Blog do Márcio José: Educadores de Campo Alegre engajados todos pela aprendizagem, juntos para alcançar a meta do IDEB\nEducadores de Campo Alegre engajados todos pela aprendizagem, juntos para alcançar a meta do IDEB\nA preparação do corpo discente das escolas do município de Campo Alegre para a Prova Brasil foi marcada por uma grande mobilização que envolveu além da equipe docente, equipe gestora, coordenação pedagógica, toda a comunidade escolar.\nAs instituições de ensino do município uniram todas as suas forças, energia e criatividade para a preparação dos estudantes dos 5° e 9° anos para participação da Prova Brasil 2015, que aconteceu em todo país, entre os dias 03 e 13 de novembro.\nO resultado desta avaliação incide diretamente no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica – IDEB do município. O resultado será divulgado apenas no próximo ano, no entanto a secretária de Educação Josineide Granja disse está muito feliz com os grandes ganhos que esta ação trouxe para a educação municipal, independente do resultado do IDEB, que tem certeza será muito bom, a mesma frisou, “podemos dizer que o desenvolvimento de cada Unidade Escolar em prol da aprendizagem foi impressionante, escolas usaram sua criatividade e compromisso pela causa fizeram grandes ações, a exemplo dos simulados e da maratona, que terá sua terceira e ultima etapa conclusa após a Prova Brasil, no dia 25 de novembro, a acolhida e recepção dos alunos no dia da prova que contou inclusive com tapete vermelho e muitas outras manifestações de incentivo e motivação, só confirmaram o compromisso com a causa e a conquista tão desejada por todas as equipes das escolas e da SEMED, que foi a aproximação da família com a escola”.\nA Diretora da Escola Pedro de Oliveira, Silvânia Rocha descreveu que os pais e mães recepcionaram seus filhos com placas escritas com frases de incentivo, demostrando muita afetividade, chegando a provocar chorou de emoção entre os presentes, a mesma relator ter ouvido de um pai muito emocionado, que desde que seu filho cresceu ele nunca mais o tinha abraçado, e aquele momento de abraço foi inesquecível.\nEste momento foi fruto de um ano de muitas ações pedagógicas que despertaram de forma categórica a necessidade de se valorizar o aprendizado do dia-a-dia, a importância da participação da família no acompanhamento e valorização do aprendizado das crianças e adolescente, seus frutos serão colhidos por toda a sociedade campo-alegrense.\nPostado por Marcio José Radialista às 22:36


O curso de está estruturado em quatro anos. Os dois primeiros constituem um ciclo básico, no qual o aluno recebe formação geral em História e Geografia, bem como em outras áreas das ciências humanas. As matérias técnicas e específicas de caráter histórico são ministradas nos dois anos que antecedem a conclusão do curso. O aluno graduado nessa área pela Universidade Paulista encontra-se apto à pesquisa, estudo e interpretação do processo histórico, identificando sua natureza, significados e desdobramentos.\n- Organizar acervos documentais de entidades públicas e privadas;\n- Prestar assessoria a museus, editoras, produtoras de vídeo e TV;\n- Efetuar pesquisas em universidades e entidades culturais, investigando e Analisando acontecimentos passados e atuais;\n- Elaborar vídeos, CD-ROM e trabalhos históricos escritos sobre entidades Públicas e privadas e instituições ligadas à sociedade civil.\nA pesquisa em universidades, museus e órgãos de cultura é um mercado sempre aberto. As especializações em História Econômica e Social estão em alta, pois permitem o trabalho em empresas, organizando bibliotecas e hemerotecas (seção de recortes de jornais e revistas). Também na consultoria o historiador encontra o mercado aberto, nas reconstituições históricas em novelas, filmes e documentários.\nmatemática sala física curso geografia profissional mercado história ensino para biologia área trabalho como saúde uece universidade química atividades geral JoelLipman.Com


Observatório dos Direitos - Guiné-Bissau: Resultados do 2.º ano de recolha de dados apresentados em sessão de trabalho em Bissau\nResultados do 2.º ano de recolha de dados apresentados em sessão de trabalho em Bissau\nNa passada terça-feira foram apresentados numa sessão de trabalho os resultados do segundo ano de recolha de indicadores de Direitos Humanos na Guiné-Bissau, numa iniciativa promovida pelo Observatório dos Direitos.\nNa sessão, conduzida pelo Prof. Carlos Sangreman, investigador no CEsA-ISEG e coordenador científico, estiveram presentes cerca de 40 pessoas de diferentes instituições, desde membros da equipa do Observatório a técnicos das direcções de instituições públicas, deputados, membros de organizações da sociedade civil guineenses e organizações internacionais.\nDe acordo com o Prof. Carlos Sangreman, neste segundo ano de actividade consolidou-se a equipa de recolha e de controlo, bem como a forma de recolher a informação. Aumentaram-se também as áreas de recolha, incluindo este ano indicadores sobre os meios de subsistência e sobre a água e saneamento, tornando a amostra de localidades mais significativa.\nApós a apresentação dos primeiros resultados, iniciou-se um período de debate participado, no qual se sublinhou a pertinência de incorporar nesta análise também a Região Bolama / Bijagós (neste momento, a única região não abrangida no programa de recolha) e promover uma maior articulação com diferentes actores como o Estado (numa perspectiva de elaboração de políticas públicas relativas aos indicadores seleccionados) ou a Sociedade Civil (de forma a servir de instrumento de apoio às suas intervenções).\nFoi ainda sugerida a confrontação dos dados do Observatório com a informação detida pelos diferentes Ministérios que realizam algum tipo de sistematização de dados, como por exemplo o Ministério da Educação, nos indicadores relativos à educação.


Negócio jurídico: plano da existência - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade\nNegócio jurídico: plano da existência\nResumo: Neste estudo iremos analisar o negócio jurídico, dando-se ênfase para o plano da existência. O iter que iremos seguir no desenvolvimento deste trabalho consiste no estudo dos fundamentos importantes da Teoria Geral do Direito, depois explicaremos o a divisão em planos de análise (existência, validade e eficácia), justificando esta divisão, após, enfim, passaremos para a apreciação detida dos fatos, atos e negócios jurídicos no plano da existência, abordando os problemas mais importantes.\nPalavras-chave: negócio. Jurídico. Plano. Existência. contrato.\nAbstract: In this study we will examine the legal business, giving emphasis to the plane of existence. The iter that we will follow on the development of this work is to study the important fundamentals of the General Theory of Law, then explain the division into levels of analysis (existence, validity and effectiveness), justifying this division, after, finally, to pass the examination held the facts, acts and legal businesses in the plane of existence, addressing the most important problems.\nKeywords: business. Legal. Plan. Existence. contract\nSumário: Introdução 1. Fenomenologia jurídica 1.1. Conceituação Necessária de Direito 1.2. Relevância ou Pertinência Jurídica 1.3. Atuação do Direito 1.4. Norma Jurídica 1.4.1. Suporte Fático 1.4.2. Efeito Jurídico 1.4.3. Visão da Norma Jurídica Destacada (visão estática) 1.4.4. Visão da Norma Jurídica Integrada (visão dinâmica) 1.5. Conclusão 2. Plano da existência, validade e eficácia 2.1. Terminologia e esclarecimentos necessários 2.2. O Estudo em Três Planos de Análise 2.2.1. Plano da Existência 2.2.2. Plano da Validade 2.2.3. Plano da Eficácia 2.3. Conclusão 3. Fato jurídico 3.1. Fato lato sensu 3.2. Fato jurídico 3.2.1. Elementos do Fato Jurídico 3.3. Fato Jurídico em Sentido Estrito 3.4. Considerações Necessárias 4. Ato jurídico 4.1. Ato lato sensu 4.2. Ato Jurídico 4.2.1. Seriedade da Manifestação 4.2.2. Inconsciência 4.3. Elementos do Ato Jurídico 4.4. Ato Jurídico em Sentido Estrito 4.5. Ato-Fato Jurídico 4.6. Conclusão 5. Negócio jurídico 5.1. Definição 5.1.1. Definição Voluntarista 5.1.2. Definição pela Função 5.1.3. Definição pela Estrutura 5.1.4. Conceituação Adotada 5.1.4.1. Conceito Sociológico Negócio 5.1.4.2. Conceito Jurídico 5.2. Declaração de Vontade e Diferença entre o Mero Ato Jurídico e o Negócio Jurídico 5.3. Elementos do Negócio Jurídico 5.4. Negócio jurídico como espécie de ato Lícito. Impropriedade 5.5. Conclusão. Considerações finais. Referências\nO estudo detido dos fatos, atos e negócios jurídicos é de grande importância para a formação do operador de Direito. Em seu dia a dia, o jurista se depara com questões que envolvem fatos jurídicos e, sem o conhecimento técnico devido, seu trabalho fica comprometido.\nNote-se, nessa esteira, a teoria se contrapõe à prática na medida em que somente com o conhecimento teórico desenvolvido é que teremos ferramentas para alterar e melhorar a prática. Do contrário, erros cometidos se perpetrarão indefinidamente.\nNesse diapasão, para a compreensão plena destes institutos, faz-se necessário a divisão deles em três planos de análise plano da existência, da validade e da eficácia. Somente quando fizermos à análise nestes três planos é que iremos apreender todas as características destes institutos. Assim, devemos, em primeiro lugar, observar se negócio jurídico existe para o Direito e, posteriormente, se ele é válido e eficaz.\nTodavia, este trabalho se restringirá, na medida do possível, à análise dos fatos, atos e negócios jurídicos no campo da existência. Por certo, sendo este o primeiro plano de análise e a porta de entrada para o mundo jurídico, imperioso é seu estudo em primeiro lugar.\nCom efeito, o estudo da teoria geral do fato, ato e negócio jurídico apresenta-se como um dos mais intrincados do Direito. Nada obstante, a confusão pode ser sanada.\nSem dúvida, o primeiro problema é a repetição, sem a devida reflexão, de conceitos aceitos como corretos ou válidos.\nNessa linha de raciocínio, já advertia Alfredo Augusto Becker que devemos tomar cuidado com os conceitos tidos como óbvios. Devemos, ao contrário, analisar criticamente estes conceitos. Nesse passo, assenta o citado autor que a principal fonte de divergência entre os juristas é aquele conhecimento tido como óbvio:\n“De modo que de premissas iguais em aparência (a obviedade confere uma identidade falsa às premissas) deduzem-se conclusões diferentes porque cada contendedor atribuiu um diferente conceito às premissas “obvias”. Esta dualidade de conclusões deixa ambos os contendedores surpresos e perplexos (pois partiram das “mesmas” premissas “obvias”), sem que um possa convencer o outro da veracidade de sua respectiva conclusão”.\nDevemos, nesse diapasão, estudar melhor os conceitos falsamente óbvios, ao contrário de nos aprofundarmos no obscuro. Destarte, teremos como objetivo esclarecer os conceitos vistos como óbvios, deixando de simplesmente repeti-los inadvertidamente.\nSeguindo essa linha, este estudo deseja, outrossim, ser criterioso. Por outro lado, devemos atentar para a clareza, evitando confusões e buscando definições e conceitos úteis.\nA segunda dificuldade é a falta de coerência no raciocínio elaborado por alguns doutinadores, principalmente na manualistica. Não é difícil acharmos obras em que, no primeiro capítulo, segue-se um entendimento; no segundo, outro e, finalmente, no ultimo capítulo chega-se à conclusão de que não há entendimento nenhum, somente um apanhado desconexo de informações.\nDestarte, na busca de uma teoria que consiga sanar a confusão, iremos partir de premissas válidas da Teoria Geral do Direito e desenvolvê-las, de forma coerente, até chegarmos à definição dos institutos estudados.\nNão se olvida, aqui, que ao lado do raciocínio analítico, que será muito utilizado nesta obra, existe o raciocínio dialético. Todavia, seja analítico ou dialético, o raciocínio deve ser coerente. As idéias devem se juntar formando um todo lógico, compreensível. Com isto em mente, iremos desenvolver nosso estudo.\nDe fato, a tarefa é árdua, mas é, igualmente, estimulante. Assim, poderemos, ao cabo, ter contribuído, pelo menos um pouco, para o entendimento do instituto do negócio jurídico.\n1. FENOMENOLOGIA JURÍDICA\n1.1. Conceituação Necessária de Direito\nO estudo dos institutos ou teorias jurídicas não prescinde de uma sólida base da Teoria Geral do Direito, bem como de noções da filosofia do Direito. A conceituação do que é o Direito será de fundamental importância para o entendimento preciso do instituto jurídico estudado. Assim, sem se olvidar de que a definição do que seria o Direito é assunto controverso no meio acadêmico, tentaremos, em breves linhas, conceituá-lo.\nNessa esteira, quando estas conclusões pré-jurídicas são incorporadas no ordenamento jurídico, passamos a poder exigir de toda a sociedade que sigam as escolhas feitas. Note-se, as escolhas ganharam um novo matiz, é o que se conceituou como “dever-ser”; as normas não expressam, simplesmente, o que ocorre no mundo fático, mas, sobretudo, estipulam condutas que devem ser seguidas para produção de certos efeitos (negativos ou positivos). O direto é isto, um instrumento para dotar de exigibilidade algo que se entende desejável pela sociedade (mais especificamente, o poder legitimado da sociedade).\n“Momento pré-jurídico: O fim do Direito não é atingir a verdade (a realidade); a busca da verdade (a realidade) é o objeto das ciências. A Ciência faz a colheita e a análise dos fatos (a realidade) físicos, biológicos, psicológicos, econômicos, financeiros, sociais e morais.\n“Momento jurídico: Com o auxílio ou contra aqueles fatos colhidos e analisados pelas ciências pré-jurídicas, o Estado age, utilizando como instrumento o Direito.\n“O Estado age a fim de proteger e desenvolver o bem comum (autêntico ou falso)”.\nPor ser uma criação da razão humana e não se valer de alguma força superior, pelo menos não atualmente na maioria dos países, o Direito deve ter um fundamento de validade lógico. Frise-se, aqui estamos tratando de um fundamento que torne o Direito exigível, pois se o Direito serve para garantir que as escolhas feitas pela sociedade sejam seguidas, por obvio, tratando-se a existência do instituto do Direito de uma escolha da sociedade, faz-se necessário um fundamento que garanta o próprio Direito, pois a ferramenta não pode servir a si mesma.\nDe fato, o Direito não é um fim em si mesmo, pelo contrário, ele serve para se chegar a um fim estipulado anteriormente. Nesta ordem de idéias: “(…) o Direto Positivo é um instrumento; constituí-lo é Arte; estudar a consistência e atuação deste instrumento é Ciência” (BECKER).\nNesta esteira, norma hipotética fundamental de KELSEN é a escolha pré-jurídica, que legitima todo o sistema jurídico. Esta norma hipotética fundamental nada mais é que o consectário lógico de que o Direito deve ser respeitado. Isto parece bem claro, uma vez que a sociedade vislumbrou a necessidade de um instrumento, que tornasse exigíveis suas demais escolhas, criou ela o direto. Logo, a única escolha feita pela sociedade que não pode se valer deste instrumento é o próprio Direito. O pressuposto dele passa a ser, então, uma norma hipotética, de caráter filo-sociológico (pré-jurídico), que legitima sua existência.\nEm resumo, a sociedade chega, em um momento pré-jurídico, a conclusões que entende úteis à vida em sociedade e, utilizando o Direito, tornam estas escolhas exigíveis. Carecendo de exigibilidade, o Direito busca seu pressuposto na norma hipotética fundamental, tornando obrigatório o respeito ao ordenamento jurídico.\n1.2. Relevância ou Pertinência Jurídica\nCom a ocorrência de um evento (o termo é usado aqui em seu sentido lato) no mundo fático, há duas possibilidades: o evento é indiferente ao Direito, ou ele possui relevância para o ordenamento jurídico. No primeiro caso, estão englobadas as situações que a sociedade não achou por bem regrar. Deste modo, o evento produz suas conseqüências naturais e se esgota no mundo fático; não adentra no mundo jurídico, deixando, pois, de ter existência jurídica.\nNo segundo caso, a sociedade entendeu que o evento devia ser regrado e, assim, ele possui relevância para o Direito e, para além de sua existência fática, o evento passa a possuir existência jurídica. A ordem jurídica pode se posicionar positivamente ao evento ou negativamente.\nOra, já fora dito que o Direito é um instrumento, de modo que somente as situações que foram elencadas pela sociedade como merecedoras de especial atenção são instrumentalizadas por ele.\nCom efeito, existem situações que fogem à alçada do Direito, sendo-lhe irrelevantes. Estas situações, embora possam existir de fato, não existem para o ordenamento jurídico. Somente quando ganham relevância jurídica é que adquirem existência jurídica.\nNo mais, as especificidades da obtenção da existência jurídica serão estudadas mais a frente.\n1.3. Atuação do Direito\nPartindo da premissa que ocorreu um evento que possui existência jurídica, o papel do Direito é tornar exigível que deste evento decorra conseqüências que não lhe são naturais, ou seja, que dele, para além dos efeitos naturalísticos, decorra efeitos jurídicos. Vale lembrar, estes efeitos refletem aquelas escolhas feitas pela sociedade que são instrumentalizadas pelo Direito.\nCom efeito, possuindo o fato relevância jurídica, a norma jurídica lhe atribui conseqüências distintas de seus efeitos originários. Vejam, estes efeitos nada mais são do que institutos como os direitos, deveres, obrigações, responsabilização, crédito, débito, dentre outros.\nAnote-se, desde logo, que a reprovação ou inadequação do evento não tem reflexos no plano da existência, somente no da validade e eficácia. Iremos apreciar este problema mais à frente.\n1.4. Norma Jurídica.\n1.4.1. Suporte Fático\n1.4.2. Efeito Jurídico\n1.4.3. Visão da Norma Jurídica Destacada (visão estática)\n1.4.4. Visão da Norma Jurídica Integrada (visão dinâmica)\nNo item “3” deste capítulo, elucidamos a dinâmica de criação do Direito. Vimos, nesse passo, que o Direito e, por conseguinte, a norma jurídica é criada devido a uma conclusão pré-jurídica que é instrumentalizada pelo Direito.\nPercebeu isto o jurista Miguel Reale, que, com muita agudeza, explicitou o matiz axiológico do Direito (juízo de valor; premissa considerada válida, sem a necessidade demonstração), o fático (ocorrência do suporte fático) e o normativo (entimema jurídico, norma), em sua teoria tridimensional do Direito.\nNeste trabalho iremos analisar o fato, o ato e o negócio jurídico, explicando suas características e possibilitando a compreensão do tema. Nessa toada, lembrando o que foi colocado na introdução, sobre a principal causa de divergência entre os doutrinadores, veremos que a confusão em que se encontra a teoria geral dos fatos, atos, e negócios jurídicos, giram em torno do exposto neste capítulo inicial.\nPor fim, peço venia para citar, mais uma vez, Becker. Disse o ilustre jurista “Esclarecer é explicitar as premissas”, e é por isso que a Teoria Geral do Direito é tão importante.\n2. PLANO DA EXISTÊNCIA, VALIDADE e EFICÁCIA.\n2.1. Terminologia e esclarecimentos necessários\nNos próximos capítulos, vamos definir fato, ato e negócio jurídico. Nesse passo, é de fundamental importância que tenhamos sempre em mente que definir é explicar as características que individualizam o objeto definido dos demais.\nNada obstante, para podermos iniciar com a conceituação do fato, ato e negócio jurídico, temos que esclarecer qual é a terminologia utilizada. Com efeito, cada autor tende em utilizar terminologias próprias, o que causa enorme confusão. Nesta obra iremos adotar a terminologia utilizada pelo balizado jurista Antônio Junqueira de Azevedo, por ser a mais lógica.\nDestarte, quando necessário, falaremos de elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia.\n2.2. O Estudo em Três Planos de Análise.\nA divisão dos fatos, atos e negócios jurídicos em três planos de análise é extremamente salutar para fiel e completa compreensão destes institutos. Nessa esteira, ao estudarmos um fato devemos verificar sistematicamente o fato nos três planos.\nOs planos são o da existência, da validade e da eficácia. Vejamos a seguir as principais características de cada plano.\n2.2.1. Plano da Existência\nNeste primeiro plano ocorre a entrada do fato no mundo jurídico. Para a ordem jurídica o fato pode ser indiferente ou relevante. Com efeito, é no plano da existência que é realizado o estudo para se aferir se o fato possui relevância para o Direito.\nNessa ordem de idéias, o fato adquire existência jurídica quando possuir todos os elementos de existência. Portanto, possuindo os elementos de existência jurídica, o fato passará a ter relevância para o Direito.\nFrise-se, ter relevância jurídica é ter existência jurídica. Isto deve ficar bem claro, pois evita confusões e erros, comuns aos estudiosos deste assunto. Uma vez que, e somente quando, o fato possui existência jurídica é que podemos passar para a análise jurídica deles nos planos da validade e da eficácia.\n2.2.2. Plano da Validade.\nUm fato ao entrar na orbita jurídica pode não possuir todos os requisitos para sua adequação no plano da validade. Nessa ordem de idéias, um fato jurídico pode ser visto como contrário ao Direito e, logo, será inválido, não obstante existente juridicamente.\nAcompanhemos alguns exemplos que servirão para sanar as dúvidas: uma venda feita por uma pessoa incapaz ou uma venda de órgãos humanos. Nestes casos os negócios existirão e serão inválidos.\nNeste mesmo passo, como não poderia deixar de ser, dispõe o Código Civil: “Artigo 104: A validade do negócio jurídico requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei” e:\n“Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando; I – celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II – for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III – o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV – não revestir a forma prescrita em lei; V – for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; VI – tiver por objetivo fraudar lei imperativa; VII – a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção”.\nFica assim, claro que nosso Direito adota a divisão feita entre o plano da existência e o da validade. Nada obstante, o objetivo do trabalho não é a análise dos fatos, atos e negócios jurídicos no plano da validade, contudo, uma premissa deve ser fixada: para que o Direito qualifique o fato, ele deve ter existência jurídica.\nAssim, toda qualificação jurídica será feita no plano da validade. Pode parecer obvio, porém em uma rápida análise dos livros jurídicos notamos as confusões feitas pelos autores.\n2.2.3. Plano da Eficácia\nO último dos planos para análise do fato jurídico é o da eficácia. O preenchimento dos fatores de eficácia levará o fato jurídico a produzir efeitos jurídicos.\nOs fatores que podem obstar o fato jurídico de produzir seus efeitos são diversos. Vejamos um exemplo: um testamento. Enquanto o agente não falecer o negócio está impossibilitado de produzir efeitos. Destarte, somente com o preenchimento dos fatores de eficácia, o fato será capaz de produzir efeitos juridicamente protegidos.\nDestaquei alguns pontos que entendo interessante para o desenvolvimento desta obra. Infelizmente, o estudo do plano da validade e do plano da eficácia terá de ser deixado para outra oportunidade, pois é tema que merece ser tratado detidamente e que transcenderia o objetivo deste breve texto.\n3.1. Fato lato sensu\nFato pode ser definido como acontecimento, evento ou episódio. O termo fato abrange todas as situações que acontecem em nosso mundo. Tanto isto é verdade, que outra acepção da palavra fato é o que é real.\nAssim, em breves linhas, fato é aquilo que ocorre no plano da realidade. Nessa esteira, um fato para existir deve ter um conteúdo e uma forma. Note-se, basta a conjunção destas duas características para que o fato possa ser individualizado dos demais: um conteúdo (qualquer conteúdo) e uma forma (qualquer forma).\nEspecificado o conteúdo e a forma do fato, temos o fato individualizado, de modo que, em um plano abstrato, ou seja, no plano das idéias, do conhecimento humano conseguimos diferenciar varias espécies de fatos.\nSem embargo, todo fato ocorre em algum lugar no espaço e em algum momento no tempo. É com base nisto que, depois de ocorrido, conseguimos diferenciar um fato da mesma espécie de outro, também da mesma espécie, cuja ocorrência se deu em outro momento ou em outro lugar, ou ainda, em outro lugar e outro momento.\n3.2. Fato jurídico\nDe início, frise-se, todo fato jurídico é um fato, contudo, por ter relevância para o direto, encontra amparo no ordenamento jurídico, que lhe confere potencialidade de obter, para além de suas conseqüências meramente naturalísticas, resultados juridicamente garantidos.\nComo já visto, existe na norma jurídica um suporte fático (fattispecie) e, com a ocorrência do fato normatizado (concretização do fato), há a subsunção do fato à norma, desencadeando os efeitos previstos pelo ordenamento (efeitos jurídicos).\nNas palavra de Vicente Ráo: “(…) fatos voluntários, ou não, que, por produzirem efeitos jurídicos , fatos jurídicos se denominam”.\n3.2.1. Elementos do Fato Jurídico.\nNessa ordem de idéias, os elementos constitutivos do fato jurídico são, do mesmo modo que do fato lato sensu, conteúdo e forma. No entanto, não qualquer conteúdo ou forma, somente aqueles que encontram reconhecimento com o suporte fático presente no ordenamento jurídico (pertinência para o Direito).\nO conteúdo e a forma são os elementos intrínsecos do fato, pois é através destes elementos que o fato vai ser individualizado, possibilitando o reconhecimento destes fatos pelo Direito, de forma que o ordenamento jurídico possa-lhes imputar os efeitos jurídicos.\nSem embargo, o fato jurídico ocorre em algum lugar do espaço e em algum momento no tempo. Todavia, algumas vezes o ordenamento jurídico não descreve no suporte fático o lugar e a data que o fato deve ocorrer. Quando isto ocorre, tem-se que o fato pode ocorrer em qualquer lugar e momento.\nO lugar e a data são elementos extrínsecos do fato, que, como observado, nem sempre se encontram presentes no suporte fático normativo.\n3.3. Fato Jurídico em Sentido Estrito\nA definição de fato jurídico stricto sensu depende da conceituação de ato jurídico, pois ela é feita por exclusão. Contudo, comumente a doutrina tenta defini-lo com a seguinte fórmula, que varia pouco nos livros jurídicos: fato jurídico em sentido restrito é todo fato que independe da vontade humana.\nDesde logo esclareço que esta definição é a mesma que a aqui adotada. Porém, a parte final (vontade humana) decorre da noção, inadvertidamente empregada algumas vezes, que estes juristas têm do que seria o ato jurídico.\nPor ora, basta sabermos que o fato jurídico em sentido estrito é o mero fato jurídico, ou seja, aquele que não tem os elementos para se adequar a outra categoria jurídica.\nNo mais, iremos voltar neste tópico no próximo capítulo, tratando do que a doutrina costuma chamar de ato-fato jurídico, que, no entanto, não passa de um fato jurídico, pois não se enquadra na definição de ato jurídico, tampouco tem os seus elementos constitutivos.\n3.4. Considerações Necessárias\nQuando conceituamos o fato jurídico e explicitamos os seus elementos, estamos trabalhando no plano da existência. Note-se, não falamos do plano da validade ou da eficácia, pois os requisitos de validade e os fatores de eficácia não fazem parte do fato jurídico em si.\nMuita confusão tem sido feita sobre o assunto. Estou me referindo, notadamente, aos fatos ilícitos. Entretanto alguns juristas já salientam com propriedade que a ilicitude do fato não compromete sua existência jurídica. Nada mais lógico, pois para um fato ser reprovado pelo Direito (ilícito), deve ele existir.\nAcompanhe a brilhante exposição do professor Antônio Junqueira de Azevedo:\n“Ser lícito ou ilícito é qualificação que se dá a certos fatos jurídicos, conforme sejam aprovados ou reprovados pelo ordenamento jurídico; ora, a qualificação dada a um fato não pode, evidentemente, fazer parte da sua estrutura; a qualificação é sempre extrínseca à composição interna do fato”\nA explicação é de clareza impar e de lógica irrefutável. Mesmo não necessitando qualquer outro argumento, vejamos a definição do notável jurista Agostinho Arruda Alvim, citado por Carlos Roberto Gonçalves: “'fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o Direito, mesmo que seja fato ilícito'”\n4.1. Ato lato sensu\nPara a melhor apreensão do ato jurídico, seguindo a dinâmica da conceituação do fato jurídico, vamos expor, preliminarmente, o que seria o ato em sentido amplo.\nPor um lado, ato pode ser definido como toda ação causada por um ser vivo. Assim, é ato toda conduta que, de alguma forma, altera o mundo físico. Destarte, o ato é uma espécie de fato, que tem como elemento constitutivo uma conduta de um ser vivo.\nPor outro lado, ato pode ser conceituado como uma ação humana consistente na manifestação consciente de uma vontade. Com efeito, para o ser humano, podem existir diversas ocorrências internamente, contudo somente quando há conseqüências no mundo fático é que esta situação se qualifica como ato. Em suma, sob este prisma, um ato é a exteriorização de certo desejo, sentimento, vontade ou propósito.\nPor fim, anote-se, é nesta exteriorização que estão presentes a forma e o conteúdo do ato, diferenciando-se do fato por ser esta exteriorização uma manifestação consciente de uma vontade humana.\n4.2. Ato Jurídico\nAto jurídico é espécie da qual fato jurídico (lato sensu) é gênero. Nada obstante, ele é, também, espécie de ato em sua segunda acepção: manifestação consciente de uma vontade.\nPortanto, já sabemos alguns de seus elementos: ser uma exteriorização consciente de uma vontade, bem como ter um conteúdo e uma forma que possibilite o reconhecimento pelo Direito, diferenciando-o dos demais atos.\nDe fato, existem atos que são irrelevantes para o Direito (e.g. alguém assoviando, se coçando, etc.). Nada obstante, existem atos que, por terem pertinência para o Direito, se qualificam como atos jurídicos.\nOra, já fora dito que ato é manifestação consciente de uma vontade humana e, com base nisso, os juristas costumam asseverar que se a vontade do agente era obter, por meio de sua manifestação, resultados juridicamente protegidos (efeitos jurídicos), o ato é qualificado como jurídico. Por outro lado, se a manifestação da vontade for voltada à obtenção de resultados naturalísticos, o ato não será qualificado como jurídico.\nNas palavras de Marcos Bernardes de Mello:\n“Denomina-se ato jurídico o fato jurídico cujo suporte fáctico preveja como cerne uma exteriorização consciente da vontade, que tenha por objeto obter um resultado juridicamente protegido ou não proibido e possível”.\nCom a devida venia, discordo destas definições, pois não são coerentes com o raciocínio desenvolvido até agora. Por certo, o ato que visa obter efeitos jurídicos é um ato jurídico. Contudo um ato que, embora não tenha a finalidade precípua de se obter efeitos jurídicos, porém se o agente está consciente de que irá, com seu ato, desencadear efeitos jurídicos, também deve ser classificado como jurídico.\nOra, um ilícito civil não é um ato jurídico? Não tem relevância para o Direito? Não tem existência jurídica? De fato, a definição não resiste ao escrutínio. Claro que é um ato jurídico, pois tem relevância para o Direito e, logo, possui existência jurídica, sendo, por conseqüência, capaz de produzir efeitos jurídicos.\nA definição que adoto é a de que ato jurídico é a exteriorização (conteúdo e forma) uma vontade, com a consciência de que, desta manifestação, irão resultar efeitos jurídicos. Se a vontade do agente estiver viciada ou se o ato fora praticado ao arrepio da lei, isto não tornará o ato inexistente, somente inválido.\nVejamos um exemplo: um casamento é um ato jurídico. Nele, os agentes praticam a conduta que preenche o suporte fático da norma tendo consciência que irão desencadear efeitos jurídicos. Se o casamento é realizado com a presença de um impedimento matrimonial, e.g. entre irmãos (artigo 1.521, IV, do Código Civil), o casamento é inválido, embora existente.\nCom efeito, igualmente ao fato jurídico, para que um ato possa ser reprovado pelo Direito ele deve, inicialmente, existir para o Direito.\nNote-se, a definição segue a lógica desenvolvida no primeiro capítulo. O erro das conceituações comumente obtidas pelos doutrinadores é que eles utilizam uma definição antiga, que observava outras premissas, quando não havia distinção entre ato jurídico e negócio jurídico.\n4.2.1. Seriedade da Manifestação\nFixada a premissa de que o agente deve ter consciência de que de sua manifestação irá resultar efeitos jurídicos, o que importa voluntariedade em causar efeitos jurídicos, conclui-se que a manifestação deve ser feita com seriedade.\nNesse diapasão, a seriedade é um critério idôneo de se aferir a voluntariedade em causar efeitos jurídicos. Assim, uma brincadeira, exemplos didáticos ou encenação teatral, mesmo tendo o mesmo conteúdo e mesma forma de um ato jurídico, não configuram atos jurídicos, pois falta ao agente voluntariedade em causar efeitos jurídicos, falta seriedade na manifestação.\nEm razão disto, uma pessoa que participa de uma festa junina e encena o tradicional casamento caipira não atua com voluntariedade em causar efeitos jurídicos (seriedade na acepção jurídica acima exposta).\nCom efeito, se a manifestação não for séria, o ato não terá existência jurídica, de modo que dele não irá resultar qualquer efeito jurídico. Note-se, por não ter entrado no plano da existência jurídica, o ato não poderá ser analisado no plano da validade, tampouco no da eficácia.\nA pessoa inconsciente não tem como ser agente de um ato jurídico. Ora, se um dos elementos do ato jurídico é a consciência de que de sua manifestação irá resultar efeitos jurídicos, a pessoa inconsciente não pode praticar um ato jurídico. Esta é a direção que a lógica aponta e quaisquer outras elucubrações ou serão repetitivas ou incoerentes. Se a lógica não bastar, o que irá?\n4.3. Elementos do Ato Jurídico\nDistinguimos os elementos intrínsecos do ato jurídico: forma, conteúdo, voluntariedade em causar efeitos jurídicos.\nNo mais, o ato jurídico tem os mesmos elementos extrínsecos do fato jurídico (lugar e data), no entanto, tem um elemento extra: um agente. Evidentemente, o ato concreto deve ser praticado por um agente. Da mesma forma que os demais elementos extrínsecos, por vezes o ordenamento jurídico não prevê no suporte fático qual o agente que deve desempenhar o ato jurídico. Portanto, quando não há a previsão, tem-se que qualquer pessoa pode ser o agente.\nNeste ponto, é necessário tecer alguns esclarecimentos. O Direito delimita quem pode desempenhar atos jurídicos e, nesse passo, por meio de uma abstração, a ordem jurídica atribui a certos entes a possibilidade de exercer atos jurídicos. Dizemos que estes entes são dotados de personalidade civil.\nDeste modo, para além do ser humano (pessoa física), a ordem jurídica garante a possibilidade de agir às pessoas jurídicas. Portanto, os elementos extrínsecos do ato jurídico são: tempo, lugar e agente com personalidade civil.\n4.4. Ato Jurídico em Sentido Estrito\nAto jurídico stricto sensu é o mero ato jurídico que não possui os elementos necessários para ser qualificado como negócio jurídico. No próximo capítulo iremos desenvolver a definição de negócio jurídico e, portanto, será mais fácil entender o mero ato jurídico.\nNada obstante, podemos adiantar que, no mero ato jurídico, o agente não tem a liberdade de definir os efeitos de seu ato, decorrendo eles da ordem jurídica, pois não possui o ato os elementos necessários para ser caracterizado como negócio jurídico.\n4.5. Ato-Fato Jurídico\nQuem desenvolveu, especificamente, a teoria do ato-fato jurídico foi Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Em suma, ato-fato jurídico é um ato humano que tem relevância para o Direito (possui existência jurídica), porém a lei não leva em consideração a vontade ou consciência do agente. Assim, a ordem jurídica lhe dá tratamento de fato.\nCom efeito, existem certas condutas humanas que, embora não sejam uma exteriorização de uma vontade humana, com consciência de que da manifestação irá resultar efeitos jurídicos, são relevantes para o Direito.\nO exemplo clássico de ato-fato jurídico é o caso de uma pessoa achar um tesouro ao acaso. Ela não tinha consciência de que de seu ato involuntário iria gerar a incidência da norma jurídica (artigo 1.264, do Código Civil de 2002), que lhe garantirá metade da propriedade do tesouro achado.\nPor conta desta constatação, Pontes de Miranda criou esta categoria intermediária entre o fato e o ato jurídico. No entanto, a despeito do brilhantismo do jurista, entendo que esta criação é desnecessária, pois o ato-fato jurídico não passa de um mero fato jurídico.\nComo já foi visto, existem basicamente duas acepções da palavra ato, sendo que uma delas foi abraçada pelo Direito para a criação do conceito de ato jurídico: ação humana consistente na manifestação consciente de uma vontade.\nO chamado ato-fato jurídico utilizou o primeiro significado da palavra ato: toda ação causada por um ser vivo. Como já salientado no começo deste capítulo, o conceito de ato jurídico não decorre desta acepção de ato lato sensu.\nPortanto, a mera conduta humana não é um ato para o Direito, de modo que a ordem jurídica lhe oferece, acertadamente, o tratamento de fato jurídico, desde que relevante para o Direito.\nNeste capítulo definimos o ato jurídico e explicitamos os seus elementos. No próximo capítulo iremos entrar no campo nebuloso do negócio jurídico. Por ser um assunto interessante, representando exercício da autonomia privada (poder de auto-regulamentar interesses), e por ter se desenvolvido de formas diferentes em diversos países, o negócio jurídico é um assunto conturbado.\nPor vezes, os autores elencam como elementos do negócio jurídico características que são requisitos de validade. Em outras situações, os juristas deixam de trazer como elemento do negócio jurídico características que são elementos dos atos jurídicos. Mais que isso, por não tecer teorias coerentes, eles não conseguem diferenciar meros atos jurídicos dos negócios jurídicos (caso do casamento, que muitos classificam, inadvertidamente, como negócio jurídico).\nSem dúvida, o pior de tudo são as extensas classificações que não servem para nada além de tentar suprir a carência de suas definições. Como dito, construir o Direito é uma arte, porém, estudá-lo é uma ciência. Nesse âmbito, não basta tentar convencer os demais que suas idéias são as melhores, é preciso demonstrar que suas idéias estão corretas (quando não estamos tratando de axiomas).\nAssim, para o estudo do próximo capítulo é preciso que fiquem bem claras as colocações feitas neste capítulo, em especial a definição de ato jurídico (exteriorização uma vontade, com a consciência de que, desta manifestação, irão resultar efeitos jurídicos), seus elementos intrínsecos (forma, conteúdo, voluntariedade em causar efeitos jurídicos) e extrínsecos (tempo, lugar e agente com personalidade civil).\nFrise-se, mais uma vez, basta ter um agente reconhecido pelo Direito, sua capacidade e legitimidade será analisada no plano da validade, e não no da existência. Quanto a forma, que fique claro, qualquer forma é apta para completar o elemento de existência do ato jurídico, de modo que a análise da forma (sua adequação com o Direito) será feita no plano da validade.\nNesse passo, fica claro que qualquer exigência feita pelo Direito quanto à forma é requisito de validade e não elemento de existência (vide artigo 104 e 166 do Código Civil Brasileiro).\nCom efeito, muitos autores se confundem quando o Direito exige uma determinada forma para o ato. Alguns dizem que se a solenidade é parte essencial do ato, ela seria elemento de existência, se não, seria requisito de validade. No entanto, em ambos os casos, esta forma especial exigida pelo Direito é requisito de validade. De fato, esta é conclusão irrefutável, já que a inadequação do ato pelo Direito só pode ser aferida depois de o ato existir juridicamente. Como arremate, anote-se a disposição de nosso Código Civil a este respeito: “Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando; (…); IV – não revestir a forma prescrita em lei; V – for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;”\nLogo, se a conseqüência para o ato não ter a forma adequada é sua nulidade, a forma específica não é um elemento de existência. Assim, basta ter uma forma (qualquer) para existir juridicamente.\nNegócio jurídico é uma criação da razão humana, não tendo seu equivalente no mundo fático, e, justamente por isso, sua conceituação é tormentosa, sendo a teoria geral do negócio jurídico um dos ramos mais confusos do Direito.\nDe início, assevere-se que se negócio jurídico é uma criação humana, deve ele atender a uma finalidade e ter uma estrutura própria para diferenciar-se dos demais conceitos. Sem embargo, o negócio jurídico é espécie de ato jurídico, devendo ter todos os elementos que o ato jurídico possui.\nPara a definição do negócio jurídico, o culto jurista Antônio Junqueira de Azevedo lista duas correntes que tentam definir o negócio jurídico, formulando suas conclusões e, finalmente, define o negócio jurídico por um terceiro critério. Vamos analisar o raciocínio do professor.\n5.1.1. Definição Voluntarista\nA definição voluntarista é a mais comum e encontra-se enraizada nos livros jurídicos que tratam do assunto, mais porque ela é a mais antiga, facilitando a sua reprodução nas obras jurídicas, do que por ter qualquer acerto.\nBasicamente, esta corrente definiu o negócio jurídico como ato de vontade destinado a produção de efeitos jurídicos. Esta definição não diverge da comumente adotada para ato jurídico, sendo, portanto imprestável, pois não individualiza o objeto definido dos demais.\nMais que isso, para além de sua imprestabilidade, a definição mostra-se equivocada, pois não serve, como visto no capítulo anterior, nem para definir ato jurídico. Assim, já que negócio jurídico é espécie de ato jurídico, não pode ter sua definição fora do conceito de ato jurídico.\n5.1.2. Definição pela Função\nEsta corrente define o negócio jurídico como fonte criadora de efeitos jurídicos, logo, as disposições negociais seriam normas jurídicas individuais. Note-se, esta definição nada define e nada elucida sobre os elementos do negócio jurídico.\nPor outro lado, utilizando-se esta definição, seria impossível a divisão do negócio jurídico no plano da existência, da validade e da eficácia, já que não haveria distinção ente o plano da validade e da existência, pois se o negócio fosse nulo ou anulado, ele não seria fonte criadora de efeitos jurídicos.\nNo mais, o autor critica a visão de que o negócio jurídico agiria como fonte de Direito, fazendo norma jurídica individual. Com efeito, o negócio jurídico não pode ser enquadrado como fonte de Direito, pois somente geram relações jurídicas que são tuteladas pelo Direito.\n5.1.3. Definição pela Estrutura\nNesta linha metodológica, o negócio jurídico é definido pela sua estrutura como manifestação da vontade vista socialmente como destinada a produção de efeitos jurídicos (declaração de vontade). Por seguir a visão social, o Direito atribui àquele ato os efeitos queridos.\nNas palavras do douto jurista:\n“O importante na caracterização do negócio jurídico é salientar que, em primeiro lugar, ele é um ato cercado de circunstâncias que fazem com que socialmente ele seja visto como destinado a produzir efeitos jurídicos, em segundo lugar, a correspondência, entre os efeitos atribuídos pelo Direito (efeitos jurídicos) e os efeitos manifestados como queridos (efeitos manifestados), existe, porque a regra jurídica de atribuição procura seguir a visão social e liga efeitos ao negócio em virtude da existência de manifestação de vontade sobre eles”\n5.1.4. Conceituação Adotada\nPostas todas essas teorias, definirei o negócio jurídico seguindo o exposto nos capítulos anteriores e, destarte, veremos qual teoria é mais acertada.\nNesse passo, frise-se novamente, o negócio jurídico é um ato jurídico, tendo todos seus elementos intrínsecos (forma, conteúdo, voluntariedade em causar efeitos jurídicos) e extrínsecos (tempo, lugar e agente com personalidade civil).\nDissemos, desde o começo da obra, que um fato tem existência jurídica quando possui relevância para o Direito. Ora, com o negócio jurídico não é diferente, de modo que irá ter existência jurídica quando for relevante para o Direito.\nNo mais, por ser uma criação humana, o negócio jurídico tem uma finalidade. Esta finalidade foi apreendida pela teoria objetiva, que definiu o negócio jurídico pela sua função. Notadamente, o fim do negócio jurídico é possibilitar que o agente, ou agentes, escolham quais os efeitos que ato praticado terá.\nNeste ponto, faz-se necessário um corte epistemológico para diferenciar o conceito sociológico do jurídico, sendo que, como iremos concluir, somente o jurídico possui existência jurídica. Para facilitar a compreensão chamarei o conceito sociológico (pré-jurídico) de negócio.\n5.1.4.1. Conceito Sociológico Negócio\nEm suas relações sociais, os seres humanos formalizam, ao interagirem uns com os outros, pactos (o termo é usado em sua acepção ampla: convenção). Estes pactos são os mais variados e buscam a consecução de interesses do pactuante, ou pactuantes.\nSeguindo o raciocínio do primeiro capítulo, as pessoas concluíram que os efeitos desses pactos deveriam ser protegidos pelo Direito, pois era desejável pela sociedade que estas convenções pudessem gerar efeitos exigíveis.\nNessa esteira, a conclusão pré-jurídica de que era desejável que se protegesse os efeitos destas convenções foi absorvida como premissa pelo Direito, que a instrumentalizou. Portanto, em sua acepção sociológica, o negócio é uma convenção social que permite ao agente ou aos agentes delimitarem os efeitos pretendidos.\n5.1.4.2. Conceito Jurídico Negócio Jurídico\nA primeira pergunta que deve ser respondida é como o Direito instrumentaliza a conclusão pré-jurídica. Como não poderia deixar de ser, a resposta é lógica. Se a conclusão (pré-jurídica) é a de que se deve proteger os efeitos destas convenções, é isto o que o Direito faz. Logo o efeito jurídico imputado pela ordem jurídica a todos os negócios jurídicos é somente um: tornar exigíveis as estipulações feitas na convenção.\nNesse diapasão, uma vez exigíveis, estas estipulações parecem com os efeitos jurídicos, no entanto, não o são, pois não é o ordenamento jurídico prevê estes efeitos, somente lhes imputa exigibilidade. Com efeito, uma vez que não é o Direito que delimita o conteúdo dos efeitos do negócio, não decorrem eles da ordem jurídica.\nA teoria que define o negócio jurídico pela função falha neste ponto. Negócio jurídico age no campo da autonomia da vontade e não é fonte de Direito, mas, somente, fonte de relações jurídicas. Os efeitos manifestados como queridos no negócio jurídico tornam-se exigíveis sob o manto do Direito, não porque o negócio jurídico tem o poder de criar efeitos jurídicos, mas, por ter existência jurídica, a ordem jurídica lhe imputa o efeito jurídico de garantir o que fora convencionado.\nQue fique claro, se o fato, ato ou negócio possuem relevância jurídica, adentrando no campo da existência jurídica, é porque a sociedade entendeu útil protegê-los. Logo, se a sociedade entendeu por bem proteger as convenções feitas entre os indivíduos, o efeito jurídico só poderia ser o fato de o Direito garantir o que fora convencionado. Assim, se o efeito jurídico é tornar exigível o convencionado, ele não pode ser, ao mesmo tempo, os efeitos que se tornaram exigíveis.\nAcompanhe o seguinte exemplo que pode nos ajudar a entender o assunto: no negócio jurídico, o efeito decorrente da ordem jurídica (efeito jurídico) funciona como uma capa protetora dos efeitos convencionados. Ora, a capa não pode ser, ao mesmo tempo, aquilo que protege e o objeto protegido. Tampouco, o objeto protegido se torna a capa. Assim, os efeitos convencionados não se tornam efeitos jurídicos, e sim são protegidos por ele.\nO silogismo jurídico fica assim:\nOcorrência do suporte fático (ato que convenciona certos efeitos) + conclusão pré-jurídica (necessidade de tornar exigíveis os efeitos convencionados) → Efeito jurídico (dotar de exigibilidade os efeitos convencionados).\nCom base na premissa acima, o Direito atua. Entretanto, do mesmo modo que para um fato ou um ato serem considerados jurídicos, faz-se necessário que a convenção adéqüe-se aos elementos de existência jurídica.\nO elemento extra do negócio jurídico é, de fato, a peculiaridade que diferencia o negócio do ato jurídico, o que torna o negócio jurídico espécie de ato jurídico: o ato deve constituir-se em um ajusta do conteúdo (independentemente da quantidade de pessoas que realizem o ato, podendo ser plurilateral, bilateral ou unilateral) que delimita efeitos que o agente ou os agentes desejam que o Direito torne exigíveis.\nAssim, o conteúdo e a forma do ato se especificam: a forma deve ser a vista juridicamente como uma convenção e o conteúdo do ato deve ser os efeitos que pretendem verem protegidos pelo efeito jurídico da norma. Em suma, deve ser uma declaração de vontade.\nNessa ordem de idéias, muito acertada é a colocação de Antônio Junqueira de Azevedo ao asseverar que a declaração de vontade é o verdadeiro elemento do negócio jurídico. Contudo, o contorno que darei a este conceito não é exatamente o que o ilustre professor lhe imputa.\nDe fato, uma vez manifestada a vontade do agente ou agentes na forma de um ato convencional que delimita efeitos que desejam que o Direito torne exigíveis, o negócio jurídico adentra no campo da existência.\nSe a vontade dos agentes fora viciada, se as estipulações são abusivas, isto já transcende o plano da existência e entra no campo da validade.\nDestarte, a definição de negócio jurídico fica assim: ato jurídico (exteriorização uma vontade, com a consciência de que, desta manifestação, irão resultar efeitos jurídicos) consistente na declaração de vontade (forma de exteriorização relevante ao Direito que convenciona certos efeitos, confundindo-se estes efeitos com o conteúdo do ato).\n5.2. Declaração de Vontade e Diferença entre o Mero Ato Jurídico e o Negócio Jurídico\nAntes de apontarmos especificamente os elementos do negócio jurídico, vamos analisar a declaração de vontade. Inicialmente, saliente-se que a declaração de vontade distingue-se da manifestação de vontade por ter um elemento diferente. Enquanto no mero ato jurídico o agente pratica certo ato e a ordem jurídica imputa-lhe efeitos jurídicos, no negócio jurídico o ato praticado tem como conteúdo os efeitos buscados e a ordem jurídica torna-os exigíveis.\nNote-se, o conteúdo do mero ato jurídico (causa) é diferente do conteúdo do efeito buscado (conseqüência). Já no negócio jurídico, o conteúdo do ato é o mesmo conteúdo dos efeitos buscados. Assim, a manifestação de vontade no negócio jurídico deve ser qualificada: deve ser uma declaração dos efeitos buscados.\nUm exemplo irá ajudar a compreender o assunto: o casamento é um ato jurídico no qual o casal realiza toda a cerimônia (forma e conteúdo) e, com isso, buscam auferir os efeitos emanados da ordem jurídica (matrimônio na acepção jurídica). Note-se, o ato subsume-se na ordem jurídica e gera efeitos de conteúdo diverso do conteúdo do ato.\nJá o pacto antenupcial configura-se como um negócio jurídico. Nele o casal escolhe o regime de bens que desejam ter. O conteúdo dessa escolha é o mesmo conteúdo dos efeitos buscados. Logo a escolha deve ser feita sob a forma de uma declaração de estabeleça os efeitos desejados.\nSem embargo, se a declaração for viciada ou os efeitos declarados ferirem a ordem jurídica ou não se adequarem a ela, o negócio será inválido, embora existente. Por outro lado, se tudo estiver correto, porém o casamento por algum motivo não ocorrer, o negócio (pacto antenupcial), embora existente e válido, não gerará efeitos.\nCom efeito, o exemplo é deveras elucidativo. Fica claro que, na manifestação de vontade, o agente pratica um ato de conteúdo prestigiado pelo Direito e dele decorre efeitos jurídicos de conteúdos diversos. Já na declaração de vontade, o agente expõe os efeitos que deseja, logo, o conteúdo destes efeitos é decidido pelo próprio agente por meio da declaração de vontade. Dizemos que o agente tem autonomia privada para escolher os efeitos de sua declaração e o Direito atribui a eles exigibilidade (efeito jurídico).\nPara ser caracterizada como declaração de vontade, a exteriorização da vontade deve ser cercada de circunstâncias que permitam que a manifestação de vontade seja vista como socialmente voltada a produção de efeitos jurídicos. A estas circunstâncias dá-se o nome de circunstâncias negociais.\n5.3. Elementos do Negócio Jurídico.\nOs elementos intrínsecos do negócio jurídico é a declaração de vontade, entendida como forma de exteriorização cercada de circunstâncias negociais, ou seja, seja, vista como socialmente voltada a produção de efeitos jurídicos, confundindo-se estes efeitos com o conteúdo declarado, e voluntariedade (adesão consciente) em causar efeitos jurídicos (tornar exigível os efeitos convencionados).\nOs elementos extrínsecos do negócio jurídico são os mesmos do ato jurídico: tempo, lugar e agente com personalidade civil.\n5.4. Negócio jurídico como espécie de ato Lícito. Impropriedade.\nEm expressiva maioria, os doutrinadores afirmam que o negócio jurídico é espécie de ato jurídico lícito. Entretanto, tal afirmação, para além de não ser respaldada em qualquer demonstração lógica, é incoerente com a Teoria Geral do Direito.\nNesta obra já fora salientado que, frente a um acontecimento, o Direito pode se portar de duas formas: ou a ocorrência lhe é indiferente, ou ela lhe é relevante. No caso de relevância jurídica, o Direito pode se posicionar favoravelmente (positivamente) ou contrariamente (negativamente). Com base nisso, Betti divide o negócio jurídico, levando em consideração a existência e a validade do negócio.\nSegundo o aclamado jurista, o negócio pode ser indiferente ao Direito, ou de conteúdo reprovado pelo Direito (negócio ilícito) ou, ainda, não se adequar ao Direito (negócio ilegal).\nNo primeiro caso o negócio será inexistente e nos dois últimos casos o negócio será inválido, embora existente.\nAnote-se a opinião de Antônio Junqueira de Azevedo sobre o assunto que, depois de afirmar que ilicitude é qualificação jurídica e como tal não faz parte da estrutura do fato jurídico, assevera:\n“(…) se houver um caso de negócio ilícito, evidentemente, a ilicitude não poderá fazer parte de sua definição; seria ilógico que o negócio fosse lícito, por definição, e que, ao mesmo tempo, pudesse haver um negócio ilícito. Pois bem, há casos de negócios ilícitos”.\nMais importante do que a minha opinião ou a do ilustre professor Azevedo, é a opinião do nosso Código Civil, que em seu artigo 104 expões os requisitos de validade do negócio jurídico e deixa expresso em seu inciso II o requisito de validade do objeto lícito.\nDestarte, o negócio jurídico não é espécie de ato jurídico lícito, e sim espécie de ato jurídico lato sensu. O negócio jurídico ilícito ou ilegal não é inexistente, e sim inválido.\nEncerrando o capítulo, gostaria de salientar mais uma vez que tudo o que se aplica ao ato jurídico lato sensu se aplica ao negócio jurídico, pois este é espécie daquele. Frise-se, todas as características explicitadas no capítulo anterior, em especial sobre desnecessidade de capacidade do agente ou de forma específica, se aplicam ao negócio jurídico.\nNo mais, evitei a discussão sobre a teoria da vontade (Willenstheorie) e a teoria da declaração (Erklarungstheorie), pois, para além de ser muito longa e atrapalhar a dinâmica do estudo, foge um pouco do escopo deste trabalho, uma vez que o objetivo precípuo desta obra é a análise dos fatos atos e negócios jurídicos no plano da existência.\nAssim, tendo-se em vista que estas teorias têm maiores aplicações no plano da validade e que o Direito brasileiro adota as duas teorias, evitei a discussão que ficaria estéril sem tratarmos dos requisitos de validade do fato, ato ou negócio jurídico, o que, como dito foge ao escopo deste trabalho.\nNada obstante, chegando ao cabo desse estudo, tecerei brevíssimas considerações sobre estas teorias, sem a pretensão de esgotar o tema.\nEm suma, a teoria da vontade dá maior valor à intenção do agente, sem detrimento do conteúdo declarado. Por outro lado, a teoria da declaração prestigia aquilo que fora declarado, a despeito da intenção do agente.\nPodemos notar que a primeira corrente valoriza mais a idéia de justiça, enquanto a segunda corrente valoriza a segurança jurídica. Sabidamente, não há justiça sem segurança jurídica, no entanto, pode haver segurança jurídica sem justiça.\nAs idéias não são excludentes, pelo contrário, se complementam. Nossa concepção jurídica tenta harmonizar estes dois axiomas. Destarte, a atuação do Direito frente ao negócio jurídico não poderia ser diferente. Assim, nossa ordem jurídica tenta harmonizar as duas teorias, ora prestigiando uma, ora a outra, dependendo da situação fática.\nO tratamento dispensado pelo nosso Direito é acertado, pois conforma as duas teorias, proporcionando segurança jurídica para os negócios jurídicos entabulados, sem, contudo, se afastar do princípio da justiça.\nEsse é o matiz destas teorias que comprometem o raciocínio de muitos autores. Na busca de um critério único, que resolva todos os problemas, eles desejam que seja aplicada determinada teoria. Todavia, se olvidam que ao manusear princípios, não se pode aplicar a regra do tudo ou nada, do certo ou errado. O raciocínio deve mudar do analítico para o dialético.\nCom efeito, quando tratamos com princípios, devemos ponderar-lhes a aplicação. Nesse passo, a teoria da vontade e a teoria da declaração podem e devem ser aplicadas, pois os dois valores prestigiados pelas teorias não se excluem.\nO mais difícil em dar termo a um trabalho é, sem dúvida, resistir à tentação de alterá-lo mais uma vez, melhorar uma parte, completar outra, ou, ainda, retirar uma parte que, em uma segunda ou terceira leitura, achamos desnecessária.\nNesse passo, não podemos olvidar a frase atribuída a Ernest Hemingway que diz: “Não existe obra acabada, e sim obra abandonada”.\nSem dúvida, sempre que o autor ler mais uma vez seu trabalho, terá vontade de alterá-lo em algum ponto.\nContudo, creio ter abordado os aspectos mais importantes sobre o tema. Evitei neste trabalho fazer classificações, o que pode frustrar alguns, mas o propósito disto foi deixar o texto mais enxuto, de forma a possibilitar uma compreensão mais fácil deste tema complexo.\nAs questões que foram levantadas no decorrer do trabalho foram respondidas prontamente no corpo dos capítulos, deixando as idéias logicamente encadeadas. Assim, usarei estas considerações finais para indicar algumas conclusões alcançadas que reputo de maior importância e que devem servir de premissa para o operador de Direito quando for tratar de fatos, atos e negócios jurídicos.\nNesse passo, duas destas premissas se sobrepõem as outras: o fato, ato ou negócio jurídico devem ter existência jurídica para que o Direito possa qualificá-lo e; negócio jurídico é espécie de ato jurídico, que é espécie de fato jurídico, e, portanto, tudo que se aplica ao fato jurídico, se aplica ao ato jurídico, que se aplica ao negócio jurídico (acepção lata de ato e fato jurídico).\nEm decorrência da primeira premissa exposta acima, pudemos alcançar outra conclusão: fato, ato ou negócio jurídico ilícito possui existência jurídica, contudo são qualificados negativamente pelo Direito. A conclusão se impõe de forma inexorável e já foi explicada largamente nos capítulos anteriores.\nA última conclusão que atingimos neste trabalho é a do efeito jurídico do negócio jurídico. De fato, é neste ponto que este trabalho se diferencia mais fortemente das ideias comumente difundidas no meio acadêmico.\nCom estas conclusões, encerro, esperando ter, com este estudo, firmado sólidas bases na teoria geral do negócio jurídico, que proporcionarão novos e estimulantes estudos, bem como a melhor e mais consciente utilização deste instituto.\nASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Civil: teoria geral, vol. 2: ações e fatos jurídicos. 3ª Ed., Saraiva, 2010.\nAZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico Existência, Validade e Eficácia, 4ª edição, Ed. Saraiva, 2002;\nBETTI, Emilio. Teoria Geral do Negócio Jurídico, Ed. Servanda, 2008;\nBRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial, 3ª edição, Editora Saraiva, 2009.\nCARNELUTTI, Francesco. Teoria Geral do Direito, tradução A. Rodrigues Queirós e Artur Anselmo de Castro, Ed. Âmbito Cultural, 2006.\nDINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil, 1ª volume, 24ª edição. Editora Saraiva, 2007.\nFERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito Técnica, Decisão, Dominação, 3ª edição, Ed. Atlas, 2001.\nFERRI, Luigi. La Autonomia Privada. Madrid, tradução espanhola. Ed. Revista de Derecho Privado, 1969.\nGONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Parte Geral, 16ª edição, 200, Ed. Saraiva;\nLOS MOZOS, José Luis de. El Negocio Jurídico: estúdios de derecho civil. Madrid, Editorial Montecorvo, 1987.\nLOTUFO, Renan, coord. Cadernos de Direito Civil Constitucional 21ª edição, Curitiba, Ed. Juruá, 2003.\nMELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico Plano da Existência; 16ª edição, Ed. Saraiva, 2010;\nMIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado, Tomo II, Editora Borsoi, Rio de Janeiro, 1954.\nNANNI, Giovanni Ettore, Evolução do Direito Civil Obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada. In Cadernos de Direito Civil Constitucional 2, Coord. LOTUFO, Renan, 1ª edição, Curitiba, Ed. Juruá, 2003.\n――――Perfis do Direito Civil. Tradução de Maria Cristina de Cicco, 3ª ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2002.\nRÁO, Vicente. Ato Jurídico, 3ª edição. Ed. Revista dos Tribunais, 1994\n――――O direito e a vida dos direitos, Volume I, 2ª Edição, Ed. Resenha Universitária, 1976;\nREALE, Miguel. Lições preliminares de direito, 27ª edição, Ed. Saraiva, 2005;\n BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. Editora Noeses, 4ª Edição, São Paulo, 2007. Especialmente p. 11 à 14.\n Para o estudo mais aprofundado sobre o raciocínio dialético, vide: PERELMAN, Chaïm / Lucie Olbrechts-Tyteca. Tratado da argumentação. A nova retórica. Tradução Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão, 2ª edição, Editora martins Fontes, 2005.\nIdem, ibidem, especialmente p. 60 à 69\nIdem, ibidem, página 12.\nAZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico – Existência, Validade e Eficácia, 4ª edição, 2002, Ed. Saraiva.\n Nessa linha: PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil. Tradução de Maria Cristina de Cicco, 3ª ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2002, p. 89 e 90; ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Civil: teoria geral, vol. 2: ações e fatos jurídicos. 3ª Ed., Saraiva, 2010, p. 10.\nRÁO, Vicente. Ato Jurídico, 3ª edição. Ed. Revista dos Tribunais, 1994, p. 22.\n Miranda, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado, Tomo II, Editora Borsoi, Rio de Janeiro, 1954; p. 372 à 394.\nCélebre jurista que foi o responsável pela elaboração do Livro I da Parte Especial – Do Direito das Obrigações (http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/70319, exposição de motivos do Código Civil de 2002 (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002)).\nGONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil – Parte Geral, 16ª edição, 200, Ed. Saraiva, p. 119.\nMELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano da Existência; 16ª edição, Ed. Saraiva, 2010, p. 145.\n Para uma análise história: LOS MOZOS, José Luis de. La Inexistência del Negocio Jurídico. In: LOS MOZOS, José Luis de. El Negocio Jurídico: estúdios de derecho civil. Madrid, Editorial Montecorvo, 1987, p. 93-151.\nPontes de Miranda foi realmente um gênio. Para além de suas notáveis obras jurídicas, escreveu livros na área da filosofia, política, psicologia, poesia, sociologia e até matemática e biologia.\nNesse sentido: BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial, 3ª edição, Editora Saraiva, 2009, p. 170 e 171.\nAZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico – Existência, Validade e Eficácia, 4ª edição, 2002, Ed. Saraiva, p. 4 à 9\nAZEVEDO, Antônio Junqueira de. Ibidem, p. 10 à 14.\n KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7ª edição, Ed. Martins Fontes, 2006, especialmente p. 284 à 286\nIdem. Ibidem, p. 15 à 22.\n AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico e Declaração Negocial: noções gerais e formação da declaração negocial. São Paulo [s.n.] 1986, p. 20-27.\nAZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico – Existência, Validade e Eficácia, 4ª edição, 2002, Ed. Saraiva, p. 19\n FERRI, Luigi. La Autonomia Privada. Madrid, tradução espanhola. Ed. Revista de Derecho Privado, 1969. Não comporta aqui uma discussão sobre a autonomia privada. Anote-se, no entanto, que se fala em autonomia privada e não em autonomia da vontade. Para um estudo mais detido: NANNI, Giovanni Ettore, Evolução do Direito Civil Obrigacional: a concepção do Direito Civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada. In Cadernos de Direito Civil Constitucional – 2, Coord. LOTUFO, Renan, 1ª edição, Curitiba, Ed. Juruá, 2003. Pontue-se, no mais, que há quem já propõe uma mudança de terminologia para autonomia negocial: PERLINGIERI, Pietro. O Direito Civil na Legalidade Constitucional. Tradução de Maria Cristina de Cicco, Rio de Janeiro, Renovar, 2008, p. 334-338.\nAZEVEDO, Antônio Junqueira de. Ibidem, p. 19\nVide Capítulo I e II.\nBETTI, Emilio. Teoria Geral do Negócio Jurídico, Ed. Servanda, 2008, p. 171 à 186.\n AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico – Existência, Validade e Eficácia, 4ª edição, 2002, Ed. Saraiva, p. 20.\n “Art. 104: A validade do negócio jurídico requer: II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável”.\n Ernest Miller Hemingway: jornalista e escritor. Ganhou o prêmio Nobel da literatura em 1954. Suas obras mais conhecidas são “O Velho e o Mar” e “Por Quem os Sinos Dobram”.


Ufam participa da formação de agricultores familiares em Rio Preto da Eva no AM - Rádio Coopnews\n21/01/2019 21/01/2019 Walter Correa Notícias\nO Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal do Amazonas (Cecane-Ufam), vinculado à Faculdade de Medicina (FM) e sediado no Núcleo de Atividades Integradas do Instituto de Ciências Biológicas (NAI-ICB), participou do encontro de formação sobre o processo de aquisição da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE), a semana passada, em Rio Preto da Eva.\nO encontro foi promovido pela Coordenação de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação do Rio Preto da Eva, e teve por objetivo capacitar os agricultores familiares no processo de compra da agricultura familiar para o PNAE. Desse modo, é mantido o percentual de compra de 30% do recurso fornecido pelo governo federal, conforme a Lei n°11.947/2009.\nA atividade ocorreu na Escola Municipal João Luiz Hartz, localizada no ramal ZF9 de Rio Preto da Eva e teve participação de 27 agricultores familiares, além do gerente local do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas e do Coordenador da Alimentação Escolar do município.\nA palestra ministrada pela professora Regismeire Viana Lima, coordenadora de gestão do Cecane-Ufam, abordou a importância da agricultura familiar para o PNAE e os dez passos para a aquisição da agricultura familiar para o PNAE. Durante a palestra, houve participação ativa dos agricultores familiares. Eles esclareceram suas dúvidas sobre a temática e expuseram vivências quanto ao processo de venda para o PNAE.\nParceria Governo do Amazonas e Sebrae vai gerar apoio a microempresários e ao pequeno produtor rural


Como escolher um carro de acordo com sua altura? - Carro de Garagem\nDe todos os objetos feitos para alturas padronizadas, carros são talvez o mais problemático para pessoas altas. A abordagem de construir veículos que sirvam para a maioria das pessoas tem um impacto na ergonomia, levando a problemas para a saúde de quem é mais alto ou está fora do padrão estabelecido. Existem algumas modificações que podem ser feitas para melhorar o ajuste de um carro, mas o primeiro passo é escolher um carro com o maior espaço possível.\nCarros para pessoas altas: como não escolher?\nCom tantos carros no mercado, encontrar um com o melhor ajuste para sua altura pode ser difícil. A medida mais citada quando se caracteriza a adequação de um carro para uma pessoa alta é o espaço livre. Esse espaço é a distância vertical do ponto mais baixo do assento a um ponto diretamente acima dele no teto do veículo. Mas há problemas na hora de usar essa medição para encontrar o espaço ideal no carro.\nPrimeiro, os carros que permitem que o assento seja ajustado para baixo até o chão da cabine tem um espaço livre enganosamente maior; Esta posição deixa o motorista alto com espaço insuficiente para as pernas. Em segundo lugar, dificulta para o motorista visualizar a parte superior da cabine, já que a linha de teto corta a visibilidade.\nSer alto na hora de encontrar o carro ideal pode ser um grande desafio. Mas sabendo o que você deve procurar torna mais fácil a pesquisa pelo carro ideal. (Foto: Quora)\nA altura da Linha de Visão é o que as pessoas altas devem medir em um carro para encontrar o modelo ideal. Essa altura é a medida vertical entre o espaço para pés no assoalho do veículo e onde o pára-brisa encontra o teto. A altura da linha de visão é medida dentro do carro com o tapete removido, que muitas vezes pode ser muito espesso. A maioria dos carros pode ser medido com apenas uma fita métrica.\nVocê pode encontrar várias listas com essa medida. Você pode também fazer essa medida dentro das concessionárias. Quanto maior a altura, melhor para pessoas altas. Como regra geral, os carros com maior espaço geralmente são os carros da Ford, Honda, e Nissan, mas há muitas outras marcas com boas medidas. Tome cuidado com veículos maiores, pois mesmo eles parecendo ter mais espaço, pode ser que a distância entre os pés e o teto não seja tão grande assim.\nMas não é só a altura da linha de visão que as pessoas altas precisam verificar. Quem é mais alto pode ter dificuldade em encontrar espaço para as pernas, o que é um problema maior do que o espaço de visão vertical. Essas pessoas podem preferir usar espaço para as pernas como a medida principal ao procurar um carro. No entanto, escolher um carro com uma linha de visão grande ainda é importante, pois significa que o assento pode estar em uma posição mais alta, o que coincide com mais espaço para as pernas. Além disso, é possível modificar carros para obter mais espaço para as pernas de pessoas altas, mas não é possível modificar a altura da cabine.\nEspero que, com essas medidas, fique mais fácil para você encontrar um carro ideal para sua altura. Se você já fez alguma medida com esse padrão, deixe nos comentários o modelo do veículo e a medida da linha de visão, para que outras pessoas possam se orientar na hora de comprar um carro.\nCarros para pessoas altas


A sua estranha coleção de folhas escrita por ~MySunshineCher\nAtualizada em 01/08/2017 23:01\nGêneros Fantasia, Ficção, Ficção Científica, Lemon, Magia, Misticismo, Romance e Novela, Shoujo (Romântico), Universo Alternativo, Yaoi\n- e essa fada azul te trouxe aqui, é? – o menino de olhos negros e penetrantes lhe perguntou rindo e tomou mais um gole do chocolate com leite (e um pouco de rum, que o próprio havia colocado ) -\n- e se eu disser que quero publicar um livro contando essa loucura toda? Deixaria? – perguntou sorrindo sugestivo e fitou o mini ser humano. Fitou não, praticamente cravou os olhos nos dele e torceu para que o pequeno maluco gostoso, aceitasse –\n- vou poder comer desse tal de chocolate? – perguntou animado e juntou suas mãozinhas pequenas com as unhas ainda a fazer. Fez um biquinho e encarou o homem bonito com cabelo engraçado e olhos penetrantes -


Ceará e Fortaleza se unem para campanha de conscientização pela doação de sangueFortaleza Esporte Clube | Times | Esportes O POVO\nCeará e Fortaleza se unem para campanha de conscientização pela doação de sangue\nDois clubes firmaram parceria com o Instituto Pró-Hemoce (IPH) para protagonizar a Campanha Placar do Bem\nPeça da campanha "Placar do Bem"(Foto: Divulgação)\nCeará e Fortaleza acabam de formar mais uma aliança de parceria fora das quatro linhas. Os dois clubes se uniram ao Instituto Pró-Hemoce (IPH) para protagonizar a Campanha Placar do Bem, ação que tem como objetivo conscientizar a população para a doação voluntária de sangue de forma regular e aumentar o número de doadores nos postos de coleta do Hemoce. O lançamento da campanha, que aproveita o momento de retomada do Brasileirão, ocorrerá nesta quinta-feira, 11, a partir das 14h, na Sala de Imprensa da Arena Castelão. Presidentes e mascotes dos dois clubes, representantes do IPH e do Hemoce estarão presentes no evento.\nDe acordo com o Hemoce, o bom momento vivido pelos times cearenses, que hoje figuram juntos na elite do Campeonato Brasileiro, o cenário perfeito para que a sociedade seja estimulada e fique atenta à importância da doação voluntária de sangue e medula óssea. Dados do Ministério da Saúde mostram que apenas 1,8% da população brasileira doa sangue, o que está abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde – OMS.\nComo parte da iniciativa, Ceará e Fortaleza farão alusão à Campanha Placar do Bem ao longo de todo o segundo semestre, seja com visitas dos jogadores aos postos de coleta de sangue e ao Hemoce, ações presenciais nos jogos das duas equipes, ações online nas redes sociais e coletas externas na sede dos dois clubes. Ao final Brasileirão 2019 será contabilizado o Placar do Bem, ou seja, o total de doações de sangue conseguidas através da Campanha. É importante salientar que, ao se candidatar para doar sangue, o voluntário informe qual seu time do coração: Ceará ou Fortaleza, para marcar um gol pelo seu clube.\nunem para campanha de conscientização pela doação de sangue


Motociclista morre em colisão com dois veículos na AL-115\nRedação / 10:20 - 13/11/2017\nVítima não conseguiu frear a tempo e acabou colidindo com veículo que vinha á sua frente\nUm motociclista acabou morrendo na AL-115 próximo a cidade de Lagoa da Canoa, após uma colisão com dois veículos nesta segunda-feira (13). A vítima, Edvan Pereira Canuto, de 28 anos, seguia de São Miguel dos Campos para Girau do Ponciano, cidade onde residia.\nSegundo informações, ele não teria conseguido frear e colidiu com um veículo que estava a sua frente. Com o impacto, Edvan perdeu o controle da motocicleta e colidiu também com outro carro que seguia em sentido contrário.\nEdvan não resistiu aos ferimentos e morreu antes do socorro. Equipes do Batalhão de Policiamento Rodoviário foram até o local do acidente para controlar o fluxo de veículos. O trânsito ficou lento e equipes do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML) foram acionados para recolher o corpo.\nMotociclista morre após sofrer grave acidente na AL-115, em Igaci\nHomem morre após capotar carro várias vezes São Sebastião\nMotorista sai ileso após capotar veículo na AL-115 em Arapiraca\nColisão frontal deixa cinco feridos na AL-115 em Igaci


Jardim chamado ao tribunal há cinco anos para explicar dívida oculta — DNOTICIAS.PT\nNo Canal Memória de hoje recorde o que foi notícia a 9 de Março de 2016\nMiguel Fernandes Luís 09 mar 2021 12:04\nHá precisamente cinco anos, o DIÁRIO revelava que o antigo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, e o seu vice-presidente, João Cunha e Silva, tinham sido constituídos arguidos na fase de inquérito do processo ‘Cuba Livre’, relativo à ocultação de mais de 1.100 milhões de euros em dívidas nas contas do executivo madeirense.\nSegundo a notícia, os dois ex-governantes estavam com termo de identidade e residência e notificados para serem ouvidos na qualidade de arguidos pela juíza Susana Mão de Ferro, a 20 de Abril.\nEste processo teve por base um inquérito mandado instaurar a 28 de Setembro de 2011, pelo então procurador-geral Fernando Pinto Monteiro, e envolveu buscas e a apreensão de material e de documentação no edifício da extinta Secretaria Regional do Equipamento Social (Campo da Barca), além da audição de 40 testemunhas e da constituição de uma equipa técnica. Esse inquérito foi arquivado mas foi requerida instrução pelos dirigentes do PND Baltasar Aguiar, Gil Canha e pelo líder do JPP Filipe Sousa.\nQuando se soube que Jardim seria arguido e ouvido pela juíza de instrução, o ex-presidente reagiu mal. “Como é que estas coisas são sabidas primeiro pelos jornais”, questionou, afirmando que havia neste processo “qualquer coisa de política” e uma tentativa de “instrumentalizar a justiça para fazer vinganças políticas”.\nRecorde-se que o processo ‘Cuba Livre’ acabou por ser arquivado e que nenhum dos arguidos foi a julgamento.\nVeja a primeira página e a notícia da edição de 9 de Março de 2016.\nMaria Catarina Nunes 1 Mar 09:36\nMiguel Fernandes Luís 8 Mar 07:00


Northwave Celsius Long Sleeves Jersey comprar e ofertas na Bikeinn\nPreço antes: $94.38\nTela principal: Poliéster Termopilha\nZip: abertura total YKK com camlock extrator\nBolsos: 4 abrir em volta\nInserções reflexos nas costas:\nVai comprar Northwave Celsius Long Sleeves Jersey? Todos os produtos da Northwave têm a melhor qualidade para que possa desfrutar das suas atividades, sem quaisquer problemas. Faça já o seu pedido de Northwave Celsius Long Sleeves Jersey e receba a sua encomenda em poucos dias. O nosso objectivo na bikeinn é fazer bons negócios acessíveis a todos. Dispomos de uma grande e única oferta de equipamento de ciclismo e de artigos da moda.\nCaracterísticas Northwave Celsius Long Sleeves Jersey


Unilever anuncia Novas Vagas de Emprego em todas as suas fábricas brasileiras - Classificados de Emprego\nValdemar Medeiros 7 de maio de 2022 Noticias, Vagas de Emprego 1 comentário\n1 Lista de oportunidades disponíveis na Unilever\n1.1 Analista de TI\n1.2 Promotor de Merchandising\n1.3 Consultor de Talentos\n1.4 Executivo de Negócios\n1.5 Analista de Pricing\n2 Guia: Como se candidatar nas vagas de emprego da Unilever\n3 Conheça a Unilever\nA Unilever está com diversas vagas de emprego em mais de 10 estados do Brasil para cargos como Analista de TI, Consultor de talento e vários outros com ótimos benefícios e salários.\nA Unilever, empresa especialista em bens de consumo fundada há mais de 90 anos anunciou na quinta-feira (05) que está buscando novos profissionais para preencher vagas de emprego abertas. A companhia está disponibilizando um novo processo seletivo em várias das suas unidades no país. As oportunidades estão espalhadas em estados como Pernambuco, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e também há vagas no Distrito Federal.\nLista de oportunidades disponíveis na Unilever\nA empresa está com centenas de novas vagas de emprego abertas em seu site de oportunidades e trouxemos algumas delas e seus respectivos requisitos, confira:\nNecessário Experiência em projetos de TI utilizando framework ágil, experiência com projeto SAP, conhecimento geral de uma extensa gama de tecnologias e tendências tecnológicas, estar familiarizado com Microsoft PowerApps, Outsystems, SQL, AzureDevOps.\nResponsável por gerenciar o portfólio digital para os setores de RH e jurídico, contribuir para projetos multifuncionais no mercado nacional, entre outros.\nNecessário ensino médio completo, boa comunicação e Agilidade, Excel Básico, Disponibilidade para atuar nos dias de sábado.\nEste profissional é responsável pelo abastecimento de mercadoria no Ponto de Venda, Pesquisa de Vendas, destacar inovações, entre outras.\nNecessário Bacharelado, conhecimento avançado em ferramentas de escritório, com foco em Excel, inglês avançado, experiência na condução de recrutamento E2E para processo, entre outros.\nEnsino superior completo ou cursando, conhecimento no pacote office, com foco em excel e Power Point, CNH-B, Habilidade e facilidade com comunicação e todo o processo de vendas, disponibilidade para viagens, perfil analístico, com vivência na área comercial, senso de urgência e resiliência.\nResponsável por liderar reuniões estratégicas de Consultoria de Talentos com HRBP e Gerente de Linha para conduzir conversas de ponta a ponta sobre o plano estratégico, entre outras.\nNecessário ensino superior completo, inglês intermediário, Powerpoint e Excel avançado, conhecimento em Power BI e SAP, capacidade analítica e raciocínio lógico matemático, Thinkcell, experiência prévia em setores de precificação, trade ou comercial.\nResponsável por desenvolver análises em relação aos preços executados ligados aos direcionais estratégicos de cada categoria ou marca.\nGuia: Como se candidatar nas vagas de emprego da Unilever\nAos leitores que ficaram interessados em uma das vagas de emprego na Unilever disponíveis em várias cidades brasileiras, devem acessar o site de oportunidades da empresa.\nÉ necessário selecionar o cargo desejado e ler atentamente a todos os requisitos, atribuições e outros dados disponíveis pela empresa. Para a candidatura será necessário preencher alguns dados pessoais e outros dados profissionais totalmente atualizados e dentro das demandas do cargo desejado.\nA Unilever ainda oferece aos contratados para as novas vagas de emprego, diversos benefícios como assistência médica, seguro de vida, home office, vale refeição, vale alimentação, assistência odontológica e outras.\nDe acordo com o objetivo empresarial da Unilever, para ter sucesso é preciso ter os mais altos padrões de comportamento empresarial de todos com os quais a empresa trabalha, o ambiente que impacta e as comunidades em que a companhia atua.\nA empresa busca sempre atuar com integridade e respeito a diversas pessoas, ambientes e organizações. As marcas da empresa estão espalhadas em quase 200 países, oferecendo uma extensa gama de produtos para 3.4 bilhões de pessoas por dia. A empresa faturou, apenas no último ano, mais de 52 bilhões de euros, com 58% em mercados emergentes.\nA Unilever conta com mais de 400 marcas que possuem nomes reconhecidos, 81% dessas, estão no top 2 em seus mercados. Além disso, 13 marcas da empresa contam com vendas superiores a 1 bilhão de euros em 2021 e esse mesmo número de marcas estão na lista das principais marcas globais do Kantar.\nA Unilever gera empregos para mais de 148 mil colaboradores ao redor do mundo, sendo a primeira entre as melhores empregadoras do setor em 50 países.\nBanco Itaú abre 150 vagas de emprego para atuar em diversas unidades da companhia\nEduardo 16 de maio de 2022\nEu Eduardo solicitou um Emprego na área auxiliar de sevico gerais Eu.tenho interesse ajudar?a empresa participa de grupos eu também trabalhei na área sevico gerais


Benfica investigado por domínio económico e desportivo de outros clubes | Portal dos Dragões\nActualizado emActualizado em 13 Janeiro 2021 às 15:17\nO Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Polícia Judiciária (PJ), estão a investigar um possível domínio tanto económico como desportivo por parte do Benfica a outros clubes, no caso tratando-se do Santa Clara e do Desportivo das Aves.\nSegundo o que foi lançado hoje pelo “Observador”, as duas autoridades têm em mãos a suspeita que os “encarnados” tentaram ganhar alguma vantagem desportiva ao transferir jogadores a custo zero e a emprestar para os mesmo clubes, “o que já terá levado à recolha de indícios da prática de corrupção desportiva, além de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e participação económica em negócio”.\nNa investigação estão em causa as transferências de César, Patrick, Martin Chrien e Fábio Cardoso para o clube dos Açores, negócios que têm José Luís Gonçalves como figura principal (Diretor desportivo do Desportivo das Aves em 2017/2018), que terá negociado o processo destes 4 jogadores referidos na época 2018/2019 nos seus primeiros tempos como agente desportivo.\nSegundo ainda a mesma fonte, a Polícia Judiciária obteu escutas telefónicas entre José Luís Gonçalves e o presidente do Benfica Luís Filipe Vieira onde o assunto terá sido a possibilidade de haverem reforços para o Santa Clara.\nOutra parte desta investigação passará também por saber como Paulo Gonçalves, ex acessor jurídico do Benfica, interveio em algumas contratações por parte das “águias” nomeadamente a de Jhonder Cádiz, contratado ao Vitória de Setúbal.\nO DCIAP e a PJ estão a investigar de que o antigo assessor jurídico da SAD do Benfica tenha recebido no negócio na condição de intermediário e uma comissão superior ao valor recebido pelos sadinos pela venda do jogador.\nAnteriorAnteriorDiego Mir para suceder a Cabestany no comando técnico do FC Porto\nPróximoPróximoSérgio Oliveira considerado o melhor jogador da I Liga em Dezembro


Concept Desing, com Mathias Verhasselt - Melies\nCapa » Eventos e Palestras » Design / Computação Gráfica » Concept Desing, com Mathias Verhasselt – Melies\nConcept Desing, com Mathias Verhasselt – Melies\nA Melies – Escola de Cinema, 3D e Animação promove palestra e workshop Concept Desing, com Mathias Verhasselt no dia 17 de Outubro de 2011.\nVerhasselt nasceu no sul da França e hoje vive em Paris. Começou a pintar desde muito cedo e com o tempo adquiriu fascínio por gráficos 3D, e apenas há alguns anos foi conquistado totalmente pela pintura digital. Atualmente, Mathias trabalha na AOKI, uma empresa franco-japonesa pequena como chefe modelador e artista conceitual. Trabalha para clientes como SEGA, SONY, Q-Entertainment, comerciais, música, todo tipo de filmes usados ?em vídeo games.\nA palestra será realizada na parte da manhã, em inglês, e os principais tópicos abordados serão: Concept Art na prática com pintura digital; Técnicas de “speed paint” e como trabalhar rápido no processo de criação de concepts.\nJá o workshop acontece no período da tarde, com os temas: O estudo; Diferenças entre mera ilustração e Concept Art; Indústria; Como conseguir emprego na área; Precificação do trabalho como freelance; Conselhos práticos e técnicas utilizadas na execução.\nServiço: Palestra e Workshop Concept Desing, com Mathias Verhasselt\nLocal: Alameda dos Maracatins, 961 – Moema São Paulo, 04089-013\nTelefone: (11)5573-1095 / contato@melies.com.br\nComputação Gráfica Design / Computação Gráfica Melies\t2011-09-28\nBaixe apostilas gratuitas de Curso Técnico em Enfermagem 121 views\n10 apostilas grátis de Matemática para Vestibular com os temas fundamentais 103 views


Passagens Aéreas Fortaleza Holguin desde R$6763 | Jetcost.com.br\nVoos Fortaleza Holguin\nPassagens aéreas Fortaleza-Holguin\nO nosso motor de busca está feito para que você possa realizar a sua pesquisa e encontrar passagens aéreas Fortaleza Holguin mais baratos e adequados às suas necessidades. Você encontrará todos os preços dos voos disponibilizados para fazer a sua reserva a Holguin.\nVocê está a procura da melhor tarifa para o seu voo Fortaleza - Holguin? Com a Jetcost você vai encontrar o voo mais econômico do mercado à Holguin. É só comparar os preços: promoções, ofertas de voos mais baratos, viagens econômicas e voos promocionais de última hora para Holguin. A Jetcost opera através de diversas agências de viagens on-line, empresas aéreas tradicionais e low-cost. Se o seu destino é Holguin, consulte a Jetcost que realizará a procura de passagens aéreas para você, permitindo-lhe encontrar as viagens aéreas voos de menor preço com destino a todos os aeroportos de Holguin.Com a Jetcost, você poderá fazer a sua reserva de passagem Fortaleza - Holguin com somente alguns cliques. Saia de férias para Holguin com tranquilidade e ótimo preço, conte com a Jetcost.com.br: faça sua reserva de voo, reserve o hotel e a sua aluguel de carros em Holguin - basta comparar com a Jetcost e tomar um novo ar! Por meio do comparador de preços de passagens aéreas Fortaleza - Holguin Jetcost, você podeá realizar a sua pesquisa no mesmo instante, como também, reservar um voo com um preço acessível para sua viagem à Holguin num único clique.\nPassagens aéreas Fortaleza-Holguin mais baratas recentemente encontradas pelos nossos usuários:\nFortaleza - Holguin\nPesquisas recentes de voos Fortaleza - Holguin\nPara você encontrar voos a baixo custo Fortaleza - Holguin consulte a Jetcost. Você pode comparar o preço da sua passagem aérea Holguin tanto em voos regulares como em charters. Faça a reserva do seu passagem FOR - HOG de ida e volta, solo ida ou charter a preço promocional. A Jetcost.com.br compara para você !\nPassagem aérea Holguin Fortaleza\nFortaleza to Holguin flights


Promoção na Air Canada: Réveillon nos Estados Unidos por apenas R$ 1.546 (ida e volta)!\nQuem está procurando passagens para passar o Réveillon nos Estados Unidos não pode perder a promoção excelente da Air Canada. A companhia está vendendo passagens para Las Vegas, Los Angeles ou San Francisco com preços a partir de R$ 1.546 ida e volta! Para essa época do ano é uma promoção fantástica!\nEncontramos as passagens promocionais em várias datas e algumas permitem até passar o Natal e o Ano Novo nos Estados Unidos. Além do preço ótimo, os voos são operados em Boeings 777. Há outras datas em dezembro, por isso vale pesquisar!\nO grande inconveniente é que eles fazem conexão em Toronto, se onde o passageiro pegará outro avião para o destino final. Além de tornar a viagem mais extensa isso exige o visto de trânsito canadense, que é gratuito: veja mais aqui. Mas por esse preço, vale muito a pena!\nAbaixo listamos alguns links para a promoção. Vale destacar que os valores não incluem a taxa de embarque e encargos. Se preferir pode fazer a busca no site da Air Canada, mas terá que acessar o site canadense, o que acarretará o pagamento de 6,38% adicional de IOF pela compra internacional na fatura do cartão de crédito.\nQuem se interessou pela promoção recomendamos que se apresse em garantir as passagens, pois a Air Canada não informou os prazos de validade dessa oferta e os preços podem mudar a qualquer momento, além do que os assentos promocionais são sempre limitados (saiba mais sobre isso). Com essa oportunidade ficou fácil brindar a chegada de 2013 com uma viagem fantástica!


Invasão de Cactos\nPublicado em 04/05/2016 por gessz\nVocês já notaram como é interessante que a moda, a fotografia e a decoração andam juntas? Pois bem, e o que está em alta agora e virando febre são os cactos!\nPrimeiro vieram os girassóis e as margaridas e depois os abacaxis – que foram estouro no último verão e agora voltaram com mais força –, invadindo guarda-roupas e prateleiras de acessórios. E agora chegou a vez das plantas, conhecidas como suculentas, terem espaço neste universo.\nPara muita gente, essa humilde plantinha é considerada não muito atrativa, mas confesso que sempre achei uma graça. Elas são diferentes de todas as outras, são fortes e resistentes e florescem com mini raminhos. Lembro que quando criança, meu irmão me disse que as pessoas tinham que conversar com os cactos porque ficam mais felizes. Verdade ou não, achei fofo.\nE com essa nova febre de cactos, passamos a vê-los em todos os lugares!\nNa moda, peças estampadas que muitas das vezes são combinadas com fundos neutros.\nNa decoração, que é a parte que mais me interessa, bom… está em todos os sites, revistas, lojas e casas. Há inspirações em todos os lugares, basta comprar sua plantinha e colocar na decor do ambiente! E o mais legal é que essas são o tipo de plantas que, até as pessoas mais esquecidas e desligadas do mundo, irão conseguir mantê-las vivas.\nE vocês, o que acham da tendência dos cactos? Eu amei tanto na decor como no guarda-roupa e acessórios.\nPostado em ComportamentoCom a tag Cactos, Decor\n4 comentários sobre “Invasão de Cactos”\n05/05/2016 às 11:56\n…muita fofura…amo cactos…\n05/05/2016 às 16:19\nTambém acho eles uma graça!\nSônia Reigina Lima Hernandez disse:\n04/05/2016 às 20:15\nAmei sua matéria. Atual , de bom gosto e estilo.Parabéns!\n05/05/2016 às 16:18\nFico feliz em saber que voce acompanha o blog!


AFFOCOS - Detalhes do artigos pressao+na+alesp++\nPressão na ALESP!!\nNa última terça-feira, dia 28/11, servidores públicos de várias secretárias do estado. Compareceram na ALESP, para participar da mobilização e manifestação, contra o já conhecido “COMBO DA MALDADE, AJUSTE FISCAL” PL 920/2017, REFORMA da PREVIDÊNCIA e 2% do ORÇAMENTO DO IAMSPE, por parte do GOVERNADOR.\nEste projeto de lei, se aprovado vai retirar direitos trabalhistas do servidores públicos do estado de São Paulo, por no MÍNIMO de 02(dois anos)!\nTambém congelará os investimentos do ESTADO, em diversas áreas do Serviço Público Estadual!! Vale lembrar que o AJUSTE FISCAL, é o pedido de Parcelamento da DÍVIDA do ESTADO com à UNIÃO e de CONTRA PARTIDA, o ESTADO retira DIREITOS TRABALHISTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS e CONGELA INVESTIMENTOS PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TODO O ESTADO DE SÃO PAULO!\nNa próxima terça-feira dia 05/12, às 11hs00, às entidades representativas, estarão novamente na ALESP, para mais uma mobilização e manifestação contra às reformas do GOVERNO FEDERAL bem como este “COMBO DA MALDADE”!\nNa oportunidade, é prevista uma reunião das Centrais Sindicais, Sindicatos e Associações, junto ao “COLÉGIO DE LÍDERES”!\nSERVIDOR SUA VOZ E SUA PRESENÇA!!\nFotos: Rita (Affocos)


Rodrigo Santoro participa do Festival do Rio com três filmes - Cultura - Estadão\nO astro brasileiro está em dois longas sobre a Guerra Civil na Espanha e empresta sua voz a personagens de uma animação\nRIO - Rodrigo Santoro participa de diferentes mostras do Festival do Rio 2012 com nada menos que três filmes - e dois deles se passam durante a Guerra Civil Espanhola. O primeiro já teve sua sessão de gala, no domingo - Encontrarás Dragões - Segredos da Paixão, de Roland Joffé. O próximo será Hemingway & Gelhorn, de Philip Kaufman e Rodrigo ainda empresta sua voz a personagens de Uma História de Amor e Fúria, animação de Luiz Bolognesi que faz história ao concorrer na Première Brasil.\nNum breve encontro com o repórter, Rodrigo disse que já estava trabalhando com Carlos Saldanha em Rio 2, mas sua participação em Uma História de Amor e Fúria é muito especial - "Luiz me chamou para dar humanidade a seus personagens nos desenhos, o que foi muito bacana. E eu tenho um carinho muito grande por Laís Bodanzky e por ele. Afinal, foi Bicho de Sete Cabeças, que fiz com os dois, que marcou a virada da minha carreira, e da minha vida".\n'Gonzaga' abre o Festival do Rio\nO festival vive hoje - terça-feira, 2 de outubro - um de seus momentos de maior expectativa. Leos Carax vem mostrar Holy Motors, seu longa que concorreu em Cannes - e virou o queridinho de Cahiers du Cinéma. Boa parte do filme de Carax passa-se dentro de uma limusine - como o Cosmópolis de David Cronenberg. O ator fetiche do diretor, Denis Lavant, faz 11 papéis, incluindo o senhor Merda do episódio de Tóquio!(2008).\nCarax dará entrevistas no Rio? Em Cannes, à maneira de um Terrence Malick, ele passou o tempo fugindo da imprensa. Muita gente arrisca interpretações para o fato - ele estaria tenso, inseguro quanto à recepção que teria um projeto tão sonhado (e difícil de concretizar). Agora está mais relaxado, com seu novo cult.\nSó para dar uma ideia - na entrevista que deu ao Estado, Valerie Faris, codiretora (com Jonathan Dayton) de Pequena Miss Sunshine e Ruby Sparks - A Namorasda Ideal, lamentou que sua permanência no Rio fosse tão curta. Ela adoraria ficar para tentar se encontrar com Leos Carax - "Pola X é um dos meus filmes preferidos", confessou. Referia-se ao polêmico filme de sexo explícito de Carax, que marcou uma reviravolta na carreira do filho de Gérard Depardieu, Guillaume.\nEntre 427 títulos - em 40 locais de exibição -, não faltam bons filmes. Um desses bons programas é Moonrise Kingdom, a fantasia pré-adolescente de Wes Anderson que havia inaugurado Cannes, em maio. Na maratona da Côte d'Azur, Moonrise passou meio despercebido. No Rio, conquistou a plateia jovem - e veteranos que se encantam com seu visual.\nAcompanhe a cobertura completa do festival no blog de Luiz Carlos Merten\nRodrigo SantoroUma História de Amor e FúriaEncontrarás Dragões - Segredos da PaixãoFestival do Rio