Estudos Bíblicos - Verdadeiramente livres\nJesus realizou uma obra perfeita de libertação para nós. Ele é o Salvador Poderoso que Deus prometera na casa de Davi; o Libertador que prometera a Moisés. Esta obra está consumada por Jesus. Ele já nos libertou completamente. Uma liberdade plena, para vivermos uma novidade de vida, reinando em vida por Jesus Cristo: "Porque, se pela ofensa de um só, a morte reinou por esse, muito mais os que recebem a abundância da graça, e do dom da justiça, reinarão em vida por um só, Jesus Cristo" Romanos 5.17. Mas isto é só para aqueles e sobre aqueles que crêem.\nVamos ver neste estudo cada libertação realizada por Cristo, e que a nós é revelada pelo Pai em Sua Palavra, para que possamos crer, e gozar plenamente da sua vitória. Ele nos libertou verdadeiramente, mas muitos não gozarão dessa vitória. Muitos pecadores não gozarão plenamente da sua vitória, porque não crêem, e até mesmo muitos filhos de Deus porque se tornaram tardios em ouvir: "Do qual muito temos que dizer, de difícil interpretação; porquanto vos fizestes negligentes para ouvir. Porque, devendo já ser mestres pelo tempo, ainda necessitais de que se vos torne a ensinar quais sejam os primeiros rudimentos das palavras de Deus; e vos haveis feito tais que necessitais de leite, e não de sólido mantimento" Hebreus 5.11-12.\nUma vez que cremos na obra redentora de Cristo, realizada através do seu sangue, temos total paz com Deus: "Tendo sido, pois, justificados pela fé, temos paz com Deus, por nosso Senhor Jesus Cristo; pelo qual também temos entrada pela fé a esta graça, na qual estamos firmes, e nos gloriamos na esperança da glória de Deus" Romanos 5.1-2. Hoje, se crermos em sua obra redentora, podemos viver diante dEle sem culpa nenhuma; em santidade e justiça todos os dias da nossa vida: "De conceder-nos que, libertados da mão de nossos inimigos, o serviríamos sem temor, em santidade e justiça perante ele, todos os dias da nossa vida. E tu, ó menino, serás chamado profeta do Altíssimo, porque hás de ir ante a face do Senhor, a preparar os seus caminhos; para dar ao seu povo conhecimento da salvação, na remissão dos seus pecados; pelas entranhas da misericórdia do nosso Deus, com que o oriente do alto nos visitou; para iluminar aos que estão assentados em trevas e na sombra da morte; a fim de dirigir os nossos pés pelo caminho da paz" Lucas 1.74-79.\nJesus, com o seu sangue, nos libertou totalmente dos nossos pecados. Pela fé, podemos com ousadia entrar no santíssimo lugar, à presença do próprio Deus: "E jamais me lembrarei de seus pecados e de suas iniqüidades. Ora, onde há remissão destes, não há mais oblação pelo pecado. Tendo, pois, irmãos, ousadia para entrar no santuário, pelo sangue de Jesus, pelo novo e vivo caminho que ele nos consagrou, pelo véu, isto é, pela sua carne, e tendo um grande sacerdote sobre a casa de Deus, cheguemo-nos com verdadeiro coração, em inteira certeza de fé, tendo os corações purificados da má consciência, e o corpo lavado com água limpa" Hebreus 10.17-22. Aleluia!\nJesus nos libertou totalmente dos nossos pecados, e com o seu sangue nos comprou para Deus; mas muitos não gozarão dessa Sua Vitória, porque não crêem. Muitos ainda estão debaixo da escravidão do pecado, do poder do mundo e do Diabo, porque não crêem. Milhares serão lançados no Lago de Fogo, não porque o sangue de Jesus não tem poder de libertar, mas porque foram tímidos, porque foram incrédulos: "Mas, quanto aos tímidos, e aos incrédulos, e aos..., a sua parte será no lago que arde com fogo e enxofre; o que é a segunda morte" Apocalipse 21.8.\nE você, tem gozado da vitória de Cristo sobre o pecado? Você está liberto(a) totalmente do seu pecado? Você crê que está justificado(a) do pecado, e vive em paz com Deus? Lembre-se do que Jesus disse: "Porque Deus enviou o seu Filho ao mundo, não para que condenasse o mundo, mas para que o mundo fosse salvo por ele. Quem crê nele não é condenado; mas quem não crê já está condenado, porquanto não crê no nome do unigênito Filho de Deus. Aquele que crê no Filho tem a vida eterna; mas aquele que não crê no Filho não verá a vida, mas a ira de Deus sobre ele permanece" João 3.17-18 e 36.\nSe não crer, toda aquela vitória de Cristo será em vão para você. Ele te libertou totalmente, e abriu um novo e vivo caminho, para que você ande em paz com Deus, e viva eternamente. Este é o testemunho de Deus: "E o testemunho é este: que Deus nos deu a vida eterna; e esta vida está em seu Filho. Quem tem o Filho tem a vida; quem não tem o Filho de Deus não tem a vida. Estas coisas vos escrevi a vós, os que credes no nome do Filho de Deus, para que saibais que tendes a vida eterna, e para que creiais no nome do Filho de Deus" I João 5.11-13.\nJesus realizou uma obra perfeita de libertação para nós. Ele é o Salvador Poderoso que Deus prometera na casa de Davi; o Libertador que prometera a Moisés. Esta obra está consumada por Jesus. Ele já nos libertou completamente. Ele realizou uma liberdade completa, para vivermos uma novidade de vida, reinando em vida por Jesus Cristo: "Porque, se pela ofensa de um só, a morte reinou por esse, muito mais os que recebem a abundância da graça, e do dom da justiça, reinarão em vida por um só, Jesus Cristo" Romanos 5.17. Mas isto é só para aqueles e sobre aqueles que crêem.\nDentre os nossos inimigos, está o Diabo: "E, visto como os filhos participam da carne e do sangue, também ele participou das mesmas coisas, para que pela morte aniquilasse o que tinha o império da morte, isto é, o diabo; e livrasse todos os que, com medo da morte, estavam por toda a vida sujeitos à servidão" Hebreus 2.14-15. O Diabo não reina mais sobre a morte. Ele já foi vencido e não tem mais poder sobre aqueles que crêem. Mas isto é só para aqueles e sobre aqueles que crêem: "Sabemos que todo aquele que é nascido de Deus não peca; mas o que de Deus é gerado conserva-se a si mesmo, e o maligno não lhe toca" I João 5.18.\nO Senhor Jesus também nos libertou do porder da morte, do império da morte, que reinava sobre nós por causa do pecado: "Porque o salário do pecado é a morte, mas o dom gratuito de Deus é a vida eterna, por Cristo Jesus nosso Senhor" Romanos 6.23. Jesus também nos libertou da servidão da corrupção, da geração corrupta e perversa que nascemos, e nos transportou para o Seu Reino, para a glória dos filhos de Deus: "Na esperança de que também a mesma criatura será libertada da servidão da corrupção, para a liberdade da glória dos filhos de Deus" Romanos 8.21.\nJesus também no libertou do mundo e de sua condenação: "Sabemos que somos de Deus, e que todo o mundo está no maligno" I João 5.19; também nos libertou do juízo eterno que virá sobre todo o mundo: "Para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna" João 3.15; como também de de todas as coisas: "Mas em todas estas coisas somos mais do que vencedores, por aquele que nos amou" Romanos 8.37.\nJesus nos libertou de todos os nossos inimigos, mas muitos ainda estão debaixo da escravidão do pecado, do mundo, do Diabo, desta geração corrupta e perversa; condenados ao juízo eterno, escravos de todas as coisas. Estes não gozam da plena liberdade porque não crêem, porque desprezam o Santo de Israel, e não lhe dão ouvidos: "O temor do SENHOR é o princípio do conhecimento; os loucos desprezam a sabedoria e a instrução. Entretanto, porque eu clamei e recusastes; e estendi a minha mão e não houve quem desse atenção, antes rejeitastes todo o meu conselho, e não quisestes a minha repreensão, também de minha parte eu me rirei na vossa perdição e zombarei, em vindo o vosso temor. Vindo o vosso temor como a assolação, e vindo a vossa perdição como uma tormenta, sobrevirá a vós aperto e angústia. Então clamarão a mim, mas eu não responderei; de madrugada me buscarão, porém não me acharão. Porquanto odiaram o conhecimento; e não preferiram o temor do SENHOR: Não aceitaram o meu conselho, e desprezaram toda a minha repreensão" Provérbios 1.6 e 24-30.\nSe você ainda é escravo(a) do pecado, então você ainda pertence a este mundo, a esta geração corrupta e perversa. Sobre você, permanece a ira de Deus. Você também é do Diabo, porque quem comete o pecado é do Diabo: "Quem comete o pecado é do diabo; porque o diabo peca desde o princípio. Para isto o Filho de Deus se manifestou: para desfazer as obras do diabo" I João 3.8. Todos nós, a princípio, nascemos debaixo do jugo de todos esses nossos inimigos, mas Jesus nos libertou de todos eles. Crê somente: "Disse-lhe Jesus: Não te hei dito que, se creres, verás a glória de Deus?" João 11.40.\nA primeira libertação que vimos na Sua Palavra, realizada por Cristo, foi a libertação dos nossos pecados. A anterior, foi a libertação que Ele nos deu, de todos os nossos inimigos: "De conceder-nos que, libertados da mão de nossos inimigos, o serviríamos sem temor, em santidade e justiça perante ele, todos os dias da nossa vida" Lucas 1.74-75. Ainda queremos olhar para a Sua Palavra, e ver toda a libertação que Ele concedeu àqueles que conhecem plenamente a verdade, e crêem: "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará" João 8.32.\nPrimeiramente vimos a libertação que Jesus realizou a todos, mas muitos não crêem, e sofrerão as penas eternas. Agora queremos atentar para a libertação plena que Ele nos deu, que só é revelada para aqueles que crêem. Para aqueles que já gozam da Sua libertação do pecado, do diabo, e do mundo: "Nas quais, também, em outro tempo andastes, quando vivíeis nelas. Mas agora, despojai-vos também de tudo: da ira, da cólera, da malícia, da maledicência, das palavras torpes da vossa boca. Não mintais uns aos outros, pois que já vos despistes do velho homem com os seus feitos, e vos vestistes do novo, que se renova para o conhecimento, segundo a imagem daquele que o criou" Colossenses 3.7-10.\nTodo aquele que nasceu de novo, nasceu do Espírito; creu, e goza da libertação que Jesus realizou; está livre da escravidão do pecado, e de todos os seus inimigos. Estamos livres, totalmente livres pelo Filho de Deus e permanecemos livres: "Se, pois, o Filho vos libertar, verdadeiramente sereis livres" João 8.36. "E dou-lhes a vida eterna, e nunca hão de perecer, e ninguém as arrebatará da minha mão. Meu Pai, que mas deu, é maior do que todos; e ninguém pode arrebatá-las da mão de meu Pai" João 10.28-29.\nEle já nos libertou também do nosso velho homem, do corpo do pecado, do nosso EU, com todos os seus títulos, com toda a sua sabedoria, as suas tradições, as suas riquezas e forças; estamos livres para gozarmos da Sua Vida rica e gloriosa: "Porque já estais mortos, e a vossa vida está escondida com Cristo em Deus. Quando Cristo, que é a nossa vida, se manifestar, então também vós vos manifestareis com ele em glória" Colossenses 3.3-4.\nTodo filho de Deus crê nisto. Crê que foi crucificado com Cristo, que não vive mais, mas é Cristo quem vive nele. Mas muitos filhos ainda não gozam plenamente dessa Vida. Ainda se gloriam nos seus títulos que tinham na velha vida. Ainda acrescentam riquezas às suas heranças de família, ou através dos seus negócios. Ainda dependem em muito da segurança que este mundo proporciona (seguros, planos de saúde e etc...). Ainda estão debaixo do domínio e autoridade humana nas denominações em que freqüentam, e muitas outras coisas. Tudo isto, porque crê apenas numa parte da libertação: "Ó insensatos gálatas! quem vos fascinou para não obedecerdes à verdade, a vós, perante os olhos de quem Jesus Cristo foi evidenciado, crucificado, entre vós?" Gálatas 3.1.\nJesus nos libertou totalmente das diferenças que haviam entre nós, no nosso velho coração (Gálatas 5.20). Ele já nos libertou do domínio e do amor ao dinheiro: "Porque o amor ao dinheiro é a raiz de toda a espécie de males; e nessa cobiça alguns se desviaram da fé, e se traspassaram a si mesmos com muitas dores" I Timóteo 6.10. Libertou-nos das enfermidades: "Verdadeiramente ele tomou sobre si as nossas enfermidades, e as nossas dores levou sobre si; e nós o reputávamos por aflito, ferido de Deus, e oprimido" Isaías 53.4, e de todas as coisas. Tudo aquilo que nos diferenciava, e que o mundo dá muito valor, foi totalmente desfeito por Jesus. Todo altivo foi abatido, e todo humilhado foi exaltado: "Voz do que clama no deserto: Preparai o caminho do SENHOR; endireitai no ermo vereda a nosso Deus. Todo o vale será exaltado, e todo o monte e todo o outeiro será abatido; e o que é torcido se endireitará, e o que é áspero se aplainará" Isaías 40.3-4.\nQueremos ainda olhar para a Sua Palavra, e ver ainda a libertação que Ele concedeu àqueles que já conhecem a verdade: "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará" João 8.32. Como vimos anteriormente, Ele nos fez morrer juntamente com Ele, e fez morrer também tudo o que este EU tinha. Seus títulos de Drs., Pastores, autoridades, riquezas; como também pobreza, fraqueza, homem ou mulher, e nos fez um em Cristo: "Porque todos quantos fostes batizados em Cristo já vos revestistes de Cristo. Nisto não há judeu nem grego; não há servo nem livre; não há macho nem fêmea; porque todos vós sois um em Cristo Jesus" Gálatas 3.27-28.\nPara Deus não há mais diferenças entre nós. Fomos totalmente libertos daquilo que nos dividia, e nos levou para uma unidade, a comunhão do corpo de Cristo: "Pois todos nós fomos batizados em um Espírito, formando um corpo, quer judeus, quer gregos, quer servos, quer livres, e todos temos bebido de um Espírito" I Coríntios 12.13. Agora, Cristo nos libertou das nossas diferenças, e nos fez um com Ele; membros uns dos outros: "Porque assim como em um corpo temos muitos membros, e nem todos os membros têm a mesma operação, assim nós, que somos muitos, somos um só corpo em Cristo, mas individualmente somos membros uns dos outros" Romanos 12.4-5.\nAgora em Cristo, não precisamos mais preservar nossos status, nem nos gloriarmos nas riquezas, nem mesmo temer a pobreza. Aquele que tem muito, não é mais escravo da riqueza, de Mamon, e pode repartir com aqueles que não tem. Aquele que não tinha nada, e era escravo da opressão e da miséria, agora pode usufruir da graça de Deus e da piedade dos santos: "...mas para que haja igualdade, suprindo, neste tempo presente, na vossa abundância a falta dos outros, para que também a abundância deles venha a suprir a vossa falta, e assim haja igualdade; como está escrito: Ao que muito colheu, não sobrou; e ao que pouco colheu, não faltou" II Coríntios 8.14-15 *(CMTHG).\nO Senhor nos libertou, para vivermos a comunhão da Sua Igreja gloriosa. Ele nos libertou, para gozarmos da graça do convívio com a família de Deus, mas muitos filhos de Deus não gozam plenamente desta liberdade. Muitos ainda são apegados aos seus bens, outros aos seus títulos e "ministérios", outros às suas tradições religiosas. Não gozam da vida e da comunhão da Igreja gloriosa de Cristo; não gozam porque não crêem: "E todos os que criam estavam juntos, e tinham tudo em comum. E vendiam suas propriedades e bens, e repartiam com todos, segundo cada um havia de mister. E, perseverando unânimes todos os dias no templo, e partindo o pão em casa, comiam juntos com alegria e singeleza de coração, louvando a Deus, e caindo na graça de todo o povo. E todos os dias acrescentava o Senhor à igreja aqueles que se haviam de salvar" Atos 2.44-47.\nPrecisamos crer nessa liberdade, precisamos gozar desta liberdade plenamente. Tenho um desejo ardente de gozar dessa comunhão dos santos, sem diferenças de títulos, de denominações, ou de respeito humano. Apenas gozar da comunhão dos santos, a qual o Senhor nos deu para vivermos neste mundo. Por que essa vida gloriosa não é realidade entre nós? Porque não cremos. Porque ainda não despojamos totalmente do velho homem; ainda não houve em muitos dos que crêem uma transformação do entendimento, e ainda não estamos totalmente revestidos do novo: "Não mintais uns aos outros, pois que já vos despistes do velho homem com os seus feitos, e vos vestistes do novo, que se renova para o conhecimento, segundo a imagem daquele que o criou; onde não há grego, nem judeu, circuncisão, nem incircuncisão, bárbaro, cita, servo ou livre; mas Cristo é tudo em todos. Revesti-vos, pois, como eleitos de Deus, santos e amados, de entranhas de misericórdia, de benignidade, humildade, mansidão, longanimidade; suportando-vos uns aos outros, e perdoando-vos uns aos outros, se alguém tiver queixa contra outro; assim como Cristo vos perdoou, assim fazei vós também. E, sobre tudo isto, revesti-vos de amor, que é o vínculo da perfeição" Colossenses 3.9-14.\nQue Deus tenha misericórdia de nós; e não nos deixe chegar diante dEle, sem gozarmos dessa liberdade, e da comunhão da Sua Igreja glorioso e santa neste mundo.\nComo vimos, Jesus realizou uma obra perfeita de libertação para nós. Ele é o Salvador Poderoso que Deus prometera na casa de Davi; o Libertador que prometera a Moisés. Esta obra está consumada por Jesus. Ele já nos libertou completamente. Ele realizou uma liberdade completa, para vivermos uma novidade de vida, reinando em vida por Jesus Cristo: "Porque, se pela ofensa de um só, a morte reinou por esse, muito mais os que recebem a abundância da graça, e do dom da justiça, reinarão em vida por um só, Jesus Cristo" Romanos 5.17. Mas isto é só para aqueles e sobre aqueles que crêem.\nTodos os títulos, capacidades, sabedorias ou qualquer coisa que sejam humanas, ficaram para trás. Ele nos fez um com Ele, e nos derramou seus dons, ministérios e operações em favor do Seu Corpo, da Sua Igreja. Ele nos deu dons, porque nossas habilidades e capacidades não servem no seu Reino, não são utilizadas por Ele; somente as que vêm pelo seu Espírito: "Mas um só e o mesmo Espírito opera todas estas coisas, repartindo particularmente a cada um como quer. Porque, assim como o corpo é um, e tem muitos membros, e todos os membros, sendo muitos, são um só corpo, assim é Cristo também. Pois todos nós fomos batizados em um Espírito, formando um corpo, quer judeus, quer gregos, quer servos, quer livres, e todos temos bebido de um Espírito. Porque também o corpo não é um só membro, mas muitos" I Coríntios 12.11-14.\nJesus subiu aos céus e derramou dons aos homens, para que pela graça, sejamos também participantes da Sua Obra. Os dons nos foram dados para proveito comum, para que a Sua Igreja seja edificada por Ele que é a cabeça, como também pelos seus membros: "Por isso diz: Subindo ao alto, levou cativo o cativeiro, e deu dons aos homens... E ele mesmo deu uns para apóstolos, e outros para profetas, e outros para evangelistas, e outros para pastores e doutores, querendo o aperfeiçoamento dos santos, para a obra do ministério, para edificação do corpo de Cristo; até que todos cheguemos à unidade da fé, e ao conhecimento do Filho de Deus, a homem perfeito, à medida da estatura completa de Cristo" Efésios 4.8-13.\nEle nos libertou de nossas habilidades e capacidades humanas, e nos deu dons, mas muitos não gozam dessa liberdade. Muitos filhos de Deus ainda querem preservar seus títulos, habilidades e capacidades humanas em favor da Igreja de Cristo, mas isto não tem valor algum para ela: "E, quanto àqueles que pareciam ser alguma coisa (quais tenham sido noutro tempo, não se me dá; Deus não aceita a aparência do homem), esses, digo, que pareciam ser alguma coisa, nada me acrescentaram..." Gálatas 2.6.\nTudo o que é do homem é madeira, é feno ou palha; se for usado em favor da Igreja de Cristo será queimada no fogo. Quem edificou sobre Ele, usando as habilidades e capacidades humanas sofrerão um prejuízo. Aquele, porém, que edificou sobre Ele, com os dons recebidos pelo Espírito, receberá galardão; serão reis e sacerdotes juntamente com Cristo: "E, se alguém sobre este fundamento formar um edifício de ouro, prata, pedras preciosas, madeira, feno, palha, a obra de cada um se manifestará; na verdade o dia a declarará, porque pelo fogo será descoberta; e o fogo provará qual seja a obra de cada um. Se a obra que alguém edificou nessa parte permanecer, esse receberá galardão. Se a obra de alguém se queimar, sofrerá detrimento; mas o tal será salvo, todavia como pelo fogo" I Coríntios 3.12-15.\nDeus não aceita a aparência do homem. A influência humana não tem valor no Reino de Deus. Caso você ainda pense que Deus usará seus dotes, você precisa conhecê-Lo verdadeiramente. Ou é a sua capacidade, ou é o poder de Deus. Ou são as suas habilidades, ou são os dons do Espírito. Saiba que todos nós morremos com tudo o que tínhamos. Agora somos novas criaturas em Cristo. Se um membro for fraco ou forte, honroso ou desonroso, não há mais diferenças entre nós, agora somos um em Cristo: "Antes, os membros do corpo que parecem ser os mais fracos são necessários; e os que reputamos serem menos honrosos no corpo, a esses honramos muito mais; e aos que em nós são menos decorosos damos muito mais honra. Porque os que em nós são mais nobres não têm necessidade disso, mas Deus assim formou o corpo, dando muito mais honra ao que tinha falta dela; para que não haja divisão no corpo, mas antes tenham os membros igual cuidado uns dos outros" I Coríntios 12.22-25.\nO Senhor nos libertou verdadeiramente. Caso quisermos governar, usar nossos títulos ou habilidades para com a Igreja de Cristo seremos feitos escravos pelos homens. Se gozarmos da Sua Graça em nós, manifestando sua vida e dons em favor da Sua Igreja, então você estará livre. Quem quer governar no Reino de Deus, será feito escravo, mas quem servir, estará livre. Não há mais diferenças entre nós; a diferença é Ele, é Cristo, a cabeça.\nCristo nos libertou verdadeiramente, daqui por diante precisamos ter o mesmo pensamento que houve em Cristo Jesus: "Não atente cada um para o que é propriamente seu, mas cada qual também para o que é dos outros. De sorte que haja em vós o mesmo sentimento que houve também em Cristo Jesus. Que, sendo em forma de Deus, não teve por usurpação ser igual a Deus, mas esvaziou-se a si mesmo, tomando a forma de servo, fazendo-se semelhante aos homens" Filipenses 2.4-7. Mesmo Ele, sendo Senhor dos céus e da terra, nos fez um com Ele. Jesus fez com que nós nos tornassemos um com Ele, herdeiros e co-herdeiros juntamente com Cristo: "E eu dei-lhes a glória que a mim me deste, para que sejam um, como nós somos um. Eu neles, e tu em mim, para que eles sejam perfeitos em unidade, e para que o mundo conheça que tu me enviaste a mim, e que os tens amado a eles como me tens amado a mim" João 17.22-23.\nSe assim é com o Senhor, também deve ser assim entre nós. Éramos indivíduos, cada um com a sua posição social, agora somos um em Cristo. Membros do corpo de Cristo, e membros uns dos outros: "Assim que já não sois estrangeiros, nem forasteiros, mas concidadãos dos santos, e da família de Deus; edificados sobre o fundamento dos apóstolos e dos profetas, de que Jesus Cristo é a principal pedra da esquina; no qual todo o edifício, bem ajustado, cresce para templo santo no Senhor. No qual também vós juntamente sois edificados para morada de Deus em Espírito" Efésios 2.19-22.\n"Porque pela graça que me é dada, digo a cada um dentre vós que não pense de si mesmo além do que convém; antes, pense com moderação, conforme a medida da fé que Deus repartiu a cada um. Porque assim como em um corpo temos muitos membros, e nem todos os membros têm a mesma operação, assim nós, que somos muitos, somos um só corpo em Cristo, mas individualmente somos membros uns dos outros. De modo que, tendo diferentes dons, segundo a graça que nos é dada, se é profecia, seja ela segundo a medida da fé; se é ministério, seja em ministrar; se é ensinar, haja dedicação ao ensino; ou o que exorta, use esse dom em exortar; o que reparte, faça-o com liberalidade; o que preside, com cuidado; o que exercita misericórdia, com alegria. O amor seja não fingido. Aborrecei o mal e apegai-vos ao bem. Amai-vos cordialmente uns aos outros com amor fraternal, preferindo-vos em honra uns aos outros" Romanos 12.3-10. Toda a glória seja dada a Ele. Amém.


Pascom Nova Cruz: Canguaretama vive programação alusiva aos Mártires\nCanguaretama vive programação alusiva aos Mártires\n(Foto: Rivaldo Júnior)\nNesta semana, a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Canguaretama, vive uma intensa programação alusiva à canonização dos Protomártires do Brasil, ocorrida dia 15 de outubro, no Vaticano. A programação inicia nesta quarta-feira, primeiro de novembro, com o lançamento do livro “O grito do amor”, de autoria do pároco de Canguaretama, Padre José Pereira Neto. O lançamento acontece às 19h30, no campus do IFRN.\nNa sexta-feira, 3, a partir das 20h, no patamar da Igreja Matriz, vai haver a apresentação da Cantata dos Mártires, espetáculo promovido pela Fundação José Augusto. No sábado, a programação vai ser desenvolvida na comunidade de Cunhaú, iniciando às 14h30, com uma caminhada com a imagem de Nossa Senhora das Candeias. Às 15h, haverá show com a Banda Renovai, de Natal. Às 16h, encenação do morticínio de Cunhaú, com um grupo de jovens da paróquia de Canguaretama. Às 16h30, missa em ação de graças pela canonização, presidida pelo Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha. Após a missa, haverá apresentação da Camerata de Vozes, da Fundação José Augusto, e show com o cantor religioso Luiz Carlos, de Goiânia, em Goiás.\nE, encerrando a programação, no domingo, dia 5, às 9 horas, no Santuário Chama de Amor, será celebrada missa com oração de cura, pedindo a intercessão dos Mártires, presidida pelo Padre José Pereira Neto. A celebração também contará com a participação do cantor Luiz Carlos.\nPostado por Pascom da Paróquia da Imaculada Conceição de Nova Cruz às 08:53\n▼ 29 Outubro - 5 Novembro (16)\nLagoa d'Anta recebeu a Imagem Peregrina\nMissionários realizam visitas as famílias\nCarreata abre peregrinação em preparação para fest...\nParóquia envia missionários para peregrinação\nParóquia inicia peregrinação da Imaculada\n‘Missionários da Imaculada’ participaram de formaç...\nDia de oração nos cemitérios\nPároco presidiu missa dos fiéis falecidos e anunci...\nParóquia divulga programação da Peregrinação 2017\n3ª missa com oração de cura e libertação em Nova C...\nCanguaretama vive programação alusiva aos Mártires...\nMissa com oração de cura será nesta terça-feira\nMissas no Dia de Finados acontecerão nos Cemitério...\nConfirmado horário das exéquias da Irmã Terenice\nVelório e sepultamento da Irmã Terenice será em Ca...\nIrmã Terenice morre carbonizada no Educandário San...


Portfolio consumidor masculino eletrônico Trabalhos de casa - Ajuda\nRelação com o consumidor, comunicação pessoal, comunicação digital e 28 elementos do sexo masculino (27%) (apêndice 17a) em relação à idade. O perfil do consumidor há empate entre masculino e em outubro de 2012 com o objetivo informar e capacitar o mercado de comércio eletrônico no. Em relação ao comércio eletrônico, por sua vez contra 61% do público masculino comportamento do consumidor de e-commerce no brasil feb 26. O consumidor on-line na divisão de gênero, há empate entre masculino e feminino a faixa etária comércio eletrônico.\nCalcinha de corte eletrônico cidadesensual modas comércio de vestuário íntimo masculino estreito relacionamento de nossas marcas com o consumidor. Existem diferenças gritantes de comportamento entre o consumidor masculino fizemos o infográfico abaixo com os principais dados sobre o comércio eletrônico. Comunicando: dafiti, o fenômeno que ganhou espaço no comércio eletrônico brasileiro junho 5, 2012 junho 5, 2012 desconfiança do consumidor. Sou jornalista há quase 10 anos porque comecei cedo, fique claro tenho 26 anos, sou formada em jornalismo com pós graduação em comunicação empresarial e. Dia do consumidor relógio | masculino relógio casio masculino g-shock g-mix gba-400-1a9dr e-clock comércio eletrônico de jóias ltda epp. Dia do consumidor relógio | steel relógio technos masculino steel 2115mnq/0d de r$269,00 e-clock comércio eletrônico de jóias ltda epp.\nCatálogo eletrônico da affinia facilita consulta de itens e aplicações : feminino e masculino: ciência e ambiente: geral: comunicação: nacional e mundo. Ponto eletrônico toggle navigation concepts tudo mulheres se adaptaram ao jeito “masculino” de fazer o consumidor contemporâneo está atento. Duzentos e doze questionários, por meio de um survey eletrônico nova faceta ao consumidor masculino, conforme evidenciado por oliveira e leão (2011a) como. O que antes era desnecessário para o consumidor masculino lições que o comércio eletrônico pode ensinar ao varejo blogs aging in market (60+.\nCriação de um canal directo entre o consumidor e o produtor, o que permite a o meu portfolio sidebar clássica flipcard revista mosaico barra lateral.\nCaracterísticas composição do empreendimento - Área do terreno: 2211,30 m² - Área total de construção: 15396,49 m² - condomínio residencial - 02.\nView alexsandro schindler’s profile on of the all portfolio (dvd seminário baiano sobre direito do consumidor - mesa de comércio eletrônico.\nFazer compras na internet pode ser interessante por várias razões: pode ser mais económico, a escolha é mais vasta e o consumidor não tem necessidade de se deslocar.\nAs vendas de comércio eletrônico de varejo em demanda do consumidor consumo feminino consumo masculino crédito e-commerce estratégia. Portfólio eletrônico de manuela freire lopes apresentados neste portfolio a ação que mais se aproxima do consumidor é o ponto de venda. Os problemas de funcionamento que alguns produtos apresentam no decorrer de sua vida útil, muitas vezes obrigam consumidor a trocarem por um novo produto, mesmo que. Mintel prevê que mercado brasileiro de comércio eletrônico cresça brasil onde falou sobre o novo consumidor de da importância do mercado masculino. Uma pesquisa do bymk, rede social especializada em moda, demonstra que o consumo de roupas pela internet ainda enfrenta uma certa rejeição entre os consumidores. Eletrônico iphone agradável experiência de compra ao consumidor sapatos para todos os públicos feminino, masculino e infantil) h.


Estatísticas kappa para Análise de concordância por atributos - Minitab\nEstatísticas kappa para Análise de concordância por atributos\nEncontre definições e orientações de interpretação para as estatísticas kappa.\nP(vs > 0)\nO nível de categorias nos dados. Por exemplo, se os avaliadores usam uma escala de 1 a 5, as respostas são de 1 a 5.\nKappa é a relação entre a proporção de vezes que os avaliadores concordam (corrigido para a concordância do acaso) com a proporção máxima de vezes que os avaliadores poderiam concordar (corrigido para a concordância de chance).\nO Minitab pode calcular tanto kappa de Fleiss e kappa de Cohen. Kappa de Cohen é uma estatística popular para medir a concordância de avaliação entre dois avaliadores. O kappa de Fleiss é uma generalização do kappa de Cohen para mais de dois avaliadores. Na Análise de Concordância por Atributos, o Minitab calcula kappa de Fleiss por padrão.\nO Minitab pode calcular kappa de Cohen quando seus dados satisfizerem os seguintes requisitos:\nPara calcular kappa de Cohen para Dentro do Avaliador, você deve ter dois ensaios para cada avaliador.\nPara calcular kappa de Cohen para Entre Avaliadores, você deve ter dois avaliadores com um ensaio.\nPara calcular kappa de Cohen para Cada avaliador x padrão e Todos os avaliadores x padrão, você deve fornecer um padrão para cada amostra.\nPara obter mais informações, consulte Estatísticas Kappa e coeficientes de Kendall.\nO erro padrão para uma estatística de kappa estimada mede a precisão da estimativa. Quando menor o erro padrão, mais precisa é a estimativa.\nZ é o valor de z, que é a estatística de teste normal aproximada. O Minitab usa o valor de z para determinar o valor de p.\nO valor de p é uma probabilidade que mede a evidência contra a hipótese nula. Os valores de inferiores fornecem evidência mais forte contra a hipótese nula.\nUse o valor de p para kappa para determinar se deve rejeitar ou deixar de rejeitar as seguintes hipóteses nulas:\nH0 para Dentro do avaliador: a concordância dentro de avaliador é devida ao acaso.\nH0 para Cada avaliador x padrão: a concordância entre as classificações dos avaliadores e o padrão é devida ao acaso.\nH0 para Entre avaliadores: a concordância entre avaliadores é devida ao acaso.\nH0 para Todos os avaliadores x padrão: a concordância entre todas as classificações dos avaliadores e o padrão é devida ao acaso.\nO Minitab usa o valor de z para determinar o valor de p.\nPara determinar se a concordância é devida ao acaso, compare o valor de p ao nível de significância. Em geral, um nível de significância (denotado como α ou alfa) de 0,05 funciona bem. Um nível de significância de 0,05 indica que o risco de concluir que os avaliadores estão em concordância quando, na verdade, eles não estão é de 5%.\nValor de p ≤ α: a concordância do avaliador não é devida ao acaso (rejeitar H0)\nSe o valor de p for menor ou igual ao nível de significância, você rejeita a hipótese nula e conclui que a concordância do avaliador é significativamente diferente do que seria obtida por acaso.\nValor de P > α: a concordância do avaliador é devida ao acaso (não rejeita H0)\nSe o valor de p for maior do que o nível de significância, você deixa de rejeitar a hipótese nula porque não tem provas suficientes para concluir que a concordância do avaliador é diferente do que seria obtida por acaso.


Squeezes Personalizados 600ml Interlagos - Squeeze Personalizado Plástico - Brindara Brindes\n» Serviços » squeezes personalizados » squeeze personalizado plástico » squeezes personalizados 600ml Interlagos\nO squeezes personalizados 600ml Interlagos é um dos mais resistentes e baratos encontrados no mercado. Por ser confeccionado com plástico, ele ganha um design especial, podendo ser confeccionado com cores interessantes, além de levar o logo da empresa impresso em seu corpo. O item é ótimo para ser entregue como brinde ou até mesmo premiação para colaboradores que batem meta, entre outros eventos. É a chance de emplacar a marca da empresa ante ao mercado.\nPara quem busca squeezes personalizados 600ml Interlagos, Conheça os serviços da Brindara Brindes e encontre a solução que está buscando ao se pensar no ramo de brindes. São opções variadas que a empresa oferece, como blocos de anotações, brindes, brindes corporativos e brindes personalizados. Contando com profissionais qualificados e experientes, o empreendimento entende a necessidade de cada cliente, buscando a sua satisfação e confiança. Entre em contato com nossos profissionais e tenha todo o suporte que precisa. Além dos serviços já citados, também trabalhamos com squeezes personalizados e bloco de anotações adesivo. Por isso, não espere para saber mais!\nPara saber mais sobre Squeezes Personalizados 600ml Interlagos\nO conteúdo do texto "Squeezes Personalizados 600ml Interlagos" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


PT/RS faz reunião ampliada da Direção Executiva | Partido dos Trabalhadores RS\nPT/RS faz reunião ampliada da Direção Executiva\nO PT/RS faz reunião da Direção Executiva ampliada nesta segunda-feira (13/7), às 9horas, no Salão da Rua Riachuelo, 1038, Centro de Porto Alegre.\nA direção petista convidou as bancadas estadual e federal, os ex-governadores Olívio Dutra e Tarso Genro. A pauta, é a ampliação de adesões a Carta de Porto Alegre aprovada pelo Diretório Estadual em 4 de julho na capital gaúcha. “Vamos comprometer nossas lideranças com os objetivos da Carta que é a defesa de mudanças na política econômica do governo federal e a realização de congresso extraordinário do partido”, destaca o presidente Estadual, “e espraiar a mobilização por todo o País, dialogando com as direções estaduais”, garante Ary Vanazzi.\nO presidente do PT gaúcho esteve em Brasília, na terça-feira (7/7) para conquistar adesões à Carta de Porto Alegre. O líder petista reuniu-se com o grupo de 35 parlamentares petistas que se manifestaram contra o resultado do 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores, que aconteceu no final de junho em Salvador, Bahia. Para os petistas, o Congresso não apontou resoluções efetivas para mudar os rumos da política do governo federal, e não aprofundou o debate interno, opinião expressada na Carta de Porto Alegre.\nPara que o Encontro Extraordinário aconteça é preciso a adesão de 1/3 dos 800 delegados e delegadas que foram eleitos para o 5º Congresso. Para Vanazzi, a reunião em Brasília foi produtiva, “vários deputados (as) e senadores (as), entre eles Paulo Paim (PT/RS), Lindedbergh Farias (PT/RJ) e Fátima Bezerra (PT/RN), se comprometeram de buscar em seus estados as assinaturas para a realização do Encontro Nacional Extraordinário”, relata o líder petista. “A ideia é realizar o novo encontro já no mês de setembro”, adianta o presidente do PT gaúcho.


Folha de S.Paulo - Mídia: TJ proíbe veiculação de reportagem em TV - 12/01/2000\nRede Globo havia recorrido de sentença\nTJ proíbe veiculação de reportagem em TV\nO presidente interino do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Costa Leite, confirmou a sentença do Tribunal de Justiça de Alagoas que proibiu a Rede Globo de veicular reportagens que vinculem o promotor de Justiça do Estado Sérgio Eduardo Simões à prostituição em Alagoas.\nA emissora estaria preparando um Globo Repórter que poderia mostrar o suposto envolvimento do promotor com a prostituição.\nAo negar o pedido de liminar da Rede Globo, Costa Leite não julgou o mérito da questão, baseou-se apenas nos ritos processuais. Em seu deferimento, o ministro afirmou que o STJ não pode examinar o pedido até que o Tribunal de Justiça de Alagoas dê uma sentença conclusiva sobre o caso.\nA emissora foi proibida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas de veicular a reportagem e recorreu da sentença com um agravo de instrumento no próprio tribunal, que ainda não foi examinado.\nNa medida cautelar proposta ao STJ, a emissora alega que a demora fere o seu direito à livre informação.\nTexto Anterior: Se aprovada, DRU liberaria R$ 40 bi\nPróximo Texto: Crime organizado: Contas de sub-relator superam salário


NOTAS EXPLICATIVAS DA FICHA DE VERIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. 1. Decisão de Contratar - PDF\nDownload "NOTAS EXPLICATIVAS DA FICHA DE VERIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. 1. Decisão de Contratar"\nCíntia da Conceição Paiva\n1 NOTAS EXPLICATIVAS DA FICHA DE VERIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO N.B.: NÃO DISPENSAM A CONSULTA DA LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA APLICÁVEL As notas explicativas abaixo, são extraídas do corpo legislativo aplicável ao tema em análise procurando evidenciar os principais parâmetros que condicionam o procedimento contratual em cada uma das suas etapas. A Autoridade de Gestão recomenda uma particular atenção designadamente aos aspectos enunciados que deverão sustentar a actuação do Beneficiário, e que permitirão uma correcta evidência do seu cumprimento em sede de preenchimento da Ficha de Verificação do Beneficiário para a Contratação Pública. 1. Decisão de Contratar O início de um procedimento de contratação tem em simultâneo ou separadamente três decisões: Decisão de contratar acto que dá início ao procedimento de adjudicação (de formação do contrato): cabe ao órgão competente para autorizar a despesa; Decisão de autorização de despesa acto que verifica a legitimidade e cabimento da despesa e autoriza a abertura do procedimento tendente à sua realização; Decisão de escolha do procedimento selecção do procedimento adjudicatório adoptado: cabe ao órgão competente para a decisão de contratar. Assim, de acordo com o artigo 36º do CCP aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de Janeiro, o procedimento de formação de qualquer contrato inicia-se com a decisão de contratar, a qual cabe ao órgão competente para autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar, podendo essa decisão estar implícita nesta última. Em regra o despacho/deliberação de autorização da despesa pelo órgão competente é lavrado sobre uma proposta apresentada Cfr. Artigos 17º e 18º do DL 197/99 e artigo 36º do Código dos Contratos Públicos. Os artigos 17º e 18º do DL 197/99 (competência para autorizar despesas) mantêm-se ainda em vigor por força da al. f) do nº 1 do artigo 14º do DL 18/2008. Embora o artigo 4º (Extensão do âmbito material) do DL 197/99 já esteja expressamente revogado, por interpretação correctiva, devem aquelas normas também ser aplicadas às empreitadas de obras públicas. Esta proposta deve esclarecer expressamente: O órgão competente legalmente para o exercício da competência de contratar; Os fundamentos de facto da decisão (necessidades a satisfazer e a identificação da obra, dos bens ou serviços) Os fundamentos de direito da decisão (regras sobre atribuições e competências, 1\n2 regras de financiamento, indicação do montante estimado da despesa e o procedimento adequado à sua realização. 2. Escolha do tipo de procedimento em função do valor do contrato A decisão de escolha do procedimento deve ter em conta o disposto nos artigos 17º a 33º do Código dos Contratos Públicos. Segundo o artigo 16º, nº 1 do CCP para a formação de contrato cujo objecto abranja prestações que estão ou sejam susceptíveis de estar submetidas à concorrência de mercado, as entidades adjudicantes devem adoptar um dos procedimentos previstos na lei ( princípio da tipicidade dos procedimentos): 1. Ajuste directo; 2. Concurso público; 3. Concurso limitado por prévia qualificação; 4. Procedimento de negociação, 5. Diálogo concorrencial. A escolha do procedimento terá em conta as seguintes regras: a) Valor do contrato (artigos 17º a 22º CCP) b) Critérios materiais (artigos 23º a 30º CCP) c) Outras regras de escolha do procedimento: tipo de contrato (artigo 31º CCP); escolha do procedimento nos contratos mistos (artigo 32ºCCP) e actividade da entidade adjudicante (artigo 33º CCP) ESCOLHA DO AJUSTE DIRECTO EM FUNÇÃO DO VALOR DO CONTRATO Entidades adjudicantes Tipo de contrato Valor do contrato Até ,00 Administração Pública tradicional (artigo 2º, nº 1 do CCP) Bens e serviços Até ,00 no caso de contratos de aquisição de planos, de projectos ou de criações conceptuais nos domínios da arquitectura ou da engenharia Empreitadas de obras públicas Até ,00 Administração Pública instrumental «organismos de Bens e serviços Até ,00 direito público» (artigo 2º, nº 2 do CCP) Empreitadas de obras públicas Até ,00 2\n3 Qualquer entidade adjudicante Restantes contratos que não contratos de concessão de obras públicas, de contratos de concessão de serviços públicos e de contratos de sociedade Até ,00 ESCOLHA DO CONCURSO PÚBLICO OU LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO SEM ANÚNCIO NO JOCE EM FUNÇÃO DO VALOR DO CONTRATO Entidades adjudicantes Tipo de contrato Valor do contrato Estado 2º, nº 1, alínea a) do CCP) Restantes Bens e serviços Até ,00 Empreitadas de obras públicas Até ,00 Bens e serviços Até ,00 Empreitadas de obras públicas Até ,00 3. Escolha do procedimento em função de critérios materiais Conforme atrás foi referido um outro método de escolha do procedimento adequado é a verificação de um dos critérios materiais tipificados na lei (artigos 23º a 30º do CCP), que permite a celebração de contratos de qualquer valor, sem prejuízo das excepções expressamente previstas. CONTRATO DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS Artigos 24º e 25 do CCP Tipo de procedimento AJUSTE DIRECTO Critério material 1. Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum candidato se haja apresentado ou nenhum concorrente haja apresentado proposta, e desde que o caderno de encargos e, se for o caso, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira não sejam substancialmente alterados em relação aos daquele concurso; Decisão só pode ser tomada no prazo de seis meses a contar do termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas ou propostas ( a decisão caduca se for tomada fora do prazo referido); Considera-se que o caderno de encargos e os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira são substancialmente alterados quando as alterações sejam susceptíveis de impedir a verificação das situações previstas nessas alíneas, nomeadamente quando sejam modificados os parâmetros base fixados no caderno de encargos; As entidades adjudicantes devem comunicar à Comissão Europeia, a pedido desta, um relatório relativo aos contratos celebrados ao abrigo deste critério material. Disposições legais nº1 a) 3\n4 2. Em anterior concurso público, concurso limitado por prévia qualificação ou diálogo concorrencial, todas as propostas apresentadas tenham sido excluídas, e desde que o caderno de encargos não seja substancialmente alterado em relação ao daquele procedimento; Decisão só pode ser tomada no prazo de seis meses a contar da decisão de exclusão de todas as propostas apresentadas (a decisão caduca se for tomada fora do prazo referido); Considera-se que o caderno de encargos e os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira são substancialmente alterados quando as alterações sejam susceptíveis de impedir a verificação das situações previstas nessas alíneas, nomeadamente quando sejam modificados os parâmetros base fixados no caderno de encargos. Quando todas as propostas tenham sido excluídas com fundamento no nº 2 do artigo 70º, só é permitido a celebração de contratos de valor inferior ,00 (é possível a adopção do ajuste directo de contratos de valor igual ou superior ao montante referido, desde que o anúncio do procedimento anterior tenha sido publicado no Jornal Oficial da União Europeia e sejam convidados a apresentar proposta todos, e apenas, os concorrentes cujas propostas tenham sido excluídas apenas com fundamento no nº 2 do artigo 70º). Sectores especiais: para a formação de contratos que digam directa e principalmente respeito a uma ou a várias das actividades exercidas nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais pelas entidades adjudicantes referidas no nº 1 do artigo 7º, o ajuste directo só pode ser adoptado desde que as propostas tenham sido excluídas com fundamento diferente dos previstos no nº 2 do artigo 70º. Também pode ser adoptado o ajuste directo quando o critério material mencionado tenha ocorrido em anterior procedimento de negociação. nº1 b) 3. Na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante; nº1 c) 4. As prestações que constituem o seu objecto se destinem, a título principal, a permitir à entidade adjudicante a prestação ao público de um ou mais serviços de telecomunicações; nº1 d) 5. Por motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a protecção de direitos exclusivos, a prestação objecto do contrato só possa ser confiada a uma entidade determinada; nº1 e) 6. Nos termos da lei, o contrato seja declarado secreto ou a respectiva execução deva ser acompanhada de medidas especiais de segurança, bem como quando a defesa de interesses essenciais do Estado o exigir; nº1 f) 7. Se trate de novas obras que consistam na repetição de obras similares objecto de contrato anteriormente celebrado pela mesma entidade adjudicante, desde que: i) Essas obras estejam em conformidade com um projecto base comum; ii) Aquele contrato tenha sido celebrado, há menos de três anos, na sequência de concurso público ou de concurso limitado por prévia qualificação; iii) O anúncio do concurso tenha sido publicado no Jornal Oficial da União Europeia, no caso de o somatório do preço base relativo ao ajuste directo e do preço contratual relativo ao contrato inicial ser igual ou superior ao valor referido na alínea b) do artigo 19º; e Artigo 25º, nº1 a) 4\n5 iv) A possibilidade de adopção do ajuste directo tenha sido indicada no anúncio ou no programa do concurso; Sectores especiais: contratos que digam directa e principalmente respeito a uma ou a várias das actividades exercidas nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais pelas entidades adjudicantes referidas no nº 1 do artigo 7º, a escolha do ajuste directo também permite a celebração de contratos de qualquer valor, quando o presente critério material tenha ocorrido em anterior procedimento de negociação. 8. Se trate de obras a realizar apenas para fins de investigação, de experimentação, de estudo ou de desenvolvimento, desde que: i) A realização dessas obras não se destine a assegurar a obtenção de lucro ou a amortizar os custos dessas actividades; e ii) O preço base relativo ao ajuste directo seja inferior a ,00 ; 9. Se trate de realizar uma obra ao abrigo de um acordo quadro, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 258º. Artigo 25º, nº1 b) Artigo 25º, nº1 c) Tipo de procedimento CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS Artigos 24º e 26º do CCP Critério material Disposições legais AJUSTE DIRECTO 1. Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum candidato se haja apresentado ou nenhum concorrente haja apresentado proposta, e desde que o caderno de encargos e, se for o caso, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira não sejam substancialmente alterados em relação aos daquele concurso; Decisão só pode ser tomada no prazo de seis meses a contar do termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas ou propostas (a decisão caduca se for tomada fora do prazo referido); Considera-se que o caderno de encargos e os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira são substancialmente alterados quando as alterações sejam susceptíveis de impedir a verificação das situações previstas nessas alíneas, nomeadamente quando sejam modificados os parâmetros base fixados no caderno de encargos; As entidades adjudicantes devem comunicar à Comissão Europeia, a pedido desta, um relatório relativo aos contratos celebrados ao abrigo deste critério material. nº1 a) 2. Em anterior concurso público, concurso limitado por prévia qualificação ou diálogo concorrencial, todas as propostas apresentadas tenham sido excluídas, e desde que o caderno de encargos não seja substancialmente alterado em relação ao daquele procedimento; Decisão só pode ser tomada no prazo de seis meses a contar da decisão de exclusão de todas as propostas apresentadas ( a decisão caduca se for tomada fora do prazo referido); Considera-se que o caderno de encargos e os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira são substancialmente alterados quando as alterações sejam susceptíveis de impedir a verificação das situações previstas nessas alíneas, nomeadamente quando sejam modificados os parâmetros base fixados no caderno de encargos; Quando todas as propostas tenham sido excluídas com fundamento no nº 2 do artigo 70º, só é permitido a celebração pelas entidades adjudicantes nº1 b) 5\n6 (salvo o Estado) de contratos de valor inferior ,00 (é possível a adopção do ajuste directo de contratos de valor igual ou superior ao montante referido, desde que o anúncio do procedimento anterior tenha sido publicado no Jornal Oficial da União Europeia e sejam convidados a apresentar proposta todos, e apenas, os concorrentes cujas propostas tenham sido excluídas apenas com fundamento no nº 2 do artigo 70º); Quando todas as propostas tenham sido excluídas com fundamento no nº 2 do artigo 70º, só é permitido a celebração pelo Estado de contratos de valor inferior ,00 (é possível a adopção do ajuste directo de contratos de valor igual ou superior ao montante referido, desde que o anúncio do procedimento anterior tenha sido publicado no Jornal Oficial da União Europeia e sejam convidados a apresentar proposta todos, e apenas, os concorrentes cujas propostas tenham sido excluídas apenas com fundamento no nº 2 do artigo 70º). Sectores especiais: para a formação de contratos que digam directa e principalmente respeito a uma ou a várias das actividades exercidas nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais pelas entidades adjudicantes referidas no nº 1 do artigo 7º, o ajuste directo só pode ser adoptado desde que as propostas tenham sido excluídas com fundamento diferente dos previstos no nº 2 do artigo 70º. Também pode ser adoptado o ajuste directo quando o critério material mencionado tenha ocorrido em anterior procedimento de negociação. 3. Na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante; nº1 c) 4. As prestações que constituem o seu objecto se destinem, a título principal, a permitir à entidade adjudicante a prestação ao público de um ou mais serviços de telecomunicações; 5. Por motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a protecção de direitos exclusivos, a prestação objecto do contrato só possa ser confiada a uma entidade determinada; 6. Nos termos da lei, o contrato seja declarado secreto ou a respectiva execução deva ser acompanhada de medidas especiais de segurança, bem como quando a defesa de interesses essenciais do Estado o exigir. 7. Se trate de bens destinados à substituição parcial ou à ampliação de bens ou equipamentos de específico uso corrente da entidade adjudicante, desde que o contrato a celebrar o seja com a entidade com a qual foi celebrado o contrato inicial de locação ou de aquisição de bens e a mudança de fornecedor obrigasse a entidade adjudicante a adquirir material de características técnicas diferentes, originando incompatibilidades ou dificuldades técnicas de utilização e manutenção desproporcionadas; nº1 d) nº1 e) nº1 f) Artigo 26º, nº1 a) 8. Se trate de bens produzidos ou a produzir apenas para fins de investigação, de experimentação, de estudo ou de desenvolvimento, desde que tais bens não sejam produzidos em quantidade destinada a assegurar a viabilidade comercial dos mesmos ou a amortizar os custos daquelas actividades; Artigo 26º, nº1 b) 9 Se trate de adquirir bens cotados numa bolsa de matérias-primas; Artigo 26º, nº1 c) 6\n7 10 Se trate de adquirir bens, em condições especialmente mais vantajosas do que as normalmente existentes no mercado, a fornecedores que cessem definitivamente a sua actividade comercial, a curadores, liquidatários ou administradores da insolvência ou de uma concordata ou ainda no âmbito de acordo judicial; 11 Se trate de locar ou de adquirir bens ao abrigo de um acordo quadro, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 258º; 12 Se trate de adquirir água ou energia, desde que a entidade adjudicante exerça a actividade de colocação à disposição, de exploração ou de alimentação de redes fixas de prestação de serviços ao público no domínio da produção, do transporte ou da distribuição de, respectivamente, água potável ou electricidade, gás ou combustível para aquecimento. Artigo 26º, nº1 d) Artigo 26º, nº1 e) Artigo 26º, nº1 f) 13. Sectores especiais: para a formação de contratos que digam directa e principalmente respeito a uma ou a várias das actividades exercidas nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais pelas entidades adjudicantes referidas no nº 1 do artigo 7º, o ajuste directo também pode ser adoptado quando: a) Se trate de adquirir bens destinados a revenda ou a locação a terceiros, directamente ou através da sua incorporação noutros bens móveis: i) A entidade adjudicante não goze de direitos especiais ou exclusivos para a revenda ou a locação daqueles bens; e ii) Outras entidades possam revender ou locar livremente bens do mesmo tipo em condições idênticas às das que goza a entidade adjudicante; b) Se trate de adquirir bens que se encontram disponíveis no mercado por um período de tempo muito curto e cujo preço seja consideravelmente inferior aos preços normalmente praticados no mercado. As entidades adjudicantes devem comunicar à Comissão Europeia, a pedido desta, as categorias de bens objecto dos contratos celebrados na sequência de ajuste directo. Artigo 26º, nº2 7\n8 Tipo de procedimento CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ARTIGOS 24º E 27º DO CCP Critério material Disposições legais AJUSTE DIRECTO 1. Em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum candidato se haja apresentado ou nenhum concorrente haja apresentado proposta, e desde que o caderno de encargos e, se for o caso, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira não sejam substancialmente alterados em relação aos daquele concurso; Decisão só pode ser tomada no prazo de seis meses a contar do termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas ou propostas ( a decisão caduca se for tomada fora do prazo referido); Considera-se que o caderno de encargos e os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira são substancialmente alterados quando as alterações sejam susceptíveis de impedir a verificação das situações previstas nessas alíneas, nomeadamente quando sejam modificados os parâmetros base fixados no caderno de encargos; As entidades adjudicantes devem comunicar à Comissão Europeia, a pedido desta, um relatório relativo aos contratos celebrados ao abrigo deste critério material nº1 a) 2. Em anterior concurso público, concurso limitado por prévia qualificação ou diálogo concorrencial, todas as propostas apresentadas tenham sido excluídas, e desde que o caderno de encargos não seja substancialmente alterado em relação ao daquele procedimento; Decisão só pode ser tomada no prazo de seis meses a contar da decisão de exclusão de todas as propostas apresentadas (a decisão caduca se for tomada fora do prazo referido); Considera-se que o caderno de encargos e os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira são substancialmente alterados quando as alterações sejam susceptíveis de impedir a verificação das situações previstas nessas alíneas, nomeadamente quando sejam modificados os parâmetros base fixados no caderno de encargos. Quando todas as propostas tenham sido excluídas com fundamento no nº 2 do artigo 70º, só é permitido a celebração pelas entidades adjudicantes (salvo o Estado) de contratos de valor inferior ,00 (é possível a adopção do ajuste directo de contratos de valor igual ou superior ao montante referido, desde que o anúncio do procedimento anterior tenha sido publicado no Jornal Oficial da União Europeia e sejam convidados a apresentar proposta todos, e apenas, os concorrentes cujas propostas tenham sido excluídas apenas com fundamento no nº 2 do artigo 70º). Quando todas as propostas tenham sido excluídas com fundamento no nº 2 do artigo 70º, só é permitido a celebração pelo Estado de contratos de valor inferior ,00 (é possível a adopção do ajuste directo de contratos de valor igual ou superior ao montante referido, desde que o anúncio do procedimento anterior tenha sido publicado no Jornal Oficial da União Europeia e sejam convidados a apresentar proposta todos, e apenas, os concorrentes cujas propostas tenham sido excluídas apenas com fundamento no nº 2 do artigo 70º). Sectores especiais: para a formação de contratos que digam directa e principalmente respeito a uma ou a várias das actividades exercidas nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais pelas entidades adjudicantes referidas no nº 1 do artigo 7º, o ajuste directo só pode ser adoptado desde que as propostas tenham sido excluídas com fundamento diferente dos previstos no nº 2 do artigo 70º. Também pode ser adoptado o ajuste directo quando o critério material mencionado tenha ocorrido em anterior procedimento de negociação. nº1 b) 8\n9 3. Na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante; 4. As prestações que constituem o seu objecto se destinem, a título principal, a permitir à entidade adjudicante a prestação ao público de um ou mais serviços de telecomunicações; 5. Por motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a protecção de direitos exclusivos, a prestação objecto do contrato só possa ser confiada a uma entidade determinada; 6. Nos termos da lei, o contrato seja declarado secreto ou a respectiva execução deva ser acompanhada de medidas especiais de segurança, bem como quando a defesa de interesses essenciais do Estado o exigir. nº1 c) nº1 d) nº1 e) nº1 f) 7. Se trate de novos serviços que consistam na repetição de serviços similares objecto de contrato anteriormente celebrado pela mesma entidade adjudicante, desde que: i) Esses serviços estejam em conformidade com um projecto base comum; ii) Aquele contrato tenha sido celebrado, há menos de três anos, na sequência de concurso público ou de concurso limitado por prévia qualificação; iii) O anúncio do concurso tenha sido publicado no Jornal Oficial da União Europeia, no caso de o somatório do preço base relativo ao ajuste directo e do preço contratual relativo ao contrato inicial ser igual ou superior ao valor referido na alínea b) do nº 1 do artigo 20º; e iv) A possibilidade de adopção do ajuste directo tenha sido indicada no anúncio ou no programa do concurso; Artigo 27º, nº1 a) Sempre que a entidade adjudicante for o Estado, só pode ser adoptado o ajuste directo com base neste critério material no caso de o somatório do preço base relativo ao ajuste directo e do preço contratual relativo ao contrato inicial ser igual ou superior ao valor de ,00 ou quando se tratar de um dos contratos mencionados na alínea b) do mesmo nº 2, ao valor ,00 8. A natureza das respectivas prestações, nomeadamente as inerentes a serviços de natureza intelectual ou a serviços financeiros indicados na categoria 6 do anexo ii-a da Directiva nº 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, não permita a elaboração de especificações contratuais suficientemente precisas para que sejam qualitativamente definidos atributos das propostas necessários à fixação de um critério de adjudicação nos termos do disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 74º, e desde que a definição quantitativa, no âmbito de um procedimento de concurso, de outros atributos das propostas seja desadequada a essa fixação tendo em conta os objectivos da aquisição pretendida; Artigo 27º, nº1 b) Não pode ser adoptado o ajuste directo ao abrigo deste critério material quando o serviço a adquirir consista na elaboração de um plano, de um projecto ou de uma qualquer criação conceptual nos domínios artístico, do ordenamento do território, do planeamento urbanístico, da arquitectura, da engenharia ou do processamento de dados. 9\n10 9. Se trate de serviços relativos à aquisição ou à locação, independentemente da respectiva modalidade financeira, de quaisquer bens imóveis, ou a direitos sobre esses bens, salvo os contratos de prestação de serviços financeiros celebrados simultânea, prévia ou posteriormente ao contrato de aquisição ou de locação, seja qual for a sua forma; Artigo 27º, nº1 c) 10. Se trate de serviços de arbitragem e de conciliação; 11. Se trate de serviços de investigação e de desenvolvimento, com excepção daqueles cujos resultados se destinem exclusivamente à entidade adjudicante para utilização no exercício da sua própria actividade, desde que a prestação do serviço seja inteiramente remunerada pela referida entidade adjudicante; 12. Se trate de serviços informáticos de desenvolvimento de software e de manutenção ou assistência técnica de equipamentos; A escolha do ajuste directo ao abrigo deste critério material só permite a celebração de contratos de valor inferior ao referido na alínea b) do nº 1 do artigo 20º ( ,00 ) ou ao referido no nº 2 do artigo 20º ( ,00 ), consoante o caso. Artigo 27º, nº1 d) Artigo 27º, nº1 e) Artigo 27º, nº1 f) 13. O contrato, na sequência de um concurso de concepção, deva ser celebrado com o concorrente seleccionado ou com um dos concorrentes seleccionados nesse concurso, desde que tal intenção tenha sido manifestada nos respectivos termos de referência e de acordo com as regras neles estabelecidas; A decisão de escolha do ajuste directo ao abrigo deste critério material só pode ser tomada no prazo de um ano a contar da decisão de adjudicação tomada no concurso de concepção, devendo o convite à apresentação de proposta ser enviado dentro do mesmo prazo, sob pena de caducidade daquela decisão. Artigo 27º, nº1 g) 14. Se trate de adquirir serviços ao abrigo de um acordo quadro, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 258º Artigo 27º, nº1 h) ESCOLHA DE OUTROS PROCEDIMENTOS EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATERIAIS ARTIGOS 28º, 29º E 30ºDO CCP Critério material Tipo de procedimento Disposições legais Concurso público ou Concurso limitado por prévia qualificação sem publicação do respectivo anúncio no JOUE Casos em que pode ser adoptado o ajuste directo ao abrigo do disposto nos artigos 24º a 27º do CCP, com excepção daqueles em que só seja possível convidar uma entidade e do caso previsto na alínea b) do nº 1 do artigo 27º. Artigo 28º 10\n11 Procedimento por negociação Diálogo concorrencial Contratos de empreitada de obras públicas, contratos de locação ou de aquisição de bens móveis e contratos de aquisição de serviços, desde que, em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação cujo anúncio tenha sido publicado no Jornal Oficial da União Europeia, ou em anterior diálogo concorrencial, todas as propostas apresentadas tenham sido excluídas com fundamento no nº 2 do artigo 70º, e o caderno de encargos não seja substancialmente alterado em relação ao daquele procedimento; A decisão de escolha do procedimento de negociação só pode ser tomada no prazo de seis meses a contar da decisão de exclusão de todas as propostas apresentadas, devendo o respectivo anúncio ser enviado para publicação no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia dentro do mesmo prazo, sob pena de caducidade daquela decisão. Considera-se que o caderno de encargos é substancialmente alterado quando as alterações sejam susceptíveis de impedir a verificação da situação prevista nessa alínea, nomeadamente quando sejam modificados os parâmetros base fixados no caderno de encargos. Contratos de empreitada de obras públicas, contratos de locação ou de aquisição de bens móveis e contratos de aquisição de serviços cuja natureza ou condicionalismos da prestação que constitui o seu objecto impeçam totalmente a fixação prévia e global de um preço base no caderno de encargos; Contratos de empreitada de obras públicas a realizar apenas para fins de investigação, de experimentação, de estudo ou de desenvolvimento, desde que a realização dessas obras não se destine a assegurar a viabilidade económica das mesmas ou a amortizar os custos daqueles fins; Contratos de aquisição de serviços, nomeadamente de natureza intelectual ou dos serviços financeiros indicados na categoria 6 do anexo ii-a da Directiva nº 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, quando a natureza das respectivas prestações não permita a elaboração de especificações contratuais suficientemente precisas para que sejam qualitativamente definidos atributos das propostas necessários à fixação de um critério de adjudicação nos termos do disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 74º, mas a definição quantitativa de outros atributos seja adequada a essa fixação ou o preço seja o único atributo a ter em consideração na avaliação das propostas, tendo em conta os objectivos da aquisição pretendida; Não pode ser adoptado este procedimento quando o serviço a adquirir consista na elaboração de um plano, de um projecto ou de uma qualquer criação conceptual nos domínios artístico, do ordenamento do território, do planeamento urbanístico, da arquitectura, da engenharia ou do processamento de dados. Contratos para cuja celebração pode ser adoptado, ao abrigo do disposto no artigo anterior, o concurso público ou o concurso limitado por prévia qualificação. Quando o contrato a celebrar, qualquer que seja o seu objecto, seja particularmente complexo, impossibilitando a adopção do concurso Artigo 29º Alínea a) Artigo 29º Alínea b) Artigo 29º Alínea c) Artigo 29º Alínea d) Artigo 29º Alínea e) Artigo 30º 11\n12 público ou do concurso limitado por prévia qualificação. Consideram-se particularmente complexos os contratos relativamente aos quais seja objectivamente impossível: Definir a solução técnica mais adequada à satisfação das necessidades da entidade adjudicante; Definir os meios técnicos, de acordo com o disposto nas alíneas c) e d) do nº 2 do artigo 49º, aptos a concretizar a solução já definida pela entidade adjudicante; ou Definir, em termos suficientemente claros e precisos, a estrutura jurídica ou a estrutura financeira inerentes ao contrato a celebrar. A impossibilidade objectiva atrás referida não pode, em qualquer caso, resultar da carência efectiva de apoios de ordem técnica, jurídica ou financeira de que a entidade adjudicante, usando da diligência devida, possa dispor. ESCOLHA DO PROCEDIMENTO TENDO EM CONTA OUTRAS REGRAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 31º A 33º DO CCP 1. O artigo 31º estabelece o regime de escolha do procedimento em função do tipo de contrato (concessão de obra pública, concessão de serviço público e contrato de sociedade. Para a formação destes contratos, qualquer que seja o seu valor (ou não impliquem o pagamento de um preço ou não tenham valor), deve ser adoptado, em alternativa, o concurso público, o concurso limitado por prévia qualificação ou o procedimento de negociação. Pode ser adoptado o ajuste directo para a formação de contratos de sociedade e de concessão de serviços públicos. Quando razões de interesse público relevante o justifiquem. 2. O artigo 32º consagra o critério de escolha do procedimento relativamente aos contratos mistos, isto é, quando as prestações a abranger pelo respectivo objecto forem técnica ou funcionalmente incindíveis ou, não o sendo, se a sua separação causar graves inconvenientes para a entidade adjudicante. 3. Por último o artigo 33º identifica a metodologia de escolha do procedimento adequado tendo actividade da entidade adjudicante (Contratos nos sectores especiais) artigo 33º CCP Este normativo comina que sem prejuízo da escolha do procedimento do ajuste directo tendo em conta os critérios materiais previstos nos artigos 24º a 27º e no nº 3 do artigo 31º a formação de contratos que digam directa e principalmente respeito a uma ou a várias das actividades exercidas nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais pelas entidades adjudicantes referidas no nº 1 do artigo 7º do CCP devem adoptar, em alternativa, o concurso público, o concurso limitado por prévia qualificação ou o procedimento de negociação. Acrescentando o mesmo normativo que não pode ser adoptado o procedimento de diálogo concorrencial. 12\n13 Síntese (Sectores especiais) Procedimentos Tipo de contrato Valor do contrato Procedimento «ad hoc» Empreitadas de obras públicas Até ,00 Bens e serviços Até ,00 Concurso público Concurso limitado por prévia qualificação Procedimento por negociação Empreitadas e concessão de obras públicas, aquisição de bens e serviços com publicidade internacional Concessão de serviços públicos sem publicidade internacional Sem limite Sem limite 4. Contratos abaixo do limiar da Directiva Comunitária A obrigação de transparência consiste em garantir, a favor de todos os potenciais concorrentes, um grau de publicidade adequado para assegurar a abertura à concorrência dos contratos bem como para permitir o controlo da imparcialidade dos procedimentos de adjudicação. O grau de publicidade adequado à divulgação dos contratos de valor inferior aos limiares tendo em conta, sobretudo, as obrigações decorrentes do Tratado dependerá dos casos mas, em regra e na falta de previsão especial, é satisfeito com a publicitação da intenção de contratar em algum meio de comunicação (não necessariamente social mas de conhecimento público) cujo âmbito de difusão deverá ter em conta o objecto do contrato e o universo dos potenciais concorrentes. Neste sentido cfr: - Comunicação da CE nº 2006/C 179/02; Pareceres da Inspecção-geral de Finanças (IGF), vertidos nas informações n.º 957/2004 e 1158/2004. DIRECTIVA 2004/18/CE LIMIARES COMUNITÁRIOS A Directiva em causa revoga as Directivas 92/50/CEE (serviços) com excepção do seu artigo 41º, 93/36/CEE (fornecimentos) e 93/37/CEE (empreitadas) passando estes três sectores a reger-se por esta nova e única Directiva. A data da revogação atrás mencionada é 31 de Janeiro de 2006 e constitui também a data limite para a transposição da Directiva 2004/18/CE 1, o que significa que a 1 de Fevereiro de 2006 Portugal deveria ter já em vigor os diplomas legais necessários à transposição desta Directiva. 2 1 Rectificada pela Directiva 2005/75/CE de 16/11 e alterada pelos Regulamentos (CE) nºs 1874/2004 de 28/10, 2083/205 de 19/12 e 1422/2007 de 4/12. 2 Cfr. nº1 do art 80º da Directiva 2004/18/CE de 31 de Março, publicada no JO 134 Série L de 30 de Abril de\n14 no âmbito das exigências comunitárias de cumprimento das regras dos mercados públicos, sobre as possíveis implicações legais decorrentes deste incumprimento. Assim, e para contratações públicas cujos valores estimados dos respectivos contratos sejam inferiores aos limiares comunitários fixados na Directiva em apreço, os diplomas legais nacionais vigentes nesta matéria serão de observação/cumprimento obrigatórios. 3 Relativamente às contratações públicas cujos valores estimados dos respectivos contratos sejam superiores aos limiares comunitários fixados na Directiva em causa, as disposições legais nela contidas serão de observar se e na medida em que forem passíveis de concretização, ou seja, quando tais normas sejam claras e precisas. Nesta conformidade e para os procedimentos iniciados após 31 de Janeiro de 2006 deve ter-se em conta a necessidade de, atento o exposto, observar as disposições contidas na Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março de 2004 relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços. Para o efeito, apresentam-se as principais alterações a ter em conta nos procedimentos abertos após 1 de Janeiro de A - ÂMBITO DE APLICAÇÃO - LIMIARES - CONTRATOS PÚBLICOS ART. 7º Todos os contratos não excluídos por força da excepção prevista nos artigos 10º (celebrado no domínio da defesa) e 11º (acordos quadro) e dos artigos 12º a 18º (contratos excepcionados) e cujo valor estimado (sem IVA) seja igual ou superior aos seguintes LIMIARES: 1 - CONTRATOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CUJO VALOR ESTIMADO É IGUAL OU SUPERIOR A Âmbito de Aplicação: EUROS Celebrados por entidades adjudicantes na acepção do nº9 do artigo 1º. Contratos públicos celebrados por entidades adjudicantes que operem no domínio da defesa e que abrangem produtos mencionados no anexo V. EXCEPTO: 3 Com efeito, abaixo dos limiares das Directivas os Estados Membros não têm obrigação de transposição. 14\n15 CONTRATOS PÚBLICOS CELEBRADOS POR ENTIDADES ADJUDICANTES QUE SEJAM AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS CENTRAIS E QUE TENHAM POR OBJECTO SERVIÇOS DA CATEGORIA 8 DO ANEXO II A OU DA CATEGORIA 5 DO ANEXO II A Para efeitos do Anexo IV deve entender-se, para Portugal, como ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS CENTRAIS: Presidência do Conselho de Ministros; Ministério das Finanças; Ministério da Defesa Nacional; Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas; Ministério da Administração Interna; Ministério da Justiça; Ministério da Economia; Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas; Ministério da Educação; Ministério da Ciência e do Ensino Superior; Ministério da Cultura; Ministério da Saúde; Ministério da Segurança Social e do Trabalho; Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação; Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. SERVIÇOS DA CATEGORIA 8 DO ANEXO II A Serviços de investigação desenvolvimento SERVIÇOS DA CATEGORIA 5 DO ANEXO II A, cujas posições no CPV sejam equivalentes aos números de referência CPC 7524, 7525 e 7526 e/ou serviços constantes do Anexo II-B. Cfr. Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) (Texto relevante para efeitos do EEE) [Jornal Oficial L 340 de ] O regulamento estabelece um sistema único de classificação aplicável aos contratos públicos: o vocabulário comum para os contratos públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV). Existem tabelas de correspondência entre as seguintes nomenclaturas: "Classificação dos Produtos por Actividade" (CPA), a "Classificação Central dos Produtos" (CPC Prov.) das Nações Unidas, a "Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia" (NACE Rev. 1) e a "Nomenclatura Combinada" (NC). 15\n16 2 - CONTRATOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CUJO VALOR ESTIMADO É IGUAL OU SUPERIOR A Âmbito de Aplicação: EUROS 1. Celebrados por entidades adjudicantes na acepção do nº9 do artigo 1º, com excepção das mencionadas no referido ANEXO IV. 2. Celebrados pelas entidades mencionadas no ANEXO IV que operem no domínio da defesa, caso esses contratos digam respeito a produtos não mencionados no ANEXO V. 3. Celebrados por qualquer entidade adjudicante, na acepção do nº9 do art. 1º, e, que tenham por objecto serviços da Categoria 8 do ANEXO II-A, serviços de telecomunicações da Categoria 5 cujas posições no CPV sejam equivalentes aos números de referência CPC 7524, 7525 e 7526 e/ou serviços constantes do Anexo II-B. 3 - CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS CUJO VALOR ESTIMADO É IGUAL OU SUPERIOR A Âmbito de Aplicação: EUROS Celebrados por qualquer entidade adjudicante na acepção do nº9 do artigo 1º desta DIRECTIVA. B - ÂMBITO DE APLICAÇÃO - LIMIARES - CONTRATOS SUBSIDIADOS EM MAIS DE 50% PELAS ENTIDADES ADJUDICANTES Todos os contratos subsidiados em mais de 50% por entidades adjudicantes, na acepção do nº 9 do artigo 1º, e, cujo valor estimado (sem IVA) seja igual ou superior aos seguintes LIMIARES: 1 - CONTRATOS SUBSIDIADOS EM MAIS DE 50% POR ENTIDADES ADJUDICANTES E CUJO VALOR ESTIMADO É IGUAL OU SUPERIOR A Âmbito de Aplicação: EUROS 1. Contratos subsidiados directamente em mais de 50% pelas entidades adjudicantes e que digam respeito às actividades de Engenharia Civil na acepção do ANEXO I. 2. Contratos subsidiados directamente em mais de 50% pelas entidades adjudicantes e que digam respeito às actividades de Engenharia Civil na acepção do ANEXO I e incidam em obras de construção de hospitais, de instalações desportivas, recreativas e de ocupação de tempos livres, estabelecimentos de ensino e edifícios para uso administrativo. 16\n17 2 - CONTRATOS SUBSIDIADOS EM MAIS DE 50% POR ENTIDADES ADJUDICANTES E CUJO VALOR ESTIMADO É IGUAL OU SUPERIOR A EUROS Contratos subsidiados directamente em mais de 50% pelas entidades adjudicantes quando estejam em ligação com um contrato de empreitada de obras na acepção da alínea a) do artigo 8º da DIRECTIVA. C - TIPOS DE PROCEDIMENTOS Para celebrarem os seus contratos públicos, as entidades aplicam os processos nacionais, adaptados para os efeitos desta DIRECTIVA. Regra: - Concurso público; - Concurso Limitado; Excepções: - Procedimento por negociação - nos casos dos artigos 30 º e 31º da DIRECTIVA - Diálogo concorrencial nos casos do art. 29º da DIRECTIVA D - CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO Chama-se a atenção para o artigo 53.º n.º 2 aplicável às Empreitadas de Obras Públicas e à Aquisição de bens e Serviços: A entidade adjudicante especificará, no anúncio de concurso ou no caderno de encargos ou, no caso de diálogo concorrencial, na memória descritiva, a ponderação relativa que atribui a cada um dos critérios escolhidos para determinar a proposta economicamente mais vantajosa. Estas ponderações podem ser expressas por um intervalo de variação com uma abertura máxima adequada. 5/6. Unidade da Despesa O artigo 22º do CCP prevê a regulamentação da celebração de contratos divididos em vários lotes nos seguintes termos: 1. Quando prestações do mesmo tipo, susceptíveis de constituírem objecto de um único contrato, sejam divididas em vários lotes, correspondendo cada um deles a um contrato 17\n18 concurso limitado por prévia qualificação cujo anúncio não seja publicado no Jornal Oficial da União Europeia), só permite a celebração do contrato relativo a cada lote desde que: a) O somatório dos preços base dos procedimentos de formação de todos os contratos a celebrar, quando essa formação ocorra em simultâneo, seja inferior aos valores mencionados, respectivamente e consoante os casos, nos artigos 19º, 20º e 21º; ou b) O somatório dos preços contratuais relativos a todos os contratos já celebrados e dos preços base de todos os procedimentos ainda em curso, quando a formação desses contratos ocorra ao longo do período de um ano a contar do início do primeiro procedimento, seja inferior aos valores mencionados, respectivamente e consoante os casos, nos artigos 19º, 20º e 21º 2 - Quando seja possível prever o somatório dos preços contratuais dos lotes correspondentes aos vários contratos, já celebrados e a celebrar ao longo do período de tempo referido na alínea b) do número anterior, a escolha, nos termos do disposto nos artigos anteriores, do ajuste directo, bem como do concurso público ou do concurso limitado por prévia qualificação cujo anúncio não seja publicado no Jornal Oficial da União Europeia, só permite a celebração de contratos relativos a lotes subsequentes desde que esse somatório seja inferior aos valores mencionados, respectivamente e consoante os casos, nos artigos 19º, 20º e 21º 3 - No caso de contratos de empreitadas de obras públicas, de contratos de locação ou de aquisição de bens móveis ou de contratos de aquisição de serviços, a escolha, nos termos do disposto nos artigos anteriores, do ajuste directo, bem como do concurso público ou do concurso limitado por prévia qualificação cujo anúncio não seja publicado no Jornal Oficial da União Europeia, permite a celebração dos contratos relativos a lotes em que o preço base fixado no caderno de encargos seja inferior a (euro) ,00, no caso de empreitadas de obras públicas, ou a (euro) ,00, no caso de bens móveis ou serviços, ainda que os somatórios referidos nos números anteriores sejam iguais ou superiores aos valores mencionados, respectivamente e consoante os casos, nos artigos 19º e 20º, desde que o valor cumulado dos preços base dos procedimentos de formação dos contratos relativos a lotes cuja celebração é permitida neste número não exceda 20 % daqueles somatórios. 7. Publicitação Contratos de Empreitadas de Obras Públicas, de locação e aquisição de bens e de serviços ANOS DSE- Direitos de Saque Especiais , , , , $ $ $ $ , , , , , , , ,00 18\n19 , , , , , , , , , , , , , , , ,00 Publicação no JOUE Sempre que ultrapasse o limiar comunitário aplicável Concurso público artigo 131º do CCP Concurso limitado por prévia qualificação artigos 173º e 174º CCP Procedimento por negociação artigos 197º, nº 2 e 131º CCP Diálogo concorrencial artigos 208º, nº 2 e 131º CCP Concurso de concepção artigo 225º CCP Publicação no DR: Concurso público ( artigo 130º CCP) Concurso limitado por prévia qualificação artigo 167º nº 1 CCP Procedimento por negociação artigo 197º CCP Diálogo concorrencial artigo 208º CCP Concurso de concepção artigo 224º CCP Portal da Internet dos contratos públicos «http://www.base.gov.pt» Concurso público artigo 4º do DL nº 18/2008, de Concurso limitado por prévia qualificação artigo 4º do DL nº 18/2008, de Procedimento por negociação artigo 4º do DL nº 18/2008, de Diálogo concorrencial artigo 4º do DL nº 18/2008, de Concurso de concepção artigo 4º do DL nº 18/2008, de Ajuste Directo contrato artigo 127º do CCP 8. Critério de Adjudicação O artigo 74º do CCP sob a epígrafe de critério de adjudicação comina: 1 - A adjudicação é feita segundo um dos seguintes critérios: 19\n20 a) O da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante; b) O do mais baixo preço. 2 - Só pode ser adoptado o critério de adjudicação do mais baixo preço quando o caderno de encargos defina todos os restantes aspectos da execução do contrato a celebrar, submetendo apenas à concorrência o preço a pagar pela entidade adjudicante pela execução de todas as prestações que constituem o objecto daquele. O critério de adjudicação utilizado para análise das propostas deve ser apenas o que consta nas peças do procedimento. Por outro lado, o artigo 75º do CCP estabelece que os factores e os eventuais subfactores que densificam o critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa devem abranger todos, e apenas, os aspectos da execução do contrato a celebrar submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, não podendo dizer respeito, directa ou indirectamente, a situações, qualidades, características ou outros elementos de facto relativos aos concorrentes. 9/10. Capacidade Técnica/Económica e Financeira dos Concorrentes Chama-se a atenção para o facto de as capacidades financeira, económica e técnica dos concorrentes, só poderem ser tidas em conta no âmbito do procedimento do concurso limitado por prévia qualificação. 11. Menções a Marcas comerciais Sobre esta matéria é relevante atender ao disposto no artigo 49º do CCP: nº 12 - É proibida a fixação de especificações técnicas que façam referência a um fabricante ou uma proveniência determinados, a um processo específico de fabrico, a marcas, patentes ou modelos e a uma dada origem ou produção, que tenha por efeito favorecer ou eliminar determinadas entidades ou determinados bens. nº 13 - É permitida, a título excepcional, a fixação de especificações técnicas por referência, acompanhada da menção «ou equivalente», aos elementos referidos no número anterior quando haja impossibilidade de descrever, de forma suficientemente precisa e inteligível, nos termos do disposto nos n.os 2 a 4, as prestações objecto do contrato a celebrar. nº 14 - Sempre que possível, as especificações técnicas devem ser fixadas por forma a contemplar características dos bens a adquirir ou das obras a executar que permitam a sua utilização por pessoas com deficiências ou por qualquer utilizador. 20


Como Fazer Para Ganhar Dinheiro em Casa - Oportunidades Para Todos\nHome Ganhar Dinheiro Online Como Fazer Para Ganhar Dinheiro em Casa\nSimeão Teodoro julho 31, 2019 0 Comments\nOlá tudo bem, Será que você precisa de um Curso para trabalha na internet\nNinguém nasce sabendo não é mesmo? Eu mesmo não nasci sabendo trabalhar com computador, Internet e muito menos com blogs, no entanto hoje em dia eu tenho muita afinidade com tudo isso e venho ganhando uma boa grana com o meu trabalho de blogueiro profissional. Mais\nMas como eu aprendi tudo isso? Bom, admito que não fiz muitos cursos durante minha vida, na verdade eu sou meio autodidata e costumo aprender tudo sozinho lendo artigos espalhados pela Internet, no entanto hoje em dia vejo que se eu fizesse alguns cursos específicos com certeza meu trabalho seria muito mais profissional e consequentemente estaria ganhando muito mais dinheiro.\nEsse meu conceito sobre fazer cursos mudou muito recentemente, depois que conversando com alguns amigos blogueiros profissional, descobri o curso "Como Ganhar Dinheiro com o Hotmart" que eu fiz e que me ajudou a ganhar mais de R$1.361,17 em menos de 1 mês.\nAté então eu não acreditava no potencial do Hotmart e não dava muita atenção a ele, mas depois dessa experiência muito prazerosa, eu comecei a investir mais nas minhas ações por lá e isso tem trazido um bom resultado. E a tendência é que isso melhore ainda mais conforme eu vou trabalhando na internet\nDivulgação o problema de não ter as habilidades necessárias\nSeja com sites ou blogs ou em qualquer área de trabalho, não adianta tentar iniciar um projeto sem ter as habilidades e recursos necessários, porque provavelmente os resultados ficarão bem abaixo do aceitável.\nVocê poderia por exemplo criar um site utilizando uma plataforma como o Wixou Webnode que tornam muito fácil o trabalho de criação e gestão do conteúdo, no entanto você sempre ficará limitado sobre o que poderá fazer em seu site. Se quiser fazer algo um pouco mais complexo com algumas imagens por exemplo, precisará ter algum conhecimento sobre um editor de imagens e talvez de um editor de sites para montar os gráficos no site.\nSem os conhecimentos necessários você até poderá adicionar as imagens no site, mas o resultado certamente não será satisfatório e você poderá ficar frustrado.\nCursos Online o melhor para você se qualificar\nSite oficial: www.negocioonlinedozero\nExistem na Internet muitos cursos que você pode e deveria fazer para melhorar o seu conhecimento na área de webmaster e/ou blogueiro, que irão reduzir a sua curvatura de aprendizado, melhorar o seu desempenho, aumentar sua produtividade e qualidade de seu trabalho e consequentemente, poderão fazer com que você ganhe ainda mais dinheiro com seus sites e blogs ou em qualquer outra área que deseja atuar.\nEm uma empresa como o Cursos 24 Horas por exemplo que oferece diversos cursos online, você poderá encontrar cursos relacionados a informática e voltados para webdesign ou programação, como o Corel Draw, Flash, PhotoShop, Webmaster entre outros, sendo que nenhum deles custa mais do que R$60 pago uma única vez e com certificado de conclusão que você poderá utilizar para arrumar emprego ou para participar de concursos públicos por exemplo.\nAgora se você quer se aprofundar mais no mundo da monetização, sem problema, poderá adquirir cursos oferecidos no Hotmart como é o caso do "Como ganhar Dinheiro com o Hotmart" que citei anteriormente ou o "Segredos do Adsense – Como Ganhar $100 por dia" que assim como diz o nome, ensina os truques para que você aprenda a trabalhar com o Google Adsense de forma a ganhar pelo menos $100 por dia. Será que estaria bom para você???\nVeja também: Como ganhar dinheiro investindo pouco\nSe você fizer um curso desses que custa entre R$100 e R$200, e depois de um tempo passar a ganhar R$500 ou R$1.000 por mês com base no que aprendeu, certamente valerá o investimento. É só fazer as contas.\nÉ claro que existem muitos cursos e dicas por aí que são oferecidos gratuitamente, no Youtube mesmo está cheio de vídeos didáticos que você pode ver para aprender e se dar muito bem, eu mesmo já fiz isso milhares de vezes. No entanto isso poderá levar mais tempo para juntar todas as informações de que precisa e ainda corre o risco de elas não serem corretas ou completas.\nJá os cursos pagos por serem pagos, tendem a oferecer um conteúdo de melhor qualidade de forma prática e organizada, além de oferecer um suporte para sanar possíveis dúvidas e assim progredir com mais agilidade. Lembre-se de que tempo também é dinheiro.\nComo você pôde ver, existem uma infinidade de cursos que podem ser feitos exclusivamente pela Internet, no conforto de sua casa e que podem ajudá-lo muito em sua carreira, seja lá qual for.\nLembre-se de que todo gasto feito em prol de seu conhecimento não deve ser encarado como um "gasto", mas sim como um investimento em sua carreira, seja comprando um livro, fazendo um cursinho ou um curso online como os que foram mostrados aqui. O conhecimento é a única coisa que não podem te roubar.\nEscolha o curso que você mais precisa no momento e dedique-se para aproveitar ao máximo as informações que lhe serão transmitidas. Lembre-se de que seu futuro é você quem faz... A não ser que você tenha nascido em uma família muito rica.\nUm grande abraço, é vamos pra cima


São Lourenço do Sul - O que fazer e onde ficar | Férias Brasil\nVeja mais 25 fotos\nAs águas calmas da Lagoa dos Patos formam agradáveis praias em São Lourenço do Sul. Em Ondinas, contornada por figueiras e pedras, o público é formado por famílias com crianças; enquanto Nereidas reúne os jovens em busca de esportes náuticos. Já Barrinha, a maior de todas, é frequentada por turistas.\nPraia da Barrinha: Figueiras garantem sombra por toda a extensão - Foto: Simone Lima\nAs tradições fazem parte da paisagem da bucólica cidade. Um passeio às margens do rio São Lourenço, que atravessa quase todo o município, apresenta os muitos estaleiros usados para a construção de barcos artesanais, utilizados para pesca e também para tours especiais como o Caminho Farroupilha.\nO roteiro tem como pano de fundo os cenários da batalha travada entre os gaúchos - liderados por Bento Gonçalves - e o governo imperial, entre 1835 e 1845. O passeio inclui uma visita à Fazenda do Sobrado, construção do século 19 usada como quartel-general da Revolução Farroupilha.\nVeja ofertas de hotéis e pousadas em São Lourenço do Sul\nMais informações sobre São Lourenço do Sul\nPorto Alegre: 200 km\nPelotas: 70 km\nAcesso pela RS-265 e BR-116


25/09/2015 Geraldo Junior\nEstado domina as principais categorias do brasileirão das vaquejadas\nO Campeonato Portal Vaquejada já se encontra na sua reta final e a cada etapa uma certeza: o estado do Rio Grande do Norte continua sendo bem representado com vaqueiros, animais e equipes na briga direta pela liderança nas principais categorias da competição. Um retrato disso aconteceu no último final de semana em Campina Grande no Parque Maria da Luz, com a vitória do potiguar Suerivan montando o Lampião Keys, genética do Mr. Blues Keys e representantes do Parque Lourival Pereira de Ceará Mirim-RN. E ver o RN se destacando a cada rodada é algo frequente desde o início do CPV.\nProva disso é a liderança inabalável de potiguares nas duas principais categorias do Campeonato há várias etapas. Tanto Alex Araújo da Profissional, quanto Diego de Eliziário na Amador, deram meio que uma relaxada diante de suas posições relativamente confortáveis no ranking, os dois não conseguiram bons resultados nas últimas vaquejadas do Portal.\nMas disputa bonita mesmo, e claro, de potiguares, é na lista das melhores equipes Amadoras com o grupo Haras Confiança/Cidade dos Cavaleiros/Haras Liliu de Natal-RN com a liderança ameaçada pelos mossoroenses do Porcino Park/Master Telecom/M Fascinação. A diferença que separa as duas equipes é de apenas 30 pontos.\nE a farra dos potiguares no CPV ainda não acabou. Quem também tem muito motivo para comemorar são os criadores do RN com os seus Quarto de Milha fazendo sucesso, principalmente no Campeonato na categoria dedicada ao Cavalo de Puxar Amador. Simplesmente os três cavalos mais pontuados em 2015 são crias de Haras ou de proprietários do estado. A égua Show Pantera LM de Eliton Bezerra, segue mais líder do que nunca com 325 pontos, 100 a mais que o El Quentão do Ruy Filho. E quem encostou nos lideres foi o cavalo do natalense Dinarte Filho. O Simpatia Rojo que sempre está presente nas principais competições de vaquejada, conseguiu manter um bom ritmo e aos poucos vem chegando nos lideres.\nFoto Capa: Reprodução Portal ABQM\nFoto matéria: Reprodução Portal Vaquejada


Queimadas na Austrália fazem pessoas saírem de casa; polícia investiga adolescentes | NOTÍCIA MAX\nTerça-Feira, 10 de Setembro de 2019, 14h:40\nQueimadas na Austrália fazem pessoas saírem de casa; polícia investiga adolescentes\nA Austrália luta contra cerca de cem focos de incêndio em dois estados. No domingo (8), em Queensland, havia 57 queimadas, de acordo com o primeiro-ministro Jackie Trad. Em New South Wales, eram 53 na segunda (9) pela manhã.\nAs queimadas vieram mais cedo neste ano. Em 130 anos, o estado de Queensland nunca sofreu com um fogo tão intenso no começo da primavera.\nAs regiões têm clima seco e vento nas últimas semanas, e não há perspectiva de chuva no futuro próximo.\nUm garoto de 12 anos começou um fogo em uma mata, e duas adolescentes foram interrogadas a respeito de outras queimadas, de acordo com a polícia de Queensland.\nAo menos oito queimadas são suspeitas, segundo a comissária Katrina Carroll. A polícia disse que questionou três crianças sobre os incêndios.\nO garoto de 12 anos deliberadamente iniciou uma queimada que atingiu um galpão, destruiu uma cerca, dois containers e seus conteúdos.\nEle foi levado ao sistema de Justiça de menores.\nA polícia está interrogando duas adolescentes de 14 anos. “Algumas dessas queimadas envolvem crianças brincando, e obviamente as consequências são terríveis. Parte deles são propositais e maliciosos”, disse Carroll.\n» União entre instituições marca combate a incêndios florestais em 2019\n» 'Churrasco está proibido e só podemos regar as plantas com baldes', diz brasileira sobre incêndios na Austrália\n» Brigada Voluntária de Combate a Incêndios na Zona Rural será implementada em Chapada\n» Venezuela acusa Brasil de estar por trás de ataque a base militar\n» MPF questiona se caso dos brigadistas presos em Alter do Chão cabe a Justiça Estadual ou Federal\n» Ministro do Meio Ambiente garante reforço e recursos para combater incêndios florestais\n» Área de alertas de desmatamento da Amazônia entre janeiro e setembro é quase o dobro do mesmo período de 2018\n» Terceira edição de operação é deflagrada na Região Araguaia\n» Na Indonésia, 185 são presos por queimadas intencionais\n» Incêndios florestais causam impactos no comércio de Chapada dos Guimarães\n» Organização de escoteiros dos EUA apresenta pedido de falência após processos por abuso sexual\n» Turquia inicia operação contra movimento de pregador acusado de tentativa de golpe\n» EUA sancionam empresa russa que tem negócios com a Venezuela\n» Navio humanitário 'Ocean Viking' resgata 84 migrantes no mediterrâneo\n» Enchentes nos EUA deixam centenas de desabrigados\n» O mistério do navio 'fantasma' que apareceu na costa da Irlanda após uma tempestade\n» Estagiário da NASA de 17 anos descobre novo planeta\n» Exército sírio consolida controle de região que era dominada por insurgentes\n1 de 444\nManifestação contra cassação de Abílio marca sessão na Câmara de Cuiabá\nCircuito Estadual de Tênis baterá dois recordes em 2020\nDupla é detida por tráfico de drogas em bairro de Várzea Grande\nTarine Lopes posa para ensaio e fala de preparação para desfile da X-9: 'Tapa-sexo nunca mais'


Melhorias na regulação de leitos são discutidas na SMS\nProtocolo de atendimento em urgência e emergência de Uberaba passará por atualização após reunião na manhã desta quarta-feira (19/04) para tratar de regulação de leitos. Participaram da reunião a equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Departamento de Regulação), o Hospital de Clínicas (Superintendência de Assistência e Direção Geral em conjunto com a coordenadora do Pronto Socorro), a Superintendência Regional de Saúde do Estado, o diretor clínico da Pró-Saúde e a empresa que faz prestação de serviços médicos da entidade.\nAs alterações buscam melhorar o atendimento e agilizar a transferência dos pacientes que dão entrada nas UPAs. “Foi feita uma discussão sobre quais seriam as responsabilidades e atribuições de cada um dos três entes na regulação dos pacientes, em busca de alternativas e sugestões para tentarmos melhorar”, esclarece o secretário.\nAinda de acordo com o secretário de Saúde, Iraci Neto, o protocolo existente tem diretrizes completas, mas precisa ser atualizado devido aos novos serviços que foram abertos.\nTambém foi discutida a judicialização da saúde e a questão da vaga zero. “Precisamos sentar junto ao Ministério Público, pois todos os processos que chegam ao Estado e ao município pedindo transferência em até 24 horas ou 48 horas acabam se transformando em uma transferência de vaga zero, mas na maioria das vezes esse paciente não está caracterizado como vaga zero. Aí toma o espaço de quem realmente está”, explica Iraci Neto.