Fuga do intelecto: Variante repentina\nPostado por Ígor Andrade às quarta-feira, setembro 17, 2008\nquarta-feira, 17 de setembro de 2008 09:48:00 BRT\nLindo!Perfeito como sempre!\nquarta-feira, 17 de setembro de 2008 17:42:00 BRT\nDeveria fazer um livro, seus poemas saum lindos\nquarta-feira, 17 de setembro de 2008 19:49:00 BRT\nVocê lê muito Allan Poe, não lê?!?\nSeus poemas são tão morfologicamente simpáticos e tocantes. Doces.\nquarta-feira, 17 de setembro de 2008 20:39:00 BRT\n"muda o agora\nou falta me faz."\nEsse trecho ficou muito bom...\nDigo, a poesia toda ficou... Mas essa ficou bem marcante.\nquarta-feira, 17 de setembro de 2008 21:24:00 BRT\né... é difícil acreditar como é tao fácil tudo mudar assim duma hora para a outra nao e? e a marca q isso nos deixa.. é mesmo de nao conseguir ter paz c estas variações extremas\nMt bom como sempre, parabens* :)\nquarta-feira, 17 de setembro de 2008 22:36:00 BRT\nPela primeira vez um poema seu lembrou os de alguém de quem gosto muito.\nsexta-feira, 19 de setembro de 2008 00:08:00 BRT\nEita que sumiu do meu blog\nN vivo sem passar aqui!\nsábado, 20 de setembro de 2008 01:28:00 BRT\ntua poesia é rica e densa, remete à leituras múltiplas e sempre inovadora. meu abraço.\nsábado, 20 de setembro de 2008 06:38:00 BRT\nTu escreves com leveza. Bom demais ler-te!\ndomingo, 21 de setembro de 2008 17:48:00 BRT\n"Esqueça a poesia, chame a polícia!"\nsegunda-feira, 22 de setembro de 2008 19:24:00 BRT\nHaha que nada relaxe, gosto muito dos seus poemas msm\nsegunda-feira, 22 de setembro de 2008 20:55:00 BRT\nPulsa, repulsa. Explode e começa de novo. Forte abraço!\nterça-feira, 23 de setembro de 2008 16:29:00 BRT\nEu perco a paz sempre que não passo por aqui! rsrs\nterça-feira, 23 de setembro de 2008 18:46:00 BRT\nA pura dialética em seu poema!\nterça-feira, 23 de setembro de 2008 20:05:00 BRT\nperdão pela invasão, mas a usuária "thais favoretto" dona do blog "oquetesobralemdascoisascasuais" não é a verdadeira autora dos lindos textos que publica. ela copia textos e fotos dessas paginas aqui:\nperdão pelo incomodo, mas sou a dona do primeiro footlog e minha amiga é dona do segundo. estamos tentando avisar isso a todos os amigos que comentam no blog dela, pra avisar que isso tudo é plágio! não é virus, nem spam. meu nome é marjorie, e se desejar, deixo aqui minha pagina no orkut: http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?uid=13059396201502791421\num grande beijo, e perdão pelo incomo novamente. tenha uma linda semana o/ :**\nterça-feira, 23 de setembro de 2008 22:49:00 BRT\né um micro-conto de santiago nazarian. é só isso "esqueça a poesia, chame a polícia.", isso é o conto.\nterça-feira, 23 de setembro de 2008 23:27:00 BRT\nAve maria...c me mata de orgulho com suas palavras milimetricamente ajustadas nesses versos que sempre leio!\nquarta-feira, 24 de setembro de 2008 04:17:00 BRT\nProcure por Edgard Allan Poe.\nPra ser mais específica, leia um livro chamado "poemas e ensaios", do mesmo. Tem um poema chamado "o corvo" que é a coisa mais morfologicamente doce que eu já li. é maravilhoso.\nquinta-feira, 25 de setembro de 2008 20:47:00 BRT\nVoce não faz só poesia, é algo muito maior *-*\nsexta-feira, 26 de setembro de 2008 16:47:00 BRT\nvc é pulso\nsábado, 27 de setembro de 2008 02:58:00 BRT\nEm frações de segundos destinos são traçados. Muda o agora que nada me faz... é bem assim mesmo, seu moço!\nsábado, 27 de setembro de 2008 21:55:00 BRT\nsegunda-feira, 29 de setembro de 2008 11:27:00 BRT\nno ínicio deu aquela sensação de tudo, de satisfação\nde completo tédio e abominação\na rapidez de seus versos\ndeu a ênfase\ne o final mostrou que com tanta paz se perde a paz! rs\nterça-feira, 30 de setembro de 2008 16:02:00 BRT


MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Escola de Administração Fazendária Concurso Público - 2009/2010 Gabarito (Edital ESAF n. 124, de 23/12/09) Cargo: 1 Auditor-Fiscal do Trabalho Prova 2 Instruções1. Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados.Nome: N. de Inscrição:2. Veriﬁque se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta colada na carteira escolar; esses números deverão ser idênticos, sob pena de prejuízo irreparável ao seu resultado neste processo seletivo; qualquer divergência, exija do Fiscal de Sala um caderno de prova, cujo número do gabarito seja igual ao constante de seu CARTÃO DE RESPOSTAS.3. O CARTÃO DE RESPOSTAS tem, obrigatoriamente, de ser assinado. Esse CARTÃO DE RESPOSTAS não poderá ser substituído, portanto, não o rasure nem o amasse.4. Transcreva a frase abaixo para o local indicado no seu CARTÃO DE RESPOSTAS em letra cursiva, para posterior exame grafológico: “Autoconfiança é o primeiro segredo para se atingir o sucesso.”5. DURAÇÃO DA PROVA: 4 horas, incluído o tempo para o preenchimento do CARTÃO DE RESPOSTAS.6. Na prova há 80 questões de múltipla escolha, com cinco opções: a, b, c, d e e.7. No CARTÃO DE RESPOSTAS, as questões estão representadas pelos seus respectivos números. Preencha, FORTEMENTE, com caneta esferográﬁca (tinta azul ou preta), toda a área correspondente à opção de sua escolha, sem ultrapassar as bordas.8. Será anulada a questão cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de uma opção. Evite deixar questão sem resposta.9. Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, conﬁra este CADERNO com muita atenção, pois nenhuma reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão será aceita depois de iniciada a prova.10. Durante a prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, tampouco será permitido o uso de qualquer tipo de equipamento (calculadora, tel. celular etc.).11. Por motivo de segurança, somente durante os trinta minutos que antecedem o término da prova, poderão ser copiados os seus assinalamentos feitos no CARTÃO DE RESPOSTAS, conforme subitem 9.7 do edital regulador do concurso.12. A saída da sala só poderá ocorrer depois de decorrida uma hora do início da prova. A não-observância dessa exigência acarretará a sua exclusão do concurso.13. Ao sair da sala, entregue este CADERNO DE PROVA, juntamente com o CARTÃO DE RESPOSTAS, ao Fiscal de Sala. Boa prova! 2.\nDIREITO: c) A prescrição é renunciável, a decadência é irrenunciável, CIVIL quando ﬁxada em lei. d) A prescrição abrange, via de regra, direitos patrimoniais;1 - Sobre o efeito repristinatório, podemos aﬁrmar que: a decadência abrange direitos patrimoniais e não a) a regra geral do vacatio legis, com os critérios patrimoniais. progressivo e único, decorre do efeito repristinatório. e) A prescrição não pode ser impedida, suspensa nem b) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou interrompida, exceto por disposição legal em contrário; especiais a par das já existentes, revogará a lei a decadência é passível de suspensão e interrupção. anterior quando regular inteiramente a matéria tratada 4 - A propósito do negócio jurídico, todas as assertivas abaixo na anterior. são verdadeiras, exceto: c) o legislador, derrogando ou ab-rogando lei que revogou a anterior, restabelece a lei abolida anteriormente, a) segundo a doutrina alemã dos pandectistas, a independentemente de declaração expressa. expressão negócio jurídico é aplicável ao ato jurídico criador de direitos e obrigações, enquanto ato jurídico d) a vigência temporária da lei decorre do efeito se aplica aos demais atos. repristinatório que ﬁxa o tempo de sua duração. b) no silêncio de uma das partes, entende-se que ocorreu e) a lei revogadora de outra lei revogadora somente anuência, quando as circunstâncias ou os usos o restabelece a velha lei, anteriormente abolida, quando autorizarem, e for necessária declaração expressa de expressamente declarado. vontade.2 - Assinale a opção incorreta. c) o Código Civil de 2002 introduziu a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico no direito pátrio, dividindo a) As pessoas jurídicas de direito público a que se tenha os fatos jurídicos em negócios jurídicos, atos jurídicos dado estrutura de direito privado são regidas, no que lícitos e atos jurídicos ilícitos. couber, quanto ao seu funcionamento, pelo Código Civil, salvo disposição em contrário. d) no direito brasileiro, a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico não tinha maior signiﬁcado durante a b) A existência civil das pessoas jurídicas de direito vigência do Código Civil de 1916. privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, e) na interpretação dos negócios jurídicos, importa mais de autorização ou aprovação do Poder Executivo, a intenção das partes do que o sentido literal da averbando-se no registro todas as alterações por que linguagem, porém, quando os negócios jurídicos forem passar o ato constitutivo. benéﬁcos ou consistirem em renúncia, deverão ser interpretados restritivamente. c) Nos atos judiciais e extrajudiciais, as pessoas jurídicas serão representadas, ativa e passivamente, por quem 5 - Assinale a única opção falsa. os respectivos estatutos designarem, porém, não havendo designação estatutária, serão representadas a) Como consequência econômica da adoção da teoria pelos seus prepostos. do risco proﬁssional, deve ser observado que o ressarcimento dos danos deve ser tão amplo como no d) As pessoas jurídicas de direito público interno são caso da indenização pelo direito comum, pois o risco civilmente responsáveis por atos dos seus agentes cobre todo o dano causado pelo acidente. que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do b) A teoria do risco proﬁssional reﬂete a evolução da teoria dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. do risco, consistindo na responsabilidade fundada nas circunstâncias que cercam determinada atividade e e) A constituição das pessoas jurídicas de direito privado nas obrigações oriundas do contrato de trabalho, sem pode ser anulada, por defeito do ato respectivo, dentro levar-se em conta a culpa do empregador ou a do do prazo decadencial de 3 anos, contado a partir da empregado. data da publicação de sua inscrição no registro. c) A teoria do risco consiste na consagração da3 - Entre as principais diferenças entre prescrição e responsabilidade do empregador, no caso de acidente decadência aponte, nas opções a seguir, aquela que não do trabalho, baseada não na culpa, mas no contrato é verdadeira. de locação de serviços; ao contratar, o empregador assume a responsabilidade contratual. a) Na prescrição, o direito material extingue-se por via reﬂexa: perde-se o direito à ação para pleiteá-lo e, d) As indenizações relativas ao risco proﬁssional são portanto, não se consegue exercer o direito material; pagas mediante tabelas previamente determinadas, na decadência, perde-se o próprio direito material, por catalogadas pelos institutos oﬁciais de Previdência não se ter utilizado tempestivamente da via judicial Social e seus valores são ﬁxados em patamares mais adequada para pleiteá-lo. módicos, segundo o tipo de infortúnio. b) A prescrição tem origem na lei; a decadência, na lei e e) A teoria do dano objetivo consagra a tese de que o no negócio jurídico. dano deve ser reparado, independentemente da comprovação da culpa.Cargo: Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT - MTE - 2010 2 Prova 2 - Gabarito 1 3.\nPENAL 8 - Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho (greve) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe6 - À luz da aplicação da lei penal no tempo, julgue as Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização aﬁrmações abaixo relativas ao fato de Osvaldo ter sido do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os processado pelo delito de paralisação de trabalho de itens abaixo, assinalando o correto. interesse coletivo, em janeiro de 2009, supondo que lei, de 10 de janeiro de 2010, tenha abolido o referido crime : a) Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado de paralisação de trabalho, seguida de violência ou I. Caso Osvaldo já tenha sido condenado antes de perturbação da ordem. janeiro de 2010, permanecerá sujeito à pena prevista na sentença condenatória; b) Carlos e Mário não devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou II. A lei penal não pode retroagir para beneﬁciar Osvaldo; perturbação da ordem. III. Caso Osvaldo ainda não tenha sido denunciado, não c) Carlos e Mário devem responder pelo delito de mais poderá sê-lo; paralisação de trabalho, seguida de violência ou IV. Osvaldo será beneﬁciado pela hipótese da abolitio perturbação da ordem na sua forma culposa. criminis. d) Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou a) Todos estão corretos. perturbação da ordem. b) Somente I está correto. e) Só Carlos deve responder pelo delito de paralisação c) Somente III e IV estão corretos. de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. d) Somente I e III estão corretos. e) Somente I e IV estão corretos. 9 - Os ﬁns da Administração Pública resumem-se em um único objetivo: o bem comum da coletividade administrativa.7 - Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, Toda atividade deve ser orientada para este objetivo; relacionadas aos crimes praticados por funcionários sendo que todo ato administrativo que não for praticado públicos contra a ordem tributária, nos termos da legislação no interesse da coletividade será ilícito e imoral. Assim, penal (Lei n. 8.137, de 27/12/1990). temos no Código Penal o título XI – Dos crimes contra a) O crime de patrocinar, direta ou indiretamente, a Administração Pública. Analise a conduta abaixo, interesse privado perante a administração fazendária, caracterizando-a com um dos tipos de crime contra a valendo-se da qualidade de funcionário público, pode Administração Pública. ser apenado cumulativamente com multa. Sebastião, policial militar, exige dinheiro de Caio, usuário de b) O crime de exigir, solicitar ou receber, para si ou para maconha, para que este não seja preso. Caio, com medo outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da da função de policial exercida pelo funcionário público função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão militar, dá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Sebastião, dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal conforme exigido por ele. Com base nessa informação e vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou na legislação penal especial , é correto aﬁrmar que: contribuição social, ou cobrá-los parcialmente, admite a suspensão do processo. a) Sebastião comete o crime de corrupção ativa. c) O crime de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse b) Sebastião comete o crime de prevaricação. privado perante a administração fazendária, valendo-se c) Sebastião comete o crime de excesso de exação. da qualidade de funcionário público, é crime de menor d) Sebastião comete o crime de concussão. potencial ofensivo. e) Sebastião comete o crime de patrocínio inﬁel. d) Não é possível que particular responda pelos delitos previstos no Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a 10- Camargo, terrorista, tenta explodir agência do Banco Administração Pública previstos na Lei n. 8.137/1990. do Brasil, na França. Considerando o princípio da e) O crime de patrocinar, direta ou indiretamente, extraterritorialidade incondicionada, previsto no Código interesse privado perante a administração fazendária, Penal brasileiro, é correto aﬁrmar que: valendo-se da qualidade de funcionário público, não admite a tentativa. a) Camargo só pode ser processado criminalmente na França. b) O Estado brasileiro não tem interesse em delitos ocorridos fora do Brasil. c) Caso Camargo tenha sido condenado e encarcerado na França, não poderá ser preso no Brasil. d) O fato deve ser julgado no local onde ocorreu o crime: na França. e) Mesmo Camargo tendo sido julgado na França, poderá ser julgado no Brasil.Cargo: Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT - MTE - 2010 3 Prova 2 - Gabarito 1 4.\nCOMERCIAL e) Pela exata estimação dos bens dados em realização das quotas responde apenas o respectivo sócio.11- A respeito de ﬁscalização de microempresas e empresas de pequeno porte, marque a assertiva correta. 15- Todos os títulos de crédito abaixo têm força executória, exceto: a) Será observado o critério da dupla visita da ﬁscalização trabalhista, para lavratura de autos de infração, inclusive a) a duplicata de serviços aceita. quando for constatada infração por falta de registro de b) o cheque administrativo. empregado. c) a nota promissória protestada. b) A ﬁscalização, no que se refere ao aspecto metrológi- d) a duplicata mercantil, não aceita e sem protesto. co, deverá ter natureza prioritariamente punitiva. e) o cheque cruzado. c) A ﬁscalização, no que se refere aos aspectos sanitário, ambiental e de segurança, deverá ser prioritariamente orientadora, mesmo quanto a atividades e situações cujo grau de risco seja considerado alto. DIREITO DO TRABALHO d) No caso de fraude, resistência ou embaraço à ﬁscali- zação trabalhista será também observado o critério de 16 - Marque a opção correta. dupla visita para lavratura de autos de infração. a) Em face da cláusula constitucional da não-discriminação, e) A ﬁscalização trabalhista deverá ter natureza priorita- a possibilidade de ajuste tácito, consensual e não solene riamente orientadora. para a formação do contrato de emprego, e respectiva projeção dos seus efeitos, estende-se a todos os ofícios12- Sobre a disciplina dos prepostos no Livro do Direito de e proﬁssões. Empresa do Código Civil, assinale a opção incorreta. b) O contrato de trabalho tem natureza jurídica a) Considera-se o gerente autorizado a praticar todos essencialmente privada, salvo quando o Estado é um os atos necessários ao exercício dos poderes que lhe dos sujeitos pactuantes, em face das prerrogativas foram outorgados, mesmo quando a lei exigir poderes processuais que lhe confere a legislação brasileira. especiais. c) O menor de 18 anos, conforme previsto na Constituição, b) Em regra, considera-se perfeita a entrega de papéis, não pode, em razão da sua incapacidade, prestar bens ou valores ao preposto, encarregado pelo serviços, nem receber por eles, em período noturno ou preponente, se os recebeu sem protesto. em circunstâncias perigosas ou insalubres. c) O preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se d) É possível reconhecer-se a condição de empregado, substituir no desempenho da preposição, sob pena de com cômputo do tempo de serviço, ao eleito para responder, pessoalmente, pelos atos do substituto e pelas ocupar cargo de diretor quando, a despeito da nova obrigações por ele contraídas. posição ocupada na estrutura hierárquica da empresa, d) O gerente pode estar em juízo em nome do preponente, ainda se ﬁzerem presentes os traços característicos da pelas obrigações resultantes do exercício da sua subordinação jurídica. função. e) Para a conﬁguração do grupo econômico, ou do e) Na falta de estipulação diversa, consideram-se solidários chamado “empregador único”, que atrai a hipótese de os poderes conferidos a dois ou mais gerentes. responsabilidade solidária pelos créditos trabalhistas, é necessária a prova do nexo relacional entre as13- Assinale, a seguir, a sociedade que só pode adotar empresas, nos formatos previstos pelo Direito denominação social. Comercial e pelo Direito Empresarial, como no caso dos consórcios, holdings e pool de empresas. a) Companhia. b) Sociedade em nome coletivo. 17- Assinale a opção correta. c) Sociedade Limitada. a) Constituem requisitos para a caracterização da relação d) Sociedade em conta de participação. de emprego a pessoalidade e a exclusividade na e) Sociedade em comum. prestação dos serviços. b) O afastamento do empregado nos dias em que estiver14- Sobre as quotas da sociedade limitada, assinale a opção comprovadamente realizando provas de exame correta. vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino a) Os sócios poderm realizar suas quotas mediante superior ou quando tiver que comparecer em juízo gera prestação de serviços. a interrupção do contrato de trabalho. b) Não integralizada a quota do sócio remisso, os outros c) A partir do afastamento do serviço para tratamento sócios podem tomá-la para si ou tranferi-la a terceiros, de saúde, em face de doença ou de acidente, nos termos da lei. independentemente de guardar relação de causalidade com os serviços prestados, o empregado tem o c) O capital pode ser dividido somente em quotas iguais. respectivo contrato de trabalho suspenso. d) As quotas são consideradas divisíveis em relação à sociedade.Cargo: Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT - MTE - 2010 4 Prova 2 - Gabarito 1 5.\nd) A subordinação que deﬁne e caracteriza a existência d) O motorista de caminhão que cumpre jornada da relação de emprego é a econômica, fundada no predominantemente externa não é destinatário das reconhecimento jurídico-institucional da hipossuﬁciência regras pertinentes à limitação da jornada de trabalho, material do trabalhador. ainda que sofra rígido controle de horário pelo e) A suspensão do empregado por prazo superior a 30 dias empregador, porque, nesse caso, há apenas a adoção consecutivos, fundamentada em punição disciplinar, de postura discricionária por parte do contratante dos não prejudica a ﬂuência do contrato de trabalho. serviços. e) Observando a alteração legislativa promovida em 199418- Assinale a opção correta. (Lei n. 8.966), versando sobre os empregados que não a) É equiparada ao empregador rural, a pessoa física ou estão abrangidos pelas normas de limitação da jornada jurídica que, de forma habitual, em caráter proﬁssional, de trabalho (art. 62 da CLT), não mais se considera e por conta de terceiros, execute serviços de natureza requisito essencial à conﬁguração do exercício de agrária, mediante utilização do trabalho de outrem. gerência a prova do encargo de gestão, com investidura por meio de mandato legal. b) A legislação trabalhista estabelece expressamente a possibilidade de distinções relativas à espécie de 20- Assinale a opção correta. emprego e à condição de trabalhador e entre o trabalho intelectual, técnico e manual. a) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente c) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior de duas, mediante acordo escrito ou tácito entre do Trabalho, é ilícito o desconto salarial do trabalhador empregador e empregado, ou por contrato coletivo de frentista, referente à devolução de cheques sem fundos, trabalho. ainda quando deixa de observar as recomendações previstas em instrumento coletivo, tendo em vista que b) Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão o desconto descaracterizaria a alteridade própria da prestar horas extras desde que haja prévia autorização ﬁgura do empregador. do Ministério do Trabalho. d) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior c) Os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores do Trabalho, a prestação de serviços a mais de uma terão obrigatoriamente sistema de anotação da hora empresa do mesmo grupo econômico, durante a de entrada e de saída, em registro manual, mecânico mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência ou eletrônico, devendo haver diariamente assinalação de mais de um contrato de trabalho. do período de repouso, a cargo do trabalhador. e) Não se equipara ao empregador rural a pessoa d) Não serão descontadas nem computadas como jornada física ou jurídica, proprietária ou não, que explore extraordinária as variações de horário no registro de atividade industrial em estabelecimento agrário não ponto não excedentes de cinco minutos, observado o compreendido na Consolidação das Leis do Trabalho. limite máximo de dez minutos diários. e) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior19- Marque a opção correta. do Trabalho, a concessão do intervalo para repouso e a) Acaso o trabalhador, durante a semana, não observe alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para os requisitos da frequência, faltando injustiﬁcadamente descanso semanal, descaracteriza o sistema de turnos ao serviço, e da pontualidade, por iniciar ou terminar ininterruptos de revezamento previsto na Constituição. o expediente fora do horário estabelecido, perderá o direito ao descanso semanal e à sua respectiva remuneração. b) Na hipótese de empregados com jornada de seis horas, em razão de cumprirem turnos ininterruptos de revezamento, iniciado o expediente às 23h e encerrado às 7h30min, o direito ao adicional noturno se circunscreve ao período compreendido entre 22h e 5h, e, quanto às horas extras, deverão ser computadas a partir de 5 horas. c) Quando o empregado exerce a função de vigilante, na condição de “folguista”, não tem direito à jornada reduzida de 6 (seis) horas, mesmo que trabalhe em vários turnos durante a semana, isso porque a natureza do seu serviço não equivale ao conceito de turno ininterrupto de revezamento, motivo pelo qual as horas extras só poderão ser computadas a partir da 8ª (oitava diária) e 44ª (quadragésima quarta) semanal.Cargo: Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT - MTE - 2010 5 Prova 2 - Gabarito 1 6.\n21- Certo empregado celebrou, com o respectivo empregador, 23- Assinale a opção correta. acordo escrito de compensação de jornada. Entretanto, após a pactuação, o acordo foi reiteradamente a) Para o cálculo das férias, deve ser considerada a descumprido, diante da prestação habitual de horas média dos salários ﬁxos apurada durante o período extras, inclusive acima do limite previsto no acordo, aquisitivo, com integração, também, pela média sem que houvesse qualquer compensação de horário. duodecimal, de outras parcelas de caráter salarial Considerando as normas relativas à jornada de trabalho, a recebidas habitualmente. situação hipotética descrita e a jurisprudência do Tribunal b) Pode-se considerar “salário normativo” tanto o menor Superior do Trabalho, assinale a opção correta. parâmetro (valor) deﬁnido para certa categoria proﬁssional, por meio de sentença normativa ou de a) O acordo de compensação de jornada poderia ter sido convenção ou de acordo coletivo de trabalho, como ﬁrmado tacitamente entre empregado e empregador, o a equivalência de remuneração entre o trabalhador que não afetaria sua validade. temporário e os empregados da mesma categoria da b) A prestação habitual de horas extras descaracteriza o empresa tomadora dos serviços temporários. acordo de compensação de horário, tendo o empregado c) São características do salário o caráter alimentar e direito ao pagamento como horas extraordinárias das forfetário, a disponibilidade relativa, a irrenunciabilidade, que ultrapassarem a duração semanal normal. a periodicidade, a intermitência, a tendência à c) É requisito de validade do acordo de compensação de determinação autônoma e a pós-numeração. jornada a previsão de que, em caso de não-compensação d) Tanto no cálculo das férias como da gratiﬁcação das horas excedentes, o empregado terá direito a natalina, deve ser considerada a integração, pela percebê-las com o adicional de no mínimo 75% (setenta média, das gorjetas, porquanto, embora pagas por e cinco por cento) do valor da hora normal de trabalho. terceiros, compõem a remuneração do trabalhador. d) O acordo individual de compensação de horário é e) O décimo terceiro salário é direito de todo empregado, inválido, exigindo a legislação pertinente a celebração incluindo os trabalhadores domésticos e os rurícolas, via convenção ou acordo coletivo de trabalho. mas não é devido no caso dos safristas informalmente e) Em caso de força maior para atender à realização ou contratados e na hipótese de rescisão contratual por conclusão de serviços inadiáveis, poderá o empregador culpa recíproca. exigir horas extras do empregado, além do limite legal, contratual ou convencional, desde que haja previsão 24- Assinale a opção incorreta. nesse sentido em convenção ou acordo coletivo de a) O trabalhador transferido, por ato unilateral do trabalho. empregador, para local mais distante de sua residência,22- Assinale a opção correta. tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. a) A legislação considera trabalho em regime de tempo b) Observado o princípio protetivo, na hipótese de parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas coexistência de dois regulamentos da empresa, cujas semanais. cláusulas revoguem ou alterem vantagens deferidas, o b) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior empregado poderá optar, com efeitos ex nunc, por um do Trabalho, inexistindo instrumento coletivo ﬁxando deles, mas sua desistência será retratável, acaso se jornada diferente, o empregado horista submetido a comprove que a escolha ocorreu sobre normas menos turno ininterrupto de revezamento tem jus ao pagamento favoráveis. apenas do adicional das horas extraordinárias c) As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalhadas além da 6ª diária. trabalho não são consideradas para os efeitos de c) O adicional noturno, inclusive quando pago com duração de férias, salvo se o trabalhador tiver percebido habitualidade, detém natureza indenizatória, tendo em da Previdência Social prestações de acidente do vista que tem por objetivo compensar o desgaste do trabalho ou de auxílio doença por mais de seis meses, trabalhador que se ativa em horário biologicamente embora descontínuos. destinado a descanso. d) A remuneração percebida pelo empregado à época d) O tempo despendido pelo empregado até o local de da propositura da ação na Justiça do Trabalho serve trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de de base de cálculo para as férias não concedidas no transporte, não será computado na jornada de trabalho, tempo oportuno. salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso e) A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de ou não servido por transporte público, o empregador Serviço (FGTS) incide sobre a remuneração mensal fornecer a condução. Para esse ﬁm, considera-se devida ao empregado, inclusive adicionais eventuais. de difícil acesso o local de trabalho quando há mera insuﬁciência de transporte público. e) Para os empregados que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, a remuneração do repouso semanal corresponderá à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas.Cargo: Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT - MTE - 2010 6 Prova 2 - Gabarito 1 7.\n25- Acerca do instituto das férias, é correto aﬁrmar: 27- Marque a opção incorreta. a) a depender da livre conveniência do empregador e da a) Havia exclusão dos trabalhadores rurais do tratamento necessidade do trabalho, serão as férias concedidas geral da CLT, mas no sistema constitucional atual há em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior plena paridade jurídica entre os trabalhadores urbanos a 10 (dez) dias corridos. e os rurais, embora algumas especiﬁcidades ainda b) o abono de férias concedido na forma da lei, bem como remanesçam. o decorrente de cláusula do contrato de trabalho, do b) No caso dos trabalhadores rurais, é devido adicional regulamento empresarial, de convenção ou acordo noturno deﬁnido em 25%, nos casos em que houver coletivo de trabalho integrarão a remuneração do labor no horário compreendido entre 21h e 5h, na empregado, independentemente do valor e para todos agricultura, e 20h e 4h, na pecuária. os ﬁns. c) Em se considerando as empresas de reﬂorestamento, c) independentemente do tempo de serviço, havendo os trabalhadores serão considerados rurais, inclusive cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja para eventual contagem diferenciada do prazo sua causa, será devido ao empregado a remuneração prescricional, quando se ativarem no campo, exercendo em dobro correspondente ao período de férias cujo tarefas próprias aos rurícolas. direito tenha adquirido. d) Também aos trabalhadores rurais é obrigatória a d) a concessão das férias suspende o contrato de trabalho, concessão de um intervalo mínimo de 1 (uma) hora para de forma que o período respectivo não é computado repouso e alimentação, em caso de trabalho contínuo como tempo de serviço. de duração superior a 6 (seis) horas, observados os e) poderão ser concedidas férias coletivas a todos os usos e costumes da região. empregados de uma empresa ou de determinados e) No caso dos trabalhadores domésticos, o FGTS e o estabelecimentos ou setores, e os empregados seguro-desemprego estão previstos em norma de contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na caráter dispositivo, motivo pelo qual dependem de ato oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, voluntário do empregador. novo período aquisitivo. 28- Assinale a única opção que enseja a interrupção do26- Marque a opção correta. contrato de trabalho. a) Após o advento da Constituição de 1988, foi superada, a) Licença-maternidade da empregada gestante. no Direito do Trabalho, a regra geral baseada no critério b) Eleição para cargo de direção sindical. da dispensa imotivada, motivo pelo qual, nos casos de c) Aposentadoria provisória, sendo o trabalhador contratos de duração indeterminada, com ruptura de considerado incapaz para trabalhar. iniciativa do empregador, há necessidade, para a sua validação, da indicação dos motivos que a ensejaram. d) Atendimento a encargo público, na hipótese de cumprimento de mandato político eletivo. b) Nos contratos a prazo determinado sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, e) Prisão provisória do empregado. ocorrendo a chamada extinção anormal, isto é, quando 29- Assinale a opção incorreta. há antecipação por vontade do empregador ou do empregado, não há direito ao levantamento do FGTS. a) O instrumento de rescisão do contrato de trabalho ou c) Nos contratos a prazo indeterminado, havendo recibo de quitação deve ter especiﬁcada a natureza de pedido de demissão do empregado, devem ser pagos cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu o décimo terceiro salário proporcional e as férias valor, sendo válida a quitação apenas relativamente proporcionais, acrescidas do 1/3 constitucional, mas o aos valores indicados. trabalhador perde a proteção, de que eventualmente b) Qualquer compensação no pagamento a que tiver fosse destinatário, das garantias de emprego, e ainda direito o empregado no ato da homologação da deve conceder aviso prévio de 30 (trinta) dias ao rescisão do contrato de trabalho não poderá exceder o empregador. equivalente a um mês de remuneração. d) Nos contratos a prazo determinado, com cláusula c) Caso o empregador não cumpra as suas obrigações assecuratória do direito recíproco de rescisão, quando contratuais, poderá o empregado pleitear em juízo a há pedido de demissão do contratado, embora sejam rescisão do contrato de trabalho e o pagamento das devidas férias proporcionais, acrescidas do 1/3 verbas respectivas, permanecendo ou não no serviço constitucional, e décimo terceiro também proporcional até decisão ﬁnal do processo. ao período, o trabalhador indenizará o empregador dos d) Quando o aviso prévio for indenizado pelo empregador, prejuízos decorrentes do rompimento. as parcelas constantes do instrumento de rescisão ou e) Nos contratos a prazo determinado, na hipótese de recibo de quitação devem ser pagas até o décimo dia, antecipação empresarial em razão de justa causa do contado da data da notiﬁcação da demissão. trabalhador, não são devidas parcelas trabalhistas e) O ato da assistência pelo sindicato respectivo na remanescentes do período. rescisão contratual deve ocorrer sem ônus para o trabalhador e empregador.Cargo: Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT - MTE - 2010 7 Prova 2 - Gabarito 1 8.\n30- Marque a opção correta. 32-Assinale a opção correta. a) Em face do princípio da autonomia da vontade, a) Em caso de aposentadoria concedida pela Previdência constatando o trabalhador, após a homologação da Social, o trabalhador não terá direito a levantar os rescisão contratual, a existência de diferenças da valores depositados em sua conta vinculada no Fundo indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devendo em razão de depósitos insuﬁcientes do período aguardar o prazo de três anos a partir da cessação da contratual, estará impedido de postulá-las, acaso última relação de emprego. tenha conferido ao empregador ampla quitação na b) A extinção normal do contrato a termo autoriza o transação extrajudicial realizada para adesão ao plano levantamento dos valores depositados na conta de demissão voluntária. vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, b) O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, salvo se se tratar de trabalhador temporário contratado do contrato de trabalho, ﬁrmado por empregado com na forma da Lei n. 6.019/1974. mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando c) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do feito com a assistência do respectivo Sindicato ou Trabalho, o empregado poderá ter direito à indenização perante a autoridade do Ministério do Trabalho e em caso de não fornecimento pelo empregador Previdência Social, salvo no caso em que o documento da guia necessária para o recebimento do seguro- seja confeccionado e assinado perante comissão desemprego. instituída pela empresa, e formada por representantes d) O trabalhador cujo contrato de trabalho foi extinto por dos trabalhadores e da empregadora. culpa recíproca tem direito à percepção do seguro- c) A multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias desemprego. incide mesmo nos casos em que a rescisão contratual e) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior tenha-se operado por prática de justa causa pelo do Trabalho, o trabalhador cujo contrato de trabalho trabalhador. seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação d) O pagamento das parcelas constante do instrumento em concurso público (art. 37, § 20, da Constituição) não de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado tem direito ao depósito do FGTS na conta vinculada, em até um dia útil nas hipóteses de término do contrato ainda que preservado o direito ao salário. a prazo e de pedido de demissão, com dispensa do aviso prévio. 33- Acerca do contrato de trabalho e considerando a e) Conforme previsão legal pertinente ao tema, no caso jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale de trabalhador analfabeto, o pagamento das verbas a opção correta. rescisórias poderá ser realizado em dinheiro ou cheque, a) A sucessão de empregador é hipótese de alteração acaso o ato seja acompanhado por duas testemunhas, objetiva do contrato de trabalho. caso contrário, deverá ser feito apenas em espécie. b) Percebida a gratiﬁcação de função por dez ou mais anos31- Assinale a opção correta. pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, a) O operador portuário é o responsável principal revertê-lo ao cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a pelo pagamento dos encargos trabalhistas, das gratiﬁcação, tendo em vista o princípio da estabilidade contribuições previdenciárias e demais obrigações ﬁnanceira. devidas ao trabalhador portuário, enquanto o órgão c) O fato de o empregado exercer cargo de conﬁança, ou gestor de mão-de-obra detém responsabilidade a existência de previsão de transferência no contrato subsidiária por tais encargos. de trabalho, afasta seu direito à percepção do adicional b) O caráter educativo do trabalho desenvolvido pelo correspondente em caso de alteração do local da adolescente, no curso de programa social sob prestação de serviços. responsabilidade de entidade governamental ou não d) A supressão, pelo empregador, do serviço suplementar governamental sem ﬁns lucrativos, é descaracterizado prestado com habitualidade, durante pelo menos seis quando há participação na venda dos produtos da meses, assegura ao empregado o direito à indenização atividade exercida. correspondente ao valor de um mês das horas extras c) Cabe ao operador portuário efetuar o pagamento suprimidas para cada seis meses de prestação de da remuneração pelos serviços executados e das serviço acima da jornada normal. parcelas referentes a décimo terceiro salário e férias, e) A transferência do empregado para o período diurno diretamente ao trabalhador portuário avulso. de trabalho não implica a perda do direito ao adicional d) É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) noturno, tendo em vista o princípio da inalterabilidade anos de idade, salvo na condição de aprendiz, hipótese contratual lesiva. em que serão assegurados ao adolescente apenas os direitos trabalhistas. e) Salvo em situações excepcionais, constantes de acordo ou convenção coletiva de trabalho, na escalação diária do trabalhador portuário avulso deverá sempre ser observado um intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre duas jornadas.Cargo: Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT - MTE - 2010 8 Prova 2 - Gabarito 1 9.\n34- Assinale a opção correta. 36- Constituem situações que autorizam o levantamento, pelo trabalhador, dos depósitos efetuados na respectiva conta a) Tendo em vista os benefícios trazidos ao trabalhador, vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a empresa de trabalho temporário pode cobrar – FGTS, exceto: importância a título de mediação, desde que o valor seja proporcional à remuneração paga. a) quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a b) Em caso de falência da empresa de trabalho temporário, setenta anos. a empresa tomadora ou cliente é responsável subsidiária b) rescisão contratual decorrente de força maior ou culpa pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, recíproca. no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob c) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes suas ordens. estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, c) Uma vez reconhecido em juízo o vínculo empregatício, segundo previsão em regulamento. diante da fraude na contratação por interposta d) suspensão total do trabalho avulso por período igual ou pessoa, fora das hipóteses legais, o trabalhador tem superior a noventa dias, comprovada por declaração direito à multa por atraso no pagamento das verbas do respectivo sindicato proﬁssional. rescisórias. e) despedida voluntária quando o trabalhador tiver tempo d) É válido o pagamento parcelado das verbas rescisórias de serviço igual ou superior a um ano. desde que haja previsão nesse sentido em convenção ou acordo coletivo de trabalho ou anuência da entidade 37- Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do sindical representativa da categoria proﬁssional. Trabalho, assinale a opção correta. e) É nula de pleno direito a contratação do trabalhador a) O adiantamento da gratiﬁcação natalina deve ser pela empresa tomadora ou cliente ao ﬁm do prazo em pago no mesmo mês para todos os empregados da que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa empresa, sob pena de desrespeito ao princípio da de trabalho temporário. isonomia salarial.35- Assinale a opção correta, em relação ao seguro-desemprego. b) Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários, sendo, porém, lícito o desconto em caso a) O direito ao seguro-desemprego não é compatível de dano causado pelo empregado, desde que esta com a percepção simultânea de qualquer benefício possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de previdenciário de prestação continuada. dolo ou culpa do empregado. b) A prova dos valores percebidos durante o período que c) Impede o reconhecimento do direito à equiparação a lei deﬁne como aquisitivo do seguro-desemprego é salarial a existência de quadro de pessoal organizado que serve de parâmetro para a deﬁnição do valor do em carreira, que será válido apenas quando benefício, mas que nunca poderá ser inferior ao salário homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se mínimo. dessa exigência as entidades da administração pública c) Não impede a percepção do benefício do seguro- direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito desemprego a existência de renda própria de que Federal e dos Municípios . seja destinatário o trabalhador, desde que de origem d) O pagamento do salário deverá ser efetuado contra privada. recibo, assinado pelo empregado, tendo força de recibo d) A legislação deﬁne como período aquisitivo do o comprovante de depósito em conta bancária, aberta benefício do seguro-desemprego o de 6(seis) meses para esse ﬁm em nome de cada empregado, com o imediatamente anteriores à dispensa, e que se consentimento deste, em estabelecimento de crédito considera devidamente provado com a percepção de próximo ao local de trabalho. salários de pessoa física ou jurídica. e) O salário deve ser pago no lugar da contratação do e) A morte do segurado é causa de cancelamento do trabalhador, ainda que a prestação de serviços ocorra benefício do seguro-desemprego. em outra localidade. 38- Assinale a opção correta. a) A hipossuﬁciência econômica do empregado, que fundamenta o direito do trabalho e a relação de emprego, torna recomendável que, em determinadas hipóteses, o empregador limite a liberdade dos empregados de dispor do seu salário. b) Em relação às utilidades concedidas pelo empregador, não será considerado salário o fornecimento de educação, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático, salvo quando concedida em estabelecimento próprio do empregador, hipótese em que terá natureza salarial.Cargo: Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT - MTE - 2010 9 Prova 2 - Gabarito 1 10.\nc) O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade 40- Marque a opção correta, considerando os temas da do trabalho, não deve ser estipulado com periodicidade prescrição e da decadência no Direito do Trabalho. superior à de um mês, inclusive no que diz respeito a comissões, percentagens e gratiﬁcações. a) A prescrição, no Direito do Trabalho, que equivale à perda de uma faculdade processual, tem seus prazos d) Considera-se gorjeta não só a importância deﬁnidos tanto em fonte heterônoma como autônoma. espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa b) De acordo com a previsão legal que rege o tema, na ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, hipótese de incapacidade civil originária, em razão e destinada à distribuição aos empregados. da faixa etária, os prazos prescricionais trabalhistas ﬁcam suspensos, e nos casos de incapacidade civil e) Com relação às comissões decorrentes de transações superveniente eles são interrompidos. realizadas por prestações sucessivas, o término das relações de trabalho afasta o direito do empregado à c) O juiz pode conhecer de ofício da decadência tanto percepção das comissões e percentagens restantes. quando estabelecida por lei como na hipótese de previsão contida em norma de produção autônoma.39- Acerca da intermediação de mão-de-obra (terceirização), d) Como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é correto aﬁrmar: (FGTS), embora direito trabalhista em sentido estrito, a) salvo nos casos previstos em lei, é ilegal a contratação também guarda as características de típico fundo de trabalhadores por empresa interposta, por social, a prescrição do direito de reclamar as diferenças isso, nas intermediações ilícitas de mão-de-obra, reﬂexas geradas pelo não-pagamento de horas extras devem ser consideradas responsáveis solidárias é de trinta anos, mas desde que observado o de dois pelo adimplemento dos débitos trabalhistas tanto a anos após o término do contrato de trabalho ou o prestadora quanto a tomadora dos serviços, ainda advento da aposentadoria. que esta última seja ente pertencente à Administração e) Considera-se de decadência o prazo de 180 dias Pública. estabelecido por determinada empresa para a adesão b) a chamada Lei do FGTS (8.036/90) faz referência ao seu Plano de Demissão Incentivada, que prevê à relação trilateral terceirizante ao englobar na acréscimos ﬁnanceiros especíﬁcos e vantajosos para deﬁnição de empregador as ﬁguras do prestador o desligamento dos empregados. e do tomador de serviços, independentemente da 41- Acerca das convenções e acordos coletivos do trabalho, é responsabilidade solidária e/ou subsidiária que lhes correto aﬁrmar: sejam reconhecidas. c) constatada a existência de fraude na atuação de a) acordo coletivo é o contrato de caráter normativo cooperativa de trabalho, intermediadora de mão-de-obra, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos o vínculo de emprego se forma com a tomadora ﬁnal do de categorias econômicas e proﬁssionais estipulam serviço, sem prejuízo da responsabilidade subsidiária da condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das prestadora. respectivas representações, às relações individuais de trabalho. d) nos casos de intermediação de mão-de-obra, há restrição ao alcance da responsabilidade subsidiária b) em relação a categorias econômicas e proﬁssionais do tomador de serviços, especialmente em se tratando inorganizadas em sindicatos, as federações e, na falta de ente da Administração Pública, porque nela não destas, as confederações representativas poderão poderão estar compreendidas as multas por atraso celebrar convenções coletivas de trabalho para reger no pagamento de verbas rescisórias de que tratam os as relações das categorias a elas vinculadas, no âmbito arts. 467 e 477, ambos da CLT. de suas representações. e) por expressa disposição legal, consideram-se lícitas as c) de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior atividades terceirizadas para atender aos serviços de do Trabalho, o depósito da convenção ou do acordo no limpeza e conservação e de vigilância bancária, motivo órgão competente do Ministério do Trabalho é condição pelo qual, nesses casos, é recomendável a contratação de validade da norma coletiva. da mão-de-obra por meio de cooperativas de trabalho d) as condições estabelecidas em convenção, quando regularmente constituídas. mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo e, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, em caso de conﬂito entre acordo e convenção, deve o intérprete valer-se da teoria da acumulação, identiﬁcando em cada norma coletiva as cláusulas que sejam benéﬁcas aos trabalhadores, aplicando-as separadamente das demais. e) de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho ﬁrmadas em sentença normativa, acordo ou convenção vigoram inclusive após o seu prazo de vigência, incorporando-se, de forma deﬁnitiva, ao patrimônio jurídico dos empregados representados.Cargo: Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT - MTE - 2010 10 Prova 2 - Gabarito 1 11.\n42-Assinale a opção incorreta. e Previdência Social e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. a) Os empregadores, tomadores e intermediadores de serviços, empresas, instituições, associações, órgãos d) O Auditor-Fiscal do Trabalho poderá solicitar o concurso e entidades de qualquer natureza ou ﬁnalidade ﬁcam de especialistas e técnicos devidamente qualiﬁcados, obrigados a franquear, aos Auditores-Fiscais do bem como recorrer a laboratórios técnico-cientíﬁcos Trabalho, o acesso aos estabelecimentos, respectivas governamentais ou credenciados, com o objetivo dependências e locais de trabalho e, desde que de assegurar a aplicação das disposições legais e notiﬁcados com antecedência mínima de vinte e quatro regulamentares relativas à segurança e saúde no horas, exibir os documentos e materiais solicitados trabalho. para ﬁns de inspeção do trabalho. e) As empresas de transportes de qualquer natureza, b) Para ﬁns de inspeção, o território de cada unidade inclusive as exploradas pela União, Distrito Federal, federativa será dividido em circunscrições, que, por Estados e Municípios, bem como as concessionárias sua vez, poderão ser divididas em áreas de inspeção, de rodovias que cobram pedágio para o trânsito, pelas quais os Auditores-Fiscais do Trabalho serão concederão passe livre aos Auditores-Fiscais do distribuídos de acordo com sistema de rodízio, efetuado Trabalho e aos Agentes de Higiene e Segurança do em sorteio público. Trabalho, dentro do território de exercício da sua função, c) Os Auditores-Fiscais do Trabalho integram o Sistema diante da apresentação da Carteira de Identidade Federal de Inspeção do Trabalho e são subordinados Fiscal, estando abrangida pelo passe livre a travessia tecnicamente à autoridade nacional competente em realizada em veículos de transporte aquaviário. matéria de inspeção do trabalho. 44- Acerca da inspeção do trabalho e do processo de multas d) Compete aos Auditores-Fiscais do Trabalho propor administrativas, é correto aﬁrmar: a interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo de obra, a) comprovada a má-fé do agente de inspeção, quanto à total ou parcial, quando constatar situação de grave omissão ou lançamento de qualquer elemento no livro e iminente risco à saúde ou à integridade física do empresarial “Inspeção do Trabalho”, responderá ele por trabalhador, por meio de emissão de laudo técnico que falta grave no cumprimento do dever, ﬁcando passível, indique a situação de risco veriﬁcada e especiﬁque as desde logo, da pena de advertência, instaurando-se, medidas corretivas que deverão ser adotadas pelas facultativamente, em caso de reincidência, inquérito pessoas sujeitas à inspeção do trabalho. administrativo, a depender da discricionariedade do e) Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm o dever de Delegado do Trabalho. orientar e advertir as pessoas sujeitas à inspeção do b) o auto de infração terá seu valor probante condicionado trabalho e os trabalhadores quanto ao cumprimento à assinatura de duas testemunhas ou do infrator e será da legislação trabalhista, e observarão o critério da obrigatoriamente lavrado no local da inspeção. dupla visita quando se tratar de primeira inspeção nos c) qualquer funcionário público da administração federal, estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente estadual ou municipal, bem como o representante legal inaugurados. de entidade sindical podem comunicar à autoridade43- Assinale a opção incorreta. competente do Ministério do Trabalho as infrações que veriﬁcar à legislação de proteção trabalhista. a) O processo especial para ação ﬁscal poderá ser d) uma vez lavrado o auto de infração, poderá o autuado instaurado de imediato pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, requerer a audiência de testemunhas e as diligências independentemente de anuência da cheﬁa imediata, que entender necessárias à elucidação do processo, quando concluir pela ocorrência de motivo grave ou não podendo a autoridade competente indeferir as relevante que impossibilite ou diﬁculte o cumprimento da provas requeridas. legislação trabalhista por pessoas ou setor econômico sujeito à inspeção do trabalho. e) de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, o b) O levantamento técnico das condições de segurança seguimento do recurso interposto contra decisão que nos locais de trabalho, com vistas à investigação impuser multa por infração da legislação trabalhista de acidentes do trabalho; o levantamento de dados dependerá de o interessado instruí-lo com a prova do para ﬁns de cálculo dos coeﬁcientes de frequência e depósito do valor da penalidade. gravidade dos acidentes; e a avaliação quantitativa ou qualitativa dos riscos ambientais são atividades auxiliares de apoio operacional à inspeção do trabalho, sendo desenvolvidas pelos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho. c) Compete aos Auditores-Fiscais do Trabalho, em todo território nacional, veriﬁcar o cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à saúde do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego, em especial os registros em Carteira de TrabalhoCargo: Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT - MTE - 2010 11 Prova 2 - Gabarito 1 12.\n45- Assinale a opção incorreta. NR – Norma Regulamentadora a) A ideia de certo nível de desterritorialização dos MTE – Ministério do Trabalho e Emprego direitos humanos está presente tanto na Convenção PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Americana de Direitos Humanos quanto na Declaração Trabalho na Indústria da Construção Universal dos Direitos Humanos porque, no primeiro caso, considera-se explicitamente que os direitos PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais essenciais da pessoa humana não derivam do fato de PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde ser ela nacional de determinado Estado e, no segundo, Ocupacional há previsão de que todo indivíduo tem direito em todo lugar ao reconhecimento da sua personalidade Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A jurídica. P - máxima pressão de operação em kPa b) Nos termos do entendimento ﬁrmado pelo Supremo Tribunal Federal, a Convenção Americana sobre V - volume geométrico interno em m³ Direitos Humanos, ratiﬁcada pelo Brasil, possui status SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de supralegal, formal e materialmente, e suas normas Segurança e em Medicina do Trabalho devem ser projetadas sobre as relações jurídicas com efeitos ex tunc. SMT – Segurança e Medicina do Trabalho c) O Supremo Tribunal Federal no Brasil assentou o entendimento, inspirado nos termos da Convenção SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO E Americana de Direitos Humanos, de que é ilícita a LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA prisão civil de depositário inﬁel, qualquer que seja a modalidade de depósito. A partir das disposições contidas na NR-09 (PPRA) e no d) Segundo consta na Convenção Americana de Direitos Capítulo V da CLT, responda as questões de 46 a 49. Humanos, ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, mas isto não signiﬁca, 46-Analise as proposições a seguir apresentadas e assinale ainda nos termos da convenção, que esteja vedada a a opção correta. pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos I. A elaboração e implementação do PPRA são obrigatórias, forçados, embora a pena do trabalho forçado não deva, a depender do grau de risco e da quantidade de na sua execução, afetar a dignidade do condenado, e empregados, para todos os empregadores e instituições tampouco a sua capacidade física e intelectual. que admitam trabalhadores como empregados. e) A Convenção Americana sobre Direitos Humanos II. O PPRA encerra um todo, cujas partes integrantes prevê, como um dos órgãos competentes para consideram, entre outros, o subprograma de conhecer de assuntos relacionados com o cumprimento conservação auditiva, o laudo de análise ergonômica dos compromissos assumidos pelos Estados-partes, a e o perﬁl proﬁssiográﬁco, de forma a assegurar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, como efetividade ao monitoramento da saúde, bem como a regra, não deve ter, em sua composição, dois juízes da integridade física e mental dos trabalhadores, inclusos mesma nacionalidade. os terceirizados. III. O Programa deverá ser mantido nos arquivos da empresa por no mínimo 30 anos, prazo igual à Lista de Siglas e Abreviaturas da disciplina Segurança e prescrição do FGTS, pelo fato de o trabalhador Saúde no Trabalho acidentado continuar recebendo essa rubrica enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho, devendo ﬁcar AFT – Auditor-Fiscal do Trabalho disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e às autoridades competentes. ASO – Atestado de Saúde Ocupacional IV. Em uma operação de corte de uma chapa metálica, o CA – Certiﬁcado de Aprovação ruído e a poeira provenientes desse processo produtivo CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho são considerados riscos físicos, enquanto que a presença de fungos na corrente do ar condicionado CLT – Consolidação das Leis do Trabalho desse mesmo ambiente é considerada risco biológico. CNAE – Classiﬁcação Nacional de Atividade Econômica a) Apenas uma proposição está correta. dB (A) – decibel (circuito de compensação) b) Todas as proposições estão erradas. EPI – Equipamento de Proteção Individual c) Apenas três proposições estão corretas. FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço d) Apenas duas proposições estão corretas. Fundacentro - Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de e) Todas as proposições estão corretas. Segurança e Medicina do Trabalho NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico PrevidenciárioCargo: Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT - MTE - 2010 12 Prova 2 - Gabarito 1 13.\n47- Considere as proposições abaixo, quanto à necessária 49- Julgue as proposições seguintes e assinale a opção presença na estrutura do PPRA, e assinale a seguir a correta. opção correta. I. O contador da empresa Prevenir Para Sempre Ltda. I. Planejamento anual, metas, prioridades, cronograma e é uma pessoa autodidata e muito comprometida com homologação pelo MTE. as questões sociais envoltas ao trabalho e goza de II. Estratégia, metodologia de ação e homologação por prestígio perante o conselho de administração da entidade certiﬁcadora credenciada pelo MTE. empresa ao ponto de indicar, com êxito, a contratação de um amigo, médico do trabalho, para coordenar o III. Forma do registro, manutenção e divulgação dos PCMSO. Nesse cenário, é possível que a empresa dados e homologação do sindicato patronal registrado designe esse contador como responsável pelo PPRA. no MTE. II. O AFT, em pleno exercício de suas prerrogativas IV. Periodicidade, forma de avaliação e homologação do legais, poderá autuar a empresa por apresentar como sindicato dos trabalhadores registrado no MTE. responsável pelo PPRA uma pessoa inepta em função do baixo desempenho decorrente de avaliação, por a) Todas as proposições estão corretas. escrito, a que foi submetida pelo AFT, sobre o tema, b) Apenas uma proposição está correta. em consonância com o devido processo legal. c) Todas as proposições estão erradas. III. Cabe ao empregador, bem como aos trabalhadores, d) Apenas três proposições estão corretas. assegurar o cumprimento do PPRA como atividade e) Apenas duas proposições estão corretas. permanente da empresa, inclusive nas fases de elaboração, implantação e execução.48- Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta. a) Apenas a I está correta. b) Todas as proposições estão corretas. I. A antecipação dos riscos ambientais deverá conter, entre outros, os seguintes itens: a sua identiﬁcação; c) Todas as proposições estão erradas. a determinação e localização das possíveis fontes d) Apenas a II está correta. geradoras; a identiﬁcação das possíveis trajetórias e e) Apenas a III está correta. dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho e a identiﬁcação das funções e determinação A partir das disposições contidas na NR-07 (PCMSO) e no do número de trabalhadores expostos. Capítulo V da CLT, responda as questões de 50 a 53. II. A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária à caracterização das atividades e do 50- Julgue as proposições seguintes e assinale a opção tipo da exposição; à obtenção de dados existentes na correta. empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho; aos possíveis danos à I. No tocante às diretrizes do PCMSO, entende-se que saúde relacionados aos riscos identiﬁcados, disponíveis a precocidade do diagnóstico é fundamental ao êxito na literatura técnica. no combate aos agravos à saúde dos trabalhadores e III. O monitoramento destina-se à comprovação do controle por isso mesmo alcança os exames pré-admissionais da exposição ou à inexistência de riscos identiﬁcados de forma a assegurar a necessária rastreabilidade na etapa de reconhecimento; ao dimensionamento epidemiológica. da exposição dos trabalhadores e como subsídio ao II. A avaliação clínica, por junta médica multidisciplinar, equacionamento das medidas de controle. no caso de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a a) Apenas a II está correta. 30 (trinta) dias, por motivo de doença ou acidente, de b) Todas as proposições estão corretas. natureza ocupacional ou não, ou parto. c) Apenas a I está correta. III. O médico coordenador do PCMSO, sabedor da d) Todas as proposições estão erradas. existência de fortes indícios mórbidos em um determinado trabalhador, resolve recomendar à e) Apenas a III está correta. empresa (de grau de risco 4, segundo o Quadro I da NR-4) que o dispense em até 90 (noventa) dias do último exame médico, sob o álibi de que, nesse ínterim, não há exigência do exame demissonal; dispensa consumada, não cabe ao AFT emitir auto de infração. a) Todas as proposições estão erradas. b) Todas as proposições estão corretas. c) Apenas a III está correta. d) Apenas a II está correta. e) Apenas a I está correta.Cargo: Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT - MTE - 2010 13 Prova 2 - Gabarito 1 14.\n51- Julgue as proposições seguintes e assinale a opção 53- Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta. correta. I. Para uma grande empresa de fabricação de bebidas é I. É possível que a empresa seja obrigada a emitir CAT obrigatório, no âmbito do PCMSO, a contratação, ainda mesmo em caso onde não haja sintomatologia. que por tempo parcial, de um odontólogo do trabalho, entre outros motivos, devido à forte exposição (risco II. Indicar, quando necessário, o afastamento do à saúde bucal) relacionada à prova e degustação de trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho é licores e preparados básicos à formulação de novos competência concorrente do médico ou enfermeiro do compostos alimentares. PCMSO. II. Os exames médicos previstos no PCMSO compreendem III. Adotando-se medidas de proteção coletiva que atendam aqueles ditos complementares, realizados de acordo com às exigências de salubridade, ﬁca desobrigado o a normativa em vigor, mas também, e principalmente, por empregador de fornecer EPI. avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e IV. As empresas são obrigadas a manter SESMT em exame físico e mental, este último corroborado por laudo função do porte econômico e da natureza do risco de da psiquiatria, conforme o caso. suas atividades. III. Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o ASO, em 3 (três) vias: a primeira via arquivada no local a) I e II estão corretas. de trabalho do trabalhador (inclusive frente de trabalho b) I e IV estão corretas. ou canteiro de obras), à disposição da ﬁscalização do c) Todas as proposições estão erradas. trabalho; a segunda via entregue ao trabalhador e a terceira via encaminhada à vigilância sanitária estadual d) Todas as proposições estão corretas. que circunscreva o estabelecimento da empresa. e) I e III estão corretas. a) Apenas a II está correta.52- Julgue as proposições seguintes e assinale a opção b) Todas as proposições estão corretas. correta. c) Apenas a I está correta. I. No caso de a empresa estar desobrigada de manter d) Todas as proposições estão erradas. médico do trabalho, deverá o empregador indicar e) Apenas a III está correta. enfermeiro do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; e, inexistindo 54- Com base nas disposições da NR-13 (Caldeiras e Vasos esses proﬁssionais na localidade, o empregador de Pressão), assinale o item correto. poderá contratar médico de outra especialidade. a) Refervedores de água, bem como demais equipamentos II. O PCMSO deverá considerar as questões incidentes similares utilizados em unidades de processo industrial, sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, são equipamentos destinados a produzir vapor sob privilegiando o instrumental clínico-biológico na pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. fonte de energia, considerados como caldeiras a vapor. III. O PCMSO deverá ter caráter de preventivo-ambulatorial b) Um gasoduto da Petrobras que interliga as cidades do com forte ênfase no tratamento precoce dos agravos Rio de Janeiro e São Paulo é considerado um vaso de à saúde dos trabalhadores, bem como os primeiros pressão de tal ordem importante, em termos de risco, socorros. que a norma obriga a designação pela empresa de um IV. Ao empregador compete custear sem ônus para o “Proﬁssional Habilitado”, assim entendido, aquele que empregado todos os procedimentos relacionados ao tem competência legal para o exercício da proﬁssão PCMSO, salvo convenção coletiva que poderá dispor de engenheiro nas atividades de acompanhamento, de modo diverso. operação, manutenção e inspeção. c) Um extintor de incêndio cujo produto “P.V” resulta a) Todas as proposições estão corretas. 16 (dezesseis) kPa x m³ é considerado um vaso de b) I e IV estão corretas. pressão pelo fato de representar o dobro do limite c) I e II estão corretas. previsto na NR-13. d) I e III estão corretas. d) Uma caldeira a vapor cujo produto “P.V” não seja superior a 8 (oito) é considerada, para efeito da NR-13, e) Todas as proposições estão erradas. um vaso de pressão. e) A NR-13 classiﬁca os vasos de pressão em categorias segundo o tipo de ﬂuido e o potencial de risco, assim considerados aqueles equipamentos que contêm ﬂuidos sob pressão interna ou externa, sendo obrigatório, no estabelecimento onde estiver instalado, entre outros, o “Prontuário do Vaso de Pressão” a ser fornecido pelo fabricante; “Registro de Segurança”; “Projeto de Instalação”; “Projeto de Alteração ou Reparo”, bem como “Relatórios de Inspeção”.Cargo: Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT - MTE - 2010 14 Prova 2 - Gabarito 1 Recommended


Roberto Carlos faz vítima em falta, e Anzhi vence pela quarta vez no Russo | globoesporte.com\n07/05/2011 13h45 - Atualizado em 07/05/2011 13h56\nRoberto Carlos faz vítima em falta, e Anzhi vence pela quarta vez no Russo\nTime do brasileiro faz 2 a 1 no Volga, fora de casa, e é o vice-líder provisório\nKhazov, caído no chão, após a falta de R. Carlos\nRoberto Carlos não acertou o gol, mas fez mais um vítima com suas cobranças de falta na vitória do Anzhi por 2 a 1 sobre o Volga, neste sábado, de virada, fora de casa, pela oitava rodada do Campeonato Russo. Shulenin abriu o placar para os mandantes, com Holenda e Lakhyalov marcando no segundo tempo para os visitantes.\nBRASIL MUNDIAL FC: veja a falta cobrada por Roberto Carlos que carimbou o rival\nQuando o placar ainda estava empatado sem gols, no entanto, o lateral brasileiro cobrou falta da intermediária com muita força e acertou a cabeça do russo Khazov, que caiu de imediato. Cordial, Roberto Carlos foi se desculpar, enquanto o adversário teve de sair de campo para receber atendimento.\nAssista ao incrível gol perdido na partida entre Tomsk e Krylya, neste sábado\nEste foi o quarto triunfo do Anzhi na competição, que soma 15 pontos e é o vice-líder provisório, atrás apenas do Kuban Grasnodar. Zenit (14) e Lokomotiv Moscou (13), no entanto, entram em campo neste domingo e podem ultrapassar a equipe também do atacante Diego Tardelli, titular na partida. O volante Jucilei não jogou, assim como o zagueiro João Carlos, em recuperação de uma lesão no tornozelo.


Compre Flamomillis Gel Aqui | Dha Brasil\nReferência Flamomillis Gel\nFLAMOMILLIS Frequencial floral para indivíduos com problemas de superproteção e nervosismo, tensos, superansiosos. É coadjuvante em problemas psicossomáticos provenientes de situações onde as energias necessitam ser moduladas ou equilibradas. Trata-se de um “anti-inflamatório” floral.\nFrequencial floral para indivíduos com problemas de superproteção e nervosismo, tensos, superansiosos. É coadjuvante em problemas psicossomáticos provenientes de situações onde as energias necessitam ser moduladas ou equilibradas. Trata-se de um “anti-inflamatório” floral.


COPA DO MUNDO – BRASIL 2014 – VITÓRIA! (04/09/2007)\nNo dia 31/07/2007, abordei o tema – Copa do Mundo – 2014 –, primeira parte.\nAgora, venho lhes falar da vistoria nos estádios, da sua segurança e das prováveis reformas que deverão ser executadas. Uma comissão espacial, designada pela FIFA, chegou ao Brasil para proceder esta vistoria nos prováveis estádios escolhidos para receber os jogos a serem disputados para esta Copa do Mundo.\nAcompanhada dos dirigentes da CBF, a comissão vistoriou os estádios a seguir relacionados, por estados enumerados: 1) Brasília – Mane Garrincha 2) Minas Gerais – Mineirão 3) Rio Grande do Sul – Beira Rio 4) São Paulo – Morumbi 5) Rio de Janeiro – Maracanã.\nTudo leva a crer na possibilidade, quase certa, de que o Brasil sediará a maior competição futebolística do mundo. Dentre os outros países candidatos a sediar esta competição, o Brasil é o favorito a ser escolhido. Esta preferência envolve outros motivos, principalmente, baseados nos ótimos estádios existentes, ao lado da fama dos atletas, consideradas craques, que atuam em diversos clubes em vários países do mundo.\nA copa do mundo de 2010, já confirmada, será na África do Sul. A única copa do mundo realizada no Brasil foi em 1950.\nAté 2014, e antecipando a previsão, o final já é conhecido: “Brasil, em 2014, campeão do mundo dentro do próprio Brasil!”\nEnviado por MARAGATO COLORADO em 24/09/2007\nCódigo do texto: T666733


Que Cores Pode Usar Nas Etiquetas e Códigos de Barras - Etiquetas e Etiquetagem\nCodimarc. Impressão de Rótulos e Etiquetas Personalizadas para Codigos de Barras Contactos: Telefone: 252 932 753 / 4 / 5 Telemóvel 935 678 903 Fax: 252 933 910 Email: geral@codimarc.pt\nContacte-nos: 252 932 753 Siga-nos: geral@codimarc.pt\nQue Cores Pode Usar Nas Etiquetas e Códigos de Barras\nÉ do senso comum que a etiqueta de cor branca é a mais adequada para imprimir etiquetas de código de barras, bem como, que o preto á a mais indicada para imprimir o código de barras em si. Isto porque tendo o branco uma óptima capacidade de reflexão, o contraste entre o fundo e o código é excelente e não é necessária a tão indesejada inserção dos dados à mão depois do scanner falhar a leitura do código de barras. Acontece que, muitas vezes, por motivos de imagem de marca ou de produto não pode ser usada a etiqueta branca, ou o marketing quer usar outras cores para maior notoriedade do produto.\nPode usar etiquetas em cores diferentes para códigos de barras?\nPode, as etiquetas podem ser fabricadas em várias cores e impressas em várias cores também, com um leque de escolha quer de papel quer de ribbon bastante alargada. É a côr do ribbon que define o contraste do código de barras na etiqueta escolhida previamente. Mas, sendo positiva a resposta, tem de seguir um conjunto de regras que passamos a descrever.\nCores que pode usar nas etiquetas e código de barras\nCores que NÃO pode Usar nas Etiquetas e Código de Barras\nPara manter a produtividade, precisão e eficácia nos mecanismos de recolha de dados, certifique-se que segue as indicações de cores para o papel da etiqueta e para o código de barras. O segredo está em manter um contraste que facilite a digitalização.\nEtiquetas TAG: Quando as autocolantes não são opção\nComo Imprimir Etiquetas e Rótulos para Farmácia e Cosmética\nComo Escolher Ribbon de Transferência Térmica a Cores\nEtiquetas com tecnologia Térmica\nImpressão Etiquetas (3)\nEtiquetas, Impressão Etiquetas\nVantagens e Desvantagens da Impressão Térmica Direta\nA equipa Codimarc aposta em oferecer ajuda numa seleção de soluções e assistência técnica na área de etiquetas, impressoras térmicas, impressoras POS e Terminais Portáteis.\nCopyright © 2018. Codimarc – Todos os direitos reservados.


Plano de Saude Bradesco Sulamerica Amil Hapvida Plamed Aracaju Sergipe: Melhores operadoras de saúde com garantia de atendimento para sua família\nMelhores operadoras de saúde com garantia de atendimento para sua família\nEscolher a melhor operadora de plano de saúde no Brasil não é uma tarefa fácil. Isso se dá principalmente pela grande quantidade de planos que surgiu nos últimos tempos e porque, muitas vezes, os que têm mais clientes lideram o índice de reclamações, mesmo com garantia de um bom serviço.\nDesconsiderando a proporção cliente x reclamação, este texto pretende mostrar as melhores e mais requisitadas operadoras de saúde – segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS) – que garantem o atendimento familiar.\nMelhores operadoras de saúde para sua famiília\nA Unimed pode ser considerada um dos planos de saúde mais conhecidos do país. A operadora “União de Médicos” surgiu em 1967 através de um grupo de médicos que buscava um novo tipo de atendimento na área da saúde. Foi com essa premissa que a Unimed atingiu o patamar de uma das operadoras que oferecem a maior variedade de serviços médicos em diferentes especialidades e necessidades. O reconhecimento, portanto, não foi nada injusto e está sempre atrelado à um atendimento com altas tecnologias.\nJunto com a rápida ascensão da nova operadora, já nos anos 70, diversas cooperativas da Unimed surgiram em todo o país, fazendo-se necessária a junção delas para discutir futuras ações e uniformizar a nova companhia. Por isso, em 1974, a primeira Conferência Nacional da Unimed é realizada, e dela, nasceu a Unimed do Brasil um ano depois, que é o grupo nacional que comanda todas as outras unidades.\nDescontente com a limitação de uma operadora de saúde, a Unimed se torna, em 1990, também uma seguradora, com garantia de oferecer aos clientes também o serviço de seguro de vida. Hoje em dia a empresa abriga cerca de 110 mil médicos ativos que oferecem serviços aos planos individuais, familiares e corporativos. É também uma das mais solicitas entre brasileiro e, principalmente, entre empresas que buscam por planos cooperativos.\nQuais as vantagens de ter um plano de saúde Unimed?\nA Unimed é uma das operadoras de saúde com maior abrangência no Brasil. Isso garante atendimento em qualquer lugar que você e sua família estiverem. Ao todo, são 360 cooperativas que cobrem 83% do território brasileiro. Isso totaliza, para a Unimed, um atendimento em 4641 cidades.\nCom o acesso a médicos capacitados e boa infraestrutura hospitalar em todos esses municípios, sua família pode viajar para qualquer lugar que terá o atendimento que precisa.\nOutros números vantajosos são os seguintes: a Unimed tem 110 hospitais próprios, 7948 leitos próprios, 3033 hospitais credenciados, 186 pronto-atendimentos próprios, 74 laboratórios próprios e 76 centros de diagnósticos. Em média, a operadora faz 92 milhões de consultas por ano, 2,2 milhões de internações e 197 milhões de exames.\nOutro indicativo de que a Unimed é uma das melhores operadoras de saúde para a sua família é que ela recebeu o prêmio Top of Mind em Plano de Saúde por 20 anos consecutivos, dado que não é para qualquer um.\nPlano de Saúde Familiar da Unimed\nAssim como o plano individual, o plano familiar da Unimed oferece atendimento ambulatorial e hospitalar com obstetrícia. As acomodações podem ser privativas e semi-privativas, vai depender da opção que o contratante escolher e qual ele pode pagar.\nO plano familiar, como o nome já diz, possibilita o contratante a adicionar dependentes que fazem parte da mesma família, como mulher, marido e filhos. Com a contratação do plano, os dependentes ganham cinco anos de assistência gratuita em caso de falecimento do titular.\nA SulAmérica não é uma operadora de saúde especificamente, apesar de englobar esta área em seus serviços. Ela é considerada o maior grupo segurador independente do país que, aos 120 anos, oferece seguros para veículos, vida, incêndio, entre outros.\nNos primeiros anos de existência a SulAmérica funcionava com o nome de Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida, mas essa abrangência não era suficiente com o aumento populacional sofrido pelo Brasil com a entrada do século XX. Isso fez com que a seguradora adotasse outro nome e novos serviços. A partir daí ela se tornou a Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos e de Acidentes. Nesse momento, a seguradora atendia os serviços de vida, saúde e automóveis.\nA primeira filial só foi ser construída na década de 40, no Rio de Janeiro. O nome atual só foi adotado em 1948, se tornando a SulAmérica S/A. Na década de 1990 os serviços de previdência privada, seguro saúde e convênios com empresas foram firmados.\nQuais as vantagens de ter um plano de saúde SulAmérica?\nAssim como a Unimed, as vantagens da SulAmérica são várias. Confira algumas que garantem atendimento à sua família:\n– Assistência em viagens: diferente de alguns planos de saúde que só cobrem os atendimentos médicos em cidades em que eles estão presentes, a SulAmérica garante a assistência em doenças e acidentes fora da cidade em que contratou o plano. No caso da assistência em viagem nacional, os serviços ofertados são a remoção médica, hospedagem após alta e a viagem de volta.\nEm caso de viagem internacional, o auxílio não é menor. A SulAmérica oferece assistência médica e cirúrgica em caso de acidente, ou doença e também a viagem de volta.\n– Atendimento 24 horas: o atendimento domiciliar, ou em local de trabalho e o aconselhamento por telefone sobre medicação e procedimentos iniciais são feitos pela operadora 24 horas por dia.\nPlano de Saúde Familiar da SulAmérica\nAtravés do plano familiar da SulAmérica – que funciona como a Unimed, com a adição de dependentes – os outros membros da família, além do contratante, também podem se beneficiar dessas vantagens.\nNos primórdios, em 1972, a Amil se chamava Casa de Saúde São José, e funcionava em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Cinco anos depois a Casa de Saúde já tinha se tornado a maior maternidade particular do Rio de Janeiro.\nPara administrar o volume de pacientes que a Casa havia conseguido ao longo dos anos, foi criada a Empresa de Serviços Hospitalares que além dessa maternidade, comandava outras clínicas.\nCom um grupo de clínicas consolidado, em 1978, surgiu a Amil Assistência Médica Internacional, com garantia e missão de levar atendimento médico de qualidade e tecnologia a todos os pacientes.\nQuais as vantagens de ter um plano de saúde Amil?\nConsiderada uma das melhores vantagens da Amil, são os planos odontológicos e serviços adicionais que a operadora oferece junto com o plano de saúde. Segundo o site de operadora, essa maior abrangência de atendimento se deve ao fato de a Amil se preocupar não somente com o atendimento médico de seus clientes e familiares, mas sim com todo o aspecto saudável das pessoas que utilizam os serviços.\nEntre esses serviços está o Amil Resgate Saúde, que oferece o transporte médico em território nacional e internacional com uma estrutura tecnológica avançada e médicos capacitados para atender em qualquer hora e qualquer lugar.\nPacientes com asma, hipertensão, diabetes e demais doenças crônicas também têm plano de atendimento com a Amil, que oferece equipes especializadas nessas áreas em diversos centros médicos do país.\nPlano de Saúde Familiar da Amil\nTodos os tipos de planos da Amil são voltados para família e para funcionários de empresas, com adição de dependentes por adesão. Em todos eles a operadora oferece mais serviços, além do atendimento médico tradicional.\nSão três as linhas centrais dos tipos de plano da Amil. Por isso é essencial que o interessado a contratá-lo saiba qual a real necessidade familiar para que não se gaste com o que não precisa e para que não deixe de ser atendido. Conheça essas linhas:\n– Linha Blue\nEssa linha engloba os planos clássicos da Amil. Ela abriga assistência médica em todo o território brasileiro e garante o reembolso de exames e consultas médicas.\n– Linha Dix\nA linha mais em conta da Amil é a Dix, considerada a de melhor custo benefício da operadora. Também atende familiares e funcionários com tratamentos em uma extensa rede de consultórios e hospitais em todo o Brasil.\n– Linha Medial\nA Linha Medial também é destinada a dependentes familiares e funcionários. Apesar de não oferecer total reembolso de consultas e exames, essa linha deixa o atendimento médico necessário bem mais em conta e com garantia de conforto e qualidade.\nSegundo a Agência Nacional de Saúde, as três principais operadoras de saúde, no quesito número de clientes, são as citadas neste texto. Todas elas possuem planos exclusivos para familiares e garantem atendimento médico de qualidade, sem precisar enfrentar longas filas, falta de médico, ou equipamentos ultrapassados.\nVale lembrar que o ideal é que o contratante, na hora de escolher o plano de saúde famíliar, apresente todo o histórico de saúde de todos os beneficiários ao segurador da operadora. Dessa forma, a empresa sempre apresentará o plano Ideal, ou o mais adequado para as necessidades do cliente. Isso evita contratempos e não ter um atendimento direcionado quando houver importância. Só assim o atendimento será otimizado e dores de cabeças futuras serão evitadas.\nPostado por Santus Seguros às 07:37


TJMG e Justiça Militar inauguram sala para teleaudiências\nVocê está em:homePágina Inicial NotíciasTJMG e Justiça Militar inauguram sala para teleaudiências\nProjeto-piloto em Uberlândia permitirá depoimentos remotos\n12/03/2018 17h43 - Atualizado em 13/03/2018 10h56 Número de Visualizações:\nA partir desta segunda-feira, 12 de março, começa a funcionar, na Comarca de Uberlândia, um convênio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) para possibilitar teleaudiências em casos que envolvam policiais militares. O termo de cooperação técnica faculta a realização de audiências, interrogatórios, oitivas e outros atos processuais a distância e em tempo real. Uma solenidade no Fórum Abelardo Penna marcou o início das atividades.\nEntre outras autoridades, o juiz Fernando Galvão, do TJMMG (3º da esq. para a dir.), o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga (3º à dir.) e o diretor do foto de Uberlândia, juiz Lourenço Migliorini Ribeiro (2º à dir.) compareceram à cerimônia\nA Justiça Militar tem jurisdição em todo o estado, mas sua sede fica em Belo Horizonte. Assim, se um policial comete um crime comum em qualquer outro município, o julgamento precisa ocorrer na capital. Ouvir testemunhas, vítimas e réus de corporações militares acarreta despesas para o Estado, porque envolve o deslocamento de pessoas.\nTudo isso se torna desnecessário se o Judiciário estadual dispuser de equipamentos e de uma rede de acesso à internet que viabilizem a transmissão de depoimentos, por vídeo, ao TJMMG. A Justiça Militar, em Belo Horizonte, disponibilizou espaço físico e equipamentos que a interligam ao sistema instalado em Uberlândia. A previsão é que outras comarcas sejam incorporadas a essa rede paulatinamente.\nO superintendente administrativo adjunto, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, destacou que Uberlândia foi escolhida devido ao fato de possuir uma grande movimentação processual e ser uma comarca em torno da qual há várias outras menores. O magistrado, que esteve presente à teleaudiência, frisou, além disso, que a medida apresenta vantagens como a eficiência, a celeridade, a economia de recursos e o estreitamento das relações institucionais.\nSegundo o superintendente administrativo adjunto, a medida acelera a tomada de depoimentos e coaduna com a busca do TJMG pela excelência no atendimento à população\nO presidente do TJMMG, juiz Fernando Antônio Galvão da Rocha, quando da assinatura do termo de cooperação que selou a parceria, em setembro de 2017, enfatizou que a vinda a Belo Horizonte representava gastos com combustível, hospedagem e reposição dos profissionais que se afastavam momentaneamente de suas funções.\nO diretor do foro e titular da Vara de Execuções Criminais de Uberlândia, juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, explicou que a iniciativa facilita e agiliza a oitiva dos militares que respondem a alguma ação penal, o que tem faz que os processos sejam julgados mais rapidamente, reduzindo gastos tanto para a Justiça militar como para a Justiça comum.\nO corregedor-geral da Justiça Militar, coronel Sócrates Edgard dos Anjos (de terno cinza), também esteve presente na inauguração\n“Além disso, esse projeto conjunto é um reforço para a segurança pública, porque evita que policiais tenham que deixar a comarca e a região para escoltar réus que seriam ouvidos em Belo Horizonte. Esses profissionais não precisam mais deixar seus postos de trabalho e desempenham suas funções primordiais, de proteção à população”.\nO convênio foi formalizado em setembro do ano passado pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, pelo presidente do TJMMG, juiz Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, e pelo corregedor da Justiça Militar, coronel Sócrates Edgard dos Anjos. O convênio tem duração de 60 meses, a partir da data da assinatura. Veja matéria.\nA ferramenta adotada é o Sistema Nacional de Videoconferência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que utiliza comunicação de áudio e imagem por meio da rede mundial de computadores.\nO acordo prevê a comunicação formal, com antecedência mínima de 48 horas, da data e do horário em que ocorrerá a teleaudiência, e da criação de grupos de trabalho para conduzir estudos e propor ações visando ao aprimoramento contínuo da cooperação.\nOs juízes da comarca José Luiz de Moura Faleiros, Joemilson Donizetti Lopes, Antônio José Franco de Souza Pêcego, Paulo Roberto Caixeta, Dimas Borges de Paula, Pedro Vivaldo de Souza Noleto, Claudiana Silva de Freitas, Armando Domingues Ventura Júnior, Rowilson Gomes Garcia, Kenia Suzete Baia Ferreira e José Roberto Poiani e os promotores Adriano Arantes Bozola, Daniel Marotta Martinez, Renata Santos compareceram à cerimônia.\nEntre as demais autoridades presentes, estavam o chefe do Estado Maior da 9ª Região da Polícia Militar e chefe da Gerência Regional de Saúde e Subcorregedoria da 9ª RPM, tenente-coronel Terence Floriano Guimarães; o comandante da 9ª Região da PMMG, coronel Cláudio Vitor Rodrigues Rocha; o comandante da 5ª Região da PMMG, coronel Lupércio Peres Dalvas; o comandante da 10ª Região da PMMG, coronel Waldimir Soares Moraes; o comandante do 2º Operacional dos Bombeiros Militares (COB), coronel Manoel dos Reis Moraes; o tenente-coronel Nivaldo Machado, representando o 2º COB; o comandante do 5º Batalhão de Bombeiros Militar, tenente-coronel André Humia Casarim; o corregedor do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Márcio José Tibúrcio de Lima; o corregedor da PMMG, coronel Emerson Mozzer; os tenentes-coronéis André Márcio Alves Rodrigues, comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Alisson Willian da Silva, comandante do 54º BPM, Adriano César Ribeiro Araújo, comandante do 53º BPM, Ailton Donisete de Souza, comandante do 17º BPM; o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão Carneiro; a advogada Ângela Parreira de Oliveira Botelho, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (13ª Subseção de Uberlândia/MG); o major Davi de Brito Junior, comandante da 9ª Companhia da Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário; os vereadores Alexandre Nogueira, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, e Doca Mastroiano; a advogada Sirlene Duarte, coordenadora jurídica da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro.


Diferença entre audição e escuta (com tabela)\nÉ o ouvido que atua como meio para absorver as ondas sonoras e passá-las ao cérebro para percebê-las e decifrá-las. Sem o ouvido, um indivíduo não consegue ouvir nenhum som. Somente quando tivermos a capacidade de ouvir, isso nos ajudará a nos comunicarmos corretamente. Conseqüentemente, o ouvido desempenha um papel vital na maneira como nos comunicamos com o mundo exterior. E ouvir é um dos sentidos mais importantes que possuímos.\nExistem dois conceitos diferentes envolvidos quando se trata da atividade de perceber essas ondas sonoras. Um está ouvindo e o outro está ouvindo. A audição é a capacidade inerente do indivíduo de distinguir um som. É tudo sobre o potencial inerente do indivíduo para reconhecer o som. Pode não ser correto dizer que o indivíduo compreendeu apenas as informações transmitidas no contexto da audição.\nAudição vs Escuta\nA diferença entre ouvir e ouvir é que ouvir trata de compreender ou perceber as ondas sonoras, o que tem um significado profundo. Mas este não é o caso da audiência, porque não temos conhecimento do que foi transmitido.\nOuvir requer nosso foco e atenção para compreender as coisas que ouvimos. Nenhum esforço é feito por um indivíduo para ouvir, pois é um processo involuntário, mas requer esforço para ouvir, pois este é um processo voluntário feito pelo indivíduo. O cérebro decifra e entende as ondas sonoras recebidas e uma decisão apropriada é tomada.\nTabela de comparação entre audição e escuta\nParâmetro de Comparação Audição Ouvindo\nDefinição Refere-se à habilidade natural de um indivíduo de receber e perceber as ondas de pressão (som) com o auxílio dos ouvidos. Refere-se ao processo consciente realizado pelo indivíduo ao receber o som, prestando atenção e compreendendo-o.\nProcesso Processo involuntário (passivo). Processo voluntário (ativo).\nCaracterísticas É uma habilidade inerente. É uma habilidade a ser aprendida que vem com a prática.\nPrestando atenção Não é necessário prestar atenção, pois a audição ocorre naturalmente. É essencial prestar atenção enquanto o indivíduo tenta compreender e agir sobre o que está sendo ouvido.\nOcorre em Isso acontece no estado subconsciente. Isso ocorre no estado consciente.\nNatureza Estado fisiológico. Estado psicológico.\nA audição é a habilidade natural de um indivíduo de perceber e receber sons com a ajuda do ouvido. Permanece como um processo natural, a menos que um indivíduo seja afetado por qualquer problema de deficiência auditiva. A audição é um dos cinco sentidos importantes para qualquer indivíduo. Ouvir não é um processo forçado. Ocorre continuamente sem a intervenção do indivíduo. Acontece por conta própria.\nAssim, a audição pode ser considerada um processo involuntário. Nenhum esforço é feito pelo indivíduo para ativar ou atingir o estado de audição. Tudo o que é necessário é o nosso órgão dos sentidos, ou seja, o ouvido para receber as ondas sonoras. Ouvimos diferentes sons e ondas de pressão em nossa vida diária. Mas nem todas as ondas sonoras são decifradas e reconhecidas por nosso cérebro.\nOs seres humanos podem ouvir ondas sonoras de uma determinada frequência apenas. A faixa audível está entre vinte e vinte mil hertz (hertz é a unidade de freqüência). A frequência abaixo de vinte é chamada de infra-sônica e a frequência acima de vinte mil hertz pertence à faixa do ultrassom. Nem ultrassônico nem infra-sônico permanecem audíveis ao ouvido humano.\nA audição atua como a porta de entrada para ouvir. Ouvir é o processo pelo qual as ondas sonoras são reconhecidas e decifradas pelo cérebro. Isso só acontece quando começamos a prestar atenção nas ondas sonoras que recebemos. Portanto, ouvir acaba sendo um processo voluntário. É algo de que precisamos estar conscientemente atentos, para interpretar as ondas sonoras.\nOuvir não é um processo contínuo. Requer atenção e concentração no que ouvimos. Uma vez que nossa mente tende a se distrair facilmente para pequenas coisas, ouvir só pode ser adquirido por meio da prática constante. É uma habilidade que pode ser aprendida e fortalecida à medida que continuamos trabalhando nela. Assim, ouvir pode ser denominado como um processo voluntário realizado pelo indivíduo.\nExistem dois tipos de escuta. Um é a escuta ativa e o outro é a escuta passiva. Como o nome sugere, a escuta ativa envolve a participação ativa do indivíduo. O ouvinte ativo não apenas escuta, mas também contribui para a conversa participando de discussões, fazendo perguntas, etc ... Já o ouvinte passivo não se envolve em nenhuma contribuição para a conversa.\nPrincipais diferenças entre audição e escuta\nA audição é um processo primário realizado sem qualquer intervenção do indivíduo. Mas a escuta ocorre apenas quando o indivíduo se esforça prestando atenção às ondas sonoras recebidas.\nA audição pode ou não desempenhar um papel vital no desenvolvimento do relacionamento. Ouvir é considerado um dos fatores importantes para um relacionamento e comunicação saudáveis.\nA audição ocorre ao longo do dia, pois nenhuma ação é exigida do indivíduo para manter ou continuar o processo. Já ouvir é um estado temporário, pois é necessário muito esforço para permanecer sem se distrair.\nOuvir é uma característica inata, enquanto ouvir é uma habilidade que só pode ser dominada por meio de esforço contínuo.\nOuvir requer apenas um sentido, enquanto ouvir requer a ação de mais um sentido para compreender a conversa ou o que o falante diz.\nA audição é um processo fisiológico que ocorre com o auxílio do ouvido. Já a escuta é um processo psicológico, o que significa que ocorre apenas quando o indivíduo está consciente da atividade.\nOuvir depende de ouvir, pois as ondas sonoras podem ser compreendidas apenas quando as recebemos. O recebimento ocorre naturalmente, pois ouvir é um processo involuntário. Embora ouvir possa ser um atributo comum, ouvir é um talento dominado apenas por alguns.


Como te entendo, mas eu como já estava preparada para o pior, as férias acabaram por correr melhor do que era esperado. Mas não há dia em que possa dizer foi tudo um mar de rosas.\nBom descanso no regresso ao trabalho\nmimi a 2 de Setembro de 2008 às 16:47\nCristo já deitava as férias pelos olhos...\nAnjos a 2 de Setembro de 2008 às 16:51\nEstou na mesma, junta-te ao clube!!!\nBeijokas e muita paciência...\nmamaepedro a 2 de Setembro de 2008 às 16:48\nque já vai faltando...\nAnjos a 2 de Setembro de 2008 às 16:52\nolá amiga boa noite poste ,eu sei o que sentir depois das ferias ,estar pronta para mais um ano , quanto aos filhos lá vem um provérbio antigo ,((quem tem filhos tem cadilhos ,quem não tem cadilhos tem )) DESCULPE só estou a tentar dar um pouquinho de força .porque nós nunca vamos ter paz ate mesmo depois deles estarem casados ,e sabe porque eles são nossos filhos ,,e nós os amamos , doce beijinho ... sonhosolitarioe vá lá um forcinha .pense no lado positivo ,no sorriso deles quando as vezes estamos em baixo.\nSonhosolitario a 2 de Setembro de 2008 às 22:00\nUi, ui, um só ainda tem controle agora dos dois juntos é o fim do mundo\nAnjos a 3 de Setembro de 2008 às 09:32\neste post bem podia ter sido escrito por mim...\noh se era... tal e qual... sem tirar nem pôr!!!\nLilly a 3 de Setembro de 2008 às 11:30\nE eu a pensar que só eu é que sou uma ave rara e mãe desnaturada...\nAnjos a 3 de Setembro de 2008 às 11:32\nRapariga... vê-se bem que não me tens lido...\nEssa da idade, fêz-me rir!\nJúlia a 3 de Setembro de 2008 às 13:44\nJá sei que te encontraste mulher, talvez precise de passar por uma provação qualquer para ficar bem comigo mesma. O que eu preciso mesmo é de deixar de tomar a pílula de vez e fazer daquelas operações...\nAnjos a 3 de Setembro de 2008 às 15:00\nAnjos a 4 de Setembro de 2008 às 14:59