Convergência ideológica? Uma análise comparada dos programas eleitorais do PS e do PSD (1991-2009)\nInício > Números > 68 > Artigos > Convergência ideológica? Uma anál...\nIdeological convergence? A comparative analysis of the electoral programmes of PS and PSD (1991-2009)\nConvergence idéologique? Une analyse comparée des programmes électoraux du PS et du PSD (1991-2009)\nConvergencia ideológica? Un análisis comparativo de los programas electorales del PS y PSD (1991-2009)\nPS e PSD são analisados com frequência como partidos iguais ou demasiado semelhantes. O artigo apresentado estuda de forma quantitativa e qualitativa os programas eleitorais dos dois partidos de 1991 a 2009. São apresentados os temas mais presentes nos respetivos manifestos. As conclusões referem que PS e PSD não são partidos ideologicamente neutros ou iguais. Apresentam com mais frequência, no entanto, propostas não ideológicas e estão mais próximos do que outros partidos europeus que também têm dominado os respetivos sistemas partidários.\nPS et PSD sont souvent considérés comme des partis identiques ou trop ressemblants. Cet article présente une étude quantitative et qualitative des programmes de ces deux partis de 1991 à 2009, en mettant l’accent sur les principaux thèmes de campagne. On en conclut que PS et PSD ne sont pas des partis neutres ou identiques au plan idéologique. Cependant, ils présentent plus souvent des propositions non idéologiques et sont plus proches que d’autres partis européens qui dominent eux aussi leurs systèmes partisans.\nPS y PSD son analizados frecuentemente como partidos iguales o muy semejantes. El artículo presentado estudia de forma cuantitativa y cualitativa los programas electorales de los dos partidos de 1991 a 2009. Son presentados los temas más presentes en los respectivos manifiestos. Las conclusiones refieren que el PS y el PSD no son partidos ideológicamente neutrales o iguales. Sin embargo, presentan con más frecuencia, propuestas no-ideológicas y están más próximos de que otros partidos europeos que también han dominado los respectivos sistemas partidarios.\npartis, PS, PSD, idéologie, programmes électoraux, Portugal\nparties, PS, PSD, ideology, election programmes, Portugal\npartidos, PS, PSD, ideología, programas electorales, Portugal\npartidos, PS, PSD, ideologia, programas eleitorais, Portugal\nA singularidade do caso português?\nPolíticas de esquerda e políticas de direita\nOs temas mais salientes nos programas eleitorais do PS e do PSD de 1991 a 2009\nAnálise agregada em perspetiva comparada: Portugal e alguns países europeus\nPS e PSD: caminhos diferentes para um objetivo comum\n1Em Portugal existem indicadores que revelam a existência de uma forte perceção no senso comum de uma significativa semelhança entre os principais partidos de governo. A uma amostra da população portuguesa foram apresentadas, em 1993, algumas afirmações sobre política — o inquirido devia pronunciar-se como estando mais ou menos de acordo. Uma dessas frases afirmava que “os partidos políticos criticam-se uns aos outros mas na realidade são iguais”. Resultados: mais de metade (58,3%) estavam total (38, 6%) ou pelo menos em parte (19,7%) de acordo com a afirmação (Bacalhau, 1994: 123). Mais recentemente, o Inquérito Pós-Eleitoral de 2002 revelava que mais de dois terços dos portugueses (71,2%) concordavam com a frase que afirma que “os partidos criticam-se muito uns aos outros, mas na realidade são todos iguais” (Freire e outros, 2003).\n1 Expressão detetada por Jalali (2007) no romance Cores Primárias sobre política americana.\n2Será Portugal um caso de maior proximidade ideológica entre os dois maiores partidos de governo e onde existe uma espécie de pro-wrestling politics,1 em que os partidos falam e agridem-se (verbalmente) de forma recorrente no “palco” político, mas, depois, “atrás do pano”, concordam naquilo que é essencial? Ou serão estas apenas interpretações simplificadoras do senso comum?\n2 Os programas eleitorais de 1991 a 1999 foram fornecidos pelo PS e PSD, a quem agradecemos a colabor (...)\n3A análise que se segue tem como objetivo expor as principais diferenças programáticas entre PS e PSD. Para isso vamos recorrer à análise dos seus programas eleitorais de 1991 a 2009, através dos dados do Manifesto Research Group/Comparative Manifestos Project (também conhecido por Manifesto Project, MP), uma fonte secundária de dados com uma análise de conteúdo codificada e quantificada das posições dos partidos políticos em centenas de eleições em dezenas de países membros da OCDE durante mais de meio século, através da consulta dos respetivos programas eleitorais. Em paralelo, completamos a análise com uma técnica clássica de análise documental que procura uma perspetiva mais qualitativa dos programas eleitorais e que pretende encontrar algumas diferenças ou semelhanças doutrinárias nos princípios de atuação enunciados pelos partidos.2 Esta triangulação de dois métodos com características muito diferentes (Almeida e Pinto, 1982) pretende colmatar as limitações que ambos teriam se fossem usados isoladamente — nomeadamente a maior subjetividade do método clássico e algumas realidades que poderiam escapar a uma análise estritamente quantitativa.\n4Numa primeira fase o artigo revê o que tem dito a literatura sobre a alegada proximidade ideológica dos dois maiores partidos portugueses, bem como de algumas teorias que ajudam a compreender um fenómeno que não é um exclusivo nacional. Depois, o artigo apresenta alguns resultados do MP sobre os programas eleitorais de PS e PSD nas várias campanhas para as legislativas de 1991 a 2009, bem como algumas citações retiradas diretamente desses documentos. Finalmente, a parte que se segue recorre apenas aos resultados do MP e faz uma análise agregada de todos os programas eleitorais do PS e PSD de 1991 a 2009, apresentando, nomeadamente, os temas que mais vezes surgem nos respetivos programas eleitorais numa análise que repetimos para os maiores partidos de esquerda e direita de um grupo de oito países europeus. O artigo termina com um resumo das principais semelhanças e diferenças detetadas.\n5O nosso principal objetivo é perceber o que distingue programaticamente PS e PSD ao nível das temáticas e propostas dos seus programas eleitorais e se essa distinção (essa distância) é maior ou menor do que acontece entre os dois maiores partidos de outros sistemas partidários europeus.\n6Comecemos por referir como têm sido colocados os principais partidos de governo (aqueles que nos interessam neste texto) na dicotomia esquerda-direita. Na Europa Ocidental, a divisão essencial separa o campo socialista, colocado à esquerda, dos não socialistas, situados num campo mais heterogéneo e representado sobretudo pelas famílias conservadora, democrata-cristã e liberal (Beyme, 1986: 28-29; Gallagher e outros, 2006: 222-223). Nesta divisão, o PS é colocado na família partidária socialista, à esquerda. Com o PSD as classificações internacionais tendem a colocá-lo na família liberal, apesar de alguns autores verem este como um partido que dificilmente se pode colocar numa ou noutra família partidária europeia — contudo, o seu posicionamento à direita não suscita qualquer dúvida (ver as classificações de Hix e Lord, 1997; Lane e Ersson, 1999; Ware, 1996).\n7A democracia tardia permitiu aos partidos políticos portugueses “saltarem alguns estádios” do desenvolvimento característico em democracias mais consolidadas, onde vários dos maiores partidos (nomeadamente os socialistas) começaram por ser partidos de massas e só depois partidos catch-all. Apesar de PS e PSD parecerem organizações altamente estruturadas, como se fossem partidos de massas, é nas tipologias catch-all ou eleitoralista que a maioria dos autores os enquadram desde o início da democracia (Stock, 1989; Morlino, 1995: 346; Gunther, 2004; Lopes, 2004; Jalali, 2007), com alguns desenvolvimentos que apontam para uma possível evolução para partidos cartel (Jalali, 2001: 380; Lopes, 2004; Guedes, 2006). Os partidos portugueses estiveram sempre mais dependentes do Estado do que da sociedade (Bruneau, 1997: 15).\n8Alguns estudos confirmam a proximidade ideológica do PS e do PSD numa perspetiva comparada com o que se passa com os partidos centristas de outros países europeus, mesmo quando a comparação é feita com outras “jovens” democracias da Europa do Sul, como Espanha (Freire, 2006; Jalali, 2007: 88). São várias as explicações avançadas para essa proximidade. Freire (2005) sintetiza-as: a esquerdização inicial do regime; a exclusão do PCP das soluções governativas, num facto que levou o PS para a direita não apenas nos parceiros de coligação mas também nas políticas seguidas; a necessidade inicial de reduzir a influência dos comunistas durante a transição; ou as estratégias eleitorais de características catch-all seguidas pelos dois partidos a partir de meio da década de 1980.\n9A literatura consultada que analisa a convergência ideológica do PS e do PSD ignora quase por completo perspetivas mais abrangentes sobre a evolução das sociedades modernas e democráticas. A semelhança entre os principais partidos de governo não é um exclusivo português. Vários autores referem a existência, a nível europeu, de uma “crise” ou “disfuncionalidades” da democracia (ver, por exemplo, Viegas e outros, 2004). As razões são várias, mas comecemos pelas referidas por Burns (2004: 133-139): serão resultado das “diversas transformações fundamentais” que atravessam as sociedades modernas. Este autor defende que assistimos a uma nova política ou nova forma de governança (mais alargada), a que também chama democracia orgânica, resultado das profundas mudanças nas sociedades modernas, que divide em três tipos: a emergência da sociedade do conhecimento (com a consequente dependência dos técnicos); o crescimento exponencial das organizações independentes do Estado que se envolvem na política, influenciando-a; e a internacionalização e globalização. As formas de governança serão hoje mais complexas e mais diversificadas do que no passado, com o tradicional núcleo do Estado (parlamentos e governos) a ter cada vez menos poder, apesar da “mitologia” política “estabelecida”, que associa o poder ao legislativo e executivo.\n10Semelhante diagnóstico faz Giddens (1997b: 97). Este autor salienta que “muitas das transformações mais importantes que afetam a vida dos indivíduos não têm origem na esfera política formal e só em parte podem ser resolvidas por ela”. Esquerda e direita continuam diferentes, mas os maiores partidos estão associados a “interesses políticos de caráter geral” (Giddens, 1997a: 422), com um declínio da fidelidade, em muitos países, e maior desencanto com o sistema partidário. Tendências de desilusão que o autor associa a duas das mudanças essenciais da vida moderna: globalização e crescente reflexividade social (com maior importância de especialistas e técnicos) (Giddens, 1997b: 101).\n11Schweisguth (2004) acrescenta que existe uma clara ligação entre a crescente convergência ideológica (ao centro) dos programas dos grandes partidos das democracias europeias e o declínio do interesse pela política, que se reflete na abstenção e menor identificação com os partidos políticos. Este autor defende que os grandes sistemas ideológicos como interpretação global do mundo “já não convencem”, devido essencialmente ao crescimento do nível de vida e desenvolvimento cultural, naquilo que diz ser uma tendência de fundo para a “homogeneização ideológica”, que leva o eleitor a saber que uma mudança de partido à frente do governo apenas pode significar mudanças mínimas nas políticas.\n12Na literatura sobre partidos, a tendência para uma cada vez maior semelhança entre as forças políticas com mais responsabilidades executivas reflete-se, também, em dois dos mais recentes modelos teóricos sobre tipologias partidárias e que assinalam as novas fases da sua evolução histórica: partidos catch-all e partidos cartel (Katz e Mair, 1995: 18). As diferenças cada vez menos significativas entre partidos surgem, na Europa, sobretudo, a partir da década de 1960, com o declínio do modelo de partido de massas (de base classista ou confessional).\n13O modelo mais recente do partido cartel representa um reforço das tendências de menor competição ideológica (Katz e Mair, 1995: 15-17). Blyth e Katz (2005) aprofundaram a teoria, focando-se em causas multidimensionais (se quisermos, mais sociológicas e menos politológicas) e, sobretudo, na progressiva diminuição (acordada tacitamente entre os intervenientes) da possibilidade de políticas alternativas entre os partidos depois de se ter chegado à conclusão que era impossível continuar a trocar medidas populares por votos (como terá acontecido na fase do partido catch-all). Diminuindo as expectativas dos cidadãos e limitando o espaço para políticas realizáveis, os partidos tendem a identificar a competição eleitoral não com questões ideológicas, mas, sobretudo, com a competência na gestão do país.\n14O declínio dos partidos de massas surge em vasta literatura como uma mudança lógica, tendo em conta a menor importância da divisão de classes e o alargamento da classe média, com uma sociedade contemporânea que, segundo Lipset, se revê cada vez mais na forma de um “diamante” — em vez de “pirâmide”. Mesmo nos partidos social-democratas a sua principal função passou a ser gerir a economia, numa moderação que se acentuou nos anos 90 com os limites à intervenção do Estado e a integração europeia (Lipset, 2001: 54-61; Gallagher e outros, 2006: 231-234).\n15Noutro tipo de argumentação (que tende a ver, se quisermos, o outro lado de uma mesma realidade), vários autores têm salientado que, apesar da progressiva aproximação ideológica dos principais partidos de governo, ainda faz sentido diferenciar esquerda e direita (Lipset, 2001: 62-64; Freire, 2006) com diferenças entre os dois lados do espectro que, pelo menos no passado, afetaram as políticas desenvolvidas por cada partido — por exemplo, nas políticas de intervenção do Estado (Keman, 2006: 162-163). Freire (2007: 37-42) acrescenta que as teses sobre o fim da ideologia ou da divisão esquerda-direita (particularmente as de Giddens) foram criticadas e acusadas de terem um caráter ideológico e normativo, sendo sucedidas por uma crescente saliência das velhas ideologias e pela manutenção de uma “enorme importância do posicionamento esquerda-direita” na orientação política dos eleitores europeus. Com muita adaptação eleitoral e aproximação das propostas dos principais partidos de governo, a história e as ideologias dos partidos tendem a persistir, afetando, de alguma forma, os programas adotados (Budge e Klingemann, 2001).\n16Antes de passar à análise dos dados, será útil definir que políticas têm sido identificadas como de esquerda ou de direita numa divisão ou continuum ideológico, que é o método mais usado para categorizar as ideias políticas (Huber e Inglehart, 1995; Heywood, 2003).\n17Como dizem Benoit e Laver (2006: 11-32), a classificação ideológica é altamente subjetiva e depende do ponto de vista de quem classifica. Além disso, como acrescentam Huber e Inglehart (1995) e Laponce (1981), a divisão esquerda-direita varia com o tempo: aquilo que hoje é de esquerda amanhã pode ser de direita (ou vice-versa). No entanto, mesmo se tivermos em conta a ideia de que as diferenças partidárias são, como defende Lipset (2001), cada vez menores ou mais fluidas (nomeadamente na economia), ainda existem diferenças que levam a que inúmeros autores tenham feito o exercício de identificar valores, ideias ou políticas que se colocam tradicionalmente de um ou do outro lado do espectro ideológico.\n18Laponce (1981: 138 e 146-174) sublinha uma divisão nos seguintes pontos: a direita está ligada à noção de hierarquia (nomeadamente entre pessoas, mas também em relação ao divino) e propriedade privada, enquanto a esquerda está associada à defesa de maior igualdade, seja ela entre raças, nações, classes sociais ou géneros, bem como a uma certa ideia de coletivismo e secularismo. Outro estudo, mais recente (Fuchs e Klingemann, 1990: 222), na Holanda, Alemanha e EUA, também atribui à esquerda (nos três países), entre outros valores, as ideias de igualdade, solidariedade e a defesa das classes baixas, enquanto a direita surge associada à defesa do individualismo, da ordem e das classes altas. Não é aliás por acaso que um estudo mais recente de Freire (2006: 112-121 e 163) sobre vários países europeus (incluindo Portugal) conclui que, apesar das diferenças entre nações, tende a posicionar-se à esquerda quem dá mais importância ao combate às desigualdades, à igualdade (económica ou entre géneros), mas também a um papel mais relevante do Estado na sociedade e na economia (vice-versa para quem se posiciona à direita). Idêntica tendência ocorre entre quem atribui menor importância a Deus na sua vida, é a favor da liberalização do aborto ou é mais tolerante para com os imigrantes.\n19Quase todas as pessoas pensam na política em termos de posição. Primeiro, veem se os atores políticos são iguais ou diferentes. Depois, se são diferentes, colocam-nos mais próximos ou mais distantes uns dos outros. Benoit e Laver (2006: 11-32) acrescentam que todas estas localizações são, contudo, subjetivas — dependem de quem classifica, dos seus valores e das próprias opiniões do indivíduo sobre o ambiente social e político que o rodeia.\n20Como se mede, afinal, a ideologia de um partido político? A pergunta não tem uma única resposta e optámos por centrar a análise na descrição dos temas ou propostas mais presentes nos programas eleitorais.\n21O nosso principal objetivo é perceber o que distingue programaticamente PS e PSD. Defendemos ainda que a única forma de perceber se estes são partidos semelhantes passa por comparar o caso português com o que acontece noutros países do seu espaço geocultural. Uma das estratégias mais comuns neste tipo de análises passa por comparar Portugal com os outros 14 países que até 2004 compunham a União Europeia.\n22Sendo inúmeros os textos e declarações de um partido político, optámos por olhar para os seus programas eleitorais, por serem aquilo que melhor exprime as suas posições (Benoit e Laver, 2006: 64-65). Escrutinados pela oposição e pelos média, são os compromissos dos partidos para o comportamento que terão após as eleições, tendo, como salientam Budge e outros (2001: 8-9), um papel central na democracia representativa e responsabilização política.\n3 Para mais pormenores ver o site Manifesto Project Database: http://manifesto-project.wzb.eu/. Os da (...)\n23O MP conta as frases de cada manifesto e depois inclui cada uma numa determinada categoria.3 Os números apresentados correspondem à percentagem de frases de um determinado programa eleitoral que lhe são dedicadas (Budge e outros, 2001: 78-81). Esta base de dados tem a vantagem de permitir medir as mudanças nas políticas apresentadas pelos partidos em dezenas de países durante mais de meio século (Budge e Klingemann, 2001: 19).\n4 É a partir de 1987 que Portugal ultrapassa uma fase de forte instabilidade governativa. Vários auto (...)\n24A análise que vamos fazer vai de 1991 a 2009 e tem como objetivo expor, sobretudo, aquilo que foram os assuntos mais presentes nos programas eleitorais do PS e do PSD nas eleições legislativas.4 Tendem os dois partidos a falar dos mesmos temas?\n5 Por limitação no número de gráficos que é possível incluir num artigo da Sociologia, Problemas e Pr (...)\n25Os números do MP começam por revelar que na eleição de 1991, que daria a segunda maioria absoluta ao PSD, são idênticas as seis categorias mais presentes nos programas dos dois partidos (apenas se altera a ordem).5 Ambos atribuem primordial relevância ao Estado social (sua expansão e justiça social), bem como às tecnologias e infraestruturas. No PS as temáticas com mais referências são as tecnologias e infraestruturas (10,8%), a expansão do Estado social (7,6%) e a justiça social (6,8%). No PSD estão nessa posição a expansão do Estado social (10,8%), tecnologias e infraestruturas (8,9%) e o ambiente (7,9%).\n26Apesar destas semelhanças nos resultados do MP, encontram-se algumas diferenças claras quando vamos além dos números e lemos os programas eleitorais dos partidos. No PSD há marcas da doutrina liberal, nomeadamente através das ideias de que o objetivo do partido é colocar “a sociedade civil a liderar o destino de Portugal” dando “primazia à conceção personalista face ao coletivismo na organização do Estado e sociedade” — o Estado deve ser “prestador de serviços apenas naquilo que os cidadãos por si só não conseguem assegurar” (PSD, 1991: Apresentação).\n27Quanto à solidariedade, o PSD sublinha não apenas o papel do Estado, mas atribui uma importância significativa “à família e outras formas naturais de solidariedade como as instituições particulares de solidariedade social” (PSD, 1991: 5). A economia de mercado e “livre iniciativa” são apresentadas como fundamentais, apesar de se sublinhar que o “mercado não dá por si só justiça social” e “o Estado tem de ser regulador e redistribuídor de bens sobretudo para os mais vulneráveis”. O programa explica que o PSD opta por uma “economia de mercado com preocupações de justiça e solidariedade social”, mas “não quer uma política social indiscriminada de repartição”: é preciso ser “seletivo”. A justiça social do partido assenta, em primeiro lugar, na ideia de “igualdade de oportunidades” (PSD, 1991: 5-6).\n28No PS o programa de 1991 fala numa “estratégia de desenvolvimento para a modernização solidária” (PS, 1991: 57). Neste primeiro manifesto da década de 1990, o PS admite a “consagração” das instituições “de uma economia de mercado”, mas contesta aquilo que diz ser a visão liberal-conservadora de resignação aos efeitos “perversos” dessa liberalização. Com poderes mais limitados, o Estado tem de ser “usado” em “nome dos deserdados do poder económico, para garantir uma adequada regulação social”. O PS quer um “Estado-catalisador, prestigiado e desburocratizado, que modere abusos, incentive a criatividade e o risco, promova consensos, arbitre conflitos, articule com o setor privado a definição de orientações estratégicas” (PS, 1991: 61-62). Ao contrário do PSD, o objetivo do PS não é subordinar o Estado à sociedade.\n29Avançando quatro anos, na eleição de 1995, a modernização do país e a expansão do Estado social voltam a estar entre as principais apostas dos dois partidos nos programas eleitorais. Os manifestos do PS e do PSD distinguem-se pela insistente referência socialista à regulação do mercado e, sobretudo, à ideia de eficácia governativa e administrativa (recorde-se que o governo do PSD se encontrava no final de um ciclo). O tema mais presente no programa socialista passa, exatamente, segundo o MP, pela eficácia governativa (10,3%), seguido das tecnologias e infraestruturas (8,9%) e expansão do Estado social (8,7%). No PSD dominam as referências às tecnologias e infraestruturas (11,3%), expansão do Estado social (9,5%) e objetivos económicos (6%).\n30Passando à análise direta do texto dos programas, no PSD encontramos propostas que claramente não surgem no texto do PS e que reforçam a tendência liberal do partido: por exemplo, a ideia de “menos Estado, mais sociedade”; ou o Estado “só deve fazer o que a sociedade não pode fazer por si” (PSD, 1995: 13). Apesar dos objetivos económicos, os social-democratas não esquecem as promessas de “melhor bem-estar e qualidade de vida”, mais emprego e combate à exclusão social (PSD, 1995: 10). O Estado deve ter um papel “enquadrador” na economia (PSD, 1995: 55). Repete-se a ideia de ser necessário ligar essa mesma economia à solução dos problemas sociais.\n31Em vez de menos Estado o PS promete a “reforma do Estado” através, por exemplo, da modernização e desburocratização da administração pública. Propõe-se um “Estado leve”, “capaz de elaborar estratégias de médio e longo prazo; regulador quanto baste e incitador da atividade e criatividade das pessoas, das empresas, das organizações sociais” (PS, 1995: 4-5 e 67). O PS apresenta cinco prioridades: democracia com mais qualidade; igualdade de oportunidades; efetiva solidariedade; educação e formação; e “um desenvolvimento económico ao serviço das pessoas”, com emprego e melhores condições de vida. Uma significativa parte do programa está reservada para políticas de solidariedade (PS, 1995: 2-3).\n32Ao contrário dos anteriores manifestos do PS, em 1995 o partido parece atribuir aos mecanismos de mercado uma maior importância. Em paralelo, contudo, é também referido que estes mecanismos, “quando entregues a si mesmos, não asseguram a justiça” e “tendem a consolidar e aprofundar as desigualdades”. O Estado deve por isso ter um papel regulador e de garantia dos serviços fundamentais, como a educação, saúde e proteção social, protegendo-os dos “jogos de interesses individualistas” que dominam o mercado (PS, 1995: II-14, II-15 e III-5).\n33Em 1999, novo ano de eleições legislativas, os dados do MP voltam a revelar dois partidos com prioridades semelhantes: expansão do Estado social e tecnologias e infraestruturas, por esta ordem, são as questões que estão no topo das preocupações dos programas eleitorais. Estão ainda no topo das referências do PS e do PSD a eficácia do governo e da administração, mas os socialistas distinguem-se dos social-democratas em alguns temas tipicamente de esquerda, como uma maior prioridade à necessidade de regular o mercado ou a relevância atribuída à defesa de certos grupos demográficos.\n34A leitura direta dos programas permite contudo perceber que o PSD salienta desde o início, de novo, algumas posições tipicamente liberais. Leia-se, por exemplo, o prefácio que contesta a “multidão de pessoas permanentemente assistidas ou dependentes do apoio do Estado” e que fala num “Estado que abusa e atrapalha a sua vida”, controlando “excessivamente” a iniciativa. O PSD está contra o clima de “assistência social” e dependência, mas, mais uma vez, ao mesmo tempo, os social-democratas vincam a prioridade nas questões sociais (saúde e solidariedade), dando ao Estado um papel “instrumental”.\n35Quanto ao PS, o programa de 1999 tem como prioridades a sociedade da informação e do conhecimento, a saúde, a solidariedade e a igualdade de oportunidades (nomeadamente entre homens e mulheres), com referências a uma nova geração de políticas sociais, em que a economia é apresentada como um meio para promover o bem-estar das pessoas e o emprego (PS, 1999: 10). Em detrimento da intervenção direta, os socialistas atribuem ao Estado um papel “regulador” (garante, por exemplo, da concorrência e direitos do consumidor) e capaz de garantir as vantagens de deixar aos privados a oferta da maioria dos bens e serviços.\n36Três anos depois, a eleição de 2002 volta a apresentar um cenário em que a expansão do Estado social e referências tradicionalmente associadas à esquerda voltam a estar mais presentes no programa socialista. No entanto, as duas principais prioridades dos dois partidos são de novo idênticas: temas não ideológicos, de desempenho, relacionados com a “eficácia governativa ou administrativa” (12,8% no PS e 23,7% no PSD) e as “tecnologias e infraestruturas” (12,4% no PS e 9,6% no PSD). Tal como com os socialistas no fim do ciclo cavaquista em 1995, desta vez são os social-democratas que reforçam as referências à eficácia do executivo. Contudo, pela primeira vez a expansão do Estado social não surge no grupo de dez temas mais referidos pelo PSD.\n37Indo mais longe do que nos programas eleitorais anteriores, o PSD defende mesmo que fora das clássicas funções de soberania todos os serviços do Estado devem ser “reponderados” à luz do interesse público, para não os extinguir ou privatizar. Apenas a autoridade é apresentada como exemplo, sem margem para dúvidas, de um domínio onde o Estado deve permanecer (PSD, 2002: 14). “Libertar e mobilizar a sociedade” é um dos objetivos propostos: “Numa sociedade bem organizada a pessoa humana está antes do Estado e o Estado deve estar ao serviço da sociedade” (PSD, 2002: 5 e 13). O PSD reafirma ainda a necessidade de criar riqueza e aumentar a produtividade: “Não se pode distribuir a riqueza que não se cria” (PSD, 2002: 5). O programa eleitoral promete também baixar impostos para trabalhadores e empresas. Nos costumes, a “família tradicional” é apresentada como o “primeiro e mais marcante espaço de realização, desenvolvimento e consolidação da personalidade humana” (PSD, 2002: 129).\n38Do outro lado, o programa do PS volta a apostar na conjugação de dois “pilares fundamentais” do partido: a competitividade e a coesão nacional, com o objetivo de convergir com o resto da União Europeia (PS, 2002: 3-4). A questão da produtividade também está presente, mas enquadrada de uma forma diferente: os social-democratas sublinham a necessidade da livre iniciativa privada; o PS promete políticas ou planos ativos para criar empregos.\n39Limitados pelo Programa de Estabilidade e Crescimento, os socialistas admitem a necessidade de reduzir a despesa global do Estado, mas querem aumentá-la seletivamente nas áreas sociais e de segurança. Mais do que propor a redução do Estado, o PS sublinha a necessidade de ter uma administração pública melhor gerida. Na área dos costumes, enquanto o PSD salienta a importância da “família tradicional”, o PS promete reforçar a igualdade de género e a consolidação da vida familiar e profissional.\n40Em 2005, as eleições legislativas voltam a ter, segundo os dados do MP, a categoria não ideológica da “eficácia governativa e administrativa” no topo das propostas dos dois partidos (13,5% no PS e 18,1% no PSD). Os socialistas destacam-se, contudo, por ocuparem mais espaço com temas relacionados com o Estado social e a regulação do mercado. O PSD fala mais de produtividade e, pela segunda eleição consecutiva, não tem nas dez categorias mais referidas a “expansão do Estado social”. Olhando diretamente para o programa eleitoral, o primeiro de dez compromissos assumidos pelos social-democratas promete concentrar “esforços no aumento da produtividade”, “condição essencial de criar e distribuir mais riqueza”. Não aumentar impostos, reduzir a despesa do Estado e consolidar as contas públicas são os compromissos seguintes. Seguem-se promessas na área social, mas também justiça, sustentabilidade da segurança social, medidas de apoio à família, conservação do ambiente (PSD, 2005: 8-9).\n41Vários valores e princípios apresentados pelos social-democratas em 2005 repetem ideias liberais de outros anos: “responsabilização para garantir que o trabalho árduo e o mérito serão premiados, diminuindo o fardo de quem se esforça por ir mais longe”; “concorrência para estimular a eficiência, inovação e criatividade, indispensáveis à criação de valor”; “solidariedade para garantir a coesão e a integração de pessoas, comunidades e regiões” (PSD, 2005: 10).\n42O crescimento económico, grande prioridade apresentada pelo partido, não esquece, no entanto, um crescimento sustentado “viabilizando a melhoria da qualidade de vida de todos os portugueses”, evoluindo para um “Novo Estado Social” ou um “Estado Garantia”, na medida em que a sua razão de ser é garantir a liberdade de escolha e igualdade de oportunidades, devendo ser sobretudo supletivo. Falando pouco na expansão do Estado social, o partido pensa mais na sua eficiência (PSD, 2005: 13-16).\n43Também no PS é o tema da eficácia governativa e administrativa que mais espaço ocupa em 2005 no programa eleitoral segundo os resultados do MP, mas é nas referências ao Estado social que os socialistas se destacam. Lendo esse programa, a primeira prioridade do PS passa por ter uma “estratégia de desenvolvimento e modernização do país, de crescimento da economia, de regresso da confiança e da esperança, com base numa aposta muito forte no conhecimento, na tecnologia, na inovação e na qualificação dos portugueses” (PS, 2005: 9). O partido sublinha, no entanto, que “as questões da macroeconomia não são tudo”, sendo prioritárias igualmente as “desigualdades e a intensidade da pobreza”, não esquecendo o desemprego e a qualificação, problemas “estruturais” que o partido promete corrigir através de “um amplo conjunto de políticas sociais” (PS, 2005: 10). Os socialistas repetem as preocupações social-democratas com a “baixa” competitividade e a produtividade do país. O crescimento económico seria conseguido através da recuperação da “confiança”, de um ambicioso Plano Tecnológico, da promoção da eficiência do investimento e das empresas, da consolidação das finanças públicas e da modernização da administração pública (PS, 2005: 12). Ao mesmo tempo, o PS promete controlar o défice. O mercado não é esquecido mas, para além das referências à necessidade de concorrência, o programa apresenta mais referências à necessidade de regulação. Comparando com o PSD, o programa do PS dá mais destaque às políticas sociais, falando menos de temas como competitividade ou produtividade.\n44Na eleição de 2009, e retomando os resultados do MP, os dois partidos apresentam diferenças mais significativas. Por exemplo, nove das dez categorias mais presentes são iguais nos dois programas, mas, entre estas, os partidos divergem mais claramente naquelas a que atribuem mais ou menos relevância. Os socialistas voltam a dar mais destaque ao Estado social (11,1% de referências), apesar de terem no topo das suas prioridades as tecnologias e infraestruturas do país (14,5%); no PSD a aposta foi para a eficácia governativa e administrativa (10,8%), a par da lei e da ordem (10,3%). A expansão do Estado social volta a não estar no topo das prioridades do PSD que, pela primeira vez desde 1991, não apresenta nos três temas mais salientes as “tecnologias e infraestruturas”.\n45Passando à leitura direta dos programas, o texto dos social-democratas volta a apresentar como “objetivos centrais” “criar condições” para “aumentar o emprego” e “retomar o crescimento e a convergência com a UE”, sem esquecer a necessidade de justiça social (PSD, 2009: 5-6). O PSD manifesta-se contra a “excessiva regulamentação de mercado e de produtos” (PSD, 2009: 8). Mais do que impulsionar a competitividade das empresas e o empreendedorismo, o partido quer “criar condições” para que isso aconteça limitando, por exemplo, o peso do Estado, reduzindo a despesa pública e selecionando rigorosamente os investimentos públicos (PSD, 2009: 5-10). O défice das contas públicas e o endividamento externo são várias vezes sublinhados. É ainda referido o “papel central” das questões de solidariedade, “não apenas através do Estado, mas aproveitando as solidariedades primárias, das redes sociais e das instituições intermédias”, numa política social que valoriza “a família como célula básica da nossa estrutura social” e que quer atribuir ao Estado um papel “subsidiário”, mais focado nas “funções de regulação, financiamento e fiscalização de políticas públicas que deveriam ser descentralizadas para potenciar a intervenção dos agentes locais como autarquias e IPSS” (PSD, 2009: 14).\n46Várias das prioridades reveladas no programa eleitoral do PS são semelhantes às detetadas no PSD. No entanto, os socialistas voltam a dar um papel mais importante ao Estado, que face às exigências da situação económica e aos “desafios de modernização” tem de dar “o seu contributo”, nomeadamente “através do investimento público”, que tem de ser “modernizador” para as empresas, no emprego e “em projetos estruturantes” como inúmeras obras públicas (PS, 2009: 13). O manifesto enumera uma vasta lista de fundos e linhas de apoio às empresas (sobretudo pequenas e médias) e setor social.\n47O mercado, para o PS, funciona melhor através da defesa da concorrência, da regulação e da promoção da defesa dos consumidores. O partido não esquece a necessidade de consolidar as finanças públicas, mas logo a seguir sublinha que a conjuntura exige “uma intervenção forte e decidida do Estado que assegure a estabilidade do sistema financeiro e o financiamento da economia, estimule a atividade económica, proteja o emprego e apoie aqueles que são mais afetados pela crise” (PS, 2009: 41).\n48As figuras seguintes fazem uma análise diferente da anterior: reúnem de forma agregada os programas eleitorais do PS e do PSD nos últimos 20 anos (seis eleições). Apesar das semelhanças nas prioridades que apresentam para o país, sai reforçada a hipótese de que PS e PSD dão mais ou menos saliência a temas diferentes seguindo a tendência do lado ideológico onde se inserem.\n6 Pela classificação mais discutível, nomeadamente no contexto português, retirámos da análise alguns (...)\n7 Seguindo a revisão da literatura que fizemos antes, acrescentámos alguns temas à análise. À direita (...)\n49Com base em investigação prévia e teoria sobre os temas mais vincados nas propostas políticas dos diferentes lados ideológicos, os autores do MP classificaram alguns temas como tradicionalmente de esquerda ou de direita (Budge e Klingemann, 2001). O que fizemos nas figuras seguintes foi selecionar a maioria desses temas6 e alguns outros7 que se podem enquadrar na mesma lógica. Depois, contabilizámos os resultados agregados médios dos programas eleitorais do PS e PSD de 1991 a 2009.\nFigura 1 Temas de esquerda: relevância nos programas do PS e do PSD, média de referências entre 1991 e 2009\n8 Incluem-se nesta categoria frases que propõem, por exemplo, a redução do défice nas contas do Estad (...)\n50Na maioria das áreas e, sobretudo, naquelas que têm mais referências, a teoria confirma-se. O PS refere mais vezes temas relacionados com a justiça social, certos grupos demográficos, a democracia, os trabalhadores e os sindicatos, a expansão da educação, a expansão do Estado social ou a regulação do mercado. O PSD também dá grande destaque a questões relacionadas com o Estado social, mas distingue-se por atribuir mais importância do que o PS a temas como a produtividade, a autoridade política, a moralidade tradicional, o estilo de vida nacional, a ortodoxia económica8 e a livre empresa. É interessante sublinhar, no entanto, que, apesar da maior relevância nos programas do PSD daquilo a que podemos chamar temas de direita, há pelo menos três categorias aqui consideradas de esquerda (expansão do Estado social, expansão da educação e justiça social) que ocupam mais espaço do que qualquer um dos anteriores nos manifestos do partido.\n51 As figuras fazem de novo uma análise dos últimos 20 anos e reúnem os 20 temas mais presentes, em média, nos programas eleitorais do PS e do PSD. Os resultados revelam que as prioridades são semelhantes: apesar da relevância maior ou menor, 18 das categorias estão presentes nas duas figuras. Igualmente interessante é o facto de as três áreas mais abordadas serem idênticas no PS e no PSD: tecnologias e infraestruturas, expansão do Estado social, eficácia governativa e administrativa.\nFigura 2 Temas de direita: relevância nos programas do PS e do PSD, média de referências entre 1991 e 2009\n52Apesar das semelhanças anteriores nos programas eleitorais do PS e do PSD, também existem diferenças. Ambos colocam no topo das preocupações o Estado social, mas é entre os socialistas que este é mais relevante: as três categorias relacionadas com o tema (expansão do Estado social, expansão da educação e justiça social) reuniram, em conjunto, 21% do espaço nos manifestos do PS — no PSD essa percentagem fica pelos 16,1%. A posição à esquerda do PS também se vê na maior relevância atribuída à regulação do mercado e a medidas favoráveis a certos grupos demográficos desfavorecidos. Entre os social-democratas estes temas aparecem menos vezes e ocupam menos espaço nos manifestos, surgindo mais acima outros temas tipicamente de direita: lei e ordem, produtividade, ortodoxia económica e livre empresa. O PSD também dá mais espaço à eficácia governativa e administrativa.\n53Os dados que se seguem tentam fazer um retrato semelhante ao anterior mas para um conjunto de democracias europeias que, apesar das inúmeras diferenças (antiguidade da democracia, sistema partidário, sistema de governo, etc.), têm um ponto em comum com Portugal: dois partidos, um à esquerda e outro à direita, que foram consistentemente, nos últimos 20 anos, os partidos mais votados e que dominam a formação de governos e nomeação de primeiros-ministros nos seus países.\n9 Retirámos desta análise a Itália, devido às mudanças drásticas que afetaram o seu sistema partidári (...)\n54Os países em causa nestas figuras são: Áustria, França, Alemanha, Reino Unido, Grécia, Holanda, Espanha e Suécia. Em quase todos, tal como em Portugal, existem dois partidos que foram, alternadamente, com raras exceções, os dois mais votados.9\nFigura 3 Temas mais salientes nos programas eleitorais do PS de 1991 a 2009, média de referências (%)\nFigura 4 Temas mais salientes nos programas eleitorais do PSD de 1991 a 2009, média de referências (%)\nFigura 5 Temas mais salientes nos programas eleitorais do maior partido de esquerda em oito países europeus, média das referências entre 1990 e 2010 (%)\nFigura 6 Temas mais salientes nos programas eleitorais do maior partido de direita em oito países europeus, média das referências entre 1990 e 2010 (%)\n55Os resultados revelam os temas que surgem mais vezes nos dois grupos de maiores partidos à esquerda e direita nestes oito países europeus que queremos comparar com Portugal. Também aqui há temas que à partida parecem pouco ideológicos, como “tecnologias e infraestruturas” ou “eficácia governativa e administrativa”, que estão no topo das preocupações dos principais partidos de governo. No entanto, comparando com Portugal, estes apresentam valores nitidamente mais baixos e surgem mais temas com maior conotação ideológica a distinguir os dois grupos. No topo das preocupações dos oito partidos socialistas europeus estão dois temas tipicamente de esquerda: expansão do Estado social e justiça social. Logo abaixo, outros temas que na classificação do MP também se situam neste lado ideológico: expansão da educação, grupos demográficos, internacionalismo, posições positivas em relação a grupos de trabalhadores e sindicatos, ou regulação do mercado.\n56À direita, a expansão do Estado social também está perto do topo das prioridades (quarto lugar, com 5,4% de referências), contudo, ao contrário de Portugal, há inúmeros temas tipicamente associados a este lado ideológico que surgem com muito mais referências do que entre os socialistas: lei e ordem (segundo tema mais referido), livre empresa, ortodoxia económica, moralidade tradicional.\n10 Nesta análise, a categoria Estado social junta as percentagens das frases classificadas como estand (...)\n57Finalmente, a figura 7 apresenta uma análise diferente das anteriores. O MP conjugou alguns temas em áreas ou conjuntos de políticas específicas:10 aquelas que surgem no quadro estão relacionadas com as propostas relacionadas com o Estado social, o planeamento da economia ou a economia de mercado. Ao contrário das análises anteriores, aqui alargamos a análise a 13 países da UE e olhamos para aqueles que foram em cada eleição os dois partidos mais votados.\n58Como seria de esperar, os dados de 1990 a 2010 revelam que o PS apresenta mais referências favoráveis a temas relacionados com o planeamento da economia e Estado social, enquanto o PSD dá mais prioridade à economia de mercado (valores que não surgem na figura). A figura revela, no entanto, que em duas categorias as diferenças entre os dois partidos mais votados foram claramente menos vincadas no caso português.\n11 Citado em Manalvo (2001: 128).\n59O nosso projeto é eminentemente nacional e não respeita raciocínios políticos e barreiras ideológicas nacionais. […] Direita-esquerda são palavras para políticos velhos. [Cavaco Silva, 1987]11\n12 Encontro de José Sócrates com empresários na preparação da campanha de 2009, Novas Fronteiras, 23/7 (...)\n60A verdade é que o impacto da crise será atenuado pela ação e não o contrário. Primeiro ponto é portanto essa ideia de ação, mas uma ação com espírito aberto, não uma ação orientada para a aplicação de cartilhas ideológicas. O que nós precisamos é de soluções com resultados. Pragmatismo, portanto. [José Sócrates, 2009]12\nFigura 7 Temas no programas eleitorais relacionados com o Estado social, planeamento da economia e economia de mercado: diferença entre os dois partidos mais votados, 1990-2010 (Portugal e UE)\n61As citações anteriores de dois antigos primeiros-ministros revelam como são os próprios atores políticos a reclamar para si, por vezes, as virtudes da neutralidade ideológica. Declarações que desligadas de um contexto ajudariam a confirmar a alegada falta de ideologia dos dois maiores partidos portugueses. Contudo, os dados recolhidos até aqui não confirmam a ideia de igualdade ou neutralidade ideológica.\n62Esquecendo a evolução dos dois partidos ou as influências conjunturais desta ou daquela eleição, tentando fazer um retrato global, doutrinário, dos princípios de ação enunciados a partir de 1991, podemos dizer que PS e PSD apresentam os mesmos objetivos para Portugal: modernizar o país, fazer crescer a economia, melhorar as condições de vida e aproximar Portugal da média da União Europeia. No entanto, como salientam Newton e van Deth (2005: 242-243), a igualdade de “objetivos políticos” (political goals) não significa igualdade ideológica — as ideologias distinguem-se, frequentemente, pelos meios políticos utilizados (political means), ou seja, pelas fórmulas propostas para alcançar certos resultados.\n63A análise feita dos programas eleitorais revela que PS e PSD divergem em muitas das soluções para alcançar esses objetivos, indo ao encontro daquilo que se podia esperar tendo em conta a sua família ideológica. É verdade que, como salienta Freire (2004), os manifestos dos dois partidos tendem a ser vagos nas medidas concretas para alcançar os objetivos que se propõem. Contudo, esse facto não impede que os princípios gerais sejam diferentes numa ideia que tentamos representar de forma simplificada na figura 8.\nFigura 8 Principais objetivos do PS e do PSD e meios preferenciais propostos para os alcançar\n64Para chegar aos objetivos propostos, a integração europeia é um dos meios prioritários apresentados por ambos os partidos, numa fórmula preferencial comum que motivou mesmo a sua aproximação e colaboração — sobretudo nas décadas de 1980 e 1990.\n65O desacordo começa quando olhamos para o papel do Estado. Depois dos primeiros anos de alguma indefinição, os socialistas apostam desde meio da década de 1980 numa economia de mercado, mas também num Estado regulador (não mínimo) e “capaz de elaborar estratégias de médio e longo prazo” (PS, 1995: 4-5). O PSD revela a sua posição liberal ao vincar a necessidade de reduzir o Estado. Os social-democratas querem, declaradamente, colocar ou deixar espaço à sociedade civil para “liderar o destino de Portugal” (PSD, 1991: Apresentação). Em contraponto às declarações do PSD de “menos Estado, mais sociedade” (PSD, 1995: 13) ou de que não é este que deve “dirigir a sociedade” (PSD, 1999: 5), o PS salienta a proposta de criar um “Estado catalisador” (PS, 1991: 61-62) através, por exemplo, de “investimento público” e “projetos estruturantes” (PS, 2009: 13).\n66PS e PSD defendem uma economia de mercado para atingir os objetivos que têm para Portugal, mas também a esse nível há diferenças no percurso proposto. Os socialistas referem várias vezes medidas de planeamento da economia, como “políticas e planos ativos” para criar empregos (PS, 2002: 148). Os social-democratas sublinham a necessidade de livre empresa, funcionamento livre do mercado, “contra a gestão política da economia” (PSD, 1999: 13). No PSD o “motor” proposto para conseguir as mudanças pretendidas aponta essencialmente para o papel da sociedade; no PS essa tarefa é repartida com o Estado.\n67As diferenças entre os dois partidos sentem-se de novo no tipo de Estado social pretendido. O PS propõe com insistência a ação direta do Estado no combate às desigualdades. O PSD também dá grande destaque à expansão do Estado social nos programas eleitorais até ao final da década de 1990. Contudo, essa proposta social-democrata tem características diferentes das intenções do PS, sendo repetidas as insistências na necessidade de ligar a solidariedade ao crescimento da economia e que para responder às preocupações sociais tem de existir riqueza para distribuir (PSD, 2002: 5; 2005: 8-9). A igualdade proposta pelo PSD assenta sobretudo na ideia de “igualdade de oportunidades”. Para além do Estado, o partido salienta, nesta tarefa, em vários momentos, o papel das IPSS e da família. O PSD afirma-se contra o clima de “assistência social” ou dependência (PSD, 1999: Prefácio) e propõe um sistema essencialmente supletivo (PSD, 2005: 13-16).\n68Se olharmos para os números do Manifesto Project, depois de um longo período em que os dois partidos quase se igualaram nas referências à expansão do Estado social, a partir de 2002 essas propostas diminuem de forma significativa no PSD. No PS, pelo contrário, o tema contínua no topo das prioridades, facto que indicia, pelo menos a este nível (fundamental na divisão esquerda-direita), uma maior divergência entre os dois partidos.\n69Nos costumes, os social-democratas também se diferenciam pelas referências à importância da família tradicional. Os socialistas, por sua vez, falam mais nos direitos de certos grupos demográficos menos privilegiados.\n70A ortodoxia económica, nomeadamente o combate ao défice público, bem como a necessidade de aumentar a produtividade, assumem cada vez mais saliência nos dois partidos, mas, como seria de esperar, é no PSD que surgem mais referências a estas necessidades.\n71Qualquer ideologia é um conjunto de ideias abstratas. Naturalmente, definir a posição ideológica de um partido, tal como de uma pessoa, pode ser um exercício altamente subjetivo, dependente do posicionamento do classificador. Foi essa subjetividade que tentámos evitar comparando medidas de ação política previstas nos programas eleitorais.\n72Os dados não confirmam a ideia de igualdade ou neutralidade ideológica: PS e PSD são partidos doutrinariamente diferentes que, de forma mais ou menos clara, se inserem no seu tradicional espaço ideológico. No entanto, a análise dos temas mais salientes nos programas eleitorais confirma que estes estão mais próximos do que acontece com os principais partidos de governo noutros países europeus e baseiam com mais frequência as suas propostas políticas em temas com menos conotação ideológica. Não se confirma, contudo, a alegada aproximação dos dois partidos e, por exemplo, ao nível do Estado social, a divergência é cada vez mais nítida.\n73Falta-nos espaço para desenvolver outros caminhos de investigação como as diferenças entre PS e PSD na escala esquerda-direita ou nas políticas públicas desenvolvidas efetivamente quando no governo. Essas são perspetivas de investigação que pretendemos desenvolver no futuro.\nBacalhau, Mário (1994), Atitudes, Opiniões e Comportamentos Políticos dos Portugueses, 1973-1993. 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Manifesto Project (MRG/CMP/MARPOR), Berlim, Wissenschaftszentrum Berlin für Sozialforschung (WZB), disponível em: http://manifestoproject.wzb.eu/\nWare, Alan (1996), Political Parties and Party Systems, Oxford, Oxford University Press.\nDocumentos dos partidos políticos\nPS (1991), Programa de Governo do Partido Socialista.\nPS (1995), Programa Eleitoral de Governo. Do PS e da Nova Maioria.\nPS (1999), Programa do Partido Socialista e da Nova Maioria para a Legislatura 1999-2003.\nPS (2002), Programa de Governo do Partido Socialista.\nPS (2005), Bases Programáticas do PS. Legislativas de 2005.\nPS (2009), Programa de Governo do Partido Socialista. Avançar Portugal, 2009-2013.\nPSD (1991), Programa Eleitoral do PSD. Portugal no Bom Caminho.\nPSD (1995), Programa Eleitoral do PSD.\nPSD (1999), Programa Eleitoral de Governo do PSD. É Tempo de Governar Portugal.\nPSD (2002), Programa de Governo do PSD. Compromisso de Mudança.\nPSD (2005), Manifesto Eleitoral do PPD/PSD. Um Contrato com os Portugueses.\nPSD (2009), Programa Eleitoral do PSD. Compromisso de Verdade.\n2 Os programas eleitorais de 1991 a 1999 foram fornecidos pelo PS e PSD, a quem agradecemos a colaboração.\n3 Para mais pormenores ver o site Manifesto Project Database: http://manifesto-project.wzb.eu/. Os dados que apresentamos neste trabalho incluem aqueles que se encontram nos dois volumes dos livros Mapping Policy Preferences (Budge e outros, 2001; Klingemann e outros, 2006), bem como as atualizações disponíveis no site do Manifesto Project (Volkens e outros, 2010).\n4 É a partir de 1987 que Portugal ultrapassa uma fase de forte instabilidade governativa. Vários autores salientam ainda que até ao início ou final da década de 1980 (a data não é unânime) o país não tinha um regime de acordo com o ideal de democracia vigente na Europa Ocidental, numa situação que se alterou através de sucessivas ocorrências: revisão constitucional de 1982;\neleição do primeiro chefe de Estado civil em 1986; revisão constitucional de 1989. São estas as principais razões que nos levam a só iniciar a análise em 1991.\n5 Por limitação no número de gráficos que é possível incluir num artigo da Sociologia, Problemas e Práticas, limitamo-nos nesta parte a apresentar alguns resultados do MP sobre os programas eleitorais do PS e do PSD.\n6 Pela classificação mais discutível, nomeadamente no contexto português, retirámos da análise alguns temas que no MP são classificados como de direita (harmonia social, liberdades e direitos humanos, ou referências positivas aos militares) ou de esquerda (democracia, protecionismo, paz, anti-imperialismo/anticolonialismo, internacionalismo ou referências negativas aos militares).\n7 Seguindo a revisão da literatura que fizemos antes, acrescentámos alguns temas à análise. À direita foi adicionado o tema da produtividade. À esquerda acrescentaram-se a justiça social e as referências positivas a certos grupos demográficos (como as mulheres, os mais jovens, os mais velhos, etc.), a minorias (imigrantes, homossexuais, deficientes) ou a trabalhadores e sindicatos.\n8 Incluem-se nesta categoria frases que propõem, por exemplo, a redução do défice nas contas do Estado, a poupança, nomeadamente em tempo de crise, ou o apoio a instituições como os bancos ou a uma moeda forte.\n9 Retirámos desta análise a Itália, devido às mudanças drásticas que afetaram o seu sistema partidário na década de 90; a Irlanda, pela singular divisão ideológica entre os dois maiores partidos; o Luxemburgo, pela sua reduzida dimensão populacional; bem como a Finlândia e a Bélgica, por não ser possível destacar dois partidos que tenham sido recorrentemente os mais votados nas últimas duas décadas.\n10 Nesta análise, a categoria Estado social junta as percentagens das frases classificadas como estando relacionadas com propostas de justiça social e expansão do Estado social; o planeamento da economia reúne frases favoráveis à regulação do mercado, ao planeamento económico e à necessidade de uma economia controlada; a economia de mercado olha para frases sobre livre empresa e ortodoxia económica.\n12 Encontro de José Sócrates com empresários na preparação da campanha de 2009, Novas Fronteiras, 23/7/2009, Hotel Altis, Lisboa, presenciado pelo autor.\nNuno Guedes, « Convergência ideológica? Uma análise comparada dos programas eleitorais do PS e do PSD (1991-2009) », Sociologia, Problemas e Práticas, 68 | 2012, 103-125.\nNuno Guedes, « Convergência ideológica? Uma análise comparada dos programas eleitorais do PS e do PSD (1991-2009) », Sociologia, Problemas e Práticas [Online], 68 | 2012, posto online no dia 12 Novembro 2012, consultado no dia 22 Outubro 2017. URL : http://spp.revues.org/711\nDoutorando em Sociologia (ISCTE-IUL), mestre em Política Comparada (ICS-UL), licenciado em Ciência Política (ISCSP-UTL). E-mail: nmlguedes@gmail.com


PRF apreende 612 botijões de gás GLP sem nota fiscal no Sul de Minas\nIago Almeida / Varginha Online | 15/12/2020 - 12:59:36\nDurante fiscalização de rotina, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 62 botijões de gás GLP (gás liquefeito de petróleo) na BR-354, em Pouso Alto. O veículo seguia de São Paulo para Três Corações-MG e foi parado por volta das 15h35 desta segunda-feira (14), no km 744.\n''Instado a apresentar a documentação fiscal da carga, o condutor apresentou o DANFE de emissão referente a remessa de vasilhame, datada de 09/12/20, referente a 500 botijões vazios. Porém, foi evidenciado que a carga tratava-se de vasilhames cheios, e a maior parte com selo datado de 12/12/20, perfazendo a quantidade de 612 botijões'', afirmou a PRF.\nO condutor inicialmente informou que seguia de São José dos Campos/SP para Três Corações/MG, porém posteriormente mudou sua versão e informou ter carregado em Guarulhos/SP.\n''Dada a discrepância observada, e que o Documento Fiscal não refletia a real situação, se iniciaram os procedimentos cabíveis. Diante das informações obtidas foi constatado, a princípio, o crime de Transporte de Mercadoria Nacional Sem Nota Fiscal", explicou a PRF.\nDe acordo com a polícia, foi apresentada eletronicamente outra DANFE emitida às 16h34 para 600 botijões. Foi lavrado Boletim de Ocorrência descrevendo os fatos, e encaminhado à Autoridade Fazendária Estadual para as providências cabíveis.


INSTRUÇÕES PARA ATENDIMENTO DIFERENCIADO - PDF\nDownload "INSTRUÇÕES PARA ATENDIMENTO DIFERENCIADO"\nThomaz Paiva Sales\n1 Dia Provas Duração* 03/11/2012 (sábado)... Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias... 4h30 04/11/2012 (domingo)... Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Matemática e suas Tecnologias... 5h30 * Os participantes com atendimento diferenciado terão direito a 1 (uma) hora adicional, exceto nos seguintes casos: lactantes, gestantes, idosos e sabatistas (desde que não possua alguma deficiência, síndromes ou transtornos). (O tempo adicional não está contemplado no horário apresentado acima.) INSTRUÇÕES PARA ATENDIMENTO DIFERENCIADO Em todas as salas para atendimento diferenciado atuarão também Chefes de Sala. No entanto, os Aplicadores Especiais não poderão ser substituídos pelos Chefes de Sala ou pelos Aplicadores convencionais, a não ser que estes possuam o treinamento, a formação profissional e a experiência exigida para o atendimento diferenciado. É importante que os Chefes de Sala que atuarão em tais salas tenham devida ciência desse conjunto de instruções. Esses aplicadores deverão seguir todas as orientações do Manual do Chefe de Sala e do Aplicador, que deverão ser adaptadas quanto ao horário de término das provas para situações com tempo adicional, acrescentando-se 1 hora, e quanto ao horário de retirada da etiqueta do marcador de tempo restante de prova, iniciando-se a retirada da etiqueta às 14h30min (horário oficial de Brasília/DF). Nas salas para o atendimento específico (sabatistas) atuarão apenas Chefes de Sala e Aplicadores convencionais, salvo naquelas em que houver participantes sabatistas que também deverão receber atendimento diferenciado. CHEFE DE SALA É o responsável pelo processo de aplicação em sala. Atribuições Registrar as ocorrências na Ata de sala; receber as provas (cadernos de questões) e acompanhar as mesmas em sala, juntamente com o(s) aplicador(es); fazer a distribuição das provas em sala, no horário predeterminado, juntamente com o(s) aplicador(es); preencher a Lista de Presença/Ata de Sala; fazer a identificação dos participantes, mesa por mesa, coletando a assinatura na lista de presença e preenchendo o requerimento de tempo adicional na declaração de atendimento diferenciado; dar os avisos verbais necessários aos participantes; circular pela sala observando se os preenchimentos obrigatórios dos participantes estão sendo realizados; (cor da prova, transcrição da frase, assinatura nos campos obrigatórios: cartão-resposta, folha de redação e de rascunho e lista de presença); vistoriar todo o material permitido a ser utilizado pelo participante com atendimento diferenciado deferido; preencher o campo Para uso exclusivo do chefe de sala constante no cartão-resposta e declaração de atendimento diferenciado, e auxiliar cada participantes no preenchimento da declaração de atendimento diferenciado ao termino de suas provas. Deverão: APLICADOR ESPECIAL É o aplicador habilitado para aplicação das provas para os participantes que solicitaram atendimento diferenciado. Esta função compreende as atribuições do ledor, intérprete de libras, guia-intérprete de surdocegos e o transcritor. Atribuições: verificar o tipo de atendimento a ser realizado e dispor o mobiliário da sala de acordo com a solicitação do participante; verificar as rotas mais próximas para banheiros e bebedouros; verificar se nessas rotas existem obstáculos a serem removidos e/ou sinalizados; vistoriar todo material permitido a ser utilizado pelo participante com atendimento diferenciado deferido; recepcionar e identificar os participantes; aplicar a prova; e observar se os preenchimentos obrigatórios dos participantes estão sendo realizados: cor da prova, transcrição da frase, assinatura nos campos obrigatórios: cartão-resposta, folha de redação e de rascunho e lista de presença. guardar, obrigatoriamente, no envelope porta-objetos fornecido pelo Consórcio, os aparelhos eletrônicos, inclusive, os celulares. Somente a equipe de coordenação deve portar seus telefones celulares; assinar o Termo de Compromisso sobre Confidencialidade e Frequência, conforme forem chegando. É vedado durante a aplicação das provas: ler provas, jornais e revistas; conversar com os participantes, inclusive, no trajeto ao banheiro; sair do ambiente de prova. Caso o colaborador saia, por qualquer pretexto, não será permitido o seu retorno. Os Aplicadores deverão comportar-se sempre com muita educação e polidez e tratar os participantes de forma isonômica.\n2 ATENDIMENTO/SITUAÇÃO Auxílio Ledor Auxílio para transcrição Intérprete Libras Leitura Labial Guia-intérprete Sala de fácil acesso Prova ampliada Prova em Braille Prova do Ledor Sala para lactantes (amamentação) Sala extra Classe hospitalar Sala para sabatistas SITUAÇÃO Baixa visão (sem Ledor e sem Transcritor) Baixa visão (com Transcritor) Baixa visão (com Ledor) Cegueira (com Ledor) Cegueira (com Braille) Surdez (com Tradutor-Intérprete de Libras) DESCRIÇÃO Serviço especializado de leitura da prova para pessoas com deficiência visual, deficiência física, deficiência intelectual, autismo, déficit de atenção ou dislexia. Serviço especializado de preenchimento das provas objetivas e da redação para participantes impossibilitados de escrever ou de preencher o cartão-resposta. Profissional habilitado para mediar a comunicação entre surdos e ouvintes e, no ato da prova, esclarecer dúvidas dos participantes que se comunicam por Libras (Língua Brasileira de Sinais) ou Leitura Labial na compreensão de palavras, expressões e orações escritas em Língua Portuguesa. Tem direito ao uso de dicionários. Serviço de apoio às pessoas com deficiência auditiva que não se comunicam por Libras na compreensão de palavras, expressões e orações escritas em Língua Portuguesa. Tem direito ao uso de dicionários. Profissional especializado em formas de comunicação e técnicas de tradução, interpretação e guia para mediar a interação entre os participantes com surdocegueira, a prova e os demais envolvidos na aplicação do Exame. Local de prova provido de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, conforme NBR 9050/2004. Esta sala deve possuir: rota de acesso sem obstáculos: corredores de no mínimo 1,20 m de largura, com rampas ou elevadores amplos (para as pessoas em cadeiras de rodas ou com muletas), escadas com corrimão duplo (para os deficientes visuais); porta com porta de no mínimo 80 cm de largura, sem degraus superiores a 1,5 cm; mobiliário condizente com a necessidade especial do participante; espaço suficiente para garantir, entre as mesas, livre trânsito (corredor) e a rotação das cadeiras de rodas, mantendo uma distância de pelo menos 1,20 m entre as mesas (à frente, atrás e aos lados); boas condições de controle de iluminação e ventilação; proximidade com os banheiros adaptados. Prova impressa com fonte de tamanho 24 e com imagens ampliadas e outras adaptações para facilitar a leitura por parte de pessoas com baixa visão. Prova transcrita segundo um código em relevo destinado a participantes cegos. Instrumento de apoio (adaptado) para a atuação do profissional Ledor que atenderá participantes com deficiência visual ou cegueira. (Ledores em atendimento a participantes com outras necessidades atuarão com provas comuns.) Locais custodiados por aplicadores reservados para a acomodação de crianças em fase de amamentação, acompanhadas de adultos indicados por responsáveis. As salas deverão apresentar condições adequadas para acolher as crianças. O adulto acompanhante deverá obedecer às normas de sigilo e segurança definidas no Edital. Sala reserva prevista para atender excepcionalidades. Por exemplo: acolher participantes com doença infecto-contagiosa. Ambiente em que, no interior das instituições hospitalares ou afins, os pacientes recebem formalmente aulas na condição de estudantes internados para tratamento de saúde. Não são caracterizados como estudantes em classe hospitalar pessoas que, na época da prova, simplesmente estarão internadas para realizar partos, cirurgias ou tratamentos médicos. Salas de aplicação reservadas para os participantes sabatistas, no primeiro dia do Exame. MATERIAL PREVISTO 1 prova ampliada em macrotipo 24, e 1 prova ampliada em macrotipo 24, e 3 provas comum (cor branca no 1º dia e cor cinza no 2ºdia, igual à prova ledor). 2 provas do Ledor (adaptadas), 1 para cada Ledor. 2 provas do Ledor (adaptadas), 1 para cada Ledor. 1 prova em Braille para o participante 2 provas do Ledor (adaptadas), uma para cada Ledor. 2\n3 SITUAÇÃO Surdez ou deficiência auditiva (com intérprete para a Leitura Labial) Surdocegueira Deficiente físico (com Transcritor) Deficiente físico (sem auxílio) Deficiente intelectual (com auxílio) Autismo (com auxílio) Dislexia (com auxílio) Déficit de atenção (com auxílio) Lactante Gestante Idoso Lactante, gestante ou idoso com necessidade especial Sabatista (atendimento específico) Sabatista com necessidade especial (atendimento diferenciado) Atendimento diferenciado ou específico não solicitado previamente MATERIAL PREVISTO 1 prova comum da mesma cor utilizada pelos participantes para os Tradutores e Intérpretes 1 prova comum da mesma cor utilizada pelos participantes para os Tradutores e Intérpretes 2 provas do Ledor (adaptadas). (Se houver Ledores: 2 provas da mesma cor da prova do participante para os Ledores.) 1 prova comum por participante 1 prova comum para o participante. 2 provas da mesma cor da prova do participante para os Ledores. 1 prova comum para o participante. 2 provas da mesma cor da prova do participante para os Ledores. 1 prova comum para o participante. 2 provas da mesma cor da prova do participante para os Ledores. 1 prova comum para o participante. 2 provas da mesma cor da prova do participante para os Ledores. Obs: a participante deverá levar um acompanhante, que entrará no local de provas no horário comum a todos os participantes e ficará em local separado e custodiado por 2 aplicadores. Sala, auxílios e recursos conforme o atendimento deferido. Horário de início das provas no sábado: 19 horas (horário oficial de Brasília/DF). O participante deverá entrar no local de provas no horário comum a todos os participantes. Sala, auxílios e recursos conforme o atendimento deferido. Horário de início das provas no sábado: 19 horas (horário oficial de Brasília/DF). O participante deverá entrar no local de provas no horário comum a todos os participantes. Em cada local de aplicação, haverá uma prova ampliada em macrotipo 24 de reserva no material da última sala da escola. O participante que não solicitou previamente a realização das provas como sabatista só poderá realizar suas provas no horário normal. Nos demais casos, o coordenador de aplicação deverá atender as solicitações se houver condições e, se for o caso, entrar em contato com o coordenador municipal ou estadual. Os participantes com atendimento diferenciado terão direito a 1 (uma) hora adicional, exceto nos seguintes casos: lactantes, gestantes, idosos e sabatistas (desde que não possua alguma deficiência, síndromes ou transtornos). Mantidas as exceções acima mencionadas, reitera-se que os participantes com atendimento diferenciado deverão ser devidamente avisados sobre o direito ao tempo adicional. Deficiente Físico Canetas especiais Órteses Próteses Apoio para leitura Apoio de braço Andadores e muletas Deficiente Auditivo e Surdo Aparelhos de amplificação sonora individual (aparelho auditivo). Receptores do implante coclear Deficiente Visual Cegueira e Baixa Visão Máquinas Braille (Perkins, etc.) Reglete/Punção Sorobã ou ábaco Folhas brancas e limpas Caneta de ponta grossa Assinador Régua RECURSOS PERMITIDOS 3 Papel para rascunho Óculos especiais (fumê, escuros, etc.) Lupa (manual, etc.) Lupa com luz (de cabeça, manual, etc.) Telelupa Luminária Tábuas de apoio para leitura Bengala Cão-guia Surdocegueira Todos os recursos permitidos a Deficientes Auditivos e Deficientes Visuais.\n4 ORIENTAÇÕES GERAIS O Coordenador de Local de Aplicação, antes da chegada dos participantes, deverá: Definir as rotas até as salas de fácil acesso que deverão estar sem obstáculos (lixeira, vasos, bancos etc.). Os obstáculos fixos ou projetados (orelhões, placas, extintores de incêndio etc.) deverão ser sinalizados, conforme instruções fornecidas no curso de capacitação. Verificar as condições de iluminação de todas as salas e, se necessário, providenciar a colocação ou troca de lâmpadas. Orientar que a sinalização da Unidade de Aplicação seja sempre afixada à altura dos olhos (entre 1,60 e 1,70m do solo). Liberar elevadores, rampas e banheiros para uso das pessoas com deficiência. Verificar as condições dos banheiros e fazer constar na Ata de Coordenação caso não haja banheiros devidamente adequados para o uso de participantes com deficiência. Verificar quais os tipos de mobiliários que devem constar em cada sala redistribuindo, acrescentando ou removendo mesas e cadeiras, de forma a proporcionar condições apropriadas, conforto, segurança e espaços de locomoção dentro da sala. Destinar pelo menos um ledor para recepcionar e orientar os participantes cegos no portão de entrada. Destinar pelo menos um tradutor-intérprete de Libras para recepcionar e orientar os participantes surdos no portão de entrada. Verificar o contingente de aplicadores especiais que atuarão no atendimento diferenciado e alocá-los de acordo com suas especialidades (Ledores, Transcritores, Tradutores-Intérpretes, Guias-Intérpretes), lembrando que tais aplicadores devem possuir capacitação específica, sendo VEDADA a sua atuação em outra função diferente daquela para a que foi capacitado. Se o grupo de aplicadores especiais estiver incompleto, solicitar IMEDIATAMENTE ao Coordenador Municipal a reposição dos aplicadores especiais, obedecendo rigorosamente suas especialidades e os quantitativos necessários. Se, por qualquer motivo, for necessário iniciar a prova sem que as salas possuam aplicadores especiais capacitados nos quantitativos e nos termos exigidos, REGISTRAR NA ATA DE COORDENAÇÃO E SOLICITAR QUE SE REGISTRE NA ATA DA SALA. PROCEDIMENTOS DE ROTINA DE APLICAÇÃO DAS PROVAS CHEFE DE SALA 1. Vistoriar a sala de aplicação. 2. Verificar o tipo de atendimento a ser realizado e dispor o mobiliário da sala de acordo com a solicitação do participante. 3. Verificar se o número de carteiras/participantes da sala é adequado e se as fileiras de carteiras não estão muito próximas. 4. Não deixar a mesa dos aplicadores muito próxima às carteiras. 5. Escrever no quadro da sua sala: Dia 03/11/2012 Dia 04/11/2012 Horário de início: 13h Horário de início: 13h Horário de término: 17h30 Horário de término: 18h30 Com direito a requerer 1h adicional. Com direito a requerer 1h adicional. O participante só poderá levar o seu O participante só poderá levar o seu Caderno de Questões após as 17h (horário Caderno de Questões após as 18h (horário oficial de Brasília/DF) oficial de Brasília/DF) 6. Entregar o porta-objetos, solicitar a guarda dos pertences e lacrá-lo. 7. Receber as provas (cadernos de questões) e acompanhar as mesmas em sala, juntamente com o(s) aplicador(es). Atenção: aproximadamente 15 (quinze) minutos antes do início das provas os Aplicadores receberão em sala o envelope plástico lacrado contendo os Cadernos de Questões, não devendo abri-lo nesse momento. 8. Cinco (5) minutos antes do início do Exame, abrir o envelope plástico que contém os Cadernos de Questões e distribuí-los. 9. Fazer a distribuição das provas em sala, no horário predeterminado, juntamente com o(s) aplicador(es). 10. Explicar ao participante juntamente com o aplicador especial o funcionamento do marcador de tempo afixado na sala. 11. Identificar os participantes mesa por mesa e preencher o requerimento de tempo adicional de todos os participantes na declaração de atendimento diferenciado. 12. Ao término auxiliar no preenchimento da avaliação do atendimento previsto na declaração. ANTES DO INÍCIO DAS PROVAS APLICADOR ESPECIAL 1. Tomar cuidados para que as portas não obstruam os corredores. 2. Verificar as rotas mais próximas para banheiros e bebedouros. 3. Verificar se nessas rotas existem obstáculos a serem removidos e/ou sinalizados, conforme inscrições fornecidas no curso de capacitação. 4. Realizar a identificação dos participantes no INTERIOR DAS SALAS (porque cadeiras ou mesas nos corredores também podem ser classificadas como obstáculos de locomoção). 5. Após a identificação preliminar, conduzir o participante até seu assento e cuidar para que ele esteja devidamente acomodado. O participante Deficiente Intelectual ou com Autismo, ou com Déficit de Atenção, ou com Dislexia poderá escolher o seu assento. 6. Informar ao participante juntamente com o chefe de sala sobre o seu direito uma hora adicional. Os participantes que tenham direito ao atendimento diferenciado deverão ser obrigatoriamente avisados sobre o direito legal a tempo adicional de 60 minutos, por dia de prova. Esse direito deve ser assegurado inclusive a participantes com deficiência auditiva, dislexia, déficit de atenção que, eventualmente, não tenham solicitado auxílio ou recursos de acessibilidade. Estão excluídos dessa regra: participantes grávidas, lactantes e idosos, a não ser aqueles se enquadram nos demais casos de atendimento diferenciado. 7. Informar ao participante verbalmente (ou por meio da Libras, quando for o caso) os horários de início e de término das provas e o tempo de sua duração, considerando inclusive a hora adicional. 8. Pedir ao participante que confira se o envelope de provas está lacrado antes de abri-lo. 9. Verificar se todos os aplicadores especiais possuem os cadernos de provas adequados ao atendimento especializado, caso contrário solicitar imediatamente à Coordenação. 10. Verificar, seguindo as instruções fornecidas no curso de capacitação, se a prova do Ledor (se for o caso) é igual à prova do participante, caso contrário comunicar imediatamente a Coordenação. 11. Imediatamente após a distribuição dos cadernos de questões, dar os avisos constantes no Manual do Chefe de Sala e do Aplicador. 4\n5 APLICADOR ESPECIAL Instruções para Atendimento Diferenciado 1º TOQUE DA SIRENE: 13h (horário oficial de Brasília/DF) - INÍCIO DAS PROVAS 1. Perguntar ao participante com auxílio Ledor/Transcritor se ele deseja efetuar a marcação das respostas ao final de cada item ou ao final da prova, da mesma forma se ele deseja fazer a redação no início ou no final da prova. 2. Informar ao participante que ele deve reservar tempo suficiente para preenchimento do Cartão-Resposta. Não será permitido o preenchimento do cartão-resposta fora do tempo de prova (considerando a hora adicional). CHEFE DE SALA DURANTE A REALIZAÇÃO DAS PROVAS 1. Retirar a etiqueta do marcador de tempo, conforme horários abaixo (horário oficial de Brasília). ETIQUETAS DO MARCADOR DE TEMPO Dia 03/11/2012 (sábado) 3. Solicitar ao participante que assine os formulários exigidos (Cartão- Resposta/Folha de Redação, Folha de Rascunho, Lista de Presença e declaração de atendimento diferenciado), acompanhá-lo e, se necessário, auxiliá-lo. 4. Caso o grau de comprometimento do participante o impeça de assinar os documentos citados acima, você deverá auxiliá-lo conforme ensinado no curso de capacitação do atendimento diferenciado. Preencher o formulário relatório de ocorrências (opção: identificação especial) e fazer constar em ata a dificuldade em assinar do participante. Dia 04/11/2012 (domingo) HORÁRIO DE RETIRADA DA ETIQUETA ETIQUETAS DO MARCADOR DE TEMPO 4:30 14h30 5:30 14h30 4:00 15h 5:00 15h 3:30 15h30 4:30 15h30 3:00 16h 4:00 16h 2:30 16h30 3:30 16h30 2:00 17h 3:00 17h 1:30 17h30 2:30 17h30 1:00 17h45 2:00 18h 0:45 18h 1:30 18h30 0:30 18h15 1:00 18h45 0:15 18h30 0:45 19h 0:30 19h15 0:15 19h30 HORÁRIO DE RETIRADA DA ETIQUETA 2. Preencher a Lista de Presença/Ata de Sala. 3. Registrar as ocorrências na Ata de Sala. 4. Circular pela sala observando se os preenchimentos obrigatórios dos participantes estão sendo realizados (cor da prova, transcrição da frase, assinatura nos campos obrigatórios: cartão-resposta, folha de redação e de rascunho e lista de presença). 5. Preencher o requerimento do tempo adicional na declaração de atendimento diferenciado. APLICADOR ESPECIAL 1. Autorizar a ida do participante ao banheiro, um por vez, sempre acompanhado por um aplicador treinado, que deverá proceder conforme técnicas de orientação e mobilidade/atividade da vida diária. 2. Informar o participante do direito de requerer o tempo adicional (exceto nos casos já descritos). 3. Chamar a atenção do participante para o tempo restante de prova, sempre que houver alteração no marcador de tempo. 4. Avisar ao participante quando estiver faltando 30 minutos para o término regular das provas e fazer o mesmo quando faltarem 30 minutos para o término do tempo adicional. CHEFE DE SALA 2º TOQUE DA SIRENE: 18h30 (1º dia) / 19h30 (2º dia) (horário oficial de Brasília/DF) - FIM DAS PROVAS APLICADOR ESPECIAL 1. Recolher o Cartão-Resposta/Folha de Redação, a Folha de Rascunho do participante quando este terminar a prova. 2. O participante poderá levar seu caderno de questões e seus rascunhos desde que saia quando faltar, no máximo, 30 minutos para o término regular das provas. Caso o participante termine suas provas faltando mais de 30 minutos para o horário oficial de término, todo o seu material de prova deverá ser recolhido, inclusive o caderno de questões. 3. Ao término auxiliar no preenchimento da avaliação do atendimento previsto na declaração. CHEFE DE SALA 1. Colocar nos respectivos envelopes, conforme o dia do exame, o cartão-resposta ou cartão-resposta/folha de redação, a folha de rascunho e a lista de presença/ata de sala. 2. Entregar todo o material à coordenação. 1. Solicitar que o participante preencha a avaliação do atendimento recebido na Declaração de Atendimento Diferenciado. 2. Acompanhar o encerramento das atividades. 3. Acompanhar o participante com cegueira ou baixa visão até a saída da escola. 4. Se solicitado, encaminhá-lo a um telefone, seguindo as instruções de segurança. APÓS O TÉRMINO DAS PROVAS APLICADOR ESPECIAL 1. Acompanhar a entrega dos documentos de sala à Coordenação. 5\n6 PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA ATENDIMENTO DIFERENCIADO E/OU ESPECÍFICO 1. LEDOR Seguir rigorosamente as técnicas de leitura ensinadas no curso de capacitação para Ledores/Transcritores. Além disso, deverá também: Executar a leitura da prova a partir da capa sempre em dupla e em sala com apenas um participante. No início da prova, situar o participante dizendo-lhe o nome da prova que ele está começando. Observar as instruções para Voz, as Observações, para Preenchimento do Cartão-Resposta e para a Redação. Observar que a prova do Ledor é seu único instrumento de leitura e, por isso, evitar ler na prova do participante. No caso da descrição das figuras, primeiramente, leia o constante na Prova do Ledor, se ainda persistir a dúvida use os recursos táteis e descritivos ensinados durante o curso de capacitação. Observar que o tempo de execução da prova bem como a sequência a ser adotada na leitura das questões são de gerência do participante. Perguntar ao participante se ele deseja efetuar a marcação das respostas ao final de cada item ou ao final da prova, da mesma forma se ele deseja fazer a redação no início ou no final da prova. 2. LEDOR/TRANSCRITOR Seguir rigorosamente as técnicas de transcrição ensinadas no curso de capacitação para Ledores/Transcritores. Além disso, deverá também: Executar a transcrição da prova individualmente e em sala com apenas um participante. No início da prova, situar o participante dizendo-lhe o nome da prova que ele está começando. Observar as instruções para Voz, as Especificidades, para Preenchimento do Cartão-Resposta e para a Redação. Perguntar ao participante se ele deseja efetuar a marcação das respostas ao final de cada questão ou ao final da prova, da mesma forma se ele deseja fazer a redação no início ou no final da prova. Lembrar o participante que ele deve reservar tempo suficiente para preenchimento do Cartão-Resposta/Folha de Redação. Em caso de erro de marcação por parte do Transcritor, solicitar novo Cartão-Resposta/Folha de Redação para a coordenação e atentar-se para recolher novamente a assinatura do participante. O Ledor/Transcritor não terá tempo adicional para preenchimento do Cartão-Resposta/Folha de Redação, exceto se for necessária a substituição do mesmo em caso de erro na transcrição. Registrar na Ata de Sala caso o participante decida preencher ele mesmo o Cartão-Resposta ou a Folha de Redação. Neste caso, o participante tomará para si a responsabilidade pelo preenchimento e não terá direito a solicitar a sua troca em caso de erro. 3. INTÉRPRETE Recepcionar os participantes, dando-lhes seu sinal, nome e função. Ficar atento às orientações do(s) aplicador(es) da sala. Interpretar todos os avisos, informações e leituras realizadas pelo Aplicador da sala. No início da prova, situar o participante dizendo-lhe o nome da prova que ele está começando. Atender à solicitação individual dos participantes para traduzir 6 determinadas palavras ou frases. Esteja bem atento para não influenciar o julgamento do participante. Ficar atento ao sentido figurado que determinadas palavras possam ter em um texto. Ter muito cuidado com a cola. É comum que os participantes surdos se conheçam e, por meio de sinais, eles são capazes de se comunicar perfeitamente. 4. ESPECIFICIDADES Não omitir informação alguma contida na prova. Os sinais gráficos que encerram termos (parênteses, aspas e travessões) devem ser ditos ao abrir e fechar, por exemplo abre parênteses, fecha aspas, etc. No caso de palavra em destaque, lê-la e dizer o tipo de destaque (grifado, negrito, caixa-alta, etc.). Se todo um período estiver destacado, anunciar o destaque antes de proceder à leitura do período. Nas provas em língua portuguesa, ler as palavras estrangeiras nas suas línguas originais e, a pedido do participante, soletrá-las. Nas questões referentes à averiguação de concordância, ortografia, pontuação, acentuação, etc., ler e soletrar as frases minuciosamente. Quando houver asteriscos ou símbolos de referência, ler e informar o que indicam. Se houver algum desenho, descreva-o nos mínimos detalhes (podem ocorrer adaptações previamente feitas em questões com desenhos, gráficos, tabelas, mapas, etc.). 5. VOZ A leitura deve ser clara. Marcar os diálogos com a entonação adequada. Não abaixar o tom da voz no final das palavras ou frases. Dicção Deve ser natural. Enfatizar os parágrafos e respeitar a pontuação. Velocidade Deve ser natural, como se estivesse lendo para um grupo. A leitura não deve ser muito rápida, nem lenta, nem infantil. 6. LETRA A letra do Ledor/Transcritor deve ser legível e de tamanho médio. 7. POSTURA Manter uma boa postura. Não ler com a cabeça baixa. Não colocar a mão no rosto (abafa a voz). Ler de frente para o participante. Evitar ruídos de fundo. Evitar interromper muitas vezes a leitura. Sempre que interromper a leitura, retornar o inicio da frase para garantir o entendimento completo. Repetir, a pedido do participante, quantas vezes forem necessárias, os comandos das questões, os trechos e as opções. Em caso de erro, refazer a leitura do trecho. 8. PREENCHIMENTO DO CARTÃO-RESPOSTA DA PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA (opções A, B, C, D e E) O participante que não necessita de ajuda, ele mesmo procederá ao preenchimento do Cartão-Resposta normalmente. O participante que não seja deficiente visual e necessita de ajuda para preencher o Cartão-Resposta, o Aplicador deverá fazer o preenchimento posicionando-se ao lado do participante e permitindo que ele acompanhe todas as marcações, como nos\n7 exemplos a seguir. Aplicador: questão n.º 1, resposta? Participante: A Aplicador: resposta A, confirma? O aplicador faz a marcação supervisionado pelo participante. Aplicador: questão n.º 2, resposta? Participante: em branco Aplicador: resposta em branco, confirma? O aplicador passa para a questão seguinte. Aplicador: questão n.º 3, resposta? (...) O participante deficiente visual poderá optar por responder cada questão à medida que a prova for sendo lida, ou seguir com a leitura da prova. O aplicador deverá marcar a resposta do participante no Caderno de Questões. A resposta deverá ser confirmada pelo aplicador Ledor. Após a autorização do participante, o aplicador Ledor preenche o Cartão-Resposta. A autorização do participante deve ser feita da seguinte maneira: inicialmente, as respostas foram marcadas no Caderno de Questões. Para conferência, o Aplicador faz o procedimento inverso: lê o que marcou no Caderno de Questões e o participante confere com as suas anotações, se houver. Depois da revisão do participante, o Aplicador preenche o Cartão- Resposta. No caso de prova ampliada, quando necessário, o aplicador Ledor transcreverá as respostas do participante do Caderno de Questões para o Cartão-Resposta. Para conferência, o aplicador ledor lê o que marcou no cartão-resposta e o participante confere com suas anotações. Instruções para Atendimento Diferenciado GLOSSÁRIO DE SÍMBOLOS 9. REDAÇÃO O participante disléxico a sua redação deverá ser corrigida por uma banca especializada. O participante que não possa escrever deverá ditar sua redação pausadamente e indicando o que for necessário (inclusive a ortografia e pontuação) para o Ledor/Transcritor. O Ledor/Transcritor deverá, inicialmente, escrever a redação do participante no espaço destinado ao rascunho da redação e, em seguida, após autorização do participante, transcrevê-lo para a Folha de Redação, sob a supervisão do participante, que indicará qualquer correção a ser feita. O participante deficiente visual frequentemente registra suas respostas em braile ou verbalmente. Quando for verbal, o participante deve ditar pausadamente seu texto para o aplicador Ledor, soletrando, quando solicitado, a grafia das palavras exemplo: palavras com ss, s, c, ç, x, ch, z, g, j, r, rr, etc. - e indicando pontuação, acentuação, parágrafo, aspas, letra maiúscula e minúscula, símbolos, etc. Para não gerar dúvidas ao participante, não perguntar se escreve com uma letra ou outra, o tamanho do parágrafo, o número máximo e mínimo de linhas redigidas, pois ele deve saber as normas da prova de Redação. A transcrição do texto deve ser feita, preferencialmente, no espaço destinado ao rascunho da redação. O aplicador Ledor primeiramente deverá ler o texto do rascunho, que deverá ser conferido pelo participante. Com a aprovação do participante deficiente visual, transcrever o texto para a Folha de Redação. A letra do ledor/transcritor deve ser legível e de tamanho médio. Caso haja erro do ledor/transcritor na transcrição, proceder de acordo com as instruções da folha de redação. Se necessário, solicitar a substituição do cartão-resposta/folha de redação. No caso de prova ampliada, o participante deficiente visual recebe sua Folha de Redação, dispensando, usualmente, a transcrição por parte do aplicador Ledor. 7\n8 GLOSSÁRIO DE LETRAS GREGAS GLOSSÁRIO DE SÍMBOLOS/ELEMENTOS QUÍMICOS 8\n9 EXEMPLOS DE MATERIAIS UTILIZADOS POR DEFICIENTES VISUAIS DEFICIENTE VISUAL CEGO Bengala Sorobã É um tipo de ábaco adaptado, que serve para montar as operações para cálculos matemáticos. Esse aparelho substitui o papel e a caneta na execução de cálculos. Reglete e punção O reglete é uma régua para escrita em Braille por meio da marcação de pontos em relevo com a utilização do punção. Máquina Braille Perkins É uma máquina de escrever que substitui a reglete na escrita em Braille. DEFICIENTE VISUAL BAIXA VISÃO Telelupa Óculos especiais Lupa sem luz Lupa com luz Lupa horizontal Lupa com luz As pessoas com baixa visão podem usar durante as provas uma variedade de lupas e telelupas que ampliam os caracteres das provas. DEFICIENTE FÍSICO Os deficientes físicos podem usar durante a prova uma variedade de órteses. 9\n10 MODELO DE FORMULÁRIO DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO 10\nOrientações: aplicadores especiais IFMG\nMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS PRO REITORIA DE ENSINO Av. Professor Mario Werneck, nº 2590,\nREQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS Este formulário destina-se aos candidatos que necessitam de condições especiais para a realização das provas do Processo Seletivo 2015-2\nM A N U A L DOS C OORDEN A D OR ES\n1. INTRODUÇÃO O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é constituído por quatro provas objetivas que abrangem as várias áreas de conhecimento em que se organizam as atividades pedagógicas da escolaridade\nSAERJINHO 2015 MANUAL DO DIRETOR\nSAERJINHO 2015 MANUAL DO DIRETOR Apresentação /// Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro Prezado(a) Diretor(a) A prática da avaliação caracteriza-se como um instrumento investigativo\nExame Nacional do Ensino Médio 2011 INSTRUÇÕES PARA ATENDIMENTO DIFERENCIADO E/OU ESPECÍFICO\nAs instruções a seguir tratam apenas de orientações específicas para cada tipo de atendimento diferenciado e/ou específico, e devem ser seguidas pelos aplicadores especiais. Em todas as salas para atendimento\nManual do Professor Aplicador\n1. O Simulado DF O Simulado DF está inserido no Programa Por dentro dos Exames do Ensino Médio e tem como objetivo possibilitar aos s verificarem suas potencialidades e fragilidades quanto ao desempenho\nEDITAL DE PROCESSO SELETIVO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ\nEDITAL DE PROCESSO SELETIVO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, com base na Lei n 10.097/2000 e no Decreto n 5.598/2005, torna pública a realização


Boxcar | Yogh - Agência Digital\nwww.boxcar.ind.br\tVer o site\tDepoimento\nTrabalhar com a Yogh foi um acerto. Tivemos um atendimento de qualidade e percebemos que a equipe estava comprometida com o projeto. Além disso, eles trabalham com uma ferramenta que possibilita ao cliente acompanhar o processo e apontar as alterações o que agiliza muito.\nFernanda Marques Busarello\nA BOXCAR é fabricante de soluções em transporte alternativo de cargas para carros e motos. Precisava de um novo website que mostrasse as diversas linhas de produtos existentes em seu portfolio bem como apresentar sua estrutura de atendimento e venda.\nO grande desafio para Yogh foi trabalhar a partir de um conceito visual de website já criado, evoluir agregando novos recursos e alinhar com os objetivos da área de marketing e comercial da empresa para melhor se posicionar na Internet. Tivemos como resultado um website que destaca as linhas de produtos e as formas de venda e locação através das lojas franqueadas, BOXCAR Store e também dos pontos de venda. O website conta com diversas áreas como FAQ, galerias de fotos e vídeos, além de informações institucionais.\nArquitetura da Informação e Prototipagem