FISCALIDADE 2015 PÓS-GRADUAÇÃO 8ª edição - PDF\nFISCALIDADE 2015 PÓS-GRADUAÇÃO 8ª edição\nDownload "FISCALIDADE 2015 PÓS-GRADUAÇÃO 8ª edição"\nMatheus Brunelli Castilhos\n2 FISCALIDADE 2015 PÓS-GRADUAÇÃO 8ª edição A Pós-graduação em Fiscalidade da Católica oferece, no âmbito do projeto Católica Tax, formação avançada, profunda e transversal em áreas de ponta da Fiscalidade empresarial portuguesa, europeia e internacional, em horário pós-laboral. Com um corpo docente que junta académicos e advogados, agentes da administração tributária e consultores, a Pós-graduação em Fiscalidade é adequada a quem pretenda consolidar uma carreira na área fiscal. Os alunos ficarão com uma sólida preparação para dar resposta a problemas reais, determinar transversalmente as implicações tributárias de casos concretos e avaliar criticamente as opções fiscais que se colocam na prática fiscal atual. A parceria com a PwC e a qualidade do Conselho Estratégico são a garantia de um programa cientificamente exigente e adequado à realidade profissional fiscal atual. A Pós-graduação oferece aos participantes a possibilidade de construírem parte substancial do seu curso, com um vasto leque de escolha de cadeiras, para que a sua formação corresponda exatamente ao seu nível de experiência profissional e às suas necessidades. Os participantes na Pós-graduação em Fiscalidade poderão optar por uma Especialização numa das seguintes áreas: Fiscalidade Empresarial Avançada Fiscalidade Avançada das Transações Internacionais Garantias dos Contribuintes Empresariais A Pós-graduação em Fiscalidade entra em 2015 na sua oitava edição, fiel ao espírito do seu fundador, o Prof. J. L. Saldanha Sanches: a Fiscalidade é uma realidade global e em mutação, cuja apreensão só é possível com uma formação prática de vanguarda, alicerçada em sólidos conhecimentos teóricos, num ambiente pedagógico multidisciplinar, dinâmico e exigente. Conselho Estratégico O Conselho Estratégico reúne um conjunto de personalidades oriundas dos vários espectros da comunidade fiscal que contribuirão para a garantia da inovação curricular, exigência científica e adequação à prática profissional atual do programa da Pós-Graduação. Francisco de Sousa da Câmara Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva / UCP Isabel Marques da Silva Supremo Tribunal Administrativo Jaime Esteves PwC Miguel Correia Católica Global School of Law Miguel Poiares Maduro Instituto Universitário Europeu; Co-Coordenador do LL.M. Law in a European and Global Context da Católica Global School of Law Miguel Teixeira de Abreu Abreu Advogados / UCP Paulo Moita de Macedo Diretor Geral dos Impostos ( ) Rogério Fernandes Ferreira RFF & Associados; Associação Fiscal Portuguesa\n3 Coordenação João Taborda da Gama Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde coordena a Pós-graduação em Fiscalidade e é doutorando em Direito Fiscal. Diretor-executivo da revista Fiscalidade, árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa e advogado, foi consultor do Presidente da República entre 2011 e É membro do Practice Council do International Tax Program da New York University. Licenciado em Direito (2000) e Mestre (2004) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi visiting researcher na NYU (2010) e na Georgetown University (2013). Tem vários artigos publicados em revistas científicas portuguesas e estrangeiras. É co-autor de Manual de Direito Fiscal Angolano (2010), com o Professor Saldanha Sanches, com quem colaborou profissional e academicamente entre 2003 e Certificação e Diploma Carta de Pós-graduação com Especialização Avançada as mesmas condições requeridas para a Carta de Pós-graduação (ver abaixo); aprovação em todas as disciplinas da Área de Especialização Avançada escolhida; aprovação num exame global de especialização. Carta de Pós-graduação aprovação no programa de avaliação das cadeiras do Módulo II - Fundamentos da Fiscalidade Empresarial; aprovação no programa de avaliação das cadeiras de temas avançados de IRC, IVA e IRS; e aprovação no programa de avaliação de outras cadeiras que totalizem um mínimo de 90 horas de ensino presencial. A avaliação só é possível com presença efetiva em pelo menos 3/4 das sessões das respetivas cadeiras. Benefícios Integração nos quadros da PwC, como assistente, de um aluno da Pós-graduação Oferta de um estágio remunerado na PwC a um dos alunos mais bem classificados Publicação dos melhores trabalhos na revista Fiscalidade Carta de frequência É emitida uma carta de frequência aos alunos que frequentarem 3/4 do total das sessões presenciais. Ana Carrilho Ribeiro Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa Aluna da Pós-graduação em Fiscalidade, 2013 PwC - Luxemburgo Ao mesmo tempo que oferece um programa letivo multidisciplinar sem paralelo sobre os tópicos mais pertinentes e atuais da área da Fiscalidade, o curso de pós-graduação em Fiscalidade da Universidade Católica é também palco de uma notável troca de experiências e know-how entre os seus alunos e docentes. Esta combinação garante uma experiência académica de elevadíssimo valor acrescentado, essencial para quem pretenda aprofundar os seus conhecimentos na área do direito fiscal. Susana Gonçalves Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Aluna da Pós-graduação em Fiscalidade, 2011 Uría Menéndez - Proença de Carvalho A constante mutação de um sistema fiscal que se vem tornando cada vez mais complexo impõe aos profissionais da área uma formação adequada, assente em quadros conceptuais sólidos. A pós-graduação em Fiscalidade da Universidade Católica vem dar uma resposta de excelência a tais necessidades, revelando-se um estimulante desafio na forma de pensar a fiscalidade. O ambiente do curso é de debate e reflexão fruto do rigor técnico exigido, da fomentação do espírito crítico e da qualificação e disponibilidade dos docentes. A diversidade das matérias abordadas e a profundidade com que são analisados os temas vem conferir aos alunos uma visão global do sistema e seus princípios.\n4 FISCALIDADE Programa I - Módulo Preparatório Princípios do Direito Fiscal [10h] João Taborda da Gama Introdução à Contabilidade [8h] Luís Janeiro janeiro a julho II - Módulo Fundamentos da Fiscalidade Empresarial Fundamentos de IRC [16h] Cláudia Reis Duarte Fundamentos de IVA [17h] Maria Angelina Silva Introdução aos Acordos para Evitar a Dupla Tributação [8h] Bruno da Silva Segurança Social e Código Contributivo [12h] Ana Teixeira de Sousa Taxas e Contribuições [8h] António Moura Portugal Fundamentos de IRS [15h] Leonardo Marques dos Santos Fundamentos de IEC e Tributação Aduaneira [10h] Ana Paula Raposo Tânia Carvalhais Pereira III - Módulo Fiscalidade Avançada da Empresa Temas avançados de IRC [16h] Gonçalo Leite de Campos Temas avançados de IVA [17h] Maria Angelina Silva Reestruturações Societárias [6h] Jaime Esteves Temas avançados de IRS [15h] Serena Cabrita Neto WORKSHOP Compliance (IRC, IVA, IRS) [3h] PwC O SNC: IFRS e NCRF [12h] João Rodrigues IV - Módulo Fiscalidade das Transações Internacionais setembro a dezembro Direito Fiscal Europeu [10h] Gustavo Lopes Courinha International Tax Planning (em inglês) [12h] Charles Gustafson Tributação Empresarial Comparada e Investimento Outbound [6h] Miguel Correia Tributação de Não Residentes [10h] Francisco de Sousa da Câmara Preços de Transferência [6h] Leendert Verschoor V - Módulo Garantias dos Contribuintes Empresariais Processo Tributário e Garantias Administrativas [14h] Serena Cabrita Neto Recursos em Processo Tributário [3h] Jorge Lopes Sousa Infrações Tributárias [8h] Nuno Pombo Execução Fiscal [6h] Rui Duarte Morais Jesuíno Alcântara Martins Inspeção Tributária [6h] João Damião Caldeira Pedro Vidal Matos WORKSHOP A Decisão Judicial Fiscal [6h] Cons.º Cardoso da Costa Cons.ª Isabel Marques da Silva Tânia Cunha Tiago Brandão de Pinho VI - Módulo A Fiscalidade Setorial Fiscalidade da Banca e dos Seguros [4h] Rui Barreira Fiscalidade das Operações Imobiliárias [8h] Francisco Geraldes Simões Fiscalidade da Energia e dos Recursos Naturais [10h] João Taborda da Gama Fiscalidade das SAD's e dos Desportistas [6h] Samuel Fernandes de Almeida Fiscalidade do Terceiro Setor [6h] Mariana Gouveia de Oliveira Leonardo Marques dos Santos\n5 Conteúdos I - Módulo Preparatório Princípios do Direito Fiscal 10h João Taborda da Gama Os princípios de Direito Fiscal estão no princípio e no fim do Direito Fiscal, na base e no topo de qualquer das disciplinas e seminários deste Curso. São, desde logo, a base de muitas soluções que encontramos nos códigos tributários: o princípio da capacidade contributiva é o ponto de partida de qualquer norma que no Código do IRS procure definir o conceito de rendimento (as milhas atribuídas pelas companhias aéreas devem ser tributadas?). Mas os princípios são também o limite possível das normas tributárias e da sua aplicação. Da sua aplicação no tempo, desde logo, pelo princípio da proibição da retroatividade fiscal (mas em que termos, depois das decisões constitucionais recentes do Tribunal Constitucional?). São também os princípios de Direito Fiscal que nos guiam na interpretação da lei, desde logo na definição dos modos admissíveis de concretização da norma tributária (quais os limites para a utilização de circulares?). Introdução à Contabilidade 8h Luís Janeiro Este seminário visa fornecer as bases contabilísticas necessárias à aplicação de normativos do IRC e do IVA. Nesse sentido, serão desenvolvidas as principais demonstrações financeiras da contabilidade (Balanço e Demonstração dos Resultados), a propósito das quais se definirão, por exemplo, conceitos como os de variações patrimoniais não refletivas nos resultados, investimentos financeiros e instrumentos financeiros, acréscimos e diferimentos, mais e menos-valias, imparidades e provisões, etc. A mensuração dos elementos das demonstrações financeiras será outro tema a abordar, nomeadamente pelas implicações que tem a nível fiscal. A distinção entre os diferentes tipos de fluxos nas empresas (económicos, financeiros e de tesouraria) será bastante importante para compreender as bases do IRC e as do IVA. II - Módulo Fundamentos da Fiscalidade Empresarial Fundamentos de IRC 16h Cláudia Reis Duarte O curso centra-se na aquisição do conhecimento das normas estruturantes do código do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas que permita ao aluno reconhecer e resolver a generalidade das situações tributáveis mais comuns. A estrutura das sessões letivas segue os elementos essenciais da relação jurídica tributária, com destaque para a incidência, a determinação da matéria coletável e a liquidação, sem descurar a sua análise crítica sob os princípios da fiscalidade nacional, europeia e internacional. As aulas serão organizadas por temas, tais como o estabelecimento estável, as mais-valias, os prejuízos fiscais e a liquidação do património das sociedades, que serão tratados pela resolução de casos concretos e paradigmáticos e objeto de debate entre os alunos, com especial atenção dada às operações de quantificação da obrigação tributária e à compreensão das soluções normativas. Fundamentos de IVA 17 h Maria Angelina Silva ASSISTENTE Nuno Miguel Oliveira Na disciplina de Imposto Sobre o Valor Acrescentado, o imposto será analisado em duas vertentes distintas, isto é: na ótica nacional e na ótica internacional, focando-se as questões estruturantes do imposto, bem como diversos temas que dominam a sua atualidade. Partindo da origem do imposto e da sua evolução, passando pelas normas de incidência, pelas regras de localização das operações tributáveis, pelo facto gerador e exigibilidade do imposto, pelas isenções, valor tributável, taxas, deduções, será ainda abordada a problemática do IVA no comércio internacional, assim como as obrigações dos sujeitos passivos. Não menos importante, será de destacar a problemática da faturação eletrónica e a possibilidade de existir um regime de contabilidade de caixa. Toda a disciplina será desenvolvida tendo em consideração a legislação nacional e as normas de natureza europeia.\n6 Introdução aos Acordos para Evitar a Dupla Tributação 8h Bruno da Silva A Convenção Modelo OCDE serve de base para a maioria dos Acordos para Evitar a Dupla Tributacão (ADTs) existentes. Tendo como ponto de partida a referida Convenção Modelo, esta disciplina visa estudar, numa perspetiva introdutória, a sistemática dos ADTs. Nesse contexto, analisa o âmbito dos ADTs, as regras para a sua interpretação e algumas das suas definições gerais. São igualmente apresentadas as regras distributivas constantes dos ADTs e os métodos para a eliminação da dupla tributação. Segurança Social e Código Contributivo 12h Ana Teixeira de Sousa Pretende-se dotar os participantes de uma visão integrada do ordenamento jurídico da Segurança Social e respetiva aplicação na sua prática profissional. Serão analisadas as principais fontes internas do Direito da Segurança Social, nomeadamente a Lei de Bases de 2007 e o novo Código Contributivo da Segurança Social. No âmbito do Código Contributivo aprofundam-se as alterações mais significativas tais como o alargamento da base de incidência das contribuições, o novo regime aplicável aos trabalhadores independentes, alterações de taxas, regime da pré-reforma e novo elenco das obrigações declarativas e contributivas. Estudam-se e exemplificam-se situações de convergência de diferentes ordenamentos jurídicos nacionais, recorrendo-se aos Regulamentos Comunitários de forma a determinar a legislação aplicável, em situações de destacamento e de multiempregador, entre outras. Entre 2006 e 2010 ocorreram profundas mudanças no cálculo das pensões de reforma e significativas alterações a nível do subsídio de desemprego, as quais serão estudadas apresentando-se exemplos quantitativos e comparativos. Aborda-se, finalmente, o Contencioso da Segurança Social. Taxas e Contribuições 8h António Moura Portugal As taxas e as contribuições são figuras tributárias que têm vindo a ganhar importância na prática quotidiana do Direito Fiscal, devido ao seu uso cada vez mais intenso por parte das autarquias locais e da administração central. Seja para o comum dos cidadãos, seja para as empresas, as taxas e as contribuições representam hoje em dia um encargo importante e que alimenta grande litigância junto dos nossos tribunais. Esta disciplina visa estudar as taxas e as contribuições nos seus fundamentos constitucionais e no seu regime legal, sendo concedida especial atenção às taxas cobradas pelos nossos municípios e às contribuições cobradas por entidades reguladoras, sempre com análise de situações práticas. É estudado ainda o enquadramento de direito europeu destas figuras tributárias, cada vez mais importante na sua contestação. Fundamentos de IRS 15h Leonardo Marques dos Santos Numa primeira abordagem da matéria, percorreremos o Código do IRS e as suas normas mais emblemáticas, sem nunca perder de vista os princípios constitucionais que regulam a tributação das pessoas singulares em Portugal, em especial das que exercem materialmente uma atividade económica empresarial. Analisaremos as principais questões relacionadas com a qualificação e quantificação dos rendimentos tributáveis, passando em revista as características específicas de cada categoria, incluindo a análise do procedimento de liquidação e de aplicação das regras de personalização do imposto. Veremos ainda em detalhe os mecanismos da tributação liberatória e da tributação especial e, bem assim, quais os deveres de cooperação das empresas, nomeadamente no que diz respeito ao mecanismo de retenção na fonte. Fundamentos de IEC e Tributação Aduaneira 10h Ana Paula Raposo Tânia Carvalhais Pereira No curso sobre Impostos Especiais sobre o Consumo e Direito Aduaneiro, analisa-se a parte geral do Código dos IEC, que contém um conjunto de normas comuns aos impostos sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, sobre os produtos petrolíferos e energéticos e sobre o tabaco manufaturado, enquadrando a sua análise com os princípios gerais de Direito Tributário. Na parte dedicada ao direito aduaneiro estudaremos este instrumento da política comercial, os procedimentos aduaneiros relativos aos fluxos de mercadorias na cadeia logística internacional, o código aduaneiro comunitário, os elementos de tributação, o valor aduaneiro, as origens, os regimes aduaneiros, em particular a introdução em livre prática e os regimes económicos e suspensivos e a exportação, bem como a dívida aduaneira.\n7 III - Módulo Fiscalidade Avançada da Empresa Temas Avançados de IRC 16h Gonçalo Leite de Campos O curso desenvolve o conhecimento já adquirido das normas estruturantes do imposto para se centrar no debate e na análise de algumas das soluções normativas mais complexas, relacionadas com a dedutibilidade dos encargos financeiros, a tributação das mais-valias, o regime de tributação dos grupos de sociedades, o regime da liquidação de sociedades e o regime tributário dos fundos de investimento. São também analisadas outras temáticas específicas que, pela sua relevância ou inovação, mereçam especial aprofundamento em face das alterações legislativas que possam vir a ser introduzidas ou do contexto atual. Os temas serão tratados pela resolução de casos concretos e paradigmáticos e objeto de debate entre os alunos. Temas Avançados de IVA 17h Maria Angelina Silva Neste módulo serão aprofundados temas como (i) a localização das operações tributáveis (transmissões de bens; prestações de serviços; e aquisições intracomunitárias/operações triangulares); (ii) o direito à dedução dos sujeitos passivos mistos : métodos e regularizações; (iii) o IVA no setor imobiliário; a evolução do IVA na UE, em especial as novas regras da tributação em IVA das operações que envolvem vouchers nas cadeias de distribuição, ou como meios de pagamento mais generalizados; (iv) o IVA no setor financeiro e segurador. Reestruturações Societárias 6h Jaime Esteves No seminário de Reestruturações Societárias será dada importância primordial às implicações tributárias das operações de concentração, reorganização e reestruturação empresarial, em especial, a análise dos impactos fiscais da transmissão e da aquisição de sociedades ou de ramos de atividade. Analisaremos também as consequências fiscais das operações de reorganização no seio de grupos empresariais ou da constituição destes. De igual importância é o estudo do Investimento Direto Estrangeiro em Portugal e de Portugal no Estrangeiro, bem como a compreensão dos regimes de neutralidade fiscal, ou outros que facilitem a conclusão das operações referidas. Temas Avançados de IRS 15h Serena Cabrita Neto O curso aprofunda temas específicos referentes à tributação das pessoas singulares que merecem destaque, como, por exemplo: a tributação de sujeitos passivos não residentes; a aplicação do Código Fiscal do Investimento; e a responsabilidade dos substitutos tributários e o seu papel na relação jurídica tributária em IRS. Abordaremos ainda o regime da tributação de rendimentos oriundos de mais-valias mobiliárias e imobiliárias. WORKSHOP Compliance (IRC, IVA, IRS) 3h PwC O SNC: IFRS e NCRF 12h João Rodrigues Nesta disciplina serão abordados os principais aspetos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), a estrutura conceptual das demonstrações financeiras e um resumo das Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF), numa linguagem acessível a não financeiros. Dada a importância do normativo contabilístico para a tributação das entidades ao nível do Imposto sobre o Rendimento, pretende-se dotar os participantes do nível de conhecimentos necessário para o adequado tratamento das operações e identificação de possíveis áreas críticas.\n8 IV - Módulo Fiscalidade das Transações Internacionais Direito Fiscal Europeu 10h Gustavo Lopes Courinha A disciplina de Direito Fiscal Europeu, visa formar os alunos nos aspetos essenciais da harmonização fiscal positiva europeia, com especial realce para a transposição das Diretivas Europeias Cisões-Fusões, Juros-Royalties e Mães-Filhas. Por outro lado, em atenção à harmonização fiscal negativa - promovida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nos mais variados domínios da fiscalidade direta - abordaremos as decisões fundamentais em matéria de tributação de pessoas singulares, tratamento fiscal de pensões, tributação de pessoas coletivas com e sem estabelecimento estável, impostos de saída, prejuízos fiscais e normas antiabuso. No final da disciplina espera-se que o aluno tenha, simultaneamente, compreendido a interação entre o Direito Interno e o Direito Europeu no domínio da Fiscalidade - mormente, pelo domínio da metodologia de análise do TJUE - e que, de um modo crítico, logre questionar as não raramente incorretas transposições no sistema fiscal nacional das Diretivas e princípios da fiscalidade europeia. International Tax Planning 12h Charles Gustafson LECIONADO EM INGLÊS Nesta disciplina vai ser analisada a forma como o rendimento resultante do comércio, investimento e movimento laboral internacional é tributado, bem como os mecanismos existentes para evitar a dupla tributação e as técnicas de planeamento para minimizar a carga fiscal sobre as transações internacionais. Será particularmente explorado o impacto dos tratados para evitar a dupla tributação internacional. Neste contexto, discutiremos questões práticas e os problemas específicos do planeamento fiscal internacional. Tributação Empresarial Comparada e Investimento Outbound 6h Miguel Correia A crescente necessidade de racionalização dos custos de produção, acompanhada pelo aumento da concorrência internacional, tem conduzido a uma maior preocupação das empresas com a otimização da sua estratégia fiscal numa lógica global. Orientado para a resolução de problemas ligados à realização de investimentos de empresas nacionais no estrangeiro, este seminário partirá de uma análise estrutural dos sistemas internacionais de tributação de sociedades, fornecendo um quadro concetual de referência baseado no sistema fiscal norte-americano, o qual servirá de base para a compreensão de outros sistemas fiscais com que o participante se venha a deparar na sua atividade profissional. Os temas a serem analisados incluem a formação de sociedades, questões associadas à estrutura do capital, distribuições e reestruturações societárias, tributação consolidada e liquidações de sociedades. O seminário adotará uma metodologia assente no uso de case studies, fornecendo aos participantes uma terminologia jurídica norte-americana. Tributação de Não Residentes 10h Francisco de Sousa da Câmara A realização diária de operações e negócios em Portugal por não residentes pode, ou não, exigir o pagamento de impostos e o cumprimento de obrigações declarativas. Centrada na vida real das pessoas e das empresas, esta disciplina permitirá conhecer e aprofundar as diferentes regras fiscais associadas às mais eficientes formas de investimento; e averiguar e avaliar o modo de tributação dos rendimentos obtidos por não residentes, face às regras domésticas e à sua articulação com o direito internacional e europeu. Revela, simultaneamente, uma miríade de opções e escolhas fiscais, cujo planeamento merece ser pensado, atentas as oportunidades e os menus cada vez mais vastos oferecidos pelo Estado, onde ao prato tradicional (tributação limitada do não residente) se juntam novidades que permitem, em certos casos, que não residentes optem por se tornar residentes não habituais (com um regime fiscal particularmente favorável) ou se mantenham no estrangeiro e sem estabelecimento estável em Portugal, mas possam aqui ser tributados por rendimentos líquidos a troco de taxas progressivas. Preços de Transferência 6h Leendert Verschoor No seminário de Preços de Transferência será feita uma introdução à temática dos preços de transferência e serão abordados os seguintes conceitos: princípio da plena concorrência, entidades relacionadas, operações vinculadas, comparáveis internos e externos e ajustamentos correlativos, primários e secundários. O seminário tem ainda como objeto a questão da aplicabilidade dos métodos para a determinação / validação do cumprimento do princípio de plena concorrência e o princípio da documentação contemporânea. Por fim, será abordada a temática de preços de transferência nas alterações dos modelos de negócio das empresas. 8\n9 V - Módulo Garantias dos Contribuintes Empresariais Processo Tributário e Garantias Administrativas 14h Serena Cabrita Neto ASSISTENTE Cláudia Reis Duarte Com o aumento da pressão fiscal, é fundamental uma visão global sobre os direitos e garantias dos contribuintes, e do melhor modo do seu exercício junto da Administração Tributária e dos Tribunais. Serão analisados os principais meios administrativos e judiciais ao dispor dos contribuintes contra a atuação ilegal do Fisco, com base na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário. A disciplina comporta uma componente prática ampla (dos prazos para exercício das garantias administrativas e judiciais, à análise do procedimento de execução fiscal) e um sólido enquadramento teórico encontrado nos princípios fundamentais do contencioso tributário (discutiremos, por exemplo, a constitucionalidade do mecanismo da reversão das dívidas fiscais contra gerentes e administradores). Recursos em Processo Tributário 3h Jorge Lopes de Sousa No contencioso tributário vigoram vários tipos de recursos jurisdicionais, aplicáveis em função do tipo de processo, da natureza da decisão e do grau de jurisdição, em que são aplicadas normas específicas e normas dos regimes de recursos no contencioso administrativo, em processo civil e em processo penal. Nesta pluralidade de regimes de recursos, que nuns casos têm consideráveis diferenças entre si e noutros meras diferenças pontuais, é possível contar mais de uma dezena de recursos ordinários e extraordinários, o que consubstancia uma variedade quantitativa inigualável em qualquer outro ramo do direito e torna consideravelmente difícil, determinar, em cada caso, qual o regime globalmente aplicável. Infrações Tributárias 8h Nuno Pombo A disciplina de Infrações Tributárias centra-se na análise da legislação vigente, nomeadamente do Regime Geral das Infrações Tributárias, sobretudo na sua parte substantiva, tanto ao nível dos seus princípios gerais como dos tipos legais de crimes, focando especialmente, pela sua importância dogmática e prática, os crimes de burla tributária, fraude fiscal e abuso de confiança. Para além da necessária análise exegética, o estudo proposto é acompanhado de exemplos jurisprudenciais. Com o objetivo de dar a conhecer aos alunos as consequências punitivas da violação dos deveres fiscais, no final da disciplina de Infrações Tributárias pretende-se que os alunos estejam devidamente informados sobre os riscos do incumprimento das normas que os estabelecem e que conheçam as características tipológicas, objetivas e subjetivas, dos principais crimes existentes em matéria tributária, sendo objetivo que fiquem aptos a sustentar a defesa perante processos penais e contraordenacionais tributários. Execução Fiscal 6h Rui Duarte Morais Jesuíno Alcântara Martins No seminário visa-se transmitir uma visão global sobre o regime jurídico do processo de execução fiscal e, em especial, a reversão. Serão abordados temas como: a citação, a prioridade dos bens a penhorar, a venda em leilão eletrónico e outras modalidade de venda dos bens, o regime da verificação e graduação dos créditos e os pressupostos da efetivação da responsabilidade subsidiária. Dar-seá também a conhecer os meios de tutela dos direitos e interesses do executado e outros intervenientes no processo de execução fiscal. Inspeção Tributária 6h João Damião Caldeira Pedro Vidal Matos A inspeção tributária é inevitavelmente uma área de potencial atrito entre os contribuintes e a Administração Tributária, nomeadamente quanto à correta interpretação e aplicação das normas tributárias. O muito que se decide no contexto de uma inspeção tributária justifica seguramente o adequado estudo da matéria, seja do ponto de vista da salvaguarda dos direitos e legítimos interesses dos contribuintes, seja da utilização das prerrogativas inspetivas que assistem à Administração Tributária. Pretende-se pois estudar a inspeção tributária, nunca perdendo de vista os seus aspetos práticos, mas dedicando também particular atenção ao estudo dos direitos e obrigações dos contribuintes das questões suscitadas pelo regime legal vigente. WORKSHOP A Decisão Judicial Fiscal 6h a) Decisão Fiscal Constitucional Cons.º Cardoso da Costa b) Decisão Fiscal no STA Cons.ª Isabel Marques da Silva c) Decisão Fiscal em Primeira Instância Tânia Cunha Tiago Brandão de Pinho 9\n10 VI - Módulo A Fiscalidade Setorial Fiscalidade da Banca e dos Seguros 4h Rui Barreira Neste módulo pretende-se dar conhecimento das particularidades ou especialidades da tributação sobre a atividade bancária e a atividade seguradora. A análise incidirá quer na perspetiva dos bancos e companhias seguradoras quer na perspetiva dos clientes dessas instituições. Tal análise implicará um necessário percurso, fundamentalmente, pelos Códigos de IRC, do IRS, do IVA e do Imposto do Selo. Fiscalidade das Operações Imobiliárias 8h Francisco Geraldes Simões A disciplina de Fiscalidade das Operações Imobiliárias debruça-se sobre as diferentes implicações tributárias das transmissões e prestações de serviços que têm por objeto direitos sobre bens imóveis, numa perspetiva transversal do sistema fiscal português. As operações mais comuns como a promoção imobiliária, a compra para revenda, a mediação imobiliária, o arrendamento e a locação financeira imobiliária, bem como as reestruturações de empresas imobiliárias serão analisadas em sede de tributação do rendimento (IRC e IRS), do imposto sobre o valor acrescentado e dos impostos, taxas e contribuições sobre o património, tais como o IMT, o Imposto do Selo, o IMI, as contribuições especiais e as taxas de realização de infraestruturas urbanísticas. A tributação das operações imobiliárias será igualmente cruzada com o regime fiscal específico de diversos veículos especializados em atividades imobiliárias, como as sociedades e os fundos de investimento imobiliário. Fiscalidade da Energia e dos Recursos Naturais 10h João Taborda da Gama A Fiscalidade da Energia e dos Recursos Naturais é um setor chave do Direito Fiscal atual. Nesta disciplina analisaremos os principais problemas tributários relacionados com a produção e o consumo de energia, tendo em conta os objetivos da política energética e ambiental, de uma perspetiva nacional (mas sem esquecer o enquadramento internacional e europeu). As aulas serão divididas por vários temas, como por exemplo: produção e consumo de energia; tributação dos combustíveis e do automóvel; tributação da água, tributação da floresta; tributação do petróleo e do gás; tributação do carbono. Em cada um dos temas será analisado o regime jurídico vigente, bem como os problemas e opções de política fiscal subjacentes. Haverá convidados especialistas em cada um dos temas que participarão num debate com os alunos. Fiscalidade das SAD's e dos Desportistas 6h Samuel Fernandes de Almeida No desporto levantam-se problemas fiscais muito específicos, quer quanto aos desportistas profissionais, quer quanto às Sociedades Anónimas Desportivas. Por um lado, quanto à tributação dos desportistas profissionais, vamos analisar os problemas relacionados com a tributação dos seus rendimentos que normalmente revestem formas variadas: salários, patrocínios, endorsements, subsídios. Por outro lado, a atividade desportiva profissional gera rendimentos que têm conexão com vários ordenamentos: não só através da itinerância conatural a várias competições (torneios de golfe, competições de desportos motorizados, vela, futebol), como são muitas vezes utilizadas estruturas de planeamento fiscal internacional (por exemplo, as rent-a-star companies). Quanto à tributação das Sociedades Anónimas Desportivas analisaremos o seu regime jurídico, relações societárias e valorização de participações sociais, problemas específicos relacionados com a mensuração e valorização de ativos ou o enquadramento de certos rendimentos, como royalties, patrocínios, isenções sobre o património afeto a atividades desportivas, a distinção entre a associação de interesse público (clube) e a atividade profissional da SAD. Fiscalidade do Terceiro Setor 6h Mariana Gouveia de Oliveira Leonardo Marques dos Santos Na disciplina de Fiscalidade do Terceiro Setor serão analisadas, de uma forma iminentemente prática, questões fiscais que surgem associadas à constituição e gestão diária de um empreendedor social ou de uma entidade sem fins lucrativos (incluindo o associativismo desportivo). Tendo em consideração o impacto que a fiscalidade tem na gestão e desenvolvimento das entidades incluídas no terceiro setor, pretende-se fazer um enquadramento fiscal de contexto, elencando as principais obrigações, isenções e benefícios fiscais potencialmente aplicáveis. Dada a sua importância para o financiamento das entidades em análise, pretende-se ainda salientar alguns dos regimes relativos à relação das entidades não lucrativas com terceiros, tal como o regime fiscal dos donativos e a consignação de parte da coleta de IRS. 10\nFISCALIDADE. PÓS-GRADUAÇÃO 9ª edição janeiro a dezembro de 2016. 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