1 de janeiro de 2017 Ricardo Direito Administrativo Deixe um comentário\nHely Lopes Meirelles define órgãos públicos como “centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem”.\nA Lei Federal nº 9.784/99, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, conceitua órgão público como “a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta”.\nOs órgãos públicos não se confundem com a pessoa pública que integram. Correspondem a um conjunto de competências pertencentes à pessoa pública. Não existem por si, mas em razão de integrarem uma pessoa jurídica. Na Administração Direta Federal somente a União possui personalidade jurídica. Os Ministérios, por exemplo, órgãos da Administração Direta Federal, são centros de competência despersonalizados, cuja atuação é imputada à União. Deve-se atentar que a distribuição de competências em unidades despersonalizadas pode ocorrer tanto na Administração Direta como na Indireta.\nA organização da administração pública brasileira envolve dois importantes instrumentos: a descentralização e a desconcentração.\nNa descentralização, competências são transferidas a pessoas diferentes daquela que as detinha originalmente. Uma das modalidades de descentralização dá origem às pessoas jurídicas que integram a administração indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.\nNa desconcentração é, simplesmente, uma distribuição de competências dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Cada conjunto de competências assim reunidas, cada plexo de atribuições organizado dentro da estrutura da pessoa jurídica é, tecnicamente, um órgão. São, portanto, órgãos públicos, conjuntos de competências reunidos no interior de uma pessoa pública.\nMais precisamente, temos órgãos públicos na estrutura interna de cada uma das pessoas que compõem a nossa Federação — União, estados, Distrito Federal e municípios — e, também, no interior das entidades das respectivas administrações indiretas.\nA criação de órgãos públicos tem a finalidade de propiciar um certo grau de especialização no desempenho das funções administrativas de que é incumbida a pessoa jurídica. Quanto a esse aspecto, a criação de órgãos tem objetivo análogo ao que se procura atingir quando se instituem entidades da administração indireta. Entretanto, essas entidades, por serem dotadas de personalidade jurídica, dispõem de autonomia administrativa muito superior à da grande maioria dos órgãos — meros centros de competências despersonalizados.\nAdemais, dentro da estrutura de cada entidade da administração indireta, há também órgãos. Dessa forma, como regra, o grau de especialização e de autonomia obtidos com a criação entidades da administração é maior do que aquele de que gozam os órgãos públicos.\nTeorias sobre a natureza jurídica da relação entre o Estado e os agentes por meio dos quais atua\nAs teorias a seguir (teorias do mandato, da representação e do órgão) têm o intuito de explicar ou de justificar a atribuição ao Estado dos atos das pessoas naturais que agem no exercício das competências dele — pessoas Jurídicas são meras abstrações e, por óbvio, a atuação delas não é determinada por vontade própria; quem pratica o ato de competência da pessoa jurídica, ao fim e ao cabo, sempre é um ser humano.\nO reconhecimento de alguma espécie de vinculação entre a pessoa Jurídicas de direito público e os atos produzidos por seus agentes, nessa qualidade, é importante para que se determinem as relações jurídicas que, em decorrência de tais atos, poderão surgir entre o Estado e as pessoas que, de algum modo, sejam por eles afetadas.\nAssim, embora qualquer atuação estatal seja concretamente obra de uma pessoa natural (o agente público), a legitimidade do ato efetivamente praticado e as consequências que dele advenham poderão refletir na esfera Jurídica do Estado, em maior ou menor medida, a depender da construção teórica que se adote.\nSegundo a teoria do mandato, desenvolvida a partir de um instituto típico do direito privado, a relação entre o Estado e seus agentes públicos teria fundamento no contrato de mandato. Mandato, no direito privado, é o contrato mediante o qual uma pessoa, o mandante, outorga poderes a outra, o mandatário, para que ele execute determinados atos em nome do mandante e sob a responsabilidade deste. O instrumento do contrato de mandato é a procuração.\nPela teoria do mandato, o agente público, pessoa física, seria uma espécie de mandatário da pessoa jurídica de direito público, agindo em seu nome e sob a responsabilidade dela, em razão de outorga específica de poderes.\nA principal crítica feita a essa teoria aponta a impossibilidade lógica de o Estado, que não possui vontade própria, outorgar o mandato. Não se responde, assim, à questão: quem outorgou o mandato ao agente público?\nOutro ponto importante não solucionado pela teoria diz respeito à responsabilização do Estado quando o mandatário (o agente público) exorbitasse dos limites da procuração. Se fosse adotada a disciplina jurídica delineada no âmbito do direito privado, o Estado não responderia perante terceiros quando o agente público atuasse com excesso de poderes, ou seja, além das atribuições a ele conferidas.\nPela teoria da representação, o agente público seria equiparado ao representante das pessoas incapazes (incapacidade civil, como a do menor de idade). O agente público seria urna espécie de tutor ou curador do Estado, representando-o nos atos que este necessitasse praticar.\nA principal inconsistência dessa construção salta aos olhos: admite-se que o incapaz possa, validamente, outorgar a sua própria representação a terceiros. Equipara-se, ademais, as pessoas jurídicas de direito público aos civilmente incapazes.\nPara completar — e esta falha é muito importante —, se fosse seguida a disciplina da representação existente no direito privado, o representado (o Estado) não responderia pelos atos do representante (o agente público) quando este ultrapassasse os poderes da representação. Ou seja, quando o agente público, atuando com excesso de poderes, acarretasse danos a outrem, o Estado não teria responsabilidade, não poderia ser chamado a indenizar os terceiros prejudicados.\nPor inspiração do jurista alemão OTTO GIERKE, foi instituída a teoria do órgão. Nos termos da teoria do órgão, presume-se que a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos seus órgãos, que são partes integrantes da própria estrutura dela, de tal sorte que, quando os agentes em exercício nesses órgãos desempenham as suas funções, considera-se que está havendo atuação do próprio Estado. Assim, os atos praticados pelo agente público (pessoa natural) são tidos por atos da própria pessoa jurídica — diz-se que há imputação (não se trata de representação) à pessoa jurídica da atuação do seu agente público. Essa é a teoria adotada no Brasil.\nA característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Há uma relação jurídica externa, entre a pessoa jurídica e outras pessoas, e uma relação interna, que vincula o órgão à pessoa jurídica a que pertence. A teoria tem aplicação concreta na hipótese da chamada função de fato. Desde que a atividade provenha de um órgão, não tem relevância o fato de ter sido exercida por um agente que não tenha investidura legítima. Bastam a aparência da investidura e o exercício da atividade pelo órgão: nesse caso, os efeitos da conduta vão ser imputados à pessoa jurídica.\nConforme observa a Profª Maria Sylvia Di Pietro, uma decorrência da teoria do órgão é o reconhecimento da validade dos atos praticados por funcionário de fato, haja vista que se considera que, nessa hipótese, houve atuação do órgão — a qual é imputada à pessoa jurídica cuja estrutura ele integra.\nA expressão “funcionário de fato” é usualmente empregada para descrever a situação do agente público cuja investidura no cargo ou função pública foi maculada por alguma irregularidade — por exemplo, nulidade do concurso público, nomeação efetuada por servidor incompetente, descumprimento de requisito essencial para a posse.\nNa definição do Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, funcionário de fato “é aquele cuja investidura foi irregular, mas cuja situação tem aparência de legalidade“. Explica o autor que, “em nome do princípio da aparência, da boa-fé dos administrados, da segurança jurídica e do princípio da presunção de legalidade dos atos administrativos reputam-se válidos os atos por ele praticados, se por outra razão não forem viciados“.\nÉ importante ter presente que a imputação não se aplica a toda e qualquer situação em que um ato venha a ser praticado como se pretensamente se tratasse de uma atuação estatal. Para que ocorra a imputação, é necessário que a atuação tenha, ao menos, aparência de legitimidade jurídica e provenha de uma pessoa que ordinariamente se deva presumir um agente público (teoria da aparência). Fora desses casos, não se considera que houve atuação do Estado.\nDessa forma, para que haja imputação, o sujeito que pratica o ato deve fazê-lo em circunstâncias tais que levem o cidadão comum a presumir que aquela atuação foi regular. Não se espera que o indivíduo médio, em situações ordinárias, empregue instrumentos jurídicos relativamente complexos a fim de verificar se o agente está atuando dentro de sua esfera de competências, ou mesmo se aquela pessoa que se apresenta a ele, com toda aparência de um servidor público, foi regularmente investida em seu cargo.\nEm qualquer caso, só haverá imputação quando houver boa-fé do destinatário do ato, significa dizer, ele deve desconhecer a irregularidade que faz daquele agente um “funcionário de fato”. É oportuno transcrever a lição da Profª Maria Sylvia (destaques no original):\nEssa teoria é utilizada por muitos autores para justificar a validade dos atos praticados por funcionário de fato; considera-se que o ato do funcionário é ato do órgão e, portanto, imputável à Administração. A mesma solução não é aplicável à pessoa que assuma o exercício de função pública por sua própria conta, quer dolosamente (como o usurpador de função), quer de boa-fé, para desempenhar função em momentos de emergência, porque nesses casos é evidente a inexistência de investidura do agente no cargo ou função.\nVale dizer que existem limites à teoria da imputabilidade ao Estado de todas as atividades exercidas pelos órgãos públicos; para que se reconheça essa imputabilidade, é necessário que o agente esteja investido de poder jurídico, ou seja, de poder reconhecido pela lei ou que, pelo menos, tenha aparência de poder Jurídico, como ocorre no caso da função de fato. Fora dessas hipóteses, a atuação do órgão não é imputável ao Estado.\nÓrgãos públicos são unidades integrantes da estrutura de uma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes públicos. Órgãos são meros conjuntos de competências plexos de atribuições sem personalidade jurídica; são resultado da técnica de organização administrativa conhecida como desconcentração.\nNa definição clássica do Prof. Hely Lopes Meírelles, órgãos públicos são “centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem“.\nOs órgãos possuem cargos, agentes e funções, mas com eles não se confundem. Basta pensar, por exemplo, que, se todos os agentes públicos de um órgão forem exonerados ao mesmo tempo, tal fato, por si só, não extinguirá esse órgão. A existência do órgão não depende dos agentes que exercerão as competências a ele atribuídas, mas, evidentemente, sem esses agentes, o órgão reduz-se a mera estrutura formal, incapaz de manifestar a vontade da pessoa jurídica em cuja estrutura está integrado.\nOs órgãos públicos são partes da pessoa jurídica. Somente esta tem personalidade; os órgãos, unidades que a integram, são centros de competência despersonalizados — e os atos deles são imputados a ela, ou seja, considera-se que foi a própria pessoa jurídica quem agiu.\nNa administração direta federal, somente a União tem personalidade jurídica. Os ministérios, por exemplo, órgãos da administração direta federal são centros de competência despersonalizados, cuja atuação é imputada à União.\nO mesmo vale para as administrações diretas dos estados: apenas o estado-membro possui personalidade jurídica, mas não os órgãos administrativos que o integram (uma secretaria estadual, por exemplo).\nE, igualmente, para as administrações diretas municipais — só o município é dotado de personalidade Jurídica, mas não os seus órgãos administrativos (uma secretaria municipal, por exemplo).\nA reunião de competências em agregados sem personalidade jurídica, dentro da estrutura de uma determinada entidade pública, não ocorre exclusivamente na administração direta. Sempre que, no interior de uma pessoa jurídica, houver delimitação de unidades operacionais às quais sejam atribuídas competências determinadas, tais unidades, resultado do processo de desconcentração, estarão tecnicamente enquadradas no conceito de órgão. Portanto, dentro de uma autarquia, podemos ter diversos órgãos, como suas diretorias, superintendências, delegacias e outros departamentos quaisquer, não importa a denominação utilizada. O mesmo vale para as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.\nA Lei 9.784/1999, que regula os processos administrativos na esfera federal, explicita a existência de órgãos tanto no âmbito da administração direta quanto no da indireta. A mesma lei encampou a distinção, há muito perfilhada pela doutrina, entre:\nórgão (reunião despersonalizada de competências) e\nentidade – expressão usada para designar pessoas jurídicas em geral.\nLei 9.784/1999, Art. 1º, §2º, I e II\nConvém esclarecer que outras atividades do Estado afora o exercício da função administrativa, a definição genérica de órgão público como um conjunto despersonalizado de competências reunido dentro da estrutura de uma pessoa jurídica aplica-se, também, aos órgãos legislativos e aos órgãos jurisdicionais — e, ainda, ao Ministério Público e aos tribunais de contas.\nCostumam ser apontadas pela doutrina como características dos órgãos públicos (algumas são comuns a todos e outras somente se apresentam em alguns):\na) integram a estrutura de uma pessoa política (União, estado, Distrito Federal ou município) ou de uma pessoa jurídica administrativa (autarquia, fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista);\nb) não possuem personalidade jurídica;\nc) são resultado da desconcentração;\nd) alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária. e financeira;\ne) podem firmar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos ou com pessoas jurídicas;\nf) não têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram;\ng) alguns têm capacidade processual para defesa em juízo de suas prerrogativas funcionais;\nh) não possuem patrimônio próprio.\nA criação formal de órgãos, bem corno a sua extinção, depende de lei (CF, art. 48, XI): E privativa do Chefe do Poder Executivo a iniciativa de lei que vise à criação ou à extinção de órgãos da administração pública, no âmbito desse Poder – essa regra encontra-se no art. 61, §1º , II, “e”, da Constituição Federal, e sua aplicação é obrigatória, por simetria, a todos os entes federativos, consoante a pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\nOs órgãos públicos são entes despersonalizados, em contraste com as entidades públicas, que são pessoas jurídicas. Consequentemente, eles não têm capacidade processual. A capacidade processual, para estar em juízo, é atribuída pelo Código de Processo Civil à pessoa física ou jurídica. Corno regra geral, portanto os órgãos não têm capacidade processual, isto é, não dispõem de idoneidade para figurar em qualquer dos polos de uma relação processual. Não há como alguém propor uma ação judicial contra o Ministério da Saúde por problemas em hospitais ou contra a Receita Federal. A pessoa precisa propor a ação judicial contra a entidade pública a que pertencem estes órgãos. No caso, a entidade política é a União. A ação judicial deve ser proposta contra a União. É assim porque a União, como entidade pública política, é dotada de personalidade jurídica, e, portanto, de capacidade processual.\nVale repetir: essa é a regra geral. Não obstante, a doutrina e a jurisprudência majoritárias atualmente admitem a capacidade processual de certos órgãos públicos para impetrarem mandado de segurança na defesa de suas competências, quando violadas por outro órgão.\nEssa excepcional capacidade processual, porém, só é aceita para os órgãos de hierarquia mais elevada, referidos na própria Constituição Federal, quando defendem suas prerrogativas e competências — os órgãos independentes e autônomos, segundo a classificação de Hely Lopes Meirelles. Ela não se aplica aos demais órgãos (superiores e subalternos) subordinados àqueles.\nCabe registrar, ainda, que a capacidade processual de órgãos públicos foi expressamente reconhecida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), ao dispor que, para a defesa em juízo dos interesses e direitos dos consumidores, são legitimados ativos, dentre outros, “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica”, cuja finalidade institucional específica seja a proteção de tais interesses e direitos (art. 82, III).\nCertos órgãos públicos foram classificados por Hely Lopes Meirelles como independentes. Os órgãos independentes ocupam o ápice da Administração Pública; não se subordinam a nenhum outro, mas se sujeitam ao controle uns dos outros. Foram criados pela CF, com ampla autonomia administrativa e financeira. A Presidência da República, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados são exemplos de órgãos independentes. Estes órgãos podem impetrar mandado de segurança em defesa de suas prerrogativas e competências, se violadas por outro órgão.\nPor exemplo: a Câmara dos Vereadores pode processar o Prefeito que, em violação ao art. 31 da CF, recuse-se a prestar contas. Todavia, os órgãos independentes não têm capacidade processual em matérias outras que não suas prerrogativas e competências. Órgãos autônomos, superiores ou subalternos não possuem competência processual em nenhuma matéria, nem mesmo em relação a suas prerrogativas e competências.\nO Código de Defesa do Consumidor prevê que os órgãos públicos também têm capacidade processual para exercer a defesa judicial coletiva de interesses e direitos de consumidores e vítimas.\nExemplo: “a Assembleia Legislativa Estadual, a par de ser órgão com autonomia financeira expressa no orçamento do Estado, goza, legalmente, de independência organizacional. É titular de direitos subjetivos, o que lhe confere a chamada ‘personalidade judiciária’, que a autoriza a defender os seus interesses em juízo. Tem, pois, capacidade processual.” Em outra hipótese, já se admitiu mandado de segurança impetrado por Câmara Municipal contra o Prefeito para o fim de obrigá-lo à devida prestação de contas ao Legislativo, tendo sido concedida a segurança.\nO essencial é que uma entidade possa ser política ou administrativa; e um órgão é uma divisão interna de uma entidade. Uma entidade pública é sempre uma pessoa jurídica, mas esta pode ter natureza de direito público (uma autarquia, por exemplo) ou privado (um consórcio, por exemplo).\nPara compreender como se organiza a administração pública, entretanto, a distinção relevante está em saber se a entidade é política ou administrativa. As entidades políticas possuem poder de legislar e de auto-organizar-se. Os entes federativos, e só eles, são entidades políticas: União, Estados, Distrito Federal e os Municípios. As entidades administrativas não possuem poder de legislar nem de auto-organizar-se, mas possuem autonomia administrativa. São entidades administrativas as autarquias, como o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), as empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, e as sociedades de economia mista, como a Petrobrás.\nUma entidade tem personalidade jurídica (é um ente personalizado). Em contrapartida, um órgão não tem personalidade jurídica – ele é um ente despersonalizado. Um órgão é um centro de atividades que uma entidade pública constitui dentro de si mesma para realizar uma de suas competências.\nExemplo: uma universidade federal é uma entidade administrativa. Para realizar sua competência de conferir diploma aos graduandos, ela constitui dentro de si um órgão, o Departamento de Registros Escolares, cujas atividades consistem em registrar os históricos escolares dos estudantes e emitir os diplomas de graduação.\nEsquematicamente, é o seguinte:\nUniversidade pública → entidade pública administrativa\nDep. de Registros Escolares → órgão da entidade pública administrativa “Universidade pública”\nATENÇÃO: ESSAS ENTIDADES NÃO FAZEM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\nTalvez mais no Brasil do que em outros países, o “público” vem sendo usado como sinônimo de “estatal”, como se o Estado detivesse o monopólio do interesse da coletividade e fossem ele, seus órgãos e suas entidades, os únicos atores legítimos do setor público.\nOs seguintes tipos de entidades têm relevância pública, mas não fazem parte da Administração Pública:\nOrganizações Sociais de Interesse Público\nOrganizações Não-Governamentais sem fins lucrativos\nParceiros Público-Privados sem fins lucrativos\nAgências executivas (estas sequer são pessoas jurídicas – resumem-se a uma qualificação que o Poder Público confere às autarquias ou às fundações com que celebra contratos de gestão)\nAs classificações dos órgãos públicos expostas baseiam-se na doutrina do Pro f. Hely Lopes Meirelles, a qual, nesse ponto, é a mais amplamente difundida nos meios Judiciosos pátrios.\nÓRGÃOS SIMPLES E COMPOSTOS\nQuanto a sua estrutura, os órgãos podem ser:\n♦ Órgãos simples\nOs órgãos simples ou unitários são constituídos por um só centro de competências. Eles não possuem subdivisões, não são estruturados de modo a congregarem outros órgãos em seu interior. Os órgãos simples podem ter um ou mais cargos, um ou mais agentes incumbidos do exercício de suas competências — esse aspecto não tem relevância para sua caracterização, e sim o fato de o conjunto de suas competências não estar organizado em subconjuntos delimitados, isto é, de não existirem outros órgãos em sua estrutura interna.\n♦ Órgãos compostos\nOs órgãos compostos reúnem em sua estrutura diversos órgãos. É o que ocorre com os ministérios e as secretarias estaduais e municipais.\nUm exemplo concreto: o Ministério da Fazenda é integrado por diversos órgãos, sendo um deles a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Esta é composta, dentre outros órgãos, por suas Superintendências Regionais, cujas estrutura inclui as Delegacias da respectiva Região Fiscal, as quais são organizadas em órgãos menores — e assim sucessivamente, até chegarmos a um órgão que não seja mais subdividido (este será o órgão simples ou unitário, todos os demais são órgãos compostos).\nÓRGÃOS SINGULARES E COLEGIADOS\nQuanto a sua atuação funcional, os órgãos podem ser:\n♦ Órgãos singulares\nTambém denominados unipessoais, são os órgãos em que a atuação ou as decisões são atribuição de um único agente, seu chefe e representante. É exemplo a Presidência da República.\n♦ Órgãos colegiados\nTambém denominados pluripessoais, são caracterizados por atuarem e decidirem mediante obrigatória manifestação conjunta de seus membros. Os atos e decisões são tomados após deliberação e aprovação pelos membros integrantes do órgão, conforme as regras regimentais pertinentes a quórum de instalação, de deliberação, de aprovação etc.\nSão exemplos o Congresso Nacional e os tribunais. No âmbito do Poder Executivo, os exemplos de órgãos colegiados geralmente correspondem a órgãos administrativos especializados em apreciação e decisão de impugnações ou recursos administrativos. Na estrutura do Ministério da Fazenda, por exemplo, temos o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que aprecia e decide recursos administrativos relacionados a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.\nÓRGÃOS INDEPENDENTES, AUTÔNOMOS, SUPERIORES E SUBALTERNOS\nQuanto à posição estatal, os órgãos podem ser:\n♦ Órgãos Independentes\nOs órgãos independentes são aqueles diretamente previstos no texto constitucional. São órgãos sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional – sujeitam-se tão somente aos controles, constitucionalmente previstos, que uns exercem sobre os outros – tais controles configuram o assim chamado sistema de freios e contrapesos (checks and balances). Suas atribuições são exercidas por agentes políticos.\nSão eles os órgãos integrantes dos três Poderes, a exemplo da Presidência da República, dos tribunais do Poder Judiciário, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos seus simétricos, quando houver, nos estados, municípios e Distrito Federal. Também se classificam como órgãos independentes o Ministério Público e os Tribunais de Contas.\n♦ Órgãos Autônomos\nOs órgãos autônomos localizam-se na cúpula da administração pública, um grau hierárquico abaixo dos órgãos independentes – e são subordinados diretamente à chefia destes. Desfrutam de ampla autonomia administrativa, financeira e técnica. Participam da formulação das políticas públicas, das diretrizes de ação governamental.\nSão exemplos: os ministérios e as secretarias estaduais e municipais.\n♦ Órgãos Superiores\nSão órgãos que possuem atribuições de direção, controle e decisão, mas que sempre estão sujeitos ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não têm autonomia administrativa nem financeira.\nIncluem-se nessa categoria órgãos com denominações muito heterogêneas, como Procuradorias, Coordenadorias, Gabinetes etc.\n♦ Órgãos Subalternos\nSão todos os órgãos que exercem atribuições de mera execução, sempre subordinados a vários níveis hierárquicos superiores. Têm reduzido poder decisório. São exemplos as seções de expediente, de pessoal, de material, de portaria etc.\nCRIAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS\nRepresentando compartimentos internos da pessoa pública, os órgãos públicos não são livremente criados e extintos pela só vontade da Administração. Tanto a criação como a extinção de órgãos dependem de lei, e nesse sentido dispõe a Constituição quando inclui a exigência na relação das denominadas “reservas legais”, matérias cuja disciplina é reservada à lei (art. 48, XI). Anteriormente era exigida lei para a criação, estruturação e atribuições dos órgãos, mas com a nova redação dada ao dispositivo pela EC nº 32, de 11.9.2001, a exigência passou a alcançar apenas a criação e a extinção de órgãos. Em consequência, a estruturação e as atribuições podem ser processadas por decreto do Chefe do Executivo, como consta da CF, também alterado pela referida Emenda.\nPelo evidente interesse da Administração, a Carta reserva ao Presidente da República e, por simetria, aos demais Chefes de Executivo, iniciativa privativa para deflagrar o processo legislativo sobre a matéria. A EC nº 32/2001, alterando este último dispositivo, fez remissão ao art. 84, VI, da CF, também alterado pela aludida Emenda, como vimos, segundo o qual é da competência do Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da Administração Federal, desde que não haja aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Sendo assim, são legítimas a transformação e a reengenharia de órgãos públicos por ato privativo do Chefe do Executivo (e, portanto, dispensada lei) quando tais fatos administrativos se incluírem no mero processo de organização da administração pública.\nA nova diretriz constitucional já tinha o endosso de parte da doutrina, segundo a qual seria lícito que o Executivo criasse órgãos auxiliares, inferiores ou subalternos, desde que aproveitasse os cargos já existentes e tivesse a competência delegada por lei, somando-se ainda a condição de não serem praticados atos que pudessem constranger a esfera jurídica dos particulares. De qualquer forma, a Constituição agora parece ter dirimido qualquer dúvida a respeito dessa possibilidade. Sobre o poder de deflagrar o processo legislativo para a criação de órgãos públicos (iniciativa reservada ou privativa), dois aspectos merecem realce.\nDe um lado, é inconstitucional a lei sobre a matéria que se tenha originado da iniciativa de outro órgão: se a iniciativa, por exemplo, é do Chefe do Poder Executivo, o projeto de lei não pode ser apresentado por membro ou comissão do Legislativo. De outro, deve ser lembrado que a Constituição aponta hipóteses em que a iniciativa reservada é atribuída a órgãos diversos.\nAssim, além do art. 61, § 1º, II, “e”, da CF (iniciativa do Presidente da República e, por simetria, dos demais Chefes do Executivo), encontra-se tal tipo de iniciativa nos arts. 96, II, “c” e “d” (iniciativa dos Tribunais judiciários), 127, § 2º (iniciativa do Ministério Público) e 134, § 4º (iniciativa da Defensoria Pública). No Poder Legislativo, a criação e a extinção de órgãos se situam dentro do poder que têm suas Casas de dispor sobre sua organização e funcionamento, conforme previsto nos arts. 51, IV (Câmara dos Deputados), e 52, XIII (Senado Federal).\nPor via de consequência, não dependem de lei, mas sim de atos administrativos praticados pelas respectivas Casas. Como retratam princípios extensíveis atinentes à organização funcional, tais mandamentos aplicam-se também ao Legislativo de Estados, Distrito Federal e Municípios.\n01 – Em seu sentido subjetivo, o termo Administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa. Desse modo, a Defensoria Pública do Estado do Paraná,\na) é pessoa jurídica de direito público e possui capacidade processual, podendo ser configurada como autarquia sui generis – sociedade pública de advogados, embora não seja instituição autônoma com sede constitucional.\nb) possui capacidade processual para ingressar com ação para a defesa de suas funções institucionais por expressa previsão legal, embora não seja pessoa jurídica de direito público.\nc) é pessoa jurídica de direito público e possui capacidade processual, podendo, caso haja expressa previsão legal, integrar a pessoa jurídica “Estado do Paraná” por ser instituição autônoma com sede constitucional.\nd) integra a pessoa jurídica de direito publico “Estado do Paraná” e possui capacidade jurídica, sendo representada, em juízo, pela Procuradoria do Estado em toda espécie de processo judicial de seu interesse.\ne) integra a pessoa jurídica de direito publico “Estado do Paraná” e possui capacidade jurídica, sendo representada, em juízo, pela Procuradoria do Estado em toda espécie de processo judicial de seu interesse, exceto ações trabalhistas que tramitarem na Justiça do Trabalho.\n02 – Quanto à estrutura, os órgãos públicos podem ser classificados em simples, também denominados de unitários, e compostos. Acerca do tema, considere:\n03 – Considere:\n04 – Conforme estabelece a Lei n° 9.784/1999, órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta\na) que detém personalidade jurídica própria, ao contrário da entidade que não é dotada de personalidade jurídica própria e distinta do ente instituidor.\nb) destituído de personalidade jurídica própria, tal qual as entidades que integram a Administração pública indireta e agem em nome do ente instituidor.\nc) que com elas não se confunde, a despeito de ser uma de suas partes integrantes, não possuindo personalidade jurídica própria, ao contrário das entidades que são dotadas de personalidade jurídica própria.\nd) representativo do fenômeno denominado descentralização por serviço, o que o distingue da entidade que constitui unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, característica do fenômeno da desconcentração.\ne) que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos, razão pela qual com eles se confunde para todos os fins de direito.\n05 – As competências na Administração pública podem ser atribuídas para órgãos públicos e para entidades administrativas, por meio do que doutrinariamente se denomina, respectivamente, desconcentração e descentralização. Considerando a natureza jurídica dos órgãos e entidades,\na) as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são espécies de órgãos públicos, excluindo-se dessa categorização os consórcios públicos, em razão do princípio da especialidade.\nb) os órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração pública direta e da Administração pública indireta, possuindo personalidade jurídica própria e capacidade processual, ao contrário das entidades, que possuem personalidade jurídica própria, mas não possuem capacidade processual.\nc) os órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração pública direta e da Administração pública indireta, não possuindo personalidade jurídica própria, ao contrário das entidades, que possuem personalidade jurídica própria, distinta das pessoas que lhes deram vida.\nd) por serem os órgãos despersonalizados, ao contrário das entidades, não mantém relações institucionais entre si, tampouco com terceiros, em razão do princípio da capacidade específica.\ne) as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são espécies de entidades, excluindo-se dessa categorização as fundações públicas, que são espécies de órgãos, com capacidade de auto-administração exercida com independência em relação ao poder central.\n06 – O conceito de Administração pública pode ser estabelecido a partir do critério objetivo ou subjetivo. Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, pode-se definir Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Nesse contexto, a atividade de organização da Administração pública pode compreender a\na) extinção de órgãos públicos, como medida de reorganização administrativa e redução de custos, por ato do Chefe do Executivo.\nb) criação de órgãos públicos, independentemente de lei, como expressão da desconcentração administrativa.\nc) instituição, por lei específica, de empresa pública, como expressão da desconcentração por serviços.\nd) extinção de cargos públicos, quando vagos, por ato do Chefe do Executivo, como medida de organização e funcionamento da Administração.\ne) delegação de serviço público a sociedade de economia mista, como expressão de desconcentração funcional.\n07 – Considere:\nI. Secretarias Municipais.\nII. Postos de Saúde.\nIII. Delegacias de Polícia.\nV. Delegacias Regionais da Receita Federal.\nQuanto à esfera de ação, classificam-se os órgãos públicos em centrais e locais. NÃO constitui exemplo de órgãos públicos locais o que se afirma APENAS em\n08 – O controle sobre os órgãos da Administração Direta é um controle interno e decorre do poder de\na) tutela que permite à Administração rever os próprios atos quando ilegais, apenas.\nb) tutela que permite à Administração rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes.\nc) autotutela que permite à Administração rever os próprios atos quando ilegais ou inoportunos, apenas.\nd) autotutela que permite à Administração rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes.\ne) autotutela e tutela, sendo possível a análise legal e de mérito dos atos.\n09 – Os órgãos públicos consultivos\na) admitem a delegação de atribuições, porém não a avocação de atribuições.\nb) fogem à relação hierárquica no que diz respeito ao exercício de suas funções.\nc) são exemplos típicos de órgãos onde se exclui totalmente a interferência de órgãos superiores.\nd) estão excluídos da hierarquia administrativa para fins disciplinares\ne) admitem a avocação de atribuições, porém não a delegação de atribuições.\n10 — O Município de Itumbiara, por intermédio de sua Secretaria da Saúde, precisa adquirir um lote de vacinas que será utilizado na campanha de prevenção da gripe “A”. Para tanto, a Secretaria está autorizada a\na) celebrar contrato em nome do Município de Itumbiara, ao qual referido órgão público se vincula.\nb) celebrar contrato em nome do Secretário, autoridade máxima do referido órgão público, não havendo necessidade de participação do Municipio, porque o órgão dispõe de personalidade judiciária, a despeito de não possuir personalidade jurídica própria.\nc) celebrar contrato em nome próprio, porque o ordenamento jurídico confere ao referido órgão autonomia em relação ao Município.\nd) adquirir o medicamento sem a formalização de contrato, de forma verbal, em nome do Secretário, porquanto a exigência de formalização de ajuste por contrato escrito só se aplica às pessoas jurídicas.\ne) celebrar contrato em nome próprio, porque o ordenamento jurídico confere a referido ente público personalidade jurídica própria, a despeito de não conferir autonomia em relação ao Município ao qual pertence.\n11 – O diretor de órgão integrante da estrutura de autarquia estadual assina termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual, visando à regularização de práticas administrativas da referida autarquia, as quais, no entender do parquet, ofendem direitos dos usuários do serviço público prestados pela entidade autárquica. Nessa situação, o descumprimento do termo de conduta propiciará a execução judicial do acordo em relação\na) à autarquia, em litisconsórcio necessário com Estado-membro, pois em razão da relação de tutela, este sempre deverá ser chamado a intervir em demandas que digam respeito ao exercício de atividades descentralizadas.\nb) à autarquia a que pertence o referido órgão, visto que em razão da teoria da imputação, o órgão é uma unidade sem personalidade jurídica própria, que congrega atribuições exercidas por agentes que o integram e expressam a vontade do ente estatal.\nc) ao agente público, que é responsável direto pela manifestação de vontade que produziu e que deverá cumprir pessoalmente as obrigações ali assumidas.\nd) ao órgão da autarquia, visto que este tem personalidade jurídica própria, distinta da entidade administrativa na qual está inserido, a qual responderá apenas em caráter subsidiário.\ne) ao Estado-membro, pois, conforme a teoria da representação, é atribuível ao ente político a manifestação de todo e qualquer órgão ou entidade que estejam em sua esfera e que o representam nas relações com os demais sujeitos de direito.\n12 – Considere a seguinte assertiva:\nA Câmara dos Deputados classifica-se, quanto à posição estatal, como órgão independente. Isto porque, dentre outras características, não possui qualquer subordinação hierárquica ou funcional, estando sujeita apenas a controle constitucional.\nA assertiva em questão está:\na) correta, pois trata-se de órgão independente e autônomo, expressões sinônimas quanto à classificação dos órgãos públicos.\nb) incorreta, pois não se trata de órgão independente e sim autônomo.\nc) correta, pois trata-se de órgão independente, estando a fundamentação também correta.\nd) incorreta, pois embora seja órgão independente, ele está sujeito à subordinação hierárquica e funcional.\ne) incorreta, pois trata-se de órgão autônomo e sujeito à subordinação hierárquica e funcional.\n13 – Luísa, candidata a uma vaga de concurso público, em seu exame oral, foi questionada pelos examinadores acerca da classificação dos órgãos públicos, especificamente quanto à posição estatal, devendo exemplificar os órgãos públicos superiores. Luísa forneceu cinco exemplos de órgãos públicos superiores, equivocando-se acerca de um deles, qual seja,\n14 – No que tange aos órgãos públicos, é correto afirmar:\na) O Chefe do Poder Executivo pode, por decreto, promover a extinção de órgãos públicos, quando seus cargos estiverem vagos.\nb) As Câmaras Municipais não são propriamente órgãos públicos, mas entes autárquicos, dado a autonomia que lhes é conferida pela Constituição.\nc) A teoria do mandato é a explicação adotada pela doutrina atual para explicar a expressão da vontade estatal pelos órgãos públicos e pelos agentes administrativos que os compõem.\nd) Somente se pode proceder à criação de um órgão público mediante lei de iniciativa da Chefia do Poder Executivo, sob pena de inconstitucionalidade por vício de iniciativa.\ne) Como regra, os órgãos públicos são destituídos de capacidade processual; porém, a doutrina e a jurisprudência nacionais vêm reconhecendo tal capacidade a órgãos de status constitucional, quando necessária à defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.\n15 – Os Órgãos Públicos, quanto à esfera de ação, classificam-se em centrais e em locais. Constituem exemplos de órgãos públicos locais:\na) Secretarias de Estado.\nc) Delegacias de Polícia.\nd) Secretarias de Município.\ne) Casas Legislativas.\n16 – Órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração. São exemplos de órgãos públicos: as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, os Tribunais de Contas, os Ministérios, as Secretarias de Estado e os Postos de Saúde. Considerando as relações funcionais que mantém entre si e com terceiros, é correto afirmar que os órgãos\n17 – A organização administrativa estrutura-se por meio das Administrações direta e indireta. É correto afirmar que os órgãos públicos integram a\na) Administração indireta, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.\nb) estrutura da Administração direta, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.\nc) estrutura de qualquer das pessoas jurídicas abrangidas pela Administração direta, não possuindo, contudo, personalidade jurídica própria.\nd) estrutura da Administração direta, sendo desprovidos de personalidade jurídica própria.\ne) estrutura tanto da Administração direta, quanto da indireta, possuindo autonomia administrativa e financeira, com ou sem personalidade jurídica própria, conforme o que dispuser a lei.\n18 – Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Nessa categoria, o Senado Federal enquadra-se como órgão público\ne) autônomo e subalterno, concomitantemente.\n19 – No que diz respeito ao órgão público, está correto o que se afirma em:\na) É unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta, apenas.\nb) Tem personalidade jurídica própria.\nc) É unidade de atuação integrante da estrutura da Administração indireta, apenas.\nd) Não se confunde com a pessoa física, o agente público, porque congrega funções que este vai exercer.\ne) Confunde-se com a pessoa jurídica, sendo uma de suas partes integrantes.\n20 – Em razão de nulidade constatada em concurso público, diversos servidores que trabalhavam com a expedição de certidões em repartição estadual tiveram suas nomeações e respectivos atos de posse anulados, embora não tivessem dado causa à nulidade do certame. Em vista dessa situação, as certidões por eles emitidas\na) não podem ser atribuídas ao ente estatal, sendo nulas de pleno efeito, em face da teoria da usurpação de poder.\nb) são consideradas válidas, ressalvada a existência de outros vícios na sua produção, o que se explica pela teoria do órgão ou da imputação.\nc) são anuláveis, desde que os interessados exerçam a faculdade de impugná-las.\nd) são consideradas inválidas, o que se explica pela teoria dos motivos determinantes.\ne) são consideradas inexistentes, visto que sua produção se deu sem um dos elementos essenciais do ato administrativo, a saber, o agente competente.\n21 – A respeito do conceito de órgão público é correto afirmar que\na) constitui uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.\nb) corresponde a uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos.\nc) é sempre dotado de autonomia e independência funcional.\nd) possui, no que diz respeito à sua composição, natureza singular, necessariamente.\ne) prescinde, para o exercício da competência de que é dotado, da atuação do agente público.\n22 – As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, em regra, quanto aos seus efeitos normativos, entram em vigor\na) 30 dias após a data da sua publicação.\nb) na data da sua publicação.\nc) 45 dias após a data da sua publicação.\nd) 90 dias após a data da sua publicação.\ne) 180 dias após a data da sua publicação.\n23. Com relação às diferenças entre uma entidade estatal e um órgão público, considere as afirmativas abaixo:\nIII. Quando a União opta por transferir a titularidade de determinada competência a autarquias e fundações públicas – estamos perante o fenômeno da desconcentração, mediante o qual são criados os órgãos públicos.\n24 – Em princípio, órgãos públicos, como ministérios, não têm personalidade jurídica, no entanto,\na) têm capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio.\nb) podem ter representação própria e ingressar em juízo, na defesa de suas prerrogativas, contra outros órgãos públicos.\nc) podem receber de outro órgão público a titularidade de determinada competência.\nd) podem criar entidades, a exemplo das autarquias e fundações públicas.\ne) têm capacidade legislativa, dentro das competências a eles delegadas.\n25 – O que diferencia uma entidade política de um órgão público é que a primeira\na) realiza procedimentos disciplinares sobre os agentes públicos diretamente subordinados.\nb) executa com exclusividade atos administrativos discricionários.\nc) recebe de um órgão público a titularidade de determinada competência.\nd) tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio.\ne) não tem capacidade de atuação dotada de personalidade jurídica.\n26 – Existem vários critérios de classificação dos órgãos públicos, tais como, os critérios de “esfera de ação”, “posição estatal”, “estrutura”, dentre outros.\nNo que concerne ao critério “posição estatal”, as Casas Legislativas, a Chefia do Executivo e os Tribunais são órgãos públicos\n27 – Em relação aos órgãos e agentes da Administração Pública é correto afirmar:\na) a atuação dos órgãos não é imputada à pessoa jurídica que eles integram, mas tendo a prerrogativa de representá-la juridicamente por meio de seus agentes,\ndesde que judiciais.\nb) a atividade dos órgãos públicos não se identifica e nem se confunde com a da pessoa jurídica, visto que há entre a entidade e seus órgãos relação de representação ou de mandato.\nc) os órgãos públicos são dotados de personalidade jurídica e vontade própria, que são atributos do corpo e não das partes porque estão ao lado da estrutura do Estado.\nd) como partes das entidades que integram os órgãos são meros instrumentos de ação dessas pessoas jurídicas, preordenados ao desempenho das funções que lhe forem atribuídas pelas normas de sua constituição e funcionamento.\ne) ainda que o agente ultrapasse a competência do órgão não surge a sua responsabilidade pessoal perante a entidade, posto não haver considerável distinção entre a atuação funcional e pessoal.\n28 – O Estado pretende efetuar reorganização administrativa, desmembrando determinados órgãos da Administração direta, extinguindo cargos vagos e realocando atribuições, tendo como premissa o não incremento de despesa. De acordo com a Constituição Federal, a referida reorganização deverá ser feita por\na) lei, obrigatoriamente em face do princípio da legalidade a que se submete a Administração pública.\nb) decreto, eis que a matéria de organização e funcionamento da Administração não se sujeita à reserva legal.\nc) decreto, precedido, necessariamente, de lei autorizativa delegando competência ao Chefe do Executivo para dispor sobre a matéria.\nd) contrato de gestão, precedido de decreto estabelecendo os indicadores de qualidade e as metas de melhoria dos serviços.\ne) contrato de gestão, precedido de lei autorizativa, com eficácia apenas para o próximo exercício orçamentário.\n29 – Considere a seguinte afirmação, acerca da classificação dos órgãos públicos:\nSão os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais\nA afirmação trata dos órgãos públicos denominados\n30 – Quanto à classificação dos órgãos públicos, considere as seguintes assertivas:\nI. Órgãos públicos “locais” são aqueles que atuam sobre uma parte do território, como as Delegacias Regionais da Receita Federal, as Delegacias de Polícia, os Postos de Saúde, entre outros.\nII. Os órgãos públicos denominados superiores são órgãos de direção, controle e comando; gozam de autonomia administrativa e financeira.\nIII. A Presidência da República e a Diretoria de uma escola são exemplos de órgãos públicos singulares.\n31 – No que concerne à classificação quanto à posição estatal, os órgãos públicos autônomos são\na) órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira.\nb) os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais.\nc) os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, sujeitos apenas aos controles constitucionais de um sobre o outro, e suas atribuições são exercidas por agentes políticos.\nd) os que se acham subordinados hierarquicamente a órgãos superiores de decisão, exercendo principalmente funções de execução.\ne) órgãos de direção e comando, não sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia, gozando de autonomia administrativa e financeira, como, por exemplo, as Casas Legislativas.\n32 – Os órgãos públicos\n33 – Os órgãos públicos\n34 – Sobre os órgãos da administração direta, considere:\nI. Não são pessoas jurídicas, consequentemente não podem contrair direitos e assumir obrigações, pertencendo esta capacidade a União, ao Estado e ao Município.\nII. São pessoas jurídicas, dessa forma, possuem capacidade para contrair direitos e assumir obrigações.\nIII. Não são pessoas jurídicas, mas podem contrair direitos e assumir obrigações.\n35 – No que se refere aos órgãos públicos, é INCORRETO afirmar ser característica destes (algumas não presentes em todos), dentre outras, o fato de que\na) não possuem patrimônio próprio, mas integram a estrutura da pessoa jurídica.\nb) têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram.\nc) não possuem personalidade jurídica e são resultado da desconcentração.\nd) podem firmar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos.\ne) alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.\n36 – Considere as seguintes assertivas:\nI. Os órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.\nII. No tocante a Administração Indireta, na descentralização administrativa existe subordinação hierárquica entre a pessoa jurídica incumbida do serviço público e a pessoa política instituidora.\nIII. Somente por Lei Específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.\n37 – Sobre as entidades políticas, os órgãos e os agentes públicos, considere:\nI. As empresas públicas e sociedades de economia mista não são criadas por lei, mas, a sua instituição depende de autorização legislativa.\nII. Entidades estatais são pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado, mas, não têm poderes políticos nem admi- nistrativos.\nIII. Órgãos subalternos são os que exercem atribuições de mera execução, sempre subordinados a vários níveis hierárquicos superiores.\nIV. Órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, dotados de personalidade jurídica e de vontade própria.\nV. Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.\n38 – A respeito dos órgãos públicos, pode-se dizer que\na) são unidades que congregam atribuições exercidas por vários agentes públicos que os integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.\nb) se denominam colegiados os que são integrados por outros órgãos públicos.\nc) singulares, são aqueles dotados de um único centro de competências ou atribuições.\nd) superiores, são os que têm origem na Constituição. Estão colocados no ápice da pirâmide organizacional, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.\ne) são denominados autônomos, os órgãos de direção, controle, decisão e comando em assuntos da sua competência.\n39 – Os órgãos públicos são\na) centros de competência dotados de personalidade jurídica.\nb) os agentes públicos que desempenham as funções da Administração Pública.\nc) centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais.\nd) unicamente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.\ne) as pessoas, os sujeitos de direitos e obrigações, dentro da Administração Pública.\n40 – Em conformidade com a doutrina dominante e quanto à posição que ocupam na estrutura estatal, os órgãos públicos classificam-se em\na) singulares, colegiados superiores e inferiores.\nb) autônomos, superiores, inferiores e compostos.\nc) compostos, independentes, subalternos e singulares.\nd) compostos, colegiados, autônomos e superiores.\ne) independentes, autônomos, superiores e subalternos.\n41 – Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que\na) os órgãos públicos colegiados, nas relações com a própria Administração e com terceiros, não são representados por seus dirigentes, mas por seus membros, conjunta ou isoladamente.\nb) a criação e extinção de órgãos da administração pública depende de lei, de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.\nc) para a eficiente realização de suas funções cada órgão público é investido de determinada competência redistribuída entre seus cargos, com a correspondente parcela de poder necessária ao exercício funcional de seus agentes.\nd) classificam-se como compostos os órgãos públicos que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica ou com funções auxiliares diversificadas.\ne) agentes administrativos são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem.\n42 – No que se refere aos órgãos e agentes públicos, considere:\nI. A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica que ele integra, mas o órgão não pode representá-la juridicamente.\nII. Órgãos superiores são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.\nIII. Agentes credenciados são os particulares que recebem a incumbência de executar determinada atividade, obra ou serviço público, em nome próprio e por sua conta e risco.\n43 – Em tema de Administração Pública é INCORRETO afirmar:\na) Na Federação Brasileira, as entidades estatais são técnica e unicamente a União, os Estados-membros e os Municípios.\nb) O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis – Povo, Território e Governo soberano\nc) A organização do Estado é matéria constitucional no que concerne à divisão política do território nacional, à estruturação dos Poderes, à forma de Governo, ao modo de investidura dos governantes, aos direitos e às garantias dos governados.\nd) Cada órgão público, como centro de competência governamental ou administrativa, tem necessariamente funções, cargos e agentes, mas é distinto desses elementos, que podem ser modificados, substituídos ou retirados sem supressão da unidade orgânica.\n44 – No que toca aos órgãos públicos, analise:\nI. São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.\nII. Embora despersonalizados, mantêm relações funcionais entre si e com terceiros, das quais resultam efeitos jurídicos internos e externos, na forma legal ou regulamentar.\nIII. São chamados de singulares ou unipessoais os que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica ou funções auxiliares diversificadas.\nIV. Órgãos independentes são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado, como Ministérios, Secretarias de Estados e demais órgãos subordinados diretamente aos Chefes de Poderes.\n45 – Inseridos na estrutura do Estado, os órgãos públicos\na) são centros de competência que congregam atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.\nb) representam juridicamente a pessoa jurídica que integram, mas não possuem capacidade processual.\nc) são dotados de personalidade jurídica própria, razão pela qual mantêm relações funcionais entre si e com terceiros.\nd) compostos são unidades de ação constituídas por um só centro de competência, que exerce funções auxiliares diversificadas.\ne) autônomos são os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, que se subordinam hierarquicamente.\n46 – Quanto aos órgãos públicos é INCORRETO afirmar que\na) os órgãos simples ou unitários são dotados de um único centro de competência ou atribuições.\nb) os órgãos públicos são centros de competência dotados de personalidade jurídica própria, sendo responsáveis exclusivos por suas ações e omissões.\nc) os Ministérios, na área federal, são considerados órgãos compostos, uma vez que possuem em sua estrutura outros órgãos públicos.\nd) o Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com sua posição na estrutura estatal, é um órgão independente, posto que possui origem constitucional.\ne) os colegiados são os órgãos que decidem e agem pela manifestação de vontade da maioria de seus membros.\n47 – É correto afirmar que os órgãos públicos, a exemplo dos Ministérios, Secretarias Estaduais e Municipais\na) têm relação inter-orgânica e não interpessoal ou intersubjetiva.\nb) se distinguem do Estado, por serem autônomas.\nc) são pessoas, sujeitos de direitos e obrigações .\nd) não têm personalidade jurídica.\ne) têm relação de representação com a vontade do agente público.\nÓrgãos PúblicosDireito Administrativo\nPrevious Post: FOTOS\nNext Post: Ciência Política


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Palloma Tamirys: TESTEI: Protetor térmico Charming Gloss\nTESTEI: Protetor térmico Charming Gloss\nBom hoje eu vi falar pra sobre o protetor térmico da Charming Gloss, eu testei e ele se adaptou muito bem ao meu cabelo, deixou uma textura bem macia e os fios bem soltos e com brilhos. No início não coloquei muita fé, pois na embalagem o produto prometia demais, sei lá só achei rs.\nMas mesmo assim eu decidi comprar e testar, afinal eu não estava usando nada de protetor térmico antes da escova e prancha, e como eu vi que meus cabelos não estavam mais tão fortes, decidi começar a usar pra ver se agredia menos os fios, sendo assim eu trouxe e testei, eu passei antes da escova com o cabelo ainda úmido, e depois de seco, antes da prancha, gente oque eu posso dizer como ficou meu cabelo, aaaaaah ficou liiiiiindo, bem macio e bem solto, como já não ficava há um tempo. rs\nBem depois desse teste eu já posso dizer que aderi o Charming Gloss aos meus cabelos na hora da escova, AMEI AMEI !\nE vocês meninas já usaram este protetor térmico? Se usam outro, qual vocês usam, o resultado tbm é assim ?\nPostado por Palloma Tamirys às sexta-feira, janeiro 20, 2012\nMarcadores: Cabelos, InLove, Produtos


Cresce empregabilidade no Tocantins no mês de Fevereiro - Portal O Norte\nCresce empregabilidade no Tocantins no mês de Fevereiro\n17 março 2011 - 09h02\nO saldo entre trabalhadores admitidos e demitidos com carteira assinada no Tocantins no mês de fevereiro teve um saldo positivo de 1.053 trabalhadores. A análise é do Caged - Cadastro de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego, que demonstra que no mês de fevereiro foram admitidos 6.099 e desligados 5.046 trabalhadores contratados com carteira assinada. O aumento foi de 5% se comparado com o mês de fevereiro de 2010, que foram admitidos 5.796 trabalhadores e houve 4.538 desligamentos.No mês de fevereiro de 2011 o estado do Tocantins ocupou o 10º lugar em variação de empregabilidade (0,84%) com relação ao total de estados brasileiros.\nO Comércio foi o setor da economia que apresentou a maior variação de empregabilidade, porém o setor que apresentou o maior saldo na ofertas de vagas no período analisado foi o de Serviços. Segundo o demonstrativo do Caged o Comércio admitiu 29%, o setor de Serviços admitiu 27%, o setor de Agropecuária, 15% e a Construção Civil também 15% de trabalhadores admitidos. As cidades que mais empregaram foram Palmas com 2.314 admitidos, em segundo lugar Araguaína com 1002, e em terceiro lugar Gurupi com 488 trabalhadores admitidos. (Da Ascom de Trabalho e Assistência Social).


Ciências Biológicas | Graduação | Cursos | UCDB - Universidade Católica Dom Bosco\nJesus é o consolo para o sofrimento de todas as mães (Lc 7,11-17)\nR$ 864,00 até dia 5.\nR$ 912,00 até dia 10.\nR$ 960,00 até dia 15.\nPalestra sobre movimentos de ondas cerebrais é ministrada na V PECC.\nCiclo de Palestras de Ciências Biológicas segue hoje na Católica.\nPalestra marca reinício das aulas para acadêmicos de Ciências Biológicas.\nDesafios da profissão de biólogo é um dos temas abordados em evento hoje.\nAcadêmicos participam do IV Ciclo de Palestras de Ciências Biológicas.\nCiclo de palestras em Ciência Biológicas começa hoje.\nProfessor da UFPE profere palestra para acadêmicos e mestrandos.\nII PECC é encerrada com debate sobre Promoção da Saúde.\nAcadêmicos de Biologia promovem II PECC.\nTermina hoje o Ciclo de Palestras de Ciências Biológicas.\n3º Ciclo de Ciências Biológicas terá palestras sobre ética e Pantanal.\nMinicursos e palestras dão continuidade ao Ciclo de Ciências Biológicas.\nAcadêmicos apresentam TCC durante Semana de Biologia.


Praia de Copacabana tem cem covas rasas abertas em protesto contra gestão da pandemia de covid-19 - Saúde - Estadão\nPraia de Copacabana tem cem covas rasas abertas em protesto contra gestão da pandemia de covid-19\nAção da ONG Rio de Paz simboliza as mortes pelo coronavírus no Brasil e os erros do governo federal na administração da crise; instalação foi vandalizada horas depois\n11 de junho de 2020 | 09h21\nAtualizado 19 de junho de 2020 | 11h39\nA praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, foi palco de um protesto na manhã desta quinta-feira, 11, contra a condução da pandemia do novo coronavírus pelo governo federal. A ONG Rio de Paz organizou a abertura de cem covas rasas nas areias da praia, simbolizando as mortes pela covid-19 no Brasil.\nO País já tem mais de 40 mil mortes pelo coronavírus. O total de infectados já passa de 775 mil, segundo dados coletados pelo consórcio de imprensa com informações de secretarias estaduais de saúde.\npic.twitter.com/kY6TkgfCAD — riodepaz (@riodepaz) June 11, 2020\nAinda durante a manhã, a instalação foi vandalizada. Três homens e uma mulher que passavam pelo local agrediram verbalmente os voluntários que chamavam atenção para as milhares de mortes provocadas pela pandemia do novo coronavírus no Brasil. Um dos agressores derrubou as cruzes que simbolizavam as vítimas fatais da pandemia.\nVídeos que circularam nas redes sociais mostram cenas do distúrbio (assista abaixo). Segundo testemunhas, um senhor que passava pela orla de Copacabana na hora da confusão saiu em defesa do ato, recolocando de pé as cruzes derrubadas na areia, enquanto declarava, emocionado e indignado, ter perdido um filho saudável de apenas 25 anos para a covid-19.\npic.twitter.com/4IadDR6JPy — riodepaz (@riodepaz) June 11, 2020\npic.twitter.com/T9xbu1fO9D — riodepaz (@riodepaz) June 11, 2020\ncoronavírusprotestoRio de Janeiro [cidade RJ]Rio de Janeiro [estado]Copacabana [Rio de Janeiro]


Ceviche de cogumelos paris | Cebola Na Manteiga\nIngredientes para 2 porções fartas:\nFotos dessa receita pela minha hermana, @diniloris\n4 espigas de milho cortadas em rodelas de 4cm\n4 folhas de coentro picadíssimas\nComo fazer o ceviche de cogumelos\nColoque o milho na panela de pressão com uma pitada de sal e bastante água para cozinhar até que fiquem macios, porém ainda firmes. Esse será o acompanhamento para o ceviche. Depois que o milho estiver cozido, escorra a água e reserve até que esfriem. Reserve.\nDisponha a cebola numa vasilha, regue com a água gasosa para retirar toda a acidez e deixe descansar por vinte minutos.\nNuma outra vasilha alta, misture o suco do gengibre, do limão e das tangerinas, adicione o sal, a pimenta e o coentro. Mexa bem e deposite os cogumelos, que vão desidratar com o tempo. Torne a mexer com cuidado a cada dez minutos para que o tempero adira bem.\nRetire a cebola da águ, descarte a água e coloque as cebolas na mesma vasilha onde estão os cogumelos. Arrume as rodelas de milho por cima e leve à geladeira até que fique bem gelado.\nCuriosidade ayuvérdica sobre a combinação cogumelo e gengibre\nO gengibre é conhecido por ser um poderoso termogênico que dá uma ativada no corpo. Já os cogumelos, que são fungos, deixam o organismo lento se consumidos em excesso. Por isso mesmo a combinação cogumelo e gengibre é ótima, pois um ingrediente acaba medicando o outro!\nacompanhamento para cevicheceviche cogumelosceviche receitaceviche vegano\nPost anterior\tLista de 10 atitudes para cozinhar mais em casa, parte 2


canção do imaginário: Março 2010\ncanção do imaginário\nJoão Gilberto ao vivo\nOuvi o disco de João Gilberto ao vivo em Montreaux, no qual o artista toca canções famosas, como Sem Compromisso. Algumas delas são, nos discos de estúdio, curtinhas, entre um ou dois minutos, mas ao vivo elas são executadas em quatro, até seis minutos, com a repetição de suas pequenas estrofes. Ouvindo pela primeira vez pensei "isso deve ser muito chato ao vivo, a musica curtinha repetindo, repetindo".\nAí pesquisei sobre os shows de Joãozinho (pra me amansar), e li um produtor dizendo que o artista cria um clima "de catedral" ao vivo, e isso me bateu. Voltei pro disco e entendi o que o cara disse. Realmente, o músico faz a música ir além, transcende a simples voz e o simples violão. Há algo mais que isso. Há algo mais do que voz e violão ali, naquele momento. Como um quadro de Pollock, em que há mais do que quadro e tinta: existe um elemento extra, invisível. Tem algo ali mais do que quadro e tinta.\nComo na música Sem Compromisso, a repetição da pequena letra de novo e de novo cria quase que uma dissociação das palavras, a genialidade transforma a letra em algo mais, algo além, somado a batida de violão. Me lembrei então dos mantras, que criam um estado contemplativo pela repetição de palavras. Claro, João não esta apenas repetindo algo, mas interpreta a canção. Também não tem nada a ver com o Deus da igreja, que tem música e até rock para os rebanhos, digo, fiéis.\nDe qualquer forma, a arte tem essa natureza transcendental, de transformar o comum em além-comum. A profunda beleza da música (para mim em especial a ao vivo que capta o momento presente da execução e as nuanças em que isso implica) leva a um prazer sutil, quem sabe pelo abandono ou transmutação do comum.\n"Se um músico estiver tocando,\nse um pintor estiver pintando,\nse uma pessoa dança com a alma,\nse alguém estiver inteirado em algo,\nfique pertinho, quietinho e aberto,\npois Deus, por certo,\nestá rondando por ali"\nPostado por Gustavo às 12:06 Nenhum comentário:\no único amor possível\no que é agora vai deixar de ser um dia. Consigo amar o agora.\nquerer que fosse como era. Rejeito o agora.\nMeu pai não gosta de como as coisas são agora. Ele não entende na época dele, as coisas apenas eram diferentes das da época do pai dele. Agora, são diferentes da época dele. Depois, serão diferentes da minha época. A vida termina para a vida continuar.\nPostado por Gustavo às 21:43 Nenhum comentário:\nMarcadores: artigo, poema\nOlha pra mim uma mulher e pergunta\nNo seu olhar, um lugar\nNão um lugar sabido, mas desconhecido\nO olhar de um lugar perdido\nsem esperar ir para lugar nenhum\nUm lugar que não espera nada da vida\nNo olhar brasileiro, a desolação\nde ser sugado e ser feliz\nNo olhar brasileiro, a malícia\nde sugar o outro e rir\nDe qualquer forma, todos somos vencidos\npelo peso de viver\nPostado por Gustavo às 18:17 Nenhum comentário:\nE se uma furadeira furasse meu pensamento?\nAssim como uma almofada.\nSerá que algo vazaria dele?\nO que tem dentro do pensamento, que faz dele pensamento?\nSilicone, isopor ou espuma?\nGuardaria a ferramenta e sentiria a sensação\nde ser sustentado pelo vazio.\nPostado por Gustavo às 20:43 Nenhum comentário:\nConversando com uma amigo meu, ele falou assim de um disco que adoro, "esse aí é fraquinho, tu tem que ouvir os que sairam logo depois". Entendi o que ele quis dizer, mas não concordei totalmente. O disco é Transa, do Caetano.\nFalávamos de percussão, e os discos que vieram logo depois desse, realmente investiram mais na percussão e na "cozinha" das músicas. Caetano entrou em contato com a música africana em meados da década de 70 e trouxe essa sonoridade para seus próximos trabalhos, como Bicho e assim por diante. Mas fiquei pensando, o que faz um bom disco?\nQuem dá valor somos nós, e nós mesmos criamos as medidas para medir o valor. Um disco que tem boa percussão pode não ser assim tão bom em outros aspectos, como letras ou arranjos. Já um outro, pode ter uma ótima sonoridade voz/violão e não agradar na percussão.\nCada disco se apresenta como um recado, cheio de tons, cores e formas, que agradam por seus aspectos, individualmente, ou pelo seu todo.\nNessa onda, fica o registro do disco Brasileirinho, de Maria Bethânia, que é muito bom em sonoridade, percussão e tudo mais. Não sou muito fã dela, mas esse disco, salve salve! Pra estudar, praticar ou simplesmente ouvir.\nPostado por Gustavo às 16:49 Nenhum comentário:\nPostado por Gustavo às 19:19 Nenhum comentário:\nOuve-se o bocejo do leão branco no escuro.\nPostado por Gustavo às 14:41 Nenhum comentário:\nAqui é sim um blog que procura poesia e arte em geral. Mas não dá para não fazer parte do mundo - pelo menos nesse momento do mundo. Parece que acontecimentos similares ecoam pelos continentes com violência alarmante. Não estou falando (apenas) de tsunamis e terremotos, mas da violência humana. Muitos céticos dizem que ela sempre existiu, e, sim, ela sempre existiu. Mas vivemos um momento de transformações e abalos, nem tão sutis assim.\nOntem no Parque da Redenção uma briga de gangues deixou vários jovens feridos em um ataque armado com pistolas. A reação natural de quem é informado sobre eventos desse tipo é, geralmente, se distanciar da violência, colocar ela longe, sob um título qualquer. "Selvageria". Acontece que a violência urbana toma conta cada vez mais do nosso cotidiano.\nEm vez de apenas reforçar uma auto-imagem de pacato cidadão que nada tem a ver com isso, que tal começar a ver a violência que existe em si, e onde ela se manifesta. Ou colocamos nossa agressividade em ações, ou agrediremos como defesa. Que tal se colocar na sociedade como um ser vivo, que possui direitos e obrigações, dentre eles, de não matar e não ser morto. Quando os bons calam sua razão, a selvageria predomina.\nA selva fica cada vez mais fechada onde não se abrem caminhos.\nPostado por Gustavo às 13:56 Nenhum comentário:\nTom Zé: na vida quem perde o telhado em troca recebe as estrelas.\nblogs em afinidade\nBlog da Gláucia arte, cultura & eventos


Visita Técnica e de Relacionamento |\nVisita Técnica e de Relacionamento\nPublicado em 05/06/2009 por rpnarede\nO curso de Relações Públicas da Univali realizará entre os dias 6 a 10 de junho, o programa de visita técnica e de relacionamento com organizações de comunicação na cidade de São Paulo. Lá, os acadêmicos de relações públicas participam de atividades, tendo como objetivos: fazer tour pelo centro histórico de São Paulo; conhecer o museu da Língua Portuguesa; visitar as empresas de comunicação: LVBA Comunicação, Grupo Companhia de Notícias (CDN), Grupo IBOPE; assistir o Programa Jô Soares na TV Globo; e participar do espetáculo “Terça Insana”, entre outros.\nO programa visa estabelecer o relacionamento entre os acadêmicos e as organizações privadas de comunicação. Desta forma, contribui na formação das habilidades e competências do futuro profissional de Relações Públicas, bem como proporciona a compreensão dos processos de comunicação: administrativo, institucional, interno e mercadológico das empresas visitadas. Isso permite ao acadêmico o intercâmbio de informações, o despertar da curiosidade, a compreensão de cenários empresariais e culturais, o reconhecimento de perspectivas de mercado; a divulgação do curso e da Instituição.\nA professora do curso de Relações Públicas Clarice Rosangela Gomes acompanha a visita.\nNúcleo: Relações Públicas\nTelefone : (047) 33419690\nUma resposta em “Visita Técnica e de Relacionamento”\nMaiara Moura em 15/06/2009 às 17:55 disse:\nA viagem técnica foi muito bacana. Conhecemos os academicos de outros periodos, alem de visitar agencias de RP de renome nacional. E curtimos tambem o Jô Soares, CQC, Museu da Ling Portuguesa, Terça Insana.\nSem duvida foi uma experiencia de grande valor!


Ajuda:Políticas | Central da Comunidade | FANDOM powered by Wikia\nNinguém gosta de seguir regras, mas regras são importantes na maioria das organizações. Wikis não são diferentes. A maioria das comunidades tem políticas que falam sobre que tipos de páginas você pode criar, como você deve agir no chat, ou como e porque um administrador pode te bloquear. Em geral, as políticas são simples códigos de conduta para garantir que as wikis não tenham muitos problemas.\nAs políticas devem ser criadas quando há necessidade. Elas formam um manual de estilo para páginas para que as pessoas saibam como contribuir. Elas explicam que vandalismo, spam e "trolls" não são aceitos. Elas garantem que as pessoas são educadas e respeitam uns aos outros no chat. Há vários tipos de políticas que podem ser criadas, mas é importante ressaltar algumas coisas:\nUma regra deve alcançar um objetivo\nPolíticas devem ser visões gerais claras e concisas que guiam o processo de edição e interação na comunidade. Para que elas sejam bem-sucedidas, as políticas devem ser soluções práticas para problemas reais.\nCrie regras que são simples para que elas possam ser entendidas facilmente pelos usuários. Se a sua wiki tiver muitas políticas, os usuários começaram a ignorá-las. Quem quer ler 30 regras? As pessoas começarão a ignorar as mais importantes, como manuais de estilo que ensinam como criar e formatar páginas.\nSe você quiser criar políticas, verifique que elas são realmente necessárias. Olhe na área de edição da wiki ou interação na comunidade. Essas áreas são um problema? Se não, não há porque tentar consertar algo que não está quebrado. Se for um problema: a política que você está tentando implementar é uma solução prática? Se não, considere torná-la mais simples. Isso nos leva a um ponto importante.\nDefina expectativas realísticas para a sua wiki\nSe você espera que as pessoas aprendam as suas políticas rapidamente, não estabeleça 20 conjuntos de regras logo no começo. Isso não é uma expectativa realística, especialmente para wikis novas. Se você acabou de fundar uma wiki, você não precisa de muitas políticas. Elas podem prejudicar o andamento da wiki se você tentar controlar tudo de uma vez. Permita que a sua wiki desenvolva naturalmente, e adicione novas políticas à medida que elas se tornem necessárias.\nVocê também precisa lembrar que as comunidades no Fandom são diferentes de muitos websites. Uma wiki não é um blog, uma rede social ou um fórum, mas tudo isso em um só lugar. Como o formato no Fandom é muito diferente, leva-se um tempo para aprender como usar o site corretamente. Nem todo mundo aprenderá com a mesma facilidade. É importante que os usuários tenham a chance de aprender nos seus próprios ritmos, desde que eles não interrompam a comunidade. É assim que usuários novos se tornam ótimos editores.\nEm suma, é melhor que você mantenha as regras simples. Não tente resolver problemas que não existem. Evite dar instruções demais. Cada um aprende no seu próprio ritmo, então verifique que as regras são fáceis de aprender para os novos usuários.\nSe você precisar de ajuda para criar as suas políticas, fique à vontade para conferir o nosso fórum, onde vários usuários podem lhe ajudar.\nCriando uma wiki de sucesso\nDisponível em "http://comunidade.wikia.com/wiki/Ajuda:Pol%C3%ADticas?oldid=28426"


Grave acidente em Currais Novos | Currais Novos News\nUm grave acidente foi registrado na RN 041 (Entre as cidades de Currais Novos e Lagoa Nova), por volta das 05h15min da madrugada desta sexta (12/10/12), próximo a Malhada da Areia, envolvendo uma moto de placa MXU-8111.\nSegundo os Policiais do 2ºGPRE que atenderam a ocorrência, tanto o condutor da moto, identificado apenas com o nome de JORGE quanto o passageiro JOSÉ WESLEY BORGES DA SILVA, estavam embriagados e vinham fazendo acrobacias na via, tendo o condutor perdido o controle da moto, saído da pista e caído em uma ribanceira.\nO passageiro totalmente embriagado mal conseguia falar e teve apenas escoriações leves. Já o condutor estava muito machucado, com suspeitas de fraturas e ferimentos na cabeça. Ele foi encaminhado para o Hospital Regional de Currais Novos pela competente equipe de Socorristas do ESQUADRÃO RESGATE, que prestaram os primeiros socorros ainda no local, mas dada a gravidade dos ferimentos foi transferido para Natal.\nOs dois não usavam capacete na hora do acidente, o que contribuiu para agravar o quadro de saúde do condutor.


Papa no Dia Internacional da Síndrome de Down: ninguém pode ser descartado - Divina Misericórdia\nPapa no Dia Internacional da Síndrome de Down: ninguém pode ser descartado\n“Ninguém pode ser descartado, porque todos somos vulneráveis. Cada um de nós é um tesouro que Deus faz crescer à sua maneira”.\nCom uma mensagem no twitter, o Papa recordou as pessoas com Síndrome de Down, no Dia Internacional a elas dedicado, e que este ano tem por tema “A minha contribuição à sociedade”.\nO objetivo da data, celebrada anualmente em 21 de março, é conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelos direitos igualitários, o seu bem-estar e a inclusão das pessoas com Down na sociedade\nMas Francisco não limitou-se ao tweet, fazendo questão de encontrar um grupo de jovens e crianças na Sala Paulo VI, antes da Audiência Geral, abraçando e abençoando-os.\nPresente no encontro a Irmã Veronica Donatello, responsável pelo setor de “Catequese para pessoas com necessidades especiais” da Conferência Episcopal Italiana (CEI). Para ela, esta data é importante também “para denunciar a vergonha das classes especiais”.\nVisão narcisista leva a considerar pessoas com necessidades especiais como “à margem”\nEm 21 de outubro de 2017, ao dirigir-se aos participantes do Congresso promovido pelo Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização, o Papa Francisco havia ressaltado que “uma visão muitas vezes narcisista e utilitarista leva muitos, infelizmente, a considerar marginais as pessoas com deficiência, sem ver nelas a multiforme riqueza humana e espiritual”.\n“Está ainda muito acentuada na mentalidade comum uma atitude de rejeição desta condição, como se ela impedisse de ser feliz e de se realizar a si mesmo. Disto dá provas a tendência eugênica a suprimir os nascituros que apresentam alguma forma de imperfeição”.\n“Na realidade, todos conhecemos muitas pessoas que, com as suas fragilidades, até graves, encontraram, mesmo se com dificuldade, o caminho de uma vida boa e rica de significado. Assim como, por outro lado, conhecemos pessoas aparentemente perfeitas mas desesperadas! Contudo, é um perigoso engano pensar que somos invulneráveis. Como dizia uma moça que encontrei na minha recente viagem à Colômbia, a vulnerabilidade faz parte da essência do homem.”\nQuem cuida dos pequenos está do lado de Deus\nEm 17 de março, na homilia da Missa celebrada na esplanada da Igreja de São Pio de Pietrelcina, o Santo Padre havia afirmado que “quem cuida dos pequenos está do lado de Deus e vence a cultura do descarte.\nCultura que, pelo contrário, “privilegia os poderosos e considera inútil os pobres’.\n“Quem prefere os pequenos – explicou o Pontífice – proclama uma profecia de vida contra os profetas de morte de cada tempo, mesmo de hoje, que descartam as pessoas, descartam as crianças, os idosos, porque não servem. Desde pequeno, nas escola, nos ensinavam a história dos espartanos”.\n“Sempre me tocou o que nos dizia a professora – disse Francisco – de que quando nascia uma criança com má-formação, a levavam para o alto de um montanha e a jogavam, para que não existissem crianças assim. Nós crianças dizíamos: «Mas quanta crueldade!».”\nTags: Dia Internacional da Síndrome de Down Papa recorda pessoas com Síndrome de Down\n← O segredo de São José\nPapa no Lava-pés: Jesus não é Pôncio Pilatos, jamais nos abandona →


SonhosSignificado.net > Resultados da pesquisa por 'sonhar com casa sem porta' <<< Você está aqui!\nQue significa sonhar com sonhar com casa sem porta? Significado de sonhar com casa sem porta na resultados da pesquisa:\tDicionário dos Sonhos - interpretação de sonhos com sonhar com casa sem porta & significado dos sonhos com sonhar com casa sem porta. Cerca de 2058 resultados em dicionário de sonhos, onde você pode encontrar o símbolo, você está procurando. seguinte »\tCasa\nComentário por Isaveiga2012: e se uma casa estiver sendo levada por uma …\tPorta\nComentário por renata: … indo em direçao a porta sorrindo e a abro! sera um bom …\tCasa de campo\nComentário por neiryelle: … e eu vinha falando com umas duas amigas q n lembro quem …\tFacada\nComentário por CRISTINA: SONHEI QUE DORMIA COM ALGUEM Q NAO CONHEÇO NÃO SEI S …\tÁgua\nComentário por Ary Santana: … e eu tava vestido com calça comprida e conseguia andar …\tDinheiro\nComentário por Amanda Fiammato: … limpando uma casa bem suja e bonita …pensava que …\tseguinte »\nsonhar com casa sem porta\npessoa amada em uma igreja triste\nsonhar com alguém lhe dando um aviso\numa mulher sentada no meu ombro outra nos braços\nsonhar amamentando dois filhotes de onça