Operário do Direito: Março 2009\nTerror no campo (e na cidade)\nImagine você acordando todos os dias, por volta das quatro horas da manhã, para tirar leite.\nImagine agora que você, desde o mês de dezembro de 2008, não vem recebendo pelo leite que você entregou ao laticínio.\nImagine que este latícinio (Nilza, com sede em Ribeirão Preto/SP), esteja com dívidas com a CPFL (ela está para cortar o fornecimento de energia à empresa), e tenha demitido ontem 550 funcionários dos 1000 que possuíam.\nPessoal, a crise está aí. À nossa porta. Só não vê quem não quer.\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 17:33 2 comentários:\nJULGAMENTO DO DIPLOMA DE JORNALISTA: 1° DE ABRIL\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 17:52 2 comentários:\nAinda bem - vejam na parte final - que uma Ministra ficou vencida\nProcesso : RR 271/2002-731-04-00.9\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 17:41 Nenhum comentário:\nInformações do Mundo dos Jornalistas\nO Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) elegeu na quinta-feira (dia 26 de março), sua nova diretoria para o triênio 2009/2012. A chapa 1, de Guto Camargo (José Augusto de Oliveira Camargo), atual presidente, foi a campeã com 613 votos. A chapa 2, ligada à oposição que era liderada por Pedro Pomar, obteve 515 votos.\nPara Sergio Murillo, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), presente durante a apuração dos votos, a vitória dá impulso ao desenvolvimento da categoria. "Teremos agora a defesa pelo diploma de Jornalismo, que será votado no STF".\nO presidente reeleito, que não é formado, ressaltou que na atual realidade do mercado a graduação se torna um diferencial e capacitador de mão-de-obra."Quando iniciei nas redações, as empresas funcionavam como uma escola. Aprendia-se o jornalismo na prática. Hoje, pela necessidade do mercado, as empresas não podem mais fazer esse papel. Elas querem apenas profissionais já capacitados. A escola torna-se hoje o aprendizado".\nA nova gestão começa no mês que vem com renovação de 60% do quadro diretor. Ela terá como objetivo aproximar profissionais de redação e acadêmicos das atividades jornalísticas. Segundo Camargo, o sindicato deve promover o elo entre a teoria e a prática, com a realização de palestras, eventos com profissionais renomados na área e círculos de debates.\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 17:34 Nenhum comentário:\nAqui está a Lei do Air Bag\nLEI Nº 11.910, DE 18 DE MARÇO DE 2009.\nArt. 1o O art. 105 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\n“Art. 105. .....................................................................\n§ 6o A exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo não se aplica aos veículos destinados à exportação.” (NR\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 16:45 Nenhum comentário:\nA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou sem análise de mérito (não conheceu) recurso da Volkswagen do Brasil S/A contra decisão da Justiça paulista que considerou discriminatórias as penas impostas pela montadora a um grupo de funcionários envolvidos num esquema de desvio de dinheiro destinado ao pagamento de diárias e despesas num hotel em Curitiba (PR). O esquema ficou conhecido como “Lavanderia Volkswagen”. Os funcionários que ocupavam cargo de confiança foram demitidos; os demais, suspensos.\nNo recurso ao TST, a defesa da VW reafirmou que a demissão por justa causa foi corretamente aplicada, em razão da quebra de fidúcia (confiança) por parte dos 24 empregados que detinham maior responsabilidade, pelos cargos de confiança que ocupavam. “O principio da igualdade traz como preceito o tratamento dos iguais de forma igual e o dos desiguais de forma desigual, e foi isso que a empresa fez”, sustentou a defesa da Volkswagen.\nMas, segundo o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, a decisão regional restringiu-se a apontar a atitude discriminatória da empresa ao demitir alguns empregados e a suspender outros pelo cometimento de idêntica falta, sem explicitar a questão do exercício de cargo de confiança pelo autor da ação, um dos demitidos. Por esse motivo, o relator aplicou ao caso a Súmula nº 126 do TST, que impede a análise do recurso por meio do revolvimento de fatos e provas.\n“Não há como levar em consideração os argumentos da empregadora acerca de que a justa causa foi corretamente aplicada, em razão da quebra de fidúcia por parte dos empregados que detinham cargos de confiança, caso do reclamante, tendo em vista que o Regional não explicitou tal aspecto no acórdão”, afirmou Bresciani. O relator explicou ainda que, no TST, não basta que a questão “pudesse ser analisada pela Corte regional”. É necessário que, efetivamente, tenha recebido expressa menção, pois é a partir dessas premissas que o TST examinará se o TRT afrontou o direito objetivo federal ou se houve divergência jurisprudencial.\nO grupo de 105 funcionários foi transferido temporariamente de São Bernardo do Campo (SP) para Curitiba a fim de instalar a unidade da montadora em São José dos Pinhais. A fraude consistia no superfaturamento de notas de fiscais de serviços de lavanderia reembolsados pela empresa e também na obtenção de descontos nas diárias, com posterior apropriação das diferenças. Ao descobrir a irregularidade, a direção da VW demitiu os 24 funcionários que ocupavam cargos de confiança e suspendeu os demais, cada um na medida de sua culpa.\nO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) considerou que a atitude da empresa revestiu-se de “nítido caráter discriminatório” pelo fato de aplicar penas desiguais para punir a mesma falta cometida. “Ao constatar as irregularidades, abrangendo grande número de empregados e por longo período, a empresa não agiu como deveria. Ora, onde idêntica foi a falta, idêntica deve ser a punição, ainda mais no caso de improbidade, destruindo o fator confiança, ínsito aos contratos: o ‘meio-honesto’ é totalmente desonesto”, sustentou o acórdão regional.\nPor considerar que a montadora não tinha o direito de punir o autor da ação com maior rigor do que o dirigido aos outros empregados, o TRT/SP afastou a justa causa para o rompimento do contrato, mantendo a sentença. A decisão não restabelece a relação de emprego, apenas terá reflexo no valor das verbas rescisórias a que ele tem direito. A empresa terá ainda de devolver os descontos que efetuou para ressarcir-se dos atos de improbidade praticados (cerca de R$ 14 mil, segundo o advogado da empresa), embora o autor da ação tenha confessado a prática.\nNa sustentação oral no TST, o advogado da VW contou que a empresa começou a estranhar o elevado valor de notas fiscais de lavanderia, e instaurou procedimento de investigação que se alongou por oito meses. Constatou que a prática foi arquitetada pelos empregados graduados. Os demais disseram ter agido por orientação de seus superiores hierárquicos. Segundo o mesmo advogado, há decisões divergentes nos TRTs de São Paulo e do Paraná sobre o caso, que já ficou conhecido nos dois tribunais como “Lavanderia Volkswagen”. Segundo o advogado, há cerca de 80 recursos sobre o caso a caminho do TST. ( RR 518/2002-463-02-00.8)\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 16:10 Um comentário:\nBancário que sofria ameaça de morte receberá indenização por dano moral\nO Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que concedeu indenização por danos morais e pagamento de adicional de transferência a funcionário do Banco do Brasil que sofreu ameaça de morte no exercício de suas funções. O bancário trabalhou em agência do banco na cidade de Guaíra, no Paraná, entre dezembro de 1979 e agosto de 1993. Lá exercia a função de auxiliar de gerência, fiscalizando recursos do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro), destinado a produtores rurais.\nApós fazer denúncias sobre irregularidades quanto à aplicação do dinheiro por parte de clientes do banco, o ex-funcionário passou a receber ameaças de morte. Foi então transferido para agência em Palmas, no Tocantins. Em janeiro de 1995, retornou ao Paraná, para a agência de Almirante Tamandaré, onde permaneceu até o desligamento da empresa em julho daquele mesmo ano.\nO ex-bancário entrou com ação trabalhista requerendo ressarcimento pelo dano moral e adicional de transferência previsto na CLT, pelo fato de ter sido transferido para outra localidade de trabalho em virtude das ameaças a sua integridade física. A decisão na primeira instância, favorável ao trabalhador, concedeu-lhe o adicional pelo período em que trabalhou em Palmas e fixou o valor de R$ 20 mil por danos morais.\nO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a condenação por danos morais, porém diminuiu a indenização para R$ 10 mil, uma vez que o bancário havia recebido o adicional de transferência. Na decisão, o Regional destacou a responsabilidade do banco naquela situação. “Ainda que causado por terceiros, o dano sofrido pelo empregado que tenha como origem o cumprimento de suas obrigações decorrentes do contrato de trabalho deve ser ressarcido pelo empregador”, afirmou o acórdão. “Cabia ao banco tomar providências para que aquele que causou prejuízos de ordem material e emocional ao seu empregado, originado do exercício das funções atribuídas pelo seu empregador, respondesse por sua conduta ilícita e dolosa”.\nEm recurso de revista ao TST, o banco alegou que não haveria o direito ao adicional, pois a transferência se dera por exclusiva vontade do empregado, afrontando o artigo 469, parágrafo 3º, da CLT. No tema do dano moral, a empresa esquivou-se da responsabilidade pelo ressarcimento.\nNos dois temas, a Sexta Turma rejeitou por unanimidade o recurso do banco. O ministro relator, Aloysio Corrêa Veiga, observou em seu voto que o funcionário foi coagido à transferência, devido às ameaças, e a legitimidade da empresa pelo dano restou configurada na medida em que o empregador deve zelar pela segurança no ambiente de trabalho. (RR-1240/1997-657-09-00.4)\nOs acordos coletivos (firmados entre sindicatos de trabalhadores e patrões) e as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são aplicáveis a empregado no exterior, desde que a prestação do serviço fora do território brasileiro tenha caráter provisório. A conclusão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar o processo de um ex-escriturário contra o Banco Banestado S.A. (incorporado pelo Itaú S.A.).\nO ministro Vantuil Abdala, presidente da Segunda Turma, discordou do relator. O ministro observou que o empregado recebeu parcelas indenizatórias (como ajuda de aluguel e adicional de transferência) e teve aumento salarial significativo que demonstrariam a incompatibilidade da aplicação das normas nacionais num contrato de prestação de serviços no exterior. Mas, por maioria de votos, a Turma decidiu aplicar os acordos coletivos e normas nacionais durante o período de trabalho do empregado no exterior, conforme determinado na sentença da Vara do Trabalho. ( RR- 1231/1999-094-09-00.6)\nCabeleireira é empregada do salão em que presta serviços?\nEm ação trabalhista movida contra o salão Fênix Cabeleireiros Ltda., de São Paulo, uma cabeleireira não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse a existência de vínculo empregatício e o direito às demais pretensões decorrentes de uma relação de emprego. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao apreciar agravo de instrumento, nem sequer chegou a reexaminar as provas dos autos, posto que isso não lhe cabe, e acabou por manter o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região (SP), que negou seguimento ao recurso de revista da trabalhadora.\nVerificou-se que a cabeleireira trabalhava por conta própria, sem dependência, e, muitas vezes, com materiais que lhe eram próprios. Segundo ela, recebia um percentual que variava de 50% a 70% do que cobrava pelos serviços prestados, o que é incompatível com a subordinação jurídica que rege a relação de emprego. Ainda, quando a dona do salão permitia, chegava a “atender fora” do estabelecimento. Com base nisso, delineou-se no máximo uma “parceria”, uma vez que a profissional assumia os riscos da atividade e trabalhava por conta própria, o que desconfigura a relação de emprego pretendida.\nIsso foi o que decidiu o Tribunal Regional de origem e também a Segunda Turma do TST, que acolheu, porém negou provimento, ao agravo de instrumento a ele interposto. O relator foi o ministro Vantuil Abdala, que foi seguido pelos demais, restando a decisão unânime. (AIRR-2089/2005-062-02-40.1\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 21:56 Nenhum comentário:\nResponsáveis por dar a palavra final em casos de grande repercussão social, os ministros do STF são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natural. Nesses casos, eles aplicam o princípio da insignificância que, desde o ano passado, possibilitou o arquivamento de 14 ações penais, com a consequente soltura dos condenados.\nApós passar por três instâncias do Judiciário, situações como essas chegam ao STF por meio de pedidos de HC. A maioria é impetrada pela Defensoria Pública da União contra decisões do STJ pela manutenção das prisões e das denúncias feitas contra os acusados.\nOs ministros aplicam a esses casos o chamado "princípio da insignificância", preceito que reúne quatro condições essenciais: mínima ofensividade da conduta, inexistência de periculosidade social do ato, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão provocada.\nDesde o ano passado, chegaram ao Supremo 18 pedidos de HC pela aplicação do princípio da insignificância. Desses, 15 foram analisados, sendo que 14 foram concedidos em definitivo e um foi negado por uma questão técnica, mas teve a liminar concedida. Três habeas ainda não foram julgados.\nDos 15 pedidos analisados, 10 foram impetrados pela Defensoria Pública da União contra decisões do STJ. Os demais são contra decisões do STM condenando soldados pela posse de quantidade ínfima de entorpecentes em quartéis. Essa matéria não é pacífica na Corte e há ministros que decidem a favor e contra os condenados.\nDos 15 HC já julgados, 11 são provenientes do RS, dois são do MS, um é do PR e um é de SP. O que geralmente ocorre é a condenação em primeira instância, revertida nos Tribunais de Justiça e reaplicada pelo STJ.\nEntre os pedidos feitos contra decisão do STJ, há o caso de um jovem condenado pela Justiça do MS a sete anos e quatro meses de reclusão pelo furto de mercadorias avaliadas em R$ 38,00. À época dos fatos, o rapaz tinha entre 18 e 21 anos, circunstância que diminui a pena. Ele foi acusado de furtar um pacote de arroz, um litro de catuaba, 1 litro de conhaque e dois pacotes de cigarro.\nApesar de recorrer a três instâncias, somente no Supremo o jovem conseguiu a liberdade e o arquivamento da denúncia. A decisão foi da Segunda Turma do STF. Na ocasião, o ministro Eros Grau, relator do pedido de habeas corpus, disse que "a tentativa de furto de bens avaliados em míseros R$ 38,00 não pode e não deve ter a tutela do Direito Penal".\n"Os fundamentos em que se apóiam a presente impetração [o pedido de habeas corpus] põem em evidência questão impregnada do maior relevo jurídico", disse ele ao conceder o pedido. Em sua decisão, Mello informa que o furto de um liquidificador, um cobertor e um forno elétrico equivalia, à época do fato, a 30,76% do salário-mínimo vigente e, atualmente, a 19,27% do atual salário-mínimo.\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 15:28 2 comentários:\nNo julgamento que decidiu que a terra indígena Raposa Serra do Sol terá demarcação contínua e deverá ser deixada pelos produtores rurais que a ocupam (Petição 3388), os ministros do STF analisaram as 18 condições propostas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito para regular a situação nos territórios da União ocupados por índios, e garantir a soberania nacional sobre as terras demarcadas. Ao final dos debates, foram fixadas 19 ressalvas, sujeitas ainda a alterações durante a redação do acórdão, que será feita pelo relator, ministro Carlos Ayres Britto.\nO ministro Cezar Peluso reforçou essa linha de entendimento ao comentar que no ato da demarcação fica reconhecido que a área corresponde à posse efetivamente aprovada. "Se admitirmos que a área demarcada pode ser ampliada, isso significa que é duvidosa a área ocupada. Se deixarmos em aberto a possibilidade de discussão dos limites da demarcação nós deixaremos em aberto para todos os efeitos – não só para ampliação – o alcance da posse", ressaltou.\nO ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo de demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, disse no dia 19 de março que espera poder definir no dia 20 (ontem), o prazo para o começo da retirada dos fazendeiros da região, seguindo a decisão do Plenário que delegou a ele a responsabilidade para comandar o processo de retirada dos não-índios da área, fixando datas, prazos e a forma como será feita essa retirada.\nO ministro disse considerar certa a decisão de delegar ao presidente do TRF da 1ª região a condução do processo – sob sua supervisão. É muito importante que a execução do julgado seja conduzida por alguém que conheça de perto o problema, disse Ayres Britto. "Há particularidades que serão melhor administradas por um tribunal que conheça aquela realidade, que lide com os problemas da região".\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 09:56 Um comentário:\nMais 370 famílias desesperadas... E o Lula disse que seria uma marolinha!!!\nAjustando produção à demanda, a WEG anunciou uma reestruturação na área de motores elétricos para eletrodomésticos, que implicará o fechamento da unidade fabril de Guarulhos e a demissão de 370 funcionários.\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 17:25 6 comentários:\nDo adicional de insalubridade: só a perícia não basta!\nDurante o curso de Direito, os alunos vivem questionando os professores sobre o exame de ordem – aquela prova realizada pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, que o habilitará para advogar – sobre as questões que costumam cair na prova, o que estudar, qual é o autor preferido, entre outras perguntas.\nO último exame realizado pela OAB de São Paulo, o de número 137, na segunda fase, trouxe uma questão que não foi fácil para o aluno responder. O Conteúdo da pergunta foi esse:\n“Tereza, admitida, no ano de 1999, em uma empresa, para o exercício de atividades de serviços gerais de limpeza, foi dispensada em 2006. Em março do ano seguinte, ajuizou reclamação trabalhista na 5.ª Vara do Trabalho de São Paulo, pleiteando adicional de insalubridade. A empregadora demonstrou que o Ministério do Trabalho e Emprego não classificava a referida atividade como insalubre. O juiz do trabalho acolheu o pedido formulado pela reclamante e condenou a reclamada a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo — 40% sobre o salário mínimo da região —, nos termos da NR 15 da Portaria n.º 3.214/1978 do MTE. O TRT da 2.ª Região confirmou a sentença por entender que o laudo pericial havia demonstrado que a empregada, ao fazer a limpeza dos 11 banheiros do escritório e da área de produção da empresa, manuseava, sem qualquer equipamento de proteção, agentes biológicos nocivos à saúde, resíduos equiparáveis ao lixo urbano, sendo este fundamento suficiente, por si só, para a procedência da reclamação.\nConsiderando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, com base no entendimento atual do TST, se é devido à empregada o pagamento do adicional de insalubridade em face da constatação do laudo pericial, independentemente da classificação de tal atividade como insalubre pelo MTE.”\nBom, ainda bem que na segunda fase é possível ao aluno o uso de livros de doutrina para conseguir fazer a prova. Vejam só, na pergunta acima, a quantidade de siglas que o examinando tem que conhecer: MTE, NR, TST, TRT. No mais, a quantidade de informações na questão é muito alta, sendo que o candidato tem que ser um especialista na matéria para conseguir filtrar o que é necessário para a resposta.\nNesse nosso caso, chamam à atenção os seguintes detalhes:\na) foi feita perícia que constatou a insalubridade do local de trabalho;\nb) o MTE - Ministério do Trabalho e Emprego não classifica a atividade (serviços gerais de limpeza) como insalubre;\nc) tanto a Vara do Trabalho (por via da sentença), como o TRT – Tribunal Regional do Trabalho (por via do acórdão), confirmaram que a faxineira tinha direito ao adicional de insalubridade.\nVejam que situação complicada é colocada o aluno! Ele tem que se manifestar sobre um caso em que primeira e segunda instâncias confirmaram a condenação no pagamento do adicional de insalubridade, sendo que a perícia técnica foi favorável à reclamante (empregada).\nMas, a “saída” do examinando está na situação de que o Ministério do Trabalho e Emprego não classifica a referida atividade como insalubre.\nDeveria o candidato saber, ou estudar na hora, com os livros que ele levou para a realização do exame de ordem, que o TST – Tribunal Superior do Trabalho, por meio de suas Orientações Jurisprudenciais - OJ (a de número 4, da SDI - Seção de Dissídio Individual número 1), que esclarece:\n“I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho”.\nE, mais... "II — a limpeza de residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho”.\nDesse modo, o que o examinador queria, era saber se o candidato conhecia a existência de jurisprudência sobre o assunto em tela, o que leva a crer que o exame de ordem, hoje, está mais preocupado em jurisprudência do que com a lei.\nAssim, a resposta correta à questão era de que a situação apresentada pelo examinador era para ser contestada, pois a OJ 4 da SDI – 1 não permite a concessão do adicional de insalubridade quando a atividade exercida pelo trabalhador não constar do elenco previsto pelo Ministério do Trabalho.\nPor fim, a dica que se faz aos nossos alunos, que estejam saindo da graduação, bem como aos egressos, e que almejam passar no exame de ordem, é que estudem as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho. No mais, é interessante a compra de uma CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que possua um índice de Súmulas e OJ´s, com a finalidade de não perder tempo durante a realização da prova. Boa sorte!\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 15:57 Um comentário:\nCurso de Direito da Getúlio Vargas recebe reconhecimento do MEC\nO processo durou 18 meses e contou com a visita de avaliadores do MEC e da OAB/SP que analisaram todos os requisitos necessários para um bom funcionamento de uma Escola de Direito. A Escola recebeu nota máxima em Organização Didático-Pedagógica, Corpo Docente e Instalações.\nEm respeito à lei, o pedido de reconhecimento do curso também foi submetido à apreciação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que se manifestou favoravelmente.\n"O conceito máximo obtido junto ao MEC corrobora um projeto que buscou uma grande diferenciação desde o início. A Direito GV foi criada para formar advogados e profissionais que saibam encarar os complexos desafios impostos pela sociedade contemporânea relacionadas ao ambiente jurídico", analisa a coordenadora de graduação da Direito GV, Adriana Ancona de Faria.\nA primeira turma da graduação da Direito GV, criada em 2005, se forma este ano. Com uma proposta inovadora, o programa exige dedicação integral do aluno. O vestibular é anual e são admitidos 50 alunos por turma. Em 2009, a relação de candidato/vaga chegou a 24. Na primeira avaliação promovida pelo Enade, feita em 2006, os alunos da Direito GV ficaram em primeiro lugar entre as faculdades de direito de São Paulo e a segunda colocada em todo o Brasil.\nO corpo docente, em sua maioria, também tem dedicação exclusiva, permanecendo na escola durante grande parte da semana para orientar os alunos e atendê-los da melhor forma. Alguns dos mais prestigiados nomes do direito são professores da Direito GV: Carlos Ari Sundfeld, José Reinaldo de Lima Lopes, Ronaldo Porto Macedo Jr., Oscar Vilhena Vieira, Luciana Gross Cunha, Eurico Marcos Diniz de Santi, André Rodrigues Corrêa, Maíra Rocha Machado, Érica Gorga, Viviane Muller Prado são alguns dos nomes que compõem a equipe de professores da Direito GV. A Escola é dirigida por Ary Oswaldo Mattos Filho, ex-diretor da CVM e um dos mais prestigiados advogados tributaristas do país.\nMinha vó já me dizia...\nPago gorjeta se eu quiser!\nQuem quiser verificar o conteúdo da decisão, o processo é este: Apelação Cível n.º 2001.01.00.037891-8/DF.\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 07:56 Um comentário:\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 21:37 Um comentário:\nINSS - Justiça derruba prazo para revisão\nA Justiça suspendeu o prazo para os segurados do INSS entrarem com uma ação de revisão de benefício. Essa interpretação vale para quem teve o benefício concedido até o dia 24 de outubro de 1998.\nA partir dessa data, entrou em vigor uma lei que estabelece que o segurado só pode pedir qualquer revisão previdenciária em até dez anos, contados a partir do dia 1° do mês seguinte ao do primeiro pagamento do INSS.\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 20:28 Nenhum comentário:\nEsta imagem é para ilustrar o artigo abaixo! Leia-o.\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 16:59 Nenhum comentário:\nRazão e Sensibilidade + Eu e o Outro = Consciência Crítica\nEste é o melhor artigo escrito sobre o caso do aborto que acabou em excomunhão:\nExistem, basicamente, quatro tipos de conhecimento que o ser humano é capaz de deter. O conhecimento filosófico é aquele que nasce dos questionamentos. O conhecimento empírico provém das experiências de vida. O conhecimento científico é adquirido nas escolas, através de pesquisas. O conhecimento teológico nasce das religiões. De todos eles, os três primeiros exigem a razão. A fé, não.\nEntretanto, a evolução da humanidade ao longo dos séculos não permite que se tente contrariar a razão de forma tão acintosa como tem se visto, com freqüência, ultimamente. Seria um retrocesso. Pior, um crime. O holocausto existiu sim e a ditadura no Brasil nunca foi branda, só para citar duas afirmações recentes que foram rechaçadas pelo público, que não se deixou manipular.\nAssim, fica muito difícil também aceitar que um membro da Igreja Católica use da mídia para alardear que excomungou uma mãe e alguns médicos porque eles foram os responsáveis por um aborto, autorizado pela Justiça, em uma menina de 9 anos estuprada pelo padrasto. Ela corria risco de morte em uma gravidez de gêmeos.\nFazendo um exercício de raciocínio lógico, o arcebispo em questão, dom José Cardoso Sobrinho, de Olinda e Recife, está pelo menos 20 anos atrasado. Deveria, então, ter excomungado todos os responsáveis pela Constituição do Brasil, que autoriza o aborto em caso de estupro e risco de morte da mãe, dois requisitos preenchidos no caso da menina. Ao longo de todo sua carreira eclesiástica, deveria ter excomungado, também, todos os outros médicos e todas as outras mulheres que passaram pelo mesmo procedimento. Por que só agora? Por que com esse caso?\nMas, se ao contrário, ao invés de excomungar, ele usasse dos ensinamentos de Cristo? Quando Maria Madalena estava para ser apedrejada até a morte, Ele a salvou dizendo que quem não tivesse pecado que atirasse a primeira pedra. Não é esse o caso da Igreja Católica. Quem tem na sua história o patrocínio de guerras (as Cruzadas) para se impor no mundo; mais mortes de inocentes queimados nas fogueiras da Inquisição porque questionavam imposições absurdas dos religiosos; mantém-se no comércio vendendo de indulgências, no passado, a pop stars e propagandas na mídia dos vários veículos que detém, não pode querer “apedrejar” ninguém. Se os católicos perdoaram estes pecados da Igreja Católica, por que alguns de seus membros, como este arcebispo não podem dar o exemplo do perdão?\nIsto para não tocar em assuntos mais delicados como os crimes de pedofilia dos seus religiosos acobertados pelo mundo e a homossexualidade, que não é crime, mas é igualmente condenada - mas praticada - dentro da Igreja Católica. Não, definitivamente, não dá para atirar a primeira pedra.\nEm outro exemplo bíblico, Jesus, ao ser crucificado, perdoa aqueles que, ele diz, não sabem o que fazem; e também o bom ladrão, que se arrependeu dos seus pecados e foi morar com Ele na casa do Pai. Refletindo sobre este exemplo, penso que o arcebispo em questão perdeu a oportunidade de praticar o principal ensinamento de Cristo e perdoar aqueles que autorizaram o aborto na menina, uma vez que não se discute aqui a proibição defendida pelos católicos. Cada instituição tem sua regra (embora algumas abram exceções quando lhes convém...).\nA mãe da garota foi traída da pior maneira que uma mulher pode ser. Não foi amada, nem respeitada e, pior, teve suas duas filhas machucadas para sempre. Precisava ser acolhida, não excomungada. Precisava de apoio espiritual, não de discriminação. Talvez tenha decidido pelo aborto da filha porque o padre da paróquia dela não fez bem seu trabalho. Talvez tenha permitido o aborto porque diante de tantas contradições religiosas, não encontrou as respostas que precisava e, de novo, a Igreja Católica falhou. Talvez tenha decidido pelo aborto porque não quis perder a filha, já que os médicos atestaram que a menina morreria se levasse a gestação dos gêmeos adiante. Talvez tenha decidido pelo aborto porque nenhuma mulher, nenhuma, deseja, no seu íntimo, dar a luz a um filho que nasceu de uma agressão repulsiva como o estupro.\nMas o pior de tudo foi o arcebispo ter dito que o crime do padrasto era só um simples pecado diante do aborto. Problemas de interpretação podem elevar esta frase à categoria de apologia ao crime já que, em um raciocínio raso, os estupradores então não cometeriam crimes tão graves quanto as mulheres que abortam ou autorizam um aborto.\nEstá na hora deste tipo de representante da Igreja Católica rever seus posicionamentos. Caso contrário, vai ficar fácil entender o crescimento das outras religiões pelo mundo, mas especialmente no Brasil. É que ao invés de serem excomungados, expulsos da Igreja, as pessoas é que vão escolher deixá-la.\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 16:49 2 comentários:\nun oignon q´on épluche en pleurant\nA vida é uma cebola que se descasca chorando (Armand Masson)\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 16:48 3 comentários:\n"Agora mesmo não sou maça sou povo e posso esigi meus direito.\nSenho presidenti a gente tem precisão de muita coisa como:\nreforma agrária Escola e que o senho bote as leis da constituição pra fora"\n(Primeira carta de um ex-analfabeto que acabara de aprender a escrever pelo método Paulo Freire)\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 17:02 2 comentários:\nIturama/MG - por conta de trabalho escravo, provoca conflito de competência em Brasília\nA competência territorial para o exame de ação civil pública contra empregadores que mantêm trabalhadores em condições degradantes ou análogas à de escravo é definida pela área onde ocorre o dano a ser reparado: se limitar-se ao âmbito regional, a competência é de uma das Varas do Trabalho da capital do Estado.\nSe atingir outros locais do território nacional, a competência é de uma das varas do Trabalho do Distrito Federal. Com este fundamento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST julgou ontem, 10/3, conflito negativo de competência e determinou o retorno de um processo à 20ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, que o havia remetido à 6ª vara do Trabalho de Brasília/DF.\nO processo teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 3ª região, em Iturama/MG, na jurisdição da vara do Trabalho de Ituiutaba/MG, contra a S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool e a Corália Wanderley Agronegócios Ltda.\nA partir de denúncias e ações conjuntas do Ministério Público e do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, foram apuradas diversas irregularidades praticadas pelos fornecedores de mão-de-obra e a inobservância de direitos trabalhistas elementares – aliciamento de trabalhadores, contratação por "gatos", alojamentos em condições subumanas etc.\nA ação foi originalmente distribuída ao Posto Avançado de Iturama, onde as partes se reuniram sem chegar a um acordo. O juiz reconheceu sua incompetência territorial para julgar a ação, e os autos foram distribuídos para a 20ª vara do Trabalho de Belo Horizonte. Esta, por sua vez, entendeu que os danos do caso extrapolavam tinham dimensão nacional, pois os trabalhadores eram aliciados em diversos pontos da Região Nordeste e levados para as propriedades das empresas nos municípios mineiros de Iturama, Limeira do Oeste e Campo Florido.\nA 6ª vara do Trabalho de Brasília, para a qual o processo foi remetido, também declarou sua incompetência territorial e suscitou o conflito negativo de competência, cuja solução compete à SDI-2 do TST. O juízo de primeiro grau do Distrito Federal considerou que, embora a matriz da Usina Coruripe fique no Estado de Alagoas e os trabalhadores fossem aliciados em vários Estados (além de Minas Gerais, também Bahia, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas) o raio das irregularidades se limitava ao Estado de Minas Gerais. "Não há irregularidade na captação de trabalhadores em outras regiões", afirmou a juíza da 6ª VT de Brasília. "O ilícito está na forma como esses trabalhadores são tratados, nos alojamentos fornecidos e nas condições de trabalho a que são submetidos".\nO relator do conflito de competência no TST, ministro José Simpliciano Fernandes, lembrou que a matéria já tem jurisprudência pacífica no TST: a Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-2 prevê que o foro do Distrito Federal só é competente quando o dano causado ou a ser reparado for de âmbito suprarregional, ou seja, atingir vários Estados da Federação. Apesar disso, vários processos semelhantes têm sido remetidos às varas de Brasília.\n"As empresas, por vezes, visam deslocar a competência para a capital da República", afirmou o ministro Barros Levenhagen, "porque aí fica difícil, para o Ministério Público, a produção de provas". A decisão de determinar o retorno do processo a Belo Horizonte foi unânime.\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 15:12 Nenhum comentário:\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 14:57 Nenhum comentário:\nFusões sem confusões\nO Banco Central - BC aprovou ontem a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil - BB. Mas, assim como havia feito na fusão entre Itaú e Unibanco, condicionou a aprovação ao compromisso de que, pelos próximos cinco anos, o BB não reajuste as suas tarifas para níveis superiores aos praticados pelos cinco maiores bancos do país.\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 14:53 Nenhum comentário:\nEnfim, o Supremo resolveu que o Ministério Público pode investigar!\nUm mês para um ano\nNo dia 11 de abril de 2009 este blog estará fazendo um ano de existência. Como forma de comemoração, estou remodelando a "cara" do site. Creio que um farol, como símbolo, remete à luz, que nos leva à consciência, a qual, para ser crítica, deve levar em conta - sempre - a observação atenta de si e do outro, em conjunto.\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 09:02 Nenhum comentário:\nUm bom artigo sobre a questão do aborto x excomunhão\npor Luiz Weis em 7/3/2009\nO blogueiro confessa a sua perplexidade diante das inumeráveis manifestações de indignação com o arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho, como a que está implícita na manchete do Globo do sábado, 7:\n“Aborto faz Igreja excomungar médicos mas não estuprador”.\nQuer dizer que se tivesse excomungado também o padrasto da menina de 9 anos a quem ele engravidou, estaria tudo bem?\nO blogueiro confessa ainda a sua perplexidade com os comentários que parecem presumir que o problema está no insensível dogmatismo de um padre e não nos próprios dogmas da igreja a que serve.\nO noticiário deixa claro que, embora a sua decisão seja contestada por estudiosos da doutrina católica – ver, no Estado de sábado, a matéria “Não se deve ignorar dilema particular, pondera teólogo” – a CNBB e o Vaticano apoiaram inequivocamente o arcebispo.\nNão era de esperar outra coisa, como sabem muito bem os fiéis que lutam corajosamente, porém em vão, pelo advento de uma nova mentalidade em Roma, a exemplo das “Católicas pelo Direito de Decidir”.\nDe qualquer modo, esse é um assunto de economia interna de uma religião. Situa-se na esfera das relações privadas da sociedade. Por isso, quando o presidente Lula deplorou o “comportamento conservador” de Dom José, teve o elogiável cuidado de declarar antes de mais nada que falava “como cristão e como católico” – e não como chefe do governo de um país em que Estado e religião são entes separados.\nNas nações que asseguram a liberdade de expressão, a igreja, qualquer que seja a sua denominação, tem o direito de defender e fazer cumprir pelos seus adeptos as suas posições doutrinárias. Tem o direito de punir os seguidores que as transgridam, desde que isso não fira a lei.\nA rigor, portanto, a excomunhão da mãe da menina violentada e dos médicos que fizeram o procedimento – legal – da interrupção de sua gravidez, não é uma questão de interesse público, no sentido próprio do termo.\nPor mais chocante que sejam o ato do arcebispo e as palavras com que as justificou, aos olhos da decência humana elementar.\nO que é de interesse público – e disso a mídia não trata, ou não dá o destaque devido – é a rotina de pressões da Igreja Católica, sem distinção entre “conservadora” e “progressista”, sobre a comunidade médica, os serviços de saúde pública e a população que a eles recorre para, no limite, impedir os abortos em situações autorizadas na legislação. E para impedir a difusão de conhecimentos sobre métodos contraceptivos – da camisinha à pílula do dia seguinte.\nA Igreja, no que está a seu alcance, sabota igualmente a distribuição de preservativos pelo Estado e organizações privadas, para deter a propagação da Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.\nEssas práticas agridem o bem comum incomparavelmente mais do que os atos e as palavras do arcebispo de Olinda e Recife. Ele é um extremado, mas não representa um ponto fora da curva das políticas do Vaticano.\nPara evitar mal-entendidos: a história está aí para lembrar que a intolerância e o obscurantismo não são exclusividade dessa ou daquela religião organizada.\nP.S. Sobre Dom José e a Igreja\nDo artigo “Estupra, mas não mata", do colunista do Globo Merval Pereira, em 7/3:\n“Quis o destino que o fato que chocou a sociedade brasileira, a excomunhão em massa por causa do aborto sofrido por uma criança de 9 anos, acontecesse no ano de centenário de nascimento de Dom Helder Câmara, como a culminância das diferenças entre as duas Igrejas que representam.\nDom Helder, um dos líderes da Teologia da Libertação, foi substituído no arcebispado de Olinda e Recife por Dom José Cardoso Sobrinho em 1985, e desde então um rigoroso expurgo de sua obra social e política vem sendo realizado: foram fechados o Instituto de Teologia de Recife e o Seminário Regional Nordeste II, fundados por Dom Helder, considerados formadores de religiosos esquerdistas. Todos os antigos colaboradores de Dom Helder foram retirados ou se retiraram de suas funções.\nDois exemplos: padre Reginaldo Velloso, muito ligado ao seu antecessor, era o pároco de uma das principais paróquias onde ocorre anualmente, na festa de Nossa Senhora da Conceição, uma grande peregrinação popular, com cerca de um milhão de pessoas. Ligado às Comunidades Eclesiais de Base (CEB), tinha grande prestígio político.\nFoi destituído de todas as suas funções, acusado de desvirtuar a Igreja Católica e de conspirar contra o arcebispo. Hoje está casado e continua ligado aos movimentos da Teologia da Libertação.\nJá o padre Edwaldo Gomes, para marcar os 50 anos de sacerdócio, titular que era há 36 anos da paróquia do bairro de Casa Forte, em Recife, celebrou missa na companhia de dois bispos anglicanos, uma celebração ecumênica, como tentou explicar.\nDom José Cardoso Sobrinho pediu a Roma uma punição para o padre, pois, pelo Código Canônico, bispos anglicanos não podem participar de ritos da Igreja Católica. Mesmo tendo pedido desculpas públicas, o padre Gomes foi afastado por três meses da função de pároco.\nEnquanto se tratava de uma disputa entre tendências da mesma Igreja Católica, era possível que ambos os lados tivessem detratores e defensores. Mas a decisão de seguir ao pé da letra uma norma da Igreja Católica — todo aborto merece uma excomunhão — sem levar em conta as circunstâncias, que permitiram o aborto duplamente legal — a concepção fora fruto de um estupro e a gravidez de gêmeos colocava em risco a vida da mãe — e que poderiam, na interpretação religiosa, servir de atenuantes, o arcebispo José Cardoso Sobrinho demonstrou uma insensibilidade que não se coaduna com uma vida cristã.\nA repercussão, até internacional, política, cultural e ética do caso, demonstra que a atitude radical do chefe da Igreja Católica em Recife a coloca em flagrante distanciamento com o sentimento generalizado da população brasileira, que ela deveria representar.\nEssa “excomunhão genérica” que o arcebispo decretou pode gerar até problemas jurídicos à luz do Direito Canônico, lembra o deputado Chico Alencar, do PSOL, líder católico ligado à Teologia da Libertação.\nO nada piedoso prelado, ironiza Alencar, se alguém recorrer de sua decisão de grande violência simbólica, terá que detalhar no Vaticano, circunstância por circunstância, ação por ação, o nome de cada um dos “envolvidos”, entre eles o maqueiro que levou a criança à sala de cirurgia, a enfermeira que esterilizou os materiais, os médicos que fizeram exame prévio na menina, o motorista da ambulância, a diretora do hospital onde ocorreu o procedimento.\nPor outro lado, confrontado com o fato de que o padrasto estuprador não estava sendo punido pela Igreja, Dom José Cardoso deu mais uma demonstração de insensibilidade ao afirmar que “tirar a vida de um inocente” é pior que o ato de estuprar.\nA comparação absurda torna inevitável a lembrança da frase de Paulo Maluf que ficou eternizada no mundo político, quando deixou escapar um comentário completamente absurdo que definia bem seus valores morais: “Estupra, mas não mata”, exclamou Maluf num debate sobre a violência urbana, dando gradações para a barbárie, assim como Dom José Sobrinho, sem nenhuma piedade, arvora-se no direito de definir que um estupro é menos grave do que a tentativa de salvar a vida de uma criança já arrasada pela tragédia.\nQue fé cristã é essa que coloca a estupidez do estupro e os direitos da menina vítima, que precisa de paz e amparo para se curar desse tremendo trauma, em segundo plano? Além de a decisão radical revelar uma alma nada bondosa, o arcebispo de Olinda e Recife, tão preocupado com as disputas políticas dentro da Igreja Católica, deveria ter pensado que as igrejas neopentecostais, especialmente a Igreja Universal do Reino de Deus, que têm posição muito mais aberta que a católica nessa questão da interrupção da gravidez, agradeceriam o ultraconservadorismo.”\nSerá que a VEJA está jogando a favor do banqueiro Daniel Dantas?\nPor Luciano Martins Costa em 9/3/2009\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 22:13 Nenhum comentário:\nPor Alberto Dines em 9/3/2009\nO desfecho foi inesperado, inédito. Ao reconhecer que errou ao designar a ditadura militar implantada no Brasil como uma "ditabranda" e, simultaneamente, noticiar o protesto diante da sua sede, a Folha de S.Paulo" encerrou um incidente que começava a tornar-se extremamente desconfortável.\nTeria evitado muitos dissabores se a admissão do erro tivesse ocorrido na semana retrasada, antes do seu editor de Política, Fernando de Barros e Silva, contestar abertamente o infeliz editorial do jornal (ver "Editor discorda da direção do jornal").\nNa semana que passou, o ex-Presidente da República Fernando Collor, conseguiu um importante cargo no Senado, que irá tratar, só para que você saiba, leitor, das verbas do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento do Brasil. Muita coisa irá passar por ele, como verbas para empreiteiras, etc. Tudo sob a benção da sua Excelência, o Presidente Lula, que disse ser o Collor mais um ingrediente para sua salada.\nPois bem. Eu me lembro que quando da eleição do Collor, eu estava estudando nos Estados Unidos da América. Tentei votar. Fui até a embaixada do Brasil em Nova Yorque, mas disseram que para eu votar, deveria estar residindo lá por mais de um ano, o que não ocorrera.\nEu ia votar no Collor. Lia todos os dias o New York Times, e lá estava a notícia do Caçador de Marajás, o homem que iria resolver nossos problemas, contra aquele que era ligado ao Partido dos Trabalhadores, o então despreparado Lula.\nPassado um tempo, e todo mundo já sabe da história, o Collor renunciou ao cargo de Presidente da República. Saiu de cabeça empinada, mas seus pés estavam na lama. Pensei que nunca mais iria ouvir nada dele, pois sua carreira política havia acabado. Ledo engano.\nAqui está ele agora, todo poderoso dentro do Senado. Vale a pena citar que o Sarney (tanto Collor como Lula, na campanha de 89, dizia que era o político que mais foi corrupto) e o Renan Calheiros estão por trás desta vitória do Collor.\nNosso país não passou sua história à limpo. Aliás, nossos Senadores, bem como o povo que os elegeram, não se recordam da história recente de nosso país, que merecia melhores políticos.\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 18:35 Um comentário:\nNesta data, este blog estará fazendo um ano. Vamos repaginar este espaço. Dicas serão benvindas!\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 16:16 Nenhum comentário:\nO preso que trabalha, pode ser considerado como um empregado?\nNa inicial, seu advogado alegava que, de acordo com a Lei de Execuções Penais, a remuneração do trabalho deve atender à indenização dos danos causados pelo crime, à assistência da família, a pequenas despesas pessoais e ao ressarcimento do Estado das despesas com a manutenção do condenado. A parte restante deve ser depositada em caderneta de poupança a ser entregue ao preso quando posto em liberdade. “O Judiciário não pode ser partícipe dessa situação, ainda mais quando a Constituição garante a todos o direito à dignidade, à isonomia, à cidadania, à função social da economia, à proibição da discriminação”, sustentou o advogado, “tudo à luz do princípio da dignidade humana”.\nA 22ª Vara do Trabalho do Recife (PE) acolheu preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e determinou a remessa do processo à Justiça Estadual. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), ao julgar recurso ordinário, rejeitou a incompetência e remeteu o processo de volta à Vara do Trabalho, para julgamento. O Estado de Pernambuco interpôs então recurso de revista para o TST, no qual sustentou que o serviço prestado pelo presidiário não configura relação de trabalho, uma vez que o preso não tem liberdade de contratar e que seu trabalho é “dever social com finalidade educativa e de remição da pena”. Alegou, ainda, que a Lei de Execuções Penais afasta a aplicabilidade da CLT e determina a competência do Juízo de Execuções Penais – e, portanto, da Justiça Estadual.\nNuma análise detalhada da matéria, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que a definição da relação de trabalho capaz de justificar a competência da Justiça do Trabalho depende não só de elementos intrínsecos às atividades exercidas pelo “trabalhador” (ou seja, não basta apenas existir a prestação de trabalho), mas, também, devem ser observadas outras circunstâncias. Como exemplo, citou o servidor público estatutário, que mantém relação de trabalho com entes públicos mas está fora da jurisdição trabalhista.\nPara o relator, o ideal seria, na ressocialização do preso, aplicarem-se as normas da CLT, e com isso ser o trabalhador preso igual a um em liberdade, inclusive quanto ao julgamento das ações trabalhistas. “Seria mais eficaz, não haveria exploração do preso e, em sentido contrário, protegeria também o trabalho do ‘homem livre’ e haveria contribuições previdenciárias e fiscais. Mas, para isso, seria necessária uma reforma legislativa”, concluiu. (RR 1072/2007-011-06-40.4)\nHoje, às 19 horas, em Araçatuba, no Auditório do Unitoledo, estarei lançando um livro, juntamente outros colegas, sobre os 20 anos da Constituição Federal.\nQuem puder e quiser ir, sinta-se convidado. Nesta oportunidade, os professores doutores Paulo Napoleão e Plínio Gentil estarão proferindo palestras sobre o livro.\nVale a pena ressaltar que este livro não estaria sendo lançado se não fosse a vontade e a coragem do Prof. Ms. João Francisco de Azevedo Barretto, Coordenador do Curso de Direito do Unitoledo. Ficam aqui registrados os nossos agradecimentos. Até lá.\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 08:48 Um comentário:\nNo Rio de Janeiro, na segunda-feira, uma juíza sentenciou que o exame de ordem é inconstitucional.\nO que isso significa? Que os seis autores da ação não precisam fazer o famoso exame para poder advogar.\nÉ claro que haverá recurso por parte da OAB, mas, até lá, muita água vai rolar.\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 08:45 2 comentários:\nO Caso Embraer: veja o furo de reportagem da Gazeta Mercantil no ano passado, e suas consequências para o jornalista que o produziu\nPor Júlio Ottoboni em 3/3/2009\nNo dia 11 de dezembro de 2008 produzi a reportagem que deu manchete da Gazeta Mercantil: "Embraer prepara-se para demitir 4 mil funcionários". O texto revelava os planos da empresa para dispensar 20% de seu efetivo e os preparativos que já ocorriam nesse sentido. Foi uma antecipação da informação, que no meio jornalístico chamamos de "furo".\nNo entanto, a reação da empresa, particularmente de seu presidente Frederico Curado e de alguns de seus vice-presidentes foi de extrema agressividade, chegando o dirigente máximo da companhia dizer em coletiva de imprensa, depois em rede nacional, que as informações publicadas pela Gazeta Mercantil eram "levianas, mentirosas e invenção da cabeça de alguns jornalistas".\nNa maioria dos casos, o público consumidor de notícias desconhece os bastidores das reportagens. Como dizia um ex-professor de meu curso de Jornalismo, no começo dos anos 1980, "jornalista não é notícia" – embora haja momentos em que esse atrás de teclados, microfones e câmeras seja necessário vir a conhecimento geral. Só assim se consegue contextualizar e analisar o caso sob uma ótica completa.\nDepois de diversos telefonemas ao longo do dia cobrando uma posição, só fui conseguir o já clássico "a Embraer não comentará sobre esse assunto" às 17h40, devido à insistência. Foram oito horas de espera para obter uma única frase e também começar um verdadeiro inferno em minha vida, como se eu fosse o objeto catártico de toda frustração da direção da empresa.\nNo dia da publicação da matéria (11/12/2008) houve uma cerimônia de entrega de dois aviões para Air France e fui escalado para cobrir o evento. Já ao ingressar nas instalações da fábrica, em São José dos Campos (SP), foi recebido pela chefia da assessoria de imprensa, que sem o menor respeito tentou esconder a fúria sob a ironia cínica e vociferou na frente de outros colegas jornalistas: "O que você está fazendo aqui? Ninguém aqui quer te ver. Já não teve seus cinco minutinhos de fama?"\nNão contentes com as privações a um profissional de imprensa em pleno exercício da profissão, a gerência de comunicação da Embraer e sua direção passaram a exigir minha demissão e a retratação em primeira página "das mentiras publicadas pelo jornal".\n"Os exemplares com a informação incômoda começavam a ser distribuídos quando diretores da Embraer chegaram ao prédio do jornal com um dossiê que, além de desmentir a degola agora efetivada, pretendia transformar o autor da reportagem num inimigo jurado da empresa. A chefia da Gazeta não perdeu tempo com a fantasia".\nEntre fevereiro de 2006 e dezembro de 2008, produzi 208 matérias jornalísticas pela Gazeta Mercantil, várias com grande repercussão. Foram 79 primeiras páginas assinadas e diversas manchetes nas editorias de Transportes e Nacional.\nMeu companheiro Luis Nassif não deixou barato as demissões e mandou em sua coluna, no dia 22 de fevereiro, o artigo " A Embraer e o mito":\n"Ainda não estão claros todos os motivos que levaram a Embraer a promover a maior demissão que uma empresa privada já fez no país: 4.270 funcionários, 20% de sua força de trabalho. É um gesto com muitas consequências. Numa ponta, indispõe a empresa com os governos estadual e federal, por quem ele sempre foi apoiada. Rompe com uma relação histórica de respeito com os funcionários e com a comunidade joseense. Junto à opinião pública, quebra uma imagem de respeito e invencibilidade."\nNassif voltou à carga mais duas vezes, a última delas no domingo (1/3), sob o título "A Embraer, segundo seu presidente":\n"Recebo do presidente da Embraer, Frederico Fleury Curado, carta sobre os problemas enfrentados pela empresa, que culminaram na demissão de 4.200 trabalhadores".\nTermino com algo que escrevi em minha defesa na própria Gazeta Mercantil: "Jornalismo não é feito para agradar ou desagradar ninguém. Sua função é informar e formar a sociedade da melhor maneira possível".\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 15:51 2 comentários:\nUm bom artigo de José Pastore - um dos maiores especialistas em relações de trabalho\nOs parlamentares de Brasília têm uma verdadeira paixão pela área trabalhista. Há mais de dois mil projetos de lei tramitando no Congresso Nacional. A esmagadora maioria visa apenas gerar direitos sem a menor preocupação com os deveres, com as despesas e com a competitividade. Basta observar que na Constituição Federal (clique aqui), a palavra "direito" aparece 76 vezes enquanto que a palavra "dever" aparece apenas quatro vezes. As palavras "produtividade" e "eficiência" aparecem duas e uma vez, respectivamente. O que fazer com um país que tem 76 direitos, quatro deveres, duas produtividades e uma eficiência?\nPara ler tudo, vá ao seguinte endereço: http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=79049\nPostado por Maurício de Carvalho Salviano às 11:21 Nenhum comentário:\nNo endereço abaixo, existe um bom artigo sobre a responsabilidade civil do empregador em acidente do trabalho - ou seja - se é objetiva ou subjetiva?\nAinda bem - vejam na parte final - que uma Ministr...\nBancário que sofria ameaça de morte receberá inden...\nTrabalho provisório no exterior é regido por norma...\nCabeleireira é empregada do salão em que presta se...\nMais 370 famílias desesperadas... E o Lula disse q...\nDo adicional de insalubridade: só a perícia não ba...\nCurso de Direito da Getúlio Vargas recebe reconhec...\nTST confirma litispendência entre ação individual ...\nEsta imagem é para ilustrar o artigo abaixo! Leia-...\nRazão e Sensibilidade + Eu e o Outro = Consciência...\nIturama/MG - por conta de trabalho escravo, provoc...\nEnfim, o Supremo resolveu que o Ministério Público...\nUm bom artigo sobre a questão do aborto x excomunh...\nSerá que a VEJA está jogando a favor do banqueiro ...\nNa semana que passou, o ex-Presidente da República...\nO preso que trabalha, pode ser considerado como um...\nO Caso Embraer: veja o furo de reportagem da Gazet...\nUm bom artigo de José Pastore - um dos maiores esp...\nNo endereço abaixo, existe um bom artigo sobre a r...


Li-o quando eu era mais novo e mais impressionável, e deixou-me uma marca especial. O improvável Haiti entrou assim na minha vida, como na de muitas pessoas. Aqui conheci "Papa Doc," o seu regime canibal e os seus tontons macoute - a expressão do mal absoluto. E conheci o cínico director de hotel que vê tudo à sua volta afundar-se na barbárie, e acha que nada tem a ver com aquilo. Ele mostrou-me como a indiferença é mais devastadora do que o ódio. Quando me rodeia a tentação de prolongar o distanciamento sobre as coisas, lembro-me às vezes do sr. Brown. Sim, há alturas em que não há hipótese: mais tarde ou mais cedo temos que tomar partido. De Homero a "Avatar" (olha que comparação eu fui arranjar agora, desculpem lá), esta questão central da nossa vida, nas suas mais variadas formas, vem sempre ao de cima. Mais vale arrependermo-nos de ter feito alguma coisa do que de não termos feito nada.\nNestas horas em que o horror absoluto volta a pairar sobre o Haiti, não há partidos a tomar, mas a indiferença não é possível, embora pouco possamos fazer de imediato. Há países marcados pela tragédia. Se eu achasse que dava resultado, rezava agora por ele. Mas onde estava Deus antes disto? E do tsunami de 2006? E de Auschwitz? Onde está agora?\njorge 14 de janeiro de 2010 às 12:40\nno conforto europeu, de uma velha europa robusta sem catástrofes (aparentemente), tudo é estatística.\n(nunca li isso. vale a pena? tenho um preconceito qualquer com o autor.)\nJPB 14 de janeiro de 2010 às 12:52\nPara mim, valeu a pena. Quanto mais não seja, deu-me assunto para hoje.\njj.amarante 14 de janeiro de 2010 às 16:34\nTambém li o livro, recordei-me agora da capa, ficou-me também a memória do "Papa Doc" e dos "Tonton Macoute", os pides tropicais, depois ainda vi um filme, acho que com o Richard Burton, em que os Tonton Macoute apareciam com aqueles óculos escuros espelhados que eram novidade na época e que têm algo em comum com um véu invertido, mostram a boca mas escondem os olhos. Sobre o Mal existem os livros da Susan Neiman e vi agora esta review do Martin Gardner: http://www.newcriterion.com/articles.cfm/The-price-we-pay-3949 (não me abalanço a ler o livro mas a review vale por si). O livro "Os Comediantes" parece utilíssimo, dá para posts e ainda para comentários longos.\nCCF 14 de janeiro de 2010 às 18:16\nDeus não está :) Ou pelo menos não está esse Deus que imaginamos. È tempo de fazermos uns pelos outros o que imaginámos que ele faria por nós.\nJPB 14 de janeiro de 2010 às 20:58\nObrigado pelas indicações e pelo link, jj amarante. Ainda não o li todo, mas já vi que vou encontrar nele mais perguntas interessantíssimas para as respostas que tenho sobre o assunto.\nCCF: O Deus que imaginamos é um Deus feito à nossa imagem. Mas a uma nossa imagem muito idealizada. Daí as desilusões que nos prega.\nOs gregos eram muito mais inteligentes, fizeram os Deuses à imagem do Homem mas não idealizaram nada. O Olimpo era obviamente uma casa de doidos, mas ao menos não enganava ninguém.\nCom tudo isto, e com a minha perguntinha final, que foi quase instintiva - nem a queria fazer quando comecei a escrever o texto - fui entrar pelos caminhos de uma discussão que está na orcdem do dia. Devo confessar que a moda do ateísmo militante me põe de pé atrás. Tanta cera para tão ruim defunto? A mim, que sou uma ovelha transviada, ainda vão conseguir converter-me à fé cristã.\nLuísa 15 de janeiro de 2010 às 14:50\nJPB, eu acredito, «racionalmente», num Criador. Mas, precisamente porque, neste momento, «racionalizo», tendo a vê-lo «neutro». Daí que não resista a comentar o seu «post» recorrendo às suas palavras de há dias: «a responsabilidade pelo nosso destino é sempre nossa». Também neste caso. Catástrofes naturais, há-as desde que o homem é homem. Ele até já aprendeu a amenizá-las. Por que é que o faz nuns sítios e não o faz noutros parece-me ser questão que recai na sua responsabilidade exclusiva.\nJPB 15 de janeiro de 2010 às 15:14\nAcreditar racionalmente - seja no que for - parece-me uma contradição. A fé não pertence ao domínio da razão. São até coisas contraditórias e inimigas. Destroem-se uma à outra.\nCoisa difente é a razão dizer-nos que algo teve que criar isto tudo, algo teve que detonar o "big bang." Mas esse algo não tem que ser o Deus interventor e "moral" das religiões, cuja existência e qualidades são matéria de fé - o tal Deus que, segundo Voltaire, "se não existisse teria que ser inventado". Pode ser esse princípio neutro ao qual não vale a pena sequer rezar, porque não tem qualquer papel no desenrolar das coisas.\nPara mim, a coisa andará mais por aí. E quanto ao resto, "shit happens". As merdas acontecem, simplesmente. Se acontecem mais nuns sítios do que noutros é realmente por causa de uma mistura trágica entre condições naturais (clima, placas tectónicas, etc.) e acção (ou falta dela) humana.\nNo final disto tudo, Deus há-de certamente perdoar-me por não acreditar n'Ele...\nC Martins 29 de janeiro de 2010 às 16:45\nNem tu, nem eu precisamos de “acreditar” n’Ele....\nTemos uma vida, em vez de um bocadinho de chão e não sobrevivemos apenas do ar que respiramos.\nMas hoje, talvez eu perceba melhor a necessidade de viver num conto de fadas, para se conseguir sobreviver....chamem-lhe Fé ou aquilo que for preciso!!!\nQuando só se tem o “quadradinho de terra onde cabem os pés” e mesmo esse é imundo... é preciso acreditar que a vida não é só isso!\nFinalmente, acho que aprendi o significado da palavra “Fé” (apesar de não o ter absorvido).\nTambém espero ser perdoada por não acreditar n’Ele, nem em nenhum....\n▼ 10 Janeiro - 17 Janeiro (2)\nO Batata e a luz


orcamento de avaliação patrimonial | globalconsultoria\nAvaliação Patrimonial para diversas finalidades: contábil, informações gerenciais, para seguros, valor real de mercado, garantias, teste de impairment, base para negociações (compra, venda, fusão e cisão de empresas).\nAvaliação de Ativos Imobilizados\nAVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE ACORDO COM AS NORMAS E LEGISLAÇÃO VIGENTE\nTenha em mãos informações completas sobre a situação patrimonial da sua empresa e saiba o valor real de mercado dos seus bens patrimoniais (ativos imobilizados). Conte com informações precisas para as melhores tomadas de decisões administrativas e estrategicas. A avaliação de ativos atende diversas finalidades, tais como: Avaliação para Seguros, Avaliação para Valor de Mercado, Avaliação para informações Gerenciais, Avaliação para Garantias, Avaliação para Fusão ou Cisão de Empresas e Avaliação para Teste de Impairmente e Determinação de Vidas Úteis.\nO serviço é realizado por profissionais qualificados, com longa vivência na área de engenharia de avaliações. Utilizamos métodos consagrados de mercado com altos níveis de precisão.\nAvaliação de Bens Móveis Ativos Imobilizados\nO serviço visa determinar o valor dos bens móveis da empresa, tais como: mobiliário, equipamentos, utensílios, veículos, entre outros bens patrimoniais do ativo imobilizado.\nAvaliação de Bens Imóveis Patrimoniais\nO serviço visa determinar o valor dos bens imobilizados da empresa, tais como: mobiliário, equipamentos, utensílios, veículos, entre outros bens patrimoniais do ativo imobilizado.\nAvaliação Econômica - Valuation\nA avaliação econômica consiste em valorar a empresa partir de sua possibilidade de geração de renda futura, na prática a analise considera o negócio segundo o valor acionário, patrimonial e o fluxo de caixa descontado.\nApuração do valor da Marca com base na prática de margens operacionais das empresas do setor, analisando o valor da empresa com e sem o atributo Marca a partir do comparativo da prática de preços.\nTeste de Impairment - Recuperabilidade\nAtende integralmente às normas contábeis brasileiras (CPC01) determinadas através da Lei 11.638/07, I.N. 1.515/16 e os relatórios emitidos seguem a orientação da ABNT 14.653. Leia+\nServiços de Avaliação de Patrimônio Global Consultoria\nA avaliação de patrimônio visa objetivo esclarecer os valores de reposição, depreciação e de mercado dos bens patrimoniais, tanto bens móveis quanto imóveis, que compõem o patrimônio da empresa, com o objetivo de determinar seu valor patrimonial. A avaliação é se apresenta por meio de um laudo de avaliação técnica que atende às necessidades da sua organização.\nO laudo de avaliação patrimonial pode ser solicitada para diversas finalidades, entre elas a avaliação de bens móveis e imóveis para efeito de seguro, venda, fusão, cisão, creditícia e gerencial. Estas são feitas para bens imóveis, móveis e intangíveis, assim como avaliações para uma adequação ao IFRS e Lei 11.638/07.\nO serviço deve ser feito de forma pormenorizada e rigorosa de todos os ativos imobilizados pelos profissionais qualificados, usando métodos comprobatórios e níveis de precisão, depois de terem sido elaboradas pesquisas de mercado para a posterior emissão de laudos.\nEstes podem ser usados para fusões, aquisições, seguros, financiamentos, lançamento de ações, entre outros fins.\nServiços de Avaliação Ativos Patrimoniais\nA avaliação de ativos imobilizados tem por objetivo a determinação dos valores reais dos bens patrimoniais de uma empresa, móveis ou imóveis, para estabelecer o real valor do seu patrimônio.\nO processo de avaliação de bens deve seguir as normas do CPC e ao final deve ser emitido um laudo técnico de avaliação.\nO serviço de Avaliação Patrimonial é realizado por profissionais capacitados e com laudo de avaliação atestado por especialistas, tais como, engenheiros de avaliações. A Global Consult possui equipe técnica própria com profissionais registrados em regime de CLT e possui total experiência para executar esse tipo de avaliação técnica.\nA premissa do trabalho é apontar o real valor de cada bem avaliado e apresentar um laudo de avaliação técnica que demonstre a atual situação patrimonial.\nA avaliação do ativo imobilizado pode ser realizada para atender a diversas finalidades, como: para efeito de seguros, para embasar cisões ou fusões, financiamentos e ainda para apoiar o trabalho de teste de impairment.\nQualquer bem patrimonial pode ser avaliado, mas os mais comuns são: bens móveis, imóveis, marcas e patentes, maquinário e equipamentos industriais, frota de empresas, entre outros.\nObjetivos contábeis da Avaliação Patrimonial\nO principal objetivo da avaliação de patrimônio é esclarecer a real situação patrimonial da empresa no seu Balanço Patrimonial. Considerando que os ativos imobilizados se encontram em mudanças constantemente, tanto na valorização quanto na desvalorização. A avaliação patrimonial determina e mensura o valor exato do patrimônio empresarial.\nA avaliação de patrimônio permite o criterioso ajuste da depreciação dos bens patrimoniais, considerando as leis e normas contábeis, tais como IFRS e a Lei 11.638/07. O laudo técnico de avaliação de patrimônio é um documento que atesta o valor do ativo imobilizado onde se discrimina a vida útil dos bens, assim como, a taxa de depreciação real.\nO serviços também é importante para a materialização de ativos ocultos ou que não foram contabilizados. Muitas vezes as empresas possuem máquinas e equipamentos para uso interno, mas que não são contabilizados como insumos.\nOs laudos incluem esses ativos, precificados e visam demonstrar a situação patrimonial de forma correta, tanto no ponto de vista financeiro, quanto no ponto de vista contábil e gerencial.\nIncluímos também nos objetivos contábeis a avaliação de imóveis alugados para fins de atendimento do IFRS e IAS17. Pode também ser usada para a avaliação da redução ao Valor Recuperável de Ativos, ou para o Teste de Impairment de Ativos de Longa duração (Lei 11.638/07 e CPC01).\nObjetivos Financeiros da Avaliação Patrimonial\nA avaliação de Ativo Imobilizado pode ser realizada pelas companhias com intuito de determinados objetivos financeiros, sendo que o ajuste do patrimônio líquido é o mais comum.\nA atualização dos bens patrimoniais melhora a relação Patrimônio Líquido/Dívida. Isso porque o laudo da avaliação mostra à entidade financeira uma situação compatível, com melhores garantias para honrar empréstimos de curto e longo prazo.\nA avaliação pode ser usada também como garantia para financiamentos e bancos, pois os bens móveis quanto imóveis, podem ser dados em prioridade.\nO laudo de Avaliação Patrimonial também atende à finalidade de venda de equipamentos. Tendo em conta que, pela contabilidade, os bens já foram depreciados, é necessária uma avaliação para determinar o real valor para a sua comercialização, dando o valor de mercado transacionado.\nA avaliação do patrimônio pode também ser exigida para a justificação e auxílio da venda de cotas por acionistas, ou para a reestruturação do negócio, com fusões, royalties, incorporações, aquisições, e demais reestruturações.\nObjetivos Gerenciais da Avaliação Patrimonial\nA Avaliação Patrimonial proporciona às empresas a visão real da sua situação patrimonial por departamento ou centro de custo.\nAs empresas usam o centro de custo para criar incentivos para as pessoas usarem os recursos de forma eficiente, e que sejam alocados de forma correta na empresa.\nO que acontece é que quando se movimentam os ativos imobilizados entre os vários centros de custo e departamentos, além do descontrole na localização do patrimônio, existe também um descontrole no cálculo da utilização desses recursos. Para que esse cálculo seja feito é preciso trabalhar com valores monetários, e por isso se mostra de suma importância uma avaliação patrimonial.\nConheça a Global Consultoria\nSomos especialistas em Ativo Imobilizado, atuamos a 17 anos no mercado, utilizamos tecnologia de ponta em nossos serviços. Contamos com equipe qualificada e com registros em diversos órgãos oficiais e em conselhos de classe, como: CRC, CREA, CRA e CORECON.\nRealizamos projetos de inventário físico, avaliação de Imóveis, avaliações de máquinas e equipamentos, Teste de Impairment, determinação de vidas úteis, além de Avaliações econômicas e Valuation para todo o Brasil e também no Exterior.\nAgilidade 100% 100%\nComprometimento 100% 100%\nEspecialização 100% 100%\nARTIGOS SOBRE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL\nAcompanhe nossas publicações sobre avaliação de bens patrimoniais e saiba tudo sobre avaliações de ativo imobilizado\nControle de Imobilizado das entidades do Sistema S em tempos de pandemia\npor Gilberto Oliveira | ago 31, 2021 | Inventário Patrimonial | 0 comentário\nControle de imobilizado no Sistema S: Como realizar o inventário de bens durante a pandemia O objetivo deste Blog é apresentar as soluções que a Global já está praticando no mercado para realizar O INVENTÁRIO FÍSICO NAS EMPRESAS DO CHAMADO “SISTEMA S” EM TEMPOS DE...\npor Gilberto Oliveira | ago 31, 2021 | Avaliação Patrimonial | 0 comentário\nInventário Patrimonial em redes de Supermercados\npor Equipe Global Consultoria | ago 31, 2021 | Inventário Patrimonial | 0 comentário\nA importância do inventário patrimonial nas redes de supermercados Para a maioria das Redes de Supermercados, uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos gestores é manter com absoluta precisão o controle dos seus processos internos, principalmente em relação à...\nInventário de Insumos e Materiais\nDeterminação de vida útil


TopWay inicia campanha de arrecadação de agasalhos em Pelotas/RS\nVocê também pode melhorar o inverno de famílias em situação de vulnerabilidade social, basta ir até uma das unidades TopWay de Pelotas e deixar sua contribuição\nAlém de ter como objetivo a mudança do mundo através da educação, a Topway também busca, através da iniciativa Time to Help, beneficiar as comunidades locais (onde estão localizadas as escolas da rede) com projetos de responsabilidade social.\nO programa social Time to Help nasceu a partir da intenção de dar um retorno às comunidades locais através de projetos com foco na responsabilidade social e objetivo é promover iniciativas que possam não só estimular o ensino do inglês como também a construção de novos ambientes colaborativos e de melhor convivência.\nEntre os projetos do Time to Help, está o Winter Support, uma arrecadação de agasalhos para famílias em situações de vulnerabilidade social, que é sobre o que vamos falar hoje.\nComo ajudar na arrecadação de agasalhos:\nA partir de segunda-feira, 13 de maio de 2019, as escolas localizadas em Pelotas e o Suporte da Topway, estarão servindo como ponto de coleta das doações de agasalhos que serão repassados para uma instituição responsável.\nE se você quiser ajudar, os pontos de coleta estão localizados nas escola da rua Félix da Cunha, 455 - Centro e Av. Dom Joaquim, 869 - Três Vendas, e na Topway Franchise, localizada na sala 3 do Parque Tecnológico de Pelotas, Av. Domingos de Almeida, 1785 - Areal.\nA Topway acredita que todos temos responsabilidade e somos capazes de transformar o cenário local de uma comunidade, cidade ou região para que possamos acabar com a negligência imposta pela realidade do mundo em que vivemos, e isso só depende de vontade e empatia!


EVENTO: GEPEQ realiza 3º Encontro da Educação Escolar Quilombola :: Coisas de Mato Grosso\nEVENTO: GEPEQ realiza 3º Encontro da Educação Escolar Quilombola\nEvento acontece em paralelo ao SemiEdu\nOGrupo de Estudos e Pesquisa em Educação Quilombola (GEPEQ), da UFMT, realiza o 3º Encontro da Educação Escolar Quilombola: Perspectivas e desafios de ensino nas comunidades quilombolas na pandemia. O evento acontece em paralelo ao Seminário de Educação (SemiEdu), entre os dias 9 e 11 de novembro, com todas as atividades feitas de forma virtual.\nO encontro tem como objetivo a socialização e a divulgação de práticas pedagógicas desenvolvidas pelas escolas inseridas em comunidades quilombolas durante a pandemia da COVID 19, considerando os meios utilizados para a realização das aulas e a importância dos etnosaberes nos planejamentos das áreas do conhecimento: Linguagem, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ciências e Saberes Quilombolas, além da Alfabetização.\nO público alvo são os profissionais de escolas quilombolas, de escolas urbanas, pesquisadores do tema, estudantes de pós-graduação e demais interessados no assunto. As inscrições são gratuitas, poderão ser feitas para ouvintes (sem apresentação de trabalho) e para autores (com apresentação de trabalhos). Os certificados serão emitidos com 20h para todos os participantes, além da emissão de certificados para autores que apresentarem trabalhos.\nMais informações sobre o evento a submissão de trabalhos pelo e-mail: gepequfmt@gmail.com\nOs Grupos de Trabalho – GT disponíveis para a submissão são:\nGT 1 – Etnolinguagem\nGT 2 – Etnomatemática\nGT 3 – Etnociências da Natureza\nGT 4 – Etnociências Humanas\nGT 5 – Etnociências e saberes quilombolas\nGT 6 - Etnoalfabetização


Liga Ventures, Autor em Liga Ventures - Página 2 de 3\nAutor: Liga Ventures\nInício O autor é Liga Ventures (Page 2)\nAplicativo KickSim reduz custo de roaming internacional\n15 de agosto de 2016 Liga VenturesPortfolio\nO empreendedor Robson Oliveira, de 38 anos, sempre foi autossuficiente quando se trata de internet. Ainda criança, aprendeu a programar por conta própria. Entrou na faculdade de Ciência da Computação, mas não concluiu o curso, desmotivado com aulas teóricas. Ele…\nGrandes empresas e startups, um casamento de interesses\n11 de agosto de 2016 Liga VenturesGrandes empresas e Startups\nAceleradoras, incubadoras, venture capital, seed money. Familiares ao mundo dos investimentos, essas palavras estão sendo incorporadas cada vez mais ao mercado de consumo tendo em vista o aumento do número de projetos envolvendo grandes empresas e startups no Brasil e…\nInytcer investe em Atendimento Virtual\n11 de agosto de 2016 Liga VenturesPortfolio\nHá oito anos trabalhando na Porto Seguro, Clovis dos Santos, 50 anos, teve a oportunidade de abrir uma startup no final do ano passado. Através de um programa de aceleração de startups promovido pela seguradora, ele e seu sócio, Ronaldo…\nOxigênio Aceleradora seleciona sete projetos para acompanhamento\n4 de agosto de 2016 Liga VenturesCases, Portfolio\nDepois de iniciar o processo seletivo em abril e receber mais de 1.300 inscrições, a Oxigênio Aceleradora anunciou hoje as sete empresas escolhidas para seu programa de aceleração. A aceleradora foi criada pela seguradora Porto Seguro, que busca iniciativas que possam…\nTrackage – Startup de Uberaba cria dispositivo para monitorar bagagem após despacho em aeroporto\n20 de julho de 2016 Liga VenturesPortfolioaceleradora corporativa, aceleradora de startups, startups\nA startup Trackage, de Uberaba, Minas Gerais, desenvolveu um dispositivo capaz de monitorar as bagagens após o despacho nos aeroportos. O hardware tem um chip integrado, e, quando colocado dentro da mala, envia informações em tempo real para um aplicativo…\nIncubadoras de startups em SP atraem jovens em busca de ideias bilionárias\n20 de julho de 2016 Liga VenturesLiga Venturesaceleradora corporativa, aceleradora de startups, startups\nEspreguiçadeiras, redes e até orelhões convertidos em poltronas estão ocupados por gente compenetrada em seus laptops, bolando futuros aplicativos, no café do Google Campus. Aberto no mês passado a duas quadras da avenida Paulista, no Paraíso, o centro de empreendedorismo…\n23 de junho de 2016 Liga VenturesCasesaceleradora corporativa, aceleradora de startups, startups\nO Uber se tornou a maior empresa de táxis do mundo sem ter nenhum táxi; o Airbnb virou uma das maiores locadoras de imóveis sem ter nenhum imóvel. Duas empresas que começaram muito pequenas conseguiram mudar totalmente a forma como…\n26 de maio de 2016 Liga VenturesCases, Portfolioaceleradora corporativa, aceleradora de startups, startups\nCinco startups brasileiras deram um grande passo rumo ao sucesso e agora irão implementar seus inovadores projetos no Porto Maravilha; região portuária do Rio de Janeiro. Entre 15 startups finalistas – de um total de 104 inscritas – elas venceram…\nPlanejei – Aplicativo cria robô para ajudar no planejamento financeiro\n6 de abril de 2016 Liga VenturesPortfolioaceleradora corporativa, aceleradora de startups, startups\nEm meio aos diversos aplicativos de organização financeira no mercado, a startup Planejei resolveu dar um passo à frente, criando um assistente pessoal que faz, sozinho, cálculos e projeções para ajudar o usuário a alcançar seus sonhos e objetivos. Gratuito,…\n24 de fevereiro de 2016 Liga VenturesCasesaceleradora corporativa, aceleradora de startups, startups\nMenos de duas décadas antes de se transformar num gigante de tecnologia com receita anual de mais de 70 bilhões de dólares e quase 54.000 funcionários, o Google começou a dar seus primeiros passos em um escritório improvisado na garagem…


e-book - O Livro Secreto da Magia Celta\nO Livro Secreto da Magia Celta (Cód: 4089389)\nOs celtas sabiam que bosques, lagos, pedras, metais, ervas, animais selvagens e tudo o que existe sobre a terra está carregado de vibrações astrais. Pelo tipo de vida e lugares que habitavam, mantinham uma relação respeitosa e intensa com a natureza, algo que lhes permitiu conhecer e utilizar todos os seus segredos, profundamente relacionados com as energias que dominam o universo.\nEssa sabedoria e seus mistérios foram recuperados pela magia Wicca, também conhecida como “luminosa”, que utiliza o poder astral da natureza para honrá-la e respeitá-la, e nos oferece a oportunidade de viver mais plenamente, em harmonia com a natureza e utilizando com boa intenção as poderosas energias das vibrações do universo.\nNeste livro, você aprenderá tudo sobre a magia dos mais poderosos magos ancestrais da Wicca. Saiba como se preparar para realizar um ritual de magia, conheça diversos tipos de encantamentos e conjuros e aprenda a fazer feitiços para satisfazer seus desejos, tais como poção de amor, talismã protetor, encantamento para unir famílias, amigos e casais, além de 33 encantamentos celtas tradicionais, dedicados a temas como amor, amizade, paixão, dinheiro, proteção, fertilidade, e muito mais!\nO Livro Secreto da Magia Celta (Cód: 4089389) O Livro Secreto da Magia Celta (Cód: 4089389)


The Elementals - Aprenda elementos da tabela periódica facilmente - DownGratis\nInício » Dicas » The Elementals – Aprenda elementos da tabela periódica facilmente\nThe Elementals – Aprenda elementos da tabela periódica facilmente\nCom este programa todo os alunos vão conseguir entender a tabela periódica de maneira mais simples e fácil.\nA tabela periódica é um assunto fundamental para praticamente todos os estudantes. Mesmo aqueles que não vão trabalhar com nada relacionado a química, pelo menos alguma vez na vida ele vai ter que entender esta importante ferramenta científica. E The Elementals é um programa que poderá ajudar principalmente aqueles que possuem mais dificuldade.\nO mais interessante é que este aplicativo está disponível na internet, oferecendo assim uma opção de tabela periódica online muito interessante e funcional. Os alunos vão conseguir criar diversas associações, que aparecem em forma de animação, para representar da melhor forma possível os elementos que estão ali retratados.\nFácil para alunos e professores\nMas não são apenas os alunos que podem utilizar esta tabela periódica online, os professores também poderão utilizar este aplicativo para ajudar na hora de ensinar outros alunos que precisam aprender.\nDentre as diversas funcionalidades, podemos destacar que cada família de elementos está sendo dividida por cores, e as informações sobre cada uma acaba aparecendo de forma interativa, fazendo com que as pessoas entendem melhor as diferenças e particularidades de cada elemento.\nDê seu voto para The Elementals – Aprenda elementos da tabela periódica facilmente:


Comprar Kit Acelerador e Freio Eletrônico para Adaptação de Deficientes Valinhos - Comprar Kit Acelerador e Freio Universal para Deficientes - Hand Drive Adaptação Veicular\n» Serviços » comprar kit aceleradores e freios manuais » comprar kit acelerador e freio universal para deficientes » comprar kit acelerador e freio eletrônico para adaptação de deficientes Valinhos\nQuem está pensando em comprar kit acelerador e freio eletrônico para adaptação de deficientes Valinhos têm a garantia de ter um produto eficiente e prático, pois é desenhado para suprir com qualidade as necessidades daqueles que possuem limitações de mobilidade.\nEstá em busca de comprar kit acelerador e freio eletrônico para adaptação de deficientes Valinhos ? Conte com a Hand Drive e tenha a solução que você busca da área de equipamentos de adaptações veiculares para pessoas com deficiência, são diversas opções de serviços oferecidas, como adaptação de veículo, adaptação de veículos para Auto Escolas, adaptação de veículos para pessoas com paralisia, adaptação veicular acelerador e freio manual, acelerador esquerdo Pcd e acelerador esquerdo para auto escola. Com equipamentos modernos, e instalações em ótimo estado, a empresa é capaz de suprir a necessidade de seus clientes, conquistando sua confiança. Desenvolvemos cada trabalho de uma forma profissional e objetiva. Com isso, conseguimos disponibilizar outros trabalhos, como embreagem eletrônica e kit acelerador e freio ao solo universal para cadeirante. Saiba mais entrando em contato com nossa empresa, sanando assim as suas dúvidas sobre os serviços e produtos disponibilizados pelo ramo com a melhor marca.\nPara saber mais sobre Comprar Kit Acelerador e Freio Eletrônico para Adaptação de Deficientes Valinhos\nO conteúdo do texto "Comprar Kit Acelerador e Freio Eletrônico para Adaptação de Deficientes Valinhos " é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


E sabe, a gente até tenta escapar daquilo que a gente é. Tenta ser uma pessoa diferente, mais forte, menos chorona, mais convicta de si. Pra quê?\nUma hora a gente se da conta de que aquela pessoa que você foi um dia não mudou, só esteve dormindo por um tempo e percebe que não faz mal chorar por aquilo que não deu certo, ou pelo que te assusta. Com o tempo você descobre que aquele silêncio não era bem um silêncio e sim uma forma de encontrar a paz em meio ao turbilhão de sentimentos que o coração guarda.\nVocê percebe que não mudou, e que as palavras ainda são as suas melhores amigas, que aquela musica que tocava no rádio velho te dava a inspiração necessária para atravessar os dias com toda elegância e simpatia que se necessita ter.\nVocê percebe que depois de um tempo o silencio não era o problema e que gostaria de encontra-lo novamente.\nQuando a gente não consegue mais achar uma trilha sonora, nem um motivo para sorrir diante do espelho, quando a gente não consegue mais se impressionar com as pequenas coisas...é hora de repensar, respirar fundo e procurar em volta uma partícula de amor, de paciência, de compaixão e principalmente de vontade de fazer acontecer.\nEu estive perdida por um tempo, e alias ainda estou, mas acho por aqui uma forma de encontrar novamente o brilho em tudo aquilo que costumava fazer\nArquivado por Gisele no dia de segunda-feira, maio 05, 2014


A indústria da mineração vem obtendo importantes avanços, sobretudo quando o assunto é a segurança de barragens. O diretor de Infraestrutura do Instituto de Engenharia e coordenador da Mesa Redonda “Mineração e Segurança de Barragens”, Roberto Kochen, lembra que as barragens são um caso peculiar, onde um ativo torna-se um passivo, requerendo gestão de manutenção para garantir um mínimo de segurança.\nConectividade no Agronegócio\nAinda neste ano, a agricultura 5.0 chegará ao campo, com máquinas agrícolas capazes de gerar e analisar dados em tempo real! Essa é a grande promessa do sistema “Campo Conectado”, projeto que pretende conectar 15 milhões de hectares em propriedades rurais no Brasil. Henrique Bonetti, diretor do Departamento de Engenharia de Agronegócio do IE, recebe as três grandes empresas responsáveis por essa revolução, na Mesa Redonda: “A conectividade do agronegócio”.\nInfraestrutura Metroferroviária e seus desafios\nA mobilidade urbana é um dos maiores desafios para o desenvolvimento das cidades brasileiras, e é nesse contexto que o 1º Congresso Brasileiro de Engenharia e de Gestão de Ativos de Infraestrutura apresentará a Mesa Redonda: “Infraestrutura Metroferroviária”.\nMesa Redonda: “Gestão de Integridade de Ativos”\nNa Mesa Redonda: “Gestão de Integridade de Ativos”, Carlos Roberto Bortolon, gerente Geral de Manutenção de Dutos e Terminais da Transpetro abordará, junto com os seus convidados, o modelo de gerenciamento da integridade de dutos, tanques de armazenamento e equipamentos na Transpetro, ampliando ainda o debate para além da indústria de O&G. Confira a entrevista realizada com Carlos Bortolon para saber mais sobre o tema:


Fernanda Machado celebra 6 meses do caçula: "Você é minha luz"; vídeo - Quem | QUEM News\nFernanda Machado celebra 6 meses do caçula: "Você é minha luz"; vídeo\nAtriz de 40 anos mora nos EUA com a família\n02 Dez 2020 - 01h37 Atualizado em 02 Dez 2020 - 10h23\nFernanda Machado e os filhos, Lucca e Leo (Foto: Reprodução/Instagram)\nA atriz brasileira Fernanda Machado, famosa por atuar no filme Tropa de Elite e na série Impuros, usou a web para celebrar os 6 meses do caçula, Leo. Casada desde 2014 com o norte-americano Robert Riskin, Fernanda ainda é mãe de Lucca, de 5 anos.\nNa web, ela postou um vídeo-montagem com fotos do pequeno e finaliza a homenagem com um clique dela e os filhos. "Seis meses de baby Leo! Meio ano já se passou, e passou rápido demais...", começou a atriz, que encheu o filhote de elogios.\n"Sou tão apaixonada por esse bebezinho, que me faltam palavras pra descrever o tamanho desse amor! Passamos por mais uns tropeços no último mês, mas mais uma vez conseguimos superar os obstáculos e ele sempre feliz e sorridente! Você é minha luz meu filho, você me dá forças pra seguir sempre firme, forte e sorrindo! Te amamos muito!!!!!", finalizou.


O novo Google phone tem nome: Pixel 2 | Ednotícias\nNão sei se vocês lembram dos rumores e especulações em torno do lançamento do Google Phone. O lançamento foi na terça-feira, 5 de janeiro de 2010, na sede da Google na Califórnia. Competidor direto do iPhone no mercado americano, o Nexus One vinha equipado com o Android 2.1 e era um dos principais divulgadores do sistema.\nFincando definitivamente sua bandeira no disputado mercado de Smartphones, o Google trouxe mais e mais usuários para o Android, que veio com interessantes melhorias. Interface 3D, comandos de voz para qualquer item de navegação, integração com Google Navigation e muitas outras. Acompanhando os movimentos do Google, hoje tenho a certeza que temos excelentes serviços pincelados com uma ou outra propaganda de seu sistema ADwords que chegou com força total nas plataformas móveis.\nO aparelho foi fabricado pela HTC e tinha uma excelente tela de AMOLED de 3,7 polegadas. Esta tecnologia permitiu visores mais brilhantes, com cores mais vivas e que exibiam movimentos mais nítidos. A câmera tinha 5 megapixels com flash LED. O modelo tinha apenas 11 milímetros de espessura. Foi comercializado nas versões 2G e 3G, com promessa de duração de bateria de até 290 horas, em stand by.\nNo vídeo divulgado pela empresa na época, tínhamos uma ideia melhor do potencial do lançamento. Olhem só:\nAgora, durante a semana marcada pela Google I/O um suposto Google Pixel 2 aparece no Geekbench e bateu Galaxy S8 no multi-core, alguns vazamentos trouxeram informações deste aparelho que não estava no evento, o smartphone Pixel. Enquanto a empresa apresentava outras novidades, o hardware do “Pixel 2” apareceu no GeekBench.\nDe acordo com o teste, o dispositivo de codinome “Google Taimen” contará com um processador octa-core com clock de 1.9Ghz, possivelmente o Snapdragon 835, com 4 GB de memória RAM. O sistema operacional listado é o Android O.\nEm relação aos resultados, o suposto Google Pixel 2 alcançou 1804 pontos no single-core e surpreendentes 6248 no multi-core. Em comparação, o Galaxy S8 e o Xperia XZ Premium possuem 1900 trabalhando com um núcleo e 6100 e 5700, respectivamente, com múltiplos cores.\nPor enquanto, o Google não comentou o vazamento no Geekbench. Segundo rumores anteriores, o Google vai lançar três smartphones Pixel esse ano, todos com Snapdragon 835.


Com 100% de aproveitamento em casa, Azulão recebe Independente nesta quarta-feira\nInvicto na Série A2, time do ABC realiza segundo jogo consecutivo como mandante\n(São Caetano do Sul, 16 de fevereiro de 2016) - Embalado pelos últimos resultados, o Azulão tenta se assegurar nas primeiras colocações da Série A2 do Campeonato Paulista, nesta quarta-feira (17), quando recebe o Independente, às 20h. Vindo de maratona de pouco mais de dois mil quilômetros percorridos durante as primeiras rodadas, o time do ABC realiza o segundo jogo consecutivo como mandante no estadual.\nAtuando no Anacleto Campanella, o São Caetano possui 100% de aproveitamento. Para manter este aproveitamento, o treinador Luiz Carlos Martins alertou sobre os perigos que precisam ser evitados no confronto contra o time de Limeira.\n“É outro compromisso complicado nesta divisão, que é bastante difícil. Tenho passado para o grupo que é preciso esquecer tanto quem está na ponta de cima da tabela quanto quem está em último lugar. Todos os adversários são muito parecidos. Nós temos que entender e compreender que a dificuldade da A2 é muito semelhante com a da primeira divisão, por exemplo,” explicou.\nNo ano passado, o Azulão somou quatro pontos nas duas primeiras partidas disputadas no Anacleto Campanella contra seis na atual edição do estadual. Em 2015, o time do ABC empatou com o Atlético Sorocaba (0 a 0) e derrotou o Batatais (3 a 0), enquanto neste ano são duas vitórias como mandante: 2 a 1 diante do Rio Branco e 1 a 0 contra o Barretos.\nAinda sem saber se poderá contar com todo o seu elenco à disposição, Luiz Carlos Martins também avaliou a situação dos nomes, que são dúvidas para o duelo desta quarta-feira.\n“O resultado passado foi ótimo, mas tivemos algumas baixas como: o Grafite, contundido, Neto, depois de uma pancada muito forte no tornozelo, Daniel Costa, que não saiu por eu já ter feito todas as substituições, e o Jô, com muitas dores musculares. Estamos analisando para saber se estes jogadores possuem condição de atuar o mais rápido possível”, declarou.\nNo último encontro entre estes dois clubes no ano passado, pela própria Série A2, o São Caetano levou a melhor e venceu em Limeira por 1 a 0. Diogo Acosta foi o autor do gol.


Junior Rodrigues solicita o fim da ciclofaixa na Rua Cafelândia\nJunior Rodrigues indicou a retirada da ciclofaixa durante sessão ordinária\nNa sessão ordinária de segunda-feira (13), Junior Rodrigues (PL) protocolou uma indicação a Prefeita Délia Razuk (PL) e ao diretor-presidente da Agetran (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito), Dalberto Ribas, solicitando o fim da ciclofaixa da rua Cafelândia. O assunto divide opiniões entre moradores do grande Água Boa e usuários que transitam pelo local.\n“Após ouvir a reivindicação de empresários e moradores da região, compreendi que todos defendem a retirada da ciclofaixa, pois vários comércios estão fechando devido à dificuldade que as pessoas encontram para estacionarem naquele local”, destacou Junior.\nConstruída em 2005, a ciclofaixa era para atender os ciclistas que trefegam pela via, mas, segundo o vereador, é nítido que os ciclistas não a respeitam. A rua, que já era estreita, tornou-se ainda mais apertada para suportar o trânsito de veículos e a ainda causando a dificuldade de estacionar, sendo um enorme prejuízo para os comerciantes daquela região.\n“Sabemos que a Rua Cafelândia é um dos principais acessos dos moradores dos bairros Água Boa e 4º Plano, no sentido bairro centro, mas temos outras vias que servem para fazer o mesmo percurso”, lembrou Junior.


Cursos • Workshop NBCC no Centro Cultural Aliança\nNo dia 18 de janeiro, a partir das 9h, foi realizado o Workshop NBCC (Nihongo Business Communication Course) pelo professor Masayuki Muranobu no Centro Cultural Aliança.\nO evento teve como meta divulgar o Curso NBCC nos níveis básico e avançado que começará no dia 8 de fevereiro. As aulas são voltadas àqueles que desejam aperfeiçoar as habilidades comunicativas no mundo dos negócios e conhecer o comportamento dos executivos japoneses.\nOs temas abordados pelo professor Muranobu foram autoapresentação, como atender o telefone, como apresentar uma pessoa, como falar com clientes, como escrever um e-mail e como discordar da pessoa com quem está conversando.\nMuranobu também mostrou kanjis utilizados com frequência no ambiente corporativo, falou sobre grandes empresas japonesas e como elas lidam com seus funcionários e o que exigem deles, apresentou diferentes tipos de empresas e curiosidades gerais sobre empresas japonesas, como por exemplo ações para atrair mais clientes e como são encerrados eventos e cerimônias corporativas.\nO NBCC é voltado para pessoas que fazem negócios ou querem trabalhar com empresas japonesas, que gostam de etiqueta japonesa ou que possuem nível avançado de japonês e querem agregar conhecimento específico.\nÉ desejável que tenha conhecimento da língua japonesa equivalente ao N1 ou N2 do Noryoku Shiken (Exame de Proficiência de Língua Japonesa).\nSe você se interessou e gostaria de participar do Workshop NBCC, o próximo evento será dia 22/01, às 19h, no Centro Cultural Aliança.\nFaça a sua inscrição por meio do link: https://workshopdenihongobusiness.eventbrite.com.br\nDia: 22 de janeiro de 2020 (quarta-feira) – das 19h às 21h\nPalestrante: Professor Masayuki Muranobu\nIdioma: a palestra será em japonês


Publicados recursos do processo seletivo para professores temporários em MS | Jornal Midiamax\nPublicados recursos do processo seletivo para professores temporários em MS\nRecurso é referente à etapa da avaliação curricular, que foi reavaliada pela banca após questionamento do Governo\nO Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (15), em Diário Oficial, o resultado do recurso dos candidatos ao cargo de professor temporário na Rede Estadual de Ensino. O recurso é referente à etapa de avaliação curricular, que teve a nota dos mais de 16 mil candidatos recalculada após pedido do Governo do Estado.\nA reavaliação das notas foi feita pela Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) após determinação da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) e da SED (Secretaria de Estado de Educação), que encontraram inconsistências na etapa 3, de avaliação curricular.\nA Fapec ainda atrasou a reanálise da pontuação, já que o prazo dado pelo Governo era até o meio-dia da segunda-feira, 7 de fevereiro. Em nota, a instituição alegou que, além do prazo ser curto, já que a solicitação foi feita no dia 3 de fevereiro, parte da equipe da instituição foi atingida pelas doenças Covid-19 e influenza A H3N2.\nA Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) admitiu que errou na avaliação dos candidatos a professores temporários na Rede Estadual de Ensino. Segundo nota oficial publicada pela instituição, o erro foi em uma das etapas, a prova de títulos. "No dia 1° de fevereiro de 2022 realizou o envio da classificação dos candidatos selecionados em seu componente curricular e nas modalidades Apees (Apoio Pedagógico Especializado para Estudantes Surdos) e APE (Apoio Pedagógico Especializado), em documentos separados. No dia 2 de fevereiro, os candidatos entraram em contato com a Fapec informando um equívoco no resultado de suas habilitações", começa explicando a nota.\nSegundo vários professores candidatos, que divulgaram uma carta aberta no dia 4 de fevereiro, os principais questionamentos que envolvem a seleção têm relação com a mesma etapa, a prova de títulos. A primeira reclamação tem como base a dificuldade de anexar os títulos no site da Fapec, quando muitos candidatos não conseguiram anexar seus documentos, ou quando conseguiram tiveram alguns deles ignorados na avaliação da banca, o que pode ter causado prejuízo na nota final.\nO segundo questionamento é justamente a resposta dos recursos protocolados pelos candidatos em relação aos erros citados acima. "Tal fato ocasionou pontuações erradas, recursos indeferidos sem justificativa, não habilitação do profissional para o exercício do trabalho. Relatamos também, instabilidade e oscilação sistêmica na página da empresa responsável FAPEC-MS", diz trecho da nota, articulada pela candidata Juliane Barbosa Correa junto aos demais professores. Ela também alega não ter conseguido anexar alguns documentos.