Liberalismo Cap 14 de Morrison | PDF | Justiça | Crime e Violência\nCapitulo 14 livro Filosofia do Direito ,Morrison.\nSalvarSalvar Liberalismo cap 14 de morrison para ler mais tarde\nFilosofia Do Direito - Alysson Leandro Mascaro - 2021\n1. Noções Gerais de Filosofia\nPsic ambiental interessante\n2008 03 23 Como preparar um seminário [postagem]\nTemas para oração- Segunda - Feira\nl Capítulo 14\nLiberalismo e a ideia da sociedade\njusta na modernidade tardia:\numa leitura de Kelsen, Fuller, Razuls, Nozick\ne dos críticos comunitários\nI. KELSEN E A TENSÃO ENTRE AS TEORIAS\nDINÂMICAS E ESTÁTICAS DA JUSTIÇA\nMas o que significa, de fato, dizer que uma ordem social é justa? Significa que essa\nordem regula o comportamento dos homens de modo satisfatório a todos os homens,\nquer dizer, de modo que todos encontrem nela sua felicidade. O anseio por justiça é o\neterno anseio humano por felicidade. É a felicidade que o homem não consegue encon-\ntrar sozinho, como indivíduo isolado, e que então procura na sociedade. É a felicidade\nassegurada por uma ordem social (Kelsen, 1957: 2).\nAINTERAÇÃO DE JUSTIÇA, FELICIDADE E AUTENTICIDADE\nKelsen sugere que a base de nossas lutas para alcançar uma sociedade justa é\no desejo de ser feliz. A sociedade justa seria aquela em que os seres humanos se-\nA fórmula é enganadoramente simples; contudo, coloca novas questões que\nameaçam transformar o problema num emaranhado de diferentes perspectivas. Dá\norigem a outra questão, a saber, "O que é felicidade?" (Kelsen, 1957: 2).\nKelsen pressupõe um conceito qualitativo de felicidade social e humana; uma\nordem social justa deve implicar "felicidade num sentido objetivo-coletivo, ou seja,\npor felicidade devemos entender a satisfação de certas necessidades tidas (...) como\nnecessidades dignas de ser satisfeitas" (ibid.: 3). A justiça ao mesmo tempo estrutura\ne medeia uma forma de existência social em que o desejo individual de felicidade deve\ndefrontar-se com sua inevitável existência social.\nComo podemos classificar os interesses humanos? Os filósofos têm não apenas\ndivergido sobre a essência da natureza humana, como também discordado em sua'\n•-J/ 1. A filosofia do direito não pode deixar de levar em conta a justiça, pois a justiça é - em termos ideais!\nI - a força maior do direito. Contudo, e se não tivermos como conhecer a justiça? A justiça parece ser uma ! .\nideia sobrecarregada. Às vezes é reduzida a uma questão de técnica: colocam-na, assim, como o problema de\nsaber o que vai orientar as técnicas de construção da ordem social. Em outros momentos, surge como um\nproblema de legitimidade ou, dito de outra forma, como uma resposta à questão de saber o que poderá for-\nnecer uma estrutura racional para se julgar a adequação da regulamentação das relações humanas.\nLiberalismo e a ideia da sociedade justa na modernidade tardia 459\n458 Filosofia do direito\ninterpretação da virtude e do vício, das fontes da moralidade e dos respectivos papéis A resposta é relativa; em determinadas condições, uma solução é justa; em outras é\nda razão e da emoção. Desde os tempos em que Aristóteles tentava estabelecer a dis- preciso buscar uma outra.\ntinção entre a vida moral e aquela do sucesso nas técnicas de produção, temos teste- (2) A ideia de viver num estado de amor com Deus forneceu uma segunda con-\nmunhado - ainda que em inúmeras variações - a recusa em reduzir a questão da vida cepção de justiça e felicidade verdadeiras. Esta apela a nosso desejo de transcendên-\nventurosa a questões de utilidade, conveniência, instrumentalismo ou interesse pes- cia, a nossa vontade de fugir à vilania e ao sofrimento de nossa existência empírica,\nsoal calculista. Essa preocupação - mais existencial - procura a justiça como meio de à nossa solidão. Essa resposta, porém, fundamenta-se na fé:\nlidar com o medo e a esperança, o desejo e a aversão, a transcendência e a lealdade;\nacima de tudo, procura a justiça afim de poder viver da maneira apropriada. Porém, ré- j, A sabedoria de Deus - que implica a sua justiça - é um mistério; e a fé, nada além\nda fé, permite que possamos desfrutar dessa justiça (ibid.: 80).\npetindo o que já dissemos, isso não responde à nossa pergunta, pois como podemos,\nnós, modernos - nós, criaturas de múltiplas perspectivas e transformações radicais -, j\nadmitir que qualquer forma específica de estruturação social é a maneira apropriada " A cristandade não oferece resposta à busca moderna de justiça, uma vez que não\nde organizar as relações sociais? há nenhum critério de vida neste mundo que se possa manter sem o recurso a ima-\nA ideia de alcançar a sociedade justa é profundamente problemática para a mo- gens do outro reino. Tampouco a busca do amor, conforme o indica o ensinamento\ndernidade. Por um lado, hoje nos damos conta de que nossa existência social é uma de Jesus, pode resolver o problema, uma vez que a promessa do amor, assim como a\ncriação humana e, por decorrência, que devemos ser capazes de criar uma estrutu- promessa do marxismo, é a de que podemos alcançar um estado que nos colocará\nra social sensível a nossos desejos e necessidades. Por outro lado, enquanto moder- para além da justiça, para além de qualquer ideal racional.\nnos conscientes da inevitabilidade da contingência, percebemos que qualquer forma\nparticular de estrutura social poderia ter sido uma outra coisa, e pode transformar- O ensinamento de Jesus não é a solução do problema de justiça enquanto proble- / l?\nma de uma técnica social para a regulamentação das relações humanas; trata-se, antes, l\nse em algo mais.\nda dissolução do problema, uma vez que implica o requisito de abandonar o desejo de l\n, Em termos nietzschianos, uma concepção estabelecida de justiça é difícil para o\njustiça da maneira como o homem o concebe (ibid.: 45).\n' homem moderno porque ele "sabe" demais e - em decorrência disso -, em sua bus-\n, ca da verdade, se vê às voltas com o pluralismo e o perspectivismo ou, numa só pa- (3) Uma terceira concepção é alcançável, porém pouco inspiradora; trata-se sim-\nlavra, com o pragmatismo. Vivemos numa época histórica que conhece a inevitabi- plesmente de. viver de^acordjD^QrrLâS_leiâ_da siociedade. Kelsen sugere que o prin-\nlidade da mudança sobre a estabilidade. Sejam quais forem suas teorias de justiça, a cípio "comgorta-te em conformidade com asjiorraas^gerais ja_ordem sociaT, e o\niradernidade tardia está condenada a ter uma justiça dinâmica, e não estática.\nprincípio semelhante ao imperativo categórico kantiano (Age sempre segundo uma\nmáxima tal que possas querer, ao mesmo tempo, que ela possa tomar-se uma lei uni-\nKELSEN E A DEFESA DA JUSTIÇA DINÂMICA EM OPOSIÇÃO versal) são, em última análise, fórmulas vazias. Eles não têm conteúdo social e, por-\nÀS TRADIÇÕES DE JUSTIÇA ESTÁTICA tanto, não oferecem nenhuma resposta à questão da natureza dos princípios que de-\nsejaríamos que fossem obrigatórios a toda a humanidade. Contudo, é exatamente\nKelsen (1957: cap. 1) percebeu que o compromisso com a ciência significava que esse vazio que os torna ideologicamente úteis, e Kelsen sugere que frequentemente\ntúihamos de rejeitar as concepções estáticas de justiça que até então haviam vigorado. - ainda que de forma equivocada - serão aceitos como respostas satisfatórias ao\n(1) A primeira delas foi o entendimento de que a justiça consistia em viver de problema da justiça.\nacordo com a verdadeira estrutura do modo de ser natural do mundo. Com o adven- Em última análise, sugere Kelsen, jamais chegaremos a uma posição consensual\ntc da modernidade, percebemos que não havia um único .modo de vida. Que foi sobre um conceito de justiça, e menos ainda sobre a estrutura da sociedade justa. Em\nfeto da ideia da sociedade perfeitamente justa? Kelsen foi contundente: j Puré Theory ofLaw (capítulo 12 deste livro), Kelsen desenvolve uma ciência formal-\ni\_ justiça racional\né um idealem sentidoou,\nirracional neoweberiano; todavia,\no que vem a dar não seuma\nno mesmo, pode\n| desse modo''\ncom o conceito de justiça. Não pode haver uma ciência formal da justiça, uma vez\nsão - uma das eternas ilusões da humanidade. l que, se uma teoria da justiça fosse logicamente criada, teria por base premissas emo-\n| cionais2. Não é possível identificar, de maneira científica, os valores supremos que\nNão há consenso natural quanto aos bens da vida humana: ficamos à mercê dos\nineresses humanos e, portanto, de conflitos de interesses. A solução desses conflitos\nd&e envolver ou a satisfação de um à custa de outro, ou a solução conciliatória. Não 2. Kelsen afirma que o conteúdo da justiça não é susceptível de determinação racional. Como exemplo,\né lossível provar que somente uma ou outra solução da ordenação humana é justa. ele apresenta o seguinte cenário. Certas convicções éticas sustentam que a vida humana é o valor supremo;\ni ' ( l\n460 Filosofia do direito Liberalismo e a ideia da sociedade justa na modernidade tardia 461\numa ordem justa da vida social deveria tentar promover (1960:5-6). Uma pessoa pode tada de propósito consciente. Fuller acusava o positivismo jurídico de vários defei-\nver o avanço da autonomia individual como o objetivo mais importante da ordena- tos; mais especificamente, seus adeptos\nção j urídica; outra pode argumentar que os legisladores devem promover o objetivo\nda igualdade; outra, ainda, pode afirmar que a segurança é o interesse fundamen- (i) não conseguiam explicar o modo como estruturavam questões importantes e não\ntal e mostrar-se disposta a sacrificar a igualdade e a liberdade pela realização plena refletiam sobre suas próprias posições3;\nVemo-nos, portanto, diante de um pluralismo insolúvel de ideologias. Se a es- (ii) tentavam frequentemente dar respostas jurídicas concisas a questões que eram,\ntrutura do legalismo incorporar um conjunto de ideologias dominantes, vai parecer essencialmente, questões de fato sociológicas4;\ninjusto quando visto a partir de outra perspectiva. Para ser justa, a estrutura do lega- (iii) entendiam, equivocadamente, que o estudo do direito implicava, em primeiro\nlismo precisa acomodar o perspectivismo e admitir que a existência social moderna lugar, a descrição de um "fato manifesto a ser estudado pelo que é e faz, e não\nimplica a convivência de diferentes posições emotivas e narrativas. A solução dada\npelo que está tentando fazer ou tornar-se"; em segundo lugar, perdiam-se em\npor Kelsen a esse dilema consiste em afirmar que o legalismo é uma técnica social\nevasivas conceituais, cada vez mais distantes da realidade social, ou colocavam\nque precisamos compreender e despojar de seu misticismo. Se o mundo é incognos-\ncomo enfoque principal um método de esclarecimento da fala e da escrita (espe-\ncível - e assim o é em última instância -, os métodos através dos quais construímos\npragmaticamente nossa existência social não devem sê-Io. Porém, enquanto Kelsen cificamente, a análise linguística do modo como a temos, por exemplo, em The\ncompartilhava o pessimismo de Weber quanto à defesa racional de questões subs- Concept ofLaw, de H. L. A. Hart) que "devia ser visto [apenas] como um comple-\ntantivas, outros buscaram casar o direito com uma concepção relativamente dinâ- mento útil do pensamento filosófico"; e, acima de tudo,\nmica de justiça. (iv) recusavam-se a atribuir ao direito qualquer objetivo, por mais modesto e restri-\nto. Por estarem exclusivamente preocupados em descrever o direito como este era,\nacreditavam que nada podiam dizer, em termos científicos, sobre como deveria\nII. LON FULLER (1902-1978) E A IDEIA DE UMA\nJUSTA METODOLOGIA DO LEGALISMO ser o direito5.\nC direito (...) é um empreendimento que tem propósito consciente e depende, 3. Em seu pós-escrito (1969: 242), Fuller afirma que a filosofia da ciência passara por uma reorientação\npara seu sucesso, da energia, intuição, inteligência e consciência daqueles que o con- "marcada por uma mudança de interesse que a afastou da conceitualização e da análise lógica da verificação\nduzem, e condenado, devido a essa dependência, a estar sempre um pouco aquém científica e a aproximou do estudo dos processos reais que levam às descobertas científicas. Com o tempo,\nda pleia concretização de seus objetivos (Lon Fuller, 1969:145). talvez, os filósofos do direito deixem de se ocupar da criação de "modelos conceituais" que representem os\nfenómenos legais, desistam de seus intermináveis debates sobre as definições e se voltem, em vez disso,\npara uma análise dos processos sociais que constituem a realidade do direito".\n4. Como Fuller comentou (1969:141) a propósito da discussão de Hart sobre a regra de reconhecimen-\nFULLER E A TENTATIVA DE FAZER UMA. EXPOSIÇÃO to em O conceito de direito, "[Hart] está o tempo todo tentando, com a ajuda dessa regra, dar respostas jurí-\nFINALÍSTICA DA LEGALIDADE dicas claras a questões que são, essencialmente, questões de fato sociológicas".\n5. Em The Law in Quest of Itself (1940: 5), Fuller define o positivismo jurídico como uma concepção ex-\nEsrrevendo entre 1940 (com a publicação de The Law in Quest ofltself) e 1981, tremamente limitada do legalismo: "Em geral se verá que sua base não declarada repousa sobre a convicção\nde que, embora se possa descrever de modo significativo o direito que é, nada que transcenda a predileção pes-\nano dapublicação póstuma de The Principies of Social Order, Lon Fuller criou uma for- soal pode ser dito sobre o direito que deveria ser." Em parte, Fuller exagera na descrição do caso. Como vimos,\nma secular de direito natural que definia o direito como uma atividade humana do- para os primeiros positivistas Bentham e Austin, o direito devia ser um instrumento de governo racional. To-\ndavia, o positivismo jurídico vê o próprio direito como um recipiente vazio que é provido - pela política, pela\nmoralidade - de um conteúdo substantivo conquanto não tenha, em sua forma pura, nenhuma substância\nsegundo ai concepção, portanto, é proibido matar um ser humano inclusive no contexto da guerra, ou como política ou moral necessária. Fuller afirmava que a teoria de Kelsen apresentava o direito como algo "profun-\nmedida pra se reparar uma grave agressão. Há, porém, uma concepção oposta que afirma que o valor su- damente indiferente à ética", e o cientista jurídico como alguém proibido de discutir o conteúdo do direitp\npremo é • interesse e a honra de uma nação, e que todos são obrigados a sacrificar sua própria vida e matar (1940: 91). Fará Fuller, o direito é uma atividade social moral. Ele tenta redefinir as verdadeiras origens do po-\noutros sees humanos em tempo de guerra; essa concepção também justifica, em nome do interesse coleti- sitivismo jurídico; assim, Hobbes usou certos princípios normativos do "direito natural" e especificou a pre-\nvo, que s< aplique a pena de morte como sanção a certos tipos de conduta criminosa. Rara Kelsen, é impos- servação de um mínimo de paz e ordem como o objetivo fundamental da ordem jurídica. Fuller afirmava\nsível deciir esse conflito - o da justiça de se matar outros seres humanos - de maneira científica. Em última que a tradição do positivismo jurídico terminou por esquecer a justificação finalística do direito inerente à\nanálise, cque vai levar a uma decisão são nossos sentimentos, nossas emoções e nossa vontade. filosofia civil de Hobbes.\nLiberalismo e a ideia da sociedade justa na modernidade tardia 463\n46.2 filosofia do direito\ncional: "Podemos saber o que é claramente injusto mesmo que não tenhamos con- J ^_—-\n••r Para Fuller, o direito é um método ético de se criar e assegurar uma forma para \_ dfções de declarar, de modo cabal, como seria a justiça perfeita" (ibid.: 12). ' ^~—\nas relações sociais. As regras jurídicas são expressivas: cada regra contém um obje- . Não há,porém, respostas simples. A excelência é instrumental, normativa ou ex- '\ntivo voltado para a concretização de algum valor da ordem jurídica, e desse modo ;, pressiva? Fuller parece dizer que pode ser as três coisas, ainda que com diferentes\numa regra é "ao mesmo tempo um fato e um critério para a avaliação dos fatos" graus de intensidade. Além do mais, uma parte da luta pela excelência consiste em\n(1954: 470). Poderá Fuller propor uma concepção do objetivo geral da vida social? superar a alienação, fazer de nossas práticas urna, reflexão expressiva sobre nossa\nComo liberal, ele não pode buscar, no passado, ideologias de direito natural que ofe- hurnanidade. Assim com o progresso social, assim também com a legalidade: Fuller\nreçam um feios estável à vida humana segundo a tradição platónica ou aristotélica; conceitua uma "versão processual do direito natural" que chama de "moralidade in-\ncomo se poderá, então, oferecer um critério que nos guie na criação de nossa vida so- terna do direito", ou uma teoria da Eunômia (Fuller, 1954: 477-8, já havia definido\ncial? Em resposta, Fuller adota uma concepção de potencialidade dinâmica enquan- esse termo como "a teoria ou o estudo da ordem e das disposições exequíveis"). Para\nto transpõe a ideia de objetivo para um alto nível de generalidade. Em The Momlity compreender a legalidade, precisamos "discernir e articular as leis naturais de um tipo\nofLaw (1969), a distinção crucial se dá entre as moralidades do dever e da aspiração. específico de realização humana (...)/a operação de submeter a conduta humana ao\nA moralidade da aspiração, ou "a moralidade do bem-viver, da excelência, da mais governo das regras'". O direito natural tradicional não pode ser aceito pelos moder-\nplena realização das potencialidades humanas", fala a uma sociedade em que os nos, pois em vez de pensar em termos de fins ou télos fundamentais para a vida hu-\nseres humanos lutam por atuar da melhor maneira possível. Todavia, enquanto a mana (que foi concebida e então imposta através da proposta de uma organização\nmoralidade da aspiração nos alerta para as possibilidades de realização humana, social que seria criada e mantida pelo direito), a teoria jurídica/eunômia deveria exa-\na moralidade do dever nos guia no que temos de mais básico: minar e determinar um entendimento dos meios aos quais a ordem jurídica deve re-\ncorrer para permitir a oçorrência_de_um certo tipo de .florescimento, humana". Como\nEstipula as regras básicas sem as quais uma sociedade organizada é impossível, ou nossa preocupação se volta para olúncTonamento e a estrutura internos do processo\nsem as quais uma sociedade organizada e voltada para certos fins específicos deve errar legal, as leis naturais da legalidade não são as velhas leis naturais de Deus e do ho-\no alvo (...). Não condena os homens por perderem as oportunidades da mais plena rea- mem - na verdade, assemelham-se mais às "leis naturais da carpintaria, ou pelo me-\nlização de seu potencial. Em vez disso, condena-os por não respeitarem as exigências j nos às leis respeitadas por um carpinteiro que deseja que a casa por ele construída\nfundamentais da vida social (1969: 5-6). não desmorone e sirva aos objetivos dos que nela vivem" (1969: 96).\nNuma série de artigos ("The Forms and Limits of Adjudication", 1961; "The Ad-\nA natureza não nos predispõe a um destino específico; oferece, ao contrário, um versary System", 1961; "Collective Bargaining and the Arbitrator", 1963; "Media-\nnúmero infinito de jogos nos quais predomina o acaso; o sistema jurídico é um com- tion - Its Forms and Functions", 1971), Fuller distinguiu entre legalidade e formas\nplexo de regras criadas para resgatar os seres humanos da contingência e colocá-los, de tomada de decisão essencialmente administrativas ou burocráticas. A legalidade é\ncem segurança, no caminho da atividade intencional e criadora. Não podemos, pó- j uma forma de tomada de decisões por referência a regras e princípios estabelecidos;\nréu, obrigar um homem a levar uma vida de razão e valor. ; além disso, ao voltar os olhos para o common law clássico, Fuller identifica a posição\ncentral da integridade. A legalidade não é simples questão de técnica; o direito não\ny Podemos apenas procurar excluir de sua vida as manifestações mais grosseiras j é conquista instrumental de certos fins, mas sim um fenómeno expressivo. A inte-\n' e óbvias do acaso e da irracionalidade. Podemos criar as condições essenciais a uma \_<t gridade garante os processos empregados pelo direito para assumir forma e caráter7.\nj! existência humana racional. São estas as condições necessárias, mas não suficientes, à /\ni realização de tal fim (Md.: 9). •\n6. Em Tíie ProMems ofjurispmdmce (1949), uma coletânea de textos sobre filosofia do direito publicada\nEm busca de excelência, empenhamo-nos em criar condições de progresso social por Fuller, ele argumenta que a legitimidade da prestação jurisdicional provinha da força moral específica\nque possam superar a mera adesão ao dever e ascender às alturas das aspirações hu- inerente às decisões de um tribunal imparcial. Certas condições eram necessárias: por exemplo, o juiz não /\nminas. O direito é um instrumento que vem em nosso auxílio, mas não sabemos, devia agir por iniciativa própria, mas por solicitação de um dos litigantes, ou de ambos; o juiz devia decidir o' '\ncaso exclusivamente corn base nos indícios e argumentos que as partes lhe apresentassem; cada parte em um ,\nnen podemos saber com exatidão, para onde nossa jornada está nos levando, ou litígio deveria ter ampla oportunidade de apresentar suas alegações. Essas exigências constituem uma mora-\nque formas assumiria a sociedade que lutamos por criar. Conquanto possamos emi-\nlidade interna dos julgamentos.\ntirjuízos durante o caminho, oferecer sonhos e infinitas formas de articulação de 7. Fuller especifica que, com o emprego do termo "processual", "estamos preocupados não com os ob-\nncssos desejos e esperanças, não podemos ter uma ideia consumada do resultado jetivos substantivos das regras jurídicas, mas com o modo como um sistema de regras destinadas a reger a\nconduta humana deve ser criado e administrado caso se pretenda que seja eficaz e, ao mesmo tempo, conti-\nfiial. Porém, argumenta Fuller, a aceitação de que não podemos ter conhecimento\ndatotalidade não nos condena a incoerência ou a uma postura meramente emo- nue sendo o que se propõe a ser" (1969: 97).\n; i i l ' i, i\n464 Filosofia do direito Liberalismo e a ideia da sociedade justa na modernidade tardia 465\nA MORALIDADE INTERNA ESPECÍFICA DO DIREITO 4. Devem ser abrangentes. Em outras palavras, devem ser apresentadas de modo\nque permitam que aqueles aos quais se dirigem tenham a oportunidade de com-\nNo capítulo 2 de The Morality ofLaw [A moralidade que torna o direito possí- preender o que é que não devem fazer.\nvel], Ftiller conta a história de um rei inepto que aplica as leis de diferentes maneiras,\ncada qual com um efeito desastroso. A moral da história é que um legislador deve 5. Não devem contradizer-se mutuamente.\nse ater a certas "excelências" processuais: cada vez que ele deixa de fazê-lo, prejudi- 6. Deve ser possível cumprir as regras. Estas não devem ser formuladas de modo que\nca a eficácia do direito. Essa "moralidade de regras" é uma "moralidade interna" em se contradigam mutuamente, criando uma situação em que o sujeito não possa\ncontraste com uma "moralidade externa" alcançada nas leis substantivas. É uma deixar de infringir a regra, e tampouco devem exigir que as pessoas façam coisas\nmcraHdaçk dg "aspiração", não de dever.\nA legisferação é um processo interativo, e a incapacidade de o legislador chegar impossíveis.\na uma moralidade processual vai resultar em que,o sistema deixará de operar de 7. Devem ter uma certa permanência. Não devem mudar tão rapidamente que seja\nacordo com os preceitos da legalidade. Fuller relaciona diversas "excelências" des- impossível coordenar um modo de conduta que permita a alguém agir de acor-\ntinadas a ajustar-se a esse direito natural da legalidade8. As leis devem ser: do com a norma jurídica.\n1. suficientemente gerais; 8. Devem ser aplicadas com coerência e correção. Não basta ter uma estrutura lógi-\n2. publicamente elaboradas; ca de regras se, na prática, os processos de julgamento ou interpretação forem in-\n3. prospectivas; compreensíveis, ou tão difíceis de seguir que a criação das regras não resulte em\n4. compreensíveis; vantagem alguma; as regras também não devem ser ignoradas na prática. Deve-\n5. não contraditórias; mos reduzir o abismo entre lei declarada e lei efetivamente administrada.\n6. razoavelmente constantes;\n7. possíveis quanto ao desempenho; e \_a vez que Fuller definiu o direito como o empreendimento mediante o qual\n8. administradas por autoridades de acordo com seu conteúdo, e deve haver con- o comportamento humano se sujeita ao domínio das regras, fica claro que as leis cria-\ngruência entre ação oficial e regra declarada. I das em conformidade com todos esses princípios não precisam ter nenhum conteú-\ndo moral substantivo. Em sua resenha de The Morality ofLaw, H. L. A. Hart (Harvard\nQuais as implicações dessas exigências? Law Review, 1965) afirmou que remeter à moralidade como parte desse processo era\nconfundir moralidade com atividade finalística. Conquanto aceitasse os oito princí-\n1. Prirreiro, deve haver regras. Um observador deve ser capaz de identificar uma pios e neles encontrasse o reflexo de uma "louvável arte", Hart considerava-os desti-\ncerta regularidade de comportamento dentro do processo legal e de presumir que tuídos de valor intrínseco; não passavam de princípios que enfatizavam a eficiência\nessas regularidades não se devem meramente ao acaso, mas têm a ver com refle- do direito enquanto empreendimento dotado de um propósito, e não forneciam fun-\nxões, por parte dos participantes do processo, sobre o que deve ser feito. damentos que assegurassem a possibilidade de se chegar a sentenças terminativas\na propósito de atividades e intenções. Os princípios de Fuller eram neutros porque,\n2. Seguido, essas regras não devem ser operacionalmente retroativas. Devem estar entre os "objetivos substantivos bons e nocivos" do direito, não garantiam o progres-\nsemjre disponíveis ao público, para orientar suas ações, e as pessoas não devem so das finalidades de "justiça e bem-estar humanos"; nem mesmo estabeleciam\nser pegas de surpresa pelas exigências de uma regra formulada depois do evento "nenhuma incompatibilidade necessária entre governar de acordo com princípios de\nlegalidade e objetivos iníquos". Numa famosa analogia, Hart afirmou que se aplica-\n3. Tercéro, devem ser do conhecimento público. Essas regras precisam ser dadas a riam igualmente bem ao envenenamento: "O envenenamento é uma arte, tam-\nconhecer de um modo e dentro de um período de tempo que permitam que as bém tem um objetivo, mas não se pode considerá-lo moral." /\npesscas conheçam sua existência e possam ajustar sua conduta às determinações Fuller considerava os comentários de Hart praticamente incompreensíveis. Em\nvigertes. sua opinião, Hart se mostrava cego à luta existencial dos profissionais de direito.Vol-\ntando os olhos para o passado, para o desenvolvimento e operação do common law\n8. FUer não afirma ter chegado a esses oito princípios orgânicos a partir de algum ponto de referência anglo-americano, Fuller afirmava que os advogados compreendiam a necessidade de\nseguro; ele procedem, antes, da prática judicial regular ou de disposições explícitas contidas em fontes con- integridade no direito; em seu trabalho, eles conferem significado moral à legalida-\nvencionaisde direito. de. Fuller reconhece que Hart talvez estivesse argumentando que um sistema júri-\nLíberalismo e a ideia da sociedade justa na modernidade tardia 467\n466 Filosofia do direito\nlidades que não estão de acordo com as devidas aspirações da justiça. O critério har-\ndico poderia ter uma existência bastante eficaz sem as "excelências"9; e, conquan- riano da necessidade de sobrevivência como o fundamento ao redor do qual se ergue\nto admitisse esse ponto, em certa medida ele contra-argumentava ao afirmar que, o conteúdo mínimo do direito natural (1961: capítulo ix), por exemplo, destrói-se a si\nembora um sistema jurídico que fizesse pouco de todas essas "excelências" pudesse próprio ao se colocarem certas questões: Por que fazer qualquer coisa? Por que cor-\ncontinuar existindo por algum tempo, não poderia durar eternamente. Na verdade, rer qualquer risco? Fuller abomina essa imagem limitada da vida social; em vez dis-\nFuller acredita que o mal e as más instituições são intrinsecamente menos coerentes so, volta-se para uma concepção liberal moderna - aquela da comunicação em si:\ndo que o bem e as boas instituições. Sua teoria enfatiza a importância da institu-\ncionalização; a institucionalização coerente e baseada em princípios da legalidade. A comunicação é algo além de um meio de permanecer vivo. É um modo de per-\nmanecer vivo. É através da comunicação que herdamos as conquistas de todo o empe-\nEm termos gerais, o que falta nessas exposições [críticas à posição de Fuller] é o re- nho humano do passado. A possibilidade de comunicação pode nos reconciliar com a\nconhecimento do papel que as regras jurídicas desempenham ao possibilitarem uma con- ideia da morte ao nos assegurar que nossas conquistas vão enriquecer a vida dos que\nsumação efetiva da moralidade no real comportamento dos seres humanos. Os princí- ainda estão por vir. O corno e o quando estabelecemos comunicação entre nós podem\npios morais não podem funcionar num vácuo social, nem numa guerra de todos contra expandir ou contrair as fronteiras da própria vida. Nas palavras de Wittgensein: "Os\ntodos. Viver bem requer algo além de boas intenções, mesmo quando compartilhadas limites de minha linguagem são os limites de meu mundo."\npor todos; requer o apoio de sólidas linhas básicas de interação humana, algo que - pelo\nmenos na sociedade moderna - só pode ser oferecido por um sistema jurídico bem fun- A proposta de Fuller de um núcleo de direito natural substantivo equivale a uma\ndado (1969: 205). injunção:\nPara Joseph Raz (1970), filósofo do direito de Oxford, o valor da teoria restringia- Abrir, manter e preservar a integridade dos canais de comunicação por meio dos\nse à tarefa negativa de evitar males que, de qualquer maneira, só poderiam ter sido quais os homens transmitem uns aos outros aquilo que percebem, sentem e desejam\ncausados pelas leis. Porém, nem Raz nem Hart compartilham os pressupostos de (ambas as citações de 1969:186).\nHart. Os críticos querem, de Fuller, uma clara e categórica afirmação da relação entre\no direito e as finalidades substantivas da moralidade e do florescimento humanos. O direito era um meio expressivo que não tinha por tarefa básica assegurar a es- /\niabilidade, a ordem e o dever, mas sim a criação~de uma ordem social em que a co-\nA COMUNICAÇÃO COMO PRINCÍPIO-CHAVE A SER ASSEGURADO\nf municação e a livre interação social pudessem ocorrer. Fuller continuou convencido\nde que uma ordem jurídica que estivesse à altura de sua moralidade interna do direi-\nPELA LEGALIDADE LIBERAL to seria, em termos gerais, essencialmente íntegra e justa em seu conteúdo substan-\ntivo. Para seus críticos, isso era exageradamente otimista e, tendo em vista a falta de\nNa verdade, Fuller desenvolveu uma síntese liberal de direito e progresso social afirmação das finalidades substantivas do florescimento humano, era também in-\nqie adota uma abordagem agnóstica da questão de quais são os fins do homem; en- completo10. Contudo, se Fuller deixou em aberto o significado substantivo da justiça,\nqianto prosseguimos em nossa viagem da modernidade, não temos como conhecer questões políticas muito práticas da modernidade tardia - enfatizadas pelas exigên-\no último capítulo. O objetivo é a excelência, nossas iniciativas lutam por obtê-la, mas cias concretas de justiça social por parte de legiões de pessoas depois de duas guerras\noque isso contém em termos gerais está além de nosso conhecimento. Ao contrá- mundiais - viriam a empurrar a teoria jurídica para muito perto dos debates sobre\nri), devemos deixar abertos os canais de "comunicação". Nossa tarefa não consiste uma filosofia~pólítica (re)distributiva.\nen alinhar o direito a alguma uniformidade natural que se perceba na humanidade,\niras sim ern alinhá-la à busca contínua de aperfeiçoamento social. O positivismo /\ncaisa seu próprio fracasso, uma vez que, conquanto possa recusar-se a atribuir ao di- 10. Rara Finnis (1980), Fuller não apresenta critérios não-processuais para se avaliar os objetivos fina-' ,\nràto como um todo qualquer fim social, em nossas vidas estamos constantemente lísticos que poderiam conferir uma sólida legitimidade ao estado de direito. Finnis concorda que o direito /\ndeve ser xisto como urna atívidade finalística, mas também afirma que, para compreender essas intenções,\natribuindo significados ao direito. Se o pensamento jurídico recusar-se a dar uma fi-\nprecisamos criar uma teoria naturalista da moral que especifique os bens e valores humanos que seriam pro-\nnJidade ao direito e à legalidade, ideologias e grupos poderosos encontrarão fina- movidos pelo estado de direito. Portanto, diz Finnis, a tarefa que Fuller identifica plenamente, mas não leva\nadiante, consiste em inscrever os princípios da moralidade interna do direito em alguma relação racional-\nmente coerente com uma concepção ética e plenamente desenvolvida da natureza humana e com seus bens\n9. Uma crítica ao jusnaturalismo processual de Fuller foi colocada em forma de pergunta: "Quantas ex-\ne valores essenciais.\nceèncias um sistema jurídico precisa ignorar para que tal'sistema' deixe de ser um sistema?"\n468 filosofia do direito\nLiberalismo e a ideia da sociedade justa na modernidade tardia 469\nIII. JOHN RAWLS E UMA TEORIA DA JUSTIÇA" A metodologia de Rawls é simples. Ele (i) afirma ajmmazia da justiça na ordem\n3; (ii) aponta os dados que comprovam a existência de um certo grau de inte-\nA justiça é a primeira virtude das instituições sociais, como ajverdade o é dos sis- resse pessoal comum entre as pessoas que constituem uma sociedade (sobrevivên-\n' temas de pensamento. For mais elegante e económica que possa ser, uma teoria deve ser'\nrejeitada ou revista se for falsa; da mesma forma, por mais eficientes e bem-ordenadas y\ncia), bem como de conflitos de interesses; assim, para permitir a ocorrência de uma\n• que sejam as leis e instituições, devem ser reformuladas ou abolidas se forem injustas. (...) /\nordem social estável, (iii) requer-se um conjunto de princípios que nos permita es-\n/ A única coisa que nos permite aceitar uma teoria errónea é a falta de uma teoria melhor; j colher entre as diferentes disposições sociais e subscrever qualquer disposição ten-\ní analogamente, uma Injustiça só será tolerável quando for necessário evitar uma injusti- S do em vista a distribuição dos bens sociais; portanto,\n1 ç^ainda"rrfãiõr7Por serem virtudes primeiras das atividades humanas, a verdade_e_ajus^ j\n' tijãjãpljii&amigentes (1971: 3-4). ~7 l (...) uma sociedade é bem-ordenada quando não se destina apenas a promover o bem >\nde seus membros, mas também é efetivamente regulada por uma concepção pública\nde justiça. Em outras palavras, uma sociedade na qual (1) todos aceitam e sabem que\nRAWLS COLOCA A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE NO os outros aceitam os mesmos princípios de justiça e (2) na qual as instituições sociais\nPRIMEIRO PLANO DA VIDA SOCIAL MODERNA básicas geralmente satisfazem e são geralmente conhecidas por satisfazerem esses prin-\ncípios. Nesse caso, embora os homens possam impor exigências excessivas uns aos ou-\ntros, eles não obstante reconhecem um ponto de vista comum a partir do qual suas\nO teórico político norte-americano John Rawls inicia sua obra extremamente in- reivindicações podem ser julgadas (ibid.: 4-5).\nfluente, A Theory of Justice [Uma teoria da justiça] (1971) com o argumento de que as\ndisposições sociais da modernidade exigem ^legitimidade. Ainda que as disposições Embora haja uma multiplicidade de percepções e teorias da justiça, Rawls acre-\nde uma sociedade sejam eficientes e perfeitamente lógicas do ponto de vista de sua dita (seguindo a distinção proposta por Hart em O conceito de direito, 1961:155-9,\nsistematização,Jal sociedade não expressa satisfatoriamente as aspirações humanas, entre conceitos particulares de justiça e o conceito de justiça14) que o fato mesmo\na menos que possamos defender a justiça inerente a suas instituições. Além disso, das divergências e dos argumentos sobre a justiça apontam para o compromisso da\n"o indivíduo só é completo na união social". Uma existência plenamente satisfatória humanidade com a busca de justiça. Alguma escolha "política" - como Rawls (1992)\nrequer justiça12. Coloca-se, porém, um problema óbvio: como poderemos saber se viria mais tarde a defini-la - deve ser feita. Rawls coloca ajusto acima do bem - Kant\nas disposições de qualquer ordenação social específica são justas ou injustas? Os an- vence Bentham:\ntecessores intelectuais de Rawls são Kant (que introduz, entre outras coisas, a ideia\nda primazia do justo (righf) sobre o bem (good) e a ideia reguladora do contrato social) Toda pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-\ne John Stuart Mill (que introduz o espírito de tolerância). estar da sociedade como um todo pode anular. A justiça nega que, para alguns, a perda\nda liberdade se torne justa devido a um maior bem compartilhado pelos outros (...);\nnuma sociedade justa, as liberdades da igual cidadania são consideradas firmes; os direi-\n11. Jchn Rawls nasceu em 1921 em Baltimore, Estados Unidos*, e ensinou filosofia na Universidade de * tos assegurados pela justiça não são sujeitos a barganhas políticas nem ao cálculo dos\nHarvard per mais de trinta anos. Nos últimos tempos, causou enorme impacto sobre o pensamento político f interesses sociais (1971: 4).\ne jurídico áravés de uma série de artigos e, em particular, de A Theory of Justice (Rawls, 1971). Esse livro foi .\nrapidamene aclamado como obra magistral que desenvolvia "um novo paradigma liberal". Esse paradigma\n"deontológco" ou "baseado nos direitos" enfraquece a ascendência do utilitarismo nas teorias anglo-saxô-\nRawls não é um neokantista dogmático; seu objetivo é o de oferecer uma teo-\nnicas, e emjjeral se aceita que a crítica do liberalismo - tanto do direito libertário e anarquista quanto dos co- ria razoável que contenha um conjunto básico de princípios com os quais possamos\nmunitarista - deve passar por Rawls.\n12. "íum traço da sociabilidade humana que somos sós, porém partes do que poderíamos ser. Deve-\nmos contarcom os outros para obter as excelências que precisamos deixar de lado ou deixar totalmente de 13. Os pressupostos não podem ser evitados, e o principal pressuposto de Rawls é o de que somente\nter. A ativid.de coletiva da sociedade, as muitas associações e a vida pública da comunidade mais ampla que uma teoria da justiça baseada em direitos, que respeite nossos desejos de igual respeito e reconhecimento ra-\nas regula sutentam nossos esforços e suscitam nossa contribuição. Ainda assim, o bem extraído da cultura cional, harmoniza-se com nossas concepções liberais. Além disso, Rawls admite (1971: 563) que uma con-'\ncomum excde em muito nosso trabalho, no sentido de que deixamos de ser meros fragmentos: aquela par- cepção da "unidade essencial do eu já é um dado presente no conceito de direito". O pressuposto de um eu\nte de nós msmos que percebemos, inequivocamente, estar ligada a uma disposição mais ampla e justa cujos racional e unificado constitui, portanto, a base metodológica.\nobjetivos afJmamos" (1971: 529). 14. Outro modo de reformular essa ideia é dizer que a justiça é um conceito intrinsecamente contestável;\n* Rawl faleceu em 24 de novembro de 2002. (N. do T.) que, incorporada ao conceito de justiça, encontra-se a impossibilidade de qualquer conceito determinar o fim\nda discussão relativa ao significado da justiça.\n470 Filosofia do direito Liberalismo e a ideia da sociedade justa na modernidade tardia 471\nobter consenso no debate sobre a justiça15. Esses princípios levam em consideração Ninguém está de posse dos fatos que poderiam informá-lo sobre o modo como\nalgumas desigualdades e mudanças no equilíbrio razoável entre igualdade e eficiên- sua vida seria afetada pelos princípios de justiça e pelos processos de tomada de\ncia. Rawls busca a imparcialidade, mas sua busca não se volta para um ponto arqui- decisões pelos quais optou. Se as pessoas tivessem conhecimento sobre essas coisas e\nmediano intelectualizado que transcenda a caverna de nossa vida cotidiana; ao con- sua posição, provavelmente desenvolveriam princípios que lhes trariam vantagem.\ntrário, depende da aceitação por nossas intuições usuais16. Todavia, a metodologia de Rawls concede apenas um conhecimento geral da huma-\nnidade; todos sabem que a realidade social conterá contingências particulares, mas\nnão sabem que contingências específicas irão afetá-los18. O que, então, jrámotivar\nCOMO BASE DA CONCORDÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA, nossas escolhas por trás do véu de ignorância? Rawls afirma que a escolha decorre-\nRAWLS SUBSTITUI O MODELO UTILITARISTA DO ESPECTADOR IDEAL ria obviamente do interesse pessoal, mas, dado o desconhecimento geral que as pes-\nPELA IDEIA DE CONCORDÂNCIA EM SUJEITAR-SE A DECISÕES soas têm sobre si mesmas, o interesse pessoal se converte no interesse de qualquer\nTOMADAS POR TRÁS DE UM VÉU DE IGNORÂNCIA um. A consequência é que os princípios resultantes serão aqueles sobre os quais\nqualquer pessoa teria voluntariamente concordado.\nRawls constrói um experimento mental no qual somos instados a imaginar que\nnos reunimos para criar um contrato social que inclua os princípios que nos mantêm\nunidos na vida real. ElejDede_que nos imaginemos escolhendo princípios para de- OS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA\nterminar o princípio cfe justiça de nossa sociedade a partir de uma posição original si-\ntuada por trás de um véu de ignorância. O objetivo da posição original é o de "anular Rawls (1971: 302) acredita que as pessoas na posição original escolheriam dois •/\nos efeitos de contingências específicas que levam os homens à desavença e os inci- princípios. Primeiro, cada pessoa terá um direito igual ao mais amplo sistema total j\ntam a explorar as circunstâncias sociais e naturais em benefício próprio"17. As partes de liberdades básicas iguais compatível com um sistema semelhante de liberdade l\nr.ada sabem sobre si próprias ou sobre sua sociedade; cada uma desconhece seu gê- para todos. Segundo, as desigualdades sociais e económicas devem ter uma orde-\nrero, sua raça, inteligência ou classe etc. As partes: nação tal que (i) resultem no máximo de benefícios aos menos favorecidos e sejamí:\ncompatíveis com o justo princípio de poupança, e (ii) estejam ligadas a cargos e pó-.\n(...) não sabem como as diferentes alternativas vão afetar seu próprio caso particular, e sições abertos a todos, com uma justa igualdade de oportunidades.\nsão obrigadas a avaliar princípios exclusivamente com base em considerações gerais; Ao primeiro princípio dá-se precedência operacional, assegurando-se que a li- "\_e tenha\n(...) cada um tampouco sabe qual é seu destino na distribuição de recursos e aptidões na-\nturais, sua inteligência, força e coisas do género. Da mesma fornia, ninguém sabe qual é liberdade"; em outras palavras, não é admissível legitimar-se a restrição da liberda-\nsua concepção do bem.\ndè~5ú~~dã~igualdade de oportunidades com o argumento de que tal restrição contri-\nbuirá para a melhora das condições dos menos favorecidos. Contudo, solidamente\n15. Devemos nos convencer de que aceitaríamos os princípios que subjazem ao funcionamento da so- presa a esse princípio encontra-se a proposição análoga de que "todos os bens pri-\ncidade justa concebida por Rawls "através da reflexão filosófica", e a sociedade bem concebida que daí re- mários sociais - liberdade e oportunidade, renda, riqueza e a base da auto-estima '\nsiltar chegará "o mais próximo possível, para uma sociedade, de um esquema voluntário" (1971:13). - devem ser distribuídos igualmente, a menos que uma distribuição desigual de qual- •\n16. Rawls deixa claro que "precisamos de uma concepção que nos permita vislumbrar de longe nosso\noijetivo" (1971: 22), mas não podemos abandonar a caverna de nossas tradições; nossa perspectiva "não é quer desses bens (ou de todos eles) configure uma vantagem para os menos favo- l\nuna perspectiva a partir de um lugar além do mundo, nem o ponto de vista de um ser transcendente - ao retidos" (ibid.: 303-3).\nccntrário, trata-se de uma forma de pensamento e sentimento que as pessoas sensatas podem adotar neste Os que estão por trás desse véu escolheriam a liberdade como seu primeiro\nirando" (ibiti.: 587). princípio, uma vez que, desconhecendo a situação real ou sua própria concepção do\n17. "O objetivo da posição original é estabelecer um procedimento imparcial que permita que quais-\nqier princípios consensuais sejam justos. O objetivo é usar a noção de justiça procedimental pura como base\nbem-viver, isso lhes daria a maior oportunidade de perseguir quaisquer ideais quê\ntérica" (1971:136). O objetivo epistemológico também consiste em preservar as vantagens da ideia kantia-\nm da independência e autonomia da pessoa racional, evitando, porém, o desapego às coisas mundanas da\nmtafísica de Kant. A teoria de Rawls não pretende ser comprovada de algum modo racional formal, mas sim 18. "Segue-se, portanto, a consequência muito importante de que as partes não têm base alguma para\naplar a nós enquanto metodologia e princípio de deliberação que respeitam nosso desejo empírico de obter barganhar no sentido habitual. Ninguém conhece sua situação na sociedade, nem suas vantagens naturais, ra-\njutiça ao mesmo tempo que nos tratamos mutuamente como indivíduos livres e iguais. Desse modo, zão pela qual ninguém está em condições de acomodar princípios em benefício próprio (...). O véu de igno-\nRwls estaria apelando a valores cruciais de nossas tradições democráticas - liberdade e igualdade - e ofere- rância possibilita a escolha unânime de uma concepção particular de justiça. Sem essas limitações do conheci-\nceido um modo de inscrevê-los racionalmente numa narrativa flexível de justiça. mento, a questão da negociação da posição original ver-se-ia irremediavelmente complicada" (1971:137-40).\ní ( t '\nLiberalismo e a ideia da sociedade justa na modernidade tardia 473\n472 Filosofia do direito\nrmínima é_preferível à igualdade absoluta, umajvez que, se p^rmitirmos^algurna de-\nprefiram. Eles escolheriam o segundo princípio porque atuariam com base num\n"princípio minimax"* por meio do qual prefeririam a opção menos pior caso vies- _sigualdad^p^d^dar^s^2^õji^quèT pessoa na pior situação, ainda que num pa-\nsem a encontrar-se no nível mais baixo da sociedade. Por não saberem onde en- ,djãQ_de^srnbjjdçJ^d^igual,j)oss^jTLa_yerdade estar em melhor situação dojjue es-\ntram na distribuição dos bens sociais, eles serão pessimistas racionais. taria se todas estivessemriuma situação de total igualdadèrNõ pãclraõ'de^istril)ui-\nRawls faz uma analogia com as melhores maneiras de se cortar um bolo. Um çacPB", a pessoa com a porção mínima tem cinco unidades, e não quatro, como no\nbolo vai ser compartilhado por várias pessoas, e uma delas será encarregada de cor- padrão "A", enquanto a unidade geral para distribuição é mais de um terço maior\ntá-lo. Como o fará? Suponhamos que a pessoa que corta o bolo sabe que ficará com no padrão "B" do que no padrão "A". Alguma desigualdade é aceitável porque a\na última fatia; se for egoísta, motivada pelo interesse pessoal (presumimos que busca dogmática de igualdade pode mostrar-se restritiva para os interesses dos me-\nadore bolo), cortará as fatias de modo que - conquanto os demais possam receber nos favorecidos.\nfatias iguais - a última seja a maior. Contudo, se tal pessoa souber que não ficará Rawls está tentando equilibrar a necessidade de crescimento de riqueza, com\ncom a última fatia, mas com uma das primeiras, é mais do que provável que a últi- o respeito aos menos favorecidos na sociedade. Embora o objetivo geral da justiça\nma fatia venha a ser a menor. Se nosso cortador for altruísta, ou se realmente não utilitarista consista em maximizar a riqueza social, Rawls ronsiderajseus princípios\ngostar de bolo e souber que vai ficar com o último pedaço, então o mais provável é básicos de justiga, baseac]gs_também num _\nque a última fatia seja a menor de todas. Como podemos assegurar que cada fatia o. Mesmo que se crie uma maior riqueza social, um\ntenha exatamente o mesmo tamanho? Rawls sugere que a resposta está no fato de sistema de desigualdade pode ser demasiado extremo para que se possa defendê-\no cortador do bolo não ter conhecimento de qual pedaço lhe vai caber; nesse caso, lo como socialmente justo. E se o padrão de distribuição fosse, na verdade, 5, 600,\ntanto o cortador de bolo totalmente altruísta quanto o cortador de bolo totalmente 700, 800? Em que ponto dizemos que não podemos mais aceitar a posição do 5 em\negoísta irão assegurar que todas as fatias sejam iguais. relação aos bens consideravelmente maiores dos outros? Será no 20, 100 ou 1000?\nExaminemos, por um momento, o que está se passando aqui. Rawls apresenta Poderia dar-se o caso de que uma pessoa preferisse viver no padrão em que somen-\num procedimento de escolha racional para a tomada de decisões no qual o conheci- te desfrutasse dos benefícios de 4, uma vez que aí desfrutaria de igualdade, ao pas-\nmento envolvido é crucial para o resultado da decisão. Entretanto, o exemplo reflete so que no outro padrão, ainda que se beneficiasse de um 5, a comparação com os\numa situação estática: havia apenas um bolo, e de tamanho fixo. Numa sociedade, que detêm as maiores porções pudesse tomar-se intolerável; os sentimentos de in-\nhá diferenças óbvias entre a distribuição de justiça e de um bolo de tamanho fixo. justiça podem nos tornar infelizes.\nAlém do mais, a ideia do bolo carece do grau de complexidade que os bens neces-\nsários à vida envolvem; esses bens envolvem questões de status, poder, direitos, pro-\npriedade etc. Como iremos distribuir tudo isso? Como iremos determinar o valor do RAWLS E A IDEIA DE CRESCIMENTO RAZOÁVEL: O EQUILÍBRIO\nENTRE DESENVOLVIMENTO E RESPEITO MORAL\nque esiá sendo distribuído? Embora o consumo do bolo possa oferecer um prazer\ntemporário, o consumo de muitos dos bens da vida (o acesso à educação superior,\nNa analogia do bolo proposta por Rawls, os que ajudam a assar o bolo podem\npor exemplo) pode levar ao consumo de toda uma série de outros bens da vida (isto\nescolher entre ficar cum tempo livre (liberdade) ou trabalhar no preparo do bolo. O\né, bens disponibilizados por uma profissão de alto nível). Portanto, concentrar-se\nbolo vai variar de tamanho e qualidade de acordo com a quantidade de ingredientes\napenasem bens primários (como os bolos) resulta numa noção muito frágil de igual-\nusados e a habilidade e empenho que forem empregados em seu preparo. É preciso,\ndade no contexto de uma sociedade; a flexibilidade deve ser introduzida em tal teoria.\nporém, incentivar as pessoas a contribuir com ingredientes e trabalhar com afinco e\nA ftulo de ilustração, tomemos dois padrões de distribuição: "A", compreenden-\nhabilidade; a qualidade e o tamanho do bolo, portanto, vão variar conforme o nível\ndo quato porções iguais dos valores 4, 4,4,4, e "B", compreendendo quatro porções\ndesiguás com os valores de 5,6, 7,8. Que considerações de justiça dinâmica são acei- de incentivos. Vemos, assim, que o grau de desigualdade permitido num padrão de\ntáveis para se julgar a legitimidade desses padrões de distribuição, e de que modo se distribuição pode afetar a quantidade e a qualidade dos itens para a distribuiçãç;\nchegoua eles? Rawls_a^rna que um princípio que serve para maximizar jjjprção Rawls, contudo, acredita estar oferecendo princípios para um padrão de crescimerí-\nto dinâmico e socialmente justo ao dar prioridade absoluta à liberdade. Nenhuma ,\npessoa sensata vai arriscar sua liberdade em nome de uma prosperidade da qual só\n* Aiolução minimax é fundamental para a teoria dos jogos, a abordagem matemática moderna para os outros possam desfrutar.\nconflitos <e interesse. Em resumo, repousa sobre quatro questões básicas: (1) Qual o mínimo que estou dis- ' Por outro lado, pode haver espaço para algum ceticismo. Embora a maior parte\nposto a aeitar? (2) Qual o máximo que posso esperar? (3) Qual o mínimo que posso conceder? (4) Qual o\nmáximo ae posso oferecer em troca? (N. do T.)\ndos críticos comunitaristas tenham enfocado as concepções de Rawls sobre a uni-\n474 Filosofia do direito Liberalismo e a ideia da sociedade justa na modernidade tardia 475\nidade do eu, sobre a primazia do justo sobre o bem e o fato de que isso implica a re- í e nos "direitos" do cidadão. Em grande parte, o libertarismo tem por base uma inter-\nfeição de qualquer tese do bem comum na tradição de Aristóteles, outros autores, | pretação do teórico do contrato social clássico, John Locke, que é visto como defensor\nestes voltados para o direito, afirmam que um utilitarismo latente se insinua na teo- l de uma tese central de que,jvo_estado_de natureza,_aj\_umanidade tem direitos indivi^\nria de Rawls em seu sutil movimento rumo à maximização; ou tem mostrado que l duais mvigláveis e_o supremo direito de_aprqpriar-se de quaisquer.bens.que.outros\nexiste mais do que um procedimento possível para se chegar à decisão. Os realistas i\njmójjossuam. Uma vez de posse desses bens, estes se tornam propriedade sua. O pa-\nsociais têm afirmado que os únicos tipos de acordos que devem nos preocupar dizem ipel do governo consiste em proteger esses direitos - em particular, qs^ direitos à/vida\nrespeito às lutas históricas reais que têm sido travadas; ainda que num acordo social eji propriedade -, e a administração social só se legitima na medida em que reforça e\nverdadeiro os indivíduos possam muito bem sentir-se legal ou moralmente obriga- [ protege esses direitos, não lhe cabendo nunca legitimidade para suprimi-los. A socie-\ndos, Rawls nos faz entrar num acordo hipotético. Todavia, que tipo de direitos hipo- dade só é concebida como o espaço em que os indivíduos perseguem seus projetos,\ntéticos a sociedade faz cumprir? Pode haver vários deles". Além do mais, é possível livres de interferência e respeitando os direitosj.psjoutros. A teoria jurídica política de\nconceber experimentos mentais alternativos que levem a concepções radicalmente Robert Nozick, exposta em seu livro Anarchy, State and Utopia [Anarquia, Estado e uto-\ndiferentes do papel do governo numa "sociedade justa". Há também o fato de que pia] (1974), é a mais famosa das teorias libertaristas da justiça20. Nozick parte da dupla\nRawls oferece os princípios de justiça do pessimista racional, mas que dizer daqueles premissa de que to^as_as^p^s^oa^^^jnaruralmerite_indivíduos dotados de direitos21,\ndo jogador? Por que motivo alguém que esteja por trás do véu de ignorância não po- e que todos os governos e todas as organizações sociais precisam de justificação:\nderia dizer, simplesmente: "Voto por uma sociedade com grandes desigualdades por-\nque acredito ter uma boa chance de ser um dos vencedores"? (...) a questão fundamental da filosofia política, que precede as questões sobre como se\ndeve organizar o Estado, consiste em saber se deve existir alguma forma de Estado. Por\nque não a anarquia? (1974: 4).\nIV. ROBERT NOZICK E A FILOSOFIA RADICAL\nDO MERCADO LIVRE a Partir dessa premissa básica soa estranho ao leitor europeu, mas no contexto\njlnorte-americano representa um começo compreensível, ainda que talvez radical. En-\n,| quanto os textos europeus são incapazes de encontrar no passado qualquer história .< f.\nNOZICK COMO EXEMPLO DE LIBERTARISMO FILOSÓFICO\nfjj concretamente sua que se assemelhe à narrativa lockiana, a fundação e o desenvol-' i\n| vimento dos Estados Unidos são frequentemente interpretados como a incorpora- j\nEnquanto a teoria de Rawls pode justificar a redistribuição social (equivale a uma\n» cão viva de tal narrativa22.\ndefesa do moderno Estado lib^ral-derr^cráticg_dej)em-estar social), para outro gru-\npo de liberais - que podemos chamar de libertários - o big govemment* é incompa-\ntível com a liberdade. Os libertários compartilham uma profunda aversão a todas as 20. Seu ensaio foi descrito como "um elogio das virtudes do individualismo do século XVH! e do capi-\nteorias que promovem qualquer ideia de bem social que legitime a administração so- talismo de Iaisse2-faire do século XIX" (J. Paul, org., Rending Nozick, 1981:1), um "texto original, admirável e ex-\ncial centralizada - mesmo que esta seja a concepção bastante individualista do utili- traordinariamente inteligente" (ibid.: 28); para Lloyd e Freeman, trata-se de "um dos mais instigantes ensaios\ntarismo clássico -, e seu objetivo é abolir toda interferência governamental nas vidas de filosofia política que surgiram nos últimos tempos" (6? ed., 1995: 367). Em termos mais moderados, foi vis-\nto como um texto "profundamente teórico, com as virtudes de elegância formal em oposição às do realismo\nconcreto" (Riul, org., 1981: 35).\n21. "Os indivíduos têm direitos, e existem coisas que nenhuma pessoa e nenhum grupo pode fazer-lhes\n19. Para Ronald Dworkin (1977), a posição original só deu origem a decisões hipotéticas, e é ilógico (sern violar seus direitos)" (1974: ix). Nozick não oferece nenhuma explicação sociológica ou de outro tipo so-\nonceber uma teoria da justiça que pretende legitimar decisões reais com base em tal procedimento. Em vez bre o modo como surgiu a ênfase no individualismo ou nos direitos; ao contrário, seu argumento principal\nte perguntar o que é racional fazer ou deixar de fazer na situação hipotética, precisamos interpretar os con- consiste apenas em apelar a nossas intuições quanto a tratar as pessoas como "fins em si mesmas" e "tratar\ntatos sociais verdadeiros com os quais estamos comprometidos - por exemplo, a Constituição norte-ameri- a nós mesmos com respeito ao respeitarmos noj^s_direito£' (ibid.: 334).\nena. Rawls diria que, ao examinar exemplos racionais como o do cortador do bolo, por exemplo, podemos 22. Cornõ"Ste"phen~Néwrnan tÍ9?5:16)"afirma num livro apropriadamente intitulado Libernlism at Wits1\nentender a força moral da igual distribuição. As pessoas podem entender essa decisão sem que precisem fa- End: The Libertarian Revolt Against the Modem State [Liberalismo à deriva: a revolta libertária contra o Estado\nzr um bolo e compartilhá-lo. O fato de o argumento ser de natureza hipotética não destrói sua força e, as- moderno]: "Os Estados Unidos são a primeira forma de governo lockiano. Sua fundação consistiu pratica\n;m como o exemplo do bolo pode funcionar como um argumento moral, também o pode a ideia da posição mente numa aplicação prática dos princípios do Sentindo tratado sobre^goçenip^de^Locke, e por quase cem\nciginal hipotética. anos o país parecia um modelo quase perfeito do que Locke entendia" por sociedade civil. O^goyerno foiins^\n* Governo em que predominam os dispêndios de caráter produtivo, a geração de infra-estrutura, o gas- tituído para proteger a vida e a propriedade. A autoridade foi intencionalmente lirmtada_ej>ubmetida ji múl- L\nt fiscal anticíclico, a preocupação com o desemprego etc. (N. do T.) til?las"restriçoeTTTirn de garantir a liberdade dopõvõTCírcunstâncias materiais auspiciosas, em especial a l\n( í l í ( ( l í í l\n476 Filosofia do direito 477\nLiberalismo e a ideia da sociedade justa na modernidade tardia\nOs escritos de Nozick desenvolvem uma teoria da justiça que reforça uma abor- l \_, de fato, inventar um Estado? Precisaríamos de muito boas razões para\ndagern de livre-mercado radical e se ajusta ao chamado Estado mínimo ou Estado l ] justificá-lo. Nozick elabora um argumento teórico em várias etapas.\ngendarme. Não surpreende que ele assim conclua:\nPrimeira etapa: Os indivíduos são colocados num estado dej^atureza, mas - como\nO Estado mínimo é o Estado mais extenso que pode ser justificado. Qualquer Es-j : acontece na narrativa lockiana - esses indivíduos são possuidores de direitos. Nozick\ntado mais extenso viola os direitos das pessoas (1974:149).\nargumenta que existem duas maneiras de pensar os direitos. Numa das concepções,\naceitamos que os direitos vão entrar em conflito, ou que precisamos equilibrar os di-\nO QUE É A IDEIA DE ESTADO MÍNIMO DE NOZICK E POR QUE ELE reitos com outros objetivos sociais. Em última instância, sugere Nozick, isso leva a um\nAFIRMA TRATAR-SE DO ÚNICO ESTADO QUE SE PODE JUSTIFICAR? utilitarismo relativo aos direitos; começamos a cogitar de sacrificar ou diminuir direi-\ni tos, ou, ao contrário, protegê-los ainda mais. Como diz Nozick: "(...) suponhamos\nNozick define sua referência ao Estado mínimo como "o Estado do guarda- que algumas condições para a_minimizacão da quantidade total_(ponderada) devip-\nnoturno da teoria liberal clássica, limitado às funções de proteger todos os seus ci- Jac£es_de_direitos sejam criadas no Estado final que se deseja alcançar. Teríamos, en-\ntão, algo comcTujri^u^litarisrnp'^cle_direitps; as violações de direitos (a ser minimi-\ndadãos contra a violência, o furto, a fraude, o não-cumprimento dos contratos etc."\nzadas) simplesmente substituiriam a felicidade total enquanto Estado final relevan-\n(íbid.: 26-7). De que modo ele explica isso como o único nível de organização so-\ncial defensável? te na estrutura utilitarista". Mesmo que nosso objetivo for a mínima violação dos\ndireitos, ainda assim, sob certas condições, estaríamos dispostos a sacrificar um in-\nAnarquia, Estado e utopia é subdividido em três partes. Sua estrutura já leva ao divíduo em nome do bem comum. Na segunda concepção de direitos, predomina\nfavoredmento do minimalismo. A Primeira Parte se propõe a confrontar o anarquis- uma visão de "limitações do aspecto moral" (ibid.: 28-35). Não devemos nunca vio-\nta que nega a legitimidade de qualquer forma de Estado, afirmando que qualquer lar esses direitos23. Para Nozick, numa_sociedadej}ão é nunca permissível atropelar\nEstado é "intrinsecamente imoral" (ibid.: 51). Em resposta a esse "desafio", Nozick _ps interesses do indivíduo_em nome de outros24. Na experiência mental, os indiví-\nleva a cabo uma "experiência mental" de rastreamento de uma evolução detalhada duos possuem esses direitos num estado dê natureza, mas somos instados a ima-\ndo Estado mínimo na qual nem seu surgimento, nem sua existência contínua infrin- ginar que havia anarquia natural. Isso nos leva à segunda etapa.\ngem os direitos. A Segunda Parte examina a concepção de Estado mínimo e especi- Segunda etapa: Esses indivíduos com direitos formam associações voluntárias\nfica que um Estado mais extenso violará os direitos e será, portanto, injustificado. para defender seus direitos. Essas associações - "instrumentos de proteção mútua"-\nNozick desenvolve uma teoria do justo título por meio da qual os bens económicos já são totalmente voluntárias. Os que a elas se juntam recebem proteção, o que não\nsurgem na sociedade onerados por reivindicações legítimas de sua propriedade, o acontece com os demais. Até o momento, ainda não se formou Estado algum; não há\nque pojj.ua vez desacredita as formas "padronizadas" de distribuição (Una.: 155-64). ninguém que tenha legitimidade para usar a força em toda a área. Originalmente,\nNa Tercsira Parte, Nozick apresenta sua utopia, o que lhe permite argumentar que portanto, a associação só tem os direitos que lhe são assegurados por outros indiví-\no Estacb mínimo merece ser defendido. duos. Trata-se apenas de um grupo de indivíduos em associação.\nO primeiro capítulo da Primeira Parte tem por título Por que teoria do estado de\nnaturezc, e contém o esboço de uma experiência mental que começa por imaginar a\n23. "Restrições secundárias à ação reíletem o princípio kantiano subjacente de que os indivíduos são\nvida sen um Estado. Ao contrário de Hobbes, porém, Nozick não nos põe diante de fins, e não simplesmente meios (...). As restrições secundárias exprimem a inviolabilidade das outras pes-\num horível estado de natureza, uma vez que, sem dúvida alguma, se concebesse o soas" (1974: 30). Uma vez mais, afirma Nozick, a fundamentação disso é a percepção que temos de nossas\nestadp_ie_natureza como algo tão ruim quanto Hobbes_o fez, o mais provável é que vidas: "As restrições morais secundárias ao que podemos fazer, afirmo, refletem o fato de nossas existências ,j\naceitaríímos qualquer Estado como solução do problema. Em vez disso, Nozick ar- distintas. Refletem p fato de que nenhum ato de equilíbrio moral pode ocorrer entre nós; nenhuma vida pode II\nter um peso moral maior que outra a fim de levar a um maior bem-estar social geral. Não se justifica o sacri-.\ngumenti que devemos imaginar um estado de natureza benigno; sua figura pater- ficio de alguns de nós pelos outros" (ibid.: 33). ' -\nna é Lcxke, não Hobbes. Em tal situação, porém, pode insinuar-se a seguinte questão: 24. Frequentemente se diz que um dos possíveis problemas do véu de ignorância de Rawls é o do jogo.,\n(Um indivíduo pode preferir arriscar-se a ser um dos que se beneficiaram, e não um dos poucos perdedores).'\nRawls não parece capaz de lidar com o fato de que, muito embora o jogo seja irracional, também faz parte da\nabundânci de terras desocupadas, permitiram a criação de oportunidades iguais e de uma autonomia efeti- condição humana. Talvez no exemplo do paciente do quarto 306 (cf. capítulo 6 deste livro) optássemos pela\nva a (quasi) todos (menos, sem dúvida, a negros, índios e mulheres). Mantido pelo Estado, o capitalismo de j solução utilitarista, considerando que o mais provável é que estivéssemos entre os cinco, e não que nos cou-\nlivre-mercdo servia aos interesses de ricos e pobres por igual, deixando em aberto o caminho do sucesso aos besse a sorte do que morre para doar seus órgãos aos demais. Somente uma teoria da incondicionalidade dos\ndireitos, como a de Nozick, garantiria o salvamento do paciente do quarto 306, ainda que as demais pudes-\nque tivessen ambições e talento." Pelo menos é esta a análise política acalentada pelos libertários modernos.\nsem ter salvo os outros cinco.\nLiberalismo e a ideia da sociedade justa na modernidade tardia 479\n478 Filosofia do direito\nTerceira etapa: As associações voluntárias organizam-se territorialmente. Uma ARGUMENTOS COM BASE NA JUSTA AQUISIÇÃO\n"associação de proteção dominante" se desenvolve em cada área. Essa é uma con-\nsequência inevitável da economia da proteção, e resulta numa exigência lógica de ser- Na Segunda Parte, Nozick usa outro conjunto de argumentos - que ele chama\nviços de proteção como os tribunais e a polícia, entre outros, que devem funcionar de Teoria do justo título - para concluir que a única forma de Estado que se justifica é\ndentro de um certo território. a do Estado mínimo. Trata-se de uma série de argumentos especificamente voltados í\n_Quarta_eJapa: Na terceira etapa, ainda restam alguns independentes que não se para a redistribuição da riqueza. A.teoria do justo título defende a ideia de que um\njuntaram a nénKúma das associações; portanto, os independentes têm os mesmos indivíduo tem um direito intrínseco a tudo que possui, desde que se justifique o modo\ndireitos à proteção que as associações. A quarta etapa consiste na junção ou incorpo- como ele passou a ter cada parte de sua propriedade. Há três maneiras de uma pes-\nração desses independentes; chegamos, assim, a um Estado mínimo, um corpo ca- soa ter direito a ser dona legítima de suas posses: a justiça da aquisição- o que sig-\npaz de exercer o monopólio do uso da força dentro de um território particular e de nifica que, quando adquirida, a propriedade não era propriedade de outra pessoa (um\nestender a proteção a todos os seus cidadãos (ibidr. 113). O Estado mínimo é limi- recurso natural, por exemplo); a justiça da transferência - que ocorre quando a pró- \_e é trans\ntado em sua legitimação da força com vistas à proteção de certos direitos básicos: é\n.Q Estado gendarme do liberalismo clássico. Sob o utilitarismo, ou a teoria do Rawls venda, a herança - tendo por única condição que não haja fraude ou furto envolvi-\nda maturidade, podíamos ter políticas de redistribuição; no Estadgjmínimo, porém, dos. Quando o dono atual da propriedade deixou de observar um dos métodos de\nnenhuma redistribuição tem legitimidade. Tudo que é pago seria um serviço básico\naquisição de título acima descritos, a injustiça deve ser reparada, e A deve devolver\n3ê proteção. Na teoria de Nozick não existe Estado de bem-estar social ou coisa do\ngénero. Alguns podem dar a isso o nome de capitalismo clássico. Nozick também a propriedade a B. A isso se dá o nome de justiça de reparação.\nPortanto, o argumento de Nozick é quase histórico: "Uma distribuição será\nafirma que o desenvolvimento do Estado mínimo é espontâneo, não planejado e in-\nvoluntário. É apresentado como o resultado da história natural: "um processo que se justa se resultar de uma justa distribuição anterior por meios legítimos" (ibid.: 151).\ndá através de uma mão invisível e de meios moralmente permissíveis, sem que pes- Nozick então desfia uma série de argumentos que atacam as propostas rivais, como\nsoa alguma tenha seus direitos violados" (ibid.: 119). as que subjazem às estruturas de distribuição que são informadas por argumentos\ndas teorias utilitaristas (como a maximização do bem-estar social), ou as que enfati-\nComo avançamos da terceira para a quarta etapa? Parece impossível25, porque o zam a conveniência da igualdade. Nozick argumenta que as concepções subjacentes\npressuposto mais básico é o de que os direitos individuais são tão fortes que colocam de justiça (ré) distributiva são conjuntos de princípios que conflitam com o prima-\na questão do que um Estado poderia fazer, se é que poderia fazer alguma coisa; par- do da liberdade e de um absoluto respeito pelos direitos.\nticularmente, se nunca violar direitos. A quarta etapa implicará, sem dúvida, a viola- Uma famosa ilustração de Nozick é o argumerito de Wilt Chamberlain. Ele nos\nção do direitos de alguns membros? Pagar por proteção deve implicar alguma redis- pede para imaginar um conjunto estável de distribuições que consideramos justas.\ntribuição de recursos26. A etapa também parece envolver alguma violação de direitos\ndos independentes, uma vez que agora existe uma autoridade que tem, sobre eles,\num poder com o qual eles não concordaram. Os direitos cruciais que se perderam são que, por ser esse um procedimento implausível, ele precisaria de uma narrativa mais realista para que sua\naqueles do esforço pessoal e os de interpretar e ser o árbitro decisivo sempre que os teoria ganhasse credibilidade. Nozick propõe dois problemas a seu próprio esquema: (i) parece que os mem-\nbros das associações permitem uma redistribuição limitada aos independentes, e (ii) por que, afinal, os inde-\ndireitos pessoais forem violados (o direito de tomar a lei nas próprias mãos e decidir pendentes se associam? Nozick responde que só aparentemente se trata de redistribuição. Por exemplo, se A\nquando já se fez justiça). O Estado agora se torna o árbitro decisivo dos momentos deve dinheiro a B e B rouba alguns bens da casa de A, tal procedimento poderia ser chamado de reparação,\nem que se deve recorrer à violência. Só o Estado sanciona o uso legítimo da força2'. não de roubo. Poderia dar a impressão de ser as duas coisas; temos de examinar as razões, não apenas as apa-\nrências. Nozick argumenta que é uma questão de reparação. O Estado mínimo incorpora os independentes,\nmas lhes deve algo porque eles perderam seu direito ao espírito de iniciativa. Deve-lhes serviços de proteção\n25. Muitos críticos consideram-na apenas "urna narrativa hipotética (...), um desvio bizarro de todo e reparação. Podemos então passar para a quarta etapa. Nozick pensa que as pessoas podem, ativa e.voluiv\nbom senso" (Bernard Williams, citado em Paul, 1981: 5). fartamente, concordar com qualquer coisa desde que não haja violação dos direitos dos outros. Portanto, po-\n26. Como podemos julgar? Quais os critérios possíveis? Nozick não oferece nenhum. Robert Holmes demos concordar em abrir mão de direitos. Alguém poderia vender-se como escravo; portanto, podemos con- ,•\nvolta os argumentos de Nozick contra ele próprio, afirmando que, como não se oferece nenhum critério in- cordar com um Estado. Contudo, o argumento da reparação não é simples consentimento, e devemos per-\ndependente para se avaliar os processos de aplicação da lei pelas associações protetoras dominantes, a "usur- guntar "o que é uma justa reparação?" Ele discute a reparação sob vários aspectos, um dos quais por meio de\npação de todos os poderes de julgamento e aplicação da lei não podem ser justificados" (em Paul, 1981: 6). curvas de diferença, mas Nozick pensa que podemos usar esse argumento para obter um Estado mínimo. De\n27. É por este motivo que, à primeira vista, a mudança de associações protetoras para um Estado míni- novo, os críticos não se deixam convencer: Robert Paul Wolff (em Paul, 1981: 7) argumenta que um cálculo\nmo parece demasiado ampla. Hipoteticamente, uma vez que se trata de uma experiência mental, Nozick po- racional dos danos sofridos na violação dos direitos não é possível devido à "fluidez e falta de estrutura" do\nderia ter solucionado o problema simplesmente ao dizer que todos se associariam ao Estado mínimo, mas estado de natureza.\nLiberalismo e a ideia da sociedade justa na modernidade tardia 481\n480 Filosofia do direito\ncivo e ao estilo de argumentação marxista de que as pessoas são obrigadas a traba-\nChamaremos essa distribuição de Dl. Talvez todos tenham uma parte igual, talvez\nlhar para poderem sobreviver. Nozick começa por concordar com que "os atos de ou-\nas pessoas tenham uma parte de acordo com uma curva de distribuição específica;\nos aspectos específicos não importam; o que importa é que não nos opomos a essa tras pessoas impõem limites às oportunidades disponíveis", mas em seguida afirma\ncurva particular de distribuição. Imaginemos que nessa sociedade haja um brilhan- que "(...) se isso torna ou não a ação resultante não-voluntária é algo que vai depen-\nte jogador de basquete de 2,15 metros, Wilt Chamberlain, extremamente procurado der do conhecimento de que esses outros tinham o direito de agir do modo como\npelos times de basquete e com um imenso carisma entre os fãs; as pessoas adoram agiram (...)". Ele propõe um exemplo em que figura uma ilha deserta: há 26 mulhe-\nvê-lo jogar e se predispõem a pagar mais quando ele joga. Suponhamos que seu res (A-Z) e 26 homens (A1-Z1), e todos pretendem casar-se. Nessa sociedade rela-\ncontrato estipule que, para cada jogo, 25 centavos de dólar do preço de cada bilhe- tivamente simples, não há divergência quanto à relativa atração que tais pessoas sen-\nte vão diretamente para Wilt, ou que, durante a temporada de partidas em sua pró- tem entre si. A ordem da atratividade vai de A a Z, em ordem preferencial decrescen-\npria cidade, cada espectador coloque a mesma quantia numa caixa separada, com o te. A e Al decidem voluntariamente casar-se, e um prefere o outro a qualquer outro\nnome de Chamberlain inscrito. Estão todos muito excitados por vê-lo jogar, e acham parceiro. Porém, embora B tivesse preferido casar-se com Al, e BI preferisse casar-se\nque trocam valor por dinheiro. Nozick nos pede para imaginar que, em um ano, com A, as ações de A e Al eliminaram essa opção. Uma vez que B e BI também que-\nl milhão de pessoas paguem para vê-lo em atuação; Wilt recebe $250.000,00 mais do rem casar, eles então escolhem um ao outro como a mais preferível dentre as opções\nque os outros jogadores do time, e certamente essa soma é muito superior à renda que lhes restaram. Mas, embora as opções de B e BI tenham diminuído, A e Al, no\nmédia da sociedade. Terá Wilt direito a essa renda? No fim do ano, temos uma nova exercício de sua própria liberdade, não interferiram nos direitos de B e BI; estes, por-\ndistribuição D2, e Wilt.terá muito mais recursos do que qualquer outra pessoa. Será tanto, não foram coagidos em sua escolha. Sem dúvida, as opções vão ficando cada\ninjusta essa distribuição? Se for, por quê? A título de resposta, Nozick nos pede para vez mais restritas com o passar do tempo; porém, diz Nozick, mesmo quando se che-\nexaminar :omo Dl se converteu em D2. Sem dúvida, isso foi conseguido por pessoas ga a X e Y e se admite isso quando se chega a Z e Zl, e só lhes resta a opção de es-\nexercendo seus direitos nos termos da Dl. Os indivíduos usaram sua liberdade e de- colher um ao outro, não está em jogo coerção alguma. Tanto Z quanto Zl admitem\nram dinheiro para comprar o que desejavam; optaram livremente por transferir uma que, se desejam casar-se, devem fazê-lo com a pessoa menos atraente do grupo opos-\nparte de seu dinheiro para Wilt, a fim de vê-lo exibindo seus talentos. Nozick não to. A questão fundamental é: eles terão sido coagidos se casarem um com o outro em\nafirma que Dl é melhor que D2, mas apenas que D2 é tão justa quanto D2. D2 é sim- vez de casar-se com ninguém?\nplesmente uma posição que surge em resultado de indivíduos que exerceram os di- Nozick diz que CQnjiderajões semelhantes se aplicam as trocas de mercadg_e_n-\nreitos que possuíam de acordo com Dl, sem prejuízo de ninguém. Portanto, D2 é tão trejjs trabalhadores e os^detej-Ltgres do"cãpTtãl. Se alguém dissesse que os emprega-\njusta quarto Dl; sendo assim, porém, violou-se o padrão de distribuição aceito. A dos estavam classificados de A a Z, e os empregadores de Al a Zl, poderíamos con-\noperação de liberdade subverteu o padrão estabelecido. siderar voluntária a combinação Z-Z1? Haverá razões legítimas para que Z ou Zl\nNozicc sugere que será esse o destino de todos os sistemas estruturados em ter- venham a queixar-se? Talvez Z se veja diante da escolha de trabalhar para Zl ou mor-\nmos de pdíticas e padrões; essas concepções de justiça estão condenadas a ser im- rer de fome; e, como a escolha é resultado das ações de todos os outros, que não dei-\npraticáveis Em vez disso, somos instados a concordar com um sistema dinâmico que xam nenhuma opção a Z, será possível dizer que este último opta voluntariamente\ncoloca a primazia nos direitos que não devem ser violados. Fará Nozick, o princípio por trabalhar? Para Nozick, "Z realmente faz uma opção voluntária se os outros in-\nfundamenal dessa "teoria do justo título" é que "é justa qualquer coisa decorrente divíduos A-Y tiverem agido voluntariamente e dentro de seus direitos".\nde uma sitiação justa que tenha procedido por etapas justas" (1974:151). Tanto o exemplo do casamento quanto o do justo título da propriedade podem\nQue dzer, porém, da coerção? Até mesmo o legítimo exercício dos direitos pode, ser assim resumidos: "de cada um, conforme sua escolha, a cada um, conforme for\nde fato, levir a resultados e situações muito coercivos. Além disso, o argumento Wilt escolhido"; não é algo em que a política de redistribuição deva interferir. ,\nChamberlan é um argumento muito particular; na verdade, o mercado nem sempre Contudo, se no exemplo do emprego as pessoas optassem livre e voluntária-- ,.\nfunciona d;sse modo. Hoje, o mercado é um ambiente que a tudo abarca, e em ge- mente, estaríamos diante de uma questão mais complexa; o exemplo do casamento'\nral as pessoas vivenciam as situações de mercado de forma muito diversa daquela_\nnão constitui uma situação exatamente análoga. Alguns poderiam argumentar que as\ncontida_no; argumentos de Nozick; elas não podem simplesmente pegar ou largar\npessoas têm um direito social ao trabalho, ainda que, talvez, não tenham um direito\nquando reebem uma proposta de emprego, e há a questão da confiança em certos\nbens. Em v?z de maximizar a riqueza, o mercado pode ser coercitivo. social específico ao casamento. Isso toma coerciva a situação de Z?\nNozicl(1974: 262-5) oferece outro exemplo daquilo que vê como maximização\nda liberdad. Nesse exemplo, ele responde especificamente à ideia do mercado coer-\n482 Filosofia do direito Liberalismo e a ideia da sociedade justa na modernidade tardia 483\nPROBLEMAS CONTRADITÓRIOS COM O PRINCÍPIO DE RETTFICAÇÃO Assim, apesar de verdadeira nos termos de sua estrutura lógica, a argumenta-\nção de Nozick de que qualquer Estado maior que um Estado mínimo deve - deve\nNo esquema de Nozick, a reivindicação de uma justa distribuição depende de absolutamente -violar os direitos das pessoas, segue-se também que, no esquema\nos indivíduos terem direitos sólidos ao domínio de sua propriedade, mas como po- proposto por Nozick, é impossível determinar quais são os direitos de qualquer in-\ndemos estar convencidos da validade histórica de suas reivindicações? Nozick re- divíduo no que diz respeito à propriedade. A teoria apela a nossas intuições indivi-\nconhece que a questão de injustiças passadas coloca problemas difíceis: dualistas, mas não tem como se proteger contra suas próprias tentativas de ser uma\ndescrição histórica ou sociologicamente verdadeira da primazia do Estado mínimo\nSe a injustiça passada configurou a posse atual de diversas maneiras, algumas identi- ou do livre-mercado29.\nficáveis, outras não, o que se pode fazer agora, se é que existe algo a fazer, para reparar es-\nsas injustiças? Como mudam as coisas se os beneficiários e os que foram prejudicados não\nsão partes diretas no ato de injustiça, mas sim, por exemplo, seus descendentes? Até onde A FRAGILIDADE DA POSIÇÃO LIBERTÁRIA\nse deve retroceder para se poder limpar o quadro histórico das injustiças?\nColocada a questão, Nozick pode apenas concluir: "Desconheço qualquer tra- A fragilidade da argumentação filosófica abstraia que não\ntamento perfeito, ou teoricamente sofisticado, de tais questões." Ironicamente, como leva em conta a história social ou a realidade social\nassinala Bernard Williams, a teoria de Nozick pode colocar um desafio substancial\nao capitalismo contemporâneo, uma vez que Os libertários retomam os escritos de Locke e seguem-no na construção de um\nmodelo do estado de natureza para encontrar um mecanismo de julgamento que\nA teoria da derivação de Nozick não implica que os atuais títulos de propriedade se- possa legitimar a justiça das organizações sociais ao mesmo tempo que se preser-\njam justos; ao contrário (embora se trate de uma questão de fato removível), há uma pro- va o primado da liberdade. Os textos de Locke permitem que eles se apropriem de\nbabilidade de 99% de que quase todos eles não o sejam. (Nozick pode achar que boa par- uma tradição narrativa da história natural em que existe uma psicologia para a qual\nte dos Estados Unidos pertence por direito aos índios) (em Paul, 1981: 27). os motivos económicos são fundamentais (a ideia do individualismo possessivo).\nPortanto, a narrativa histórica é vista como atemporal, e a psicologia como natural.\nPortanto, como pode a titularidade ser historicamente assegurada? Dadas as in- Porém, Locke escreveu uma "história natural narrativa" - na qual havia indivíduos\nfinitas possibilidades de que as injustiças tenham ocorrido no plano histórico, e a que possuíam direitos naturais invioláveis - para fugir a uma história real em que a\nimpossibilidade teórica e prática de se identificá-las e corrigi-las, qualquer tentativa maioria não tinha direitos. Locke defendia a causa dos direitos naturais para repudiar\nde pôr a teoria de Nozick em prática para justificar patrimónios atuais que estejam\na salvo de interferências será ou historicamente arbitrária ou autocontraditória28.\nde padrões de apropriação, ao optar por aquela variedade especifica quando uma outra poderia ter deixado\ntodos em melhor situação.\n28. Esta conclusão resulta da honestidade da posição de Nozick, que se baseia no princípio lockiano de Kymlicka argumenta que a teoria de Nozick não pode justificar a propriedade atual do património, uma\nlagrima aquisição inicial, isto é, de que não se deve deixar os outros em pior situação ao se adquirir algum vez que, historicamente, a força foi empregada em quase toda apropriação inicial, motivo pelo qual todos os\nben supérfluo ou recursos naturais e reivindicar propriedade. Kymlicka (1990) resume Nozick, que em sua títulos atuais são ilegítimos. Não há razões morais para que o governo não possa toma-las e distribuí-las, tal-\nopnião propõe uma teoria por etapas de aquisição de propriedade: vez para corrigir injustiças passadas. Nozick quase aceita isso, chegando mesmo a sugerir que uma redistri-\nbuição não repetida, de acordo com o princípio de diferença de Rawls, pode apagar o passado antes que sua\n1. as pessoas se possuem a si próprias;\nteoria do justo título seja colocada em prática.\n2. em sua maior parte, o mundo não tem dono;\n29. Outros libertários, como Rothbard (1982), não são tão abertos quanto Nozick. Rothbard se opõe ao\n3. pode-se adquirir direitos de propriedade absolutos sobre uma parte desproporcional do mundo desde que não se\npiorem as condições dos outros; argumento da aquisição injusta ao afirmar que, se forem conhecidos, os proprietários criminosos devem ser\n4. é relativamente fácil adquirir direitos absolutos sobre uma parte desproporcional do mundo; portanto, despojados, e suas posses devem voltar a seus proprietários legítimos. Se estes não puderem ser encontra-\n5. uma vez que alguém se tenha apropriado de propriedade privada, um mercado livre de capital e trabalho torna-se dos, os bens se tornam simplesmente sem dono, e a primeira pessoa a apropriar-se deles e utilizá-los adqui-\numa exigência moral. re direitos de propriedade. Se os proprietários atuais não forem criminosos, não há motivo para se despojá-\níos dos bens, e mesmo que estes tivessem sido originalmente adquiridos por roubo ou por força - como na\nKymlicka afirma que o item 3 é demasiado fraco para dar origem ao item 4. Ao se apropriar de um pe-\nmaioria das situações coloniais -, o dono atual pode manter a propriedade, uma vez que é improvável que seu\nei ao de terra, é inevitável que uma pessoa piore a situação das outras sob certos aspectos: ao negar-lhes uma\nprimeiro dono ainda exista. Tendo em vista que praticamente todos os proprietários originais já morreram há\npatê ou o direito de opinar sobre o uso dessa rena, ou, com o tempo, no caso dos outros espoliados, ao ditar-\nmuito, quase todos os proprietários de títulos atuais são possuidores legítimos dos bens, a não ser quando a\nlhe os termos nos quais devem trabalhar a terra; além do mais, uma vez que existe uma grande variedade\npropriedade tiver sido roubada pelos que no momento detêm sua posse.\n' C C C C C C C C C C C C"C C C ( C C C (\nLiberalismo e a ideia da sociedade justa na modernidade tardia 485\na realidade do feudalismo; enquanto postulava o primado dos motivos económicos dência cívico-republicana no período revolucionário. Foi somente com o advento da\na fim de combater todos os outros motivos da paixão humana (em certo sentido, Constituição federal que a ideia de virtude pública e de bem comum perdeu seu pa-\npara afirmar que a motivação económica atenua e racionaliza a instabilidade das pai- pel central para um novo conceito da opinião pública31. O governo tornou-se um\nxões humanas, expressa nas religiões e no preconceito históricos). Locke situa-se - meio-termo entre interesses cuja existência era externa à ação política em si.\nao lado de Hobbes, Hume e Adam Smith - nas origens do período moderno que viu Embora essa nova concepção "liberal" tenha se tornado dominante durante o\na disseminação do mercado pelo mundo. Como os libertários gostam muito de en- século XIX, a concepção republicana nunca desapareceu por completo. Pocock afir-\nfatizar, o mercado é o único mecanismo que não leva em conta sua cor de pele, reli- ma que ela se tomou de alguma forma subterrânea, operando através da defesa de\ngião ou preferências estéticas, a não ser enquanto características que aumentem as símbolos pré-modernos e antiindustriais na cultura norte-americana. Muitos auto-\noportunidades de venda. As ironias sociais das medidas que eles defendem - por res que criticam o individualismo liberal apelam para essa tradição, afirmando que\nexemplo, que o Estado, ao agir com imparcialidade para garantir os direitos indivi- essa sutil influência do republicanismo cívico permitiu que os norte-americanos\nduais, termina por servir aos interesses das classes específicas que ocupam uma po- conservassem um certo senso comunitário e colocou-se como resistência inerente\nsição dominante no mercado - se perdem porque os libertários têm um senso inci- aos efeitos corrosivos do individualismo. Esses autores vêem a solução da crise pela\npiente da realidade política. Sua realidade política é, antes, uma realidade filosófica qual a sociedade norte-americana vem passando em nossos dias - crise que con-\nque se assemelha a um ou outro estado mítico de natureza. Os liberais filosóficos pa- siste, segundo eles, na destruição dos vínculos sociais devido à promoção liberal de\nrecem ingénuos aos críticos que adotam uma perspectiva de extração mais socioló- indivíduos egocêntricos (que só sabem cuidar de suas preocupações imediatas e re-\ngica, e que parecem ver tanto nossas intuições contemporâneas e nossas instituições jeitam as obrigações que interpõem obstáculos a sua liberdade) - na revitalização\nsociais como resultado de um complexo conjunto de processos históricos, políticos dessa tradição de republicanismo cívico. Enquanto os neoconservadores vêem na\ne sociológicos. Em última análise, a filosofia voltada para o direito é chamada a de- ideia democrática a origem das dificuldades da democracia liberal - em outras pa-\nfrontar-se com outro problema sem resposta: os direitos humanos e os supostos "di- lavras, no big government -, os "comunitaristas" localizam o verdadeiro problema\nreitos naturais" não serão naturais somente na medida em que usamos a palavra "na- como um desaparecimento da virtude cívica e a negação da necessidade de a popu-\ntural" para descrever os processos sociais que permitiram que os direitos fossem cria- lação identificar-se com uma comunidade política que reconheça que a cidadania\ndos e deitassem raízes nas estruturas sociais? Os direitos são socialmente criados, não implica apenas direitos, mas também deveres e interdependência social.\ne não descobertos na história, como se, de algum modo, existissem em alguma es- O predomínio dos direitos sobre a participação coletiva também é enfatizado\nfera atemporal (de essências naturais platónicas); eles foram criados na história, as- por processos recentes de privatização crescente da vida social e pelo desapareci-\nsim corno o indivíduo30. mento do espaço público; para os comunitaristas, isso só pode ser remediado pela\nrecuperação da participação política. A seus olhos, a ilusão liberal de que a harmo-\nnia só pode surgir do livre jogo dos interesses privados, e a sociedade moderna não\nAs narrativas libertárias evitam o político e ignoram as alternativas mais precisa da virtude cívica, mostrou-se finalmente perigosa; questiona a própria\ndas verdadeiras tradições de nossas sociedades existência do processo democrático, bem como o significado da sociedade. Disso\ntudo impõe-se a necessidade de uma cultura política que se reconecte à tradição de\nA irterpretação libertária da origem dos Estados Unidos como uma legitimação republicanismo cívico e recupere a dignidade da política.\nda defesa lockiana racionalista do individualismo e dos direitos naturais à proprieda-\nde tem ádo questionada por muitos estudos recentes que identificam uma forte ten-\n31. Historiadores como Bailyn (1967) e Wood (1969) mostraram que a revolução norte-americana.-ha-\nvia sido profundamente influenciada pela cultura do humanismo cívico neo-harringtoniano. A análise de\nso. Gmo argumenta Charles Taylor (1985: 309) a propósito de qualquer teoria que assuma o ponto de\nBailyn dos panfletos do período revolucionário concentfa-se em parte no lugar central da ideia de "corrupção"\nvista atomjtico do indivíduo isolado como sua unidade básica: "O erro básico do atomismo, em todas as\nna linguagem política dos patriotas norte-americanos. A concepção clássica de política, na qual os indivíduos\nsuas forma, está em sua incapacidade de levar em conta em que medida o indivíduo livre, com seus objetivos\nparticipam ativamente da república, só mais tarde foi substituída por um novo paradigma de democracia re-\ne suas aspiações pessoais, cujas justas recompensas tenta proteger, só tem a si próprio enquanto possibilida-\npresentativa. Na análise de Gordon Wood (1969), o fim da política clássica chegou com a Constituição fede-\nde num ceio tipo de civilização; está também no fato de que foi preciso um longo desenvolvimento de cer-\nral de 1787, em que não se considerava mais que as pessoas eram ligadas por uma identidade de interesses\ntas práticas; instituições, do estado de direito, das regras de igual respeito, das práticas de deliberação comum,\ncomuns, mas sim que formavam "um aglomerado de indivíduos hostis, agrupados em prol de seu benefício\nda associaço comum, do desenvolvimento cultural, e assim por diante, para que se chegasse a produzir o in-\ndivíduo rrvderno." mútuo na construção de uma sociedade".\n486 Filosofia do direito Liberalismo e a ideia da sociedade justa na modernidade tardia 487\nV. EXEMPLOS DA CRÍTICA COMUNITÁRIA cão rawlsiana do sujeito sem inserções, definido antes dos fins que escolhe. Sandel\nDAS TEORIAS LIBERAIS DE JUSTIÇA32 afirma que a teoria de Rawls tem uma contradição interna: "Não podemos ser pes-\nsoas para as quais a justiça é fundamental e também pessoas para as quais o princí-\npio de diferença é um princípio de justiça."\nA ANÁLISE CRÍTICA DE MICHAEL SANDEL A análise de Sandel é dirigida ao texto original da Teoria da justiça, em que Rawls\nparecia estar à procura de algum ponto de referência absolutamente seguro; em ou-\nMichael Sandel (1982, Liberalism and the Limits of Justice) afirma que Rawls pro- tras palavras, de que sua posição original fosse inatacável do ponto de vista racional.\npõe um tratamento inconsistente do eu. Embora Rawls admita a intersubjetivida- Nesse caso, Sandel parece estar correio ao argumentar que Rawls não foi capaz de\nde do eu, ele carece da concepção de um eu racional e unificado que fundamente sua garantir que sua teoria fosse racionalmente segura; mas isso não quer dizer que de-\ntese da prioridade do direito sobre o bem. Além disso, o liberalismo deontológico de vamos negar que a teoria de Rawls seja racionalmente atraente, nem as políticas li-\nRawls requer uma concepção de justiça que não pressuponha nenhuma concepção berais que se acham por trás dela33. Talvez Sandel esteja exortando o liberalismo a per-\nparticular do bem, para servir de estrutura no interior da qual diferentes concepções der sua fragilidade sociológica e a não perder de vista tanto o fato de sua criação his-\ndo bem se tornem possíveis. O primado da justiça é ao mesmo tempo uma priorida- tórica quanto a necessidade de lutar por seu aperfeiçoamento34.\nde moral e urna forma privilegiada de justificação. O justo é visto como anterior ao\nbem não só porque suas exigências têm precedência natural, mas também porque\nseus princípios são produzidos de modo não-conseqúente, como se racionalmente CHARLES TAYLOR E A ACUSAÇÃO DO ATOMISMO\nderivados das condições da posição original. Contudo, para que realmente admita-\nmos que podemos aceitar o resultado, isto é, os princípios de justiça derivados das Para CharlesTaylor (1985: vol. 2, cap. 7), a concepção liberal do sujeito é "atomis-\nestimativas da posição original, é necessário aceitar que o sujeito (o eu racional que ta" porque afirma a natureza auto-suficiente do indivíduo. Em contraste com a con-\ntoma decisões) existe independentemente de suas intenções e seus fins. Rawls exi- cepção aristotélica do homem como animal essencialmente político, que só pode\nge a aceitação de um sujeito que possa ter uma identidade definida antes dos valo- realizar sua natureza humana no seio de uma sociedade, a concepção liberal empo-\nres que ele possa escolher. Na verdade, o que define tal sujeito é a capacidade de es- brece a ideia que fazemos de nós mesmos e ajuda na destruição da vida pública atra-\ncolha, não as escolhas feitas. Esse sujeito nunca pode ter fins que sejam constitutivos vés do desenvolvimento do individualismo burocrático. Segundo Taylor, é só por meio\nde sua identidade, e a ele se nega a possibilidade de participação numa comunidade da participação numa comunidade de linguagem e discurso mútuos sobre o justo e\nna qual o que está em jogo é a definição mesma de quem ele é. o injusto, o bem e o mal, que se pode desenvolver uma racionalidade coerente capaz\nSegundo Sandel, na problemática de Rawls um tipo "constitutivo" ou expressi- de permitir que o homem atue como sujeito moral capaz de descobrir o bem; por-\nvo de uma comunidade como essa é impensável; mas isso significa que Rawls está li-\nmitado a uma ideologia da "comunidade" enquanto cooperação entre indivíduos\ncujos interesses já são conhecidos, e que se unem a fim de defendê-los e fomentá- 33. Sandel quer passar da demonstração de uma contradição interna na teoria de Rawls - dada a inter-\nlos. Porém, enquanto essa livre concepção de um sujeito incapaz de engajamentos pretação racional mais forte - para a conclusão de que devemos então aceitar a superioridade de uma política\nconstitutivos e expressivos parece, dentro desse contexto, necessária para que o jus- do bem comum sobre uma política de defesa dos dkeitos. O fato de que a argumentação de Rawls apresenta\nto tenha prioridade sobre o bem, ainda assim parece estar em contradição com os contradições internas, ou antinomias, não implica que seu objetívo geral deva ser rejeitado.\n34. Em seu último parágrafo, Sandel (1982:183) afirma que a justiça liberal é necessária a uma sociedade\nprincípios de justiça que Rawls procura justificar. Uma vez que princípio de diferen- de "estranhos, às vezes benevolentes" que "não podem se conhecer uns aos outros, ou os nossos objetivos,\n;a tem a natureza de um princípio de participação, pressupõe ao mesmo tempo a suficientemente bem para governar apenas com base no bem comum". O objetivo fundamental consiste em\nexistência de um vínculo moral entre aqueles que vão distribuir os bens sociais, e, transformar as condições da existência social de modo que a justiça liberal seja substituída pela comunidade,\n:>ortanto, de uma comunidade constitutiva cujo reconhecimento requer. Além disso, até que o liberalismo exija uma maior autoconsciência política. ' .\nO liberalismo ensina o respeito pela distância entre o eu e os fins, e, quando essa distância se perde, só- _\n£awls admite que o indivíduo é irremediavelmente fragmentado, e só se torna hu- mós lançados numa circunstância que deixa de ser nossa. Contudo, ao tentar garantir essa distância de modo\nmano na subjetividade social, no próprio tipo de comunidade excluído pela concep- extremamente radical, o liberalismo destrói sua própria intuição. Ao colocar o eu fora do alcance da política,\ntransforma o agente humano num artigo de fé, e não num objeto de atenção e preocupação contínuas, mais\numa premissa política do que sua mais precária realização. Isso faz com que se perca o piithos da política, bem\n32. Para uma análise muito mais abrangente, ver Stephen Mulhall & Adam Smith (1992, 2? ed., 1995), como suas mais inspiradoras possibilidades. Negligencia o risco de que, quando a política vai mal, o resultado\n.iterais â" Cominunitarians - fundamentalmente, " um livro sobre Rawls e seus críticos que aborda interpre- seja não apenas a decepção, como também o desvio. E se esquece da possibilidade de que, quando a política\nações antagónicas da justiça. vai bem, podemos experimentar um bem comum que somos incapazes de obter sozinhos.\n( í ( l í í\n488 Filosofia do direito\nLiberalismo e a ideia da sociedade justa na modernidade tardia 489\ntanto, não pode haver uma prioridade do justo sobre o bem. Referindo-se particular-\nmente a Nozick, ele mostra o absurdo de se partir da prioridade dos direitos naturais do desejo subjetivo. Isso ocorreu, em parte, porque as teorias modernas só conse-\ncom. a finalidade de inferir a inteireza do contexto social: Nozick "não admite que guem conceber a sociedade com se esta fosse formada por indivíduos cujos inte-\na afirmação dos direitos em si implica o reconhecimento de uma obrigação de partici- resses são definidos antes, e independentemente, da construção de qualquer vínculo\npação" (1985: vol. 2,200). Com efeito, esse indivíduo moderno, com seus direitos, é re- moral ou social entre eles. Inversamente, os gregos antigos enfatizavam muito a no-\nsultado de um longo e complexo desenvolvimento histórico, e é somente num certo ção de virtude e o caráter da pessoa, mas a virtude só faz sentido no contexto de\ntipo de sociedade que se torna possível a existência de tal indivíduo livre, capaz de uma comunidade cujo vínculo original é um entendimento comum tanto do bem\nescolher seus próprios objetivos. FaraTaylor, precisamos compreender nossa existên- do homem quanto do bem da comunidade, e onde os indivíduos reconhecem seus\ncia comunitária, porque a essência do problema do ser humano não é a questão da interesses fundamentais com referência a esses bens. Contudo, a tradição filosófi-\nsobrevivência material, "desejo-satisfação, e liberdade e dor", mas sim a luta por tor- ca dominante da modernidade - o liberalismo - rejeita todas as ideias de bem co-\nnar-se um ser humano desenvolvido em sua plenitude; algo que nossas palavras tal- mum que não sejam a mera agregação dos desejos dos indivíduos que se imagina\nvez não consigam articular plenamente, mas que nossos sonhos pressagiam (ibid:. constituírem a (não-)sociedade. Esse individualismo - sintetizado pela subjetivi-\n201-2). De novo, a acusação central àfilosofialiberal - exemplificada por Nozick - dade radical de Nietzsche - deve ser visto como a fonte do niilismo que lentamen-\né de ignorância da verdadeira história e da realização social, o hábito de tratar como te vem destruindo nossas sociedades.\nnatural aquilo que é, na verdade, uma ténue criação social-humana e, consequente- Em After Virtue, Maclntyre (1984) identifica as virtudes por alusão a seu papel\nmente, enfraquecer o imperativo político de participar da criação da modernidade: nas práticas, e não ao método escolástico histórico que procurava a correspondên-\ncia entre o ato e os requisitos substantivos da natureza dos seres humanos. Ele tenta\nDevemos nossa identidade de homens livres a nossa civilização (...). O ponto crucial voltar à ética aristotélica que tinha por base a virtude, mas sem aceitar a "biologia\né este: uma vez que o indivíduo livre só pode manter sua identidade dentro de uma so- metafísica" de Aristóteles nem concordar com nenhuma teoria substantiva da natu-\nciedade/cultura de algum tipo, ele tem de preocupar-se com a forma dessa sociedade/cul- reza humana (ontologia). Não aceita nem recusa a filosofia aristotélica da natureza.\ntura como um todo. Ele não pode (...) preocupar-se exclusivamente com suas escolhas Em vez disso, define a virtude de maneira relativamente formal:\nindividuais e com as associações formadas a partir de tal escolha, em detrimento da ma-\ntriz em que tais escolhas podem ser abertas ou fechadas, ricas ou pobres. Rira ele, é im- Uma virtude é uma qualidade humana adquirida cuja posse e exercício tendem a\nportante que certas atividades e instituições floresçam na sociedade. Ele deve inclusive permitir que alcancemos aqueles bens que são intrínsecos às práticas, e cuja falta real-\nsaber qual é o padrão moral do conjunto da sociedade (...), porque a liberdade e a diver- mente nos impede de obter tais bens (1984:193-4).\nsdade individuais só podem florescer numa sociedade em que haja um reconhecimen-\nto geral de seu valor (ibid.: 207). Além disso, ele vê as práticas como fenómenos relativamente dinâmicos que não\ntêm objetivos fixos para todas as ocasiões. As práticas são mantidas por atividades\nA1ASDAIR MACINTYRE E A TENTATIVA DE REDESCOBRIR A VIRTUDE relativamente específicas (metodologias), mas os objetivos buscados por essas ati-\nvidades mudam ao longo da história, como podem também mudar os critérios para\nRra Alasdair Maclntyre (AfterVírtue [Depois da virtude], 1981,2f ed. 1984); Who- se avaliar a qualidade da prática. Tanto as aptidões técnicas quanto os contextos\nsejusice, Which Rationality? [Justiça de quem? Qual racionalidade?], 1988), tanto institucionais podem moldar a historicidade das práticas. Mas isso quer dizer que po-\nRawlsquanto Nozick ignoram o que deveria ser fundamental para a justiça: a ideia demos ser virtuosos simplesmente ao nos tomarmos bons conforme o determinam\nde virude. Maclntyre argumenta que a modernidade deslocou a linguagem da mo- as exigências intrínsecas de qualquer prática? Maclntyre afirma que antes de poder-\nralidade; na verdade, estamos cercados por discursos de moralidade, mas todo sen- mos chamar uma atividade de virtuosa ela deve também estar de acordo com "um\nso de :oerência esvaiu-se na medida em que a busca de um quadro mais amplo foi télos que transcende os bens limitados das práticas, constituindo o bem de toda uma\nabancbnado em favor da análise. Maclntyre opõe a modernidade, sob o disfarce de vida humana". Precisamos de um entendimento geral da condição humana, uma vez -\nindivittialismo e subjetividade como a mostrou Nietzsche, a sua releitura da tra- que, na medida em que as excelências interiores às práticas são consideradas isola- '\ndição :lássica de Aristóteles. Rara ele, a linguagem moral só faz sentido no contexto damente, uma descrição das virtudes poderia, necessariamente, ser ou socialmente\nde urru descrição sistemática da totalidade das preocupações humanas. Nossa mo- arbitrária ou interior a uma prática que consideramos abominável.\nralidace moderna tornou-se mera emotividade, nada além de expressões de pre- O problema da análise comunitária de Maclntyre é que ela parece ser circular.\nferêncas subjetivas. As teorias morais tornaram-se apologias do individualismo e As qualidades morais são definidas por sua capacidade de servir às práticas; estas, por\nsua vez, servem aos objetivos.institucionais, que por sua vez podem servir de modo\n490 Filosofia do direito Liberalismo e a ideia da sociedade justa na modernidade tardia 491\narbitrário às necessidades de uma sociedade. Precisamos de um padrão distinto das gens de um fim unificado. Qual é o exato "bem" que sustenta a pesquisa que nos\norganizações sociais da comunidade que permita avaliar a qualidade das necessida- permite julgar a qualidade de Hitler ou de Stalin, por exemplo? Não podemos acei-\ndes. Haverá algum modo de julgar o valor específico de práticas diferentes? Maclnty- tar que a pesquisa conclua por termos de uma constância com atributos de virtude\nre recorre à ideia de tradições. As virtudes devem ser integradas aos padrões gerais ou uniformidade de propósitos, uma vez que, na história, todos os tipos de pes-\nde uma tradição informada pela busca do bem e do melhor. Portanto, a virtude não soas que geralmente consideramos maus revelam essa qualidade. Maclntyre fun-\né apenas um problema para o indivíduo; a concepção de virtude requer uma tradição damenta seus conceitos na ideia de tradição, mas não existe um padrão seguro para\nque tenha acumulado alguma experiência sobre os bens intrínsecos às práticas. se avaliar se os recursos da tradição levam a um verdadeiro conhecimento dos bens\nQue tipos de disposições e atividades humanas e, correlativamente, de institui- relevantes. Enquanto Maclntyre pergunta Justiça de quem? Qual racionalidade?, Ge-\nções e aptidões, condizem com a natureza humana? Para Maclntyre, são aquelas que wirth pergunta:\ncondizem com o télos ou com a busca, e que são compatíveis com a tradição das pes-\nsoas que fazem tal indagação. Nós nos poupamos dos horrores da indeterminação Qual comunidade, porém? A comunidade perfeita de Aristóteles exigia a escraviza-\nmoral e do niilismo ao nos posicionarmos dentro de uma tradição. A tradição con- ção de agricultores e mecânicos; a comunidade nazista exigia o assassinato dos judeus e\nfere um sentido de participação existencial e permite que levemos uma vida moral- de outros; a comunidade africâner contemporânea exige a subjugação, tanto económi-\nmente virtuosa. ca e pessoal quanto política, de rnilhões de negros. A despeito de toda sua aprovação de\nTodas as tradições são igualmente meritórias? A estrutura que Maclntyre pro- uma moralidade do direito, a especificação de Maclntyre de sua "finalidade e inten-\npõe oferece coerência e uma vida dotada de significado, mas parece ser relativista. ção", juntamente com sua obscura avaliação do universalismo moral, tornam viáveis\nessas violações dos direitos básicos e, conseqúentemente, uma drástica indetermina-\nPodemos sem dúvida recorrer à descrição histórica e relatar o que significava viver\nção moral (1985: 758-9).\nsob o sistema indiano de castas, e como isso conferia um sentido funcional de vir-\ntude e justiça, mas muitos de nós desejariam dizer mais. Normativamente, afirma- Escrevendo a partir de uma perspectiva kantiana, Gewirth afirma que "os recur-\nríamos que uma vida virtuosa dentro dessa estrutura era na verdade injusta. Não sos conceituais empregados [por Maclntyre] para tornar as virtudes centrais à filo-\nestava de acordo com as ideias que consideramos centrais a nossas concepções de sofia moral são substitutos inadequados da concepção mais tradicional, que extrai' o\ndesenvolvimento humano. Será possível manter a coerência do sistema de Maclnty- conteúdo das virtudes de regras morais sobre direitos e deveres". Se Maclntyre pa-\nles e, ao mesmo tempo, introduzir ou defender uma explicação normativa do que rece incapaz de convencer os kantianos, tampouco parece impressionar muito os\né o télos de toda uma vida? Os críticos de Maclntyre acreditam que ele tem poucas nietzschianos. Maclntyre procurou refutar a base emocional das afirmações morais,\nprobabilidades de resolver esse problema. mas parece concluir que o fato de pertencer a uma tradição confere maior peso ao\nAlan Gewirth, escrevendo como neokantista35, argumenta que a teoria da vir- discurso moral de cada um.\ntude de Maclntyre é relativista. Não é capaz de fornecer uma base racional para se Por trás da análise de Maclntyre encontra-se o medo. Medo da solidão exis-\nj-ilgar que tipos de ação satisfazem ou violam uma regra especificamente moral36. A tencial e do legado de Nietzsche. Embora After Virtue não fosse um tratado sobre\nestrutura de Maclntyre carece de conteúdo substantivo, e portanto somos incapazes os princípios substantivos de moralidade - ao contrário, dizia respeito aos contextos\ncê julgar entre tradições que apresentam análises substantivas opostas das ações histórico e cultural dos argumentos sobre esses princípios -, fica-se com a impres-\nvirtuosas. Onde Maclntyre pode encontrar um lugar seguro para situar-se se ele re- são de que o vencedor ali é Nietzsche, não Aristóteles. No final do texto, tudo que\njeita a metafísica da natureza que sustentava Aristóteles? Uma vez que avaliar a vir- Maclntyre pode nos exortar a fazer é buscar refúgio nas comunidades enquanto a\ntide por seu papel nas práticas só nos dá ideias da coerência interna, Maclntyre deve ordem social desmorona ao nosso redor - uma antevisão de Blade Runner?\nf assar para a segunda etapa da ideia que propõe, isto é, para a ideia de télos ou bus-\nca da humanidade, mas, novamente, poderíamos postular qualquer número de ima-\nO DESLOCAMENTO COMUNITÁRIO DO DEBATE SOBRE ' , ,\nA RESPECTIVA PRIORIDADE DO JUSTO E DO BEM\n35. Gewirth (1985) anseia por identificar-se com uma tradição mais deontológica do que aristotélica,\nqie procura criar um direito dos direitos individuais a serem publicamente reconhecidos e utilizados na are-\nn política e jurídica. Como observou Sandel, para liberais de extração kantiana como Rawls a prio-\n36. "Quando o critério para uma qualidade, ser uma virtude, não inclui a exigência de que a virtude re- ridade do justo sobre o bem significa não somente que não se podem sacrificar os\nflta ou se ajuste às regras morais, não há garantia de que a virtude alegada seja moralmente certa ou erra- direitos individuais em nome do bem geral, mas também que os princípios de jus-\ndk" (Gewirth, 1985: 752). tiça não podem ser extraídos de uma concepção específica do bem-viver. Esse é um\n492 Filosofia do direito Liberalismo e a ideia da sociedade justa na modernidade tardia 493\nprincípio cardinal do liberalismo segundo o qual não pode haver uma única concep- uma questão privada para os liberais, e cada pessoa deve ser capaz de organizar sua\nção de eudaemmia, de felicidade, que se possa impor a todos, mas que cada pessoa vida como acha melhor. Trata-se de uma valiosa concepção dos aspectos do bem-es-\ndeve ter a possibilidade de descobrir a felicidade do modo como a entende, para tar: a fraqueza do liberalismo nessa área decorre de sua aparente posição de que a\nestabelecer para si mesma seus próprios objetivos e tentar concretizá-los como bem importância dos direitos e os indiscutíveis princípios de justiça não devem ser usa-\nlhe aprouver. dos para privilegiar uma concepção específica de bern-estar. Todavia, é evidente que\nOs comunitaristas afirmam que não se pode definir o direito antes do bem, uma essa prioridade do justo sobre o bem só é possível em certo tipo de sociedade onde\nvez que é só por meio de nossa participação numa comunidade que define o bem existem determinadas instituições, e não pode haver uma prioridade absoluta do jus-\nque podemos ter uma concepção do que é justo e chegar a uma concepção de jus- to sobre o bem, uma vez que - como afirmam sensatamente os comunitaristas - é\ntiça. Fora da comunidade o bem e o justo não existem. Esse é um argumento extre- somente dentro de uma comunidade específica, que se define pelo bem que postu-\nmamente convincente que parece incontestável a partir de qualquer perspectiva que la, que pode existir um indivíduo, com seus direitos. Aos liberais parece necessário\nnão seja aquela que conserva a ideia de um significaste transcendental (um Deus, ou especificar que a busca de justiça é em parte uma questão de trabalhar ativamente\numa metafísica da essência absoluta da humanidade). Contudo, aceitar esse argu- em defesa de imagens específicas de comunidades políticas e de defendê-las inte-\nmento não implica que devamos rejeitar a prioridade da justiça como virtude prin- lectualmente. Como já se argumentou aqui (ver conclusão de nossa discussão de\ncipal das instituições sociais, assim como a defesa dos direitos individuais, ou reto- John Sruart Mill), ainda que um regime democrático liberal deva ser agnóstico em\nmar uma política baseada numa ordem moral comum. Nossa base pode ser mais termos de moralidade pessoal e estimular o pluralismo e a tolerância, isso não equi-\npragmática, ou política, e é exatamente para essa posição que Rawls tentou mudar. vale a ser agnóstico relativamente ao bem político. Isso não apenas afirma os princí-\npios políticos de liberdade e igualdade; trata-se também de uma argumentação em\ndefesa de uma certa forma de sobrevivência existencial. É somente dentro de um re-\nPODERÁ RAWLS RESPONDER À CRÍTICA COMUNITÁRIA? gime que valoriza os direitos, a diversidade e a realização pessoal que se torna pos-\nsível priorizar os direitos no que diz respeito às diferentes concepções da virtude\nRawls não é um alvo tão fácil quanto acreditam os comunitaristas. Rawls (1985; moral38. A justiça não é uma concepção filosófica, mas sim um objetivo existencial.\n1992) desenvolveu as bases de sua posição de modo bastante substancial desde a pu-\nblicação de Uma teoria da justiça. Originalmente, seu neokantismo implicava que ele\nestava à procura de um algoritmo para a escolha racional, um ponto arquimediano\nque assegurasse o caráter universal de sua teoria da equidade. Seu problema con-\nsistic em determinar quais princípios de justiça seriam escolhidos por pessoas livres\ne racionais a fim de definir os termos fundamentais de sua associação. Posteriormen-\nte, chclarou que queria apenas elaborar uma concepção de justiça para as socieda-\ndes democráticas modernas a partir das intuições comuns dos membros dessas so-\nciedídes37. Seu objetivo era articular e explicitar as ideias e os princípios latentes em\nnossj senso comum; desse modo, ele não alegaria ter formulado uma concepção de\njustiça historicamente verdadeira; antes, proporia os princípios que eram válidos para\nnós (orno uma função de nossa história, nossas tradições e aspirações, e o modo\ncomo concebemos nossa identidade.\n^ortanto, precisamos de melhores métodos para articular as conexões entre o\npensunento jurídico relativo à justiça e as consequências políticas. Rawls deseja de-\nfenda o pluralismo liberal que requer unia concepção de bem-estar e um projeto de\nvida ^articular que não sejam impostos aos indivíduos. A moralidade individual é\n38. Portanto, se por um lado Sandel pode, por exemplo, criticar a formulação rawlsiana específica de\n3. Rara "introduzir uma divergência fundamental a propósito da justa forma das instituições sociais no defesa dos princípios políticos liberais, por outro ele estimula perigosas conseqúêndas ao afirmar que tal\ncontexo de uma sodedade democrática, nas condições modernas" ("O construtivismo kantiano na teoria postura exige o abandono do pluralismo liberal e de uma política baseada nos direitos, uma vez que tal prio-\nmoral'-Journal of Philosophy, vol. 77, n° 9, setembro de 1985: 225). ridade é exatamente o que caracteriza um regime democrático liberal e permite a existência do debate.\nDocumentos semelhantes a Liberalismo cap 14 de morrison