Que Treta!: Treta da semana: a lei e a realidade.\nPor Ludwig Krippahl às 7:49 da tarde\nAntónio Parente 31/01/14, 21:21\nSó um apontamento sobre o artigo 13º da nossa Constituição: não serve como argumento porque é tão lato que por ele tudo é inconstitucional. Por exemplo, isenções e benefícios fiscais são inconstitucionais de acordo com esse artigo: ninguém pode ser beneficiado pela sua condição económica. Assim como é inconstitucional o subsídio de desemprego, o rendimento social de inserção, as pensões não contributivas, a dupla nacionalidade entre portugueses e brasileiros (são beneficiados em função do seu território de origem), a adse.\nAté os teus ideais socialistas são prejudicados por esse artigo: taxar mais os ricos é inconstitucional porque são prejudicados por causa da sua situação económica.\nSe levássemos esse artigo à letra, então não haveria Governo: qualquer política económica e social beneficia ou prejudica alguém.\nHá uns anos percebi que usar esse artigo como fonte de argumentação é totalmente falacioso.\nLudwig Krippahl 31/01/14, 21:32\n«Até os teus ideais socialistas são prejudicados por esse artigo: taxar mais os ricos é inconstitucional porque são prejudicados por causa da sua situação económica. »\nPelo contrário. Taxar mais os ricos é a única forma constitucional e equitativa de cobrar impostos precisamente porque cobrar 10% do salário a quem ganha 500€ tem um impacto maior na vida dessa pessoa do que cobrar 10% do salário a quem ganha 5000€. Para que nenhum seja prejudicado na sua relação com o Estado devido à sua situação económica é necessário que quem ganha mais pague uma percentagem maior.\n«Se levássemos esse artigo à letra, então não haveria Governo: qualquer política económica e social beneficia ou prejudica alguém.»\nSe levássemos tudo à letra ninguém se entendia. Até a expressão “levar à letra” não faz sentido se for levada à letra...\nMas é fácil ver como este artigo é relevante. Supõe que alguém propunha uma lei que proibia a adopção a casais em que ambos os cônjuges tivessem a mesma religião. Homoreligiosos, por assim dizer. Não te parece que isto seria inconstitucional?\nFinalmente, entre a tua opinião e a dos juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em matéria de leis fundamentais parece-me mais avisado guiar-me pela deles.\nAntónio Parente 31/01/14, 21:51\nEstanha forma de equidade em que uns pagam mais do que outros. Quanto ao tema do artigo, não emiti nenhuma opinião. Penso que há bons argumentos e favor e contra a co-adopção mas o artigo 13º da constituição não é de certeza um deles. A co-adopção não é um assunto que me desperte interesse.Parece-me que existe uma figura jurídica - o apadinhamento civil - que cumpre a função de co-adopção e é muito mais flexível porque é reversível o que até é conveniente tendo em atenção a precariedade das uniões conjugais e os ressentimentos que muitas vezes surgem em questões de separações.\nEm relação ao Tribunal dos Direitos Humanos, não há um direito à adopção. Ninguém, seja qual for a sua orientação sexual, tem direito a adoptar uma criança. A criança é que tem o direito a ter uma família, se dela tiver falta, e aí o Estado deve decidir quais os critérios que devem presidir à adopção de crianças, sempre no interesse das crianças e não dos adultos. Se a orientação sexual deve ser um critério de exclusão, isso já se pode e deve discutir.\nÉ curioso que pessoas não religiosas sintam uma enorme necessidade de referências que sacralizam: ou é a constituição, ou é um tribunal, ou qualquer tipo de autoridade humana que imponha respeito a todos nós, humildes ovelhas, em caso de divergências em que a força dos argumentos é fraca...\nLuís Miguel Sequeira 31/01/14, 22:07\nÉ verdade. Esta discussão, infelizmente, está sempre a cair do lado da religião, quando o problema que a lei pretende resolver é completamente diferente.\nÉ que na realidade os casos de co-adopção por pais do mesmo género é muito mais frequente e trivial do que se pensa. Especialmente em Portugal.\nExemplo típico: Uma senhora tem um filho. O marido morre. A senhora vai viver com um tio, que a abriga e protege. Entretanto a senhora também morre, mas tem uma irmã que sempre detestou a criança. O que acontece à criança? É preferível entregar à irmã que a detesta, ou ao tio-avô que a adora?\nComeçou-se por resolver esta situação com a união de facto. Tio e sobrinha podem entrar em união de facto, e assim resolver parcialmente o problema, Ainda seria necessária a intervenção do tribunal, mas podia-se resolver assim estes casos mais bicudos (que são muito, muito frequentes).\nAgora imaginemos o mesmo cenário, em que a criança foi adoptada. O que lhe acontece?\nVamos mais longe e dizer que não se trata de um «tio». É um «compadre do marido». Não há relação biológica qualquer. O problema aqui é — para onde vai a criança?\nOk, e agora vamos ao problema que esta lei queria resolver. Em vez de um «compadre»... é uma «comadre». As duas comadres, em conjunto, educam a criança. Não têm nenhum parentesco. Mas não são um casal homossexual! Valha-me Deus Nosso Senhor, ambas as senhoras são muito católicas, mas lá porque vivam juntas e eduquem uma criança adoptada não quer dizer que andem às cambalhotas na cama.\nMorre a mãe que a adoptou. E agora? O que acontece à criança? Se esta lei que se está a propor for à vida, esta criança é metida num orfanato.\nOu seja, o que se está a dizer é... não interessa o que acontece à criança. O que interessa é se as pessoas que cuidam dela andam às cambalhotas na cama, ou, mesmo que não o façam, se o podem fazer. Isto é que eu acho mesmo horroroso do ponto de vista de quem está contra esta lei.\nO que se passa é que os conservadores andam cheios de pânico porque pensam que de repente vai haver uma correria aos orfanatos, levar as crianças para lares de pessoas que cuidam delas, e dar-lhes uma «lavagem cerebral» para que se tornem todas maricas.\nIsso não é homofobia, é paranóia e delusão :)\nNa realidade, a maioria dos casais homossexuais que queria adoptar uma criança já o fez, porque a lei o permite. O problema é que não houve co-adopção. Ou seja, se o cônjuge morrer, a criança é atirada para o orfanato — apesar de continuar a ter um pai ou mãe. Isso é horrível para quem foi adoptado.\nMas está-se a deixar de parte os milhentos casos que existem neste país em que não existe «um pai e uma mãe biológicos» a cuidar das crianças. Podem ser tios, sobrinhos, parentes... ou meramente pessoas que vivam juntas umas com as outras.\nA questão do sexo na cama não tem nada a ver com as crianças.\nNa maioria dos casos, o «casal» (tio/sobrinha, comadres, primas...) que trata da criança já nem sequer tem idade para sexo. E até costumam vir de famílias muito conservadoras, muito católicas, que fazem um esforço para manter a criança fora dos orfanatos. Essa é que é a realidade. Com certeza que haverão casos de incesto aqui e ali. Com certeza que haverão muitas crianças adoptadas em lares felizes de casais homossexuais. Não digo o contrário. Digo apenas que são apenas um caso que a lei pretende resolver, ficando por resolver todos os outros.\nSenão caímos no ridículo de um dia ter de ter uma lei a dizer: «a co-adopção de crianças é legal em Portugal, desde que o casal não tenha sexo entre si». Bolas! O que é que é importante? Que os pais tenham sexo, ou que queiram cuidar de uma criança que mais ninguém quer?? Ainda por cima, ironicamente, até conheço casais homossexuais que muito provavelmente não se importam nada de abdicar do sexo (tb. já são mais idosos) se essa for a razão para continuarem a cuidar da criança. E pergunto eu, como se controlaria isto!? Análises regulares às emissões de fluidos?\nÉ isto que me irrita nesta discussão. É tudo por causa do sexo. E prefere-se atirar com as crianças para as ruas e para os orfanatos do que lhes dar um lar com afecto, amor, carinho, e uma vida digna.\nTambém é preciso educar as pessoas para perceberem que a homossexualidade/bisexualidade/asexualidade/transgenderismo etc. não são doenças contagiosas e que não são comportamentos sociais que se podem «ensinar». Também não são «moda». Mas isso já é outra conversa. Os filhos de casais homossexuais serão, em 90% dos casos, perfeitamente heterossexuais, independentemente da orientação dos pais. Serão, isso sim, muito mais tolerantes...\nLudwig Krippahl 31/01/14, 23:18\n«Estanha forma de equidade em que uns pagam mais do que outros.»\nÉ a equidade possível quando uns têm muito mais do que outros.\n«Em relação ao Tribunal dos Direitos Humanos, não há um direito à adopção.»\nNão. Mas há o direito de não ser sujeito a leis discriminatórias quanto ao sexo ou orientação sexual. E esse direito é violado por uma lei que proíba a adopção a casais do mesmo sexo.\n«É curioso que pessoas não religiosas sintam uma enorme necessidade de referências que sacralizam: ou é a constituição, ou é um tribunal, ou qualquer tipo de autoridade humana que imponha respeito a todos nós, humildes ovelhas, em caso de divergências em que a força dos argumentos é fraca... »\nNão é uma referência que sacralizo. É uma fonte autoritária no que toca à interpretação da lei. Tu achas que o princípio constitucional da igualdade perante a lei não serve para esta questão de proibir a adopção a casais do mesmo sexo. Eu acho que serve, e o TEDH também acha que serve. Isto permite-me, penso que justificadamente, ter mais confiança na minha opinião do que na tua.\nAntónio Parente 01/02/14, 00:00\nO artigo 13º não proibe que uns tenham muito e outros tenham pouco. Proibe é que tendo uns muitos e outros pouco - a tal condição económica - sejam tratados de forma desigual. Parece-me transparente.\nConcordo contigo quando dizes que há o direito de não ser sujeito a leis discriminatórias quanto ao sexo ou orientação sexual. Mas esse não é o problema da adopção. Aqui trata-se de escolher o que é o melhor para a criança.\nPenso que não deves abdicar do pensamento crítico quando analisas as posições do TEDH porque podes ficar um dia numa posição desconfortável: o TEDH pode decidir de maneira contrária ao que pensas e como o consideras uma fonte autoritária no que toca à interpretação da lei prescindes do direito de contrapor as tuas opiniões às do TEDH.\nEu posso discordar da forma como o TEDH coloca as questões e interpreta a lei mas como vivo numa sociedade democrática aceito as decisões do TEDH e as suas interpretações da lei mas não abdico daquilo que penso.\nSe consideras que a tua opinião é melhor do que a minha só com base no argumento da interpretação da lei por parte do TEDH então o assunto fica encerrado. Nada mais há para discutir.\nP.S. - Estás a partir do princípio que eu mantenho as mesmas ideias de há uns anos e que não mudei ou evolui para outra posição sobre estes temas (Peter Singer mudou recentemente de ideias conforme notícia no blog do Crítica na Rede...). Não vou dizer se mudei ou não ou se estou a reflectir sobre o assunto. A minha discordância tem a ver com a questão de se considerar direitos aquilo que não considero direitos e a aceitação acrítica sobre as posições do TEDH.\nNG 31/01/14, 23:20\n"O que é preciso é encontrar alguém que se comprometa a criar aquela criança. São anos de esforço, amor e dedicação e não é fácil encontrar quem se disponha a tanto."\nPois é. E porque não reconhecer o casamento entre um homem e várias mulheres? Nada impede que uma família assim não tenha boas condições para a adoptar e lhe dar um "lar com afecto, amor e carinho, e uma vida digna"? Porque não?\nLudwig Krippahl 01/02/14, 09:20\n«E porque não reconhecer o casamento entre um homem e várias mulheres?»\nÉ uma boa pergunta. Na minha opinião, o problema principal é que há uma longa tradição de subordinar as mulheres à vontade dos homens, e muitos grupos étnicos e religiosos ainda a praticam, com mais ou menos intensidade. Nessa situação, penso que permitir casamentos de um homem com várias mulheres seria um forte incentivo a abusos de direitos.\nSeja como for, essa poderia ser uma pergunta referendável, visto que não há razão para proibir o legislador de regular contratos quanto ao número de contratantes. Ao contrário do que acontece com outras características. E não tem nada que ver com a adopção.\nNG 01/02/14, 10:39\nEstamos de acordo, Ludwig. Os direitos são referendáveis.\nLudwig Krippahl 01/02/14, 10:41\n«Estamos de acordo, Ludwig.»\nÓptimo. Se concordas com tudo o que eu defendi aqui, estamos conversados.\nNG 01/02/14, 12:04\nNada disso. Só concordamos em levar esta questão a referendo. No resto, acho que este tema tem muito mais a ver com a necessidade que um grupelho LGBT tem de se exibir e impôr uma agenda do que com a preocupação com crianças carentes que alguém possa ter. E tu só te metes nisto porque aqui vês mais uma oportunidade de te pegar com alguns religiosos.\nTêm aparecido várias reportagens de crianças que vivem com duas mães ou dois pais, e até conheço alguns casos. Não é preciso alterar nenhuma lei para que isso possa continuar a acontecer tranquilamente.\nLuís Miguel Sequeira 03/02/14, 10:58\nNG, ao contrário do que possas pensar, a esmagadora maioria do «grupelho LGBT» tem muito pouca necessidade de se exibir — querem é justamente o contrário, que os deixem em paz e que os deixem levar uma vida pacífica. Há tantos «activistas LGBT» a protestar nas ruas como «activistas católicos» a marcharem na Av. da Liberdade para que se proíba o uso de preservativos. Dirás, justamente, que são poucos ou nenhuns.\nÉ importante não se estar a olhar para os edge cases e dizer que são a norma. Esse é o mesmo princípio que faz com que se pense que todos os religiosos são fanáticos e dispostos a fazerem atentados terroristas — quando na realidade a percentagem que realmente é terrorista (ETA, IRA, Al Qaeda...) é insignificante comparada com o resto da população crente.\nComo já referi, o problema não é o que é que o casal que adopta a criança faz na cama à noite. Muitas das potenciais crianças que iriam beneficiar da co-adopção por ambos os membros do casal nem sequer são LGBT. O que acontece é que essas pessoas todas não andam nas ruas a protestar pelas crianças terem direitos incompletos. São normalmente conservadores, muito religiosos, e ficam em casa a cuidar da criança (e nem lhes passa pela cabeça terem sexo entre si — seria incestuoso nalguns casos, e meramente horroroso e impensável nos outros). Não têm tempo para «activismos» ou «exibicionismos».\nSó que como esta lei também afecta uma percentagem da população de pais que possa efectivamente ter sexo na cama, então já se acha bem que se faça um referendo à questão...\nLudwig Krippahl 01/02/14, 09:41\n«O artigo 13º não proibe que uns tenham muito e outros tenham pouco. Proibe é que tendo uns muitos e outros pouco - a tal condição económica - sejam tratados de forma desigual. Parece-me transparente.»\nConcordo. Por isso é que temos de cobrar mais impostos aos que têm mais, para que o esforço exigido de todos seja igual. Se os impostos consistissem em cobrar 500€ por mês a cada pessoa, tudo por igual, claramente que se estava a privilegiar os ricos e a prejudicar os pobres. É claro que podes argumentar que o que tem de ser igual não é o esforço exigido mas sim o número de euros, mas isso vais argumentar com o Tribunal Constitucional.\n«Concordo contigo quando dizes que há o direito de não ser sujeito a leis discriminatórias quanto ao sexo ou orientação sexual. Mas esse não é o problema da adopção. Aqui trata-se de escolher o que é o melhor para a criança.»\nCerto. Mas a lei que regula a adopção já inclui isso. Estipula que cada candidato deve ser avaliado e, se a criança tiver 12 anos ou mais, até só pode ser adoptada se ela concordar. Se houver um caso em que a homossexualidade for um problema, compete aos serviços sociais identificá-lo e explicar porque é que, nesse caso, é um problema.\nPor exemplo, os serviços sociais podem decidir negar a adopção a um muçulmano radical por considerar que, se ele adoptar aquela rapariga, ela não será tratada de forma compatível com o que reconhecemos ser os direitos das mulheres. Mas não seria aceitável que a lei proibisse os muçulmanos de adoptar.\n«Eu posso discordar da forma como o TEDH coloca as questões e interpreta a lei mas como vivo numa sociedade democrática aceito as decisões do TEDH e as suas interpretações da lei mas não abdico daquilo que penso.»\nClaro. O meu objectivo não é obrigar-te a mudar o que pensas mas sim, por um lado, justificar porque penso diferente (se mudas ou não é contigo) e, por outro lado, admitir que podes manter a tua opinião sem que ela se traduza em leis que restrinjam as opções aos outros.\n«A minha discordância tem a ver com a questão de se considerar direitos aquilo que não considero direitos e a aceitação acrítica sobre as posições do TEDH.»\nImagina que propunham uma lei proibindo a adopção a casais católicos. Aceitavas o argumento de que tal lei estaria de acordo com a constituição porque “o artigo 13º da nossa Constituição: não serve como argumento porque é tão lato que por ele tudo é inconstitucional”? Ou, pelo contrário, defenderias que essa lei não era constitucional por violar a proibição de discriminar as pessoas em função da religião?\nAntónio Parente 01/02/14, 22:43\nReafirmo o que escrevi: no caso da adopção de crianças não há direitos de adopção. Nem por parte de casais católicos nem por parte de casais do mesmo sexo. O que deve ser definido na lei é quais os critérios de adopção que defendam os interesses das crianças. Por isso, não considero correcto usar o artigo 13º da constituição como argumento.\nLuís Miguel Sequeira 02/02/14, 09:15\nFico satisfeito de ver que pelo menos há ainda alguém que está genuinamente preocupado com o que interessa: as crianças.\nGostaria de ver esta questão ser referendada, sim... mas não a adultos... e sim a crianças em orfanatos ou, pior, nas ruas. Perguntar-lhes se gostariam de ter um ou dois pais e/ou mães, em vez de continuar na rua ou no orfanato. Tenho quase a certeza absoluta do resultado desse referendo.\nPorque é que é melhor para as crianças ficarem na rua e serem privadas de serem adoptadas por pessoas que lhes querem dar amor, carinho, dignidade e um lar, só porque essas pessoas se comportam de forma diferente da maioria da população quando estão na cama?\nPorque é que um casal de swingers, BDSMers, ou qualquer outro tipo de fetichismo que envolva um casal de pessoas de diferentes géneros podem co-adoptar crianças sem qualquer outro problema, mas se não tiverem absolutamente nenhum fetiche mas apenas uma orientação sexual diferente, já não deverão poder adoptar?\nNão esquecer que, em qualquer dos casos, os pais que adoptam crianças são sujeitos a rigorosos testes psicológicos e as crianças são constantemente avaliadas e controladas por especialistas sociais ao longo de grande parte das suas vidas enquanto menores de idade. Esta lei não vai mudar isso! Se se considerar que realmente a criança é «afectada negativamente» de alguma forma, independentemente do sexo dos pais, então é retirada aos pais pelo Tribunal de Família. Mas nunca é feita discriminação a priori relativamente à orientação sexual dos pais.\nLudwig Krippahl 01/02/14, 12:45\n«Nada disso. Só concordamos em levar esta questão a referendo.»\nDepende da questão. Questões como qual o número de pessoas que pode celebrar um contrato de casamento ou qual o número máximo de trabalhadores de uma pequena empresa podem ser referendadas. Questões como se os homossexuais podem adoptar ou se as mulheres podem formar empresas não podem ser referendadas por porem em causa direitos fundamentais.\n«Têm aparecido várias reportagens de crianças que vivem com duas mães ou dois pais, e até conheço alguns casos. Não é preciso alterar nenhuma lei para que isso possa continuar a acontecer tranquilamente. »\nComo essa situação é demasiado recente, o verdadeiro problema ainda não surgiu muitas vezes: o que acontece a uma criança que vive com duas mães, uma biológica e outra não reconhecida pelo Estado mas ambas, para a criança, igualmente mães, se a mãe biológica morre e, perante o Estado, a criança passa a estar com um estranho sem qualquer ligação legalmente reconhecida. Vai para o orfanato apesar de ter ainda uma mãe? Se não mudarmos a lei a tempo é isso que vai acontecer. Quantos desses casos será preciso até se mudar a lei?\nAlém disso, já têm aparecido muitas reportagens acerca de pessoas sujeitas a leis discriminatórias quanto ao sexo, raça, religião e orientação sexual. A razão pela qual há tanto disso em tantos sítios é porque muita gente tem dificuldade em perceber o problema desses tipos de discriminação...\nNG 01/02/14, 12:59\n"Como essa situação é demasiado recente, o verdadeiro problema ainda não surgiu muitas vezes"\nÉ demasiado recente para se perceber que podem surgir problemas que a lei do apadrinhamento civil não possa resolver.\nMas já não é demasiado recente para que os proponentes da lei se apresentem como porta-vozes da ciência e utilizem estudos que provam "cientificamente" a inoquidade do modelo familiar para o desenvolvimento da criança.\nLuís Miguel Sequeira 03/02/14, 11:16\nNão, pá. Este argumento já começa a ficar gasto... não estamos a falar «apenas» dos casais que têm sexo homossexual na cama. Estamos a falar de todas as unidades familiares em que que uma criança adoptada vive em casa de duas pessoas, que podem ter qualquer grau de parentesco entre si (e mesmo nenhum grau!), tipo tia e sobrinha, duas comadres, duas vizinhas, dois amigos (um dos quais ficou com a criança adoptada pela ex-mulher de quem enviuvou, por exemplo), etc. Esta lei não determina que o casal que fornece um lar digno a uma criança adoptada tenha forçosamente de ser LGBT, ou seja, que tenha de ter sexo na cama! Estamos a falar apenas de situações que são precisamente o contrário: casos de pessoas que co-habitam o mesmo espaço, uma das quais adoptou uma criança (por exemplo, num casamento perfeitamente heterossexual e sancionado pela Igreja, tendo morrido um dos cônjuges, ou tendo-se divorciado e tendo lhe sido atribuída a criança pelo Tribunal de Família). Nestas situações, a lei quer garantir que, caso aconteça alguma coisa ao pai/mãe adoptivo, ela continua a ter um lar (na casa da «outra» pessoa que co-habitava o espaço com o pai/mãe adoptivo, independentemente do seu género — e, mais importante, independentemente da cama em que dormia e com quem!).\nNo entanto, estou de acordo com um ponto: se a lei do apadrinhamento civil resolver todas estas situações, pode ser desnecessária. No entanto, pelo pouco que li, enquanto leigo da matéria, há uma vastidão de diferença entre direitos e deveres, tal como já existia essa diferença entre união de facto e casamento civil. Daí ser preciso «algo mais».\nQuanto ao descartar dos estudos científicos, enfim, não posso fazer comentários. Ninguém é obrigado a «acreditar» na ciência. Mas se quiser argumentar descartando-a, terá o ónus da prova. Neste caso terá de apresentar estudos que provem qual a influência do modelo familiar no desenvolvimento da criança que contradigam o que tem sido estudado e publicado até agora.\nNão esquecer nunca que, ao contrário das crianças geradas biologicamente pelos pais, as crianças adoptivas requerem sempre uma perfilagem psicológica detalhada dos pais e um constante acompanhamento da criança ao longo da sua vida enquanto menor de idade, feita por assistentes sociais e pelo Tribunal de Família. Se se detectarem problemas graves ao desenvolvimento da criança, esta é retirada aos pais adoptivos. Mas sem discriminação por sexo, religião, idade ou raça: meramente porque se mostram incapazes de proporcionar um desenvolvimento natural e saudável à criança.\nQuão discriminativo é esta situação para os casais com crianças adoptivas, quando os casais com filhos biológicos podem fazer o que quiser com a criança em casa (desde que as marcas de violência familiar não se notem e a criança não se queixar às autoridades)...\nUnknown 03/02/14, 09:14\nUnknown 03/02/14, 09:16\nLuís Miguel Sequeira 03/02/14, 12:10\nTodas as formas de discriminação são insustentáveis, por mais que se argumente o contrário. Isso é atirar areia para os olhos. Posso sempre justificar a minha discriminação indo buscar argumentos mais ou menos rebuscados. Isso não é, por si só, legítimo; não há nada que legitimize a discriminação — mesmo um argumento que pareça lógico.\nPor exemplo, não podemos discriminar contra os deficientes. Mas pode-se fazer um argumento racional dizendo que os deficientes, pela sua natureza, não deviam existir (na natureza, os deficientes morrem muito depressa, vítimas de ataques de outros animais, porque não se podem defender). O deficiente também custa mais ao erário público e torna a sociedade, como um todo, mais cara de sustentar (imagine-se só as rampas todas em edifícios que se tem de construir para as cadeiras de rodas! Poupava-se isso tudo!). Algumas deficiências podem ser transmitidas geneticamente (ex. hemofilia) e portanto estes indivíduos podem ser um perigo para a sociedade. Logo, podemos justificar assim, com argumentos racionais e económicos, que se justifica praticar a eugenia. Muitos regimes o fizeram. Os seus argumentos não eram «discriminatórios» nessas sociedades, mas meramente racionais e lógicos — tal como os seus. A acusação de que a «eugenia é errada» era descartada nessas sociedades porque não tinha nenhuma justificação biológica (os animais naturalmente procuram matar as suas crias que são deficientes, para garantirem que as gerações seguintes não herdem essas características).\nSó que nas sociedades democráticas modernas esse princípio não se aplica. Aplica-se o princípio da compaixão: as pessoas não têm culpa de terem nascido como nasceram. Colectivamente, achamos que a compaixão é mais importante do que a «pureza da raça». Por isso aplicamos o princípio da não-discriminação também aos deficientes, protegemo-los, e investimos dinheiro do erário público para lhes dar uma vida melhor (e, quando possível, até os procuramos curar, ou pelo menos aliviar o sofrimento).\nA sua racionalização sobre a homofobia é precisamente o mesmo tipo de ideologia eugénica que temos vindo a combater em todos os estados democráticos após a 2ª Guerra Mundial. É verdade que um indivíduo homossexual não é deficiente, do ponto de vista técnico. Mas representa uma classe de cerca de 10% da população que teve um desenvolvimento diferente da restante. As causas precisas do processo embriológico que modela um cérebro para que tenha a propensão de criar uma mente que quer ter relações sexuais com qualquer um dos sexos ainda não é perfeitamente conhecida, mas já há fortes indícios (ainda um pouco polémicos e insuficientemente estudados) que nos dão algumas conclusões preliminares — pode, de facto, haver uma pré-condição embriológica que potencie o comportamento sexual homossexual ou bissexual. Isto não é «reversível».\nAgora podemos ter uma de duas atitudes: praticamos a eugenia e matamos todos os 10% da população que não tiveram o mesmo desenvolvimento embriológico que os restantes; ou praticamos a compaixão, a inclusão, e a não-discriminação, e aceitamos plenamente que nem todos somos iguais aos outros, e que a discriminação é um valor ético errado.\n(Claro que mesmo que praticássemos a eugenia iríamos ter um problema, porque a homossexualidade também não é «preto-no-branco» — há gradações de homossexualidade, tal como em todos os aspectos da nossa biologia. Não existem indivíduos que sejam 100% masculinos ou 100% femininos; somos todos uma mistura dos dois. Quem é que define a percentagem que nos faz ser X ou Y?)\nUnknown 03/02/14, 12:26\nLuís Miguel Sequeira 03/02/14, 18:34\nUma boa técnica de argumentação para baralhar o adversário é afirmar um conjunto de coisas, metade das quais verdadeiras e outras falsas, na esperança de que, pelo facto de fazermos afirmações verdadeiras e irrefutáveis, se consiga estabelecer a veracidade da totalidade do argumento :) Mas o inverso é verdade: se o argumento depende de afirmações falsas que são rapidamente desmontadas como tal, cai todo por terra.\nUm ser humano nasce sempre de pai e mãe. É verdade em 99.99999% dos casos. Mas hoje em dia pode ter dois pais ou de duas mães: basta um deles mudar de sexo após a concepção. É um estatuto legalmente aceite. Também há processos complicados que, embora ainda pouco estudados (por questões éticas), permitem teoricamente que uma mãe tenha um óvulo fertilizado artificialmente com material genético proveniente de outra mulher. Portanto, em breve, será possível um indivíduo ter duas mães à nascença e nenhum pai. Ok, ainda não aconteceu, mas o outro caso é muito mais frequente — que um dos pais mude de sexo após a nascença. Há mesmo já casos documentados de pessoas que são legalmente homens, mas com o aparelho reprodutor intacto, que conceberam crianças. São excepções à regra, bem sei, mas são um exemplo de que a «regra» de que um indivíduo tem sempre um pai e uma mãe já não é universal, nem é um facto, no século XXI. Portanto o seu argumento faria sentido no século XX, mas não faz sentido hoje em dia.\nEm segundo lugar, a monogamia é culturalmente determinada. Noutras culturas pratica-se a poligamia ou poliandria. A esmagadora maioria dos animais não é monógama, e mesmo os poucos casos que se conhecem, têm sido estudados muito escrupulosamente, mostrando-se que são menos monógamos do que se pensava. Entre os primatas, só o homo sapiens parece, em certas culturas, ser monógamo. Portanto esse seu argumento de que a «monogamia é natural» é completamente falso. É apenas uma convenção social, mais nada. Numa sociedade que tolera diferentes culturas, como é a nossa, a monogamia nunca deveria ser uma imposição legal, mas apenas uma opção. A alegação de que os sete mil milhões de indivíduos que vivem hoje em todo o mundo nasceram numa sociedade monogâmica é falsa. Muitos nasceram de facto numa sociedade assim, mas nem todos.\nLuís Miguel Sequeira 03/02/14, 18:35\nPara além da poligamia/poliandria legal, temos também a implícita. Por exemplo, em países mediterrâneos como Portugal, é socialmente aceitável que as crianças sejam educadas por tias, primas, irmãs mais velhas, avós, etc. A minha mulher foi co-educada pelos pais, avós, e duas tias. A minha mãe educou cinco dos meus primos (que ainda hoje a consideram «a segunda mãe»). O meu pai (e a minha avó antes dele) foi educado por duas tias a partir dos 12 anos, vivendo numa cidade diferente dos pais biológicos, para poder estudar no liceu. Por vezes são compadres, comadres, ou outras pessoas «amigas da família» a educarem as crianças. Isto é vulgar e socialmente aceitável, mas seria extremamente estranho em países nórdicos onde o que é socialmente aceitável é apenas a família nuclear.\nTambém é socialmente aceitável que a educação das crianças seja feita por instituições (normalmente privadas): externatos. Nalguns casos, essas crianças podem só mesmo ver os pais biológicos no Natal e, talvez, durante as férias grandes do Verão (nalguns casos nem sequer isso acontece). Hoje em dia está fora de moda, mas era frequente, num passado não muito distante, que as crianças fossem educadas em casa por preceptores, professores, amas, etc. sem contacto com os pais biológicos.\nEm nenhum destes casos se considerava que as crianças eram «afectadas psicologicamente» ou que se estava a diminuir a sua dignidade de alguma forma. Na maioria destes casos nem sequer era por «necessidade»: este alargamento dos responsáveis pela educação diária das crianças a muito mais pessoas para além dos pais biológicos era considerado socialmente aceitável e «melhor» do que a restrição meramente aos pais biológicos. Só recentemente é que a noção da família nuclear, com dois pais e uma ou mais crianças, onde os primeiros são os únicos e directos responsáveis pela educação das mesmas, é que tem sido o modelo prevalecente. A nossa sociedade mudou e afastou-se dos valores tradicionais. Isto não é nem mau, nem bom — é meramente consequência de mudanças sociais e económicas.\nO seu argumento, pois, de que as crianças se desenvolvem melhor no seio de um casal monogâmico e heterossexual que são os pais biológicos carece de fundamento histórico e social.\nAlém disso, com o seu argumento, praticamente consegue dar a entender que a opção da adopção por casais de indivíduos do mesmo género também é moral e socialmente errada! Parece querer sugerir que mais vale que as crianças vivam nas ruas ou nos orfanatos do que entrarem num lar digno onde vão estar pessoas (sem quaisquer laços biológicos de cosanguinidade com elas) que a adoram e que querem fazer tudo por ela.\nO género humano [...] enriquece-se na complementaridade psicológica, emocional e espiritual dos sexos.\nIsto até pode ser verdade, mas tem de explicar porquê. Não vale o argumento «porque toda a gente pensa assim!» porque não seria verdade! Muito menos «porque eu digo que é assim» :)\nDe que forma é que é medido esse enriquecimento? (Decerto que não é um enriquecimento material!)\nLuís Miguel Sequeira 03/02/14, 18:36\nPorque é que este princípio é «fundamental» para a caracterização do género humano? Quais são as características «fundamentais» do género humano? De entre elas, porque é que umas são mais «fundamentais» que as outras? Porque é que podemos aplicar parâmetros de igualdade, de tolerância, etc. para uns e não para outros?\nO princípio de compaixão para com os que sofrem não é também «fundamental» para definir a espécie humana? Se sim, porque é que é tolerada a discriminação para uns, causando-lhes sofrimento? Só se a compaixão não for, de facto, fundamental. Então o que é que é fundamental?\nO que é que é uma «autonomia» afirmada pelos sexos? Em que medida é que a ausência de autonomia contribui para a felicidade individual, colectiva, e social? Como é que a existência dessa autonomia (o que quer que isso queira dizer) «empobrece fisicamente» uma pessoa? Se eu sou autónomo, fico doente? É isso que quer dizer? Ou fico maluco? Só através de uma não-autonomia (presumo que isto queira dizer «dependência»?) é que mantenho a sanidade mental? Quando, num casamento, um dos cônjuges morre, o outro fica fisicamente debilitado e enlouquece? Quantos casos assim conhece? A não-autonomia parcial ou temporária (um casal que não se vê todos os dias) aumenta a debilidade física e mental dos indivíduos? Onde e como é que isso foi estudado? Dê-me exemplos por favor!\nQuanto ao «beco sem saída reprodutivo», devo dizer que há imensos casais heterosexuais que não se podem reproduzir. Ou porque são velhos demais para isso, ou porque são doentes, ou porque economicamente não o podem fazer. E depois? Esses casais todos devem também ser legalmente dissolvidos? Desde quando é que, em Portugal, após 1975, o casamento tem como única função a reprodução? Ainda por cima, não estamos a falar justamente de adopção? O Império Romano durou mil anos, e teve sempre complexas (mas muito bem definidas) regras de adopção (mesmo em idade adulta).\nE, finalmente, há seres humanos que não têm 46 cromossomas. Já referi isto antes. São justamente os mais protegidos pela nossa sociedade.\nNinguém está a refutar a «dignidade inerente e incomparável da relação entre um homem e uma mulher». Sem dúvidas que há dignidade nessa relação, e essa dignidade deve ser preservada. Estamos aqui apenas a falar na dignidade inerente e incomparável da criança, que, a meu ver, deve ter acesso a um lar digno com pessoas que lhe têm afecto, carinho, amor, e que lhe possam proporcionar uma vida saudável em segurança.\nE deve ser educada de acordo com o 10º Princípio da Declaração dos Direitos da Criança:\nUnknown 03/02/14, 09:43\nLuís Miguel Sequeira 03/02/14, 12:45\nFaz aí uma série de afirmações mas nenhuma conclusão :-)\n«coloca os homossexuais dentro da categoria de lésbicas, gays[...]»\nIsto só mostra o pouco que percebe do assunto :) Homossexual é uma designação científica que exprime o desejo de escolha de parceiros sexuais do mesmo sexo biológico. Lésbicas e gays são designações da própria comunidade que se aplicam aos próprios membros. As coisas ainda se complicam mais porque existem defensores de que existe uma «cultura gay», que não é mais do que uma forma de expressão de indivíduos homossexuais, mas não é a única forma de expressão — e suspeita-se que até seja adoptada por uma minoria de homossexuais. Isto é um pouco como achar que os surdos têm de adoptar uma «cultura de surdos» — coisa que existe, de facto, nos Estados Unidos, e tem sido muito polémico (certas formas de surdez são transmitidas geneticamente mas podem ser actualmente curadas; há pais surdos que rejeitam a intrervenção cirúrgica nos filhos porque insistem que estes devem ser educados dentro da «cultura de surdos». Isto é muito, muito polémico!)\nOnde tem razão é em dizer que a categoria LGBT é muito heterogénea e tem poucas características comuns. Por exemplo, os problemas dos transsexuais são completamente diferentes dos L, G, B e são adequadamente tratados distintamente do ponto de vista legal. A «comunidade LGBT» só tem um ponto em comum: são todos eles vítimas de discriminação, tanto legal (que é mais fácil de resolver; segundo Kohlberg, os estados democráticos são eticamente mais sofisticados do que a população que os habita) como social. Há, pois, «uma causa comum», que é o princípio de não-discriminação das minorias e a reinvidicação de que a democracia proteja justamente essas minorias e que impeça a sua discriminação. Mas depois, dentro da comunidade, há uma vastidão de espectros e de classificações que a torna muito heterogénea.\nNo entanto, a discriminação é real e não subjectiva. Poderíamos imaginar uma associação de surdos, cegos, paralíticos, hemofílicos, portadores de diabetes genética, praticantes de denominações religiosas que não fossem católicos, e indivíduos de origem africana e/ou asiática e/ou outra não-europeia. Seria também uma associação muito heterogénea, e cada elemento desta associação reinvindicaria coisas diferentes. No entanto, todos se poderiam unir perante uma mesma causa: o fim da discriminação.\nEstá, pois, a confundir as coisas (talvez deliberadamente, por malícia, ou erradamente por mera ignorância). O propósito das organizações LGBT é promover o fim da discriminação; a educação da sociedade; o estabelecimento de normas e leis que as permitam viver sem serem vítimas de discriminação; etc. Não é para promoverem «um estilo de vida» ou qualquer coisa do género (até porque nunca conseguiriam encontrar «um estilo de vida» que fosse comum a todos os membros!). E mesmo assim vê-se um fosso enorme entre as reinvidicações LGB e as T, só para dar um exemplo (há, infelizmente, muito mais; nem sequer as organizações LGBT se assumem como sendo perfeitas, mas pelo menos fazem um esforço para serem tolerantes e inclusivas).\nLuís Miguel Sequeira 03/02/14, 12:46\nSe quisesse ser mauzinho, poderia dizer que esse seu argumento biológico na parte final do texto é muito falacioso, e, felizmente, não existe esse critério na nossa sociedade. Há, justamente, indivíduos com mais e menos de 46 cromossomas. São minorias muito bem protegidas e defendidas pelas leis contra a sua discriminação, e investimos muito em tratamentos para aliviar o sofrimento desses indivíduos. Para além disso, existem muitos mais indivíduos que não são férteis, por uma razão ou por outra, ou cuja reprodução, devido a problemas genéticos, é evitada pelos pais (com forte consciência moral de que iriam dar às suas potenciais criancinhas uma vida terrível).\nA forma como apresenta o seu argumento é como se as pessoas escolhessem ser LGBT. Tal como ninguém escolhe nascer com trissomia 21, com surdez ou cegueira geneticamente induzida, ou qualquer outra «anomalia» perante a «normalidade» da população, a condição de se ser LGBT não é nem uma «escolha», nem uma «orientação», nem sequer um «fetiche» — e muito menos é uma «moda» ou uma «mania». É uma condição clinicamente estabelecida. Não é uma «doença» porque não se pode curar; mas também não é «um defeito genético» porque, pelo menos até à data, ainda não se encontrou nenhum conjunto de genes que defina a orientação sexual das pessoas. Como referi anteriormente, há fortes indícios de que possa ser uma anomalia no desenvolvimento embriológico, mas são necessários muito mais estudos para confirmar esta afirmação. Pode-se, isso sim, dizer que é tão «anómalo» ser-se LGBT como ter a côr da pele preta, branca, amarela, vermelha ou às pintinhas.\nFinalmente, penso que não existe nenhum grupo LGBT — cujas afirmações normalmente se distinguem pela inclusividade, tolerância, e pelo princípio da não-discrimação — que afirme que não exista nenhuma dignidade na protecção da união entre um homem e uma mulher. Que eu saiba, nenhum grupo LGBT (pelo menos entre aqueles que se consideram sérios e úteis para a comunidade em particular e para a sociedade em geral) que afirme que se deva, de alguma forma, abolir com o casamento heterossexual (o que até seria estranho, já que na comunidade LGBT, no mínimo, os B e T também querem o casamento heterossexual...)\nFinalmente, posso concordar consigo que é discriminatório não permitir o casamento entre vários indivíduos. Não me oponho, de todo, que assim seja. Alguns países, como a Austrália, não limitam a união de facto a vários indivíduos que co-habitam o mesmo espaço de forma regular e permanente. Seria, sim, um primeiro passo.\nA união de facto/casamento com animais é que não pode ser estabelecida legalmente dentro do enquadramento constitucional português. Uma união de facto ou casamento só pode ser estabelecida entre indivíduos maiores de idade (ou emancipados) que tenham a capacidade cognitiva para compreenderem os laços da união que estão a efectuar, e que percebam os direitos e deveres que adquirem. Salvo erro, nenhuma espécie animal excepto a humana está nestas condições.\nNo entanto, posso dizer que, apesar de discordar do PAN em quase todos os pontos, sou a favor da adopção de leis de protecção dos direitos dos animais que os desclassifiquem — como acontece actualmente na legislação — de «coisas» ou «propriedade», mas que tenham o seu próprio estatuto enquanto seres sencientes. Isso é muito diferente de achar que um ser incapaz de compreender o significado de uma união/casamento deva ter o direito a poder estabelecer essa união/casamento. Como sabe, este princípio também se aplica a indivíduos cujas capacidades cognitivas não lhes permita compreenderem o significado da união/casamento, e impedir que contraiam este contrato civil não é uma discriminação: este direito aplica-se, pelo menos em Portugal, apenas a indivíduos que tenham essas capacidades cognitivas.\nPor isso o seu argumento inicial não faz sentido. Já a união/casamento entre várias pessoas que co-habitam o mesmo espaço não levanta qualquer problema do ponto de vista legal. Como decerto sabe, o crime de adultério foi revogado em 1973. A partir daí não há qualquer impedimento legal para se autorizar uma união legal de um número de indivíduos superior a 2 que co-habitem o mesmo espaço. Por mim, nada tenho a opôr.\nUnknown 03/02/14, 14:51\nEspecial dignidade jurídica do casamento entre duas pessoas de sexos diferentes na não é uma construção subjetiva.\nLuís Miguel Sequeira 03/02/14, 18:46\nAmigo criacionista bíblico,\nAntes de falar sobre mais disparates sobre a monogamia vs. poligamia e poliandria, vá se informar mais sobre o assunto. Nem lhe estou a dizer para ir ler tratados de antropologia sobre as sociedades, ao longo dos tempos (incluindo o tempo presente!), em que a poligamia e poliandria, explícita ou implícita (como no caso português, em que o conceito de «família alargada» foi uma realidade durante séculos), foram a forma de organização social prevalecente.\nNão! Estou a dizer-lhe para a ler a Bíblia! É a sua fonte de autoridade!\nEis alguns exemplos de sites cristãos que explicam como a poligamia e poliandria são sancionados na Bíblia:\nHá muitos mais! E estes fundamentam os seus argumentos fazendo citações bíblicas!\nPor isso, como é que pode «a monogamia do casamento [ser] o seu elemento quantitativo estruturante» se a Bíblia diz o contrário??\nAmigo criacionista bíblico! Leia mais a Bíblia!\nUnknown 03/02/14, 18:56\nIndependentemente das formas de organização do casamento, uma coisa é certa:\nO Direito e o Estado devem ter um fundamento lógico e racional para as suas decisões normativas essenciais, sob pena de semearem o descrédito nas suas instituições e normas.\nAs normas morais do Estado Constitucional só podem aspirar à primazia e à universalidade se se basearem, não em orientações, preferências ou pulsões subjetivas,\nmas em dados universalizáveis.\nConsiderando que todos os seres humanos, em todos os tempos e lugares, independentemente da etnia, nacionalidade, sexo, estado de saúde, ideologias políticas, convicções religiosas, condição económica e social, orientação sexual, etc., são o resultado da união entre um homem e uma mulher e transportam, em partes iguais, os cromossomas de um e de outro, existe um fundamento lógico, universal e intemporal para reconhecer a especial dignidade da relação entre um homem e uma mulher e construir sobre ela a mais importante instituição social.\nUnknown 03/02/14, 19:00\nSe lermos o Génesis, logo vemos o padrão de Deus para o casamento: um homem e uma mulher.\nSó como consequência do pecado é que foram adotados diferentes padrães, por causa da desobediência humana.\nMas como se vê, a existência de um padrão heterossexual monogâmico constitutivo do género humano e de cada indivíduo é realidade biológica e antropológica intemporal e universal.\nEsse é um dado irrefutável.\nUnknown 03/02/14, 15:03\nSe existissem 3 sexos e se todos fossem necessários para assegurar definir a totalidade e assegurar a continuidade do género humano e de cada indivíduo, certamente que se justificaria objetiva e logicamente um casamento de 3 pessoas.\nLuís Miguel Sequeira 03/02/14, 18:56\nComo é frequente na argumentação de inspiração cristã, confunde (deliberadamente) «matrimónio» como «casamento». O matrimónio é, para muitas religiões (nem todas), um sacramento entre cônjuges. O que diz aplica-se ao matrimónio.\nO casamento é um contrato civil entre dois adultos que co-habitam um espaço, com capacidades cognitivas capazes de assumirem um compromisso legal que lhes garante, à luz da lei, direitos e deveres.\nPara a maioria dos cristãos portugueses, quem contrai matrimónio religioso automaticamente contrai casamento civil — é esse o papel da Concordata no nosso país. Isto leva a que se goste muito de argumentar que «casamento e matrimónio são idênticos», e ir buscar argumentos para o casamento que na realidade são para o matrimónio.\nDe notar que eu nunca defendi a posição de que um casal de pessoas do mesmo género (ou uma família poligâmica/poliândrica) tenha o «direito» de contrair matrimónio religioso. Na maioria das religiões, não há reinvidicações democráticas por parte dos seus crentes. Cabe aos crentes aceitarem os preceitos e regras da sua religião escolhida, e ou os aceitam, ou não são crentes. Não faz sentido, para mim, «obrigar» a que as religiões mudem as suas regras para se «adaptarem» aos tempos modernos. São os crentes, esses sim, que têm de mudar — não a religião. A única excepção legítima a este princípio é quando os preceitos e regras de determinada religião vão contra a lei civil num Estado de Direito.\nNão é o caso. Assim, a sua argumentação deve estar restrita ao sacramento do matrimónio, tal como é aplicado de acordo com a sua fé, e de acordo com os ensinamentos da sua religião. Se assim for, obviamente que não posso argumentar — a sua liberdade de expressão e de adopção de religião concede-lhe o direito, a si e à sua religião, de impôr aos crentes as restrições e limitações que acharem bem. Ninguém tem nada a ver com isso (desde que não se violem leis civis, o que aqui claramente não é o caso).\nMas por favor não confunda casamento com matrimónio. É que não tem mesmo nada a ver.\nUnknown 03/02/14, 15:18\nLUIS MIGUEL SERQUEIRA DIZ:\n"No entanto, a discriminação é real e não subjectiva. Poderíamos imaginar uma associação de surdos, cegos, paralíticos, hemofílicos, portadores de diabetes genética, praticantes de denominações religiosas que não fossem católicos, e indivíduos de origem africana e/ou asiática e/ou outra não-europeia. Seria também uma associação muito heterogénea, e cada elemento desta associação reinvindicaria coisas diferentes. No entanto, todos se poderiam unir perante uma mesma causa: o fim da discriminação."\nMas nada disso justifica a alteração do casamento. Teríamos que aceitar um casamento para surdos, cegos, católicos, islâmicos, etc. A poligamia também teria ser introduzida com base na proibição da discriminação...\nA verdade é esta: cegos, surdos, mudos, paralíticos, homossexuais, católicos, protestantes, etc., são todos o produto de um espermatozóide de um homem e de um óvulo de uma mulher.\nIsso é mais do que suficiente para considerar que a união que deve ser dignificada e protegida é a união entre um homem e uma mulher.\nEssa é constitutiva do género humano e de cada ser humano.\nO resto é conversa fiada subjetiva, arbitrária e irracional...\nLuís Miguel Sequeira 03/02/14, 17:30\nHá aqui um argumento que não percebo. De que modo é que a união entre um homem e uma mulher deixa de ser dignificada e passa a estar desprotegida, a partir do momento em que a legislação portuguesa dignifica e protege também o casamento civil entre pessoas do mesmo género?\nIsto é como dizer que autorizar que se plantem maçãs faz com que as laranjas percam dignidade.\nUnknown 03/02/14, 18:01\nTodos somos o fruto da união entre um homem e uma mulher. Todos os indivíduos dependem dessa relação para o seu nascimento e deveriam depender para o seu saudável crescimento.\nDaí a necessidade de acentuar a dignidade e singularidade dessa relação, atribuindo-lhe um estatuto jurídico e social singular.\nQuando a união entre um homem e uma mulher, que é a matriz do género humano e de cada indivíduo, é diluída e rebaixada pela comparação com outras relações que nada têm que ver com o género humano e com a estrutura de cada indivíduo, ela perde a sua singularidade, o seu prestígio, a sua exclusividade a sua dignidade.\nEla é degradada e degenerada.\nO casamento entre o homem e uma mulher tem uma lógica e uma racionalidade própria, do ponto de vista qualitativo e quantitativo.\nÉ constituído por dois, porque existem dois sexos. É constituído por um homem e uma mulher porque esses dois sexos são o feminino e i masculino. Deve ser monogâmico, porque a igual dignidade dos sexos assim obriga. Deve tender à estabilidade, porque se espera que desempenhe um papel importante na formação das crianças e jovens.\nDiferentemente, o casamento homossexual não tem qualquer lógica ou racionalidade.\nFicamos sem saber porque é que têm que ser dois e não três, quatro ou cinco. Nem ficamos a saber qual é o interesse público na existência e na estabilidade da relação entre dois homens e duas mulheres.\nO casamento entre pessoas do mesmo sexo ou entre várias pessoas de ambos os sexos é uma construção irracional e artificial.\nLuís Miguel Sequeira 03/02/14, 19:08\nPosso também jogar o jogo com as suas regras: repetir vezes sem conta a mesma vez até que desista :) Não é assim que se ganham argumentações.\nCuidado com os «universais». Nem todos somos o fruto de um homem e de uma mulher. A maioria é, mas a maioria não são «todos». Nem todos dependemos dessa relação para o nascimento, pelo menos não sentido de que essa relação foi uma relação saudável. Basta mencionar os casos de violência doméstica ou violação. Pode nem ter havido qualquer «relação» no sentido antropológico da palavra, mas meramente penetração conducente à gravidez. Já não falando nos casos em que a mãe morre à nascença da criança, e esta deixa de ter um dos pais. Mais os inúmeros casos de órfãos porque ambos os pais morreram à nascença... e, finalmente, os incontáveis casos de crianças que perderam ou foram afastadas dos pais, e cuja única solução para ter um ambiente familiar saudável é terem a sorte de serem adoptadas por alguém compassivo e generoso que o deseje fazer.\nPortanto, muito cuidado com esses universais. É verdade que uma grande parte da população teve a sorte de ter dois pais biológicos durante a maior parte da sua vida enquanto criança, mas infelizmente isso não é verdade para uma substancial parte da população.\nEsse seu argumento é completamente ridículo. As coisas têm dignidade porque as pessoas lhe emprestam essa dignidade. Não têm dignidade de forma intrínseca, especialmente por serem de certa forma «exclusivas». Um médico não perde dignidade por existirem advogados e engenheiros; têm-na porque o médico se comporta de forma digna. Um partido político não perde dignidade porque existe oposição; perde-a se tiver comportamentos pouco éticos. Podia acrescentar a esta lista um milhão de exemplos a mostrar como as coisas não perdem qualquer dignidade por não serem únicas. Posso ser mauzinho e dizer-lhe que um cristão não perde dignidade só porque existem quase seis mil milhões de pessoas no mundo que não são cristãos.\nQuanto à sua defesa da monogamia, só posso repetir mais uma vez: leia a Bíblia. Veja o que ela diz da poligamia. E faça-me um favor: não comece a refutar certas passagens da Bíblia só porque não lhe convêm, porque senão eu faço o mesmo!\nÉ que acabou de dizer que a Bíblia é uma construção irracional e artificial porque esta promove a poligamia... tenho a certeza que os seus irmãos de fé não acharam piada nenhuma a este seu argumento.\nUnknown 04/02/14, 14:31\n"Nem todos somos o fruto de um homem e de uma mulher".\nConhece alguém que seja o resultado de dois espermatozóides ou de dois óvulos? Ou será que conhece alguém que tenha 23 cromossomas humanos e 23 de porco?\nEnfim, temos que ter paciência...\nUnknown 03/02/14, 15:25\nLuís Miguel Sequeira 03/02/14, 17:32\nNão, porque a homossexualidade não é um comportamento. Isso seria a mesma coisa que dizer que o casamento entre surdos deve ser proibido, porque pode causar comportamentos de surdez. É absurdo!\nUnknown 03/02/14, 17:49\n"Não, porque a homossexualidade não é um comportamento. Isso seria a mesma coisa que dizer que o casamento entre surdos deve ser proibido, porque pode causar comportamentos de surdez. É absurdo!"\nNão é absurdo! A homossexualidade consuma-se em comportamentos, em relações sexuais com pessoas do mesmo sexo.\nE toda a evidência acumulada em estudos realizados na Escandinávia e nos Estados Unidos , facilmente consultável na internet, mostra que quanto maior for a protecção da "orientação sexual", maior é a desorientação sexual.\nOu seja, há uma tendência para o aumento dos comportamentos homossexuais em sociedades que positivamente promovam e apoiem a homossexualidade.\nAssim é porque a homossexualidade, apesar de ter componentes genéticas e epigenéticas, como sucede com o consumo do álcool, das drogas ou do tabaco, está intimamente relacionada com o meio cultural.\nLuís Miguel Sequeira 03/02/14, 19:41\nOh amigo criacionista bíblico,\nAté acredito que tenha lido alguma coisa sobre o assunto, mas se calhar foi em sites criacionistas bíblicos, mas está completamente errado.\nA homossexualidade não se «consuma» em comportamentos. Como disse anteriormente, um homem pode ir ao cú a outro homem e não se considerar homossexual. Pelo exemplo inverso, um homossexual pode-se assumir perfeitamente como tal mas ser casto e praticar abstinência sexual (aliás, é uma precondição para muitos padres na Igreja Católica).\nIsso da «homossexualidade é um comportamento» era lá nos tempos do Freud. Acorde: estamos no século XXI. Mesmo os comportamentalistas dos anos 1960 andam um pouco em descrédito.\nExplique-me o que quer dizer com «quanto maior for a protecção da "orientação sexual", maior é a desorientação sexual». É que o que eu leio nisto é: quanto mais os pais protegerem as crianças e as condicionarem a determinado comportamento sexual, mais elas se desorientam. Isto faz pouco sentido, mas se realmente os estudos comprovam isso, até posso acreditar que seja verdade. Mas também seria importante referir a data desses estudos.\nEstá a confundir correlação com causação. Há sempre cerca de 10% de seres humanos homossexuais ou bissexuais, independentemente da época ou lugar — é um condicionamento biológico. O que pode é haver proibição de manifestação dessa homossexualidade. Seria o mesmo que dizer: «hoje em dia há muito mais cancro do que antigamente». Não é verdade! O que acontece é que há muito mais capacidade de detecção do cancro de forma prematura — porque as pessoas são muito mais conscientes da existência de cancro e fazem muito mais testes; e estes são cada vez mais fáceis de fazer, mais efectivos a detectar, mais baratos, mais acessíveis — isto faz com que sejam reportados muito mais casos do que antigamente. E ainda bem, porque assim os podemos tratar. O mesmo se passa com coisas como a seropositividade, por exemplo. Mas também com coisas como a depressão. Porque é que são detectados muitos mais casos de depressão hoje em dia? É porque hoje em dia temos diagnósticos bem melhores para a mesma.\nSe lhe parece que «há mais homossexuais» é pura e simplesmente porque a homossexualidade deixou de ser reprimida como era nos tempos do Estado Novo. Mas ela sempre existiu. Não há «aumento de homossexualidade»; há, sim, a homossexualidade que sempre existiu na mesma proporção que agora é visível, porque os homossexuais não são discriminados.\nO que me pode com certeza afirmar é que numa sociedade intolerante e repressiva deixa de haver manifestações públicas de homossexualidade, e isso é de facto verdade. Quem imaginaria, antes dos anos 1970, de que existissem 10% de padres católicos homossexuais? Não se podia falar disso. Hoje em dia pode-se. E por isso é que os números parecem aumentar.\nVeja o caso da China: diminuindo a repressão e aumentando um pouco a liberdade de expressão, sabemos hoje que a China totalitária não é o paraíso que Mao Tse Tung afirmava ser. Mas já não era um paraíso na altura. O que acontecia é que os chineses eram proibidos de reclamar.\nO aquecimento global também não é um resultado da diminuição de piratas do mundo. Veja o gráfico. É um clássico exemplo de confundir correlação com causação, e que, por ser obviamente absurdo (apesar do gráfico estar correctíssimo!), toda a gente o percebe.\nNão se sabe com exactidão se a homossexualidade tem componentes genéticas e epigenéticas e causadas pelo desenvolvimento embrional, mas suspeita-se que sim (os estudos ainda não são 100% conclusivos). Tudo o que sabemos é que não é causado pelo meio cultural; não é um hábito comportamental; não é uma moda, mania, ou uma consequência da mudança da sociedade.\nA expressão dessa homossexualidade é que pode ser um resultado do aumento da tolerância numa sociedade — numa sociedade em que os homossexuais são perseguidos e reprimidos, eles (e elas) andarão muito caladinhos com medo de serem mortos... como acontece em muitos países do mundo (e, recentemente, até na Rússia).\nVou dar um contra-exemplo. Neste momento, na maior parte dos países mais tolerantes do mundo, não se sabe a quantidade de indivíduos transsexuais e transgénero que existem. Isto porquê? Porque a transfobia ainda é maior do que a homofobia (e é explicável porque assim é do ponto de vista sociológico e antropológico). Enquanto que, num inquérito anónimo, os indivíduos homossexuais e bissexuais não se sentem «perseguidos» e portanto respondem quanto à sua condição com sinceridade — porque sabem não poder ser discriminados por causa disso — já os indivíduos transgénero não sentem esse grau de liberdade, por isso, como externamente não se distinguem dos indivíduos cisgénero, preferem ocultar a sua condição. Mesmo que procurem apoio psicológico, a maioria dos especialistas, embora estejam familiarizados há décadas com as questões LGB, têm pouca ou nenhuma experiência com os indivíduos T, e por isso, estes, sabendo isso mesmo, recusam-se a procurar apoio clínico. Assim, do ponto de vista estatístico, como são pouquíssimos os que respondem aos inquéritos, o seu número parece ser negligível (pelo menos quando comparado com os indivíduos LGB).\nSe um dia aumentar a tolerância para com os indivíduos transsexuais e transgénero, então será de esperar que estes números aumentem — não porque a transsexualidade ou transgenderidade seja um hábito ou comportamento, mas porque deixou de haver repressão e discriminação deste tipo de indivíduos.\nJá o consumo de estupefacientes é meramente comportamental (e induzido socialmente) e não tem componentes genéticas ou epigenéticas. Por isso é que em Portugal a toxidependência foi reclassificada como doença, em vez de ser um crime, a fim de se poder proporcionar a esses indivíduos um tratamento adequado e a capacidade de refazerem as suas vidas. O exemplo português é sempre mostrado em congressos e conferências sobre o problema da toxicodependência para mostrar que a diminuição da repressão e penalização e a sua substituição por acompanhamento e tratamento conduz a uma diminuição drástica do consumo de estupefacientes, com as consequências vantajosas que isso trás para a sociedade como um todo.\nUnknown 04/02/14, 14:58\nTodos os indivíduos, Chineses, portugueses, heterossexuais, homossexuais, transsexuais são o resultado de um espermatozoide e de um óvulo, transportando em si mesmo os cromossomas de uma mulher e de um homem.\nA dignificação do casamento heterossexual monogâmico pretende fazer corresponder o ambiente que rodeia o nascimento e crescimento de cada indivíduo à sua própria estrutura e identidade genética.\nUnknown 03/02/14, 18:08\nLuís Miguel Sequeira 03/02/14, 20:11\nIa muito bem até aos dois últimos parágrafos.\nEstou essencialmente de acordo com todos os primeiros pontos. Deve-se sem dúvidas encorajar o casamento (ou mesmo o matrimónio) e a constituição de uma família — e a sua preservação — como peça-chave da sociedade. Deve-se igualmente incentivar as relações duradouras, especialmente as que envolvam crianças, e procurar assegurar que estas vivam num ambiente saudável e digno.\nConcordo evidentemente com tudo isto. Concordo mesmo que haja um interesse público na dignificação e estabilização das relações de dois indivíduos que estão casados. Até penso conseguir concordar com um «imperativo moral e jurídico» que proteja o regime de casamento.\nO resto, infelizmente, é meramente copy & paste do que já disse anteriormente, e ainda por cima está a contradizer a Bíblia, sua fonte de autoridade, pois esta não condena a poligamia e a poliandria, mas, em vez disso, dá fortes exemplos a seguir de indivíduos considerados sagrados e que eram polígamos. Se a Bíblia não condena a poligamia, porque deveria o amigo Criacionista Bíblico fazê-lo?\nTambém não é papel do Estado preservar a dignidade do sacramento do matrimónio. Esse é o papel da entidade religiosa que promove esse tipo de cerimónia. Havendo liberdade religiosa, e uma separação de papéis entre Estado e as organizações religiosas, a cada qual compete as suas funções. O Estado tem um imperativo jurídico (e posso aceitar que seja mesmo moral) de promover e preservar a dignidade do casamento civil, independentemente do género, idade, etnia, religião ou orientação política dos cônjuges. E considero que as organizações religiosas têm pelo menos o imperativo moral de fazer o mesmo relativamente aos seus sacramentos e cerimónias, pelo menos se quiserem ser levadas a sério pela sociedade.\nTal como não é permitido ao Estado legislar sobre a forma como as organizações religiosas entendem as suas cerimónias e as dignificam e justificam (porque há liberdade religiosa) — excepto quando violam as leis do país, o que aqui não é o caso — da mesma forma, havendo separação de funções, também não cabe a nenhuma organização religiosa se pronunciar sobre a forma como a legislação funciona e é aplicada a todos os cidadãos, mesmo aqueles que não são crentes.\nPenso que aqui reside a essência da falha da sua argumentação. Ela é válida (e dignifica) para o sacramento do matrimónio. Cabe à sua organização religiosa, qualquer que ela seja, justificar (seja de que forma for, nem precisa de ser de uma forma racional ou lógica) a defesa das suas cerimónias e sacramentos para os seus crentes. Cabe também às organizações religiosas decidirem se vão ser tolerantes e compassivas, se se querem ajustar ou não à realidade como ela é, ou se preferem defender ilusões que só causam sofrimento e insatisfação. Isso é uma decisão da organização religiosa, e só dela. Nem sequer os crentes têm muito voto na matéria; não há organizações religiosas democráticas :)\nNo entanto, uma organização religiosa que deliberadamente viole as leis do país — que incite ao ódio, que promova a discriminação, que abertamente proclame a intolerância — está a resvalar naquilo que é proibido de fazer. Ninguém pode forçar uma organização religiosa a aceitar a participação de certas pessoas nas suas cerimónias — as organizações religiosas são privadas, e estabelecem as regras que quiserem dentro dos limites da lei. Portanto, se quiserem proibir o matrimónio entre pessoas do mesmo género, podem fazê-lo. Mas não podem impedir que a sociedade civil, que se rege por regras mais abrangentes, mais tolerantes, menos discriminatórias, tenha as suas regras diferentes.\nClaro que posso, como cidadão, questionar se faz sentido, para mim, fazer parte de uma organização que promove a intolerância e incentiva o ódio e a discrminação contra certos cidadãos, em vez de promover a compaixão — o desejo de diminuir o sofrimento das pessoas. Mas isso é uma decisão pessoal. Havendo liberdade de religião, posso aceitar que certas pessoas não sejam compassivas e que prefiram ser membros de uma religião que gosta de inflingir sofrimento em terceiros. Posso não compreender, mas como há liberdade de religião, tenho de aceitar.\nPor isso tudo, amigo Criacionista Bíblico, penso que fez uma apologia muito bem estruturada do sacramento do matrimónio, e está de parabéns pela defesa dos seus princípios de forma clara. Mas quando quer aplicar os seus princípios a uma sociedade esclarecida que combate activamente a intolerância, a discriminação, e o incentivo ao ódio, e que substitui isso pelo desejo de diminuir o sofrimento e de aumentar a dignidade, a saúde, a educação, e fundamentalmente a liberdade de todos os seus cidadãos, sem os discriminar, então terá de fazer um esforço muito maior do que isso.\nNão existe nenhum «imperativo universal» que justifique a intolerância, a discriminação e o ódio. Em compensação, posso aceitar que existam imperativos universais — não com esse nome — que justificam o amor, a inclusividade, a compaixão, a tolerância, o auxílio, a liberdade, e muitos mais semelhantes valores éticos, que a nossa sociedade civil se propõe defender com unhas e dentes contra todos aqueles que os procuram derrubar.\nClaro que a nossa sociedade não é perfeita. Mas como gosto de dizer: a democracia é uma utopia em construção. Os valores e os ideais da democracia são extremamente elevados — estão muito acima dos valores e ideais dos cidadãos que vivem nessa democracia. Mas o papel da democracia enquanto construção utópica é «elevar» o nível moral dos seus cidadãos, apontando-lhes uma ética superior com princípios fundamentais muito elevados, e legislar de acordo a que se chegue a esse objectivo. Claro que não é de um dia para o outro. Não foi por proibir a discriminação e a intolerância e torná-la num crime que as pessoas deixaram, da noite para o dia, de serem inclusivas e tolerantes. Mas está-se a apontar um caminho.\nNão há nenhum caminho que defenda a disciminação, a segregação, a diminuição da dignidade de uns relativamente a outros, a intolerância, o ódio, etc. que conduza a uma sociedade mais livre em que os seus membros sejam mais felizes. Liberdade e felicidade são sinónimos, e promover uma é incentivar a outra. Repressão, intolerância e constrangimentos à liberdade provocam sempre infelicidade, insatisfação e sofrimento.\nUnknown 04/02/14, 11:00\nUnknown 04/02/14, 11:26\nUm argumento utilizados para defender o casamento entre pessoas do mesmo sexo prende-se com a tradição de autonomia do direito face à religião, sustentando que a mesma não teve nem deve ter um papel determinante na definição do casamento.\nUnknown 04/02/14, 12:33\nEm terceiro lugar, ele não leva na devida conta que uma sociedade democrática baseada em princípios de igual dignidade humana, e igualdade de género, a tolerância deve ter na racionalidade e na moralidade o seu fundamento e os seus limites.\nUnknown 04/02/14, 19:18\nAcho inacreditavel que hoje em dia ainda hajam pessoas que nao sao capazes de ver que o que importa e que a crianca tenha alguem que lhe de o que precisa e que a oriente na vida ate que essa crianca o possa fazer por si propria. Pode-se discutir qual o cenario mais apropriado para que esse acompanhamento seja o melhor possivel mas privar uma crianca de alguem que este disposta a fazer todos os sacrificios associados a esse acompanhamento e que ainda por cima ama essa crianca e duma parvoice e crueldade inimaginavel nos dias de hoje. Alem disso, quem pensa que so e necessario dois progenitores para criar uma crianca nao quer ver a realidade. "It takes a village to raise a child" - e nos dias que correm ainda isso e muitas vezes insuficiente...\nUnknown 05/02/14, 09:46\nA melhor educação da criança começa por ser no contexto em que o seu pai e mãe biológicos se amam e respeitam e cuidam da criança que conceberam, propiciando-lhe uma identidade emocional e psicológica inteiramente consistente com a sua identidade genética.\nSe a sociedade for constituída por famílias desestruturadas e disfuncionais, dificilmente será uma ajuda para a educação das crianças.\nPelo contrário, o que vemos em termos de aborto, abandono de crianças, abuso sexual de crianças, insucesso escolar, abandono escolar, delinquência juvenil, raptos parentais, luta pela custódia das crianças entre divorciados, criminalidade juvenil, pornografia infantil, bullying, praxes, etc., mostra que a própria sociedade anda moral e sexualmente desorientada.\nBlogger 21/10/16, 16:33


Rui Costa em busca de títulos nacionais – Póvoa Semanário\nRui Costa compete esta sexta-feira em Paredes no contra-relógio individual do Campeonato Nacional. O ciclista poveiro confirmou que vai estar presente na prova de 18,1 quilómetros que começa ao início da tarde. A partida sucede na zona industrial da freguesia de Gandra e a chegada será no kartódromo de Baltar. O traçado que pede corredores possantes e a segunda metade de prova será sempre em falso plano ascendente, com alguns topos mais exigentes. Rui Costa assume-se como um dos candidatos à vitória e vai tentar sagrar-se campeão nacional de crono pela terceira vez depois dos títulos em 2010 e 2013. No domingo será a vez de competir na prova de fundo, nesse caso em busca da segunda camisola de campeão português, numa prova de que daremos mais pormenores na véspera.


Maternar e Trabalhar - Página 3 de 8\n6 Afiliados Iniciantes Vania\nVocê deve estar pensando, mais um E-book? Mais uma e-book para ensinar a vender? Sim, mas posso te garantir que este E-book Afiliados que Vendem, é diferenciado de todos os outros. Por isso se você esta buscando a sua tão sonhada primeira venda ou aumentar seus resultados, fica comigo até o final deste artigo, porque quero te contar como e porque isso é possível. Saiba Vender Online Descobrir qual o grande segredo dos afiliados que vendem pode ser o seu maior desejo, afinal estamos sempre buscando Continue lendo→\n21 Afiliados Iniciantes Vania\nMini Site Ninja Neste artigo você vai encontrar de forma completa a verdade sobre o curso Mini Site Ninja e saber se realmente vale a pena estudar sobre o assunto, assim como também entender o que é um mini site. Será que em 2019 ainda vale a pena investir em Mini Site? Quem já trabalha na internet, como afiliado , sabe o quanto é importante ter seus projetos encontrados pelo Google. De preferência posicionado nas primeiras páginas e nos primeiros lugares, assim muito mais pessoas Continue lendo→


Empresa de Rastreamento para Carros Via Celular Preço Bananeiras - Empresa de Rastreamento para Carros - Auto Position Rastreamento BR\nJá que você deseja empresa de rastreamento para carros via celular preço Bananeiras, esteja ciente que são sistemas que armazenam informações da posição do veículo, sendo possível localizá-lo em caso de roubo/furto. Ainda assim, você deve estar se perguntando por que deve escolher esta empresa. Bom, esta solução quando adquirida da empresa Autoposition Rastreamento Veicular conta com qualidade e atenção a cada detalhe. Veja mais opções em relação a empresa de rastreamento de carro a seguir.\nPesquisando empresa de rastreamento para carros via celular preço Bananeiras? Conheça nossos serviços, são opções variadas que oferecemos, como rastreadores de carro, Veículos Rastreamento em Jõao Pessoa, rastreamento de veículo e empresa de rastreamento de veículo. Contando com profissionais qualificados e experientes, o empreendimento entende a necessidade de cada cliente, buscando a sua satisfação e confiança. Nossos profissionais estão prontos para atendê-lo adequadamente, nós oferecermos, além do que já foi citado, outros serviços, como por exemplo, rastreamento de frota e rastreamento veículos. Por isso, fale conosco e saiba mais.


Samu faz paralisação parcial em São Paulo\nFuncionários do serviços pararam ontem na cidade\nUma paralisação parcial de funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que atuam na cidade de São Paulo ocorreu nesta segunda-feira, 1º. A categoria é contra o Plano de Descentralização do serviço anunciado pela Secretaria Municipal da Saúde, que propõe expansão do serviço de 58 para 75 pontos, com extinção de 31 bases.\nA pasta diz que a mobilização é ilegal e que "já tomou as medidas jurídicas cabíveis". Vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), João Gabriel Buonavita diz que o objetivo do ato é garantir o atendimento de qualidade à população. Ele afirma que o serviço não será interrompido durante a mobilização\n"A nossa preocupação é com as vidas. Com essa mudança, vamos ter equipes em regiões afastadas e de difícil acesso, em ruas estreitas e com circulação constante de pedestres, como acontece nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). As ambulâncias precisam de agilidade."\nBuonavita diz que não são todas as unidades que têm estrutura para receber as equipes do Samu. "Muitas não têm espaço para higienização dos materiais e troca de roupa, porque é muito comum que os socorristas se sujem com sangue e secreções durante atendimento. As unidades não foram preparadas para isso."\nA categoria fez uma assembleia para definir os rumos da mobilização. "A nossa orientação é para que se mantenha, no mínimo, 30% do efetivo. Vamos dialogar sobre a situação e a continuidade do movimento. A gente espera que o prefeito Bruno Covas e o secretário (municipal da Saúde) reconsiderem a medida." A categoria conta com cerca de 1.600 trabalhadores, segundo o sindicato.\nEm nota, a Secretaria Municipal da Saúde classificou o ato como "ilegal" e disse que "não medirá esforços para responsabilizar o sindicato e eventuais grevistas por qualquer dano causado à sociedade em função dessa paralisação." A secretaria informou que o objetivo do Plano de Descentralização é "melhorar o atendimento à população, colocando mais funcionários na escala de serviço do Samu e, consequentemente, aumentando o número de ambulâncias rodando para atender as ocorrências".


Preço de Manutenção de Sistema de Freio a Disco Mandaqui - Manutenção de Sistema de Freio Automotivo - MEKANICARE\nAo analisar preço de manutenção de sistema de freio a disco Mandaqui, considere segurança como regra. Ademais, esta solução é conhecida por promover a parada do veículo. Afinal, é o melhor para veículos de pequeno e médio porte quando o assunto é manutenção de sistema de freios. Não perca a chance de conferir essa e outras sugestões no ramo de centro automotivo a seguir.\nPrecisa de informações sobre preço de manutenção de sistema de freio a disco Mandaqui? A Mekanicare Centro Automotivo atua no segmento de Centro Automotivo, e disponibiliza para seus clientes serviços como o de Suspensão de carro, Mecânica de carros, Alinhamento de carros, Mecânico de automóvel, Alinhamento e balanceamento de carro e Centro Automotivo em São Paulo. Para uma maior satisfação dos clientes, a empresa busca investir nos melhores profissionais do mercado, e em instalações modernas, garantindo assim, a sua confiança e boa cotação no mercado.\nO conteúdo do texto "Preço de Manutenção de Sistema de Freio a Disco Mandaqui" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Logo será possível presentear alguém com compras internas de apps – MacMagazine.com.br\n20/12/2018 às 09:54\nA Apple fez uma pequena, mas notável mudança nas suas diretrizes da App Store, permitindo agora que desenvolvedores adicionem uma opção para que compras internas de apps sejam presenteadas entre usuários.\nAté então a Maçã proibia tal opção, de forma que usuários podiam dar como presente para outras pessoas apenas apps pagos — e não o conteúdo interno deles. Mas a mudança na forma de consumo dos serviços e a maior oferta de compras internas podem ter feito a companhia ajustar suas regras.\nOs apps podem ativar itens elegíveis para presentes em compras no aplicativo para outras pessoas. Esses presentes só podem ser devolvidos ao comprador original e não podem ser trocados.\nOs detalhes sobre como esse suporte será implementado ainda não estão claros; a Apple deverá, em breve, fornecer mais informações para desenvolvedores. Além disso, a nova regra implica que caberá ao desenvolvedor habilitar (ou não) a opção, em vez de ser um recurso geral da App Store.\nContudo, é provável que o recurso não esteja disponível para o Natal (quando há um pico nas compras e nos downloads da App Store), já que os apps enviados no período de recesso dos funcionários da loja de aplicativos (de 23/12 a 27/12) só serão avaliados após o feriado.\nNós acompanharemos a novidade e vamos informá-los assim que ela estiver disponível para todos.


Organização e digitalização de documentos, suporte ao setor financeiro (Lançamentos e conferências de contas a pagar, contas a receber), suporte ao setor fiscal (lançamento/conferência de notas de entrada e saída, faturamento, conferência fretes), auxílio no fechamento contábil e envio da documentação para o escritório de contabilidade;\nAuxílio na análise de crédito;\nAuxílio no cadastro de clientes e fornecedores no sistema, manter arquivos e cadastros de informações atualizados;\nAuxilio na área de RH e DP (ponto, exames ocupacionais, folha de pagamento), recepção e atendimento, comunicação com clientes e fornecedores.\nExperiência no setor fiscal, noções tributárias e contábil, conhecimento financeiro.\nCompartilhar Assistente Fiscal/Administrativo no Facebook Compartilhar Assistente Fiscal/Administrativo no LinkedIn Compartilhar Assistente Fiscal/Administrativo no WhatsApp Compartilhar Assistente Fiscal/Administrativo no WhatsApp


Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil - Desbravador Reporter - Notícias de Chapecó-SC\nO BC avaliou que a unificação da regra compensação permitirá "ganho de eficiência e redução de custos, operacionais e financeiros, para todo o sistema".\n27/11/2017 13h42 - Por: Janaina Chagas\nO Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (27) uma circular que altera o sistema de compensação de cheques no país. Pelas novas regras, a compensação de cheques passará a ser em um dia útil para todos os valores, inclusive para cheques abaixo de R$ 300, cujo prazo atual é de dois dias úteis, informou o BC.\nDe acordo com a autoridade monetária, com a redução da quantidade de cheques e o aumento da capacidade tecnológica para o seu processamento, não é necessário mais dois dias úteis para sua compensação. O BC avaliou que a unificação da regra compensação permitirá "ganho de eficiência e redução de custos, operacionais e financeiros, para todo o sistema".\n"As alterações seguem o esforço do BC de aprimorar os vários instrumentos de pagamentos, tornando-os mais seguros e eficientes para o usuário", acrescentou a instituição.


Ana Luisa está aqui: Agosto 2010\nPostado por Ana Luisa às 10:16 Nenhum comentário:\nHá mais ou menos um mês e meio atrás meus pais puderam assistir a uma aula de balé minha. Foi em um\nsábado na própria escola de balé, em Icaraí. O que eles chamam de aula aberta.\nNessa aula, fiz as atividades de uma aula normal, como a borboleta, a abelhinha e assim por diante. É claro que, com uma platéia tão grande, com meus pais e os das minhas coleguinhas, fica difícil concentrar, mas fui bem até o finalzinho.\nDepois de muitos exercícios em que corri para o papai ou para mamãe, sedo para explicar o que estava fazendo ou só para dar um chamego, no final estava cansada e acabei a aula no colo da mamãe.\nA foto está ruim, pois papai tirou do celular e acho que ele ainda não aprendeu direito...\nPostado por Ana Luisa às 10:08 Nenhum comentário:\nMarcadores: Ana Luisa, balé\nNa última vez que meu pai cortou o cabelo fiz a maior festa! O cabelo estava muito grande e quando ele cortou fez a maior diferença. Avisei minha avó, meu avô, minha mãe, primas, tias etc.\nDia desses lembrei meu pai de que ele tinha cortado o cabelo e, diante da juba que já se encontra, afirmei: "Já pode cortar outra vez, né?"\nPostado por Ana Luisa às 17:19 Nenhum comentário:\nMarcadores: Ana Luisa, cabelo, histórias\nHá algum tempo saquei que existe alguma coisa no meu quarto que avisa meus pais quando eu acordo, quando eu choro etc. Meus pais chamam de babá eletrônica. Tanto que chamo-os e logo alguém aparece na porta do meu quarto. Ultimamente estou deixando claro que sei da existência desse "espião". Em um sábado desses, acordei e mandei logo: alguém aí, vem me pegar! E segundos depois minha mãe estava lá.\nOutro dia, acordei com vontade fazer xixi, como ainda não alcanço o vaso, e preciso de ajuda, mandei: ei gente, quero fazer xixi! E logo depois apareceu meu pai, rindo, para me ajudar.\nMas, semana passada resolvi inovar. Desci da minha cama e fui até o quarto dos meus pais. Entrei, olhei para o meu pai, que me viu e perguntou se eu queria ficar lá com ele. Respondi que não e voltei para a minha cama. Só estava querendo checar se ele estava lá...\nDesde o meio de julho passei a dormir na minha caminha em vez de berço. Um belo dia papai me chamou para desmontar o berço e transformá-lo em uma cama e não tive dúvida em ajudá-lo. Participei o tempo todo, com a minha chave de fenda de cabo vermelho, pequenininha, e ajudando-o a segurar as partes do berço ou da cama. No final, lá estava ela, a minha caminha.\nCurti muito desde o primeiro dia, e logo depois de montá-la, ainda na hora do almoço, não via a hora de dormir. De noite, quando chegou a hora de dormir, não fui para a cama dos meus pais, como é meu hábito, e sim para a minha caminha. Papai ficou do meu lado e adormeci ali mesmo.\nPostado por Ana Luisa às 15:05 Nenhum comentário:\nMarcadores: Ana Luisa, cama\nDia 26 de julho é o dia da avó! Meu pai veio todo empolgado perguntando para quem eu ia ligar e quais eram minhas avós. Respondi quais eram minhas avós, a vovó Irene, a vovó Léa e a vovó Lu, mas que eu não queria ligar para elas não!\nComo vovó Irene estava viajando e vovó Lu não estava em casa, papai insistiu: mas vamos ligar para a vovó Léa, em Curitiba! Eu vou ligar para a minha também!\nNa mesma hora, pensando que ele ia ligar para a bivó Olga, que morreu há pouco tempo, falei: mas você vai ligar para o céu?\nPara minha decepção, papai respondeu que não, que ele ia ligar para a bivó Elsa... No fim, ligamos para a bivó Elsa e para a vovó Léa e demos parabéns pelo dia, sem qualquer outra ligação interespacial...\nMarcadores: Ana Luisa, avós, histórias\nNo mesmo fim de semana que mamãe foi operada, papai estava meio triste e eu perguntei para ele o porquê. Ele falou que tinha morrida a bivó Olga, que eu não conheci, que é a mãe do vovô Daniel. Me explicou que ela foi para o céu.\nOlhei para ele e perguntei: ela foi pro céu junto com a Catarina e com o tio Zezinho? Ela virou uma estrela?\nMeu pai meio surpreso com a minha pergunta lógica, respondeu que sim, que a vovó Olga virou uma estrela e estava junto com o Catarina e com o tio Zezinho. Diante da afirmativa tranquilizei-o: ela vai ficar bem papai, o tio Zezinho está cuidando dela e da Catarina.\nMarcadores: Ana Luisa, bivó, histórias\nPostado por Ana Luisa às 09:45 Nenhum comentário:\nEstamos no inverno aqui em Niterói e, apesar de não ser frio como a terra dos meus avós paternos, onde moramos faz um friozinho legal.\nEm um domingo desses acordei com vontade de ir para a piscina. Como estava meio resfriada, com nariz escorrendo, meus pais explicaram que não dava, que estava frio, que não era dia de ir para a piscina etc. Não satisfeita, eu insisti, até que papai combinou comigo o seguinte: se algum adulto aceitasse entrar na piscina, eu iria. Não iria só com meu primo, que era minha idéia inicial.\nAutomaticamente chamei meu pai, que disse que não iria, e logo depois minha mãe, que deu a mesma resposta. Fiquei na minha, esperando outro momento.\nPouco depois, meu pai veio me contar todo empolgado que o Fluminense ia jogar mais tarde. Entrei na empolgação dele e sugeri: vamos vestir a camisa do Fluminense? Meu pai se encheu de orgulho e respondeu mais empolgado ainda: sim, vamos colocar as nossas camisas. Sentindo que ele estava eufórico com a minha idéia, completei: então vamos fazer o seguinte, a gente vai para a piscina, e quando a gente sair, colocamos a camisa do Fluminense. Combinado?\nPapai fez uma cara meio de decepção, pela relação piscina e camisa do Fluminense, e meio que querendo rir da minha sacada. No fim das contas, acabei indo para a piscina, não com o papai, mas com a minha prima Duda e meu primo Leonardo.\nPostado por Ana Luisa às 13:33 Nenhum comentário:\nMarcadores: Ana Luisa, Fluminense, histórias, piscina\nBem, até hoje eu peço meu "mamazinho" à noite, antes de dormir. Tem dias que a mamãe é quem faz, tem dias que é a minha babá e outros o papai. De noite, sempre tem, além do leite Ninho, um pouco de mucilon.\nSempre que a babá ou mamãe fazem, vem aquele mamá "grosso", cheio de mucilon. Quando o papai faz, vem mais ralo, o que entope menos o bico da mamadeira. Mas ando meio desconfiada desse mamá do papai.\nDia desses, pedi o mamá e papai fez e entregou no quarto, onde estávamos eu e a mamãe. Olhei o mamá, tomei um pouco e perguntei para a minha mãe: tem mucilon? Mamãe falou que tinha. Então pedi para ela perguntar para o papai. Ela, do quarto, perguntou para o papai, que estava na sala: Ale, você colocou mucilon no leite? E ele respondeu rapidamente: sim, coloquei.\nOlhei para a mamadeira, olhei para a mamãe e falei: mamãe ele tá enganando a gente, não tem mucilon não. Devolvi a mamadeira e fui dormir sem mamar.\nPostado por Ana Luisa às 13:30 Nenhum comentário:\nMarcadores: Ana Luisa, histórias, mamadeira\nOntem, a minha prima Valentina começou a frequentar a mesma escola que eu. Ela começou o período de adaptação com minha avó. Fiquei toda orgulhosa e apresentei-a todos os meus amiguinhos. Uma festa só, todos a abraçaram e fiz questão de fazer as honras da casa e deixá-la à vontade. O ruim foi na hora de embora: ela queria ficar na escola e eu queria ir com ela. Acabou que as duas ficaram chorando...\nPostado por Ana Luisa às 13:27 Nenhum comentário:\nMarcadores: Ana Luisa, creche, Valentina


Prefeitura dificulta ingresso das empresas no regime de Sociedade Uniprofissional\nAs empresas constituídas para prestação de serviços profissionais compostas por dois ou mais sócios com a mesma habilitação, têm direito ao enquadramento no regime de sociedade uniprofissional, o qual prevê que o ISS seja calculado com base em um valor fixo por profissional e não sobre o valor do faturamento, como ocorre com as demais organizações.\nPor ser mais vantajoso, a Prefeitura de São Paulo tem criado nos últimos anos algumas regras que dificultam o ingresso das empresas no regime.\nA última norma criada pela Instrução Normativa nº 7 de 25/06/2019 da Secretaria de Finanças, prevê que toda empresa recém constituída deverá solicitar o ingresso na condição de sociedade uniprofissional, por meio de um processo administrativo.\nPrazos não são bem definidos pela prefeitura\nA questão é que não há prazo legal para análise do processo, existindo apenas a estimativa por parte da própria Prefeitura, informando que a análise ocorrerá dentro de seis meses. Enquanto o processo é analisado, a empresa deverá calcular o ISS com base no faturamento.\nEssa regra também vale para as empresas que estão alterando o seu contrato social para ingresso ou reingresso no regime. Após promover a alteração do contrato, é necessário ingressar com o processo administrativo e aguardar a resposta da Prefeitura.\nEsta mudança afetou o prazo para aprovação do enquadramento das empresas na condição de uniprofissional seja mais demorado, passando de cerca de 15 dias para 6 meses. A Contmed tem acompanhado de perto todos os desdobramentos com relação às sociedades uniprofissionais e contamos com uma equipe de profissionais à disposição para orientá-lo no que for preciso.