Aula 05 | Resolução (Direito) | Emenda Constitucional\nO que faz uma CPI.pdf\nTipos de Doc Juridicos\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Ol, concurseiros e concurseiras!\n! Vamos nossa quinta aula de Processo Legislativo para o Senado Federal! Nesta aula, estudaremos de forma pormenorizada como se d a tramitao de projetos de decreto legislativo e resoluo no Senado. Relembrando o que vimos em outras aulas, o decreto legislativo a proposio que veicula matrias que so de competncia privativa do Congresso Nacional, constantes do art. 49 da CF/88. So as seguintes: 1) resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimnio nacional (possuem algumas regras diferenciadas na tramitao, que veremos mais adiante); 2) autorizar o Presidente da Repblica a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que foras estrangeiras transitem pelo territrio nacional ou nele permaneam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar; 3) autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da Repblica a se ausentarem do Pas, quando a ausncia exceder a quinze dias; 4) Aprovar o estado de defesa e a interveno federal, autorizar o estado de stio, ou suspender qualquer uma dessas medidas; 5) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegao legislativa; 6) Mudar temporariamente sua sede; 7) Fixar idntico subsdio para os Deputados Federais e os Senadores; 8) Fixar os subsdios do Presidente e do Vice-Presidente da Repblica e dos Ministros de Estado; 9) Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da Repblica e apreciar os relatrios sobre a execuo dos planos de governo; 10) Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, includos os da administrao indireta;\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 11) Zelar pela preservao de sua competncia legislativa em face da atribuio normativa dos outros Poderes; 12) Apreciar os atos de concesso e renovao de concesso de emissoras de rdio e televiso; 13) Escolher dois teros dos membros do Tribunal de Contas da Unio; 14) Aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares; 15) Autorizar referendo e convocar plebiscito; 16) Autorizar, em terras indgenas, a explorao e o aproveitamento de recursos hdricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais; 17) Aprovar, previamente, a alienao ou concesso de terras pblicas com rea superior a dois mil e quinhentos hectares. Um detalhe importante para concursos e que muitas vezes gera confuso: as matrias veiculadas por meio de projetos de decreto legislativo so de competncia exclusiva do Congresso Nacional, mas no vo ser discutidas ou votadas em sesso conjunta do Congresso. Devem sim, obrigatoriamente, passar separadamente pelo exame das duas Casas. Os projetos de decreto legislativo possuem tramitao bem semelhante aos projetos de lei ordinria, como veremos a seguir. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO Autoria: Senador Como todas as matrias, o projeto lido em plenrio no Perodo do Expediente de uma sesso. Depois, despachado pelo Presidente da Casa a uma ou a mais de uma comisso. aberto prazo de 5 dias teis para emendas de comisso, no qual apenas os membros do colegiado podem apresentar emendas, se o projeto no estiver tramitando em carter terminativo. O Presidente da Comisso, por sua vez, designa um relator que vai elaborar seu relatrio.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Aprovado o relatrio, o Presidente da comisso envia o parecer Mesa. O parecer lido no Perodo do Expediente da sesso e publicado no Dirio do Senado e em avulsos. Aps a leitura, abre-se o prazo de 5 dias teis para apresentao de emendas perante a Mesa. Se houver emendas: o projeto volta para as comisses, para receber o parecer sobre as emendas. O relator, preferencialmente o mesmo que j deu parecer sobre o projeto, se manifesta a respeito das emendas. Reparem que, no caso do parecer sobre as emendas, o prazo (15 dias teis) corre simultaneamente para todas as comisses que precisam se pronunciar sobre elas. Aprovado, o parecer das emendas volta Mesa para ser lido no Plenrio e publicado. Para esse segundo parecer da comisso, sobre as emendas, no aberto prazo para apresentao de novas emendas. Se no houver emendas: o projeto est pronto para ser agendado para constar da Ordem do Dia. Aps entrar na Ordem do Dia, o projeto ser discutido e votado em turno nico. O qurum para aprovao a maioria simples. Se o projeto for rejeitado, vai ao Arquivo. Se aprovado, vai Cmara dos Deputados para reviso. Da em diante segue o Mecanismo de Reviso Cmara como revisora. Contudo, h uma diferena: se a Cmara aprovar o projeto de decreto legislativo da forma como o Senado aprovou ou apenas com emendas de redao, ela o encaminha ao Presidente do Senado para que faa sua promulgao. Isso porque os projetos de decreto legislativo, por tratarem de competncias privativas do Congresso Nacional, no precisam da sano do Presidente da Repblica, sendo promulgados diretamente pelo Legislativo. Se, por outro lado, a Cmara aprovar emendas de mrito ao projeto de decreto legislativo, o projeto ser devolvido ao Senado Federal, para os Senadores analisarem as emendas propostas. Se o Senado aprovar as alteraes da Cmara, o Presidente do Senado promulga o decreto legislative, incorporando tambm as alteraes aprovadas. Agora, se o Senado rejeitar as alteraes da Cmara, o projeto de decreto legislativo ser promulgado somente com o texto do Senado (excluindo as emendas). Caso o projeto de decreto legislativo esteja em regime de tramitao terminativa, seguir praticamente os mesmos passos de um projeto de lei ordinria terminativo, que j estudamos na aula passada. Contudo, devemos lembrar que, depois de aprovados, os decretos legislativos so promulgados pelo Presidente do Senado.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Os Projetos de Decreto Legislativo que podem terminativa, nos termos do RISF, art. 91, 1, so: ter tramitao\ntratados ou acordos internacionais (CF/88, art. 49, I); autorizao para a explorao e o aproveitamento de recursos hdricos\ne a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indgenas (CF/88, art. 49, XVI); e alienao ou concesso de terras pblicas com rea superior a dois mil e quinhentos hectares (CF/88, art. 49, XVII).\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO Autoria: Comisso Esse tipo de projeto segue a tramitao do projeto de decreto legislativo de autoria de Senador. A diferena na origem: sendo de autoria de comisso, significa que foi elaborado um anteprojeto e que a maioria dos membros do colegiado concordou com a apresentao de um projeto de decreto legislativo. O Presidente da Comisso encaminha o projeto ao Presidente do Senado. A matria lida e publicada. Abre-se prazo de 5 dias teis para emendas, diretamente na Mesa, pois o projeto j veio de uma comisso. Porm, se determinada comisso tiver apresentado projeto de decreto legislativo cujo tema esteja relacionado a outra comisso, o texto dever passar pelo exame de mrito no colegiado apropriado. No havendo qualquer emenda, o projeto j est pronto para ser agendado na Ordem do Dia, discutido e votado em turno nico. Havendo emendas, o projeto volta comisso onde teve origem para que a mesma elabore parecer sobre as emendas. O parecer vai para leitura no Perodo do Expediente da sesso plenria, publicado em avulsos e no Dirio do Senado Federal, estando pronto para entrar na Ordem do Dia, obedecido o interstcio regimental. O qurum exigido para aprovao de maioria simples, e a votao, em regra, simblica. Se o projeto for aprovado: vai Cmara dos Deputados para reviso. Se o projeto for rejeitado: vai ao Arquivo. Na Cmara, se o projeto for aprovado sem emendas ou somente com emendas de redao, o projeto de decreto legislativo encaminhado ao Presidente do Senado para promulgao. Mas, se a Cmara incorporar emendas de mrito ao texto que veio do Senado, as emendas voltam Casa de origem para receber parecer. Aprovadas as alteraes propostas pela Cmara, o Presidente do Senado promulga o decreto legislativo.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Projeto de Decreto Legislativo referente a concesso, permisso ou autorizao de rdio e TV A Constituio Federal determina ser de competncia do Congresso Nacional apreciar os atos de concesso e renovao de concesso de emissoras de rdio e televiso (CF/88, art. 49, XII). A tramitao desse tipo de matria comea com o envio da mensagem presidencial Cmara dos Deputados, submetendo-a ao Legislativo. Depois de tramitar na Cmara, a proposio remetida ao Senado. O projeto ento lido no Perodo do Expediente de uma sesso plenria e o Presidente da Casa despacha a matria para a Comisso de Cincia, Tecnologia, Inovao, Comunicao e Informtica (CCT). O Presidente da Comisso designa um relator para o projeto e abre-se o prazo de cinco dias teis para que todos os Senadores apresentem emendas, sendo ou no membros da comisso. Anteriormente, os projetos de concesso e renovao de concesso de emissoras de rdio e TV, apesar de inexistir disposio constitucional sobre o tema, j eram apreciados de forma terminativa, com a finalidade de no entupir a pauta do plenrio com essas matrias, de grande volume. Em um primeiro momento, os Senadores aprovaram em Plenrio o Parecer n 34/2003, da Comisso de Constituio, Justia e Cidadania, que determinava a apreciao terminativa dos projetos de decreto legislativo sobre concesso, permisso ou autorizao de rdio e TV pela Comisso de Cincia, Tecnologia, Inovao, Comunicao e Informtica. Mais recentemente, o Senado editou uma Resoluo (Res. 03/2009), alterando o texto do Regimento e incluindo, entre as hipteses previstas no caput do art. 91, que trata das matrias com tramitao terminativa, o inciso III, dispondo sobre projetos de decreto legislativo sobre concesso, permisso ou autorizao de rdio e TV. S que precisamos estar atentos a esse tipo de projeto, pois a Constituio estabelece prazo determinado para sua apreciao pelo Legislativo (CF/88, art. 223, 1). Esse prazo semelhante ao de projetos de lei de iniciativa do Presidente da Repblica para o qual se tenha solicitado urgncia constitucional. Assim, a Cmara deve se pronunciar a respeito da matria em 45 dias corridos, e o Senado, tambm em 45 dias. Esgotado esse prazo sem deliberao, a matria passa a trancar a pauta de votaes da Casa onde estiver.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Na CCT, depois de apresentado o relatrio e discutido, a Comisso est pronta para deliberar sobre o projeto. Sendo matria urgente, a comisso deve estar com seu parecer pronto at o 25 dia do recebimento do projeto pelo Senado (RISF, art. 375, III). Caso contrrio, o projeto entra na pauta da comisso mesmo sem parecer. A votao deve ser feita pelo processo nominal, pois o projeto tramita em carter terminativo. Se o relatrio for aprovado, ele se transforma em parecer da Comisso de Cincia e Tecnologia. O parecer lido e publicado no Dirio do Senado Federal. Abre-se ento o prazo de cinco dias teis para a apresentao de recurso, caso algum Senador deseje que o projeto passe pelo Plenrio do Senado. Lembrem-se que, para ser aceito, esse recurso precisa estar assinado por, no mnimo, 1/10 dos Senadores. Se, passado esse prazo, no houver recurso, o Decreto Legislativo ser promulgado pelo Presidente do Senado Federal. Tambm deve ser publicado no Dirio do Senado Federal e no Dirio Oficial da Unio. Havendo recurso, aberto o prazo de cinco dias teis para a apresentao de emendas perante a Mesa. Sem emendas, a matria est pronta para ser agendada para a Ordem do Dia, discutida e votada. Mas se tiver recebido emendas, voltar para a CCT, a fim de que a comisso emita parecer sobre essas emendas. Quem faz o relatrio das emendas , de preferncia, o mesmo Senador que relatou o projeto anteriormente. A Comisso vota o relatrio sobre as emendas que, aprovado, transforma-se no parecer. O parecer sobre as emendas ser lido no Perodo do Expediente da sesso e publicado no Dirio do Senado Federal. Depois, agendado para a Ordem do Dia, discutido e votado, considerado aprovado se obtiver a maioria dos votos. No podemos esquecer ainda que, havendo emendas, o projeto de decreto legislativo precisa retornar Cmara dos Deputados para que esta se pronuncie sobre as emendas. Depois de aprovado, o decreto legislativo est pronto para ser promulgado. Agora, mais um toque: cuidado para no misturar o qurum de votao do projeto de decreto legislativo, que de maioria simples, com o disposto na CF/88, art. 223, 2:\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 A no renovao da concesso ou permisso depender de aprovao de, no mnimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votao nominal. Observe que o qurum qualificado de 2/5 do Congresso Nacional se aplica nos casos de no renovao de concesso ou permisso, ou seja, para negar a renovao que se faz necessrio o voto de 2/5 dos membros do Congresso. Ok professor, mas e se o caso no for de renovao, mas sim de uma nova concesso? A Constituio no adentra na questo do qurum necessrio para a rejeio de uma nova concesso. Na prtica, existe a adoo de um entendimento baseado em uma Deciso da Presidncia, publicada no DSF de 21-10-1999, determinando que a rejeio pelos 2/5 valeria tambm para concesso nova: "...visando principalmente economia processual, tendo havido concordncia de todas as lideranas partidrias, e no havendo objeo do Plenrio, ir submeter, a partir de hoje, votao simblica os projetos de decreto legislativo que outorgarem e renovarem concesso, permisso e autorizao para o servio de radiodifuso sonora e de sons e imagens, resguardado o direito de qualquer Senador, se assim o desejar, requerer, em casos especficos, que a deliberao se processe nominalmente". Trocando em midos: a votao da outorga ou da renovao da concesso, se chegar ao plenrio via recurso (pois como vimos, a matria tem natureza terminativa, sendo votada apenas na comisso) a votao ser simblica, por maioria simples. Contudo, por solicitao de qualquer Senador, a votao pode se dar de forma nominal, havendo a possibilidade, portanto, de ocorrer a rejeio da matria, se atingido o quorum constitucionalmente exigido de 2/5 dos membros. Na hiptese da matria ser rejeitada s pelo SF, no ter atingido o quorum constitucional para rejeio. Contudo, ainda no encontramos um caso semelhante a esse para saber qual procedimento seria adotado.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Projeto de Decreto Legislativo sobre a prestao de contas do Presidente da Repblica A Constituio Federal determina em seu artigo 49, IX, que compete ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da Repblica e apreciar os relatrios sobre a execuo dos planos de governo. O julgamento da prestao de contas acontece da maneira a seguir. O Presidente da Repblica envia suas contas, por meio de Mensagem, ao Presidente do Congresso. O prazo para envio de sessenta dias aps a abertura da sesso legislativa, conforme reza a CF/88, art. 84, XXIV. O texto constitucional prev ainda que se o prazo de 60 dias no for cumprido, caber Cmara dos Deputados proceder tomada de contas do Presidente da Repblica (CF/88, art. 51, II). Ao receber as contas, o Presidente do Congresso Nacional encaminha esse material ao Tribunal de Contas da Unio (TCU), que tem 60 dias para elaborar e aprovar um parecer prvio a respeito dessas contas. O TCU devolve as contas, instrudas com o parecer prvio, para o Congresso. O recebimento do parecer do TCU deve ser comunicado em Plenrio pelo Presidente do Congresso. A matria ento despachada para a Comisso Mista de Planos, Oramentos Pblicos e Fiscalizao (CMPOPF ou, simplesmente, CMO), para que ela emita um parecer concluindo pela apresentao de um projeto de decreto legislativo. No incio dos trabalhos do segundo perodo de cada sesso legislativa, a Comisso realizar audincia pblica com o Ministro Relator do TCU, que far exposio acerca do seu parecer prvio sobre as contas apresentadas, com vistas a subsidiar a apreciao dessa prestao de contas. Na CMO, a regra ser semelhante para a apresentao de um projeto por uma comisso permanente do Senado: a maioria dos membros de sua composio deve se manifestar favoravelmente ao parecer para que o projeto de decreto legislativo passe a tramitar. Pelo fato de ter origem em uma comisso mista, a tramitao desse projeto apresenta uma peculiaridade: ela tem incio alternadamente na Cmara dos Deputados e no Senado Federal (RCCN, art. 142).\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Quando o projeto chega ao Senado (se estiver iniciando no Senado ou se tiver vindo da Cmara), ser lido no Perodo do Expediente e aberto o prazo de 5 dias teis para apresentao de emendas perante a Mesa. Se tiver emendas, vai para a CMO, para receber parecer. Na comisso, o relator da matria principal ser o mesmo das emendas. Ele apresenta seu relatrio que, se aprovado, se transforma no parecer. Depois, publicado e agendado para a Ordem do Dia. Para ser aprovado em plenrio, o Projeto de Decreto Legislativo que julga a prestao de contas do Presidente da Repblica precisa obter maioria simples de votos. Em seguida, se aprovado, vai promulgao.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Projetos de Resoluo Os projetos de resoluo, em geral, regulam assuntos de interesse prprio da Cmara dos Deputados e do Senado Federal. Sua principal caracterstica que esses projetos no precisam ser enviados Casa revisora. Eles nascem, tramitam e so promulgados dentro da mesma Casa. Os exemplos mais notrios so os projetos de resoluo destinados a promover alterao ou reforma dos regimentos internos e dos regulamentos administrativos, bem como os projetos de resoluo que veiculam a maioria das competncias especficas definidas pela Constituio Federal (no art. 50, para a Cmara dos Deputados, e no art. 51, para o Senado Federal). J o Congresso Nacional pode editar resolues para dois assuntos: para reforma do Regimento Comum (RCCN, art. 128) e para delegar poderes de elaborao legislativa ao Presidente da Repblica, a lei delegada (CF/88, art. 68, 2, e RCCN, art. 116, 2). Projeto de Resoluo do Senado que altera o Regimento do Interno do Senado Os projetos de resoluo destinados a fazer alguma alterao no Regimento Interno ou reform-lo podem ter como autores qualquer Senador, a Comisso Diretora ou ainda, uma comisso temporria criada especialmente para esse fim, da qual dever fazer parte um membro da Comisso Diretora (RISF, art. 401). Entende-se por alterao uma modificao pontual feita ao Regimento. Exemplo: a Resoluo 01/2007-SF, que criou a Comisso de Cincia, Tecnologia, Inovao, Comunicao e Informtica (CCT). J na reforma, todo o regimento passar por uma reviso sistmica, na medida em que uma alterao em uma regra processual pode repercutir em vrios outros artigos regimentais. Exemplo de reforma a que est em andamento em relao ao atual Regimento do Senado, ainda sem data prevista para terminar. Nesse caso, foi criada uma comisso temporria que ficou responsvel por estudar minuciosamente o regimento no sentido de moderniz-lo, propondo a reforma que ainda precisa ser aprovada pelos Senadores.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Depois de publicado e distribudo em avulsos, o projeto de resoluo pode receber emendas perante a Mesa durante 5 dias teis. Em seguida, ser remetido s comisses para exame. Nesse momento, o projeto seguir caminhos diferentes conforme sua autoria: Autoria individual de Senador: Comisso de Constituio e Justia e Comisso Diretora (RISF, art. 401, 2, I e III), havendo ou no emendas; Autoria da Comisso Diretora: Comisso de Constituio e Justia (RISF, art. 401, 2, I). Havendo emendas, quem dar parecer sobre elas ser a prpria Comisso Diretora e a CCJ; Autoria de comisso temporria especial: Comisso de Constituio e Justia (RISF, art. 401, 2, I). Nesse ltimo caso, havendo emendas, quem vai se pronunciar sobre o mrito delas a comisso temporria que elaborou o projeto (RISF, art. 401, 2, II). O prazo para que as comisses elaborem seus pareceres um pouco diferente das demais proposies. So dez dias teis para projetos de modificao do regimento e vinte dias teis quando se tratar de reforma (RISF, art. 401, 3). Quando os pareceres estiverem prontos, sero lidos no Perodo do Expediente e publicados. Aps o interstcio regimental, o projeto pode ser agendado para a Ordem do Dia para ser discutido e votado, sendo o qurum para aprovao o de maioria simples. Na hora de elaborar a redao final, devemos nos lembrar de um detalhe: se quem elaborou o projeto foi uma comisso especfica, ser ela a responsvel pela redao final. No caso de projetos de autoria individual de Senador, a redao final cabe Comisso Diretora (RISF, art. 401, 5). Aps isso, a resoluo est pronta para ser promulgada, sem precisar ir Cmara dos Deputados. Ao final de cada legislatura, a Mesa far a consolidao das modificaes feitas no Regimento, podendo para isso alterar a ordenao das matrias e fazer as correes de redao que se tornarem necessrias, sem, no entanto, fazer qualquer alterao de mrito (RISF, art. 402, caput e par. nico). Ateno! Projeto que altera o Regimento Interno do Senado no passvel de tramitar em regime abreviado (terminativo), conforme determinao do RISF, art. 91, 1, V, a. 1\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Projeto de Resoluo do Senado de natureza financeira Autoria: Comisso de Assuntos Econmicos 1/3 ou maioria absoluta dos Senadores. J vimos um pouco desse assunto durante nossa aula 2. As competncias privativas do Senado quanto a matrias de natureza financeira, previstas nos arts. 52 e 155 da Constituio Federal, so veiculadas por meio de projetos de resoluo, sem precisar passar pela Cmara dos Deputados. Para refrescar nossa memria, so aqueles pedidos de autorizao para operaes de crdito externo, fixao de limites para dvidas, limites globais e condies para as operaes de crdito externo e interno, concesso de garantia da Unio em operaes de crdito externo e interno e fixao de alquotas de impostos. Porm, os legitimados para iniciativa desses projetos variam, bem como o qurum necessrio para sua aprovao: MATRIA Autorizar operaes externas de natureza financeira, de interesse da Unio, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territrios e dos Municpios (CF/88, art. 52, V); Dispor sobre limites globais e condies para as operaes de crdito externo e interno da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Pblico federal (CF/88, art. 52, VII); Dispor sobre limites e condies para a concesso de garantia da Unio em operaes de crdito externo e interno (CF/88, art. 52, VIII); Estabelecer limites globais e condies para o montante da dvida mobiliria dos INICIATIVA CAE APROVAO Maioria simples\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Estados, do Distrito Federal e dos Municpios (CF/88, art. 52, IX); CAE Maioria simples Fixar alquotas mximas do imposto sobre transmisso causa mortis e doao de quaisquer bens ou direitos (ITCD art. 155, I, CF/88) (CF/88, art. 155, 1, IV); Fixar limites globais para o Presidente da Maioria simples montante da dvida Repblica consolidada da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios (CF/88, art. 52, VI) Maioria absoluta Estabelecer as alquotas do Presidente da Repblica ICMS* aplicveis s operaes ou 1/3 dos e prestaes interestaduais e Senadores de exportao (CF/88, art. 155, 2, IV); Estabelecer alquotas mnimas 1/3 dos Maioria absoluta Senadores do ICMS nas operaes internas (CF/88, art. 155, 2, V, a); 2/3 da composio Fixar alquotas mximas do Maioria do Senado ICMS nas operaes internas absoluta dos Senadores para resolver conflito especfico que envolva interesse de Estados e do Distrito Federal (CF/88, art. 155, 2, V, b); * = imposto sobre operaes relativas circulao de mercadorias e sobre prestaes de servios de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicao, ainda que as operaes e as prestaes se iniciem no exterior (art. 155, II, CF/88). Ou, de forma abreviada: imposto sobre circulao de mercadorias e servios, que d origem sigla ICMS. Nos casos em que a proposta parte do Presidente da Repblica, ela encaminhada para a Comisso de Assuntos Econmicos (CAE), que, como concluso de seu parecer, oferece um projeto de resoluo. De fato, a comisso fica sendo a autora do projeto.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Esses projetos de resoluo de natureza financeira seguem caminhos parecidos. Aps serem lidos no Perodo do Expediente, so publicados e aberto o prazo de 5 dias teis para apresentao de emendas. Havendo emendas, elas vo CAE para receber parecer sobre elas. Se no houver emendas, o Projeto de Resoluo includo em Ordem do Dia. O qurum de aprovao varia conforme o contedo da matria, como podemos ver na tabela acima. Depois de aprovado o projeto, a resoluo promulgada pelo Presidente do Senado e publicada no Dirio do Senado Federal e no Dirio Oficial da Unio. Notem apenas que o Presidente da Casa, embora tenha poderes para promulgar a resoluo, deve comunicar a aprovao da matria ao Presidente da Repblica e autoridade diretamente interessada no assunto (RISF, art. 396).\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Projetos de Resoluo do Congresso Nacional Projeto de Resoluo que altera o Regimento Comum Diferentemente do Regimento Interno do Senado, o Regimento Comum do Congresso Nacional trata de forma indistinta as possibilidades de reforma e de alterao. Nesse sentido, os projetos de resoluo que modificam o Regimento Comum podem ter como autores (RCCN, art. 128): a) as Mesas do Senado Federal e da Cmara dos Deputados; e b) no mnimo, 100 parlamentares, divididos em 20 Senadores e 80 Deputados. A apresentao desse tipo de projeto deve ocorrer em sesso conjunta. Se for de autoria das Mesas, o Presidente do Congresso convoca outra sesso conjunta, dentro de 5 dias, para discusso (RCCN, art. 128, 2). Se o projeto de autoria de parlamentares, ele vai ao exame das Mesas, que vo oferecer seus pareceres dentro de 15 dias (RCCN, art. 128, 3). Podem ser apresentados dois pareceres (um pela Cmara, outro pelo Senado), ou um parecer nico (RCCN, art. 130). Esgotado o prazo de 15 dias, existindo ou no parecer, ser realizada sesso conjunta para discusso do projeto (RCCN, art. 128, 4). Nas duas hipteses, se, depois de discutido o projeto, forem apresentadas emendas, a matria volta s Mesas do Senado e da Cmara para que se pronunciem sobre as emendas no prazo de 10 dias. Terminado o prazo, com ou sem parecer, convocada sesso conjunta para votao da matria (RCCN, art. 129). O parecer das Mesas sobre as emendas tambm pode, a exemplo do que ocorre com o parecer sobre o projeto, ser nico. A votao acontece em turno nico, sendo necessrio para a aprovao o quorum de maioria simples. So computados os votos separadamente, comeando pela Cmara dos Deputados, depois o Senado Federal (RCCN, art. 43, caput e 2). Se o projeto for aprovado nas duas Casas, ento a Resoluo do Congresso Nacional est pronta para ser promulgada pelo Presidente do Senado.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Projeto de Resoluo que trata da Delegao Legislativa A delegao legislativa ou lei delegada um instrumento previsto constitucionalmente, pelo qual o Congresso Nacional autoriza o Poder Executivo a legislar sobre determinado assunto. Contudo, o instituto da Medida Provisria, ao permitir que o Presidente da Repblica disponha sobre uma ampla gama de assuntos com eficcia imediata, fez com que a lei delegada perdesse um pouco de sua importncia. A Constituio estabeleceu limites edio de leis delegadas, as quais no podero tratar de alguns assuntos especficos (CF/88, art. 68, 1 e RCCN, art. 117):\natos da competncia exclusiva do Congresso Nacional; atos da competncia privativa da Cmara dos Deputados ou do\nSenado Federal; organizao dos juzos e tribunais e as garantias da magistratura; nacionalidade, cidadania, direitos pblicos e direito eleitoral; sistema monetrio.\nNa delegao, a proposta apresentada ao Presidente do Senado Federal, que deve convocar uma sesso conjunta em at 72 horas, para que o Congresso Nacional dela tome conhecimento (RCCN, art. 119). Essa sesso se destina a constituir a Comisso Mista paritria que vai emitir um parecer sobre a proposta de delegao. O parecer da Comisso dever concluir pela apresentao de projeto de resoluo, especificando o contedo da delegao e os termos para o seu exerccio (CF/88, art. 68, 2). Alm disso, a resoluo deve fixar prazo mximo de 45 dias para promulgao, publicao ou remessa do projeto elaborado para apreciao pelo Congresso Nacional (RCCN, art. 119, 2). Se dentro desse prazo de 45 dias o Presidente da Repblica no fizer nada a respeito da delegao, esta se tornar insubsistente (RCCN, art. 127). Depois que a comisso mista estiver com seu parecer pronto, ele ser publicado e distribudo em avulsos, devendo ser convocada sesso conjunta do Congresso Nacional dentro de 5 dias para discutir a matria. Encerrada a discusso, se no houver emendas, ser convocada sesso conjunta para votao da matria.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Havendo emendas, a matria voltar Comisso Mista, que ter o prazo de 8 dias para emitir o parecer sobre as emendas, aps o que ser publicado o parecer sobre as emendas e convocada sesso conjunta para votao da matria (RCCN, art. 121). Depois de aprovada, a resoluo da delegao legislativa deve ser promulgada dentro de 24 horas e comunicada ao Presidente da Repblica que, depois de elaborar a lei delegada, deve promulg-la. A remessa da lei delegada ao Congresso no obrigatria, mas se os congressistas fizerem essa opo, a votao deve ser feita em globo, de forma nica, vedada a apresentao de qualquer emenda, conforme reza a Constituio em seu art. 68, 3. Se este for o caso, a Presidncia do Senado deve remeter em 48 horas a lei delegada Comisso Mista que examinou a solicitao para que, dentro de 5 dias, emita seu parecer sobre a conformidade ou no do projeto com o contedo da delegao (RCCN, art. 124).\nMuito bem! Depois da teoria, vamos agora aos nossos exerccios de concursos anteriores.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Exerccios 1) FGV/SF/Analista Legislativo/2008: O processo legislativo prev uma variedade de atos normativos que devem ser elaborados segundo os seus ditames, dentre os quais figura o Decreto Legislativo. Sobre o referido instrumento normativo, avalie as afirmativas abaixo: I. A iniciativa exclusiva do Senado Federal. Errada. A iniciativa do projeto de decreto legislativo pode partir tanto do Senado quanto da Cmara dos Deputados. II. O projeto deve ser votado nas duas Casas Parlamentares e apresentado sano do Presidente da Repblica. Errada. Projeto de Decreto Legislativo, depois de aprovado, no vai sano presidencial, sendo promulgado pelo Presidente do Senado. III. Cabe ao Presidente do Senado Federal a promulgao e a publicao. Correta. No caso do Decreto Legislativo, a promulgao feita diretamente pelo Presidente do Senado. IV. O quorum de votao para aprovar o Decreto Legislativo de maioria simples. Correta. O quorum de maioria simples. V. Inexistem limites de matria para incluso no corpo do Decreto Legislativo. Errada. O decreto legislativo dispe sobre matrias de competncia exclusiva do Congresso Nacional, nos termos do art. 49 da CF/88. Esto corretas apenas as afirmativas: (A) III e IV (B) I e IV (C) II e V (D) II e IV (E) I e III Gabarito: Letra A.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 2) Cespe/TRT 1/Analista/2008: Os hierarquicamente inferiores s leis ordinrias. decretos legislativos so\nErrada. No existe hierarquia entre as espcies normativas previstas na Constituio. O que as diferencia a matria de que cada uma trata. 3) Cespe/MTE/Agente Administrativo/2008: Se o presidente da Repblica, ao regulamentar uma lei para a sua fiel execuo, exorbite dos limites legais impostos, ento, nesse caso, possvel a edio de decreto legislativo por parte do Senado Federal para sustar o dispositivo do decreto presidencial que ultrapassou os limites legais. Errada. A sustao de ato do Executivo que exorbite do poder regulamentar competncia do Congresso Nacional, segundo a CF/88, art. 49, V. Logo, a edio do decreto legislativo cabe ao Congresso Nacional, precisando passar pelas duas casas que compem o Poder Legislativo. 4) Cespe/TRF 2 Regio/Juiz/2009 (adaptada): Cabe ao Congresso Nacional, com a sano do presidente da Repblica, autorizar, em terras indgenas, a explorao e o aproveitamento de recursos hdricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais. Errada. A autorizao, em terras indgenas, para a explorao e o aproveitamento de recursos hdricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais, compete ao Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, prescindindo, portanto, da sano do Presidente da Repblica (CF/88, art. 49, XVI). 5) Cespe/Polcia Federal/Agente Federal/2004 (adaptada): O Congresso Nacional pode, por meio de decreto legislativo, sustar dispositivo de Decreto do Poder Executivo que esteja exorbitando do poder regulamentar. Correta. Tal atribuio exclusiva do Congresso Nacional veiculada por meio de decreto legislativo (CF/88, art. 49, V). 6) FCC/Sefaz-PB/Auditor Fiscal de Tributos Estaduais/2006: As leis delegadas sero elaboradas pelo Presidente da Repblica, sendo a referida delegao dada: a) pelo Senado Federal, por meio de Resoluo.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Errada. Segundo dispe a CF/88, art. 68, 2, a delegao se d por meio de resoluo do Congresso Nacional. b) pelo Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo. Errada. Segundo dispe a CF/88, art. 68, 2, a delegao se d por meio de resoluo do Congresso Nacional. c) pelo Senado Federal, por meio de Portaria. Errada. Segundo dispe a CF/88, art. 68, 2, a delegao se d por meio de resoluo do Congresso Nacional. d) pelo Congresso Nacional, por meio de Resoluo. Correta. o que dispe a CF/88, art. 68, 2. e) pela Cmara dos Deputados, por meio de Resoluo. Errada. Segundo dispe a CF/88, art. 68, 2, a delegao se d por meio de resoluo do Congresso Nacional. Gabarito: Letra D 7) FCC/TRT 3 Regio/Analista Judicirio/2009: Considere:\nI. Atos do Congresso Nacional destinados ao tratamento de matrias de sua competncia exclusiva, para as quais a Constituio dispensa a sano presidencial, disciplinando, de regra, matria externa aos rgos do Poder Legislativo. II. Espcie normativa que disciplina matria especialmente reservada pelo texto constitucional e exige maioria absoluta para a sua aprovao. Esses atos normativos, dizem respeito, respectivamente, a) resoluo e emenda constitucional. Errada. A Resoluo no trata, em regra, de matria externa ao Legislativo. J a emenda constitucional requer qurum de 3/5, em dois turnos, em cada Casa, para ser aprovada.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 b) resoluo e lei ordinria. Errada. Os conceitos no se referem resoluo nem lei ordinria, que exige para sua aprovao maioria simples. c) lei delegada e ao decreto legislativo. Errada. Os conceitos no se referem lei delegada. J o decreto legislativo corresponde ao primeiro item da questo, e no ao segundo. d) ao decreto legislativo e emenda constitucional. Errada. O conceito trazido se encaixa com o de decreto legislativo, Contudo, a emenda constitucional requer qurum de 3/5, em dois turnos, em cada Casa, para ser aprovada. e) ao decreto legislativo e lei complementar. Correta. O decreto legislativo trata de matrias de competncia exclusiva do Congresso Nacional. A lei complementar disciplina matria especialmente reservada pela Constituio e precisa alcanar maioria absoluta para ser aprovada. Gabarito: Letra E 8) FCC/TRT 3 Regio/Tcnico Judicirio/2009: A promulgao da lei, de regra, competncia do Chefe do Executivo; entretanto, caber ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espcies normativas, a a) resoluo, a lei delegada e a lei complementar. Errada. O Legislativo no promulga a lei delegada nem a lei complementar. b) lei delegada, a emenda constitucional e a medida provisria. Errada. O Legislativo no promulga a lei delegada. c) medida provisria, a resoluo e o decreto legislativo. Correta. Resoluo e decreto legislativo so promulgados pelo Poder Legislativo. A medida provisria pode ser promulgada pelo Legislativo se durante sua tramitao no for aprovada alterao de mrito.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 d) lei complementar, o decreto legislativo e a lei delegada. Errada. O Legislativo no promulga a lei delegada nem a lei complementar. e) emenda constitucional, o decreto legislativo e a resoluo. Correta. Essas trs espcies normativas so promulgadas diretamente pelo Poder Legislativo. Gabarito: A questo foi anulada, pois duas alternativas poderiam ser consideradas corretas. 9) Indita: A delegao ao Presidente da Repblica para elaborao legislativa se faz por meio de resoluo do Congresso Nacional, sendo considerados indelegveis, entre outros assuntos, os atos de competncia exclusiva do Congresso Nacional, as leis sobre organizao do Poder Judicirio e do Ministrio Pblico e as matrias reservadas lei complementar. Correta. Ver CF/88, art. 68, 1, I, e 2. 10) Indita: O Regimento Interno do Senado Federal pode ser alterado ou reformado como um todo. Se for constituda uma comisso temporria especial de Senadores a fim de elaborar um projeto de resoluo visando a reforma do Regimento, esse projeto deve ser encaminhado Comisso de Constituio e Justia, encarregada de oferecer um parecer. Tendo o projeto de resoluo recebido emendas na CCJ, essas emendas sero apreciadas no mbito da mesma CCJ. Errada. Sendo o projeto de resoluo de autoria da comisso especfica, as emendas apresentadas devem ser remetidas para anlise da comisso autora (RISF, art. 401, 2, II). 11) Indita: Entre os projetos expressamente previstos pelo Regimento Interno do Senado Federal para tramitar de forma terminativa esto os projetos de decreto legislativo de concesso e de renovao de concessso de emissoras de rdio e TV.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Correta. Anteriormente no era uma regra expressa, mas hoje, com o advento da Resoluo 03/2009, os projetos de concesso e renovao de concesso de emissoras de rdio e TV constam expressamente do rol de matrias sujeitas a apreciao terminativa constantes no artigo 91 do RISF. 12) Indita: Entre os projetos expressamente previstos pelo Regimento Interno do Senado Federal para tramitar de forma terminativa esto os Projetos de Resoluo do Senado que alteram dispositivos do prprio regimento. Errada. O Regimento Interno veda expressamente que projetos que visem a sua alterao sejam submetidos a procedimento terminativo (RISF, art. 91, 1, V, a). 13) Indita: Os projetos de resoluo que modificam o Regimento Comum do Congresso Nacional podem ser propostos pelas Mesas do Senado Federal e da Cmara dos Deputados e por, no mnimo, 100 parlamentares, divididos em 80 Senadores e 20 Deputados. Errada. Esses projetos podem ser apresentados pelas Mesas do Senado Federal e da Cmara dos Deputados ou por, no mnimo, 100 parlamentares, que devem estar divididos em 20 Senadores e 80 deputados (RCCN, art. 128). 14) Indita: Projeto de resoluo visando modificar algum dispositivo do Regimento Interno do Senado pode ser apresentado por Senador, individualmente, pela Comisso Diretora ou por Comisso temporria instituda especialmente para esse fim. Em todos os casos, a Comisso de Constituio e Justia a nica responsvel por elaborar pareceres a esses projetos. Errada. No caso de projeto de autoria individual de Senador, a Comisso Diretora tambm precisa se manifestar (RISF, art. 401, 2, III). 15) Indita: Cabe ao Congresso Nacional elaborar o decreto legislativo que aprova a prestao de contas anuais do Presidente da Repblica. O prazo para que o Chefe do Executivo envie as contas ao Congresso de sessenta dias aps o incio da legislatura. A Constituio Federal prev que, se esse prazo no for cumprido, caber Cmara dos Deputados proceder tomada de contas do Presidente da Repblica.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 Errada. O prazo para que o Presidente da Repblica apresente suas contas ao Congresso Nacional de 60 dias aps o incio de cada sesso legislativa, e no aps o incio de uma legislatura. 16) Indita: O prazo para que as comisses elaborem seus pareceres no caso de projetos de resoluo que modifiquem o Regimento Interno do Senado Federal de dez dias teis para projetos de modificao do regimento e vinte dias teis quando se tratar de reforma. Correta. o que prev o RISF, art. 401, 3. 17) Indita: Ao final de cada legislatura, a Mesa far a consolidao das modificaes feitas no Regimento, podendo para isso alterar a ordenao das matrias sem, contudo, fazer correes de redao em seu texto. Errada. A Mesa poder fazer alteraes de redao que forem necessrias. O que o Regimento veda, na consolidao feita pela Mesa, so as alteraes de mrito (RISF, art. 402, caput e par. nico). 18) Indita: A aprovao dos projetos de decreto legislativo, em anlise na Comisso de Cincia, Tecnologia, Inovao, Comunicao e Informtica (CCT) que tratam da concesso ou da renovao da concesso de emissoras de Rdio e TV se d por meio de votao simblica. Errada. Por receber tratamento de matria terminativa, os projetos que tratam da concesso ou da renovao da concesso de emissoras de Rdio e TV devem ser votados por meio de processo nominal na comisso (RISF, art. 109). A votao simblica se dar no Plenrio, caso seja interposto recurso para que esses projetos sigam para l. 19) Indita: O parecer da Comisso mista responsvel pela delegao legislativa dever concluir pela apresentao de projeto de resoluo, especificando o contedo da delegao e os termos para o seu exerccio, fixando ainda prazo mximo de 45 dias para promulgao, publicao ou remessa, pelo Presidente da Repblica, do projeto elaborado para apreciao pelo Congresso Nacional. Correta, de acordo com o art. 68, 2, da CF/88, combinado com o art. 119, 2, do RCCN.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 20) Indita: Projeto de resoluo do Senado destinado a fixar alquotas mximas nas operaes internas para resolver conflito especfico que envolva interesse de Estados e do Distrito Federal exigir, para sua apresentao, a assinatura de 1/3 dos Senadores, sendo aprovado se obtiver os votos da maioria absoluta da composio da Casa. Errada. Projeto de resoluo que trate sobre essa matria dever ser proposto pela maioria absoluta dos Senadores. O qurum de aprovao de 2/3 do Senado (CF/88, art. 155, 2, V, b). A questo trocou a informao com as exigncias para apresentao e aprovao de projeto de resoluo que estabelea alquotas mnimas nas operaes internas (CF/88, art. 155, 2, V, a);\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 LISTA DE QUESTES DESTA AULA 1) FGV/SF/Analista Legislativo/2008: O processo legislativo prev uma variedade de atos normativos que devem ser elaborados segundo os seus ditames, dentre os quais figura o Decreto Legislativo. Sobre o referido instrumento normativo, avalie as afirmativas abaixo: I. A iniciativa exclusiva do Senado Federal. II. O projeto deve ser votado nas duas Casas Parlamentares e apresentado sano do Presidente da Repblica. III. Cabe ao Presidente do Senado Federal a promulgao e a publicao. IV. O quorum de votao para aprovar o Decreto Legislativo de maioria simples. V. Inexistem limites de matria para incluso no corpo do Decreto Legislativo. Esto corretas apenas as afirmativas: (A) III e IV (B) I e IV (C) II e V (D) II e IV (E) I e III 2) Cespe/TRT 1/Analista/2008: Os hierarquicamente inferiores s leis ordinrias. decretos legislativos so\n3) Cespe/MTE/Agente Administrativo/2008: Se o presidente da Repblica, ao regulamentar uma lei para a sua fiel execuo, exorbite dos limites legais impostos, ento, nesse caso, possvel a edio de decreto legislativo por parte do Senado Federal para sustar o dispositivo do decreto presidencial que ultrapassou os limites legais. 4) Cespe/TRF 2 Regio/Juiz/2009 (adaptada): Cabe ao Congresso Nacional, com a sano do presidente da Repblica, autorizar, em terras indgenas, a explorao e o aproveitamento de recursos hdricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais. 5) Cespe/Polcia Federal/Agente Federal/2004 (adaptada): O Congresso Nacional pode, por meio de decreto legislativo, sustar dispositivo de Decreto do Poder Executivo que esteja exorbitando do poder regulamentar.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 6) FCC/Sefaz-PB/Auditor Fiscal de Tributos Estaduais/2006: As leis delegadas sero elaboradas pelo Presidente da Repblica, sendo a referida delegao dada: a) pelo Senado Federal, por meio de Resoluo. b) pelo Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo. c) pelo Senado Federal, por meio de Portaria. d) pelo Congresso Nacional, por meio de Resoluo. e) pela Cmara dos Deputados, por meio de Resoluo. 7) FCC/TRT 3 Regio/Analista Judicirio/2009: Considere:\nI. Atos do Congresso Nacional destinados ao tratamento de matrias de sua competncia exclusiva, para as quais a Constituio dispensa a sano presidencial, disciplinando, de regra, matria externa aos rgos do Poder Legislativo. II. Espcie normativa que disciplina matria especialmente reservada pelo texto constitucional e exige maioria absoluta para a sua aprovao. Esses atos normativos, dizem respeito, respectivamente, a) resoluo e emenda constitucional. b) resoluo e lei ordinria. c) lei delegada e ao decreto legislativo. d) ao decreto legislativo e emenda constitucional. e) ao decreto legislativo e lei complementar. 8) FCC/TRT 3 Regio/Tcnico Judicirio/2009: A promulgao da lei, de regra, competncia do Chefe do Executivo; entretanto, caber ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espcies normativas, a a) resoluo, a lei delegada e a lei complementar. b) lei delegada, a emenda constitucional e a medida provisria. c) medida provisria, a resoluo e o decreto legislativo. d) lei complementar, o decreto legislativo e a lei delegada. e) emenda constitucional, o decreto legislativo e a resoluo. 9) Indita: A delegao ao Presidente da Repblica para elaborao legislativa se faz por meio de resoluo do Congresso Nacional, sendo considerados indelegveis, entre outros assuntos, os atos de competncia exclusiva do Congresso Nacional, as leis sobre organizao do Poder Judicirio e do Ministrio Pblico e as matrias reservadas lei complementar.\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 10) Indita: O Regimento Interno do Senado Federal pode ser alterado ou reformado como um todo. Se for constituda uma comisso temporria especial de Senadores a fim de elaborar um projeto de resoluo visando a reforma do Regimento, esse projeto deve ser encaminhado Comisso de Constituio e Justia, encarregada de oferecer um parecer. Tendo o projeto de resoluo recebido emendas na CCJ, essas emendas sero apreciadas no mbito da mesma CCJ. 11) Indita: Entre os projetos expressamente previstos pelo Regimento Interno do Senado Federal para tramitar de forma terminativa esto os projetos de decreto legislativo de concesso e de renovao de concessso de emissoras de rdio e TV. 12) Indita: Entre os projetos expressamente previstos pelo Regimento Interno do Senado Federal para tramitar de forma terminativa esto os Projetos de Resoluo do Senado que alteram dispositivos do prprio regimento. 13) Indita: Os projetos de resoluo que modificam o Regimento Comum do Congresso Nacional podem ser propostos pelas Mesas do Senado Federal e da Cmara dos Deputados e por, no mnimo, 100 parlamentares, divididos em 80 Senadores e 20 Deputados. 14) Indita: Projeto de resoluo visando modificar algum dispositivo do Regimento Interno do Senado pode ser apresentado por Senador, individualmente, pela Comisso Diretora ou por Comisso temporria instituda especialmente para esse fim. Em todos os casos, a Comisso de Constituio e Justia a nica responsvel por elaborar pareceres a esses projetos. 15) Indita: Cabe ao Congresso Nacional elaborar o decreto legislativo que aprova a prestao de contas anuais do Presidente da Repblica. O prazo para que o Chefe do Executivo envie as contas ao Congresso de sessenta dias aps o incio da legislatura. A Constituio Federal prev que, se esse prazo no for cumprido, caber Cmara dos Deputados proceder tomada de contas do Presidente da Repblica. 16) Indita: O prazo para que as comisses elaborem seus pareceres no caso de projetos de resoluo que modifiquem o Regimento Interno do Senado Federal de dez dias teis para projetos de modificao do regimento e vinte dias teis quando se tratar de reforma\nPROCESSO LEGISLATIVO SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 05 17) Indita: Ao final de cada legislatura, a Mesa far a consolidao das modificaes feitas no Regimento, podendo para isso alterar a ordenao das matrias sem, contudo, fazer correes de redao em seu texto. 18) Indita: A aprovao dos projetos de decreto legislativo, em anlise na Comisso de Cincia, Tecnologia, Inovao, Comunicao e Informtica (CCT) que tratam da concesso ou da renovao da concesso de emissoras de Rdio e TV se d por meio de votao simblica. 19) Indita: O parecer da Comisso mista responsvel pela delegao legislativa dever concluir pela apresentao de projeto de resoluo, especificando o contedo da delegao e os termos para o seu exerccio, fixando ainda prazo mximo de 45 dias para promulgao, publicao ou remessa, pelo Presidente da Repblica, do projeto elaborado para apreciao pelo Congresso Nacional. 20) Indita: Projeto de resoluo do Senado destinado a fixar alquotas mximas nas operaes internas para resolver conflito especfico que envolva interesse de Estados e do Distrito Federal exigir, para sua apresentao, a assinatura de 1/3 dos Senadores, sendo aprovado se obtiver os votos da maioria absoluta da composio da Casa.\nGabarito: 1A 2E 3E 4E 5C 6D 7E 8X 9C 10E 11C 12E 13E 14E 15E 16C 17E 18E 19C 20E


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Notícias - Bunkyo- Page 86\nPresidentes: Ricardo Nishimura e Marcelo HideshimaVice-presidentes: Camilo Shimabukuro, Shoji Nomura, Maurício Miyasaki, Rogério Kita, Fábio Kawauchi, Rodolfo Wada, Victor Kobayashi, Cláudio Kurita e Ronaldo Ogasawara Comissão de JovensPresidente: Andrew Hideo KajiyamaVice-presidentes: Luiz Hiroki Komatsu e Anna Morosashi 1.Promover a REVI 2017 – Fórum Nacional dos Jovens Líderes das Entidades;2.Apoiar à\nAos 96 anos de idade, ele tem o privilégio de gozar de uma saúde capaz de dar inveja a qualquer um. Cuida pessoalmente de sua plantação de café e realiza todo o processo de produção (colheita, secagem, torrefação e moagem). O pó de café, além do consumo familiar, é destinado\n“O mundo é um círculo, as pessoas vivem num círculo de amizade, de conhecimento, o círculo liga-se a outro círculo…”, explica Helena Tanaka, coordenadora da categoria Mangá do 8º Concurso Literário do Bunkyo, promovido pela Comissão de Atividades Literárias. A participação é gratuita e os interessados têm até o dia\nNo último dia 17 de julho, foi inaugurada no Japan House a exposição “Eterno Efêmero” sobre as obras do arquiteto Kengo Kuma, cuja essência de seu trabalho está em utilizar a tradição construtiva japonesa como base para um desenho contemporâneo e inovador. Oportunidade perfeita para Kuma entregar à presidente do\nO economista japonês Takanori Suzuki (ex-presidente do Banco de Tokyo em São Paulo, special advisor da Delloite Touche Tohmatsu International e advisor da Sinto Kogyo – Japão) estará em São Paulo no mês de setembro e participará do fórum com o tema: “Situação Política e Econômica do Brasil”. Outros dois\nCom o objetivo de divulgar novos artistas e consolidar aqueles em ascensão, anualmente, a Comissão de Arte Craft em conjunto com a Comissão de Artes Plásticas organizam a Grande Exposição de Arte Bunkyo. Os organizadores do evento estão divulgando a relação completa das obras selecionadas para a 11ª edição do\nSolicitação do Logotipo\nPara solicitar o uso do logotipo oficial dos 110 anos em seu evento, preencha o formulário e encaminhe para a Comissão para Comemoração dos 110 Anos da Imigração Japonesa no Brasil. >> baixe o formulário PT >> baixe o formulário JP\nRegional da Bahia A Federação Cultural Nippo Brasileira da Bahia – FCNBB, uma das Regionais do Bunkyo, publica um informativo com as principais atividades da entidade. Aqui no site você pode ler online as informações completas desta Regional.\nExposição “Hana wo Mederu”\nNeste dia 29 de setembro, às 19h30, será inaugurada a 3ª edição da exposição de ikebana Hana wo Mederu (Amando e apreciando as flores) no Salão Nobre da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social.\nO CIATE – Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior promove no próximo dia 8 de outubro, domingo, das 9h às 18h, o Simpósio Internacional “Trajetórias e o Futuro da Empregabilidade no Japão” abordando diferentes aspectos da presença dos trabalhadores brasileiros no Japão. O evento reúne professores e\nBunkyo Cinema recomeça no dia 5 de outubro\nNo próximo dia 5 de outubro, quinta-feira, às 13h, acontece a reabertura do Bunkyo Cinema. Com entrada franca ao público, as exibições serão realizadas em parceria com a Fundação Japão, que estará disponibilizando sua cinemateca de cerca de 250 títulos japoneses legendados em português.\nGrandes personalidades em prol de uma causa nobre. É assim que o ciclo de palestras “TALK 2017” se apresenta em sua quarta edição, que acontece no dia 21 de outubro. Nos palcos, nomes consagrados do meio artístico, empresarial e ligados ao empreendedorismo dedicarão seu tempo e conhecimento para beneficiarem entidades


Petrolândia Notícias: Petrolândia: Aniversariante do dia, Sr. Zé Ferraz comemora 99 anos neste sábado (29) com homenagem da família e de amigos\nPetrolândia: Aniversariante do dia, Sr. Zé Ferraz comemora 99 anos neste sábado (29) com homenagem da família e de amigos\nA homenagem neste sábado, 29 de maio é para Sr. Zé Ferraz, onde nesta data comemora 99 anos de idade, se aproximando cada vez do seu centenário, o mesmo tem grande sabedoria e simplicidade impar, e vem demonstrando ao longo do tempo que feliz é o homem que sabe viver.\nNatural de Floresta da Fazenda Ema, região rural de Floresta-PE, se solidificou-se em Petrolândia, criando raízes comparado a uma árvore robusta e forte!\nParabéns grande Zé Ferraz, que está data continue repetindo por muitos anos de sua vida, é o que deseja sua irmã Lurdinha, seus filhos, netos, bisnetos, amigos, demais familiares e o redator desse blog Alex Santos.\nJosé Gregório Ferraz, nosso querido "Zé Ferraz" nasceu em Floresta, Pernambuco, aos 29.05.1922. É filho de Helvécio Gregório Ferraz e D. Luzia Aires de Souza.\nChegou à Petrolândia, em 1965, já casado com a Sra. Maria Amélia de Souza, com quem teve 04 filhos: Jair, Rejane, Helvécio e Jadilson. Em sua vida, Sr. Zé Ferraz exerceu as mais variadas profissões, tais como Almocreve, Militar, Tabelião de Cartório e Comerciante, ramo em que atua até a presente data, sendo pois, considerado eclético em seus afazeres.\nSr. Zé Ferraz, saiu de Floresta, vindo morar em Petrolândia por incentivo de amigos que já moravam nesta cidade. Em 1965 alugou o Hotel Texaco, na saudosa Petrolândia, o qual pertencia ao empresário José Marcelino, e ali montou o seu estabelecimento comercial, onde funciona até os dias de atuais, hoje denominado Pousada Triângulo.\nSr. Zé Ferraz, é uma figura lendária de nossa cidade, onde desenvolveu um amor inexplicável por esta comunidade que o acolheu de braços abertos.\nAqui construiu parte da história de sua vida, formando a sua família, que hoje destaca-se também na área empresarial, e solidificou as amizades conquistas ao longo de todos estes anos. Em 09 de maio de 2008, por indicação do ex-vereador Carlos Alberto (Carlinhos), o Sr, Zé Ferraz recebeu o Titulo de Cidadão de Petrolândia.\nPor Redação/Fotos: Divulgação | Biografia dos arquivos da Câmara de Vereadores de Petrolândia


Rumores Buzz em lenharo - homepage\nO qual Ainda mais você Parecer? O de que é isto? Neste campo você pode Procurar por uma característica do imóvel qual não encontrou nos filtros supra + Aplicar filtros Aprecie igualmente em CuritibaCONTINUAR Para garantir a qualidade do nosso portal e a segurança Destes nossos anunciantes, queremos ter certeza do qual você realmente está c… Read More\nEste produto é vendido por um lojista parceiro e é garantido através CasasBahia.utilizando.br, que acompanha o pedido da compra até a entrega. Saiba Muito maisPor De que a Colcha Piquet?Como a principal atraçãeste do quarto, é imprescindível qual a cama esteja sempre bem arruma. Confeccionada em algodãeste e polifoister, a colcha Piquet ca… Read More\n19. A linha baixa nos móveis Facilita a aumentar a sensaçãeste por espaçeste do quarto. Aprecie Muito mais fotos cá.Quando este assunto é decoraçãeste, vale ressaltar que ESTES gastos exagerados podem possibilitar ser evitados. Decoração e sustentabilidade nunca andaram tãeste juntas. A reutilizaçãeste de objetos qual muitas vezes se… Read More\nRumores Buzz em decorar quarto\nnosso blog e você desejar sua remoção, favor enviar 1 email de modo a [email protected] qual prontamente a retiraremosUtilizando uma lata de leite em pó, fure com a furadeira pequenos furos por toda sua própria superfície. Pinte com a cor desejada, e adicione no seu interior os pisca-piscas esquecidos do Natal passado. Feche a lata utilizand… Read More\ndecorar quarto para Leigos\nClaro que alguns Pormenores são natural-vindos, como ESTES papéis por parede, painéis e adesivos. Entretanto, de modo a quem faz questãeste de uma cor Muito mais vibrante, poderá optar por objetos decorativos coloridos, este ambiente claro Têm a possibilidade de ganhar cores nos Pormenores.[…] questão amplamente importante para qual você … Read More


Ja Rule revela que anos na prisão o levaram a se aproximar de Deus\nApós dois anos preso por fraudar o imposto de renda, o rapper norte-americano Ja Rule, 37 anos, afirmou que o tempo encarcerado o fez refletir sobre sua vida e buscar uma aproximação com Deus.\n“Foi uma verdadeira loucura, um momento real de reflexão. Quando você atravessa algo assim, isto tudo te muda um pouco”, disse o artista durante uma entrevista à rádio New York City’s Hot 97.\nO tempo na prisão, segundo Rule, força essa introspecção: “Você tem a chance de realmente estar em harmonia com você mesmo. Foram muitas noites comigo mesmo”, disse, acrescentando que aproveitou para buscar ajuda espiritual: “Quando eu estive na cadeia, eu li toda a Bíblia”.\nEssa leitura, aparentemente o fez enxergar detalhes que estavam ofuscados pela vida de luxo e ostentação: “Eu vejo em mim a falta\nRapper Ja Rule sendo registrado na entrada do presídio\nde perdão, amargura e ressentimento, tudo isso bloqueia o fluxo das bênçãos de Deus na vida”, disse.\nJa Rule não detalhou como tem levado a vida nesse período pós prisão, mas afirmou que tem se esforçado para tornar a mudança permanente: “Então, sabe como é, eu estou realmente com um bom espaço livre na cabeça. E eu quero apenas seguir com que estou fazendo e não me concentrar em nada de negativo ao meu redor. Agora que eu estou no meu fluxo constante com Deus, isso significa algo para mim. Eu tenho Jó 1: 21 tatuado no meu peito”, revelou, citando a passagem bíblica que diz “nu saí do ventre de minha mãe e nu tornarei para lá; o Senhor o deu, e o Senhor o tomou: bendito seja o nome do Senhor”.\nAgora o rapper se prepara para voltar às atividades profissionais, e estrelará o filme cristão I’m in Love with a Church Girl, que numa tradução livre pode ser entendido como “Eu estou apaixonado por uma garota da Igreja”.\nSegundo o Christian Post, o longa-metragem conta a história do pastor Galley Molina, líder da Evergreen Valley Church, na Califórnia. Antes de sua conversão, Molina teve envolvimento com o tráfico de drogas. O filme estreia nos cinemas dos Estados Unidos no dia 18 de outubro.\nAssuntos Bíblia Sagrada Deus Evergreen Valley Church I'm in Love with a Church Girl Imposto de Renda Ja Rule jô pastor Galley Molina Prisão\n1 de outubro de 2013 às 10:07 am\nVAGABUNDO É ASSIM MESMO DEPOIS QUE VAI PRA CADEIA FICA FALANDO DE DEUS ….


ConJur - Anatel é proibida de conceder licença a telefonia celular\nTRF-1 restringe instalação de antenas de celular em Uberlândia\nA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o município de Uberlândia e as operadoras CTBC Celular, Tim Maxitel, Telesp, Nextel, TNL PCS e Telemig Celular terão 90 dias para adequar as antenas de telefonia celular instaladas na cidade. A determinação é do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.\nO desembargador conceder liminar em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em Uberlândia. Segundo o MPF, a instalação e operação desordenadas das antenas — as chamadas estações de rádio-base (ERBs) — acarretam graves conseqüências à saúde da população, ao meio ambiente e à paisagem da cidade.\n“As radiações não-ionizantes transmitidas pelas ERBs, que são um tipo de radiação eletromagnética produzida pelas antenas para transmissão e recepção em radiofreqüência de sinais de voz e de imagem, são responsáveis por uma série de doenças, entre elas o câncer”, alegou o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação.\nO desembargador Souza Prudente ressaltou a importância de se aplicar, no caso, o critério da precaução, citando o princípio 15 da Declaração do Rio: “Quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de uma certeza absoluta não deverá ser utilizada para postergar-se a adoção de medidas eficazes para prevenir a degradação ambiental”.\nPara o desembargador, “nesse quadro, encaixa-se, sem sombra de dúvida, a instalação de ERBs, em face de sua manifesta capacidade potencialmente poluidora e nociva à saúde humana. Sua instalação exige, pois, além do licenciamento emitido pelo órgão regulador do setor, no caso, a Anatel, a participação dos órgãos ambientais e sanitários competentes”.\nO município de Uberlândia, a Anatel e as operadoras citadas na ação foram obrigadas a desativar as ERBs instaladas em prédios residenciais, comerciais ou mistos que apresentar irregularidades.\nO TRF determinou ainda que o município de Uberlândia e a Anatel não concedam novas licenças para instalação das antenas, até que vistoria feita em conjunto com órgãos ambientais avalie todos os equipamentos já instalados.\nEm caso de descumprimento, os réus estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.\nAnatel divulga regras de portabilidade numérica\nTIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio


Um pouquinho de tudo: Julho 2011\nColeção Primavera Verão Pernambucanas BLOCADOS\nPara você que gosta de ousar e chamar a atenção se joga nessa nova coleção da Pernambucanas que esta de matar :B\nMorri,e vocês gostaram da tendência blocados eu amei e vou correndo garantir minhas peças.\nAh uma dica para quem não tem cartões Pernambucanas vale muito a pena,é só procurar uma loja e se informar,eu ja tenho o meu á mais de 5 anos e la o precinho é ótimo :)\nAs pessoas devem ficar perguntando porque eu fico xingando tanto no twitter e no facebook,me senti na obrigação de esclarecer tudo porque tem pessoas que acompanham meu trabalho e se eu não explicar vão achar que sou louca e sou a BANDIDA da história toda,mas quem conhece a família da filha do meu marido vai saber o que estou querendo dizer.\nBom tudo começou quando conheci a filha do meu marido,é claro que ainda éramos só namorados,ela tinha só 10 anos e já era uma menina diferente,muito inteligente,educada,até então era um relacionamento artificial,frio.\nEla tinha muito ciúmes do pai (e tem até hoje) por causa disso a mãe dela veio atrás de mim no meu trabalho,na época trabalhava com minha irmã no Shopping Marajá daqui da minha cidade,ela veio com uma historinha de que a filhinha estava sentindo falta do pai (essa eu não entendi,eu não amarrei o pé dele para ele deixar de vê-la) até ai tudo bem pois ela tinha só 10 anos e sempre foi muito ligada ao pai,conversei com meu marido e ele entendeu,ai ele resolveu trazê-la aos fins de semana.\nBom com o passar dos anos ficamos "amigas" e ela vinha sempre pra minha casa,mas fui percebendo algo,ela fazia de boazinha mas falava mal de mim e de toda a minha família pelas costas,descobrimos isso através da madrinha do meu sobrinho,elas se encontraram em uma festa e a filha do meu marido fez um comentário de mal gosto em relação a minha família,desde então as coisas foram ficando claras e eu fui jogando o joguinho dela,nessa época ela já tinha 13 anos,e quanto mais eu jogava o jogo mais ela se revelava,ela deixava bem claro que nos detestava,e o pior ela achava que eu tinha "roubado" o pai dela,ou seja que ele a tinha trocado por mim,imagina se isso tem lógica,depois disso foram só ofensas dela e da irmã que entrou no meio e me disseram horrores,disseram que tenho doenças venéreas,disseram que sou estéril,que meu marido é corno,falaram até da minha mãe que esta morta,nossa são tantas mensagens que deu bem dizer um livro.\nEu gostava dela (antes de descobrir tudo),quando ela vinha pra minha casa nos fins de semana era só diversão,sempre fazia uma comidinha que ela gostava,maquiava ela,dava presentes,levava para comprar roupas nas lojas das minhas irmãs,mas ela sempre mal agradecida,ingrata,maldosa,fingia gostar de mim para se dar bem,ela tinha vergonha das roupas das lojas das minha irmã.\nTodas minhas irmãs davam presentes pra ela,era aniversário,natal,estávamos considerando ela da família,mas ela estragou tudo,e o pior colocou a irmã dela contra a gente,até meu pai que é tão durão pergunta por ela,porque ela vinha todo fim de semana,saíamos todos juntos,era muito bom,ela juntava com minha sobrinha que tem a mesma idade e fazíamos aquela bagunça.\nBom agora estão mais por dentro do meu dilema,não penso em ter filhos porque sou egoísta,não quero doar meu tempo a um outro ser,sei que é pecado e peço perdão a Deus por isso,mas eu sou assim e nada vai me mudar,minhas irmãs sempre dizem que minha mãe passou a mão demais na minha cabeça,e de certa forma sim,pois sou a caçula.\nMas nessa vida tudo tem um limite e pra mim já deu o que tinha que dar,sei que me comportei como uma criança em render briga com uma pirralha,mas sou assim,se tiver que bater boca baterei,mas desde então são mensagens horríveis no face e no twitter,ja recebi ameaça de morte por causa disso,e ela fica se colocando como vítima diante de tal situação.\nA irmã dela veio aqui na minha cidade registrar uma ocorrência contra mim,eu simplesmente respondia as provocações,eu não tenho sangue de barata,e se a lei existe é pra isso,mas nessa história ninguém ta certo,ninguém tem que ficar escorraçando ninguém e o outro ficar calado pelo menos o meu conceito é esse,que venha a intimação,mas por favor não se façam de vítimas.\nPostado por Gi/Um pouquinho de tudo às 09:42 4 comentários: Links para esta postagem\nE ai vamos adquirir esse hábito do bem :)\nPostado por Gi/Um pouquinho de tudo às 15:46 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nReceitinha para Domingo :9\nBatata Recheada com Alho Poró\nPara duas pessoas(se quiserem para mais pessoas dobrem os ingredientes)\n* 1 Talo de alho poró picado\n* Requeijão cremoso a gosto\n* Azeitona a gosto\n* Bacon frito a gosto\n* Óleo,alho,cebola,sal e tempero a gosto\nCozinhe as batatas com sal na panela de pressão por 5 min.(marque depois que ela começar o "barulho")\nDeixe o alho poró picado de molho na água fervente por 5 min.\nFrite o alho e a cebola até dourar depois acrescente o alho poró,o palmito,as azeitonas e o tempero,coloque um pouco de água e deixe cozinhar até secar.\nEm um prato coloque as batatas cozidas e cortem ao meio,espalhe o requeijão por cima delas,depois venha com o refogado e jogue o bacon por cima.\nHum deu até água na boca,essa receitinha é super levinha e fica uma delicia\nEspero que façam em casa é muito bom :)\nPostado por Gi/Um pouquinho de tudo às 09:34 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nUm esfumado simples fica chik para qualquer evento durante o dia ou á tarde e se você gosta de makes mais discretas essa é ideal para usar á noite também.\nNesse esfumado eu usei um preto matte,mas você pode usar shimmer,pode ser do jeito que você quiser,sempre lembrando que muito brilho fica bom á noite porque vai realçar mais né,eu por exemplo não gosto de seguir regras uso o que quero e pronto,dentro dos padrões vale tudo.\nUsei essa make na Feijoada do AABB aqui de Pedro Leopoldo,esse evento é um almoço beneficente,e já acontece á 17 anos,eu adoro esses eventos,você compra a camisa e degusta a mais saborosa feijoada acompanhada de caipirinha,antes do almoço servem comida de buteco e depois do almoço os doces,essa é minha parte preferida,então anotem ai próximo ano vale pena conferir a nossa "festança" uai rs.\nPostado por Gi/Um pouquinho de tudo às 14:56 2 comentários: Links para esta postagem\nMake com as paletas de 15 corretivos e base e a de 6 contornos,pó e blush\nAplique o corretivo aos poucos para não atingir uma aparência carregada. Passe camadinhas finas, conforme a necessidade, mas sempre com cuidado para não exagerar" .\nFabricantes e alguns maquiadores, indicam que o corretivo deve ser o primeiro passo. Em alguns casos, eles dispensam a base após a uniformização da cor, pois hoje em dia existem produtos com a função dupla de corretivo e base", explica o maquiador. Mas também há a ala de profissionais que aconselham o contrário. Na prática, faça o teste e veja com qual dos métodos sua pele se adapta melhor.\nPara encobrir marcas suaves, prefira base líquida. Para marcas fortes, utilize a compacta, que dá maior cobertura. Se passar a base antes, cuide para espalhar o cosmético delicadamente sobre a região com corretivo para não removê-lo.\nPó facial também é indispensável para a finalização, ele faz o corretivo durar mais.\n"Se você tem uma olheira avermelhada o primeiro corretivo a ser aplicado é o beige-acinzentado, um tom mais claro que sua pele.\nQuando é uma olheira mais escura o ideal é que o corretivo seja um beige-amarelado. Mas se é meio esverdeada, o mais recomendado é um corretivo beige-avermelhado". "Após essa "correção de cores", você deve aplicar um corretivo da cor de sua pele para uniformizar a maquiagem"\nAs versões mais densas são recomendadas para manchas brancas (tom mais escuro) e marcas extensas (tom de pele), pois tem uma fixação maior. "Em cicatrizes mais fundas, usa-se uma camada mais generosa e um tom mais claro que a pele". Os produtos mais diluídos são ideais para sardas (tom mais claro).\nHá opções que tem ação secativa, com ácido salicílico em sua composição, atuando duplamente, por esconder e evitar formação sebácea. "Espinhas pedem uma camada sem exageros e um tom acima da pele para dar efeito de profundidade".\nE ai gostaram das dicas,com esses troques não da pra fazer feio né,o jeito é segui-las e caprichar na make.\nLoção Desodorante Hidratante Mãos e Unhas Vasenol\nBem já havia comentado aqui no blog meu fascínio por cosméticos e tudo relacionado,quando tenho uma folguinha vou passeando pelas ruas aqui de PL,entro em lojinhas de bijuterias,lojinhas de maquiagem e etc,mas amo mesmo é entrar em farmácias,nelas você encontra um pouco de cada coisa,um shampoo,um fixador de cabelo,maquiagens,vitaminas e tudo mais.\nEntão nessa busca eu encontrei um creminho que amei para as mãos,como sou Dona de Casa e Esposa eu me preocupo sempre estar "limpinha e cheirosinha" para meu marido,ás vezes fica odores na mãos de alho,carnes,produtos de limpeza,credo eu odeio mas fazer o que né não tem como evitar mas tem como amenizar,e ele faz isso,ele ameniza odores :B\nEsse creme possui queratina,lipossomas e não contém álcool,é desodorante,hidratante,da força as unhas e ainda suaviza as mãos,tem coisa melhor ele é tudo isso em um só produto,simplesmente fiquei apaixonada e nunca mais deixarei de comprá-lo.\nEntão Donas de Casa e Esposas de plantão podem começar a busca esse creme vale a pena comprar,aqui na minha cidade custou 15,00,deve ter variações de preço de um lugar pra outro sei lá :/\nEstou amando espero que vocês também.\nPostado por Gi/Um pouquinho de tudo às 15:53 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nCapuccino caseiro com chantilly\n*4 colheres de sopa de leite em pó (de preferência integral, para ficar mais cremoso)\n*1 colher de sopa de achocolatado em pó\n*1 colher de café de café solúvel\n*1/2 colher de café de canela em pó\n* Chantilly á gosto\nEm seguida, ferva 200 ml de água e bata no liquidificador com os ingredientes\nColoque em uma caneca, até encher 3/4 cubra com o chantilly\nCurta o delicioso sabor nesse friozinho eu adoro\nE ai topa um capuccino :B\nConheça o alongamento de cabelos a laser com nova tecnologia Laser Beamer XP\nExistem no mercado técnicas para todos os tipos de cabelo, objetivos, gostos e bolsos, entre elas esta o alongamento a laser com nova tecnologia Laser Beamer XP.\nJá esta disponível no Brasil a nova tecnologia para alongamento de cabelos utilizando uma técnica chamada Laser Beamer XP, com um equipamento de ultima geração, em apenas 2 minutos, são injetadas 32 mechas com um único disparo.\nCom essa nova técnica é possível realizar um alongamento em menos de 30 minutos, a novidade permite também colocar franja, dar volume ou mesmo só alongar os cabelos, e o que é melhor com resultado garantido.\nPara que o resultado continue perfeito, são necessárias algumas regras: lavar os cabelos em dias alternados, não usar shampoo com álcool, hidratação são essências e pentear os cabelos antes de dormir.\nA nova técnica varia entre R$1500 á R$3000, e a manutenção, que deverá ser realizada a cada 4 meses, custa cerca de R$115.\nEu achei d+,e vocês gostaram,espero que sim :)\nMake com as paletas de 15 corretivos e base e a de...\nConheça o alongamento de cabelos a laser com nova ...


SALITO (ANTONIO GARIBALDI SALAZAR FAGUNDES)\nNasceu em 1950 e o seu nome verdadeiro é Neltair Abreu. É profissional do cartum, da ilustração e da história em quadrinhos há 35 anos, tendo começado no jornal Folha da Tarde, de Porto Alegre, onde vive. Atuou nos periódicos Pasquim, Coojornal, Correio do Povo, Jornal do Comércio, de Porto Alegre, O Estado de S. Paulo, revista Bundas, O Pasquim...\nHavia instalado na cidade de Canoas (RS) um velho e tradicional aeroclube que se mudou nos anos 70 para o bairro Belém Novo, em Porto Alegre. Denominava-se Aeroclube do Rio Grande do Sul e, na época, já era muito mais do que um clube, caracterizando-se por ser uma conceituada escola de formação de pilotos civis. O ARGS, assim conhecido, ficou...\nSIDA MARIA DA SILVA\nSigisfredo Hoepers nasceu no Município catarinense de Forquilhinha, na época distrito de Criciúma. É o caçula dos dez filhos de uma família de pais agricultores. Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1990, é advogado e empresário. Depois de 40 anos de caminhada na área de prestação de serviços, é hoje sócio...\nSilvana Junges é professora do Método Pilates no Studio Pilates Silvana Junges, em Porto Alegre, RS. Tem graduação em Educação Física pela Faculdade de Ciências da Saúde do Instituto Porto Alegre da Igreja Metodista. É mestre em Medicina e Ciências da Saúde e doutoranda em Gerontologia Biomédica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande...\nSilvane Masiero, nascida em Espumoso, RS, no dia 30/07/1964, casada, tem duas filhas. Publicou seu primeiro livro 40 Epígrafes em 2009, na cidade de Torres, RS. Trabalhou no Centro Espírita Kardecista no intercâmbio em Guaíba, RS. Na sua busca constante pela espiritualidade, realizou os cursos de Reiki Usui – nível I e II, curso dos Mestres...\nHá mais de 20 anos atuando com equipes em projetos de tecnologia, Silvio C. Silva é entusiasta nas metodologias ágeis e em liderança facilitadora e colaborativa. É especializado em Governança de Tecnologia da Informação, Gerente de Projetos (PMP/PMI), Scrum Master (PSM-I/ Scrum.Org) e Personal & Professional Coach (Sociedade Brasileira de...\nA Profa. Ms. Simara Rufatto Conde é nutricionista, Mestre em Bioquímica. É palestrante e coautora das obras Nutricionista: o seu próprio empreendedor e Métodos práticos para cálculo de dietas. Atualmente é docente da Graduação e da Pós-Graduação da Faculdade de Nutrição da UNIVATES (Lajeado, RS) e, também, coordenadora e docente da Graduação do...\nSimone Oliveira, em seu quarto livro, aventura-se pelo gênero do romance, lugar onde pretende fixar moradia. Apesar de também empresária e terapeuta floral, é na escrita que se realiza travestida de seus personagens, contando as estórias que o vento sopra em seus ouvidos. Anteriormente, participou em duas coletâneas de contos selecionados em...\nSonia Marli da Rosa Ferreira nasceu em Alegrete (RS), em 12 de julho. Passou a infância em Sant'Ana do Livramento, onde estudou em várias escolas. Trabalhou como Funcionária Pública Federal e formou-se em Turismo pela PUC-RS. Atualmente mora em Porto Alegre. É autora de livros de poemas e contos. Participa de feiras de livros desde 2007, em Porto...\nSONIA MARIA TIZONI\nSOYAN VALESKA MARIN


Atleta do basquete apucaranense passa em peneirada da Sociedade Thalia de Curitiba - TNOnline\nDa Redação Atualização: 23 de dezembro, 2017, às 10:40 ·\nO prefeito Beto Preto recebeu em seu gabinete na tarde desta sexta-feira (22), o atleta apucaranense de basquete Lucas Zappielo, que foi aprovado nos testes da Sociedade Thalia e se integrará à equipe curitibana.\nO jovem atleta que joga como ala, defendeu o time de Apucarana na 60ª edição dos Jogos Abertos do Paraná, onde conquistou o quarto lugar na competição. Lucas “Zappa” se destacou entre os mais de cem atletas que participaram da peneirada na última semana na capital paranaense. Beto Preto também foi atleta do mesmo clube durante seus estudos em Curitiba.\n“Quero desejar ao Lucas todo o sucesso do mundo para que ele possa realizar seu sonho de ser um jogador profissional de basquete e levar o nome da nossa cidade por todo o Brasil e o mundo”, finalizou Beto.\nDeixe seu comentário sobre: "Atleta do basquete apucaranense passa em peneirada da Sociedade Thalia de Curitiba"


Primeiro ministro do Haiti declara estado de sítio, horas após assassinato do presidente Jovenel Moise\nO país caribenho enfrenta uma crise profunda e operava com o Parlamento suspenso\nPublicado em 07/07/2021 às 15:11\nPresidente do Haiti, Jovenel Moise, assassinado no dia 7 de julho dentro de sua residência.\t-\tFOTO: TIMOTHY A. CLARY / AFP\nO primeiro ministro do Haiti, Claude Joseph, declarou estado de sítio em todo o país, nesta quarta-feira (7), horas após anunciar o assassinato do então presidente, Jovenel Moise, 53 anos. O país caribenho enfrenta uma crise profunda e operava com o Parlamento suspenso.\n"Acabo de presidir uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros e decidimos declarar o estado de sítio em todo o país", afirmou Joseph em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (7). Trata-se de um instrumento utilizado pelo Chefe de Estado de alguma nação que suspende temporariamente os direitos e garantias dos cidadãos, concedendo amplos poderes ao governo.\nClaude Joseph foi quem anunciou a morte do presidente, Jovenel Moise, assassinado dentro de sua residência, a tiros. "O presidente foi morto na casa dele por estrangeiros que falavam inglês e espanhol. Eles atacaram a residência do presidente da República", declarou.\nAinda segundo Joseph, a primeira dama, Martine Moise, também foi ferida no ataque e segue hospitalizada. Ainda não se sabe a motivação e os autores do crime.\nJovenel Moise construiu uma carreira empresarial de sucesso antes de assumir o cargo de presidente, mas seu mandato se desgastou, sendo amplamente criticado. Ele entrou no cenário político em 2015 e poucos meses depois foi eleito para governar o país, após um processo eleitoral acidentado e longo.\nMuito isolado nos últimos meses, com um Parlamento suspenso e governando por decreto, ele encerrou tragicamente seu mandato aos 53 anos, ao ser assassinado em sua casa por um comando.\nPai de dois filhos, foi incapaz de deter a espiral descendente do país, o mais pobre do continente americano, mas em particular a violência que assola seus habitantes, principalmente das gangues na capital Porto Príncipe.\n'Você não é presidente mais', diz haitiano para Bolsonaro em coletiva; veja vídeo\nDe origem modesta, seu pai era mecânico e agricultor e sua mãe costureira e comerciante. Ele nasceu em 26 de junho de 1968 em Trou du Nord (nordeste) e mudou-se em 1974 com sua família para Porto Príncipe, onde estudou na Faculdade de Ciências da Educação da Universidade Haitiana Quisqueya.\nEm 1996, já casado com Martine Etienne Joseph, voltou à sua região de origem com um sonho: fazer do Haiti um país "essencialmente agrícola" a partir do desenvolvimento do interior.\nSegundo a biografia disponível em seu site, ele criou então, com fundos de capital privado, uma empresa de autopeças ao mesmo tempo em que instalava em um campo uma primeira plantação de banana de 10 hectares.\nONU demonstra preocupação por situação humanitária no Haiti\nSua plantação de banana orgânica é a maior do país (quase 1.000 hectares). Dali saiu o apelido cunhado após sua entrada na corrida presidencial: "Nèg Bannan nan", "o homem da banana", em língua crioula.\nSensibilizado com a importância da água potável neste país castigado, fez parceria com a empresa especializada Culligan e em 2001 abriu uma unidade de distribuição nas províncias do nordeste e do noroeste. A partir daí se interessou pela eletrificação regional e criou em 2008 junto com diversos sócios uma empresa neste setor.\nEm 2012, inaugurou a primeira zona franca agrícola do Haiti e estabeleceu sua empresa Agritrans, para a qual obteve um empréstimo participativo de US $ 6 milhões do governo daquele que seria seu antecessor, Michel Martelly.\nDe acordo com o site do Moise, esse mecanismo possibilitou o desenvolvimento de dezenas de projetos agrícolas e "a geração de cerca de 3.000 empregos diretos e 10.000 indiretos".\nA sua entrada na política também é atribuída a Martelly, que, impedido de concorrer a um segundo mandato, o escolheu em 2015 para representar o seu partido, o Tet Kale (PHTK), garantindo assim a sua sucessão.\nComeçou então uma intensa campanha eleitoral - especialmente nas redes sociais ainda subestimadas pela classe política tradicional - financiada por grandes industriais e membros da elite econômica, a mesma minoria rica que cercava Martelly.\nUma vez eleito, Jovenel Moïse prometeu acabar com a corrupção galopante. Mas em pouco tempo, alguns de seus próprios colaboradores foram acusados de desvio de verbas públicas.\nAno após ano, as investigações parlamentares, de algumas ONGs ou do Tribunal de Contas, confirmaram que a corrupção reina nas instituições haitianas, apesar das constantes mudanças de ministros e altos funcionários.\nComo grande parte da classe política que atuou antes dele, Moise teve dificuldade em explicar o destino do dinheiro obtido com o programa Petrocaribe, lançado pelo falecido presidente venezuelano Hugo Chávez para permitir aos países caribenhos comprar petróleo barato.\nJovenel Moïse nomeou sete primeiros-ministros em quatro anos e não conseguiu concretizar uma importante reforma constitucional que buscava, o que gerou críticas até mesmo em seu próprio campo.\nO trágico fim de seu mandato foi precedido por outra amarga polêmica, decorrente de sua determinação de permanecer no cargo até 7 de fevereiro de 2022, enquanto que para a oposição e parte da sociedade civil seu mandato terminou em 7 de fevereiro de 2021.\nA divergência se deveu ao fato de ter sido eleito em uma votação anulada por fraude e reeleito um ano depois.\nHaití mundo Política


Eu lia Gabriela, sentado de frente pro mar, quando vi você chegando num pé-de-vento. Nacib estava quase encontrando Gabriela nos "complicados caminhos do amor". O pensamento em você. Tentava dissimular. Era até risível - eu só não sabia muito bem porque. O mar marolou. Seu sopro agora era constante nos meus ouvidos. O mormaço resfriado não incomodava meu corpo já aquecido. Estava ali há horas acompanhando os causos contados por Jorge Amado, onde se misturavam a saga de coronéis com os amores clandestinos (muitas vezes nem tanto) dos homens de Ilhéus com as raparigas. O mais picante estava nos casos de traição por parte das esposas de coronéis. Aliás tinha um tal Tonico Bastos que "traçava" quase todas.\nAgora seu sopro estava mais brando e o mormaço aquecendo-me como um cochicho seu. Nacib talvez estivesse perto de Gabriela.\nE era isso mesmo. Procurava uma cozinheira entre os retirantes que chegavam a Ílhéus até que se deparou com Gabriela. Não a aceitou na hora pois estava completamente suja da viagem, e achou que mentia quando disse, mansa e sorrindo, que já tinha cozinhado pra família rica. No entanto, ao ouvir "Que moço bonito!", saído dos lábios de Gabriela, Nacib parou. Voltou os olhos pra ela "quase num choque", pois nunca, com exceção de sua mãe, ouvira alguém dizer isto. Viu que Gabriela era forte e perguntou: "Sabe mesmo cozinhar?" Neste momento eu ri com o que meu pensamento flertou: Será que você sabe cozinhar? Seu sopro, agora mais forte, não me deu a resposta: mas fiquei pensando se estaríamos um dia cozinhando juntos alguma coisa. Um nó no coração serviu de alerta para eu tomar cuidado. Afinal, quase nada sabia de você. Brincava com o pensamento de construir frases que eu não diria pra você: "É muito fácil não se apaixonar por mim". Eu ria sozinho, e tentava decifrar o que você estava dizendo ao meu ouvido. Quando vi Gabriela "rindo com os olhos e a boca, os pés descalços quase deslizando no chão, uma vontade de cantar..." Seus olhos são pequenos, e foram deles de onde eu mais destilei o que você me dizia. Se eu não estva perto ficava tentando vê-los atrás do seu sorriso. De manhã fui me deitar ao seu lado na esperança de roubar um pouquinho de carinho e ver como você é ao acordar. Foi talvez o momento mais intenso: você permitiu que eu carinhasse suas sobrancelhas e visse alguma coisa mais doce e linda despertando do seu olhar, ainda desarmado da vigília. De repente fui chamado por Jorge Amado que falava de uns pedaços difíceis da vida - destes que a gente faz questão de ensurdecer. Falava dos sertanejos que contavam suas histórias das secas e das perdas me fazendo novamente apertar o coração, já há muito tempo preso a cadeado, resistindo abrir-se por medo de sofrer. "Eram sóbrios no narrar" - Isso me fazia pensar que construir narrativas talvez fosse uma forma de não perder a identidade quando se tem passado por tantas perdas e desamor.\nQuando um remeiro me falou que já não tinha mais mata pra medir, pois "tudo já tem dono", não tive como não pensar nas mulheres, nas modernas, nas decepcionadas com o amor, agindo como se fossem donas dos homens que comem. Feito Clemente, coloquei-me a espreitar o ar procurando por você. Estive perto de onde mora. Rondei, perscrutando os ruídos para ver se em alguma brisa encontrava seu olhar. Obsecado em querer te ver pensei em jogar areia no ar; quem sabe assim o vento ficaria visível e eu teria sua imagem, como quando ele se manifesta nos canaviais: ondeando... E me perguntei quando pergunto: Onde anda? Onde ando? E minha cabeça, mal sustenta, ia com o vento.\nEscrito por nelson barroso às 15h57


Vendas de Final Fantasy XIV serão retomadas em 25 de janeiro - PSX Brasil\nInício Notícias Vendas de Final Fantasy XIV serão retomadas em 25 de janeiro\nFinal Fantasy XIV estará disponível para compra novamente em 25 de janeiro, mais de um mês após ser retirado da venda. A Square Enix removeu o jogo das lojas digitais em meados de dezembro, pois continuava lutando com problemas no servidor.\nAgora, em um novo post no site do jogo (via VGC), o diretor e produtor Naoki Yoshida confirmou que as vendas retornarão em 25 de janeiro.\nYoshida explicou que a Square Enix abrirá um novo data center para a região da Oceania em 25 de janeiro, com cinco mundos separados, dizendo que “deve haver espaço mais do que suficiente para todos na Oceania se transferirem”.\nO serviço Home World Transfer, que permite que os jogadores se mudem para um mundo diferente, será retomado em 26 de janeiro. A Square Enix também está expandindo o data center japonês do jogo, adicionando um quarto que aumentará a capacidade do jogo em 50.000 jogadores.\nOs data centers norte-americanos e europeus serão expandidos em duas fases – a primeira no inverno brasileiro de 2022 e a segunda no verão brasileiro de 2023. Yoshida diz que a escassez global de semicondutores significa que está demorando mais para entregar o equipamento do servidor.\nVale notar que se você pesquisar por Final Fantasy XIV na PS Store, ainda encontrará as expansões e alguns pacotes – inclusive Endwalker, mas não será possível baixar a versão gratuita que dá acesso às diversas horas iniciais do título.\nArtigo anteriorVersão de PS5 de Apex Legends aparece no banco de dados da PSN\nPróximo artigoGetsuFumaDen: Undying Moon, jogo da Konami, é classificado para PS4 e PS5 no Brasil


Síria transformou-se numa “grande prisão” – Verdade\nSíria transformou-se numa “grande prisão”\nOs serviços de segurança transformaram a Síria, onde mais de mil pessoas foram detidas desde domingo, numa “grande prisão”, denunciou a Organização Nacional dos Direitos Humanos. “No espaço de três dias mais de mil pessoas foram detidas na Síria, metade das quais em Deraa e na sua província”, refere um comunicado citado pela AFP.\n“As autoridades prendem todos os que querem manifestar-se, nomeadamente escritores, intelectuais e militantes conhecidos pelas suas reivindicações a favor de reformas”, denunciou a organização. O International Crisis Group considera que a situação se aproxima do “ponto de não retorno”. Para o grupo de reflexão não-governamental, se quer evitar o pior o regime “deve travar imediatamente as forças de segurança, tomar medidas sérias contra os responsáveis pela violência e iniciar um verdadeiro diálogo”.\nMesmo num ambiente repressivo, quase três mil pessoas, segundo um activista citado pela AFP, manifestaram-se ontem em Banias, no Noroeste, para reclamaram o “levantamento do cerco” à cidade e a Deraa, berço da contestação e há mais de uma semana palco de acção militar. Opositores do regime divulgaram também imagens de pequenas manifestações segunda-feira em dois bairros de Homs e no de Midan, em Damasco.\nHá ainda informação de concentrações em Hama e Jassem, localidade próxima de Deraa. A organização de direitos humanos Insan contabiliza em 607 o número mortos desde o início dos protestos, em meados de Março, 451 dos quais em Deraa e cidades vizinhas. As detenções estão quantificada em 2130. Na Europa aumentam de tom as críticas ao regime.\nO Presidente francês, Nicolas Sarkozy, defende, numa entrevista que hoje é publicada no semanário L’Express, “sanções mais severas”. Alain Juppé, seu ministro dos Negócios Estrangeiros, disse que um Governo que “mata os seus cidadãos” perde a “legitimidade” e que a França quer Assad entre os visados por sanções europeias contra o poder de Damasco.\nA Alemanha e o Reino Unido defendem também medidas duras. Só que a questão não é consensual na UE. Segundo a AFP, há unanimidade sobre um embargo à venda de armas, mas não quanto a outras sanções. Os embaixadores dos 27 em Bruxelas encarregaram no final da semana passada os seus técnicos de trabalharem na definição de sanções que, além do embargo de armas poderiam passar pelo congelamento de bens e interdição de vistos. A falta de apoio alargado parece impedir a adopção de uma posição pelo Conselho de Segurança da ONU.\nA preocupação com o que se passa na Síria não é apenas da UE. A Turquia também está apreensiva. “A Síria não deve passar por outro massacre como o de Hama”, disse, citado pela Reuters, o primeiro-ministro, Recep Erdogan, referindo-se à morte de cerca de 20 mil islamistas em 1982 por forças de Hafez al-Assad, pai de Bashar.\nPrevAnteriorTornado na Nova Zelândia faz dois mortos e destrói casas e carros\nSeguinteNBA playoffs: Miami dispara no fim, derrota Celtics e abre 2 a 0 na semifinalNext