servidor com doenca grave no figado podera ter direito a aposentadoria integr - Sintsep-GO\nHomeBlogNoticiasservidor com doenca grave no figado podera ter direito a aposentadoria integr\nOs servidores públicos portadores de doenças graves no fígado (hepatopatias graves) poderão ter direito a aposentadoria integral por invalidez, a exemplo do que já acontece com o trabalhador da iniciativa privada, caso seja aprovado e transformado em lei o projeto do senador Romeu Tuma (PTB-SP). A proposta tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada em decisão terminativa.\nO projeto (PLS 450/08) altera o Regime Jurídico Único dos servidores da União, autarquias e fundações federais (Lei 8.112/1990) para incluir as hepatopatias graves entre as doenças cujo acometimento permite a concessão de aposentadoria integral por invalidez. Desse rol de enfermidades já constam, entre outras, câncer, esclerose múltipla, Aids e doenças graves do coração.\nNa justificação da matéria, Tuma argumenta que seu projeto busca assegurar ao funcionário público direito garantido ao trabalhador da iniciativa privada, uma vez que o Regime Geral de Previdência Social já inclui as doenças graves de fígado entre aquelas que justificam aposentadorias por invalidez. Para o senador, a concessão de aposentadoria aos portadores de tais enfermidades justifica-se pelas dificuldades enfrentadas no tratamento e pelas poucas chances de cura. Ele aponta, por exemplo, a complexidade da cirurgia de transplante de fígado.\n“O transplante de fígado é um dos mais complicados e o índice de sobrevivência do transplantado é muito pequeno”, observa ele, ao apontar os riscos de rejeição e de complicações após a cirurgia. O senador também afirma não ter havido ainda “uma evolução significativa” no conhecimento científico sobre as hepatopatias graves, sendo complexo e dispendioso o tratamento dessas enfermidades.\nTambém o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Papaléo Paes (PSDB-AP), defendeu o direito de aposentadoria por invalidez aos portadores de hepatopatias graves. Em seu voto, o senador pelo Amapá sugere mudanças de redação à proposta de Tuma, apresentando um substitutivo que deverá ser votado pelos integrantes da CAS assim que forem reiniciados os trabalhos do colegiado, o que deve ocorrer no início de março.


Olivia - FAQ\nQuem é a Olivia?\nA Olivia é uma assistente financeira inteligente desenvolvida pela Olivia AI, Inc. para ajudar pessoas a se estressar menos e fazer mais com o dinheiro. A Olivia é diferente porque muito além de ser uma "organizadora financeira" ela usa aprendizado de máquina e inteligência artificial para aprender os hábitos de consumo das pessoas, prever próximas compras e recomendar formas de gastar melhor e economizar mais. Ela tem um app gratuito disponível para download no Google Play e na App Store.\nQuais são as principais funcionalidades do app da Olivia?\nO app da Olivia tem três principais funcionalidades:\nEntenda seus gastos: veja todas as suas contas e cartões em um só lugar, com gastos organizados automaticamente nas categorias certas. Aqui, você recebe gráficos sobre suas entradas e saídas, consegue ver seu saldo total entre todas as contas, e entende para onde está indo seu dinheiro.\nGaste melhor: em uma tela de chat simples e intuitiva, receba análises sobre o seu comportamento de gastos, alertas sobre contas, desafios de economia, recomendações personalizadas de como gastar melhor, e descontos exclusivos no que costuma comprar.\nAprenda com a Comunidade: descubra a primeira rede social exclusiva de finanças pessoais do Brasil. Tire dúvidas sobre o seu dinheiro, receba conselhos, e compartilhe experiências com outros usuários de forma anônima, segura e colaborativa.\nA Olivia vende meus dados?\nNão. A Olivia não vende ou compartilha nenhum tipo de dado dos usuários. Os dados também não são tratados para nenhum outro propósito que não seja o que foi consentido previamente pelo usuário: organização de gastos para gestão das finanças pessoais pela assistente financeira Olivia. Os únicos agentes de tratamento de dados que têm acesso aos dados coletados pela Olivia são prestadores de serviço contratados pela própria empresa a fim de nos ajudar a oferecer a melhor experiência para você, mediante contrato que inclui sigilo de informações. Por exemplo, usamos o sistema de nuvem AWS da Amazon para armazenar dados com segurança, o sistema de envio de emails e comunicações do parceiro Customer IO, entre outros.\nA Olivia é gratuita?\nSim! O app da Olivia é 100% gratuito. Nada de versões "freemium" ou de graça por tempo limitado. Você pode fazer o download do app no Google Play e na App Store.\nSe o app da Olivia é gratuito, como ela monetiza?\nA Olivia ganha dinheiro de duas formas.Uma é via parcerias: outras empresas (principalmente do setor financeiro, mas não só) embarcam a inteligência da Olivia dentro de suas plataformas e aplicativos e pagam um valor mensal por isso. Alguns dos parceiros que já divulgamos são: BV, Credicard, Íon e Irish Life. Vale lembrar que nossos parceiros não têm acesso algum aos dados dos usuários do app da Olivia: eles usam nosso motor de inteligência artificial para processar os dados que eles já possuem.Outra forma é quando a Olivia negocia descontos exclusivos com fornecedores e oferecidos para pessoas dentro do app: a Olivia aprende quais compras seus usuários costumam fazer e pode oferecer formas mais baratas de fazer compras do mesmo produto ou de um similar. Caso o usuário se interesse e efetive a compra, a Olivia fica com uma parte do desconto pra ela. Por isso dizemos que a Olivia só ganha dinheiro se o usuário economiza. E tudo com muita transparência: a Olivia vai sempre te avisar quando há alguma parceria envolvida nas suas recomendações personalizadas e só vai oferecer o que pode ser interessante pra você de acordo com os seus hábitos de gastos.\nÉ seguro conectar minha conta no app da Olivia?\nSim. A Olivia usa diferentes métodos de criptografia para manter as informações financeiras seguras. Você está no controle dos seus dados. Toda transmissão de informações é criptografada e a Olivia só pode ver o histórico de transações das suas contas conectadas, mas não pode fazer transações em seu nome. Mais alguns pontos importantes:\nNÃO vendemos nenhum tipo de dado dos usuários. Os dados que Olivia coleta não são compartilhados com ninguém.\nSe você quiser que a Olivia pare de se conectar com uma conta ou cartão, você pode revogar o acesso a qualquer momento.\nConexões seguras: a única maneira de se conectar a um banco é por meio de criptografia. Depois que você conecta a sua conta ou cartão, a Olivia criptografa esses dados e os envia à instituição financeira para verificar se estão corretos. Em seguida, ela obtém acesso ao seu histórico de transações.\nNossa criptografia: usamos o serviço KMS da Amazon para criptografar seus dados. Os módulos de criptografia da Amazon são certificados no padrão FIPS-140-2, que é o padrão exigido pelo governo dos EUA para empresas que prestam serviços a eles.\nAcesso seguro ao app: você pode proteger o acesso ao app da Olivia definindo uma senha de 6 dígitos, uma impressão digital ou desbloqueio facial. Para habilitar, basta ir em "Mais" no canto inferior direito do app, na seção "Segurança".\nExclusão de conta: se você apagar seu usuário, a Olivia vai apagar todas as suas informações em até 30 dias, conforme exigido por lei. 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Enquanto isso, você pode:\nEntrar em contato com o seu banco pedindo que ele participe do Open Finance,\nEnviar uma mensagem para o nosso suporte pedindo o seu banco para ajudar na nossa priorização (vamos lembrar de te avisar quando ele for lançado no app!),\nInserir manualmente no app as transações dos seus bancos que ainda não temos integrações.\nComo falar com o suporte da Olivia?\nVocê por nos enviar uma mensagem pelo email oi@olivia.ai ou, dentro do app, entre em "Mais" no canto inferior esquerdo do app, na seção "Falar com um humano".\nComo conectar minha conta ou cartão no app?\nNas telas principais do app, vá em "+" no canto superior direito e clique em "Conectar conta". Depois, é só encontrar sua conexão na lista e preencher os dados solicitados. Em muitos casos, a Olivia vai pedir a senha do seu internet banking na sua instituição. Não é a sua senha do cartão e nem o pin de bloqueio do aplicativo, e sim a senha de acesso, ok?\nO que vai para a seção “Outros”?\nA Olivia é uma inteligência artificial que já aprendeu com mais de um bilhão de transações e busca sempre organizar tudo nas categorias corretas. Mas pode acontecer de ela não compreender a categoria de algumas transações automaticamente. São justamente essas transações que aparecem na seção "Outros" dentro da tela "Seus números", no app. Lá, você vai conseguir ver e editar essas transações nas categorias certas (assim todos os cálculos ficam corretos também). Como a Olivia é inteligente, da próxima vez que uma transação similar aparecer, ela já vai acertar essa categorização e você não vai precisar fazer essas correções manuais toda vez!\nTambém pode acontecer de algumas transações que aparecem em "Outros" não serem necessariamente um gasto ou uma receita, mas sim uma transferência entre suas contas.\nEx: valores de transferências para pagamentos de fatura de cartões de crédito (você tira da sua conta corrente pra pagar a fatura do cartão). Esses valores não impactam nem positiva e nem negativamente no seu balanço, mas ainda assim são importantes para a Olivia entender melhor suas finanças pessoais.\nComo configurar uma meta de economia?\nSabemos que economizar é um desafio, e se você contar para a Olivia o quanto pretende economizar por mês ela vai nortear parte dos cálculos para te ajudar a bater essa meta. Acesse a tela "Seus números", clique em "Quanto economizei", vá na seção "Economia" e clique em "Editar". Pronto, agora é só informar a Olivia quanto você planeja economizar por mês. Se você ficar na dúvida, pode deixar que ela te dá um conselho de quanto deve ser esse valor!Também pode acontecer de algumas transações que aparecem em "Outros" não serem necessariamente um gasto ou uma receita, mas sim uma transferência entre suas contas.\nComo editar meu período de análise do mês?\nSabemos que a maioria dos recebimentos de salários e fechamentos de cartões não coincidem com o início do mês certinho. Por isso, a Olivia tem a opção de alterar a data em realmente começa o seu mês financeiro. que você seja que seu mês comece! Na tela "Seus números", clique no botão que estiver sinalizando o mês, depois em "Editar período", e pronto. Problema resolvido.\nQuando a Olivia atualiza minhas transações?\nTodo dia, a Olivia faz uma atualização automática entre 4 e 10 horas da manhã. Durante esse período ela vai sincronizar novamente a sua conta para pegar as informações novas e fazer novos cálculos com elas. Caso você faça uma compra ao longo do dia e já queira ver ela refletida na Olivia, é só acessar a tela "Seus números" e arrastá-la para baixo, igual fazemos para atualizar o feed das redes sociais, e pronto, suas informações serão atualizadas.\nEm algumas conexões específicas, a instituição financeira pede um token para atualizar as transações no app. Nesses casos, ao abrir o app, a Olivia pede o token do seu banco e em seguida atualiza suas informações.\nComo edito a categoria de uma transação?\nÉ fácil. Basta ir em "Seus números", clicar nas seções "Quanto gastei", "Quanto recebi", "Quanto economizei" ou "Outros" e em seguida clicar na transação que gostaria de reclassificar. Ao abrir o detalhe da transação, clique no emoji no topo da tela ou no nome da categoria atual (o texto que fica sublinhado). Você verá uma lista de todas as categorias disponíveis no app da Olivia: é só escolher a nova!\nComo altero um gasto variável para gasto fixo?\nSabe aquela mensalidade da academia ou assinatura da Netflix que você notou que Olivia colocou em "Gastos variáveis"? Você pode ensiná-la que é, na verdade, um gasto fixo! Vá em "Seus números", clique nas seção "Quanto gastei", e em seguida na transação que quer mudar para um gasto fixo. Na tela que abrir, basta ativar a configuração "Gasto fixo", na seção "Tipo de gasto".\nComo configuro minha renda na Olivia?\nVá em "Seus números", clique nas seção "Quanto recebi". Na seção "Renda mensal", clique em "Editar" e insira sua renda. Esse valor ajuda a Olivia a projetar o quanto você deve receber até o final do mês, além de permitir rastrear melhor quanto e com que frequência você recebe seu salário.


Oficial Executivo da 2° Região Administrativa do GCERJ homenageado na ALERJ – Para Maçonaria\nO Oficial Executivo da 2° Região Administrativa do Grande Conselho do Estado do Rio de Janeiro, (GCERJ), Rodrigo de Sant’ Anna Téte, recebeu no dia 9 de junho, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, (ALERJ), a medalha Tiradentes pelos notórios serviços prestados para a Ordem DeMolay, Maçonaria e também para a sociedade.\nA Medalha Tiradentes é uma honraria concedida pelo governo do estado aos que prestaram relevantes serviços à causa pública do Rio de Janeiro e é uma das mais importantes honrarias da ALERJ.\nA medalha foi entregue através do deputado estadual Wellington José, no qual “agradeço pela nobreza desse reconhecimento e pela acolhida em seu Gabinete e agradeço muito ao meu primo Reverendíssimo Padre Reitor do santuário da Penha Thiago Sardinha de Jesus pela sua ilustríssima Presença e indicação”.\nRodrigo Téte também agradeceu muito o apoio do Grande Mestre Estadual do GCERJ Diogo Damasceno.\n“Gostaria muito de Agradecer especial e imensamente ao meu Querido Irmão GME Diogo Damasceno e sua administração por ter confiado a mim a oficiar a 2° Região Administrativa”.\nMilitar da Marinha do Brasil, Controlador de Tráfego Aéreo e Chefe do Gabinete da Cruz Vermelha Brasileira do estado do Rio de Janeiro, ingressou na maçonaria em 2016, pela Loja Maçônica Alvorada de São Pedro da Aldeia n° 33.\nHoje é o atual Oficial Executivo da 2° Região Administrativa do GCERJ e conheçeu a Ordem DeMolay, quando o seu enteado ingressou em 2015 pelo no Capítulo Francis McCormick n° 109.\n“Não tive a oportunidade de iniciar na Ordem Demolay. Mas, quando conheci essa instituição juvenil e sua filosofia me apaixonei e muito me fez refletir e trazer para minha vida as suas virtudes que ela ensina; logo meu filho Lorenzo TéTé se tornou naquela época Escudeiro da Távola e muito honrado recebi em 2021 o Título de Demolay de Alma das mãos do então Grande Mestre Estadual Marcio Schein ao qual sou muito Grato pelo reconhecimento”.\nMaçonarias de Nova Friburgo, no RJ, destaque na mídia local\nPersonalidades DeMolay: Conheça o atual GMNA do SCDB, Irmão Tiago Geronimo de Farias\nMembros do Gabinete Estadual de PE marcam presença no município de Arcoverde; assistem cerimônia de elevação de nove jovens ao Grau DeMolay\nMembro da A.R.L.S. Águia de Haia cria página no Instagram para divulgar linha de produto dos Bonecos Maçônicos\nEstado de Rondônia vence o concurso Identidade DeMolay 2021 promovido pelo SCDB\nLages foi a sede do Tableau de Santa Catarina, em janeiro, promovido pelo GCE-SC e Gabinete Estadual


Decreto 73/78, de 26 de Julho\nFonte: Diário da República n.º 170/1978, Série I de 1978-07-26.\nArtigo único. É aprovado, para adesão, o Acto de Paris da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída a 9 de Setembro de 1886, completada em Paris a 4 de Maio de 1896, revista em Berlim a 13 de Novembro de 1908, completada em Berna a 20 de Março de 1914 e revista em Roma a 2 de Junho de 1928, em Bruxelas a 26 de Junho de 1948, em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e em Paris a 24 de Julho de 1971.\nO Acto de Paris da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas entrou em vigor em 10 de Outubro de 1974; o seu texto em francês e respectiva tradução para português vão anexos ao presente decreto.\nAssinado em 11 de Julho de 1978.\nConvenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de\nSetembro de 1886, completada em Paris a 4 de Maio de 1896, revista em Berlim\na 13 de Novembro de 1908, completada em Berna a 20 de Março de 1914 e\nrevista em Roma a 2 de Junho de 1928, em Bruxelas a 26 de Junho de 1948, em\nEstocolmo a 14 de Julho de 1967 e em Paris a 24 de Julho de 1971.\nOs países da União, igualmente animados do desejo de proteger de uma maneira tão eficaz e uniforme quanto possível os direitos de autor sobre as suas obras literárias e artísticas, Reconhecendo a importância dos trabalhos da Conferência de revisão realizada em Estocolmo em 1967, Resolveram rever o Acto adoptado pela Conferência de Estocolmo, deixando sem modificação os artigos 1 a 20 e 22 a 26 deste Acto.\nOs países aos quais se aplica a presente Convenção constituem-se em União para a protecção dos direitos dos autores sobre as suas obras literárias e artísticas.\n1) Os termos «obras literárias e artísticas» compreendem todas as produções do domínio literário, científico e artístico, qualquer que seja o seu modo ou forma de expressão, tais como: os livros, folhetos e outros escritos; as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; as obras dramáticas ou dramático-musicais; as obras coreográficas e as pantomimas; as composições musicais com ou sem palavras; as obras cinematográficas, às quais são assimiladas as obras expressas por um processo análogo à cinematografia; as obras de desenho, pintura, arquitectura, escultura, gravura e litografia; as obras fotográficas, às quais são assimiladas as obras expressas por um processo análogo ao da fotografia; as obras de artes aplicadas; as ilustrações e as cartas geográficas; os planos, esboços e obras plásticas relativos à geografia, à topografia, à arquitectura ou às ciências.\n4) Fica reservada às legislações dos países da União a determinação da protecção a conceder aos textos oficiais de carácter legislativo, administrativo ou judiciário, bem como às traduções oficiais desses textos.\n5) As recolhas de obras literárias ou artísticas, tais como enciclopédias e antologias, que, pela selecção ou disposição das matérias, constituem criações intelectuais são protegidas como tal, sem prejuízo dos direitos dos autores sobre cada uma das obras que fazem parte dessas recolhas.\n6) As obras acima mencionadas gozam de protecção em todos os países da União.\nEsta protecção exerce-se em benefício do autor e dos seus sucessores.\n7) Fica reservada às legislações dos países da União a regulamentação do campo de aplicação das leis relativas às obras de arte aplicadas e aos desenhos e modelos industriais, assim como as condições de protecção dessas obras, desenhos e modelos, tendo em conta as disposições do artigo 7, 4), da presente Convenção. Para as obras protegidas unicamente como desenhos e modelos no país de origem, só pode ser reclamada num outro país da União a protecção especial concedida nesse país aos desenhos e modelos; todavia, se uma protecção especial não for concedida nesse país, essas obras serão protegidas como obras artísticas.\n8) A protecção da presente Convenção não se aplica às notícias diárias ou ao relato de factos (fait divers) que têm o carácter de simples informações de imprensa.\n1) Fica reservada às legislações dos países da União a faculdade de excluir parcial ou totalmente da protecção do artigo precedente os discursos políticos e os discursos pronunciados nos debates judiciários.\n2) Fica igualmente reservada às legislações dos países da União a faculdade de estabelecer as condições nas quais as conferências, alocuções e outras obras da mesma natureza, pronunciadas em público, poderão ser reproduzidas pela imprensa, radiodifundidas, transmitidas por fio ao público e ser objecto das comunicações públicas visadas no artigo 11-bis, 1), da presente Convenção, quando tal utilização for justificada pelo fim de informação a atingir.\n3) Por «obras publicadas» deve entender-se as obras editadas com o consentimento dos seus autores, qualquer que seja o modo de fabrico dos exemplares, desde que a oferta destes últimos tenha sido tal que satisfaça as necessidades razoáveis do público, tendo em conta a natureza da obra. Não constituem publicação a representação de uma obra dramática, dramático-musical, ou cinematográfica, a execução de uma obra musical, a recitação pública de uma obra literária, a transmissão ou a radiodifusão de obras literárias ou artísticas, a exposição de uma obra de arte e a construção de uma obra de arquitectura.\nb) Os autores de obras de arquitectura edificadas num país da União ou de obras de artes gráficas e plásticas que se integrem num imóvel situado num país da União.\n1) Os autores gozam, no que respeita às obras pelas quais são protegidos em virtude da presente Convenção, nos países da União que não sejam os países de origem da obra, dos direitos que as leis respectivas concedam actualmente ou venham a conceder posteriormente aos nacionais, bem como dos direitos especialmente concedidos pela presente Convenção.\n2) O gozo e o exercício destes direitos não estão subordinados a qualquer formalidade; este gozo e este exercício são independentes da existência de protecção no país de origem da obra. Em consequência, para além das estipulações da presente Convenção, a extensão da protecção, bem como os meios de recurso garantidos ao autor para salvaguardar os seus direitos, regulam-se exclusivamente pela legislação do país onde a protecção é reclamada.\n3) A protecção no país de origem é regulada pela legislação nacional. Todavia, quando o autor não é nacional do país de origem da obra pela qual é protegido pela presente Convenção, terá, nesse país, os mesmos direitos que os autores nacionais.\na) Para as obras publicadas pela primeira vez num dos países da União, este último país; todavia, se se tratar de obras publicadas simultaneamente em vários países da União admitindo prazos de protecção diferentes, aquele de entre eles cuja legislação conceder um prazo de protecção menos extenso;\ni) Se se tratar de obras cinematográficas cujo produtor tenha a sua sede ou residência habitual num país da União, o país de origem será este último país; e ii) Se se tratar de obras de arquitectura edificadas num país da União ou de obras de artes gráficas e plásticas integradas num imóvel situado num país da União, o país de origem será este último país.\n1) Quando um país estranho à União não proteger de maneira suficiente os obras dos autores nacionais de um dos países da União, este último país poderá restringir a protecção das obras cujos autores são, no momento da primeira publicação dessas obras, nacionais do outro país e não tenham residência habitual num dos países da União. Se o país da primeira publicação exercer esta faculdade, os outros países da União não serão obrigados a conceder às obras assim submetidas a um tratamento especial uma protecção mais ampla do que aquela que lhes é concedida no país da primeira publicação.\n3) Os países da União que, em virtude do presente artigo, restringirem a protecção dos direitos de autor notificarão do facto o director-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (de agora em diante designado «o director-geral») por meio de uma declaração escrita, da qual constarão os países em relação aos quais a protecção é restringida, bem como as restrições às quais os direitos dos autores nacionais desses países ficam sujeitos. O director-geral comunicará imediatamente o facto a todos os países da União.\n2) Os direitos reconhecidos ao autor em virtude da alínea 1) supra são, após a sua morte, mantidos pelo menos até à extinção dos direitos patrimoniais e exercidos pelas pessoas ou instituições às quais a legislação nacional do país em que a protecção é reclamada dá legitimidade. Todavia, os países cuja legislação, em vigor no momento da ratificação do presente Acto ou da adesão a este, não contenha disposições assegurando a protecção após a morte do autor de todos os direitos reconhecidos por virtude da alínea 1) supra têm a faculdade de prever que alguns desses direitos não se mantêm após a morte do autor.\n3) Os meios de recurso para salvaguardar os direitos reconhecidos no presente artigo são regulados pela legislação do país em que a protecção é reclamada.\n1) A duração da protecção concedida pela presente Convenção compreende a vida do autor e cinquenta anos após a sua morte.\n2) Todavia, para as obras cinematográficas, os países da União têm a faculdade de prever que a duração da protecção expire cinquenta anos após o momento em que a obra tenha sido tornada acessível ao público com o consentimento do autor, ou que, na falta de um tal acontecimento durante os cinquenta anos posteriores à realização dessa obra, a duração da protecção expire cinquenta anos após essa realização.\n3) Para as obras anónimas ou pseudónimas, a duração da protecção concedida pela presente Convenção expira cinquenta anos após o momento em que a obra foi licitamente tornada acessível ao público. Todavia, quando o pseudónimo adoptado pelo autor não deixar dúvidas sobre a sua identidade, a duração da protecção é a prevista na alínea 1). Se o autor de uma obra anónima ou pseudónima revelar a sua identidade durante o período acima indicado, o prazo da protecção aplicável é o previsto na alínea 1). Os países da União não são obrigados a proteger as obras anónimas ou pseudónimas em relação às quais tudo leva a presumir que o seu autor morreu há mais de cinquenta anos.\n4) Fica reservada às legislações dos países da União a faculdade de regular a duração da protecção das obras fotográficas e a das obras de artes aplicadas protegidas enquanto obras artísticas; todavia, esta duração não poderá ser inferior a um período de vinte e cinco anos a contar da realização de tal obra.\n5) O prazo de protecção posterior à morte do autor e os prazos previstos nas alíneas 2), 3) e 4) supra começam a contar-se a partir da morte ou do acontecimento previsto nessas alíneas, mas a duração desses prazos calcula-se somente a partir do dia primeiro de Janeiro do ano que se segue à morte ou ao referido acontecimento.\n6) Os países da União têm a faculdade de conceder uma duração de protecção superior àquelas previstas nas alíneas precedentes.\n7) Os países da União ligados pelo Acto de Roma da presente Convenção e que concedem, na sua legislação nacional em vigor no momento da assinatura do presente Acto, prazos de duração inferiores aos previstos nas alíneas precedentes têm a faculdade de os manter aderindo ao presente Acto ou ratificando-o.\n8) Em todos os casos, a duração será regulada pela lei do país em que a protecção for reclamada; todavia, a menos que a legislação deste último país não disponha de outro modo, ela não excederá a duração fixada no país de origem da obra.\n1) Fica reservada às legislações dos países membros da União a faculdade de permitir a reprodução pela imprensa, ou a radiodifusão ou a transmissão por fio ao público, dos artigos de actualidade de discussão económica, política ou religiosa, publicados nos jornais ou recolhas periódicas, ou das obras radiodifundidas tendo o mesmo carácter, nos casos em que a reprodução, a radiodifusão ou a referida transmissão não está expressamente reservada. Todavia, a fonte deve ser sempre claramente indicada; a sanção desta obrigação é determinada pela legislação do país em que a protecção é reclamada.\n2) Fica igualmente reservada às legislações dos países da União a regulamentação das condições em que, por ocasião dos relatos dos acontecimentos da actualidade por meio de fotografia ou de cinematografia, ou por meio de radiodifusão ou de transmissão por fio ao público, as obras literárias ou artísticas vistas ou ouvidas no decurso do acontecimento podem, na medida em que o objectivo de informação a atingir o justificar, ser reproduzidas e tornadas acessíveis ao público.\n3) Salvo estipulação em contrário, uma autorização concedida em conformidade com a alínea 1) do presente artigo não implica a autorização de gravar, por meio de instrumentos permitindo a fixação dos sons e imagens, a obra radiodifundida. Fica, todavia, reservado às legislações dos países da União o regime das gravações efémeras efectuadas por um organismo de radiodifusão pelos seus próprios meios e para as suas emissões. Essas legislações poderão autorizar a conservação dessas gravações nos arquivos oficiais por motivo do seu carácter excepcional de documentação.\n1) Cada país da União pode, no que lhe diz respeito, estabelecer reservas e condições relativas ao direito exclusivo do autor de uma obra musical e do autor das palavras, cuja gravação com a obra musical tenha já sido autorizada por este último, de autorizar a gravação sonora da referida obra musical, com, se for o caso, as palavras;\nmas quaisquer reservas e condições desta natureza não terão senão um efeito estritamente limitado ao país que as tiver estabelecido e não poderão em nenhum caso atingir o direito que pertence ao autor de obter uma remuneração equitativa, fixada, na falta de acordo amigável, pela autoridade competente.\n2) As gravações de obras musicais que tiverem sido realizadas num país da União em conformidade com o artigo 13, 3), das Convenções assinadas em Roma a 2 de Junho de 1928 e em Bruxelas a 26 de Junho de 1948 poderão, nesse país, ser objecto de reproduções sem o consentimento do autor da obra musical até ao final de um período de dois anos a partir da data em que o dito país se torna parte do presente Acto.\n2) a) A determinação dos titulares do direito de autor sobre a obra cinematográfica fica reservada à legislação do país em que a protecção é reclamada.\nc) A questão de saber se a forma de compromisso acima referido deve, para a aplicação da subalínea b) precedente, ser ou não um contrato escrito ou um acto escrito equivalente é regulada pela legislação do país da União onde o produtor da obra cinematográfica tem a sua sede ou a sua residência habitual. Fica, todavia, reservada à legislação do país da União em que a protecção é reclamada a faculdade de prever que este compromisso deva ser um contrato escrito ou um acto escrito equivalente.\nOs países que fazem uso dessa faculdade deverão notificar o director-geral, através de uma declaração escrita, que será imediatamente comunicada por este último a todos os outros países da União.\n3) A menos que a legislação nacional decida de outro modo, as disposições da alínea 2), b), supra não são aplicáveis nem aos autores dos argumentos, dos diálogos e das obras musicais, criadas para a realização da obra cinematográfica, nem ao realizador principal desta. Todavia, os países da União cuja legislação não contenha disposições prevendo a aplicação da alínea 2), b), já citada, ao referido realizador deverão notificar o director-geral desse facto, por meio de uma declaração escrita, que será imediatamente comunicada por este último a todos os outros países da União.\n1) No que respeita a obras de arte originais e manuscritos originais dos escritores e compositores, o autor - ou, após a sua morte, as pessoas ou instituições que a legislação nacional considera legítimas - goza de um direito inalienável de beneficiar das operações de venda de que a obra é objecto após a primeira cessão praticada pelo autor.\n2) A protecção prevista na alínea supra só é exigível em cada país da União se a legislação nacional do autor admitir essa protecção e na medida em que o permita a legislação do país em que essa protecção é reclamada.\n1) Para que os autores das obras literárias e artísticas protegidas pela presente Convenção sejam, salvo prova em contrário, considerados como tais e, em consequência, admitidos perante os tribunais dos países da União a proceder judicialmente contra os contraventores, é suficiente que o nome seja indicado na obra da forma habitual. A presente alínea é aplicável mesmo caso esse nome seja um pseudónimo, desde que o pseudónimo adoptado pelo autor não deixe nenhuma dúvida sobre a sua identidade.\n3) Quanto às obras anónimas e às obras pseudónimas que não sejam aquelas de que se faz menção na alínea 1) supra, o editor cujo nome é indicado na obra é, sem outra prova, reputado representar o autor; nessa qualidade tem legitimidade para salvaguardar e fazer valer os direitos deste. A aplicação do disposto na presente alínea cessa quando o autor revela a sua identidade e justifica a sua qualidade.\nb) Os países da União que em virtude desta disposição procederem a uma tal designação notificarão o director-geral desse facto, por meio de uma declaração escrita, em que são indicadas todas as informações relativas à autoridade assim designada. O director-geral comunicará imediatamente esta declaração a todos os outros países da União.\n1) Qualquer obra falsificada pode ser apreendida nos países da União onde a obra original tem direito a protecção legal.\n1) A presente Convenção aplica-se a todas as obras que, no momento da sua entrada em vigor, não caíram ainda no domínio público do seu país de origem por ter expirado o prazo de protecção.\n2) No entanto, se uma obra, por expirar o prazo de protecção que lhe era anteriormente reconhecido, cai no domínio público do país em que a protecção é reclamada, essa obra não será aí protegida de novo.\nii) Dá ao Secretariado Internacional da Propriedade Intelectual (em seguida denominado «Secretariado Internacional») referido na convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (em seguida denominada «Organização») as directivas respeitantes à preparação das conferências de revisão, tendo em devida conta as observações dos países da União que não estão ligados pelos artigos 22 a 26;\niii) Examina e aprova os relatórios e as actividades do director-geral da Organização relativos à União e dá-lhe todas as directivas úteis relativamente às questões da competência da União;\nv) Examina e aprova os relatórios e as actividades do seu comité executivo e\nvi) Define o programa, adopta o orçamento trienal da União e aprova as suas\ncontas de encerramento;\nviii) Cria os comités de peritos e grupos de trabalho que julgar úteis à\nrealização dos objectivos da União;\nxi) Leva a efeito qualquer outra acção apropriada com vista a atingir os\nobjectivos da União;\n4) a) A Assembleia reúne-se uma vez em cada três anos em sessão ordinária, por convocação do director-geral e, salvo casos excepcionais, durante o mesmo período e no mesmo local que a Assembleia Geral da Organização.\nb) A Assembleia reúne-se em sessão extraordinária por convocação enviada pelo director-geral, a pedido do comité executivo ou a pedido de um quarto dos países membros da Assembleia.\n2) a) O comité executivo é composto pelos países eleitos pela Assembleia entre os países membros desta. Além disso, o país no território do qual a Organização tem a sua sede dispõe, ex officio, de um lugar no comité, sob reserva das disposições do artigo 25, 7), b).\nii) Submete à Assembleia propostas relativas aos projectos de programa e de orçamento trienal da reunião preparadas pelo director-geral;\niii) Pronuncia-se, nos limites do programa e do orçamento trienal, sobre os programas e orçamentos anuais preparados pelo director-geral;\niv) Submete à Assembleia, com os comentários apropriados, os relatórios periódicos do director-geral e os relatórios anuais de verificação de contas;\nv) Toma todas as medidas úteis com vista à execução do programa da reunião pelo director-geral, em conformidade com as decisões da Assembleia e tendo em conta as circunstâncias supervenientes entre duas sessões ordinárias da referida Assembleia;\n7) a) O comité executivo reúne-se uma vez por ano em sessão ordinária, por convocação do director-geral, na medida do possível durante o mesmo período e no mesmo local que o comité de coordenação da Organização.\nb) O comité executivo reúne-se em sessão extraordinária por convocação dirigida pelo director-geral, seja por iniciativa deste, seja a pedido do seu presidente ou de um quarto dos seus membros.\n1) a) As tarefas administrativas que incumbem à União são asseguradas pelo Secretariado Internacional que sucede ao Secretariado da União unificado com o Secretariado da União instituída pela Convenção Internacional para a Protecção da Propriedade Industrial.\nc) O director-geral da Organização é o funcionário mais alto da União e representa-a.\nc) O Secretariado Internacional reúne e pública as informações relativas à protecção do direito de autor. Cada país da União comunica logo que possível ao Secretariado Internacional o texto de qualquer nova lei, assim como todos os textos oficiais relativos à protecção do direito de autor.\n4) O Secretariado Internacional fornece a todos os países da União, a seu pedido, informações sobre as questões relativas à protecção do direito de autor.\n5) O Secretariado internacional procede a estudos e fornece serviços destinados a facilitar a protecção do direito de autor.\n6) O director-geral e qualquer membro do pessoal designado por ele tomam parte, sem direito de voto, em todas as reuniões da Assembleia, do comité executivo e de qualquer outro comité de pontos ou grupo de trabalho. O director-geral ou um membro do pessoal por ele designado é oficiosamente secretário desses órgãos.\n7) a) O Secretariado Internacional, segundo as directivas da Assembleia e em cooperação com o comité executivo, prepara as conferências de revisão das disposições da Convenção que não sejam as dos artigos 22 a 26.\nc) O director-geral e as pessoas designadas por ele tomam parte, sem direito de voto, nas deliberações dessas conferências.\nClasse I ... 25 Classe II ... 20 Classe III ... 15 Classe IV ... 10 Classe V ... 5 Classe VI ... 3 Classe VII ... 1 b) A menos que o não tenha feio anteriormente, cada país indica, no momento do depósito do seu instrumento de ratificação ou de adesão, a classe na qual deseja ser incluído. Pode mudar de classe. Se escolher uma classe inferior, o país deve comunicá-lo à Assembleia durante uma das sessões ordinárias. Uma tal mudança produz efeitos no início do ano civil subsequente à referida sessão.\n5) O montante das taxas e somas devidas pelos serviços prestados pelo Secretariado Internacional em nome da União é fixado pelo director-geral, que sobre o assunto elabora um relatório que submete à Assembleia e ao comité executivo.\n6) a) A União possui um fundo de maneio constituído por uma prestação única efectuada por cada país da União. Se o fundo se torna insuficiente, a Assembleia decide do seu aumento.\nc) A proporção e as modalidades de pagamento são decididas pela Assembleia, por proposta do director-geral e após parecer do comité de coordenação da Organização.\n7) a) O acordo de sede concluído com o país no território do qual a Organização tem a sua sede prevê que, se o fundo de maneio se mostrar insuficiente, esse país concede adiantamentos. O montante desses adiantamentos e as condições nas quais eles são concedidos são objecto, em cada caso, de acordos separados entre o país em causa e a Organização. Enquanto for obrigado a conceder os adiantamentos esse país dispõe ex officio de um lugar no comité executivo.\n1) As propostas de modificação dos artigos 22, 23, 24, 25 e do presente artigo podem ser apresentadas por qualquer país membro da Assembleia, pelo comité executivo ou pelo director-geral. Essas propostas são comunicadas por este último aos países membros da Assembleia seis meses, pelo menos, antes de serem submetidas à apreciação da Assembleia.\n3) Qualquer modificação dos artigos referidos na alínea 1) entra em vigor um mês após a recepção pelo director-geral das notificações escritas de aceitação, efectuadas em conformidade com as regras constitucionais respectivas, por parte de três quartos dos países que eram membros da Assembleia no momento em que a modificação foi adoptada. Qualquer modificação dos referidos artigos aceite dessa forma obriga todos os países que são membros da Assembleia no momento em que a modificação entra em vigor ou que se tornem membros dela numa data ulterior; todavia, qualquer modificação que aumente as obrigações financeiras dos países da União só liga aqueles de entre eles que notificaram a sua aceitação da referida modificação.\n3) Sob reserva das disposições do artigo 26 aplicáveis à modificação dos artigos 22 a 26, qualquer revisão do presente Acto, incluindo o seu Anexo, requer a unanimidade dos votos expressos.\n1) a) Cada um dos países da União que assinou o presente Acto pode ratificá-lo e, se não o assinou, pode aderir a ele. Os instrumentos de ratificação ou de adesão são depositados junto do director-geral.\nc) Cada um dos países da União que, em conformidade com a subalínea b), excluiu dos efeitos da sua ratificação ou da sua adesão as disposições referidas na citada subalínea pode, em qualquer momento posterior, declarar que estende os efeitos da sua ratificação ou da sua adesão a essas disposições. Uma tal declaração é depositada junto do director-geral.\ni) Pelo menos cinco países da União terem ratificado o presente Acto ou a ele terem aderido sem fazer uma declaração segundo a alínea 1), b);\nb) A entrada em vigor referida na subalínea a) torna-se efectiva em relação aos países da União que, pelo menos três meses antes da referida entrada em vigor, tenham depositado instrumentos de ratificação ou de adesão que não contenham a declaração nos termos da alínea 1), b);\nc) Em relação a qualquer país da União ao qual a subalínea b) não é aplicável e que ratifica o presente Acto ou a ele adere sem fazer uma declaração nos termos da alínea 1), b), os artigos 1 a 21 e o Anexo entram em vigor três meses após a data em que o director-geral notificou o depósito do instrumento de ratificação ou de adesão considerado, a menos que não seja indicada no instrumento depositado uma data posterior. Neste último caso, os artigos 1 a 21 e Anexo entram em vigor em relação a esse país na data assim indicada.\nd) As disposições das subalíneas a) a c) não afectam a aplicação do artigo VI do Anexo.\n3) Em relação a qualquer país da União que ratifica o presente Acto ou a ele adere com ou sem declaração nos termos da alínea 1), b), os artigos 22 a 38 entram em vigor três meses após a data em que o director-geral notificou o depósito do instrumento de ratificação ou de adesão considerado, a menos que uma data posterior tenha sido indicada no instrumento depositado. Neste último caso, os artigos 22 a 38 entram em vigor em relação a este país na data assim indicada.\n1) Qualquer país estranho à União pode aderir ao presente Acto e tornar-se, por esse facto, parte da presente Convenção e membro da União. Os instrumentos de adesão são depositados junto do director-geral.\n2) a) Sob reserva da subalínea b), a presente Convenção entra em vigor em relação a qualquer país estranho à União três meses após a data em que o director-geral notificou do depósito do seu instrumento de adesão, a menos que uma data posterior tenha sido indicada no instrumento depositado. Neste último caso, a presente Convenção entra em vigor em relação a esse país na data assim indicada.\nb) Se a entrada em vigor por aplicação da subalínea a) precede a entrada em vigor dos artigos 1 a 21 e do Anexo por aplicação do artigo 28, 2), a), o referido país ficará ligado, no intervalo, pelo artigos 1 a 20 do Acto de Bruxelas da presente Convenção, que se substituem aos artigos 1 a 21 e ao Anexo.\nA ratificação do presente Acto ou a adesão a este Acto por qualquer país que não esteja ligado pelos artigos 22 a 38 do Acto de Estocolmo da presente Convenção importa, com o único fim de se poder aplicar o artigo 14, 2), da Convenção instituindo a Organização, ratificação do Acto de Estocolmo ou adesão a esse Acto com a limitação prevista pelo artigo 28, 1), b), i), do referido Acto.\n2) a) Qualquer país da União que ratifica o presente Acto ou que a ele adere pode, sob reserva do artigo V, 2), do Anexo, conservar o benefício das reservas que formulou anteriormente, na condição de o declarar no momento do depósito do seu instrumento de ratificação ou de adesão.\nb) Qualquer país estranho à União pode declarar, ao aderir à presente Convenção e sob reserva do artigo V, 2), do Anexo, que pretende substituir, ao menos provisoriamente, ao artigo 8 do presente Acto, relativo ao direito de tradução, as disposições do artigo 5 da Convenção da União de 1886, completada em Paris em 1896, devendo ser entendido que essas disposições apenas visam a tradução para uma língua do uso geral nesse país. Sob reserva do artigo 1, 6), b), do Anexo, qualquer país tem a faculdade de aplicar, no que respeita o direito de tradução das obras tendo por país de origem um país que faça uso de uma tal reserva, uma protecção equivalente àquela concedida por este último país.\nc) Qualquer país pode, a todo o momento, retirar tais reservas, por notificação dirigida ao director-geral.\n1) Qualquer país pode declarar no seu instrumento de ratificação ou de adesão, ou pode informar o director-geral, por meio de uma notificação escrita em qualquer momento posterior, que a presente Convenção é aplicável a todos ou parte dos territórios, designados na declaração ou na notificação, em relação aos quais assume a responsabilidade das relações exteriores.\n2) Qualquer país que fez uma tal declaração ou efectuou uma tal notificação pode, em qualquer momento, notificar o Director-Geral de que cessa a aplicação da presente Convenção a todos ou parte desses territórios.\n3) a) Qualquer declaração feita em virtude da alínea 1) produz efeitos na mesma data que a ratificação ou adesão em cujo instrumento foi incluída e qualquer notificação efectuada em virtude desta alínea produz efeito três meses após a sua notificação pelo director-geral.\nb) Qualquer notificação efectuada em virtude da alínea 2) produz efeito doze meses após a sua recepção pelo director-geral.\n1) O presente Acto substitui nas relações entre os países da União, e na medida em que se aplica, a Convenção de Berna de 9 de Setembro de 1886 e os Actos de revisão subsequentes. Os Actos anteriormente em vigor mantêm a sua aplicação, na sua totalidade ou na medida em que o presente Acto não os substituir em virtude da frase precedente, nas relações com os países da União que não tiverem ratificado o presente Acto ou a ele não tiverem aderido.\n2) Os países estranhos à União que se tornem parte do presente Acto aplicam-no, sob reserva das disposições da alínea 3), em relação a qualquer país da União que não estiver ligado por este Acto ou que, se bem que estando ligado por ele, tiver feito a declaração prevista no artigo 28, 1), b). Os referidos países admitem que o país da União considerado, nas suas relações com eles:\ni) Aplique as disposições do Acto mais recente ao qual se encontra ligado, e ii) Sob reserva do artigo 1, 6), do Anexo, tenha a faculdade de adaptar a protecção ao nível previsto pelo presente Acto.\n3) Qualquer país que tenha invocado o benefício de qualquer das faculdades previstas pelo Anexo pode aplicar as disposições do Anexo que se relacionem com a ou as faculdades de que invocou o benefício nas suas relações com qualquer outro país da União que não esteja ligado pelo presente Acto, na condição de este último ter aceite a aplicação das referidas disposições.\n2) Qualquer país pode, no momento em que assina o presente Acto ou deposita o seu instrumento de ratificação ou de adesão, declarar que não se considera ligado pelas disposições da alínea 1). No que respeita a qualquer diferendo entre um tal país e qualquer outro país da União, as disposições da alínea 1) não são aplicáveis.\n3) Qualquer país que fez uma declaração em conformidade com as disposições da alínea 2) pode, em qualquer momento, retirá-la por meio de uma notificação dirigida ao director-geral.\n1) Sob reserva do artigo 29-bis, nenhum país pode aderir, após a entrada em vigor dos artigos 1 a 21 e do Anexo, a Actos anteriores da presente Convenção ou ratificá-los.\n2) Após a entrada em vigor dos artigos 1 a 21 e do Anexo, nenhum país pode fazer uma declaração ao abrigo do artigo 5 do Protocolo relativo aos países em vias de desenvolvimento anexo ao Acto de Estocolmo.\n2) Qualquer país pode denunciar o presente Acto por meio de notificação dirigida ao director-geral. Essa denúncia implica igualmente denúncia de todos os Actos anteriores e só produz efeito em relação ao país que a fez, continuando a Convenção em vigor e executória em relação aos outros países da União.\n3) A denúncia produz efeito um ano após o dia em que o director-geral recebeu a notificação.\n1) a) O presente Acto é assinado num só exemplar nas línguas inglesa e francesa e, sob reserva da alínea 2), é depositado junto do director-geral.\nb) Serão estabelecidos pelo director-geral textos oficiais, após consulta dos Governos interessados, nas línguas alemã, árabe, espanhola, italiana e portuguesa e nas outras línguas que a Assembleia possa indicar.\n2) O presente Acto fica aberto a assinatura até 31 de Janeiro de 1972. Até essa data, o exemplar referido na alínea 1), a), será depositado junto do Governo da República Francesa.\n3) O director-geral transmite duas cópias certificadas conformes do texto assinado do presente Acto aos Governos de todos os países da União e, a pedido, ao Governo de qualquer outro país.\n4) O director-geral fará registar o presente Acto junto do Secretariado da Organização das Nações Unidas.\n5) O director-geral notifica os Governos de todos os países da União das assinaturas, depósitos de instrumentos de ratificação ou adesão e das declarações contidas nesses instrumentos ou feitas por aplicação dos artigos 28, 1), c), 30, 2), a) e b), e 33, 2), da entrada em vigor de quaisquer disposições do presente Acto, das notificações de denúncia e das notificações feitas por aplicação dos artigos 30, 2), c), 31, 1), e 2), 33, 3), e 38, 1), assim como das notificações referidas no Anexo.\n1) Os países da União que não ratificaram o presente Acto ou que a ele não aderiram e que não estão ligados pelos artigos 22 a 26 do Acto de Estocolmo podem, até 26 de Abril de 1975, exercer, se o desejarem, os direitos previstos pelos referidos artigos como se por eles estivessem ligados. Qualquer país que deseje exercer os referidos direitos deposita para esse fim junto do director-geral uma notificação escrita que produz efeitos na data da sua recepção. Tais países são considerados membros da Assembleia até à referida data.\n2) Enquanto todos os países da União não se tornarem membros da Organização, o Secretariado Internacional da Organização age igualmente como Secretariado da União e o director-geral como director desse Secretariado.\n1) Qualquer país considerado, em conformidade com a prática estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas, como um país em vias de desenvolvimento, que ratificar o presente Acto, de que o presente Anexo faz parte integrante, ou que a ele aderir e que, tendo em conta a sua situação económica e as suas necessidades sociais ou culturais, não se considera na possibilidade de no imediato tomar as disposições próprias para assegurar a protecção de todos os direitos tal como previstos no presente Acto, pode, por meio de uma notificação depositada junto do director-geral, no momento do depósito do seu instrumento de ratificação ou adesão ou, sob reserva do artigo V, 1), c), em qualquer data posterior, declarar que invocará o benefício da faculdade prevista pelo artigo II ou da prevista pelo artigo III ou de uma e de outra dessas faculdades. Pode, em vez de invocar o benefício da faculdade previsto pelo artigo II, fazer uma declaração em conformidade com o artigo V, 1), a).\n2) a) Qualquer declaração feita nos termos da alínea 1) e notificada antes de expirado o prazo de dez anos, a contar da entrada em vigor dos artigos 1 a 21 e do presente Anexo, em conformidade com o artigo 28, 2), continua válida até expirar o referido prazo. Pode ser renovada no todo ou em parte por períodos sucessivos de dez anos por meio de notificação depositada junto do director-geral não mais de quinze meses nem menos de três meses antes de expirar o decénio em curso.\nb) Qualquer declaração feita nos termos da alínea 1) e notificada após expirar um período de dez anos, a contar da entrada em vigor dos artigos 1 a 21 e do presente Anexo, em conformidade com o artigo 28, 2), continua válida até expirar o decénio em curso. Pode ser renovada como previsto na segunda frase da subalínea a).\n3) Qualquer país da União que deixou de ser considerado como um país em vias de desenvolvimento tal como referido na alínea 1) deixa de estar habilitado a renovar a sua declaração tal como previsto na alínea 2) e, retire ou não oficialmente a sua declaração, esse país perde a possibilidade de invocar o benefício das faculdades referidas na alínea 1), seja no momento em que terminar o decénio em curso, seja três anos após ter cessado de ser considerado como país em vias de desenvolvimento, devendo ser aplicado o prazo que termina mais tarde.\n5) Qualquer país que estiver ligado pelas disposições do presente Acto e que tiver depositado uma declaração ou uma notificação em conformidade com o artigo 31, 1), a respeito da aplicação do referido Acto a um território particular cuja situação pode ser considerada como análoga à dos países referidos na alínea 1), pode, em relação a esse território, fazer a declaração referida na alínea 1) e a notificação de renovação referida na alínea 2). Enquanto essa declaração ou essa notificação for válida, as disposições do presente Anexo aplicar-se-ão ao território em relação ao qual foi feita.\n6) a) O facto de um país invocar o benefício de uma das faculdades referidas na alínea 1) não permite a outro país dar às obras cujo país de origem é o primeiro país em questão uma protecção inferior àquela que é obrigado a conceder nos termos dos artigos 1 a 20.\nb) Qualquer país referido na alínea 1) pode, com o acordo unânime dos países desenvolvidos, membros da União, nos quais seja de uso geral a mesma língua, substituir, no caso de traduções para essa língua, o período de três anos referido na alínea 2), a), por um período mais curto fixado em conformidade com o referido acordo, não podendo, todavia, este período ser inferior a um ano. No entanto, as disposições da frase precedente não são aplicáveis se a língua em causa for o inglês, o espanhol ou o francês. Qualquer acordo nesse sentido será notificado ao director-geral pelos Governos que o tiverem concluído.\ni) A contar da data em que o requerente completa as formalidades previstas\npelo artigo IV, 1);\niv) Todas as utilizações dadas à tradução não terem carácter lucrativo.\ni) O período fixado na alínea 3) e calculado a partir da primeira publicação de\numa edição determinada de uma tal obra; ou\nii) Um período mais longo fixado pela legislação nacional do país referido na alínea 1) e calculado a partir da mesma data, não foram postos à venda exemplares dessa edição, nesse país, para corresponder às necessidades quer do grande público, quer do ensino escolar e universitário, pelo titular do direito de reprodução ou com a sua autorização, a um preço comparável àquele que é praticado no referido país para obras análogas, qualquer nacional do referido país poderá obter uma licença para reproduzir e publicar essa edição, a esse preço ou a um preço inferior, com vista a corresponder às necessidades do ensino escolar universitário.\ni) Para as obras que tratam de ciências exactas e naturais e de tecnologia,\nserá de três anos;\ni) Quando a tradução em causa não for publicada pelo titular do direito de\ntradução ou com a sua autorização;\n2) Se o titular do direito não pôde ser contactado pelo requerente, este deve dirigir, por correio aéreo, registado, cópias do requerimento por ele submetido à autoridade que tem competência para conceder a licença, ao editor cujo nome figura na obra e a qualquer centro nacional ou internacional de informação que tenha sido designado, numa notificação depositada para esse efeito junto do director-geral pelo Governo do país em que se presume que o editor tem a sede principal das suas actividades.\nii) Os exemplares só serem usados para o uso escolar, universitário ou\niii) O envio dos exemplares e a sua distribuição posterior aos destinatários não\nterem qualquer carácter lucrativo; e\niv) O país para o qual os exemplares foram enviados ter concluído um acordo com o país cuja autoridade competente emitiu a licença para autorizar a recepção, ou a distribuição, ou as duas operações, e o Governo deste último país tiver notificado o director-geral de tal acordo.\ni) A licença comporte a favor do titular do direito da tradução ou de reprodução, conforme o caso, uma remuneração justa e em conformidade com a escala de rendimento normalmente auferido no caso de licenças livremente negociadas entre os interessados nos dois países em causa; e ii) Sejam assegurados o pagamento e a transferência dessa remuneração; se existir uma regulamentação nacional em matéria de divisas, a autoridade competente não deverá poupar esforços, recorrendo aos mecanismos internacionais, para assegurar a transferência da remuneração em moeda internacionalmente convertível ou no seu equivalente.\nb) Medidas apropriadas serão tomadas no quadro da legislação nacional para que seja garantida uma tradução correcta da obra ou uma reprodução exacta da edição em causa, conforme o caso.\n1) a) Qualquer país habilitado a declarar que invocará o benefício da faculdade prevista pelo artigo II pode, quando ratificar o presente Acto, ou a ele aderir, em vez de fazer tal declaração:\nTexto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/07/26/plain-6067.pdf ;\nExtracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6067.dre.pdf .\n1999-04-22 - Decreto do Presidente da República 133/99 - Presidência da República\n1999-07-22 - Aviso 95/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros\nTorna público ter, por intermédio da Representação Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais, em Genebra, sido notificado o Director-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, na sua qualidade de depositário da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, assinada a 9 de Setembro de 1886, completada em Paris a 4 de Maio de 1896, revista em Berlim a 13 de Novembro de 1908, completada em Berna a 20 de Março de 1914 e revista em Roma a 2 d (...)\n2004-01-23 - Aviso 11/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros\nTorna público ter, em 24 de Setembro de 2003, o Estado de Israel depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 24 de Julho de 1971.\n2004-04-14 - Aviso 43/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros\nTorna público ter, em 11 de Dezembro de 2003, o Reino da Arábia Saudita depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971.\n2004-05-15 - Aviso 84/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros\nTorna público ter, em 11 de Março de 2004, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971.\n2004-06-11 - Aviso 113/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros\nTorna público terem, a 14 de Abril de 2004, os Emirados Árabes Unidos depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971.\n2004-06-17 - Aviso 117/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros\nTorna público ter, em 2 de Março de 2004, o Principado de Andorra depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971.\n2005-06-07 - Aviso 258/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros\nTorna público ter, em 19 de Janeiro de 2005, a República do Usbequistão depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971.\n2006-01-19 - Aviso 141/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros\nTorna público ter, em 11 de Outubro de 2005, o Reino do Nepal depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída no dia 9 de Setembro de 1886, revista em Paris no dia 24 de Julho de 1971 e modificada no dia 28 de Setembro de 1979.\n2006-08-22 - Aviso 631/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros\nTorna público ter, em 17 de Janeiro de 2005, o Governo da União das Comores depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída em 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979.\n2006-08-22 - Aviso 630/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros\nTorna público ter, em 21 de Abril de 2006, o Estado Independente de Samoa depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída em 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979.\n2006-08-23 - Aviso 640/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros\nTorna público ter, em 30 de Maio de 2006, o Governo do Sultanato do Brunei depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída no dia 9 de Setembro de 1886, revista em Paris no dia 24 de Julho de 1971 e modificada no dia 28 de Setembro de 1979.\n2012-10-03 - Aviso 151/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros\nTorna público que a República Democrática e Popular da Argélia invocou, na qualidade de depositário, o benefício previsto pelo artigo II da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, adotada em 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979.\n2013-01-24 - Aviso 13/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros\nTorna público que a República do Vanatu depositou, o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, concluída em 9 de setembro de 1886, revista em Paris a 24 de julho de 1971 e modificada em 28 de setembro de 1979.\n2013-12-27 - Aviso 152/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros\nTorna público que o Governo da Federação Russa depositou uma notificação a retirar a declaração anexa ao depósito do seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas, efetuado em 9 de dezembro de 1994.\nO URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6067/decreto-73-78-de-26-de-julho\n★ 2021.12.01 13:13 ★


Desmitificando a birra do seu filho!\nInícioArtigoDesmitificando a birra do seu filho!\nConfira a coluna de estreia da psicóloga parental Fabiana Fuck.\nPor Fabiana Fuck | Psicóloga Parental\nMe diga qual pai/ mãe não se sente em apuro quando no meio do supermercado a sua criança se põe a gritar, bater, deitar no chão? Todos já nos deparamos com uma cena parecida, sendo nós os pais ou não.\nNa condição de pais, surge a vergonha, e na condição de expectador é inevitável olhar para os pais como mal educadores de seus filhos.\nSim, é desta forma que infelizmente a cena descrita ainda é vista. Infelizmente porque, nem os pais nem os demais em sua maioria, sabem o que se passa com aquela criança naquele momento, podem acreditar, não é birra simplesmente, ela não o faz por ser mal acostumada ou criada, mimada ou menos ainda por ter tudo que solicita.\nEla o faz porque ainda não possui o cérebro totalmente desenvolvido, este comportamento difícil apresentado é um movimento biológico, e é necessário que aconteça justamente para formar o restante do cérebro, a parte de cima, a mais evoluída.\nFunciona assim: ao início da vida, o cérebro se desenvolve de baixo para cima, ele primeiro desenvolverá a parte instintiva que lutará pela sobrevivência, e essa será a base para a parte de cima, o cérebro pensante, racional, que é a responsável pelo controle emocional e comportamental. Então por mais que queira, seu filho não consegue se acalmar, justamente por não possuir essa estrutura cerebral. Seu corpo e cérebro estão tomados de estresse pois ocorreu uma frustração, então precisa lutar pela vida.\nLembre-se: não há ainda um cérebro racional lhe dizendo que o mundo não acabará caso ele não ganhe tal produto no supermercado.\nAs birras ou como prefiro dizer, crises emocionais, iniciam por volta de 2 anos de idade e são intensas até por volta de 6 anos, com o passar do tempo vão se ajustando mas, importante sabermos que a parte do cérebro mais evoluída, o néocortex finalizará seu desenvolvimento absoluto por volta dos 25 anos de idade.\nQuanto mais compaixão você ter ao seu filho e quanto mais calmo você se manter mais o ajudará neste momento, lembre-se que ele não tem a capacidade de regular suas emoções, mas você tem, então o ajude. Considere que ele esteja passando mal, está em alto desconforto, porque é o que de fato está acontecendo e precisa muito de você, que é a pessoa de referência e confiança dele.\nA cena descrita é a mais clichê, no entanto estes comportamentos podem ocorrer de outras maneiras, por outros motivos, em diferentes intensidades, com diferentes pessoas e principalmente, em qualquer lugar.\nAinda que seja desafiador para você pense que, estas crises emocionais são eventos extremamente necessários e importantes ao desenvolvimento sadio de seu filho, ele realmente precisa expressar para evoluir. Ajude-o a passar por este momento, sendo amparo, sendo compreensão, sendo referência. Ofereça afeto. Ele não está tentado lhe manipular, aliás essa capacidade também ainda não está desenvolvida no cérebro dele, e por fim agradeça, pois esses comportamentos advém do bom desenvolvimento que ele vem apresentando.


ONG aplaude avanços na investigação sobre homicídio de Anastácio Matavel\nA Sala da Paz manifestou satisfação com os avanços até aqui registados nas investigações sobre o assassinato do seu membro Anastácio Matavel, tendo expressado preocupação com a falta de informações sobre eventuais mandantes.\n“Temos um misto de sentimentos”, disse à Lusa, Dércio Alfazema, porta-voz da Sala da Paz, referindo satisfação por a justiça ter mantido em prisão os dois polícias envolvidos no homicídio e preocupação com a falta de informações sobre os mandantes do crime.\nAquele responsável considerou igualmente encorajador para a responsabilização dos autores do homicídio a informação avançada semana passada pela Polícia, dando conta de que foi concluído o inquérito aberto pela corporação em torno do caso.\n“Sentimo-nos encorajados a acreditar que há avanços com a conclusão do inquérito”, declarou.\nO porta-voz da Sala da Paz disse recear que a responsabilização pelo crime seja limitada aos executores do mesmo e que nunca se chegue a conhecer os mandantes.\n“É importante ir a fundo, saber se há ou não mandantes, para se saber se o crime está relacionado com a actividade de Anastácio Matavel ou se há outras razões”, afirmou Dércio Alfazema.\nAnastácio Matavel, director executivo do Fórum de Organizações Não-Governamentais de Gaza (Fonga) e representante da Sala da Paz naquela província, foi morto a tiro a 07 de Outubro por um grupo de quatro polícias e um civil, quando saía de uma acção de formação de observadores eleitorais na cidade de Xai-Xai, capital da província de Gaza.\nNo dia seguinte ao assassinato, a Polícia anunciou a abertura de um inquérito, prometendo divulgar os resultados no prazo de 15 dias, o que ainda não aconteceu.\nDois dos agentes da Polícia envolvidos no crime morreram, quando a viatura em que seguiam capotou, outros dois foram detidos no local, feridos, e um civil implicado no crime encontra-se a monte.


O que não esqueço | O TEMPO\nQuando era menino e se aproximava o Natal, apesar do frio que me deixava encolhidinho, eu ficava eufórico. A expectativa das festas, os enfeites que adornavam a casa, o musgo da sorte pendurado na porta, a estrela que guiou os Reis Magos, os presentes que pedíamos com uma cartinha enviada a Papai Noel... tudo era mágico. Tive muita sorte, ao contrário de outros.\nO momento dourado começava com a festa de Nossa Senhora Imaculada, no dia 8 de dezembro; tinha um dia totalmente especial, em 13 de dezembro, comemoração de Santa Lucia – que coincidia com a tradição de doar presentes, deixando-os de madrugada na janela do quarto dos meninos; seguia-se para o dia 16, com o início da Novena do Natal, o terço recitado a cada noite em volta do presépio; e a noite da véspera, com o jantar de “magro” e a missa na virada da meia-noite, no momento do nascimento do Menino, que encarnava na gruta de Bélem. O amanhecer do dia de Natal acontecia com a correria até a árvore enfeitada de bolas coloridas, pingentes e luzes, para abrir as caixas que o Papai Noel tinha deixado para todos. Mais missa, e almoço às 13h, com toda a família, para dividir o que tinha de melhor: do antepasto aos raviólis, segundo prato, sobremesa, frutas e doces de todos os tipos, seguindo um ritual de épocas imemoráveis.\nO semifredo, o panetone de Milão, a “spongada” de Cremona, o torrone, os “Baci Perugina”, o “gianduiotto” de Turim, mais panetones de Verona, a “meringa con panna montata” (merengue com chantilly), os vinhos que meu pai deixava esfriar na janela para estar na temperatura mais agradável ao paladar – o malvasia que ele mesmo produzia artesanalmente, mais o sangiovese, o barbera e o Barolo do Piemonte –, o espumante Ferrari dos Colli Veneti, o moscato siciliano, o licor Nocino, a Sambuca, o Amaretto di Saronno, o Marsala e por aí afora.\nOs pratos e os doces típicos da Itália são inumeráveis em suas versões. Diz o ditado que, “no mundo, os homens comem para poder viver, e os italianos vivem para poder comer”!\nRetirado o almoço, vinha o café, e depois era a vez dos jogos. O mais entusiasmante era o agitado “Mercante in Fiera”, disputados por todos e que brindava os ganhadores com prêmios fantásticos. Em seguida, nas mesas havia quem jogasse canastra ou tômbola (bingo).\nEra praxe nas conversas dos maduros lembrar os parentes já falecidos, aqueles que se mudaram de Parma para outras cidades ou países, as proezas e as desgraças de cada um. Às 16h, apareciam outros parentes para dividir a fartura e tomar chá preto com algumas gotas de limão-siciliano, biscoitinhos, “cioccolatini” e tartine com pasta de anchovas, maionese caseira, “caperri” de Nápoles e a mais deliciosa torta de amêndoas.\nLá pelas 17h, apenas os mais jovens iam ao cinema e, antes de retornarem à casa, passavam pelos pontos frequentados pelos amigos: bares e praças. Às 20h, era o jantar, lembrando o que havia se passado durante o dia.\nNão havia um segundo sem algo pertencente a um ritual que se repetia a cada ano, e a noite era ainda de brincadeiras e de assistir a um filme com tema natalino.\nQuase sempre, na véspera, desciam do céu noturno flocos de neve cobrindo tudo com uma manta branca. A atmosfera mergulhava na pureza, escondendo por alguns dias tudo que era feio. Igualava os telhados de ricos e pobres. A neve, como um algodão, amortecia os sons, retirava os ecos, clareava as noites, concedia uma sensação de proteção. Ajudava a meditar, a valorizar a casa aquecida. Deixava os sons dos vários campanários da cidade mais suaves e reconhecíveis. Mas ainda se distinguiam as diferentes tonalidades das campanas das torres de San Paolo, San Giovanni, San Alessandro, San Vitale, do convento dos capuchinhos, da Basílica de Santa Maria della Steccata, construída entre 1521 e 1539, e a da catedral, que era acionada em raras recorrências.\nÉ incrível como os anos se passam, e as pessoas e os eventos se perdem pelos caminhos, mas o Natal daquela época permanece vivo, indelével, como se tivesse ocorrido ontem.\nFeliz Natal a todos, e que a paz, a saúde e a felicidade se renovem, como nos melhores tempos de nossa infância.


Procuro por Reformas para Elevadores Pará - Reforma de Elevadores Residenciais - Japan Elevadores Elevador de Carga\nEstá em busca de procuro por reformas para elevadores Pará? A Japan Elevadores atua no segmento de elevadores, e disponibiliza para seus clientes serviços como o de elevador hidráulico, elevador de carga, manutenção elevadores, elevador de carga industrial, manutenção em elevadores e A melhor empresa de elevadores em São Paulo. Para uma maior satisfação dos clientes, a empresa busca investir nos melhores profissionais do mercado, e em instalações modernas, garantindo assim, a sua confiança e boa cotação no mercado.\nO conteúdo do texto "Procuro por Reformas para Elevadores Pará" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


BRASILEIRO MACHOS. Foram encontrados 60 registos\nFila Brasileiro - Um Guardi�o Por Excel�ncia\nExcelentes filhotes fila brasileiro, machos e femeas, dourados, baios e tigrados. linha de sangue espetacular, pais radiografados hd com laudos que acompanham o filhote.temperamento e estrutura sem igual. s�o liberados vacinados, vermifugados, com pedigree, atestado de sa�de, pre...\nInacredit�veis filhotes de fila brasileiro, machos e f�meas, dourados e tigrados. pais com temperamento excepcional, estrutura impressionante. s�o liberados vacinados, vermifugados, com atestado de sa�de e pedigree. duvido igual ou melhor nossos filhotes s�o acomodados em ambient...\nVendo fox paulistinha machos e f�meas, tricolores de preto, tricolores de marron, tricolores de azul e tricolores de isabela, vacinados com vacinas importadas, vermifugado, e com pedigree, c�es muito bonitos e barato, d�vidas entre em contato....\nFalar com vitoria 11 976902414 whatsapplindos filhotes machos e femeas com desconto � vista por apenas 2200ou parcelamos em at� 12 x , consulte o valor das parcelas que mais te agradar oferecemos garantia de saudeentregamos para todo o brasil. o que est� esperando ligue agora ent...\nFilhotes de fox paulistinha ou terrier brasileiro, machos e femeas tricolores, est�o disponiveis com vacina, pedigree, microchip. despachamos para todo o brasil. parcelo no cart�o ou pagseguro. reservas 011 41583733, 995974487, 974183999....\nVendo lindos filhotes de fox paulistinha tricolor machos e femeas pre�o a combinar enviamos fotos por e-mail entregamos na grade sp e regi�o facilito pagamento aceitamos cart�o de credito despachamos para outros estados tel 11 2557-0599 / 9780-6800...\nFilhotes De Fila Brasileiro Aut�nticos\nCASA do FILA\nVende lindos filhotes de fila brasileiro, pais com pedigree e ambos do mesmo dono. excelente linhagem, de campe�es. com os donos e crian�as s�o d�ceis, am�veis e pacatos, mas com estranhos extremamente bravos. excelente para casas com quintal grande. � um c�o que precisa viver co...\nMachos reserva sp


Conheça a história da Rua Turiassu – hourpress\nmarço 1, 2017 Luís Alberto\nNesse sentido, Turiassu é uma homenagem à cidade de mesmo nome localizada no Estado do Maranhão\nUma das primeiras ruas a serem abertas no então “Campos das Perdizes”, recebeu inicialmente o o nome de “Rua das Perdizes” e começava na atual Rua Cardoso de Almeida (antiga “Rua Thabor”). Com este nome, Rua das Perdizes, a atual Turiassu aparece representada num mapa de 1896. No ano seguinte, já era denominada como “Rua Turyassu”, grafia que aparece no Mapa da Cidade de 1897.\nNaquela época, ela começava na “Rua Thabor” e terminava poucos metros além da atual Rua Minerva. A denominação “Turiassu”, utilizada desde finais do século XIX, seguiu o tema topônimos indígenas, que foi aplicado em alguns logradouros do bairro como as ruas “Traipu” (cidade de Alagoas) e “Itapicuru” (rio da Bahia).\nNesse sentido, Turiassu é uma homenagem à cidade de mesmo nome localizada no Estado do Maranhão. Na língua Tupi, “Turiassu” significa “facho grande”, tocha, fogueira ou farol, numa alteração do original “tory-assu”. A respeito da grafia correta (Turiaçu ou Turiassu), existem divergências.\nO autor Luiz Caldas Tibiriçá na sua obra “Dicionário de Topônimos Brasileiros de Origem Tupi” (S.P., Traço Editora, 1997) aponta a grafia Turiaçu como a correta mas, diz que o termo do Tupi antigo, do século XVIII, tory-assu. Já o professor Francisco da Silveira Bueno em seu livro “Vocabulário Tupi-Guarani Português” (S.P., Éfeta Editora, 1998), adota a grafia Turiassu. A Rua Turiassu (foto) fica no bairro das Perdizes, Zona Oeste.\nBrasil perdia cientista Pirajá da Silva


Vídeos educativos « blog is the new black - 31/05/08 - 17h09\n[…] de aprender é vendo uns tutoriais que tem no you tube. Já coloquei um aqui pra aprendeu a fazer olhos esfumaçados, é ótimo! Agora, no auge da preguiça que esse frio proporciona, achei mais alguns […]\nFumaça « Blog is the new black - 18/08/08 - 16h53\n[…] um olho esfumaçado hoje? Inspire-se! É difícil, mas a prática leva à perfeição! Nesse post aqui tem um vídeo ótimo explicando o passo-a-passo do smoky […]


Jogador dos Celtics ainda critica prisão de três pessoas que se manifestavam pacificamente contra homicídio de George Floyd\nO mundo esportivo se comove com as recentes questões raciais que ocorreram nos Estados Unidos. Diversos jogadores da NBA se manifestaram após a morte de George Floyd por um policial. LeBron James, Dennis Smith Jr, Malcolm Brogdon são alguns deles, mas Jaylen Brown, do Boston Celtics, é quem mais se destacou na linha de frente dos protestos.\nO jogador dirigiu um total de 15 horas, de Boston até Atlanta, para liderar uma manifestação pacífica que pede por justiça no caso, além de abuso de autoridade e assassinato por racismo por parte do policial. Em seu Twitter, Brown ainda protestou contra a prisão de três pessoas durante o ato.\n"Três pessoas foram erroneamente presas hoje, este foi um protesto pacífico", publicou o jogador dos Celtics, que ainda se propôs a ajudá-las. "Me enviem suas informações ou nomes se você conhece as pessoas que foram presas."\nEm seu Instagram, o jogador ainda criticou a ação policial. "A polícia usou táticas para tentar intimidar nosso grupo, nós não fizemos nada de tumulto ou perturbação pública... Por que três pessoas foram apreendidas? Nós temos direito a manifestar a nossa dor e vocês não têm o direito de calar ou controlar isso! Quando não é pacífico é um problema e quando é pacífico é um problema! Vocês esperam que as pessoas não façam nada?"\nBrown transmitiu ao vivo boa parte dos atos em sua rede social, além de publicar outros discursos, como o de colega de NBA, Malcolm Brogdon, do Indiana Pacers. O protesto aconteceu aproximadamente 20 minutos de distância da sua cidade natal Marietta, no estado da Geórgia.\n"Sendo uma celebridade, sendo um jogador da NBA, não me exclui de conversa nenhuma. Primeiramente e mais importante, eu sou um homem negro e membro desta comunidade... Estamos conscientizando sobre algumas das injustiças que estamos vendo. Não está bem", disse.\nJaylen Brown é vice-presidente da Associação Nacional de Jogadores de Basquete e marchou segurando um megafone e uma placa com a frase "Não consigo respirar", fazendo referência a Floyd. O homem morreu depois que Derek Chauvin, policial branco, ajoelhou sobre seu pescoço por diversos minutos, impossibilitando-0 de respeirar. O assassinato mexeu com a comunidade de Mineápolis e gerou uma série de manifestações por todo os Estados Unidos.\nUma publicação compartilhada por ????? ????? (@fchwpo) em 30 de Mai, 2020 às 3:23 PDT\nUma publicação compartilhada por ????? ????? (@fchwpo) em 30 de Mai, 2020 às 4:11 PDT\nUma publicação compartilhada por ????? ????? (@fchwpo) em 30 de Mai, 2020 às 4:27 PDT


Amambai recebeu 46 resultados do LACEN nesta quinta (30), todos negativos - TV Sobrinho MS\nInício Destaque Amambai recebeu 46 resultados do LACEN nesta quinta (30), todos negativos\nAmambai recebeu 46 resultados do LACEN nesta quinta (30), todos negativos\nEm boletim de atualização diária sobre o coronavírus, a Prefeitura de Amambai anunciou que recebeu nesta quinta-feira, 30 de julho, 46 resultados vindos do Laboratório Central de Campo Grande (LACEN), todos negativos para COVID-19.\nO município segue com 77 casos positivos desde o início da pandemia, destes, um paciente está internado, 12 estão em isolamento domiciliar, 62 já estão recuperados e há histórico de dois óbitos devido a doença.\nTambém foram encaminhados nesta quinta, mais nove coletas de SWAB, que serão somadas aos 21 casos suspeitos que estão aguardando o resultado de exames. Dentre eles, dois pacientes estão internados. Há ainda 222 pessoas em isolamento domiciliar devido a contato com casos suspeitos ou apresentação de sintomas e outros 626 casos foram descartados.\nAssim que novas informações forem recebidas, uma nova atualização será disponibilizada para manter a população a parte. Seguir às medidas sanitárias definidas pela Prefeitura de Amambai através de Decreto é a única forma de prevenção até o momento.\nArtigo anteriorApós caso de Covid, Detran de Iguatemi também suspende atendimento por sete dias\nPróximo artigoAmambai avança na regularização fundiária e devolve dignidade para população\nGiro da Bola desta Quinta – (11/03)\nO silêncio de Bárbara, por Percival Puggina


Após boatos de separação, Marina Ruy Barbosa parabeniza marido pelo aniversário - Estrelando\nPublicada em 15/10/2020 às 07:13 | Atualizada em 15/12/2020 às 09:44\nA atriz não se declarou para Alexandre Negrão, mas registrou a data especial no Instagram\nMarina Ruy Barbosa publicou uma foto ao lado do marido, o piloto e empresário Alexandre Negrão, em meio aos boatos de que estariam enfrentando uma crise no casamento. A atriz compartilhou um clique deles em frente ao espelho para celebrar o aniversário de 35 anos de idade dele, comemorado na última quarta-feira, dia 14.\nNa legenda, Marina foi direta e apenas escreveu:\nFeliz aniversário, complementando com emojis festivos.\nSem se declarar para o amado, como costumava fazer, Marina surpreendeu ao publicar uma foto com ele após meses sem cliques no Instagram. A última publicação que havia sido feita para ele foi no Dia dos Namorados, celebrado no dia 12 de junho.\nComo você deve ter acompanhado, Marina foi apontada com o pivô da separação de José Loreto e Débora Nascimento. Ela prontamente negou a história e depois se pronunciou por meio de suas redes, quando surgiu uma história de que ela supostamente teria dado uma festa em sua casa para o elenco de O Sétimo Guardião. Nesse evento, ela teria proibido celulares e também a presença dos parceiros de seus colegas de cena. No Instagram, uma pessoa chegou a questionar a atriz sobre o caso: A pergunta que não quer calar: que festa foi essa que dizem que você deu e não podia levar seus companheiros e nem celular? Por que essa regra? Você gostaria que seu marido fosse à uma festa assim? Eu, no mínimo, como esposa, acharia estranho. A ruiva, que estava evitando ao máximo falar sobre esse assunto polêmico, resolveu desmentir ao responder essa seguidora: Isso não existe, meu bem. Nesse dia da suposta festa proibida em minha casa, eu estava bem agarradinha com meu marido. Parem de cair em fake news e alimentar ainda mais isso.\nCasada com Xandinho Negrão, Marina adotou o sobrenome do marido e agora é conhecida também como Marina Ruy Barbosa Negrão. Mas uma pessoa confundiu tudo e associou isso a racismo, por incrível que pareça! Soa tão ridículo essa branquela sem talento ter colocado NEGRÃO no sobrenome, por causa do marido. Marina Ruy Barbosa é a personificação da pessoa que só está onde está por ser branca, é de longe uma das atrizes com background mais privilegiados da história da TV brasileira. A atriz, então, postou um print dessa mensagem em seu Twitter e comentou: Vai entender a maldade das pessoas... [...] É sobre isso. Sobre gente que planta maldade e agride à toa...\nMarina também não gostou nadinha de ler de um seguidor que não era descontraída! A atriz, que esbanjou elegância ao cruzar o red carpet do Festival de Cannes com vestido e joias para lá de deslumbrantes, em 2019, precisou se defender de um seguidor, que na tentativa de elogiá-la na ocasião, acabou desagradando pelo comentário infeliz feito em uma publicação em que ela aparece dirigindo pela cidade francesa. Marina mudando o estilo? Sempre foi muito pausada, nada descontraída, preocupada com o efeito que iria causar nos outros....Legar ver essa mudança, ficando mais moderna, mais terrena, menos artificial, escreveu o internauta, que ficou surpreso por ela aparecer dançando e se divertindo enquanto dirigia. Ao ver o comentário, Marina rebateu a crítica: Não existe mudança de estilo. As pessoas é que acham que somos só o que postamos ou mostramos. A vida real é muito maior e mais interessante do que as redes sociais. O meu jeito sempre foi o mesmo, talvez você apenas não tenha conseguido me enxergar, além de seus próprios pré-conceitos.\nMarina Ruy Barbosa e Alexandre Negrão ainda não assinaram papéis do divórcio, diz jornal


Manual do Cabelo Ondulado 2 A: tudo que você precisa saber - Diário da Ruiva\nManual do Cabelo Ondulado 2 A: tudo que você precisa saber\nBy Mirella Barros - junho 24, 2021\nNo vídeo dessa semana respondi as principais dúvidas que recebo sobre cabelo ondulado 2 A no nosso grupo do Facebook e também no Instagram. Nesse Manual do Cabelo Ondulado 2 A você vai aprender: Como identificar a curvatura do seu cabelo, como diferenciar os produtos usados para finalizar o cabelo (leave-in, creme de pentear e ativador de cachos), dicas para finalizar o cabelo 2 A e como é a transição capilar da nossa curvatura.\nComo esse vídeo é para iniciantes, coloquei a minutagem do vídeo caso você já tenha mais experiência e queira ir direto para uma dúvida específica.\n0:00 Intro 1:24 Como identificar a curvatura do cabelo 6:35 Como entender os produtos 11:53 Como finalizar o cabelo ondulado 2a 16:09 Como é a transição capilar do cabelo 2a\nSe você gosta desse tipo de conteúdo se inscreva no Canal Diário da Ruiva e ative as notificações, assim você fica sabendo assim que eu postar vídeos novos. Como já mencionei em outro vídeo, estou em transição capilar e pretendo relatar todo esse processo no blog e no canal. Então teremos muito conteúdo sobre cabelo ondulado 2 A em breve!