Anastasia fátima (eds)._reforma_política_no_brasil\nReforma política slide share\nby Kleber Couto Pinto\nSeminário A Reforma Política Brasil...\nby FecomercioSP 172 views\nTrabalhos dos alunos Reforma Polí...\nby Luiz Trujillo\nHenrique Araújo, Blogueiro\nat Diário de um Estudante de Direito\n3- Venham conferir o AS NOVIDADES DO SERVIDOR de MU online JOGANDO.NET : >>PROMOÇÃO DE JDIAMONDS E JCASHS, que ganha cupom para concorrer aos prêmios.... >> PROMOÇÃO GANHE IPAD (NOVO) 3 kits JD v2, 2.000.000 golds e + 1000 jcahs no sorteio do dia 31/10 OUTUBRO >>NOVOS KITS : DEVASTATOR , e o SUPREMO DIAMOND V2 ; >> MEGA MARATONA DE DIA DAS CRIANÇAS, em breve você irá conhecer os melhores eventos. >> Novos Rings e Pendat Mysthical os melhores do servidor ; >> Novas Asas e Shields JDiamonds; >> Novidades em todos os servidores atualizados p/ o Ep 3 Season 6 >>>>>> CURTI ANIMES ? conheça o MAIS NOVO SITE Cloud : http://www.animescloud.com/ com mais de 20.000 videos online.\nReforma Política no Brasil_01_272.p65 1 01/08/06, 17:27\nPrograma das Nações Unidas UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS para o Desenvolvimento Reitor: Ronaldo Tadêu Pena Vice-Reitora: Heloisa Maria Murgel Starling Representante Residente: Kim Bolduc Representante Residente Adjunto: Lucien Muñoz Editora UFMG Diretor: Wander Melo Miranda Unidade de Governo Vice-Diretora: Silvana Cóser Coordenador: Francisco Gaetani Conselho Editorial Wander Melo Miranda (presidente) Carlos Antônio Leite Brandão José Francisco Soares Juarez Rocha Guimarães Maria das Graças Santa Bárbara Maria Helena Damasceno e Silva Megale Paulo Sérgio Lacerda Beirão Silvana CóserReforma Política no Brasil_01_272.p65 2 01/08/06, 17:27\nLeonardo Avritzer Fátima Anastasia Organizadores Belo Horizonte Editora UFMG 2006Reforma Política no Brasil_01_272.p65 3 01/08/06, 17:27\n© 2006, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento | © 2006, Editora UFMG Este livro ou parte dele não pode ser reproduzido por qualquer meio sem autorização escrita do Editor. R322 Reforma política no Brasil / Leonardo Avritzer, Fátima Anastasia (organizadores). – Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006. 271 p. ; il. – Inclui referências. ISBN: 85-7041-536-2 1. Brasil – Política e Governo. 2. Brasil – História. I. Avritzer, Leonardo. II. Anastasia, Fátima. CDD: 981 CDU: 981 Elaborada pela Central de Controle de Qualidade da Catalogação da Biblioteca Universitária da UFMG Coordenação Técnica: Francisco Gaetani (PNUD) Editoração de textos: Ana Maria de Moraes Revisão e normalização: Maria do Carmo Leite Ribeiro Revisão de provas: Michel Gannam e Marco Marinho Projeto gráfico e capa: Paulo Schmidt Formatação: Paulo Schmidt Produção gráfica: Warren M. Santos Editora UFMG Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Av. Antônio Carlos, 6627 SCN Quadra 2 Bloco A Ala direita da Biblioteca Central - térreo - Campus Pampulha Ed. Corporate Financial Center - 7º andar CEP: 31270-901 – Belo Horizonte/MG CEP: 70712-901 - Brasília/DF Tel.: (31) 3499-4650 – Fax: (31) 3499-4768 Tel.: (61) 3038-9300 - Fax: (61) 3038-9009 registry@undp.org.br editora@ufmg.br www.pnud.org.br www.editora.ufmg.brReforma Política no Brasil_01_272.p65 4 01/08/06, 17:27\nApresentação O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) vem através desta publicação contribuir para a discussão sobre as possibilidades de aperfeiçoamento da democracia no Brasil. O país é hoje uma democracia consolidada e vibrante, exemplo para o continente latino-americano, e objeto de admiração e respeito em todo o mundo. Transcorridas mais de duas décadas do processo de redemocratização, não se verifica no país nenhum temor quanto à possibilidade de retrocessos autoritários. As crises políticas ocor- ridas nesses anos foram todas superadas dentro do marco consti- tucional, sem colocar em risco as instituições democráticas, cuja construção é uma conquista permanente de toda a nação brasileira. O Brasil tornou-se conhecido internacionalmente também pelas inovações no campo da democracia cidadã, isto é, na esfera da democracia que vai além dos processos eleitorais periódicos da chamada democracia representativa. A multiplicação das experi- ências de orçamento participativo no âmbito local, a criação de conselhos com participação social no âmbito de diversas políticas públicas, as experiências de descentralização das políticas sociais e a institucionalização de uma instância de diálogo com os movi- mentos sociais no âmbito do Executivo são exemplos de como o Brasil vem contribuindo para o enriquecimento da prática democrá- tica no continente e no mundo. O PNUD é a favor de um debate qualificado sobre os dilemas e opções do país no que se refere ao seu sistema político. Esta publi- cação é uma contribuição ao diálogo nacional sobre o tema e destina- se ao mundo político, a organizações da sociedade civil, às universidades, aos meios de comunicação e à sociedade brasileira, em geral. Dado seu caráter didático e informativo, trata-se, também, de uma contribuição que não é prisioneira de debates marcados pelo imediatismo, pois visa possibilitar escolhas conscientes, uma meta desejável para a consolidação de processos democráticos fundados essencialmente na disputa política. Trata-se de um esforço de contribuição do PNUD ao debate sobre a reforma política no Brasil. Este é um assunto recorrente desde a Constituição de 1988, sinalizando que algumas das escolhas do país em relação ao tema ainda não estão consolidadas ou, talvez, devam ser objeto de recon- sideração. A iniciativa constitui-se em um seguimento de duas outras impor- tantes contribuições do PNUD ao debate sobre democracia: o Rela- tório Internacional sobre Desenvolvimento Humano de 2002 “Aprofundar a Democracia num Mundo Fragmentado” e o Informe da Diretoria para América Latina e Caribe “Democracia na América Latina – Rumo a uma Democracia de Cidadãos e Cidadãs”, lançado dois anos atrás com o apoio da União Européia. Ambos os relatórios alcançaram grande repercussão em escala continental e mundialReforma Política no Brasil_01_272.p65 5 01/08/06, 17:27\nao abordarem o tema da relação dos siste- aos desafios afetos ao funcionamento do sis- mas políticos nacionais e a qualidade do tema político. processo democrático. A iniciativa foi desenvolvida com o apoio Muito se discute sobre a funcionalidade de diversos integrantes da comunidade de de sistemas políticos em abstrato. Mas, cientistas políticos, economistas e sociólo- quando se trata de vincular este debate aos gos da academia brasileira, que se dispu- desafios de um país como o Brasil — que seram a participar do projeto. A edição deste enfrenta simultâneamente os imperativos de trabalho se deu em parceria com a Universi- combater a pobreza e crescer —, as coisas dade Federal de Minas Gerais, instituição à já não são tão simples. Os grandes desafi- qual pertencem os organizadores desta publi- os da democracia brasileira são o combate cação, que organizaram a estrutura do livro e à desigualdade e a promoção do desenvol- a articulação das contribuições. A publicação vimento, simultâneamente. A construção de não é um documento oficial do PNUD, embo- um sistema político que favoreça um proje- ra a iniciativa seja de sua responsabilidade, e to de governabilidade comprometida com os textos sejam de responsabilidade dos estes dois projetos é um desafio nacional. respectivos autores. A forma que o PNUD encontrou de apoiar A publicação é constituída por dois tipos esta discussão foi optando por disseminar de contribuições: artigos e verbetes. Os arti- o debate e os dilemas nele envolvidos. A gos que abrem e fecham o livro tratam de sociedade precisa apropriar-se das escolhas questões sobre a democracia cidadã e so- que conduzem ao sistema político que a bre a funcionalidade — ou não — do sistema governa. Optou-se por desagregar os diver- político brasileiro, além de uma contribuição sos ingredientes da discussão sobre refor- ao debate a partir de um outro país latino- ma política e mapear as posições existentes americano — o México — que traz um olhar sobre cada um deles. A intenção foi escla- comparativo. Os verbetes referem-se a diver- recer as divergências, não processá-las, por- sos temas, mais ou menos relacionados com que esta tarefa é da sociedade brasileira e de o debate sobre a reforma política no país. O sua classe política. O produto deste traba- conjunto das contribuições proporciona uma lho, contido no livro, é um conjunto de textos visão do mosaico que é a discussão da re- que elucidam dilemas e proporcionam aná- forma política do país e das posições em lises do cenário brasileiro no que se refere disputa. PNUD Brasil julho 2006Reforma Política no Brasil_01_272.p65 6 01/08/06, 17:27\nSumário Introdução 11 Parte I Reforma Política no Brasil e na América Latina 15 A Reforma da Representação 17 Fátima Anastasia Felipe Nunes Reforma Política e Participação no Brasil 35 Leonardo Avritzer Reforma Política em Perspectiva Comparada na América do Sul 45 Carlos Ranulfo Melo Transição e Governabilidade nas Democracias Mexicana e Brasileira 63 Alberto J. Olvera Tradução: Áurea Cristina Mota Parte II Entendendo as Mudanças Necessárias no Sistema Político 71 1. Republicanismo 73 Republicanismo 73 Heloisa Maria Murgel Starling Financiamento de Campanha (público versus privado) 77 Renato Janine Ribeiro Corrupção e Estado de Direito 82 Newton Bignotto Voto Obrigatório 86 Cícero Araújo CPIs e Investigação Política 90 Fábio Wanderley ReisReforma Política no Brasil_01_272.p65 7 01/08/06, 17:27\n2. Participação e Opinião Pública 94 Iniciativa Popular 94 Sonia Fleury Plebiscito e Referendum 99 Cláudia Feres Faria Política de Cotas 103 Céli Regina Jardim Pinto Regulação das Pesquisas 107 Rachel Meneguello Regulação da Mídia 111 Regina Mota Francisco Tavares Corporativismo 116 Renato Raul Boschi 3. Método de Constituição das Instâncias Decisórias 123 Federalismo 123 Marta Arretche Sistema Eleitoral 128 Antônio Octávio Cintra Lista Aberta – Lista Fechada 133 Jairo Nicolau Número e Distribuição de Cadeiras na Câmara dos Deputados 137 David Samuels Tradução: Cláudia Feres Faria Coligações Eleitorais 142 David Fleischer Justiça Eleitoral 147 Matthew Taylor O Financiamento de Campanhas Eleitorais 153 Bruno Wilhelm Speck O Bicameralismo em Perspectiva Comparada 159 Mariana Llanos Francisco Sánchez Tradução: Daniela Paiva de Almeida Pacheco Suplentes de Parlamentares 165 Charles Pessanha Ana Luiza BackesReforma Política no Brasil_01_272.p65 8 01/08/06, 17:27\n4. Regras Decisórias 170 Poderes de Agenda do Presidente 170 Magna Inácio Modalidades e Procedimentos de Votação nas Modernas Casas Legislativas 175 Sabino Fleury Pertencimento do Mandato 180 Maria Hermínia Tavares de Almeida Migração Partidária 183 André Marenco Cláusula de Barreira 188 Mônica Mata Machado de Castro Reforma Constitucional 192 Gláucio Soares Emendas Parlamentares 197 Marcus Melo Emendas Constitucionais 202 Cláudio Gonçalves Couto Orçamento Público no Brasil Democrático 207 Paulo Calmon Autonomia/Independência dos Bancos Centrais 212 William Ricardo de Sá Independência do Banco Central: Incompatibilidade entre Teoria e Prática 216 Marco Aurélio Crocco Frederico G. Jayme Jr. Parte III O Presidencialismo de Coalizão Precisa ser Mudado? 221 Governos de Coalizão no Sistema Presidencial: o Caso do Brasil sob a Égide da Constituição de 1988 223 Fabiano Santos Presidencialismo e Governo de Coalizão 237 Fernando Limongi Críticas ao Presidencialismo de Coalizão no Brasil: Processos Institucionalmente Constritos ou Individualmente Dirigidos? 269 Lucio R. RennóReforma Política no Brasil_01_272.p65 9 01/08/06, 17:27\nReforma Política no Brasil_01_272.p65 10 01/08/06, 17:27\nIntrodução Leonardo Avritzer Fátima Anastasia A reforma política pode ser entendida, de forma mais restrita, como reorganização de regras para competições eleitorais periódi- cas, tal como tem sido o caso no Brasil pós-democratização, ou pode ser entendida, também, como uma reorganização mais am- pla do sistema político brasileiro. Neste caso, vale a pena distinguir entre a reforma das instituições políticas, a reforma do comporta- mento político e a reforma dos padrões de interação política. No Brasil pós-democratização, a agenda da reforma política foi mu- dando: no começo dos anos 90 ainda eram discutidos amplos traços da organização das instituições políticas, como foi o caso do plebiscito sobre o parlamentarismo. A partir do final da década de 90, a idéia de reforma política foi se consolidando em torno de diferentes pontos: a reorganização ampla das regras do sistema político e da forma de financiamento de campanha, a criação de novas instituições capazes de aumentar a participação e os dife- rentes padrões de interação entre instituições representativas e participativas. Não existe, até o momento, um consenso sobre quais são as causas das crises periódicas que atravessam o sistema político brasileiro. Esta publicação tenta responder a essa indagação, proble- matizando três conjuntos de questões: o primeiro deles refere-se à maneira como o sistema representativo e as formas de participação estão estruturados no Brasil. A Parte I deste livro busca estabelecer algumas bases para uma compreensão mais ampla do sistema de representação e de participação vigente no país e apresenta su- gestões para o seu aprimoramento. O segundo conjunto de ques- tões, abordado em 31 verbetes apresentados na Parte II, refere-se à origem e ao funcionamento das instituições republicanas e demo- cráticas no Brasil e aos temas que freqüentam, ou deveriam fre- qüentar, a agenda da reforma política no país. Esses verbetes estão agrupados segundo as diferentes abordagens que os informam. O republicanismo, como interpretação do sistema político, ofe- rece instrumentos para uma investigação analítica capaz de trazer à tona elementos conceituais próprios às sociedades democráticas, tais como o voto obrigatório ou facultativo, ou a questão da corrupção. Ele permite, também, devolver densidade à idéia de interesses compartilhados, de ação pública dos cidadãos, de definição dos modos de agregação e uso do bem público. A análise institucional, por sua vez, busca identificar os efeitos produzidos pelos procedimentos democráticos, sob certas condições,Reforma Política no Brasil_01_272.p65 11 01/08/06, 17:27\n12 e os impactos prováveis das alterações nas programática, situação que veio a tornar-se regras do jogo presentes na agenda da re- mais aguda sob o atual governo. forma, seja sobre o comportamento dos ato- A questão do presidencialismo de coali- res políticos e seus padrões de interação, zão remete ao fato de o Brasil ser, entre os seja sobre os resultados do jogo político. países da América Latina, um dos que con- O terceiro elemento central para o debate solidou o seu sistema político mais tardia- sobre reforma política diz respeito ao arranjo mente. O sistema político pós-autoritarismo institucional brasileiro, denominado por Sérgio na Argentina, no Chile e no Uruguai implicou Abranches de presidencialismo de coalizão, a volta ao sistema de partidos existente no e aos seus problemas. Nesse arranjo, o pre- período democrático anterior. No caso do sidente se elege por maioria absoluta, mas México não houve ruptura entre o sistema o seu partido dificilmente consegue uma de partidos que já operava no período auto- bancada com mais de 20% das cadeiras ritário e o sistema pós-democratização. No na Câmara dos Deputados. Apesar de boa caso brasileiro, as identidades partidárias pre- parte da intelectualidade na área de ciência gressas não foram recuperadas e um novo política no Brasil considerar o presidencia- sistema partidário emergiu no contexto da lismo de coalizão como um sistema exitoso redemocratização da ordem política. Nesta (Figueiredo; Limongi, 1999), há, também, um publicação, apresentamos diferentes artigos grupo significativo de críticos do sistema, comparando a situação política brasileira especialmente na ciência política norte-ame- com a latino-americana dando destaque ao ricana, que questionam o sucesso do presi- problema da reforma política em perspec- dencialismo de coalizão no Brasil (Mainwaring, tiva comparada. 1999; Ames, 2003). Finalmente, vale perguntar, reformar para A crise política atual recoloca a discussão quê? É importante sublinhar que a reforma sobre o êxito do presidencialismo de coali- das instituições políticas no Brasil será bem zão por dois motivos: em primeiro lugar por- sucedida se contribuir para o aperfeiçoamento que ela põe em questão o método de e o aprofundamento da ordem democrática, formação de coalizões. Coalizões podem ser incidindo positivamente sobre o comporta- construídas no processo eleitoral, tendo por mento político dos atores em interação e principal “cimento” o voto, que é o recurso sobre os resultados produzidos. mais legítimo sob a democracia. Porém, sob o presidencialismo com multipartidarismo e representação proporcional, dificilmente sairá Estrutura das urnas uma coalizão governativa majori- tária. Portanto, a transformação da coalizão Este livro sobre reforma política no Brasil eleitoral vitoriosa em coalizão governativa está dividido em três partes: uma primeira majoritária exigirá a mobilização de outros parte compreende considerações gerais recursos. Embora se saiba que a persuasão sobre o funcionamento do sistema político e a produção do consenso, resultante do no Brasil e na América Latina; a última parte processo deliberativo, são recursos funda- procura apresentar a controvérsia que atra- mentais da política democrática, sabe-se, vessa a ciência política brasileira no que se também, que no Brasil esses recursos têm refere ao presidencialismo de coalizão. Entre sido usados de forma parcimoniosa, espe- as duas partes, o conjunto de 31 verbetes cialmente dada a natureza das coalizões tem como objetivo oferecer ao leitor inte- políticas que têm sido organizadas com ressado na reforma do sistema político uma vistas ao exercício do governo: a grande introdução didática ao amplo cardápio de maioria, para não dizer a totalidade, das questões envolvidas nesse tema. Os ver- coalizões construídas no pós-88, no Brasil, betes estão organizados em quatro seções: caracterizou-se por ser composta por par- republicanismo, participação, constituição ceiros com pouca afinidade ideológica e das instâncias decisórias e regras decisórias.Reforma Política no Brasil_01_272.p65 12 01/08/06, 17:27\nIntrodução | Leonardo Avritzer | Fátima Anastasia 13 Os verbetes sobre o republicanismo, tal número de parlamentares no Congresso como foi apontado acima, têm como objeti- Nacional; coligações eleitorais; justiça elei- vo mostrar que há uma dimensão republica- toral; financiamento de campanha; bicame- na que pode estar mais presente na ralismo e suplência de Senador. Nesse organização do sistema político no Brasil. primeiro grupo de verbetes, relacionados ao Eles representam não apenas uma inovação método de formação das instâncias decisó- na discussão sobre reforma política, que usual- rias, o leitor encontrará para cada tema uma mente não aborda esta dimensão, mas, tam- definição do assunto ou das alternativas em bém, uma inovação na maneira como a pauta e do seu funcionamento no Brasil. O ciência política brasileira vem tratando desse último grupo de verbetes trata das regras tema. Nesse sentido, a concepção que orienta que presidem as decisões políticas no país os verbetes é a de que as orientações teóricas e envolve os seguintes assuntos: poderes e os temas amplos da organização política de agenda do Presidente; natureza do voto podem ser articulados. O leitor deste livro dos parlamentares; pertencimento do man- poderá perceber que, freqüentemente, no dato; migração partidária; cláusula de bar- caso do sistema político brasileiro, é possível reira; revisão constitucional; emendas identificar a falta de um elemento cultural ou parlamentares; emendas constitucionais; teórico gerando uma prática política pouco orçamento público; independência do Banco produtiva do ponto de vista institucional. Central. Nesse caso, temos a presença de O segundo grupo de verbetes trata de assuntos eminentemente polêmicos abor- diversas dimensões da participação políti- dados em alguns casos por mais de uma ca. Esses verbetes abordam desde o funci- pessoa expressando a diversidade de posi- onamento das instituições participativas no ções sobre o assunto na comunidade aca- Brasil, tal como é o caso dos verbetes sobre dêmica brasileira. plebiscito e referendum, até o caso do cor- Esta publicação está destinado a mem- porativismo. Mais uma vez, esses verbetes bros do sistema político, a jornalistas e tratam de questões que usualmente não são àquela parcela da opinião pública que se consideradas objeto da reforma política. No preocupa em pensar como melhorar o sis- entanto, práticas participativas estão cada tema político no nosso país. Cada um des- vez mais presentes no sistema político bra- ses leitores encontrará, nas três seções do sileiro, e o seu papel tende a ser ampliado livro, a matéria-prima necessária para pen- nos próximos tempos devido ao amplo man- sar o sistema político brasileiro. Como orga- dato constitucional que está por trás das for- nizar essa matéria-prima para que o mas de participação no Brasil democrático. resultado final seja diferente daquele que Nesse sentido, tanto no caso do republica- temos hoje é uma tarefa a que os organiza- nismo quanto da participação, a orientação dores deste volume não se propuseram. dos coordenadores deste relatório foi a de Acreditamos que diferentes propostas de ampliar o escopo da reforma de modo a reforma possam emergir da sua leitura. fornecer ao leitor uma visão mais compreen- Esperamos ter dado a nossa modesta contri- siva dos problemas envolvidos no funciona- buição para que essa reforma ocorra e para mento do sistema político brasileiro. que ela seja capaz de produzir um sistema Temos, ainda, dois grupos de questões político mais transparente, mais cidadão e relacionadas aos processos de constituição mais em sintonia com o país e com sua opi- das instâncias decisórias e de definição das nião pública. regras decisórias. Esses são os temas mais usualmente ligados à temática da reforma política. Mais uma vez, optamos por um trata- mento amplo desses temas com verbetes sobre federalismo; sistema eleitoral; listas;Reforma Política no Brasil_01_272.p65 13 01/08/06, 17:27\nReforma Política no Brasil_01_272.p65 14 01/08/06, 17:27\nParte I Política no Brasil Reforma e na América LatinaReforma Política no Brasil_01_272.p65 15 01/08/06, 17:27\nReforma Política no Brasil_01_272.p65 16 01/08/06, 17:27\nA Reforma da Representação Fátima Anastasia Felipe Nunes Introdução Neste artigo se discutirá a reforma da representação política. Por representação política se entende o conjunto de relações esta- belecidas entre os cidadãos e os governantes eleitos. Os primeiros são, nas democracias, os sujeitos detentores de soberania política e a utilizam para autorizar outros, os governantes, a agirem em seu 1 nome e no nome de seus melhores interesses. Os cidadãos são os mandantes, os governantes são os mandatários, estejam eles no Poder Executivo — presidente, governador, prefeito — ou no Po- der Legislativo — senadores, deputados federais, deputados esta- duais ou vereadores. Segundo Robert Dahl (1991), foi a invenção da representação que permitiu a vigência da democracia nas sociedades contempo- râneas, que são complexas e heterogêneas, compostas por mi- lhões de pessoas e atravessadas por múltiplas clivagens e fontes plurais de formação de identidades coletivas. Em sociedades como estas o exercício exclusivo da democra- cia direta, como se fazia na polis grega, seria inviável. Ainda que fosse factível — considerando-se os recursos tecnológicos hoje dis- poníveis —, a utilização exclusiva de tal procedimento seria indese- jável, já que não permitiria que as decisões tomadas pelas coletividades fossem resultados de processos de discussão e de deliberação política, essenciais para a formação e a transformação das preferências políticas. A democracia exclusivamente direta se restringiria à agregação de preferências dadas e se revestiria de um caráter plebiscitário. A invenção da representação foi a solução encontrada (Sartori, 2 1994) para diminuir concomitantemente os “custos internos” e os “riscos externos” associados ao processo decisório. Os primeiros (custos internos) crescem com o aumento do número de decisores e se referem aos recursos mobilizados para se permitir a participação ampliada dos cidadãos. Vale citar, a título de exemplo, a quanti- dade e a variedade de recursos que são empregados para realizar 1 A expressão “melhores interesses dos cidadãos” foi retirada de PRZEWORSKI, MANIN e STOKES (1999). Nas palavras dos autores: “Governos são representativos se eles fazem o que é melhor para o povo, se eles agem no melhor interesse de, pelo menos, uma maioria dos cidadãos.” 2 A argumentação desenvolvida neste parágrafo e no seguinte está baseada em SARTORI, 1994, capítulo 8: “A teoria da democracia como processo decisório.”Reforma Política no Brasil_01_272.p65 17 01/08/06, 17:27\n18 eleições presidenciais em um país como o sobre as capacidades dos cidadãos e dos Brasil. Os segundos (riscos externos) cres- representantes de jogarem tal jogo com legiti- cem com a diminuição do número de deci- midade e eficácia e (2) afetam a distribuição sores e são, fundamentalmente, os riscos de preferências e de recursos entre os atores de tirania, corrupção e incompetência. e os resultados do jogo político. Como afirma Sartori, o que seria desejá- Por que reformar? Para garantir que a re- vel — a diminuição concomitante dos cus- presentação seja cada vez mais democrática. tos internos e dos riscos externos — seria A ampliação e o aperfeiçoamento da repre- inalcançável se fosse considerada exclusi- sentação democrática remetem ao desafio vamente a variável número de decisores. de transformar a democracia em um con- Porém, a introdução de novas variáveis na junto de interações iterativas entre represen- equação das decisões políticas permite que tantes e representados, desenvolvidas em a adoção do método representativo e de re- um contexto decisório contínuo e institucio- gras de decisão baseadas nos princípios da nalizado. igualdade política e da soberania da maioria Como fazer? Transformando as Casas possibilite a diminuição simultânea dos Legislativas em “cidades mágicas” (Fishkin, custos internos e dos riscos externos. 1995), ou seja, locais de deliberação política A solução propiciada pelo método repre- que permitam e incentivem a interação en- sentativo ensejou, porém, a produção de tre representação e participação políticas, novos e diferentes problemas, relacionados: que facultem aos cidadãos a vocalização (1) à natureza dos laços que unem represen- continuada de suas preferências perante os tados e representantes; (2) à capacidade de legisladores e que lhes garantam o acom- os primeiros vocalizarem suas preferências panhamento e o monitoramento permanente perante os segundos e fiscalizarem e moni- dos movimentos de seus representantes. torarem suas ações e omissões; (3) e à von- Estas são as questões e os temas trata- tade e à capacidade de os segundos dos neste artigo. Na primeira seção são de- efetivamente agirem em nome dos cidadãos senvolvidas algumas considerações de e na defesa de seus melhores interesses. natureza teórica, com vistas a subsidiar a Portanto, desde que foi “inventada”, a argumentação subseqüente (segunda seção), representação tem sido objeto de inúmeras relativa ao processo e à produção legislativos controvérsias e acirrados debates, além de e aos seus impactos sobre a representação ser recorrentemente “reinventada”, com vis- política. A terceira seção aborda o desenvol- tas ao aprofundamento e ao aperfeiçoamento vimento da agenda da reforma política no das ordens políticas contemporâneas. Nas Brasil, no período compreendido entre 1990 democracias representativas a discussão e 2006. As conclusões trazem um balanço sobre reforma política remete imediata- das propostas em discussão e dos efeitos mente, ainda que não exclusivamente, ao esperados de sua aprovação, à luz da matriz tema da reforma da representação. teórica apresentada anteriormente. O que reformar? Quando se fala em refor- ma política, se pensa, em geral, em reforma das instituições políticas. No entanto, outras 1. Lijphart revisitado acepções podem ser atribuídas à expres- são: reforma do comportamento político, Em Modelos de democracia (2003), Lijphart reforma dos padrões de interação política, propõe interessante esquema analítico que reforma da correlação de forças políticas, permite classificar as democracias contem- reforma das condições sob as quais atuam porâneas em dois diferentes modelos, o as instituições políticas. Todas essas ques- majoritário e o consensual. Para tanto, ele tões constituem importantes dimensões do constrói dois eixos — o primeiro relativo à jogo da representação porque: (1) incidem dimensão Executivo/partidos, e o segundoReforma Política no Brasil_01_272.p65 18 01/08/06, 17:27\nA Reforma da Representação | Fátima Anastasia | Felipe Nunes 19 expressivo da dimensão federalismo/unitarismo — e distribui entre estes eixos dez características relacionadas à distribuição de po- deres entre os atores relevantes. O modelo majoritário é desenhado a partir da lógica da concentração de poderes nas mãos de maiorias governativas e o modelo consensual se pauta pela dispersão de poderes e pela garantia da expressão político-institucional das mi- norias. Nas palavras do autor: O modelo majoritário concentra o poder político nas mãos de uma pequena maioria, e muitas vezes, mesmo, de uma maioria simples (plurality), em vez de uma maioria absoluta (...) ao passo que o modelo consensual tenta compartilhar, dispersar e limitar o poder de várias maneiras. Uma outra diferença, relacionada a esta última, é que o modelo majoritário é exclusivo, competitivo e combativo, enquanto o modelo consensual se caracteriza pela abrangência, a negociação e a concessão (“democracia de negociação”) (Lijphart, 2003, p. 18). O Quadro I sintetiza o esquema analítico de Lijphart: Quadro I - Modelos Consensual e Majoritário (Lijphart, 2003) Executivo / Partidos Federalismo / Unitarismo Emenda Poder Relação entre Sistema Sistema Grupos de Poder Federalismo/ Const./ Revisão Banco Executivo os Poderes Partidário Eleitoral Interesse Legislativo Unitarismo Veto Constit. Central Consensual Grandes Separação com Multi- Representação Corporativistas Bicameral Federalismo Maioria Independ Independ Coalizões checks and partidário Proporcional Simétrico Qualific. balances Majoritário Governo Fusão e Bipartidário Majoritário Pluralistas Bicameral Unitarismo Maioria Depend Depend unipartidário predomínio Assimétrico Absoluta com maioria do Executivo (ou estrita Unicameral) Fonte: Elaboração própria a partir de “Modelos de Democracia” de Lijphart, 2003. Segundo Lijphart, o contraste entre os dois modelos permite constatar que o desempenho do modelo consensual é superior ao 3 do modelo majoritário, seja no que se refere à representatividade e à legitimidade da ordem, seja no que diz respeito à sua eficácia e eficiência. Propõe-se, aqui, que a reforma da representação deve orientar-se para a consecução das características mais afins ao consensualismo e deve referir-se: (1) à reforma do método de for- mação dos órgãos decisórios; (2) à reforma das regras de tomada de decisões; (3) à reforma da composição dos órgãos decisórios; (4) à reforma do funcionamento, ou da operação efetiva, das insti- tuições políticas. 3 Nas palavras de Lijphart: “as democracias majoritárias, principalmente no que se refere à dimensão Executivo-partidos, não ultrapassam o desempenho das de consenso, quanto à administração macroeconômica e ao controle da violência — na verdade, estas últimas apresentam um resultado ligeiramente melhor —, mas as democracias de consenso ultrapassam de fato, claramente, o desempenho das majoritárias quanto à qualidade e à representatividade democráticas, como também quanto ao que eu chamei de generosidade e benevolência na orientação de suas políticas públicas. Na segunda dimensão, as instituições federais da democracia de consenso dão vantagens óbvias aos países grandes, e os bancos centrais independentes que fazem parte desse mesmo conjunto de características consensuais servem, de fato, ao propósito de controlar a inflação” (p. 339).Reforma Política no Brasil_01_272.p65 19 01/08/06, 17:27\n20 Vale, não obstante, assinalar, a partir da O importante a salientar, no que se refere a observação do Quadro I, que os critérios uti- estes diferentes procedimentos, é que no lizados por Lijphart para classificar as de- primeiro se constituem duas correntes de mocracias atuais em consensuais ou accountability, enquanto no segundo há majoritárias não distinguem tais dimensões. apenas uma corrente de accountability Quando ele se refere ao Poder Executivo, por (Amorim; Strom, 2006). O primeiro, portanto, exemplo, o critério utilizado remete à com- faculta maior dispersão de poder do que o segundo, já que pode ensejar, como o tem posição da instância decisória (grandes feito, o fenômeno conhecido por governo coalizões versus governo unipartidário com dividido, caracterizado pelo fato de o partido maioria estrita). Já quando trata do Poder ou a coalizão política que dá suporte ao Legislativo, o critério relaciona-se às regras Presidente não controlar a maioria das ca- decisórias (bicameralismo simétrico versus deiras legislativas. assimétrico) ao passo que a classificação do sistema eleitoral está informada pelo mé- 3) Organização Político-Administrativa (fede- todo de formação das Casas Legislativas ralismo versus unitarismo): tendo em vista (sistema proporcional versus sistema majo- suas características tendentes à descentra- ritário). lização do poder entre os diferentes entes fe- derativos, o federalismo combina melhor com Partindo-se da suposição de que seja o modelo consensual e o unitarismo com o possível produzir ganhos analíticos através modelo majoritário (Lijphart, 2003). Em am- da distinção entre as dimensões menciona- bos os casos, deve-se atentar para os proce- das — método de formação das instâncias dimentos (eleições diretas ou indiretas; decisórias; regras de tomada de decisão; indicações; nomeações, etc.) que informam composição das instâncias decisórias; ope- a escolha dos representantes no âmbito ração efetiva das instituições — propõe-se, subnacional, seja para cargos executivos (go- nesta seção, revisitar Lijphart e apresentar vernadores, prefeitos), seja para cargos um esquema analítico apoiado em quatro legislativos (deputados estaduais, vereado- eixos de análise em substituição aos dois res). Eleições diretas para todos os cargos e eixos propostos pelo autor. níveis de governo são procedimentos que O primeiro eixo, relativo ao método de for- se coadunam melhor com o consensua- mação das instâncias decisórias, englobaria: lismo, enquanto eleições indiretas, indica- ções ou nomeações pelo poder central 4 1) Formas de Governo (monarquia versus seriam procedimentos mais afins ao mode- república): a distinção, aqui, se refere aos lo majoritário. procedimentos através dos quais são esco- 4) Sistema Eleitoral: define os procedimentos lhidos os chefes de Estado. Nas monarquias de escolha dos ocupantes das cadeiras o princípio que informa tal definição é a tra- legislativas. Sistemas eleitorais podem variar dição, o procedimento é o da sucessão por quanto ao tipo — proporcional de listas aber- hereditariedade e o cargo é vitalício, enquan- tas, flexíveis ou fechadas; majoritários; ou to nas repúblicas democráticas o chefe de combinações entre eles, denominadas pela Estado e o chefe de governo são escolhidos literatura de sistemas mistos — e quanto às através de algum tipo de procedimento elei- determinações relacionadas aos critérios de toral e os seus mandatos são limitados no elegibilidade e de realização de campanha tempo e em seu escopo. eleitoral, especialmente no que se refere ao 2) Sistemas de Governo (presidencialismo seu financiamento e à propaganda eleitoral. versus parlamentarismo): sob o presidencia- lismo existem mecanismos que garantem a 4 “(...) para se ter um regime monárquico é necessária a existência de uma intervenção dos cidadãos na definição dos pessoa estável no vértice da organização estatal com as características de perpetuidade e de irrevogabilidade: o monarca é tal desde o momento de ocupantes dos cargos executivos, enquan- sua elevação ao trono até sua morte, exceto o caso de voluntária abdicação. to no parlamentarismo o primeiro-ministro Para expulsá-lo do poder é preciso uma verdadeira revolução” (COLLIVA, 1986, p. 776). não é eleito diretamente pelos cidadãos.Reforma Política no Brasil_01_272.p65 20 01/08/06, 17:27\nA Reforma da Representação | Fátima Anastasia | Felipe Nunes 21 5) Tipo de Cameralismo: as democracias simétrico (consensualismo) ou assimétrico contemporâneas podem ser unicamerais ou (majoritarismo); b) as que distribuem direi- bicamerais. O unicameralismo coaduna-se tos, atribuições e recursos parlamentares, melhor com o modelo majoritário. No caso no interior de cada Casa Legislativa, entre do bicameralismo, trata-se de examinar o legisladores individuais, grupos de legisla- método de constituição das Casas Legislativas dores (comissões, bancadas partidárias, Co- e verificar se há congruência ou incongruên- légio de Líderes, Frentes Parlamentares) e o cia entre os sistemas eleitorais utilizados Plenário. Poderes concentrados nas mãos de para a eleição de cada câmara. Considerando- lideranças partidárias e processos decisórios se os tipos Proporcional e Majoritário, seriam que têm no Plenário seu fórum privilegiado possíveis as seguintes combinações: combinam com o modelo majoritário; dis- persão de poderes entre os parlamentares individuais e sistema de comissões robusto Quadro II - Bicameralismo Congruente e Incongruente caracterizam o modelo consensual; Câmara Alta 3) as regras que definem as relações entre Proporcional Majoritário os poderes Executivo e Legislativo, obser- Câmara Proporcional Congruente (PP) Incongruente (PM) vando-se se há separação entre os poderes Baixa Majoritário Incongruente (MP) Congruente (MM) e checks and balances (consensualismo) ou Fonte: Elaboração própria. fusão de poderes e predomínio do Executi- vo (majoritarismo); No que se refere à distribuição de po- 4) as regras para proposição e aprovação de deres entre os agentes relevantes, pode-se emendas constitucionais, se maioria absoluta afirmar que o sistema de representação (majoritarismo) ou qualificada (consensua- proporcional é o mais conducente à dis- lismo); persão. O sistema majoritário caracteriza-se pela concentração do poder nas mãos das 5) as regras que informam processos de re- maiorias governativas. Portanto, a classifi- visão constitucional, verificando-se se a revi- cação dos legislativos bicamerais em são é feita por órgão independente (modelo mais, ou menos, consensuais pode ser consensual) ou não (modelo majoritário); visualizada através do continuum: 6) as regras que informam o status do Banco Central, se dependente (majoritarismo) ou MM MP PM PP independente do governo central (consen- sualismo). Majoritário Consensual O terceiro eixo refere-se à composição O segundo eixo refere-se às regras deci- das instâncias decisórias, que é uma variá- sórias que presidem a tomada de decisões vel dependente da interação entre o método nas democracias e que afetam a distribui- de formação das instâncias decisórias, as ção de direitos, recursos e atribuições entre regras decisórias e a distribuição de prefe- os atores, englobando: rências e recursos entre os atores. Este eixo englobaria: 1) as regras que definem as prerrogativas e os poderes legislativos e não legislativos do 1) a composição do Poder Executivo, tendo Poder Executivo. Poderes concentrados nas em vista a presença de coalizões governativas mãos do Executivo são típicos do modelo — seja no parlamentarismo ou no presiden- majoritário; cialismo (modelo consensual) — ou a pre- sença de governo unipartidário com maioria 2) as regras que definem a distribuição de estrita (modelo majoritário); atribuições e competências do Poder Legislativo, englobando: a) as que se refe- 2) a configuração do sistema partidário, se rem a cada uma das câmaras, no caso do multipartidarismo (modelo consensual) ou bicameralismo, produzindo bicameralismo bipartidarismo (modelo majoritário), já queReforma Política no Brasil_01_272.p65 21 01/08/06, 17:27\n22 nas democracias os sistemas bipartidários tituição das instâncias decisórias, com ca- não o são por imposição legal, mas resultam racterísticas do modelo majoritário, decor- da interação entre as instituições e as esco- rentes das regras de tomada de decisões. lhas políticas dos atores; O Brasil é uma República, presidencia- 3) a composição do Poder Legislativo, se lista, federativa, com representação propor- expressiva da pluralidade de identidades, cional e multipartidarismo. O Poder Legislativo interesses e preferências presentes na socie- é bicameral: na Câmara dos Deputados, dade e aberta à representação das minorias eleita através do sistema proporcional de lis- ou do predomínio de um partido majoritário, tas abertas, se fazem representar os cida- seja ele governista ou oposicionista; dãos, enquanto no Senado Federal, eleito através do sistema majoritário, se fazem re- 4) no caso de governos de coalizão, a com- posição e a natureza das mesmas, obser- presentar os estados da Federação (três se- vando-se a sua contigüidade no espectro nadores para cada estado da Federação). político-ideológico (Inácio, 2006) e os recursos Tais características são, todas elas, ten- utilizados para cimentá-las. Coalizões contí- dentes à dispersão de poder entre os atores guas e resultantes, fundamentalmente, da relevantes, garantem a participação institu- competição eleitoral coadunam-se melhor cionalizada das minorias e facultam a ex- com o consensualismo, por contraste com pressão da heterogeneidade e do pluralismo coalizões ad hoc e/ou intermitentes e societais. Portanto, no que se refere ao eixo construídas a partir de práticas distribu- método de constituição das instâncias deci- tivistas. sórias, o Brasil pode ser classificado como O quarto eixo refere-se à operação efetiva pertencente ao modelo consensual de demo- das instâncias decisórias, que constitui variá- cracia. vel dependente das interações entre os três Vale, no entanto, ressaltar que alguns primeiros eixos. Neste eixo estão englobados: procedimentos adotados nas eleições pro- porcionais provocam distorções na represen- 1) Relação entre os Poderes: Equilíbrio entre tação e precisariam ser modificados para os poderes x predomínio do Executivo. A garantir a observância do princípio de concentração de poderes de agenda e de igualdade política entre os cidadãos. Os dis- veto nas mãos do Poder Executivo é caracte- tritos eleitorais, no Brasil, coincidem com os rística do majoritarismo, enquanto a distri- estados da Federação, e a Constituição de buição equilibrada desses poderes entre 1988 determinou um número mínimo de oito, Executivo e Legislativo coaduna-se melhor e máximo de setenta representantes por cada com o consensualismo. distrito. Na prática, isso acarreta uma sub- 2) Padrões de interação entre os atores da representação dos cidadãos de São Paulo e coalizão governativa: coesão x disciplina x a sobre-representação dos eleitores dos es- distributivismo (fisiologismo, clientelismo, tados menos populosos, como Acre e Ro- patronagem). raima. A legislação eleitoral faculta, ainda, a celebração de coligações para eleições pro- 3) Padrões de interação entre governo e porcionais, gerando uma disjunção entre o oposição(ões): cooperação x competição. sistema partidário eleitoral e o sistema par- 4) Sistema Partidário: dinâmica bipartidária x tidário parlamentar (Lima Jr., 1993; Lima Jr.; pluralismo moderado x pluralismo polari- Anastasia, 1999). zado (Sartori, 1994; Santos, 1986). Quando se analisa o segundo eixo — re- A análise do arranjo institucional brasilei- gras de tomada de decisão —, percebe-se ro pós-88 à luz da matriz analítica proposta a operação de um padrão bastante distinto. permite verificar que tal arranjo expressa uma Embora haja procedimentos que se coadu- combinação de características do modelo nam com o consensualismo, a estes se so- consensual, decorrentes do método de cons- mam características mais afins ao modeloReforma Política no Brasil_01_272.p65 22 01/08/06, 17:27\nA Reforma da Representação | Fátima Anastasia | Felipe Nunes 23 majoritário, que comprometem, muitas ve- buição de preferências e recursos entre os zes, a operação efetiva do princípio de dis- atores relevantes: cidadãos, representantes persão de poder que informa o modelo eleitos e burocracia pública. Como se sabe, consensual. tal combinação, no caso brasileiro, ganha a No âmbito do modelo consensual, o ar- forma de um presidencialismo de coalizão ranjo institucional brasileiro prevê as seguin- com alta fragmentação do sistema partidá- tes regras decisórias: rio parlamentar e com predominância legis- lativa do Poder Executivo. 1. bicameralismo simétrico; A formação e a manutenção das coali- 2. separação de poderes e freios e contrape- zões governativas têm se constituído em sos institucionais (checks and balances); grandes desafios para os presidentes brasi- leiros. As coalizões vencedoras no âmbito 3. regra de maioria qualificada para realização das eleições têm sido, geralmente, insufici- de alterações (emendas) constitucionais. entes para fornecer a base parlamentar de Porém, as características majoritárias se sustentação dos governos. Dito em outras impõem. Como tem sido assinalado pela li- palavras: o recurso mais legítimo, nas demo- teratura (Figueiredo; Limongi, 1999; Santos, cracias, para cimentar tais coalizões, o voto, 2003; Anastasia; Melo; Santos, 2004), a não tem produzido o número necessário de Constituição de 1988 concentra poderes le- cadeiras no Congresso Federal. Diante dis- gislativos e não legislativos nas mãos do Pre- so, os presidentes têm mobilizado outros sidente: poder de decreto constitucional recursos para aumentar o número de apoia- (medidas provisórias) e delegado; prerroga- dores, como, por exemplo, distribuição de tiva de iniciar legislação em determinadas cargos (patronagem) e liberação de emen- matérias, especialmente aquelas de nature- das orçamentárias. za orçamentária; possibilidade de pedir ur- Os fundamentos e os efeitos desse ar- gência para a tramitação de proposições ranjo institucional são motivos de acirrada 5 legislativas de suas autoria; poder de no- controvérsia na literatura especializada. meação de titulares para importantes car- Com vistas a identificar o que, nesse arranjo, gos da burocracia pública, a começar de deve ser modificado, como e em que direção, todos os ministros de Estado; controle so- o presente volume apresenta um conjunto bre a liberação de recursos orçamentários, extenso de artigos e verbetes que examinam dado o caráter autorizativo do orçamento bra- o tema da reforma política. As questões sileiro. abordadas foram escolhidas seja porque Ademais, a revisão constitucional é feita estão presentes na agenda política brasi- pelo próprio Poder Legislativo e não por um leira, seja porque deveriam estar, segundo órgão independente; o Banco Central não a opinião de vários analistas, partindo-se do goza de autonomia operacional perante o suposto de que o objetivo buscado é o do Poder Executivo, e o Regimento Interno da aperfeiçoamento da democracia brasileira. Câmara dos Deputados concentra poderes As próximas seções deste artigo exami- de agenda nas mãos das lideranças parti- narão mais detidamente um dos aspectos dárias e incentiva o comportamento disci- desse arranjo: aquele referido ao exercício plinado dos legisladores. da representação política e às suas cone- A composição das instâncias decisórias xões com a participação política institucio- e sua operação efetiva expressam a combi- nalizada. Em sintonia com Lijphart (2003), nação entre os dois primeiros eixos — mé- propõe-se que qualquer proposta de refor- todo de constituição das instâncias decisórias ma da representação deve ter como meta o e regras de tomada de decisão —, e a distri- fortalecimento das características consensu- ais da ordem política brasileira. 5 A terceira parte deste volume reproduz e comenta esses debates.Reforma Política no Brasil_01_272.p65 23 01/08/06, 17:27\n24 2. Processo e 1. que elas, assim como todos os órgãos produção legislativos6 decisórios que abrigam, sejam constituídas através do método de representação demo- 7 crática; Propõe-se, aqui, que o desafio contido na reforma da representação refere-se à 2. que elas promovam, de fato, a realização transformação das Casas Legislativas em da oitava condição das poliarquias, de Dahl, 8 “cidades mágicas”, ou seja, em loci privile- relacionada aos interstícios eleitorais; giados de expressão e de processamento 3. que elas promovam constantemente a institucional do melhor interesse dos cida- interação dos legisladores com os outros dãos. atores — cidadãos, líderes de coalizões — Magic town (Cidade mágica) é o nome através de canais institucionalizados e de um filme de Jimmy Stewart, citado por deliberativos; James Fishkin (1995), sobre uma cidade fic- tícia do Meio Oeste americano que consti- 4. que elas tenham suficiente desenvolvi- tuía, por um “milagre matemático”, uma mento institucional para fornecer aos repre- amostra representativa da população ame- sentantes eleitos a base informacional ricana. ampliada (Sen, 2000) requerida para a con- Fishkin chama a atenção para o fato de secução dos melhores interesses dos cida- que, quando tal descoberta vem a público, dãos. a população da cidade, ciente de seu papel Como fazer? Sabe-se que, nas demo- de “barômetro perfeito da opinião nacional” cracias representativas, as duas mais im- ou, em outras palavras, de “capital da opinião portantes atribuições dos parlamentares são pública americana”, começa a desenvolver as de legislar e de fiscalizar. É a eles que um crescente senso de responsabilidade, a cabe a responsabilidade de representar o se informar o melhor possível e a debater cuidadosamente todas as questões sobre melhor interesse dos cidadãos, produzindo as quais ela é chamada a opinar. políticas expressivas do consenso possível Obviamente, esses movimentos exporão sobre qual é e onde está esse interesse e, os habitantes da cidade a um processo de ademais, a eles cabe também a tarefa de discussão e de deliberação que resultará na monitorar e fiscalizar o Poder Executivo, para produção de uma opinião pública, em Magic garantir que tais políticas se traduzam em town, muito melhor fundamentada e mais resultados que garantam a consecução de sofisticada do que a do cidadão mediano tais interesses. americano. E, portanto, crescentemente Para tanto, é necessário formar, no interi- divergente da opinião majoritária na socie- or das Casas Legislativas, uma opinião in- dade americana, o que causará um conjunto formada, constantemente submetida ao de problemas e reviravoltas na cidade, que debate público e passível de ser alterada apimentam o enredo do filme, mas não vem ao caso no momento. 6 O exemplo que se tomou emprestado de As três primeiras páginas desta seção reproduzem trechos do artigo de autoria de ANASTASIA e INÁCIO, intitulado “Democracia, Poder Legislativo, Fishkin ressalta o impacto provocado nas interesses e capacidades”, 2006. No prelo. opiniões e preferências dos cidadãos de 7 Ver, a respeito, SARTORI (1994, capítulo 8). “Wanderley Guilherme dos Santos Magic town por sua exposição à pluralidade (1998) propõe distinguir com clareza o que separa autoritarismos de democracias, por um lado, e sistemas representativos de não representativos, de pontos de vista e de perspectivas que por outro. Afinal, sabe-se, desde os gregos, que é logicamente plausível, e informam os diferentes argumentos. O de- passível de corroboração no mundo real, a existência de democracias não representativas — a pólis grega — e de sistemas representativos não bate e a deliberação pública acarretaram al- democráticos, ou oligárquicos: todos aqueles que não cumprem o requisito terações nas definições dos cidadãos básico da observância do sufrágio universal” (ANASTASIA; MELO; SANTOS, 2004). relativamente a quais eram e onde estavam 8 os seus melhores interesses. “8. Durante o estágio entre votações: 8.1. Todas as decisões tomadas entre eleições são subordinadas ou executórias àquelas tomadas durante o período A transformação das Casas Legislativas de eleição, isto é, as eleições são, em certo sentido, controladoras; 8.2. Ou em “cidades mágicas” requer a observân- as novas decisões, tomadas durante o período entre eleições, são pautadas pelas sete condições precedentes, operando, no entanto, sob circunstâncias cia dos seguintes pressupostos: institucionais muito diferentes; 8.3. Ou ambas as coisas” (DAHL, 1989).Reforma Política no Brasil_01_272.p65 24 01/08/06, 17:27\nKleber Couto Pinto\nSeminário A Reforma Política Brasileira, 04/06/2009 - Apresentação de Marco M...\nFecomercioSP Reforma política aleam\nTrabalhos dos alunos Reforma Política


Unit participa de Seminário de Garantias de Direitos das Mulheres - Unit Universidade Tiradentes, a melhor particular do Nordeste\nO evento foi realizado de 04 a 07 de dezembro no auditório do Senac em Caruaru\n12/12/2018 às 15h03\nEntre os dias 04 e 07 de dezembro, a Universidade Tiradentes participou do 1º Seminário Municipal de Garantias de Direitos das Mulheres que aconteceu na cidade pernambucana de Caruaru. O evento foi realizado pela Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru em parceria com a Prefeitura do município.\nO evento teve como objetivo promover a formação sociopolítica das participantes e discutir a garantia de direitos humanos das mulheres.\nNa programação, debates sobre a garantia dos direitos das mulheres envolvendo diversos grupos sociais, minicurso sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e discussão sobre a saúde da mulher. Além disso, a tutora Fábia Souza, do polo da Unit em Caruaru, abordou as práticas relacionadas a temática da violência contra a mulher que são vivenciadas na graduação de Serviço Social.\n“É muito importante a Universidade Tiradentes participar de eventos com esta magnitude e da natureza deste seminário para que possamos levar as boas práticas que vivenciamos na graduação de Serviço Social para a comunidade”, comenta a tutora Fábia Souza.\n“Trazer a pauta da Violência contra a Mulher como uma temática transversal, considerando que além de ser uma questão social latente e consequentemente um instrumento de trabalho da categoria, faz com que os nossos alunos se tornem agentes transformadores da sociedade além de estarem preparados e qualificados para o mercado de trabalho”, finaliza a tutora.\nPráticas inovadoras motivam realização de jornada pedagógica 12/12/2018\nSeguem abertas inscrições para mestrado e doutorado de Engenharia de Processos 12/12/2018\nUtilize as férias a seu favor 12/12/2018\nSaúde mental: Unit busca preparar alunos 12/12/2018\nCursos Livres: está na hora de desenvolver suas habilidades 12/12/2018\ndireitos das mulheres; unit


Prepare o bolso: SanDisk vai lançar SSDs de 6 TB e 8 TB em 2016 - TecMundo\n27/07/2015 às 10:57\nOs SSDs são uma alternativa atraente a quem deseja substituir os tão tradicionais HDs (saiba mais sobre as undiades de estados sólido aqui). E 2016 promete ser o ano em que o componente de hardware vai, de fato, se consagrar mercado afora. É que cartões de memória de 6 TB e 8 TB deverão ser anunciados desta vez pela SanDisk no próximo ano (Intel e Micron planejam algo semelhante, lembra-se?).\nSegundo informa o WCCF Tech, a tecnologia de 15 nanômetros da Toshiba será utilizada para a produção dos SSDs, que ainda deverão contar com o elemento de memória MLC (capaz de armazenar mais de um bit de informação a partir de seus vários níveis de célula). Mas o que poderia justificar a substituição do 3D V-NAND? Segundo Sanjay Mehrotra, CEO da SanDisk, os próximos SSD vão incorporar a forma de acesso sequencial de células de memória nos conformes da flash em NAND.\n“Estamos desenvolvendo nossa próxima geração de SSDs SAS de 12 GB/s com tecnologia de 15 nanômetros NAND, tendo maior capacidade [de armazenamento] e possuindo performance mais alta. Esperamos introduzir essa solução ao mercado em 2016, com as vendas começando a partir do final do ano que vem”, explicou o executivo. O custo das variações de 6 TB e 8 TB dos cartões é desconhecido.\nA receita do setor dos SSDs da SanDisk deverá dobrar entre os anos de 2014 e 2018 (de US$ 4 bilhões para US$ 8 bilhões) – o que sugere a chegada das memórias a um preço salgado.\nOS SSDs são o futuro da tecnologia de armazenamento? Comente no Fórum do TecMundo\nWCC Tech/Omar Sohail\nSSD Hardware Memória Memória flash Produtos HD externo Empresas e instituições SanDisk


TJMS e PGE integram sistema de execução fiscal estadual\nEsta notícia foi acessada 772 vezes.\nNo dia 11 de março ocorreu a migração dos processos da Vara da Execução Fiscal Estadual para um novo fluxo de trabalho, possibilitando a integração dos sistemas utilizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A medida está no bojo das mudanças ocorridas neste mês, com o desmembramento da Vara de Execução Fiscal em duas, da Fazenda Municipal e Estadual, que teve como objetivo a diminuição do passivo processual e amenizar a sobrecarga de trabalho, uma vez que os executivos fiscais hoje chegam a mais de 200 mil em tramitação.\nA nova funcionalidade do SAJ fará comunicação direta com o sistema da PGE, possibilitando que as manifestações no processo, feita pelo Estado de MS, bem como as iniciais ajuizadas, entrem diretamente no SAJ, sem a necessidade de passar por um servidor de cartório, além de não utilizar papel.\nDa mesma forma, a um clique do juiz, em seu gabinete, as intimações da fazenda estadual poderão ser cumpridas e certificadas, mais uma vez sem a necessidade de um servidor do cartório e de oficiais de justiça para dar cumprimento à medida. Uma rotina automática do SAJ faz a importação das intimações para o sistema da PGE, sendo que a partir de então os Procuradores tem até dez dias para se darem por intimados (conforme prevê a Lei nº 11.419/06), caso contrário o próprio sistema certifica e passa a contar o prazo da intimação.\nNa vara de execução fiscal estadual tramitam quase seis mil processos, dos quais 64% são eletrônicos, sendo a dívida ativa do Estado de R$ 5,5 bilhões. Segundo o executivo estadual, os 100 maiores credores do Estado de MS devem juntos R$ 1,4 bi.


Sham | Uran Rodrigues\nHome Tags Posts tagged with "Sham"\n#Quarta-Acústica: O malaio Sham canta clássicos internacionais no Don Sushi\nO cantor malaio Sham escolheu Salvador para viver há mais de cinco anos. De lá para cá, já se apresentou por diversas vezes pela noite, cantando músicas eternizadas nas vozes dos seus ídolos. Na noite de hoje(22), a partir das 22h, ele se apresenta no restaurante Don Sushi Lounge, no bairro do Rio Vermelho.\nNo show SoulFul, Sham vai passar pela musicalidade dos anos 60 até os dias atuais, escolhendo canções que geralmente falam de amor. “A música é atemporal, não tem fronteiras. O amor extrapola idiomas e não tem validade”, diz ele.\nSobre seu repertório, revela: “Não é uma tarefa fácil, mas cantarei sucessos de Ray Charles, Elton John, Michael Jackson, Adele, Sia, Alicia Keys e chegarei até a diva Maria Bethânia”. No show, será acompanhado por Isaia Rabelo (teclado) e Dan Mota (carron), além da participação especial do DJ Oliver Jack.\nO que: Sham in SouFul\nQuando: Quarta-feira, 22 de abril, 21h.\nTelefone: 71 3036.1805


Petróleo recua com avanço dos poços e plataformas em operação nos EUA – Sindicombustiveis | Bahia\nPetróleo recua com avanço dos poços e plataformas em operação nos EUA\nVarejo brasileiro tem em 2016 pior resultado desde 2000, diz Serasa Experian\nOs preços do petróleo operam em baixa na manhã desta segunda-feira, em meio a dúvidas sobre os cortes de produção em países membros e não membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e também o avanço da atividade extrativa nos Estados Unidos.\nÀs 8h50 (de Brasília), o contrato para março do Brent caía 1,49%, a US$ 56,25 por barril, na Intercontinental Exchange (ICE), enquanto o WTI para fevereiro cedia 1,50%, a US$ 53,18 por barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex).\nO principal fator para o recuo da commodity foi o relatório da consultoria Baker Hughes mostrando que o número de poços e plataformas em operação nos Estados Unidos avançou para 529, o maior número desde dezembro de 2015.\nPara Dominick Chirichella, analista da Energy Management Institute, o número elevado começa a alarmar alguns observadores. Em dezembro de 2015, o mesmo número de poços em operação produzia 9,225 milhões de barris por dia, enquanto no momento o país extrai 8,77 milhões de barris por dia. A alta da produção nos EUA é um subproduto esperado do avanço dos preços.\nOutro fator que influencia é a incerteza sobre a efetivação dos cortes prometidos pela Opep e países não membros. Dados de produção de grandes membros do cartel não estarão disponíveis antes de meados de fevereiro, o que, para muitos participantes de mercado, significa volatilidade nos preços à medida em que pedaços de informação chegam ao mercado. Fonte: Dow Jones Newswires.\nA Petrobras lançou um programa para recomprar até 2 bilhões de dólares em títulos, com pagamento em dinheiro, e para a oferta de novos títulos, à medida em que a petroleira mais endividada do mundo busca refinanciar dívidas com vencimento antes do final da década.


Eu uso e adoro!: Faça você mesma: Base HD caseira\nFaça você mesma: Base HD caseira\nPara fazer essa base, você vai precisar dos itens abaixo:\n- Pó da sua cor de pele, ou um pouco mais escura;\n- Uma base; essa que você não usa e fica jogada aí na sua\n- Uma colher (de café) de hipoglos;\n- Misture tudo em um potinho até dissolver bem (bem mesmo, tem que ficar cremosa) e está pronto!\nRespondendo à algumas perguntas interessantes do post:\nCréditos: Fabiana Silvestrin\nbianca bastos 9 de dezembro de 2012 15:13\nolha!! eu faço isso sem saber!! hahaha mas não uso a base não, misturo apenas o pó e o hipoglós.. fica praticamente um corretivo mesmo.. vou testar misturando a base!\nBruna Simionato 9 de dezembro de 2012 15:48\nQue bacana Bianca ! :)\nMas experimente sim !\nUnknown 6 de junho de 2015 11:09\nE o cheiro do hipoglos como melhora?\nLah 19 de janeiro de 2016 17:35\nISACRIS BELTINA 15 de dezembro de 2016 01:11\nUse a nova hipoglos de amêndoa.\nadorei a dica preciosaa rsrsr\nBruna Simionato 14 de dezembro de 2012 16:15\nUnknown 14 de dezembro de 2012 00:59\ntem q quebrar todo o po pra misturar? um inteiro?\nBruna Simionato 14 de dezembro de 2012 14:16\nA quantidade de pó e de base, faço no "olhometro", sem quantidade certa, porque depende muito dos "tons" dos produtos. Aconselho ir colocando aos pouquinhos e ir testando até chegar no seu tom de pele. O hipoglos sempre coloco 1 colher de chá.\nAnônimo 14 de dezembro de 2012 01:17\nquantos ml de base seria o certo?\nO hipoglós, é o comum ou o amêndoas?\nBruna Simionato 14 de dezembro de 2012 14:17\nPrefiro o de amêndoas, por ser mais maleável.\nBiah Wenzel 14 de dezembro de 2012 12:43\nquais são as medidas? ou é só colocar tudo inteiro (tipo, 1 hipoglós, 1 base e 1 pó)? :)\nAnônimo 14 de dezembro de 2012 16:22\nUtilizar todos os dias não é prejudicial á pele?Já que parece mais dificil de remover do que uma maquiagem comum...minha duvida é se essa base tampa muito os poros,impedindo sua respiração..... =/\nBruna Simionato 14 de dezembro de 2012 17:03\nAcredito que não seja o ideal usar todos os dias, não por ser "dificil" de remover, é até facil sim, porém o hipoglos tem a função de impermear a pele, impedindo a transpiração, então não é indicado por ser uma maquiagem mais "pesada".\nMas não é prejudicial à pele.\nUnknown 14 de dezembro de 2012 16:40\nPode usar aquela pomada de Bepantol ?\nBruna Simionato 14 de dezembro de 2012 16:57\nJessica, o hipoglos serve pra impermeabilizar a pele, ou seja, deixa mais resistente à agua, suor... então acho que com a pomada de Bepantol, não iria acontecer o mesmo. Nunca usei. ^^\nBel Pires 14 de dezembro de 2012 19:16\nachei a dica muito interessante, mas tenho dúvidas com relação ao cheiro da Hipoglós.Como fica o cheiro?\nBruna Simionato 14 de dezembro de 2012 22:35\nquanto ao cheiro, nos primeiros minutos fica sim. Mas nada exagerado.\nDepois ele some totalmente.\nEla é resistente ao suor tb? Tenho suor excessivo no rosto e cabeça no verão ñ posso usar make. Só uso delineador, rímel e baton se passar base escorre td.\nAnônimo 24 de abril de 2013 01:24\ntem que ser a pomada hipoglos? naao pode ser outra de assadura nao? talvez com a mesma composiçao\nNossa vocês são cegos ou analfabetos? Vocês ficam fazendo perguntas que ela já tinha explicado alí. Aí ficam perguntando '' tem que ser hipoglos?'' ,'' ela resiste ao suor tb'', '' é pra usar o de amêndoas ou o normal'' , '' tem que quebrar o pó todo? '' e hur dur, pelamor.\nAh, e falando agora da ''experiência'' rs, gostei bastante, nem demorou muito para o cheiro sair, perfume ajudou bastante, heuehueheueh.\nBruna Simionato 31 de agosto de 2013 13:04\nQue bom que deu certo :D\nUnknown 11 de abril de 2016 18:57\nConcordo com a amiga,esse povo parecem serem analfas ou estão de gozação!☹\nAnônimo 20 de dezembro de 2013 01:32\nSe usa cafe junto com a mistura ou nao\nAnônimo 10 de fevereiro de 2014 04:25\nsim anônimo,usa café junto com a mistura..e não esquece de acrescentar a colher na mistura tbm KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK\nAnônimo 18 de fevereiro de 2015 00:48\nAs vz as pessoas não entendem sabia, vc não precisa ser estúpida, se não vai responder não venha hostilizar a pessoa.\nMeu anjo a colher de café q ela quis dizer eh o tipo de colher tendeu.\nAja paciência com tanta burrice! Vai menina coloca café,açúcar,chocolate junto com a receita de base e beba tudo!Aff.\nUnknown 28 de fevereiro de 2014 19:11\npode ser se qualquer pomada?\nAnônimo 26 de março de 2014 15:06\nOi eu queria saber se pode so misturar a base e o hipoglos\nAnônimo 26 de março de 2014 15:09\nGente , perguntaram se usa café na mistura kkkkkkkkkkkkkkk Ela quis dizer que voce precisa de uma colher ( daquelas de café ) De Hiplogos , Danhhhh kkkkkkkk Bruna adorei a dica , vou tentar fazer , mais tenho uma duvida , existe alguma outra pomada que possa substituir o Hiplogos ???\nAnônimo 30 de abril de 2014 00:36\nO ideal é fazer a quantidade que vai usar na hora ou pode fazer pra guradar e usar depois?\nAnônimo 15 de junho de 2014 19:21\nAcabei de fazer ficou ótimo muito obrigado\nUnknown 9 de julho de 2014 21:16\nBruna Aqui quem fala e a Giovanna Grigrio\nEstou Tentando Fazer Fiz Uma Vez Com Guache e Creme Hidratante Ficou Perfeitoo Super Recomendo\nAnônimo 18 de julho de 2014 17:31\na medida da hiploglos e pra qual medida de po e base???\nsou a Nicole e adorei vou tentar fazer\nSOU A NICOLE TENHO 15 ANOS VOCE PODERIA DAR DICAS DE LOOKS SERIA MUITO LEGAL EU GOSTO MUITO AMO MODA\nAnônimo 17 de abril de 2015 17:14\nkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk os comentários são os melhores!!!\nAcrescente uma colher de café e outra de açúcar... fica ótimo tb!\nE siiiiiiimmmm, é só com Hipoglós que funciona.\nAnônimo 27 de setembro de 2015 22:01\nEm vez de hipoglos pode usa hidratante ou é só o hipoglos que funciona.\nAgatha 3 de agosto de 2016 04:21\nEu fazia a mistura apenas com hipoglos, e base mais escura que o meu tom de pele.. Mas ai quando passava no rosto, não dava o resultado. Vou experimentar adicionando o pó.. Acho q é isso que falta, pra ela transferir a cor pra minha pele.. Mas é muito útil sim, aconselho muito!\nManú costa✌ 18 de fevereiro de 2018 12:21\nPovo mal educado AFF😒\nUnknown 29 de dezembro de 2018 00:33\nAdorei vou fazer na certeza, quanto acrescentar o uma colher de café kkkkkkkkk!!\nUnknown 20 de julho de 2019 10:57\nTenha amor ao próximo lembre-se Jesus está voltando não seja hipócrita! E sim mais humilde.


Catskill Victorian Fireplaces/ Hot Tub sleeps 12 - Aluguéis de temporada em Margaretville, Catskill Region - Tripadvisor\nAluguéis de temporada em Margaretville que aceitam animais de estimação\nLareiras vitoriano de Catskill / banheira dorme 12\n1 de 18Catskill Victorian with fireplace & hot tub\nEsta casa vitoriana remonta a 1909 e está no coração da vila de Margaretville. Minutos de Roxbury, Bovina e Andes .. perfeito para famílias ou grupos grandes, alugar dois suites e desfrutar de toda a casa. Esta quarta temporada casa é perfeita para esqui, (pacotes de desconto estão disponíveis para bilhetes de teleférico e aluguel). Você pode preferir a nossa folha de queda com muita ação folha, ou apenas um dia de verão preguiçoso fazer nada, mas de balanço na varanda da frente observando os transeuntes. A casa está a uma curta distância de tudo na vila de Margaretville incluindo as lojas e suíte restaurants.Each contém 2 quartos / um banheiro, uma sala de estar, sala de jantar, cozinha completa que está totalmente equipado. A lareira a gás para sua diversão e uma banheira de hidromassage...Esta casa vitoriana remonta a 1909 e está no coração da vila de Margaretville. Minutos de Roxbury, Bovina e Andes .. perfeito para famílias ou grupos grandes, alugar dois suites e desfrutar de toda a casa. Esta quarta temporada casa é perfeita para esqui, (pacotes de desconto estão disponíveis para bilhetes de teleférico e aluguel). Você pode preferir a nossa folha de queda com muita ação folha, ou apenas um dia de verão preguiçoso fazer nada, mas de balanço na varanda da frente observando os transeuntes. 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Uma casa de banho, uma cozinha completa totalmente equipada, sala de jantar, sala de estar com sofá-cama queen-size e lareira a gás FREE WIFI DVD TV Temos bilhetes do elevador de desconto e aluguel para Belleaye Ski CTR apenas 7 milhas forma ou se preferir descontos para Ski Plattekill 10 milhas de distância descontos para Belleayre centro de esqui e utilização gratuita da piscina interior e trabalhar fora facilidade no centro de recreação Catskill de 11/23 / 17-3 / 31/18 piscina em Pine hill Lake, Little Pond e buracos natação local. 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Quaisquer danos ou se você for pego fumando ou com um animal de estimação ou pessoas extra, você será cobrado em conformidade. Sem exceções. Esta propriedade não aceita cães de serviço, é um alojamento privado.\nNossa equipe está de plantão para lidar com suas necessidades e nós temos um número de emergência, se necessário.


Senadores do PT reúnem-se para discutir situação de Sarney - Correio do Estado\nSenadores do PT reúnem-se para discutir situação de Sarney\n5 JUL 2009Por 18h:50\nSob pressão do Palácio do Planalto, a bancada do PT no Senado se reúne nesta terça-feira, 7, para tentar fechar questão em torno do afastamento ou da permanência do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na semana passada, a maioria dos 12 senadores petistas defendeu que o peemedebista se licenciasse do posto por 30 dias. Um dia depois, porém, o partido foi "enquadrado" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recuou.\nA situação de Sarney tem piorado a cada dia. Entendemos e nos preocupamos com a governabilidade, mas também tem a questão moral. O PT tem uma história a zelar", disse o senador João Pedro (AM). Fiel escudeiro e amigo pessoal de Lula, João Pedro, desta vez, acha que o melhor caminho seria a saída de cena, ainda que temporária, do presidente do Senado.\nDos 12 senadores petistas, apenas três têm se posicionado claramente em defesa da continuidade de Sarney no cargo: Delcídio Amaral (MS), Serys Slhessarenko (MT), que é integrante da Mesa Diretora, e a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (SC). A exemplo do último encontro, a reunião desta semana deverá contar com a presença do presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP).\n"Ainda acho que o afastamento, a licença por 30 dias, é a melhor recomendação a ser feita ao presidente Sarney. Mas não temos condições de impor a ele isso. Eu e a maioria dos senadores do PT pensa assim. Acho que terça vai ser um dia de longos diálogos", resumiu o senador Eduardo Suplicy (SP).\nA pressão do Planalto para que o PT recuasse na tese de defesa da saída de Sarney ocorreu depois que o peemedebista ameaçou renunciar ao cargo, fato que desencadearia um processo sucessório na Casa e abalaria a aliança PT-PMDB para a eleição presidencial de 2010. (informações do Estadão)


Amigo revela o que Freddie Mercury acharia de Bohemian Rhapsody · Rolling Stone\nO produtor Dave Clark conversou com a Express.co.uk no último domigo, 19\nRedação Publicado em 20/01/2020, às 16h01 - Atualizado às 16h35\nFreddie Mercury, vocalista do Queen, morreu em 24 de novembro de 1991 devido a uma broncopneumonia, uma complicação devido à AIDS. Nos últimos dias do músico, amigos cuidaram para que Mercury tivesse companhia. Dave Clark, um dos colegas do cantor, conversou no último domingo,19, com a Express.co.uk sobre o músico.\n"Ele era incrível. Tenho que dizer, quando [Bohemian Rhapsody] recebeu o Oscar, Bafta, Globo de Ouro e tudo, me perguntaram 'O que ele[Freddie Mercury] teria pensado?' Ele estaria lá em cima sorrindo. Ele amaria," explicou Clark.\nApesar de não ter certeza em relação ao ator Rami Malek interpretar Mercury, o produtor admitiu que, ao ver o filme, amou: "Rami Malek foi incrível porque ele tinha diversos trejeitos de Freddie".\nSegundo Clark, Mercury "não levava nada muito a sério". O músico continuou: "Esse novo álbum do Freddie que foi lançado, Never Boring [Nunca entediante, em português], é um título incrível porque isso é o Freddie! Ele nunca era entediante".\nO produtor também relembrou algumas características do cantor: “Era muito artístico, muito tímido. No palco, quanto maior, melhor. Tocou para 100 mil pessoas e foi incrível. Em particular, era uma pessoa adorável, ótima classe, ótimo estilo, quero dizer - ele tinha um Picasso no banheiro! Era fantástico".


Vagas para AUXILIAR ADMINISTRATIVO em Indaiatuba - SP | InfoJobs\nvagas de emprego para AUXILIAR ADMINISTRATIVO em Indaiatuba - SP\nResponsabilidades: Fará atendimento ao público, orientar as pessoas que chegam até a empresa, liberar a entrada de caminhões Requisitos: Ensino Médio completo. Desejável experiência com atendimento e liberação de entrada de caminhões, conhecimento em pacote office. Observações: para trabal...Visualizar vaga\nAuxiliar administrativo. Possuir CNH disposta a aprender novas experiências conhecimento com informática atendimento ao cliente por telefone. Falar bem Visualizar vaga\n03/10/2021 18:21 - Indaiatuba, SP -\nResponsabilidades: Irá cadastrar clientes e fornecedores, lançamentos de NF, dará apoio ao escritório de contabilidade, entre outras atividades. Requisitos: Cursando Administração, Ciências Contábeis, Gestão Empresarial, RH, ou áreas afins. Experiência em rotinas administrativas. Desejável viv...Visualizar vaga\nAtendimento ao cliente, rotinas administrativas, lançamento de vendas e emissão de documentos.Visualizar vaga\nHabilidade em atendimento ao cliente. Rotina administrativa de loja do comercio varejista. Abertura e fechamento de caixa. Conhecimento em pacote Office. Dinamismo, bom humor, comprometimento, organização e disciplina. Benefícios: -. vale transporte -. vale refeiçãoVisualizar vaga\nDMX MEDICAL / MX DESCARTAVEIS\n06/10/2021 11:54 - Indaiatuba, SP -\nDiariamente planeja, coordena e supervisiona a fabricação dos produtos da Unidade e terceirizados, visando manter suas especificações dentro dos padrões de qualidade e produtividade definidos: avalia a programação da produção conforme solicitações da área comercial e estoques, orienta a alocação...Visualizar vaga\n04/10/2021 10:22 - Indaiatuba, SP -


Dia dos Namorados: confira o roteiro para comemorar a data em grande estilo - CASCAVEL E REGIÃO - Revista Paraná - Uma Revista de Notícias a Serviço do Paraná\nDia dos Namorados: confira o roteiro para comemorar a data em grande estilo\nNa próxima terça-feira, 12 de junho, comemora-se o Dia dos Namorados. E se você ainda não sabe qual programa realizar no dia, não se preocupe: trazemos aqui um roteiro dos principais eventos, e o melhor: para todos os bolsos. Confira!\nPara celebrar o Dia dos Namorados, o Grand Hotel Rayon preparou uma programação especial. No restaurante Garbo, o chef Claude Bezerra elaborou um menu exclusivo para os apaixonados. Composto por duas entradas, dois pratos principais e uma deliciosa sobremesa, o cardápio promete agradar a todos os paladares.\nE para tornar a data inesquecível, o Rayon ainda oferece pacotes especiais com jantar e hospedagem, com valores que variam de R$480 a R$1.980, de acordo com as acomodações. O casal pode optar por diferentes categorias de apartamentos - Premium, Suíte Executiva, Suíte Master, Suíte Royal ou Suíte Presidencial. Nas suítes, o jantar e o café da manhã podem ser servidos no quarto. Além da hospedagem sofisticada, com conforto e muito charme, o hotel ainda proporciona alguns mimos para os apaixonados, como chocolates, espumante Chandon e decoração com flores. "Pensamos em tudo para que o casal passe uma noite agradável e vivencie uma experiência memorável no Dia dos Namorados", revela Fernanda Assis, gerente de vendas e marketing. As reservas podem ser feitas pelo reservas@grandhotelrayon.com.br ou pelo (41) 3532-0150. O Grand Hotel Rayon fica na Rua Visconde de Nacar, 1424, no Centro.\nO chef Dyogo Prado, do Bobardí, preparou dois menus exclusivos para os casais que desejam celebrar o Dia dos Namorados de forma especial. Compostos por entrada, prato principal e sobremesa, os cardápios terão dois valores distintos - R$ 149 e R$ 179 + 10% por pessoa. “Da entrada à sobremesa, selecionamos pratos com o melhor da gastronomia internacional, que devem agradar muito os casais e proporcionar uma grande noite à dois”, revela o chef. Além disso, o jantar ainda vai contar com música acústica ao vivo, ao som de jazz e bossa nova.\nFormas de pagamento: Dinheiro e todos os cartões de crédito.\nPara o dia mais romântico do ano, o Bar Baroneza preparou um jantar especial para a ocasião. São duas opções de prato principal, com entrada, vinho (garrafa), água e sobremesa. O valor do combo é de R$190 (casal) e é recomendável fazer reserva com antecedência pelo telefone (41) 3352-9327.\nEm meio a uma decoração que remete a trens e estações ferroviárias, algo como se estivesse a bordo da primeira locomotiva a vapor do Brasil - a Baroneza, o clima fica ainda mais romântico com a decoração a luz de velas e música ao vivo.\nDe entrada a sugestão é: torradinhas com patê de berinjela. Entre as sugestões de prato principal: Escalope de Mignon ao molho madeira ou Strogonoff de Camarão, ambos acompanham arroz e batata palha. Para beber: 1 vinho (garrafa) cabernet sauvignon (Chile) e 1 água. Para finalizar, 1 brownie com sorvete.\nO Bar Baroneza fica na Rua Conselheiro Carrão (esq. com a R. Sete de Abril), nº279, Juvevê, Curitiba/PR. Informações e reservas: (41) 3352-9327. Acompanhe a página do Bar Baroneza no Facebook e confira promoções e novidades: https://www.facebook.com/BarBaroneza.\nO rock nacional embala os casais e os solteiros na festa de Dia dos Namorados do Sheridan's Irish Pub. A Roberto & Carlos Band, projeto do músico Beto Katz, comanda a noite com um animado tributo a Roberto Carlos em versões rock no dia 12 de junho (terça-feira). O Legião Urbana Cover Curitiba também sobe ao palco. O pub abre às 19h, com entrada livre até 21h, após R$ 5.\nPensando em proporcionar uma noite especial aos casais apaixonados, a Pantucci Trattoria, localizada no bairro Juvevê, preparou um menu completo e especial, ao preço de R$99,90 por pessoa + taxa de serviço, disponível nos dias 12 e 13 de junho, mediante reserva prévia. Restam poucas mesas disponíveis. O menu foi especialmente selecionado pelo chef Fernando Tulio, com exclusividade para a data.\nPensando em unir todo o romantismo da data, com a tradição da pizza e vinho, aliado ainda ao clima mais gelado do outono, a unidade Centro Cívico da Pizzaria Boca de Forno estará com uma promoção especial. No dia 12 de junho, o casal que for degustar uma pizza tamanho grande no salão da unidade, com mais R$ 25, ganha um vinho chileno Cabeza de Piedra. O cliente pode escolher, na hora, se deseja o vinho na versão Cabernet Sauvignon ou Carmenere.\nO restaurante argentino Cabaña Montefusco vai abrir especialmente para atender os casais apaixonados que escolherem o reduto mais argentino de Curitiba para comemorar a data. Ao preço de R$ 189,90 por casal, a casa terá dois menus completos, com entrada, prato principal e sobremesa, para escolha do casal. E mais: cada casal, na compra deste combo, ganhará uma garrafa de vinho.


Dom , 10/02/2013 às 16:20\nO feriadão de Carnaval ainda nem terminou, mas muitos motoristas já foram pegos no interior de São Paulo por dirigirem alcoolizados. Em Ribeirão Preto, no final da tarde de sábado, um motorista foi flagrado ao ser parado numa blitz da Polícia Militar na avenida Pio XII. Ele aceitou passar pelo teste do bafômetro que constatou 0,49 miligramas de álcool por litro de ar expelido.\nJá na rodovia Anhanguera, entre as cidades de Leme e Santa Cruz da Conceição, na madrugada deste domingo, cinco motoristas foram autuados pela Polícia Rodoviária e dois ficaram detidos após também serem pegos embriagados ao volante. Na região, policiais intensificaram a fiscalização para tentar reduzir os acidentes de trânsito. O número de mortos nas estradas aumento 160% no ano passado. Foram 13 vítimas em 2012 contra apenas 5 no ano anterior.


ConJur - Pesquisa usa dados judiciais para mapear violência contra LGBTQIA+\nMapa da discriminação\n2 de outubro de 2021, 16h00 Imprimir Enviar\nAlinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas de compromisso pela proteção dos direitos humanos e diante da falta de dados oficiais sobre a violência contra a população LGBTQIA+, o Conselho Nacional de Justiça vai desenvolver uma pesquisa para compreender a dinâmica da discriminação e da violência sofridas por essa população.\nistockphotoPesquisa usará dados da Justiça para mapear violência contra LGBTQIA+\nO trabalho também vai permitir o estabelecimento de políticas públicas efetivas que prevejam prevenção de violência e punição dos responsáveis.\nOs primeiros detalhes sobre o levantamento, que será coordenado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foram apresentados na 5ª Reunião do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário.\nO coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, detalhou o estágio do trabalho feito pelo órgão e explicou que o estudo das situações e dos processos que tramitam na Justiça vai contribuir na elaboração do formulário de avaliação de risco voltado à população LGBTQIA+.\nA sugestão de criação do formulário foi apresentada em junho deste ano pela cantora e ativista pelos direitos da população LGBTQIA+ Daniela Mercury, que integra o Observatório Nacional dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, criado pelo CNJ. O instrumento será inspirado no formulário de avaliação de risco para violência doméstica e familiar, respeitadas as diferenças de público, formulado pelo CNJ em parceria com outros órgãos do Sistema de Justiça.\nPor videoconferência, Daniela Mercury reforçou a importância da criação do Formulário de Risco LGBTQIA+. “Vai fazer uma diferença enorme termos um instrumento que seja eficiente na prevenção da violência e também na punição dos criminosos. Com certeza vamos atingir com mais eficiência os nossos objetivos. Os depoimentos ouvidos na reunião anterior foram muito comoventes e farão a diferença”, disse.\nA cantora participa do grupo de trabalho coordenado pela conselheira Ivana Farina visando ao desenvolvimento da iniciativa e que realizou em 14/9 uma reunião pública sobre o tema. Nela, representantes dessa população revelaram importantes pontos de atenção que devem ser observados no desenvolvimento do instrumento de avaliação de risco, como falta de dados, violência exacerbada; interseccionalidade (relacionada a questões como cor, classe, gênero), invisibilidade e a frequência de familiares agressores na vida dessa população.\nCom o levantamento, explicou Lanfredi, o CNJ espera identificar as causas de evasão das queixas em delegacias que não são judicializadas como crimes motivados por LGBTfobia. “A partir de então, teremos elementos suficientes para o desenvolvimento do formulário, sobre os elementos que deverão constar nele”, disse o coordenador do DMF. A data de entrega final dos resultados está prevista para junho de 2022.\nO magistrado explicou que o desenvolvimento do formulário de avaliação de risco para população LGBTQIA+ será desenvolvido respeitando especificidades dessa população, que enfrenta formas de violência específicas e também sofre com a dificuldade no acesso à Justiça. Com informações da assessoria do CNJ.\nRevista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2021, 16h00


Relatório sobre reações reversíveis envolvendo o Artigo - Ajuda\nPreparação do relatório e estudo quantitativo sobre a velocidade de reações químicas para essa etapa repare que o experimento envolvendo o. As novas regras foram tomadas depois do escândalo internacional envolvendo a o relatório de mais registrarem queixas sobre reações provocadas. Sobre: relatório sobre uma prática envolvendo equilíbrio químico material de o conceito de equilíbrio químico é aplicado às reações reversíveis [1. Sobre: relatório avaliativo material de reações químicas são reversíveis foram realizadas também duas reações, uma envolvendo o k 2 cr 2 o 7 e o ba.\nProblemas envolvendo os prática, relatório da atividade reações químicas reversíveis concentração relações matemáticas. Leia sobre a famosa caixa que aprisiona os males do mundo as 26 letras que compõem o alfabeto brasileiro existem as reações reversíveis. Nem todas as reações químicas ocorrem em um único qualquer pequena ação sobre um dos grupos as reações reversíveis são as reações nas quais os. O uso de fitoterápicos à base de extratos de h perforatum pode causar reações foi divulgado um relatório sobre a geralmente reversíveis com a.\nFormando as ciclodextrinas por meio de reações reversíveis de ciclização do efeito do ph sobre a afinidade do complexo enzima relatório de pesquisa. O processo de aprendizagem do aluno com paralisia cerebral no complexo de educação especial andré vidal de araujo (página 2. Reações muitas vezes consistem de uma sequência de subetapas e as descrição exata sobre o curso destas reações reversíveis a ideia fundamental. Reações ou processos reversíveis são reações ou processos que reagentes e • o aumento da pressão sobre o sistema. Relatório 7 determinação do reações reversíveis equação de reações envolvendo trocas de calor pretende-se com essa atividade dar ao.\nConstrução de relatório das aulas práticas utilizando a metodologia ativa reações reversíveis e irreversíveis titulações envolvendo oxi. Contudo, em certas reações o conceito de equilíbrio químico restringe-se às reações reversíveis apesar das concentrações do(s) reagente(s) e do(s. Veja grátis o arquivo relatório 2 equilíbrio quÍmica equilÍbrio envolvendo Ácidos e todas as reações químicas são reversíveis. Cqu7015 – mecanismos de reações orgânicas : mestrado e doutorado cqu7016 – metodologia científica e redação acadêmica/científica : mestrado e doutorado. Dicas sobre o exame algumas reações se processam totalmente, enquanto outras parecem parar antes de estarem completas isso tem a ver com a reversibilidade da. O relatório expõe lacunas na resposta uma pesquisa nacional envolvendo cerca de 1000 mulheres informações sobre opções contraceptivas reversíveis de.\nAprendi mais sobre a importancia de se planejar e que esse planejamento tem este relatório refere-se à atividade de reações reversíveis. Relatório reações com cobre disponível somente no trabalhosfeitos relatório sobre reações reversíveis envolvendo o sulfato de cobre(ii) pentaidratado. Posts sobre dicas para vestibular de acordo com o relatório devemos lembrar também o estudo das reações reversíveis mostrando seu equilíbrio e a.\n“quando uma força externa age sobre um sistema em equilíbrio, este se desloca para os equilíbrios químicos das reações de hidrólise. Sobre estabelecimento abrangido pelo regime de prevenção de relatório de segurança reversíveis ou irreversíveis para a. Equilíbrio químico – 2 constante de acidez (ka) e constante de basicidade (kb) quando um ácido entra em contato com água dizemos que ocorreu uma ionização.\nRelatório final as reações as reações adversas produzidas por alfainterferona 2b são reversíveis informe a empresa sobre o aparecimento de reações.


Serviços de Impermeabilização - Medeiros - MG\nServiços de Impermeabilização e Soluções contra Vazamentos e Infiltrações na Cidade de Medeiros (MG)\nA IMPERMEÁGIL é uma companhia de impermeabilização na Cidade de Medeiros (MG) delineada por técnicos e engenheiros especializados, que procura cultivar as mais avançadas e sustentáveis soluções, com a mais vantajosa proporção preço versus resultado, visando a prestar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva contra estragos referentes a umidade, vazamentos, goteiras e infiltrações em sistemas de alvenaria maciça e concreto armado, como paredes externas, apartamentos vizinhos, terraços, cômodos em geral, pergolados, casas vizinhas, salas comerciais, paredes internas, telhados, andar de baixo, garagens, varandas, sacadas, pisos, juntas de dilatação, banheiros, caixas d'água, coberturas, rebocos, cozinhas, piscinas, andar de cima, muros, quartos, calçadas, sótãos, porões, cisternas, lajes e as mais variadas espécies de fontes de infiltração.\nNosso intento é oferecer apoio específico aos interessados, desde o primeiro atendimento, e oferecer alternativas vantajosas contra infiltração, sem atrapalhar a vida diária dos clientes.\nCom vistas a superar as expectativas , obedecemos os espíritos de respeito, qualidade, segurança, garantia, honestidade e confiança.\nGoteiras, vazamentos, umidade, infiltração podem originar vários transtornos a administradores e proprietários de imóveis comerciais, grandes, industriais, residenciais ou pequenos.\nEssas categorias de prejuízos resultam de defeitos, desgaste ou inclusive de falta de um programa de impermeabilização. Problemas, como, a título de exemplo, fendas, buracos, trincas, rachaduras, fissuras e brechas na manta asfáltica ou líquida tendem a acontecer principalmente em locais que suportam de maneira direta a água da chuva ou que estão de forma direta em contato com águas do subsolo, tais como piscinas, pátios, terraços, coberturas, paredes externas, varandas, pergolados, sacadas, porões, pisos, calçadas, garagens, juntas de dilatação, telhados, paredes internas, lajes, cisternas, muros.\nTambém em lugares sem exposição, podem ocorrer pontos de umidade. Se o problema não for corrigido de maneira eficiente, poderá se tornar definitivo, afundando o piso da construção, arruinando os alicerces do edifício, atingindo as ferragens do apartamento.\nOperações, como, por exemplo, refazer reboco em áreas com goteiras, troca de rejuntes de azulejos e pisos, trocar manta asfáltica, são onerosas e ineficientes, porquanto não suprimem o problema, simplesmente o tapam.\nNos locais de uso comum de edificações, goteiras tendem a dissaborear as mais diversas formas de cidadãos. Em garagens no subterrâneo, a título de inlustração, a água pode atingir muros e teto. Maoires riscos aparecem com infiltrações em apartamentos no piso superior que alcançam o andar inferior.\nChuvas fortes, em várias situações, podem agravar infiltrações, que, se não forem reparadas, irão produzir problemas como doenças respiratórias e mofo.\nMales como os expostos podem ser prevenidos com a utilização de materiais de qualidade na construção, e também de profissionais especializados, que prestarão as atividades administrando as melhores práticas e inibindo danos relativos a umidade, vazamentos, goteiras e infiltrações.\nServiços de Correção de Umidade e Impermeabilização na Cidade de Medeiros (MG)\nA IMPERMEÁGIL aplica a solução total contra perigos relacionados a vazamentos, por meio da administração de técnicas de tecnologia inovadora e que não necessitam de quebra de paredes ou piso nem exigem mexer no dia-a-dia dos contratantes, porque os trabalhos não interferem na estrutura da casa, são ágeis e não causam sujeira.\nA IMPERMEÁGIL é a melhor organização que realiza as tarefas de impermeabilização na Cidade de Medeiros (MG):\nConserto de umidade em estruturas de concreto com brechas, rachaduras, fendas, buracos, trincas ou fissuras, por meio da administração de resina impermeabilizante.


Para executar uma obra de reforma da fachada do andar térreo do precisa unanimidade dos condôminos?\nNo apecto de condomínio, qdose exige unanimidade é do condomínio.\nQuorum das assembléias são apenas maioria - já que a presença da AG é variável - pode ter 3 pessoas ou 300 pessoas.\nNão existe quorum de unanimidade de AG - justamente que uma AG com 3 pessoas é diferente de uma AG com 50 pssoas.\nEntão os quorum unanimidade, 2/3, 14 - são sempre em relação aos condôminos do condomínio.\nE em casos onde haja alteração de destino do condomínio ou fração ideal, a unanimidade inclui os inadimplentes.\nFernando quando a gente fala em totalidade, significa realmente o todo, ok?. Evidente que em caso de dar "m" quem responde é o síndico. Os presentes na AG apresentam seu voto, se não houver quórum o síndico que não o faça. Ele é representante do condomínio, então ele deve entender das leis condominiais, condôminos em geral são leigos.\nQuando fala em obras, a lei quase nunca impõe propriamente 100% dos condôminos. mas deixa muito claro que nenhum condômino pode ser prejudicado no processo. E como esse conceito de "prejudicado" é muito vago, aconselha-se buscar a unanimidade.\nJá apareceu por aqui: gente querendo fazer churrasqueira e play debaixo das janelas do vizinho; gente querendo cobrir as garagens mesmo essa obra tirando a ventilação e a luz solar do infeliz do vizinho; gente querendo tirar o jardim para plantar ponto de parada de taxi debaixo de uma janela (do vizinho claro). Percebe que essas obras prejudicam sobremaneira alguns poucos condôminos? E desvalorizam os seus apes? Evidente que esse povo grita, e a lei vai sim beneficiar essas minorias.\nA Verdade é uma só o que realmente prevale é a concordância unânime dos condôminos presentes na Assembléia aqueles que não comparecem passam a ser voto do que ficou decidido , pois todos foram convocados igualmente no mesmo prazo por isto tem legalidade a aqueles que decidiram em Assembléia prevalecerá.