Sumário: I - A norma contida na alínea a), do nº 2, do artigo 61º, do Código Penal, manda atender à “personalidade e a evolução desta durante a execução da pena de prisão” e é precisamente a postura face aos crimes da condenação que constitui um dos elementos fundamentais para aferir dessa evolução, o que se não configura como um segundo julgamento sobre os mesmos factos e por isso não oblitera a norma vertida no nº 5, do artigo 29º, da Constituição da República Portuguesa.\nII - Aliás, que assim se deve entender, extrai-se da obrigatoriedade legal – plasmada no artigo 173º, nº 1, alínea a), do CEPMPL – de que o relatório dos serviços prisionais que instrui o processo de liberdade condicional contenha a “avaliação da evolução da personalidade do recluso durante a execução da pena (…) e da sua relação com o crime cometido”, sendo que estes factores não podem deixar de se reportar à posição que o condenado expressa ao longo do cumprimento da pena face aos factos criminosos em razão dos quais esta lhe foi aplicada e não apenas ao que verbaliza quando da sua audição pelo Juiz do Tribunal da Execução das Penas com vista à prolação, em momento seguido, da decisão sobre a liberdade condicional.\nIII - Não estamos perante a exigência de um acto de contrição momentâneo divulgado in extremis quando se aproxima ou se conhece mesmo a data da audição para efeitos da concessão da liberdade condicional, antes de um processo dinâmico que se vai desenvolvendo gradualmente e que conduz à conclusão pela verificação (ou não, bem entendido) do reconhecimento e consciência crítica do mal do crime. (Sumário elaborado pelo relator).\n1. No Tribunal de Execução das Penas de Lisboa – Juiz 5, Processo com o nº 1673/10.1TXEVR-A, foi proferido despacho, aos 02/04/2017, que não concedeu ao condenado A., recluso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, a liberdade condicional, por se não encontrarem preenchidos os legais pressupostos.\n2. Inconformado com o teor do referido despacho, dele interpôs recurso o condenado, para o que formulou as seguintes conclusões (transcrição):\n1. No Despacho objecto do presente recurso e fundamentando a decisão, refere-se, quanto ao recorrente, que o recorrente não conseguiu diminuir o "risco de reincidência", "não trabalhar", "reduzida consciência crítica" e, essencialmente, por "não ter beneficiado de medidas de flexibilização".\n2. É imperativo fazer-se a valoração com base nos seguintes factos:\na) O recluso assume a prática dos factos criminosos, revelando consciência crítica face aos mesmos e às suas consequências;\nb) Demonstra arrependimento, aliás, tem-no demonstrado ao longo de toda a execução da pena privativa da liberdade;\nc) Não tem averbada qualquer sanção disciplinar;\nd) No E.P. trabalha não trabalha por se encontrar reformado e, dada a sua doença, não ter condições físicas nem psicológicas para o mesmo.\ne) É reformado e tem condições de subsistência;\nf) Nunca beneficiou de licenças de saída jurisdicionais pelo facto de não lhe serem concedidas por este tribunal, não podendo agora ser motivo para não concessão de Liberdade Condicional;\ng) Beneficia de apoio consistente dos seus progenitores e cônjuge;\nh) No exterior, pretende residir com os seus progenitores e cônjuge na habitação destes.\n3. Posto isto podemos concluir que a base desta denegação da Liberdade Condicional não corresponde aos factos elencados.\n4. De referir que o Responsável para a Área do Tratamento Prisional na última Licença de Saída Jurisdicional foi favorável à concessão da mesma ao recluso e neste acto foi desfavorável.\n5. A Meritíssima Juiz do Tribunal de Execução de Penas, por manifesto lapso, indicou erradamente os marcos da pena do Recorrente, senão vejamos,\n6. Se o Recorrente só estivesse cumprido cerca de 6 anos de pena de prisão, de uma pena e 11 anos e 7 meses de prisão, não estaria neste momento no marco de 2/3 mas sim do meio da pena, o que não é o caso.\nO recorrente já tem cumprido mais de 8 anos de prisão efectiva.\n7. Já quanto ao fundamento, em que é referido o tipo de crime e o perigo de reincidência, também este não poderá ser atendível, visto que nesta fase, não poderá ser por em crise os contornos do crime, pois estes, já foram julgados em sede de processo de condenação.\n8. Sob pena de ser violado o princípio disposto no artigo 29º, n.º 5 da Constituição da república Portuguesa, isto é, "Ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pela prática do mesmo crime." (Sic).\n9. Ora, não conceder a liberdade condicional pelo "tipo de crime que foi cometido", não é mais que um segundo julgamento do crime sob o qual o recorrente cumpre pena de prisão! Pena essa que já está cumprida em mais de 2/3!\n10.Não obstante, não poderá este Douto Tribunal fazer um juízo sobre a personalidade do recluso quando somente se "relaciona" com o recorrente cerca e 10 minutos em cada audiência.\n11.Pelo que, o recorrente demonstra arrependimento sincero e, tem projecto de vida sustentável.\n12.O recorrente já concluiu a sua evolução intra murus, sendo que a sua manutenção na prisão deixará de assumir um carácter socializador mas sim dessocializador!\n12. (repetido no original) De ressalvar que o registo disciplinar do recorrente não averba qualquer sanção em cerca de 8 anos de reclusão!\n13.Mais, foram referidos os problemas de saúde do requerente, e aqui se centra a questão.\n14.Salvo melhor opinião, e com o devido respeito, que é muito, é esta a razão pela qual o recorrente não beneficiou de qualquer medida de flexibilização da pena e, in casu, da liberdade condicional.\n15.O recorrente "abriu guerra" com o estabelecimento prisional devido à sua saúde. O estabelecimento prisional não tem condições para manter um doente de diabetes tipo II nas suas instalações por não possuir alimentação e fármacos necessários para o tratar.\n16.O recorrente "abriu guerra" para lutar pela sua saúde e isso está a custar-lhe a liberdade.\n17.Inexistem razões plausíveis, com o devido respeito, para que o recorrente não beneficie de medidas de flexibilização da pena, arriscando-se até a afirmar que é o único recluso que ainda não beneficiou de qualquer medida de flexibilização estando aos 2/3 da pena.\n18.Não é mais que uma consequência da "guerra aberta" pelo recluso por forma a lutar pela sua saúde.\n19.Efectivamente o recorrente adquiriu na cantina os bens referidos na sentença mas, foram para os seus colegas de cela, conforme amplamente provado nos autos de modificação da pena.\n20.Nesses mesmos autos consta um relatório do Observatório dos Direitos Humanos que refere claramente que a alimentação do recluso teria de ser alterada.\n21.É esta a razão pela qual o recorrente não teve, até ao momento, qualquer flexibilização da pena.\nPor outro lado, não pode ser o facto de não te usufruído de nenhuma licença de saída jurisdicional que não lhe é concedida a liberdade condicional.\n22.Ora, não lhe poderá ser imputável a falta de flexibilização da pena para a não concessão da liberdade condicional quando, sem razão aparente, o tribunal não concede nenhuma licença de saída jurisdicional, apesar de o recluso já ter solicitado mais de 12 vezes.\n23.Recorde-se que o recorrente tem uma excelente relação com o corpo de guardas e demais reclusos, não averba qualquer sanção disciplinar me mais de 8 anos de reclusão.\nPelo que o único motivo que se poderá encontrar para que não tenha beneficiado de qualquer medida de flexibilização é a supra mencionada "guerra" com o estabelecimento.\n24.Ora, é notório que o recorrente não tem condições nem físicas, nem psicológicas, para trabalhar/ estudar dentro do estabelecimento prisional.\n25.Não obstante, assim que entrou no estabelecimento onde se encontra, solicitou trabalho, até porque laborava como faxina da lavandaria no EP de Setúbal.\n26.Tendo sido essa solicitação deferida cerca de 2 anos depois, altura em que o recorrente já não se sentia em condições para o efectuar.\n27.Deste facto o educador do Recorrente tem conhecimento e sempre anuiu por considerar que o mesmo não tem capacidades, nem físicas nem psicológicas, para laborar.\n28.Por outro lado, o Recorrente não frequenta nem nunca frequentou nenhum programa específico ou actividade sociocultural devido ao facto de nunca ter sido solicitado para tal, isto é, não faz parte do plano individual do recluso.\nPoderia ter sido colocado no programa GPS (Gerar percursos prisionais), que visa a aquisição de competências sociais aos reclusos mas, por alguma razão, nunca lhe foi solicitada a inscrição como aos demais reclusos.\n29.Já quanto ao apoio exterior, parece-nos que o tribunal entende que o recorrente não deveria ter o apoio familiar, visto que considera que esse apoio não é benéfico ao recorrente.\nNote-se que nem os progenitores, nem a cônjuge, estavam envolvidos nos crimes cometidos pelo recorrente, nem mesmo detêm qualquer registo criminal.\n30.Já quanto aos projectos que o recorrente tem para laborar no exterior, estes não são somente aqueles que já detinha antes de ser recluso (excepto as casas de alterne que neste momento já não possui, nem pretende possuir, nenhuma).\n31.O recluso para além da actividade agrícola que pretende voltar a ter, pretende também abraçar um projecto de tuc-tuc no algarve e em Tróia.\nProjecto esse que já se encontra em andamento e iria empregar cerca de 20 pessoas.\n32.Por outro lado, o Recorrente já não possui qualquer estabelecimento que levaram à sua condenação, tendo alterado por completo os seus objectivos de vida.\n33.Já quanto às ofertas de trabalho que o Recorrente proporcionou a outros reclusos, é cerco que o ex-recluso MF não exerceu qualquer actividade laboral para o Recorrente, visto aquando da sua inscrição na Segurança Social, o TOC do recorrente apercebeu-se que o mesmo não tinha qualquer documento válido em Portugal, não querendo compactuar com tal ilegalidade, acabou por não iniciar qualquer relação laboral.\n34.Já no que concerne ao apoio que pretende prestar aos seus progenitores, mostra-se que o tribunal não está informado sobre a situação real destes.\n35.O apoio que o Douto Tribunal afirma existir de FS, cessou há cerca de um ano, quando esta alegadamente casou e passou a residir com a sua família longe da habitação do Recorrente e seus progenitores.\n36.36. Quando se trata de uma situação tão melindrosa como a liberdade condicional, não se admite, com o devido respeito, que o tribunal esteja tão desinformado sobre a situação familiar do Recorrente.\n37.Há cerca de um ano que o único apoio dos seus progenitores é a cônjuge do recorrente que, por sua vez, tem adiado consequentemente uma operação urgente devido ao factos dos seus sogros não terem qualquer apoio assim que esta for intervencionada cirurgicamente.\n38.Pelo que o Recorrente irá residir com a sua cônjuge, com quem é casado há cerca de 40 anos e os seus progenitores, conforme Documento 4 que se junta.\n39.A progenitora do Recorrente encontra-se acamada e já não consegue ser visita regular do Recorrente, desde Janeiro que a progenitora já não visita o Recorrente pela sua saúde estar tão debilitada, começando a colocarem causa a ressocialização do Recorrente.\n40.No que concerne à personalidade do Recorrente, é falso que o mesmo seja manipulador, explorador e emocionalmente frio.\n41.O recorrente sofre de depressão crónica desde tenra idade, o que faz com que o mesmo esteja constantemente medicado com antidepressivos. Não é crível que um individuo constantemente medicado, com depressão crónica, seja manipulador, explorador e emocionalmente frio, não obstante desta última ser consequência dos fármacos.\n42.Em suma, como factores de proteção, detém apoio familiar, sentido crítico evidenciado e a consciência do constrangimento que a sua prisão provoca na sua família e na sua vida, o que actua como factor dissuasor de reincidência e facilitador de reinserção social, a qual será possível pois irá adoptar um estilo de vida adequado às normas e valores sociais, desvinculado da actividade criminosa.\n43.Verifica-se que o recorrente é um individuo com uma família estruturada, com vínculos solidários e que mantém um enquadramento familiar capaz de lhe proporcionar as condições de subsistência, até porque o recorrente é reformado da EDP.\n44.Assim que colocado em liberdade, irá manter um comportamento pró-social, fixando residência em morada conhecida, não se fará acompanhar por qualquer individuo com comportamento desajustado, assim como manterá uma conduta social adequada e de acordo com as regras sociais.\n45.A nível laboral, mesmo sendo reformado da EDP, irá promover o emprego e a sua inserção na vida activa, gerindo o comércio de lenha, carvão e palha, assim como o projecto dos tuc-tuc, comprometendo-se ainda a comparecer nas entrevistas convocadas pelos técnicos da reinserção social e seguir as orientações destes.\n46.Por outro lado, sempre se poderá referir que o recluso não foi condenado a qualquer indemnização a pagar à vítimas, sendo certo que o mesmo não sabe como provar ao tribunal que revela sentido auto critico.\n47.Ora, por tudo o supra exposto, podemos concluir que existem fortes razões para que o recluso seja colocado em liberdade condicional, isto é, já se encontram preenchidos os pressupostos constantes no artigo 61º do Código Penal.\n48.Quando o recluso preenche os requisitos constantes no artigo 61º do Código Penal deve, como é o caso sub judice, ser colocado em Liberdade Condicional.\n49.À Luz destes elementos, nenhum motivo deveria ter imposto a recusa de concessão de Liberdade Condicional!\n50.Por tudo o supra exposto, o ora Recorrente considera violada as normas constantes no artigo 61º do Código Penal e o artigo 29º n.º 5 da Constituição da República Portuguesa.\nNestes termos e nos demais de Direito, cujo Douto suprimento de V/Exas. se invoca, deverá o presente recurso ser julgado procedente e, ser revogada a decisão da denegação da Liberdade Condicional e ser esta concedida, pois só assim é de Direito e só desta forma será feita a devida e costumada JUSTIÇA!\n3. O Ministério Público junto do tribunal a quo apresentou resposta à motivação de recurso, pugnando pela manutenção da decisão recorrida.\n4. Subidos os autos a este Tribunal da Relação, a Exmª Procuradora-Geral Adjunta emitiu parecer no sentido da improcedência do recurso.\n5. Foi cumprido o estabelecido no artigo 417º, nº 2, do CPP, tendo sido apresentada resposta pelo condenado em que reafirma lhe dever ser concedida a liberdade condicional.\n1.Âmbito do Recurso\nNo caso em apreço, atendendo às conclusões da motivação de recurso, a questão que se suscita é a de saber se estão verificados os pressupostos para a concessão da liberdade condicional ao condenado.\nTem o seguinte teor o despacho objecto do recurso, na parte relevante (transcrição):\nIdentificação do recluso: A.\nObjeto do processo: apreciação da liberdade condicional (arts. 155.º n.º 1 e 173.º e ss.. todos do código da execução das penas e medidas privativas da liberdade, de ora em diante designado CEPMPL) com referência ao marco dos dois terços da pena.\nFoi elaborado pela equipa técnica de tratamento prisional e reinserção social relatório versando os aspetos previstos no art. 173.º n.º 1 als. a) e b) do CEPMPL.\nOuvido o recluso este, entre outros esclarecimentos, deu o seu consentimento à aplicação da liberdade condicional (art. 176.º do CEPMPL).\n1. Circunstâncias do caso: o recluso cumpre as seguintes penas: a) 8 anos e 4 meses de prisão, aplicada no processo n.º 415/08.6GDSTB da vara de competência mista do tribunal judicial de Setúbal, que, além da própria, cumulou a pena aplicada ao arguido no processo n.º 13/05.6GBSTB, pela prática de um crime de lenocínio, um crime de aborto, um crime de burla qualificada, um crime de burla simples, na forma tentada, um crime de detenção ilegal de arma, um crime de falsificação de documento e um crime de resistência e coação sobre funcionário, consubstanciados, designadamente, em o condenado, dedicar-se há pelo menos 15 anos ao negócio da prostituição - o que fazia explorando mulheres sexualmente em três estabelecimentos, mulheres essas de entre as quais uma que, em razão do seu passado de abandono, experiência de fome, rua, drogas, imaturidade psicológica, deficiência mental ligeira e de ser facilmente influenciável, se mostrava especialmente vulnerável e dependente do condenado e a quem, tendo a mesma engravidado e pretendendo ter o filho, o condenado ordenou que abortasse, fornecendo para o efeito medicamentos abortivos - e, desde pelo menos novembro de 2004 a maio de 2006, dedicar-se à elaboração de "esquemas" para obter proventos económicos à custa do património de outras pessoas; b) 3 anos e 7 meses de prisão, aplicada no processo n.º 305/14.3TBSLV do juiz 3 da 2.a secção criminal da instância central de Portimão, comarca de Faro, que, além da própria, cumulou a pena aplicada ao arguido no processo n.º 12/10.6TASLV, pela prática, em 2008 e 2009, de dois crimes de burla e de um crime de denúncia caluniosa.\n2. Cumprimento da pena: privado ininterruptamente da liberdade desde 29/09/2010 (assinalando-se, ainda, 550 dias de desconto), meio em 15/03/2015, dois terços em 10/03/2017, cinco sextos em 05/03/2019 e termo em 28/02/2021.\n3. Vida anterior do recluso: tem 59 anos de idade; cresceu no seio de uma família descrita como estruturada e funcional; concluiu o 2.º ciclo por volta dos 14 anos de idade; o seu percurso escolar foi marcado por dificuldades de aprendizagem e de manutenção de relações assertivas a nível interpessoal; começou a trabalhar aos 14 anos de idade, na área da eletricidade; casou, tendo uma filha, atualmente adulta e independente; aos 29 anos de idade, quando era eletricista na EDP, reformou-se por invalidez, com fundamento em problemas do foro psíquico; apesar de reformado, manteve ocupação laboral regular por conta própria, vendendo carvão, lenha e animais; em paralelo explorava casas de alterne; tem antecedentes criminais pela prática dos crimes de emissão de cheque sem provisão (proc. n.º 991/98.0TALRA) e desobediência (proc. n.º 446/04.5GTBJA).\n4. Personalidade do recluso e evolução durante o cumprimento da pena: atitude face ao crime - assume a prática dos crimes e verbaliza arrependimento, denotando uma evolução ao nível do sentido crítico; refere que a reclusão, a situação de saúde dos seus familiares e o avançar da idade dos seus progenitores o têm levado a refletir e lhe têm produzido sofrimento e arrependimento pelo estilo de vida que adotou no passado; a sua motivação para a mudança é avaliada com reserva; saúde -sofre de diabetes tipo II, retinopatia diabética e polineuropatia diabética sensitivo-motora, recusando-se fazer terapêutica com insulina; sofre também de hipertensão arterial, dislipidémia, papiloma da laringe, doença péptica, hérnia do hiato com regurgitação e herpes; tem antecedentes de depressão reativa, sendo acompanhando no estabelecimento prisional desde pelo menos 2010 a este nível, mantendo-se compensado psiquiatricamente com terapêutica anti depressiva; todos os seus problemas de saúde, com exceção da visão diminuída, são pré-existentes à situação de reclusão; comportamento - relaciona-se de uma forma cordial com os demais reclusos e os funcionários do estabelecimento prisional; não tem averbada qualquer sanção disciplinar; atividade ocupacional/ensino/formação profissional - no estabelecimento prisional de origem trabalhou como faxina da lavandaria de 15/06/2011 a 02/08/2012; no estabelecimento prisional da Carregueira foi colocado em 02/09/2014 na oficina dos componentes elétricos, mas foi retirado por alegar não conseguir desempenhar a atividade por razões de saúde; está inativo em termos laborais; não frequenta a escola, invocando razões anímicas/de saúde; programas específicos e/ou outras atividades socioculturais - não frequenta; medidas de flexibilização da pena - não beneficiou até à data de qualquer medida de flexibilização da pena.\n5. Rede exterior: enquadramento/apoio familiar/projetos futuros -beneficia de apoio por parte dos seus progenitores, da sua mulher e de uma amiga, consubstanciados em visitas regulares; em meio livre pretende voltar a viver com a sua mulher, em habitação contígua à dos seus progenitores, ambos octogenários e com problemas de saúde; a sua mulher desculpabiliza os comportamentos criminais do condenado, referindo, ainda, que tinha conhecimento dos mesmos e que não constituem um fator de instabilidade no agregado; a mulher do condenado padece de um problema de tiroide e ao nível do cotovelo, aguardando intervenção cirúrgica; os progenitores do condenado atualmente recebem apoio por parte de FS, que trabalhou num dos estabelecimentos de alterne mantidos pelo condenado, preparando os quartos para a prática da prostituição e recebendo das prostitutas ou dos clientes o pagamento dos atos sexuais e entregando-o depois ao condenado; participou igualmente numa das burlas tentadas pelo condenado e viveu em união de facto com o mesmo desde finais de 1998; o condenado encontra-se reformado, recebendo uma pensão de cerca de €700,00 mensais; em meio livre pretende dedicar-se à exploração agrícola e à venda de carvão, palha e lenha por conta própria; a mulher do condenado não trabalha; os pais do condenado recebem reformas no valor total de €780,00 mensais; ao tribunal o recluso referiu, ainda, que comprou com outra pessoa 10 "Tuc-Tuc" que irá colocar no Algarve e em Tróia, indo acompanhar o projeto essencialmente na parte das oficinas; exibiu fotografias das viaturas adquiridas.\nA convicção do tribunal no que respeita a matéria de facto resultou das decisões condenatórias juntas aos autos, mormente dos pontos 25.º, 95.º, 100.º e 207.º da matéria de facto provada do acórdão proferido no processo n.º 13/05.6GBSTB, da ficha biográfica do recluso, do seu certificado de registo criminal, dos relatórios elaborados pela equipa técnica única juntos a fls. 1074 e ss. (completado por aquele de fls. 931 e ss.) e fls. 1227 e ss., dos esclarecimentos prestados em conselho técnico, do documento junto pelo recluso a fls. 1242 verso e das declarações do recluso.\nUma última nota para referir que se reputa irrelevante saber se o recluso emitiu "cartas de trabalho" a favor dos ex-reclusos MFe João Dias Pereira, posto que ambos saíram em liberdade condicional aos 5/6 da pena, ou seja, sem que qualquer carta de trabalho que tivessem apresentado fosse determinante da libertação, já que esta foi obrigatória. Além do que, a fazer fé nos documentos juntos a fls. 1180 e ss. pelo recluso, pelo menos o ex-recluso MFem liberdade jamais exerceu a atividade laboral correspondente à carta de trabalho que o recluso junta a fls. 1179.\nNa avaliação da prevenção especial negativa o julgador tem de formular um juízo de prognose sobre o que irá ser a conduta do recluso no que respeita a reiteração criminosa e o seu comportamento futuro, a aferir pelas circunstâncias do caso, antecedentes, personalidade e evolução durante o cumprimento da pena.\nAs circunstâncias do caso, mormente o número significativo e a diversidade de tipologias de crime pelos quais o recluso está em cumprimento de pena, o período de tempo (quanto a parte dos crimes, muito extenso) durante os quais os ilícitos foram praticados e a respetiva gravidade (espelhada desde logo no facto de o somatório das penas exceder 11 anos de prisão e nos bens jurídicos afetados, de entre os quais a liberdade sexual e vida intrauterina), bem como a personalidade - manipuladora, exploradora e emocionalmente fria - revelada pelo condenado aquando do seu cometimento e a circunstância de o recluso possuir antecedentes criminais, apontam para a verificação de elevadas exigências de prevenção especial negativa.\nEstas exigências de acordo com o parecer unânime do conselho técnico e, bem assim, do Ministério Público, não se mostram ainda debeladas.\nConsiderando o manancial fáctico assente, o tribunal acompanha este entendimento, por diversas ordens de razão.\nAssim, desde logo, quando vista a ainda recente evolução do recluso na atitude face aos crimes por que cumpre pena. Na verdade, há menos de um ano atrás (cfr. fls. 1110 e ss.), A. revelava reduzido sentido autocrítico e pouca empatia para com as vítimas, bem como pouca sensibilidade quanto às consequências dos crimes para as mesmas. Hodiernamente, o recluso - ainda que por razões que não se prendem com a autoavaliação das consequências dos seus atos, mas antes com os reflexos da reclusão para si e a sua família - verbaliza arrependimento pelo estilo de vida que adotou no passado, denotando, pois, um incremento ao nível do sentido crítico, sem embargo de a equipa técnica ainda avaliar com reservas a motivação do recluso para a mudança, ao que não será alheia, precisamente, a circunstância desta alteração ser relativamente recente e sem repercussão em qualquer outro aspeto palpável.\nOra, a reflexão autocrítica sobre a conduta criminosa e suas consequências é indispensável para que se conclua que o condenado está munido de um relevante inibidor endógeno. Quem não logra percecionar em plenitude o mal cometido, dificilmente possui mecanismos passíveis de evitar a repetição da sua conduta. Como explicitam João Luís de Moraes Rocha e Sónia Maria Silva Constantino (in "Reclusão e Mudança" - "Entre a Reclusão e a Liberdade", Vol. II, Pensar a Reclusão, Almedina, pág. 171), sem interiorização da responsabilidade dificilmente será possível alterar comportamentos. Importa, pois, perceber se A. efetivamente interiorizou a enunciada reflexão autocrítica e ver consolidada a consequente vontade de mudança.\nPor outro lado, fruto da gravidade dos crimes, da postura do recluso face aos mesmos e à reclusão (em sede de modificação da pena ficou demonstrado que o recluso [que sucessivamente invocava uma das doenças de que padece - a diabetes - como argumento para a sua libertação antecipada], desde pelo menos 2013 fazia aquisições na cantina do estabelecimento prisional de bens como açúcar, gelados, refrigerantes e bolachas; o recluso, que sempre se arrogou proatividade laboral no exterior e patenteia baixa escolaridade, no estabelecimento prisional não trabalha ou estuda, sendo certo que a sua história médica não aponta no sentido de contra indicações para que pelo menos invista na formação e aquisição de maiores competências pessoais e sociais), não foi possível até recentemente depositar em A. a confiança necessária para a concessão de medidas de flexibilização da pena.\nOra, in casu a testagem inerente ao gozo de medidas de flexibilização da pena é relevante essencialmente por dois motivos.\nEm primeiro lugar, porquanto A. está privado da liberdade há cerca de 6 anos, com os inerentes efeitos ao nível da sociabilidade, sendo, pois, o gozo de licenças de saída jurisdicionais importante em termos de mecanismo de preparação para o reingresso na sociedade.\nDepois, porque a ausência de medidas de flexibilização impediu que até à data se avaliasse a capacidade do recluso de, em meio menos contentor, observar as injunções e proibições inerentes, também, a uma liberdade condicional.\nAcresce que o apoio de A. no exterior não se apresenta minimamente contentor.\nPrimeiramente, porque se trata do enquadramento de que o recluso já beneficiava à data dos factos criminais (incluindo por parte da coarguida em um dos processos), sem que tal circunstância o inibisse de praticar os ilícitos.\nEm segundo lugar, porquanto a mulher do recluso tem uma atitude desculpabilizante relativamente aos crimes por este cometidos, não sendo, portanto, de esperar, que a mesma consiga exercer um ascendente positivo sobre o condenado de modo a que este não reincida.\nPor outro lado, muito embora o recluso afirme pretender trabalhar (o que, como vimos, vem alegando não estar apto a fazer enquanto no estabelecimento prisional), irá exercer atividade idêntica à que desenvolvia antes de privado da liberdade e que (tal como a invalidez desde os 29 anos de idade) não foi impeditiva, entre o mais, de que mantivesse e gerisse, durante pelo menos 15 anos, o negócio da prostituição.\nAcresce não colher o argumento - vastamente sublinhado pelo recluso - de que se lhe deva conceder a liberdade condicional com vista a que preste apoio à sua família. Desde logo, porquanto este apoio pouco se compagina com o estado de saúde invocado pelo próprio recluso (aliás, pre-existente à reclusão, com exceção da visão diminuída). Depois, porquanto os pais do recluso beneficiam do apoio de terceira pessoa, o que retira alguma valia ao argumento de que a mulher do recluso só não tem sido sujeita a uma necessária intervenção cirúrgica por o seu marido estar em reclusão, tendo a mesma, consequentemente, de cuidar dos respetivos sogros.\nE, se é certo que o recluso patenteia um comportamento disciplinar sem averbamentos, não é menos certo - como se lê no acórdão do tribunal da relação de Lisboa, de 21/01/2015, proferido no processo n.º 7164/10.3TXLSB -, que o bom comportamento prisional não é nada que não seja exigível a um recluso, que conhece as consequências dos incumprimentos ao nível disciplinar, sendo insuficiente, por si só, para que se conceda uma liberdade condicional.\nEm síntese, escalpelizados os aspetos a atender ao nível da prevenção especial negativa, entende-se acompanhar o entendimento unanimemente sufragado pelo conselho técnico e, bem assim, defendido pelo Ministério Público, no sentido de que o condenado deve consolidar o seu percurso prisional.\nEm face do exposto, não concedo a liberdade condicional a A..\nO recorrente insurge-se contra a decisão do tribunal a quo de o não colocar em liberdade condicional, por entender estarem reunidos os respectivos pressupostos.\nComo resulta do nº 1, do artigo 42º, do Código Penal, “a execução da pena de prisão, servindo a defesa da sociedade e prevenindo a prática de crimes, deve orientar-se no sentido da reintegração social do recluso, preparando-o para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes”, consagrando-se também no nº 1, do artigo 2º, do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (doravante CEPMPL) que “a execução das penas e medidas de segurança privativas da liberdade visa a reinserção do agente na sociedade, preparando-o para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes, a protecção de bens jurídicos e a defesa da sociedade”.\nE, estabelece-se no artigo 61º, do Código Penal:\nb) A libertação se revelar compatível com a defesa da ordem e da paz social”.\n3. O tribunal coloca o condenado a prisão em liberdade condicional quando se encontrem cumpridos dois terços da pena e no mínimo seis meses, desde que se revele preenchido o requisito constante da alínea a) do número anterior.”\nTemos assim, que constituem pressupostos formais da concessão da liberdade condicional facultativa o cumprimento pelo condenado de metade da pena de prisão e, no mínimo, seis meses e que à mesma preste ele a sua concordância.\nConstituem seus pressupostos substanciais (ou materiais) que, de forma consolidada, seja de esperar que o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável e sem cometer novos crimes, tendo-se para tanto em atenção as circunstâncias do caso, a sua vida anterior, a respectiva personalidade e a evolução desta durante a execução da pena de prisão (que constituem índices de ressocialização a apurar no caso concreto) e bem assim a compatibilidade da libertação com a defesa da ordem e da paz social.\nO requisito da compatibilidade da libertação com a defesa da ordem jurídica e da paz social (exigível quando a apreciação ocorre em momento em que ainda se não encontram cumpridos dois terços da pena, o que não é o caso, pois o recorrente alcançou já este marco) traduz a preocupação com as exigências de prevenção geral, enquanto o juízo de prognose sobre a adopção de um comportamento socialmente responsável, defeso da prática de crimes, se prende com as necessidades de prevenção especial de socialização.\nA liberdade condicional tem como escopo criar um período de transição entre a reclusão e a liberdade, durante o qual o delinquente possa, de forma equilibrada, não brusca, recobrar o sentido de orientação social necessariamente enfraquecido por efeito do afastamento da vida em meio livre e, nesta medida, a sua finalidade primária é a reinserção social do cidadão recluso, sendo certo que, até serem atingidos os dois terços da pena, esta finalidade está limitada pela exigência geral preventiva de defesa da sociedade – cfr. Anabela Rodrigues, A Fase de Execução das Penas e Medidas de Segurança no Direito Português, BMJ, 380, pág. 26.\nEste instituto tem sido considerado (embora de forma não totalmente pacífica) como um incidente da execução da pena privativa de liberdade (ou modificação da sua execução), embora com a redacção dada ao artigo 61º, do Código Penal pela Lei nº 59/07, de 04/09, esta concepção se apresente em crise, mormente com a consagração de que tendo a liberdade condicional uma duração igual ao tempo de prisão que falte cumprir, até ao máximo de cinco anos, se considera extinto todo o período que ultrapasse aquele limite (no pressuposto de que não venha ela a ser revogada, obviamente), pois estamos aqui verdadeiramente perante uma modificação posterior e substancial da condenação penal, traduzida na sua redução.\nAnalisemos então se o recluso reúne os requisitos para a colocação em liberdade condicional.\nO Conselho Técnico do E.P. emitiu por unanimidade parecer desfavorável à concessão da liberdade.\nO entendimento do Ministério Público expresso no parecer que deu a conhecer a propósito apresenta-se igualmente desfavorável.\nTem vindo o recorrente a cumprir sucessivamente pena de 8 anos e 4 meses de prisão e 3 anos e 7 meses de prisão, pela prática de crimes de lenocínio, aborto, burla qualificada, burla simples, detenção ilegal de arma, falsificação de documento, resistência e coacção sobre funcionário e denúncia caluniosa.\nAlcançou o cumprimento de metade das penas em 15/03/2015, os 2/3 foram atingidos em 10/03/2017, estando previstos os 5/6 para 05/03/2019 e o termo para 28/02/2021.\nQuanto à postura face aos crimes que cometeu, lê-se na decisão recorrida que assume a prática dos crimes e verbaliza arrependimento, denotando uma evolução ao nível do sentido crítico.\nDispõe do apoio em meio livre dos progenitorores, da esposa e de uma amiga.\nRecebe uma pensão de reforma de cerca de 700,00 euros mensais e pretende dedicar-se, quando em liberdade, à exploração agrícola, comercialização de carvão, palha e lenha por conta própria e a um projecto de transporte rodoviário de passageiros em veículos denominados de “Tuc-Tuc”.\nRegista outras condenações criminais pela prática de crimes de emissão de cheque sem provisão e desobdediência, sendo o seu comportamento prisional consentâneo com as normas institucionais, isento de sanções disciplinares.\nPadece de diabetes tipo II, retinopatia diabética e polineuropatia diabética sensitivo-motora, mas recusa fazer terapêutica com insulina.\nApresenta ainda hipertensão arterial, dislipidémia, papiloma da laringe, doença péptica, hérnia do hiato com regurgitação e herpes e tem antecedentes de depressão reativa, sendo acompanhando no estabelecimento prisional desde pelo menos 2010 a este nível, mantendo-se compensado psiquiatricamente com terapêutica anti depressiva; todos os seus problemas de saúde, com exceção da visão diminuída, são pré-existentes à situação de reclusão;\nOra, como se extrai do despacho recorrido, o percurso do condenado carece de consolidação, desde logo tendo em consideração que há menos de um ano atrás (cfr. fls. 1110 e ss.), A. revelava reduzido sentido autocrítico e pouca empatia para com as vítimas, bem como pouca sensibilidade quanto às consequências dos crimes para as mesmas. Hodiernamente, o recluso - ainda que por razões que não se prendem com a autoavaliação das consequências dos seus atos, mas antes com os reflexos da reclusão para si e a sua família - verbaliza arrependimento pelo estilo de vida que adotou no passado, denotando, pois, um incremento ao nível do sentido crítico, sem embargo de a equipa técnica ainda avaliar com reservas a motivação do recluso para a mudança, ao que não será alheia, precisamente, a circunstância desta alteração ser relativamente recente e sem repercussão em qualquer outro aspeto palpável, de onde se conclui entender o tribunal a quo não se verificar uma suficiente consciência crítica do desvalor da sua conduta delituosa, o que coloca em crise uma perspectiva favorável quanto ao seu comportamento futuro.\nE, com efeito, a norma contida na alínea a), do nº 2, do artigo 61º, do Código Penal, manda atender à “personalidade e a evolução desta durante a execução da pena de prisão” e é precisamente a postura face aos crimes da condenação que constitui um dos elementos fundamentais para aferir dessa evolução, o que se não configura – como parece ser objecto de crítica pelo recorrente – como um segundo julgamento sobre os mesmos factos e por isso não oblitera a norma vertida no nº 5, do artigo 29º, da Constituição da República Portuguesa.\nAliás, que assim se deve entender, se extrai da obrigatoriedade legal – plasmada no artigo 173º, nº 1, alínea a), do CEPMPL – de que o relatório dos serviços prisionais que instrui o processo de liberdade condicional contenha a “avaliação da evolução da personalidade do recluso durante a execução da pena (…) e da sua relação com o crime cometido”, sendo que estes factores não podem deixar de se reportar à posição que o condenado expressa ao longo do cumprimento da pena face aos factos criminosos em razão dos quais esta lhe foi aplicada e não apenas ao que verbaliza quando da sua audição pelo Juiz do Tribunal da Execução das Penas com vista à prolação, em momento seguido, da decisão sobre a liberdade condicional.\nNão estamos perante a exigência de um acto de contrição momentâneo divulgado in extremis quando se aproxima ou se conhece mesmo a data da audição para efeitos da concessão da liberdade condicional, antes de um processo dinâmico que se vai desenvolvendo gradualmente e que conduz à conclusão pela verificação (ou não, bem entendido) dos mencionados reconhecimento e consciência crítica do mal do crime.\nOra, não se pode considerar que a personalidade de um condenado evoluiu positivamente de modo a chegar à conclusão final de prognose de que “conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes” quando, estando ininterruptamente recluso para cumprimento das penas desde 29/09/2010 (ou seja, 6 anos e 6 meses) menos de um ano antes relativamente à data da apreciação da liberdade condicional ora em causa o seu sentido crítico face aos crimes cometidos era ainda “reduzido”, importando por isso que seja avaliada a genuinidade da verbalizada mudança de perspectiva, em ordem a destrinçar se não corresponde apenas ao enunciar de uma postura que se sabe antecipadamente ser a desejável, mas a uma real autocensura.\nPor outro lado, a situação de saúde do recorrente também não é impeditiva de voltar ao estilo de vida anterior e dedicar-se ao mesmo tipo de crimes por que cumpre pena, desde logo o de lenocínio, pois como resulta do acórdão de 1ª instância que o condenou aos 13/12/2007, já sofria de diabetes tipo II, desde há cerca de 4/5 anos; frequentemente encontra-se com depressão com tendências suicidárias ou para suicidárias; sofre de um síndrome depressivo, de evolução crónica, com episódios recorrentes de agravamento.\nE, é manifesto, o apoio em meio livre de que dispõe e o auferir de pensão de reforma não constitui, só por si, circunstância contentora da recidiva criminosa, pois existia já à data dos factos delituosos.\nTudo visto, importa concluir que neste momento ainda não é possível fazer um juízo de prognose favorável em relação ao condenado, no sentido de que, caso seja colocado em liberdade condicional, se absterá da prática de crimes, concretamente da mesma natureza, inexistindo obliteração alguma das normas jurídicas que invoca como violadas.\nComo tal, porque carece de razão o recorrente, ao recurso tem de ser negado provimento.\nNestes termos, acordam os Juízes da 5ª Secção desta Relação em negar provimento ao recurso interposto pelo condenado A. e confirmar a decisão recorrida.\nComunique de imediato o teor deste acórdão ao TEP.\nLisboa, 27 de Junho de 2017.


A PENEIRA DA ESCOLA E O PANEIRO DA AGONIA | Blog da Floresta\nA PENEIRA DA ESCOLA E O PANEIRO DA AGONIA\nLiberados R$ 5 milhões para intensificar combate à malaria em 19 municípios amazonenses\nBy Roberto Brasil - julho, 17th 2015\nA simbologia é uma abstração do trabalho dos povos indígenas da Amazônia, que em sua lida recorrem a estas tecnologias para operacionalizar suas atividades visando qualificar ainda mais o seu trabalho. São utensílios da cultura dos povos indígenas que dominam a cestaria e como titulares deste saber afirmam seus conhecimentos, imprimindo na transformação da natureza sua marca e controle, em particular, sobretudo, no processo de feitura da farinha e seus subprodutos.\nNo campo da educação tanto a Peneira como o Paneiro também são instrumentos de inclusão ou exclusão a depender da leitura e compreensão que se faz da Educação e da própria Escola, a merecer das famílias avaliação e do próprio Estado os recursos necessários para implementação do desenvolvimento do ensino aprendizagem seja no campo, do campo, na cidade ou da cidade mediado pelo contínuo orientado pelas culturas e por seus modos de organização do trabalho dos comunitários.\nEDUCAÇÃO COMO UTOPIA: A ciência da educação é a pedagogia que se pauta pela tensão do presente na perspectiva de se desenvolver propostas curriculares articuladas com a história, cultura e economia desses povos e comunidades, não mais para negar sua participar dos processos de formação como foi feito em relação à expulsão dessa gente do campo, do interior das florestas e como desvalidos foram tangidos para as cidades se quisessem que seus filhos estudassem ou tivessem acesso ao sistema de saúde. Explorados, esses trabalhadores do campo e da floresta viviam à sombra dos seus patrões sem nenhuma proteção do Estado à margem da sociedade. A luta pela Reforma Agrária, em se tratando de trabalhadores do campo, deu ânimo para lutar e sonhar com dias melhores, almejando, pelo menos, assegurar o direito de trabalhar na terra sem ser perseguidos pelos especuladores e latifundiários amigos de políticos que controlam os instrumentos de Estado em proveito próprio, impossibilitando, desta feita, o desenvolvimento dos trabalhadores que ainda resistem a trabalhar e viver no campo e nas florestas da Amazônia. Nesse contexto, a Escola é um dos equipamentos do Estado controlado pelas oligarquias rurais. No entanto, com o avanço das lutas dos movimentos sociais pela Reforma Agrária e/ou pela Demarcação das Terras Indígenas ou Quilombolas, a Escola também vai ganhando autonomia, exigindo dos Agentes Públicos um novo reordenamento que garanta a Educação do Campo os meios necessários para inclusão dessa gente a viver de forma justa e sustentável.\nO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014-1024): A Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), assegurou em sua Meta 7 “fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades”. Em sua estratégia 7.26, o PNE, em Regime de Colaboração, visa “consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações itinerantes e de comunidades indígenas e quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, em língua materna das comunidades indígenas e em língua portuguesa; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação especial”. A Meta 8, especificamente, visa à atenção a população do campo, tendo por fim: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.\nA CONQUISTA DA ESCOLA: Sabe-se que a efetivação das políticas públicas decorre da força dos movimentos sociais o que deve ser feito de forma organizada junto ao Poder Executivo. No entanto, o próprio Tribunal de Contas da União, em seu Relatório Conclusivo sobre as Contas de 2012 do Governo Dilma Rousseff, é categórico em afirmar que: “A efetividade das políticas voltadas para a educação básica depende, fundamentalmente, da iniciativa, da coordenação e da liderança do governo federal”.\nDe forma derradeira se não lutarmos pela construção da Escola que queremos não passaremos na Peneira e ficaremos então no Paneiro da agonia, sendo consumado pelo tempo e abandonado pelo Estado e seus Governantes.\nO MINISTRO QUE SABIA JAVANÊS


livro: Azar dos fatos, de Josué Orsolin\nOs poemas em Azar dos fatos são exatos: não lhes falta nem sobra nada. Concisos, os versos de Josué Orsolin trazem insights que iluminam a vida cotidiana. Sua poesia vem de pequenos espantos com o dia a dia, da boemia e da solidão, do estranhamento que existe nas coisas comuns e de um olhar sensível sobre o mundo. Como escreve Ricardo Silvestrin na orelha do livro, “é na inteligência do dizer que sua poesia, bem escrita, se sustenta”. Os poemas que o leitor encontrará aqui dispensam explicações e floreios. Como afirmam os próprios versos de Josué: “há sutilezas demais na estante/faço das tr... [Leia mais]\nOs poemas em Azar dos fatos são exatos: não lhes falta nem sobra nada. Concisos, os versos de Josué Orsolin trazem insights que iluminam a vida cotidiana. Sua poesia vem de pequenos espantos com o dia a dia, da boemia e da solidão, do estranhamento que existe nas coisas comuns e de um olhar sensível sobre o mundo. Como escreve Ricardo Silvestrin na orelha do livro, “é na inteligência do dizer que sua poesia, bem escrita, se sustenta”. Os poemas que o leitor encontrará aqui dispensam explicações e floreios. Como afirmam os próprios versos de Josué: “há sutilezas demais na estante/faço das tripas, tripas/e me parece o bastante”.


July 12, 2018, 10:40 am / luizgastobittencourt20858.thezenweb.com\nCurso por primeiros socorros de modo a rede hoteleira. ABIH Nacional registra retomada do mercado após queda de cerca de 30% na ocupação nacional do hoté especialmenteis do país em o feriado.\nDe modo a Luiz Gastão, é preciso sentir melhoramentos este ambiente do negócios. “Quando se discute usandoércio, é necessário também igualmente similarmente identicamente conjuntamente tratar do comfoircio por serviços.\nComfoircio e turismo vão ter ações direcionadas Parceria entre Adece e Fecomé especialmentercio foi selada na última segunda (10) e faz Parcela de plano do desenvolvimento do CE\nEm 2001, este empresário participou da criação da Conap, segunda empresa brasileira a atuar pelo setor. Em 2008, a companhia modificou sua própria razãeste social para Auxílio, permanecendo usando o CNPJ inalterado. Sob o moderno nome, a empresa continuou atuando em cogestãeste do unidades prisionais.\nEm nota enviada na semanada passada a respeito por outra reportagem, a Umanizzare informou ser uma empresa sediada em Sãeste Paulo, a ser uma sociedade anônima de que possui gestãeste corporativa e qual “segue as melhores práticas por governança do mercado, conforme as regras DE S.As, utilizando direçãeste e corpo executivo profissionalizados”\n02h11m • Juventude de Canindé recebe nova sede por modo a Escola Profissional 02h11m • Nosso clima na região presente Nordeste do país nesta quinta-feira 11h11m • Camilo e RC vão lançar pacotãeste por obras em Fortaleza 09h11m • Eunicio: “este diálogo trouxe do volta o emprego e a economia respondeu” 09h11m • Prefeitura por Parambu lança vídeo exibindo obras Bonitas usando recursos federais desprovido 1 centavo do governo do Ceará Olhar Muito Ainda mais\nUma Por Bônus empresas responsável através administraçãeste do presídio por Manaus se trata da Umanizzare Gestão Prisional S/A. A empresa, no passado, recebeu este nosso valor do R$ 429 milhões dos cofres públicos.\nO novo comandante da CNC, que liderará a entidade em um país conflagrado politicamente, e tudo isso em um ano do eleições quase gerais, nãeste É possibilitado a ter na lapela nenhuma sigla partidária, nunca tentar arregimentar apoios em fóruns inadequados, tais como o Congresso Brasileiro. sexta-feira, 18 de maio por 2018\nSegundo levantamento feito pelo Este Globo, além do presidente da Federação, a família dele similarmente identicamente conjuntamente possui participações pelo Nicho por gestãeste do cadeias pelo Amazonas. As companhias, até mesmo, sãeste alvos do investigações do Ministfoirio Público e Polícia Federal.\nMichel Temer proibiu Marcela de lançar entrevistas — o que ainda nãeste ocorreu a partir de de que ele assumiu o cargo. Por enquanto, qualquer declaraçãeste dela será por meio de assessores.\nInfração à 'lei do farol' possui redução Ainda mais 10 torres fonte de imp de GMF devem ser entregues CE tem avançESTES em telecomunicação Saiba tais como combater as varizes Ciro espera pelo PSB para fechar vice Aprecie programaçãeste do férias na Capital\nO magistrado atendeu pedido da CNC e considerou de que indícios de irregularidades administrativas justificavam este receio por lesão grave às instituições, além do fato do que as duas instituições no Rio estavam sob investigação da Operaçãeste Calicute, da Polícia Federal, 1 dos desdobramento da Operação Lava Jato.


A polêmica em torno da energia nuclear no Brasil\nA pretensão do governo federal de retomar as obras de construção da Usina Angra 3 ao final deste ano, após anúncio de investimentos em energia nuclear da ordem de R$ 15,5 bilhões, tem dividido a opinião de especialistas. Para além daqueles que se posicionam frontalmente contra sua utilização, a polêmica principal é quanto a ser ou não prioridade neste momento de escassez hídrica.\nSegundo notícia divulgada em 17 de julho último pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável pela geração de energia nuclear, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, enxerga essa alternativa como uma das preferenciais no planejamento estratégico da Pasta para os próximos anos. “É muito importante para uma matriz elétrica mais equilibrada e voltada para preservar os nossos reservatórios de água, especialmente em época de escassez hídrica e pouca afluência”, salientou.\nAs declarações foram feitas durante visita do diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Rafael Grossi, às instalações da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), em Angra dos Reis, acompanhado de várias autoridades e recebido não só pelo ministro, mas também por dirigentes da Eletronuclear, entre os quais seu presidente, Leonam dos Santos Guimarães.\nEste último enfatiza: “O Brasil dispõe de grandes recursos do mineral urânio [nona maior reserva do mundo de acordo com a AIEA] e tem pleno domínio do ciclo do combustível nuclear. A matriz energética brasileira é uma das mais limpas do mundo, com baixíssima emissão de CO2. Apesar dos fortes investimentos em geração fotovoltaica e eólica, precisamos garantir o suprimento de energia de base e, nesse contexto, a energia nuclear é uma grande opção.”\nSob essa ótica, propugna pela conclusão de Angra 3, prevista para final de 2026, como “fundamental ao fornecimento de energia para o Sudeste – região de maior consumo – e à estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), ainda mais no momento de crise hídrica”. Ele acrescenta: “Atualmente, estamos atravessando um regime de baixa fluência pluviométrica que acarreta enormes prejuízos aos reservatórios de água de nossas usinas hidrelétricas. O acionamento de plantas térmicas é uma possível saída, mas o uso de combustíveis caros e que emitem gases de efeito estufa é um entrave. Desse modo, fica evidente a competitividade da fonte nuclear sob os aspectos de modicidade tarifária e de abastecimento de energia firme na base do sistema.”\nCríticas e ponderações\nO professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e sênior do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da instituição, José Goldemberg, contudo, está entre os que não a consideram prioritária. “Energia nuclear representa hoje aproximadamente 2% da eletricidade consumida no País. Poderá aumentar para 3% até 2030 segundo as projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do Ministério de Minas e Energia com Angra 3, cuja construção já se arrasta por mais de 30 anos e que necessita de mais US$ 3 bilhões para ser concluída até final de 2026. Energia nuclear não poderá, portanto, contribuir para resolver os atuais problemas do suprimento que são muito mais urgentes e portanto prioritários”, pontua.\nClarice Ferraz, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), concorda: “A tecnologia nuclear é de muito longa maturação. Entrando em operação no ano de 2027, não será capaz de remediar nossos problemas agora.” Ela vai além: “Causa, no mínimo, estranhamento [que o ministro fale em prioridade]. Os sinais macroeconômicos que o País vem dando hoje não são atrativos para um investimento de longo tempo de realização, de capitalização e mais ainda para amortização."\nEm seu projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – que reúne propostas factíveis ao desenvolvimento sustentável nacional e vem sendo atualizado periodicamente desde seu lançamento no ano de 2006 –, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) recomenda a continuidade do programa nuclear, com a construção de Angra 3, para aproveitamentos futuros, levando em conta a necessidade de diversificação da matriz energética para suprir a demanda sobretudo em momentos de escassez.\nComo observa o coordenador técnico do “Cresce Brasil”, Carlos Monte, “Angra 3 é uma das maiores obras paradas no País, de maior valor. O prejuízo de nunca ficar pronta é enorme, exige gastos com manutenção, uma vez que, sem conservação, a estrutura vai de deteriorando”. O tema é abordado na última edição do "Cresce Brasil", lançada em 2020, que apresenta um programa de retomada de obras públicas à recuperação econômica pós-pandemia de Covid-19.\nHistórico e investimentos\nAngra 3 começou a ser construída há 37 anos. Desde então, a obra foi interrompida e retomada inúmeras vezes. A última delas em 2010, quando cinco anos depois foi paralisada mais uma vez. Conforme consta do site da Eletronuclear, até o momento “foram executadas cerca 67,1% das obras civis da usina. O progresso físico global do empreendimento, considerando todas as outras disciplinas envolvidas, é de 58,4%”. Ao empreendimento, segundo a empresa, até setembro de 2015 “já foram alocados cerca de R$ 5,3 bilhões de um total de R$ 14,8 bilhões (base de junho de 2014) de custos diretos que serão investidos”, sendo que aproximadamente 75% desse valor dentro do País.\nOs recursos para a construção de Angra 3, continua a Eletronuclear em seu site, estão sendo obtidos, principalmente, por meio de empréstimos tomados pela Eletrobras. “Os equipamentos e serviços contratados no mercado nacional estão sendo custeados por meio de financiamento do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social].” Já para aquisição de máquinas e equipamentos importados e contratação de serviços externos, mediante contrato com a Caixa Econômica Federal.\nDe acordo com o presidente da Eletronuclear, quando Angra 3 estiver em operação – acrescentando mais 1.405MW aos quase 2GW atuais oriundos de Angra 1 (650MW) e Angra 2 (1.350MW), a geração da nova usina será suficiente para atender 4,45 milhões de pessoas.\nGoldemberg explica que “existem vagos planos para construir outras centrais nucleares após 2030, mas envolvem grandes obras e pesados investimentos – algo como US$ 5 bilhões cada”. Uma dessas projeções, como lembra, dá indicações de que se poderiam construir oito centrais nucleares até 2050, “de modo que sua participação na matriz elétrica aumentaria, mas ainda assim permaneceria abaixo de 10%, enquanto outras opções para a geração de eletricidade (energia eólica, biomassa, solar (PV) poderiam ser muito maiores e mais baratas”.\nEm seu Plano Nacional de Energia (PNE 2050), o Ministério de Minas e Energia recomenda de instalação de 8 a 10GW de fonte nuclear. “A configuração da matriz elétrica em 2050 é praticamente igual nos dois casos”, conforme o documento; a diferença é que com a ampliação para 10GW haveria “uma pequena retração de 6GW na expansão de solar PV [fotovoltaica]”.\nSegundo descrito no relatório final que norteia o PNE 2050, apresentado no ano passado, essa expansão precisa ser avaliada considerando-se “aspectos relacionados a uma política energética vinculada à Política Nuclear Brasileira”. E assim, “baseada em uma análise de custo-benefício mais geral, não restrita apenas a seus serviços no setor elétrico (incluindo-se possíveis ganhos de escala), mas também às economias de escopo em atividades como defesa (submarino com propulsão nuclear), medicina nuclear (equipamentos de diagnósticos, radiofármacos etc.), agricultura (controle de pragas, irradiação de alimentos etc.), entre outros”.\nÀ expansão prevista para os próximos 30 anos, Guimarães revela que “o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou a retomada dos estudos de localização de novos sítios nucleares no Brasil”. Após a definição de áreas candidatas, como explica, estas serão submetidas à aprovação do Congresso Nacional.\nMonopólio da União sob ameaça\nUm dos problemas, contudo, é de recomendação no relatório do PNE 2050 de aprimoramento do marco regulatório associado à energia nuclear, com flexibilização do monopólio da União – o qual está definido na Constituição Federal em seu artigo 21, inciso XXI, para “exploração de serviços e instalações nucleares de qualquer natureza” e sobre “a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minerais nucleares e seus derivados”. No PNE 2050, a sugestão é de adoção de parcerias público-privadas em novos empreendimentos, o que implicaria, portanto, mudança na Carta Magna. Para Ferraz, causa espanto que “isso seja abordado num governo que tem um ministro militar, porque é uma questão inclusive de segurança nacional”.\nHoje este monopólio é exercido através de duas empresas públicas estatais, vinculadas ao Ministério de Minas e Energia: a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), detentora da exploração do urânio, e a Eletronuclear. Até o momento, embora amplamente criticada e desaconselhada por especialistas do setor por seu caráter estratégico ao desenvolvimento e soberania nacionais, a privatização da Eletrobras – prevista na Lei 14.182, de 12 de julho de 2021 – não mexe no monopólio da União em relação à energia nuclear. Prevê a criação de uma nova estatal para gerir a Eletronuclear. “No orçamento de 2021 do governo federal, existe a previsão de R$ 4 bilhões para concretizar a criação da empresa”, assegura Guimarães.\nAlém da preocupação socioambiental, sobretudo no que concerne ao armazenamento de dejetos altamente contaminantes, a questão da segurança é chave nas justificativas dos que se opõem à expansão da energia nuclear no Brasil.\nGoldemberg reforça, além do alto custo para a conclusão da obra, os riscos de acidentes em reatores nucleares. “Eles não são frequentes, mas quando ocorrem seus efeitos são devastadores, como mostra o exemplo do que ocorreu em Chernobyl  e em Fukushima ”, pontua. Segundo ensina, aumentar a proteção contra acidentes tem custos elevados e “esta é uma das razões por que a eletricidade gerada em reatores nucleares ficou tão cara”. Ademais, complementa, “não há como garantir total segurança, como, aliás, não existe em outras tecnologias, mas o problema é que, quando ocorrem acidentes nucleares, grandes quantidades de radioatividade são lançadas no meio ambiente, podendo atingir não só os trabalhadores nas usinas como populações situadas a grandes distâncias do local do acidente nuclear”.\nMonte diz que toda vez que há alguma ocorrência no mundo, os próprios responsáveis locais, além da AIEA, examinam a situação para que não se repita. Em geral, acidentes são consequência, na sua análise, de alguma falha no sinal do equipamento ou de algo não previsto, inesperado, “como no caso do Japão, cuja usina estava próxima da praia e maremoto promoveu a inundação da central nuclear”.\nA partir do acidente em Fukushima, o coordenador técnico do “Cresce Brasil” informa que novos protocolos internacionais de segurança foram gerados. Além de atualização constante em tecnologias já implantadas, o importante, como frisou, é cumpri-los “quando se vai fazer mudança de uma válvula ou estabelecer uma forma de planejamento ou linha de manutenção, renovação de equipamento”. Ele considera natural que isso esteja sendo feito pela Eletronuclear.\nÉ o que garante Guimarães, segundo o qual a empresa acompanha as inovações e atualizações de segurança no setor por meio de cooperação com entidades internacionais, como a AIEA, a Associação Mundial de Operadores Nucleares (Wano, na sigla em inglês) e o Instituto de Pesquisa em Energia Elétrica, entidade americana especializada no desenvolvimento tecnológico na área de energia. “A AIEA e a Wano, inclusive, fazem inspeções periódicas em Angra 1 e 2, prática que também será adotada em Angra 3”, assegura. Ainda segundo informa, as atividades das usinas também são supervisionadas diariamente por inspetores da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), o órgão regulador do setor, e seus operadores são obrigatoriamente licenciados por este, além de altamente treinados.\nO presidente da Eletronuclear lembra também que as usinas foram projetadas e construídas com barreiras de proteção sucessivas e preparadas para resistir a um acidente severo. “Vale lembrar que, em quase 40 anos de operação da central nuclear de Angra, não houve qualquer tipo de acidente. As usinas de Angra contam com um reator do tipo PWR (de água pressurizada), o mais utilizado em todo o mundo. Além disso, foram projetadas para resistir a vários tipos de incidentes. Entre os externos consideram-se o maior terremoto que poderia ocorrer no sítio e o efeito da explosão de uma carga de TNT num caminhão trafegando em estrada próxima. O prédio onde fica o reator nuclear tem barreiras de concreto e de aço dimensionadas para resistir a esses tipos de evento”, detalha.\nGuimarães observa que o que ocasionou o acidente em Fukushima – terremoto e tsunami – é “altamente improvável de acontecer aqui, devido às características geológicas do território brasileiro. A região Sudeste do litoral brasileiro (onde ficam Angra 1 e 2 e, futuramente, Angra 3) está situada na placa tectônica sul-americana, que se afasta da africana. Portanto, no Oceano Atlântico Sul não existem as condições necessárias para gerar os tsunamis (maremotos)”.\nMesmo assim, de acordo com sua informação, a Eletronuclear vem implementando medidas para aprimorar ainda mais a segurança das usinas nucleares nacionais, “com base nas lições aprendidas com o acidente. Aliás, isso aconteceu no setor em todo o mundo”, que realizou nova análise de todos os possíveis fenômenos naturais, como terremotos e eventos meteorológicos extremos (ventos e chuvas). “Toda a base de dados geológica e sismológica foi revisada e metodologias atuais de análise probabilística de ameaça sísmica foram utilizadas nessa reavaliação. A base de dados de eventos meteorológicos também foi complementada e atualizada. O impacto de eventuais ações de tornados e furacões foi redimensionado, considerando hipóteses de ocorrência bastante remotas (uma vez, num período de tempo de, no mínimo, 10 mil anos). O resultado desses estudos, conduzidos com a participação de especialistas de renome nacional e internacional, concluiu que o projeto das nossas usinas nucleares possui margens de segurança satisfatórias para resistir aos eventos externos”, assevera.\nEm relação a Angra 3, como afirma Guimarães, apesar de ter sido planejada nos anos 1970, ao longo do tempo, mudanças foram feitas na concepção original para incorporar inovações tecnológicas, também pela experiência operacional do setor nuclear e exigências das normas nacionais e internacionais, revisadas no período. “Uma das maiores no projeto será a adoção de instrumentação e controle digitais e de uma sala de controle mais moderna, similar às das usinas que estão sendo construídas na atualidade.”\nSoraya Misleh, por Seesp\nColaborou Jéssica Silva\nAnexo: Instalações da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), em Angra do Reis (RJ). Crédito: Divulgação Eletronuclear


Home»Cidades»Tutuca comemora aprovação em plenário do orçamento e cita emenda de R$ 42 milhões para Hospital Regional\n18 de dezembro de 2017, 08:17 Cidades, Política\nDepois de retornar, recentemente, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Gustavo Tutuca (PMDB) assumiu funções mais importantes. Recém-eleito presidente da Comissão de Orçamento da Casa, o deputado comemorou a semana de trabalho. Dentre as conquistas, disse que estava feliz com a aprovação em plenário do texto final do Orçamento de 2018 do estado, onde conseguiu emplacar R$ 42 milhões, emenda de sua autoria, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Doutora Zilda Arns.\nTutuca disse que a emenda será muito importante para a região. “O Hospital Regional é uma conquista de muitas mãos, que vem somar com a rede de saúde de vários municípios e auxiliar no atendimento da população. Com a destinação desta verba, veremos um projeto tão importante virando realidade, beneficiando mais de um milhão de pessoas”, destacou Tutuca. Outra emenda do deputado na saúde foi a destinação de R$ 6 milhões para o Hospital Pedro Ernesto, ligado a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).\nAlém disso, outro ponto comemorado por Tutuca foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina 5% dos recursos dos royalties do petróleo para a segurança pública. “Isso ajudará muito no ano que vem a dar uma estrutura melhor para as polícias combaterem a violência que vem assolando nossas cidades”, afirmou.\nTutuca deixou a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia depois do escândalo envolvendo deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, presos desde novembro após operação que aponta para um esquema de propinas envolvendo parlamentares e empresários do setor de transporte. Desde então, reassumiu aparecendo na Alerj como um dos homens fortes do partido.\nNotícia AnteriorProjeto musical de inclusão social de pessoas com deficiência será lançado hoje\nPróxima Notícia Vereador quer implantação de trevo no bairro Santo Agostinho


Arquivo para coco ralado | Página 2 de 3 | Sem Glúten Sem Lactose\n5 de março de 2012 por Débora Pusebon\nBom dia gente querida! Hoje, segundona, semana nova vindo por aí. Ânimo meu povo! Pra animar, uma receitinha que não é nova, mas foi reformulada pela Carolina. Ela me mandou por email sua variação que deu super certo! “Débora, conforme lhe falei estou mandando as fotos dos biscoitinho de maisena que fiz para…(Leia Mais)\n7 de julho de 2011 por Débora Pusebon\nOlha só que delícia de bebida que eu vi no facebook. Se chama Café Havaiano. É uma bebida quente, ótima sugestão pro nosso inverno que chegou. Originalmente vai vai leite de vaca integral, mas dá pra substituir por leite vegetal (eu utilizo o de soja). DICA: Se desejar, em vez de utilizar 75 ml…(Leia Mais)\n16 de fevereiro de 2011 por Débora Pusebon\nTinha encontrado essa receita há vários dias e essa semana recebi por e-mail novamente, achei muito fofinho e também deve ser gostoso né? Ótimo pra saciar a vontade de doce. Creio que também dê para fazer com gelatina normal, mas aí já fica mais calórico. DICA: Se quiser utilize outros…(Leia Mais)\n19 de Maio de 2010 por Débora Pusebon\nVocês se lembram daqueles biscoitinhos redondinhos de maisena que derretem na boca? Então, eu estava vendo algumas receitas arquivadas e encontrei essa, mas não escrevi de onde peguei. E eu tb não lembro. Mas a original era com farinha de trigo e deu certo pra adaptar. DICA: Várias leitoras j…(Leia Mais)\n1 de junho de 2009 por Débora Pusebon\nVocê já comeu Bolo de Tapioca sem glúten e sem lactose? É uma delícia! Eu não dava nada para essa receita, mas depois que fiz ficou uma delícia. Combina super bem com a época das festas caipiras, festas juninas e julinas… com canjica, sagu, bolo de milho verde e bolo…(Leia Mais)\n1 de março de 2009 por Débora Pusebon\nReceitinha adaptadíssima da original que deu super-certo. Fico tão feliz quando isso acontece! Ainda mais porque canjica é um receita brasileira bem tradicional e deliciosa. Veja mais em Índice de Receitas. Conheça também nossa Loja Virtual…(Leia Mais)


Acessibilidade - Água Branca Sp - Provas de Vestibular - 652 Palavras\nPágina Inicial Ensaios Acessibilidade - Água...\nAcessibilidade - Água Branca Sp\nPáginas: 3 (652 palavras) Publicado: 5 de setembro de 2014\nCom fácil acesso, essa região tem boa infraestrutura de transportes, privilegiada pelas proximidades das rodovias Castelo Branco, Anhanguera, Bandeirantes e do terminal metrô-rodo-ferroviário daBarra Funda.\nO sistema viário é compartimentado e como resultado verifica-se a ausência de conexão entre amaior parte das vias com o sistema viário estrutural. Destaca-se a avenida Santa Marina como avia coletora de maior largura no trecho situado entre a linha do trem e a avenida Comendador Ermano Marchetti. Ao contrário, as demais vias são estreitas e com capacidade para a circulação exclusivaao tráfego local.\nDentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca este subsetor destaca-se por sua localização estratégica, diretamente ligada ao centro da cidade pela avenidaFrancisco Matarazzo e Elevado Costa e Silva e ainda ao centro regional da Lapa pela rua Guaicurus.\nFaz parte desse subsetor a Gleba Pompéia e parte da zona industrial localizada entre a Av.Marquês de SãoVicente e Marginal do Tietê. O sistema viário é incompleto e descontinuo apesar da existência de diversas vias largas. Como consequência identificam-se quadras extensas e irregulares, o que dificultaa circulação de pedestres.\nO sistema viário é incompleto e composto basicamente por duas grandes vias coletoras que ligam a avenida Presidente Castelo Branco a avenida Marquês de São Vicente. Nãoexistem vias ortogonais e como consequência identificam-se grandes quadras que dificultam a circulação dos pedestres.\nO parcelamento do solo da área resultou em grandes lotes com quadras extensasque dificultam a circulação de pedestres, que é intenso na região devido ao intenso fluxo gerado pelas universidades, pelo Memorial da América Latina e pelo Terminal Intermodal da Barra Funda.\nOsviadutos da Avenida Antártica e Avenida Pompéia, eixos principais de transposição da ferrovia, foram implantados entre o final da década de 60 e início da década de 70. Até então, os únicos pontos de...\n...Universidade Paulista UNIP- CAMPUS MARQUÊS, TRABALHO DE THAU TEORIA E HISTORIA DA E URBANISMO, PRIMEIRO SEMESTRE 2013. RESUMO Água Branca é um bairro paulistano, localizado no distrito da Barra Funda, zona oeste da Cidade de São Paulo-SP. O qual teve sua inicialização como bairro paulistano no início da industrialização da cidade, no final do século XIX. Tal local, no entanto, deixa de ser um bairro a partir de meados do século XX, com a...\n... Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Água Branca: Projetos Urbanos do Concurso Bairro Novo Uma Visão Comparada São Paulo – SP 2013 1. Apresentação 1.1 Introdução Este trabalho procura discutir algumas questões sobre a relação da história e urbanização de um bairro da cidade de São Paulo denominado Água Branca (localizado no setor oeste próximo da...


Tudo que você precisa saber sobre pilates na gestação | Espaço Boa Forma\npor Redação | jan 25, 2017 | Pilates | 0 Comentários\nO período da gestação é um momento que envolve uma série de mudanças, sejam elas físicas, fisiológicas, biomecânicas ou emocionais. Afinal, seu corpo está se preparando para gerar e trazer ao mundo uma criança.\nJunto com essas mudanças (e em virtude delas) a mulher acaba passando por uma série de restrições, alimentares, físicas, etc. A prática de exercícios físicos durante o período da gravidez é norteada por vários cuidados e, em muitas vezes, tabus sobre o que pode ou não ser realizado. Mas o que poucas pessoas sabem é que as atividades físicas durante a gestação podem trazer uma série de benefícios à saúde da mulher antes, durante e depois da gravidez. No post de hoje você vai conferir tudo sobre o exercício do pilates neste momento tão único e cheio de cuidados!\nAfinal, grávidas podem praticar pilates?\nDevem! O pilates é uma prática que reúne exercícios de consciência corporal, postura, fortalecimento muscular, respiração, equilíbrio e flexibilidade, além de ser uma atividade de baixo impacto. Este último fator é um dos que permite que as grávidas pratiquem o pilates!\nAlém disso, o trabalho no fortalecimento muscular é extremamente importante para gestantes. O período de gravidez proporciona algumas mudanças no corpo da mulher, como a hiperfrouxidão ligamentar, principalmente no assoalho pélvico, causada por um hormônio chamado relaxina e que tem como objetivo preparar o espaço para a acomodação do bebê e para o trabalho de parto. Nesse sentido, o pilates pode auxiliar na tonificação destes músculos. Outra vantagem recai sobre as costas e o abdômen, que também sofrem muitas alterações para a acomodação do bebê nos diversos momentos de seu crescimento. Com o trabalho sobre o assoalho pélvico, as costas e o abdômen, alguns desconfortos podem ser mais fáceis de serem suportados. É importante focar neste detalhe, pois os problemas existirão de qualquer maneira, mas diferença está no fato de que o corpo da gestante estará melhor preparado e, portanto, estes incômodos poderão ser tolerados de maneira mais tranquila e saudável.\nO pilates também é um exercício que trabalha bastante a respiração e a circulação, excelentes benefícios para o momento do parto.\nPosso praticar qualquer movimento do pilates?\nO ideal é que sejam evitados os exercícios do pilates que envolvem inversões, saltos, alongamentos excessivos e isometrias por sequências muito longas.\nDeve haver um cuidado extra sobre os exercícios cujo peso do corpo é apoiado sobre os punhos. É importante reduzir o tempo dos exercícios nesta posição pois no período da gestação, em virtude do hormônio relaxina, os músculos dos ligamento passam por um processo de hiperfrouxidão e isso pode causar problemas.\nTambém é importante que os movimentos do pilates sejam adequados conforme cada período da gravidez:\nGeralmente, as mudanças mais comuns neste período são as náuseas e o excesso de sono; mas, ainda assim, a prática de atividades é recomendada: exercícios mais leves podem dar um pique extra.\nDiferente do primeiro trimestre, neste momento a energia muda: a gestante tem mais disposição e isso deve ser aproveitado para potencializar os exercícios.\nNa reta final, o pilates ajuda com as questões de consciência corporal e equilíbrio, além de auxiliar na postura e na circulação sanguínea.\nO Espaço Boa Forma está de portas abertas para receber você, gestante, que busca uma qualidade de vida melhor durante a gravidez. Agende uma aula experimental, conheça o nosso espaço e tire todas as suas dúvidas com os nossos instrutores!\nComo tratar a escoliose com exercícios físicos?


A concorrência aperta, o Classe C actualiza-se - Ardina\nobservador.pt - 14 jan 11:56\nA concorrência aperta, o Classe C actualiza-se\nCom um novo BMW Série 3 e um melhorado Audi A4 em cena, a Mercedes deverá apresentar no palco de Genebra um renovado Classe C. O modelo prepara-se para receber novos motores e caixa de velocidades.\nLançado no mercado em 2015, o actual Mercedes-Benz Classe C prepara já, para este ano, a “obrigatória” actualização, centrada não apenas no design, mas também (e ainda mais importante) nos motores e caixa de velocidades. Afinal, um novo BMW Série 3 e um melhorado Audi A4 a isso obrigam…\nCom apresentação prevista para o próximo Salão Automóvel de Genebra, em Março, seguindo-se as variantes coupé e cabriolet muito possivelmente já no Salão de Nova Iorque, em Abril, o novo Classe C começa por receber a mais recente actualização do já conhecido quatro cilindros 2,0 litros turbo, a gasolina e a gasóleo. Ao qual se deverão juntar, segundo avança a britânica Autocar, versões híbridas, plug-in, mas não só.\nNos diesel, o Classe C renovado deverá adoptar o novo motor OM654, a debitar 187 cv na versão C 220d, 195 cv no C 220d e 244 cv no C 300d. Valores que representam um aumento de, respectivamente, 13, 24 e 41 cv, face às versões actuais.\nJá no caso das motorizações a gasolina, a renovação passará pela disponibilização da mais recente actualização do motor conhecido internamente pela denominação M264. E que, no caso da versão C200 EQ Boost, ou seja, com apoio eléctrico, debita mais 7 cv que o antigo, atingindo os 191 cv de potência. Sendo que, graças à introdução de um alternador de correia e um sistema eléctrico de 48V, o modelo consegue ainda mais um extra de 17 cv, embora apenas por breves momentos.\nJá a evolução do M264, a aplicar no C 300, não prevê soluções híbridas, preferindo alcançar, apenas e só com o motor de combustão, regimes mais elevados, graças ao aumento da pressão do turbo. Permitindo, dessa forma, adicionar mais 13 cv à potência do modelo actual, e que assim passa para os 259 cv, sensivelmente.\nNovo C400 híbrido e EQ Power a caminho\nA publicação britânica avança ainda que a caminho estará uma nova motorização C 400, com propulsor híbrido, a gasolina e eléctrico, a par de uma derivação desta mesma solução, com motor a gasóleo na base. E que, com a denominação C 400d EQ Power, apresenta como argumentos não apenas o facto de ser plug-in, ou seja, com as baterias que servem de apoio ao motor eléctrico a terem de ser carregadas em tomada, mas também o facto de poder circular até 50 km, em modo exclusivamente eléctrico.\nSegundo fontes não identificadas pela Autocar, as versões híbridas do renovado Classe C deverão apresentar motores eléctricos com potência aumentada em 42 cv, face à unidade eléctrica utilizada no actual C 350e, que tem 123 cv de potência. Assim como novos sistemas de carregamento, capazes de garantir tempos de carga mais baixos.\nC43 e C63 com V6 e V8 “melhorados”\nPor outro lado, apesar da marca ter optado por dotar os Mercedes-AMG E53 e CLS53 de um novo seis cilindros 2,9 litros turbo, no caso do C43 manter-se-á, segundo a publicação, o mesmo V6 3,0 litros turbo. Ainda que com uma subida ligeira da potência.\nJá no topo da cadeia, o Mercedes-AMG C63, que também receberá uma versão melhorada do já conhecido V8 4,0 litros turbo, com novos turbocompressores twin-scroll.\nTodos os motores serão conjugados quer com a já tradicional caixa manual de seis velocidades, ou então com uma nova caixa automática com conversor de binário de nove velocidades, que substitui a actual transmissão automática de sete relações. Sendo que propostas como o C 200 EQ Boost passarão a dispor igualmente do sistema de tracção integral 4Matic.\nAlterações estéticas de pormenor\nQuanto às anunciadas alterações estéticas, os veículos de desenvolvimento avistados até ao momento apontam no sentido de as mudanças poderem vir a ser apenas de pormenor. Nomeadamente nos pára-choques, sendo que, para as versões AMG, está também guardada uma nova grelha frontal em padrão de diamante.\nTambém as ópticas terão sido redesenhadas, com o sistema de iluminação Multibeam LED a passar a oferecer a mesma funcionalidade (opcional) Adaptive Highbeam Assist Plus dos Classe E e S. Ao passo que, na traseira, os farolins recebem novo desenho interior.\nAs mexidas mais evidentes estão reservadas para o interior\nMais significativas são as alterações no habitáculo, com o renovado Classe C a receber um novo painel de instrumentos digital de maior definição, um volante multifunções revisto com novos controlos, um ecrã do sistema de infoentretenimento maior (10,25”), além de um touchpad com consola central redesenhada. Já o sistema de informação e entretenimento Comand evoluirá para a mesma versão 5.5 que surge como standard no já actualizado Classe S.\nDe resto, o Classe C também passará a dispor de um opcional sistema de integração do telefone compatível com os sistemas CarPlay, Android Auto e MirrorLink, além de um posto de carregamento de smartphones por wireless. Tudo isto sem esquecer novos revestimentos em madeira, assim como um maior número de tipo de bancos, incluindo com função de massagem, e a possibilidade de passar a receber upgrades de software via online.\nGraças à adopção de um novo sistema eléctrico acessório, o renovado Classe C também pode oferecer, opcionalmente, a suspensão a ar Air Body Control. Por outro lado, contará ainda com uma série de novos sistema de assistência à condução, como é o caso da última evolução do sistema de parqueamento remoto Mercedes e do Driving Assistance Package, que inclui o Drive Pilot e o Speed Limite Pilot.


Terreirão do Samba apresenta evento para amantes de games – Sambrasil Turismo e Cultura\nSe você é fã de esportes eletrônicos é melhor se preparar. Nem só de samba viverá um famoso espaço, que já foi palco de inúmeros shows e atrações famosas. O Terreirão do Samba, no dia 7 de Abril a partir das 11hrs. Tem encontro marcado com a Mega Torcida Unity, evento que transmitirá a final do primeiro split do CBLOL 2018 em grande estilo; o espaço é localizado no Centro do Rio, no coração carioca, e o público estimado para a data é cerca de sete mil pessoas.\nPreço: Ingresso Pista Premium: R$ 80,00*\nLink para a compra: https://www.sympla.com.br/mega-torcida-unity—maior-transmissao-do-cblol-do-mundo__259985


Racismo Não!: O FUTEBOL: Histórica liga de futebol formada por negros vai virar filme\nO FUTEBOL: Histórica liga de futebol formada por negros vai virar filme\nO fato de Antonio Carlos Textor estar com um novo curta-metragem pronto é importante, por ser ele um nome de enorme referência do cinema gaúcho. Mas, em meio à divulgação do documentário A Liga dos Canelas Pretas, um inventário histórico sobre a presença do negro na sociedade gaúcha, Textor, 80 anos, avisa: não desistiu de realizar seu primeiro longa-metragem.\nTextor é padrinho afetivo da geração de cineastas gaúchos que despontou nos 1980 com os curtas realizados na bitola Super-8. Reverência devida por ser ele, nos filmes que realizou nas décadas de 1960 e 1970, um pioneiro no registro de uma Porto Alegre urbana, quando à época imperavam na cinematografia gaúcha as produções regionalistas. E tanto na ficção, com o tom ensaístico da crônica audiovisual contemporânea, quanto no documentário histórico, pautado pelo rigor da pesquisa, Textor imprimiu uma marca autoral em mais de 20 filmes. E sempre lhe cobraram um longa-metragem.\n– Estive por três vezes para realizar um, mas sempre fui desviado dele ou por falta de recursos ou por outras atividades – explica Textor. – Por um tempo, fui morar em São Paulo, administrei a farmácia da família e depois comecei a trabalhar com produção de eventos. Mas agora tenho um roteiro pronto e aprovação para captação de financiamento pela Lei Rouanet. Vou começar a correr atrás de dinheiro para viabilizar o filme.\nChama-se Um Vago Rumor de Vida esse projeto de longa, resumido pelo realizador como “uma crônica urbana que intercruza um grupo de personagens no centro da Capital”.\nMas, antes, Textor quer promover A Liga dos Canelas Pretas, curta no qual ele tira o véu de um fato histórico pouco conhecido. Em 1910, um grupo de negros criou a Liga Nacional de Futebol Porto-Alegrense, no embalo da fundação de Grêmio (1903) e Internacional (1909), clubes então restritos a atletas brancos. A iniciativa, no clima do grande preconceito racial daquele período, foi jocosamente apelidada como Liga dos Canelas Pretas – em 1926, Dorval, revelado na liga, rompeu a barreira e tornou-se o primeiro craque negro do Inter.\n– Os registros oficiais da liga se perderam na enchente de 1941 – explica Textor. – Essa história foi praticamente ignorada pela imprensa e sobreviveu na memória oral da comunidade negra e em raríssimas fotografias. Muita gente, inclusive entidades ligadas ao movimento negro, desconhece esse episódio.\nA Liga dos Canelas Pretas, porém, não trata apenas desse peculiar episódio. Relembra ainda, com depoimentos de historiadores, antropólogos e personalidades da cultura local, o processo de inserção social e cultural da população negra, que, naquele começo de século 20, vivia em guetos como a Ilhota, a Colônia Africana e o Areal da Baronesa. Textor prepara o lançamento oficial do curta, com 36 minutos de duração, “para breve”, com uma sessão especial em sala de cinema:\n– Depois, vai circular em escolas, entidades sociais e cinematecas. Esse é o destino dele.\nProlífico, Textor tem na fila ainda mais quatro curtas: uma trilogia que adapta contos de Lendas do Sul, de Simões Lopes Neto, e outro sobre Guido Mondin, destacando o lado artista do político gaúcho que também foi um reconhecido pintor.\nPostado por GLEDSON CRUZ às 17:00


Navegação > Sonho.co > Resultados da pesquisa por 'sonhar com a pessoa que gosta beijando outra pessoa?' <<< Você está aqui!\nQue significa sonhar com sonhar com a pessoa que gosta beijando outra pessoa??\nSignificado de sonhar com a pessoa que gosta beijando outra pessoa? na resultados da pesquisa:\nDicionário dos Sonhos - interpretação de sonhos com sonhar com a pessoa que gosta beijando outra pessoa? & significado dos sonhos com sonhar com a pessoa que gosta beijando outra pessoa?. Cerca de 3932 resultados em dicionário de sonhos, onde você pode encontrar o símbolo, você está procurando.\npontos de cirurgia\nmarido no motel com outra


Apple Pay prestes a chegar ao Reino Unido - B!t Magazine\nE-Mail 'Apple Pay prestes a chegar ao Reino Unido' To A Friend\nEmail a copy of 'Apple Pay prestes a chegar ao Reino Unido' to a friend\nA Apple está a considerar levar o seu sistema de pagamento via iPhone até ao Reino Unido. O serviço poderá ficara operacional no país já este verão.\nDepois de ter sido lançado em outubro do ano passado nos Estados Unidos, a Apple quer agora expandir o alcance do seu Apple Pay, procurando estrear-se em força nos mercados europeus.\nAs intenções da empresa de Cupertino foram primeiramente avançadas pelo The Telegraph. Citando fontes, o jornal britânico afirmou que o Apple Pay deverá ficar disponível no Reino Unido dentro de cerca de dois meses, sendo que se espera quer estes planos sejam oficialmente confirmados ao longo do dia de hoje, no âmbito da sua conferência anual para programadores em São Francisco, na Califórnia.\nAs fontes dizem ainda que no último ano a Apple tem estado em negociações com vários bancos e retalhistas, procurando conquistar o apoio de ambas as indústrias para o lançamento do serviço no mercado insular.\nA infraestrutura para as operações do Apple Pay estão já instaladas, fruto dos investimentos feitos ao nível de tecnologia contactless para pagamentos (débito e crédito). O Telegraph afirma que os iPhones que suportam o Apple Pay estão equipados com um chip semelhante aos utilizados pelos cartões contactless, já existentes (tecnologia NFC, ou de comunicação por campo de proximidade), pelo que, ao estrear-se no Reino Unido, as operações do serviço da fabricante de smartphones deverão começar de prontamente.\nConsta que o serviço de transportes de Londres já aceitava o pagamento através de Apple Pay para turistas advindos dos Estados Unidos, onde o serviço fora já lançado.\nNo Reino Unido, os gastos através de sistemas contactless assomaram aos 3,16 mil milhões de euros em 2014.


MAN eTGE agora também em parques e estaleiros de obras\nO facto de cada vez mais empresas pensarem desta forma também se reflete nas atuais estatísticas de registo na Europa (UE 27 + 3). De janeiro a maio de 2021, o número de vans elétricas a bateria (BEV) entre 3 e 6 t GVW duplicou em comparação com o período homólogo para cerca de 2.200 unidades (+ 135%).\nAnteriormente, a MAN eTGE estava disponível como furgão na área de transporte de mercadorias e como minibus no setor de transporte de passageiros. Com o objetivo de oferecer aos seus clientes uma gama ainda mais ampla na classe de veículos comerciais elétricos leves, a MAN Truck & Bus, em cooperação com conceituados fabricantes, oferece a eTGE com caixa, com plataforma ou basculante trilateral.\n“Na nova versão, a eTGE torna-se ainda mais atraente para os motoristas de entrega. Porque muitos clientes de negócios de entregas urbanas estão interessados num grande volume de carga, seja para entregas de pedidos online de grande volume ou para entregas de móveis. Ao mesmo tempo, está a tornar-se cada vez mais importante, especialmente na cidade, reduzir de forma sustentável as emissões de gases de escape e ruídos. A MAN eTGE com caixa oferece a combinação ideal para isso", explica Martin Imhoff, Diretor de Marketing de Produto Van na MAN Truck & Bus.\nA segunda novidade da gama MAN eTGE tem um propósito diferente: os serviços municipais, a indústria da construção, da jardinagem e paisagismo. Aqui, uma plataforma ou um basculante trilateral costumam ser os formatos de corpo mais procurados. A MAN oferece agora em cooperação com o fabricante Schoon Fahrzeugsysteme de Wiesmoor, Alemanha. A plataforma mede 3.255 mm de comprimento e 2.040 mm de largura. As paredes laterais rebatíveis têm 300 mm de altura. 10 olhais de amarra, cada um com uma força de tração de 500 daN, estão integrados na plataforma. Com a plataforma, a carga útil é de 820 kg, com a basculante trilateral é de 750 kg.\nOs dados de desempenho técnico do MAN eTGE permanecem inalterados com as novas opções de montagem. Possui bateria com capacidade de 35,8 kWh e alimentação elétrica de 100 kW. O torque de acionamento de 290 Nm confere alta agilidade para o seu uso típico no transporte de distribuição urbana. De acordo com o procedimento de teste do WLTP, a autonomia é de 115 km, mas pode aumentar para até 120 a 130 km em uso real na cidade, dependendo das condições de transporte.\nUma grande vantagem da eTGE é o seu extenso equipamento de segurança e conforto, do qual as novas variantes de carroçaria também se beneficiam. Os recursos padrão incluem: assistência à travagem de emergência, assistência ativa para manter a faixa, assistência para partida em subida, assistência para farol alto, assistência para fadiga e assistência para vento cruzado. Sensores de estacionamento na parte dianteira e traseira garantem manobras seguras durante a carga e descarga, enquanto os faróis principais de LED e as luzes diurnas de LED brilham para uma boa visibilidade em todos os momentos. Em termos de conforto, a carrinha elétrica MAN brilha com o sistema de informação e lazer MAN Media Van Navigation, ar condicionado Climatronic, volante multifunções e banco do condutor Comfort Plus.\nCom o objetivo de tornar a transição para a mobilidade elétrica o mais suave possível, a MAN oferece aos operadores de frotas conselhos de especialistas da MAN Transport Solutions. Entre outras coisas, perguntas sobre planeamento de recursos, infraestrutura de carregamento, gestão de bate-ria e economia são respondidas de forma sustentável. Os operadores de veículos elétricos MAN também podem contar com o suporte profissional quando se trata de manutenção. As equipas de assistência MAN são especificamente qualificadas para a manutenção e repa-ração de veículos elétricos e as oficinas estão equipadas especificamente para isso.\nVeículos eléctricos MAN


Primeiro Centro Conceito de Coaching de Pernambuco será inaugurado - Coisas da Vida\nHome / Sem foco / Primeiro Centro Conceito de Coaching de Pernambuco será inaugurado\nPrimeiro Centro Conceito de Coaching de Pernambuco será inaugurado\njaneiro 16, 2018 Sem foco\nNo próximo dia 24, vai ser inaugurada no estado a primeira franquia da Febracis – Coaching Integral Sistêmico. A Febracis possui quase 30 unidades espalhadas pelo mundo, e chega ao Recife seguindo tendência de crescimento do mercado de coaching. No Brasil, já está presente nas principais capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, entre outras. Além dos núcleos internacionais como Orlando, Tampa, Boston e Nova Iorque. O lançamento do Centro Conceito de Coaching vai contar com a presença do Master Coach PhD Paulo Vieira, criador do método exclusivo Coaching Integral Sistêmico (CIS®) e presidente da entidade. Paulo Vieira também é autor dos livros best sellers O Foco na Prática, Poder e Alta Performance, Fator de Enriquecimento, além do O Poder da Ação.\nJá agora em Março, nos dias 02, 03 e 04 de março, a Febracis lança também no Recife o maior treinamento de inteligência emocional do mundo com ferramentas de coaching através do Método CIS. Serão três dias de imersão em um conteúdo cujas bases se ancoram na Neurociência, na Física Quântica, na Psicologia Positiva e na Programação Neurolinguística. O público vai aprender a eliminar obstáculos emocionais para que alcance seus objetivos, além de expandir as potencialidades e, assim, alinhar os valores e propósitos de vida (financeiro, profissional e pessoal) como um todo.\nO Método CIS: Criado pelo PhD em Coach Paulo Vieira, o Método CIS é um treinamento de Inteligência Emocional que tem como objetivo fazer com que o aluno tenha acesso a técnicas para melhorar seu dia, aumentar sua produtividade e melhorar seu diálogo com colegas de trabalho, colaboradores e familiares. Os resultados, comprovados com pesquisas e métodos científicos, se baseiam na reprogramação de crenças mentais.\nPaulo Vieira: Escritor e conferencista internacional, Paulo Vieira é Master Coach e PhD pela Florida Christian University, Presidente da Febracis e criador do Método CIS®, que já impactou mais de 250 mil pessoas pelo mundo. Ao longo dos últimos 18 anos, vem acumulando mais de 11.000 horas em sessões individuais de coaching. No meio empresarial, é reconhecido como uma autoridade em temas como Coaching, Liderança, Negociação, Relações Humanas e Gestão Eficaz de Pessoas, e já realizou consultoria em cerca de 500 empresas ao longo de quase 20 anos de carreira nesse segmento.\nFebracis: É uma instituição reconhecida internacionalmente por sua excelência em cursos de coaching e por seus treinamentos empresarias de alta performance. Também é reconhecida como a maior instituição de coaching da América Latina. Com matriz em Fortaleza, núcleos em mais de 20 cidades do Brasil e parcerias nos EUA, a Febracis já impactou mais de 300 mil pessoas ao longo de sua trajetória. A história da federação começa em 1998, ainda como Instituto Paulo Vieira, e só depois passa a ser chamada Febracis. A instituição possui a certificação Great Place to Work (2017) e o Top of Mind (RH).\nPrimeiro Centro Conceito de Coaching de Pernambuco será inaugurado Reviewed by Marcio Wanderley on janeiro 16, 2018 Rating: 5


Decreto do Município de Itapema/SC nº 70 de 05.08.2011 (Institui e regula a Emissão da Nota Fiscal De Serviços Eletrônica - NFS-e\nDec. Mun. Itapema/SC 70/11 - Dec. - Decreto do Município de Itapema/SC nº 70 de 05.08.2011\nInstitui e regula a Emissão da Nota Fiscal De Serviços Eletrônica - NFS-e.\nO Prefeito Municipal de Itapema, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Complementar Municipal nº 23, de 22 de dezembro de 2005,\nArt. 1º Fica instituída como documento fiscal apto a registrar as operações de prestação de serviços no Município de Itapema a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.\nDA DEFINIÇÃO E DOS REQUISITOS\nArt. 2º A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é o documento de natureza digital, processado em rede de computadores e armazenado em base de dados informatizada sob a responsabilidade do Município de Itapema.\nArt. 3º A NFS-e, também identificada pelo nome ITANOT@, obedecerá a modelo a ser instituído pela Secretaria Municipal de Finanças, e conterá, no mínimo:\nIV - identificação do prestador de serviços, apresentando;\na) nome empresarial;\nb) endereço físico;\nc) endereço de correio eletrônico (e-mail);\nd) inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;\ne) inscrição no Cadastro Mobiliário municipal.\nV - identificação do tomador dos serviços, contendo:\na) nome ou nome empresarial;\nc) endereço de correio eletrônico (e-mail), se houver;\ne) inscrição no Cadastro Mobiliário municipal, se houver.\nVI - discriminação do serviço e o código correspondente, conforme item da Lista de Serviços, de acordo com a legislação em vigor;\nVII - o valor total da operação;\nVIII - a base de cálculo do ISS e a dedução efetuada, quando permitida pela legislação municipal ou determinada por decisão judicial;\nIX - alíquota e valor do ISS;\nX - ( continua ... )


Identificado jovem morto a tiros e que foi encontrado em estado de decomposição avançado em Patos – Folha Patoense\nInício Policial Identificado jovem morto a tiros e que foi encontrado em estado de...\n15/01/2022 ... 21:37h\nO Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (NUMOL) já tem a identificação do jovem encontrado morto neste sábado, dia 15, em um matagal nas imediações do Conjunto Bivar Olinto, em Patos.\nA vítima foi identificada como sendo Flaviano Medeiros Lira, de 24 anos. O jovem faria aniversário no próximo dia 18 de janeiro de 2022. O corpo estava em processo de decomposição e haviam marcas de tiros em vários locais. O Registro Geral (R.G) consta como sendo da cidade de Patos.\nFlaviano Medeiros Lira pode ser mais uma vítima da guerra de facções criminosas que está acontecendo na cidade de Patos. Entre o final de 2021 e o início de 2022, os crimes se tornaram rotineiros, apesar de algumas prisões efetuadas pela Polícia Civil dando como sendo de autores de práticas criminosas e assassinatos.\nOs criminosos estão também tirando proveito do pouco contingente de policiais militares nas ruas e os assassinatos, tentativas de homicídio, furtos e assaltos estão sendo registrados quase que diariamente. Desde a deflagração do movimento Polícia Legal, o número de policiais nas ruas é insuficiente para dar segurança pública.\nArtigo anteriorNoite de chuva em Patos\nPróximo artigoPrefeito de Itaporanga decreta luto pela morte de médico e escritor