Dirigentes de Câmaras Municipais com até 10 mil habitantes querem interiorização das ações da Fecam/RN - Jornal Potiguar\nJornal Potiguar janeiro 27, 2021 Política\nGestores oferecem propostas a Paulinho Freire que articula União da Fecam/RN no biênio 2021-2022\nA nova direção da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), no biênio 2021-2022 tem uma nova proposta para alavancar os legislativos menores com população de até 10 mil habitantes. Cidades consideradas de pequeno e médio porte são quase 80% dos Poderes Legislativos Municipais, calculando as 167 cidades do Estado.\nPresidente da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges, Jéssica Queiroga (PSDB) está conversando com gestores dos legislativos no Alto, Médio e Oeste Potiguar para formular uma proposta que será entregue ao presidente da Câmara Municipal do Natal, Paulinho Freire (PDT), que foi lançado por um grupo para presidir a Fecam/RN, a partir do dia 5 de fevereiro, na próxima semana, quando acontece as eleições da entidade.\n“Uma das nossas propostas é articular junto à bancada estadual e federal, para destinação de emendas parlamentares com intuito de reformar e equipar as Câmaras do tipo 0.6 e 0.8 que são quase 80% no RN. Vamos resgatar o Metrópole Digital no interior e lutar para transformar das Câmaras de pequeno e médio porte em uma mini Central do Cidadão ”, defende José Augusto de Severiano Melo.\nOutro gestor de Câmara Municipal, o vereador Juscelino Herculano (PL) de Messias Targino também pede a Paulinho Freire atenção para as Casas Legislativas. “Ampliação dos cursos profissionalizantes, de acordo com a necessidade dos municípios menores geram emprego e renda, como curso de design de sobrancelha, barbeiro, depilação, cabeleireiro, perfumista, curso de higiene e limpeza, dentre outros”, exemplifica Juscelino que articula apoios de colegas no Oeste Potiguar.\nNa região Seridó, o presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, Itan Lobo (PSDB) é outro que colabora com anseios para as cidades menores. “Ampliação do Conexão Enem em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa de forma online para as Câmaras de pequeno porte, é uma grande forma de incentivar os jovens estudantes que não têm muitas oportunidades. A Escola da Assembleia oferta muita qualificação”, afirma Itan Lobo.\nRodrigo do Carmo (PSB), que preside a Câmara de Serrinha no Agreste Potiguar também foca em uma proposta de Poder Legislativo mais moderno. “Ofertar os serviços de marketing digital para as Câmaras que não podem pagar assessoria de comunicação, ajuda na visibilidade aos trabalhos do Legislativo dos municípios”, frisa o vereador do Agreste.\nA eleição da Fecam/RN será realizada na sede da Federação das Câmaras Municipais do RN - Rua da Saudade, 1877, bairro Lagoa Nova na capital potiguar, no dia 05 de fevereiro (sexta-feira) pela manhã. Apenas os presidentes dos Poderes Legislativos filiados a entidade têm direito a voto.\nBy Jornal Potiguar às janeiro 27, 2021


Palpitação: Ansiedade e Arritmia? | Dr. Leonardo Alves - Cardiologista\npor Dr. Leonado Alves Cardiologista | ago 21, 2020 | Doenças | 1 Comentário\nA sensação de taquicardia e palpitações é terrível para os pacientes; Tenho ansieade ou arritmia mesmo? Como entender se as medicações não melhoram. Confira.\nPalpitações são terríveis!\nA sensação de palpitações são terríveis para a maioria dos pacientes. Seja através de pausas ou de paradinhas no peito, essas arritmias trazem um grande prejuízo para a vida dos paciente.\nMédicos entendem o problema, prescrevem remédios, mas muitos não melhoram por nada!\nSeria ansiedade? se sim, por quê passar remédios para arritmia?\n“Será que estou sendo enganado?” É assim que os pacientes se perguntam.\nSeria uma arritmia? se sim, por quê passar remédio para ansiedade?\n“Alguém pode me contar a verdade?”\nQuê são Extrassístoles?\nAs extrassístoles são os principais causadores de palpitações.\nA Extrassístole é a arritmia cardíaca mais comum – causadora de Palpitações, pausas, batimentos, “tremores” no coração. Saiba as suas causas e seus riscos.\nSístole significa Contração cardíaca!\nSe sístole é igual à contração do coração, a EXTRAssístole nada mais é que um batimento EXTRA.\nEsse batimento extra é percebido pelo paciente como um batimento mais forte, como uma pausa que assusta demais a todos eles.\nBoa noite, Fiz um holter onde acusou extrassistoles ventriculares e crises de automatismo, batimento ronda 117bpm a 150bpm.\nA frequência cardíaca mínima foi 40bpm.\nA dúvida da Leitora SS mostra um exame de Holter 24 horas onde a frequênia cardíaca gira entre 40bpm a 150 bpm.\nEm repouso, a frequência cardíaca normal costuma ficar entre 50bpm e 100 bpm.\nEssa informação teórica é avaliada no consultório, onde o paciente está acordado, ativo, com uma certa ansiedade por estar diante de um exame médico.\nFrequência Cardíaca normal em repouso: Entre 50bpm e 100 bpm\nMinha frequência chegou a 40bpm.\nAcontece que no Holter 24 horas, muitos paciente observam que o seu coração lentificou-se abaixo de 50bpm.\nAlguns chegam a ter um Frequência cardíaca mínima de 40 bpm ou até menos!\nDevo preocupar? Não!\nNenhum médico examina paciente dormindo. Assim, os valores padrões de 50bpm a 100 bpm não são aferidos durante o sono.\nEntão, é perfeitamente normal e comum que a frequência cardíaca e o ritmo sinusal (ritmo normal do coração) abaixe a menos que 50bpm e chegue a valore sde 35bpm ou menos.\nDa mesma forma que que a Frequência cardíaca mínima vista no holter 24horas a frequência cardíaca máxiam é diferente.\nO dia-a-dia dos pacientes incluem repouso e sono profundo, atividades rotineiras e momentos de estresse. Assim, a frequência pode ficar bastante alta (mesmo sendo normal).\nQual á a Frequência cardíaca máxima?\nTEORICAMENTE, a frequência cardíaca máxima seria calculada pela conta 220 menos a sua idade.\nUm paciente de 20 anos de idade teria uma frequência cardíaca máxima de 200 bpm.\nUm paciente de 40 anos de idade teria uma frequência cardíaca máxima de 180 bpm.\nNo holter, esses valores de frequência variam de paciente para paciente.\nA doença ocorre quando há uma mudança do ritmo sinusal normal para uma arritmia.\nQuando médicos optam pelo tratamento das estrassístoles e palpitações, eles ponderam a respeito da real causa do problema.\nAnsiedade causa extrassístoles?\nArritmias cardíacas podem ser causadas pela ansiedade.\nAdrenalina “do mal”, aquela derivada da tensão e depressão e angústia podem provocar palpitações nos pacients.\nEntão, SIM. Há um componente de ansiedade em quase todos os pacientes que reclamam de palpitações.\nPor isso, médicos costumam usar antidepressvos e calmantes para os pacientes.\nArritmias sem Ansiedade?\nPor outro lado, pode haver pacientes que tem uma nível de adrenalina (mesmo sem ansiedade) elevado.\nExtrassístoles podem ocorrer pela sua constituição física e genética e muitos precisam de betabloqueadores.\nEu, Leonardo Alves, como médico, sempre acredito em uma ansiedade não diagnosticada e não percebida por médicos e pacientes.\nA médica passou rivotril e nebivolol mas continuo a sentir os mesmos sintomas que fazer,adorei o seu post\nTratar as extrassístoles com Ansiolíticos e com antiarrítmicos é uma ótima opção.\nNão é garantia de “vitória”, pois alguns pacientes não melhoram e continuam a sentir extrassístoles e palpitações.\nNão melhorei, e agora?\nPara aqueles pacientes que não melhoram, há que se investigar causas adicionais como hipertireoidismo e tentar fazer um melhor controle da ansiedade.\nCaminhadas, exercícios moderados e medicas naturais de controle da ansiedade são fundamentais.\nBruna\tno 28/12/2020 a partir do 12:47\nOlá, Leonardo, este ano foi uma saga em cardiologistas. Acompanhei seu blog e gostei das informações passadas. Tenho PVM com diagnóstico desde os 12 e hoje tenho menos de 30. Desde os 12 anos tenho extrassistoles com seus altos e baixos. Quando eu tinha 16 anos atacou bem, e constatou 500 e poucas supraventriculares isoladas (sei que não são muitas, tem pessoas que possuem milhares, mas seja 100 ou 10.000) incomodam muito. Passei anos bem, com extras esporádicas e vida normal, até chegar ao tenebroso 2020. Este ano fiz dois holters, um constatando 20 pareadas e 120 ventriculares isoladas. No ultimo holter da semana passada constatou 4 pareadas, 4 supra isoladas e 8 taqui supra paroxistica. Notei que desde os meus 12 anos, essas arritmias tem só piorado, principalmente neste ano, e relatei isso para os cardio. Inclusive esse ultimo holter o procurei devido a um episodio extrassistolico que perdurou por 30s e custou a voltar, tive que tossir bem forte. A qualidade de vida está bem ruim, com extrassistoles muito mais fortes, similar a uma pancada. Tenho até saudade do começo aos 12 anos, que era super tolerável. A gente conhece nosso corpo e sabe quando algo não vai bem. Não sei se é a hora de procurar um profissional e optar por uma ablação, mesmo não tendo tantos criterios (sei que tem gente pior, com inumeras). Mas, pelas minhas vivências vejo que é só questão de tempo para isso ocorrer, já que até agora só piorou. Talvez seja melhor fazer antes e tentar uma melhor qualidade de vida, do que essas arritmias prejudicarem cada vez mais a funcionalidade do coração. Aguardo sua opinião.


A nova etapa da gestão da barbárie brasileira - Portal Instituto João Goulart\nNas últimas décadas, proteção social foi deslocada do Estado para igrejas, ONGs e emendas parlamentares. Hoje, sem políticas públicas robustas, uma multidão de vulneráveis está sob o controle dos fuzis de grupos criminosos e milícias\nadmin Mar 8, 2022 03:34 320 0\nA derrota imposta ao movimento das Diretas Já em 1984 circunscreveu a transição política para a democracia nos limites do colégio eleitoral definido pela ditadura civil-militar. Com isso, a agenda de reformas, conforme antecipadas pelo documento “Esperança e Mudança” de 1982 foi abandonada.\nTanto assim que as eleições de 1986 não foram chamadas para a elaboração exclusiva da nova Constituição. Embora cidadã, conforme muito bem definida por Ulysses Guimarães, a Constituição de 1988 foi dirigente, mas dependeu de sua regulamentação a ser realizada posteriormente, sem garantias de sua efetiva implementação, a depender das vontades do Centrão.\nAo mesmo tempo, a combinação imposta pela reestruturação no centro do capitalismo mundial, especialmente a partir dos EUA ao longo da década de 1980 com o fim da Guerra Fria (1947-1991), terminou por esvaziar as possibilidades de continuidade do desenvolvimento na periferia capitalista. Se adicionar ainda a forma mal feita com que o Brasil aderiu à globalização neoliberal desde 1990, chega-se às razões que levaram à ruína da sociedade industrial no país.\nNaquele cenário, o papel do ciclo político da Nova República (1985-2016) se moveu em direção a diferentes fases de gestão da barbárie que resultaria da decadência da estrutura produtiva e, por consequência, do desemprego, das subocupações e imobilidade social que se seguiram à desestruturação da incompleta sociedade industrial. A primeira fase decorreu do acordo político de 1988 que viabilizou a Constituição cidadã, colocando para o Estado a centralidade das ações de promoção e proteção social (seguro-desemprego, universalização da previdência social, transferência direta de renda, entre outras).\nA segunda fase transcorreu a partir dos anos 1990, com a regulamentação neoliberal da Constituição de 1988. Para tanto, o Estado foi submetido ao modelo gerencialista, que transferiu para o setor privado através de terceirização, privatização e organismos não governamentais, o compartilhamento da gestão da barbárie na forma de novos negócios.\nUma espécie de governo dentro do governo passou a operar no Brasil, dirigindo parte do gasto público e suprimindo, por consequência, a soberania popular sobre políticas públicas através de OSCIPs, ONGs, igrejas e até do crime organizado e das milícias. Além disso, o poder econômico privado foi se travestindo cada vez mais em poder político, cujos interesses diretos assumiram maior peso eleitoral e domínio sobre o legislativo.\nA terceira fase emergiu das inéditas atividades do parlamento brasileiro, que passou a assumir as funções de gestor e fiscalizador do gasto público. Isso porque o avanço nas várias formas de emendas parlamentares, inclusive do chamado orçamento secreto, concedeu aos parlamentares a função de gestores de parcela crescente do orçamento público.\nEm associação com instituições públicas e, sobretudo, privadas, grande parte dos representantes do poder legislativo nos três níveis (federal, estadual e municipal) passaram a manter relações diretas e crescentes do gasto público com os votos necessários para manter a reprodução dos seus próprios mandatos. Com isso, deu-se a rápida transformação do parlamento em câmara federal de vereadores, concentrada nos problemas locais, de suas bases políticas, cada vez mais deslocada das questões nacionais.\nA quarta fase da gestão da barbárie gerada pela ruína da sociedade industrial provém da ação armada dos interesses dos negócios dominados pelo crime organizado e pelas milícias. Dado o controle que passaram a deter das populações vulneráveis, a gestão da barbárie parece seguir a força da violência patrocinada pelo fuzil.\nA recente ampliação das regras para aquisição de armas e munições parece confirmar o quanto a dramaticidade da barbárie brasileira deslocou a gestão delas do Estado e do setor privado tradicional. Em alta, o poder do novo sistema jagunço se impõe no meio urbano, comandado pela convergência do banditismo social com o fanatismo religioso. Até quando?\nA luta feminista muito além dos "novos normais"\nadmin Out 29, 2021 0 426\nadmin Dez 8, 2021 0 411\nadmin Abr 30, 2021 0 1108\nArnaldo Jabor, da esquerda festiva à direita rancorosa,...\nadmin Fev 15, 2022 0 300\nGrupos ultranacionalistas russos oferecem até R$ 2 mil...\nadmin Mar 8, 2022 0 236\nadmin Mai 13, 2021 0 772


Summer vibe com Luiza Sobral - Paty Mendlowicz\nSummer vibe com Luiza Sobral\nGirls, já falei dela por aqui, a Luiza Sobral do blog Luiza Sobral, carioquérrima da gemaaaa, super astral, com uma energia ímpar e cheia de estilo. Como típica carioca, a Luiza amaaaaa praia e tem um estilo boho chic e ama batas, shortinhos, franjas, saídas longas, camisas de linho, tudo com muita bossa, cor e estilo. Eu sou fanzoca do astral dela, adoro a vibe no snap e a maneira carinhosa com que ela trata os seus fãs, dia desses a elogiei no snap e ela gentilmente agradeceu, me digam é ou não uma fofa?? A Luiza além de linda e super antenada tem um currículo de peso com formação em marketing e fashion marketing, já trabalhou em Milão e participou de vários projetos interessantes atestando que é muito mais que uma moça bonita e cheia de estilo. Hoje, a frente do blog que leva o seu nome, ela fala com tranquilidade sobre moda, life style, gastronomia,viagens e muito mais. Para vcs, um pouco do beach style dessa queridaaa super astral. Fotos:reprodução/luizasobral


Nude de Paulo Zulu vaza e é compartilhado nas redes sociais\nFoto de Paulo Zulu completamente nu está sendo compartilhada nas redes sociais neste domingo\nO assunto do Twitter na noite deste domingo (11), é uma foto nua de Paulo Zulu. O nude foi publicado pelo modelo no Instagram e bombou na internet. A imagem do ator completamente sem roupa está arrancando suspiros.\nDepois de ter postado o nude, a imagem foi rapidamente e apagada. Porém, o tempo que ficou online foi suficiente para que ela fosse copiada e divulgada. O nome do modelo é um dos assuntos mais comentados do Twitter.\nPaulo, que está com 53 anos, publicou uma foto de nu frontal. Ele estava no banheiro, em frente ao espelho, usando apenas um relógio e com o celular na mão. O pênis do ator aparece na imagem.\nA boa forma do galã está impressionando os que tiveram acesso ao nude de Zulu.\nOs comentários na internet são os mais variados e memes já estão aparecendo sobre o assunto.\n“Tava entendendo nada desse povo falando do Paulo Zulu na timeline, aí fui entrar nos trends e VRAU!”, escreveu uma internauta. “Gente está rolando uma foto nua do Paulo Zulu nas redes, to chocada...”, escreveu outra.\nVeja alguns comentários feitos no Twiiter, sobre o nudes de Paulo Zulu\n"EU TAVA DE BOA VENO OS GOLS DA RODADA E QDO A NETA DO SEU @JOAQUINVOLTOU A @yeeahdessa PÕE PAULO ZULU PELADO" pic.twitter.com/wQPumow5Eb\n— ⓟorquito™ 🐷 (@Porquito1914) 12 de setembro de 2016\nSobre o Paulo Zulu pic.twitter.com/ae8d5iAYsl\n— WinchesterSalvatore (@ArtVgraciele) 12 de setembro de 2016\nPaulo Zulu já pode trabalhar desentupindo fossa pic.twitter.com/sUd0Ub6Uv7\n— Murile (@mnrilo) 12 de setembro de 2016\n@ Paulo Zulu é o novo garoto propaganda da cerveja Antártica. Saiba mais. pic.twitter.com/bRXDpCr0Ag\n— Matheus (@somuchalice) 12 de setembro de 2016\nPaulo Zulu hoje nos ensinou que um "pequeno" volume na sunga pode esconder uma "grande" surpresa animada. pic.twitter.com/jtDXYxJnJ9\n— 🐦ComenTV (@comentv) 12 de setembro de 2016\nCarreira de Paulo Zulu\nA beleza do modelo e ator sempre se destacou.\nCom 1,86 m de altura, 85 quilos e manequim 42, ele arranca suspiros por onde passa. Todo o charme e beleza foram empregados na carreira de modelo.\nPara manter o corpo em dia, Paulo zulu contou, em entrevista dada para a revista Caras, que pratica muitos esportes e tem disciplina alimentar. “Só como basicamente peixe”, conta o galã. “Tenho horta e pomar, e como moro em uma área urbana, mas um pouco rural, tenho facilidade em encontrar produtos como mel e raízes, de agricultura familiar”, disse para a Caras.\nOs esportes também estão presentes na vida do modelo. Um dos que mais gosta é jiu-jítsu, que começou a treinar quando tinha apenas 18 anos. Porém, com a carreira de modelo deslanchando e a necessidade de viagens internacionais, fizeram com que Zulu deixasse essa paixão em segundo plano.\nEle conquistou a faixa preta só com 46 anos e chegou a dar aula do esporte. Além do jiu-jítsu, ele gosta de surfar, fazer escalada, praticar caça submarina e corrida.


Notícias - Exclusiva Assessoria\nAdvogados veem falta de clareza em PL que criminaliza assédio moral\nPublicado em 14/03/2019 às 11h05\nCâmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma assédio moral no trabalho em crime. Texto segue para análise no Senado\nCâmara aprovou texto na noite de terça-feira (12)\nWalterson Rosa/FramePhoto/Folhapress - 06.11.2018\nPiadas, agressões verbais ou gritos constantes podem se tornar crime caso o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (12) seja votado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a mudança, o assédio passa a ser criminalizado no Código Penal, e o assediador terá que arcar com as consequências de seus atos.\nPara especialistas ouvidos pelo R7, o texto não deixa claro quais são as situações que se configuram como assédio moral, podendo gerar dúvidas em processos a respeito do tema.\nA criminizalização tem como objetivo inibir a prática dentro do ambiente de trabalho. Segundo a proposta, o assédio moral caracteriza-se “quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função”.\nA advogada trabalhista Bárbara Priscila, do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, diz que a falta de especificações claras do que é assédio moral na proposta é um ponto que gera incerteza. “Eu acho que o que traz a maior preocupação é a falta de objetividade [do texto]”, afirma.\nPara Bárbara, a falta de clareza pode trazer inseguranças para os empregadores, já que a proposta traz uma ideia subjetiva do que é o assédio moral. “É uma coisa que pode aumentar as taxas de desemprego. A partir do momento que o empregador passa a ter maior insegurança, eles buscam formas alternativas”, diz, comentando também que a mudança pode inibir a vinda de investidores para o Brasil.\nO advogado trabalhista Júlio Cesar de Almeida, do escritório Viseu Advogados, afirma que as condutas reiteradas que prejudiquem o funcionário no dia a dia podem configurar o assédio moral. “Pode ser retirar serviços, criar dificuldades no trabalho, passar mais serviço do que a pessoa tem condições”, exemplifica.\nAlmeida afirma que "o projeto não classifica o que é assédio moral, sendo uma avaliação subjetiva". Hoje, o assédio é abordado na Justiça do Trabalho e não é tipificado como crime. Ou seja, as empresas respondem o processo e o assediador não é responsabilizado. Com a mudança, além da reparação de danos — com o possível pagamento de indenizações — o assediador pode ser condenado criminalmente.\nA advogada trabalhista Debora Regina Ferreira da Silva, do escritório Akiyama Advogados Associados, afirma que, na teoria, a nova proposta tenta coibir o assédio moral. “Na prática, eu acredito que isso dificilmente aconteça, porque, para configurar como crime, vai precisar de provas mais específicas. Eu acho que seria mais eficiente algo na esfera trabalhista de punir a empresa”, diz.\nSegundo Almeida, “como é um projeto criminal de alteração do Código Penal, ela [vítima] vai fazer uma denúncia e provar por testemunhas. A autoridade pode querer outros tipos de provas, como gravações”, explica. O advogado explica que não é possível fazer uma retratação, ou seja, o trabalhador não pode retirar a queixa depois de protocolada.\nDébora diz que a conscientização é o primeiro passo para coibir o assédio moral no trabalho. Além disso, é preciso que a empresa tenha uma visão mais humanizada do funcionário.\n“O assédio acontece porque existem cobranças, e a empresa, enxergando os funcionários como números, não se importa como os resultados chegam”, explica. Para ela, a conduta é mais difícil de ser controlada em empresas com grande número de funcionários, em que é difícil avaliar o tratamento que cada um dos profissionais recebe.\nAs empresas podem criar canais de denúncia para que os funcionários se sintam mais a vontade para fazer a reclamação perante o setor de recursos humanos da companhia.\nUm trabalhador que sofra assédio pode entrar com uma reclamação trabalhista. Os processos, geralmente, envolvem testemunhas e provas concretas, como mensagens, e-mails e gravações — que variam de acordo com cada caso.\nO CNJ (Conselho Nacional de Justiça) orienta que a vítima anote as humilhações sofridas e evite conversas com o agressor sem a presença de testemunhas. Segundo pesquisa realizada pelo site Vagas.com em 2015, 47,3% dos trabalhadores já sofreram assédio moral no trabalho, sendo mais frequente para as mulheres, que representam 51,9% dos casos.\nO texto, proposto pela deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), seguirá para votação no plenário do Senado Federal. Caso também seja aprovado pela Casa, será encaminhado para o presidente Jair Bolsonaro, responsável por sancionar ou não a nova lei. O presidente pode aplicar vetos na medida, caso não concorde com o texto enviado pelo Congresso Nacional.\nO projeto estipula duas possíveis penas: a detenção de um a dois anos e multa, que pode ser ainda maior quando o caso envolver uma vítima menor de 18 anos. Por ser configurado como um crime de menor potencial ofensivo — quando a pena é menor do que dois anos — é possível a realização de uma acordo (transação penal) que, segundo o texto, deve ter caráter educativo e moralizador.\nNa transação, o acusado aceita uma forma de acordo em que ele opta por não enfrentar um processo criminal para não correr o risco de sair condenado ao final, se considerado culpado. Este acordo prevê penas alternativas, como serviços prestados à comunidade ou pagamento de um valor para instituição de caridade.\nPara que o processo comece a tramitar, é obrigatório que a vítima faça a representação, ou seja, se apresente à Justiça e faça a denúncia. Depois disso, a vítima não pode mais voltar atrás e retirar a queixa.\nSegundo a relatora, não foram acatadas emendas para incluir penas às empresas em que os crimes aconteceram, já que o Código Penal não trata sobre penas para pessoas jurídicas, apenas para pessoas físicas. Ou seja, apenas o agressor será penalizado.\nDolo genérico em crime de apropriação indébita previdenciária\nPublicado em 13/03/2019 às 17h45\nSTJ precisa rever critérios\nDANIEL ALLAN BURG\nSede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Flickr/@stjnoticias\nA Lei nº 9983/2000 acrescentou ao Código Penal uma série de delitos, dentre eles o de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, do referido diploma legal, que pune, com pena de dois a cinco anos de reclusão, o agente que “deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.”\nApós a tipificação do aludido tipo penal, não demorou muito para que ressurgisse – tanto na doutrina quanto na jurisprudência – uma acalorada discussão, que já existia quando o delito em comento era previsto no artigo 95, alínea d, da Lei nº 8.212/91, acerca do elemento subjetivo que norteia o crime de apropriação indébita previdenciária.\nEm 21 de outubro de 2003, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou Recurso Especial que tratava justamente desse tema e decidiu que “o tipo subjetivo na figura delituosa de não-recolhimento da contribuição descontada de empregados é congruente, esgotando-se no dolo. O nomen iuris não pode acarretar, por si, alteração na incriminação explicitada no tipo. A exigência do especial fim de agir, v.g., animus rem sibi habendi ou, ainda, de fraude (…) se evidencia juridicamente desamparada” .\nMenos de um mês depois, essa questão – elemento subjetivo do delito de apropriação indébita previdenciária – foi apreciada pela 3ª Seção da mesma Corte, oportunidade na qual se consolidou a seguinte posição jurisprudencial: “A conduta descrita no tipo penal em debate é centrada no verbo ‘deixar de recolher’, sendo desnecessária, para a configuração do crime, a comprovação do fim específico de apropriar-se dos valores destinados à Previdência Social” .\nOs julgados referenciados deixam claro que naquele momento, ao menos no âmbito do STJ, sustentava-se que a prescindibilidade do chamado animus rem sibi habendinão desincumbia o órgão jurisdicional de demonstrar, concretamente, a vontade livre e consciente (dolo genérico) por parte do agente, de não repassar, aos cofres da previdência social, os montantes descontados dos salários de seus empregados.\nO assunto ganhou novos ares em 2009, quando a 6ª Turma do STJ – ao julgar o Agravo em Recurso Especial nº 695.487 – restabeleceu, no caso concreto, a decisão de 1º grau, que rejeitou exordial acusatória em virtude da ausência de descrição, na peça vestibular, da “intenção especifica ou ordem deliberada de pretender algum benefício com a supressão ou redução, já que o agente ‘podia e devia’ realizar o recolhimento”.\nDepois disso, alguns ministros da Corte mantiveram a aludida posição, no sentido de que, para a tipificação do delito sob análise, faz-se necessária a demonstração do dolo específico, consubstanciado na intenção do agente de obter benefício em detrimento da redução ou supressão dos valores descontados dos salários dos seus empregados.\nOcorre que, no ano de 2014, em julgamento destinado a garantir a uniformização da jurisprudência, o ministro Gurgel de Faria lançou a seguinte (e perigosa) assertiva: “(…) a apropriação indébita previdenciária é crime formal; a intenção específica ou vontade de se beneficiar com a ausência do recolhimento nada tem a ver com a consumação do fato que ocorre no momento que ele deixa de recolher as contribuições no prazo legal”. \nA partir daí, o que se viu foi um verdadeiro – e perigoso – retrocesso, já que o órgão jurisdicional em questão passou a rechaçar, por completo, a necessidade do dolo específico para tipificação do crime do artigo 168 A, do CP; e valendo-se da terminologia “dolo genérico”, manteve condenações amparadas, apenas e tão somente, na simples existência de dívida tributária, sem qualquer indicação da presença do elemento subjetivo do tipo. Assim, atualmente, são ignoradas situações nas quais, por exemplo, pode se verificar a inexigibilidade de conduta diversa do contribuinte.\nÉ o que se depreende do trecho extraído de julgado recente, exarado pela 6ª Turma do STJ, em caso relacionado ao crime em voga:\n“(…) Sem ponderar que, consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, mostra-se prescindível a comprovação de dolo específico, quanto aos delitos de sonegação fiscal e apropriação indébita de contribuição previdenciária, sendo suficiente a presença do dolo genérico, qual seja, a existência de omissão voluntária do recolhimento, no prazo legal, dos valores devidos.”\nOcorre que tal entendimento não desincumbe o órgão acusatório de demonstrar, ainda que minimamente, o elemento subjetivo, no caso, o dolo genérico, que norteou a conduta, em tese, praticada pelo acusado.\nMesmo nos crimes omissivos próprios é necessário que, na denúncia, seja veiculado o elemento subjetivo norteador da conduta praticada pelo agente, notadamente, o seu nível de consciência no momento da ação e a vontade de praticar o delito.\nAliás, tal constatação em nada se assemelha à exigência da presença do chamado dolo específico. Este, como se sabe, diz respeito à vontade do agente sobre elementos que não guardam relação com o próprio tipo objetivo do injusto. Por exemplo, no caso do furto (art. 155, do CP), é a intenção de manter o bem patrimonial alheio para si ou transferi-lo a outrem.\nJá o dolo genérico diz respeito à consciência e vontade do agente no sentido de praticar a própria conduta prevista pelo tipo objetivo do ilícito penal.\nAssim, para que o fato seja considerado típico, mesmo que dispensada a presença do dolo específico – no caso, relacionado à apropriação dos valores não recolhidos ao INSS pelo próprio contribuinte –, há de se verificar se o acusado (ou condenado) atuou, deliberadamente, com conhecimento da antijuridicidade da conduta.\nO entendimento atual, definido pelo Superior Tribunal de Justiça, sobre o elemento subjetivo do delito em comento acaba por legitimar ainda que indiretamente, o oferecimento de uma série de denúncias, subscritas por alguns integrantes do Ministério Público Federal, que se amparam, exclusivamente, em elementos constantes de comunicações realizadas pelo INSS, os quais, por sua vez, apenas descrevem a existência de dívidas tributárias. Prática, com o devido respeito aos membros do MPF que sustentam essa posição, temerária, tendo em vista que o direito penal deve ser tratado como a última ratio do ordenamento jurídico.\nÉ urgente, portanto, a necessidade de revisão dos critérios utilizados para a definição do chamado dolo genérico, quando do julgamento de casos concretos, relacionados ao crime de apropriação indébita previdenciária.\nNotadamente, com o máximo respeito, no âmbito do respeitado STJ, há de se retomar a análise da presença do elemento subjetivo do tipo penal em voga, definindo-o adequadamente. Não se pode admitir – quando a questão posta em xeque é a liberdade do ser humano – a mera constatação da presença da conduta objetiva, prevista pela norma incriminadora, acompanhada de assertiva leviana, no sentido de que, para a caracterização do crime, basta a presença do dolo genérico.\n (REsp nº 556147/RS, 5ª Turma. Rel. Min. Felix Fischer, j. em 21.10.2003, DJ em 24.11.2003).\n (EREsp nº 331982/CE, Rel. Min. Gilson Dipp, j. em 12.11.2003, DJ em 15.12.2003).\n (RHC nº 28.611/SP, 6ª Turma. Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. em 25.06.2013, DJ em 13.09.2013).\n (STJ, 3ª Seção, EREsp 1207466/ES, j. em 22.10.2014, DJe em 6.11.2014).\n STJ, 6ª Turma, AgRg no AgRg no AREsp 821100/RS. Rel. Min. Nefi Cordeiro, j. em 17.4.2018, DJe em 30.4.2018).\n Segundo o ínclito jurista Jorge Figueiredo Dias, “A doutrina hoje largamente dominante pretende (…) transportar em toda a medida possível para a omissão o conceito de dolo do tipo válido para a acção: necessário é que o omitente conheça, através da sua consiência intencional, a situação típica e omita acção imposta com vontade de que se preencha o tipo objectivo; e, na verdade, parece perfilar-se por esta via um processo psicológico ou psíquico correspondente àquele com que se depara nos delitos de acção.” (Jorge de Figueiredo Dias, Direito Penal: parte geral, 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. P. 955).\n De acordo com Edgard Magalhães Noronha “Dois são, portanto, os elementos do dolo. A consciência há de abranger a ação ou a omissão do agente, tal qual é caracterizada pela lei, devendo igualmente compreender o resultado, e, portanto, o nexo causal entre este e a atividade desenvolvida pelo sujeito ativo. Age, pois, dolosamente quem pratica a ação (em sentido amplo) consciente e voluntariamente.\n(…) Dolo é vontade e representação do resultado, mas, igualmente, é ciência de oposição ao dever ético-jurídico; é ação no sentido do ilícito.\nAge dolosamente quem atua com conhecimento ou ciência de agir no sentido do ilícito ou antijurídico, ou, numa palavra: com conhecimento da antijuridicidade do fato.” (Edgard Magalhães Noronha, Direito Penal, vol. I, 36ª edição. São Paulo: Saraiva, 2001. P. 137).\n Jorge de Figueiredo Dias, ao analisar o chamado “dolo genérico”, ensina que o conhecimento (previsão) das circunstâncias de facto e, na medida necessária, do decurso do acontecimento não podem, só por si, indiciar a contrariedade ou indiferença ao dever-ser jurídico-penal, manifestada pelo agente no seu facto, que dissemos caracterizar a culpa dolosa e, em definitivo, justificar a punição do agente a título de dolo. O dolo do tipo não pode bastar-se com aquele conhecimento, mas exige ainda que a prática do facto seja presidida por uma vontade dirigida à sua realização.” (Jorge de Figueiredo Dias, Direito Penal: parte geral, 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. P. 365).\nDANIEL ALLAN BURG – sócio do escritório Burg Advogados Associados.\nBRUNO IKAEZ – advogado do escritório Burg Advogados Associados.\nTire suas dúvidas sobre declaração de imóveis no Imposto de Renda de 2019\nPublicado em 11/03/2019 às 12h50\nFONTE: REVISTA ZAP EM CASA (Portal Zap Imóveis)\nConfira tudo o que você precisa saber sobre declaração de bens imóveis e evite ser pego pela malha fina\nO começo do ano costuma ser marcado por muitas responsabilidades. Além de ser o período em que começamos a realizar as promessas feitas no réveillon, é quando as aulas retornam, as férias acabam e começamos a nos organizar para a declaração do Imposto de Renda.\nO processo de declaração envolve uma série de documentos e costuma gerar muitas dúvidas. Uma das mais comuns é em relação aos bens imóveis, isto é, às propriedades imobiliárias, que podem ser casas, apartamentos, salas comerciais etc. É um processo que está em constante mudança e ao longo dos anos vem exigindo do contribuinte uma maior atenção aos detalhes.\nA mudança ocorrida em 2018, em relação aos dados do imóvel, permanece neste ano (Foto: Shutterstock)\nUma mudança importante que aconteceu em 2018 e vale também para este ano foi em relação às informações sobre o imóvel que devem ser fornecidas no momento da declaração. Antes, dados técnicos da propriedade não eram importantes para o processo de inventário, o que tornava tudo menos trabalhoso, mas ao mesmo tempo menos detalhado.\n“A novidade ocorrida no ano de 2018, no campo específico para informação de logradouro, metragem e matrícula imobiliária, permanece em 2019. Contudo, assim como no ano passado, as informações não são obrigatórias. Ou seja, a falta desses dados não impedirá a transmissão da declaração”, explica Eduardo Ramos, sócio do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados.\nApesar da não obrigatoriedade da cessão de informações técnicas, é importante que o contribuinte as tenha em mãos, seja para declaração de Imposto de Renda ou outros processos que envolvam o imóvel em questão, uma vez que tratam-se de dados fundamentais para qualquer proprietário.\n“É comum que as pessoas não se atentem às informações do imóvel, como a metragem e demais elementos, mas é muito importante ter isso em mente. Na própria fatura do IPTU é possível encontrar esses dados, por isso vale a pena manter esse e demais documentos que contenham essas informações em local de fácil acesso, sobretudo em período de declaração”, diz a Dra. Ana Cláudia Utumi, da Utumi Advogados.\nValor a ser declarado\nO valor a ser declarado é o valor de aquisição, isto é, o pago na compra do bem (Foto: Shutterstock)\nUma confusão recorrente a contribuintes de primeira viagem é em relação ao valor do imóvel a ser declarado. Pelo fato de o marcado imobiliário trabalhar com valorizações ao longo do tempo – um mesmo imóvel, com o passar dos anos, pode vir a ter diferentes valores de mercado -, é compreensível que o valor a constar no inventário costume gerar dúvidas.\nA resposta, no entanto, é bem simples: o contribuinte deve declarar o valor de aquisição do imóvel, isto é, aquele pelo qual pagou quando do processo de compra, além de gastos referentes ao processo de troca de titularidade, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis etc.\n“Deve-se declarar o valor referente ao custo de aquisição, além da importância paga a título de imposto de transmissão (ITBI), bem como as despesas com escritura e registro, desde que suportadas pelo adquirente. Uma vez declarado o custo de aquisição, seu valor não pode ser alterado nas declarações posteriores, exceto em caso de obras e melhorias comprovadas com documentação hábil e idônea”, afirma Ramos.\nReparos e benfeitorias\nReparos e benfeitorias podem ser declarados, desde que com a devida comprovação (Foto: Shutterstock)\nAs melhorias feitas no imóvel, inclusive, é algo que costuma fugir dos contribuintes quando o assunto é declaração de gastos. É comum que muitos não se atentem que os custos relacionados a benfeitorias realizadas podem ser revertidos, tendo em vista que aumentam o valor final do imóvel.\n“O proprietário que realizar reformas no imóvel pode declarar seus custos no Imposto de Renda, pois trata-se de uma benfeitoria que aumenta o valor de mercado da propriedade. No entanto, é preciso ter em mente que uma simples pintura não tem valorização como resultado, mas reformas estruturais, como a construção de novos cômodos, sim”, explica Utumi.\nPara conseguir declarar seus custos com os reparos, o contribuinte deve comprová-los por meio de documentos válidos, como notas fiscais e ordens de serviço, da mesma forma que os demais gastos declarados no Imposto de Renda.\nImóveis adquiridos à prazo\nImóveis adquiridos por meio de financiamento possuem declaração diferenciada (Foto: Shutterstock)\nPoucos contribuintes sabem, mas a declaração de imóveis adquiridos à prazo funciona de forma diferente, já que o custo das parcelas a ser arcado é diferente de um pagamento à vista e também costuma acontecer por meio de um financiamento, que leva décadas para ser finalizado.\nMas como funciona a declaração nesse caso? Antes de tudo, o contribuinte precisa ter em mente que o Imposto de Renda considera as despesas arcadas entre o primeiro e o último dia do ano anterior ao de declaração. No caso de 2019, portanto, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2018. Desse modo, o proprietário deve declarar as parcelas quitadas nesse período – no caso de um financiamento em regime de pagamento mensal, 12 parcelas.\n“Deve-se indicar o valor pago até 31/12/2018, incluindo as parcelas do financiamento. Recomenda-se indicar que o imóvel restou adquirido em financiamento, de forma a se destacar o montante pago em cada ano. A cada declaração de ajuste, por sua vez, o valor do imóvel deve ser majorado de acordo com as parcelas quitadas”, diz Ramos.\nCaso de venda\nO contribuinte que vendeu um imóvel deve se cadastrar no programa GCap da RF(Foto: Shutterstock)\nO processo de declaração de bens imóveis também envolve aqueles que venderam uma propriedade no período de vigência. Para esse grupo de contribuintes, o processo é ainda mais diferenciado, pois envolve um outro serviço da Receita Federal, o GCap – Programa de Apuração de Ganhos de Capital.\nCaso você contribuinte tenha se desfeito de um imóvel por meio de venda, é necessário cadastrar a operação no GCap. Lá será preciso ceder dados sobre quem adquiriu o bem, além de informações técnicas do imóvel e da operação financeira, como forma de pagamento e valor de custo.\nDessa forma, os dados serão transferidos para o programa de declaração de Imposto de Renda da Receita Federal, facilitando a transação e os cálculos de lucro sob a transação. Caso haja lucro, o contribuinte deve pagar 15% sobre a diferença entre o valor de aquisição do imóvel e o valor de venda, ou seja, o que entendemos por lucro final.\nO prazo para declaração do Imposto de Renda vai de 7 de março até 30 de abril deste ano, sendo obrigatório para contribuintes que possuem rendimentos tributáveis anuais a partir de R$ 28.559.\nPublicado em 11/03/2019 às 12h25\nLuis Augusto Gomes: se vingar a tese da Fazenda, haverá prazo maior para cobrança\nO advogado destaca, porém, que, como o controle da dívida tributária passou a ser eletrônico, a importância do prazo de prescrição já não é o mesmo do passado. "O Fisco tem mais meios para controlar tanto a pessoa jurídica quanto seus administradores em caso de eventual redirecionamento", afirma.\nDe acordo com a advogada Cristiane Romano, do escritório Machado Meyer, se prevalecer a tese da Fazenda, pode ser que a prescrição nunca aconteça. "O instituto da prescrição existe para dar segurança jurídica, para não eternizar processos ou brigas judiciais", diz.\nComo a nova Lei do Distrato Imobiliário afeta o seguro garantia\nPublicado em 10/03/2019 às 12h39\nUma preocupação refere-se a quando deve o segurado ou beneficiário do seguro garantia avisar o sinistro à seguradora\nNos últimos dias de seu mandado, o ex-presidente Michel Temer sancionou uma nova lei que ficou conhecida como “Lei dos Distratos Imobiliários” (Lei nº 13.786/18). Na verdade, a nova lei altera trechos das Leis nºs 4.591/64 e 6.766/79, com o objetivo de disciplinar os casos de atrasos na entrega de imóveis bem como as situações em que o comprador de imóveis na planta desiste do negócio antes da entrega do empreendimento.\nA norma prevê tolerância de até 180 dias de atraso para a entrega do imóvel, sem que a construtora tenha de pagar multa ou sofrer qualquer tipo de punição. A estipulação dessa tolerância de atraso produz reflexos nos contratos de seguro garantia, nos quais o construtor/incorporador adquire a garantia do seguro em benefício do adquirente do bem imóvel. A boa execução do contrato constitui o objeto da garantia desse tipo de seguro, em que o inadimplemento do construtor ou incorporador constitui o fato gerador do dever de indenizar da seguradora.\nNo caso dos contratos para a aquisição de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano, o seguro garantia comercializado em favor dos adquirentes das unidades visaria a indenização de eventuais prejuízos decorrentes do inadimplemento do construtor ou incorporador. O sinistro se configura justamente quando a execução não ocorre, ou ocorre inadequadamente – fora do prazo e/ou das condições e especificações pactuadas no contrato principal cuja execução é o objeto de proteção pelo seguro.\nComo exemplos de desconformidades que caracterizam o inadimplemento, lembrem-se os casos de entrega de unidade em condomínio horizontal sem o término do átrio, das unidades de garagem, do elevador para acesso à unidade ou a falta de habite-se.\nCom a nova lei, caso a entrega do imóvel ultrapasse o prazo de tolerância de 180 dias, o comprador pode solicitar a devolução integral de todos os valores pagos e a multa estabelecida, em até 60 dias corridos, a serem contados a partir da resolução e com a devida correção monetária.\nUma primeira preocupação refere-se a quando deve o segurado ou beneficiário do seguro garantia avisar o sinistro à seguradora. O art. 771, do Código Civil, diz que deve fazê-lo prontamente. Cabe saber se o sinistro ocorre quando o imóvel deveria ser entregue originalmente ou no final do período seguinte, de 180 dias. Certamente, o sinistro somente pode ser considerado ocorrido após o decurso do prazo de 180 dias previsto no contrato, isto é, diante da isenção das consequências típicas do inadimplemento (resolução e pena).\nPoder-se-ia dizer o contrário, contudo, argumentando que é logicamente necessário aceitar a ocorrência do inadimplemento para, só assim, neutralizar a sua consequência contratual. Ou seja, ao admitir ocorrido o inadimplemento é que o legislador pôde excepcionar a sua consequência. Assim, se configurado o inadimplemento, o sinistro também estaria configurado, independentemente de a nova lei neutralizar a consequência resolutiva decorrente do atraso na entrega do imóvel.\nDe todo modo, a lei somente atribuiu eficácia liberatória quando as partes tenham previsto expressamente essa mesma liberação. Assim, o que a lei fez não foi outra coisa senão atribuir validade à regra contratual no sentido de que o atraso de até 180 dias não gerará as consequências de um inadimplemento e, portanto, inadimplemento não será.\nOs segurados, contudo, precisam ter atenção em relação à notificação ou comunicação do sinistro à seguradora. Não custa a exacerbada prudência de avisar a seguradora quando o atraso tiver início, isto é, quando o sinistro se tornar uma expectativa e tiver início o período de purgação.\nOutro ponto relevante é a cumulação entre seguro e repetição das quantias pagas a título de preço. Independentemente da restituição de valores pagos pelo adquirente à construtora ou incorporadora, o primeiro tem direito ao recebimento do seguro, pois o sinistro se configura em consequência do inadimplemento na execução do contrato que é objeto da garantia.\nA mera restituição de quantias pagas não é capaz de afastar os danos causados pelo distrato ou pela resolução do contrato. Nesses casos, a frustração do planejamento familiar e de empresas para o empenho de substancial quantia para aquisição de bem imóvel cuja entrega se atrasa por mais de seis meses gera inegáveis danos, que por vezes podem ultrapassar os montantes eventualmente já pagos à construtora/incorporadora. Portanto, é preciso apurar os prejuízos decorrentes do inadimplemento do tomador que serão objeto da indenização a ser paga pela seguradora.\nNão se trata aqui de reivindicar a indenização por danos indiretos ou especiais, isto é, aqueles que se encontram sujeitos a situações invisíveis para as partes no momento da celebração do contrato imobiliário, mas os danos diretos, sejam emergentes, sejam lucros cessantes, que normalmente se há de esperar no caso do inadimplemento contratual em espécie. São exemplos de consequências esperadas a necessidade de alugar depósito para os móveis e eletrodomésticos ou outros equipamentos a serem instalados no imóvel adquirido, e a prorrogação do aluguel da moradia anterior.\nA nova redação conferida ao §2º, do art. 43-A, da Lei n. 4.591/64, por seu turno, diz que após o vencimento dos 180 dias será devida ao adquirente indenização, por ocasião da entrega da unidade, equivalente a 1% do valor efetivamente pago para cada mês de atraso, além da devida correção monetária.\nA entrega do imóvel após o prazo de 180 dias não afetaria a configuração de sinistro para efeito de indenização por seguro garantia. Todavia, como o imóvel é entregue, embora com atraso, os valores recebidos do construtor/incorporador a título de indenização ao adquirente deverão ser deduzidos da indenização de seguro. Isto porque o seguro garantia não oferece garantia equivalente ao valor do contrato cuja execução é objeto da garantia, mas sim confere ao beneficiário cobertura pelos prejuízos decorrentes do sinistro até o limite de cobertura da apólice. O beneficiário, portanto, não lucrará com o sinistro, apenas será indenizado pelas consequências negativas do inadimplemento de obrigação pelo tomador.\nVITOR BOAVENTURA – Advogado, sócio de ETAD - Ernesto Tzirulnik Advocacia\nImbróglio das compensações financeiras só se resolve com reforma tributária\nPublicado em 09/03/2019 às 12h15\n9 de março de 2019, 6h18\nPor João Vitor Kanufre Xavier da Silveira\nUm tema que merece reflexão e que ganhou destaque nos últimos dias é a questão da compensação financeira aos estados, por causa da desoneração das exportações. O assunto se tornou um verdadeiro imbróglio.\nA Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), em seus artigos 3º, II, e 32, I, dispõe que o ICMS não incide “sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, bem como sobre prestações de serviços para o exterior”. Ou seja, por meio dessa regra, os estados devem desonerar as exportações ocorridas em seus territórios.\nPor outro lado, o anexo da própria Lei Kandir prevê a possibilidade de compensação financeira pela perda de arrecadação decorrente das desonerações. Em 2003, o montante a ser repassado era de R$ 3,9 bilhões.\nEm 2004, o repasse passou a depender de negociação entre estados e União (ou seja, não há um valor prefixado). O artigo 91 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) dispõe que o montante a ser repassado deveria estar previsto em lei complementar, que estabeleceria os critérios, prazos e condições para o repasse.\nA primeira questão é: foi editada lei complementar que regulamente o repasse? Não. Mas o Supremo Tribunal Federal, na ADO 25/DF, julgada em 2016 (aqui), estabeleceu um prazo de 12 meses para que a legislação fosse editada pelo Congresso Nacional. Em caso de descumprimento do prazo, a própria corte constitucional fixou que o Tribunal de Contas da União deveria intervir e fixar o montante e os critérios para o repasse.\nA segunda questão é: o prazo foi atendido? Não. Mas tramita, ainda, o Projeto de Lei Complementar 511/2018, que está pronto para votação no Plenário da Câmara. A proposta prevê o pagamento do valor de R$ 39 bilhões aos estados.\nConforme vem sendo noticiado, contudo, a área técnica do TCU afirma que a União não deve ressarcir os estados. Apesar disso, o próprio tribunal, em notícia publicada em seu site, avocou para si o dever de definir o montante a ser repassado e os critérios para tanto. Mas o próprio TCU reconhece que não é competente para definir regras sobre tal matéria.\nPor outro lado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), sugere que as regras da desoneração das exportações pelo ICMS sejam revogadas, dando maior liberdade aos estados de tributarem ou não as saídas para o exterior, observado um período de transição. Maia ainda informou que solicitara ao STF prorrogação do prazo de 12 meses, já expirado, para a resolução do imbróglio.\nAs soluções que se afiguram até o momento não são das melhores.\nO Projeto de Lei Complementar 511/2018 prevê dispêndio considerável de valores pela União. Isso pode comprometer o combalido orçamento federal (a regra orçamentária é que os valores não serão considerados despesas de caráter continuado). Em suma, se os estados estão quebrados, o cobertor da União é curto.\nAinda, se o TCU confirmar a desnecessidade de repasse da União aos estados — o que é pouco provável —, o drama estadual tomará novas proporções.\nPor outro lado, a revogação da regra da desoneração do ICMS nas exportações é péssima para os contribuintes. A medida ainda pode gerar novos conflitos interfederativos. Isso porque os estados serão colocados em posição de atrair investimentos, por meio da desoneração das exportações, concedidas na legislação interna de cada ente federativo.\nA solução menos trágica para o passado não é a desoneração das exportações, e sim a aprovação do PLP 511/2018, de acordo com o artigo 91, do ADCT. Até porque, de fato, o TCU não tem a competência originária para resolver a solução.\nEntão, apesar de a decisão do STF ter sido bem clara, espera-se que a corte conceda uma dilação de prazo para edição da lei complementar, sem abrir margem para novas propostas que tendam a prejudicar os contribuintes.\nDe todo modo, a melhor saída para o futuro deve vir do governo: reformar o sistema tributário e unificar os impostos do consumo (com a extinção do próprio ICMS). Não adianta discutir o déficit causado pela desoneração das exportações do ICMS se não considerarmos que o próprio sistema tributário, do jeito que está, prejudica a arrecadação dos estados e o bolso dos contribuintes. Ou seja, é melhor que tudo mude, para que não tenhamos mais retrocessos pela frente, como pode ocorrer, caso as exportações sejam tributadas.\nJoão Vitor Kanufre Xavier da Silveira é advogado tributarista do Viseu Advogados.\nRevista Consultor Jurídico, 9 de março de 2019, 6h18\nProcessos de feminicídio aumentaram 34% entre 2016 e 2018\nPublicado em 08/03/2019 às 12h35\n8 de março de 2019, 12h09\nO número de casos de feminicídio que chegaram ao Poder Judiciário aumentou 34% de 2016 para 2018, passando de 3.339 para 4.461 processos. Os dados são de levantamento do Conselho Nacional de Justiça, que acompanha o tema desde 2016.\nEm 2018, Justiça concedeu cerca de 339,2 mil medidas protetivas a mulheres vítimas de violência\nTambém aumentou o número de processos pendentes relativos à violência contra a mulher. Em 2016, havia quase 892 mil ações aguardando decisão da Justiça. Dois anos depois, esse número cresceu 13%, superando a marca de um milhão de casos.\nO total de sentenças de medidas protetivas aplicadas também apresentou mudança. No ano passado, foram concedidas cerca de 339,2 mil medidas — alta de 36% em relação ao ano de 2016, quando foram registradas 249,5 mil decisões dessa natureza.\nOs números de casos de feminicídios que tramitam no Brasil foram revisados pelos tribunais de Justiça, passando de 10 mil para 4.461. Especialmente três tribunais (Paraná, Rio Grande do Norte e Goiás) atualizaram seus dados, impactando para baixo os dados anteriormente publicados.\nNo relatório O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, elaborado pelo CNJ, em 2018, o Tribunal de Justiça do Paraná dizia tramitar em sua corte 4.925 casos (referente ao ano de 2017). Após a revisão, o número caiu para 200. Os dados informados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte também apresentaram uma expressiva diferença. No ano passado, a corte informou ter tramitado 1.380 processos de feminicídio em 2017. Após revisão, a corte reclassificou os dados para 25.\nA coleta das informações sobre feminicídio é relativamente nova, uma vez que apenas em 2015 o crime passou a ser uma qualificadora do crime de homicídio e incluído no rol dos crimes hediondos, como estupro, latrocínio e genocídio (Lei 13.104/2015). As tabelas de classificação de crimes foram modificadas após essa data.\nA advogada Anna Júlia Menezes, do Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados, explica que o feminicídio é o ato de matar a mulher por razões atribuídas unicamente pela sua condição de sexo feminino, isto é, por razões de gênero. Atualmente, a lei pune mais gravemente o indivíduo que comete o crime de homicídio dessa natureza, não bastando tão somente que a vítima seja mulher — é necessária a motivação específica relacionada ao gênero.\nA punição exacerbada, explica a advogada, encontra fundamento por se tratar de um crime de ódio, cuja motivação é quase sempre vinculada à discriminação, à opressão, à desigualdade e à violência contínua contra as mulheres. Além disso, na maioria das vezes o autor do crime é um companheiro ou ex-companheiro da vítima — o que torna ainda mais gravosa a conduta praticada e demonstra as suas raízes misóginas.\n"Importante mencionar que a prática do feminicídio não é punida por meio da Lei Maria da Penha, vez que a referida lei não traz um rol de crimes em seu texto", complementa.\nPara Anna Júlia, a figura do feminicídio como crime hediondo se faz necessária diante das inúmeras ocorrências, as quais, na sua esmagadora maioria, não constituem um evento isolado ou inesperado, mas, sim, são resultado de uma situação contínua de violência extrema, abusos verbais e tantas outras formas de agressão contra a mulher, exclusivamente em razão do seu gênero. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.\nRevista Consultor Jurídico, 8 de março de 2019, 12h09\nJustiça nega pedido de empresa para regularizar situação fiscal\nPublicado em 08/03/2019 às 11h09\nAdvogada Jessica Garcia Batista: contribuinte passou a ter o direito de poder corrigir seus erros antes de qualquer autuação\nUm contribuinte paulista perdeu na Justiça o direito de interromper uma fiscalização de ICMS e regularizar sua situação sem correr o risco de ser autuado e pagar multa. Ele havia obtido liminar favorável em segunda instância. Porém, a sentença foi contrária à aplicação da Lei Complementar nº 1.320, de abril de 2018. A norma institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como "Nos Conformes", que incentiva a autorregularização tributária.\nNão há mais possibilidade de recurso. O processo já transitou em julgado. O caso é o de uma empresa de logística. Após ser notificada a apresentar documentos em uma fiscalização, verificou um erro - duplo lançamento de uma nota fiscal. Ela decidiu, então, pedir a suspensão da operação para retificar seus registos fiscais, valendo-se da chamada autorregularização, prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 1320. O pedido, porém, foi negado.\nO Fisco alegou que notificou a empresa do início da fiscalização em 25 de abril de 2018 e que, somente no dia 29 de junho, o contribuinte solicitou oportunidade de se autorregularizar, o que foi negado, uma vez que a ação fiscal já havia sido iniciada e a empresa não estava mais sob os efeitos da espontaneidade.\nO contribuinte, então, entrou com mandado de segurança com pedido de liminar. Em primeira instância, o pedido foi negado. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), porém, a 6ª Câmara de Direito Público concedeu a liminar para suspender o procedimento e dar a oportunidade para a empresa se autorregularizar.\nContudo, ao analisar o mérito, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara, João Baptista Galhardo Júnior, entendeu que não havia respaldo jurídico para o pedido da empresa. Segundo a decisão (processo nº 1009866- 74.2018.8.26.0037), para que fosse possível a autorregularização, prevista na Lei Complementar nº 1.320/2018, se fazia necessária a espontaneidade. Ou seja, a empresa deveria ter solicitado sua regularização antes que ocorresse qualquer procedimento formal - a chamada denúncia espontânea.\nPara o magistrado, o artigo 14, parágrafos 1º e 2º, da lei complementar "diz respeito à notificação de indício de irregularidade com possibilidade de saneá-la, o que não configura início de ação fiscal e não afeta o efeito da espontaneidade, procedimento este diverso do que foi imposto à impetrante, vez que foi a autora notificada do início dos procedimentos fiscais, assim, sem a possibilidade de sanar as irregularidades ou de autorregularizar-se".\nNão foi apresentado recurso contra a sentença. Segundo o advogado inscrito no processo, Matheus da Cruz Cândido, foi decisão da empresa não recorrer. Ele, porém, não forneceu mais detalhes.\nPor nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou que trata-se de importante decisão, "que prestigiou a intenção da Lei Complementar nº 1.320/2018, buscando estimular a conformidade tributária dos contribuintes e também incentivar a autorregularização, mas que requer, para tanto, que esses contribuintes estejam sob os efeitos da espontaneidade, o que foi afirmado pela fiscalização desde o início do processo e que afinal prevaleceu, nos termos da sentença que transitou em julgado".\nDe acordo com advogados, a empresa perdeu uma boa oportunidade de vitória ao não recorrer, uma vez que o caso teria que ser analisado novamente pela relatora da liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadora Silvia Meirelles. Para a magistrada, em uma análise preliminar, o artigo 14 da nova lei não retira, em tese, a espontaneidade do contribuinte.\nA sentença, segundo o advogado Augusto Fauvel de Moraes, do escritório Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados, é "contraditória". O próprio artigo 14, acrescenta, diz expressamente que existe essa possibilidade de autorregularização após notificação.\nSe não fosse assim, afirma o advogado, a lei complementar não traria novidade, uma vez que o parágrafo único do artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN) já diz não se considerar denúncia espontânea aquela apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização. "Essa nova lei complementar dá essa prerrogativa de afastar essa espontaneidade. Dá uma chance ao contribuinte de regularizar essa situação".\nA advogada Jessica Garcia Batista, sócia do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados, também afirma que a sentença foi fundamentada mais na sistemática anterior à Lei Complementar 1.320, que não abria possibilidade de denúncia espontânea e de autorregularização após o início de uma fiscalização. "Com a nova lei complementar, o contribuinte passou a ter um direito maior de poder corrigir seus erros antes que haja a possibilidade de qualquer autuação", afirma.\nPara o advogado Luís Augusto Gomes, do Viseu Advogados, apesar de a sentença ter sido desfavorável, a liminar concedida pelo TJ-SP foi um importante precedente por demonstrar uma tendência a favor dos contribuintes. De acordo com ele, deverá incentivar várias empresas a buscar seus direitos na Justiça.\nFim do contrato de aluguel: o que fazer para não sair do imóvel com punições\nPublicado em 05/03/2019 às 09h45\nO fim do contrato de aluguel é algo que costuma assustar inquilinos que não querem pagar multas ou terem seus seguros-fiança retidos\nDepois de anos morando em um imóvel alugado, o contrato chega ao fim e você não pretende renová-lo. É hora de procurar por um novo lar, expandir os horizontes e ir embora. Pode parecer um processo fácil, mas para que tudo funcione da melhor forma possível e punições não aconteçam é necessário ficar atento a muitos detalhes.\nUm medo comum a inquilinos em fim de contrato são as multas que podem ser obrigados a pagar caso algo não saia conforme o previsto em contrato, o que geralmente é associado às condições do imóvel. O habitual a todo acordo de locação é que o locatário devolva o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu quando do início da estadia, algo que previsto na Lei do Inquilinato.\n“Os principais cuidados que o locatário deve ter ao fim do contrato de locação dizem respeito à entrega do imóvel na data prevista no contrato, bem como nas mesmas condições que o recebeu”, diz Viviana Callegari, advogada especialista em direito imobiliário do Posocco & Advogados Associados.\nUma vistoria é feita para que as partes se certifiquem sobre as condições do imóvel (Foto: Shutterstock)\nPara que esse processo de certificação das condições do imóvel seja justo e confiável, é necessário que a imobiliária forneça o serviço de vistoria inicial e final, sendo muito importante o registro por fotos e por escrito das circunstâncias encontradas.\n“É fundamental que seja realizada uma vistoria de entrega das chaves, antes da entrada do locatário, registrado detalhada e fotograficamente as condições do imóvel. Ao fim da locação, deverá ser firmado o termo de vistoria final, justamente para que ocorra a verificação de eventual irregularidade no imóvel”, afirma Luis Rodrigo Almeida, advogado especialista em direito imobiliário e sócio do escritório Viseu Advogados.\nA desocupação na data correta prevista em contrato é um outro elemento importante do processo de finalização. É comum que muitos inquilinos pensem que podem permanecer no imóvel até conseguirem um novo, mas isso é verdade apenas se essa condição estiver prevista no acordo de locação.\nO inquilino deve desocupar o imóvel na data correta, prevista em contrato (Foto: Shutterstock)\nO locatário possui uma data oficial de desocupação e deve respeitá-la, por isso é recomendável que programe sua saída com alguns meses de antecedência. No entanto, se for necessário ou for de interesse do inquilino sair antes da data prevista, ainda que com poucos dias de diferença, será preciso notificar o locador ou a imobiliária.\n“Caso o locatário queira devolver o imóvel antes do término do prazo estipulado em contrato, deverá enviar notificação escrita ao locador, com antecedência mínima de 30 dias, devendo, ainda, arcar com eventual multa prevista em contrato, que será calculada proporcionalmente aos meses que faltam para o término do prazo contratual”, ressalta Viviana.\nÉ importante que o inquilino tenha em mente que os processos de envolvem o fim de um contrato de aluguel são de responsabilidade tanto dele quanto do locador, o que também vale para os direitos que cada parte possui. Portanto, caso o inquilino acredite que está sendo vítima de algum golpe, com punições indevidas, pode e deve discordar, por isso os termos devem ser assinados por ambos os lados.\n“As partes precisam formalizar a rescisão e concordar com a entrega do imóvel e com a recepção das chaves. Todos devem estar cientes das suas obrigações e seus direitos. A entrega de um imóvel requer tempo e calma. É preciso formalizar todas as questões e cumprir com o pactuado inicialmente”, diz Paula Farias, advogada especialista em direito imobiliário.\nAs duas partes devem estar de acordo para que a finalização do contrato aconteça (Foto: Shutterstock)\nÉ válido que o locatário tenha em mãos comprovantes do pagamento de despesas caras ao imóvel, pois é comum que locadores os requiram. “[O locador] requerer quitação de despesas de condomínio, IPTU e outros encargos também se faz necessário para evitar prejuízos futuros ou com outros inquilinos”, lembra Paula.\nA imobiliária tem um papel fundamental em todo processo. Ela é responsável por ser uma ponte entre as duas partes envolvidas e deve ser cobrada caso falhe nessa função. É comum que inquilinos pensem que, caso algo não saia conforme o combinado, devem falar diretamente com o proprietário do imóvel, mas essa é uma responsabilidade da imobiliária.\n“[O papel da imobiliária é] atuar, em conjunto com o locador e o locatário, para que a transição de retomada do imóvel pelo locador ocorra de forma tranquila e eficiente, auxiliando as partes em tudo que for necessário, seja em relação à documentação, providências administrativas e/ou burocráticas e demais demandas que se façam necessárias”, lembra Almeida.\nRosa e Fachin, do TSE, querem consolidar leis eleitorais em resolução única\nPublicado em 01/03/2019 às 21h45\n28 de fevereiro de 2019 | 17h56\nROSA WEBER E EDSON FACHIN. FOTO: ROSINEI COUTINHO/STF\nA ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quer, em um ano, consolidar toda a legislação eleitoral em vigor em uma única resolução. A ideia é encontrar os conflitos nas leis causados por mudanças legislativas. Apontou, para coordenar os esforços, seu colega Edson Fachin – que já começou a convidar integrantes de grupo de trabalho.\nFlávio Pansieri, diretor da Escola Judiciária Eleitoral, vai ser o responsável operacional. A equipe contará ainda com Denise Schlickmann, Fernando Neisser, Roberta Gresta, Erick Pereira e João Andrade, entre outros.\nEscolha o mêsMaio/2019 (23)Abril/2019 (28)Março/2019 (31)Fevereiro/2019 (39)Janeiro/2019 (26)Dezembro/2018 (28)Novembro/2018 (16)Outubro/2018 (24)Setembro/2018 (27)Agosto/2018 (36)Julho/2018 (23)Junho/2018 (24)Maio/2018 (30)Abril/2018 (45)Março/2018 (21)Fevereiro/2018 (22)Janeiro/2018 (24)Dezembro/2017 (45)Novembro/2017 (46)Outubro/2017 (43)Setembro/2017 (38)Agosto/2017 (41)Julho/2017 (28)Junho/2017 (33)Maio/2017 (32)Abril/2017 (17)Março/2017 (24)Fevereiro/2017 (18)Janeiro/2017 (17)Dezembro/2016 (15)Novembro/2016 (40)Outubro/2016 (34)Setembro/2016 (42)Agosto/2016 (39)Julho/2016 (34)Junho/2016 (40)Maio/2016 (32)Abril/2016 (55)Março/2016 (32)Fevereiro/2016 (41)Janeiro/2016 (27)Dezembro/2015 (43)Novembro/2015 (44)Outubro/2015 (35)Setembro/2015 (46)Agosto/2015 (55)Julho/2015 (30)Junho/2015 (56)Maio/2015 (42)Abril/2015 (58)Março/2015 (58)Fevereiro/2015 (19)Janeiro/2015 (8)


Prémio John W. Campbell Memorial para o melhor livro de ciência de 1974\nCarl Sagan foi professor de Astronomia e Ciências do Espaço e director do Laboratório de Estudos Planetários da Universidade de Cornell. Desempenhou um papel fundamental nas missões Mariner, Viking e Voyager e participou na formação e treino dos astronautas das naves Apollo para as viagens à Lua. Ajudou a resolver muitos mistérios no âmbito das ciências planetárias, das altas temperaturas de Vénus às mudanças sazonais de Marte. Pelas suas contribuições únicas, entre muitas outras distinções, foi agraciado pela NASA com as medalhas por feitos científicos excepcionais e por serviço público distinto (duas vezes). Recebeu também a medalha Tsiolkovsky da Federação Soviética de Cosmonautas, o Prémio John F. Kennedy da Sociedade Astronáutica Americana e o Prémio Arthur C. Clarke para Educação Espacial. O seu nome foi atribuído ao asteróide 2709. No dia 24 de Novembro de 1998, aquando da visita memorável a Portugal da sua mulher e colaboradora, Ann Druyan, e dos filhos de ambos, Sam e Sasha, foi distinguido, a título póstumo, pelo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, com a grã-cruz da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada.


Paris Guia - MOULIN ROUGE\nO célebre cabaret Moulin Rouge foi aberto em 1889, em plena efervescência cultural da Belle Époque, ao pé de Montmartre, pelo catalão Joseph Oller, também proprietário da consagrada sala de espetáculos Paris Olympia. Localizado na boêmia área de Pigalle, o cabaret é mundialmente conhecido pelo moinho vermelho na fachada.\nNo Moulin Rouge foi consagrado o cancan como o conhecemos hoje. Originalmente apresentado como uma dança sedutora pelas cortesãs do cabaret, o cancan evoluiu para uma forma de dança sensual frenática e provocante executada por um grupo de mulheres.\nNos primeiros anos do Moulin Rouge, os shows eram marcados pela extravagância, pela inspiração no circo, com espetáculos como o Pétomane que ainda hoje são exibidos, e pela irreverência da sua principal dançarina Louise Weber, La Goulue. Outras grandes estrelas do Moulin Rouge foram a famosíssima cantora Mistinguett e Maurice Chevalier.\nO cabaré tornou-se logo famoso. Em outubro de 1890 recebeu o príncipe de Galles, futuro rei da Inglaterra, Edward VII. No ano seguinte, o baile carnavalesco Bal des Quat'z'Arts, (“Baile das Quatro Artes” – arquitetura, pintura, escultura e gravura) organizado pelos alunos da Escola de Belas Artes (École nationale des beaux-arts) deu origem a um enorme escândalo. Durante a festa, que tinha uma atmosfera orgíaca, uma modelo artística resolveu desvestir-se aos poucos, acompanhando a música. Teria sido assim inventado o strip-tease.\nA sala, as bailarinas e os seus frequentadores foram temas prediletos da obra do pintor Henri de Toulouse-Lautrec, autor também do primeiro cartaz do cabaré, em 1891.\nAté hoje 12 filmes foram realizados sobre o Moulin Rouge, o mais recente estrelado por Nicole Kidman e mais de 15 livros foram publicados sobre o cabaré ou seus personagens famosos.


Prioridade a portadores de albinismo no estado – Cremepe\nPrioridade a portadores de albinismo no estado\nCom o objetivo de dar prioridades a pessoas diagnosticadas com albinismo nas unidades de saúde, foi aprovado projeto de lei, por unanimidade, pelo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que beneficia os diagnosticados com a condição genética em consultas de oftalmologia e dermatologia. A autora do projeto é a deputada Dulcicleide Amorim (PT), que classifica a ação legislativa como importante para as pessoas com albinismo.\n“Considero o projeto importante devido à sensibilidade que essas pessoas têm, por serem muito brancas, na íris e na pele. Então, o atendimento no oftalmologista é importante pela sensibilidade ocular, assim como o dermatologista por conta da pele. Temos um número de pessoas relevante, no país são 18 mil pessoas que têm justamente o albinismo, e é importante que cuidemos das pessoas aqui em Pernambuco”.\nPara ter a prioridade nas unidades de saúde, as pessoas devem apresentar o laudo médico como comprovação do albinismo em unidades de saúde do estado. Esse ponto é o eixo central do projeto, já que, de acordo com Dulcicleide, no Sertão, muitas pessoas têm dificuldade no acesso a atendimentos clínicos. “Conheço algumas pessoas que têm albinismo, inclusive algumas que moram no Sertão, e essas pessoas têm muitas dificuldades até pela alta incidência do sol. Então, eles ficam muito vermelhos e, baseada nessas pessoas e em outras atingidas, demos entrada no projeto de lei 154/2019 que se transformou na lei 16.590 de 11 de junho de 2019, já assegurando esse direito às pessoas que possuem albinismo”, explicou Amorim.\nO estabelecimento de saúde privado que descumprir a lei pode ser submetido ao pagamento de multa, que varia entre R$ 1 mil e R$ 5 mil. Nas repartições públicas, a infração acarretará em responsabilização administrativa dos gestores.\n“Temos outros projetos de lei tramitando na Casa. São vários outros também na área da saúde, como o da epidermólise bolhosa, conhecida como EB, pois temos algumas pessoas no estado que passam por esse problema. Até fiz um apelo aos colegas deputados para que algumas emendas parlamentares também fossem destinadas a essa área”, disse a deputada Dulcicleide. A petista disse que o projeto para as pessoas com EB tramitará na Casa Joaquim Nabuco, novamente, em agosto.\nTags : albinismoprojeto de lei


Comerciais Loja/Salão à venda na Praia De Belas, Porto Alegre - Imovelweb\n9 Comerciais Loja/Salão à venda na Praia De Belas, Porto Alegre\nO preço médio na Praia De Belas R$ 833.447\nCOMERCIAL - PRAIA DE BELAS\nLoja, 25, 00m² atrás do fórum Central de Porto Alegre, alugada para um café, bistrô. Excelente investimento. Marque sua visita com a equipe Betilar e venha conhecer!\nIpiranga 3380 - Praia De Belas, Porto Alegre\nExcelente prédio comercial em àrea nobre com possibilidades para atividades profissionais de vários segmentos. Prédio de dois pavimentos sendo no primeiro ampla sala, dois banheiros e vestiário. No segundo pavimento ampla sala, 3 salas individualizadas e 2 banheiros. Estacionamento para 12 veículos. Possibilidade de edificação vertical. Terreno com 609m de àrea total e 515m de àrea construída.\nLoja com acesso na calçada, medindo 29m53 de área total e 25m16 privativa. Amplo salão e com banheiro. Condomínio com gradil para sua segurança. Localização excelente fica próximo á Avenida Getúlio Vargas, Foro, Shopping Praia de Belas e a todo comércio do Bairro. Fácil acesso à condução, principais ruas, avenidas e ao Centro de Porto Alegre. Agendar as visitas com a Corretora credenciada!\nLoja no bairro Menino Deus em Porto Alegre/rs.. Excelente localização, reformada, bom para investir, pois já esta alugada. Agende sua visita! Ultima atualizacao: 2018-03-06\nLoja com acesso de calçada, medindo 28m64 de área total e 24m40 privativa. Amplo salão e com banheiro. Condomínio com gradil para sua segurança. Localização excelente fica próximo á Avenida Getúlio Vargas, Foro, Shopping Praia de Belas e a todo comércio do Bairro. Fácil acesso à condução, principais ruas, avenidas e ao Centro de Porto Alegre. Agendar as visitas com a Corretora credenciada!\nLoja comercial no bairro Menino Deus em Porto Alegre/rs. 25 m de área privativa, bom para investidor pois já esta alugada. Agende sua visita. Ultima atualizacao: 2018-03-06\nlojão com vitrine em ponto privilegiado-mais 2 andares e subsolo\n- Lojão em esquina previlegiada- estacionamento no subsolo- mais sobre loja- Ponto nobre- Excelente custo beneficio\nR$ 273.500 + R$ 150 de condominio\nExcelente loja comercial, na av. Ipiranga, quase esquina com av. Getúlio Vargas, localizada em condomínio próximos a comércios. Loja comercial localizada em condomínio, com frente para Av. Ipiranga.\nÓtima loja comercial, excelente localização, a 20 metros da Av. Getúlio Vargas, entre praia de Belas e Menino Deus. Ótimo espaço para lancheria. Locação garantida, aluguel em torno de R$ 1. 500, 00.


Os 7 Remédios Naturais Para Amiloidose | Dicas de Saúde\nOs 7 Remédios Naturais Para Amiloidose. Alguns dos remédios mais eficazes para a amiloidose incluem o uso de resveratrol, germânio e alimentos de baixo sal, bem como mudanças de estilo de vida, como repouso, equilíbrio alimentar, frutas, alimentos com alta fibra e ômega-3. Esta condição não é apenas rara, mas também muito original, mas, infelizmente, não tem cura, nem qualquer causa definitiva.\nBasicamente, alguém que sofre de amiloidose é incapaz de produzir e processar corretamente as proteínas no organismo. O corpo acumula incorretamente proteínas dobradas, o que significa que o corpo não pode desfazê-las, nem as dissolver em água, nem as recombinar de maneira apropriada ou funcionais.\nComo estas proteínas são distribuídas por todo o corpo, os sistemas de órgãos específicos e tecidos onde são depositadas irão manifestar os sintomas ou problemas de forma independente. Por esta razão, não há nenhum sintoma definido para a amiloidose, pois todas as partes do corpo tratam os “amiloides” (proteínas inadequadamente dobradas) de diferentes maneiras.\nAlguns dos locais mais comuns que são atacados por amiloidose são os rins, coração e sistema nervoso, mas também pode ocorrer no trato digestivo, a pele, cara, olhos, língua e um número de outros locais no corpo. Estes amiloides interrompem a função normal desses sistemas e órgãos, por vezes resultando em complicações fatais, condições secundárias ou doenças devido ao seu impacto negativo sobre o sistema.\nHá mais de uma dúzia de variedades de amiloidose, portanto obter um diagnóstico adequado é fundamental, o que requer uma biópsia de tecido. Não há cura conhecida e até mesmo os remédios caseiros são bastante limitados. A melhor abordagem é tratar os sintomas secundários e doenças, mantendo os sistemas de órgãos tão forte quanto possível. Então confira: Os 7 Remédios Naturais Para Amiloidose.\nVinho Tinto: O vinho tinto vem sendo usado como remédio natural para amiloidose, alguns membros da comunidade médica que tem pesquisado amiloidose descobriram que o resveratrol, mais popularmente encontrado no vinho tinto, tem algumas medidas preventivas contra o desenvolvimento e a gravidade da amiloidose. Enquanto o resveratrol é considerado um alérgeno para alguns, ele também tem muitos benefícios positivos para a saúde, alguns dos quais estão ainda inexplicado. Sua relação com a amiloidose é igualmente incerta, mas as primeiras conexões são certamente encorajadoras, por isso, talvez adicionando um copo extra de vinho tinto ou dois para sua ingestão semanal seja uma boa ideia.\nGermânio: Um dos remédios naturais para amiloidose é o germânio, ele é um produto químico encontrado em plantas de germânio e outros compostos. Os primeiros estudos demonstraram um efeito positivo sobre a amiloidose preventiva e os seus efeitos por todo o corpo. Embora estes primeiros resultados ainda têm que ser estudado em maior detalhe com um corpo mais vasto de investigação, este é um dos poucos empreendimentos de sucesso em termos de tratamentos alternativos de medidas preventivas para amiloidose.\nDieta Pobre de Sal: Uma dieta pobre em sal tem sido associada a uma propagação mais lenta e reduzida da gravidade da amiloidose por todo o corpo. No entanto, dada a natureza delicada do seu sistema quando a amiloidose está agindo em seu corpo, é essencial monitorar sua dieta com cuidado. Além de discutir com profundidade quaisquer mudanças dietéticas, com o seu especialista de saúde.\nMenos Estresses: Isto pode parecer uma solução óbvia, mas a tensão que a amiloidose coloca no seu corpo é intensa. Os seus sistemas de órgãos devem trabalhar duro apenas para manter a função normal e cuidados adequados, de modo que o estresse excessivo em cima destas grandes cargas de trabalho pode agravar a situação e causar um colapso rápido do órgão e função do tecido.\nAlimentos Com Alta Fibra: Considerando que o trato digestivo é um dos principais alvos da deposição de proteína indevidamente dobrada, o sistema gastrointestinal de pacientes com amiloidose é particularmente frágil e propenso a danos. Por conseguinte, garantir que você tenha uma dieta rica em fibras é essencial, porque pode facilitar a passagem mais suave e função dos intestinos e também melhorar a absorção de nutrientes dos alimentos que você come. Qualquer coisa que você pode fazer para aumentar a sua saúde intestinal é importante, e uma dieta rica em fibras deve estar no topo dessa lista.\nFrutas e Legumes: A alta concentração de nutriente em frutas e vegetais, particularmente aqueles compostos que são benéficos para a saúde do coração, como potássio, são importantes para a prevenção e tratamento caseiro da amiloidose. O coração é um dos outros alvos da amiloides, o que significa que proteger a sua saúde do coração é crucial se quiser evitar complicações graves. Frutas e vegetais, especialmente bananas, abacaxis, mamões, laranjas, espinafre, tomate e batata-doce, são todas grandes adições à sua dieta para proteger a saúde do seu coração.\nÔmega-3: Estes também são elementos essenciais na dieta quando sofre de amiloidose. Comumente encontrados em muitos tipos de carne, estes ácidos gordos benéficos, particularmente encontrado em óleo de peixe, pode proteger de forma significativa o seu coração e sistema vascular, garantindo que seu sistema circulatório permaneça saudável e funcionando corretamente, enquanto também reduz as chances de doença cardíaca coronária e aterosclerose, a qual pode acelerar as complicações da amiloidose no sistema cardiovascular.\nUma Palavra Final de Advertência: A amiloidose é uma das doenças terríveis e inexplicáveis de nossa espécie. Enquanto nós temos uma abundância de ideias sobre a sua causa, a cura ainda é um mistério. Esses remédios são entendidos como métodos preventivos ou tratamentos, mas não curas. A atenção médica adequada é essencial se você quer viver uma vida mais longa e feliz com esta condição.


BBB18: Os “sete votos” da casa foram para… Ana Paula! | Capricho\nA bruxinha enfrenta Paula, indicada pelo líder, e a família Lima no paredão\nPor Amanda Caroline 12 fev 2018, 09h30\n"Alguma coisa errada não deu certo...", pensou o trio no último domingo (11/2) Reprodução/Globo\n“É muito forte sete pessoas se unirem para votar em uma pessoa”, disse Ana Paula em um dos momentos pós-formação de paredão. Pois é… Nesta semana, ela não conseguiu fazer com que essa quantidade de votos fosse favorável para ela. No último domingo (11/2), rolou mais um tombo em rede nacional e a bruxinha enfrenta Paula e a família Lima estão na berlinda.\nO anjo Mahmoud, como esperado, salvou a amiga Gleici. A acreana, inclusive, precisa ganhar a próxima Prova do Líder ou ser imunizada na semana que vem. Alguns brothers perceberam que ela joga quieta e pode ser alvo de combinação de voto. O líder Diego mandou Paula para a votação popular. O mais engraçado é que ele justificou sua indicação dizendo que ela é muito forte e que a admira muito, mas quando chega no quarto para fazer as convenções, “aceita” quando as amigas a chamam de “vaca”. Complicado…\nBBB18: reação de Jaque ao encontrar apenas três fãs viraliza\nPelo o que nós vimos durante a semana, a casa se articulou bastante e estava tudo certo para o Mahmoud ir para o paredão. O trio convenceu os “cuecas” e Nayara de que o sexólogo precisa sair a qualquer custo, mesmo com alguns membros deste grupão achando que ele vem mudando para melhor. Pois bem, Mahmoud levou esses seis votos contados. O que essa galera não esperava, apesar de ~combinarem direitinho~, é que um jogador solitário fosse cair para o lado de lá. Gleici, família Lima, Jéssica, Lucas, Mahmoud, Paula e… Breno! Breno, o isentão de tudo (até das tarefas da casa), votou em Ana Paula e fez a diferença.\nBreno e Viegas trocando ideia após a formação do paredão. Eles acreditam que Ana Paula será eliminada Reprodução/Globo\nA bruxinha simplesmente não esperava por essa e ficou indignada. Ela até contou os votos errado, acusou Kaysar de ter votado nela e o xingou ao vivo! Mal sabe ela o tamanho do fandom do sírio aqui fora… O pessoal de casa está com um ranço PE-SA-DO da morena – e não é à toa. E só para ressaltar, o Kaysar votou no Viegas.\nDepois deste paredão, deu para ver que a casa está dividida em dois grandes grupos. Os membros de um deles se preparam muito melhor para a semana, mas são muito diferentes entre si e não são tão próximos. Do outro, um pessoal mais unido e promissor no jogo. Vamos ver qual será a nova ordem na casa mais vigiada do Brasil.


Comboios Reus Madrid baratos, bilhetes desde 40,35 € - Trenes.com\nComboios Reus Madrid\nComboio Reus Madrid\nFique com os bilhetes de comboio mais baratos Reus - Madrid. Se realmente busca o melhor preço e que cubra suas necessidades para seus bilhetes de comboio Reus - Madrid, graças a nossos conselhos e nosso motor de pesquisa especializado em encontrar bilhetes de comboio Reus Madrid baratos, está a um passo de alcançar seu objectivo. Suba ao comboio Madrid que está a esperar por ti! Comboios Madrid com REG.EXP. por só 40,35 €.\nAberto/a a iniciar sua viagem seja pela manhã, tarde ou noite? Para poupar, saia de manhã e tente não fazê-lo de ida. Se o horário de saída das 10:28 h e de chegada às 18:07 h se ajusta às suas necessidades, perfeito, é o horário de viagem a Madrid com saída de Reus mais barato. 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Consulte os horários dos comboios de Reus a Madrid em Horários Comboios Reus Madrid.\nConsidere que as opções mais baratas para deslocar-se de Reus a Madrid são viajar em comboios REG.EXP., em classe Turista e a reservar os bilhetes de comboio Reus - Madrid com antecedência e de ida. Já as opções mais caras são viajar de Reus a Madrid em comboios REG.EXP., em classe Turista e com bilhetes de comboio Reus Madrid de ida. Considera-se um viajante austero? Então aproveite os assentos de comboio mais baratos Reus - Madrid.\nOs comboios com o preço mais barato, de apenas 40,35 € nos deixam em Madrid em um prazo de 7 horas 39 minutos. E os que custam 40,35 € o fazem em 7 horas 39 minutos. 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Normalmente a duração média da viagem é 7 horas 39 minutos , geralmente não há muita diferença de tempo entre os trens, isso vai depender das paradas que você terá que fazer nas outras estações.\nCom que velocidade os trens viajam de Reus para Madrid?\nOs trens indo de Reus para Madrid viajam a uma velocidade média de 53.9 km/h, embora às vezes possam atingir velocidades máximas muito maiores.\nQuando o primeiro trem sai de Reus para Madrid?\nNormalmente, o primeiro trem sai de Reus às 10:28 h e chega a Madrid às 18:07 h. A programação do primeiro trem pode mudar para feriados ou finais de semana.\nQuanto custam os trens de Reus para Madrid?\nOs preços dos trens de Reus para Madrid podem variar amplamente, de 40,35 € a 40,35 € . O mais importante, se procura o bilhete mais barato, é compre com a maior antecedência possível , assim obterá as melhores ofertas e preços. O preço também muda dependendo da tarifa ou da classe e horário que você escolher.\nExiste um trem direto de Reus para Madrid ou terei que mudar?\nExistem trens diretos de Reus para Madrid, portanto, normalmente, você não precisará mudar em sua jornada. Você pode ir de Reus a Madrid de trem diretamente, sem sair do trem ou mudar de estação.\nPosso alterar ou cancelar minhas passagens de trem de Reus para Madrid?\nQual a distância que o trem viaja de Reus para Madrid?\nOs trens que viajam de Reus para Madrid cobrem uma distância de aproximadamente 412 Km e a duração média da viagem de trem é de 7 horas 39 minutos.\nQuando o último trem sai de Reus para Madrid?\nNormalmente, o último trem que pode ser tomado sai de Reus às 10:28 h e chega a Madrid às 18:07 h O horário do último trem pode mudar para feriados ou fins de semana.


Lote ou Terreno para venda no bairro Bosque do Imperador em Juiz de Fora, MG\nRef.: 9031 - Lote ou Terreno\nCond. BOSQUE DO LAGO\nTerreno localizado na rua principal do condomínio e seu maior destaque está na bela vista que os seus moradores poderão usufruir, além de ter ótimo posicionamento do sol.\nEsse é um condomínio novo na cidade e com poucos lotes. Sua localização é próxima do bairro São Pedro, tudo bem tranquilo e sossegado para você poder descansar no conforto de casa! Tem total integração com a natureza, cercado de uma mata muito bonita.\nA terraplanagem já está completa e muito bem dividida em 2 platôs. Bom para construir, bom para investir!\nProjetos: arquitetônico e estrutural aprovados pelo condomínio e pela prefeitura com todas as taxas já pagas. Confira só como pode ser o seu novo lar: casa com 3 quartos sendo uma suíte com closet, 1 banheiro social, cozinha e sala com pé direito alto. Platô para área gourmet projetado para área de churrasqueira e piscina com entrada independente.\nCondomínio com portaria 24h, ronda noturna, câmeras espalhadas pelas ruas, área de lazer em comum com 1 salão de festas, 1 quadra poliesportiva, 2 lagos e muita área verde.\nÁrea edificação do IPTU: 629,04 m²\nÁrea de lazer: Salão de festas com cozinha gourmet e quadra.\nPreço de VENDA: R$ 230.000,00 Valor IPTU: (Anual) R$ 519,56 Valor Condomínio: R$ 266,86\nOlá, gostaria de mais informações sobre o imóvel de código referência 9031, no bairro Bosque do Imperador. Aguardo retorno!


Noticiário PMPE: Uma dica Importante\nE não se esqueça de estar com o chaveiro na mão ao caminhar em direção a seu carro em um estacionamento; o alarme pode ter a mesma utilidade nesse lugar. Essa dica é uma coisa que realmente deve ser repassada pra todo mundo que vc conhece (se for por email, na CÓPIA OCULTA, por favor); ela pode salvar uma vida ou evitar um estupro.\nPostado por Noticiario PMPE às 12:03\nReportagem sobre a internacionalização da Amazônia...\nTranquem as portas que a dos Presídios se abriu\nGovernador de PE é contra PEC 300


Tracto Content Marketing – Conteúdo para gestores de conteúdo\nSomos especializados em content marketing e usamos nossa expertise para desenvolver podcasts. O benefício é formar uma comunidade em torno da marca com conteúdo relevante.\nO podcast de empresa é uma ferramenta capaz de criar conexão emocional com o público.\nPara empresas B2B, é uma forma de gerar não apenas clientes, mas uma comunidade em torno da marca.\nPara empresas B2C, é uma forma de potencializar o brand awareness usando um dos canais que mais crescem no Brasil.\nProduzimos podcasts para empresas. Para isso, formamos uma comunidade ao redor da empresa, integrando o podcast a outros canais, como Alexa, LinkedIn, Instagram, Telegram e outros.\nFazemos a produção completa dos podcasts. Ou seja, roteirizamos os episódios, que podem ter formato de entrevista, solocast ou qualquer outro compatível com os objetivos de marketing dos nossos clientes.\nEditamos e mixamos o arquivo de áudio. Fazemos a distribuição pelos agregadores, nome técnico dado aos “tocadores de podcast”, como Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts, Amazon Music, Deezer, Podcast Addict, PodChaser, JioSaavn e outros. Criamos as artes (imagens) dos podcasts e dos seus episódios. Mensuramos os resultados — de geração de receita, inclusive.\nOs podcasts estão crescendo consistentemente no Brasil. Uma publicação do Spreaker atribui esse fenômeno à combinação de três fatores. A primeira é a explosão de smartphones, que são o meio mais usado para se ouvir podcast. Um estudo da FGV mostra que existem 234 milhões de smartphones no País, que tem 209 milhões de pessoas de acordo com o IBGE. Ou seja, média de mais de 1 smartphone por pessoa.\nO segundo fator é a Globo, que em meados de 2019 decidiu entrar de cabeça em podcasts, popularizando o termo em seus telejornais, novelas e sites.\nO terceiro é o fato de o Spotify, muito popular como player de música no Brasil, ter feito fortes investimentos para se tornar uma espécie de “YouTube dos podcasts”.\nO resultado desses três eventos combinados é uma crescente audiência da massa interessada em ouvir podcasts. Segundo o IBOPE, em 2020, pelo menos 40% da população conectada no Brasil já havia ouvido pelo menos uma vez um podcast. Isso significa 50 milhões de ouvintes de podcast no Brasil, sejam eles mais esporádicos ou mais assíduos.\nPodcast e outras mídias integradas\nProduzimos para nossos clientes conteúdo educativo para podcasts e usamos o método de COPE (Create Once Publish Everywhere) para integrar o conteúdo dessa mídia com webinars, blog posts, livros impressos e eletrônicos e outros formatos. Já apresentamos cases e fomos premiados por content marketing, que é a nossa expertise.\nTemos estreita relação há mais de uma década com a maior referência na nossa área, o Content Marketing Institute, de Cleveland (EUA).\nEntraremos rapidamente em contato por email ou telefone\nClientes atendidos considerando todos os serviços descritos descritos nesta página, inclusive treinamento e consultoria.\nUm dos podasts que criamos é o InvestCast Itaú Unibanco para a área de Relações com Investidores do Itaú.\nVeja os nossos podcast >\nAlém de todos os serviços que prestamos relacionados a definição de estratégia de content marketing e produção de conteúdo educativo, matemos uma área de cursos pagos. São cursos online para pessoas físicas (saiba mais), em diversas áreas de content marketing e comunicação corporativa, e cursos in company (saiba mais).\nO site de apostas Betsson patrocina eventos e times de futebol importantes ao redor do mundo. De repente, partiu para uma ação inusitada: patrocinar o Íbis, de Pernambuco, considerado o pior time do mundo.\nEstruturada para vender gin em canais físicos tradicionais, a Arapuru precisou reinventar sua operação quando veio a pandemia. O ponto crítico foi dominar o ambiente digital.\nEspecializada em tecnologia para times de comunicação, a Knewin escolheu Estados Unidos e México para expandir sua atuação. No entanto, só um desses países deu certo — aliás, muito certo.