Resultados: 4501-5000 de 7700\nPergunta: Uma Pessoa Fisica paga aluguel a outra Pessoa Fisica, atraves de Imobiliaria. Quem retem e recolhe o IR, a Pessoa Fisica que esta pagando o aluguel ou a Imobiliaria que esta recebendo do inquilino e repassando o valor do Aluguel?\nPergunta: Uma pessoa fisica por participar de uma soc limitada e que não retirou pro-labore, esta obrigado a apresentar DRPF Ex.2010 base 2009?\nPergunta: Uma pessoa fisica prestou serviços de projetos para outra pessoa fisica. Existe a retenção do IR?\nPergunta: Uma Pessoa fisica que é obrigada a declarar o IRPF por estar participando do quadro societário de uma empresa, mas que também possui uma outra Fonte de renda como autonomo e que essa renda não ultrapassa o valor de isenção na tabela do IRF. A minha pergunta é a seguinte: Essa renda autonoma que não ultrapassou o limite de IRF tem que ser declarada?\nPergunta: UMA PESSOA FISICA QUE É OBRIGADA A DECLARAR O IRPF POR ESTAR PARTICIPANDO DO QUADRO SOCIETÁRIO DE UMA EMPRESA, MAS QUE TBÉM POSSUI OUTRA FONTE DE RENDA COMO AUTONOMO E QUE ESSA RENDA NÃO ULTRAPASSA O VALOR DE ISENÇÃO NA TABELA DE IRF. A MINHA PERGUNRA É A SEGUINTE ESSA RENDA DE AUTONOMO QUE NÃO ULTRAPASSOU O LIMITE DE IRF TEM QUE SER DECLARADA ??? e SE FOR DECLARADA VAI PRECISAR PAGAR ALGUM IMPOSTO DE RENDA POR SER RENDA DE AUTONOMO ??? -DOAÇÕES EM DINHEIRO EFETUADAS PARA O LAR DO MENINO E PARA APAE ( ASSO.PAIS E AMIGOS ESCEPC.) PODE LANÇAR PARA DEDUZIR NO IRPF ??? - ATÉ QUE VALOR PODE SE LANÇAR DESPESAS DE INSTRUÇÃO DO TITULAR E DEPENDENTES?\nPergunta: Uma pessoa fisica que é sócia de um empresa ou tem uma empresa individual que ficou inativa durante o ano 2009 e anps anteriores ou que não teve rendimentos em 2009 é obrigada a entregar a declaração do IRPF ? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: UMA PESSOA FISICA QUE COMPROU UM IMÓVEL PARCELADO EM 24 MESES E QUE PAGOU JÁ A METADE EM 2008 E NÃO TEM AINDA A ESCRITURA, SÓ TEM O cONTRATO DE cOMPRA E VENDA DESRE IMÓVEL, TEM QUE DECLARAR A COMPRA DESTE IMÓVEL ??? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Uma pessoa fisica que copmpra um imóvel financiado e já pagou a metade em 2008. A minha pergunta é a seguinte: onde eu lanço esse imóvel na Ficha de bens e direitos ou na ficha de dividas ??? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: UMA PESSOA FISICA QUE JÁ ESTA APOSENTADO DO INSS, MAS TEM OUTRA ATIVIDADE ONDE CONTINUA TRABALHANDO, E FICOU DOENTE COM UMA DOENÇA GRAVE ( CANCER ). MINHA PERGUNTA É A SEGUINTE: SOBRE OS RENDIMENTOS RECEBIDOS FORA OS RENDIMENTOS DA APOSENTADORIA SERÃO BENEFICIADOS PELA LEI DE ISENÇÃO DO IRPF PARA PORTADORES DE MOLÉSTIA GRAVE? QUEM TEM DIREITO A ESSA ISENÇÃO? QUAL É A LEI ??? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Uma pessoa fisica que recolheu O imposto de renda em duplicade pode fazer o PERDCOMP para tentar reaver este valor ? Como deve ser feito ? Quais procedimentos devem ser feitos ?\nPergunta: Uma pessoa fisica recebeu o seguinte rendimento no ano base 2008, diferença de valor através de um processo judicial contra a seguradora Bradesco Seguros referente ao seguro DPVAT por ter recebido a menor na epoca do acidente que ocasionou a morte, esse rendimento é considerado tributado ou não tributado.\nPergunta: UMA PESSOA FISICA, PAGA MENSALMENTE DESPESAS COM: ATENDIMENTO PEDAGÓGICO. OU SEJA, PAGA UMA PSICOPEDAGOGA. ESTA DESPESA EU POSSO ABATER NO MEU IRENDA PESSOA FISICA DO PRÓXIMO ANO. POSSO CONSIDERAR DESPESAS DEDÚTIVEIS NA PESSOA FISICA.\nPergunta: Uma Pessoa fisica, que fizer uma doação em dinheiro para sua propria filha.. pode deduzir na Declaração do Imposto de renda, no quadro Pagamentoi e Doações ??? SE não, que tipo de Doaçãi que poderá ser deduzida?\nPergunta: Uma pessoa fisica, que trabalhe com a revenda de confecçoes pode optar pelo MEI. Importante, ela adquire mercadorias em SC, e revende aqui no RS.\nPergunta: Uma pessoa fisica, sócia de uma empresa que esta enquadrada no Simples nacional pode ser sócia de outra empresa que esta no Lucro presumido ? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Uma pessoa foi aposentada em 1999 e so começou a receber a partir de 08/2004 um salario minimo, de 1999 a 07/2004 ela recebeu tudo de uma vez em 06/07/2009, conforme demostrativo: Mensalidade reajustada 60.237,07 13 salarios 4.443,71 dif corr monet concessao 44.578,23 IR retido na fonte 4.329,56 Valor liquido 104.929,45 PERGUNTA: Na declaraçao de IR estes valores sao todos tributaveis ou alguma parte e isenta , caso seja todo tributado por qua o INSS nao reteu o valor do IR na epoca, por que o valor no caso seria + ou - 25.000,00.\nPergunta: Uma pessoa ganhou ação trabalhista, e mandou o documento de conciliação onde foi o informadoo valor liquido a receber, para fazer a declaração e junto uma guia de deposito judicudial trabalhista, com valor pago e em um campo um valor doimp.renda, na declaração do beneficiario, eu informo o rendimento líquido, que foi(acordo)e informo também este imposto retido ou não? nestes casos elanão enviou darf em seu nome deste imposto.\nPergunta: Uma pessoa juridica pode contabilizar uma despesa que teve com viagem através de cupom fiscal?qual a base legal.\nPergunta: UMA PESSOA JURIDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL, PRETENDE FAZER UMA PROMOÇÃO DE VENDAS DA SEGUINTE FORMA: COMPRARÁ UMA MOTO E UM TELEVISOR E DISTRIBUIRÁ ENTRE OS CLIENTES A CADA VLR X DE COMPRAS UM NUMERO X DE CUPONS,QUE CONCORRERÃO A ESSES PREMIOS EM DATA E REGULAMENTO A SER ELABORADO. A EMPRESA TEM QUE PEDIR AUTORIZAÇÃO A ALGUM ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO, TAL COMO ICMS E RECEITA FEDERAL,COMO PROCEDER? E COMO CONTABILIZAR O CUSTO DE AQUISIÇÃO DOS BENS E DOS CUPONS?\nPergunta: Uma pessoa nascida no ano de 1920 - 88 anos é obrigada entregar declaração de IRPF. Rendimentos acima de R$16.000,00 IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Uma pessoa que ganha uma herança no valor de aproximadamente 95.000,00 é obrigada a declarar no IRPF? E, se não declarar terá alguma penalidade?\nPergunta: Uma pessoa que nasceu em 1939 e é infartado, mesmo assim ele precisa pagar IR sobre ganho de capital?\nPergunta: Uma pessoa que por estar com neoplasia maligna, deixou de ter recolhimento de IR na folha.Estará isenta da declaração do IR (anual)?Não será mais informada na DIRF? Outros Impostos Federais - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Uma pessoa que tenha vínculo empregatício com uma empresa pode abrir registro como MEI para atuar como profissional, prestando serviço fora do seu trabalho? Como funciona a emissão de Nota Fiscal do MEI? Se o MEI passar alguns meses sem nenhuma receita continua obrigado a recolher valores do INSS, ICMS e ISS?\nPergunta: Uma pessoa que teve cancer de prostata tem algum beneficio com o imposto de renda com isenção ou beneficio,caso qualo porcedimentoma ser tomado pelo contribuinte.\nPergunta: Uma pessoa sendo engenheiro tendo como sócio também um auditor ambiental e com 1 funcionário, seria uma sociedade simples limitada ou sociedade empresária?\nPergunta: Uma pessoa tem rendimentos tributáveis em duas empresas. Essa mesma pessoa tem 3 dependentes. Para o Cálculo mensal do IR a ser retido em folha de pagamento, posso usar os 3 dependentes nas duas empresas? Se posso utilizar na duas empresas, na Declaração de ajuste anual posso utilizar os dependentes duas vezes? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: UMA PESSOA TEM UM VALOR APLICADO EM VGBL DESDE 2003, O VALOR APLICADO FOI LANÇADO NA COLUNA BENS E DIREITOS, O RENDIMENTO QUE ESTE VALOR GEROU DE 2003 A 2009 NÃO FOI LANÇADO, ISSO É CORRETO? QUANDO FOR RESGATADO A DIFERENÇA SERA TRIBUTADA, E O VALOR DO RENDIMENTO SE QUANDO É PGBL - NÃO SE LANÇA EM BENS?\nPergunta: Uma PF que se aposentou por moléstia grave no INSS e aposentou através do Fundep-Fundo de Proteção Multipatrocinado (era bancário)mas deve ter ocorrido aposentadoria normal. Ocorre que no INSS vem como isento e no Fundep retem I.Renda (como rendimento tributável)pode entregar a DIRPF como isento integral?\nPergunta: Uma PJ do simples que está inativa, pode fazer a declaração de inativa ou deve fazer a do simples em branco?\nPergunta: Uma PJ na atividade de laboratorio de analises clinicas pode ser optante pelo simples ? E quais seriam os percentuais aplicados para uma comparação com lucro presumido?\nPergunta: Uma PJ prestadora de serviços no mês de março 2009 prestou serviços a outra PJ, o valor da prestação era superior a R$ 5.000,00. Porém, o serviço foi parcelado em 2x,cujos pagamentos ocorrerão nos dois próximos meses. Considerando o exemplo abaixo, gostaria de saber: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: R$ 6.000,00 (OBRIGADO A RETENÇÃO DE 4,65%/CSRF NA FONTE) + (RETENÇÃO DE 1,5/IRRF NA FONTE). PARCELADO EM 2X DE: R$ 3.000,00 (VALOR INFERIOR A R$ 5.000,00) 1) Considerando que no pagamento do serviço (parcelado) o valor de cada parcela será inferior a R$ 5.000,00, sendo que o serviço em sua totalidade conforme documento fiscal emitido foi de R$ 6.000,00, deverá ser realizada a retenção dos 4,65%? Deve ser considerado o valor total dos serviços prestados ou o valor da parcela paga? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Uma PJ tributada pelo Lucro Real recebeu um valor em dinheiro da Receita Federal pela apreensão e perda de mercadorias, o recebimento foi a título de indenização e foi atualizada monetariamente, pergunto, a atualização monetária aplicada sobre a indenização deve integrar a base de cálculo do IR/CS ???\nPergunta: Uma rescisão que teve imposto de renda retido, a saída do funcionário será dia 16/05/2010, qual será a data para pagar o imposto que foi retido?\nPergunta: UMA SENHORA POSSUIA UM BEM QUE RECEBEU POR HERANÇA DO MARIDO NO ANO DE 1988, QUE CONSTA ATUALMENTE EM SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PELO VALOR DE R$ 30.000,00, PORÉM O VALOR VENAL É EM TORNO DE R$ 300.000,00. ESTA SENHORA VEIO A FALECER, E O ADVOGADO QUE ESTÁ ENCARREGADO DO INVENTÁRIO QUESTIONOU O SEGUINTE: COLOCA O VALOR DE R$ 30.000,00 OU O VALOR DE R$ 300.000,00? EM CASO DOS R$ 300.000,00 INCIDIRÁ LUCRO IMOBILIARIO? SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Uma sociedade consituida por pessoas com a denominação de sociedade civil registrada no registro civil das pessoas juridicas, tendo seus sócios somente engenheiros agronomos que prestam serviços de assessoria agronomica a algumas empresas e pessoas fisicas, mas no ramo da sociedade alem de serviços de engenharia tem o serviço de laboratorio em pesquisas com produtos vegetais e insumos sendo este trabalho o maior faturamento da empresa. Perguntamos esta empresa pode fazer opção pelo Simples Nacional? Sim ou Não? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Uma sociedade empresária limitada que irá desenvolver paginas na internet (home page), pode usar a presunção do lucro de 16% para apuração do IRPJ no lucro presumido?\nPergunta: Uma sociedade empresária Ltda. com sede em São Paulo-SP, tributada pelo Simples Nacional, atua no setor de turismo, mantém uma conta em moeda estrangeira (dólar USA) em estabelecimento bancário aqui no Brasil, onde ocorrem recebimentos e pagamentos. Ao final do mês é feita a atualização contabilizando a variação cambial ocorrida. Essa variação cambial contabilizada na conta `` Receita de Variação Cambial `` no Resultado, entrará na base de cálculo do Simples Nacional ou não? As transações citadas acima poderá desenquadrar a empresa do Simples Nacional ou não ? SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Uma sociedade Ltda,com atividades de comércio varejista de produtos alimenticios em geral (CAE 47.29-6-99)constituida em setembro/2009.Está atividade permitirá que a empresa possa ser optante pelo simples nacional?\nPergunta: Uma sociedade pode optar pelo simples nacional conforme os ramos de atividades descritos ??? -SERVIÇOS DE PERÍCIA TÉCNICA RELACIONADOS A SEGURANÇA DO TRABALHO – CNAE Fiscal 71.19-7/04; ?? - ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DE AREA DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE – CNAE Fiscal 86.50-0/99; ?? - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TREINAMENTOS DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL – CNAE Fiscal 85.99-6/04; ?? - OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE Á EMPRESAS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE – CNAE Fiscal 82.99-7/99; ?? Outros Impostos Federais - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Uma sociedade que possui divisão de capital de 95% de um sócio e 5% de outro, e o que possui maioria do capital é o administrador. Esta empresa está inscrita no CADIN, os dois sócios são inscritos nesta cadastro ou somente o que possui maior percentagem ou que seja o administrador?\nPergunta: Uma sociedade simples com registro do contrato social no cartório, que presta serviço hospitalar, qual é a base de cálculo do IRPJ e da CSLL presumido?\nPergunta: Uma sociedade simples LTDA, composta por médicos, com registro do Contrato Social no cartório, que presta serviços médicos em todas as modalidades de ecografia. Qual o percentual de presunção para o IRPJ e a CSLL para esta atividade?\nPergunta: Uma venda ocorrida em janeiro de 2008 e somente agora será realizada a devolução de venda, é possivel tomar os créditos referente a esta devolução?\nPergunta: Umas das obrigatoriedade do Lucro Real é ter o faturamento anual superior 48.000.000,00... bruto? o que posso considerar e desconsiderar nessa receita total? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Uuma empresa clinia medica lucro presumido com os cna abaixo 86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares 87.11-5-01 - Clínicas e residências geriátricas 87.11-5-03 - Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes 87.11-5-04 - Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio 87.20-4-01 - Atividades de centros de assistência psicossocial 87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente 87.30-1-99 - Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas, gostaria de saber qual seria o calculos p/irpj e csll\nPergunta: Valor acumulado de saldo de aposentadoria recebido tudo num mês, através de um processo contra INSS, este valor é declarado como isento, para quem nunca reteve IR, ou é tributado? Qual o procedimento a ser adotado na Declaração de renda?\nPergunta: VALOR INFORMADO NOS DADOS ADICIONAIS REFERENTE AO 13 PAGO NA PENSAO ALIMENTÍCIA, DEVE SER INFORMADO NA DECLARACAO DE AJUSTE DO IR? CASO SIM COMO PAGAMENTOS DEDUTIVEIS OU NAO DEDUTIVEIS? QUAL A FICHA A INFORMAR?\nPergunta: Vamos pagar comissões para agente no exterior. Para evetuarmos este pagamento precisamos ter uma invoice de serviços? Quais os impostos incidentes? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Veículo adquirido sob a forma de Leasing lançado na contabilidade como Veículo Arrendado no valor de R$ 36.000,00(valor do bem).No momento da quitação do contrato e respectiva transferência para o adquirente, o Banco discriminou como valor do bem R$ 16.000,00(somente o Residual). Onde devemos lançar esta diferença no momento de transferir de veículos arrendados para veículos diversos? A depreciação estava sendo calculada sobre R$ 36.000,00 mas não utilizada como dedutível. Inicia novamente o cálculo da depreciação sobre o valor de R$ 16.000,00? E como estornar a depreciação acumulada? Qual contrapartida?\nPergunta: Venda de um terreno no valor de R$ 35.000,00 está isento de apurar ganho de capital?\nPergunta: VENDA PARA ENTREGA FUTURA, NESTE CASO COMO DEVEMOS FAZER A CONTABILIZAÇÃO DENTRO DAS NOVAS NORMAS CONTÁBIL? QUAL O EMBASAMENTO LEGAL?\nPergunta: Vendemos um Ativo imobilizado e pagamos comissão a uma Pessoa Física, está forneceu um recibo comum Não foi retido nada deste valor. Quais impostos devemos recolher sobre este pagamento ?\nPergunta: Vendi minha quota social por 1.000.000,00, na minha declaração o valor está poor R$ 112.22,26, porem no contrato social é de 500.000,00, como devo proceder, não foram feitas as atualizações contratuais na declasração irpf.\nPergunta: Venho pela presente solicitar uma orientação completa sobre a distribuição de lucros para as empresas do SIMPLES NACIONAL e LUCRO PRESUMIDO, no que tange aos aspectos tributários e contabeis? 2-procedimentos de calculos para apurar os lucros a distribuir aos socios de empresas, quando os sócios tem cada um o percentual de 50% ,por ex. na sociedade que é tributada pelo simples nacional? 3-LUCROS DISTRIBUIDOS- se é isento de imposto de renda NAS empresas do SIMPLES E L.PRESUMIDO? e até que valor se pode distribuir ao titular ou socio de empresa? 4- como é feito o calculo para apurar o lucro a distribuir ,para titular ou sócio de empresas optante pelo SIMPLES NACIONAL? ex.de calculo? 5-Idem pergunta nr: 4- para lucro presumido? PIS - COFINS - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Venho por meio deste solicitar orientação em relação a ecsrituração de pis e cofins?quais empresas estão obrigadas a entregá-la?qual o prazo de entrega?\nPergunta: Você já me mandou embasamento legal na respota ticket 20466/20495 mas gostaria de um exemplo contábil da situação abaixo. A empresa sendo comércio optante pelo lucro real com base no lucro real anual possui prédio alugado e um próprio onde exerce sua atividade comercial . No prédio alugado o contrato de aluguel é de 01/02/2008 a 28/02/2009 a empresa vai gastar r$2.000,00 em 30/11/2008 .como devo proceder o lançamento contábil. ? No prédio próprio também vai gastar r$2.000,00 em 30/11/2008 como devo proceder o lançamento contábil? SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Vou abrir um Pet Shop, gostaria de saber como fica a tributaçao nessa área? Quais os impostos que agrega. A tributação vai ser pelo Simples. SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: VOU ABRIR UMA EMPRESA COM A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA QUE VAI ARRENDAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA OUTRA EMPRESA EXTRAIR AREIA. A MINHA EMPRESA VAI RECEBER O UM VALOR PELO ARRENDAMENTO DA ÁREA. POSSO OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL? QUAL A ALIQUOTA PARA A ATIVIDADE? SE NÃO PUDER SER DO SIMPLES, QUAIS AS ALIQUOTAS PARA LUCRO PRESUMIDO?\nPergunta: A abertura de sociedade empresária com a atividade de corretagem de seguros pode ser enquadrada no simples nacional e qual o anexo? o faturamenteo deverá ser realizado com a emissão de nota fiscal de prestação de serviços? Se não for simples nacional, e sendo lucro presumido, quais as alíquotas a serem aplicadas?\nPergunta: A apuração do Pis e cofins cumulativo para empresas que apuram pelo lucro real será somente até 31.l2.2008 cfe Lei 11.434 de 28.12.06?\nPergunta: A atividade de "Transporte municipal de passageiros" pode ser enquadrada no Simples Nacional, de acordo com o Artigo 17, Par. 1º, XIV. Por este transporte municipal entende-se sómente o transporte dentro do município onde a empresa tiver sede, ou o transporte pode ser dentro de outro município?\nPergunta: A atividade de limpeza de caixa de agua, calhas e forros, se enquadra em qual anexo do simples nacional?\nPergunta: A ATIVIDADE DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA ELETRONICA, PODE A EMPRESA COM ESTA ATIVIDADE SER OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL.\nPergunta: A atividade de REPRESENTAÇÃO COMERCIAL está incluída atualmente na lista de atividades aceitas pelo SIMPLES NACIONAL?\nPergunta: A atividade do CNAE 20.63-1/00 ( fabricaçao de cosmeticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal), uma vez q nao consta no Anexo I do CGSN, pode optar pelo simples nacional? SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: A atividade Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet se enquadra no simples? CNAE 6319400\nPergunta: A Base de calculo é sobre o resultado mensal ou trimestral( apurado após a contabilidade-receita - desp.- compras, etc..) ou sobre o faturamento mensal? E as alíquotas é no PIS 1,65% e no cofins 7,6%? Esta correto? Qual é a forma correta?\nPergunta: A comissária de despachos que presta serviços de representação a empresa ARGENTINA. Quando cobrar pelos serviços prestados estará sujeita as retenções na fonte? quem fará o recolhimento do imposto, neste caso, o tomador do serviço ou o prestador do serviço?\nPergunta: A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na semana passada o Projeto de Lei Complementar 123/07, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que permite às empresas que adotam o sistema não-cumulativo do PIS e da Cofins receber créditos presumidos dessas contribuições ao adquirir bens e serviços de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, também conhecido como Supersimples. A votação seguiu o parecer do relator substituto, deputado Renato Molling (PP-RS). pode me esclarecer um pouco mais sobre este assunto e como funciona ese procedimento?\nPergunta: A contabilidade do Brasil se adapta aos padrôes internacionais. O país adotará o modelo americano ou europeu de contabilidade?\nPergunta: A dúvida se refere aos rendimentos de aplicação financeira. Os rendimentos da aplicação financeira devem entrar na base de cálculo de PIs e Cofins no lucro presumido? Gostaria da base legal. Tive a informação de que não se deve tributar os rendimentos de aplicação financeira para Pis e Cofins no Lucro Presumido, conforme a Lei 9.718/98, tens como verificar se realmente nao entra na base de cálculo? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: A declaração de isento, para quem não entregou declaração de ajuste até abril deste ano, ainda está sendo obrigatória. Quais os prazos? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: A DECLARAÇÃO DE UMA EMPRESA NO LUCRO PRESUMIDO QUE TEVE MOVIMENTAÇÃO BANCARIA COM EMPRESTIMO NO NOME DA EMPRESA E NÃO TEVE MOVIMENTAÇÃO FISCAL COMO PROCEDER? TENTEI FAZER A DECLARAÇÃO SEM MOVIMENTO E ACUSOU MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA?\nPergunta: A declaração para lucro presumido e associações é a mesma? qual o prazo de entrega? o programna ja está disponivel?\nPergunta: A despesa com contratação de um plano de previdência privada para todos os funcionários é uma despesa dedutível? No caso de uma empresa optante pelo Lucro Real.\nPergunta: A despesas paga com arrendamento mercantil ( leasing ) é dedutível para fins de imposto de renda e contribuição social na pessoa jurídica tributada pelo lucro real.\nPergunta: A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS - É SOMENTE PARA OS QUE TRABALHAM NA EMPRESA E RETIRAM PRO LABORE, OU TAMBÉM VALE PARA OS SÓCIOS COTISTAS?\nPergunta: A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS, ISENTA, DAS EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL, QUANDO TENHAM APENAS O REGISTRO DO LIVRO CAIXA, REALIZADO ANUALMENTE TERÁ COMO PARÂMETRO PARA OS CÁLCULOS O FATURAMENTO ANUAL? OU DEVE SER FEITO O CÁCULO E A DISTRIBUIÇÃO MS A MS? BASE LEGAL?\nPergunta: A DUVIDA É SE É OBRIGATÓRIO O DESTAQUE NA NFS DA RETENÇÃO 4,65%\nPergunta: A empresa é lucro presumido. Como posso contabilizar a seguinte operação: Um cliente recebeu um valor de R$ 200.000,00 a titulo de adiantamento de venda de um imovel que pertence ao seu ativo imobilizado. O mesmo cita que não se trata de uma venda, pois é um valor a titulo de adiantamento, pois a venda acontecerá em 2009 . Posso contabilizar este valor como adiantamento no passivo? ou creditos a pagar?Caso contrário como poderia lançar que não configurasse venda?\nPergunta: A empresa é optante do Simples Nacional, como devo proceder?\nPergunta: A EMPRESA É TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO, QUER EFETUAR DOAÇÃO A PARTIDO POLITICO, ESSA DOAÇÃO PODERÁ SER DEDUZIDA DOS IMPOSTOS FEDERAIS (PIS,COFINS,IRPJ E CSLL) A PAGAR.\nPergunta: A EMPRESA COMÉRCIO CONSTITUIDA EM 2008, QUAL O PRAZO QUE TENHO PARA FAZER A OPÇÃO PARA O SIMPLES NACIONAL.\nPergunta: A EMPRESA ERA OPTANTE DO DO SIMPLES, DESDE ANO 2002 NÃO TEM ATIVIDADES, APENAS ESTAS PAGANDO PARCELAMENTO DO SIMPPLES. COM AS ALTERAÇºOES DA LC 123/06 FOI EXCLUIDA DO SIMPLES POR TER DEBITOS COM O FISCO MUNICIPAL. NOSSA DUVIDA É QUE TIPO DE DECLAÇÃO AO IMPOSTO DE RENDA ESTA SUJEITA?\nPergunta: A empresa essa citada, esta no super simples, então ela irá pagar o simples sobre NF de brindes e consumo próprio?\nPergunta: A empresa fez uma nota fiscal de Remessa de amostra grátis CFOP 5911 com o devido destaque de ICMS. Qual a contabilização da referida remessa? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: A empresa lucro presumido exclusivamente prestadora de serviços recolhe o IR a 2,4% ate o faturamento de R$ 120.000,00 ano,so que agora no segundo trimestre ultrapassou o limite.Qual o prazo que temos para recolher a diferença do primeiro trimestre? e esta diferença tem acrescimos de juros e multas?\nPergunta: A empresa obrigada ao regime de tributação pelo Lucro Real anual poderá, mensalmente, apurar o IRPJ e a CSLL ora com base na receita bruta auferida no mês, ora através do levantamento de balancetes susp/redução, conforme verificar a mais vantajosa, alternando-se no decorrer do ano-calendário? Considerando que a apuração dos tributos é mais vantajosa com base na receita bruta os tributos poderão ser pagos conforme as regras do Lucro Presumido, ou seja: apuração trimestral, em até 3 parcelas (desde que superiores a R$1.000,00), sendo o vencimento da primeira em 30/04/2008 para o ano 2008?\nPergunta: A empresa prestadora de serviços de Propaganda/Publicidade não recolheu o IRRF. A empresa tomadora está fazendo o recolhimento. O CNPJ a ser utilizado no darf é o da empresa Tomadora ou Prestadora?, uma vêz que é a empresa Tomadora dos serviços que está recolhendo.\nPergunta: A empresa prestadora de serviços optante pelo Simples Nacional, deve emitir para seus clientes a declaração de não retenção na fonte do PIS/COFINS/CSLL. Seria somente para notas acima de cinco mil reais ou para toda nota de prestação de serviços emitidas de qualquer valor? SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: A empresa que como atividade: A instalação e manutenção de redes de informatica. Instalação eletrica para computadores. Conserto e manutenção de computadores e impressoras pode optar pelo simples?\nPergunta: A empresa que no primeiro semestre/07 não estava enquadrada no Simples Federal, passando no segundo semestre para o "Simples Nacional". Como fica a entrega da declaração do IR no primeiro semestre/2007?\nPergunta: A empresa que presta serviços de assistência técnica para fabricação de máquinas, deverá fazer retenção de PIS Cofins e CSLL em seus serviços prestados?\nPergunta: A empresa que tem atividade na terceirização de mão de Obra(Portaria, limpeza conservação, monitoramento de sistemas de segurança)entendo enquadrar-se CNAE 8299-7/99 e 8020-0/00, limitando-se só nesses aspectos, ela pode pedir enquasdramento no SIMPLES?\nPergunta: A EMPRESA QUE TEM COMO ATIVIDADE PRINCIPAL DE CLÍNICA VETERINÁRIA (7500-1/00) PODE SER SIMPLES NACIONAL.\nPergunta: A empresa que tem filial,eu calculo os impostos pela matriz,a minha dúvida, a contabilidade eu registro separado ou faço uma contabilidade só e destaco o que é filial e/ou matriz na contabilidade.\nPergunta: A empresa recebeu uma notificação, para apresentar livros e documentos fiscais referentes ao período de 2003 à 2007. A Receita Federal concedeu prazo de cinco dias para entrega da Documentação. Qual o prazo adicional máximo que posso solicitar? Tem alguma legislação que limita o prazo adicional em 5 dias? Em se tratando dos livros de 2007 qual o prazo para conclusão e qual a base legal?\nPergunta: A empresa tem atividade principal a fabricaçao de estruturas pre- moldadas de concreto armado em série e sob encomenda, enfim é do ramo da construçao civil qual é a aliquota de pis e cofins que ela vai pagar optanto pelo lucro real?\nPergunta: A empresa, que adquire mercadorias de produtores rurais, na atividade de frigorífico, pode aproveitar créditos de pis e cofins s/a compra destas mercadorias? Se sim, qual a aliquota de cada um dos tributos que devem ser aplicados sobre o valor da compra e o ato legal (lei, medida provisória e ou instrução normativa).\nPergunta: A lei que obriga os Autônomos a recolher 3% de Cofins, inclusive retroativo a 5 anos já foi aprovada? Contribui��o Social (CSL) - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: A minha dúvida é refente o aumento da CSL,hoje uso as seguintes alíquotas para as empresas: empresa industria,comercio tributa hoje a alíquota de 12% e 9%.\nTransporte de cargas 12% e 9%\nRepresentante comercial 32% e 9%.\nPergunta: A partir do ano que vem estamos mudando a forma de tributação passando do Lucro Presumido para Lucro Real, e para calcular o valor a ser pago de Pis e Cofins precisamos saber quais são as alíquotas de Pis e Cofins de cada produto na entrada e na saída? Estas alíquotas estão vinculadas à classificação fiscal? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: A pessoa que recebeu atualização de aposentadoria do INSS através da Vara Federal, pode deduzir o valor que pagou ao advogado para considerar a base tributável do imposto de renda? Valor 144.000,00 Advogado 43.000,00 Rendimento Tributável 101.000,00.\nDepois que faço os devidos lançamentos na Declaração de imposto de Renda, considerando a análise da melhor opção daria a Declaração Simplificada. Mas não posso enviar pela Simplificada já que o valor da dedução do advogado não vai aparecer para Receita Federal?\nPergunta: A polenta instantanea pode ser enquadrada na TIPI no cód.1103.13.00 (Grumos, Sêmolas de cereais - de milho)? Para o Pis e Cofins é considerada alíquota zero??\nPergunta: A prestação de serviços de transporte de madeira (emissão de nf de serviço e não de conhecimento de transporte) te incidência de IRRF? Qual a alíquota?\nPergunta: A prestação de serviços de transporte de madeira por autônomo(emissão de RPA) tem retenção de IRRF? Qual a alíquota? Outros Impostos Federais - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: A respeito das mudanças na IOF.Pois nós temos uma factoring que faz o desconto de títulos e cheques juntos a Pessoas Jurídicas e estes ficam em nosso poder até o momento da liquidação. Quando realizamos a operação de desconto junto ao cliente, é retido a IOF de 0,0041%. A alíquota permaneceu a mesma após as alterações conforme Decreto 6.339/2007, a nossa dúvida é se devemos reter o adicional de 0,38%?\nPergunta: A respeito das mudanças na IOF.Pois nós temos uma factoring que faz o desconto de títulos e cheques juntos a Pessoas Jurídicas e estes ficam em nosso poder até o momento da liquidação. Quando realizamos a operação de desconto, é retido a IOF de 0,0041%. A alíquota permaneceu a mesma após as alterações conforme Decreto 6.339/2007, nós não renegociassemos esses títulos. Pergunto: devemos reter o adicional de 0,38% de IOF?\nPergunta: A RESPEITO DO TIKET ALIMENTAÇÃO, QUANDO A EMPRESA FORNECE ESSE BONUS AO FUNCIONÁRIO, QUAL SERIA OS IMPOSTOS QUE ACARRETARIA A MAIS NOS ENCARGOS OU SE A EMPRESA DEDUZ DE ALGUMA FORMA. GOSTARIA SE POSSÍVEL DA LEGISLAÇÃO SOBRE O ASSUNTO (AONDE PODERIA ENCONTRAR)?\nPergunta: A respeito dos contratos de Leasing? Na Contabilidade : Leasing : contabilizamos o valor da parcela mensal, na conta de Despesa Leasing Valor Residual - estamos contabilizando na conta Despesa Leasing No Ativo Imobilizado Estamos ativando o valor residual dos contratos (dividindo o valor residual pelo total dos itens). No cálculo da depreciação : a quota mensal que é utilizada é cima do valor residual, ou seja, ficamos por exemplo dois anos (nos contratos de 24 meses) sem depreciar o bem.\nPergunta: A Ufrgs é uma Autarquia Federal. No exercício de 2007 ela foi obrigada a fazer a DCTF. Nesse mesmo ano a RFB novamente dispensou as Autaquias Federais de apresentarem a DCTF. Ocorre que pela apresentação surgiram várias inconsistências nas informações que redundaram inclusive na suspensão da certidão degativa de tributos federais. Procedemos, então à retificação, contudo temos a impressão de que novas inconsistências aparecerão. Esclareço que as inconsistências não sereferem à falta ou atraso no pagamento de tributos.São, na maioria das vezes problemas de preencimendo do DARF eletrônico quanto ao vencimento ou ao período de apuração. Perguntamos: Como interromper a sucessão de retificações já que a UFRGS nem está obigada a declarar? E, porque retificar se os dados estão todos disponìveis no SIAFI, ao qual a RFB tem acesso?\nPergunta: A UFRGS está fazendo importações. Ora compra produtos, ora requisita serviços. Os pagamentos são feitos por meio de fechamento de câmbio pelo BBrasil. Como saber se há incidência de IR nessas transações e como é feito o recolhimento desse imposto? Outros Impostos Federais - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: A Universidade Federal do RS adquire passagens aéreas de várias companhias, inclusive estrangeiras, através de agência de viagens. A IN 480 regulamenta a retenção nestes casos, contudo resta dúvida quanto à retenção de empresas tidas como estrangeiras, mas que possuem CNPJ e sedes (escritórios) no Brasil. Perguntamos: Como se verifica se uma empresa é estrangeira? Cabe retenção a empresas estrangeiras que tem CNPJ? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: ACEFIS – ASSESSORIA CONTÁBIL-FISCAL NEUSA H. B. DA SILVEIRA. CNPJ n° 06.057.924/0001-00 Contadora - CRC/RS – 34868/0-9 Fone/Fax – (051) 3339.61.36 e-mail: acefis.contabil@terra.com.br Rua Ten. Camargo, 5 - Partenon – Porto Alegre - RS. Porto Alegre, 30 de maio de 2008. À Fisconet Setor de Consultas N/Capital Com objetivo de sanear dúvidas,solicito PREÂMBULO: Tenho constituída uma empresa com o nome NEUSA H.B. DA SILVEIRA, data da constituição 01/2004, registrada na Junta Comercial.Emito NF de Prestação de serviços,para os clientes. Tributos: Apresento GFIP em nome da empresa e pago INSS e FGTS Declaro e pago ISSQN 5%,de acordo com consulta feita à Prefeitura. Apresento anualmente declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica –como inativa. E todos os valores recebidos de acordo com as notas fiscais, faço carnê leão, e declaro na Pessoa Física. Perguntas: 1) Está correto esse procedimento,no âmbito da Receita Federal? 2) Essa empresa pode ser optante pelo simples? Contabilidade - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Adquirido um imóvel através de permuta mais pagamento de torna, como devo lançá-lo. Exemplo: Entreguei imóvel de 50.000,00 e paguei mais R$20.000,00. lanço no estoque com que valor de custo 50.000,00 ou 70.000,00. E quando vendêlo, seu custo será de 50.000,00 ou 70.000,00\nPergunta: Agência de publicidade pode ingressar no Simples Nacional? Caso não, quais as alíquotas no presumido?\nPergunta: Ainda estão dispensadas da apresentação do Dacon as pessoas jurídicas imunes e isentas do imposto de renda, cujo valor mensal das contribuições a serem informadas no Dacon seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais)? Por favor, embasamento legal.\nPergunta: Alguém q jaé sócio ou empresario individual optante pelo simples nacional, pode abrir nova empresa ou ser sócio de outra tbém optante pelo simples nacional? E se pode t algum limite de participação?\nPergunta: Analisando os impostos federais que uma clínica odontologia deve pagar, se optar pelo lucro PRESUMIDO, chegamos aos seguintes tributos federais.: PIS – Demais Modalidade - Alíquota 0,65% x o faturamento. COFINS – Demais Modalidade – Alíquota 3,00% x o faturamento IRPJ - 2,4% x o faturamento CSLL – 2,88 % x faturamento O ramo de atividade da empresa é: prestação de serviços de Odontologia, Clínica Odontológica e serviços inerentes à Profissão. A sociedade é composta de profissionais liberais – todos registrados no Conselho Regional de Odontologia. A empresa registrou o contrato social no Cartório de Registros Especiais de Pessoas Jurídicas e no Conselho Regional de Odontologia. Tratas-se de Natureza jurídica 206-2 Sociedade empresaria Limitada Ao cadastrar-se no CNPJ o CNAE deferido é o 88.80.6.04 e secundário 88.80.6.06 Pergunta-se: 1) os impostos federais, para opção pelo Lucro Presumido, são os indicados acima.?; 2) Há na legislação vigente possibilidade de redução da carga tributária para este tipo de atividade? 3) É possível fazer o enquadramento desta atividade no simples nacional?\nPergunta: Ao homologar uma rescisão contratual no sindicato o mesmo colocou a seguinte ressalva: "A empresa incluiu, indevidamente, a verba referente a Férias Indenizadas com 1/3 constitucional respectivo, na base de cálculo do IRRF e do salário de contribuição. Tal tributação fere a natureza jurídica da verba e a legislação vigente, razão pelas quais, os valores recolhidos devem ser ressarcidos ao empregado, em folha suplementar." Acontece que segundo o sindicato não teria incidencia de IRRF sobre férias indenizadas, existe algum fundamento legal em tal ressalva? A Resposta de vocês foi a mencionada abaixo: "As férias indenizadas por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, inclusive as férias proporcionais, também são tributadas separadamente dos demais rendimentos pagos no mês (Instrução Normativa SRF nº 15/2001, art. 11, §§ 1º e 2º)." A informar isto ao sindicato eles responderam da seguinte forma: “A instução normativa citada é uma norma infralegal (na hierarquia das normas está abaixo da lei), não pode colidir com a definição de "renda ou proventos de qualquer natureza" contida no CTN (código tributário nacioal), Lei Federal. Sendo assim, férias indenizadas é verba isenta de tributação pois não é "renda", nos termos do código referido.” Perguntamos: O sindicato pode negar-se a homologar baseado no fato do termos descontado IRF sobre férias indenizadas, que segundo eles não poderia ser descontado?\nPergunta: Apartir de maio de 2009 as empresas tributadas pelo lucro presumido devem excluir da base de cálculo as receitas financeiras ?\nPergunta: Arrendamento e Leasing na lei da SA é a mesma coisa?\nPergunta: As alíquotas no IRJJ é 15% e CSSL é 9% no Lucro Presumido. A pergunta é a seguinte: Sobre qual base de cálculo eu aplico essas alíquotas ???? Ou não tem base de cálculo ??? Qual é o procedimento correto ?\nPergunta: As atividades 6204-0/00 e 6209-1/00 estão na lista do anexo II, codigos previstos atividades concomitantes. Com certeza nenhuma atividade de consultoria deve ser feita sem profissional tecnico. Por que estão ali ??\nPergunta: As atividades de 43.13-4-00, 42.13-8-00 e 41.10-7-00 podem optar pelo simples ? E qual anexo fica ?\nPergunta: As doações realizadas para candidatos a cargos nas eleições podem ser lançadas em despesas dedutíveis em empresas tributadas pelo lucro real?\nPergunta: As empresas inativas e as que foram excluidas do simples nacional estão obrigadas a entregar a DCTF e a DACON?\nPergunta: As empresas optante pelo simples nacional precisam imprimir o livro registro de entrada, ha algum modelo em especial que preciso utilizar.\nPergunta: As empresas optantes pelo simples nacional possuem um benefício na emissão da guia do simples na venda de cigarros,refrigerantes, cervejas e aguás, na venda destes produtos é devido o desconto de PIS e COFINS?\nPergunta: AS EMPRESAS QUE ENVIAM A DECALRAÇAÕ DE INATIVIDADE E NÃO TEM MOVIMENTAÇÃO NENHUMA NÃO E FEITA NADA SOMENTE ENTREGA DAS DECLARAÇÕES PESSOA JURIDICA E FISICA PRECISA SER FEITO A DASN? OU ALGUMA OUTRA DECLARAÇÃO?\nPergunta: As empresas que estão enquadradas para entregar o livro digital, o Sped. Elas estarão realmente dispensadas de apresentar a DIPJ e outras obrigações acessórias relativas a outros tributos (IPI, PIS, COFINS, etc)???\nPergunta: As empresas que estão no simples informamos estoque final em 30/06/2007 pelo fato disto estou obrigada a fazer dois inventario durante o ano ou somente um relatorio e fazer o nomral de final de ano como sempre se faz.?\nPergunta: As empresas que optaram pelo simples nacional continuam assim não preciso fazer nada ate 31/01/08, certo? referente ao faturamento as aliquotas voltam ao inicio da tabela? ou seguem confome faturamento total do ano 2007? exemplo se em 31/12/2007 a empresa terminou em 5,60 agora em janeiro ela volta para 4%?\nPergunta: As empresas que tiveram movimento no 1 semestre simples nacional e no 2 semestre super simples entragam a decalaração ate 31/05/08? ja tem o programa para baixar?\nPergunta: As empresas que vendem com cartão de crédito ( Visa, Master card, Quero-Quero) qualquer tipo de cartão de crédito é obrigado a entregar a DIRF? E as empresas que retem IRF ref a salários, Prestação de Serviços, etc... tem que entregar a DIRF? Qual é o Prazo de entrega da Declaração da DIRF ?\nPergunta: As empresas tributadas pelo lucro presumido com receita anual até 120.000,00 tem direito de reduzir sua base de 32% para 16%, isto também é valido para a contribuição social?\nPergunta: AS empresas tributadas pelo lucro presumido tem obrigatoriedade do sped contabil ref. ao ano 2012.\nPergunta: As entidades de caracter assistencial e recreativa isentas de IRenda PJ que recebem auxilios municipais (Subvenções). Pergunto este auxilio/subvenção recebido sofre alguma tributação. Por exemplo PIS/Cofins? qual é a base legal. e o percentual caso houver.\nPergunta: As ME e EPP estao obrigadas a efetuar a alteração de porte de ME para EPP e vice-versa perante a RFB e Junta Comercial em função da receita bruta durante o mês de jan/08? Quais os critérios vigentes atualmente?\nPergunta: As notas fiscais emitidas com retenção de PIS/COFINS como devo proceder o lancamento contabil sendo que no momento que o cliente recebe a nota ele faz a retenção e recolhe este pis/Cofins\nPergunta: As orientações legais para o procedimento de venda, no meu caso estou comprando. O fornecedor emite uma primeira nota CFOP 2922 onde são destacados PIS e COFINS e posteriormente uma segunda nota CFOP 2117 onde é destacado o ICMS. Gostaria de saber se este procedimento é correto. Os impostos devem ser destacados separadamente, ou todos na primeira nota?\nPergunta: As revistas periódicas podem serem lançadas como despesa?Pois lançamos como patrimônio, mas agora surgiu uma dúvida: Livro é acervo = patrimônio Revista é periódico = descartavél.\nPergunta: AS SA CAPITAL FECHADO, COM MENOS DE 20 SÓCIOS, NÃO SENDO SOCIEDADE DE GRANDE PORTE, CFE DEFINIDO PELO ART. 3º DA LEI 11638/2007, ESTÃO OBRIGADAS A PUBLICAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Associação sem fins lucrativos que não teve movimentação que declaração mando a de inatividade?\nPergunta: Associação sen fins lucrativos e sem movimento precisa apresentar dctf, mensal, trimestral, semestral?\nPergunta: Até o ano de 2004, eramos optante pela tributação com base no lucro real, e apartir de 2005, passamos a ser optantes pela tributação pelo lucro presumido, Porém na epoca ficou saldo de lucro inflacionario, que é usado para compensar na base de calculo para o IR no lalur. Pergunta: em 2008 estamos voltando para o Lucro Real, como fica o saldo do Lucro inflacionario, é o mesmo valor que ficou no saldo em 2004, ou sofre alguma alteração? se sofrer alguma alteração, como é feita?\nPergunta: Até quantos dias após a entrega pode ser paga a multa de R$165,00 por entrega da declaração de imposto de renda pessoa física fora do prazo?\nPergunta: Atividade Rural - Livro Caixa Imposto de Renda da pessoa fisica. No mes de Dezembro de 2007, realizou-se venda de animais a prazo. o Recebimento referente a esta venda se dara no mes de janeiro de 2008. Sendo sabedor que pelo regime de caixa deve ser reconhecida a receita somente em janeiro, pelo seu recebimento, gostaria de saber como que fica a movimentação do estoque, no livro caixa atividade rural, uma vez que na pratica este sofreu a baixa no mes de dezembro, porém o recebimento será em janeiro. A baixa será dada em dezembro ou janeiro? Contabilidade - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Atividade Rural - Livro Caixa No mes de Dezembro de 2007, realizou-se venda de animais a prazo. Os recebimentos referente a esta venda se darão no mes de janeiro de 2008. Sendo sabedor que pelo regime de caixa deve ser reconhecida a receita somente em janeiro, pelo seu recebimento, gostaria de saber como que fica a movimentação do estoque, uma vez que na pratica este sofreu a baixa no mes de dezembro, porém o recebimento será em janeiro. A baixa será dada em dezembro ou janeiro?\nPergunta: Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e urgências. Objeto social: Procedimentos clínicos e cirúrgicos na área da ortopedia, traumatologia e fisiatria. Minha dúvida é quanto a redução da base de cálculo para 8%, é correto a aplicação desta alíquota ?? Em caso afirmativo as retenções na fonte são de 1,5% ou há uma alíquota proporcional?? Quanto a CSLL, como proceder? SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA. Que compreende os serviços de sistemas de segurança eletrônicos, tais como, alarmes de incêndio, alarmes residenciais de proteção contra roubos, inclusive a manutenção dos equipamentos. Qual o anexo correto para esta atividade?\nPergunta: CARNE LEÃO, QUAL O CÓDIGO DE RECOLHIMENTO E VENCIMENTO? COMO É FEITO O CALCULO?\nPergunta: CASADOS NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ELE SÓCIO DE VÁRIAS EMPRESAS, QUE SÃO TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL E PELO PRESUMIDO. ELA SÓCIA DE EMPRESA TRIBUTADA PELO SIMPLES NOSSA DUVIDA É ELE PODE PARTICIPAR DE UMA NOVA EMPRESA A SER TRIBUTADA PELO SIMPLES????\nPergunta: Cessão de Direito de Uso de Imagem possui retenção do IRRF 1,5% e Contribuições Sociais 4,65%? (Um clube de futebol paga a uma empresa um valor equivalente a Direito de Uso de Imagem de um determinado atleta)\nPergunta: Cnae 87.11.5-02 casa de repouso para idosos pode ser optamte pelo simples?\nPergunta: Com a alteração da Lei 6404/76, como deve ser contabilizados os incentivos fiscais, como por exemplo o Programa Produzir do Estado de Goias, a partir de janeiro de 2008?\nPergunta: Com a alteração na legislação contábil no final do último ano, extingiu-se a Reserva de Reavaliação, e criou-se a Atualização Patrimonial. Esta nova conta de PL, que substituiu a antiga Reserva de Reavaliação, também pode ser utilizada para Aumento de Capital?\nPergunta: Com o advento da MP 433 do dia 27/05/08, foi reduzido para alíquota zero a incidência de PIS e Cofins sobre a farinha de trigo. A dúvida é se para as vendas para Orgão Públicos ainda devo fazer o destaque e retenção na fonte que determina a IN SRF 480/04, onde é destacado e retido na fonte 3% para a Cofins e 0,65% para a Pis. Somos indústria beneficiadora de trigo para a fabricação de farinha, tributados com base no lucro real trimestral.\nPergunta: Com o aumento da aliquota da CSLL de 9% para 15% sobre entidades financeiras, essa mudança inclui as empresas que são tributadas pelo Lucro Presumido e sua atividade é Corretoras e agentes de seguros, de planos e previdências, ou seja, o calculo da CSLL devo adotar a nova aliquota de 15% ou continuo aceitando a aliquota de 9%? Poderia me informar qual base legal?\nPergunta: Comissão de Corretagem da Venda de Imóveis, eu sei que tem retenção de IR 1,5% código 8045, mas tenho dúvida quanto a retenção de 4,65%, o valor da nota é R$6.720,00.\nPergunta: Comissão de corretagem da venda de imóvel tem retenção de IR? Qual o código de recolhimento?\nPergunta: Como é a tributação das operações de revenda de veículos? Existem alíquotas diferenciadas para os tributos federais para este tipo de operação?\nPergunta: Como é que devo fazer o cálculo da Cssl para uma empresa comercial optante pelo lucro presumido? Por exemplo: A empresa faturou R$100,00. Como estruturo o cálculo? Qual é a base de cálculo? e qual o percentual que aplico sobre a base de Cálculo para verificar a Cssl devida? Onde consigo verificar a legislação pertinente?\nPergunta: Como anda o processo de alteração dos escritorios de contabilidade da tabela V para III, o projeto ja foi aprovado ou ainda em tramitação.\nPergunta: Como apurar o custo de aquisição no ganho de capital, quando os herdeiros vendem seus direitos, no curso do inventário, antes de sairem as partilhas, sobre imóvel rural, constando separado o vlr da terra e das benfeitorias?\nPergunta: Como apuraria os juros sobre capital proprio??Tenho registrado no balancete 760.000,00 e a empresa é Lucro real por suspensão e redução(estimativa).\nPergunta: Como contabilizar uma venda para entrega futura, sendo que o valor da negociação já foi recebida?\nPergunta: COMO DEVO CONTABILIZAR A PERDA POR FURTO. FOI FURTADO UM GERADOR DE UMA EMPRESA LUCRO REAL MENSAL, SEM SEGURO, COM BOLETIM DE OCORRNCIA DA POLICIA CIVIL. A PESSOA LOUCOU O GERADOR, E NÃO DEVOLVEU O MESMO.\nPergunta: Como devo e onde devo lançar as parcelas q. vem sendo pagas de um consórcio? ainda nao foi contemplado o bem.\nPergunta: Como devo informar na dipj as retenções de 4,65%(pis cofins e csll). pois os códigos disponiveis são 5952 e 5980(qual deles é o correto? E o valor deve ser o total dos tributos ou só da CSLL conforme o código.\nPergunta: Como devo informar na DIRF: o tomador do serviço tem NF do prestador todos os meses do ano, mas só em alguns meses teve retenções. Devo informar todos os meses na DIRF? ou somente os meses que teve retenção? Minha dúvida é porque são valores menos de R$10,00 e entãoe não foram recolhidos. Se eu informar o prestador pode entender que eu recolhi?!\nPergunta: Como devo proceder no caso de exigência de Livro Registro de Inventário para empresa que presta serviços somente de mão-de-obra, não tem estoque, não tem material..\nPergunta: Como diferenciar uma Sociedade Simples Limitada e um Sociedade Empresaria Limitada?\nPergunta: Como efetuo o calculo de juros sobre o capital proprio, qual a base de calculo, o indice aplicavel, a legislação sobre o assunto e se puder nos demonstrar um exemplo para uma empresa lucro real com balancetes de redução/suspensão mensais.\nPergunta: Como está a situação das empresas que tem por objetivo a locação de imoveis proprios, podem ou não entrar no simples nacional?\nPergunta: Como eu preencho a ficha 60 da dipj 2008.\nPergunta: Como faço o pagamento da retenção 4,65%, e codigo e vencimento?\nPergunta: Como faço para conseguir esta lei 6.360 DE 1976.\nPergunta: Como fazer lançamento de consorcio deste da contratação, pagamento das parcela e quando este for contemplado\nPergunta: Como fazer quando uma empresa tem alguns de seus bens do imobilizado considerados sucatas (exemplo, computadores que não tem mais uso) para efetuar a baixa na contabilidade. Quais os documentos para efetuar esta baixa e como efetuar os lançamentos contábeis\nPergunta: Como fica a tributação de Imposto de renda na retirada dos lucros , dos sócios, de uma empresa, categoria geral, tributada lucro presumido? A retirada tem algum limite para tributação no IR?\nPergunta: Como fica a tributação no Simples Nacional, dos rendimentos em aplicações financeiras?\nPergunta: Como fica com a Regra para a Contabilização do Simples Nacional?Temos que contabilizar os impostos embutidos(IPRJ,CSLL,COFINS,ETC) na guia em separado?\nPergunta: Como funciona e qual o cálculo a ser feito no caso de distribuição de lucros para empresa optante pelo SIMPLES que não possiu contabilidade (só faz livro caixa)? Embasamento legal.\nPergunta: Como lanço um automovel comprado, através de leasing lanço o valor da prestaçãoem despesas financeiras?\nPergunta: Como o prestador de serviço optante pelo simples nacional faz para abater o valor retido quando da retençaõ pelo tomador?\nPergunta: Como posso classificar uma empresa que fará : a procura e pesquisa de preço e qualidade na área coureira, para empresas do exterior. Por esse trabalho ela será remunerada.\nPergunta: Como posso emitir uma guia da DAS comp. 12/2007 no valor de 7,32. Cliente so teve faturamento nos meses de julho e agosto/2008 mas, nao foi acrescentado o valor de 12/2007.\nPergunta: COMO PROCEDER 1) IRRF 1/12 COMISSÃO REPRESENTANTE COMERCIAL , QUANDO FOR PAGA A INDENIZAÇÃO ? 2)NO PAGTO VENDA DE COTAS CAPITAL DE UMA EMPRESA + DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS + UM VALOR PAGO QUE NÃO SEJA LUCROS ,OU COTAS ( ALIQUOTA IRRF).\nPergunta: Como procedo no lançamento do recebimento de pensão alimentícia, lanço em rendimentos tributados ou isentos?\nPergunta: COMO PROCEDO PARA CORRIGIR BENS,PARA FINS DE BAIXA DO IMOBILIZADO, DE OUT/1985 E DE ABRIL/1986.\nPergunta: Como que eu faço para entregar uma declaração do simples nacional, ou seja, a DASN em branco?\nPergunta: Como seria a contabilização de precatório tendo como exemplo o seguinte: foi comprado (pago) os créditos de precatório por R$50.000,00 e o vlr dos créditos é de R$100.000,00 este valor será utilizado para pgto de icms, como deveria ser feita a contabilização desta diferença do valor pago para o vlr dos créditos?\nPergunta: Compramos de Fornecedores de SP que estão cadastrados na Lei da Informática, diversos produtos, que poderíamos estar nos beneficiando e não estamos. Qual é a obrigatoriedade do fornecedor quando nos vende e qual a nossa na hora da venda para que possamos reduzir a alíquota zero o PIS e Cofins?\nPergunta: Compramos uma máquina e esta entrou no imobilizado da empresa.\nEstamos "vendendo" esta máquina para uma empresa do mesmo grupo. Sem ganho nenhum de capital...como faço esta transferência? qual a tributação que incidirá já que não há ganho nenhum?\nPergunta: CONSÓRCIO DE VEÍCULOS - AQUISIÇÃO. COMO É FEITO O REGISTRO CONTÁBIL, NAS SEGUINTES SITUAÇÕES: A) OS PAGAMENTOS ANTES DA CONTEMPLAÇÃO OU SORTEIO? B)PAGAMENTOS APÓS A CONTEMPLAÇÃO OU SORTEIO?... BASE LEGAL\nPergunta: Consegui visualizar a lei de falências, ou melhor achar na página fisconet. gostaria que me enviassem qual a lei e alterações que houveram. "A propria empresa pode solicitar falência?\nPergunta: Considerando que o vendedor é proprietario de 50% das quotas de um estabelecimento e o mesmo ira doar 30% e vender 20%aos seus filhos tambem socios ja com 50%.Qual o fundamento legal e quais impostos serao gerados a titulo de doacao e tambem de venda para o vendedor?Perante ao IRPF e perante a Secretaria da Fazenda.\nPergunta: Consulta sobre IRPF: A questão: Um contribuinte que possui 1 único imóvel (Apto) e nos últimos 5 anos não teve qualquer movimentação patrimonial de compra e venda de imóvel. (Passa pela seguinte situação). Casou-se pelo regime da comunhão parcial de bens e o cônjuge trouxe consigo um imóvel (Terreno). A DRPF de ambos é feita em separado; ambos possuem 1 único imóvel; assim sendo pelo regime de casamento (comunhão parcial de bens), consideram-se cada um possuir de um único imóvel. O casal resolve adquirir um imóvel residencial e assim o fazendo cada qual decide vender seu único imóvel para adquirir o imóvel em proporções iguais (50%) cada um. A compra é feita a prazo e assim condicionada em contrato. A primeira parcela foi paga com o resultado da venda do terreno feita por um dos cônjuges e já repassado ao promitente vendedor como entrada do novo imóvel ou seja (50%) do valor. O casal continuará a habitar no seu imóvel até a data na qual o imóvel adquirido seja liberado para sua nova habitação e a partir dali terão o prazo de 180 dias para quitar os valores pendentes à razão dos 50% restantes. Pergunta: Gozará da isenção pelos ganhos de capital pela venda deste imóvel (Apto) de acordo com a Lei 11.196/2005, até porque o resultado total desta venda será integralmente usada para o pagamento da aquisição do novo imóvel para sua moradia, considerando que: Quando da entrega para habitação pelo vendedor do imóvel aos compradores os mesmos ainda terão o privilégio legal para vender o seu imóvel dentro dos 180 dias.\nPergunta: Continua obrigatoria e informação de alteração do porte da empresa à Receita Federal?\nPergunta: Contratamos serviço para colocação de piso cerâmico, o prestador emitiu NF de autônomo, como reter o IR, calculo pela tabela pessoa física ou 1,5% sobre o valor da nota?\nPergunta: Contratamos um correspondente bancario em Chapecó SC, no qual irá prestar serviços de intermedição de negocios e cobrança, precisamos saber os impostos incidentes sobre estes serviços.\nPergunta: Contratamos um serviço de inspeção em uma caldeira da empresa ( aferição, exame de ultrassom, emissão relatórios NR13, etc). Serviço especializado por engenheiro. Teria retenção IR? O valor bruto é R$ 762,00\nPergunta: Contribuinte com mais de sessenta e cinco anos que recebeu rendimentos acima de 20.000,00 é obrigado a declarar?\nPergunta: CORRETOR AUTONOMO, com rendimentos recebidos de PESSOA FISICA, QUAL A TRIBUTAÇÃO NA ÁREA DO IMPOSTO DE RENDA?\nPergunta: Corretor de imoveis que presta serviços autonomos para outra Pessoa Fisica, qual a tribução que incide nesse rendimento? Se o valor recebido no mes de diversas P Fisicas, for inferior ao valor para tributação na tabela do IR, não recilhe IR? ou ha o que falar em Carne leão? Nessde caso, como funciona carne leão?\nPergunta: Dúvida quanto as empresas que estão obrigadas a entrega do SPED apartir de janeiro de 2009,sei que foi divulgada um relação das empresas obrigadas a entrega do SPED\nPergunta: Dúvida referente a contabilização de ação trablhista. A empresa perdeu uma ação na justiça trablhista e terá que indenizar o ex-funcionário, por exemplo a indenização de R$ 800,00 com pagamento de R$ 200,00 mensais, como irei contabilizar,no montante total no dia da decisão? ou na data do pagamento parcelado(4X)\nPergunta: De acordo com a resposta do protocolo 12550, mesmo a empresa tendo dividas e podendo ser excluida do Simples Nacional por este motivo?\nPergunta: De que forma deve ser realizado a contabilização da movimentação de estoque referente a venda para entrega futura? Contabilização do custo, do estoque próprio e do estoque de terceiros? Quais valores devem estar registrados no inventário (próprio e de terceiros)? Qual é a base legal para estes tipos de movimentos?\nPergunta: Declarações mensais e ou anuais, as empresas optantes pelo Simples Nacional no âmbito federal, estadual e municipal são obrigadas a prestar quais informações para fisco?\nPergunta: Desde janeiro de 2008 existe um decreto do governo do Estado do RS que autoriza as Empresas do Sindicato da Hotelaria, uma redução de 40% na base do ICMS calculado dentro do simples Nacional. Desta forma, vinhamos recolhendo o Simples Nacional sem essa vantagem e a maior. De que forma devemos retificar essas informações, e qual a forma correta e mais rápida de compensar essas diferenças nas próximas guias a recolher?\nPergunta: Deseja-se contratar uma PJ dos EUA para prestar serviço em um congresso aqui em POA. Para garantir o serviço, precisamos pagar sob forma de adiantamento US$ 5.000,00. Deverá ser depositado na conta da empresa em um Banco dos EUA. Pergunta: quais impostos incidem nessa remessa?\nPergunta: Desejamos saber se empresas exclusivamente prestadoras de serviços, tais como: Assessoria em RH, serviços bioquímicos e serviços de engenharia (projetos,calculos,execuções)poder sen enquadradas no simples.\nPergunta: Desejo obter uma tabela ou listagem atualizada dos produtos e suas respectivas alíquotas de incidência do Pis e Cofins para fins de cadastro dos produtos e determinação das bases para Pis e Cofins não-cumulativos. Solicito se tiverem, uma listagem de produtos com alíquota reduzida a zero ou isenção. Desejo manter uma listagem atualizada para fornecimento aos clientes do escritório para que possamos atualizar seus sistemas a fim de evitarmos o sobrecarga tributária. IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Desejo saber se um curso gerencial de 120horas, tendo o recibo de pagamento com o nome da empresa que forneceu o curso pode ser deduzido no imposto de renda de pessoa fisica?\nPergunta: Desejo saber se uma empresa de contrutora como participação no imovel necessita de ter como socio um engenheiro civil como responsavel e qual capital necessario, enfim outras exigencia para constituir esta empresa.\nPergunta: DESPESAS OBTIDAS COM FARMÁCIAS ( REMÉDIOS) TEM COMO DESCONTAR NO IRPF ? OU TEM ALGUM PERCENTUAL QUE POSSA SER DESCONTADO SOBRE COMPRAS DE REMÉDIOS?\nPergunta: Destas atividades relacionadas abaixo gostaria de saber se podem ser optantes pelo simples nacional e em qual anexo seriam enquadradas: rebaixamento de lençol freatico; consultoria de informatica; laboratorio de analises clinicas; academia de ginastica; graficas.\nPergunta: Deverá ser descontado Irfonte sobre o 13º salário ainda que a retenção seja menor que R$ 10,00 ?\nPergunta: Doações a partidos políticos com recibo enumerado sequencial,o pgto sera via deposito na conta do partido, Pergunta:É considerado despesa dedutível?\nPergunta: Duvida sobre enquadramento temos uma empresa com regime tributário de lucro presumido. nela o socia A tem 99% e o socio B o restante (1%). Estes mesmos dois sócios, poderiam abrir uma outra empresa mas esta optante pelo simples desde que as participações no capital se invertessem? socia A com 1% e sócio B com 99%\nPergunta: E POSSIVEL UTILIZAR CREDITOS DO PIS E DA COFINS NAO CUMULATIVOS PARA COMPENSAR DEBITOS DO INSS E PAES(PREVIDENCIA E RECEITA FEDERAL\nPergunta: E devido o desconto do IRRF sobre as ferias indenizadas e proporcional na rescisão? O suporte do meu sistema da folha, diz qué indevida, outra contabilidade diz que precisa descontar. Qual é o correto.\nPergunta: Eempresa transportadora, a forma de calcular pis cofins cssl e irpj seria a mesma aliquota igual comércio.\nPergunta: Efetuamos o pagamento de aluguéis à pessoa físicas (contrato) através de imobiliárias. Os valores são pagos para a imobiliária que repassa para a pessoa física o valor líquido da comissão pelo serviço prestado (10% do valor do aluguel). Na Dirf informamos como rendimento tributável o valor líquido da comissão e o respectivo imposto retido. O valor da comissão e o valor do IPTU repassado deve ser informado no comprovante de rendimentos, no campo "Informações complementares"?\nPergunta: Em 2007 a empresa entregou a dirf por ter funcionarios que receberam acima de 6.000,00, em 2008 a situação continua, devo entregar a declaração dirf 2008? se sim qual o ´codigo que devo usar?\nPergunta: Em 2008 uma empresa recebeu uma devolução de venda ( R$ 200.000,00) , ref. venda que havia sido realizada em 2007, sendo que o valor da devolução de venda ( R$ 200.000,00) ficou maior do que a receita bruta que tem em 2008 ( R$ 50.000,00 ). Sendo uma devolução de venda do ano anterior deve contabilizar a devolução no patrimônio líquido ( ajuste do exercício anterior) ou contabiliza mesmo no grupo de Receitas ficando este grupo com saldo negativo ( saldo devedor ) ?\nPergunta: Em 30/04 e 10/05, efetuamos o pagamento da guia de codigo 5952 ref a mesma nf. Qual o procedimento para corrigirmos esta situação? Posso me aproveitar do pagamento feito em duplicidade, como deve ser a DCFT?\nPergunta: Em dezembro/2007 o recolhimento do IRRF na fonte é decendial??\nPergunta: Em quais informativos posso me aprofundar quanto a escrituração contábil de uma empresa com filiais, como deve escriturar.\nPergunta: Em qual anexo/tabela se enquadra para fins de cálculo do imposto Simples NAcional o CNAE 4321-5/00? SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Em qual das tabelas do Simplis nacional estão os escritórios de contabilidade? SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Em qual lei que diz que Agencia de Publicidade não pode entrar no Simples nacional ?\nPergunta: Em que anexo devo enquadrar uma empresa que emite uma nota fiscal serie T e presta um serviço de derrubada de arvore e transformação para madeira.\nPergunta: Em que anexo do simples eu enquadro o CNAE 4543900.\nPergunta: Em referência a DCTF, quais empresas são obrigatórias apresentar mensal, apresentar trimestral e as semestrais?\nPergunta: Em relação à permissão de, por opção, serem aproveitados em 12 parcelas o crédito de Pis/Cofins, de que trata o art. 1 da Lei 11.774/2008: 1. como ficam os créditos para os bens cujos créditos já começaram a ser aproveitados em 48 parcelas ? Existe possibilidade de, para esses bens, ser alterado o creditamento para 12 parcelas em relação ao saldo restante ? 2. não haverá conflito com o que determina o art. 7 da IN RFB 457/2004 ?\nPergunta: Em relação a empresas optantes do simples nacional, a diferença entre a tabela IV e III é somente as alíquotas, diferente da V que tem que pagar o ISS por fora? Muda alguma coisa em relação ao ISS?\nPergunta: Em relação a uma Importação, que seja, uma Reposição em garantia, ou uma compra de consumo, onde pagamos o Pis e o Cofins, se temos direito ao crédito destes impostos ou não?\nPergunta: Em Sao Paulo as notas fiscais de prest de serviço sao eletronicas, no dia 14.07 tenho uma nota no vlr de 2000,00 onde da mesma foi descontado 1,5 IRRF de 30,00 e no dia 17.07 tenho outra nota de 3525,00 e nesta esta descontado o 1,5% de IRRF e o vlr dos 4,65% ref a retenção de PIS/COFINS/CSLL no vlr de 163,91, e logo abaixo as retençoes tem a seguinte informação, houve retenção de 4,65% pois o vlr das notas ultrapassou o 5000,00, isso esta correto mas se ultrapassou o 5000,00 teria que haver retenção de 4,65% no vlr de 2000,00 tbem ?\nPergunta: Em uma apolice de seguro de Vida em nome de sua esposa, meu cliente é o Beneficiário em 100%, a mesma faleceu e ele irá receber o valor da Apolice este valor será tributado ou não pelo IR, na fonte ou na declaração de ajuste anual.\nPergunta: Em uma declaração completa foram declarados dependentes e não declararam os rendimentos destes, minha dúvida é se posso simplesmente excluir estes dependetes na retificação ou obrigatóriamente preciso colocar os rendimentos dos dependentes?\nPergunta: Em uma empresa comercial (supermercado), quais os créditos que podem ser aproveitados na DACON? As receitas de alugueis e venda de OSSOS são tributadas pelo PIS e COFINS?\nPergunta: Em uma empresa de contrução civil, lucro presumido, os sócios são engenheiros, artwquitetos, adminsitrardotes, minha pergunta é se pode ser lançado como despesa da empresa o CREA, CRA dos sócios? Eles estão em nome dos sócios, mas quem paga é a empresa!Estou na dúvida quanto a lançar como despesa da empesa ou não?\nPergunta: Em uma empresa de transportes tributada pelo lucro real, se a mesma contratar uma outra empresa para prestar serviços (fizer uma subcontratação), esse serviço da direito a credito de pis e cofins? E se subcontratar uma pessoa fisica, tambem tera direito a credito?\nPergunta: Em uma empresa Ltda com faturamento de 180 milhoes ano tenho que contabilizar o lesing no ativo? e no casa dos bens do ativo adquiridos tenho que contabilizar pelo valor recuperavel?\nPergunta: EM UMA EMPRESA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL RECEBEU UMA DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E ABERTURA DE UMA FILIAL, ESSA DOAÇÃO É DE VALOR CONSIDERÁVEL, LANÇA-SE COMO RECEITA NÃO oPERACIONAL? E COMO FICA PARA CALCULAR O IR E CSLL?\nPergunta: Em uma importância paga a título de rescissão contratual de representação devemos ou não reter Imposto de Renda ??? Se positivo em que momento ?O representante deve ou não emitir nota fiscal ?\nPergunta: Em uma Sociedade Limitada existia, no Passivo, um saldo de empréstimos a pagar a um dos sócios no valor de, digamos, R$ 50.000,00. Este sócio pediu para sair da sociedade e, por isso foi feito um "Balanço de Determinação" para apurar os haveres deste sócios retirante. O Balanço de Determinação, que foi aceito por unanimidade entre os sócios, determinou que o sócio que se retirava deveria receber da empresa tão somente a importância de R$ 10.000,00, visto que a empresa apresentava, na época da saída deste sócio, Patrimônio Líquido Negativo (A Descoberto). Pois bem, a minha dúvida é: como lançar, na contabilidade, essa diferença de R$ 40.000,00 visto que a empresa devolverá para o sócio somente a importância de R$ 10.000,00 e não mais R$ 50.000,00 que constava no Balanço Patrimonial da empresa? Contabilidade - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Em verificação de notas fiscais de uma empresa tributada pelo Lucro Real a fiscalização do ICMS efetuou um Auto de lançamento por esta empresa utilizar base de calculo indevida em algumas de suas notas fiscais. Diante disto a empresa apresentou uma denuncia espontanea para recolher estas diferenças. Pergunta: A multa paga nesta situação é considerada não dedutivel? Algum outro valor neste caso ( principal, juros, correção) é indedutivel?\nPergunta: EMPREGADO DE EMPRESA PRIVADA, RECEBEU PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS EM RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COMPLEMENTAR NO ANO 2007, ONDE DEVE SER INFORMADO ESSE RENDIMENTO NA DECLARAÇÃO DA PF?\nPergunta: Empresário deseja adquirir veículo zero Km de concessionária. A loja informa que o preço oferecido ( com desconto ) é somente para PJ. Assim, a minha dúvida é a seguinte: o empresário pode 'emprestar' ou 'transferir' numerário para a PJ comprar o carro ? E depois, no futuro transferir para a PF ?\nPergunta: Empresa é tributada pelo Lucro Presumido, e mantém uma aplicação financeira pós fixada em CDI, quando tem resgate desta aplicação, o Banco manda um extrato onde aparecem os rendimentos apropriados e o IRRF. No mês de março eu tenho um rendimento apropriado de 63.541,41 e IRRF de 10.120,71. Qual a tributação desta receita em relação ao IRPJ, CSLL, PIS e COFINS?\nPergunta: Empresa "A" emprestou a empresa "B" R$ 110.000,00, mas os sócios da empresa "A" tem grau de parentesco com a empresa "B", a empresa que emprestou o valor irá anistiar o crédito ou seja a empresa "B" não irá precisar mais pagar o referido valor, pergunta-se: 1. Como baixar na contabilidade e qual sua contra partida; 2. Terá algum reflexo de IR visto que a empresa "A" e empresa "B" recolhem imposto de renda pelo lucro presumido.\nPergunta: Empresa A tem como socios Pedro com 99% do capital e Marcos com 1% do capital, com faturamento anual de R$ 872.402,60. Empresa B tem como socios Pedro com 33% do capital, Paulo com 33% do capital e João com 34% do capital, com faturamento anual de R$ 1.900.000,00. Diante dos numeros e dos percentuais acima, pergunto: A empresa "A" pode ser optante do simples nacional? A empresa "B" pode ser optante do simples nacional? Considerando a Lei do Simples nacional quanto a participação de sócios no capital em duas empresa e tambem quanto ao fatamento das duas.\nPergunta: Empresa brasileira que possui filial no exterior esta obrigada a ser tributada pelo lucro real?Na legislação que trata das vedações a tributação do presumido tem um item que fala em " que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior" e não fala especificamente de filial. Se ela não receber estes lucros ou rendimentos da filial do exterior ela pode ser presumido? Em caso de ser obrigada ao lucro real ela podera utilizar a alternativa de lucro arbitrado?\nPergunta: Empresa com atividade de contabilidade, auditoria e gestão empresarial, executa serviços profissionais mensais a diversas empresas, pergunta-se: Pela emissão de notas fiscais de PJ a PJ, exemplo( honorários de R$ 1.000,00), terá retenção de 1.5% de Irfon. Terá retenção de 4,65% pis, cofins e csl.Qual a base legal fundamentada.\nPergunta: Empresa com atividade de locação de telefones pode ser optante pelo simples nacional e em que tabela?\nPergunta: Empresa com atividade de representação comercial que terá faturamento mensal acima de R$ 20.000,00 deverá recolher o imposto de renda alíquota de 4,8%? SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Empresa com atividade de: Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial nas funções de competências, inteligência emocional e comunicação, CNAE 8599-6/04. Atua nessas atividades ministrando treinamento na sede das empresas que as contratam. Ela não tem nenhuma definição como Escola. Ela deve fazer algum credenciamento específico na área da educação para fazer esse tipo de treinamento e ser Optante do Simples Nacional? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: EMPRESA COM ATIVIDADE RURAL - Em 2008 esta sendo tributada pelo lucro real. A partir do ano 2009 arrendará por 14 anos parte de suas terras, sendo que ainda em 2008 rebecerá antecipadamente o valor correspondentes a sete anos de alugueis. A empresa já providenciou alteração do Contrato Social, incluindo em suas atividades a Locação e Arrendamento de bens imóveis (parte da fazenda) e a partir de 2009 optará pelo lucro presumido. Isto posto, perguntamos: a) Qual é o tratamento tributário que deve ser dado as antecipações recebidas??? b) Como o reconhecimento das receitas (para fins fiscais) no presumido é opção podemos então só oferecer a tributação os valores recebidos antecipadamente pelo regime de competência???? c) Se no contrato, constar somente o valor total dos 14 anos pode -se apropriar a receita (para fins fiscais) uma vez por ano, por exemplo em dezembro ???? d) Em outra parte da fezenda a empresa continuará tendo a atividade de compra e venda de gado para abate. IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Empresa com CNAE Agências de viagens e operadores de turismo, com a forma de tributação pelo lucro presumido, pergunta-se: 1. Qual o % da base de cálculo para fins de recolhimento do IR e CSL; 2. PIS e Cofins= 0,65% e 3% 3. Existe algum benefício ou inventivo fiscal devido sua atividade; 4. Outros impostos federais que por ventura possa este tipo de atividade estar sujeito.\nPergunta: Empresa com importação e exportação pode ser enquadrada no SIMPLES NACIONAL??\nPergunta: Empresa com o ramo de "obras de terraplenagem" que presta serviços de furação, detonação de rochas, abertura de covas. Apura o PIS e Cofins pela não-cumulatividade, pode aproveitar créditos sobre a aquisição de óleos e combustíveis utilizados como insumos nas máquinas utilizadas na prestação de serviços? se na aquisição desse combustível receber o cupom fiscal, terá que solicitar a Nota Fiscal para o aproveitamento do crédito??\nPergunta: Empresa com o ramo de "obras de terraplenagem" que presta serviços de furação, detonação de rochas, abertura de covas. Poderá apurar PIS e Cofins pela não-cumulatividade? ou terá que ser tributado pelo regime cumulativo.\nPergunta: Empresa com o ramo de cozinha industrial é tributada por qual anexo/tabela pelo Simples Nacional?\nPergunta: Empresa com ojetivo principal,transporte de cargas interestadual e intermunicipal,a partir de JAN/08 pode se enquadrar no ANEXO III,qual a seção? E essa empresa continua pagando antecipado o ICMS,quando o destinatário paga e é de outro Estado?Essa empresa não paga ISSQN e sim ICMS.\nPergunta: Empresa com seguinte atividade: comercio de tintas e a prestação de serviços em pinturas de casas, predios etc. Pode optar pelo simples nacional?\nPergunta: Empresa com sistema de tributação pelo lucro presumido, faz importação de produtos para revenda, por ocasião do despacho aduaneiro, pagas entecipadamente pis, cofins, ipi etc., pergunta-se: O pis recolhido pela importação poderá ser compensado com o pis a ser recolhido pela empresa pelo sistema cumulativo, como base a receita. A mesma pergunta para o cofins; Qual a sua base legal. Senhores, estamos providenciando a importação.\nPergunta: Empresa com tributação pelo Lucro Real. Pergunto: Os pagamentos de alugueis e leasing efetuadas podem serem deduzidas como despesas? Qual o embasamento legal?\nPergunta: Empresa comércio compro filme stretch para paletização (plastico para fechar os paletes)enquadrada na categoria geral posso usar estas compras de plástico filme stretch para abater no pis/cofins mesmo se a empresa de quem compro estar enquadrada no SIMPLES NACIONAL?E qual a Base legal?\nPergunta: Empresa comercial (supermercado) que no ano base de 2007 foi tributada pelo lucro presumido pagando o Pis e Cofins pelas alíquotas de 0,65% e 3%. - A partir de Janeiro de 2008 passará para Lucro Real e optará pela não cumulatividade do PIS/COFINS,pode se creditar de 1,65% e 7,6% sobre os estoques de 31.12.07, e este credito pode ser aproveitado em uma vez ou devera ser aproveitado em 12 parcelas mensais? - Como devera proceder a empresa comercial no levantamento dos estoques de abertura quando a mesma possuir mercadorias tributadas e isentas (isso quanto ao credito de pis e cofins)? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Empresa constituida em 11/2007, no ramo de construção e incorporação imobiliária. Não efetuou nenhuma atividade em 2007 (somente a integralização do capital inicial), a questão é: 1) Posso fazer DIPJ como inativa em 2007 ? 2) A Dimob, preciso fazê-la?\nPergunta: Empresa construtora (lucro presumido)vende imóveis na planta junto a CEF, os valores são creditados de acordo com o cronograma da obra, mas a 1a parcela foi creditada em 18/12 e liberada somente em 02/01/08 após a liberação da escritura pelo cartório. Podemos tributar qdo o valor é liberado, ou é obrigatório tributar qdo o crédito é feito, mesmo q este valor esteja bloqueado e não possa ser utilizado?qual o embasamento legal?!\nPergunta: Empresa da area rural (Tibutada pelo Lucro Real) que adquirir de agricultores pessoa física, mercadorias como milho, cana de açucar para alimentação de gado e até mesmo gado para revenda, tem direito a creditar-se de Pis e Cofins sobre essas compras?\nPergunta: EMPRESA DA AREA RURAL (TRIBUTADA PELO LUCRO REAL) QUE ADQUIRIR DE AGRICULTORES PESSOAS FISICAS, MERCADORIAS COMO MILHO, CANA DE AÇUCAR PARA ALIENTAÇÃO DE GADO E ATÉ MESMO GADO PARA, REVENDA, TEM DIREITO A CREDITAR-SE DE PIS E COFINS SOBRE ESSAS COMPRAS?\nPergunta: Empresa de ônibus, que realiza excursões intermunicipais, interestaduais e internacionais, faz fretamento de pessoas, não possui linha regular, CNAE 4929-9/03 e 4929-9/04, pode ser optante do simples nacional? a partir de quando? em qual anexo se enquadra?\nPergunta: Empresa de fisioterapia ainda não esta no simples nacional, a votação é quando? será que vai entrar?\nPergunta: Empresa de Lucro Presumido que vende para Zona Franca de Manaus tem isençãi de PIS e COFINS? SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Empresa de prestação serviços, reforma em alvenária,optante pelo simples nacional,com empregados. Quais os impostos que a empresa tomadora deve reter?\nPergunta: Empresa de transporte rodoviário de cargas em Porto Alegre/RS, contrata freteiros "PF" e freteiros " PJ", pergunta-se: 1. Quando a empresa de transporte de cargas contrata freteiros "PF" autônomos, terá retenção de IRFon e sobre qual a base de cálculo; 2. Empresa de transporte de cargas contrata freteiros "PJ" (empresa), terá desconto de IRFon sobre o CTRC e qual sua base de cálculo; 3.No caso de haver retenção quais outros adicionais terá que recolher a empresa contratante. IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Empresa desenquadrou do SUPER SIMPLES, MOTIVO, atividade impeditiva, a partir de 12/07(representação comercial. como proceder sobre 12/07, pela opção do presumido. já que até 11(novembro), todos os impostos recolhido pelo simples: Pretendo constituir uma empresa, apart hotel, tenho o imóvel na pessoa física, como proceder quanto o imóvel na se optar para integralizar, quanto ao seu valor(deverá sofrer avaliação), caso positivo, sendo superior ao que cosnta na Decl.PF, haverá tributação. e se o mesmo imóvel ocorrer o comodato da pessoa física com a pessoa jurídica,(tributação super simples menor), algum incoveniente quanto ao I RENDA.\nPergunta: Empresa do ramo de transporte internacional que abastece a sua frota no país vizinho, ARGENTINA, através do Cartão de Crédito, poderá deduzir como despesa esse desembolso? a fatura emitida pelo Posto de combustível é suficiente para comprovar a despesa? a fatura do cartão de crédito é suficiente para a conversão do câbio? qual a base legal?\nPergunta: Empresa efetuou contrato de leasing em 60 meses de R$ 3.500,00 cada parcela. Poderia exemplificar o lançamento contábil referente a esta operação?\nPergunta: Empresa enquadrada como microempresa deve recolher impostod e renda das notas de serviço? e como funciona? aonde se emite a guia?\nPergunta: Empresa explora ramo hotelaria, aprt hotel, tem amparo legal para enquadramento no super simples, qual a tabela caso positivo.\nPergunta: Empresa foi optante pelo simples federal até 30/06/2007, não migrou para o simples nacional por ter dívidas na Receita Federal, como fazer as declarações de IRPJ, até 30/06/2007 (simples federal) PJSI e de 01/07/2007 a 31/12/2007 como fazer a declaração?\nPergunta: EMPRESA FUNDO DE INVESTIMENTO RECEBEU DIVIDENDOS E O MESMO TEVE RETENÇÃO DE IRRF. POSSO COMPENSAR ESTE VALOR?\nPergunta: Empresa Geral,optante pela tributação com base no lucro real trimestral, Recebe serviço de frete de transportadora para entrega do produto final. Gostaria de saber em qual linha da DIPJ deve ser lançada.\nPergunta: Empresa incorporada precisa encaminhar dissolução na Junta Comercial do Rio Grande do Sul.\nPergunta: Empresa informou faturamento maior, e pagou imposto (SIMPLES NACIONAL)maior. Tem como compensar o valor pago a maior?\nPergunta: EMPRESA JURIDICA LTDA, DO RAMO AGROPECUÁRIO, NA VENDA DE LEITE, SUINOS , SOJA , MILHO, TRIGO, PARA UMA COOPERATIVA DE PRODUCAO, TRIBUTA-SE O PIS E COFINS?\nPergunta: Empresa Lucro presumido, prestadora de serviço faturamento previsto para o ano até 120.000,00. Chegou agora dezembro e a empresa vai estrapolar os 120.000,00, neste caso, como eu fiz a base para o IRPJ de 16% e alicota 15. Terei que recalcular o ano todo com base de 32% e alicota 15%. Como procedo: tenho que emitir um darf com a diferença do ano todo? qual o código? preciso calcular juros e multa? Muda alguma coisa na DCTF e Dacon do 1º semestre. Outros Impostos Federais - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: EMPRESA METALURGICA LUCRO REAL ESTIMATIVA MENSAL -LOCA ALGUMAS MÁQUINAS- ESTA RECEITA INCIDE: PIS E COFINS NAO CUMULATIVO? CSLL E IRPJ ESTIMAT MENSAL? INFORMAR LEGISLAÇÃO.\nPergunta: EMPRESA NÃO ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL E QUE NÃO POSSUI MOVIMENTO NO 1o. SEMESTRE/2008, ESTARIA OBRIGADA A APRESENTAÇÃO DE DCTF E DACON?\nPergunta: Empresa no Lucro Real: para efeito de créditos de PIS e Cofins sobre energia elétrica, devo considerar o total da conta ou abater o valor de icms?\nPergunta: EMPRESA NO RAMOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, CONSEGUE ADQUIRIR PRODUTOS QUE TRANSPORTA A PREÇO DE CUSTO E VENDE PARA OS FUNCIONARIOS PELO MESMO VALOR QUE COMPRA. COMO PODE SER TRATADA ESSA OPERAÇÃO PARA NÃO ONERAR A TRIBUTAÇÃO DA EMPRESA UMA VEZ QUE ELA É TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO?\nPergunta: Empresa no simples nacional com direito a isenção do icms, no preenchimento do DAS no quadro parcela da receita de isenção qual é o valor que devo informar 240.000,00 ou o valor do faturamento da empresa que teve no mês.\nPergunta: Empresa optante do simples nacional adquiriu um imóvel(terreno) no dia 20/08/2007 por R$ 50.000,00 e vendido por R$ 58.000,00 no dia 09/06/2008. Existe ganho de capital, já que a vendedora é uma empresa optante do simples nacional? Devo fazer algum lançamento contábil específico?\nPergunta: Empresa optante do Simples Nacional, por regime de caixa. O empresario retira mensalmente valor fixo a titulo de honorarios. No final do período acontece saldo (sobra) de valor no caixa. A retirada deste valor tem tributação do Imposto de Renda na declaração da pessoa fisica? Se tem isenção, o valor é limitado?\nPergunta: Empresa optante pelo Lucro presumido vendeu 4 veiculos numa mesma data, sendo que 2 deles com lucro e 2 deles com prejuizo, onde os prejuizos verificados são superiores aos lucros. Para fins de acrescimo a base de calculo do IRPJ e da CSLL, deve-se levar em conta os ganhos individualmente ou o resultado auferido no mes.\nPergunta: Empresa Optante pelo Simples Nacional pode migrar para o Lucro Real? Pode fazer dentro do exercício de 2008 mesmo não estando no limite de faturamento ? Nota*: faturamento até 07/2008 é de R$ 210.000,00. 2) Caso possa, quais são os procedimentos?\nPergunta: Empresa optante pelo simples nacional tem que tributar o ganho na venda de ativo imobilizado? Como é a tributação?\nPergunta: Empresa participante de licitações, inclusive pregão, tendo faturando em 2007 abaixo dos R$ 2.400.000,00 é portanto EPP. Esta empresa, que não é optante pelo Simples/Nacional, pode usufruir dos benefícios da LC 123 de 2006 art. 42 a 49?\nPergunta: Empresa prestadora de serviço do presumido até 06/2007 e do simples apartir de 07/2007.que declaraçoes tenho que entregar?\nPergunta: Empresa prestadora de serviço lucro presumido, qual é a base mensal para o cálculo do adicional de 10% do IRPJ?\nPergunta: Empresa prestatadora de serviços na atividade enquadrada no CNAE: 9602-5/02 e 9602-5/01, poderá ser enquadrada no simples nacional ou estão impeditivas.\nPergunta: Empresa que compra e vende moeda estrangeira de pessoas fisicas, enquadrada no simples nacional, como proceder com relação ao recolhimento do IOF? Quando do recolhimento do IOF ela pode perder o enquadramento no Simples Nacional?\nPergunta: Empresa que faturou R$ 2.542.966,35 em 2011 deve ser excluída do Simples Nacional?\nPergunta: Empresa que não é optante do simples nacional, é prestadora de serviços (cursos e treinamentos). A empresa acima prestou serviços para nós. Neste caso, tem algum imposto que deverá ser retido na fonte? (CSLL,PIS,COFINS / IRRF ....)\nPergunta: Empresa que optou pelo simples nacional em 10/2007 e tem no cadastro da Receita Federal CNAE 62.04-0-00 Consultoria em tecnologia da informação, poderá ser excluída? Qual o Anexo que define esta atividade como impeditiva?\nPergunta: Empresa que presta serviço de pedreiro e que emitiu nota fiscal de serviço, deve ser retido IRRF de 1,5%?\nPergunta: Empresa que recebe comissões de cliente do exterior vai receber um valor a titulo de indenização por rescisão de contrato. Como deve ser tribuitada esta indenização ( IR,CSLL,Pis Cofins, e/ou outros)? Caso esta indenização seja paga para uma pessoa fisica como fica a tributação?\nPergunta: Empresa que revenda produtos de informatica ref. progrmaa de inclusão digital pode optar pelo lucro presumido, mesmo com isenção de pis e cofins?\nPergunta: EMPRESA QUE TEM ATIVIDADE EXCLUSIVA O ALUGUEL, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS, PERGUNTA-SE: 1) PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL? 2) QUAL TABELA DEVE UTILIZAR PARA EFETUAR O CALCULO DO DAS?\nPergunta: Empresa que tem CNAE 4929904 (agência de viagens), enquadra da simples nacional, porém comprou frota e fará transporte de turistas, em qual anexo deverei enquadrar para o reolhimento do DAS? Terá algum outro imposto?\nPergunta: EMPRESA QUE TEM O SEGUINTE CNAE: 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional PODE SER OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL? CASO POSSA EM QUAL ANEXO DEVO CALCULAR O IMPOSTO? TENDO UMA RECEITA BRUTA SUPERIOR A R$ 2.400.000,00 ESSA EMPRESA É VEDADA AO INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL?\nPergunta: Empresa que tenha como atividade prestação de serviços de vigilância, limpeza e conservação, pode ser optante pelo Simples Nacional? Qual o fundamento legal? Qual alíquota a ser paga? Incide alguma alíquota sobre a folha de pagamento? SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Empresa que terá as seguintes atividades pode optar pelo simples nacional? 1-Prestação de serviço de suporte e treinamento em sistemas de informática; cnae: 6209-1/00 2- Desenvolvimento de softwares. cnae: 6201-5/00.\nPergunta: Empresa que terá atividade de: Prestação de serviço de assessoria na área de informática CNAE 6204-0/00 Pode optar pelo Simples Nacional?\nPergunta: EMPRESA QUE TRABALHA COM ATIVIDADE DE REVENDA DE VEICULOS (COMPRA PARA REVENDER) PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?\nPergunta: Empresa recebe valor referente a aluguel de imóvel, que não esta no objeto da empresa, como será tributada esta receita sendo esta empresa optante pelo simples nacional? O aluguel de imovel próprio pode ser optante pelo simples nacional? e o aluguel de terceiros pode ser optante?\nPergunta: Empresa sediada em Porto Alegre,forma de tributação lucro presumido,irá prestar serviços p/ o exterior. Devo tributar PIS/COFINS/CSLL E IRPJ? Qual a base legal?\nPergunta: Empresa sediada no Brasil com socio residente (1% de quotas) e socio nao residente (99% quotas). Dados: Vendemos um terreno a prazo e recebemos como garantia notas promissorias a vencer. Dados: Estamos querendo fechar a empresa antes de receber todas as notas promissorias, e se fechar nao tera mais o registro no Bacen. PERGUNTA: Caso a empresa feche realmente, como faço na questao das promissorias ?\nPergunta: Empresa sendo constituída com o objetivo social de: Na área médica como análise de RX, resonância magnética( laudos médicos), pergunta-se: 1. Este tipo de atividade poderá optar pelo simples nacional; 2. Poderá ser empresa individual ou somente sociedade simples; 3. Não podendo optar pelo simples nacional quais os encargos de tributos federais mensais pelo lucro presumido e sua base de cálculo; 4. Qual será o enquadramento para CNAE.\nPergunta: EMPRESA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO (2007). EM CASO DE OPCAO PELO LUCRO REAL EM 2008, PODE-SE UTILIZAR O CREDITO DE PIS E COFINS SOBRE O ESTOQUE? 1/12 AVOS AO MES? EM CASO POSITIVO ESTE APROVEITAMENTO PODE SER FEITO TODA VEZ QUE SE MUDA DE FORMA DE TRIBUTACAO OU UMA UNICA VEZ? OU SEJA EM 2007 PRESUMIDO, EM 2008 REAL APROVEITANDO O CREDITO. EM 2009 PRESUMIDO, EM 2010 PODERIA SER APROVEITADO O CREDITO NOVAMENTE? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Empresa tributada pelo Lucro Presumido pode optar em pagar o IR e a CSLL mensalmente em vez de trimestralmente? o código de recolhimento é o mesmo? e como preencho o período de apuração e vcto?\nPergunta: Empresa tributada pelo lucro real que sofra uma multa por utilização de software "pirata" pode utilizar estes valores como despesa dedutivel?\nPergunta: Empresa(lucro presumido) apuração trimestral, terá que recolher o diferencial de alíquota do IR de 2007 por ter ultrapassado os 120.000,00 de faturamento. Qual a data limite para o recolhimento desta diferença?\nPergunta: Empresa-Indústria adquire computadores para uso admin. Na nota fiscal tem 12% de ICMS. Na contabilizacao esse icms seria recupaeravel ou apenas se tivesse pago o diferencial de aliquota?? para contabilizar o vlr total do computador seria considerado ativo e nao apenas a pte descontada o icms. por ex: no vlr de 438,99 todo o vlr seria de ativo imobilizado e nao apenas 386,31(sem credito icms), certo?\nPergunta: EMPRESAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA ( VENDA DE COMPUTADORES, PERIFÉRICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INERENTES) QUAIS OS BENEFÍCIOS FISCAIS, QUANDO OPTAR A SUA TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL?\nPergunta: EMPRESAS QUE INICIARAM SUAS ATIVIDADES EM 2008, QUAL O PRAZO PARA SE ENQUADRAREM NO SIMPLES NACIONAL?\nPergunta: Empresas que possuem filiais podem apresentar somente 1 livro diário com a contabilidade consolidada Matriz e Filial? Ou precisa ser feito 1 diário para a Matriz e as filiais separadmente?\nPergunta: Empresas que prestem serviço(somente mão de obra)na área da construção civil como: -colocação de pisos - CNAE: 4330-4/05 - pintura - CNAE: 4330-4/04 - instalação elétrica -CNAE: 4321-5/00 - instalação idraulica -CNAE:4322-3/01 - colocação de gesso - CNAE:4330-4/03 podem optar pelo SIMPLES NACIONAL.\nPergunta: Empresas que tem faturamento anual até R$ 36.000,00 optantes pelo simples nacional, quais os livro obrigatórios?\nPergunta: ENCAMINHAMOS UM PROCESSO DE REGISTRO DE MARCA O PROCESSO CONTINUA EM TRÂMITE PRECISA SER CONTABILIZADO ALGUMA COISA SOBRE A MARCA???\nPergunta: Entidade filantrópica recebeu um terreno em doação e foi escriturado com um vlr simbólico, e hj ira vender o mesmo por 1.200.000,00 a mesma não tem fins lucrativos e tem utilidade publica e é filantrópica teria alguma tributação sobre “ lucro imobiliário” nessa situação, ou seja esta vendendo um imóvel que recebeu doado?\nPergunta: ENTREGAMOS A DIRF COM ALGUNS DIAS DE ATRASO, E FOI EMITIDO AUTOMATICAMENTE UM AVISO DE MULTA. ESTA MULTA É DEDUTVEL OU INDEDUTIVEL?\nPergunta: Entreguei uma declaraçao de imposto de renda do meu cliente em atraso, ano calendario 2006 hoje. Assim que entreguei a declaraçao,foi me enviado uma multa. Como devo proceder no preenchimento da Darf. Periodo de apuraçao seria 30/04/07,e o vencimento,qdo seria.\nPergunta: Esas atividades são da tabela IV.Qual a diferença desta tabela IV para a III?\nPergunta: Escritório de Contabilidade (6920/6-01) enquadrada no simples nacional, com as seguintes informações: Inicio das atividades 02/2008, sem movimento nos meses de 02 a 04/2008; Receita bruta do mês de 05/2008 = 890,00 Folha de Salários do mês de 05/2008 = 535,00 Pergunta-se: 1- Qual o “r” para esse escritório? 2- Qual tabela e percentual deverão ser utilizados para o cálculo do Simples Nacional?\nPergunta: Esse cnae ( 4321-5/00) eu posso tributar pelo anexo III - tem link da resolução? OU tribubo pelo IV?\nPergunta: Estamos contratando representantes para nossa filial em SP e gostaria de saber o q temos que reter na NFS?\nPergunta: Estamos em duvida quanto a data de vencimento apartir da comp. 11/2008. Dos impostos: Pis: codigos 8301, 3703 e Cofins:codigos 8645, 6840\nPergunta: Estamos entrando no ramo de produção e quanto a aquisição de matéria prima nós assumimos o frete dessa, do fornecedor para a fábrica. A dúvida que eu tenho é a respeito desse frete. Ele entra no custo ou é despesa. Além dessa dúvida preciso de uma relação diferencie despesas de custos. SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: ESTAMOS REGISTRANDO UMA EMPRESA DE ANALISE QUIMICA E PARA TANTO PRECISAMOS SABER SE A MESMA PODE SE ENQUADRAR NO SIMPLES NACIONAL. CASO A PERGUNTA ACIMA PAREÇA MUITO GENÉRICA, EXISTE ALGUMA LISTA OU TABELA DE ATIVIDADES DE SERVIÇOS QUE POSSAM VIR A SE ENQUADRAR NO SIMPLES, QUE NÃO ESTÃO VEDADAS E NEM EXPLICITADAS ( RELACIONADAS ) NA LEI? SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Estava para ser aprovado que as empresas de serviços contábeis ia poder opatr pelo Simples Nacional.Já saiu alguma alteração sobre isso?As contabilidade poderão optar pelo Simples NAcional? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Este canes pode ser pelo simples nacional 6399-2/00?\nPergunta: Este cnae laboratorio fotografico pode ser simples nacional?\nPergunta: Este Tribunal está contratando pessoa física estrangeira, residente na França, para ministrar palestra nas dependências deste Tribunal, em Curitiba, PR. 2. Estamos em dúvida quanto às deduções tributárias. 2.1 Há incidência de imposto de renda? Se afirmativo, qual o código e a alíquota. Se negativo, há acordo internacional dispondo pela não incidência? 3. SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Estou com duvida estou fazendo abertura de uma microempresa salão de beleza e academia de ginastica podem optar pelo simles nacional?\nPergunta: Estou com uma duvida, quero saber se a empresa de lucro presumido, pode fazer empréstimos ao seus sócios. Se contabilmente é legal, e quais procedimentos terão que ser adotados.\nPergunta: Estou efetuando o pagamento de rescisão de contrato de represente indenização de 1/12. Sobre o valor tem retenção de IR de 15%. Em que código devo recolher o IRF e qual o periodo de apuração e vencimento do imposto?\nPergunta: Estou em dúvida quanto resposta sobre a base de cáculo para CSLL para transporte de cargas = Resposta 12% e aliquota 9%, não seria desde 2006 32% e 9% por favor esclarecer\nPergunta: Estou imprimindo um livro Diário de 850 paginas e esse não pode ultrapassar 500 paginas...Como devo proceder para continuar nun segundo livro? Começo novamente na pagina 01 ou faço sequencia de pagins do primeiro livro?\nEstou fazendo a DSPJ 2008 ref o primeiro semestre 2007 e fiquei com duvida em relaçao ao valor do estoque e do Pro-labore que informo, devo informar o valor ref o ano todo ou somente dos 06 meses? Contabilidade - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Estou lançandona contabilidade em duplicatas descontadas debito a conta banco conta movimento e credito a conta banco conta desconto e depois vou dando baixa nos cheques na conta banco conta desconto,mas eu acho q está faltando a conta cliente.\nPergunta: Estou pagando juntamente com o prolabore o Lucros e dividendos apurados nesnte caso incide IR sobre os rendimentos.\nPergunta: Existe a possibilidade de estabelecer uma participação nos lucros da empresa para somente um dos funcionários dela? Esta distribuição poderia ser realizada mensalmente? Incidiria algum imposto sobre o valor repassado?\nPergunta: Existe a possibilidade de parcelar as multas por atraso de entrega de DIRPF? Pode obter o parcelamento pelo site da RFB? Qual o tipo de parcelamento informado no site da RFB? Contabilidade - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Existe algum impdimento legal, ou algum entendimento contrario a abertura de filial d empresario individual?\nPergunta: Existe algum tipo de ressarcimento de impostos para uma empresa que exporta praticamente 80% de sua produção e que seja tributada pelo lucro presumido? exemplo: nosso cliente comentou que uma empresa do mesmo ramo que ele conseguiu junto a SRF ressarcimento de PIS e COFINS sobre suas exportações\nPergunta: Existe incentivo fiscal para empresa que paga mansalidade da faculdade para seus funcionários? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Existe limite para uma pessoa física, parente ou não, fazer uma doação a outra pessoa física. Por exemplo uma mão pode doar R$ 80.000,00 num ano para seu filho sem tributação?\nPergunta: Existe prazo diferente para entrega da declaração pessoa física residente no exterior????\nPergunta: Existe previsão de parcelamento de impostos atrasado conforme LC 128/2008, pergunta-se: 1. Parcelamento para simples em atraso para empresas já optantes do simples nacional; 2. Parcelamento de imposto em atraso das empresa não optantes do simples nacional e que venham a optar a partir de 01/2009; 3. Exemplo, empresas antes pelo lucro presumido( parcelamento dos impostos atrasados) para optarem pelo simples nacional a partir de 01/2009; Qual a base legal. Contabilidade - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Existe taxa de depreciação recomendada para Marcas e Patentes?\nPergunta: Existe uma declaração a ser feita pela imobiliária, pela intermediação na venda de imóveis de terceiros? Qual e qual o prazo de entrega?\nPergunta: Existe uma empresa Ltda que nao pode se enquadrar no super simples pelo motivo de estar devendo no INSS, mas uma das sócias quer abrir uma outra empresa individual ( Requerimento do Empresario)essa nova empresa poderá entrar no S. Simples ou qa divida da outra empresa que ela é sócia vai impedir?\nPergunta: Faço contabilidade de uma empresa que possui filiais a contabilidade fica toda concenctrada na matriz das filiais a entrega do speed vai ser entrega tudo pelo cnpj da matriz ou vai ser individual para cada empresa?\nPergunta: Favor informar como funcionam os incentivos à cultura, e quais são os existentes!\nPergunta: Favor passar número da lei que posso encontrar instruções de como fazer o calculo de imposto de renda s/aluguel e tabela que deve ser utilizada.\nPergunta: Fazemos anualmente adto da da primeira parcela do 13 salário em julho de cada ano, para empregados e pensionistas. No caso do cálculo do IR em dezembro qdo ocorre a 2º parcela nós podemos abater a pensão também referente a parcela antecipada em julho, correto?\nPergunta: Fertilizante CNAE fiscal - 3105.90.90 não é tributado o Pis e a Cofins, gostaria de saber se também não irá incidir tributação da CSLL e do IRPJ.\nPergunta: Ficha 64- Informações Previdenciárias SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS LINHA 64/12 Demais Serviços Prestados Por Terceiros Despesas como: Despesas com cartório, despesas com associação de classe e despesas com processamento de dados enquadram-se nesse item?\nPergunta: Fiz a abertura de uma locadora perante a receita federal e estadual em 07/07 só que ate agora ainda não saiu o alvara e inscrição municipal , ainda não solicitei Aidof alguma mas ja fizeram algumas compras para o comercio da loja como deve proceder para recolhimento do simples ? e foi vendas em cartão de credito como pagar o simples\nPergunta: Fiz uma doação para minha filha por intermedio de remessa de dolares aos EUA, conversandop no banco hj tomei conhecimento que tenho que pagar ao Imp. Renda referente essa doação! é isso mesmo? e se preciso ate quando posso pagar? em 12/06/2088 u$42000.00 tx cambialR$1,680 valor em moeda nacional R$70.560,00 em 19/06/2008 u$62000,00 tx cambialR$1,623 valor em moeda nacional R$100.626,00\nPergunta: Fiz uma pergunta nº 18262 em que tabela eu sei que é do comercio mas como GLP (gás) é substituição tributaria) eu quero saber o % numeros... que eu tenho que calcular para o DAS ex: 4% pago 2,75 ou 2,05%?\nPergunta: Fizemos uma exportação para o Chile e o representante é um brasileiro que mora lá, nos mandou uma proforma com os valores de remessa que deve ser feito em nome de uma empresa no Chile, referente essa comissão devida, a questão é: 1) Qual o procedimento para que fique tudo certo com essa remessa ? 2) Que cuidados deveremos ter para que não tenhamos problemas com o BC/RFB ? Contabilidade - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Fizemos uma incorporação com data da ata de 02/10/08, porém ela ainda nao foi encaminhada a Junta. Qual seria o prazo de entrega entao das declarações DCTF/DACON/DIPJ, de incoporada e incorporadora, e se eu irei usar a data do evento, esta data da ata, ou seria a data quando for registrada na junta.\nPergunta: Foi feito um recolhimento de IR, codigo de receita 0588, em duplicidade. Gostaria de saber se posso me compensar no DARF do IR da folha de pagamento por ser o mesmo tributo, mas no codigo 0561, ou se é possível compensar somente no mesmo código de receita?\nPergunta: FORAM TROCADOS UNS POSTES DENTRO DA PROPRIEDADE COM VALOR SUPERIOR A R$ 1.700,00, A PERGUNTA É SE DEVO IMOBILIZAR OU LANÇAR COMO DESPESA.\nPergunta: Frete é tributado de PIS E COFINS?\nPergunta: Funcionário Público Estadual com empresa registrada em seu nome, pode optar pelo simples nacional??\nPergunta: Gastos com pesquisa em novos produtos, que são contabilizados no diferido, começam a amortizar a partir do momento em que o produto começar a gerar receita..correto? a data que deve ser considerada para o inicio da amortização seria essa? o inicio da geração de recita pelo produto, independente de quando ocorreu o gasto? (base legal)e quanto ao prazo e taxa para essa amortização? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Gostaríamos de informações (como orientação de aplicação de calculo, onde localizamos este índice, como aplicamos ele,) sobre o indicador “EBTDA”, pois um Cliente precisa precisa remeter informações econômico-financeiras de sua empresa com base neste padrão.\nPergunta: Gostaríamos de saber se o frete relativo a transportes de empresas entre seus próprios estabelecimentos e instalações, pode ser deduzido do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sendo que as empresas são de São Paulo e do Rio Grande do Sul. (CFOP 2352) para empresa Lucro Real. Também gostaríamos de saber se o Cfop 5.927 (LANCAMENTO EFETUADO A TITULO DE BAIXA DE ESTOQUE DECORRENTE DE PERDA, ROUBO) deve ser incluído como base para débito do PIS/Cofins.\nPergunta: Gostaríamos de saber, como funciona a retenção dos 4,65% acumulado , para considerarmos a soma de mais de um documento para atingir o valor acima de R$ 5.000,00, devemos nos basear pela data da emissão ou do pagamento? E esta data deve ser no mesmo d dia, na mesma quinzena ? Podem nos passar a base legal desta situação!\nPergunta: Gostaraia de saber se as receitas financeiras e alugueis recebidos entram na base de calculo do pis e da cofins regidas pelo lucro presumido ou se somente as receitas decorrentes da atividade da empresa (receita de vendas - devoluções e ipi). É correto deduzir o icms da base de calculo do pis e da cofins(lucro real e presumido)?\nPergunta: Gostaria de confirmar como devo declarar a aquisição de uma carro financiado. Devo colocar somente em bens o valor que já foi pago e em dívidas o valor que estou devendo do veículo, diminuindo a cada ano as parcelas pagas nas dívidas e acrescentando nos bens este mesmo valor? Ou seja, no término do financiamento, o carro estará "valendo" o valor que foi pago como entrada + todas as parcelas pagas para a financeira, certo?\nPergunta: Gostaria de confirmar o embasamento da não cumulatividade do PIS e da COFINS: são as leis 10.637/02 e 10.833/03 respectivamente? Outro ponto: Gostaria de esclarecer se os bens incorporados ao ativo da empresa, no momento da aquisição geram crédito de pis e cofins (por exemplo, uma empresa comercial adquire um veículo para entrega das mercadorias vendidas, ela pode se aproveitar de crédito de pis e cofins na compra e na depreciação mensal?) PIS - COFINS - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Gostaria de confirmar se existe alguma isenção para calculo de Pis e Cofins na venda dos seguintes produtos: - Agulha descartavel; -Seringa descartavel e Luva; Tenho um cliente que é Distribuidor de produtos hospitalares, sendo o mesmo tributado pelo Lucro presumido, me informou que esses três produtos a alíquota de Pis e Cofins é 0%, está correta está informação, qual a base legal ? Agulha-9018.32 Seringa- 90183 Luva-4015.1 SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Gostaria de conformar a existência ou não de taxa anual de depreciação para imóvel(terreno)?\nPergunta: Gostaria de esclarecer a seguinte dúvida: o que é lançado na demonstração contabil (D.R.E) referente a salarios: será o salario bruto do empregado, ou seja o total dos seus proventos? ou será o salario líquido do empregado, ou seja, os seus proventos - os seus descontos?\nPergunta: GOSTARIA DE INFORMAÇÃO SOBRE A ALIQUOTA DA CSLL PARA O MS DE MAIO 2008\nPergunta: Gostaria de informações de como deve ser realizada a tributação de empresas de ANESTESIOLOGIA (anestesiologistas) e de empresas no ramo de CLINICA ODONTOLOGICA?\nPergunta: Gostaria de informações e procedimentos para efetuar a fusão de duas empresas.\nPergunta: Gostaria de informações sobre possíveis deduções do IR para empresas que desejam custear cursos de funcionários.\nPergunta: Gostaria de maiores informações a respeito desse assunto abaixo: PIS/COFINS - Vedação ao crédito Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União, de hoje (24/01), as Soluções de Consultas n° 31 e n° 32, que estabelecem que, até 30 de junho de 2007, era permitido o direito ao crédito do PIS e da Cofins, concernente as aquisições de mercadorias ou serviços de empresas optantes pelo Simples. Qual é o procedimento no caso de empresas que já vinham tomando crédito até esta data? Devemos acertar retroativo a esta data?\nPergunta: Gostaria de maiores informações sobre contabilização de LEASING - procedimentos contábeis.\nPergunta: Gostaria de obter a informação se no caso do imposto de renda trimestral, no caso 3º trimestre que vencerá em 31/10 se posso parcelá-lo em três quotas.\nPergunta: Gostaria de obter a portaria RFB 11.211/2007.\nPergunta: Gostaria de obter materias para contabilidade rural, especificamento sobre lancamento de compra de semoventes destinados a produção de leite, criação de semoventes para a produção de leite e comercialização de matrizes leiteiras, como contabilizar a compra, os animais que nascem, a valorização da terneira pela pela criação, se existe a depreciação dos animais e de que forma e feita, se os animais jovens em criação tabem sao depreciadas, algum material para me atualizar\nPergunta: Gostaria de realizar uma transferência de mercadoria do estoque da filial para matriz, no entanto, estou em dúvida qto ao lçto correto para este fato contábil. Contabilidade - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Gostaria de receber a legislação pertinente à contabilização de NF de compra para recebimento futuro, no sentido do destaque dos impostos na primeira e segunda notas emitidas pelo meu fornecedor.\nPergunta: Gostaria de saber a base de calculo do imposto de renda e da contribuicao social lucro presumido para venda de produtos hospitalares? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Gostaria de saber a base de calculo do imposto de renda e da contribuicao social lucro presumido para venda de veiculos usados ?\nPergunta: GOSTARIA DE SABER A RESPEITO DO ENQUADRAMENTO DE UMA EMPRESA NA ATIVIDADE DE MASSAGEM ESTÉTICA- MASSOTERAPIA CUJO O FUTURO PROPRIETARIO POSSUI APENAS CURSOS PROFISSIONALIZANTES.POSSO ENQUADRAR NO SIMPLES NACIONAL ANEXO 3? PODE SER FIRMA INDIVIDUAL ? QUAL O CNAE?\nPergunta: Gostaria de Saber através dos CNAE e Atividade, em qual tabela se enquadra estas atividades para o cálculo do imposto do Simples Nacional: 4399-1/03: Obras de Alvenaria; 4330-4/99: Outras Obras de Acabamento de construção; 4399-1/99: Serviços Especializados para construção não especificados anteriormente; 4313-4/00: Obras de Terraplanagem 4213-8/00: Obras de Urbanização - Ruas, Praças e Calçadas; 4211-1/01: Construção de Rodovias e Ferrovias; 4319-3/00: Serviços de Drenagem; 7119-7/01: Serviços de Topografia... 8130-3/00: Atividades Paisagísticas.\nPergunta: Gostaria de saber como é feita a contabilidade simplificada, qual o diferencial dela?\nPergunta: Gostaria de saber como está a legislação atual para a tributação do pis e da cofins sobre a farinha de trigo.\nPergunta: Gostaria de saber como faço a contabilização de um contrato de leasing de um veículo. Para o valor residual garantido foi dada uma entrada e o restante parcelado em 24 vezes. O valor básico das contraprestações foi dividido em 24 parcelas e tem juros embutidos cfe taxa pré-fixada. Gostaria de saber também se posso contabilizar a depreciação deste valor e como faço.\nPergunta: Gostaria de saber como faço o credito para o PIS e para a COFINS sobre a nota de energia eletrica para empresa com ramo comerio e para empresa com o ramo de indústria. E qual é a base legal para estes creditos.\nPergunta: Gostaria de saber como fazer uma baixa cfe a lei 123 2006 proporciona (sem movimento há 3 anos)preciso do modelo de formulário e procedimento passo a passo. v. sas. pediram que encaminhasse a consulta p/ área fiscal e eles me responderam como baixar uma empresa no setor de ISS em Porto Alegre.\nPergunta: Gostaria de saber como ficará o prazo de recolhimento dos impostos (pis, cofins, etc...) referente ao mês de novembro de 2008, este já será recolhido com alteração no vencimento?\nPergunta: Gostaria de saber como ficou o caso da redução da base de calculo da CSLL e IRPJ para o lucro resumido, dos laboratórios de analises com a publicação da lei 11.273 de 24/06/2008 no diário oficial? E a partir de quanto passara a vigorar a redução?\nPergunta: Gostaria de saber como funciona o PIS referente ao pgto 13º? É pago somente na 2ª parcela no dia 20 do mês subsequente ou tbém deve ser pago no adto. do décimo? E como funciona os pgtos do IRR agora no final do ano, as datas de vencimento mudam um pouco.\nPergunta: Gostaria de saber como são tributados os ganhos de capital (venda de imobilizado)para empresas do simples nacional. Como os impostos devem ser recolhidos?\nPergunta: Gostaria de saber de serviços de organização de feiras, congressos, exposicoes e festas pode optar pelo simples nacional cane fiscal 8230-0/01 ?\nPergunta: Gostaria de saber em caso de uma pessoa física participar em uma empresa tributada pelo lucro presumido que tem um faturamento anual de R$ 3 milhões, se ela poderá participar no quadro societário de uma empresa emquadrada no simples nacional com 1%. SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Gostaria de saber em qual anexo do simples nacional se enquadra uma empresa que preste serviços de ornamentação e paisagismo em jardins.\nPergunta: Gostaria de saber em qual tabela do simples nacional se encaixa uma empresa de ensino livres livre ou seja outras atividades de ensino não especificadas anteriormente\nPergunta: Gostaria de saber o codigo e a data de vencimento da CSLL e do IRJ Lucro presumido.\nPergunta: Gostaria de saber o que é PPB ( processo produtivo basico ), como funciona os beneficios fiscais que esta lei da as empresas de informatica e automação , como fica o calculo do PIS e COFINS para o atacadisto??\nPergunta: Gostaria de saber o que gera a base de calculo quem é tributado pelo Simples Nacional? Embasamento legal\nPergunta: GOSTARIA DE SABER O QUE MAIS EU POSSO CREDITAR E EM QUE PERCENTUAL POSSO ME CREDITAR?\nPergunta: Gostaria de saber o tratamento contábil de aquisição de bens por meio de leasing. Quanto aos lançamentos pertinentes. Tem alguma matéria com relação a esse assunto no site?\nPergunta: Gostaria de saber para abri uma empresa de cobranças para prestar serviços a terceiros ( Lojas), se enquadra no simples nacional?\nPergunta: Gostaria de saber quais as implicações contábeis/fiscais (abatimento no IRPJ) quando a empresa auxilia seu funcionário em 50% nos cursos de graduação e 100% nos cursos técnicos, desde que seja da área de interesse da mesma. Em que situação e quais os pencentuais de abatimento de impostos? É necessário que a empresa tenha um contrato com a instituição de ensino? Caso o contrato/boleto seja em nome do funcionário e a empresa o reembolse ou pague parcelas alternando os meses, no caso de 50% de auxílio? qual o tratamento contábil?\nPergunta: Gostaria de saber quais empresas serão obrigadas a entregar o SPED (Sistema Pubico de escrituração digital)e qual a lei que se trata esta obrigação?\nPergunta: Gostaria de saber quais são os percentuais de presunção do lucro sobre a receita bruta aplicada para o IRPJ e CSLL (Lucro Presumido)nas Revendas de Veículos nas atividades de "compra e venda" e nas atividades de "comissão"? IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Gostaria de saber quais são os percentuais de presunção do lucro sobre a receita bruta do Representante Comercial para o cálculo do IRPJ e CSLL (Lucro Presumido) e as bases legais?\nPergunta: Gostaria de saber quais são os produtos que possuem substituição tributária de Pis e Cofins?\nPergunta: Gostaria de saber quais seriam as informações complementares mínimas que devem constar no Livro Diário, uma vez que, a Empresa mantém uma escrituração contábil ela deverá estar dentro das Normas, independente do tipo de tributação da Empresa. IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Gostaria de saber qual é a classificação fiscal que devo usar para uma empresa cujo objetivo social é o de comércio varejista de veículos e motocicletasnovos e usados.\nPergunta: Gostaria de saber qual é o embasamento legal da não-incidência do Pis e Cofins na exportação.E se é necessário descreve-lo na nota fiscal de exportação, no campo das observações.\nPergunta: Gostaria de saber qual a alíquota correta para empresa cuja profissão não é regulamentada, por exemplo representação comercial? 4,8% ou 2,4%? Outros Impostos Federais - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Gostaria de saber qual foi o período que ficou vigente a redução da base de calculo do irpj de 32 para 8 e do csoc de 32 para 12, de uma empresa com atividade de laboratório de analises clinicas, com lucro presumido. Parece que o inicio foi entre 2005 – 2006\nPergunta: Gostaria de saber qual o Anexo que se enquadraria a atividade do CNAE 8291-1/00 - ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS, para fins de cálculo do simples nacional??? Contabilidade - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Gostaria de saber qual o lançamento contábil correto da compra p/ recebimento futuro e da entrada (remessa) originada de compra para recebimento futuro.\nPergunta: Gostaria de saber qual os Benefícios que o Processo de Inclusão Digital tem, no caso de Venda com alíquota zero referente a Lei 11.196/05 e Decretos 5.602/05 e 6.023/2007.\nPergunta: Gostaria de saber qual percentual que utilizo para calcular impostos em uma empresa cujo a atividade é compra e venda de veiculos usados se calculo o imposto sobre a diferença entre a compra e a venda e como calculo?\nPergunta: Gostaria de saber qual são os procedimentos corretos para à retenção de 1,5% da NFs de serviços, quando devo reter de quem devo reter qual é a base minima?? ( base legal) e o que mais devo reter destas notas alem do IR?\nPergunta: Gostaria de saber se é correto um prestador de serviço PJ descontar 1,5% de IRRF para PF recolher o imposto.\nPergunta: Gostaria de saber se é obrigatório a assinatura do responsável pelas informações no informe de rendimentos?\nPergunta: Gostaria de saber se é permitido o lançamento de recibos e cupons fiscal, na contabilidade de uma empresa do Simples?\nPergunta: Gostaria de saber se é possível parcelar junto a RFB débitos referentes ao SIMPLES NACIONAL - DAS em atraso.\nPergunta: Gostaria de saber se a aliquota de IR e CS para Industria de Roupas e a mesma para Comercio. IR - 1,205 e CS - 1,08%?\nPergunta: Gostaria de saber se a atividade "REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS - CNAE: 9511-8" pode ser optante ao Simples Nacional, e também se existe alguma forma de consulta das atividades para saber sobre o impedimento ou não das atividades?\nPergunta: Gostaria de saber se a atividade de Instalação e manutenção de cabos para instalações telefônicas e de comunicações pode ser enquadrada no simples nacional. E qual CNAE devo usar?\nPergunta: Gostaria de saber se a atividade de obras de alvernaria 4399-1-03 podem se enquadrar no simples? e em qual anexo e tabela?\nPergunta: Gostaria de saber se a Lei 2.158-35/2001, mais precisamente art 15, está em vigor. Ou a com a IN 635/2006 o que diz no artigo 15 a todas as cooperativas não vale mais.\nPergunta: Gostaria de saber se a mudança na aliquota da CSLL vai atingir as empresas que se enquadram no LUCRO PRESUMIDO, e se SIM de que forma?\nPergunta: Gostaria de saber se a Perfumaria em uma drogaria possui Pis/Cofins Isento, Normal ou Retido. IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Gostaria de saber se a regra da presunção caso faturamento não ultrapasse o limite de faturamento de 120.000,00 mil ao ano recolhe 2.4 de IR, caso ultrapasse devera retroagir ao trimentes anterior e recolher a diferença passando a aliquota de 4.8. Este limite continua ao faturamento de 120.000,00 ano fora aumentado esse limite, qual a base legal em caso de mudança.\nPergunta: Gostaria de saber se as atividades a seguir se enquadram no simples nacional e quais percentuais (tabelas se enquadram).\n- sonorizaçao e iluminação de salas de musicas; - organização e promoção de eventos;\n- organização de eventos musicais 4-montagem e desmontagem de palcos\nPergunta: Gostaria de saber se as notas ficais de DEVOLUÇAO DE VENDAS CODIGO 1.202 ou 2.202 devem ser abatidas das VENDAS na hora de calcular o faturamento do mes para emitir a DAS?\nPergunta: Gostaria de saber se comissão de representante comercial tem que reter 4,65%? Embasamento legal.\nPergunta: Gostaria de saber se creches e ensino fundamental, estão incluidos no simples nacional e quais os impostos?\nPergunta: Gostaria de saber se em causas trabalhistas, onde ocorreu a retenção na fonte do IR, a empresa ou a pessoa fisica contratante é obrigada a informar a DIRF?? mesmo que a contratante não tenha reconhecido o vinculo empregaticio da contratada. qual a base legal??? onde fale sobre estas questões trabalhistas\nPergunta: Gostaria de saber se empresa com a atividade de pavimentação de ruas e obras de construção civil pode ser simples nacional e qual o anexo de enquadramento?\nPergunta: GOSTARIA DE SABER SE EMPRESA COM A ATIVIDADE PRINCIPAL DE SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL E COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA PODE SER ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL E SE FOR POSSÍVEL EM QUAL O ANEXO?\nPergunta: Gostaria de saber se empresa de contabilidade já esta incluida no simples nacional\nPergunta: Gostaria de saber se Empresas de Lucro Presumido são obrigadas a entregar Dacon, e se são obrigadas gostaria de saber se são todas de Lucro Presumido e desde quando estão obrigadas a entregas. SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Gostaria de saber se estes CNAES podem ser enquadrados no SIMPLES NACIONAL. Grato. 59.20-1-00 - Atividades de gravação de som e de edição de música. 59.13-8-00 - Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão\nPergunta: GOSTARIA DE SABER SE ESTOU OBRIGADO A DECLARAR NA DIRF A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DA EMPRESA À SÓCIOS; SE POSSITIVO, E POSSIVEL, QUAL O CODIGO PARA INFORMAR NA REFERIDA DECLARAÇÃO.\nPergunta: Gostaria de saber se há alguma consideração da Fisocnet referente ao CGSN 38,39,40,41 sobre cálculos dos tributos do Simples Nacional (regime de caixa/competência). IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: GOSTARIA DE SABER SE HÁ PREVISAO LEGAL PARA ISENÇÃO DE IRPF PARA PROFISSIONAL LIBERAL PORTADOR DE DOENÇA GRAVE ( RENAL ) FAZE EMODIÁLISE TODOS OS DIAS\nPergunta: Gostaria de saber se há retenção de 1,5% e 4,65% no caso de uma empresa construtora contratar uma PJ que presta serviços de pintura em prédios? Qual o embasamento legal.\nPergunta: Gostaria de saber se na venda de ração tipo Pet para animais domésticos, incide PIS e Cofins na venda, a empresa é comércio atacadista, tributado pelo Lucro Presumido.\nPergunta: Gostaria de saber se nossa empresa que faz venda com cartão de credito esta obrigada a apresentar Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred)? Gostaria de receber a base legal.\nPergunta: Gostaria de saber se o cnae 2539-0/00 Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimentos em metais pode se enquadrar como empresa do Simples Nacional. IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Gostaria de saber se o empresario que é candidato a vereador poderá utilizar dinheiro da empresa a titulo de campanha? Embasamento legal\nPergunta: Gostaria de saber se o IR sobre aluguel pago a pesoa física deve ser calculado semanal, decendial ou mensal? Contabilidade - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Gostaria de saber se o pagamento de prestação de financiamento de automóvel particular do sócio pode ser realizado com cheque da empresa deste mesmo sócio?\nPergunta: Gostaria de saber se os juros pagos sobre o rendimento de ação trabalhista pode se considerar rendimento isento e se posso me basear em uma jurisprudencia conforme ação abaixo: Indenização não é renda - Juros de mora em ação trabalhista é verba indenizatória por Gláucia Milicio Os juros de mora em ação trabalhista configuram verba indenizatória. Por isso, estão isentos de tributação no Imposto de Renda. O entendimento, com base no Código Tributário Nacional, é do desembargador Antônio Albino Ramos de Oliveira, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC). Ele negou recurso à Fazenda Nacional, condenada a restituir valores recolhidos no IR sobre juros recebidos em condenação trabalhista em favor de Célio Rodolfo Muller. O relator Albino Ramos de Oliveira destacou ainda que as indenizações que não geram acréscimo patrimonial ao trabalhador não configuram fato gerador do Imposto de Renda. Ele foi acompanhado pelos demais desembargadores da Turma. No recurso, a Fazenda Nacional alegou que o parágrafo 3º do artigo 43 do Decreto 3.000/99 classifica os juros como rendimento de trabalho assalariado. Afirmou também que as diferenças recebidas têm natureza salarial, então, por óbvio, os juros de mora a elas relativos têm natureza salarial. Com isso, a Fazenda concluiu que esses valores configuram acréscimo patrimonial sujeito à tributação.As alegações não foram aceitas. Os advogados do trabalhador, Kassiano Costa Machado e Karina Siqueira da Silva, do escritório Naschenweng Advogados Associados, alegaram que o decreto regulamentado é inferior ao Código Tributário Nacional e não deveria servir como argumento. Defenderam também que os juros têm natureza indenizatória e não gera riqueza nova. Para negar o pedido da Fazenda Nacional, o desembargador esclareceu que “os juros têm notória natureza alimentar, impondo ao credor a privação de bens essenciais de vida ou endividamento para cumprir seus próprios compromissos. A indenização, através dos juros moratórios, corresponde aos danos emergentes, ou seja, aquilo que o credor perdeu em virtude da mora do devedor. Não há nessa verba, portanto, qualquer conotação de riqueza nova, a autorizar sua tributação pelo imposto de renda. Indenização não é renda”, finalizou. A Fazenda, se não recorrer às instâncias superiores, terá de ressarcir em cerca de R$ 27,8 mil o trabalhador, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Leia o recurso APELAÇÃO CÍVEL 2006.72.00.012059-2/SC RELATOR: Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: Simone Anacleto Lopes APELADO: CELIO RODOLFO MULLER ADVOGADO: Kassiano Costa Machado e Karine Siqueira da Silva REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - INCIDNCIA SOBRE JUROS DE MORA PAGOS EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO JUDICIAL IMPOSTO POR SENTENÇA PROFERIDA EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - INADMISSIBILIDADE. 1 - O art. 16 da Lei nº 4.506/64 deve ser interpretado à luz do art. 43 da Lei nº 5.172//66, que lhe é posterior e instituiu o Código Tributário Nacional. De acordo com este último dispositivo, as indenizações que não acarretam acréscimo patrimonial não configuram fato gerador do imposto de renda. 2 - Os juros moratórios são, por natureza, verba indenizatória dos prejuízos causados ao credor pelo pagamento extemporâneo de seu crédito. Inteligência do art. 404 do Código Civil (Lei 10.406, de 10/01/2002). 3 - No caso de mora no pagamento de verba trabalhista, que tem notória natureza alimentar, impondo ao credor a privação de bens essenciais de vida, e/ou o endividamento para cumprir seus próprios compromissos, a indenização, através dos juros moratórios, corresponde aos danos emergentes, ou seja, àquilo que o credor perdeu em virtude da mora do devedor. Não há nessa verba qualquer conotação de riqueza nova, a autorizar sua tributação pelo imposto de renda. Indenização não é renda. 4 - O Código Civil de 2002 não contém norma que diga expressamente que o acessório segue a sorte do principal, como havia no Código de 1916. Essa regra continua vigente por uma questão de lógica. Não se aplica, entretanto, em toda a sua amplitude, quando a natureza do principal é distinta da do acessório. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 15 de maio de 2007. Des. Federal ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA Relator APELAÇÃO CÍVEL 2006.72.00.012059-2/SC RELATOR: Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: Simone Anacleto Lopes APELADO: CELIO RODOLFO MULLER ADVOGADO: Kassiano Costa Machado e outros REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS RELATÓRIO Celio Rodolfo Muller ajuizou ação ordinária contra a União, visando a restituição dos valores descontados a título de imposto de renda incidente sobre os juros moratórios pagos em virtude de condenação judicial imposta por sentença proferida em reclamatória trabalhista. Alega que os juros moratórios têm natureza indenizatória e não constituem riqueza nova, o que afasta a incidência do art. 43 do CTN, I e II, do CTN. Alega, ainda, que é ilegal o § 3º do art. 43 do Decreto nº 3000/99, que classifica os juros como rendimento de trabalho assalariado. A União contestou a ação. Aduziu que o art. 43, § 3º, do Decreto nº 3000/99, ao determinar a incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, apenas regulamentou o disposto no art. 16, parágrafo único, da Lei nº 4.506/64. Aduziu, ainda, que o juro representa rendimento do capital e que o "elemento do juro" é a remuneração, "base da tributação do Imposto de Renda". Sobreveio sentença que julgou procedente o pedido para "declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre juros de mora" e condenar a União "a restituir ao autor os valores recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre a parcela recebida em ação trabalhista, relativa a juros de mora decorrente do pagamento de horas extras e reflexos em atraso - fl. 48", tudo corrigido monetariamente pela taxa SELIC. Condenou a União ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Apelou a União, aduzindo que, a teor do art. 92 do Código Civil de 2002, os juros são bens acessórios em relação ao valor principal pago na reclamatória trabalhista, de modo que, se "as diferenças recebidas têm natureza salarial, então, por óbvio, os juros de mora a elas relativos têm natureza salarial, e, sendo assim configuram acréscimo patrimonial sujeito à tributação por parte do imposto de renda". Com contra-razões, vieram os autos a este Tribunal. É o relatório. Des. Federal ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA Relator VOTO 1 - De início, cumpre examinar o parágrafo único do art. 16 da Lei nº 4.506, de novembro de 1964, invocado pela União, em sua contestação, como fundamento de validade do § 3º do art. 43 do Decreto nº 3000/99. Dispõe esse dispositivo: "Parágrafo único. Serão também classificados como rendimentos de trabalho assalariado os juros de mora e quaisquer outras indenizações pelo atraso no pagamento das remunerações previstas neste artigo." O texto legal em exame trata os juros decorrentes de atraso no pagamento das remunerações em geral como indenização. Classifica-os, entretanto, como rendimento de trabalho assalariado. O art. 16 da Lei nº 4.506/64 deve ser interpretado à luz do art. 43 da Lei nº 5.172//66, que lhe é posterior e instituiu o Código Tributário Nacional. De acordo com este último dispositivo, as indenizações que não acarretam acréscimo patrimonial não configuram fato gerador do imposto de renda. Tudo depende da natureza do bem jurídico a que se refere a indenização. Se o pagamento em dinheiro apenas reconstitui a perda patrimonial ocorrida em virtude da lesão, não há aumento no patrimônio material. Nesse sentido: REsp 786769/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 03.04.2006, p. 276. 2 - Os juros moratórios são, por natureza, verba indenizatória dos prejuízos causados ao credor pelo pagamento extemporâneo de seu crédito, e como tal conceituados no art. 404 do vigente Código Civil (Lei 10.406, de 10/01/2002): "Art. 404. As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional. Parágrafo único. Provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar." Outro não era o tratamento dado à matéria pelo art. 1.061 do Código Civil de 1916: "Art. 1.061. As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, consistem nos juros da mora e custas, sem prejuízo da pena convencional." A única inovação trazida pelo Código Civil de 2.002 foi a possibilidade de o juiz conceder indenização suplementar caso os juros de mora não cubram o prejuízo do credor - o que vem, mais uma vez, ressaltar o caráter indenizatório desses juros. Cuida-se, aqui, de mora no pagamento de verba trabalhista, que tem notória natureza alimentar, impondo ao credor a privação de bens essenciais de vida, e/ou o endividamento para cumprir seus próprios compromissos. A indenização, através dos juros moratórios, corresponde aos danos emergentes, ou seja, àquilo que o credor perdeu em virtude da mora do devedor. Não há nessa verba, portanto, qualquer conotação de riqueza nova, a autorizar sua tributação pelo imposto de renda. Indenização não é renda. 3 - O Código Civil de 2002 não contém norma que diga expressamente que o acessório segue a sorte do principal, como havia no Código de 1916. Essa regra continua vigente por uma questão de lógica. Não se aplica, entretanto, em toda a sua amplitude quando a natureza do principal é distinta da do acessório, como no caso dos autos. Em face do exposto, nego provimento à apelação e à remessa oficial. É o voto. Des. Federal ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA Relator Conjur\nPergunta: Gostaria de saber se os PNEUS PARA MOTO (4011.40.00) sao beneficiados de aliquota zero de PIS/COFINS, quando revendida por comerciante atacadista ou varejista? e se o mesmo ocorre com as camaras de pneus para moto(4013.20.00 2) .\nPergunta: Gostaria de saber se pode ser aproveitado o crédito de PIS/COFINS, das empresas do Simples Nacional.\nPergunta: Gostaria de saber se posso contablizar despesas de viagem comprovadas com cupom fiscal de posto de gasolina, livraria, refeições, passagens?\nPergunta: Gostaria de saber se quando do preenchimento da DIRPF num recebimento de reclamatorio trabalhista, coloco todo o valor do IR retido na fonte, sendo que uma parte é do IRRF e outra da multa pelo atraso no pagamento do IRRF?\nPergunta: Gostaria de saber se quando em folha de pagamento o valor do IR for inferior a 10,00 reais, como se procede, se deixa acumular ou não se paga jamais.\nPergunta: Gostaria de saber se sobre a receita referente venda de pneu não incide PIS e COFINS. Favor enviar base legal.\nPergunta: Gostaria de saber se tem algum modelo de ata para empresas do lucro presumido, para deliberação dos sócios conforme imposição so novo codigo civil.\nPergunta: Gostaria de saber se tem pis e cofins sobre venda de sucata da indústria (resíduos), caso não tenha favor citar a lei que devo imprimir na nota de venda.\nPergunta: Gostaria de saber se tem tabela de CNAE impedidos e não impedidos para Simples Nacional\nPergunta: Gostaria de saber se terá outro programa das declaraçoes do imposto de renda pessoa juridica, além do disponivel no site da receita. o mesmo só possui até o mes de junho de 2007, e o restante como vai ser informado.\nPergunta: Gostaria de saber se um cliente que deve o Simples dos anos 2004,2005 e 2006 pode optar pelo parcelamento simplificado.\nPergunta: Gostaria de saber se uma Casa de festas e eventos pode ser Simples nacional? O aluguel do espaço e dos brinquedos é tributado na tabela 3 ???\nPergunta: Gostaria de saber se uma empresa com codigo atividade 70.20.4-00 atividade de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica ou seja reliza palestras dá treinamento profissional e gerencial pode ser simples se sim em qual das tabelas?\nPergunta: Gostaria de saber se uma empresa de cobrança pode se enquadrar no Simples Nacional e se pode em qual anexo?\nPergunta: Gostaria de saber se uma empresa de consultoria, esta incluido no simples nacional, ou pode ser como autônomo?\nPergunta: GOSTARIA DE SABER SE UMA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, INDIVIDUAL OU LTDA PODE ABRIR FILIAL E CONTINUAR NO SIMPLES NACIONAL\nPergunta: Gostaria de saber se uma empresa pode ser excluida do simples na metade do ano por opção,tipo ,eu tenho uma empresa que até agora é simples,posso desenquadra-lá com efeito retroativo ou desenquadra-lá e ela ser presumido o restante do ano?\nPergunta: Gostaria de saber se uma empresa Prestadora de Serviços de Licenciamento de Software deve ser enquadrada na aliquota de presunção de 32% para recolhimento de IR como Atividade de Profissão Regulamentada ou pode ser enquadrada como prestadora de Serviços em geral. Já que a empresa fatura menos que R$ 120.000,00 ano e poderia usufruir da aliquota de 16%? Qual a base legal que define para efeito desta tributação o que é profissão Regulamentada.\nPergunta: Gostaria de saber se uma empresa que presta serviço de locaçao de mao-de-obra optante pelo lucro presumido para sistema fiergs, qual a tributação desta? existe algum beneficio fiscal?\nPergunta: Gostaria de saber se uma Empresa que tem sua atividade principal: Atividades de Vigilancia Pinturas em Obras de engenharia civi\nAtividade de limpeza e conservação, pode se Emquadrar no Simples Nacional. IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tribut�ria e Cont�bil - Fisconet)\nPergunta: Gostaria de saber se uma pessoa fisica que presta serviços de assessoria em gestao empresarial pode ter uma empresa individual e tributar como empresa,sendo que nao terá funcionarios será somente ele que prestará serviços?\nPergunta: Gostaria de saber se uma pessoa que presta serviços de montagem de móveis de madeira para pessoa jurídica, pode abrir uma empresa tributada pelo simples nacional, e se o CNAE pode ser o 3101-2/00?\nAnterior 1 ... 7 8 9 10 11 12 13 ... 16 PróximoResultados por p�gina 2 5 10 20 50 100 500