UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO UFOP DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CURSO SERVIÇO SOCIAL. Brenda Cristina de Carvalho - PDF Free Download\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO UFOP DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CURSO SERVIÇO SOCIAL. Brenda Cristina de Carvalho\nDownload "UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO UFOP DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CURSO SERVIÇO SOCIAL. Brenda Cristina de Carvalho"\n1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO UFOP DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CURSO SERVIÇO SOCIAL Brenda Cristina de Carvalho O GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA NA REGIÃO SUDESTE MARIANA / 2021\n2 Brenda Cristina de Carvalho O GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA NA REGIÃO SUDESTE Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social da Universidade Federal de Ouro Preto UFOP. Orientadora: Profª. Drª. Adriana de Andrade Mesquita. MARIANA / 2021\n3 SISBIN - SISTEMA DE BIBLIOTECAS E INFORMAÇÃO C331g Carvalho, Brenda Cristina De. "O Genocídio da População Negra na Região Sudeste". [manuscrito] / Brenda Cristina De Carvalho f.: il.: color., tab.. Orientadora: Profa. Dra. Adriana de Andrade Mesquita. Monografia (Bacharelado). Universidade Federal de Ouro Preto. Instituto de Ciências Sociais Aplicadas. Graduação em Serviço Social. 1. Questão social. 2. Juventude - Brasil. 3. Negros - Brasil. 4. Racismo - Brasil. 5. Relações raciais. I. Mesquita, Adriana de Andrade. II. Universidade Federal de Ouro Preto. III. Título. CDU Bibliotecário(a) Responsável: Essevalter De Sousa - Bibliotecário ICSA/UFOP - CRB6a 1407\n4 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO REITORIA INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS E APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVICO SOCIAL FOLHA DE APROVAÇÃO Brenda Cris na de Carvalho O Genocídio da população negra na Região Sudeste Monografia apresentada ao Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Ouro Preto como requisito parcial para obtenção do tulo de Bacharel em Serviço Social Aprovada em 22 de abril de Membros da banca Dra. Adriana de Andrade Mesquita - Orientador(a) (UFOP) Ms. Joilson Marques Santana (PROAFRO/UERJ) Ms. Jussara de Cássia Lopes (UFOP) Adriana de Andrade Mesquita, orientador do trabalho, aprovou a versão final e autorizou seu depósito na Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso da UFOP em 27/07/2021 Documento assinado eletronicamente por Adriana de Andrade Mesquita, PROFESSOR DE MAGISTERIO SUPERIOR, em 27/07/2021, às 11:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.ufop.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador e o código CRC 90E3AF67. Referência: Caso responda este documento, indicar expressamente o Processo nº / SEI nº R. Diogo de Vasconcelos, 122, - Bairro Pilar Ouro Preto/MG, CEP Telefone: -\n5 Dedico esse estudo à toda população negra que tiveram suas vidas ceifadas pelas ações violentas do estado brasileiro, os quais entraram brutalmente para as estatísticas. E tantas outras vítimas de uma política genocida. À Jhonata Dalber Matos Alves, 16 anos, executado em À Paulo César Miranda, 27 anos, executado em À Igor Arcanjo Mendes, 20 anos, executado em À Marcos Vinicius, 14 anos, executado em À Rodrigo Alexandre, 26 anos, executado em À João Pedro, 14 anos, executado em À Marcelo Guimarães, 38 anos, executado em À Luís Guilherme Santos, 18 anos, executado em À Alan Diego, 23 anos, executado em À Valmir Pereira Cândido,42 anos, executado em\n6 AGRADECIMENTOS Esses anos de graduação foram os mais enriquecedores da minha vida. Foi um período de amadurecimento e descobrimento muito grande. A meta foi alcançada, o sonho cumprido, mas até tudo se tornar realidade houve, um longo percurso onde várias pessoas se tornaram fundamentais. Em primeiro lugar, agradeço a minha mãe por seu amor incondicional. Nós vencemos, mãe. Amo você! Ao meu pai por sempre me incentivar aos estudos. Essa conquista é nossa! Agradeço também à toda minha família, em especial, minha prima Paloma, companheira de ICSA e meu primo Vitor por todos os debates e trocas que tivemos. Agradeço a minha orientadora Drª. Adriana de Andrade Mesquita, por todo suporte durante a pesquisa que proporcionou enorme enriquecimento à construção deste trabalho. Obrigada pelo suporte, orientações e compreensão. Agradeço aos membros da minha banca examinadora, professores Ms. Joilson Santana Marques Jr e Ms. Jussara de Cassia Lopes, pela honra de tê-los neste momento tão importante e esperado da minha formação. Agradeço a toda equipe da Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (PRACE). Em especial, Aninha e Drica que foram como uma segunda família durante esses anos de estágio/bolsa. As assistentes sociais da equipe: Valeria (supervisora de estágio), Camélia, Jacqueline e Lucinéia. Cada uma com a sua subjetividade agregou imensurável conhecimento em minha jornada. Agradeço aos meus amigos Raylla, Lourrane e Pedro por terem tornado a minha vida mais feliz.\n7 A VIDA É UM DESAFIO Desde cedo a mãe da gente fala assim: 'Filho, por você ser preto, você tem que ser duas vezes melhor.' Aí passado alguns anos eu pensei: Como fazer duas vezes melhor, se você tá pelo menos cem vezes atrasado pela escravidão, pela história, pelo preconceito, pelos traumas, pelas psicoses... por tudo que aconteceu? duas vezes melhor como? Ou melhora ou ser o melhor ou o pior de uma vez. E sempre foi assim. Você vai escolher o que tiver mais perto de você, O que tiver dentro da sua realidade. Você vai ser duas vezes melhor como? Quem inventou isso aí? Quem foi o pilantra que inventou isso aí? RACIONAIS MC S\n8 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso O Genocídio da População Negra na Região de Sudeste tem como objetivo central analisar o processo de genocídio da população negra em alguns estados da região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais). A temática do genocídio da população negra tem ganhado espaço e visibilidade, nos últimos anos, em especial entre teóricos que discutem a questão étnico-racial. Constata-se que, atualmente, o povo negro convive um projeto político genocida promovido, principalmente, pelo estado burguês visando a manutenção das relações capitalistas com o objetivo primordial de domínio racial e domesticação do corpo negro. Dessa forma, a pesquisa teve como objetivos específicos: compreender os elementos sociais e históricos acerca da inserção do negro na sociedade brasileira; investigar quais expressões da questão social incide sobre a população negra; identificar como o genocídio tem se dado conta a população negra em alguns municípios da região sudeste. Para alcance dos objetivos dessa pesquisa, nos apropriamos de metodologias diversas a bibliográfica, a documental e a análise de conteúdo que melhor auxiliassem no processo de desenvolvimento deste estudo. Entendemos que a aproximação às temáticas em questão (formação social brasileira, racismo estrutural, genocídio da população negra) trazem informações importantes para a apreensão da realidade vivenciada pela população negra, no Brasil, além da construção de conhecimento científico que contribuam para formação e efetivação de propostas intervenções entre profissionais do Serviço Social. Palavras-chave: Formação Social e Histórica Brasileira, Escravidão, Racismo Estrutural, Genocídio da população negra.\n9 ABSTRACT The present work of conclusion of the course - The Genocide of the Black Population in the Southeast Region - has as central objective to analyze the process of genocide of the black population in some states of the Southeast region (São Paulo, Rio de Janeiro and Minas Gerais). The theme of the genocide of the black population has gained space and visibility in recent years, especially among theorists who discuss the ethnic-racial issue. It appears that, at present, the black people live with a genocidal political project promoted, mainly, by the bourgeois state aiming at the maintenance of capitalist relations with the primary objective of racial domination and domestication of the black body. Thus, the research had as specific objectives: to understand the social and historical elements about the insertion of black people in Brazilian society; investigate which expressions of the social issue affect the black population; identify how the genocide has taken into account the black population in some municipalities in the southeastern region. In order to achieve the objectives of this research, we used different methodologies - bibliographic, documentary and content analysis - that would best assist in the process of developing this study. We understand that the approach to the themes in question (Brazilian social formation, structural racism, genocide of the black population) brings important information for the apprehension of the reality experienced by the black population in Brazil, in addition to the construction of scientific knowledge that contributes to the formation and effectiveness of interventions are proposed among Social Work professionals. Keywords: Brazilian Social and Historical Formation, Slavery, Structural Racism, Genocide of the black population\n10 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ONU: Organização das Nações Unidas IPEA: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada POF: Pesquisa de Orçamento familiar INESC: Instituto de Estudos Socioeconômicos UPP: Unidade de Polícia Pacificadora PM: Polícia Militar OMS: Organização Mundial da Saúde\n11 SUMÁRIO. INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 - FORMAÇÃO SOCIAL E HISTÓRICA, ESCRAVIDÃO E RACISMO, E O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL NO BRASIL A ESCRAVIDÃO E O NEGRO NA FORMAÇÃO SOCIAL E HISTÓRICA DA SOCIEDADE BRASILEIRA ESCRAVIDÃO E O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL CAPÍTULO 2 RELAÇÕES RACIAIS, RACISMO ESTRUTURAL E GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL RELAÇÕES RACIAIS E O RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL CAPÍTULO 3 - GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA NA REGIÃO SUDESTE: ANÁLISES DE REPORTAGENS EXPOSTAS EM MÍDIAS ELETRONICAS METODOLOGIA DE PESQUISA POLÍTICA DE MORTE: O GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA BRASILEIRA TÍTULO DE REPORTAGEM EXPRESSÕES DE VIOLÊNCIA DO ESTADO GENOCÍDIO E JUVENTUDE QUANDO BALAS PERDIDAS TEM ALVO E ENDEREÇO CERTO CORPOS NEGROS E FAVELADOS NATURALIZAÇÃO DA MORTE NEGRA ERRAR É HUMANO, MAS E QUANDO O ERRO PODE SER FATAL CONSIDERAÇÕESFINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS... 59\n12 INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso O Genocídio da População Negra na Região de Sudeste tem como objetivo central analisar o processo de genocídio da população negra em alguns estados da região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais). A temática do genocídio da população negra tem ganhado espaço e visibilidade nos últimos anos, em especial, entre teóricos que discutem a questão étnico-racial 1. O interesse pela temática partiu das leituras sobre desigualdade racial antes mesmo de ingressar na universidade, em especial, após a leitura do livro O Ódio que Você Semeia da autora Angie Thomas, onde é contada a história de um adolescente negro que é assassinado por um policial branco. Somado a isso, a inquietude sobre o tema se intensificou no seio acadêmico com a disciplina de Política Setorial III: Criança e Adolescente onde discutíamos a violência para com a juventude negra brasileira, ao mesmo tempo em que o debate teórico era realizado em sala de aula, podendo assim ver os dados estatísticos tomarem materialidade. Na cidade onde resido, no dia 15/09/2017, por volta de 22 horas, durante uma ação policial, na Rua Pacífico Homem, em Ouro Preto-MG, Igor Arcanjo Mendes, jovem negro de 20 anos, foi atingido na cabeça por tiro disparado por Policial Militar do 52º Batalhão. Na época, possuíamos a mesma idade, mas somos identificados racialmente de formas diferentes, e isso me fez questionar: qual o critério é utilizado para decidir quem vive e quem morre? Segundo depoimento de testemunha, na Câmara Municipal de Ouro Preto, ao ser levado para o hospital, os policiais retiraram o corpo do Igor do camburão da viatura e ainda o deixaram cair durante o percurso, o grito da mãe ao ouvir esse relato, em especifico, vai ser algo que jamais vou esquecer. Coloquei-me no lugar da família, na dor da mãe que jamais veria seu filho novamente, na irmã e sua busca incessante pela justiça. Quantas famílias vão ter que enterrar seus entes queridos para que algo seja feito em prol da população negra? Além disso, o fato de sempre ter sido aluna da rede pública de ensino, localizada em área periférica, também contribuiu na escolha da temática. A maioria das/os discentes que ali estudaram era negra. Observei um número expressivo de colegas serem assinados e seus corpos 1 Dentre eles destacamos Abdias Nascimento (1996), Magali Almeida (2014), Joilson Santana Marques Jr (2020), entre outros. 11\n13 expostos em redes sociais, como se ocorrido tivesse sido uma fatalidade e não um crime brutal. A minha experiência pessoal, em consonância com os debates acadêmicos, serviu para ampliar o interesse pelo tema do genocídio baseado na discriminação racial e extermínio de jovens negros, o que tem levado a morte da população negra e de muitos jovens brasileiros. Nossa historicidade está marcada pela exploração e exclusão do negro refletida na sociedade contemporânea onde a desigualdade social, política, econômica, cultural é latente. Isto resulta da contradição capital x trabalho, ou seja, a concentração de riqueza nas mãos de poucos, enquanto a venda da força de trabalho é proveniente da grande parcela da população, o que resulta na contraposição de classes sociais que, em sua maioria esmagadora, vivenciam a pobreza. Sendo essa, composta em sua pluralidade pela população negra. Compreendendo as desigualdades históricas que permeiam o cotidiano da população negra é possível assinalar as imensas limitações que os povos negros vivenciam ainda hoje, tendo como objetivo a manutenção do poder dos grupos dominantes no Brasil. Com o alto número de vidas ceifadas e a banalização da mesma, ocorre uma onda de genocídio da população negra. Segundo o estudo sobre desigualdades sociais por cor e raça no Brasil, do IBGE, publicado em 2019, as desigualdades étnico-raciais são históricas e persistentes em nosso país, pois, a população negra considerados negros pessoas pretas e pardas vivenciam grandes desvantagens em relação à branca, em especial no que se refere a questão da violência. Segundo os dados apresentados, a taxa de homicídios entre pessoas brancas foi 16,0 já entre pessoas pretas e pardas esse número corresponde a 43,4 a cada 100 mil habitantes em Portanto, há 2,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídio intencional do que uma pessoa branca. A taxa se manteve estável na população branca entre 2012 e Para a população preta e parda nesse mesmo período, passando de 37,2 para 43,4 homicídios por 100 mil habitantes. Jovens negros figuram como as principais vítimas de homicídios do país, estão submetidos nesse grupo pessoas de 15 aos 19 anos. Segundo o mesmo estudo, a taxa de homicídios chegou a 98,5 em 2017, contra 34,0 entre os jovens brancos. Considerando os jovens pretos e pardos do sexo masculino, a taxa, inclusive, chegou a atingir 185,0. Da mesma forma, as mulheres negras representavam 68% do total das mulheres assassinadas, no Brasil, com uma taxa de mortalidade por 100 mil habitantes de 5,2, quase o dobro quando comparada à das mulheres não negras. Os altos números de homicídios trazem consigo o sofrimento físico e psicológico, como também impactos sociais, políticos e econômicos. Os dados apresentados apontam para o alto índice de genocídio da população negra e jovem brasileira. 12\n14 O genocídio da população negra é um problema que há muito tempo nos assola, mas que apenas recentemente tem sido debatido nas esferas nacional, internacional, estatal, governamental e política. Por conta disso, ainda são poucos os estudos existentes sobre a temática. Parte-se das seguintes questões norteadoras: Como tem se apresentado o genocídio da população negra em mídias da região Sudeste? Por que a morte de população negra é naturalizada? Como o estado tem atuado frente à situação de violência à população negra? Em quais pontos o capitalismo corrobora na perpetuação do genocídio da população negra? Ao que tange a justificativa do estudo, contribuir para a ampliação de pesquisas acadêmicas acerca do tema e dos seus desdobramentos. Sabe-se que teoria e prática são palavras que jamais devem ser tratadas como dicotômicas, e, quando a práxis é trabalhada em consonância com a(s) vivência(s) e experiência(s), a tendência é que o trabalho não fique somente na academia, mas beneficie também a sociedade como um todo dando voz a população negra para seu acesso nas políticas sociais. Além de colaborar com o trabalho do assistente social, haja vista que, a profissão faz inúmeras ações de atendimentos voltadas para a população negra periférica e tem esse segmento como o maior demantário de sua intervenção. O combate ao racismo e as suas implicações é um compromisso da categoria profissional. Dessa forma, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar o processo de genocídio da população negra em alguns estados da região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais). E, objetivos específicos: compreender os elementos sociais e históricos acerca da inserção do negro na sociedade brasileira; investigar quais expressões da questão social incide sobre a população negra; identificar como o genocídio tem se dado contra a população negra em alguns municípios da região sudeste. Dito isso, para dar conta de responder a essas questões e falar de um assunto tão relevante, essa produção acadêmica conta com a estrutura de três capítulos. No primeiro, intitulado Formação social e histórica, escravidão e o mito da democracia racial no Brasil, buscaremos contextualizar sobre a inserção social e história do negro na sociedade brasileira, sob o marco da escravidão, e o debate acerca do mito da democracia racial. No segundo capítulo, Relações raciais, racismo estrutural e genocídio da população negra no Brasil, visamos compreender os processos que estruturam o genocídio negro a partir do debate conceitual de conceitos chaves para o debate do racismo estrutural. No terceiro capítulo, Genocídio da população negra na região Sudeste: análise de reportagens em mídias 13\n15 eletrônicas, serão apresentadas as investigações feitas por meio das reportagens em jornais, a fim de traçar uma discussão entre violência de estado, racismo e naturalização do genocídio. E, por fim, as considerações finais trazem um olhar geral para tudo o que foi apresentado, com foco nas engrenagens do processo de genocídio da população negra e da importância de atuação do assistente social e reflexões para a categoria profissional diante esse cenário. 14\n16 CAPITULO 1 - FORMAÇÃO SOCIAL E HISTÓRICA, ESCRAVIDÃO E O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL NO BRASIL Este capítulo busca contextualizar a inserção do negro no cenário brasileiro, sob o marco da escravidão. A intenção deste capítulo é a de promover uma reflexão acerca dos reflexos do passado escravocrata, no Brasil, como base de análise da perpetuação do racismo estrutural na produção e reprodução das relações socais da sociedade contemporânea. Assim, no eixo 1.1., faremos uma breve contextualização acerca da escravidão e da inserção do negro na sociedade brasileira. E, no eixo 1.2., entraremos no debate do mito da democracia racial e as implicações disso para a sociedade brasileira A ESCRAVIDÃO E O NEGRO NA FORMAÇÃO SOCIAL E HISTÓRICA DA SOCIEDADE BRASILEIRA. Para se entender a formação histórica e social do Brasil é fundamental refletir acerca da escravidão e o lugar que o negro teve na sociedade brasileira. Conforme Márcia Eurico (2020, p. 35), é necessário recuperar os aspectos relevantes do processo de escravidão no Brasil, por entender que as análises eurocêntricas desqualificam, ainda hoje, as influências africanas e a presença negra, o que prejudica a análise do complexo fenômeno que conforma as relações étnico-raciais no país. O que tem levado a desqualificação do negro e a valorização da supremacia branca. O avanço das grandes navegações marítimas fez com que a expansão colonial do Brasil se tornasse realidade. Com o processo de descobrimento, ao longo do século XV, a colonização empregou a exploração dos índios residentes e a escravização dos negros tornou-se fundamental para manutenção da economia portuguesa. De acordo com Nascimento (2016, p. 58), a imediata exploração da nova terra se iniciou com o simultâneo aparecimento da raça negra, fertilizando o solo brasileiro com suas lágrimas, seu sangue, seu suor e seu martírio na escravidão. O negro foi trazido, ao Brasil, com a finalidade de exercer o papel de força de trabalho escravizada numa estrutura que estava se organizando em função das grandes lavouras. A 15\n17 propriedade escravista, no período colonial, era a característica principal da agriculta brasileira, principalmente nas plantações de cana-de-açúcar. Em todas as áreas, os negros africanos e seus descendentes constituíram a economia, em desenvolvimento do Brasil, mas foram excluídos da divisão dessas riquezas. Por volta de 1530, os africanos, trazidos sob correntes, já apareceram exercendo seu papel de força de trabalho ; em 1535 o comércio escravo para o Brasil estava regularmente constituído e organizado, e rapidamente aumentaria em proporções enormes. Como primeira atividade significativa da colônia portuguesa, as plantações de cana-de-açúcar se espalhavam pelas costas do nordeste, especialmente nos estados da Bahia e Pernambuco. (NASCIMENTO, 2016, 56). A primeira leva de escravos datada foi em 1535, quando o primeiro contingente desembarcou em São Vicente. A consolidação da economia colonial intensificou o tráfico de africanos para o Brasil. Em 1586, estima-se que de uma população de de habitantes e deste total eram brancos, índios e negros. Em 1798, para uma população de habitantes, havia um total de escravos, dos quais pardos e negros, sem contarmos os negros libertos, que ascendiam a Já em 1817/1818, habitantes, a cifra de escravos, dos quais pardos e negros. (MOURA, 1992) Embora, seja impossível estabelecer um número exato, uma vez que, a lei Circula nº 29 de 13 de maio de 1891, onde Rui Barbosa, ministro da Finança, ordenou que fosse destruído todo e qualquer documento sobre comércio de escravos, registros demográficos, financeiros e da escravidão de uma forma de geral (NASCIMENTO, 2016, p. 49). Há uma estimativa cujos números me parecem abaixo do que seria razoável, dando 4 milhões de africanos importados e distribuídos conforme as seguintes proporções aproximadamente 38% para o porto do Rio de Janeiro, de onde eles foram redistribuídos para os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás; 25% para o estado da Bahia; 13% para o estado de Pernambuco; 12% para o Estado de São Paulo; 7% para o estado do Maranhão, e 5% para o estado do Pará. O Brasil foi o maior território escravista do hemisfério ocidental, recebendo 40% do total de negros escravizados embarcados para as Américas. A população escravizada foi trazida como imigrantes forçados. Possuíam origem da Guiné, uma das zonas de maior origem de escravos, entretanto, também foram capturados negros da região que vai da embocadura do rio Sagenerak até o rio Orange, no atual Gabão. Um número grande de negros da Angola. Outras 16\n18 regiões que também merecem destaque foram às ilhas africanas ocidentais, como Madagascar e Moçambique (PINSKY, 1998, p. 17). O ponto de captação dos escravizados acontecia com frequência no interior, muitas das vezes, a certa distância dos locais de embarque. Uma grande variedade étnica-racial foi trazida ao Brasil, tendo em vista que: A multiplicidade de etnias e clãs era decorrente não apenas do processo de apresamento do negro [...] decorria também do interesse que os senhores tinham em ter escravos diferentes origens; isso ao seu ver, representava a diversificação de hábitos, língua e religião, dificultando a integração da população escrava e o surgimento de qualquer espécie de organização conduzida por eles (PINSKY, 1998, p. 32). Durante o Brasil colonial, a produção açucareira chegou a seu ápice na mesma época em que se deu o pico da importação de negros escravizados. Esse fato não é uma mera coincidência, a produção era obtida através de normas de trabalhos estabelecidas pelos senhores de engenho onde os negros viviam em função das atividades que lhes eram atribuídas, uma vez que, eram vistos como coisa, logo suas próprias vontades eram negadas. Estamos nos referindo a pessoas que eram super exploradas e viviam em condições subumanas. Com escalas de trabalhado desumanas, como por exemplo, nas chácaras no Rio Grande do Sul, nos ervais na Paraíba, na mineração em Minas Gerais e em Goiás e em outros tantos estados do país que faziam uso do trabalho escravizado. As atividades eram iniciadas de madrugada, ao som de sinos onde se apresentavam enfileirados ao feitor para receber suas tarefas. Cumpria-se então, o ritual toda manhã, todos se apresentando ao administrador ou dono, conforme o caso- da fazenda. Era quando, após uma breve oração, iniciava-se o serão que contava, geralmente, da produção ou beneficiamento de bens de consumo. Os escravos debulhavam e moíam o milho, preparavam a farinha de mandioca e o fubá, pilavam e torravam café. Com frequência, cortavam lenha e selecionavam o café apanhado no período de colheita. (PINSKY, 1988, p.48) Acrescenta-se a exaustiva jornada de trabalho semanal, um uma jornada extra dominical, transformando os negros em uma máquina ininterrupta. Ainda assim, segundo registros da época, os negros e negras escravizados eram chamados de negros preguiçosos por seus senhores. Além, da exploração sofrida no trabalho e a brutalidade das condições gerais de vida, existiam ainda os castigos, para que os negros escravizados não cumprisse sua 17\n19 obrigação a fim de evitar a resistência até a fuga dos negros aprisionados. Vejamos o que Emília Costa (1998, p. 337) nos diz: Para manter o ritmo de trabalho, impedir atitudes de indisciplina ou reprimir revoltas, para atemorizar os escravos, mantê-los humildes e submissos, evitar ou punir fugas, os senhores recorriam aos mais variados tipos de castigos, pois os acordos e reprimendas pouco valiam. Não se concebia outra maneira de regular a prestação de serviços e a disciplina do escravo. O que se podia condenar era o excesso, o abuso cometido por alguns senhores ou seus mandatários: feitores ou cabras. O castigo físico impunha-se, na opinião do tempo, como única medida coercitiva eficaz. Generalizara-se a convicção de que muitos escravos não trabalhavam se não fossem devidamente espancados. Eram comuns castigos físicos como polos a ferro, esmagamento de dedos, corte de orelhas, açoites, castração, mutilação, estupros de mulheres negras. O negro ficava sujeito às explosões de gênio de seus feitores, às taras e o sadismo, além de terem qualquer ato de protesto reprimido com violência (PINSKY, 1988, p. 36). Em geral, a expectativa de vida do homem negro escravizado era de apenas 18 anos. Pinsky (1988) cita o caso de Antonil (1950), que em sua época, dizia que para o negro são necessários três pês: pão, pano e pau. O pão se referia a comida, o pano a roupa e o pau a prática do castigo como forma de correção e manutenção do poder.. O castigo já era banalizado pela sua constância havendo surras públicas e programadas; as vantagens desse castigo eram ser muito prático, podendo ser improvisado a qualquer momento, já que, para funcionar bastava uma simples vara de martelo ou outra madeira flexível- e o lombo de um negro. (PINSKY, p, 39). Em 1700, as autoridades decretaram que todos os casos envolvendo mutilações, punição excessiva ou morte de pessoas escravizadas por falta de comida deveria ser apurados e investigados. O rei Dom Pedro II de Portugal ordenou averiguar tais relatos junto ao governador da Bahia que se recusou a acatar o estabelecido. Existiram poucos cativos que conseguiam proteção das autoridades. Em 1737, um senhor de engenho baiano foi preso após ter assassinado um negro alforriado e dois cativos. Por volta de 1747, um plantador de café foi condenado ao exílio de cinco anos por assassinar dois negros escravizados. O caso que mais tem registro, aconteceu em meados do século XVII, quando Garcia D Ávila Pereira Aragão, um dos homens mais ricos da Bahia, foi acusado com testemunhas, por atos como sadismo e excesso de violência física e sexual contra negras escravizadas. Garcia foi levado ao tribunal, no entanto foi absorvido. Cabe colocar que, 18\n20 entre 1780 e 1823, não existe nenhuma outra investigação contra os donos de engenho e qualquer tipo de punição contra os mesmos. Esse fato se explica pela corrupção das autoridades da época, uma vez que seus interesses andavam em consonância com a dos senhores de engenho, os detentores de poder no país. A cidade do Rio de Janeiro era a considerada a mais amigável para os escravizados viveram do que as demais regiões do Brasil, onde teoricamente se possuíam as melhores condições de vida., todavia, a mortalidade infantil era elevada chegava a 88%. desde a chegada da África a meia idade ou na juventude um escravo ao cabo de sete a oito anos estava imprestável para o trabalho que, não era raro, ia de sol a sol, por assim dizer, sem descanso e sem suficiente alimentação (AZEVEDO, 1975, p. p ) Outra questão importante para análise era a forma que as mulheres negras eram tratadas. Seus senhores tinham como costume manter relação sexual não consensual com as africanas., a qual resultou na miscigenação, que será destrinchado no próximo capítulo. O ditado popular da época era: branca para casar, negra para trabalhar e a mulata para fornicar. Como apontado na obra de Abdias Nascimento (2016, p. 61/62), referenciando um jornal do Rio de Janeiro a em 1975: As mulheres negras brasileiras receberam uma herança cruel: ser o objeto de prazer dos colonizadores. O fruto deste covarde cruzamento de sangue é o que agora é aclamado e proclamado como o único produto nacional que merece ser exportado: a mulata brasileira. Mas se a qualidade do produto é dita ser alta, o tratamento que ela recebe é extremamente degradante, sujo e desrespeitoso. Diante as condições degradantes de vida, longe de sua terra, desprotegido, homens e mulheres negras escravizados eram sempre reprimidos com o uso da força e da violência. Violência que virou sinônimo de resistência por parte da população negra. Existiam várias formas de resistência, seja de forma individual ou coletiva, sendo elas: pelo suicídio, aborto, paralisações, assassinatos dos senhores de engenho. Houveram duas revoltas que se destacaram na resistência dos escravizados: a revolta de Balaiada e dos Malês. A primeira ocorreu entre na província do Maranhão iniciada pela insatisfação política e reinvindicação por melhores condições de vida. O recrutamento compulsório foi utilizado como mecanismo para fazer com que a população pobre e livre se tornasse útil a sociedade. Entre 1838 e 1839 devido a acontecimentos ligados ao recrutamento compulsório houve a união de pessoas em algumas partes do Maranhão para libertar escravos de algumas fazendas da região, estimasse que 3000 escravizados se uniram ao protesto. A 19\n21 perseguição do cativo livre perdurou até 1842 após a morte de Preto Cosme 2, que foi enforcado. Aproximadamente 6000 pessoas morreram durantes os protestos. A revolta dos Malês, ocorreu na Bahia em 1835 e reunião cerca de 600 escravos de religião mulçumana. A revolta tinha como objetivo libertar os escravizados. Desses, 70 foram mortos, devido a denúncia de rebelião antes do acontecido o que contribuiu na organização pública contra os protestantes. Outra forma de resistência de grande importância foi a fuga para o quilombo, mesmo com as poucas chances de serem libertos, lutavam até o fim contra esse regime de barbárie. Pinsky (1988, p. 43), baseado na publicação de O Velho Brado do Amazonas (1852), fez a seguinte menção a um escravizado fugitivo: Fugiu ao cirurgião-mor Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque o seu escravo mulato de nome Florentino, de idade de 22 anos, com os seguintes sinais: mulato um pouco escuro, cabelos crespos e ruivos nas pontas, os dentes da frente podres, ambas as orelhas foram furadas dias antes de sua fuga, o que deve apresentar vestígios, caso se tenha tampado, tem marcas de surras na bunda, tem cicatrizes de golpe ao longo do pescoço, e é quebrado de uma das virilhas. Este mulato já andu fugido há tempo, e andava embarcado em uma embarcação do Xalupa de Óbitos com o nome de Antônio Macapá, foi capturado nesta cidade; fugindo segunda vez, andou na Escuna Lua Nova de propriedade de Luís Mastins de Alenquer onde passava como fôrro sempre com o nome de Antônio Macapá. A pessoa que o capturar e o apresentá-lo ao (sic) nesta cidade ao sr. Joaquim Mariano de Lemos, ou na vila de Macapá a seu Senhor, ou ao sr. Procópio Antônio Rola receberá imediatamente 100$000 réis de gratificação e protesta-se com todo vigor da Lei contra quem lhe der couto. Assim, surgiu à formação dos quilombos, lugares onde viviam os negros fugidos que passavam a formar um novo agrupamento social. O quilombo representou uma forma de resistência e luta a forma brutal aos quais os escravizados eram submetidos em sua vida cotidiana. Havia centenas de quilombos espalhados pelo Brasil, dos dez maiores quilombos do Brasil colônia, sete foram destruídos apenas dois anos depois de seu surgimento. A comunidade de Carlota, no Mato Grosso, foi uma das mais duradouras. Totalmente arrasada, em 1.595, depois de resistir durante 25 anos aos ataques luso-brasileiros. Em Minas Gerias, foram registrados pelo menos 160 quilombos no período de e O mais famoso deles foi o quilombo dos Palmares, localizados na região da Serra da Barriga, no atual estado de Alagoas. Palmares, por exemplo, foi um verdadeiro estado dentro do estado, com relações econômicas estáveis, estrutura socioeconômicas estabelecida e contatos comerciais 2 Líder da insurreição negra que fez parte da Balaiada. Uma das maiores rebeliões populares da História do Brasil. 20\n22 com vilas próximas, em pleno século XVII e com duração de 67 anos, segundo se crê. E isto no Nordeste brasileiro, área mais povoada e desenvolvida da colônia na época (PINSKY, 1988, p. 85). Acredita-se que Palmares tenha se iniciado pelas fugas de muitos escravizados de um único engenho, no sul de Pernambuco, no final do século XVI. Conhecido como Tróia Negra, Palmares foi uma confederação de 18 mucambos, atuando entre os anos de a Há registros de que a população chegou à casa das trinta mil pessoas em Palmares 3. Durante todo o século XVII, houve uma perseguição implacável contra o quilombo, promovida pela coroa portuguesa. Ao todo, foram enviadas dezessete diferentes expedições militares. No período que precedeu a destruição final do refúgio, entre 1672 e 1694, os quilombolas resistiram a nada menos que um ataque a cada quinze meses. Estima-se que, no total, as operações contra Palmares tenham custado aos cofres portugueses mais de 400 mil cruzados, três vezes o orçamento das oito capitanias brasileiras em (GOMES, p, 307). Em 1822, o Brasil se tornou independente de Portugal, entretanto continuou a escravizar africanos. O Brasil sofreu pressão do Reino Unido para acabar com a escravidão, uma vez que, o cenário da Revolução Industrial 4 necessitava de um mercado consumidor maior e os trabalhadores escravizados não recebiam salários, portanto, não poderiam consumir. Em 1826, o governo Imperial assinou com a Inglaterra, um tratado para o final do tráfico de escravizados. Em consequência, houve a aprovação da Lei Evaristo de Morais em 1831, que tem como decreto que todos os negros ingressados em território nacional fossem livres. Todavia, essa lei não foi de fato efetivada, causando conflitos entre ambos os países. Se por um lado se tinha a Inglaterra fazendo pressão pelo final do tráfico, do outro, os proprietários de escravos, principalmente os da Bahia, persuadiam para a permanência desse sistema. O tráfico seguiu até meado dos anos Nas décadas de 1830 e 1840, travou-se um intenso conflito entre Brasil e Inglaterra. A Inglaterra instalou um bloqueio ao porto do Rio de Janeiro e ocorreu rompimento da relação entre esses países. Em outubro de 1831, o congresso aprovou orçamento para investir em embarcações de combate ao tráfico negreiro. No entanto, no mesmo ano, outra lei foi criada 3 Zumbi dos Palmares foi um líder quilombola brasileiro, o último dos líderes do Quilombo dos Palmares. 4 Foi um conjunto de mudanças que aconteceram na Europa nos séculos XVIII e XIX. A principal particularidade dessa revolução foi à substituição do trabalho artesanal pelo assalariado e com o uso das máquinas. 21\n23 para que se suspendessem estes gastos. Em 1850, foi aprovada a Lei Eusébio de Queiroz, para combater o tráfico clandestino consequentemente apaziguar os conflitos dos dois países. Até 1862, as medidas de combate ao tráfico negreiro possuíam caráter ecônomo, criando taxas sobre negros e negras escravizadas. O controle mais eficaz da posse de escravizados se deu, em 1867, quando a Lei aumentou significantemente à taxa anual sobre as pessoas escravizadas. Com isso, tornou-se extremamente caro possuir escravizadas, pois: [...] Manuais de instrução de como fazer para que durem mais. Instala-se uma crise de mão de obra que faz com que as zonas de expansão da agricultura, mais que tudo São Paulo, buscassem um intenso processo de atração de mão de obra, voltando-se para o trabalhador livre nacional. (MENEZES, 2009, p.89) A partir de 1850, o debate sobre o fim da escravidão é cessado, voltando a entrar em pauta 1871, onde houve grande movimento antiescravista pautado no movimento popular, onde são adotadas três vias: a) a via parlamentar, legal; b) a Campanha Popular, propriamente dita, através da edição de jornais, da criação de Sociedades Abolicionistas, revivendo uma, congregando outras, da agitação através da promoção de Encontros, Conferências Públicas, Congressos, eventos, Quermesses, não só com a finalidade de manter vivo o debate sobre a Abolição como para angariar fundos e realizar libertações de escravos; e c) a ação direta, através do incentivo à fuga dos escravos e mesmo, a libertação de bairros inteiros, cidades inteiras, províncias inteiras, tanto por alforria paga, como gratuita. (MENEZES, 2009, p. 91) O processo de abolição da escravidão no Brasil foi lento e gradual, por mais de um século, na extinção do tráfico negreiro e, posteriormente, com a efetivação de legislações que preconizavam: a) Reconhecimento, ao escravo, do direito a sua própria compra, com reconhecimento de direito de formar pecúlio para este fim. b) Liberdade de Ventres: a escravidão deixa de se transmitir por nascimento. Pretendia-se extinguir a escravidão por não nascerem escravos. c) Liberdade concedida sob a condição de prestação de serviços do exescravo ao seu ex-senhor por tempo determinado. O liberto tinha a sua residência fixada por igual tempo, não tendo liberdade de deslocamento. d) Liberdade condicionada a indenização ao proprietário pelo Estado. São criados Fundos de Emancipação, formados por pecúlio de escravos sob o regime de aprendizado ou por recursos públicos advindos dos impostos pagos por escravos. e) Criam-se juntas para decidir sobre as prioridades para a ordem de libertação pelos Fundos. f) Progressividade na aquisição da igualdade de direitos. Ao liberto não eram garantidos todos os direitos de cidadania, por exemplo, o voto. Ao nascido livre, sim. g) Libertação incondicional e sem estabelecimento de indenização. (MENEZES, 2010, p. 86). 22\n24 Em 1886, o Senador Dantas, da Bahia, propôs a libertação dos escravizados em cinco anos, ou seja, até o ano de Contudo, na mesma época, a morte de dois escravizados, após a aplicação de açoites, no Rio de Janeiro, tomou grade repercussão, levando o então senador, em 1887, a encurtar o prazo do projeto previsto anteriormente. Nesse mesmo ano, em São Paulo os abolicionistas sofrem duras reprimendas. Houve, com isso, outras propostas de antecipar o final da escravidão, entretanto, todas se resumiam em acabar apenas no papel, já que o excativo, depois de liberto, era obrigado a servir ao senhor de engelho por no mínimo um ano após a alforria. O ano de 1888 começou com grande expectativa com a discussão dos projetos de abolição da escravidão. A exclusão da escravatura foi incluída como pauta para o parlamento na apresentação do dia 03 de maio de Com os seguintes termos: A extinção do elemento servil, pelo influxo do sentimento nacional e das liberalidades particulares, em honra do Brasil, adiantou-se pacificamente de tal modo, que é hoje aspiração aclamada por todas as classes, com admiráveis exemplos de abnegação da parte dos proprietários. Quando o próprio interesse privado vem espontaneamente colaborar para que o Brasil se desfaça da infeliz herança, que as necessidades da lavoura haviam mantido, Confio que não hesitareis em apagar do direito pátrio a única excepção que nele figura em antagonismo com o espírito cristão e liberal das nossas instituições. (Senado Federal - A Abolição no Parlamento: 65 anos de lutas. Brasília, 1988, 1988, p. 26). Assim sendo, a Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, conhecida como Lei Áurea, foi apresentada à câmera geral, atual câmera dos deputados, pelo então Ministro da agricultura, Augusto da Silva, no dia 08 de maio de Foi assinada pela princesa Isabel como regente do Brasil. O processo abolicionista, no Brasil, durou mais de um século, resultado de muita luta, resistência e conquista do povo negro, ais quais, muitas vezes, o preço da liberdade representou o preço da vida e não uma dádiva de senhores benevolentes ou do sentimento humanitário da realeza. Como dito, logo no início deste capítulo, a escravidão, no Brasil, foi um divisor de águas para a construção social, política, econômica da identidade dos afrodescendentes no país. As nossas raízes estão marcadas pela exploração e opressão de um grupo sob o outro, mas há também, muita luta e resistência. O legado deixado por esse sistema teve como resultado o abandono da população negra. Apesar de mais de 130 anos terem se passado, desde a abolição da escravatura, é difícil negar a influência perversa da escravidão na formação da nossa sociedade nos dias atuais. Com a herança escravocrata, se estabeleceu uma nova forma de 23\n25 dominação entre classes. A classe subordinada, qual a maioria esmagadora é composta por negros que fazem parte do proletariado no novo modo de produção vivem em condições precárias passando a ser explorada pelo trabalho assalariado e sua lucratividade absorvida pelo capital. Assim, como no Brasil colonial, o negro continua a compor a classe dos super explorados no sistema capitalista brasileiro ESCRAVIDÃO E O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL No Brasil, concebe-se a ideia de que as desigualdades raciais advindas do regime escravocrata foram superadas, permanecidas em um passado remoto e que os descendentes daqueles que viveram este cruel sistema, estão em situação de equidade. Esse ideário constitui em torno do mito da democracia racial. A democracia racial buscou reinventar uma história onde negros e brancos conviviam em harmonia desfrutando das mesmas oportunidades econômicas, políticas, sociais no país. O mito [...] Primeiro, generalizou um estado de espírito farisaico, que permitia atribuir à incapacidade ou à irresponsabilidade do negro os dramas humanos da população de cor da cidade, com o que eles atestavam como índices insofismáveis de desigualdade econômica, social e política na ordenação das relações raciais. Segundo, isentou o branco de qualquer obrigação, responsabilidade ou solidariedade morais, de alcance social e de natureza coletiva, perante os efeitos sociopáticos da espoliação abolicionista e da deterioração progressiva da situação socioeconômica do negro e do mulato. Terceiro, revitalizou a técnica de focalizar e avaliar as relações entre negros e brancos através de exterioridades ou aparências dos ajustamentos raciais, forjando uma consciência falsa da realidade racial brasileira. (FERNANDES, 1978, p. 255) A narrativa da democracia racial, portanto, está baseada no pressuposto que, nós brasileiros conseguimos transcender o problema e as consequências do racismo. As diferenças entre negros e brancos são consequenciais de classe social. Dessa forma, as elites utilizaram do mito da democracia racial na transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado, mediante a ideia que a população negra não passava por nenhum tipo de desvantagem social e que os problemas que os acometiam eram de ordem natural e/ou provisório e, com isso, a integração da população negra na sociedade dependia de seu esforço individual. Para Telles (2004), a produção feita por Gilberto Freyre em sua obra Casa Grande e Senzala colaborou com tal ideologia através do conceito de miscigenação. Já que o povo 24\n26 brasileiro, por ser registrado como uma sociedade multirracial, era livre de preconceitos (NASCIMENTO, 2016). A mestiçagem, a qual Freyre usa como produto de triunfo, é fruto do estrupo de mulheres negras escravizadas e, que também foi utilizada como uma estratégia de branqueamento da população negra, logo seu genocídio, como será debatido no capítulo posterior. Essa intimidade a qual o autor aponta entre mulheres escravizadas e homens brancos serviu para endossar o paraíso racial a qual a escravidão teria sido mais branda, fruto de senhores benevolente. Totalmente desmistificado anteriormente neste capítulo. O mulato foi utilizado como símbolo da nossa democracia racial. O problema grave nessa afirmativa consiste no fato de que a miscigenação que ocorreu, no Brasil, nunca foi fruto da vontade genuína de pessoas de diferentes raças, e sim, fruto de um processo histórico. Até os dias atuais essa construção social permanece no imaginário social brasileiro. Lélia Gonzales (1983) aponta o resultado do mito da democracia racial para as mulheres negras no contemporâneo através do rito carnavalesco com sua força simbólica de erotização do corpo negro. Abdias Nascimento (2016) compactua do pensamento de Florestan Fernandes acerca da democracia racial brasileira. Ele expõe a democracia racial como mito que segue adiando as mudanças estruturais no Brasil Devemos compreender democracia racial como significando a metáfora perfeita para designar o racismo estilo brasileiro: não tão óbvio como o racismo dos Estados Unidos e nem legalizado qual o apartheid da África do Sul, mas institucionalizado de forma eficaz nos níveis oficiais de governo, assim como difuso e profundamente penetrante no tecido social, psicológico, econômico, político e cultural da sociedade do país. Da classificação grosseira dos negros como selvagens e inferiores, ao enaltecimento das virtudes da mistura de sangue como tentativa de erradicação da mancha negra ; da operatividade do sincretismo religioso à abolição legal da questão negra através da Lei de Segurança Nacional e da omissão censitária manipulando todos esses métodos e recursos a história não oficial do Brasil registra o longo e antigo genocídio que se vem perpetrando contra o afro-brasileiro. Monstruosa máquina ironicamente designada democracia racial que só concede aos negros um único privilégio : aquele de se tornarem brancos, por dentro e por fora. A palavra-senha desse imperialismo da brancura, e do capitalismo que lhe é inerente, responde a apelidos bastardos como assimilação, aculturação, miscigenação; mas sabemos que embaixo da superfície teórica permanece intocada a crença na inferioridade do africano e seus descendentes (NASCIMENTO, 2017, p. 111) Atualmente, no Brasil, a nomenclatura democracia racial entrou em falácia, entretanto, continuamos a varrer o racismo para debaixo do tapete. Seja no discurso da empregada doméstica que é quase da família ou eu não sou racista, tenho até um amigo negro nessas 25\n27 afirmações é notório o preconceito de cor e a discriminação racial embutidos de forma disfarçada sob uma harmonia entre as raças. O racismo à brasileira é produto dessa ideia de democracia racial. Ideologia com o principal objetivo de que todo o resto do mundo jamais tome consciência do verdadeiro genocídio que se perpetra contra o povo negro do país. O mito da democracia racial criou consequências violentas para a população negra, pois, o Brasil é considerado como uma sociedade multirracial e igualitária, contudo, em suas estruturas, como veremos a seguir, o negro aqui é excluído e criminalizado de forma sistêmica. CAPÍTULO 2: RELAÇÕES RACIAIS, RACISMO ESTRUTURAL E O GENOCÍDEO DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL O presente capítulo tem como objetivo analisar a condição do negro brasileiro. Dividido em dois itens, pretende-se, no 2.1, discutir o racismo estrutural a partir das relações raciais através de termos conceitos-chave mais utilizados quando nos referimos aos (às) negros (as) brasileiros (as). Posteriormente, no 2.2, buscaremos compreender os processos que estruturam o genocídio negro. Como interlocutores dessa discussão foram escolhidos alguns teóricos de diversas áreas do conhecimento que discutem as relações raciais, em especial, Kamunga Munanga (2004), Silvio Almeida (2018) e Abdias do Nascimento (2016) RELAÇÕES RACIAIS E O RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL A base do racismo brasileiro, como visto na capitulo anterior, se assentam nos quase quatro séculos de escravidão. A população negra apesar de ser a maioria da população, segundo o IBGE (2014), continua vivenciando as desigualdades provenientes da colonização. O racismo fortalece a subordinação e exclusão do povo negro, e consequentemente, mostra a falta de equidade no Brasil. Sendo assim, o debate étnico-racial é de suma importância para entender e desmantelar as práticas racistas baseadas em estereótipos e políticas excludentes, haja vista que, o racismo perpassa as relações raciais. 26\n28 Os conceitos de raça, etnia e racismo são permeados por diferentes termos e conceitos. Em 1684, o francês François Bernier emprega o termo no sentido moderno da palavra, para distinguir e classificar as diferenças físicas de grupos. Raça foi um termo corriqueiro nas elites brasileiras desde o século XIX. O termo submete a ideologia da hierarquia da raça a qual propagava a dominação de uma raça sob a outra, uma vez que, as pessoas impunham categorias raciais e classificam uns aos outros, o que culminava na exclusão social e econômica. De acordo com Munanga (2004, p.1) raça aparece, em 1940, etimologicamente, nos estudos da botânica e da zoologia para classificar as diferentes espécies de plantas e animais. O sociólogo Antônio Sergio Guimaraes (1999) aponta raça como: Um conceito que não corresponde a nenhuma realidade natural. Trata-se, ao contrário, de um conceito que se denota tão-somente uma forma de classificação social, baseada numa atitude negativa frente a certos grupos sociais, e informada por uma noção especifica de natureza, como algo determinado. A realidade das raças limita-se, portanto, ao mundo social. Mas, por mais que nos repugne a empulhação que o conceito de raça permite ou seja, fazer passar por realidade natural preconceitos, interesses e valores sociais negativos e nefastos, tal conceito tem uma realidade social plena, e o combate ao comportamento social que ele enseja é impossível de ser travado sem que se lhe reconheça a realidade social que só o ato de nomear permite (GUIMARÃES, 1999, p.9). O termo raça carrega consigo a ideia de superioridade da raça branca criada pelo racismo científico. Ideologia que utilizava a ciência para justificar o racismo a qual a "raça negra" era considerada abaixo do nível evolutivo fato a qual se explicou a escravidão, que teve como base a economia através do conceito de raça para justificar a dominação e a exploração, e, também, traz consigo a ideia de negação de um grupo social, o negro, em relação a outro, o branco. A pele não branca e o clima tropical favoreceriam o surgimento de comportamentos imorais, lascivos e violentos, além de indicarem pouca inteligência. Por essa razão, Arthur de Gobineau recomendou evitar a mistura de raças, pois o mestiço tendia a ser o mais degenerado. Esse tipo de pensamento, identificado como racismo científico. (ALMEIDA, 2018, p.26) Nesse campo do debate, o termo etnia ganha espaço. Muitos pesquisadores, no campo intelectual, preferem utilizar o termo etnia, Etnia representa grupo social cuja identidade se define pelo âmbito da cultura, tradições, território (BOBBIE, 1992). Utilizando para se referir ao pertencimento ancestral dos negros. 27\n29 Uma etnia é um conjunto de indivíduos que, histórica ou mitologicamente, têm um ancestral comum; têm uma língua em comum, uma mesma religião ou cosmovisão; uma mesma cultura e moram geograficamente num mesmo território. Algumas etnias constituíram sozinhas nações. Assim o caso de várias sociedades indígenas brasileiras, africanas, asiáticas, australianas, etc. que são ou foram etnias nações. (MANUNGA, 2004, p. 12) Portanto, o termo raça é pautado em características físicas dos indivíduos e tendo em mente que a nossa atual sociabilidade tem como um dos pilares a diferença para legitimar as desigualdades, o conceito de etnia apresenta um avanço, para além das características biológicas. Manunga (2004) afirma que etnia tem o sentido sociocultural histórico e psicológico O racismo é justificado a partir do conceito de raça, onde existem naturalmente raças hierarquizadas. Para o racista, raça é um grupo onde se compartilha traços culturais, religiosos, linguístico distintos do sujeito que se considera como referência. [...] o racismo é geralmente abordado a partir da raça, dentro da extrema variedade das possíveis relações existentes entre as duas noções. Com efeito, com base nas relações entre raça e racismo, o racismo seria teoricamente uma ideologia essencialista que postula a divisão da humanidade em grandes grupos chamados raças contrastadas que têm características físicas hereditárias comuns, sendo estes últimos suportes das características psicológicas, morais, intelectuais e estéticas e se situam numa escala de valores desiguais. Visto deste ponto de vista, o racismo é uma crença na existência das raças naturalmente hierarquizadas pela relação intrínseca entre o físico e o moral, o físico e o intelecto, o físico e o cultural (MUNANGA, 2004, p.8). O racismo constitui todo complexo imaginário social que é reforçado pela mídia com imagens depurtadas e estereotipadas do negro. A violência a qual a mídia trata as favelas para que os moradores do asfalto aprovem as operações policiais que aniquilam os favelados pretos. Do mesmo modo que, a violência simbólica com piadas racistas inferiorizando o povo negro cabam legitimando a violência física dessa população. Segundo Bentes (1993, p.21), o racismo, como doutrina de supremacia racial, se apresenta como fonte principal do preconceito racial. O julgamento negativo atribuído a pessoas de um determinado grupo étnico, aprendido socialmente consiste em preconceito. Nenhuma criança nasce preconceituosa. Ela aprende a sê-lo. Todos nós cumprimos uma longa trajetória de socialização que se inicia na família, vizinhança, escola, igreja, círculo de amizades e se prolonga até a inserção em instituições enquanto profissionais ou atuando em comunidades e movimentos sociais e políticos. (BENTES, 1993, p.21) O preconceito racial legítima as desigualdades raciais. Nas palavras Zilá Bernd (1994), os indivíduos preconceituosos são aqueles se fecham em determinada opinião, deixando de 28\n30 aceitar o outro lado dos fatos. Se por um lado, o racismo e o preconceito são doutrinas, a discriminação racial pode ser definida como a prática do racismo e a efetivação do preconceito, uma vez que, a discriminação é a adoção de práticas que efetivam tais doutrinas. Portanto, o preconceito, o racismo e a discriminação originam-se de um sentimento de superioridade, resultados da intolerância existente para com o semelhante. O filósofo Silvio Almeida (2018) amplia o debate, denotando o racismo como parte da estrutura da sociedade. O racismo constitui as relações no seu padrão de normalidade, isso significa que o racismo é uma decorrência da estrutura da sociedade que o normaliza e concebe. Em resumo: O racismo é uma decorrência da própria estrutura social, ou seja, do modo normal com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjo institucional. O racismo é estrutural. Comportamentos individuais e processos institucionais são derivados de uma sociedade cujo racismo é regra e não exceção (ALMEIDA, 2018, p. 38). O racismo é naturalizado através de uma ideologia amparada em práticas sociais concretas, a qual cria as condições sociais para que grupos racialmente identificados sejam discriminados de forma sistêmica. O racismo estrutural, portanto, é composto por relações de âmbito econômico, político e jurídico. No âmbito econômico, a discriminação de grupos étnicos-raciais atua na diferenciação do ingresso aos ativos econômicos e mecanismos que propicie a mobilidade social através do acesso a bons empregos, à universidade pública, formação e qualificação profissional, num processo de ingresso diferenciado na sociedade que vive. O racismo se manifesta de forma objetiva. Quando as políticas econômicas engendram privilégios para o grupo racial dominante ou prejudicam as minorias. A causa estrutural para a persistência do racismo na economia é historicamente relacionada à herança da escravidão. O racismo é uma manifestação da sustentação capitalista forjada pela escravidão, como exemplo disso, até 1950, nas discrições de empregos eram recorrentes anúncios em advertência a não contratação de pessoas negras, o que se assemelha aos dias atuais, com a rejeição da população negra no mercado de trabalho; como podemos observar a seguir em dois anúncios de empregos. O primeiro para cozinheira publicado no jornal A Gazeta de São Paulo em A segunda oferta de emprego para cuidadoras de idosos, distribuída por aplicativo em Belo Horizonte em\n31 (imagens: Biblioteca Nacional Digital e reprodução. Fonte: Agência Senado) Os anúncios possuem mais de meio século de diferença, todavia, podemos concluir que ambos demonstram que a população negra foi e continua sendo excluída do mercado de trabalho. O preconceito étnico-racial resulta diretamente na divisão do trabalho. As desigualdades persistem e são profundas. O racismo normaliza condições de superexploração em trabalho análogo ao cativeiro, exploração em ambientes insalubres e com salários risórios A superexploração acontece sobretudo na chamada periferia do capitalismo, onde se instalou uma congruência colonialista. Essa condição é característica do capitalismo dependente 5 onde ocorre a ápice da exploração da classe trabalhadora, uma vez que, a dependência é corroborada pelo Estado em consonância com setores dominantes da sociedade. Os juros altos que assolam a classe trabalhadoras não são revestidos em programas que melhores a condições de vida dos mesmos, com isso, o salário tende a ser insuficiente para a reprodução da vida O que pode ser exemplificado com o trabalhador ou trabalhadora que não consegue com o salário sustentar a própria família ou o faz com muita dificuldade, e isso independentemente do número de horas que trabalhe" (ALMEIDA, 2018, p. 105.). Quanto a/o negra/o trabalha em certos setores produtivos, como por exemplo trabalhos intelectuais, causa espanto; ao mesmo tempo que, em outros setores, como o de trabalho braçal não especializado faz parte do normal estruturado pela sociedade. Conforme cita Fernandes (1955. p. 148), 5 Cf. Florestan Fernandes (1973) O preto é bem aceito como porteiro, moço de recados, guarda-livros, caixa, mas não pode pretender elevar-se acima do posto de sub-chefe de secção; contam-se nos dedos 30\n32 os que se tornaram chefes de departamento. Nos bancos, os negros recebem a missão dolorosa, disse um deles, auxiliar de escritório, de ensinar aos jovens brancos a arte de passar na sua frente. O racismo estrutural estabeleceu o lugar do negro no mercado de trabalho. O negro passa a ocupar preponderantemente cargos de pouco prestígio social. A desigualdade dessa população no mercado de trabalho está associada as estratégias de produção e subordinação do trabalho ao capital. A variedade racial atua como mecanismo de diferenciação de oportunidades, possiblidades e bem-estar social. Estabeleceu-se uma superioridade de raças onde as raças brancas e negras desfrutam de formas desiguais aos bens e serviços, ao mercado de trabalho, ao ensino superior bem como ao gozo de direitos civis, sociais e econômicos (CICONELLO, 2008). Desse modo, o racismo estrutural age como controle social porque naturaliza salários mais abaixo para trabalhadores que pertencem a grupos minoritários, haja vista que, o abismo social entre negros e brancos é fruto da estrutura racista, que anda, sempre em consonância com a exclusão social e as desigualdades sociais, econômicas, políticas, culturais, entre outras. Na sociedade capitalista, o trabalho está interligado aos acessos sociais, como resultado disso, a população negra foi permanentemente excluída de oportunidades de acesso a empregos que lhe garantam o mínimo de dignidade. A dimensão econômica está intrínseca ao racismo na sociedade capitalista dependente brasileira. E, aponta que existem mecanismos de discriminação racial baseados na a) a divisão racial do trabalho; b) o desemprego desigual entre os grupos raciais; c) o diferencial de salários entre trabalhadores negros e brancos; d) a reprodução física e intelectual precária da força de trabalho negra. (ALMEIDA, 2018). A situação da mulher negra exemplifica a problemática, além da categoria raça, pois tange a compreensão da divisão sexual do trabalho, ancora das relações sociais de produção As mulheres pretas ou pardas continuam na base da desigualdade de renda no Brasil. No ano passado, elas receberam, em média, menos da metade dos salários dos homens brancos (44,4%), que ocupam o topo da escala de remuneração no país. Atrás deles, estão as mulheres brancas, que possuem rendimentos superiores não apenas aos das mulheres pretas ou pardas, como também aos dos homens pretos ou pardos (EL PAÍS. 2019). A mulher negra é duplamente discriminada, uma vez que, o racismo e o sexismo são pilares de hierarquização. As mulheres negras recebem salários mais baixos, e fazem parte do trabalho improdutivo, ou seja, seu trabalho não produz mais-valia, mas são primordiais ao 31\n33 sistema capitalista, como exemplo, são maioria no emprego doméstico, marcado pela sua historicidade de opressão e exploração. Existe a junção do preconceito de gênero e de raça. Discutir sobre raça e economia é consubstancialmente falar sobre desigualdade. A desigualdade se expressa em seus inúmeros conflitos. Podemos apontar o sistema tributário brasileiro a fim de ilustrar uma das expressões de desigualdades presentes no cerne brasileiro. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), que fornece dados sobre a renda das famílias brasileiras, revelou que os impostos punem mais os negros em relação aos brancos. Com base nessa pesquisa, no ano 2018, 10% mais pobres da população comprometem 32% da renda com o pagamento de tributos. Para os 10% mais ricos, o peso dos tributos cai para 21%. Nos 10% mais pobres da população, 68,06% são negros e 31,94% são brancos. Isso acontece porque nossa tributação recai sobre o consumo e não sobre a renda e o patrimônio. A estrutura do sistema tributário brasileiro, atuando em sua normalidade da forma como ele é constituído, reproduz as condições de desigualdade afetando a base da pirâmide social, constituído pela população negra. Isso aponta que O racismo, [...] ajuda a legitimar a desigualdade, a alienação e a impotência necessárias para a estabilidade do sistema capitalista (ALMEIDA, 2018). Portanto, o racismo é lucrativo pare o capital. Ele utiliza do racismo para fortalecer a relação de dominação entre as classes sociais assumindo novas formas de opressão e exploração à classe subalterna, que passou a ser explorada através do trabalho assalariado. As desigualdades sociais são essências ao modo de produção capitalista, logo, o processo subjugação do negro tem um objetivo primordial nesse sistema, que é perpetuar as diferenças entre classes sociais. O racismo sob a economia se manifesta de forma objetiva, através de políticas econômicas que geram privilégios para os grupos dominantes ao mesmo assado que prejudicam as minorias. No âmbito político, o racismo é utilizado para legitimar e naturalizar a segregação e o genocídio de grupos socialmente considerados minoritários (...) a discriminação influência a organização da sociedade, depende do poder político; caso contrário seria inviável a discriminação sistemática de grupos sociais inteiros (ALMEIDA, 2018, p. 35). A política, apesar de não se restringir ao Estado passa por ele. O racismo não poderia se reproduzir se não fosse alimentado pelas forças estatais. Portanto, o Estado reproduz o panorama de exclusão da população negra. O racismo tem, portanto, duas funções ligadas ao poder do Estado: a primeira é a de fragmentação, de divisão no contínuo biológico da espécie humana, introduzindo hierarquias, distinções, classificações de raças. O racismo estabelecerá a linha 32\n34 divisória entre superiores e inferiores, entre bons e maus, entre os grupos que merecem viver e os que merecem morrer, entre os que terão a vida prolongada e os que serão deixados para a morte, entre os que devem permanecer vivos e o que serão mortos. E que se entenda que a morte aqui não é apenas a retirada da vida, mas também é entendida como a exposição ao risco da morte, a morte política, a expulsão e a rejeição. A outra função do racismo é permitir que se estabeleça uma relação positiva com a morte do outro. (ALMEIDA, 2018, p. 35) O racismo está diretamente relacionado à formação dos Estados, tendo em conta que, é por ele que ocorre a classificação das pessoas e a divisão dos indivíduos em classes e grupos. O racismo estrutural é indispensável como condição para poder tirar a vida de alguém, para poder tirar a vida dos outros. A função assassina do Estado só pode ser assegurada, desde que o Estado funcione no modo do biopoder 6, pelo racismo (ALMEIDA, 2018, p.72, apud Foucault, 2002, p. 306). A naturalização da violência contra pessoas negras, como por exemplo, de crianças vítimas de balas perdidas e homicídio de milhares de jovens negros por ano, é denunciada há tempos pelos diversos movimentos negros como genocídio. A descrição de pessoas que vivem normalmente sob a mira de um fuzil, que têm a casa invadida durante a noite, que têm de pular corpos para se locomover, que convivem com o desaparecimento inexplicável de amigos e/ou parentes é compatível com diversos lugares do mundo atesta a universalização da necropolítica e do racismo de Estado, inclusive no Brasil. (ALMEIDA, 2018, p.77) No campo jurídico, o racismo se fortalece enquanto considera a relação do direito com o poder. O direito passa a ser legitimador das práticas discriminatórias como foi o caso do Apartheid, política racial implantada na África do Sul. De acordo com esse regime, a minoria branca, os únicos com direito ao voto, detinha todo o poder político e o econômico do país, enquanto à imensa maioria negra restava a obrigação de obedecer rigorosamente à legislação separatista. No presente, isso ocorre através das abordagens policiais. A Polícia Militar, como principal agente da manutenção da ordem, passa a sistematicamente perseguir a população negra e pobre, adotando medidas violentas de caráter punitivo, que vem causando um número alarmante de mortes de pessoas negras que ocorreram através de intervenções legais. Quando um civil é morto por um agente do Estado, o ocorrido é quase sempre registrado como resistência seguida de morte. Parte-se do pressuposto que o policial atirou em legítima defesa. Portanto, não existe crime se o agente pratica em estado de necessidade. Com isso, o número de homicídios e execuções, que tem como protagonista a população negra, são designadas como 6 Biopoder é uma forma de governar a vida. Foi posta em prática no Ocidente a partir do século XVII (FOUCAULT, 2012) 33\n35 resistência seguida de morte pelos policiais. Tema esse que tem relevância no presente estudo e que faz parte de nossa pesquisa a ser apresentada no capítulo que segue. O racismo estrutural possui outro efeito: o ser branco se torna regra, ao mesmo passo, que o ser negro se torna exceção. Tanto ser branco quando negro trata-se de uma construção social e que é vivenciada a partir de certos privilégios estruturalmente estabelecidos. Nesse sentido, a luta contra o racismo e a luta pela a transformação social, passa pela luta contra o racismo na sua dimensão estrutural. Para a percepção do compromisso coletivo no combate ao racismo estrutural: Entender que o racismo é estrutural, e não um ato isolado de um indivíduo ou de um grupo, nos torna ainda mais responsáveis pelo combate ao racismo e aos racistas. Consciente de que o racismo é parte da estrutura social e, por isso, não necessita de intenção para se manifestar, por mais que calar-se diante do racismo não faça do indivíduo moral e/ou juridicamente culpado ou responsável, certamente o silêncio torna ética e politicamente responsável pela manutenção do racismo. A mudança da sociedade não se faz apenas com denúncias vazias ou o repúdio moral do racismo: depende, antes de tudo, da tomada de posturas e da adoção de práticas antirracistas. (ALMEIDA, 2019 p.34) Assim, o racismo opera estruturalmente na formação social capitalista, sendo funcional ao sistema. Isso torna possível afirmar, que existe uma carência de política governamental que garanta direitos e promova uma democracia de fato e igualdade entre homens e mulheres negros na sociedade de classes brasileira. O preconceito de cor torna-se um instrumento na luta econômica, a fim de que, haja a dominação de um grupo sob outro. Entretanto, a emancipação da população negra vai muito além do viés econômico, envolve dimensões políticas e culturais. Partindo desta premissa, entendendo o racismo não como conjunto de atos isolados, mas como um sistema que age de forma estruturada. Como reflexo disso, averigua a maior expressão do racismo estrutural: o genocídio da população negra, como será debatido no próximo tópico GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL O povo negro brasileiro convive com um projeto político genocida promovido pelo Estado burguês que anda em conformidade com o racismo estruturado na sociedade brasileira, que prega bandido bom é bandido morto e que se a polícia matou é porque boa coisa não é 34\n36 visando a manutenção das relações capitalistas com o objetivo primordial de domínio racial e domesticação do corpo negro. A palavra genocídio foi originada pelo judeu e jurista, Raphael Lemkin, em 1944, para definir eliminação da existência física de grupos nacionais, étnicos, raciais e/ou religiosos. Sendo assim, genocídio foi definido por Lemkin (1944, p. XXX) como: "um plano coordenado, com ações de vários tipos, que objetiva à destruição dos alicerces fundamentais da vida de grupos nacionais com o objetivo de aniquilá-los". A partir da contribuição de Lemkin e de outros autores a Organização das Nações Unidas buscou elaborar uma aplicação jurídica para o termo, transmudou em crime internacional, conforme definido: Na presente Convenção entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional. étnico, racial ou religioso, como tal: a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente o grupo a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo; e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo. (PLANALTO, 1952, on-line). A obra de Abadias Nascimento (2016) o Genocídio do Negro Brasileiro: Processo de um Racismo Mascarado aponta para questões essenciais para se pensar na questão do genocídio da população negra no Brasil, contrapondo a ideia de igualdade racial propagada por alguns pensadores na época. Segundo o conceito de Abdias Nascimento (2016), genocídio (geno-cídio) pode ser definido como: O uso de medidas deliberadas e sistemáticas (Como morte, injúria corporal e mental, impossíveis condições de vida, prevenção de nascimento), calculadas para extermínio de um grupo racial, político ou cultural ou para destruir a língua, a religião ou a cultura de um grupo. (NASCIMENTO, 2016, p.15) Recusa do direito de existência a grupos humanos inteiros, pela exterminação de seus indivíduos, desintegração de suas instituições políticas, sociais, culturais, linguísticas e de seus sentimentos nacionais e religiosos. Ex.: perseguição hitlerista aos judeus, segregação racial etc. (NASCIMENTO, 2016, p.15) Dessa forma, o genocídio da população negra é uma das estratégias utilizadas, historicamente, para submissão de homens e mulheres negros e efetivação de uma política de exclusão, dificuldade de acesso a direitos, de permanecia, de mobilidade nos equipamentos sociais e, por outro, na concretude do extermínio físico da população negra. O genocídio negro é multifacetado e não se resume a morte física dos sujeitos, é mais amplo. As formas de 35\n37 genocídio da população negra perpassam, na concepção de autores importantes (NASCIMENTO, 2016; ALMEIDA, 2014; MARQUES JR, 2020), pelo embranquecimento da raça, embranquecimento cultural, econômico, social, político entre outros e, por fim, o extermínio físico. Em 1978, Abdias Nascimento (2016) já denunciava uma das estratégias políticas utilizadas para o genocídio da população negra: embranquecer a sociedade visando exterminar a raça negra. Esse processo ocorreu, em primeiro lugar, através da miscigenação, no Brasil Colonial. A miscigenação foi realizada através da exploração sexual da mulher negra que teve como produto o sangue misto, ou seja, o mulato, como um fenômeno de puro e simples de genocídio. No mulato, se estabeleceu o primeiro degrau da escada da branquificação sistemática do povo brasileiro, ele é o marco que assinala o início da liquidação da raça negra no Brasil (NASCIMENTO, 2016, p.83). Com o crescimento da população mulata, o objetivo era a etnia negra desparecesse sob o processo de clareamento, com isso, o problema que o negro representava seria resolvido com o passar das gerações. Esse processo ocorreu com o máximo de violência, na qual, as mulheres negras sofrem até hoje, seja por sua condição de pobreza, desamparo, solidão afetiva, além de estarem mais suscetíveis a agressões sexuais. A segunda tentativa de embranquecer a população negra se deu pela imigração de europeus promovida pelo Estado brasileiro após a abolição da escravidão a fim de compor a nova classe assalariada brasileira. O Estado instaurou uma política migratória, importando mãode-obra estrangeira, sob a justificativa da falta de trabalhadores qualificados. Trabalhadores qualificados eram sinônimos de [...] de uma raça mais nobre, ou melhor, caucásia, branca, europeia e, por essas qualidades superiores (MOURA, 1998, p. 80). Com a ascensão da burguesia, em prol do capitalismo industrial, ocorre uma reorganização do trabalho, para que haja a acumulação de riquezas. Os trabalhadores competiam entre si, os ex escravos eram impossibilitados de competir com a mão de obra importada, enfrentando a difícil adaptabilidade das tarefas da economia capitalista. A rejeição da mão-de-obra negra consolidava as ideias racistas que ganhavam força no século XIX. Outra estratégia de genocídio da população afrodescendente foi o embranquecimento cultural. O negro juntamente com sua cultura tem sido mantido como estranho dentro da sociedade, com o objetivo de massacrar sua subjetividade. As classes dominantes brancas possuem ao seu dispor implementos de controle social e cultural, como sistema educativo, meios de comunicação, produção literatura, na dramaturgia, no cinema e na teledramaturgia 36\n38 que são usados para destruir o negro como pessoa e como criador de uma cultura própria. O sistema educacional brasileiro, em todo o seu funcionamento seja no nível primário ou universitário funciona como aparelho de discriminação cultural. Se consciência é memória e futuro, quando e onde está a memória africana, parte inalienável da consciência brasileira, no currículo escolar? Onde e quando a história da África, o desenvolvimento de suas culturas e civilizações, as características do seu povo, foram ou não ensinadas nas escolas brasileiras? Ao contrário, quando há alguma referência ao africano negro, é no sentido do afastamento e da alienação da identidade negra. Tampouco à universalidade da universidade brasileira o mundo negro-africano tem acesso. (NASCIMENTO, 2016, p. 113) As práticas religiosas, também, têm resistido a várias pressões na sociedade ao longo dos tempos. A começar pelo batismo obrigatório dos africanos nos embarques dos navios negreiros. A Igreja Católica sempre foi uma grande possuidora de escravizados, além de, perseguir e atacar as religiões africanas. As religiões de matrize africana abrangem celebrações auto populares dos congos, do bumba meu boi, entre tantas outras, onde os negros reproduziam suas tradições culturas adaptadas ao novo ambiente ou incorporada na cultura estrangeira. O candomblé, por exemplo, é uma religião dos povos trazidos da Nigéria para o Brasil, foi a primeira resistência cultural do africano, mas para isso teve que procurar refúgio em lugares de difícil acesso, afim de não sofrem repressão do aparato policial. Os templos são a única instituição religiosa, no Brasil, com registro obrigatório polícia. Abdias Nascimento (2016) traz o exemplo da Bahia, onde existe a maior população descente africana no Brasil, e mesmo assim, a religião estava sujeita a pagamento de taxas para o funcionamento do terreiro. As religiões de matriz africana sofreram e ainda sofrem ataques físicos de depredação. A estratégia de genocídio mais recente adotada contra o povo negro se deu em virtude a pandemia de coronavírus (COVID 19) 7. O resultado da pandemia em uma sociedade estruturada pelo racismo, como é o caso do Brasil, faz com que os grupo racialmente identificados sejam punidos em larga escala devido a sua realidade econômica, política, social e sanitária. No Brasil, em meio à pandemia da Covid-19, alguns atores sociais afirmam que estamos no mesmo barco, uma versão adaptada do mito da democracia racial e sua falaciosa pretensão de que somos um só povo e sofremos dos mesmos males. Porém, 7 No final de 2019, se sucedeu, a priori, um surto do coronavírus, evoluindo para um quadro de pandemia. Essa é uma infecção causado pelo SARS-CoV-2. Considerada potencialmente grave, de elevada transmissibilidade e de distribuição global. 37\n39 como estamos no mesmo barco se o acesso ao atendimento médico e a medicamento da população preta e parda, 69,5% e 67,8% respectivamente, é menor do que a população branca, de 74,8% (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2015)? Como estamos no mesmo barco, se 11,9% de pessoas pretas e 11,4% de pardas afirmaram que já se sentiram discriminadas nos serviços de saúde, em contraposição a 9,5% de pessoas brancas (GONZAGA; CUNHA, 2020, p. 4) Como podemos observar a população negra não é apenas vítima do novo coronavírus acrescenta-se uma política genocida que as coloca em situação de fragilidade. De acordo com (ENSP, 2020) as pessoas de cor têm 62% mais probabilidade de morrer da Covid-19 do que os brancos". De um lado temos menor acesso a prevenção e tratamentos, e do outro, maior risco de contagio haja vista que, essa população tem que sair de casa para ganhar meios de sobrevivência, pegam transporte público inadequado o que impossibilita a realização do isolamento social, principal medida estabelecida pela OMS de inibir a propagação da doença e sua transmissão. Conforme artigo publicado pela Universidade Federal de Minas Gerais: Homens negros são os que mais morrem pela covid-19 no país: são 250 óbitos pela doença a cada 100 mil habitantes. Entre os brancos, são 157 mortes a cada 100 mil. Os dados são do levantamento da ONG Instituto Polis, que analisou casos da cidade de São Paulo entre 01 de março e 31 de julho. Entre as mulheres, as que têm a pele preta também morreram mais: foram a 140 mortes por 100 mil habitantes, contra 85 por 100 mil entre as brancas. Outro levantamento, desta vez pelo IBGE, mostrou que mulheres, negros e pobres são os mais afetados pela doença. A cada dez pessoas que relatam mais de um sintoma da covid-19, sete são pretas ou pardas. Esse padrão se explica por desigualdades sociais e pelo preconceito. (PECHIM, 2020, p. 1) Portanto, a pandemia do coronavírus não é uma problemática dicotômica do racismo que permeia a sociedade brasileira. A demora para instaurar os números de casos confirmados com estratificação raça/cor encobre, por conseguinte, as informações etnorraciais das/os infectadas/os pela Covid-19. Seus efeitos na população negra atuam de forma crucial para o genocídio dessa população. A forma mais explicita de genocídio é o extermínio físico do corpo negro. O direito à vida é o principal direito dos seres humano, entretanto, ser negro corresponde a fazer parte de uma população de risco. O fenômeno do genocídio está intrínseco aos estereótipos atribuídos a população negra fruto da ideia de raça que se construiu desde os tempos do Brasil colonial, construção social essa que abre margem para a concepção do negro como inimigo do bemestar social, assim como para a depreciação do valor político de suas vidas, que são vistas como menos importantes que as demais (MOURA, 2019, p.2). Os altos índices de homicídio que protagonizam a população negra, no contexto contemporâneo, mostram a banalização dessas vidas tanto pelo Estado quando para a sociedade comum todo. 38\n40 Segundo Atlas da Violência (2020), os números que desnudam esta tragédia social são concretos ao apontar que os riscos de morte por homicídio para homens negros eram 74% maior e para mulheres negras 64,4% se comparados aos casos de homicídio de indivíduos não negros. A taxa de homicídios estabelecida por 100 mil habitantes demonstra que para a população negra é de 37,8 mortes e para os não negros este índice cai para 13,9. Em 2018, os negros representaram 75,7% das vítimas de homicídios. Isto significa que para cada indivíduo não negro morto naquele ano, três negros foram assassinados. A prática de genocídio, tal qual o autor Abdias do Nascimento (2016) aponta a estratégia social de exclusão da população negra na sociedade brasileira e, de forma mais explícita, a morte dessa população. Entendendo que, perpassa questões de desigualdade social, a população negra está excluída como grupo racial na ordem social existente como se não fosse seres humanos ou cidadãos normais (NASCIMETNTO, 2016). Nesse sentido, é preciso que o governo brasileiro permita e estimule a discussão dos problemas enfrentando pelos descentes africanos no país. Introduzir em todo sistema educativo a história, as línguas e a cultura dos povos africanos; políticas públicas que coloquem em cenário o Estado brasileiro como provedor de direitos, garantindo a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos e corrigindo distorções sociais historicamente produzidas pela propagação ideológica racista. Enquanto não houver uma política de desenvolvimento redistributiva de direitos, o Brasil não enfrentara plenamente a sua democracia. Fechar os olhos para o maior problema atual do Brasil: o genocídio da população negra só continuará a reproduzir o discurso dominante da criminalização da população negra periférica. Para fins desse estudo, a partir das reflexões apresentadas, no próximo capítulo, serão apresentados o levantamento de reportagem e jornais e analise realizada sobre a forma mais explícita do genocídio negro, cujo foco é a morte física da população negra no Brasil. 39\n41 CAPÍTULO 3 GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA NA REGIÃO SUDESTE: ANÁLISES DE REPORTAGENS EXPOSTAS EM MÍDIAS ELETRÔNICAS O presente capítulo pretende expor sobre o genocídio da população negra na região Sudeste brasileira, a partir da realidade verificada por meio de revistas e jornais eletrônicos diversos da região. Dessa forma, será abordada, no tópico 3.1, as metodologias de pesquisa (bibliográficas, documental e análise de conteúdo) que foram usadas para esse estudo; e, no eixo 3.2, serão apresentadas as análises feitas por meio das reportagens em jornais, a fim de traçar uma discussão entre violência de estado, racismo e naturalização do genocídio METODOLOGIA DE PESQUISA Para alcançar o objeto geral da pesquisa analisar o processo de genocídio da população negra na região do Sudeste nos apropriamos da metodologia de pesquisa qualitativa e quantitativa a fim de entender a realidade vivida pela população negra na região Sudeste, do Brasil, mediante ao seu contexto histórico e social. Houve, nesta pesquisa, a utilização de três metodologias: a bibliográfica, a documental e a análise de conteúdo. Como base dessa pesquisa, o uso da metodologia de pesquisa bibliográfica é utilizado no corpo teórico dessa pesquisa, uma vez que, possibilita um amplo alcance de informações, além de permitir a utilização de dados dispersos em inúmeras publicações, auxiliando também na construção, ou na melhor definição do quadro conceitual que envolve o objeto de estudo proposto. (GIL, 1994 apud LIMA e MIOTO, 2007, p. 40). A pesquisa bibliográfica se baseia em um material já formulado, possibilitando que o pesquisador abranja ainda mais os materiais da pesquisa em questão do que pesquisando diretamente. A pesquisa bibliográfica refere-se às contribuições de diferentes autores sobre o tema, atentando para as fontes secundárias que remete a pesquisa de dados de segunda mão, ou seja, informações que foram trabalhadas por outros estudiosos e, por isso, já são de domínio científico (OLIVEIRA, 2007). Dessa forma, a pesquisa bibliográfica se deu através da leitura de artigos e livros acerca do assusto da temática, buscando aprofundamento do assunto em questão. A partir do 40\n42 levantamento das principais literaturas relacionadas a temática do estudo, houve a leitura dos textos, sistematização e, posterior, escrita e análise dos textos. Esta pesquisa contou, também, com o método documental. A pesquisa documental caracteriza-se pela busca de informações em documentos que não receberam nenhum tratamento cientifico, como relatórios, reportagens de jornais, revistas, cartas, filmes, gravações, fotografias, entre outras matérias de investigações (OLIVEIRA, 2007, p. 69). Ou seja, na pesquisa documental, os documentos não passaram por nenhum tratamento cientifico, o que exige uma análise ainda mais cuidadosa por parte do pesquisador. A pesquisa realizou-se a partir de análises de reportagens de jornais eletrônicos através do site de busca google procurando pelas palavras chaves: homicídio no Rio de Janeiro, homicídio em São Paulo ; homicídio em Minas Gerais e homicídio em Espírito Santo sob uma abordagem progressivamente específica em relação ao território delimitado no título dessa pesquisa. O processo culminou na coleta de dados em sites de noticiais: G1; EL PAÍS; BRASIL DE FATOS, PORTAL GALEDES, BBC NEWS, UOL, EXTRA, O GLOBO, O TEMPO e revista FORUM. Ao total, foram analisados os 10 casos de mortes física de negros na referida região, que ocorreram nos últimos cinco anos, conforme a tabela abaixo: Alan Diego, jovem negro de 23 anos, levou oito tiros da PM. Igor Arcanjo Mendes jovem negro de 20 anos levou um tiro na cabeça durante abordagem da PM. Jhonata Dalber Matos Alves, adolescente negro de 16 anos, atingido por um tiro pela PM João Pedro Matos Pinto, jovem negro de 14 anos, morto com um tiro após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil Luís Guilherme jovem de 18 anos baleado pela PM após uma abordagem Marcelo Guimaraes, homem negro de 38 anos, morto a tiros, pela PM. Marcos Vinícius da Silva, adolescentes negros de 14 anos, morto após ser baleado pela PM. Paulo César Miranda, jovem negro de 27 anos, assassinado durante uma abordagem policial Rodrigo Alexandre da Silva Serrano, 26 anos, foi baleado por um policial da UPP Valmir Pereira Candido, homem negro de 42 anos, morto a tiros durante uma ação policial Para análise qualitativa do material selecionado e recortado, aplicamos a técnica de análise de conteúdo, proposta por Minayo (2002), para que fosse possível encontrar respostas 41\n43 às questões formuladas e, também, confirmar ou não as afirmações estabelecidas antes do trabalho. É através da análise conteúdo, que ocorre a descoberta por trás dos conteúdos manifestos indo além do que está sendo comunicado. Os dados obtidos das reportagens foram analisados por meio deste método. A organização será composta por três maneiras em ordem cronológica. Primeiramente, foi realizada a pré-análise das reportagens selecionadas para mapeamento inicial dos casos; em seguida, a exploração do material por meio de leituras e sistematizações; e, por último, o tratamento dos resultados para a inferência e a interpretação das informações apresentadas. A partir do estabelecimento destas três etapas metodológicas de revisão bibliográfica, análise documental e analise de conteúdo fez-se o levantamento com todos os dados possíveis, atingindo, por conseguinte, o resultado final desta pesquisa. Dentre as dificuldades encontradas, a pouca referência bibliográfica ao que tange o genocídio da população negra. Além do fato, de que, como a pesquisa tem como principal meio, a utilização de reportagens torna-se impossível o acesso aos sujeitos que faziam parte da vida das pessoas reportadas nas matérias para se ter um conhecimento mais aprofundado sobre os casos em estudo. Tudo isso, somado ao contexto de pandemia do coronavírus (COVID 19) a qual ocorreu a pesquisa POLÍTICA DE MORTE: O GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA BRASILEIRA A temática em foco pretende analisar uma das formas de genocídio da população negra: a morte. A ideia inicial deste estudo era realizar entrevistas com alunas/os do ensino médio da rede pública de ensino de Ouro Preto MG para que se pudesse analisar a questão da violência vivenciada por jovens negros dessa região, entretanto, devido a pandemia de Coronavírus (COVID-19), isso não foi possível. Optou-se, então, por reportagens de jornais eletrônicos acessados na internet. para se fazer, por meio das reportagens, analise de casos de genocídio de fatos ocorridos e fazer uma análise a partir da narrativa que nos foi contada. Desse modo, os objetivos da pesquisa foram: a) conhecer os territórios dessas mortes; b) quantificar as pessoas negras atingidas por esse fenômeno; c) identificar idade e sexo das 42\n44 vítimas; d) identificar traço de semelhança d) realizar análise crítica do fenômeno identificados nas reportagens. Com base no exposto, optou-se por apresentar as reportagens divididas em quatro 8 eixos de análise: em primeiro lugar, abordaremos os títulos das reportagens; em segundo, falaremos sobre as expressões de violência do Estado genocídio e juventude; em terceiro, pontuaremos sobre quando balas perdidas têm alvo e endereço certo corpos negros e favelados ; e, por fim, apontaremos para o processo de naturalização da morte negra Errar é humano, mas e quando o erro pode ser fatal? É importante colocar que essas categorias foram sendo pensadas a partir da leitura das obras dos autores Magali Almeida (2014) e do Joilson Marques Jr (2020) Título da reportagem: Ao analisar os títulos reportagens, foi perceptível que alguns jornais acabam por manipular a forma que apresentam a matéria. Foi possível notar que, se a vítima vem a óbito pelos os agentes dos estados, ao caminho do trabalho por exemplo, o título é apresentado como Morte por Confronto, ou seja, uma fatalidade que ocorreu no momento em que a pessoa estava passando pelo local de confronto, na hora errada. Em outra matéria, a pessoa negra, que teve sua vida retirada, é acusada de ser traficante, de estar armada; logo, é responsabilizada pelo acontecido. Esse tipo de afirmação acaba sendo desfeito, no decorrer das reportagens, através de depoimentos de testemunhas que viram o acontecido, como apresentado no caso abaixo. Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, foi baleado indo para escola, vítima de um tiro de fuzil da polícia no Rio de Janeiro em Durante um tiroteio no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, a ambulância demorou cerca de uma hora para resgatar o adolescente, pois não teria recebido autorização da polícia para entrar na comunidade. Título do caso no jornal UOL, Jovem morto em operação policial na Maré é ligado ao tráfico de drogas no Rio 9. Aqui, há a tentativa de culpabilizar a vítima. Se a vítima era bandido, por conseguinte o policial atirou em legítima defesa, ao contrário, a polícia matou um inocente, ponto em cheque a política de segurança pública nacional. Posteriormente, o jornal realizou outra matéria retificando a 8 Os quatros eixos aqui referidos, sucederam da adaptação do artigo: O equívoco como morte negra, ou como naturalizar balas racializadas de MARQUES JUNIOR (2020). 9 Quando a pesquisa foi realizada, o jornal que realizou a reportagem com o título atribuindo o adolescente como traficante foi retirado do ar por denúncias de fake news, entretanto, a plataforma de pesquisa google ainda sugere o nome do adolescente ligado ao tráfico. 43\n45 publicação anterior: Jovem morto na Maré não é o personagem da foto que tenta ligá-lo ao tráfico. Marcelo Guimarães, de 38 anos, morto na Cidade de Deus, localizada na zona oeste do Rio, no dia 04 de janeiro de Ele estaria a caminho do trabalho após ter deixado o filho de 5 anos na escolinha de futebol do bairro quando foi atingido por um disparo de fuzil. A revista FORUM estampou a seguinte manchete: Te mataram na crueldade, pai : filha de trabalhador morto no Rio desabafa. Percebe-se que a ideia de pobre descente é aquele que porta a carteira de trabalho consigo. Nesta reportagem, houve a utilização de trechos de fala da família, no título da reportagem, relatando que a vítima era trabalhadora para endossar sua inocência. A pseudoconcreticidade faz com que, fazer parte do corpo útil do capitalismo seja sinônimo de honestidade enquanto os demais, perigosos para sociedade. Fazendo uma análise através da corrente marxista, o capitalismo tende a abater o que não serve mais. E os corpos negros que se enquadram nesse cenário, em virtude das dificuldades dessa população de se inserir nas engrenagens desse sistema. A partir dos títulos das reportagens, observamos que em nenhuma das reportagens que compõem esse estudo aparece o termo genocídio. No título, e na reportagem na íntegra, a expressão usada para designar o ocorrido é sempre homicídio ou assassinato. É notório que a caracterização de genocídio tem passado por dificuldades obvias: ninguém quer ser genocida ou viver em um país que o tem como política. O fato é que pessoas negras são vítimas de um genocídio devido a nossa sociedade moldada pelo racismo estrutural, como debatido no capítulo anterior, portanto, como não denominar genocídio a realidade que se abate no seio das famílias pretas. Por isso, reiteramos a importância do uso o termo genocídio para denominar que essas mortes são sistemáticas e não isoladas Expressões de violência do Estado genocídio e juventude As formas como os agentes do Estado atuam no cotidiano da população negra tem sido alvo de críticas, em especial, dos movimentos negros, militantes, acadêmicos ao redor do mundo. No Brasil, as direções dadas pelas ações e políticas de segurança pública expõem o racismo estruturado na sociedade onde a população negra é vista como inimiga da ordem. Como representante do estado nas ruas, a polícia opera no cotidiano da população. A segurança pública é uma das esferas da ação estatal em que a seletividade racial se torna mais ostensiva. A violência praticada pelas elites através do Estado age de forma 44\n46 estrutural, quando agregada a segregação étnica-racial, promove o processo de marginalização do negro pobre. O retrato que liga a negritude com a violência faz com que se validem políticas racistas de criminalização e genocídio legitimadas pela segurança estatal de caráter repressivo. A polícia militar, como principal agente da manutenção da ordem, passa a sistematicamente perseguir a população negra e pobre, adotando medidas violentas de caráter punitivo, que vem causando um número alarmante de mortes de pessoas negras. O caso do Igor retrata muito bem a ação ofensiva do estado. Igor Arcanjo Mendes, de 20 anos, morto por um policial militar, no dia 15 de setembro de 2017 em Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais. Segundo a fala de Thais Pimentel, em reportagem feita ao G1, no ano de 2017, a gente quer Justiça, disse irmã de jovem morto pela polícia militar em protesto na Câmara de Ouro Preto. Igor seguia para um show com amigos quando o carro em que estava foi parado pela polícia. A PM informou que o Igor fez um movimento brusco durante a batida policial, em que o militar avaliou que o rapaz pegaria uma arma e atentaria contra a deles e, por isso, atirou na cabeça dele. Entretanto, Igor não possuía arma alguma consigo. Um movimento, considerado brusco pela a polícia custou a vida do adolescente negro. A morte de um jovem negro e pobre traça na lisa da violência policial mais uma vida ceifada sob as mãos do Estado. No cenário contemporâneo, a insegurança, contraditoriamente, é agravada pela força da ordem. A letalidade policial precisa ser discutida, e deixar de ser tratada como tabu, trata-se de um assunto primordial tanto para a própria polícia, sociedade civil e governo, para que haja mudanças de comportamento nos padrões da atuação. Outro caso que retrata a brutalidade da ação estatal é verificada no caso de Alan Diego, de 23 anos, foi assassinado no bairro de São Sebastião, na zona oeste de Franca, interior de São Paulo, reportagem no Brasil de Fatos, Perdi, senhor, perdi : com oito tiros nas costas, PM assassina mais um jovem negro. Alan ainda consciente levantou a camiseta para mostrar que estava desarmado, os policiais teriam pedido ao jovem que virasse de costas e o acertaram com mais sete tiros à queima roupa. O episódio é emblemático, pois apesar de chocar pela crueldade do ocorrido, a opinião pública aplaudiu atitude dos policiais, pois a vítima teria antecedentes criminais. A polícia, não é a única a perpetuar o racismo estrutural, mas a sociedade que compactua com o discurso punitivista e opressor bandido bom é bandido morto pautado no senso comum que das respostas rasas a um problema complexo. Estamos falando de vidas negras que são arrastadas pela brutalidade que são tratadas. Com isso, podemos ratificar a leitura de alguns autores em que sinalizam que a política de morte fundada pelo 45\n47 Estado brasileiro, desde o período colonial persiste até hoje. O Brasil optou por uma única tática de segurança contra um suposto inimigo da ordem: o genocídio de vidas negras. Entrando para as estatísticas de jovem negro assassinado pela polícia, temos Luís Guilherme dos Santos de 18 anos. Jovem morre com tiro nas costas dado por PM, após deixar mochila cair, a família acusa um policial militar do 20º BPM de ter feito o disparo que o matou, na madrugada de 05 de janeiro de 2018, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, conforme reportagem do jornal EXTRA. Conforme relatado na reportagem, o jovem deixou a mochila cair durante uma abordagem policial quando foi abaixar para pegá-la, o policial atirou nele. Aparentemente o policial ficou nervoso conjecturando que o jovem fosse pegar alguma arma na mochila. O tiro pegou nas costas e vazou pelo peito. A abordagem dos jovens afrodescendentes viola os direitos humanos, uma vez que, ser ignora observações objetivas e se pauta em generalizações e estereótipos. É notório, o fato de que os jovens negros estão em situação de maior vulnerabilidade que os jovens brancos. Não existe uma categoria sociológica que restringe a definição conceitual de juventude, mas compreende-se que é o período da vida que corresponde ao desenvolvimento psicossocial dos indivíduos, momento de transitoriedade para vida adulta, demarcado por escolhas de cunho profissional, família etc. A juventude é estabelecida pela Pirâmide Etária do IBGE (2010), onde define a população jovem no Brasil, de 15 a 29 anos. Como se pode observar, a relação entre juventude negra e criminalidade multiplica consequências desastrosa no cotidiano das práticas profissionais policiais em diversos estados brasileiros. Assim, existem três elementos que se configuram na morte social: criminalização etária, territorial e racial. [...] a expressão GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA como a que melhor se adequa à descrição da atual realidade em nosso país com relação ao assassinato dos jovens negros. O Brasil não pode conviver com um cotidiano tão perverso e ignominioso. Anualmente, milhares de vidas são ceifadas, milhares de família são desintegradas, milhares de mães perdem sua razão de viver. A hora é de repensarmos a ação do Estado, mais particularmente do aparato policial e jurídico, como forma de enfrentar essa questão. Para que em um futuro próximo tenhamos uma nação mais justa e igualitária onde as famílias, as mães e irmãos não tenham mais que chorar pela morte desses jovens (BRASIL, 2016, p ). Os Jovens negros brasileiros são frequentemente vítimas de ações abusivas das forças policiais que, de maneira seletiva, fazem uso excessivo da força, aprisionam, executam essa população. A cor da pele do indivíduo é o preponderante para submeter pessoas a buscas detalhadas, verificação de identidade e investigações ou, ainda, para determinar se um indivíduo está envolvido em atividade criminosa. De acordo com Joilson Marques Junior (2020, p. 368), 46\n48 Nesse sentido, o caveirão (símbolo da luta contra o crime no Rio de janeiro) é a marca de toda a organização da política de segurança pública no Rio de Janeiro e um índice de como a segurança vem sendo pensada nacionalmente, mas que não passa de uma resposta midiática (comercial) que cria profunda insegurança e instaura uma política de terror constante nos vários locais considerados periféricos [...] A polícia, que deveria proteger e zelar pelo bem estar da população, acaba reproduzindo e ampliando o racismo estrutural e outras formas de violência, como a insegurança e formas de terror, ocasionando o distanciamento entre polícia e moradores dessas comunidades Quando balas perdidas tem alvo e endereço certo corpos negro e favelados O termo balas pedidas foi adotado pela mídia, no começo da década de 1980, para designar quando alguém fosse atingido ou morto por um disparo de arma de fogo por alguém desconhecido. Entretanto, é importante ressaltar que a ideia de bala perdida corrobora com uma aleatoriedade do caso, mas predominantemente, não é o que ocorre. Os agravos causados por balas perdidas podem ser definidos da seguinte maneira: Quando o dano resulta de ação genérica do Estado, como em troca de tiro com marginais, na qual um projétil de sua arma de fogo atinge um terceiro; b) quando o dano resulta de um confronto entre policiais e marginais, sem que se saiba, com precisão, de onde partiu o disparo; c) quando o dano resulta de ação de marginais, em caso fortuito e imprevisível, como nos assaltos nas vias públicas, com a omissão genérica do Estado, e; d) quando o dano resulta de confronto unicamente entre marginais, em áreas de reiterada conflagração armada, com omissão específica do Estado. (MOTA, 2009, p. 201) João Pedro Mattos, de 14 anos, foi morto com um tiro na barriga após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, no dia 18 de maio de João entrou, mais uma vez, para a estatística de assassinatos realizados pela polícia, nos últimos, anos no Brasil. Os policiais que efetuaram os disparos justificaram que foram confrontados por traficantes que estavam armados. A guerra às drogas tem como produto primordial eliminar este inimigo a todo custo, mesmo que isso signifique a morte de crianças negras no percurso. A polícia chegou lá de uma maneira cruel, atirando, jogando granada, sem perguntar quem era disse a mãe de João Pedro Mattos. A forma em que João foi executado causou grande comoção popular. Depois da morte de João Pedro, como relatado na reportagem, ocorreram as manifestações contra a violência policial utilizada. Nos cartazes, a frase Vidas Negras Importam fazia parte central das manifestações. As manifestações populares foram interrompidas, após a polícia usar bomba de 47\n49 efeito moral e balas de borracha. Observa-se, diante disso, o uso da força policial contra as manifestações das classes populares na luta e reivindicação por direitos dos segmentos negros e empobrecidos e, ao mesmo tempo, isso exemplifica a defesa do estado em prol de uma classe que é dominante política, social, econômica e ideologicamente, a classe social branca, rica, heterossexual. Isso infere, por conseguinte, que os constituintes do primeiro grupo silenciam o segundo grupo por temerem que a manifestação contra a vida perdida de uma criança atingisse sua propriedade privada, ao mesmo passo, que o primeiro grupo se silencia quando agentes do estado fortemente armado causam a morte do segundo grupo. Valmir Pereira Cândido, 42 anos levou dois tiros perto de casa, no Morro dos Macacos Rio de Janeiro, ao sair para encontrar um amigo. Foi baleado e levado com outras quatro vítimas ao Hospital Federal, do Andaraí, depois de um confronto com uma equipe da 5ª UPP/6º BPM-UPP. Segundo a Polícia Militar, os agentes teriam sido atacados por criminosos. Já de acordo com a família, os policiais chegaram atirando. Segundo irmã de Valmir, Meu irmão recebeu os tiros sem saber por quê, reportagem do jornal O GLOBO, de Valmir Pereira foi almejado por um policial da Unidade Pacificadora da Polícia - UPP. A UPP é divulgada pelo poder público e pela mídia como sendo de policiamento comunitário, mas na verdade representa uma polícia militarizada que ocupada determinadas favelas (BATISTA, 2015). A forma de funcionamento das UPP s tem recebido sérias críticas em relação a forma que tem agido no cotidiano dos moradores das favelas, principalmente no que tange aos abusos de poder com a população negra. As UPPS representam o ápice na militarização no cotidiano da população, uma vez que, são utilizados equipamentos de táticas das forças armadas nas favelas. Portanto, a instalação das UPPs nas favelas faz parte de um aparato legal legitimado pelo estado que perpetua a exclusão e a morte da população negra. Essas práticas de apagamento do povo negro, através desses mecanismos, tornam permissíveis e justifica o genocídio negro. As faces expostas da estrutura genocida neste trabalho ainda possuem mais um agravante. Associado a essas questões, as favelas são, segundo o Observatório de Favelas, territórios constituintes das cidades caracterizadas, em parte ou em sua totalidade, pelas seguintes referências: Insuficiência histórica de investimentos do Estado e do mercado formal, principalmente o imobiliário, financeiro e de serviços; forte estigmatização socioespacial, especialmente inferida por moradores de outras áreas da cidade; níveis elevados de subemprego e informalidade nas relações de trabalho; edificações predominantemente caracterizadas pela autoconstrução, que não se orientam pelos 48\n50 parâmetros definidos pelo Estado; apropriação social do território com uso predominante para fins de moradia; indicadores educacionais, econômicos e ambientais abaixo da média do conjunto da cidade; ocupação de sítios urbanos marcados por um alto grau de vulnerabilidade ambiental; grau de soberania por parte do Estado inferior à média do conjunto da cidade; alta densidade de habitações no território; taxa de densidade demográfica acima da média do conjunto da cidade; relações de vizinhança marcadas por intensa sociabilidade, com forte valorização dos espaços comuns como lugar de encontro; alta concentração de negros (pardos e pretos) e descendentes de indígenas, de acordo com a região brasileira; grau de vitimização das pessoas, sobretudo a letal, acima da média da cidade. (OBSERVATÓRIO DE FAVELAS, 2009, p.21) As favelas são territórios onde os habitantes não possuem presença efetiva factual do poder público, diferentemente do restante da cidade. Historicamente, desde a sua origem, na virada do século XX, as favelas foram mantendo em sua identidade as características negativas que vão desse o espaço físico a segregação em virtude da sua característica étnica-racial já que são compostas em sua maioria por negros (pardos e pretos). Nas palavras de Joilson Marques Junior (2020, p. 368) Assim, ao invés de ser alvo da proteção do Estado, esses lugares representam por um lado a ausência do Estado no campo da garantia dos direitos, inclusive aqueles garantidos constitucionalmente, por outro, uma superpresença do Estado, pela via da chamada segurança pública, que de modo geral ao invés de buscar garantir a chamada segurança que aqui poderia ser traduzida como a garantia de não morrer de forma violenta, é ao contrário uma das maiores responsáveis pela morte daqueles que vivem nesses territórios. O resultado disso é a negação dos direitos básicos desses moradores, retratada em condições precárias de moradias, precário sistema de saneamento básico, na falta de empregos ou acesso a empregos precários, subcontratados, flexíveis, educação de baixa qualidade, acesso a um sistema público de saúde ruim. Neste sentido, o modo de produção capitalista, por meio do processo de modernização econômica e social, polarizou a existência das vidas que residem nas favelas brasileiras Naturalização da morte negra Errar é humano, mas e quando o erro pode ser fatal? Por fim, trazemos nessa pesquisa, a questão da naturalização da morte negra. O assassinato estatal do corpo negro segue sendo naturalizado através de dispositivos legais como política de disseminação de morte. O genocídio naturalizado por causa do racismo estrutural, efetivado na sociedade brasileira, refuta a situação de violência e barbárie que a população 49\n51 negra convive em seu cotidiano social63. Paulo César Miranda, de 27 anos, assassinado no dia 16 de maio de 2017, durante uma abordagem policial no residencial Casinhas do Lagoa, no bairro Lagoa, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte, (jornal O TEMPO, 2017). A execução de Paulo César foi decidida por um detalhe: um celular. O aparelho, que estava no bolso do rapaz, foi confundido com uma arma pelo policial que o abordou. A reação do policial foi dar um tiro que acertou a cabeça da vítima. No cenário contemporâneo, os direitos humanos e a política de segurança pública se tornaram antagônicas. Rodrigo Aleixandre teve seu guarda-chuva confundido com fuzil e o canguru com um colete à prova de balas. PM confunde guarda-chuva com fuzil e mata garçom no Rio. Algumas testemunhas afirmaram que Rodrigo Alexandre da Silva Serrano, 26 anos, desceu a ladeira para esperar a mulher e os filhos com um guarda-chuva preto, um celular, um canguru (aquela espécie de suporte para carregar crianças). De repente, três disparos. Na sequência, Rodrigo percebeu que foi baleado matéria publicada em EL PAIS, Em mais um caso, policiais confundem saco de pipoca com drogas e matam adolescente Jhonata Dalber Matos Alves, 16 anos, que vivia no Morro do Borel Rio de Janeiro. O jovem morreu depois de levar um tiro na cabeça, no dia 30 julho de Os moradores acusam PMs de terem confundido um saco de pipoca com drogas, material do PORTAL GALEDES de O caso de Jhonata se assemelha com os dois outros anteriores pela questão do erro técnico da ação policial. O erro profissional é visto como apenas mais um erro mesmo que vidas pretas tenham sido perdidas. Essa naturalização do equívoco profissional é ápice na naturalização da morte negra. Conforme Marques Junior (2020, p. 369), O argumento trazido à baila nessas mortes é o erro técnico, é o equívoco profissional, essa aliás é a alegação em todos esses casos, a questão é que não é a confusão em si que nos chama atenção em um primeiro momento, mas o que permite essa confusão ser vista como simples confusão. Vidas são perdidas, mas isso é fruto de um erro de cálculo, e isso é, a nosso ver, símbolo máximo da naturalização da morte negra. Diante todo cenário exposto, neste capítulo, é possível afirmar que o Estado burguês pratica formas de genocídio contra metade da sua população, haja vista que, a população negra é a maioria da população no Brasil. Os meios de informação retratam todos os dias mortes de pessoas negras devido aos equívocos policiais. Polícia com arma na mão e cadáver expostos no chão. O cenário de morte passou a ser tão constante que acabou sendo concebido com algo normal, naturalizado na sociedade brasileira. Todos as mortes aqui tiveram pelo menos três dominadores em comum: ser negro, ser pobre e ser favelado. Em todos os casos a vítima era do 50\n52 sexo masculino, jovens negros e moradores de favelas na região Sudeste. Fatores que vem em conformidade às desigualdades levantadas pelo Atlas da Violência e ratificam a importância da reflexão proposta nessa pesquisa. As reflexões trazidas por Marques Junior (2020, p. 371) cabem perfeitamente em nosso estudo, ao afirmar que os casos narrados [...] trazem pistas sobre a criminalização, culpabilização, punição e violência empregada pelo Estado através de seus agentes públicos [...] as vidas negras no país, o que sinaliza que [...] a morte e a exceção são parte da existência negra e a construção dos Estados não alterou isso. Portanto, conclui-se que, está em curso no Brasil um processo de genocídio que tem como foco a população negra. O atual sistema de segurança pública em consonância com o racismo estrutural engendra essa política. Nossa estrutura social foi e continua sendo forjada sob o sofrimento e desumanização do povo negro. As mães, irmãs, filhas, tias pretas, pobres e moradoras da periferia não querem mais chorar a morte de entes queridos. Deparar com negros mortos pela polícia ou por balas perdidas em ações policiais nas páginas dos jornais todos os dias virou parte do cotiando naturalizado por meio do racismo estrutural. Isso acaba por refutar que a carne mais barata do mercado ainda é a carne negra. Para fechar o debate apresentado, encerramos com a seguinte sinalização feita pela doutora Magali Almeida (2014, p 151/152), Trata-se de recuperar os abusos e violações sofridas pela população negra, os processos genocidas que fazem parte de suas vidas e que interrompem seus objetivos. Principalmente, trata-se de interrogar suas naturalizadas subordinações de gênero, raça, identidade de gênero e orientação sexual, assim como a análise dessas contradições, para avistar importantes hiperativos para suprimir o genocídio. 51\n53 CONSIDERAÇÕES FINAIS Como foi possível verificar ao longo deste trabalho, o genocídio da população negra é uma realidade presente na sociedade brasileira que se manifesta de diferentes formas. Buscamos analisar a angústia que assola o cotidiano do povo negro a fim de propor reflexões que possam contribuir para uma prática que atue na vertente de desnaturalizar o fenômeno. Nessa perspectiva, foi possível constatar que o racismo estrutural brasileiro assenta nos quase quatro séculos de escravidão e que perduram até hoje. Não houve reformas que integrassem o negro a sociedade de classes. A variedade racial atua como mecanismo de diferenciação de oportunidades, acesso a direitos, possiblidades bem-estar social, entre outras questões na sociedade brasileira. Compreendemos, nesta pesquisa, o quanto racismo e capitalismo andam juntos, uma vez que, o capitalismo utiliza do racismo para fortalecer a relação de dominação entre as classes sociais assumindo novas formas de opressão e exploração à classe subalterna. O racismo estrutural age como controle social porque naturaliza salários mais abaixo para trabalhadores que pertencem a grupos minoritários, estabelecendo o lugar de superexplorado do negro no mercado de trabalho. O negro passa a ocupar preponderantemente cargos de pouco prestígio social. Além, das a operações policiais que aniquilam os favelados, pois representam o inimigo da ordem e, consequentemente, sob o discurso de aumento da violência, há maior investimento em capital para a segurança privada. Vimos que o Brasil é registrado como uma sociedade multirracial e igualitária, através do mito da democracia racial, contudo, o racismo no seu padrão de normalidade constitui as relações políticas, econômicas e jurídicas. Partindo dessa premissa, averígua-se a ápice do racismo estrutural: o genocídio que se perpetra conta da população negra. Em nossa pesquisa pudemos constatar que, o perfil da vítima anda em conformidade com o Atlas da Violência de 2020, são eles: negros, adolescentes do sexo masculino, morados de área periféricas e favelas e todos executados por agentes do Estado. O trabalho ratifica a existência de fato do genocídio da população negra no país. Realidade verificada por meio de jornais eletrônicos diversos da região Sudeste. Por fim, esperamos que este estudo trazer reflexões e colaborar com a formação e trabalho dos assistentes sociais, haja vista que, se tratam de profissionais que tem como fundamento as múltiplas expressões da questão social que incide de modo muito particular 52\n54 sobre esses sujeitos negros brasileiros. O combate ao racismo e as suas implicações deve ser é um compromisso da categoria profissional. 53\n55 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: A polícia chegou lá de uma maneira cruel, atirando, jogando granada', lamenta pai de menino morto no Salgueiro RJ. G1, Rio de Janeiro, 19, maio de Disponível em: < Acesso em:10 de abr de ALMEIDA, Magali da Silva. Desumanização da população negra: genocídio como princípio tácito do capitalismo. Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, v. 12, n. 34, ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. Pólen Produção Editorial LTDA, ALVES, DANIEL TADEU. A Relação Estrutural entre Capitalismo e Racismo: O Genocídio da População negra enquanto Projeto Societário. Anais do XVI Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social, v. 16, n. 1, AZEVEDO, Thales. Democracia Racial: ideologia e realidade. Petrópolis: Vozes, 1975 BENTES, Raimunda Nilma de Melo. Negritando. Belém: Graphitte,1993. BERND, Zilá.Racismo e anti-racismo. São Paulo: Editora Moderna, BOBBIO, Norberto et al. Dicionário de política. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1992 BRANCO, Guilherme Castelo. Racismo, individualismo, biopoder. Revista de Filosofia Aurora, v. 21, n. 28, p , BRASIL. Lei nº 3.353, de 13 de maio de 188. Disponível em: Acesso em: 10 de abril CAMPOS, Claudinei José Gomes. Método de análise de conteúdo: ferramenta para a análise de dados qualitativos no campo da saúde. Revista brasileira de enfermagem, v. 57, n. 5, p , CARLA, Daniela. Menino de 10 anos é atingido por bala perdida no ES e testemunhas dizem que tiro partiu de PM. G1, Espirito Santo, 20, março de Disponível em: < Acesso em: 11 de abr de CARVALHO, Igor. Perdi, senhor, perdi : com oito tiros nas costas, PM assassina mais um jovem negro. BRASIL DE FATO, São Paulo, 15 de Fevereiro de Disponível em: < Acesso em: 11 de abr. de CHAVES, Evenice Santos. Nina Rodrigues: sua interpretação do evolucionismo social e da psicologia das massas nos primórdios da psicologia social brasileira.5 Psicologia em Estudo, 54\n56 Maringá, v. 8, n. 2, p , dez Disponível em: < php?script=sci_arttext&pid=s >. Acesso em: 05 abr CICONELLO, Alexandre et al. O desafio de eliminar o racismo no Brasil: a nova institucionalidade no combate à desigualdade racial. From Poverty to Power: How Active Citizens and Effective States Can Change the World, Oxfam International, COSTA, E. V. Da senzala à colônia. São Paulo: Editora da Unesp, DA SILVEIRA, Marcos Delson; DE GODOI, Murillo Medeiros. ESCRAVIDÃO, RESISTÊNCIA E ABOLIÇÃO. EURICO, Marcia Campos. Racismo na infância. 1. Ed São Paulo: Cortez, FEDERAL, SENADO. Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens (CPIADJ). Criada pelo Requerimento, n. 115RICHARDSON, R. J.. Pesquisa Social: Métodos e Técnicas. São Paulo: Atlas, FERNANDES, F. (2008). A integração do negro na sociedade de classes: no limiar de uma nova era (Vol. 2). Globo livros. FERNANDES, Fernando et al. O que é favela afinal? FERNANDES, Florestan. Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina. Rio de Janeiro: Zahar Editores, FERNANDES, Florestan. O negro no mundo dos brancos. Global Editora e Distribuidora Ltda, FRANCO, Luiza. Ele morreu duas vezes': a batalha de uma mãe para tirar da internet 'fake news' que acusam filho morto de ser traficante.bbc, São Paulo, 11, março de Disponível em: Acesso em: 12 de abr de GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4º edição. São Paulo: Editora Gomes, L. Escravidão.. 1 Ed. São Paulo: Globo Livros, 2019 GOMES, N. L. (2005). Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal, 10639(03). GONZALEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura Brasileña. Silva, Luiz Antonio. Movimentos sociais urbanos, minorías étnicas e outros estudos. ANPOCS. Brasilia, GORENDER, Jacob. Escravismo Colonial. 3a Ed. São Paulo, Ática, GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. Classes, raça e democracia. São Paulo: Editora 34, GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. Racismo e Anti-Racismo no Brasil. São Paulo: Editora 34,\n57 HASENBALG, Carlos. Discriminação e Desigualdades Raciais no Brasil. Rio de Janeiro: Graal, IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: síntese de indicadores Rio de Janeiro: IBGE, Disponível em: Acesso em: 21 maio INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. ATLAS DA VIOLÊNCIA v Disponível em Acesso em 07 jan INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. ATLAS DA VIOLÊNCIA v Disponível em Acesso em 07 dezembro Jovem morre com tiro nas costas dado por PM após deixar mochila cair, diz família. EXTRA, Rio de Janeiro, 04, janeiro de Disponível em: < Acesso em: 11de abr de Jovem morto na Maré não é o personagem da foto que tenta ligá-lo ao tráfico.uol, São Paulo, 30, junho de Disponível em: Acesso em: 11 de abr de LONGO, Ivan. Te mataram na crueldade, pai : filha de trabalhador morto no Rio desabafa nas rede. REVISTA FORUM, Rio de Janeiro, 04, Janeiro de Disponível em: < Acesso em: 11 de abr de MACEDO, Aline. Meu irmão recebeu os tiros sem saber por quê. O GLOBO, Rio de Janeiro, 07, março de Seção (se houver). Disponível em: < Acesso em: 11 de abr de MARQUES JUNIOR, Joilson Santana. O equívoco como morte negra, ou como naturalizar balas racializadas. Revista Katálysis, v. 23, n. 2, p , MÁXIMO, Welton. Sistema tributário brasileiro onera mais negros e mulheres, mostra estudo. Agencia Brasil, Brasilia, dia, setembro de Disponível em: < MENEZES, Jaci Maria Ferraz. Abolição no Brasil: a construção da liberdade. Revista HISTEDBR On-Line, v. 9, n. 36, p , MOSES, A. Dirk. Raphael Lemkin, culture, and the concept of genocide. In: The Oxford handbook of genocide studies\n58 MOTA, Mauricio Jorge Pereira da. Responsabilidade civil do Estado por balas perdidas. Desafios da gestão pública de segurança, v. 76, n. 2, p. 197, 2009 MOURA, C. O racismo como arma ideológica de dominação. Princípios, São Paulo, n. 129, p. 4-20, fev./mar. 2014a. Suplemento. MOURA, Carolina. PM confunde guarda-chuva com fuzil e mata garçom no Rio, afirmam testemunhas. EL PAIS, Rio de Janeiro, 19, setembro de Disponível em: < > Acesso em: 11 de abr de MUNANGA, Kabengele. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. Programa de Educação sobre o negro na sociedade brasileira, NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. Editora Perspectiva SA, OLIVEIRA JÚNIOR, Almir de; LIMA, Verônica Couto de Araújo. Segurança Pública e Racismo Institucional OLIVEIRA, Ana Patrícia da Cunha. Responsabilidade civil do Estado em relação à Segurança Pública: o fenômeno" Bala Perdida". Conteúdo Jurídico, Brasilia-DF, v. 28, OLIVEIRA, Maria Marly. Como fazer pesquisa qualitativa. Petrópolis: Vozes, 2007 OLIVEIRA, Roberta Gondim de et al. Desigualdades raciais e a morte como horizonte: considerações sobre a COVID-19 e o racismo estrutural. Cadernos de Saúde Pública, v. 36, p. e , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 2011: Ano Internacional das e dos Afrodescendentes. ONU: Disponível em. Acesso em: 07 janeiro de 2020 PECHIM, Lethicia, Negros morrem mais por pela Covid-19. In: Saúde Com Ciência.Faculdade de Medicina de Minas (UFSMG). Minas Gerais, 24 de novembro de Acesso em: Último acesso em 26/04/2021. PIMENTEL, Taís. A gente quer Justiça', disse irmã de jovem morto por PM em protesto na Câmara de Ouro Preto. G1, Belo Horizonte, 19, setembro e 2017 Disponível em:. Acesso em: 11 de abr. de PINSKY, Jaime. Escravidão no Brasil. Editora Contexto, Policiais confundem saco de pipoca com drogas e matam adolescente: PORTAL GALEDES, Rio De Janeiro,01, JULHO DE Disponível em: < Acesso em: 11 de abr de\n59 Policial confunde celular com arma e mata rapaz no bairro Lagoa. O TEMPO, Belo Horizonte, 17, maio de Disponível em: < SCHWARCZ, L. M. Nem preto nem branco, muito pelo contrário: cor e raça na sociedade brasileira. São Paulo: Claro Enigma, SENADO FEDERAL, Disponível em < Acesso em: 04 jan SERAPIONI, Mauro. Métodos qualitativos e quantitativos na pesquisa social em saúde: algumas estratégias para a integração. Ciência & Saúde Coletiva, v. 5, p , 2000 SITES PIANA, Maria Cristina. A construção da pesquisa documental: avanços e desafios na atuação do serviço social no campo educacional. São Paulo: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, p , 2009.CONSULTADOS TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais. São Paulo: Atlas, UCINSKI, Bernardo et al. Bala perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação. Boitempo Editorial, VERGARA S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 5. Ed. São Paulo: Atlas, VERGNE, Celso de Moraes et al. A palavra é... genocídio: a continuidade de práticas racistas no Brasil. Psicologia & Sociedade, v. 27, n. 3, p , WEBER, Max. Ensaios de Sociologia. Ed. Guanabara: Rio de Janeiro, 1981 WESTIN, Ricardo. Negro continuará sendo oprimido enquanto o Brasil não se assumir racista, dizem especialistas. Agência Senado, 06 de junho de Disponível em Acesso em: 05 abr de\nComposição étnica do BRASIL Módulo: Páginas\nComposição étnica do BRASIL Módulo: Páginas Miscigenação da população Povos no Brasil As três raças básicas formadoras da população brasileira são o negro, o europeu e o índio, em graus muito variáveis\n3º ANO/PRÉVEST Ano 2018 Profº. Abdulah\nSOCIEDADE COLONIAL - ESCRAVISMO Livro 2 / Módulo 5 (Extensivo Mega) Livro 1 / Módulo 4 (Extensivo) 3º ANO/PRÉVEST Ano 2018 Profº. Abdulah ESCRAVIDÃO: o trabalho compulsório Por que a escravidão? Pouca\nRaça e classe no Brasil I: A tese de Florestan Fernandes\nHá uma diferença entre viver e pertencer a uma sociedade de classes Raça e classe no Brasil I: A tese de Florestan Fernandes Raça, classe e Polí-ca no Brasil Contemporâneo Professora: Marcia Lima 2017/2\nMovimentos abolicionistas no século XIX\nMovimentos abolicionistas no século XIX Pai Contra Mãe Conto publicado postumamente no livro Relíquias da Casa Velha. É uma história curta e que se divide em duas partes. A primeira é uma reflexão do autor\nPARA ALÉM DAS MARCAS COLONIAIS\nIV Congresso Internacional de Estudos Culturais Colonialismos, Pós-Colonialismos e Lusofonias PARA ALÉM DAS MARCAS COLONIAIS O Que se Expõe e o Que se Ensina Sobre o Negro nos Museus do Rio Grande do Sul\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA CONTEÚDO: PRATICANDO\nPROFESSOR: MAC DOWELL DISCIPLINA: SOCIOLOGIA CONTEÚDO: PRATICANDO AULA - 01 REVISÃO SOCIOLOGIA 2ª SÉRIE 4ª BIMESTRAL 2 1. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto\nGoiás os anos 80 ao governo atual. Júlio Cézar dos Santos Silva\nGoiás os anos 80 ao governo atual Júlio Cézar dos Santos Silva Segurança As mortes de civis e policiais militares tem aumentado no estado de Goiás cada vez mais as estatísticas de violência. Os policiais