Palavra do Ouvidor — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios\nPalavra do Ouvidor https://www.tjdft.jus.br/ouvidoria/20-anos/palavra-do-ouvidor https://www.tjdft.jus.br/logo.png\núltima modificação: 2021-07-07T17:00:49-03:00\nDesembargador Hermenegildo Fernandes Gonçalves*\nOuvidor-Geral do TJDFT\na) Introdução: Formação e desenvolvimento da cidadania no Brasil\nNa origem do que hoje se entende por cidadania está, sem dúvida, a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, um dos mais importantes documentos da humanidade com clara influência dos filósofos iluministas. Hodiernamente, a importância desse documento foi ter sido a primeira declaração de direitos e fonte de inspiração para outras que vieram depois como a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, aprovada pela ONU, em 1948. A primeira declaração foi validada pelo Rei Luiz XVI em1791, durante a Revolução Francesa, evento político e social que viria a provocar transformações profundas não só na França como em muitos países do chamado mundo ocidental, inclusive na América Latina. Os ideais preconizados pela Revolução (Igualdade, Liberdade e Fraternidade) transformaram-se em bandeira na luta pelos direitos civis do cidadão.\nPara compreender as dificuldades da formação da cidadania no Brasil devemos estudar a nossa história, as nossas lutas e as mudanças sociais, econômicas e políticas, que enfrentamos.\nRefletir sobre os problemas históricos de nossa cidadania é sem dúvida extremamente importante até mesmo porque muitos deles, tais como analfabetismo, má qualidade da educação, oferta inadequada dos serviços de saúde, violência urbana e desigualdades sociais manifestas, permanecem presentes na nossa sociedade.\nÉ consensual que antes da independência no Brasil os direitos civis e políticos eram privilégios de uns poucos que detinham riqueza e propriedades. Por outro lado, de direitos sociais nem se falava. É claro que durante esse período de nossa história, época em que o Brasil existia para beneficiar seus colonizadores, muito embora a construção da cidadania fosse tarefa extremamente difícil, mesmo depois de 1822 não houve mudanças significativas na sociedade brasileira. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, estabeleceu direitos políticos, mas definiu que somente os homens podiam votar, desde que fossem maiores de 25 anos e tivessem uma renda mínima de cem mil reis. Era o estabelecimento do chamado voto censitário. Portanto, começamos a partir dela a desfrutar de direitos políticos ainda que timidamente. Para o exercício dos direitos civis o maior obstáculo foi a escravidão que durou até 1888, época em que as elites brasileiras se deram conta de que a escravidão era antieconômica e barrava o desenvolvimento do país. Na verdade, somente muito depois com a urbanização e industrialização, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, é que surgiram manifestações por direitos civis, políticos e sociais. Vale lembrar ainda que houve períodos de restrições a esses direitos, como o de 1937 a 1945, confirmando a afirmativa de que a construção de nossa cidadania enfrentou um longo e difícil caminho até nossos dias.\nPortanto, a cidadania brasileira começou de forma pouco destemida e se desenvolveu bem devagar. Ainda hoje, segundo a maioria, a ausência de um bom e eficiente sistema de educação popular dificulta que as pessoas possam tomar conhecimento de seus direitos e se organizem para lutar por eles.\nA doutrina prevalente afirma que a construção da cidadania se deve à relação das pessoas com o Estado e com a Nação. Dessa forma, as pessoas se tornam cidadãs à medida que se sentem parte de um Estado ou de uma Nação. Esse é um ponto fundamental para a compreensão do que seja a cidadania.\nAssim, mesmo considerando-se que a nacionalidade é um pressuposto da cidadania, é válida a afirmativa de que a lealdade a um Estado e a identificação com uma Nação são fatores indispensáveis à noção de cidadania. Quase sempre a identificação referida se dá mais facilmente em razão da religião, língua e lutas em defesa da Nação e de seus ideais. O mesmo se pode dizer da lealdade ao Estado, que se torna mais efetiva quando há participação na vida política e suas condicionantes.\nDesse modo, podemos dizer que uma pessoa pode sentir-se cidadão brasileiro mesmo sem ser brasileiro nato, bastando que esteja identificado com as nossas características, nossa história, nossas lutas e nossas aspirações para o futuro.\nNo dia cinco de outubro de 1988 foi promulgada a vigente Constituição brasileira, chamada de “Constituição cidadã” pelos avanços e conquistas nela introduzidos em favor do cidadão. Realmente, são inegáveis as melhorias preconizadas pelo legislador constitucional de 1988 para consolidação da cidadania brasileira. Certamente por isso a Lei nº 12.267/2010 instituiu o Dia Nacional da Cidadania a ser celebrado anualmente em 5 de outubro, data da promulgação da atual Carta Magna em vigor.\nb) Cidadania como um conjunto de direitos civis, políticos e sociais. A necessidade de realçar que entre os direitos civis do cidadão inclui-se o direito de acesso à Justiça e o direito à prestação de serviço público de qualidade.\nDe fato, a cidadania é um conjunto de direitos e deveres aos quais o indivíduo está condicionado no seu relacionamento com a sociedade e o governo de seu povo. A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar da vida e do governo de seu povo. Assim, podemos dizer que existe cidadania civil, política e social. Os direitos civis são os direitos ligados à liberdade individual, como os relativos à liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, de pensamento e de acesso à Justiça, entre outros. Já os direitos políticos correspondem ao direito de votar, ser votado e de participar de partidos políticos, em síntese. Finalmente, os direitos sociais referem-se ao bem-estar econômico e social, compreendendo a saúde, educação, segurança, etc. É claro que também o indivíduo deve cumprir seus deveres de cidadão, empenhando-se no desenvolvimento da comunidade onde vive e participando de ações de solidariedade para, na medida de suas forças, complementar o trabalho do Estado e melhorar o nível de vida de seus concidadãos.\nQuanto ao direito de acesso à Justiça penso que é tão fundamental e importante quanto o direito à vida e à liberdade, porque sem direito de acesso à Justiça até mesmo os direitos à vida e à liberdade podem correr grande risco. Realmente, o acesso ao Poder Judiciário é de extraordinária importância para o cidadão. Consciente disso, a vigente Constituição assegura no art. 5º, inciso XXXV “ A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Esse princípio na doutrina é conhecido como “princípio da inafastabilidade da jurisdição” ou de amplo acesso ao Poder Judiciário. Logo, como um direito que pertence aos cidadãos, a Justiça precisa ter acessibilidade facilitada para o cidadão e atuar com eficiência, agilidade e transparência.\nA propósito cumpre destacar que a Carta Magna de 1988 valoriza a cidadania e dá especial importância ao acesso ao Poder Judiciário, traçando uma estratégia em favor do cidadão. Essa estratégia vem sendo desenvolvida por leis como Código de Defesa do Consumidor, Código de Defesa do Usuário de Serviço Público, Lei de Acesso à Informação e outras, merecendo destaque especial pela importância e necessidade os chamados Atos de Execução dessa estratégia de que é um bom exemplo a Carta de Serviços recém-publicada pelo TJDFT.\nAinda sobre o acesso à Justiça não se pode deixar de registrar que o legislador originário fixou os parâmetros necessários para o fortalecimento da cidadania, mas o Estado precisa estruturar melhor a sua Defensoria Pública a fim de que a assistência judiciária gratuita possa ter condições de, na prática, enfrentar o crescimento da litigiosidade na camada mais carente da população. Sem essa providência, a valorização e o desenvolvimento da cidadania serão apenas formais.\nResta nesse item uma reflexão inicial sobre a prestação de Serviço Público de qualidade. Penso que é ainda um sonho para o cidadão brasileiro esse atendimento de qualidade, diante da realidade enfrentada pela população nas diversas repartições fortemente burocratizadas seja no plano federal, estadual ou municipal. É claro que há exceções, mas o problema existe e persiste.\nÉ indubitável, entretanto, que a burocracia é a grande barreira para o progresso do país. Perde-se muito tempo e dinheiro em virtude da burocracia, que não existe só no setor público, mas também nas empresas brasileiras. Aliás, em recente relatório do Banco Mundial afirmou-se que o Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo. Só para que se tenha uma ideia menciona-se que na planilha burocrática tributária do Brasil estão 63 tributos, 97 obrigações acessórias e 3.790 normas, que quase sufocam as empresas e os cidadãos com exigências de inúmeras declarações e pedidos de informações. Tudo isso como mecanismo de controle, segundo se alega para evitar a sonegação ou evasão de tributos. Como se sabe, nossa luta contra a burocracia não é nova, porém até agora não produziu os frutos esperados. Tudo indica, todavia, que o tema tenha conseguido a necessária prioridade no Governo e no Congresso Nacional.\nInfelizmente, porém, alguns desavisados preferem acusar o servidor público, responsabilizando-o pela má qualidade do serviço público. Discordo desse posicionamento, pois data de longe o tempo em que a figura do servidor público era traduzida por um paletó na cadeira de trabalho. Hoje, a Administração Pública, especialmente no Poder Judiciário, se empenha em fazer o melhor com os meios e recursos postos à sua disposição. Esse empenho é o que se chama de “boa gestão”.\nDemonizar o servidor público, acusando-o de não trabalhar, ser parasita, produzir pouco, desfrutar de uma situação privilegiada e ganhar muito é uma forma injusta e simplista de justificar os problemas da Administração Pública, além de padecer essa declaração, como é óbvio, do vício da generalização Os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, que ganham melhor e são majoritariamente recrutados por concurso público, constituem minoria de pouca expressão em termos de despesa orçamentária para a União. Com efeito, as estatísticas demonstram que cerca de 98% do total de servidores da União são servidores do Poder Executivo e notoriamente mal remunerados. Por outro lado, se há casos de mau servidores a solução para o problema está na legislação específica. É só aplicar a lei.\nCom apoio em disposição expressa da Constituição Federal em vigor, o cidadão passou a exigir um serviço público de qualidade, mas a existência de modernos mecanismos de controle do serviço ainda não têm sido suficiente para garantir o serviço público de qualidade que o cidadão merece e tem direito, especialmente nas áreas de saúde, transporte e segurança pública. Talvez por isso, a crítica generalizada esqueça o serviço de boa qualidade que o cidadão recebe em outros setores da Administração Pública.\nc) O direito de participação na gestão pública e o controle social previsto no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/2017)\nSobre o tema relata Rafael Carvalho Rezende Oliveira in “Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público avança na proteção dos direitos básicos” que:\n“Entrou em vigor, no dia 22 de junho, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com mais de 500 mil habitantes, a Lei 13.460/2017 (também denominada Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público ou Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), que estabelece as normas sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública.\nO referido diploma legislativo regulamenta, inicialmente, o artigo 37, parágrafo 3º da CRFB, alterado pela EC 19/1998, que remete ao legislador ordinário a disciplina das formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: I – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; II – o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5.º, X e XXXIII; e III – a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública. Contudo, a partir da análise do conteúdo da Lei 13.460/2017, percebe-se que as respectivas normas regulam, de forma preponderante, o citado inciso I. O acesso à informação (inciso II) é regulado pela Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a representação contra os abusos praticados por agentes públicos continua regulada pela Lei 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade) e pelos estatutos funcionais.”\nConsiderando que o princípio da democracia participativa está consagrado em nossa Carta Magna é imperiosa a participação popular na gestão pública e no controle da Administração Pública. Foi esse cenário que permitiu a criação de Ouvidorias públicas como instrumento necessário para dar voz ao cidadão e possibilitar sua efetiva participação nos diferentes órgãos da Administração Pública.\nObserve-se que ao disponibilizar canal de acesso para o cidadão, a Administração Pública possibilita e garante o exercício do direito expresso no art. 37, § 3º da Constituição Federal, chamado de “Participação do Usuário na Administração Pública”.\nRealmente, foi o sistema democrático participativo, adotado na Constituição Federal, que ensejou a regulamentação via lei ordinária da participação popular na gestão pública. Embora com certo atraso, pois ficou um longo período tramitando no Congresso Nacional, afinal veio a lume o Código de Defesa do Usuário de Serviço Público por meio da Lei 13.460/2017. O Código e a Carta de Serviços, prevista em seu art. 6º, modernizam a Administração Pública e permitem a execução da estratégia constitucional de valorização da cidadania.\nPela Carta de Serviços o cidadão saberá como, quando, onde e em que circunstância tem direito à prestação de um serviço público, ficando livre da burocracia que condicionava o atendimento a muitas regras, carimbos e exigências descabidas. Esse documento trouxe inequívoco avanço, dando ao cidadão importante ferramenta para economizar tempo e dinheiro.\nDesse modo, podemos afirmar que a participação popular tornou-se requisito essencial à cidadania no Brasil. Aliás, ser cidadão não é apenas receber benefícios, mas também tomar parte nas decisões e no esforço para o progresso de seu país. Essa nova postura permitirá que o cidadão brasileiro deixe de ser objeto de projetos paternalistas do governo para ser sujeito e protagonista do processo de melhoria e desenvolvimento da nação. De fato, cidadãos conscientes e interessados podem propor melhorias e cobrar que elas sejam efetivadas pelo gestor público. Atingido esse patamar com a efetiva integração da sociedade com a Administração Pública na resolução de problemas e na proposição de novas ideias, estaremos praticando o que se entende por controle social. Penso que o controle social exercido pelo cidadão não se esgota em si mesmo e depende do estabelecimento de vínculos entre a sociedade e os entes estatais. Na verdade, esse tipo de controle é complementar aos controles interno e externo, permitindo ao cidadão denunciar possíveis irregularidades ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Trata-se de mecanismo também previsto na Constituição e na legislação ordinária, mas ainda pouco praticado no Brasil.\nMerecem ainda referência em tema de participação popular os mecanismos constitucionais relativos ao plebiscito, ao referendo e à iniciativa popular para a proposição de leis (art. 14 da CF/88). Esses mecanismos são pouco usados pela população brasileira, certamente por desconhecimento ou falta de preparo político de nosso povo. Todavia, vale lembrar que a chamada “Lei da Ficha Limpa” resultou de um projeto de iniciativa popular, apoiado por um milhão e setecentas mil assinaturas do eleitorado.\nPor último, a já conhecida Ação popular de natureza constitucional e que segundo o art. 1º da Lei 4.717, de 29/6/1965 possibilita a qualquer cidadão ser parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico.\nEssa ação é um importante instrumento para o cidadão exercer a fiscalização da coisa pública, mas, na prática, não tem servido aos legítimos anseios do legislador, pois são muitos os casos de proposição dessa demanda para atingir injustamente aqueles que deixam o poder.\nd) A ATIVIDADE DE OUVIDORIA: a atividade de ouvidoria como iniciativa fundamental ao fortalecimento da cidadania.\nA certidão de nascimento da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios data de 27 de março do ano 2000, data da Resolução da Corte que oficialmente criou esta Unidade Administrativa entre nós.\nHoje, passados 20 anos de funcionamento com bons serviços prestados ao Tribunal e ao nosso cidadão-jurisdicionado, permito-me fazer algumas reflexões sobre a importância deste evento.\nQuando estivemos na Presidência do Tribunal (1998-2000) procuramos desenvolver ações que pudessem levar a nossa Justiça a patamares mais elevados de eficiência e transparência. Uma dessas ações se concretizou com a criação de nossa Ouvidoria. Já há algum tempo percebêramos que havia um fosso entre a justiça e o nosso cidadão. Esse fosso era, como diria o genial poeta mineiro Carlos Drumond de Andrade, uma pedra no nosso caminho. Foi refletindo sobre esse distanciamento e sobre as justas reclamações de nosso jurisdicionado que nos ocorreu a ideia da criação de uma Ouvidoria Judicial na Justiça do Distrito Federal. É justo lembrar que já havia um embrião administrativo em nosso Tribunal, porém, as fontes de nossa inspiração foram o Código de Defesa do Consumidor e a Lei paulista 10.294/99, que foi promulgada pelo saudoso governador Mário Covas, um dos maiores entusiastas dos direitos do cidadão do país. Essa lei garantiu alguns direitos básicos ao usuário como direito à informação, direito à qualidade na prestação do serviço e o direito ao controle adequado do serviço público, sendo que para assegurar esse último direito determinou que fossem instituídas ouvidorias em todos os órgãos e entidades prestadoras de serviços públicos no Estado de São Paulo.\nNaquela época, havia poucas ouvidorias em órgãos do Poder Executivo e no Poder Judiciário só encontrei uma, ainda em fase de implantação, no Estado de Pernambuco. Então, a criação e implantação de nossa Ouvidoria foi uma ação inspirada e de certa ousadia em favor do nosso jurisdicionado. Penso que não poderíamos, porém, manter aquele quadro em que nosso jurisdicionado era simplesmente ignorado e quando reclamava nos balcões cartorários ou ao segurança do Fórum essa reclamação não produzia qualquer efeito.\nA nossa Ouvidoria foi pensada com dupla representatividade: numa ponta o cidadão e na outra a Justiça. Sua boa atuação dependeria de certa estrutura e de independência funcional para aproximar a Justiça do cidadão e pôr fim pelo menos a parte das justas críticas sobre morosidade e falta de transparência nos serviços judiciários.\nNo início não havia receita para fazer Ouvidoria e não se sabia qual o caminho para chegar ao nosso objetivo. Mas, fomos caminhando e construindo nosso caminho, seguindo a lição do poeta e escritor moçambicano Mia Couto.\nUltrapassada a fase de implantação, a nossa Ouvidoria passou a experimentar um contínuo progresso. Foram vários avanços, que têm permitido a melhoria do serviço. Assim, conquistamos uma estrutura melhor, com espaço físico mais amplo, mobiliário adequado, computadores e um sistema de informações que têm permitido atender o cidadão com rapidez e segurança. A esses avanços de nossa Ouvidoria tem correspondido um extraordinário aumento no volume de atendimento prestado pela Ouvidoria, que, hoje, também possui uma Central de Teleatendimento, que concentra as ligações direcionadas à nossa Justiça. Essa Central possibilita o atendimento através do 3103-7000, número geral do Tribunal, do 159, número mais prático destinado à Justiça do Distrito Federal, do nosso 0800-614646, para registros específicos de Ouvidoria, e 0800-6442020 destinado aos problemas do Juizado de Trânsito. Essa Central funciona em dois turnos: de 8 da manhã às 19 horas, com um atendimento aproximado de 700 chamadas por dia. É claro que a maior parte dessas chamadas é referente a informações institucionais. A parte relativa a reclamações, denúncias, sugestões, críticas e elogios é bem menor, mas é essa parte que caracteriza efetivamente o serviço de Ouvidoria. Aí as reclamações passam por um setor de gestão da informação no qual funciona o que chamamos de Ouvidoria Wiki, é o nosso GOOGLE. É uma plataforma com um sistema de busca que permite recuperar de maneira fácil tudo que ali está armazenado: manuais, instruções, atos oficiais, notícias, ou seja, tudo que pode interessar à Ouvidoria para atender o cidadão nas suas manifestações. Essa plataforma constituiu-se em fantástico avanço para a Ouvidoria, uma vez que facilitou muito o serviço de nossos servidores, permitindo que o acesso a qualquer informação de interesse da Ouvidoria se faça de modo ágil, rápido e seguro. Essa ferramenta permite que todos tenham conhecimento de tudo, logo na Ouvidoria não há servidores com exclusividade de conhecimento.\nFaltou referir unicamente ao SISOUV, um sistema que registra as manifestações, controla os prazos, ajuda na análise das manifestações e ainda produz relatórios estatísticos. É um excelente banco de dados. Ao lado desses avanços vale ainda registrar o aperfeiçoamento de nossos servidores por meio de cursos de capacitação. Há também para os servidores algumas funções gratificadas que sem dúvida estimulam o servidor e impedem que outros setores, com o aceno de fornecer funções gratificadas, acabem por levar da Ouvidoria servidores duramente capacitados para o mister específico de uma Ouvidoria Judicial.\nEm síntese, a Ouvidoria do TJDFT é inquestionavelmente uma atividade de sucesso na instituição. Reconhecida, consolidada e referência para várias outras ouvidorias judiciais que se instalaram antes e depois da Resolução 103/2010 do CNJ, que determinou a instalação de ouvidorias em todos os tribunais do Poder Judiciário.\nRealmente, a nossa Ouvidoria está bem estruturada com um moderno sistema informatizado e com suas rotinas inteiramente mapeadas. É relevante mencionar também a certificação ISO 9001.2008, conquistada pelo TJDFT em 2011, que incluiu a atividade de Ouvidoria, apresentando indicadores de desempenho bastante satisfatórios. Atingir esse nível não foi fácil, nem rápido. Aos poucos, porém a nossa Ouvidoria se destacou na tarefa de ouvir o cidadão-jurisdicionado e foi conquistando espaço, relevância e credibilidade pelo correto desempenho de suas funções. Desse modo, como já era esperado, suas responsabilidades só aumentaram.\nDe fato, a Administração Superior da Corte tem incumbido a Ouvidoria de novas e importantes atribuições ao longo dos últimos anos. Dentre essas merece destaque a de atuar como agente de fomento da solução consensual dos conflitos de interesse.\nEm 2015, o Eg. Conselho Nacional de Justiça lançou o projeto “Ouvidorias de Justiça como agentes potencializadores da Mediação e da Conciliação” e, na Casa, por decisão da Presidência, nos foi entregue a missão de desenvolver este ambicioso projeto.\nComo se sabe, a maior demanda dos cidadãos nas Ouvidorias Judiciais são as reclamações quanto à morosidade na tramitação dos processos.\nPois bem, as Ouvidorias Judiciais são canais de interlocução com o cidadão, que conquistaram credibilidade e, assim, podem “vender “ com sucesso a ideia da solução negociada, desde que treinadas e capacitadas para essa missão. Porém, não realizarão o procedimento, serão apenas agentes de fomento da solução negociada, devendo divulgar a estrutura criada pelo Tribunal de Justiça e informar aos jurisdicionados as vantagens da solução negociada (Mediação ou Conciliação).\nNa prática, a ideia ainda está em desenvolvimento pela natural dificuldade de uma mudança de cultura e depois porque ainda falta completar o treinamento ou capacitação de nossos servidores para tão importante missão.\nNa minha modesta opinião, penso que a tentativa é válida e espero que contribua para reduzir o extraordinário número de processos judiciais em curso na nossa Justiça.\nAté aqui nos cingimos a explicar a ideia que conduziu à criação de nossa Ouvidoria, seus primeiros anos e seu desenvolvimento até agora.\nCumpre a partir desse ponto fazer breves considerações sobre a importância da Ouvidoria como instrumento de valorização da cidadania e como ferramenta de ética e transparência nas atividades judiciárias.\nComo se sabe, a Justiça tradicional não possuiu Ouvidoria e se mantinha distante do jurisdicionado, sendo por isso mesmo duramente criticada. Então, podemos dizer que a Justiça tradicional representa a janela fechada, distante do povo e inacessível para a maioria da população e a Justiça moderna é a janela aberta que aproxima a Justiça do povo, dá transparência aos serviços judiciários e valorização ao cidadão.\nA Ouvidoria do TJDFT tem trabalhado para que o cidadão brasiliense compreenda que há ética e transparência em nossa Justiça. De fato, no Poder Judiciário não há caixa preta. Hoje, todos os nossos atos, sejam judiciais ou administrativos são justificados e publicados, nada é feito às escondidas, em tudo há a visibilidade que o princípio da moralidade e da ética exigem. Portanto, é correto dizer que nossa Ouvidoria cuida da imagem de nossa Justiça. Se o TJDFT não tivesse sua Ouvidoria diminuiria a visibilidade e transparência de seus atos e decisões, já que seria muito difícil ao cidadão-jurisdicionado, como já foi antes, participar, reclamar ou sugerir quaisquer melhorias administrativas ou na prestação jurisdicional.\nAlém disso, a atividade de Ouvidoria contribui para proporcionar no usuário a certeza de que ele é um cidadão não só pela forma como o trata, mas também pelo atendimento de excelência que lhe dispensa. O respeito, a atenção e o interesse pelo problema dele inspiram e garantem esse sentimento. Aliás, as pesquisas realizadas nesse campo têm demonstrado que informação e transparência são a base para se alcançar um tratamento de excelência. Essa é a opinião da maioria dos ouvidores, revelada ao fazer avaliação de suas atividades, suas metas e os entraves a serem enfrentados para alcançar a almejada excelência.\nEsse assunto é relevante no setor público ou no setor privado. Veja-se que, no comércio é notória a diferença de tratamento que o consumidor recebe entre o momento da venda e o de fazer uma reclamação. Essa diferença pode e deve ser amenizada por um tratamento respeitoso, ainda que seja para negar a pretensão do cliente. É nessa hora que o bom atendimento vai criar uma relação de confiança entre o cliente e a empresa ou entre o jurisdicionado e nossa administração. Nós não temos clientes e o nosso usuário é cativo porque não há concorrência na prestação do serviço público. Mas, tratar mal nosso jurisdicionado seria um erro palmar, uma vez que esse usuário insatisfeito vai transmitir a quantos ele puder a opinião negativa de que se trata de um serviço lento, moroso e ineficiente. Isso não significa que não poderá ocorrer um não, é evidente que sim, pois a Ouvidoria não é panaceia para todos os males, mas a negativa será explicada e, assim, o nosso atendimento de excelência fará a diferença.\nEm resumo, o atendimento de excelência na nossa Ouvidoria consiste na arte de auscultar, ou seja, não apenas ouvir o cidadão, mas tentar entender a reclamação e buscar a possível solução para o problema que ele relata. Logo, podemos afirmar que o cidadão que reclama é bem-vindo na Ouvidoria, porque é por meio dele que poderemos melhorar a qualidade de nossos serviços. Assim, devemos reconhecer que a credibilidade conquistada pela Ouvidoria do TJDFT tem origem no atendimento de excelência que nós dispensamos ao cidadão.\nPara finalizar devo dizer que são muitos os motivos para comemorar, desde o pioneirismo de nosso Tribunal até o patamar de cidadania conquistado pelas pessoas da Capital da República.\nDe parabéns, pois o cidadão de Brasília e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios pelos 20 anos de funcionamento de sua Ouvidoria. São 20 anos de trabalho sério por agilidade e transparência na atividade judiciária. É justo, pois o nosso regozijo.\n* O Desembargador Hermenegildo foi Presidente do Tribunal no biênio 1998-2000, quando também implementou a Ouvidoria da Casa.


Blog Farias Brito: Bicampeão de matemática é exemplo de superação\nRicardo Oliveira da Silva mora em Várzea Alegre, no Ceará. Ele é paraplégico, mas superou muitas dificuldades e conseguiu ser bicampeão na Olimpíada Nacional de Matemática.\nApós aparecer no Fantástico, a vida de Ricardo, campeão das Olimpíadas de Matemática, mudou completamente. O país se sensibilizou com a história do jovem e até uma casa nova ele ganhou.\nMarcadores: educação, reportagem, várzea alegre\nRicardo é um grande exemplo de superação. Todo mundo deveria buscar na história desse rapaz para ver que sempre há maneiras para enfrentar os obstáculos que a vida nos impõem.\nDou os meus sinceros parabéns ao Ricardo e a seus pais como simples agricultores terem apoiado e incentivado o estudo do garoto.\nQue ele continue neste caminho e possa oferecer grandes contribuições a humanidade.


Ibaretamanet.com: MPF do Ceará pede suspensão de divulgação de resultado do Sisu\nMPF do Ceará pede suspensão de divulgação de resultado do Sisu\nPara o procurador os estudantes teve direito de apresentem recurso contra as notas do Enem.\nO Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu à Justiça Federal que determine a suspensão da divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O MPF/CE quer também que o Ministério da Educação garanta aos estudantes que se submeteram ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a possibilidade de apresentarem recursos contra as notas obtidas nas provas.\nO Sisu oferece 83 mil vagas no ensino superior e utiliza como base a nota do Enem para selecionar os candidatos. Entretanto, estudantes que fizeram o exame apresentaram ao MPF/CE denúncias de irregularidades na divulgação do resultado. Entre os problemas identificados estariam, por exemplo: notas não divulgadas; provas anuladas irregularmente; e candidatos considerados faltosos mesmo tendo feito o exame. Sem as notas esses estudantes ficam impedidos de concorrer às vagas oferecidas através do Sisu\nPara o procurador da República Oscar Costa Filho, o Ministério da Educação deve permitir, através do site mantido na internet, que os estudantes apresentem recurso contra as notas do Enem. Para assegurar a defesa, o MEC deve disponibilizar os espelhos das provas com as devidas correções. Assim, os candidatos podem conhecer os motivos que levaram à atribuição de cada nota.\nO pedido apresentado pelo procurador à Justiça Federal vai integrar ação civil pública já em tramitação na qual foi requerida a anulação do Exame Nacional do Ensino Médio. Na ação, o Ministério Público Federal também questionou o uso notas de edições anteriores do Enem na seleção para as vagas oferecidas pelas universidades através do Sisu. Os exames anteriores não poderiam ser comparados com o Enem 2010 já que nesta edição pela primeira vez está sendo cobrada a disciplina de língua inglesa. Essa questão ainda aguarda decisão judicial.\nfone: (85) 3266.7458 / 3266.7457


MINHA HISTÓRA COM A NUTRIÇÃO – Blog do Software ALLIVICI\nMINHA HISTÓRA COM A NUTRIÇÃO\n21 de junho de 2019 16 de julho de 2019 Daniela Oliveira\nVocê nutricionista tem saudades da sua época da faculdade? E você estudante? Não vê o momento de se formar? Eu sou estudante de nutrição e me encontro no dilema de estar ansiosa pra acabar, mas também querer que passe mais devagar por saber que vou sentir saudades. A época da graduação é sempre um misto de amor e ódio… amamos a profissão que escolhemos, mas odiamos o desespero todo fim de semestre (momento em que me encontro).\nComo esse é o primeiro post que estou fazendo, acho legal contar um pouco da minha história com a nutrição. Pode ser? Eu sou a Daniela, tenho 22 anos e nutrição está sendo minha primeira graduação. Sou estudante no Centro Universitário São Camilo em São Paulo e estou indo para o meu último ano no próximo semestre.\nPara começar essa história acho importante dizer que nutrição nunca foi minha primeira escolha. Na verdade, na época do ensino médio não sabia o que era ser um nutricionista e não conhecia ninguém que queria cursar nutrição. Eu nasci com o presente de gostar de muitos assuntos diferentes, mas naquela época via isso como indecisão. Me dizer que deveria decidir apenas uma área para o resto da vida era demais para mim.\nJá quis fazer de direito a biologia com a maior empolgação. Já para os meus pais, medicina era a profissão dos sonhos. Acredito que talvez tenha sido por isso que comecei a me interessar pela área da saúde e no meu último ano do ensino médio estava decidida a fazer odontologia.\nVárias coisas aconteceram, mas resumindo: não deu certo. Logo que me conclui o ensino médio tive a oportunidade de ficar um ano em intercâmbio, quando voltei para o Brasil a decisão era fazer algum curso na área de comunicação. Pensei em jornalismo. Amar escrever foi meu argumento (acredite se quiser). No dia de fazer a matrícula senti algo dizendo “que tal repensar isso aí?” e fui embora.\nUm mês depois conheci uma nutricionista pela primeira vez. Perguntei como era a profissão, o que se aprendia na faculdade e contei um pouco sobre mim. O que ela disse foi: “pelo que vejo nutrição tem tudo a ver com você!” E foi assim que comecei a pesquisar e percebi que realmente era um curso que tinha tudo a ver comigo!\nQuando criança os meus pais passaram por um processo de reeducação alimentar intenso e também decidiram se tornar vegetarianos. Cresci em um ambiente que valorizava a alimentação saudável e a importância da conexão entre corpo e mente. Hoje acredito que esse conceito ainda está muito presente em como vejo a nutrição – valorizar o ser humano como um ser completo e oferecer a possibilidade de manter corpo e mente saudáveis através da alimentação.\nPor sempre gostar de várias áreas diferentes tenho que ser sincera em dizer que nesses três últimos anos já repensei a minha decisão em me tornar nutricionista. Mas diferentemente da época de ensino médio, não vejo isso como indecisão. Hoje acredito que podemos sim gostar de áreas diferentes e conciliá-las, ou talvez tê-las como hobby. Não é por estudar nutrição que deixei de escrever, gostar de fotografia e ler sobre filosofia.\nEstando no fim da graduação e com melhor percepção de quantas oportunidades estão surgindo nessa área vejo a nutrição como um leque de opções. Isso me anima! Sei que posso tentar de tudo, gostar de tudo e ainda estar trabalhando com o que amo: nutrição! No próximo semestre vou começar os estágios obrigatórios, ficamos cerca de três meses atuando nas quatro principais áreas da nutrição e por enquanto posso dizer que: estou muito animada!\nCom a tag estudantenutrição, graduação, nutricionista, software de nutrição\nPost anteriorMINDFUL EATING. UMA FERRAMENTA PARA ESTRATÉGIAS DE EMAGRECIMENTO.\nPróximo postGH e o SONO: uma relação VALIOSA no seu desempenho\nUm comentário em “MINHA HISTÓRA COM A NUTRIÇÃO”\nPingback: Vida de Nutricionista: Carta Aberta aos Estudantes – Blog do Software ALLIVICI


Governo libera R$ 90 milhões para regiões atingidas por chuvas - Sputnik Brasil\n15:15 26.01.2020 (atualizado 12:51 01.09.2020) URL curta\nA informação foi divulgada neste domingo pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Márcio Canuto. O político esteve em Belo Horizonte, onde se reuniu com o governador de Minas Gerais,\nRomeu Zema, e com prefeitos de cidades atingidas. De acordo com ele, se necessário, mais recursos podem ser liberados.\n"É essencial preparar as cidades...não deixar que os papéis atrapalhem neste momento", disse o ministro em entrevista coletiva, citado pela Agência Brasil.\nO pagamento do Bolsa Família para atingidos serão antecipados. Pessoas afetadas também poderão fazer saques no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, o ministério da Saúde está distribuindo medicamentos e identificando hospitais do SUS para atendimento de necessitados.\n"A quantidade de chuvas [em Minas Gerais] foi a maior da história desde que se iniciou a medição", declarou Romeu Zema.\nAs enchentes e deslizamentos de terra por causa das chuvas já provocaram 38 em todo o Estado. Quarenta e sete municípios tiveram estado de emergência decretado pelo governo estadual. No Espírito Santo, 22 cidades estão sob alerta de risco "alto".


Compre briquedo inteligente cachorro - Super ofertas em briquedo inteligente cachorro no AliExpress\nPromoção de briquedo inteligente cachorro on aliexpress on aliexpress\nProcurando briquedo inteligente cachorro！！！Esse é o lugar certo! Você já sabe que não importa o que esteja procurando, vai encontrar no AliExpress. Temos milhares de ótimos produtos em todas as categorias possíveis. Quer marcas famosas, roupas baratas ou compras no atacado? Garantimos que você vai encontrar o que procura. Aqui você encontra desde lojas oficiais até vendedores independentes. Aproveite a conveniência, segurança e diferentes opções de pagamento, tudo com frete rápido e seguro, independente de quanto você gastar.\nTodos os dias você encontra novas ofertas exclusivas, descontos e chances de economizar ainda mais com cupons. Não perca tempo! briquedo inteligente cachorro está prestes a se tornar um dos produtos mais procurados. Imagine a reação dos seus amigos quando você contar que comprou briquedo inteligente cachorro no AliExpress. Com os menores preços online e taxas de frete baixas, você economiza muito mais.\nSe ainda estiver em dúvida sobre briquedo inteligente cachorro e está pensando em escolher um produto similar, o AliExpress é um ótimo lugar para comparar preços e vendedores. Ajudaremos você a decidir se vale a pena pagar mais por uma marca famosa ou se o produto mais barato também é bom. Além disso, se quiser se dar um presente e comprar a opção mais cara, o AliExpress sempre garante que você pague o melhor preço, inclusive quando isso envolve sugerir que você espere um pouco mais por uma promoção.\nNovo no AliExpress? Temos uma dica especial para você. Antes de clicar em ‘Comprar agora’, dê uma olhada nos cupons e economize ainda mais! Você encontra cupons de lojas, do AliExpress e ainda pode ganhar cupons todos os dias com jogos no nosso App. Além de tudo isso, como a maioria dos nossos vendedores oferece frete grátis, você pode ter a certeza de estar comprando briquedo inteligente cachorro com um dos melhores preços da internet.\nrobô inteligente aspirador cachorro\ncoleira inteligente buddy para cachorro\nbriquedo para cachorro grande\ncachorro pequeno porte inteligente\nbolinha inteligente pet cachorro\nbriquedo cachorro robô\nvasilha de cachorro inteligente\nbriquedo de cachorro\ncomedouro inteligente cachorro\nbrinquedos para cachorro inteligente\ncaderno inteligente criança\noculos escuro men\ngem 703l templado\nporta fresas er11\npapel para slimes\nmulheres com boné\nprende colar bebe\nsaia curta sex\nsexo na banqueta\nroupa unicornio bebe\nkung fu roupa


RECEITAS AUSTRÍACAS E ALEMÃS - DOCES: 02/19/12\nCREME DE MANGA DELICIOSO - Fruchtig leckere Mangocreme\nUma deliciosa sugestão para uma sobremesa que é a cara do verão!\nEncontrei esta receita em um site alemão, porém os ingredientes são bem brasileiros... até nas cores... VERDE E AMARELO!!!\n650 g de manga madura (tipo Palmer)\n50 g de açúcar (ou mais se a manga não estiver muito doce)\nFolhas de hortelã e coco ralado (para decorar)\nPreparo: Coloque a gelatina sobre 50 ml de água. Deixe hidratar e leve ao microondas por 30 segundos (sem ferver) ou em banho-maria para dissolver.\nNo liquidificador bata o leite de coco, o açúcar, o limão e a gelatina dissolvida. Acrescente a manga picada e bata bem. Coloque em uma tigela ou taças individuais.\nDeixe gelar por 2 horas ou congele por 40 minutos e sirva meio congelado (frozen).\nObs.: Decore antes de servir.\nMarcadores: Tortas, Bolos, Pães Sobremesas\nCREME DE MANGA DELICIOSO - Fruchtig leckere Mangoc...


Empresas Brasileiras de TI buscam compradores de produtos e serviços nos EUA - Paseli\nEmpresas Brasileiras de TI buscam compradores de produtos e serviços nos EUA\n29 de maio de 2015 21:51\nGraças ao crescimento e aumento da reputação do mercado de TI brasileiro é cada vez mais frequente vislumbrar empresas de TI que buscam compradores de seus produtos e serviços nos EUA. A crise passa longe do setor, que hoje se destaca como o 4º maior mundo e que ganha cada vez mais visibilidade e confiança do mercado internacional.\nUm exemplo disso foi a participação de oito empresas brasileiras no Midsize Enterprise Summit East (MES) 2015, ação do programa de internacionalização competitiva de software e serviços de TI gerenciado pela Softex em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). O encontro foi realizado de 26 a 28 de abril nos salões do Gaylord Palms em Orlando, na Flórida e teve como objetivo fomentar novas oportunidades de negócios no mercado internacional e fortalecer a imagem de competência da indústria nacional de software e serviços de TI, identificada no exterior.\nSegundo Ney Leal, vice-presidente executivo da Softex, “este é um segmento com forte potencial de crescimento e que se apresenta como uma importante porta de entrada para as soluções de software e serviços de TI no mercado dos Estados Unidos”\nEntre os destaques constam empresas de médio porte que buscam uma aproximação com as médias companhias norte-americanas do setor de software e serviços de TI.\nNeste sentido, a Paseli Consulting vem realizando trabalhos de forte desenvolvimento de mercado para empresas brasileiras que querem vender seu produtos e serviços nos EUA e no mundo. Interessados em conhecer melhor nossos serviços, podem entrar em contato pelo e-mail info@paseliconsulting.com