Enviado por Jéssica Nogueira\nsalvarSalvar Monografia - versão final - PDF para ler mais tarde\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL\nVIOLÊNCIA SEXUAL VIVENCIADA POR ESTUDANTES DE SERVIÇO SOCIAL NA INFÂNCIA E OU ADOLESCÊNCIA:\nJÉSSICA LIMA R. NOGUEIRA\nMonografia de conclusão de curso apresentada ao Departamento de Serviço Social para a obtenção do grau de bacharel em Serviço Social.\nDra. Gláucia Helena\nCatalogação da Publicação na Fonte. Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.\nNogueira, Jéssica Lima R.\nViolência sexual vivenciada por estudantes de serviço social na infância e ou adolescência: mito ou verdade? / Jéssica Lima R. Nogueira. – Mossoró, RN, 2013.\n69 f. Orientador(a): Profª. Dra. Gláucia Helena Araújo Russo\nMonografia (Bacharel). Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Faculdade de Serviço Social. Departamento de Serviço Social.\n1. Serviço Social. 2. Violência Sexual. 3. Criança e adolescente -\nViolência. I. Russo, Gláucia Helena Araújo. II.Universidade do Estado do\nRio Grande do Norte. III.Título.\nBibliotecária: Jocelania Marinho Maia de Oliveira CRB 15 / 319\nAprovada em ___\n____________________________________________ Profª. Dra. Gláucia Helena Araújo Russo Orientadora\n______________________________________________ Esp. Mirna Aparecida de Souza Lima Trindade Examinadora\nProfª.Andreia Lucena de Góis Examinadora\nDedico este trabalho a minha avó Clair, a minha tia Adriana, as minhas amigas Gláucia, Kelly, Nadja e Lynerrally e ao meu grande amor, Glauber.\nDois pescadores seguravam suas varas à espera de um peixe. De repente, gritos de crianças trincaram o silêncio. Assustados, os pescadores procuraram e nada encontraram. Os berros continuaram. A correnteza do rio trazia duas crianças quase afogadas, pedindo socorro. Os pescadores pularam na água. Mal conseguiram salvá-las, quando escutaram mais gritos: outras quatro crianças se debatiam. Novos gritos: são mais oito crianças vindo\ncorrenteza abaixo. Um dos pescadores virou as costas e começou a ir embora. Seu amigo não entendeu seu comportamento: - "Você está louco, não vai salvá-las"? E ele respondeu: - "Acho que está na hora de descobrir quem está jogando as\ncrianças no rio” (Gilberto Dimenstein).\nAcima de tudo e todos agradeço a Deus e ao Senhor Jesus que estão comigo\ndesde as 4h30min do dia 18 de julho de 1988 me guardando e guiando em meio a caminhos espinhosos, pedregosos, tortuosos. Nessa longa jornada aprendi que:\n“Todas as coisas cooperam para o bem daqueles que amam a Deus [\n8:28), que nada foi ou será em vão se estivermos buscando ao Senhor. Agradeço a minha avó, Clair, que na sua simplicidade comprou um quadro negro, uma caixa de giz colorido e uma cadeirinha de plástico amarela para me ensinar a ler e com isso romper com algumas regras do regime militar em que nós vivíamos. Foi a partir do a, e, i, o, u, do alfabeto, do BA, BE, BI, BO, BU, que tudo começou e culminou com este trabalho. Agradeço a minha tia, Adriana, por ter me libertado desse regime militar e ter quebrado os grilhões que me aprisionavam e escravizavam ao me colocar, quando eu tinha 13 anos, na Escola Estadual Joaquim Apolinário em Caicó e ter me incentivado a não desistir mediante as vivências preconceituosas pelas quais passei e ter estado comigo até hoje para o que der e vier. Agradeço a Ícaro e Fernanda que me ajudaram no momento que me estenderam as mãos no momento em que eu mais precisei e que, junto com Eliene, sempre me incentivaram a prosseguir. Agradeço a Gláucia Russo por ser uma profissional criativa, competente, comprometida, dinâmica, ética, verdadeira. Minha orientadora não só na academia, mas também na vida e com quem dividi momentos bons e ruins dessa jornada. Agradeço as minhas companheiras de sala, em especial Francisca Nadja, Kelly Katiane, Lynerraylly, Luana Miranda e ao meu querido Hiago, que estiveram comigo nos momentos mais felizes e também nos mais tristes. Agradeço ao Núcleo de Estudos e Ações Integradas na Área da Criança e do Adolescente (NECRIA) e ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde\n(PET-SAÚDE) na figura dos seus membros por ter me proporcionado momentos ímpares para minha formação profissional. Por fim, e não menos importante ao meu esposo, amigo, amante, companheiro, Glauber, que há 10 anos tem me encorajado a prosseguir e me dado todo o suporte necessário para continuar nessa longa jornada.\nA violência contra crianças e adolescentes é um fenômeno humano, histórico, democrático e multifacetado. Uma das suas inúmeras faces chama a atenção em virtude das grandes proporções que tem ganhando, vitimizando milhares de crianças, em especial do sexo feminino: a violência sexual. Diante disso, buscou-se identificar a incidência e os principais tipos de violência sexual sofrida por estudantes do sexo feminino do Curso de Serviço Social (2012) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), bem como os principais agressores e outros tipos de violência que poderiam estar associados à violência sexual. Durante o processo investigativo utilizou-se a pesquisa quanti-qualitativa, mediante a realização de investigação de campo e bibliográfica. Como instrumento técnico- operativo adotou-se o questionário para resguardar a identidade dos participantes e obter o maior número de informações possíveis sobre as modalidades de violência sexual, agressores, idade da vítima na época do abuso, a frequência com que essa violência ocorreu, bem como alguns relatos que os sujeitos considerassem importantes. O questionário foi realizado com cento e dezenove estudantes do sexo feminino nos primeiro, terceiro, quinto e sétimo períodos da Faculdade de Serviço Social (FASSO), já que as pesquisas e a literatura sobre a temática, em geral, apontam-nas como as principais vítimas dessa violência. As categorias trabalhadas foram: criança e adolescente, violência e violência sexual, embasados nos seguintes autores: Ariès (1978), Rizzini e Pilotti (2011), Del Priori (1999), Michaud (1989), Zaluar (2003), Odalia (2005), Azevedo e Guerra (1988), dentre outros. Introduziram- se as discussões sobre crianças e adolescentes chamando a atenção para as formas como foram tratadas e as inúmeras violências as quais foram submetidos ao longo da história do Brasil. Em seguida discutiu-se algumas características da violência buscando compreender como vem se modificando dentro da sociedade e ganhando novos aspectos. Por fim, desvelou-se a violência sexual sofrida por estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social na sua infância e/ou adolescência, suas principais expressões e agressores. É expressivo o número de estudantes vitimizadas sexualmente, principalmente durante a adolescência, por pessoas que mantém vínculo afetivo ou de afinidade com elas. Conclui-se ser urgente a necessidade de adoção de medidas que combatam a violência sexual contra crianças e adolescentes, pois as consequências são danosas a esses sujeitos não sendo possível negar sua existência em nosso meio.\nPalavras chave: Criança e adolescente. Violência. Violência Sexual.\nCBIA - Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência CFESS – Conselho Federal de Serviço Social CT – Conselho Tutelar ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FASSO – Faculdade de Serviço Social FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor MP – Ministério Público MS – Ministério da Saúde NECRIA – Núcleo de Estudos e Ações Integradas na Área da Criança e do Adolescente PNBEM – Política Nacional do Bem-Estar do Menor PET-SAÚDE – Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde SAM – Serviço de Assistência ao Menor SINAN - Sistema Nacional de Agravos de Notificação SUS – Sistema Único de Saúde UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte\nTABELA 1 - Idade de estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social (2012) da UERN que sofreram violência sexual na infância e/ou adolescência ...............................................................................................................29 TABELA 2 – Raça entre estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social (2012) da UERN que sofreram violência sexual na infância e/ou\nTABELA 3 – Renda familiar de raça de estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social (2012) da UERN que sofreram violência sexual na infância e/ou\nTABELA 4 – Incidência da violência sexual entre estudantes do sexo feminino de Serviço Social (2012) da UERN durante a infância e/ou adolescência .....................31 TABELA 5 - Incidência de abuso sexual com e sem contato físico na infância e/ou adolescência de estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social (2012) da UERN .........................................................................................................................32 TABELA 6 – Idade dos estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social (2012) da UERN ao sofrerem abuso sexual na sua infância e/ou\nTABELA 7 – Relação dos agressores com estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social (2012) da UERN que sofreram violência sexual na infância e/ou\nTABELA 8 - Incidência do abuso sexual verbal entre estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social (2012) da UERN que sofreram violência sexual na infância e/ou adolescência.......................................................................................................39 TABELA 9 - Relação dos agressores com estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social da UERN (2012) que participaram de conversas para despertar a sexualidade na infância e/ou adolescência................................................................40 TABELA 10 - Relação dos agressores com estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social (2012) da UERN que receberam telefonemas obscenos na infância e/ou adolescência.......................................................................................................42 TABELA 11 - Incidência do voyeurismo entre estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social (2012) da UERN que sofreram abuso sexual visual na infância e/ou adolescência.......................................................................................................43\nTABELA 12 - Relação dos agressores com estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social (2012) da UERN que sofreram abuso sexual visual – voyeurismo - na infância e/ou adolescência.........................................................................................44 TABELA 13 - Incidência do exibicionismo sofrido por estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social (2012) da UERN vítimas de abuso sexual visual na infância e/ou adolescência.......................................................................................................45 TABELA 14 - Relação dos agressores com estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social (2012) da UERN que sofreram abuso sexual visual – exibicionismo - na infância e/ou adolescência....................................................................................47 TABELA 15 - Incidência da pornografia entre estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social (2012) da UERN que sofreram abuso sexual visual na infância\n....................................................................................................... TABELA 16 - Relação dos agressores com estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social (2012) da UERN que visualizaram ou participaram da construção de material pornográfico na infância e/ou adolescência.................................................49 TABELA 17 - Incidência do abuso sexual com contato físico entre estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social (2012) da UERN que sofreram violência sexual na infância e/ou adolescência.........................................................................50 TABELA 18 - Relação dos agressores com estudantes do sexo feminino do curso de\nServiço Social (2012) UERN que sofreram abuso sexual com contato físico na infância e/ou adolescência.........................................................................................51\n2 AS FACES DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO\n2.1 Crianças e adolescentes na história\n2.2 As faces da violência contra crianças e adolescentes\n2.3 Violência sexual: outra face da violência contra crianças e adolescentes\n3 VIOLÊNCIA SEXUAL NA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA: A VIVÊNCIA DAS\nESTUDANTES DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL\n3.1 Incidência do abuso sexual vivenciado por estudantes de Serviço Social na sua\ninfância e/ou adolescência: analisando números, refletindo experiências\n3.1.1 Expressões do abuso sexual: a experiência das estudantes de Serviço Social\n3.1.2 Sobre o (in) visível: exploração sexual comercial de crianças e adolescentes\nentre estudantes de Serviço Social\nAPÊNDICE A – Termo de consentimento livre esclarecido\nAPÊNDICE – B Instrumento de coleta de dados\nA violência é um fenômeno praticado pelo homem, multifacetado e multideterminado, que atravessa a história da humanidade fazendo vítimas em qualquer espaço, classe ou raça, consistindo numa relação de poder do mais forte sobre o mais fraco. Suas múltiplas expressões apontam inúmeras possibilidades de investigação, dentre as quais a violência sexual contra crianças e adolescentes. A aproximação com a temática e o interesse em estudá-la surgiu a partir de uma vivência pessoal e que ganhou forças com inserção no Núcleo de Estudos e Ações Integradas na Área da Criança e do Adolescente (NECRIA) e no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-SAÚDE), que discutem questões relativas à infância e a adolescência. A violência sexual contra crianças e adolescentes, como parte integrante da violência interpessoal que envolve relações de poder, com suas expressões, pode ser pensada a partir das violências intrafamiliar (pais, parentes ou responsáveis) e extrafamiliar (conhecidos, estranhos e sujeitos coletivos como as instituições, a comunidade e a sociedade) e pode conter as violências física, psicológica e a negligência. Para tanto, se propôs identificar a incidência e os principais tipos de violência sexual sofrida por estudantes do Curso de Serviço Social (2012) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) na sua infância e/ou adolescência, bem como os principais agressores e outros tipos de violência que poderiam estar\nassociadas à violência sexual. Estudá-la é conhecer como ela se concretiza, como se dá sua aceitação e romper com o silêncio que pode estar presente entre os estudantes de Serviço Social Esse tema é, de forma geral, pouco explorado na Faculdade de Serviço\nSocial (FASSO). O “Quadro Síntese da Produção Acadêmica acerca da temática da Criança e do Adolescente no âmbito da FASSO/UERN” 1 , aponta que no período de 1990 a 2011, dos 61(sessenta e um) trabalhos monográficos sobre criança e adolescente, apenas oito estão relacionados a temática da violência sexual. Este trabalho poderá contribuir com o debate da temática e incentivar a realização de outras pesquisas e estudos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes\n1 Este quadro pode ser encontrado no livro: Serviço Social e Criança e Adolescente: a produção do conhecimento na FASSO/UERN 1990-2011.\nno âmbito do Serviço Social e mesmo de outros cursos, bem como esse fenômeno na FASSO. Os resultados da pesquisa contribuirão para que a sociedade, além de conhecer a incidência dessa violência na FASSO, perceba o que ela significa, quais as suas formas de manifestação, suas principais vítimas e agressores, bem como contribuir para identificação e denúncia desses casos nas comunidades. Além do mais, essa é uma problemática que pode estar presente nos espaços socio-ocupacionais de inserção do Assistente Social, assim como de outros profissionais, de forma que esta pesquisa poderá contribuir com a "Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e autoritarismo" bem como o "Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional" (CFESS, 1993, p.2). A pesquisa “Violência sexual vivenciada por estudantes de Serviço Social:\nmito ou verdade?” foi norteada por proposições sobre o poder, seu exercício e formas de manifestação nas relações sociais e interpessoais existentes entre adultos e crianças e adolescentes. Isso por entender que a violência sexual sofrida por esses sujeitos se insere em uma relação de poder, estabelecida entre agressor e vítima e que em alguns casos se utiliza da violência para se manter. Procedeu-se com um estudo de natureza quanti-qualitativa, trabalhando com aspectos objetivos e subjetivos, embora, com ênfase nos primeiros. O questionário semiaberto, com 41 questões subdivididas em abertas e fechadas e de múltipla escolha foi o instrumento de produção de dados utilizado na pesquisa, realizada com 119 estudantes do sexo feminino de 1 o , 3 o , 5 o e 7 o períodos do curso de Serviço Social. Isso se deu em virtude de ser o público, apontado por pesquisas e pela literatura em sobre o tema, com maior incidência de violência sexual, bem como pelo fato de que os estudantes do sexo masculino apresentam-se em pequeno número, apenas 10, impossibilitando de traçar grandes retratos da realidade sobre esse grupo.\nA pesquisa quanti-qualitativa permitiu trabalhar com um número significativo de sujeitos, além de dimensionar o problema da violência sexual, conhecendo, em números, os tipos de violência e a quantidade de vítimas e agressores. Foi realizado um teste com um grupo de controle de seis pessoas para identificar problemas de\nlinguagem, estrutura lógica, ou outros que pudessem vir a prejudicar a utilização desse instrumento. A pesquisa bibliográfica foi utilizada para oportunizar o diálogo com alguns autores que trabalham com as categorias criança e adolescente, violência e violência sexual, como Ariès (1978), Rizzini e Pilotti (2011), Del Priori (1999), Michaud (1989) Zaluar (2003) Azevedo e Guerra (1988), dentre outros, para que se pudessem realizar análises consistentes e fundamentadas acerca desse fenômeno e que em momento anterior subsidiou a pesquisa de campo, permitindo produzir, com os sujeitos da pesquisa, os dados necessários para o alcance dos objetivos. O trabalho monográfico encontra-se estruturado da seguinte forma: item um, introdução, situa-se a aproximação com a temática, os objetivos da pesquisa, a relevância acadêmica, social e profissional e o processo metodológico que subsidiou a coleta de dados. No item dois, intitulado As faces da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, discute-se infância e adolescência enquanto percepções históricas até o Estatuto da Criança e do Adolescente, demonstrando algumas das inúmeras faces da violência contra esses sujeitos, dentre as quais, a violência sexual. No item três, intitulado Violência sexual na infância e/ou adolescência: a vivência das estudantes do curso de Serviço Social discute-se a incidência, violências detectadas, agressores, idade das vítimas e alguns relatos qualitativos a partir de dois grandes grupos: abuso e exploração sexual. Embora esteja presente no questionário (ver apêndice) a frequência não foi possível ser trabalhada entre os dados, em virtude de que no momento de aplicação do questionário, houve uma confusão e foram entregues dois modelos com frequência díspares. Por fim, expõe-se algumas considerações e conclusões diante da temática estudada, fazendo um balanço geral dos dados coletados na pesquisa de campo e na pesquisa bibliográfica, bem como das inquietações e novas possibilidades de investigação que este trabalho possibilitará.\n2 AS FACES DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL\nNa sociedade ocidental os indivíduos vivenciam uma série de fases, guiadas por elementos biológicos e fatores culturais, que existem diferentemente em outras sociedades: a infância, a adolescência, a fase adulta e a velhice. Essas idades ou fases da vida 2 vêm sendo representadas desde o século VIII, sendo mais difundidas a partir da Idade Média (ARIÈS, 1978), chamando à atenção de alguns estudiosos de forma particular: a infância e a adolescência. Infância e adolescência são percepções históricas, que passaram por um longo processo de construção social, até serem consideradas importantes fases do desenvolvimento humano. Percebe-se isso quando Ariès (1978) demonstra a concepção e o sentimento que se tinha de infância entre os séculos XII e XVII, quando ela passa a ser encarada como um momento privilegiado da vida e a criança é identificada como pessoa. Do ponto de vista cultural, esses sujeitos eram tratados como adultos, diferindo deles apenas em tamanho, vestidos como tal e de acordo com a classe social a que pertenciam, incentivados a participar de determinados jogos, brincadeiras danças, cantos e festas de adultos como adultos. Apesar de o século XVII ser um marco no processo de transição na concepção e sentimento de infância que se tinha até então,\nA descoberta da infância começou sem dúvida no século XIII, e sua evolução pôde ser acompanhada na história da arte e na iconografia dos séculos XV e XVI. Mas os sinais de seu desenvolvimento tornam-se particularmente numerosos e significativos a partir do século XVI e durante o século XVII (ARIÈS, 1978, p. 28).\nDe acordo com o referido autor é a partir do século XVII que passa a ocorrer à separação entre a infância e a vida adulta com diferenciação entre os trajes, jogos, brincadeiras, danças e festas das crianças e dos adultos e com a introdução da\n2 Segundo Ariès são classificadas em: infância, período de 0 a 7 anos; puerita, período de 7 a 14 anos; adolescência período de 14 a 28 anos; juventude, período de 28 a 45 anos; senectude, período a partir dos 45 anos e velhice, período a partir dos 70 anos (ARIÈS, 1978, p. 29).\nnoção de inocência infantil. Ela passa então a ser vista como uma fase da vida humana que necessita de cuidados especiais. Os séculos XVIII e XIX, por sua vez, marcam a afirmação, na sociedade ocidental, da separação entre a infância e a vida adulta com a introdução da adolescência como uma fase que a antecede.\nNesse momento, a figura do adolescente é delineada com precisão. Alguns marcos indicam o início e o fim dessa etapa: esse período é delimitado, no menino, como o que se estende entre a primeira comunhão e o bacharelado, e na menina da primeira comunhão ao casamento (ARIÈS, 1978, p 17).\nA maneira como infância e adolescência foram e são tratadas esteve e está estritamente relacionada às formas de pensá-las, compreendê-las e vivenciá-las, o que vem mudando ao longo dos séculos. Percebe-se então que a existência, o início e o fim da infância e da adolescência variam de sociedade para sociedade e são pensadas não só a partir de ofícios e papéis sociais, mas contemplam aspectos históricos, cronológicos, biopsicossociais e culturais. Esse processo de construção da concepção e do sentimento em relação à criança e ao adolescente, são historicamente marcados por diversas formas de violência, violações de direitos e preconceitos que os atinge sem distinção de cor, sexo, raça ou condição social, como podemos observar na história da infância e adolescência brasileiras, que tem início com a chegada dos portugueses em nossas terras no ano de 1500 3 .\nApós o descobrimento\nduas preocupações ocuparam os\n... portugueses: como povoar a terra, assegurando a conquista e o tráfico das riquezas, e como governar povos que, segundo diziam, não tinham ‘fé, lei e rei’” (ARANTES, apud RIZZINI, PILOTTI, 2009, p.156).\nPara submeter os indígenas à “fé, lei e rei” da cultura europeia, os\nportugueses, por intermédio dos jesuítas, utilizaram as crianças índias. Elas eram separadas de sua comunidade, incorporadas ao trabalho e introduzidas forçadamente nos costumes e normas do cristianismo como o batismo e o casamento religioso. Os jesuítas acreditavam que elas eram facilmente influenciadas pelos novos costumes e por isso poderiam contribuir com o processo de conversão\n3 No Brasil o termo adolescência surge com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, considerando-a, assim também como a infância, uma peculiar fase do desenvolvimento humano. Até então crianças e, principalmente os adolescentes, eram denominados menores.\ndos demais índios. Tem-se assim a violação da liberdade da criança e do culto religioso desse grupo, que é:\nreligiosa, o de mudar de religião, mas também o direito de não aderir a\nreligião alguma, assim como a liberdade de descrença, a liberdade de ser ateu e de exprimir o agnosticismo (SILVA apud CURY, 2010, p. 91).\nNa verdade as crianças nesse período não eram percebidas, nem ouvidas, a liberdade de opinião e expressão inexistia para elas. Segundo Arantes:\nNo Brasil colônia não existia “a criança”, pensada como categoria genérica,\nem relação à qual pudéssemos deduzir algum direito universal (\nexistiam eram categorias específicas, como os “filhos de família”, os “meninos da terra”, os “filhos de escravos”, os “órfãos”, os “desvalidos”, os “expostos” ou “enjeitados”; ou ainda, os “pardinhos”, os “negrinhos”, os “cabrinhas” etc. (ARANTES, apud, RIZZINI, 2009, p.192).\nHavia por parte da Igreja uma preocupação em amparar as crianças órfãs e expostas, abandonadas em virtude da pobreza de suas famílias ou por terem nascido fora do casamento formal e sacramentado pela Igreja Católica 4 para manter a moral cristã. Elas não eram fruto somente de relações proibidas ou extraconjugais, mas também de relações consentidas pela sociedade, mas não pelas mulheres, como o estupro das escravas, vistas como objetos sexuais, pelos senhores. Para tentar resolver o problema das crianças expostas é criada a Roda dos Expostos, originada dos cilindros rotatórios de madeira existente nos mosteiros europeus, onde se colocavam objetos, alimentos e mensagens para os monges, sem que fosse possível identificar o doador. As Rodas foram adaptadas com o objetivo de colocar os bebês que se queria abandonar, sem que a pessoa que os abandonavam fossem identificadas.\nSua forma cilíndrica, dividida ao meio por uma divisória, era fixada no muro ou na janela da instituição. No tabuleiro inferior e em sua abertura externa, o expositor depositava a criancinha que enjeitava. A seguir, ele girava a roda e a criancinha já estava do outro lado do muro. Puxava-se uma cordinha com uma sineta, para avisar a vigilante ou rodeira que um bebê acabava de ser abandonado e o expositor furtivamente retirava-se do local, sem ser identificado (MARCILIO apud FREITAS, 2011, p. 57).\n4 O casamento formal se constituía na união entre um homem e uma mulher, abençoados pela Igreja por meio do sacramento do matrimônio.\nA sociedade da época não oferecia muitas alternativas às mulheres brancas que geravam filhos fora do casamento ou às escravas que engravidavam dos seus senhores. Em sua maioria tinham como uma possível alternativa abandoná-los, o que grande parte das vezes se dava por imposição da moral socialmente construída de que a mulher deve manter-se virgem até o casamento, enquanto os homens iniciam sua vida sexual muito antes disso, entretanto, não poderiam gerar prole fora do casamento, pois essa era considerada ilegítima e indesejada. As rodas, instaladas nas Santas Casas, existiu em diversos países como França, Roma e Portugal, que as trouxe para o Brasil no século XVIII. A primeira Roda do país foi criada na Bahia em 1726, a segunda no Rio de Janeiro em 1738 e a partir de então em outras localidades, sendo extinta somente em 1950. As Santas Casas consistiam em espaços de violação do direito à vida em virtude das altas taxas de mortalidade infantil, e a saúde em decorrência das más condições de alimentação e higiene dispensadas a essas crianças. O tratamento dado aos expostos brancos e aos mulatos era diferenciado. Ao realizar pesquisa no Livro de Matrículas dos Expostos nº 558, pertencente ao Acervo Documental da Câmara de Mariana em Minas Gerais, Mello (apud DEL PRIORI, 1991) chama a atenção para a recusa da criação de quatro, dos 226 casos matriculados, por serem mulatos, ressaltando que apesar da proibição legal de discriminação racial no exercício da caridade das Câmaras e das Santas Casas, é possível percebê-la em algumas matrículas, pois:\ncom declaração porém\nenjeitadinho mulato e não branco lhe cobrará o dito estipêndio das três oitavas, mas antes será o dito obrigado a repor tudo o que tiver recebido por\nconta da mesma criação (p. 32).\nNão só o mulato, mas as crianças escravas enfrentavam preconceitos em virtude da cor de sua pele. A partir dos sete anos de idade o filho da escrava deixa de ser criança e passa a ser percebido como escravo adulto por intermédio de sua\ninserção em atividades de trabalho. É interessante notar que “a criança branca livre\ne até mesmo a criança de cor livre podem ter seu prazo de ingresso na vida ativa prolongado, enquanto que a escrava, que tenha atingido certa idade, entra compulsoriamente no trabalho” (MATTOSO apud DEL PRIORI 1991, p 83.).\nO fato é que a infância 5 não é democrática, algo a que nem todos tem acesso. As crianças brancas podiam vivenciá-la por um maior período de tempo se comparadas às escravas, precocemente inseridas em atividades de trabalho, o que ainda ocorre nos dias atuais com as crianças pobres em relação às ricas. Na primeira infância as crianças escravas transportam as trouxas de roupas de suas mães lavandeiras, os tripés de suas mães vendedoras como também serviam de brinquedo para os filhos de seus senhores. Na segunda infância passam a exercer atividades de cunho econômico na condição de aprendiz, mas de forma diferenciada para meninos, a quem são destinadas às atividades públicas, reservadas aos homens, como aprendiz de barbeiro e ferreiro, e para meninas, as atividades privadas, reservadas as mulheres, como aprendiz de serviços domésticos, de cozinheira e de costureira 6 . É importante lembrar que muitas crianças escravas conheciam suas genitoras, mas eram privadas de sua companhia em virtude delas estarem no serviço de ganho, como por exemplo, como amas-de-leite das crianças abandonadas na Roda dos Expostos, por serem vendidas, alforriadas, constituindo- se assim, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em uma violação do direito à convivência familiar desses sujeitos. As crianças, particularmente as escravas e as demais de outra forma não convivam em família, pois eram considerados objetos ou animais, não havendo qualquer respeito as suas necessidades individuais ou coletivas, como a convivência familiar e comunitária. Nas situações em que o vínculo se desfazia em virtude da morte da genitora e: “Quando a comunidade escrava é numerosa não há dúvida de que a mãe biológica é substituída por uma mãe postiça ou até por toda a comunidade feminina que se encarrega de sua criação” (MATTOSO apud DEL PRIORI, 1991, p 86.), independente de sua filiação, garantindo assim a convivência comunitária desses sujeitos. A convivência comunitária possibilita o diálogo, a constituição e a manifestação de novas ideias construídas nos espaços coletivos em que as crianças se inserem, além de possibilitar as manifestações artísticas, culturais e religiosas dos grupos aos quais pertencem.\n5 Segundo Mattoso (apud DEL PRIORI, 1991) há duas idades, ou fases, de infância para os escravos:\nentre 0 e 7 anos e entre 8 e 12 anos. 6 Como vemos os escravos eram os protagonistas do modo de produção da época e vivem sob o domínio dos senhores. Mesmo após a Lei do Ventre Livre, em 1871, que declarava livres os negros nascidos a partir de então, as crianças tinham sua liberdade condicionada a vontade de seus senhores, que os criavam e usufruíam de sua força de trabalho até os 21 anos de idade.\nOs “meninos da terra”, os “filhos de escravos”, os “órfãos”, os “desvalidos”, os “expostos”, os “enjeitados”, os “pardinhos”, os “negrinhos”, os “cabrinhas”, (ARANTES apud RIZZINI, 2009), apesar de suas especificidades, tinham em comum a inserção precoce em atividades de trabalho perigosas e insalubres e incompatíveis com o seu desenvolvimento, não somente pela necessidade do sustento de suas famílias, mas porque eram pessoas desprezíveis as quais o trabalho serviria como meio de dignificá-las. Nas missões religiosas, nas Casas de Misericórdia, nas instituições de atendimento aos menores delinquentes e desvalidos, assim como em tantas outras ao longo da história da infância e da adolescência no Brasil, as crianças e os adolescentes são fortemente submetidas ao poder adultocêntrico, sendo negligenciadas, vitimizadas física, psicológica e sexualmente e vistas como objeto dos desejos dos adultos, que os podiam manipular ao seu bel prazer. Mesmo que não haja descrições de violência sexual em alguns desses espaços é legítimo supor, devido ao descaso da sociedade com esses sujeitos e das próprias instituições que serviam muito mais como depósitos de crianças, o que pode ser percebido pela alta mortalidade dos mesmos, do que como espaços de abrigo e proteção. A partir do final do século XIX e início do século XX o termo menor, até então utilizado como sinônimo de crianças, adolescentes e jovens para definir limites de idade, passa a ser utilizado pelos juristas na determinação da idade penal. Eles se espelhavam na Europa e nos Estados Unidos no que se refere à legislação e a criação de instituições para acolher crianças e adolescentes considerados criminosos. As primeiras instituições para atender a essas crianças em particular foram fundadas em 1825, nos Estados Unidos. No Brasil a primeira instituição criada para recebê-los foi o Serviço de Assistência ao Menor (SAM), fundada em 1941, que atendia menores “delinquentes e desvalidos” 7 , seguido da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM), instituída em 1964, que atuava com base na política Nacional do Bem-Estar do Menor (PNBEM), (1964) que em 1990, já sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi substituída pelo Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (CBIA).\n7 Nomenclatura da época para se referir a crianças pobres.\nEsses sujeitos, em geral, estavam nas ruas e eram submetidos a diversas violências e quando chegavam a ser internados por força da lei tinham mais uma vez seus múltiplos direitos violados. Não havia qualquer mecanismo de proteção dessas crianças e adolescentes e isso fazia com que eles fossem objeto de maus tratos por parte dos adultos, incluindo-se ai o sexual. A Lei nº 8.069 de 13.07.1990 – o Estatuto da Criança e do Adolescente – representa o marco legal da quebra de paradigmas entre crianças e adolescentes e a Doutrina da Situação Irregular, que dá lugar à Doutrina da Proteção Integral, reconhecendo-os, sem distinção, como sujeitos de direitos em processo de desenvolvimento que devem ter seus direitos fundamentais assegurados. 8 Diversos documentos internacionais como: a Declaração de Genebra, 1924; a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, 1948; a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, 1969; e as Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regras Mínimas de Beijing, 1985 consagram em âmbito internacional a Doutrina da Proteção Integral. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990 promove a consolidação legal dos direitos de todas as crianças e adolescentes, estabelecendo princípios orientadores de tais direitos, como: prioridade absoluta, melhor interesse e municipalização, além de garantir a todas as crianças e adolescentes, sem distinção,\no direito "[\nà vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à\nprofissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência\nfamiliar e comunitária" (BRASIL, 1990). Além de contribuir com a garantia do acesso aos direitos fundamentais, o\nEstatuto consiste em um instrumento de combate à violência na medida em que defende em seu artigo 5º, que: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência crueldade e\n(BRASIL, 1990), ou seja, não devem ou pelo menos não deveriam,\nser vítimas de negligência, violência física, sexual, psicológica, social, estrutural, dentre outras.\n8 Anterior ao Estatuto, crianças e adolescentes não contavam com nenhuma legislação específica que garantisse seus direitos, mas com normas e preceitos que os penalizavam e culpabilizavam desconsiderando a condição de sujeitos de direitos em processo de desenvolvimento, a saber, os Códigos de 1927 e 1979.\nOs Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, nacional, estaduais e municipais, os Conselhos Tutelares (CT), o Poder Judiciário, o Ministério Público (MP) e demais órgãos que compõem a rede de atendimento, associados à família, à sociedade e ao Estado, se fazem necessários na garantia de direitos e combate à violência contra crianças e adolescentes. O ECA nasce de diversas lutas no âmbito da sociedade organizada, das quais os adolescentes são protagonistas. O Estatuto traz a tona uma realidade de completo descaso com os direitos dessas crianças, buscando romper com isso, embora não o faça de maneira absoluta, já que a lei não consegue mudar completamente a sociedade e ainda hoje crianças e adolescentes vivem inúmeras situações de violência, que serão particularizadas no item a seguir, dentre as quais, a violência sexual.\nDialogando com alguns autores, é possível pensar a violência como: um fenômeno histórico que atravessa as diferentes épocas vivenciadas pela humanidade; democrático, vitimando homens, mulheres, adultos, crianças e\nadolescentes em qualquer espaço, classe ou raça; social e humano praticado pelo ser humano nas relações sociais e interpessoais; multifacetado, assumindo diversas formas de expressão que se desenvolve em torno das relações de poder estabelecidas do mais forte sobre o mais fraco. Odalia (2004) descreve o caráter histórico da violência ao comparar a violência utilizada pelo homem das sociedades primitivas e aquela existente nas\nsociedades complexas, que segundo ele “[\ndeixou de ser um ato circunstancial,\npara se transformar numa forma do modo de ver e de viver do homem” (p. 16).\nO fenômeno deixa de ser uma forma de garantir a sobrevivência física, não se trata mais de brigar entre si pela comida necessária para manter o corpo, tornando- se um modo de ser característico das sociedades complexas e um estilo de vida de seus indivíduos que a utilizam para dominar o outro, exercer poder sobre ele e se fortalecer enquanto grupo ou sujeito individual. A violência não é característica de uma sociedade determinada nem surge\ncom um modo de produção específico, pelo contrário, “Em todas as épocas, em\ntodos os recantos do mundo, existem manifestações da agressividade potencial dos\nhomens contra seus semelhantes” (ZALUAR, 1996, p. 09). Mas, “Se o homem tivesse permanecido um animal medroso e mal equipado,\nteria precisado de toda sua agressividade” (MICHAUD, 1986, p. 74), pois as coisas mudaram e ela foi sendo racionalizada e o ser humano não mais precisa dela como antes, entretanto, ele a transforma em violência, uma força que dá a agressividade um sentido, uma teleologia e, portanto, uma força destruidora muito maior. Como vemos, a violência é um fenômeno humano. Para Marx (1996) o que diferencia o homem dos animais é a capacidade de antever suas ações antes de realizá-las, atuando com determinada finalidade previamente formulada. É a capacidade teleológica, dentre outras coisas, que permite ao homem primitivo criar instrumentos que o auxiliem na luta pela sobrevivência e paradoxalmente, permite ao homem complexo transformá-los em armas para a destruição do outro auxiliando- os na produção e reprodução da violência. Portanto, é a teleologia que difere a violência da agressividade, essa última seria um instinto nato, a primeira é algo aprendido socialmente, possível de ser controlado e usado de acordo com as necessidades e interesses humanos. A violência permeia a história e a constituição da humanidade. Geralmente a\nassociam aos segmentos mais vulnerabilizados da sociedade como pobres, negros,\nprostitutas, dentre outros. Contudo, ela é democrática, “[\nestá presente nos bairros\nsofisticados e nas favelas, nos bairros da classe média e nos pardieiros, nos campos\nde futebol da várzea ou no estádio do Morumbi” (ODALIA, 2004, p. 9) como também\nentre ricos e pobres, negros e brancos, homens e mulheres, adultos e crianças, nos mais diversos espaços sociais e institucionais da sociedade. Ao longo do tempo infância e adolescência tem sido alvo de inúmeras expressões da violência manifestas não só nas relações sociais, mas também nas interpessoais por meio das pessoas mais poderosas física ou socialmente. Essa violência caracterizada como atos ou omissões cometidos pelos mais fortes podem causar dano físico, psicológico e/ou sexual irreparáveis às vítimas. É mister ressaltar que essas expressões da violência, embora, se apresentem de forma separada, podem ocorrer simultaneamente nos mais diversos espaços de socialização infanto- juvenil, como a família, a escola e a comunidade. Segundo o Mapa da Violência (2012) a violência física é a causa mais frequente nos atendimentos de saúde, com incidência de 40% no total de crianças e\nadolescentes que demandaram o serviço. Ela vitimiza meninas e meninos praticamente de forma equivalente, embora, a partir dos 10 anos de idade, apresente uma leve diferença para maior no sexo masculino. Os pais 9 aparecem como os principais responsáveis por esse tipo de violência\nentre as crianças até 9 anos de idade, acima de 50%, caindo para 31,3% na faixa de 10 a 14 anos e para 11,6% nos anos finais da adolescência, seguido dos amigos e/ou conhecidos 22,1% e das pessoas desconhecidas 16,9%. Em sua dimensão extrafamiliar pode ser praticada por qualquer adulto contra qualquer criança e/ou adolescente, pois se baseia na vulnerabilidade desses sujeitos em relação ao papel e condição física do adulto. Azevedo e Guerra 10 (2001) a definem como: “o emprego de força física contra a criança, de forma não acidental, causando-lhe diversos tipos de ferimentos e perpetrado por pai, mãe, padrasto e\nmadrasta” (p.34). É um ato intencional, cujas consequências podem ser imprevisíveis, consistindo em uma forma de exercício de poder “em que uma pessoa mais velha, mais forte ou mais influente, tenta obter o que deseja, impingindo tortura, terror e dor” (DESLANDES apud LIMA, 2006, p. 47) sobre o corpo e a mente de crianças e adolescentes, em um processo de transformação de sujeitos em objetos de maus tratos.\nEm geral exerce-se a violência física associada a ameaças verbais, terrorismo, humilhações, indiferença, rejeição, ou seja, à violência psicológica,\n“Também designada como tortura psicológica ocorre quando um adulto\nconstantemente deprecia a criança, bloqueia seus esforços de auto aceitação, causando-lhe grande sofrimento mental” (GUERRA, 2001, p. 33), sendo de difícil detecção por não deixar marcas visíveis no corpo. Outra violência muito frequente entre crianças, talvez até mais do que entre adolescentes, é a negligência. Ela pode ser pensada a partir de relações de dependência, estabelecida entre adultos e crianças, mas também pode manifestar- se por intermédio do Estado, da sociedade e de instituições. Guerra a considera como:\n9 Compreendidos pela pesquisa como pai, mãe, padrasto e madrasta. 10 Embora a definição se refira à violência intrafamiliar nos permite pensar aspectos gerais da violência física.\nUma omissão em termos de prover as necessidades físicas e emocionais de uma criança ou adolescente. Configura-se quando os pais [ou responsáveis] falham em termos de alimentação, de vestir adequadamente seus filhos etc., e quando tal falha não é o resultado das condições de vida além do seu controle (GUERRA, 2001, p.33).\nA negligência consiste na ausência, proposital, de cuidados, sejam eles físicos (como má alimentação, desnutrição, falta de higiene), emocionais (amor, carinho, atenção) ou mesmo sociais (faltas e atrasos constantes à escola, repetência escolar, ausência nos serviços médicos e de vacinação). No que diz respeito ao abandono material, este não se configura como negligência da família quando ela não tem acesso aos meios que lhes permitem suprir tais necessidades. Neste caso não só as crianças e os adolescentes, mas todos os membros da família são vítimas da negligência do Estado que não proporciona àqueles que estão em situação de vulnerabilidade social, condições de sobrevivência, constituindo-se assim como uma violência estrutural. No que diz respeito às falhas emocionais, em termos de prover amor, carinho, atenção, ou seja, ao abandono afetivo, elas independem da condição social de seus pais e/ou responsáveis. Ao que parece crianças e adolescentes de classe média alta são mais vulneráveis a sofrerem este tipo de negligência em virtude dos afazeres de seus pais ou responsáveis, ocupados com trabalho e viagens. A violência sexual é uma das faces da violência contra crianças e adolescentes que trabalharemos no próximo item. Ela traz inúmeros danos à vítima, pois engloba a violência física que pode se apresentar de várias formas e níveis de gravidade, psicológica que pode ser devastadora com consequências a curto, médio e longo prazo e a negligência tendo em vista que o adulto que deve proteger e preservar os direitos da criança e do adolescente torna-se violador dos mesmos.\nA aceitação e a não aceitação da participação de crianças e adolescentes em práticas sexuais com adultos tem variado histórica e socialmente. Segundo Azevedo e Guerra (1988), isso ocorre devido a visões ideológicas e contra ideológicas, que defendem, respectivamente, a condenação de tais práticas caracterizando-as como imoralidade, crime, desvio e problema social e, a normalidade de tais práticas como garantia da liberdade sexual.\nAs tradições gregas, judaicas e sumerianas são exemplos da aceitação de práticas sexuais entre adultos, crianças e adolescentes. Na Grécia era comum a manutenção de relações sexuais entre professores e alunos, senhores e escravos, ambos do sexo masculino. Na Suméria as disparidades de idades não eram levadas em consideração no intercurso sexual entre crianças e adolescentes. Os judeus aceitavam o casamento entre adultos homens e crianças mulheres e silenciavam\nsobre o incesto pai-filha, na medida em que proibiam outras formas de incesto (AZEVEDO E GUERRA, 1988). No Brasil, a violência sexual contra crianças e adolescentes é tão antiga quanto seu descobrimento e faz parte da história do país. A pedofilia, relações sexuais entre adultos e crianças, e a pederastia, relações sexuais entre adultos e\nadolescentes, eram práticas frequentes no Brasil Antigo 11 e “[\nrealizada com violência a pedofilia em si nunca chegou a ser considerada como crime específico por parte da inquisição” (MOTT apud DEL PRIORI, 1991, p. 44).\nPara que os casos de pedofilia e pederastia fossem considerados crimes e houvesse punição para o agressor, era necessário que houvesse testemunhas que comprovassem a ocorrência e a recorrência dos atos. Crianças e adolescentes precisavam ser violentadas sexualmente por diversas vezes e com testemunhas para que alguma providência fosse tomada. É importante notar que:\nO fato de serem pré-puberes os parceiros, ou da sodomia ter-se realizado com violência, não era matéria agravante para o castigo: o que se levava mais em conta era, sobretudo a ocorrência ou não da sodomia perfeita (penetração com ejaculação) e a repetição dos atos venéreos, as duas matérias primas para a punição por parte do Santo Ofício (MOTT, 1988 apud DEL PRIORI, 1991, p. 45).\nEmbora a concepção e o sentimento de infância tenham se delineado a partir do século XI e a sua descoberta por volta do século XIII, ainda assim as crianças eram vistas e tratadas como objetos sexuais dos mais velhos, recebendo tratamento diferenciado somente nos primeiros anos de vida, quando a dependência dos adultos, principalmente das mães, era latente (ARIÈS, 1978). A partir dos sete ou oito anos de idade elas eram introduzidas no mundo e nas vivências dos adultos, incluindo-se ai a vivência sexual, em geral, pessoas que exerciam influência e poder sobre elas, como professores, mestres de música,\n11 Expressão utilizada por Del Priori (1991) para caracterizar os períodos Colonial e Imperial.\nreligiosos eram seus abusadores sexuais. Não havia preocupação com as crianças ou com as consequências da violência para a vida dos mesmos, mas com a ideia do pecado presente nessas relações, somente consideradas violentas com um contínuo processo de revitimização assistido. Houve avanços em alguns aspectos embora permaneçamos em alguns retrocessos. Atualmente alguns aspectos são considerados, como o fato da vítima ser criança ou adolescente, desconsiderando-se a necessidade da ejaculação para confirmação e consumação da violência. Hoje a sociedade discute o tema e se preocupa com ele, o que acaba por acarretar inúmeras mudanças na forma de percebê-lo e lidar com ele. Mas na prática, um beijo, uma carícia, o mostrar o sexo para o outro parece não ser tão grave e, portanto, menos passível de punição.\nComo vemos o fenômeno da violência sexual “[\nantigo, produto de\nrelações sociais construídas de forma desigual e geralmente materializada contra aquela pessoa que se encontra em alguma desvantagem física, emocional ou social” (LEAL, 1998, p. 19), como mulheres, crianças e adolescentes. É uma prática assentada no exercício de poder de um ser mais forte sobre outro mais fraco, manifesto em nível do corpo e da mente e que Sgroi (1990 apud LIMA, 2001) descreve bem ao definir o abuso sexual como:\ntoda ação sexual de um adulto com uma criança que, nessa fase de seu\ndesenvolvimento emocional e intelectual, não tem discernimento para poder consentir livremente tal ação. O adulto abusador se aproveita assim, da relação desigual de poder entre um adulto e uma criança para obrigá-la a cooperar. Decisivo aqui é a questão do dever de ocultação do ato, o qual condena a criança ao mutismo, à indefesa e ao despreparo (p.71).\nAs crianças vivenciam um processo lento e gradual de desenvolvimento físico, emocional e de maturação sexual, sendo incapazes de consentir conscientemente com tal ação. Na verdade, elas são induzidas ou mesmo obrigadas a participar dessas relações violentas por estarem em relações desiguais de poder com os adultos. Sua incapacidade de se livrar da situação e o fato de não estarem preparadas para tanto é fruto da forma como nossa sociedade trata a sexualidade, grande parte das vezes como tabu, e de como trata a violência sexual, negando a sua existência, ao invés de enfrentá-la. Para Foucault (1979), o poder não existe enquanto coisa, propriedade ou objeto que se detém, se transporta, mas enquanto relação estabelecida entre um\npólo mais forte e outro mais fraco, com vistas a um objetivo. O que não significa que o mais forte o possua e o mais fraco não, mas sim que o pólo mais forte o detém em maior proporção que o mais fraco. As relações de poder estão presentes em todos os espaços e nem sempre são violentas ou negativas. 12 Em alguns casos são legítimas e necessárias para a manutenção da ordem política, econômica e/ou social e individual. Entretanto, elas podem ser abusivas, violentas e violadoras dos direitos sociais e individuais, como é o caso do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes. A violência sexual consiste em uma relação de poder não consentida e negativa estabelecida pelo abusador e que se mantém a partir de determinadas práticas como o uso de ameaças, dever de ocultação do ato, conquista da confiança e/ou afeto com vistas a obter ou fazer com que outros obtenham gratificação sexual. As crianças não possuem capacidade física para se defender, em termos de força, em relação aos seus abusadores, a única forma de exercerem seu contra poder seria a revelação do ato. Mas os agressores, em geral, conseguem anulá-lo ao obrigá-las a cooperar com a manutenção do segredo, o que se dá principalmente por intermédio da violência psicológica. De fato a questão da ocultação do abuso sexual condena crianças e adolescentes ao mutismo, à indefesa, ao despreparo e principalmente ao despreparo psicossexual desses sujeitos. Para Mrazek & Mrazek (1984 apud LIMA, 2001) o “Abuso sexual infantil é o uso sexual de uma criança por uma pessoa adulta para a sua satisfação sexual sem levar em consideração o desenvolvimento psicossexual e social da criança” (p. 70). As crianças, mais do que os adolescentes, vivenciam esse despreparo psicossexual, pois ainda estão percorrendo os caminhos da descoberta da sua sexualidade, que não são poucos. Macedo (2003) nos ajuda a percorrê-los a luz de Freud. Para ele, a sexualidade infantil passa por quatro fases ou percorre quatro caminhos: oral, anal, fálica e de latência a partir de faixas etárias aproximadas. A primeira delas que vai, aproximadamente, de zero a dois anos de idade, se caracteriza pelo prazer que a boca proporciona através da sucção do seio da mãe, da mamadeira e do ato de comer. A partir do momento em que as crianças deixam as fraldas, por volta de dois ou três anos, elas passam a sentir prazer de outra\nexemplo é possível\nconsequências negativas, diretas e indiretas, são socialmente legitimadas (MICHAUD, 1989).\nmaneira. Nesse momento o prazer das crianças se volta para as sensações prazerosas que suas necessidades fisiológicas podem proporcionar. Por volta dos quatro a seis anos de idade elas passam a descobrir e a explorar seus órgãos sexuais/genitais e a perceber que existem diferenças físicas entre meninos e meninas e ter curiosidade sobre sexo. A partir de então, mais ou menos por volta dos seis ou sete anos, a sexualidade das crianças fica latente, ou seja, oculta, mais não inexistente. Com a puberdade esse processo aparece associado às mudanças físicas, psicológicas e sociais que os adolescentes passam a vivenciar. A violência sexual desvia os caminhos que a sexualidade humana precisa percorrer de diversas formas, pois ela é um fenômeno, que consiste em:\ntodo tipo de contato sexualizado, desde falas eróticas ou sexuais e\n... exposição da criança [e do adolescente] a material pornográfico até o estupro seguido de morte. Dentro deste vasto espectro incluem-se carícias intimas relações orais, anais, vaginais com penetração ou não, além do voyeurismo e exibicionismo, entre outros (PEREIRA, apud CRAMI 2005, p.\nA conceituação proposta pela autora acima nos permite pensar o abuso sexual contra crianças e adolescentes a partir de três grandes grupos: sem contato físico, com contato físico e com violência física fata, ou seja, seguida de morte. Vale salientar que, no âmbito desse trabalho nos deteremos particularmente aos dois primeiros, tendo sido esta caracterização que subsidiou nossa pesquisa de campo. Ao contrário do que se pensa o abuso sexual não está relacionado apenas à conjunção carnal ou contato físico entre agressores e vítimas, expressando-se de outras maneiras. Talvez, essas facetas da violência sexual sequer sejam percebidas como tal ou não lhes sejam dadas a devida importância, fazendo com que elas se tornem comuns no cotidiano das mulheres. Compreendemos que o abuso sexual sem contato físico pode se expressar no abuso sexual verbal e no abuso sexual visual, enquanto que o abuso sexual com contato físico inclui as relações sexuais anais, orais, vaginais, carícias nos órgãos genitais e masturbação 13 , os quais discutiremos no item a seguir.\n13 É importante destacar que essas são apenas algumas faces da violência sexual contra crianças e adolescentes, que levantamos a partir do questionário aplicado entre as estudantes.\n3 VIOLÊNCIA SEXUAL NA INFÂNCIA E OU ADOLESCÊNCIA: A VIVÊNCIA DAS ESTUDANTES DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL\n3.1 Incidência do abuso sexual vivenciado por estudantes de Serviço Social na infância e/ou adolescência: analisando números, refletindo experiências\nA violência sexual é um fenômeno histórico, social, humano, multifacetado, multideterminado, presente em todas as sociedades, cujas vítimas pertencem a todos os credos, classe social, etnias e níveis escolares diversos, ou seja, democrático, que determinadas situações ou contextos, muitas vezes, não permite perceber que as pessoas que ali estão vivenciaram ao longo de suas vidas inúmeras situações de violação de direitos. Daí a importância em transpor a barreira do silêncio que há entre as vítimas e a vivencia das relações abusivas entre estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social (2012) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e que nos permite pensar algumas das características desse fenômeno, que apesar de ocorrer com pessoas de diversas idades é comum entre crianças e adolescentes. A tabela abaixo, sobre a idade das estudantes que participaram da pesquisa, demonstra que a maioria das vítimas atualmente pertence ao grupo que fica entre 15 e 20 anos.\nTabela 1 – IDADE ENTRE ESTUDANTES DO SEXO FEMININO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL (2012) DA UERN QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA SEXUAL NA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA\nSignifica dizer que a vivência das relações abusivas pode ter durado até bem pouco tempo, há aproximadamente dois ou quatro anos atrás, levando em consideração que a maior incidência da violência sexual se deu na adolescência, especialmente entre os 16 e 18 anos de idade. Esse fenômeno vitimizou estudantes oriundas de diversas raças e classes sociais, conforme vemos nas tabelas a seguir.\nTabela 2 – RAÇA ENTRE ESTUDANTES DO SEXO FEMININO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL (2012) DA UERN QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA SEXUAL NA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA\nA raça entre estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social (2012) da UERN que sofreram violência sexual na infância e/ou adolescência não intenciona evidenciar que a ocorrência dessa violência se dê predominantemente sobre uma raça, neste caso a branca, em detrimento de outras, demonstra que no âmbito de um espaço plural, como a universidade, ela aparece de maneira democrática. Há quem afirme que alguns fenômenos violentos, dentre eles a violência sexual,\nperpassam todas as classes sociais, o que requer uma abordagem\nhistórica da questão, uma vez que eles são consequências da estrutura desigual da sociedade brasileira, pautada não só pela dominação de classes como também pela imperante dominação de gênero, raça e, ainda, pelas relações de autoritarismo estabelecidas entre adultos e crianças (PEDERSEN, GRASI, apud AZAMBUJA, 2011, p 27).\nDe fato, a violência sexual, assim como a física, a psicológica e a negligência, são fenômenos presentes em todas as classes sociais e que se desenvolvem em torno de relações de poder construídas em torno da inferioridade conferida as mulheres, crianças, adolescentes, idosos e deficientes, bem como às minorias raciais. Não se pode reduzir suas ocorrências como sendo consequências da estrutura desigual da sociedade brasileira. Níveis de renda familiar e educação não são indicadores do abuso. Famílias das classes média e alta podem não aparecer com frequência como agressoras de suas crianças e adolescentes por terem melhores condições para manter em segredo o abuso e manter a barreira sonora do silêncio, como também por estarem em menor número na sociedade. Talvez por isso os índices referentes a elas são pequenos, como se percebe na tabela a seguir.\nTabela 3 – RENDA FAMILIAR DE ESTUDANTES DO SEXO FEMININO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA UERN (2012) QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA SEXUAL NA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA\n0 a 1 salário mínimo\nEsses dados mostram apenas alguns aspectos do perfil das estudantes que participaram da pesquisa. Foram aplicados 119 questionários, dos 53 foram assinalados com pelo menos uma modalidade de violência sexual das nove opções disponíveis. Significa dizer que 44,54% das estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social foram vitimizadas sexualmente com ou sem contato físico na sua infância e/ou adolescência 14 . As modalidades de violência sexual que compuseram o escopo da pesquisa apareceram com as seguintes incidências:\nTabela 4 – INCIDÊNCIA DA VIOLÊNCIA SEXUAL ENTRE ESTUDANTES DO SEXO FEMININO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DA UERN (2012) DURANTE A INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA\nConversas para despertar a sexualidade\nPara melhor trabalhar esses dados distribuímos esses tipos de abuso sexual em quatro subgrupos: abuso sexual visual, abuso sexual verbal, abuso sexual com contato físico e exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, dispostos na tabela a seguir.\n14 Em relação ao número total de pessoas que responderam o questionário, excetuando-se o não sabe ou não respondeu (NS/NR) e levando-se em consideração que uma pessoa pode assinalar ter sofrido mais de uma violência, temos que n=106.\nTabela 5 - INCIDÊNCIA DE ABUSO SEXUAL COM E SEM CONTATO FÍSICO NA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA DOS ESTUDANTES DO SEXO FEMININO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL (2012) DA UERN\nAbuso Sexual Visual\nO abuso sexual visual foi o subtipo identificado com maior incidência, 50,1% e compreende: a visualização, a participação em fotos ou vídeos pornográficos (pornografia), a indução de crianças e/ou adolescentes a observar adultos nus ou em trajes íntimos com conotação sexual ou mantendo relações sexuais (exibicionismo) e a observação de crianças e adolescentes nus ou em trajes íntimos com conotação sexual (voyeurismo). O abuso sexual verbal foi segundo o subtipo identificado com maior incidência, 32,07% dos casos. No trabalho aqui realizado ele remete a existência de conversas e telefonemas para despertar a sexualidade ou que contenham convites explícitos ou implícitos de natureza sexual. Juntos, esses dois subtipos de abuso chegam a 82,08% e isso pode estar relacionado ao fato de na nossa sociedade eles serem aceitos, tendo em vista a percepção de que eles não trazem tantas consequências e muitas vezes nem são considerados violência. O abuso sexual com contato físico aparece em terceiro lugar com 16,98%, e diz respeito às relações sexuais vaginais, anais, orais, com animais, carícias nos órgãos genitais e masturbação, seguido do tráfico sexual, com 0,94% de incidência. É um índice bastante significativo, apesar de destoar dos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde (MS) que apontam que o abuso sexual com contato físico, compreendendo o estupro e o atentado violento ao pudor, representa 74,10% dos casos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2012. Para identificar a existência da violência sexual entre as estudantes do curso de Serviço Social (2012) na sua infância e/ou adolescência adotamos o critério de\nidade proposto no ECA 15 , para então demonstrar a incidência da violência sexual na infância, na transição para a adolescência e na adolescência, a partir de grupos de idade, conforme mostra a tabela 6.\nTabela 6 - IDADE DE ESTUDANTES DO SEXO FEMININO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL (2012) DA UERN AO SOFREREM ABUSO SEXUAL NA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA\nO grupo de idade que vai de zero a quatro anos, não foi apontado pelas vítimas, o que pode ter se dado pelo fato de, realmente não ter havido ninguém que tenha vivenciado o abuso nesta idade ou mesmo pela dificuldade de trazer lembranças conscientes de uma idade tão remota. Durante a infância, as crianças entre cinco e oito anos foram as maiores vítimas de abuso sexual, 29,25% seguida das que estavam entre nove e 11 anos de idade, 13,21% à época do abuso, que somadas representam 42,46% dos casos. As crianças de maneira geral são mais vulneráveis as violências perpetradas pelos adultos em todas as faixas etárias por possuírem menor capacidade de defesa e discernimento, comparadas aos adolescentes, principalmente as que estão entre cinco e oito anos que além de possuírem menor capacidade de defesa em relação ao grupo anterior, são mais facilmente manipuláveis. Dentre as 31 crianças entre cinco e oito anos de idade, que foram vitimizadas sexualmente, 32,25% vivenciaram o abuso com contato físico. Uma possível explicação seria a menor probabilidade de gravidez, comparada ao grupo seguinte, já que a primeira menarca, em geral, aparece a partir dos nove anos de idade, e na maior facilidade para o coito se comparada às crianças do grupo anterior. Durante a adolescência, as estudantes que tinham entre 16 e 18 anos foram as maiores vítimas de abuso sexual, 33,95%, seguida das que estavam entre 12 e 15 anos de idade, 18,87% à época do abuso, que somadas representam 52,82% dos casos. Esse momento de transição entre a infância e a vida adulta é marcado\n15 O Estatuto define a infância como o período até doze anos incompletos e a adolescência entre doze e dezoito anos de idade.\npor mudanças corporais como o desenvolvimento dos seios, nádegas, aparecimento de pêlos em algumas regiões do corpo e a primeira menstruação, chamando a atenção dos adultos, o que talvez explique, neste caso, a maior incidência do abuso sexual na adolescência. Os dados do SINAN reforçam a tendência da vitimização sexual durante a adolescência ao apontar que entre 15 e 19 anos de idade os índices femininos atingem sua máxima expressão: 93,8%. Talvez, a grande incidência da violência sexual na adolescência se deva ao fato de que esta é uma fase da vida em que o corpo passa por transformações físicas, biológicas e sociais como, por exemplo, a afirmação das preferências, orientações e experiências sexuais com outras pessoas. A tabela 1 traz o perfil da idade atual das estudantes. Ela nos permite observar que 43,70% das vítimas de abuso sexual durante a adolescência deixaram de vivenciá-lo há pouco tempo, se levarmos em consideração o fato da maioria das estudantes estarem na faixa etária que vai dos 15 aos 25 anos, correspondendo a 86,56% do total de participantes e a adolescência a fase que vai até os 18 anos de idade.\nA violência sofrida pode ter deixado marcas, o que estaria associado à idade da vítima, ao tipo de abuso sofrido, a frequência com que ocorreu e a duração. Apesar de não terem sido apontadas nos questionários essa é uma discussão que precisa ser referida quando se trata de violência geral e a sexual de forma específica. Dentre as inúmeras consequências podemos destacar as orgânicas, as psicológicas e as sociais. As consequências orgânicas deixam, em geral, marcas em curto prazo, e resultam do abuso sexual com contato físico muitas vezes acompanhado de agressões e espancamentos, podendo resultar em: lesões físicas, hematomas e fraturas; lesões genitais, como vulvares (roturas da mucosa vulvar, lacerações clitoridianas) e vaginais (irritação da mucosa e hemorragias); anais (roturas do esfíncter anal e da mucosa retal); até uma gravidez indesejada ou contração de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s) (VITIELLO apud AZEVEDO, GUERRA, 2007). As consequências psicológicas podem resultar dos abusos com e sem contato físico e deixam marcas a curto (infância), médio (adolescência) e longo (fase adulta) prazos. Durante a infância e a adolescência é possível identificar pessoas nervosas, que se sentem culpadas e envergonhadas pelo abuso sofrido, desconfiam\ndos adultos, principalmente se esse pertencerem ao sexo do abusador e podem apresentar problemas educacionais (faltas, repetência escolar, dificuldades de aprendizagem), dentre outros. Durante a fase adulta, essas pessoas podem apresentar aversão à atividade sexual, incapacidade de atingir orgasmos, desprazer, redução do desejo sexual, depressão, condutas auto-mutiladoras e auto-aniquiladoras, baixa auto-estima e tendência suicida. A tabela a seguir, especifica os agressores 16 . Eles apresentam-se tanto na figura feminina quanto na figura masculina, sendo este último mais comum. É importante destacar que nem sempre o abusador sexual é um psicopata ou tarado. Na maioria das vezes são pessoas normais, com condutas socialmente inquestionáveis, livres de quaisquer suspeitas e pode ou não ter uma relação familiar com a criança e o adolescente.\nTabela 7 - RELAÇÃO DOS AGRESSORES COM ESTUDANTES DO SEXO FEMININO DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL (2012) DA UERN QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA SEXUAL NA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA\nVemos que na maior parte dos casos o agressor foi um conhecido, 26,89%, ou amigo, 25,21%, da criança e/ou adolescente que somados representam 52,1% do total dos casos, com incidência elevada em todos os tipos de violência. A categoria outros é a segunda mais relevante, com 21,1% de frequência. Com menor intensidade aparecem os estranhos, com 13,45%, seguidos de parentes ou responsáveis, com frequência de 13,44%.\n16 Em alguns casos as vítimas assinalaram mais de um agressor por violência e/ou mais de uma violência.\nOs números aproximam-se aos dados apresentados pelo SINAN que aponta que 28,5% dos agressores são amigos/conhecidos das vítimas e apenas 17,9% são pessoas desconhecidas que não tem com a vítima nenhum vínculo consanguíneo e/ou afetivo, quebrando o mito de que são os estranhos os que representam os maiores perigos às crianças e adolescentes. Se desconsiderarmos os dados coletados nessa pesquisa e na pesquisa feita pelo SINAN a categoria estranhos/desconhecidos perceberemos que, respectivamente, 86,55% e 82,1% dos agressores identificados são pessoas próximas das crianças e dos adolescentes, mantendo com elas vínculos de consanguinidade, afetividade e/ou proximidade como pai/mãe, padrasto/madrasta, namorado ou ex-namorado, parentes em geral, amigos da família, colegas de escola, professores, líderes religiosos, como os pastores e padres, dentre tantos outros.\nEsses dados nos permitem pensar, por exemplo, que grande incidência dos abusos sexuais na adolescência perpetrado por amigos e/ou conhecidos se dê pelo fato de que nessa fase os jovens vivenciam uma crise de identidade, buscando nesses sujeitos novas identificações, comportamentos e padrões diferentes do que os pais representam estando mais próximos a eles do que de outros sujeitos, o que os tornam mais vulneráveis as violências praticadas por eles, dentre elas, a sexual. Excetuando-se a categoria outros, os amigos e os conhecidos aparecem com incidência significativa em todos os tipos de abuso sexual, sendo mais frequentes, respectivamente, nas conversas para despertar a sexualidade 46,66%, e incentivo à visualização de fotos ou vídeos pornográficos, 26,66%, e conversas para despertar a sexualidade 23,33% e voyeurismo 20%. Isso nos dá a ideia de que determinados tipos de abuso podem estar relacionados a certos agressores. O grupo familiar, incluindo apenas as pessoas que possuem laços de consanguinidade e/ou responsabilidade com essas vítimas aparece com 13,44% de incidência, se distanciando dos percentuais nacionais apresentados pelo Mapa da Violência (2012) que é de 25,5%. Entre os familiares, identificamos o tio como categoria individual de maior peso 5,88%, seguido do padrasto, irmão e irmã mais velha, com 1,68% cada. Em conjunto, a família nuclear 17 representa 5,88% dos agressores das estudantes da FASSO quando crianças e/ou adolescentes.\n17 Representada aqui por parte de seus componentes: pai, padrasto, irmão e irmã mais velha.\nO Mapa da Violência (2012) nos mostra que padrastos e pais aparecem como as categorias individuais de maior peso, com 10,3% e 10,2% de frequência,\nrespectivamente, seguidos do irmão, com 2,6%, da mãe e da madrasta com 2,2% e 0,2%, seguidamente. Em conjunto, a família nuclear (pai, mãe, padrasto, madrasta, cônjuge, filhos e irmão) representa 26,5% dos agressores de crianças e adolescentes tanto do sexo masculino quanto do sexo feminino. A família, em geral, representa o primeiro espaço de socialização e contato com o mundo das crianças e adolescentes e é nesse cenário de crescimento e desenvolvimento que esses sujeitos podem vivenciar uma das piores formas de\nconsanguinidade com a vítima ou, então, de afinidade ou de mera responsabilidade e que, portanto, esteja impedido, em função do vínculo, de contrair matrimônio com ela” (COHEN apud AZEVEDO, GUERRA, 2011, p. 225). O incesto é um fenômeno democrático, que se instala em todas as classes sociais, vitimizando crianças e adolescentes de ambos os sexos, embora sua ocorrência seja mais comum entre meninas, do que entre meninos, que são frequentemente abusadas pelo mesmo agressor, em geral do sexo masculino e, não raro, por muitos anos 18 . Apresenta-se nas formas pai-filha, padrasto-enteada, avô- neta, pai-filho, tio-avô-neta, tio-sobrinha, fraternal, mãe-filho, mãe-filha, avó-neta (COHEN apud AZEVEDO, GUERRA 2011), das quais, não identificamos apenas três: pai-filho, tio-avô-neta, mãe-filho. Como vemos os maiores casos de abuso sexual, seja ele ou não incestogênico, ocorre entre agressores do sexo masculino e vítimas do sexo feminino. Em 2011, das 10.425 crianças registradas no SINAN com casos de violência sexual, 83,2% eram do sexo feminino e entre os possíveis agressores apenas 2,4% eram do sexo feminino: a mãe, com 2,2% e a madrasta com 0,2% de incidência. Em nossa pesquisa o percentual é de 2,52%, e diz respeito à irmã mais velha, com 1,68% e a avó, com 0,84%. Em ambos os casos os percentuais são pequenos se comparados a totalidade dos casos, mas o que não se pode deixar de destacar é que nessas\n18 É importante lembrar que não apenas o incesto, mas a ocorrência da violência sexual em geral, é mais comum entre meninas do que entre meninos, o que pode parecer um pouco estranho, se levarmos em conta que alguns anos atrás, como, por exemplo, no Brasil Antigo, esses casos fossem mais comuns entre os meninos. Talvez isso se devesse ao fato de que naquela época apenas os homens tinham acesso a educação e ao espaço público, por isso eram as maiores vítimas.\nocorrências são as mulheres com relações consanguíneas as maiores abusadoras, nos permitindo pensar a desmistificação da mãe como ser sagrado e da família como espaço de amor, cuidado e proteção, muitas vezes apresentando-se como lugar de violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Segundo Sattler (apud AZAMBUJA et al, 2011) as abusadoras do sexo feminino são: mães simbióticas, que sentem dificuldade de assumirem seu papel de mãe; mulheres que romantizam o abuso praticado, principalmente, contra adolescentes (Ex: Professora mais velha que o aluno); ou mulheres que, inicialmente, são coagidas por seus parceiros a manterem relações sexuais com crianças e/ou adolescentes, mas que com o tempo passam a gostar e o fazem por iniciativa própria. De maneira geral, os abusadores podem ser do tipo preferencial (pedófilo) ou situacional. O pedófilo mantém relações sexuais com adultos, porém possui preferência sexual por crianças e adolescentes, procurando oportunidades para aproximar-se dos mesmos com o fito de vitimizá-las. Em geral possui preferencia por um dos sexos e por uma determinada idade, fazendo, em alguns casos uso da pornografia infantil (AZAMBUJA et al, 2011). O abusador situacional tem preferência sexual e excita-se com adultos, escolhendo crianças e adolescentes para manter relações sexuais em virtude da facilidade de acesso a elas em determinadas situações ou mesmo pela fragilidade física frente as mesmas.\n3.1.1 Expressões do abuso sexual: a experiência das estudantes de Serviço Social em números\nO abuso sexual consiste no uso de crianças e adolescentes para a satisfação de um adulto ou adolescente mais velho e se baseia em uma relação de poder que pode incluir desde falas eróticas ou sexualizadas, pornografia, voyeurismo, exibicionismo, exploração sexual, carícias até o ato sexual com ou sem penetração e com ou sem outros abusos físicos. Pode ser subdivido em abuso sexual sem contato físico e abuso sexual com contato físico e que serão tratados separadamente nesse item para que os dados tornem-se mais claros e compreensíveis.\na) Abuso sexual sem contato físico\n Abuso Sexual Verbal\nO abuso sexual verbal consiste na participação de crianças e adolescentes em conversas, instigadas por adultos ou adolescentes mais velhos, sobre atividades sexuais. Ele pode se dar por meio de telefonemas obscenos com convites explícitos ou implícitos de natureza sexual ou pelo contato verbal direto. Podemos pensá-lo como uma tática de sedução utilizada pelo abusador para tentar convencer esses sujeitos a participarem de atividades sexuais. A expressão tem sido utilizada por alguns autores, como Landini (2011), para designar as conversas e os telefonemas obscenos para despertar a sexualidade, com convites explícitos ou implícitos de natureza sexual. Esse tipo de abuso sexual verbal é, na literatura especializada sobre violência sexual, um dos mais citados, por isso a utilização dos mesmos em nossa pesquisa. A tabela a seguir, nos mostra a incidência do abuso sexual verbal entre as estudantes da FASSO.\nTabela 8 - INCIDÊNCIA DO ABUSO SEXUAL VERBAL ENTRE ESTUDANTES DO SEXO FEMININO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL (2012) DA UERN QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA SEXUAL NA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA\nDentre os subtipos de abuso sexual verbal, as conversas para despertar a sexualidade ganham destaque, com 65,71% de incidência, vitimizando oito crianças e 13 adolescentes, além de duas pessoas que não indicaram a idade que tinham à época do abuso. São conversas nas quais os agressores discorrem sobre atividades sexuais, dando detalhes de como são e o quanto são prazerosas, com o intuito de obter gratificação sexual da vítima. Tais momentos, em geral, estão acompanhados de promessas de recompensa se as vítimas cederem aos seus desejos, e de ameaças caso resolvam contar para alguém ou ofereçam resistência. As conversas para despertar a sexualidade violentam fortemente as crianças, que estão descobrindo os\ncaminhos da sua sexualidade, e constrangem as adolescentes despertando nelas o sentimento de culpa pela ocorrência do abuso.\nTabela 9 – RELAÇÃO DOS AGRESSORES COM ESTUDANTES DO SEXO FEMININO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL (2012) DA UERN QUE PARTICIPARAM DE CONVERSAS PARA DESPERTAR A SEXUALIDADE NA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA\nObs.: A quantidade de agressores pode ser igual ou superior a quantidade de entrevistadas que assinalaram determinada violência, pois algumas pessoas indicaram mais de um.\nOs amigos e os conhecidos aparecem como os principais abusadores dessas crianças e adolescentes, o equivalente a 70%. Talvez isso se dê pelo fato de que boa parte das vítimas eram adolescentes na época que sofreram o abuso, sendo que nessa fase da vida sofrem maior influência e mantém maior convivência com amigos e conhecidos em diversos ambientes como a rua e a escola. Um pequeno percentual, 6,67%, de agressores são pessoas desconhecidas, o que reforça a ideia da proximidade afetiva, emocional e mesmo consanguínea entre abusadores e vítimas. O que os podem caracterizar como abusadores situacionais que se aproveitam de uma oportunidade para sentir prazer seja com o constrangimento, seja com seu consentimento, é uma forma de exercício de poder que precisa ser considerado, além ser uma maneira de sedução. É interessante notar que os agressores com vínculos consanguíneos com as vítimas, que corresponde a 9,99% do total, pertencem ao sexo feminino. Apesar de grande parte das pesquisas 19 apontarem os homens como os principais abusadores, as mulheres, em geral, sempre estão presentes assumindo o papel de abusadoras diretas, quando promovem ou participam ativamente da situação, ou indiretas, quando encobrem os atos perpetrados por alguns homens/parceiros, negando e não se posicionando diante da ocorrência do abuso.\n19 Azevedo e Guerra (1988), Azambuja (2011), Mapa da Violência 2012, dentre outras.\nEm um primeiro momento a justificativa da vítima que aponta sua irmã mais velha e sua avó como abusadoras, não soa como violência, apesar da mesma assinalá-la positivamente. Ela afirma:\n- Conversas espontânea, entre familiares e/ou amigos normalmente com o intuito de informar (Girassol) 20 .\nIsso nos permite pensar que tais conversas podiam ter conotação sexual e estavam ligadas, ao menos no seu imaginário a algo imoral, o que constrangia à adolescente e a fez considerar tais conversas como violência. Há, de modo geral, um despreparo em relação à sexualidade, que faz com que as conversas sejam vistas como tabus, por isso, não podemos deixar de considerar que a própria menção a sexualidade pode envergonhar pelo desconhecimento e incompreensão existentes. O abuso sexual verbal pode vir acompanhado da violência psicológica, na medida em que a vítima oferece resistência em ceder ao que o agressor determina, sendo utilizada como forma de obter a submissão do outro, podendo expressar-se em ameaças verbais ou físicas contra a vítima ou pessoas próximas a ela.\n- O agressor sempre que tinha oportunidade ficava falando palavras que me\ndeixavam constrangida e ameaçava falar p/ os meus pais como se eu fosse a culpada pelo que estava acontecendo (Begônia).\nA argumentação feita pelo agressor bloqueia os esforços de auto aceitação da vítima ao sugerir-lhe que ele é a pessoa ideal para iniciá-la sexualmente, que ninguém irá acreditar nela caso resolva contar o que ocorreu. Caso não ceda ele é quem contará para as outras pessoas quem ela é e do que é capaz. Sua intenção é transferir para a vítima a responsabilidade. Os telefonemas obscenos ocupam o segundo lugar entre os abusos sexuais verbais com 34,29% de frequência, vitimizando duas crianças, nove adolescentes e outras duas pessoas que não indicaram a idade à época do abuso. Essa forma de violência pode trazer de maneira explícita ou implícita convites de natureza sexual, palavras de baixo calão, agressões verbais, dentre outros, principalmente, por intermédio de pessoas próximas à vítima. Os meios de comunicação como o\n20 Ao longo do texto apontaremos algumas justificativas dadas pelas estudantes às perguntas assinaladas positivamente, nesses casos elas serão identificadas por nomes de flores.\ntelefone e a internet, podem servir ao abuso sexual verbal escondendo o interlocutor, agredindo fortemente a vítima e criando ambientes de insegurança, medo e ansiedade.\nTabela 10 - RELAÇÃO DOS AGRESSORES COM ESTUDANTES DO SEXO FEMININO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL (2012) DA UERN QUE RECEBERAM TELEFONEMAS OBSCENOS NA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA\nEmbora em 69,23% dos casos os agressores mantenham algum tipo de relação com a vítima, os telefonemas escondem a identidade de 30,77% destes. Os telefonemas só podem ser considerados violência na medida em que trazem consigo o componente da obscenidade, seja ele de forma implícita ou explicita. É importante destacar que apesar de discutirmos os abusos sexuais em separado, não podemos negar que em alguns casos eles vão se tornando gradativos, constituindo-se como portas de entrada para a ocorrência de outras violências, como o abuso sexual visual, na medida em que os agressores passam não mais a violentar suas vítimas com palavras, mas com gestos, imagens, carícias, dentre outros.\n Abuso Sexual Visual\nO voyeurismo é uma das formas de abuso sexual visual, por meio da qual “O voyeur obtém sua gratificação sexual através da observação de atos ou órgãos sexuais de outras pessoas, estando normalmente em local onde não seja percebido pelos demais” (ABRAPIA, p. 07), como também por meio da observação de pessoas em traje íntimo e que foram estimuladas ou constrangidas a masturbarem-se para o agressor. Aqui o voyeurismo assume o segundo lugar entre os abusos em geral, com 19,81% de incidência, vitimizando 12 crianças e nove adolescentes. Dentre as\nopções disponíveis 21 , destacaram-se a observação de crianças e adolescentes nuas ou em traje íntimo, seguida da masturbação, conforme a tabela nos mostra.\nTabela 11 – INCIDÊNCIA DOVOYEURISMO ENTRE ESTUDANTES DO SEXO FEMININO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL (2012) DA UERN QUE SOFRERAM ABUSO SEXUAL VISUAL NA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA\nObservou-a nua ou em trajes íntimos\nEstimulou-lhe a masturbar-se e ficou observando\nO voyeur obtém sua gratificação ou satisfação sexual sem o contato físico e, muitas vezes, sem a presença física das crianças e adolescentes, como no caso da observação de fotos e visualização de vídeos. A partir de alguns relatos qualitativos percebemos que a observação das então crianças e adolescentes nuas ou em trajes íntimos ocorreu sem que elas fossem estimuladas a isso, mas causando vergonha, perturbando e constrangendo.\n- Eu estava me vestindo\numa amiga e\neu percebi que tinha\npela janela, mais\n- Eu estava em uma piscina e um homem me olhava. Depois quando eu me bronzeava vi que tirava fotos minhas. Pulei na piscina, mas quando ele percebeu que eu vi, foi embora (Rosa).\nNão são palavras, como no caso do abuso verbal, gestos ou toques, como no caso do abuso com contato físico, mas os olhares sobre o corpo que violentam. As vítimas indicam o olhar agressivo, invasivo, constrangedor, não sendo necessário nenhum tipo de contato físico ou mesmo imposição de dor ao corpo para que seja considerado por elas como violência. Os agressores desse tipo de violência, assim como nas demais expressões do abuso sexual, aparecem como pessoas bem próximas às vítimas e que mantém com elas relações de poder.\n21 Observou-a nua ou em trajes íntimos; estimulou-a a ter relações sexuais com outra(s) pessoa(s) para que o agressor(a) observasse e estimulou-a a masturbar-se para que o agressor(a) observasse.\nTabela 12- RELAÇÃO DOS AGRESSORES COM ESTUDANTES DO SEXO FEMININO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL (2012) DA UERN QUE SOFRERAM ABUSO SEXUAL VISUAL – VOYEURISMO - NA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA\nNos episódios em que as crianças e adolescentes, entre cinco e oito anos de idade, foram estimuladas a masturbar-se para que o voyeur observasse aparecem como agressores das três vítimas: pastor e primo, vizinha, e tio. Nestes casos a satisfação sexual do abusador não depende apenas da observação casual ou estimulada, mas da descoberta precoce de alguns aspectos da sexualidade humana desses sujeitos, como a masturbação, que pode trazer problemas de ajustamento sexual durante a infância e a adolescência, como o próprio aumento das atividades masturbatórias (AZEVEDO, GUERRA, 2007). Em alguns casos, as estudantes foram vítimas de mais de um tipo de abuso, como vemos a seguir.\n- Quando minha vizinha estava só em casa ela me levava para lá e pedia p/ que eu me tocasse. Lembro que eu não entendia aquilo então não fazia logo, ela fazia em mim e nela (Jasmim).\nAqui percebemos que o exibicionismo, no caso a automasturbação da abusadora e o contato físico dessa com a vítima têm por objetivo estimulá-la a se masturbar, já que ela oferece resistência. O exibicionismo que consiste em realizar atos sexuais com outra(s) pessoa(s), mostrar-se nu ou em roupas íntimas ou masturbar-se na frente ou de forma que seja visto por crianças e adolescentes com a intenção de aflorar a sexualidade dos mesmos, pode estar, em alguns casos, intimamente ligado ao voyeurismo e ao contato físico com as vítimas como vimos no relato anterior. O exibicionismo assume o quinto lugar entre os abusos em geral, com 11,32% de incidência vitimizando cinco crianças, seis adolescentes e uma pessoa\nque não indicou a idade à época do abuso. Todas as expressões de exibicionismo disponíveis 22 foram identificadas.\nTabela 13 – INCIDÊNCIA DO EXIBICIONISMO SOFRIDO POR ESTUDANTES DO SEXO FEMININO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL(2012) DA UERN VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL VISUAL NA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA\nMasturbou-se para você\nMostrou-se nu para você\nMostrou-se em roupas íntimas para você\nRealizou atos sexuais na sua frente\nDentre as expressões do exibicionismo, a que se destaca é prática da masturbação de adultos na frente de crianças e adolescentes em diversos espaços, com 40% de respostas afirmativas, como por exemplo, a rua e a internet:\n- Quando estava indo para parada do ônibus, eu e um grupo de amigas, ao passarmos pela praça do museu, havia um homem, que baixou a roupa e\nficou se masturbando enquanto nós passávamos (Lavanda).\n- Quando estávamos voltando do colégio (eu e mais uma amiga) um homem\npassou de bicicleta na rua e mostrou as partes íntimas falando coisas obscenas. E outra vez, uma pessoa fez isso pelo webcam, sem avisar que faria e sem que eu quisesse (Lírio).\nO fenômeno da masturbação é histórico. Os Homo sapiens praticavam-na individualmente, em grupo ou como parte de rituais. Os gregos a consideravam como algo comum e natural. Os egípcios a praticavam coletivamente em santuários de adoração. Com o advento do cristianismo tal prática passa a ser reprimida e considerada como pecado grave, passível de punição. A partir do século XX estudiosos da saúde passam a considerar a masturbação como uma prática saudável e que faz parte do desenvolvimento da sexualidade humana. Mas, no caso do exibicionismo deixa de ser saudável, para tornar-se uma violência contra o outro, na medida em que o seu objetivo é alcançar o prazer através do olhar sobre o outro sem o seu consentimento. Em alguns casos ele pode estar associado à nudez total ou parcial dos exibicionistas. É importante lembrar que nem sempre a nudez foi e é considerada\n22 Realizou atos sexuais com outra(s) pessoa(s), mostrou-se nu, mostrou-se em roupas íntimas e masturbou-se na frente de crianças e adolescentes.\ncomo uma violência. Na Grécia ela era comum e aceita entre os soldados, juízes e habitual na Roma Antiga, principalmente nos banhos públicos. Atualmente pode ou não ser considerada obscena, de acordo com as situações, lugares e condições em que ocorre. Independente disso pode ser abusiva quando o objetivo é exibir-se com finalidades de estimulação sexual de crianças e adolescentes. Presenciar adultos masturbando-se ou mantendo relações sexuais (e, em alguns casos, nus ou em trajes íntimos) são situações desagradáveis que causam constrangimento, vergonha, tristeza e até mesmo sentimento de culpa como vemos nos casos abaixo:\nintuito de brincar\nEles me tocaram, mas em dois casos eu não entendia o que acontecia.\nEm um eu não queria. Mas em todos eu me sentia culpada (Margarida).\nA sexualidade infantil “[\nnão é direcionada especificamente ao prazer\ngenital, mas ao prazer experimentado pelo corpo todo” (MACEDO, 2003, p. 2). e possui determinadas fases que não devem ser puladas ou violadas pelos adultos. Entre os quatro e seis anos as crianças vivenciam a fase fálica e passam a explorar individualmente seus órgãos sexuais e a perceber que existem diferenças corporais entre meninos e meninas de forma natural e orgânica sem a compreensão de que estão passando por essa fase. A masturbação e o toque quebram esse ciclo da sexualidade infantil e violam o corpo desses sujeitos que, na maioria das vezes, não compreendem o que está ocorrendo e quando o fazem sentem-se culpados e são forçados a permanecerem nesse ciclo violento para não serem descobertos, pois eles são convencidos de que são os únicos responsáveis pelo que está ocorrendo. A tabela a seguir nos mostra a relação dos exibicionistas com as estudantes.\nNessa violência, em específico, os principais abusadores foram pessoas estranhas as estudantes quando estas ainda eram crianças e/ou adolescentes, o que talvez se justifique pelo fato de boa parte destes casos terem ocorrido nos espaços comunitários de circulação das mesmas, como por exemplo, a rua, como vimos nos relatos de Lavanda e Lírio.\nTabela 14 - RELAÇÃO DOS AGRESSORES COM ESTUDANTES DO SEXO FEMININO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL (2012) DA UERN QUE SOFRERAM ABUSO SEXUAL VISUAL – EXIBICIONISMO - NA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA\nOutro tipo de abuso sexual identificado foi a pornografia infantil, expressa na participação e na visualização de fotos ou vídeos pornográficos. O Estatuto no caput do seu artigo 240 refere-se à pornografia infantil 23 como: “Produzir ou dirigir representação teatral, televisiva, cinematográfica, atividade fotográfica ou de qualquer outro meio visual, utilizando-se de criança ou adolescente em cena pornográfica, de sexo explicito, ou vexatória” (BRASIL, 1990). Além do mais, é crime, segundo o ECA, armazenar, vender ou expor à venda, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar e divulgar material pornográfico. A definição trazida pelo ECA não considera como pornografia infantil apenas as cenas em que estejam presentes a conjunção carnal e o contato físico envolvendo crianças e adolescentes, mas inclui a utilização desses sujeitos em cenas de sexo reais ou simuladas. A pornografia infantil é um tipo de violência sexual cuja participação pode ou não incluir o contato físico entre vítimas e agressores, contemplando o exibicionismo e o voyeurismo, e o abuso físico, relações sexuais anais, orais, vaginais, carícias, masturbação, dentre outras. A pornografia inclui o contato físico quando crianças e adolescentes são instigados ou constrangidos a participarem com adultos de cenas de sexo reais ou simuladas (abuso físico); presenciarem a realização de atos sexuais, a exibição de pessoas nuas ou em trajes íntimos com conotação erótica ou masturbando-se (exibicionismo); serem constrangidas a observarem pessoas nuas ou em trajes\n23 Em geral, os autores trabalham a pornografia infantil como uma das expressões da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, mas neste trabalho nós a discutirmos sob a perspectiva do abuso sexual visual com e sem contato físico.\níntimos, mantendo relações sexuais ou masturbando (voyeurismo). Além do contato físico ela pode incluir violência física quando:\nfotografias que mostram a criança sendo amarrada, surrada, chicoteada,\n... ou sujeita a qualquer outra ação que envolve dor; fotografias onde um\nanimal está envolvido em alguma tortura de comportamento sexual com a criança (LANDINI, 2011, p. 74).\nApesar das diversas expressões da pornografia infantil, identificamos apenas duas: a visualização e a participação de crianças e adolescentes em fotos ou vídeos pornográficos contra a vontade das vítimas ou sem que elas compreendessem o que estava ocorrendo, como veremos nas tabelas a seguir:\nTabela 15 – INCIDÊNCIA DA PORNOGRAFIA ENTRE ESTUDANTES DO SEXO FEMININO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL (2012) DA UERN QUE SOFRERAM ABUSO SEXUAL VISUAL NA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA\nVisualização de fotos ou vídeos\nParticipação em fotos ou vídeos\nA visualização de fotos ou vídeos pornográficos ocupa lugar de destaque, com 75% de incidência, vitimizando quatro crianças, 10 adolescentes e uma pessoa que não identificou a idade à época do abuso, seguido da participação dos sujeitos entrevistados em fotos ou vídeos pornográficos com 25% de frequência, vitimizando três crianças e duas adolescentes. Os dados do SINAN mostram que a pornografia ocupa o 4º lugar entre os casos de violências sexuais, com 2,7% de incidência. Percentual pequeno se comparado às demais formas de violência 24 . Entretanto, é interessante notar que esse é um dado relevante se levarmos em consideração que ele foi produzido nos serviços de saúde de todo o Brasil e que sua incidência tem, na verdade, uma abrangência ainda maior. Os protagonistas das vivências violentas se invertem na visualização e na participação de fotos ou vídeos pornográficos. Ao que parece, as crianças foram\n24 De acordo com os dados do SINAN o estupro aparece com 59% de incidência, seguido do assédio, 19,2%; atentado violento ao pudor, 15,1%; exploração sexual e pornografia infantil, 2,7%.\nmais facilmente induzidas a participar da construção do material pornográfico do que as adolescentes, que sofreram maior influência quanto a visualização dos mesmos.\nTabela 16 - RELAÇÃO DOS AGRESSORES COM ESTUDANTES DO SEXO FEMININO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL (2012) DA UERN QUE VISUALIZARAM OU PARTICIPARAM DA CONSTRUÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO NA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA\nDe acordo com Landini (2011) a definição de pornografia infantil proposta pelo ECA nos permite identificar alguns perfis de abusadores, dentre eles: o produtor, o distribuidor e o colecionador. O produtor, em geral, está envolvido no abuso físico de crianças, gravando e reproduzindo o abuso para distribuição. Já o distribuidor, que nem sempre é o produtor, pode ou não ter interesse sexual por crianças, estando, na maioria das vezes, interessado na venda do material para os colecionadores que adquirem suas imagens de fontes seguras, ou seja, de profissionais da pornografia, que lhe garantem anonimato e segurança.\nb) Abuso Sexual com contato físico\nO abuso sexual de crianças e adolescentes com contato físico consiste em:\npassar a mão no corpo, manipular seus órgãos genitais, beijá-los, praticar sexo oral ejacular sobre eles, penetrar sua vagina ou ânus com o pênis, dedos ou objetos, forçá-los a praticar sexo com animais, colocar o pênis entre suas coxas e simular o coito, dentre outros, que em nossa pesquisa aparece com 16,98% de frequência. Entre as vítimas estão 11 crianças, cuja totalidade tinha entre cinco e oito anos de idade, cinco adolescentes e duas pessoas que não identificaram a idade à época do abuso. A preponderância das vítimas serem crianças nesse tipo de abuso sexual reforça a ideia, anteriormente citada, de que isso pode se dar em virtude das pequenas chances da vítima engravidar e nos permite pensar que elas são mais fáceis de manipular para a manutenção do segredo. A tabela a seguir nos mostra os subtipos de abuso sexual com contato físico identificados entre as estudantes.\nTabela 17 – INCIDÊNCIA DO ABUSO SEXUAL COM CONTATO FÍSICO ENTRE ESTUDANTES DO SEXO FEMININO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL (2012) DA UERN QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA SEXUAL NA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA\nCarícias nos órgãos genitais\nRelações Sexuais Anais\nRelações Sexuais Orais\nNos termos do artigo 213 do Código Penal Brasileiro 25 (1940) é crime:\n“Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (BRASIL, 1940), caracterizando-se como um estupro que viola a liberdade sexual dos indivíduos. Os dados nos mostram a ocorrência de dois casos, que se expressam nas relações sexuais vaginais e anais e que apresentam 16% de frequência. A principal característica do estupro é a conjunção carnal, a penetração vaginal ou anal conseguida mediante grave ameaça, o que nos permite supor que as vítimas podem ter sido agredidas fisicamente, já que a violência psicológica é um elemento constante nas relações violentas. Ambas as violências foram incestuosas e perpetradas contra crianças entre cinco e oito anos de idade, o que provavelmente tenha deixado marcas físicas evidentes como sangramento, inchaço, além das sequelas psicológicas. As crianças como já falamos diversas vezes, não possuem capacidade de consentir e resistir aos atos de violência, utilizando-se dos seus pequenos contra poderes como armas de defesa, e porque não dizer de ataque, como o choro e os gritos. Em alguns casos eles podem não conseguir realizar a penetração anal e ou vaginal, o que talvez explique a grande incidência das carícias nos órgãos genitais (56%), que podem ter se dado com um “simples”, mas não menos violento, passar de mãos entre os seus seios ou genitais, ou mesmo com a introdução de objetos, como os dedos na vagina dessas crianças. As relações sexuais orais foram menos frequente, 4% de incidência, mas apareceram associadas às carícias nos órgãos genitais de uma criança entre cinco e oito anos que vivenciou essa violência até aproximadamente os 15 anos de idade,\n25 Alterado em 07 de agosto de 2009 pela Lei nº 12.015.\nperpetrada por um pastor evangélico, que no exercício de seu poder, decide usá-lo para abusar sexualmente de uma criança indefesa. Mais uma vez o mito do abusador sexual desconhecido é quebrado, conforme veremos na tabela a seguir.\nTabela 18 - RELAÇÃO DOS AGRESSORES COM ESTUDANTES DO SEXO FEMININO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL (2012) UERN QUE SOFRERAM ABUSO SEXUAL COM CONTATO FÍSICO NA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA\nNa tabela acima encontramos os mesmos abusadores das demais violências, com exceção da categoria outros em que aparece o pastor evangélico, que, embora não seja membro direto da família, se constitui como alguém próximo que exerce poder sobre a família e consequentemente sobre as crianças e adolescentes em seu interior. Esse sujeito, sobre quem paira uma aura de respeito e que aparece como alguém acima de qualquer suspeita, exerce o poder nocivo, que tolhe as individualidades, viola a sexualidade, machuca física e psicologicamente aqueles com quem mantinha relações de afinidade, afetividade, enfim, estavam sob a sua égide.\n3.1.2 Sobre o (in) visível: exploração sexual comercial de crianças e adolescentes entre estudantes de Serviço Social\nA exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é um tipo de violência sexual, um abuso, expresso no uso do corpo numa relação de poder e sexo, visando tanto o lucro, quanto o prazer dos adultos. Consiste em uma forma de coerção que pode implicar no trabalho forçado, e escravo, considerado pela convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (1999) como a mais degradante e cruel forma de exploração do trabalho infantil. O fenômeno está ligado a questões geracionais e as desigualdades de gênero historicamente construídas entre homens e mulheres em virtude do sexo. Em\nnossa sociedade as mulheres são consideradas inferiores e devem subordinar-se ao homem, na família, no trabalho e na sociedade. Além de serem mulheres, são crianças e/ou adolescentes, o que as fazem duplamente vitimizadas (AZEVEDO, GUERRA, 1988). Segundo Azevedo e Guerra (1988) a grande incidência da dominação do homem sobre a mulher explicaria o motivo pelo qual a maioria dos agressores são homens e a maioria das vítimas são mulheres-criança. Se por um lado eles aparecem como os principais agressores sexuais da mulher-criança ou adolescente, por outro são as mulheres as que mais vitimizam fisicamente o homem-criança ou adolescente. Isso nos permite pensar que a dominação de um determinado sexo sobre o outro aumenta a probabilidade do exercício de determinada violência, porque, ao contrário do que se pensa, as mulheres também dominam. Elas podem exercer seu poder sobre homens, sobre outras mulheres, sobre crianças (AZEVEDO, GUERRA, 1988) e essa dominação e o exercício abusivo de poder que gera múltiplas expressões de violência. Crianças e adolescentes são enganadas, induzidas ou forçadas a ingressar no mercado do sexo, não possuem maturidade física e psicológica para consentirem tais relações, por isso elas não podem ser consideradas como prostitutas, mas prostituídas e exploradas. A pornografia infantil 26 , o turismo e o tráfico sexual são expressões de exploração sexual contra crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no caput do seu artigo 240 refere-se à pornografia infantil como:\nProduzir ou dirigir representação teatral, televisiva, cinematográfica, atividade fotográfica ou de qualquer outro meio visual, utilizando-se de criança ou adolescente em cena pornográfica, de sexo explicito, ou vexatória (BRASIL,1990).\nAlém do mais, é crime, segundo o Estatuto, armazenar, vender ou expor à venda, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar e divulgar material pornográfico. Esse tipo de exploração sexual se caracteriza pela utilização de imagens envolvendo crianças e adolescentes.\n26 Neste item, a pornografia infantil foi trabalhada no item anterior como um tipo de abuso sexual visual com e sem contato físico.\nA definição trazida pelo ECA não considera como pornografia infantil apenas as cenas em que estejam presentes a conjunção carnal e o contato físico envolvendo crianças e adolescentes, mas inclui a utilização das mesmas em cena pornográfica ou vexatória, ou seja, que os envolvem indiretamente na realização da atividade sexual. Outra modalidade de exploração sexual é o tráfico de crianças e adolescentes que pode ser internacional (entrada ou saída de criança no país), ou interno (transferência de uma cidade ou mesmo de um estado para outro). O traficante e o traficado podem ser tanto do sexo masculino quanto do feminino, mas, de acordo com Veronese (2005), em geral o traficante, principalmente o internacional, é do sexo masculino e o traficado do sexo feminino. A pobreza e a exclusão são portas de entrada para o tráfico de crianças e adolescentes. Elas são atraídas por promessas de emprego, mas acabam sendo enviadas para casas de prostituição e boates em locais distantes de difícil acesso e comunicação, sendo aprisionadas e escravizadas sexualmente, vitimizadas fisicamente, torturadas e obrigadas a trabalhar durante muitas horas para quitar uma dívida impagável com passagem, roupas, perfumes, remédios. Crianças e adolescentes explorados sexualmente são vistos como mercadorias, as virgens são as mais valiosas, disputadas em leilões, e tratados como objetos que devem ser constantemente trocados, pois\nA rotatividade é apreciada pelos clientes. Nesses ambientes contaminados\nas prostitutas se desgastam com rapidez, o que exige constante “reposição de material”, como define um cafetão. Quando os clientes cansam do produto, é hora de vendê-lo através da “lei do passe – elas vão passando de região em região, de garimpo em garimpo” (DIMENSTEIN, 1992, p. 29).\nAlgumas famílias são enganadas e entregam suas filhas nas mãos de exploradores, outras, não só aceitam, como se aproveitam vendendo-as para aliciadores. Muitas crianças e adolescentes se inserem em atividades de exploração sexual por terem sido vitimizadas sexualmente na família por pai, padrasto, tio ou outro membro. Segundo Diógenes (2008), isso é muito comum em crianças e adolescentes inseridas no turismo sexual. Ao contrário do tráfico de pessoas, no turismo sexual, meninos e meninas não se sentem exploradas sexualmente. De acordo com Diógenes (2008) os olhares dos observadores e observados acerca da exploração sexual são divergentes. Crianças\ne adolescentes inseridas no turismo sexual, não vêem o sexo pago como exploração, mas como uma forma de divertimento, brincadeira.\nO turismo para fins sexuais é o comércio sexual de crianças e adolescentes de ambos os sexos em cidades por turistas tanto de outros países como do próprio país que transitam de uma região, estado ou cidade para outro(a). Está articulado com atividades econômicas e o próprio turismo consistindo em uma rede que compreende pessoas (guias turísticos, porteiros, garçons, taxistas, etc.) e empresas (agências de viagem, hotéis, restaurantes, bares, barracas de praia, casas de show, etc) (FALEIROS, FALEIROS, 2007). Apesar de ter sido assinalado positivamente, podemos considerar que o turismo para fins sexuais não aparece entre as expressões da violência sexual entre as estudantes da FASSO quando crianças e/ou adolescentes. Uma das\nentrevistadas, quando questionada: “Em algum momento da sua infância ou\nadolescência você saiu ou foi incentivada a sair de sua cidade, Estado, ou país e dirigir-se para outra(s) cidade(s), Estado(s) ou país(es) para exercer atividades sexuais?”, respondeu positivamente, apontando o agressor como um amigo, e que isso ocorreu quando ela tinha entre 16 e 18 anos. Ao ser indagada se poderia relatar como isso ocorreu, ela justifica que:\n- Me convidou para dar uma volta, durante a conversa me chamou pra jantar na cidade vizinha, na volta do jantar passou em frente a um motel e fez sinal que ia entrar, eu disse que não mais ficou insistindo e eu pedi pra ir pra casa (Jasmim, 7º período, idade entre 16 e 18 anos).\nVemos que houve uma confusão ou mesmo incompreensão da por parte da entrevistada com relação à pergunta e talvez um desconhecimento do que seria o turismo para fins sexuais. De qualquer forma os conceitos de exploração sexual contra crianças e adolescentes nos fazem pensar que os princípios estabelecidos pelo ECA quanto à dignidade, ao respeito, à liberdade e o não ser ou servir de objeto são violados. O fato de não aparecerem dados relativos à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes entre as estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social não significa que esse tipo de violência não exista entre elas ou mesmo entre os estudantes do sexo masculino, pois talvez a vergonha as tenha impedido de falar sobre esse assunto.\nA violência sexual é um fenômeno histórico, multifacetado e democrático que vitimiza milhares de crianças e adolescente em todo o mundo violando os direitos à vida, a saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, ela deve ser identificada, reconhecida e tratada como um problema de responsabilidade da família, comunidade, sociedade em geral, Estado e de alguns profissionais que lidam direta ou indiretamente com o fenômeno como professores, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, dentre outros. As vítimas necessitam de cuidados especiais, como acompanhamento psicológico, pois a vivência do abuso pode trazer a curto, médio e longo prazos consequências físicas, psicológicas e sociais, do abuso vivido. De maneira semelhante os agressores, necessitam de cuidados especiais e em alguns casos de tratamento psicológico junto com todos os membros da família, já que ela também se apresenta como espaço de contradição e violação de direitos. A realidade a que os dados coletados entre as estudantes do sexo feminino do curso de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte nos apresenta é alarmante e preocupante. A incidência do fenômeno da violência sexual entre elas é de 44,54%. Universo que pode ser ainda maior se levarmos em consideração que das 170 estudantes do sexo feminino matriculadas, apenas 119 participaram da pesquisa e das 66 pessoas que afirmam não ter sofrido nenhuma das expressões da violência sexual, o tenha feito por medo ou vergonha. A maior incidência foi encontrada entre as participantes do 3º período com 39,62% de frequência, seguido do 7º, com 22,64%, 5º e 1º, ambos com 18,87%. As modalidades de violência sexual que compuseram o escopo da pesquisa apareceram com as seguintes incidências: conversas para despertar a sexualidade, 20,75%, voyeurismo 19,81%, abuso sexual com contato físico, 16,98%, participação em fotos ou vídeos pornográficos, 14,16%, telefonemas obscenos, 11,32%, exibicionismo, 11,32%, participação em fotos ou vídeos pornográficos 4,72% e tráfico sexual com 0,94%. O que nos desperta a curiosidade de saber a idade das vítimas a época do abuso, quem são os abusadores e a frequência com que ocorreram.\nComo vemos, a maior incidência da violência sexual é aquela do conjunto\nconsiderado mais “leve” ou que em alguns casos nem mesmo é considerada como\nviolência por não deixar marcas evidentes. A violência sexual com contato físico aparece em terceiro lugar expressando-se nas relações sexuais anais, orais, vaginais, carícias nos genitais e na masturbação, vitimizando principalmente aquelas que mantêm com os agressores uma relação de afinidade, afetividade e até de consanguinidade. Com relação à idade das vítimas, surpreende a grande incidência de ocorrência da violência sexual na adolescência, 52,82% contra 42,46% na infância, seguido do grupo de cinco pessoas que não responderam a idade que tinham a época do abuso. A primeira vista a diferença de 10,36% parece ser insignificante, mas a análise dos dados no decorrer do desenvolvimento nos mostra que não. É preponderante, com exceção do abuso sexual com contato físico e da participação em fotos ou vídeos pornográficos, a ocorrência da violência sexual durante a adolescência com especial ênfase no período de idade que vai dos 16 aos 18 anos de idade. Esses dados nos permitem pensar que as transformações corporais que ocorrem na adolescência, bem como a maior aproximação de amigos e conhecidos, as tornem mais susceptíveis a essa violência nessa fase e que estes\nsejam, em sua maioria, seus abusadores. Protagonizam as cenas de violência os amigos e os conhecidos, que somados representam 52,1% do total dos agressores. Os familiares, representados pelo avô, avó, pai, padrasto, tio, irmão e irmã mais velha, representam apenas 13,44% dos abusadores. Apesar de diversa, a categoria outros congrega pessoas próximas às vítimas e conta com a incidência de 21,01%, que somada as categorias anteriores representa 86,55% de agressores próximos e conhecidos das vítimas. Apenas 13,45% dos abusadores são desconhecidos das vítimas, reforçando a ideia de que a maioria dos vitimizadores são pessoas próximas às crianças e adolescentes e que mantêm com elas vínculos afetivos e destrói o mito de que são os desconhecidos os principais abusadores, reforçando o que a literatura em geral afirma.\nDentre os quatro objetivos traçados, a saber: Identificar a incidência da violência sexual sofrida por estudantes da Faculdade de Serviço Social (FASSO) na sua infância ou adolescência; Investigar quais os principais tipos de violência sexual sofridos por estudantes da Faculdade de Serviço Social (FASSO) na sua infância ou\nadolescência; Perceber quais os(as) principais agressores(as) dos estudantes da Faculdade de Serviço Social (FASSO) na sua infância ou adolescência; Detectar que tipos de violência podem estar associadas à violência sexual sofridas por estudantes da Faculdade de Serviço Social na sua infância ou adolescência, apenas o último não foi alcançado. Dentro do questionário um espaço foi ofertado para que as estudantes, caso quisessem e considerassem necessário, relatassem como ocorreu à violência, justamente intentado detectar se elas conseguiam enxergar que junto com a violência sexual haviam sofrido, por exemplo, violência física e/ou psicológica, muito presentes nos casos de abuso sexual. Nestes relatos não foi possível visualizar a ocorrência de outras formas de violência, entretanto, muitas ao discorrerem sobre o exibicionismo, por exemplo, acabavam relatando a ocorrência conjunta de outras expressões de abuso sexual, como o voyeurismo e o abuso sexual com contato físico.\nApesar de tudo isso, algumas inquietações permanecem e servirão de roteiro para as cenas do próximo capítulo dessa novela chamada violência, ou seja para próximas pesquisas, pois uma investigação jamais abarcará toda a realidade. Mesmo sabendo que a violência sexual contra estudantes da Faculdade de Serviço Social da UERN não é mito, mas verdade e que ela deixa marcas indeléveis, não foi possível detectar que possíveis consequências as vítimas teriam ou estão vivenciado, em que esferas elas serão mais evidentes e há quanto tempo convivem com elas. Como vimos, os dados sobre a violência sexual sofrida por estudantes da FASSO na sua infância e adolescência são alarmantes, o que desperta a curiosidade de saber quantos desses baús, fechados a sete chaves, foram abertos. Quantas dessas estudantes tiveram coragem de contar para alguém ou denunciar os abusos vividos? Quantos casos de violência sexual eram também casos com ocorrência de abuso físico? No município de Mossoró, os Conselhos Tutelares e as Unidades de Saúde\nde urgência e emergência como as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e o\nHospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTM) são espaços que podem viabilizar novas pesquisas no sentido de tentar identificar a incidência, os principais tipos de abuso sexual e agressores, bem como a associação a outras formas de\nviolência, com o fito de quebrar ainda mais o muro de silêncio que cerca a violência sexual contra crianças e adolescentes. Nesse sentido, se faz importante continuarmos desvelando essa realidade, assim como o fizemos nessa pesquisa para que a conheçamos e construamos formas de enfretamento a violência de crianças e adolescentes em nosso município, Estado e país.\nABRAPIA, Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção a Infância e a Adolescência. Abuso sexual: mitos e realidades. 3 ed. Editora: Autores & Agentes & Associados.\nAZAMBUJA, Maria Regina Fay de; FERREIRA, Maria Helena Mariante, [et al.]. Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Porto Alegre: Artmed, 2011.\nAZEVEDO, Maria Amélia; GUERRA, Viviane Nogueira de Azevedo. Violência Psicológica Doméstica: vozes da juventude. São Paulo: Laboratório de Estudos da Criança (LACRI), 2001.\nInfância e Violência Doméstica: fronteiras do conhecimento. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2011.\nCrianças Vitimizadas: a síndrome do pequeno poder. 2. ed. São Paulo:\nPele de asno não é só história: um estudo sobre a vitimização sexual de crianças e adolescentes em família. São Paulo: Roca, 1988.\nBRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069/1990. Brasília 2012.\nDecreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal.\nCRAMI - Centro Regional aos Maus-tratos na Infância (org.). Abuso sexual doméstico: atendimento as vítimas e responsabilização do agressor. 2 ed. São Paulo: Cortez, Brasília, DF: UNICEF, 2005.\nCFESS. Código de Ética do Assistente Social, 1993.\nCURY, Munir (coord.). Estatuto da Criança e do Adolescentes Comentado:\ncomentários jurídicos e sociais. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.\nDEL PRIORI, Mary (org.). História da Criança no Brasil. São Paulo: Contexto,\nDIMENSTEIN, Gilberto. Meninas da Noite: a prostituição de meninas escravas no Brasil. São Paulo: Ática, 1992.\nDIOGÉNES, Glória (org.). Os Sete Sentimentos Capitais: exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes. 2. ed. São Paulo: Annablume, 2008.\nFALEIROS, Vicente de Paula; FALEIROS, Eva Teresinha. Escola que protege:\nenfrentando a violência contra crianças e adolescentes. 2 ed. Brasília: Ministério da Educação, 2008.\nFREITAS, Marcos Cezar de. História Social da Infância no Brasil. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2011.\nLANDINI, Tatiana Savoia. O professor diante da violência sexual. São Paulo:\nLEAL, Maria de Fátima Pinto; CÉSAR, Maria Auxiliadora (org.). Indicadores de violência intrafamiliar e Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes, 1998. Disponível em: www.comitenacional.org.br. Acesso em: 02 Ago.\nLIMA, Cláudio Araújo de (Coord.). Violência faz Mal à Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em: www.saude.gov.br/violnciafazmalsaude. Acesso em:\nMACEDO, Lulie. Quando a sexualidade engatinha. Disponível em: www.cefetsp.br. Acesso em: 01 Jan. de 2013.\nODALIA, Nilo. O que é violência. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 2004.\nRIZZINI, Irene; PILOTTI, Francisco (orgs.). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2011.\nVERONESE, Josiane Rose Petry (org.). Violência e exploração sexual infanto- juveni: crimes contra a humanidade. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2005.\nWAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012: crianças e adolescentes do Brasil. Rio de Janeiro: Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos – CEBELA,\nZALUAR, Allba. Da revolta ao crime SA. São Paulo: Moderna, 1996.\nAPÊNDICE A – Termo de consentimento livre esclarecido utilizado durante a coleta dos dados\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL\nA pesquisa “Violência sexual vivenciada por estudantes de Serviço Social na infância ou adolescência: mito ou verdade?” tem como objetivo identificar a incidência e os principais tipos de violência sexual sofrida por estudantes da Faculdade de Serviço Social (FASSO) na sua infância e/ou adolescência, bem como os principais agressores e outros tipos de violência que podem estar associadas a violência sexual. Este estudo prevê riscos mínimos, tais como possíveis constrangimentos ou desconfortos durante a entrevista, não sendo revelado o seu nome nos resultados da pesquisa. As entrevistas serão confidenciais, sendo realizadas em local e horário a serem combinados com o(a) entrevistado(a), em ambientes em que a privacidade dos sujeitos participantes seja respeitada, estando presente apenas a pesquisadora. O(a) senhor(a) não é obrigado(a) a responder aquilo que não desejar, podendo solicitar interrupções a qualquer tempo e recusar resposta a alguma pergunta que considere inconveniente ou desnecessária. Poderá também desistir da pesquisa em qualquer momento, mesmo que tenha assinado este termo de consentimento. O tempo de duração da entrevista será de acordo com sua própria disposição. Embora na pesquisa estejam previstos riscos mínimos, se o(a) senhor(a) se sentir prejudicado(a), será realizado um acordo entre a pesquisadora e o(a) sujeito(a) da pesquisa para indenizá-lo(a) ou ressarci-lo(a) de eventual prejuízo. O(a) senhor(a) não terá nenhum gasto financeiro por qualquer procedimento executado por essa pesquisa. Esperamos que os objetivos da investigação sejam atingidos, quais sejam: identificar a incidência da violência sexual sofrida por estudantes da Faculdade de Serviço Social (FASSO) na sua infância ou adolescência; investigar quais os principais tipos de violência sexual sofridos por estudantes da Faculdade de Serviço Social (FASSO) na sua infância ou adolescência; perceber quais os(as) principais agressores(as) dos estudantes da Faculdade de Serviço Social (FASSO) na sua infância ou adolescência; detectar que tipos violência podem estar associadas a violência sexual sofridas por estudantes da Faculdade de Serviço Social na sua infância ou adolescência. Desta forma, será possibilitada uma contribuição para a análise violência sexual contra estudantes da Faculdade de Serviço Social (FASSO) na sua infância ou adolescência, de maneira a contribuir para a formação acadêmica, profissional e social dos estudantes de Serviço Social.\nDeclaro que após ter sido informado(a) sobre os motivos, objetivos e procedimentos da\npesquisa intitulada “Violência sexual vivenciada por estudantes de Serviço Social na infância ou\nadolescência: mito ou verdade?”, desenvolvida sob a responsabilidade da estudante JÉSSICA\nLIMA ROCHA NOGUEIRA do Curso de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio Grande do\nNorte – UERN, Mossoró-RN, sendo a mesma orientada pela professora Gláucia Helena Araújo\nRusso, do Curso de Serviço Social, e tendo sido garantido o anonimato das minhas declarações, bem\ncomo o direito de eu não participar ou de me retirar da pesquisa em qualquer fase do seu\ndesenvolvimento, sem que isso traga algum prejuízo para mim, que não terei nenhuma despesa\nfinanceira devido a minha participação, e que poderei pedir novos esclarecimentos em qualquer\ntempo na realização da pesquisa, concordei, espontaneamente, em participar desta pesquisa.\nNome do (a) entrevistado(a): _________________________________________________\nAssinatura do(a) entrevistado(a): _____________________________________________\nQuaisquer esclarecimentos, favor entrar em contato com a pesquisadora responsável:\nProfª Gláucia Helena Araújo Russo - e-mail: ghar@ibest.com.br\nAv. Prof. Antônio Campos, 10 – Casa 08, Bairro: Costa e Silva - Mossoró-RN – CEP: 59625-620\nFone: (84) 3312-4937\nPESQUISA: VIOLÊNCIA SEXUAL VIVENCIADA POR ESTUDANTES DE SERVIÇO SOCIAL NA\nSUA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA: MITO OU VERDADE?\nNome (opcional): _____________________________________________________________\nData da aplicação ___\nA - DADOS GERAIS\n01). SUA IDADE ESTÁ NA FAIXA: (Indique 1 – SIM; 2 – NÃO)\n1. ) 15 a 20 anos\n) 21 a 25 anos\n) 26 a 30 anos\n4. ) 31 a 35 anos\n) 36 a 40 anos\n) Acima de 40 anos\n02) COM RELAÇÃO A RAÇA, VOCÊ SE CONSIDERA: (Indique 0 – Não sabe/Não respondeu\n(NS/NR); 1 – SIM; 2 – NÃO)\n1. ) Amarela\n3. ) Indígena\n03) QUAL A SUA ATUAL RENDA FAMILIAR? (Indique 0 – NS/NR; 1 – SIM; 2 – NÃO)\n0. ) NS/NR\n) 0 a 1 salários mínimos\n2. ) 1 a 3 salários mínimos\n) 3 a 5 salários mínimos\n4. ) 5 a 10 salários mínimos\n) Acima de dez salários\n04) ONDE VOCÊ RESIDE ATUALMENTE? (Indique 1 – SIM; 2 – NÃO)\n) Zona Urbana\n) Zona Rural\nB – COM RELAÇÃO A SUA INFÂNCIA E/OU ADOLESCÊNCIA:\n05) EM ALGUM MOMENTO VOCÊ PARTICIPOU DE DISCUSSÕES ABERTAS SOBRE ATOS\nSEXUAIS, DESTINADAS A DESPERTAR SUA SEXUALIDADE? (Indique 0 – NS/NR; 1 – SIM; 2 –\nSe você respondeu não a pergunta acima, vá para a pergunta 9, se respondeu sim, siga a\nsequência do questionário.\n06) QUEM FEZ ISSO? (Indique 1 – SIM; 2 – NÃO)\n0. ) NSA\n3. ) Estranho\n) Irmão mais velho\n) Irmã mais velha\n09. ) Mãe\n12. ) Tio\n) Outro, quem?\n07) QUAL A SUA IDADE QUANDO ISSO ACONTECEU? (Indique 0 – NS/NR; 1 – SIM; 2 – NÃO)\n) Entre 0 e 4 anos\n) Entre 5 e 8 anos\n3. ) Entre 9 e 11 anos\n) Entre 12 e 15 anos\n) Entre 16 e 18 anos\n08) VOCÊ PODERIA RELATAR COMO ISSO OCORREU?\n09) VOCÊ JÁ RECEBEU TELEFONEMAS OBSCENOS, COM CONVITES EXPLÍCITOS OU\nIMPLICÍTOS DE NATUREZA SEXUAL? (Indique 0 – NS/NR; 1 – SIM; 2 – NÃO)\nSe você respondeu não a pergunta acima, vá para a pergunta 13, se respondeu sim, siga a\n10) QUEM FEZ ISSO? (Indique 1 – SIM; 2 – NÃO)\n6. ) Avô\n11) QUAL A SUA IDADE QUANDO ISSO ACONTECEU? (Indique 0 – NS/NR; 1 – SIM; 2 – NÃO)\n12) VOCÊ PODERIA RELATAR COMO ISSO OCORREU?\n13) ALGUÉM LHE MOSTROU FOTOS OU VÍDEOS PORNOGRÁFICOS COM O INTUITO DE\nAFLORAR SUA SEXUALIDADE? (Indique 0 – NS/NR; 1 – SIM; 2 – NÃO)\nSe você respondeu não a pergunta acima, vá para a pergunta 17, se respondeu sim, siga a\n14 QUEM FEZ ISSO? (Indique 1 – SIM; 2 – NÃO)\n15) QUAL A SUA IDADE QUANDO ISSO ACONTECEU? (Indique 0 – NS/NR; 1 – SIM; 2 – NÃO)\n16) VOCÊ PODERIA RELATAR COMO ISSO OCORREU?\n17) ALGUMA PESSOA INDUZIU VOCÊ A EXIBIR SUAS PARTES ÍNTIMAS OU APARECER EM\nCENAS DE SEXO REAIS OU SIMULADAS EM FOTOS OU GRAVAÇÕES ( FITAS, FILMES,\nPELÍCULAS, ETC.) CONTRA A SUA VONTADE OU SEM QUE VOCÊ COMPREENDESSE O QUE\nESTAVA OCORRENDO? (Indique 0 – NS/NR; 1 – SIM; 2 – NÃO)\nSe você respondeu não a pergunta acima, vá para a pergunta 21, se respondeu sim, siga a\n18) QUEM FEZ ISSO? (Indique 1 – SIM; 2 – NÃO)\n19) QUAL A SUA IDADE QUANDO ISSO ACONTECEU? (Indique 0 – NS/NR; 1 – SIM; 2 – NÃO)\n20) VOCÊ PODERIA RELATAR COMO ISSO OCORREU?\n21 COM A INTENÇÃO DE AFLORAR A SUA SEXUALIDADE ALGUÉM, CONTRA SUA VONTADE\nOU SEM QUE VOCÊ COMPREENDESSE: (Indique 0 – NS/NR; 1 – SIM; 2 – NÃO)\n1. ) Realizou atos sexuais com outra(s) pessoa(s) na sua frente\n2. ) Mostrou-se nu(a) para você ou para outra(s) pessoa(s) na sua frente\n3. ) Mostrou-se em roupas íntimas para você ou para outra(s) pessoa(s) na sua frente\n4. ) Masturbou-se para você ou para outra(s) pessoa(s) na sua frente\nSe você respondeu não a todos os itens da pergunta acima, vá para a pergunta 25, se respondeu\nsim, a qualquer um deles, siga a sequência do questionário.\n22) QUEM FEZ ISSO? (Indique 1 – SIM; 2 – NÃO)\n23) QUAL A SUA IDADE QUANDO ISSO ACONTECEU? (Indique 0 – NS/NR; 1 – SIM; 2 – NÃO)\n) Entre 9 e 11 anos\n24) VOCÊ PODERIA RELATAR COMO ISSO OCORREU?\n25) ALGUÉM, CONTRA A SUA VONTADE OU SEM QUE VOCÊ COMPREENDESSE O QUE\nESTAVA OCORRENDO: (Indique 0 – NS/NR; 1 – SIM; 2 – NÃO)\n1. ) Observou-a nua ou em trajes íntimos\n2. ) Estimulou-a a ter relações sexuais com outra(s) pessoa(s) para que ele(a) observasse\n3. ) Estimulo-a a masturbar-se para que ele(a) observasse\nSe você respondeu não a todos os itens da pergunta acima, vá para a pergunta 29, se respondeu\n26) QUEM FEZ ISSO? (Indique 1 – SIM; 2 – NÃO)\n27) QUAL A SUA IDADE QUANDO ISSO ACONTECEU? (Indique 0 – NS/NR; 1 – SIM; 2 – NÃO)\n28) VOCÊ PODERIA RELATAR COMO ISSO OCORREU?\n29) VOCÊ JÁ FOI CONSTRANGIDA OU LEVADA SEM UMA COMPREENSÃO DO QUE ESTAVA\nOCORRENDO A VIVENCIAR ALGUMA(S) DA(S) SITUAÇÕES ABAIXO? (Indique 0 – NS/NR; 1 –\nSIM; 2 – NÃO)\n) Relações sexuais anais\n) Relações sexuais orais\n) Relações sexuais vaginais\n) Relações sexuais anais, orais e/ou vaginais\n) Relações sexuais com animais\nSe você respondeu não a todos os itens da pergunta acima, vá para a pergunta 33, se respondeu\n30) QUEM FEZ ISSO? (Indique 1 – SIM; 2 – NÃO)\n31) QUAL A SUA IDADE QUANDO ISSO ACONTECEU? (Indique 0 – NS/NR; 1 – SIM; 2 – NÃO)\n32) VOCÊ PODERIA RELATAR COMO ISSO OCORREU?\n33) EM ALGUM MOMENTO DA SUA INFÂNCIA OU ADOLESCÊNCIA VOCÊ SAIU OU FOI\nINCENTIVDA A SAIR DA SUA CIDADE, ESTADO OU PAÍS E DIRIGIR-SE PARA OUTRA(S)\nCIDADE(E) ESTADO(S) OU PAÍS(ES) PARA EXERCER ATIVIDADES SEXUAIS? (Indique 0 –\nNS/NR; 1 – SIM; 2 – NÃO)\nSe você respondeu não a pergunta acima, vá para a pergunta 37, se respondeu sim, siga a\n34) QUEM FEZ ISSO? (Indique 1 – SIM; 2 – NÃO)\n35) QUAL A SUA IDADE QUANDO ISSO ACONTECEU? (Indique 0 – NS/NR; 1 – SIM; 2 – NÃO)\n36) VOCÊ PODERIA RELATAR COMO ISSO OCORREU?\n37) ALGUMA PESSOA LHE INCENTIVOU, COAGIU OU OBRIGOU A SAIR COM TURISTAS DE\nOUTRAS CIDADES, ESTADOS OU PAÍSES PARA EXERCER ATIVIDADES SEXUAIS? (Indique 0\n– NS/NR; 1 – SIM; 2 – NÃO)\nSe você respondeu não a pergunta acima, vá para a pergunta 41, se respondeu sim, siga a\n38) QUEM FEZ ISSO? (Indique 1 – SIM; 2 – NÃO)\n39) QUAL A SUA IDADE QUANDO ISSO ACONTECEU? (Indique 0 – NS/NR; 1 – SIM; 2 – NÃO)\n40) VOCÊ PODERIA RELATAR COMO ISSO OCORREU?\n41) VOCÊ SE DISPONIBILIZARIA A ME DAR UMA ENTREVISTA PARA NARRAR DE FORMA\nMAIS DETALHADA A(S) VIOLÊNCIA(S) SEXUAL(AIS) QUE VOCÊ VIVENCIOU? (Indique 0 –\nSe você respondeu sim a pergunta acima, por favor, coloque aqui o número do seu telefone para que\neu possa entrar em contato: (\nAgradeço por colaborar com o meu processo de aprendizado!\nDocumentos semelhantes a Monografia - versão final - PDF