Arruda Chaves - Advogados Associados\nConstrutoras são condenadas a devolver 90% das parcelas pagas pelos Compradores, assim como a devolver Comissão de Corretagem.\nSegundo a Decisão a restituição dos valores pagos pelo consumidor, visa a reestabelecer o equilíbrio jurídico-patrimonial entre as partes\nAÇÃO GARANTE O INGRESSO DE MENORES EM UNIVERSIDADE\nTese jurídica possibilita o acesso ao nível superior de jovens aprovados em vestibulares federais antes mesmo do fim do ano letivo regular\nTRABALHADORA GANHA INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL\nAções trabalhistas comprovam existência de assédio moral, garantem indenização para trabalhadoras vítimas da violência psíquica e culmina na assinatura de termo de ajustamento de conduta por conselho federal.\nMANDADO GARANTE CONTAGEM DIFERENCIADA PARA APOSENTADORIA\nMandado de injunção no STF garante contagem diferenciada do tempo de serviço para fins da aposentadoria em decorrência de atividades exercidas em trabalho especial aos filiados do sindicato nacional dos trabalhadores na proteção do voo\nMADRASTA PLEITEIA RECONHECIMENTO JUDICIAL DOS ENTEADOS COMO FILHOS\nFamília composta por filhos comuns do casal e exclusivos do marido pugna judicialmente o reconhecimento da maternidade afetiva da madrasta e reconhecimento de filiação de seus enteados já maiores de idade.\nJUDICIÁRIO GARANTE A CONDOMÍNIO APLICAÇÃO DE JUROS DE 10% AO MÊS\nTese de reforma da sentença de ação de cobrança de taxa condominial considerou abusiva a aplicação de juros moratórios de 10% ao mês praticado por tradicional condomínio comercial do Distrito Federal.\nA sociedade de advogados Arruda Chaves foi fundada em 2003 por Fulvio Leone de Arruda Chaves (OAB/DF 19.360) e Ana Paula Ferreira Bouças Chaves (OAB/DF 22.997). Hoje conta com uma competente equipe de advogados associados e bacharelandos experientes no ramo Imobiliário, Condominial, Empresarial, Cível, Trabalhista, Previdenciário e Tributário.\nAtuante de forma preventiva e contenciosa, o escritório, localizado no Distrito Federal e São Paulo, está preparado para atender pessoas físicas e jurídicas de forma ágil, personalizada e eficiente. Sua sede está no plano piloto de Brasília, em local de fácil acesso aos Tribunais de 1ª e 2ª Instância e Superiores, oferecendo ainda suporte jurídico aos profissionais de todo o Brasil.\nFULVIO LEONE DE A. CHAVES\nANA PAULA FERREIRA BOUÇAS CHAVES\nLUIS ANDRÉ MATIAS PEREIRA\nDIOGO SALLES FARIA\nJUCIMEI GERLADO DA COSTA\nJOAO ALBERTO CAPILUPE\nBacharel em Direito pelo Centro Universitário do Triangulo/MG, com pós graduação latu sensu em Direito Público pela Funcesi/MG. É professor de Direito Imobiliário e Condominial. Desde 2003 atua nas áreas Cível, Trabalhista, Família, Administrativa e Consultoria para Instituições Públicas e Privadas.\nBacharel em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo/MG, com pós graduação latu sensu em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Castelo Branco/DF. Foi assessora jurídica de medidas socioeducativas e demais assuntos institucionais no Centro de Internação de Menores em Conflito com a Lei no Distrito Federal. Também prestou assessoria e consultoria preventiva e contenciosa nas áreas bancária e de contratos para os bancos Aymoré, Finasa, Paulista, BMC e Banco Renault. Atualmente é professora no ensino superior nas Disciplinas de Direito e Processo do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Empresarial; e presta consultoria e assessoria empresarial preventiva e contenciosa na área trabalhista. É Membro da Associação dos Advogados Trabalhista do Distrito Federal (AATDF).\nBacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG, com curso de extensão em Direito Eleitoral e em Direito Comercial. É pós graduado latu sensu em Direito Público, pelo Instituto Processus de direito/DF, e em Direto Previdenciário, pelo Grupo Educacional Fortium/DF. Possui curso técnico em transações imobiliárias pela Escola Polivalente do Distrito Federal. Foi conciliador do 1º Juizado Cível e Criminal de Uberlândia/MG e prestou assessoria e consultoria preventiva e contenciosa nas áreas bancária e de contratos para os bancos Aymoré, Finasa, Paulista, BMC e Banco Renault. Desde 2000, atua nas áreas Cível, Administrativo, Trabalhista, Previdenciária, Eleitoral, Comercial e de Consultoria empresarial e é consultor do Sebrae.\nDDIOGO SALLES FARIA\nBacharel em direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), com pós graduação lato sensu em direito tributário pela Universidade Anhanguera-UNIDERP. Desde 2010, presta consultoria em direito na área Administrativa, Trabalhista e Tributária.\nBacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF), com pós-graduação em Residência Jurídica com ênfase em Processo Civil pelo ICAT/UniDF. É pós-graduando em Direito Tributário, pelo Instituto de Direito Público de Brasília; e é consultor jurídico empresarial no Sebrae.\nBacharel em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF), com pós-graduação latu sensu em direito Aeronáutico, pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e em Direito do Trabalho, pelo Instituto Processus de Direito. É professor de direito Aeronáutico, do Trabalho e Previdenciário no Unicesp e de direito Internacional Público e Internacional Privado na Fiplac. Atua nas áreas Cível, Administrativa e Trabalhista.\n• Regime jurídico dos servidores públicos;\n• Contratação e remuneração de servidores públicos;\n• Bens públicos;\n• Atos administrativos;\n• Gestão associada de serviços públicos (consórcios públicos);\n• Licitações públicas (Modalidades de licitação, Casos de dispensa e inexigibilidade, Habilitação, Julgamento de recursos, Procedimentos licitatórios, Elaboração de editais, Orientações do TCE/SC, Concessão, autorização e permissão de serviços públicos e Pregão Presencial e Eletrônico);\n• Contratos administrativos ( Alterações contratuais, Rescisão de contratos, Duração dos contratos, Termos Aditivos e Reajuste).\n• Elaboração e análise de contratos de operações financeiras, leasing, arrendamento mercantil, financiamento, consórcio, alienação fiduciária, factoring etc.;\n• Registro de marcas, patentes e direitos autorais;\n• Atuação em processos judiciais que envolvam uso indevido de marca, crimes em matéria de propriedade industrial e concorrência desleal;\n• Análise e revisão de contratos de empréstimo e financiamento para garantia de melhor cobrança em casos de inadimplemento;\n• Assessoramento em negociações para cobrança extrajudicial e judicial de créditos diversos;\n• Patrocínio de ações de cobrança e busca e apreensão de bens para bancos, financiadoras, administradoras de consórcio e empresas seguradoras;\n• Consignações em pagamento, execuções, concordatas;\n• Dissolução de sociedades e pedidos de falência;\n• Confecção de contratos.\n• Assessoria e negociação na elaboração de contratos imobiliários (venda, compra, locação, dação, doação, permuta, construção, constituição de garantias, arrendamento, empreitada, parceria, incorporações, loteamentos, shopping centers, condomínios);\n• Atuação em processos judiciais relacionados com o direito imobiliário;\n• Ações de reintegração, manutenção e imissão de posse, reivindicatórias de propriedade e despejos.\n• Dano material, moral e ou estético;\n• Justificativas perante o PROCON;\n• Financiamentos e cartões de crédito;\n• Responsabilidade médica;\n• Responsabilidade por vício do produto ou do serviço;\n• Indenização por negativação indevida, SPC e SERASA;\n• Revisão de Contratos.\n• Orientação em planejamento sucessório familiar;\n• Elaboração de pactos prenupciais;\n• Divórcio consensual administrativo/ judicial e litigioso;\n• Alimentos (revisão, fixação e exoneração);\n• Elaboração de testamentos;\n• Organização patrimonial e planejamento sucessório no plano empresarial;\n• Regulamentação de guardas e visitas, interdições e tutelas;\n• União estável (reconhecimento e dissolução - inter vivos e pos mortem).\n• Liminares e tutela antecipada;\n• Ação de prestação de contas;\n• Ações de execução, monitória e de cobrança;\n• Propositura de embargos de terceiro e oposição;\n• Responsabilidade civil e de reparação de danos;\n• Juizado especial;\n• Mandado de segurança, mandado de injunção, acompanhamento de carta precatória, restauração de autos, ação civil pública.\n• Concessão de aposentadoria e pensões RGPS;\n• Cálculo de benefícios de aposentadoria e pensão;\n• Aposentadoria da dona de casa;\n• Aposentadoria para professores;\n• Aposentadoria proporcional;\n• Benefício para o microempreendedor;\n• Assistência social (LOAS);\n• Consultoria (informar e orientar as empresas quanto à correta aplicação da legislação trabalhista sobre direito coletivo ou individual do trabalho, e, também, prestar assistência em todas as etapas da relação de emprego, incluindo contratação e demissão, com o intuito de eliminar e/ou reduzir passivos e riscos trabalhistas);\n• Contencioso (defesa dos interesses em reclamações trabalhistas, bem como em dissídios coletivos, além de efetuar a defesa administrativa de autos de infração);\n• Orientação a sindicatos, confederações e federações em acordos e convenções coletivas, negociações sindicais e dissídios coletivos;\n• Elaboração de pareceres jurídicos.\n• Conferência dos cálculos rescisórios;\n• Ação contra a empresa para pagamento de verbas rescisórias, horas extras, férias, dano e assédio moral, verbas fundiárias;\n• Orientação em reclamações decorrentes de assédio sexual e moral.\n• Assessoria e planejamento tributário empresarial;\n• Base de cálculo de tributos;\n• Competência de fiscalização e arrecadação;\n• Hipóteses de incidência;\n• Atualização de legislações municipais, estaduais e federais.\nO Plano de Assistência Jurídica, fornecido pela Arruda Chaves Advogados Associados, consiste em um suporte jurídico (consultivo e contencioso), destinado a pessoas físicas e jurídicas, com cobertura nos ramos do direito de atuação do escritório e abrangência no âmbito Regional e ou Estadual/Distrital e ou Nacional.\nO convênio, desenvolvido pela Arruda Chaves Advogados Associados, consiste em um suporte jurídico (consultivo e contencioso), destinado a pessoas jurídicas (Sindicatos, Associações, Federações, Confederações, Conselhos de Classe e empresas de grande porte), com cobertura nos ramos do direito de atuação do escritório, em defesa dos interesses dos associados/sindicalizados do contratante, com abrangência no âmbito Regional e/ou Estadual/Distrital e/ou Nacional, mediante assinatura de Termo de Convênio e preenchimento de Termo de Adesão.\nTRABALHADORA GRÁVIDA TEM DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA MESMO SE ADMITIDA POR PRAZO DETERMINADO\nTRABALHADORA GRÁVIDA TEM DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA MESMO SE ADMITIDA POR PRAZO DETERMINADO.\nA redação do item III da súmula 244 do TST, até o início de setembro de 2012, não garantia à empregada gestante a estabilidade provisória quando admitida através de contrato por prazo determinado. No entanto, após a 2ª Semana do TST, realizada entre os dias 10 e 14 de setembro de 2012, a Corte alterou o teor desse item, para garantir à empregada gestante o direito à estabilidade provisória prevista constitucionalmente, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Vale lembrar que os contratos de experiência são considerados pactos por prazo determinado, o que confere a trabalhadora gestante durante o durante o contrato de experiência a garantia de não pode ser demitida sem justo motivo, exceto se o empregador optar por indeniza-la no valor correspondente a todo o período de estabilidade. Destaca-se que o fato de o empregador desconhecer a gravidez, por ocasião da dispensa da empregada, não o exime da obrigação de efetuar o pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória, pois trata-se de garantia não-condicionada à comunicação ou à confirmação da gravidez no curso do contrato de trabalho. Para o TST a estabilidade assegurada no texto constitucional reveste-se de caráter dúplice, pois não só tem a finalidade de resguardar o direito da trabalhadora, mas principalmente proteger o nascituro.\nMatias Advocacia Previdenciária\nJorge Luiz Pereira e Manzi Advs Associados\nDr. Jucimei Costa\nDr. João A. Capilupe\nDr. Cristiano Barbirato\nSão Paulo - SP Dra. Patricia T. Chavez\nMadrid - Espanha Dr. Maurício B. de Faria\nItumbiara - MG Dra. Lucia Campos\nCampina Verde -MG\nMANDADO GARANTE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO REPROVADO NA AVALIAÇÃO FÍSICA\nLIMINAR JUDICIAL GARANTE A TRABALHADOR URBANO O BENEFICIO AUXILIO DOENÇA\nCliente, adquirente de unidade imobiliária em Brasília/DF logra êxito, em decisão Judicial de 1ª Instância, após Tribunal de Justiça do Distrito Federal ter reconhecido seu direto em Ação de Rescisão do Contrato de Compra e Venda e Devolução de Comissão de Corretagem firmado diretamente com a Construtora, cuja decisão judicial declarou:\nAbusiva a Cláusula que prevê retenção de 25% das parcelas pagas em caso de rescisão do Contrato de Compra e Venda pelo Comprador/ Consumidor, assim como indevida a cláusula que prevê a retenção de valor referente a Comissão de Corretagem.\nSegundo a Decisão a restituição dos valores pagos pelo consumidor, visa a reestabelecer o equilíbrio jurídico-patrimonial entre as partes, uma vez que a posse do imóvel é devolvida, de pleno direito, à promitente vendedora, com imediata disponibilidade para venda, não havendo justificativa razoável para retenção de 25% dos valores pagos.\nNo caso em questão constou-se na decisão que o consumidor deve ser restituído em 90% dos valores pagos quando da aquisição e vigência do contrato, em uma única parcela.\nProcesso : 2013.01.1.127339-5\nVara : 206 - SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\nAssunto : Promessa de Compra e Venda\nRequerente : RAFAEL ATHAN DE MOURA COSTA\nRequerido : SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\nRAFAEL ATHAN DE MOURA COSTA ajuizou a presente ação em desfavor de SAN ANTÔNIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em razão de ter adquirido da empresa ré, em 19/12/2011, uma unidade do empreendimento Residencial Regent, com data de entrega acordada para 30/08/2013.\nAfirmou que até o ajuizamento da presente ação, em 29/08/2013, havia pagado à ré o total de R$ 235.415,05 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e cinco centavos).\nDeseja a rescisão do contrato por se encontrar em difícil situação econômica, porém não concorda com o valor que a requerida pretende reter a título de penalidade, de aproximadamente 42,46% (quarenta e dois vírgula quarenta e seis por cento) do valor pago. Alega que do valor pretendido pela ré, R$ 55.093,83 (cinquenta e cinco mil e noventa e três reais e oitenta e três centavos) correspondem à cobrança de taxa de corretagem, fato que não havia ficado claro por ocasião da assinatura do contrato.\nEm tutela antecipada, pleiteou a suspensão dos efeitos do contrato e, conseqüentemente, que fosse vedada a inscrição de seu nome, pela ré, em qualquer cadastro de inadimplentes, com fixação de multa diária pelo descumprimento da decisão.\nTambém em tutela antecipada, almejou que a ré fosse compelida a devolver o valor incontroverso de R$ 135.435,32 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos).\nPor fim, requereu a declaração da rescisão do contrato firmado entre as partes, com fixação de multa rescisória em 10% (dez por cento) sobre o montante já despendido pelo autor, corrigido monetariamente, mais acréscimos legais, bem como a declaração da nulidade de suas cláusulas 9.2, 9.3, 9.4, 9.5, 9.6, 9.9 e 9.10.\nPugnou pela procedência do pedido, nesses termos.\nJuntou documentos às fls. 15/83.\nO exame do pedido de antecipação de tutela foi postergado até a apresentação de defesa pela ré (fls. 85).\nCitada (fls. 89/v), a ré ofereceu contestação (fls. 90/106), alegando que jamais se opôs à rescisão requerida pelo autor, mas apenas pretende a incidência da cláusula penal tal como prevista no contrato firmado espontaneamente pelas partes, uma vez que o distrato foi motivado pelo autor - fato esse incontroverso -, sem justa causa.\nRefutou a alegação de que a cláusula penal prevista no contrato seja abusiva, afirmando que está dentro do patamar estabelecido tanto pelo TJDFT quanto pelo STJ, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor pago pelo promitente comprador que desiste do negócio, e que tem dupla natureza: punitiva e indenizatória.\nAfirmou que a cláusula penal não se confunde com a taxa de corretagem, que deve ser suportada integralmente pelo autor, uma vez que o serviço foi pago diretamente à empresa intermediadora do negócio e prestada até sua conclusão, com a assinatura do contrato.\nRequereu que, caso seja aplicada correção monetária e juros aos valores a serem devolvidos com a rescisão, que a primeira seja aplicada a partir do trânsito em julgado da sentença e os juros, da citação do devedor na fase de cumprimento de sentença.\nPugnou pela improcedência dos pedidos de antecipação de tutela uma vez que, enquanto pendente discussão acerca da validade da cláusula penal, não há que se falar em "valor incontroverso". Tampouco se justifica que deixe o autor de arcar com as conseqüências de eventual inadimplência, uma vez que não existe na situação em tela dano irreparável ou de difícil reparação a respaldar os pleitos.\nRequereu que sejam julgados improcedentes os pedidos autorais, com manutenção da cláusula penal prevista no contrato em caso de rescisão.\nCom a contestação vieram os documentos de fls. 107/154.\nRéplica às fls. 158/161.\nOportunizado às partes prazo para especificação de provas, o autor não se manifestou (fls. 166) e a ré pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fls. 164).\nComporta o feito julgamento antecipado, pois prescinde de dilação probatória, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. A prova é dirigida à formação do convencimento do magistrado, cabendo a este velar pela rápida solução do litígio, evitando a realização de atos procrastinatórios que em nada contribuiriam para a solução da pendenga. Assim, entendo que o feito se encontra apto ao recebimento da prestação jurisdicional.\nTrata-se de ação em que as partes estabeleceram contrato particular de promessa de compra e venda de um imóvel cuja entrega estava prevista para janeiro de 30/08/2013 (inc. II, alínea f). Antes do prazo previsto para a entrega, o autor propôs a rescisão do contrato.\nAs partes divergem quanto ao valor que deve ser retido pela construtora como penalidade pela desistência do autor na manutenção do contrato.\nEis a suma do litígio.\nÉ inegável a incidência do Código de Defesa do Consumidor. O promitente comprador do imóvel se reveste das características de destinatário final do produto comercializado, e a promitente vendedora é pessoa jurídica, que desenvolve atividade de construção e comercialização de imóveis (neste sentido, Acórdão n.727879, 20120110518975APC, Relator: ANA CANTARINO, Revisor: JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 23/10/2013, Publicado no DJE: 29/10/2013. Pág.: 171).\nDos documentos juntados à inicial, vê-se que o autor adquiriu um imóvel no valor de R$ 1.980.367,26 (hum milhão, novecentos e oitenta mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos) e desembolsou:\na) a título de sinal, R$ 70.000,00 (setenta mil reais - item IV.1.1, fl. 24), através dos cheques números 850100, 850101 e 850102, da conta corrente n. 28.721-0, do Banco do Brasil (fl. 21);\nb) parcelas no total de R$ 165.415,10 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e dez centavos), conforme se vê da soma dos comprovantes de fls. 49/81.\nVale ressaltar que a ré não impugnou nenhum dos documentos que comprovam os pagamentos efetuados pelo autor.\nO autor pretende o distrato no montante de R$ 211.873,54 (duzentos e onze mil, oitocentos e setenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos) a ser pago em parcela única, enquanto a ré, em documento enviado ao autor (fls. 19/22), se propõe a devolver a quantia de R$ 135.435,32 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), deixando de se manifestar acerca da forma de pagamento.\nA discussão, na realidade, deve ser dividida em dois importantes tópicos:\na) a legalidade da retenção do valor de R$ 55.093,83 (cinqüenta e cinco mil, noventa e três reais e oitenta e três centavos), pago a título de taxa de corretagem;\nb) em qual patamar deve ser fixada a cláusula penal pela desistência imotivada do autor no cumprimento do contrato.\nQuanto ao primeiro tópico, enquanto o autor alega que a cobrança da comissão de corretagem não estava expressa no contrato (fl. 9) e, portanto, não pode ser repassada ao cliente por ocasião do distrato, a ré defende que o autor tinha ciência do valor cobrado a título de comissão de corretagem e o pagou diretamente à empresa BORDALO IMÓVEIS.\nNo intuito de comprovar sua afirmação, a ré juntou aos autos cópia de recibo da empresa em questão (fl. 117), com a informação de que, em 19/12/2011 recebeu do autor o valor supramencionado, relativo a "intermediação imobiliária", pago através dos cheques números 850102 e 850100, do banco 001 (Banco do Brasil), agência 1273.\nNão há óbice ao repasse da comissão de corretagem ao consumidor quando estiver expresso, no contrato de compra e venda firmado entre as partes, seu valor e sua natureza. O que não se admite é a inclusão da despesa de forma disfarçada, para que, em caso de rescisão, se legitime a retenção dos valores.\nVerificando a cópia do contrato juntada por ambas as partes, em seu item IV.1.1 (fls. 24 e 130), conclui-se claramente que o valor da corretagem estava embutido no sinal cobrado do promitente comprador, ora autor, para conclusão do negócio. Passo a transcrever o trecho citado:\n"IV.1.1. Sinal: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) como sinal e princípio de pagamento, através do(s) cheque(s) nº(s) 850100, 850101 e 850102 da(as) conta(as) corrente(s) de nº(s) 28.721-0, do(s) banco(s) de nº(s) 001, cuja quitação ficará condicionada à compensação bancária do(s) referido(s) título(s). Com vencimento para 27/12/2011". (sublinhei)\nAinda, verifica-se que o valor do imóvel, no contrato, corresponde exatamente à soma dos valores descritos nos itens IV.1.1 e IV.1.2 (sinal + saldo financiado).\nNo caso em tela, o valor pago pelo autor em forma de "sinal" serviu exclusivamente para abatimento dos valores do imóvel. Desse modo, a despesa de corretagem deve ser suportada integralmente pela construtora. A devolução ao autor deve se dar sobre a totalidade do valor por ele desembolsado, sem o desconto da comissão de corretagem. Nesse sentido, a jurisprudência local é remansosa:\nCIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. DIVERGÊNCIA DE VALORES DO PREÇO TOTAL DO IMÓVEL NA PROPOSTA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E NO CONTRATO. DOLO CONFIGURADO. VONTADE VICIADA. DEVOLUÇÃO ARRAS E PARCELAS MENSAIS DE FORMA SIMPLES. DANO MORAL. AUSENTE.\n1. Há adulteração da vontade dirigida à celebração do contrato de compra e venda quando ocorre quebra de boa-fé no momento em que a vontade de alguém resta viciada pela falsa informação prestada por outrem de que o valor pago será utilizado como sinal e empregado no preço final do bem.\n2. Ocorrendo o pagamento de um sinal, destinado, única e exclusivamente, como princípio de pagamento, não havendo disposição alguma em sentido contrário, é vedada sua utilização para remuneração de comissão de corretagem.\n3. O dolo, no âmbito dos vícios de consentimento arrolados pelo Código Civil, pode ser definido como o artifício utilizado para induzir alguém a praticar um ato jurídico que lhe é desfavorável.\n4. O inadimplemento contratual, ainda que acarrete indenização por perdas e danos, não dá margem ao dano moral, que pressupõe, necessariamente, ofensa anormal à personalidade.\n5. Recurso da ré parcialmente provido e apelação adesiva da autora desprovida.\n(Acórdão n.746398, 20110111816162APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Revisor: NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/12/2013, Publicado no DJE: 1/01/2014. Pág.: 95)\nAdemais, a devolução ao autor deve ser corrigida monetariamente desde a propositura da ação (29/08/2013), e com incidência de juros de mora desde a citação (16/09/2013). Os parâmetros oferecidos pela ré, ou seja, o trânsito em julgado e a citação na execução, não tem respaldo jurídico - tanto é assim que, na fase de cumprimento de sentença, não há citação. Neste ponto, vale ressaltar que a jurisprudência colacionada pela parte ré, em sua contestação, não se aplica ao presente caso.\nEm relação ao segundo tópico, a própria ré, no documento juntado pelas partes às fls. 19/22 e 119/122, discriminou os valores que pretendia reter, indicando:\n"a) R$ 32.389,64 (trinta e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais) referente ao restante do pagamento da intermediação imobiliária, nos termos da nota fiscal anexa;\nb) R$ 12.496,26 (doze mil e quatrocentos e noventa e seis mil e vinte e seis centavos), a título de tributos sobre a receita oriunda da referida unidade, nos termos da planilha demonstrativa abaixo.(...)" (sublinhei, fl. 120)\nConforme já decidido anteriormente, os honorários de corretagem devem ser suportados integralmente pela ré. Assim, não há que se falar em retenção de qualquer valor pago pelo autor a fim de garantir o integral pagamento de intermediação imobiliária entre a ré e terceiro, sendo indevida a quantia descrita na alínea "a" do trecho supracitado.\nNesse ensejo, analiso o pedido de declaração de nulidade de alguns itens da cláusula 9 do contrato discutido nos autos, delimitado na alínea "e", vale dizer que o julgador deve ater-se ao princípio da instrumentalidade e utilidade, deixando de analisar questões que não tenham qualquer implicação prática no caso.\nEntre os itens da cláusula atacada, verifica-se que o item 9.9 trata de resolução do contrato por inadimplência da construtora, situação que não se enquadra no caso em tela. Tampouco há justificativa para a anulação do item 9.10, uma vez que trata da revenda do imóvel objeto do contrato após sua resolução. Assim, deixo de apreciar a existência de eventual abuso em tais tópicos.\nQuanto ao item 9.2, apenas sua alínea "b" se enquadra no caso em análise, uma vez que os pagamentos realizados pelo autor estão longe de alcançarem 20% (vinte por cento) do valor negociado. Assim, pelas razões já explanadas neste julgado, declaro nulo o item "b.2", que prevê a retenção de 2,3% (dois vírgula três por cento) do valor do imóvel para "ressarcimento das despesas empreendidas pela PROMITENTE VENDEDORA com promoção da venda e parte da comissão de corretagem (...)".\nO item 9.3 também fica anulado porque os gastos com eventuais interpelações extrajudiciais fazem parte do risco do negócio e já estão inclusos no preço da transação e na multa prevista cláusula penal.\nMantenho o item 9.4, pois se trata de mera repetição do que determina o Código Civil, com a ressalva de que o item 9.2 sofreu alteração e o item 9.3 foi anulado em sua totalidade.\nO item 9.5 também não tem qualquer implicação no caso, em razão da insubsistência do item 9.2 acima referido.\nPor fim, em relação ao item 9.6, fica esse anulado por duas razões, porque os itens 9.2 e 9.3 tornaram-se insubsistentes, conforme acima mencionado, e a previsão contratual de parcelamento dos valores a serem restituídos ao promitente comprador em caso de rescisão é abusiva e fere o artigo 51 do CDC, em seus incisos I e II. Isso porque a restituição dos valores pagos pelo consumidor, ressalvada a devida retenção, visa a reestabelecer o equilíbrio jurídico-patrimonial entre as partes. Uma vez que a posse do imóvel é devolvida, de pleno direito, à promitente vendedora, com imediata disponibilidade para venda, não há justificativa razoável para a extensão do prazo para devolução do valor devido ao promitente comprador. Nesse sentido, apresento recente julgado desta Corte:\nDIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DISTRATO. CLÁUSULA PENAL. PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR DO OBJETO DO CONTRATO. ABUSIVIDADE. RETENÇÃO DE 10% DO VALOR PAGO. RAZOABILIDADE. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RETENÇÃO DE ARRAS CONFIRMATÓRIAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM PARCELA ÚNICA.\n(...) 4. Como o distrato do contrato de promessa de compra e venda remete os litigantes a situação jurídica anterior, disponibilizando o objeto do contrato imediatamente ao fornecedor para nova negociação, o consumidor deve ser restituído das prestações pagas em parcela única e de forma imediata.\n(...) (Acórdão n.645520, 20120110648124APC, Relator: SIMONE LUCINDO; Revisor: ALFEU MACHADO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/01/2013, Publicado no DJE: 15/01/2013. Pág.: 221) (sublinhei)\nNo mais, entendo que 10% (dez por cento) do valor pago pelo autor é suficiente para indenizar a ré em seus gastos (descritos na alínea "b") e atender à natureza punitiva que também é característica da cláusula penal de retenção. Considerados os valores pagos, no total de R$ 235.415,10 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e dez centavos), fica claro que a retenção de R$ 23.541,51 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinqüenta e um centavos) é suficiente à cobertura dos gastos alegados (fl. 120) e aos danos decorrentes da extinção do negócio jurídico.\nE não bastasse tal argumento, no mesmo sentido vem entendendo o e. TJDFT:\nPROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO PROMISSÀRIO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. CLÀUSULA PENAL. RETENÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL ESTIPULADO PARA 10% SOBRE AS PARCELAS ADIMPLIDAS. POSSIBILIDADE.\n1. Ocorrendo a resolução do contrato de promessa de compra e venda por culpa exclusiva do promissário comprador, tem o promitente vendedor direito de reter parte do valor pago, desde que haja previsão contratual, a título de cláusula penal.\n2. Havendo adimplemento parcial do contrato (artigo 41 do CC), é possível a redução do percentual de retenção para 10% (dez por cento) sobre o total das parcelas vertidas pelo promissário comprador, a se considerar a suficiência desse valor para fazer frente às intercorrências advindas do distrato. Precedentes.\n3. (...) (Acórdão n.734402, 20120111966620APC, Relator: SIMONE LUCINDO, Revisor: ALFEU MACHADO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 07/11/2013, Publicado no DJE: 18/11/2013. Pág.: 79).\nAssim, a soma dos valores pagos, qual seja: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) como sinal + R$ 165.415,10 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e dez centavos) referente aos boletos de fls. 49/81 - que não foram impugnados pela ré -, chega a R$ 235.415,10 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e dez centavos); retidos 10% (dez por cento), deve a ré devolver ao autor o montante de R$ 211.873,59 (duzentos e doze mil, oitocentos e setenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora desde a citação, pelos motivos anteriormente explanados.\nPor fim, o autor trouxe pedidos de antecipação de tutela cuja análise foi postergada até a apresentação da defesa, quedando-se silentes sobre a questão o juízo e as partes até este momento.\nA antecipação dos efeitos da tutela, de regra, é uma medida que atende a pretensão de direito material da parte autora antes do momento normal, mediante simples cognição sumária, baseada na prova documental trazida pelo autor na inicial.\nSabe-se que, na antecipação dos efeitos da tutela, o magistrado deve analisar um juízo de probabilidade de acolhimento das alegações deduzidas pela parte autora em sua inicial, sendo mais forte que uma simples possibilidade, inerente às liminares de cautela, mas menos contundente do que a certeza, esta só obtida com o desenvolvimento completo do processo e a prolação da sentença definitiva.\nCumpre ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela exige a ocorrência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, bem assim fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não haver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Tais requisitos devem estar conjuntamente presentes, consoante a exegese do art. 273, do CPC.\nDos argumentos delineados nos autos, revela-se o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista o inequívoco interesse das partes na resolução do negócio jurídico, conforme descrição da negociação para o distrato às fls. 18/22.\nAdemais, a continuidade de realização dos pagamentos pela parte autora, sem o interesse das partes na concretização do negócio ao final, poderá acarretar prejuízos financeiros para ambas partes, porquanto a parte ré pode negociar o empreendimento com terceiros interessados.\nEsse é o entendimento exarado pelo e. TJDFT, in verbis:\n"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTUIÇÃO DE VALORES. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. PRESENTES OS REQUISTOS. CLÁUSULA PENAL. MULTA INCIDENTE SOBRE O VALOR DO CONTRATO. ABUSIVIDADE. SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. VENDA DO IMÓVEL A TERCEIROS. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES. NECESSIDADE DA MEDIDA.\n2. O periculum in mora está presente no risco de terem os agravantes/autores os seus nomes negativados nos sistemas de proteção ao crédito (SPC/SERASA), culminando em abalo, desnecessário, à credibilidade financeira, em decorrência da negativa do direito de distrato pela construtora/ré em face do não pagamento de valores que numa análise superficial se revelam em muito superiores aos valores razoáveis pela exigência de cláusula penal contratual.\n3. A possibilidade de rescisão do contrato e a autorização das medidas solicitadas em nada prejudicam o direito de receber os valores que são devidos pela construtora/apelada, não havendo o perigo da irreversibilidade da medida, permitindo, inclusive, a nova venda a terceiros da unidade imobiliária adquirida pelos autores, deve, assim, ser suspensa a exigibilidade das parcelas vincendas.\n4. O art. 461 do CPC, que rege o cumprimento das obrigações de fazer ou de não fazer, disciplina que o juiz poderá, em caso de relevância do fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento antecipatório ou final "impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito". (art.461, §4º, do CPC). Recurso conhecido e provido." (Acórdão n.646368, 20120020289072AGI, Relator: ALFEU MACHADO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/01/2013, Publicado no DJE: 18/01/2013. Pág.: 303)\nDestarte, o perigo da demora está caracterizado pela possibilidade da parte autora ter o seu nome inscrito nos cadastros de restrição de crédito, o que poderia afetar a sua credibilidade financeira, em decorrência da negativa da ré em realizar o distrato.\nQuanto ao montante de R$ 135.435,32 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), não resta dúvida quanto à sua incontrovérsia, conforme se verifica da cópia de documento juntado por ambas as partes (fls. 19/22 e 119/122), em que a construtora, claramente, se dispõe a devolver ao promitente comprador a quantia supramencionada, resultado da subtração de R$ 44.885,90 (quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) do valor de R$ 180.321,22 (cento e oitenta mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos). Transcrevo o trecho:\n"... o valor de retenção proposto pela Vendedora no valor de R$ 44.885,90 (quarenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) sobre o montante total pago à construtora (R$ 180.321,22) é tão somente no sentido de repor todas as despesas suportadas pela construtora com a concretização da venda da unidade 602 do empreendimento Regent, (...)" (fls. 21/22 e 121/122)\nAssim, os elementos trazidos aos autos, em sede de cognição sumária, revelam-se suficientes ao deferimento da medida, já que demonstrados - pela parte autora - os requisitos autorizadores à concessão da tutela antecipada pretendida.\na) defiro a antecipação de tutela, a fim de (i) autorizar a suspensão dos pagamentos das parcelas vincendas, pela parte autora, até o trânsito em julgado da presente sentença; (ii) proibir a parte ré de inscrever o nome da parte autora em cadastros de restrição de crédito; (iii) autorizar a parte ré a realizar a venda do imóvel a terceiros e (iv) determinar que a parte ré restitua à parte autora a quantia de R$ 135.435,32 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), corrigida monetariamente desde a propositura da ação e com juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\nb) julgo procedente em parte o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC, para:\nb.1) declarar nula a alínea "b.2" do item 9.2 e os itens 9.3 e 9.6 da cláusula 9 do contrato;\nb.2) decretar a resolução do contrato firmado entre as partes, condenando a ré à devolução de 90% (noventa por cento) do valor pago pelo autor, ou seja, R$ 211.873,10 (duzentos e onze mil, oitocentos e setenta e três reais e dez centavos), com correção monetária desde a propositura da ação (29/08/2013) e juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação (16/09/2013).\nEm face da sucumbência mínima do autor, arcará a ré com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em obediência ao que dispõe o art. 20, §3º, do CPC.\nFica a ré cientificada de que se não houver o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme redação do artigo 475-J, do CPC.\nApós o trânsito em julgado, pagas as custas, não havendo outros requerimentos, arquivem-se.\nBrasília - DF, quinta-feira, 27/02/2014 às 13h49.\nDesde 2010, a equipe da Arruda Chaves Advogados Associados desenvolveu e vem aperfeiçoando tese jurídica que visa possibilitar o acesso ao nível superior de jovens aprovados em vestibulares federais antes mesmo do fim do ano letivo regular.\nInsta destacar que o certificado de conclusão do ensino médio é um dos documentos indispensáveis para matrícula do aluno no ensino superior e que a batalha judicial tornou-se necessária no DF a partir da edição de normas pelo Conselho de Educação local que acabaram por golpear direitos dos estudantes com idade inferior a 18 anos, aprovados no vestibular, de concluírem antecipadamente o ensino médio e ter acesso a níveis mais elevados de educação.\nAs referidas normas se fundam em critérios meramente biológicos e temporais, já que até o ano passado, o aluno só poderia obter o certificado de conclusão de ensino médio se completasse no mínimo 75% da carga horária do 3º ano do ensino médio.\nNo fim de 2012, este órgão reviu sua regra e, no presente ano, promete excluir completamente a possibilidade de avanço, exceto para jovens evidentemente superdotados.\nPara a equipe da Arruda Chaves Advogados Associados, impedir que determinado estudante, prestes a concluir o ensino médio, ingresse em curso universitário para o qual concorreu adequadamente e logrou êxito, por qualquer critério que não seja sua própria capacidade e aproveitamento no certame é o mesmo que negar o direito ao acesso à educação. Qualquer norma que impeça o avanço do aluno aos níveis mais elevados do ensino, contraria direitos inclusive constitucionais, a exemplo do disposto no art. 208, V, da CF/88 e na Lei de Diretrizes Nacionais.\nNeste cenário é que o escritório há alguns anos duela judicialmente para que o critério a ser observado quanto ao acesso aos diversos níveis do ensino seja pautado pelo mérito e capacidade de cada um, sob pena de violação aos princípios que regem a matéria.\nA tese ventilada pela Arruda Chaves serviu de fonte de consulta nos anos seguintes para processos que se multiplicaram no TJDFT e o assunto ganhou proporções de destaque na mídia local, nacional e redes sociais.\nCorreio Braziliense (07/2011)\nJornal do SBT Brasília (07/2011)\nAções trabalhistas comprovam existência de assédio moral, garantem indenização para trabalhadoras vítimas da violência psíquica e culmina na assinatura de termo de ajustamento de conduta por conselho federal\nO corpo jurídico da Arruda Chaves Advogados Associados atuou em Reclamações Trabalhistas junto ao Tribunal Regional da 10ª. Região denunciando cenário de Assédio Moral vivenciado por trabalhadores de renomado Conselho Federal.\nO processo ganhou destaque em alguns meios de comunicação, inclusive no site do TRT da 10ª. Região e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, se transformando em fonte jurisprudencial do assunto.\nAs ações garantiram as trabalhadoras Reclamantes indenizações pecuniárias reparatórias e outras medidas protetivas, como mudança de setor.\nAs circunstâncias e provas constantes nos referidos processos individuais revelaram, além disso, situação que extrapolou limites individuais, tomando amplo alcance indicativo de assédio moral coletivo na instituição, o que motivou o Sindicato da Categoria e o MPT a investigarem a situação. A medida culminou na assinatura de um TAC pela instituição requerida que se comprometeu a combater efetivamente a prática do assédio moral em suas estruturas, sob pena de multa.\nAgência de Notícias da JT (09/2011)\nServidora do Confea recebe indenização de 30 mil por assédio moral\nSindecof-DF apóia projeto que enquadra assédio moral como acidente de trabalho\nTermo de Ajuste de Conduta 0311/201\nMandado de Injunção impetrado pela equipe da Arruda Chaves Advogados Associados a pedido do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção do Vôo (RJ), reconheceu a omissão legislativa em razão da inexistência de lei viabilizadora de aposentadoria em atividade realizada sob condições especiais.\nO então relator, Ministro Mauro Aurélio de Melo, do STF, julgou procedente o pedido formulado para, de forma mandamental, assentar o direito dos substituídos à contagem diferenciada do tempo de serviço em decorrência de atividades exercidas em trabalho especial, aplicando-se o regime da Lei nº 8.213/91, para fins da aposentadoria de que cogita o § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, cabendo ao órgão a que integrados o exame do atendimento ao requisito "tempo de serviço".\nA medida processual beneficia a classe de trabalhadores que operam atividades de controle de voos no Brasil.\nFonte: MI/ 1738 – STF\nImportante: Aposentadoria pelo Art.3º da EC 47\nFamília composta por filhos comuns do casal e exclusivos do marido pugna judicialmente o reconhecimento da maternidade afetiva da madrasta e reconhecimento de filiação de seus enteados já maiores de idade\nEm situação rara no judiciário brasileiro, mas bastante comum na vida fática das famílias brasileiras, a equipe da Arruda Chaves Advogados Associados submete ao judiciário pedido de reconhecimento de maternidade afetiva de madrasta perante seus enteados, uma vez que os criou como filhos, desde a tenra idade, em razão do estado de falecimento da mãe biológica.\nCom o atual cônjuge, na época viúvo, a postulante contraiu matrimônio e pôde reconstruir esta família, criando como mãe os filhos do cônjuge já existentes e, procriando outros filhos comuns do casal.\nO objetivo do feito é o reconhecimento jurídico e social da maternidade afetiva, com todas as implicações práticas e documentais para que conste nos assentamentos cíveis nome da Autora no campo de "maternidade/filiação" dos envolvidos. Ademais, pretende-se a tranquilidade da família na equiparação dos filhos e enteados nos direitos sucessórios.\nPara a Autora, o pronunciamento judicial sobre a situação fática desta franca situação de filiação é marco importantíssimo para a concretização da relação de amor, afeto, carinho e igualdade entre os membros de sua família.\nDestaca-se que até o advento da Constituição Federal de 1988, a definição jurídica de família era categoricamente limitada e o próprio Código Civil de 1916 atribuíra o status família exclusivamente às uniões originadas da entidade matrimonial.\nHoje, porém, há forte tendência jurisprudencial e doutrinária para que a família moderna não seja determinada simplesmente pelos bens patrimoniais ou somente por procriar.\nA tendência é que os novos moldes familiares sejam reconhecidos e respeitados pela diversidade em sua formação: monoparental, clássica, reconstituída, heterossexual ou homossexual. Ou seja, não se pode negar que taticamente, as pessoas se unem por amor e não somente por laços de consanguinidade. Deste modo, compreendeu-se que o elemento primordial para a sua composição é o afeto.\nA tese desenvolvida pelo escritório tem fundamentos Constitucionais e suas reflexões percebidas, a exemplo, no artigo 1.593 do Código Civil que trata da relação de igualdade entre independentemente de sua origem, se naturais ou adotivos, a legitimidade que possuem é idêntica, sem discriminações.\nDesta relação pautada no afeto, dedicação e responsabilidade construídos durante anos de convivência, nasceu um sentimento paterno/filial tão intenso entre madrasta e enteados que, às vistas dos parentes e da sociedade merecem ser reconhecidos verdadeiramente como laços de mãe e filhos, a fim de atribuir valor jurídico a tão franqueada relação de amor.\nA fonte processual foi omitida tendo em vista se tratar de direito de família tramitado em segredo de justiça.\nTese de reforma da sentença de ação de cobrança de taxa condominial considerou abusiva a aplicação de juros moratórios de 10% ao mês praticado por tradicional condomínio comercial do Distrito Federal\nEm ação de cobrança de taxa condominial proposta pela equipe da Arruda Chaves Advogados Associados, foi ventilada em recurso a tese de reforma da sentença que considerou abusiva a aplicação de juros moratórios de 10% ao mês praticado por tradicional condomínio comercial do Distrito Federal.\nOs argumentos de defesa apresentados pela equipe da AC, prosperaram no TJDFT, e coadunam com precedentes dos tribunais superiores, uma vez que com o advento do Código Civil de 2002, o seu art. 1.336, §1º: "o condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito". (grifei).\nCom efeito, entendemos que o referido dispositivo não limitou a convenção dos juros moratórios ao patamar de 1% ao mês como o fez expressamente com a multa, que será de "até dois por cento".\nSendo assim, nos termos do art. 1.336, §1º, do CC⁄02, devem ser aplicados os juros moratórios expressamente convencionados, ainda que superiores a 1% (um por cento) ao mês, de tal sorte que, somente na ausência dessa previsão, devem-se limitar os juros moratórios a 1%.\nFonte: TJDFT - 6ª Turma Cível. Apelação Cível 20100111886370APC.\nMandado de segurança garante nomeação de aprovado em concurso portador de visão monocular na condição de deficiente físico\nUm candidato aprovado no concurso para ingresso na carreira de Agente Administrativo do Ministério da Saúde, acometido de visão monocular, se viu excluído do certame na fase de avaliação física.\nPara a junta do certame que avaliou o candidato, a visão comprometida de um único olho não o colocaria na condição de deficiente físico, assim como concorreu o Autor para vagas especiais, ou seja, o candidato, inicialmente admitido a concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência, foi submetido à Perícia Médica e, embora tenha visão monocular, não constou na relação final dos candidatos qualificados como tal, ao argumento de não se enquadrar nas disposições do Decreto 3.298/1999.\nDiante deste cenário, a equipe da Arruda Chaves Advogados Associados impetrou com urgência Mandado de Segurança para anular o resultado da comissão de perícia médica e incluir o impetrante no rol dos aprovados na condição de deficiente físico. Para os advogados, os benefícios inerentes à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência devem ser estendidos ao portador de visão monocular, que possui direito de concorrer, em concurso público, à vaga reservada aos deficientes.\nA visão monocular cria barreiras físicas e psicológicas na disputa de oportunidades no mercado de trabalho, situação esta que o benefício da reserva de vagas tem o objetivo de compensar. De forma singular e também colegiada, o TRF da 1ª. Região seguiu entendimento consolidado de que a visão monocular, é sim, considerada deficiência suficiente para fins de concorrência do candidato em condição especial, concedendo a ordem pleiteada no MS. A questão foi pacificada com o reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da condição de deficiente dos portadores de visão monocular, o que conduziu à edição da Súmula 377/STJ.\nFonte: 0014835-95.2009.4.01.3400. 6ª. Vara Federal. DF. TRF 1ª. Região.\nJudiciário garante a trabalhador urbano, vinculado ao regime de previdência social – RGPS, por meio de liminar judicial inaudita autera pars, a implantação do beneficio auxilio doença\nEm ação de concessão de benéfico previdenciário - Auxílio Doença- proposta pela equipe da Arruda Chaves Advogados Associados, foi deferida liminarmente inaudita autera pars, a implantação do beneficio ao segurado.\nA referida liminar foi deferida por prazo determinado, com vigência de 12 meses, período este que, em tese é suficiente para o termino da instrução processual.\nO MM Juiz da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal fundamentou a decisão no convencimento de que o autor comprovou satisfatoriamente sua incapacidade laboral, deferindo o Benefício nos moldes do artigo 273 § 7º do CPC.\nFonte: TRF1 - 9ª Vara Federal – Seção judiciária do Distrito Federal - Processo nº 0030614-85.2012.4.01.3400\nSRTVN Qd.701 Conj.P\nSala 3024 - Asa Norte - Brasília/DF\nTel.: +55 61 3326.2840 | Cel.: +55 61 9201.0709\nA Politica de privacidade da Arruda Chaves Advogados Associados tem como compromisso proteger as informações encaminhadas por nossos clientes.\nTodas as informações confiadas através do site serão de uso exclusivo da Arruda Chaves Advogados Associados, sendo incorporadas ao banco de dados do escritório, sendo utilizadas apenas para fins dos quais foram coletadas.\nO acesso às informações confiadas é restrito aos profissionais da Arruda Chaves Advogados Associados, e somente serão utilizadas nos estritos termos para os quais foram disponibilizadas.\nNenhuma informação fornecida será divulgada sem a prévia autorização do usuário.\nAs informações coletadas pela Arruda Chaves Advogados Associados trafegam e são armazenadas de forma segura.\nA Arruda Chaves Advogados Associados disponibiliza links para páginas de terceiros na internet, mas não se responsabiliza pela política de privacidade desses sites.\nA Arruda Chaves Advogados Associados poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. 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Vestido envelope de Diane von Furstenberg comemora 40 anos - Cultura - Estadão\nVestido envelope de Diane von Furstenberg comemora 40 anos\nEstilista tinha 26 anos quando desenhou peça que entraria para a história da moda\n04 de fevereiro de 2014 | 21h03\n“Sinta-se mulher. Use um vestido” , dizia a campanha do primeiro wrap dress (o vestido envelope) criado pela estilista belgo-americana Diane von Furstenberg há 40 anos. Ela tinha 26 anos quando inventou, em 1974, a peça que entraria para a história da moda. “Quando o desenhei, pensei em algo que fosse sexy, elegante, feminino e, ao mesmo tempo, prático e fácil de vestir. A mulher precisava de tempo para pensar em outras coisas, em vez de só se produzir”, contou a estilista ao Estado em 2010, quando esteve no Brasil para a abertura da exposição Journey of a Dress, uma retrospectiva da carreira da estilista, realizada no Shopping Iguatemi. “No mesmo ano em que lancei o wrap dress vendi 4 milhões de peças no mundo e fui capa da Newsweek. Nunca imaginei que isso fosse acontecer”, comentou Diane que, para comemorar esta história, repaginou a Journey of a Dress e abriu em janeiro em Los Angeles uma exposição para comemorar os 40 anos de sua maior criação.\nCom mais de 200 looks, a mostra traça a trajetória do vestido que virou símbolo da emancipação feminina e também de outras peças icônicas da estilista. Diane contou que sempre pensou em criar peças que deixassem as mulheres mais bonitas e livres para terem uma vida ativa e produtiva. “Eu não nasci só para esposa. Queria minha também emancipação, queria trabalhar, badalar... E criei peças pensando em mulheres como eu”, contou ela, enquanto passeava com jornalistas pelas galerias de Journey of a Dress (em tradução livre, Jornada de um Vestido), mostrando a evolução de sua moda sempre prática e contemporânea. “A mulher que trabalha não precisa estar descuidada. Praticidade continua a palavra de ordem em dias em que temos pouco tempo para estar lindas e prontas”, disse a estilista. “Ser mulher e criar para outras mulheres faz diferença. Em geral, homens não gostam de criar peças em jérsei porque não o vestem e não valorizam sua praticidade, por exemplo”, completou ela, que dividiu a exposição em várias etapas. Há desde a primeira parte ‘American Dream’, que trata da época em que Diane chegou aos Estados Unidos, e da atmosfera fervilhante dos anos 70, quando ela era figura certa nas noites badaladas do lendário Studio 54 de NY.\nCompletam a exposição croquis históricos, quadros pintados pelos amigos famosos, vestidos de noite que nasceram para dar brilho a esta mulher badalada e moderna também podem ser conferidos na Journey of a Dress, que antes de chegar a Los Angeles e de passar pelo Brasil, viajou pelo mundo.\nAliás, a mostra repaginada é a primeira das comemorações que a estilista preparou para este ano. Em breve, provavelmente no segundo semestre, Diane lança Pop Wrap, uma coleção-cápsula em parceria com a Fundação Andy Warhol que trará camisetas, vestidos, e acessórios; além do livro The Woman I Wanted to Be (A Mulher que eu Queria Ser). “Sempre soube a mulher que queria me tornar. Toda mulher é forte e não precisa ter corpo de homem para realizar nada na vida. Aprendi isso com os anos. E aprendi que minha função no mundo é criar peças bonitas que deixam as mulheres mais bonitas, poderosas e confiantes.”\nA belga Diane Simone Michelle Halfin nasceu em 31 de dezembro de 1946 em uma família judia de classe média alta. Tornou-se princesa ao se casar com Egon von Furstenberg em 1969. Hoje com cidadania americana, tem dois filhos e três netos.


Nintendo Direct: os maiores anúncios e revelações - Trucos y Consejos\nEstá tudo bem, você pode respirar agora. A partir de ontem, o ciclo de hype do Nintendo Direct foi finalmente renovado, e mil sonhos foram feitos e destruídos. O Nintendo Direct de 17 de fevereiro foi certamente um estranho que não entregou quase nenhum dos sucessos que os fãs esperavam. No entanto, certamente ainda havia muito o que comemorar e ficar animado! Se você perdeu o show ou precisa apenas recuperar o atraso após o turbilhão de revelações, nós reunimos os maiores anúncios do Nintendo Direct de 17 de fevereiro para você.\nPyra e Mythra juntam-se ao Smash Ultimate\nFall Guys está chegando para mudar neste verão\nFamicom Detective Club está recebendo não um, mas dois remakes\nMario Golf está de volta com Super Rush\n3DS RPG Miitopia está chegando para mudar\nAnimal Crossing está recebendo uma enxurrada de itens com o tema Mario\nA Estratégia do Projeto Triângulo está dando vida aos sonhos do Final Fantasy Tactics\nHyrule Warriors: Age of Calamity está recebendo um passe de expansão\nApex Legends chega à mudança em 9 de março\nBreath of the Wild 2 ainda está longe, mas Skyward Sword HD está chegando\nSplatoon 3 está chegando em 2022\nO nono lutador DLC para Super Smash Bros. Ultimate é, uh, dois lutadores! Lâminas lendárias Pyra e Mythra de Xenoblade Chronicles entram na batalha como um lutador transformador. Os jogadores podem alternar entre os golpes de espada flamejantes de Pyra ou os golpes velozes de Mythra no meio da partida para confundir seus oponentes. Espere um mergulho mais profundo do diretor da série Smash, Masahiro Sakurai, nos próximos meses.\nA colorida e caótica pista de obstáculos online da Mediatonic sempre pareceu um ajuste perfeito para o Switch. Este ano, o incomum título Battle Royale finalmente chegará à plataforma híbrida para um lançamento de verão. Nenhuma palavra ainda sobre suporte multiplataforma.\nNão se culpe por não reconhecer o título. Os jogos Famicom Detective Club foram lançados exclusivamente no Japão nos anos 80. Esta será a primeira vez que os títulos de mistério de assassinato serão lançados no Ocidente. Os remasterizados do Famicom Detective Club: The Missing Heir e Famicom Detective Club: The Girl Who Stands Behind apresentam visuais, animações e dublagem totalmente atualizados. Disponível em 14 de maio, eles podem ser adquiridos individualmente na Switch eShop.\nProvavelmente, a maior surpresa do Direct veio quando a Nintendo anunciou o retorno de seu clássico sim de uma boa caminhada arruinada. Mario Golf Super Rush chega em 25 de junho e apresenta ação clássica do golfe ao lado de novos modos mais agitados como Speed Golf. Também existe um modo de história completa que permite aos jogadores subir de nível um Mii personalizado em percursos cada vez mais desafiantes.\nOutro para o “espera, sério?” categoria, a Nintendo também tomou a estranha decisão de trazer o 3DS RPG Miitopia para o Nintendo Switch. O caso alegre mostra os jogadores projetando seus próprios personagens mii para embarcar em uma aventura leve de RPG, incluindo o papel do vilão. Dado que o Switch não tem Miis por padrão, você precisará recriar sua equipe dos dias de 3DS e WiiU mais uma vez se quiser participar. Aumentar o relacionamento entre os membros do esquadrão fará com que eles se apoiem mutuamente na batalha, enquanto deixá-los cair pode levar a brigas no meio da luta.\nSabíamos que uma atualização do Super Mario para Animal Crossing estava a caminho, mas parece que receberemos muito mais do que o esperado! Junto com as roupas de Mario, Luigi, Peach e Wario, os jogadores podem solicitar itens interativos como conchas, moedas, blocos, thwomps e muito mais. Ainda mais emocionante é o novo item Warp Pipe. Colocando dois em sua ilha, os jogadores podem viajar rapidamente entre os locais, o que deve tornar os layouts sofisticados um pouco mais navegáveis! A atualização chega em 25 de fevereiro, com os itens aparecendo na loja a partir de 1º de março. Agora, que tal aquele café Brewster, a Nintendo?\nEm primeiro lugar, não se preocupe, esse nome não é definitivo. Project Triangle Strategy, e sim dói apenas digitar isso, é um novo jogo de estratégia RPG tático da Square Enix. Situado em meio a tensões crescentes na terra de Norzelia, o jogo mostra um bando de personagens da região de Glenbrook tentando evitar a destruição de seu povo. Junto com as batalhas baseadas em grade, os jogadores precisarão tomar decisões cruciais entre as lutas que podem mudar a forma da história. Visualmente reminiscente de Octopath Traveller, deve ser um ótimo lar para Final Fantasy Tactics e Fire Emblem Fans esperando por sua próxima estratégia. O projeto Triangle Strategy deve ser lançado em 2022, com uma demonstração disponível agora no Switch eShop.\nOs fãs do jogo musou spin-off de Zelda podem esperar um ano de conteúdo graças ao passe de expansão recém-anunciado de Age of Calamity. Por US $ 19,99, os jogadores do Hyrule Warriors podem esperar duas ondas de conteúdo, a primeira chegando em junho e a segunda em novembro. Novos personagens, armas, desafios e inimigos chegarão em junho, com novos estágios e habilidades também incluídos na atualização de novembro.\nO Battle Royale extremamente popular da Respawn Entertainment finalmente teve sua data de lançamento do Switch. 9 de março é a data, e ele suportará juego cruzado completo com as outras plataformas. Qualquer um que jogar no Switch receberá uma skin única do Pathfinder, bem como 30 níveis grátis para o passe de batalha da 8ª temporada. Há também um período de XP duplo para trocar de jogador nas primeiras semanas após o lançamento.\nProvavelmente, o jogo mais esperado da transmissão de ontem foi Breath of the Wild 2. Mas embora tenhamos recebido um anúncio, não foi exatamente o que os fãs de Zelda esperavam. O produtor da série Legend of Zelda, Eiji Aonuma, apareceu brevemente para dizer que o jogo ainda está em desenvolvimento, mas a equipe não tinha nada para mostrar ainda. Espere mais no BotW 2 ainda este ano.\nAté então, Skyward Sword HD deve manter os fãs de Zelda ocupados. Aqueles que não passam o dia reclamando disso online, de qualquer maneira. O título de 2011 teve seu esquema de controle retrabalhado para suportar entradas de movimento via Joy-Cons e comandos baseados em botões. Fatias direcionais podem ser escolhidas por meio do stick analógico direito, salvando os jogadores do temido reino das entradas de movimento. The Legend of Zelda: Skyward Sword HD será lançado em 16 de julho.\nE finalmente, a grande revelação para fechar o show foi Splatoon 3! Com previsão de chegada em 2022, parece que o terceiro jogo apresenta um cenário pós-apocalíptico, com o jogador viajando por um ambiente desértico seco antes de embarcar em um trem para a cidade grande. O que aconteceu com toda a água? Deveríamos realmente desperdiçar um líquido precioso no combate na arena? Por que a Torre Eiffel está de cabeça para baixo? Perguntas sem importância. O que você deve se concentrar é no peixe Little Buddy, que também possui cabelos personalizáveis.\nEsses foram os principais anúncios do Nintendo Direct de 17 de fevereiro. Qual foi a sua favorita? Deixe-nos saber nos comentários abaixo. Houve várias outras revelações emocionantes durante o show, então certifique-se de confira o vídeo completo quando você tiver tempo para pegá-los todos!\nTrailer de Elden Ring vazado aparece online


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Mas seus doces triunfos deixam um gosto amargopois a magia que ele destrói é a mesma que o movimenta e, após cada vitória, ele volta à inércia. Nascida na Casa Laurent no reino apostas eurovisao 2019 Demacia, Fiora tomou vazio controle da família de seu pai no campeoes de um escândalo que quase os campeoes. Uma semideusa nascida de ventos impiedosos e frios brutais, ela carrega esses vazio elementais para perseguir vaaio campeoes que ousar perturbar sua terra natal. Ele é brutal. Sua insolência fez com que fosse traído e assassinado no momento de seu maior triunfo, mas agora, campeoes depois, ele campeoes como um Ascendente de poder imenso.\nPosted on 09.08.2019 at 16:49\nCampeoes a Vazio Sombria[ editar editar código-fonte ] Perigosa, mas adoravelmente precoce, Annie é uma pequena maga com imenso poder piromaníaco. 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Encantado pelo perigo, Gnar joga o que estiver ao seu alcance contra seus inimigos, seja seu bumerangue\nPosted on 17.08.2019 at 05:33\nCom sua cidade antes soterrada agora erguida, Azir busca devolver Shurima à sua antiga glória.\nPosted on 16.08.2019 at 15:21\nCom campeoes crença de seu povo de que Ashe seria a heroína mítica, Avarosa, reencarnadaela espera unificar Freljord mais uma vazio, retomando suas antigas terras tribais.\nPosted on 11.08.2019 at 21:51\nPosted on 17.08.2019 at 18:04\nCom os seis Campeoes presentes, o bônus vai para todos. Encantado pelo perigo, Gnar joga o que estiver ao vazio alcance contra seus inimigos, seja seu bumerangue\nPosted on 11.08.2019 at 05:59\nCom dois Pistoleiros, eles atiram uma vez em um inimigo aleatório; com quatro, todos os inimigos que estiverem ao alcance. Ele se dedicou ao desenvolvimento de engenhocas voadoras, vazio uma força de defesa aérea de veteranos experientes conhecidos como os Campeoes Gritantes.\nPosted on 09.08.2019 at 19:24\nCaitlyn a Xerife de Piltover[ editar editar campeoes ] Conhecida como sua melhor pacificadora, Caitlyn também é a melhor escolha de Piltover para livrar a cidade de vazio elementos criminosos elusivos.


Natal...com duas faces!. - Arte por um Canudo (Blog do Agostinho)\nNatal...com duas faces!.\nNatal..com duas faces!..\nUm dia alguém cantou natal é sempre que o homem quer, pois bem!..até poderia ser, se todos os homens olhassem uns para os outros da mesma forma que olham para si.\nA verdade é insofismável e é só uma, cada vez existem mais pobres e cada vez mais riqueza acumulada em alguns, sendo o fosso entre ricos e pobres cada vez maior, o que faz transformar a frase que imortalizou a canção de natal noutra bem mais consentânea com a realidade natal é sempre que alguns o querem.\nNatal, tem como simbologia a Natividade e traz associadas mensagens de Amor, Paz, Solidariedade, Esperança e Luz. Todos os anos se repete e todos os anos a fé se multiplica numa quadra de esperança de que algo seja melhor do que até aqui.\nSomos um povo que acredita até ao fim e vamos mantendo a esperança mesmo sabendo que ela é uma réstia do pouco que resta dentro de nós. Não nos queixamos! Aceitamos o que nos impingem porque é para bem do país. Podem aumentar os impostos, podem fechar as empresas, podem aumentar o desemprego, se é para bem da economia, se é para endireitar o país, que o façam, porque somos um povo solidário e acreditámos que seja para melhor.\nCom frio ou sem frio, com salários em atraso ou em dia, com fome ou com fartura, com presépio ou sem ele, há sempre, pelo menos, a chama de um graveto para nos aquecer o coração. Nem que essa chama seja apenas a do calor de duas mãos que se apertam\nPor esta altura de natal, a nossa luz acende-se enchendo o coração de ar e o espírito de fé, olhando para o alto, entre lábios vamos pedindo para o ano que seja melhor\nDesejo um FELIZ NATAL a todos.\nBlueyes41, FELIZ NATAL.Agostinho


Serviços | Elisalempek\nEntre em contato para informações e agendamento.\nA psicoterapia ocorre a partir de uma relação de confiança entre profissional e cliente e se desenvolve através de um processo de colaboração para a construção de um espaço de conversação que permita que o novo se apresente como possibilidade para mudança. Tem por base princípios e técnicas da psicologia, a fim de auxiliar o cliente a lidar melhor com problemas de ordem emocional, cognitiva e comportamental, assim como auxiliar no processo de autoconhecimento, prevenção e promoção de saúde pessoal e relacional.\nO pré-natal psicológico é um programa voltado para gestantes e casais. É um espaço de escuta, acolhimento, apoio, informação e orientação, abrangendo os processos psicológicos que envolvem todo o período da gestação ao pós-parto, incluindo a avaliação da gestante e do casal, sua história de vida, história familiar, o contexto em que ocorre a gestação, assim como suas emoções, sentimentos, pensamentos e outras questões que envolvem esse período e suas expectativas quanto à chegada do bebê.\nOrientação psicológica na gestação e puerpério\nDestina-se a gestantes ou recém mães que buscam um suporte emocional para questões específicas e urgentes durante o período gestacional ou puerperal.\nConsultoria em comunicação e resolução de conflitos\nEncontros pontuais com o objetivo de desenvolver um novo modelo de comunicação e de estratégias positivas para resolução de conflitos.\nDestina-se a pais (um dos pais ou o casal) que buscam encontrar novos caminhos para compreender e ou lidar com determinada situação vivenciada na relação com o(s) filho(s).\nDestina-se a casais que buscam encontrar novos caminhos para compreender e ou lidar com determinada situação vivenciada na relação conjugal, assim como na transição de casal a pais.\nO coaching parental é uma metodologia que utiliza ferramentas criadas especialmente para trabalhar o alcance de objetivos, metas e sonhos de forma alinhada com os valores familiares. Busca compreender como a família se movimenta e se organiza nas diferentes etapas do seu ciclo de desenvolvimento, com o objetivo de auxiliar nas diferentes etapas e mudanças que se fazem necessárias, a partir da identificação dos valores, forças, habilidades, competências, etc. Através de uma escuta sem julgamentos, exercícios, técnicas e perguntas, o coach parental ajuda na construção de relacionamentos familiares mais positivos e saudáveis.\nRodas de conversa e grupos\nEncontros destinados a gestantes, puérperas, mães, pais e famílias, com o objetivo de escuta, acolhimento, troca de informação e reflexão sobre um determinado tema.\nEncontros onde são abordados temas sobre as relações conjugais e/ou familiares, entre outros.


Homem e sociedade - 3095 Palavras | Monografías Plus\nEXERCICIO DE FILOSOFIA AULA 1\nTrabalho, significa ações dirigidas por finalidades conscientes. Assim sendo, marque a alternativa que exemplifica essa definição\nDe acordo com o texto “A condição humana”, leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correspondente.\nI – Um índio pescando\nII – Um macaco pegando uma banana com a ajuda de um bambu\nD) I inteligência abstrata e II inteligência concreta\nCom base no que foi estudado sobre a condição humana e à maneira como nos tornarmos humanos,assinale a alternativa correta: C) Diferentemente dos animais, cada indivíduo da nossa espécie precisa de educação para tornar-se propriamente humano.\nDe acordo com o Texto “A condição humana”, podemos afirmar: I …exibir mais conteúdo…\nEXERCICIO DE FILOSOFIA AULA 5\nII A reflexão filosófica permite que se busque a raiz, os fundamentos dos fenômenos.\nIII A Filosofia pode ter como objeto de reflexão tanto um mito primitivo quanto à ciência ou a educação.\nNa tentativa de definir a filosofia ARANHA e MARTINS (2003) apresentam algumas características do discurso filosófico. Podemos afirmar que a filosofia é:\nE) Um conhecimento sistemático, racional e organizado logicamente.\nAssinale o enunciado falso a respeito da Filosofia:\nD) A Filosofia aproveita as explicações do senso comum e se apropria delas para elaborar uma teogonia.\nEXERCICIO DE FILOSOFIA AULA 6\nEm relação à alegoria da caverna é correto afirmar:\nC) De fato foi Platão quem escreveu a alegoria da caverna, mas seu objetivo era nos fazer pensar que somos prisioneiros nela e as coisas que vemos ao nosso redor são sombras projetadas na parede. Confundimos as sombras com a realidade, supondo que o que vemos é o mundo real, mas é necessário se afastar do senso comum e da opinião e buscar o verdadeiro conhecimento.\nEm relação à Alegoria da caverna, leia as interpretações abaixo.\nI Os homens presos no interior da caverna são as pessoas presas às crenças e hábitos do senso comum.\nII A saída da caverna é um processo lento e gradativo que poderá ser atingido por aqueles que passem a


Andando por aí...: Em busca da imortalidade.\nPostado por Andando por aí.... às 18:19\nHoje, com 37 anos, ainda tenho um diário (com uma diferença: online). E também gosto de compartilhar meus "flashes de lucidez" no meu blog. Muitas pessoas confundem isso com exibicionismo, pois adoro colocar mil fotos (gosto de passar meus sentimentos através das fotos que tiro e das que me clicam). Pode até ser um pouco, admito. Mas meu foco é deixar um pouquinho de mim em cada pessoa que "me lê". Talvez essa seja minha forma de buscar a imortalidade.


Boca no Trombone - um blog de notícias que não saem na grande mídia: Marx, Marx & Marx\nO arcebispo católico de Munique, Reinhard Marx, lançou há pouco um livro intitulado "O Capital". A capa contém as mesmas cores e fontes gráficas da primeira edição de "O Capital", de Karl Marx, publicada em Hamburgo, em 1867.\n"Marx não está morto e é preciso levá-lo a sério", disse o prelado por ocasião do lançamento da obra. "Há que se confrontar com a obra de Karl Marx, que nos ajuda a entender as teorias da acumulação capitalista e o mercantilismo. Isso não significa deixar-se atrair pelas aberrações e atrocidades cometidas em seu nome no século XX".\nO autor do novo "O Capital" qualifica de "sociais-éticos" os princípios defendidos em seu livro, critica o capitalismo neoliberal, qualifica a especulação de "selvagem" e "pecado", e advoga que a economia precisa ser redesenhada segundo normas éticas de uma nova ordem econômica e política.\n"As regras do jogo devem ter qualidade ética. Nesse sentido, a doutrina social da Igreja é crítica frente ao capitalismo", afirma o arcebispo. E acrescenta: "Um capitalismo sem marco regulatório é hostil às pessoas".\nO religioso reflete bem a posição oficial da Igreja Católica perante o capitalismo: criticam-se seus "abusos", como se esses não fizessem parte de sua própria essência, baseada na acumulação privada da riqueza.\nE quem haverá de pôr o guizo no pescoço do gato? O Estado capitalista é capaz de exercer a função de "marco regulatório" e impor limites à especulação e à exploração? Se um governo democrático-popular o faz, como ocorre hoje em países da América do Sul, desencadeia-se a grita geral de que é "populista" e "totalitário".\nO livro se inicia com uma carta de Reinhard Marx a Karl Marx, a quem chama de "querido homônimo", falecido em 1883. Roga-lhe reconhecer agora seu equívoco quanto à inexistência de Deus. O que sugere, nas entrelinhas, que o religioso admite que o autor do "Manifesto Comunista" se encontra entre os que, do outro lado da vida, desfrutam da visão beatífica de Deus.\nO lançamento da obra coincide com a turbulência financeira que, de certa forma, confirma as teorias de Karl Marx quanto às crises cíclicas do capitalismo. Contudo, o arcebispo ressalta que seu homônimo acertou muito pouco em suas previsões revolucionárias, como o surgimento do socialismo em países de avançado desenvolvimento capitalista. O que se viu foi o contrário, o socialismo florescer primeiro num país semi-feudal como a Rússia.\nFalta ao livro explicar por que a Igreja Católica da Alemanha jamais excomungou Hitler, que se dizia católico, e também se equivocou ao aplicar boa parte de seus fundos no banco Lehman Brothers, cuja falência confirma, sim, as previsões do velho Marx.\nTudo indica que a obra de monsenhor Reinhard fomentará um novo interesse pelas do seu homônimo, assim como nas décadas de 1960 e 1970 muitos jovens, encantados em abraçar o marxismo, foram aprendê-lo no livro "O pensamento de Karl Marx", escrito, para refutá-lo, pelo jesuíta Jean-Yves Calvez. Sua edição portuguesa, em dois tomos, era disputadíssima em meus tempos de prisão sob a ditadura militar.\nEntre um Marx e outro convém não esquecer de um terceiro que figura entre os dois: Groucho Marx. Em matéria de concepções materialistas o humorista estadunidense não merece reparos: "Há coisas mais importantes que o dinheiro, mas... custam tanto!"\nQue o digam aqueles que, ao ocuparem funções de poder, abandonaram suas antigas concepções socialistas e, hoje, liberam R$ 8 bilhões (metade a União, metade o governo de São Paulo) para salvar da crise a indústria automobilística instalada no Brasil. Por que não destinar tais recursos à ampliação do metrô, que favorece a coletividade?\nSó mesmo Groucho Marx para explicar: "Estes são meus princípios; se você não gosta deles, eu tenho outros".\nPostado por Alexandra Peixoto às 12/10/2008 03:12:00 PM


Último roteiro assinado por George A. Romero, Twilight of the Dead virará filme - Filmes no Cinema\nPublicado em 30/04/21 23:00\nTwilight of the Dead, último roteiro assinado pelo mestre do terror George A. Romero, morto em 2017, está um passo mais perto de ser filmado. A viúva do cineasta, Suzanne Romero, desenvolveu o script ao lado de Joe Knetter, Robert L. Lucas e Paolo Zelati, que trabalhou com o diretor e roteirista no rascunho original (via Collider).\nAgora, o quarteto analisa nomes que possam dirigir o longa, escrito com o intuito de ser o último filme de zumbis da carreira de Romero.\nSegundo Suzanne, Zelati tem sua benção para tocar o projeto, desde que ela possa acompanhá-lo para garantir que a produção estará de acordo com a visão do marido. “Temos um rascunho sólido e o começo de um roteiro. Tenho 100% de certeza que o George ficaria incrivelmente feliz de ver esse projeto seguir. Ele queria que fosse a marca final dele no gênero de zumbis”\nA descrição oficial de Twilight of the Dead indica uma história que “se passa em um mundo desolado. A vida desapareceu, mas ainda há esperança para a humanidade”.\nO projeto não tem data para entrar em produção.


RGPD – Geltejo\n+351 21 994 0077\nGELTEJO – Distribuição de Produtos Alimentares Lda (doravante designada apenas por GELTEJO) com sede na Rua D. Afonso Henriques, n.º 30 freguesia da Bobadela, concelho de Loures, pessoa colectiva n.º 502 253 258, é a responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais que recolhe no âmbito da sua actividade própria de comércio e distribuição de produtos alimentares.\nA GELTEJO respeita a privacidade dos dados pessoais recolhidos dos respectivos titulares definindo nos termos aqui expressos a sua Política de Privacidade. 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Chefe da Polícia Civil do RJ entrega o cargo | VEJA.com\nPedido de demissão veio um dia depois de o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, deixar a pasta\naccess_time 12 out 2016, 09h30 - Publicado em 12 out 2016, 09h22\nO ex-chefe da Policia Civil Fernando Veloso (Divulgação/Youtube/)\nO chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fernando Veloso, afirmou nesta quarta-feira que vai entregar o cargo. O pedido de demissão veio um dia depois de o secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, deixar a pasta.\nConvidado por Beltrame para assumir o posto, Veloso disse que vai entregar a carta de demissão até sexta-feira – último dia de Beltrame no cargo.\nEm entrevista ao telejornal Bom Dia Rio, da TV Globo, Veloso afirmou que já tinha pedido para deixar o cargo desde o ano passado, mas se comprometeu a ficar até a Olimpíada. “A gestão da Polícia Civil é muito complexa, exige muita entrega, muita abdicação e isso deve ser feito por um período. Acho que a minha missão foi cumprida. Preciso me entregar à minha família”, disse.\nVeloso também fez uma série de críticas à escassez de recursos. “Quanto menos recursos a polícia tiver, menor será sua capacidade de atuação. Hoje, a dificuldade é grande. O trabalho da Polícia Civil é um trabalho velado. Quando a Polícia Civil não tem recursos, isso impacta na atividade de toda a Segurança Pública”, afirmou ao telejornal.\nO agora ex-chefe da Polícia Civil disse que deixou o cargo “à disposição” e que ainda não sabe quem vai assumir o posto em seu lugar.\nNelson Marchetto 12 out 2016 - 10h55\n(Em crise, governo do Rio irá cortar pelo menos oito secretarias) Estão vendo? Isso deveria acontecer também no governo federal, cortar ministérios, secretarias e extinguir cargos de “confiança”!!!\nAntonio Carlos Peludo 12 out 2016 - 15h28\ncertísimo deixar o novo secretário nomear quem de sua confiança .isso sim é exemplo a ser seguido.Parabens Senhor Chefe de policia


Provedor de internet: saiba como inovar no mercado e conquistar clientes | Qualifica\nGerenciar um provedor de internet pode se mostrar um grande desafio. O mercado de provedores é muito competitivo e vive passando por mudanças, grande parte impulsionadas pela transformação digital.\nAs práticas e estratégias na gestão de um provedor de internet devem se voltar à manutenção de seus métodos e serviços, visando sempre permanecer competitivo, conquistar novos clientes, ampliar sua atuação e fidelizar clientes antigos.\nNesta postagem, apresentaremos algumas das principais inovações do mercado de provedores que valem atenção dos profissionais da área. Vamos lá?\nConhecer o perfil dos seus clientes é um enorme diferencial. Sua empresa tem de estar disposta a investir em pesquisas e serviços para coleta dessas informações e, só então, entender possíveis oportunidades de negócios.\nCom acesso a esses dados, você pode proporcionar uma experiência de contratação que se adeque à rotina do seu cliente — como serviços educacionais, serviços de streaming, armazenagem de dados e acesso as redes sociais, entre outras tendências desse mercado.\nGrande parte dos usuários de provedores de internet se queixam de não ter serviços que realmente atendam às suas demandas, cobrando valores incongruentes. Portanto, essa é uma das formas mais inteligentes de se colocar à frente da concorrência e garantir uma boa e fiel parcela do público.\nInvista em tecnologias para aprimorar seu atendimento\nA maior parte das reclamações em sites especializados é oriunda do setor de telecomunicações. Os motivos variam: falta de comprometimento na entrega dos serviços, na qualidade da internet fornecida pelo provedor e, em vários casos, descaso no atendimento.\nObserva-se que grandes companhias estão enfrentando dificuldades em manter seu público, justamente por não fornecerem atendimento eficiente aos clientes. Apostar em tecnologias de comunicação pode ser um enorme e bem-vindo diferencial para seu provedor de internet.\nInvista em treinamentos para que sua equipe tenha condições de oferecer atendimento humanizado, prestativo e assertivo e busque as melhores ferramentas disponíveis no mercado para otimizar a gestão de atendimentos.\nAtualmente, existem robôs de chat (ou chatbots) muito úteis para casos simples, sendo este um investimento válido, pois, assim, sua equipe de atendimento pode focar em problemas mais complexos dos clientes.\nFique atento à concorrência do mercado provedor\nComo mencionamos no início, o mercado de provedores é competitivo e passa por constantes transformações. Portanto, fique atento aos seus concorrentes sempre que possível!\nObserve as novidades e posicionamentos nas redes sociais e em campanhas promovidas por eles. Preste atenção em ofertas, novos produtos lançados e ações no geral.\nAvaliar o mercado e estar sempre de olho na concorrência é tarefa de casa para qualquer empresário — e o gestor de provedor de internet está incluso.\nDe forma estratégica e planejada, analise constantemente o que o mercado está fazendo, e o que sua empresa pode incorporar. Lembre-se sempre de focar no perfil dos seus clientes.\nA transformação digital provoca impactos diretos nos hábitos de consumo, alterando a relação entre provedores e clientes. Por isso, o gestor de um provedor de internet precisa se manter atento às inovações do mercado.\nModernizar-se e se atualizar no setor de telecomunicações é uma necessidade sem freio. Esperamos que, com essas recomendações, seu provedor de internet possa estar à frente da concorrência e obter muito sucesso.Quer ver mais dicas sobre otimização e gestão de provedor de internet? Siga a gente no Linkedin, Facebook e no Instagram!