Modelo de Petições » » Modelo de Petição: Direito Tributário – Petição Inicial – Ação Declatória – Ação declaratória, pleiteando-se o reconhecimento de cobrança indevida de taxa de esgoto, uma vez que o serviço não se encontra à disposição da população.\nModelo de Petição: Direito Tributário – Petição Inicial – Ação Declatória – Ação declaratória, pleiteando-se o reconhecimento de cobrança indevida de taxa de esgoto, uma vez que o serviço não se encontra à disposição da população.\nAção declaratória, pleiteando-se o reconhecimento de cobrança indevida de taxa de esgoto, uma vez que o serviço não se encontra à disposição da população.\nEXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA … VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …..\n….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor\nMunicípio do …., representado por ….., com endereço na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.\nOs Autores são domiciliados na Comarca de …., Estado do …., residentes na Vila …. de …. A …. …. pagou a rede coletora de esgoto, quando esta passou pelos imóveis em que residem.\nInvariavelmente, porém, todos pagam a taxa de esgoto, embutida na conta do fornecimento de água potável. Nas residências que dispõem de poços artesianos, a Ré instalou hidrômetros para que pudesse quantificar o consumo de água, e, com base nele, determinar o valor da taxa de esgoto.\nOs autores não utilizam nem tem à disposição o tratamento de esgotos, não obstante paguem, mensal e compulsoriamente pelo serviço, como se verifica dos documentos anexos sob os nºs … a ….\nA Comarca de …., além da sua importância no cenário estadual, é um pólo turístico nacional e internacional mas não possui o serviço de esgoto instalado nas condições exigidas em lei.\nA rede coletora atende …% da população urbana, mas não possui a cidade qualquer tratamento para o esgoto antes de ser lançado nos rios receptores. No momento, o esgoto coletado é despejado in natura nos rios …. e …., agredindo o meio ambiente contribuindo para a poluição, acarretando um potencial nocivo à saúde pública.\nHouve promessa de que no ano de …. seriam construídas …. estações de tratamento, bem como aumento da rede coletora em mais …. metros. Nada foi concretizado, permanecendo os Autores pagando compulsoriamente por um serviço público que não existe.\nA inexistência de estação de tratamento de esgoto na Comarca de …. é fato público e notório, reconhecido pela …. (Doc. nº ….). Esse fato motivou, inclusive, que naquela cidade fosse iniciado movimento para municipalizar o serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto, conforme se pode verificar da reportagem anexa, publicada no jornal …., no dia …. de …. de …. (Doc. .nº ….).\nDaí a invocação da tutela jurisdicional para a solução da lide. Os Autores propuseram Medida Cautelar perante este MM. Juízo, como preparatória desta Ação Declaratória, obtendo liminar para pagar destacadamente a taxa de água, depositando a taxa de esgoto em conta corrente vinculada ao Juízo (Doc. nº ….).\nPropõem, agora, no prazo legal, a presente Declaratória, que tem por finalidade eliminar a situação de incerteza jurídica na relação existente entre os Autores e a Ré.\nO Decreto nº 82.587, de 6 de novembro de 1978, em seu capitulo I, define os serviços públicos de saneamento básico (art. 2º). O §2º do mesmo artigo dispõe especificamente:\n“§2º – Os serviços públicos de saneamento básico compreendem:\nb) os sistemas de esgotos, definidos como o conjunto de obras, instalações e equipamentos, que tem por finalidade coletar, transformar e dar destino final adequado ás águas residuárias ou servidas.”\nA Constituição Federal, ao disciplinar a saúde pública, afirma que ela é direito de todos e dever do Estado, visando a redução dos riscos de doenças e de outros agravos, sendo de relevância pública as ações e serviços de saúde (arts. 196 e 197).\nPor outro lado, as ações e serviços públicos de saúde integram um sistema único com as diretrizes fixadas no art. 198.\nAo sistema único de saúde compete, além de outras atribuições (art. 200), participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico (IV).\nComo serviço público que é, o sistema de esgotos sanitários é remunerado através de taxa, na dicção do art. 145, II, da Carta Magna:\n“Art. 145 – A União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:\nII – taxas, em razão do exercício do poder de polícia, ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e disponíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição…”\nO Código Tributário Nacional, em seus artigos 77 e 79, detalha o conceito constitucional:\n“Art. 77 – As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.”\nJá o art. 79, assim dispõe;\n“Art. 79 – Os serviços públicos a que se refere o art. 77 consideram-se:\na) efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer titulo;\nII – específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas;\nIII – divisíveis, quando suscetíveis de utilização separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.”\nÉ inafastável, assim, para a existência e exigibilidade da taxa, como exação, que haja um serviço público, específico e divisível, utilizado, efetiva ou potencialmente, pelo contribuinte, ou posto à sua disposição. E, mais, que o serviço resulte de uma atividade administrativa em efetivo funcionamento. A taxa, pois, vincula-se a essa atividade administrativa.\nPela definição legal, contida no §2º, do art. 2º, do Decreto 82.587, de 6 de novembro de 1978, vê-se que o serviço de esgoto faz parte do saneamento básico, e é serviço público por excelência.\nConsiste ele, no dizer legal, no conjunto de obras, instalações e equipamentos com a finalidade de coletar, transportar e dar destino final adequado às águas servidas.\nNo caso em tela, como já se afirmou, os estabelecimentos autores pagaram a rede coletora, que passou em suas propriedades, e todos, invariavelmente, pagam, em caráter compulsório, a taxa de esgoto sem utilizar do serviço público, muito menos o têm colocado à sua disposição. Isso ocorre porque não há tratamento de esgoto, não há o “destino final adequado” de que fala a lei, acarretando a inexistência do próprio serviço público cobrado.\nQuem fala em conjunto, fala em unidade, em harmonia, em organicidade, a tal ponto que a falta de urna das panes prejudica o todo, descaracteriza o conjunto, desfaz a harmonia, destrói a organicidade, tornando inexistente aquilo a que o conjunto se propõe representar.\nBem é de ver, então, in casu, que o conjunto que representa o sistema de esgotos, no saneamento básico, na definição do parágrafo segundo do art. 2º, do Decreto nº 82.587/78, é composto por obras, instalações e equipamentos para coletar, transportar e dar destino final adequado às águas servidas. Vale dizer, obras, instalações e equipamentos para coletar, transportar e fazer o tratamento devido e adequado antes de dar o destino final.\nSão, assim, três ações, três condutas a que se subordina a atividade administrativa para executar e colocar à disposição do povo o conjunto que forma o serviço público de saneamento básico, na sua modalidade de esgoto.\nNão se pode considerar como existente, o conjunto em questão, quando uma das partes, a mais importante, em termos de saúde pública e de implicações ambientais, confessadamente, não existe (doc. nº ….).\nE, por outro lado, não se pode considerar como “dar destino final adequado” às águas residuárias, o despejo delas, in, natura, nos Rios …. e ….\nA coleta e o transporte, isto é, a rede coletora, representam uma fase primária da execução do serviço, mas, não são o serviço. A fase que não existe na hipótese, isto é, o tratamento, é que constitui o serviço em si, é o centro nuclear do sistema, porque evita danos à saúde pública e ao meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, na feliz dicção do art. 225 da Constituição Federal.\nOs Autores estão na seguinte situação: pagam por um serviço público que não é prestado. A taxa, em tais condições, é indevida. O caráter social do serviço, no que tange à fixação do valor da taxa, não significa nem autoriza a que o Poder Público cobre a exação tributária sem que o serviço seja utilizado, nem posto à disposição nos casos de utilização compulsória, como é o caso.\nA inexistência do serviço público toma inexigível e indevida a imposição tributária.\nA Constituição Federal, ainda que com intensidade média, acolheu o princípio da retributividade. Isto é, no dizer de Geraldo Ataliba:\n“Parece-nos nítido que os serviços públicos ou os atos de polícia (a que se refere o inciso II do art. 145 da Constituição) não são simples ‘pretextos’ ou ocasiões de tributação (meros pressupostos) mas, mais que isso: uma atuação atual e concreta do Estado é fundamento e, pois, parâmetro da tributação.” (Hipótese de incidência Tributária, 5ª edição, 2ª tiragem, p. 172).\n“Em termos singelos: a taxa, no direito positivo brasileiro, é um tributo remuneratório dos serviços, ou ressarcitório das despesas implicadas pelos atos de polícia individualizáveis.” (ob. e loc. cit.).\nO preceito, por seu lado, do inciso IV do art. 167, da Constituição, veda à lei prescrever destinação ao produto da arrecadação dos impostos. Essa vedação não se aplica às contribuições e às taxas. Ela é, aliás, a própria razão de ser dos tributos em causa.\n“O mesmo com as taxas. A destinação do produto da sua arrecadação à cobertura das despesas com a atuação (serviço público ou atividade de polícia, nos termos do preceito do inciso II do art. 145 da Constituição) está implicitamente não só autorizada como estabelecida pelo Texto Magno.” (Geraldo Ataliba, ob. cit., p. 175).\nA Constituição Federal, em seu art. 145, II, só admite taxa nos casos de serviços específicos: quer dizer, serviço que não seja geral. Ou seja, serviço público propriamente dito (stricto sensu), definido por Celso Antônio como prestação de utilidade material, fruível individualmente pelos administrados, sob regime de direito público. Serviços públicos (lato sesu) gerais, insuscetíveis de gozo individual, ou de medição, não comportam taxa.\nA base imponível (ou base de cálculo), assevera Ataliba, é, geralmente, o custo do serviço. Por isso, por exigência do princípio da isonomia – básico de toda a Constituição e fundamental em matéria tributária – esse custo deve ser repartido entre todos os usuários. Daí que cada qual deva pagar sua parte, na proporção da intensidade do uso (ob. cit., p. 134).\nFica claro, prossegue o jurista Ataliba, que o requisito constitucional é que seja possível destacar-se unidades de utilização para fruição individual pelos administrados. A divisibilidade permite ao legislador tributário estabelecer unidades de utilização, para medir o consumo de cada contribuinte, permitindo, assim, a constitucionalmente desejada repartição do custo total da manutenção do serviço por todos os usuários (ob. cit., pp. 134/135).\nA existência do serviço e a sua utilização, efetiva ou potencial, caracterizam a taxa. Não existindo o serviço não há lugar para a imposição da taxa, já que impossível a utilização efetiva ou potencial.\nA jurisprudência pátria vem se manifestando no sentido de não ser devida a taxa de esgoto quando o serviço não é prestado:\n“AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. CORSAN. CONTA DE ÁGUA E ESGOSTO. Procede a consignatária do valor da taxa de água, quando não se presta o serviço de esgoto.” (TJRS, Ap. Cível nº 586.003809-3, Rel. Des. Elias Manssour).\n“TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO. INEXISTÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RELACIONADO COM A ÚLTIMA. COBRANÇA DE AMBAS EM CONTA ÚNICA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Pode o usuário de tais serviços liberarem da obrigação tocante à água. pelo pagamento em separado, demonstrada a deficiência ou inexistência da prestação dos serviços de coleta de esgoto.” (TJRS, Ap. Cível nº 588.02530-4, 4ª Câmara).\n“No mesmo diapasão, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, inexistindo o serviço, nada sendo prestado, não pode ser exigida a taxa” (Resp. nº 32.050-5 SP – 93.0003127-9, Rel. Mim. Milton Luiz Pereira, DJU, Seção II, de 13/03/95).\nEm igual sentido, Resp. 46.147-2-SP, de que foi relator o Mim. Antônio de Pádua Ribeiro, em acórdão assim ementado:\n“EMENTA – Tributário. Taxa de Fiscalização de Funcionamento. Ilegitimidade.\nI É ilegítima a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, cobrada pelo Município de Campos do Jordão, á falta de contraprestação de serviços e da efetivação do poder de polícia, capazes de justificar a imposição. Aplicação dos arts. 77 e 78 do CTN. Precedentes.\nII – Recurso especial reconhecido e provido”.\nNão há dúvida de que o saneamento básico na modalidade esgoto é serviço público por excelência, do mesmo modo que o fornecimento de água. Como serviço público, há de ser remunerado com taxa, a teor da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional.\nDissecando tal espécie tributária ter-se-á:\n1) Hipótese de incidência: atuação do Estado diretamente dirigida ao obrigado;\n2) Fato tributário: atuação estatal concretamente verificada;\n3) Base de cálculo: critério mensurador da ação estatal;\n4) Base calculada: dimensão única e uniforme do fato único: atuação estatal em unidade de serviço. Única para todos os fatos;\n5) Alíquota: fator individual, não estável Ordem de grandeza incita à referibilidade da atuação;\n6) Quantum debeatur: combinação da base de cálculo com a alíquota.\nSe rememorados forem os ensinamentos doutrinários a respeito, há de se verificar, com o mestre Baleeiro que a:\n“Taxa e sempre uma técnica fiscal de repartição da despesa com um serviço público especial e mensurável pelo grupo restrito das pessoas que se aproveitam de tal serviço, ou o provocaram ou o têm ao seu dispor” (Uma Introdução à Ciência das Finanças, vol. 1, p. 345).\n“A taxa tem, como causa jurídica e fato gerador a prestação efetiva ou potencial de um serviço específico ao contribuinte, ou a compensação deste à Fazenda Pública por lhe ter provocado, por ato ou fato seu, despesa também especial ou mensurável.” (Baleeiro, ob. cit., p. 346).\n“É bastante claro que os serviços públicos não são simples momentos de tributação ou simples pretextos, mas refletem uma atuação atual e concreta do Estado, é fundamento e, pois, parâmetro da tributação, na lição sempre lúcida de Geraldo Ataliba” (Hipótese de Incidência Tributária, p. 172).\n“A taxa, então, no direito positivo brasileiro, é uma tributo remuneratório dos serviços, ou ressarcitório das despesas implicadas pelos atos de polícia individualizáveis.” (Ataliba, ob. cit., p. 172).\nJá a base de cálculo de uma taxa, somente poderá ser tomada pelo legislador como medida, grandeza numérica e econômica do fato gerador, portanto, da atividade estatal.\nDesse modo, como afirma Aires Barreto:\n“O núcleo da hipótese realizada é a medida da atuação estatal, no caso das taxas.\nA perspectiva dimensível de hipótese de incidência já não é mais a de um fato lícito qualquer, que não uma ação estatal, mas, justamente, a grandeza desta.” (Base de Cálculo, Alíquotas e Princípios Constitucionais, pp. 62 e 63).\nNas taxas, a base de cálculo é única; o valor da atuação estatal. Não existe base de cálculo apurável para cada fato. Sendo base de cálculo o valor da atuação do Estado, fato interno da Administração, é fato único, de dimensão única, nada tendo a ver com a atuação do particular, e, portanto, não toma em consideração atributos inerentes ao sujeito passivo ou relativos à matéria sobre a qual se refere a taxa.\nA base de cálculo das taxas, ainda na lição de Ares Barreto:\n“É unicamente o valor da atuação do Estado que a justifica. Custo efetivo, estimado, presumido, social, são espécies do valor eleito para a atividade e não bases diversas.” (ob. cit., p. 68).\nDo mesmo modo é a lição de Geraldo Ataliba (ob. cit., p. 143):\n“60.2 – Efetivamente, se a hipótese de incidência da taxa é uma ação estatal, referida a alguém, a base imponível é, nesse tributo, uma dimensão qualquer da própria atividade do Estado: custo, valor ou outra grandeza qualquer (da própria atividade).”\nA lição de Amílcar Falcão deve ser, sempre, lembrada:\n“Também o fato gerador é decisivo para a definição da base de cálculo do tributo, ou seja, daquela grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para obter o quantum a pagar. Essa base de cálculo tem que ser urna circunstância inerente ao fato gerador, de modo a afigurar-se como urna verdadeira expressão econômica.” (Fato Gerador da Obrigação Tributária, p. 138).\nO próprio Ataliba afirma que a base imponível (ou base de cálculo) da taxa é, geralmente, o custo do serviço. Por isso, esse custo deve ser repartido entre todos os usuários. Dai que cada qual deve pagar sua parte, na proporção da intensidade do uso (ob. cit., p. 134)\nFica claro, prossegue Ataliba, que a Constituição exige que se possa destacar unidades de utilização para fruição individual pelos administrados. Tal divisibilidade permite ao legislador tributário, estabelecer unidades de utilização, para medir o consumo de cada contribuinte, permitindo a constitucionalmente desejada repartição do custo total da manutenção do serviço por todos os usuários (ob. cit., pp. 134/135).\nNão dissente dessa orientação, Roque Carraza (Curso de Direito Constitucional Tributário, pp. 281 e 282):\n“O valor da taxa, seja de serviço, seja de polícia, deve corresponder ao custo, ainda que aproximado, da atuação estatal específica…” (p. 281).\n“Se não houver equivalência entre o custo da atuação estatal específica, e o quantum da taxa, o tributo será inconstitucional, por desvirtuamento de sua base de cálculo.” (pp. 281 e 282).\n“Portanto, a taxa de serviço deve ter por base o custo, ainda que aproximado, do serviço público prestado, ou posto à disposição do contribuinte.” (p. 282).\nNo caso dos autos, inexistente o serviço, não há como determinar o seu custo e fixar a taxa correspondente, não há, numa palavra, como estabelecer a base de cálculo. Sem base de cálculo, a taxa não pode ser cobrada.\nA lição do eminente magistrado e ilustre professor da Universidade Federal do Ceará, Hugo de Brito Machado é esclarecedora:\n“Se o serviço não é de utilização compulsória, só a sua utilização efetiva enseja a cobrança de taxa. Se a utilização é compulsória, ainda que não ocorra efetivamente a utilização, desde que a atividade estatal se encontre em efetivo funcionamento, a taxa poderá ser cobrada.” (Curso de Direito Tributário, p. 259).\nA taxa de esgoto, na hipótese dos autos não poderia, como não pode, ser cobrada, seja porque lhe falta a base de cálculo, seja porque o serviço público correspondente não existe.\n“In casu”, a taxa de esgoto não reflete o custo do serviço, mas se constitui em um plus sobre a taxa de água, na forma do que vem sendo cobrado, e a teor do §2º do art. 41 do já citado Decreto estadual nº 3.926/88. Precisamente, a taxa de esgoto é cobrada aplicando a Ré sobre a taxa de água o percentual de ….%.\nQuer dizer, o mesmo ato tributário do contribuinte, do sujeito passivo – utilização do serviço de água – gera duas taxas; a do serviço e a de esgoto, em contraste com a norma constitucional e com os ensinamentos doutrinários que entendem ser o custo do serviço a base de cálculo da taxa correspondente.\nNo caso, como afirma Amílcar Falcão, dá-se o bis in idem, isto é:\n“Quando uma unidade federada decreta um imposto de sua competência e, posteriormente, cria um adicional desse mesmo imposto, ou então institui um imposto com nomen juris diverso, incidindo sobre o mesmo fato gerador: haverá, então, reincidência duplicada do mesmo imposto.” (Sistema Tributário Brasileiro, p. 50).\nAs afirmações do saudoso tributarista baiano a respeito de imposto são, sem dúvida, aplicáveis à taxa.\nA inconstitucionalidade nas taxas será detectável pela base de cálculo. Haverá afronta à Constituição quando a segunda taxa, conjugada à primeira, importar manifesta e desmedida superação do valor da atuação estatal. A identidade das taxas conduz ao bis in idem.\nDo exposto, se verifica que dos fundamentos apontados decorre a necessidade, concretamente demonstrada, de eliminar ou resolver a incerteza da relação jurídica entre os Autores e a Ré.\nA incerteza é objetiva pois é uma dúvida séria em condições de tomar duvidosa a vontade concreta da lei no espírito de qualquer pessoa normal (Chiovenda), ou em face da opinião comum (Zanzucci). A incerteza além de objetiva é, também, jurídica, isto é, relativa a direitos e obrigações e atual, ou seja, já existente e não, apenas, possível.\nNa relação jurídica tributária o sujeito passivo da obrigação tem legítimo interesse em que se declare, judicialmente, qual a sua obrigação, na espécie taxa, ante a inexistência do serviço público correspondente.\nA declaração, assim, é para explicitar se a taxa de esgoto pode ser cobrada inexistindo o serviço público a que se refere.\nO que se pretende, pois, é a declaração de que o contribuinte que utiliza o serviço de água não deve a taxa de esgoto, percentualmente estabelecida sobre aquele consumo. Em conseqüência, visa-se a declaração da inexistência de relação jurídica entre os Autores e a Ré, no que tange ao serviço público de esgoto enquanto inexistente.\nOs fins desta declaratória são os de criar a certeza jurídica e facilitar a vida social “mediante a eliminação das dúvidas que impedem o normal desenvolvimento das relações jurídicas”, como ensina Chiovenda. (Instituições de Direito Processual, vol. I, p. 192).\nO que os Autores pretendem, inequivocamente, é que não sejam obrigados a recolher um tributo sobre o serviço público de esgoto que não existe.\nA ação visa, assim, a declaração de inexistência de relação jurídica tributária entre os Autores e a Ré enquanto o esgoto sanitário, serviço público por excelência, não for prestado ou posto á disposição na dicção expressa e incisiva da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional.\nEm outras palavras, a ação objetiva a declaração de existência de relação jurídica tributária entre os Autores e a Ré, sobre o serviço público de esgoto, somente a partir da prestação do serviço de modo adequado, ou, da colocação dele à disposição dos usuários.\nNão padece de dúvida, portanto, que na relação jurídica tributária entre Autores e Ré, como foi aqui referido, há incerteza e dúvida que a declaratória visa o necessário acertamento.\nInexistindo relação jurídica tributária entre os Autores e a Ré no que tange à taxa de esgoto, a exação a respeito não é devida, e o que já foi pago deve ser restituído aos Autores, por ser de direito e em nome do princípio que veda o enriquecimento ilícito, devidamente corrigido e com juros, na forma da lei.\nEsse é o pedido que será feito cumulativamente ao declaratório em conformidade com as normas legais vigentes.\nÉ inafastável, como já se disse, para a existência e exigibilidade da taxa, como imposição estatal, que haja um serviço público, específico e divisível, utilizado, efetiva ou potencialmente, pelo contribuinte, ou posto à sua disposição. E, mais, que o serviço resulte de uma atividade administrativa em efetivo funcionamento. A taxa, pois, vincula-se a essa atividade administrativa.\nNa dicção legal, o serviço de esgoto consiste no conjunto de obras, instalações e equipamentos com a finalidade de coletar, transportar e dar destino final adequado às águas servidas.\nNo caso dos autos, os Autores pagaram a rede coletora que passou em suas propriedades, e todos, invariavelmente, pagam, em caráter compulsório, a taxa de esgoto sem que o serviço seja utilizado ou posto á disposição. Isso ocorre porque não há tratamento de esgoto, não há o “destino final adequado” de que trata a norma positiva, acarretando a inexistência do próprio serviço público cobrado.\nBem é de ver, então, in casu, que o conjunto que representa o sistema de esgotos, no saneamento básico, na definição do §2º do art. 2º do Decreto nº 82.587/78, é composto por obras, instalações e equipamentos para coletar, transportar e fazer o tratamento devido e adequado antes de dar destino final.\nSão, assim, três ações, três condutas a que se subordina a atividade administrativa para executar e colocar à disposição do povo o conjunto que forma o serviço público de saneamento básico, na modalidade de esgoto.\nE, por outro lado, não se pode considerar como “dar destino final adequado” às águas residuárias, o despejo delas in natura, nos Rios …. e …., violando disposto no art. 57 do Decreto estadual nº 3.926/88.\nA coleta e o transporte, isto é, a rede coletora, representam urna fase primária da execução do serviço, mas não são o serviço. A fase inexistente, isto é, o tratamento adequado para dar o destino final, é que constitui o serviço em si, é o centro nuclear do sistema, porque evita danos á saúde pública e ao meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, na feliz dicção do art. 225 da Constituição Federal.\nCaso, entretanto, venha entender Vossa Excelência que as três condutas já referidas não constituem um conjunto indissociável, podendo, destarte, ser separadas, os Autores formulam como pedido alternativo na restituição de indébito que seja arbitrado qual o percentual das ações de coleta e transporte e qual a do tratamento, com efeitos e reflexos no total a repetir como nos depósitos efetuados.\nEm síntese: em que percentual a coleta e o transporte contribuem para a taxa cobrada, bem como o tratamento final, levando em conta que os usuários já pagaram a rede coletora e a importância da fase de tratamento no meio social. Isso, então, repercutirá nos pagamentos já efetuados (repetição do indébito) e nos depósitos concretizados.\nDito de outro modo: é necessário determinar quanto da tarifa eqüivale ao serviço não prestado para que a taxa seja reduzida no percentual respectivo, com todos os reflexos mencionados.\nDiante do exposto, requer-se que Vossa Excelência julgue, a final, por sentença, procedente esta Ação Declaratória e condene a Ré na forma do pedido principal, ou, se o entender, do pedido alternativo, além do reembolso das custas e dos honorários de advogado na base de ….% sobre o total que se vier a liquidar.\nSe necessário, as Requerentes usarão de todos os meios de prova admitidos em direito, o que fica, desde já, requerido, inclusive a juntada de contas de água que, eventualmente, estejam faltando.\nRequerem a distribuição da presente aos autos da Medida Cautelar nº …..\nPalavras-Chaves: Cobrança, Prefeitura Municipal, Serviço Público, Taxa de Esgoto


Expectativa é que entidades fortes vão prevalecer, mas, com o fim do imposto sindical, "os pelegos e de fachada vão acabar"\nPor Estadão Conteúdo 01 de Maio de 2017 às 11:35\nO movimento sindical comemora o 1.º de Maio, data ícone para as organizações de trabalhadores, tendo de rever seu papel na sociedade brasileira.\nApós mais de uma década de atuação praticamente sem grandes mobilizações, até porque havia um alinhamento com o governo do PT, as centrais sindicais agora estão acuadas.\n"O sindicalismo vai passar por um momento extremamente delicado porque vai estar fragilizado em todas as suas forças", diz o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.\nPara ele, as duas maiores ameaças às entidades são a possibilidade de extinção do imposto sindical e a criação de comissões de negociação sem a participação dos sindicatos.\nPara Fleury, antes da reforma trabalhista, o governo deveria fazer uma reforma na estrutura sindical. "Vai haver uma diluição do poder de negociação. Uma mudança possível seria acabar com a unicidade sindical. Se uma entidade não tem concorrência, vai correr atrás do trabalhador para quê?"\nNa opinião do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, desde os anos 2000 o movimento sindical não tinha esse tipo de ataque.\nNos últimos anos houve redução de desemprego, ganho de renda e o Congresso não se debruçou em temas que afetavam diretamente a classe trabalhadora.\nCom as reformas em curso, Lúcio acredita que o movimento sindical terá de se recolocar e sair da situação de certo conforto, pois não estava sendo atacado.\n"O que se tem hoje é o movimento sindical se reposicionando para uma situação de desemprego crescente e ataque do Estado, por meio do governo, a um padrão civilizatório de relações sociais. É uma mudança."\nCom o fim do imposto obrigatório, José Marcio Camargo, professor do Departamento de Economia da PUC-Rio, avalia que sindicatos e centrais terão de se voltar para suas bases e prestarem melhor atendimento aos trabalhadores para, assim, angariarem mais filiados que possam ajudar a manter suas estruturas.\n"Eles terão de se voltar mais para as atividades sindicais e deixarem de se ocupar em fazer lobby junto aos deputados para aprovar ou não determinadas leis", afirma Camargo. "Vai precisar ter mais o componente de luta sindical de verdade do que interesses políticos." Para ele, entidades fortes vão prevalecer, mas, com o fim do imposto sindical, "os sindicatos pelegos e de fachada vão acabar".\nNa avaliação de analistas, durante os governos Lula e boa parte do governo Dilma, as centrais, em especial a CUT, ficaram à mercê das administrações, inclusive com sindicalistas ocupando cargos estratégicos. "O papel a partir de agora volta a ser mais para o lado econômico, de questões como condições de trabalho e salários, por exemplo", diz Tiago Barreira, pesquisador do Ibre/FGV.\nO professor da Escola de Economia da FGV-SP, André Portela, avalia que "dar mais peso às negociações pode fortalecer os sindicatos, mas, sem arrecadar imposto sindical, num primeiro momento todos vão enfraquecer, até mesmo os grandes."\nBolsonaro omite desemprego e Previdência em pronunciamento\nEm discurso do Dia do Trabalho presidente enalteceu a Medida Provisória da "Liberdade Econômica", assinada na terça-feira com objetivo de diminuir a burocracia para 'startups' e pequenos negócios


A Chevron e Caterpillar anunciaram recentemente uma parceria para desenvolver projetos de demonstração de hidrogênio em aplicações de transporte e energia estacionária.\nO objetivo da colaboração é confirmar a viabilidade e o desempenho do hidrogênio para uso como alternativa comercialmente viável aos combustíveis tradicionais para navios de transporte ferroviário e marítimos.\nJoe Creed, presidente do grupo de energia e transporte da Caterpillar, disse que enquanto trabalham para fornecer aos clientes a capacidade de usar o tipo de combustível desejado em s...\nJoe Creed, presidente do grupo de energia e transporte da Caterpillar, disse que enquanto trabalham para fornecer aos clientes a capacidade de usar o tipo de combustível desejado em suas operações, colaborar com a Chevron é uma grande oportunidade de demonstrar a viabilidade do hidrogênio como fonte de combustível.\n“Este acordo apoia nosso compromisso de investir em novos produtos, tecnologias e serviços para ajudar nossos clientes a alcançar seus objetivos relacionados ao clima à medida que constroem um mundo melhor e mais sustentável”, acrescentou ele no comunicado.\n“Através da Chevron New Energies, a Chevron juntamente com a Caterpillar está buscando oportunidades para criar demanda por hidrogênio – e as tecnologias necessárias para seu uso – para os setores de transporte pesado e industrial, nos quais as emissões de carbono são mais difíceis de reduzir”, comenta Jeff Gustavson, presidente da Chevron New Energies. O executivo ainda ressalta que a colaboração com a Caterpillar é outro passo importante para o avanço de uma economia de hidrogênio comercialmente viável.


Tribuna do Norte - Fábio Faria comete gafe e diz que Amazônia tem 87% da composição por Mata Atlântica\nPublicação: 2020-07-10 09:17:00\nO ministro das comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), em entrevista à CNN Brasil, afirmou que a Amazônia "é 87% Mata Atlântica e outros 13% queimadas". A fala do político potiguar viralizou na internet e ocorria enquanto Faria defendia a agenda ambiental do Governo Federal.\nCréditos: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Fábio Faria cometeu gafe durante entrevista a canal de TV\n"Se você for chegar em Manaus e pousar, e se você quiser pedir um avião e falar 'ah, eu quero aqui ver Mata Atlântica', você fica ali três horas sem parar vendo Mata Atlântica atrás de Mata Atlântica. Mas também se você quiser fazer o que muitos jornalistas fazem no exterior, alguns artistas, 'ah, eu quero ver aqui queimadas', também tem. Ele vai mostrar ali a região onde tem algumas queimadas que, no total da Amazônia, nós temos 87% de Mata Atlântica e 13 (por cento) de queimadas", afirmou o ministro.\nA declaração viralizou nas redes sociais e contém imprecisão. A Mata Atlântica se distribui ao longo da costa do país, atingindo 17 estados. Inclusive, a nomenclatura aderida para identificação do bioma se dá pela localização em contato com o Oceano Atlântico, adentrando para dentro do país.\nNa entrevista, Faria ainda elogiou Tereza Cristina, dizendo que a ministra da Agricultura tem se saído muito bem. "O nosso agronegócio não precisa da Amazônia. Todas as atividades principais da agricultura, plantações... tudo o que o Brasil produz e exporta, não entra na região da Amazônia", explicou.\nO vice-presidente da República, Hamilton Mourão, participou de uma videoconferência que contou com a presença de diversos ministros do Governo Federal, entre eles, Fábio Faria. O intuito do encontro virtual é tratar da preservação do meio ambiente no Brasil.\nO encontro foi uma franca tentativa do Governo Federal de passar uma mensagem de proteção da Amazônia e de povos indígenas, diante de alertas de investidores sobre a temática de aumento do desmatamento e de queimadas na região.


ANGELIM.COM: Protesto contra Temer toma as ruas de varias capitais\nProtesto contra Temer toma as ruas de varias capitais\nRecife-Manifestantes realizam, desde o final da tarde desta quintafeira (18), um ato contra o presidente Michel Temer. A caminhada, que começou na Praça do Derby, segue pela Avenida Conde da Boa Vista e não há previsão de um local de encerramento. O trânsito está complicado nos arredores de onde a marcha segue.\nO protesto é organizado por diversos movimentos que se opõem ao governo, um dia depois de vazar informações sobre a delação realizada por Joesley Batista, dono da frigorífica JBS. Iniciado por volta de 17h40, interrompeu o trânsito nos dois sentidos da Avenida Agamenon Magalhães.\nSão Paulo-Com carro de som e bandeiras de partidos como PSOL e PSTU, manifestantes ocupam neste momento uma das faixas da avenida Paulista no sentido Consolação, em frente ao MASP.\nPorto Alegre-No tradicional ponto de protesto dos movimentos sociais, a Esquina Democrática, no centro da capital da gaúcha, manifestantes começaram a se reunir por volta das 18h.\nEstudantes, ativistas dos direitos LGBT, partidos e sindicatos pedem a saída do presidente Michel Temer (PMDB) do poder.\nAlém do "Fora, Temer", os manifestantes exigem eleições diretas para presidente. Na serra gaúcha, em Caxias do Sul, o protesto contra Temer ocorre na Praça Dante Alighieri.\nPostado por ANGELIM.COM às 19:37:00


Pandemia: Brasil terá maior número de empreendedores da história em 2020 – New Vizion Consultoria\nUma estimativa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que aproximadamente 25% da população adulta estarão envolvidos, até o fim do ano, na abertura de um novo negócio ou com uma empresa com até 3,5 anos de atividade. Para o Sebrae, a situação é impulsionada pela crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.\nComemorado nesta segunda-feira (5), o Dia da Micro e Pequena Empresa, marca também um dos momentos mais desafiadores para os pequenos negócios no país.\nEle não descarta, inclusive, a necessidade de uma anistia aos empreendedores. “A gente tem a expectativa de que o governo perceba que se não ajeitar esse contingente que segura o Brasil, vamos ver muitos negócios sendo encerrados”.


"Arqueólogo-Moura" sugere...: Reconfortante\nHoje passei a tarde com um grupo de alunos que se distinguiu nas avaliações de final do 1º Período, na turma C do oitavo ano, aos quais foi prometido uma viagem de mérito! Semelhante iniciativa já tinha levado a cabo com a minha direcção de turma no final de Janeiro, agora fazia o mesmo percurso acompanhando o meu colega Victor.\nO objectivo era ver e percorrer um património natural de rara beleza que está bem próximo de todos nós e que é desconhecido pela ultra-maioria dos habitantes da própria região circundante. Depois de percebermos as características das serras de formação cársica lá fomos até às Buracas do Casmilo, seguidas do Vale do Poio e para terminar a exsurgência do Anços.\nPara saber um pouco mais sobre estas formações cársicas podem ser consultados os posts que escrevi nos finais de Janeiro, princípios de Fevereiro.\nFico sempre impressionado com a força desta "nascente"...e mais fiquei quando um mês depois de lá ter estado observar que o caudal está ainda mais forte.\nForam bons momentos na companhia de pessoas que acabam por reconhecer que a escola faz parte dos seus projectos de vida ajudando-as a alcançar o "magis" diariamente. Não podemos deixar de agradecer a um São Pedro que se mostrou cooperante com a saída...guardando a chuva para outros locais!\nNao ha como uma visita a sitios onde a natureza nos pode brindar com paisagens tao lindas, e como disse muitas vezes estao tao perto e nem damos por elas.\nUm abraco de......d'Algodres\nÉ que se tu não aparecesses por aí, terias de ser inventado!!!\nSaboroso (o queijo recheado), alegre(Carnaval), raíz de terra e água... E, claro, o senhor prof arqueológico tinha de conhecer as margens do Côa. Isto é como anzol: às vezes, pica! E ficamos a saber mais: não tens fotos da Ribeira de Piscos? Qdo lá fui estava submersa... Abraços (já tenho uma lista de lugares que me ensinaste...quem me dera a tua idade!)\nque bom passar a tarde com pessoas que gostamos e em sitios lindos...\nja visitei esta nascente varias vezes e achei um local muito engraçado, n sei se vistou quando tinha umas arvores em cima e dava para passar por cima do rio. sugestao: e que tal falar sobre holanda, sobre as montras :)\nana gomes8c disse...\ngostei muito do passeio.....principalente da nascente do rio anços, apesar da estoria de conimbriga tambem ser interessante.


Guia Lopes já tem 62 casos confirmados de covid e aguarda 35 exames - Naviraí Na Net\nDe ontem para hoje, foram 10 casos confirmados; prefeitura convocou 25 pessoas sintomáticas para exames e aguarda resultado de 10\nPrefeito e secretário de Guia Lopes da Laguna informaram boletim atualizado (Foto/Reprodução)\nGuia Lopes da Laguna, a 233 quilômetros de Campo Grande, registrou mais 10 casos confirmados de novo coronavírus (covid-19), passado para 62 infectados pela doença. A prefeitura ainda aguarda o resultado de 35 exames de pessoas que apresentaram sintomas.\nOntem, o prefeito Jair Scapini já havia determinado a prorrogação do lockdown até 0h do dia 18 de maio. Pelas regras, as pessoas poderão sair duas vezes por semana, de acordo com seu mês de nascimento e para realizar atividades consideradas essenciais.\nNa live de hoje, o secretário Municipal de Saúde, Marcelo Gonçalves, pediu a colaboração de 25 pessoas que apresentaram sintomas para que atendam as ligações da prefeitura para agendamento da coleta de material para exames. Outros 10 exames já foram feitos e os resultados ainda estão sendo aguardados.\nSegundo o secretário, a partir do resultado desses 35 exames, a prefeitura deve traçar novas estratégias de ação, podendo haver até alteração do lockdown. O toque de recolher permanece inalterado, das 18h às 5h.\nGonçalves disse que há colaboração da população no cumprimento da norma. “Viram que o negócio está feito, entenderam a situação”.\nNo pronunciamento há pouco, o secretário Estadual de Saúde, Geraldo Resende falou da incidência da doença em Guia Lopes, de 616,5 a cada 100 mil habitantes, considerado “estratosférico”.\nO município tornou-se o “epicentro” da covid-19 em Mato Grosso do Sul depois da infecção iniciada a partir do contato de caminhoneiro de Campo Grande com funcionários de frigorífico.


Casa para Venda, Florianópolis / SC, bairro Cachoeira Do Bom Jesus, 3 dormitórios, 3 suítes, 3 banheiros, 1 vaga de garagem, área construída 122,00 m², terreno 262,50 m²\nCasa para Venda, Florianópolis / SC Ref: C836, bairro Cachoeira Do Bom Jesus, 3 dormitórios, 3 suítes, 3 banheiros, 1 vaga de garagem, área construída 122,00 m², terreno 262,50 m²\nÁrea Terreno: 262,50 m²\nCasa alto padrão na praia Cachoeira do Bom Jesus!!!\nExcelente localização em condominio residencial.\nCasa terrea com 2 demi-suites mais uma suíte master, sala com pé direito duplo, cozinha, área de serviço, garagem coberta para um carro, mais vaga externa e anexo com churrasqueira e lavabo no fundo terreno. Casa com 122 m², paredes calfinadas, piso em porcelanato 70x70, sanca de gesso na sala, molduras em todos os ambientes, persiana integrada nos dormitórios. A casa estará equipada com boiler solar para aquecimento da água e aquecimento no piso dos banheiros.\nPrevisão de entrega: novembro de 2020.\nLinda casa de alto padrão em condominio fechado, na praia da Cachoeira do Bom Jesus!!! Condomínio com portão eletrônico, c...\nCasa a Venda no bairro Cachoeira do Bom Jesus em Florianópolis - SC. 4 banheiros, 3 dormitórios, 3 suítes, 1 vaga na garagem, 1 cozinha, área de...\nCasa a Venda no bairro Cachoeira do Bom Jesus em Florianópolis - SC. 1 banheiro, 3 dormitórios, 1 suíte, 1 vaga na garagem, 1 coz...


Greve pode parar campi da USP a partir desta quarta feira \_ Ageuniara \_ UNIARA\nGreve pode parar campi da USP a partir desta quarta feira\nFuncionários do campus da USP em São Carlos paralisaram suas atividades na manhã da última quinta-feira, dia 10. Um bloqueio no portão impediu a entrada de qualquer pessoa no campus, situação que perdurou por toda a manhã. Os portões só foram liberados após as 12 horas. O movimento grevista reivindica melhorias salariais e protesta contra decretos do governo estadual que, dizem os grevistas, retira a autonomia das universidades estaduais. A partir desta quarta feira, uma greve geral, aprovada em assembléia no dia 10, promete parar os campi da USP.\nApós a abertura, os funcionários, professores e alunos contrários à paralisação puderam entrar. Durante o período da tarde houve expediente normal, embora alguns funcionários que não aderiram ao movimento tenham sido dispensados, para não ocasionar atritos com os que participam do movimento. Os campi de outras cidades também pararam.\nA reivindicação salarial,definida em Assembléia da Associação dos Docentes da USP (Adusp) é de aumento linear de R$ 200,00 + 3,15% para todos, incluindo funcionários. Na assembléia do dia 10, definiram o dia 16 de maio para o início de uma greve, quando pretendem conquistar as reivindicações da pauta conjunta dos funcionários, estudantes e professores, segundo informações obtidas no boletim do Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP).\nOs alunos protestam contra a quebra da autonomia universitária, interpretação que fazem do decreto 51.636, publicado no Diário Oficial no começo de março, que obriga as instituições universitárias paulistas a entrarem no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem).\nA posição dos alunos coincide com a dos professores. Para a Adusp, o governo quer centralizar as decisões político-administrativas tomadas nas universidades. Os universitários também são contra o decreto que veta a contratação de funcionários e professores. O governo do Estado de São Paulo discorda dos estudantes e informou que, apesar de qualquer decreto, as universidades continuam tendo autonomia.\n“A reitora Suely Vilela concordou em não punir os estudantes que participaram do movimento, garantiu a construção de novas vagas de moradia estudantil nos campi de São Paulo, São Carlos e Ribeirão Preto”, informou o "USP Online", boletim noticioso da reitoria da USP. Porém os estudantes não desistiram e propõem a continuidade das negociações.\nCesar Schiavone, representante dos funcionários do campus de São Carlos, esclarece que a maioria dos funcionários está lutando pelo reajuste salarial e que a greve prevista para o dia 16 será uma surpresa para todos. “Pelo menos, aqui em São Carlos, ainda temos dúvidas de quantos funcionários e até mesmo alunos e professores vão aderir; temos que esperar a Assembléia para saber como vai ser”, afirma Cesar.


Leia Literatura: A Escolha de Sofia (1982) - Papel e Película (Coluna)\nA Escolha de Sofia (1982) - Papel e Película (Coluna)\nO Holocausto, talvez o assunto mais sério do último século, é também um dos que causam mais comoção e indignação nas pessoas. Graças a essa erupção de emoções, o cinema passou a explorar a tortura dos judeus nas mãos dos nazistas. Algumas histórias reais, como a de Anne Frank, foram logo adaptadas para as telas, enquanto outras fictícias, mas verossímeis, foram surgindo em máquinas de escrever.\nA máquina de escrever, aliás, é o instrumento de trabalho do jovem aspirante a escritor Stingo (Peter MacNicol) que vai morar em uma pequena pensão no Brooklyn em 1947. Ele conhece sua vizinha de maneira pouco amigável: através dos ruídos causados pela briga dela com o namorado. Mas logo Sophie (Meryl Streep) se mostra uma mulher simpática, porém sofrida. E seu namorado, Nathan (Kevin Kline), por sua vez, é um judeu muito inteligente, mas perturbado. Os três amigos passam muito tempo juntos e Stingo recebe muito apoio de Nathan para sua carreira. E é aí que os problemas começam a aparecer.\nPara quem não viu o filme, ele é mais lembrado por contar com a situação de uma mãe que precisa escolher qual dos seus filhos vai morrer logo ao entrar em um campo de concentração. Entretanto, este é só um detalhe, embora de grande importância, em uma história maior.\nMuitas vezes a performance de Meryl Streep no filme foi considerada a “melhor atuação feminina de todos os tempos”. De fato, ela está muito bem, com um sotaque perfeito (ela aprendeu alemão e polonês para o filme) e uma presença quase fantasmagórica. Barbra Streisand bem que tentou ser escalada para o papel, mas o lobby de Meryl foi mais efetivo. Outras opções eram Natalie Wood e Liv Ullmann, embora o autor do livro o escrevesse com Ursula Andress, a primeira Bond-girl em “007 contra Dr. No”, em mente.\nWilliam Styron já tinha um prêmio Pulitzer ao publicar “A escolha de Sofia” em 1979. No livro, há um interessante paralelo entre o Holocausto e a escravidão negra no sul dos Estados Unidos. Por mais de uma vez, no filme, Nathan aponta que Stingo deve estar acostumado aos linchamentos de negros, porque é sulista. Em 1947, embora a escravidão tivesse sido abolida há mais de 80 anos, ainda havia segregação racial no sul. O livro que deu a William seu Pulitzer, “As confissões de Nat Turner”, tratava da escravidão. “A escolha de Sofia” surgiu de uma experiência real do autor, que viveu no Brooklyn nos anos 1940 e conheceu uma bela judia sobrevivente de Auschwitz, mas perdeu contato com ela tempos depois.\nA adaptação foi bastante fiel, embora algumas sub-tramas tenham sido deixadas de lado para que o filme de duas horas e meia não ficasse ainda mais longo. Mais um pouco bem que poderia ter sido eliminado, como a experiência de Stingo com uma garota fogosa, que nada acrescenta ao desenrolar da história. Alan J. Pakula, o diretor, já havia sido produtor de outra excelente adaptação: “O sol é para todos”, em 1962.\nKevin Kline, hoje um pouco no limbo, está excelente nesse que foi seu segundo filme. Logo após ver a performance do novato, John Cleese, ex-integrante do grupo de comédia inglês Monty Python, decidiu escalá-lo para o filme que lhe daria o Oscar de Melhor Ator Coadjuvante: “Um peixe chamado Wanda”, de 1988. Peter MacNicol, que também fazia então seu segundo filme, pode não ser um grande nome, mas marcou presença em séries de televisão recentes como “Grey’s Anatomy” e “24 horas’, além de vários trabalhos no teatro.\nIndicado a cinco Oscars mas levando apenas um, o de Melhor Atriz, “A escolha de Sofia” é capaz de tocar mesmo os que nenhuma ligação têm com o Holocausto ou a maternidade e é um dos filmes essenciais para que uma tragédia tão grande nunca seja esquecida ou repetida.


Após Guedes prometer botijão pela metade do preço, gás de cozinha sobe pela segunda vez | Mídia Bahia\nInício/Cotidiano/Após Guedes prometer botijão pela metade do preço, gás de cozinha sobe pela segunda vez\nEspecialista aponta aumento de 10% ao longo do ano.\nA Petrobras vai reajustar o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) em suas refinarias e bases a partir desta sexta-feira (27), informa o jornal O Globo.\nGuedes também criticou a Petrobras por ser a única que controla o petróleo no Brasil e, mesmo assim, ter “quebrado” nos últimos anos. “Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar pela metade do preço à casa do trabalhador brasileiro”, prometeu Guedes. Editado por Mídia Bahia com informações do Bahia.Ba.\nMinistra Damares defende o fim da visita íntima aos menores infratores\nCaminhão carregado de frutas tomba próximo a rodoviária de Sapeaçu\nJovem é morto dentro de bar em Barra da Estiva


GloboEsporte.com > Futebol > Botafogo - NOTÍCIAS - Contratações são prioridade no Bota\npara o Flamengo na final do Campeonato Carioca evidenciou um problema que já vem de algum tempo: a falta de peças de reposição. O treinador preferiu enaltecer a qualidade do adversário, mas a diretoria alvinegra reconhece que a prioridade é dar à comissão técnica um número maior de opções.\nEm General Severiano, existe a certeza de que, sem isso, o Botafogo terá menos chances de conquistar a Copa do Brasil e de terminar o Campeonato Brasileiro na zona de classificação para a Libertadores de 2009.\n- A diferença nessa final foi o elenco. No Flamengo, entraram Obina e Diego Tardelli, e o Botafogo tinha dificuldades em relação ao banco de reservas. Chegamos longe, mas o que aconteceu no domingo mostrou que precisamos reforçar o grupo dentro, das nossas possibilidades - afirma o dirigente Carlos Augusto Montenegro ao GLOBOESPORTE.COM.\nDessa forma, o Botafogo se movimenta para apresentar caras novas nos próximos dias, já que o Campeonato Brasileiro começa para o Botafogo no próximo domingo, quando recebe o Sport no Engenhão.\n- Precisamos de um meia e de um atacante. Nosso grupo tem de ser maior e também com mais qualidade - diz Montenegro.\nPara o jogo da próxima quinta-feira, contra o Atlético-MG, pela Copa do Brasil, Cuca já deve contar com o zagueiro Bruno Costa, com o volante Thiaguinho e com o atacante Alexandro, que recentemente foram contratados.\n» Lucio Flavio: Copa do Brasil é novo caminho\n» Galo x Botafogo: ingressos à venda\n» Cuca minimiza necessidades no grupo\n» Pai e filho são feridos no Maracanã\n» Castillo discute com torcedores do Fla\n» VÍDEO: Souza apostou no vice alvinegro\n» Fla debocha do Botafogo com novo 'chororô'\n» Lucio Flavio diz que estava 100% na final


Pescadores celebram dia de São Pedro em procissão na cidade de Cabedelo\n27/6/2014 - Secretaria de Comunicação Social e Institucional\nA Colônia dos Pescadores Z-2 realiza, no próximo dia 29, dia de São Pedro, a 92ª Procissão Naval em homenagem ao santo, padroeiro dos pescadores. O evento, já tradicional no calendário cultural e cristão de Cabedelo, também celebra os 92 de fundação da Colônia, e está inserido no calendário que comemora a Festa do Pescador na cidade.\nNo domingo (29), dia de São Pedro, as homenagens começam logo cedo, às 8h00, com a apresentação do Andor com o santo padroeiro, que fica guardado na Colônia, e que receberá a visita da comunidade e dos pescadores. Na sequência, haverá a saída da imagem de São Pedro em carreata, com destino à comunidade da Praia do Jacaré.\nÀs 15h00h, está marcado o retorno da imagem de santo padroeiro em barqueta para o Terminal Pesqueiro, com chegada prevista para às 16h00, quando haverá a saída em procissão rumo a Colônia dos Pescadores e, na sequência, a Celebração da Santa Missa. Finalmente, às 20h00, começam as Comemorações Festivas, com direito à queima de fogos e muita animação.\n“A festa é de uma tradição e de uma beleza única, que ajuda a marcar traços culturais do povo cabedelense. A parte marítima, com aproximadamente 40 embarcações pesqueiras, sempre é acompanhada por lanchas e outra embarcações de turistas e acompanhantes desse momento de fé do nosso povo”, destaca o presidente da Colônia dos Pescadores Z-2, Lídio José da Silva.


Operações aeroportuárias serão geridas por duas novas empresas - Jornal Economia & Finanças\nInício Empresas Operações aeroportuárias serão geridas por duas novas empresas\nOperações aeroportuárias serão geridas por duas novas empresas\nLegenda: A ENNA vai, doravante, assegurar as actividades de desenvolvimento, instalação, gestão e exploração dos serviços e infra-estruturas de navegação aérea\nA operação dos serviços aeroportuárias no país passam a ser assegurados por duas novas empresas públicas designadamente, Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA-EP) e pela Sociedade Nacional de Gestão de Aeroportos (SGA), em subsituação da ENANA EP, nos termos dos Decretos Presidenciais 206 e 207/19, publicados a 1 de Julho em Diário da República.\nNos Decretos, consultados esta semana, pelo JE o Executivo reconhece a necessidade de separar as actividades de navegação aérea, das aeroportuárias actualmente exercidas pela Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA E.P), por cisão simples desta nos termos do artigo 59 da Lei 11/13 de 3 de Setembro.\nO Executivo entende a necessidade da criação de uma empresa pública vocacionada e especializada com valiosa experiência adquirida, afim de assegurar o serviço público de apoio à navegação civil designadamente, a gestão do tráfego aéreo em todas as suas vertentes, e o desenvolvimento, instalação, gestão e exploração dos inerentes sistemas de comunicações, navegação, vigilância entre outras infra-estruturas.\nMissão da ENNA-EP\nO documento aponta que cabe à ENNA-EP no âmbito das suas atribuições assegurar as actividades de desenvolvimento, instalação, gestão e exploração dos serviços e infra-estruturas de navegação área, relativas aos aeroportos e aeródromos públicos, bem como de outras infra-estruturas aéreas em que tais actividades lhe sejam cometidas pelo Executivo.\nIgualmente vai certificar os sistemas de navegação área, incluindo aqueles que, nos termos das convenções internacionais, respeitem as Regiões de Informação de Voo (RIV) sob a responsabilidade de Angola, com excepção dos que servem exclusivamente aeródromos ou aeroportos.\nÀ ENNA-EP também compete o estudo, planeamento, construção e desenvolvimento de novos sistemas e infra-estruturas civis de navegação aérea, bem como a necessária coordenação nacional e internacional no mesmo âmbito. “São transferidos para a ENNA-EP todos os direitos e obrigações, de qualquer fonte e natureza, incluindo as posições contratuais de que era\ntitular a ENANA-E.P”.\nNo âmbito da gestão de pessoal, o Decreto assegura que os trabalhadores da ENANA-EP, que, por efeito da cisão, sejam transferidos para a ENNA-EP. mantêm perante esta empresa todos os direitos e obrigações de que eram titulares na empresa cindida, continuando a produzir efeitos em relação àqueles trabalhadores o regime jurídico que lhes seja aplicável à data da entrada em vigor do presente diploma.\nA Empresa Nacional de Navegação Área é uma empresa pública, dotada de personalidade jurídica, regendo-se pelos princípios de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão, sendo qualificada como uma empresa de interesse estratégico. O seu capital estatutário está avaliado em mais de 19 mil milhões de kwanzas realizado pelo Estado, nos termos da Lei, podendo ser aumentado através de entradas patrimoniais ou por incorporação de reservas ou de outros fundos próprios.\nCompetências da SGA-S.A\nPor outro lado, o Decreto determina que a Sociedade Gestora de Aeroportos (SGA) é uma Sociedade comercial anónima com estatuto de empresa de domínio público e sucede automática e globalmente à Enana, E.P, e mantém a personalidade jurídica desta quanto ao serviço público e aeroportuário de apoio à aviação civil, conservando a universidade dos direitos e obrigações, incluindo os relativos aos bens de domínio público que se encontrem na esfera jurídica da Enana, E.P até à data da sua transformação.\nO documento esclarece que a empresa SGA tem o direito de explorar o serviço público aeroportuário de aviação civil, consubstanciando no estabelecimento, gestão e desenvolvimento de infra-estruturas aeroportuárias em que lhe venha a ser cometida pelo Executivo.\n“A empresa deve assegurar a partida e chegada de aeronaves e o embarque, desembarque e encaminhamento de passageiros, cargas e correios nos aeroportos, bem como noutras infra-estruturas aeroportuários”, clarifica.\nAlém disso, são especialmente aplicáveis à empresa SGA - S.A entre outros, os princípios da concorrência, da transparência, da programação económica, da autonomia de gestão, da rentabilidade financeira, gestão por objectivos, com qualidade, eficiência e eficácia, sendo o capital social avaliado em mais de 95 mil milhões de kwanzas integralmente realizado pelos accionistas.


Alvorada e Novo Horizonte lideram em seus grupos - Últimas Notícias\n30/09/09 - 02:34 PM | Formiga\nNa segunda- feira (28), foram disputados dois jogos pela 9ª rodada da Copa Futsal de Bairros. Pelo Grupo D, o confronto foi entre os times do bairro Alvorada e Souza e Silva, às 19h, no bairro São Luiz (Cemei). A equipe do Alvorada ganhou por 4 a 3. Os gols da partida foram marcados por Mardem Araújo (2), Anselmo José e Alexsandro Silva para o time do Alvorada. O jogador Túlio Ribeiro marcou os três gols do Souza e Silva.\nO outro jogo da rodada foi entre Ouro Negro e Novo Horizonte. Pelo Grupo E, os dois times se enfrentaram às 20h. A equipe do Novo Horizonte venceu o Ouro Negro por 4 a 2. Os gols da partida foram marcados pelos seguintes jogadores: Widson Rabelo (3) e Cleimar Silva (Novo Horizonte). Luís Paulo e Tiago Oliveira descontaram para o Ouro Negro.\nPelo Grupo D, o Alvorada lidera com 3 pontos, enquanto o Novo Horizonte permanece na liderança do Grupo E com os mesmos 3 pontos.\nO jogador Tiago da Silva (São Sebastião) é o artilheiro da competição, com 9 gols. Em seguida está Éderson Silva (Novo Horizonte), com 8 gols e Carlos da Silva, com 7 gols (Vila Carmelita).\nA próxima rodada da Copa Futsal de Bairros será nesta quarta-feira (30). Pelo Grupo D, a equipe da Vila Carmelita enfrenta o Souza e Silva, às 19h30, no Ginásio Poliesportivo do Formiga Tênis Clube (FTC). O outro confronto será entre São Sebastião e Ouro Negro, às 20h30, pelo Grupo E.\nAnteriorFormiga sedia curso do Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte\nPróximo População protesta contra obra inacabada\nFEC apresenta elenco a torcedores\nContrato com empresa que construirá UBS no Engenho de Serra é assinado\nTrês furtos e nenhuma prisão\nFim de ano é no Country!!!


Ludmila - Teses - 1651 Palavras\nPágina Inicial Ensaios Ludmila\nPáginas: 7 (1651 palavras) Publicado: 1 de março de 2013\nProfessor Leonardo Parma de Lima\nA invasão chinesa no Brasil ameaça ou oportunidade?\nA China é um país onde o seu governo é dominado por três organizações - o Partido Comunista Chinês, os militares e o Conselho de Estado. Quase todos os líderes militares e do Conselho ocupam cargos de comando noPartido Comunista. Isso significa que o Partido controla firmemente o sistema político chinês. E como não poderia deixar de ser, num país das maiores coisas do mundo, também o Partido Comunista é o maior do planeta, com 40 milhões de afiliados.\nA constituição do país foi adotada em 1982 e estabelece o Congresso Nacional do Povo como a mais alta autoridade governamental. Seus membros têm mandatosde cinco anos. O Partido Comunista indica os candidatos ao congresso, e esses são eleitos por governos provinciais eleitos indiretamente por governos locais. O congresso desempenha funções legislativas e transmite os programas nacionais do governo aos outros órgãos governamentais. Na prática, o congresso não tem poder real. O Conselho de Estado é responsável pelas tarefas cotidianas do governo. Aorganização é chefiada pelo primeiro-ministro chinês, o chefe de governo no país nomeado pelo Partido Comunista. Além de planejar a economia e a política da China, o Conselho de Estado estabelece e executa os regulamentos administrativos. A China está dividida em 23 províncias, 5 regiões autônomas, 4 municípios sob comando direto do Governo Central e 2 regiões administrativas especiais.\nA chinaé hoje um país que possui dois sistemas econômicos controlados por um único sistema político, esse sistema é definido como economia “socialista de mercado”. E esse tipo de economia é tipicamente chinês, onde o socialismo de mercado consiste teoricamente na regulação, orientação e iniciativa do estado e essas funções se sobrepõem a iniciativa privada.Nesse sistema tudo é regulado pelo Estado, e ogoverno continua sendo o maior proprietário de empresas, porém na maior parte como acionista e não mais como único dono. O Partido comunista chinês controla totalmente o ritmo e velocidade da abertura econômica chinesa, como forma de evitar o desgaste político.\nApós esse sistema a china apresentou características peculiares de uma potência, essas características foram investimentos eminfraestrutura, criação de shopping centers, que é um dos símbolos do capitalismo, a bicicleta que era o principal meio de locomoção na china foi substituída pelo automóvel. Essa mudança não ocorreu somente no âmbito financeiro, mas também no modo de vida e característica física da população chinesa. Essas mudanças e novas características não implicam somente na vida dos chineses, mas sim de todo o mundo,devido a grande exportação de diversos produtos chineses, principalmente no Brasil isso reflete muito.\nEmbora a china seja um país politicamente comunista, sua economia é capitalista, pois a maioria das propriedades ainda é do governo, e a população as usa como uma mistura de comodato e aluguel.\nSomente agora a propriedade privada foi aceita pela legislação chinesa!\nA china é governada pelopartido comunista, mas sua economia está aberta. Economicamente a China é capitalista, mas politicamente não. Isso se deu pela série de reestruturações ocorridas nos anos 70, o resultado dessas reestruturações possibilitou que a China se transformasse no que ela é hoje. Essas mudanças não alteraram, porém, o poder do Partido Comunista Chinês dentro do país, o regime ainda se mantém “fechado” apesar detudo.\nNo que se diz respeito aos acordos entre Brasil e China, os dois países estão cada vez mais próximos, e essa proximidade é proveniente de acordos e iniciativas nos campos comercial, tecnológico, cultural e agrícola. Brasil e China estão estreitando seu relacionamento e sendo elevados a parceiros estratégicos globais. "Queremos uma expansão em investimentos recíprocos: de empresas...\n...exploração. 292 BIBLIOGRAFIA ABÍLIO, Ludmila C. Dos traços da desigualdade ao desenho da gestão: Trajetórias de vida e programas sociais na periferia de São Paulo. Dissertação de Mestrado. FFLCH, Universidade de São Paulo, São Paulo. 2005. ABILIO, Ludmila C. Les réseaux invisibles de la surexploitation du travail : inégalité sociale, informalité et accumulation capitaliste. Les Mondes du Travail. , v.910, p.41 - 52, 2010, CEFRESS : Paris. ABÍLIO,...\n110388 Palavras 442 Páginas\n...Matriz de atividade individual* Módulo: 2 Atividade: Tarefa Individual Título: Exemplo de Formação de Cartel Aluno: Ludmila Faria da Silva Disciplina: Econômia Turma: POS ADM 38 Introdução O cenário mundial tem sofrido mudanças de ordem econômica, que afetam o mercado e as indústrias de forma cada vez mais significativa. Com o avanço da globalização, a alta interdependência no setor econômico e o dinamismo dos mercados, esta postura de alta competitividade já não...\n... Unidade I – HOMEM, SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE 1) Direito Ambiental - Diogo F. M. Neto: Direito ecológico. Define o direito ecológico como um conjunto de técnicas, normas que regulam as relações do homem e da natureza. - Michel Prieur: Direito do Ambiente que é o conjunto de normas jurídicas relativas à proteção da natureza e à luta contra as poluições (degradação; perda ou diminuição da função ecológica). Poluição é a perda ou diminuição da função ecológica por parte de determinado...\n...ESTIMAÇÃO DOS CUSTOS NA IMPORTAÇÃO AÉREA: Conceito, processos, vantagens e desvantagens deste modal Ludmila Souza Prado1 Letícia Veiga Vasques2 RESUMO A importação de bens e serviços vem crescendo substancialmente nos dias atuais, devido às novas tecnologias inseridas no mercado, acabaram as barreiras e a distância entre as fronteiras se tornou muito pequena. No mercado presente, a competitividade entre as empresas é acirrada e para que as mesmas obtenham vantagem sobre...\n... ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Aluno: Nilson Gonçalves Vieira Polo: MONTES CLAROS Data: 09/05/2013 4º Semestre 1o Passo - Elaborar a DRE e o Fluxo de Caixa 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Total Preço de Venda 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 72 Quantidade 25000 25000 25000 26400 26400 26400 32600 32600 32600 32600 32600 32600 349800 Receita Bruta 150000 150000 150000 158400 158400 158400 195600 195600 195600 195600 195600 195600 2098800 ICMS 27000 27000...\nAMPE Template Autodesenvolvimento Administra O De Micro E Pequenas Empresas LUDMILA ALVES\n...Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Administração de Micro e Pequenas Empresas Aula-tema 03: Fundamentos do Microempreendedorismo e Estrutura Patrimonial NOME Ludmila Alves RA 4209624762 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Administração de Micro e Pequenas Empresas Aula-tema 03: Fundamentos do Microempreendedorismo e Estrutura Patrimonial Atividade de...


162+ Cartas / parágrafos longos de amor mais bonitos para ele e ela - BayArt - Citações E Mensagens De Amor\n162+ Cartas / parágrafos longos de amor mais bonitos para ele e ela\nEstar em o amor verdadeiro é uma das experiências mais mágicas porque abrange uma variedade de diferentes estados emocionais e mentais. Além disso, é muito difícil expressar os sentimentos com palavras certas.\nEsses longos parágrafos e cartas de amor lhe darão a inspiração de que você precisa. Marque esta coleção para que você possa dar uma olhada sempre que precisar.\nEstes parágrafos fofos encherão o coração do seu amante de deleite:\nParágrafos de amor longos e fofos para ele\nCartas de amor românticas para ele\nParágrafos de amor fofos para ela\nCartas de amor para ela\nDoces eu te amo parágrafos da literatura\nO amor é uma escolha, uma decisão, um objetivo e claro um modo de vida, dê o seu melhor e você o receberá de volta, nada se perde quando você o dá amor.\nQuando você se sente satisfeito na presença de amor , e você realmente sente falta de alguém, Sinto sua falta, minhas citações de amor e pensando em você citações irá ajudá-lo a expressar seus sentimentos.\n“As coisas mais belas do mundo não podem ser vistas ou tocadas, são sentidas com o coração.” - Antoine de Saint-Exupéry, O Pequeno Príncipe\nMostre o quanto você aprecia sua pessoa amada, dando a ela um parágrafo exclusivo e cuidadosamente escrito eu te amo. Se hoje é um dia especial, como um aniversário, você pode enviar um dos feliz aniversário minhas citações de amor e desejos românticos para mostrar seus sentimentos.\n'Se você vive até os cem anos, quero viver até os cem menos um dia, para nunca ter que viver sem você.' ursinho Pooh\n“Eu a amei contra a razão, contra a promessa, contra a paz, contra a esperança, contra a felicidade, contra todo o desânimo que pudesse existir”. Grandes esperanças de Charles Dickens\nClaro, você pode acordar seu namorado com namorado amor citações ou mande-lhe um beijo de boa noite virtual com estes doces citações de boa noite .\nEmbora longos parágrafos para enviar ao seu namorado o deixem feliz, doces parágrafos de amor para seu namorado também são ótimos para enviar em ocasiões especiais, como desejar um feliz aniversário ou aniversário.\nMais de 225 citações famosas exclusivas que o deixarão sem palavras\nNossas emoções afetam nossa saúde?\nMais de 108 citações do melhor atleta para torná-lo o melhor\nوجودي معك يجعلني سعيدا\nأحبك أكثر منه\nاقتباسات لتجعل صديقك يشعر بالسوء


Não tenho estilo, tenho muita coisa para dizer. E digo, por Talita ~ O Anagrama\nNão tenho estilo, tenho muita coisa para dizer. E digo, por Talita\n07:36 R de Reflexão, Semana de Ficção 2 comments\nÉ claro que o assunto não surgiu do nada, pois já havia pensado em escrever sobre o tema. As ideias para realizá-lo; porém, afloraram em minha mente depois que passei horas lendo A Metamorfose, de Frank Kafka (provavelmente você nunca ouviu falar, mas eu recomendo a todos os amantes da filosofia). Enfim, depois de ter me inspirado com uma história fascinante, estou aqui para provar nossa incapacidade de perceber como o tempo passa diante dos nossos olhos. Eu sei que pode parecer muito individualista ficar contando minhas próprias experiências, entretanto espero que alguém em algum lugar do universo possa se identificar e não se sentir só, como me encontro agora.\nQuantos aqui já estiveram assustados com a mudança de atitude de outros indivíduos? E ainda arrisco afirmar que muitos já se frustraram quando encontraram seus velhos amigos agindo de modo estranho e às vezes incompreensível. Mas, ao contrário dos outros textos (os quais muitos consideram depressivos ou negativistas), vim declarar que sou completamente a favor de que as pessoas se transformem. Não estou ficando louca. Sei bem como é árduo ter que aceitar que seus amigos, pais, maridos, namorados e conhecidos mudaram. Como é nostálgico olhar aquele ser e não reconhecê-lo mais. Não dá para mudar os fatos, então acostumar-nos-emos com eles (olha a erudição). Brincadeiras à parte; proponho que você, lendo meus pensamentos, corra adiante de sua própria linha do tempo e perceba como a vida te moldou; quantas coisas você deixou para trás e quantas palavras foram esquecidas e totalmente perdidas. Incrível tudo isso, não é mesmo? Em particular, sou fascinada pelo ser humano e suas reações diante de certas situação e, por este motivo, continuo em busca do sonho de um dia poder estudá-lo por completo. Enquanto não chego lá, fico tentando me conformar com o pouco que possuo.\nPouco, mas não menos profundo. Sinto-me outra Talita agora. Não sou mais a mesma de ontem, nem a mesma do segundo anterior. Visto-me de modo diferente; mudo a minha caligrafia; escuto músicas distintas; aprecio livros de psicologia e falo de um modo que nunca havia feito antes. E como se não bastasse: prossigo sem me conhecer por dentro. Talvez seja por isso que cada expiração me deixe mais intrigada ainda.\nEnfim, posso repousar realizada por ter me provado que todas as mudanças físicas são somente reflexos das mentais. O mundo mudou seu modo de pensar e seus habitantes se adaptaram do modo que podem. Essa é uma questão que vai além da Seleção Natural. Perdoe-me; querido Charles Darwin, mas sua louvável teoria não faz menção a uma das mais belíssimas características humanas: a possibilidade de pensar. E sem mais explicações, limito-me a pedir desculpas aos meus amigos por tê-los magoado com minhas constantes e estúpidas mudanças. Aproveito para ressaltar que passo a amá-los ainda mais, por entender que eles estão se renovando a cada momento, tornando-se mais fortes e batalhadores. Sigo meu caminho, descobrindo uma das minhas mil faces: a paixão por escrever.\n“Say my name, say my name/ If no one is around you/ Say ‘baby, I love you’/ If you ain’t running game/ Say my name, say my name/ You actin’ kind of shady/ Ain’t calling me baby/ Why the sudden change?”\n(Destiny’s Child em “Say My Name”)\nObrigada mesmo por acreditar nos meus textos !\n11 fevereiro, 2011 08:01\nUmmm, Caio, diz pra essa Talita ter cuidado! Sempre quando penso no Kafka eu o imagino sentado na cama, meio coberto e tuberculoso, macilento, doentio, escrevendo a Carta ao Pai e destruindo a própria vida com perguntas. É muito doído.\n11 fevereiro, 2011 12:16


Royalties: Substitutivo de Vital aprovado eleva recursos da Paraíba de R$ 38 milhões para R$ 421,5 milhões\nA derrubada dos vetos da Presidente Dilma Roussef a 142 dispositivos da Lei dos Royalties, ocorrida na madrugada desta quinta-feira (07), restabelecendo a aprovação do substitutivo do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto que propôs um novo modelo de partilha dos royalties do petróleo no Brasil vai possibilitar aos estados brasileiros e aos mais de 5 mil municípios um aumento considerável no repasse dos recursos.\nNa Paraíba, por exemplo, o incremento nas receitas é superior a 1.000%, segundo dados divulgados na tarde desta quinta-feira (07) pelos técnicos que elaboraram o substitutivo. Com o modelo atual de partilha dos royalties, a Paraíba vinha recebendo, anualmente, exatos R$ 38.090,48. Já com o novo modelo, passará a receber R$ 421.530.007,00. Um aumento superior a 1.000% nos recursos.\n“É um grande incremento nas receitas. O modelo proposto por nós, no substitutivo, é mais justo e aumenta a parcela para estados e municípios que, historicamente, ficaram à margem desta riqueza, que pertence à União, logo, deve ser partilhada de forma igualitária entre todos. E, neste aspecto, a Paraíba está entre os estados brasileiros que mais se beneficiaram com este nosso substitutivo”, afirmou o Senador Vital.\nAumento para 223 cidades da PB - As receitas para as cidades paraibanas, individualmente, também aumentaram. No caso e João Pessoa, a cidade que recebe a maior fatia entre os 223 municípios paraibanos, os repasses de recursos advindos dos royalties de petróleo passarão de R$ 3.605.972,00 para R$ 22.208.557,00 um aumento de, exatos, R$ 18.602.586,00. No caso de Campina Grande, passarão de R$ 941.572,00 para R$ 5.798.978,00, um aumento de R$ 4.857.907.\nVital lembrou que todos os 223 municípios paraibanos receberão recursos a mais, a partir de 2013, devido ao princípio da anualidade tributária. A soma dos recursos repassados para os municípios, que atualmente é de R$ 27.792747,00 passará para R$ 171.170.741,00, um incremento nas receita de , exatamente, R$ 143.377.993,00. Veja, em anexo, as tabelas com os ganhos para estados brasileiros e para os 223 municípios paraibanos.\nRoyalties - Os royalties são receitas que os estados e municípios têm direito em decorrência de danos ambientais causados pela extração do petróleo. No entanto, apenas os estados que eram considerados produtores tinham acesso aos recursos e resistiam em dividir de forma equânime essa riqueza com o restante do país. “Foi uma vitória histórica. Depois de muito debate, finalmente conseguimos aprovar meu substitutivo, que garante distribuição mais igualitária dos royalties”, disse Vital, em seu twitter.\nEle destacou a ampla vitória a favor da distribuição mais justa dos royalties, a Lei 12.734, considerando que os parlamentares garantiram uma proteção para o Rio de Janeiro e para o Espírito Santo. “Como relator da matéria no Senado estou muito orgulhoso e dedico a vitória à Paraíba. É um ato histórico, porque votamos verdadeiramente pelo interesse de 200 milhões de brasileiros. E fico feliz por ter votado em nome do estado da Paraíba”, comemorou.\nSegundo Vital, ao restabelecer a Lei 12.734, com a derrubada dos vetos, a receita que era recebida pelos dois estados – Rio de Janeiro e Espírito Santo – fica garantida, o equivalente à metade do valor destinado à União. A outra metade será destinada aos estados e municípios. Desses 50% dos royalties, cerca de 24% serão direcionados para os estados confrontantes. “Na verdade, nós temos petróleo em mar e como estamos tratando da regulamentação do petróleo em mar, que pertence à União, esse benefício pertence a todo o povo brasileiro”, explicou Vital do Rêgo.\nPostado por Ângelo lima às sexta-feira, março 08, 2013 Nenhum comentário:\nMinistro Fernando Bezerra garante a Senador Vital entregar 200 km de canais da transposição em dezembro de 2014\nO Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, garantiu nesta sexta-feira (08) ao Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que em dezembro do ano que vem os primeiros 200 km de canais da obra de transposição de águas do Rio São Francisco ficarão prontos. Fernando Bezerra, Vital do Rêgo e outros senadores estão em visita às obras de transposição desde ontem (07), numa ação de fiscalização e acompanhamento do cronograma das obras.\nSegundo Vital, o Ministro garantiu que, até o final de 2014, 100 km do Eixo Norte e 100 km do Eixo Leste estarão prontos. Nos dois dias de visitas, a comitiva esteve nos canteiros de obras da transposição em São José de Piranhas, Salgueiro e Cabrobó.\nVital, que preside a Comissão Especial Externa de Acompanhamento das Obras de Transposição de Águas do Rio São Francisco – CTESFRANCISCO, fez a viusita em companhia do Ministro Fernando Bezerra e dos senadores que compõem a comissão: Cícero Lucena, Humberto Costa e Inácio Arruda. Cássio Cunha Lima, também membro da comissão, não participou porque está em missão oficial do Senado na Antártida.\nA comitiva visitou os túneis Cuncas I e II. “É um conjunto que representa a maior extensão de túneis para transporte de água da América Latina e irá interligar Ceará e Paraíba. Tem túneis com 15 mil metros de extensão, 4 mil, 2 mil e outros, com larguras que chegam a dez metros de altura por dez metros de largura”, afirmou Vital.\nEsse conjunto de túneis, que compõem o Eixo Norte da Transposição, receberá um volume que corresponde a uma altura de 7 metros de águas, que irão desaguar no Rio Piranhas. “Considero a transposição uma obra de desafio do homem, vencendo os obstáculos impostos pela natureza. O homem, de forma inteligente, com a ajuda da engenharia, está vencendo estes obstáculos”, afirmou o Senador paraibano.\nRecuperação do Engenheiro Ávidos – Durante a visita, Vital recebeu de uma comitiva de vereadores de cidades da região de Cajazeiras uma reivindicação para que o Governo Federal faça a recuperação do Açude Engenheiro Ávidos, que está com rachaduras que poderão comprometê-lo, sobretudo quando vierem as águas da transposição.\n“Imediatamente despachei com o Ministro, ali mesmo no canteiro de obras, e ele nos garantiu a recuperação do açude, que é um dos mais importantes do complexo da transposição e o primeiro que irá receber as águas, na Paraíba”, afirmou o Senador.\nVital destacou a capacidade técnica do Ministro Fernando Bezerra que, segundo ele, é um profundo conhecedor da Transposição. “O Ministro tem conhecimento de causa em relação a esta obra e veio acompanhar a comissão com muita disposição para participar da vistoria e nos dar todas as informações que precisávamos”, destacou o Presidente.\n“Seca braba” - Vital disse ter ficado impressionado com os efeitos da seca na região visitada por ele e comitiva. “Fiquei muito impressionado com o quadro que vimos no semiárido, principalmente na região de Cajazeiras, que já deveria ter recebido chuvas, considerando que a quadra chuvosa no semiárido brasileiro vai de fevereiro a maio. Mas a seca aqui está braba”, afirmou.\nEle disse que o que se viu na região foi o que os especialistas consideram a ‘seca verde’. “Você vê o verde nas copas dos arbustos, mas o solo continua árido e seco. Mais do que nunca esta obra tem que sair”, finalizou Vital do Rêgo.\nMinistro Fernando Bezerra Coelho apresenta à Comissão Externa do Senado as obras da Integração do São Francisco\nO ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, apresentou nesta quinta-feira (7/03) à Comissão Externa do Senado para acompanhar a Revitalização do Rio São Francisco (CTERIOSFR) trechos das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco no estado da Paraíba. Essa é mais uma ação do Ministério da Integração Nacional para dar cada vez mais transparência ao trabalho realizado. Na sexta-feira (9/3), a comitiva visitará obras em execução nos municípios de Jati (CE), Salgueiro e Cabrobó, em Pernambuco.\nOs senadores tiveram a oportunidade de conhecer de perto as obras do maior túnel da América Latina para transporte de água, o Cuncas 1, em São José de Piranhas (PB). Ao todo, 627 pessoas trabalham na construção desse túnel, em equipes que se revezam 24 horas por dia. O trecho entre Mauriti (CE) e São José de Piranhas (PB) – correspondente ao lote 14 do Eixo Norte – abrigará ainda outro túnel, o Cuncas II, que já está em fase final de construção (93,3%). Juntos os dois túneis têm 21,4 km de extensão.\nMaior obra de infraestrutura hídrica do país, o Projeto de Integração do São Francisco emprega, atualmente, cerca de 4 mil trabalhadores e até junho serão contratadas mais 4 mil pessoas. O empreendimento, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), levará água de beber para mais de 12 milhões de brasileiros nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. "Mais do que assegurar o abastecimento para consumo humano e dessedentação animal, estamos levando desenvolvimento socioeconômico para toda a região Nordeste", disse o ministro.\nPara potencializar a oferta de água, especialmente nos municípios do semiárido, o Ministério da Integração Nacional tem investido fortemente em empreendimentos estruturantes, interligados aos eixos do Projeto São Francisco. "Com o Projeto de Integração do São Francisco e todas as obras complementares, o Governo Federal inaugura uma nova política de segurança hídrica no Brasil. São mais de R$ 30 bilhões em investimentos.", ressaltou Fernando Bezerra Coelho.\nPara cada R$ 1 aplicado no Projeto de Integração do São Francisco outros R$ 2 são destinados às obras complementares. São milhares de quilômetros de canais e adutoras, vários reservatórios e estações elevatórias que levarão a água do São Francisco, não só para o sertão, mas até grandes cidades no litoral.\nNesta sexta-feira (8/3), o ministro Fernando Bezerra Coelho seguirá com a Comissão Externa do Senado para o município de Jati (CE), onde serão construídos seis novos reservatórios e haverá a ampliação do açude Atalho. O roteiro será finalizado nos municípios pernambucanos de Salgueiro e Cabrobó com visita à concretagem de canal e à construção das estações de bombeamento do Eixo Norte.\nRoyalties: Vital entra para a História e orgulha a Paraíba\nFoi confirmada ao longo deste dia (07) uma decisão histórica do Congresso Nacional: por maioria de votos dos deputados e senadores, o atual modelo de distribuição dos royalties de petróleo - hoje limitada basicamente ao Rio de Janeiro e Santa Catarina - foi implodido. Passa a vigorar uma formatação radicalmente republicana: os recursos passarão a ser distribuídos com todos os estados da Federação.\nAtor de primeira grandeza nesse processo, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é o grande herói desse enredo até há alguns anos inimaginável.\nCom um desempenho marcado por alta exposição desde que chegou ao Senado, Vital do Rêgo, sem exagero, entra para a história e se não fizer nada mais relevante até 2018, quando se encerrará seu mandato, já terá dado grande contribuição para uma questão sempre muito retórica por parte da classe política, mas nem sempre tratada com a seriedade que merece: o desequilíbrio regional.\nPois é exatamente nesse ponto que o texto impactante de Vital, aprovado por ampla maioria no Senado e na Câmara e que, na madrugada desta quinta-feira, teve o veto presidencial derrubado em sessão conjunta do Congresso Nacional, merece maior destaque e aplausos efusivos em particular da Paraíba.\nAo detonar um modelo econômico que privilegia dois estados com os dividendos de uma riqueza que é da nação (afinal de contas, o investimento para prospecção e exploração do petróleo, através da Petrobras, é com o dinheiro de todos os brasileiros), Vital do Rêgo atacou na raiz uma das chagas geradas pelo desequilíbrio regional.\nCom seu texto e uma boa articulação política, levantando uma bandeira que foi prontamente abraçada pela representação de todos os estados que foram historicamente injustiçados, o senador paraibano dá uma mostra de que, para se mudar um status quo que favorece os poderosos, é preciso criatividade, coragem e determinação. Merece o reconhecimento e os aplausos de todos os paraibanos.\nFonte: Blog de Marcos Alfred\nDeputado Vituriano usa Tribuna da Assembleia para pedir aplausos a vereador situacionista de Cajazeiras\nSegundo Vituriano, o evereador vem desempenhando suas atividades com bravura, independência, coerência no que diz e responsabilidade no que faz.\nDeputado estadual, Vituriano de Abreu\nO deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC) apresentou esta semana na Assembleia Legislativa da Paraíba um requerimento de moção de aplauso para o vereador cajazeirense, Ivanildo Dunga Gonçalves (PMN).\nDe acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar estadual, o vereador, de maneira geral, é o representante do povo no parlamento. “No exercício desta função, ele é o fiscal dos atos do prefeito na administração dos recursos do município expressos no orçamento”, disse Vituriano.\nO vereador também elabora as leis que estão dentro de sua competência, e analisa e aprova as leis que são de competência do Poder Executivo. Vituriano alegou ainda que, Ivanildo Dunga, eleito vereador no último pleito eleitoral pelo município de Cajazeiras, há pouco mais de 45 dias no exercício do seu mandato, vem desempenhando suas atividades parlamentares com muita bravura, independência, coerência no que diz e responsabilidade no que faz.\nSegundo Vituriano de Abreu, o vereador, Ivanildo Dunga, dignificará a Casa Otacílio Jurema ao lado de outros ilustres vereadores cajazeirenses, a exemplo de Jucinério Félix (PTB), Kleber Lima (PTB), Lindenberg Lira (PTB), Humberto Pessoa (PTB), Marcos do Riacho do Meio (PT), Neto da Vila Nova (PPL) e Neguim do Mondriam (PDT).\nVituriano também destacou que recentemente, o vereador Ivanildo Dunga, ao analisar um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de Cajazeiras, votou contra a correção do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Saúde Pública Municipal, que irá reduzir o salário dos funcionários. Pela sua atitude corajosa em defender os servidores públicos, foi muito criticado por parte daqueles que integram o grupo situacionista.\nO requerimento foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais paraibanos.\nPostado por Ângelo lima às quarta-feira, março 06, 2013 Nenhum comentário:\nVeneziano e Nonato Bandeira discutem 2014 e reafirmam união das oposições, independente de candidaturas\nIndependente do lançamento de candidaturas em 2014, o importante é que as forças de oposição estejam unidas, com o mesmo propósito, para 2014: o de possibilitar à Paraíba a escolha entre o atual modelo administrativo, duramente criticado por todos os segmentos da sociedade organizada; e um novo modelo, pautado no diálogo e no respeito às pessoas e às instituições.\nEste foi o pensamento discutido na tarde desta terça-feira (05), durante encontro entre Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e o vice-prefeito de João Pessoa, Nonato Bandeira (PPS). O encontro ocorreu em clima de cordialidade, num dos restaurantes de João Pessoa, e teve a participação de Gilson Lira e Carlos Magno, assessores de Veneziano, além do presidente e do vice-presidente da Juventude do PMDB da capital, Rodrigo Neves e Daniel Chianca.\nDurante o encontro, Veneziano e Nonato Bandeira fizeram uma análise da atual situação da Paraíba e criticaram o modo como o governador trata questões importantes para o estado. “Hoje a Paraíba sofre com um governo que não dialoga com setores importantes e que tenta impor suas vontades, em detrimento do que espera a sociedade”, afirmou Veneziano.\nNonato Bandeira também citou os problemas de relacionamento do atual governo e destacou a necessidade da mudança. “O que vemos hoje é um governo que não respeita o cidadão e que não ouve a sociedade. Esse é o sentimento geral dos paraibanos neste momento”, disse o vice-prefeito da capital.\nVeneziano e Nonato Bandeira tem o mesmo propósito no que se refere a 2014, que é o de uma caminhada conjunta entre as forças oposicionistas, com propósitos iguais. “Independente de haver uma única candidatura de oposição ou mais de uma postulação, o importante neste momento é que tenhamos um discurso único e centrado e é isso o que estamos vivenciando”, afirmou Veneziano.\nNonato Bandeira também destacou a importância desta união de propósitos. Segundo ele, este sentimento, alimentado pelo desejo de mudança dos paraibanos, se estende a todos os partidos que fazem oposição ao atual modelo administrativo do governo estadual.\nCHORÃO, VOCALISTA DO CHARLIE BROWN JR, ENCONTRADO MORTO EM SP\nChorão estava no apartamento onde morava em Pinheiros.\nCausa da morte ainda não foi divulgada.\nChorão durante apresentação da banda\n(Arquivo: Leo Paiva/Divulgação)\nO vocalista da banda Charlie Brown Jr, Chorão, foi encontrado morto em seu apartamento na Rua Morás, em Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, na madrugada desta quarta-feira (6). Ele tinha 42 anos. A causa da morte de Alexandre Magno Abrão não foi divulgada até o início desta manhã.\nPor volta das 6h30, policiais civis e militares e peritos estavam no prédio do cantor. Ao Bom Dia São Paulo, o delegado que investiga o caso disse que ainda não é possível dizer a causa da morte do vocalista. A causa será determinada pela perícia.\nEm conversa com Nilda Gondim em Itatuba, Dilma garante ampliar recursos de combate à seca e retorno à PB\nA Presidente Dilma Rousseff (PT) garantiu na tarde desta segunda-feira (04), em conversa com a Deputada Federal Nilda Gondim (PMDB-PB) ampliar os recursos das ações emergenciais do Governo Federal no combate aos efeitos da seca. Segundo a parlamentar, Dilma afirmou que, além das ações emergenciais, haverá atenção especial, por parte do Governo Federal, às obras de transposição de águas do Rio São Francisco.\nA conversa entre a Presidente Dilma e a Deputada Nilda Gondim ocorreu durante a visita de Dilma a Itatuba. “Eu não poderia deixar de prestigiar a visita da Presidente Dilma aqui a Itatuba, não apenas pelo fato de estarmos recebendo a Presidente do Brasil em nosso estado, mas também porque ela vem num momento importante, em que o Estado pede socorro pelo sofrimento em decorrência da seca”, disse a deputada.\nNilda Gondim destacou a importância da obra da Adutora Acauã- Araçagi e lembrou que não apenas Itatuba será beneficiada, mas também outras cidades da região. “Cumprimento a Presidente Dilma pela vinda à Paraíba e pela ação importante que ela traz, ao beneficiar não apenas Itatuba, mas outras 37 cidades da região, com a assinatura da segunda etapa do Canal Acauã- Araçagi”.\nA Deputada destacou a importância da visita da Presidente à Paraíba e, especificamente, à cidade de Itatuba, do Prefeito Aron Martins, e ressaltou o recado de Dilma aos paraibanos, quando ela externou ao povo da Paraíba o comprometimento em ampliar recursos das ações federais e de retornar à Paraíba o mais breve possível.\n“Também vim a Itatuba hoje em apoio e atenção ao Prefeito Aron, com o qual temos grande afinidade. Foi uma tarde de alegria e satisfação. A ótima notícia é que Dilma garantiu ampliar os recursos destinados ao combate dos efeitos da seca e também prometeu retornar à Paraíba o mais breve possível, o que nos anima, considerando a disposição do governo federal em investir mais em nosso estado”, destacou Nilda.\nPostado por Ângelo lima às terça-feira, março 05, 2013 Nenhum comentário:\nCidade de Cajazeiras se despede de dois ¨filhos¨queridos. Veja fotos!\nPostado por Ângelo lima às segunda-feira, março 04, 2013 Nenhum comentário:\nRoyalties: Substitutivo de Vital aprovado eleva re...\nMinistro Fernando Bezerra garante a Senador Vital ...\nMinistro Fernando Bezerra Coelho apresenta à Comis...\nRoyalties: Vital entra para a História e orgulha a...\nDeputado Vituriano usa Tribuna da Assembleia para ...\nVeneziano e Nonato Bandeira discutem 2014 e reafir...\nCHORÃO, VOCALISTA DO CHARLIE BROWN JR, ENCONTRADO ...\nEm conversa com Nilda Gondim em Itatuba, Dilma gar...\nCidade de Cajazeiras se despede de dois ¨filhos¨qu...


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Bira reúne 2 mil pessoas em Formosa do Rio Preto | Jornal O Expresso\ntags: Bira Lisboa, eleições 2020, Formosa do Rio Preto\nUma multidão aceitou o convite de líderes políticos de Formosa do Rio Preto e compareceu ao evento de lançamento da pré-candidatura de Bira Lisboa a prefeito do município, na noite de ontem (08|nov).\n“Na última eleição fizemos um pacto pelo desenvolvimento econômico e o progresso social do nosso município. O resultado disso pode ser visto a olho nu. Formosa do Rio Preto é a melhor cidade da região para se viver. Com Bira vamos seguir cuidando da nossa gente”, disse Termosires.\nAos presentes, bastante emocionado, Bira falou: “O amor que eu tenho pela minha terra é o que me move. Formosa do Rio Preto é a minha vida, a minha história e a minha luta. Por isso, eu quero muito poder seguir doando tudo de mim para cada um de vocês, assim como tem feito o prefeito Termosires”.\n← Enfim, a paz entre os iguais no Governo Bolsonaro.\nComeça a 32ª Rodada do Brasileirão. Veja a classificação do returno. →