A PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. - Irandir Rocha Brito - JurisWay\nIrandir Rocha Brito - Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Caiiru; Pós Graduado em Gestão de Pessoas pela UNIFACS - Universidade Salvador; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado.\nTelefone: 71 34310458\nO estudo da prisão civil por dívida alimentar é um tema sempre polêmico que denota uma imensa carga emocional na sua avaliação. Na maioria das vezes haverá um credor necessitando de meios para subsistência.\nPalavras-chave: prisão, dignidade da pessoa humana, alternativas, débito alimentar.\nThe study of civil imprisonment for debt food is always a polemical topic that denotes a huge emotional charge in their evaluation. For the most part will be a creditor requiring means to subsistence, but we cannot assess what in the other side there is a debtor who has rights that must be respected. This decrepit institute brings us back to ancient times, where the debt was charged with the life of the debtor and no longer fits nowadays. The historical development and fierce human rights is inconsistent with the maintenance of this institute in our legal system.\nKeywords: prison, human dignity, alternatives, food output.\nSUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 FUNDAMENTOS LEGAIS DA PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. 3 CONSIDERAÇÕES SOBRE A “DUVIDOSA” EFICÁCIA DO PROCEDIMENTO DE PRISÃO DO DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. 4 PROPOSTAS DE ALTERNATIVAS APRESENTADAS À QUESTÃO. 5 CONCLUSÕES.\nO presente artigo trilhará um caminho extremamente tortuoso, visto que nele tentaremos apresentar críticas a um tema bastante polêmico, qual seja, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia. Este tema coloca em confronto, pelo menos em tese, dois princípios individuais quais sejam: a liberdade do indivíduo, no caso em tela o devedor da pensão alimentícia e a subsistência do alimentado, para muitos traduzida na própria sobrevivência deste.\nSabemos que é de extrema relevância que casos que envolvam pensão alimentícia tenham uma rápida solução, a fim de que seja oportunizada a pronta e integral satisfação judicial do elementar direito alimentar ameaçado, mas não podemos concordar que em pleno século XXI, decorridos 22 anos da chamada Constituição Cidadã, ainda não existam em nosso ordenamento jurídico, alternativas eficazes de cobrança para débitos de pensão judicial que não seja só a prisão do devedor. Vale lembrar que após a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, a Dignidade da Pessoa Humana passou a ser, mais do que nunca, evocada como um dos mais importantes princípios constitucionais do nosso país, considerado como um dos baluartes do Estado Democrático de Direito e sendo assim, ao nosso olhar, manter vigente a prisão civil por dívida em nosso ordenamento jurídico é estar na contramão da evolução do Direito.\nNão será nossa intenção questionar a constitucionalidade da prisão do devedor de pensão alimentícia visto que o tema já foi objeto de avaliação do Supremo Tribunal Federal e sendo assim não cabe apelarmos para este embate jurídico no presente artigo. Porém, frente às mudanças ocorridas a partir da promulgação da Constituição de 1988, quando os princípios constitucionais relativos aos direitos sociais e individuais passaram a fazer parte de forma muito intensa do cotidiano dos brasileiros, nos parece pelo menos estranho que a prisão por dívida ainda que alimentar seja mantida no ordenamento jurídico pátrio. Segue-se um caminho inverso do ramo do Direito Penal, que através de procedimentos especiais, a exemplo da Lei 9.099/1995, estabelece formas alternativas de execução de sentenças penais fora do cárcere. O próprio ramo do Direito Processual Civil, com a reforma do CPC através da Lei 11.382/2006, buscou dotar o credor de alternativas muito mais céleres de satisfação de seu crédito, a exemplo da adjudicação e alienação por iniciativa particular, e caminhou positivamente no tempo, dotando o nosso código de meios executivos muito mais céleres e contemporâneos. Quis o legislador alterar os procedimentos relativos à execução do devedor solvente, porém, conforme assevera ASSIS (2008), “... não alterou, curiosamente, a disciplina da execução de alimentos, objeto do Capítulo V do Título II do Livro II”.\nComo já afirmado alhures, sabemos que o tema coloca em confronto dois direitos constitucionais da maior valia, o direito à vida do alimentado, visto que o não pagamento de pensão pode supostamente levá-lo à morte pela falta de alimentos e o direito à liberdade do alimentante. Entretanto, nosso questionamento é quanto à efetividade da prisão do devedor de pensão em muitos casos e a decisão de se lançar mão deste expediente antes de se buscar o adimplemento do crédito alimentar por outros institutos de execução, tais como o desconto em folha, o desconto em alugueres, a expropriação de bens. Lembremos que para a expropriação, trouxe a reforma do CPC de 2006 novamente à baila as possibilidades de adjudicação e alienação por iniciativa particular, que possivelmente tornarão muitos mais ágeis tal processo. Além disso, a chamada penhora “on line” traz um forte instrumento de expropriação de débitos alimentares através da ação do juízo em conjunto com o Banco Central.\nSendo assim, o propósito do presente artigo será apresentar, em primeiro lugar, os fundamentos legais que delimitam a prisão do devedor de pensão alimentícia, destacando as principais divergências doutrinárias acerca de questões que envolvem o tema tais como a gradação entre os procedimentos de execução do débito alimentar, a legitimidade para a decretação da prisão, o tempo máximo de decretação da prisão, em que tipo de débito alimentar é possível se lançar mão do instituto da prisão civil e se a prisão civil pode ser utilizada como meio coercitivo para cobrança de para qualquer tipo de título executivo, judicial ou extrajudicial.\nEm segundo lugar apresentaremos uma análise crítica da chamada “eficácia” da prisão do devedor como pressão psicológica para adimplemento do débito existente e por fim proporemos novas alternativas ao adimplemento do débito alimentar, na busca de afastar do nosso ordenamento jurídico a prisão civil por este tipo de débito, à luz do que já ocorreu com a prisão do depositário infiel.\nPara a análise dos pontos acima apresentados, utilizaremos os preceitos positivados que regulam a prisão civil do devedor de pensão alimentícia, além de adentramos ao posicionamento observado por alguns doutrinadores e decisões de Tribunais de Justiça, regionais e superior.\nAlém disso, nas alternativas de propostas à execução do crédito alimentar inadimplido, nos apoiaremos nos direitos fundamentais da pessoa humana não só do credor, mas também do devedor. Para o credor, dada a relevância de seu crédito, seja oportunizada a pronta e integral satisfação judicial do seu elementar direito alimentar ameaçado e para o devedor seja estabelecido pelo operador jurídico os meios que se revelem necessários a prestação da tutela executiva, mesmo que não previstos em lei, desde que observados os limites impostos pelos direitos fundamentais.\n2. OS FUNDAMENTOS LEGAIS DA PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.\nA prisão civil do devedor de pensão alimentícia, medida considerada de natureza excepcional, encontra guarida na Constituição Federal de 1988, cujo enunciado pertinente é retrato da política internacional protetora dos direitos humanos, com fulcro no artigo 7º, item 7, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica -, de 22 de novembro de 1969: "Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandatos de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar”.\nNossa Carta Magna de 1988 tornou elementar a infração legal acrescentando os termos “voluntário e inescusável”, para que ocorra o enquadramento na presente tipificação. Sendo assim, é necessário que o agente devedor de alimentos não arque com sua responsabilidade de pagar por mera liberalidade unilateral e sem qualquer justo motivo que ratifique o inadimplemento. A Magna Carta, no seu artigo 5º, inciso LXVII, estabelece:\nLXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; (grifos nossos).\nNo que se refere à possibilidade de prisão do devedor de pensão alimentícia, tem-se, majoritariamente, o seguinte entendimento doutrinário:\nSomente as três últimas parcelas devidas e as que venceram no curso do processo podem ser cobradas pelo rito processual da prisão. O débito alimentar acumulado por período superior a três meses, perde o seu caráter alimentar. (GONÇALVES, 2008, p.230).\nSTJ Súmula nº. 309 - Débito Alimentar - Prisão Civil - Prestações Anteriores ao Ajuizamento da Execução e no Curso do Processo.\nAlém da Constituição Federal, outros textos normativos disciplinam a prisão civil do devedor de alimentos. São eles: a Lei de Alimentos (Lei nº. 5.478, de 25 de dezembro de 1968, artigo 19) e o Código de Processo Civil (Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, artigo 733, § 1º), expressos a seguir:\nA Lei de Alimentos, nos artigos 16, 17, 18 e 19, prevê uma seqüência de atos especiais, que devem ser cumpridos visando o pagamento da prestação devida, até a decretação, excepcional e fundamentada, da prisão do alimentante faltoso. No artigo 16, estabelece essa lei, que na execução da sentença ou do acordo, será observado o que dispõe o artigo 734 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por sua vez, tal dispositivo determina que o valor da prestação "Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia.” Na impossibilidade do desconto, as prestações alimentícias poderão ser cobradas de alugueres ou de quaisquer outras rendas do devedor. É o que estabelece o artigo 17 da Lei 5.478/68. Não sendo possível a satisfação da dívida pelos meios acima descritos, o artigo 18 da Lei de Alimentos autoriza ao credor requerer a execução da sentença na forma dos artigos 732, 733 e 735, do Código de Processo Civil.\nNas palavras de Arakem de Assis há uma gradação entre os meios de execução do débito alimentar:\nMostra-se evidente, assim, o intuito dos artigos 16 a 18 da Lei 5.478/68, de estabelecer certa ordem no uso dos meios executórios. Das cláusulas cuidadosamente dispostas nos textos legislativos resulta a seguinte gradação: primeiro, o desconto em folha; em seguida, a expropriação (de aluguéis ou de outros rendimentos); por último, indiferentemente, a expropriação (de quaisquer bens) e a coação pessoal. (ASSIS, 2007, p. 905)\nFredie Didier Jr também reconhece a ordem de preferência entre os meios executórios, porém também determinando uma gradação entre a expropriação de quaisquer bens e a prisão:\n[...] Não havendo rendas a serem alcançadas, procede-se a expropriação de bens suficientes à satisfação do crédito. Se, ainda assim, não for possível obter a satisfação da obrigação, restará a determinação da prisão civil como medida coercitiva, destinada a forçar o pagamento. (DIDIER, 2009, p. 692)\nHá, porém, doutrinadores com opiniões divergentes a exemplo CÂMARA (2009, p.320) e TEODORO JUNIOR (2007, p. 421) que entendem que a prisão pode ser decretada mesmo que ainda não se tenha esgotado os demais meios de se obter a satisfação do crédito exeqüendo. Assim também pensa Montenegro (2007, p. 441), para quem a utilização da prerrogativa de execução do artigo 732 ou 733 do CPC é opção do credor, porém para que a prisão seja imposta, é necessário que haja pedido expresso deste na petição inicial, não podendo o magistrado deferir pretensão aquém ou além do que foi pedido.\nLuiz Guilherme Marinoni, apesar de não concordar com a linha traçada, traz uma consideração bastante interessante, baseada nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que utiliza como pressuposto o princípio da intangibilidade física da pessoa humana. Naquele tribunal, entende-se “que o credor não pode optar entre a prisão e a expropriação, mas preferir obrigatoriamente a expropriação, restando a prisão para a hipótese de a expropriação não ser capaz de gerar efeitos”. Sem deixar de reconhecer as dificuldades advindas de um processo de expropriação de bens, concordamos plenamente com a linha adotada pelo TJ do Rio Grande do Sul. Entendemos que o processo de expropriação poderá e deverá ter nova dinâmica com as mudanças processadas no CPC a partir de 2005, o que acabará muito provavelmente minimizando a morosidade destes processos, visto que o rito de expropriação não seguirá somente o rito da alienação em hasta pública, havendo a possibilidade de adjudicação e alienação por iniciativa particular. Com isto será possível afastar cada vez mais o expediente da prisão do processo de execução do débito alimentar. Abordaremos com mais detalhes nossas considerações sobre estas afirmativas mais a frente.\nCabe também salientar que a Constituição Federal de 1988 e a Lei Processual Civil exigem que a prisão do devedor de pensão alimentícia seja precedida de decisão fundamentada, não podendo decorrer de mero despacho ordenando o pagamento, sob pena de prisão. A ocorrência de decisão de decretação de prisão sem a devida fundamentação, enseja à possibilidade de interpor o recurso de agravo com pedido liminar ou impetrar a ação de Habeas Corpus, salientando que nesta, sendo discutido o procedimento adotado, verifica-se a possibilidade ou a existência de prisão ilegal, sob o aspecto do "erro in procedendo". Constata-se que em face da norma, a expedição de mandado citatório ao demandado deve conter o prazo e a advertência para "efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo", sob pena de nulidade que pode ser argüida na ação de Habeas Corpus preventivo. O procedimento só possibilita a ordem da prisão civil em despacho fundamentado, salientando a incidência do art.93 e inciso IX da C.F./88, que na oportunidade, analisa a peça de justificação do executado, possibilitando o contraditório e a ampla defesa.\nNo que concerne à legitimidade para decretar a prisão do devedor, nos deparamos com a confrontação entre estatutos jurídicos, quando no parágrafo 1º do artigo 733 do Código de Processo Civil é dado ao juiz o poder de decretar a prisão ex officio do devedor de pensão e de outro lado o artigo 2º deste mesmo código estabelece que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou interessada a requerer, nos casos e formas legais”, consubstanciado no chamado Princípio da Demanda.\nApesar de prevalecer na jurisprudência do STJ o entendimento de que não deve a prisão ser decretada de ofício, há na doutrina diversos entendimentos em relação à questão. Afirma MONTENEGRO (2007, p. 443), que terá o magistrado, após o devido parecer do Ministério Público, que deve funcionar no processo na condição de custos legis, a prerrogativa de determinar a prisão do executado pelo prazo de um a três meses. ASSIS (2007, p. 939) estabelece que depois de preenchidos os requisitos legais contidos no artigo 282 do Código de Processo Civil, permitida a defesa ou justificativo do executado e realizadas pelo magistrado todas as possíveis verificações de incidentes processuais, rejeitada a justificativa do executado e não tendo o mesmo realizado o pagamento do débito das três últimas parcelas do débito alimentar, “o juiz decretará a sua prisão civil, visando compeli-lo, in extremis, ao adimplemento.” Para este autor, não é indispensável prévia audiência com o agente do parquet. Já Fredie Didier Jr, apoiado em Pontes de Miranda, reconhece a eficácia do meio coercitivo para a satisfação do credor e afirma não haver razão para que se aceite a decretação da prisão de ofício. CÂMARA (2009, p. 318) também concorda com tal procedimento e afirma que a prisão pode ser decretada de ofício pelo magistrado e deverá ser suspensa se o executado pagar a dívida.\nPor outro lado GONÇALVES (2009, p. 231), afirma que por ser a relação entre credor e devedor de alimentos uma relação de direito de família, não cabe a decretação da prisão de ofício e a conveniência e oportunidade da medida coercitiva devem ficar a critério do credor. Defende o autor a impossibilidade de decretação da prisão até mesmo por requerimento do Ministério Público.\nPara TEODORO JUNIOR (2007, p. 419) a prisão não deve ser decretada de ofício pelo magistrado. Segundo este autor, “é o credor que sempre estará em melhores condições que o juiz para avaliar a sua eficácia e oportunidade”. Deverá sim haver a provocação da parte interessada para que o juiz atenda ao pedido de tutela jurisdicional, analisando os aspectos legais e jurídicos que envolvem a questão. MARINONI (2009, p.388), faz também considerações acerca da questão. Para o autor, sendo rejeitada a justificativa ou não tendo o devedor se manifestado, deverá o juiz intimar o autor para que reafirme a sua decisão de requerer a prisão civil do devedor, visto que, nas questões de direito de família há uma grande carga emocional envolvida e todos os cuidados devem ser tomados pelo magistrado. Além disso, se decretada a prisão e estando o devedor empregado, será ele afastado de seu emprego o que com certeza comprometerá a sua disponibilidade financeira, dificultando ainda mais o adimplemento do crédito.\nParece-nos ser a posição adotada pelo STJ e pelos doutrinadores Humberto Teodoro, Luiz Guilherme Marinoni e Marcos Vinicius Gonçalves a mais correta. Entendemos que nunca se deve deixar a decretação da prisão do devedor de pensão nas mãos de uma pessoa comum, não investida das prerrogativas legais que possui o Estado Juiz. Esta é uma medida extremamente temerária, pois deixar a decisão da prisão nas mãos do credor pode impregná-la de um caráter de vingança. Deve somente o juiz, investido da função jurisdicional que a Constituição Federal lhe confere, analisar o pedido de tutela jurisdicional feito pelo credor, analisando o que estabelece os princípios constitucionais e as leis infraconstitucionais para poder decretar a dita prisão do devedor de pensão alimentícia, observando fielmente, frise-se, os princípios constitucionais da dignidade humana do devedor. Além disso, o princípio do menor sacrifício possível do executado há que ser também respeitado.\nOutro aspecto de ordem legal no que concerne à prisão do devedor de pensão alimentícia e que enseja divergências doutrinárias é quanto ao prazo que deve ficar preso o devedor. Estabelece a Lei de Alimentos, Lei 5.478/68, que o prazo máximo para prisão do devedor será de 60 (sessenta) dias, enquanto o artigo 733, parágrafo 1º do Código de Processo Civil afirma que este prazo será de 01 (um) a 03 (três) meses. Afiança Alexandre Câmara:\nO ordenamento jurídico é um sistema lógico, sem contradições, o que nos leva à necessidade de interpretação pelo método lógico-sistemático de hermeneuta. É de se afastar, desde logo, a interpretação segundo a qual há prazos diferenciados para a prisão do executado por alimentos provisionais e definitivos. Esta distinção esbarra no absurdo de considerar que o prazo de prisão a que está sujeito o devedor de alimentos definitivos é inferior ao prazo a que se sujeita o devedor de alimentos provisionais. O prazo será sempre um só, e deve-se descobrir qual a norma em vigor se a do CPC ou se a da Lei de Alimentos. (CÂMARA, 2009, p.319).\nFredie Didier Jr também aborda tal questão, afiançando ao final de sua análise sobre o tema que o prazo máximo da prisão não poderá ultrapassar os sessenta dias, visto que o artigo 19 da Lei Federal 5.478/1968 foi mantido por norma posterior, Lei Federal 6.014/1973, lei esta que adapta ao Código de Processo Civil às leis por ele mencionadas.\nAnalisando o aspecto lógico-sistemático de hermenêutica na interpretação das leis, deverá ser considerada a condição de prisão por somente 60 dias, qualquer que seja a condição, em caso de débito de alimentos provisionais ou definitivos. A lei 5.478/68, que estabelece o prazo máximo de 60 dias, é uma lei especial e não foi revogada pelo CPC. Além disso, favorece a exegese do artigo 620 do CPC, de que há que ser respeitado Princípio do Menor Sacrifício Possível ao Executado, devendo-se buscar sempre a forma menos gravosa para o executado, decretando-se a prisão por menor tempo. Entendendo-se como válida a condição de se decretar a prisão, que a execução seja feita da maneira menos gravosa ao alimentante.\nDestacamos também a necessidade de conceituar e classificar a obrigação alimentar, com vistas principalmente a identificarmos em qual situação se aplica o expediente da prisão civil. O Código Civil de 2002, ao contrário do que ocorria com o Código de 1916, foi mais explícito em alguns dispositivos que tratam do conteúdo da obrigação alimentar e nos artigos 1.694 a 1.710, tratou de delimitar os chamados beneficiários da pensão alimentícia, as obrigações decorrentes dela, o seu conteúdo, assim como as responsabilidades do devedor de pensão e seus possíveis substitutos na obrigação alimentar. Arakem de Assis, citando Pontes de Miranda, diz que:\n[...] a palavra alimento, conforme a melhor acepção técnica, e, conseguintemente, podada de conotações vulgares, possui o sentido amplo de compreender tudo o quanto for imprescindível ao sustento, à habitação, ao vestuário, ao tratamento das enfermidades e às despesas de criação e educação. (ASSIS, 2007, p. 906).\nDiz também que o vocábulo “alimento”, na chamada obrigação alimentar tem a conotação de “prestações para satisfazer as necessidades vitais de quem não pode provê-las por si”.\nNas palavras de CAHALI (2002, p.18), “a doutrina classifica os alimentos segundo vários critérios; assim: quanto à natureza; quanto à causa jurídica; quanto à finalidade; quanto ao momento da prestação; quanto à modalidade de prestação”. Interessa-nos neste trabalho estabelecer a classificação quanto à causa jurídica, podendo assim ser classificados assim os débitos alimentares em: legítimos; voluntários ou indenizatórios.\nAlimentos legítimos são aqueles decorrentes da relação jus sanguinis, devidos por força legal, como o dever do pai ou mãe de prestar auxílio alimentar ao filho, a ex-esposa (o) ou companheira (o), assim como o dever do filho de prestar auxílio alimentar ao pai ou mãe. Alimentos voluntários são os decorrentes de negócio jurídico inter vivos ou causa mortis, ou seja, da atividade do homem. Já os alimentos indenizatórios, que na afirmativa de ASSIS (2007, p. 909) “teriam uma melhor designação se chamados de indenizativos”, são os decorrentes de atos ilícitos e estão disciplinados nos artigos 948, inciso II e 950 do Código Civil de 2002.\nDa leitura do artigo 733 do CPC e do artigo 19 da Lei 5.478/68, pode-se afirmar que o procedimento de execução por coerção pessoal só é possível, exclusivamente, para o crédito alimentar decorrente de alimentos legítimos, cuja prestação seja pecuniária. Os chamados alimentos indenizatórios e os alimentos voluntários seguirão o rito da execução por quantia certa conta devedor solvente. Porém este entendimento não é uniforme. Luiz Guilherme Marinoni entende que não procede limitar o uso da prisão civil apenas para os alimentos legítimos, embora seja a orientação prevalente nos tribunais. Para o autor, se a necessidade que sustenta o uso da prisão civil é a mesma para alimentos legítimos e indenizativos, deverá haver tratamento no mesmo nível na técnica processual. Sua justificativa é que os alimentos fixados a partir de ato ilícito (indenizativos), decorrem da prática de ato incapacitante à vítima e esta pensão, no mais das vezes, é o único meio de sustento que a vítima dispõe. Não caberia manter somente a via da expropriação para adimplemento deste tipo de crédito alimentar. Sendo assim não é justo que somente o credor de alimentos legítimos possa utilizar-se de um meio executório tão poderoso como a prisão civil. Entende o autor que a manutenção de tal procedimento é ignorar as necessidades concretas do credor de alimentos indenizativos.\nAinda no que concerne aos alimentos legítimos, há entendimento doutrinário e jurisprudencial de que, se constituídos em título extrajudicial, não se poderá, em nenhuma hipótese, utilizar a coerção pessoal para o adimplemento do seu crédito. Confirma esta posição a decisão do Superior Tribunal de Justiça abaixo transcrita:\nRESP 769334 /- SC RECURSO ESPECIAL 2005/0119462-0 RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - ACORDO CELEBRADO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - INVIABILIDADE.\nExcluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, o acordo celebrado pelas partes, ainda que homologado por aquele Juízo, não tem eficácia para a compulsão executória da prisão civil do devedor, à míngua do devido processo legal.(HC 9.363/BA, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ de 17.12.1999).\nMaria Berenice Dias, (2007, p. 500) discorda desta posição afirmando que a lei não distingue que seja usada a via executiva com a ameaça de coação pessoal somente para o título executivo judicial e sim também para o extrajudicial, principalmente se o acordo firmado é referendado pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou pelos advogados das partes. Afirma a autora que a homologação judicial é um mero ato chancelatório e que assim não se entendendo, desrespeita-se todo o esforço feito pelos envolvidos para compor um litígio.\n3. CONSIDERAÇÕES SOBRE A “DUVIDOSA” EFICÁCIA DO PROCEDIMENTO DE PRISÃO DO DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.\nDe acordo com o Dicionário Aurélio, eficácia é aquilo que mede a relação entre os resultados obtidos e os objetivos pretendidos, ou seja, ser eficaz é conseguir atingir um dado objetivo. Sendo assim, para que uma ação seja eficaz, deverá esta levar em consideração os resultados obtidos para as duas partes. Afiança Cristiano Chaves de Farias (2006, p. 36): “...toda e qualquer decisão acerca de alimentos deve ser presidida pelo (fundamental) princípio da dignidade do homem, respeitando as personalidades do alimentante ou alimentado, pena de incompatibilidade com o Texto Magno”. Nesta mesma linha reforça MARINONI (2007, p.380), que sendo a prisão civil a técnica mais drástica e agressiva de se executar a obrigação alimentar, “sua adoção somente é possível quando não existem meios idôneos à tutela do direito. Isto pelo simples motivo de que os meios de execução se subordinam às regras do meio idôneo e da menor restrição possível.”\nConjugando as afirmativas acima, poderíamos dizer que um procedimento eficaz de cobrança de débito alimentar deverá ser idôneo, atingir o seu objetivo, fazendo com que o devedor pague o débito alimentar, levando-se em conta a sua dignidade humana, e o credor o receba o mais rápido possível.\nÉ cediço o entendimento doutrinário e jurisprudencial que a prisão civil em face do inadimplemento da obrigação alimentícia é um meio de coerção pessoal que tem natureza coercitiva e não punitiva. Objetiva-se com essa prisão o cumprimento obrigacional e a sua decretação deve ser fundamentada, devendo-se analisar a possibilidade de sua eficácia. ASSIS (2007, p. 905) defende que os artigos 16 a 18 da Lei 5.478/68 estabelecem uma ordem nos meios executórios e sendo assim, diante desta avaliação, poderíamos até afirmar que se a prisão civil do devedor de pensão é estabelecida sem antes se lançar mão de outros meios executórios previstos no artigo 734 do Código de Processo Civil, assim como nos artigo 17 da Lei 5.478/68, atentam contra a dignidade da pessoa humana do devedor de pensão alimentícia. Saliente-se, mais uma vez, que o artigo 620 do CPC estabelece que “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor”.\nNão estamos aqui defendendo a total extinção do mecanismo da coerção pessoal, nem estamos deixando de reconhecer a importância do mecanismo para aqueles (ir) responsáveis que não cumprem com a sua obrigação por uma simples “vontade pessoal”, mas apenas tentando propor caminhos alternativos à efetividade do cumprimento do dever alimentar, resguardando o complexo balanço entre o direito à vida do assistido e o direito à liberdade do alimentante. Nossa proposta é, analogicamente ao que o Direito Positivado reserva ao Direito Penal, estabelecer que a prisão do devedor de pensão seja efetivamente a “ultima ratio” para a cobrança do débito alimentar. Dito isto, passaremos a avaliar pontualmente a eficácia do procedimento de coerção pessoal em algumas de suas nuances.\nO questionamento inicial é em relação ao prazo para que se lance mão da coerção pessoal. Estabelece a legislação que só possível a decretação da prisão como meio de coerção, depois de decorridos 03 (três) meses de atraso da prestação alimentícia. Podemos afirmar que este prazo é coerente à luz da necessidade do credor alimentado? Entendemos que não. Esperar 90 (noventa) dias para que o credor possa cobrar do devedor o valor em atraso é tempo demais. Nas condições existentes em nossa legislação, há meios executórios que poderão se tornar muito mais eficientes, a exemplo da alienação por iniciativa do particular, introduzido em nosso código processual através da Lei 11.382/2006. Abordaremos nosso posicionamento sobre este ponto com mais detalhes um pouco mais à frente.\nOutro aspecto a considerar é quanto às possibilidades de utilização da coerção pessoal. Estabelece a legislação só ser possível utilizar o meio coercitivo em execuções oriundas de títulos executivos judiciais e não nos títulos extrajudiciais. Por que desta diferenciação? Para o meio de cobrança ser considerado eficaz deveria englobar as duas formas de execução. Afinal, a celebração de títulos executivos extrajudiciais também é abarcada pela nossa codificação civil. Não concordamos com a alegação de que os títulos extrajudiciais não trazem segurança jurídica. Para se ter a segurança jurídica que este instrumento exige basta garantir que ele seja referendado pelo Ministério Público, Defensoria Pública e advogados, como estabelece o inciso II do artigo 585 do CPC.\nQuestionamos também os casos da decretação de prisão do devedor que é autônomo e necessita essencialmente de sua liberdade para trabalhar e obter recursos, honrando seus compromissos, inclusive o débito alimentar. Tomando por exemplo a situação de decretação de prisão de um motorista de táxi, qual a eficiência em se decretar a sua prisão, tendo em vista que ele sobrevive com o ganho do dia a dia? Se decretada a sua prisão o mesmo ficará impossibilitado de trabalhar e consequentemente não poderá quitar débitos alimentares existentes. Será que ao invés de prendê-lo não poderia o juiz deixá-lo trabalhar e estabelecer a decretação de uma alta multa diária (astreintes) por cada dia de atraso da pensão? Entendemos que há e deveremos buscar caminhos alternativos, que serão abordamos posteriormente.\nE no caso do devedor não ter meios de pagar o débito através pecúnia? Determina a legislação que o mesmo deverá ficar detido pelo tempo estabelecido em lei (60 dias conforme nossa posição acima adotada), sendo o mesmo libertado após este prazo, seguindo a execução as formas estabelecidas para a execução por quantia certa para devedor solvente, ou seja, serão realizados os procedimentos de expropriação de bens do devedor. Onde está a eficácia da prisão para estes casos? Não a vislumbramos.\nTemos decisões em nossa jurisprudência que em total desrespeito a dignidade da pessoa humana do devedor de pensão alimentícia, foi determinada manutenção da prisão um devedor de pensão desempregado, sob a alegação de que o fato do executado se encontrar desempregado não é causa suficiente para evitar o cumprimento da obrigação. Vejamos o teor da decisão abaixo transcrita:\nEXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ASSERTIVA DO DEVEDOR DE QUE SE ENCONTRA IMPOSSIBILITADO DE ARCAR COM AS PRESTAÇÕES EM RAZÃO DE DESEMPREGO. PEDIDO ABRANGENDO PARCELA PRETÉRITA. EXECUÇÃO APARELHADA NOS MOLDES DO ART. 733 DO CPC. ADMISSIBILIDADE QUANTO ÀS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES.\nA simples alegação de desemprego não é o bastante para eximir o devedor do pagamento das prestações acordadas. Não-demonstração, de modo cabal, da impossibilidade de cumprir a obrigação. Em sede de hábeas corpus não se examinam fatos complexos e controvertidos, dependentes de prova. (HC 22489 – RJ, 4ª turma do STJ, rel. Min. BARROS MONTEIRO, j.17.9.2002, DJ 2.12.2002, p.312, em transição parcial).\nO Habeas Corpus foi impetrado por uma defensora pública contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de revogar a prisão decretada pelo Juízo de Direito da Décima Quarta Vara de Família da capital e mantida por aquele tribunal.\nA decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça quanto à negativa do HC foi unânime e levou em conta tão somente a avaliação formal de cumprimento ou não do artigo 733 do CPC, ou seja, se os débitos se referiam as três últimas prestações e a exclusão das cobranças pretéritas, superiores a este prazo conforme preconiza a Súmula 309, STJ, alegando não ser naquele tribunal o local para se examinar fatos complexos e controvertidos, dependentes de prova.\nO STJ, em sua decisão, não reconheceu a inexistência de ilegalidade na medida constritiva confirmada pelo TJ do Rio de Janeiro, que entendeu que “o devedor não justificou razoavelmente a inadimplência, a situação financeira alegada nem a sua perspectiva laborativa.” No voto do Ministro Barros Monteiro, relator do HC, há a afirmativa de que “o paciente já declarara não possuir emprego, vivendo de favor na casa de sua madastra e de que havia postulado o parcelamento do débito”. Há também a informação de que o mesmo exerce suas funções como pedreiro sem vínculo formal e a incoerente alegação de que o paciente não se encontra totalmente impossibilitado de solver as parcelas devidas pelo fato de ter proposto o parcelamento das mesmas.\nOra, quem pede parcelamento de dívida está, em primeiro lugar, disposto a pagá-la e em segundo incapacitado de pagá-la no valor mensal em que a mesma se encontra. O objetivo do parcelamento de uma dívida é adequá-la a capacidade financeira do devedor e possibilitar o seu adimplemento de forma mais alongada.\nEntendemos absurda a manutenção da prisão civil do devedor por tais alegações, visto que preso não poderá o mesmo solver suas dívidas, pois nesta condição não poderá sequer exercer labor para saldá-las. Além do mais, a proposta de parcelar a dívida existente não pode ser utilizada como meio para se afirmar que o devedor tem como solver as parcelas devidas. Como acima afirmado, propor parcelamento pode demonstrar a capacidade do credor de saldar uma dívida, porém é necessário entender que deverá haver uma novação desta dívida, prolongando o seu adimplemento por um tempo maior que o originalmente acordado. Dito isto insistimos na pergunta: onde está a eficácia da prisão para casos como este?\nCabe finalmente abordar um aspecto que é indubitavelmente um problema do Direito de Família, porém entendemos caber ser aqui abordado. Trata-se da relação afetiva familiar. Devemos reconhecer que a prisão do pai representará para ele e sua família o alargamento do abismo que normalmente se estabelece quando de uma separação, tornando talvez insustentável uma futura convivência amena e pacífica entre aquele que passou pela desagradável situação de ser preso a pedido de seu ente familiar. Sabemos que a relação paterna ou materna deve prevalecer independente dos problemas advindos dos descontentamentos e dificuldades da separação conjugal, mas para quem passa por este infortúnio deverá haver um maior e mais grave estremecimento nesta relação.\n4. PROPOSTAS DE ALTERNATIVAS APRESENTADAS À QUESTÃO.\nComo afirma Cristiano Chaves de Farias, “é indubitável que um dos problemas mais angustiantes do Direito de Família contemporâneo concerne às dificuldades práticas para assegurar, com efetividade, o cumprimento da obrigação por quem foi condenado a pagar alimentos”. É a partir desta afirmação que, em atendimento ao princípio da dignidade humana do devedor de pensão e visando assegurar a subsistência do alimentado, iremos propor alternativas ao tema apresentado partindo do pressuposto que a Constituição Federal do Brasil não determina a prisão do devedor de alimentos, a reconhece como permissiva. Sendo assim, fica claro que o fim da norma constitucional não é determinar a prisão civil por dívidas, mas, ao contrário, proibí-la, somente a admitindo nas exceções da dívida voluntária e inescusável do devedor de alimentos. Dito isto, defendemos a busca de meios alternativos para que o crédito alimentar seja satisfeito através de mecanismos ágeis, céleres, eficazes e efetivos, já que este é o propósito fiel e final da execução alimentícia. O judiciário deverá utilizar-se de outros mecanismos processuais para a efetivação do dever alimentar, inclusive a própria possibilidade de tutela específica, à luz do que estabelecem os artigos 461 e 461-A do CPC.\nYussef Said Cahali afirma que a prisão civil por dívida “é o único meio eficaz em condições de remover a recalcitrância de grande número de devedores inadimplentes”, porém também reconhece que já há expressiva jurisprudência que condena tal expediente e preconiza a sua excepcionalidade.\nÉ alinhado com esta posição e defendendo a absoluta excepcionalidade da prisão do devedor de pensão alimentícia que discorreremos sobre alternativas a esta prisão. Inicialmente abordaremos, ao nosso olhar, as possibilidades de mudanças no tratamento da prisão do devedor de pensão alimentícia que as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 poderiam fazer e não o fizeram. Afiança ASSIS (2007, p.903) que “A reforma da execução do título judicial, promovida pela Lei 11.232/2005, não alterou, curiosamente, a disciplina da execução de alimentos, objeto do Capítulo V do Título II do Livro II.” (grifos nossos)\nPoderia sim o legislador ter inserido nas reformas processadas um expediente especial que conjugasse os procedimentos de penhora (com a celeridade processual que a Lei 11.382/2006 tenta implementar) seguida da adjudicação de bens moveis ou imóveis do executado, através do qual seriam expropriados bens do patrimônio do executado já penhorados anteriormente. De posse destes bens, poderia o credor aliená-los de acordo com a suas necessidades, transformando-os em espécie. Vale salientar que a adjudicação, já inserida no ordenamento pátrio, é um ato executivo, onde o Estado-Juiz expropria bens do patrimônio do executado, os quais já haviam sido objetos de penhora.\nNão esqueçamos também de um eficiente meio de expropriação que é a penhora “on line”. Neste meio de expropriação, que possibilita a penhora de dinheiro em depósitos ou aplicações financeiras, o juiz, a pedido do exeqüente, requisitará eletronicamente à autoridade supervisora do sistema bancário (Banco Central), informações acerca de ativos em nome do executado e poderá no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. Com certeza este é um meio idôneo e que dará efetividade à tutela do direito do crédito alimentar. Estas também são as palavras de Luiz Guilherme Marinoni que afirma que “...diante da natureza do crédito alimentar, que não concilia com a demora da execução que se realiza através da alienação de bens, tem grande importância a penhora on line”.\nUm outro expediente que poderia ter sido inserido na reforma é a penhora de bens móveis ou imóveis seguida da alienação por iniciativa particular. Neste expediente haveria a expropriação de bens do executado, após o processamento da penhora. O exeqüente ou um profissional do ramo, que como determina o artigo 685-C do CPC, poderá ser um corretor credenciado perante a autoridade judiciária, processaria a alienação dos bens transformando-os em espécie. O credor receberia o valor suficiente à satisfação do crédito alimentar, devendo o restante, se houvesse, ser devolvido ao juízo da execução. CÂMARA (2009, p. 320) já reconhece ser o expediente da alienação por iniciativa particular muito mais ágil que o da hasta pública.\nPorém, para que as alternativas acima sejam consideradas, deverá também o legislador mudar as regras para que o credor da pensão possa acionar o judiciário. Poderia ele, o credor, buscar o apoio do Estado-Juiz logo depois de caracterizada a inadimplência do primeiro mês de pensão alimentícia. Isto a nosso ver, comparativamente ao procedimento atual que determina que só é possível o meio de coerção pessoal após comprovada a inadimplência de pagamento de pensão por três meses, tornaria o processo muito mais eficaz, pois com certeza o prazo decorrido desde o acionamento do judiciário, após inadimplência do primeiro mês, até a expropriação de bens do devedor seria com certeza inferior aos noventa dias estabelecidos pela norma atual. Se a justificativa em manter o meio coercitivo da prisão para o devedor de pensão alimentícia são os problemas da ineficácia das decisões judiciais, as mudanças introduzidas pelas recentes reformas no CPC trataram de atacar estes males, pois estas mudanças deverão agilizar os processos de execução, trazendo novamente a baila o expediente da expropriação dos bens do executado, dando ao credor maior possibilidade de receber seus créditos. Alexandre Câmara (2009, p. 317) reconhece que instrumentos como a alienação por iniciativa particular já era prevista anteriormente no artigo 700 do CPC, mas a sua utilização não era de utilização na prática e que a reforma introduzida pela Lei 11.382/2006 tenta incentivar a sua utilização.\nMaria Berenice Dias, (2007, p. 502) traz uma posição bastante interessante para uma outra questão que envolve o tema, a citação do devedor. Sugere a autora que ante a resistência do devedor em se deixar citar, “que se proceda à interceptação telefônica do mesmo para conseguir localizá-lo.” Esta com certeza é uma medida drástica, mas cabível e necessária ante a resistência do credor em assumir sua dívida e dada a importância que se estabelece ao crédito alimentar. Há inclusive precedentes quanto à questão. \nÉ cediço que podemos elencar outros mecanismos processuais para efetivação do crédito alimentar, mas vamos nos ater a alguns poucos que o conhecimento atual sobre o tema nos possibilita. E dentre estes, propormos uma nova alternativa a partir do artigo 6º da Constituição Federal, que afirma: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (grifos nossos). Já o artigo 203 da Carta Magna afiança que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social. Dito isto, entendemos que, cumprindo o dever estabelecido na Carta Magna, poderá o Estado-juiz valer-se da Seguridade Social para prestar um atendimento especial ao credor de pensão alimentícia enquanto o procedimento de execução do débito alimentar se concretiza. Poderia o Estado-Juiz, reconhecendo a sua incapacidade em tornar céleres os processos de execução, determinar o pagamento de pensão alimentícia ao credor necessitado, sub-rogando-se em relação aos futuros créditos de responsabilidade do devedor. Não estamos aqui transferindo responsabilidades, mas tão somente garantindo com agilidade e rapidez o crédito alimentar para quem tanto dele precisa.\nUm outro mecanismo que poderia ser utilizado para se garantir o crédito alimentar é a imposição de astreintes (multas), que tem como objetivo induzir o devedor ao cumprimento de uma obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa. É, portanto, o meio imposto pelo juiz para coagir o devedor (réu) a satisfazer a obrigação decorrente da decisão judicial. Comparecendo o devedor à presença do juiz após citação, deverá o mesmo pagar o débito e caso não o faça no tempo determinado fixará o juiz, consubstanciado no que estabelece os artigos 461 e 461-A do CPC, astreintes, multa diária com natureza inibitória, com o objetivo de atuar psicologicamente sobre o devedor e obrigá-lo a cumprir a obrigação inadimplida. A jurisprudência, inclusive, já admite a tese, conforme abaixo exposto:\nÉ permitido (...) que o Estado-Juiz estabeleça, como mecanismo de conscientização para razoável execução do título judicial, a imposição de multa (astreinte), um fator de inegável utilidade para persuasão do provedor de alimentos a cumprir,no prazo, o dever de depositar a prestação. (TJ/SP, Ac. 3ª Cam. De Direito Privado, ApCiv 241.020-4/4 – comarca de São Caetano do Sul, rel. Des. Ênio Santarelli Zuliani, j.5.11.02, DOESP 16.12.02).\nComo já afirmado, os exemplos de alternativas capazes de aumentar o índice de adimplência ou reduzir a inadimplência dos créditos de pensão alimentícia, temperando a sansão prisional, não se esgotam nos citados acima. Há notícias de várias outras alternativas adotadas por diversos paises que caminham na direção de buscar atingir o objetivo principal da execução do crédito alimentar, a satisfação do crédito, sem que para isso se lance mão de um expediente tão cruel para a dignidade da pessoa humana que é a perda de sua liberdade. O Direito Processual Civil a exemplo do Direito Penal brasileiro, deverá caminhar na direção de reconhecer que o encarceramento de um ser humano não deverá a primeira e única forma de se fazer respeitar a lei. Há que se atender as necessidades do alimentado, respeitando a dignidade da pessoa humana do devedor, apontando caminhos e alternativas que confiram a efetividade do dever de alimentar, adotando a constrição corporal como último e excepcional recurso para adimplir o direito do credor.\nDesde a promulgação da Constituição Brasileira de 1988 a sociedade brasileira tem buscado cada vez mais o estabelecimento de um estado democrático de direito, onde os direitos fundamentais previstos no preâmbulo da nossa Carta Magna, tais como a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, sejam cada vez mais respeitados. No presente artigo buscamos discutir as possibilidades de garantir à vida do alimentado, através da manutenção do crédito alimentar, porém não esquecendo da dignidade da pessoa humana do devedor de pensão alimentícia. Os princípios inseridos no processo de execução nos remetem a pensar desta forma, conforme preceitua o artigo 620 do Código de Processo Civil. As propostas apresentadas seguem no sentido de se respeitar estas duas condições, não ponderando os interesses de cada parte, mas atendendo um, sem desrespeitar outro. Elas não precisam ser excludentes. Acreditamos ser possível, na grande maioria das vezes, respeitarmos ambos os direitos fundamentais, a vida e a liberdade.\nPorém, sabendo da essencialidade do crédito alimentar para o alimentado, apontamos caminhos que buscam a satisfação destes créditos por meios que sejam efetivos e que não atentem contra a dignidade humana do devedor. Como já afirmamos alhures, a solução de problemas como o adimplemento do crédito alimentar, e consequentemente a subsistência do alimentado, não são garantidos com a prisão do devedor, visto que, em muitos casos, quando o executado está preso, não poderá exercer atividade laborativa, o que pode dificultar ainda mais o adimplemento das prestações de alimentos.\nDestarte, as propostas de soluções alternativas rompem com o conservadorismo existente em alguns dos nossos tribunais, que sempre ensejam a prisão como tratamento correto e eficaz para adimplemento do crédito alimentar, mantendo no inconsciente coletivo a máxima de que pensão inadimplida sempre deverá levar o devedor à prisão. Por que não substituir a prisão civil por alternativas ao adimplemento do crédito? Se a nossa Carta Magna determina que a prisão é medida considerada de natureza excepcional, que adotemos na prática esta excepcionalidade e só nas situações onde o devedor é recalcitrante e teimoso e, mesmo tendo meios para satisfazer a obrigação não o faz, que se utilize do meio coercitivo da prisão. Como afirma Luiz Fux, (2008, p. 439): “neste caso o devedor não adimpliu o crédito alimentar por sua própria conduta” e deverá assumir o ônus do seu ato.\nNão podemos admitir nem concordar com decisão da prisão decretada pura e simplesmente para um devedor que está desempregado ou não é assalariado e vive no mercado informal. É preciso dar uma dose de humanidade às questões que envolvem a relação familiar e não tratá-las unicamente à luz do que está codificado ou normatizado. A prisão civil é meio executivo de finalidade econômica; prende-se o executado não para puni-lo, como se criminoso fosse, mas para forçá-lo a indiretamente pagar, supondo-se que tenha meios de cumprir a obrigação e queira evitar a sua prisão, ou readquirir a liberdade. Afirma CAHALI (2002, p. 10170), que o juiz: “[...] Decreta a prisão civil não como pena, não com o fim de punir o executado pelo fato de não ter pago pensão alimentícia, mas sim com o fim, muito diverso, de coagi-lo a pagar”. Se a finalidade da prisão é econômica, podendo o Estado utilizar-se de meios alternativos que garantam o adimplemento do crédito, por que não fazê-lo por primeiro, evitando levar para o cárcere alguém que não tem pena a cumprir?\nReiteramos nossa posição de não afastar por completo o mecanismo da prisão do devedor de pensão alimentícia, enquanto não encontramos meios processuais que possam eliminar este instrumento. Porém não se poderá lançar mão deste artifício pela simples configuração da escusa não justificada e inadimplemento voluntário. Lembremos que existem precedentes de decretação de prisão, conforme decisão acima apresentada (HC 22489), onde a alegação de estar desempregado e trabalhar no mercado informal não é aceita como justificativa plausível para configurar o inadimplemento da pensão alimentícia. Observemos que no relatório deste HC, onde se relata a discussão de débito alimentar de um trabalhador informal, é citado que o paciente propôs nos autos da execução o parcelamento do débito existente e mesmo assim foi mantida a sua prisão. Em um país como o nosso, onde os níveis de desemprego se mantêm no patamar de dois dígitos, não levar em consideração fatos como estes são verdadeiros absurdos. Para coibir decisões desta ordem, pode e deve o Estado-Juiz lançar mão de outros mecanismos processuais para efetivação do dever alimentar, a exemplo do que estabelece o artigo 461-A do CPC. Também Meios como a penhora seguida da adjudicação de bens ou penhora seguida da alienação por iniciativa particular ou imposição de astreintes, podem e dever passar a fazer parte da resolução de lides que envolvem o pagamento de pensão alimentícia.\nO Direito de Família contemporâneo nos direciona para a busca novos paradigmas jurídicos e legais, onde se exige do juiz uma análise profunda de cada caso sob sua apreciação, que o conduza a uma decisão absolutamente útil. Em nossa avaliação a decretação da prisão nem sempre é útil para a satisfação do crédito alimentar. Não são raras as vezes em que o devedor do crédito alimentar, e aí nossa defesa são para aqueles que não possuem meios para adimplemento do crédito e não para aqueles que não o fazer por decisão pessoal e são reticentes e relapsos, ficam presos sem possibilidade de quitar o débito, nem tão pouco realizar atividade laborativa e pagar o que deve. Não esqueçamos também que, além de tudo, há na maioria das vezes conseqüências drásticas para o preso por débito de alimentos, com o desgaste de sua imagem perante a família, principalmente os filhos e a sociedade, além de sua auto-estima ser literalmente afetada. Meios sancionatórios como a prisão civil por dívida não podem cristalizar-se como via primeira e única para a satisfação do crédito alimentar. O Direito de Família, à luz do que já acontece com o Direito Penal, deverá apresentar alternativas para que o cárcere seja cada vez mais afastado da vida do homem. Não pode nosso ordenamento jurídico continuar a utilizar como regra a prisão para garantir o pagamento de dívidas, numa triste reminiscência aos tempos em que o devedor respondia corporalmente pelas obrigações não atendidas.\nEm síntese, entendemos que deverá haver no processo de execução que cobra débitos alimentares, o total exaurimento dos demais meios executórios, tais como desconto em folha ou alugueres, expropriação de bens, cobrança de astreintes, antecedendo a coerção pessoal. Como estabelece a Constituição Federal de 1988, este é um meio de cobrança excepcional e assim deverá ser utilizado.\nA prisão civil por dívida, vetusto instituto que ainda integra o nosso ordenamento jurídico, deve ser repelida no estado democrático de direito. Que seja possível no futuro a humanização do sistema jurídico com o afastamento da privação de liberdade como mecanismo coercitivo para adimplemento da obrigação alimentar.\nO Supremo Tribunal Federal já deu um importante passo nesta direção eliminando a possibilidade de prisão do depositário infiel. Resta agora caminhar em direção a eliminar a prisão por débito alimentar.\nANGHER, Anne Joyce. Vade Mecum Acadêmico de Direito. 4º ed. São Paulo: Rideel, 2008.\nASSIS, Arakem de. Manual do Processo de Execução. 8ª ed. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2007.\nCAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. 4ª ed.São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2002.\nCÂMARA, Alexandre. Lições de Direito Processual Civil. 17ª ed. Rio de janeiro, Editora Lúmen Júris, 2009.\nDIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 4º ed. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2007.\nDIDIER JR, Fredie & Outros. Curso de Direito Processual Civil. 2º ed. Bahia: Editora JusPODIVM, 2010.\nFARIAS, Cristiano Chaves de. PANÓPTICA – Revista Eletrônica Acadêmica de Direito, ano 1, nº. 2, 2006.\nFUX, Luiz. O novo Processo de Execução. 1ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense.\nGONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. Volume 3. São Paulo, Editora Saraiva, 2008.\nMARINONI, Luiz Guilherme & ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil – Execução. Volume 3. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2007.\nMONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil. 5ª ed. Volume 2. São Paulo, Editora Atlas, 2009.\nSTOLZE, Pablo & PAMPLONA, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Obrigações. Volume II. São Paulo, Editora Saraiva, 2002.\nTEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 42º ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008.\n Trabalho de Conclusão de Curso apresentado pelo estudante do 9º Semestre do Curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientação do Professor Thiago Borges. Salvador, 2010.\n MARINONI, Luiz Guilherme (2007, p. 378)\n MARINONI, Luiz Guilherme (2007, p. 375)\n Execução de alimentos – Interceptação telefônica do devedor de alimentos – Cabimento. Tentada a localização do executado de todas as formas, residindo este outro Estado e arrastando-se a execução por quase dois anos, mostra-se cabível a interceptação telefônica do devedor de alimentos.[...]. Agravo provido (TJRS, 7.ª C. Cív, AI 7001868508, rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 28.03.2007).\n Código de Processo Civil, Art. 620 - Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor.\n Código de Processo Civil, Art. 461-A – Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.\n2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Irandir Rocha Brito) e a fonte www.jurisway.org.br.\n1) Valdimar (12/02/2011 às 01:36:41)\nParabéns ao autor pelo excelente artigo, muito bem estabelecidos os paramentros para a decretação da prisão alimentícia, trouxe-nos alternativas muito interessantes que devem ser levadas em consideração.\n2) Sergio (18/12/2011 às 19:07:06)\nmuito interessante este artigo.eu como devedor de pensao alimenticia,estou tentando estudar sobre este tema e tentando entender o porque da prisão do alimentante.estando ele desempregado,sendo que ele não tem condiçoes de sequer se manter e ainda vai preso?o porque a nossa presidente e politicos ate agora nunca se manifestaram publicamente sobre este assunto?\n3) Paulo (14/03/2014 às 08:27:29)\nExcelente artigo. Eu pergunto o seguinte: quais as justificativas que impedem a. Prisao do alimentante,?


"The Conjuring 2- A Evocação": em busca do sobrenatural | Euronews\n"The Conjuring 2- A Evocação": em busca do sobrenatural\nA sequela do filme de horror “A Evocação” volta a seguir dois investigadores de fenómenos paranormais. Desta vez a dupla viaja para Inglaterra para investigar atividades paranormais numa casa dos arredores de Londres.\n“Eu acredito em coisas que não podemos ver com os nossos próprios olhos. Só porque não podemos vê-las não significa que não existam. Mas, felizmente para mim, não vejo fantasmas com frequência, caso contrário ficaria aterrorizado. Penso que não poderia continuar a fazer filmes de terror”, afirmou o realizador James Wan.\n“Acho que é interessante contar histórias sobre o dia-a-dia de pessoas que lidam com a dimensão sobrenatural e paranormal. Essas pessoas levam isso a sério. Nesta história, os investigadores fazem-no há várias décadas. Começaram nos anos 60 e 70 e essa atividade faz parte da sua identidade. Eles são os avôs dos caçadores de fantasmas modernos”, acrescentou o realizador.\n“A Evocação” chega às salas de cinema a 9 de junho.


G1 - Deputado admite irregularidade com cargo comissionado na AL/RN - notícias em Rio Grande do Norte\n02/03/2016 09h42 - Atualizado em 02/03/2016 09h42\nO deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) admitiu nesta terça-feira (1º) a irregularidade de um cargo comissionado lotado em seu gabinete. Ele reconheceu que o funcionário Sandoval Martins, que mora em São Paulo, recebia salário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mas que quem realmente prestava serviço para o parlamentar era o pai do próprio funcionário, um médico ortopedista. "O pai prestava um serviço de alto nível à população, apesar de ser, confessadamente, uma coisa irregular. Nós não podemos esconder eventuais deslizes", declarou Getúlio em entrevista à Inter TV cabugi (veja vídeo acima).\nMulher era mantida amarrada em cativeiro em Olho D'Água do Borges. Após denúncia anônima, três suspeitos foram presos.\nWed Mar 02 2016 07:44:02 -030002/03/2016


Foi descoberto o antecedente das lulas\nBy krazytrs on 9 Fevereiro, 2017 Biologia\nCalvapilosa kroegeri, finalmente a resposta de que os cientistas precisavam para compreender melhor a evolução dos moluscos. Foi agora descoberto o primeiro fóssil completo deste animal, apelidados de “avôs” das lulas actuais.\nFoi um grupo de cientistas da Universidade de Bristol que descobriu o fóssil de um molusco a partir do qual podem ter evoluído as lesmas, os caracóis, as lulas entre outros moluscos que habitam no mar. A Calvapilosa kroegeri, que viveu há cerca de 480 milhões de anos atrás, tem espinhos distribuídos pelo corpo inteiro e uma concha a proteger a zona da cabeça. Tem ainda uma estrutura exclusiva dos moluscos que funciona como uma língua e 125 filas de dentes no interior da sua boca. Os cientistas acreditam que este se trata do fóssil de um animal muito semelhante ao que deu origem a todos os moluscos que já passaram pela Terra.\nSegundo o estudo publicado na revista Nature, este animal tinha cerca de 12 centímetros e recebeu aquele nome devido à concha coberta de pelos que tinha na cabeça e como homenagem a Björn Kröger, o paleontologista que encontrou o seu fóssil numa rocha proveniente de Marrocos que estava guardada na colecção da Universidade de Yale. Esta não era a primeira vez que os cientistas viam o fóssil deste “avô” das lulas, mas foi a primeira vez que tiveram oportunidade de analisar o primeiro fóssil completo desse exemplar.\nAssim, este molusco preenche muitos espaços em branco que os cientistas ainda não tinham preenchido nas muitas dúvidas e necessidade de compreensão de outros fósseis que já tinham sido encontrados. Como puderam estudar mais pormenorizadamente as características do fóssil do Calvapilosa kroegeri, descobriram também que haviam fósseis de outros animais que nunca tinham sido categorizados e que afinal são como “primos” deste molusco.\nPor exemplo, sabemos agora que o género Halkieria — seres com duas estruturas semelhantes a conchas que ainda não tinham sido completamente compreendidas — são moluscos muito antigos. As respostas que agora têm permitem completar melhor a linha do tempo que mostra a evolução deste tipo de animais desde há milhões e milhões de anos atrás até aos dias de hoje.


Jetta preparado pela Oettinger chega ao Brasil - AUTO ESPORTE | Notícias\nJETTA PREPARADO PELA OETTINGER CHEGA AO BRASIL\nSedã da Volkswagen ganha fôlego extra na versão 2.0 TSI, que passa a contar com 250 cv por preços a partir de R$ 9.900\n28/10/2015 15h04 - atualizado às 15h09 em 28/10/2015\nO kit visual com rodas especiais da Oettinger sai por nada módicos R$ 26.900 (Foto: Divulgação)\nAs preparadoras europeias começaram a invadir o mercado brasileiro. Após lançar uma versão mais apimentada do Golf GTI em 2014, a Oettinger agora trabalha também sobre o Volkswagen Jetta Highline TSI, cujo motor 2.0 TSI EA211 passa de 211 cv a 250 cv e o torque de 28,6 kgfm a 36,7 kgfm por um preço a partir de R$ 9.900. As alterações incluem reprogramação da central eletrônica do motor e aumento da pressão máxima do turbo.\nOettinger desembarca com Golf GTI preparado\nJogo rápido: Corolla Altis versus Jetta TSI\nAceleramos a primeira e última geração do Golf GTI\nÉ uma preparação mais leve do que o ajuste do Golf GTI, que conta com 2.0 TSI mais forte, da linha EA888. No hatch médio, a potência salta de 220 cv originais aos 290 cv e o torque chega aos 44,8 kgfm contra os 35,7 kgfm originais. Com isso, o Jetta arranca de zero a 100 km/h em 6,9 segundos e chega aos 245 km/h. Na nossa pista , o 2.0 TSI original cravou 7,5 s na mesma prova. O câmbio DSG de seis marchas é mantido.\nPerfil se destaca pelas rodas especiais aro 19 da Oettinger (Foto: Divulgação)\nA importadora oficial Strasse - a mesma que trouxe a Brabus ao Brasil - aposta em um público que deseja o espaço de um sedã e não quer apostar todas suas fichas na esportividade pura. Afora isso, a escala menor de preparação permitiu um preço mais em conta do que o Golf Oettinger, que parte de R$ 139 mil.\nBrabus C180 desembarca por R$ 139 mil\nG63 Brabus chega por mais de R$ 850 mil\nA conversão mecânica do Jetta sai por quase R$ 10 mil. Se você já tiver o modelo, é só prepará-lo. Mas o kit visual que inclui rodas Oettinger RXX aro 19 nas cores preto ou prata calçadas em pneus 235/35 é salgado, sai por R$ 26.900.\nSe você já quer comprar direto o Jetta das mãos da Oettinger, o básico é vendido por R$ 106.900 e atrai os fãs do estilo sleeper, aquele tipo de carro que anda muito mais forte do que aparenta. A garantia para os carros preparados pela Oettinger é de dois anos ou 50 mil km e a paleta de cores é a mesma da VW do Brasil.\nQuanto ao visual do Jetta Oettinger, você terá que se contentar com a paleta de cores de fábrica (Foto: Divulgação)


Utilidade dos contos clássicos - Sou Mamãe\nUtilidade dos contos clássicos\nDurante a infância uma das práticas mais habituais nas escolas é usar contos. Eles exercem um grande poder sobre a atenção dos pequenos. Os contos clássicos são essenciais não somente para estimular a imaginação, a fantasia, a criatividade… Eles também contribuem com o desenvolvimento psicológico das crianças.\nHá educadores que preferem contos modernos para trabalhar as emoções das crianças. Esses contos novos podem ajudar a entender algumas emoções ou acalmar algum mal-estar afetivo durante um período de tempo. No entanto, não atingem os mesmos pontos que os contos clássicos.\nOs clássicos abordam acontecimentos concretos nos quais sempre há um problema emocional não resolvido: a inveja entre irmãos, o medo do abandono, o medo da morte, a necessidade de ser amado…\nEsse tipo de literatura exerce um impacto psicológico muito maior que aquelas que apenas “ensinam as emoções”. Elas recriam cenários em que a criança consegue se colocar no lugar dos personagens e sentir o que eles sentem, tanto as emoções ruins como as boas, sem que ninguém lhes diga qual deveria ser a emoção adequada para cada situação. Assim, as crianças podem sentir com liberdade.\nMuitas pessoas acham que os contos clássicos podem se mostrar cruéis ou traumáticos. Mas, na verdade eles são uma oportunidade para que a criança possa aprender a administrar seus medos inconscientes. O pequeno está em contato direto com a experiência e isso o ajuda a administrar as emoções produzidas por ela.\nUma das vantagens dos contos clássicos é que eles provocam emoções e envolvem as crianças nas histórias. Eles tratam sobre valores que podem influenciar no desenvolvimento psicológico das crianças, fazendo com que elas desenvolvam laços afetivos muito maiores.\nVamos ver a seguir algumas das utilidades dos contos para as crianças.\nPor que utilizar os contos clássicos para o desenvolvimento das crianças?\nSão importantes no processo de amadurecimento e compreensão da realidade\nAjuda os pequenos a se colocarem no lugar dos personagens e a sentir as mesmas emoções. Esses contos os colocam frente a frente com a realidade da vida e os conflitos humanos mais básicos, aqueles que cedo ou tarde todos nós teremos que enfrentar.\nReúnem as angústias e os medos dos pequenos\nOs contos clássicos, após anos de repetições e refinamentos ajudam a identificar alguns dos medos das crianças e ensinam como enfrentá-los: o medo do abandono, o desejo de viver para sempre, a necessidade de ser amado, a inveja entre irmãos, etc…\nOferecem soluções no alcance da compreensão das crianças\nAjudam os pequenos a encontrar soluções. Eles percebem que o verdadeiro sentido da nossa vida é a formação de um vínculo afetivo e satisfatório com outra pessoa.\nOs pequenos aprendem muito com os contos graças à magia e à fantasia que despertam.\nAumentam os laços afetivos entre pais e filhos\nGraças aos contos, a conexão entre pais e filhos vai ser muito maior, já que ao final do dia eles terão passado um tempo juntos lendo histórias, aprendendo e se divertindo.\nEstimulam a linguagem\nOs contos ajudam a ampliar o vocabulário e a aprender mais expressões.\nPreparam a criança para enfrentar as dificuldades da vida\nOs contos clássicos mostram a adultos e crianças que a vida não é tão fácil quanto queríamos, e que sempre vamos nos deparar com situações das quais podemos não gostar.\nOs personagens desses contos nos mostram que somos nós que precisamos lutar contra as situações ou os acontecimentos dos quais não gostamos.\nVão aprender diversas lições morais\nEsses contos vão ajudar as crianças a aprender que não devem falar com estranhos, aceitar alimentos oferecidos por pessoas desconhecidas, etc… Os contos sempre nos ensinam alguma coisa.\nVão aprender a valorizar a opção de ser pessoas boas\nNos clássicos sempre há os personagens bons e os maus. Geralmente, os maus sempre perdem e os bons ganham. As crianças vão tirar as próprias conclusões e perceberão que se se comportarem bem, e forem pessoas boas vão ser recompensadas.\nTodos nós sabemos da importância da leitura no processo de aprendizado e formação de qualquer pessoa. É essencial desenvolver uma boa leitura para poder compreender qualquer texto. Existe uma maneira melhor de adquirir interesse pela leitura que lendo desde pequeno?\nOs contos clássicos são muito úteis aos nossos filhos. Você já viu todas as coisas boas proporcionadas pela leitura desses livrinhos. Dedique um pouco do seu tempo para ler com seu filho. Isso vai despertar o interesse dele desde pequeno, e você estará contribuindo com o estabelecimento de um hábito de leitura que vai beneficiar seu filho no futuro.\nGarrido Carrasco, V. (2020). Los arquetipos masculinos de los cuentos de Perrault: modelos de masculinidad que aprender o desaprender desde la infancia. http://rua.ua.es/dspace/handle/10045/107620\nCervera, J. (1989). En torno a la literatura infantil. Cauce, 1989,(12): 157-168. https://idus.us.es/bitstream/handle/11441/21795/file_1.pdf?sequence=1\nOliva Vargas, R. D. P. (2020). Los cuentos de Charles Perrault en el desarrollo de la creatividad en niños de 5 años de la IEI 666 Luriama Santa Maria. http://repositorio.unjfsc.edu.pe/handle/UNJFSC/4110


Bem-vindo: 08 Mar 2021, 16:56\nBoa tarde, houve alguma solução para o problema do atraso no relógio, pois tenho uma central 2018E e ocorre o mesmo problema depois de 1 semana sempre atrasa em 1 min.\n13 Mai 2017, 09:09\n21 Abr 2017, 08:07\n20 Abr 2017, 14:20\nPara utilizar o AMT MOBILE, no modo acesso direto, é necessário realizar algumas configurações na central: ENTER + SENHA DO INSTALADOR ENTER + 17 + 400 + ENTER ENTER + 19 + 2 + ENTER ENTER + 8031 + ENTER + AMT.INTELBRAS.COM.BR + ENTER ENTER + 8021 + ENTER + 9009 + ENTER ENTER + 830 + ENTER + SELECIO...\nBoa tarde amigos a uma semana percebi uma melhora significativa no serviço de acesso direto, pois nao ocorrem mais delay de ativaçao e desativação, nao ocorreram mais erros ao abrir o aplicativo e as mensagens de push estao chegando certinho. Parabéns a intelbras pelas melhorias. No meu ponto de vis...\nEstranho, pois ontem funcionou perfeitamente e recebi todas as notificações. Verificaram pelo acesso remoto à central se nao esta desabilitado nela o envio de enventos? Aproveito pra informar que hoje a tarde tive problemas ao usar o acesso direto, ocorria a mensagem que uma outra aplicaçao estava u...\n12 Abr 2017, 23:00\nPara acesso externo é fundamental usar os dns sim seguindo os passos de configuraçao que o gabriel passou. Nao tenho problemas com o receptor ip, mas no acesso direto tive problemas hoje nos meus 2 aparelhos android, voltou a informar que existe uma aplicaçao usando a central. Creio ser um bug de in...\nTópico: AMT Mobile V3 - Erro na Conexão Direta\nRe: AMT Mobile V3 - Erro na Conexão Direta\nAgora pouco ao chegar em casa tive problemas com a conexão direta, dava erro informando que outra aplicaçao estava usando a central. Durante o dia funcionou diteitinho.. Tive que voltar ao receptor ip. Acho que ainda esta muito instavel a aplicaçao do.acesso direto. Aguardo um retorno da intelbras s...\nAconteceu o mesmo comigo ai alterei o acesso do amt mobile v3 para acesso diteto em todos os aparelhos que estavam como receptor ip. Depois disso conectou certinho por acesso direto e estou recebendo a notificação de todos os eventos.\n11 Abr 2017, 21:07\n11 Abr 2017, 20:55\nTentei fazer a configuraçao mas nao conectou. Deu um erro dizendo que a central esta sendo usada por outra aplicaçao, como uso o receptor ip imagino que seja ele o responsavel pelo erro... Tem que configurar algo mais? Seria possivel a intelbras fazer um tuto sobre como sair do receptor e configurar...


Filipe Sousa diz que há "falsos profetas" a tentar denegrir Santa Cruz\nset 18, 2016 - 5:57:51 PM\nFilipe Sousa diz que há “falsos profetas” a tentar denegrir Santa Cruz\nO presidente da Câmara de Santa Cruz, Filipe Sousa, voltou hoje a contactar a população, esteve nas freguesias de Santa Cruz e Caniço.\nNa ocasião, o autarca fez um balanço da gestão camarária, “essencialmente para informar sobre a recuperação financeira do município, que já tem margem para investimento, mas também para garantir que nem as eleições do próximo ano o farão ser menos responsável e gastar aquilo que não tem como o fizeram outros antes dele”, explicou a autarquia em comunicado.\nNo mesmo documento pode ler-se que Filipe Sousa “sublinhou que todo o investimento será cuidado e em benefício da população, e o que não poder fazer irá explicar as razões”.\nO edil mostrou-se “imune a pressões” e alerta a população “para aqueles que catalogou de “falsos profetas”, que agora aparecem nas freguesias de Santa Cruz ou a gastar milhões em publicidade para denegrir o trabalho feito, inclusive com mentiras”.\nO presidente da autarquia de Santa Cruz pediu à população para reflectir sobre o que move “estes senhores, nomeadamente aqueles que surgem como financiadores da campanha eleitoral do PSD e que gastam milhares em publicidade contra a Câmara de Santa Cruz e o seu presidente”. Lembrou ainda “que esse senhor da Quinta Escuna é apenas um dos exemplos dos interesses instalados que a actual gestão pôs cobro em Santa Cruz”.\nAnterior 16 diamantes lapidados numa mina no centro do Funchal\nPróximo CDS quer apoios europeus a chegar aos agricultores


Qantas Airways apresenta novo assento da Economy Premium – AEROFLAP\nInício Notícias Companhias Aéreas Qantas Airways apresenta novo assento da Economy Premium\nQantas Airways apresenta novo assento da Economy Premium\nA companhia australiana Qantas apresentou o novo assento da classe Economy Premium, que será instalado nos Boeing 787-9 na empresa.\nAo todo serão 28 assentos em configuração de sessão de 2-3-2, com um espaço de cerca de 96,50 cm. Cada assento tem um travesseiro ergonômico, cinco áreas para armazenar objetos pessoais dos passageiros, tela individual, além de uma luz com foco individual.\nFoto – Qantas/Divulgação\nOs assentos a serem colocados nos 787-9 são cerca de 10% mais espaçosos em relação aos dos Airbus A380 e Boeing 747 da empresa, além de comportar os passageiros inteiramente quando reclinados. Porém a Qantas estuda a possibilidade de colocar esses novos assentos nos A380 e 747 da empresa.\nEm outubro a Qantas irá receber seu primeiro Boeing 787-9 com 236 assentos. A nova aeronave já com os assentos novos irá voar na rota Melbourne- Los Angeles a partir do dia 15 de dezembro, além disso, a companhia australiana irá lançar em março do próximo ano o voo entre Perth e Londres, que será sem escalas.


fevereiro 2013 | Ninguém cala\nFala rapaziada alvinegra, Estamos na semana de um clássico contra o Flamengo e ainda mais uma semifinal de Taça Guanabara. Acredito que vocês estejam ansiosos e com certeza já sabem o que o Botafogo vai ter de fazer para superar este adversário. A questão é: quem é o jogador mais perigoso do Flamengo para este jogo? O menino Rafinha, o artilheiro Hernane ou algum outro? Além disto, quem seria o nome perfeito para dar conta deste adversário? Dê sua opinião, torcedor. Agora é o momento de você mostrar que entende tudo de futebol e ajudar o técnico Oswaldo de Oliveira!\nVantagem na semifinal da Taça Guanabara? Esqueça isso! Torcedor botafoguense, dê graças a Deus que esse time conseguiu se classificar após mais uma atuação pífia. O empate em 2 a 2 com o Boavista, no Engenhão, fez com que as carências da equipe do técnico Oswaldo de Oliveira – que precisa rever os conceitos dele – ficassem ainda mais visíveis. Agora, com o tropeço, o Botafogo terá pela frente o Flamengo, domingo, às 16h, sem a vantagem de poder empatar, direito este, do Rubro-Negro, que tem melhor campanha do Estadual e que derrotou o próprio Alvinegro na última semana. O […]\nBotafogo tem que acertar a defesa, mas precisa de um jogador decisivo\npor admin 25 de fevereiro de 2013 às 0:02\nCaros alvinegros, boa noite. A tarde deste domingo não foi boa para o Botafogo. O time liderou o Grupo A da Taça Guanabara atá este domingo, mas deixou escapar a primeira posição e, consequentemente, a vantagem de jogar pelo empate na semifinal na semana que vem. No jogo contra o Boavista, como já havia ocorrido contra Macaé e Resende, o Botafogo saiu perdendo e teve de correr atrás do resultado. A defesa, mais uma vez falhou muito. A zaga ficou muito exposta, com apenas um volante de origem, o Gabriel, que voltou ao time após uma lesão muscular. Apesar de […]\nDe tempos em tempos as histórias no futebol se repetem. São sempre as mesmas. Apenas o que muda são os personagens. E, para o jogo deste domingo do Botafogo, diante do Boavista, acho que o destino já está preparando mais uma peça. Já imaginaram o Rafael Marques jogando bem e marcando os esperados gols? Pois é. Basta um gol para a ressurreição dele ser confirmada e mais uma história de superação no futebol surgir. É claro que tudo isso é “achismo”. Acho que vai acontecer. Ele tem certeza! Os jogadores e o técnico também. Rafael precisa entrar com a faca […]\nSeria o momento para Rafael Marques?\npor admin 21 de fevereiro de 2013 às 15:01\nFala rapaziada alvinegra, No treino desta quinta-feira o técnico Oswaldo de Oliveira colocou Rafael Marques como titular, no lugar do jovem Bruno Mendes. O camisa 20, que ainda não marcou nenhum gol pelo Glorioso desde o ano passado, deve fazer a estreia no ano, contra o Boavista, no domingo. A questão fica por dois quesitos. O primeiro passa pelo discurso de Oswaldo, que na última semana garantiu que o momento não era o ideal para o retorno de Rafael Marques. O outro, é que o Alvinegro ainda disputa uma vaga na semifinal da Taça Guanabara, e precisa de uma vitória […]\nOswaldo de Oliveira faz um bom trabalho no Botafogo. No entanto, alguns conceitos dele são bastantes complicados de assimilar. No último domingo, após a derrota para o Flamengo, o treinador dedicou parte da entrevista coletiva dele para lamentar a ausência de Gabriel, volante de origem, e que por isso teria sido obrigado a escalar o lateral-esquerdo Julio Cesar na função. Não dá para entender! Oswaldo tinha como opções Jadson, que ficou no banco de reservas, e Rodrigo Dantas, que sequer foi relacionado. O treinador poderia justificar que eles atuam como segundo volante. Tudo bem. Mas com certeza seria melhor utilizá-los […]\nSem encaixe para um jogo de mais nível\npor admin 18 de fevereiro de 2013 às 16:01\nJogar sem um primeiro volante de ofício contra os times pequenos pode ser até ousadia válida, mas entrar assim em um clássico não é muito prudente. Julio Cesar, lateral-esquerdo, assumiu a missão no meio de campo, não foi bem e travou a equipe tanto na parte defensiva quanto ofensiva. Ossos do improviso… Julio Cesar foi guerreiro, esforçou-se, mas claramente não estava na dele. Com o gol sofrido pelo Botafogo no início, o lateral/volante precisou atuar com maior volume na ligação entre ataque e defesa, foi pouco efetivo e prejudicou a intensidade da armação alvinegra, principalmente depois da primeira meia hora […]\nFlamengo terá de tomar cuidado com Vitinho\npor admin 17 de fevereiro de 2013 às 15:09\nA melhora de Vitinho do ano passado para este é evidente. Até por isso, deve ser um dos jogadores mais perigosos do Botafogo neste clássico. Ambidestro, o jogador é muito rápido e finaliza bem de fora da área. O grande problema do camisa 31 ainda é o psicológico. Por vezes, acredita que vai driblar o time inteiro sozinho e marcar o gol. Isso, é claro, complica não só o andamento do jogo botafoguense como a relação dele com os colegas. Como joga pela esquerda do ataque, vai buscar os espaços em cima de Léo Moura, que avança muito. O Flamengo […]\nDurante entrevista coletiva nesta quinta-feira, Seedorf exaltou o técnico Oswaldo de Oliveira e afirmou que jamais viu um treinador parecido com ele no mundo do futebol. De fato, Oswaldo é um profissional dedicado e educado com as pessoas no dia a dia. Porém, a massa ainda tem certa resistência para aprová-lo, já que 2012 acabou sem títulos para o Botafogo. Diante de tal cenário, o quanto os elogios do camisa 10 podem ser importantes para que Oswaldo consiga uma aceitação maior da torcida neste ano? O debate está aberto e esperamos a sua opinião.\nSeedorf comparece ao ‘Baile do Copa’\npor admin 10 de fevereiro de 2013 às 18:33\nFala rapaziada alvinegra, Saiu hoje no blog da colunista Hildegard Angel, que o camisa 10 do Botafogo, Clarence Seedorf, esteve presente e curtiu o Carnaval na madrugada deste sábado para domingo, no “Baile do Copa”, realizado no Copacabana Palace. O jogador, vestindo um belo terno, foi acompanhado da esposa Luviana e curtiu a folia. Confira a foto e a matéria no blog da colunista Hildegard Angel: http://www.hildegardangel.com.br/?p=17804 Na última semana, o LANCE!Net informou que algumas escolas de samba tinham o interesse em contar com holandês em seus desfiles. Por sua vez, o jogador entrou em contato com a assessoria do […]


Kaspersky Free PT\nPublicado por: Manoel 2 Fevereiro, 2018\nTrata-se de um dos antivírus mais utilizado no mundo. A Kaspersky Lab vem ao longo dos anos a conquistar a confiança dos utilizadores e tem para muitos os mais seguros de todos os softwares. A empresa russa tem uma vasta gama de diferentes produtos pagos destinados à protecção do teu computador, e lançou recentemente a sua primeira versão gratuita, o Kaspersky Free PT.\nLonge do nível de protecção que as versões mais completas oferecem, o Kaspersky Free PT oferece um nível de protecção básica contra malwares e outras ameaças, com a grande vantagem de não incomodar o utilizador com os habituais adwares presentes na maioria dos outros antivírus gratuitos.\nO utilizador pode contar com protecção em tempo real contra vírus e malwares, ligações a sites considerados perigosos ou até mesmo contra alterações não autorizadas nas configurações do dispositivo. O que é bastante aceitável para um antivírus gratuito. Por sua vez, funções como o controlo parental, segurança adicional dos pagamentos online, ou suporte técnico avançado ficam de fora nesta versão free.\nA licença tem a duração de 1 ano de utilização e além de não ser necessário registar a mesma, é aconselhada pelo facto de dar acesso a promoções e informações interessantes acerca dos produtos Kaspersky Lab.\nFaz download do ficheiro de instalação do site oficial da Kaspersky e dá uma vista de olhos em todas as outras versões disponíveis.\nFaça o primeiro comentário a "Kaspersky Free PT"


E se fosse possivel jogar os seus jogos multis em qualquer plataforma?\n28-01-2011 19:30 #1\nCom o aumento da distribuição digital não seria interessante se fosse possivel vc comprar um jogo e ter ele disponivel para jogar onde bem entendesse?\nClaro que isso não vale para os exclusivos ou para plataformas que o jogo não foi lançado, mas para jogos multis por exemplo se vc compra um COD via distribuição digital para X360, mas caso venda o console e comrpe um PS3 vc poderia baixa-lo novamente e jogar no novo console. Ou se vc compra um NFS para PS3 mas tem tb um X360 e quer jogar com um amigo online que s´tem X360, vc poderia baixar o jogo para o X360 tb e jpgar nele.\nSeria interessante não?\n28-01-2011 19:30 # Publicidade\n28-01-2011 20:12 #2\nInteressante seria, tenho alguns jogos duplicados, até triplicados entre plataformas aqui...\n28-01-2011 20:47 #3\nDo jeito que tá, com essa tendência a não sermos mais donos dos jogos mas apenas termos permissão de jogá-los por tempo indefinido, bem que isso seria o justo. O certo era a jogatina online ser unificada né, igual Quake 3: no pc, no linux e no dreamcast, jogava todo mundo junto.\nSó que como agora não tem mais servers, o próprio jogo hosteia localmente, é necessário que a Microsoft e Sony tenham servidores próprios de matchmaking, que vão indexar e manejar o suprimento de servidores pros jogadores. Por isso que fica difícil de integrar.\nPra mim que voltasse como era antes, servidores dedicados (ou não, nada impede de continuar mantendo servidores nos discos), com um indexador mantido pela empresa do jogo (ou pela Microsoft, whatever), mas com a opção do jogador escolher explicitamente com quem ou onde quer jogar.\n28-01-2011 21:06 #4\nsó o online multiplataforma ja quebraria o galho\n29-01-2011 0:25 #5\nPlants vs zombie manda abraços...\nAinda bem que não comprei no 360...\n29-01-2011 1:02 #6\nseria um lixo. online prefiro MUITO que seja segmentado.\na tendencia é essa. portal 2 por exemplo se vc comprar pra ps3, vc tem direito a baxar no pc e em mac (xbox360 acho q ta fora da parada)\n29-01-2011 1:22 #7\nO UT de DC aceitava multiplataforma entre o PC e o DC se não me engano.\nDeu até vontade de jogar aqui de novo, preciso achar o CD, rs.\n29-01-2011 1:40 #8\nPor quê? Diferença entre teclado+mouse e gamepad? Só botar uma opção na hora de criar e buscar server: pure ou hybrid.\n29-01-2011 9:34 #9\nO futuro caminha pra isso.\nComprei o Bioshock 2 pelo Steam, e até hoje não consegui jogar aquela desgraça!\nO vanilla é injogável de bugado, e aquela moléstia do GFWL não aplica a atualização direito.\nA saída seria jogar no PS3, mas é puta injustiça ter que pagar de novo...\n29-01-2011 12:59 #10\nEu vi não sei aonde que o suporte ao Move do Killzone 3, eles vão separar as salas, gamepad/move.\n29-01-2011 13:49 #11\nIsso é perfeitamente possível. Portal 2 estará aí para provar isso.\nMas, sinceramente, nesses tempos em que as empresas estão pondo o lucro acima de tudo eu não vejo como isso se tornaria viável. Activision chegou ao ponto de pensar na possibilidade em cobrar pelo multiplayer de COD. Daí você já vê o rumo que a jogatina está tomando.\nMas quem sabe teremos boas surpresas na futura geração de consoles.\n29-01-2011 14:36 #12\nse fosse só entre consoles tudo bem, mas pc é cheio de cheater e nego escroto que com certeza iam burlar tais filtros, etc etc etc. apesar que no ps3 tem seus "mouses" gambiarra ridiculos que não daria pra detectar com tais filtros e que tambem ja fodem varios jogos\ndessa merda toda só sairia um lado (muito) positivo q seriam os servidores dedicados pra jogos nos consoles.\n29-01-2011 20:00 #13\nAh cara, pára de mimi, teclado+mouse x controle realmente faz toda a diferença, mas quem usa adaptador de teclado+mouse em consoles ou esses joysticks loucos com N melhoramentos é minoria, não deve chegar a 0,1% de quem joga. E se banisse sem dó quem fizesse merda, problem solved.\n29-01-2011 23:09 #14\nEsses dias entrei no Cod Black Ops, com gamepad, e por incrível que pareça, to me saindo melhor de gamepad no PC do que no Xbox, vai entender...\n30-01-2011 0:35 #15\nwhatever. ainda acho melhor separado. consoles até vai, mas pc q fique no cantinho dele.\nÚltima edição por UmK : 30-01-2011 às 0:37\n« [PS3-JB] THEME/SKIN para OPEN Manager [3.55 kmeaw] | [Dúvida XBox 360] Modelo, especificações e se vale a pena comprar. »


Covid-19 pode causar danos aos testículos e redução nos níveis de testosterona - Saúde - Trends BR\nCovid-19 pode causar danos aos testículos e redução nos níveis de testosterona\nPor João Paulo Martins em 25 de fevereiro de 2022\nEstudo com cobaias, realizado na China, descobriu que o coronavírus pode causar vários atrofia, inflamação e danos às células dos testículos, além de alteração hormonal\nCientistas chineses detectaram problemas nos testículos de hamsters que foram infectados pela covid-19 (Foto: Can Li, Zhanhong Ye et alo./ Clinical Infectious Diseases/Reprodução)\nPesquisadores da Universidade de Hong Kong, na China, descobriram que o novo coronavírus (SARS-CoV-2) pode causar danos agudos aos testículos, atrofia testicular assimétrica crônica e alterações hormonais, mesmo quando o quadro respiratório da doença é considerado leve.\nO estudo feito em hamsters foi publicado dia 18 de fevereiro na revista científica Clinical Infectious Diseases.\n“Ao gerenciar homens convalescentes com covid-19, é importante estar ciente de possível hipogonadismo [baixo desejo sexual] e infertilidade. A vacinação pode prevenir essas complicações”, comenta o especialista em doenças infecciosas Kwok-yung Yuen, um dos autores do estudo, citado pelo site da Universidade de Hong Kong.\nSegundo os cientistas, estudos anteriores relataram dor testicular em pacientes com covid-19 e autópsia de paciente vítima da doença 19 revelou orquite (inflamação dos testículos) com muitos danos às células testiculares. Ainda assim, o SARS-CoV-2 não foi encontrado de forma consistente em amostras de sêmen.\nO estudo investigou as alterações testiculares e hormonais em hamsters infectados pelo vírus por via intranasal ou diretamente nos testículos. O grupo de controle recebeu o vírus Influenza, da gripe.\nComo mostra o site da universidade chinesa, as cobaias desenvolveram pneumonia leve. A administração intranasal de SARS-CoV-2 levou à diminuição aguda na contagem de espermatozoides e dos níveis de testosterona (hormônio masculino) de quatro a sete dias após o contágio.\nOs hamsters infectados pela covid-19 desenvolveram atrofia testicular, que afetou o tamanho e o peso dos testículos. A quantidade de hormônio sexual no sangue foi reduzida de 42 a 120 dias após a infecção. Inflamação testicular aguda, hemorragia e necrose dos túbulos seminíferos e ruptura da espermatogênese foram observadas.\nDe sete a 120 após a inoculação do coronavírus, a inflamação, a degeneração e a necrose do tecido testicular persistiram.\nDe acordo com o estudo, os efeitos foram similares usando as variantes ômicron e delta. Ainda assim, os danos aos testículos podem ser prevenidos pela vacinação.\nNo grupo controle, que foi infectado pelo Influenza A por via intranasal ou intratesticular, não foi registrada infecção ou dano testicular.


Juiz estipula fiança de R$ 7 mil e suspeito de causar colisão é liberado - Cidadeverde.com\nJuiz estipula fiança de R$ 7 mil e suspeito de causar colisão é liberado\nBruno Queiroz, Jader (blusa amarela) e Francisco das Chagas Júnior\nO juiz Arilton Rosal Falcão Junior autorizou a soltura de Moaci Moura, corretor de seguros e estudante de publicidade e propaganda, 27 anos, envolvido na colisão que causou a morte de Bruno Queiroz e deixou gravemente ferido o idealizador do coletivo Salve Rainha, Francisco das Chagas Júnior, irmão de Bruno, na noite desse domingo (26), no Centro de Teresina. O jornalista Jader Damasceno também ficou ferido.\nA audiência aconteceu na manhã desta segunda-feira (27), na sede do fórum criminal de Teresina. O juiz estipulou pagamento de oito salários mínimos, totalizando R$ 7.040 de fiança. Ele agora vai responder pelo crime em liberdade, aguardando julgamento.\nNa decisão, o juiz descreveu que os policiais militares de plantão que atenderam o acidente faziam ronda nas proximidades quando ouviram um som alto, possivelmente de colisão de veículos. Quando chegaram ao local, viram Moaci tentando fugir. O rapaz foi autuado por homicídio no trânsito e omissão de socorro na Central de Flagrantes.\nAlém da fiança, o juiz determinou suspensão do direito de dirigir por seis meses, recolhimento domiciliar noturno - entre 21h e 5h da manhã -, proibição de frequentar bares e similares, deverá comparecer mensalmente ao Fórum Criminal e a proibição de deixar a cidade sem autorização.\nO corpo de Bruno já está sendo velado na Pax União, Centro da capital.\nLaudo pericial logo após acidente confirmou que Moaci estava sob efeito de bebida alcoólica no momento do acidente, caracterizando "embriagez aguda" e que a condição apresentava riscos à segurança dele e de terceiros.\nA informação inicial sobre o acidente é de um amigo dos três rapazes, Junior Alencar. Ele contou que a colisão ocorreu por volta das 23h de ontem e que os três saíram do café onde trabalhavam, recém inaugurado no Parque da Cidadania, localizado na Avenida Frei Serafim.\nJúnior e Jader são integrantes do Salve Rainha, que tem realizado intervenções e eventos culturais em Teresina há cerca de dois anos.\nSegundo ele, amigos e familiares foram informados de que os rapazes estavam parados na Avenida Miguel Rosa em um fusca, de propriedade de Bruno, quando um outro veículo, modelo Corolla, colidiu com o deles.\nO Hospital de Urgência de Teresina (HUT) informou que Júnior sofreu diversas fraturas nos dois braços e está internado em estado grave, respirando com ajuda de aparelhos. Jader também está em estado grave, mas não precisou ser entubado. Ele sofreu fraturas no braço direito e na lateral direita do tórax.\nUm boletim médico deve ser divulgado ainda no início da manhã desta segunda (27). Moaci, condutor do outro veículo, chegou a ser conduzido ao HUT, mas teve apenas ferimentos leves. Ele foi levado pela polícia à Central de Flagrantes, onde foi autuado por embriaguez ao volante.\nYala Sena e Maria Romero\nTags: acidentesalve rainhaliberaçãofiança


As 5 grandes fraudes fotográficas da história - O Buteco da Net\nO Ceticismo aberto fez uma compilação com as maiores fraudes fotográficas da história. Nota-se que desde o início do século passado as edições fotográficas já eram utilizadas, dotadas de recursos bastante amadores, mas com resultados surpreendentes.\nVeja cinco grandes fraudes fotográficas históricas:\nO Último Sono de um Atirador\nO fotógrafo Alexander Gardner alegou que estas duas imagens mostravam atiradores Confederados jazendo onde haviam sido baleados durante a Batalha de Gettysburg. Mas em 1975 William Frassanito determinou que o mesmo corpo aparece em ambas imagens. Em outras palavras, Gardner tinha evidentemente movido o corpo de um soldado morto para fazê-lo posar em vários locais dramáticos. O rifle também era um modelo, significando que o soldado nem mesmo era um atirador.\nDurante décadas depois da Guerra civil, o retrato de Lincoln mostrado à esquerda enfeitou as paredes de edifícios públicos e salas de aula. Mas Lincoln nunca posou para este retrato. Ao invés, uma fotografia da cabeça de Lincoln havia sido sobreposta sobre um retrato do líder Sulista John Calhoun. Isto foi feito porque não havia quase nenhum retrato de lincoln no ‘estilo heróico’ apropriado feito durante sua vida.\nFesta do Melão\nUm cartão postal criado por Alfred Stanley Johnson em 1911. Johnson viveu em Waupun, Wisconsin. A imagem à direita mostra a foto original, sem edição que Johnson usou para criar o efeito de truque. As crianças posaram, segurando suportes de madeira. Johnson então cortou e colou a foto de uma fatia de melão nesta imagem para criar a ilusão de uma festa com um melão gigantesco.\nA imagem à esquerda foi extensamente impressa em jornais ao longo dos anos trinta. Foi representado como sendo um retrato de Adolf Hitler quando bebê. Em 1937, a Sra. Harriet Downs, de Westport, Conn., viu a imagem em uma revista e a reconheceu como sendo uma fotografia alterada do seu bebê, John May Warren. A imagem original, sem retoque, é mostrada à direita. Não se sabe como o fraudador obteve a imagem original.\nA fotografia do médico\nUma fotografia, supostamente do monstro do lago Ness, tirada por Robert Kenneth Wilson, um ginecologista britânico, no dia 19 de abril de 1934 rodou todo o mundo como sendo verdadeira. Por causa da profissão de Wilson, a imagem chegou a ser conhecida como “a fotografia do médico”. Em 1994 foi revelado que a foto na verdade mostra um submarino de brinquedo vestido com a cabeça de uma serpente do mar.