Blog do Bruno Nascimento: Junho 2017\nSespa e HRPL realizam mais um treinamento em AVC na fase aguda\nNesta sexta-feira, 30, o Departamento de Atenção Integral às Urgências da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), em parceria com o Hospital Regional Público do Leste (HRPL), promoverá mais um “Treinamento e Manejo na Fase Aguda do Acidente Vascular Cerebral (AVC)”, com o objetivo de capacitar e aprimorar conhecimentos de profissionais que atuam em todos os componentes da Rede de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde.\nO evento será ministrado pelo médico neurologista do HRPL, Fernando Paschoal, que éresponsável técnico pelo Serviço de Urgência e Emergência de AVC do HRPL. No entanto, o evento será aberto pelo diretor Técnico do HRPL, Dr João Lucídio, juntamente com o neurologista e chefe da equipe de neurocirurgia HRPL, dr Milton Bonny, que evidenciarão a importância da assistência do hospitalar na saúde pública do Estado.\nO curso é voltado para a médicos, enfermeiros, gestores hospitalares, gestores municipais de saúde, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu),UPAs, entre outros.\nO repasse do conteúdo do treinamento contará com apoio de Júlio Garcia, diretor executivo do HRPL; Dra. Andrea Luz, coordenadora do Departamento de Atenção Integral às Urgências e Emergências da SESPA.\nReferência em neurologia/neurocirurgia naquela região, o Hospital Regional Público do Leste, tem o AVC a doença de principal ocorrência na urgência do HRPL. Com intenso fluxo de pacientes vindos de 22 municípios da área de abrangência do hospital, a rapidez e a qualidade na assistência desse paciente é decisiva, além da utilização de protocolos e medicações específicas, para redução de óbitos e das sequelas.\nApesar disto, poucos hospitais no Brasil estão preparados para este atendimento. Por isso, a direção do HRPL está investindo na melhoria do atendimento, por meio de capacitação constante de seu corpo clínico, bem como para os demais profissionais do hospital e da região, para assegurar a primeira assistência de forma adequada e atendendo aos protocolos vigentes.\nServiço: Treinamento e Manejo na Fase Aguda do Acidente Vascular Cerebral (AVC), de 8h ``as 12, no Teatro Municipal de Paragominas Reinaldo Castanheira, localizado na Rua Mal. Rondon, 110 – Centro.\nHospital Regional Público do Leste realiza III Curso “Atendimento às Vítimas de AVC”\nO Hospital Regional Público do Leste do Pará (HRPL), promoverá o III Curso “Atendimento às Vítimas de AVC”, nesta sexta-feira, 30, às 8h30, no Teatro Municipal de Paragominas Reinaldo Castanheira, localizado na Rua Mal. Rondon, 110 – Centro.\nReferência em neurologia/neurocirurgia naquela região, o Hospital Regional Público do Leste tem a doença como sendo esta a principal ocorrência na urgência do HRPL.\nCom intenso fluxo de pacientes vindos de 22 municípios da área de abrangência do hospital, a rapidez e a qualidade na assistência desse paciente é decisiva, além da utilização de protocolos e medicações específicas, para redução de óbitos e das sequelas. Apesar disto, poucos hospitais no Brasil estão preparados para este atendimento. Por isso, a direção está investindo na melhoria do atendimento, por meio de capacitação constante de seu corpo clínico, bem como para os demais profissionais do hospital e da região, para assegurar a primeira assistência de forma adequada e atendendo aos protocolos vigentes.\nOs palestrantes serão Júlio Garcia, diretor executivo do HRPL; Dr. Fernando Paschoal, responsável técnico pelo Serviço de Urgência e Emergência de AVC do HRPL; Dr. Milton Bonny, chefe da equipe de neurocirurgia HRPL; Dra. Andrea Luz, coordenadora do Departamento de Atenção Integral às Urgências e Emergências da SESPA e Dr. João Lucídio Lobato.\nZiggy traz programação para esquentar início do mês de julho com novidades\nAudiência pública sobre retirada de não índios da Terra Indígena Alto Rio Guamá será nesta quinta\nFoto: Ana Shirley Penaforte Cardoso, no livro "Patrimônio Cultural Tembé-Tenetehara: Terra Indígena Alto Rio Guamá" - Iphan/PA 2015\nO evento será realizado no município de Paragominas nesta quinta-feira, 29 de junho, a partir das 9 horas, no teatro municipal Reinaldo Castanheira, que fica na rua Marechal Rondon, número 110.\nUnidades do MPF no Pará passam por correição nesta última semana de junho\nCorregedoria divulga agenda de atendimento ao público\nUnidades do Ministério Público Federal (MPF) no Pará receberão inspeção da comissão de correição ordinária da Corregedoria da instituição. O procedimento será realizado de segunda a sexta-feira desta última semana de junho presencialmente em Belém, Paragominas, Tucuruí e Redenção e telepresencialmente, a partir de Belém, nas demais unidades do MPF no Estado (em Santarém/Itaituba, Altamira, Marabá e Santarém).\nO objetivo é verificar a regularidade dos serviços, a eficiência e o cumprimento das obrigações legais pelos membros do MPF. Também serão levantadas as necessidades das unidades para a melhoria da atuação do órgão.\nA correição contará com atendimento ao público, abrindo um canal de diálogo com a população e outras instituições para o recebimento de denúncias, reclamações e representações quanto à atuação dos procuradores da República e aos serviços prestados pelas unidades do MPF no Estado.\nA comissão responsável pela correição será composta pelo subprocurador-geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, pelos procuradores regionais da República Elton Ghersel e Vinícius Fernando Alves Fermino e pelos procuradores da República Ana Carolina Alves Araújo Roman e Marcelo Ribeiro de Oliveira.\nTambém está prevista a participação do Corregedor-geral, o subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.\nConfira abaixo o cronograma de atendimento ao público durante a correição e a localização das unidades onde haverá atendimento:\nData: terça-feira, 27 de junho\nEndereço: Rua Pedro Coelho de Camargo, nº 280, Park dos Buritis I\nEndereço: Av. Lauro Sodré, nº 726, centro\nConheça detalhes sobre a atuação da Corregedoria e como acessar os serviços do órgão aqui.\nJustiça proíbe que hospital Bettina Ferro contrate servidores por meio de fundação\nSentença também estabeleceu que hospital deve instalar ponto eletrônico\nAtendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, a Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) não pode fazer novas contratações para o Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza por meio da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). A sentença também estabeleceu que o hospital deve implantar ponto eletrônico para controle da carga horária dos servidores.\nA sentença, que foi remetida para publicação na última sexta-feira, 16 de junho, entendeu que o hospital feria o princípio da impessoalidade porque contratava mediante indicação de candidatos e seleção prévia apenas por meio de análise curricular, entrevistas e análise de perfil.\nDos 317 funcionários que a unidade possui, 167 foram contratados por meio da Fadesp, em complementação ao quadro efetivo da Ufpa, com suporte no contrato firmado entre o hospital universitário e a fundação de apoio em 2011, com vigência inicial de 24 meses, prorrogado posteriormente até julho de 2014. O quantitativo representa mais da metade do efetivo de servidores do Bettina Ferro (53%).\nCom relação ao ponto, o MPF mostrou que a carga horária no Bettina é de 30 horas semanais de trabalho mas é descumprida por grande parte dos servidores. Alguns trabalham no máximo 20% desse tempo.\nO descumprimento da sentença pode levar a Fadesp a pagar multa de mil reais por dia de desobediência à Justiça.\nQuanto à implantação do ponto eletrônico, o prazo estabelecido pela Justiça é de 180 dias contados da intimação.\nApoio logístico - Nas semana passada o MPF teve reunião com o secretário de Saúde de Santarém, Edson Filho, e técnicos da equipe do DSEI Guamá-Tocantins com o objetivo de garantir apoio logístico e de pessoal do município para as atividades do DSEI e para que se construa uma transição de responsabilidades gradual. Na avaliação do procurador da República Camões Boaventura, a disponibilidade do município foi bastante positiva.


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Temas debatidos de 13 a 19 de janeiro de 2008\n"Nada além de brilhante o texto que acabo de ler (Migalhas 1.814 – 9/1/08 – Nervos a "flor da pele", Mauro Tavares Cerdeira – clique aqui). Realmente o que ocorre algumas vezes em nossa rotina laboral nos põe a refletir sobre quanto abusivo é o sistema para conosco. Medidas práticas, atitudes de liderança, assunção de responsabilidades são algumas frases que deveriam ser colocadas nas cabeças das pessoas que preferem inviabilizar e dificultar o processo cotidiano da sobrevivência. Muito bem narrado acima a indignação, no entanto, ainda muito otimista e confiante que existirão seres capazes de concretizar melhorias, não só no Judiciário, mas em todos os setores da sociedade!"\nMaria Lúcia Haas Cardon - OAB/RS 22.752\n"Parabéns ao Dr. Cleiton Ayala Rosa pelo assunto abordado, pois os advogados em geral comentam exatamente o que o autor apresentou, mas raros têm a coragem de vir a público (Migalhas 807 – 14/11/03 – "Migalhas de peso" – clique aqui)."\n"Intimorato Sr. Redator-chefe: Identifiquei-me com o artigo intitulado 'Melancólico Fim' de lavra da lúcida advogada Dra. Sylvia Romano (Migalhas 1.816 – 11/1/08 – "Apostasia" - clique aqui). E, se me for permitido, gostaria de, no ensejo da mesma melancolia, associar-me aos advogados e advogadas que contribuíram para com a previdência estatal especial denominada Caixa de Previdência dos Advogados administrada pelo IPESP, ora em fase de extinção. De fato, ao decretar a morte daquela instituição previdenciária e não esclarecer, detalhadamente, qual o destino do pecúlio ali acumulado, o governo paulista foi de grande infelicidade contando para isso com a omissão perversa das entidades que dizem representar os interesses da classe dos causídicos. Quem diria, nobre advogada/escritora, que aqueles que dedicaram sua vida às causas de terceiros, fazendo disso seu mister de vida e, mais, retirando de tal mister o sustendo de sua família, iriam, alguns já nos estertores da existência, amargar o dissabor de passar pelas atribulações morais e espirituais próprias de quem não sabe quanto e nem como vai receber a título de aposentadoria, quando, por fim, qual Themis, abaixar a espada, repousar o Livro de Leis sobre o colo e, prostrado, recostar-se para o merecido descanso. Quem diria, arguta causídica, que os Advogados do Estado de São Paulo (e coloco destaque proposital e merecido) sofreriam tal revés, logo eles, tidos, com justiça, como bem preparados, dinâmicos e, acima de tudo, influentes na classe político/governamental? Como é sabido, não há, até o momento, quaisquer garantias de que o aventado novo órgão gestor da previdência estatal paulista manterá as conquistas dos advogado(a)s 'ipespeanos'. Por outro lado, deve-se elogiar, e faço-o, neste ato, a leveza com a qual a subscritora do artigo referenciado trata de temas como esperanças, desesperanças e melancolia. Congratulações!"\nArtigo - O país do "Faz de Conta"\n"Em relação à pergunta feita pelo Dr. Sérgio Couto advogado no Rio de Janeiro, na excelente matéria por ele comentada em, Brasil - O país do "Faz de Conta" (Migalhas 1.819 – 16/1/08 – "Migalhas de peso" – clique aqui). Dr. Sérgio Couto, gosto da palavra desafio, mas na minha opinião, pode chamar de pessimista somente uma revolução ou outra causa que afrontasse de maneira bem dolorida o brio de todos os brasileiros, seja do poderes constituídos, da elite ou do povo em geral, poderia trazer alguma solução de aplicabilidade séria para nosso país. Do contrário sinto em dizer, desde que me conheço por gente, só vi o Brasil piorar. Quem sabe daqui mil anos as coisas possam ter melhorado, ou senão, não existindo mais Brasil no papel e no mapa, os problemas é claro não mais existiriam também. Como dizia um senhor advogado conhecido meu, sempre antes respirando fundo: É isso aí. Nós brasileiros não fechamos os olhos diante das irresponsabilidades dos governantes, nós temos os olhos bem abertos, mas acredito que a desilusão de ver que a justiça tarda nesse país, que a impunidade impera, dentre outras mazelas nos decepciona tanto que em muitos casos é melhor deixar de amá-lo e partir para outro lugar que não esteja dentro deste 'conto' de fadas."\n"Em ares carregados, até que enfim, um hausto de ar fresco, arejando mentes e desfazendo dúvidas com capacidade e lucidez. Parabéns Doutor Sérgio pela matéria (Migalhas 1.819 – 16/1/08 – "Migalhas de peso" – clique aqui); eu a li de um fôlego só e lamentei seu término!"\n"Art. 745-A - Doutrina e jurisprudência certamente irão moldar o tema (Migalhas 1.816 – 11/1/08 – "CPC", Eduardo de Oliveira Cerdeira – clique aqui). Desde já entendo que o dispositivo não pode ser interpretado no sentido de impor ao credor a moratória. O devedor abastado poderia aplicar o dinheiro no mercado financeiro pelo período da moratória e colocar-se em situação vantajosa sobre o credor que ficaria obrigado a não só aguardar, como receber o valor sem o acréscimo obtido pelo devedor. A reforma do processo está moldada pelo equilíbrio entre os princípios da efetividade e da menor onerosidade e serão esses sopesados pelo juiz ao conceder ou não o pleito. Ou seja, se o devedor tem disponibilidade financeira imediata, não será sacrificado na execução se efetuar o imediato pagamento, em benefício da efetividade da execução. Se, de outro, a moratória tiver como significado a disposição do devedor em honrar a dívida, deverá ser concedida. O que não se pode admitir é a sua recusa por simples capricho do credor. Seja ela deferida ou não, o será por fundados motivos, sempre à vista dos princípios que regem a execução."\nPaulo Duarte – advogado, OAB/RN 6.175, Natal/RN\n"Voltando ao batente após férias maravilhosas na terra de José de Alencar e de Fagner – Ceará (“As velas do Mucuripe vão sair para pescar...”) leio um artigo simplesmente irrepreensível em todos os aspectos (forma concisa, mas com conteúdo perfeito) (Migalhas 1.807 – 27/12/07 – "Forças", Sylvia Romano – clique aqui). Não penso que seja falta de patriotismo ou ódio à nação brasileira não querer: Forças Armadas (FFAA) nacionais atualizadas; bem equipadas; e com seus recursos humanos (mulheres e homens brasileiros – cidadãos trabalhadores com famílias e necessidades como nós) motivados, respeitados, remunerados de forma proporcional/justa/condigna e bem adestrados. Posso crer que, para poucos, é puro revanchismo, mas para a maioria é, mesmo, muita falta de conhecimento sobre o assunto dizer-se que, se houver algum conflito, qualquer um cidadão pode pegar em armamento para defender nossas terras, águas e ares. Pensam que basta, na entrada em eventual conflito externo, entregar a leigos algumas armas (pistolas, metralhadoras automáticas e fuzis), equipagens, belonaves (navios-aeródromos e seus aviões e helicópteros), aeronaves (caças supersônicos) e estaríamos a altura da defesa da pátria (outros exemplos poderiam ser fornecidos para se refletir sobre a complexidade do assunto). Tenho convicção de que existem juízes que enviam por sentença condenatória (promotores que requerem o envio), insensivelmente, seres humanos para as cadeias/prisões, mas sem nunca terem adentrado em uma delas e feito algo para a sinistra situação de carceragem e sistema prisional brasileiro (falta de 'ativismo jurídico'). De modo análogo, também devem existir advogados e migalheiros que já devem ter até idade avançada, mas nunca entraram em um navio de guerra ou em uma aeronave militar e estão a criticar, negativamente, o conteúdo do artigo (migalha de peso) brilhante colega Advogada Sylvia Romano, e isso sem se dar ao trabalho de estudar o assunto e averiguar, in loco, o que se passa – puro desconhecimento sobre o tema. Considero a maior falha das nossas FFAA – falta de divulgação de seus valiosos e necessários serviços, bem como convites para que membros de todos os segmentos da sociedade, como um todo, conheçam o que se faz a bordo de navios, quartéis, bases aéreas, bases navais... É isso aí: viva a liberdade de expressão (Segundo o nosso ministro nordestino no STF Carlos Ayres Britto, em um julgado: '... a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade...'). Com efeito, no Brasil pode-se falar de tudo, até sem se saber de nada! Concidadãos e migalheiros, atentai bem ao que já dizia o grande jurista pátrio Rui Barbosa: 'Esquadras não se improvisam'! Saudações humanísticas e democráticas,"\n"Forças Armadas. Discute-se os R$ 600 milhões a R$ 2 bilhões para rearmamento das forças armadas. Grande economia seria feita extingüindo-se os exércitos aquartelados. Claro que os que cuidam das fronteiras (terrestres, aéreas e marítimas) são de extrema importância. Principalmente no que se refere ao tráfico de drogas, tráfico de armas, e mar territorial. Mas o pessoal que fica nos quartéis, servem pra quê? Nem pra subirem os morros do Rio foram considerados capacitados. Jamais pensar em submarino nuclear! Se fôssemos invadidos por uma grande potência, não seria disparado nenhum tiro. A grana gasta com os aquartelados deveria ser redirecionada pra Saúde, Educação, e Segurança Pública."\n"Sobre o comentário de Paulo Duarte tenho a dizer: atentai bem, oh filhos de Deus brasileiros. No alvorecer da nossa República o glorioso Exército de Caxias, exterminou cerca de 20.000 compatriotas em Canudos. Esta barbárie lamentavelmente ainda rende até livros no exterior. Exemplo: 'Veredicto em Canudos', já traduzido para o português. Infelizmente também ainda encontramos em algumas cidades brasileiras o nome de alguns daqueles 'heróis' como ruas, praças e avenidas. No Recife, existe uma praça Arthur Oscar pra meu desgosto! O livro 'Os Sertões', de Euclides da Cunha, continua vivo na minha memória. E a Águia de Haia (que estava mais pra pardal) calou-se sobre esse episódio vergonhoso da nossa História! Equipar Forças Armadas pra quê? Pra nos ameaçar?"\n"Sr. Diretor de Migalhas. Li a defesa que fez das forças armadas o Migalheiro Dr. Paulo Duarte. Mas o que eu contesto das forças armadas é quando elas se julgam acima de todos e partem para intervenções ilegítimas. Isto vimos recentemente, no Brasil, no Chile, na Argentina, no Uruguai etc. etc. Inclusive na África, e em outros continentes. Logo não é novidade. O Japão só melhorou quando extinguiram as forças armadas, que levou o Japão a inúmeros morticínios, que culminaram com sua desgraça de Pearl Harbor. Enfim, ele só progrediu quando os principais chefes das forças armadas foram enforcados. Quanto a armá-las, para quê? Quem ameaça o Brasil de intervenção armada? Ninguém! Nós tivemos intervenção no episódio Christie, há dois séculos, em que a Inglaterra colocou a esquadra nas nossas fronteiras marítimas, e não pudemos reagir. Não tínhamos meios como não temos hoje. A Argentina desafiou a Inglaterra, devido às Falklands, e foi humilhada. Para criarmos um País que se possa defendê-lo contra os grandes precisaríamos de muito, muito dinheiro. Nós não temos nem dinheiro nem tecnologia! Melhorar a aviação, a marinha, o exército com milhares de aviões de combate, com armas modernas, com submarinos e navios, de quanto precisaríamos? Melhor mesmo como diz o outro Migalheiro, Conrado de Paulo: dedicar o pouco dinheiro que temos à Educação e à Saúde. Armando-os, só daríamos às forças armadas condições de reimplantarem ditaduras, porque o povão não tem armas, e eles estarão sempre, pelo passado, sob suspeição. Não me venham com conversa fiada de defesa de guerras, porque não temos contra quem e nem o porquê. Outro dia, um de meus filhos disse-me, após assistir a filmes sobre os Estados Unidos: não há país que possa enfrentá-los com a tecnologia que têm. E se eles se dispuserem a atacar-nos, o que faríamos? O que fazem os Iraquianos? Nem bomba nós temos para ataques suicidas. É melhor esses belicistas acordarem. Atenciosamente"\nFabricio Ferreira Neves - Energisa SA\n"Quanto ao artigo 'Prontuário médico e informações sigilosas', da Dra. Ivana Carolina M. Carvalho (Migalhas 1.817 – 14/1/08 – "Sigilo – Médico" – clique aqui), quero lembrar que, se o prontuário médico pertence ao paciente, esse paciente pode abrir mão de seu sigilo em favor daquele que contratou para garantir o pagamento dos procedimentos médicos de que necessite: a operadora de planos de saúde. A autorização expressa do paciente é dada no momento da contratação desse serviço. Com a devida vênia, não faz o menor sentido obrigar a operadora a pagar por um procedimento que ela não conhece."\n"O oportuno artigo da Advª. Ivana Carolina Carvalho, de Manucci Advogados, sobre prontuário médico e sigilo trouxe dúvida sobre a posse e a guarda desses documentos, já que muitas vezes em processos judiciais, as partes têm interesse em escamotear provas (Migalhas 1.817 – 14/1/08 – "Sigilo – Médico" – clique aqui). Pergunto: quem deve guardar um exame de ressonância magnética de coluna feito através de convênio de uma empresa? O ambulatório médico ou o funcionário? Outra dúvida: como ficam as solicitações de CIDs pelas empresas, convênios médicos, advogados? Atenciosamente,"\n"Avaliação temática oriunda da própria consultoria do Senado. Os mecanismos por meio dos quais os bancos conquistaram, pouco a pouco, o poder de mercado de que hoje desfrutam não são facilmente identificáveis. É claro que a concentração bancária estimulada pelo Banco Central do Brasil desempenhou um papel importante, bem como sua preocupação exagerada com a solidez e solvência do sistema, em detrimento de outras questões, tais como qualidade do atendimento, eficiência na intermediação de recursos e desburocratização. Não se trata de crucificar o Banco Central, mas de reconhecer que o contexto histórico de fragilidade bancária, que há alguns anos inspirava cuidados, já foi superado. Os mecanismos por meio dos quais os bancos conquistaram, pouco a pouco, o poder de mercado de que hoje desfrutam não são facilmente identificáveis. É claro que a concentração bancária estimulada pelo Banco Central do Brasil desempenhou um papel importante, bem como sua preocupação exagerada com a solidez e solvência do sistema, em detrimento de outras questões, tais como qualidade do atendimento, eficiência na intermediação de recursos e desburocratização. Não se trata de crucificar o Banco Central, mas de reconhecer que o contexto histórico de fragilidade bancária, que há alguns anos inspirava cuidados, já foi superado. Infelizmente, a prova da falta de concorrência no mercado bancário não é óbvia nem aparece a olho nu. Pode-se argumentar que há um número razoável de bancos no mercado e que qualquer pessoa é livre para abrir uma conta corrente (ou mais) no banco que lhe convier. No entanto, isso não é suficiente para estabelecer um padrão adequado de concorrência no setor. O que provavelmente é o nó górdio do alto custo de intermediação financeira no Brasil: o poder de mercado dos bancos. A iniciativa de enfrentar os juros altos foi e continua sendo muito oportuna. Contudo, o primitivismo representado pela mera limitação legal dos juros foi, conforme argumentaremos mais adiante, o verdadeiro motivo por trás da sua derrota. Destituídos de uma compreensão do mecanismo de formação de taxas de juros, os defensores da aplicabilidade imediata do § 3º do art. 192 não conseguiram contra-argumentar, por exemplo, que o mercado livre só é eficiente quando predomina a concorrência e que o ‘laissez faire’ não é adequado para mercados com estrutura monopolista ou oligopolista, cujos resultados, exceto se houver perfeita discriminação de preços, são tipicamente ineficientes. Os argumentos contra a limitação dos juros são válidos e são demonstrados em qualquer livro-texto de teoria econômica, mas sempre para o caso em que os mercados são verdadeiramente livres, isto é, concorrências, o que claramente não é o caso do mercado financeiro no Brasil. A medida mais acertada, que seria interferir no mercado de crédito para acentuar suas características competitivas, e não para determinar a priori a taxa de juros a ser praticada, nem mesmo foi mencionada. A explicação para a elevada taxa de retorno desta atividade [i.e., o cheque especial] está, possivelmente, no fato de os bancos terem algum poder de mercado sobre os tomadores de recursos em cheque especial. Com efeito, face a uma cobrança de juros elevada, a melhor resposta do tomador seria trocar de banco, negociando uma taxa menor. Infelizmente, isso não é tão fácil. É surpreendente o contraste entre o diagnóstico de abuso de poder de mercado contido no Relatório [Juros e Spread Bancário no Brasil] e a falta de medidas mais incisivas de promoção de concorrência no mercado bancário brasileiro. Longe de pregar o controle de juros, cremos que é justamente no aperfeiçoamento do mercado – eliminando as práticas anticoncorrenciais e o poder de mercado das instituições financeiras – que se encontrará a fórmula justa e eficiente de reduzir o custo do crédito no País. Enquanto isso, os banqueiros continuarão deitando e rolando..."\nCarlos Roberto Feres - advogado\n"Sobre a nota BMWX5 (Migalhas 1.818 - 15/1/08), faço a seguinte observação e desabafo: Se um funcionário ocupante de cargo público (e não proprietário) quer desfilar com carro desse porte, que saia do serviço público e comece a labutar na iniciativa privada (onde realmente se trabalha). Daí quem sabe, suando muito, conseguirá os recursos necessários para adquirir e desfrutar de um carro igualzinho, deixando de coletivizar os custos dos seus desejos e satisfazendo assim o seu pervertido ego."\n"De um encantamento raro o 'Décimo Conto' (Circus 71 – 11/1/08 – clique aqui), de Adauto Suannes que, tal como fez o 'Coelho Branco', personagem de 'Alice no País das Maravilhas', de Lewis Carroll, busca um 'presente de desaniversário’, mas para seus netos! Por certo 'Descontos para meus netos', em preparação, vai encantar não só gente pequena mas gente grande também! Grata ao escritor pelo presente de 'desaniversário' que deixa publicado a seus leitores todas as sextas-feiras, na coluna Circus!"\n"Vi o comentário de alteração da CLT para agilizar o processo (Migalhas 1.819 – 16/1/08 – "Migas – 6" – clique aqui). Contudo, entendo que a Justiça do Trabalho na aplicação da CLT é ágil. O que falta é a reengenharia do serviço público, inclusive, com a instalação da função do contador na Justiça do Trabalho, que é inexistente? Como o Juiz vai calcular se não tem um profissional capacitado na própria estrutura, daí demanda um tempo não é? O que deve se preocupar e não se preocupa na verdade, é com a implementação, porque legislar sem atentar aos direitos constitucionais aos litigantes em processo judicial ou em qualquer outro, conforme previsão constitucional, é atentar ao próprio ordenamento jurídico, como vem ocorrendo reiteradamente com medidas legais que 'querem integrar ao sistema do ordenamento jurídico em consistência de resguardo dos direitos mínimos garantidos pela Constituição'. E a estrutura como fica? Por que não criar a Vara somente para execução, já que a Justiça do Trabalho é o 'maior braço arrecadador de impostos do Governo'?"\n"Parabéns ao novo Código Civil que completou 5 anos dia 10 de janeiro! Saímos daquela visão individualista do início do século 20 para uma visão mais social e coletiva do século 21. Se no início (2001) eu era cético quanto à sua necessidade, hoje 'tiro meu chapéu' para seus autores. Penso que valeu a pena! Saudações humanísticas e democráticas,"\n"Leio em notícias da OAB: 'Toron: reeditar CPMF é desrespeitar o Congresso e a cidadania'. Eu estaria de acordo com ele se o Congresso fosse formado de maneira pelo menos lógica. Não é! Como 81 senadores podem desmentir mais de 300 deputados a favor do imposto? É preciso extinguir o Senado, se quisermos ter Justiça. Isto não é democracia, é palhaçada imposta pelos militares. Ademais, desculpe-me: que o Presidente fale de per si, em seu nome, não em nome da OAB, pois, por exemplo, não está autorizado em falar em meu nome."\nDemarest e Almeida Advogados - 60 anos\n"Demarest e Almeida - 60 Anos (Migalhas 1.818 – 15/1/08). Gostaria de parabenizar o Escritório Demarest e Almeida Advogados pela belíssima comemoração de seus 60 anos de existência. O evento na Pinacoteca do Estado, onde acontece a Exposição de Tarsila do Amaral, patrocinada pelo Escritório, foi um sucesso. Parabéns aos colegas do Demarest e Almeida Advogados! Que venham os 70, 80, 90 anos..."\n"Pra Champinha, de duas uma: planta senão não come, ou execução sumária. Não estamos aqui pra sustentar monstros irrecuperáveis."\n"Prezado Doutor Ari Friedenbach: Certa vez, no vão do MASP, não tive condições de me aproximar de sua pessoa, embora antes já o tivesse visto na caminhada pela redução da idade da imputabilidade penal (Migalhas 1.814 – 9/1/08 – "Revolta" – clique aqui). Lembro-me que nessa caminhada, a Sra. Hebe Camargo se fez presente, demonstrando solidariedade com sua dor e seu propósito, que também era os meus. No MASP, para ajudar na coleta de assinaturas, ao lado de apor a minha própria é claro, durante algum tempo mantive uma conversa com um simpático senhor até que perguntei a razão de sua presença. Respondeu-me ele que ali estava porque era o pai do Felipe. Nesse momento, simplesmente travei. E, logo depois, talvez por isso, tive de ir-me. À distância, com doloroso pesar pelo acontecido, venho acompanhando as ocorrências posteriores. Assim, assusta-me pensar que o 'champinha' um dia venha a transitar pelas ruas seja lá onde for. Entendo que razões desde a gestação, nascimento, primeiros anos, ele é uma pessoa de poucos neurônios e menos ainda de sinapses. Agora, com um laudo informando ser ele irrecuperável, ou seja, que é um ser que não tem condições de se desenvolver e criar e conseguir firmar em sua mente quaisquer valores sociais, é mais aterrador ainda pensar na possibilidade dele voltar às ruas. Prova, parece-me, incontestável disso, de seu ínfimo desenvolvimento intelectual, é o fato dele ter fugido(!?) de sua prisão e não ter tido condições de projetar para si o anonimato da liberdade, fosse onde fosse. É necessário, pois, dada a sua reconhecida periculosidade, que ele seja e permaneça confinado. Ao que parece, essa já é uma determinação judicial. Que assim seja mantido para segurança de todos. Porém, tal qual o revoltou, é inconcebível que o Governador deste Estado se pronuncie de forma inusitada para dizer que, apesar do 'champinha' estar confinado a bem da tranqüilidade pública, não vê 'problema de ele estar assistindo televisão', sentado à vontade e ociosamente num sofá de couro. Inconveniente e indecoroso esse pronunciamento. Melhor seria que ele tivesse a mesma atitude do Secretário da Saúde: manter silêncio (no mínimo de vergonha por não estar cumprindo sua obrigação institucional assim como, parece, também não está cumprindo o Secretário da Administração Penitenciária). Realmente, como ressalta, Doutor Ari, em vez de pátio e piscina, o local do confinamento deveria ter hortas, as quais por ele seriam cuidadas, na marra se necessário: se não cuida da horta, não come. Ou então, dedicar-se a trabalhos manuais fabricando objetos para serem vendidos em bazares e de uma dessas formas custear pelo menos parte das despesas do confinamento. Não posso deixar de salientar que os que padecem da Síndrome de Down têm condições de, sob orientação especial, realizarem atividades úteis de acordo com a capacidade, e possibilidade, que revelarem ter. Por que não obrigar o 'champinha' a realizar trabalhos no local de seu confinamento? Não tem ele, como quer fazer ver o Governador Serra, direito algum de apenas desfrutar o ócio. Isso até é pior para ele. Doutor Ari: quero manifestar que sou, como muitos e muitos outros, solidário com a sua indignação."\n"Pra esses monstros irrecuperáveis só existem três soluções: plantam e comem/inanição/execução sumária. Chega de sustentar essa raça maldita!"\nHorácio Mendes Marques Júnior\n"É um absurdo a justiça não ter uma aplicabilidade ao caso concreto, não refiro-me a individualização da pena para presos, mas daquele real tratamento àqueles que cometem um crime tão perverso quanto este, cujo autor se denomina 'champinha'. Faço faculdade de Direito e às vezes tenho que colocar a Justiça num pedestal, porém, em alguns casos, falta a justiça moral e 'motivante' para estudantes iguais a mim. Queremos ver a Justiça ser cumprida e que o criminoso pague, em relação ao pagamento, discordo de não existir um método eficiente aplicado na prática, que visa a ressocialização do acusado."\nNivaldo Marangoni - jornalista e professor de Rádio e TV na Universidade de Mogi das Cruzes e Faat - Faculdades Atibaia\n"dr. Pintassilgo é fantástico. Também a respeito do Dr. José Francisco Ferreira tenho a dizer que o conheci pessoalmente e iniciei minha vida de jornalista colaborando com um jornal que ele comandou em Pacaembu - O Popular (Vôo 37 – 31/3/06 – clique aqui). Dr. Ferreira foi também vereador e presidiu a Câmara Municipal de Pacaembu em 1989/1990, com brilhante gestão. Estou escrevendo sobre a história da cidade e gostaria de manter contato com amigos que residiram em Pacaembu e têm muita coisa boa para relatar."\nLídia Tomazela – escritório Tomazela e Associados Advocacia Empresarial e Tributária\n"Empréstimo consignado. Gostaria de compartilhar com os migalheiros, decisão do Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas, Dr. Ricardo Hoffman, que em 'ação de revisão de cláusula contratual e redefinição de desconto de margem consignável', deferiu tutela antecipada, no sentido de restringir o desconto em folha, de forma a não ultrapassar o limite legal, bem como redefinir o direcionamento da quantia descontada, de forma a possibilitar o pagamento não apenas do credor do empréstimo consignado, mas também das demais instituições financeiras, mediante a amortização proporcional e eqüitativa, entre todos os credores. No caso, o limite legal estava sendo ultrapassado, porque além do empréstimo consignado com o Banco ALFA, e outro empréstimo bancário com desconto em folha de pagamento, há outras instituições financeiras credoras, cujo pagamento precisa ser viabilizado, sem comprometer a sobrevivência do funcionário público Antonio Carlos Correa. Assim, o Juiz concedeu a tutela antecipada, para que o percentual da margem consignável seja direcionado a todos os bancos. Assim está expressa a decisão judicial: '...defiro a tutela antecipada, a fim de restringir o desconto em folha de pagamento, pelo Banco Alfa, à margem de 30% dos ganhos líquidos do autor, bem como para redefinir o direcionamento dessa quantia, a fim de possibilitar a amortização proporcional e eqüitativa tanto para com o Alfa, como também para com os demais credores, até final julgamento da ação'."\n"Acho que aqui no centro de São Paulo existem mais entidades cuidando de menores e moradores de rua, que a quantidade destes. O que acham de fazer um levantamento e cruzar o número de pessoas cuidadas com as entidades que delas deveriam cuidar? Quem se habilita? E que tal uma ação popular para que os conselheiros devolvessem o dinheiro recebido? Já que não estão cumprindo o ECA?"\n"A elite da elite paulista, predadora, separatista, preconceituosa e dona de mais da metade do PIB tupiniquim, é a madrasta e responsável pelo triste espetáculo diário de crianças, literalmente (des)caídas nas sarjetas próximas da Praça da República, aqui na outrora Paulicéia Desvairada. Essa tragédia, nada poética, tem a cara de nossa elite da elite. Cadê o imposto sobre fortunas? Essa elite da elite, irresponsável e alienada, precisa ser 'orientada', antes que os seus carros blindados sejam insuficientes para conter a vingança dos humilhados e ofendidos."\nEntrevista - Saulo Ramos\nJoao Claudio A. Calazans - assessor jurídico Águas de Cachoeiro S. A./CITAGUA\n"Parabenizo ao Ilmo. Sr. Diretor por nos presentear com a íntegra da entrevista do Dr. Saulo Ramos (Migalhas 1.819 – 16/1/08 – "Código da Vida" – clique aqui). Fui aprisionado pelo livro 'Código da Vida' como há tempos não era por nenhuma outra obra recentemente lançada. Sem dúvidas a obra traz inúmeros e espetaculares ensinamentos aos profissionais do Direito. Além disso suas deliciosas histórias de bastidores da política dão a obra uma importância histórica, como relato de testemunha ocular. Quanto às críticas infundadas... bem todos sabemos que o Ilustre advogado Saulo Ramos não deve ter nada a temer. Que fique registrado minha admiração pela obra."\n"Bandeiras. Na bandeira de Israel faltam 50 estrelas de 5 pontas, enquanto na bandeira dos Estados Unidos falta uma estrela de 6 pontas."\n"Bush. Ele não olhou para o próprio umbigo, neste domingo, quando afirmou que o Irã ameaça a segurança do mundo, disse que o Irã financia atividades de extremistas, põe em risco a paz, envia armas, intimida países vizinhos com retórica alarmista, desafia as resoluções da ONU, e desestabiliza o Oriente Médio. Tudo isso somado, parece a descrição do que os EUA fazem no Iraque, e já fizeram em muitos outros países. No Iraque, tudo única e exclusivamente por causa dos US$ 30 trilhões das reservas de petróleo que existem lá."\n"Sr. Diretor. 100% de razão para o migalheiro Conrado de Paulo. Com a notícia de que o Brasil poderá ser um dos expoentes do petróleo, temos de ficar de olho aberto, bem aberto contra os Piratas do século que, através de mentiras, invadem países para se apropriar dos bens. Eles são o que foram os romanos, os portugueses, os espanhóis e por último, os ingleses: ladrões! Inventam mentiras para atacar. Sorte que a bomba atômica não ficou só com eles, senão já teriam atacado a Rússia, tão logo acabou a guerra. É a única coisa que os amedronta, eis porque insistem em atacar o Irã, de medo! Bush é um criminoso internacional e esperemos que quem o suceda não venha com as mesmas idéias criminosas, mesmo porque também americanos estão morrendo e o povo já está farto dele. Se falarmos em nos armarmos, só acredito numa hipótese lembrando o Dr. Enéas Carneiro. A única arma para nos defender seria possuirmos a bomba atômica, aí nos respeitariam; outras armas seriam utópicas, serviriam só para golpes de direita aqui dentro mesmo, e temos farta experiência disso. Atenciosamente"\n"'Menas', dr. Hermínio, 'menas'! Não fica bem, a tão respeitável migalheiro, chegar a tais exageros 'opinativos'. Até toleráveis em jejuno aluno dos cursos de história ou sociologia, ora regidos por professores que têm muito de militantes obcecados e pouco de professores conscientes. Onde andará a História do Brasil, pendulando entre os historiadores do fim do século XIX - pós independência - os historiadores marxistas dos meados do século XX e os atuais trêfegos e irresponsáveis professores (?) de História, nos cursos médios e superiores, envenenando corações e mentes juvenis e adolescentes? A História é uma história do Homem e suas humanas ações - para o bem e para o mal - ao longo dos séculos. E põe humano nisso. E não um exercício flatulento de preconceitos, idiossincrasias, meias verdades e equívocos. Instrumentalizando o passado para fins ideológicos do presente. E que tal ouvir a opinião de paraguaios e bolivianos? Quase que me atrevia a fazer uma releitura do Shakespeare dizendo da 'história' adotado por certas posturas políticas como sendo 'um conto cheio de som e de fúria, contado por idiotas, significando nada'."\n"Fiquei curioso pra conhecer o comentário desse Dr. Hermínio, porém não o encontrei nesta semana e na passada. Há comentários mediúnicos que não podem ser lidos pelos 'normais'?"\n"Sr. Diretor de Migalhas, Infelizmente, domingo, deparei com a notícia de falecimento da ex-Senadora, ex-Deputada e ex-Vereadora, Dulce Salles Cunha Braga, viúva do Dr. Roberto Braga, médico e advogado. Ainda hoje saiu uma mensagem minha em Migalhas dos leitores (clique aqui) sobre Dulce, em que escrevi o que ela representou para a Educação. Dulce, além de advogada, era professora formada pela USP em Português, e Latim, minha colega de magistério, pois. Muito devemos à Dulce em favor da Educação, foi ela que assessorou-nos, acompanhando-nos em visitas a Secretário de Educação de então, visando fossem aproveitados os concursandos do magistério, procurando moralizar e afastar os cargos da influência política, principalmente quando fui a Brasília e representei ao Procurador da República de então, contra a Lei que, sem concurso, criou centenas de cargos para Supervisores pedagógicos. A minha representação teve sucesso, eis que o egrégio STF julgou a Lei inconstitucional; todavia, os governadores, não só o sr. Laudo Natel; mas os que o sucederam, não cumpriram a determinação legal. Dulce foi um exemplo de política, honesta, coerente com seus princípios, qualidades que não vemos em muitos políticos de hoje, infelizmente. Eu tive a honra de apoiá-la em todas as eleições das que participou. Atenciosamente"\n"O Ministro Temporão veio a público afirmar que não precisamos nos preocupar com a febre amarela. Quem sabe, talvez, diga isso também ao tomar café da manhã com a família reunida. Pergunte a um médico - digo médico, se devemos ou não tomar a vacina. Vacine-se, ao menos teremos certeza de que não fomos responsáveis pela contaminação de ninguém. O Brasil é o maior produtor da vacina. Esperemos que para os brasileiros."\n"O Migalheiro amigo compraria um carro usado da dupla Lula-Temporão? Para o Presidente, não há o menor risco de problema energético. Já o Ministro da Saúde afirma que a febre amarela está absolutamente controlada. Que viajam na maionese não há dúvidas, mas será que de avião, mesmo com o apagão?"\n"Governo Lula e a incompetência. 'Corram que o mosquito vem aí' (Migalhas 1.817 – 14/1/08). Você acredita no que grande parte dos integrantes do Governo Lula diz? Sem falar em outras 'aptidões', como aquelas já Denunciadas ('40'), a maior parte deles são incompetentes. Assim, se afirmam que não há risco de epidemia de febre amarela, eu vou vacinar-me amanhã mesmo. Hoje, o Lula falou pelo rádio que não há risco de apagão energético e que o gás natural vai ser destinado a usinas termoelétricas. E o parque industrial que se adaptou ao gás? E os veículos automotores? Disse que com as usinas no Rio Madeira, tudo está resolvido. Só que a produção, lá, começa em 2011! Não planejaram absolutamente nada no tempo certo. Lula, acorda! Saudações,"\nFrancisco de Assis Belgo – escritório Belgo e Stehling Advogados Associados\nJorge Serafim Neto\nJoão Bittar Filho - advogado militante na cidade de Franca/SP\nCínthia S. M. M. Castro – escritório Paulo Roberto Murray Advogados\nEduardo Boccuzzi - escritório Boccuzzi Advogados Associados\nLuciano Petraquini Greco - OAB/SP 214.735\nAntonio Decio R. Guerreiro\nArael M. da Costa - OAB/PB 818\nRuy Coppola - desembargador\nRuy Alberto Leme Cavalheiro - desembargador\n"Em melhor convindo ao missivista Ramalho Ortigão (Migalhas 1.818 - 15/1/08 - "Migalhas dos leitores - Judiciário"), não pretendendo atrapalhar o convite do colega Ruy Coppola, ponho-me à disposição para receber o interessado em saber como um juiz trabalha. Moro em São Paulo, bairro central e aguardo contato. As refeições serão por minha conta, e havendo regime especial a ser observado, peço a prévia comunicação." <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />\nJosé Heitor Machado - Granja Econômica Avícola Ltda.\n"FHC sai do armário. FHC finalmente confessou que é político profissional. Na entrevista ao Estadão (transcrita no JT, 13/1, 9A), na semana passada, disse que não quis ser candidato na primeira sucessão de Lula, porque sabia que ia perder. Não por temer o resultado, pois perder não é tragédia para o político profissional. É preciso mais?! Viver em cima do muro sempre foi a especialidade dele..."\nFrancisco Soares de Araújo - Canhoto da Paraíba\n"Urgente. Caros amigos migalheiros, toda a minha alegria destes dias com as prévias do carnaval pernambucano foi perturbada nesta manhã de 18/1/08: Francisco Soares de Araújo, o famoso violonista Canhoto da Paraíba, está internado na UTI de um hospital em Olinda e os médicos até agora nada disseram sobre o seu estado de saúde. Canhoto sofreu um AVC em 2004 e ficou com o lado esquerdo do corpo paralisado. Foi demais para um músico que por ser canhoto tocava sem inverter as cordas do violão. 'Subindo ao Céu' é uma das suas valsas mais lindas como também o choro 'Pisando em Brasas'. Sobre Canhoto disse o guitarrista Pedro Soler, aquele mesmo guitarrista flamenco a quem Miguel Angel Astúrias declarou, 'os teus dedos, Soler, são os cinco sentidos da guitarra'. Este mesmo Pedro um dia esteve no Recife, em 1975, e disse: 'Canhoto da Paraíba é um dos três grandes guitarristas do mundo'. Canhoto com a sua conhecida humildade, apenas respondeu: 'Tu é doido, Soler!' Canhoto precisa das nossas preces."\nLaurenio Maia Viga\n"Dr. José Maria, boa tarde! No Lions Clube, organização a que tenho a honra de pertencer, os associados são designados 'companheiro leão' (sexo masculino, sem hífen) ou 'companheira leão' (feminino, também sem hífen). Parece-me, porém, que o correto seria grafar com hífen, mantendo - para distinção com o 'rei dos animais' - o termo 'leão' invariável: 'companheiro-leão', 'companheira-leão', 'companheiros-leão' e 'companheiras-leão'. Solicito a gentileza de seu esclarecimento. Cordialmente,"\n"Como saber qual é a palavra mais forte para depois acentuá-la? Atenciosamente,"\n"Prezado Professor, Que tipo de Predicado há em 'A blusa foi costurada a mão?'. Obrigada"\nOrlando Knop Júnior - advogado, Blumenau/SC\n"Ao escutar um programa de uma grande emissora de rádio, surgiu uma dúvida que há anos me encasqueta. Quando da entrevista, o apresentador falou: - Eu tenho pagado todo mês. Logo foi corrigido pelos demais apresentadores que o correto seria: - Eu tenho pago todo mês. Nisso o apresentador já emendou: - Tanto faz, pago ou pagado, assim como escrito ou escrevido, pode ser usado. Então fica minha dúvida. Grande abraço à todos Migalheiros!"\nNota da redação – o informativo Migalhas 1.688, de 4/7/07, trouxe o verbete "Pago" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.\n"Sr. Diretor de Migalhas. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />\n'(Migalhas 1.688 - 4/7/07 – "Gramatigalhas" – clique aqui)\n16) Muito embora até se possa dizer que a norma culta, na atualidade, tenha preferência pelo particípio passado pago tanto para seu uso com os verbos ter e haver quanto ser e estar, o certo é que ainda não se pode dizer que o particípio pagado esteja em completo desuso ou que seu emprego esteja errado; é ele certo e há de ser usado com os verbos ter e haver.'\nPara mim, sempre quando professor, ensinei por essa regra, e a pronúncia do orador estava certa. Ninguém poderia dizer que estaria errado, a não ser que não conhecesse a regra: ser e estar, forma breve; ter e haver forma extensa. Não podemos, por preferência, abandonar os clássicos. Se formos ao Dicionário Escolar Das Dificuldades da Língua Portuguesa, encontraremos, às fls. 861, em Pagar: Part. - pago e pagado. Estas duas têm pagado bem o seu tributo à asneira (Camilo). Vimos abandonado as etimologia e filologia desde as reformas de 1940. Resultado: os alunos nada sabem delas. Antigamente, pela grafia sabíamos as origens, do grego e do latim. Hoje nada sabem, principalmente depois da extinção do latim em 1968. Atenciosamente"\n"Em greve (Migalhas 1.820 - 17/1/08). Essa turma realmente é corajosa. Para haver greve, primeiramente tem de haver trabalho! Ora, o funcionalismo público federal já conta com salários incompatíveis com a dura e miserável realidade brasileira. Na maioria das vezes prestam um serviço de qualidade duvidosa. Atendem a população como que se tivessem fazendo favores e ainda reclamam aumento?! Ao prestar um concurso público (aqueles da época das indicações não sabem o que é isto) o candidato está ciente do quanto vai receber, pois os vencimentos constam expressamente no edital. Sabe-se também que aumentos salariais se dão com pouca freqüência, mas, em contrapartida, os servidores gozam de uma série de regalias. Portanto, se não estão satisfeitos com a 'dura' rotina de 'trabalho' e com os 'baixos' salários, peçam demissão e emprestem seus preciosos talentos à iniciativa privada. Lá, por certo, irão receber o que realmente valem!"\n"Sobre os Reclamos do Presidente da OAB/SP, quanto aos critérios adotados pelo Poder Judiciário para a fixação de percentual de honorários - Migalhas 1.810 - 10/1/08 ("Migas - 3" – clique aqui) - em Minas Gerais temos situações muito mais graves. Sabe-se que o advogado autônomo, figura em extinção no Brasil, vive de seus honorários. Mas, aqui em Belo Horizonte, o advogado - e a parte, consequentemente - tem de aguardar, no mínimo, 36 meses para obter um alvará de levantamento de depósito judicial, no qual o Juiz teria de despachar, apenas, 'Expeça-se o alvará'. E, consequentemente, prorroga-se, quase indefinidamente, o acesso da parte ao resultado da execução e o acesso do advogado a seus honorários de sobrevivência. Principalmente se o valor a ser levantado for significativo. E não há a quem recorrer. Só não se sabe por qual razão."\n"Alguns magistrados desrespeitando a legislação, no que 'pertine' ao arbitramento de honorários (Migalhas 1.815 – 10/1/08 – "Migas – 3" – clique aqui)? Honorários irrisórios e aviltantes, aquém dos parâmetros legais? Isto é inaceitável! Resta cada vez mais inviabilizado o exercício da advocacia. Por que será que há tanta hostilidade contra a classe dos advogados? Parece até que uma parcela de juízes, promotores, legisladores e de cidadãos (que pouco apreciam ter de pagar honorários advocatícios contratados) não têm a mínima simpatia pelos advogados, na medida em que, no transcorrer dos anos, parece que o advogado não é mais tão indispensável à administração da justiça, como determina ainda o artigo 133 da Constituição brasileira (já que referido dispositivo continua hígido, ao que se sabe). Muito embora proliferem cursos de Direito pelos quatro cantos do Brasil, penso que com o decorrer dos anos, serão poucos os heróis a continuarem militando. Ou serão funcionários públicos concursados, ou utilizarão o diploma tão-somente para conseguirem uma colocação no mercado de trabalho, noutras áreas profissionais. Em países desenvolvidos, tal como os EUA, o advogado é extremamente respeitado e valorizado. Aqui, verifica-se o paradoxo de que nem mesmo operadores do Direito dão valor ao trabalho desenvolvido pelos advogados. É uma pena, mas é a mais pura realidade."\n"Dia destes recebi um bem humorado e-mail dai do Brasil dizendo que nós brasileiros somos ricos, pobres são os colegas daqui do Hemisfério Norte. Faziam então uma tabela comparativa dos impostos que nós brasileiros pagamos, em relação ao que os americanos pagam. Vocês devem estar recebendo a conta de IPVA para quitação, enquanto que eu recebi a minha para pagar as taxas do Nissan Sentra 99 que temos por aqui. Devo $ 19,75 ou seja nada parecido com a quantia que eu recebia para pagar por conta da Paraty 99 que nos tínhamos na paulicéia. No ano passado eu administrei o Ford Focus 2OO5 , do Jorge, por sinal um migalheiro. Na hora de retirar a placa, paguei $ 1,25, acreditem ou não. Por que será então esta enorme diferença, considerando que os salários por aqui são bem diferentes? Será que já não está na hora de uma 'Revolta do Chá'? Atenciosamente"\n"Art. 153, CF - Compete à União instituir impostos sobre: VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Quando? Cadê vontade política? Com a palavra os políticos e os cidadãos."\nSergio Nery B. Maia\n"Prezados, alguém de Migalhas ou algum migalheiro é capaz de explicar se é correto a prefeitura do RJ cobrar a TCL junto com o IPTU (2008)? Estamos recebendo com esse acréscimo para pagar! Abraços"\n"Que coisa triste! De cima de meus quase setenta anos, descubro que a piadinha sobre a criação do mundo é verdadeira! (Catástrofes em outros países, mas no Brasil, 'você vai ver o povinho que vou por', teria dito Deus...) Os colegas gastam seu tempo comentando BBBrasil, e não se dão ao trabalho de analisar a situação do IPESP. Quem lê Migalhas sabe o quanto tenho batalhado pela união da classe para podermos cobrar nossos direitos, já que uma voz apenas não será ouvida. Onde estão os 33.000 prejudicados?"\nGilda Mercia Lopes F. dos Santos\n"Perguntar não ofende: quando será a reunião da OAB/AASP e IASP com o governo do Estado para tratar da carteira de previdência dos advogados? A OAB prometeu aludida reunião para este mês e ainda não divulgou a data. O assunto é urgente."\nAntonio Denis Rocha - Banco Central do Brasil\n"A nota que informa a posse do novo diretor do IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Migalhas 1.817 – 14/1/08 – "IRIB") me dá um gancho, talvez mais torto que os demais, para perguntar: para que serve lavrar as escrituras de imóveis - e pagar 153 reais e centavos - se sem o respectivo registro elas de nada servem? Diz um dito popular que 'Só é dono quem registra'. Parece-me algo na linha de 'criar dificuldade para vender facilidade'. E esse preço? Um absurdo! E isso acontece em um país onde existe uma carência enorme da 'casa própria'. Alguém aí se dispõe a responder? Quem sabe o IRIB?"\n"A Justiça pode funcionar só quando em um país colocam a mulher do Ministro da Justiça na cadeia domiciliar junto com o pai e o Prefeito. Isto aconteceu na Itália."\n"Se fossem Pessoas Honestas e de bem não estariam aparecendo na Mídia Nacional (Migalhas 1.816 – 11/1/08 – "?????????" – clique aqui). Esse Sr. Juiz acatou algum pedido da Agredida ou do MP? Os abastados filhinhos que o papai paga tudo e tenta pagar a todos estão encarcerados, para evitar agredirem outras pessoas, ou eles só são Homens quando estão em Bandos ou voltando da Balada? Os papais irão cuidar dos nenéns, é? 'Tadim dos nenens gugu da da'."\n"Sr. Diretor. Leio em Migalhas (1.816 – 11/1/08 – "?????????" – clique aqui): Juiz proíbe imprensa de citar nome de agressores. E pergunto: eles são menores? Porque, se não forem, esse Juiz está exorbitando e deveria sofrer sanções do Judiciário. Eis porque eu, quando foi criado o CNJ, escrevi à Relatora, Dra. Zulaiê Cobra, que a criação do CNJ estava sendo por demais restrita, quanto à competência. Ninguém pode ser livre para atuar contra a democracia, principalmente contra a liberdade de imprensa. Atenciosamente"\n"A Constituição em vigor prescreve que o Estado é sujeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade (art. 37, da CF/88). Em decorrência deste princípio geral, as decisões do Poder Judiciário também devem ser públicas (art. 93, IX, da CF/88). Além de obrigar o Estado e o Judiciário a manter e publicar seus atos, a Constituição também garante aos cidadãos o direito de expressão e de acesso à informação (art. 5º, IX e XIV, da CF/88). A liberdade de imprensa é assegurada pela mesma de forma ampla, sendo expressamente vedada a censura prévia (art. 220, da CF/88). Ao proibir os jornais de publicar imagens e nomes dos estudantes Fernando Mattos Roiz Júnior, Luciano Filgueiras da Silva Monteiro e de um menor, condenados por agredir um grupo de prostitutas e travestis na Barra da Tijuca, zona sul do Rio, o Juiz da 9º Juizado Especial Criminal do Rio cometeu uma grave violação da Constituição. Na verdade esta decisão pode até acarretar uma representação do Brasil da ONU e na OEA. A Declaração Universal dos Direitos do Homem prescreve que: 'Art. 19 - Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão'. A Convenção Americana de Direitos Humanos também contempla o direito à informação e à liberdade de imprensa: 'Artículo 13. Libertad de Pensamiento y de Expresión 1. Toda persona tiene derecho a la libertad de pensamiento y de expresión. Este derecho comprende la libertad de buscar, recibir y difundir informaciones e ideas de toda índole, sin consideración de fronteras, ya sea oralmente, por escrito o en forma impresa o artística, o por cualquier otro procedimiento de su elección. 2. El ejercicio del derecho previsto en el inciso precedente no puede estar sujeto a previa censura sino a responsabilidades ulteriores, las que deben estar expresamente fijadas por la ley y ser necesarias para asegurar: a) el respeto a los derechos o a la reputación de los demás, o b) la protección de la seguridad nacional, el orden público o la salud o la moral públicas. 3. No se puede restringir el derecho de expresión por vías o medios indirectos, tales como el abuso de controles oficiales o particulares de papel para periódicos, de frecuencias radioeléctricas, o de enseres y aparatos usados en la difusión de información o por cualesquiera otros medios encaminados a impedir la comunicación y la circulación de ideas y opiniones'. O Brasil é signatário das normas internacionais acima citadas. O §2º, do art. 5º da CF/88, prescreve que: - 'Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte'. Em razão do disposto na norma acima transcrita não há dúvida de que ao proferir suas decisões o Poder Judiciário também deve observar fielmente o que consta da legislação internacional citada. Portanto, a restrição de circulação de informações imposta pelo Juiz tupiniquim afeta significativamente a personalidade internacional dos brasileiros e expõe o Brasil a uma merecida condenação na ONU e OEA. Por outro lado, nunca é demais salientar que o próprio Juiz está obrigado a cumprir fielmente a Legislação em vigor (art. 35, I, da LC 35, de 14/3/1979), o que pressupõe o conhecimento da mesma Legislação. Assim, caso um Juiz demonstre ignorar a Legislação ou deliberadamente descumpra a Constituição pode e deve ser punido disciplinarmente."\nLei 393/05 - proíbe as pessoas de fumar ao dirigir nas ruas de São Paulo\nFelipe Mendlowicz Prado\n"Faço referência à nota 'É Proibido Fumar' (Migalhas 1.816 – 11/1/08). Se a Câmara Municipal de SP abrisse o Código de Trânsito Brasileiro não passaria por tamanho embaraço. O inciso V do artigo 252 do Código estabelece como infração média sujeita a multa: 'dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo'."\nAndré C. S. Abrão\n"Impressionante a migalha 'Intimado por tabela' (Migalhas 1.820 - 17/1/08 – clique aqui)! Faz 15 minutos que li e ainda não me recordo de tamanha teratologia numa decisão judicial (tudo bem, sou inscrito na OAB/SP há pouco mais de três anos)! Juro, nem sei mais o que comentar! Peço, rogo, ao V. Diretor deste rotativo que seja dada a palavra ao impetrado. Nem se cogite sobre a vedação de falar à imprensa sobre casos sob a presidência do magistrado, mandamento diuturnamente ignorado por eles."\nFernando Mauro Moreira Marinho - juiz de Direito em Campo Grande/MS\n"Prezado Migalhas, Por que quando o atual presidente do MASP o arquiteto Dr. Júlio Neves, fez um projeto para uma torre no terreno ao lado do prédio do MASP, que teria um restaurante com a mais bela vista da cidade de São Paulo, que daria recursos para sustentar o Museu, a prefeitura não aprovou o projeto e toda a mídia apoiou o governo contra o Dr. Júlio? Por que em São Paulo é feio trabalhar bem e ganhar dinheiro? Por que o Migalhas não publica minhas justas denuncias contra a SEC e a Imprensa Oficial do Estado? Por que ninguém se interessa por nada relacionado à Cultura, e depois todos usam o pretexto da Cultura para gastar dinheiro público? A imprensa Oficial do Estado de São Paulo publicou uma reportagem mentirosa, e de má-fé, tentando confundir o leitor, dando a impressão que o I Salão de Belas Artes de São Paulo é uma continuação do tradicional Salão Paulista de Belas Artes, que era regido por uma Lei Estadual que foi revogada pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Lei 12.497, de 26 de dezembro de 2006, revogou junto com todas as Leis de <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />1947 a 1952 por estarem em desuso, a Lei 978/51 que confirmou o Salão Paulista criado por um decreto e criou o Salão Paulista de Arte Moderna. Se uma Pasta do governo não consegue realizar um simples Salão de arte obedecendo a uma Lei em vigor, realiza um Primeiro Salão com um regulamento feito pela Secretaria da Cultura e depois divulga esse evento na Imprensa Oficial como se fosse a continuação do Salão que terminou com a revogação da Lei, porque ela não estava sendo obedecida pela SEC, tem autoridade moral para exigir que o acervo do MASP passe para a Pinacoteca do Estado, onde seu diretor nem sabe o que foi roubado do seu acervo? Agradeço sua atenção e aproveitando as homenagens ao Rui Barbosa fica a sua frase a cada dia mais atual: 'De tanto ver...'."\n"O Tempo<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />\nOdilon Nogueira de Lima Filho\n"Renan, Roberto Jefferson, e o pit bull. Quando ministro da Justiça, em 1999, Renan estudou uma fórmula jurídica para determinar a esterilização de todos cães pit bull do país. Cada cão deveria portar uma placa de identificação com seu número. Paralelamente, Roberto Jefferson apresentou um Projeto de Lei que proibiria a importação, comercialização e a reprodução de pit bulls em todo o país. Para criação dos cães já existentes seria obrigatório o uso de focinheiras quando estivesse em via pública ou na presença de pessoas com as quais não esteja habituado, mesmo em cativeiro. O projeto previa multa pesada para quem não cumprisse a determinação. Num prazo de 6 meses os animais teriam de passar por uma esterilização. Os cães não esterilizados seriam confiscados. Apesar de todos os pesares, foi uma idéia brilhante dos dois, e uma pena que tenha ficado só no papel."\n"Hoje em dia, o Pit bull é aquilo que, no passado, já foi o Fila brasileiro e depois o Doberman: bicho-papão da raça canina. No futuro, outros virão em seu lugar, quiçá o Roteweiller, ou o Mastin napolitano. Nunca tive cachorro na minha vida, até que, há cerca de 3 anos, 'pintou' para mim uma linda fêmea Pit bull, malhada em preto e branco, 'black nose', cujo nome é Lua e que mora comigo e minha mulher na chácara onde estamos residindo. Desconheço seus antecedentes, ou, mais precisamente, seu 'pedigree', mas, posso garantir que se trata de um animal extremamente dócil, inteligente e obediente. Como cão de guarda é uma covardia, pois não há para quem deixe de abanar o rabo. Foi o que aconteceu recentemente com um casal de veterinários, que a assistiu na fase final do seu parto e logo em seguida, 'manuseando-a' da cabeça às patas, assim como seus filhotes, sem qualquer reação da sua parte. Aliás, esses médico-veterinários, no exercício da profissão, se disseram atacados, até então, somente por cachorros de pequeno porte. Para finalizar, informo que 5 (3 machos e 2 fêmeas) dos seus 8 filhotes, de pai conhecido e igualmente dócil, se encontram disponíveis para adoção, desde que os eventuais interessados se comprometam a deles cuidar com amor, carinho, boa alimentação, mantendo as vacinações sempre sob controle."\n"O Pitbull é dócil até matar a dentadas o filho do dono, num ímpeto furioso de besta-fera que é, como nós temos visto frequentemente. Daí: já é tarde demais..."\nNota - Ajufe desagrava desembargador Edgard Lippmann em razão da reação do governador Roberto Requião a uma decisão do magistrado\n"Ele mesmo deveria dar o exemplo de respeito à decisão judicial, pois é a autoridade máxima do Estado (Migalhas 1.820 – 17/1/08 – "Reação" – clique aqui). Debochando e desrespeitando a autoridade do Judiciário ele dá azo a qualquer outra jurisdicionado fazer o mesmo."\n"Senhor diretor/redator, A propósito das sugestões do dr. Nalini (Migalhas 1.817 – 14/1/08 – "Tudo tem seu preço"), vê-se que na contramão das inovações propostas, o novo presidente do E. Tribunal de Justiça acaba de providenciar mais um assessor e mais um escrevente para cada desembargador, segundo notícia veiculada por Migalhas, se não me engano, funcionários esses que serão retirados da primeira instância. É o velho ditado de 'desvestir um santo para revestir outro'. Onde será que são necessários mais funcionários: nos gabinetes dos desembargadores, ou nos ofícios judiciais. Sei de cartório que já havia perdido, antes dessa medida, até 10 escreventes. Como esperar uma Justiça mais rápida. Saudações."\nPaulo Cezar da Costa Mattos Ribeiro - OAB/RJ 19.679\n"Senhores, Que bom que todos tenhamos senso de humor, mas achincalhar os advogados cariocas, gratuitamente, com versinhos de Otávio Rangel de 1959 (Migalhas 1.820 – 17/1/08), além de desnecessário, mostra claramente o ranço provinciano da Redação de Migalhas, para dizer o menos. Atenciosamente,"\nJosé Claudio Siqueira - OAB/PR 14.415\n"Não gostei da publicação dos versos do Otávio Rangel (Migalhas 1.820 – 17/1/08)... embora tenhamos mesmo muitos colegas que não dignificam a profissão, o que encontramos em qualquer outra profissão também... mas, posso garantir que somos a maioria de pessoas honestas e respeitadoras de todas as éticas possíveis... só vemos por aí pessoas e a mídia denegrindo os advogados. Nunca vi o Srs. publicarem algum verso elogiando ou enobrecendo a classe dos advogados... afinal os Srs. estão nos desprestigiando em Público... cuidado... a faca pode ter dois gumes... é dos advogados que vocês vivem... nós advogados estamos necessitando se unir e mostrar o nosso lado bom nem que seja na dura..."\n"Porandubas políticas (Migalhas 1.819 – 16/1/08 – clique aqui). 'O CUSTO À BEIRA-MAR'. Digo eu que a Nação tem direito à aprovação de uma Lei que possibilite tele-audiências. Quem puder, avise os amigos integrantes do Legislativo Federal de que já estamos na era da informática e que as tele-conferências já são utilizadas, faz vários anos, por Empresas de gabarito internacional. A grande parte deles não sabe? Ou não tem interesses ($$$$)? Saudações,"\n"Com o fim da CPMF, acabaram também as alíquotas reduzidas incidentes sobre o Salário de Contribuição dos segurados do INSS sejam eles empregados, facultativos, domésticos ou trabalhadores avulsos. Tal redução ocorria para compensar o valor da extinta contribuição e não penalizar o trabalhador de baixo poder aquisitivo. Assim, a partir da competência 12/2007 cujo vencimento é em 1/2008, a alíquota mínima é de 8% e não mais de 7,65% para quem ganha até R$ 380,00. Exemplo: um empregado doméstico que ganha o salário-mínimo e o empregador pagava R$ 74,67 (12% do empregador + 7,65% do empregado), deverá contribuir agora com R$ 76,00. A diferença é o complemento da alíquota de 0,35% descontada do empregado. O site do INSS faz os devidos cálculos e gera até a Guia de Pagamento a fim de evitar futuras dores de cabeça para os contribuintes em geral: clique aqui."\nFernando Antônio Araújo Oliveira - advogado\n"Sr. Diretor. Leio em Migalhas:<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />\nBruno Santos Arrigoni - OAB/ES 11.273\nGustavo André Ribeiro Teixeira - OAB/RN 6.392, escritório Cavalcanti, Oliveira & Batista Advogados\nFlávia Dias Neves\nAmaro de Oliveira Ferreira\n"Vejam só, que me respondam os excepcionais redatores do Migalhas, o que é pior: um traficante internacional propor comprar uma decisão judicial (oferecer dinheiro em troca de sua extradição) ou a Procuradoria da República ser a favor da transação, conforme verifica-se pelas manifestações da Procuradora (Migalhas 1.819 – 16/1/08 – "Proposta" – clique aqui)? Que país é este?"\n"Pois é, o dinheiro é ilícito, proveniente de tráfico de drogas (Migalhas 1.819 – 16/1/08 – "Proposta" - clique aqui). Ou seja, não é só imoral, é totalmente ilegal. O que sabe de direito a Procuradoria? E para onde iria esse dinheiro?"\n"Afinal! Quem de fato é o bandido? O Abadía Migalhas 1.820 – 17/1/08 – "Recusa" – clique aqui)! Será!?"\n"Sobre o parecer da PGR sendo favorável à proposta do traficante e o promotor que matou o bandido com 10 tiros de uma arma exclusiva do exército (Migalhas 1.819 – 16/1/08 – "Proposta" - clique aqui)! Realmente, é o momento de refletir... não sobre que país é este, mas... quem (ou o que) somos nós? Operadores do Direito? De quem? Qual? Realmente, precisamos refletir e muito..."\n"Entendi direito? O traficante oferece dinheiro em troca de benesses, a ele e seus cúmplices? Felizmente o Sr. JUIZ, e faço questão de escrever em letras garrafais, nega (Migalhas 1.820 – 17/1/08 – "Recusa" – clique aqui). Muito obrigado Excelência. Porém, a Procuradora do Lula (leia-se República) acha que o Juiz devia aceitar? É isso mesmo!? Entendi direito? O Juiz deveria ter aceito o Dinheiro com certeza oriundo do tráfico (portanto Ilegal), e aceitar aliviar para o Traficante e para esposa, etc. e tal!? Por favor alguém me acorde desse pesadelo. Ou estarei tendo alucinações, ou melhor, a idade já está começando a pesar e estou tendo uma certa dificuldade em entender as coisas ao ler e ouvir."\n"Sr. Diretor de Migalhas. Leio em Migalhas (1.820 – 17/1/08), o absurdo: 'Código de barras'. É o que eu tenho dito e reiterado. O Judiciário criou formas de não acolher subida de recursos servindo-se de picuinhas, minúcias sem sentido lógico ou jurídico. Culpo o Congresso que aceita essa intromissão ilegítima, pois o que o Judiciário tem obrigação é de cumprir Leis, não inventar fórmulas para não cumpri-las. Até quando vamos aceitar isso? Até que elejamos um Congresso respeitável, que lute pela sua autoridade? Porque até lá não temos Justiça; mas um arremedo dela; e não é porque sejam mal remunerados. Basta verificar que, no Judiciário, só os que são pouco remunerados são os cartorários, pois juízes, desembargadores e ministros têm os melhores salários da Nação, e querem mais, cada vez mais. Basta reler a última proposta aprovada irregularmente pela Assembléia Legislativa de São Paulo, não só irregularmente, mas inconstitucionalmente. Atenciosamente"\nEduardo Szazi – escritório Soffiatti, Szazi e Bechara Advogados\n"Caro Editor, Gostaria de trazer para a atenção de Migalhas uma prática que, se não me engano, iniciou-se na era Collor: a publicação de edições extras do DOU, encartadas em edições de dias posteriores, de forma a lhes dar 'publicação retroativa'. Havendo começado com os 'pacotes', hoje serve para tudo, notadamente abertura de créditos no orçamento e edição de normas tributárias, como é o caso do Decreto 6.339, publicado na edição do DOU do dia 3/1 que circulou encartada na do dia 4/1. Nós, advogados, sabemos das conseqüências de antedatar ou pós-datar documentos: São nulos, conforme art. 167 do Código Civil. Também, conhecemos os princípios da moralidade e publicidade que regem a administração pública. Não é o caso de dar um basta à essa prática imoral, usando esses argumentos para derrubar o decreto que aumentou o IOF? Ainda bem que esse poderoso rotativo não se utiliza desse vil expediente! Saudações,"\n"Deu na imprensa: Conselho tem julgado o rodízio ilegal e anula multas após recurso. O Cetran passou a adotar essa posição há seis meses. Há cerca de 4 anos, ou seja, em 11/7/2004, o 'newsletter' Direto da Redação, dos jornalistas Leila Cordeiro e Eliakim Araujo, publicou, pela primeira vez na imprensa, o meu artigo intitulado 'O direito de ir e vir', em seguida reproduzido em outros periódicos, inclusive, mais recentemente, nas colunas de Migalhas, com ligeiras adaptações. Naquele texto, fiz críticas ao rodízio de veículos estabelecido pela Prefeitura de São Paulo, considerando-o como violação à liberdade de locomoção. Agora, como se vê na notícia em destaque, o Conselho Estadual de Trânsito, em segunda instância, passou a dar provimento aos recursos dos motoristas, cancelando as multas a estes impostas. Certo é que, na maioria dos casos, o acolhimento dos recursos se dá em virtude da alegação de 'falta de sinalização nas áreas de restrição das vias públicas'. Todavia, segundo o conselheiro representante do DSV no Cetran, todos os recursos, desde que tempestivos e revestidos das formalidades legais, são providos, quaisquer que sejam os fundamentos. Não foi necessário ter bola de cristal para prever essa conseqüência e menos ainda há motivos para que eu mude de opinião."\n"Olá Alexandre, Agradeço seu comentário acerca da crônica (Migalhas dos leitores – "São Paulo" – clique aqui). Viva São Paulo, a cidade que tanto amo, ou posso dizer, amamos..."\n"Extremamente louvável a iniciativa da OAB/DF, que objetiva estabelecer procedimentos para melhora dos serviços públicos prestados aos cidadãos, como sistemas de saúde, transporte e educação (vide 'OAB Informa' de 10/1/2008). Todavia, e aqui volto ao meu tema recorrente, o serviço público que mais necessita ser melhorado é o funcionamento do Poder Judiciário. Melhorando-se tal serviço, a melhora dos demais viria por via de conseqüência, ou, como se diz vulgarmente, nem que fosse 'na marra'. A meu ver, esta é a grande obra que incumbe aos advogados da minha geração, a qual, infelizmente, ainda está por ser realizada."\nAnderson Ferreira Sales - CAP PMMG, pós-graduado em Segurança Pública, FJP/MG\n"Sr. Diretor de Migalhas. Quero justificar as minhas mensagens anteriores sobre aumentos substanciais indevidos. Por quê? Porque eu estive lá. Fui assessor na Assembléia Legislativa, nomeado em comissão, pela Mesa a que pertencia a Dep. Dulce Salles Cunha Braga, porque havia perseguição contra mim na Educação, haja vista que eu conseguira derrubar uma Lei do governador. Laudo Natel, no STF, contra a nomeação ilegítima, sem concurso de Supervisores Pedagógicos. Derrubei-a; mas por política, eles continuaram nos cargos. Eu citei o fato em meu livro: A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha. Até ameaça de agressão houvera, numa reunião em que fui convocado para agredirem-me; e a Dep.Dulce, a quem eu apoiara na eleição, preocupou-se comigo, e quis me afastar da Educação. Além disso, era minha colega, professora de Língua Portuguesa e Latina, formada pela USP, e, pelo visto, não estava contente com as falhas dos textos, que lia, e obviamente, com um professor de português a coisa melhoraria, como melhorou, porque os Colegas enviavam-me os textos para correção, antes de ser mandado para o Corregedor-mor e a Chefia, o saudoso Dr. José Carlos Reis Lobo. Eu me lembro, quando foi enviada, à Assembléia, uma proposta de aumentos dos Promotores de Justiça, que caiu no Gat., Gabinete de Assessoria Técnica, para examinar, em que o comentário foi, nos bastidores: ou nos aumentam, também, os assessores, ou não terão aumento nenhum. A assessoria da Assembléia, era composta de inúmeros com títulos universitários, não eram procuradores judiciais, porque muitos não tinham nem sequer títulos de bacharéis em Direito: lembro-me de um, que era formado em pedagogia, outro era dentista, outro, que eu me lembre, era formado por um curso que dava direito a dar aulas para cursos de nível comercial, que inclusive, com uns colegas da PUC, opusemo-nos e fechamos a arapuca, indo à Brasília, nos tempos de Juscelino, parece-me que se chamava CAEC. Eu tinha os dois títulos: formado em Letras Clássicas, Latim, Português e Grego Clássico, e Bel. em Direito; mas quando fui admitido não era advogado, era Bel. em Direito. Fui admitido pelo título universitário de Professor de Português, Latim e Grego Clássico. Prestei exames na OAB logo após e fui aprovado. Quando eu demiti-me, porque eu me demiti, não fui demitido, demiti-me porque não quis pedir ao então governador Paulo Maluf, minha indicação, para ficar na Assembléia, por foro íntimo; e para assegurar meu cargo de Diretor de Escola Pública de 2º Grau, por concurso público, os remanescentes conseguiram as duas coisas: o aumento igual ao de Promotor de Justiça substancial (ganhávamos como assessores um pouco mais de professores de 2º grau) e serem, aqueles, que eram advogados, os títulos de procuradores da Assembléia, muitos formaram-se depois em Direito, para terem garantidos aqueles benefícios. Isto tudo foi obtido com os governos da Revolução 'redentora' de 1964, principalmente no governo do sr. Paulo Egydio Martins, por Lei, aumentos abusivos não por concurso público, porque os cargos todos eram em comissão, mas foram efetivados, sem concurso nenhum. Essa é a história real e verdadeira. Se não acreditarem, basta apurar. O que eu quero dizer é que aumentos substanciais na política, só se consegue por política, como no caso dos Procuradores da Assembléia, em suma, há o troca-troca: dá-me isso, que eu te dou aquilo. Isto me foi confirmado por um Deputado, infelizmente falecido, meu amigo, quando eu, impressionado pelo pessoal batendo palmas entusiasmado no auditório, quando ouvia deputados inflamados, em seus discursos, apoiando-os, que ele disse-me, claramente: Isto não vale nada, o que vale são os conchavos nos banheiros, os troca-trocas: dá-me isto que eu te dou aquilo. É preciso dizer mais? Atenciosamente"\nAnderson F. Sales\n"Caros leitores de Migalhas. Acredito que o ato praticado pelo Promotor de Justiça - Pedro Baracat Guimarães Pereira - não deve ser alvo antecipado de comentários detonáveis que venham a pré julgá-lo pela sua reação perante a um assalto, mesmo que tenham sido somente alguns disparos (Migalhas dos leitores – "Violência" – clique aqui). Quem provocou a ação, que poderia levar à morte um Ilustre servidor do Ministério Público, poucos sabem o seu nome, agora, sim, conforme intenção, pelo que parece inicialmente, prejudicial da Imprensa Brasileira, quem reagiu, todos tomaram conhecimento do seu nome completo pelo simples fato de ter defendido seus bens materiais e seu bem maior: a sua vida."


Em crise, indústria siderúrgica vai demitir mais de 11 mil funcionários até junho - Recôncavo News - Notícias do Recôncavo Baiano\nHome / Economia / Em crise, indústria siderúrgica vai demitir mais de 11 mil funcionários até junho\nEm crise, indústria siderúrgica vai demitir mais de 11 mil funcionários até junho\nA indústria do aço vive a pior crise de sua história, segundo números apresentados nesta quarta-feira pelo Instituto do Aço. Impactado pela crise econômica que derrubou a atividade de seus principais clientes, o setor estima para o primeiro semestre deste ano a demissão de 11,3 mil pessoas e fechamento de 23 unidades produtivas. Até dezembro, a entidade prevê redução na produção do aço bruto de 6,8% e queda nas vendas internas da ordem de 10%. As projeções foram revisadas para baixo. Em fevereiro, o Instituto projetava queda de 1% na produção e de 4,1% nas vendas.\nAinda de acordo com a entidade, o consumo aparente da liga nos primeiros cinco meses de 2016 caiu 35,4% sobre o mesmo período do ano passado. Dos 14 alto-fornos instalados no país, 5 estão parados. A fraqueza na demanda fez o setor adiar cerca de US$ 2,9 bilhões em investimentos previstos para os próximos anos. Para Marco Polo de Mello Lopes, presidente executivo do Instituto do Aço, não há no horizonte uma perspectiva de melhoria do cenário até o fim de 2017, sobretudo pelo cenário interno. Segundo ele, é preciso haver uma retomada do Reintegra para auxiliar no aumento das exportações.\nAs prioridades (do novo governo) são tão grandes para organizar a casa, por exemplo, fazer o ajuste fiscal, e não há nada que sinalize um crescimento de PIB, que está ligado umbilicalmente com o aço, afirmou Lopes. A entidade já se reuniu com alguns ministros do novo governo e também com o presidente interino Michel Temer semanas antes de ele assumir o cargo. Benjamin Baptista Filho, conselheiro do Instituto do Aço e presidente da Arcelor Mittal, disse que tanto os ministros quanto Temer se “sensibilizaram” com a situação apresentada.\nConversamos com membros do governo referendando e reafirmando os pleitos que estamos precisando. A retomada do consumo doméstico vai demorar muito tempo, explicou Baptista. Perguntados sobre se esperam algum incentivo do governo, tanto Baptista quanto Lopes disseram que não. Não queremos incentivo, queremos isonomia para conseguir competir internacionalmente. O Reintegra, que é que pedimos, é só compensação de resíduo tributário não um incentivo, detalhou Lopes. A falta de esperança com o cenário interno é justificado pela retração no primeiro trimestre de 23% da produção dos três setores (construção civil, bens de capital e automotivo) responsáveis por 80% do consumo de aço. Fonte: Jornal O Globo.\nEm crise, indústria siderúrgica vai demitir mais de 11 mil funcionários até junho Reviewed by Recôncavo News on 9.6.16 Rating: 5


Escritorios pequenos e funcionais - Newlar Planejados\nÉ grande o número de empreendedores que estão abrindo suas empresas e de trabalhadores que atuam remotamente. Com isso, os escritorios pequenos e funcionais estão ganhando terreno em casas e empreendimentos comerciais.\nMas isso não significa que eles precisam ser básicos ou improvisados. É possível criar um ambiente profissional com muita personalidade e estilo. E o melhor de tudo: organizado e sem abrir mão da funcionalidade e do bem-estar.\nExistem diversas vantagens em ter um espaço corporativo bonito. Dentre elas, estão: equipe motivada, referências sempre à mão e mais estímulo à criatividade e produtividade.\nHoje listamos algumas dicas para você montar seu escritório, com muita inspiração e com a sua cara. Vem ver!\nO que os escritorios pequenos e funcionais precisam ter?\nSeja um pequeno home office no quarto, seja em um espaço corporativo, é importante contar com algumas características para o bem-estar profissional. Lembre-se que você (e, talvez, uma equipe) passará boa parte do seu dia alocados nesse ambiente. Por isso, é importante que ele seja agradável, arejado, iluminado.\nMas além dessas dicas, algumas outras funcionam muito bem. E é sobre isso que falaremos a seguir. Vem descobrir o que não falta em escritorios pequenos e funcionais!\nEle pode ser pequeno, mas isso não significa mal iluminado, apertado e sufocante. Alguns truques simples oferecem sensação de espaço maior e mais confortável. O principal deles é aproveitar a tríade iluminação natural, cores claras e circulação de ar.\nSe o escritório tiver uma janela com sol da manhã, melhor ainda. Se essa possibilidade não existir, não tem problema. Invista em boas lâmpadas, luminárias e até sancas para melhorar a iluminação.\nJá as cores claras oferecem mais sobriedade ao ambiente, além de cansarem menos os olhos. Escolha tons pastéis, branco, bege… se desejar imprimir cor ao espaço, escolha de maneira estratégica, em apenas uma das paredes ou nos detalhes.\nQuanto à circulação de ar, procure incluir plantas, ventiladores e, se necessário, ar condicionado ao ambiente. Essas simples estratégias melhoram a percepção de quem frequentar o escritório e aumentam as chances de ter um resultado final acolhedor.\nNão dá para abrir mão do conforto no trabalho. E ele está intimamente relacionado à ergonomia, que é otimização das condições de trabalho. Além da disposição dos elementos, cuidados com a organização e com a produtividade, o conforto é o que vai garantir que a equipe consiga produzir mais e melhor.\nPor isso, invista em móveis de qualidade, cadeiras confortáveis e mesas que atendam às necessidades do time.\nAlém disso, escolher filtros para os computadores e apoios para mãos e pés pode colaborar para aumentar o bem-estar e o conforto de todos.\nUm ambiente organizado é mais funcional e fácil de trabalhar. É melhor para encontrar materiais, para transitar e até mesmo ajuda a organizar as ideias. Não abra mão da organização!\nE uma das maneiras mais simples de contar decorar escritórios pequenos e funcionais é caprichar na escolha dos projetos de móveis planejados.\nAlém de otimizarem os espaços, tanto os planejados quanto os móveis sob medida são excelentes aliados para garantir a melhor disposição de elementos. Nichos, prateleiras, gavetas, armários e muito mais podem ser customizados de acordo com a preferência e necessidade dos clientes.\nOutras excelentes escolhas são as caixas organizadoras, os escaninhos e porta-objetos. Defina as prioridades e onde serão guardados os elementos e garanta um ambiente sempre em ordem e inspirador!\nDetalhes para estimular a criatividade\nPara finalizar as dicas para os escritórios pequenos e funcionais, nada melhor do que ressaltar a importância de uma boa decoração. Afinal, os detalhes também são capazes de oferecer mais conforto, inspiração e melhorar a sensação de bem-estar e saúde mental.\nAproveite para escolher elementos de acordo com o seu nicho. Enfeites, quadros, porta-retratos… tudo o que puder ser aproveitado para ter um ambiente leve será bem-vindo!\nMas, atenção: isso não significa poluição visual ou um espaço pesado. Tenha sempre bom senso na escolha, quantidades e tamanhos dos elementos. É importante que o ambiente seja leve, não que desconcentre sua equipe ou até mesmo possíveis parceiros.\nO que você achou de nossas dicas? Para mais dicas e inspirações, te convidamos a nos seguir nas redes sociais! Fique por dentro de tudo para ter escritórios pequenos e funcionais mais práticos, confortáveis e inspiradores.


Benfica Marítimo Futebol Liga NOS - SL Benfica\nAs imagens do Benfica-Marítimo\nO Benfica venceu o Marítimo, por 1-0, em jogo da 25.ª jornada da Liga NOS. No Estádio da Luz, decidiu o golo de Waldschmidt, aos 21', na conversão de uma grande penalidade. Veja aqui as melhores imagens... |Fotos: João Paulo Trindade e Tânia Paulo / SL Benfica\nHá 26 Min atrás\nPor dentro da vitória frente ao Marítimo\nCinco vitórias seguidas na Liga NOS, 590 minutos com a baliza a zeros! É nesta sequência que o Benfica está, após o recente triunfo sobre o Marítimo no Estádio da Luz. Na noite de segunda-feira, a equipa dispôs de várias oportunidades para construir um score mais favorável, mas foi o golo apontado por Luca Waldschmidt ainda na primeira parte que chancelou o resultado (1-0). Os bastidores desta vitória, a número 250 de Jorge Jesus no comando das águias (contabilizando-se jogos de provas nacionais e internacionais), estão neste vídeo...\nSó o pé esquerdo de Luca não perdoou\nO Benfica, que à 25.ª jornada teve o primeiro penálti a favor nesta Liga NOS, criou e desaproveitou várias (e flagrantes) oportunidades de golo, pôs-se a jeito de alguns sobressaltos, mas bateu o Marítimo por 1-0. São cinco vitórias seguidas e 590 minutos com a baliza trancada.\nCI PÓS-JOGO | #SLBCSM\nO Sport Lisboa e Benfica esclarece a situação de cinco atletas.\nEntrar "forte" e a "lançar"\nNorberto Alves e Diogo Gameiro fizeram a antevisão ao encontro da 2.ª jornada do Grupo C da FIBA Europe Cup entre o Benfica e o Parma-Parimatch.\nEugénio Rodrigues eleito treinador do ano\nFederação Portuguesa de Basquetebol distinguiu o técnico encarnado.\nEquipa reunida antes do apito inicial\nFestejos de Waldschmidt após conversão da grande penalidade (1-0)\nSeferovic e Waldschmidt\nFestejos de Seferovic, Rafa e Waldschmidt\nFestejos de Seferovic e Waldschmidt


Senado rejeita suspensão de Renan e aprofunda guerra entre poderes - AFP - UOL Notícias\nSenado rejeita suspensão de Renan e aprofunda guerra entre poderes\nBrasília, 6 dez 2016 (AFP) - O Senado decidiu nesta terça-feira (6) manter o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo, desconsiderando a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na véspera havia ordenado sua suspensão por acusação de peculato - uma medida que aprofunda a guerra entre os poderes.\nO STF decidiu na semana passada julgar Renan por peculato por desviar dinheiro público para pagar uma pensão alimentícia de uma filha nascida de um relacionamento extraconjugal.\nO caso remonta a 2007 e é o primeiro processo aberto pelo STF contra o poderoso senador em meio à dúzia de investigações de que é alvo, muitas delas relacionadas com o processo sobre o esquema de corrupção na Petrobras.\nOs demais juízes do STF analisarão nesta quarta-feira se mantêm ou revertem a suspensão decidida pelo colega, confirmou o Supremo.\nPor meio de seus advogados, o Senado já tinha rejeitado nesta terça a medida cautelar, alegando que viola "a separação de poderes" e representa "um enorme risco para o andamento normal dos trabalhos legislativos".\nAliado-chave do governoRenan tem sido um aliado-chave para assegurar que o plano de austeridade do governo Temer, que visa a cortar as despesas do Estado, avance a todo vapor.\nÀs vésperas do recesso, o Senado ainda tem na agenda votações cruciais para o plano de ajuste, como a votação final na próxima terça-feira da emenda constitucional para congelar os gastos públicos nos próximos 20 anos.\nA proposta já foi aprovada pelos deputados em duas votações e ainda deve passar por mais uma votação no Senado.\nOs planos do governo de acelerar as reformas poderiam se complicar se Renan acabar sendo afastado do cargo do presidente do Senado.\nVelho cacique da política nacional e eleito senador pela primeira vez em 1994, Renan foi nomeado quatro vezes à presidência da Câmara alta, de onde sempre foi um interlocutor de primeira linha nas esferas de poder.\nAté agora, nenhum dos escândalos que o circundaram ao longo de sua carreira o impediu de ser reeleito e voltar a ocupar a cadeira principal do Senado.\nMas no começo de novembro, seis dos 11 juízes do STF votaram a favor de proibir que políticos processados possam aparecer na linha sucessória da Presidência da República. A votação não foi concluída porque o juiz Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso.\nMello, no entanto, considerou que essa maioria "absoluta já formada" era suficiente para acolher a medida cautelar contra Renan até que a votação seja concluída.\nGuerra de poderes?O presidente do Senado é apontado como um dos principais promotores de uma "guerra" entre os poderes da República.\nEnquanto os legisladores denunciam abusos de parte do Poder Judiciário - que mantém muitos deles sob a mira por envolvimento em casos de corrupção -, juízes afirmam que o Legislativo tenta cercear seu trabalho, criando normas para intimidá-los.\nA presidente do STF, Carmen Lúcia, no entanto, negou nesta terça-feira que exista este confronto.\n"Os poderes atuam de forma harmoniosa", assegurou. "Não vejo motivos para qualquer tipo de retaliação, não acredito que os que detêm um cargo público pensem assim", acrescentou a presidente da mais alta instância judicial do país.\nA suspensão de Renan Calheiros é o capítulo mais recente da turbulenta política brasileira, que neste ano de crise derivou no impeachment da presidente Dilma Rousseff; na queda do artífice de sua deposição, o ultraconservador presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), processado e preso por ocultar contas bancárias na Suíça; e na renúncia de seis ministros de Temer desde que assumiu o poder, em maio.


Apartamento de 4 quartos para alugar em Arroios, Lisboa (ref: 398616) | Spotahome\nApartamento4 bedrooms1 bathrooms70 m2\nVocê está procurando um local ensolarado, mas prático, na cidade?\nVocê se sentirá em casa neste apartamento prático. Aproveite toda a luz natural do sol e saia com seus novos colegas de casa na cozinha bem equipada - ela tem tudo o que você precisa para preparar algumas delícias.\nPensamos que este é o lar perfeito para quem procura um espaço grande e luminoso no centro de Lisboa.\nAproveite a luz do sol - este lugar é super brilhante.\nPrepare uma tempestade - a cozinha tem tudo que você precisa.\nEste é um encantador apartamento de 4 quartos no 2º andar, na R. Quirino da Fonseca, em Lisboa. É simples, mas tem todos os elementos essenciais - todos os ingredientes de um lar feliz.\nÉ perfeito para quem procura um espaço iluminado pelo sol, mas simples no centro de Lisboa.\nAproveitando a luz do sol - este lugar é super brilhante.\nPreparando uma tempestade - a cozinha tem tudo que você precisa.


VÍDEO - "Nós nos orgulhamos de defender os Direitos Humanos", diz Flávio Dino no Roda Viva - Gildean Farias\nsetembro 24, 2019 comunicacao\t0 comentários\nUm dos pontos de grande destaque da entrevista de Flávio Dino ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (23), foi o esclarecimento que o governador do Maranhão, fez sobre o tema dos Direitos Humanos.\nIndagado sobre a deturpação da defesa dos Direitos Humanos, como algo criado pela esquerda para defender bandidos, feita por setores da sociedade principalmente, nas redes sociais, Flávio Dino fez um esclarecimento sobre a temática, lembrando que o documento que utilizou a expressão Direitos Humanos pela primeira vez, foi um documento da Revolução Francesa, uma revolução burguesa.\n“Não há essa vinculação ou essa hipotética estigmatização no sentido de que os direitos humanos foram ‘uma invenção da esquerda para proteger bandidos’. Isso é uma deturpação”, esclareceu Flávio Dino.\nO governador do Maranhão, continuou a fala, afirmando que o parâmetro para sua defesa dos Direitos Humanos, é a própria Constituição Federal, no artigo 5, que fixa os direitos fundamentais da pessoa humana. Complementando o argumento, Dino disse que se orgulha de defender a temática.\n“Nós nos orgulhamos de defender os Direitos Humanos. Se outros acham que o artigo 5° da Constituição Federal está errado, é uma posição política que nós temos uma distinção muito clara”, finalizou, alertando sobre o perigo que ‘as portas e janelas abertas às violações de direitos’ representam para toda a sociedade.\nVeja o vídeo sobre o esclarecimento dos Direitos Humanos, feita por Flávio Dino:\n← Saiba se você tem direito ao saque do PIS/Pasep e como consultar o saldo!\nVÍDEO – Bolsonaro faz tietagem e declaração de amor a Trump e recebe como resposta, “desconsideração” do presidente americano →