EXPRESSO VIDA - CONSELHO EDITORIAL : Março 2012\nVIOLENCIA POLICIAL –\ntempo vai durar a militarização da policia no Brasil. São relatos diários de\nviolações de direitos humanos em todos os pontos do país.\nRelato resumidamente um ocorrido na\nsexta-feira, dia 23 de março de 2012, cujas vitimas da policia são dois de meus\nsobrinhos, 16 e 14 anos. Dois garotos, cujos rostos são ainda de crianças,\nMatheus o mais velho e Miqueias o mais novo são filhos do meu irmão número 8.\nDepois de muitos anos fazendo biscates em\nFortaleza meu irmão voltou às origens e encontra-se morando no assentamento Menino\nJesus de Praga lá em Chorozinho. O último trabalho informal de meu irmão foi\njunto ao ramo de palhetes em Maracanaú, ao encerrar suas atividades fez um\nacordo financeiro e deixou Matheus seu filho número 2 responsável por receber o\nMatheus fica a semana com a mãe, estuda e faz\nbicos perto de sua casa, no ramo de palhetes, no Bairro Pedras, na empresa de\num senhor chamado “Tafarel”. Lá mesmo, nessa empresa o ex-patrão de meu irmão\npassou a ir entregar o dinheiro. Na última sexta-feira, Matheus percebeu algo\ndiferente, enquanto recebia o dinheiro, dois trabalhadores da empresa do senhor\nTafarel o observa de longe. Matheus ficou quieto e momentos depois foi embora, era\nsexta e logo mais, levaria o dinheiro ao pai, juntamente com seu irmão\nMatheus e Miqueias Chegaram a BR 116, próximo\nao Posto da SEFAZ-Secretaria da Fazenda e acerca de 500 metros de casa e\naguardavam a topique. Nesse momento o senhor Tafarel, desce de seu carro\nberrando com os dois meninos, acusando-os de receberem dinheiro para arquitetar\nEsse senhor se dirige ao Posto da SEFAZ e\nvolta com dois policiais, chamam uma viatura comandada pelo SARGENTO QUEIROZ DA\n3ª COMPANHIA DO 6º BATALHÃO DE MARACANAÚ, O SARGENTO COMANDAVA UMA VTR NOS\nBAIRROS PEDRAS E JABUTI. O sargento ordena que joguem os meninos dentro da\nviatura, em vão os meninos dizem que são sobrinhos de um Capitão da Policia,\ncomo resposta escutam: “Então, encontro com o Capitão na corregedoria!!!”\nimploraram por uma ligação e recebem um tapa no rosto!!! Foram quase quatro\nhoras de violência psicológica e física, com cuidados para não sangrar!!! O\nsenhor Tafarel continua com suas ameaças. A tortura só terminou com a chegada\ndo delegado na delegacia de Itaitinga, o mesmo percebeu rapidamente que se\ntratava de um “ENGANO” e mandou devolver os meninos a família. Os meninos\nchegaram a casa da mãe subjugados e obrigados a permanecerem de mãos para trás,\no mais velho já com febre e a mãe ouvindo dos policiais entre outros insultos\nque ela era uma irresponsável.\nAo Matheus e Miqueias peço desculpas em nome\nde nossa família diante da impotência de protegê-los, peço desculpas por\nensinar a todos os sobrinhos a respeitar a policia através de seu tio Capitão\nF. Holanda em seus quase 25 anos de policia, peço desculpas porque sou professora\ne digo aos meus alunos que nossos direitos estão assegurados...\n... Vai que a Policia é tua, Tafarel!!!\n( texto da\nprofessora doutora em Geografia, da Universidade Vale do Acaraú (UVA) e da\nUniversidade Estadual do Ceará (UECE), Virginia Holanda, que relata as\natrocidades da PM do Ceará contra seus dois sobrinhos.\nde Direitos Humanos, que precisa ser devidamente apurada e os responsáveis\nAssim, solicito aos companhei@s a divulgação dos fatos e o pronunciamento, se\npossível, contra essa arbitrariedade da polícia cearense.\nRemetido por Vitor Hugo Noroefé, jornalista de\nPostado por Roberto J. Pugliese às 13:43 Nenhum comentário:\nOCUPAÇÃO DO VALE DO RIBEIRA – breve histórico\nO litoral da Baixada do Ribeira era habitado por índios\nseminômades que se dedicavam a caça, a pesca e a agricultura itinerante de\nmandioca e foi visitado por exploradores e colonizadores no início do século\nXVI. Caso da expedição de 80 homens organizada por Martim Afonso de Sousa para\nexplorar o interior em busca de ouro e prata.\nNesse primeiro período de exploração mineral surgiram os dois núcleos\nembrionários do Vale do Ribeira: as vilas litorâneas de Cananéia e Iguape, cuja\neconomia se baseava na lavoura de subsistência e na atividade pesqueira.\nA partir do século XVII , iniciou-se uma ocupação mais\nintensa do interior em busca de ouro. Com o intenso fluxo fluvial no rio\nRibeira de Iguape começou a colonização em suas margens e surgiram as cidades\nde Sete Barras, Juquiá, Ribeira e Jacupiranga entre outras.\nA descoberta de minas de ouro contribuiu ainda mais para\no fim do isolamento do interior. A articulação fluvial entre Iguape e os\nnúcleos surgidos rio acima, conferiu à cidade grande importância estratégica e\nseu porto adquiriu grande relevância nacional.\nMesmo tendo perdido o posto de principal atividade\neconômica no decorrer do século XVII em decorrência da descoberta de minas em\noutras regiões, a exploração do ouro se estendeu até o início do século XIX.\nIniciou-se assim o desenvolvimento da agricultura e o\nporto de Iguape, responsável pelo escoamento de produtos e pela ligação\neconômica da região com o resto do país, passou a ser considerado um dos mais\nO arroz tornou-se o principal produto agrícola, com a\nutilização de mão de obra escrava, e passou a ser exportado para mercados\neuropeus e latino-americanos. O crescimento da demanda fez com que fosse\nnecessário facilitar o escoamento da produção arrozeira pelo porto de Iguape e\nbaratear os custos com fretes. Por essa razão, em 1825, foi construído o Canal\nde Valo Grande, interligação entre o rio Ribeira de Iguape e o Mar Pequeno.\nNo entanto, as oscilações do mercado e a dificuldade em\nrepor fatores de produção, combinados com a expansão das lavouras de café e a\nabolição do tráfico de escravos, contribuíram, no inicio do século XX, para o\ncolapso da produção de arroz e a conseqüente estagnação econômica. A economia\ndo Vale regrediu voltando ao estágio de agricultura de subsistência, que se\nprolongou e foi responsável pela acentuada decadência econômica regional.\nNo início do século XX começaram as culturas de banana e\nchá. A partir dos anos 1960, a construção de estradas de asfalto facilitou a\nchegada à região, contribuindo um pouco para o desenvolvimento local. A\nduplicação da BR-116, que ainda não está terminada, pode ser considerada mais\num passo para a integração do vale aos centros urbanos.\nAinda na década de 1960 a importância ecológica da Bacia\ndo Rio Ribeira de Iguape passou a ser reconhecida e foram criadas diversas\náreas de reserva e proteção ambiental, fundamentais na preservação da\nbiodiversidade do local. Essas áreas de proteção, entretanto, acabaram por\nafetar a população nativa que ficou privada do uso da terra e daquilo que\ngarantia seu trabalho e subsistência.\nAlém disso, as áreas florestais da região vêm sendo\ndesmatadas, para a implantação de pastos, plantio de seringueiras, cacau,\nbanana, ou mesmo para a retirada de madeira e carvão vegetal – atividade estimulada\na partir do ciclo de desenvolvimento que se instalou no País na década de 1960.\nA agricultura continua sendo a principal atividade\neconômica e fonte de renda da população do Vale. Em sua faixa litorânea, contudo,\na pesca exerce papel fundamental na ocupação e desenvolvimento econômico das\ncomunidades locais. Os principais produtos comercializados pelos pescadores são\no camarão e a ostra, além de crustáceos e pescados. As culturas mais presentes\nnas lavouras do Vale, por sua vez, são a banana e o chá preto, que ocupam áreas\nmais extensas e têm maior relevância do ponto de vista comercial. Atividades de\npecuária também são registradas em algumas localidades.\nA banana, por exemplo, é cultivada em quase todos os municípios,\npor grandes e pequenos produtores. No entanto, aos pequenos agricultores faltam\nopções que visem agregar valor ao produto bruto. O trabalho com os subprodutos\nda banana, que representaria uma possibilidade de aumento de renda, ainda é\nEmbora a agricultura predomine, o litoral e o interior\npossuem especificidades econômicas em conseqüência da localização geográfica e\ntambém do modo de ocupação. A área litorânea ocupada predominantemente pela\npopulação caiçara e algumas aldeias de índios guarani se dedicam mais à\natividade pesqueira em canal ou mar aberto. Já no interior, onde predominam as\ncomunidades quilombolas, a cultura da banana representa a principal atividade.\nExiste ainda um setor secundário regional caracterizado\npor reduzido número de estabelecimentos que absorvem pouca mão-de-obra, com\ndestaque para a exploração de fosfato e calcário, predominante nos municípios\nde Cajati e Apiaí. Grande número de produtores familiares desenvolvem\nagricultura de subsistência. A pecuária é incipiente.\n( Fonte = Diário de Iguape )\nLIÇÃO DE DIREITO ( importante )\n“O direito dos índios sobre terras\ntradicionalmente ocupadas por suas comunidades é originário, reconhecido pela\nConstituição Federal e prepondera sobre direitos privados, direitos adquiridos\ne, inclusive, sobre propriedade registrada em escritura pública’’.\nEste foi entendimento do desembargador Fernando Quadros da Silva,\npresidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter\ndecisão liminar que suspendeu a reintegração de posse de uma área de terra na\nlocalidade do Passo do Forquilha, entre os municípios de Sananduva e Cacique\nDoble, no noroeste gaúcho. A decisão é do dia 15 de março.\nda Turma, que foi unânime, mantém os índios no local enquanto o processo de\nreintegração movido pelo proprietário não for julgado pela Justiça Federal de Erechim.\ndevolução das terras invadidas por índios caingangues para o proprietário havia\nsido determinada pela Justiça Federal de Erechim em agosto de 2011, o que levou\na Fundação Nacional do Índio (Funai) a recorrer ao tribunal e obter a suspensão\nda medida. A autarquia do governo garante que os estudos realizados reconhecem\nque a área foi ocupada por caingangues no passado.\nproprietário ajuizou ação de reintegração de posse em junho de 2011, após ter\nsua terra invadida por 40 indígenas. O imóvel, de 248.500 metros quadrados, foi\nadquirido em 2004. Com informações da Assessoria de Imprensa do\n(Fonte –TRF 4ª. Região )\nPostado por Roberto J. Pugliese às 00:46 Nenhum comentário:\nAdvogados decidem suspender assistencia jurídica integral !!!\nOAB promove Assembléia Geral de Advogados em Araranguá –\nNa noite de quarta-feira, dia 21 de\nMarço, a Subseção da OAB de Araranguá realizou Assembleia Geral Ordinária, com\na presença do vice-presidente da Seccional, Márcio Vicari, além de cerca de 100\nadvogados, com a presença do prefeito municipal, Mariano Mazzuco Neto, e do\njuiz diretor do fórum da comarca, Guilherme Mattei Borsoi.\nNa ocasião foram entregues os cartões\nde identificação aos novos colegas bem como prestados esclarecimentos acerca do\ninício das obras da futura sede da Subseção, tendo os advogados presentes\nprestado especial homenagem à Seccional pela realização de um sonho perseguido\nComo tema central da assembleia foi\nabordada a questão relativa à paralisação dos trabalhos da Defensoria Dativa\npor parte dos advogados da Subseção.\nApós a leitura de parecer\nconfeccionado pelos advogados João Batista Tavares, Ramon Joaquim Mattos e\nPaulo João, membros de Comissão Especial criada para este específico fim, a\nAssembléia decidiu, por unanimidade, promover a imediata suspensão dos\natendimentos por parte dos advogados Araranguaenses.\nO Presidente da Subseção, Wolmar\nGiusti, elogiou a postura dos advogados em tomar tal decisão, frisando que: a\ndecisão da assembléia é soberana e representa a vontade autônoma dos advogados\nda subseção de Araranguá e será imediatamente implementada com comunicação ao\nO juiz diretor do fórum, Guilherme\nMatei Borsoi, fez uso da palavra, elogiando a postura da Direção da OAB local,\ndestacando o excelente relacionamento existente na Comarca entre advogados e\nmagistrados, reafirmando o compromisso de valorização da advocacia.\nA postura da Subseção pode significar\num protesto contra a decisão do STF que condenou Santa Catarina pela ausência de\nDefensoria Pùblica e falta de atendimento de norma constitucional, revelando,\ninfelizmente espírito de corpo da classe e desrespeito a Magna Lei e ao\nOu até, postura favorável a decisão,\nde forma a afastarem-se do dever até então existente e forçarem a agilidade das\nautoridades públicas estaduais na implementação da norma constitucional no\n( Fonte: Assessoria de\nComunicação da OAB/SC )\nPostado por Roberto J. Pugliese às 00:44 Nenhum comentário:\nCorrupção ameaça vereador relator da CPI - Limeira,Sp.\nVEREADOR AMEAÇADO PEDE AJUDA.\nO vereador Ronei Martins (PT) já\nrecebeu 16 ameaças , desde que, em outubro de 2010, começou a trabalhar pela\ninstalação da CPI da Merenda Escolar no município de Limeira, interior de SP\nEra 24 de dezembro, a noite feliz. Estávamos todos em família,\naguardando a chegada do Natal. Minha mãe cuidava dos últimos detalhes da ceia,\nenquanto as crianças brincavam ao redor da mesa enfeitada. Instantes antes da\ncelebração, no meu celular, várias mensagens de felicitações chegavam. Uma,\nporém, acabou, de imediato, com aquela alegria típica, deixando no lugar um\nclima de apreensão e preocupação.\n“E ae seu bosta pedófilo, a morte é pouco pra tu bichinha. Não tem graça\nfude morto. Ou renuncia ou sua família será brutalmente assassinada. Seu\nsobrinho será o primeiro. Aproveite este natal. Será o último”.\nEssa foi a sexta, de um total de dezesseis ameaças que recebi e ainda\nvenho recebendo. Os meios utilizados são diversos: e-mail, celular, recados,\nperseguições… Mais recentemente, redes sociais como Twitter e Facebook. A\nprimeira ameaça veio na semana em que conseguimos instalar a CPI da merenda\nescolar, que apurou e identificou diversas irregularidades no contrato de terceirização,\nno valor de 56 milhões de reais. Todas as ameaças, com clara conotação\npolítica, atentam contra a minha integridade física e moral, além de envolver\nEncaminhamos a denúncia às instituições competentes, como a polícia\ncivil, a polícia federal, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o\nMinistério da Justiça, porém, infelizmente sem qualquer resultado prático, até\nApós a prisão da família do então prefeito Silvio Félix, em 24 de\nnovembro de 2011, instalamos uma Comissão Processante, para apurar a\nresponsabilidade do alcaide quanto ao enriquecimento ilícito de sua família. Na\noportunidade, fui escolhido relator da comissão e elaborei um parecer opinando\npela cassação do prefeito. Fato consumado, como já é do conhecimento de todos.\nDurante o processo, além das intimidações a mim direcionadas, uma dezena de\njornalistas que cobriam o caso também foi ameaçada, no intuito que deixassem o\nentão prefeito “em paz”.\nEnquanto o povo passa necessidade, a ganância daqueles que se beneficiam\nilegalmente do poder não tem limite, sendo capazes de atropelar àqueles que se\nopõem à conhecida farra com o dinheiro público. Relembremos, por exemplo, os\natentados contra o saudoso Toninho, de Campinas, Celso Daniel, de Santo André,\ne mais recentemente o assassinato do vereador Romazzini, do Guarujá.\nApelo publicamente para todas as autoridades, pois temo pela minha\nintegridade física, moral, e pelo bem-estar de minha família.\nRonei Costa Martins é vereador do PT no\nmunicípio de Limeira, SP.\nPostado por Roberto J. Pugliese às 00:43 Nenhum comentário:\nOs índios brasileiros nunca\naparecem na grande imprensa com imagem positiva. Quando se publica algo fazendo\nreferência aos índios e às comunidades indígenas o que se tem, num misto de\nignorância e má fé, são afirmações e insinuações sobre os inconvenientes e\nmesmo o risco de serem assegurados aos índios os direitos relacionados com a\nterra. Essa tem sido a tônica.\nMuitas vezes se tem afirmado\nque a manutenção de grandes àreas em poder dos índios é inconveniente para a\neconomia brasileira, pois eles não produzem para exportação. E com essa\nafirmação vem a proposta de redução da extensão da ocupação indígena, como\naconteceu com a pretensão de reduzir substancialmente a área dos Yanomami,\npropondo-se que só fosse assegurada aos índios o direito sobre o pequeno espaço\ndas aldeias. E como existem várias aldeias dentro do território Yanomami, o que\nse propunha era o estabelecimento de uma espécie de “ilhas Yanomami”, isolando\ncada aldeia e entregando a especuladores de terras, grileiros de luxo ou\ninvestidores do agronegócio a quase totalidade da reserva indígena.\nNão é raro encontrar a opinião\nde alguém dizendo que “ é muita terra para pouco índio”, o que autoriza a réplica\nde que quando somente um casal ou um pequeno número de pessoas ocupa uma grande\nmansão ou uma residência nobre com jardins, piscina e até quadra de tênis,\nusando um grande espaço que vai muito além do necessário para a sobrevivência,\num índio está autorizado a dizer que “é muita terra para pouco branco”.\nOutro argumento que aparece com\ngrande frequência na imprensa é a afirmação de que as reservas indígenas\npróximas das fronteiras colocam em risco a soberania brasileira, pois os índios\nnão fazem a vigilância necessária para impedir a invasão ou a passagem de\nUma primeira resposta que se\npode dar a essa acusação é que frequentemente, quando se registra uma\nocorrência mais marcante relacionada com o tráfico de drogas, aparecem\ninformações, às vezes minuciosas, sobre os caminhos da droga, seja por terra,\npelos rios ou pelo ar. Várias vezes se mostrou que a rota dos traficantes passa\nperto de instalações militares brasileiras de fronteira, vindo logo a ressalva\nde que o controle do tráfico é problema da polícia, não dos militares. E nunca\nse apontou uma reserva indígena como sendo o caminho da droga, jamais tendo\nsido divulgada qualquer informação no sentido de que a falta de vigilância\npelos índios facilita o tráfico.\nE quanto à ocupação de partes\nde uma reserva indígena por estrangeiros, qualquer pessoa que tenha algum\nconhecimento dos costumes indígenas sabe que os índios são vigilantes\nconstantemente atentos e muito ciosos de seus territórios.\nNoticiário recente é bem revelador\ndo tratamento errado ou malicioso dado às questões relacionadas com terras\nindígenas. Em matéria de página inteira, ilustrada com foto de 1989 – o que já\né sintomático, pois o jornal poderia facilmente obter foto de agora e não usar\numa de 23 anos atrás – o jornal O Estado de S.Paulo coloca em caracteres\nde máxima evidência esta afirmação alarmante: “Por milhões de dólares, índios\nvendem direitos sobre terras na Amazônia”.\nComo era mais do que\nprevisível, isso desencadeou uma verdadeira enxurrada de cartas de leitores,\nindignados, ou teatralmente indignados, porque os índios estão entregando\nterras brasileiras da Amazônia a estrangeiros. Na realidade, como a leitura\natenta e minuciosa da matéria evidencia, o que houve foi a compra de créditos\nde carbono por um grupo empresarial sediado na Irlanda e safadamente denominado\n“Celestial Green Ventures”, sendo, pura e simplesmente, um empreendimento\neconômico, nada tendo de celestial.\nMas a matéria aqui questionada\nnão trata de venda de terras, como sugere o título.\nPor ignorância ou má fé a\nmatéria jornalística usa o título berrante “índios vendem direitos sobre terras\nna Amazônia”, quando, com um mínimo de conhecimento e de boa fé, é fácil saber\nque, mesmo que quisessem, os índios não poderiam vender direitos sobre terras\nque ocupam na Amazônia ou em qualquer parte do Brasil.\nCom efeito, diz expressa e\nclaramente o artigo 231 da Constituição brasileira :\n“São reconhecidos aos índios\nsua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos\noriginários sobre terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União\ndemarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.\nNesse mesmo artigo, no\nparágrafo 2°, dispõe-se que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios\ndestinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das\nriquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. E o parágrafo 4°\nestabelece uma restrição muito enfática, cuja simples leitura deixa bem\nevidentes o erro e a impropriedade da afirmação de que os índios venderam seus\ndireitos sobre sua terras na Amazônia.\nDiz muito claramente o\nparágrafo 4°: “As terras de que trata este artigo são inalienáveis e\nindisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”. Acrescente-se a isso\ntudo, o que já seria suficiente para demonstrar a má fé do título escandaloso\ndado à matéria, que o artigo 20 da Constituição, que faz a enumeração dos bens\nda União, dispõe, também com absoluta clareza : “São bens da União : XI. As\nterras tradicionalmente ocupadas pelos índios”.\nCom base nessas disposições\nconstitucionais, fica absolutamente fora de dúvida que os índios não têm a\npossibilidade jurídica de vender a quem quer que seja, brasileiro ou\nestrangeiro, seus direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, na\nAmazônia, em Goiás, na Bahia, em São Paulo, no Rio Grande do Sul ou em qualquer\noutra parte do Brasil.\nSe, por malícia, alguém, seja\numa pessoa física, uma empresa ou qualquer instituição, obtiver de um grupo\nindígena uma promessa de venda de algum desses direitos estará praticando uma\nilegalidade sem possibilidade de prosperar, pois, como está claramente disposto\nna Constituição, esses direitos são inalienáveis. E ainda de acordo com a\nConstituição é obrigação da União, que é a proprietária das terras indígenas,\nproteger e fazer respeitar todos os bens existentes nessas terras.\nEm conclusão, o título\nescandaloso da matéria jornalística aqui referida está evidentemente errado\npois afirma estar ocorrendo algo que é juridicamente impossível segundo\ndisposições expressas da Constituição brasileira.\nComportando-se com boa fé e\nrespeitando os preceitos da ética jornalística, a imprensa deveria denunciar\nqualquer ato de que tivesse conhecimento e que implicasse o eventual envolvimento\ndos índios, por ingenuidade e ignorância, na tentativa da prática de alguma\nilegalidade. Mas, evidentemente, é absurda, errada e de má fé a afirmação de\nque os índios vendam direitos sobre terras na Amazônia.\n( Autor - Dalmo de Abreu\nDallari é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP]\n( Fonte – Observatório da\nImprensa – Renap –Rede nacional de advogados populares )\nPostado por Roberto J. Pugliese às 00:41 Nenhum comentário:\nCurso gratuito de técnicas de redação (descrição, narração, dissertação, teatro,\npoesia) com método lúdico.\nLocal: Conselho Comunitário do Saco dos Limões (fone 3333- 6050). Em Florianópolis, Sc.\nMais informações no anúncio de título Curso de Redação Gratuito que foi\npublicado nos Classificados UFSC/CTC/INE.\nO curso é de responsabilidade da professora\nEdna Domenica Merola ( escritora, mestre em Educação)\nPostado por Roberto J. Pugliese às 00:40 Nenhum comentário:\nQUER ME IRRITAR ( Millor Fernandez )\nNa posse do presidente Fernando Henrique, no Itamaraty, encontrei com o\n"Capitão" comendo em pé, como todos, aliás. Lá veio ele: "Quer\nme irritar é me fazer comer em pé".\nMas têm coisas que realmente me irritam. Algumas.\nO jogador bater escanteio curtinho para o companheiro. Me irrita. Vou morrer\nsem entender o porquê daquilo.\nE por falar em futebol, nada me irrita mais que técnico brasileiro de terno.\nNão entendo. Este verão danado. Quem inventou isso foi o técnico da seleção\nargentina de 78, o Menotti. Só que era julho e o inverno castigava Buenos\nAires. Os europeus gostaram da idéia e os daqui copiaram.\nMulher de batom, também. Aliás, mulher toda maquiada. Homem também.\nBatom devia ser proibido.\nMe irrita quando a pessoa que foi anteriormente ao banheiro e acabou com o\npapel higiênico não coloca outro no lugar. Que estranha lei é essa, que decidiu\nque o próximo é que tem que trocar?\nE, por falar em banheiro, existe coisa pior do que você sair da ducha e\nperceber que a empregada tirou a toalha antiga e não colocou a nova? E você,\nirritado e molhando a casa toda, ter que ir até o armário do quarto, tiritando\nTeatro começar com atraso. Sempre de 15 minutos. Por que eles querem\nirritar a gente?\nE, por falar em teatro e cinema, quer coisa mais irritante que os\n"guardadores" de carros? Tem muitas salas de teatro que eu não\nfreqüento mais justamente por isso.\nTradução de filmes da TV. Com meu parco inglês, percebo barbaridades\nQuer me ver irritado é quando eu chego em casa e sei que lá na geladeira tem\numa última cerveja, geladinha, me esperando. Só que o meu filho ou algum amigo\nE, por falar em geladeira, quando você acorda e tem certeza que está lá\naquele Gatorate de limão, fresco e refrescante? Mas não está mais. Você tem que\nE quando acaba o último cigarro no meio da madrugada e você tem certeza\nque tem ainda mais um no pacote? E não tem. Tá lá o pacote com o formato de que\ntem, mas não tem. E você de pijamas em casa.\nE as mulheres, quando resolvem discutir a relação? Geralmente é quando a\ngente está assistindo a um jogo de futebol pela TV. Mulher adora discutir a\nQuer me irritar é você pedir um uísque no bar e o garçom trazer servido.\nE aqueles chuveiros difíceis de acertar a temperatura ideal da água?\nGeralmente acontece em hotéis. Você fica ali uns dez minutos até conseguir não\nficar nem quente nem fria. E, depois que você está lá, numa boa, de repente\nfica frio, de repente fica quente. Nunca se consegue o ideal. Tem que começar\ntudo de novo e a gente lá, todo ensaboado, no frio.\nTem coisa que irrita mais que banheiro de bar no Brasil? Por que estão\nQuer me irritar é me chamar de Doutor.\nConfesso que fico meio irritado quando dizem que o Romário ainda joga\nTem coisa mais irritante que papo de barbeiro? Uma vez, o Tom Jobim foi cortar\no cabelo e o barbeiro perguntou: "Como o senhor )ai querer?". E o\nTom respondeu: "Sem papo".\nPostado por Roberto J. Pugliese às 00:37 Nenhum comentário:\nAldeia unida mostra a cara!\nClemerson, Kelvin, New e Charlie integram o Brô MC´s, um grupo formado por jovens\nindígenas que cantam rap no português e em guarani, língua materna do povo\nGuarani/Kaiowá. A inusitada mistura soa diferente aos ouvidos num primeiro\nmomento, mas é genuinamente brasileira e, como eles mesmos definem, uma\nlinguagem verdadeiramente brasileira.\nEles são da Reserva Indígena de Dourados e, como grupo, surgiram depois das\noficinas de hip hop ministradas nas aldeias pelo projeto Ponto de Cultura da\nUFGD em parceria com o IDAC. Todos são estudantes do ensino médio e foi, na\nprópria escola, que conseguiram apoio e incentivo para iniciarem a trajetória.\nO grupo já se apresentou no Rio de Janeiro, em Campo Grande – antes do show de\nMilton Nascimento, por alguns municípios do interior do estado e pelas aldeias\nde MS. Atualmente, já são oito canções próprias, as quais retratam as\nproblemáticas que envolvem os índios das aldeias de Dourados, como a questão do\nmeio ambiente, da violência, da pobreza, da falta de saneamento básico e do\nOs ensaios acontecem na escola, onde também dançam e elaboram os arranjos das\nmúsicas com base de teclado, incluindo batidas do maracá, do bumbo e o toque da\nflauta, instrumentos essencialmente indígenas. O grupo só canta as músicas\npróprias, que viram uma mescla inédita no país, do português com o guarani.\n“Cantamos pra fazer a diferença”.\nO Brô MC´s tem patrocínio da Central Única das Favelas (CUFA) de Dourados, que\npossui projetos ligados ao break (dança), artesanato, esporte e MC´s nas\naldeias da cidade. A idéia é incentivar a comunidade e fazer com que o grupo\nseja conhecido pelo mundo. “Porque índio é criticado. Então, queremos rodar o\nmundo, mostrar que o índio é capaz”.\nInteressante que o grupo está na receita social: O\nBro Mc Rap Indigena\n( Fonte = jornalista Vitor Hugo da Silveira Noroefe )\nNo dia 26 de março último, o movimento social\n“Levante Popular da Juventude”, composto por jovens de vários Estados do país,\npromoveu em várias cidades brasileiras, com o apoio de outros movimentos, tais\ncomo o MST, via campesina, MTD, e o Consulta Popular, manifestações públicas\nvisando denunciar, de modo inteiramente pacífico, ex-agentes de órgãos de\nrepressão política notoriamente acusados de haverem participado de práticas de\ntortura, de mortes e de desaparecimento forçado de pessoas durante o período da\nditadura que oprimiu nosso povo entre 1964 e 1985.\nTais atos de denúncia representam, antes de mais\nnada, a reinserção de nossa juventude no debate político democrático, tal como\nocorreu quando dos movimentos “Diretas Já!” e “Fora Collor!”. Agora, a parcela\npoliticamente consciente da juventude brasileira busca contribuir para que se\nresgate a Memória, a Verdade e a Justiça com relação aos que, nos tempos da\nditadura, perpetraram crimes de lesa-humanidade contra prisioneiros políticos.\nEsses posicionamentos inserem-se no curso aberto\npelo Congresso Nacional ao criar, por lei, a Comissão da Verdade, e configuram\no exercício legítimo do direito de manifestação constitucionalmente assegurado.\nO Expresso Vida apoio todo movimento democrático e\nprincipalmente os que visam apurar os fatos notórios e tristes que durante\nos anos de chumbo mancharam o país de\n(fonte- Renap – Rede Nacional de Advogados\nPostado por Roberto J. Pugliese às 18:23 Nenhum comentário:\nOAB requer e Justiça determina a suspensão de vendas da TIM em Alagoas.\nO juiz Manoel Cavalcante Lima Neto, da 18ª Vara da Fazenda\nPública de Alagoas, concedeu nesta liminar determinando a suspensão da\ncomercialização de novas linhas pela TIM Nordeste Celular. A decisão foi\nproferida em ação civil pública ajuizada pela Seccional da Ordem dos Advogados\ndo Brasil de Alagoas (OAB-AL), o Ministério Público Estadual e o Procon, no\núltimo dia 13, em razão da má qualidade dos serviços prestados pela operadora\nde telefonia celular em Alagoas.\nRecentemente o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante,\nenviou ofício à Anatel solicitando a prestação de informações sobre a baixa\nqualidade dos serviços ofertados pelas operadoras de telefonia celular e em\nrazão das diversas ações ajuizadas pelas Seccionais em razão das diversas\nreclamações de consumidores.\nNa decisão, o magistrado determinou que a operadora suspenda a comercialização\nde promoções, novas assinaturas ou habilite novas linhas (ou códigos de\nacesso), diretamente ou através de terceiros, nem proceda à implementação de\nportabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para a TIM. A\nproibição persistirá enquanto a TIM não comprovar em juízo que instalou e estão\nem perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para\natender às demandas dos consumidores que ela possui atualmente em todo o\nEstado, inclusive quanto à demanda reprimida em função da má prestação do\nO juiz determinou também que a TIM encaminhe determinação para\nque os locais que comercializem seus chips não mais o façam durante o período\nde determinação judicial. O magistrado deu prazo de 30 dias para que a TIM\napresente um Projeto de Ampliação da Rede, aprovado pela Agência Nacional de\nTelecomunicações (Anatel), nos moldes a atender a prestação de um serviço\nadequado, na forma do art. 175, IV, da Constituição Federal e do art. 6º, § 1º,\nda Lei nº 8.987/95. A multa é de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.\n(Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB-AL)\nPostado por Roberto J. Pugliese às 18:19 Nenhum comentário:\nColégio de Presidentes faz críticas a falta de pagamento de precatórios.\nOphir abre Colégio com defesa de honorários e crítica a precatórios\nO drama das pessoas que esperam há\ndécadas na fila dos precatórios e a luta dos advogados contra o aviltamento dos\nhonorários arbitrados pelos juízes foram os pontos de destaque do presidente\nnacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao abrir dia 29 de Março, em São Paulo, o\nColégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.\n"Não podemos admitir que Estado\ne municípios continuem a usar a desorganização dos Tribunais como desculpa para\nnão pagar o que devem. Deixa de ser um simples calote essa situação, mas, sim,\num atentado aos direitos humanos", afirmou.\nAo dizer que os precatórios\ntornaram-se uma verdadeira "aberração", Ophir Cavalcante ratificou a\ndeclaração dada recentemente de que os créditos não pagos tornaram-se um\n"caso de polícia".\n"Não há outra maneira de acabar\ncom o problema dos precatórios senão exigindo o cumprimento das leis, dos\ncontratos e das ordens judiciais", afirmou Ophir.\n"É preciso que Judiciário se\nimponha nessa questão, que estabeleça sanções capazes de provocar uma mudança\nno comportamento ético dos governantes", acrescentou, lembrando que\nrecebeu da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, estudo\napontando qual a dívida total em precatórios no Estado de São Paulo.\n"Vamos atuar onde for preciso,\nna certeza de que ao denunciarmos essa situação, estamos na verdade\ncontribuindo para resgatar o prestígio do Judiciário", afirmou Ophir\nAtualmente, o número oficial de\nprecatórios não pagos é de R$ 87 bilhões no Brasil, mas estima-se que a dívida\nreal seja bem superior: na casa dos R$ 100 bilhões.\n( Fonte: OAB )\nPostado por Roberto J. Pugliese às 17:47 Nenhum comentário:\nCONFUSÃO NO RIO DE JANEIRO - Militares acuados no Club Militar !\nO que era para ser uma simples comemoração pela passagem dos 48 anos\ndo golpe que culminou em 21 anos de ditadura no\nBrasil, organizada por militares da\nreserva, dia 29 de março,no Centro do Rio, foi marcada por uma grande confusão.\nCerca de 350 pessoas, entre eles representantes do PT, PCB, PCdoB,\nPsol, PDT e outros movimentos sociais de esquerda, bloquearam a entrada\nprincipal do Clube Militar, na esquina da Avenida Rio Branco com Rua Santa\nLuzia, e tumulturam a chegada dos convidados para o evento.\nO tempo todo gritavam palavras de ordem, chamando os militares de\ntorturadores, assassinos e covardes. Cada militar que chegava ao local era\ncercado, xingado e só conseguia entrar no prédio sob escolta da PM.\nmilitares revidou ao xingamento, pegou o celular de um manifestante, que\nreagiu. Houve empurra-empurra e o estudante de Ciências Sociais Antônio Canha,\nde 20 anos, acabou sendo atingido por um tiro de descarga elétrica de uma pistola\nmanifestantes também derramaram um balde de tinta vermelha nas escadarias do\nClube Militar, representando o sangue derramado durante a ditadura, e atingiram\num segurança do local com ovos.\nNas ruas próximas, vários cartazes com frases como\n"Ditadura não é revolução", "Onde estão nossos mortos e\ndesaparecidos do Araguaia?", além de fotografias de desaparecidos durante\nos anos de chumbo. Parentes de desaparecidos compareceram ao protesto, como\nMaria Cristina Capistrano, filha do David Capistrano, jornalista e ex-ativista\nO policiamento do local foi feito pela tropa de choque da\nPM, que cercou a entrada do Clube. Uma pessoa foi presa após se desentender com\num militar. A confusão começou com xingamentos e acabou em socos e pontapés e\ncom o manifestante sendo levado pela PM num camburão, o que provocou mais\nrevolta dos manifestantes. No momento em que o jovem foi colocado no camburão,\nvárias pessoas tentaram impedir que ele fosse levado, cercando o veículo.\nA PM, então, usou de\nspray de pimenta para dispersar a aglomeração. Os manifestantes fecharam a\nAvenida Rio Branco por dez minutos e só liberaram o trânsito após os policiais\nusarem bombas de efeito moral, cujos estilhaços feriram na barriga a\nmanifestante Miriam Caetano, de 33 anos.\nOs militares, que ficaram o tempo todo acuados dentro do\nprédio, foram saindo aos poucos do local. Uns pela porta dos fundos e outros,\nescoltados pela PM até uma estação do metrô que fica em frente ao Clube ou até\nconseguirem um táxi.\n( Fonte; Renap – Rede Nacional de Advogados Populares )\nPostado por Roberto J. Pugliese às 17:45 Nenhum comentário:\nera um país feliz antes do golpe de 1964. Mas era um país que dava sequência a\num ciclo longo de crescimento econômico, impulsionado por Getúlio, como reação\nà crise de 1929. Nos anos prévios ao golpe era um país que começava a acreditar\ncom naturalidade agora a Copa do Mundo de 1958 não sabe o quanto ela foi\nimportante para elevar a auto estima dos brasileiros, que carregavam, desde o\nfatídico 16 de julho de 1950, o trauma do complexo de inferioridade.\nveio junto com a bossa nova, o cinema novo, o novo teatro brasileiro, um clima\nde expansão intelectual por grandes debates nacionais, pela articulação com\ngrandes temas teóricos e culturais que começavam a preparar o clima da década\nnão foi surpreendido pelo golpe. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial\nmilitares que tinham ido à Itália tinham se articulado estreitamente com os\nEUA. Na sua volta, liderados por Golbery do Couto e Silva e por Humberto\nCastelo Branco, fundaram a Escola Superior de Guerra e passaram, a partir dali,\na pregar os fundamentos da Doutrina de Segurança Nacional – concepção\nnorteamericano para a guerra fria -, que cruzou a história brasileira ao longo\nde toda a década de 1950 até, depois de várias tentativas, desembocar no golpe\nde 1964 que, não por acaso, teve naqueles oficiais da FFAA seus principais\ndécada de 1950 o Clube Militar foi o antro a partir do qual articulavam golpes\ncontra o Getúlio – seu inimigo fundamental, pelo nacionalismo e por suas\npolíticas populares e articulação com o movimento sindical. O suicídio do\nGetulio brecou um golpe pronto e permitiu as eleições de 1955, em que novamente\nos golpistas foram derrotados.\nduas intentonas militares fracassadas contra JK e elegeram Jânio, com a velha e\nsurrada – mas sempre sobrevivente, até hoje – bandeira da corrupção. Se\nfrustraram com a renúncia deste e naquele momento tentaram novo golpe,\nvalendo-se do vazio da presidência e da ausência do Jango, em viagem para a\nmobilização popular e a atitude do Brizola de levantar em armas o Rio Grande do\nSul na defesa da legalidade, impediram e adiaram o golpe.\nplanos golpistas não se detiveram e acabaram desembocando em primeiro de abril\nde 1964 no golpe, que contou com amplo processo de mobilizações da classe média\ncontra o governo, com participação ativa da Igreja católica, da mídia, das\nentidades empresariais, que desembocou na ação da alta oficialidade das FFAA\n(Forças Armadas), que liquidou a democracia que o Brasil vinha construindo e instaurou\no regime do terror que passou a vigorar no Brasil.\nmomento mais grave de virada regressiva da história brasileira. Interrompeu-se\no processo de democratização social, de afirmação econômica e política do pais,\npara impor a opressão econômica e política, a subordinação externa, mediante\numa ditadura brutal. O\npaís, sob o comando dos militares, da Doutrina de Segurança Nacional, do grande\nempresariado nacional e internacional, do governo dos EUA, optou por um caminho\nque aprofundou suas desigualdades sociais, colocando o acento no mercado\nexterno e na esfera de alto consumo do mercado, no arrocho salarial, na\ndesnacionalização da economia e na opressão militar.\n48 anos do golpe militar. Continua\nsendo hora de perguntarmos a todos: Onde você estava no momento mais grave de\nenfrentamento entre democracia e ditadura? Cada um, cada força política,\ncada empresário, cada órgão da imprensa, cada igreja, cada militar. Os temas\ncontinuam atuais: denuncismo moralista a serviço do enfraquecimento do Estado,\nabertura escancarada da economia, resistência às políticas sociais e aos\ndireitos do povo, uso da religião contra a democracia republicana e o caráter\nlaico do Estado, uso da mídia como força política da direita, etc. etc.\numa semana de reflexão e de ação política. Que o governo finalmente nomeie os\nmembros da Comissão da Verdade e que não passemos mais um primeiro de abril sem\napurar tudo o que o regime de terror impôs pela força das botas e das baionetas\nao país e que a democracia faça triunfar a verdade.\n( Fonte –Blog do Emir )\nPostado por Roberto J. Pugliese às 17:44 Nenhum comentário:\nO Expresso Vida lamenta profundamente a falta de organização e a incapacidade de administração que se constata na cidade de Cananéia.\nO municipio histórico, cuja cidade é a mais antiga do país, comprovadamente, iria promover a partir de hoje, por 04 dias, um congresso de jornalistas de turismo, os quais iriam discutir a potencialidade do Lagamar, que dispõe da maior diversidade ecológica do mundo, comprovado pela Unesco.\nNo entanto, por falta de estrutura oferecido pelo municipio, o evento foi suspenso e Cananéia, estancia Turística, deixou de receber os 46 jornalistas inscritos, suas famílias e ser promovida e amplamente difundida.\nÉ preciso lembrar que 2012 serão realizadas eleições municipais e que os eleitores deverão criar coragem e sabedoria suficiente para eleger pessoas capazes, tanto no Executivo, como no Legislativo, para que se reverta tal decepcionante situação.\n( fonte - A Gazeta SP, de Taboão da Serra, Sp. )\nPostado por Roberto J. Pugliese às 10:28 Um comentário:\nterrenos de marinha:- esclarecimentos.\nCabral quando lançou ferros junto ao porto seguro da\nilha de Vera Cruz, a par das miçanga, espelhos e provavelmente bacalhaus,\nazeite puro de oliva e o tinto do Minho, entregues amistosamente aos perplexos\nnativos expostos que lhe deram boas vindas, tomou posse em nome do Rei a que\nservia e impôs a cultura europeia à nova possessão política, inclusive toda a\nlegislação vigente à época, sob a qual se submetiam os súditos da metrópole e\ndas então recentes conquistas que se\nespalhavam pelos sete mares.\nManuelinas, código vigente desde os primórdios do reino que se libertara dos\nárabes e se desmembrara dos hispânicos, era previsto as Lezírias, instituto jurídico suis\ngeneris, que estabelecia que as áreas de orla junto à costa, aos\nmanguezais, ao longo das praias, rochedos e acidentes geográficos do mar, e\nvizinha aos rios e lagos salgados eram reservas patrimoniais da Coroa.\nEssas áreas virem a\nser conhecidas como Terrenos de Marinha,\nos quais deveriam estar livres de obstáculos, de forma a garantir a defesa\nnacional e o livre acesso tanto ao mar. E com essa justificativa em 21 de\noutubro de 1710 a Ordem Régia, excluiu da partilha das Capitanias Hereditárias,\nas marinhas, pois gamboas, realengos,\npraias, costões e toda a orla, contínuas as margens dos rios, lagos, lagoas,\ndeveriam estar desimpedidas para um eventual serviço da Coroa, não apenas\nmilitar, mas produtivo, como a extração do sal, tão valioso e quem sabe a colheita\nde berbigões, maria-farinhas... Tão\nvasto e rico patrimônio imobiliário pertencia em toda extensão, nas colônias e\npossessões lusitanas à família real.\nindependência, os historiadores contam que muito mudou no Império Tropical: Não\nse ouvia mais o fado e cantigas de Traz dos Montes, as cores oficiais passaram\na ser o verde e amarelo e com a Provisão da Mesa do Desembargo do Paço em 21 de\nfevereiro de 1826, as Lezírias,\noficializadas, passaram ser tratadas\ndefinitivamente como Terrenos de Marinha\npertencentes à Família Imperial brasileira recém instituída. O mesmo se deu com\nos Acrescidos de Marinha, física e juridicamente a eles ligados.\nA obtenção de renda\npela Corte tornou-se um fator importante, servindo de esteio financeiro aos\nluxos dos palácios, viagens e pompas servidas nas recepções inerentes ao dia a\ndia da nobreza tupiniquim. Manter\nescravos, carruagens, liteiras, conceder títulos nobiliárquicos, criar cavalos\ne demais exigências inerentes ao beija\nmão tradicional das quintas feiras, exigia patacas oriundas das Lezírias.\no Imperador, com a República, os bens da Corte foram transferidos para a União,\ninclusive os terrenos de marinha,\nque, a partir de 1868, já tinham, legalmente como referencia, a linha da preamar média de 1831 em\nhomenagem a Lei Orçamentária que naquele\nano incluiu a renda das Lezírias e\ndefiniu 15 braças craveiras como sendo a medida a ser considerada para\ndefinir as marinhas.\nmeados do século XX, com a edição do Decreto Lei nº 9.760/46 a União passou a gozar de ordenamento para\nadministrar seu patrimônio imobiliário. Crio\no o Serviço do Patrimônio da\nUnião, SPU e definiu juridicamente os Terrenos\nde Marinha, como sendo aqueles situados\nnuma profundidade de 33,00 metros a contar da linha do preamar médio de 1831\njunto a orla litorânea e dos rios que sofram influencia das mares.\nAtualmente a Lei nº\n9.636 de 15 de Maio de 1998, regula a administração desse patrimônio valioso,\nque à semelhança dos tempos do Reino Lusitano, trata-se de instrumento que\npropicia elevada arrecadação.\nimóveis titulados tem o direito reduzido à mera ocupação precária. Grandes e\npequenos hotéis, pousadas, restaurantes, marinas, clubes náuticos, casas de\nveraneio, prédios de apartamentos, áreas rurais, com ou sem benfeitorias, nem\nsempre próximos à orla, são demarcados e avaliados unilateralmente,\ntransformando os proprietários em verdadeiros inquilinos da União, com suas\nescrituras e registros sem mais valor, salvo o da publicidade jurídica.\nA linha da preamar\nmédia de 1831, atualmente é impossível de ser apurada, motivando que ao\narrepio da legislação, seja presumida, pondo em risco a segurança jurídica de\nmilhões de habitantes da costa brasileira cujos imóveis estão sofrendo\nO que se observa\nnos últimos anos é a SPU, agora Secretaria do Patrimônio da União, órgão\ndescentralizado em superintendências nos Estados e no Distrito Federal, órgão\ndo Ministério do Planejamento, demarcar partindo de pontos que são distantes do\nlugar apontado pela legislação.\nAssim, através de\nperícia técnica, fica patente, que as medições apuradas e decretadas como áreas\nda União, por considerarem-nas como terrenos de marinha e acrescidos, são na\nverdade, sem trocadilho, inverdades que provocam insegurança. Noutras palavras:\nGrilo. A União vem grilando terras, valendo-se do texto vulgar.\nimpugnar toda presunção e buscar reparação dos direitos junto ao Poder\nJudiciário. E quem assim se atreve, tem se dado bem.\nPostado por Roberto J. Pugliese às 14:51 Nenhum comentário:\nNotícia que não é divulgada pela grande mídia, especialmente pela tv plin plin, é que a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO é investigada por rombo de daté R$13,8 milhões no Ministério de Turismo.\nA batata da ONG da Rede Globo está\nassando.Uma solicitação de informações ao TCU (Tribunal de Contas da\nUnião) mostra que o Ministério Público Federal está investigando as relações da\nFundação Roberto Marinho com os desvios de dinheiro público no Ministério\nTurismo, desbaratados na operação Voucher da Polícia Federal.\n( https://contas.tcu.gov.br/juris/AcompanharProcesso?p1=32398&p2=2011&p3=5 )\nA operação Voucher, em agosto de 2011, prendeu\ndiversos funcionários do ministério do Turismo, acusados de participarem de um\nesquema de fraudes envolvendo ONG's.\nA ONG ligada às Organizações Globo envolvida está sendo palco de investigação.\nRelatório do TCU indica superfaturamento de R$ 13,86\nmilhões pela ONG da Globo junto ao Ministério do Turismo.Um\nrelatório TCU constatou que o contrato tinha como meta treinar 80 mil\nprofissionais ligados ao turismo. Porém, até a data analisada, apenas cerca de\n19.751 pessoas eram alunos de verdade (mesmo assim nada diz sobre quais\ncompletaram de fato o curso).\n( Fonte: Os amigos do presidente Lula - blogspot )\nConcentração de renda, poder e miséria. -\nA elevada concentração de renda e a miséria do povo.\nO PIB é o produto interno bruto de determinada sociedade. Pode ser\nde um país, de um município ou mesmo de uma associação particular, pois serve\npara apurar o montante do resultado da produção econômica e apontar, dentro do\nnúmero das pessoas envolvidas, o grau de resultado que cabe para cada\nA partilha no entanto não reflete uma igualdade. Assim, uns ganham mais e outros\nmenos, quando o pib é dividido entre os envolvidos.\nSão Francisco do Sul, cidade portuária, situada na ilha de São\nFrancisco, próximo a Joinville, no litoral norte de Santa Catarina, é um exemplo\ntípico de dois aspectos negativos da má distribuição do pib. Trata-se de uma\ncidade com aproximadamente 42 mil habitantes e um dos maiores pib do país.\nSim, do pais. Um dos maiores pib’s do\nPoucas cidades brasileiras tem um pib nesta proporção.\nPara se ter idéia, é mais de 3 vezes superior ao de Joinville,\nmaior cidade do Estado, com 500 mil habitantes e indústria de porte, com\nreconhecida capacidade de desenvolvimento em todo o mundo. Cidade moderna,\nlimpa, com povo instruído, educado e com profissionais qualificados na prestação\nde serviços, com renome internacional. Joinville é cidade que oferece qualidade\nde vida bem superior a muitas cidades brasileiras, porém seu pib é bem\nSão Francisco do Sul teve no ano de 2010 um PIB de quase R$ 83.000,00, o que vale\ndizer que estatisticamente a população deveria estar situada num patamar de\nriqueza elevada, superior ao restante do Estado e a muitas cidades importantes,\ncomo Paranaguá, no Paraná ( R$39.000,00 ) ou Santos, ( R$60.000,00) no Estado de\nAmbas cidades citadas são portos, como São Francisco do Sul, com pib inferior, porém\ncom desenvolvimento e estética radicalmente diferente, a despeito da produção\neconômica ser bem inferior.\nNo entanto, o mesmo IBGE, que divulga esses números aponta que no universo de\nhabitantes daquele município, quase trezentas pessoas, não percebem um quarto de\nsalário mínimo e trinta e seis, vencem mais que trinta salários\nIsso significa que a concentração de renda é elevada e toda a produção arrecadada é\ndirecionada para fora da cidade, com investimentos, provenientes da produção\nfrancisquense em outros municípios.\nO que se percebe nitidamente é que a cidade não se desenvolve na proporção de\nseu potencial econômico. Continua com a massa populacional pobre no mais amplo\ndos sentidos, de forma que profissionais mais ousados não se instalam na cidade,\npreferindo apostar sua técnica e saber, com o conhecimento mais atual e\nprofissional, noutras cidades, inclusive na vizinha Joinville ou Jaraguá do Sul,\ncujo PiB também é dos mais atraentes no Estado, atingindo\nAssim, diante do quadro que se denota, a pobreza da cidade afasta a\nqualificação de sua frequência. Basta ver que suas praias são frequentadas, na\nmaioria, pelos operários das cidades vizinhas e os altos escalões das empresas\ninstaladas na cidade, Petrobras, Vega do Sul entre outras, residem noutros\nmunicípios, que permitem desfrutar de qualidade melhor do que o lugar onde\nUm exemplo do descaso que a elite francisquense vira as costas para\na cidade é que a Associação Comercial local não tem nos seus quadros\nassociativos, empresas maiores, quer no ramo industrial, quer no comercial,\npreferindo esses maiores empresários, estarem associados a ACIJ, Associação\nComercial e Industrial de Joinville, onde o peso de suas deliberações impõe\nrespeito. Os empresários de Joinville\nsão respeitados, ouvidos e se manifestam não apenas no âmbito local ou\nestadual, porém nacional. Os candidatos a presidência da República, nos últimos\nanos, em campanha tem visitado a ACIJ.\nFrancisco do Sul, com a concentração de renda, não tem peso politico e o povo\ndesta cidade, cuja beleza natural é impar, está alijado de qualquer progresso e\nO processo de mudança se faz necessário. Para tanto é preciso que a\nclasse politica se movimente nesse sentido e que a população pressione para que\nhaja melhor distribuição do pib e os investimentos sejam direcionados para o\nmesmo município, carente de serviços públicos à altura do nível de produção\nInsta aqui apresentar um parentese, denunciando que entre as 700\ncidades cuja qualidade de vida se destaca, Santos, Sp, é a 12a.; Joinville, é a\n5a. do Estado e 87a. do Brasil; Jaragua do Sul, é a 145a. sendo certo que São\nFrancisco do Sul, está fora da listagem na qual se encontra Itapoá, pequeno\nmunicipio situado nas margens norte da baia de Babitonga, limitando-se com S.\nFrancisco do Sul. Também Pariquera Açu, no Vale do Ribeira e Boa Vista, capital\ndo Estado de Roraima, estão listadas.\nentanto essa mudança não se vislumbra, pois, a população não se dá conta da\nnecessária mudança e seus políticos, se acomodam dentro do quadro elitizado que\nO município perdeu sua vocação natural. E assim está desorientada,\ncom a população mais qualificada evadindo-se, para não estagnar nas soleiras de\nbares e botecos.\nEnfim, o exemplo de concentração de renda é uma síntese da\nconcentração de poder político e econômico e consequentemente de poder de\ncomando que torna um povo servil e obediente, de modo a servir de exemplo a\ntodas as comunidades nessa situação.\nCidades adminstradas por coronéis,\ncujo povo idolatra e venera elite e concentração de poder, tem sua força\nprodutiva a serviço de poucos e as multidões de trabalhadores servis aos seus\ncomandantes, como ocorre no exemplo apontado, São Francisco do\n( Dados colhidos do IBGE )\nRIBEIRA: Condições para sua AUTONOMIA POLITICA.\nO Vale do Ribeira está localizado no sul do\nestado de São Paulo e ao leste do estado do Paraná. Recebe este nome em função\nda bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e ao Complexo Estuarino Lagunar\nde Iguape, Cananéia e Paranaguá.\nPara alguns estudiosos, sua área de 2.830.666 hectares abriga uma população\nde 481.224 habitantes e inclui integralmente a área de 31 municípios (9\nparanaenses e 22 paulistas). Existem ainda outros 21 municípios no estado\nParaná e outros 18 municípios no estado de São Paulo, que estão parcialmente\ninseridos na bacia do Ribeira.\nNo entanto, há versões outras, como será apontado abaixo.\nAbriga 61% da Mata Atlântica remanescente no\nBrasil, 150 mil hectares de restinga e 17 mil de manguezais. Em 1999 a UNESCO\ndeclarou a região Patrimônio Natural da Humanidade e contém em si uma das\nmaiores biodiversidades do globo, pois conserva a maior porção de Mata\nAtlântica do Brasil. A região é produtora de água de qualidade, tanto para\nabastecimento humano, quanto para a fauna aquática. O Vale do Ribeira apresenta\necossistemas aquáticos (rio, estuário e mar) e terrestres (duna, mangue,\nrestinga e floresta ombrófila densa).\nA região é destacada pela preservação de suas matas\ne por grande diversidade ecológica. Seus mais de 2,1 milhões de hectares de\nflorestas equivalem a aproximadamente 21% dos remanescentes de Mata Atlântica\nexistentes no Brasil, sendo a maior área contínua de um ecossistema do Brasil.\nNeste conjunto de áreas preservadas são encontradas não apenas florestas, mas\nimportantes comunidades indígenas, comunidades quilombolas, comunidades\ncaiçaras, imigrantes e uma biodiversidade em plena preservação.\nOs principais ciclos econômicos do Vale do Ribeira\nse instalaram ao longo da história, foram: a exploração aurífera e outros\nminérios; o cultivo do arroz; o cultivo do café; o cultivo de chá e o cultivo\nde banana. Estes ciclos econômicos transformaram o Vale do Ribeira em uma\npotencial fonte de recursos naturais de baixo custo para regiões próximas.\nA ocupação do Vale do Ribeira teve início no século XVI, com a fundação\ndos povoados de Cananéia e Iguape por espanhóis e portugueses. As cidades\nestratégicas do Vale do Ribeira funcionavam como núcleos de apoio aos\ncolonizadores, Iguape e Cananéia com seus portos facilitando a entrada de\nintercambio e de mercadorias que penetravam através do Rio Ribeira de Iguape e\nO impulsionamento do desenvolvimento na região se\ndeu pela descoberta de ouro na Serra de Paranapiacaba que, no século XVII,\natraiu garimpeiros para a região. A população negra era superior a população\nbranca na região e tornou-se a principal mão de obra no Vale do Ribeira, muitas\ndas construções foram feitas por mão de obra escrava; Igrejas, monumentos,\ncemitérios e outras construções.\nA mineração do ouro na região foi responsável pelo\nsurgimento de várias cidades no Vale do Ribeira, muitas destas cidades como\nApiaí surgiram pela migração de garimpeiros em busca de ouro.\nNo século XVIII os garimpeiros abandonam a região\ndo Vale do Ribeira ao receberam a notícia que o estado de Minas Gerais possuía\nabundância em ouro. Com a escassez do ouro na região a agricultura que era\nsubsistência passou a ter maior valor na região. Com vasta experiência naval, a\nregião passa construir embarcações para todo o país.\nIguape tornou-se o primeiro produtor de arroz do\npaís, durante o século XIX, permitindo a integração da região à economia\nmercantil escravocrata vigente na época. No entanto, a expansão desse mercado\nesbarrou em uma série de obstáculos que dificultaram a sua manutenção.\nOs problemas eram inúmeros, entre eles, os\nproblemas relativos à produção, a concorrência mundial e a deficiência dos\nmeios de transporte. O ciclo da cultura do café no estado de São Paulo levou os\ninvestimentos para outras regiões, deixando o Vale do Ribeira sem incentivos\npara a reorganização da região.\nA instalação de colonização de Pariquera-Açu e a\nconstrução de estradas de ferro ligando a região com o planalto e o porto de\nSantos (Santos-Juquiá), entre 1900 e 1920.\nA cidade de Registro passa a ser o centro econômico\nda região. Com a imigração de japoneses, os bananais passam a ocupar as áreas\nribeirinhas, substituindo o arroz, e a cultura do chá foi iniciada nas colinas.\nO Vale do Ribeira passa a fazer parte da economia do estado de São Paulo, porém\nos resultados são lentos na região. A pesca permanece sendo a principal\natividade econômica da região desenvolvida na cidade de Cananéia em escalas\ncomerciais mantendo a região na economia paulista.\nNa década de 1960 foi construída a BR-116 alterando\nas formas de ocupação na região e incorporando-a ao mercado imobiliário com a\nvalorização de suas terras. A região da bacia do Rio Ribeira frente à economia\ndo Estado de São Paulo, mesmo tendo em sua área dois municípios que iniciaram a\nocupação do território paulista (Cananéia, em 1501 e Iguape, em 1538), continua\ncom a mais baixa densidade populacional do estado de São Paulo e permanece à\nparte dos processos de desenvolvimento da economia paulista.\nO Vale do Ribeira permanece pouco habitado e mantém\nparte do seu ambiente natural preservado. Nele, a história ficou gravada em\nremanescentes de quilombos; nos desvios dos rios pelos jesuítas na busca por\nouro; nas minas subterrâneas com seus labirintos a percorrer o interior da\nterra, nos monumentos importantes das épocas áureas do ciclo do ouro e da\ncultura da erva-mate, do arroz e do chá. O complexo rizicultor escravista do\nVale do Ribeira paulista teve decadência concomitante à do Vale do Paraíba,\nentretanto a crise foi mais grave em razão da dificuldade de transportes.\nNo início do século XX, chegaram as primeiras\nrodovias ligando os principais núcleos à capital paulista, que proporcionou o\ndeslocamento do eixo econômico para o centro e o norte do Vale, não sendo, contudo,\nsuficiente para promover o desenvolvimento da região. Uma relativa reintegração\neconômica da porção paulista da região viria a ocorrer em meados do mesmo\nséculo, em especial a partir de 1940, momento em que a agricultura regional\ncomeçou a ser incorporada à economia estadual com a implantação das culturas de\nchá e banana, graças à colonização nipônica. A partir da década de 1950, tomou\nvulto a exploração industrial do pinho, que absorveu a mão-de-obra liberada da\ncultura do chá, cuja produção entra em declínio.\nTrata-se de uma área repleta de unidades de\nconservação ambiental e destaca-se no cenário nacional pela riqueza de recursos\nminerais e por ser a região que conserva o maior remanescente contínuo de mata\natlântica. O sistema de drenagem é comandado prioritariamente pela Bacia\nHidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e secundariamente pela vertente Atlântica\n(baías de Paranaguá e Antonina no Paraná) e pelos rios que deságuam no oceano\nou em estuários, em São Paulo.\nDo ponto de vista econômico, merecem destaque as\natividades agrícolas para as culturas da banana e da tangerina e as atividades\npecuárias de rebanhos bovino e bubalino, que se encontram em expansão e há seis\nanos ambos já atingiam a cifra próxima de 230 mil cabeças. As culturas\ntemporárias de tomate e milho são as mais expressivas e concentramse na área\nserrana. Entre as culturas permanentes merece destaque a tangerina,\nmarcadamente presente na área serrana e ao longo da BR-116, onde também se\ndestacam as culturas de banana, caqui e maracujá.\nA caracterização sociocultural e geoeconômica da\nMesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba sinaliza a existência de um enclave de\nestagnação econômica e baixo desenvolvimento social, em um espaço físico\nmarcado pelo intenso verde de um dos mais ricos e ameaçados biomas do planeta,\nfato este que a configura como uma área bastante complexa e frágil para todas\nas modalidades de uso e ocupação e demonstra ser imprescindível que os\nproblemas identificados sejam tratados de forma conjunta entre os setores públicos,\nprivados e a sociedade civil, potencializando o capital social e natural para o\ndesenvolvimento e a conseqüente redução das desigualdades.\nA região pode ser considerada culturalmente e\nsocialmente destacada, com traços sociológicos, econômicos e históricos únicos.\nO Vale do Ribeira, como unidade política, pode ser\ndestacado com um território formado pelos seguintes municípios desmembrados do\nEstado de São Paulo: Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo,\nMiracatu, Juquiá, Iguape, Ilha Comprida, Tapirai, Sete Barras, Eldorado,\nRegistro, Jacupiranga, Cajatí, Barra do Turvo, Barra do Chapeu, Itaóca,\nIporanga, Itapirapuã Paulista, Ribeira, Apiaí,Guapiara, Pariquera-Açu e\nPelos municípios desmembrados do Estado do Paraná,\nGuaraqueçaba, Antonina, Morretes, Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul,\nDoutor Ulysses, Itaperuçu, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná.\nEsse território tem população em torno de 600 mil\nhabitantes e encerra área de aproximadamente 20.000 quilômetros quadrados.\nItanhaém é a cidade de maior população e Registro, face a situação geodésica\nestratégica e o próprio desenvolvimento em que se encontra, pode ser atribuída como\na sua capital. Ambas as cidades dispõe de aeroporto, sendo certo que o de\nItanhaém é moderno, se encontra em operação e sua pista asfaltada é maior do\nque a do Santos Dumont no Rio de Janeiro.\nAntonina tem porto histórico e considerável que não\né explorado adequadamente.\nEnfim, o Ribeira como nova estrela, dispõe de\ncondições econômicas superiores a de alguns Estados já instalados.\nA seguir algumas matérias interessantes conexas ao\nmesmo tema que merecem ser lidas.\n( Colaboração dos Bananicultores do Vale do Ribeira )\nPostado por Roberto J. Pugliese às 22:21 Nenhum comentário:\nA 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou o\nvalor da indenização concedida a uma paciente que contraiu o vírus HIV em\ntransfusão de sangue no hospital. A decisão também estendeu a compensação aos\ndemais autores da ação, o ex-marido e os dois filhos.\nSegundo consta, o casal teve um filho em julho de 2003, no Hospital Real Sociedade\nPortuguesa de Beneficência, em Campinas. Por complicações no parto, a autora\nprecisou receber três transfusões de sangue. Pouco tempo depois, descobriu que\nnovamente estava grávida e, ao realizar exames pré-natais, constatou que foi\ncontaminada pelo vírus HIV.\nEles alegaram que o sangue utilizado na transfusão, que veio do banco de sangue Vera\nCruz, estava contaminado e pediram indenização para cada um dos autores da\nA decisão de 1ª instância condenou os hospitais a pagarem, solidariamente,\nindenização apenas à autora por danos morais no valor de 140 salários\nA família recorreu da decisão e pediu a elevação do valor estipulado pelo dano e o\nestabelecimento de pensão vitalícia à autora, assim como a extensão do pagamento\ndos danos morais a todos os autores.\nPara a relatora do processo, desembargadora Márcia Regina Dalla, ficou comprovada a\nparticipação dos dois requeridos no evento danoso, mas a sentença merece\nA magistrada entendeu que o filho mais velho do casal ainda sofre com as sequelas\ndeixadas na mãe e na vida financeira da família e que merece indenização de R$\nO ex-marido, que sofreu com a notícia do resultado soropositivo e com o sentimento\nde desconfiança de uma possível traição da mulher que justificasse a doença,\nmerece indenização de R$ 25 mil; o mesmo valor é devido ao filho mais novo que\nteve que seguir cuidados médicos especiais até os dois anos de idade, quando o\ndiagnóstico negativo para o vírus tornou-se definitivo.\nA magistrada ainda acolheu o pedido de aumento da indenização para a autora e\nestipulou o valor em R$ 130 mil. Em relação à pensão vitalícia, entendeu que ela\nprecisará de cuidados especiais para o resto da vida e estabeleceu pensão de\ndois salários mínimos para cobrir eventuais despesas médicas que venha a\nOs desembargadores João Carlos Saletti e Silvia Sterman também participaram do\njulgamento e acompanharam o voto do relator.\nO Expresso Vida parabeniza a decisão à qual também se solidariza e a divulga para que sirva de exemplo.\nTem conhecimento por experiencia, no exercício da militancia profissional que em Santa Catarina as condenções a titulo de danos materiais ou morais geralmente são em quantias irrisórias, ínfimas que não satisfazem nada a vítima e tão pouco impõe qualquer medida educativa ou exemplificativa aos autores do evento.\nLamenta que sentenças desse porte não são prolatadas no Estado de Santa Catarina.\nPostado por Roberto J. Pugliese às 21:11 Nenhum comentário:\n- TJSP confirma condenação de agentes públicos pela prática de tortura\nA 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a condenação de doze agentes públicos e a absolvição de dois pela prática de tortura, bem como a\ncondenação de dois agentes por omissão.\nSegundo o Ministério Público, as agressões iniciaram-se no dia 14 de novembro de 2000 e teriam sido perpetradas contra todos os adolescentes que estavam em uma sala de TV\nlocalizada nas dependências da UE-27 do Complexo Raposo Tavares da Febem (atual\nFundação Casa), com o uso de pedaços de pau, barras de ferro e cassetetes de\nJá sobre o diretor e a gerente técnica daquele unidade pesou a\nacusação de omissão, pois não teriam evitado e apurado as condutas praticadas\npelos demais réus.\nEm setembro de 2006, o juiz Marcos Zilli, da 15ª Vara Criminal Central de São Paulo, condenou os agentes a penas que variaram de 74 a 87 anos de reclusão, bem como o diretor e a\ngerente a dois anos, dois meses e vinte dias de detenção e a dois anos de\nEm grau de apelação, o MP pleiteou a reforma da sentença no tocante aos corréus absolvidos e mais rigor na fixação das penas estabelecidas para os condenados. Já os pedidos defensivos\npugnaram, no mérito, pela absolvição dos réus por falta de provas ou pela\ndesclassificação dos crimes dolosos para a prática de maus tratos.\nUm dos condenados pediu o reconhecimento de sua participação como tendo sido de menor\nDe acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Marco Antônio Cogan, “não há que se falar na recepção da pretensão ministerial em aumento da dosimetria das penas bases\nestabelecidas para réus primários, observando-se que a causa de aumento\npretendida não se aplica aos casos previstos no artigo 1º, § 2º, da Lei\nExtravagante, sob pena de praticar-se verdadeiro bis in idem, como\ndecidido corretamente na sentença. Da mesma forma quanto à mudança do decidido\nna sentença, para os processados que se viram absolvidos, à míngua de elementos\nde convicção a incriminá-los”.\nO relator, no entanto, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva da gerente técnica, declarando extinta a sua punibilidade.\nO julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Sérgio Coelho e Moreira da Silva.\nO Expresso Vida parabeniza pela decisão corajosa e se alia divulgando para que sirva de exemplo.\n( Apelação nº0072636-77.2001.8.26.0050 Comunicação Social TJSP )\nPostado por Roberto J. Pugliese às 21:05 Nenhum comentário:\nParafusos soltos no avião da Webjet que fez o voo 5671 (Guarulhos-Santos\nDumont) na quarta-feira de manhã\n- O avião que fez o voo 5761 entre os aeroportos de Guarulhos, na Grande\nSão Paulo, e Santos Dumont, no Rio, na manhã de quarta-feira (21) completou o\npercurso com parafusos soltos.\nSegundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não é permitida\na falta de parafusos no local. A Webjet reconheceu o erro, mas garantiu que não\nhouve risco à segurança de quem estava na aeronave.\nDa poltrona 10A, ao lado da asa direita do avião, Stolarski, um dos passageiros, acompanhou\ncom apreensão o aparecimento dos parafusos.\n( Colaboração Blogdonoblat )\nPostado por Roberto J. Pugliese às 21:01 Nenhum comentário:\nAcusado de matar advogado em 1993 vai a julgamento nesta sexta-feira, dia 23 de março.\nEntra em julgamento nesta sexta-feira (23), José Ricardo Cardoso, mais conhecido como Ouriçado, acusado de matar com três tiros na cabeça, em fevereiro de 1993, o advogado Paulo Coelho Pereira, então conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil.\nO julgamento acontecerá no Tribunal do Júri do Fórum Advogado Sobral Pinto, em Boa Vista (RR).O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que este “é um julgamento da maior importância para a advocacia e a cidadania brasileiras, que esperam que este seja um momento em que se fará Justiça”.\nCavalcante ainda lembra que o assassinato do advogado Paulo Pereira chocou não apenas a advocacia de Roraima mas de todo o País, pela forma brutal com que foi executado.O advogado chegava à porta de sua casa no Centro de Boa Vista, após a comemoração da posse na OAB-RR, quando foi executado à queima roupa, por tiros disparados supostamente pelo acusado. Ouriçado passou 18 anos foragido e chegou a ser dado como morto, até ser capturado ano passado, no Pará, pela Polícia Civil.\nNo inquérito, a Polícia indiciou dez pessoas. Dos envolvidos, foram condenados até hoje os irmãos Luiz Antonio Batista e Luis Gonzaga Batista Jr., filhos do desembargador Luiz Gonzaga Batista Rodrigues, o Gonzagão, cuja nomeação Paulo Coelho denunciava como irregular. De acordo com informações divulgadas pela imprensa roraimense, o crime foi arquitetado como "queima de arquivo".\nO Expresso Vida aguarda o julgamento na espectativa que os jurados façam justiça.\n( Colaborou Boa Vista Agora )\nO CCT (Centro de Cultura Tibetana) de Florianópolis está organizando o Sarau\nCultural pelo Tibete, que ocorre em 4 de abril. Haverá uma série de atrações\ntípicas no Teatro Álvaro de Carvalho.\nprograma, a partir das 19h, no hall do TAC, há um coquetel de abertura da\nexposição fotográfica sobre o Tibete com curadoria do fotógrafo Zé Paiva e\nmúsica lounge tibetana, com a DJ Gitã. O\nde Estudos Budistas de Florianópolis é um dos apoiadores.\nsarau começa às 20h, com show de música típica tibetana do artista nativo\ndaquele país Ogen Shak, que atualmente vive em Três Coroas (RS). Com ele, a\ndança oriental da bailarina Yasmim Meera. No roteiro artístico, recitação de\npoesias tibetanas com a poetisa Francine Canto e o arte educador poeta Jorge\nHoffmann e acompanhamento do artista Mit Mujalli, que toca instrumentos\ncoordenadora do CCT Cerys Tramontini está fazendo o convite para que o público\nprestigie o evento, que mostra com riqueza de detalhes a cultura tibetana,\nconsiderada um dos modelos da humanidade em cultura de paz, principalmente\ndevido à resistência pacífica ao regime chinês, desde a década de 50.\ninformações diretamente no CCT ou CEBB ambos de Florianópolis.\nExpresso Vida apoia o evento.\nPostado por Roberto J. Pugliese às 11:55 Nenhum comentário:\nPostado por Roberto J. Pugliese às 10:37 Nenhum comentário:\nResponsabilidade Civil dos Cartórios - decisão importante\nOs cartórios extrajudiciais não possuem legitimidade passiva para\nresponder em ação de danos morais decorrentes da má prestação dos serviços\nA decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),\nao julgar recurso especial do Rio de Janeiro. O ministro Paulo de Tarso\nSanseverino destacou que as Leis 8.935/94 (Lei Orgânica do Serviço Notarial e\nRegistral) e 9.492/97 (que regula o protesto de títulos e outros documentos)\nestabelecem a responsabilidade pessoal do titular do cartório, por conta da\ndelegação do serviço.\nEm nenhum momento essas leis reconhecem a responsabilidade\ndos cartórios por eventuais danos a terceiros. Para o ministro, os cartórios\nextrajudiciais não possuem personalidade jurídica própria, que é adquirida\napenas com o registro dos atos constitutivos na Junta Comercial ou no Registro\nCivil das Pessoas Jurídicas, exclusivo para os entes elencados no artigo 44 do\nQuanto à possibilidade, destacada no acórdão est adual, de\nequiparar os cartórios às pessoas formais do artigo 12 do Código de Processo\nCivil – espólio, massa falida etc., que detêm personalidade jurídica própria –,\no relator considerou que a equiparação não é possível. Isso porque os entes do\nartigo 12 consubstanciam uma universalidade de bens e direitos capazes de\ncontrair direitos e obrigações, o que não é o caso dos cartórios extrajudiciais.\n(Resp 1.177.372, STJ 10.2.12)\nPostado por Roberto J. Pugliese às 10:26 Nenhum comentário:\nMagistrada suspende farra de Eike Batista em Minas Gerais.\nAcatando o pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na\nsegunda-feira a Justiça de MG suspendeu a construção do mineroduto Minas-Rio, um\nprojeto de US$ 5 bi da multinacional Anglo American, que está sendo construído\nem Conceição do Mato Dentro.\nprojeto mundial da Anglo American, o Minas-Rio está em fase de obras. A empresa\ninveste cerca de US$ 5 bilhões na implantação para atingir a capacidade de\nprodução de 26,5 milhões de toneladas anuais de minério de ferro e abastecer o\nmercado externo a partir do segundo semestre de 2013. O Minas-Rio inclui uma\nmina de minério de ferro e unidade de beneficiamento em Conceição do Mato Dentro\ne Alvorada de Minas, em Minas Gerais; o maior mineroduto do mundo com 525 km de\nextensão e que atravessa 32 municípios mineiros e fluminenses; e o terminal de\nminério de ferro do Porto de Açu, no qual a Anglo American é parceira da LLX com\n49% de participação, localizado em São João de Barra (RJ).\nda juíza Maria Jacira Ramos e Silva deixa o empresário Eike Batista em posição\nbastante delicada diante do mercado, que ainda não se sabe como irá reagir\ndiante do embargo das obras do mineroduto, indispensável para o pleno sucesso do\nSuper Porto do Açu.\ninvestimento da ordem de US$ 5 bilhões, com capacidade de produção inicial\nprojetada em 26,5 milhões de toneladas anuais de minério de ferro, é o maior\nmineroduto do mundo,com 525 quilômetros de extensão.\ndecisão da juíza de Conceição do Mato Dentro, Maria Jacira Ramos e Silva, a\nempresa deverá ter todas as intervenções no solo interrompidas sob pena, em caso\nde descumprimento, de multa diária de R$ 300 mil, limitada a R$ 10 milhões. As\nobras ficarão paralisadas até que o Instituto do Patrimônio Histórico e\nArtístico Nacional (Iphan) finalize prospecções arqueológicas e emita parecer\nque aprove o reinício das intervenções sem prejuízo ao patrimônio histórico, já\nque existe a confirmação de uma área com potencial arqueológico na região,\ninclusive com reminiscências quilombolas, onde a prospecção arqueológica é\ndecisão, a juíza Maria Ramos e Silva justificou o deferimento da liminar\nalegando que a exploração de jazidas de minério de ferro no local sem os devidos\nestudos e sem a autorização da autoridade competente, no caso o Iphan,\nresultaria na destruição do patrimônio histórico e cultural da região e que\nestes prejuízos seriam irreversíveis.\n(As informações em primeira mão foram dadas pelo blog http://pedlowski.blogspot.com.br/)\n( Colaboração de Renap - Rede Nacional de Advogados Populares )\nPostado por Roberto J. Pugliese às 10:20 Nenhum comentário:\n......A maior grilagem acabou\nsubseção da justiça federal de Altamira, no Pará, vai receber os autos do\nprocesso sobre a maior grilagem de terras da história do Brasil, talvez do\nmundo. São quase 1.500 páginas de documentos, distribuídos em seis volumes, que\nprovam a forma ilícita adotada por um dos homens mais ricos e poderosos do\nBrasil contemporâneo para se apossar de uma área de 4,7 milhões de hectares no\nvale do rio Xingu.\na grilagem tivesse dado certo, Cecílio do Rego Almeida se tornaria dono de um\nterritório enorme o suficiente para equivaler ao 21º maior Estado do Brasil.\nCom seus rios, matas, minérios, solos e tudo mais, numa das regiões mais ricas\nem recursos naturais da Amazônia.\ngrileiro morreu em março de 2008, no Paraná, aos 78 anos, mas suas pretensões\nforam transmitidas aos herdeiros e sucessores. A "Ceciliolândia", se\npudesse ser contabilizada legalmente em nome da corporação, centrada na Construtora\nC. R. Almeida, multiplicaria o valor dos seus ativos, calculados em cinco\nbase nas provas juntadas aos autos, em 25 de outubro do ano passado o juiz\nsubstituto da 9ª vara da justiça federal em Belém mandou cancelar a matrícula desse\nverdadeiro país, que constava dos assentamentos do cartório imobiliário de\nAltamira em nome da Gleba Curuá ou Fazenda Curuá.\njuiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho reconheceu que os direitos conferidos\npor aquele registro eram nulos, "em razão de todas as irregularidades que\ndemonstram a existência de fraude no tamanho da sua extensão, bem como a\ninexistência de título aquisitivo legítimo".\nde mandar cancelar a matrícula do imóvel, o juiz ordenou "a devolução da\nposse às comunidades indígenas nas áreas de reserva indígena que encontram-se\nhabitadas por não-índios". Condenou a empresa ao pagamento das custas\nprocessuais e da verba honorária, que fixou em 10 mil reais.\n( Colaboração Renap – Rede Nacional de\nAdvogados Populares Por Lúcio Flávio Pinto Cartas da Amazônia – sáb, 3 de mar\nJOSÉ DE ANCHIETA -\nEle foi uma figura importante do período colonial do País. Nascido na Espanha\nhá exatos 478 anos, o Padre José de Anchieta, o Apóstolo do Brasil, deixou um\nlegado que inclui o trabalho de catequese junto aos índios no Litoral Paulista e\na sua consequente beatificação em 1980 pelo Papa João Paulo II.\nItanhaém reverencia a memória do Padre Anchieta de diversas formas. Em vários\npontos da Cidade há monumentos em sua homenagem. Uma estátua na Praça Narciso de\nAndrade, no Centro, mostra o religioso caminhando, exatamente como fazia em suas\nperegrinações pelo Litoral Paulista. A obra foi esculpida pelo artista plástico\nHá ainda a Cama de Anchieta, uma formação rochosa, onde segundo a lenda, o\nreligioso costumava descansar durante os trabalhos no Litoral. O acesso ao local\nfoi beneficiado com a implantação de uma passarela de madeira, construída com\nrecursos municipais e da cidade espanhola de Tenerife, terral natal do santo\nAlém disso, foram instalados os Painéis de Anchieta no alto do Morro do\nParanambuco. As obras estão nas paredes do reservatório de água da Sabesp, com\nimagens que ilustram a passagem do religioso pela Cidade e pelo Litoral.\nO Paço Municipal, sede do Governo Municipal, recebeu o seu nome. E um decreto\nmunicipal consagrou o dia 9 de junho, data de seu falecimento, como feriado\nJosé de Anchieta nasceu na Ilha de Tenerife, uma das Ilhas Canárias dominadas\npela Espanha no final do século XV, a 19 de março de 1534, Dia de São José,\nmotivo que inspirou seu nome. Filho de uma próspera família, tendo por pais Juan\nde Anchieta e Mência de Clavijo y Llarena, teve a oportunidade de estudar desde\na mais tenra idade, provavelmente com os dominicanos. Aos quatorze anos iniciou\nseus estudos em Coimbra, no renomado Colégio de Artes.\nRecebeu uma educação renascentista, principalmente filológica e literária.\nCom 17 anos de idade ingressou na Companhia de Jesus, ordem fundada por\nInácio de Loyola em 1539 e aprovada em 1540, pelo papa Paulo III. No ano de\n1553, no final de seu noviciado, fez seus primeiros votos como jesuíta.\nVeio ao Brasil com a segunda leva de jesuítas, junto com a esquadra de Duarte\nda Costa, segundo governador-geral do Brasil. Em 1554 participou da fundação do\ncolégio da Vila de São Paulo de Piratininga, núcleo da futura cidade que\nreceberia o nome de São Paulo, onde também foi professor. Exerceu o cargo de\nprovincial entre os anos de 1577 a 1587. Escreveu cartas, sermões, poesias, a\ngramática da língua mais falada na costa brasileira (o tupi) e peças de teatro,\ntendo sido o representante do Teatro Jesuítico no Brasil.\nSua obra pode ser considerada como a primeira manifestação literária em\nterras brasileiras. Contribuiu, dessa maneira, para a formação do que viria a\nser a cultura brasileira. De toda a sua obra, destacam-se a Gramática da língua\nmais falada na costa do Brasil, Poema da Bem-aventurada Virgem Maria, Mãe de\nDeus e Cartas de Anchieta. A coleção de Obras Completas do Padre José de\nAnchieta é dividida sob três temáticas: poesia, prosa e obras sobre\nJosé de Anchieta faleceu na cidade de Reritiba (atual Anchieta) na Capitania\ndo Espírito Santo, em 9 de junho de 1597. Graças ao seu papel ativo no primeiro\nséculo de colonização do Brasil, ganhou vários títulos, tais como: “Apóstolo do\nNovo Mundo”, “fundador da cidade de São Paulo”, “curador de almas e corpos”,\n“carismático”, “santo”, entre outros.\nItanhaém quer construir um santuário em homenagem ao Padre José de Anchieta\nno Bairro Cibratel. O projeto do complexo turístico religioso foi apresentado no\ninício do ano para o Governo do Estado, que está analisando a viabilidade\neconômica para concretizar a obra, orçada em torno de R$ 12 milhões.\nO complexo projetado para o alto do Morro do Paranambuco, no Bairro Cibratel,\nconta com um monumento em homenagem a José de Anchieta na fachada, uma capela\ncom capacidade para 400 pessoas, sendo 200 sentadas, além de uma central de\natendimento ao romeiro, com 20 lojas e cinco restaurantes.\ncontará com uma fonte de água e uma área de convivência em forma circular.\nPara garantir o acesso ao alto do morro estão sendo analisadas duas\npropostas: um teleférico ou uma esteira rolante, que facilitaria inclusive a\nacessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ao local.\nA capela em homenagem ao Apóstolo do Brasil terá inspirações jesuíticas, do\nperíodo colonial do Brasil. Segundo o arquiteto Marcio Lupion, autor do projeto,\na edificação é autosustentável no plano ambiental.\nO projeto prevê cerca de 11 mil metros quadrados de área construída e tem\nprazo de execução estimado em 18 meses.\nAnote-se que no início da praia de Peruibe, no bairro do Cibratel, há outra homenagem, já que um retiro no mar, cercado naturalmente de pedras, é chamado de POÇO DE ANCHIETA.\n( matéria feita pela prefeitura municipal de Conceição de Itanhaém )\nPostado por Roberto J. Pugliese às 21:58 Nenhum comentário:\nA ministra da Secretaria de Direitos Humanos da\nPresidência da República, Maria do Rosário, não concedeu a palavra aos\nrepresentantes da sociedade civil convidados para a reunião desta segunda-feira,\n19, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).\nNa ocasião, foi\napresentado e votado o Relatório de Impressões sobre as Violações de Direitos\nHumanos da Terra do Meio, no Pará, executada pela Comissão Especial designada\npelo CDDPH. Depois de apelar para o regimento interno do conselho, que diz que\nos presentes só podem se manifestar após a deliberação dos conselheiros, a\nministra mudou repentinamente de pauta sem oferecer a possibilidade de fala.\nIsso porque o conselho aprovou de forma parcial o\nrelatório, excluindo todos os questionamentos e recomendações relacionados à\nconstrução da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, apresentados pelo\nrelator Leonardo Sakamoto.\nCom a informação de que Maria do Rosário tinha\ndeterminado que o relator retirasse as referências às violações decorrentes da\nconstrução da usina, cerca de 50 organizações da sociedade civil construíram\nnota conjunta denunciando tal postura da ministra e defendendo o relatório, não\nmodificado por Sakamoto.\nO assessor jurídico do Conselho Indigenista\nMissionário (Cimi) Adelar Cupsinski foi o escolhido para ler a nota.\n“Mesmo depois de não conceder espaço para a leitura da nota pública, a ministra rebateu\na nota dizendo que não interveio nas funções do relator, conforme foi divulgado\npela imprensa e sociedade civil”, disse Adelar.\nO advogado e indígenas presentes insistiram em vão pelo direito de falar. A ministra, seguindo em suas manifestações de claro abuso de poder e arbítrio, criticou duramente\no Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) por ter solicitado e dado prazo\npara a apresentação do relatório.\nda Terra do Meio terá seguimento, porém com outro relator, pois o atual pediu\npara sair da função. Porém, antes, Sakamoto solicitou que a comissão acolha os\nrelatos e as reivindicações da sociedade civil, bem como encaminhe as violações\nde direitos humanos que acontecem nas regiões afetadas pela construção de Belo\nAlguns conselheiros, apesar de votarem pela\naprovação parcial do relatório, se posicionaram dizendo que a Terra do Meio será\nafetada pela construção da usina, sobretudo nos aspectos sociais. Tais\ncontradições aparecem em vários episódios envolvendo Belo Monte: quando o\npresidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Meira assinou laudo\ndizendo que a obra não afetaria as comunidades indígenas, contrariou o parecer\ntécnico do próprio órgão.\nTruculência e despotismo movimentam a usina antes\nmesmo das águas do rio Xingu.\nNo entanto, cabe ressaltar que Maria do Rosário é\napenas mais um joguete controlado pela mão de ferro da presidenta Dilma\nRousseff, que de forma inescrupulosa transforma a máquina estatal num rolo\ncompressor sobre comunidades indígenas, ribeirinhas e camponesas afetadas pela\nobra e que disseram não para Belo Monte.\nA Advocacia Geral da União (AGU) chegou\na interpelar judicialmente o procurador federal do Pará Felício Pontes, pedindo\npara que ele não atuasse mais sobre questões envolvendo a usina.\npor Zuleica Nycz. - colaborou na matéria )\nPostado por Roberto J. Pugliese às 21:50 Nenhum comentário: