O problema da democracia econômica e social\nA crise da democracia econômica e social afeta indistintivamente os países do Sul, do Norte e do Leste. Tal crise se configura principalmente pelo desemprego, pela marginalização social, pela exclusão, pela segregação e pelo desequilíbrio ambiental. Para que sejam implementados universalmente os direitos econômicos e sociais, é preciso que ocorram mudanças na relações econômicas internacionais e no próprio sistema econômico, bem como se faça uma profunda revisão das políticas públicas nacionais e internacionais.\nThe crisis of economic and social democracy affects, with no distinction, the East, North and South countries. Its main features are unemployment, social marginalization, exclusion, segregation and environmental disbalance. Changes in the international relations and in the economic system itself, as well as a throughout revision of national and international public policies, are essential to the broad implementation of the social and economic rights.\nA conferência do Rio destacou a inseparabilidade das dimensões econômicas, sociais e ambientais do desenvolvimento. A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, em 1993, ressaltou a assimetria que hoje existe entre os instrumentos disponíveis para proteger os direitos políticos e civis e aqueles que garantem a implementação eficaz dos direitos sociais e econômicos. Apesar de a situação referente aos direitos civis ser mais que satisfatória, um quadro grotesco surge quando se trata dos direitos sociais e econômicos. No entanto, uma democracia forte englobaria todos esses direitos.\nOs três grupos de países — do Sul, do Leste e do Norte, em resumo — vivem hoje, sob formas e intensidades diferentes, o problema do desemprego estrutural e do subemprego, bem como o conseqüente fenômeno de marginalização social, exclusão e segregação. Além disso, esses países têm pago um alto preço ambiental por seu inédito crescimento econômico na segunda metade deste século.\nNo Sul, o registro histórico do capitalismo periférico tardio tem sido extremamente negativo, quando avaliado segundo critérios sociais e ambientais. Mesmo o desempenho dos Tigres Asiáticos, apesar de historicamente excepcional, é questionável sob o ponto de vista sócio-ambiental — por mais enriquecedor que possa ser o estudo da experiência desses Estados desenvolvimentistas ao administrarem a economia de mercado.\nNo Leste, os chamados países em transição enfrentam a desencorajadora tarefa de estabilizar e reestruturar suas economias, tentando, ao mesmo tempo, constituir instituições políticas, sociais e econômicas necessárias para a regulamentação democrática de uma economia mista, orientada pelos princípios de igualdade social, prudência ambiental e eficiência econômica. O sonho do capitalismo imediato, de uma transição relativamente sem dificuldades e de uma rápida inserção competitiva na economia global não aconteceu. A perspectiva agora é a transição gradual. Seu sucesso dependerá, em última instância, da capacidade de se modificar a atual configuração política, única, e de encontrar novas soluções institucionais, concomitantemente à reestruturação de toda a economia. Levando-se em conta o desempenho dos quatro últimos anos, as chances de um final feliz não parecem ser muito grandes.\nPor fim, os Estados ricos do Norte atravessam uma crise, pois não estavam preparados para suportar o crescimento lento (ou a recessão) e o atual padrão de progresso técnico, que dispensa mão-de-obra e que leva ao crescimento gerando pouco ou nenhum emprego.\nNa Comunidade Européia, há 17 milhões de desempregados registrados, sem contar os milhões que estão sendo despedidos e aqueles que desistiram de procurar trabalho. Tal fato demonstra a gravidade da crise social no Norte. Além do mais, o trabalho continua sendo a principal forma de socialização e, assim, o desemprego crônico leva à marginalização social. Os pobres tornam-se cada vez menos necessários ao resto da sociedade, ainda que como força de trabalho; nas economias avançadas, a alienação tomou o lugar da exploração.\nA perspectiva de inclusão produtiva dos excluídos não é das melhores, devido às atuais tendências tecnológicas dominantes, à fragmentação dos mercados de trabalho, à falta de mobilidade espacial dos trabalhadores etc. Os poucos programas de reconversão, de algum sucesso, nas regiões onde a situação era mais grave demandaram um investimento público massivo; mesmo assim, ajudaram mais aos empreendimentos ameaçados de falência do que às pessoas marginalizadas.\nAs lições que o Sul e o Leste podem tirar do desempenho dos países do Norte não são muito encorajadoras. Exceção seja feita à experiência do Japão, que segue uma política de proteção aos trabalhos de baixa produtividade.\nUm corolário dessa situação, em nível internacional, é a volta de formas mais distorcidas de protecionismo e a discriminação contra as exportações do Sul e do Leste, a despeito da retórica de livre mercado do GATT. A filosofia de solidariedade internacional, base do Unctad, que implica em relações econômicas com regras em favor do mais fraco, está abrindo espaço para a invocação arbitrária do dumping social., um conceito mal-definido e a-histórico. Pode-se dizer que essa atitude do Norte é, no mínimo, contraditória.\nPor um lado, para aumentar suas exportações, o Sul e o Leste são aconselhados a abrir amplamente seus mercados para investimentos estrangeiros diretos, atraídos pelos baixos salários e materiais de baixo custo. Por outro lado, uma vez que a combinação de tecnologia avançada com baixos salários lhes dá um perfil competitivo, são acusados de perpetrar o dumping social.\nEvitar a evasão de indústrias é uma questão a ser resolvida pelas políticas internas nos países do Norte, uma vez que eles continuam a louvar, aleatoriamente, o mercado livre. A acusação de dumping social, atribuída arbitrária e cruelmente aos países do Sul e do Leste, só serve para acentuar ainda mais a atual divisão entre esses países e os do Norte.\nQual será, neste contexto, o efeito de uma abertura indiscriminada das economias, prescrita igualmente ao Sul e ao Leste, pelo chamado consenso de Washington? Que critérios devem ser usados para distinguir a competitividade genuína da espúria? Enquanto até países industrializados mais avançados acham difícil manter a atual velocidade de mudança tecnológica, de que forma evitar que a destrutividade criativa, postulada por Schumpeter, se transforme em destrutividade tout court? Que lugar deveria ser reservado, nas estratégias de desenvolvimento, para a abertura do mercado interno e para os não-comercializáveis?\nSejam quais forem os méritos teóricos do crescimento gerado pela exportação, estratégias mais voltadas para o próprio país e menos dependentes têm maiores chances de obter sucesso na atual conjuntura internacional. Muitos países do Sul e, recentemente, do Leste aprenderam, pela experiência, que o abismo é realmente muito grande entre a retórica da ajuda externa e a sombria realidade das relações econômicas internacionais.\nGenericamente, como lidar com as conseqüências das três desconexões analisadas por Peter Drucker, entre a produção e o emprego, entre a produção e a demanda por matérias-primas, entre a economia real e a financeira? Claramente, as Instituições Bretton Woods, fundadas há meio século, não parecem capazes de garantir, em sua forma atual, o governo do sistema econômico internacional de forma a beneficiar todos os parceiros.\nSob dadas circunstâncias, a volta do crescimento econômico, a menos que seja excepcionalmente alto (hipótese bastante improvável), não trará por si mesmo uma solução para a situação angustiante das vítimas do desemprego e da exclusão, nem nos países da Oecd nem, a fortieri, no resto do mundo. De acordo com as estimativas do Undp, entre 1975 e o ano 2000 a produção global da economia no mundo mais que duplicará, enquanto que o total de empregos aumentará em menos de 50%.\nA pressão das forças de mercado induzem os empreendimentos a melhorarem sua competitividade, provocando, simultaneamente, aumentos na produtividade do trabalho, flexibilização dos salários, divisão de trabalho e redução dos encargos sociais.\nO progresso econômico e a liberação progressiva do ser humano com relação ao trabalho penoso dependem, em último caso, dos incrementos de produtividade e de trabalho. No entanto, o impacto final depende das formas como esses incrementos são utilizados e de como surgem. O crescimento através da desigualdade pode provocar um aumento significativo na renda per capita e, ainda assim, resultar no contra-desenvolvimento quando visto sob o ângulo da distribuição de renda, do acesso a recursos, da satisfação de necessidades básicas e, acima de tudo, da privação do direito ao trabalho — que é não apenas uma forma de garantir a sobrevivência, mas também um elemento fundamental para a integração social e para a dignidade humana.\nPor trás do postulado de flexibilização salarial esconde-se o perigo de ser debilitado o princípio do salário mínimo legal, já subvertido em vários países tanto por razões estruturais quanto por inflação endêmica. Transferir aos trabalhadores a responsabilidade do ajuste necessário é um expediente comumente utilizado para antecipar ou substituir formas politicamente mais difíceis de reduzir o custo da produção, como, por exemplo, diminuir o custo de dinheiro emprestado.\nO conceito de divisão do trabalho é central para a visão futurística de uma sociedade não-consumista, capaz de limitar suas próprias necessidades materiais e de distribuir igualmente o trabalho heterônomo (socialmente necessário) entre todos os cidadãos, que despenderão a maior parte de sua vida com atividades autônomas, não orientadas para o mercado (1). Mas essa visão tem muito pouco a ver com as práticas atuais de transformar os trabalhos de expediente integral em empregos de meio-expediente para atenuar temporariamente o impacto da recessão.\nNo que tange aos encargos sociais, deve-se fazer distinção entre duas atitudes. A primeira favorece a redução de proteção social sob o pretexto de que os Welfare States (2) já foram longe em sua generosidade e de que assim os encargos devem ser diminuídos, ao menos parcialmente. A segunda oferece uma crítica construtiva aos mecanismos que financiam a proteção social. Quando a contribuição da empresa é proporcional à folha de pagamentos, os empregadores acham a mão-de-obra cara, enquanto os trabalhadores reclamam de baixos salários (3).\nPara preservar e universalizar os avanços sociais conquistados no último século, as políticas públicas nacionais e internacionais devem ser revistas e fortalecidas em todo seu corpo. O próprio conceito de Welfare State deve ser resguardado de críticas violentas por parte dos neoliberais extremistas.\nReformas profundas podem se tornar necessárias objetivando frear os excessos do estatismo para aperfeiçoar os sistemas democráticos de governo: desburocratizar as administrações públicas; e reavaliar o sistema de prestação de serviços. Sua urgência, porém, é freqüentemente usada como pretexto para debilitar ainda mais a capacidade dos Estados de planejar e executar políticas públicas setoriais consistentes, baseadas em uma visão estratégica de desenvolvimento a longo prazo (um projeto nacional).\nControles macroeconômicos eficazes são, obviamente, necessários, mas não o suficiente. Pequenos empreendimentos deveriam ser fortemente encorajados, mas é o nível meso que exige a mais urgente atenção.\nAs tarefas a serem enfrentadas incluem, de um lado, reforma, ajuste ou transformação institucional e, de outro, planejamento e coordenação de políticas públicas sinérgicas para fomentar um desenvolvimento socialmente responsável, ecologicamente viável e economicamente eficiente. Aumentos na produtividade devem ser primeiramente utilizados para gerar empregos e/ou oportunidades de ocupação. Uma vez que a finalidade do desenvolvimento é o bem-estar social, empregos que têm um alto valor social deveriam ser cuidadosamente estudados, juntamente com o esforço prioritário para se promover uma integração fecunda dos excluídos, até o momento, econômica, social e politicamente.\nO desafio ante a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Social, em 1995, será evitar uma Munique Social, ao reverter a tendência atual de polarização social e econômica dentro e entre as nações, a qual exacerba todas as outras formas de discriminação racial, étnica e em relação às minorias. O apartheid econômico não deve tornar-se nosso legado ao próximo século.\nEstabelecer ou consolidar os sistemas de governo democráticos, garantindo a implementação universal e efetiva de direitos sociais e econômicos, pode exigir um profundo (re)exame das quatro questões institucionais resumidas a seguir:\nformas de articulação entre as esferas de ação pública e privada, transcendendo a dicotomia simplista Estado x Mercado e explorando-se diversos modi operandi com a participação de formas de organização, propriedades lucrativas (públicas, cooperativas, comunitárias) e não-lucrativas (privadas, individuais e coletivas);\nbusca por novas formas de parceria entre os protagonistas sociais do desenvolvimento, com atenção especial à cooperação entre autoridades públicas, empresas e organizações civis que ofereçam proposições concretas ao postulado de participação popular em processos de desenvolvimento, explorando com esse fim as várias experiências sociais — passado e presente — em auto-organização, ajuda mútua e ação coletiva;\nnesse contexto, ênfase na possibilidade de iniciativas de desenvolvimento local às avessas e de fortalecimento popular, enquanto se reconhece a fundamental importância da ligação entre loci locais, regionais, nacionais e transacionais e mecanismos de tomada de decisões, bem como da distribuição de poder e equilíbrio de direitos e deveres entre os diferentes espaços de desenvolvimento (4);\nlançamento das bases de um sistema de governo global, semelhante ao das Nações Unidas, voltado para os três objetivos seguintes:\n— garantir paz e segurança;\n— criar um ambiente internacional propício ao desenvolvimento diligentemente buscado pelo Sul e à transição estrutural e reabilitação sócio-econômica do Leste;\n— estabelecer um gerenciamento eficiente e cauteloso dos bens internacionais e de sistemas de sobrevivência, aceitável para os três grupos de países e implementado por meio de estratégias de transição para um desenvolvimento sustentável, mutuamente acordadas e sinérgicas nacionais (5).\nUma visão a longo prazo, estratégica e global do processo de desenvolvimento, na forma de um projeto nacional e de programas regionais que introduzam a dimensão territorial (6), fornece os limites para se testar a consciência mútua de políticas setoriais e para se avaliar apropriadamente os impactos sociais, ambientais e econômicos de projetos isolados de larga escala e seus efeitos cumulativos — freqüentemente irreversíveis.\nUm projeto nacional exige visão — invenção coletiva de um futuro desejável baseada em uma série de valores consensuais — e exacerbado senso de realismo sobre sua exeqüibilidade e sobre o tempo necessário para serem alcançados os objetivos propostos.\nAs principais variáveis do jogo de harmonização entre metas sociais, restrições ecológicas e soluções economicamente viáveis são:\ncom relação à demanda:\nos padrões de consumo e estilos de vida, difíceis mas não impossíveis de serem alterados (7), sob a pressão combinada de considerações éticas e da percepção de que a manutenção do status quo possivelmente trará violência, anomia e desastres ecológicos;\ncom relação à oferta:\npadrões de utilização de recursos, especialmente em relação ao potencial energético, à conservação dos mesmos e à substituição, por fontes renováveis, de combustíveis fósseis e materiais escassos ou poluidores;\nescolha de tecnologias de acordo com os critérios de sustentabilidade social (8) e ambiental e de eficiência econômica, avaliadas sob o prisma social, especialmente em relação aos jogos de ganhos positivos, os chamados win-win oportunities, nos quais os ganhos socioeconômicos são acompanhados de ganhos ambientais — as já mencionadas escolhas locais.\nAs políticas pertencem a duas categorias. Políticas reativas respondem ex post às situações emergentes. Políticas proativas são antecipa-tórias, visam a novas configurações. A diferença entre ambas é particularmente evidente no campo das políticas sociais.\nPolíticas sociais reativas compensam o mal causado ao excluído ou marginalizado do processo produtivo. Elas aliviam a miséria, vista como um preço inevitável a ser pago pelo progresso técnico e econômico. Proporcionam, também, uma renda mínima que garanta a sobrevivência do indivíduo, enquanto mantêm os sobreviventes na condição de excluídos do processo produtivo e, assim, privados de sua cidadania. Constantemente, as políticas sociais proativas atacam as raízes da exclusão e da marginalização ao buscar uma inserção produtiva para todos aqueles que vêm desrespeitando o seu direito de ganhar a vida decentemente.\nA existência disseminada da privação e da miséria agudas exige, tanto nacional quanto internacionalmente, a intensificação de políticas que estabeleçam e/ou aperfeiçoem ganhos sociais. Prover uma proteção social adequada (9) é dever fundamental do Estado.\nMuito pode ser feito com algumas poucas alterações na alocação de recursos, em uma economia mundial de 25 trilhões de dólares. A Conferência Social de 1995 deveria estudar a possibilidade de estabelecer um Fundo de Auxílio e Reparação da Pobreza automaticamente financiado (digamos por um imposto de valor adicionado, de um milésimo do Produto Mundial Bruto).\nNo entanto, uma atenção muito maior deveria ser dada às políticas sociais proativas.\nA provisão de trabalho assalariado nos mercados de trabalho e/ou de oportunidades de ocupação econômica autônoma deveriam se tornar a peça principal dessas políticas em todo o mundo, para fazer oposição à tendência ao desemprego estrutural.\nObviamente, taxas maiores de crescimento econômico são necessárias. Entretanto, perseguir padrões anteriores de crescimento não resolverá o problema do desemprego se não existirem políticas de emprego ajustadas, desafiando as elasticidades emprego/crescimento calculadas sobre a experiência das últimas décadas. Isso deve ser feito por meios outros que não a já citada flexibilidade salarial, tendo-se em mente a limitação existente para a divisão de trabalho a curto prazo.\nSeis pontos básicos são propostos a seguir para que sejam explorados, nas estratégias de desenvolvimento sustentável, os componentes que visam ao aumento do trabalho. A maioria deles exige pouco ou nenhum investimento. Obviamente, o limite para tais modificações, na estratégia de desenvolvimento, irá variar de país para país. No que diz respeito ao tempo necessário para a execução e disseminação das abordagens inovativas aqui discutidas, dependerá da capacidade de cada governo redirecionar suas políticas públicas, bem como da comunidade internacional estabelecer uma estrutura eficaz e cooperativa.\nPrimeiro: a despeito dos recados enviados pelos ambientalistas, quanto às potenciais modificações no estilo de vida, a energia fóssil está sendo utilizada de forma indiscriminada, mesmo em países industrializados. No Leste e no Sul, o grau de desperdício observado nos padrões médios de utilização dos recursos é muito maior. Paradoxalmente, isso constitui razão para algum otimismo comedido com relação ao futuro, pois a redução dessas ineficiências equivaleria à liberação de recursos para o desenvolvimento.\nEssa reserva para o desenvolvimento poderia ser avaliada ao se identificarem oportunidades de melhorar a coleta de lixo e reciclagem, de utilizar produtivamente resíduos agrícolas, de reduzir perdas pós-colheitas, de promover racionalização de água e energia e de prever futuros desembolsos de capital para manutenção mais cuidadosa de equipamentos fixos, veículos, infra-estruturas e instalações físicas.\nTrês razões poderosas falam em favor de uma sistemática guerra contra o desperdício:\né intensiva de mão-de-obra e, além disso, muitos empregos se auto-financiam por economias obtidas em energia e consumo de recursos;\npertence ao campo das win-win oportunities, combinando ganhos sócio-econômicos e ambientais;\numa vez que ela implica maior ciclo de vida para as atuais capacidades produtivas (reduzindo assim a depreciação real) e permite seu uso máximo (ao transformar desperdício em riqueza), ocasiona maior índice de crescimento para determinada faixa de investimento e para o quociente global-produção-capital.\nAinda assim, pouca atenção tem sido devotada, até agora, a essa questão.\nSegundo: a segunda revolução verde, baseada no recente avanço em conhecimento biológico e consciência ecológica, nos chama a reconsiderar a perspectiva para a moderna minifazenda (minilatifúndio), uma questão crucial mesmo para países no Sul e no Leste, onde pequenos produtores formam um grupo social significante e aonde existem condições para se democratizar o acesso à terra. A combinação de ecnhe e episteme (técnica primitiva e ciência avançada) permite o planejamento de sistemas agrosilvopastoris altamente produtivos, ainda assim intensivos de mão-de-obra, com produção integrada de alimento e energia, ao se utilizar de ecossistemas naturais como modelo. A condição é munir pequenos latifundiários organizados em biovilas de pacotes de biotecnologias adaptados a suas necessidades, e garantir-lhes acesso ao crédito e aos mercados.\nSe administrada da maneira correta, sob os pontos de vista político e sócio-econômico, a Segunda Revolução Verde diversificará os caminhos de modernização no interior e contribuirá para amenizar o êxodo rural naqueles países em que ainda não ocorreu a hiperurbanização. Em contraste, a moderna agricultura (pródiga em liberar mão-de-obra) e a possibilidade de se transformar arquipélagos urbanos em uma área rural desértica constituem, para os países em desenvolvimento, uma opção duplamente negativa, implicando custos econômicos, sociais e ambientais bastante significativos.\nTerceiro: a biotecnologia possui um grande potencial, não apenas para aumentar a produtividade da biomassa, mas também para ampliar a gama de biocombustíveis e outros produtos derivados da biomassa, por meio da química verde.\nA junção dessas duas aplicações da biotecnologia abre um novo caminho para a industrialização de países que possuem condições naturais favoráveis à produção de biomassa e contemplados com grandes reservas de terras agriculturáveis e florestas.\nQuando produtos industriais derivados da biomassa tornar-se-ão competitivos nos mercados é uma pergunta aberta à discussão e ela dependerá da evolução dos preços do petróleo. Não obstante, seu uso imediato em mercados nacionais e/ou regionais pode ser justificado por razoes tais como segurança da oferta de combustíveis, seguro contra o risco de um novo choque do petróleo, substituição razoável das importações, considerações ambientais, encontrar novos usos para terras produtivas ociosas, abastecimento de mercados locais remotos, perspectiva de uma rápida redução nos custos etc.\nA industrialização baseada na biomassa e a substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis poderiam oferecer muitas oportunidades win-win, contanto que se seguissem as regras da sustentabilidade ecológica. Podem, no entanto, ocorrer desastres ambientais se essa condição não for fielmente respeitada.\nQuando o petróleo, usado como combustível ou reserva, for substituído pela biomassa, um multiplicador de empregos será acionado, gerando mais ocupações na área agrícola e mais empregos não diretamente relacionados à agricultura, mas à produção da biomassa (10).\nQuarto: na maioria dos casos, a perspectiva de industrialização de áreas rurais (11) tem melhorado consideravelmente com o progresso da telecomunicação e com a mudança para a especialização flexível, que em certos casos torna obsoleto os conceitos de economias de escala e de concentração, herdados da revolução industrial.\nO exemplo do Nordeste da Itália (a chamada Itália terza) mostra a potencialidade para se criar indústrias descentralizadas de pequeno porte, modernas e altamente competitivas, agrupadas em distritos especializados.\nAté que ponto e sob que condições a experiência italiana deve ser emulada é uma questão a ser analisada caso a caso. Alguns indícios sugerem que a industrialização difusa pode requerer menor investimento, ser mais absorvedora de trabalho e, ainda, ser menos concentradora de renda que o modelo clássico, altamente concentrador. No entanto, o caso da Itália também sugere algum tipo de complementaridade entre os dois modelos de industrialização.\nSob o prisma das indústrias de pequeno porte, países grandes, com um sistema de prestação de serviços deficiente, podem lucrar significativamente ao incentivar o desenvolvimento de indústrias intensivas de mão-de-obra voltadas para os mercados internos. Ao invés de tolerar ou mesmo promover ativamente a destruição de indústrias de fundo de quinta, deveriam administrar o pluralismo tecnológico como parte de suas políticas de emprego, em particular na esfera dos não comercializáveis, em que a questão da competitividade, numa escala internacional, não surge. A consideração fundamental de se estabelecer um patamar mínimo para a produtividade (do trabalho) deveria ser o nível mínimo aceitável de ganhos para o trabalhador.\nOs primeiro, segundo, terceiro e quarto itens, juntos, levam à revisão das visões convencionais das configurações rurais/urbanas e da inevitabilidade da tendência pró-hiperurbanização;\nQuinto: obras públicas, por excelência, constituem um domínio das políticas de emprego. Há boas e conhecidas razões para tanto, inclusive nos países industrializados, em que os gastos civis com as infra-estruturas deveriam substituir os gastos militares como mecanismo de crescimento. Apenas três observações serão feitas aqui.\nInicialmente, no que se refere a suas finanças, as duras regras do equilíbrio orçamentário, reforçado pelo consenso de Washington, funcionam como uma camisa-de-força. O financiamento da dívida, dentro de limites razoáveis, deveria ser condicionado ao incentivo do trabalho gerido por métodos altamente intensivos de mão-de-obra, uma vez que a reserva de bens salariais é elástica.\nEm segundo lugar, uma cláusula a favor de técnicas intensivas de mão-de-obra pode ser imposta aos contratados/empreiteiras, sempre que tal escolha não implique aumento significativo dos custos. Formas alternativas de organização de obras públicas por meio de cooperativas ou associações de trabalhadores podem ser exploradas.\nFinalmente, a prioridade para obras públicas é defendida com base na necessidade de se melhorar primeiramente a competitividade sistêmica, por meio de modernização de infra-estruturas, ao invés de alocar investimento público e ajuda externa para a melhoria da competitividade dentro de empresas isoladas.\nSexto: os serviços sociais, por definição, geram empregos com alto valor social agregado. Sua expansão, como no caso das obras públicas, é refreada, no entanto, por limitações financeiras.\nOs custos de tais serviços poderiam ser reduzidos ao se conceber novos sistemas de prestação de serviços, baseados em uma parceria entre o Estado, o cidadão, organizações voluntárias, com fins não lucrativos e os usuários, que devem pagar modestas taxas. Mesmo assim, gastos em serviços sociais tenderão a crescer pela combinação de fatores demográficos, econômicos e técnicos (envelhecimento da população, aumento no custo de pessoal e equipamento técnico para o setor da saúde). O número a mais de trabalhadores recrutados na área social dependerá, assim, da importância política atribuída à expansão dos serviços sociais.\nPaíses no Sul e no Leste com uma baixa média salarial vivem, a esse respeito, uma situação especial. Eles possuem uma vantagem comparativa absoluta em condicionar suas metas, enquanto governos, a serviços sociais que podem ser prestados através de métodos razoavelmente intensivos de mão-de-obra. Na verdade, uma professora primária ou uma assistente social nesses países têm a mesma produtividade que uma no Norte. No entanto, sua remuneração é muitas vezes menor. A razão entre valor social agregado (difícilmente quantificável) e custo (constituído predominantemente de salários) é realmente muito alta, ainda que seja tomada alguma providência quanto a status e prestígio serem resgatados.\nUma pequena mudança no limite da alocação de recursos provocaria enorme mudança na qualidade de vida. Ao invés de tratar os Welfare States como um luxo acessível apenas aos países ricos, os países em desenvolvimento poderiam inverter a seqüência histórica seguida pelos industrializados. Naqueles países onde grassam a pobreza, a exclusão e o desemprego, o Welfare State é necessidade imediata.\nPolíticas de emprego se interligam, como vimos, com muitas outras, sejam políticas sociais, ambientais, científicas e tecnológicas, econômicas, financeiras ou outras. Entretanto, começar a agir pela política de emprego tornaria possível identificar as contribuições necessárias de outros setores para atacar a exclusão social e a pobreza em suas raízes. Espera-se que tal prática seja levada a cabo como parte da preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Social, em 1995, por meio de esforços concentrados dos órgãos das Nações Unidas, governos, organizações não-governamentais e comunidade científica.\nAs conferências não são importantes enquanto eventos. Seu sucesso ou fracasso depende de sua capacidade de gerar ou não um processo e um movimento de opinião pública forte o suficiente para influenciar os formadores de opinião. Os riscos são de fato muito altos. A democracia social e econômica ainda está para ser instituída na maior parte dos países e para se tornar a pedra angular do sistema internacional de governo. Um pacto social com esse fim deve ser formulado, estabelecendo ligações contratuais entre todos os protagonistas do desenvolvimento. Tal pacto deve ser suplementado por um pacto natural, para o qual a Conferência do Rio erigiu a fundação.\nÉ imprescindível que haja ampla discussão sobre a problemática delineada nesse trabalho para se colher opiniões, avaliar a situação prevalecente em diferentes partes do mundo, trocar informações sobre experiências passadas e presentes e, acima de tudo, gerar novas e audaciosas abordagens. O mundo não pode continuar no atual caminho e sequer fingir que não percebe o iminente desastre moral e social.\n1 Nesse modelo, que é extremamente avançado em relação às realidades políticas e culturais de nosso tempo, os incrementos na produtividade do trabalho que surgem do progresso técnico são usados essencialmente para diminuir a extensão do trabalho heterônomo, mantendo-se a produção per capita da economia de mercado após haver alcançado um nível considerado satisfatório.\n2 N.T. Welfare State corresponde ao Estado em que o bem-estar dos cidadãos é conseguido pelos esforços do governo e não pelas organizações privadas.\n3 Para acabar com o viés anti-emprego de tais arranjos financeiros, a parte dos empregadores em Fundos de Proteção social poderia ser retirada do Imposto de Valor Agregado ou, melhor ainda, de um imposto sobre capital fixo.\n4 O princípio de subsidiariedade é ambíguo, uma vez que ele não estabelece quem, em última instância, decide sobre sua aplicação, se o alto ou o baixo escalão.\n5 Por razões largamente discutidas durante a Conferência do Rio, o Norte deve arrogar-se a si a maior parte do ajuste necessário tanto no que se refere a custos financeiros quanto, principalmente, à releitura de seu tipo de desenvolvimento e de seus padrões de consumo.\n6 A distribuição territorial das atividades humanas é uma variável-chave ao se planejar o desenvolvimento sustentável, tanto como meta (e.g. assentamento em novas áreas) como instrumento para reduzir os impactos ambientais de certos projetos.\n7 As mudanças necessárias nos atuais padrões de consumo não implicam de forma alguma em austeridade generalizada ou em imposição de um estilo de vida espartano. Se elas simplesmente se fizerem acompanhar de melhor distribuição de renda e acesso mais equilibrado aos recursos, o resultado será a redução do consumo global e a melhoria nas condições de vida da maioria.\n8 O papel das políticas públicas em uma economia mista é criar um ambiente para a empresa que permita aumentar ao máximo a razão do lucro razoável com esses critérios.\n9 A palavra proteção talvez deva ser substituída por um termo menos paternalista.\n10 O funcionamento dos complexos agroindustriais do tipo aqui descrito induzirá, futuramente, o surgimento de empregos no gerenciamento dos sistemas fundamentais para a vida — solos, águas, florestas. Sua ausência poderia pôr em risco a própria existência de tais indústrias. Sua expansão poderia, no entanto, tornar-se o melhor caminho de formação dos indicativos econômicos para internalizar a dimensão ambiental.\n11 A palavra rural é aqui utilizada antagonicamente a grandes áreas urbanas. Desenvolvimento rural inclui as pequenas cidades.\nIgnacy Sachs é professor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sócias de Paris e diretor do Programa da Universidade das Nações Unidas. É autor de extensa obra, com quatro livros publicados no Brasil: Capitalismo de Estado e subdesenvolvimento (Vozes, 1969), Ecodesenvolvimento - Crescer sem destruir (Vértice, 1981), Espaços, tempos e estratégia, do desenvolvimento (Vértice, 1986) e Estratégias de transição para o século XXI (1993, Nobel:Fundap).\nPalestra feita pelo autor em 15 de julho de 1993 na Comissão de Assuntos Econômicos, Senado Federal, Brasília, DF.\nTradução de Leany Barreiro de Souza Lemos. O original em inglês - A Common problem to the Three Worlds: Promoting economic and social democracy - encontra-se à disposição do leitor no IEA para eventual consulta.


Saúde de Palotina entra em colapso e não há mais vagas para atendimentos da Covid - Folha de Palotina\nO prefeito de Palotina, médico Luiz Ernesto de Giacometti, o secretário municipal de Saúde, enfermeiro Silvio Luiz de Souza, e a coordenadora de Saúde de Palotina, farmacêutica Nissandra Karsten, fazem alerta para a população e convocam a todos para que respeitem as medidas de isolamento e o decreto municipal.\nO município de Palotina está com lotação dos leitos e respiradores para atender pacientes da Covid, além da região e o Paraná inteiro estarem com lotação máxima de atendimentos da saúde, não havendo possibilidade para transferir pacientes para outras localidades.\nEm entrevista, eles pedem para que a população colabore, ficando em casa, respeitando o isolamento social, e comunicam que o município está trabalhando no limite de capacidade de recursos, medicamentos e profissionais da área.\nNão há mais capacidade para atendimentos e os pacientes que vieram a necessitar de equipamentos para serem entubados poderão não conseguir vaga. Assista a entrevista completa com informações do atual momento no vídeo abaixo.\nArtigo: Vós sereis minhas testemunhas. Eu estarei convosco todos os dias!


China Protetor inteligente da bateria de carro 12V Fabricantes\nPágina inicial > Lista de Produto > Protetor de pulso inteligente de bateria > Protetor de Bateria de Inicialização > Protetor inteligente da bateria de carro 12V\nO impacto da bateria de carros sulfatados e capacidade diminuiu muito cedo, é especialmente importante para veículos de uso sazonal utilizando baterias de chumbo-ácido de 12 volts como carros, caminhões, motocicletas, AGVs, gramado e tratores de jardim, máquinas agrícolas etc., mas todo o tipo convencional de baterias de chumbo-ácido, incluindo baterias de células VRLA, AGM e GEL, se beneficiam do Protetor Inteligente de Bateria de Carro de 12V e do Regenerador de Bateria de Inicialização.\nEste tipo de protetor inteligente de bateria de acionador de partida é desenvolvido especialmente para bateria de acionador de partida, UPS e bateria de energia solar, que pode prolongar a vida de uso da bateria por 1 a 3 vezes.\n• Este instrumento pode selecionar o modo de reparo de forma inteligente, sem manual de serviço\n• Ao vender a bateria, a aplicação desse protetor na nova bateria pode alcançar o efeito de extensão de vida ideal.\n• Este protetor pode ser conectado com ambas as extremidades da bateria por um longo tempo, e pode realizar a dessulfatação em tempo real e proteger a bateria em 24 horas de todo o dia.\n• Este protetor também pode ser aplicado diretamente na bateria antiga que foi usada há menos de meio ano, com funções de reparo e extensão de vida útil.\n• Esse protetor pode manter a bateria no mesmo status da bateria nova, o que pode fazer o veículo iniciar mais rápido.\n• Melhore a capacidade da bateria e economize dinheiro e preocupação para o usuário.\n• Reduza o refugo da bateria e a pressão ambiental.\nO protetor inteligente da bateria de carro 12V no nome curto do iProtector da bateria do acionador de partida é uma nova geração do produto high-tech da proteção ambiental. Ele utiliza energia de bateria ou fonte de alimentação flutuante para produzir pulso eletrônico inteligente, para manter a bateria sempre mantendo uma condição de trabalho eficiente.\nO Protetor Inteligente de Bateria de Carro de 12V BP-iPro12 e o Economizador de Bateria aqui identificados estão cobertos por uma garantia de 2 ANOS válida a partir da data da compra. Esta garantia cobre defeitos causados por componentes defeituosos ou mão de obra, incluindo o trabalho necessário para reparo em nossas oficinas autorizadas. Esta garantia não cobre defeitos causados por instalação incorreta, uso indevido ou abuso. A existência de tais causas será determinada pelos nossos serviços técnicos de oficinas.\nProtetor Inteligente de Bateria de Partida IProtector de bateria de arranque Iniciar Regenerador de Bateria Protetor Inteligente de Bateria de Caminhão Protetor inteligente de bateria de carro Carregador Inteligente de Bateria Power Mantenedor Inteligente de Bateria Reparo Inteligente de Bateria


BLOG CLICK CONEXÃO: PMJP divulga resultado Preliminar de concurso.\nPMJP divulga resultado Preliminar de concurso.\nO resultado do concurso da Educação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) foi divulgado na tarde de ontem. A lista preliminar dos aprovados pode ser conferida no endereço eletrônico da Fundação Getúlio Vargas, organizadora da seleção.\nAlém da pontuação obtida, o candidato pode conferir a situação no certame. A FGV também publicou o edital de convocação para prova de títulos para os cargos do nível superior. A documentação deve ser enviada até o dia 10 de fevereiro.\nDe acordo com o edital, a FGV avaliará os títulos dos candidatos aprovados na prova objetiva no quantitativo de três vezes o número de vagas imediatas. O secretário de Administração (Sead) da PMJP, Roberto Wagner, explicou que mesmo com os Correios em greve, os candidatos poderão enviar via Sedex os documentos. “Orientamos os candidatos a enviarem os documentos neste período de greve, pois, mesmo trabalhando com um número menor de funcionários, os Correios enviarão a documentação para a FGV. Lá, serão considerados os documentos de acordo com a postagem, desde que conste que o envio aconteceu até o dia 10”, disse.\nA classificação final do concurso será através da soma da nota obtida na prova escrita objetiva divulgada ontem e a avaliação de títulos para os cargos de Professor da Educação Básica I, Professor da Educação Básica II, Assistente Social Escolar, Orientados Educacional, Psicólogo e Supervisor Escolar. Para os cargos de Nível Médio - Agente Educacional I, a nota final será a soma da nota obtida na Prova Escrita Objetiva e redação.\n-O concurso da Secretaria de Educação de João Pessoa oferece 1.300 vagas para os cargos de professor da Educação Básica I, Básica II, Técnico em Educação e Agente Educacional. As provas foram aplicadas na capital no dia 12 de janeiro e contaram com a participação de 48.396 candidatos. O total de faltosos foi de 5.101. O cargo de Agente Educacional I, com 200 vagas, foi o mais concorrido, com 24.286 inscritos e concorrência de 121,43 candidatos por vaga. Os salários destinados aos professores e demais vagas em nível superior se enquadram como o maior entre as capitais nordestinas e o quarto entre todas as brasileiras. O valor inicial para 30 horas de trabalho semanais será de R$ 2.250. Para o nível médio, o valor pago será de R$ 806.\n-Os candidatos convocados para a prova de títulos devem enviar os documentos comprobatórios até a próxima segunda-feira (10), via Sedex. Os títulos devem ser enviados para a sede da FGV (Praia de Botafogo, 190 – 6º andar – sala 605 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22280-900). Os títulos devem ser apresentados por meio de cópias autenticadas em cartório, anexando formulário próprio para entrega de títulos, disponível no portal do FGV, seguindo todas as orientações impressas.


▷ Pague Apenas A Metade Pelo Tablet LAMZIEN R3 Kids | Routech\nSó porque o aprendizado online é oficialmente feito durante o ano letivo, não significa que você tenha que aposentar a ideia toda. Ninguém sabe o que a queda trará, então por que não manter seu filho atualizado em suas habilidades online? Eles podem até fazer isso em seus próprios dispositivos com o LAMZIEN R3 Kids Tablet.\nEste tablet de 10 polegadas inclui um poderoso processador quad-core de 1.8 Ghz, 2 GB DDR3L RAM e 32 GB DDR3L ROM. Sua tela de 1280 x 800 IPS apresenta cores vivas e brilhantes, tornando as imagens e vídeos uma experiência de visualização mais realista de todos os ângulos. A visão grande angular de 178 graus apresenta conteúdo nítido e claro e protege a visão das crianças. É perfeito para vídeo, jogos e leitura. Um suporte permitirá a visualização com as mãos livres e um case leve protegerá contra quedas e impactos.\nO tablet infantil Lamzien vem com Android 8.1, bem como muitos softwares infantis. Estão incluídos aplicativos para quebra-cabeças, livros, música, filmes, educação, pintura, notas e e-books. Obviamente, também está incluído o aplicativo IWAWA com controles flexíveis dos pais para criar um perfil para cada criança e permitir o acesso a aplicativos e mídia apropriados para a idade.\nVocê pode eliminar anúncios inesperados no tablet enquanto também tem acesso total ao Google Play. Você pode adicionar ao armazenamento interno de 32 GB com cartões microSD que são vendidos separadamente, permitindo uma memória adicional de 128 GB. Seu filho poderá guardar quantas fotos, filmes, livros e jogos quiser.\nObtenha $ 100 de desconto no preço deste tablet e pague apenas $ 99,99 por uma versão azul ou rosa.


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Odair dos Santos mais próximo do título da Trophy na Copa Petrobras de Marcas -\nOdair dos Santos mais próximo do título da Trophy na Copa Petrobras de Marcas\n20 de novembro de 2017 Rogenes Palestra\nA sétima e penúltima etapa da Copa Petrobras de Marcas deixou Odair dos Santos ainda mais próximo do título brasileiro da classe Trophy. Com um terceiro lugar na corrida de sábado (18) e a vitória na de domingo (19), o piloto da PGG-Paraguay Racing, integrante do Grupo Financial Racing, ampliou no Autódromo Internacional de Goiânia sua liderança na competição, que terá a etapa final nos dias 9 e 10 de dezembro na pista paulista de Interlagos.\n“Foi um fim de semana ótimo, apesar de muito difícil”, disse o “paraguaio voador”. “Não conseguimos achar o ponto perfeito do carro, isso tornou tudo bastante cansativo. Mas conseguimos fazer uma ótima corrida no sábado, uma boa corrida também no domingo, e importante foram os pontos”, avaliou. “Para mim o saldo foi extremamente positivo, principalmente por ter ampliado ainda mais a minha vantagem na liderança do campeonato da Trophy”.\nA primeira corrida da etapa goiana teve vitória do paulista Márcio Basso, da Onze Motorsport, com o paranaense Enrico Bucci, da Desenfreados Racing Team, em segundo. Na segunda, Odair dos Santos venceu à frente de Basso e do também paulista Patrick Choate, da RZ Motorsport. A uma etapa do término, o piloto do Grupo Financial Racing soma 134 pontos, contra 120 de Choate e 106 de Basso, os demais postulantes ao título da categoria.\nComemoração da PGG-Paraguay Racingt pelo pódio de Thiago Klein e pela vitória de Odair dos Santos na Trophy\nDepois do segundo lugar em Viamão, Thiago Klein foi terceiro colocado em Goiânia na Copa Petrobras de Marcas\nOdair dos Santos alcançou sua sétima vitória em 14 corridas da Trophy disputadas em 2017\nOdair dos Santos está a um 11º lugar de conquistar o título da classe Trophy na Copa Petrobras de Marcas\nThiago Klein, com o Toyota Corolla número 3, conquistou em Goiânia seu segundo pódio consecutivo\nDisputa acirrada do paraguaio Odair dos Santos com o catarinense Felipe Tozzo em Goiânia\n20/11/2017 – Grelak Comunicação – Fotos: Rodrigo Ruiz/Grupo Financial\n← Alexsandro Amazonas foi 2.º em São Bento do Sul\nNF Piquet Sports faz balanço positivo do SKUSA 2017 →\n3 de novembro de 2017 Rogenes Palestra Comentários desativados em Luca Neuenschwander quer ampliar diferença no Mineiro de Kart\n6 de junho de 2017 Rogenes Palestra Comentários desativados em Light chega ao meio da temporada com rodada tripla


Quem poderia penar que seria possível um lanche de fast food pudesse resistir durante 10 anos sem apodrecer? Segundo um islandês, ele prova que não só é possível, como tem um para provar. Para isso ele fez uma transmissão ao vivo pela internet.\nEm 2009, todas as lojas do McDonald’s na Islândia foram fechadas, mas pouco antes do encerramento de todas as atividades do fast food no país, um homem não se conformou e comprou o último lanche em condição de combo à venda. Trata-se de cheeseburguer com fritas.\nPassados 10 anos, Hjortur Smarason falou para a agência France Presse, o motivo de ter investido no combo do McDonald’s;\n“Tinha ouvido falar que (alimentos do) McDonald’s nunca se decompõem, então queria saber se era verdade ou não”.\nO islandês mostrou que o lanche está bem conservado após tantos anos, ele guardou o combo no Snotra House, em uma redoma de vidro.\nSiggi Sigurdur, dono do hotel, contou ao correspondente da BBC News como está o sanduiche;\n“O velhinho ainda está aqui, indo muito bem. Sua aparência ainda é bem boa, na verdade”.\nPessoas de toda parte do mundo se hospedam ou visitam o hotel para ver de perto o combo de 10 anos que não apodrece. No site em que tem o streaming, contabiliza mais de 400 mil acessos diários.\nEm comunicado 2013, o McDonald’s falou sobre o alimento não ter sofrido decomposição; “no ambiente correto, nossos hambúrgueres, como a maioria das comidas, pode decompor”. Mas, sem umidade no ambiente, “é improvável que eles desenvolvam mofo e bactérias ou se decomponham”.\n“Alimentos caseiros que são deixados para desidratar apresentam resultados similares”.


Receita simples: as maravilhosas empadinhas da Gil - Camaçari Mulher\nReceita simples: as maravilhosas empadinhas da Gil\npersonby Claudia Magnóliaevent out 10, 2016\nHá quase três anos, quando o marido de Gilvana do Nascimento ficou desempregado, ela sentiu a necessidade de fazer algo para incrementar a renda e ajudar a sustentar a família. Foi então que a manicure de mão cheia colocou em prática seus dotes culinários e começou a vender quitutes deliciosos no Centro e em algumas instituições de Camaçari. Banana real, pãozinho de queijo, coxinha, queijadinha, pastel doce e salgado, empadinhas, bolivianos, quibes e trufas são algumas das diversas delícias que fazem muita gente sequer pensar duas vezes antes de enfiar o pé na jaca e abandonar dieta!\nPara a felicidade geral das mulheres que não resistem a uma boa “gordice”, ela compartilhou com as leitoras do Camaçari Mulher uma receita fácil e rápida, ideal para quem não tem muito jeito com as panelas, mas encara mesmo assim uma aventura na cozinha. Confira:\n1 kg de farinha de trigo sem fermento (preferencialmente farinha fina)\n750g de margarina (sem querer fazer merchan, mas a indicação é Qualy)\nJunte a farinha, a margarina, o queijo ralado, e sove até a massa ficar bem consistente. Em seguida, distribua em forminhas de alumínio próprias para empadas e recheie com o leite condensado. Quem quiser incrementar, pode colocar um pedacinho de goiabada ou passas, por exemplo.\nLeve ao forno pré-aquecido a 180°C por 40 minutos ou até ficar coradinha.\nEssa receita rende, em média, 30 porções.


Nossa Corporação de dedetização, Dedetizadora em Guarulhos faz serviços com Preços honestos e muita propriedade no Atendimento. Temos mais de 5500 Consumidores registrados e satisfeitos com nossos atendimentos. Dedetizadora em guarulhos Ligue imediatamente e solicite um orçamento sem compromisso no telefone logo acimna.. Temos mais de 10 Equipes espalhadas na localidade de guarulhos pra atendeleo dessa forma que solicitado.\nVirei consumidor Marcos Santiago 02/02/2013 Fizeram um prazeroso servico e parece que tem êxito, muito obrigado\nAlém do mais, é de suma relevância aguardar um estabelecido tempo antes de regressar ao local dedetizado. A ideia é permitir que os pesticidas e inseticidas utilizados no recurso se dissipem por completo. Os cuidados devem ser redobrados por crianças, idosos e pessoas que possuam alguma doença respiratória, pois tendem a ser mais sensíveis aos produtos utilizados. Duzentos. O que poucos sabem, contudo, é que esse tipo de precaução podes piorar o quadro e agravar o perigo. De acordo com Manual de Controles de Escorpiões do Ministério da Saúde, dedetizar um ambiente a fim de exterminar os escorpiões faz com que os animais se desalojem, entretanto permaneçam vivos, aumentando os riscos. Apesar de não terem dentes, as mesmas utilizam a tua mandíbula que é bastante robusto, pra raspar as superfícies até construir menores buracos. Então é bastante primordial não deixar restos de comidas em quartos e ambientes em que se dorme, bem como é essencial deixar a boca de bebês e crianças limpas antes dormirem, para não atrair esse insetos. As baratas são responsáveis na transmissão de várias doenças, mesmo por causa de elas circulam por imensos locais que muitas vezes são sujos, e assim como deixam fezes.\nGatos, principalmente, são por instinto caçadores de insetos. Ao verem cada inseto andando pela residência eles dão o bote. Inclusive até quando não coloquem a boca, mas apenas a patinha, este contato basta pra que o teu animal entre em contato com o veneno. Dessa maneira, mesmo depois da tua volta para residência, os animais precisam ser mantidos dentro de casa, remoto de ralos e outros locais em que conseguem sair insetos envenenados. Gil Castello Branco - Na verdade, a transparência de imediato foi até maior do que é hoje, no mínimo orçamentariamente explicando. Ano anterior, tais como, e isso é até um sintoma de que a transparência diminuiu, eu costumo apontar o caso CFEMEA, que é aquela entidade que faz o acompanhamento das atividades orçamentárias ligadas à mulher. Os resultados são capazes de ser visíveis em até três semanas. Quais os métodos que são utilizados pra dedetização de baratas? Alguns dos métodos mais utilizados de duelo contra baratas são: pulverização de ambientes, tratamento com gel, tratamento com sistema aerossol, polvilhamento, armadilhas delta. O mecanismo indicado pro teu espaço vai depender de fatores como grau da infestação, espécie da barata, peculiaridades do lugar, além de outros mais.\nTodos comemoram quando Doutor André (Bruno Lopes) avisa que Estefânia não está doente e, sim, grávida. O empresário da dedetização diz que se Madre Superiora liberar que ele divulgue as imagens no blog da corporação e redes sociais dará desconto e garantia de um ano ao serviço aplicado no colégio. "Então, previna-se: lanches ou refeições fáceis de fazer são uma sensacional ideia", sugere Talita. Geladeira e freezer necessitam ser tirados da tomada ao menos 2 dias antes - período primordial pro degelo, o que evita vazamento de água no dia do transporte. Deixe as portas abertas e passe um pano limpo para secá-los totalmente. E, no mínimo um dia antes, desplugue os além da conta eletrodomésticos. É o tempo para que os objetos resfriem e possam ser encaixotados ou acomodados no caminhão - se houver diversos fios conectados em um aparelho, tire uma imagem para não quebrar a cabeça pela hora de plugar tudo de novo.\nnoventa e cinco "Pasquali vs. Biológicos" Saísse Renan Calheiros, entraria o petista Jorge Viana. E Lindbergh, Grazziotin e "Narizinho" Hoffmann nadariam de braçada. Como falou Tiririca, "pior do que está não fica". O PT começou a botar as manguinhas de fora. Errou estranho quem leva fé pela correção do petista Jorge Viana no recinto de Renan Calheiros.\nPor que as baratas se proliferam tão com facilidade no recinto doméstico Quanto ao valor pago pela dedetização, a mão de obra é menor, a quantidade de objeto é pequeno e o retorno pra refazer a dedetização se torna extremamente rara, desse modo o gasto bem como abaixa. Tenha em mente dedetização requer organizações especializadas e produtos específicos pra cada tipo de infestação e tipo de lugar a ser tratado sem que ocorram prejuízos ao homem ou ao ecossistema. Prontamente se você estiver com contrariedade de descobrir uma dedetizadora séria não se preocupe; Chame a Controllar Dedetizadora e receba o melhor serviço de dedetização em curitiba, por que nesse lugar é veloz, limpo, competente e com um valor digno. A Controllar Dedetizadora atende pela Capital, pela Amplo São Paulo, no Interior e no Litoral vinte e quatro horas sem cobrar taxa de visita. Faça serviço de controle de pragas com a Controllar Dedetizadora, pra não ter que fazer mais uma vez! Controllar Dedetizadora Cuidando da Saúde Pública! Chame a Controllar Dedetizadora!


Blog Agreste Notícia: COMISSÕES AUTORIZAM USO DE SALDO DE EMPRÉSTIMO EM AÇÕES DE COMBATE À COVID-19\nCOMISSÕES AUTORIZAM USO DE SALDO DE EMPRÉSTIMO EM AÇÕES DE COMBATE À COVID-19\nNa manhã dessa quarta, as Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças da ALEPE aprovaram o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a utilização de recursos de um empréstimo obtido em 2010 junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, o BIRD, em ações de combate ao coronavírus.\nNo Colegiado de Justiça, o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, ressaltou a importância da medida para reforçar a estrutura médica e hospitalar no Estado:\n“Em função da queda da arrecadação de 40% do ICMS, enfim, da necessidade de poder prover uma série de iniciativas e ações relativas à questão do Covid, especialmente”.\nFavorável à proposta, a deputada Priscila Krause, do Democratas, ainda salientou a necessidade da Casa monitorar todos os gastos do Governo relacionados ao período de enfrentamento da pandemia. Na Comissão de Finanças, o deputado Tony Gel, do MDB, elogiou a decisão do Governo:\n“São recursos remanescentes da ordem de 18 milhões de dólares, senhor presidente, é um bom dinheiro para salvar vidas nesse momento”.\nNessa quarta, o Colegiado de Justiça também acatou, por unanimidade, dois projetos em defesa dos direitos do consumidor, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB. Uma das matérias proíbe que fornecedores de produtos ou serviços obriguem o cliente a fazer o pagamento de carnê, fatura de compra ou de cartão de crédito exclusivamente no estabelecimento comercial. Segundo a parlamentar, com as lojas fechadas devido ao decreto estadual para conter o avanço do coronavírus, é preciso dar opções ao consumidor:\n“A gente quer que se proíba essa obrigatoriedade de um idoso ter que se deslocar pra ir lá pagar, uma pessoa com deficiência ter que se deslocar pra lá pra pagar”.\nAinda na manhã dessa quarta, os deputados aprovaram propostas que decretam estado de calamidade pública em mais 13 municípios do Estado.\nA proposição que define regras para o trâmite de projetos durante a vigência do Sistema de Deliberação Remota ganhou parecer favorável na Comissão de Justiça, onde foi elaborado substitutivo, e na de Administração Pública. De acordo com o texto, uma das exigências para tramitar no novo regime é que a matéria, além de tratar do combate à pandemia, conte com o apoio de dois terços dos deputados. Outra mudança é que o prazo para deliberação das demais Comissões comece após a publicação do parecer da Comissão de Justiça no Diário Oficial. A ideia é que os Colegiados disponham de mais tempo para emitir pareceres. Ainda segundo a proposta, enquanto funcionar o Sistema de Deliberação Remota, fica definida regra específica para apresentação de emendas de interstício. Como o primeiro e o segundo turnos de votação estão ocorrendo no mesmo dia, caso o deputado queira apresentar emenda, ele pode dar entrada em requerimento, apoiado por três quintos dos parlamentares, para retirar a matéria da pauta em segunda votação.\nProjetos de decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios, aprovados nessa quarta: Abreu e Lima, Barreiros, Maraial, Lajedo, Tupanatinga, Salgueiro, Trindade, Correntes, Tacaratu, São José do Belmonte, Inajá, Jataúba e Belém de São Francisco.


Fortaleza e Crato sediam oficinas de criação literária do projeto Arte da Palavra - Gazeta do Cariri - Notícias da região do Cariri, Ceará, Brasil e do Mundo.\nHome / Cariri / Fortaleza e Crato sediam oficinas de criação literária do projeto Arte da Palavra\nO poeta Ruberval Cunha foi um dos participantes\nda edição do projeto, no ano passado\nO mês de março inaugura a terceira edição do Arte da Palavra - Rede Sesc de Leituras, projeto que tem como mote promover diferentes ações do circuito literário.\nO Ceará integra um dos três circuitos no qual foi dividido o evento: Autores, Oralidades e Criação Literária, com especificidades e apelos diferentes. “Autores”, por exemplo, é voltado para divulgação de escritores – serão 84, no total, que participarão; “Oralidades” enfoca em apresentações com contadores de histórias, saraus e atividades que mesclam poesia e outras manifestações artísticas.\nVeja roteiro de atividades do evento no Ceará:\nOficinas literárias em Fortaleza - 12 a 18 de maio, com Raphael Montes (RJ) / 11 a 17 de agosto, com Fabrício Corsaletti (SP)\nOficinas literárias no Crato - 7 a 13 de abril, com Daniel Viana (SP) / 1 a 7 de setembro, com Marina Mara (DF) (Diário do Nordeste)


Repórter News - Notícia: Oferta de leitos de UTI em Mato Grosso cresce 73% entre 2015 e 2017\nOferta de leitos de UTI em Mato Grosso cresce 73% entre 2015 e 2017\tNo período, o governo do Estado entregou 200 novos leitos\nQuarta - 11 de Abril de 2018 às 17:23\nO Governo do Estado de Mato Grosso aumentou em 73% o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de 2015 a 2017. O estado disponibilizava 329 leitos em 2014 e hoje são 529 entre adultos, pediátrico e neonatal, além de unidades intermediárias adulto e neonatal e também a neonatal Canguru.\nOs novos leitos contemplaram a Baixada Cuiabana (Cuiabá), Médio Norte (Tangará da Serra), Sul (Rondonópolis e Primavera do Leste), Norte (Sorriso, Sinop e Lucas do Rio Verde) e Oeste (Cáceres).\nJá nos primeiros meses da gestão, o governo inaugurou 10 novos leitos de UTI no Hospital Regional de Rondonópolis "Irmã Elza Giovanella". A obra, que incluiu espaço físico e equipamentos, foi entregue no mês junho de 2015.\nA unidade, administrada atualmente pela Organização Social de Saúde Instituto Gerir, é referência em traumas para 19 municípios da região Sul do estado e que juntos somam uma população de 500 mil cidadãos. O hospital também é referência em outras 22 especialidades.\nAinda em 2015, a população da região Norte de Mato Grosso passou a contar com mais 13 leitos de UTI Neonatal e 04 de UTI Pediátrica no município de Sinop, sendo que estes quatro leitos de UTI Pediátrica e seis leitos de UTI Neonatal foram entregues no Hospital Regional de Sinop e os demais leitos neonatal no Hospital Santo Antônio. As UTIs passaram a funcionar no mês de julho.\nEm agosto de 2016, o Governo do Estado inaugurou 30 novos leitos de UTI pediátrica no Hospital Santa Casa também de Rondonópolis. O investimento de R$ 3,7 milhões inclui a reforma de uma área de 2,1 mil metros quadrados, com melhoria na recepção, banheiros e vestiário para funcionários. O investimento foi possível graças a uma parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), Santa Casa e o Governo do Estado.\nMais 20 leitos foram entregues em janeiro de 2017 em Lucas do Rio Verde, sendo 10 adultos e 10 neonatal. Desse total, 16 passaram a funcionar imediatamente. Foram dois anos de obras e investimentos de aproximadamente R$ 16 milhões no Hospital São Lucas onde não havia um único leito de UTI. Também no Norte de Mato Grosso, o Hospital Regional de Sorriso recebeu 04 novos leitos de UTI adulto, totalizando 10 com os que já possuía anteriormente.\nDe 11 leitos em 2014, o município de Tangará da Serra, na região Médio Norte, passou a contar com 32 novos leitos de UTI totalizando 43 entre adultos, pediátrico e neonatal. Já o município de Cáceres foi contemplado com 10 novos leitos de UTI pediátrica instaladas no Hospital Regional Dr. Antônio Fontes, subindo de 30 para 40 o número de vagas.\nO município de Cuiabá conta atualmente com 233 leitos de UTI. Destes, 79 foram criados entre 2015 e 2017, boa parte no Hospital São Benedito.\nURL Fonte: http://reporternews.com.br/noticia/428362/visualizar/


Papo de Menina Cristã: A História de Rebeca\nAbraão, foi um grande homem, ao qual o Senhor havia abençado em tudo. E Abraão deixou o seu empregado responsavel para encontrar uma esposa para Isaque, mas, o fez jurar que não deixaria seu filho Isaque casar com nenhuma mulher do país de Canaã; e o mandou ir ate a sua terra e escolher a esposa para Isaque.\nO empregado perguntou a Abraão se poderia levar Isaque com ele, mas, Abraão não deixou, e disse que o Anjo do Senhor iria guia-lo ate achar a esposa para Isaque, e se ela não quisesse vir, ele estaria livre do juramento.\nEntão o empregado jurou que faria, o que havia lhe ordenado. Em seguida, o empregado pegou dez camelos de Abraão e uma porção de presentes e foi ate a cidade onde Naor havia morado, na Mesopotâmia. Quando o empregado chegou, ele orou assim:\n- Oh Senhor, Deus do meu patrão Abraão, faze com que tudo dê certo e sê bondoso para o meu patrão.\n-Eu estou aqui perto do poço aonde as moças da cidade vem para tirar agua. Vou dizer a uma delas: ''Por favor, abaixe o seu pote para que eu beba um pouco de agua''. Se ela disser assim: ''Beba, e eu vou dar agua tambem para os seus camelos'', que seja essa moça que escolheste para o teu servo Isaque. Se isso acontecer, ficarei sabendo que foste bondoso para o meu patrão. Quando acabou de orar, Rebeca veio com o seu pote no ombro. Ela era filha de Betuel, que era filho de Milca e de Naor, o irmão de Abraão.\nRebeca, era uma linda moça, ainda virgem; nenhum homem havia tocado nela.\nEla desceu ate o poço, encheu o seu pote subiu. E o empregado de Abraão foi correndo ao seu encontro, e pediu agua do seu pote, Rebeca respondeu que podia beber e foi dar tambem a seus camelos(exatamente como a oração).\nEnquanto os camelos bebiam agua, ele observava a moça para saber se o Senhor Deus havia abençoado sua viagem.\nQuando os camelos terminaram, ele deu uma argola de ouro, e duas pulseiras de ouro a Rebeca e lhe perguntou sobre sua familia, e se tinha um lugar para ele s seus companheiros passarem a noite. E ela respondeu que Sim, tinha lugar para ele em sua casa.\nE quando chegou na casa de Rebeca, o empregado foi muito bem recebido, e contou toda a historia a Labão(o irmão de Rebeca). E Betuel e Labão disse que tudo isso vinha de Deus e deixaram levar Rebeca para se tornar a esposa de Isaque.\nO empregado deu muitos presentes a Rebeca, e tambem ao seu irmão.\nNo outro dia, perguntaram a Rebeca se ela queria ir com o empregado, e ela disse que sim.\nE abençoaram Rebeca dizendo:\n-Que você nossa irmã seja mãe de milhões.\n-Que os seus descendentes conquistem as cidades dos seus inimigos!''\nE asim foram embora.\nIsaque tinha vindo ao deserto pelo campo , quando viu que vinha vindo camelos. Rebeca também olhou e quando viu Isaque , desceu do camelo e perguntou: - Quem é aquele homem que vem andando na nossa direção?\n-É o meu patrão- disse o empregado.\nAi ela pegou o véu e cobriu o rosto.\nO empregado contou a Isaque tudo o que havia feito. Então Isaque levou Rebeca para a barraca omde Sara, a sua mãe havia morado, e ela se tornou a sua mulher. Isaque amou Rebeca e assim foi consolado depois da morte de sua mãe.\nDe Genesis 24.\nBeeijos Meninada :D\nQue mensagem linda :)\nGlória a Deu mesmo!\nLinda muito linda essa história!


Você está em: Página Inicial > Comunicação > Arquivo de Notícias > Escolinha Pé de Moleque: pontapé inicial para um futuro melhor\nEscolinha Pé de Moleque: pontapé inicial para um futuro melhor\nAlunos da escolinha Pé de Moleque disputam amistoso contra\ntime mirim do Catuense (Foto: Reprodução/YouTube)\nHá dez anos, um grupo de amigos começou a jogar bola com crianças carentes em uma quadra de areia do bairro Retiro Poético, no município de Cordeiro, no estado do Rio de Janeiro. O que começou como uma brincadeira despretensiosa ganhou a simpatia da população e, em pouco tempo, se tornou uma escolinha de futebol oficial: a Pé de Moleque. De acordo com o presidente, Mayckel Martins de Andrade, a iniciativa tem como objetivo oferecer educação e esporte como alternativa à vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, que, volta e meia, são atraídos para as ruas e para as drogas.\nEm 2012, o projeto foi contemplado no programa de Apoio ao Desenvolvimento de Inovações no Esporte no Estado do Rio de Janeiro, da FAPERJ, e os recursos foram utilizados para a construção de uma quadra esportiva específica para futebol. “O terreno foi cedido por um morador do bairro, onde já existia uma quadra de areia, local em que sempre funcionou a escolinha. Só que agora, conseguimos cercar a área do campo e colocar gramado. O restante do terreno passou a ser usado para promovermos atividades sociais extensivas às famílias e eventos para arrecadação de recursos”, explica Andrade.\nTodos os que trabalham na escolinha são voluntários do projeto, desde os professores até o pessoal que administra a empresa, uma associação sem fins lucrativos. “Além dos recursos arrecadados com alguns eventos, temos o apoio dos comerciantes locais, que estão sempre nos patrocinando. A verba adquirida é usada principalmente para manter os uniformes em ordem e também para promover torneios próprios e custear a participação em campeonatos organizados por outros clubes”, diz Andrade.\nPara o presidente, a escolinha não atende apenas uma necessidade social, mas é também a possibilidade da realização do sonho de várias crianças. “Nossa intenção foi criar um ambiente apropriado para a educação, treinamento e principalmente desenvolvimento social, com o objetivo de preparar melhor as crianças para enfrentarem os desafios da vida”, aposta Andrade. Ele destaca ainda outro benefício: “A participação dos times da nossa escolinha em vários campeonatos é uma oportunidade para alguns jovens ingressarem na carreira de jogador de futebol profissional, já que muitos são convidados a se tornarem atletas em clubes maiores.”\nAtualmente, a escolinha atende por ano cerca de 150 meninos, com idade entre seis e quinze anos. Segundo o presidente, para participar, eles devem estar matriculados regularmente em uma unidade da rede de ensino fluminense, seja pública ou privada. “O horário adaptado e inverso ao escolar faz com que esses meninos fiquem menos tempo na rua ou sozinhos em casa. Nossa meta é aumentar a capacidade de atendimento, bem como estender a iniciativa para receber também as meninas”, diz Andrade, que destaca a importância da iniciativa. “Acreditamos que propiciar educação e oportunidades é semear um futuro mais promissor, principalmente para adolescentes e jovens mais carentes”, conclui.


Lei 9611/98 | Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, Presidência da Republica\nDispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências. Ver tópico (14808 documentos)\nArt. 1º O Transporte Multimodal de Cargas reger-se-á pelo disposto nesta Lei. Ver tópico (61 documentos)\nArt. 2º Transporte Multimodal de Cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal. Ver tópico (432 documentos)\nParágrafo único. O Transporte Multimodal de Cargas é: Ver tópico (8 documentos)\nI - nacional, quando os pontos de embarque e de destino estiverem situados no território nacional; Ver tópico\nII - internacional, quando o ponto de embarque ou de destino estiver situado fora do território nacional. Ver tópico (4 documentos)\nArt. 3º O Transporte Multimodal de Cargas compreende, além do transporte em si, os serviços de coleta, unitização desunitização, movimentação, armazenagem e entrega de carga ao destinatário, bem como a realização dos serviços correlatos que forem contratados entre a origem e o destino, inclusive os de consolidação e desconsolidação documental de cargas. Ver tópico (376 documentos)\nArt. 4º O Ministério dos Transportes é o órgão responsável pela política de Transporte Multimodal de Cargas nos segmentos nacional e internacional, ressalvada a legislação vigente e os acordos, tratados e convenções internacionais. Ver tópico (8 documentos)\nArt. 5º O Operador de Transporte Multimodal é a pessoa jurídica contratada como principal para a realização do Transporte Multimodal de Cargas da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros. Ver tópico (80 documentos)\nParágrafo único. O Operador de Transporte Multimodal poderá ser transportador ou não transportador Ver tópico (2 documentos)\nArt. 6º O exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal depende de prévia habilitação e registro no órgão federal designado na regulamentação desta Lei, que também exercerá funções de controle. Ver tópico (14 documentos)\nParágrafo único. Quando por tratado, acordo ou convenção internacional firmado pelo Brasil, o Operador de Transporte Multimodal puder, nessa qualidade, habilitar-se para operar em outros países, deverá atender aos requisitos que forem exigidos em tais tratados, acordos ou convenções. Ver tópico\nArt. 7º Cabe ao Operador de Transporte Multimodal emitir o Conhecimento de Transporte Multimodal de Carga. Ver tópico (7 documentos)\nArt. 8º O Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas evidencia o contrato de transporte multimodal e rege toda a operação de transporte desde o recebimento da carga até a sua entrega no destino, podendo ser negociável ou não negociável, a critério do expedidor. Ver tópico (195 documentos)\nArt. 9º A emissão do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas e o recebimento da carga pelo Operador de Transporte Multimodal dão eficácia ao contrato de transporte multimodal. Ver tópico (28 documentos)\n§ 1º O Operador de Transporte Multimodal, no ato do recebimento da carga, deverá lançar ressalvas no Conhecimento se: Ver tópico (3 documentos)\nI - julgar inexata a descrição da carga feita pelo expedidor; Ver tópico\nII - a carga ou sua embalagem não estiverem em perfeitas condições físicas, de acordo com as necessidades peculiares ao transporte a ser realizado. Ver tópico (1 documento)\n§ 2º Qualquer subcontratado, no ato do recebimento da carga do Operador de Transporte Multimodal ou de outro subcontratado deste, deverá lançar ressalva no Conhecimento de Transporte Multimodal se verificada qualquer das condições descritas no parágrafo anterior, ainda que respaldada por outro documento. Ver tópico\n§ 3º Os documentos emitidos pelos subcontratados do Operador de Transporte Multimodal serão sempre em favor deste. Ver tópico\nArt. 10. O Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas apresentará as características e dados próprios deste documento, devendo explicitar o valor dos serviços prestados no Brasil e no exterior, e conter: Ver tópico (37 documentos)\nI - a indicação "negociável" ou "não-negociável" na via original, podendo ser emitidas outras vias, não negociáveis; Ver tópico\nII - o nome, a razão ou denominação social e o endereço do emitente, do expedidor, bem como do destinatário da carga ou daquele que deva ser notificado, quando não nominal; Ver tópico (1 documento)\nIII - a data e o local da emissão; Ver tópico\nIV - os locais de origem e destino; Ver tópico (4 documentos)\nV - a descrição da natureza da carga, seu acondicionamento, marcas particulares e números de identificação da embalagem ou da própria carga, quando não embalada; Ver tópico (1 documento)\nVI - a quantidade de volumes ou de peças e o seu peso bruto; Ver tópico\nVII - o valor do frete, com a indicação "pago na origem" ou "a pagar no destino"; Ver tópico (1 documento)\nVIII - outras cláusulas que as partes acordarem. Ver tópico (2 documentos)\nArt. 11. Com a emissão do Conhecimento, o Operador de Transporte Multimodal assume perante o contratante a responsabilidade: Ver tópico (131 documentos)\nI - pela execução dos serviços de transporte multimodal de cargas, por conta própria ou de terceiros, do local em que as receber até a sua entrega no destino; Ver tópico (13 documentos)\nII - pelos prejuízos resultantes de perda, danos ou avaria às cargas sob sua custódia, assim como pelos decorrentes de atraso em sua entrega, quando houver prazo acordado. Ver tópico (33 documentos)\nParágrafo único. No caso de dano ou avaria, será lavrado o "Termo de Avaria", assegurando-se às partes interessadas o direito de vistoria, de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo da observância das cláusulas do contrato de seguro, quando houver. Ver tópico (5 documentos)\nArt. 12. O Operador de Transporte Multimodal é responsável pelas ações ou omissões de seus empregados, agentes, prepostos ou terceiros contratados ou subcontratados para a execução dos serviços de transporte multimodal, como se essas ações ou omissões fossem próprias. Ver tópico (76 documentos)\nParágrafo único. O Operador de Transporte Multimodal tem direito a ação regressiva contra os terceiros contratados ou subcontratados, para se ressarcir do valor da indenização que houver pago. Ver tópico (3 documentos)\nArt. 13. A responsabilidade do Operador de Transporte Multimodal cobre o período compreendido entre o instante do recebimento da carga e a ocasião da sua entrega ao destinatário. Ver tópico (513 documentos)\nParágrafo único. A responsabilidade do Operador de Transporte Multimodal cessa quando do recebimento da carga pelo destinatário, sem protestos ou ressalvas. Ver tópico (109 documentos)\nArt. 14. O atraso na entrega ocorre quando as mercadorias não forem entregues dentro do prazo expressamente acordado entre as partes ou, na ausência de tal acordo, dentro de um prazo que possa, razoavelmente, ser exigido do operador de transporte multimodal, tomando em consideração as circunstâncias do caso. Ver tópico (14 documentos)\nParágrafo único. Se as mercadorias não forem entregues dentro de noventa dias corridos depois da data da entrega estabelecida, de conformidade com o disposto no caput, o consignatário ou qualquer outra pessoa com direito de reclamar as mercadorias poderá considerá-las perdidas. Ver tópico (3 documentos)\nArt. 15. O Operador de Transporte Multimodal informará ao expedidor, quando solicitado, o prazo previsto para a entrega da mercadoria ao destinatário e comunicará, em tempo hábil, sua chegada ao destino. Ver tópico (161 documentos)\n§ 1º A carga ficará à disposição do interessado, após a conferência de descarga, pelo prazo de noventa dias, se outra condição não for pactuada. Ver tópico (67 documentos)\n§ 2º Findo o prazo previsto no parágrafo anterior, a carga poderá ser considerada abandonada. Ver tópico (35 documentos)\n§ 3º No caso de bem perecível ou produto perigoso, o prazo de que trata o § 1º deste artigo poderá ser reduzido, conforme a natureza da mercadoria, devendo o Operador de Transporte Multimodal informar o fato ao expedidor e ao destinatário. Ver tópico\n§ 4º No caso de a carga estar sujeita a controle aduaneiro, aplicam-se os procedimentos previstos na legislação específica. Ver tópico (22 documentos)\nArt. 16. O Operador de Transporte Multimodal e seus subcontratados somente serão liberados de sua responsabilidade em razão de: Ver tópico (86 documentos)\nI - ato ou fato imputável ao expedidor ou ao destinatário da carga; Ver tópico (9 documentos)\nII - inadequação da embalagem, quando imputável ao expedidor da carga; Ver tópico (10 documentos)\nIII - vício próprio ou oculto da carga; Ver tópico (1 documento)\nIV - manuseio, embarque, estiva ou descarga executados diretamente pelo expedidor, destinatário ou consignatário da carga, ou, ainda, pelos seus agentes ou propostos; Ver tópico (13 documentos)\nV - força maior ou caso fortuito. Ver tópico (19 documentos)\nParágrafo único. Inobstante as excludentes de responsabilidade previstas neste artigo, o Operador de Transporte Multimodal e seus subcontratados serão responsáveis pela agravação das perdas ou danos a que derem causa. Ver tópico\nArt. 17. A responsabilidade do Operador de Transporte Multimodal por prejuízos resultantes de perdas ou danos causados às mercadorias é limitada ao valor declarado pelo expedidor e consignado no Conhecimento de Transporte Multimodal, acrescido dos valores do frete e do seguro correspondentes. Ver tópico (81 documentos)\n§ 1º O valor das mercadorias será o indicado na documentação fiscal oferecida. Ver tópico (2 documentos)\n§ 2º A responsabilidade por prejuízos resultantes de atraso na entrega ou de qualquer perda ou dano indireto, distinto da perda ou dano das mercadorias, é limitada a um valor que não excederá o equivalente ao frete que se deva pagar pelo transporte multimodal. Ver tópico (7 documentos)\n§ 3º Na hipótese de o expedidor não declarar o valor das mercadorias, a responsabilidade do Operador de Transporte Multimodal ficará limitada ao valor que for estabelecido pelo Poder Executivo. Ver tópico (2 documentos)\n§ 4º Quando a perda ou dano à carga for produzida em fase determinada o transporte multimodal para a qual exista lei imperativa ou convenção internacional aplicável que fixe limite de responsabilidade específico, a responsabilidade do Operador de Transporte Multimodal por perdas ou danos será determinada de acordo com o que dispuser a referida lei ou convenção. Ver tópico (2 documentos)\n§ 5º Quando a perda, dano ou atraso na entrega da mercadoria ocorrer em um segmento de transporte claramente identificado, o operador do referido segmento será solidariamente responsável com o Operador de Transporte Multimodal, sem prejuízo do direito de regresso deste último pelo valor que haja pago em razão da responsabilidade solidária. Ver tópico (20 documentos)\nArt. 18. Os operadores de terminais, armazéns e quaisquer outros que realizem operações de transbordo são responsáveis, perante o Operador de Transporte Multimodal de Cargas que emitiu o Conhecimento de Transporte Multimodal, pela perda e danos provocados às mercadorias quando da realização das referidas operações, inclusive de depósito. Ver tópico (1 documento)\nArt. 19. A responsabilidade acumulada do Operador de Transporte Multimodal não excederá os limites de responsabilidade pela perda total das mercadorias. Ver tópico (7 documentos)\nArt. 20. O Operador de Transporte Multimodal não poderá valer-se de qualquer limitação de responsabilidade se for provado que a perda, dano ou atraso na entrega decorreram de ação ou omissão dolosa ou culposa a ele imputável. Ver tópico (10 documentos)\nArt. 21. O expedidor, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, indenizará o Operador de Transporte Multimodal pelas perdas, danos ou avarias resultantes de inveracidade na declaração da carga ou de inadequação dos elementos que lhe compete fornecer para a emissão do Conhecimento, sem que tal dever de indenizar exima ou atenue a responsabilidade do Operador, nos termos previstos nesta Lei. Ver tópico\nArt. 22. As ações judiciais oriundas do não cumprimento das responsabilidades decorrentes do transporte multimodal deverão ser intentadas no prazo máximo de um ano, contado da data da entrega da mercadoria no ponto de destino ou, caso isso não ocorra, do nonagésimo dia após o prazo previsto para a referida entrega, sob pena de prescrição. Ver tópico (5940 documentos)\nArt. 23. É facultado ao proprietário da mercadoria e ao Operador de Transporte Multimodal dirimir seus conflitos recorrendo à arbitrágem. Ver tópico (12 documentos)\nArt. 24. Para os efeitos desta Lei, considera-se unidade de carga qualquer equipamento adequado à unitização de mercadorias a serem transportadas, sujeitas a movimentação de forma indivisível em todas as modalidades de transporte utilizadas no percurso. Ver tópico (5207 documentos)\nParágrafo único. A unidade de carga, seus acessórios e equipamentos não constituem embalagem e são partes integrantes do todo. Ver tópico (2380 documentos)\nArt. 25. A unidade de carga deve satisfazer aos requisitos técnicos e de segurança exigidos pelas convenções internacionais reconhecidas pelo Brasil e pelas normas legais e regulamentares nacionais. Ver tópico (26 documentos)\nArt. 26. É livre a entrada e saída, no País, de unidade de carga e seus acessórios e equipamentos, de qualquer nacionalidade, bem como a sua utilização no transporte doméstico. Ver tópico (270 documentos)\nArt. 27. No caso de transporte multimodal de carga internacional, na importação ou na exportação, quando o desembaraço não for realizado nos pontos de entrada ou saída do País, a concessão do regime especial de trânsito aduaneiro será considerada válida para todos os percursos no território nacional, independentemente de novas concessões. Ver tópico (32 documentos)\n§ 1º O beneficiário do regime será o Operador de Transporte Multimodal. Ver tópico (1 documento)\n§ 2º O regime especial de trânsito aduaneiro será concedido: Ver tópico\nI - na importação, pela unidade aduaneira com jurisdição sobre o ponto de entrada das mercadorias no território nacional; Ver tópico\nII - na exportação, pela unidade aduaneira em cuja jurisdição se proceder o desembaraço para exportação. Ver tópico\nArt 28. O expedidor, o operador de transporte multimodal a qualquer subcontratado para a realização do transporte multimodal são responsáveis solidários, perante a Fazenda Nacional, pelo crédito tributário exigível. Ver tópico (172 documentos)\nParágrafo único. O Operador de Transporte Multimodal será responsável solidário preferencial, cabendo-lhe direito de regresso. Ver tópico (2 documentos)\nArt. 29. Nos casos de dano ao erário, se ficar provada a responsabilidade do Operador de Transporte Multimodal, sem prejuízo da responsabilidade que possa ser imputável ao transportador, as penas de perdimento, previstas no Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e no Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, serão convertidas em multas, aplicáveis ao Operador de Transporte Multimodal, de valor equivalente ao do bem passível de aplicação da pena de perdimento. Ver tópico (37 documentos)\nParágrafo único. No caso de pena de perdimento de veículo, a conversão em multa não poderá ultrapassar três vezes o valor da mercadoria transportada, à qual se vincule a infração. Ver tópico (12 documentos)\nArt. 30. Para efeitos fiscais, no contrato de transporte multimodal, é nula a inclusão de cláusula excedente ou restritiva de responsabilidade tributária. Ver tópico (147 documentos)\nArt. 31. A documentação fiscal e os procedimentos atualmente exigidos dos transportadores deverão adequar-se ao Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas instituído por esta Lei. Ver tópico (1 documento)\nParágrafo único. Para atender ao disposto neste a artigo, a União, os Estados e o Distrito Federal celebrarão convênio, no prazo de cento e oitenta dias da data de publicação desta Lei. Ver tópico\nArt. 32. O Poder Executivo regulamentará a cobertura securitária do transporte multimodal e expedirá os atos necessários a execução desta Lei no prazo de cento e oitenta dias, contados da data de sua publicação. Ver tópico (18 documentos)\n§ 1º Enquanto não for regulamentado o disposto no § 3º do art. 17, será observado o limite de 666,67 DES (seiscentos e sessenta e seis Direitos Especiais de Saque e sessenta e sete centésimos) por volume ou unidade, ou de 2,00 DES (dois Direitos Especiais de Saque) por quilograma de peso bruto das mercadorias danificadas, avariadas ou extraviadas, prevalecendo a quantia que for maior. Ver tópico (2 documentos)\n§ 2º Para fins de aplicação dos limites estabelecidos no parágrafo anterior, levar-se-á em conta cada volume ou unidade de mercadoria declarada como conteúdo da unidade de carga. Ver tópico\n§ 3º Se no Conhecimento de Transporte Multimodal for declarado que a unidade de carga foi carregada com mais de um volume ou unidade de mercadoria, os limites estabelecidos no parágrafo anterior serão aplicados a cada volume ou unidade declarada. Ver tópico\n§ 4º Se for omitida essa menção, todas as mercadorias contidas na unidade de carga serão consideradas como uma só unidade de carga transportada. Ver tópico\nArt. 33. A designação do representante do importador e exportador pode recair no Operador de Transporte Multimodal, relativamente ao despacho aduaneiro de mercadorias importadas e exportadas, em qualquer operação de comércio exterior, inclusive no despacho de bagagem de viajantes, no tocante às cargas sob sua responsabilidade. Ver tópico (4 documentos)\nArt. 34. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (1 documento)\nArt. 35. São revogadas as Leis nºs. 6.288, de 11 de dezembro de 1975; 7.092, de 19 de abril de 1983; e demais disposições em contrário. Ver tópico (3 documentos)\nDisponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109202/lei-9611-98


Bluefest: Santa Cruz acolhe conferência dedicada à economia azul. Pescas e aquacultura em debate - AGRICULTURA E MAR ACTUAL\nInício / Agenda / Bluefest: Santa Cruz acolhe conferência dedicada à economia azul. Pescas e aquacultura em debate\nAgricultura e Mar Actual 7 de Abril, 2021 12:27\tAgenda, Featured, Feiras e Eventos, Inovação, Mar Deixe um comentário 826 Visualizações\nCom transmissão em meio digital\nConciliar as necessidades do ser humano com a “saúde dos oceanos” é uma das premissas para a transição rumo à economia azul, que deve ser orientada pelos princípios do desenvolvimento sustentável. Afinal, mais de 70% do planeta é coberto por esta massa de água salgada, que regula o clima e fornece oxigénio, relacionando-se directamente com a saúde do ser humano.\nA realização do Bluefest assume particular relevância perante uma realidade em que a actividade humana origina a perda de biodiversidade e a degradação dos ecossistemas marinhos. A comunidade científica defende que só uma mudança sistémica pode alterar o rumo, proteger os recursos genéticos e regenerar o ecossistema. A educação, a investigação e o desenvolvimento científico assumem, assim, um papel preponderante para o estabelecimento de uma economia azul sustentável.\nTorres Vedras\t2021-04-07\nAnterior Pandemia acelera utilização do BMar. DGRM emite mais de 100 mil certificados electrónicos em 12 meses\nSeguinte Qual o impacto da redução de aplicação de fitofarmacêuticos na produção vegetal? Anipla lança o debate


VemQueTem!: 'Moleques de Xerém' representam 50% do elenco do Flu - FutNet\nPublicada em 11/01/2017, às 09:40\nVemQueTem!: 'Moleques de Xerém' representam 50% do elenco do Flu\n18 dos 36 jogadores do atual grupo profissional do Tricolor é formado nas divisões de base do clube das Laranjeiras, referência nas categorias inferiores no Brasil\nGustavo Scarpa é o destaque do Fluminense (Foto: Reginaldo Pimenta/Lancepress!)\nA pré-temporada no Fluminense já começou e, em 2017, o destaque no clube não fica restrito ao CT Pedro Antonio, que recebe os jogadores desde o início do ano pela primeira vez. Dos 36 nomes à disposição de Abel Braga, 18 são formados nas categorias de base do Tricolor. Ou seja, 50% dos atletas.\nO número de "Moleques de Xerém" no elenco profissional é uma prova do trabalho realizado pelo clube das Laranjeiras nas divisões de base. Entre as revelações há jogadores já com seus espaços garantidos, como Wellington e Gustavo Scarpa, e jovens que buscam mais chances. É o caso de Nogueira.\nAos 21 anos, o zagueiro trabalha por mais oportunidades como titular em 2017. Os quatro jogos no ano passado deixaram uma boa impressão do camisa 44, só que a comissão técnica do Flu foi alterada. Mesmo assim, Nogueira acredita que a temporada passada o deixou mais preparado para os próximos desafios.\n- Trago o mesmo afinco, o mesmo foco, e, se eu tiver as oportunidades que acredito que vou ter este ano, vou fazer meu trabalho da melhor forma - afirmou o zagueiro após o treino de terça-feira, antes de complementar:\n- Quando tive a chance ano passado eu pude aproveitar - finalizou Nogueira.\nAinda há no elenco os jovens recém-integrados ao elenco profissional: Mateus Norton, Matheus Alessandro e Marquinhos Calazans. Vindos do time sub-20 tricolor, os jogadores têm impressionado o técnico Abel Braga neste início de pré-temporada no Centro de Treinamento.\nApós o treino de terça-feira, o volante Mateus Norton concedeu sua primeira entrevista, comentando o início do trabalho com Abel Braga. Veja as respostas:\nQual sua expectativa para essa primeira temporada entre os profissionais?\nEstou tranquilo esperando a minha vez. Trabalhando focado para estar preparado quando for chamado. Não estou aqui para tirar espaço de ninguém. Vai jogar quem estiver melhor. Sempre lutamos por uma chance. Quando surgir, vou agarrar com as duas mãos para fazer meu melhor.\nPara o torcedor que não te conhece, quais são suas características em campo?\nJogo como segundo e como primeiro volante. Mais de pegada, gosto de sair para o jogo. Hoje os volantes são muito usados durante a partida, fazem os jogadores jogarem.\nComo está sendo o trabalho com o Abel Braga?\nÉ uma felicidade grande trabalhar com um grande técnico. Tem muita experiência. Sempre que entro em campo penso em estar focado. Não sou muito de conversar. Foco no meu trabalho. Depois tudo bem, dá pra interagir.\nJovens integrados em 2017:\nMarquinhos Calazans (A)\nMateus Norton (V)\nMatheus Alessandro (A)\nRevelados em Xerém que retornara de empréstimo:\nLéo (Pelé) (LE)\nLucas Fernandes (A)\nLuiz Fernando (V)\nMoleques de Xerém que já estavam no elenco principal em 2016:\nMarcos Felipe (G)\nGustavo Scarpa (M)\nMarcos Junior (A)


Uma foto curiosa... - Lehrenkrauscafe Forums\nUma foto curiosa...\nCom a devida vénia à Topos & Clássicos, reproduzo esta foto:\nE que tem ela de especial?\n1 - Trata-se de um piloto, Membro RSR do LKC - José Carvalhosa - que sempre teve nos seus carros o nosso escudo!\n2 - É navegado por um rapaz tímido e concentrado (como a gravura documenta), que é Fundador do LKC, e acode(1) pelo nick de Ace\n(1) - Responde ao chamamento!\nÉ impressão minha ou é o Carvalhosa que vai como navegador?\nRealmente não parece o Armando..\nA camisa Xadrês não engana...\nRealmente parece ir a gritar: "Acudam que são doidos!"\nNa realidade o Ace foi desencaminhado para esta brincadeira e fez uma navegação exemplar. Diverti-me muito na sua companhia. Fico-lhe grato!\n(e espero que se deixe desencaminhar outro dia qualquer...)\nEnviar mensagem privada para jmcarvalhosa\nProcurar todas as mensagens de jmcarvalhosa\nPois é. E até pensava que tinha colocado um texto com as minhas impressões no tópico relativo ao Rali da Sertã. Porém devo ter feito asneira da grossa pois o dito não está lá...*\nMas recuperando um pouco, em boa hora fui desencaminhado pois acabou por se tornar, desmentindo os receios e apreensões da véspera, numa experiência inolvidável.\nNão só o 911 de 1965 é um carro giríssimo como a condução do jmcarvalhosa é magistral. Sempre eficaz, extremamente seguro e ainda consegue fazer uma parte considerável do trabalho de navegação.\nUm "rali" nestas condições é, de facto, um enorme privilegio pelo qual não posso deixar de exprimir a minha gratidão.\nGratidão que tem obrigatoriamente que incluir o nrRodrigues que, para além do incentivo, me deixou o trabalho de casa todo feito.\nPela minha parte, limitei-me a ler o road-book (o que não correu mal), a tentar perceber os instrumentos (novidade absoluta) e a receber uma valiosa aula prática de (entre outras coisas) como se faz uma regularidade "a sério"... e ainda levei uns troféus giros para casa fruto de uma classificação honrosa o que, para quem tinha como objectivo prioritário não atrapalhar os outros concorrentes, não deixa de ser motivo de júbilo.\nJá agora deixo mais uma foto, da autoria de Miguel Ramos:\n*vou tentar, oportunamente, escreve-lo de novo\nP A R A B É N S aos três...!!!\nCreio ter visto esta foto numa revista\nHorários baseados na GMT. Agora são 8:47.