17 de Julho de 1998 (1)\n«Dumping - Valor normal - Valor calculado - Custos de produção - Encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais - Margem de lucro - Ajustamento OEM»\nNo processo T-118/96,\nThai Bicycle Industry Co. Ltd, sociedade de direito tailandês, com sede em Samutprakarn (Tailândia), representada por Jean-François Bellis e Richard Luff, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Freddy Brausch, 11, rue Goethe,\nConselho da União Europeia, representado por Antonio Tanca, consultor jurídico, na qualidade de agente, assistido por Hans-Jürgen Rabe e Georg M. Berrisch, advogados no foro de Hamburgo, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Alessandro Morbilli, director-geral da Direcção dos Assuntos Jurídicos do Banco Europeu de Investimento, 100, boulevard Konrad Adenauer,\nque tem por objecto um pedido de anulação do Regulamento (CE) n.° 648/96 do Conselho, de 28 de Março de 1996, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios (JO L 91, p. 1),\ncomposto por: P. Lindh, presidente, R. García-Valdecasas, K. Lenaerts, J. D. Cooke e M. Jaeger, juízes,\nvistos os autos e após a audiência de 28 de Janeiro de 1998,\nO presente recurso destina-se a obter a anulação do Regulamento (CE) n.° 648/96 do Conselho, de 28 de Março de 1996, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios (JO L 91, p. 1, a seguir «regulamento controvertido»). Este regulamento surge na sequência do Regulamento (CE) n.° 2414/95 da Comissão, de 13 de Outubro de 1995, que institui um direito antidumping provisório sobre as importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia (JO L 248, p. 12, a seguir «regulamento provisório»).\nA recorrente, Thai Bicycle Industry Co. Ltd, sociedade de direito tailandês, fabrica e exporta bicicletas para a Comunidade. Fabrica também peças sobressalentes de bicicletas e ciclomotores.\nEm 3 de Fevereiro de 1994, na sequência de uma denúncia apresentada pela Fédération européenne des fabricants de bicyclettes (Federação Europeia dos Fabricantes de Bicicletas), a Comissão publicou um aviso de início de um processo antidumping relativo às importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia (JO C 35, p. 3), nos termos do Regulamento (CEE) n.° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (JO L 209, p. 1, a seguir «regulamento de base»).\nA Comissão enviou à recorrente um questionário de inquérito, a que esta respondeu por cartas com datas de 21 e 23 de Março de 1994. Participaram no processo de inquérito mais três fabricantes tailandeses de bicicletas: Bangkok Cycle Industrial Co. Ltd, Siam Cycle MGF Co. Ltd (a seguir «Siam») e Victory Cycle Co. Ltd (a seguir «Victory»).\nEm 26 e 27 de Setembro de 1994, a Comissão visitou as instalações da recorrente para comprovar as respostas ao questionário de inquérito bem como outras informações pertinentes (a seguir «verificação no local»).\nEm 13 de Outubro de 1995, a Comissão adoptou o regulamento provisório que instituiu um direito antidumping provisório de 13,2% sobre as importações de bicicletas da recorrente.\nPor carta de 16 de Outubro de 1995, comunicou à recorrente os principais factos e considerações com base nos quais instituiu um direito antidumping provisório (a seguir «divulgação provisória»). Por carta de 13 de Novembro de 1995, a recorrente comentou esta divulgação.\nPor carta de 1 de Fevereiro de 1996, a Comissão comunicou-lhe os principais factos e considerações com base nos quais se propunha recomendar ao Conselho a instituição de um direito antidumping definitivo (a seguir «divulgação definitiva»). A recorrente comentou esta divulgação, por carta de 12 de Fevereiro de 1996.\nEm 28 de Março de 1996, o Conselho adoptou o regulamento controvertido, que instituiu um direito antidumping definitivo de 13% sobre as importações de bicicletas da recorrente.\nRegulamentos em causa\nO inquérito relativo às práticas de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1993 (n.° 9 dos considerandos do regulamento provisório).\nPara determinar a margem de dumping das bicicletas da recorrente, a Comissão e o Conselho (a seguir «instituições comunitárias») compararam o valor normal desses produtos com o preço de exportação para a Comunidade.\nO valor normal não pôde ser determinado com base no preço real praticado no mercado tailandês. Com efeito, os modelos vendidos neste mercado não eram comparáveis aos vendidos para exportação para a Comunidade (n.os 37 e 38 dos considerandos do regulamento provisório). Em consequência, o valor normal foi calculado, em conformidade com o disposto no artigo 2.°, n.° 3, alínea b), subalínea ii), do regulamento de base, com base num valor calculado para os produtos exportados para a Comunidade (n.° 39 dos considerandos do regulamento provisório e n.° 28 dos considerandos do regulamento controvertido).\nO valor calculado foi determinado adicionando aos custos de fabrico dos modelos exportados uma percentagem suficiente para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (a seguir «encargos VGA»), bem como uma margem de lucro razoável (n.° 40 dos considerandos do regulamento provisório e n.° 28 dos considerandos do regulamento controvertido).\nNo que respeita aos custos de fabrico, a recorrente tinha referido na resposta ao questionário de inquérito que os custos de fabrico das bicicletas eram de 318 542 803 THB. Na verificação no local, a Comissão comprovou que os custos de fabrico da conta de ganhos e perdas da recorrente eram de 362 704 018 THB. Devido a esta diferença, decidiu, nos termos do disposto no artigo 2.°, n.° 11, do regulamento de base, aumentar em 2,4% do volume de negócios os custos de fabrico comunicados pela recorrente (n.° 5.4 da divulgação definitiva).\nNo que se refere aos encargos VGA, a conta de ganhos e perdas incluía uma rubrica «encargos de exportação» no montante de 17 076 144 THB. As instituições comunitárias consideraram que a empresa não explicou nem provou de modo satisfatório a natureza real destas despesas. Em consequência, decidiram, nos termos do disposto no artigo 2.°, n.° 11, do regulamento de base, repartir o referido montante proporcionalmente ao volume de negócios entre as vendas no mercado interno e as vendas de exportação para a Comunidade (n.° 30 dos considerandos do regulamento controvertido). Na sequência desta repartição, os encargos de exportação da recorrente somavam 10 610 898 THB.\nQuanto à margem de lucro, o artigo 2.°, n.° 3, alínea b), subalínea ii), do regulamento de base dispõe:\n«[...] o lucro é calculado tomando como referência [...] os lucros auferidos pelo produtor ou pelo exportador aquando das vendas rentáveis de produtos similares no mercado interno. Caso tais informações não se encontrem disponíveis, sejam falíveis ou não se revelem adequadas, os mesmos serão calculados tomando como referência [...] os lucros auferidos por outros produtores ou exportadores no país de origem ou no país de exportação aquando de vendas rentáveis de um produto similar [...]».\nNo caso em apreço, as instituições comunitárias consideraram que os lucros de um fabricante ou de um exportador só eram «fiáveis» nos termos da referida disposição se fossem calculados com base num conjunto elevado e representativo de vendas no mercado interno. Na sequência, estabeleceram que a margem de lucro real de um fabricante ou de um exportador só podia ser utilizada para calcular o valor normal se o volume de vendas rentáveis no mercado interno representasse pelo menos 10% das respectivas vendas totais de um produto similar no mercado interno (n.° 22 dos considerandos do regulamento provisório e n.° 31 dos considerandos do regulamento controvertido, a seguir «critério dos 10%»).\nA recorrente não preenchia este critério. As suas vendas rentáveis representavam apenas 9,26% das vendas totais no mercado interno. Em consequência, as instituições comunitárias não utilizaram a margem de lucro que era de 4,14%. Em sua substituição, aplicaram a média ponderada da margem de lucro da Siam e da Victory - 13,7% - cujos lucros tinham sido considerados fiáveis (n.° 31 dos considerandos do regulamento controvertido).\nO preço de exportação das bicicletas da recorrente foi determinado com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelas bicicletas vendidas para exportação para a Comunidade, nos termos do disposto no artigo 2.°, n.° 8, alínea a), do regulamento de base (n.° 48 dos considerandos do regulamento provisório).\nO valor normal foi comparado com o preço de exportação à saída da fábrica numa base transacção a transacção (n.° 49 dos considerandos do regulamento provisório).\nNa carta de 21 de Março de 1994, a recorrente tinha solicitado um ajustamento porque vendia a maior parte das bicicletas de exportação para a Comunidade aos «original equipment manufacturers» (a seguir «OEM»), ou seja, a fornecedores que comercializam com marca própria produtos fabricados por outras empresas.\nO pedido estava redigido nos seguintes termos:\n«[...] na medida em que as exportações para a União Europeia foram em geral efectuadas com base nas vendas aos OEM, desejaríamos [...] solicitar um ajustamento para ter em consideração, eventualmente, as diferenças existentes nas condições e modalidades de venda».\nO Conselho indeferiu este pedido nos seguintes termos (n.° 50 dos considerandos do regulamento controvertido):\n«Numa carta de acompanhamento enviada com as respostas ao questionário [da recorrente, esta solicitou], de forma imprecisa, que lhe[...] fosse concedido um ajustamento OEM. Esse pedido não foi efectuado explicitamente na resposta ao questionário, nem foi fundamentado, apesar de as instruções do questionário serem explícitas em relação à necessidade de fundamentar eventuais pedidos de dedução. Além disso, não se encontram reunidos os requisitos de fundo necessários à realização de tal ajustamento: a maioria das vendas de exportação [da recorrente] não foram efectuadas a um nível que constituísse uma venda OEM, ou seja, normalmente um nível entre a produção e a distribuição. Estas vendas no mercado comunitário foram efectuadas num estádio que corresponde fundamentalmente ao da distribuição. [...] não existia aparentemente uma estrutura de preços clara e distinta entre as exportações para o produtor em causa e as vendas aos distribuidores da Comunidade. Por conseguinte, não é necessário proceder a ajustamentos OEM.\nAo examinar este pedido de ajustamento OEM, verificou-se que não se encontravam reunidos os requisitos de fundo necessários à concessão de um ajustamento para ter em conta o estádio de comercialização, por se ter verificado que os conjuntos de clientes a que foram efectuadas essas vendas no mercado de exportação e no mercado interno eram idênticos».\nQuanto à margem de dumping, a Comissão verificou que a comparação do valor normal com o preço de exportação mostra a existência de dumping relativamente à recorrente (n.° 66 dos considerandos do regulamento provisório). Depois da revisão de cálculos, o Conselho fixou esta margem em 13% (n.os 54 e 55 dos considerandos do regulamento controvertido).\nPor petição de recurso entrada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 26 de Julho de 1996, a recorrente interpôs o presente recurso.\nApós relatório do juiz-relator, o Tribunal (Quarta Secção Alargada) decidiu iniciar a fase oral sem instrução prévia. Todavia, por carta de 21 de Novembro de 1997, solicitou às partes determinados documentos e formulou-lhes algumas perguntas. Por cartas entradas na Secretaria em 19 de Dezembro de 1997, a recorrente e o Conselho deram seguimento ao pedido no prazo fixado.\nAs partes foram ouvidas em alegações e em resposta às perguntas formuladas pelo Tribunal na audiência de 28 de Janeiro de 1998.\n- anular o regulamento controvertido, na medida em que lhe diz respeito;\n- negar provimento ao recurso\nA recorrente invoca dois fundamentos em apoio do seu recurso:\n- violação do regulamento de base, erro manifesto de apreciação e violação do princípio de não discriminação por o Conselho não ter utilizado a margem de lucro real para calcular o valor normal dos seus produtos exportados para a Comunidade;\n- violação do regulamento de base por o Conselho ao calcular a margem de lucro a incluir no cálculo do valor normal dos seus produtos vendidos na Comunidade aos compradores OEM não ter efectuado um ajustamento (a seguir «ajustamento OEM»).\nDurante a fase escrita, a recorrente também sustentou que a Comissão tinha violado os seus direitos da defesa. Todavia, na audiência esclareceu que este argumento não constituía um fundamento de anulação.\nA título liminar, convém observar que quando as instituições comunitárias adoptam, nos termos dos regulamentos de base, acções de protecção antidumping concretas dispõem de um amplo poder de apreciação em razão da complexidade das situações económicas, políticas e jurídicas que devem analisar (acórdãos do Tribunal de Justiça de 7 de Maio de 1991, Nakajima/Conselho, C-69/89, Colect., p. I-2069, n.° 86, e de 29 de Maio de 1997, Rotexchemie, C-26/96, Colect., p. I-2817, n.° 10, e acórdãos do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Setembro de 1995, Ferchimex/Conselho, T-164/94, Colect., p. II-2681, n.° 131, de 5 de Junho de 1996, NMB France e o./Comissão, T-162/94, Colect., p. II-427, n.° 72, de 18 de Setembro de 1996, Climax Paper/Conselho, T-155/94, Colect., p. II-873, n.° 98, e de 25 de Setembro de 1997, Shangai Bicycle/Conselho, T-170/94, Colect., p. II-1383, n.° 63).\nDonde resulta que o controlo destas apreciações pelo tribunal comunitário deve limitar-se à verificação do respeito pelas normas processuais, da exactidão material dos factos em que a escolha se baseou, da inexistência de erro manifesto na apreciação desses factos ou da inexistência de desvio de poder (acórdãos do Tribunal de Justiça de 7 de Maio de 1987, NTN Toyo Bearing e o./Conselho, 240/84, Colect., p. 1809, n.° 19, e Nippon Seiko/Conselho, 258/84, Colect., p. 1923, n.° 21, de 14 de Março de 1990, Gestetner Holdings/Conselho e Comissão, C-156/87, Colect., p. I-781, n.° 63, e Rotexchemie, já referido, n.° 11, e acórdãos já referidos do Tribunal de Primeira Instância Climax Paper/Conselho, n.° 98, e Shangai Bicycle/Conselho, n.° 64).\n1. Quanto ao primeiro fundamento, que consiste em violação do regulamento de base, em erro de apreciação manifesto e em violação do princípio de não discriminação, por o Conselho não ter utilizado a margem de lucro real da recorrente para calcular o valor normal dos produtos exportados para a Comunidade.\nA recorrente alega que o Conselho devia ter utilizado a sua margem de lucro real para calcular o valor normal dos seus produtos e não a margem de lucro média ponderada da Siam e da Victory.\nEste fundamento divide-se em 4 partes. Na primeira parte, a recorrente sustenta que é manifestamente errada a justificação apresentada pelo Conselho para recusar a utilização da margem de lucro. Na segunda parte, contesta o fundamento dos ajustamentos dos custos de produção de bicicletas e dos encargos VGA. Na segunda e terceira partes, alega que o Conselho não podia utilizar a margem de lucro respectivamente da Siam e da Victory.\nPrimeira parte: margem de lucro da recorrente\nA recorrente reconhece que o Conselho dispõe de um amplo poder de apreciação em relação às questões económicas complexas. Todavia, ao não utilizar a margem de lucro real devido ao facto de o volume de vendas rentáveis no mercado interno representar menos de 10% das vendas totais no mercado interno, o Conselho terá ultrapassado os limites da sua competência.\nInvoca seis argumentos em apoio da sua tese.\nEm primeiro lugar, a jurisprudência do Tribunal de Justiça exige que a margem de lucro seja calculada prioritariamente em função do lucro realizado pelo produtor em causa sobre as vendas rentáveis de produtos similares efectuadas no mercado interno (acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Fevereiro de 1992, Goldstar/Conselho, C-150/90, Colect., p. I-677, n.os 36 a 38).\nEm segundo lugar, o critério dos 10% não consta do regulamento de base. O Conselho colocou, pois, uma exigência completamente nova. Desde 1995, a sua prática constante tem consistido em utilizar a margem de lucro do produtor em causa quando as vendas rentáveis no mercado interno representem pelo menos 5% das vendas de exportação para a Comunidade. Ora, a recorrente preencheu esta exigência, uma vez que as suas vendas no mercado interno representavam 5,35% das suas vendas de exportação para a Comunidade.\nEm terceiro lugar, o critério dos 10% é arbitrário. Os produtores poderão escapar à sua aplicação ocultando determinadas informações. Assim, se a recorrente tivesse decidido não comunicar os custos de fabrico de determinados modelos de bicicletas vendidos com prejuízo no mercado interno, as instituições comunitárias teriam concluído que o volume das vendas rentáveis internas representava mais de 10% das vendas totais no mercado interno.\nEm quarto lugar, em termos absolutos, as vendas rentáveis no mercado interno da recorrente foram superiores às vendas rentáveis acumuladas da Siam e da Victory. Efectivamente, representam mais de 60% das vendas rentáveis efectuadas no mercado interno. Por conseguinte, o Conselho não podia logicamente concluir que as vendas rentáveis da Siam e da Victory no mercado interno eram mais «fiáveis» que as da recorrente.\nEm quinto lugar, em termos de valor, as vendas rentáveis da recorrente no mercado interno preenchem o critério dos 10%. Representam 10,6% das suas vendas totais no mercado interno. A aplicação do critério dos 10% ao volume e não ao valor das vendas no mercado interno tem consequências absurdas. O volume das vendas rentáveis de um fabricante no mercado interno pode facilmente representar mais de 10% do volume das vendas totais no mercado interno e só constituir, devido ao baixo preço dos produtos vendidos com lucro, uma pequeníssima parte (por exemplo 1%) do volume de negócios realizado nas vendas. Neste caso, não será lógico concluir que as suas vendas rentáveis no mercado interno constituem um elemento «fiável» para calcular o valor normal.\nEm sexto lugar, por ser completamente novo, o critério dos 10% foi aplicado de forma demasiado estrita. Para preencher este critério, às vendas rentáveis da recorrente no mercado interno só faltava 0,74%. Além disso, mais de 50% e, em determinados casos, mais de 80% das suas vendas de vários modelos de bicicletas no mercado interno foram rentáveis.\nO Conselho contesta estes argumentos.\nConvém observar que, nos termos do disposto no artigo 2.°, n.° 3, do regulamento de base:\n«[O] valor normal [é] o preço comparável realmente pago ou a pagar no decurso de operações comerciais normais por produto similar destinado ao consumo no país de exportação ou de origem [a seguir 'preço real'] [...] ou [...] o valor calculado».\nSegundo o texto e a economia do artigo 2.°, n.° 3, alínea a), do referido regulamento, é o preço real que é necessário tomar em consideração prioritariamente para determinar o valor normal (acórdãos do Tribunal de Justiça de 5 de Outubro de 1988, Canon e o./Conselho, 277/85 e 300/85, Colect., p. 5731, n.° 11, e Goldstar/Conselho, já referido, n.° 12). Com efeito, resulta do artigo 2.°, n.° 3, alínea b), do mesmo regulamento, que este princípio só pode ser derrogado quando não tiver ocorrido qualquer venda do produto similar no decurso de operações comerciais normais ou quando tais vendas não permitam uma comparação válida.\nA noção de operações comerciais normais diz respeito à natureza das próprias vendas consideradas. A mesma tem por objectivo excluir, para a determinação do valor normal, as situações em que as vendas no mercado interno não são celebradas em condições comerciais normais, nomeadamente quando um produto for vendido a preços inferiores aos custos de produção (acórdão Goldstar/Conselho, já referido, n.° 13).\nPara este efeito, as instituições comunitárias consideram que se o volume de vendas rentáveis de um fabricante no mercado interno for inferior a 10% das vendas totais do produto similar no mercado interno, o preço real não constitui base adequada para calcular o valor normal [v. os n.os 21 e 22 dos considerandos do regulamento provisório, o n.° 19 dos considerandos do regulamento definitivo e o n.° 18 dos considerandos do Regulamento (CE) n.° 2140/97 da Comissão, de 30 de Outubro de 1997, que cria um direito antidumping provisório sobre as importações de telecopiadoras pessoais originárias da República Popular da China, do Japão, da República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de Taiwan e da Tailândia (JO L 297, p. 61)].\nA exigência de que as vendas no mercado interno devem permitir uma comparação válida diz respeito à questão de saber se essas vendas são suficientemente representativas para servir de base à determinação do valor normal. As transacções celebradas no mercado interno devem, com efeito, reflectir um comportamento normal dos compradores e resultar de uma formação normal dos preços (acórdão Goldstar/Conselho, já referido, n.° 15).\nSegundo a jurisprudência, esta exigência é satisfeita quando as vendas realizadas pelo produtor em causa no mercado interno excedem 5% das vendas de exportação para a Comunidade (acórdão Goldstar/Conselho, já referido, n.os 16 e 17).\nNo caso em apreço, as instituições comunitárias não puderam determinar o valor normal das bicicletas da recorrente com base no preço real porque os modelos que esta tinha vendido no mercado tailandês não eram comparáveis aos que tinha vendido de exportação para a Comunidade. Por conseguinte, em relação aos produtos exportados para a Comunidade, as instituições determinaram o valor normal com base num valor calculado.\nO artigo 2.°, n.° 3, alínea b), subalínea ii), do regulamento de base tem a seguinte redacção:\n«O valor calculado [é determinado] pela soma do custo de produção e de uma margem de lucro razoável. O custo de produção é calculado com base no conjunto dos custos, quer fixos quer variáveis, que se relacionem com os materiais e o processo de fabrico, no decurso de operações comerciais normais no país de origem, acrescidos de um montante razoável para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais. O montante dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais e do lucro é calculado tomando como referência as despesas efectuadas e os lucros auferidos pelo produtor ou pelo exportador aquando das vendas rentáveis de produtos similares no mercado interno. Caso tais informações não se encontrem disponíveis, sejam falíveis ou não se revelem adequadas, os mesmos serão calculados tomando como referência as despesas efectuadas e os lucros auferidos por outros produtores ou exportadores no país de origem ou no país de exportação aquando de vendas rentáveis de um produto similar. Caso não seja aplicável nenhum desses dois métodos, as despesas efectuadas e os lucros auferidos serão calculados tomando como referência as vendas realizadas pelo exportador ou por outros produtores ou exportadores da mesma área de negócios no país de origem ou no país de exportação ou em qualquer outra base razoável».\nAssim, o artigo 2.°, n.° 3, alínea b), subalínea ii), prevê três métodos para determinar o valor calculado. À luz da formulação desta disposição, estes três métodos devem ser considerados pela ordem da sua apresentação (acórdãos Nakajima/Conselho, já referido, n.° 61, e Goldstar/Conselho, já referido, n.° 35).\nPor conseguinte, a margem de lucro deve ser calculada prioritariamente em função do lucro realizado pelo produtor em causa sobre as vendas rentáveis de produtos similares efectuadas no mercado interno. Só no caso de estes dados não estarem disponíveis ou não serem fiáveis ou não serem adequados é que a margem de lucro é calculada tomando como referência os lucros realizados por outros produtores sobre as vendas do produto similar efectuadas no mercado interno (acórdão Goldstar/Conselho, já referido, n.° 36).\nNo caso em apreço, as instituições comunitárias consideraram que os lucros não são «fiáveis» e, portanto, não são «adequados» para calcular a margem de lucro a incluir no cálculo do valor normal quando um fabricante realiza lucros sobre um volume de vendas no mercado interno inferior a 10% das vendas totais do produto similar no mercado interno.\nPor conseguinte, há que verificar se as instituições comunitárias ao utilizarem tal critério violaram o regulamento de base ou cometeram um erro de apreciação manifesto.\n- Quanto à adopção do critério dos 10%\nHá que analisar as acusações de que a) as instituições comunitárias criaram uma nova exigência, b) é arbitrário o critério dos 10% e c) este critério é contrário a uma prática anterior das instituições comunitárias.\na) Quanto à criação de uma nova exigência\nA recorrente sustenta que as instituições comunitárias ao adoptarem o critério dos 10% criaram uma nova exigência que não consta do regulamento de base.\nResulta da redacção do artigo 2.°, n.° 3, alínea b), subalínea ii), do referido regulamento que qualquer um dos métodos de cálculo da margem de lucro deve ser aplicado de modo a manter um carácter razoável (v. o acórdão Nakajima/Conselho, já referido, n.os 35 e 36).\nQuando um produtor vende demasiados produtos no mercado interno a preço inferior aos custos de fabrico, não se pode considerar que efectuou as vendas em condições normais de comércio (v. os n.os 47 e 48 supra). Em consequência, as instituições comunitárias não podem tomar em consideração os lucros realizados sobre as vendas para determinar a margem de lucro a incluir no cálculo do valor normal. Tal tomada em consideração teria o efeito de retirar o carácter razoável ao primeiro método de cálculo da margem de lucro.\nOra, o critério dos 10% destina-se a garantir que os lucros do fabricante sejam realizados em vendas suficientemente elevadas do produto similar no mercado interno.\nPor conseguinte, as instituições comunitárias, ao adoptarem tal critério, interpretaram correctamente o disposto no artigo 2.°, n.° 3, alínea b), subalínea ii), do regulamento de base.\nb) Quanto à arbitrariedade do critério dos 10%\nA recorrente alega que o critério dos 10% é arbitrário.\nNo âmbito do conceito de operações comerciais normais, as instituições comunitárias consideram que o preço real não é base adequada para calcular o valor normal quando o volume de vendas rentáveis de um fabricante no mercado interno for inferior a 10% das vendas totais do produto similar no mercado interno (v. os n.os 47 e 48 supra).\nPor conseguinte, é lógico que as instituições comunitárias, quando calculam o valor normal, considerem que os lucros auferidos por esse fabricante sobre tais vendas também não constituem base adequada para calcular a margem de lucro.\nPor conseguinte, longe de ser arbitrário, o critério dos 10% traduz a coerência da abordagem adoptada pelas instituições comunitárias no âmbito do cálculo do valor normal. É evidente que a recorrente não pode seriamente sustentar que a possibilidade de um fabricante ocultar determinadas informações que lhe respeitam seria susceptível de tornar arbitrário o critério referido.\nc) Quanto à existência de prática anterior\nA recorrente alega que as instituições comunitárias, ao determinarem o valor normal, costumam calcular a margem de lucro com base nos lucros auferidos pelo fabricante em causa sobre as vendas rentáveis no mercado interno quando estas representam mais de 5% das suas vendas de exportação para a Comunidade.\nConvém recordar que as instituições comunitárias, ao utilizarem a margem de apreciação conferida pelo regulamento de base, não são obrigadas a explicar detalhada e previamente os critérios que pretendem aplicar em cada situação, mesmo quando introduzem novas opções de princípio (v., neste sentido, os acórdãos do Tribunal de Justiça de 5 de Outubro de 1988, Brother/Conselho, 250/85, Colect., p. 5683, n.os 28 e 29, e Nakajima/Conselho, já referido, n.° 118).\nAssim, de qualquer forma e sem que seja necessário o Tribunal pronunciar-se quanto à prática alegada pela recorrente, a existência de tal prática não impede em si que as instituições adoptem o critério controvertido.\nDecorre das considerações expostas que as instituições comunitárias, ao adoptarem o critério dos 10%, não violaram o regulamento de base nem cometeram um erro de apreciação manifesto.\nA este respeito, o Tribunal salienta que, não estando prevista disposição legal específica, este critério proporciona aos operadores económicos interessados uma certa segurança jurídica no que diz respeito à apreciação pelas instituições comunitárias da representatividade dos lucros auferidos por um fabricante sobre as vendas rentáveis de produtos similares no mercado interno. Devido a esta garantia, o critério dos 10% merece ser acolhido e só pode ser derrogado em circunstâncias excepcionais (v., analogicamente, o acórdão Goldstar/Conselho, já referido, n.° 17).\n- Quanto à aplicação à recorrente do critério dos 10%\nImporta analisar as acusações da recorrente relativas a) às vendas rentáveis em termos absolutos no mercado interno, b) às vendas rentáveis em termos de valor no mercado interno e c) à aplicação estrita do critério dos 10%.\na) Quanto às vendas da recorrente em termos absolutos\nA recorrente salienta que as vendas rentáveis em termos absolutos foram claramente superiores às vendas rentáveis acumuladas da Siam e da Victory. Efectivamente, representam mais de 60% das vendas rentáveis efectuadas no mercado interno.\nO critério dos 10% destina-se a garantir que os lucros auferidos por determinado fabricante sobre as vendas do produto similar no mercado interno constituem base adequada para calcular a margem de lucro a incluir no cálculo do valor normal. Por conseguinte, o elemento essencial deste critério assenta na proporção entre as vendas rentáveis do referido fabricante no mercado interno e a totalidade das suas vendas nesse mercado.\nEm consequência, não é relevante o volume global das vendas rentáveis efectuadas pela recorrente no mercado interno. Não altera minimamente a conclusão de que as suas vendas rentáveis no mercado interno representam menos de 10% das suas vendas totais no mercado interno. Do mesmo modo, é irrelevante comparar as suas vendas rentáveis no mercado interno com as da Siam e da Victory uma vez que, à sua escala, estes fabricantes auferem lucros sobre um volume de vendas suficientemente representativo no mercado interno.\nb) Quanto às vendas da recorrente em termos de valor\nA decisão de aplicar uma percentagem de 10% sobre o volume e não sobre o valor das vendas no mercado interno insere-se no amplo poder de apreciação das instituições comunitárias.\nSegundo a recorrente, esta decisão pode ter consequências absurdas. A este respeito, refere o exemplo de um fabricante cujo volume de vendas rentáveis no mercado interno representa mais de 10% do volume das vendas totais no mercado interno e só constitui, devido ao baixo preço dos produtos vendidos com margem lucrativa, uma proporção mínima (por exemplo 1%) do volume de negócios realizado sobre as vendas no mercado interno.\nEste exemplo, aliás hipotético, não é susceptível de pôr em causa a pertinência da referida decisão. Com efeito, incumbe às instituições analisar em cada situação concreta se há circunstâncias especiais a exigir ou justificar uma excepção ao critério dos 10%.\nAlém disso, a decisão das instituições comunitárias não ultrapassa os limites do seu poder de apreciação. Observe-se que os critérios por elas utilizados no âmbito dos conceitos de operações comerciais normais (v. os n.os 47 e 48 supra) e de apreciação da representatividade das vendas no mercado interno (v. os n.os 49 e 50 supra) se aplicam também ao volume das vendas do produto similar.\nc) Quanto à aplicação estrita do critério dos 10%\nA recorrente considera que o critério dos 10% foi aplicado de forma demasiado estrita.\nNo caso em apreço, verifica-se que o volume de vendas rentáveis no mercado interno representava 9,26% das vendas totais do produto similar no mercado interno.\nEsta conclusão não é afectada pelo facto de ser rentável a maior parte das vendas de vários modelos de bicicletas no mercado interno. De resto, a novidade do critério dos 10% ou o facto de apenas faltarem 0,74% às vendas rentáveis internas da recorrente para preencherem este critério não constituem circunstâncias excepcionais que permitam derrogações ao referido critério.\nResulta de quanto precede que as instituições comunitárias, ao aplicarem à recorrente o critério dos 10%, não violaram o regulamento de base nem cometeram nenhum erro de apreciação manifesto.\nDonde decorre que a primeira parte do fundamento é improcedente.\nSegunda parte: ajustamentos dos custos de produção e dos encargos VGA\nNa falta de ajustamentos dos custos de fabrico ou dos encargos VGA da recorrente, o volume de vendas rentáveis no mercado interno teria sido igual ou superior a 10% das vendas totais do produto similar no mercado interno.\nPor conseguinte, há que comprovar o fundamento desses ajustamentos.\nNos termos do disposto no artigo 7.°, n.° 7, alínea b), do regulamento de base, quando uma parte em causa recusar o acesso às informações necessárias ou não as facultar num prazo razoável, a Comissão pode estabelecer, com base nos dados disponíveis, conclusões preliminares ou finais. O artigo 2.°, n.° 11, do mesmo regulamento dispõe que «todos os cálculos de custos assentarão em dados contabilísticos disponíveis, normalmente repartidos, caso necessário, proporcionalmente ao volume de negócios».\nQuanto ao ajustamento dos custos de produção da recorrente\nA recorrente sustenta que não se justifica o ajustamento dos custos de produção de bicicletas. Quando da verificação no local, a recorrente explicou claramente que a diferença entre o montante dos custos de produção referido na resposta ao questionário de inquérito e o que constava da conta de ganhos e perdas correspondia aos custos de fabrico de peças sobressalentes de bicicletas e ciclomotores.\nO ajustamento, de resto, é discriminatório. O Conselho também deveria ter ajustado os custos de fabrico da Victory.\nNo caso da recorrente, a Comissão verificou que os custos de produção de bicicletas representavam 87,8% dos custos totais de produção, quando o volume de negócios realizado com a venda das bicicletas representava 90,2% do seu volume de negócios total. O ajustamento controvertido consistiu em somar aos seus custos de produção um montante correspondente à diferença verificada, ou seja, 2,4% do seu volume de negócios. No caso da Victory, a recorrente calculou que a percentagem dos custos de produção de bicicletas era, como no seu caso, inferior à percentagem do volume de negócios realizado com as vendas dessas bicicletas. Ora, não obstante esta diferença, o Conselho não efectuou nenhum ajustamento.\nAlém disso, as instituições comunitárias apresentaram explicações contraditórias para justificar a falta de ajustamento. Na divulgação definitiva, a Comissão indicou que a percentagem dos custos de produção de bicicletas da empresa Victory era, efectivamente, superior à do seu volume de negócios. Ora, no presente processo, o Conselho sustenta que a empresa Victory explicou validamente a razão porque era diferente o montante dos custos de produção referido na sua resposta ao questionário de inquérito e o que constava da conta de ganhos e perdas.\nVerifica-se que o montante dos custos de produção de bicicletas referido pela recorrente na resposta ao questionário de inquérito era inferior ao que constava da conta de ganhos e perdas. É certo que a recorrente explicou, quando da verificação no local, que esta diferença correspondia aos custos de fabrico de peças sobressalentes de bicicletas e ciclomotores.\nTodavia, a análise dos autos revela que a recorrente não forneceu nenhuma prova para as instituições comunitárias poderem verificar a exactidão da sua explicação.\nEm consequência, foi com razão que as instituições comunitárias efectuaram, nos termos do disposto no artigo 2.°, n.° 11, do regulamento de base, um ajustamento dos seus custos de produção, assente em dados contabilísticos disponíveis, repartidos proporcionalmente ao volume de negócios.\nQuanto ao princípio da não discriminação invocado pela recorrente, obsta a que situações comparáveis sejam tratadas de forma diferente e que situações diferentes sejam tratadas de modo idêntico, excepto se esse tratamento tiver uma justificação objectiva (acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de Outubro de 1994, Crispoltoni e o./Conselho, C-133/93, C-300/93 e C-362/93, Colect., p. I-4863, n.° 51, e acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Julho de 1995, O'Dwyer e o./Conselho, T-466/93, T-469/93, T-473/93, T-474/93 e T-477/93, Colect., p. II-2071, n.° 113, e NMB France e o./Comissão, já referido, n.° 116).\nNo caso em apreço, o Conselho explicou que o montante dos custos de produção referido pela Victory na resposta ao questionário de inquérito era diferente, como no caso da recorrente, do que constava da sua conta de ganhos e perdas. Todavia, contrariamente à recorrente, a empresa Victory explicou esta diferença facultando provas suficientes.\nOra, a recorrente não apresentou nenhum elemento probatório susceptível de contraditar esta explicação.\nPor conseguinte, nestas circunstâncias, há que admitir que a situação da Victory não era comparável à da recorrente. Em consequência, esta não pode acusar as instituições comunitárias de não terem repartido também os custos de produção de bicicletas da Victory proporcionalmente ao seu volume de negócios.\nDonde resulta que as instituições comunitárias, ao procederem ao ajustamento dos custos de produção de bicicletas da recorrente, não cometeram um erro de apreciação manifesto nem violaram o princípio da não discriminação.\nQuanto ao ajustamento dos encargos VGA da recorrente\nA recorrente alega que não se justifica o ajustamento dos seus encargos VGA. A recorrente provou a efectividade dos seus encargos de exportação com a apresentação de uma lista da totalidade das vendas de exportação contendo, em relação a cada transacção, o montante exacto dos encargos de exportação realmente suportados. Estes encargos somavam 17 076 144 THB e foram inscritos na rubrica «encargos de exportação» da conta de ganhos e perdas.\nO ajustamento é igualmente arbitrário. Quando do cálculo do preço de exportação das suas bicicletas para a Comunidade, as instituições comunitárias verificaram a materialidade dos seus encargos de exportação. Comprovaram que representavam um montante de 12 540 882 THB. Por conseguinte, não é lógico ter fixado o montante dos encargos em 10 610 898 THB quando do cálculo dos encargos VGA da recorrente a incluir no valor normal calculado dos seus produtos.\nPara apreciar a procedência dos argumentos da recorrente, o Tribunal solicitou às partes que apresentassem determinados documentos e respondessem a várias perguntas escritas e orais. Os factos pertinentes resultantes das informações obtidas são os seguintes.\nNo âmbito da determinação do valor normal, a recorrente tinha referido à Comissão, antes da verificação no local, que os seus encargos VGA somavam 49 215 903 THB. A título destes encargos, só na rubrica «encargos de exportação» tinha a recorrente inscrito 17 076 144 THB.\nOra, não obstante a importância desta rubrica, a recorrente nunca discriminou no decurso do processo administrativo os encargos em causa. Do mesmo modo, não facultou nem preparou provas para as instituições comunitárias poderem verificar efectivamente a materialidade desses encargos.\nNo âmbito do cálculo do preço de exportação, a recorrente tinha comunicado à Comissão, alguns dias antes da verificação no local, uma lista das suas vendas de exportação para a Comunidade com indicação dos encargos alegadamente suportados em relação a cada transacção. Estes somavam 7 743 186 THB. Todavia, esta lista continha muitos erros, não podendo como tal servir de base para calcular o preço de exportação para a Comunidade das bicicletas da recorrente. Por conseguinte, a Comissão teve de calcular este preço com base nos elementos contabilísticos disponíveis, nos termos do artigo 7.°, n.° 7, alínea b), do regulamento de base.\nPara o efeito, quando da verificação no local, a Comissão analisou relativamente a uma dúzia de vendas de exportação todas as facturas comprovativas de encargos de exportação suportados realmente pela recorrente. Com base nesta amostra, elaborou uma nova lista das vendas de exportação da recorrente para a Comunidade. Esta lista demonstrava que os encargos com seguros e transporte dos produtos da recorrente somavam 12 540 882 THB.\nContrariamente ao sustentado pela recorrente, este montante não devia necessariamente ser a base do cálculo dos seus encargos de exportação, a deduzir aos encargos VGA no cálculo do valor normal dos seus produtos.\nEm primeiro lugar, este montante constituía apenas uma extrapolação dos encargos de exportação efectuada com base nos elementos contabilísticos disponíveis. Por conseguinte, não comprovava de modo algum a materialidade das despesas de exportação efectuadas realmente pela recorrente.\nEm segundo lugar, decorre de jurisprudência assente que a determinação do valor normal e do preço de exportação estão sujeitas a regras distintas, independentes entre si (v. nomeadamente, os acórdãos do Tribunal de Justiça de 7 de Maio de 1987, Nachi Fujikoshi/Conselho, 255/84, Colect., p. 1861, n.os 14 e 15, e Minebea/Conselho, 260/84, Colect., p. 1975, n.os 8 e 9, de 5 de Outubro de 1988, TEC/Conselho, 260/85 e 106/86, Colect., p. 5855, n.° 31, e de 10 de Março de 1992, Canon/Conselho, C-171/87, Colect., p. I-1237, n.° 15, e Minolta Camera/Conselho, C-178/87, Colect., p. I-1577, n.° 12). Ora, o montante de 12 540 882 THB foi calculado com a finalidade concreta de determinar o preço líquido de exportação das bicicletas da recorrente para a Comunidade, no estádio à saída da fábrica. Em consequência, as instituições comunitárias, ao calcularem o valor normal dos seus produtos, não eram obrigadas a tomar em consideração este montante.\nPor conseguinte, foi com razão que as instituições comunitárias efectuaram um ajustamento dos encargos de exportação alegados pela recorrente, assente, nos termos do disposto do artigo 2.°, n.° 11, do regulamento de base, em dados contabilísticos disponíveis, repartidos proporcionalmente ao volume de negócios.\nDonde resulta que a segunda parte do fundamento é improcedente.\nTerceira parte: margem de lucro da Siam\nA recorrente considera que, para determinar a margem de lucro a incluir no cálculo do valor normal dos seus produtos, o Conselho não podia utilizar os lucros auferidos pela Siam nas vendas rentáveis do produto similar no mercado interno. Com efeito, as instituições comunitárias aplicaram o critério dos 10% só às vendas no mercado interno de que tinham sido comunicadas informações por este produtor relativas aos seus custos de produção de bicicletas. Ora, se tivessem tomado em consideração as vendas totais da Siam no mercado interno, teriam verificado que as suas vendas rentáveis só representavam 9,45% das vendas totais no mercado interno.\nO Conselho sustenta que não é pertinente o argumento da recorrente. Com efeito, mesmo no pressuposto de que os lucros auferidos pela Siam não fossem «adequados» ao cálculo da margem de lucro, não utilizou de modo algum os lucros auferidos pela recorrente nas suas próprias vendas no mercado interno. Recorreu simplesmente a um dos outros métodos de cálculo referidos no artigo 2.°, n.° 3, alínea c), subalínea ii), do regulamento de base.\nO argumento do Conselho deve ser rejeitado. O controlo jurisdicional incide sobre a exactidão material dos factos considerados pelas instituições comunitárias bem como sobre a inexistência de erro manifesto na apreciação desses factos. Ora, se se verificasse que o cálculo da margem de lucro considerada para determinar o valor normal calculado das bicicletas da recorrente assentava em factos inexactos ou resultava de erro manifesto de apreciação, tal cálculo afectaria a validade do cálculo da margem de dumping e, em consequência, implicaria a anulação do regulamento controvertido.\nDurante o período de inquérito, a Siam vendeu (...) (2) unidades no mercado tailandês. Só facultou à Comissão informações sobre os custos de produção em relação a (...) unidades. Com base nestas informações, as instituições comunitárias verificaram que tinham sido vendidas lucrativamente (...) unidades.\nConvém observar que, ao sustentar que o critério dos 10% aplicado às vendas totais da Siam no mercado interno (... unidades) teria elevado para 9,45% o limiar de representatividade das suas vendas rentáveis no mercado interno (... unidades), a recorrente parte necessariamente do princípio de que as vendas no mercado interno de que este fabricante não prestou informações à Comissão (... unidades) foram na totalidade realizadas com prejuízo.\nNo caso vertente, as instituições comunitárias, ao aplicarem o critério dos 10% unicamente às vendas de que tinham sido comunicadas informações sobre os custos de produção (... unidades) pela Siam, não cometeram erro manifesto de apreciação.\nEm primeiro lugar, (...) unidades representavam um volume significativo, ou seja, 46,1%, das vendas do produto similar efectuadas pela Siam no mercado interno (... unidades). Em segundo lugar, das informações disponíveis resulta que o volume das vendas rentáveis da Siam no mercado interno (... unidades) representava mais de 20% das suas vendas totais do produto similar no mercado interno (... unidades). Em terceiro lugar, as instituições comunitárias não tinham motivo para duvidar da fiabilidade dos dados transmitidos pela Siam. Com efeito, o Conselho explicou, não sendo contestado pela recorrente, que o motivo porque a Siam não tinha prestado informações sobre os seus custos de produção das (...) unidades controvertidas não era por essas unidades serem vendidas com prejuízo - como pressupõe a recorrente - mas por terem sido fabricadas durante um exercício contabilístico anterior ao período de inquérito.\nDonde resulta que as instituições comunitárias, ao utilizarem os lucros auferidos pela Siam nas suas vendas rentáveis do produto similar mercado interno para calcular a margem de lucro a incluir no cálculo do valor normal dos produtos da recorrente, não cometeram erro manifesto.\nPortanto, a terceira parte do fundamento é improcedente.\nQuarta parte: margem de lucro da Victory\nA recorrente sustenta que o Conselho não podia utilizar validamente os lucros realizados pela Victory sobre as vendas rentáveis do produto similar no mercado interno para calcular a margem de lucro a incluir no valor calculado dos seus produtos. Com efeito, as informações relativas a este fabricante não eram adequadas.\nEm primeiro lugar, na resposta ao questionário de inquérito a Victory não facultou nenhuma informação para a Comissão poder calcular a margem de lucro. Mesmo quando das verificações no local, só comunicou informações sobre custos de produção relativas a um número muito limitado de vendas efectuadas no mercado interno.\nEm segundo lugar, o preço de venda médio das bicicletas da Victory no mercado interno foi calculado com base numa simples amostra de 110 facturas. Ora, esta amostra só representa 15% das vendas totais da Victory no mercado interno.\nEm terceiro lugar, a Victory realizou as vendas no mercado interno num nível comercial diferente do da recorrente. Vendeu os seus produtos em quantidades reduzidas a pequenos comerciantes ao passo que a recorrente vendeu os seus produtos em grandes quantidades a grandes armazenistas.\nEm quarto lugar, os custos de produção de bicicletas da Victory são manifestamente inadequados.\nA este respeito, os custos de produção comunicados por este fabricante à Comissão são inexactos. A título de prova, a recorrente apresentou um quadro onde comparava os preços médios de venda e os custos médios de produção entre determinados modelos de bicicletas da recorrente e os da Victory (anexo 6 da réplica). Desta comparação resultavam duas situações. Por um lado, o preço médio de venda das bicicletas Victory no mercado interno excedera os respectivos custos médios de produção entre 25% e 45%. Ora, a margem de lucro da recorrente era em geral negativa nos modelos idênticos vendidos a preços similares. Por conseguinte, era irrealista a margem de lucro da Victory. Por outro lado, os custos de produção da Victory eram muito inferiores aos da recorrente nos modelos de bicicletas idênticos aos vendidos a preços similares. Em consequência, eram inexactos os custos de produção comunicados pela Victory.\nDe resto, a Comissão ao calcular os custos de produção de bicicletas da Victory cometeu um erro manifesto. Não tomou em consideração o montante de (...) THB relativo à aquisição de peças sobressalentes de bicicletas. Esta omissão teve como efeito aumentar a margem de lucro da Victory e, portanto, o valor normal calculado dos produtos da recorrente.\nO Conselho não considera pertinentes os argumentos da recorrente. Mesmo no pressuposto de que os lucros realizados pela Victory não eram «adequados» ao cálculo da margem de lucro, não utilizou de modo algum os lucros realizados pela recorrente sobre as próprias vendas no mercado interno. Recorreu simplesmente a um dos outros métodos de cálculo previstos no artigo 2.°, n.° 3, alínea b), subalínea ii), do regulamento de base.\nQuanto ao quarto argumento da recorrente, constitui um novo fundamento, não admissível nos termos do disposto ao artigo 48.°, n.° 2, do Regulamento de Processo. Com efeito, a questão da exactidão dos custos de produção da Victory e do respectivo cálculo foi suscitada pela primeira vez pela recorrente na réplica.\nPelas razões expendidas no n.° 116 supra, o primeiro argumento do Conselho deve ser rejeitado.\nPara apreciar a procedência da quarta parte do fundamento, o Tribunal solicitou ao Conselho que respondesse a determinadas perguntas e que apresentasse, nomeadamente, as divulgações provisória e definitiva relativas à Victory. A recorrente, por sua vez, apresentou no anexo 1 à réplica a resposta da Victory ao questionário de inquérito.\nEstes argumentos serão analisados pela ordem da sua apresentação.\n- Quanto às informações prestadas pela Victory.\nContrariamente à afirmação da recorrente, a Victory comunicou na resposta ao questionário de inquérito informações concretas sobre as quantidades e o valor dos produtos que tinha vendido no mercado interno durante o período de inquérito. Decorre das divulgações provisória e definitiva relativas a este fabricante que estas informações foram completadas quando da verificação no local. Por conseguinte, a Comissão pôde considerar, com razão, que as informações obtidas da Victory eram suficientes para determinar o valor normal dos seus produtos.\nPor conseguinte, o primeiro argumento da recorrente deve ser rejeitado.\n- Quanto ao preço de venda médio das bicicletas da Victory\nPara determinar o preço de venda médio das bicicletas da Victory no mercado interno, a Comissão seleccionou uma amostra de 110 facturas emitidas por este fabricante durante o período de inquérito. Nesta base, calculou um preço líquido médio de facturação para cada modelo de bicicletas. Multiplicou este preço pela quantidade de modelos realmente vendidos e obteve assim um valor de facturação total para cada modelo. Depois, adicionou os valores líquidos totais de cada modelo e obteve uma estimativa do volume de negócios total realizado sobre as vendas de bicicletas no mercado interno. Em seguida, comparou esta estimativa com o volume de negócios total realizado sobre as vendas de bicicletas no mercado interno constante da conta de ganhos e perdas da Victory. Esta comparação revelou uma diferença insignificante de 0,54% entre os dois montantes.\nAssim, as instituições comunitárias, ao calcularem o preço de venda médio das bicicletas da Victory com base nas 110 facturas controvertidas, obtiveram um resultado fiável. Por conseguinte, o segundo argumento da recorrente deve ser rejeitado.\n- Quanto à diferença de nível comercial\nA recorrente afirma que a Victory realizava as suas vendas no mercado interno num nível comercial diferente do seu. Todavia, não demonstrou porque razão esta circunstância impedia que as instituições comunitárias utilizassem os lucros realizados por este fabricante sobre as vendas rentáveis efectuadas no mercado interno para calcular a margem de lucro a incluir no valor normal calculado dos produtos da recorrente. Donde decorre que o terceiro argumento improcede.\n- Quanto aos custos de produção da Victory\nA recorrente sustenta que os custos de produção comunicados pela Victory à Comissão são inexactos e que as instituições comunitárias cometeram um erro manifesto no cálculo desses custos.\nO Conselho contesta a admissibilidade destes argumentos por não terem sido invocados na petição de recurso.\nResulta do disposto no artigo 44.°, n.° 1, alínea c), conjugado com o disposto no artigo 48.°, n.° 2, do Regulamento de Processo que a petição inicial deve conter o objecto do litígio e a exposição sumária dos fundamentos do pedido e que é proibido deduzir novos fundamentos no decurso da instância, a menos que tenham origem em elementos de direito e de facto que se tenham revelado durante o processo. Todavia, deve ser julgado admissível um fundamento que constitua a ampliação de um fundamento anteriormente deduzido, directa ou indirectamente, na petição inicial e que apresente um nexo estreito com este (acórdãos do Tribunal de Justiça de 30 de Setembro de 1982, Amylum/Conselho, 108/81, Recueil p. 3107, n.° 25, e de 19 de Maio de 1983, Verros/Parlamento, 306/81, Recueil p. 1755, n.° 9, e do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Setembro de 1990, Hanning/Parlamento, T-37/89, Colect., p. II-463, n.° 38).\nNa parte introdutória da petição de recurso (p. 6), a recorrente salientou que «as informações [relativas] à Victory [tinham] desempenhado um papel fundamental na determinação da [sua] margem de dumping». No âmbito do primeiro fundamento de anulação (p. 13 a 15 da petição de recurso) referiu que estas informações eram tão incompletas que não podiam constituir a base da determinação do valor normal calculado dos seus produtos. A este respeito, salientou (p. 13) a natureza eminentemente suspeita dos dados relativos aos lucros realizados pela Victory sobre as vendas rentáveis do produto similar efectuadas no mercado interno.\nEm consequência, os argumentos da recorrente relativos à exactidão dos custos de produção comunicados pela Victory e ao respectivo cálculo constituem a ampliação de um fundamento deduzido anteriormente na petição de recurso e apresentam uma ligação estreita com este.\nUma vez que estes argumentos são admissíveis, há que analisar a sua procedência.\nA recorrente considera que o quadro comparativo constante do anexo 6 da réplica demonstra que os custos de produção comunicados pela Victory à Comissão eram manifestamente inexactos.\nTodavia, a recorrente limitou-se a inscrever neste quadro as referências técnicas de alguns modelos de bicicletas mas sem indicar porque razão seria susceptível uma comparação válida ou útil entre os seus modelos e os da Victory. Além disso, não forneceu nenhuma explicação sobre o modo como calculou os custos médios de produção e os preços médios de venda das bicicletas da Victory.\nNestas condições, o quadro controvertido não tem nenhuma força probatória.\nA recorrente considera, de resto, que as instituições comunitárias, ao considerarem que os custos de produção de bicicletas suportados pela Victory durante o período de inquérito somavam (...) THB, não tomaram em consideração o montante de (...) THB correspondente à aquisição de peças sobressalentes de bicicletas.\nEste argumento deve ser rejeitado. Com efeito, resulta das respostas do Conselho às perguntas formuladas pelo Tribunal que a Victory não utilizava estas peças sobressalentes no fabrico das bicicletas e as revendia simplesmente no mercado interno. Por conseguinte, o montante de (...) THB não devia ser incluído nos custos de produção de bicicletas da Victory.\nResulta de quanto precede que a quarta parte do fundamento é improcedente.\nDonde decorre que o primeiro fundamento deve ser rejeitado.\n2. Quanto ao segundo fundamento, que consiste em violação do regulamento de base por o Conselho não ter introduzido um ajustamento no cálculo da margem de lucro a incluir no valor normal calculado dos produtos da recorrente vendidos na Comunidade aos compradores OEM\nA recorrente recorda que o Conselho recusou efectuar, por dois motivos, um ajustamento no cálculo da margem de lucro a incluir ao valor normal calculado dos seus produtos vendidos na Comunidade aos compradores OEM. Por um lado, o seu pedido de ajustamento não teria sido apoiado em documentos justificativos. Por outro, as suas vendas não teriam preenchido as condições de concessão do ajustamento OEM. Estes motivos são contrários ao disposto no artigo 2.°, n.° 3, do regulamento de base.\nQuanto à exigência de um pedido baseado em documentos justificativos\nA recorrente sustenta que as instituições comunitárias são obrigadas a proceder oficiosamente a um ajustamento OEM, mesmo não havendo um pedido apoiado em documentos justificativos.\nO ajustamento OEM é efectuado no âmbito do artigo 2.°, n.° 3, alínea a), do regulamento de base. Este prevê que o valor normal de um produto é o preço «comparável» pago ou a pagar por este produto no país de exportação ou de origem. Todavia, quando um fabricante vende os seus produtos simultaneamente para exportação para a Comunidade e aos OEM e, sob a sua marca, a revendedores normais no mercado interno, as suas vendas internas deixam de ser «comparáveis» com as suas vendas de exportação. Com efeito, as vendas OEM são geralmente efectuadas a preços e com margem de lucro inferiores aos das vendas de produtos de marca no mercado interno. Neste caso, o valor normal dos produtos vendidos para exportação para a Comunidade será determinado com base num valor calculado. Quando da determinação deste valor, o ajustamento OEM permite ter em consideração diferenças de preços e de lucros. Consiste em utilizar uma margem de lucro fixa inferior à margem de lucro efectivamente realizada pelo fabricante sobre as suas vendas de produtos de marca no mercado interno.\nNa medida em que o ajustamento OEM se destina a estabelecer um valor normal calculado comparável aos preços de exportação, as instituições comunitárias serão obrigadas a efectuá-lo oficiosamente nos termos do disposto no artigo 2.°, n.° 3, alínea a), do regulamento de base. Na realidade, a exigência de um pedido apoiado em documentos justificativos dirá respeito apenas aos ajustamentos previstos no artigo 2.°, n.° 10, do referido regulamento. Ora, o ajustamento OEM não está previsto nesta disposição.\nDe resto, o ajustamento OEM não constitui um ajustamento a título do estádio comercial. A este respeito, a recorrente refere-se aos n.os 11 e 24 dos considerandos do Regulamento (CEE) n.° 535/87 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 1987, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de aparelhos fotocopiadores de papel normal originários do Japão (JO L 54, p. 12, a seguir «Regulamento n.° 535/87»).\nEm todo o caso, os ajustamentos relativos ao estádio comercial foram revogados pelo regulamento de base. Com efeito, o artigo 2.°, n.° 9, do Regulamento (CEE) n.° 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte dos países não membros da Comunidade Económica Europeia (JO L 201, p. 1; EE 11 F21 p. 3) exigia que o preço de exportação e o valor normal fossem comparados no mesmo estádio comercial. Do mesmo modo, por força do disposto no artigo 2.°, n.° 10, alínea c), do referido regulamento, os fabricantes ou exportadores podiam obter um ajustamento relativo ao estádio comercial, se tivessem apresentado um pedido fundamentado nesse sentido. Ora, os n.os 9 e 10 do artigo 2.° do regulamento de base suprimiriam pura e simplesmente as referências ao estádio comercial.\nO Conselho salienta que o ajustamento OEM constitui um ajustamento relativo ao estádio comercial. Os OEM vendem sob a sua própria marca produtos fabricados por outros produtores. Todavia, utilizam redes de distribuição idênticas às dos verdadeiros produtores. Por conseguinte, exercem funções específicas e representam um estádio suplementar entre o fabrico e a distribuição dos produtos. Em apoio da sua tese, o Conselho invoca, nomeadamente, o n.° 29 dos considerandos do Regulamento (CEE) n.° 4062/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que cria um direito antidumping provisório sobre as importações de cassetes vídeo e rolos de fita vídeo originárias da República da Coreia e de Hong Kong (JO L 356, p. 47).\nA exigência de um pedido baseado em documentos justificativos não diz respeito só aos ajustamentos referidos no artigo 2.°, n.° 10, do regulamento de base, mas a todos os ajustamentos relativos ao estádio comercial (acórdãos Minebea/Conselho, já referido, n.° 43, e de 10 de Março de 1992, Canon/Conselho, já referido, n.° 32). Tal pedido é ainda mais justificado no caso de um ajustamento OEM. Com efeito, este consiste em tomar em consideração as diferenças de preço e lucro entre as vendas de exportação para a Comunidade aos OEM e as vendas de produtos de marca no mercado interno. Em consequência, incumbe ao fabricante em causa provar se é justificado, e em que medida, o ajustamento OEM. Além disso, as instituições comunitárias exigem informações pormenorizadas e fundamentadas, no âmbito do artigo 2.°, n.° 3, do regulamento de base, no que se refere a todos os aspectos relativos à determinação do valor normal.\nContrariamente à afirmação da recorrente, o regulamento de base não revogou os ajustamentos a título do estádio comercial. O artigo 2.°, n.° 9, dispõe que as instituições comunitárias, para compararem validamente as vendas de exportação e as vendas no mercado interno, devem tomar em consideração, através de ajustamentos, os diferentes estádios comerciais.\nQuanto às condições de concessão do ajustamento OEM\nA recorrente refere que as condições de concessão do ajustamento OEM foram definidas pelo Conselho no n.° 8 dos considerandos do Regulamento n.° 535/87. Ora, no caso em apreço, a recorrente preenche essas condições.\nPor um lado, todas as vendas de exportação para a Comunidade foram efectuadas a importadores que revendiam os produtos da recorrente com a marca própria deles - excepto dois modelos específicos («Pheasant» e «Flamingo») que a recorrente vendia com a sua própria marca na Comunidade a distribuidores normais.\nPor outro lado, os modelos exportados para a Comunidade foram fabricados exclusivamente por encomenda dos OEM comunitários, em conformidade com as suas instruções específicas e pormenorizadas. Por conseguinte, a concepção e as especificações técnicas destes modelos são diferentes das dos modelos que a recorrente vendia com a sua própria marca no mercado interno.\nA recorrente provou a materialidade destes factos na resposta ao questionário e quando da verificação no local.\nEm consequência, as instituições comunitárias estavam obrigadas a proceder a um ajustamento OEM quando da determinação do valor normal calculado dos produtos da recorrente.\nA recorrente sustenta que não tinha que preencher as duas condições suplementares exigidas, em seu entender, pelo Conselho, ou seja:\n- demonstrar que as suas vendas de exportação para a Comunidade aos OEM eram efectuadas a preços e com margens de lucro inferiores aos das vendas de produtos de marca no mercado interno;\n- demonstrar que havia diferença de fixação de preços entre as vendas de exportação aos OEM comunitários e as vendas de exportação aos distribuidores comunitários.\nEstas condições são novas. Não foram consideradas no Regulamento n.° 535/87 nem no referido acórdão Goldstar/Conselho.\nA primeira condição é impossível de preencher. Com efeito, a Comissão calculou a margem de lucro da recorrente com base nos lucros realizados pela Siam e pela Victory sobre as suas vendas do produto similar no mercado interno. Ora, a recorrente teve conhecimento desta margem só na data da publicação do regulamento provisório. Em consequência, não teve a possibilidade material de demonstrar na resposta ao questionário de inquérito que os lucros realizados sobre as vendas de exportação aos OEM eram inferiores à sua margem de lucro tal como calculada pela Comissão.\nA segunda condição é manifestamente errada. O ajustamento OEM não implica uma comparação entre as vendas de exportação aos OEM comunitários e aos distribuidores comunitários. Consiste em comparar as vendas de exportação aos OEM comunitários e as vendas de produtos de marca no mercado interno.\nO Conselho sustenta que o produtor interessado, para beneficiar de um ajustamento OEM, deve preencher duas condições, ou seja:\n- demonstrar que as suas vendas de exportação para a Comunidade são efectuadas aos OEM;\n- demonstrar que as suas vendas de exportação para a Comunidade aos OEM são efectuadas a um preço e com uma margem de lucro inferiores aos das vendas de produtos de marca no mercado interno.\nEstas condições não são novas. Desde a adopção do Regulamento n.° 537/87, inscrevem-se numa prática constante das instituições comunitárias [v., por exemplo, o n.° 20 dos considerandos do Regulamento (CE) n.° 2426/95 da Comissão, de 16 de Outubro de 1995, relativo à criação de um direito antidumping provisório sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários dos Estados Unidos da América, do México e da Malásia (JO L 249, p. 3)].\nNo caso em apreço, a recorrente não preenche nenhuma destas condições.\nResulta do regulamento controvertido (n.° 50 dos considerandos) que o Conselho recusou efectuar, por duas razões, um ajustamento no cálculo da margem de lucro a incluir no valor normal calculado dos produtos vendidos pela recorrente na Comunidade aos compradores OEM. A primeira razão é porque não houve um pedido de ajustamento apoiado em documentos justificativos. A segunda, porque não estavam preenchidas as condições de concessão de um ajustamento OEM.\nAntes de mais, convém analisar se, ao considerar a segunda razão, o Conselho violou o artigo 2.°, n.° 3, do regulamento de base.\nA este respeito, a recorrente sustenta que não tinha que demonstrar a existência de uma diferença de preços entre as suas vendas aos OEM e as suas vendas dos produtos de marca.\nConvém observar que a diferença essencial entre as vendas aos OEM e as dos produtos de marca se situa ao nível da comercialização. Com efeito, os dois tipos de vendas dirigem-se a clientelas diferentes que operam em geral em estádios de comercialização diferentes (acórdão Goldstar/Conselho, já referido, n.° 45). A OEM tem funções específicas relativamente aos revendedores normais. Compra produtos a um fabricante e em seguida revende-os sob a sua marca própria, assumindo a responsabilidade do fabricante e suportando os custos inerentes à comercialização. A particularidade destas funções reflecte-se nomeadamente na estrutura dos preços praticados pelo fabricante em relação aos compradores OEM, por os preços serem geralmente inferiores aos praticados em relação aos revendedores normais.\nPor conseguinte, ao exigir que a recorrente demonstre que as suas vendas de exportação para a Comunidade aos compradores OEM eram efectuadas a preço e com margem de lucro inferiores aos das vendas de produtos de marca no mercado interno, o Conselho não violou o artigo 2.°, n.° 3, do regulamento de base.\nNo caso em apreço, a recorrente não forneceu nenhum elemento permitindo concluir que satisfez esta exigência. Ora, contrariamente ao que alega, não era impossível apresentar esta prova. Bastava demonstrar que havia um sistema de preços distinto e coerente para as vendas de exportação para a Comunidade aos OEM e para as vendas de produtos de marca no mercado interno.\nQuanto à diferença de fixação de preços entre as vendas da recorrente aos OEM comunitários e as suas vendas de produtos de marca aos distribuidores comunitários, o Conselho referiu que não constituía uma condição de concessão do ajustamento OEM, mas sim um meio de verificar se os OEM exerciam realmente funções especiais em relação aos revendedores normais. Ora, a análise dos autos revela que a recorrente vendeu determinados modelos de bicicletas aos OEM comunitários a preço superior ao dos modelos que vendia aos distribuidores comunitários sob a sua própria marca («Pheasant» e «Flamingo»). Esta verificação confirma a conclusão do Conselho de que «a maioria das vendas de exportação [da recorrente para a Comunidade] não foram efectuadas a um nível que constituísse uma venda OEM» (n.° 50 dos considerandos do regulamento controvertido).\nEm consequência, o Conselho, ao não efectuou um ajustamento OEM por as vendas da recorrente não preencherem as condições de concessão, não violou o artigo 2.°, n.° 3, do regulamento de base.\nNestas circunstâncias, os vícios que poderiam infirmar a primeira razão de recusa de concessão deste ajustamento, consistindo na inexistência de pedido fundamentado em documentos justificativos, não influem, de qualquer forma, na apreciação do segundo fundamento.\nResulta de quanto precede que o segundo fundamento é improcedente.\nDonde decorre que deve ser negado provimento ao recurso.\nPor força do disposto no n.° 2 do artigo 87.° do Regulamento de Processo, a parte vencida deve ser condenada nas despesas, se a parte vencedora o tiver requerido. Tendo a recorrente sido vencida e tendo o Conselho pedido a sua condenação, há que condená-la nas despesas.\nA recorrente é condenada na totalidade das despesas.\nProferido em audiência pública no Luxemburgo, em 17 de Julho de 1998.\n1. Quanto ao primeiro fundamento, que consiste em violação do regulamento de base, em erro de apreciação manifesto e em violação do princípio de não discriminação, por o Conselho não ter utilizado a margem de lucro real da recorrente para calcular o valor normal dos produtos exportados para a Comunidade\n2: - Ocultam-se determinados elementos para proteger as informações confidenciais que dizem respeito à Siam e à Victory.


Lançamento do Programa “Comércio Legal” - AEAA-C\nHome / Notícias / Lançamento do Programa “Comércio Legal”\nLançamento do Programa “Comércio Legal”\nin Notícias 3 de abril de 2014\tComentários desativados em Lançamento do Programa “Comércio Legal”\nO lançamento do programa “Comércio Legal” inicialmente agendado para esta quarta-feira (2/4/2014), na Fundacc, foi adiado para o próximo dia 8 de abril, às 9h. Mas o início dos atendimentos para os comerciantes está mantido para o dia 3 (quinta).\nUm posto de pré-atendimento será instalado no Paço Municipal. O objetivo é centralizar o processo de emissão de alvará e possibilitar a ida do comerciante em apenas um local.\nA medida tem por base a Lei Complementar 53, de 13/3/2014, que prevê a regularização dos estabelecimentos comerciais e empresariais e instituir o alvará provisório de funcionamento.\nA seção de Fiscalização do Comércio, da secretaria de Fazenda, também pretende notificar os comerciantes para regularização das atividades. O contribuinte terá direito ao alvará definitivo a partir do momento que apresentar toda documentação solicitada e não apenas os protocolos.\nEstimativa fornecida pela Fazenda aponta que aproximadamente 2.500 estabelecimentos precisam ser regularizados, dos cerca de 5 mil existentes no município.\nÉ considerado irregular o comércio que está aberto sem alvará de funcionamento, ou aquele que possui o alvará definitivo sem o devido pagamento da taxa anual. Segundo a secretaria de Fazenda, também estão irregulares as empresas com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido.\nPrevious: Presidente AEAAC presente no 3º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea, Crea e Mútua\nNext: Palestra Responsabilidade dos Profissionais e Preenchimento da ART


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE TRAJANO BUSCA PARCERIA COM A SECEC-RJ – Prefeitura de Trajano de Moraes\nPOR DOUGLAS SMMITHY E ROSIANE FONSECA\nUm olhar adiante! Assim tem sido o trabalho na gestão pública em Trajano de Moraes. E para não fica de fora deste nicho que cresce de forma ordenada, o vice-prefeito Matias Mendes, o secretário municipal de Cultura, Weber Gomes e a conselheira municipal Rosiane Fonseca, participaram de uma reunião com a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Barros e equipe, no Rio de Janeiro. O assunto: futuros projetos!\nUm dos objetivos do encontro é que futuramente Trajano de Moraes fomente um conjunto de ações com o objetivo de contribuir para a criação de um ambiente inovador e estimulante voltado 100% para a cultura. “Esse encontro tem também a intenção de fechar parcerias, discutir projetos e ações desenvolvidas e apresentadas pela Secretaria Estadual no município, além claro, de comentar políticas públicas”, explicou o vice-prefeito Matias Mendes.\nDurante o encontro, o secretário Weber José Gomes falou do acolhimento. “A recepção da secretária Danielle foi plena, além de percebermos claramente seu interesse em ajudar no desenvolvimento cultural do município e democratizar o acesso à arte e ao conhecimento a todas as classes sociais. Esse encontro serviu também para o estreitamento do vínculo das secretarias municipais e estadual”, comentou.\nDesde a flexibilização na pandemia Covid-19, a Secretaria Municipal de Cultura de Trajano atua diariamente na expectativa de anunciar boas notícias ao município. “Em breve, como resultado de diálogos frequentes com a SECEC-RJ estaremos retomando os trabalhos. Entre os vários projetos a serem desenvolvidos estão cursos de capacitação aos fazedores de cultura, artesãos e no setor audiovisual que está em pleno crescimento por conta do desenvolvimento das mídias e tecnologias digitais, além de melhorias na biblioteca municipal”, concluiu Weber José Gomes.\nLink permanente para este artigo: https://trajanodemoraes.rj.gov.br/secretaria-municipal-de-cultura-de-trajano-busca-parceria-com-a-secec-rj/


Ferrara a Padova de comboio | Bilhetes de comboio baratos | Trainline\nComboios de Ferrara a Padova\nTarifas € 8.00 - € 42.00\nO primeiro comboio parte às 04:27\nQual é o preço mínimo de um bilhete de Ferrara para Padova?\nO preço mínimo de um bilhete de comboio de Ferrara para Padova é € 7.90. Para obter bilhetes de comboio de Ferrara para Padova pelo preço mais baixo recomendamos que os reserve o mais cedo possível. Normalmente os bilhetes são postos à venda com 3 meses de antecedência, mas em alguns casos, podem ser postos à venda com 6 meses de antecedência. Para mais informações relativas a datas de reserva de bilhetes ou relativas a promoções, clique em aqui.\nQuanto tempo demora a viagem de comboio de Ferrara até Padova?\nO tempo médio de viagem entre Ferrara e Padova é 57 minutos e o tempo de viagem mais rápido é 33 minutos. Num dia de semana normal, existem 27 trens diretos por dia a fazer o percurso de Ferrara para Padova. A duração da viagem pode ser mais longa aos fins de semana e aos feriados; utilize o planeador de viagens desta página para encontrar uma data de viagem específica.\nA que horas é o primeiro e último comboio do dia de Ferrara para Padova?\nO primeiro comboio de Ferrara até Padova parte às 04:27. O último comboio de Ferrara até Padova parte às 22:32. Os comboios que partem nas primeiras horas da manhã ou muito tarde podem oferecer compartimentos para dormir. Por vezes, algumas rotas mais populares são operadas ao longo da noite, com frequência reduzida. Os serviços podem também ser menos frequentes aos fins de semana e feriados. Utilize o planeador de viagens desta página para encontrar uma data de viagem específica.\nExistem serviços diretos de comboio entre Ferrara e Padova?\nSim, é possível viajar de Ferrara para Padova sem mudar de comboio. Existem 26 trens diretos de Ferrara até Padova. Mas isto significa que, provavelmente, terá à disposição menos serviços diretos disponíveis, dependendo da sua data de partida.\nDe comboio, claro. Consulte Comboios de Padova para Ferrara.\nAs informações fornecidas são calculadas com base nos serviços de comboio programados de Ferrara para Padova, num dia útil da semana, através dos dados dos horários à data de 14/12/2018. Os serviços podem ser mais limitados aos fins de semana, feriados ou noutras datas excecionais. A faixa de preços fornecida foi encontrada pelos nossos clientes na Trainline a 14/09/2018 em viagens na data de 17/09/2018 e para bilhetes para adultos de classe económica, cartões com desconto e com viagens de autocarro não incluídas.


O que você precisa saber antes de decidir estudar na Austrália - Australian Centre\nO que você precisa saber antes de decidir estudar na Austrália\n12 de diciembre de 2013 13 de enero de 2017\nEscolher um país para fazer intercâmbio é uma decisão muito importante e essa escolha irá depender de um planejamento. A Austrália, por exemplo, é uma excelente opção para brasileiros que pretendem realizar um intercâmbio. No país há faculdades reconhecidas mundialmente, como a University of Sydney e a University of Queensland.\nSe você escolheu a Austrália para o seu intercâmbio, preparamos alguns detalhes que você precisa definir e saber antes de decidir embarcar.\nPara viajar como estudante, é preciso indicar qual tipo de curso você está buscando. Os cursos técnicos e acadêmicos na Austrália pedem como pré-requisito o certificado de Cambridge. Mas, também é possível conseguir o certificado de Cambridge na Austrália.\nObter o certificado de Cambridge na Austrália não impede que você o utilize em outros países e já pode fazer parte do seu objetivo ao fazer um curso de inglês nesse país.\nEm que período você pretende viajar?\nChecar qual será o clima que vai coincidir com a sua chegada ao país é importante para escolher quais roupas levar e que período será mais fácil para a adaptação.\nEsse seguro é obrigatório para aqueles que pretendem estudar na Austrália, sendo contratado e pago no momento da matricula nas instituições de ensino australianas.\nVisto para estudantes: requer uma estadia de no mínimo 14 semanas, durante as quais você pode trabalhar até 20 horas semanais.\nVisto para turistas: O visto para turistas é válido para uma estadia de até 3 meses, sem permitir que o estudante trabalhe durante esse tempo.\nSe você procura por dicas mais detalhadas, pode solicitar, através do nosso site, um orçamento gratuito que será enviado por e-mail. Se preferir, agende uma visita a uma de nossas agencias.\nO que você precisa saber antes de estudar fora do país? 338 0\nO que é graduação sanduíche 359 0


Blog do Rivanildo Júnior: Cachês do Mossoró Cidade Junina são divulgados; Aviões embolsa R$227.997,61\nCachês do Mossoró Cidade Junina são divulgados; Aviões embolsa R$227.997,61\nSomente com cachês de três atrações que ainda irão se apresentar no Mossoró Cidade Junina a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini gastou, até o momento, R$ 374.245,22. Se contabilizados os recursos já repassados no geral para o evento, incluindo estruturas, Pingo da Mei Dia e Chuva de Bala, o total já pago pelo Município alcança a cifra de R$ 768.913,06. Os dados constam no Portal da Transparência, acessíveis a qualquer cidadão por meio do link (XXXX).\nPesquisa realizada pelo MOSSORÓ HOJE mostra que a Prefeitura pagou, até agora, para as companhias A Máscara de Teatro e Gesto de Dança, responsáveis pela produção do espetáculo “Chuva de Bala”, R$ 195 mil. Em relação às empresas que estão montando ou já montaram as estruturas do Cidade Junina, o Município já repassou R$ 61.323,61, sendo R$ 19.223,61 para a Ferdebez Produções e R$ 42.100 para a Timbaleira Eventos.\nTambém já foram pagos os artistas que se apresentaram no Pingo da Mei Dia, totalizando R$ 49.691,97, assim distribuídos: Aline e Dayvid – R$ 9 mil; André Luvi – R$ 7 mil; Gianinni Alencar – R$ 10 mil; João Neto – R$ 5 mil; Forró dos 3 – R$ 10 mil; Natali Vox – R$ 3.691,97 e Renata Falcão – R$ 5 mil.\nForam repassados ainda recursos para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA/RN) e Corpo de Bombeiros, referentes à obtenção de documentação necessária para execução do evento, bem como ao INSS e também para a própria Prefeitura.


Catalogo Vandoren 2018 | Clarinete | Aerofones Reed\nCatalogo Vandoren 2018\nSalvarSalvar Catalogo Vandoren 2018 para ler mais tarde\nMulher Traída- Grupo Revelação. CLINT E JOEL. - Scor e and Parts\nCapítulo 6 Gridley\nDomingo de Manhã - Jorge Nobre\n101 Suffle - Saxophone Ténor\nPalhetas, Boquilhas e Acessórios Desde 1905\nELEVE SUA PERFORMANCE A UM NÍVEL SUPERIOR!\nPalhetas para saxofone e clarinete.\n• V•12, 56 rue Lepic e V21\n• Palhetas alemãs e austríacas\n• Mib, Alto, Baixo\n• Sib Sistema Alemão\n• Tradicional™, V•12 e V21\n• JAVA "Filed - Red Cut" e JAVA\n• V16 e ZZ\n• Série V5\n• Série OPTIMUM\n• Série V16\n• Série JAVA e JUMBO JAVA\nAbraçadeiras e tapa-boquilhas\nAcessórios & Palhetas Duplas\nComo escolher a força de sua palheta\nEspessura da ponta: 0.09 mm (0.0035 polegada) Espessura do talão: 2.8 mm (0.110 polegada)\nEspessura da ponta: 0.10 mm (0.0040 polegada) Espessura do talão: 3.15 mm (0.124 polegada)\nEspessura da ponta: 0.11 mm (0.0045 polegada) Espessura do talão: 3.25 mm (0.128 polegada)\nEspessura da ponta: 0.10 mm (0.0040 polegada) Espessura do talão: 3.25 mm (0.128 polegada)\n• Excelente resposta em todos os registos, permitindo até um ataque pianíssimo nas notas mais altas.\n• Uma flexibilidade que permite a execução de grandes intervalos em legato ou staccato.\nAs palhetas V•12 para clarinete em Sib são fabricadas a partir de tubos de cana de diâmetro equivalente às canas utilizadas para palhetas de saxofone alto. Como consequência, as palhetas têm uma extremidade mais grossa, apresentando um corte de superfície maior, quando comparadas com as\nTradicionais. Mais superfície origina uma zona de maior vibração, resultando num som mais profundo e agradável. A ponta mais grossa dá mais consistência ao ataque, ao mesmo tempo que aumenta a durabilidade da palheta.\nA introdução da dureza 3½+ permite uma graduação em escala menor e mais\nespecífica, resultando em palhetas mais homogéneas dentro da mesma dureza.\nA linha V•12 está em expansão com o acréscimo das palhetas para\nclarinete em Mib e clarinete Baixo, que permitem uma sonoridade quente, rica e poderosa.\nProduzida a partir de cana mais espessa, com a conicidade do talão muito semelhante à das palhetas alemãs, a 56 rue Lepic emite uma sonoridade rica, centrada e extremamente pura, enquanto fornece a máxima estabilidade e resposta rápida em todos os registos. A graduação das durezas é menor e mais específica o que resulta em palhetas mais consistentes.\nA palheta V21 para clarinete em Sib concilia o corte da palheta V•12 e a forma\nda palheta 56 rue Lepic. Esta combinação única acumula as qualidades intrínsecas destas duas\npalhetas e permite obter uma sonoridade quente com bastante profundidade. Permite uma resposta imediata e uma excelente projecção sonora.\nA palheta V21 é ideal para as obras que exigem passagens rápidas entre\nnotas com intervalos de grande amplitude, mantendo uma qualidade de som homogénea e rica.\nO sucesso das palhetas V21 no mundo do clarinete Sib levou-nos a transpor\nas vantagens e pontos fortes para o universo do clarinete Baixo e Mib.\nestende-se igualmente às palhetas\npara clarinete Sib sistema alemão (ver páginas 8-9).\nPalhetas alemãs e austríacas\n• Combinam perfeitamente com as boquilhas Vandoren D15, D20 e D25 e outras boquilhas alemãs.\n• Extremidade da palheta mais larga que as palhetas WM e WM Traditional.\n• Exactidão excepcional. Grande estabilidade ao longo do tempo.\n• Excelente qualidade de som e resposta directa.\n• Ampla paleta de nuances.\n• Grande pureza de som.\nAs palhetas White Master destinam-se aos clarinetistas alemães. Estas estão disponíveis em duas versões:\n• Versão tradicional\n• Nova versão: marca uma evolução da palheta White Master de modo a adaptar-se mais especificamente à nova geração de boquilhas alemãs (boquilhas abertas com mesas de apoio à palheta longas). A gama White Master inclui agora as palhetas para clarinete Mib. Emissão facilitada e segurança reforçada no registo agudo. Estas palhetas podem ser utilizadas tanto no sistema Alemão como no sistema Boehm.\nAs palhetas Black Master distinguem-se pelo corte mais largo e mais espesso do que o da palheta White Master. Existem dois modelos diferentes:\n• palheta Black Master\nseu corte é concebido para boquilhas austríacas. Graças às suas especificidades de emissão\nde sonoridade, este corte pode utilizar-se igualmente com boquilhas sistema Boehm.\n• palheta Black Master Traditional\nEste corte, dentro da tradição da escola vienense, é concebido para boquilhas austríacas muito fechadas, com uma mesa de apoio à palheta longa.\núnica diferença entre as boquilhas “Tradicional”\n“Profile 88” reside na inclinação. Assim, o músico\ntem a liberdade de escolher o modelo que melhor se adequa às suas necessidades, em termos da melhor posição para tocar, da mais fácil projecção do som, do maior conforto ao tocar e na articulação mais controlável e de maior precisão.\nVandoren desenvolveu a nova boquilha “Série 13”, especificamente concebida para os clarinetistas americanos que utilizam o diapasão A440. Originalmente, quatro modelos foram elaborados, com plataformas específicas para esta série: as boquilhas M13, M13 Lyre, M15 e M30.\nA série “Série 13” comporta ainda outros modelos\n(de plataforma tradicional): 5RV, 5RV Lira, B45, B40, B40 Lira e M30 Lira.\nABERTURA 1 / 100 mm\nCOMPRIMENTO DO PONTO DE\nSonoridade colorida e rica. Resposta precisa e adequada a todas as solicitações.\nMais aberta, as mesmas características da M13, mais fácil de tocar no registo agudo. O seu ponto de apoio confere-lhe um som puro.\nFacilidade de articulação. Proporciona aos músicos uma vasta paleta de sons.\nUma referência de longa data para músicos profissionais. Qualidade e tradição.\nCom uma maior abertura do que a 5RV e com um ponto de apoio maior.\n3  3½\n3  3½+\n3  3,5+\nUma profundidade de som excepcional, uma sonoridade redonda e compacta: o equilíbrio perfeito.\nmaior superfície de apoio à palheta, dá-lhe grande flexibilidade e um bom\nequilíbrio entre timbre e harmonia.\nA boquilha mais adequada para os músicos que tocam clarinete e saxofone.\nA combinação perfeita entre um som arredondado e um timbre rico.\nFacilidade de emissão, especialmente nos registos agudos.\nboquilha universal. Com abertura intermédia e um ponto de apoio\nmédio-longo, é apreciada pela maioria dos clarinetistas.\nmesmo ponto de apoio que a B45 com uma faceta mais larga,\nCaracterizada por ter uma abertura maior, proporciona um som arredondado, mais suave e de emissão fácil.\nboquilha de jazz.\nBLACK DIAMOND EBONITE\nAgora uma gama completa de boquilhas Black Diamond para clarinetes Mib, Sib, Alto/Cor de Basset e Baixo.\nA boquilha Black Diamond Ebonite caracteriza-se por um novo design\nOferece a particularidade de conseguir uma sonoridade muito redonda\ne cheia, mesmo no registo agudo.\nA boquilha Sib Black Diamond também está disponivel em Série 13\nAdaptação da boquilha BD5 Black Diamond para clarinete Sib sistema Boehm, a BD5 D foi concebida para ser tocada com clarinetes sistema alemão e com palhetas francesas.\nA boquilha BD5 para clarinete Baixo é a primeira boquilha que permite\ntocar o clarinete baixo com uma sensação semelhante à do clarinete Sib.\nA gama Black Diamond estende-se agora ao clarinete Mib e Alto/Cor\n1 / 100 MM\nDAS PALHETAS ACONSELHADAS\n2½  3½\n2,5  3,5\nUma grande facilidade de alcançar o registo agudo\ncom um som que permanece redondo e cheio.\nUma profundidade de som excepcional, uma\nsonoridade redonda e compacta: o equilíbrio perfeito.\nBoquilha BD5 para clarinete Alto e Cor de Basset: som\nredondo e compacto, grande profundidade de som e\nfacilidade de emissão.\nEsta boquilha pode ser tocada não só com palhetas\nde Clarinete Alto mas também com as palhetas V21 na\nversão para Saxofone Alto.\nA boquilha de clarinete Baixo BD5 proporciona um\nsom muito redondo e cheio, com pouco consumo de\nar e uma emissão muito direta, respondendo a todas\nPiccolo Lab-Mib-Alto-Baixo- Contrabaixo\nA referência histórica dos músicos.\nCom as mesmas especificações técnicas da B44, a\nsua faceta mais larga proporciona um som compacto\nUma grande facilidade de alcançar o registo agudo com\num som que permanece redondo e cheio.\nUm equilíbrio perfeito entre som redondo e\nUma grande riqueza de timbre.\nA faceta de pouca espessura garante a facilidade de\nAs mesmas características técnicas da B44, com uma\nfaceta mais larga, permitindo obter um som compacto\nfacilidade de emissão. Esta boquilha pode ser tocada\nnão só com palhetas de Clarinete Alto mas também\ncom as palhetas V21 na versão para Saxofone Alto.\nA boquilha de clarinete Baixo BD5 proporciona um som\nmuito redondo e cheio, com pouco consumo de ar e\numa emissão muito direta, respondendo a todas as\nA mesma qualidade de som da B44 com uma abertura\nmaior. De grande resposta.\nCom as mesmas especificações técnicas da B45, a\nUma sonoridade particularmente poderosa, apreciada\npelos músicos de jazz.\nUm som compacto, cheio e profundo.\nPiccolo Lab (Produção especial sob encomenda)\nBoquilha nua: CM360\nBoquilha com abraçadeira e tapa-boquilha: CM360K\nContrabaixo (Produção especial sob encomenda)\nBoquilha nua: CM370\nAbraçadeira e tapa-boquilha: LC04CCBP\nBoquilhas concebidas para serem tocadas com clarinetes sistema alemão e com palhetas francesas\n¨ M30 D e B40 D :\nO comprimento e diâmetro do encaixe, o tubo, o aspecto da faceta e o formato exterior são os componentes deste conceito novo, que proporciona um equilíbrio perfeito entre uma sonoridade bastante quente e uma afinação perfeita.\n¨ BD5 D :\nAdaptação da boquilha Black Diamond BD5 para clarinete Sib sistema Boehm, a BD5 D oferece uma sonoridade redonda e centrada ao mesmo tempo que uma grande estabilidade e flexibilidade na utilização.\nAs palhetas 56 Rue Lepic e V21 são particularmente recomendadas para estas boquilhas.\nUma profundidade de som excepcional, uma sonoridade\nredonda e compacta: o equilíbrio perfeito.\nUm bom equilíbrio entre timbre e harmonia.\nBoquilhas de clarinete Alemão concebidas para serem tocadas com palhetas alemãs\nSérie D – Na mais pura tradição alemã. Disponível em 3 aberturas, esta nova série é a evolução esperada pelos clarinetistas alemães. Oferece uma facilidade de emissão excepcional, permitindo ao artista uma surpreendente flexibilidade na interpretação. Som rico e afinação precisa caracterizam esta nova série D.\nUma boquilha concebida na tradição alemã proporcionando um som\ncompacto. Adequada tanto para os estudantes, com a utilização\nde palhetas de pouca dureza V21 German (2-2,5), como para os\nprofissionais com palhetas V21 German mais fortes (3-3,5).\nUma boquilha de abertura e comprimento da face médias ; muito\nbom equilíbrio entre flexibilidade e estabilidade. Força das palhetas\nrecomendadas: V21 German 2-3,5.\nEsta boquilha de abertura média proporciona um som redondo e\ncentrado com uma rica paleta de cores. Oferece aos músicos uma ampla\ngama de nuances mantendo uma excelente afinação. O novo Standard\npara o clarinete alemão.\nBoquilha de clarinete Austríaco concebida para ser tocada com palhetas austríacas\nNa pura tradição vienense, esta boquilha oferece um som escuro e\nXL 4  6+\numa resposta muito precisa.\nEspecialmente concebidas para tocar com palhetas de maior dureza.\nSaxofone para jazz\nAs Tradicionais apresentam a ponta mais fina, com o “coração”\nmais espesso, resultando numa articulação viva de sonoridade cheia\nProduzidas a partir de cana seleccionada nas proporções exactas, as palhetas V•12 têm uma extremidade mais grossa, apresentando um corte de superfície maior, quando comparadas com as Tradicionais. Mais superfície origina uma zona de maior vibração, resultando num som mais profundo e agradável. A ponta mais grossa dá mais consistência ao ataque, ao mesmo tempo que aumenta a durabilidade da palheta.\nEsta palheta, cuja casca não é raspada ("unfiled"), oferece um som de\ngrande pureza e permite uma articulação precisa, assim como maior facilidade na mudança de registos.\n“FILED - RED CUT”\nFazendo parte da família de palhetas JAVA, a JAVA “Filed - Red Cut” apresenta um corte completamente novo. É também a primeira palheta Vandoren para jazz e música popular cuja casca é raspada ("filed").\nAs palhetas JAVA são mais flexíveis que as Tradicionais e as V16 vibrando numa longa superfície e criando uma sonoridade brilhante com resposta imediata.\nAs palhetas ZZ combinam o “coração”, de espessura média, a “espinha” e a ponta arredondada da V16 com a superfície flexível da JAVA, concedendo ao músico uma sonoridade rica, colorida, com resposta rápida.\nAs palhetas V16 têm o “coração” de espessura média (mais do que a JAVA mas menos do que as Tradicionais) com um perfil desenhado para produzir um ataque forte de sonoridade rica e profunda.\nEsta palheta foi concebida para produzir uma qualidade de som extremamente puro, devido a uma ponta de palheta muito fina (a área da palheta que apresenta a máxima vibração), equilibrada com uma coluna vertebral sólida (maior quantidade de cana na área que sobe gradualmente até ao calcanhar).\nO sucesso de 25 anos das palhetas V•12 no mundo do clarinete permitiu-\nnos transpor os seus pontos fortes e vantagens para o universo do saxofone. Com uma emissão bastante precisa, um timbre homogéneo em qualquer registo, agudos controlados, um som quente e aveludado, estas novas palhetas proporcionam possibilidades excepcionais.\nUma palheta premium, polivalente. Resultados excepcionais seja qual for o estilo de música e qualquer que seja\na boquilha. Com a V21, obterá uma sonoridade de grande pureza, particularmente quente\ne centrada, ainda assim mantendo uma projeção excelente. Esta palheta\npermite uma articulação precisa e maior facilidade na mudança de registos.\nA principal razão para a concepção da JAVA “Filed - Red Cut” foi a de oferecer aos músicos maiores\npossibilidades sonoras, ainda que mantendo as mesmas qualidades do universo JAVA.\nMais flexível que a sua antecessora, com um pouco mais de corpo, a JAVA “Filed - Red Cut” proporciona\numa sonoridade plena, rica, centrada, garantindo uma projecção excelente e um ataque extremamente\nLançada em 1993 para dar resposta à procura de alguns músicos de jazz americanos (uma JAVA com ainda\nV16 possui uma ponta mais grossa do que as palhetas Vandoren tradicionais e uma lingueta mais\nSom: maior luminosidade, maior percussão, particularmente bem adaptado a todos os novos estilos de\nequilíbrio perfeito confere-lhe uma coloração sonora extraordinária, resposta excelente e grande\nDO PONTO DE APOIO\nFácil de tocar, homogeniedade de som, maravilhosamente arredondado.\nboquilha standard para soprano.\n2,5  3\nMais aberta que a S15, muito apreciada pela flexibilidade de registo, adequada tanto para a clássica como para o jazz.\n3  3,5\nMantendo uma uniformidade perfeita em todos os registos, combina timbre, facilidade e riqueza de som.\nreferência da série V5 para saxofone alto. Riqueza de som, cor, brilho e variedade\nboquilha clássica. Conserva uma homogeniedade óptima em toda a extensão do\nGrande facilidade de emissão.\nMesma concepção que a A15 mas um pouco mais aberta.\nPara quem procura um som compacto e centrado.\nGrande facilidade de emissão e articulação.\nUma boquilha confortável, particularmente precisa no registo dos harmónicos agudos.\nA mesma concepção que a T15 mas um pouco mais aberta.\nA melhor qualidade de som: compacto e centrado.\nUma boquilha aberta que funciona em todos os estilos.\nBoquilha aberta clássica, de grande resposta sempre que necessário.


Londrina recebe o programa Escola Segura em 18 colégios estaduais – Jornal Boa Noite\nO governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta sexta-feira (17) o programa Escola Segura em Londrina, no Norte do Paraná. O colégio estadual Olympia Morais Tormenta, onde aconteceu a solenidade, e outras 17 escolas estaduais do município contam agora com policiais militares que atuarão diariamente para reforçar a segurança no período de aulas.\nSolenidade em Londrina (Foto: José Fernando Ogura/ANPr)\nParceria entre as Secretarias da Educação e da Segurança Pública, o projeto prevê a presença de policiais militares da reserva remunerada nas escolas estaduais em dois turnos: das 7 às 15 horas e das 15 às 23 horas. Inicialmente participam 51 colégios de Foz do Iguaçu, de Londrina e da Região Metropolitana de Curitiba.\nSerão 35 policiais nas escolas de Londrina. Em Foz do Iguaçu o programa foi lançado quinta-feira da semana passada (9). São oito colégios estaduais contemplados no município. Outros 25 colégios incluídos nesta fase inicial do projeto são da Região metropolitana de Curitiba.\nPRECIOSO – O prefeito Marcelo Belinati afirmou que a prefeitura já atua em parceria com a Polícia Militar para regularizar a sinalização de segurança nas escolas municipais. “O que temos de mais precioso é a vida de nossas crianças, é essa a preocupação do governo. A presença dos policiais vai ajudar professores, alunos e toda equipe escolar em casos críticos que demandem sua atuação”, disse.\nOs policiais já estão atuando nos colégios de Londrina há duas semanas, segundo o militar Renato da Silva. “Para nós é uma satisfação ter essa oportunidade de retornar a um trabalho tão importante para a juventude e os estudantes de Londrina”, disse ele.\n“Sou pai e vejo que as escolas precisam de segurança, isso me motivou para o trabalho”, afirmou o militar Élio Santana. “Estamos aqui para trazer uma outra realidade de segurança para os professores, alunos e para a comunidade”, afirmou ele.\nPRESENÇAS – Participaram da solenidade o secretário da Segurança Pública, Luiz Felipe Carbonell; o comandante-geral da PM, coronel Péricles de Matos; os diretores do Fundepar, José Maria Ferreira; e do Detran, Cesar Kogut; os deputados federais Diego Garcia e Boca Aberta; e os deputados estaduais Tiago Amaral, Luiz Cláudio Romanelli, Cobra Repórter, Alexandre Curi e Boca Aberta Júnior.\n← Comissão de Segurança oficia MP cobrando Regimento Interno da Guarda Municipal\nPrefeito recebe deputado Enio Verri e vereador Paulo Porto no gabinete →


dezembro 2015 – Página: 2 – Aviso em Dois\nSe você quer ser ator desista, não passe perto, saia disso. Agora, se morrer porque não está fazendo isso, se adoecer, se ficar em tal desassossego que não tem nem como dormir, aí volte e vai ser ator.\nLazaro de Oliveira dezembro 7, 2015 Leave a comment\nDivulgamos a agenda de eventos corporativos para a semana de 07 a 11 de dezembro de 2015. Listamos aqui apenas os eventos usualmente relevantes aos mercados.\nLazaro de Oliveira dezembro 4, 2015 Leave a comment\nA netflix está sempre com series novas enquanto a Globo e a indústria de entretenimento perdem sua agilidade em reuniões burocráticas para saber o que fazer. O que se vê é que o acervo de cada uma das companhias são o que melhor podem oferecer.\nLazaro de Oliveira dezembro 2, 2015 Leave a comment