harmonização entre abertas e fechadas | Abrapp Em Foco\nVídeo: Luís Ricardo Martins destaca convênio com Sisobi como a mais recente conquista do sistema\npor Bruna Chieco | mar 24, 2021 | Blog\nEm entrevista realizada ao programa Tamer 360, o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, destaca a recomposição do convênio que permite às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a consulta às informações do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) do INSS como uma grande conquista para o sistema.\n“Já começamos 2021 com boas notícias”, disse, destacando que a Abrapp ficou 10 anos buscando viabilizar acesso a esse cadastro para as entidades. “Por que é tão importante para as entidades? Primeiro porque você tendo atualização do cadastro você evita fraudes”, disse.\nEle explicou que esse convênio durou cerca de 1 ano, e por uma questão onde se enxergou uma restrição no compartilhamento dessas informações, ele foi encerrado. “Houve uma união de esforços para viabilizar isso, uma sensibilidade e unanimidade da importância de se restabelecer esse convênio”, disse Luís Ricardo, ressaltando o agradecimento ao apoio do Presidente do INSS, Leonardo Rolim, nessas discussões.\nO convênio do Sisobi foi inserido na MP 1006/20, aprovada em 10 de março no Senado. “Tivemos reuniões com o Deputado Capitão Alberto Neto, que com muita sensibilidade concordou com a inserção do Sisobi na MP”, explicou Luís Ricardo. “É com motivo de muita satisfação, pois a gente sabe quanto esse tema é importante, foi à aprovação do Senado, e agora vai à sanção do Presidente da República”, destacou.\nCrescimento do sistema – Luís Ricardo destacou na entrevista o momento de crescimento que o sistema está passando com a criação de Planos Família, sendo mais uma importante conquista. “Estamos fazendo a previdência complementar chegar ao maior número de pessoas, que é a nossa grande missão”, disse.\nOutro tema em pauta é o plano instituído corporativo, que segundo o Diretor Presidente da Abrapp, ajudará ainda mais no incremento da poupança de longo prazo. “O sistema já diagnosticou que os planos patrocinados estão estagnados”, disse Luís Ricardo, explicando que nesse sentido é preciso trazer para a previdência complementar fechada alternativas de um processo de aperfeiçoamento e flexibilização.\nEle explicou que há um consenso que as EFPC são também instituidoras de plano. “No arcabouço regulatório há esse entendimento”. Assim, a ideia é que as entidades possam oferecer para o grupo empresarial na qual elas estão estruturadas um plano instituído.\nProjetos – Luís Ricardo citou projetos que estão em pauta no segmento, como a discussão da harmonização entre entidades abertas e fechadas para fazerem a administração de planos para entes federativos. O debate está sendo feito por meio de um Projeto de Lei com interlocutores do governo. “Estamos aproveitando para inserir também temas caros para nosso segmento: inscrição automática, natureza privada das entidades, segregação patrimonial”, disse.\nEle citou a questão tributária como uma das grandes diferenças entre as entidades abertas e fechadas e que precisa ser tratada. “Hoje nós precisamos do incentivo tributário para baixa e média renda”, disse.\nAlta do IGP-M e impacto nos planos – A entrevista abordou ainda temas como a alta do IGP-M e o risco que isso traz às entidades que têm suas metas atuariais atreladas a esse índice. “Os números do IGP-M mostram algo fora da realidade”, destacou Luís Ricardo, dizendo que a Abrapp está participando desse debate dentro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e a ideia é que o tema seja revisitado para que as entidades façam adequações em relação a esse índice, evitando déficits.\nLuís Ricardo reiterou que o sistema está vivendo um círculo virtuoso, sendo visto como protagonista. “Ser visto como um grande protagonista é algo fundamental, e exercer esse protagonismo fecha essa cadeia de colocar o sistema onde ele está e tem que ficar, que é como grande parceiro do governo brasileiro”.\nEFPC devem comunicar o que têm de melhor, diz Amarildo Vieira\nNo caminho da harmonização entre entidades abertas e fechadas para fazerem a administração de planos de previdência de servidores públicos, os debates seguem em torno da criação de regras justas para que a competição entre os segmentos não seja desigual. A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, determina que os entes federados constituam seus regimes de previdência complementar no prazo de 2 anos, abrindo para todas as entidades, tanto fechadas quanto abertas, a gestão e administração desses planos.\nPara isso, estão sendo elaborados Projetos de Lei, com participação da Abrapp, para que essa compatibilização ocorra. “Esse caminho é sem volta no sentido da determinação constitucional, produzindo uma legislação para harmonizar os sistemas. Não temos medo da competição, mas ela não pode ser desigual”, destaca o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco. “Temos que ter regras paritárias para poder disputar clientes com as entidades abertas em igualdade de condições. Mas apesar disso tudo, temos grande confiança no nosso sistema no sentido de diferenciais”.\nEmbora a questão da harmonização de regras, especialmente tributária, esteja em pauta, Amarildo ressalta que o sistema fechado conta com mais 300 entidades, cerca de R$ 1 trilhão em recursos, pagando R$ 70 bilhões em benefícios anualmente, sempre honrando com seus compromissos. “Devemos ter capacidade de comunicação para mostrar o que temos de melhor no nosso sistema, que dificilmente as abertas vão ter”, reitera.\nRentabilidade – Amarildo ressalta entre os diferenciais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) está a rentabilidade proporcionada pelos investimentos. “Por sermos entidades sem fins lucrativos, tudo o que se consegue além do benchmark é carreado para conta dos participantes. Isso dá certeza que sempre será buscado o melhor, que será revertido integralmente aos participantes. Não temos bônus por desempenho, e quanto mais conseguimos realizar, mais o participante ganha”.\nTransparência – “O nosso segmento, e a Funpresp-Jud em particular, se orgulha em ser transparente; o participante sabe onde o dinheiro está sendo colocado”, ressalta Amarildo. Segundo ele, são produzidos inúmeros relatórios que servem como prestação de conta aos participantes sobre como os recursos estão sendo geridos. “Nossa comunicação é bastante ativa, explicando o que fizemos, o que não fizemos, as oportunidade que perdemos, etc. A gente é muito transparente”.\nGovernança – Amarildo Vieira reforça que o sistema de previdência complementar fechada possui forte regulamentação, com esforço da Previc e da Abrapp, além das próprias entidades, em sempre aprimorar sua governança e a profissionalização dos gestores ao extremo. “O sistema não está mais admitindo pessoas sem nenhum conhecimento, a Previc exige certificação, as normas são aperfeiçoadas, e isso dá tranquilidade ao participante”.\nParticipação na gestão – A participação na gestão dos recursos é um grande diferencial apontado por Amarildo Vieira dentro das EFPC. “As pessoas ingressam cada vez mais jovens no mercado de trabalho, e por conta das regras de aposentadoria, vão ficar muito tempo em atividade. É importante que elas saibam quem está fazendo a gestão de seus recursos, o que estão fazendo para poder cobrar resultado, desempenho, saber informar quando o desempenho não for adequado, etc.”, diz.\nEle reitera que nesse sentido, o contato entre participantes, equipe, Diretoria e Conselhos das entidades é muito próximo. “Além disso, tendo qualificação, os participantes ainda podem participar da gestão diretamente, como empregado das fundações, ou indiretamente, votando, elegendo Diretores e Conselheiros. Isso legitima a cobrança do desempenho da gestão, dando um voto de confiança, sendo um dever e obrigação do eleito prestar contas”. Ele diz ainda que o próprio participante pode participar dos processos seletivos para Diretor ou nas eleições para os Conselhos.\nProdutos – Amarildo ressalta uma preocupação com a distorção do produto, que no caso das EFPC, tem caráter 100% previdenciário. “Nas abertas, é oferecido um produto financeiro, e em qualquer necessidade que o participante tenha, pode sacar o recurso acumulado. Nas entidades fechadas, o recurso é acumulado para, quando o participante perder a capacidade laboral, ter uma condição de ter um benefício adequado e uma velhice digna. Essa reserva vai assegurar uma boa aposentadoria. Esse é o mote das EFPC, e temos que comunicar isso muito bem. Esse é o nosso grande desafio, fazer a educação financeira e previdenciária, comunicar bem e vender nosso produto”, reforça.\nEntrevista: As vantagens dos investimentos de longo prazo e a força da governança das entidades fechadas\npor Alexandre Sammogini | jan 27, 2021 | Blog\nEnquanto o governo federal e o Ministério da Economia preparam um Projeto de Lei para regular a participação das entidades abertas na gestão de planos de Previdência Complementar para os servidores de entes federativos, aumentam também os debates sobre as propostas de harmonização de regras entre os sistemas fechado e aberto. Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, o Vice Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar (Anapar) e Ex-Diretor de Seguridade da Previ, Marcel Juviniano Barros, expõe suas posições e comparações entre as entidades fechadas e as abertas.\nO tema ganhou força após a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, determinar que os entes federativos constituam seus regimes de previdência complementar no prazo de 2 anos, abrindo para todas as entidades, tanto fechadas quanto abertas, a gestão e administração desses planos. Diante da concorrência que se abrirá após a aprovação da nova legislação, especialistas e representantes do setor das entidades fechadas mostram os diferenciais do sistema na gestão de planos com caráter previdenciário de longo prazo. Confira os principais trechos da entrevista a seguir:\nDiferença das abertas para fechadas – A principal vantagem da entidade fechada de Previdência Complementar em comparação com os bancos e seguradoras é que não visa o lucro. O banco tem de remunerar os acionistas, tem de pagar dividendos. Eles devem prestar contas e gerar lucros para distribuir aos acionistas. A EFPC não tem acionistas. As entidades têm participantes e todo o resultado é revertido para os planos depois de pagar os custos administrativos. E o desempenho da entidade tem o objetivo de gerar melhores resultados para os planos e seus participantes.\nInvestimentos de longo prazo das EFPC – Os investimentos dos planos administrados pelas entidades têm um perfil de longo prazo. São planos com característica previdenciária pois visam o pagamento de benefícios após 10, 15 ou mais de 20 anos para os beneficiários. Já a previdência aberta tem uma característica de curto prazo, mais financeira. A duração das reservas é muito menor e, por isso, os investimentos visam a liquidez. As carteiras das abertas apresentam alta concentração em títulos públicos de curto prazo. E sabemos que liquidez não rima com rentabilidade. Por isso, os retornos dos investimentos dos planos das EFPCs tendem a ser muito superiores que as abertas. O sistema regido pelas Leis 108 e 109/2001 são baseados em uma cultura realmente previdenciária com ativos mais longevos.\nDespesas administrativas em queda – As entidades fechadas vêm promovendo um processo de redução de custos nos últimos anos. É um processo que torna os planos mais sustentáveis e mais acessíveis. Elas têm buscado otimizar as estruturas, com a redução das despesas administrativas. Os números da Previc mostram os resultados satisfatórios desse processo. A Abrapp também tem incentivado esse processo.\nEsclarecimento sobre as taxas – Um ponto importante é avançar com a educação financeira da população. Atualmente muitos bancos fazem publicidade ao dizer que zeraram as taxas de carregamento dos planos de previdência. Porém, não esclarecem que as taxas de administração, que continuam a ser cobradas, incidem sobre a reserva total do plano. Ao longo do tempo, as taxas de administração abocanham uma parte considerável do patrimônio. No curto prazo, a diferença não é sentida, mas ao longo de cinco, dez ou mais anos, a diferença fica muito grande. Os planos das EFPC geram melhores resultados para os participantes também no aspecto das taxas e dos custos.\nHarmonização das regras – Temos de tomar cuidado com a questão da harmonização das regras entre as abertas e fechadas. Defendo que não devemos aproximar as regras da Previdência Fechada da Previdência Aberta. Por exemplo, não sou favorável à maior flexibilização das regras de resgate para os planos das entidades fechadas. Devemos caminhar no sentido contrário, com o objetivo de criar incentivos para os planos das EFPC. Temos de levar as regras tributárias das abertas para as fechadas, para criar incentivos para os participantes que fazem a declaração simplificada do Imposto de Renda.\nRepresentação dos participantes – Uma das principais vantagens das fechadas é a estrutura de governança, que permite a representação dos participantes nos órgãos estatutários. E aí vale o ditado popular “Os olhos do dono que engordam o porco”. Se vou viver daquele recurso, vou tratar bem da gestão. A eleição de representantes nas entidades fechadas regidas pela Lei 108/2001 permite maior participantes e fiscalização. Os participantes têm melhores condições de acompanhar e participar com mais proximidade da gestão. E os diretores têm condições de manter uma relação mais próxima com os participantes, de conhecer realmente suas necessidades.\nCasos de sucesso – Já temos exemplos de grandes fundos fechados dos servidores públicos, que possuem uma governança robusta. A Previc também promove um sistema de fiscalização robusto. Temos os casos da Prevcom e das Funpresps, entre outras entidades. A Previ é outro exemplo em termos de governança.\nPoupança de longo prazo – A Previdência Fechada traz também mais benefícios para a nação na geração de riqueza e renda. A poupança de longo prazo representa um círculo virtuoso para a economia do país. Em geral, os investimentos são de longo prazo e uma boa parte estão alocados no setor produtivo, contribuindo para a geração de empregos. Tem um papel muito importante para o desenvolvimento da economia do país.


Acer lança notebook com tela 3D e sem óculos\nA Acer anunciou novos notebooks e monitores, incluindo uma tecnologia que permite a visualização de imagens 3D sem o uso de óculos especiais\nNo evento [email protected] realizado na manhã desta quinta-feira, 27, a Acer anunciou seu portfólio de notebooks e monitores para 2021, com categorias específicas para o uso doméstico, corporativo, gamer e para criadores de conteúdo, incluindo uma nova tecnologia de visualização de imagens em 3D sem a necessidade de utilizar um óculos.\n2. TravelMate P6 e Spin P6\n4. ConceptD 5 e ConceptD 5 Pro\n6. Predator CG437K\n7. Predator Triton 500 SE\n8. Predator Helios 500\nO primeiro grande anúncio da Acer teve muito destaque no que diz respeito à sustentabilidade. A companhia de Taiwan enfatizou seu comprometimento na luta ecológica e reiterou que a embalagem de todos os produtos é reciclável, além de criar a iniciativa Acer Earthion. O intuito é criar soluções que ajudem na conservação do meio ambiente através do desenvolvimento de tecnologias de ponta.\nSeguindo essa linha, o primeiro grande anúncio do evento foi o Aspire Vero, um notebook criado com plástico reciclado PCR, desde a carcaça principal até as teclas do teclado. A escolha do PCR parte do princípio de que o material é resistente e durável, além de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em 20% comparado com o plástico normal. Já a proteção da tela é feita com plástico industrial 100% reciclado.\nUm dos pilares do Aspire Vero, além de ser ecologicamente amigável, é o fato de ser um produto extremamente fácil de reparar e com a possibilidade de múltiplos upgrades. Internamente o notebook é equipado com processador Intel Core i7 Tiger Lake de 11ª geração e 1TB de SSD M.2 para o armazenamento interno. A Acer ainda não divulgou detalhes adicionais a respeito do produto.\nTravelMate P6 e Spin P6\nPartindo para a área corporativa, o TravelMate P6 é um notebook que promete unir uma boa performance sem abrir mão de sua portabilidade, já que pesa aproximadamente 1 kg. A tela de 14 polegadas conta com um painel IPS e resolução Full HD com bordas finas, certificação sRGB 100% para cores mais vivas e conta com uma proporção de 16:10, tornando-o um laptop levemente “mais quadrado” que a maioria.\nO modelo possui certificação MIL-STD 810H, que protege o chassi de respingos e líquidos. A bateria, por sua vez, possui tecnologia de carregamentos rápidos, totalizando 80% de carga em apenas 1 hora, ideal para quem precisa se deslocar constantemente e não pode ficar na mão.\nInternamente o Acer TravelMate P6 conta com processador Intel Core i7 de 11ª geração, até 32GB de memória RAM LPDDR4X e 1TB de SSD M.2 PCIe Gen3 x4. Os alto-falantes são do tipo DTS Audio com Smart Amplifier, enquanto a webcam MIPI irá garantir uma boa qualidade de imagem para videoconferências com tampa deslizante para maior privacidade, juntamente de um microfone auxiliado por IA para reduzir ruídos e barulhos incômodos.\nA tecnologia 5G está presente no modelo, o que tornará a experiência do usuário para fazer chamadas, pesquisas, downloads e etc ainda mais veloz. Porém, como é um produto voltado para o trabalho, um dos grandes destaques do TravelMate P6 é a tecnologia Acer PrivacyPanel, que utiliza um painel para escurecer ângulos de visão acima de 90º, ou seja, caso tente olhar “de lado” para o notebook, as demais pessoas não conseguirão ver o que é exibido na tela.\nAcer PrivacyPanel reduz a visibilidade de quem estiver olhando a tela pelas laterais, garantindo mais privacidade ao usuário do TravelMate P6\nFalando em conexões, há disponibilidade de leitor microSD e NFC e portas USB Tipo-C com Thunderbolt 4, suportando até 2 monitores 4K simultaneamente. O TravelMate Spin P6 possui todas as mesmas características anteriores, mas conta com uma tela conversível com Wacom AES 1.0 e caneta Active Stylus.\nO Acer Swift X é aquele tipo de notebook intermediário que figura entre o uso doméstico, para gamers e criadores de conteúdo, justamente por compilar um bom hardware, portabilidade e desempenho. Seu corpo é revestido com metal refinado, pesando 1,39 kg e espessura de 17,9 mm, perfeito para o transporte.\nNa parte de dentro, o modelo conta com processador AMD Ryzen 5000, já com a recente microarquitetura Zen 3, 16GB de memória RAM e capacidade de até 2 TB de SSD. A parte gráfica fica por conta da recém-anunciada NVIDIA GeForce RTX 3050 Ti, perfeita para ajudar em edições ou rodar games do cenário competitivo.\nPor conta dessas especificações, o sistema de arrefecimento conta com entradas de ar entre o espaço do teclado, um cooler interno em plano inclinado para aumentar o fluxo de ar e opções de software para controlar o modo de resfriamento, prezando por situações de silencio ou mesmo desempenho.\nA bateria de 59 Wh garante carregamento eficiente e até 14 horas longe das tomadas. A tela IPS Full HD de 14 polegadas tem 85% de proporção de espaço, cores vivas graças ao sRGB de 100% e brilho de 300 nits. A tampa ainda conta uma webcam, e na parte posterior há alto-falantes com tecnologias DTS Audio, Acer True Harmony e Purified Voice, que usa Inteligência Artificial para reduzir barulhos externos.\nEm termos de conectividade o Swift X possui Wi-Fi 6 integrado, portas USB Tipo A e Tipo-C 3.2 Gen 2, HDMI e para fone de ouvido.\nAgora sim, falando de um notebook para tarefas exigentes, renderização, edições pesadas e etc, o ConceptD 5 e o Pro são laptops criados para desenvolvedores, engenheiros, projetistas e designers que precisam de muitas tecnologias a seu favor.\nPor conta disso, o sistema do Concept D5 é muito robusto, equipado com processador Intel Core i7 de 11ª geração com 8 núcleos, 16 threads e clock de 4,6 Ghz; até 64GB de memória RAM DDR4 3200 Mhz, 2TB de SSD M.2 PCIe Gen4 e NVIDIA GeForce RTX 3060.\nO modelo é compatível com as aplicações do NVIDIA Studio para criação de projetos pesados, e a tela possui resolução 3K (3072 x 1920) de 16 polegadas, proporção 16:10, validação Pantone, cores com padrão DCI-P3 a 100% e precisão Delta E<2.\nO corpo do notebook é feito com liga de magnésio e possui apenas 19,9 mm de espessura. A bateria de 99 Wh irá garantir muitas horas de uso sem precisar carregar o ConceptD 5. Aliado a isso há um forte sistema de refrigeração, com sistema de coolers triplos AeroBlade de 5ª Geração, fluxo de ar Vortex Flow aerodinâmico e garantia de que as peças não irão superaquecer. A Acer também informa que os níveis de ruído serão super baixos, a menos de 40 dBA.\nO notebook possui uma interface de usuário, que permite alterar modos de desempenho, divisão de tela, áreas de transferência, capturas, etc. Além disso, há certificação ISVs para softwares independentes e total compatibilidade com programas da Adobe e Autodesk.\nNas conexões há portas USB Tipo-C com Thunderblot 4, leitor de cartão SD 7.0 e HDMI 2.0. O teclado é do tipo scissor-switch, com teclas mais precisas, silenciosas e confortáveis, enquanto o touchpad foi aprimorado para um painel Corning Goriila Glass, ganhando mais espaço para o uso.\nSe o Acer ConceptD 5 Pro possui as mesmas especificações da versão “normal”, o Pro possui uma GPU NVIDIA GeForce RTX A5000 e uma nova e inovadora tecnologia: o SpatialLabs.\nPensada para designers e qualquer tipo de trabalho visual, o SpatialLabs é uma tecnologia de rastreamento ocular com visores estereoscópicos, utilizando renderização em tempo real para criar imagens em 3D na tela do notebook.\nA partir disso, uma pessoa que trabalha com modelagem poderia literalmente ver seus projetos ganhando forma em 3 dimensões diretamente na tela do laptop, sem a necessidade de utilizar óculos ou quaisquer apetrechos.\nÉ possível conectar o ConceptD 5 Pro em um monitor externo para criar as animações em 2D enquanto visualiza as transformações do projeto simultaneamente na tela do notebook através de softwares como o PiStage ou Blender. Inclusive, o SpatialLabs revelou uma parceria especial com a Unreal Engine, oferecendo assets exclusivos para quem se inscrever na iniciativa.\nPartindo para o cenário gamer, já está na hora de tirar as crianças da frente do computador, pois entra em cena a divisão Predator da Acer, focada no mais alto nível de desempenho para jogos. O primeiro grande anúncio foi uma repaginada no monitor CG437K.\nO Predator CG437K é um monitor 4K que opera com um painel VA, taxa de atualização de 144Hz, tempo de resposta de 1ms, certificação VESA DisplayHDR400 e tela de 42 polegadas. Um verdadeiro monstro para o cenário competitivo ou games focados em single-player, auxiliado pela tecnologia NVIDIA G-SYNC.\nO monitor Predator CG437K agora possui entrada HDMI 2.1, própria para uso com o PlayStation 5 e Xbox Series X\nEntre as melhorias para essa nova versão do modelo está incluída a adição de portas DisplayPort 1.4 e HDMI 2.1, preparando o monitor para receber os consoles da geração atual, PlayStation 5 e Xbox Series X. Além disso, também há conectividade com entradas USB 2.0, 3.0 e USB Tipo-C.\nO Predator CG7 ainda conta com dois alto-falantes de 10 W na parte traseira e um controle remoto, dando a possibilidade de usar o produto apenas como um monitor ou até mesmo como televisão.\nPassando para os notebooks gamers de alta performance temos o Predator Triton 500 SE. O modelo se diferencia por trazer um design mais minimalista e portabilidade graças a sua espessura de apenas 19,9 mm, corpo inteiramente feito em metal e bateria com autonomia de até 12 horas.\nPor dentro o Triton 500 SE é uma máquina avassaladora e performance de um desktop com os mesmos componentes. O processador fica a cargo de um Intel Core i9 de 11ª geração com 8 núcleos, 16 threads e clock de 5Ghz; até 64GB de memória RAM DDR4 3200Mhz, 4TB de SSD M.2 PCIe de 4 geração e uma NVIDIA GeForce RTX 3080, a placa mais poderosa da atualidade.\nPor consequência, retorna a tecnologia de resfriamento com Aeroblade de 5ª geração e Vortex Flow para aprimorar o sistema. A tela, por sua vez, possui tecnologia PolarBlack 16:10, painel WQXGA (2560×1600), taxa de atualização de 240Hz e tempo de resposta de 3ms.\nO notebook da Acer conta ainda com Wi-Fi 6, som surround 360º DTS: X Ultra, portas USB 3.2 Gen2, Thunderbolt 4 USB Tipo-C, DisplayPort, HDMI 2.1 e leitor de cartão SD 7.0. Com essas portas, é possível conectar até 3 monitores simultaneamente.\nFinalizando o último anúncio do evento da Acer, o Predator Helios 500 dá prosseguimento a linha gamer com muito poder de fogo. No entanto, já não tem mais foco prioritário na portabilidade. As configurações internas são similares ao modelo anterior, com processador Intel Core i9 de 11ª geração, 64GB de memória RAM DDR4 3200Mhz, 4TB de SSD M.2 PCIe de 4 geração e uma NVIDIA GeForce RTX 3080.\nO sistema de resfriamento possui as mesmas características, mas conta também com a tecnologia PowerGem, que faz com que o calor da CPU seja dissipado mais rápida e precisamente do interior do notebook.\nA tela também sofreu modificações, e agora possui tecnologia MiniLED 4K com 120Hz de taxa de atualização, 3ms de tempo de resposta, 512 zonas de iluminação dinâmica, DisplayHDR1000 com DCI-P3 a 100% e suporte ao NVIDIA G-SYNC.\nComo um bom notebook gamer de primeira, o Predator Helios 500 aposta num corpo repleto de luzes RGB, com opções de customização através do software Predator Pulsar Lighting. As teclas WASD, mais utilizada por gamers, também ganhou reformulações e agora estão ainda mais precisas.\nO notebook possui entradas para USB 3.2 Gen2, Thunderbolt 4 Tipo-C, HDMI 2.1, sistema de áudio DTS: X Ultra, Wi-Fi 6 e 5G opcional.\nE aí, o que achou dos anúncios da Acer? Fique ligado no Showmetech para mais coberturas como essas.\nArmazenamento 1TB SSD M.2\nUSB Tipo-A 3.2\nProcessador Intel Core i7 1165G7\nTela IPS Full HD de 14 polegadas 400 nits\nConstrução Alumínio e magnésio\nArmazenamento 1TB M.2 PCIe Gen3 x4 NVMe\nÁudio Alto-falantes DTS Audio e Smart Amplifier\nInternet 5G e Wi-Fi 6\nConexões Thunderbolt 4 Tipo-C\nProcessador AMD Ryzen 7 5800U\nTela IPS Full HD de 14 polegadas 300 nits\nPeso 1,39 kgs\nPlaca gráfica NVIDIA GeForce RTX 3050 Ti\nArmazenamento 2TB M.2 PCIe Gen3 x4 NVMe\nÁudio DTS Audio, Acer True Harmony e Purified Voice\nConceptD 5 ConceptD 5 Pro\nProcessador Intel Core i7 H-Series Intel Core i7 H-Series\nTela 3K (3072×1920), Pantone, 16 polegadas 3K (3072×1920), Pantone, 16 polegadas\nPlaca gráfica NVIDIA GeForce RTX 3060 NVIDIA GeForce RTX A5000\nRAM Até 64GB DDR4 3200Mhz Até 64GB DDR4 3200Mhz\nArmazenamento 2TB M.2 PCIe Gen3 x4 NVMe 2TB M.2 PCIe Gen3 x4 NVMe\nInternet Wi-Fi 6 Wi-Fi 6\nLeitor de cartão Thunderbolt 4 Tipo-C\nTela 42 polegadas 4K\nBrilho 750 nits\nAlto-falantes 2 de 10 W\nConexões DisplayPort 1.4\nRecursos VESA DisplayHDR400\nProcessador Intel Core i9 de 11ª geração\nTela PolarBlack 16 polegadas 1250 nits, 240Hz, 3ms, 2560×1600\nRAM Até 64GB DDR4 3200Mhz\nArmazenamento 4TB M.2 PCIe Gen3 x4 NVMe\nÁudio DTS: X Ultra\nTela Mini LED 17 polegadas, 120Hz, 3ms, 4K\nTagsAcer Acer Predator Aspire Vero Helios SpatialLabs Switft X TravelMate P6 Triton


Lanchonete no Acre faz piada transfóbica com Pabllo Vittar em cardápio | A Capa\nin Brasil, Celebridades, Cultura\n“X-Pabllo Vittar: dois ovos e uma salsicha.”\nUma lanchonete em Rio Branco fez esta piada transfóbica com a cantora Pabllo Vittar, uma drag queen, ao divulgar um prato da casa no cardápio. As informações são do G1.\nA piada foi prontamente criticada nas redes sociais e Germano Marino, presidente do Fórum de ONGs LGBT, alertou o dono do estabelecimento, Juari Florencio, de que “isso é crime de transfobia”, que entendeu a situação e pediu desculpas.\n“Fiz sem intenção de ofender ninguém, só achei interessante a formação do sanduíche, mas, infelizmente não deu resultado positivo”, disse o empresário ao G1. “Fiz uma nota de esclarecimento [veja abaixo], pedindo desculpa e explicando a situação. Jamais queria ofender, jamais. Sou até fã de Pabllo Vittar.”\nMarino disse ao site que o Fórum de ONGs LGBT não vai entrar com ação na Justiça. “Ele fez a nota e se desculpou. Enquanto fórum, nós não vamos acionar judicialmente, mesmo porque ele fez a retratação e não queremos prejudicar ninguém”, contou.\nVeja abaixo a imagem com a divulgação preconceituosa e, a seguir, a postagem no Facebook em que o estabelecimento se posiciona a respeito do ocorrido.\nAmigos e clientesO humor é uma marca do brasileiro que sempre riu de suas características pessoais e fez piada com…\nPublicado por Juari Florencio em Quinta-feira, 28 de maio de 2020\nacredrag queenslgbtflixPabllo Vittarrio branco


Especialização em Arteterapia – 7ª edição - Passo Fundo - Faculdade de Artes e Comunicação - FAC - UPF | Universidade de Passo Fundo\nO curso de especialização em Arteterapia oferece uma formação que possibilita aos participantes intervir na sociedade em níveis pedagógicos, terapêuticos e organizacionais, nos quais realizem projetos e processos de desenvolvimento humano por meio de recursos expressivos e artísticos.\nProporcionar aos profissionais que atuam de forma direta ou indireta na arte, na educação e na saúde, a oportunidade de aproveitar a capacidade natural de cada um, atendendo a anseios de autorrealização, estabelecendo linhas de ação científica para descrever, compreender e/ou interpretar os fenômenos nos quais se encontram inseridos.\nIncentivar entre os participantes a troca de experiências vivenciadas, promovendo a criação de novas abordagens em arteterapia.\nProfissionais que atuam em:\nÁreas de Artes e da Comunicação: artistas, licenciados em Letras, Música, Dança, Teatro e outros.\nÁreas de Ciências Humanas: filósofos, antropólogos, sociólogos, pedagogos, orientadores educacionais e educadores de pessoas com necessidades especiais.\nÁrea da Saúde: licenciados em Educação Física, psicólogos, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros.\nÁrea de Ciências Sociais Aplicadas: assistentes sociais e administradores.\nInteressados em adquirir formação e aperfeiçoamento em Arteterapia.\nMe. Marilei Teresinha Dal Vesco - marileitdalvesco@upf.br\nLocal: Campus I - Passo Fundo - Faculdade de Artes e Comunicação (FAC)\nAulas: Quinzenais - Às sextas-feiras à noite e aos sábados pela manhã e à tarde.


Programação da Loteca 842: confira os palpites para os 14 jogos\nLoteca 842 chega com glitter e catuaba, em clima carnavalesco, com clássicos europeus e jogos importantes pelos Estaduais e Copa do Nordeste. Confira!\nÉ cheio de glitter e drinks de procedência duvidosa no corpo que a programação da Loteca 842 – edição carnavalesca – chega para alegrar o feriado pagão.\nTem Paulistão, Carioca, Catarinense, Copa do Nordeste, Serie A italiana, Liga espanhola, Premier League…\nÉ jogo pra ninguém botar defeito.\nQueremos saber seus prognósticos na Loteca 842.\nSerá que o São Paulo se recupera da péssima fase?\nO Botafogo fará uma Taça Rio melhor do que foi a Taça Guanabara?\nO Moto Club mantém a invencibilidade?\nO Liverpool segura a liderança?\nO Real Madrid se vinga do Barça?\nConfira a seguir a análise e os nossos palpites na Loteca 842.\nJogo 1: Vasco x Boavista\nA carnavalesca programação da Loteca 842 não poderia deixar de passar pelo Rio de Janeiro.\nA Taça Rio, segundo turno do Campeonato Carioca, viverá sua 2ª rodada com o duelo entre Vasco e Boavista.\nO cruzmaltino, campeão do 1º turno, estará completo pela primeira vez na temporada e o técnico Alberto Valentim terá de escolher entre Thiago Galhardo e Bruno César na armação de jogadas.\nO Boavista, por sua vez, procura se recuperar no certame.\nApós começar a Taça Guanabara com 2 vitórias, o clube de Saquarema perdeu seus 3 jogos seguintes e ficou de fora do mata-mata.\nNosso palpite na Loteca 842 é: Coluna 1, vitória do Vasco\nJogo 2: Volta Redonda x Botafogo\nAinda na Cidade Maravilhosa, a programação da Loteca 842 volta suas atenções para um duelo complicado para o Botafogo.\nO Alvinegro fez péssima campanha na Taça Guanabara, mas em fevereiro reagiu com boas vitórias na Copa do Brasil e na Sul Americana.\nAgora enfrentará, fora de casa, o perigoso Volta Redonda, que vem de 4 vitórias seguidas no Estadual.\nNosso prognóstico na Loteca 842 é: Coluna do meio, empate\nJogo 3: Tubarão x Figueirense\nA programação da Loteca 842 vai até Santa Catarina, onde o preocupado Tubarão recebe o invicto Figueirense.\nA equipe da casa, penúltima colocada do Estadual, vive uma crise na luta contra o rebaixamento.\nSeu adversário, o Figueira, pode voltar à liderança caso vença, mas nem tudo são flores.\nDos últimos 5 jogos do Alvinegro no campeonato, 4 terminaram em empate – e nesse meio tempo, a equipe foi eliminada da Copa do Brasil.\nNosso palpite na Loteca 842 é: Coluna 2, vitória do Figueirense\nJogo 4: Avaí x Joinville\nA programação da Loteca 842 tem jogo no domingo de Carnaval sim senhor.\nO Avaí, atual líder, quer sustentar a liderança jogando na Ressacada contra o Joinville, que vive fase complicada.\nO JEC precisa pontuar para entrar no G4, região que garante a classificação às semi-finais.\nPelo lado azurra, o técnico Geninho sinaliza que pode continuar com o esquema com 3 zagueiros, que funcionou bem na vitória sobre a Chapecoense.\nNosso prognóstico na Loteca 842 é: Coluna 1, vitória do Avaí\nJogo 5: São Bento x Corinthians\nSe o Carnaval de São Paulo é bom, eu não sei, mas a programação da Loteca 842 tem jogos importantes do Paulistão, que se aproxima de sua reta final.\nO desesperado São Bento luta com todas as forças para fugir do rebaixamento.\nEstamos falando do time de pior campanha da competição, com nenhuma vitória e apenas 3 pontinhos acumulados em 8 rodadas.\nSeu adversário, o Corinthians, vem motivado pela dramática classificação na Copa Sul Americana contra o Racing (ARG) e as vitórias suadas contra São Paulo, Botafogo-SP e Avenida-RS.\nA cansativa maratona de decisões e a liderança do grupo C do Paulista devem levar o técnico Fabio Carille a poupar seus titulares na rodada – o que deve representar uma nova oportunidade ao atacante Boselli.\nNosso palpite na Loteca 842 é: Coluna 2, vitória do Corinthians\nJogo 6: Santos x Oeste\nAinda no Paulistão, a programação da Loteca 842 conta com mais um jogo do Santos de Jorge Sampaoli.\nApesar de ser a grande sensação do início de temporada no Brasil, o Peixe encontrou dificuldades essa semana, primeiro no empate contra o Palmeiras, em que foi fortemente pressionado, e depois no empate com o River Plate (URU), que ocasionou sua eliminação da Copa Sul Americana.\nO Alvinegro Praiano lidera o grupo A, enquanto o Oeste lidera o D e procura manter a ponta.\nNosso prognóstico na Loteca 842 é: Coluna 1, vitória do Santos\nJogo 7: Bragantino x São Paulo\nSem vencer há 3 rodadas, o Bragantino encara um time em momento igualmente instável, mas muito mais pressionado: o São Paulo, que há 5 partidas não sabe o que é vitória.\nAmbas as equipes ocupam a 3ª colocação de seus grupos e lutam para ir ao mata-mata do Paulistão.\nO Tricolor convive ainda com o peso da eliminação precoce na Libertadores, sua troca de treinadores e um chacoalhão no elenco.\nA tendência, porém, é que Hernanes, sua principal liderança técnica, possa retornar e e conduzir a equipe à reação.\nNosso palpite na Loteca 842 é: Coluna 2, vitória do São Paulo\nJogo 8: Moto Club x Santa Cruz\nA programação da Loteca 842 olha também para a Copa do Nordeste, que terá sua 5ª rodada neste Carnaval.\nO Moto Club receberá o Santa Cruz no Castelão.\nA tabela anda tão embolada que, com uma vitória, qualquer uma das duas equipes pode chegar à liderança de seu grupo.\nNo grupo B, o Moto Club está invicto, mas com 3 empates, ocupa apenas a 6º colocação, com 6 pontos.\nO Moto ostenta uma invencibilidade de 10 jogos, incluindo todas as competições, lidera o Campeonato Maranhense e eliminou o Vitória na Copa do Brasil.\nNa outra chave, o Santa tem 5 pontos e é 3º colocado, empatado na pontuação com o líder Fortaleza.\nA exemplo de seu adversário, a Cobra Coral vem bastante motivada para a partida: tem o melhor aproveitamento de pontos do Campeonato Pernambucano e eliminou o rival Náutico da Copa do Brasil.\nNosso prognóstico na Loteca 842 é: a utilização do Duplo, podendo ser a Coluna 1 (vitória do Moto Club) ou a Coluna do meio (empate)\nJogo 9: ABC-RN x Salgueiro-PE\nA programação da Loteca 842 segue na Copa do Nordeste, pedindo licença aos pierrôs e colombinas de Natal.\nExistem coisas que só acontecem na Lampions League mesmo.\nCom os mesmos 5 pontos em 4 jogos, ABC e Salgueiro ocupam posições opostas na competição.\nIsso mesmo: com seus 5 pontos, o ABC é o lanterninha do grupo B, mas, com a mesmíssima pontuação, o Salgueiro é vice-líder (empatado com o líder Fortaleza) do grupo A.\nNosso palpite na Loteca 842 é: Coluna 1, vitória do ABC\nJogo 10: Lazio (ITA) x Roma (ITA)\nA programação da Loteca 842 viaja à Itália também.\nPela 25ª rodada da Serie A, teremos nada mais nada menos do que um Derby della Capitale, o clássico de maior rivalidade do país.\nA Roma, invicta há 8 rodadas, vem se recuperando após um início de temporada decepcionante, mas ainda está a 1 ponto do concorrido G4, que garante a classificação à Champions League do ano seguinte.\nSeus jogos são sempre emocionantes, com grandes vacilos defensivos e lampejos de brilhantismo de figuras como Dzeko e Zaniolo.\nSua rival, Lazio, tem um jogo e 6 pontos a menos e precisa vencer de qualquer maneira para manter vivas suas chances de chegar à principal competição do continente.\nA fase não é das melhores, mas a confiança nos gols e jogadas de Immobile, Milinkovic Savic e Luís Alberto segue intacta.\nNosso prognóstico na Loteca 842 é: Coluna 2, vitória da Roma\nJogo 11: Napoli (ITA) x Juventus (ITA)\nA disputa pelo scudetto já está liquidada.\nÉ preciso ser muito pessimista (ou otimista) para crer que a invicta Juventus perderá, nas próximas 13 rodadas, a liderança de 13 pontos e abrirá mão assim de conquistar o octacampeonato italiano.\nO vice-líder é justamente o Napoli, que faz uma boa campanha e parece ter encaminhado sua classificação à Champions League da próxima temporada com alguma tranquilidade.\nO ponto é que um jogo entre Napoli e Juventus sempre representa muito mais do que os pontos em disputa.\nSão estilos de jogo e, mais que isso, filosofias de vida reproduzidas em uma rixa histórica entre o Norte e o Sul da Itália.\nCertamente o Stadio San Paolo estará lotado e o time de Cristiano Ronaldo não terá vida fácil para seguir invicto.\nNosso palpite na Loteca 842 é: Coluna 1, vitória do Napoli\nJogo 12: Real Madrid (ESP) x Barcelona (ESP)\nA programação da Loteca 842 vai a Madrid em busca de um repeteco do Superclasico.\nNo meio de semana, pela Copa do Rei, Vinicius Junior jogou muito, o Real pressionou, martelou, mas não conseguiu passar por Ter Stegen.\nNos contra-ataques fatais comandados por Dembélé e finalizados por Suárez, o Barcelona venceu por 3×0 e eliminou os merengues da Copa.\nAgora a coisa é pela Liga.\nFaltando 13 rodadas, a distância de 9 pontos entre o líder Barça e o 3º colocado Real Madrid não permite que imaginemos uma remontada heróica do time da capital.\nPorém seu orgulho está em jogo.\nOs madridistas passam por uma entressafra e uma temporada muito complicada e vencer seu grande rival pode ser a comprovação de que há um caminho certo a ser trilhado.\nBasta torcer para que Messi, Suárez e cia. estejam num dia ruim.\nNosso palpite na Loteca 842 é: Coluna 2, vitória do Barcelona\nJogo 13: Everton (ING) x Liverpool (ING)\nA programação da Loteca 842 gostou dos clássicos europeus no Carnaval e chega à Inglaterra.\nO Merseyside Derby, grande clássico de Liverpool, é um dos jogos de maior rivalidade da Terra da Rainha.\nO fato de o Liverpool estar na liderança da Premier League, uma competição que nunca venceu, por si só, deve atiçar os ânimos de seus rivais, doidos para estragar a festa dos Reds.\nÉ bom que Salah, Mané, Alisson, Van Dijk e cia. estejam preparados para a pressão dentro e fora do campo dos Toffees.\nA dúvida fica por conta de Roberto Firmino, que se lesionou na última partida.\nDas últimas 5 partidas, o Liverpool empatou 3.\nNo Everton, o grande destaque é o brasileiro Richarlison, que espera aprontar para cima da sólida zaga de Jürgen Klopp.\nDos últimos 36 pontos, os Toffees ganharam apenas 12, de forma que o meio de tabela se tornou uma certeza – comprovada pela atual 9ª colocação, sem muitas perspectivas de chegar a competições continentais.\nJogo 14: Fulham (ING) x Chelsea (ING)\nFechando a programação da Loteca 842, temos um West London Derby entre o desesperado Fulham e o desolado Chelsea.\nOs Lilywhites investiram pesadamente para a temporada em que retornavam à elite inglesa, mas o desempenho terrível surpreendeu a todos.\nMesmo com nomes como Mitrovic, Schürrle, Vietto, Sessegnon, Babel e Seri, a equipe ocupa a penúltima posição, com a pior defesa da competição.\nO fato de estar 10 pontos atrás do 17º colocado – o primeiro que se salva da queda – serve para mostrar o grau de dificuldade da missão do Fulham.\nSeu adversário será o Chelsea, que vive um inferno astral sob o comando de Maurizio Sarri.\nO time estagnou, não soube apresentar alternativas para seus problemas e viu a relação no vestiário entre atletas e comissão técnica ruir.\nO reflexo em campo é claro: o time acumulou vexames e até chegou a perder por 6×0 para o Manchester City.\nContudo, de maneira inesperada, os Blues venceram o Tottenham na última rodada e agora estão de volta à briga por vaga na Champions League.\nNosso prognóstico na Loteca 842 é: Coluna 2, vitória do Chelsea\nConsiderações finais da Loteca 842\nA programação da Loteca 842 conta com clássicos europeus, duelos decisivos nos Estaduais e ainda uma situação curiosíssima na Copa do Nordeste, em que equipes com a mesma pontuação ocupam posições opostas em seus grupos.\nO furor carnavalesco não quer dizer que a bola parará de rolar por aqui.\nE, claro, o Doctor Lotto registrou seus prognósticos na Loteca 842 com base em retrospectos, fases, desfalques, necessidades de cada time e aquele dedinho de intuição.\nPara te ajudar com seus pitacos, aliás, montamos um estudo com as maiores probabilidades de resultados na sua loteria esportiva predileta.\nDe quebra, ainda produzimos um mini-tutorial didático com dicas e truques sobre os palpites da Loteca.\nConfira lá, boa sorte e bom Carnaval!


Nerso da Capitinga anuncia presente de Natal do RJ da Sorte para os consumidores: título custará só R$ 2,50 - BNL Data\nNeste domingo (27)2, o único produto que tem sorte até no nome vai promover o sorteio especial de Natal valendo um Jeep Renegade zerinho, além de uma moto Honda e muitos prêmios em dinheiro\nA canção clássica de Natal já dizia: “Seja rico, ou seja pobre, o velhinho sempre vem”. E não é que é verdade? Neste 2020 pra lá de desafiador, o Papai Noel vai passar pelo Rio de Janeiro doido para entregar um Jeep Renegade e fazer de 2021 um ano feliz e motorizado. E quem faz às vezes de bom velhinho é o personagem NERSO DA CAPITINGA, interpretado pelo renomado humorista Pedro Bismark, em campanha para o RJ DA SORTE®, título de capitalização da CAPEMISA.\nNo dia 27/12, o único produto que tem sorte até no nome vai promover o sorteio especial de Natal valendo um Jeep Renegade zerinho, além de uma moto Honda e muitos prêmios em dinheiro. E sabe qual é a boa nova? Tudo isso por apenas R$ 2,50, preço especial para o sorteio que ocorrerá apenas dois dias após a chegada do Papai Noel. Um verdadeiro presentão de Natal para todos os consumidores que tiveram um ano difícil em função das restrições impostas pela pandemia.\nAlém disso, o matuto personagem também diz que no ‘Cadastro da Sorte’ ocorrerão 20 sorteios de R$ 1.000 no ‘Xô Aperto’ e um kit ‘Cozinha dos Sonhos’ com geladeira, fogão, máquina de lavar, lavadora de louças e micro-ondas – para quem cadastrar os dados do título no site e aplicativo do RJ DA SORTE®, ou comprar online até 26/12.\nE ainda tem mais: no título haverá uma área DE / PARA possibilitando presentear amigos e familiares com uma chance de ganhar um Super Carrão. Que tal presentear alguém por apenas R$ 2,50 e dar a chance de ganhar um Jeep Renegade? O tradicional amigo oculto da firma ou da família pode trazer surpresas inesquecíveis colocando um Jeep Renegade na garagem de um presenteado.\nE os benefícios não param por aí. Cada título tem duas chances de ganhar em cada um dos 4 sorteios das dezenas. Ou seja, serão 8 Chances de ganhar em cada título. Com apenas 4 títulos, por só R$ 10 reais serão 32 chances de ganhar pelas dezenas. Realmente o RJ DA SORTE® quer tornar o final de ano de seus consumidores mais alegre, com muito mais esperança, sorte e prosperidade, pois, afinal, alguém vai fechar o ano com chave de ouro. E esse alguém pode ser você.\nO sorteio será ao vivo, a partir de 9h deste domingo (27/12) na TV Band. Quem quiser acompanhar a reprise do sorteio, pode sintonizar na TV Max, canais 25 e 525 da NET mais tarde, às 18h, de domingo.\nNo título tem uma área DE / PARA possibilitando presentear amigos e familiares com uma chance de ganhar um Super Carrão


O truque inteligente de container house plans que ninguém é Discutindo\nAs cores ajudam a disparar Muito mais vida à lar e este piso liso e em tons neutros ajudam a disparar aquela sensaçãeste do amplitude ao espaçeste.\nO valor do investimento varia bastante e depende da quantidade por containers de que este projeto vai exigir, dos acabamentos qual Seroada escolhidos e da distância do local em que os containers foram adquiridos até onde serão instalados.\nEste custo pode ser menor se comparado a uma obra convencional, mas vai depender do projeto desenvolvido e dos materiais por acabamentos que serão escolhidos pelo cliente”, esclarece Celso.\nConfira a seguir 1 comparativo entre a lar de alvenaria tradicional e a lar container e entenda as principais diferenças existentes entre elas:\nA portabilidade deve-se ao fato da lar poder ser transportada de modo a outros lugares, por meio por um caminhãeste ou um helicóptero.\nA acústica do container sem Resina não é amplamente excelente em aspectos de conforto ambiental. No entanto, tal ponto pode ser completamente solucionado utilizando a adiçãeste de revestimentos.\nConfira projetos e descrições por casas de que contam usando este container em sua estrutura e inspire-se para sonhar e planejar a sua própria.\nA Enorme diferença está em saber aliar a jogatina de videogame casual com dois outros fatores qual estãeste impulsionando diversos suplementos atualmente, a nostalgia e a importância do elemento físico na utilizaçãeste por uma tecnologia. Nãeste é atoa que Stranger Things, IT: A Coisa e Bingo: O Rei das Manhãs se tornaram sucessos, por exemplo. Eles se apropriam do mesmo recurso qual explica porque é bem provável qual você Aprecie muita gente do pochete encontre mais informações no carnaval desse ano. Este retrô está por volta a moda. E usar papelãeste para jogar videogame é uma ótima saída para dar 1 ar antigo para uma tecnologia do ponta. É o passo além dos óculos realidade virtual fabricados utilizando o exatamente material, que a Google inventou em 2014, tomando sucesso na internet. Ainda mais do de que isso, a ideia da volta ao analógico identicamente conjuntamente está sendo sintomática.\nApós revestir as paredes, Celso afirma que a acústica da lar container pode ser até superior a DE construções tradicionais.\nBom pro bolso deles e pro gosto dos jogadores. O sitio Metacritic, de que reúne avaliações do críticos e amadores ao redor do mundo, para criar uma mé especialmentePOR DIA global, mostra que ESTES 2 melhores games do 2017 foram justamente para a plataforma (The Legend of Zelda: Breath of the Wild e Super Mario Odyssey). Agora, a empresa decidiu apostar em uma nova saída, natural longe da alta tecnologia por seus concorrentes. A Nintendo acha que este que vai revolucionar o mundo Destes games a partir do doravante é nada menos que este papelão.\nUsando relação as instalações elfoitricas e hídricas da coisa container, Celso afirma de que essas são feitas por modo semelhante às realizadas em casas do alvenaria.\nA arquitetura é fabricada do tendências. Padrões são criados para depois serem burlados, estilos se alteram e se reinventam usando este tempo, usando a cultura de uma sociedade e este estilo de vida das vizinhos qual nela vivem.\nCom relação aos tipos por projetos qual podem possibilitar ser fabricados, isso similarmente identicamente conjuntamente varia bastante. Porém, basicamente, existem 2 tipos: os produzidos integralmente de containers e ESTES mistos, qual reúnem partes de alvenaria e as estruturas do aço.\nO arquiteto Celso Costa Filho esclarece as principais vá aqui mesmo questões Derivado do as casa containers e AS SUAS particularidades:\nApesar da área do projeto ser bastante grande (195 m²) e nãeste parecer bastante conseguível, a sugestão de distribuição dos containers e a ideia de mesclar cômodos de estruturas variados (alvenaria e container) É possibilitado a render 1 resultado final bastante interessante.


A evolução histórica do conceito de contrato: em busca de um modelo democrático de contrato - Civil - Âmbito Jurídico\nCadastre-se Login Rio Grande, 21 de Maio de 2019\nA evolução histórica do conceito de contrato: em busca de um modelo democrático de contrato\nJuliana Evangelista de Almeida\nResumo: Conhecer o conceito histórico de contrato é fundamental para entendê-lo contemporaneamente. As mudanças pela qual passou reflete de grande maneira no que é hoje. Indaga-se se o conceito jurídico de contrato que temos reflete as diretrizes do Estado Democrático de Direito e caso não reflita, como deverá a doutrina caminhar para construí-lo.\nPalavras chave: Contrato, Dogma da Vontade, Estado Democrático de Direito.\nSumário: 1. Introdução; 2. O contrato no direito romano; 3. O contrato do direito medieval; 4. As origens do conceito jurídico contemporâneo de contrato: o contrato no direito moderno; 5. Em busca de um modelo democrático de contrato; 6. Conclusão; 7. Referências.\nO conceito jurídico de contrato está, para Roppo (2009), intrinsecamente ligado ao conceito social-econômico que lhe é dado – como instrumento que operacionaliza a circulação de riquezas, ou seja, contrato é sinônimo de operação econômica, mas com uma acepção mais ampla.\nConforme Roppo (2009) a construção teórica acerca do conceito jurídico de contrato se deu da análise dos aspectos da operação econômica que se queria tutelar. Assim, pode-se dizer que o conceito jurídico de contrato é o que dá formalidade a operação econômica, apesar de que, esse - o conceito jurídico de contrato - não se limita à operação econômica.\nA operação econômica que dá substrato ao conceito jurídico de contrato é a circulação de riquezas vista de modo objetivo. Deste modo, toda a transferência de riquezas, mesmo aquela que não aufere lucro ou que não tenha interesse patrimonial, é considerada como operação econômica.\nO conceito jurídico de contrato é histórico, para tanto, faz-se necessário perquirir como o contrato foi visto ou utilizado nos diferentes momentos históricos. Como início, adotar-se-á o Direito Romano que exerceu grande influência aos países que se basearam no sistema de leis romano-germânico, ao qual, o Brasil faz parte. Após, será analisado o conceito de contrato no contexto da idade média, do Estado Liberal, do Estado Social e, por fim, do Estado Democrático de Direito. Isso tudo, com o intuito de perceber se o conceito que temos de contrato reflete com os ditames do Estado Democrático de Direito.\n2. O contrato no Direito Romano\nO contrato no Direito Romano Clássico (NAVES, 2007) era dotado de rigor formalista. Ele não era visto como meio regulador para qualquer operação econômica. Para cada operação havia uma fórmula que deveria ser seguida para que essa operação tivesse a proteção estatal. O mero acordo de vontades não era suficiente para criar as obrigações.\nNesse período, também, haviam alguns contratos – denominados pacta – que, mesmo destituídos de fórmula, eram aceitos, contudo não tutelados. Ou seja, nesses contratos o credor não poderia exigir a prestação em juízo, mas caso recebesse a prestação poderia retê-la.\n“[...] podemos perceber a utilização de três vocábulos para designar fenômenos semelhantes: convenção, contrato e pacto. A convenção era gênero e as espécies eram o contrato e o pacto. Contratos eram convenções normatizadas e por isso protegidas pela via da actio. Três eram as espécies contratuais: a) litteris, que exigia inscrição no livro do credor (denominado de codex); b) re, que se fazia pela tradição efetiva da coisa; e c) verbis, que se celebrava pela troca de expressões orais, como em um ritual religioso. Esses contratos tinham proteção judicial prevista pelo ius civile, podendo reclamar via actio sua execução. [...] o pacto era um acordo não previsto em lei. Não exigia forma especial, nem era protegido pela actio” (NAVES, 2007, p. 231 e 232)\nDeste modo diz-se que no Direito Romano se tinha uma grande categoria: a convenção. Ela se dividia em contratos – dotado de rigor formalista e protegido via actio – e o pacto – sem rigor formalista e sem proteção pela actio. Ainda, os contratos se dividiam-se em litteris, re e verbis dada a peculiaridade da fórmula de cada um.\nO rigor formalista desse período pode ser atribuído a pouca utilização da escrita e pela alta carga religiosa da sociedade, já que, o contrato só seria protegido pelos deuses se observasse a forma prescrita.\nNo Direito Romano Pós-clássico NAVES (2007) foi conferida a alguns pactos mais utilizados a proteção via actio. São contratos como a compra e venda, locação, mandato e sociedade. Essa categoria de contratos passou a ser denominada contratus solo consensu, já que não requeriam formalidade bastando a declaração de vontade das partes. Os demais contratos que não estavam previstos nas categorias de Litteris, Verbis, Re e Solo Consensu, não eram considerados contratos, já que não produziriam uma obrigação civil, apenas uma obrigação natural.\nObserve que no Direito Romano o contrato era instrumento para criar obrigações e não para modificá-las ou extingui-las. Para essas operações utilizava-se dos pactos, pacta adiecta.\nA pacta adiecta gerava obrigação civil, mas a sua oposição não se dava pela actio e sim pela exceptio. Caso o credor exercesse o contrato pela actio desconsiderando o pactuado na pacta adiecta o devedor poderia opor a essa actio pela exceptio.\n3 O contrato no Direito Medieval\nO Direito Medieval (ROPPO, 2009) sofreu forte influência do Direito Canônico, Romano e Germânico costumeiro e assim apresentava parte do formalismo do Direito Romano. Com o crescimento da economia mercantil esse formalismo contratual passou a ser um entrave para as contratações, que pretendiam cada vez mais rápidas. Tornou-se, assim, comum, no instrumento contratual, constar que as fórmulas foram cumpridas, mesmo que, na prática, não fossem realizadas. Além disso, era comum, ao se celebrar um contrato, fazer um juramento com motivos religiosos para dar força àquele contrato.\nOutro aspecto importante, por influência do Direito Canônico que tinham a mentira como pecado, considerava-se o descumprimento contratual tal qual a mentira, sendo, portanto, também condenado. Acreditava-se que se a obrigação fosse assumida de forma livre e consciente, não haveria motivos para se descumprir o contrato.\n4 As origens do conceito jurídico contemporâneo de contrato: o contrato no direito moderno\nO contrato, tal qual o entendemos hoje, é fruto do jusnaturalismo e do nascimento do capitalismo. Nos períodos anteriores o indivíduo era determinado pelo grupo em que estava inserido e pela função que exercia dentro deste grupo, com o nascimento do capitalismo, o indivíduo passa a ser determinado por sua vontade autônoma, sendo, o contrato o meio mais utilizado para fazer valer essa vontade.\nNo século XIX, dada a expansão do capitalismo, o contrato e o direito dos contratos passou a exercer um papel ideológico na sociedade (ROPPO, 2009). Era necessário que não houvesse impedimentos para a circulação de riquezas, assim a dogmática contratual da época desenvolveu algumas teorias para fundamentar a ideologia perquirida.\nAs idéias desenvolvidas no intuito de que a vontade exercesse um papel ideológico naquela sociedade, se somaram àquelas desenvolvidas pela própria teoria do direito. Fiuza cita quatro dogmas assentados nesse período:\n“1º) oposição entre o indivíduo e o Estado, que era um mal necessário, devendo ser reduzido;\n2º) princípio moral da autonomia da vontade: a vontade é o elemento essencial na organização do Estado, na assunção de obrigações etc.;\n3º) princípio da liberdade econômica;\n4º) concepção formalista de liberdade e igualdade, ou seja, a preocupação era a de que a liberdade e a igualdade estivessem, genericamente, garantidas em lei. Não importava muito garantir que elas se efetivassem na prática.” (FIUZA, 2007, p. 260)\nNo contexto do direito contratual, a principal idéia traçada nesse período era a da liberdade de contratar. O sujeito era livre para escolher contratar ou não contratar, escolher o seu parceiro contratual, além de estabelecer o conteúdo desse contrato. Não era dado ao Estado impor as parte um determinado tipo de contrato ou a contratar com determinado parceiro contratual. O Estado se limitava a fazer valer as vontades livrementes estabelecidas. Assim, a intervenção estatal só ocorreria em caso de descumprimento contratual para fazer valer aquela vontade estabelecida no contrato, ou caso um contrato que se perfizesse por uma vontade viciada (vícios do consentimento) caso em que o Estado interviria por não haver vontade livremente estabelecida. Outro fator importante é que nesse período não havia proteção a alguma parte que tivesse inferioridade econômico-social, deste modo acreditava-se que o mercado se auto-regulava, ao Estado caberia apenas assegurar que a vontade fosse estabelecida de forma livre. Ainda, dado o primado da igualdade jurídica que rompeu com os privilégios do absolutismo, passou-se que todo indivíduo era igual perante a lei, somando-se a isso nasceu a idéia de que as vontades estabelecidas, mesmo que uma das partes tivesse inferioridade econômico-social, seria livre em razão dessa igualdade perante a lei. Não se admitia que a parte economicamente mais forte pudesse impor a sua vontade em detrimento da do economicamente mais fraco, já que a igualdade jurídica estava estabelecida.\nPor essa noção de vontade e para dar segurança ao tráfego econômico, perfaz-se a idéia de que o contrato, emanado de uma vontade livre, faz lei entre as partes – pacta sunt servanda. Aquele que por sua vontade celebrou contrato deve executá-lo, já que ninguém o impeliu a contratar, pois, repita-se é fruto de sua própria vontade. Ripert (2000) chega a afirmar que o contrato é lei entre as partes, mas uma lei com força maior que todas as outras leis, já que, depois de formado com regularidade, nem mesmo as outras normas podem atingi-lo.\nA idéia de justiça contratual substancial era rechaçada. O contrato era fruto da vontade das partes que eram iguais e estabeleciam por essa mesma vontade o conteúdo desse contrato. Veja Roppo:\n“Neste sistema, fundado na mais ampla liberdade de contratar, não havia lugar para a questão da intrínseca igualdade, da justiça substancial das operações económicas (sic) de vez em quando realizadas sob a forma contractual (sic). Considerava-se e afirmava-se, de facto (sic), que a justiça da relação era automaticamente assegurada pelo facto (sic) de o conteúdo deste corresponder à vontade livre dos contraentes (sic), que, espontânea e conscientemente, o determinavam em conformidade com os seus interesses, e, sobretudo o determinavam num plano de recíproca igualdade jurídica (dado que as revoluções burguesas, e as sociedades liberais nascidas destas, tinham abolido os privilégios e as discriminações legais que caracterizavam os ordenamentos em muitos aspectos semifeudais do <<antigo regime>>, afirmando a paridade de todos os cidadãos perante a lei): justamente nesta igualdade de posições jurídico-formais entre os contraentes (sic) consistia a garantia de que as trocas, não viciadas na origem pela presença de disparidades nos poderes, nas prerrogativas, nas capacidades legais atribuídas a cada um deles, respeitavam plenamente os cânones da justiça comutativa. Liberdade de contratar e igualdade formal das partes eram portanto os pilares – sobre os quais se formava a asserção peremptória, segundo a qual dizer <<contractual>> (sic) equivale a dizer <<justo>> (<<qui dit contractuel dit juste>>).” (ROPPO, 2009, p. 35)\nEssa idéia dava sustentáculo ao próprio capitalismo, para o contrato ser justo bastava que as partes o estabelecessem por suas vontades, que eram formalmente livres. Com isso se quer dizer que ordenamento jurídico da época, garantia que todos fossem iguais perante a lei, não havendo a distinção em classes juridicamente privilegiadas, como havia no antigo regime.\nA dogmática do direito nesse período, garantindo a igualdade formal, constrói a noção de um conjunto de normas, sistematicamente organizadas que regrasse toda a vida de um indivíduo em suas relações privadas, de modo, completo e coeso. Surgem as grandes codificações, dentre elas, as que serviram de modelo para boa parte das demais codificações: o Código de Napoleão (1804 – Code Civil) e o Código Alemão (1900 – Bürgerliches Gesetzbuch - BGB).\nNo Código de Napoleão o contrato não tinha regramento em um livro próprio, era tratado no livro destinado a propriedade. Ou seja, o contrato era um dos instrumentos para se adquirir a propriedade, estava subordinado a essa. Isso porque, naquela sociedade a propriedade era o que movimentava a economia, tal como, na sociedade de consumo, na qual, é o contrato que a movimenta. Ainda, na construção ideológica daquele período histórico, conforme Roppo (2009), a liberdade só era possível com a propriedade, assim como para a propriedade era essencial a liberdade – liberdade de usá-la, dispô-la como bem o aprouver, sendo o contrato o meio hábil para isso.\nA segunda grande codificação de destaque foi o Código Civil Alemão – BGB- que foi promulgado quase cem anos depois do Código de Napoleão. Isso se deu pelo fato da unificação tardia da Alemanha. O contrato nesse diploma teve tratamento diverso do estabelecido no Código de Napoleão, sendo tratado no capítulo referente ao negócio jurídico, categoria geral da qual o contrato é espécie.\nA criação da categoria geral do negócio jurídico abarcaria qualquer relação entre sujeitos destinada a produzir efeitos jurídicos, assim, não só os contratos seriam negócios jurídicos, mas também, as relações não patrimoniais. Conforme Roppo (2009) essa categoria mais abstrata e geral do contrato afirmou com mais vigor o mito da vontade inviolável e da igualdade das pessoas perante a lei. Ou seja, com a criação dessa figura – negócio jurídico - a proibição da intervenção estatal na liberdade e vontade individual, não se daria somente nos contratos ou na propriedade, mas em qualquer negócio jurídico, ou seja, nas relações estabelecidas pelas vontades livres destinadas a produzirem efeitos jurídicos.\n5. Em busca de um modelo democrático de contrato\nO contrato, desde a revolução industrial que se inicia no século XVIII, passa a sofrer inúmeras mudanças, conforme o que já foi dito acima. Esse fato histórico que contribuiu para a alteração da teoria contratual até então existente e que no século XX modificar-se-á novamente baseando-se nas próprias idéias desenvolvidas na modernidade.\nNo fim do séc. XIX com o desenvolvimento da sociedade industrial iniciou-se um novo modelo de sociedade que se comumente denomina-se de sociedade de consumo.\nAs indústrias diminuíram em quantidade, mas aumentaram em seu tamanho. O modo de produção também modificou, passando a ser organizado em categorias, nas quais, cada operário seria detento de apenas uma parte da produção. Esse modelo estabelecido culminou com o aumento da produção e barateamento do produto final.\nPor essa modificação da sociedade o modo de contratar se modificou. De um contrato pessoalizado, no qual, era possível se discutir as cláusulas contratuais, se passou a um modelo de contrato impessoalizado, massificado e objetivizado. O capitalismo avançou e o ato de contratar passou a ser cada vez mais rápido. Por essa velocidade nas contratações foi estabelecido um novo tipo contratual, qual seja, o contrato por adesão, no qual as cláusulas contratuais já estão previamente estabelecidas, bastando a um das partes aderir ou não a esse contrato, ou seja, não se discute o conteúdo dessas cláusulas contratuais.\nO resultado dessa modificação é que o contrato passou a ser um instrumento de poder e de opressão. O Estado passa a ter que intervir nos contratos para que a própria lógica do capitalismo não fosse frustrada.\n“O direito civil – assim como os outros ramos do chamado direito privado, o direito comercial e o direito do trabalho – assiste a uma profunda intervenção por parte do Estado. Procurou-se com êxito evitar que a exasperação da ideologia individualista continuasse a acirrar as desigualdades, com a formação de novos bolsões de miseráveis - cenário assaz distante do que imaginaria a ideologia liberal no século anterior, ou seja, a riqueza das nações a partir da riqueza da burguesia-, tornando inviável até mesmo o regime de mercado, essencial ao capitalismo. Estamos falando, como todos sabem, da consolidação do Estado Social.” (TEPEDINO, 2003, p. 117)\nO que se quer dizer é que aquele que é economicamente mais forte, depende que o economicamente mais fraco compre o produto disponibilizado pelo primeiro. Se o segundo passa a não ter condições o sistema pára. Por isto, já que o contrato virou uma forma de opressão dos economicamente mais fracos, o Estado precisou dirigir tais contratos no intuito de que a lógica do capitalismo não fosse frustrada.\nRessalta-se que a dogmática contratual que passou a justificar a intervenção estatal nos contratos desenvolveu-se de modo a resgatar as construções teóricas estabelecida no período histórico anterior, ou seja, do dogma da vontade. Quer dizer que as teorias estabelecidas que justificam a intervenção estatal nos contratos, o faz de modo a resguardar o dogma da vontade, ou seja, questionava-se como intervir nos contratos sem que a autonomia da vontade não fosse violada ou que permanecesse resguardada. Contudo, a mudança ocorrida nas contratações, como dito acima, muda a perspectiva do direito contratual. Não se que apenas garantir a vontade das partes, mas dada a velocidade das contratações e a conseqüente impessoalidade, é mister, garantir a segurança e estabilidade das contratações. Assim, ao se ter um conflito entre a vontade interna – psicológica - e a vontade declarada – aquela que é exteriorizada -, prevalece a vontade objetivamente declarada, de modo a dar segurança as contratações realizadas. Passa-se da teoria da vontade para a teoria da declaração.\nO contrato, portanto, modifica-se, e sofre interferências do Estado, que, após duas guerras mundiais, passa a ter que interferir na economia, dirigindo os contratos. O que se tem é que o liberalismo gerou grande opressão das camadas sociais mais populares, que, em um dado momento passou a reivindicar outros direitos, que não só a igualdade perante a lei. Como dito antes, para que o próprio sistema pudesse se desenvolver, o Estado passou a ter que intervir nos contratos. Assim como o Estado passa de Liberal para Social em meados do século XX o contrato passa de liberal para social.\nEm tentativa de maior precisão conceitual, o contrato não passa de um modelo liberal para um social. A dogmática contratual, até hoje, de certa forma, é relutante em aceitar as modificações ocorridas na teoria contratual, dizendo que o contrato é ainda o mesmo do modelo liberal, ou seja, aquele modelo de contrato em que se tem o dogma da vontade. Por isso, a afirmação de boa parte dos estudiosos do direito contratual no sentido de que o seu conteúdo pouco modificou, permanecendo o que foi teorizado no século dezenove. Outra parte da dogmática do direito contratual, afirma que o direito contratual está em crise ou que, hoje, temos a morte do contrato, já que é impossível estabelecer outro modelo contratual do que o liberal.\n“Face a estas objectivas (sic) e radicais transformações, existem, em geral, dois modos de análise, dois processos intelectuais mais frequentemente (sic) empregues no contexto de ideologias jurídicas de índole conservadora, que, indubitavelemente, precludem – consciente ou inconscientemente – a possibilidade de captar o seu sentido e a sua dimensão real. Simplificando, o primeiro consiste em negar que aquelas modificações se tenham verificado ou tenham sido profundas; por outras palavras, em fingir que o contrato e do direito dos contratos são, hoje, substancialmente idênticos ao que eram no século dezanove (sic): um tipo de análise que é causa e, ao mesmo tempo, efeito de uma certa incorreção das teorias e dos conceitos jurídicos, por sua vez coincidente com o tendencial tradicionalismo dos juristas, com a sua relutância e a sua lentidão na tomada de consciência do que é novo. O segundo processo- aparentemente oposto, mas na realidade radicado numa mesma atitude de misoneísmo e de <<laudatio temporis acti>>- consiste, ao invés, em lamentar que a teoria e a praxe moderna do direito contratual assinalem uma inversão completa das concepções e dos valores dominantes no passado: hoje - lamentam-se - a vontade dos contratantes já não conta, e uma vez que essa vontade se identifica com a essência do contrato, retiram conclusões, em termos de crise, de declínio, ou até de <morte>> do próprio conceito de contrato, de extinção da liberdade de contratar e do papel da autonomia privada; e muito frequentemente (sic) o fenômeno, assim delineado, encontra-se articulado – segundo relações de causa e efeito – com um mais geral processo de <<decadência do indivíduo>>, de progressiva erosão da sua liberdade e da sua autonomia, por força das exigências sociais, das razões da coletividade.” (ROPPO, 2009, p. 295 e 296)\nO que se quer dizer, portanto, é que a dogmática do direito contratual é relutante em aceitas as modificações ocorridas nos contratos. Assim, Roppo (2009) afirma que no intuito de manter o dogma da vontade alguns afirmam que o contrato pouco modificou, ainda sendo a vontade a sua fonte primária. E outros, saudosistas dessa doutrina – do dogma da vontade intangível – afirmam não ser possível um contrato sem vontade e que as mudanças havidas no direito contratual a limita de tal maneira que a vontade deixa de existir. Nesse ponto de vista o que se tem é a morte ou o declínio do contrato. Aceitar a evolução do contrato, ou seja, que ele passe a um novo modelo é romper com o dogma da vontade intangível, mas isso não quer dizer, necessariamente, a morte ou o declínio do contrato, mas sim a morte ou o declínio do contrato naquela perspectiva passada, na qual, a vontade das partes era intangível. No âmbito dos contratos pelo visto acima, ainda, se discute a transição de um modelo liberal para um modelo social de contrato, pouco se trás do que poderia ser um modelo democrático de contrato.\nHoje, os contratos são objetivados, massificados, standartizados, despersonalizados, em contraponto àquele modelo de contrato pessoalizado. Novas figuras contratuais surgem: contratos por adesão, contratos necessários, todos fenômenos, em que a teoria da autonomia da vontade, ponto neufrágico, da teoria contratual liberal, sofre grandes modificações. Outro fenômeno, o desenvolvimento dos meios de comunicação, em especial, da publicidade, interfere na ideologia da vontade livre. A publicidade hoje determina, em muito, a vontade e a necessidade de cada indivíduo em contratar, ou ter ou não ter algo.\nPelo modelo Social de Estado, como se introduziu, anteriormente, os contratos passaram a serem dirigidos pelo Estado. Surgem direitos novos, como os dos consumidores, no qual, os contratos passam a serem amplamente regulados pelo Estado. Assim, novos preceitos passam a permear a dogmática contratual, com a justiça contratual, a função social dos contratos e a boa-fé objetiva, todos como limites para a autonomia da vontade.\nPara Cláudia Lima Marques (2006) no modelo social de contratos se preocupa mais com os efeitos oriundos deste do que com o momento da manifestação de vontade (acordo de vontades). Em contraponto, no modelo liberal de contrato se procura mais com o momento da manifestação da vontade do que com seus efeitos. Assim, no modelo social de contrato, a liberdade das partes de regularem os efeitos dos contratos é limitada pela a própria lei, em função de um interesse social.\n“[...] mas o espaço reservado para que os particulares auto-regulem suas relações será reduzido por normas imperativas, como as do próprio Código de defesa do consumidor. É uma nova concepção de contrato no Estado social, em que a vontade perde a condição de elemento nuclear, surgindo em seu lugar elemento estranho às partes, mas básico para a sociedade como um todo: o interesse social.” (MARQUES, 2006, p. 211)\nDeste modo, portanto, se no modelo liberal de contrato o ponto central da teoria era a vontade, no modelo social passa a ser o interesse social.\nO direito civil, como um todo, sofre um processo de publicização de suas normas que eram eminentemente privadas. A efetivação de políticas públicas atinge, sobretudo, o direito contratual, fonte antes, intocável da autonomia da vontade.\nContudo, em um modelo democrático de contrato, a autonomia privada não pode ser tolhida em função de um interesse social, tão pouco, pode ser exercida sem levar em conta o interesse social. Em um possível modelo democrático de contrato as partes devem ter autonomia para decidirem o seu destino, mas sempre, respeitando a confiança legítima da contra-parte e respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana. Assim,\n“[...] o contrato deve ser percebido como ato jurídico lícito, de repercussão pessoal e socioeconômica, que cria, modifica ou extingue relações dinâmicas de caráter patrimonial, formado pelo encontro de comportamentos típicos socialmente reconhecíveis, levados por duas ou mais pessoas, que, em regime de cooperação, visam atender suas necessidades e seus desejos, orientados pela preocupação fundamental de promoção da dignidade humana.” (FIUZA, RIBEIRO, ALMEIDA, 2009, p. 331 e 332)\nConforme Roppo (2009), portanto, observa-se que o contrato, ou qualquer instituto jurídico, possui conceito que muda ao longo do tempo. Assim, a cada momento ele se revelará em conformidade com a vivencia de uma certa sociedade em determinado espaço de tempo, não havendo um só modelo ou o modelo correto de contrato. Veja:\n“[...] Sabemos que qualquer instituto jurídico, longe de ser governado por leis absolutas, está sujeito a um princípio de relatividade histórica: postular uma << essência>> do contrato (e encontrá-la, em concreto, no exercício incondicionadamente livre da vontade individual e dos impulsos subjectivos (sic) das partes) significa destacar, de modo arbitrário, uma fase historicamente condicionada e circunscrita da evolução do instituto contratual (admitindo- o que é duvidoso- que também aquela fase tenha correspondido perfeitamente à pureza do modelo). Mas isto é ideologia: a verdade é que não existe uma <<essência>> histórica do contrato; existe sim o contrato, na variedade das suas formas históricas e das suas concretas transformações.” (ROPPO, 2009, p. 347 3 348)\nDeste modo, em processo de síntese, o modelo democrático de contrato deve estar em conformidade com o período histórico que se vive. Ainda, nesse processo de síntese não se pode admitir que a vontade seja intangível ou mesmo que a essência do contrato seja o interesse social. O que se pode afirmar até o momento é que o contrato, expressão da liberdade individual, não pode ser tolhida ou dirigida em razão do interesse coletivo, nem mesmo que pode ser exercida ao arbítrio do interesse social. Ambos, privados e Estado devem proteger e promover a dignidade humana. Deste modo, o contrato, no Estado democrático de direito, deve ser efetivado tendo em vista essa prerrogativa de proteção e promoção da dignidade humana.\nTentou-se compreender a evolução histórica e conceitual do direito contratual e traçar a tendência de sua aplicação no Estado Democrático de Direito, o que se denominou de “a busca pelo modelo democrático de contrato”.\nObservou-se que a origem do atual modelo contratual adveio da construção teórica do jusracionalismo e do nascimento do capitalismo. A cada momento histórico o contrato passa a ter as suas características que correspondem a esse mesmo período.\nNo Estado Liberal compreendeu-se que o contrato é fruto da vontade das partes e, portanto, da liberdade individual dessas. Nesse período histórico, ao se tentar romper com as amarras do absolutismo, os dogmas da liberdade individual e da igualdade perante a lei foram o substrato para isso.\nA propriedade, antes dominada pelo Estado, passa a ser um bem individual tutelado por este. Ela, a propriedade, era decorrência da garantia da liberdade individual e da igualdade perante a lei.\nO contrato era o meio necessário para se assegurar a aquisição da propriedade, não devendo o Estado intervir no mesmo. Desta forma, caberia a este unicamente garantir que as vontades formadoras do contrato nascessem livres e que o contrato fosse cumprido a qualquer custo, já que esse era lei entre os que o consentiram.\nMas a sociedade desenvolveu e o capitalismo tomou grandes proporções. O mundo sofreu crises, tal como, as grandes guerras. No direito contratual o dogma da vontade intangível teve de ser mitigado para que a própria lógica do sistema não fosse frustrada.\nOs contratos passam a ser uma forma de opressão para os economicamente mais fracos. As classes sociais mais baixas começam a reivindicar outros direitos, não se contentando, apenas, com a igualdade perante a lei. Neste momento, o paradigma estatal muda novamente, passa-se para o Estado Social. Nele o Estado passa a dirigir os contratos para que esses mantenham o equilíbrio. Passa-se a admitir a revisão de um contrato que passasse a ser desequilibrado. O que se tentou demonstrar é que o contrato no Estado Liberal era protegido dos vícios do consentimento, no Estado Social, além desses, o Estado passa a proteger os contratos que se tornassem desequilibrados até o seu cumprimento.\nNo Estado Social, ainda, surgem os microssistemas que tentam proteger os mais vulneráveis. No âmbito dos contratos, surge o microssitema do Consumidor que visa proteger o economicamente, tecnicamente e juridicamente mais fraco em suas contratações.\nNo Brasil, com a Constituição Federal de 1988, ficaram assentadas as bases para o Estado Democrático de Direito. Contudo, conforme se tentou demonstrar, no âmbito do direito contratual, estamos presos as amarras do Estado Social. Um novo modelo de contrato, o modelo democrático de contrato, deve ser buscado. Assim, nesse novo paradigma deve haver mútua conformação entre os princípios contratuais. Ou seja, em linhas gerais, tentou-se demonstrar que no Estado Liberal, pelo dogma da vontade, a autonomia privada se sobrepunha aos demais princípios contratuais; no Estado Social o interesse coletivo se sobrepunha ao interesse individual, isso, nos contratos, quer significar que a função social dos contratos sobrepunha à autonomia privada. Contudo, no Estado Democrático de Direito, em um processo de síntese, deve haver a mútua conformação entre todos os princípios contratuais, não podendo ser afirmado, a priori, que um sobrepõe ao outro.\nALMEIDA, Carlos Ferreira. Contratos I. Coimbra: Almedina, 2000.\nAMARAL, Francisco. Direito Civil Introdução. 6 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.\nANGHER, Anne Joyce (Org.). Vade Mecum acadêmico de direito. 10. Ed. São Paulo: Rideel, 2010.\nAZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos. São Paulo: Atlas, 2002.\nBARROSO, Luís Roberto. O Estado contemporâneo, os direitos fundamentais e a redefinição da supremacia do interesse público. In: SARAMENTO, Daniel (org.). Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007. Prefácio: p. vii-xviii.\nCHAMON JUNIOR, Lúcio Antônio. Teoria geral do direito moderno: por uma reconstrução crítico-discurssiva na Alta modernidade. 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Rio de Janeiro: Renovar, 2006.\n A expressão “direito dos contratos” foi retirada do livro de Roppo (2009) para qual expressa o conjunto de regras e jurisprudências que definem a disciplina do contratos.\n Por ideologia se trás a idéia de distorção ou ocultamento parcial de uma certa verdade para se obter uma certa finalidade, conforme utilização de Roppo (2009).\nDoutoranda em Direito Privado pela PUC Minas. Professora de Direito Civil e Empresarial da FACHI-FUNCESI. Coordenadora de TCC da FACHI-FUNCESI. Membro do Colegiado da FACHI-FUNCESI. Membro do NDE da FACHI-FUNCESI. Professora de Direito Civil da Nova Faculdade.\nALMEIDA, Juliana Evangelista de. A evolução histórica do conceito de contrato: em busca de um modelo democrático de contrato. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 99, abr 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11306:>. Acesso em maio 2019.