Rodada 2012.08: GEAGU Subjetiva | Mandamus | Lei criminal\nRodada 2012.08: GEAGU Subjetiva\nSalvarSalvar Resultado GEAGU Subjetiva - Rodada 2012.08 (Ata).p... para ler mais tarde\npublicação das melhores respostas da rodada.\nextremamente valioso, pois reúne informações provenientes das mais variadas doutrinas e pensamentos, decorrente de várias formas de pensar\no Direito, permitindo, com isso, a construção de uma visão ampla, altamente necessária para uma preparação com excelência.\nAs opiniões manifestadas neste fórum de debates não refletem, necessariamente, o posicionamento dos mediadores e colaboradores do GEAGU\nA transcrição das respostas se dá na íntegra, da forma como repassada pelos autores.\nQuestão 01 (elaborada pelo Advogado da União Dr. Victor Trigueiro)\nDiscorra sobre o principio da proibição da proteção deficiente.\nCristiane Vieira Batista de Nazaré (Maceió/AL) respondeu:\nO princípio da proporcionalidade, na sua forma atual, é normalmente descrito pela doutrina alemã como um conjunto de três subprincípios: adequação, necessidade/exigibilidade e proporcionalidade em sentido estrito.\nA proporcionalidade em sentido estrito determina que se estabeleça uma correspondência entre o fim a ser alcançado por uma disposição normativa e o meio empregado. O subprincípio da adequação determina que, dentro do faticamente possível, o meio escolhido se preste para atingir o fim estabelecido, mostrando-se, assim, adequado. Já, o subprincípio exigibilidade, por seu turno, determina que o meio\nPreparação de qualidade para concursos? http://www.ebeji.com.br\ndeve se mostrar exigível, o que significa não haver outro igualmente eficaz para se atingir o fim colimado.\nDe acordo com a moderna doutrina e com a jurisprudência do Supremo\nTribunal Federal, o princípio da proporcionalidade, que encontra fundamento constitucional no aspecto material da cláusula do devido processo legal (artigo 5º, LIV,\nConstituição Federal), prescreve que os atos normativos devem se revestir de razoabilidade, protegendo os direitos fundamentais de forma suficiente.\nO princípio da proporcionalidade, então, possui uma dupla face: a\nproibição de excesso e a proibição de proteção deficiente. O princípio da proporcionalidade sob a ótica da proibição de excesso está diretamente relacionado com o clássico garantismo negativo, segundo o qual compete ao Estado abster-se de realizar condutas que violem tais direitos, aqui entendidos como direitos de defesa. Com o princípio da proibição do excesso, visa impedir a tutela excessiva de determinados direitos fundamentais, caso em que será desproporcional o resultado do sopesamento entre os fins e os meios.\nJá, sob a vertente da proibição de proteção deficiente, o princípio da proporcionalidade é invocado para evitar a tutela insuficiente e está diretamente relacionado com o garantismo positivo, que exige do Estado um comportamento ativo na concretização dos direitos fundamentais de proteção. Nesse aspecto, a violação ao princípio da proibição de proteção deficiente encontra-se habitualmente representada por uma omissão, ainda que parcial, do poder público, no que diz respeito ao cumprimento de um imperativo constitucional, reputando-se o ato inconstitucional.\nDiante do exposto, o vício de inconstitucionalidade material de uma lei ou ato normativo pode resultar tanto de um excesso do poder legislativo quanto de uma omissão legislativa, por violação ao princípio da proporcionalidade, respectivamente, sob a ótica da proibição do excesso e sob a vertente da proibição de proteção deficiente.\nLucíola Gomides Dutra (Belo Horizonte/MG) respondeu:\nO princípio da proteção deficiente enuncia que o Estado não pode atuar de forma insuficiente na proteção de direitos e garantias fundamentais. Assim, no direito penal, prestigia um garantismo positivo, em oposição à sua vertente mais comumente abordada: aquela que enfatiza somente os excessos do Estado em detrimento do cidadão.\nEssa forma de ver o garantismo foi trabalhada em voto-vista pelo Ministro Gilmar Mendes, enfatizando-se que o Estado tem o dever de proteção de certos direitos e garantias fundamentais e que tal fato concede um duplo aspecto ao princípio da proporcionalidade. De um lado, ocorre desproporção quando o Estado se excede na\nPreparação de qualidade para concursos? http:/www.ebeji.com.br\npersecução criminal, mas de outro isso também ocorre quando o legislador não cria determinadas sanções penais ou administrativas essenciais à tutela de bens jurídicos relevantes.\nIngo Sarlet ressalta que haverá violação da proibição de insuficiência normalmente com a omissão do Poder Público, que descumpre um imperativo constitucional de proteção. Entretanto, também pode haver a forma comissiva dessa lesão principiológica, o que ocorre quando há mudanças indevidas, do ponto de vista da tutela de direitos e garantias fundamentais, nas normas penais. Essa segunda hipótese é que foi objeto da citada manifestação do Ministro Gilmar Mendes, mais especificamente tratando da nova redação dada ao art. 225 do CP, que tornou regra a ação penal pública condicionada à representação, no caso de estupro, mudança que pode ser vista como insuficiente à defesa da liberdade sexual, uma vez que o Parquet depende de manifestação da vítima para realizar a denúncia.\nPor fim, como bem observa Luiz Flávio Gomes, o princípio da proteção deficiente deve ser analisado com cautela no âmbito do direito penal, regido pela estrita legalidade (art. 5º, XXXIX, CR/88). Assim, deve o princípio guiar o legislador na sua atividade criativa, conquanto inviável a sua aplicação para criar situação penal desfavorável ao réu.\nFabiano Pretto (Porto Alegre/RS) respondeu:\nO princípio da proibição da proteção deficiente decorre do princípio da proporcionalidade e, expõe um outro viés deste último. Ocorre que, o princípio em comento exige uma atitude positiva, impõe um dever ao Estado, ao passo que a visão de outrora, era de que o princípio da proporcionalidade manifestava-se tão somente como um limitador, impedindo os excessos do Estado.\nAssim, como base no princípio da proibição da proteção deficiente, o Estado não poderá apresentar insuficiência em relação à tutela de direitos fundamentais.\nEste dever que o princípio em tela cria, não limita a sua aplicação somente ao Estado-juiz (aplicador da norma), mas estende-se também ao legislador, que necessariamente deve estar atento às necessidades da sociedade no que tange à regulação das relações sociais. A proteção dos direitos fundamentais deve estar sempre amplamente assegurada.\nA proibição da proteção deficiente já foi fundamento invocado pelo Procurador-Geral da República para embasar pedido de inconstitucionalidade do art. 225 do CP, em sua nova redação (dada pela Lei nº 12.015/2009), uma vez que tal norma prevê como regra, ação penal condicionada nos casos de estupro com resultado morte ou lesão corporal grave, admitindo duas exceções: vítima menor de 18 anos ou ser\npessoa vulnerável. Entendeu a Procuradoria da República, que a regra geral (ação penal condicionada) nestes casos seria uma proteção penal insuficiente.\nNão obstante, já encontramos decisão do Supremo Tribunal Federal fundamentada com base no princípio da proibição da proteção deficiente, na qual foi sustentada a tese de que o Estado não pode abrir mão da proteção do direito penal para garantir a proteção de um direito fundamental. Ou seja, a inconstitucionalidade pode advir do excesso do Estado, sendo por isso, que o princípio da proporcionalidade manifesta-se como um limitador, ou ainda, de proteção insuficiente de um direito fundamental, como no caso em que o Estado abre mão de determinadas sanções penais ou administrativas para proteger determinados bens jurídicos.\nPor outro lado, embora entenda-se extremamente positivo o viés obrigacional imposto pelo princípio ora estudado, há que se ressaltar a necessidade de observação da cautela na aplicação do mesmo, pois no Direito Penal, o que não está na lei contra o réu, não pode ser suprido pelo julgador e, o que está na lei não pode ser negado pelo mesmo, sob pretexto de inconstitucionalidade por insuficiência de proteção.\nIhuru Fonseca de Assunção (Recife/PE) respondeu:\nO princípio da proibição da proteção deficiente dos direitos fundamentais\nencontra sua matriz no Direito Constitucional Alemão (no qual é conhecido pela expressão untermassverbot) - mais precisamente na jurisprudência da Corte Constitucional Alemã - e se relaciona diretamente à ideia de conferir efetividade das normas constitucionais atinentes aos direitos fundamentais. Nesse âmbito, o princípio da proibição da proteção deficiente surge como uma das duas facetas do princípio da proporcionalidade, ao lado do princípio da proibição do excesso. Assim, a conjugação dos dois subprincípios vai possibilitar que os direitos fundamentais cumpram seu papel dentro do ordenamento jurídico na exata medida da sua proporcionalidade.\nCom efeito, o princípio da proibição da proteção deficiente é dirigido, em primeira via, a orientar a atividade do legislador e do Estado na missão de proteger os direitos fundamentais. De acordo com os ensinamentos do Ministro Gilmar Mendes, a proibição deficiente aponta para a ideia de garantismo positivo, que impõe ao Estado o uso, se necessário, de sanções jurídicas (penais, cíveis e administrativas) para salvaguardar determinados bens jurídicos.\nO STF acolheu a ideia do princípio da proibição da proteção deficiente e já\na utilizou como fundamento para diversas decisões - entre as mais recentes, encontram- se aquelas referentes à declaração de constitucionalidade dos dispositivos da Lei Maria da Penha, que estabelecem distinções fundadas no princípio da isonomia, e a interpretação conforme que concluiu pelo caráter incondicionado da ação penal pública\nproposta em face de violência sofrida pela mulher no âmbito doméstico, de forma a assegurar a persecução penal de tais delitos.\nO mesmo princípio foi invocado como fundamento para apreciação da\nconstitucionalidade das alterações legislativas relativas aos crimes contra a dignidade\nsexual, que determinaram a ação penal pública condicionada nos casos de estupro com resultado morte ou lesão corporal grave. O caso ainda aguarda apreciação definitiva pelo Supremo.\nAna Christina de Barros Ruschi Campbell Penna (Belo Horizonte/MG) respondeu:\nO princípio da proibição da proteção deficiente é uma das vertentes do\nprincípio da proporcionalidade, que se posiciona no âmbito positivo e também no negativo. Ou seja, o Estado não pode aplicar penas desarrazoadas mas também não\npode deixar de apenar ou sancionar de forma branda comprometendo a proteção dos direitos e garantias do indivíduo.\nEsse princípio proíbe que o Estado quando atua como juiz ou como legislador, deixe de prover a proteção que os indivíduos tem direito. Cada indivíduo possui um acervo de direitos e garantias que são objeto de proteção pelo Estado. Não é possível ao Estado flexibilizar essa proteção, pois haveria um retrocesso em prejuízo do indivíduo.\nRecentemente esse princípio foi utilizado pelo Procurador Geral da República na ação direta de inconstitucionalidade do artigo 225 do Código Penal recém alterado. Para o PGR a modificação afetou a proteção que o Estado é obrigado a conceder ao indivíduo, quando estabeleceu a regra para ação penal nos casos de estupro e atentado violento ao pudor, como condicionada a representação. Essa ação só excepcionalmente será pública incondicionada, nos casos de vítima vulnerável ou menor de 18 anos. Aduziu o PGR que houve violação ao princípio da proteção deficiente, pois essa norma é deficiente para proteger os indivíduos contra essa conduta. Caberia ao Estado a titularidade e a iniciativa da ação penal como forma de punir o agressor.\nDessa forma a noção de proporcionalidade não se esgota na categoria de proibição do excesso já que abrange também um dever de proteção por parte do Estado. A proibição de insuficiência encontra-se habitualmente representada por uma omissão do poder público em relação a um imperativo constitucional em tutelar os indivíduos em determinadas situações. De qualquer forma deve-se ter cuidado na aplicação desse princípio no âmbito penal, já que há o princípio da legalidade. Portanto, não é possível aplicar a proteção senão há lei nesse sentido, já que não há pena sem prévia cominação legal.\nTalita Maiara Sampaio batalha (Fortaleza/CE) respondeu:\nO princípio da proibição de proteção deficiente está diretamente relacionado com o garantismo positivo, segundo o qual compete ao Estado um comportamento ativo na concretização dos direitos fundamentais, a fim de cumprir com o seu dever de proteção. Trata-se da vertente do princípio da proporcionalidade afinada com os ideais do Estado Democrático de Direito, quais sejam os de concretização das garantias constitucionais a partir de um imperativo de tutela.\nDesse modo, o Estado, além de deter a função de proteção das liberdades negativas, obriga-se a promover a concretização dos direitos prestacionais e a proteger a sociedade contra as consequências danosas dos comportamentos delitivos. Há um dever estatal de tutela dos direitos fundamentais dos indivíduos em face da violência perpetrada por outros, inclusive por meio do direito penal.\nAssim, na vertente da proibição de proteção deficiente, o princípio da proporcionalidade é um instrumento de suma importância para verificar se a lei penal ou até mesmo a ausência de uma lei penal implica a violação do dever estatal de proteção dos direitos fundamentais. O princípio da proibição de insuficiência atua como critério para aferição da violação de deveres estatais de proteção e dos correspondentes direitos de proteção.\nNo âmbito do Supremo Tribunal Federal já se reconheceu a incidência dessa vertente do princípio da proporcionalidade. O pioneirismo do destaque ao garantismo positivo coube ao Ministro Gilmar Ferreira Mendes,em recurso extraordinário, no qual se discutia se o convívio da vítima de crime sexual com o seu agressor legitimaria a aplicação da causa de extinção de punibilidade prevista no art. 107, VIII, do Código Penal.\nPara o aludido Ministro, a equiparação ao casamento da situação de convívio narrada no caso concreto, para fins de aplicação da referida causa de extinção da punibilidade, configuraria blindagem de uma situação repudiada pela sociedade por meio de norma penal benéfica, o que caracterizaria hipótese de proteção insuficiente por parte do Estado, mais especificamente pelo Poder Judiciário, que está obrigado a proteger a dignidade das pessoas.\nEnfim, a despeito de já encontrar eco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a elaboração dogmática da vertente da proibição de proteção deficiente do princípio da proporcionalidade está longe de equivaler àquela concernente à vertente da proibição de excesso, visto que se trata de uma noção mais recente.\nQuestão 02 (elaborada pelo Advogado da União Dr. Victor Trigueiro)\nDiscorra sobre a sucessão processual no âmbito do Mandado de Segurança, no âmbito da fase cognitiva e da executiva.\nRafael Vitor Macedo Dias (Recife/PE) respondeu:\nSucessão processual é o fenômeno que ocorre no curso processo quando\nhá substituição de uma das partes. A hipótese de sucessão processual mais frequente é\nquando a parte morre e é sucedida pelo espólio ou pelos sucessores, nos termos do art. 43 do Código de Processo Civil. Além dessa situação, há a sucessão quando a coisa litigiosa é alienada e a parte adversária concede a sucessão, art. 42, §1º, e quando ocorre a nomeação à autoria, art. 62. A doutrina destaca, naquela primeira hipótese, que caso o autor da demanda venha a falecer, deve-se fazer a seguinte distinção: se o direito era transmissível, haverá sucessão processual; se for intransmissível, a ação será extinta sem resolução de mérito, art. 267, IX.\nNo âmbito do mandado de segurança, é importante destacar o momento em que momento ocorreu a o falecimento do impetrante, se foi na fase cognitiva ou na\nfase executiva. Se o impetrante faleceu na fase cognitiva, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça entendem que é inviável a sucessão processual. Leonardo da Cunha discorda desse entendimento, admitindo a sucessão, desde que o direito não seja personalíssimo, caso o direito seja personalíssimo os sucessores poderão pleitear as consequências financeiras, apenas, em ação autônoma. Se o impetrante tiver falecido\nna fase executiva, após o transito em julgado, entende-se tanto para a doutrina, quanto para a jurisprudência, que havendo alguma condenação na sentença, deve-se admitir a sucessão processual, uma vez que o objeto não é a impugnação do ato administrativo, mas sim de recuperar os danos patrimoniais sofridos com este ato.\nMarcelo Bianchi (São Jose do Rio Preto/SP) respondeu:\nO instituto da sucessão processual, no processo civil brasileiro, está positivado no artigo 43 do Código de Processo Civil, o qual estabelece que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.\nSendo assim, em regra, falecendo qualquer das partes quando em trâmite\no processo, tanto na fase cognitiva quanto na executiva, o processo deverá ser\nsuspenso, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, a fim de que haja a habilitação do espólio ou sucessores do falecido, tudo de acordo com o artigo 43 do\nContudo, ante o seu caráter mandamental e personalíssimo, o Superior Tribunal de Justiça não admite a sucessão processual na fase cognitiva do processo de mandado de segurança.\nPara o STJ, o direito líquido e certo postulado no mandado de segurança é\npersonalíssimo, o que impede que o espólio ou os sucessores se habilitem ao processo,\nno caso de falecimento do impetrante.\nNeste caso, o referido Tribunal entende que o espólio ou os sucessores\ndevem postular o direito antes percorrido com a impetração do mandado de segurança através dos meios ordinários. Portanto, com a morte do impetrante durante a fase cognitiva do processo do mandado de segurança, haverá a sua extinção, sem resolução\nEntretanto, esta posição não é seguida pelo Superior Tribunal de Justiça quando o falecimento do impetrante ocorre após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão concessivo da segurança, durante a fase cognitiva.\nPara o STJ, no caso de falecimento do impetrante durante a fase executiva do processo de mandado de segurança, o espólio ou os sucessores poderão se habilitar ao processo, nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil, pois, nesta fase, são buscados direitos patrimoniais, não mais personalíssimos, como é a concessão do direito líquido e certo seguido durante a fase cognitiva.\nCom o falecimento do impetrante, são transferidos os seus direitos patrimoniais aos seus sucessores, fato que permite, portanto, a habilitação na fase executiva do processo de mandado de segurança, de acordo com o STJ.\nJosé Borges de Sales Neto (Fortaleza/CE) respondeu:\nNo direito processual civil, em regra, se permite a sucessão processual, com base no art. 43, do Código de Processo civil. Para tanto, deverá o magistrado suspender o processo quando o direito for transmissível, conforme o art. 265, I, do CPC. Feito o procedimento de habilitação, respeitado o contraditório, haverá tido, pois, a sucessão processual.\nSendo caso de direito personalíssimo, o ordenamento jurídico não permite a sucessão, sendo intransmissível o direito, devendo haver a extinção do processo sem resolução do mérito.\nFoi com base nisso que o STJ considerou que no caso de falecimento do impetrante do Mandado de Segurança não se teria como ocorrido a sucessão processual, devendo haver a extinção do remédio constitucional. Entende o STJ que o\ndireito personalíssimo no caso é o próprio Mandado de Segurança, não se considerando\no direito buscado por ele. Assim, independentemente do direito pleiteado pelo\nimpetrante, o magistrado deverá extinguir o Mandado de Segurança, devendo os\nherdeiros buscar o direito nas vias ordinárias.\nA doutrina, adotando o entendimento já pacificado no STJ, entretanto,\nentende ser cabível tal interpretação apenas quando o Mandado de Segurança se encontra na fase cognitiva. Por outro lado, tendo havido o trânsito em julgado, e a condenação em pagamento pecuniário, poder-se-ia falar em sucessão mortis causa por seu espólio ou herdeiros, caso o Mandado de Segurança já esteja em face de execução\nquando do falecimento.\nAssim, é possível a sucessão no Mandado de Segurança, mas apenas na fase executiva, e não na fase de conhecimento.\nAna Carolina Dantas (Recife/PE) respondeu:\nA sucessão processual ocorre quando um dos litigantes sai do processo e\num outro entra em seu lugar, modificando-se um dos polos da lide.\nA substituição voluntária\ndas partes só ocorre\nprevistos, em razão da estabilidade processual, nos termos do art. 41 do CPC.\nDestaque-se que se considera um processo em curso desde o momento em que há litispendência, a qual é produzida com a citação válida de acordo com o art. 219 do CPC.\nDesse modo, antes da citação, não há óbice para o deferimento da substituição da parte.\nO art. 43 do CPC prevê que com a morte de qualquer das partes, dar-se-á a\nsubstituição pelo seu espólio (massa patrimonial indivisa) ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265 do CPC.\nTodavia, nos casos de direitos personalíssimos, não se dá a sucessão processual, devendo a ação ser extinta sem resolução de mérito.\nNo caso do Mandado de Segurança, no âmbito da fase cognitiva, os Tribunais Superiores entendem que em razão do direito liquido e certo do writ ser de cunho pessoal, não há possibilidade de sucessão processual, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito, no caso do autor falecer durante o processo, por ilegitimidade ativa (art. 267, VI, CPC), resguardando-se o direito dos herdeiros de ingressarem com ações autônomas ordinárias.\nTodavia, tratando-se da fase executiva, o STJ entende que ser aplicável a sucessão processual prevista no art. 43, do CPC, adrede mencionado. Dessa forma, com a morte do impetrante antes do trânsito em julgado da execução, cientificando-se o magistrado para fins de suspensão do feito e posterior regularização da sucessão\nprocessual. Tal se dá porque com na execução há evidente interesse patrimonial envolvido, ainda que em sede de mandado de segurança.\nNesse sentido, nos termos do art. 12, V,do CPC, o espólio será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante, admitindo-se, excepcionalmente, que os herdeiros, ou sucessores, aperfeiçoem a sucessão processual, nos termos dos arts. 1055 e seguintes do CPC.\nJouglas Clay Lima da Silva (Natal/RN) respondeu:\nA sucessão processual dá-se quando ocorre a substituição do sujeito de\num dos pólos da demanda, ou seja, ou o sujeito ativo ou o sujeito passivo será retirado\nda demanda para dar lugar a um terceiro que ocupará o lugar daquele que passará a não mais integrar a relação processual.\nO mandado de segurança é ação mandamental de caráter personalíssimo,\nsendo entendimento pacífico das jurisprudências do STF e STJ que não caberá sucessão processual na fase cognitiva, pois somente o impetrante é parte legitima para manejar a\nação, sendo que somente ele deverá figurar no pólo passivo da demanda.\nO entendimento das cortes especiais é de que é incabível a sucessão, e,\nacaso ela ocorra, o processo deverá ser extinto sem julgamento do mérito, o que possibilita, por parte dos sucessores, eventual manejo de ação cabível para pleitear o direito tutelado pelo mandado de segurança extinto.\nA jurisprudência dos tribunais superiores é diferente com relação à fase\nexecutiva. O entendimento é de que é cabível a sucessão processual quando já existe trânsito em julgado da decisão concessiva de mandado de segurança. Nesta fase o objeto do mandado de segurança já terá integrado o patrimônio do impetrante e, por consequência já fará parte do espólio caso este venha a falecer.\nO art. 1784 do Código Civil determina que “Aberta a sucessão, a herança\ntransmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Poderá, assim, haver a sucessão processual, pois os sucessores passaram a defender em juízo direito próprio e não mais direito personalíssimo do impetrante originário.\nAndrei Fernandes de Aquino (Fortaleza/CE) respondeu:\nO mandado de segurança destina-se a proteger um direito líquido e certo\nque está sendo ameaçado ou violado por um ato ilegal ou abusivo de uma autoridade pública ou de um agente de pessoa jurídica que exerce atividade púbica.\nO artigo 1º da lei 12.016/2009 estabelece que se concederá mandado de\nsegurança para proteger direito líquido e certo de que seja titular qualquer pessoa física\ne jurídica. Do citado artigo se extrai a legitimidade ativa do mandado de segurança,\natribuída a qualquer pessoa física e jurídica. Porém, como direito fundamental que é o\nmandado de segurança, deve-se dar ampla interpretação ao dispositivo para garantir a sua máxima efetividade. Portanto, não só estritamente as pessoas físicas ou jurídicas devem ser consideradas titulares para impetrar writ, mas também os órgãos despersonalizados, para garantir ou resguardar uma prerrogativa institucional, e os entes com personalidade judiciária, como o espólio, massa falida e condomínio. Ademais, ressalte-se que as pessoas jurídicas de direito público também possuem legitimidade ativa, pois são titulares de direito líquido e certo, devendo defende-los contra os abusos e as ilegalidades cometidas pelo Poder Público.\nA sucessão processual ocorre quando, em se tratando de direitos transmissíveis, se realiza a substituição do autor por seu espólio ou por seus sucessores através do processo de habilitação. A habilitação consiste em um procedimento especial incidental para restabelecer o desenvolvimento da relação processual interrompida pela morte de uma das partes. Sendo o direito intransmissível, portanto personalíssimo, haverá a extinção do processo sem a resolução de mérito, conforme o art. 267, IX, CPC.\nNo mandado de segurança, o entendimento do STF e do STJ é o de que o impetrante dispõe de um direito personalíssimo que não se transmite aos seus herdeiros. Para os tribunais superiores está consolidado o entendimento de que o falecimento do impetrante extingue o mandado de segurança. Porém, a morte do impetrante somente causa a extinção do processo sem a resolução de mérito se o seu falecimento ocorre durante o processo de conhecimento. Tendo transitado em julgado\na sentença e o falecimento do impetrante somente vier a ocorrer durante o processo de\nexecução, é possível haver a sucessão por seu espólio ou herdeiros. Nesse caso, não\nhaverá habilitação no mandado de segurança, mas sim em um processo de execução.\nQuestão 03 (elaborada pelo Procurador Federal Dr. Thiago Chaves)\nA Lei n. 9.784/99 trouxe, entre outras inovações para o custeio da previdência social, a extinção do chamado salário-base. A esse respeito, em que consistia o salário-base e qual a sua finalidade? Era possível a mudança de enquadramento?\nNOTA GEAGU: Apesar de a contribuição do trabalhador autônomo e equiparado para a previdência social, com a observância da escala de salários-base, ter sido definitivamente extinta pela Lei nº 10.666/93, o edital do último concurso para o cargo de Advogado da União trouxe um ponto em que trata do salário-base e do\nO motivo de tal previsão deve ser pelo fato de ainda estarem tramitando\nações que tratam sobre esta forma de cálculo da contribuição social.\nSegue a seguir uma excelente e didática decisão do STJ sobre o assunto:\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. SALÁRIO- BASE. ARTIGO 29, § 3º, DA LEI N. 8.212/1991. SEGURADO EMPRESÁRIO. HISTÓRICO CONTRIBUTIVO:\nCONTRIBUIÇÕES SOBRE O TETO. ENQUADRAMENTO INICIAL. ÚLTIMA CLASSE. POSSIBILIDADE. 1. Até 29/11/1999, a legislação de custeio, em vigor antes da Lei n. 9.784, exigia a observância de uma escala de salários-base para o recolhimento da contribuição dos seguintes trabalhadores: autônomo e equiparado, empresário e facultativo (art. 28, III, e 29, Lei n. 8.212/1991). 2. De acordo com a redação do § 3º do artigo 29, o segurado que passou da condição de empregado para empresário poderia enquadrar-se em qualquer classe até a equivalente ou a mais próxima da média aritmética simples dos seus seis últimos salários- de-contribuição. 3. A lei facultava ao segurado a opção de iniciar suas contribuições em qualquer classe até o limite que especificou. A intenção era proteger o sistema para que o segurado que tivesse contribuições equivalentes as de classes mais baixas não viesse a contribuir sobre valores superiores no período imediatamente anterior à aposentadoria, de modo a burlar as regras de custeio do benefício. Todavia, essa interpretação não pode prejudicar aquele segurado cuja vida contributiva sempre esteve no patamar máximo, sob pena de ferimento da mens legis. 4. O § 3º do artigo 29 da Lei n. 8.212/1991 assegurava ao segurado a faculdade de contribuir até o limite definido pela média aritmética simples dos seis últimos salários-de- contribuição, sem impedir que a contribuição fosse efetivada nos padrões do histórico contributivo, se assim desejasse. 5. Recurso especial improvido. (RESP 200701955195, JORGE MUSSI, STJ - QUINTA TURMA,\nSeguem as repostas dos participantes selecionadas.\nTiago Allam Cecilio (Rio de Janeiro/RJ) respondeu:\nAntes do advento da Lei n.º 9.876/99, era sobre o extinto salário-base que se dava a incidência da contribuição previdenciária do contribuinte individual – então chamado de empresário, autônomo e equiparado. Consistia em uma ficção legal dissociada da real remuneração do trabalhador, dividido em 10 classes, partindo de um salário mínimo, possibilitando que o segurado progredisse com o transcorrer do tempo, até chegar à última classe, no período estimado de 27 anos. Para tanto, com o fito de evitar fraudes, deveria permanecer durante um interstício mínimo na classe antecessora antes de passar para a subsequente – o que se lhe apresentava como uma faculdade –, bem como estar em dia com suas contribuições.\nA finalidade do instituto era a de garantir a observância da prescrição contida no art. 7º, IV, da Constituição Federal de 1988, que veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim. Por evidente, a exceção à essa determinação ficava a cargo do valor de contribuição fixado para a classe inicial, que, conforme visto, era de um salário mínimo, tendo em vista outra norma de status constitucional, qual seja, o art. 201, §2º, da Magna Carta. Tal norma estabelece que a base mínima de qualquer contribuição previdenciária deve ser esse valor.\nNoutro giro, tem-se que a precitada lei extintiva do salário-base ainda o manteve para os antigos segurados como regra de transição, tendo sido definitivamente extinto somente com a vigência da Lei n.º 10.666/03. Tais indivíduos não poderiam optar pelo novo regime instaurado pela Lei n.º 9.876/99, adstringindo-se obrigatoriamente aos preceitos transitórios. Da mesma forma, os contribuintes filiados a partir da vigência do diploma alterador passaram a vincular-se obrigatoriamente à nova sistemática de custeio, não lhes sendo possibilitada a opção pelo antigo regime do salário-base.\npossível a mudança de\nenquadramento do ponto de vista do regime (salário-base ou novo regime), sendo admitida apenas quanto à progressão dentro das 10 classes existentes no extinto salário-base, desde que obedecidas as condições já expostas.\nHBU (Recife/PE) respondeu:\nInicialmente cumpre destacar que a lei que trouxe inovações ao custeio da previdência social não foi a Lei 9.784/99, referente ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, de que trata referida na questão, mas sim a Lei 9.876/99.\nAntes da vigência da Lei 9.876/99, que vio a extinguir o chamado salário- base, este era compreendido como sendo o salário considerado para fins de contribuição para o trabalhador autônomo e equiparado, empresário e facultativo. Sua finalidade, portanto, como salário-de-contribuição, era estabelecer a base de cálculo das contribuições previdenciária, especificamente das categoria acima indicadas,\nconsoante dispunha o art.28, III, da Lei 8.212/91, devendo obedecer a escala definida no art. 29 do mesmo dispositivo legal, que variava por classe, valor de salário-base e número mínimo de meses de permanência em cada classe.\nNessa escala, era possível a progressão do segurado para a classe seguinte, desde que este já tivesse cumprido, na classe em que se encontrava, o número mínimo de meses estabelecidos na escala transitória de salários-base, ou seja, poderia contibuir na próxima classe, desde que não estivesse em débito na classe anterior.\nQuanto à mudança de enquadramento, registre-se que havia essa possibilidade na seguinte hipótese: segurado contribuinte que exercia atividade sujeita a salário-base e, simultaneamente fosse segurado empregado, inclusive doméstico, ou trabalhador avulso, poderia, ao perder o vínculo empregatício, rever seu enquadramento na escala de salários-base, para saber em que classe pagar a contribuição, mediante a média dos seis últimos salários de contribuição como empregado.\nA escala de salários-base, utilizada para a definição de salário de contribuição do segurado filiado ao RGPS até 28 de novembro de 1999, na condição de empresário, autônomo ou a ele equiparado ou facultativo, teve seus interstícios reduzidos, gradativamente, a partir da competência dezembro de 1999 até a sua extinção em 1º de abril de 2003.\nA partir de dezembro de 1999, os novos prazo de permanência nas classes\npassaram a ser aqueles estabelecidos na escala transitória de salários-base instituída pela Lei 9.876/99.\nVickye M F Brito (Belo Horizonte/MG) respondeu:\nO salário-base tinha previsão nos arts. 28, III e 29 da legislação de custeio\nvigente antes do advento da lei n. 9.784/99. Ele correspondia ao salário de contribuição\npara o trabalhador autônomo e equiparado, empresário e facultativo, observada a escala de salário-base prevista em lei.\nO salário-base era, portanto, espécie do gênero salário de contribuição que, por sua vez, é a base de cálculo da contribuição dos segurados. Assim, entendia-se por salário-base a base de cálculo das contribuições sociais do trabalhador autônomo e equiparado, empresário e facultativo.\nConforme anteriormente mencionado, o salário-base devia respeito a uma tabela prescrita em lei, mais especificamente no revogado art. 29 da lei 8.212. Essa tabela previa valores parâmetro para a determinação da contribuição social devida. Tratava-se, portanto, de uma ficção legal.\nA finalidade do salário-base era, portanto, a utilização de um patamar\nficto, prefixado, substitutivo da remuneração efetivamente recebida pelo segurado, para o cálculo da contribuição social devida pelo trabalhador autônomo e equiparado, empresário e facultativo.\nPor fim, no que se refere à mudança de enquadramento, ela era possível. Facultava-se ao segurado ascender à classe imediatamente superior àquela em que ele se encontrava, desde que respeitado o número mínimo de meses de permanência em cada classe, denominado interstício. Na nova classe, o segurado deveria cumprir novo interstício a partir do qual lhe era permitido ascender à próxima classe imediatamente superior, e assim sucessivamente, até atingir a classe final. Como se tratava de uma faculdade, era possível que o segurado optasse por permanecer na classe em que se encontrava, mas em nenhuma hipótese isto ensejaria o acesso a outra classe que não a imediatamente superior, quando desejasse progredir na escala, havendo, inclusive, vedação expressa à supressão do interstício entre as classes por meio do pagamento antecipado de contribuição.\nNo que se refere ainda à possibilidade de mudança de enquadramento, é importante ressaltar que o segurado em dia com as contribuições poderia, inclusive, regredir na escala até a classe que desejasse, devendo, para progredir novamente, observar o interstício da classe para a qual regrediu e os das classes seguintes, salvo se tivesse cumprido anteriormente todos os interstícios das classes compreendidas entre aquela para a qual regrediu e à qual deseja retornar.\nFabíola de Almeida Lopes Ferreira (Macapá/AP) respondeu:\nO salário-base consistia no salário contratual descriminado na Carteira\nprofissional do empregado. É a renda base, ou seja, o salário bruto que a pessoa recebe, sem os adicionais, constituindo uma parcela fixa.\nAté 29/11/1999, a legislação de custeio, em vigor antes da Lei 9784, exigia a observância de uma escala de salários-base para o recolhimento da contribuição dos seguintes trabalhadores: autônomo e equiparado, empresário e facultativo.\nSua finalidade era servir como base de cálculo da contribuição social dos\ncontribuintes individual e facultativo. A escala de salários-base era composta por dez classes salariais, sendo que o salário-base de cada classe, com exceção da primeira que era igual ao valor de um salário mínimo, era reajustado na mesma época e com os mesmos índices aplicados aos benefícios da Previdência Social. A partir da Lei nº 9.876, de 1999, o número mínimo de meses de permanência em cada classe da escala de salários-base vinha sendo reduzido, gradativamente, em doze meses a cada ano. Entretanto, a Medida Provisória nº 83, de dezembro de 2002, convertida em Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, extinguiu a escala de salários-base a partir de abril de\nA mudança de enquadramento:\nDe acordo com a redação do parágrafo 3, do artigo 29, o segurado que passou da condição de segurado empregado para empresário poderia enquadrar-se em qualquer classe até a equivalente ou a mais próxima da média aritmética simples dos seus últimos seis salários de contribuição.\nA lei facultava ao segurado a opção de iniciar suas contribuições em qualquer classe até o limite que especificou. A intenção era proteger o sistema para que o segurado que tivesse contribuições equivalentes às de classes mais baixas não viesse a contribuir com valores superiores no período anterior à aposentadoria, de modo a burlar as regras de custeio do benefício.\nQuestão 04 (elaborada pelo Procurador da Fazenda Nacional Dr. Arthur Moura)\nDeterminado contribuinte, pessoa jurídica de baixo faturamento, foi excluído do parcelamento previsto pela Lei 11.941pois não efetuou, em tempo hábil, a consolidação dos débitos que seriam incluídos no referido parcelamento.\nSentindo-se prejudicado, ajuizou ação ordinária com pedido de liminar para obter judicialmente seu regresso aos benefícios da Lei 11941, alegando que:\na) o prazo para consolidação dos débitos foi prorrogado para pessoas físicas, mas não\npara pessoas jurídicas, o que viola o princípio da isonomia;\nb) o parcelamento, cuja formalização dependia do cumprimento de duas etapas\n(adesão e consolidação) pecava por excesso de formalismo, o que desnecessariamente imputava ao contribuinte intricadas operações administrativas.\nnovamente no parcelamento.\nCom base nas informações acima, responda (em, no máximo, 30 linhas):\nHouve violação do princípio da isonomia? Por que?\nAté que ponto pode o Poder Judiciário interferir nos procedimentos administrativos\nPoder Executivo, alterando-lhes o rito procedimental, os requisitos e as decisões?\nNo caso da Lei 11.941, e dos instrumentos infralegais que a seguiram, houve\n“excesso de formalismo” que pudesse justificar a concessão de liminar?\nd) Cabe medida de suspensão de segurança? Por que?\nNOTA GEAGU: Foram objetivos da questão proposta:\na) analisar o parcelamento previsto pela Lei 11.941;\nb) avaliar os casos de cabimento de Suspensão de Liminar.\nAs três primeiras indagações não despertaram polêmica e o índice de\nacerto foi bastante\nsatisfatório. No entanto, ficou\natenção com a Suspensão de Liminar.\nVeja o que já decidiu o STJ: "Suspensão de liminar (indeferimento). Porto\nde Manaus. Licitação (regularidade atestada pela União e pelo Estado do Amazonas). Lesão à ordem, à economia e ao interesse públicos (não-configuração). Alegação de lesão à ordem jurídica (inviabilidade de exame). 1. Na análise do pedido de suspensão de liminar concedida em mandado de segurança, a regra é ater-se o Presidente do Tribunal às razões inscritas na Lei nº 4.348/64, art. 4º. Somente quando os efeitos da decisão atacada implicam grave lesão aos valores ali tutelados (ordem, saúde, segurança e economia públicas), caberá a medida pleiteada. 2. No caso, o Porto de Manaus continua em pleno funcionamento, porquanto operado por empresas que celebraram contrato de arrendamento com o Poder Público após processo licitatório considerado, em princípio, válido. 3. A expedita via da suspensão de segurança não é própria para a apreciação de lesão à ordem jurídica." (Confira AGSS 200301662108AGSS\n- AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA - 1254).\nA questão não versava sobre grave lesão à ordem econômica. Uma coisa é\num sindicato ingressar com uma ação e obter uma liminar para 3 mil empresas diferentes. Outra, bem diferente, é um único contribuinte conseguir mera suspensão de exigibilidade de crédito. De forma alguma isso importa em grave lesão. A suspensão de segurança não tem o "amplo espectro" do agravo de instrumento; seu cabimento é restrito. Confira a aula sobre assunto, em trecho do TRF5: 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência, que, com fulcro no art. 4º, da Lei n. 4.348/1964, e no art. 4º, da Lei n. 8.437/1992, deferiu pedido de suspensão da decisão singular de Desembargador Federal, nos autos do Agravo de Instrumento nº. 66.670/RN, mantendo íntegro o ato administrativo de rescisão do contrato de prestação de serviços ajustado entre agravante e agravado. 2. Embora já prolatada sentença no feito originário, o pedido de suspensão de decisão exarada em agravo de instrumento interposto contra provimento liminar se justifica em função do entendimento da Corte Regional - em relação ao qual guardo reservas -, de que, nessa situação, prevalece a decisão dada no agravo de instrumento, como reconhecido pelo próprio agravante e pelo Relator do agravo de instrumento em consideração. 3. Eventuais hesitações porventura existentes a respeito da competência do Presidente do Tribunal Regional Federal para sustar decisão singular de Desembargador Federal integrante da Corte\npresidida foram dirimidas com o recente julgamento da Reclamação nº 2049/PE - em que figurou como reclamado o Presidente deste Sodalício -, por intermédio do qual o\nSuperior Tribunal de Justiça pacificou a controvérsia, assentando: "Nesta reclamação, com pedido de liminar, oferecida por C.B.E. Companhia Brasileira de Equipamento contra ato do Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a Região, a reclamante teve julgado improcedente seu pedido na sentença da ação declaratória, e a apelação recebida somente no efeito devolutivo, mas foi beneficiada com a liminar concedida por Desembargador Federal Relator em Agravo de Instrumento articulado para a ela conferir efeito suspensivo ativo, decisão essa que restou suspensa pela decisão do Desembargador Presidente, atendendo pedido do INCRA, exarando despacho determinando a suspensão do cumprimento da liminar concedida no agravo\nde instrumento. E podia fazê-lo, nos termos da Lei nº 8.437/92, art. 4o[\njulgada a apelação da C.B.E., sendo competente para dela conhecer o TRF/5a Região, ao seu Presidente compete o exame do pedido de suspensão de segurança feito pelo INCRA, não inaugurada a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça". 4. Sistemática que permaneceu inalterada, mesmo com o advento da Lei nº 11.187/2005, haja vista que as decisões singulares de Relator relativas às tutelas de urgência tornaram-se impugnáveis por intermédio do mandado de segurança, que, por força da previsão do verbete sumular nº 41/STJ, é de competência da Corte de Origem, não inaugurando, portanto, a competência das Cortes Superiores. 5. O vocábulo "recurso" referido no caput, do art. 4º, da Lei n. 4.348/1964, deve ser interpretado na acepção genérica de "impugnação", incluindo, destarte, também, as ações autônomas de impugnação, visto que a finalidade colimada pelo legislador através da referência feita ao recurso interponível da decisão sustanda não consiste em condicionar as hipóteses de cabimento do pedido de suspensão às hipóteses em que haja previsão de recurso, mas sim, e tão-somente, delimitar o instante de inauguração da competência dos Tribunais Superiores. 6. O pedido de suspensão é autônomo em relação ao recurso interponível, consistindo em autêntica prerrogativa do ente púbico desfavorecido com a prolação de decisão lesiva ao interesse público. Nestes casos, cabe ao ente público definir qual providência adotar: se uma (recurso ou pedido de suspensão), isoladamente, ou se ambas, em conjunto, ressalvado, na hipótese de opção exclusiva pelo pedido de suspensão, eventual trânsito em julgado da decisão final. 7. É apenas facultada a ouvida da parte adversa, de modo que não se pode falar em cerceamento do direito de defesa, sobretudo quando a referida parte tem oportunidade de se manifestar nos autos, manejando recursos e juntando documentos, com fez. 8. A oitiva do Ministério Público pode se dar posteriormente à análise do pedido de suspensão, não se olvidando a possibilidade de reconsideração. 9. A concessão de suspensão de segurança nos moldes da lei de regência, apenas é admitida para impedir grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, cabendo ao ente público postulante a demonstração inequívoca de uma dessas situações. Destarte, trata-se de medida excepcional, de procedimento sumário e de cognição incompleta, justificada pela\nseriedade das conseqüências derivadas, no âmbito da qual não se efetua exame de\nplausibilidade das razões deduzidas pelo requerente, associada à verificação da possibilidade lesiva das esferas significativas enumeradas na norma jurídica legal (ordem pública, saúde pública, segurança pública e economia pública). Em síntese,\ndeve-se lançar olhos ao perfazimento dos pressupostos específicos - o fumus boni juris e\npericulum in mora -, particularizados esses requisitos, ainda mais, no instrumento,\npela delimitação do universo a ser considerado diante da ameaça de mácula expressiva a ser obstada. "Essa orientação, contudo, não deixa de admitir um exercício mínimo de deliberação do mérito, sobretudo por ser medida de contracautela, vinculada aos pressupostos de plausibilidade jurídica e do perigo da demora, que devem estar presentes para a concessão das liminares" (trecho do voto do Ministro Edson Vidigal, no AgRg na Suspensão de Liminar nº 57/DF). (AGSS 20060500012813602 AGSS - Agravo\nRegimental na Suspensão de Segurança - 6569/02)\nsegurança, mas de mero agravo de instrumento.\nPor isso, a resposta que ilustra a ATA é a de Suzane (Andradina/SP):\nSuzane Ramos Rosa Esteves (Andradina/SP) respondeu:\na) Não houve violação ao princípio da isonomia, considerando que as\npessoas jurídicas são entes ideais que, pela teoria da realidade técnica (adotada pelo nosso ordenamento – art. 45, CC), dispõem de personalidade jurídica, em muitos aspectos diferindo-se das pessoas físicas. Sabe-se que a isonomia propicia a aplicação de critérios distintos para a pessoas que se enquadram em situações diferentes – que é\no caso das pessoas físicas e jurídicas. Essas últimas, contam, na maioria dos casos, com\num corpo jurídico e contábil em seus quadros, por realizarem cotidianamente atividades tributáveis e por serem sujeitas a muitas obrigações tributárias acessórias, o que faz com que mantem uma relação mais intensa com a Administração Tributária, o que não se pode dizer das pessoas físicas, cuja obrigação acessória que realizam restringe-se, na\nmaioria das vezes, a uma de grande importância - a saber: entrega da declaração do imposto de renda.\nb) O Poder Judiciário não pode alterar os ritos administrativos quando\nesses, expressa e detalhadamente previstos em lei, forem devidamente observados pelo Administrador. Sendo previsto em lei prazos e critérios para o parcelamento fiscal, instituto este consistente em um benefício ao contribuinte inadimplente, caso não sejam cumpridos, não cabe ao Judiciário suplantar as condições legais para a concessão do benefício, tampouco a atuação administrativa estritamente amparada em lei.\nc) Não houve “excesso de formalismo” a justificar a concessão de medida liminar. Por certo, a Administração Tributária é pautada por certos formalismos que são essenciais à manutenção da higidez do Erário; sobretudo, em se tratando de\nparcelamento, uma espécie de moratória legal, que só traz benefícios ao contribuinte inadimplente em detrimento das Contas Públicas. Por óbvio que não basta a mera adesão ao regime do parcelamento, impondo-se a consolidação pelo próprio beneficiário, já que este, além de ser sabedor da sua condição de devedor, também é o único legitimado a indicar os débitos que pretende ou não submeter ao regime de parcelamento, que, a propósito, constitui-se em mera opção. Sua não adesão, em nada agrava, a condição do inadimplemente.\nd) Conforme previsão da Lei 8.437/1992, art. 4º, cabe pedido de suspensão, diretamente ao Presidente do Tribunal, em caso de provimento judicial liminar contra o Poder Público a fim de se evitar grave lesão à economia pública. No entanto, talvez a simples interposição de agravo, na forma de instrumento, no caso concreto, com pedido de efeito suspensivo ao relator, fosse medida processual suficiente para sanar a lesividade (art. 522, CPC)\nPeça (elaborada pelo Advogado da União Dr. Leonardo Sirotheau)\nTrata-se de ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Desapropriação Indireta, proposta por OSMAR SILVA em face da UNIÃO E FUNAI, proposta na 1a. Vara Federal de Marabá com o objetivo de obter o pagamento de indenização por danos materiais referente a terra nua correspondente a área de 162,9453 ha, avaliada no valor de R$-223.016,71 (duzentos e vinte e três mil dezesseis reais e setenta e um centavos) e danos morais no valor equivalente a 500 salários mínimos.\nOs autores sustentam que possuem o imóvel rural denominado “Sitio Novo Plano”, localizada no município de Pau D’arco com área total de 162,9453 hectares reconhecidos como de posse indígena.\nAduziram que adquiriram a referida parcela de terras de forma onerosa junto ao GETAT- Grupo Executivo de Terras Araguaia Tocantins.\nA FUNAI realizou um levantamento quanto às benfeitorias existentes na área, concluindo, em Laudo de Avaliação que o valor devido aos requerentes para o pagamento das benfeitorias realizadas no imóvel, perfazia o montante de R$- 34.988,68 (Trinta e quatro mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos).\nRequererem a condenação da FUNAI ao pagamento de indenização a título de danos materiais pelas benfeitorias admitidas de boa-fé, a condenação da União ao pagamento de indenização por danos materiais referente à terra nua e morais no valor equivalente a 500 salários mínimos.\nConsiderando que a União foi regularmente citada, elabore, na qualidade de Advogado da União, a defesa do ente público.\nExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária\nRéus: União e Funai\nA União, pessoa jurídica de Direito Público, com sede na rua ,\nrepresentada nesse ato por meio de seu representante legal que ao final subscreve,\n, danos morais e materiais por Desapropriação Indireta, proposta por Osmar Silva, já qualificado aos autos, ante os fatos e fundamentos jurídicos abaixo.\napresentar CONTESTAÇÃO à ação por\nvem, perante Vossa Excelência, no processo nº\n1) Dos fatos: Trata-se de ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Desapropriação Indireta, proposta por Osmar Silva em face da União e Funai, com o objetivo de obter o pagamento de indenização por danos materiais referente a terra nua correspondente a área de 162,9453 ha, avaliada no valor de R$223.016,71 e danos morais no valor equivalente a 500 salários mínimos.\nO autor sustenta que possui o imóvel rural denominado “Sítio Novo Plano”, localizado no município de Pau D’arco com área total de 162,9453 hectares reconhecidos como de posse indígena. Aduz que adquiriu a referida parcela de terra de forma onerosa junto ao GETAT- Grupo Executivo de Terras Araguaia Tocantins. Alega ainda que a Funai realizou um levantamento quanto às benfeitorias existentes na área, concluindo, em Laudo de Avaliação que o valor devido aos requerentes para o pagamento das benfeitorias realizadas no imóvel, perfazia o montante de R$ 34.988,68.\nContudo, como a seguir será demonstrado, as pretensões do autor não merecem ser acolhidas.\n1º) Das preliminares:\nIlegitimidade passiva da União: A Fundação Nacional do Índio (FUNAI),\nvinculada ao Ministério da Justiça, é a entidade responsável pelo estabelecimento e execução da política indigenista brasileira. O Decreto nº 7.056/09, que dispõe sobre a estrutura regimental da Funai, prevê as suas atribuições, estando, dentre elas, garantir,\naos índios, o direito originário e a inalienabilidade e a indisponibilidade das terras que tradicionalmente ocupam e o usufruto exclusivo das riquezas nelas existentes.\nNesse contexto, eventual ação de indenização envolvendo terras ocupadas por povos indígenas deve ser proposta exclusivamente contra a FUNAI, sendo a União parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda.\n1.2) Falta de interesse processual: Administrativamente, a Funai realizou um levantamento quanto às benfeitorias existentes na área, concluindo, em Laudo de Avaliação que o valor devido ao requerente para o pagamento das benfeitorias realizadas no imóvel, perfaz o montante de R$ 34.988,68. Verifica-se, portanto, que não houve qualquer resistência por parte da referida Fundação quanto ao pagamento das benfeitorias, o que revela a falta de interesse processual, motivo pelo qual a ação deve ser extinta sem resolução do mérito, nos termos do que estabelece o artigo 267, VI, do CPC.\n2º) Da denunciação à lide: A propriedade foi transferida ao autor, de forma onerosa, pelo GETAT, que, de acordo com o artigo 2º, do Decreto-Lei n. 2.328/87, foi sucedido pelo Incra em todas as suas obrigações legais. Em sendo assim, requer-se a denunciação à lide ao Incra, conforme artigo 70, I, CPC, para responder à presente ação.\n3º) Do mérito:\ninalienabilidade das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas:\nAs terras indígenas, na dicção do artigo 231, §1º, da Constituição Federal\nde 1988, são aquelas por \_"eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições\_" e desde a Constituição Federal de 1934 estão sob o\nIsso quer dizer que as terras tradicionalmente ocupadas por índios jamais\ndeixaram de pertencer à União, sendo inválida a sua alienação a qualquer título. Consequentemente, por ser de titularidade da União, tais terras são insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, não devem ser incluídas na indenização devida a\nparticulares que, precariamente, as detém.\nefetivado pela FUNAI não pode ser comparado ao apossamento administrativo - também chamado de desapropriação indireta – que é caracterizado como verdadeiro esbulho possessório, sem a necessária garantia do contraditório e do devido processo\nDesse modo, a FUNAI, na hipótese em tela, nada mais fez do que demarcar as terras que já eram de titularidade da União, razão por que não se mostra cabível o pagamento de indenização referente à terra nua correspondente a área de 162,9453 ha.\n3.2) Da indenização por danos materiais referente às benfeitorias:\nConforme relatado, a Funai realizou um levantamento, concluindo, em Laudo de Avaliação, que o valor devido ao autor para o pagamento das benfeitorias realizadas no imóvel perfaz o montante de R$ 34.988,68. Em sendo assim, a indenização das benfeitorias deve ser paga com base nessa avaliação, uma vez que esta corresponde à real perda do autor, respeitando o princípio constitucional do justo preço.\n3.3) Da indenização por danos morais:\nNão merece guarida a pretensão de\nindenização por danos morais, pois a demarcação das respectivas terras não foi apta a causar qualquer lesão à liberdade, à honra, à saúde (mental ou física), e à imagem do\n4) Dos pedidos: Ante o exposto, requer a União: a) que as preliminares de ilegitimidade passiva e de falta de interesse processual sejam acolhidas para extinguir o processo sem resolução do mérito, por carência de ação, nos termos do artigo 267, VI, CPC; b) que seja deferido o pedido de denunciação à lide ao Incra, nos termos do artigo 70, I, CPC; c) que sejam julgadas improcedentes as pretensões formuladas à inicial, no que refere à indenização por danos materiais e morais; d) a condenação do autor em custas e honorários sucumbenciais; c) a produção de todos meios de provas em direito admitidos.\nDocumentos semelhantes a Resultado GEAGU Subjetiva - Rodada 2012.08 (Ata).pdf\nMaris Stela Garcia Bertolin\nMais de Eduardo H. Ferreira


Brain Out Level 3 Quem é o mis alto - Brain-Out.com\nBrain Out Level 3 Quem é o mis alto\nSe você precisar de ajuda com o quebra-cabeça: Brain Out Level 3 Quem é o mis alto então você está aqui no lugar certo. Este jogo foi desenvolvido pela equipe Eyewind Limited. Criamos este site com o objetivo de ajudá-lo com o mundialmente conhecido Puzzle Brain Out. Neste momento, esse quebra-cabeça consiste em 185 níveis. A solução completa para eles que publicamos neste post. Se você tiver alguma dúvida, não hesite em escrever um comentário. Este jogo oferece uma série de quebra-cabeças complicados, provocações e enigmas, esperando você explorar todos eles. É definitivamente um jogo inesperado, mas também bastante divertido, divertido e desafiador.


Não apoie o Futsal Feminino… – G. Jacobs – Medium\nNão apoie o Futsal Feminino…\n… da nossa região.\nPrimeiro vou pedir que antes de ler o título e comentar, concordando ou não, leiam o texto até o final. Aviso, pois como de costume, é o que a maioria faz.\nPois bem, venho trocar uma ideia com vocês sobre o futebol, o esporte mais popular do país, que possui grandes competições e consequentemente grandes investimentos e patrocínios. Mas vou falar mais especificamente do famigerado futsal feminino e das competições promovidas por equipes amadoras ou amantes do esporte do Vale do Rio Pardo e Taquari. São eventos que juntam um grande número de pessoas e felizes são os que prezam pelo crescimento da modalidade e o reconhecimento das atletas. Para esses, meus parabéns!\nQuantos domingos você trocou o aconchego da sua casa ou o churrasco com a família para ir até um algum ginásio, muitas vezes localizado no interior ou em outra cidade, para jogar ou torcer por seu time? A rotina é mesma, você arruma suas coisas um dia antes, acorda cedo, muitas vezes antes do sol nascer, veste seu uniforme, prepara seu isopor de cerveja (se você tiver atletas de menor na sua equipe é melhor tomar cuidado) e sai com a expectativa de se divertir e quem sabe no final do dia erguer o troféu de primeiro lugar. Não preciso nem citar as diversas tarefas e responsabilidades que assumem os organizadores do evento, mas que ao final de tudo pronto só desejam que o evento seja bom e que não ocorra nenhum incidente, e de fato, sempre que saímos de casa, também desejamos o mesmo. Sair e voltar em paz, com ou sem troféu é o principal desejo do time no qual eu participo.\nMas não venho aqui falar do meu time, venho pedir socorro, pois o futsal feminino precisa de ajuda, ou melhor, as pessoas precisam. Meu intuito não é agredir ninguém, mas sim fazer uma reflexão do que eu tenho visto nesses últimos anos. Presenciei diversos tumultos, e quando eu digo tumulto eu me refiro muitas vezes a brigas generalizadas.\nO conflito começa logo na entrada do ginásio, onde os times têm a falsa sensação de superioridade, é como se a quadra fosse o ringue e quem sair com a vitória terá massacrado seu adversário. Após a entrada, onde cada equipe escolhe o melhor lugar na arquibancada, aquela que fica cheia de lixo no fim do jogo, aquela onde pessoas sentam a bunda e “elogios” são proferidos enquanto seu adversário enfrenta outro time. Com ou sem vitória as ofensas são tão diretas, as piadas são tão verdadeiras, que exalam a maldade em forma de sorrisos.\nO segundo momento é a entrada em quadra, olhares direcionados em forma de tiros, o ódio mora ao lado, essa seria minha interpretação ao olhar para o banco de reservas que está logo ali. A motivação dentro de quadra passa a ser o gol, tudo bem até aí, até o momento que o gol sai, o sangue ferve na cabeça e aquela ofensa, aqueles olhares de antes se transformam no gás necessário para pôr para fora a vingança, para se sentir em paz, essa é a troca. Saudável, não? Ironias a parte, é nesse momento o início do fim daquele evento que tinha como objetivo de ser um ambiente para se levar crianças, cachorros e promover a integração das equipes.\nAs atletas mais experientes deveriam ser exemplo pra quem está iniciando, se tornando a motivação necessária para crescer dentro da modalidade. Trocar experiências ainda é o maior ensinamento dentro de qualquer campo de atuação. Aqui as integrações acontecem sim, dois times se unem contra outro, três nem se olham, e o “cu” de muita gente voa solto, só que de dentro da boca de quem pensa estar sendo grande coisa nesse domingo de sol. Depois ainda dizem que não dá para unir poesia e “palavrão”.\nVocê reconheceu esse ambiente que citei no parágrafo anterior? Se reconheceu, continue lendo estamos chegando ao final, que é a hora em que as equipes recebem a premiação pelo seu esforço, conquistam então seu merecido objetivo, e lá vamos todos, uns mais felizes, outros mais tristes, mas todos conscientes de que é assim mesmo, que nem sempre se ganha e que cada derrota é um aprendizado. Opa, mas nem sempre o final é um ‘felizes para sempre’.\nSabe aquele esforço todo que você faz para treinar semanalmente, buscar verba para custear gastos, organizar a locomoção de todos e pagar sua alimentação? E você já ouviu por aí que o futsal da nossa região está em crescimento? Que a educação e a disciplina são fundamentais? Que a captação de atletas é o fomentador de futuro? E que o time que você joga é o melhor? Que possui as melhores pessoas e te ensinam o melhor jeito de chutar, driblar, e o mais importante, meter gol e vencer o jogo a qualquer custo? Todo esse esforço anda indo por água abaixo por aqui.\nNo nosso futsal o respeito está escasso, a colaboração mais ainda, é um por si e ninguém por ninguém. É um campo de batalha onde atitudes animalescas tomam conta, agressões físicas e verbais são tão comuns que se tornaram normais, ninguém nem questiona mais, e se acessarmos as redes sociais então, muitas vezes é um atentado ao bom português e a ofensa é livre, e tudo que um precisava era provar para o outro a sua superioridade. Me pergunto então, porque você apoiaria o futsal feminino? Mas eu ajudo você a responder.\nApoie sim, temos muitas meninas no caminho certo, com ótimos professores e grandes futuros, mas preze que cada palavra trocada, que cada ensinamento se torne real na hora de dar exemplo. E será nessa hora que você saberá quem apoiar e de que forma. Vida longa as equipes que jogam e aprendem umas com as outras, que os treinadores sejam responsáveis e ensinem que vitória vem depois da educação, que a malevolência seja apenas coisas de jogo, que saibamos pedir desculpas e não ofender, que saibamos promover grandes campeonatos e que o fim seja “parabéns pela sua vitória”.\nO futsal da nossa região precisa de educação, fomente o lado bom do esporte e lembrem-se: sua #família é que mora com você, não a que divide o copo de cerveja e te motiva a participar de todo esse ringue.\nClapping shows how much you appreciated G. Jacobs’s story.\nNever miss a story from G. Jacobs, when you sign up for Medium. Learn more\nNever miss a story from G. Jacobs


O novo aplicativo aparentemente inofensivo que você baixou pode estar roubando suas informações bancárias ‣ SiPortal\nO novo aplicativo aparentemente inofensivo que você baixou pode estar roubando suas informações bancárias\nAplicativo Smartphone 93 Views hoje\nApp. Celular Aplicativos. Desinstalar Antivírus e Malwares. Segurança. Quando o tédio ocorre, a loja de aplicativos do seu telefone pode ser um refúgio de entretenimento barato. Milhares de aplicativos de jogos, compras, utilidade e edição de selfie estão a apenas um clique de distância. Mas se você se lembra do desafio do FaceApp do início deste verão, todos fomos lembrados de que alguns desses aplicativos aparentemente inofensivos podem apresentar perigos de segurança. Claro, você …\nQuando o tédio ocorre, a loja de aplicativos do seu telefone pode ser um refúgio de entretenimento barato. Milhares de aplicativos de jogos, compras, utilidade e edição de selfie estão a apenas um clique de distância. Mas se você se lembra do desafio do FaceApp do início deste verão, todos fomos lembrados de que alguns desses aplicativos aparentemente inofensivos podem apresentar perigos de segurança.\nClaro, você pode não se preocupar se os desenvolvedores russos têm acesso ilimitado às suas selfies patetas. Talvez você ainda faça o download de aplicativos e conceda permissões sem pensar muito. Nesse caso, você deve saber que há uma ameaça muito mais imediata e séria à espreita: aplicativos que podem roubar suas informações bancárias .\nComo aplicativos móveis roubam seus dados financeiros\nAplicativos com malware oculto estão se tornando cada vez mais comuns, de acordo com Jason Glassberg, um “hacker ético” e co-fundador da Casaba Security . Esses aplicativos infectam lojas de aplicativos legítimas, além de convencer as pessoas a fazer o download de terceiros por meio de esquemas de smishing .\nNo ano passado, por exemplo, a empresa de tecnologia ESET encontrou 29 aplicativos maliciosos na loja do Google Play que eram capazes de interceptar textos, ignorando a autenticação de dois fatores por SMS, instalando software malicioso adicional em dispositivos e muito mais. O Google removeu todos esses aplicativos da Play Store depois que a empresa foi notificada, mas mais de 30.000 usuários já os haviam baixado.\nEmbora rara, a Apple também lidou com surtos periódicos de malware. Em 2015, por exemplo, o notório malware “ XcodeGhost ” foi encontrado incorporado em vários aplicativos legítimos.\nFreqüentemente, esses aplicativos fraudulentos empregam o que é conhecido como Trojans para roubar suas informações. Assim como o cavalo de Tróia foi usado para esgueirar soldados além do muro de Tróia, “um T rojan é um aplicativo de natureza maliciosa, mas disfarçado de algo benigno”, disse William Keppler , especialista sênior em segurança da empresa de segurança cibernética CyZen . “A natureza maliciosa depende dos objetivos do atacante.”\nPor exemplo, um aplicativo de jogo pode ter algum tipo de recurso de pagamento que permite que os jogadores comprem recursos adicionais do jogo. Quando um usuário faz uma compra, o Trojan incorporado pode roubar as informações bancárias fornecidas e, em seguida, realizar transações não autorizadas, disse Keppler.\n“Os cavalos de Troia podem fazer várias coisas, mas costumam roubar suas credenciais de aplicativos financeiros, como aplicativos bancários, de pagamento e de criptomoeda”, disse Glassberg. Depois de instalado, o Trojan permanece inativo até você abrir um aplicativo bancário ou de pagamento legítimo no seu telefone. É quando o Trojan realiza um “ataque de sobreposição” para roubar secretamente suas informações, explicou.\nEmbora tenha havido casos de aplicativos fraudulentos mascarados como instituições financeiras legítimas , a maioria dos golpistas que acabam roubando suas informações o oculta escondendo malware em outros aplicativos aparentemente inócuos, como jogos, calculadoras e editores de fotos. “Não são os aplicativos bancários em si, mas esses outros aplicativos tolos, que você acha inofensivos, que você executa com permissões estranhas”, disse Glassberg.\nDe fato, ele disse que uma das principais bandeiras vermelhas de um aplicativo mal-intencionado está pedindo permissões estranhas, como acesso a suas fotos, arquivos e rede. “Muitas vezes, as pessoas não pensam duas vezes em apenas clicar em OK. Mas com esses certos conjuntos de permissões … eles podem ser executados em segundo plano e aguardar a execução de um site ou aplicativo bancário, e é aí que entram em ação ”, disse Glassberg. “Não há absolutamente nenhuma razão para um jogo de paciência querer acessar conexões de dados ou suas fotos.”\nEmbora os cavalos de Troia possam entrar em qualquer loja de aplicativos, a loja do Google Play tem sido particularmente vulnerável. A comunidade de código aberto do Android que promove a inovação também, infelizmente, facilita para os golpistas ocultar seu malware nos aplicativos.\nGlassberg disse que, no ano passado, vários Trojans conhecidos entraram. “ Cerberus , Anubis e BianLian são três grandes que foram introduzidos com sucesso na Play Store e ficam lá, esperando uma conexão muito específica com um banco e uma tela de logon muito específica, para começar a roubar informações à medida que elas são inseridas ”, disse ele. “É um tipo muito específico de ataque que, infelizmente, tem sido bastante bem-sucedido.” Ele observou que os hackers estão cada vez mais usando conta – gotas – cavalos de Troia que baixam malware adicional após a instalação do aplicativo – para contornar a segurança de várias lojas de aplicativos.\nCom tantos aplicativos falsos e Trojans malévolos à espreita nas lojas de aplicativos, como você pode proteger seu telefone e suas informações financeiras?\n“Sou contratado por essas empresas realmente grandes para realizar todo tipo de teste muito técnico, específico e complicado, mas posso compartilhar com você um segredo: é sempre o elemento humano que desiste dos produtos”, disse Glassberg. As pessoas clicam em um link, executam software ou entregam credenciais a um site e, inadvertidamente, baixam software malicioso, que ele disse que pode ser evitado com frequência.\nEvite baixar aplicativos de fontes modestas: embora muitos Trojans tenham chegado a lojas de aplicativos legítimas, você se abre para um risco muito menor aderindo à loja Google Play para Android e Apple Store para dispositivos Apple. “Os aplicativos dessas fontes geralmente são examinados quanto a malware”, disse Keppler. Evite baixar qualquer coisa de terceiros desconhecidos, que podem não ser empregados como medidas estritas de segurança.\nFique atento às permissões: ao instalar um aplicativo, verifique se as permissões solicitadas por você fazem sentido. “Se um aplicativo de jogos está pedindo permissão para acessar seus contatos, microfone e fotos, você deve se perguntar por que um jogo precisa desse tipo de acesso”, disse Keppler. As chances são de que isso ocorra apenas para executar software malicioso oculto em segundo plano.\nLimite o número de aplicativos que você baixa: Os golpistas costumam lançar uma ampla rede na esperança de alcançar o maior número possível de usuários inocentes. Isso significa que, quanto mais aplicativos você baixar, mais vulnerável se tornará. “Isso não apenas consumirá o espaço da sua unidade, como também aumenta o risco de baixar malware”, disse Keppler. É uma boa idéia reduzir ao mínimo o número de aplicativos que você baixa e ficar com seus favoritos já testados e verdadeiros.\nNunca faça o jailbreak do seu telefone: o Keppler disse que quando você faz o jailbreak de um telefone , ignora as restrições impostas ao fornecedor pelo telefone para proteger os consumidores. Isso oferece mais privilégios no dispositivo do que o necessário. “Isso permitiria que qualquer aplicativo executado pelo consumidor tivesse privilégios elevados, os quais o malware pode explorar para realizar transações não autorizadas ou acessar informações confidenciais sem o conhecimento ou a permissão do usuário”, disse ele.\nConfie, mas verifique: Por fim, Glassberg explicou que muitas pessoas precisam abandonar o hábito de conceder permissões ou clicar em links com abandono. Por exemplo, se você receber uma mensagem nas redes sociais de um de seus amigos com um link estranho, ligue ou envie uma mensagem de texto e pergunte se eles realmente a enviaram antes de clicar. Se você receber um e-mail do banco dizendo que sua conta precisa de atenção e precisar clicar em um link para fazer login, basta ligar para o banco. “Muitos desses ataques são evitáveis com um pouco de bom senso”, disse ele.


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BATALHA DIADOHOV - ART\nImpério e Diadohi\nTão logo o corpo de Alexandre o Grande se acalmou, como seus generais começaram a dividir o reino de seu benfeitor, e fazendo isso de uma maneira completamente não pacífica. Os diadoces (literalmente “sucessores”) procuraram consolidar seu poder e não deixar que um de seus “colegas” se tornasse excessivamente forte - seguiu-se uma série de guerras sangrentas e prolongadas. Deve-se dizer que já nos primeiros anos após a morte de Alexander duas tendências principais foram delineadas: alguns dos herdeiros procuraram concentrar todas as terras do império de Alexandre em suas mãos, enquanto a outra parte, pelo contrário, preferiu se contentar com apenas uma parte dos territórios, estabelecendo seus reinos. O ponto na disputa entre os "estadistas" e os "confederados" foi estabelecido pela batalha de Ips.\nNo início de 308 aC er O diadochi decidiu mais uma vez resolver o nó de contradições cortando-o. O sátrapa frígio de Antígono, que anteriormente havia lutado sistematicamente contra os "usurpadores" que reivindicavam reviver o poder de Alexandre, tornou-se mais do que nunca próximo de unir territórios dispersos do Adriático ao Indo em um único reino - em 306 aC. er ele se proclamou rei e herdeiro. Não é de surpreender que os vizinhos de Antígono não tenham ficado contentes com a mudança dos acontecimentos e se apressassem em unir forças para eliminar a ameaça ao seu poder. O rei macedônio Cassandro, o rei trácio Lisímaco, o soberano das sátiras ocidentais Seleuco e governante do Egito, Ptolomeu, saíram contra Antígono, que controlava a Ásia Menor, a Hélade, a Síria, a Fenícia e as ilhas do Mediterrâneo.\nMapa da Quarta Guerra Diadochow. (pinterest.com)\nApesar de uma lista tão impressionante de inimigos, Antígono tinha vantagem na posição estratégica de seu poder, que, por assim dizer, cortava as posses de seus inimigos. Além disso, a frota de Antígona dominou o mar, permitindo silenciosamente transferir forças da Europa para a Ásia. E a riqueza dos governantes frígios era completamente lendária, no entanto, não sem razão. No confronto, o destino de todo o Mediterrâneo Oriental seria decidido - haveria de novo um único soberano ou as conquistas de Alexandre dilacerariam as conquistas de Alexandre?\nEm 302, os aliados retomaram uma ação vigorosa. O iniciador da transição para a ofensiva foi o rei macedônio Cassandro, em torno do qual Antígono apertou o anel de suas tropas cada vez mais de perto. Uma campanha foi nomeada para 302, que deveria terminar com a independência da Macedônia - um exército de cinquenta mil homens reunidos na Grécia sob o comando do filho de Antígono Demétrio. O aliado natural de Cassandra era o rei trácio Lisímaco (Trácia - a região a leste da Macedônia, banhada pelo Mar de Marmara pelo sul e a Negra pelo leste), que Antígono ameaçou através dos estreitos. Sozinho, nenhum dos reinos poderia chegar perto do império de Antígona, mas Lisímaco era um comandante experiente e, mais importante, do seu lado, o efeito da surpresa. O rei frígio não achava que seus oponentes, cujas terras ficavam a milhares de quilômetros de distância, subitamente iriam à ofensiva.\nÁsia Menor. (pinterest.com)\nArmadilha de Ciclope\nDurante o inverno de 303/302, os Aliados provavelmente gastaram no desenvolvimento de um plano unificado para derrotar o hegemon, e no ano seguinte começaram a implementá-lo. Enquanto Cassandro estava algemando o exército de Demétrio na Grécia e na Tessália, Lisímaco atravessou o estreito e atacou o próprio coração do poder de Antígona - Ásia Menor, cujas cidades, uma a uma, se afastaram do governante frígio. Apesar das forças modestas (cerca de 30.000 soldados), Lisímaco conseguiu resultados impressionantes. Antígono teve que esperar pela completa queda da Ásia Menor - os apoios de seu poder, ou desnudar as fronteiras orientais e, tendo reunido um exército, correr para Lisímaco. No entanto, no último caso, não havia dúvida de que, assim que Antígono saiu da Síria, Seleuco e Ptolomeu imediatamente invadiram o local. Relutante, Antígono foi para a Ásia Menor.\nDurante o resto da campanha de 302, Antígono tentou em vão pegar Lysimachus, que se afastou do nariz várias vezes, usando truques táticos e uma vantagem na mobilidade. Enquanto isso, o exército de Seleuco já avançava da Mesopotâmia. Antígono, temendo ser quebrado em partes, urgentemente convocou Demétrio da Tessália, que na época estava preso em uma guerra posicional com Cassandro. Ptolomeu não estava com pressa de se juntar aos seus companheiros no campo de batalha - ele estava ocupado aproveitando as fortalezas da Fenícia e do sul da Síria, expandindo suas posses. Então terminou 302 ano aC. er\nA era do eliphantery\nInfelizmente, não sabemos quase nada sobre o progresso da campanha 301, já que a narrativa da principal fonte desse período, Diodoro, termina no inverno de 302 anos. A seguinte mensagem do autor antigo refere-se à própria batalha de Ips quando os oponentes se encontraram no campo de batalha na Frígia. Nós podemos apenas imaginar sobre os próximos eventos de 301. De qualquer maneira, no verão de 301, o exército aliado combinado se reuniu com o exército de Antígona na Ásia Menor.\nAntígono reuniu cerca de 70.000 soldados de infantaria e 10.000 de cavalaria (na sua maioria, pesados e médios). Seleuco e a companhia concentraram 65.000 de infantaria e 10.500 de cavalaria (a maior parte da qual era cavalaria iraniana leve) e possivelmente 120 carros de combate, cujo uso sabemos muito pouco sobre a batalha. Organizacionalmente, o exército de Diadokhov diferia pouco das tropas de Alexandre, o Grande, no entanto, a qualidade do elemento soldado no exército diminuiu constantemente - em 30 anos, o número de mercenários no exército aumentou muitas vezes, o que não poderia afetar as qualidades de combate dos exércitos helenísticos.\nElefante de guerra. (pinterest.com)\nA base do exército ainda era a falange de pedtseitars apoiada por hypaspista (guarda) e skirmishers. A cavalaria foi construída nos flancos. Mas apesar de todas as semelhanças, uma grande diferença entre os exércitos helenísticos e o exército de Alexandre ainda é difícil de perder. Na batalha de Ips, mais de meio mil (!) Elefantes lutaram dos dois lados!\nDepois de se familiarizar com os elefantes de guerra durante a campanha indiana de Alexandre, cada diadoh procurava obter o maior número possível desses tanques de antiguidade. E Seleuco teve sucesso decisivo neste assunto - ele trocou vastos territórios adjacentes ao Indus por 500 elefantes. Foi um argumento poderoso na luta contra os rivais, porque Antígono, por exemplo, conseguiu coletar apenas 75 elefantes - 6 vezes menos. E embora liderar a batalha com os elefantes representasse um certo perigo, mesmo para o dono desses mesmos elefantes, o impacto moral dos animais era inestimável.\nAmbas as tropas se alinharam uma contra a outra - no centro da falange, além dos flancos, havia infantaria ligeira e elefantes, e a cavalaria fechou as asas da formação. Antígono, que comandava a infantaria, estava de mau humor - seu filho Demétrio contou como Alexandre teve um sonho com ele à noite e prometeu se juntar aos oponentes dos frígios. E antes da batalha em si, o próprio Antígono, saindo da tenda, caiu e deu um golpe doloroso. Tudo isso é um governante de meia-idade considerado maus presságios. O flanco direito dos frígios foi comandado por Demétrio. Os aliados tinham o comando geral de Seleuco, a cavalaria de esquerda era comandada por seu filho Antíoco, e a infantaria era Lisímaco.\nNo início da batalha, as asas de cavalaria dos oponentes se chocaram. Demétrio foi um corajoso e corajoso comandante e conseguiu fazer Antíoco e seus cavaleiros fugirem. No entanto, o príncipe foi levado demais pela perseguição de um inimigo em fuga e não percebeu como ele se separou das forças principais. Esta decisão foi fatal.\nO esquema da batalha de Ipsa. (pinterest.com)\nLuta de Elefante e Morte de Antígona\nA batalha da cavalaria foi seguida pela batalha dos elefantes. Animais majestosos lutaram em uma batalha feroz, aquecida pelo barulho da batalha, os gritos de pessoas voando dardos, eles lutaram com particular amargura. Provavelmente, Seleuco trouxe para a batalha apenas uma parte dos elefantes, mas isso foi o suficiente para derrotar os elefantes do inimigo e cercar sua falange (a cavalaria do flanco esquerdo também foi derrotada). A posição de Antígona tornou-se extremamente difícil, e a única esperança era voltar para a batalha de Demétrio com a cavalaria.\nMoedas de Seleucid com a imagem dos elefantes. (pinterest.com)\nO príncipe frígio tentou romper com o resgate do pai, mas a estrada foi bloqueada pelos elefantes de Seleuco - quatrocentos animais enormes construídos em várias linhas, como uma enorme rede que perturbava os cavaleiros de Demétrio. O ataque suicida também não ajudou - a fila de ciclistas simplesmente caiu contra uma massa de elefantes. Ao mesmo tempo, no outro extremo do campo de batalha, as forças de Antígona estavam descongelando - a infantaria fugiu ou até foi para o lado do inimigo, mas Antígono acreditava que seu filho estava prestes a retornar e mudar o resultado da batalha. Vários dardos perfuraram a armadura real - assim a vida do herdeiro de Alexandre foi interrompida, com a morte da qual foi a última esperança para o renascimento de seu império.\nVôo e consequências\nDemétrio, vendo que o assunto era ruim, fugiu do campo de batalha. Em Éfeso, ele conseguiu reunir um pouco mais de 10.000 pessoas - tudo o que restava do exército de seu pai. Um dia ele perdeu o trono, o exército, o reino e até os elefantes conseguiram os vencedores. É interessante que no exército frígio o jovem rei do império, Pirro, lutou; banido de seu reino, ele veio em auxílio de seu aliado Antígono. Ele ficou tão impressionado com o uso de elefantes em batalha, que quando muitos anos depois ele desembarcou com o exército na Itália, definitivamente haveria elefantes em seu exército. Enquanto isso, ele, junto com Deméter, está fadado a vagar pelo Mediterrâneo em busca de salvação dos aliados.\nBatalha dos elefantes. (pinterest.com)\nÉ preciso dizer que a paz entre os aliados de ontem não durará muito e se transformará rapidamente em intensa rivalidade, depois em uma guerra oculta e depois em uma guerra em grande escala. Mas isso é outra história. E embora os elefantes permaneçam uma parte integrante dos exércitos do mundo helenístico, o que será refletido nas campanhas de Aníbal e nas guerras de Roma com os selêucidas, no entanto, a batalha de Ipsa foi a primeira batalha cujo resultado foi decidido pelos elefantes.\nAssista ao vídeo: ENTREVISTA COM BIG MIKE. 139ª Batalha da Aldeia. Barueri. SP (Dezembro 2019).\nÚltimos shows de lendas\n"Por que o rei de Castela, o rei da França ou a Signoria veneziana não foram enviados para cá?"\nTire isso, soldado britânico!\nA história de uma obra-prima: "The Heroes" de Vasnetsov\nAnatomia do riso. Caricatura inglesa do XVIII-primeiro terço do século XIX\nNikolai Gerasimovich Kuznetsov - um homem de incrível destino. Lembrando-se de sua vida, ele escreveu: “Nunca sofri de grande ambição e não me esforcei para subir ao topo da escada de serviço, mas confesso que sonhava em me tornar comandante de um navio, grande ou pequeno, em pé na ponte, administrando-o. Mas o destino, por uma série de razões, queria levantar-me alto, depois me derrubar e forçar-me a começar o serviço novamente. Leia Mais\n"Eles me bateram aqui. Eles me deitaram no chão, de bruços, com uma faixa de borracha nos meus calcanhares ..."\nMortes incomuns e trágicas de escritores e poetas


Internacionalizar MPEs e Financiar as Exportações | FUNCEX\nInternacionalizar MPEs e Financiar as Exportações\nAntonio Carlos da Silveira Pinheiro\nNo futuro, os historiadores irão analisar o biênio 2020-2021 e caracterizar esse período como um raro desastre. Aliás, hoje, alguns analistas econômicos já estão fazendo esta análise comparando a crise atual, com períodos passados. A simultaneidade e intensidade do contágio na saúde humana e nas finanças em geral, é um evento singular e único que pode ser caracterizado como um desastre na história da humanidade.\nApesar desse evento, a possibilidade de inserção de micro e pequenas empresas (MPEs) no mercado internacional – nesse período de pandemia – tornou-se uma realidade via digital trade. Hoje, já há, no Brasil, plataformas de comercialização de bens e (até serviços) vocacionadas para oferta de soluções de e-commerce, notadamente para países da América Latina. Essas soluções não existiam antes da Covid – nem para bens, nem para serviços; mas agora plataformas nacionais especializadas em meios de pagamento internacionais ou em dados de Siscoserv estão – de modo apartado dos seus negócios originais – ofertando soluções de comercialização externa. Por sua vez, a logística para a entrega do bem, neste caso, pode ficar à cargo, ou dos serviços dos Correios e/ou dos Courriers. Contudo, hoje em dia, tanto as MPEs exportadoras como as não exportadoras ainda desconhecem esse tipo de solução, e não têm cultura de usar o e-commerce e o digital trade internacional. Incentivar ações para a difusão de Cultura Exportadora é um primeiro passo para obter exportações iniciais para esses mercados, e assim gradualmente envolver essas empresas em mercados geográficos próximos.\nVale ainda lembrar que o comércio internacional de pequenos pacotes e que atende ao consumidor final apresentou taxas positivas de expansão nesse momento de crise de Covid-19, colocando pressão na cadeia de suprimentos e entrega dos grandes players dos marketplaces. Por outro lado, com a política de distanciamento humano, sobretudo transfronteiras, uma das formas usadas para entrar no mercado internacional – feiras e exposições – foi adiada sine die, e remarcada para outras datas.\nNeste contexto é hora das MPEs aprenderem a usar o digital trade, e a fazer vendas e marketing internacional em época de mídia social e digitalização de negócios. Tirar boas fotos de produtos e serviços para fazer up load nas redes sociais, ter uma boa edição de texto em diferentes línguas – mesmo com auxílio do google tradutor – é uma inovação para se apresentar ao mercado. Descobrir como fazer hashtag, e estória curta no instagram também são inovações. Também aprender a usar o LinkedIn Premium hoje é um bom momento para identificar novos grupos de compradores internacionais. Isso sem falar de assinar e participar de plataformas de comércio do tipo Ali Baba etc. Sem dúvida, fazer tudo isso é internacionalizar essas empresas em um ambiente digital.\nLogo, essa inovação tem de ser difundida e adaptada entre as MPEs que queiram vender e fazer marketing internacional em contexto de digitalização dos negócios. É hora de empreendedores e gestores dessas empresas começarem a aprender a usar o digital trade para internacionalizar seus negócios. Também é hora de os bancos públicos que já apoiam o segmento de pequenas e médias exportadoras – com ações de marketing internacional mediante disponibilização de espaços virtuais de “vitrine do exportador” – incentivarem o financiamento às exportações de pequenos valores, via disponibilização de cartão de crédito internacional, e soluções de pagamentos internacionais de baixo valor a custos competitivos. E, que haja uma percepção dos atores empresariais e públicos que lidam com a questão de economia e indústria criativa sobre como incentivar o fomento e a criação de agências de vendas e marketing digital focadas para atender ao mercado internacional.\nFrente às incertezas e aos riscos ainda prevalecentes no comércio internacional, é hora de tanto as agências de promoção comercial de exportações quanto as associações empresariais incentivem e fomentem a criação de agências de vendas e marketing privadas que comecem a difundir feiras virtuais, seja por produtos/serviços ou por mercados. Dever-se-ia incentivar o apoio das associações de empresas de caráter nacional que contam com recursos de agências de promoção de exportação federal de modo a promoverem para as MPEs ações de marketing virtuais associadas a ações presenciais tipo pop up retail em lojas de departamento ou shoppings centers em países em desenvolvimento ou desenvolvidos.\nLogo, a hora é para mobilizar empreendedores e empresas das MPEs a descobrirem oportunidades de exportação via sua internacionalização, mesmo num ambiente de retração generalizada no exterior da atividade econômica. De fato, há espaço agora para incentivar a inserção de MPEs em novos canais de comercialização e distribuição, e massificar a inserção dessas empresas via sua internacionalização. Isso viabilizaria a venda e pedidos de exportação, e incentivaria a internacionalização das empresas como também a demanda por trade credit finance.\nAliás, Financiamento e Seguro às Exportações; Custo Brasil e Competividade são temas centrais nesse número da RBCE. Temos também assuntos tradicionais como política industrial, defesa comercial e OMC. Nesta RBCE criamos um espaço cativo para que líderes empresariais possam expor suas ideias sobre temas de singular relevância na agenda de problemas brasileiros. José Velloso, presidente da Abimaq, prestou um depoimento muito além de Máquinas e Equipamentos e sobre Competitividade e Custo Brasil, inclusive ressaltou como a disponibilidade de financiamento pré e pós-embarque é fundamental para obter pedidos de exportação.\nSem dúvida, buscar aperfeiçoar as condições de acesso ao sistema de financiamento e seguros às exportações é uma política atual do Ministério da Economia. Suas diretrizes são: a) fazer a revisão regulatória dos atos normativos e administrativos, legais e infralegais; b) reduzir a dependência orçamentária do sistema e ampliar a participação do setor privado, e c) aprimorar os mecanismos de governança, gestão de riscos e transparência.\nAo longo dos seus 45 anos de existência, houve três momentos decisivos em que a Funcex incentivou a transformação do sistema de financiamento oficial às exportações. Como a Cacex foi extinta em 1990, a oferta de trade finance com fontes de recursos em moeda nacional foi praticamente abolida. Para suprir essa falta, houve uma entrada gradual do BNDES no sistema de financiamento às exportações com base em fonte de recursos do FAT. Dada a decisão naquela época do BNDES em desenvolver produtos e implantar “trade data flow system” voltados para a exportação, a Funcex com uma equipe de seus pesquisadores junto com ex-funcionários da Gefin-BB apoiaram firmemente a implantação da então linha Finamex. Em 1996, a Funcex produziu estudos singulares sobre Seguro e Garantias às Exportações, e Financiamento às Exportações que muito contribuíram para a revisão das normas relativas às taxas de juros praticadas no sistema de equalização, e à formatação da então SBCE. Esses estudos foram publicados à época na RBCE.\nE, hoje, em face da decisão do Ministério da Economia de abrir a discussão da reforma do sistema de apoio oficial à exportação concedido pela União, a Funcex vem conduzindo um diálogo amplo com o governo e com o setor privado com vistas a contribuir para um maior crodwing in do setor privado na atividade de seguro e financiamento às exportações. Esse é um exemplo de ressignificação concreta da instituição que vem sendo implementado nesse breve período em que estamos à frente da Funcex.


HP Apresenta em Portugal o Elite Dragonfly G2 e o HP Elite Folio | AndroidGeek\nEstivemos numa diferente apresentação via Zoom (sinal dos tempos que correm), para conhecer esta nova versão do Elite Dragonfly G2 da HP, bem como o novo HP Elite Folio.\nDepois de ter anunciado o novo Elite Dragonfly G2 na edição da CES de 2021, a HP deu-nos hoje a conhecer em pormenor o novo membro da família, acabado de chegar ao mercado nacional. Estivemos numa diferente apresentação via Zoom (sinal dos tempos que correm), conhecer esta nova versão do Elite Dragonfly G2 da HP, bem como o novo HP Elite Folio. No final tivemos ainda tivemos direito a uma pequena análise dos dados da HP, relativamente ao ano de 2020.\nO HP Elite Dragonfly G2 confere a liberdade de movimentação livre pela casa ou pelo escritório com um argumento ímpar: trata-se do convertível mais leve do mundo, com um peso inicial inferior a 1 kg. Também faz parte do portfólio de PCs mais sustentáveis do mundo, com acabamentos e detalhes marcantes que incorporam materiais reciclados, incluindo plásticos que teriam como destino o oceano.\nO portátil conta com processadores Intel® Core™ da 11ª geração e os novos gráficos integrados Intel® e permite aos utilizadores permanecerem ligados com uma velocidade impressionante 5G ou conectividade LTE de classe gigabit 4G LTE, com suporte Tile™. O impressionante chassi azul do Dragonfly faz dele um 2 em 1 convertível com um formato fácil de limpar e apresentando um foco contínuo na sustentabilidade com mais de 80% de todas as peças mecânicas feitas de materiais reciclados.\nEntre as características novas e melhoradas destaque para o áudio cristalino by Bang & Olufsen, agora com suporte de IA para melhorar a experiência de áudio para conversas, música e filmes. A nova tecnologia de deteção de intrusão da HP, o HP Tamper Lock, bloqueia o PC se este tiver sido fisicamente aberto ou comprometido e notifica o utilizador.\nO HP Elite Dragonfly G2 faz parte do portfólio de PCs mais sustentável do mundo, e proporciona uma incrível experiência de colaboração\n"A HP é uma marca conhecida pela evolução tecnológica, mas numa altura de desafios particularmente exigentes, não deixamos de colocar sempre as pessoas em primeiro lugar", disse Pedro Coelho, responsável da Categoria de Computação Profissional na HP Portugal. "Com o Elite Dragonfly G2, asseguramos uma solução especialmente concebida para trabalho colaborativo e que vem dar continuidade ao sucesso do seu predecessor, o Dragonfly original".\nO HP Elite Folio aumenta a produtividade sem limites com a plataforma de computação da Qualcomm® Snapdragon™ 8cx Gen 2 5G disponibilizando velocidades de conectividade multi-gigabit com conectividade opcional 4G, Wi-Fi 6, e até 24.5 horas de reprodução de vídeo.Com um design flexível e chassis em magnésio, o Elite Folio combina o que as pessoas adoram no seu smartphone, tablet, e PC tudo num único dispositivo.\nO ecrã diagonal de 13,5 polegadas apresenta a funcionalidade opcional de privacidade HP Sure View Reflect,[ii] e uma webcam HD com um obturador de privacidade incorporado para maior segurança.\nDuração da bateria testada pela HP utilizando reprodução contínua de vídeo FHD, resolução 1080p (1920x1080), brilho de 150 lêndeas, nível de áudio do sistema a 16%, nível de áudio do leitor a 100%, reproduzido em ecrã inteiro a partir de armazenamento local, auscultadores ligados, sem fios mas não ligados. A duração real da bateria variará em função da configuração e a capacidade máxima diminuirá naturalmente com o tempo e a utilização.\nO portátil HP Elite Dragonfly G2 já está disponível por um PVP de 1800 euros.\nHP continua como a marca de computadores pessoais mais vendida em Portugal\nDe acordo com a IDC, a HP mantém-se como marca de computadores pessoais mais vendida em Portugal. O Diretor Geral da HP, José Correia, comentou este facto:\n“Em 2020, registou-se um crescimento no mercado de computadores em Portugal significativamente superior ao verificado a nível mundial, motivado em parte pela adoção do teletrabalho, mas acima de tudo pela procura gerada pelo ensino à distância. A HP, como resultado do trabalho com os seus parceiros de negócio e da proximidade que mantém junto dos seus clientes, foi capaz de maximizar o seu fornecimento para Portugal, tendo sido mais uma vez a marca que mais computadores vendeu em Portugal em 2020.“