Processo nº 50/2017-T\nIMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de 31/12.\n1. A…, SA, com sede na … …, nº …-… …-… Lisboa, contribuinte fiscal nº…, doravante designado por “Requerente”, sociedade gestora do fundo de investimento imobiliário “B…– FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO PARA ARRENDAMENTO HABITACIONAL, registado junto da Comissão de Valores Mobiliários, com o número de identificação fiscal … (doravante Requerente) apresentou pedido de constituição de Tribunal Arbitral, ao abrigo do disposto no artigo 2.º, n.º 1, a alínea a), do Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de Janeiro, doravante designado por “RJAT” e da Portaria n.º 112 – A/2011, de 22 de março, para impugnação e declaração de ilegalidade de duas liquidações de Imposto, a saber:\n- Liquidação de IMT com o nº…, no valor de €8.598,21;\n- Liquidação de IS com o nº…, no valor de €1.915.58.\n2. Os atos tributários impugnados são referentes ao prédio descrito na matriz predial urbana sob o artigo urbano…, fração “U”, na União de Freguesias de …, …, … e …, no concelho de Oeiras.\n3. O pedido de constituição do Tribunal Arbitral, apresentado pela Requerente em 16-01-2017, na mesma data foi aceite pelo Exmo. Presidente do CAAD e notificado à Autoridade Tributária e Aduaneira, nos termos e para os efeitos legalmente previstos. A Requerente optou por não designar árbitro, pelo que, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 6.º do RJAT, o Conselho Deontológico do Centro de Arbitragem Administrativa, em 06-03-2017, designou a ora signatária como árbitro. Assim, em conformidade com o preceituado na alínea c), do n.º 1, do artigo 11.º, do RJAT, com a redação introduzida pelo artigo 228º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, o Tribunal Arbitral Singular foi constituído em 21-03-2017. Em 23-03-2017 foi proferido despacho arbitral para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apresentar resposta no prazo legal, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 17.º do RJAT.\nA Requerida veio juntar aos autos a sua resposta, no prazo legal, que se dá por integralmente reproduzida. Em 01-05-2017 foi proferido despacho arbitral para as partes se pronunciarem sobre a possibilidade de dispensa de realização da reunião prevista no artigo 18º do RJAT, porquanto a matéria em discussão nos autos é exclusivamente de direito, não havendo diligências de prova a produzir, podendo o processo prosseguir para alegações e decisão final.\nEm 16-05-2017 a Requerente pronunciou-se favoravelmente manifestando a vontade de apresentar alegações por escrito. A Requerida AT manifestou, igualmente, a sua concordância, pelo que, em conformidade foi proferido despacho arbitral dispensando a realização da reunião prevista no artigo 18º do RJAT, fixado prazo para as partes alegarem por escrito e indicada data provável de prolação da decisão arbitral até 26 de junho de 2017. devendo a requerente efetuar o pagamento da taxa arbitral subsequente no prazo fixado para a decisão.\nAs partes juntaram as suas alegações, respetivamente, em 16-05-2017 e 18-05-2017.\n4. A Requerente formula o presente pedido de pronúncia arbitral, como refere no pedido arbitral formulado, para “aferir se o artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) previsto pela Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro - na medida em que determina a aplicação do actual Regime Tributário dos FIIAH «aos prédios que tenham sido adquiridos por FIIAH antes de 1 de Janeiro de 2014, contando-se, nesses casos, o prazo de três anos previsto no n.º 14 a partir de 1 de Janeiro de 2014» - consubstancia um novo regime de caducidade das isenções previstas no n.º 7, alínea a) e n.º 8 do artigo 8.º (Regime Tributário) do Regime Tributário dos FIIAH, revelando uma violação flagrante e inequívoca do princípio da não retroactividade da lei fiscal, plasmado no artigo 103.º (Sistema fiscal), número 3, da Constituição da República Portuguesa.”\nPretende a Requerente o Tribunal Arbitral anule as liquidações supra descritas, por entender que as mesmas padecem de inconstitucionalidade, uma vez que assentam no artigo 236º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) previsto pela Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (LOE para 2014) na medida em que determina a aplicação do atual Regime Tributário dos FIIAH «aos prédios que tenham sido adquiridos por FIIAH antes de 1 de Janeiro de 2014, contando-se, nesses casos, o prazo de três anos previsto no n.º 14 a partir de 1 de Janeiro de 2014» - consubstancia um novo regime de caducidade das isenções previstas no n.º 7, alínea a) e n.º 8 do artigo 8.º (Regime Tributário) do Regime Tributário dos FIIAH, revelando uma violação do princípio da não retroatividade da lei fiscal, plasmado no artigo 103º, número 3, da Constituição da República Portuguesa.\nEntende, ainda, a Requerente que a violação deste princípio constitucional, consubstancia uma garantia fundamental dos contribuintes (direito fundamental), cuja violação é geradora de nulidade dos atos tributários praticados.\nEm síntese alega a Requerente que no momento em que o prédio em questão ingressou no património do Fundo, as isenções de IMT e de Imposto de Selo (IS), impostos de obrigação única, ficaram definitivamente cristalizadas na ordem jurídica, sendo que à data de ingresso dos imóveis no respetivo fundo imobiliário, as isenções não eram condicionadas à verificação de qualquer facto ou circunstância, nem estavam sujeitas a qualquer regime de caducidade. Sendo assim, a imposição superveniente desses factos ou circunstâncias a isenções cristalizadas na esfera jurídica do Requerente enferma de inconstitucionalidade por violação do princípio da não retroatividade da lei fiscal (retroatividade autêntica, na medida em que os factos tributários que a lei nova pretende regular já produziram todos os seus efeitos ao abrigo da lei antiga).\nMas, mesmo que assim não se entenda, alega o Requerente que as liquidações sempre teriam de ser anuladas por vício de ilegalidade, gerador de anulabilidade.\nEstes são, sumariamente, os argumentos que o Requerente invoca no seu pedido e que reforça nas alegações juntas aos autos, que aqui se dão por integralmente reproduzidas. A Requerente juntou aos autos cópia do Parecer jurídico emitido pelos Senhores Professores C… e D…, sobre a questão da (in)constitucionalidade da norma contida no artigo 236º da Lei nº 83- C/2013 de 31 de dezembro\nO Requerente conclui o seu pedido arguindo a nulidade das liquidações com base na sua inconstitucionalidade, e, subsidiariamente, caso assim não se entenda, a anulação das liquidações por ilegalidade. Requer ainda o reembolso da totalidade de imposto liquidado e pago e dos juros indemnizatórios que sejam devidos até à data desse reembolso.\n5. A Requerida AT, devidamente notificada para o efeito, apresentou tempestivamente a sua resposta na qual, por impugnação, alegou, em síntese, o seguinte:\na) Exceção de incompetência material do tribunal arbitral, porquanto, o pedido formulado pelo Requerente assenta na invocação de inconstitucionalidade abstrata da norma à luz da qual suscitou as liquidações de imposto impugnadas, matéria reservada exclusivamente ao Tribunal Constitucional.\nb) A impossibilidade da AT desaplicar a norma legal em causa, com fundamento na sua inconstitucionalidade, pois está sujeita ao princípio da legalidade, conforme resulta do disposto nos artigos 266º, nº2 da CRP, 3º nº1 do CPA e 55º da LGT. Esta questão está devidamente equacionada e tratada pela doutrina e pela Jurisprudência dos Tribunais superiores. Do seu ponto de vista, os atos tributários em causa, não violaram qualquer preceito legal ou constitucional e as liquidações são uma consequência do destino dado ao imóvel ter sido outro que não o arrendamento, o qual já resultava objetivamente da versão da lei de 2008 que introduziu no sistema o regime jurídico aplicável a estes Fundos. O regime tributário aplicável aos FIIAH, desde o seu início, que cumprir o pressuposto de serem destinados exclusivamente a arrendamento para habitação permanente. Sempre estiveram condicionadas a este pressuposto, pelo que a Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, veio apenas densificar o critério já exigido. Desenvolve abundante argumentação em torno do regime aplicável aos benefícios fiscais e à verificação ou fiscalização das condições que o determinaram e invoca abundante jurisprudência arbitral que tem confirmado este entendimento.\nConclui pela incompetência do Tribunal arbitral em matéria de fiscalização abstrata da inconstitucionalidade e, caso assim não se entenda, pela improcedência do pedido arbitral e confirmação da legalidade das liquidações.\n6. O Tribunal Arbitral encontra-se regularmente constituído.\nQuanto à questão da (in)competência do Tribunal:\n7. A Requerida veio alegar a incompetência do Tribunal Arbitral, uma vez que no seu pedido a Requerente afirma expressamente que o objeto deste pedido é o de aferir se o artigo 236.º (norma transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) previsto pela Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro - na medida em que determina a aplicação do atual Regime Tributário dos FIIAH aos prédios que tenham sido adquiridos por FIIAH antes de 1 de Janeiro de 2014, contando-se, nesses casos, o prazo de três anos previsto no n.º 14 a partir de 1 de Janeiro de 2014 - consubstancia um novo regime de caducidade das isenções previstas no n.º 7, alínea a) e n.º 8 do artigo 8.º (Regime Tributário) do Regime Tributário dos FIIAH, revelando uma violação flagrante e inequívoca do princípio da não retroatividade da lei fiscal, plasmado no artigo 103.º (Sistema fiscal), número 3, da Constituição da República Portuguesa.\nFace à pretensão da Requerente, que expressamente refere que apresenta o pedido arbitral para aferir da inconstitucionalidade da norma transitória, contida no art. 236º da LOE para 2014, poderia concluir-se, tal como faz a AT, que a pretensão em causa assenta numa apreciação de inconstitucionalidade abstrata que extravasa a competência do tribunal arbitral. Porém, apreciado o pedido arbitral no seu todo, não podemos acompanhar esta conclusão da AT. Face a tudo o que vem alegado no pedido arbitral e, em particular ao pedido concreto que o Requerente formula, conclui-se que este invoca a inconstitucionalidade da já citada norma transitória para daí concluir pela ilegalidade concreta das liquidações (com fundamento em violação da Constituição e da Lei) e, em consequência, peticionar a sua anulação.\nAssim, a alegação de inconstitucionalidade em que assenta o seu pedido, reporta-se em concreto à sua aplicação ao caso do prédio urbano identificado nos autos, atendendo à factualidade ocorrida. Assim sendo, está em causa a alegada inconstitucionalidade concreta, ou seja, a aplicação da norma transitória ao prédio descrito nos autos, enquanto fundamento para a invocada ilegalidade das liquidações aqui impugnadas.\nNesta conformidade, atendendo à configuração do pedido e da causa de pedir este tribunal arbitral é competente para conhecer da matéria, como resulta do disposto no artigo 2º, nº1, alínea a) do RJAT.\nConclui-se, pois, que o tribunal arbitral é materialmente competente, nos termos do artigo 2.º, n.º 1, alínea a), do RJAT e, sendo a entidade requerida (AT) a autora formal das liquidações de imposto impugnadas, esta é parte legitima no presente processo arbitral.\n8. As Partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias, são legítimas e encontram-se legalmente representadas (cfr. artigos 4.º e 10.º n.º2 do RJAT e art.º 1.º da Portaria n.º 112/2011, de 22 de março).\nO processo não padece de vícios que o invalidem, pelo que se verificam todos os pressupostos processuais para o tribunal arbitral conhecer do pedido.\n9. Tendo em conta a prova documental junta aos autos, e o alegado pelas partes nos autos, cumpre fixar a matéria de facto relevante para a compreensão da decisão, que se fixa como segue.\na) A sociedade Requerente, designada por A…– Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, SA é uma sociedade gestora do fundo imobiliário B… - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO PARA ARRENDAMENTO HABITACIONAL, registado junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, com o número fiscal …;\nb) No âmbito da sua atividade, a Requerente efetuou adquiriu em 18-12-2013 o prédio urbano descrito na matriz predial urbana, sob o artigo U-…, da união de Freguesias de…, …, … e …, no concelho de Oeiras;\nc) Este imóvel foi adquirido pelo Requerente em 2013, com destino a arrendamento habitacional;\nd) Em 29-01-2014 o Requerente liquidou IMT, com referência a esta aquisição, com benefício de isenção de IMT e de IS, ao abrigo do regime jurídico fiscal dos FIAH, Lei 64- A/2008, de 31 de dezembro;\ne) Em 08-11-2016, o Requerente solicitou a liquidação de IMT e IS, com referência ao imóvel descrito, com o valor declarado de €239.447,50 e indicou como motivo para a liquidação: “…porque vai ser alienada a fração supra indicada”\nf) Em consequência foram emitidas as seguintes liquidações:\n- Liquidação de IMT nº…, no valor de € 8.598,21;\n- Liquidação de IS nº…, no valor de € 1.915,58.\ng) As liquidações foram pagas em 09 de novembro de 2016.\nh) O pedido arbitral foi apresentado em 16-01-2017.\n11. Não existem factos relevantes para a decisão que devam considerar-se como não provados.\n12. Os factos descritos foram dados como provados com base na prova documental que a Requerente juntou aos autos, confirmada pela AT. Pelo que, tendo em consideração as posições assumidas pelas partes e a prova documental junta aos autos, consideraram-se provados, com relevo para a decisão, os factos elencados, consensualmente reconhecidos e aceites pelas partes.\n13. Fixada, nos termos sobreditos, a matéria de facto, importa conhecer da questão de direito suscitada pela Requerente, a qual consiste em determinar se as liquidações de IMT e de IS objeto do pedido de pronúncia arbitral enfermam das ilegalidades alegadas.\n14. Como vimos supra, a Requerente fundamenta o seu pedido de anulação das liquidações na sua ilegalidade decorrente da aplicação da norma do artigo 236º da Lei nº 83-C/2013 de 31 de dezembro, que entende ser inconstitucional, razão pela qual a AT não deveria aplicar tal dispositivo legal.\nAlega a Requerente que as liquidações de imposto impugnadas decorrem, exclusivamente, do disposto no artigo 236º da Lei 83-C/2013, a qual se afigura inconstitucional por violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal.\nAssim, a questão que o Requerente quer ver apreciada é a da inconstitucionalidade concreta da aplicação da referida norma ao caso dos autos. Para tanto, alega que as liquidações de IMT e de IS aqui impugnadas decorrem da aplicação retroativa da referida norma, mas, na verdade, a razão que levou o Requerente a liquidar os referidos montantes de IMT e de IS foi a alienação do imóvel em 2016. Ou seja, o facto que despoletou as liquidações foi a decisão de alienação do imóvel, adquirido ao abrigo do regime dos FIIAH com benefício fiscal concedido no pressuposto de lhe ser dado um certo fim específico: o arrendamento habitacional. Ao decidir em 2016 pela sua alienação o Requerente viu-se na obrigação de proceder à liquidação dos respetivos montantes de imposto. Assim, afigura-se evidente que o motivo que levou às liquidações não foi a aplicação da norma transitória, mas sim a atribuição de um fim diverso do que a lei previa como pressuposto para os benefícios fiscais da isenção que se verificou no momento da sua aquisição anterior a 31 de dezembro de 2013.\nPosto isto, a questão da inconstitucionalidade da norma transitória, nos termos em que vem suscitada pelo Requerente não se afigura adequada nem sequer relevante para a decisão da causa, por não ser esta a verdadeira razão que determinou a emissão das liquidações em causa.\nO que releva para a boa decisão da causa é, outrossim, saber se os benefícios fiscais reconhecidos ao abrigo dos regimes jurídicos designados por FIIAH e SIIAH eram incondicionais e independentes do destino futuro que viesse a ser dado aos imóveis. Ora, não há dúvida que a resposta a esta questão é negativa, como se demonstrará.\n15. Do regime jurídico fiscal aplicável aos FIAH, resulta que o benefício fiscal de isenção de IMT e de IS estava, desde 2008, sujeito a uma única e exclusiva condição: a dos imóveis terem como destino o arrendamento para habitação permanente. Daqui resulta, que, independentemente do regime introduzido pela referida norma transitória, aqueles sempre estariam obrigados ao pagamento dos impostos em causa, se e quando dessem outro destino ao prédio que não fosse o previsto na lei. Foi isso mesmo que sucedeu no presente caso.\nAinda assim, o Requerente alega que a AT não devia ter liquidado os impostos em causa, sob pena de violação do princípio da não retroatividade, o que consubstancia violação de um direito fundamental, geradora de nulidade do ato de liquidação. Ora, não tem razão. Desde logo porque as liquidações não assentam na referida norma transitória, mas sim numa consequência que decorre do regime jurídico originário, aplicável aos fundos imobiliários, e que sempre condicionou os benefícios fiscais concedidos ao destino a dar aos bens imóveis em causa.\nAssim, tem razão a AT quando alega que não existe qualquer violação do princípio da não retroatividade, já que as liquidações têm origem num facto concreto que nada tem a ver com a norma transitória, mas sim a decisão de alienar o imóvel, dando a este um destino diferente daquele que a lei impõe (o arrendamento para habitação), pressuposto em que assentava o benefício fiscal concedido.\n16. Ainda com referência à suscitada questão da inconstitucionalidade cabe reconhecer que a AT tem razão quando, assente na jurisprudência dos nossos tribunais superiores, invoca a sua submissão à lei e, por força disso, a impossibilidade de desaplicar uma norma em função da interpretação que faça quanto à sua inconstitucionalidade. Porém, esta questão é secundária no que releva para a decisão dos presentes autos, já que, como se disse anteriormente, o que está em causa é aferir se a emissão das liquidações impugnadas resulta da aplicação do disposto no artigo 236º da LOE para 2014, ou se resulta do facto do Requerente ter decidido dar ao imóvel outro fim distinto daquele que lhe permitiu beneficiar da isenção de imposto.\nComo resulta do que vem exposto, é entendimento deste tribunal que a questão determinante não é a da eventual inconstitucionalidade da aplicação da norma transitória, mas sim a de saber se as liquidações impugnadas são ou não ilegais face ao regime jurídico específico a que estão sujeitas (FIIAH e SIIAH).\n17. Passemos a analisar o regime jurídico aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH) e os pressupostos dos benefícios fiscais concedidos. Este regime foi estabelecido pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2009), a qual no seu artigo 8.º, estabeleceu o regime tributário aplicável aos FIIAH.\nNo que se refere ao Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o Regime Tributário dos FIIAH definiu, no seu artigo 8º, nº 7, o seguinte:\n«7 — Ficam isentos do IMT:\nb) As aquisições de prédios urbanos ou de fracções autónomas de prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente, em resultado do exercício da opção de compra a que se refere o n.º 3 do artigo 5.º pelos arrendatários dos imóveis que integram o património dos fundos de investimento referidos no n.º 1.»\nA Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014) aditou a este artigo 8.º os números 14 a 16, os quais dispõem o seguinte:\n«14 - Para efeitos do disposto nos n.ºs 6 a 8, considera-se que os prédios urbanos são destinados ao arrendamento para habitação permanente sempre que sejam objeto de contrato de arrendamento para habitação permanente no prazo de três anos contados do momento em que passaram a integrar o património do fundo, devendo o sujeito passivo comunicar e fazer prova junto da AT do respetivo arrendamento efetivo, nos 30 dias subsequentes ao termo do referido prazo.\nA Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro veio, ainda, consagrar no seu artigo 236.º um regime transitório no âmbito do regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH o seguinte regime transitório:\n«1 - O disposto nos n.ºs 14 a 16 do artigo 8.º do regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH, aprovado pelos artigos 102.º a 104.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, é aplicável aos prédios que tenham sido adquiridos por FIIAH a partir de 1 de janeiro de 2014.\n2 - Sem prejuízo do previsto no número anterior, o disposto nos n.ºs 14 a 16 do artigo 8.º do regime especial aplicável aos FIIAH e SIIAH, aprovado pelos artigos 102.º a 104.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, é igualmente aplicável aos prédios que tenham sido adquiridos por FIIAH antes de 1 de janeiro de 2014, contando-se, nesses casos, o prazo de três anos previsto no n.º 14 a partir de 1 de janeiro de 2014.»\nOra, nos presentes autos, não está em causa a aplicação destes normativos aditados pela LOE para 2014, pelo que a discussão da questão da eventual inconstitucionalidade da sua aplicação retroativa é totalmente alheia à questão decidenda. O mesmo se diga do douto Parecer junto aos autos, que se reporta especificamente à questão da eventual inconstitucionalidade da aplicação retroativa destes normativos aditados pela LOE 2014.\n18. Retornando à questão a decidir nos autos, importa revisitar o regime especial aplicável aos FIIAH e às SIIAH, contido na Lei nº 64-A/2008, de 31 de dezembro (LOE para 2009), que aprovou o regime especial aplicável a estes fundos e sociedades de investimento imobiliário. Este o regime dispõe que: “é aplicável a FIIAH ou SIIAH constituídos durante os cinco anos subsequentes à entrada em vigor da presente lei e aos imóveis por estes adquiridos no mesmo período”, ou seja, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013. A constituição e o funcionamento dos FIIAH regem-se pelo disposto no Regime Jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário, aprovado pelo Decreto-lei nº 60/2002 de 20 de março.\nAssim, resulta deste regime especial que os mutuários de contratos de crédito à habitação que procedam à alienação do imóvel objeto do contrato a um FIIAH, podem celebrar com a entidade gestora do fundo um contrato de arrendamento, devendo previamente à celebração do contrato de transmissão do imóvel para o FIIAH ser facultada a informação sobre os elementos essenciais do negócio. Resulta, ainda, deste regime jurídico que o arrendamento constitui o arrendatário num direito de opção de compra do imóvel ao fundo, suscetível de ser exercido até 31-12- 2020, o qual só é transmissível por morte do titular.\nÉ percetível que o objetivo do legislador com este regime foi proporcionar soluções alternativas para os credores hipotecários, em tempos de crise económica acentuada, incentivando à alienação dos imóveis e celebração de contrato de arrendamento com opção de compra no final do contrato.\nMas, o legislador não concedeu esta isenção incondicionalmente. A isenção pressupunha, na versão originária da Lei (2008) um destino específico do prédio: o arrendamento para habitação, nas condições legalmente previstas. Logo, qualquer outro destino posterior, diferente do previsto na lei, havia de ter como consequência a produção das respetivas liquidações de imposto. Aliás, se assim não fosse, o legislador teria concedido um benefício fiscal incondicional, suscetível de utilização, quiçá, de forma abusiva e injusta pelas desigualdades que geraria comparativamente com todas as situações em que os mesmos atos negociais estão sujeitos a imposto.\n19. Posto isto, o legislador concedeu algumas isenções fiscais a este tipo de fundos imobiliários, como medida de incentivar o arrendamento para habitação permanente, podendo o contrato de arrendamento ter uma cláusula de opção de compra a favor do arrendatário. As isenções concedidas são as seguintes:\na) isenção de IRC, quanto aos rendimentos dos FIIAH (de qualquer natureza) constituídos entre 1 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2013;\nb) isenção de IRS e IRC quanto aos rendimentos respeitantes a unidades de participação;\nc) isenção de IRS sobre as mais-valias resultantes da transmissão dos imóveis destinados a habitação própria a favor dos fundos de investimento que ocorra por força da conversão do direito de propriedade desses imóveis num contrato de arrendamento;\nd) isenção de IMI sobre os imóveis destinados a arrendamento para habitação permanente, enquanto estes se mantiverem na titularidade do FIIAH;\ne) isenção de IMT quanto as aquisições de prédios urbanos ou de frações autónomas de prédios urbanos destinados exclusivamente a arrendamento para habitação permanente, pelo fundo de investimento, bem como das aquisições por força do exercício da opção de compra pelos arrendatários de imóveis que integram o património dos fundos de investimento;\nf) Isenção de Imposto de Selo quanto a todos os atos praticados, desde que conexos com a transmissão dos prédios urbanos destinados a habitação permanente que ocorra por força da conversão do direito de propriedade em direito de arrendamento sobre os mesmos imóveis, bem como o exercício da opção de compra previsto no contrato.\nEste aplica-se, com as necessárias adaptações às sociedades de investimento imobiliário que venham a constituir-se ao abrigo da lei especial e que observem o disposto no regime especial aplicável aos FIIAH. As isenções mencionadas configuram e enquadram-se no conceito de benefícios fiscais, nos termos previstos no EBF, porquanto assumem a natureza de medidas de carácter excecional, instituídas para a tutela de interesses públicos extrafiscais relevantes e que sejam superiores aos da tributação que impedem. Os benefícios fiscais traduzem-se em factos que estando sujeitos a tributação, são impeditivos do nascimento da obrigação tributária. Este regime especial, criado em 2008 para vigorar a partir de 2009, teve um propósito claro de dar resposta a uma situação de crise, acautelar os interesses das famílias com dificuldades em pagar a prestação do crédito à habitação, incentivando o recurso ao arrendamento, com opção de compra por parte do arrendatário, libertando os negócios inerentes da carga fiscal a que estariam sujeitos em circunstâncias normais. Por isso, estes regimes especiais podem ser, e normalmente são, concedidos para um determinado período de tempo.\n20. Do que vem exposto resulta claro que a operacionalidade dos benefícios fiscais previstos neste regime especial, ficam condicionados a um pressuposto, que é o de os imóveis serem objeto de um “contrato de arrendamento para habitação própria permanente.”\nLogo, se os prédios urbanos ou frações vierem a ser destinados a outro fim que não o arrendamento, então os benefícios fiscais concedidos não poderão manter-se. Esta conclusão impõe-se por si só e não por recurso à norma transitória do artigo 236º da LOE para 2014. A única novidade que esta lei introduz quanto aos imóveis adquiridos anteriormente à sua entrada em vigor é a introdução de um prazo para além do qual, caso não seja dado ao imóvel o destino prescrito pela lei, então, independentemente de virem a ser alienados ou não, destinados a outro fim ou não, ficarão sujeitos à liquidação dos impostos de que tenham sido isentos no momento da sua aquisição. Esta aplicação, poderá eventualmente suscitar questões de inconstitucionalidade, sobre as quais este tribunal não se debruçará, dado que no caso concreto dos presentes autos, não foi essa a razão que despoletou as liquidações impugnadas.\nA verdade é que, do regime jurídico em presença resulta que o prédio urbano que venha a ter um destino diferente do arrendamento para habitação própria, então, ficará sujeito ao IMT e ao IS que seriam devidos, por força de se verificar a falha de um dos pressupostos para a aplicação do benefício fiscal. O que significa que o que era objeto de isenção poderá deixar de o ser e ficar sujeito a tributação, sempre que não se verifiquem o(s) pressuposto(s) da isenção legalmente previstos e a sua condição de futura. Assim, se um destes prédios urbanos vier a ser alienado ou alvo de qualquer outro tipo de negócio jurídico diferente daquele que está previsto na lei como isento de tributação (arrendamento para habitação própria), cessa a isenção fiscal concedida. Nem podia ser de outro modo, sob pena de frustração total dos objetivos extrafiscais que o legislador pretendeu acautelar com o regime introduzido em 2008.\nQuanto à natureza dos impostos em presença, os quais se caracterizam como impostos de obrigação única, isso em nada impede que a isenção concedida esteja sujeita à condição futura imposta por lei, no caso, o destino do imóvel a arrendamento para habitação permanente.\n21. Quanto aos normativos aditados pela LOE para 2014 (nºs 14, 15 e 16 do artigo 8º e a norma transitória do artigo 236º), o legislador veio clarificar alguns conceitos subjacentes ao regime especial, que a lei de 2008 não esclarecera de forma tão explícita, nomeadamente, o conceito de “prédios urbanos destinados exclusivamente a arrendamento para habitação permanente” (conceito que não era sequer inovador), bem assim como precisar algumas circunstâncias em que cessam os benefícios de isenção fiscal concedidas pelo regime especial. Mas, convém referir que, à luz do regime especial previsto no artigo 8º, na sua redação originária, já estava expressa e inequivocamente consagrada a condição essencial para que os prédios integrados nos FIIAH e nas SIIAH pudessem beneficiar das isenções, e que era, exatamente a mesma que atualmente se encontra prevista na versão introduzida pela LOE para 2014, ou seja, terem como destino “o arrendamento para habitação permanente.”\nQualquer outro destino dado aos prédios em causa, nomeadamente a sua alienação, implicava já a cessação dos benefícios fiscais resultantes do regime especial. Dito de outro modo, a introdução dos normativos supra descritos apenas vieram esclarecer alguns conceitos, introduzir um prazo limite para os FIIAH e as SIIAH celebrarem os contratos de arrendamento para habitação própria permanente, já anteriormente pressuposto como condição para fazer operar os benefícios fiscais legalmente previstos. Mas a solução do caso concreto em discussão nos presentes autos não decorre da sua aplicação retroativa, mas da aplicação do regime que já vigorava à data da concessão dos benefícios fiscais.\nNão se vislumbra que da introdução destes normativos resulte algo, verdadeiramente, inovador, que altere ou ponha em causa as legítimas expetativas destes fundos de investimento e sociedades de investimento, os quais foram criados especificamente para resolver um problema particular, relacionado com a crise económica que afetou muitas famílias em risco de perda da sua habitação sem qualquer solução alternativa. Por isso, o legislador criou este regime especial de tributação, em 2008 (LOE para 2009) para evitar prejuízos sociais e económicos que prejudicariam as famílias e as instituições de crédito, as primeiras pela perda dramática do seu direito à habitação e os segundos pela impossibilidade de recuperar os seus créditos. Nos termos dos normativos introduzidos pela LOE para 2014 resulta também, que no caso dos prédios que integram os FIIAH e as SIIAH não serem objeto de contrato de arrendamento no prazo de 3 anos, a contar da data do seu ingresso no património do fundo, as isenções previstas, em sede de IMI, IMT e Imposto do Selo, caducam (ficam em efeito) e constituem o sujeito passivo na obrigação de solicitar à AT a liquidação do respetivo imposto, no prazo de 30 dias subsequentes ao termo daquele prazo. Donde resulta também que, se os prédios forem alienados antes dos três anos estão obrigatoriamente sujeitos aos impostos devidos.\nA única circunstância em que tal não sucederá é, precisamente, a que está e sempre esteve (desde 2008) prevista na lei como condição para as isenções: os prédios serem objeto de contrato de arrendamento para habitação permanente, ou alienados como consequência do cumprimento deste contrato de arrendamento com opção de compra, exercida que seja esta opção pelo respetivo arrendatário.\n22. No caso concreto dos autos o Requerente pretende a anulação das liquidações com fundamento na inconstitucionalidade decorrente da aplicação retroativa dos normativos introduzidos pela LOE de 2014 incorrendo num manifesto equivoco, porquanto a razão que determinou a necessária emissão das liquidações foi apenas e só o facto de ter dado outro fim ao prédio, diferente do que declarar e lhe permitira beneficiar das isenções de IMT e de IS.\nOra, sendo verdade que a LOE para 2014 veio introduzir os normativos supra enunciados com as inovações já referidas, não parece que a razão subjacente às liquidações impugnadas resulte da aplicação de algum dos normativos agora introduzidos, mas sim do facto de ter sido dado ao imóvel outro destino, diferente do previsto na lei desde a sua versão originária. A verdade é que as isenções consagradas neste regime especial exigiam, desde a sua introdução em 2008, que a aquisição dos imóveis tivesse como destino exclusivo o arrendamento para habitação permanente e que a transmissão tivesse por objeto prédios destinados a habitação permanente. Desde a sua versão originária, os sujeitos passivos que pretendam beneficiar destas isenções têm de cumprir o pressuposto legal: que os prédios sejam destinados exclusivamente a arrendamento para habitação permanente.\nResulta provado pela prova documental junta, nomeadamente das notas de liquidação anexas ao pedido arbitral, as liquidações impugnadas tiveram por base o facto do imóvel ter sido alienado, logo, o seu destino a partir de então, terá deixado de ser o que a lei prevê como condição para as isenções concedidas. Pelo que, as liquidações em causa não resultam de qualquer exigência ou pressuposto inserido ex novo pela LOE para 2014, mas sim da não afetação do prédio ao destino especificamente previsto na lei como potenciador das isenções fiscais consagradas.\nO Requerente sempre soube que esta era a condição legal a cumprir para poder beneficiar das isenções. Desde a entrada em vigor do regime jurídico em causa, era claro que a decisão de alienar ou dar qualquer outro fim ao imóvel, em vez de o afetar ao fim específico de arrendamento para habitação permanente, teria como consequência a caducidade das isenções de IMT e de IS previstas no artigo 8º, nº 7, alínea b), nº 8 e artigo 5º, nº3 do regime especial dos FIIAH. A alienação, seja por permuta, compra e venda ou qualquer outro negócio jurídico diferente do que resulte no âmbito do exercício do direito de opção de compra decorrente do contrato de arrendamento para habitação própria e permanente (única situação suscetível de beneficiar das isenções previstas), estaria sempre sujeito à tributação em sede de IMT e de Imposto do selo.\n23. Por último, diga-se que os benefícios fiscais que o legislador prevê, quando entende que razões ponderosas o justificam, obstam à tributação, mas sempre condicionados à verificação dos requisitos legais, sob pena de manifesta violação do princípio da igualdade fiscal, entre outros. O facto de estarmos perante tributos de obrigação única não impede que assim seja. São por natureza excecionais e por obstarem à tributação, que em circunstâncias normais incidiria sobre os factos tributários em causa, devem ser bem ponderados e regulamentados com pormenor e equilíbrio, sob pena de permitirem um aproveitamento abusivo e contrário ao fim extrafiscal que visam alcançar. Por isso, o legislador nunca concede benefícios fiscais sem imposição de condições ou pressupostos aos quais o sujeito passivo está obrigado, sob pena de se sujeitar á tributação normal prevista.\nPor consubstanciarem derrogações às regras gerais de tributação previstas na lei, os benefícios fiscais colocam, naturalmente, questões de cumprimento dos imperativos decorrentes dos princípios da capacidade de pagar e da igualdade. O seu suporte fundamentador é, em todo o caso, o fim social, económico ou de outra natureza que visa alcançar. Por isso mesmo nunca é incondicional ou concedido sem definição de pressupostos de facto e de direito bem definidos na lei, a partir dos quais possa ser reconhecido o benefício fiscal.\nComo refere a este propósito Benjamim da Silva Rodrigues, não obstante se tratar de “medidas de carácter excepcional instituídas para tutela de interesses públicos extrafiscais relevantes que sejam superiores aos da própria tributação que impedem”, os referidos benefícios fiscais paralisam, em alguma medida, a potencialidade jurídica do facto tributário. “ \nNeste sentido, segundo Alberto Xavier, “as isenções podem ainda distinguir-se em puras e condicionais, sendo estas últimas aquelas em que a eficácia do facto impeditivo se encontra subordinada à realização de um facto acessório que é uma «conditio iuris» (…) os benefícios condicionados traduzem-se em subordinar o direito ao benefício a contrapartidas de interesse público na forma de deveres ou ónus impostos aos beneficiários.” \nPor isso, o legislador não concede benefícios fiscais sem imposição de requisitos ou pressupostos e condições, aos quais o sujeito passivo está obrigado, sob pena de se sujeitar à tributação normal prevista.\nNo caso do regime jurídico em análise estamos perante um benefício fiscal condicionado, isto é, o benefício depende de se verificarem certos pressupostos previstos na lei.\nAo consubstanciarem derrogações às regras gerais de tributação previstas na lei, os benefícios fiscais colocam, naturalmente, questões de cumprimento dos imperativos decorrentes dos princípios da capacidade de pagar e da igualdade, pelo que devem ser ponderados em função dos fins a salvaguardar. O seu suporte fundamentador é o fim social, económico ou de outra natureza que visa alcançar. Por isso mesmo nunca é incondicional ou concedido sem definição de pressupostos de facto e de direito bem definidos na lei.\nPelo que, caso esses pressupostos não se verifiquem o benefício fiscal não pode operar, quer se trate de benefícios automáticos quer dependentes de reconhecimento. Como resulta do disposto nos artigos 12º do EBF “o direito aos benefícios fiscais deve reportar-se à data da verificação dos respetivos pressupostos, ainda que esteja dependente de reconhecimento”. Daqui se depreende que a regra é que o direito aos benefícios fiscais se constitui com a verificação dos respetivos pressupostos previstos na lei.\nAliás, em reforço deste entendimento, o artigo 5º do EBF dispõe que os benefícios fiscais podem ser “automáticos e dependentes de reconhecimento”, sendo os primeiros resultantes direta e imediatamente da lei, enquanto os segundos pressupõem um ou mais atos posteriores de reconhecimento. A tudo isto acresce que nos termos do artigo 65º do CPPT “o reconhecimento dos benefícios fiscais depende da iniciativa dos interessados, mediante requerimento dirigido especificamente a esse fim, o cálculo, quando obrigatório, do benefício requerido e a prova da verificação dos pressupostos do reconhecimento nos termos da lei”.\nPara o caso em análise nos presentes autos releva, em particular, a última parte deste dispositivo legal, dado que o direito aos benefícios fiscais em causa depende exclusivamente da prova da verificação dos pressupostos previstos na lei.\nPor último, nos termos do artigo 7º do EBF “todas as pessoas, singulares ou coletivas, de direito público ou de direito privado, a quem sejam concedidos benefícios fiscais, automáticos ou dependentes de reconhecimento ficam sujeitas a fiscalização da Autoridade Tributária e Aduaneira.”\n24. Em suma, conclui-se que a LOE para 2014 veio, efetivamente, clarificar e estabelecer uma nova condição ao pressuposto legal já anteriormente previsto para o direito à isenção, a saber: caso a afetação a arrendamento para habitação permanente não ocorra no prazo de 3 anos após a entrada do imóvel no fundo, o fundo tem que requerer a liquidação do IMT que não foi liquidado ab initio. Porém, não foi a aplicação deste prazo, introduzido na versão da LOE para 2014, que originou as liquidações impugnadas. Estas foram uma consequência derivada do facto de ter sido dado um destino ao prédio urbano em causa distinto daquele que, desde a introdução na ordem jurídica deste regime especial de tributação (2008), era exigido como pressuposto para o direito à isenção de IMT e de IS.\nPor isso, apesar da devida consideração pelas opiniões jurídicas expressas e desenvolvidas no parecer jurídico junto ao pedido arbitral, a verdade é que este se centra se centra na análise da inconstitucionalidade da norma do artigo 236º, quando aplicada aos casos constituídos antes da sua entrava em vigor. Todo o louvor que possa reconhecer-se ao parecer junto, não nos permite chegar a conclusão diferente da que vem exposta, já que, mesmo admitindo que a aplicação do normativo do artigo 236º da LOE para 2014, implique um grau de retroatividade na sua aplicação eventualmente incompatível com o disposto no artigo 103º da CRP, ainda assim, essa tese em nada modificaria a correta decisão do presente caso. As liquidações impugnadas não foram geradas por consequência da aplicação desse normativo, nem o novo regime estabelecido tem relação causal com a razão de ser das liquidações em causa, sendo que os normativos introduzidos não alteram os requisitos da isenção estabelecidos pelo regime especial de tributação aplicável aos SIIAH e FIIAH, em vigor desde 01-01- 2009.\nComo resulta provado pelo teor das liquidações impugnadas o imóvel foi alienado e foi por isso que o benefício fiscal caducou, por incumprimento do pressuposto para o direito à isenção.\nNesta conformidade, entende este Tribunal que as liquidações de IMT e de Imposto do Selo, impugnadas nos presentes autos, se afiguram legais, por serem conformes ao disposto no artigo 8º, nº7, alínea a) do regime jurídico dos FIIAH.\nA corroborar este entendimento refira-se a abundante jurisprudência arbitral sobre esta questão, entre outras, as proferidas nos processos nºs 689/2015-T; 705/2015-T, 717/2015-T, 63/2016-T, 93/2016-T.\nNestes termos, considera-se improcedente o presente pedido arbitral e todos os pedidos formulados, quer a nulidade quer a anulação, bem assim como o peticionado quanto a reembolso dos montantes pagos e juros indemnizatórios.\na) julgar totalmente improcedente o pedido arbitral formulado e, em consequência, manter os atos tributários impugnados e absolver a Requerida de todos os pedidos formulados;\nb) condenar o Requerente no pagamento das custas processuais, no valor de €918,00.\nFixa-se o valor do processo em €10.513,16 nos termos do artigo 97.º-A, n.º 1, a), do CPPT, aplicável por força das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 29.º do RJAT e do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento de Custas nos Processos de Arbitragem Tributária.\nFixa-se o valor da taxa de arbitragem em €918,00 nos termos da Tabela I do Regulamento das Custas dos Processos de Arbitragem Tributária, a pagar pela Requerente, nos termos dos artigos 12.º, n.º 2, e 22.º, n.º 4, ambos do RJAT, e artigo 4.º, n.º 4, do citado Regulamento.\n Cfr. Benjamim da Silva Rodrigues, in Garantias dos Contribuintes no Sistema Tributário, Homenagem a Diogo Leite de Campos, Editora Saraiva, 2013, S. Paulo, Brasil, págs. 55 e ss.\n Cfr: Alberto Xavier, in Manual de Direito Fiscal, Manuais da FDL, 1974, págs.290 e ss.\n Parecer Jurídico emitido pelos Srs. Professores C… e D…, junto pela Requerente aos autos, em anexo ao pedido arbitral.


Brasil mantém esperança com virada sobre a Holanda\npor Daniel Bortoletto 10 de outubro de 2018 às 4:45\nUfa! Foi com sofrimento, mas o Brasil manteve um fio de esperança de avançar para a fase final do Campeonato Mundial feminino de vôlei.\nNa madrugada desta quarta-feira, vitória da Seleção sobre a Holanda no tie-break, parciais de 21-25, 25-18, 25-27, 25-19 e 15-7.\nNesta quinta-feira, às 7h20 (de Brasília), o último compromisso da segunda fase será contra o Japão.\nCom a vitória japonesa sobre a Sérvia por 3 sets a 1, no encerramento da rodada, a conta para a classificação brasileira é simples: vencer o Japão por 3 a 0.\nAs sérvias já estão garantidas entre as seis melhores, assim como Itália e China. Para a Holanda, basta vencer um set contra a Sérvia para avançar. A outra vaga está entre Estados Unidos e Rússia.\nContra a Holanda, o Brasil voltou a mostrar instabilidade e deixou o jogo mais difícil do que realmente já era.\nNo terceiro set, o time verde-amarelo abriu 8 a 1, teve 12 a 5, mas acabou tomando uma virada dolorida. Ao menos teve força emocional para não sucumbir no quarto e confirmar a reação ao vencer o tie-break.\nComemoração de Tandara e Roberta (FIVB Divulgação)\nTandara, com 28 pontos, deixou a quadra com lágrima nos olhos. Na entrevista ao SporTV, admitiu que carregava o peso por ter desperdiçado a chance de fechar a partida contra a Alemanha.\nFica nítido ao acompanhar os jogos que a Seleção tem sentido a pressão, a responsabilidade de vencer sempre. O jogo não flui como poderia ou deveria. As oscilações constantes tiram a tranquilidade da equipe, transformando ações fáceis de jogo em fardos pesados. E a situação física de algumas peças-chave do time ainda dificultam ainda mais.\nContra a Holanda, José Roberto Guimarães iniciou o jogo com Fernanda Garay no banco. Ela havia sentido um problemas nas costas e não entrou em quadra contra o México, dois dias atrás. E acabou indo aparentemente para o sacrifício após a derrota no set inicial, com Drussyla sendo caçada pelo saque europeu. Garay ajudou a estabilizar o passe e brilhou no tie-break, virando bolas importantes. Foram 13 pontos no total.\nBrazil 🇧🇷 @volei sends the play across for #12 Natalia Pereira's swing in their 3-2 win (21-25, 25-18, 25-27, 25-19, 15-7) vs Netherlands 🇳🇱 @Volleybaldames in #FIVBWomensWCH Pool E Nagoya 🇯🇵 #volleyballWCHs #volleyball pic.twitter.com/skzmeExet1\n— Volleyball World (@FIVBVolleyball) October 10, 2018\nO principal fundamento na vitória sobre as holandesas foi o bloqueio, com um total de 16 pontos (três para Tandara, Bia e Adenízia, dois para Garay, Carol e Roberta e um para Natália).\nAinda sem saber o que o futuro reserva para a equipe no Mundial, fica um registro importante: lutar até o fim, como o Brasil fez diante da Holanda.\n+ Selecionáveis impulsionam Sesi e EMS/Taubaté para a final do Paulista\nTags Brasil, Fernanda Garay, Holanda, Tandara


Arquivos Senador Guiomard - Fronteira News Acre\nCriança de 9 anos morre atropelada ao tentar atravessar rodovia no interior do Acre\nApós atitudes suspeitas de motorista, PRF apreende 30,8 kg de maconha em veículo na BR-317 no Acre\nNa noite desta terça-feira (24), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre apreendeu aproximadamente 31 kg de maconha que eram transportadas em veículo de passeio na BR-317, km 97, no município de Senador Guiomard/AC. Uma equipe de policiais fazia abordagens rotineiras no trevo de Plácido de Castro quando, por volta de 23 horas, foi avistado […]\nO professor Jesaias Teixeira trabalha na rede pública de ensino do município de Senador Guiomard. Por este motivo, ele escolheu a localidade a qual leciona para dar início à sua exposição “Identidade Acreana”. O projeto foi financiado pela lei de incentivo à cultura, lei Aldir Blanc, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) […]\nA prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes (Progressistas) completa mais um ano de vida nesta sexta-feira (25). Nas redes sociais, ela aproveitou a oportunidade para celebrar a data especial e interagir com seus seguidores. “Obrigada, Senhor, por mais um ano de vida, até aqui o Senhor me sustentou! A foto é sem filtro, as rugas […]\nDetento morto por parceiro de cela em presídio no AC foi estrangulado com lençol\nA vítima do homicídio registrado na Unidade Penitenciária do Quinari, localizada no município de Senador Guiomard, na tarde desta segunda-feira (7), é o detento Waldecir Silva do Carmo. Ele estava em isolamento cautelar por desobediência com outro preso, que pegou um lençol e enforcou e estrangulou a vítima em cima da cama, depois de alguns […]\nCorpo é achado em decomposição às margens de açude no interior do Acre\nO corpo de um homem foi encontrado às margens de um açude no final da tarde de segunda-feira (17), em uma fazenda na zona rural do município de Senador Guiomard, no interior do Acre. Segundo informações registradas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), duas mulheres relataram à polícia que tinham ido pescar e […]\nAniversário do Senador Guiomard: prefeita dizquerer resgatar história do município\nExatos 20 anos após o falecimento de Manoel Gomes, um dos prefeitos mais queridos e respeitados da história de Senador Guiomard, Rosana Gomes senta na mesma cadeira que o pai já sentou com um desafio: resgatar a história do município. Manoel foi vítima de um enfarte fulminante na quarta-feira do dia 31 de janeiro de […]\nUm grupo de trabalhadores terceirizados fechou a rodovia AC-40, na entrada da cidade de Senador Guiomard, no interior do Acre, nesta quinta-feira (29), em protesto contra salários atrasados. Eles prestam serviço para a Educação Estadual e alegam que estão com mais de quatro meses sem receber. Com pneus, o grupo fechou a estrada por volta […]\nEm Senador Guiomard, jovens fazem live solidária para ajudar famílias carentes\nJovens no município de Senador Guiomard estão organizando uma Live Gospel Solidária de louvor e adoração, para arrecadar cestas básicas para famílias carentes no município. No primeiro movimento os jovens que integram o Projeto Bom Samaritano arrecadaram mais de 2,5 toneladas de alimentos. O grupo desta vez quer alcançar 500 famílias e terá a participação […]\nAcidente com vítima fatal na estrada Ac 40\nUm homem identificado como Edvaldo Rodrigues de Souza, 43 anos, morreu após sofrer um grave acidente na tarde desta quinta-feira, km 18 da estrada de Senador Guiomard, mais precisamente na curva das mangueiras, próximo ao Quinarí. A vítima trafegava em um carro modelo Honda de cor branca, mas quando tentou fazer a curva, acabou colidindo […]\nEx-deputado tem casa invadida e família feita de refém por criminosos durante 11h no Acre\nTrês criminosos fortemente armados invadiram a residência do ex-deputado José Carlos, na noite desta terça-feira (20), no km 13 da BR-317, no município de Senador Guiomard, no interior do Acre. Segundo informações repassadas por pessoas próximas a família do ex-parlamentar, os bandidos chegaram ainda durante na noite desta terça-feira, invadiram a residência e fizeram a […]\nGoverno lança edital para venda da Zona de Processamento e Exportação\nA edição do Diário Oficial desta quinta-feira (1°) trouxe o edital para venda e arrematação das ações de capital da AZPE, empresa responsável pela administração da Zona de Processamento e Exportação (ZPE). As instalações foram inauguradas há mais de 10 anos, no município de Senador Guiomard. O leilão irá acontecer no próximo dia 16, quinta-feira, […]\nTrio armado invade ônibus e rouba passageiros e motorista; os três foram presos pela PM\nPoliciais do Quarto Batalhão de Polícia Militar (4° BPM) apreenderam na tarde desta terça-feira, 30, um adolescente de 17 anos, acusado de participar de um roubou a um ônibus. A ação ocorreu na Rodovia AC-40, Km 22, no município de Senador Guiomard. Três indivíduos armados roubaram dinheiro e celulares de passageiros e motorista de um […]


Em agosto, a Sra. Melissa A. Driscoe, 2016 (não confundir com a modelo americana Melissa Riesau), tornou-se vice-diretora da Agência de Inteligência Militar (Agência de Inteligência do Departamento de Defesa dos EUA). Nesta capacidade, ela começou a trabalhar com o tenente-general Vincent Stewart, que serviu como chefe de inteligência militar dos EUA a partir de janeiro 23 2015.\nTenente-general V. Stewart\nComo Vice-Diretora, Driscoe, na 3 em outubro, a 2017 submete-se ao tenente-general Robert Ashley, isto é, ao candidato da Tramp, auxiliando no trabalho com mais de 16 500 pessoal militar e civil em todo o mundo.\nTenente-General R. Ashley\nA Sra. Driscoe formou-se na Universidade da Virgínia, onde recebeu um diploma de bacharel em antropologia da 1981.\nComo oficial de inteligência dos EUA para 1981, a Sra. Driscoe serviu como oficial de pessoal na sede da Inteligência Naval dos EUA, no centro de inteligência da Marinha dos EUA, como oficial do Departamento de Inteligência e Pesquisa do Departamento de Estado e como assistente do oficial de inteligência naval. mesmo analista de submarinos soviéticos.\nMais tarde, Driscoe dirigiu o departamento de programa e orçamento da Diretoria de Inteligência Naval e ocupou posições de comando por três anos.\nA Sra. Driscoe também trabalhou por quatro anos no departamento operacional da CIA, antes de assumir a 2004 em outubro, um dos altos cargos no departamento analítico da ATS. Mais tarde, em novembro 2007, ela se tornou vice-diretor financeiro da ATS.\nA partir de abril 2009, a Sra. Driscoe ocupou o cargo de Diretora Adjunta da Inteligência Naval até seu retorno à ATS em setembro 2010, onde também ocupou vários cargos importantes, incluindo a designação de postos diplomáticos para a equipe da ATS.\nA questão das raízes ucranianas da senhora deputada Drisko permanece em aberto.\nNovo chefe da inteligência militar dos EUAResultados do trabalho antiterrorista no Daguestão em abril 2014\nTio, lee 12 января 2018 06: 03 Novo\n- Isso é alarmante e encorajador!\npergunta sobre raízes ucranianas\n- Isso é alarmante e não encorajador!\nTatiana 12 января 2018 06: 16 Novo\nHa! O que é encorajador? Numa idade como a dela, se ela não é viúva e não tem filhos, provavelmente é lésbica! Eles são muito citados nos EUA!\nDrisco se formou na Universidade da Virgínia, onde se formou na 1981 no campo da antropologia.\nComo oficial de inteligência dos EUA desde a 1981, Drisco serviu como especialista em recursos humanos na sede da inteligência da marinha\nEla está lá, mediu os crânios daqueles que entraram no serviço ?!\nLSA57 12 января 2018 06: 20 Novo\nNesta idade, se não for uma viúva e não tiver filhos, provavelmente uma lésbica!\nou cadela completa. não é um insulto, mas como um traço de caráter\naszzz888 12 января 2018 06: 22 Novo\nTatiana Hoje, 06: 16 Ela está lá, mediu os crânios daqueles que entraram no serviço ?! recurso\n... não é surpreendente desde os mericatos abrigavam e protegiam os nazistas, e eles eram grandes mestres, em termos de medir crânios ...\nTio, lee 12 января 2018 06: 24 Novo\nO que é encorajador?\nMas Stirlitz terá a tarefa de se casar com Drisk e ela não irá a lugar nenhum!\nQue você possa viver feliz para sempre!\nLSA57 12 января 2018 06: 40 Novo\né interessante, mas o PIB tinha a tarefa de colocar um merkel na cama?\nTio, lee 12 января 2018 06: 45 Novo\ne o PIB teve uma tarefa\nEste é um segredo de estado de grande importância!\nLSA57 12 января 2018 06: 56 Novo\ne muita curiosidade\nTio, lee 12 января 2018 06: 59 Novo\nEu não o aconselharia a perguntar a Angela sobre isso, muito menos o PIB!\nLSA57 12 января 2018 07: 05 Novo\nexiste um desejo, mas não há possibilidade\nTio, lee 12 января 2018 07: 24 Novo\ntenha um desejo\nVocê conhece Barbara, curiosa? Este é um conselho, não uma ameaça!\nLSA57 12 января 2018 07: 29 Novo\nEu não sou Varvaaaara. Sou curioso\nTio, lee 12 января 2018 07: 39 Novo\nSaudações para as pessoas que querem olhar além do horizonte!\njohnik 13 января 2018 14: 49 Novo\nPelo contrário, o oposto ... Portanto, ela não o ama.\nAleksPol 12 января 2018 09: 29 Novo\nÉ necessário para Mikhan, ou como ele é agora algum tipo de operador de guindaste, dar a tarefa do VO, Seduce. Talvez ele possa lidar com isso.\nzhekazs 12 января 2018 06: 26 Novo\n... formado ... bacharel em antropologia ... atuou como especialista em recursos humanos ...\nTatyana Hoje, 06: 16\nO que você é? Para os Estados Unidos, isso é verdade !!!\nParanoid50 12 января 2018 11: 37 Novo\nO que, eles mediram os crânios daqueles que entraram no serviço ?!\nSim, parece que ela "mediu" muitas coisas:\nSubdiretor de Inteligência Naval e o mesmo analista de submarinos soviéticos.\nencharcado 12 января 2018 14: 53 Novo\nEle mesmo em choque! (de)\nLSA57 12 января 2018 06: 19 Novo\naszzz888 12 января 2018 06: 09 Novo\nNessa condição, ela começou a trabalhar com o candidato de Obama.\n"Mas um cossaco, no sentido de um cossaco, desprezado!" ...\nA questão permanece sobre as raízes ucranianas da Sra. Drisko\n... Shaw, seus ancestrais também cavaram o Mar Negro?!? ..\nLSA57 12 января 2018 06: 22 Novo\nkaneshn. e aqueles que fugiram para uma poça cavaram o Canal do Panamá. pergunte Trump ele expressou\nMwg 12 января 2018 06: 10 Novo\n"Drisco se formou na Universidade da Virgínia, onde em 1981 recebeu um diploma de bacharel em antropologia." - Um maravilhoso analista operacional de inteligência. Provavelmente, estabelece circunstâncias analisando a mudança na relação do objeto estudado com a arte antiga.\nEm geral, a tendência de nomear mulheres para posições de liderança no Ocidente indica um controle mais rígido por estruturas sombrias sobre o aparato administrativo, porque as mulheres são mais fáceis de gerenciar devido à sua tendência natural de realizar cuidadosamente suas tarefas e incapacidade de realizar responsabilidades e as consequências distantes.\naszzz888 12 января 2018 06: 25 Novo\nHoje, o 06: 10A, em geral, a tendência de nomear mulheres para cargos de liderança no Ocidente fala de um controle mais rigoroso das sombras sobre o aparato administrativo, porque as mulheres são mais fáceis de gerenciar devido à sua tendência natural de realizar cuidadosamente suas tarefas e incapacidade de realizar responsabilidades e conseqüências distantes.\n... uma abordagem científica, no entanto ...\nencharcado 12 января 2018 15: 00 Novo\n.. abordagem científica, no entanto ...\nFoi dublado na Alemanha em 1964.\nMavrikiy 12 января 2018 06: 22 Novo\n1. O principal não é polonês.\niliitchitch 12 января 2018 06: 25 Novo\nE o que está acontecendo lá. Historiadores de arte, antropólogos, especialistas em submarinos, hmm. No entanto, continue, os amigos são incríveis. Mas esta bebida é realmente difícil de confundir com arroz. A menos que depois de uma semana de "licença criativa" com os druidas debaixo da mesa.\nHerkulesich 12 января 2018 06: 33 Novo\n"Solteiro "! A principal notícia? Em topvar, na minha opinião, nunca há kamikazes bêbados, para que os cavalos em forma humana façam uma oferta! Então, você não nos assusta com esses rostos! !!\nDalailama 12 января 2018 07: 03 Novo\nBastante uma mulher, e sem tatuagens. Porque garanhões geralmente não gostam de espertos?\niliitchitch 12 января 2018 13: 47 Novo\nEntão, você não nos assusta com esses rostos! !!\nNossa, eles nos assustaram aqui com esses Kuyalniks, eles ainda estão vivos:\ninvoluntariamente 12 января 2018 11: 26 Novo\nSim, existem raízes. só eles podem tomar uma bebida.\nbogart047 12 января 2018 15: 37 Novo\nbem, um caminho bastante sinuoso ... Inquieto. Talvez o personagem dela seja esse? O tempo vai dizer.\nYoshi 12 января 2018 16: 40 Novo\nLi os comentários e percebi: o vice-diretor da RUMO USA é uma lésbica com raízes ucranianas.\nDedall 12 января 2018 22: 35 Novo\nO tenente-general Ashley me lembrou acima de tudo o padrão de livro das forças armadas - ombros largos e magros. Infelizmente, não tenho visto nenhum entre os generais ultimamente. Todos são de alguma forma dolorosamente espessos e com sinais óbvios de doença cardíaca coronária e micro-ataques transferidos.\nMas Stuart se assemelha a um típico rapper gankst preto. Por alguma razão, todos parecem câmeras de rodas bombeadas. Provavelmente devido ao fato de a morte ter sido esgotada pelos proprietários de escravos brancos. Eu me pergunto quem ele disfarçou durante as operações de resgate? ... Embora não, os homens parecem ter lembrado uma de suas "formas" - ele desempenhou o papel de uma criada no filme "A domesticação do musaranho".\nMas, quanto à heroína do artigo, tudo fica claro - este é o futuro Miss Marple. Então, quem foi a senhorita descrita por Agatha Christie? É o mesmo M. da saga de James Bond? Então, homens, esperem um pouco mais tarde em uma série de aventuras do novo super-herói americano "à la Rambo". Seu chefe será designado como "M.D." e use um chicote de fios de couro e um chicote, e um subordinado no escritório andará nu com um “cinto de castidade”.


Demissões de Rodrigo Constantino mostram a força das mulheres no mundo moderno – TONY GOES, FOLHA – Blog do Savi\nDemissões de Rodrigo Constantino mostram a força das mulheres no mundo moderno – TONY GOES, FOLHA\nPostado em Cotidiano, Entretenimento, Midia Por fsaviPostado em 06/11/2020 06/11/2020\nDemissões de Rodrigo Constantino mostram a força das mulheres no mundo moderno\nColunista perdeu 4 empregos em 2 dias após comentário polêmico sobre caso Mariana Ferrer\nA Jovem Pan e o Grupo Record não podem ser considerados bastiões do progressismo. A rádio conta em seu elenco com nomes como Augusto Nunes, assumidamente conservador, e já demitiu comentaristas que eram críticos a Jair Bolsonaro (sem partido). As emissoras ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus costumam pegar leve no noticiário sobre o atual governo, e seus programas defendem os chamados “valores tradicionais”.\nPor isto, foi surpreendente quando tanto uma quanto a outra anunciaram o desligamento de Rodrigo Constantino de seus quadros. A Jovem Pan o fez ainda nesta quarta (4), quando uma onda de repúdio ao jornalista se levantou na internet e por parte dos artistas –entre eles, Anitta.\nA campanha foi detonada por uma declaração chocante de Constantino sobre o julgamento de André de Camargo Aranha, acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer. Constantino disse ainda que, se sua filha voltasse bêbada ou entorpecida de uma festa e depois dissesse que havia sido estuprada, ele não só a poria de castigo como não processaria o suposto processador.\nNesta quinta (5), foi a vez do Grupo Record soltar um email comunicando a demissão de Constantino. Ele havia sido contratado em julho passado para participar de telejornais da Record e da Record News, depois que o presidente Bolsonaro o elogiou publicamente.\nLogo em seguida, a rádio Guaíba e o jornal Correio do Povo, ambos do Rio Grande do Sul e também integrantes do Grupo Record, avisaram que Constantino não faz mais parte de seu time de colaboradores.\nO caso lembra dois outros episódios recentes. O primeiro foi a ameaça de motim entre as mulheres do jornalismo da Globo depois que Caio Ribeiro disse, durante o Globo Esporte, que Robinho merecia o benefício da dúvida, mesmo após o atacante ter sido condenado por estupro de incapaz pela Justiça italiana (mais tarde, o jornalista se retratou).\nO segundo caso foi mais rumoroso. Vítimas de assédio moral e sexual de Marcius Melhem não se conformaram com a saída honrosa que a Globo tentou dar ao antigo diretor de seu departamento de humorismo. Puseram a boca no mundo, e criaram uma saia justíssima para a emissora.\nTodos esses estardalhaços acontecem por uma única razão: as mulheres estão em todas. Presentes na internet, nas redações, nas empresas patrocinadoras, elas simplesmente não vão mais ouvir que são culpadas pelos abusos que sofrem.\nRodrigo Constantino não entendeu isto, e duvido muito que vá entender. Mesmo tendo perdido quatro empregos em dois dias, ele agora diz que suas falas foram tiradas de contexto, mas não se desculpa por elas. E se gaba de ter conseguido milhares de seguidores para seu canal no YouTube, o que de fato costuma acontecer com quem solta declarações ultrajantes nesses tempos que correm.\nMas, veja bem, os tempos estão mudando. A mulherada já está aí, e vai estar cada vez mais. Com voz, com exigências crescentes e com tolerância zero para qualquer desrespeito. Quem quiser desafiá-las, que o faça por sua conta e risco.\nManual de trampolinagem – RUY CASTRO, FOLHA\nTRUMP AVACALHA DEMOCRACIA AMERICANA – JOSIAS DE SOUZA, BLOG NO UOL


Novos Lançamentos Da HBO Max: Fevereiro De 2021 | UnicórnioHater\nInício Filmes Novos lançamentos da HBO Max: Fevereiro de 2021\nQuando lançou Mulher Maravilha 1984 (Wonder Woman 1984) para seus servidores HBO Max em dezembro, a WarnerMedia deixou bem claro que estava pronta para uma nova era de distribuição de filmes. Agora, em sua lista de novos lançamentos para fevereiro de 2021, a Warner está tentando outro grande experimento para o HBO Max .\nJudas and the Black Messiah estreia na HBO Max em 12 de fevereiro e é, ao que tudo indica, o tipo de filme que os prêmios ficam loucos. Tanto Daniel Kaluuya quanto Lakeith Stanfield parecem estar no topo de seus respectivos jogos nesta história sobre o presidente do Partido dos Panteras Negras, Fred Hampton, e o FBI que quer derrotá-lo. Isso terá o mesmo vigor retórico na tela pequena? Acho que vamos descobrir!\nO resto das ofertas da HBO Max de fevereiro de 2021 são invulgarmente pesadas. Os outros dois filmes originais dignos de nota são bastante diferentes um do outro. Não há “I” em Threesome chega em 11 de fevereiro e Tom e Jerry decididamente mais familiar estreia em 26 de fevereiro.\nA HBO Max apresentará a estreia nos EUA de It’s a Sin em 18 de fevereiro. Além disso, no entanto, é outra rodada de adições de títulos de biblioteca intrigantes. Uma série de filmes do Batman e propriedades da DC chegam ao longo do mês, incluindo Batman (1989) e Aquaman (2018).\nAqui está tudo o mais vindo para HBO Max este mês.\nNovos lançamentos da HBO Max – fevereiro de 2021\nClose Enough, 2ª temporada de estreia\nEsme & Roy, Max Original Series, 2ª temporada de estreia\n1 de fevereiro,\nDrumline, 2002 (versão estendida) (HBO)\nThe Last Exorcism, 2010 (versão estendida) (HBO)\nPathfinder, 2007 (versão do diretor) (HBO)\nSaw II, 2005 (versão do diretor) (HBO)\nSaw III, 2006 (versão do diretor) (HBO)\nSaw IV, 2007 (versão do diretor) (HBO)\nSaw V, 2008 (versão do diretor) (HBO)\nSaw VI, 2009 (versão do diretor) (HBO)\nSaw de 2004 (Extended Version) (HBO)\nSaw: The Final Chapter, 2010 (versão do diretor) (HBO)\nSelena de 1997\nA Shadow, 1994 (HBO)\nTinker , Tailor, Soldier, Spy, 2011 (HBO)\nA Rodeo Film, finalista da competição de curtas-metragens ABFF HBO (HBO)\nA Storybook Ending, finalista da competição de curtas-metragens ABFF HBO (HBO)\nBlack Boy Joy, Finalista da competição de curtas-metragens ABFF HBO (HBO)\nThe Cypher, Finalista da competição de curtas ABFF HBO (HBO)\nDolapo Is Fine, Vencedor do concurso de curtas-metragens ABFF HBO (HBO)\nTacoma FD, 2ª temporada\nIrresistível, 2020 (HBO)\nNão Há “I” em Threesome, HBO Max Documentary Premiere\nDunquerque de 2017 (HBO)\nEl Inconveniente (também conhecido como One Careful Owner), 2021 (HBO)\nVery Scary People, 2ª temporada\nO Livro de Eli, 2010 (HBO)\nNa semana passada esta noite com John Oliver, estreia da 8ª temporada (HBO)\nFood Wars! The Fourth Plate (dublado) (Crunchyroll Collection)\nJimmy Carter: Rock and Roll Presidente, 2020\nArthur’s Law (dublado), estreia da série Max Original\nBen 10, temporada 4B,\nIt’s a Sin, estreia da série limitada de Max Original\nThe Killer Truth, 1ª temporada\n2012 (versão estendida) (HBO)\nTom e Jerry, Warner Bros. Film Premiere, 2021\nBill e Ted’s Excellent Adventure, 1989 (HBO)\nSaindo da HBO Max – fevereiro de 2021\nEUA, 2019 (HBO)\nCongo, 1995 (HBO) )\nCowboys & Aliens, 2011 (versão sem classificação) (HBO)\nDick Tracy, 1990 (HBO) )\nDoctor Sleep, 2020 (versão do diretor) (HBO)\nOn Moonlight Bay , 1951\nThe Sitter, 2011 (versão sem classificação) (HBO)\nWestworld (filme), 1973\nArtigo anteriorO escritor dos ‘Simpsons’ Marc Wilmore morto aos 57 anos de COVID-19\nPróximo artigoSonic Prime é nova série animada da Netflix


☆☆☆☆☆ - trentontvupi's soup\nSenhores Acionistas, As presentes demonstrações contábeis, estão elaboradas do pacto usando as práticas contábeis vigentes pelo País do futebol.\nSim, especialmente este do triglicérides. Uma dose do uísque, uma cerveja ou um copo de vinho na véspera é suficiente para elevar ESTES seus níveis, falseando ESTES resultados.\npelos auditores e qual a auditoria mesmo que planejada e executada utilizando este objetivo por obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis\nUma importante etapa no gerenciamento do resíduos é este descarte. Se não for realizado de maneira adequada, ...\nAs imagens sãeste meramente ilustrativas por 1 Resultado moderno e não correspondem com exatidãeste ao estado Destes suplementos reembalados e AS SUAS embalagens. ESTES produtos reembalados são exibidos pelo sitio utilizando o selo REEMBALADO para que se destaquem dos demais suplementos alimentares. GARANTIA\ne pelos controles internos clique aqui de que ela determinou tais como necessários de modo a permitir a elaboração do demonstrações contábeis livres por distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade\nDe modo a suplementos de Outlet o estoque é limitado e por esse motivo as oportunidades do compra sãeste únicas. Se após a compra forem apontados defeitos por funcionamento do Resultado, o consumidor poderá pedir a devoluçãeste dos valores cobrados de entendimento com a política por devoluções da Saraiva.\nOs produtos USADOS foram testados, reconfigurados, higienizados e estãeste em perfeito funcionamento. Podem possibilitar nãeste manter-se acomodados na embalagem original, nãeste conter acessórios e/ou manual e apresentar amassados, marcas, manchas, riscos ou sinais do uso. A garantia é oferecida pelo fornecedor navegue aqui e cobre apenas vícios por fabricação.\ndo UOL Se nãeste sacou fundo do PIS/Pasep, ainda Pode vir a deter rendimento anual; confira Este saque do fundo PIS/Pasep para todos que trabalharam entre 1971 e 1988 acabou. Por sua vez, de modo a retirar este dinheiro da...\nParecer do Conselho Econômico e Fiscal rentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro do 2012, compre- Patrimonial e Econômica da Organização e que estão em analogia


"A música da Bahia é universal", diz Mauro Telefunksoul - Thump\nfev 16 2017, 11:00am\n"A música da Bahia é universal", diz Mauro Telefunksoul\nÀs vésperas do carnaval e com uma mix fresquinha em mãos, a cabeça do bahia bass nos conta a quantas anda o movimento em 2017.\nMais um carnaval chega ao horizonte – e com ele mais uma mix do Mauro Telefunksoul, fundador, líder e porta-voz do movimento bahia bass, aglutinando tudo o que tem rolado de produção do gênero desde o carnaval de 2016 (cuja mix foi eleita pelo Mixcloud como uma das cinco melhores de carnaval do ano passado). Antecipando seu álbum de tributo aos blocos afro Afoxé Bass que, segundo Mauro, será lançado ainda antes ou durante o feriado, o DJ e produtor seleciona o que vem sendo feito de melhor dentro e fora da Bahia no último ano, selecionando faixas e remixes de nomes veteranos como Lord Breu e Weber e os novos Ubunto, Fella Brown e Master Rylle.\nEnquanto ouve o som, leia abaixo uma entrevista com Mauro sobre o que mudou no bahia bass e no carnaval de Salvador nesse último ano. No ano passado, quando o THUMP fez um programa sobre o carnaval no Beats 1, o Mauro comentou muto sobre a desvalorização da cultura afro pelos organizadores do carnaval em Salvador, por conta da popularização de outros gêneros, como o sertanejo. Começamos a entrevista perguntando se esse quadro persiste na cidade.\nTHUMP: Me conte um pouco sobre a desvalorização dos blocos afro no carnaval de Salvador.\nMauro Telefunksoul: A própria indústria do carnaval favorece, hoje, o sertanejo. Esse ano não vai ter vários blocos de axé: o Cheiro [de Amor] não vai sair, o Chiclete não vai sair o trio. Salvador está virando camarote e carnaval de rua mesmo, com bloco sem corda, que é o mais legal. Mas o lance é que a indústria do carnaval mesmo coloca o bloco afro pra ser em lugares e horários ruins. A galera gosta, se tocasse num horário bom a galera ouviria. Mas acontece que colocam os blocos tarde, o Ilê [Aye] sai tarde, de madrugada. Então criança não pode estar lá vendo, uma pessoa mais velha não pode ver. Mas nada contra, o carnaval hoje em dia está até melhor porque está sem corda. Mas acho que isso não é legal falar, eu fico sempre batendo nessa coisa. A minha viagem é música mesmo, é falar o que está rolando no bahia bass, de produções novas. Porque essa questão de bloco afro já está implantada e não sou eu, nem você, nem ninguém que vai mudar. Essa coisa são os governantes e diretores de carnaval que preferem ter um trio de sertanejo que uma coisa daqui da Bahia.\nMe fala, então, o que você acha que mudou do último carnaval pra cá no bahia bass. Tem muitos artistas novos?\nEstão surgindo outros produtores, está rolando mais música, mais dedicação mesmo. A galera está produzindo coisas novas, eu coloquei vários novos aí, Master Rylle, Fella Brown, essa galera está fazendo bahia bass também. Tem músicas minhas, novas, do meu disco que vai sair agora, o Afoxé Bass, um disco de tributo. Tem remix do Baiana [System]. E tem outras coisas de outros lugares que eu achei massa e fui colocando. O bahia bass está misturando, está indo pra outras musicalidades. Não só ficando no samba reggae, mas indo pro afro house, indo pra outras tendências musicais africanas. Misturar o bass music, o 808, com outras coisas legais que estão rolando hoje em dia.\nVocê acha que o gênero está indo nessa direção?\nAcho que sim, está ficando cada vez mais misturado. Hoje em dia não dá pra fazer mais um samba reggae com bass; mistura tudo, samba reggae, com arrocha, com pagode. Eu tô nessa tendência. Abri a mixtape com um remix que eu pedi a Weber – ele só trabalha com forró bregadeira, então ele fez uma versão de "Black Pow", um samba reggae com bregadeira. Eu tô apostando muito nisso de misturar tudo, porque a gente acaba ficando num marasmo de ficar fazendo as mesmas coisas, e o ideal é juntar isso a outras sonoridades. Eu posso juntar um samba reggae com música do Pará, com forró, com África – que já é, né? –, com rap, com rock, com eletrônico, posso juntar com tudo. O samba reggae é uma batida universal. Não tem que ficar limitando.\nE na questão de alcance – você acha que o bahia bass está chegando a outros lugares?\nJá está em vários países; a galera do Rio toca [bahia bass], a galera de Minas Gerais toca, a galera de São Paulo toca. O lance do Free Beats mesmo, do Mauro Farina. Tem o Ubunto que está aí em São Paulo. Ele já é o porta-voz do bahia bass aí em São Paulo. O Lord Breu viajou, fez uma turnê agora, foi pra Minas Gerais, São Paulo. Eu tô indo pra São Paulo também, em abril. Ano passado fui tocar em Brasília duas vezes, no Drop It Like It's Hot e no festival Satélite 061. A gente não tá só aqui [na Bahia]. E agora a galera daqui que trabalha com música baiana, os músicos de axé e tal, estão incrementando o eletrônico nas músicas. Se você for ouvir as músicas deles agora, tem batida – o Duas Medidas está usando bregadeira com reggaeton, etc. Não tô dizendo que eles estão fazendo bahia bass, porque isso aí é uma coisa que se cria. Os caras estão simplesmente inovando porque não pode ficar no marasmo de tocar axé como se fazia a 10 anos atrás, 20 anos atrás. Então, os caras têm que levar. Você vê, Claudia Leitte está produzindo com o Jay-Z, Anitta com o Diplo – Anitta é do Rio de Janeiro, mas tô falando que ela saiu do funk e tá indo pra onda bass music.\nTá rolando o pagofunk também, né?\nÉ, tem essa mistura agora do pagofunk também, que surgiu aqui com os caras das bandas de pagode. Tem a galera daqui fazendo o Bota Pagodão também, que é um live de pagode, com músicos mesmo tocando e música digital. Tem o BaianaSystem que está bombando aí mundo afora, Brasil todo. Primeiros eles tocaram fora pra depois vir tocar no Brasil, incrível. Pra você ver como a gente demora a gostar de coisa boa. A gente só gosta quando gringo aprova.\nEntão, as coisas estão correndo. O que vale é a junção da cena e o que está sendo produzido pra ela crescer, seja bahia bass, seja pagodão, seja samba reggae digital, seja afropunk, qualquer coisa que envolva música negra. Mas acho que está tendo um crescimento. A galera está produzindo coisas novas, estão saindo coisas boas. A música da Bahia é universal, como diria Paul Simon, Michael Jackson, Fatboy Slim e outros que já trabalharam com a música da gente.


Após acidente, estrada de ferro na Serra do Mar deve ser liberada nesta terça - Notícias - R7 São Paulo\nSão Paulo Após acidente, estrada de ferro na Serra do Mar deve ser liberada nesta terça\nApós acidente, estrada de ferro na Serra do Mar deve ser liberada nesta terça\nBatida provocou o descarrilamento de 16 vagões e duas locomotivas\n08/01/2013 - 01h30 (Atualizado em 08/01/2013 - 01h28)\nApós um acidente envolvendo dois trens de carga na madrugada de\nsegunda-feira (7) na Serra do Mar, próximo à cidade de São Vicente, a estrada de ferro deverá ser liberada nesta terça-feira (8). Segundo a ALL (América Latina Logística), empresa que administra a linha férrea na região, os trabalhos de remoção da carga e dos vagões estão em andamento e a previsão é que a via seja liberada “sem grande impacto à movimentação de cargas” no local.\nNo acidente, um trem que transportava açúcar e grãos rumo ao Porto de Santos bateu com a cauda de um trem de cargas que aguardava para entrar no pátio ferroviário, no km 100 da ferrovia, o que provocou o descarrilamento de 16 vagões e duas locomotivas, espalhando parte da carga. Houve um princípio de incêndio, que foi controlado pelo Corpo de Bombeiros. Ninguém ficou ferido.\nSegundo a ALL, uma sindicância foi aberta para apurar as causas do acidente. A reportagem procurou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para obter mais informações e tentar apurar o prejuízo com o acidente, mas até o momento não obteve retorno.\nAcidente deixa uma pessoa ferida no Itaim Paulista\nCarvalho Pinto segue com interdição parcial após engavetamento\nAcidente grave entre carro e carreta deixa duas pessoas feridas\nMotorista morre ao cair em cratera aberta pela chuva em rodovia paulista


Homem é preso com 46 quilos de cocaína em Paraipaba, no Ceará | Crato Noticias\n← ANTONINA DO NORTE – Criança de 08 nos morre em colisão de moto com animal na CE 293.\nRELEMBRE: Wanessa Martins – Revista Sexy →\nHomem é preso com 46 quilos de cocaína em Paraipaba, no Ceará\nPosted on 9 de Setembro de 2014 | Deixe um comentário\nHomem foi preso com mais de 40 quilos de drogas (Foto: Polícia Federal/Divulgação)\nUm homem de 25 anos foi preso nesta segunda-feira (8) com 46 quilos de cocaína, divididos em 40 tabletes. De acordo com a Polícia Federal, o homem foi preso no município de Paraipaba, a 91 quilômetros de Fortaleza. A droga estava em um carro, acondicionada em um compartimento no banco traseiro do veículo.\nO veículo e a droga foram apreendidos e encaminhados à Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará. O homem foi indiciado por tráfico interestadual de drogas e, em depoimento, disse que a cocaína é oriunda do estado do Maranhão.\nNesta segunda-feira, a polícia apreendeu 90 quilos de drogas e prendeu dois homens na comunidade Rosalina, no Parque Dois Irmãos, em Fortaleza. A prisão ocorreu durante operação da Polícia Civil na noite de segunda e foi divulgada nesta terça-feira (9).\nSegundo policiais civis, os dois suspeitos eram investigados por tráfico de droga na região e montaram uma estratégia para prendê-los. Os policiais esperaram um dos suspeitos deixar a residência e o abordaram.


Uma Dose de Café - U D C: Escuto Histórias (de qualquer tipo)\nEscuto Histórias (de qualquer tipo)\nOi, gente! Esse é um texto diferente dos que costumam vir para cá. Mais pessoal, talvez, menos tão cronicamente-cotiano (se é que isso existe). Eu já havia alertado que 2016 eu queria algumas novidades pro blog e, a principal delas, é que eu quero ter mais contato com quem faz esse blog acontecer. Isso mesmo, vocês, que leem, que compartilham, que curtem, que seguem na fanpage, que comentam... Como? Escutando vocês. Ou melhor, lendo, mas escutar fica mais bonitinho na frase.\nDesde criança eu sempre gostei de escutar histórias - de qualquer tipo. Mas, com o tempo e depois que comecei a escrever, percebi que todas as histórias são histórias de amor (ao dinheiro, ao poder, a si mesmo, ao outro, não importa, no fundo tudo gira em torno do amor - até mesmo quando retrata a falta dele, ainda assim é amor). Desse modo, embora algumas pessoas tímidas ainda me mandem e-mail contando algumas coisas, está oficialmente aberto o espaço para vocês desabafarem!\n2015 foi um ano particularmente difícil para mim, em quase todos os aspectos. Conversando com algumas pessoas descobri que foi difícil pra elas também. Mas 2015 me ensinou que às vezes a gente precisa de um ombro amigo que esteja completamente de fora da situação para que ele te mostre o que está errado no que está passando (foi isso que ocorreu comigo). Quando eu estava mais desesperada, mais perdida numa decisão que eu precisava tomar, foi um amigo que estava longe que, ao conversar comigo, me esclareceu várias coisas que eu não via (ou não queria ver).\nPortanto, por causa desse amigo e das coisas que tive de ouvir, digerir, escolher, abandonar esse ano, decidi que também quero ouvir vocês e suas histórias. Qualquer história. De verdade. Não precisam ter vergonha de contar. Sei que eu faço psicologia (e, pra algumas pessoas, isso pode ser inquietante) mas eu não vou ler sua história para te analisar (até porque, eu nem posso, primeiro porque ainda não formei e segundo porque consulta virtual não foi aderida pelo meu conselho, e terceiro que, como eu sempre digo por aí, não analiso ninguém de graça :P). Mas vou dar conselhos. E aqui vai um aviso: eu nunca fui a amiga boazinha dos conselhos, como as meninas que conversam comigo já sabem, eu sou mais do tipo que fala pra fazer o outro acordar (e isso pode doer às vezes, mas quase sempre é necessário).\nEntão, se você precisa de um ombro, um abraço, um ouvido e umas palavras de quem está de fora; se a situação tá feia, se a coisa apertou, se você não sabe o que fazer do que está sentindo, da sua relação, da sua amizade, com você mesmo: envia um e-mail pra nanzcampos@gmail.com com o título de assunto de CONTO MINHA HISTÓRIA com o que você tem passado. Você pode fazer isso só para mim, ou, se preferir (só se você preferir), pode escrever que posso publicar aqui para que outras pessoas ajudem também (eu inclusive nem preciso divulgar seu nome, se não quiser, também, é só deixar claro no e-mail <3).\nE aí? Tem algo a contar? Eu to louca para ouvir (sério, eu to mesmo! Eu adoro quando vocês falam comigo!).\nPostado por Fernanda Campos às 12:37\nMarcadores: #CONTOMINHAHISTORIA, 2016


Ciro afirma que ministério é irrelevante para PSB\nO deputado Ciro Gomes afirmou nesta sexta-feira que, para o PSB, o ministério é irrelevante. Em entrevista concedida à Rádio Jovem Pan, o ex-ministro declarou que o PSB é muito mais ambicioso que o PT por achar que ministério é uma coisa ''irrelevante''.\nPara Gomes, ''o fundamental é que o governo qualifique uma estratégia nacional de desenvolvimento que dê aos congressistas conforto ao defendê-lo com entusiasmo'', declarou.\nO deputado falou ainda que o PSB defende o presidente Lula pelas excelências de seu governo, perdoou as falhas e equívocos ocorridos e acredita que esse é o melhor governo, mas não está satisfeito com o ponto estratégico do País.\nAo mesmo tempo, Ciro Gomes não descartou a possibilidade de assumir um cargo no ministério voltando, assim, a integrar a equipe do presidente Lula, como fez no primeiro mandato. Todavia, lembrou, seu plano deverá ser mesmo atuar no plenário da Câmara dos Deputados. As informações são do Portal G1.


Preparando Churrasco em Especial | Descomplica\nPreparando Churrasco em Especial\nPreparando Churrasco - Parte 1\nPor essa você não esperava! Os professores Oda e Trevisano vão resolver de vez o maior problema do seu churrasco: acender a churrasqueira. E é mais fácil do que você imagina. A superfície de contato é o segredo de tudo!\nPreparando Churrasco - Parte 2\nQuem não gosta de ir a um bom churrasco, né? Nossos professores estão aqui para garantir que o seu churrasco seja um sucesso! Hoje a dica será para você que tem dificuldade em ascender sua churrasqueira. Você sabia que as peças de carvão escolhidas para ascender a churrasqueira influenciam?\nIsso acontece por conta da superficie de contato, que nada mais é do que a área de contato entre os reagentes.Quanto maior a superfície de contato, maior o número de moléculas que estarão reagindo, maior o número de colisões eficazes e, por consequência, aumenta a velocidade da reação.\nEm poucas palavras, a superficie de contato é a razão da área e volume em uma reação química. Ou seja, quanto maior for a superficie de contato do carvão, maior o contato que ele terá com a chama.\n🥤Agora que você já entendeu a importância da superficie de contato para o seu churrasco, corre para ascender a churrasqueira e saborear seu Kuat!


Lei do Abuso – Direito Global\n15 de outubro de 2016 2 de dezembro de 2020 46\n“Existem dispositivos no projeto de lei que punem a atividade decisória do juiz na interpretação da lei, como, por exemplo, a não concessão de liberdade provisória ou não relaxamento do flagrante. Isso é uma atividade diária do juiz e ele não pode ser punido criminalmente por cumprir a sua missão”, ressaltou Roberto Veloso. Juiz federal no Maranhão e professor de Direito Penal, o pesidente da Ajufe criticou as medidas previstas no projeto da nova Lei do Abuso de Autoridade, afirmando que “elas objetivamente causar temor na atividade do juiz na hora de decidir as causas criminais no país”.\nAlém das críticas da Ajufe, o projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações. A proposta original, de 2009, foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).\nInvestigadores e juízes apontam nestes casos ameaça a delações premiadas e à ampla divulgação das apurações, características da operação que tem como origem a investigação de esquema de desvios na Petrobrás. O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, por exemplo, disse ser “favorável à modernização da lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas à proposta em discussão no Congresso.\nO senador Romero Jucá, conforme notícias veiculadas pela Agência Estado, informou que vai colocar a proposta em votação em novembro, após o segundo turno das eleições municipais. Para ele,“quem abusa desautoriza as demais autoridades. Queremos um País com as autoridades preservadas”, disse. “Não queremos pautar o abuso, mas sim a postura das autoridades.”\nOs senadores Renan Calheiros, autor da proposta, e Romero Jucá, seu relator, são investigados pela Operação Lava Jato e tiveram contra si um pedido de prisão requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.


O zumbido no ouvido é 1 barulho incômodo de que uma pessoa escuta sem a existência por uma fonte sonora. Por convénio com a Associaçãeste Americana de Zumbido (ATA, na sigla em inglês), 20% DE pessoas convivem usando o problema. Entre ESTES idosos acima Destes 70 anos, a incidência é de 25%.\nHá zumbido agudos e graves, semelhantes a barulhos saiba como apito, chiado, cachoeira, panela de pressãeste, motor e grilo. O incômodo é comum depois de que 1 indivíduo frequenta ambientes ruidosos, tais como festas e shows, qual podem possibilitar destruir as cé especialmentelulas do ouvido. Caso o ruído permaneça pelo dia seguinte ao evento, é necessário Pesquisar 1 mfoidico. "Este zumbido costuma ser consequência da perda de audiçãeste. Ele é uma tentativa do sistema responsável pela audiçãeste em compensar a carência do estímulo de que deveria manter-se presente", explica Rinaldo Lopes de Melo, otorrinolaringologista do Hospital Norte D'Or, pelo Rio de Janeiro.\nCausas - Para além da perda por audição, doenças neurológicas, acúmulo por cera no ouvido, depressãeste e dieta inadequada estão entre as causas do problema. Pelo caso dos fatores fisiológicos, a sensaçãeste é desencadeada por falhas na vascularização do ouvido. Usando a passagem sanguínea insuficiente, as cé especialmentelulas têm menos oferta de oxigênio e nãeste conseguem se nutrir adequadamente, o de que prejudica este metabolismo da região. Já a depressãeste altera os neurotransmissores responsáveis pela audiçãeste.\nOutra causa é o uso excessivo do medicamentos saiba como ácido acetilsalicílico, anti-inflamatórios e antibióticos. "Essas drogas podem possibilitar prejudicar a irrigaçãeste sanguínea na orelha interna ao promover a vasoconstrição ou modificar a oferta do nutrientes de modo a as células da regiãeste ao alterar o metabolismo do carboidratos e lipídeos", explica Estelita Betti, otorrinolaringologista do Hospital Israelita Albert Einstein, em Sãeste Paulo.\nTratamento - Por pacto usando Lopes de Melo, não existe 1 único tratamento eficaz para todos ESTES MODELOS do zumbido. "Várias medidas diminuem e eliminam o problema. Este Restauração Auditiva sucesso do tratamento depende das causas do zumbido e da resposta individual", diz Lopes por Melo.\nAs terapias mais utilizadas são à base por medicamentos - vasodilatadores, anticonvulsivantes, ansiolíticos ou antidepressivos -, uso de aparelhos do amplificaçãeste sonora, estimulação magnfoitica transcraniana e a chamada Tinnitus Retrainig Therapy (TRT), qual consiste em habituar o paciente a conviver usando este som a ponto de não notá-lo. Em quadros de depressão, recomenda-se acompanhamento psicológico.\nA depressão causa zumbido por alterar ESTES níveis dos neurotransmissores responsáveis através audição. “Estudos mostram qual até 60% dos pacientes utilizando zumbido crônico têm depressão e 45% apresentam ansiedade. Portanto, uma abordagem psicológica e psiquiátrica muitas vezes é fundamental no procedimento do zumbido”, diz Rinaldo Lopes de Melo, otorrinolaringologista do Hospital Norte D’Or, no Rio por Janeiro. O efeito Têm a possibilidade de ser este inverso, quando o zumbido desencadeia sintomas depressivos. Nesse caso, o terapia precoce contra este problema auditivo ajuda a prevenir a depressão.\nAs doenças cardiovasculares, saiba como hipertensãeste e arteriosclerose, prejudicam a irrigação dos vasos sanguíneos do ouvido, dependendo de explica Rubens Vuono por Brito Neto, otorrinolaringologista do Hospital Sírio-Libanês. Consequentemente, não chegam nutrientes suficientes às cfoilulas da regiãeste, que compensam a falta do estímulo auditivo utilizando o zumbido.\nA perda de audição sinaliza de que as cé especialmentelulas do ouvido se lesionaram. “Isso pode acontecer, por exemplo, depois do uma exposiçãeste a barulhos intensos”, explica Estelita Betti, otorrinolaringologista do Hospital Albert Einstein. Nesse caso, este sistema responsável pela audição tenta compensar a carência por estímulo auditivo com o zumbido. Pessoas qual apresentarem zumbido constante devem Sondar um mfoidico de modo a receberem este tratamento adequado.\nUm Cafifa nível por insulina igualmente Pode vir a pregar a perda de audição, por prejudicar os estímulos elfoitricos DE vias neurais, responsáveis por enviar a Saber do ouvido para este cé especialmenterebro. Deter o diabetes controlado é ponto chave para este zumbido nãeste ocorrer nesse caso.\nDores na região do pescoçeste provocadas por tensão ou ansiedade, por exemplo, fazem utilizando de que o corpo libere substâncias estimulantes de modo a atenuar este problema. Essa proceder, no entanto, também estimula as vias auditivas e provoca este zumbido. Fisioterapia e massagem são formas por atenuar essas dores e diminuir Programa de Restauração Auditiva o perigo do zumbido.\nPor ser uma substância estimulante, a cafeína, presente pelo café e em chás, Pode vir a aumentar a intensidade da atividade das cfoilulas auditivas, lesionando-as e desencadeando o zumbido.\nO acúmulo excessivo por cera nos ouvidos dificulta o produção das células auditivas. "Nesses quadros, a remoção da cera e este terapia da infecção na maioria Destes casos acabam utilizando o problema", explica Rinaldo Lopes do Melo.


Parah Woman Parah perfume - a fragrância Feminino 2007\nParah Woman Parah Feminino\nParah Woman de Parah é um perfume Floral Frutado Feminino. Parah Woman foi lançado em 2007. As notas de topo são Laranja, Tangerina e Bergamota as notas de coração são Peônia, Jasmim, Pêra e Narciso as notas de fundo são Sândalo, Âmbar, Patchouli ou Oriza, Benjoin e Almíscar branco Pirâmide olfativa\nMais informação sobre a fragrância em inglês / More in English language about Parah Woman by Parah.\nParah Woman Resenhas de fragrâncias\nEsta página contém informações, resenhas, notas olfativas de perfumes, imagens, notícias, posters vintage e vídeos sobre Parah Parah Woman fragrance mas nós não garantimos a exatidão das informações publicadas aqui. Se você possuir mais informação sobre Parah Parah Woman, você poderá adicionar uma resenha pessoal do perfume.\nFragrantica tem seu próprio sistema de classificação e você poderá classificar Parah Woman de Parah. Clique na opção apropriada nas opções de classificação abaixo da imagem do perfume. Você também encontrará links para sites de terceiros e lojas, mas Fragrantica não tem acesso ou controle sobre estes sites. Nós não damos qualquer garantia ou aceitamos a responsabilidade pelo o conteúdo que você encontrará quando visitar estes links. Também não aceitamos nenhuma consequências futuras, incluindo e não limitando, por exemplo, às perdas monetárias decorrentes de compras feitas. As resenhas de membros de Parah Woman de Parah representam as opiniões pessoais somente de seus autores, e não expressam ou refletem a opinião do site Fragrantica.