simpanSimpan Introducao Ciencia Politica Untuk Nanti\nINTRODUO CINCIA POLTICA Profa. Dra. Andra C. O. Gozetto acjoliveira@uninove.br SITES: http://www.ciencia-politica.co.cc ou http://www.cpolitica.tk\nBIBLIOGRAFIA BSICA: 1) MAQUIAVEL, Nicolau O Prncipe. Vrias Edies 2) STRECK, Lenio Luiz & MORAIS, Jos Luis Bolzan Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado. 2 edio- Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. 3) WEFFORT, Francisco Os Clssicos da Poltica. (Vol. 1) SP: Ed. tica, 1992. Cronograma de Avaliaes Data Contedo\nAvaliao N 1 2 3 4\nDissertativa s/consulta Dissertativa c/ consulta Objetivo-Dissertativa c/consulta Dissertativa c/consulta\nAULA 1 a) Apresentao da disciplina e de sua importncia para o aluno de Direito. Bibliografia bsica e mtodo de avaliao. b) A especificidade da Cincia Poltica. tica, Poltica e Cidadania no Brasil contemporneo Poltica e Poder Poltico Ser possvel concordar com os que afirmam que a Poltica est inteiramente sufocada pelo econmico, que estamos relegando a nossa vida cvica a plano secundrio e que no h entre ns bons espaos de discusso e deliberao democrtica ou bastante interao com as instituies polticas, nenhuma preocupao social com os rumos da Poltica e com o modo como a sociedade governada, dirigida e administrada?\n2 Ao analisar dados referentes ao incio dos anos 2000, Kinzo1 afirma que 73% dos entrevistados acreditavam no poder de influncia de seu voto no contexto brasileiro e que 57% consideravam os partidos necessrios para o funcionamento da poltica. No entanto, sabido que os governos continuam falhando e que os eleitores esto frustrados. O quadro de descrena e desiluso com a Poltica, mas nem por isso os eleitores abandonam, difamam ou desprezam seus governos. Continuam indo s urnas, ano aps ano e isso ocorre porque, quase de forma inconsciente, o brasileiro sabe que no pode haver sada que no passe pela Poltica. Poltica que deve ser concebida como a articulao, o dilogo, a negociao, a participao, o compartilhamento de decises e a emancipao. Para Nogueira2, a Poltica uma atividade inerente a cada um de ns e, portanto ao reneg-la estamos renegando nossa condio humana. (Nogueira, 2006) Se cumprirmos o nosso papel, o papel da Poltica que transformar o impossvel em possvel e concreto poder ser cumprido a contento. O significado do termo Poltica advm de plis (poltikos), que significa tudo o que se refere cidade, ou seja, tudo que urbano, civil, pblico ou mesmo, o que socivel ou social. A obra A Poltica do filsofo grego Aristteles (384 a 322 a.C), a responsvel pela expanso do termo Poltica. Esse termo foi utilizado durante muito tempo para designar o estudo da esfera de atividades humanas que se refere de algum modo s coisas do Estado. J na poca moderna, o termo foi sendo substitudo paulatinamente por expresses como cincia do Estado, doutrina do Estado, cincia poltica, filosofia poltica, etc., porm sempre indicando a atividade ou conjunto de atividades que, de alguma maneira, tm como termo de referncia a plis, ou seja, o Estado. De maneira geral, o termo Poltica pode ser entendido como forma de atividade humana estreitamente ligada ao poder. Nesse sentido, a conceituao de Weber parece-nos bastante acertada. Segundo esse autor3, Poltica pode ser entendida como o conjunto de esforos feitos com vistas a participar do poder ou a influenciar a diviso do poder, seja entre Estados, seja no interior de um nico Estado. J o termo poder define-se como uma relao entre dois sujeitos, dos quais um impe ao outro a prpria vontade, lhe determinando o seu comportamento. Inclui-se nessa conceituao tanto o domnio do homem sobre outro homem, como o domnio do homem sobre a natureza. O poder poltico compreende apenas o poder do homem sobre o outro homem como, por exemplo, a relao entre governantes e governados, entre soberano e sditos, entre Estado e cidados, entre autoridade e obedincia.\nKINZO, Maria DAlva. Os Partidos no Eleitorado: percepes pblicas e laos partidrios no Brasil. In: Revista Brasileira de Cincias Sociais, vol. 20, n 57. Fevereiro/2005. 2 NOGUEIRA, Marco Aurlio. Em defesa da poltica. 2 Ed. So Paulo: Editora SENAC So Paulo, 2004. 3 WEBER, Max. Cincia e Poltica: duas vocaes. 13 edio. So Paulo: Ed. Cultrix, 2005. (pg. 56)\n3 Para a teoria poltica h uma diferena bsica entre a poltica dos antigos e a dos modernos. Os gregos e romanos antigos empreendiam uma poltica voltada para as virtudes, mas no se trata da idia de virtude secularizada pelo cristianismo e sim da idia de que o bem para a sociedade deve estar no centro do discurso poltico. A busca pelo interesse prprio, to comum entre os modernos existia, mas no fazia parte da fala pblica. Ribeiro4, por sua vez, afirma que a poltica moderna, tal qual a conhecemos tem inicio por volta do Sc. XVI (1500 d.C.) e diferentemente da poltica antiga passa a reconhecer e legitimar a busca por vantagens pessoais, dando mais ateno a questo dos interesses. Mas, modernamente, qual seria o elemento especfico do poder poltico? Para Bobbio5, o poder poltico, tem como diferencial a posse dos instrumentos mediante os quais se exerce a fora fsica. Seu carter coator o elemento que o distingue dos outros tipos de poder. Mantm-se aqui, a relao entre fortes e fracos e/ou entre superiores e inferiores. importante ressaltar que embora a possibilidade de recorrer fora seja o elemento que distingue o poder poltico de outras formas de poder, o uso da fora deve ser entendido como condio necessria, porm no suficiente para a existncia do poder poltico. Uma quadrilha de criminosos ou um grupo terrorista apesar de fazerem o uso da fora, no possuem o poder poltico, como sabemos. O poder poltico s conferido aos grupos que detm o monoplio da posse e do exerccio da coao fsica, e que recebeu esse monoplio a partir de um processo determinado por um contexto social especfico, como o processo eleitoral, por exemplo. A compreenso da natureza do poder poltico nos remete ao conceito de Estado e clssica definio de Max Weber:\nPor Estado se h de entender uma empresa institucional de carter poltico onde o aparelho administrativo leva avante, em certa medida e com xito, a pretenso do monoplio da legtima coero fsica, com vistas ao cumprimento 6 das leis.\nAinda segundo Weber7, a violncia no o nico instrumento utilizado pelo Estado, mas seu instrumento especfico. A relao entre o Estado e a violncia particularmente ntima e para nos certificarmos disso basta assistirmos ao ltimo grande sucesso da cinematografia nacional: Tropa de Elite. Agrupamentos polticos os mais diversos, desde sempre, comeando pela famlia, recorreram violncia fsica como instrumento normal do poder. Porm, o poder poltico no pode ser tomado nica e exclusivamente a partir de seu elemento caracterstico. Enquanto luta para moldar as decises que tero impacto sobre a vida da coletividade, na forma de leis e polticas pblicas o exerccio do poder poltico oscila entre dois plos: a coero, ou seja, o uso da fora fsica ou ameaa desse uso e a legitimidade, ou seja, a idia de\nRIBEIRO, Renato Janine. A tica na poltica. So Paulo: Lazuli Editora, 2006. BOBBIO, Norberto. Poltica. In: Bobbio, N., Matteucci, N. & Pasquino, G. Dicionrio de Poltica. 13 Ed. Braslia: Ed. Universidade de Braslia, 2007. 6 apud Bobbio, 2007: 956 7 Op. Cit.\n4 aceito, consentido que est revestida pela legalidade dos valores prezados pela sociedade. Em uma democracia indireta como a brasileira concorda-se que o vencedor das eleies tem poder de governar durante um perodo de tempo especfico. Para manter-se no poder, no entanto, esse vencedor pode lanar mo tambm da coero, tendo o cuidado de jamais desequilibrar os dois plos que sustentam o poder poltico. AULA 2 a) Estado Democrtico de Direito: processo de construo histrico-poltico. Obstculos e desafios contemporneos. Bibliografia: STRECK, Lenio Luiz & MORAIS, Jos Luis Bolzan Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado. 2 edio- Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. (pg. 86-99) H trs tipos de Estado de Direito: Liberal, Social e Democrtico O Estado de Direito no pode ser confundido com o Estado Polcia e com o Estado Legal. Estado de Direito = no se apresenta apenas sob uma forma jurdica calcada na hierarquia das leis, uma vez que no est limitado apenas a uma concepo de ordem jurdica, mas tambm, a um conjunto de direitos fundamentais prprios de uma determinada tradio. Liberalismo e democracia se interpenetram atravs de uma Constituio. Estado Polcia = o Direito apenas um instrumento sob plena disponibilidade do Estado. Estado Legal = mesmo sendo a lei limite e condio da atividade administrativa, no h o privilegiamento hierrquico da ordem jurdica, cristalizando-se uma supremacia parlamentar. Estado Liberal de Direito = Emerge aliado ao contedo prprio do liberalismo atendendo ao princpio da legalidade (submisso da soberania estatal a lei), a diviso de poderes e a garantia de direitos individuais, seu ponto principal. Seu instrumento bsico a coero atravs da sano das condutas contrrias e o ator principal o indivduo. Caractersticas principais: 1) Separao entre Estado e Sociedade Civil mediada pelo Direito (ideal de Justia); 2) A garantia das liberdades individuais; 3) A democracia; a origem consensual do Estado, a idia de representao e a imposio de um controle hierrquico da produo legislativa atravs do controle de constitucionalidade. 4) Estado Mnimo.\n5 Estado Social de Direito = professa o iderio liberal, mas agrega a preocupao com a questo social. A lei passa a ser utilizada no mais apenas como ordem geral e abstrata, mas sim como instrumento de ao, muitas vezes com carter especfico e concreto. Essa forma de Estado tem como objetivo garantir o desenvolvimento da pessoa humana, gerando uma situao de bemestar geral. O ator principal passa a ser o grupo. Estado Democrtico de Direito = um Estado liberal que agregou uma ordem jurdica geral e abstrata, a questo social e por ltimo a questo da igualdade, a fim de buscar o equilbrio entre a no interveno do Estado e a promoo de condutas. Esse equilbrio possvel garantindo-se juridicamente condies mnimas de vida ao cidado e comunidade. Essa forma de Estado traz em si a idia de transformao da realidade. A sua diferena ideolgica, j que os instrumentos utilizados so os mesmos do Welfare State. A democracia vincula Estado e Direito. So princpios do Estado Democrtico de Direito: 1) constitucionalidade: Constituio enquanto instrumento bsico de garantia jurdica; 2) Organizao democrtica da sociedade; 3) Sistema de direitos fundamentais individuais e coletivos; 4) Justia Social; 5) Igualdade; 6) Diviso de Poderes ou de Funes; 7) Legalidade; 8) Segurana e Certeza Jurdicas.\nb) A influncia dos clssicos da poltica para a construo do Estado Democrtico de Direito.\nA desgraa dos que no se interessam por poltica serem governados pelos que se interessam. (Weffort, 2000: 8) Dizer que um pensador um clssico significa dizer que suas idias permanecem. Significa dizer que suas idias sobreviveram ao seu prprio tempo e, embora ressonncias de um passado distante, so recebidas por ns como parte constitutiva da nossa atualidade. (Weffort, 2000:8)\nAs duas afirmaes acima nos introduzem de maneira interessante ao tema que pretendo desenvolver. Afinal, qual a importncia do estudo da Cincia Poltica e em particular dos clssicos da poltica para um estudante de Direito? Preocupada em demonstrar a relevncia do estudo dos clssicos, me aterei a compilar algumas das contribuies desses autores para a construo do Estado que hoje vemos em funcionamento. A importncia de Maquiavel est relacionada maneira como ele passa a ver o Estado. Com sua viso dura e implacvel sobre o fenmeno do poder,\n6 Maquiavel chocou seus contemporneos e ainda hoje provoca o fascnio dos estudantes que se debruam sobre sua obra. A contribuio dos contratualistas Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau est intrinsecamente relacionada ao seu contexto histrico e tambm a idia dos direitos naturais. Hobbes e Locke viveram em uma Inglaterra que passava por uma guerra civil. Viram o poder do rei ser limitado e o Parlamento ser criado. Desse modo, foram partcipes de uma das mais importantes revolues burguesas que j se teve notcia. Hobbes vive a revoluo de 1640 e Locke vive a Revoluo Gloriosa de 1688, que juntas fazem parte do mesmo fenmeno, a Revoluo Inglesa. Thomas Hobbes, defensor do estado absolutista, introduziu o individualismo radical no pensamento poltico e estabeleceu as bases tericas do conceito moderno de contrato social, que seria desenvolvido, posteriormente, por Jean-Jacques Rousseau. John Locke afirmou o carter natural do direito vida e propriedade e defendeu uma diviso de poderes voltada para combater a centralizao absolutista. Montesquieu era profundo admirador da Inglaterra liberal que a Revoluo Inglesa construiu. Preocupado com a estabilidade dos governos e a manuteno do poder cria a teoria da tripartio dos poderes, claramente influenciado por Maquiavel e Locke. A diviso do Estado em trs poderes uma realidade para ns brasileiros que convivemos com os poderes Legislativo, Executivo e Judicirio. A ascenso econmica da burguesia criou, na segunda metade do sculo XVIII, a necessidade de encontrar frmulas polticas que abrangessem as propostas burguesas sobre a configurao da sociedade e do estado: participao, igualdade jurdica, liberdades individuais e direito de propriedade. Novas teorias polticas contriburam para compor a ideologia da burguesia revolucionria. Rousseau, dessa forma, atravs da crtica radical do absolutismo poltico e da desigualdade social se torna um dos fundadores do pensamento democrtico moderno e personalidade que influencia fortemente a Revoluo Francesa. Os contratualistas, de maneira geral, foram influenciados pela idia de um Direito Natural ou Jusnaturalismo, mas procurando o fundamento desse direito, assim como da organizao social e do poder poltico, na prpria natureza humana e na vida social. Em algumas doutrinas jusnaturalistas modernas, o individualismo levado at o ponto de se considerar a prpria sociedade como efeito de um contrato entre os indivduos; o contrato social se desdobraria assim em dois momentos, pacto de unio e pacto de sujeio. Mas isto' mais raro do que comumente se cr, porque, tambm entre os jusnaturalistas modernos, o estado de natureza geralmente representado como uma forma de sociedade; mas uma sociedade to precria e incerta que se torna conveniente sair dessa situao para fazer surgir uma instituio jurdico-poltica organizada. Direitos inatos, estado de natureza e contrato social, conquanto diversamente entendidos pelos vrios escritores, so os conceitos\n7 caractersticos do jusnaturalismo moderno; acham-se de tal modo presentes em todas as doutrinas do direito natural dos sculos XVII e XVIII, que se pode falar [na verdade, impropriamente] de uma "escola do direito natural". Isto permitiu que muitos reservassem a expresso jusnaturalismo para as doutrinas desse perodo histrico. O ideal jusnaturalista do sculo XVIII teve assim enormes resultados polticos: foi na doutrina do direito natural que se inspirou, conquanto conflussem tambm outros elementos histricos e doutrinrios, oriundos, sobretudo da tradio constitucionalista inglesa - a Declarao da Independncia dos Estados Unidos da Amrica , onde se afirma que todos os homens so possuidores de direitos inalienveis, como o direito vida, liberdade e busca da felicidade; e de carter genuinamente jusnaturalista a Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado  que constituiu um dos primeiros atos da Revoluo Francesa e onde se proclamam igualmente como "direitos naturais", dentre outros, a liberdade, a igualdade e a propriedade. A "Declarao Universal dos Direitos Humanos, de 1948" reconhece como ncleo bsico dos direitos fundamentais da pessoa humana o do direito vida, liberdade, igualdade, justia, segurana, famlia, propriedade, ao trabalho, sade, educao e cidadania. J a Constituio brasileira de 1988 em seu artigo 5 afirma Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e a propriedade... Desse modo, gostaria de deixar algumas questes: H influncia dos contratualistas e da idia dos direitos naturais na consecuo da idia dos direitos fundamentais? Poderia ter havido progresso da pessoa humana sem que esses direitos tivessem sido respeitados? UNIDADE I O pensamento poltico clssico e medieval AULA 3 A poltica na Antiguidade: o pensamento grego. O surgimento da poltica na Grcia. A democracia ateniense. Bibliografia MINOGUE, KENNETH Poltica: uma brevssima introduo. RJ: Jorge Zahar Ed., 1998. Os gregos e a poltica Os gregos se sentiam superiores pela distino que faziam entre o seu sistema de governo (democracia) e o despotismo (tirania) suportado pelos vizinhos orientais (persas e egpcios). A partir do horror que sentiam pela relao de prostrao denotada pelos orientais em relao aos seus senhores, os gregos se identificavam como ocidentais. Assim, podemos ver que a poltica est no centro de sua civilizao.\n8 Os aristocratas gregos e romanos estudavam leis, filosofia e a arte da oratria para realizar a vocao poltica decidida de bero. A poltica podia ser a base da educao porque bem cedo se tornara uma atividade consciente que provocava reflexo, gerando soberba literatura. A poltica, entre os gregos antigos, era uma nova maneira de pensar, sentir e, acima de tudo, se relacionar com os outros. A nica forma de relao entre seres racionais era a persuaso. Foram os gregos e os romanos que lanaram os fundamentos da nossa concepo de poltica. A democracia ateniense A cidade-Estado de Atenas tinha por volta de 300 mil habitantes. 40 mil eram considerados cidados. Havia cerca de 100 mil escravos e o resto da populao era composta por mulheres e estrangeiros (metecos). Os 40 mil cidados gozavam da mais absoluta liberdade. Nunca mais um cidado poderia ser transformado em um escravo por outro ateniense. Todos participavam diretamente das decises polticas por meio dos mecanismos da democracia (Eclsia e Boul) A Eclsia ou Assemblia do Povo no podia ser considerada uma instituio, j que se tratava do povo reunido. Todos os cidados atenienses tinham no apenas o direito, mas o dever de assistir s sesses. Porm, nem sempre isso acontecia e apenas uma minoria se ocupava dos negcios da Plis. Nessas sesses, havia uma tribuna da qual os oradores dirigiam a palavra aos que se sentavam nas bancadas. A Eclsia contava com 01 presidente e com secretrios que eram sorteados diariamente e era composta por 50 cidados. J a Boul (Conselho) era composta por 500 cidados que eram escolhidos em suas tribos de origem por sorteio. Todos os anos novos componentes eram sorteados. Como 500 homens no podiam permanecer em sesso permanentemente, havia um conselho mais ntimo, a Pritania, composta por 50 homens, 5 de cada uma das 10 tribos e que permaneciam em sesso durante a dcima parte do ano. Os cidados tinham riqueza, beleza e inteligncia diversas, mas como cidados eram iguais. Os gregos obedeciam espontaneamente lei da sua polis e tinham orgulho disso. Sua prpria identidade estava inseparavelmente ligada cidade. O pior dos fados era o exlio, uma forma de morte cvica por vezes imposta pela pena do ostracismo a estadistas atenienses cujo poder se supunha ameaar a constituio. Entre os gregos encontramos a maioria das condies da liberdade: uma vida vivida entre iguais, submetida apenas lei, cada um governando e sendo governado. Os gregos foram os primeiros a criar sociedades com essa forma e foram tambm os primeiros a investigar essa experincia atravs da literatura. A poltica era a atividade especfica dessa novidade chamada cidado. Os gregos so humanistas, mas de um tipo diferente do humanismo cristo. Ser humanista para um grego significa que o homem um animal\n9 racional e que o significado da vida humana est no exerccio da racionalidade. Quando sucumbem as paixes ou ao orgulho rebaixam-se. Porm, ao deliberar sobre a lei e a poltica, o homem encontra a sua mais elevada e pura forma de auto-expresso. O que s se poderia desfrutar na vida poltica da cidade. Uma vez que uns so menos racionais que outros, ento so tambm menos humanos (escravos e mulheres). A cidadania estava circunscrita aos adultos livres do sexo masculino e em algumas cidades nem mesmo a todos eles. As leis e polticas de uma cidade grega no provinham, portanto do palcio de um dspota, mas da discusso entre cidados conceitualmente iguais na agora, a praa de mercado que tambm servia de arena poltica. Os cidados gozavam de igualdade perante a lei e oportunidade igual de falar na assemblia. Numa grande cidade como Atenas, milhares de pessoas deviam comparecer a essas reunies, de modo que os discursantes eram na maioria aristocratas que haviam estudado a arte da oratria ou lderes destacados que conseguiram angariar um grupo de adeptos. Nas democracias, muitos cargos eram ocupados por sorteio, mas os principais funcionrios eram eleitos e provinham comumente de famlias poderosas. Na atividade poltica, os homens se dirigiam uns aos outros pelo discurso, que uma habilidade a ser aprendida. Ela requer o domnio de idias, a construo de argumentos, a capacidade de compreender a audincia, um reconhecimento das paixes dominantes da natureza humana e muito mais. Pela primeira vez na histria, as decises de interesse pblico eram tomadas luz do dia e submetidas abertamente crtica So duas as caractersticas essenciais da poltica grega: 1) A poltica estava baseada em unidades territoriais combinadas a lealdades tribais ou de cl; 2) Aps construir a nova constituio, Slon (VI a.C.) deixou Atenas por 10 anos para que as reformas fossem colocadas em prtica por outros (espcie de separao de poderes). A chave da poltica, para os gregos, o fato de que se trata de uma conexo de cargos abstratos aos quais correspondem deveres e, em princpio, o trabalho pode ser feito por qualquer funcionrio competente. Assim, os governantes polticos agem de acordo com os deveres que correspondem a seus cargos.\nDEMOCRACIA MODERNA: um regime poltico em que um conjunto de regras (primrias ou fundamentais) estabelecem quem est autorizado a tomar as decises coletivas e com quais procedimentos. a montagem de um arcabouo de normas que definem antecipadamente os atores e a forma do jogo, identificando-se com as relaes relativas a quem vota? Onde se vota? Com quais procedimentos? Porm, uma grande dose de justia social condio de possibilidade da democracia. A democracia um ideal, o sonho de que todos os cidados possam fazer parte do processo de tomada de decises. Assim, ela uma constante\n11 inveno, pois significa a criao ininterrupta de novos direitos, subvertendo os j existentes e restituindo permanentemente o social e o poltico. Na democracia o conflito legtimo e esse conflito trabalhado politicamente para que as necessidades e interesses da maioria sejam institudos como direitos e assim reconhecidos e respeitados. Nas sociedades democrticas indivduos e grupos organizam-se em associaes, movimentos sociais, sindicatos, grupos de presso e partidos polticos para criar um contrapoder social que, direta ou indiretamente, limite o poder do Estado. S assim pode haver reforma ou mudana. Democracia liberal: contraposio democracia participativa, refere-se a organizao de ma sociedade de mercado capitalista e com liberdade para que todos possam desenvolver plenamente suas capacidades. Democracia participativa: modelo que postula uma diminuio gradual dos pressupostos de mercado e uma ascenso gradual do direito igual de desenvolvimento individual, em que o cidado, de forma consciente possa fazer parte do processo decisrio estatal, a fim de diminuir a desigualdade social e econmica. AULA 4 a) A poltica na Antiguidade: a poltica para os romanos. O legado romano para a poltica A poltica grega era baseada na Razo e a romana no amor, no amor pela prpria Roma. Os romanos pensavam na sua cidade como uma famlia e no seu fundador Rmulo como o ancestral comum de todos. Herdamos nossas idias dos gregos (democracia, tirania, polcia, poltica), mas nossas prticas dos romanos (civilidade, cidado, civilizao). Para Dante e Maquiavel os romanos eram um povo que se via na misso de civilizar o mundo. Roma foi fundada por Rmulo em 753 a.C., foi governada por reis at 509 a.C., quando Tarqunio, o Soberbo, foi expulso por Lcio Jnio Bruto, lder de uma faco aristocrtica supostamente furioso com o estupro de Lucrecia. Mesmo alterando a constituio a antiga estrutura continuou intacta. A monarquia que havia sido substituda por dois cnsuloes que detinham em conjunto o imperium da funo real, manteve uma forma de autoridade religiosa chama rex sacrorum. O senado, detentor dos auspicia (smbolos e instrumentos de governo), sustentou a continuidade da tradio poltica romana. Os plebeus tinham pouca participao, pois quem governava o Estado eram os patrcios. Quando os plebeus deixaram Roma e se estabeleceram em uma colina prxima, os romanos encontraram uma sada constitucional crise, criando um foedus, ou seja, um tratado que dava aos plebeus uma representao prpria no governo, os tribunos da plebe. A monarquia deu lugar Repblica e a Repblica\n12 deu lugar ao Imprio. Uma das grandes contribuies dos romanos poltica foi a idia de auctoritas. Esse termo significava a unio da poltica com a religio romana, que inclua a venerao de famlias e, portanto dos ancestrais. Polbio atribuiu o sucesso de Roma ao fato de que no se podia realmente descrever sua constituio como monrquica ou aristocrtica ou democrtica, pois continha elementos de todas as trs. Assim, ela era forte o suficiente para suportar todas as emergncias. A fama de Roma em grande parte apoiava-se numa fora moral evidente a todos que com ela lidavam. O castigo aps a morte era a melhor maneira de manter as pessoas virtuosas. Nos tempos iniciais predominava o amor pela ptria, mas aos poucos o sucesso e a riqueza comearam a corromper os romanos, que ento caram sob o domnio de formas despticas de ordem que antes achavam repugnantes. b) O poder na Idade Mdia: subordinao da Poltica Religio, ausncia de Estado soberano e poder local Bibliografia: MINOGUE, KENNETH Poltica: uma brevssima introduo. RJ: Jorge Zahar Ed., 1998. STRECK, Lenio Luiz & MORAIS, Jos Luis Bolzan Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado. 2 edio- Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. (pg. 20-24) Na Idade Mdia, a ordem civil na Europa ocidental foi fruto da brutalidade e da violncia e pela primeira vez a religio desempenhou um papel independente. A Europa, como a conhecemos hoje o resultado de sucessivas ondas de migrao de tribos empurradas para o oeste pela presso de outras retaguarda. Eram atrados pela evidente prosperidade e civilizao do Imprio Romano (hunos, godos, visigodos, anglos, francos). Fizeram presso sobre o Imprio durante sculos, sendo de incio absorvidos pela estrutura romana, mas depois rompendo-a e destruindo-a. Esses brbaros fundaram seus prprios reinos nos caps e com o tempo foram se convertendo ao cristianismo. Cada reino tinha um rei e um grupo de magnatas aos quais geralmente se concediam terras em troca de lealdade. Essas concesses de terra logo se tornaram hereditrias. H trs elementos sobre os quais foi construda a civilizao da alta Idade Mdia: 1) O amor vital pela liberdade herdado dos prprios brbaros (havia um forte senso moral e o rei era o guardio da lei). Assim, a poltica na Idade Mdia se baseava na relao entre um rei e seus vassalos mais importantes; 2) A ordem civil tinha que ser construda atravs do acordo com um grupo de magnatas cujo controle sobre seus prprios rendeiros lhes dava uma posio independente. As condies geogrficas favoreciam os governos centralizados e despticos e no sculo XI encontramos um mosaico de principados governados por duques e condes, algumas cidades mercantis independentes e o comeo de\n13 reinos a partir dos quais podemos ver o surgimento das naes-estados da Europa; 3) A religio o mais importante elemento da poltica medieval. S era possvel tornar-se cristo com a adoo de certas crenas e o cristianismo era uma religio de livro, o que valorizava a educao e a alfabetizao, o que exigiu vasta reflexo intelectual. O cristianismo acreditava que os humildes que estavam mais prximos do esprito amoroso que se supunha exigido por Deus. Isso inclua as mulheres, que ficaram entusiasmadas com uma f que pregava a paz e o amor. Sculo XIII direitos e liberdades eram primeiro elaborados pela nobreza e os habitantes mais ricos das cidades, comumente no interesse deles, e s ento filtrados muito lentamente, ao longo das geraes, para os escales mais baixos da sociedade. O eleitor de hoje, em outras palavras, herda os direitos inicialmente defendidos pelos bares de outrora. A essncia da poltica medieval est no fato de que o rei no podia governar ao ponto de no poder executar as funes muito limitadas de governo tais como entendidas na poca sem a cooperao de parceiros. Tinha que consultar os nobres, a Igreja e os representantes ricos das cidades. Assim surgiram os parlamentos. A vida na Europa era extremamente violenta, mas o cristianismo teve para a vida poltica uma grande importncia, pois operou uma transformao nos valores humanos. Afirmou a igualdade sob os olhos de Deus em cada alma humana e o valor de cada indivduo est no em sua participao na razo universal, mas numa personalidade que responde ao desafio do pecado. O cristianismo desviou a ateno humana da conquista poltica e das coisas materiais do mundo para o cultivo de uma vida interior. O Imprio Romano do Ocidente transformou-se na Igreja Catlica Romana, as provncias romanas tornaram-se dioceses, o poder do papa cresceu medida que o do imperador declinava. Havia uma forte unidade na Igreja, enquanto no havia unidade poltica. UNIDADE II O Pensamento Poltico Moderno e Formao do Estado Moderno AULA 5 Nicolau Maquiavel (1469-1527) Bibliografia: SADEK, Maria Tereza Nicolau Maquiavel: o cidado sem fortuna, o intelectual de virt. In: Weffort, Francisco Os Clssicos da Poltica. (Vol. 1) SP: Ed. tica, 1992. (pg. 12 24) MAQUIAVEL, Nicolau O Prncipe. Vrias Edies\n14 Contexto Histrico: Renascimento8 (1330-1530) Invaso dos Brbaros\nBiografia: 1494 Os Mdicis so expulsos de Florena 1498 Maquiavel passa a exercer um cargo pblico Savonarola deposto Maquiavel passa a ocupar a Segunda Chancelaria. 1502 a 1512 esteve a servio de Sonderine Maquiavel instituiu uma milcia nacional Sonderine destronado e os Mdicis voltam ao poder, demitindo Maquiavel. 1512 a 1513 Escreve O Prncipe 1527 Restaurao da Repblica - Natureza Humana = Os Homens so ingratos, volveis, simuladores, covardes ante o perigo e vidos de lucro. - A histria cclica: impossvel domesticar a natureza humana e refrear as paixes do Homem. - Causas da instabilidade e desordem: 1) imutvel natureza humana; 2) duas foras opostas: povo x elite correlao de foras (Principado ou Repblica). - Prncipe = agente de transio H vcios que so virtudes Deve-se agir certo na hora certa. - Virt = verdadeira virilidade e inquestionvel coragem - Fortuna = deusa boa, mulher e quer ser seduzida possui honra, glria, poder e riqueza = significa sorte Virt e Fortuna = A fora do leo e a esperteza da raposa. AULA 6 a) Formao e Estrutura do Estado Moderno STRECK, Lenio Luiz & MORAIS, Jos Luis Bolzan Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado. 2 edio- Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. (pg. 24-29) Sc. XVI (Frana, Inglaterra e Espanha) = surgimento do Estado Moderno (religio no centro da histria, determinando a histria)9 necessria a presena de poder poltico (soberania), povo e territrio para que se possa falar de Estado.\nPara entender melhor esse perodo histrico assista ou leia Hamlet de William Shakespeare. Vrios filmes ilustram esse momento histrico, entre eles: Os Trs Mosqueteiros, O Homem da Mscara de Ferro e Rainha Margot.\n15 Estado Moderno = Estado unitrio dotado de poder prprio independente de quaisquer outros poderes Poltica no Estado Moderno = reinos tendiam a fragmentar-se a se unificar em outros. Monarcas centralizadores adquiriram os poderes concentrados da soberania, mas alguns usufruam de grandes privilgios. Fatos histricos relevantes: - Guerra das Duas Rosas na Inglarerra - Sc. XV - Guerra Civil Inglesa Sc. XVII - Guerra dos Trinta Anos na Alemanha Sc. XVII O Estado Moderno virou inteiramente de cabea para baixo a idia de poltica e isso aconteceu em resposta a mudana religiosa. Viso liberal do Estado = preocupados acima de tudo com a salvao, acreditavam que o Estado deveria apenas garantir a paz necessria realizao dos projetos individuais. Duas atitudes contrastantes revelam o ritmo da poltica moderna: a) viso liberal do Estado, herdeira das concepes medievais de liberdade e realeza como defensora de uma ordem civil a ser usufruda; b) Estado como algo repressivo, erguendo-se contra as aspiraes dos sditos explorados, o Estado como problema, porque uma coisa repressiva que precisa ser humanizada. (revolues democrticas) A poltica moderna , em larga medida, um dilogo entre essas duas alternativas. Gramsci afirma que Maquiavel foi o terico da formao dos Estados modernos. O pensamento de Maquiavel se molda numa Itlia onde havia fracassado a revoluo das Comunas (cidade-Estado), num pas fragmentado em muitos Estados pequenos, e que est a caminho de perder sua independncia nacional desde a invaso das tropas do rei francs Carlos VIII, em 1494. Maquiavel, refletindo sobre a experincia de outros pases (Espanha, Inglaterra e, principalmente, Frana), analisa a maneira como se deveria construir na Itlia um Estado moderno e unitrio, graas iniciativa do Prncipe. Henrique VIII - Inglaterra - oposio ao papa e separao da Igreja Catlica. - Tringulo amoroso: Henrique VIII & Catarina de Arago & Ana Bolena. - Afirmou que o poder absoluto pertence ao Estado, que a Soberania estatal absoluta e no depende de nenhuma outra autoridade - Absolutismo. Fundador da Igreja Anglicana. Caractersticas do Estado Moderno: 1) autonomia e plena soberania do Estado; 2) distino entre Estado e sociedade civil - ascenso da burguesia; 3) identificao absoluta entre o Estado e o monarca Sc. XVIII Rei Luiz XIV afirmava "O Estado sou eu". Estado Medieval = Estado patrimonial.\n16 Estado Absoluto Bibliografia: STRECK, Lenio Luiz & MORAIS, Jos Luis Bolzan Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado. 2 edio- Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. (pg. 44-45) primeira expresso do Estado Moderno. a uma nova forma estatal, baseada na idia de soberania e que est intrinsecamente relacionada concentrao de todos os poderes nas mos dos monarcas. Personificao do Estado na figura do rei Luiz XIV, o rei Sol: O Estado sou eu. Estado como propriedade: poder de imperium, como direito absoluto do Rei. Rei = Senhor Feudal\nAssegurar a unidade territorial dos reinos Concentrao de poder Autoridade ilimitada pela origem divina do monarca Jean Bodin = a soberania do monarca era perptua, originria irresponsvel. Absolutismo diferente de tirania, despotismo, ditadura, totalitarismo, autocracia e autoritarismo. Absolutismo x capitalismo = a burguesia abriu mo do poder poltico delegando-o ao soberano por razes econmicas. Elementos Constitutivos do Estado Moderno: Soberania, Territrio e Povo b) Absolutismo e centralizao em Thomas Hobbes (1588-1679) Bibliografia: RIBEIRO, Renato Janine Hobbes: o medo e a esperana. In: Weffort, Francisco Os Clssicos da Poltica. (Vol. 1) SP: Ed. tica, 1992. (pg. 53 77) Contexto Histrico: Revoluo Inglesa (1688) Biografia: o primeiro contratualista. Era tutor e preceptor. Chegou a ensinar matemtica para Carlos I em seu exlio na Frana, durante os anos da Revoluo. - Era visto como um pensador maldito, pois acreditava que: 1) o Estado monstruoso; 2) O Homem belicoso; 3) Nega o direito natural a propriedade.\n- Pai do conceito moderno de Estado: 1) idia de soberania; 2) o Estado deve regulamentar a vida econmica; 3) O Estado representativo. - Natureza humana = Os Homens insaciveis. so egostas, luxuriosos, agressivos e\n- Estado de natureza = Os Homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organizao catico, de guerra de todos contra todos, onde O Homem o lobo do Homem natureza humana vil + os Homens so to iguais que... + imaginao = generalizao da guerra. - Contrato Social10 = pacto que firma regras para o convvio social s o fundamento jurdico no basta = sano. Contrato Social = Soberano no assina o contrato social, pois surge devido ao Contrato A sociedade nasce com o Estado. - Estado = dotado de espada, armado, para forar os Homens ao respeito poder pleno e ilimitado. - Igualdade x Liberdade - Medo: Estado de Natureza x Estado? UNIDADE III Pensamento Poltico Contemporneo e Democracia AULA 7 b) Os Direitos naturais e o contrato de consentimento em John Locke (16321704) Bibliografia: MELLO, Leonel I. A. John Locke e o individualismo liberal. In: Weffort, Francisco Os Clssicos da Poltica. (Vol. 1) SP: Ed. tica, 1992. (pg. 8189)\nA Cincia Poltica da era moderna tem, na noo de Contrato Social, a mais expressiva fundamentao poltico-filosfica que explica a criao do Estado e do Poder que lhe inerente, por haverem sido dois conceitos praticamente indistinguveis naquele perodo. Segundo Boaventura de Souza Santos, o Contratualismo conhecido como a doutrina fundadora da racionalidade poltico-social do Estado na Modernidade, e pode ser considerado metafrico porque seus tericos partem da hiptese de um Estado de Natureza (onde cada autor descreve como entende estes Estados naturais e a natureza dos homens que o compem) e abstraem a ocorrncia de um Pacto Social que, factualmente, no ocorreu. Este Contrato Social firmaria a sociedade civil, que seria posteriormente diferenciada do Estado, o qual considerado uma sociedade poltica. Assim, o contratualismo propugna pela idia de que a sociedade poltica nasce da vontade expressa dos homens, sendo, portanto, um ato de vontade livre a adeso ao corpo social.\nContexto Histrico: REVOLUO INGLESA = Limitou o poder do Rei e deu as bases para a Revoluo Industrial. A Bill of Rights foi assinada em 1689. 1 Fase: Revoluo Puritana (1640-1649) - Conflito entre Coroa e Parlamento; Implantao da Repblica; Execuo de Carlos I. 2 Fase: Restaurao (1660-1688) - Reativou-se o conflito entre a Coroa e o Parlamento Carlos II empossado e o Parlamento se divide entre Tories e Wighs. 3 Fase: Revoluo Gloriosa (1688) - Jaime II retirado do poder por Guilherme de Orange, seu genro. A Revoluo Gloriosa assinalou o triunfo do liberalismo poltico sobre o absolutismo e, com a aprovao do Bill of Rights em 12689, assegurou a supremacia legal do Parlamento sobre a realeza e instituiu na Inglaterra uma monarquia limitada. ILUMINISMO11 Sculo das Luzes (XVIII) defende o predomnio da razo sobre a f e estabelece o progresso como destino da humanidade. - Principais obras: Cartas sobre a tolerncia, Ensaio sobre o entendimento humano e os Dois tratados sobre o governo civil. Empirismo: doutrina segundo a qual todo o conhecimento deriva da experincia. Teoria da tbula rasa do conhecimento: a mente um papel em branco, desprovida de todos os caracteres, sem quaisquer idias e que se supre da experincia. Todo nosso conhecimento est fundado na nossa experincia e dela deriva fundamentalmente o prprio conhecimento. uma crtica doutrina das idias inatas, formulada por Plato e retomada por Descartes, segundo a qual determinadas idias, princpios e noes so inerentes ao conhecimento humano e existem independentemente da experincia. - Natureza Humana: os Homens so bons por natureza - Estado de Natureza: Os Homens so completamente livres e iguais. So dotados de Razo e j desfrutavam da propriedade (vida, liberdade e bens). Era um estgio de relativa paz, concrdia e harmonia. - Contrato Social: Tem como objetivo evitar os inconvenientes do estado de natureza, consolidando ainda mais os direitos naturais que os Homens j possuam. baseado no consentimento unnime. Com o pacto cria-se um corpo poltico nico, dotado de legislao, judicatura e da fora concentrada da comunidade.\nPara entender melhor esse perodo histrico assista ao filme Amadeus.\n19 AULA 8 Estado e Propriedade. O Estado Liberal. A doutrina do direito resistncia e o individualismo liberal. Bibliografia: STRECK, Lenio Luiz & MORAIS, Jos Luis Bolzan Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado. 2 edio- Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. (pg. 46-56) - Estado: Liberal ou Estado-mnimo12 O povo deve escolher a forma de governo e os representantes dos 3 poderes (legislativo, executivo e federativo). - Fundamento originrio da propriedade: capacidade de trabalho - Doutrina do Direito a resistncia: quando o Estado viola deliberada e sistematicamente a propriedade, o povo tem o direito legtimo de resistir opresso. Volta-se ao estado de natureza. Estado Liberal Postura ultra-individualista, assentada no comportamento egosta, concepo individualista e formal da liberdade onde h o direito e no o poder de ser livre. Antecedentes histricos: 1) Sc. XVII - surgiu na Inglaterra (Revoluo Inglesa) na luta poltica que culminou na Revoluo Gloriosa de 1688 contra Jaime II objetivos: tolerncia religiosa e o governo constitucional. Os Wighs so os ancestrais do liberalismo. 2) Sc. XVIII - a burguesia no se contentava mais em ter apenas o poder econmico, queria tambm o poder poltico e a monarquia absoluta no conseguiu impedir a expanso capitalista Reis sequiosos de fundos para manter a burocracia e os exrcitos permanentes. 3) Sc. XVIII Frana Rei sugere que o clero e a nobreza paguem impostos recua foras sociais emergem resultando em uma crise social e institucional (1788) instalao dos Estado Gerais (duplicao do nmero de representantes do Terceiro Estado).\nO Estado Liberal apoiava-se nos princpios da liberdade pessoal, do individualismo, da tolerncia, da dignidade e da crena na vida. O Estado iria debruar-se sobre os direitos econmicos, a propriedade privada, o sistema da livre empresa e a economia de mercado livre do controle estatal. O liberalismo se dava mediante a garantia dos direitos polticos (direito ao voto, direito de participar e decidir que tipo de governo eleger e que espcie de poltica seguir, o consentimento individual, a representao e o governo representativo, o constitucionalismo poltico, a teoria da separao dos poderes e a soberania popular.\n20 Contrato Social de Locke = importante componente terico para os revolucionrios burgueses idia de indivduo aliada a de direitos pessoais que provm da natureza como ddiva de Deus doutrina do direito a resistncia (vontade e consentimento) Liberalismo = doutrina que foi-se forjando nas marchas contra o absolutismo e no crescimento do individualismo constituio poder monrquico limitado e um bom grau de liberdade civil e religiosa = Estado Mnimo (garantia de paz e segurana, apenas) 1) Moral = liberdade, dignidade e vida. Todo indivduo deve ser respeitado e ter a liberdade de buscar sua autorealizao (mobilidade social) 2) Poltico-Jurdico = consentimento individual, representao, constitucionalismo e soberania popular. 3) Econmico = direito econmicos e propriedade, individualismo econmico/sistema de livre empresa/capitalismo o mercado se auto-regula. A competio o termmetro.\nCaractersticas principais: 1) Separao entre Estado e Sociedade Civil mediada pelo Direito (ideal de Justia); 2) A garantia das liberdades individuais; 3) A democracia; a origem consensual do Estado, a idia de representao e a imposio de um controle hierrquico da produo legislativa atravs do controle de constitucionalidade. 4) Estado Mnimo. AULA 09 A teoria do Contrato Social e as origens da desigualdade entre os homens em Jean Jacques Rousseau (1712-1778) Bibliografia: NASCIMENTO, Milton Meira Rousseau: da servido liberdade. In: Weffort, Francisco Os Clssicos da Poltica. (Vol. 1) SP: Ed. tica, 1992. (Pg. 189-199) Contexto Histrico: Contemporneo da Revoluo Americana e anterior Revoluo Francesa13 Exerccio da Soberania pelo povo como condio primeira de sua libertao. - Natureza Humana: os Homens nascem bons, mas a sociedade os corrompe.\nSobre esse perodo histrico assistir ao filme Danton.\n21 - Estado de Natureza: precedente ao estado social, no qual o Homem, essencialmente bom, s se preocupa com a sua conservao. - Contrato Social: visa superar obstculos naturais e garantir a liberdade e igualdade, atravs de um ato de associao alienao dos direitos do indivduo em favor da comunidade garantir a liberdade do estado de natureza em estado civil Obedecer a lei que se prescreve um ato de liberdade. - Estado: funcionrio do povo, mero executor da vontade geral. - A associao dos indivduos que passa a atuar soberanamente, sempre em favor do interesse do todo que engloba o interesse de cada componente, tem uma vontade prpria, que a vontade geral. - A Soberania inalienvel e indivisvel. - Rousseau no admite a representao ao nvel da soberania. Para ele, uma vontade no se representa. No momento em que um povo se d representantes, no mais livre, no mais existe. No entanto, a representao um mal necessrio e por isso, preciso fiscalizar os representantes e troc-los com freqncia. - O povo s recupera sua liberdade atravs das Revolues. AULA 10 A teoria da separao dos Poderes e o sistema de freios e contrapesos: as concepes clssicas de Montesquieu e os Federalistas. Bibliografia: WEFFORT, Francisco (org.) Os Clssicos da Poltica. (Vol. 1). SP: Ed. tica, 2000. (pg. 113-120); (pg. 245-255) STRECK, Lenio Luiz & MORAIS, Jos Luis Bolzan Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado. 2 edio- Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. (pg. 163-165) Charles-Louis de Secondat - Baro de La Brede e Montesquieu (1689-1755) - Preocupao Principal = compreender as razes da decadncia das monarquias, os conflitos internos que minaram sua estabilidade e tambm os mecanismos que garantiram por tantos sculos sua estabilidade noo de moderao (estabilidade) - Montesquieu estuda o passado para entender o presente e formular tendncias para o futuro. Ele acredita que novas revolues democrticas acontecero e no h no momento nenhum regime poltico com condies timas de estabilidade. Sendo assim, Montesquieu cria uma sada terica que visa dotar a Repblica de estabilidade (noo de moderao).\nTipologia dos governos Natureza do poder (quem detm o poder) - MONARQUIA - um s governa, atravs de leis fixas e instituies - REPBLICA - governa o povo, no todo ou em parte - DESPOTISMO - governa a vontade de um s. Princpio de governo (como o poder exercido) - MONARQUIA - honra - regime do presente - instituies - REPBLICA - virtude -regime frgil - passado - homens - DESPOTISMO - medo - extenso do estado de natureza - regime do futuro paixo. Teoria da Separao dos Poderes ou Eqipotncia Executivo = executa as leis Legislativo = elabora as leis Judicirio = administra as leis - So independentes, porm interdependentes; Trata-se de assegurar a existncia de um poder que seja capaz de contrariar o outro poder. um problema poltico, de correlao de foras e no um problema jurdico-administrativo, de organizao de funes. AULA 11 OS FEDERALISTAS - Alexander Hamilton (1755-1804); James Madison (17511836); John Jay (1745-1829) - Artigos da Confederao (1781) X Nova Constituio (1787) - O Federalista (Federalist Papers) = 85 ensaios publicados pela imprensa de Nova York = possibilidade de ter governos populares e aumento de territrio sem acarretar problemas de governabilidade - Montesquieu x Rousseau - Eleio de representantes de viso superior e maior talento poltico que o cidado comum. Teoria da Separao dos Poderes: - Executivo sano ou veto - Legislativo Cmara dos Deputados e Senado Federal (sistema bicameral) evitar a tirania legislativa - Judicirio ltima instncia de deciso Suprema Corte AULA 12 Federalismo ou Estado Federal Bibliografia: STRECK, Lenio Luiz & MORAIS, Jos Luis Bolzan Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado. 2 edio- Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. (pg. 159-160)\n23 - Federao = acordo entre Unio e estados de forma que ambos possam agir sobre os indivduos. Diviso de competncias. Centralizar, descentralizando. O Federalismo a combinao do princpio de representao popular com uma dupla diviso de poder. De um lado, dividiram o poder entre trs rgos independentes: Executivo, Legislativo e Judicirio. Essa diviso valia tanto para a Unio quanto para os estados. Foi assim que surgiu o presidencialismo. De outro lado, distriburam as responsabilidades de governo entre a Unio e os estados de forma que nenhum deles pudesse interferir nas tarefas do outro sem autorizao poltica ou judicial. Nenhum estado membro da federao tem o direito de renunciar unilateralmente ao pacto poltico ou rejeitar uma lei emitida pelo Congresso cuja legalidade tenha sido confirmada pelo rgo mximo do Judicirio. - Confederao = mantm a soberania dos estados, ou seja, apenas o estado manda em seu territrio - Uma federao um tipo de Estado soberano que se distingue dos estados unitrios apenas pelo fato de que os rgos centrais de governo tambm so compostos por representantes dos estados, eleitos diretamente pela sua populao. O Federalista tem um carter bastante pessimista. Ele quer que aqueles que detenham o poder tenham controle sobre o mesmo, para que o governo no se torno arbitrrio ou tirnico. O poder deve ser freado pelo poder. Assim surge a proposta da separao dos poderes, diferente da proposta de Montesquieu, pois eles a aprofundaram e foram alm. Artigo 10 de Madison: como neutralizar as faces? Criando a Repblica: 1) As funes do governo so delegadas a um nmero reduzido de pessoas; 2) Aumentar a rea e o nmero de cidados sob sua jurisdio. Aumenta a populao, aumentando o nmero de faces, que por serem muitas, anulam-se umas as outras. A coordenao dos interesses dos interesses das faces a marca que distingue a Repblica da democracia. Principais caractersticas do Federalismo brasileiro: 1) Autonomia poltico-administrativa dos membros de um Estado Federal (existncia de diversos centros de poder autnomo, mas no soberano para gerir seus diferentes assuntos); 2) Diviso de competncias entre os diferentes membros (diviso de funes no que se refere a tarefas governamentais, administrativas, de elaborao de leis, dentre outras); 3) H trs esferas de competncia: municipal, estadual e federal. Nossa Constituio estipula a elaborao de legislao sobre direito tributrio como competncias concorrentes, isto , compartilhada entre Unio e membros. Nesse caso, a Unio d as diretrizes gerais e os membros, as diretrizes especficas e de interesse local. Isso explica o ICMS ser previsto em legislao federal, cabendo a deciso de alquotas aos Estados membros;\n24 4) O Federalismo, longe de abolir os governos estaduais, torna-os partes constituintes da soberania nacional, concedendo-lhes uma representao no Senado e lhes retirando certas pores exclusivas e muito importantes de poder soberano; 5) imprescindvel que, ao ser feita a distribuio de competncias, sejam distribudas, em medida equivalente, as fontes de recursos financeiros, para que haja equilbrio entre encargos e rendas. No Brasil atribumos aos Estados e municpios obrigaes e responsabilidades nem sempre compatveis com suas disponibilidades de recursos; 6) No Brasil, centraliza-se muito mais competncias na Unio, tendo pouca autonomia os demais membros se compararmos ao que acontece nos EUA. Ademais, h grande desequilbrio entre as unidades federativas em termos de importncia poltica e dinheiro para que possam dar conta de suas competncias e obrigaes; 7) No Brasil, a implantao do modelo federalista foi de cima para baixo, artificial, sem identificar-se com um anseio maior, haja vista a grande centralizao existente desde os primrdios do perodo colonial.\nUNIDADE IV - Concepes de Estado no mundo contemporneo AULA 13 Estado do Bem Estar Social ou Welfare State Bibliografia: STRECK, Lenio Luiz & MORAIS, Jos Luis Bolzan Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado. 2 edio- Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. (pg. 61-72) Transformao do Estado Liberal em Estado Social O Estado Liberal passa a ampliar a sua ao positiva (prestaes pblicas, crescimento da interveno, surgimento do Partido Social Democrata Alemo (1850). Social Democracia Partidos Polticos sufrgio universal proletrios passam a participar da poltica mudana atravs do voto (reforma) Demandas do proletariado = Estado deve regular as relaes produtivas; luta pelos trs oito (oito horas de sono, oito horas de lazer e oito horas de trabalho); justia social e reivindicaes igualitrias. Estado do Bem Estar Social (Welfare State) = O Estado do Bem Estar Social caracteriza-se como aquele que garante tipos mnimos de renda, alimentao, sade, habitao, educao, assegurados a todo cidado, no como caridade, mas como direito poltico. O Estado passa a ser visto como a instituio que deve garantir o bem-estar do cidado, afianando a qualidade de vida do povo.\n25 O Estado do bem estar social ou Welfare State tem como caractersticas o seu papel interventivo e promocional. Idias Principais: a) Interveno e no Assistencialismo; b) Direito e no Caridade e c) Promoo e Solidariedade. Antecedentes histricos: agigantamento dos centros urbanos; surgimento do proletariado urbano; desenvolvimento industrial; destruio de modos de vida antigos e tradicionais; - New Deal nos EUA (apoio macio a programas de obras pblicas, regulamentao do crdito, controle sobre produo agrcola, regulao das horas de trabalho, salrios mnimos, negociao coletiva, sistema abragente de seguros sociais); - Primeira e Segunda Guerra Mundial (acelerao de fatores desagregadores da sociedade, Estado passa a ter papel controlador dos recursos sociais e da produo, distribuio e controle da economia; - Crises econmicas cclicas, ao dos monoplios, exacerbamento das desigualdades sociais; - movimentos sociais salientam para a insuficincia da livre concorrncia para regular a relao entre capital x trabalho; - demandas por liberdades sociais; - nazifascismo e socialismo real na URSS; - independncia dos pases afro-asiticos e a conscincia de seu subdesenvolvimento; - presso da Igreja Catlica (salrio deve ser suficiente para o sustento do operrio frugal). Economia x Poltica = inseparveis. A prpria existncia do Estado e da ordem jurdica significa uma interveno: o Estado e a ordem jurdica so pressupostos inerentes economia. Interveno estatal = suavizar os conflitos do Estado Liberal; propriedade passa a ter uma exigncia funcional passando a ter que ser produtiva contrato deve ter funo social. J. M. Keynes = a prpria atividade estatal que, mesmo sem regulamentar a atividade particular, produzir a distribuio dos resultados desta de maneira eqitativa e compatvel com o interesse coletivo. Voto universal = incluso das questes sociais no debate poltico aumento do elenco das propostas polticas para alcanar o eleitorado. Burguesia se sentiu ameaada pelas tenses sociais e o Estado Liberal fica mais flexvel. A prpria burguesia se beneficiou desta interveno (investimento estatal na infra-estrutura) Vantagens da interveno para a burguesia:\n26 1) flexibilizao do sistema, possibilitando sua manuteno de forma atenuada; 2) a diviso por todo o povo dos custos da infra-estrutura bsica para o desenvolvimento do capital; 3) o benefcio decorrente da concesso de obras e servios pblicos. Fases do processo intervencionista: a) intervencionismo = fase inicial caracterizada por medidas espordicas e pontuais; b) dirigismo = segunda fase caracterizada por uma postura mais firme e coerente do Estado, com atos sistemticos de ajuda e reforo iniciativa privada; c) planificao = ltima fase, que se caracteriza por previses que abrangem largo perodo temporal. Interveno Direta = quando o Estado exerce atividade econmica, assumindo a condio de parceiro dos agentes privados econmicos. Pode ocorrer para regulamentao do mercado, ou no capital das empresas. Interveno Indireta = quando o Estado age dirigindo ou controlando as atividades econmicas privadas, apenas como legislador. Estado Contemporneo - funo social = aes que tenham como objetivo a prevalncia do social e dos valores fundamentais do ser humano. AULA 14 Estado Neo Liberal tendncias atuais STRECK, Lenio Luiz & MORAIS, Jos Luis Bolzan Cincia Poltica e Teoria Geral do Estado. 2 edio- Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. (pg. 100-115) Estado Neo Liberal = tem como objetivo o equilbrio da liberdade individual e a segurana social, ou seja, o Estado renuncia ao dogma de no interveno na vida econmica. Democracia delegativa: Fenmeno identificado nos pases latino-americanos recm sados de regimes autoritrios. Esse tipo de regime poltico se fundamenta em uma premissa bsica: quem ganha a eleio presidencial autorizado a governar o pas como lhe parecer conveniente e, na medida em que as relaes de poder existentes permitam que o faa at o final de seu mandato. O que o presidente faz no governo no precisa guardar nenhuma semelhana com o que ele disse ou prometeu durante a campanha eleitoral, uma vez que ele foi autorizado a governar da maneira como achar conveniente. A democracia delegativa individualista, pois as pessoas escolhem a pessoa e no o partido que mais adequado para cuidar dos destinos da nao. A delegao eleitoral/salvacionista inclui no o direito, mas muito mais a obrigao, de aplicar nao remdios amargos que a curaro.\n27 A democracia delegativa decorre de uma srie de questes: a) Transio complexa e lenta de um regime autoritrio para um governo democraticamente eleito; b) Espera-se um governo democraticamente eleito para um regime democrtico (democracia institucionalizada consolidada); c) No h garantias de que a segunda transio obtenha xito; d) Seu sucesso depende de um conjunto de instituies democrticas que se tornem importantes pontos no fluxo do poder poltico; e) A busca pelo bem comum deve ser um fim em comum (polticas pblicas); f) O presidente se afirma como o conjunto da nao e est acima de todas as partes (partidos polticos e interesses organizados); Legado nefasto da democracia delegativa: a) o decretismo que leva a marginalizao dos partidos polticos e do Congresso; b) aprofunda os prprios defeitos que so imputados a essas instituies; c) quando o Executivo precisa do Legislativo, o ltimo encontra-se ressentido e pouco sensvel a responsabilidade por polticas pblicas que o ignoraram no passado; d) ao criticar a lentido e irresponsabilidade do Congresso, o Executivo fomenta o declnio do prestgio de todos os partidos e polticos. A transio de regimes autoritrios para governos eleitos democraticamente no significa o fim da tarefa da construo democrtica. necessria uma segunda transio, que estabelea a democracia participativa.\nDokumen Serupa dengan Introducao Ciencia Politica


Aktuell im Kino » de jóias Pandora em todo o mundo fuente uma\nFilm und Musik-Board » Forum » Filme im Allgemeinen » Aktuell im Kino » de jóias Pandora em todo o mundo fuente uma\n#1 | de jóias Pandora em todo o mundo fuente uma 20.03.2017 09:46\nComputer itself encantos europeus não são muito diferentes do moda de encantos italianos, exceto no método de criação de pulseiras e pandora joias. Os encantos europeus são na maior aspecto braceletes com um moda distinto. A pulseira é dividida em duas lugares separadas. Tem a corrente principal a ser desgastada como a porção wearable e os grânulos o qual podem ser usados nas partes da corrente. Estas contas são os encantos. Estes são quebrados fuente tal forma sobre some sort of cadeia de base que computer itself encantos são intercambiáveis. Er wearer pode snap fora de um tipo accomplish encanto bead e põr outro. Esta inter-variabilidade requer uma variedade de contas necessárias mesmo para uma pulseira. É por isso que estes são idealmente oferecidos como encantos por atacado por comerciantes charme.\nOs pandora charms contas baratos italianos dos encantos diferem daqueles chamados europeus em que as grânulos do encanto não balançam da pulseira. Estas contas são peças planas unidas entre si como uma faixa de pulso. E charme encontra-se confortável com a pele para fornecer a melhor proteção. Tibetan encantos são basicamente semelhantes aos outros estilos, no entanto os temas são relacionados principalmente com distintos símbolos religiosos tibetanos de animais, pássaros e sinais accomplish zodíaco. Se você se encontra olhando para comprar Encantos em massa para el uso como um item fuente presente para seus conhecidos ou família, então você deve ser exigente de a reputação do vendedor a partir do qual você pretende comprar esses itens.\nCertifique-se de o qual o vendedor Pandora Animal Charms online está zero negócio por uma quantidade extensa de tempo enquanto você também pode producirse opiniões do cliente de o varejista para producirse a sua confiabilidade. Caso você deseja fazer uma compra para fins comerciais, então você pode até pedir o atacadista diversos créditos para um chiquillo período de tempo. Você também pode encontrar e produto de sua preferência em um site de leilão. No entanto, você não deve se esqueça fuente comparar as taxas entre os diversos atacadistas, enquanto a compra atacado encantos online. There são inúmeros benefícios para comprar encantos de lojas por atacado. Eles ajudam a reduzir as despesas de aquisição para aqueles que fazem jóias.\nIsso pode adherirse os lucros para lojas de artesanato ou lojas de artesanato local. Provedores diferentes pandora colares pingentes online oferecem inúmeras opções em metais preciosos age não-preciosos, além de muito original e elegante o qual os clientes estarão ansiosos para peça individual. Similarmente, ele tem seus vários outros tipos de usos tanto socialmente como culturalmente. Por exemplo, a jóia Pandora pode ser significativamente usada para melhorar some sort of sua estrutura de personalidade, elegância e graça em várias cerimônias repetidamente, incluindo aniversários, carnavais, noites fuente dança, noites de bailoteo, Dia dos Namorados, age assim por diante. Some sort of indústria de jóias fuente designer de moda online oferece-lhe desenhos exclusivos de jóias Pandora em todo o mundo fuente uma forma rentável.\nRE: jianbin0307 » « scarpa Adidas Superstar è destinato a durare per ampie


Administração de Condomínio em São Paulo na Vila Gustavo - Administração de Condomínio em SP - PARIS CONDOMINIOS\n» Serviços » Administração de condomínios » administração de condomínio em SP » administração de condomínio em São Paulo na Vila Gustavo\nEstá procurando por administração de condomínio em São Paulo na Vila Gustavo? A Paris Condomínios é uma empresa que atua no fornecimento deste serviço e é ideal para você. A Paris Condomínios efetua um estudos personalizados das necessidades e rotina de cada condomínio para que possa se adequar de maneira eficaz aos serviços oferecidos pela empresa e oferecer soluções às mais diversas situações ocorridas.\nBuscando por administração de condomínio em São Paulo na Vila Gustavo? A Paris Empreendimentos Imobiliários Ltda é uma empresa orientada para realização de administrar condomínios, assessoria jurídica e locação de vendas na cidade de São Paulo. Oferecemos cursos de segurança de condomínio para nossos clientes, então ligue já e conte conosco!\nPara saber mais sobre Administração de Condomínio em São Paulo na Vila Gustavo\nadministração de condomínio em SP preço em Artur Alvim\nO conteúdo do texto "Administração de Condomínio em São Paulo na Vila Gustavo" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


GCM de Santos treina agentes para o uso de arma de fogo - SP AGORA\n(Pref. de Santos)\nA Guarda Civil Municipal de Santos (GCM) iniciou, na última semana, um treinamento para porte de arma de fogo. A capacitação, segundo a Prefeitura, segue até o final do ano e permitirá que cem agentes passem a atuar com o armamento.\nEm nota, a prefeitura esclarece que o “uso desse dispositivo no Município foi autorizado em lei (1.061), em 30 de outubro de 2019”.\nA primeira turma, com 35 integrantes, recebeu instruções nesta semana, em Guarujá, município com o qual a Secretaria de Segurança de Santos estabeleceu acordo de cooperação técnica. O treinamento, que cumpre critérios estabelecidos por meio de um convênio com a Polícia Federal, terá duração de duas semanas, com carga horária de 160 horas, distribuídas entre aulas teóricas, que irão até o dia 15.\nDo dia 18 até o próximo dia 22, ocorrem as aulas práticas, nas quais os guardas civis vão conhecer os procedimentos de montagem e desmontagem das armas. No último dia de instrução, os agentes passarão pelos exercícios práticos e avaliação de tiro.\n“Assim que todo este processo for concluído, a corporação receberá da Polícia Federal a autorização para o porte”, diz a nota.\nAntes das aulas teóricas, em agosto, os agentes passaram por avaliação psicológica, o que também é uma exigência da lei municipal.\nA Inspetora-chefe da GCM em Santos, Benedita Lopes Araújo, 36 anos de corporação, é a primeira mulher a participar do curso.\n“Estou numa expectativa muito grande, pois acompanhei a evolução da corporação ao longo desses anos”, disse por meio de comunicado à imprensa.\nAnteriorAnteriorSão Paulo e Cuiabá encerram nesta segunda 25ª rodada do Brasileiro\nPróximoBolsonaro é denunciado em Haia por desmatamento da AmazôniaPróximo


Após decisão sobre Lula, advogados pressionam STF sobre prisões | Âncora News\nApós decisão sobre Lula, advogados pressionam STF sobre prisões\nDefensores públicos e causídicos vão solicitar a análise de duas ações que questionam a orientação do Supremo, antes do caso específico do petista.\nCom a determinação do Supremo Tribunal Federal de suspender o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, advogados de várias partes do país pretendem pressionar a Corte para rever a jurisprudência sobre prisões de condenados em segunda instância.\nNo dia 2 de abril, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, defensores públicos e causídicos vão solicitar a análise de duas ações que questionam a orientação do STF, antes do caso específico do petista.\nContrariada, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que não concorda com a revisão da jurisprudência disse que não está disposta a ceder aos apelos, mas está sob efeito de uma cobrança pública do colega Marco Aurélio Mello.\nfrom Ebahia News http://ift.tt/2ugLpZs\nÂncora News: Após decisão sobre Lula, advogados pressionam STF sobre prisões


O maior guia Para quitoplan formula\nEntre ESTES utilizadores qual conquistaram a perda por peso ESTES relatos sãeste de que a substância Facilita a recuperar a pele flácida, elimina celulites remanescentes e contribui para a perda de peso. O MAIS EFICAZ por tudo é que este suplemento é 1 Resultado totalmente conterraneo e nãeste tem efeitos colaterais.\nO Suco Detox é uma bebida qual conté especialmentem componentes de que favorecem uma limpeza hepática, potencializando a eliminaçãeste por toxinas de que sobrecarregam o seu organismo.\nNão sãeste somente nutricionistas e dermatologistas de que estãeste recomendando a substância, contudo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente os próprios utilizadores (como eu) que divulgam o Resultado .\nBata todos ESTES ingredientes no liquidificador usando meio copo por água por coco ou água filtrada, para deixar mais cremoso. Não use açúcar nunca adoçante.\nVeja como Quitoplan funciona e saiba como ele faz você emagrecer de forma rápida e elementar, neste Vídeo incrível.\nFim DE estrias promovida através melhora da elasticidade, este que garante a reduçãeste pelo perigo do surgimento do cicatrizes;\nProcurei outros relatos para melhor ilustrar a experiência que é usar QuitoPlan. Constate certos abaixo.\n⚠ IMPORTANTE: No final eu conto uma dica secreta que eu descobri para criar ESTES sucos Muito mais rápido e ter 10X Muito mais resultado. Clique aqui para ler!\nO dianabol é 1 anabolizante bastante conhecido e Utilizado, pois ele causa grande aumento por tamanho e força, remedio quitoplan ele é fabricado e distribuído por muitos laboratórios usando preçeste e dosagens variadas.\nDependendo de estudos, a Sibutramina é 1 fármaco qual foi outorgado em 1980 para o terapia do doenças psicológicas. Até alguns anos atrás, a quitoplan emagrecedor reclame aqui Sibutramina se encontrava em farmácias sob restrição mfoidica, e era do tarja preta.\nComo quero ajudar vocês a atingirem ESTES seus pesos ideais, indico uma outra super opçãeste para emagrecer. Ainda mais tranquila, rápida e com resultados impressionantes!\nA primário indicação é de que as refeições em que for tomado Conteúdo completo o comprimido contenha gordura, para potencializar os efeitos.\nEste pior é imaginar que alguém passa por todos esses maus só para perder uns quilinhos, prejudicando muito mais o seu organismo. Difícil entender, quem opta por esse remédio tendo muitas outras formas sudáveis do emagrecer corretamente.\nOs de que permanecem usando este terapia, por basta clicar na próxima página sua visite o nosso site vez, tem grande probabilidade do desenvolver algum grau de dependência. Afinal, como a fluoxetina age diretamente pelo sistema nervoso central acaba por induzir sensações boas ao uso da droga.


Copel coloca em operação nova LT entre Assis e Londrina | CanalEnergia\n8 de abril 9:53\n30 de março 19:11\n30 de março 13:40\nUFV e UTE recebem autorização para operação em teste\nCopel coloca em operação nova LT entre Assis e Londrina\nObra de 123 km de extensão opera em tensão de 500 kV\nA Copel deu início à operação da nova linha de transmissão entre Assis (SP) e Londrina (PR) na última terça-feira, 15 de agosto. A obra reforça a integração do sistema elétrico entre as regiões Sul e Sudeste, com benefício direto para qualidade do fornecimento de energia da região norte do Paraná.\nForam aplicados R$ 150 milhões na expansão do número de linhas de transmissão no sistema e nas fontes de fornecimento, aumentando a disponibilidade de energia e reduzindo o risco de desligamentos. Com 123 km de extensão, a rede opera em 500 kV e perpassa sete municípios paranaenses: Londrina, Assaí, Jataizinho, Uraí, Cornélio Procópio, Leópolis e Santa Mariana, e pelos municípios paulistas de Cândido Mota e Assis.\n“A nova linha integra o plano de expansão da nossa área de transmissão e contribui para reforçar o fornecimento de energia não apenas para o Paraná, mas também para todo o Brasil”, ressaltou o presidente da Copel, Antonio Guetter. A concessão da linha foi conquistada pela companhia em leilão organizado pela Aneel em 2014, com empreendimentos que ampliam a capacidade de intercâmbio de energia entre as regiões Sul e Sudeste/Centro-Oeste.\nLinhas de TransmissãoOperaçãoRede Elétrica


"Dark Mail Alliance" planeia manter a NSA fora da sua caixa de correio\npor Ryan Gallagher [*]\nO email pode estar em vésperas de uma remodelação radical  e a NSA não vai gostar disso.\nEm 30 de Outubro, duas companhias americanas com um historial de oferta de comunicações privadas encriptadas, juntaram forças num lance sem precedentes para reagir à espionagem na Internet. Alguns dos principais criptógrafos do mundo estão por trás do fornecedor de comunicações seguras Silent Circle. E eles juntaram-se ao fundador da Lavabit, o fornecedor de email utilizado por Edward Snowden que recentemente resolveu encerrar a empresa a fim de resistir à vigilância. Eles denominaram "Dark Mail Alliance" a esta união de esforços. Durante meses, a equipe tem estado a trabalhar silenciosamente na reconstrução do email tal como o conhecemos  e afirmam que conseguiram um feito extraordinário.\nA tecnologia recém desenvolvida foi concebida de modo a parecer como um email comum, com um interface que inclui todas as pastas habituais  inbox, mail enviado e rascunhos, de modo que os utilizadores da tecnologia Dark Mail serão capazes de comunicarem-se com segurança. A encriptação, baseada num protocolo de mensagem instantânea da Silent Circle denominado SCIMP, aplicar-se-á tanto ao conteúdo como aos metadados da mensagem e também aos seus anexos. E as chaves secretas geradas para encriptar as comunicações serão efémeras, o que significa que serão eliminadas após cada troca de mensagens.\nPara a NSA e outras agências de vigilância de todo o mundo, isto soará como um pesadelo. A tecnologia frustra tentativas de extrair emails directamente de cabos Internet que fazem parte dos chamados programas de recolha "a montante" e limitam a capacidade de reconhecer mensagens directamente de companhias Internet através de ordens judiciais. A monitoração à socapa de emails encriptados pelo Dark Mail provavelmente teria de ser feita através da instalação de spyware troianos em cada computador individual. Se todos os email providers do mundo adoptassem esta tecnologia para todos os seus utilizadores, isso tornaria virtualmente impossível as redes de intercepção de mensagens email e de metadados de email.\nAs formas existentes de encriptação de emails, como o PGP, podem ser utilizadas para encriptar o conteúdo de um email. Mas o PGP não pode encriptar o "assunto" do cabeçalho ("subject" header) ou metadados como os dos campos "to" e "from", e o utilizador médio pode achar demasiado complicado utilizá-lo. O Dark Mail promete tratar ambas as questões na forma de uma aplicação iOS e uma aplicação Android fáceis de utilizar. Tambem haverá versões desktop para utilizadores de Mac e Windows. As pessoas que utilizarem a tecnologia ainda poderão enviar emails para amigos ou colegas utilizado o Gmail e o Hotmail  mas quando enviarem mensagem para utilizadores não Dark Mail será exibida uma advertência, tornando claro que a comunicação poderia ser interceptada.\nA Silent Circle e a Lavabit não planeiam oferecer em exclusivo esta tecnologia. Ao contrário, o código fonte do software será tornado público para qualquer pessoa examiná-lo e auditá-lo. A equipe tem esperança de que outros email providers desejarão juntar-se à Dark Mail Alliance. Quanto mais companhias o fizerem, mais seguro se tornará o email.\n"Nossa visão é que daqui a três ou quatro anos isto se tornará o email 3.0  o modo como a maioria dos utilizadores da Internet enviará emails", diz Mike Jank, presidente da Silent Circle. Com 45 anos de idade, antigo atirador do Navy SEAL, ele reconhece que o lançamento do serviço vai ser "politicamente quente". Grandes companhias como a Google e a Microsoft podem ser relutantes em adoptar devido à controvérsia que poderia haver, com governos potencialmente furiosos porque a tecnologia podia frustrar suas tentativas de monitorar comunicações e rastrear criminosos. Mas a vigilância tornou-se "completamente descontrolada", diz Janke. Ele acredita que já é tempo de tratar outra vez do equilíbrio entre segurança e privacidade.\nO Silent Circle, lançado em 2012, ostenta uma equipa de renomados criptógrafos, incluindo Phil Zimmermann e Jon Callas, que desenvolveram a encriptação PGP de email e a encriptação de todo o disco da Apple, respectivamente. O serviço oferece aplicação de telefone encriptado para chamadas e textos seguros. Ela anteriormente operou um serviço de email, mas encerrou-o preventivamente em Agosto depois de ver a Lavabit abruptamente fazer o mesmo em resposta a uma violenta ordem de vigilância do governo. Naquele momento, a Silent Circle disse que tinha de encerrar seu serviço de email porque "há demasiadas fugas de informação e de metadados intrínsecas nos próprios protocolos de email". O que a companhia não revelou era que estava a preparar-se para lançar uma nova ferramenta que trataria desse problema.\nCom a tecnologia Dark Mail Alliance a funcionar, a Silent Circle planeia ressuscitar o Silent Mail no princípio de 2014. Todos os emails Dark Mail que passarem nos servidores da companhia serão encriptados e não conterão as chaves para descriptá-los. Seus servidores serão localizados no Canadá e na Suíça. "Quaisquer agência que se aproximem de nós não terão qualquer meio de forçar-nos a cumprir [a vigilância] porque arquitecturalmente isso é impossível", diz Janke. "Aqui está a beleza disto".\nLadar Levison, o fundador da Lavabit do Texas, é um aliado natural da Silent Circle. Ale juntou-se à companhia a seguir à sua altamente publicitada confrontação directa com o governo, mas tem estado a trabalhar na implementação segura, centrada na privacidade de comunicações, grande parte da última década. Levison, que actualmente está a recorrer da tentativa do Departamento de Justiça para forçá-lo a entregar as chaves mestras e encriptação da Lavabit, planeia trabalhar com a Silent Circule para ajudar outros email providers  grandes e pequenos  a implementar a tecnologia Dark Mail nos seus respectivos servidores. Ele deve anunciar o projecto formalmente durante um discurso quarta-feira na conferência Inbox Love email, na Califórnia.\nQuando o email foi criado pela primeira vez, há mais de 40 anos, disse Levison numa entrevista telefónica, ele era utilizado em pequena escala por investigadores confiavam uns nos outros e não tinham de se preocupar acerca da segurança dos protocolos para enviar mensagens. Mas isso mudou drasticamente, como as revelações de Snowden tornaram evidente para todos.\n"O que aprendemos é que precisamos substituir o email porque é demasiado fácil bisbilhotá-lo", afirmou Levison. "E se quisermos eliminar isso da nossa sociedade, o que precisamos é reinventar os protocolos a partir do zero".\nO original encontra-se em www.slate.com/...


Mapa Numerológico Cabalístico por e-mail. - Energia Quântica\nCódigo: CTWF8FFKY Marca: Criação Própria.\nO Mapa Numerológico Cabalístico.\nO Mapa Numerológico Cabalístico Pessoal é um instrumento que serve para orientar as pessoas a planejar a vida de uma maneira prática e inteligente de forma, tirar o máximo proveito da vida. Neste trabalho usamos os números do nome de batismo e outro derivado da data real do nascimento.\nOs números descrevem a personalidade da pessoa, como ela é internamente, o que a faz agir de certa maneira, como as pessoas a veem e quais são os seus talentos e virtudes ocultas.\nOs números da data do nascimento (dia, mês e ano), indicam o ambiente a que uma pessoa será exposta nas diferentes fases da vida, quais as oportunidades que se apresentarão e os obstáculos que provavelmente enfrentará ao longo da existência.\nOs dados necessários para fazer o mapa são: Nome de batismo( nome que consta na certidão de nascimento) e data de nascimento.\nConteúdo do Mapa Numerológico Cabalístico:\nSaiba quais são os dias mais favoráveis para iniciar um Projeto ou realizar algo importante em sua vida.\nCiclos da Vida:\nOs números favoráveis serão muito úteis em momentos de escolhas diversas.\nImportante: A entrega do Mapa será feito em até 3 dias úteis a partir de aprovação do pagamento.\nVocê contrata o atendimento pagando pelo Paypal ou PagSeguro, assim que o pagamento for aprovado envie seu nome de batismo(nome que consta na certidão de nascimento) e a data de nascimento para o e-mail duvida@energiaquantica.com.br.\nMapa Numerológico Kármico por e-mail.\nVídeo - Mapa Numerológico Cab...


Santaportal - Cachorro morre após viajar no bagageiro em voo nos EUA\nCachorro morre após viajar no bagageiro em voo nos EUA\nPor: ANSA - Em 14/03/2018 às 12:37 - alterado em 14/03/2018 às 17:53\nDESCUIDO - Um buldogue francês morreu durante um vôo de Houston para Nova York, nos Estados Unidos, na última segunda-feira (12) após o comissário ter colocado o cachorro no armário superior do avião.\n"Nós assumimos a responsabilidade total por essa tragédia e expressamos nossas condolências à família e estamos empenhados em apoiá-los", disse a companhia aérea United Airlines em nota.\nAlgumas testemunhas disseram que a mulher embarcou com duas crianças e um cãozinho, mas foi pressionada por um comissário de bordo a colocar seu animal no armazenamento aéreo para bagagens de mão durante o voo de três horas e meia.\nNo final do voo, o cachorro não resistiu e faleceu. A falta de oxigênio pode ter ocasionado a morte do animal. A passageira Maggie Gremminger, que estava atrás da dona do cachorro, relatou o ocorrido ao One Mile at a Time, site de viagens. "Eu testemunhei que um comissário de bordo instruía uma mulher a colocar seu cachorro no bagageiro", disse.\nDepois do ocorrido, o funcionário afirmou que não sabia que o cachorro estava dentro. A United Airlines abriu uma investigação sobre o caso para evitar que isso aconteça novamente. Segundo a companhia, os animais não podem viajar fechados no "armário", precisam estar em "bolsas" apropriadas para o transporte.\n"Este foi um acidente trágico que nunca deveria ter acontecido", afirmou a United. Esta não é a primeira vez que acontece a morte de um animal em voo da United Airlines. Recentemente, a empresa foi processada pelos donos de um coelho que também faleceu na aeronave.\nEm 2017, a companhia teve o maior número de mortes de animais do que qualquer companhia dos EUA, de acordo com um relatório do Departamento de Transportes (DOT). Ao todo, foram 18 animais mortos e 13 feridos.


Tim Berners-Lê - Enciclopédia Encydia-Wikilingue, a partir de tim berners-lê wikipedia\ntim berners-lê - Wikilingue - Encydia\nTim Berners-LêTim Berners-Lê em abril de 2009.Nascimento8 de junho de 1955 , (55 anos)Londres, Reino UnidoNacionalidadeInglêsOcupaçãoInformático teóricoPaisConway Berners-Lê, Mary Lê Woods\nSir Timothy "Tim" John Berners-Lê, OM, KBE (TimBL ou TBL) nasceu o 8 de junho de 1955 em Londres , Reino Unido, licenciou-se em Física em 1976 no Queen's College da Universidade de Oxford. É considerado como o pai do site. Ante a necessidade de distribuir e trocar informação a respeito de suas investigações de uma maneira mais efectiva, Tim desenvolveu as ideias que fazem parte do site. Ele e seu grupo criaram o que por suas siglas em inglês se denomina: Linguagem HTML (HyperText Markup Language) ou linguagem de etiquetas de hipertexto; o protocolo HTTP (HyperText Transfer Protocol), e o sistema de localização de objectos no site URL (Ouniform Resource Locator).\nÉ possível encontrar muitas das ideias plasmadas por Berners-Lê no projecto Xanadu (que propôs Ted Nelson) e o memex (de Vannevar Bush).\n2 Desenvolvimento de sua carreira\n3 Um domínio chamado controvérsia\nBiografia Seus pais eram matemáticos e fizeram parte da equipa que construiu o Manchester Mark I (um dos primeiros computadores) na Universidade de Manchester em 1949. Berners-Lê estudou no Sheen Mount Primary School (que lhe dedicou uma nova sala em sua honra) para continuar seus estudos no Emanuel School em Wandsworth.\nÉ um ex aluno de Queen's College, Universidade de Oxford onde ele jogava ao tênis de mesa contra seus rivais da Universidade de Cambridge. Durante o tempo que esteve na universidade, construiu um computador com uma soldadora de ferro, circuitos TTL, um processador Motorola 68000 e uma televisão velha. Se graduó em física em 1976. Conheceu a sua primeira esposa em sua estadia em Oxford e casou-se com ela pouco depois de que eles começassem a trabalhar em Plessey Telecommunications Limited (Poole) como programadores. Em 1978, trabalhou em D.G. Nash Limited (também em Poole) onde escreveu um sistema operativo.\nEm 2001, converteu-se um padrão do East Dorset Heritage Trust para o que teve que se ir a viver a Colehill em Wimborne, Inglaterra.\nEm dezembro de 2004 aceitou um posto em informática na escola de electrónica e informática da Universidade de Southampton , UK, para trabalhar em seu novo e actual projecto o Site semántica.\nDesenvolvimento de sua carreira Berners-Lê usou esta NeXTcube no CERN, e foi primeiro servidor site do mundo.\nBerners-Lê trabalhou no CERN desde junho até dezembro de 1980. Durante esse tempo, propôs um projecto baseado no hipertexto para facilitar a forma de compartilhar e a posta ao dia da informação entre pesquisadores. Neste período também construiu um programa chamado ENQUIRE que não chegou a ver a luz.\nApós deixar o CERN, em 1980, foi trabalhar-se à empresa de John Poole Image Computer Systems Ltd., mas regressou ao CERN outra vez em 1984. Em 1989, o CERN era o nó de Internet maior da Europa e Berners-Lê viu a oportunidade de unir Internet e o hipertexto (HTTP e HTML), do que surgiria a World Wide Site. Desenvolveu sua primeira proposta do Site em março de 1989, mas não teve muito eco, pelo que no 1990 e com a ajuda de Robert Cailliau, fizeram uma revisão que foi aceite por seu gerente, Mike Sendall. Usou ideias similares às que tinha usado no sistema Enquire para criar a World Wide Site, para isto desenhou e construiu o primeiro navegador (chamado WorldWideWeb e desenvolvido com NEXTSTEP) e o primeiro servidor Site ao que chamou httpd (HyperText Transfer Protocol daemon).\nO primeiro servidor Site encontrava-se no CERN e foi posto em linha o 6 de agosto de 1991. Isto proporcionou uma explicação sobre o que era o World Wide Site, como um poderia ter um navegador e como estabelecer um servidor Site. Leste foi também o primeiro diretório Site do mundo, já que Berners-Lê manteve uma lista de outros lugares Site aparte do seu. Como tanto o software do servidor como do cliente foi libertado de forma gratuita desde o CERN, o coração de Internet Europeu nessa época, sua difusão foi muito rápida. O número de servidores Site passou de vinte e seis de 1992 a duzentos em outubro de 1995 o que reflete qual foi a velocidade da difusão de internet.\nEm 1994 entrou no Laboratório de Ciências da Computação e Inteligência Artificial do Massachusetts Institute of Technology. Transladou-se a EE.UU. e pôs em marcha o W3C, que dirige actualmente. O W3C é um organismo internacional de estandardização de tecnologias Site dirigido conjuntamente pelo Instituto Tecnológico de Massachusetts, o ERCIM francês e a Universidade de Keiō no Japão. Este organismo decidiu que todos seus estándares fossem livres, isto é, que os pudesse utilizar todo mundo livremente sem custo algum, o que sem lugar a dúvidas foi uma das grandes razões para que o Site tenha chegado a ter a importância que tem hoje em dia.\nEm seu livro Tecendo a rede, publicado em 1999 , Tim Berners-Lê explica por que a tecnologia site é livre e grátis. Considera-se ao mesmo tempo o inventor e o protector do site.\nUm domínio chamado controvérsia No passado, Tim Berners-Lê opôs-se à criação de nomes de domínio novos como o '.xxx ' e o '.mobi'. De facto, quando o '.mobi ' nasceu, ele era o maior detractor. Ele argumenta que todo mundo deveria de aceder ao mesmas site, independentemente de se usasse um computador ou um móvel.\nBasicamente o que não gostava a Tim do .mobi é que este seria para que se acedesse unicamente com os móveis, já que ele desenvolveu o site como uma forma de comunicação universal e não via necessário o desenvolvimento do .mobi unicamente para o uso em móveis.\nTambém teve uma briga entre diferentes governos e o ICANN sobre a propriedade dos nomes dos domínios, sobretudo com o ".com". Tim apoia que ninguém tenha os nomes dos domínios, senão que estes sejam um recurso público.\nTim também deixou claro que o nome ou a propriedade dos domínios não era o aspecto mais importante no processo de estandardização, senão que eram mais importantes os estándares de vídeo, codificação, estándares abertos de comunicação de dados, subida de dados científicos e clínicos ou a propagación de informação entre países.\nReconhecimentos Uma Sala de conferências no campus central do AOL leva seu nome.\nA Universidade de Southampton foi a primeira em reconhecer sua contribuição para desenvolver a World Wide Site com um grau honoris causa em 1996. Também é um distinto membro da British Computer Society, membro honorífico do Instituto de Engenheiros Eléctricos e da academia americana das artes e as ciências.\nEm 1997 foi feito oficial da Ordem do Império Britânico, é membro da Royal Society desde 2001 e recebeu um prêmio japonês em 2002.\nNesse mesmo ano também recebeu o Prêmio Príncipe das Astúrias (compartilhou este prêmio com Lawrence Roberts, Robert Kahn e Vinton Cerf) na categoria de investigação científica e técnica). Também em 2002, o público britânico considerou que se encontrava entre os 100 britânicos mais importantes de todos os tempos em uma encuesta realizada pela BBC e ademais obteve o prêmio do festival da tecnologia em Telluride, Colorado.\nEm maio de 2006 foi nomeado membro honorífico da Royal Society of Arts.\nO 15 de abril de 2004 converteu-se no primeiro ganhador do Prêmio de Tecnologia do Milénio pela World Wide Site.\nRecebeu a faixa de Knight Commander (o segundo mais alto na Ordem do Império britânico) da Rainha Isabel II o 16 de julho de 2004. O 21 de julho de 2004 recebeu o grau honoris causa de Doutor de Ciência da Universidade de Lancaster.\nO 27 de janeiro de 2005 foi nomeado melhor britânico do ano 2004 por seus lucros e sua demonstração das qualidades finque britânicas “humildad, determinação, e um agudo sentido do humor e de adaptabilidade” segundo disse David Hempleman-Adams, que era membro do júri.\nO 8 de janeiro de 2007 foi anunciado como ganhador do prêmio Charles Stark Draper de 2007.\nO 14 de janeiro de 2007 foi investido na National Academy of Engineering\nO 13 de junho de 2007 foi galardoado com a Ordem do Mérito\nO 20 de maio de 2008 recebeu o grau de caballero dourado da ordem de Atena\nO 10 de outubro de 2008 recebeu o grau de Doutor Honoris Causa pela Universitat Oberta de Cataluña\nO 21 de abril de 2009 recebeu o grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade Politécnica de Madri (UPM)\nVeja-se também Site semántica (seu projecto actual)\nEnlaces externos Wikimedia Commons alberga conteúdo multimédia sobre Tim Berners-Lê.Commons\nPremeio Príncipe das Astúrias da Investigação Científica e Ténica 2002\nPágina pessoal no consórcio W3C (em inglês)\nBitácora (em inglês)\nSeu livro Tecendo a rede(em inglês)\nSua foto do instituto(em inglês)\nA biografia de Tim Berners-Lê(em inglês)\nBlog de Tim-Berners-lê(em inglês)\nModelo:ORDENAR:Berners-Lê, Timpnb:ٹم برنرز لی\nCategorias: Nascidos em 1955 | Pessoas vivas | Membros da Royal Society | Premeio Príncipe das Astúrias de Investigação Científica e Técnica | Ganhadores Prêmio de Tecnologia do Milénio | Físicos do Reino Unido | Inventores do Reino Unido | Londrinas | Medalha Royal | Membros da Ordem do Mérito


Secretários conferem atividades do Projeto Escola do Esporte, no Cristo\nOs secretários de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), coronel Francisco de Assis, e da Educação e Cultura, Sales Gaudêncio, visitaram nesta terça-feira (17) o Projeto Escola do Esporte, que já está em prática nas dependências do ginásio ‘O Ronaldão’, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa, numa ação conjunta dessas secretarias estaduais, mais a de Planejamento e Gestão (Seplag).\nNeste primeiro momento, o Projeto Escola no Esporte atende crianças e adolescentes na faixa etária entre 10 e 17 anos nas modalidades de voleibol, futsal, handebol, karatê, judô e bicicross, mas esse leque categorias deve ser ampliado ainda este ano.\n“Nós vamos oferecer muito mais para essa garotada. O projeto pretende fortalecer a inclusão social através do esporte, que é uma marca registrada do Governo do Estado. Começamos bem, contando com o apoio de profissionais capacitados e vamos avançar com novas ações”, disse o coronel Francisco de Assis.\nJá o secretário Sales Gaudêncio deixou ginásio satisfeito com as atividades que viu. “Só tenho que parabenizar todos que estão engajados nesse projeto. O esporte também educa e por isso mesmo estamos apoiando essa iniciativa”, observou.