Rainha dos Mártires : A rapidez do tempo\nPor Pe. P. Huguet\nOs anos temporais passam. Os seus meses reduzem-se em semanas. As semanas em dias, os dias a horas. As horas a momentos, que são os únicos que possuímos, mas que não gozamos senão à medida que acabam e tornam a nossa natureza mortal, a qual no entanto deve para nos ser amável. E visto esta vida estar cheia de miséria, não poderíamos ter consolação mais sólida do que a de estarmos certos de que aquela se vai dissipando para dar lugar à santa eternidade, que nos está preparada na abundância da misericórdia de Deus, e à qual a nossa alma aspira incessantemente por contínuos pensamentos que sua própria natureza lhe sugere, embora não possa esperar senão por outro pensamento mais elevado que o autor da natureza sobre ela derrama.\nEu não estou atento à eternidade senão com muita suavidade, porque, digo eu, como é que a minha alma poderá estender o seu pensamento a este infinito se não tivesse alguma proporção com ele? Porém, quando conheço que o meu desejo corre com o meu pensamento para esta mesma eternidade, a minha alegria cresce sobremaneira. Porque sei que desejamos com um verdadeiro desejo senão coisas possíveis. O meu desejo de certificar-me pois de que posso ter a eternidade. Que me resta pois senão esperar possuí-la? E isto concede-se-me pela infinita bondade daquele que não criaria uma alma capaz de pensar e tender para a eternidade se não quisesse dar-lhe os meios de a conseguir.\nDigamos pois muitas vezes: tudo passa, e após poucos dias desta vida mortal que nos restam, virá a infinita eternidade. Pouco nos importa que tenhamos aqui comodidades ou não, contanto que sejamos felizes por toda a eternidade. Seja esta eternidade santa que nos espera, a nossa consolação, e o sermos cristãos, membros de Jesus Cristo, regenerados com o seu sangue, porque só consiste a nossa glória neste divino Salvador ter morrido por nós.\nUma alma grande eleva os seus melhores pensamentos, afetos e desejos ao infinito da eternidade, e visto que é eterna, reputa em pouco o que não é. Tem por pequeno o que não é infinito, e elevando-se acima de todas as delícias, ou antes vis joguetes que esta vida nos apresenta, tem os olhos fixos na imensidade dos bens e anos eternos.\nÓ, quanto é desejável a eternidade comparada com estas miseráveis e perecíveis vicissitudes! Deixemo-nos correr o tempo, com o qual corremos a pouco e pouco para sermos transformados na glória dos filhos de Deus. Ah! Quando penso como empreguei o tempo de Deus, aflige-me o pensar que ele não me queira dar a sua eternidade, pois que só a dará aos que empregaram bem o tempo.\nÓ, Deus! Os anos correm imperceptivelmente uns após outros, e terminando a sua duração, terminam a nossa vida mortal, e acabando, acabam a nossa vida. Ó, como é incomparavelmente mais amável a eternidade! [...] Possais vós possuir este bem admirável da santa eternidade em tão alto grau quanto eu vos desejo! Que felicidade para a minha alma se Deus concedendo-lhe misericórdia, lhe patenteasse esta doçura.\nExtraído da obra "Pensamentos consoladores de São Francisco de Sales"\nMarcadores: Excertos, São Francisco de Sales, Textos e Reflexões\nUma nova Igreja, diferente da antiga\nPurgatório em imagens\nQUE FAZER COM AQUELES QUE, PARA PARECEREM MAIS TR...


Deputada alerta para aumento de feminicídio no Estado | Atenas Notícias e Opinião\nNúmeros do Espírito Santo\nJanete citou os 65 homicídios de mulheres só em 2019. Região Metropolitana já registrou 31 contra 32 casos no ano passado\nPor | 15.10.2019\nO crescimento dos assassinatos de mulheres no Espírito Santo foi tema de pronunciamento da deputada Janete de Sá (PMN) durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa (Ales). Ela destacou que, mesmo com as políticas públicas adotadas, os números permanecem elevados.\nConfira mais fotos da sessão\n“Foram 65 homicídios de mulheres até 13 de outubro, em 54% dos assassinatos foram utilizados armas de fogo, mostrando que o armamento nem sempre é melhor solução. É arma na posse de um agressor que está disposto a desferir contra mulher, homem ou animal”, ressaltou.\nA parlamentar salientou que 26% das vítimas são mulheres negras e 59% pardas, formando uma ampla maioria. Ela listou as cidades com os maiores índices no Estado: Serra (11), Linhares (8), Cariacica (7), Vila Velha (6), Vitória (3), Colatina (3) e Guarapari (3).\nDe acordo com a parlamentar, na Região Noroeste houve um incremento de 11,1% dessas ocorrências. Já na Região Metropolitana foram 32 mortes em 2018 e 31 até o momento. “Ainda temos dois meses para terminar o ano e estamos com um homicídio a menos. Há uma estimativa de aumento de 3% a 4%”, argumentou.\nEla ainda frisou que o governo do Estado lançou o programa Agenda Mulher, que é mais uma política pública de enfrentamento à violência e que conta com o apoio dos demais poderes e de instituições públicas e privadas.\n“Mesmo diante de todas as ferramentas, como a Lei Maria da Penha, os índices aumentam. Estamos para bater os números do ano anterior. Precisamos de mais ações, de mais educação com matérias transversais. Falo de mulheres e homens, pois o comportamento machista vem de mulheres e homens, precisamos mudar através da educação”, afirmou.\nAo final de seu discurso, Janete, que lidera a Procuradoria da Mulher da Casa, reforçou que o espaço está aberto para as mulheres que sofrem qualquer tipo de violência. “Foi criada junto com a ex-deputada Luzia Toledo (MDB). Você que é vitima de violência pode nos procurar”, garantiu.\nUma matéria publicada na edição de final de semana do jornal A Gazeta motivou a fala do deputado Sergio Majeski (PSB). A reportagem trazia dados sobre os salários dos professores na rede municipal de ensino, mostrando que quase 30 cidades não pagam o piso salarial da categoria, atualmente em R$ 1.598,59.\n“O menor salário pago é em Alto Rio Novo, R$ 906 para o professor de 25 horas, menos que um salario mínimo. Quem melhor paga é Itapemirim, com R$ 2.360; o segundo é Vitória, com R$ 2.099. O salário médio no Estado é algo em torno de R$ 2.200. Isso é vergonhoso!”, disparou.\n“Hoje é metade, quando se fala em salário, o de R$ 1.598 é o de nível médio para professores, não para curso superior. Então ninguém cobre o piso nacional do magistério, que é ridículo, menor que o valor do ticket de um juiz ou conselheiro. Amanhã os professores têm pouco o que comemorar”, falou, fazendo alusão ao Dia dos Professores, comemorado neste dia 15 de outubro.\nTininho confirma possibilidade de aliança política com Marco Vivácqua: “Está bem encaminhado”.\nSecretário da Fazenda presta contas na Comissão de Finanças\nMinistério Público requer a prorrogação do afastamento da prefeita de Presidente Kennedy por mais 180 dias\nEvair de Melo assume presidência da FrenCOMEX\nMarcos Mansur pede providência em rodovia de Cachoeiro\nPresidente Erick Musso repudia fala de Eduardo Bolsonaro sobre "novo AI-5"\nSurge o nome de Armando Zanata para renovar a política de Alfredo Chaves\nNo ES, ministro Sérgio Moro elogia Programa Estado Presente em Defesa da Vida\nCom 8 partidos, incluindo PSB do governador, Domingos Fracaroli é eleito prefeito de Castelo\nSérgio Moro vem ao ES na próxima terça-feira\nEm busca de recursos, Victor Coelho cumpriu agendas em Vitória e Brasília


Decreto 81240/78 | Decreto no 81.240, de 20 de janeiro de 1978, Presidência da Republica\nDecreto 81240/78 | Decreto no 81.240, de 20 de janeiro de 1978\nRegulamenta as disposições da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, relativas às entidades fechadas de previdência privada.\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 87 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, DECRETA:\nArt 1º - Entidades fechadas de previdência privada são sociedades civis ou fundações criadas com objetivo de instituir planos privados de concessão de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social, acessíveis aos empregados ou dirigentes de uma empresa ou de um grupo de empresas, as quais, para os efeitos deste regulamento, serão denominadas patrocinadoras.\n§ 1º - Equiparam-se às empresas as entidades assistenciais, educacionais ou religiosas, sem fins lucrativos, podendo os seus planos incluir os respectivos empregados e os religiosos que as servem.\n§ 2º - Para os efeitos destes regulamento, são equiparáveis aos empregados de empresas patrocinadoras os seus gerentes, diretores e conselheiros ocupantes de cargos eletivos, bem como os empregados e dirigentes de fundações ou outras entidades de natureza autônoma, organizadas pelas patrocinadoras.\n§ 3º - O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos diretores e conselheiros das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas à Administração Pública, observado o disposto no artigo 41.\n3º O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos diretores e conselheiros das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas à Administração Pública, ressalvada a situação dos empregados dessas entidades, na forma do artigo 41. (Redação dada pelo Decreto nº 86.492, de 1981)\n§ 4º - Considera-se participante das entidades fechadas de previdência privada o associado, segurado ou beneficiário incluído nos planos a que se refere este artigo.\nArt 2º - Não se considera atividade de previdência privada, sujeita às disposições deste regulamento, a simples instituição de pecúlio por morte, no âmbito limitado de uma empresa, de fundação ou de outra entidade de natureza autônoma, desde que administrado exclusivamente sob a forma de rateio entre os participantes e não excedente, para cobertura da mesma pessoa, da quantia equivalente ao valor nominal atualizado de 300 (trezentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN.\nArt 3º - As entidades fechadas consideram-se complementares do sistema oficial de previdência e assistência social, enquadrando-se suas atividades na área de competência do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS.\nArt 4º - As entidades fechadas serão regulamentadas pela legislação civil e pela legislação de previdência e assistência social, no que lhes for aplicável, e em especial pelas disposições da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e deste regulamento.\nArt 5º - As patrocinadoras supervisionarão as atividades das entidades fechadas, orientando-se a fiscalização do poder público no sentido de proporcionar garantia aos compromissos assumidos para com os participantes dos planos de benefícios.\nParágrafo único. No caso de várias patrocinadoras, será exigida a celebração de convênio de adesão entre estas e a entidade de previdência, no qual se estabeleçam, pormenorizadamente, as condições de solidariedade das partes, inclusive quanto ao fluxo de novas entradas anuais de patrocinadoras.\nArt 6º - A autorização para funcionamento das entidades fechadas será concedida mediante portaria do Ministro da Previdência e Assistência Social, a requerimento conjunto dos representantes legais da entidade interessada e de sua patrocinadora ou patrocinadoras.\n§ 1º - A autorização a que se refere este artigo dependerá da prova do depósito prévio, em dinheiro ou ORTN, a favor da entidade de previdência privada, a título de dotação inicial, de importância mínima correspondente a 7% (sete por cento) da folha de salários dos participantes no ano imediatamente anterior.\n§ 1º - O funcionamento da entidade fechada, a iniciar-se com a cobrança das contribuições dos empregados e da patrocinadora, deverá ser precedido de doação desta àquela de valor em dinheiro ou em obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN) nunca inferior a 7% (sete por cento) da folha de salários dos participantes no ano imediatamente anterior, realizada na forma que for estabelecida pelo Conselho de Previdência Complementar - CPC - do MPAS, a que se refere o artigo 14 deste regulamento. (Redação dada pelo Decreto nº 82.325, de 1978)\n§ 2º - Os estatutos das entidades fechadas serão submetidos previamente à aprovação do Ministro da Previdência e Assistência Social juntamente com o requerimento de autorização a que se refere este artigo.\n§ 3º - As alterações dos estatutos das entidades fechadas estarão, igualmente, sujeitas à prévia aprovação do Ministro da Previdência e Assistência Social.\n§ 4º - No caso de entidades fechadas em funcionamento em 1º de janeiro de 1978, os estatutos, depois de adaptados aos dispositivos da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e deste regulamento, serão submetidos ao Ministro da Previdência e Assistência Social para homologação, observado o disposto no artigo 39.\n§ 1º A autorização para o funcionamento a que se refere este artigo dependerá de aporte de dotação prévia, a favor da entidade de previdência privada, correspondente à importância calculada pelo atuário responsável, que deverá observar a necessária liquidez do plano. (Redação dada pelo Decreto nº 2.111, de 1996)\n§ 2º O aporte a que se refere o § 1º deste artigo também deverá ser exigido no caso de adesão de patrocinadora a entidade fechada já em funcionamento.\n§ 3º Os estatutos das entidades fechadas serão submetidos previamente à aprovação do Ministro da Previdência e Assistência Social juntamente com o requerimento de autorização a que se refere este artigo.\n§ 4º As alterações dos estatutos das entidades fechadas estarão, igualmente, sujeitas a prévia aprovação do Ministro da Previdência e Assistência Social.\n§ 5º No caso de entidades fechadas em funcionamento em 1º de janeiro de 1978, os estatutos, depois de adaptados aos dispositivos da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e deste regulamento, serão submetidos ao Ministro da Previdência e Assistência Social para homologação, observado o disposto no art. 39 deste Decreto.\nArt 7º - As entidades fechadas terão como finalidade básica a execução e operação de planos de benefícios para os quais tenham autorização específica, segundo normas gerais e técnicas aprovadas pelo Conselho de Previdência Complementar - CPC do MPAS, a que se refere o artigo 14 deste regulamento.\n§ 1º - Independentemente de autorização específica, as entidades fechadas poderão incumbir-se da prestação de serviços assistenciais desde que as operações sejam custeadas pelas respectivas patrocinadoras e contabilizadas em separado.\n§ 2º - Excetuadas as que tenham como patrocinadoras empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações vinculadas á Administração Pública, poderão as entidades fechadas executar programas assistenciais de natureza social e financeira destinados exclusivamente aos participantes das entidades, nas condições e limites estabelecidos pelo CPC, de acordo com este regulamento.\n§ 3º As entidades fechadas são consideradas instituições de assistência social para os efeitos da letra c do item III do artigo 19 da Constituição.\n§ 4º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, as entidades fechadas poderão remunerar seus diretores e membros de conselhos deliberativos, consultivos, fiscais ou assemelhados, desde que satisfeitas todas as exigências legais e regulamentares no que se refere aos benefícios e à constituição das reservas.\n§ 5º - No caso de acumulação de funções, a remuneração corresponderá apenas a uma delas, cabendo opção.\nArt 8º - É facultativa a adesão do empregado ao plano de benefícios instituído pelas entidades fechadas de previdência privada.\nArt. 8º Os Planos de Benefícios instituídos pelas entidades fechadas de previdência privada devem, obrigatoriamente, ser oferecidos a todos os empregados da Patrocinadora. (Redação dada pelo Decreto nº 2.111, de 1996)\nParágrafo único. É facultativa a adesão do empregado aos planos de benefícios a que se refere o caput deste artigo. (Incluído pelo Decreto nº 2.111, de 1996)\nArt 9º - Os benefícios instituídos pelos planos das entidades ficam sujeitos aos períodos de carência dos benefícios de que são complementares na previdência social, sem prejuízo dos períodos que forem estipulados pelos próprios planos, desde que não inferiores àqueles.\nArt. 9º Os benefícios programáveis instituídos pelos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência privada ficam sujeitos aos períodos de carência estipulados pelos próprios planos, desde que não inferiores a cinco anos. (Redação dada pelo Decreto nº 2.111, de 1996)\nArt 10 - Os serviços assistenciais, especialmente os de assistência médica, prestados na forma do § 1º do artigo 7º, integram a participação da empresa no custeio da entidade, considerada como participação a diferença entre o custo dos serviços e o reembolso das empresas resultante de convênio com a entidade competente do Sistema Nacional de Previdência Social - SINPAS.\nArt 11 - Considerado o disposto no artigo anterior, a participação da empresa no custeio do plano de benefícios da entidade não será inferior a 30% (trinta por cento).\nArt 12 - Para garantia de todas as suas obrigações, as entidades fechadas constituirão reservas técnicas, fundos especiais e provisões em conformidade com os critérios fixados pelo CPC, além das reservas e fundos determinados em leis especiais.\n§ 1º - As aplicações decorrentes do disposto neste artigo serão feitas conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.\n§ 2º - O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer diretrizes diferenciadas para uma determinada entidade, ou grupo de entidade, levando em conta a existência de condições peculiares relativamente a suas patrocinadoras.\nArt 13 - As entidades fechadas obedecerão às instruções da Secretaria de Previdência Complementar - SPC do MPAS, a que se refere o artigo 14, sobre as operações relacionadas com os planos de benefícios, bem como fornecerão dados e informações atinentes a quaisquer aspectos de suas atividades.\nParágrafo único. Os servidores credenciados do MPAS terão livre acesso às entidades fechadas, delas podendo requisitar e apreender livros, notas técnicas e documentos, caracterizando-se como embaraço à fiscalização, sujeito às penas previstas na Lei nº 6.435, de 15 de julho de1977, qualquer dificuldade oposta à consecução desse objetivo.\nDos Órgãos de Supervisão e Controle\nArt 14 - Passam a integrar a estrutura básica do MPAS, em cumprimento ao disposto no artigo 35 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, o Conselho de Previdência Complementar - CPC, e a Secretaria de Previdência Complementar - SPC.\nArt 15 - Como órgão normativo das atividades das entidades fechadas, ao CPC compete:\na) fixar as diretrizes e normas da política complementar de previdência social a ser seguida pelas entidades fechadas, em face da orientação da política de previdência e assistência social do Governo Federal;\nb) regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização das entidades fechadas, bem como a aplicação das penalidades cabíveis;\nc) estipular as condições técnicas sobre custeio, investimentos e outras relações patrimoniais, ouvido, quando for o caso, o Conselho Monetário Nacional;\nd) estabelecer as características gerais para planos de benefícios;\ne) estabelecer as normas gerais de contabilidade, atuária e estatística a serem observadas, ouvidos, quando necessário, os setores especializados do MPAS;\nf) conhecer dos recursos das decisões da SPC;\ng) estabelecer a padronização dos planos de contas, balanço, balancetes e outros demonstrativos.\nArt 16 - O CPC compor-se-á dos seguintes membros:\nI - Ministro da Previdência e Assistência Social, que o presidirá;\nII - Secretário de Previdência Complementar;\nIII - representante do Ministério do Trabalho;\nIV - representante do Ministério da Fazenda;\nV - representante do Ministério da Indústria e do Comércio;\nVI - dois representantes do Órgão de atuária e estatística do MPAS;\nVII - dois representantes de entidades fechadas de previdência privada e respectivos suplentes, nomeados pelo Presidente da República, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.\nParágrafo único. Os representantes dos Ministérios indicados nos itens III, IV, V e VI serão designados pelo respectivo Ministro de Estado.\nArt. 16 - O CPC compor-se-á dos seguintes membros:\n(Redação dada pelo Decreto nº 82.325, de 1978)\nI - Ministro da Previdência e Assistência Social, que o presidirá; (Redação dada pelo Decreto nº 82.325, de 1978)\nII - Secretário de Previdência Complementar do MPAS; (Redação dada pelo Decreto nº 82.325, de 1978)\nIII - representante do Ministério do Trabalho; (Redação dada pelo Decreto nº 82.325, de 1978)\nIV - representante do Ministério da Fazenda; (Redação dada pelo Decreto nº 82.325, de 1978)\n(Redação dada pelo Decreto nº 82.325, de 1978) (Revogado pelo Decreto nº 8.3617, de 1979)\nVI - dois representantes do órgão de atuária e estatística do MPAS; (Redação dada pelo Decreto nº 82.325, de 1978)\nVII - dois representantes de entidades fechadas de previdência privada. (Redação dada pelo Decreto nº 82.325, de 1978)\n§ 1º - Cada representante referido nos itens III a VII terá um suplente. (Incluído pelo Decreto nº 82.325, de 1978)\n§ 2º - Os representantes referidos nos itens III a VI e seus suplentes serão designados pelo respectivo Ministro de Estado. (Incluído pelo Decreto nº 82.325, de 1978)\n§ 3º - Os representantes das entidades fechadas de previdência privada e seus suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos. (Incluído pelo Decreto nº 82.325, de 1978)\nArt. 16 - O Conselho de Previdência Complementar (CPC) compor-se-á dos seguintes membros: (Redação dada pelo Decreto nº 85.237, de 1980)\nI - Ministro da Previdência e Assistência Social, que o presidirá; (Redação dada pelo Decreto nº 85.237, de 1980)\nII - Secretário de Previdência Complementar do MPAS; (Redação dada pelo Decreto nº 85.237, de 1980)\nIII - representante do Ministério do Trabalho; (Redação dada pelo Decreto nº 85.237, de 1980)\nIV - representante do Ministério da Fazenda; (Redação dada pelo Decreto nº 85.237, de 1980)\nV - representante da Secretaria de Planejamento da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto nº 85.237, de 1980)\nVI - dois representantes do órgão de estatística e atuária do Ministério da Previdência e Assistência Social; (Redação dada pelo Decreto nº 85.237, de 1980)\nVII - dois representantes das entidades fechadas de previdência privada; (Redação dada pelo Decreto nº 85.237, de 1980)\n§ 1º - Cada representante referido nos itens III a VII terá um suplente. (Redação dada pelo Decreto nº 85.237, de 1980)\n§ 2º - Os representantes referidos nos itens III a VI e seus suplentes serão designados pelo respectivo Ministro de Estado. (Redação dada pelo Decreto nº 85.237, de 1980)\n§ 3º - Os representantes das entidades fechadas de previdência privada e seus suplentes serão nomeadas pelo Presidente da República, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos. (Redação dada pelo Decreto nº 85.237, de 1980)\nArt. 16 - O Conselho de Previdência Complementar (CPC) compor-se-á dos seguintes membros:\n(Redação dada pelo Decreto nº 87.532, de 1982)\nI - Ministro da Previdência e Assistência Social, que o presidirá; (Redação dada pelo Decreto nº 87.532, de 1982)\nII - Secretário de Previdência Complementar do MPAS; (Redação dada pelo Decreto nº 87.532, de 1982)\nIII - representante do Ministério do Trabalho; (Redação dada pelo Decreto nº 87.532, de 1982)\nIV - representante do Ministério da Fazenda; (Redação dada pelo Decreto nº 87.532, de 1982)\nV - representante da Secretaria de Planejamento da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto nº 87.532, de 1982)\nVI - dois representantes do órgão de estatística e atuária do Ministério da Previdência e Assistência Social; (Redação dada pelo Decreto nº 87.532, de 1982)\nVII - representante do Banco Central do Brasil; (Redação dada pelo Decreto nº 87.532, de 1982)\nVIII- representante da Comissão de Valores Mobiliários; (Incluído pelo Decreto nº 87.532, de 1982)\nIX - representante do Instituto Brasileiro de Atuária; (Incluído pelo Decreto nº 87.532, de 1982)\nX - representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada; (Incluído pelo Decreto nº 87.532, de 1982)\nXI - dois representantes das entidades fechadas de previdência privada; (Incluído pelo Decreto nº 87.532, de 1982)\n§ 1º - cada representante referido nos itens III a XI terá um suplente. (Redação dada pelo Decreto nº 87.532, de 1982)\n§ 2º - Os representantes referidos nos itens III a VIII e seus suplentes serão designados pelo respectivo Ministro de Estado. (Redação dada pelo Decreto nº 87.532, de 1982)\n§ 3º - Os representantes referidos nos itens IX a XI e seus suplentes serão nomeados pelo Presidente da República com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos. (Redação dada pelo Decreto nº 87.532, de 1982)\nArt. 16. O Conselho de Previdência Complementar - CPC compõemse dos seguintes membros: (Redação dada pleo Decreto nº 95.681, de 1988)\n(Revogado pelo Decreto nº 607, de 1992)\nI - Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, que o presidirá; (Redação dada pelo Decreto nº 95.681, de 1988)\nII - Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social; (Redação dada pleo Decreto nº 95.681, de 1988)\nIII - dois membros de notório saber em assuntos previdenciários, designados pelo Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social; (Redação dada pelo Decreto nº 95.681, de 1988)\nIV - um representante do Ministério do Trabalho; (Redação dada pleo Decreto nº 95.681, de 1988)\nV - um representante do Ministério da Fazenda; (Redação dada pelo Decreto nº 95.681, de 1988)\nVI - um representante da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto nº 95.681, de 1988)\nVII - um representante do Banco Central do Brasil; (Redação dada pelo Decreto nº 95.681, de 1988)\nVIII - um representante da Comissão de Valores Mobiliários; (Redação dada pelo Decreto nº 95.681, de 1988)\nIX - dois representantes do Instituto Brasileiro de Atuária; (Redação dada pelo Decreto nº 95.681, de 1988)\nX - um representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada; (Redação dada pelo Decreto nº 95.681, de 1988)\nXI - dois representantes das Entidades Fechadas de Previdência Privada. (Redação dada pelo Decreto nº 95.681, de 1988)\n§ 1º Cada representante referido nos itens IV a XI terá um suplente. (Redação dada pelo Decreto nº 95.681, de 1988)\n§ 2º Os representantes referidos nos itens IV a VIII e seus suplentes serão designados pelo respectivo Ministro de Estado. (Redação dada pelo Decreto nº 95.681, de 1988)\n§ 3º Os representantes referidos nos itens IX a XI e seus suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, com mandato de dois anos, que os escolherá mediante: (Redação dada pelo Decreto nº 95.681, de 1988)\na) lista sêxtupla, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Atuária, na hipótese do item IX; (Incluída pelo Decreto nº 95.681, de 1988)\nb) lista tríplice, apresentada pela Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Privada, no caso do item X; (Incluída pelo Decreto nº 95.681, de 1988)\nc) indicação do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, no caso do item XI. (Incluída pelo Decreto nº 95.681, de 1988)\nArt 17 - O CPC deliberará por maioria de votos, com "quorum" mínimo de 5 (cinco) membros, desde que presentes 4 (quatro) dos 5 (cinco) primeiros enumerados no artigo anterior, cabendo ao Presidente, além do voto comum, também o voto de qualidade.\nArt. 17 - O CPC deliberará por maioria de votos, com "quorum" mínimo de 5 (cinco) membros, cabendo ao Presidente, além do voto comum, também o voto de qualidade.\nArt. 17 - O CPC deliberará por maioria de votos, com "quorum" mínimo de 7 (sete) membros, cabendo ao Presidente, além do voto comum, também o voto de qualidade.\nArt. 17. O CPC deliberará por maioria de votos, com quorum de oito membros, cabendo ao Presidente, além do voto comum, o de qualidade. (Redação dada pelo Decreto nº 95.681, de 1988)\n§ 1º - O CPC realizará até 4 (quatro) sessões ordinárias por mês, podendo ser realizadas sessões extraordinárias quando convocadas pelo Presidente ou mediante proposta aprovada por maioria dos conselheiros.\n§ 2º - Em suas faltas ou impedimentos, o Presidente será substituído pelos demais integrantes do CPC na ordem estabelecida no artigo anterior.\n§ 2º - Em suas faltas e impedimentos, o Presidente do CPC será substituído pelo Secretário de Previdência Complementar do MPAS. (Redação dada pelo Decreto nº 82.325, de 1978)\nArt. 18 - Fica o CPC incluído no item I do artigo 1º do Decreto nº 69.907, de 7 de janeiro de 1972, sujeitando-se ao limite máximo de 8 (oito) reuniões mensais remuneradas.\nArt 19 - À SPC, como responsável pela execução do controle e fiscalização dos planos de benefícios e das atividades das entidades fechadas, compete:\nb) baixar instruções e expedir circulares para implementação das normas estabelecidas;\nc) fiscalizar a execução das normas gerais de contabilidade, atuária e estatística fixadas pelo CPC, bem como da política de investimentos traçada pelo Conselho Monetário Nacional;\nd) fiscalizar as atividades das entidades fechadas, inclusive quanto ao exato cumprimento da legislação e normas em vigor, e aplicar as penalidades cabíveis;\ne) proceder à liquidação das entidades fechadas que tiverem cassada a autorização de funcionamento ou das que deixarem de ter condições para funcionar;\nf) prover os serviços da Secretaria do CPC, sob o controle deste.\nParágrafo único. Cabem às empresas ou outras instituições federais patrocinadoras de entidades fechadas as atribuições a que se referem as alíneas c e d deste artigo, podendo a SPC, a pedido dos instituidores ou patrocinadores ou, excepcionalmente, de ofício, na omissão destes, assumir aquelas atribuições, bem como, quando solicitado, proporcionar-lhes a necessária assistência técnica.\nArt 20 - Deverão constar dos regulamentos dos planos de benefícios, das propostas de inscrição e dos certificados dos participantes das entidades fechadas dispositivos que indiquem:\nI - condições de admissão dos participantes de cada plano de benefícios;\nII - período de carência e idade mínima , quando exigidos, para concessão de benefício; (Redação dada pelo Decreto nº 3.721, de 8.1.2001)\nIII - normas de cálculo de benefícios;\nV - existência ou não, nos planos de benefícios, de valor de resgate das contribuições saldadas dos participantes e, em caso afirmativo, norma de cálculo quando estes se retirem dos planos, depois de cumpridas condições previamente fixadas e antes da aquisição do direito pleno aos benefícios;\nVII - causas ou condições de perda da qualidade de participante dos planos de benefícios;\nVIII - informações que, a critério do CPC, visem ao esclarecimento dos participantes dos planos.\nArt 21 - Para efeito de revisão dos valores dos benefícios, deverão as entidades observar as condições que forem estipuladas pelo CPC, baseadas nos índices de variação do valor nominal atualizado das ORTN.\n§ 1º - O período para revisão dos valores de benefícios não será superior a 1 (um) ano.\n§ 2º - Os planos de benefícios poderão conter cláusula de correção dos benefícios diversa das ORTN, baseada em variação coletiva de salários, nas condições que forem estabelecidas pelo CPC.\n§ 3º - As patrocinadoras das entidades fechadas poderão assumir a responsabilidade por encargos adicionais, referentes a benefícios concedidos, resultantes de ajustamentos em bases superiores às previstas neste artigo, mediante o aumento do patrimônio líquido, resultante de doação, subvenção ou realização do capital necessário à cobertura da reserva correspondente, nas condições estabelecidas pelo CPC.\nArt 22 - Os administradores das patrocinadoras que não efetivarem regularmente as contribuições a que estiverem obrigadas na forma dos regulamentos dos planos de benefícios serão solidariamente responsáveis com os adminitradores das entidades fechadas, no caso de liquidação extra judicial destas, a eles se aplicando, no que couber, as disposições do Capítulo IV da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977.\nArt. 22. Os administradores das patrocinadoras que não efetivarem as contribuições regulares a que estiverem obrigadas, na forma dos regulamentos dos planos de benefícios, serão solidariamente responsáveis com os administradores das entidades fechadas, a eles se aplicando, no que couber, as disposições do Capítulo IV da Lei nº 6.435, de 1977. (Redação dada pelo Decreto nº 2.111, de 1996)\n§ 1º Decorridos 90 (noventa) dias do vencimento de qualquer das obrigações citadas no caput deste artigo, sem o devido cumprimento por parte das patrocinadoras, ficam os administradores da entidade obrigados a proceder à execução judicial da dívida, cabendo aos órgãos estatutários da entidade a fiscalização destes procedimentos. (Incluído pelo Decreto nº 2.111, de 1996)\n§ 2º O não acatamento ao prazo e às demais disposições contidas no § 1º deste artigo implicará suspensão imediata dos administradores das entidades de suas funções, bem como a nulidade de todos os atos por eles praticados após aquele prazo. (Incluído pelo Decreto nº 2.111, de 1996)\n§ 3º A suspensão a que se refere o § 2º será determinada mediante ato do Conselho da entidade e deverá ser comunicada, formal e prontamente, à Secretaria de Previdência Complementar. (Incluído pelo Decreto nº 2.111, de 1996)\nArt 23 - Não será admitida a concessão de benefícios sob a forma de renda vitalícia que, adicionada à aposentadoria concedida pela previdência social, exceda a média das remunerações sobre as quais incidirem as contribuições para a previdência privada nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data da concessão, observado o disposto no artigo 24.\n§ 1º - Observada a vedação do caput deste artigo, é permitida a fixação, a título complementar, de um percentual, desde que não supere a 25% (vinte cinco por cento) do valor correspondente ao teto do salário de contribuição para a previdência social, a ser adicionado ao benefício concedido.\n§ 2º - No caso de perda parcial da remuneração recebida, poderá o participante manter o valor de sua contribuição, para assegurar a percepção dos benefícios dos níveis correspondentes àquelas remuneração.\n§ 3º - No caso de perda total da remuneração, é facultado ao participante conservar a contribuição na base da remuneração do último cargo, desde que o tenha exercido pelo menos por 36 (trinta e seis) meses.\nArt 24 - Se os planos de benefícios das entidades de previdência privada, vigentes em 1º de janeiro de 1978, previrem a concessão de complemento à aposentadoria da previdência social excedente dos limites previstos no caput e no § 1º do artigo 23, fica assegurada essa complementação aos participantes daqueles planos, nas condições então vigorantes, desde que tenham preenchidos os requisitos necessários ao gozo do benefício, cujo direito poderá ser exercido a qualquer tempo.\nParágrafo único. Os participantes que ainda não tenham implementado as condições a que se refere este artigo farão jus, quando se aposentarem, àquela complementação, de acordo com as normas do plano a que estejam vinculados, mas proporcionalmente aos anos completos computados pela entidade da previdência privada até 1º de janeiro de 1978.\nArt 25 - Os pecúlios instituídos pelas entidades fechadas não poderá exceder a 40 (quarenta) vezes o teto do salário de contribuição para a previdência social, para cobertura da mesma pessoa, ressalvada a hipótese de morte por acidente do trabalho, em que o valor do pecúlio terá por limite a diferença entre o dobro desse valor máximo e o valor do pecúlio instituído pela Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976.\nParágrafo único. A SPC poderá exigir a realização de contrato de seguro para a cobertura do risco a que se refere este artigo, considerando o valor do pecúlio e o porte da entidade.\nArt 26 - A todo participante será obrigatoriamente entregue, quando de sua inscrição, cópia do estatuto e do plano de benefícios, além de material explicativo que descreva, em linguagem simples e precisa, suas características.\nArt 27 - Todos os planos de benefícios deverão ser avaliados atuarialmente, em cada balanço, por entidades ou profissionais legalmente habilitados.\n§ 1º - A responsabilidade profissional do atuário, verificada pela inadequação dos planos estabelecidos, quer no que se refere às contribuições, quer no que diz respeito ao valor das reservas, será apurada pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA, por solicitação dos interessados ou dos órgãos competentes no MPAS, independentemente da ação judicial cabível.\n§ 2º - O CPC antes de aplicar qualquer penalidade poderá ouvir um técnico especializado de sua escolha.\nArt 28 - Os regimes financeiros dos planos de benefícios terão como base a seguinte distribuição, com o sentido que é atribuído a esses benefícios na Consolidação das Leis da Previdência Social:\nI - regime de repartição simples, em orçamentos plurianuais, considerados, no mínimo, 3 (três) períodos anuais:\na) quanto aos participantes:\nb) quanto aos dependentes:\nII - regime de repartição de capitais de cobertura:\nIII - regime de capitalização:\nI) aposentadorias de qualquer natureza.\n§ 1º - Os regimes financeiros mencionados neste artigo são caracterizados como mínimos em termos da garantia que proporcionam, podendo ser substituídos em relação a cada plano pelos regimes que se seguem na ordem dos itens I, II e III.\n§ 2º - As tábuas biométricas serão escolhidas de acordo com a finalidade do cálculo e aprovadas pelo CPC.\n§ 3º - A taxa de juro do cálculo atuarial, decorrente das normas que forem estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, será fixada pelo CPC considerando as condições de rentabilidade dos mercados financeiro, imobiliário e de capitais.\nArt 29 - Admitir-se-á, no caso das reservas técnicas relativas a benefícios a conceder sob a forma de renda, que os fundos de garantia sejam mantidos em níveis não inferiores a 70% (setenta por cento) das correspondentes necessidades, se as patrocinadoras das entidades assumirem o compromisso de manter, em seus respectivos patrimônios, parcelas equivalentes às insuficiências observadas, de modo que sua cobertura possa, em qualquer época, ser realizada.\n§ 1º - Em caso de liquidação das patrocinadoras as entidades fechadas terão privilégio especial sobre os fundos constituídos conforme o disposto neste artigo.\n§ 2º - A taxa de juro corresponde à capitalização das parcelas a que se refere este artigo será a correspondente ao juro atuarial do plano de benefícios.\n§ 3º - As parcelas serão consideradas, para todos os efeitos de gestão da empresa, como empréstimo exigível a longo prazo, não superior a 50% (cinqüenta por cento) do seu patrimônio líquido.\nArt 30 - Os planos assistenciais com participação dos empregados, vedados às entidades de previdência privada de que sejam patrocinadoras empresas públicas, sociedades de ecomonia mista ou fundações vinculadas à Administração Pública, obedecerão aos seguintes princípios:\nI - não haverá restrição para a concessão de empréstimos simples em caso de necessidade do participante bem caracterizada, segundo as normas que forem estabelecidas pelo CPC;\nII - para empréstimos sem comprovação de necessidade, prevalecerá o limite máximo de 3 (três) vezes a média das remunerações percebidas nos 12 (doze) últimos meses pelo participante.\nArt 31 - Na elaboração dos planos de benefícios custeados pelas empresas e respectivos empregados, serão observados os seguintes princípios:\nArt. 31. Na elaboração dos planos de benefícios, serão observados os seguintes princípios: (Redação dada pelo Decreto nº 2.111, de 1996)\nI - O auxílio-doença somado ao pago pela previdência social não excederá a média das remunerações percebidas pelos participantes nos 12 (doze) últimos meses;\nII - Não haverá restrição para os benefícios de invalidez e velhice, respeitados os limites estabelecidos em lei;\nIII - Os pecúlios e auxílios pagos de uma só vez poderão ser constantes ou proporcionais à remuneração, considerada esta como a média das remunerações percebidas nos 12 (doze) últimos meses;\nIV - na aposentadoria por tempo de serviço, prevalecerá a idade mínima de 55 (cinqüenta e cinco) anos completos e uma remuneração não superior a 3 (três) vezes o teto estabelecido para as contribuições à previdência social, ressalvados a situação dos participantes que ingressaram nos planos antes de 1º de janeiro de 1978 e o disposto no item V;\nIV - na aposentadoria por tempo de contribuição prevalecerá a idade mínima de 55 (cinqüenta e cinco) anos, sendo acrescido, no mês de julho de cada ano, a contar de 2001: (Redação dada pelo Decreto nº 3.721, de 8.1.2001)\na) 6 (seis) meses até 2010, nos planos de contribuição definida; ou (Alínea incluída pelo Decreto nº 3.721, de 8.1.2001)\nb) 6 (seis) meses até 2020, para os demais planos; (Alínea incluída pelo Decreto nº 3.721, de 8.1.2001)\nIV - na aposentadoria por tempo de serviço, prevalecerá a idade mínima de 55 (cinqüenta e cinco) anos completos, ressalvada a situação dos participantes que ingressaram nos planos antes de 20 de janeiro de 1978 e o disposto no inciso V; (Redação dada pelo Decreto nº 2.111, de 1996)\nIV - na aposentadoria por tempo de serviço, prevalecerá a idade mínima de 55 (cinqüenta e cinco anos) completos, ressalvada a situação dos participantes que ingressaram nos planos até 23 de janeiro de 1978 e o disposto no inciso V; (Redação dada pelo Decreto nº 2.221,de 1997)\nV - Para a aposentadoria especial a idade mínima será de 53 (cinqüenta e três), 51 (cinqüenta e um) ou 49 (quarenta e nove) anos, conforme o tempo de seviço exigido pela previdência social, de 25 (vinte e cinco), 20 (vinte) ou 15 (quinze) anos;\nV - exclusivamente, para os planos de benefícios de contribuição definida, quando da concessão de aposentadoria especial, a idade mínima será de 53 (cinqüenta e três), 51 (cinqüenta e um) ou 49 (quarenta e nove) anos, conforme o tempo de contribuição exigido pela previdência social, de 25 (vinte e cinco), 20 (vinte) ou 15 (quinze) anos; (Redação dada pelo Decreto nº 3.721, de 8.1.2001)\nVI - a contribuição do participante dos planos de benefícios deverá obedecer às seguintes limitações percentuais, de acordo com os salários de contribuição à previdência social:\na) para remuneração inferior à metade do teto de contribuição: màximo de 3% (três por cento);\nb) para a parte da remuneração compreedida entre a metade do teto de contribuição e o próprio teto: máximo de 5% (cinco po cento);\nc) para a parte da remuneração excedente do teto: mínimo de 7% (sete por cento);\nVI - a contribuição do participante dos planos de benefícios deverá obedecer às seguintes limitações percentuais, de acordo com os valores-teto do salário-de-benefício da previdência social: (Redação dada pelo Decreto nº 87.091, de 1982)\na) para a remuneração inferior ao menor valor-teto: máximo de 3% (três por cento); (Redação dada pelo Decreto nº 87.091, de 1982)\nb) para a remuneração compreendida entre o menor e o maior valor-teto: máximo de 5% (cinco por cento; (Redação dada pelo Decreto nº 87.091, de 1982)\nc) para a parte de remuneração excedente do maior, valor-teto: mínimo de 7% (sete por cento). (Redação dada pelo Decreto nº 87.091, de 1982)\nVII - a saída voluntária e antecipada do participante do plano de benefícios institúido, exceto no caso de cessação do contrato de trabalho, implicará a perda dos benefícios para os quais não foram completadas as contribuições necessárias;\nVIII - na hipótese da cessação do contrato de trabalho, o plano de benefícios deverá prever o valor de resgate correpondente, em função da idade e do tempo de contribuição, sendo facultada a manutenção dos pagamentos, acrescidos da parte da empresa, para a continuidade da participação ou a redução dos benefícios em função dos pagamentos efetuados até a data daquela cessação.\n§ 1º - Os benefícios permitidos pela legislação e não enquadrados nos itens IV e V serão custeados exclusivamente pelos participantes, na forma que for estabelecida nos respectivos planos.\n§ 2º - No caso do item VIII, o participante terá direito à restituição parcial das contribuições vertidas, com correção monetária, de acordo com as normas estabelecidas no próprio plano, não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do montante apurado.\nVI - a saída voluntária e antecipada do participante do plano de benefício instituído, exceto no caso de extinção do contrato de trabalho, implicará a perda dos benefícios para os quais não foram completadas as contribuições necessárias; (Redação dada pelo Decreto nº 2.111, de 1996)\nVII - na hipótese de extinção do contrato de trabalho, o plano de benefícios deverá prever o valor e a forma de resgate correspondente, em função da idade ou das contribuições vertidas; (Redação dada pelo Decreto nº 2.111, de 1996)\nVIII - é facultada a manutenção dos pagamentos por parte do participante, no caso de extinção do contrato de trabalho sem justa causa, acrescidos da parte da patrocinadora, para a continuidade da participação ou a redução dos benefícios em função dos pagamentos efetuados até a data daquela extinção. (Redação dada pelo Decreto nº 2.111, de 1996)\n§ 1º Os benefícios permitidos pela legislação e não compreendidos no limite etário previsto nos incisos IV e V poderão ser custeados exclusivamente pelos participantes, na forma que for estabelecido nos respectivos planos. (Redação dada pelo Decreto nº 2.111, de 1996)\n§ 2º No caso dos incisos VI e VII, o participante terá direito à restituição das contribuições pessoais vertidas, com atualização monetária, de acordo com as normas estabelecidas no próprio plano, descontado o custo dos benefícios estruturados em regime financeiro de repartição simples e de repartição de capitais de cobertura, a ser paga quando da extinção do contrato de trabalho.(Redação dada pelo Decreto nº 2.111, de 1996)\nArt 32 - As entidades fechadas, inclusive as de que sejam patrocinadores empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas à Administração Pública, poderão aplicar parte de suas reservas no atendimento de empréstimos e financiamento de qualquer tipo aos próprios participantes, desde que atendam à remuneração do capital estabelecida para a espécie.\nArt 33 - As entidades fechadas deverão levantar balancete ao final de cada trimestre, e balanço geral no último dia útil do ano.\nParágrafo único. Os balancetes e o balanço deverão ser enviados à SPC para exame e ao Banco Central do Brasil para fins estatísticos.\nArt 34 - Nas entidades fechadas, o resultado do exercício, satisfeitas todas as exigências legais e regulamentares no que se refere aos benefícios, será destinado:\nb) havendo sobra, ao reajustamento de benedfícios acima dos valores estipulados no artigo 21.\nParágrafo único. Persistindo a sobra por 3 (três) exercícios consecutivos, haverá a revisão obrigatória dos planos de benefícios da entidade.\nArt 35 - As entidades fechadas submeterão suas contas a auditores independentes, registrados no Banco Central do Brasil, divulgado anualmente entre os participantes o parecer respectivo, juntamente com o balanço geral e demonstração de resultados do exercício.\nParágrafo único. A auditoria independente poderá ser exigida também quanto aos aspectos atuariais, conforme for estabelecido pelo CPC.\nArt 36 - Ressalvadas as empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas à Adminstração Pública, os diretores das patrocinadoreas das entidades fechadas poderão ser, simultaneamente, diretores destas, desde que os patrimônios das entidades sejam independentes.\nParágrafo único. As entidades fechadas só poderão realizar operações ativas com as respectivas patrocinadores nas condições e limites estabelecidos pelo CPC.\nArt 37 - As empresas que mantinham, em 1º de janeiro de 1978, fundos contábeis destinados, à concessão de benefícios complementares aos da previdência social procederão à adaptação desses fundos às disposições deste regulamento através da criação de entidades específicas, no prazo de 2 (dois) anos a contar do início da sua vigência.\nParágrafo único. No caso a que se refere este artigo, a entidade poderá conservar em seus estatutos os benefícios concedidos em data anterior a 1º de janeiro de 1978, sem prejuízo da apresentação ao CPC do plano de adaptação mencionado neste artigo.\nArt 38 - Qualquer pessoa que atue como entidade de previdência privada, sem estar devidamente autorizada, fica sujeita a multa e à pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, nos termos dos artigos 78 e 80 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977.\n§ 1º - Tratando-se de pessoa jurídica, seus diretores e administradores incorrerão na mesma pena.\n§ 2º - a pena de detenção, a que se refere este artigo, será aplicada nos casos de reincidência ou quando, recebida notificação do órgão fiscalizador do MPAS, os responsáveis não cessaram imediatamente suas atividades.\n§ 3º - Na hipótese do parágrafo anterior, o órgão fiscalizador comunicará, a ocorrência à autoridade policial, para interdição do local, e ao Ministério Público, para as medidas de sua competência, dando publicidade a essas providências, para conhecimento de terceiros interessados.\nArt 39 - As entidades que, em 1º de janeiro de 1978, estavam atuando como entidade de previdência privada, terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da expedição das normas pela SPC, para requererem as autorizações exigidas, apresentando planos de adaptação às disposições da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e deste regulamento.\n§ 1º - Requerida a autorização exigida e apresentado, em tempo hábil, o plano de adaptação, a SPC deliberará sobre sua viabilidade, fará as exigências a serem observadas e fixará prazo não superior a 3 (três) anos para adequação das aplicações garantidoras de suas obrigações, admitida a prorrogação a juízo do CPC.\n§ 2º - Ao fixar os prazos de adaptação das entidades de previdência privadas que estavam em funcionamento a 1º de janeiro de 1978, a SPC, levará em conta as condições peculiares de determinadas entidades, de modo a preservar a cobertura das reservas e dos compromissos anteriormente assumidos.\n§ 3º - Findo o prazo a que se refere este artigo, sem a apresentação do requerimento, ou se negada a autorização requerida ou a aprovação do respectivo plano de adaptação, nos termos dos parágrafos 1º e 2º deste artigo, as entidades entrarão em liquidação ordinária, sob pena de se lhes aplicarem as disposições do artigo anterior.\nArt 40 - A liquidação ordinária a que se refere o § 3º do artigo anterior não se aplica às entidades existentes na data do início da vigência do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, "ex-vi", do § 1º do seu artigo 143, nem às autorizadas a funcionar por portaria ministerial, na forma do mesmo Decreto-Lei, às quais, na hipótese de não requererem a autorização exigida ou de não obterem aprovação do respectivo plano de adaptação, serão aplicáveis as normas de intervenção e liquidação extrajudicial previstas no capítulo IV da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977.\nArt 41 - Os diretores, ex-diretores, conselheiros e ex-conselheiros de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas à Adminstração Pública, que até 1º de janeiro de 1978 vinham contribuindo para entidades ou fundos contábeis ligados àquelas empresas, têm cessadas as suas contribuições, a partir daquela data.\n§ 1º - As pessoas de que trata este artigo farão jus, ao se aposentarem pela previdênca social, aos benefícios de acordo com os planos a que estavam vinculados, mas proporcionalmente aos anos completos computados pela respectiva entidade de previdência privada.\n§ 2º - Os empregados dessas empresas que nelas assumirem cargo de diretor ou conselheiro continuarão a contribuir com base na remuneração do cargo que exerciam anteriormente.\n§ 3º - O disposto nos § 1º e 2º também se aplica, a partir de 1º de janeiro de 1978, aos empregados que, nessa data, vinham contribuindo com base na remuneração de diretor ou conselheiro.\n§ 2º Os empregados pertencentes aos Quadros de Pessoal das instituições referidas no "caput" deste artigo, que nelas exerçam cargo de dirigente ou conselheiro, poderão contribuir, para a respectiva entidade fechada, com base na remuneração que lhes seria garantida ao se afastarem dos mencionados cargos. (Redação dada pelo Decreto nº 86.492, de 1981)\n§ 3º Aqueles que, nas condições descritas no parágrafo anterior, tiveram cessadas suas contribuições a contar de 1º de janeiro de 1978, poderão efetuá-las desde aquela data, a fim de que seus respectivos planos não sofram solução de continuidade. (Redação dada pelo Decreto nº 86.492, de 1981)\nArt 42 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\nBrasília, 20 de janeiro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.\nEste texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.1.1978 e retificado no DOU de 16.6.78\nDecreto nº 3.721 de 08 de Janeiro de 2001\nArtigo 87 da Lei nº 6.435 de 15 de Julho de 1977\nArtigo 143 do Decreto Lei nº 73 de 21 de Novembro de 1966\nArtigo 80 da Lei nº 6.435 de 15 de Julho de 1977\nArtigo 35 da Lei nº 6.435 de 15 de Julho de 1977\nDecreto nº 82.325 de 27 de Setembro de 1978\nDecreto nº 86.492 de 22 de Outubro de 1981\nDecreto nº 2.221 de 07 de Maio de 1997\nDecreto nº 2.111 de 26 de Dezembro de 1996\nDecreto nº 81.240 de 20 de Janeiro de 1978\nDecreto nº 607 de 20 de Julho de 1992\nDisponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/110380/decreto-81240-78


Contas da Pró-Saúde são rejeitadas pelo TCE – Dia Dia Progresso\nHome » Estado do Pará e Região » Contas da Pró-Saúde são rejeitadas pelo TCE\nPró-Saúde administra quatro hospitais regionais, entre eles o do Baixo Amazonas, em Santarém\nEm todas as respostas aos questionamentos encaminhados pelo DIÁRIO sobre inúmeras irregularidades reveladas pelo jornal desde julho do ano passado, a organização social Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar sempre garantiu cumprir “seu papel para tornar pública a verdade dos fatos”. Acusou o jornal de “afrontar uma instituição filantrópica com quase meio século de atuação no país”, afirmando categoricamente que a OS “nunca foi condenada por quaisquer irregularidades em suas contas”.\nA segunda condenação da OS ocorreu em 24/01/2013. No processo 2009/53627-8 (Acórdão nº 51.634) o relator, conselheiro Luis Cunha, identificou irregularidades no contrato de gestão 092/2006 (exercício financeiro de 2007) do Hospital Regional Público da Transamazônica celebrado entre a Sespa e a Pro-Saúde no valor de R$ 25.285.541,75. A tomada de contas constatou falhas “que evidenciaram impropriedades e ilegalidades na prática de atos de gestão ”referentes a pagamentos de despesas administrativas; escolha de fornecedores sem a devida justificativa; realização de despesas incompatíveis com as especificações do contrato; inexistência de pesquisa de preços”, entre outras. Desta feita o presidente da OS, Paulo Mergulhão foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 345.725,74 (R$ 1.059.665,41,corrigidos).\nAlém disso, Mergulhão foi multado em mais R$ 2 mil por dano ao erário e mãos R$ 2 mil pela instauração da tomada de contas. A OS ainda impetrou recurso de reconsideração da decisão que, mais uma vez, foi negado pelo relator. Não cabem mais recursos nos dois processos, que já foram transitados em julgado.\nProcurada pela reportagem na manhã da última sexta-feira para se manifestar acerca das condenações no TCE, a Assessoria de Imprensa da Pro-Saúde não encaminhou qualquer esclarecimento até o fechamento desta edição.\nPrevious Bandidos fortemente armados assaltam Banco do Brasil de Uruará\nNext Servidores Aprovados em Concurso Público foram Empossado Nesta Segunda-Feira


Caras | Após vacinação a jovens, como Francisca Cerqueira Gomes, Diretora do Agrupamento de Centros de Saúde do Porto Oriental é suspensa\n25.06.2021 às 18h03\nApós vacinação a jovens, como Francisca Cerqueira Gomes, Diretora do Agrupamento de Centros de Saúde do Porto Oriental é suspensa\nMaria Cerqueira Gomes partilhou nas redes sociais que já tinha recebido a vacina contra a Covid-19, assim como a filha, de 18 anos, dado que esta quarta e quinta-feira foram abertas, na zona do Porto, duas horas ao final do dia para as pessoas com mais de 18 anos que quisessem vacinar-se.\nA polémica instalou-se depois de Maria Cerqueira Gomes ter partilhado nas redes sociais que já tinha tomado a primeira dose da vacina contra a Covid-19, esta quarta-feira, dia 23 de junho. assim como a filha, Francisca, de 18 anos.\nA apresentadora da TVI recebeu diversas mensagens de seguidores que se mostraram indignados por haver uma fatia considerável da população com idade superior à de Francisca que ainda não foi vacinada, até porque o agendamento para vacinação para maiores de 18 anos só começa no próximo dia 4 de julho. Assim, Maria Cerqueira Gomes rapidamente explicou o que aconteceu: nos dias 23 e 24 de junho, abriram ao final do dia duas horas para pessoas a partir dos 18 anos… Podíamos aparecer sem marcação para se tentar controlar a quarta vaga. Eu fui vacinada, a minha filha também… como todos os outros que souberam e estiveram horas como nós à espera da oportunidade”, explicou, lamentando depois a onda de críticas que lhe dirigiram. “Tenho pena que se continue a apontar o dedo sem conhecimento”.\nNo entanto, a vacinação de jovens com mais de 18 anos ainda antes de ter começado o agendamento levou a denuncias à Polícia Judiciária e também à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, de acordo com informações prestadas pelo vice-almirante Gouveia e Melo. Na sequência da polémica, a diretora do Agrupamento de Centros de Saúde do Porto Oriental foi suspensa.\n“Nunca tive um caso desta dimensão. Consagra uma desobediência ao plano. Alguém com responsabilidade, resolve, fora do plano, inovar e vacinar pessoas que não estão, neste momento, elegíveis para vacinação. Eu não posso demitir pessoas, [mas] pedi à estrutura para tirar consequências rapidamente, porque tem que haver disciplina. Num plano desta complexidade, com esta urgência e sendo massivo, tem que haver disciplina”, afirmou Gouveia e Melo, em declarações prestadas na manhã desta sexta-feira em Porto Santo.\nDe recordar que neste momento apenas pessoas acima dos 35 anos podem agendar para receber a primeira dose da vacina.\nMaria Cerqueira Gomes prova que as cores escuras também podem ser usadas no verão\nMaria Cerqueira Gomes – 38 anos, 38 fotos


Review: Ó Paí, Ó » TeleSéries\nTeleSéries MagazineOpinião ReviewsReview: Ó Paí, Ó\nAo ler que o filme seria transformado em seriado confesso que fiquei com receio de mudarem a essência da história. Dar uma cara mais ‘sulista’ ao projeto para que o público da região sudeste ficasse mais aberto a ‘novidade’ de não se ver na TV. Coisa que os norte-americanos gostam muito de fazer quando adaptam séries de outros países. E que pode não funcionar e acabar não agradando ninguém. Como no caso de Coupling.\nAcompanhando o site do seriado li duas declarações dos responsáveis por trás do projeto que dão uma idéia do objetivo da série. A diretora-geral Monique Gardenberg declarou que “vários assuntos sérios serão tratados com muito humor, de uma maneira leve”. Guel Arraes – de quem sou fã confessa – disse que “incluiu nos episódios muito da vivência das pessoas na Bahia, como é o dia-a-dia real delas, quais são as dificuldades que elas encontram, como é seu cotidiano”.\nNo primeiro episódio posso garantir que tiveram sucesso em tratar com humor os problemas comuns a muitos de nós. A personagem Neusão – vivida pela atriz, desconhecida por mim, Tânia Toko, está às voltas com as dívidas que não param de aumentar por conta do dinheiro que não consegue arrecadar em seu bar já que ela vende fiado e raramente tem o retorno. Ela precisa também lidar com Queixão (personagem criado para a série e vivido por Matheus Nachtergale) que resolve vender bebidas na calçada em frente ao estabelecimento com preços bem mais baixos. Afinal, ele não paga imposto. E sabe Deus aonde consegue as mercadorias.\nDurante todo o episódio todos os personagens por motivos diversos precisam de uma determinada quantia em dinheiro e nós acompanhamos as formas para se atingir o objetivo. E no final todos conseguem a grana (R$50,00) que passa de mão em mão até chegar as mãos de Neusão, que deposita a nota no banco, numa maneira bem interessante de apresentar ao público que não teve a oportunidade de assistir ao filme a ligação entre esses personagens. Além de uma crítica bem humorada a pirataria, a religião, as instituições bancárias – a cena do gerente do banco explicando a Neusão o porquê do aumento diários dos juros foi bem engraçada e ao mesmo tempo deu aquela raiva que só quem já pegou empréstimo sabe o que é -, a polícia e ao racismo.\nÓ Paí, Ó é exibido pela rede Globo nas noites de sexta-feira, às 23h20.\nnaomi 03/11/2008 at 10:50\nreview excelente: não assisti, mas deu vontade por causa da resenha!!\nAle Rocha 03/11/2008 at 10:57\nMuito bem-vindo este review. Não vi o filme, mas fiquei interessado pela série. Pelas propagandas, estava ansioso pela estréia, mas infelizmente perdi o primeiro episódio. Pelo texto, acabei mais interessado ainda.\nPaulo Antunes 03/11/2008 at 11:17\nObrigado pela primeira colaboração assinada ao site!\nFico feliz que você tenha escrito o texto, e não eu, que sou mais cheio de preconceitos.\nEm primeiro lugar é preciso tirar o chapéu para os produtores e para a Globo pela ousadia. Fazer seriado fora do eixo Rio-SP não deve ser mole. E também apostar em uma narrativa que, assim como Alice na HBO, foge dos formulismos consagrados pela TV americana.\nDito isto, já posso meter pau! Rerere.\nNo fundo, o que aconteceu depois que acabou o programa é que eu fiquei com vontade de dizer “tá, e daí?”. Achei tudo meio vazio, meio sem conteúdo, sem história.\nNitidamente aquele não foi um piloto, foi só mais um episódio. E fiquei com a impressão de que se eu não tivesse visto este primeiro e começasse a assistir pelo segundo programa, teria a mesma sensação.\nE tem mais umas coisas que me incomodaram. Primeiro a música de abertura do Caetano. Cacete, o seriado tá aí para abrir as portas para uma nova geração de artistas – e eles me vem com Caetano?\nA outra coisa é que o padrão Guel Arraes/Jorge Furtado de qualidade, que já foi revolucionário, pra mim virou algo mais ou menos parecido com as vinhetas do Hans Donner. Se tornou onipresente e meio que pasteuriza a programação inteligente da Globo. Parecia que eu estava vendo A Comédia da Vida Privada com sotaque baiano.\nMas ok, é tipo 9mm: São Paulo. Ninguém na imprensa vai se atrever a falar mal. E nem sei se deveriam…\nTatiana Siqueira 03/11/2008 at 11:17\nEu assisti o filme, e mostraram o lado verdadeiro e não “glamour” do carnaval. A série consegui assistir um pedaço e o que deu pra ver, foi interessante.\nMorgana 03/11/2008 at 12:00\nnem me interessei em ver a série…é que eu gostei tanto do filme q me deu um receio de assistir.Mas,tentarei essa semana.Sua review me ajudou na decisão..hahahaha\nCesar Adriano 03/11/2008 at 12:00\nNão vi e mesmo assim já deu pra SENTIR que a coisa é a mesma de sempre, ou seja, fotografia em estilo desenho animado, estereótipos regionais dos brasileiros, música dos mesmos figurinhas de sempre e nada de inovação.\nInovação seria mostrar os problemas de quem por exemplo gosta, vive e tenta fazer sucesso num mundo mais rock n roll na Bahia, afinal, isso sim seria mostrar algo diferente e interessante.\nPedro Paulo 03/11/2008 at 12:17\na neusão foi destaque desse episódio. arrasou. os 50 de mão mão foi hilário…\nVinicius Silva 03/11/2008 at 12:34\nOlá, Tati. Adorei a resenha, mas vamos lá.\nO peronagem Queixão foi a pior coisa do episódio. O Nacthergale não conseguiu trazer a essência que o Boca (Wágner Moura) tinha no filme, talvez até mais com a cara do Pelourinho.\nEu concordo com o Antunes (e isso é difícil de acontecer). A história é vazia assim como é o filme. Falar da pobreza do Pelourinho ou do dia-a-dia dessas pessoas é uma cartilha furada, já que eles não conseguem traduzir isso. A crítica aos bancos foi realmente interessante e gostei como o episódio terminou, a nota de 50 reais passando de mão em mão.\nEm relação à mercadoria conseguida por Queixão, deve sair com o dinheiro que ele consegue arrecadar, até porque, ele também trabalha diretamente com a Pirataria. A cena da polícia levando Roque também foi muito mal feita, completamente forçada.\nEu não sou muito fã do filme, então fica até difícil assistir à série sem lembrar da obra em questão. A série não mostra nada de diferente, pára nos estereótipos e vai funcionar como uma bela comédia para o eixo Rio/São Paulo.\nTanto o filme quanto a série se debruça sobre as mesmas coisas. E, como moro em Salvador, fico chateado ao ver que eles não tem a ousadia de querer mostrar algo diferente, de mostrar manifestações que os outros não conheçam mas que acontecem na cidade. Ficamos com a mesma noção de personagens estereotipados, histórias comuns.\nAinda bem que existem escritores como Jorge Amado e João Ubaldo Ribeiro para se ter orgulho.\nMarco 03/11/2008 at 12:47\nEu tenho problemas em assistir cinema nacional, séries nacionais, novelas, etc.\nBrasileiro não sabe fazer música, tampouco cinema. E TV, até então uma exceção, desaprenderam no decorrer dos anos 90.\nNão tenho paciência para Favela Movie, Calango Movie etc. Como se não bastassem, inventaram o Axé Movie.\nLeonardo 03/11/2008 at 13:44\nEu gostei. Sem dúvido a pesonagem Neuzão foi o destaque do episódio e a histório do dinheiro de mão em mão foi bem legal.\nEm tempo, a estréia deu 23 pontos de audiênica, primeiro seriado esse ano (Dicas de um Sedutor e Guerra e Paz foram os outros) a dá essa audiênica nesse horário de sexta, que dava no máximo 18 com os outros seriados.\nmarília 03/11/2008 at 14:11\neu sou soteropolitana! por incrível que pareça eu não vi o filme, o que de certa maneira aguçou minha curiosidade pela ´serie, que digo logo de antemão, que adorei, pq ri, pq identifiquei aquilo que tava li, senti familiaridade e pq no fim, achei a história bem amarradinha. (ou seja tudo que a tati já falou no ótmo review!)\nagora à polêmica: muita gente que viu adorou, outra parte tinha receio de que a série ficasse caricata.\nbom, lógico que nem todo mundo de SSA vive e fala daquele jeito. Mas há a identificação, o denominador comum, pq se eu não sou exatamente daquele jeito, eu conheço gente que é e querendo ou não… muita daquela baianidade tem um quê de verdade. o próprio título, a gente fala mesmo por aqui “ó paí ó” pra mostrar alguma coisa, geralmente de desagrado ou deboche.\neu não acho a história estereotipada e nem considero Axé movie, ou Axé série. Eu acho é que diante do que acontece hj em dia na cidade, é até bem romântico e leve.\nMe preocupo com a representação é lógico. Mas o que vi foram atores baianos atuando com uma verdade que eles conhecem o que dá um imenso valor a obra. Bom, acho que caricatura e estereótipo vc vai ver se cair na mesma redução das coisas de sempre, o que aliás, td mundo faz, pra facilitar a vida. Mas do mesmo jeito que eu acho que nem todo mundo de NY é um upper east sider, eu sei que nem todo mundo daqui é igual a Roque. Mas que existem figuras como ele, Neusão e Reginaldo por aqui, isso tem. Se fosse assim, todo mundo da periferia de SP seria igual as Antônias.\né um retrato. cheio de tipos e pronto. e ao contrário do amigo local, não me envergonho. Principalmente pq a história de Neusão tinha um sentido não ficando meramente na exposição dos tipos do Pelourinho de SSA.\ncom relação à qualidade tecnica, eu achei muito boa.\nEu sei que muita gente daqui mesmo, conhecidos meus, estudiosos e estudantes de comunicação (como eu já fui) discordam de mim. Mas por hora, essa é minha opinião. Eu não gosot de exigir mais das obras do que elas simplesmente se propõem. Se emburrecem, envergonham, fazem representações nocivas e equivocadas é outra história. Aqui, tá se discutindo o valor do entrenimento (não que eu ache que as duas coisas andem separadas)\nVou parar o tratado por aqui, pq at´eu já tô confusa.\nJanaina Araújo 03/11/2008 at 14:13\nSou Carioca da Gema mas completamente apaixonada por Salvador e pela Bahia. Assisti ao filme e gostei muito, até porque como turista o lado do carnaval que eu conhecia era o outro, mas não tive a oportunidade de ver a série e confesso que como a Morgana comentou acima fiquei/estava com medo da série estragar o “clima” do filme, mas pela resenha que acabei de ler, e diga-se de passagem muito bem escrita e envolvente, a série continua com o mesmo espírito do filme, portanto posso dizer que “não vi mas já gostei”. Ah! perguntinha que não quer calar: A “Byoncee” aparece na série??\nPaulo Fiaes 03/11/2008 at 15:13\nsou suspeito pra falar, mas gostei muito da review.\neu não gosto de filmes brasileiros, ainda mais quando envolvem a Bahia(onde eu moro), mas pelo seu texto deu vontade de conferir.\nPior que 02 baianos já se manifestaram aqui, VInicius que é um bom amigo meu falou que não gostou, e ele ao contrário de mim, acompanha muito o cinema nacional, e Marilia falou que é bom, vou pergunar aos meus amigos que asistiram pra saber quem está certo, rsrs.\nSou da opinião de alguém que falou que poderia mostrar um outro lado de Salvador, eu sou roqueiro, meus amigos são roqueiros, tenho um amigo que tem banda de HC, e pode parecer pouco em comparação com o publico de axé, mas na verdade não é. o grande problema em Salvador é que não temos opção, a maior parte da cidade,são de lugares que tocam axé, ou pagode e no máximo um forró, logo costumo ter amigos meus que só ouvem rock em casa, mas que se acostumaram a sair pra show de axé(pagode ou forró) por falta de opção. O carnaval daqui é outra coisa que costumo dizer, quem tá de fora tem uma imagem, mas quem mora aqui sabe que é completamente outra, a nao ser claro, as pessoas que se deixam manipular de forma fácil, e come pilha de poucos ricos que vão ficar mais ricos as custas dos pobres que não tem dinheiro pra gastar, mas que gastam e passam o ano endividados.\nbom, ja deu pra perceber que sou muito critico com a cidade, voltando ao que interessa, gostei muito mesmo da review, e tentarei dar uma chance a série, ate pra poder ter uma opinião formada sobre a mesma.\nana melo 03/11/2008 at 15:16\nMarilia , concordo com em tudo que vc falou , eu pensso exatamente assim e não eh porque sou nordestina , não vejo novela porque não gosto , mas o cinema nacional e series estão boas e acredito que vão ficar melhor , temos atores maravilhosos , diretores , autores enfim artitas que sabem fazer , cienama , musica , teatro etc.\nso digo : viva a cultura brasileira em todas as suas formas.\nVitor Oseriestv 03/11/2008 at 16:21\nConfesso q achei o filme muito melhor do que a série… mas temos q admitir, a globo qnd quer fazer um bom drama consegue.\nTrês dramas, de três periferias diferentes (cidade dos homens-rio de janeiro; antonia-são paulo e agora ó pai ó-bahia) q foram mt bem feitos (embora eu não tenha curtido antonia).\nps.: Pq o Wagner Moura não está na série? E a “sindica” crente puritana já esqceu dos filhos? Tipo q a unica ligação do filme com a série foi roque cantor…\nA historia dos pivetes esqcida, daqla brasileira vinda da europa tambem, o aborto tb… tomara q nos proximos episódios venham trazendo devolta o clima q o filme tinha\nTa. 03/11/2008 at 17:27\nAh concordo com Cesar Adriano e Marcos (tirando a parte da música, pq tem muita música brasileira q n deixa a desejar a nenhum país , nem msm USA)\nMas é sempre aquela velha história: pobreza, violencia e o “jeitinho brasileiro”. São os velhos esteriótipos de sempre, a mesma paisagem de sempre, simplificando a mesma história de sempre, mudando as vezes os autores, as vezes o local de onde é gravado, e dessa vez foi isso sairam da favela do Rio e foram pras de Salvador.\nNão assisti, e n posso criticar a série e filme, mas sim o fato de o brasileiro só querer mostrar esse lado da moeda o pobre coitadim do brasileiro pobre q com um jeitinho dribla a vida. Ah me poupe se me vem com essa história achando q vo me interessar passo muuuuito longe.\nAcho q a Tv tem q começar mostrar coisas novas, histórias novas, uma trama mais complexa q foi o caso da Favorita pararam de ficar mostrando os favelados, chega tem um Brasil enorme para ser retratado e a população n ta dividida em quem mora de frente a praia e quem vive na favela.\nAcho q é hora de inovar. Brasil tem capacidade, pra ser grande na sétima arte, só tem q deixa esse velho papinho de lado.\nFernando dos Santos 03/11/2008 at 17:52\n“A outra coisa é que o padrão Guel Arraes/Jorge Furtado de qualidade, que já foi revolucionário, pra mim virou algo mais ou menos parecido com as vinhetas do Hans Donner. Se tornou onipresente e meio que pasteuriza a programação inteligente da Globo. Parecia que eu estava vendo A Comédia da Vida Privada com sotaque baiano.”\nConcordo totalmente.Hoje em dia estes dois só oferecem mais do mesmo, tanto na tevê como no cinema.\nCesar Adriano 03/11/2008 at 18:03\nDesculpe retornar ao assunto, mas um exemplo: Já vi alguns documentários estrangeiros na tv, que mostram o povo da amazônia, (não sou de lá), de um jeito mais realista e autentico, que qualquer Globo Reporter da vida.\nEsses dias vi o pedaço de um onde as mulheres estavam jogando bola no barro ao som de uma música rasgada, parecia uma have!!!\nMarco 03/11/2008 at 20:31\nO que existe de bom musicalmente no Brasil?\nAs vacas sagradas da MPB? Aquelas que estão aí desde os anos 60?\nO que surgiu depois? O chamado Rock Brasil dos 80? Não vale, é arremedo barato de Cure, Joy Division, Police e Gang of Four. E, mesmo assim , nada de novo veio depois, os velhos fantasmas continuam vivos – é ululante que não vale citar meliantes musicais como Marisa Monte , Ana Carolina , Zeca Baleiro e afins.\nAcho muito estranho os baianos que vêem algo de real nessa série, conheço bem Salvador e o que foi ali representado é apenas um pastiche que determinadas regiões do país adoram emular e crer.\nTa. 03/11/2008 at 22:18\nAh é complicado discutir sobre música pq n sei nada conceitualmente. Mas eu gosto sim, adoro música, o ritmo, letras… MPB tirando a Vanessa da Matta q é nova, são os velhos nomes de sempre, mas há uma rotatividade nos assuntos e melodias contrário do que se vê na Tv e cinema brasileiro, mais ainda no cinema, Brasil n é só bixo e favela.\nConcordo com o Fernando sempre é mais do msm e depois reclamam que n dá biheteria o cinema brasileiro, logo retorno financeiro, e é óbvio e lógico todo mundo já cansou da mesma coisa.\nTati Leite 03/11/2008 at 22:59\nBom, primeiro eu quero agradecer ao Antunes por deixar eu escrever. E agradecer aos elogios e as críticas. Dito isso, vou tentar responder aos comentários em tópicos pra não me perder.\nWagner Moura: Acredito que a opção dele por fazer teatro esse ano tenha sido fundamental pela não participação dele na série. Eu li (e assisti) algumas declarações dele dizendo que gostaria de se afastar da TV por um tempo. E, até onde sei, ele não assinou contrato de exclusividade com a Rede Globo justamente por isso.\nTrilha-sonora e Caetano Veloso: O Caetano – que para mim virou muito resmungão mas que eu admiro como compositor, apesar de não curtir muito as composições mais novas – foi o responsável pela trilha do filme. Eu lembro até de Lázaro Ramos cantando no carnaval em Salvador a música composta especialmente para seu personagem. Então não acredito que iriam mudar agora, pelo menos por enquanto. Até pq, pensando com o bolso, facilita na questão dos direitos autorais no caso de já existir um contrato prévio permitindo que as músicas sejam usadas. Porque fatalmente a Globo vai lançar um DVD da série.\nO seriado em si: Acho válida as opiniões sobre o medo de arriscar, sobre a falta de um roteiro mais elaborado, etc. O que tentei escrever foi que a série não deve ser encarada como uma obra-prima e nem deve ser comparada ao filme. A idéia acredito que nem seja essa mesmo. Querendo ou não, é um público diferente. Pensando mais sobre o filme percebi que algumas coisas foram ignoradas. Não só os filhos da dona da pensão mas também o fato de que no filme a personagem do Lazáro Ramos consegue cantar em cima do trio. A príncipio pensei que a série começasse justamente antes do período em que se passa o filme. Mas daí como explicar a ausência dos meninos?!? Aliás, alguém notou que os figurantes que aparecem pegando os 50 reais com o turista são bem parecidos com os mesmo atores-mirins que fazem o filho da beata?!?\nPara mim, Ó Pai Ó será como Toma Lá da Cá, ou como eu encaro alguns seriados norte-americanos (guardadas as devidas proporções), é entretenimento leve. Para passar o tempo. Para divertir. E, o melhor, com caras novas. Mostrando que o Brasil é mais que Leblon e Av. Paulista.\nBaianos x Baianos: Eu preciso comprar uma passagem para Salvador tipo ‘ontem’ para poder me posicionar. rsrsrs. Acredito que a diferença de opiniões se deve ao fato de como cada um encara a sua cidade e como cada um cresceu. Usando o RJ como exemplo: Eu fui criada na zona norte mas tive bastante contato com a zona sul da cidade. Posso dizer que tive um pouco dos 2 mundos. E dependendo da situação eu me identifico mais com um lado que com o outro. Depois que passei a encarar a TV de forma mais crítica me incomodo muitas vezes da forma como a zona norte é retratada por alguns autores. Geralmente todo núcleo mais pobre é brega, gosta das mesmas coisas, das mesmas músicas, falam berrando… e não é bem assim. Da mesma maneira que nem todo carioca gosta de praia e sol quente na cabeça (eu, por exemplo, adoro inverno). Só que eu confesso que algumas vezes não me reconheço no esteriótipo apresentado mas acabo reconhecendo muita gente que faz (ou fez) parte da minha vida. E rio ao assistir. Mesmo eu não sendo baiana, eu convivi e convivo com baianos. Meu padrinho era baiano e meus amigos mais antigos são filhos de baianos. E muitas vezes o jeito de se expressar me lembrou muito a minha infância.\nUma coisa que não tem a ver com a série mas eu não vou aguentar ficar quieta: não concordo com a crítica sobre a música brasileira. Acredito ter muita coisa legal. E essa história que copiamos bandas estrangeiras, isso não é critério, pq essas mesmas bandas se inspiraram em alguém e isso faz parte do processo. Gênios são poucos mas isso não quer dizer que os outros são todos uma porcaria.\nPaulo Fiaes 04/11/2008 at 01:03\nsobre musica, os mutantes inspiraram trocentas bandas gringas, e ate hj tem gringo pagando pau. eu acho banda internacional mais completa do que as nacionais, principalmente no rock, mas tem mto artista nacional bom, recentemente humberto gessinger foi eleito por uma revista inglesa como o melhor letrista do mundo, ou seria compositor, n sei, o q falo é que uma revista inglesa deu valor que ele merece ter, enquanto aqui no Brasil criticamos todos os artistas, sendo que é comprovado que temos muitos artistas talentosos.\ntico 14/11/2008 at 01:12\nNão conhecia o site, mas procurando informações sobre “o paí, ó” acabei chegando aqui.\nLendo as mensagens anteriores e após o 2º episódio da série, acho que algumas coisas ficaram esclarecidas.\nAo que tudo indica (e pelo título dos episódios exibidos e dos subsequentes), cada um deles focará determinado personagem, como já aconteceu com a Neuzão no 1º, bem como Reginaldo e Maria no 2°. Isso explica a falta q sentimos de muitos personagens no 1º episódio, que, na minha opinião, foi bem inferior ao 2º. Este último foi mais fiel ao filme e soube dosar a participação da maioria dos personagens, inserindo mtos q ficaram de fora do 1º(Beyoncé, Cosme e Damião, Dalva…)\nSobre a linha cronológica da narrativa, considerando q o filme aborda um único dia na vida dos personagens, a série poderia se passar antes ou depois desse dia. Pelo q foi apresentado no 2º episódio, especialmente a presença dos filhos da evangélica (Cosme e Damião), percebe-se q o tempo da série é anterior àquele dia de carnaval mostrado no filme, o q tb explica a ausência da Psilene (Dira Paes).\nSobre o Wagner Moura, li q ele estava envolvido com um projeto no teatro ou cinema e não pôde participar da série, o q levou à criação do personagem Queixão (Matheus Nachtergale). Sobre as críticas ao Matheus, o achei mais convincente no 2º episódio, q inclusive esclareceu uma coisa: o Queixão não é baiano. Na verdade ele é sergipano, o que de certa forma explicaria o seu “destoamento” em relação aos demais personagens, especialmente no sotaque.\nPenso q falharam ao não intruduzir melhor os personagens no primeiro episódio. Quem nao assistiu ao filme não deve ter entendido mto a ligação entre cada um deles, o q logicamente prejudica a apreciação do programa.\nSobre as críticas a respeito da série ser estereotipada/caricatural, não as acho pertinentes.\nSou baiano, e, embora não fale com aquele sotaque nem me comprote daquela forma “exagerada”, sou capaz de reconhecer cada um daqueles personagens em diversas pessoas aqui da Bahia, conhecidos meus, inclusive.\nÉ claro q a série não é um retrato fiel da Bahia, mas seguramente é um retrato fiel do PELOURINHO, local onde a trama acontece. No Pelourinho as pessoas se comportam daquele jeito, falam daquele jeito, vestem-se daquele jeito…é exagerado? é, mas é a realidade daquele local (e das periferias da Bahia de um modo geral).\nLógico q um morador dos bairro nobres e de classe média de Salvador jamais se reconhecerá num daqueles personagens, mas com certeza já viu vários deles na rua e na tv. Basta assistir aos progrmas locais tipo “Que venha o povo”, “Bocão”, “Balanço geral”…O quadro “Bafafá” do programa do Bocão é praticamente um “ó paí, ó” da vida real.\nAos leitores de fora da Bahia, sugiro fazer uma pesquisa no youtube sobre esses programas “tipo-Ratinho” e verão q AQUI existe sim gente como o Reginaldo, a Maria, a Yolanda, a Joana…\nÀqueles q frequentam o carnaval daqui, basta dar uma olhadinha nos blocos de pagode, nas praias menos badaladas e vcs verão e ouvirão tudo q está na série.\nEu sinceramente nao entendo como alguns baianos acusam a série/filme de ser estereotipado. Até compreendo o protesto de q a Bahia é mto mais do que aquilo q é mostrado na tela, que nem todos os baianos são daquele jeito (pq efetivamente não são), mas sinceramente não me parece que a proposta da série/filme seja mostrar outra coisa além da vida e dos moradores do PELOURINHO (não do Itaigara/Pituba/Caminho das Árvores/Barra/Ondina e outros bairros de maior poder aquisitivo).\nAcredito sim q a série e, antes dela o filme, está sendo bem verossimil na transposição da Bahia-pobre para a tv.\nPor fim, acho ótima a iniciativa de mostrar na tv algo além das favelas paulistas e cariocas, bem como do sertão nordestino, afinal de contas o restante do país tb é espectador e há mto coisa para ser explorada além dos já citados.\nAqui na Bahia a série é um sucesso. O Ibope do primeiro episódio foi de 46 pontos. A identificação é geral, justamente pq há verdade naquilo q é mostrado. Infelizmente a experiência de assistir à série, para nós aqui, é mais prazerosa do que a vivenciada pelo restante do país.\nEu mesmo tenho crises de riso com alguns trejeitos e expressões verbais utilizadas na série. Algumas coisas q falo ordinariamente, outras q não falo mas ouço mto por aqui. O comportamento de alguns personagens…Lembro, no filme, do modo como o Wagner Moura cruzava os braços e encolhia os ombros, tipico dos malandros daqui. Enfim, aspectos notórios e outros sutis de uma Bahia que, para meu espanto, é desconhecida até mesmo por alguns baianos.\ntico 14/11/2008 at 01:56\nEsqueci de falar da trilha sonora no meu, já longo, comentário anterior…\nSobre o fato de o Caetano cantar o tema da série, a galera tá esquecendo q a musica é cantada pelo Jauperi. O Caetano só entra no refrão e na segunda parte da musica, q nao aparece na abertura. Então vamos dar um desconto e reconhecer q foi dada oportunidade a um competente desconhecido, pq o Jau é um ótimo cantor e um bom compositor (que os roqueiros de plantão não me crucifiquem…)\nA respeito do restante da trilha sonora, mais uma vez á uma questão de foco: o filme retrata a periferia da Bahia, então que ninguém espere ouvir nada mto sofisticado.\nConsiderando q filme usou e abusou de axés, eu até comentei com alguns amigos q o 1º episódio foi tímido neste aspecto, pois utilizou mais sambas desconhecidos e, comparado ao filme, a trilha estava bem discreta, creio eu q devido às criticas q a imprensa do sul escreveu sobre o excesso de axés no longa.\nNeste ponto o 2º episódio tb foi mais fiel ao filme, pois a bainidade da trilha foi melhor explorada e é fato que a periferia daqui é embalada por axé, pagodão e reggae (além do recém-surgido Arroxa, q no episódio apreceu na versão “arroxeira” da música “Don´t Matter”, do Akon. É uma pena q ela tenha sido cantada pelo Raimundinho em inglês, pois aqui na Bahia ela é conhecida na versão “Não vale mais chorar por ele”, uma tradução tosca, com direito a rap e tudo mais…seria hilário ver isso na tela!.\nLuiz Oliveira 16/11/2008 at 13:46\nPARABENIZO A GLOBO QUE SURPREENDEU PELA OUSADIA DE APOSTAR NUMA SÉRIE URBANA FORA DO EIXO RIO -SÃO PAULO. FOI UMA BELA QUEBRA NA MESMICE, SENDO AINDA MAIS BACANA POR ESSA QUEBRA TER SIDO FEITA PARA UMA COMÉDIA E NÃO PELO ENFOQUE DO DRAMA. ESPERO QUE A SÉRIE SEMPRE CONTE COM UM TIME DE REDATORES ENTROSADO E RENOVADO, DE FORMA QUE NÃO SE ESGOTE A INSPIRAÇÃO , GARANTINDO , ASSIM,ACREDITO, A LONGEVIDADE DA SÉRIE. SOU BAIANO, SOTEROPOLITANO, MORANDO FORA DA BAHIA E AQUILO ALI, AFIRMO, É UM RETRATO FIEL DA COMUNIDADE DO BAIRRO DO PELOURINHO EM SALVADOR E DO BAIANO MAIS CARENTE. QUANTO AO ARGUMENTO DE QUE ALI É MOSTRADA UMA BAHIA CARICATA E ESTEREÓTIPADA, NÃO VEJO DESSA FORMA, UMA VEZ QUE A COMÉDIA DE UM MODO GERAL TRABALHA JUSTAMENTE COM ISSO. SALVADOR É UMA METRÓPOLE NACIONAL, COM SEU LADO COSMOPOLITA, MODERNO E SOFISTICADO, COMO QUALQUER CIDADE GRANDE, COM PESSOAS DE TODOS OS TIPOS E GOSTOS. MAS A PROPOSTA DO PROGRAMA NÃO É MOSTRAR ESSE LADO, NA VERDADE ESSA QUEIXA VEM DA CARÊNCIA QUE O BAIANO SENTE, COMO QUALQUER PESSOA QUE VIVA FORA DO EIXO MAIS EXPLORADO PELAS PRODUÇÕES TELEVISIVAS(RIO/SP), DE NÃO SE VER NA TV, ENQUANTO POVO, DE FORMA INTEGRAL, COMO PODEM OS CARIOCAS E PAULISTAS, GERANDO UMA CERTA IGNORÂNCIA DO RESTO DO PAÍS EM RELAÇÃO A QUEM VIVE EM SALVADOR, QUE NÃO É SÓ O TIPO RETRATADO NA SÉRIE.\nrubens 14/11/2009 at 18:03\nvoçes sâo bens\ncarlos mailton 17/02/2010 at 10:43\nalgem sabe me dizer qual eram as musica que passaram no filme Ó Paí, Ó\nPingback: O que NÃO vou assistir hoje na TV – terça, 22/6/2010 » TeleSéries


Trensurb tem atrasos na manhã desta sexta-feira (22) - Via Trolebus\n22 de novembro de 2019 07:18\nA Trensurb informou pela manhã de sexta-feira, 22 de novembro que um problema técnico ao Sul de Petrobrás, atrasa a viagens dos trens em todo o sistema. De acordo com a operadora, o atraso é de três minutos.\nO Metrô de Porto Alegre é um sistema de metrô, operado pelo governo federal brasileiro através da empresa Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.). Possui 22 estações, totalizando 43,4 km de extensão, transportando cerca de 228 mil usuários por dia. O município de Canoas representa 60% dos usuários desse tipo de transporte.


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Ministro do Turismo critica travas da economia e pede ‘país aberto’\nPublicado em 29/10/2018 Comente!\nMinistro no Lide / Foto: Roberto Castro\nO ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, fez uma análise positiva do novo momento que o país passar a viver a partir de segunda-feira, mas criticou “os diversos fatores que vão desde a burocracia, a judicialização e o custo Brasil, até a ideologização, o pensamento contrário ao empreendedorismo e ao empresário” que, segundo ele, “fazem da nossa nação um país travado, fechado ao mundo e conservador”, falando ao Grupo de Líderes Empresariais, o LIDE Santa Catarina, em Florianópolis.\nNa abertura da palestra, o ministro fez o que chamou de “uma prestação de contas” dos avanços obtidos pelo turismo este ano, “como a implantação dos vistos eletrônicos que ampliou em 40% o movimento de visitantes dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, a desregulamentação dos voos charter, o aumento de 90 para 180 dias nos vistos de trabalho das tripulações de navios de cruzeiro, além das medidas que se encontram na pauta da Câmara, como a transformação da Embratur em agência, a abertura do capital das aéreas, e a Lei Geral do Turismo”.\nEm Santa Catarina, foram contemplados 81 municípios com obras por meio de recursos do Ministério, além da aprovação de R$ 670 milhões em projetos via Prodetur + Turismo para 33 cidades. “O Prodetur é um avanço espetacular, porque passamos a fazer com um órgão financiador brasileiro, o BNDES, e atende não só os municípios, mas também a iniciativa privada”. O programa tem um total de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões já aprovados.\nTURISMO MAIS COMPETITIVO\nNa sua palestra, o ministro afirmou que o turismo brasileiro vem crescendo mais rápido que a própria economia do país. “Um estudo de competitividade do Fórum Econômico Mundial aponta o Brasil como o 72º país mais competitivo, porém no ranking turístico dessa mesma instituição estamos em 27º lugar. Ou seja, o turismo é três vezes mais competitivo do que a economia global do Brasil”, afirmou. Na mesma linha, observou que “historicamente o PIB do turismo tem crescido mais que o da economia – em 2017, por exemplo, cresceu 50% a mais, com 4,6%, enquanto o pais cresceu 3%”.\nLummertz também apresentou o vídeo produzido pelo movimento Turismo, nosso trabalho gera empregos. Afirmou que o setor é o que tem mais condições de criar postos de trabalho nos próximos quatro anos no país. “Enquanto na indústria a automação aumenta a produtividade mas diminui o número de empregos, no turismo a tecnologia e a inovação geram cada vez mais empregos, porque na medida que você facilita as condições para que o turista viaje, mais gente é contratada para atender essa demanda”, explicou.\nInstituto Senai de Inovação apresenta propostas na ONU


Catorze incêndios em curso mobilizam mais de 1100 bombeiros - Bombeiros Portugueses\nPost on: 02/09/12 - 21:57\nCatorze incêndios estavam ativos em Portugal continental cerca das 19:33, mobilizando mais de 1100 bombeiros, em particular nos distritos de Santarém, Aveiro e Viseu, segundo dados da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).\nDos 14 incêndios registados pela ANPC, nove permanecem ativos há mais de duas horas e o que apresenta maiores proporções tem três frentes em Mata, no distrito de Santarém, e está a ser combatido por 336 bombeiros, 90 veículos e três meios aéreos.\nAo local foram também chamados quatro pelotões de militares e os grupos de reforço para combate a incêndios florestais de Lisboa, Setúbal e Évora. Por causa deste incêndio a circulação ferroviária foi interrompida entre Vermoil e Fátima.\nO bombeiro da corporação de Miranda do Douro que ficou ferido no incêndio de Cicouro (Miranda do Douro) e que ...\nUma colisão entre três veículos ligeiros, na estrada nacional 120, provocou ferimentos em quatro pessoas, uma das quais teve de ...


Serviço de Motoboy Express Particular Chácara Flora - Motoboy Express de Convites - Pinheiros Express Serviço de Motoboy\nO serviço de motoboy express particular Chácara Flora é a opção de entrega mais indicada quando possui pouco tempo para levá-los. Para garantir a assertividade e segurança do serviço, é essencial contar com uma empresa especializada na área que atua.\nEncontre serviço de motoboy express particular Chácara Flora\nPrecisa de informações sobre serviço de motoboy express particular Chácara Flora? Confira os serviços oferecidos pela Pinheiros Express, você pode encontrar Terceirização de motoboy, entregas expressas, entregas rápidas, motoboys express, serviço de motoboy, empresas de motoboy, As melhores entregas expressas no Instituto Previdencia e serviço motoboy, entre outras alternativas. Tudo isso graças a um grupo de profissionais qualificados e especializados no ramo, além de um investimento considerável em equipamentos e instalações modernas.\nPara saber mais sobre Serviço de Motoboy Express Particular Chácara Flora\nO conteúdo do texto "Serviço de Motoboy Express Particular Chácara Flora" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Agricultura de precisão é tema de debate sugerido por deputados socialistas - PSB/RS\nAgricultura de precisão é tema de debate sugerido por deputados socialistas\nHeitor Schuch é um dos autores do requerimento\n“Agricultura de Precisão – uma forma racional de produzir alimentos, com sustentabilidade e competitividade.” Este é o tema da audiência pública que será realizada, ainda sem data definida, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a pedido da líder do PSB na Câmara, Tereza Cristina. O requerimento foi subscrito pelos também socialistas Adilton Sachetti (MT), César Messias (AC), Heitor Schuch (RS) - foto, Luana Costa (MA) e Luciano Ducci (PR).\nA agricultura de precisão representa nova forma de gestão ou gerenciamento da produção agrícola. As ferramentas e tecnologias aplicadas permitem o uso racional dos insumos e garantem a redução dos impactos negativos ao ambiente decorrentes das atividades agropecuárias.\nNo requerimento, aprovado nesta quarta-feira (19), os autores tratam da necessidade da adoção de medidas de incentivo a essas novas tecnologias para que possam estar à disposição dos agricultores o quanto antes. “O uso das tecnologias e ferramentas adequadas da agricultura de precisão contribui para a diminuição de perdas. O controle das variáveis que influenciam o cultivo depende do maior detalhamento das informações”, diz o texto que solicita a audiência.\nOs deputados também defendem que a adaptação da agricultura às novas realidades de mudanças climáticas e das limitações ambientais é condição indispensável para que o desenvolvimento do setor. “Novas soluções técnicas de baixo custo, colheitas programáveis, índices de produtividade previsíveis e estoques administráveis e seguros serão decisivos tanto para o agronegócio como para manter os jovens no campo e garantir o sustento da agricultura familiar.”\nEntre os convidados para o debate estão representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); das associações brasileiras de Agricultura de Precisão; de Prestadores de Serviços em Agricultura de Precisão (ABPSAP) e das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); e da Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão (CBAP).