Guia de Medidas de Apoio à Contratação - PDF\nDownload "Guia de Medidas de Apoio à Contratação"\nCássio Garrido Alcaide\n1 -*89 Guia de Medidas de Apoio à Contratação Incentivos financeiros e parafiscais de apoio à contratação Enquadramento A Frederico Mendes & Associados disponibiliza mais uma versão do seu Guia de Medidas de Apoio à Contratação, uma compilação das diversas ferramentas disponíveis para que as empresas tenham mecanismos de apoio na contratação de Recursos Humanos. No atual momento de retração económica, a redução de volume de negócios e de margens traduz-se inevitavelmente numa pressão sobre a estrutura de custos. É neste enquadramento que o aproveitamento dos apoios e incentivos disponíveis para a contratação de recursos humanos assume especial relevância para as empresas. Pretende-se assim, com este guia, alertar para os vários instrumentos que as empresas têm ao seu alcance de forma a assegurar o seu aproveitamento. Os apoios à contratação são consubstanciados, por um lado, em medidas de apoio financeiro ao empregador e, por outro lado, na existência de medidas que visam diminuir a carga fiscal associada à contratação e reduzir a diferença entre o custo suportado pelo empregador e o benefício recebido pelo trabalhador. A intenção deste guia é orientar e informar as diferentes entidades das medidas existentes, quais os casos em que podem ser aplicadas e principais diferenças entre si. A informação será disponibilizada de forma estruturada e sistematizada, de modo a possibilitar uma compreensão natural e intuitiva. A informação constante nesta publicação tem natureza genérica e não tem como objetivo abordar as circunstâncias particulares de nenhuma entidade individual. Encontramo-nos disponíveis para analisar cuidadosamente e fornecer informações e esclarecimentos adicionais sobre casos específicos. Informações Relevantes: IAS Indexante dos apoios sociais; Valor IAS em 2014 EUR 419,22 Informações do Guia Versão do Guia 2 Data do Guia Fevereiro de 2014 Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 1\n2 Conteúdo do Guia Enquadramento Informações Relevantes Conteúdo do Guia 1. Instituto de Emprego e Formação Profissional 1.1. Estágios Emprego 1.2. Medida Estímulo Apoio à Contratação via Reembolso da TSU 1.4. Apoio à Contratação de Trabalhadores de Empresas Startup 1.5. Incentivo Emprego 1.6. Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho Apoio à Colocação Acompanhamento Pós-Colocação Adaptação de Postos de Trabalho e Eliminação de Barreiras Arquitetónicas Emprego Apoiado Estágios de Inserção Contratos Emprego-Inserção (CEI) Centros de Emprego Protegido (CEP) Contratos de Emprego Apoiado em Entidades Empregadoras Prémio de Mérito 1.7. Reintegração Socioprofissional Programa Vida-Emprego Estágios de Integração Socioprofissional Prémio de Integração Socioprofissional ao Emprego Contrato Emprego-Inserção Contrato Emprego-Inserção à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 2\n3 2. Segurança Social 2.1. Isenção do Pagamento de Contribuições Apoio à Redução da Precariedade no Emprego dos jovens 2.2. Dispensa de Pagamento de Contribuições º Emprego e Desempregados de Longa Duração Emprego a Reclusos em Regime Aberto Rotação Emprego-Formação 2.3. Redução da Taxa Contributiva Pré-reforma Emprego a Reclusos em Regime Aberto Emprego a Trabalhadores com Deficiência Regiões com Problemas de Interioridade 3. Quadro de Referência Estratégico Nacional 3.1. Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas SIALM 3.2. Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME 3.3. Sistema de Incentivos à Inovação 3.4. Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico 3.5. Programa Operacional de Potencial Humano POPH Eixo 4.2 Promoção do Emprego Científico Eixo 5 - Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Ativa ao Emprego INOV Contacto Apoio à Inserção de Desempregados Qualificação-Emprego Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 3\n4 1. Instituto de Emprego e Formação Profissional O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) disponibiliza uma grande variedade de medidas de apoio à contratação para que as empresas tenham mecanismos de apoio na contratação de Recursos Humanos. Estes apoios traduzem-se em incentivos financeiros ou parafiscais e destinam-se maioritariamente a candidatos inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, de forma a combater o desemprego crescente que se tem vindo a verificar em Portugal nos últimos anos. É dado ainda um especial enfoque ao desemprego jovem, existindo medidas próprias e específicas para este segmento Estágios Emprego Portaria n.º 20-A/2014, de 30 de janeiro, que altera a Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, alterada pela Portaria n.º 375/2013, de 27 de dezembro Despacho n.º B/2014, de 30 de janeiro A medida Estágios Emprego consiste no financiamento de estágios com a duração de 12 meses, em todos os setores de atividade. Um estágio profissional é a etapa de transição para a vida ativa que visa complementar uma qualificação preexistente através de formação e experiência prática em contexto laboral e promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados. Com vista à simplificação do programa de estágios do IEFP, esta medida revoga as medidas Passaporte Emprego, Estágios Profissionais e Estágio Património. Jovens, entre os 18 e os 30 anos, inclusive, inscritos como desempregados nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional; No caso do setor agrícola, os destinatários podem ter até 35 anos de idade, inclusive; Candidatos com idade superior a 30 anos, mediante o cumprimento de requisitos específicos. Entidades Promotoras Pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos; Autarquias locais, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas; Entidades que integrem o setor empresarial do estado. Bolsa de estágio mensal: EUR 691,71 para estagiários com qualificação de nível 6, 7 ou 8; EUR 586,91 para estagiários com qualificação de nível 5; EUR 544,99 para estagiários com qualificação de nível 4; Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 4\n5 EUR 503,06 para estagiários com qualificação de nível 3; EUR 419,22 para os restantes casos. Subsídio de alimentação; Seguro de acidentes de trabalho; Despesas de Transporte (apenas no caso de estagiário com deficiência e incapacidade). Comparticipação Pública para as empresas Bolsa de Estágio 100% para: Entidades com 10 ou menos trabalhadores, no caso do primeiro estagiário; No setor do património, para os primeiros 10 estagiários; As autarquias locais, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, no caso do primeiro estagiário; 80% para todas as outras situações No caso de estagiário com deficiência e incapacidade, a comparticipação na bolsa é majorada em 10 pontos percentuais (comparticipação = 90%) Entidades do setor social; Hospitais E.P.E. Subsídio de Alimentação Despesas de Transporte dos estagiários com deficiência e incapacidade Prémio do Seguro de acidentes de trabalho Até ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas Montante equivalente ao custo das viagens realizadas em transporte coletivo ou subsídio de transporte mensal no montante equivalente a EUR 41,92 Até 3% de EUR 544,99 reportado ao período de duração do estágio Regime Especial Os estágios desenvolvidos no âmbito de projetos reconhecidos ao abrigo do regime especial de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região podem ter a duração de 6, 9, 12 ou 18 meses. Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 5\n6 Exemplo prático Uma empresa com menos de 10 funcionários pretende contratar dois estagiários, um com o nível de qualificações III e outro com o nível de qualificação VI. Para tirar o máximo partido desta medida contrata primeiro o estagiário com o nível VI, que será apoiado a 100%, e depois o estagiário com o nível III, que será apoiado a 80%. Apresentamos no quadro abaixo os valores considerados para esta situação: Estagiário com nível VI Estagiário com nível III Financiamento IEFP (100%) Comparticipação Empresa Financiamento IEFP (80%) Comparticipação Empresa Bolsa de estágio 8.300,56 0, , ,35 Subsídio de alimentação 1.076,04 0, ,04 0,00 Seguro AT 249,02 0,00 144,88 0,00 Segurança Social 0, ,38 0, ,73 Total 9.625, , , , Medida Estímulo 2013 Portaria n.º 106/2013, de 14 de março A Medida Estímulo 2013 consiste na concessão de apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho a tempo completo ou a tempo parcial por prazo igual ou superior a 6 meses, com desempregados inscritos nos centros de emprego e formação profissional, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados. Entidades Promotoras Pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos. A entidade empregadora que celebre contrato de trabalho tem direito aos seguintes apoios: Apoio Período Limite Condições 50% da retribuição mensal Máximo de 6 meses Máximo de 18 meses Até EUR 419,22 / mês Até EUR 544,99 / mês Celebração de contrato de trabalho a termo certo Celebração de contrato de trabalho sem termo Poderá ter uma majoração de 10% em casos específicos. Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 6\n7 Cada empregador não pode contratar mais de 25 trabalhadores através de contrato a termo certo em cada ano civil, não existindo limite ao número de contratações em caso de celebração de contratos de trabalho sem termo. Formação Profissional A entidade empregadora tem a obrigatoriedade de proporcionar formação profissional ajustada às competências do posto de trabalho, em contexto de trabalho ou através de uma entidade formadora certificada. Os desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional que cumpram as seguintes condições: Inscritos há pelo menos 6 meses consecutivos; Inscritos há pelo menos 3 meses consecutivos, desde que não tenham concluído o ensino básico ou que tenham 45 ou mais anos de idade, ou que sejam responsáveis por uma família monoparental ou cujos cônjuges se encontrem igualmente em situação de desemprego; Outros inscritos, desde que não tenham estado inscritos na Segurança Social como trabalhador independente nos 12 meses que precedem a data de candidatura à medida, nem tenham estado a estudar durante esse mesmo período. As condições de acesso dos destinatários são aferidas à data de apresentação da candidatura. Prémio de conversão À entidade promotora que converta um contrato de trabalho a termo certo (celebrado ao abrigo da medida Estímulo 2012 ou Estímulo 2013) em contrato de trabalho sem termo, é concedido um prémio de conversão, no valor correspondente a 9 meses de apoio financeiro não podendo ultrapassar o montante de EUR 419,22/mês. A entidade promotora fica também isenta da obrigação de proporcionar formação profissional. Reconhecimento de Projetos de Interesse Estratégico Às entidades a que for reconhecido este estatuto, não se aplica o número máximo de 25 postos de trabalho, através da celebração de contrato a termo certo, o qual tem de ter uma duração igual ou superior a 12 meses, sendo o apoio financeiro concedido por um período de 9 meses. Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 7\n8 1.3. Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa Social Única Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de junho O Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU) consiste no reembolso de uma percentagem da TSU paga pela entidade empregadora que celebre contrato com jovem desempregado ou equiparado. São destinatários da medida os desempregados inscritos nos centros de emprego, com idades superiores a 18 anos, mediante preenchimento de requisitos específicos para cada segmento de idade. Entidades Promotoras São abrangidas pela presente medida as pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos. A entidade empregadora tem direito ao reembolso total ou parcial do valor da TSU paga mensalmente, durante o período máximo de 18 meses, relativa ao trabalhador contratado, nos seguintes termos: Apoio Limite Condições 100% do valor da TSU Até EUR 200 / Contratação sem termo ou de pessoa com deficiência ou incapacidade mês 75% do valor da TSU Contratação a termo certo Regime Especial Aos projetos considerados de interesse estratégico para a economia social ou de determinada região, não se aplica o limite de 25 contratações a termo certo em cada ano civil. Cumulação O apoio previsto na presente medida é cumulável com a Medida Estímulo Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 8\n9 1.4. Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas Startup Portaria n.º 432/2012, de 31 de dezembro O apoio à contratação de trabalhadores por empresas startup, consiste num apoio concedido pelo IEFP, na forma de reembolso total ou parcial das contribuições obrigatórias para a segurança social pagas pelo empregador que celebre contrato de trabalho, a tempo completo, pelo período mínimo de 18 meses, com desempregados qualificados ou equiparados, para a prestação de trabalho em empresa startup. Entidades Promotoras Empresas baseadas em conhecimento, tituladas por entidades privadas com ou sem fins lucrativos, com certificação PME, menos de 20 trabalhadores e início de atividade há menos de 18 meses. Por empresas baseadas em conhecimento consideram-se aquelas que vocacionam a sua atividade para negócios que criam valor económico, assegurando uma sobrevivência sustentada através da inovação, com potencial de exportação ou internacionalização. Desempregados inscritos no centro de emprego, com qualificação igual ou superior ao nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). Apoio Financeiro Reembolso total ou parcial, durante o período máximo de 18 meses, da Taxa Social Única (TSU) paga mensalmente, nos seguintes termos: Apoio Limite Condições 100% do valor da TSU Até EUR 300 / mês Contratação sem termo de inscrito há pelo menos 4 meses consecutivos 75% do valor da TSU Até EUR 225 / mês 50% do valor da TSU Até EUR 175 / mês Contratação a termo de inscrito há pelo menos 4 meses consecutivos Contratação sem termo de inscrito há menos de 4 meses consecutivos Cada entidade empregadora só pode contratar até 20 trabalhadores ao abrigo da presente medida. Âmbito Geográfico Os postos de trabalho abrangidos por esta medida devem situar-se nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve (nível II da nomenclatura de unidades territoriais NUT II). Cumulação O apoio financeiro previsto na presente medida é cumulável com a Medida Estímulo Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 9\n10 Quadro Síntese Comparativo Estágios Emprego Apoio à Contratação Via Reembolso da TSU Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas Startup Medida Estímulo 2013 Resumo Medida Financiamento de estágios com 12 meses de duração, em todos os setores de atividade Reembolso de uma percentagem da TSU paga pela entidade empregadora Reembolso total ou parcial do valor da TSU pago pela entidade empregadora Apoio financeiro de 50% da retribuição mensal dos trabalhadores Entidades Promotoras Pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos; Autarquias locais, intermunicipais e áreas metropolitanas, setor empresarial do estado Pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos Entidades privadas com ou sem fins lucrativos, baseadas em conhecimento, com certificação PME, menos de 20 trabalhadores e início de atividade há menos de 18 meses Pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos Jovens entre os 18 e os 30 anos; até aos 35 anos no setor agrícola Candidatos com idade superior a 18 anos, mediante preenchimento de requisitos específicos Desempregados com qualificação igual ou superior ao nível 3 do QNQ Desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, em condições específicas 80 a 100% do valor mensal da bolsa de estágio; seguro; subsídio de alimentação; despesas de transporte (casos especiais) 100 ou 75% do valor da TSU até ao máximo de EUR 200 por mês 100% do valor da TSU até EUR 300 /mês 75% do valor da TSU até EUR 225 /mês 50% do valor da TSU até EUR 175/mês 50% da remuneração mensal até EUR 419,22 (termo certo) e EUR 544,99 (sem termo) Formação Não Não Não Sim Cumulação ---- Estímulo 2013 Estímulo 2013 TSU; Startups Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 10\n11 1.5. Incentivo Emprego Portaria n.º 17/2014, de 27 de janeiro que altera a Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro A Medida Incentivo Emprego consiste na concessão, ao empregador, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho. Trata-se de uma medida de natureza transitória, que tem como objetivo atenuar os efeitos da crise económica e impulsionar a contratação, reportando-se ao período compreendido entre o início da execução de cada contrato de trabalho e 30 de setembro de 2015 ou a data de cessação do contrato, conforme a que se verifique em primeiro lugar. Entidades Promotoras Entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho regulados pelo Código do Trabalho; Empresas de trabalho temporário, qualquer que seja a duração do contrato celebrado com o trabalhador temporário. O apoio financeiro corresponde a 1% da retribuição mensal do trabalhador. Por retribuição mensal entende-se o valor pago pelo empregador ao trabalhador e relevante para efeitos de incidência da taxa contributiva devida à segurança social. Cumulação O Incentivo pode ser cumulável com outros apoios ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho, cuja atribuição esteja, por natureza, dependente de condições inerentes aos trabalhadores contratados. O Incentivo é cumulável, nomeadamente, com o Estímulo 2013 e com o Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única. Quando pode requerer A candidatura ao incentivo é apresentada no decurso do trimestre civil em que se efetua a comunicação de admissão do trabalhador à segurança social, à exceção dos casos em que esta ocorra nos últimos dez dias do trimestre, caso em que pode ser apresentada até ao dia 15 do mês subsequente. Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 11\n12 1.6. Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado pela Lei n.º 24/2011, de 16 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 131/2013, de 11 de setembro. Programa de apoio ao emprego e qualificação no âmbito da reabilitação profissional que integra diversas modalidades de apoio destinadas às pessoas com deficiência e incapacidade que apresentam dificuldades no acesso, manutenção e progressão no emprego. Pessoas com deficiência e incapacidade em idade ativa inscritas nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional. Despacho normativo n-º 18/2010, de 29 de junho Entidades Promotoras Pessoas singulares ou coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos; Entidades públicas. Medidas e Modalidades de Apoio Este Programa está dividido em 4 medidas principais: Apoio à Qualificação Programa de Qualificação de Pessoas com Deficiências e Incapacidades - Ações de formação inicial e contínua visando dotar as pessoas com deficiências e incapacidades de conhecimentos e competências necessárias à obtenção de uma qualificação que lhes permita exercer uma atividade no mercado de trabalho, manter o emprego e progredir profissionalmente de forma sustentada; à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho - Conjunto de medidas que se constituem como meio facilitador da integração, manutenção e reintegração das pessoas com deficiências e incapacidades no mercado de trabalho. Compreende as seguintes medidas: Ações de informação, avaliação e orientação para a qualificação e o emprego consiste em apoios às pessoas com deficiência e incapacidade na escolha informada do seu percurso profissional através da identificação das etapas e dos meios mais adequados à elevação do seu nível de empregabilidade e à inserção no mercado de trabalho; Apoio à colocação; Acompanhamento pós-colocação; Adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas; Emprego Apoiado - Exercício de uma atividade profissional ou socialmente útil que visa o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais que facilitem a transição das pessoas com deficiências e incapacidades, quando possível, para o regime normal de trabalho. O regime de emprego apoiado pode ser desenvolvido através de: Estágios de Inserção; Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 12\n13 Contratos Emprego-Inserção; Centros de Emprego Protegido; Contratos de Emprego apoiado em entidades empregadoras; Prémio de Mérito - Prémio de natureza simbólica, constituindo um testemunho de apreço e uma forma de homenagear as pessoas singulares e coletivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido na integração profissional de pessoas com deficiências e incapacidades à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho Apoio à Colocação Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado pela Lei n.º 24/2011, de 16 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 131/2013, de 11 de setembro que republica o diploma. Processo de mediação entre as pessoas e empregadores, desenvolvido pelos centros de recursos da rede de suporte do IEFP, IP equacionando simultaneamente os aspetos relativos à acessibilidade, à adaptação do posto de trabalho, ao desenvolvimento de competências gerais de empregabilidade, bem como sensibilizando os empregadores para as vantagens da contratação deste público, apoiando o candidato na procura ativa de emprego e na criação do próprio emprego. Tem em vista a promoção da inserção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e incapacidade através de um processo de mediação entre as pessoas e os empregadores. Despacho Normativo n.º 18/2010, de 29 de junho Pessoas com deficiência e incapacidade, desempregadas ou empregadas que pretendam mudar de emprego, inscritas e encaminhadas pelos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional; Empregadores que pretendam contratar trabalhadores com deficiência e incapacidade. Entidades Promotoras Pessoas coletivas de direito público que não façam parte da administração direta do Estado e pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, credenciadas pelo IEFP, IP como centros de recursos enquanto estruturas de suporte e apoio aos serviços de emprego e de intervenção especializada no domínio da reabilitação profissional. Para empregadores Apoio técnico aos empregadores que pretendam contratar trabalhadores com deficiência e incapacidade; Para as entidades promotoras (centros de recursos) Comparticipação financeira até EUR 628,83 por cada destinatário abrangido, nas despesas com custos com o pessoal afeto, rendas, alugueres e amortizações, preparação e desenvolvimento das ações e encargos gerais dos projetos; Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 13\n14 Comparticipação na íntegra nas despesas relativas ao pagamento de despesas de deslocação, alimentação, alojamento, acolhimento de dependentes e seguro. Para pessoas com deficiência e incapacidade: Apoio técnico à integração no mercado de trabalho, incluindo na criação do próprio emprego; Apoio financeiro aos destinatários desempregados para frequência das ações: Subsídio de refeição; Despesas de deslocação; Subsídio de acolhimento de dependentes; Subsídio de alojamento; Seguro. Sempre que o centro de recursos proceda à colocação no prazo máximo de 1 ano a contar da data de início da ação de apoio à colocação, pode ainda beneficiar de um apoio sob a forma de subsídio não reembolsável, concedido de uma só vez, nos seguintes montantes: EUR 419,22 por cada destinatário colocado com contrato de trabalho a termo com duração mínima de 12 meses; EUR 628,83, por cada destinatário que crie o próprio emprego ou que seja colocado com contrato de trabalho sem termo Acompanhamento Pós-Colocação Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado pela Lei n.º 24/2011, de 16 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 131/2013, de 11 de setembro que republica o diploma. Despacho Normativo n.º 18/2010, de 29 de junho técnicos aos trabalhadores com deficiência e incapacidade e respetivos empregadores, visando a manutenção no emprego e a progressão na carreira das pessoas com deficiência e incapacidade, através de intervenções especializadas no domínio da reabilitação profissional, desenvolvidas pelos centros de recursos da rede de suporte do IEFP, IP, designadamente: Adaptação às funções a desenvolver e ao posto de trabalho; Integração no ambiente sócio laboral da empresa; Desenvolvimento de comportamentos pessoais e sociais adequados ao estatuto de trabalhador; Acessibilidade para deslocações às instalações da empresa por parte dos trabalhadores com deficiência e incapacidade. Esta medida pretende promover a manutenção no emprego e a progressão na carreira das pessoas com deficiência e incapacidade. Trabalhadores com deficiência e incapacidade, por conta própria ou de outrem, que necessitem de apoio para a manutenção ou progressão no emprego, inscritos e encaminhados pelos centros de emprego e centros de emprego e formação profissional; Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 14\n15 Empregadores que tenham ao seu serviço trabalhadores com deficiência e incapacidade, contratados em regime normal ou em regime de emprego apoiado, a frequentar estágios financiados pelo IEFP, IP ou contrato emprego-inserção. Entidades Promotoras Pessoas coletivas de direito público que não façam parte da administração direta do Estado e pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, credenciadas pelo IEFP, IP como centros de recursos enquanto estruturas de suporte e apoio aos serviços de emprego e de intervenção especializada no domínio da reabilitação profissional. Para os destinatários e empregadores: Apoio técnico visando a manutenção no emprego e a progressão na carreira das pessoas com deficiência e incapacidade; Apoio técnico aos empregadores que celebrem contratos de trabalho em regime normal ou regime de emprego apoiado, que promovam estágios financiados pelo IEFP, IP ou contratos de emprego-inserção. Para as entidades promotoras (centros de recursos): Comparticipação financeira até EUR 524,03 por cada destinatário abrangido, nas despesas com custos com o pessoal afeto, rendas, alugueres e amortizações, preparação e desenvolvimento das ações e encargos gerais dos projetos Adaptação de Postos de Trabalho e Eliminação de Barreiras Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado pela Lei n.º 24/2011, de 16 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 131/2013, de 11 de setembro que republica o diploma. Despacho Normativo n.º 18/2010, de 29 de junho Este programa consiste em fornecer apoios financeiros aos empregadores que necessitem de adaptar o equipamento ou o posto de trabalho às dificuldades funcionais do trabalhador com deficiência e incapacidade admitido através de contrato de trabalho sem termo ou a termo com a duração mínima inicial de 1 ano, bem como eliminar obstáculos físicos que impeçam ou dificultem o acesso do trabalhador ao local de trabalho ou a sua mobilidade no interior das instalações. Pessoas com deficiência e incapacidade numa das seguintes condições: Desempregadas ou à procura do 1.º emprego, inscritas nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional; Destinatárias do contrato de emprego apoiado em entidades empregadoras; Destinatárias de medidas ou programas de estágios financiados pelo IEFP, IP e de qualquer das modalidades de contrato emprego-inserção. Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 15\n16 Entidades Promotoras Empregadores de direito privado ou de direito público que não façam parte da administração direta do Estado que: Celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo com duração mínima inicial de 1 ano, com pessoas com deficiência e incapacidade; Celebrem contratos de trabalho em regime de contrato de emprego apoiado em entidades empregadoras; Sejam promotoras de estágios financiados pelo IEFP, IP ou de qualquer das modalidades de contratos emprego-inserção (apenas na candidatura aos apoios para adaptação de postos de trabalho). para a adaptação de postos de trabalho Nos contratos de trabalho e contratos de emprego apoiado em entidades empregadoras: Subsídio não reembolsável, até EUR 6.707,52 por cada pessoa com deficiência e incapacidade. Nos estágios financiados e nas modalidades de contratos emprego-inserção: Subsídio não reembolsável, até EUR 3.353,76 por cada pessoa com deficiência e incapacidade admitida. No fim da execução do estágio ou do contrato emprego-inserção, ocorrendo a contratação da pessoa com deficiência e incapacidade pela entidade promotora mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo ou a termo com duração mínima inicial de 1 ano, podem ser comparticipados os 50% remanescentes da solução técnica apoiada para adaptação do posto de trabalho, até ao montante de EUR 6.707,52. para eliminação de barreiras arquitetónicas Subsídio não reembolsável, até ao limite de EUR 6.707,52 não podendo exceder 50% do valor da obra ou do meio técnico adquirido (apenas para edifícios ou estabelecimentos licenciados ou construídos antes de 8 de fevereiro de 2007). Cumulação Os apoios para adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas são cumuláveis entre si e não podem ser concedidos por mais de uma vez à mesma entidade empregadora em relação às mesmas adaptações. Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 16\n17 Emprego Apoiado Estágios de Inserção Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado pela Lei n.º 24/2011, de 16 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 131/2013, de 11 de setembro que republica o diploma. Portaria n.º 375/2013, de 27 de dezembro que altera a Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho. Os Estágios de Inserção são estágios com a duração de 12 meses, não prorrogáveis, tendo em vista melhorar o perfil de empregabilidade das pessoas com deficiência e incapacidade e promover a sua integração profissional. Pessoas com deficiência e incapacidade inscritas como desempregadas nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional. Entidades Promotoras Pessoas singulares ou coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos; Autarquias locais, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas; Entidades que integram o setor empresarial do Estado ou o setor empresarial local. Bolsa de estágio mensal: EUR 691,71 para estagiários com qualificação de nível 6, 7 ou 8; EUR 586,91 para estagiários com qualificação de nível 5; EUR 544,99 para estagiários com qualificação de nível 4; EUR 503,06 para estagiários com qualificação de nível 3; EUR 419,22 para os restantes casos. Subsídio de alimentação; Seguro de acidentes de trabalho; Apoio técnico no âmbito do acompanhamento pós-colocação; Despesas de Transporte (caso a entidade empregadora não assegure o transporte entre a residência habitual e o local de estágio). Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 17\n18 Comparticipação Pública para as empresas 100% para: Entidades com 10 ou menos trabalhadores, no caso do primeiro estagiário; No setor do património, Bolsa de Estágio para os primeiros 10 estagiários; As autarquias locais, 90% para todas as outras situações comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, no caso do primeiro estagiário; Entidades do setor social; Hospitais E.P.E. Subsídio de Alimentação Despesas de Transporte dos estagiários com deficiência e incapacidade Prémio do Seguro de acidentes de trabalho Até ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas Montante equivalente ao custo das viagens realizadas em transporte coletivo ou subsídio de transporte mensal no montante equivalente a EUR 41,92 Até 3% de EUR 544,99 reportado ao período de duração do estágio A entidade promotora tem direito ainda a: Apoio técnico no âmbito do acompanhamento pós-colocação; Apoio para a adaptação de postos de trabalho (em casos justificados) subsídio não reembolsável no valor máximo de EUR 3.353,76 por cada pessoa com deficiência e incapacidade; No fim da execução do estágio se ocorrer a contratação do destinatário pela entidade promotora mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo ou a termo com duração mínima inicial de 1 ano, podem ser comparticipados os 50% remanescentes da solução técnica apoiada para adaptação do posto de trabalho, até ao montante total de EUR 6.707,52. Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 18\n19 Contratos Emprego-Inserção (CEI) Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado pela Lei n.º 24/2011, de 16 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 131/2013, de 11 de setembro Despacho Normativo n.º 18/2010, de 29 de junho Portaria n.º 378-H/2013, de 31 de dezembro que altera e republica a Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 294/2010, de 31 de maio e pela Portaria n.º 164/2011, de 18 de abril O Contrato Emprego Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade consiste na realização de atividades socialmente úteis que satisfaçam necessidades sociais ou coletivas temporárias, no âmbito de projetos promovidos por entidades coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos, durante um período máximo de 12 meses. Pessoas com deficiência e incapacidade, desempregadas ou à procura do 1.º emprego, inscritas nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional. Entidades Promotoras Entidades coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, designadamente: Serviços públicos que desenvolvam atividades relevantes para a satisfação de necessidades sociais ou coletivas e se integrem nos domínios do apoio social e do património natural, cultural e urbanístico; Autarquias locais; Entidades de solidariedade social. Despacho n.º A/2014, de 30 de janeiro Bolsa mensal complementar, no valor de EUR 83,84, para pessoa com deficiência e incapacidade beneficiária do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego. Despesas ou subsídio de transporte (caso o transporte não seja assegurado pela entidade); Subsídio de alimentação por cada dia de atividade; Seguro de acidentes pessoais; Apoio técnico no âmbito de acompanhamento pós-colocação. Comparticipação Comparticipação na bolsa de ocupação mensal (no caso do destinatário ser pessoa com deficiência e incapacidade desempregada ou à procura do 1.º emprego ou beneficiária do RSI) nas seguintes percentagens: 100% para as entidades privadas sem fins lucrativos; 90% para as entidades públicas. Comparticipação integral na bolsa mensal complementar (no caso do destinatário ser pessoa com deficiência e incapacidade beneficiária do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego); Comparticipação nas despesas de transporte; Comparticipação no subsídio de alimentação; Apoio técnico no âmbito do acompanhamento pós-colocação; Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 19\n20 Apoio para a adaptação de postos de trabalho - subsídio não reembolsável, no valor máximo de EUR 3.353,76, por cada pessoa com deficiência e incapacidade admitida. Quando, no final do contrato emprego-inserção, ocorra a contratação pela entidade promotora, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo ou a termo com duração mínima inicial de 1 ano, pode ser comparticipado o valor remanescente da solução técnica apoiada até ao montante total de EUR 6.707, Centros de Emprego Protegido (CEP) Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado pela Lei n.º 24/2011, de 16 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 131/2013, de 11 de setembro que republica o diploma. Despacho Normativo n.º 18/2010, de 29 de junho Esta medida consiste no exercício de atividade profissional por pessoas com deficiência e incapacidade e capacidade de trabalho reduzida nas áreas de produção ou prestação de serviços da estrutura produtiva do centro de emprego protegido (CEP), com possibilidade de realização de estágio inicial com uma duração não superior a 9 meses. Pessoas com deficiência e incapacidade, inscritas nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, com capacidade de trabalho não inferior a 30% nem superior a 75% da capacidade normal de trabalho de um outro trabalhador nas mesmas funções profissionais. Entidades Promotoras Pessoas coletivas de direito público que não façam parte da administração direta do Estado ou pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos. Para os trabalhadores em regime de emprego apoiado: Retribuição aferida proporcionalmente à de um trabalhador com capacidade normal para o mesmo posto de trabalho, de acordo com a graduação da sua capacidade, que não pode ser inferior ao valor da retribuição mínima garantida (RMMG). O trabalhador tem direito, durante o período de estágio, a uma retribuição de EUR 293,45. Para as entidades promotoras de CEP: Apoio técnico à instalação e funcionamento dos CEP e quando solicitado à gestão dos CEP. Para as entidades de direito privado sem fins lucrativos Comparticipação nas despesas com a construção, instalação e equipamento dos CEP, até ao limite de 100 % das despesas de investimento elegíveis, nas modalidades cumuláveis de subsídio não reembolsável e empréstimo sem juros no limite máximo de EUR ,60 por posto de trabalho em regime de emprego apoiado; Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 20\n21 São ainda elegíveis as despesas de manutenção e conservação de instalações e equipamentos, quando solicitado desde que devidamente fundamentadas e justificadas. Para as entidades de direito privado sem fins lucrativos e entidades públicas: Comparticipação na retribuição e nas contribuições para a segurança social da responsabilidade da entidade relativa ao trabalhador em regime de emprego apoiado (correspondente à diferença entre o coeficiente de capacidade para o trabalho e o IAS) Contratos de Emprego Apoiado em Entidades Empregadoras Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado pela Lei n.º 24/2011, de 16 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 131/2013, de 11 de setembro que republica o diploma. Despacho Normativo n.º 18/2010, de 29 de junho Esta medida consiste no desenvolvimento de uma atividade profissional por pessoas com deficiência e incapacidade e capacidade de trabalho reduzida, em postos de trabalho em regime de contrato de emprego apoiado, integrados na organização produtiva ou de prestação de serviços dos empregadores, sob condições especiais. Pessoas com deficiência e incapacidade, inscritas nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, com capacidade de trabalho não inferior a 30% nem superior a 75% da capacidade normal de trabalho de um outro trabalhador nas mesmas funções profissionais. Entidades Promotoras Empregadores de direito público e privado. Para os trabalhadores em regime de emprego apoiado Retribuição aferida proporcionalmente à de um trabalhador com capacidade normal para o mesmo posto de trabalho, de acordo com a graduação da sua capacidade, que não pode ser inferior ao valor da RMMG; Apoio técnico no âmbito do acompanhamento pós-colocação. Para as entidades promotoras públicas e privadas Apoio técnico à instalação e funcionamento; Apoio técnico no âmbito do acompanhamento pós-colocação Para as entidades promotoras de direito privado Comparticipação na retribuição e nas contribuições para a segurança social da responsabilidade da entidade relativa ao trabalhador em regime de emprego apoiado (correspondente à diferença entre o coeficiente de capacidade para o trabalho e o IAS); à adaptação de postos de trabalho e à eliminação de barreiras arquitetónicas. Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 21\n22 Prémio de Mérito Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado pela Lei n.º 24/2011, de 16 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 131/2013, de 11 de setembro que republica o diploma. O Prémio de Mérito é um prémio a atribuir numa cerimónia pública e solene, constituindo um testemunho de apreço e uma forma de homenagear as entidades que, anualmente, se distingam na integração profissional de pessoas com deficiência e incapacidade, e bem como as pessoas com deficiência e incapacidade que se distingam na criação do próprio emprego. Grandes empresas (250 ou mais trabalhadores) e entidades do sector público empresarial; Despacho Normativo n.º 18/2010, de 29 de junho Entidades públicas; Pequenas e médias empresas (menos de 250 trabalhadores) e pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos; Pessoas com deficiência e incapacidade que tenham criado o seu próprio emprego. Modalidades O prémio de mérito é atribuído nas seguintes modalidades: Diploma de mérito para grandes empresas e entidades do sector público empresarial; Diploma de mérito para outras entidades públicas; Diploma de mérito, acompanhado de uma prestação pecuniária, para pequenas e médias empresas e pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos; Diploma de mérito, acompanhado de uma prestação pecuniária, para pessoas com deficiência e incapacidade que tenham criado o seu próprio emprego. Cada uma das modalidades do prémio compreende 3 categorias cada uma com o respetivo apoio: Diploma de mérito de 1.ª categoria - EUR 7.545,96 Diploma de mérito de 2.ª categoria - EUR 5.869,08 Diploma de mérito de 3.ª categoria - EUR 4.192,20 Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 22\n23 1.7. Reintegração Socioprofissional Programa Vida Emprego Esta medida visa promover a reinserção social e profissional de toxicodependentes em recuperação através da formação e emprego Estágios de Integração Socioprofissional Resolução do Conselho de Ministros nº 136/98, de 4 de dezembro Formação prática em contexto de trabalho, com o objetivo de promover a integração de toxicodependentes em recuperação na vida ativa. Tem uma duração igual ou inferior a 9 meses, podendo, excecionalmente, ser seguida de um estágio complementar, com duração máxima de 3 meses. Para as entidades: Comparticipação nas despesas com os orientadores de estágio (encarregues do acompanhamento de grupos de 6 a 12 estágios simultâneos) através da atribuição de um subsídio mensal no valor de EUR 838,44; Comparticipação na remuneração dos tutores, a quem compete o acompanhamento individualizado dos estagiários no local de trabalho, através da atribuição de um subsídio mensal até ao limite de EUR 83,84. Para os estagiários: Subsídio mensal de estágio, no valor de EUR 419,22; Subsídio de refeição; Despesas de transporte correspondente ao custo das viagens realizadas em transporte coletivo, até ao limite máximo mensal de EUR 52,40; Subsídio de alojamento correspondente a EUR 125,77, quando a localidade onde o estágio decorra distar 50 Km ou mais da localidade da residência do estagiário, ou quando não existir transporte coletivo em horário compatível com o do estágio, bem como o pagamento dos custos das viagens, em transporte coletivo, no início e no fim do período de estágio; Seguro de acidentes de trabalho. Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 23\n24 Prémio de Integração Socioprofissional Resolução do Conselho de Ministros nº 136/98, de 4 de dezembro Prestação pecuniária, não reembolsável, atribuída às entidades empregadoras que admitam toxicodependentes em recuperação, mediante contrato sem termo, cujo posto de trabalho criado deve ser mantido, nas mesmas condições, durante um período mínimo de 4 anos. Subsídio a fundo perdido, destinado à comparticipação nos encargos com a remuneração dos indivíduos admitidos e respetivos encargos sociais, no valor de EUR 5.030,64 por cada posto de trabalho criado ao Emprego Resolução do Conselho de Ministros nº 136/98, de 4 de dezembro Apoio a entidades empregadoras que admitam toxicodependentes em recuperação mediante a celebração de contrato de trabalho a termo certo e cujo respetivo posto de trabalho seja mantido por um período mínimo de 2 anos. Subsídios, por período não superior a dois anos, destinados a comparticipar: Encargos com a remuneração dos trabalhadores admitidos, tendo por limite EUR 335,38, acrescido do valor da contribuição para a segurança social a suportar pelo trabalhador; Encargos com a segurança social a suportar pela entidade empregadora, até ao limite de 80% do respetivo valor Contrato Emprego-Inserção Portaria n.º 20-B/2014, de 30 de janeiro, que altera e republica a Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, alterada pelas Portaria n.º 294/2010, de 31 de maio e Portaria n.º 164/2011, de 18 de abril e Portaria n.º 378-H/2013, de 31 de dezembro. Esta medida consiste na realização, por desempregados subsidiados, de trabalho socialmente necessário que satisfaça necessidades sociais ou coletivas temporárias, no âmbito de projetos promovidos por entidades coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos, durante um período máximo de 12 meses. Pessoas desempregadas que sejam beneficiárias do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego. Têm prioridade no acesso a esta medida os desempregados subsidiados com prestações iguais ou inferiores à remuneração mínima mensal garantida (RMMG). Despacho n.º A/2014, de 30 de janeiro São, ainda, considerados prioritários os desempregados subsidiados que se encontrem numa das seguintes condições: Pessoa com deficiências e incapacidades; Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 24\n25 Desempregado de longa duração; Desempregado com idade igual ou superior a 45 anos; Ex-recluso ou pessoa que cumpra pena em regime aberto voltado para o exterior ou outra medida judicial não privativa de liberdade. Entidades Promotoras Podem ser beneficiários da medida entidades coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, designadamente: Serviços públicos que desenvolvam atividades relevantes para a satisfação de necessidades sociais ou coletivas; Autarquias locais; Entidades de solidariedade social: Entidades coletivas privadas do setor empresarial local que sejam totalmente participadas pelos municípios, independentemente da respetiva tipologia, e pelas áreas metropolitanas. Entidades privadas sem fins lucrativos Comparticipação do IEFP em 50% na bolsa mensal complementar, para as entidades privadas sem fins lucrativos; Beneficiários Bolsa mensal complementar no valor de EUR 83,84 para desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego; Despesas de transporte; Subsídio de alimentação; Seguro que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do exercício das atividades a desenvolver. Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 25\n26 Contrato Emprego-Inserção+ Portaria n.º 20-B/2014, de 30 de janeiro, que altera e republica a Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, alterada pelas Portaria n.º 294/2010, de 31 de maio e Portaria n.º 164/2011, de 18 de abril e Portaria n.º 378-H/2013, de 31 de dezembro. Despacho n.º A/2014, de 30 de janeiro Esta medida tem em vista a realização de atividades socialmente úteis, durante um período máximo de 12 meses, por desempregados beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) no sentido de promover a empregabilidade dos desempregados melhorando as suas competências socioprofissionais através da manutenção do contacto com outros trabalhadores e atividades, evitando o risco do seu isolamento, desmotivação e marginalização. Desempregados que sejam beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI); Pessoas que não beneficiem do RSI, inscritas como desempregadas no IEFP, IP: Há pelo menos 12 meses; Que integrem família monoparental; Cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente desempregados. Entidades Promotoras Entidades coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, designadamente: Serviços públicos que desenvolvam atividades relevantes para a satisfação de necessidades sociais ou coletivas; Autarquias locais; Entidades de solidariedade social. Entidades coletivas privadas do setor empresarial local que sejam totalmente participadas pelos municípios, independentemente da respetiva tipologia, e pelas áreas metropolitanas. Entidades Comparticipação do IEFP na bolsa de ocupação mensal, nas seguintes percentagens: 90% para as entidades privadas sem fins lucrativos; 80% para as entidades públicas ou privadas do setor empresarial local. As comparticipações são majoradas em 10 pontos percentuais, no caso de os beneficiários serem pessoas com deficiência e incapacidade. Beneficiários Bolsa de ocupação mensal no valor de EUR 419,22; Despesas de transporte; Subsídio de alimentação; Seguro que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do exercício da atividade. Guia de Medidas de Apoio à Contratação Fevereiro de 2014 Frederico Mendes & Associados 26\nDecreto-Lei nº 247/89 de 5 de Agosto\nDIÁRIO DA REPÚBLICA - I SÉRIE Nº 179-5/8/1989 MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL Decreto-Lei nº 247/89 de 5 de Agosto A Constituição da República Portuguesa consagra, no artigo 71º, o direito\n3954-(2) Diário da República, 1.ª série N.º 141 24 de julho de 2014 MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL Portaria n.º 149-A/2014 de 24 de julho O Governo considera prioritário a continuação\nAPOIOS AO EMPREGO. Açores. Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada\nAPOIOS AO EMPREGO Açores Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada Índice EMPREGO INTEGRA... 2 PROGRAMA DE INCENTIVO À INSERÇÃO DO ESTAGIAR L E T... 4 ESTAGIAR... 6 PROGRAMA DE ESTÁGIOS DE RECONVERSÃO\nPORTAL EMPREGO. www.emprego2009.gov.pt\nPORTAL EMPREGO www.emprego2009.gov.pt A INICIATIVA EMPREGO 2009 I MANTER O EMPREGO 285 M II APOIAR OS JOVENS NO ACESSO AO EMPREGO 105 M III APOIAR O REGRESSO AO EMPREGO 137 M IV ALARGAR A PROTECÇÃO SOCIAL\nMINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL. 3904 Diário da República, 1.ª série N.º 116 17 de junho de 2015\n3904 Diário da República, 1.ª série N.º 116 17 de junho de 2015 Assim: Ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Lei n.º 2078, de 11 de julho de 1955, no artigo 1.º do Decreto -Lei n.º 45986, de 22 de outubro\nSUPLEMENTO I SÉRIE ÍNDICE. Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Quinta-feira, 24 de julho de 2014 Número 141\nI SÉRIE Quinta-feira, 24 de julho de 2014 Número 141 ÍNDICE SUPLEMENTO Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Portaria n.º 149-A/2014: Cria a Medida Estímulo Emprego...........................................\nConstitucional definiu como uma prioridade a promoção da inserção no mercado de trabalho de pessoas desfavorecidas e o combate à discriminação de que\nDocumento Seleccionado da 1.ª Série - D.R.E.Diário da República ElectrónicoAjuda Contactos Quinta-feira, 07 de Julho de 2011192 utilizadores online 196.089.303 acessosacesso Universal e Gratuito Serviço


Oséias Inácio : PM prende mulher suspeita de furtar lojas na região\nPM prende mulher suspeita de furtar lojas na região\nNa última sexta-feira (12) a Polícia Militar (PM) de Fraiburgo realizou a prisão de uma mulher de inicais E.C., pela prática de furto a estabelecimentos comerciais em municípios da região, entre eles Campos Novos.\nSegundo a PM, a suspeita teria furtado duas lojas de confecções/vestuário e uma loja de informática onde subtraiu vestido, iPhone e um aparelho de Notebook em Fraiburgo.\nCom o auxilio das vítimas e de imagens do sistema de videomonitoramento, a mulher foi identificada e localizada em uma Loja de Celular na cidade de Lebon Régis quando realizava a ativação do aparelho iPhone furtado.\nDiante dos fatos a mulher foi presa em flagrante e encaminhada, junto com os objetos recuperados, a Central Regional de Plantão Policial de Caçador (Regional de circunscrição sob Lebon Régis) para as providências cabíveis.\nCom informações: Jonatam Cordeiro e Rádio Fraiburgo


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Você deve confiável fazer sua reserva melhor em breve, ou você pode acabar com um frasco de suplementos sexuais inúteis e seu dinheiro jogado fora.


Como acontece com a eritromicina e outros macrílidos registaram-se raras reações alérgicasgraves, incluindo angioedema e anafilaxia (raramente fatais). Algumas destas reações com aazitromicina resultaram em sintomatologia recorrente e requerem um longo período deobservação e tratamento.\nNum estudo de interação farmacocinética, a azitromicina não alterou o efeito anticoagulantesduma dose única de 15 mg de varfarina, administrada a voluntários saudveis. Durante o períodode Pós comercialização foram referidos casos de anticoagulação potenciada na sequncia da coAdministração de azitromicina a anticoagulantes orais do tipo cumarúnico. Embora não tenha sidoestabelecida uma relação causal, Deverá considerar-se a frequência de monitorização do tempo deprotrombina.


de Lisboa para o Luxemburgo: Maio 2008\nLembras-te da série 'os trintões'?\nPorque marcou uma geração - a geração Heidi, abelha Maia mas também d'os trintões'. Na inocência dos nossos 17 aninhos, no nosso grupinho (lembram-se Sandra, Paula, Nelo e Pedro?), todos pensávamos “quando crescer quero ser assim, viver assim as coisas boas e más da vida, não quero só PASSAR pela vida, quero VIVÊ-LA”.\nAo contrário da maior parte das pessoas que acha que a melhor altura da sua vida foi a juventude, eu sempre soube de forma muito marcada que a melhor altura da minha vida ía ser a "parte adulta" da mesma (talvez já influenciado pela série ?).\nPosso dizer que estou a cumprir a minha própria profecia, apesar do grande ano que foram os meus 17.\nComo diz a música "I'm having the time of my life"\nEspero que não seja o único, e que o mesmo se passe com quem está a ler.\n(Nas minhas pesquisas internautas cruzei-me com um post de outro bloggista sobre a série. Vale a pena lê-lo. Está aqui.)\nPublicada por Sandro Reis à(s) 14:04\nEtiquetas: Amigos, Sonhos 1 comentário:\nEra uma vez uma menina que se chamava Teresa.\nEra ainda pequena mas já conhecia muitas coisas e estava sempre a sonhar.\nUm dia sonhou que vivia num país com muitos castelos,\nque ficavam perto de um grande rio, com pontes levadiças,\ne ameias altaneiras.\nHavia também muitos cavaleiros,\ne estava lá o dragão do Shrek!\nA menina reparou que o seu sonho começou a ficar muito estranho, diferente, pensou ela, olhou à sua volta e o céu, o rio, as pessoas e as casas estavam todas coloridas como se alguém tivesse pintado com uns lápis de cor gigantes!\nE de repente no meio da sua admiração a menina\nsentiu que tinha qualquer coisa na cabeça...\nera uma coroa!...\nEla era a uma princesa verdadeira!\nE o país onde estava era o Luxemburgo.\nPS: História inspirada e dedicada à "Princesa" Teresa Prata.\n(Já agora, a grande Duquesa do Luxemburgo chama-se Maria Teresa!)\nEtiquetas: Castelos, Luxemburgo, Sonhos 1 comentário:\nA prenda do Francisco\nAinda os anos da Júlia.\nEsta é a nossa Juju a ver (e acompanhar) no computador a apresentação que o Primo Francisco enviou para os anos dela. Há mais de 15 dias que ela não via a apresentação e este foi o primeiro e único 'take':\nPublicada por Sandro Reis à(s) 23:25\nEtiquetas: Anos, Ju, Portugal, video 2 comentários:\nTúnel virtual liga Londres a Nova Iorque\nUm túnel virtual, que liga Nova York a Londres, possibilita a comunicação visual entre transeuntes dos dois lados. Chama-se Teletroscope e foi criado pelo artista britânico Paul St. George.\nA instalação foi inaugurada na passada quinta-feira. Quando alguém olha pelo "túnel", vê pessoas do outro lado do Atlântico. O efeito é conseguido por meio de câmaras ligadas através de fibras ópticas. Uma das pontas do Teletroscope está perto da Tower Bridge, no centro de Londres. A outra, perto da Brooklyn Bridge, em Nova Iorque. As pontas assemelham-se um gigante telescópio que saiu de dentro da terra.A instalação funciona como uma Web-câmara gigante, uma transmissão ao vivo entre as duas grandes cidades. (Retirado do Site da R. Renascença)\nAconselho a consulta dos seguintes sites, para informação mais detalhada:\nBBC Brasil; NY Times; Associated Press;\nPublicada por Sandro Reis à(s) 22:14\nEtiquetas: Tecnologia, video, youtube Sem comentários:\nO objectivo deste blog é exclusivamente para que amigos e família acompanhem um pouco mais de perto a nossa vida após esta grande mudança. Não pretendo criar o hábito de colocar 'posts' com outros assuntos. Mas este não resisti, e ainda por cima o pequenito é a cara do João...\nPublicada por Sandro Reis à(s) 14:08\nEtiquetas: video, youtube Sem comentários:\nMais algumas fotos. Desta vez, do Stefano (ITA) e da Nora (ROM).\nMais uma foto típica do Stefano: a fotógrafa Rasa (LIT) em acção.\nA Carla e a Júlia com a Tina (ESL).\nEu, a Nora (ROM), a Tina (ESL) e a Júlia no cantinho da imagem.\nA Ana (ESP) na galhofa.\nA Mihaela (ROM) e o Karlov (ROM), com a irmã (LIT) da Rasa ao fundo.\nUm pequeno vídeo gravado no café português.\nPublicada por Sandro Reis à(s) 23:11\nEtiquetas: Amigos, Luxemburgo, Viagens, video Sem comentários:\nNo post anterior ficaram a faltar as fotografias do grupo, tiradas pela Ana.\nPS: Reparem bem no Stefano (último da direita): está também a tirar uma foto à Ana!\nPublicada por Sandro Reis à(s) 09:40\nEtiquetas: Amigos, Luxemburgo, Viagens Sem comentários:\nNeste Domingo resolvemos ir ver uma exposição de fotografia em Clervaux, chamada "Family of Man". Como coincidiu com o Dia Mundial dos museus, não só não pagámos nada como ainda tivemos direito a visita guiada, que de outra forma seria impossível pois exigem marcações com 3 semanas de antecedência.\nSimultaneamente estava em curso um projecto Flash007 que tinha como objectivo envolver as pessoas na exposição através de fotografias tirados por telemóvel, que eram logo transmitidas para um sistema que as publicava logo numa apresentação no hall da exposição e no site do projecto.\nDesafio: Procurar fotos da Ju aqui. Quem encontrar mais fotos com a Ju, tem direito a um gelado em Trier (igual ao do filme da Ju) quando cá vier (viagem não incluída).\nSobre a exposição em si, não vou falar muito pois podem consultar os links em cima, mas digo apenas que é considerada "a maior exposição fotográfica de sempre" e foi inaugurada em 1955.\nFomos com algumas colegas do curso de 1º dia da Carla.\nAqui vêm-se a Carla e a Nora, com a Rasa e a irmã ao fundo.\nNunce vi um provérbio tirado do contexto tão bem aplicado como este.\nDois exemplos de como o olhar diz tudo:\nClervaux é uma cidade pequenita a cerca de 70Kms a Norte daqui, situada num pequeno vale. Vistas do Castelo (onde está a exposição) e da Igreja de Clervaux:\nO Stefano gosta de tirar fotografias a pessoas enquanto estas tiram fotografias. Aqui provou do seu próprio veneno: foi apanhado a fotografar outro fotógrafo:\nClaro que nos cruzámos com montes de portugueses. Ex: os dois seguranças da Exposição (só descobrimos no fim, depois de algumas trocas de palavras em Inglês...).\nDepois fomos todos a um café. Antes de entrar disse logo à Carla que era de portugueses (pela marca de café e pelo estilo), assim que entrámos confirmou-se: a TV estava na SIC para transmitir a final da Taça (e faltavam quase 2 horas para o jogo). Obviamente 80% da clientela era portuguesa.\nEtiquetas: Amigos, Fotografia, Luxemburgo, Viagens 1 comentário:\nAinda o fim-de-semana de aniversário\nJúlia had a great week end to celebrate her second birthday. She had three parties! The fist party was at the crèche, mother Carla made a cake with Aunt Paula's recipe and decorated with the distant help of grandma Lena. In the crèche there was photo coverage of Júlia’s day that Dad has already published. Then later that evening some friends showed up and Júlia blew out the candles again, this time with another cake that also had the contribution of Grandma Lena, and that was much-admired! The party went well, we celebrated with the special champagne, the cheese and sausage from Grandma Gertrudes were a success. Julia was looking beautiful with her pretty lacy dress from Grandma Lena. She was really happy as you can tell by the photos, and she received a lot of presents. Some came through the mail, some through the e-mail and other were given face-to-face.\nIn the end we counted 10 different countries of origin (from the total of 18 people. You see everyone on the slide show. Adelino was the photographer, so he doesn't show up. André and Laurie left early so they missed the photo session.\nAnd to satisfy all the requests here goes the recipes for the cakes:\nAunt Paula’s Yogurt Cake\n1 natural Yogurt (125 grs)\n3 cups (use de Yogurt cup) of sugar\n1.Mix the sugar with the yolks\n2.Add the oil and the yogurt\n3.Add in alternately tablespoons of the wiped egg white and the flour mixed with the baking powder\n4.Bake the cake\n5.You can use strawberry jam (or any other jam) to cover the cake\nUncle Gabriel’s Carrot Cake\n500 grs of carrot (cooked and mashed)\n- the carrots are weighed when still raw\n1 cups of oil\n200 grs of bitter chocolate tablet\n2 dls of milk\n1. Mix all the ingredients (except egg whites)\n2. Slowly join the whipped egg whites\n4. Melt the chocolate in “bain-marie” with milk and use to cover the cake (after it has cooled down)\nA Júlia teve um fim-de-semana grande para comemorar os seus dois aninhos. Teve ao todo três festas!\nNa creche foi a primeira, a mãe Carla fez um bolo com a receita da tia Paula que foi decorado com a ajuda da Avó Lena.\nE na creche houve uma reportagem fotográfica sobre o dia da Júlia, que o pai já publicou. Depois à noite vieram uns amigos lá a casa e a Júlia apagou de novo as velas, deste vez noutro bolo que teve também a participação da Avó Lena e que foi muito elogiado! A festa correu bem, e celebrámos com o champanhe especial, o queijo e o paio da avó Gertrudes foram um sucesso. A Júlia estava linda com o vestido de lacinhos da avó Lena. Ficou muito contente como se pode ver nas fotos, e recebeu muitas prendinhas, algumas vieram no correio normal, algumas por correio electrónico (a do Francisco foi muito requisitada), e outras por mão própria.\nNo fim das contas encontramos 10 países de origem diferentes (entre 18 pessoas). Podem ver no slide show. O Adelino foi o fotógrafo, por isso não aparece. O André e a Laurie saíram antes da sessão fotográfica.\nE para satisfazer os vários pedidos aqui vão as receitas:\nBolo de Iogurte da Paula\n1 Iogurte natural (125 grs)\n3 copos (usar copo de iogurte para medir) de açucar\n1. Bater o açúcar com gemas\n2. Juntar óleo e iogurte\n3. Juntar alternadamente com uma colher de sopa as claras em castelo e a farinha misturada com o fermento\n4. Cozer o bolo\n5. Pode-se usar como cobertura doce de morango (ou outro doce)\nBolo de Cenoura com Chocolate do Tio Gabriel\n500 grs cenoura (cozida e em puré) pesada em crua\n200 grs de tablete de chocolate amargo\n1. Juntar todos os ingredientes (excepto claras) e bater\n2. Juntar as claras em castelo sem mexer\n3. Cozer o bolo\n4. Depois do bolo arrefecer, derreter o chocolate em banho Maria com o leite e cobrir\nPublicada por Carla Martins à(s) 11:26\nEtiquetas: Amigos, Anos, Ju, Receitas, Slide-show Sem comentários:\nEste fim de semana tem para nós 4 dias. Por causa do dia da Europa e do feriado religioso de Segunda-feira. Aproveitámos para passear. Fomos pic-nicar às terrinhas "aqui ao pé" : Metz (pt/en) (França) e Trier (pt/en) (Alemanha). São duas cidades completamente diferentes, mas as duas muito bonitas. Curiosamente são as duas atravessadas pelo Rio Mosela, o mesmo que 'banha' a cidade do Luxemburgo.\nMetz é maior, com muitas ilhas e golfos e claramente virada para o rio. Tem muitas coisas para ver, mas o melhor é mesmo a frente ribeirinha e as ilhas. tem imensos argelinos e alguns (poucos) turistas na rua.\nTrier é uma cidade Romana que está incluída num circuito de 6 cidades romanas do Sul da Alemanha e foi classificada Património Mundial pela UNESCO. É muito mais pequena do que Metz, com apenas 5 edifícios para ver (coliseu e termas romanas; Basílica; Catedral e Porta Nigra). Apesar de colada ao rio, o centro é relativamente longe e as pessoas preferem ficar nos jardins a tomar banhos de sol. No centro há imensos turistas (alemães) na rua, até parecia Lagos em Agosto. O centro é muito bonito, das cidades mais bonitas que já vi. Dizem que é o sítio para fazer compras, por ser perto e bastante mais barato do que o Lux.\nEx: 1 bola de gelado a 70c.\nFoi uma passeio calmo, só para conhecer. Entrámos em pouquissímos sítios, andámos mais pelas ruas e parques. Estamos à espera das 1ªs visitas e assim partilhamos a visita turística completa.\nA Ju adorou os pic-nics e andava histérica, sempre muito contente.\nVídeo da Ju a tentar molhar o pai em Trier:\nA comer o gelado da mamã (parece o D'Artacan, com o bigode e a barbicha de chocolate):\nFotos dos dois dias de Pic-nic e Sol (a rondar os 30º)\nPublicada por Sandro Reis à(s) 23:24\nEtiquetas: Alemanha, França, Ju, Slide-show, Viagens, video 1 comentário:\n1950 - É apresentada uma proposta conhecida como a Declaração de Schuman que é considerada o começo da criação do que é hoje a União Europeia. (in Wikipedia)\n1958 - Primeira sessão do Parlamento Europeu\nHoje houve festa no centro com lançamento de balões...\n... stands dos 27 países europeus, e das instituições sediadas no Luxemburgo ...\n... e no fim, direito ao bolo comemorativo dos 50 anos da 1ª sessão do Parlamento Europeu.\nPublicada por Sandro Reis à(s) 20:02\nEtiquetas: Luxemburgo 1 comentário:\nOs 3 Bolos do Aniversário da Ju\n(Tirei a música porque já era demais)\nPublicada por Sandro Reis à(s) 16:17\nEtiquetas: Bélgica, Slide-show 1 comentário:\nO meu dia de Anos - I\nJá fiz 2 anos há uma semana, mas depois fui passar o fim-de-semana com uma amiga e só agora tive tempo. O meu dia de anos foi bom e com muito que fazer. Pedi ao papá para vos mostrar, ora vejam:\nDe manhã fiz ginástica ...\n... depois fui ler o jornal com o Mark ...\n... na conversa com a Nora durante o almoço ...\n... hora de lavar os dentinhos ...\n... na hora de dormir. O meu lugar é ao pé da Teresa. Ela é muito simpática.\nA Teresa é espanhola. O pai dela trabalha no EuroStat e chegaram em Fevereiro. O papá dela diz que ela já fala mais francês do que espanhol ...\n... depois da sesta, de mão no bolso ...\nA Elodie e a Sylvie, fizeram-me um chapéu. São elas na 2ª foto.\n... no lanche com os amiguinhos, para apagar as velas no bolo da mamã. O bolo foi muito elogiado: até pediram a receita! ...\n... a Sylvie quis tirar uma foto comigo.\nPublicada por Sandro Reis à(s) 19:04\nEtiquetas: Anos, Escola, Ju Sem comentários:\nO meu dia de Anos - II\nO meu dia de Anos - III


Camisetas ecológicas com estampas exclusivas | | Camiseta Feita de Pet\n28 de fevereiro de 2012 Novidades No comments\nCamiseta Feita de Pet Reciclar Faz Bem ao Coração\nComo vocês sabem reformulamos nossa loja virtual para oferecer mais comodidade aos nossos clientes. As nossas camisetas são produzidas com 50% pet reciclado e 50% algodão, e usamos somente tintas a base da água, que são as menos poluentes do mercado.\nNossa empresa só trabalha com o ecológico. E não é demagogia, é apenas uma questão de vender aquilo em que acreditamos. O que adianta falar aos 4 cantos do mundo que é ecológico e trabalhar com outras linhas de malha? Nós entendemos que é marketing barato.\nA gente vê muito isso no mercado. A concorrência pelo ouro, mas que na verdade é lata.\nMas aqui você encontra camisetas com estampas exclusivas que falam de meio ambiente, e das possibilidades de ajudar a construir outras opções de consumo. Vê também estampas que são produzidas por quem realmente usa a marca e se preocupa com o planeta.\nPara nós, a moda passa, mas sabemos que o básico fica. O básico conceitual, vestido por pessoas realmente preocupadas com sustentabilidade.\nAjude a divulgar, por que pelas estatísticas apenas 3% das pessoas, tem a informação de que garrafas pet se transformam em produtos, além das camisetas. Nós contamos com vocês!\na moda passa, camisetas, camisetas ecológicas com estampas exclusivas, consumidores, demagogia, ecologicas, estampas exclusivas, garrafa pet, lata, loja virtual, marca, meio ambiente, o basico é o que fica, olhar ecológico, ouro, planeta, poluentes, reciclado, reciclagem de garrafa pet, são paulo, sustentabilidade, www.camisetafeitadepet.com.br


Fosun compra marca de meias Wolford - Notícias : business (#953424)\nFosun compra marca de meias Wolford\nO investidor chinês Fosun, que acaba de adquirir a Lanvin, terá uma participação maioritária no capital da Wolford. A informação foi confirmada pela marca austríaca de meias e roupa interior de alta gama na manhã de quinta-feira. A Wolford indicou que, uma vez concluída a transação, a participação da Fosun deverá ser de 50,87% do capital.\nColeção primavera-verão 2018 - Wolford\nA marca Wolford, famosa sobretudo pelas suas meias, lingerie e roupa interior, está atualmente em plena restruturação após ter-se deparado com dificuldades há mais de um ano. Cinquenta investidores manifestaram interesse quando, no verão passado, os seus atuais acionistas maioritários anunciaram a sua intenção de vender, entre os quais a então presidente do Conselho de Administração Antonella Mei-Pochtler.\nNo final, a marca anunciou esta manhã que foi a oferta da Fosun que as famílias históricas proprietárias decidiram aceitar. O gigante chinês, cujos investimentos estão espalhados por áreas tão variadas como o desenvolvimento imobiliários ou os seguros, adquiriu também recentemente uma participação maioritária na casa francesa Lanvin, que atravessava momentos difíceis.\nCom sede em Bregenz, no oeste da Áustria, e cotada na Bolsa de Viena, a empresa Wolford registou uma perda antes de juros e impostos de 15,7 milhões de euros durante o seu exercício financeiro encerrado em abril passado. No primeiro semestre do exercício em curso, a marca voltou ao crescimento com uma progressão de 3,4% nas vendas, mas continua deficitária.\nPara melhorar a situação financeira da marca, a Fosun levará a cabo, no âmbito da sua operação de compra, um aumento de capital de 22 milhões de euros. Este acordo, com assinatura agendada para 1 de março, entrará em vigor no próximo mês de maio, após a aprovação das autoridades competentes.\nOs acionistas maioritários da empresa têxtil austríaca, a WMP Familien-Privatstiftung, a Sesam Privatstiftung e a M.Erthal & Co. Beteiligungsgesellschaft (que representa a parte das famílias fundadoras da marca), anunciaram em junho passado a sua intenção de vender uma participação maioritária indefinida da Wolford.\nAnaïs Lerévérend com Reuters


Retorno de barracas de roupas e pastel está liberado para feirantes de Bragança Paulista | Jornal + Bragança\nInício Bragança Paulista Retorno de barracas de roupas e pastel está liberado para feirantes de...\nRetomada acontecerá seguindo todas as medidas e recomendações para prevenção e não propagação do Covid-19.\nA Prefeitura de Bragança Paulista autorizou a comercialização de roupas e similares em barracas, bem como o consumo de alimentos nas feiras livres do município. A decisão foi tomada respeitando o Decreto Estadual nº 64.881 e suas alterações, bem como o Plano São Paulo de retomada econômica e enfrentamento do Coronavírus (Covid-19).\nA comercialização de roupas em barracas nas tradicionais feiras livres da cidade, inicialmente está permitida apenas para feirantes residentes em Bragança Paulista, no intuito de evitar a circulação e aglomeração das pessoas. Já o consumo de alimentos como pastéis, salgados, sucos e afins poderá ocorrer somente em mesas disponibilizadas pelos comerciantes do segmento, sendo vetada a degustação nos balcões.\nCabe ressaltar que todos deverão seguir e respeitar rigorosamente as medidas e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), para prevenção e não propagação do Coronavírus (Covid-19). Os comerciantes deverão manter o distanciamento recomendado, disponibilizando álcool em gel para todos os clientes, reiterando a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção por todos que estiverem no local.\nA retomada foi minuciosamente estudada pelo Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento de Impactos da Covid-19, após reunião com comissão de representantes dos feirantes do município realizada na última semana.\nTemperatura em Bragança Paulista chega a 38ºC\nBragança Paulista registra 275 casos e 176 pessoas estão recuperadas


Gestão Pública: Lideranças ordenadas e coletivistas para superação da crise – Acadêmico CRA-RJ\nInício/Notícias/Notícias - 2020/Gestão Pública: Lideranças ordenadas e coletivistas para superação da crise\nUm fato comum a todos os Governos, a nível mundial, é que nenhum deles estava preparado para enfrentar a crise desencadeada pelo novo coronavírus (Covid-19), descoberto na China e espalhado ao resto mundo. Após os altos índices de contágio, as lideranças começaram a tomar algumas medidas para tentar conter a pandemia e mitigar os efeitos colaterais, mas nem todas foram eficazes diante do cenário apresentado.\nO coordenador da Comissão de Gestão Pública do CRA-RJ, Adm. César Campos, analisou as decisões dos Governos do Brasil, em especial do Rio de Janeiro, e destacou que em tempos de crise é preciso haver, por exemplo, uma liderança coerente em suas ações e decisões, que consiga conduzir da melhor maneira possível as sublideranças e os liderados mais comuns, promovendo a utilização eficiente dos recursos disponíveis e da mão de obra tecnicamente qualificada.\n“As medidas tomadas foram corretas, mas se tornaram menos eficazes, por conta da falta de uma coordenação entre os governantes das três esferas de poder. Vimos as divergências em torno do conceito e do grau de isolamento a serem adotados pela população; divergências sobre uso de medicamentos; divergências no conceito de atividades essenciais, que só geraram mais insegurança e mais incerteza, pois algumas dessas questões eram orientações incontestáveis no meio científico”, disse Campos.\nAlém de atingir de forma direta a saúde das pessoas e colapsar os sistemas de assistência médica, a pandemia tem refletido resultados nocivos no mercado de trabalho, na economia e nas relações interpessoais, por exemplo. Recessão econômica, quedas nas bolsas de valores, fechamento de empresas, demissões em massa, aumento nos preços de produtos e serviços são alguns dos dilemas já enfrentados por muitos. Caberá aos Governos e demais lideranças a tomada de decisões e ações que corroborem a recuperação de todas as áreas socioeconômicas, acelerando o equilíbrio global.\n“Todas as esferas de governo terão que manter um alto grau de assistência social para evitar a fome em larga escala. As atividades profissionais e empresariais têm que receber suporte e incentivo dos governos para se manter em nível mínimo de sobrevivência. Um exemplo próximo destas decisões ocorreu na superação da crise de 1929, quando o governo norte-americano decidiu reconstruir a economia do país incentivando várias atividades para gerar empregos como, por exemplo, a contratação de artistas na construção civil, que melhoraram o design dos prédios construídos na época”, explicou.\nO Adm. César de Campos ainda destacou que ‘seria suicídio econômico’, para os Governos, adotar comportamentos desordenados e individualistas e não compreender que é necessário investir alto para que depois haja a recompensa em todas as esferas envolvidas nos processos produtivos.\nConfira abaixo as respostas completas do coordenador da Comissão Especial de Gestão Pública, Adm. César Campos, sobre o tema.\nCRA-RJ: Sob o aspecto de Gestão Pública, como o senhor avalia as medidas adotadas pelos Governos do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, no que diz respeito à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19)?\nAdm. César Campos: Em qualquer crise em sistemas organizacionais, a presença de uma liderança que decide e orienta é indispensável para um caminhar seguro e coeso de todos os envolvidos. O que observamos foi a falta de uma liderança nacional atuante, presente, coerente e segura, o que torna uma crise muito mais difícil para ser superada. A falta de unidade e coordenação só desperdiça energia e recursos indispensáveis ao enfrentamento de uma crise.\nAs medidas tomadas foram corretas, mas se tornaram menos eficazes, por conta da falta de uma coordenação entre os governantes das três esferas de poder. Vimos as divergências em torno do conceito e do grau de isolamento a serem adotados pela população; divergências sobre uso de medicamentos; divergências no conceito de atividades essenciais, que só geraram mais insegurança e mais incerteza, pois algumas dessas questões eram orientações incontestáveis no meio científico.\nÉ muito importante que o Ministério da Saúde e os meios de comunicação continuem abastecendo a população de informações para que as pessoas possam tomar suas decisões, independentemente dos conflitos entre os governantes. A grande prova da eficácia destas ações é que, apesar dos conflitos e divergências, a população informada vem seguindo as orientações que entendem serem as que mais trazem proteção individual e coletiva, com provas nunca vistas de solidariedade social.\nCRA-RJ: Como o profissional da Administração pode contribuir com a gestão eficiente desse momento de crise, na esfera pública?\nAdm. César Campos: O profissional de Administração, neste quadro de crise e conflito, precisa de dois elementos importantes – a competência técnica para atuar de forma eficaz e a compreensão do quadro político de descoordenação nas decisões, para que seu trabalho não se torne ineficiente e desgastante.\nCRA-RJ: Os Governos, em todo o mundo, não estavam preparados para este cenário, quais lições a gestão pública pode tirar desse momento?\nAdm. César Campos: Não havia e nunca haverá preparo suficiente dos Governos em qualquer parte do mundo para fenômenos imprevisíveis e desconhecidos em sua forma e em sua dimensão.\nO cenário mais próximo que podemos chegar para comparação seria o cenário de uma guerra mundial de todos os países contra um único inimigo, sem uso de armas letais e sem equipamentos de destruição material, ainda considerando que o inimigo ataca indiscriminadamente e é invisível. Nem em filmes de ficção imaginaram o quadro que enfrentamos hoje.\nPor outro lado, a crise que enfrentamos ainda está na esfera da saúde, mas a grande batalha se dará no campo econômico que já começa a se delinear, quando os países começam a tomar as mesmas decisões econômicas, independentemente, do grau de desenvolvimento que possuem.\nCRA-RJ: Quais caminhos a Gestão Pública deveria adotar para de forma eficiente, manter a saúde econômica nas esferas municipais, estaduais e federal?\nAdm. César Campos: Só existe um caminho. Todas as esferas de governo terão que manter um alto grau de assistência social para evitar a experiência da fome em larga escala. As atividades profissionais e empresariais têm que receber suporte e incentivo dos governos para se manter em nível mínimo de sobrevivência. Um exemplo próximo destas decisões ocorreu na superação da crise de 1929, quando o governo norte-americano decidiu reconstruir a economia do país incentivando várias atividades para gerar empregos como, por exemplo, a contratação de artistas na construção civil, que melhoraram o design dos prédios construídos na época.\nSeria suicídio econômico adotar atitudes governamentais descoordenadas e individualistas, com a atitude de salvar-se primeiro. Os governos terão que acreditar que é preciso gastar primeiro para serem recompensados depois com o crescimento e estabilização da economia.\nA crise é mundial, simultânea e complexa. Nenhum país se salvará sozinho. Vejam o exemplo da compra de equipamentos respiratórios que os EUA adquiriram da China tudo o que precisava e deixou França, Itália, Brasil e outros países sem qualquer alternativa imediata. Nesta atitude corre-se o risco de matar seu próprio mercado consumidor.\nCRA-RJ: Quais deverão ser as medidas adotadas no pós-crise pelos Governos, para recuperação da máquina pública?\nAdm. César Campos: Já respondida nas anteriores, porém também deve ser considerado um novo fenômeno mundial que é a era digital que entramos. Nunca tivemos tantas pessoas atuando à distância, mas conectadas. Nunca tivemos tantos serviços prestados à distância, com eficiência para suportar a demanda. Nunca tivemos tanta atividade em home-office como recentemente. Nunca tivemos essas variáveis em escala planetária. Esse é um mundo digital. E os governos e empresas que não entenderem, de fato, o que é um mundo digital, não vai conseguir justificar sua existência, decorrente da forma inadequada de operar, dos custos envolvidos e da velocidade das respostas.\n2020-05-07T15:31:10-03:0009/04/2020|Categories: Notícias, Notícias - 2020|


Surface Laptop 2 – IN SÉCULO 21\n3 de Outubro de 2018 por Pedro Madruga\nHá um ano a Microsoft apresentou a sua nova aposta destinada a todos que criam um excelente desempenho mas com um design mais tradicional. Agora a Microsoft apresentou a segunda versão de uma linha que na minha opinião é muito interessante apenas com uma desvantagem, a conectividade que também não foi corrigida este ano. O design é semelhante o desempenho é muito melhor!\nComo eu já disse os novos Surface são mais potentes, a Microsoft equipou-os com os novos processadores de 8ª geração Intel que o tornam 85% mais potente que a geração anterior. Tal como no Surface Pro também este tem a nova cor preto Mate, para além das cores prata, vermelho e azul.\nO Surface Laptop tem a incrível autonomia de 14.5 horas. O modelo que mais tem agradado aos utilizadores vai chegar ao mercado por 999$ no dia 16 de outubro. Ainda não são conhecidas as especificações do dispositivo.\nTags: Artigos Laptops Microsoft\nArtigo anterior Surface Pro 6\nArtigo seguinte Surface Studio 2


6 THINGS I DON'T HAVE TIME FOR • La Vie d'Eli\nEliana Silva\t Fevereiro 26, 2015 beauty\n6 THINGS I DON’T HAVE TIME FOR\nEmbora ame maquilhagem e tudo o que tenha a ver com o assunto, há sempre coisas que não passam pela preguiça. Ou quando passam é com muito esforço.\nPor isso mesmo decidi fazer uma pequena compilação daquelas coisas que nem sempre tenho vontade de fazer e partilhar convosco.\nA primeira acredito que é partilhada por muita boa gente. Se pensaram em lavar os pincéis então acertaram em cheio. Por muita que a preguiça que eu tenha, consigo lavá-los todas as semanas (especialmente os de rosto), mas que não me importava nada que alguém o fizesse por mim, lá isso não. Então quando me dá para os lavar todos, parece que nunca mais saio do sítio.\nDepois temos o primer. Seja de olhos ou de rosto, quase nunca aplico. O de olhos é mais porque desde que a minha Chocolate Bar veio morar cá para casa, não sinto tanta necessidade, mas o de rosto quase nunca uso. Talvez por aina não ter encontrado o The One, mas é algo que passa sempre na minha rotina de maquilhagem.\nEsta pode não ser tão comum, mas aposto que há quem sinta a minha dor. Eu amo usar lápis – seja de olhos ou de lábios, e claro que adoro quão precisos são quando estão bem pontudinhos, mas quando chega a hora de os afiar… Basicamente, só o faço quando já não há outra opção e eles nem fazem o seu trabalho direito.\nO retoque final também não mora cá em casa, ou quase nunca. O que não faz muito sentido visto que eu amo um bom eyeliner e um batom bem escuro. Mas ajeitar tudo com o correctivo, por muito que adore o efeito e ache que faz toda a diferença, é algo que quase nunca acontece.\nHidratação também é algo que é difíiiicil por aqui. Não falo da hidratação do rosto – porque essa eu faço religiosamente – mas o resto do corpo… É capaz de não ver ponta de creme durante meses a fio. Eu sei que já devia ter aprendido a lição (já tive de ir ao alergologista por pensar que tinha uma alergia qualquer pois não parava quieta. No fim, era só pele seca), mas a preguiça fala mais alto. Nem é pelo frio nem nada, é mesmo preguiça pura e dura.\nE para finalizar, o tão amado curvex. Calma, eu amo curvex e uso praticamente sempre. Mas sabem aquela técnica de apertar muitas vezes e tal para fazer as nossas ricas pestanas chegarem às estrelas? Bem, isso é que eu não faço. Ou pelo menos com muita regularidade. Apesar de amar o efeito – e só eu sei o quão necessário é para mim já que as minhas pestanas são mais rectas que uma parede – eu esqueço-me. É um hábito que tenho tentado mudar, mas até lá “Ain’t nobody got time for that“.\nE vocês? Quais são os passos que mais deixam passar?\nPrevious Post “50 SHADES OF GREY” | WHAT I THINK ABOUT IT\nNext Post VALE A PENA VER | LOVE, ROSIE


Polícia Federal já tem data iniciar atendimento e operações em Ipatinga ⋆ Portal N+\nInício (Já!)Vale do Aço Polícia Federal já tem data iniciar atendimento e operações em Ipatinga\nPolícia Federal já tem data iniciar atendimento e operações em Ipatinga\nDepois de muitas discussões, análises técnicas e articulação política, finalmente a tão esperada unidade da Polícia Federal no Vale do Aço já tem data marcada para iniciar o atendimento ao público. Será na segunda quinzena de janeiro, em um escritório localizado no 2º piso do Shopping Vale do Aço onde, inicialmente, será oferecido serviços de expedição e renovação de passaporte.\nAlém da subseção judiciária de Ipatinga, o posto da Polícia Federal vai atender à região de Manhuaçu, localizada a 160 Km de Ipatinga, na Zona da Mata. Juntas, as duas subseções compreendem uma área de 77 municípios, abrangendo uma população de cerca de 1,5 milhão de pessoas. A meta é que sejam realizados 400 atendimentos diários, sendo 200 para emissão do passaporte e outros 200 para retirada.\n“Sabemos da importância para a região de uma unidade da Polícia Federal, especialmente no que se refere à agilidade do atendimento para emissão e renovação de passaportes, o que evitará que muitos tenham que se deslocar para Valadares ou Belo Horizonte. E, com esse posto, podemos prever que uma ampla cadeia da economia local será beneficiada, já que vamos receber pessoas de inúmeras cidades, inclusive de fora da região”, comentou o prefeito Gustavo Nunes.\nA futura delegacia da Polícia Federal no Vale do Aço já conta com um delegado titular nomeado. E ele será Alexandre Teixeira dos Santos, que já teve, inclusive, sua designação publicada no Diário Oficial da União. Além dele, também já foi nomeado, como delegado substituto, Allan de Souza Ferreira Mattos.\nArtigo anteriorNatal de Ipatinga terá iluminação nos principais atrativos\nPróximo artigoUsipa e Arpava renovam convênio de cooperação


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Oséias Inácio : Bandidos agridem grupo e roubam carro\nBandidos agridem grupo e roubam carro\nBandidos armados renderam cinco pessoas na noite desta quarta-feira, 09, na BR-282 em Campos Novos para roubar um veículo. As vítimas, três homens e duas mulheres, foram agredidos e abandonados amarrados em uma estrada de terra no interior do município.\nSegundo informações da Polícia Rodoviária Federal de Campos Novos(PRF), as vítimas pararam o carro, um Gol, para ouvir música e beber ao lado da rodovia, na altura do Km 307. Por volta das 23h30 dois homens chegaram a pé apontando lanternas, informaram que eram policiais e ordenaram que todos deitassem no chão. Na sequência agrediram os três homens com as lanternas dando golpes em suas cabeças e sacaram armas, anunciando o assalto.\nApós alguns minutos todos foram obrigadas a entrar no veículo Gol, sendo levados até uma estrada de terra no interior de Campos Novos, próximo ao Rio Canoas. No local os bandidos fizeram com que tirassem as roupas, com as quais foram amarrados. A dupla fugiu com o veículo Gol e todos os pertences pessoais das vítimas, abandonando um segundo veiculo no local, um Fiat Palio.\nSomente por volta das 2h da madrugada desta quinta as vítimas conseguiram se soltar e entraram em contato com a PRF. Os policiais foram até o local e encontraram todos seminus, já que as roupas foram rasgadas. Os homens tinham 31,18 e 21 anos, as mulheres 22 e 28.\nAinda não há pistas dos bandidos.