Jornal Imprensa Sindical - Edição nº 114 | PDF Flipbook\nJornal Imprensa Sindical - Edição nº 114\nANO XIII | 114a EDIÇÃO Jornal Imprensa Sindical agora no ar em FM e AM empresariais, políticas e sociais. Terá também a participação ao vivo dos ouvintes por telefone e internet. As frequências das rádios FM e AM compreendem a abrangência de toda a capital, região metropolitana e parte da baixada santista. O jornal Imprensa Sindical agora cresce e ultrapassa a fronteira do veículo impresso para o radiofônico e os responsáveis por este sucesso são vocês leitores, colaboradores e anunciantes. Lembramos que nos comprometemos com o IMPRENSA SINDICAL FEVEREIRO/2015 DENÚNCIA Solte a voz //Em breve o jornal Imprensa Sindical terá uma hora diária em rádio, nas frequências FM e AM, para debater notícias de diversas áreas veiculadas no jornal impresso. O programa contará com comentaristas e entrevistados, que podem ser lideranças sindicais, SÃO PAULO melhor em informações, buscando proporcionar uma leitura agradável e de grande conteúdo. Agora com a rádio, nosso compromisso se amplia com o mesmo cuidado e carinho que dedicamos a todos. A vocês, fica nossa gratidão e dedicação. //Na edição de maio de 2015, teremos um novo espaço para os leitores que desejarem fazer-se ouvir. É o espaço de denúncia SOLTE A VOZ, onde pode-se fazer reclamações sobre irregularidades/arbitrariedades e abusos em geral praticados por empresas, entidades sindicais, associações e organizações governamentais e não governamentais. Faça já sua reclamação! Envie-nos pelo e-mail imprensasindical@globo. com ou ligue para (11) 3666-1159. Geraldo Alckmin, governador de São Paulo AÉCIO NEVES SINDUSCON - SP Sistema Alto Tietê aumenta captação de água do córrego Guaratuba Página 8 “Milhões de brasileiros foram enganados durante a campanha eleitoral” Página 3 LU ALCKMIN Senador Aécio Neves (PSDB) - MG Não podemos permitir que abusos e políticas eleitoreiras se repitam Página 6 José Romeu Ferraz Neto, presidente do Sinduscon-SP PAULINHO DA FORÇA-SP SECOVI-SP Página 9 Aula Inaugural reúne mais de 2.200 alunos nas nove unidades do Fundo Social Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP Caixa aumenta juros e cria mais uma dificuldade aos compradores de imóveis Página 14 Paulinho da Força, deputado federal e presidente nacional do Solidariedade Garantia de aumento real do salário mínimo até 2019 Página 16 FORÇA SINDICAL-SP AEROVIÁRIOS-SP CUT-SP O porquê de sindicalizar-se! Página 16 AEROVIÁRIOS DE SÃO PAULO SEGUEM FIRMES NA CAMPANHA SALARIAL Miguel Torres, presidente da Força Sindical Campanha da CUT desmascara e debate o preconceito enrustido Reginaldo Alves de Souza, Mandú, presidente do SAESP Página 11 Página 4 Vagner Freitas, presidente da CUT-SP PARÁ RIO GRANDE DO SUL ITUIUTABA-MG Governador do Estado do Pará, Simão Jatene Investimentos para atrair empresas levam à expansão da indústria no Pará Página 7 Governador do RS, José Ivo Sartori Governo reúne técnicos para alinhar monitoramento dos projetos em execução no Estado Página 5 Foto: Fábio Nunes Teixeira/Prefeitura Guarulhos Luiz Pedro, prefeito de Ituiutaba/MG Ituiutaba contará com um Laboratório do Componente Verde do Programa Farmácia de Minas Página 8 SÃO PAULO-SP GUARULHOS-SP PARAÍBA Página 5 Prefeito sanciona lei que determina a reestruturação das carreiras da Saúde Fernando Haddad, prefeito de São Paulo BAHIA Regularizar imóveis na cidade fica mais fácil com a nova Lei da Anistia Página 10 Prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida SINDIQUÍMICA-BA Ricardo renuncia aumento do próprio salário e suspende reajuste dos vencimentos Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho dos secretários e auxiliares de governo Página 11 GRÁFICOS-SP JADER BARBALHO Página 15 Jader é escolhido o melhor senador do Pará Senador Jader Barbalho (PMDB) Rui Costa apresenta proposta de centro de mídia de educação Página 7 Governador da Bahia, Rui Costa Sindiquímica Bahia mobiliza trabalhadores em Campanha Reivindicatória Página 16 Inconsequência administrativa faz Gráficos de São Paulo ficar sem festa em homenagem a seu dia! Daniel Gouveia, diretor social Página 16 do STIG/SP (11) Anuncie no IMPRENSA SINDICAL 3666-1159 99900-0010 95762-9704\nOpinião //por Jaime T. Oliva - da www.cartacapital.com.br IMPRENSA SINDICAL // FEVEREIRO/2015 // PÁGINA 2 Editorial //Nesta edição damos destaque ao crescimento que o jornal Imprensa Sindical vem tendo ao longo de sua existência. São 13 anos servindo aos trabalhadores, colaboradores, anunciantes e leitores em geral, buscando sempre melhorar seu projeto gráfico e conteúdo informativo. Assim, este ano, nossas edições ganham um novo visual gráfico. Mais leve em sua tipografia para proporcionar conforto à leitura. O esforço para fazer um jornal cada vez melhor, vem sendo reconhecido. Por isso, temos a grande satisfação de anunciar que em breve, muito breve, estaremos com um programa de rádio do jornal Imprensa Sindical, nas frequências FM e AM, no qual os ouvintes participarão ao vivo de debates com comentaristas, sindicalistas, empresários, representantes governamentais e não governamentais. A ideia é que as matérias publicadas no jornal impresso sejam debatidas no programa de rádio, criando-se assim dinâmica e enriquecimento do conteúdo que, com o debate em rádio, deixará de ser meramente informação e passará a gerar conhecimento. Além disso, o jornal trará em sua próxima edição um espaço para denúncias, com a coluna Solte a voz. Nela, os leitores e colaboradores poderão fazer ecoar sua voz, denunciando arbitrariedades e abusos diversos cometidos contra si ou contra um grupo de pessoas, entidades, empresas, organizações. O Imprensa Sindical inicia o ano de cara nova e com projetos novos para melhor lhe atender. bradinho, na Bahia. Com essas grandes reservas de água não só se movem turbinas de usinas hidrelétricas como também se regula a vazão do rio nos momentos da vazante. Infelizmente, em plena primavera, essas reservas estão em condições críticas: Três Marias está com 4% de sua capacidade e Sobradinho, com 25%. Estiagem, transposição e mudanças climáticas Uma estiagem como esta, com impactos dessa monta, reforça os argumentos sobre a transição que estaríamos vivendo nas condições naturais do planeta, provocadas pelas mudanças climáticas, cuja marca de frente seria o aquecimento global. Entramos num campo controverso, pois não há como imediatamente atribuir a seca que atinge várias regiões do Brasil às mudanças climáticas ou às variações normais do clima. Mas o que interessa no caso não é saber se a deriva do sistema atmosférico que resultou na presença de um grande centro de alta pressão (ar seco que desce e dificulta a entrada de frentes frias que geram a precipitação) no Sudeste brasileiro está associada às mudanças climáticas ou à variação normal do clima. O que interessa notar é que isso aconteceu, está acontecendo e pode voltar a acontecer. E, nos dois lados dessa controvérsia, esses eventos cabem. Outro fato importantíssimo a se notar diante da estiagem é que o Brasil, em todas as escalas do seu Estado, não tem mecanismos nem recursos suficientes para lidar com estiagens. Por tudo isso cabe um comentário sobre a transposição das águas do São Francisco, projeto elaborado, e em andamento, sob a responsabilidade da federação, especificamente do Ministério da Integração Nacional. Vale lembrar que, pela extensão de sua bacia e de seu percurso linear, o São Francisco era chamado de o rio da integração nacional. Com esse projeto exige-se mais do rio e pretende-se que ele integre ainda mais. A obra prevê a construção de mais de 700 quilômetros de canais de concreto em dois grandes eixos (norte e leste) ao longo do território de quatro Estados (Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte) para o desvio de suas águas. Embora outras transposições de rios tenham sido feitas no mundo, isso não garante o sucesso no caso do São Francisco, até porque nem todas foram bem-sucedidas. Uma obra desse porte exige estudos múltiplos e muito detalhados. Obriga que se reflita sobre todas as novas interações que vão se estabelecer, visto que estamos diante de uma intervenção complexa. Por essa razão, longos estudos de impacto ambiental foram realizados, com listagem e demonstrações exaustivas de cada um deles. Embora os autores do relatório tenham se preocupado em classificar esses impactos em positivos e negativos, a verdade é que eles são controversos. A começar pelo principal dos impactos positivos referente ao benefício direto que a água traria para o Semiárido. Parte dos críticos diz que o prejuízo para as áreas de onde a água está saindo seria maior que os benefícios obtidos para onde a água estaria indo. Outro aspecto digno de reflexão é a enorme lista dos impactos, que se deve, em primeiro lugar, ao relatório cuidadoso que procurou contemplar tudo o que está ao alcance do nosso repertório sobre intervenções desse tipo. Duas coisas, porém, devem ser assinaladas: esse repertório tem um perfil técnico, o que é uma limitação visível; por outro lado, mesmo considerando só o ponto de vista técnico, quem garante que estamos diante de um repertório suficiente? Por fim, vale refletir se a grande lista de impactos não está nos revelando que as variáveis envolvidas são muitas e, quanto maior a escala geográfica da intervenção, mais as variáveis vão se acumulando em progressão geométrica. Ou seja, quanto maior a lista de impactos, maior será a dificuldade de controle e maior a imprevisibilidade da empreitada. Para finalizar, como fica a transposição num quadro inédito de estiagem, quando os próprios reservatórios que já existiam para dar segurança hídrica ao rio, e que foram usados na concepção do projeto da transposição, também estão se esgotando? Pensar na transposição das águas do São Francisco é dar-lhe novo papel e nova escala de ação nos espaços produzidos pelo homem, é repactuar o uso das águas. A estiagem atual no Sudeste brasileiro e o modo como esse rio está sofrendo talvez estejam nos dizendo que o pacto dessas águas tem de ser outro. Jaime T. Oliva é professor e pesquisador do Instituto de Estudos Brasileiros (IEB-USP) Agradecemos a todos os anunciantes pela contribuição e aos que colaboraram com matérias para o enriquecimento do conteúdo do jornal IMPRENSA SINDICAL. A seca chega ao Velho Chico //A estiagem no Sudeste e nas águas da principal nascente do Rio São Francisco alerta para as mudanças climáticas e para o uso dos recursos hídricos encontrarem a superfície, formando uma nascente de água. O constante fluxo que brotou tende a formar canais, mais ou menos fixos, por onde a água correrá. Mas há também escoamento superficial das águas que não se infiltram nos solos e que, seguindo a declividade do relevo, terminam se juntando aos canais que escoam das nascentes, aumentando, desse modo, o volume das águas. São essas dinâmicas complexas e combinadas que formam um rio. Um rio é, portanto, um curso d’água com um canal relativamente definido, cujas nascentes localizam-se geralmente nas encostas de montanhas ou serras, e cujo volume é aumentado em seu leito por outros rios e pelo escoamento superficial das águas. Com exceção dos rios amazônicos, situados em áreas de intensa pluviosidade, todos os demais oscilam em termos de vazão (medida de metros cúbicos por segundo – m3/s) durante o ano, conforme as estações, o regime de chuvas que alimenta os lençóis freáticos e o escoamento superficial. Por isso se fala em período das cheias e da vazante. O Rio São Francisco encontra-se, neste momento que sua principal nascente está seca, no período da vazante e nisso não há novidade nem motivo para qualquer susto. A princípio, estiagens mais ou menos intensas são comuns, fazem parte da dinâmica climática e são tanto mais perceptíveis quanto maior a escala de tempo observada. Mas e se a estiagem se mantiver para além da média? O São Francisco não corre o risco de viver um momento de intermitência, ou seja, de perda completa de suas águas? Dois caminhos importantes, ou duas apreensões da forma geográfica dos rios, devem ser considerados para pensarmos nesse risco. Em primeiro lugar, é importante imaginar o rio como uma realidade geográfica linear, capaz de absorver e influenciar (ao mesmo tempo que é influenciado) uma série de situações durante o seu percurso. Em segundo, é indispensável pensar no rio como uma realidade geográfica reticular (em rede), ou seja, os rios pertencem a uma rede hidrográfica hierárquica: os maiores encontram-se numa posição no relevo que favorece o escoamento das águas de outros rios para eles. Por isso, normalmente são rios com muitos afluentes. No caso do São Francisco, encontramos um rio no topo hierárquico de sua rede hidrográfica, pois suas águas não afluem para nenhum outro rio, mas sim para o Oceano Atlântico. Ele é, na verdade, afluente do Atlântico. Isso quer dizer que ele tem uma rede hidrográfica própria que o alimenta, rede à qual podemos chamar de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O São Francisco percorre vasta área na direção Sul-Norte. Ele nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e desemboca no Atlântico, na divisa entre Alagoas e Sergipe, perfazendo uma distância de 2.863 quilômetros. Conforme sua espacialidade reticular, sua bacia hidrográfica abrange 504 municípios de sete unidades da federação –Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e Distrito Federal –, cobrindo uma extensão territorial de 640 mil quilômetros quadrados. Desse modo, o conjunto de variáveis que interferem na dinâmica do rio se distribui em território amplo, submetido à diversidade de situações climáticas, vegetacionais, geomorfológicas e, principalmente, quanto aos espaços produzidos socialmente e que implicam profundas interferências no rio, como as diferentes situações de represamento de suas águas. Por tudo isso, a seca na nascente do São Francisco representa muito pouco, tendo em vista a escala do rio e das situações que o envolvem. Neste momento, porém, a seca da nascente tem a força de simbolizar a gravidade da estiagem que atinge algumas regiões brasileiras e que está afetando o rio como um todo. O melhor dado para demonstrar a gravidade da seca é a vazão média do São Francisco registrada este ano: 49 m3/s, a menor registrada em 83 anos de medição do rio. A vazão média histórica é de 2.850 m3/s. As consequências da estiagem são gravíssimas não só para as condições naturais do rio, mas também para a população e para um conjunto de atividades econômicas. O rio é fonte geradora de energia e suas águas são intensamente utilizadas para irrigação. Contudo, um rio que percorre uma vasta área naturalmente seca e que, portanto, tem suas águas muito utilizadas, não sobreviveria caso várias providências não tivessem sido tomadas para garantir sua segurança hídrica, como a criação de grandes reservatórios. No São Francisco, os dois mais destacados são Três Marias, em Minas Gerais, e So- As consequências da estiagem que atinge algumas regiões brasileiras desde 2013 têm sido intensas. O Sudeste é uma das mais afetadas, como demonstra a seca que assola a cidade de São Paulo e seu entorno. A crise de abastecimento de água na metrópole com mais de 18 milhões de habitantes é um dos símbolos mais fortes dessa situação. Outro acontecimento chocante causa consternação: a principal nascente do Rio São Francisco, na Serra da Canastra, está seca. Se quisermos nos exasperar ainda mais, é só testar o efeito que a combinação da seca da nascente do São Francisco, com a transposição de parte de suas águas para o Nordeste Setentrional, com as ameaças do aquecimento global produz em nós. O que está ocorrendo com nossa tropicalidade tão farta em água, aliás, a característica-chave dessa condição? Antes que a consternação e as preocupações justas se transformem em paranoia, é importante revisitar alguns aspectos essenciais da dinâmica dos rios e, de um modo particular, aqueles que dão especificidade ao Velho São Francisco. Os rios dependem de um fenômeno mais amplo em termos escalares: o ciclo hidrológico. A evaporação das águas dos oceanos, transportadas pelos complexos sistemas atmosféricos, transforma-se em precipitação nas áreas continentais. As águas seguem, a partir daí, dois caminhos para formar os rios: infiltram-se no solo até encontrar rochas impermeáveis, acumulam-se e formam os lençóis subterrâneos (ou freáticos, no sentido de que a infiltração da água foi freada). Essas águas escoam subterraneamente, seguindo a declividade da camada rochosa impermeável, até Expediente Diretor Responsável Carlos Alberto Palheta Jornal IMPRENSA SINDICAL www.jornalimprensasindical.com.br Matriz: Largo Santa Cecilia, 62 - CEP 01225-010 - São Paulo - SP . Fone: (11) 3666-1159 Jornalista Responsável: Mara Oliveira - MTB 12437-0/SP Publicidade e Propaganda Carlos Alberto Palheta (11) 99900-0010 Diretoras Executivas Raimunda Duarte Passos e Jéssika Carla Passos Palheta Fones (11) 3666-1159 | (11) 95762-9704 DISTRIBUIÇÃO NACIONAL Produção: Kerach Comunicação Projeto Gráfico e Diagramação: Mara Oliveira E-mail: maraoliveira23@hotmail.com Fones (81) 9651-5071 | (81) 9460-9586 E-mails: kerach23@hotmail.com | kerach23@ig.com.br www.kerachcomunicacao.com.br OBS.: MATÉRIAS ASSINADAS NÃO REFLETEM NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DO JORNAL, SENDO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES. O CONTEÚDO DOS ANÚNCIOS É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE SEUS ANUNCIANTES.\nIMPRENSA SINDICAL // FEVEREIRO/2015 // PÁGINA 3 Aécio Neves Aécio Neves: “Milhões de brasileiros foram enganados durante a campanha eleitoral” redes sociais: “Onde está a presidente?”. O que mais angustia o senhor nessa questão? Aécio Neves - O Brasil está assustado com o tamanho da herança maldita que o primeiro governo Dilma deixou para o país. Apagão, racionamento de energia, aumento de impostos, cortes de direitos trabalhistas já preocupam e demonstram como milhões de brasileiros foram enganados durante a campanha eleitoral. Os erros do governo do PT não podem mais ser ‘escondidos embaixo do tapete’. E a conta de todos esses erros será, injustamente, paga pela população. IS - Qual a avaliação do senhor sobre os primeiros dias do segundo mandato de Dilma Rousseff, especialmente em relação às medidas anunciadas? Aécio - A presidente tenta se defender da acusação de ter sido protagonista do maior estelionato eleitoral da história do país. Tenta nos fazer crer que não prometeu o que prometeu e que não está fazendo o que está fazendo. A cada nova medida anunciada vai ficando ainda mais claro que foi a mentira quem venceu as últimas eleições. O pacote anunciado pelo governo aumentará o preço de combustível, cosméticos, produtos importados e operação de créditos. O PT está fazendo o que falsamente disse que a oposição faria. A verdade é que faltou à então candidata a responsabilidade de admitir a gravidade da crise econômica, a gravidade da crise do setor elétrico, e tomar as medidas necessárias a minimizar os efeitos. O brasileiro tem sido a grande vítima da incompetência e das contradições do governo do PT. O Brasil não está onde está por acaso. A responsabilidade pelo que acontece hoje no Brasil é exclusiva da presidente Dilma e do seu governo. IS - A presidente ficou cerca de um mês sem fazer aparições públicas nem dar entrevistas ou declarações. Qual a sua opinião sobre esse ‘sumiço’ de Dilma Rousseff? Aécio - Hoje falta à presidente coragem para olhar nos olhos dos brasileiros e reconhecer que está fazendo tudo o que se comprometeu a não fazer. Ao se omitir no momento do anúncio de medidas que afetarão gravemente a vida do nosso povo, a presidente parece querer terceirizar responsabilidades que são essencialmente dela. Como o senhor recebeu a notícia de que a modificação dos direitos trabalhistas estava sendo planejada no ano passado, ainda durante a campanha eleitoral? Essa informação comprova que a população foi enganada e que a candidata sabia que estava mentindo quando disse que não mexeria nos direitos trabalhistas ‘nem que a vaca tussa’. IS - Em relação à Petrobras, como o senhor tem avaliado as denúncias de corrupção na estatal? Aécio - A Petrobras não teve controles mínimos que uma empresa do seu porte deveria ter. Aparece a cada dia uma nova notícia e todas elas nos levam a ter uma gravíssima preocupação. Porque se na Petrobras era assim, será que nas outras empresas também não era assim? Infelizmente esse é o pior dos legados que o governo do PT nos deixa. Uma enorme desconfiança em relação à empresa, em relação aos investimentos privados que deveriam ter continuidade no Brasil. E, obviamente, quem paga a conta ao final é o cidadão brasileiro. Vamos demorar tempo para superar essa crise. IS - Qual a opinião do senhor sobre a atuação do PT durante a campanha eleitoral? Aécio - Nossos adversários cumpriram o aviso dado ao país, de que nas eleições se pode ‘fazer o diabo’. E fizeram. Mostraram que não enxergam limites na luta para se manter no poder. No geral, o que se assistiu foi uma campanha baseada no estímulo ao ódio –um projeto amesquinhado e subordinado ao marketing do medo e da ameaça. Tentaram, a todo custo, dividir o país ao meio, entre pobres e ricos, entre Nordeste e Sudeste, como se não fôssemos um só povo, um só país, uma só esperança de tempos melhores. IS - O que a população pode esperar da atuação do PSDB nos próximos anos? Aécio - A oposição vai se mobilizar no Congresso Nacional para impedir que medidas que penalizam parcelas expressivas da população, em especial o trabalhador brasileiro, sejam implantadas. Não podemos permitir que esse discurso de ‘terceiro turno’ do PT prevaleça. Dilma venceu as eleições, mas não ganhou salvo-conduto para continuar fazendo o que fez ao longo desses anos. O fato é que os petistas estão perplexos diante do país novo que surgiu das urnas. Não vamos nos dispersar. Aécio Neves, senador da República e presidente nacional do PSDB //Com a autoridade de quem recebeu 51 milhões de votos na eleição presidencial do ano passado, numa acirrada disputa no segundo turno com a presidente Dilma Rousseff, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), denuncia o “estelionato eleitoral” cometido pela petista ao adotar, logo no primeiro mês de seu novo mandato, medidas que atingem diretamente os direitos dos trabalhadores e anunciando uma série de aumentos de impostos e tarifas. “O Brasil não está onde está por acaso. A responsabilidade pelo que acontece hoje no Brasil é exclusiva da presidente Dilma e do seu governo”, afirma o senador. E acrescenta: “A presidente tenta se defender da acusação de ter sido protagonista do maior estelionato eleitoral da história do país. Tenta nos fazer crer que não prometeu o que prometeu e que não está fazendo o que está fazendo.” Para Aécio, é inadmissível um governo mudar as regras de benefícios como o seguro-desemprego, abono salarial e pensão ou mesmo anunciar a elevação de tributos, sem sequer cogitar a redução do custo da máquina pública federal e de seus 39 ministérios. Com a retomada dos trabalhos legislativos, Aécio garante uma atuação vigorosa do PSDB em defesa dos interesses da sociedade, destacando a sintonia que existe hoje entre a oposição e a população. “É uma oposição referendada por 51 milhões de brasileiros”, lembra. A seguir, os principais trechos da entrevista de Aécio Neves. Imprensa Sindical No começo do mês, o senhor perguntou nas\nIMPRENSA SINDICAL // FEVEREIRO/2015 // PÁGINA 4 Sindical CUT-SP Campanha da CUT desmascara e debate o preconceito enrustido //por Vagner Freitas - CUT/SP Vagner Freitas, presidente nacional da CUT //No Brasil, a cultura e o padrão estético negro e africano convivem com um padrão estético e cultural branco europeu de maneira tensa e escamoteada. Afinal, diz a maioria, não somos preconceituosos. Porém, nem a forte presença da cultura negra, nem o fato de 51% da população brasileira ser negra tem sido suficiente para eliminar ideologias, desigualdades e estereótipos racistas. Para discriminar os negros, nossa socieda- de usa artifícios destrutivos, como a desvalorização da cultura de matriz africana e dos aspectos físicos herdados pelos descendentes de africanos. A Campanha “Basta de Racismo no Trabalho e na Vida” nasceu justamente da necessidade de desmascarar e debater, nos sindicatos, nos locais de trabalho e na sociedade, este preconceito, seja ele enrustido ou não. Mais do que isso: é nosso dever combater o racismo, trabalhar pelo fim da desigualdade social e racial, empreender a reeducação das relações étnico-raciais. E isso precisa ser feito, em especial e urgentemente, no mercado de trabalho, em que o preconceito racial está enraizado e precisa ser fortemente combatido. Passados mais de cem anos do fim da escravidão, os negros ainda ocupam os postos de trabalho menos valorizados, não conseguem ascender na carreira e ganham menos que os brancos. É um equívoco pensar que a discussão sobre a questão racial se limita ao movimento social negro e a estudiosos do tema, e não ao movimento sindical. Por meio desta Campanha, pretende-se promover o debate e conscientizar os/as trabalhadores/as de que é preciso unidade para acabar com esta diferenciação, que não traz benefícios às pessoas, tampouco à sociedade. A CUT, uma vez mais, coloca-se nesta importante luta com o objetivo de eliminar as desigualdades entre negros e brancos e de promover uma sociedade mais justa para todos. Destacamos a importante participação e contribuição dos ramos, em especial da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços (Contracs); da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empre- sas de Processamento de Dados, Serviços de Segurança e Similares (Fenadados). Temos certeza de que, com o apoio dos nossos ramos, avançaremos no compromisso, na conscientização, na qualificação e no envolvimento da CUT em todos os Estados, Ramos e Sindicatos filiados. Juntos vamos lutar pela igualdade racial e pela reparação das desigualdades históricas para os negros no Brasil. //Vagner Freitas, presidente nacional da CUT Desemprego em 2014 foi de 4,8%, menor nível desde 2002, segundo IBGE //A taxa de desemprego no ano passado teve média de 4,8%, a menor registrada desde 2002, quando começou a série. Em 2013, esse nível foi de 5,4%. Os dados fazem parte da PME (Pesquisa Mensal de Emprego), que foi divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) dia 29 de janeiro. Em 2014, a média anual da população desocupada foi estimada em 1,176 milhão de pessoas, 10,8% abaixo da média de 2013, quando era 1,318 milhão. Já a média da população ocupada teve um recuo de 0,1% em relação ao ano anterior, passando de 23,116 milhões de pessoas para 23,087 milhões. Em dezembro de 2014, o nível de desemprego chegou a 4,3%, queda em relação a novembro, quando era 4,8%. A taxa registrada no mês foi igual em comparação ao mesmo período de 2013, mantendo o menor nível de toda a série histórica. A PME é baseada nos dados das regiões metropolitanas de Recife (PE), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS). A pesquisa não inclui no cálculo de desemprego pessoas que não estão trabalhando, mas também não estão buscando emprego. IBGE também deve divulgar toda a série histórica, iniciada em jaPME vai neiro de 2012. continuar em 2015 Na avaliação do O rendimento médio O IBGE estudou pa- IBGE, a Pnad Contínua real dos trabalhadores Três regiões em dezembro teve que- rar de realizar a PME Mensal ainda tem uma registram aumento da de 1,8% em relação neste ano, mas decidiu série histórica muito na população curta, por isso manteve a novembro, passando mantê-la. desocupada Em 2015, serão duas a PME, que teve a atual de R$ 2.161,93 para R$ Três regiões metro- 2.122,10. Na compara- pesquisas mensais so- série iniciada em marpolitanas pesquisadas ção com o mesmo mês bre mercado de traba- ço de 2012. O instituto, tiveram aumento na de 2013, quando era R$ lho do instituto. Além da porém, não descarta população desocupada, 2.089,57, o aumento PME, divulgará também interromper a PME em na comparação entre foi de 1,6%. a Pnad (Pesquisa Nacio- 2016. Além das pesqui2014 e 2013: Salvador Em dezembro, o nú- nal por Amostra de Do(14,8%), Porto Alegre mero de trabalhadores micílios) Contínua Men- sas mensais, o IBGE vai (8,7%) e Recife (1,8%). A com carteira assinada sal, que inclui dados de manter a Pnad Contínua, com dados trimaior redução registra- no setor privado foi esti- todos os Estados. A primeira Pnad mestrais. Na última dida foi no Rio de Janei- mado em 11,8 milhões, ro, caindo 23,4%. São mantendo-se estável na Contínua Mensal será vulgada, referente ao Paulo teve queda de comparação com no- publicada no dia 12 de 3º trimestre de 2014, a 16,5% e Belo Horizonte vembro e também em março, com dados de taxa de desemprego rerelação ao mesmo perí- janeiro deste ano. O gistrada foi de 6,8%. de 12,5%. Rendimento médio cai na comparação com novembro odo do ano anterior. Metalúrgicos da Volkswagen voltam ao trabalho após acordo //Os trabalhadores da Volkswagen, que estavam em greve do dia 6 ao dia 16 de janeiro, decidiram retornar ao trabalho após a montadora concordar em readmitir os 800 funcionários que haviam sido dispensados no final do ano passado. Em assembleia no dia 16 de janeiro, eles concordaram em retomar às atividades no dia 19 do mesmo mês. Segundo os trabalhadores, as demissões rompiam um acordo de estabilidade previsto até abril de 2017. Além da readmissão, a empresa fez alterações no Acordo Coletivo da categoria, que havia sido rejeitado em dezembro. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, antes, o documento previa reajuste na forma de abono. Agora, será concedida a inflação do período, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Dia 12 de janeiro, os metalúrgicos fizeram um ato em defesa do emprego, bloqueando trechos das Rodovias Anchieta e Imigrantes. No dia seguinte, representantes do sindicato foram recebidos pelo secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto. Durante o encontro os trabalhadores entregaram uma pauta de reivindicações, incluindo temas como proteção do emprego, ampliação do crédito e recomposição da frota. A empresa, por sua vez, retomou as negociações. A greve na Volks foi iniciada no dia em quem os trabalhadores voltariam de férias coletivas. Eles souberam da decisão da montadora por meio de telegramas recebidos no final do ano passado. A Volkswagen avaliou, por meio de nota, que a aprovação do novo Acordo Coletivo resultou em uma proposta balanceada que possibilita a adequação dos custos e do efetivo na unidade Anchieta, em São Bernar- do do Campo, região do ABC Paulista. De acordo com a empresa, o resultado vai permitir a continuidade dos programas de demissão voluntária, com incentivo financeiro. Além disso, “assegura a vinda de uma nova plataforma mundial de produto e modelos, solidificando as bases de um futuro sustentável para a unidade”.\nBrasil Rio Grande do Sul //O processo de alinhamento, monitoramento e ajustes nos 62 projetos em andamento no Rio Grande do Sul, iniciado dia 27 de janeiro, prosseguiu no dia 28 de janeiro com a reunião de técnicos de todas as secretarias e estruturas do governo do Estado, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF). O encontro de trabalho foi coordenado pelo secretário-geral de governo, Carlos Búrigo, responsável pelo acompanhamento dos programas. Búrigo esclareceu o papel da Secretaria-Geral de governo como elemento facilitador para as demais secretarias, de IMPRENSA SINDICAL // FEVEREIRO/2015 // PÁGINA 5 São Paulo-SP Prefeito sanciona lei que determina a reestruturação das carreiras da Saúde //O salário dos profissionais municipais da Saúde de São Paulo será elevado em até 86%. Lei também cria a carreira de obstetriz e prevê a alteração do regime jurídico dos empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal e do Hospital do Servidor //O prefeito Fernando Haddad sancionou dia 15 de janeiro a lei 16.122, que determina a criação do novo Quadro da Saúde da Prefeitura de São Paulo. A medida, que beneficiará mais de 30 mil servidores, vem ao encontro à reestruturação das carreiras do funcionalismo municipal e à política de valorização de seus funcionários. A lei eleva em até 86% o salário dos profissionais municipais da Saúde. O texto foi publicado na edição de 16 de janeiro do Diário Oficial da Cidade. Além do aumento imediato, no acumulado até 2016, final da atual gestão, o reajuste poderá chegar até 148% em alguns casos, dependendo de cada uma das cinco carreiras que a área abriga. O novo quadro será composto por carreiras de nível básico, médio, médio-técnico e superior: agente de saúde, assistente de saúde, assistente técnico de saúde, analista de saúde e analista de saúde-médico, respectivamente. “Médicos e enfermeiras estavam há 8 anos sem aumento salarial. Então nós não conseguíamos mais contratar médicos porque pagávamos o pior salário da região metropolitana. O que nós fizemos? Aumentamos o salário dos médicos, enfermeiros, dentistas, de todas as carreiras da saúde. [A lei] Já está valendo e agora, quando nós fizermos concurso público, nós vamos conseguir trazer médico para todos os bairros mais distantes do centro”, afirmou o prefeito após visita à região de São Miguel Paulista, na zona leste. A lei é retroativa e os reajustes de remuneração por ela determinados passam a valer a partir de 1º de maio de 2014 para os servidores públicos da administração direta. O reajuste eleva de imediato, por exemplo, o salário inicial dos médicos com jornada semanal de 40 horas de R$ 7.066,43 para R$ 10.000. Em 2016, esta remuneração será de R$ 12.000. Com o reajuste, os médicos terão um salário de final de carreira de mais de R$ 20.000 já a partir de 2016, para os que chegarem ao topo da progressão na carreira. Além disso, na nova lei, foram também incluídas mais opções de jornada de trabalho e criada a carreira de obstetriz, uma antiga demanda da categoria. São os profissionais formados pela graduação de Obstetrícia e cabe a eles, por exemplo, o acompanhamento da saúde da mulher durante o período pré-natal e a realização de partos normais, sem a adoção de qualquer procedimento cirúrgico. A nova lei também determina a alteração do regime jurídico dos empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) e do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), os quais passam a ser submetidos ao regime estatutário. “Uma decisão correta que fortalece o SUS na capital, qualifica o atendimento e valoriza o funcionalismo. Tenho certeza que poderemos avançar ainda mais na defesa do SUS e na valorização da Administração Pública”, afirmou José de Fillipi Júnior, secretário municipal de Saúde. De acordo com o novo plano de carreira, cuja adesão será opcional, os pagamentos realizados aos profissionais da saúde serão efetuados na forma de subsídio, com a incorporação das gratificações que hoje existem. Desta forma, mais transparência é conferida aos vencimentos e a perda salarial no momento da aposentadoria é evitada, uma vez que várias das gratificações hoje existentes não são levadas para a aposentadoria. Por meio do subsídio, o servidor público receberá por seus serviços uma remuneração composta por parcela única. Além desta parcela, entretanto, ele continuará recebendo Governo reúne técnicos para alinhar monitoramento dos projetos em execução no Estado Secretário Carlos Búrigo é o responsável pelo acompanhamento dos programas forma que haja harmonia e eficiência nas ações: “Por ser uma reunião de técnicos, queremos desburocratizar o processo, de modo que os projetos ganhem agilidade, controle e transparência, e que os resultados beneficiem concretamente a população, o mais rápido possível.” Até o dia 6 de fevereiro, serão organizadas reuniões individuais com os técnicos de cada secretaria, por área de interesse dos projetos. O encontro anterior com o secretariado, na tarde do dia 27 de janeiro, foi liderado pelo governador José Ivo Sartori. Estiveram na pauta o plano de gestão, as diretrizes estratégicas para 2015 e o modelo de gerenciamento dos projetos. Trabalho IBGE: horas pagas na indústria caem 0,9% em novembro Acompanhando a queda de 0,4% na taxa de pessoal ocupado, de outubro para novembro, o número de horas pagas aos trabalhadores da indústria também fechou o mês com queda de 0,9% na mesma base de comparação, na série livre de influências sazonais. Esta é a sétima taxa negativa consecutiva, período em que se acumularam perda de 4,9%. Na comparação com novembro de 2013, o número de horas pagas aos trabalhadores da indústria caiu 5,5%, a décima oitava taxa negativa consecutiva e a mais intensa desde os -6,1% de setembro de 2009. No acumulado de janeiro a novembro, houve queda de 3,7% frente a igual período do ano anterior. A taxa anualizada, índice acumulado nos últimos 12 meses, ao passar de -3,3% em outubro para -3,6% em novembro de 2014, manteve a trajetória descendente iniciada em setembro de 2013 (-1,0%). Os dados constam da Pesquisa Industrial Mensal, Emprego e Salário, divulgada dia 15 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com esses resultados, o índice de média móvel trimestral apontou queda de 0,6% no trimestre encerrado em novembro de 2014 frente ao patamar do mês anterior e manteve a trajetória descendente iniciada em maio de 2013. Na comparação com novembro do ano passado, a queda de 5,5% no número de horas mostra perfil disseminado, já que ocorreu em todos os 14 locais e em 17 dos 18 ramos pesquisados. Em termos setoriais, as principais influências negativas vieram de alimentos e bebidas (-4,8%), máquinas e equipamentos (-8,4%), produtos de metal (-9,4%), meios de transporte (-7,1%), calçados e couro (-11,1%), e máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-8,0%). Entre os locais, ainda na comparação com igual mês do ano anterior, São Paulo (-7,3%) apontou a principal influência negativa. Tiveram também impactos negativos a Região Nordeste (-5,4%), os Estados de Minas Gerais (-5,2%) e do Paraná (-5,9%), as regiões Norte e Centro-Oeste (-4,5%) e o Estado do Rio Grande do Sul (-4,8%). No índice acumulado de janeiro a novembro de 2014, houve recuo de 3,7% no número de horas pagas, com 16 dos 18 setores pesquisados apontando redução. Os impactos negativos mais relevantes foram verificados nos ramos de produtos de metal (-8,3%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-8,9%) e meios de transporte (-6%). Em nível regional, todos os 14 locais investigados tiveram taxas negativas, com destaque para o recuo de 5% em São Paulo, além de perdas no Rio Grande do Sul (-5,3%), no Paraná (-5,2%), em Minas Gerais (-3,4%) e na Região Nordeste (-2,9%). De outubro para novembro, o valor da folha de pagamento real feito pela indústria caiu 2,6% na série dessazonalizada, eliminando parte do avanço de 1,1% registrado em outubro último. Nesse período, verifica-se ainda influência negativa tanto da indústria de transformação (-2,2%), quanto do setor extrativo (-3,7%). os demais direitos, tais como: benefícios (auxílio transporte, auxílio refeição, vale alimentação, auxílio acidentário, entre outros); direitos assegurados pela Constituição Federal (13º salário, salário-família, remuneração por serviço extraordinário, adicional de férias, entre outros); verbas indenizatórias (como ajuda de custo, diárias, entre outras, quando for o caso); e remuneração por cargos em comissão, funções de confiança e funções gratificadas. Aos servidores que hoje possuem salários superiores aos subsídios previstos pela tabela de reajuste, caso migrem para o novo plano de carreira, lhes serão garantidos subsídios complementares, permitindo assim a irredutibilidade salarial. A nova carreira prevê ainda valorização salarial por tempo de trabalho e qualificação. A cada 18 meses o servidor poderá progredir dentro de um mesmo nível. Para a promoção entre níveis, entretanto, a exigência de avaliações de desempenho e títulos será mantida, de modo a beneficiar aqueles que investem em especializações. Por meio da lei, o Executivo cria ainda um nível básico na área da Saúde, possibilitando assim que profissionais como agentes de zoonoses sejam incorporados à carreira. A estes prevê-se um reajuste salarial imediato de 42,81%, dos atuais R$ 1.283,50 para R$ 1.454,55. Em 2016, o salário inicial dos agentes será de R$ 1.818, registrando assim um aumento salarial de 41%. Vale lembrar que a categoria já recebeu um aumento de 78,38% em 2013.\nIMPRENSA SINDICAL // FEVEREIRO/2015 // PÁGINA 6 Sinduscon-SP Não podemos permitir que abusos e políticas eleitoreiras se repitam //JOSÉ ROMEU FERRAZ NETO //As primeiras medidas colocadas em prática pela equipe econômica, vistas sob a ótica estrita de um ajuste fiscal, vão corretamente na direção do almejado superávit das contas públicas. Vistos pela ótica da contenção da inflação, o aumento da tributação e a elevação da taxa básica de juros, praticados numa economia desaquecida, poderão desestimular novas elevações de preços no médio prazo. Já no curto prazo será inevitável um recrudescimento da inflação, devido aos aumentos dos tributos sobre combustíveis e importados e das tari- fas de energia elétrica, e seus efeitos inevitáveis sobre os preços dos produtos e serviços. Naturalmente estas medidas, acrescidas a outras como a correção da tabela do Imposto de Renda abaixo da inflação, terão efeito prejudicial à renda e ao emprego. De outro lado, o governo sinaliza que deseja preservar as camadas mais pobres da população dos efeitos das medidas. Não se falam em cortes em programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Os juros nos financiamentos habitacionais da Caixa subiram menos para os imóveis voltados às famílias de baixa renda. O Ministério das Minas e Energia resiste à pressão pela elevação da tarifa social de energia. Este é o pano de fundo sobre o qual o ministro Joaquim Levy anunciou em janeiro, em Davos (Suíça), a expectativa de manutenção da atividade econômica em 2015. Com um adendo: a perspectiva de que, com as medidas já tomadas e a transparência no ajuste fiscal, os juros voltem a cair no longo prazo. Não há mais nada que o governo possa fazer além de cortes e aumentos de juros e de impostos? Vamos ficar andando de lado em 2015 para esperar a retomada dos investimentos e do crescimento econômico só a partir de 2016? A história recente mostrou que, quando a política econômica fica exclusivamente centrada no ajuste, o país demora excessivamente para sair dele. E quando medidas adicionais são tomadas de forma transparente para fomentar a produção e os serviços, a retomada do crescimento flui naturalmente. Equacionado o ajuste fiscal, diversas medidas deveriam ser tomadas para estimular o desenvolvimento nesta direção, especialmente no campo da microeconomia, removendo travas de todo tipo que emperram e encarecem o ambiente de negócios. Também é importante avançar na adoção de medidas que estimulem o aumento geral da produtividade, tanto na máquina pública como nas atividades econômicas em geral. Neste cenário pouco alentador de 2015, nada melhor do que conseguir fazer mais com o mesmo. Em resumo: mais uma vez a sociedade é sacrificada com medidas recessivas para solucionar irresponsabilidades do governo. Se não fossem os abusos e as políticas eleitoreiras, seguiríamos na trajetó- ria do crescimento com distribuição de renda. Concordamos em que as medidas são necessárias, mas a sociedade precisa se manter vigilante para que, na retomada do crescimento, erros como os que testemunhamos não se repitam. JOSÉ ROMEU FERRAZ NETO é presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), membro dos Conselhos da Fiabci-Brasil (Federação Internacional das Profissões Imobiliárias, seção Brasil) e da Adit Brasil (Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico, seção Brasil). Seguro-desemprego de pelo menos 30% ao ano. Nos serviços, é de 70%. Essa é uma característica perversa do mercado de trabalho brasileiro.” “Não é vontade do trabalhador ser dispensado antes dos 18 meses, ele é mandado embora”, disse Santos, ressaltando que o jovem é o mais afetado, pois, além da dificuldade em conseguir se inserir no mercado, faz parte do grupo que mais roda. “É uma parcela vulnerável nesse sentido. O seguro-desemprego acudia suas necessidades financeiras até conseguir colocação no mercado novamente. Isso não vai acontecer mais”, lamenta, apontando para o risco social em se deixar os jovens sem a assistência. “Essa medida vem no sentido de economizar, mas é realizada às custas do sacrifício da pirâmide social. Parece que para o topo da pirâmide não sobrou nada ainda”, alerta Airton. Outro ponto destacado pelo coordenador é que as medidas não foram negociadas com os representantes dos trabalhadores. “Foram baixadas as medidas provisórias sem falar com as centrais sindicais, sem nenhum diálogo. Se existem abusos e malversação, que se fiscalize e se coíba de fato.” Santos apresenta ainda uma alternativa: “Pode-se eventualmente até aceitar essa medida, desde que o país acate a Convenção 158 da OIT, que versa sobre demissões imotivadas. Não seriam dispensados a torto e a direita, como ocorre”. Dieese alerta para os prejuízos de novas regras do seguro-desemprego //O coordenador de atendimento sindical do Dieese, Airton Santos, afirmou à Rádio Brasil Atual, 14 de janeiro, que as mudanças propostas pelo governo federal por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, que abarcam uma série de temas relacionados à seguridade social e alteraram regras em relação à pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, abono salarial e seguro-desemprego, entre outras, são preocupantes para os trabalhadores. As medidas são justificadas pelo governo para se coibir desvios e fraudes que estariam onerando os cofres da Previdência Social. Em relação ao seguro-desemprego, a regra anterior previa que após seis meses de contribuição ao INSS, o trabalhador demitido sem justa causa teria direito de receber o beneficio. Agora, para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa estar empregado por no mínimo 18 meses. O coordenador do Dieese chama a atenção para a alteração no seguro-desemprego em um contexto de alta rotatividade. “Em determinados setores e segmentos econômicos da produção, a rotatividade é de 100% ao ano. Na construção civil, por exemplo, é tremenda. Mesmo na indústria, a rotatividade é\nIMPRENSA SINDICAL // FEVEREIRO/2015 // PÁGINA 7 Pará Bahia Rui Costa apresenta proposta de centro de mídia de educação //O governador Rui Costa apresentou ao ministro da Educação, Cid Gomes, a proposta de criação de um centro de mídia para a produção de material pedagógico e atividades de ensino a distância e que terá um investimento estimado em R$ 60 milhões. O anúncio foi feito antes mesmo do governador concluir o primeiro mês de trabalho, durante visita às instalações do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, no dia 23 de janeiro. De acordo com Rui Costa, o objetivo do centro é ampliar as ações já desenvolvidas no IAT, que completa 31 anos de fundação nesta sexta. “Apresentamos ao ministro a ideia de um centro de mídia que tem a ver com nossa concepção de que a aula precisa acompanhar o conjunto de avanços tecnológicos e ferramentas de mídia com os quais a juventude está envolvida”. Incorporada à estrutura da Secretaria da Educação na reforma administrativa do Estado, a TV Educativa da Bahia será um dos veículos de difusão dos conteúdos de mídia produzidos para a rede estadual de ensino. Na ocasião, Rui Costa reafirmou o pacto pela educação ao anunciar ainda o deFoto: Mateus Pereira/GOVBA Investimentos para atrair empresas levam à expansão da indústria no Pará //O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dia 13 de janeiro os números sobre a produção da indústria nacional. A pesquisa apontou redução na produção em sete dos 14 locais pesquisados, mas o Pará está entre os Estados que apresentaram números positivos em todos os comparativos, ficando acima da média nacional, de -0,7%. No comparativo de novembro de 2014 a outubro de 2014, o crescimento foi de 0,8%, e entre novembro de 2013 e novembro de 2014 o índice foi de 7%. No acumulado entre janeiro e novembro de 2014 o crescimento chegou a 8,8%, enquanto que nos últimos doze meses o resultado alcançou 8,6%. Segundo o IBGE, a área que mais favoreceu este ambiente positivo foi a indústria extrativa mineral. No entanto, a indústria de transformação também é um dos destaques no Pará. Para a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Maria Amélia Enriquez, o crescimento é resultado também dos investimentos do governo do Estado em um ambiente de negócios atraente para o empresariado. “No caso de alimentos e bebidas a gente vê que a dinâmica do mercado interno é importante, e no caso da indústria madeireira a gente pode estimar que é uma readequação a essas novas normas ambientais que aparecem no desempenho. Embora com uma dinâmica menor, por exemplo, com uma taxa de decrescimento menor, o setor da indústria metal mecânica também já avança. O que a gente observa é que estes são setores de prestação de serviço para a indústria mineral. Avançamos, essa expansão é importante, porque também ela demanda bens e serviços, que vão exigir emprego, vão exigir outros componentes de outros setores de seguimentos industriais”, diz a secretária. Oportunidades – Um dos empresários que escolheram investir no Pará foi Roberto Kataoka, CEO da Oyamota do Brasil S. A. Há mais de 30 anos ele investe na indústria de transformação do aço, que naturalmente tem forte ligação com a área mineral do Estado. “Hoje a nossa empresa focou para atender com estrutura metálica, transportadores, a parte de calderaria e tancagem. O outro setor que também estamos desenvolvendo é o agronegócio, especificamente o óleo de palma. Fabricamos, há cinco anos, uma usina completa de extração de óleo de palma e já atendemos clientes como Agropalma, Biopalma e Palmasa. O outro seguimento é atender a questão da logística, nos portos, ferrovias e na construção de vagões”, explica Kataoca. O empresário também fala dos atrativos que o Pará oferece, como a região de minério, além das estradas e portos. “O Estado tem algumas características que a natureza deu. É um destino natural para as empresas mineradoras devido às fontes de minério. As empresas que exploram este tipo de atividade têm que vir ao Pará. Principalmente pelo minério de ferro, pois a qualidade do nosso minério de ferro é fantástica, tanto é que ela serve para misturar com outros minérios menos ricos para que as siderúrgicas tenham uma produtividade melhor”, destaca o empresário. Outro seguimento que, na opinião do empresário, depende da natureza é a questão dos portos. “O Mato Grosso é um grande produtor de grãos, mas não tem como escoar. Geralmente vai para o Sul, no porto de Santos, que já está congestionado, e é necessário chegar até lá por via rodoviária. O Pará tem a vantagem de ter os rios, que são estradas naturais, que possibilitam trazer de barcaça de Miritituba até o porto de Vila do Conde e daí, embarcar nos navios”, diz Roberto Kataoka. senvolvimento de um projeto de valorização dos professores que exercem a função de diretores escolares com o pagamento de remuneração adicional. Desde que assumiu o governo, ele esteve em oito unidades escolares dentro do compromisso de se reunir com a comunidade escolar em todos os municípios visitados para conhecer de perto as experiências bem sucedidas e necessidades do sistema de educação no Estado. Para o ministro Cid Gomes, a experiência do governo da Bahia na utilização de tecnologia educacional serve de referência e deve ser ampliada. “Isso é uma oportunidade para os baianos que não têm escola próxima ou não podem se deslocar. O Ministério da Educação e a presidenta Dilma terão toda a sensibilidade no sentido de apoiar a implantação desse centro, que dará mais alcance e estrutura ao Instituto Anísio Teixeira”. Acompanharam a visita os secretários estaduais da Educação, Osvaldo Barreto, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Manoel Gomes. Instituto O IAT possui espaços para atividades relacionadas à formação de profissionais da educação, incluindo hospedagem, refeitório, salas de aula e dois auditórios para videoconferência. Por meio do instituto, são realizadas ações como o Programa Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITec), que em 2014 ofereceu aulas ao vivo a 17,3 mil estudantes, jovens e adultos da Educação Básica, em 410 localidades afastadas dos centros urbanos de 150 municípios. As 949 turmas de 1ª, 2ª e 3ª séries do ensino médio fizeram uso da rede via satélite para assistir às aulas ministradas diariamente a partir de três estúdios localizados na instituição. Mulheres negras Marcha das Mulheres Negras 2015 é adiada para novembro //Nova data é resultado de análise de conjuntura sobre ascensão do conservadorismo //O Comitê Nacional Impulsor da Marcha de Mulheres Negras 2015, reunido em Brasília nos dias 10 e 11 de janeiro, definiu a alteração de data de realização da Marcha das Mulheres Negras 2015 contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver de 13 de maio para 18 de novembro de 2015, na capital federal. A mudança de data é decorrente da avaliação das organizações que integram o comitê nacional sobre: o recrudescimento do racismo e sexismo e o avanço de forças conservadoras e neoliberais no Estado e na sociedade civil; a composição de uma agenda contínua de enfrentamento à violência racial e patriarcal em todos os espaços que se façam necessários com respostas contundentes e sistemáticas do movimento de mulheres negras em âmbito local, regional e nacional; novas interlocuções políticas que demandam novas estratégias de combate ao racismo e ao sexismo. Frente a esse quadro político, incorporou-se à Marcha a seguinte agenda de mobilização, nos municípios e nos Estados, de março a novembro de 2015: 8 de Março: Dia Internacional da Mulher. 21 de Março: Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. 27 de abril: Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. 13 de Maio: Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. 25 de Julho: Dia da Mulher Afrolatinoamericana e Afrocaribenha. 18 de Novembro: Marcha das Mulheres Negras 2015, em Brasília. No mesmo encontro, o Comitê Nacional assumiu o caráter executivo, sendo composto por: Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Associação das Pastorais Negras (APNs), Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Fórum Nacional de Mulheres Negras, Movimento Negro Unificado (MNU) e União de Negros pela Igualdade (Unegro).\nIMPRENSA SINDICAL // FEVEREIRO/2015 // PÁGINA 8 São Paulo MG - Ituiutaba Ituiutaba contará com um Laboratório do Componente Verde do Programa Farmácia de Minas //O município de Ituiutaba é considerado cidade polo de uma microrregião, uma vez que o desenvolvimento de toda região passa por aqui. Contudo, ações e benefícios, bem como problemas, são compartilhados em comum entre essa microrregião. E foi dado ao bom relacionamento e o prestígio político de Ituiutaba, que o município foi escolhido, ao lado de mais 9 municípios mineiros, para receber uma unidade microrregional do Laboratório do Componente Verde. Esse braço do Programa Farmácia de Minas nasceu como forma de ampliar as opções terapêuticas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por isso, a Secretaria de Estado de Saúde lançou o programa “Componente Verde da rede Farmácia de Minas”. O programa constitui uma estratégia da política estadual de assistência farmacêutica, que possibilitará o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a produtos como planta medicinal in natura; planta seca (droga vegetal); fitoterápico manipulado; fitoterápico industrializado e medicamento homeopático. Cerca de 21 plantas medicinais e fitoterápicas foram pré-selecionadas, baseadas na validação científica, enquadradas nos critérios de segurança, qualidade e eficácia, como a hortelã, alfavaca, cavalinha, entre outras. O benefício veio depois do Congresso de Farmácia que ocorreu em julho de 2013, em Belo Horizonte, junto a um compromisso assinado com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, decidiu que o laboratório atuará, em regime de consórcio, com a microrregião, produzindo medicamentos homeopáticos e fitoterápicos para serem distribuídos no SUS nas cidades que aderirem ao consórcio. Cada município arcará, proporcionalmente, com as despesas e custeios do laboratório, e receberá até 7% do número de seus habitantes em medicamentos por ano. As cidades poderão utilizar até 10% do recurso destinado aos medicamentos do componente básico para a aquisição de insumos farmacêuticos e matrizes homeopáticas para o laboratório e mais 15% do mesmo recurso para investimentos em equipamentos, utensílios e treinamento, exemplo de investimento regional autossustentável. Sistema Alto Tietê aumenta captação de água do córrego Guaratuba //Medida amplia oferta de água para o Sistema Integrado Metropolitano da Sabesp e beneficia toda a Grande São Paulo //A oferta de água para a Grande São Paulo foi aumentada em 500 litros por segundo, com a inauguração dia 27 de janeiro da ampliação da transferência de água do córrego Guaratuba para o Sistema Alto Tietê. Este sistema abastece parte da zona leste de São Paulo e os municípios de Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, além de parte de Mauá, de Mogi das Cruzes e de Santo André. “O Sistema Alto Tietê ganha meio metro cúbico por segundo a mais [de água]. A Sabesp tem uma equipe muito preparada e conseguiu fazer este trabalho em tempo recorde”, destacou o governador Geraldo Alckmin. A obra foi executada em pouco mais de dois meses. Atualmente, 500 litros por segundo de água são transferidos cia, a Sabesp ampliou a adutora e a estação do córrego Guaratuba para a Grande São Paulo. Com a nova obra, o volume dobrará, chegando a 1.000 litros por segundo. Toda a Grande São Paulo é beneficiada, já que a oferta de água aumenta para o Sistema Integrado Metropolitano da Sabesp, que interliga oito sistemas diferentes. O córrego Guaratuba nasce na serra do Mar e deságua em Bertioga, no litoral paulista. Para permitir o aumento da transferên- elevatória localizadas no córrego, na altura do município de Biritiba-Mirim. A água captada é bombeada para o rio Claro, que deságua na represa Ponte Nova, uma das cinco que compõem o Sistema Alto Tietê. A água do córrego será incorporada ao volume armazenado nesse sistema e será tratada em Suzano, na Estação de Tratamento de Água Taiaçupeba. Foram investidos R$ 8 milhões. Na opinião do Farmacêutico e um dos mobilizadores que buscaram o investimento para a construção do laboratório, João da Costa Júnior, quem ganha não é só Ituiutaba, mas toda região. “O beneficiado maior será a população de toda região que contará com mais uma opção no tratamento do SUS, que passa a ter a opção da fitomedicina, além de somar com o desenvolvimento regional”, disse ele. “Sempre busquei investir e melhorar a saúde, a população pode ter certeza de uma coisa vamos continuar trabalhando e buscando o desenvolvimento de nosso município e ajudar, dentro de nossas possibilidades, a região, pois temos que assumir um posto de cidade polinizadora do desenvolvimento. Mais unidades de saúde, farmácias e investimentos estão sendo feitos, para melhorar o atendimento e prestação de serviço a saúde de nossa população”, disse o prefeito Luiz Pedro.\nIMPRENSA SINDICAL // FEVEREIRO/2015 // PÁGINA 9 Lu Alckmin - Ação Social - SP Aula Inaugural reúne mais de 2.200 alunos nas nove unidades do Fundo Social //Com dois meses de duração, cursos das Escolas de Moda, Beleza e Construção Civil são oferecidos gratuitamente para pessoas em busca de qualificação profissional 2.200 alunos frequentarão os cursos das Escolas de Moda, Beleza e Construção Civil, oferecidos em nove unidades do FUSSESP localizadas na capital e na Grande São Paulo. “Queremos expandir cada vez mais esse projeto pela capital e interior, para que as pessoas //A primeira-dama e presiaprendam uma nova prodente do Fundo Social de Solida- fissão ou aperfeiçoem o que elas riedade do Estado de São Paulo já sabem.” afirmou Lu Alckmin. (FUSSESP), Lu Alckmin, se enconPara participar, é necessário trou dia 20 de janeiro, nos perío- ter a partir de 16 anos para os dos da manhã, tarde e noite, com cursos das Escolas de Moda e Beos alunos da 19ª Turma da Escola leza e idade mínima de 18 anos de Qualificação Profissional, na para a Escola de Construção Cisede do projeto, no Parque da vil, sendo que não é exigida escoÁgua Branca, para aula inaugu- laridade mínima dos alunos. ral das Escolas de Moda, Beleza e Desde 2011 até a última turConstrução Civil. ma, mais de 102 mil pessoas Durante dois meses, mais de foram qualificadas pelo Fundo Social de Solidariedade, nas unidades próprias e nos Polos localizados na capital e no interior. Para informações sobre os cursos, entrar em contato pelos telefones (11) 2588-5848 / (11) 25885943 ou acessar o site www.fundosocial.sp.gov. br.\nGuarulhos-SP Brasil Obras, especialmente os que contenham recuos frontal, lateral e nos fundos em desacordo com os padrões exigidos. Também está prevista a isenção de taxas ao proprietário com áreas construídas de até 120m². Outro ponto positivo é a possibilidade de parcelamento das taxas para a regularização de imóveis com áreas construídas maiores que 120m². Além disso há outros benefícios: imóveis residenciais com até 70m² de área construída ficam isentos das cobranças de taxas e são dispensados da apresentação de laudo técnico emitido por arquiteto ou engenheiro, beneficiando assim as famílias com menor po- IMPRENSA SINDICAL // FEVEREIRO/2015 // PÁGINA 10 Regularizar imóveis na cidade fica mais fácil com a nova Lei da Anistia //A Prefeitura está proporcionando aos munícipes a possibilidade de legalização de seus imóveis na cidade até 29 de julho. Desde o dia 1º de janeiro está em vigor a chamada Lei da Anistia (7.363/14), que flexibiliza as exigências para legalizar casas, empreendimentos comerciais e industriais. “Esse é um momento importante para que os guarulhenses possam regularizar seus imóveis. Aproveitem essa oportunidade para deixar tudo em ordem”, disse o prefeito Sebastião Almeida. Entre outras vantagens, a lei permite a regularização de edificações que não atendam alguns dos requisitos previstos no Código de der aquisitivo. Outra vantagem proporcionada pela Lei da Anistia são os descontos escalonados no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que precisam ser consultados no site da Prefeitura. Quem der entrada nos processos durante os primeiros 60 dias de vigência da lei poderá ter desconto de até 70% desse tributo. A documentação completa exigida, os descontos e procedimentos para o interessado usufruir da Anistia podem ser consultados em www.guarulhos. sp.gov.br ou em uma das unidades do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão de Guarulhos. Dentro da Lei Durante a vigência da Anistia, poderão ser regularizadas as edificações que não são passíveis de legalização considerando as exigências previstas no código de obras, entre elas recuos frontal, lateral e nos fundos. A proposta surge da necessidade de a administração pública oferecer aos cidadãos a oportunidade para que eles tirem seus imóveis da ilegalidade. As legislações vigentes não preveem dispositivos de regularização para construções que não atendam os índices urbanísticos, por isso a Lei de Anistia irá vigorar por tempo limitado. O prazo para que o contribuinte aproveite os benefícios da Lei se encerra após 210 dias de sua publicação, portando, dia 29 de julho. Com relação à segurança das construções, não está prevista nenhuma concessão. Um dos documentos exigidos para a regularização é o atestado de estabilidade da obra, elaborado por profissional habilitado nas áreas de arquitetura ou engenharia, para imóveis com tamanho superior a 70m². Valorização As edificações que forem legalizadas pela Lei de Anistia poderão obter nos Cartórios de Imóveis a averbação da construção na escritura e demais documentos que valorizam a propriedade. Para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, responsável pela aplicação da Anistia, trata-se de uma oportunidade única que proporciona benefícios como a valorização dos imóveis, melhores ofertas para comercialização e possibilidade de financiamentos. A documentação inadequada é uma das principais dificuldades enfrentadas por pessoas que buscam comprar um imóvel e também por quem tenta vender, pois o financiamento bancário fica impraticável. A Anistia chega para sanar esse problema. Mercado de trabalho Cresce o número de jovens que não estudam nem procuram emprego //A chamada geração nem-nem-nem aumentou no país, assim como a renda das famílias mais pobres. A desaceleração da economia deve mudar panorama, analisa especialista //por Heloísa Mendonça //Num Brasil com baixas taxas de desemprego, histórias de jovens que pararam de estudar, não têm emprego e vivem sob a ajuda da família, são comuns entre pessoas de 15 a 29 anos. De acordo com o IBGE, em 2013, um a cada cinco jovens brasileiros (20,3%) não trabalhava nem estudava. O perfil do chamado “nem-nem” mostra que ele tem geralmente escolaridade menor em relação aos outros jovens e 44,8% deles vivem em famílias com renda de um quarto do salário mínimo por pessoa, na condição de filho. Quanto à localização, a maior parte dos representantes dessa “geração” está concentrada no Nordeste do País. Apesar de uma parcela desse grupo não estar fora do mercado de trabalho por escolha própria, a maioria deles não procura emprego e agregam um “nem” a mais ao apelido pouco honroso. São os chamados “nem-nem-nem”, que em números absolutos representam 7,334 milhões de jovens brasileiros que nem estudam, nem trabalham e nem procuram emprego. “Nos últimos dez anos, o número de nem-nens que procuravam emprego diminuiu. Em 2004 eles totalizavam 32% e, em 2013, caiu para 26%”, explica a pesquisadora do IBGE Cíntia Agostinho, uma das autoras do informe Síntese de Indicadores Sociais 2014. O estudo conseguiu traçar o perfil desse grupo de jovens, mas não analisou os motivos pelos quais essas pessoas desistem do mercado de trabalho. Uma das razões para entender esse fenômeno pode ser atribuída ao aumento de renda das famílias chefiadas por trabalhadores menos qualificados. De acordo com o coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, entre 2003 e 2013, o salário mensal desses trabalhadores aumentou 50% em termos reais, enquanto o dos profissionais com ensino superior subiu apenas 10%. “O jovem, filho de profissionais menos qualificados, que antes trabalhava ou procurava emprego por necessidade de complementar a renda da família, já não precisa mais fazêlo agora que o pai ganha mais”, afirma. O especialista explica ainda que, “livres” da obrigação de ajudarem em casa, esses jovens deveriam estar estudando. “O problema é que eles não têm muito interesse de ir ao ensino médio. Acham que a escola é enfadonha e que não servirá para o mercado de trabalho, não encontram sentido. A base da maioria desses jovens é muito fraca, eles possuem muita dificuldade de concentração. Oferta de escolas públicas e cursos gratuitos no Pronatec pregos estagnar, esse connão faltam, bastava querer tingente de jovens que chegarem no mercado fi“, afirma. carão desempregados, o que causará pressões para Projeções redução dos salários. É um O grupo dos nem-nem- ciclo. Se esse processo atinnens não faz parte da pop- gir os salários e o emprego ulação economicamente dos adultos menos qualiativa do País (PEA), mas é ficados, os filhos que hoje capaz de interferir nas taxas estão fora do mercado, de desemprego. Se deixam terão que voltar a procurar de procurar trabalho, não trabalho, o que pode aupressionam a taxa de des- mentar ainda mais a taxa de emprego. Para Naercio, a desemprego”, explica. “Para desaceleração da economia que isso não ocorra, o país pode reverter esse panora- precisaria aumentar rapidamente a sua produtividade, ma. De acordo com o espe- mas não há muito indícios cialista, nos últimos anos, que isso aconteça no curto o número absoluto de jo- prazo”, conclui. Respiro e novos caminvens caiu pela primeira vez na história –principal- hos Os quase 10 milhões de mente pela queda da fecundidade–, mas projeções do nem-nens no Brasil posIBGE indicam que o número suem diferentes perfis. Dencomeçará aumentar no- tre eles, há quem tenha vamente a partir de 2015, decidido parar os estudos criando um problema para e o trabalho, para dar um uma economia de cresci- respiro, viver um período sabático e repensar a vida mento pífio. “Se a geração de em- profissional.\nIMPRENSA SINDICAL // FEVEREIRO/2015 // PÁGINA 11 Aeroviários-SP AEROVIÁRIOS DE SÃO PAULO SEGUEM FIRMES NA CAMPANHA SALARIAL //O Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo –SAESP–, juntamente com entidades que representam os trabalhadores da aviação em diversos municípios e Estados brasileiros, filiados à Força Sindical e coordenados pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreos – FNTTA–, tem encontrado uma forte resistência patronal na concessão das reivindicações, tendo como ponto central o reajuste de 8,5% de reajuste salarial; além de outros itens de grande importância para a categoria, tais como: folga agrupada mensal, aumento do teto da cesta básica para os trabalhadores que tenham salários até R$ 10.000,00 e o estabelecimento de piso salarial para os atendentes de check-in. “É chover no molhado dizer que as empresas aéreas têm vivido num céu de brigadeiro nos últimos anos, bastando ver que os vôos estão sempre lotados. Porém, quando chega o momento da Campanha Salarial, os patrões recorrem à mesma ladainha de que a situação não está boa”, pondera Mandú, presidente do sindicato. Segundo Mandú, a exemplo do que ocorreu no final do ano passado, quando o SAESP comandou a paralisação das atividades na TAM MRO em São Carlos e promoveu uma grande manifestação de protesto, com PANELAÇO em Congonhas, outras ações poderão acontecer, caso os patrões continuem virando as costas para as reivindicações dos aeroviários. “Todos os trabalhadores já estão sentindo no bolso o impacto do aumento dos preços no Brasil, principalmente das tarifas públicas de água, luz e transporte público; além dos combustíveis e outros, cujos percentuais extrapolam, em muito, o índice da inflação oficial. Com menos dinheiro no bolso, os trabalhadores terão de recorrer a empréstimos bancários ou ao rotativo dos cartões de crédito, cujas taxas passam de 10% ao mês”, afirma Mandú, dizendo ainda que “o aumento real de salário é mais do que necessário para que os trabalhadores possam enfrentar o dificílimo cenário econômico do país em 2015”. Para o presidente do SAESP , a tendência natural será Reginaldo Alves de Souza, Mandú, presidente do SAESP de aumentar a presres entendam que para são sobre as empresas conquistar tem que lue, para tanto, além da tar! adesão dos trabalha“A palavra de ordem dores da aviação, o é para que todos os SAESP contará com o trabalhadores da aviaamplo apoio de outras ção se unam em torno categorias profissionais de um objetivo comum filiadas à Força Sindi- que é a conquista do cal. AUMENTO REAL DE SASegundo Mandú, LÁRIO. Que ninguém se para se contrapor à ex- esqueça: QUEM VIVE ploração imposta pelos DE BRISA É VENTIpatrões, é fundamen- LADOR...”, arremata tal que os trabalhado- Mandú. Paraíba Ricardo renuncia aumento do próprio salário e suspende reajuste dos vencimentos dos secretários e auxiliares de governo //O governador Ricardo Coutinho renunciou o aumento do próprio salário e suspendeu reajustes dos vencimentos da vice-governadora, Lígia Feliciano, dos secretários e auxiliares de governo. O reajuste salarial, que foi promulgado dia 20 de janeiro pela Assembleia Legislativa da Paraíba, concederia um aumento para o chefe do executivo estadual, vice-governadora, secretários de Estado e secretários executivos. A ação faz parte do pacote de medidas para a contenção de gastos e enxugamento da máquina pública. “Tudo isso faz parte de um conjunto de medidas que estamos tomando e ainda vamos tomar para garantir ao máximo atingir as metas de fazer mais com menos”, ressaltou Ricardo Coutinho. Ainda como parte das ações para contenção de gastos, o governador anunciou a diminuição de 60% no teto das diárias dos servidores, que antes era de dez diárias por mês e hoje passa a ser de quatro diárias a cada 30 dias. Desde o final de 2013, o governador Ricardo Coutinho vem anunciando medidas fiscais para reduzir os gastos públicos no Estado. A primeira medida foi a reestruturação das secretarias, redução dos cargos comissionados e corte nos gastos com custeios; a segunda foi a suspensão das despesas relativas ao patrocínio de festividades e eventos para os próximos 60 dias. Na próxima semana, outras medidas para contenção de gastos públicos serão anunciadas pelo governador.\nMercosul Mundo arenas internacionais se constituíssem em espaços adicionais de luta pela preservação de direitos sociais que vinham sendo reduzidos no interior dos Estados. O Protocolo de Ouro Preto criou o Fórum Consultivo Econômico e Social (FCES) como um mecanismo oficial de consulta a grupos sociais, com a participação prevista principalmente para organizações patronais e sindicais. No final da década de 1990, com o avanço das negociações da Alca, as mobilizações da sociedade civil em torno da integração regional atingiram novo patamar, com a construção de coalizões de movimentos sociais tanto em âmbito doméstico como transnacional, congregando uma série de demandas sociais em torno da luta contra o neoliberalismo e por uma integração dos povos. Neste cenário, as reivindicações da sociedade civil para o aprofundamento da integração no Mercosul – que naquele momento era também orientado por uma visão liberal comercial – era o contraponto ao projeto de liberalização hemisférica capitaneado pelos EUA. Em meados dos anos 2000, com a reorientação política de governos no Brasil, Argentina, Uruguai, seguidos por outros países nos anos subsequentes, coloca-se para as organizações da sociedade civil a necessidade de uma agenda mais propositiva em torno do tema da integração. A partir de 2003, percebem-se por parte dos governos tentativas de diversificar a agenda do Mercosul e referências crescentes à IMPRENSA SINDICAL // FEVEREIRO/2015 // PÁGINA 12 Política externa e participação social no Mercosul //O bloco precisa encontrar uma forma de incluir outros atores que não os governos nos debates a respeito da integração regional //por Terra Friedrich Budini //Nos dias 16 e 17 de dezembro, foi realizada em Paraná, na província de Entre Ríos, Argentina, a 47ª Cúpula do Mercosul. Dias antes da reunião dos presidentes, a cidade recebeu também a 17ª Cúpula Social do Mercosul, reunindo organizações da sociedade civil dos países do bloco para debater e elaborar sugestões para a integração regional, consolidadas numa declaração final apresentada aos presidentes. Dentre as várias propostas construídas nos grupos de trabalho, destacam-se as sugestões para a criação de um observatório de Direitos Humanos, elaboração de uma política comum para educação em direitos humanos no Mercosul, a compatibilização das políticas migratórias em âmbito regional, construção de um marco regional para frear a concentração fundiária e para a implementação de políticas de reforma agrária e a criação de um fundo, semelhante ao Focem, para financiar infraestrutura tecnológica. Desde o início da chamada segunda onda de regionalismo nos anos 1990, registra-se a mobilização de organizações da sociedade civil, especialmente dos movimentos sindicais, em torno da integração. Naquele período, as iniciativas regionais estavam fortemente marcadas por políticas econômicas neoliberais, fazendo com que os sindicatos demandassem ativamente a participação nas negociações, com o intuito de assegurar que estas novas dimensão política e social da integração, com a criação de uma esfera de representação dos cidadãos, por meio do Parlamento Mercosul, e a criação de novos espaços de participação social. Em 2006, durante a presidência pro-tempore do Brasil, foi organizada a primeira Cúpula Social do Mercosul, reunindo diversas organizações da sociedade civil dos países membros em Salvador. Ao longo da última década, as cúpulas sociais passam a ser cada vez mais institucionalizadas na agenda do bloco: em 2010 foi criada a Unidade de Apoio à Participação Social no Mercosul, cujos objetivos anunciados são atuar como canal institucional de diálogo com a sociedade civil, apoiar a organização das cúpulas sociais, financiar a participação social em eventos e atividades do bloco e manter um registro das organizações e movimentos sociais nos Estados Partes (CMC/65/2010). Em 2012, as cúpulas sociais são oficialmente incluídas na agenda e sua realização passa a ser institucionalmente reconhecida como responsabilidade da presidência pro-tempore (CMC/56/2012). Caminho semelhante tem sido seguido na Unasul, que em seu tratado constitutivo já prevê a existência de um fórum de participação cidadã, atualmente em estágio de implementação. Em paralelo a esta formalização da participação social em âmbito regional ocorre também a institucionalização da participação da sociedade civil em âmbito nacional. Em 2008 foi cria- do no Brasil o Programa Mercosul Social e Participativo, coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República e pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio do qual o governo convida organizações da sociedade civil para reuniões preparatórias para as cúpulas sociais. Ao longo dos últimos vinte anos, percebemos que as mudanças no contexto político em vários países da região, que levam a mudanças também no panorama da integração, têm impacto positivo no tema da participação social, principalmente pela institucionalização de canais de consulta às organizações da sociedade civil. Vale, todavia, destacar alguns desafios para seu aprimoramento. Em primeiro lugar, embora a própria institucionalização de mecanismos de participação social seja em si um fato positivo, não há um procedimento institucional que garanta continuidade e/ou respostas às demandas advindas da participação. Ainda que a maioria dos governos sejam favoráveis aos mecanismos participativos, a forma de interação entre Estado e organizações da sociedade civil são diversas nos Estados integrantes do bloco. Temos, além disso, uma estrutura institucional fraca no Mercosul, essencialmente intergovernamental e com poderes concentrados nos executivos nacionais. Mesmo com a diversificação da agenda do bloco – e com a incorporação de novos temas e atores políticos – todo o processo de tomada de decisão é concentrado no Conse- lho Mercado Comum e no Grupo Mercado Comum, que reúnem-se duas vezes ao ano. Neste sentido, caberia refletir de forma mais aprofundada sobre como as propostas oriundas da participação social são tratadas na estrutura decisória do bloco e sobre os possíveis limites do Mercosul com este desenho institucional herdeiro dos anos 1990. Por fim, uma questão mais ampla que afeta não só a participação social, mas as próprias possibilidades de avanço do Mercosul é a perda relativa de espaço dos temas relacionados à integração regional nas agendas dos governos, das organizações da sociedade civil e dos setores produtivos. Após alguns anos de crescimento econômico e avanços extraordinários na redução da pobreza e das desigualdades, o Brasil e seus principais parceiros regionais enfrentam dificuldades frente à persistência da crise no cenário internacional. A questão preocupante é que, embora boa parte dos governos da região tenham passado a valorizar o papel do Estado na questão do desenvolvimento e da formulação de políticas públicas, não temos visto uma resposta verdadeiramente regional para a questão do desenvolvimento e para o enfrentamento das dificuldades econômicas. Vale situar que parte dos entraves ao avanço da integração regional se deve à busca de um modelo de integração que não está pronto e disponível para ser implementado. O modelo dominante ao redor do mundo continua sendo a negociação de acordos comerciais amplamente favoráveis às grandes corporações. Mesmo a União Europeia, que por algum tempo foi referência de um processo de integração mais profundo, expõe hoje as consequências de sua guinada liberalizante adotada a partir do Tratado de Maastricht em 1992. Neste sentido, avançar na integração regional com o Mercosul e a Unasul é um caminho sem respostas prontas. Apesar destes problemas, os mecanismos de democratização da integração regional devem ser reconhecidos e valorizados, pois vão justamente no sentido de aproximar o cidadão dos desafios colocados não apenas a cada país individualmente, mas em escala regional, o que exige o debate entre forças políticas e sociais também em âmbito regional. Ainda no caso do Brasil, cabe recordar que o tema da participação social despertou discussões no ano passado, frente à ofensiva conservadora contra o decreto presidencial que regulamentava os mecanismos de participação existentes. Além disso, a partir das demandas de movimentos sociais, ONGs e setores da academia (muitos dos quais integrantes do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais) está em debate a constituição de um conselho consultivo sobre a formulação da política externa brasileira. A experiência de participação social no Mercosul pode ser bastante valiosa para esta discussão. Terra Friedrich Budini é professora de Relações Internacionais da PUC-SP e integrante do GR-RI Butão Butão será o primeiro país do mundo que só permitirá agricultura orgânica //O ministro da agricultura, Pema Gyamtsho, ainda advertiu para os efeitos nocivos dos componentes químicos nos valores nutricionais de frutas e legumes e na contaminação das águas subterrâneas //Butão, um país O ministro da agricom cerca de 750 mil cultura, Pema Gyahabitantes, se tornará, mtsho, que também antes de 2020, o pri- é agricultor, anunciou meiro do mundo que essa medida ao mundo produzirá todos os seus na Cúpula Sobre o Dealimentos com práticas senvolvimento Sustende agricultura ecológi- tável, que aconteceu na ca. capital indiana, Nova Delhi. Ele também declarou que o desejo do país é exportar alimentos naturais para China, Índia e outros vizinhos continentais. Nesta data estará proibido o uso de pesticidas e agrotóxicos químicos e os agricultores butaneses utilizarão em seu cultivo somente adubos orgânicos naturais, obtidos de seu gado. Grande parte da agricultura do país já é orgânica por conta do alto custo dos produtos artificiais e para a manutenção da qualidade do solo O ministro ainda advertiu para os efeitos nocivos dos componentes químicos nos valores nutricionais de frutas e legumes e na contaminação das águas subterrâneas. Para que o prazo seja cumprido, a intenção do governo é aumentar as terras irrigadas e usar variedades de alimentos imunes a pragas.\n“A alegria está na luta, na tentativa, no sofrimento envolvido e não na vitória propriamente dita.” Cultura Mahatma Gandhi IMPRENSA SINDICAL // FEVEREIRO/2015 // PÁGINA 13 Sedentarismo mata duas vezes mais que obesidade, diz estudo //Caminhar por 20 minutos já reduz em até 30% o risco de morte prematura. Estudo acompanhou 334 mil homens e mulheres europeus durante 12 anos. //O sedentarismo é mais perigoso para a saúde do que a obesidade. Um estudo publicado dia 14 de janeiro no periódico “American Journal of Clinical Nutrition” concluiu que a falta de exercícios físicos aparece relacionada a duas vezes mais mortes do que a obesidade. A conclusão foi tirada a partir da observação de 334.161 homens e mulheres europeus durante uma média de 12 anos. Ao longo desse período, eles tiveram altura, peso e circunferência abdominal medidos. Os pesquisadores também coletaram relatos sobre as atividades físicas praticadas pelos voluntários. Ao extrapolar os dados do estudo para toda a população europeia, estima-se que, do total de 9,2 milhões de mortes anuais, 337 mil sejam atribuídas à obesidade. Já as mortes relacionadas à inatividade física somam 676 mil, mais do que o dobro. minhada de 20 minutos todos os dias– já diminui o risco de morte premaMas não é preciso ser tura entre 16 e 30%. um atleta para desfrutar “É uma mensagem dos benefícios dos exercí- simples: apenas uma cios para a saúde, segun- pequena quantidade do o estudo. O simples de atividade física por fato de passar da cate- dia poderia ter benefígoria de “inativo” para cios substanciais para a “moderadamente inati- saúde para pessoas que vo” –o que envolve fazer são fisicamente inatio equivalente a uma ca- vas”, diz Nick Wareham, 20 minutos fazem diferença professor da Universidade de Cambridge e um dos autores do estudo. “Apesar de termos descoberto que apenas 20 minutos fariam diferença, devemos procurar fazer mais do que isso. A atividade física em muitos benefícios provados para a saúde e deveria ser uma parte importante do nosso cotidiano.” Lazer Horóscopo //Coisas mágicas acontecem em sua vida. Preste atenção. 21/03 a 19/04 20/04 a 20/05 Culinária Bacalhau à moda espanhola //INGREDIENTES • 1 kg de bacalhau • 1 cebola grande cortada em 1/2 lua • 2 batatas grandes cortadas em 4 no sentido comprido • 1/2 pimentão verde picado em quadrados • 1/2 pimentão vermelho picado em quadrados • 1/2 pimentão amarelo picado em quadrados • 3 ovos cozidos • Azeitonas pretas • Azeite //MODO DE PREPARO 1 - Dessalgar o bacalhau 2 - Cozinhar o bacalhau e guardar a água para cozinhar as batatas 3 - Em uma frigideira com azeite fritar muito bem a cebola, quase queimar, retirar e depois os pimentões 4 - Arrumar em um refratário que possa ir ao forno e arrumar a cebola com os pimentões, o bacalhau e as batatas com um pouco da água e azeite 5 - Levar ao forno forte de 20 a 40 minutos, para ferver o azeite e depois de retirar do forno arrumar os ovos e as azeitonas //O tempo cura tudo. É difícil esperar, mas é necessário. Aquiete-se! //Transpor obstáculos faz parte da vida. O bom disso é que nos fazem mais fortes. 21/05 a 21/06 22/06 a 22/07 //Economize suas energias para momentos realmente importantes. Fé em Deus e pé na tábua. Fonte: Tudo Gostoso - http://www.tudogostoso.com.br/receita/88332-bacalhau-a-moda-espanhola.html Humor Burocracia //Um tufão. Muitas vezes é assim que você se sente. Contenha sua fúria, procure meditar. 23/07 a 22/08 //Ao seu lado há pessoas maravilhosas. Observe-as melhor e ame-as melhor. 23/08 a 22/09 //Às vezes nos sentimos bloqueados e ficamos inertes. É natural. Relaxe e solte suas emoções. 23/09 a 22/10 Fonte: http://www.umsabadoqualquer.com/burocracia/ Burocracia 2 23/10 a 21/11 //Não se exponha tanto. Sua vida não é um show ao ar livre. //Seja feliz! Curta a vida, a vida é curta. O amor estar no ar. O momento é de felicidade plena. 22/11 a 21/12 //Tome uma atitude. A vida lhe cobra isso. Mexa-se, vá a luta com fé e coragem. 22/12 a 19/01 //Você é uma pessoa ímpar. Nunca se esqueça disso. Faça-se respeitar. 20/01 a 18/02 Fonte: http://www.umsabadoqualquer.com/burocracia-2/ //O universo conspira a seu favor. Não estrague tudo desperdiçando as dádivar vindas. 19/02 a 20/03 “A vida merece algo além do aumento da sua velocidade.” Mahatma Gandhis\nIMPRENSA SINDICAL // FEVEREIRO/2015 // PÁGINA 14 Secovi-SP Caixa aumenta juros e cria mais uma dificuldade aos compradores de imóveis //Com um ritmo de atividade reduzido em 2014, o mercado imobiliário recebeu com preocupação o aumento dos juros nos financiamentos habitacionais anunciado pela Caixa Econômica Federal no início deste ano. Conforme informado pelo banco, que concentra quase 70% das operações de crédito imobiliário no País, a alteração nas alíquotas de financiamento foi decorrente da elevação da taxa Selic, atualmente em 11,75%. Os juros da Caixa para habitação, um dos menores do mercado, costumam servir de parâmetro para os demais bancos. Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), afirma que o aumento nas taxas do crédito imobiliário diminui o potencial de compra. “Quando se reduz os juros, mais pessoas são incluídas no mercado de imóveis. Se há aumento, ocorre o inverso: mais pessoas são colocadas para fora dele”, diz. “Essa alta acaba criando uma dificuldade adicional para quem necessita adquirir um imóvel, seja para uso próprio ou para investimento”, avalia Flávio Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP //Secovi-SP (Sindicato da Habitação) espera que governo crie mecanismos que compensem esse impeditivo Prando, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP e presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). Ainda segundo Prando, espera-se, agora, que o governo crie incentivos para compensar a dificuldade gerada pela alta dos juros. “A boa notícia é que o governo se comprometeu a não modificar os juros das operações do Minha Casa, Minha Vida, nem de financiamentos contratados com recursos do FGTS”, completa Prando. Lei do Corretor de Imóveis Associado é sancionada //Medida pacifica questões trabalhistas, tributárias e previdenciárias na relação corretor-imobiliária //A presidente Dilma Rousseff sancionou em 19/1 a Medida Provisória 656, transformada na Lei nº 13.097 e publicada em 20/1 no Diário Oficial da União. A MP trata, dentre várias diretrizes, do regime de trabalho do corretor de imóveis, que poderá operar em sistema de associação com as imobiliárias. “Esta lei formaliza a relação entre corretores e imobiliárias que atuam neste modelo há mais 40 anos, e traz mais segurança jurídica para as partes”, analisa Marcos Lopes, vice-presidente de Comercialização e Marketing do Secovi-SP (Sindicato da Habitação). A partir de agora, corretores poderão se associar a imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem que fique configurado qualquer vínculo, inclusive empregatício ou previdenciário. O contrato que regerá a relação entre o profissional e a imobiliária será específico, e deverá ser registrado no sindicato da categoria. O documento tem de prever que a empresa e o corretor coordenem, entre si, o desempenho das funções e das responsabilidades de cada um no exercício da intermediação imobiliária. “A liberdade de associação do profissional a qualquer empresa de seu interesse está garantida, sem a implicação de troca de serviços, pagamentos ou remunerações entre a imobiliária e o corretor de imóveis associado”, completa o vice-presidente do Secovi-SP . Lopes adiciona, ainda, que esta lei é parte de um todo regulatório da profissão. “A lei do Corretor Associado e o enquadramento destes corretores ao regime tributário do Simples Nacional configuram o marco regulatório do setor. É uma conquista extraordinária para todos nós.”\nGeral Jader Barbalho Os números lhe garantiram ainda entre os melhores do país, em 21º, entre os 74 que aparecem no quadro divulgado. O mesmo destaque não é encontrado entre os outros dois senadores que representam o Estado: Flexa Ribeiro e Mário Couto, ambos do PSDB. Ribeiro aparece na 42ª posição, com nota 4,15. Já Couto, figura entre os piores, com nota 3,14 e na 59ª colocação. Já entre os deputados federais, o Estado do Pará teve dois parlamentares entre os dez primeiros da lista: Cláudio Puty, do PT, aparece em 7º, com nota 8,62 e Lira Maia (DEM), é o 9º da lista com pontuação de 8,6. Lira, que foi candidato a vice-governador nas últimas eleições, tem atuação destacada em prol da região Oeste do Estado. É o quarto ano consecutivo que IMPRENSA SINDICAL // FEVEREIRO/2015 // PÁGINA 15 Jader é escolhido o melhor senador do Pará a revista Veja divulga a lista, chamada Ranking do Progresso, que objetiva avaliar o desempenho de senadores e deputados. O Estudo é feito em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj). Para a revista, o parâmetro usado é pioneiro no Brasil e permite posicionar os congressistas em relação a temas-chave do cotidiano da sociedade, comparando a atividade de deputados e senadores. No caso do ranking, são levadas em conta propostas de ajuste na legislação “capazes de contribuir para um país mais moderno e competitivo”. Luta é pelos projetos estratégicos para o Estado Um dos principais motivos que põem Jader Barbalho entre os mais atuantes, está a luta para tirar as obras do Pedral do Lourenço do papel. De importância para o desenvolvimento do Estado, a obra vem se arrastando ao longo dos últimos anos. O projeto chegou a ser incluído e depois retirado do Programa de Aceleração do Crescimento, o que motivou manifestações do senador, que passou a acompanhar o processo e a fazer constantes pedidos de informação. Em fevereiro de 2014, Jader solicitou ao governo federal, em correspondência enviada à presidente Dilma Rousseff e protocolada ontem à tarde no Palácio do Planalto a reinclusão, da obra no PAC. O senador lembrou ainda que as eclusas de Tucuruí, inauguradas em 2010, após 30 anos de obras e a um custo R$ 1,6 bilhão, estavam sub aproveitadas porque as obras complementares para tornar o rio navegável não foram realizadas. As manifestações de Jader deram resultados: A própria presidente Dilma foi à Marabá, em março deste ano, para lançar a licitação do derrocamento do Pedral. Porém, o primeiro processo licitatório foi cancelado por falta de proposta e o governo federal ainda deve lançar novo edital, com previsão para este ano. Jader também vem travando outras lutas, desde o início de seu mandato, em defesa da Ferrovia Norte/Sul no Pará e de outros projetos estruturantes de importância estratégica para o Estado. Em relação à ferrovia, por exemplo, ele já havia requerido ao Ministério dos Transportes, no dia 6 de novembro do ano passado, informações detalhadas sobre a razão que teria levado o governo a retirar a prioridade antes conferida ao trecho ferroviário em território paraense. O senador também pressionou o Tribunal de Contas da União, por meio de requerimento protocolado na mesa diretora do Senado Federal, por informações sobre os motivos que levaram o TCU a levantar questionamentos de natureza técnica sobre o projeto de construção do trecho da Ferrovia, entre o município de Açailândia, no Maranhão, e o Porto de Vila do Conde em Barcarena, no Pará. O requerimento, dirigido ao ministro João Augusto Ribeiro Nardes, presidente do TCU, ressalta que o esclarecimento solicitado ao Tribunal de Contas vem em auxílio ao exercício de controle externo a cargo do Congresso Nacional. Para Jader, a obra é importante para a cadeia logística do Estado e de todo o país, permitir a abertura de uma rota exportadora pela Região Norte. //Em ranking divulgado pela revista Veja, Jader Barbalho (PMDB) foi escolhido o melhor senador do Estado do Pará. O Ranking do Progresso —como é designada a publicação— mostra os melhores parlamentares de 2014 e segundo a própria revista é “uma avaliação objetiva do desempenho dos senadores e deputados —que tratam o país com seriedade”. Na avaliação da revista, Jader Barbalho aparece em destaque entre os paraenses. É o primeiro colocado entre os senadores do Estado com pontuação de 6,06 (Em escala de 0 a 10). Trabalho e indústria Faturamento real da indústria cai 4,9% em novembro //A indústria registrou queda de 4,9% em seu faturamento real em novembro ante outubro de 2014, após quatro altas consecutivas. A informação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou nesta sexta-feira (16) o levantamento Indicadores Industriais. O faturamento recuou também em relação ao mesmo mês de 2013, com queda de 4,8%. As horas trabalhadas na produção e a massa salarial real tiveram alta respectiva de 0,1% e 0,2% em novembro ante outubro. Para a CNI, “as altas dos dois indicadores são modestas, dado o baixo patamar em que já se encontravam em outubro, e devem ser interpretadas como estabilidade”. Na comparação anual, as horas trabalhadas e massa salarial caíram 6,6% e 1,2%, respectivamente. O emprego industrial teve recuo de 0,1% na comparação com outubro, e de 3% sobre novembro de 2013. O rendimento médio real do trabalhador caiu 0,1% na comparação mensal, mas cresceu 1,9% ante novembro de 2013. Na avaliação da CNI, os números da pesquisa apontam “dificuldade na recuperação da atividade industrial’. Política Em um ano, partidos políticos perderão sigilo bancário // Os partidos políticos têm um ano para se adaptar a regras mais rígidas de prestação de contas partidárias. De acordo com resolução (23.432/2014) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos deverão apresentar extratos bancários mensalmente, com toda a movimentação de suas contas correntes. A medida, na prática, acaba com o sigilo bancário dos partidos. Cada legenda deverá abrir três contas específicas, de acordo com a origem do dinheiro recebido: do fundo partidário, de doações para campanha, e de outras atividades, como aluguel e realizações de eventos. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096), aprovada em 1995, as legendas têm até 30 de abril para a prestação de contas do ano anterior. Mas, em entrevista ao Portal do TSE, o chefe da unidade de contas partidárias, José Carlos Vieira, lembra que a resolução dá um prazo maior para os partidos se adaptarem às novas regras. – Essa resolução entra em vigor a partir de 2016, com entrega a partir de abril de 2017. Para os diretórios municipais, a entrega prevista é para abril de 2018, relativa ao exercício de 2017 –explica Vieira. Os extratos eletrônicos deverão registrar toda a movimentação financeira dos partidos, além de identificar o autor do depósito. Os recibos de doação poderão ser emitidos a partir da página do TSE, na internet, e vão trazer advertências para o doador não extrapolar os limites de valor fixados em lei. Vieira ressalta que a resolução do tribunal permite a criação de um fundo de caixa para pequenos gastos. – Foi estabelecido um limite mensal para que o partido fizesse esses pagamentos de pequeno vulto em espécie. Além do limite de R$ 5 mil por mês, há um limitador em relação ao total das despesas do exercício anterior. O partido não pode gastar, em espécie, um valor que supere 2% das despesas do ano anterior –explicou o chefe da unidade de contas partidárias. Presidente do DEM, o senador José Agripino (RN) elogiou a resolução, mas não a considera uma medida capaz de combater casos de corrupção, como os que envolvem atualmente a Petrobras, empreiteiros e políticos. – Transparência nos gastos dos partidos é obrigação, não precisa norma para isso. Mas que não se venha a entender que essa atitude é um combate à corrupção –comentou Agripino. A resolução do TSE também proíbe o uso de recursos do fundo partidário para a quitação de multas relativas a atos infracionais e ilícitos penais, administrativos ou eleitorais.