Linha e cerol: Autoridades alertam para riscos - Correio de Carajás\nRecorrentes nesta época do ano, as brincadeiras com pipas oferecem risco a crianças e adultos se praticadas próximas à fiação elétrica. A situação torna-se ainda mais grave quando as pessoas decidem usar linhas com cerol, que são altamente cortantes e podem causar feridas graves a terceiros e aos próprios usuários do artefato. E o problema não para por aí, já que a mistura de vidro moído e cola pode cortar cabos de fornecimento de energia e internet, prejudicando residências e comércios da cidade.\nEm Marabá, a empresa Fibralink, que oferece serviço de internet via fibra ótica, contabilizou nos últimos dias quatro situações de fios retalhados em decorrência do cerol. “Esse caso de pipa com cerol é uma coisa meio antiga aqui na região, desde o início a gente sofre com isso aqui. Mas a incidência aumenta com o período das férias, porque as crianças estão mais ociosas em casa e acontece com mais frequência”, revela Rodrigo Barroso Gonçalves, representante da empresa. Segundo ele, alguns cabos estão sendo emendados para garantir a prestação do serviço na cidade.\nDono de uma empresa provedora de internet mostra o estrago causado a um cabo de fibra ótica cortado por uma linha com cerol\n“Na última semana tive três cortes que parou o fornecimento de boa parte dos clientes, porque o cerol cortou metade do cabo de cabos, e precisei troncar 36 pares. E segunda-feira passada eu tive um caso com um de 12 pares”, afirma, acrescentando que para realizar o reparo é necessário cortar toda a extensão do fio e, que além de dar trabalho e deixar pessoas sem internet, acaba causando atenuação.\n“Quanto mais emendas, menor é a força do sinal, digamos assim. E diminui a vida útil do cabo”, esclarece. “O que a gente está fazendo agora é colocar um fio acima do nosso com um cabo de aço, porque aí a gente reduz a incidência. Mas até ele, o cerol corta”.\nPara ele, o mais recomendado seria que entidades e autoridades realizassem campanhas de conscientização junto à população marabaense, a fim de diminuir esses casos. “Sem contar o perigo que essas crianças correm. Porque quando a pipa é enganchada, elas tentam tirá-la com algum objeto e está muito perto da rede de energia”.\nApenas neste ano, cerca de duas mil ocorrências de falta de energia em decorrência de brincadeiras com pipas foram registrados em todo o Pará, 750 delas apenas entre maio e os primeiros dez dias do mês junho de 2018. Os dados foram fornecidos pela concessionária de energia do estado e mostram que em Marabá aconteceram 68 interrupções ligadas à prática. No ano passado, mais de 7.500 casos foram registrados nos meses de janeiro, maio, junho e julho.\nPara evitar que os números cresçam neste mês, a orientação da empresa é que as pessoas busquem campos abertos, com boa visibilidade e longe de fiação elétrica, para soltar “papagaios”. Além disso, destaca que o cerol, ao entrar em contato com a fiação, pode causar curto-circuito. Com o intuito de conscientizar a população, a companhia vem realizando palestras em escolas e com as comunidades, orientando crianças, jovens e adultos a praticar a atividade de maneira segura.\nDano físico causado a terceiros pode tipificar lesão corporal\nO uso do cerol pode ser caracterizado como crime de lesão corporal, caso alguém se machuque em decorrência da brincadeira. Em casos mais graves, de morte, por exemplo, quem estiver usando o material pode responder por homicídio.\n“A utilização de cerol pode ensejar duas reprimendas penais. Se lesionar alguma pessoa, transeunte, condutor de motocicleta, quem tiver fazendo utilização da linha com cerol responderá pelo resultado provocado, por lesão corporal leve ou grave, e até mesmo um homicídio culposo, se essa pessoa vier a óbito. No entanto, se a pessoa tiver soltando a pipa com cerol e não provocar lesão a ninguém, ainda assim poderá ser responsabilizada”, afirmou o delegado Vinícius Cardoso das Neves, diretor da 21ª Seccional Urbana de Polícia Civil, em Marabá.\n“No entanto, se ela tiver soltando a pipa com cerol e não provocar lesão a ninguém, ainda assim poderá responder por um tipo penal, tratado no artigo 132 do código penal brasileiro, que é expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto ou iminente. A polícia militar ou civil que se deparar com a prática, irá recolher o material e a pessoa será conduzida à delegacia”, confirma.\nPor fim, recomenda que seja feito o uso da brincadeira sem o cerol e com os devidos cuidados. “A polícia orienta que o adolescente ou até o maior de idade que for empinar pipa, que o faça em partes públicas, ambientes ermos, em que não haja rede de energia elétrica, para não colocar em risco a segurança do próprio brincante” ressalta.\nSaiba mais – Ainda não há no Brasil lei federal que discipline a questão. O que existem são projetos de lei do Senado e da Câmara dos Deputados que tipificam a fabricação, importação, comercialização do cerol e da chamada linha chilena, além do uso em vias e locais públicos. No Pará, a Prefeitura de Santarém sancionou a Lei 19.831/2015, que dispõe sobre a proibição do uso, comercialização, distribuição e produção de cerol e similares no município.\nMarabá: Deputado Chamon entrega viaturas para Marabá


Já era demais: houve um dia (manhã) em que Edivaldo se fartou de estar sempre certo. Decidiu que o melhor era começar a asneirar. Caramba, e não é que até nisso acertou?\nafirmativo bingo correcto perfeição positivo\nEtiquetas: afirmativo bingo correcto perfeição positivo\nAcertou mesmo? Existe muito boa gente que vive na ilusão disso mesmo, do: Eu nunca me engano...


ANEXO 3 CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO CUST - PDF\nDownload "ANEXO 3 CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO CUST"\nAlexandre Padilha Anjos\n1 ANEXO 3 CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO CUST MODELO 1\n2 SUMÁRIO Das Definições Aplicáveis ao Presente CONTRATO 4 Do Objeto, Prazo de Vigência e Documentos Complementares 6 Capítulo I - Objeto... 6 Capítulo II - Prazo de Vigência... 7 Capítulo III - Documentos Complementares... 7 Capítulo IV - Montantes de Uso... 7 Das Exigências Operacionais 9 Do Pagamento pelo Uso do Sistema de Transmissão 10 Capítulo I - Encargos de Uso do Sistema de Transmissão Capítulo II - Condições de Cobrança e Pagamento Capítulo III - Mora no Pagamento dos Encargos e seus Efeitos Capítulo IV - Garantias do Pagamento dos Encargos Capítulo V - Penalidades Das Responsabilidades das PARTES 17 Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Qualidade de Energia Da Solução de Controvérsias 19 Das Disposições Gerais 19 Das Disposições Transitórias 21 ANEXO - Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST 23 2\n3 CUST N.º xxx/200y CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO QUE ENTRE SI FAZEM O OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS, AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO E A EMPRESA O OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS, pessoa jurídica de direito privado, constituído sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, autorizado a executar as atividades de coordenação e controle da operação da geração e da transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN nos termos do art. 13 da Lei n 9.648, de 27 de maio de 1998 e do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, com sede na Cidade de Brasília DF, na ASA SUL, Área de Serviços Públicos Lote A, Edifício CNOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº / e Escritório Central na Cidade do Rio de Janeiro, na rua da Quitanda, n Centro, neste ato representado por seu Diretor-Geral e seu Diretor de Administração dos Serviços de Transmissão, ao final qualificados e assinados, doravante denominado simplesmente ONS; as CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO, neste CONTRATO representadas pelo ONS conforme autorização constante nos CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - CPST, e a EMPRESA, empresa (finalidade da empresa de acordo com ato autorizativo, quando for o caso: distribuidor, gerador emergencial, produtor independente, cogerador, autoprodutor, consumidor livre, agente comercializador de exportação ou importação), com sede na Cidade de CIDADE, Estado de ESTADO, no ENDEREÇO, inscrita no Ministério da Fazenda sob CNPJ n.º CNPJ doravante denominada simplesmente de USUÁRIA, neste ato representada por seus representantes legais ao final assinados; CONSIDERANDO QUE: A. A Lei n.º 9.648, de 27 de maio de 1998, regulamentada pelo Decreto n.º 2.655, de 02 de julho de 1998, e o Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, determinam, dentre outras providências, que: As atividades de coordenação e controle da operação da geração e da transmissão de energia elétrica no SISTEMA INTERLIGADO serão executadas pelo ONS, com atribuições de: executar o planejamento e a programação da operação e o despacho centralizado de geração, com vistas à otimização dos sistemas eletroenergéticos interligados; executar a supervisão e a coordenação dos centros de operação de sistemas elétricos; executar a supervisão e o controle da operação do sistema eletroenergético nacional interligado e das interligações internacionais; contratar e administrar os SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO de energia elétrica e as respectivas condições de acesso, bem como os SERVIÇOS ANCILARES; propor ao Poder Concedente as ampliações da REDE BÁSICA de transmissão e os reforços do sistema existente a serem considerados no planejamento da expansão dos sistemas de transmissão; propor regras para a operação das INSTALAÇÕES DA REDE BÁSICA dos sistemas elétricos interligados, a serem aprovadas pela ANEEL; divulgar os indicadores de desempenho dos despachos realizados, a serem auditados pela ANEEL; A compra e a venda de energia elétrica entre concessionários ou autorizados, para todos os efeitos legais, devem ser contratadas separadamente do acesso e do uso dos SISTEMAS DE TRANSMISSÃO e Sistema de Distribuição. B. O ONS deve propiciar e garantir, aos USUÁRIOS, o uso e o acesso às instalações do SISTEMA DE TRANSMISSÃO da REDE BÁSICA, para estes efetuarem suas transações de energia elétrica. O ONS, a USUÁRIA e as CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO representadas pelo ONS conforme 3\n4 autorização concedida nos CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - CPST, têm entre si, justo e acordado, celebrar o presente CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO - CUST, doravante denominado CONTRATO, que se regerá pelas disposições das Leis n.º 9.074/95, 9.648/98 e /04, regulamentadas respectivamente pelos Decretos n º 1.717/95, 2.655/98 e 5.163/04, por Resoluções da ANEEL e pelos PROCEDIMENTOS DE REDE, de acordo com os seguintes termos e condições: Cláusula 1ª T Í T U L O I Das Definições Aplicáveis ao Presente CONTRATO Para o efeito de permitir o entendimento e precisão da terminologia técnica empregada neste CONTRATO e em seu Anexo, fica, desde já, acordado entre as PARTES o conceito dos seguintes vocábulos e expressões: a) ANÁLISE DE PERTURBAÇÃO : Processo que corresponde à investigação das causas e dos responsáveis pelos distúrbios experimentados no SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA, englobando as etapas de detecção do defeito, interrupção e recomposição do sistema, envolvendo a ação coordenada das equipes de Operação em Tempo Real, Estudos Elétricos e Proteção e Controle dos agentes envolvidos; b) ANEEL : Agência Nacional de Energia Elétrica, criada pela Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996; c) AVISO DE CRÉDITO : Documento disponibilizado na página do ONS na internet informando a uma CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO os montantes que esta concessionária deverá faturar a cada USUÁRIO pela prestação dos SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO e o valor devido ao ONS pela prestação dos serviços de coordenação e controle da operação dos sistemas eletroenergéticos interligados, das interligações internacionais e de administração dos SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO prestados pelas CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO; d) AVISO DE DÉBITO : Documento disponibilizado na página do ONS na internet informando a um USUÁRIO os montantes que este deverá pagar a cada CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO pelos SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO e ao ONS pela prestação dos serviços de coordenação e controle da operação dos sistemas eletroenergéticos interligados, das interligações internacionais e de administração dos SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO prestados pelas CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO; e) CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO": Pessoa jurídica com delegação do Poder Concedente para a exploração dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica; f) CONCESSIONÁRIA DE GERAÇÃO": Pessoa jurídica com delegação do Poder Concedente para a exploração dos serviços públicos de geração de energia elétrica; g) CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO : Pessoa jurídica com delegação do Poder Concedente para a exploração dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica; h) CONSUMIDOR LIVRE : Consumidor legalmente autorizado a escolher seu fornecedor de energia elétrica; i) CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA - CCG : Contrato firmado entre um USUÁRIO, as CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO e o ONS para garantir o recebimento dos valores devidos pelo USUÁRIO às CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO e ao ONS pelos serviços prestados e discriminados na Cláusula 2ª deste CONTRATO; j) CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - CPST : Contrato celebrado entre o ONS e as CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO, que estabelece os termos e condições para a prestação de SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO de energia elétrica aos USUÁRIOS, por uma concessionária 4\n5 detentora de Instalações de Transmissão pertencentes à REDE BÁSICA, sob administração e coordenação do ONS, conforme modelo aprovado pela ANEEL; k) ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO : Montantes devidos, pelos USUÁRIOS às CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO, pela prestação dos SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO, e ao ONS pelos serviços prestados, calculados em função da tarifa de uso da transmissão da REDE BÁSICA e do MONTANTE DE USO, conforme definidas pela ANEEL; l) IGPM : Índice Geral de Preços de Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas; m) INSTALAÇÕES DA REDE BÁSICA : Instalações e equipamentos de transmissão e demais instalações inerentes à prestação de SERVIÇO DE TRANSMISSÃO de energia, tais como os sistemas de medição, operação, proteção, comando, controle e telecomunicações, definidos segundo regras e condições estabelecidas pela ANEEL; n) MEMBRO ASSOCIADO DO ONS : Agente de Geração com usinas despachadas centralizadamente, Agente de Transmissão, Agente Importador, Agente Exportador, Agente de Distribuição e os CONSUMIDORES LIVRES conectados à REDE BÁSICA; o) MONTANTES DE USO : Montantes, em MW, da potência média integralizada em intervalo de tempo de 15 (quinze) minutos, podendo vir a ser alterados pela emissão de regulamentação superveniente da ANEEL; p) ONS : Operador Nacional do Sistema Elétrico, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituído sob a forma de Associação Civil, autorizado e responsável em executar as atividades de coordenação e controle da operação da geração e da transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN nos termos do art. 13 da Lei n 9.648, de 27 de maio de 1998 e do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, integrado por titulares de concessão, permissão ou autorização e por outros agentes vinculados aos serviços e às instalações de energia elétrica, e por CONSUMIDORES LIVRES conectados à REDE BÁSICA; q) "PARCELA VARIÁVEL": Valor de ajuste mensal dos faturamentos de cada uma das CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO, que reflete a efetiva condição de disponibilização de cada uma de suas Instalações de Transmissão; r) PARTE : A USUÁRIA, o ONS, e as CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO representadas pelo ONS, que são referidas em conjunto como PARTES ; s) PONTO DE CONEXÃO : Equipamento ou conjunto de equipamentos, que se destinam a estabelecer a conexão elétrica na fronteira entre os sistemas da USUÁRIA e das CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO, ou das CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO quando a USUÁRIA for uma central geradora conectada fora da Rede Básica e despachada centralizadamente; t) PROCEDIMENTOS DE REDE : Documento elaborado pelo ONS, com a participação dos agentes, e aprovado pela ANEEL, que estabelece os procedimentos, os padrões e os requisitos técnicos para o planejamento, a implantação, o uso e a operação do SISTEMA DE TRANSMISSÃO, as penalidades pelo descumprimento dos compromissos assumidos pelos diversos agentes, bem como as responsabilidades do ONS e de todos os USUÁRIOS; u) REDE BÁSICA : Instalações pertencentes ao SISTEMA INTERLIGADO identificadas segundo regras e condições estabelecidas pela ANEEL; v) SERVIÇOS ANCILARES : Serviços prestados por um agente mediante a utilização de equipamentos ou instalações do SISTEMA INTERLIGADO que possibilitam viabilizar a operação do sistema de acordo com os PROCEDIMENTOS DE REDE; 5\n6 w) SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO : Serviços prestados pelas CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO aos USUÁRIOS mediante administração e coordenação do ONS a partir das INSTALAÇÕES DA REDE BÁSICA em conformidade com os PROCEDIMENTOS DE REDE e as instruções do ONS, nos termos deste CONTRATO, de forma a permitir a transmissão de energia elétrica de interesse dos USUÁRIOS; x) SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA": Instalações dos sistemas de geração, transmissão, distribuição e dos CONSUMIDORES LIVRES conectados à REDE BÁSICA; y) SISTEMA DE TRANSMISSÃO : Instalações e equipamentos de transmissão considerados integrantes da REDE BÁSICA, bem como as conexões e demais Instalações de Transmissão pertencentes a uma CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO; z) SISTEMA INTERLIGADO : Instalações responsáveis pelo suprimento de energia elétrica a todas as regiões do país eletricamente interligadas; aa) SOBRECARGA : Operação de um equipamento com carregamento acima de sua capacidade nominal, conforme definido nos PROCEDIMENTOS DE REDE; bb) TRIBUTOS : Todos os impostos, taxas e contribuições incidentes sobre o objeto deste CONTRATO, excluído qualquer outro existente ou que venha a ser criado sobre o lucro líquido ou resultados de uma das PARTES. Tal exclusão abrange o imposto sobre a renda da pessoa jurídica, a contribuição social sobre o lucro e os impostos ou contribuições sobre movimentações financeiras; cc) USUÁRIO : Agente conectado ao SISTEMA DE TRANSMISSÃO, ou que venha a fazer uso da REDE BÁSICA. T Í T U L O I I Do Objeto, Prazo de Vigência e Documentos Complementares Capítulo I - Objeto Cláusula 2ª Este CONTRATO tem por objeto estabelecer os termos e as condições que irão regular: a. O uso da REDE BÁSICA pela USUÁRIA, incluindo os seguintes elementos: Prestação dos SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO pelas CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO à USUÁRIA, mediante controle e supervisão do ONS, observados os procedimentos e padrões estabelecidos nos PROCEDIMENTOS DE REDE e na regulamentação vigente; Prestação pelo ONS dos serviços de coordenação e controle da operação dos sistemas eletroenergéticos interligados, das interligações internacionais e de administração dos SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO prestados pelas CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO, observados os procedimentos e os padrões estabelecidos nos PROCEDIMENTOS DE REDE e na regulamentação vigente; b. A administração pelo ONS da cobrança e da liquidação dos ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO e a execução do sistema de garantias, atuando por conta e ordem das CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO. 6\n7 Capítulo II - Prazo de Vigência Cláusula 3ª Para Gerador ou Importador conectada à REDE BÁSICA ou fora da REDE BÁSICA e para Distribuidor conectado à REDE BÁSICA O presente CONTRATO entra em vigor a partir da data de sua assinatura, assim permanecendo até a data de sua rescisão, ou até a extinção da concessão ou da autorização da USUÁRIA. Para Consumidor Livre ou Exportador O presente CONTRATO entra em vigor a partir da data de sua assinatura, assim permanecendo até a data de sua rescisão. Os parágrafos são comuns a todas as USUÁRIAS A data de contratação do uso do sistema de transmissão poderá ser antecipada ou postergada de acordo com a regulamentação vigente, observados os PROCEDIMENTOS DE REDE. As alterações de que tratam o parágrafo anterior não se aplicam ao ciclo tarifário da transmissão vigente no momento da solicitação. Capítulo III - Documentos Complementares Cláusula 4ª Para melhor caracterização do objeto deste CONTRATO e das obrigações das PARTES, consideram-se peças dele integrantes e complementares, independente de anexação, em tudo aquilo que com este não conflitarem, os seguintes documentos: Contrato de Concessão celebrado entre a UNIÃO e a USUÁRIA, ou Ato de outorga originário concedido pela ANEEL à USUÁRIA; Para GeradorAto de outorga concedido pela ANEEL à USUÁRIA, vigente na assinatura do CUST (quando diferente do originário); Para conexões à Rede BásicaParecer de Acesso - Documento com a definição das condições de acesso emitido pelo ONS. Para conexões fora da Rede Básica em instalações de distribuiçãoparecer de Acesso - Documento com a definição das condições de acesso emitido pela CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO à qual a USUÁRIA estará conectada, contendo, ou acompanhado da correspondente avaliação do ONS sobre os impactos na Rede Básica. Para conexões fora da Rede Básica nas Demais Instalações de TransmissãoParecer de Acesso - Documento com a definição das condições de acesso emitido pelo ONS. Capítulo IV - Montantes de Uso Cláusula 5ª A USUÁRIA contrata os MONTANTES DE USO - MUST estabelecidos de acordo com regulamentação da ANEEL, especificados no Anexo deste CONTRATO. 7\n8 Para Consumidor Livre, Exportador, Distribuidor e Autoprodutor/Produtor Independente com Pot. Instalada inferior à Carga Própria Até o dia 31 de outubro de cada ano a USUÁRIA deverá informar ao ONS os MUST para os 4 anos civis subseqüentes, para aplicação a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Parágrafo 3º Parágrafo 4º Para Distribuidor Parágrafo 5º Para Gerador Parágrafo 3º É livre a declaração de MUST do quarto ano. Caso os MUST não sejam informados até a data disposta no 1º, para todos os efeitos, serão considerados os valores constantes do CUST vigente, bem como será considerado o valor contratado para o terceiro ano como o de contratação para o quarto ano. Os MUST solicitados conforme o 1º, poderão estar sujeitos a restrições do sistema de transmissão em regime normal de operação nos dois anos subsequentes à contratação, sendo que as limitações, quando houver, deverão estar indicadas no respectivo Parecer de Acesso a ser emitido pelo ONS. O ONS contabilizará a eficiência da contratação de uso do sistema de transmissão efetuada pela USUÁRIA, referente a ultrapassagem e sobrecontratação de demanda de acordo com a regulamentação vigente. A USUÁRIA informa além dos montantes de uso contratados, os valores de potência instalada e carga própria, estabelecida de acordo com a regulamentação e especificados no Anexo deste CONTRATO. A potência instalada de que trata o 1º é aquela definida no ato de outorga da central de geração. A carga própria de que trata o 1º é composta por demandas internas da central de geração, por perdas elétricas em instalações de interesse restrito e por demandas de autoprodutores e produtores independentes no mesmo local da produção, quando pertencentes à mesma pessoa jurídica da central de geração outorgada. Para Gerador com todas as usinas conectadas fora da REDE BÁSICA A USUÁRIA contrata MONTANTES DE USO iguais a zero, estabelecidos de acordo com regulamentação da ANEEL, especificados no Anexo deste CONTRATO. Parágrafo 3º Parágrafo 4º A USUÁRIA informa além dos montantes de uso contratados, os valores de potência instalada e carga própria, estabelecida de acordo com a regulamentação e especificados no Anexo deste CONTRATO. A potência instalada de que trata o 1º é aquela definida no ato de outorga da central de geração. A carga própria de que trata o 1º é composta por demandas internas da central de geração, por perdas elétricas em instalações de interesse restrito e por demandas de autoprodutores e produtores independentes no mesmo local da produção, quando pertencentes à mesma pessoa jurídica da central de geração outorgada. A USUÁRIA especifica no Anexo deste CONTRATO as máximas potências injetáveis no ponto de conexão da USUÁRIA com o Sistema Interligado Nacional, "calculadas pelas potências nominais instaladas, subtraídas das mínimas cargas próprias, quando 8\n9 da geração com potência máxima. Cláusula 6ª Para Consumidor Livre, Exportador e Distribuidor Os MONTANTES DE USO estabelecidos poderão ser aumentados ou reduzidos de acordo com a regulamentação vigente, observados os PROCEDIMENTOS DE REDE. Para Consumidor Livre e Exportador Parágrafo Único As reduções de que tratam o caput não se aplicam ao ciclo tarifário da transmissão vigente no momento da solicitação. Para Distribuidor As reduções de que tratam o caput não se aplicam ao ciclo tarifário da transmissão vigente no momento da solicitação. Fica vedada a redução do MUST total contratado pela USUÁRIA. T Í T U L O III Das Exigências Operacionais Cláusula 7ª As PARTES submeter-se-ão aos PROCEDIMENTOS DE REDE, elaborados pelo ONS, com a participação dos agentes, e aprovados pela ANEEL. Cláusula 8ª A USUÁRIA deverá disponibilizar para o ONS circuitos para transmissão de voz e/ou dados, adequados e suficientes para a operação do sistema e outras funções de responsabilidade do ONS referentes à USUÁRIA, conforme estabelecido nos PROCEDIMENTOS DE REDE. Parágrafo Único As necessidades de circuitos para transmissão de voz e/ou dados serão analisadas caso a caso, sendo a viabilização técnica e econômica da implantação acertada em comum acordo entre o ONS e a USUÁRIA. Cláusula 9ª A USUÁRIA deverá disponibilizar para o ONS as informações e os dados necessários para a operação do sistema, conforme estabelecido nos PROCEDIMENTOS DE REDE. Cláusula 10ª O ONS disponibilizará para a USUÁRIA as informações e os dados necessários para a operação do sistema desta, conforme estabelecido nos PROCEDIMENTOS DE REDE. 9\n10 T Í T U L O IV Do Pagamento pelo Uso do Sistema de Transmissão Capítulo I - Encargos de Uso do Sistema de Transmissão Cláusula 11ª Para Gerador A USUÁRIA pagará mensalmente os ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO assim como, eventuais ultrapassagens do MONTANTE DE USO e SOBRECARGAS em instalações e equipamentos das CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO, em conformidade com a regulamentação da ANEEL. Para Consumidor Livre e Exportador A USUÁRIA pagará mensalmente os ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO assim como, eventuais ultrapassagens e reduções do MONTANTE DE USO, assim como SOBRECARGAS em instalações e equipamentos das CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO, em conformidade com a regulamentação da ANEEL. Para Distribuidor A USUÁRIA pagará mensalmente os ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO assim como, eventuais ultrapassagens e reduções do MONTANTE DE USO, assim como SOBRECARGAS em instalações e equipamentos das CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO e a parcela de ineficiência por sobrecontratação, em conformidade com a regulamentação da ANEEL. Os incisos de a até d são comuns a todos as USUÁRIAS Este pagamento deverá ser composto pelas parcelas descritas a seguir: a. Pagamento às CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO pela prestação dos SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO, mediante controle e supervisão do ONS, especificados nos CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - CPST; b. Pagamento ao ONS pelos serviços por ele prestados, conforme definidos na Cláusula 2ª deste CONTRATO; c.pagamento às CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO por eventuais ultrapassagens do MONTANTE DE USO contratado; d. Pagamento às CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO por eventuais SOBRECARGAS em suas instalações e equipamentos; Para Consumidor Livre, Exportador e Distribuidor e. Pagamento por eventuais reduções onerosas dos MONTANTES DE USO contratados. f. Recolhimento à CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO à qual está conectada das quotas de rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis CCC e da Conta de Desenvolvimento Energético CDE e das quotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica PROINFA. Para Distribuidor (Atenção Gestor: Renumeração automática dos itens) 10\n11 g. Pagamento da parcela de ineficiência por sobrecontratação, esta apurada mensalmente e paga anualmente. Parágrafo 3º Os ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO são devidos a partir da data inicial de contratação do uso do SISTEMA DE TRANSMISSÃO, conforme estabelecida no Anexo deste CONTRATO e de acordo com os critérios contidos na regulamentação da ANEEL. Os valores dos ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO serão reajustados mediante regulamentação da ANEEL, considerando também a sistemática de reajuste das Receitas Anuais Permitidas referentes à REDE BÁSICA, constante dos Contratos de Concessão das CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO. Para Gerador e Importador Parágrafo 4º O cálculo e a tarifação da ultrapassagem do MONTANTE DE USO do SISTEMA DE TRANSMISSÃO da SOBRECARGA serão realizados conforme regulamentação da ANEEL. Para Consumidor Livre, Exportador e Distribuidor Parágrafo 4º O cálculo e a tarifação da ultrapassagem e da redução onerosa do MONTANTE DE USO do SISTEMA DE TRANSMISSÃO, bem como da SOBRECARGA serão realizados conforme regulamentação da ANEEL. Para Distribuidor com geradores conectados em Rede Unificada RU Parágrafo 5º A USUÁRIA repassará os encargos associados às componentes das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição TUSDg-T e TUSDg-ONS, pagos pelos geradores conectados em Rede Unificada RU, respectivamente às CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO e ao ONS, nos termos e condições definidos em regulamentação específica da ANEEL. Para Gerador Cláusula 12ª Caso, durante a vigência deste CONTRATO, os ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO sejam, ou venham a ser negativos, em conformidade com a regulamentação da ANEEL, este CONTRATO deverá ser aditado para que sejam adequadas as tratativas comerciais estabelecidas neste TÍTULO. Capítulo II - Condições de Cobrança e Pagamento Cláusula 13ª Para Gerador e Importador O ONS disponibilizará mensalmente, na sua página da internet, para a USUÁRIA os AVISOS DE DÉBITO relativos aos ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO, eventuais ultrapassagens do MONTANTE DE USO e SOBRECARGAS, definidos na Cláusula 11ª deste CONTRATO, em estrita observância à autorização feita no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - CPST, com pelo menos 8 (oito) dias úteis de antecedência à data do vencimento da cobrança mensal. Para Consumidor Livre, Exportador e Distribuidor O ONS disponibilizará mensalmente, na sua página da internet, para a USUÁRIA os AVISOS DE DÉBITO relativos aos ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO, eventuais ultrapassagens e reduções onerosas do MONTANTE DE USO, assim como, SOBRECARGAS, definidos na Cláusula 11ª deste CONTRATO, em estrita observância à autorização feita no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - CPST, com pelo menos 8 (oito) dias úteis de antecedência à data do vencimento da cobrança mensal. 11\n12 Os parágrafos são comuns a todos as USUÁRIAS No AVISO DE DÉBITO disponibilizado pelo ONS, estarão discriminados os valores relativos às parcelas citadas na Cláusula 11ª, deste CONTRATO. Parágrafo 3º Parágrafo 4º O ONS informará as eventuais pendências de débitos e créditos. Os valores referentes à PARCELA VARIÁVEL devida a indisponibilidades das INSTALAÇÕES DA REDE BÁSICA, estabelecida no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - CPST, serão informados pelo ONS relativamente ao mês anterior ao da prestação do serviço até o dia 25 (vinte e cinco) do mês da prestação do serviço. A destinação dos valores deduzidos dos pagamentos às CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO, em função da indisponibilidade das INSTALAÇÕES DA REDE BÁSICA, calculados pelo ONS de acordo com as condições estabelecidas no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - CPST, será definida conforme regulamentação específica da ANEEL. Cláusula 14ª Para Gerador, Importador, Exportador ou Distribuidor (Inclui caput e parágrafos) O ONS disponibilizará mensalmente, na sua página da internet, às CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO, 8 (oito) dias úteis antes do vencimento da primeira parcela da cobrança mensal dos ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO, um AVISO DE CRÉDITO discriminando os valores devidos pela USUÁRIA pela prestação de SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO, em estrita observância à autorização feita no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - CPST e conforme regulamentação específica da ANEEL. Para Consumidor Livre O ONS disponibilizará mensalmente, na sua página da internet, às CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO, 8 (oito) dias úteis antes do vencimento da cobrança mensal dos ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO, um AVISO DE CRÉDITO discriminando os valores devidos pela USUÁRIA pela prestação de SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO, em estrita observância à autorização feita no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - CPST e conforme regulamentação específica da ANEEL. Os parágrafos são comuns a todos as USUÁRIAS De posse do AVISO DE CRÉDITO, as CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO emitirão os documentos de cobrança cabíveis à USUÁRIA, a serem disponibilizados na internet ou encaminhados com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência, de forma coincidente com os valores constantes do AVISO DE CRÉDITO. Parágrafo 3º Parágrafo 4º Caso o documento original de cobrança seja emitido em data posterior à estabelecida no Parágrafo anterior, por motivo imputável à CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO e/ou ao ONS, a(s) data(s) de vencimento da(s) parcela(s) afetada(s) pelo atraso, relativa(s) a este documento de cobrança, será(serão) automaticamente prorrogada(s) pelo mesmo número de dias do atraso verificado. Excepcionalmente a USUÁRIA aceitará fac símile, ou qualquer meio eletrônico seguro acordado entre as PARTES, para providenciar o processo de pagamento, devendo a CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO e/ou o ONS disponibilizar na internet ou encaminhar os documentos de cobrança originais até a data do vencimento da primeira parcela da fatura. Caso o documento de cobrança seja apresentado em data posterior à do vencimento, por motivo imputável à CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO e/ou ao ONS, a(s) 12\n13 data(s) de vencimento da(s) parcela(s) afetada(s) pelo atraso será(serão) alterada(s) para a data de apresentação do mesmo. Cláusula 15ª Para Gerador, Importador, Exportador ou Distribuidor O ONS disponibilizará mensalmente, na sua página da internet, 8 (oito) dias úteis antes do vencimento da primeira parcela da cobrança mensal dos ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO, o documento de cobrança, cabível à USUÁRIA de forma coincidente com os valores constantes do AVISO DE DÉBITO, valores estes referentes ao pagamento dos serviços prestados pelo ONS, conforme definido na Cláusula 2ª deste CONTRATO. Para Consumidor Livre O ONS disponibilizará mensalmente na sua página da internet, 8 (oito) dias úteis antes do vencimento da cobrança mensal dos ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO, o documento de cobrança, cabível à USUÁRIA de forma coincidente com os valores constantes do AVISO DE DÉBITO, valores estes referentes ao pagamento dos serviços prestados pelo ONS, conforme definido na Cláusula 2ª deste CONTRATO. Cláusula 16ª Para Consumidor Livre(Inclui caput e parágrafos) O pagamento mensal dos ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO, objeto da cobrança definida neste Capítulo, será efetuado pela USUÁRIA através de uma só parcela equivalente ao valor global devido, até o dia 25 (vinte e cinco) do mês seguinte ao mês da prestação do serviço; Parágrafo 3º Parágrafo 4º Parágrafo 5º Parágrafo 6º Caso a data limite de vencimento caia em um dia não útil, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil subseqüente. Eventuais despesas financeiras decorrentes dos pagamentos correrão por conta da USUÁRIA. Todos os pagamentos devidos pela USUÁRIA deverão ser efetuados livres de quaisquer ônus e deduções não autorizadas. O ONS disponibilizará mensalmente à USUÁRIA, na página do ONS na Internet, juntamente com o AVISO DE DÉBITO, os dados utilizados nos cálculos dos ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO. O pagamento será efetuado em contas correntes mantidas em instituições bancárias que serão definidas pelas CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO e pelo ONS. Caso as CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO e o ONS optem pela emissão de duplicatas para aceite, as mesmas serão liquidadas através de cobrança bancária. Para efeito do estabelecido nesta cláusula, será considerada como praça de pagamento das obrigações oriundas do presente contrato aquela fixada para faturamento no Sistema de Apuração Mensal de Serviços e Encargos do ONS (AMSE), ou outra que vier a ser expressamente informada pela USUÁRIA e cadastrada no mesmo sistema com antecedência mínima de 30 dias. Para Gerador, Importador, Exportador ou Distribuidor (Inclui caput e parágrafos) O pagamento mensal dos ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO, objeto da cobrança definida neste Capítulo, será desdobrado em 3 (três) parcelas, cada uma equivalente a 1/3 (uma terça parte) do valor global devido, e deverá ser efetuado pela USUÁRIA dentro dos seguintes prazos: 13\n14 a. 1º Vencimento: Até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao mês da prestação do serviço; b. 2º Vencimento: Até o dia 25 (vinte e cinco) do mês seguinte ao mês da prestação do serviço; c. 3º Vencimento: Até o dia 05 (cinco) do segundo mês seguinte ao mês da prestação do serviço. Parágrafo 3º Parágrafo 4º Parágrafo 5º Parágrafo 6º Caso o valor da fatura mensal seja inferior a R$ 3.000,00 (três mil reais), o pagamento deverá ser efetuado de uma só vez no prazo estabelecido na alínea b acima. O valor desse limite é referido a 30 de junho de 1999 e reajustado em julho de cada ano, pela variação do IGPM no período de julho a junho do ciclo tarifário anterior, ou outro índice previamente acordado entre as PARTES, com função similar e que venha a substituí-lo. Caso a data limite de vencimento caia em um dia não útil, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil subseqüente. Eventuais despesas financeiras decorrentes dos pagamentos correrão por conta da USUÁRIA. Todos os pagamentos devidos pela USUÁRIA deverão ser efetuados livres de quaisquer ônus e deduções não autorizadas. O ONS disponibilizará mensalmente à USUÁRIA, na página do ONS na Internet, juntamente com o AVISO DE DÉBITO, os dados utilizados nos cálculos dos ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO. O pagamento será efetuado em contas correntes mantidas em instituições bancárias que serão definidas pelas CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO e pelo ONS. Caso as CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO e o ONS optem pela emissão de duplicatas para aceite, as mesmas serão liquidadas através de cobrança bancária. Parágrafo 7º Para efeito do estabelecido nesta cláusula será considerada como praça de pagamento das obrigações oriundas do presente contrato aquela fixada para faturamento no Sistema de Apuração Mensal de Serviços e Encargos do ONS (AMSE), ou outra que vier a ser expressamente informada pela USUÁRIA e cadastrada no mesmo sistema com antecedência mínima de 30 dias. Cláusula 17ª As divergências eventualmente apontadas na cobrança não afetarão os prazos para pagamento das faturas, nos montantes faturados, devendo a diferença, se houver, ser compensada em fatura subseqüente, podendo, de comum acordo entre as PARTES, serem compensadas no próprio mês. Parágrafo Único Sobre qualquer soma contestada, que venha posteriormente a ser acordada ou definida como sendo devida por uma das PARTES, aplicar-se-á o disposto na Cláusula 20ª deste CONTRATO, excetuando-se a multa. Os juros incidirão desde a data do vencimento até a data do pagamento, excluído o dia do pagamento. Cláusula 18ª Em caso de pagamento parcial, a USUÁRIA se obriga a ratear o pagamento entre as CONCESSIONÁRIAS DE 14\n15 TRANSMISSÃO e o ONS, de acordo com os percentuais informados nos AVISOS DE DÉBITO emitidos pelo ONS. O não cumprimento do disposto no caput desta Cláusula pela USUÁRIA, implicará em penalidade de valor equivalente a 10% (dez por cento) do total da inadimplência, a ser recolhido pelo inadimplente ao ONS, conforme Cláusula 21ª, sem prejuízo no disposto no Capítulo III deste Título, em até 5 (cinco) dias úteis. A penalidade prevista no Parágrafo anterior não será aplicável caso, até o quarto dia útil após o vencimento do pagamento em questão, a USUÁRIA apresente ao ONS justificativa fundamentada para o seu não cumprimento. Capítulo III - Mora no Pagamento dos Encargos e seus Efeitos Cláusula 19ª A USUÁRIA estará constituída em mora quando deixar de liquidar qualquer dos pagamentos até a data de seu vencimento, observado o disposto nos Parágrafos 1º, 2º e 4 da Cláusula 14ª deste CONTRATO. Cláusula 20ª No caso de mora, incidirão sobre as parcelas em atraso, além da atualização monetária, os seguintes acréscimos: multa de 2% (dois por cento); e, juros efetivos de mora de 12% (doze por cento) ao ano, calculados pro rata die. Parágrafo 3º Parágrafo 4º O valor do débito será atualizado monetariamente pela variação acumulada, pro rata die do IGPM da Fundação Getúlio Vargas, do mês anterior ao do vencimento até o mês anterior ao do pagamento e acrescido da multa e dos juros previstos no caput desta Cláusula. Caso o atraso de pagamento seja menor ou igual a 30 (trinta) dias, para os efeitos da aplicação da atualização referida no caput e no Parágrafo anterior, será considerada nula qualquer variação negativa do IGPM. Caso o atraso de pagamento seja verificado dentro de um mesmo mês, para os efeitos da aplicação da atualização referida no caput será utilizada a variação pro rata die do IGPM da Fundação Getúlio Vargas, do mês anterior ao do pagamento. No caso da extinção do IGPM, o valor do débito será atualizado monetariamente por outro índice com função similar que venha a substituí-lo, previamente acordado entre as PARTES. Cláusula 21ª Os valores das multas e juros devidos pela USUÁRIA, referentes a eventuais atrasos de pagamentos estipulados neste CONTRATO, serão pagos às CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO e ao ONS, proporcionalmente aos valores cabíveis a cada um conforme definido nas respectivas cobranças. 15\n16 Capítulo IV - Garantias do Pagamento dos Encargos Cláusula 22ª Em garantia do fiel cumprimento das obrigações do presente CONTRATO, a USUÁRIA apresentará um dos Mecanismos de Garantia abaixo estabelecidos: Para Gerador, Importador, Exportador ou Distribuidor (Inclui caput e parágrafos) a) CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA - CCG, que deverá ser firmado até a data de solicitação da Declaração de Atendimento aos Procedimentos de Rede para Testes - DAPRT ou até a data inicial de contratação do uso do SISTEMA DE TRANSMISSÃO, o que ocorrer primeiro, com o ONS e com as CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO representadas pelo ONS, conforme modelo disponível na página do ONS na internet; b) CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - CFB, emitida por um banco no território brasileiro, que deverá ser apresentada até a data de solicitação da Declaração de Atendimento aos Procedimentos de Rede para Testes - DAPRT ou até a data inicial de contratação do uso do SISTEMA DE TRANSMISSÃO, o que ocorrer primeiro, e mantida sempre no valor equivalente a 2 (dois) meses do seu pagamento mensal dos ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO, conforme modelo disponível na página do ONS na internet. Para Consumidor Livre (inclui alíneas e parágrafos) a) CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA - CCG, que deverá ser firmado até a data de solicitação de intervenção para conexão ou testes, ou até a data inicial de contratação do uso do SISTEMA DE TRANSMISSÃO, o que ocorrer primeiro, com o ONS e com as CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO representadas pelo ONS, conforme modelo disponível na página do ONS na internet; b) CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA - CFB, emitida por um banco no território brasileiro, que deverá ser apresentada até a data de solicitação de intervenção para conexão ou testes, ou até a data inicial de contratação do uso do SISTEMA DE TRANSMISSÃO, o que ocorrer primeiro, e mantida sempre no valor equivalente a 2 (dois) meses do seu pagamento mensal dos ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO, conforme modelo disponível na página do ONS na internet. Parágrafo 3º Parágrafo 4º Caso a USUÁRIA opte pelo CCG, a utilização do Mecanismo de Garantia previsto no CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA - CCG, por 3 (três) vezes consecutivas ou 5 (cinco) vezes alternadas, num período de 12 (doze) meses, obrigará a USUÁRIA a apresentar, num prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar respectivamente da data da terceira ou quinta utilização, uma Carta de Fiança Bancária, que deverá ser mantida sempre no valor equivalente a 2 (dois) meses do seu pagamento mensal dos ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO, por um período de 6 (seis) meses, podendo voltar a utilizar o Mecanismo de Garantia caso não apresente atraso de pagamento neste período. Caso a garantia não seja apresentada no prazo estabelecido no caput desta Cláusula, o presente CONTRATO poderá, a critério do ONS e das CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO, ser suspenso até a apresentação da garantia, pelo prazo máximo de mais 30 (trinta) dias. Após este prazo, o CONTRATO poderá ser rescindido, sujeitando a USUÁRIA ao ressarcimento de todos os custos incorridos para possibilitar a prestação dos serviços avençados neste CONTRATO. A CFB deverá ser estabelecida para um período mínimo de um ano. A renovação da CFB deverá ser efetuada e disponibilizada ao ONS até 30 dias após a data de vencimento da CFB vicenda. A não apresentação das garantias no prazo 16\n17 estabelecido sujeitará a USUÁRIA ao disposto no desta Cláusula. Parágrafo 5º Caso a CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA entregue pela USUÁRIA venha a ser parcial ou integralmente utilizada, esta obriga-se a promover, tantas vezes quantas forem necessárias, a complementação ou renovação dessa Carta, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da correspondente utilização, visando resguardar a integral cobertura a que se destina, durante a vigência do presente CONTRATO, sob pena de aplicação do disposto no desta Cláusula. Capítulo V apenas para Consumidor Livreconectado à REDE BÁSICA Capítulo V - Penalidades Cláusula 23ª Caso a USUÁRIA deixe de liquidar quaisquer dos pagamentos estabelecidos neste CONTRATO, e os Mecanismos de Garantia, estabelecidos na Cláusula anterior, não se mostrem eficazes, ficará sujeita a corte do fornecimento, efetuado pela CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO à qual está conectada, de acordo com instrução do ONS, sem prejuízo às demais obrigações deste CONTRATO. T Í T U L O V Das Responsabilidades das PARTES Capítulo I - Responsabilidade Civil Cláusula 24ª Indenizações por danos diretos causados a consumidores finais, que se fizerem devidas, nos termos da legislação em vigor, causadas por perturbações nos sistemas de geração, transmissão ou de distribuição, cuja responsabilidade possa ser exclusiva e comprovadamente atribuída a MEMBRO(S) ASSOCIADO(S) DO ONS ou a um USUÁRIO com CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO, serão de responsabilidade e custeadas pelo(s) mesmo(s). Parágrafo Único A contabilização dos valores a serem ressarcidos às CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO será definida pelo ONS, devendo o respectivo pagamento ser efetuado num prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data da ocorrência. Cláusula 25ª As indenizações por danos diretos causados a consumidores finais, que se fizerem devidas, nos termos da legislação em vigor, causadas por perturbações com origem nos sistemas de geração, transmissão ou de distribuição, cuja responsabilidade não possa ser exclusiva e comprovadamente atribuída a um MEMBRO ASSOCIADO DO ONS, ou a um USUÁRIO com CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO, ou aquelas que o ONS tenha dado causa, passarão a ser caracterizadas como de responsabilidade sistêmica, e assim, o processo de ressarcimento deverá ser conduzido pelo ONS e as respectivas indenizações custeadas de acordo com o disposto nos parágrafos a seguir: O ONS contabilizará os valores a serem ressarcidos às CONCESSIONÁRIAS DE 17\n18 DISTRIBUIÇÃO, devendo o respectivo pagamento ser efetuado por cada um dos agentes num prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data da ocorrência. O rateio das indenizações referidas nesta Cláusula será proporcional ao número de votos da cada categoria de agentes na Assembléia Geral do ONS, conforme estabelecido em seu Estatuto aprovado pela ANEEL, assumindo os Agentes de Distribuição, os Agentes de Geração e os Agentes de Transmissão a parte correspondente à Categoria Consumo, à Categoria Produção e à Categoria Transporte, respectivamente. Cláusula 26ª As PARTES acordam que a responsabilidade por danos diretos a consumidores finais será estabelecida e comprovada através de um processo de ANÁLISE DE PERTURBAÇÃO, coordenado pelo ONS e com a participação dos agentes envolvidos, conforme processos e prazos estabelecidos nos PROCEDIMENTOS DE REDE. Parágrafo 3º Parágrafo 4º Parágrafo 5º Caso não haja consenso no resultado da ANÁLISE DE PERTURBAÇÃO, deverão ser contratados pelo ONS 3 (três) especialistas de notório saber, que funcionarão como árbitros para as questões dissentâneas. A escolha dos especialistas deverá ser realizada por eleição, pelos agentes envolvidos a partir de uma lista preparada pelo ONS contendo a indicação de pelo menos 5 (cinco) nomes de especialistas que não tenham vínculo direto ou indireto com os agentes envolvidos ou com o ONS. Cada agente deverá escolher 3 (três) deles e os mais votados serão eleitos. Em caso de empate na escolha dos nomes, o ONS deverá decidir. Os três especialistas supracitados terão 30 (trinta) dias para elaborar o parecer contendo os pertinentes subsídios para a resolução das questões dissentâneas, cabendo, aos agentes que discordarem deste parecer, recurso junto à ANEEL. Se os especialistas concluírem pela adequação dos resultados já apontados, as despesas decorrentes da aplicação do Parágrafo 1 o serão de responsabilidade do(s) agente(s) que discordar(em) do resultado da ANÁLISE DE PERTURBAÇÃO. Caso contrário, as despesas decorrentes serão rateadas igualmente entre os agentes envolvidos. O ONS se compromete a colocar à disposição desses especialistas todas as informações e dados necessários. Caso o processo de ANÁLISE DE PERTURBAÇÃO tratado nesta Cláusula, não seja concluído no prazo de 60 (sessenta) dias da data da ocorrência, os pagamentos deverão ser efetuados com base no disposto na Cláusula 25ª deste CONTRATO, fazendo-se a devida compensação ao final do referido processo. Capítulo II - Qualidade de Energia Cláusula 27ª As PARTES serão responsáveis pela qualidade da energia elétrica dentro dos limites de desempenho de seus sistemas, sujeitando-se a penalidades pelo seu não cumprimento, conforme estabelecido em Resoluções da ANEEL e nos PROCEDIMENTOS DE REDE. 18\n19 T Í T U L O VI Da Solução de Controvérsias Cláusula 28ª As PARTES poderão valer-se da arbitragem para dirimir eventuais controvérsias, na forma estabelecida no Artigo 44 do Estatuto do ONS. Parágrafo Único O disposto no caput desta Cláusula não se aplica às divergências de faturamento tratadas na Cláusula 17ª deste CONTRATO. T Í T U L O VII Das Disposições Gerais Cláusula 29ª Aplicam-se a este CONTRATO as normas legais relativas à prestação de serviços de energia elétrica, vigentes nesta data, e as que vierem a ser editadas pelo Poder Concedente. Cláusula 30ª A USUÁRIA deverá se reportar sempre ao ONS, para fins de assuntos relacionados a esse CONTRATO, considerando a autorização feita nos CONTRATOS DE PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÂO - CPST para a representação das CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO pelo ONS. Cláusula 31ª É vedada a cessão de direitos ou obrigações derivados deste CONTRATO sem o prévio conhecimento das outras PARTES e informação da ANEEL. Cláusula 32ª Para efeitos legais, o valor anual deste CONTRATO corresponde ao valor anual dos ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO a serem pagos pela USUÁRIA, conforme estabelecido pela ANEEL. Cláusula 33ª Fica assegurada às PARTES a prerrogativa de, a qualquer tempo, solicitar a revisão das cláusulas e condições ora avençadas. Este CONTRATO somente poderá ser alterado mediante formalização de Termo Aditivo. Cláusula 34ª Nenhum atraso ou tolerância por qualquer das PARTES, relativos ao exercício de qualquer direito, poder, privilégio ou recurso vinculado ao presente CONTRATO, será tido como passível de prejudicar o exercício 19\n20 posterior, nem será interpretado como renúncia dos mesmos. Cláusula 35ª O término do prazo deste CONTRATO não afetará quaisquer direitos ou obrigações anteriores a tal evento, ainda que seu exercício ou cumprimento se dê após a ocorrência do final da vigência deste instrumento. Cláusula 36ª Exceto pelas comunicações feitas de acordo com os PROCEDIMENTOS DE REDE, qualquer aviso ou outra comunicação de uma PARTE às outras a respeito deste CONTRATO, será feita por escrito e poderá ser entregue pessoalmente ou enviada por correio, fax ou meio eletrônico, em qualquer caso com prova do seu recebimento, ao endereço e em atenção dos representantes indicados pelas PARTES. Cláusula 37ª No caso de início ou encerramento de atividades de novas CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO, na prestação de SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO, as PARTES pré-acordam a aceitação, respectivamente, da inclusão ou exclusão das mesmas neste CONTRATO, sem que isto represente qualquer alteração às cláusulas existentes. No caso de inclusão de uma nova CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO é necessária a assinatura do Contrato de Concessão e do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO CPST pela mesma. No caso de exclusão de uma CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO é necessário o distrato referente ao Contrato de Concessão e ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO CPST pela mesma. Cláusula 38ª A criação de novos TRIBUTOS, ou a alteração ou extinção dos existentes, após a assinatura deste CONTRATO, quando comprovado seu impacto sobre o mesmo, implicará na revisão dos montantes a serem pagos pela USUÁRIA, a qualquer tempo, para mais ou para menos, observados os critérios estabelecidos pela ANEEL. Para Usuária conectada fora da REDE BÁSICA Cláusula 39ª As PARTES acordam que o ONS não tem responsabilidade por qualquer impacto nos sistemas de distribuição e demais instalações de transmissão não integrantes da REDE BÁSICA, decorrentes dos termos ou omissões do Parecer de Acesso emitido pela empresa à qual a USUÁRIA estará conectada e referido na Cláusula 4ª deste CONTRATO. Cláusula 40ª Uma cópia do presente CONTRATO deverá ser apresentada pelo ONS à ANEEL, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da data da assinatura do mesmo, para sua informação, assim como de seus aditamentos ou alterações. 20


Esplêndido chalé para comprar em Can Diumenge\nVilla elegante com jardim\nInformação Ref.: 02484\nQuero receber informações sobre a propriedade Ref.: 02484\nElegante chalé para comprar no exclusivo condomínio privado de Can Diumenge, na freguesia de Escaldes-Engordany.\nPropriedade de 483 m2 construídos sendo que 281 m2 pertencentes a jardim e terraços.\nEste incomparável chalé distribui-se por quatro andares; No piso menos um encontramos uma imponente cave, uma sala insonorizada e casa das máquinas, todas elas da marca Bisman. O piso inferior compõe-se por uma majestosa sala de jantar com lareira e grandes janelas que permitem apreciar as magníficas vistas; Cozinha com ilha central, um escritório e um grande quarto tipo suite com casa de banho completa e closet. O piso superior consta de uma zona de descanso com biblioteca, dois quartos duplos com closet e casa de banho completa e uma master suite com jacuzzi com vista para todo o Principado de Andorra. No último andar encontra-se um acolhedor apartamento em águas furtadas com salão, quarto duplo, casa de banho completa, ideal para serviço.\nChalé localizado numa envolvência paradisíaca, com inúmeros terraços e um jardim com zona de spa e jacuzzi exterior com a madeira a destacar como material principal e elementos de design de grande qualidade.\nDispõe ainda de garagem para vários carros para maior conforto.


Publicado em 04/01/18 16:41 Atualizado em 04/01/18 16:56\nVizeu em ação pelo Flamengo Foto: Parceiro / Agência O Globo\nSobre as chegadas, o lateral Zeca, ex-Santos, ainda é opção. Apesar de o jurídico do clube recomendar cautela na contratação, já que o jogador está em litígio com o ex-clube, o departamento de futebol ainda não dá o interesse como descartado. O jogador interessa ao Girona, da Espanha.\nO panorama é semelhante com o zagueiro Pablo, sobre quem o clube negocia com o Bordeaux, da França. Neste caso, porém, não houve litígio com o Corinthians.


Um chá com a Marvel UK (10 de 12) – Splash Pages\n8nov 2008 20 nov 2014\nDeath’s Head II com os X-Men\nCom a chegada dos anos 90, Paul Neary se tornou editor-chefe da Marvel UK e os títulos produzidos na Inglaterra passaram a ser comercializados nos EUA. Tudo isso acontecia em meio à ascensão da Bolha Especulativa que fazia com que os consumidores comprassem o maior número possível de revistas, já que tinham potencial de se valorizar muito em um futuro não muito distante, e os primeiros números poderiam valer milhões. Assim, a Marvel UK entrou na onda e lançou nos Estados Unidos, entre outros, uma segunda versão de Death’s Head (que ficou conhecido como Espectro e Caveira no Brasil), um segundo volume de Cavaleiros de Pendragon, Motormouth (título que depois foi chamado de Motormouth e Killpower) e Hell’s Angel. Todos esses títulos tinham como plano de fundo as ações da organização subversiva Mys-Tech, o que acabou resultando no crossover Guerras Mys-Tech. Na terra da rainha, todos estes títulos eram publicados na antologia Overkill.\nAssim como todo “bom” personagem do início dos anos 90, os novos protagonistas das revistas Marvel UK, andavam na onda do “grim and gritty”, que consistia em dar uma abordagem cruel e sombria aos personagens e, se eles fossem mostrados rangendo os dentes, um tanto melhor. Por isso muitos dos seus títulos trazia nomes impactantes como Hell, Blood, Death, Kill… Listaremos, então, os principais heróis desta era. O primeiro deles foi\nKillpower e Motormouth\nDeath’s Head, um spin-off da revista dos Transformers, o personagem era originalmente um construto caçador de recompensas, chegando a aparecer nas revistas do Quarteto Fantástico e da Mulher-Hulk. Anos mais tarde foi repaginado e se tornou um amálgama do ciborgue original com seu inimigo Mínion. (100 personalidades) Ficou conhecido no Brasil pelo nome de Espectro. A série do personagem deu origem a duas outras: Death Wreck e Death Metal, estrelando outros ciborgues. Em 2005, a Marvel criou Death’s Head 3.0, que nada tinha a ver com os anteriores e que fez uma aparição na saga Planeta Hulk.\nMotormouth, criada por Graham Marks e Gary Frank, era Harley Davis, uma garota de rua boca-suja que encontrou um par de sapatos criados pela corporação Mys-Tech que possuiu tecnologia de salto dimensional implantada. Para reaver seus pertences, a organização mandou o assassino Killpower atrás da garota. Contudo, o homem se afeiçoou da garota e tornou-se seu protetor. Depois de ser gravemente ferida por outros assassinos, Killpower reconstruiu o corpo da garota implantando a tecnologia de teleporte em seu corpo, bem como substituindo sua laringe por uma aparelho capaz de lhe conferir poder sônicos. Killpower, por sua vez era um ser moldado geneticamente da mistura de DNAs de humanos, rinocerontes, leões, morcegos e alienígenas, que se tornou capanga da organização Mys-Tech. Apesarde aparentar 20 anos, cronologicamente tem 4 anos. Foi através de Motormouth que viu a maldade por trás de seus empregadores. Os dois foram vistos em revistas Marvel regulares como O Incrível Hulk e Excalibur.\nHell’s Angel e X-Men\nHell’s Angel, também conhecida como Shevaun Haldane, ganhou seus poderes do Anjo da Morte, que veio buscar seu pai e colocou um fragmento do próprio universo no corpo de Shevaun, bem como ofereceu a ela um traje que a permitia controlar seus poderes. Ela passou a combater a corporação Mys-Tech e Mefisto, responsável pelo assassinato de seu pai. Por causa de problemas com direitos autorais referentes ao grupo de motoqueiros, o personagem mudou seu nome para Dark Angel. Ficou conhecida como Anjo Negro no Brasil e fez aparições nas histórias do Excalibur.\nTags: anjo negro, bolha especulativa, cavaleiros de pendragon, caveira, death's head, espectro, excalibur, gary frank, grim'n'gritty, hell's angel, hulk, marvel, marvel UK, mefisto, motormouth e killpower, mys-tech, overkill, paul neary, transformers\nAnterior Um chá com a Marvel UK (9 de 12)\nPróximo Um chá com a Marvel UK (11 de 12)\n13 nov 2008 às 4:53 pm\naprovei. adorei. adotei.


"Não é por sermos jogadoras de futebol que deixamos de ser raparigas", Tânia Paixão, CB Almodôvar ·\nHome » Futebol Feminino » “Não é por sermos jogadoras de futebol que deixamos de ser raparigas”, Tânia Paixão, CB Almodôvar\n“Não é por sermos jogadoras de futebol que deixamos de ser raparigas”, Tânia Paixão, CB Almodôvar\nPosted on 17 de Abril de 2013 17 de Abril de 2013 Author António Gonçalves 0\nNome completo: Tânia Palma Paixão\nNome Futebolístico: Tânia\nLocal e data de nascimento: 12-03-1996, Beja\nAno que iniciaste a prática futebol federado: 2012\nClubes que já representaste no futebol: Casa do Benfica de Almodôvar\nClube Actual: Casa do Benfica de Almodôvar\nJogadora preferida: Carla Couto\nComecei por incentivo de amigos no Verão de 2012, foram eles que me incentivaram a entrar no mundo do futebol.\nSim, a minha mãe sempre me apoiou mais o meu padrasto.\nSempre gostei muito de futebol, mas também praticava natação.\nÉ difícil responder a isso, todos os momentos passados em campo são bons, e claro, depois temos aqueles em que sofremos quando sofremos algum golo ou quando as coisas não correm como nós queríamos que corressem.. Mas tento dar sempre o meu máximo em campo, e quando sei que consigo fazer melhor e não o faço fico bem irritada comigo própria. ”\nSou uma jogadora calma, mas muitas das vezes conseguem tirar-me do serio.\nNão, antes do jogo tento sempre entrar o menos nervosa possível e dou sempre o meu melhor.\nO amor que sinto pela camisola e a “família” que ganhei neste clube.\nAs vezes um difícil conciliar o futebol com os estudos, mas quando gostamos muito daquilo que praticamos tudo é possível.\nNão, no futebol feminino também existe o problema discriminação pelo facto de sermos raparigas, e ainda há muito quem pense que o futebol é só para os rapazes, o que é um prefeito disparate.\nSim, ainda há muitos preconceitos por as raparigas também gostarem de jogar futebol. Não percebo porque pensam assim, fazemos aquilo que gostamos tal como um rapaz o faz, e não é por sermos jogadoras de futebol que deixamos de ser raparigas.\nGostava que isso acontecesse, era sinal que o futebol feminino já era visto de uma maneira diferente-\nNão tenha preferência por nenhuma liga estrangeira\nClaro que sim, e ia sempre dar o meu melhor.\nNão faço ideia, jogar futebol é mesmo uma das minhas grandes paixões.\nAcho que ia ser uma das melhores sensações do mundo.\nSe isso algum dia acontecesse nem sei como iria controlar os nervos, o meu corpo todo ele ia estar a tremer. Mas sei que tinha pessoas la que me iam ajudar a superar esses nervos e dar sempre o melhor de mim em campo.\nPrevious PostSub-17: Vitória em jogo treino\nNext PostVitória por 3-1 em jogo particular, A Bola


Onde Compro Sacolas de Papel Preta Atacado Sumaré - Sacolas de Papel Preta Atacado - Baglocks Sacola de Papel\n» Serviços » sacolas de papel em atacado » sacolas de papel preta atacado » onde compro sacolas de papel preta atacado Sumaré\nAs onde compro sacolas de papel preta atacado Sumaré são reconhecidas por serem elegantes, o que faz delas itens qualificados para valorizar a marca e os produtos acondicionados. As onde compro sacolas de papel preta atacado Sumaré atendem às mais diversas necessidades, pois são encontradas em dimensões variadas. Além disso, elas também são produzidas em diferentes modalidades de papéis, como o kraft, por exemplo, tipo de papel resistente, que possui alta qualidade estética. Customizáveis, as sacolas de papel podem ser incrementadas com diversos tipos de elementos gráficos.\nonde compro sacolas de papel preta atacado Sumaré: saiba mais\nSe está buscando por onde compro sacolas de papel preta atacado Sumaré, Conheça os serviços que a Baglocks oferece. Entre eles estão opções variadas do segmento de Embalagens de papel, como sacolas de papel personalizadas, sacola de papel, sacola de papel kraft, sacola kraft personalizada, sacolinha de papel personalizada e sacolas de papel kraft. Garantimos a satisfação dos clientes através de um atendimento singular, por meio de profissionais treinados e altamente qualificados. Ao entrar em contato conosco, você poderá esclarecer suas dúvidas, estamos à sua disposição, através de um atendimento cuidadoso e comprometido com a sua satisfação. Também trabalhamos com sacolinha de papel para lembrancinha e sacola papel personalizada. Fale com nossos especialistas.\nPara saber mais sobre Onde Compro Sacolas de Papel Preta Atacado Sumaré\nO conteúdo do texto "Onde Compro Sacolas de Papel Preta Atacado Sumaré" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


pesquisa on line: Fevereiro 2014\nCourbet anunciara seu programa desde 1847:realismo integral, abordagem direta da realidade, independente de qualquer poética previamente constituída .Era a superação simultânea do “clássico” e do “romântico” enquanto poéticas destinadas a mediar , condicionar , e orientar a relação do artista com a realidade.Com isso Courbet não nega a importância da história dos grandes mestres do passado , mas afirma que deles não se herda uma concepção de mundo, e sim apenas a experiência de enfrentar a realidade e seus problemas com os meios exclusivos da pintura .\nO movimento Impressionista, que rompeu definitivamente com as pontes do passado e abriu caminho para a pesquisa artística moderna, formou-se em Paris entre 1860 e 1870, apresentou-se pela primeira vez ao público em 1874,com uma exposição de artistas “independentes” no estúdio do fotógrafo Nadar. As figuras emergentes do grupo são: Monet, Renoir, Degas, Pissarro,Sisley ,Cézanne. Na primeira fase da pesquisa participou também um amigo de Monet ,J .F. Bazille ( 1841 a 1870),morto em combate na guerra franco-prussiana.\nEmbora considerado um precursor ,Manet não fazia parte do grupo: de fato este artista mais velho e já famoso desenvolvera a tendência realista num sentido essencialmente visual.\nUm dos críticos que compreendiam a importância do movimento mas ainda com algumas reservas era Émile Zola amigo de Cézanne.\nExistiam alguns pontos em concordância entre os membros do grupo como:\n1)A aversão pela arte acadêmica dos salons oficiais ;2)A orientação realista;3)o total desinteresse pelo objeto-a preferência pela paisagem e natureza morta;4)A recusa dos hábitos de ateliê de dispor e iluminar os modelos, de começar desenhando o contorno para depois passar ao chiaroscuro e a cor;5)O trabalho em plein-air ,o estudo das sombras coloridas e a relação das cores complementares. Quanto a este último ponto ,há uma referência inegável à teoria óptica de Chevreul sobre os contrastes simultâneos ; a tentativa de fundar a pintura sobre as leis cientificas da visão ocorrerá apenas em 1886, com o Neo-Impressionismo de Seurat e Signac.\nPostado por Marks empreendedor às 07:43 Nenhum comentário:\nO ser humano é influenciado por três aspectos fundamentais: físico, cognitivo e psíquico. A associação adequada desses fatores permite projetar ambientes seguros, confortáveis e eficientes. Dentro de um ambiente hospitalar, onde geralmente ocorrem privações sensoriais, principalmente em relação à agradabilidade visual, a estética torna-se um importante complemento ambiental e de satisfação.\nEstudos indicam que a cor interfere no estado emocional, na produtividade e na qualidade das atividades desenvolvidas. A cromoterapia, segundo Amber (2000, p.13), é “a ciência que emprega as diferentes cores para alterar ou manter as vibrações do corpo naquela freqüência que resulta em saúde, bem-estar e harmonia”.\nPara Boccanera et al. (2007), a cor é um fator importante no conforto do paciente e deve ser corretamente aplicada nas paredes, no piso, no teto, na mobília e demais acessórios, para tornar o ambiente hospitalar mais aconchegante para o paciente e funcionários. Lacy (2000) reforça essa idéia ao mencionar as melhores condições de trabalho dos profissionais que atuam em ambientes cromaticamente bem concebidos e dos efeitos psicológicos e organicamente positivos na recuperação dos pacientes.\nA cor é a parte mais emotiva do processo visual. Seu potencial de expressar e reforçar a informação visual constitui uma poderosa força do ponto de vista sensorial. A cor carrega consigo significados universalmente compartilhados através da experiência, bem como significados que se lhe adicionam simbolicamente. Pode ser explorada para diversas finalidades funcionais, psicológicas, simbólicas, mercadológicas, cromoterápicas, entre outras (GOMES FILHO, 2000).\nNo tratamento e prevenção de doenças, o uso das cores fundamenta-se no fato de que os órgãos sensoriais têm grande influência na mente, sendo permeáveis ao ser humano de acordo com as informações que recebem (BOCCANERA et al., 2007). As variações sobre a retina afetam as atividades musculares, nervosas e mentais. A ação da cor é específica, e cada uma reage e atrai para o corpo uma corrente de energia vital extraída do próprio ambiente.\nEm resumo, as sensações provocadas pela ação da luz sobre a visão quando se varia a quantidade, a intensidade, a forma e o posicionamento das áreas coloridas provocam diferentes respostas, muito particulares a cada indivíduo. A composição dos espaços deve ser pensada em razão, não só da sua funcionalidade, mas também levando em consideração as particularidades de seus usuários.\nDiante do exposto, o objetivo deste estudo é avaliar o aspecto psicológico das pessoas que frequentam hospitais e/ou clínicas a fim de propor uma forma de amenizar a carga emocional com uma ambientação adequada através das cores.\nAlbert Szent-Györgyi, ganhador do prêmio Nobel, fez experiências cromáticas com alguns importantes resultados. Na sua pesquisa, expôs certas enzimas e hormônios a diferentes cores e verificou que algumas causavam mudanças moleculares nas enzimas e hormônios. (FROTA, s.d.)\nOutro renomado estudioso do efeito das cores sobre a psiquê humana foi o poeta e cientista alemão Goethe, autor de Fausto (1806). Por 40 anos ele investigou as impressões que a cor produzia na parte psíquica do ser humano. Em suas observações constam que o vermelho agita, o azul dá serenidade, o amarelo gera alegria e o verde é relaxante, sensações que poderiam ser intensificados ou atenuados dependendo da tonalidade usada. (BATTISTELLA, 2003)\nAlgumas pesquisas mais atuais demonstraram que certas cores interferem na atividade metabólica de grupos de células de animais, melhoram a circulação do sangue, aceleram os processos metabólicos, ativam o processo regenerativo, estabilizam a membrana celular, normalizam arritmias cardíacas, ativam a função oxidante do sangue, e têm efeito imuno-modulativo e imuno-estabilizante no organismo. Enquanto o vermelho dilata os vasos sanguíneos, o azul os contrai. Pacientes ansiosos, por exemplo, necessitam do azul e do verde; já os deprimidos, se sentiriam melhor na presença da cor vermelha. (PEREZ e GOMEZ, 2001).\nWalker (1995) cita ainda o exemplo dos animais, que assim como os humanos, apresentam sensibilidade às cores. O touro, o cachorro, o cavalo, o galo e algumas espécies de insetos são fortemente excitados pelo vermelho. Acrescenta que estábulos pintados de azul favorecem a engorda e a produção de leite dos animais\nOs principais elementos de percepção das cores são: matiz, saturação e claridade; Matiz é a proporção de cada uma das cores percebidas: vermelho, amarelo, verde e azul; Claridade é o atributo segundo o qual uma área aparenta emitir mais ou menos luz; Saturação é a proporção de croma de uma cor em relação à sua claridade (mais ou menos cinza) (AZEVEDO, SANTOS E OLIVEIRA, s.d.).\nAs cores primárias da luz são o vermelho, o verde e o azul. As demais cores são obtidas aditivamente: magenta é o vermelho com azul; amarelo é vermelho com verde e o cian é azul com verde. As três cores primárias, juntas, formam a luz branca. Cores complementares são as que se anulam mutuamente, produzindo o branco. São contrastantes entre si e estão diametralmente opostas no círculo das cores.\nPostado por Marks empreendedor às 16:15 Nenhum comentário:


Encanador / encanador 24hs em Campinas\nTemos encanador em Campinas, encanador 24hs em Campinas, Encanador ppr, pex, cobre, ferro,pvc, Bombeiro hidráulico em Campinas, Caça vazamento em Campinas, Conserto de Bomba d´agua em Campinas, pressurizador, Conserto de aquecedor a gás em Campinas, Gasistas em Campinas, Desentupidora em Campinas.\nQuer contratar um encanador em Campinas para realizar serviços hidráulicos? Somos a maior empresa de encanadores do estado, prestamos serviços de consertos, instalação ,reparos, Consertos de bomba d´agua, pressurizadores, aquecedor a gas, profissionais gasistas, bombeiros hidráulicos, e instaladores hidráulicos em Campinas.\nRealizamos diversos tipos de serviços relacionados ao ramo em Campinas temos encanadores com treinamento e certificado nr 35, atendemos toda a cidade, aceitamos diversas modalidades de pagamento e fornecemos garantia por escrito, veja alguns de nossos serviços:\nAssistência técnica e conserto de Válvulas de descargas em Campinas\nInstalação e conserto de Chuveiros em Campinas\nInstalação e conserto de Torneiras em Campinas\nInstalação de Sifões em Campinas\nInstalação e conserto de Válvulas redutoras de pressão em Campinas\nInstalação e conserto de triturador de pia em Campinas\nRetirada de agua em tubulação de gás em Campinas\nInstalação e conversão de forno e fogão a gás em Campinas\nEncanador ppr, pex, cobre, ferro,pvc em Campinas\nTemos encanador especialista em sistema ppr, pex, cobre, ferro, pvc, realizamos, consertos, reparos, intalação em todo tipo de tubulação e sistema hidráulico em Campinas.\nTemos encanador 24hs, atendemos todos os dias da semana em Campinas, realizamos todo e qualquer tipo de serviço hidráulico em Campinas.\nTemos bombeiro hidráulico especialista em manutenção residencial, predial e industrial em Campinas realizamos serviços de instalação e manutenção de redes e sistemas de prevenção a incêndio, de ar comprimido, de águas pluviais, sistemas de esgoto, hidro sanitários, aquecimento de água em Campinas.\nConsertos, instalações, descargas, chuveiros, torneiras, bomba de água, tubulações, vazamentos e infiltrações em Campinas.\nTemos especialistas em Caça vazamentos , Vazamento água, Vazamento gás e Vazamento piscinas em Campinas, detecção de canos em paredes, detecção de umidade com câmera termográfica, conserto de vazamentos, teste de estanqueidade em tubulação em Campinas.\nAssistência técnica, consertos, instalações de aquecedor a gás, mudança de ponto, exigência da CEG em Campinas. Todas as marcas, boillers e fogões.\nConserto de Bomba d´agua, pressurizador em Campinas.\nSomos assistência técnica, prestamos serviços em Campinas de instalação e consertos de bombas d´agua, pressurizador, bombas de recalque, centrifuga, esgoto, submersa, filtros de piscina, etc\nGasistas em Campinas\nTemos gasistas para conserto de vazamentos de gás, consertos, instalações, teste de estanqueidade, aplicação de resinas, troca de tubulação, conversão de fogão em Campinas.\nDesentupidora de vasos sanitários, pias, box, ralos, sifões, colunas de água e esgoto, limpeza de caixa d"água, desobstrução com rooter, desentupimentos em geral em Campinas


Vasco busca eficiência para não sofrer contra o América-MG | Aqui é Vasco\nVasco busca eficiência para não sofrer contra o América-MG\nAinda tentando entender a derrota de 3 a 0 para o Santos, o Vasco trabalha para não sofrer um baque parecido no duelo desta quinta-feira, às 20h(de Brasília), diante do América-MG na Arena Independência, em Belo Horizonte (MG), pela 23ª rodada do Campeonato Brasileiro. Na visão dos atletas vascaínos, é fundamental o time ter eficiência para que o Coelho não possa, como fez o Peixe, explorar seus erros.\n“O América mineiro vai nos causar problemas. Jogando em casa é um time muito eficiente e cobra isso dos adversários que pretendem ganhar dele em Minas Gerais. Sabemos que precisamos somar pontos, pois perdemos alguns importantes em casa, como contra o Santos. Mas teremos que ser muito eficientes, pois o América vai tentar forçar o nosso erro. Não podemos ficar expostos, mas temos que atacar”, disse o lateral-direito Yago Pikachu, que vem jogando improvisado no meio-de-campo.\nPontuar contra o América-MG é visto como fundamental para o Vasco (Foto: Rafael Ribeiro/Vasco)\nO meia Wágner segue a mesma linha de raciocínio. “Vai ser um duelo muito complicado, pois o América mineiro montou um elenco qualificado e tem um grande treinador, o Adilson Batista, com quem já trabalhei. Me parece que o planejamento do adversário será o de jogar no nosso erro. Temos que marcar forte, estar ligado em todos os momentos e ter eficiência”, disse o apoiador.\nNesta quarta-feira o técnico Alberto Valentim vai definir a escalação que pretende utilizar, porém, esta deverá ser divulgada apenas minutos antes do confronto.\nFora de campo a diretoria acertou a contratação do volante Willian Maranhão, de 22 anos, que se destacou pelo Santa Cruz na disputa da Série C do Campeonato Brasileiro. O jogador no primeiro semestre atuou no futebol do Rio de Janeiro, pois participou do Campeonato Carioca com a camisa do Boavista.\n← Vasco inicia sua preparação para o confronto contra o América-MG\nVeja fotos de Vasco 0 x 3 Santos →


‘Outros’, 24º espetáculo do Grupo Galpão, leva reflexões contemporâneas para temporada no Sesc Ginástico – RIO ENCENA | Notícias, entrevistas, críticas e serviço sobre o teatro do RJ\nFundado em 1982, o Grupo Galpão chega ao seu 24º espetáculo Fotos: Guto Muniz/Divulgação\nQuando é levado ao palco, um espetáculo teatral carrega alguns objetivos, sendo o principal deles, muitas vezes, provocar reflexão no público sobre questões sociais. Com 36 anos de estrada, o Grupo Galpão estreia nessa quinta-feira (29), às 19h, no Sesc Ginástico, no Centro, a peça “Outros”, que busca, ao longo de 100 minutos, se dedicar à escuta e à busca pelo outro para fazer um balanço sobre o hoje e o lugar do artista e da arte nos tempos atuais.\nEspetáculo de número 24 da companhia,”Outros” sucede “Nós” (2016), penúltimo trabalho deles que dava mais enfoque a dúvidas e inquietações contemporâneas. Após o amadurecimento com esta peça, a ideia foi fazer uma abordagem mais voltada para a relação entre arte e sociedade, unindo alteridade e poesia.\n— É exatamente a expressão desse momento nosso. É um desdobramento consciente do primeiro trabalho que fizemos juntos. É uma experiência criativa que aprofunda a pesquisa numa escuta social performativa, que se constitui dramaturgicamente valendo-se de percepções múltiplas do mundo e de como ele age sobre nós — explica o diretor Marcio Abreu, que assina o texto ao lado de Eduardo Moreira e Paulo André.\nO espetáculo utiliza diferentes linguagens como música e performance\nA partir de textos como “Frigorífico”, do francês Joel Pommerat, e “Os embebedados”, do russo Ivan Viripaev, os atores Antonio Edson, Beto Franco, Eduardo Moreira, Fernanda Vianna, Inês Peixoto, Júlio Maciel, Lydia Del Picchia, Paulo André, Simone Ordones e Teuda Bara contracenam alternando diferentes formas de linguagem. Além da fala, eles lançam mão de cenas em silêncio e também de músicas, que foram compostas especialmente para a montagem.


Entre homens: Que pau maravilhoso!\nFoi um dia bem comum como qualquer outro, até que ao largar do trabalho, eu resolvi ir por um caminho diferente para pegar um outro ônibus na intenção de ter menos engarrafamento.\nEsse caminho era bem menos movimentado, e em alguns pontos bem mal iluminado, apesar de ser uma rua bem famosa do Recife.\nDe repente passa andando bem devagar um moreno, até que não era feio, estilo rústico. Me olha, encara, eu também olhei, encarei e resolvi arriscar. Chamei ele que logo se aproximou de mim, conversamos um pouco e logo me liguei na dele. Bateu tesão e perguntei se ele queria safadeza.\nEle respondeu que tinha que ir ao trabalho, que já tava perto da hora.. Aí é nessas hora que a gente vê claramente que o corpo fala, enquanto ele arrumava desculpas, o pau dele ia estufando sua calça jeans hahaha.\nOlhei em volta, vi que não vinha absolutamente ninguém e passei mão no pau por cima da calça, ele não aguentou e sorriu, e teve que aceitar minha proposta.\nPor ele ainda estar indo ao trabalho à noite, eu imaginei que ele era algum tipo de segurança, ou talvez porteiro. Na verdade, ele me falou, mas eu não lembro mais. Fomos a um cantinho escuro da rua onde tinham uns matos que pareciam ter sido estrategicamente plantados para isso mesmo.\nQuando ele botou o pau para fora, ainda estava meia bomba, mas a medida em que fui pegando e masturbando, o bicho foi crescendo e incorporou o pau mais grosso que já vi na vida. Lindo. Lindo e grosso. Não estou exagerando.\nEu nunca tinha visto um pau tão grosso quanto aquele!! Contei isso e ele riu entregando a cara de safado que tinha escondido. Fui tentar chupar aquela grossura toda, mas era muito difícil conseguir enfiar tudo na boca, mas mesmo assim fazia o que podia.\nTambém tirei o meu pau para fora e pedi para ele bater uma em mim. Ele não parecia ter gostado muito da ideia, mas mesmo assim fez. O tesão foi aumentando cada vez mais, até que perguntei se ele tinha camisinha, ele respondeu que não, e por sorte eu também não tinha.\nPorque se aquele moreno do pau super grosso tivesse me comido, eu ia perder meu cu para sempre kkkkkkkkkkkkkk. Então, bem escondido, sarramos, deu para sentir bem o grosso esfregando no meu rego. Chupei mais até que ele gozou enquanto eu batia uma nele.\nEu também gozei no meio da rua atrás dos matos enquanto ele batia uma em mim.\nTudo isso foi muito gostoso, porque eu adoro situações inusitadas, é sempre mais excitante.\nConto enviado por garoto sexy via email.


Estão abertas as inscrições para I Jornada Regional de Psicologia e Saúde Mental e III Colóquio de Pesquisa em Psicologia da UniFG\nA comissão organizadora da I Jornada Regional de Psicologia e Saúde Mental e III Colóquio de Pesquisa em Psicologia publicou o Edital para submissão de trabalhos no III Colóquio de Pesquisa em Psicologia do Centro Universitário UniFG.\nOs trabalhos poderão ser enviados, exclusivamente, pelo e-mail: [email protected], até 29/09/2021.\nCom o tema ”Novos saberes, vicissitudes e desafios: os lugares e papéis da Psicologia no cenário contemporâneo”, o evento pretende reunir estudos em duas linhas de pesquisa: (1) Políticas Públicas, Saúde Mental e Direitos Humanos; e (2) Psicologia e Processos Educativos.\nSerão aceitos trabalhos resultantes de pesquisas dos discentes e docentes do curso de Psicologia e áreas afins, bem como estudos realizados por pesquisadores externos à UniFG. Os trabalhos deverão ser encaminhados, no formato .pdf e word, via e-mail, seguindo as normas descritas no Edital.\nOs trabalhos aprovados serão publicados nos anais do evento, disponibilizados no periódico científico FG Ciência. Inscrições gratuitas AQUI.\n10 anos – O III Colóquio de Pesquisa em Psicologia, edição 2021, acontece no ano em que o curso de Psicologia da UniFG Bahia completa 10 anos. Ao longo de uma década de existência, o curso vem formando profissionais atuantes nos diversos contextos de atuação da Psicologia, especialmente na formação de novos pesquisadores.\nEdital – confira aqui\nAnexos – faça o download aqui


É possível abrir uma empresa apenas com o Cadastro de Pessoa Física? – Grupo Vers - Consultoria e Assessoria de Contabilidade Geral É possível abrir uma empresa apenas com o Cadastro de Pessoa Física? – Grupo Vers\naberturadeempresa cadastropessoafisica cpf meunegocio\nsetembro 3, 2019 · admin\nA abertura de uma empresa demanda uma série de procedimentos essenciais. Sair do cadastro de pessoa física e obter um CNPJ é uma das coisas mais importantes para quem pretende se profissionalizar.\nMuita gente se pergunta se é possível começar um negócio sem obter um CNPJ, se não é mais fácil e mais prático fazer isso apenas utilizando o cadastro de pessoa física.\nOlha, pode até ser mais fácil, no entanto, essa atitude com certeza vai comprometer o seu empreendimento – e estamos falando de um comprometimento a curto prazo!\nIsso porque uma empresa que não se profissionaliza, e não obtém o cadastro adequado para atuação, consequentemente não é enxergada com seriedade pelo mercado, pelos clientes e tampouco pela concorrência.\nEntenda por que o cadastro de pessoa física é diferente do cadastro de pessoa jurídica!\nComo pessoa física, você pode, sim, desenvolver atividades profissionais. No entanto, você será considerado um profissional autônomo e o seu cadastro na prefeitura de seu município será como contribuinte individual na Previdência Social.\nUma das coisas que vai acontecer é que você pagará tributos referentes a sua atuação conforme a lei para pessoas físicas. Isso inclui um imposto de renda bem alto!\nJá quando você atua como pessoa jurídica, você pode optar entre diferentes meios de tributação – de acordo com o enquadramento de sua empresa, é claro.\nVocê terá acesso a alguns serviços que são exclusivos para quem mudou do formulário de pessoa física para o CNPJ, como, por exemplo, a possibilidade de emitir nota fiscal.\nTer um CNPJ é um diferencial competitivo importantíssimo!\nAlém das facilidades com relação a tributação e também a possibilidade de você emitir nota fiscal, existe uma coisa muito importante que está relacionada a obter um CNPJ ao invés de trabalhar através de seu cadastro de pessoa física: a competitividade.\nA sua empresa será encarada com muito mais seriedade e com certeza será vista com muito mais respeito em seu nicho de atuação quando você consegue formalizar a atividade através da obtenção de um CNPJ.\nClientes, fornecedores, concorrentes e o mercado como um todo passará a respeitar muito mais a sua atividade quando você estiver atuando com o uso de seu CNPJ.\nAbrir uma empresa é muito difícil – mito ou realidade?\nQuem não está acostumado a lidar com essas burocracias pode realmente acreditar que abrir uma empresa é algo muito complexo, e muita gente acaba desistindo logo nos primeiros trâmites.\nMas a verdade é que se você quer sair do cadastro de pessoa física, para profissionalizar a sua empresa e quer obter um CNPJ, existem meios de fazer isso de forma muito fácil.\nAlém do enquadramento mais simples – como o MEI – ser perfeito e mais fácil para empresas de porte bem pequeno, existe ainda a possibilidade de contratar uma empresa especializada para lhe ajudar em cada passo.


Polícia encontra "boca de fumo" com letreiro no Crato; uma pessoa é presa | O POVO\n09/07/2012 - 17h59\nPolícia encontra "boca de fumo" com letreiro no Crato; uma pessoa é presa notícia\n-->-->--> No município do Crato há um ponto de vendas de drogas, onde, na fachada da casa, um letreiro pintado indica: “Farmácia Boca de Fumo”. O local foi descoberto nesta segunda-feira, 9, pela Polícia Militar do município. Nesta operação, um homem de 19 anos foi preso, por tráfico de drogas. Segundo informações da Polícia Civil, José Marcelo Mendes da Costa mora próximo ao local com a avó. A construção onde a “boca de fumo” funcionava é uma casa abandonada, que fica próximo ao imóvel onde o acusado reside. A imagem da fachada da casa foi divulgada pelo site Miséria, na tarde desta segunda. Na manhã de hoje, o jovem traficante estava, segundo a Polícia, vendendo drogas em via pública. Por duas vezes, policiais passaram próximo a ao local, mas ele fugiu. No entanto, Marcelo foi encontrado portando um celular, 62 gramas de cocaína e a quantia de R$ 508,50. A Polícia, em seguida, foi à casa onde funcionava a "boca de fumo" e encontrou uma arma calibre 38, com munições. Redação O POVO Online > TAGS:\nese é nosso brasil, muitos com problemas por causa dela...\ne outros querendo que liberem, em fim já não basta as drogas "licitas" como alcool e fumo?\npara que mas desgraça?\nO FHC foi se intrometer na chamada discriminalização das drogas e coisa degenerou, avacalhou e resultou nisso. Daqui a pouo maconha vai ser anunciado aos gritos nas ruas: "Olha Macaonha, Olha a Maconha. Baseados de todo preço a partir de 5,00 reais.\nQue farmácia hein ?!


PONTO DE VISTA | Flávio Chaves\n»Notícias»PONTO DE VISTA\nTem uma cena naquele documentário sobre os bastidores da campanha do Lula em 2004, Entreatos, do João Moreira Salles, que é uma ótima tradução do que seja o embate político. Depois de anunciada a vitória do petista, alguém sai de uma sala (o Ricardo Kotscho? Cito o episódio de memória, não tenho certeza) e diz para o José Dirceu: “Acabou, Dirceu, acabou!”. E o Dirceu, quase sem levantar os olhos: “Não, agora que começou”.\nA disputa eleitoral acaba, mas o embate político está sempre começando. E o que vai começar para os principais personagens da eleição recém-encerrada é o seguinte:\nDilma Rousseff: Obteve uma vitória maiúscula. Enfrentou um noticiário negativo durante meses (sobretudo a partir das Jornadas de Junho de 2013), viu líderes do seu partido irem para a cadeia, resistiu a duas ondas eleitorais durante a campanha (as de Marina Silva e Aécio Neves), sobreviveu a debates em que nunca teve um desempenho exemplar e aum frenético (para dizer o mínimo) final de campanha – e mesmo assim saiu vitoriosa no primeiro e segundo turnos. O resultado mostra a competitividade da candidatura dela e do projeto petista que representa. Acabou? Não, agora que vai começar. Sua base de apoio será mais fragmentada do que nos três últimos governos petistas. Ela terá de dialogar muito mais do que em seu primeiro mandato (uma deficiência que alguns dos seus próprios aliados reconhecem). E trabalhar para superar os desafios que ela mesmo destacou: o da aprovação da reforma política e o do combate à corrupção e à inflação. Saindo-se bem nesta agenda, Dilma chegará em 2018 como um trunfo do partido para a sucessão (até lá o PT deve manter acesa a possibilidade de o próprio Lula ser o candidato. Isso evitará que haja uma corrida de petistas postulando a vaga, o que sempre atrapalha o governo e pode gerar divergências internas).\nAécio Neves: Tem a faca e o queijo na mão para tornar-se o principal líder da oposição no país. Os 51 milhões que obteve o credenciam para isso. Acabou? Não, agora que começou – porque para ocupar este papel não basta um discurso ou outro no Senado. Ele deve manter-se como protagonista da política nacional e para isso deve manter uma atividade vigorosa. Era o momento de fazer algo como Lula fez entre 1993 e 1996, as chamadas Caravanas da Cidadania, que o levaram a percorrer o país inteiro. Claro, não se trata de copiar o modelo do adversário; estou falando na adoção de algo que permita a Aécio Neves manter-se em evidência, travar contato direto com a população, ser notícia e incorporar uma agenda diferente daquela elaborada apenas em gabinetes. Necessitará montar um grupo de estudos e de assessores. Dependendo do que aconteça em São Paulo daqui até lá, o governador reeleito Geraldo Alckminn estará disposto a concorrer novamente à Presidência em 2018 – ou seja, sob a perspectiva de hoje não há garantia de que a vaga estará aberta aguardando Aécio. Até agora, nenhum tucano saiu tão forte quanto ele após a derrota – nem Serra nem Alckmin. Mas é preciso saber o que fazer com a votação recebida, sob o risco de cometer erros como Marina.\nO eleitor-crítico: Uma das grandes singularidades desta eleição foi o grande número de pessoas que votaram em Dilma destacando que era um voto-crítico. Um voto de confiança, mas não uma carta branca. O voto de um eleitor que fez a opção pela candidata petista considerando que o projeto que ela representava era melhor do que o do adversário, mas fazendo ressalvas. Acabou? Não, agora que começou. Este eleitor vai cobrar do governo Dilma as mudanças prometidas. E desconfio que a tolerância dele para eventuais falhas do governo petista esgotou-se nesta eleição.\n← Martinho Lutero prega suas 95 teses revolucionárias


Integrantes de facções, fugitivos da penitenciária respondem por homicídios e latrocínios; veja quem são | Conexão Cidade\nHome » Box » Integrantes de facções, fugitivos da penitenciária respondem por homicídios e latrocínios; veja quem são\nIntegrantes de facções, fugitivos da penitenciária respondem por homicídios e latrocínios; veja quem são\nA maioria dos nove fugitivos que escaparam neste domingo (7/2) do Complexo Penitenciário da Mata Escura de Salvador possui envolvimento com homicídios e tráfico de drogas. A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel.\nAlguns deles são considerados de alta periculosidade e oferecem riscos à sociedade. Mesmo abrigando reclusos com esse perfil, Pimentel ressalta que as condições de segurança e de trabalho para os agentes penitenciários no local são muito precárias.\n“O sistema prisional baiano vive hoje um estado de desertificação de policiais penais. São 13.400 pessoas privadas de liberdade atualmente, para um efetivo de menos de 200 policiais plantonistas. No Presídio de Salvador, onde ocorreu a fuga, haviam 816 pessoas presas para um efetivo plantonista de 13 policiais penais”, critica.\nAlém disso, o Sinspeb cahama a atenção, também, para a ausência da PM. “Somando à grave escassez de policiais penais, a atividade de guarda de perímetro e muralhas que ainda estão sob competência da polícia militar não estão sendo realizadas. A Polícia Militar retirou todos os seus prepostos das muralhas dos estabelecimentos penais”, acrescenta.\nSAIBA QUEM SÃO OS FUGITIVOS\nLuís Felipe Barros de Cerqueira (“Couro”)\nOrganização Criminosa: A Tropa – TD5\nJanderson dos Santos Silva (“Catinga”)\nOrganização Criminosa: CP - CV/BA\nLailson Campos Souza (“Matador”)\nOrganização Criminosa: Bonde do SAJ\nVítor Pereira dos Santos ("Vitinho da Rádio ou Seaway")\nTipificação penal: homicídio e tráfico de drogas\nCarlos Diran Silva Machado (“Irmão” ou “Diran”)\nLuciano Santos de Jesus Júnior (“Formiguinha”)\nLuis Lima dos Santos\nYuri Carlson Santana Santos (“ET”)\nOrganização Criminosa: Katiara\nClaudiomar Santos de Santana (“Cacá”)


Farmacêutica Curiosa: Obstinação terapêutica elimina direito de morrer com dignidade\nObstinação terapêutica elimina direito de morrer com dignidade\nExtinção da morte natural\nDiscussões bioéticas a respeito da terminalidade da vida, no Brasil, estão defasadas e comprometidas por maniqueísmos.\nEsses preconceitos prejudicam a construção de diretrizes que poderiam tratar doentes terminais de forma mais humanizada.\n"O atraso na agenda bioética brasileira é gritante," diz Henrique Moraes Prata, que estudou a forma como a morte vem sendo encarada nos hospitais e pela sociedade como um todo.\nPara ele, a obstinação terapêutica com relação aos pacientes terminais fere princípios de direitos da personalidade.\nDados do Ministério da Saúde mostram que 74% das mortes no Brasil ocorrem em ambiente hospitalar. "Com filtro oncológico, sobe para 82%", diz Henrique.\nEsses números causam reflexão diante da ideia de "morte natural" presente no conceito de ortotanásia.\nO termo abrange definições que implicam em um fim de vida digno e sem interferência tecnológica desnecessária.\nDificuldade para morrer\nCom as possibilidades atingidas pela medicina, a morte em momento natural tornou-se quase que uma exceção, segundo Henrique.\nO pesquisador analisa a ideia do que seria o tratamento adequado para pacientes terminais.\n"Cuidar é pensar a pessoa como um ser único, com suas características individuais preservadas, e não investir em cuidados despersonalizados como se o paciente fosse apenas um conjunto de sintomas", diz. "Existe um contrassenso que a sociedade medicalizada impõe às pessoas: ao longo da existência saudável, um aumento substancial dos fatores de qualidade e expectativa de vida (feliz); ao final, dificuldades para se morrer com dignidade".\nDiante deste paradoxo, Henrique propõe debater a legislação específica para garantir morte digna à pessoa enferma em fase terminal, e evitar procedimentos dolorosos e desproporcionais, caracterizadores do que se costuma chamar de futilidade terapêutica.\nEle propõe reflexões baseadas no conceito da ética de Emmanuel Lévinas, que o define não com a visão individualista comum, mas com o conceito de alteridade, no qual "o rosto do outro é o meu próprio reconhecimento".\nDesde 2002, a Organização Mundial de Saúde define os cuidados paliativos como um elemento essencial da composição do tratamento do doente numa abordagem multidisciplinar que lhe garanta qualidade.\nHenrique diz que, em cuidados paliativos, substitui-se a esperança na recuperação por novas esperanças, como o controle de sintomas, o bem-estar integral e a dignidade do enfermo e também de sua família.\nNão há que se falar em "encurtamento da vida, uma vez que essa já estaria no seu esgotamento natural. É a qualidade da vida que resta que deve ser garantida", diz.\nO Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2006, dispôs sobre a ortotanásia e, em 2012, sobre diretivas antecipadas por meio das quais a pessoa esclarece seu desejo acerca de tratamentos de saúde futuros.\nExiste também o projeto de lei 6.715 de 2009, que trata sobre a adoção da ortotanásia e de cuidados paliativos. No entanto, a tramitação está parada em razão do posicionamento conservador do Poder Legislativo.\nHenrique diz que as discussões sobre o tema estão distanciadas do interesse público e prejudicam a análise desta questão que traz sérias implicações para o SUS. "Cuidados paliativos se caracterizam por baixo custo e elevado afeto, conceito muito mais afeito a uma política de saúde pública, que tem seu centro na pessoa", diz.