Descritores: TRABALHADOR ESTUDANTE\nSumário: 1.–Na organização do tempo de trabalho do trabalhador-estudante, a entidade empregadora, sempre que possível, deve ajustar o horário de trabalho de modo a permitir àquele a frequência das aulas e a deslocação para o estabelecimento de ensino. Não sendo possível, assiste ao trabalhador o direito a dispensa de trabalho, que depende do período normal de trabalho semanal e que, in casu, era de cinco horas (art. 90, nº3, c) do CT).\nAAA propôs contra BBB, a presente acção com forma de processo comum pedindo a condenação da Ré a:\na)-reconhecer a justa causa de despedimento do Autor;\nb)-em consequência, a pagar-lhe indemnização de antiguidade de €2.084,82;\nc)-pagar férias e subsídio de férias de €892,22;\nd)-pagar subsídio de Natal de €334,46;\ne)-compensar o Autor pelos danos não patrimoniais no valor de €2.000,00;\nf)-compensar o Autor com os juros legais sobre as referidas importâncias desde a data da citação até integral pagamento.\nPara tanto alegou, em síntese, que resolveu o contrato de trabalho que o ligava à R., invocando justa causa, por lhe ter sido negado o estatuto de trabalhador-estudante e ter sido vítima de actos de assédio moral praticados pelo vice-presidente da Ré, a partir do momento em que requereu a sua concessão, o que lhe causou problemas de saúde.\nMais legou que, na data da cessação do contrato de trabalho, ficaram por pagar os os proporcionais de férias, subsídio de férias e de Natal.\nFoi realizada Audiência de Partes, nos termos do disposto no art.º 54.º, n.º 2, do Código de Processo do Trabalho, na qual não foi possível obter o acordo das partes.\nA Ré contestou, alegando por sua vez e em resumo que o Autor requereu, ao abrigo do estatuto de trabalhador-estudante, que lhe fossem concedidas 8 horas de dispensa de trabalho semanais, sendo que, nos termos legais, só lhe eram devidas 5 horas, porque as restantes, respeitantes ao banco de horas, dependem do acordo da entidade patronal. Uma vez que a Ré tinha outra funcionária em gozo de licença de maternidade, a outra colega do Autor não podia ser obrigada a trabalhar 9 horas seguidas, sem qualquer interrupção, por ser ilegal e não ter meios financeiros para contratar outra trabalhadora, propôs ao Autor várias soluções alternativas, que não foram por este aceites. Nega ainda que tenham sido praticados pelo seu vice-presidente quaisquer actos de coacção ou assédio e ainda que os subsídios de férias e de Natal foram pagos em duodécimos e que o Autor gozou férias em Agosto de 2015, nada lhe sendo devido.\nFoi proferido despacho saneador tabelar, identificado o objecto do litígio e enunciados os temas da prova.\nProcedeu-se a julgamento, com cumprimento das formalidades legais, após o que foi proferida sentença, na qual foi exarada a seguinte,\nNestes termos, julgo a presente ação improcedente e, consequentemente, absolvo a R. BBB dos pedidos formulados pelo A. João A...M...G....\nValor da ação: € 5.180,93 (cinco mil cento e oitenta euros e noventa e três cêntimos).\nCustas a cargo do A..\nInconformado, interpôs o Autor recurso para esta Relação, no qual formulou as seguintes:\n1.–Vem o presente recurso, com reapreciação da prova gravada, ser interposto da sentença que considerou improcedente o pedido do A. relativo ao reconhecimento da justa causa do despedimento, ao pagamento da indemnização de antiguidade, férias e subsídio de férias e subsídio de natal e á compensação pelos danos extra- patrimoniais.\n2.–O apelante foi impedido de exercer os seus Direitos de trabalhador estudante, motivo que justifica o seu despedimento por justa causa, foi vítima de assédio moral pelo empregador e tem créditos salariais a receber.\n3.–O Tribunal recorrido defende que os pedidos do Autor são indeferidos por “ tais factos nunca ocorreram porque o que o A. pediu foi, e unicamente, 4 horas como trabalhador-estudante, acrescidas de 4 horas do banco de horas - sendo que a escolha do momento para gozo das horas do banco não está na sus disponibilidade -, sendo que foi esta e apenas esta, a proposta que foi rejeitada; e não o que consta da carta de resolução do contrato de trabalho. Deste modo, tendo o A. fundado a resolução do contrato de trabalho em factos que não aconteceram, não resta senão concluir pela improcedência, nesta parte, dos pedidos formulados…”.”O A. alegou que foi vítima de atos de assédio moral praticados pelo vice-presidente da R., o que lhe causou problemas médicos; com tais fundamentos, requereu a condenação da R. a pagar indemnização por danos não patrimoniais, no valor de € 2.000,00. Não se provaram os factos alegados pelo A., pelo que, também nesta parte, cumpre julgar improcedentes os pedidos formulados”….” Apurou-se que os subsídios de férias e de Natal foram pagos em duodécimos e que o A., em Agosto de 2015, gozou 30 dias de férias. Deste modo, a presente ação é improcedente igualmente nesta parte.”\n4.–Esta argumentação é contrária á prova produzida por testemunhas e por documentos e á lei, contendo a prova considerada provada imprecisões de diversa ordem que inquinam a decisão.\n5.–Na sentença considera provado baseada no art.º12 da PI que “ nessa proposta apresentada pelo trabalhador este teria as 4 horas semanais respeitantes aos seus direitos como trabalhador estudante e 4 horas do seu banco de horas que á data eram de 71 horas” quando o art.12.º da PI refere 5 horas semanais por direito.\n6.–Na sentença é considera provado que “ …foi proposto ao mesmo (A.), várias soluções para que este pudesse compatibilizar o trabalho com o estágio”…” as alternativas dadas pela ré seriam faltar ao estágio e não completar este ano o seu mestrado, gozar uma licença sem vencimento, adiar para Março de 2016…” o que manifestamente é contraditório pois nenhuma destas soluções é uma compatibilização com o horário de trabalho. É sim obrigar o trabalhador a desistir do seu mestrado, mesmo que seja por um ano.\n7.–Na sentença é considera provado que “… é ilegal e inviável e …que a sua colega fosse obrigada a trabalhar nove horas seguidas”. O que não é verdade, as horas extraordinárias não são ilegais, não era inviável e a colaboradora faria 8 horas e não as 9 horas.\n8.–A R. recusou ao A. o Estatuto de trabalhador estudante, para o ano lectivo de 2015/2016, quando a sua concessão é automática, efectuada, a comunicação prevista no art.º94º do C.T, comunicação que foi efectuada.\n9.–O A requereu que fossem concedidas 8 horas semanais com flexibilização do horário de trabalho.\n10.–Para tal foi combinado com a colega (…) que duas vezes por semana seria possível ao A. fazer o seu estágio de seis meses.\n11.–A colaboradora (…) faria o horário das 9H30 às 17H30, de oito horas, e não as 9 horas que constam na sentença, nos factos provados.\n12.–A R. nunca deu qualquer alternativa credível ao A., nunca lhe disse por exemplo que ele poderia usufruir das cinco horas semanais de despensa do trabalho.\n13.–As alternativas foram simplesmente que o A. não frequentasse o estágio naquele ano lectivo ou que pedisse licença sem vencimento.\n14.–Estas propostas encapotadas são a recusa clara, do pedido do A. sobre usufruir do Estatuto de trabalhador Estudante. Pois se a R. diz que só para o próximo ano o A. pode usufruir dos seus direitos de trabalhador-estudante está a negar os direitos solicitados nesse ano, nega inclusivé às 5 horas semanais de dispensa que o A. tinha direito por lei.\n15.–Assim, o comportamento da ré confere ao autor o direito á resolução por justa causa do contrato de trabalho nos termos do artigo número 394º, n.º 2, alíneas b), e) e f), do Código do Trabalho.\n16.–Justa causa que deveria ter sido reconhecida pelo Tribunal recorrido\n17.–Na sentença é considerado que os subsídios de férias e de natal foram pagos em duodécimos e que em agosto de 2015, o A. gozou 30 dias de férias.\n18.–Conforme a R. junta como docs. 7, 8, 9 e 10 ( recibos de vencimentos do A.) o A. só recebia, mensalmente, em duodécimos metade dos subsídios de férias e natal em duodécimos e as férias gozadas foram respeitantes ao ano anterior ( 2014).\n19.–O A. tem direito no ano da cessação do contrato ás ferias e subsídios de férias e natal proporcionais e foi isso que foi pedido.\n20.–Quanto aos subsídios eram pagos na proporção de metade, mensalmente em duodécimos, tem assim o A. direito á outra metade. (DOC.7,8,9 ESS da contestação)\n21.–E as férias do ano de 2015 ainda não tinham sido gozadas por não estarem vencidas, as férias gozadas em 2015 eram respeitante ao ano de 2014.\n22.–O A. tem ainda direito á compensação pela antiguidade do valor de €2.084,82, quantia peticionada.\n23.–Quanto ao assédio moral o testemunho da testemunha (…) foi bastante claro nesse especto, conforme é referido na sentença\nPelo exposto, com o douto suprimento de V.Exa. deve ser concedido provimento ao presente recurso, condenado a Ré apelada á totalidade dos pedidos, com o que se fará JUSTIÇA.\nSendo o objecto do recurso delimitado pelas respectivas conclusões, são as seguintes as questões a decidir:\n1.-impugnação da matéria de facto;\n2.-justa causa de resolução do contrato de trabalho;\n1.-O autor esteve ao serviço da ré, sob a sua direção e autoridade, desde 1 de Outubro de 2014 com contrato de trabalho sem termo, após ter efetuado um ano de estágio remunerado. (art.º 1.º petição inicial)\n2.-O autor tinha a categoria profissional de Ajudante de ação educativa de 1.ª e auferia mensalmente uma remuneração base de € 545, 00 e € 2,38 diários de subsídio de refeição, com média mensal de € 49,98, no valor total de € €594,00; com o horário, por turnos, entre as 7h30 e 15h30 ou entre 11h30 e as 19h30. (art.º 2.º petição inicial)\n3.-O trabalhador era estudante universitário e, no ano letivo de 2015/2016, era o segundo e último ano do seu Mestrado. (art.º 3.º petição inicial)\n4.-O autor nunca requereu o estatuto de trabalhador estudante até este ano letivo pois foi sempre conseguindo conciliar o seu trabalho com os estudos (art.º 4.º petição inicial)\n5.-Porém, este ano letivo, o plano curricular obrigava o autor a frequentar um estágio de 350 horas divididas entre Outubro de 2015 e Maio de 2016, com o mínimo de 12 horas semanais. (art.º 5.º petição inicial)\n6.-Esse estágio, na Escola Secundária (…), tinha de ser efetuado entre as 9H30 e as 17H30, horário do serviço de Psicologia da Escola. (art.º 6.º petição inicial)\n7.-O que obrigou o autor a requerer o estatuto de trabalhador-estudante, no dia 18 de Setembro de 2015. (art.º 8.º petição inicial)\n8.-A ré sempre teve conhecimento que o autor é estudante universitário e sabia de que teria de realizar um estágio, em 31 de Agosto de 2015, numa reunião informal entre membros da direção e trabalhadores. (art.º 9.º petição inicial)\n9.-A trabalhadora (…) nunca foi despedida, encontrando-se apenas em gozo de licença de maternidade. (art.º 32.º contestação)\n10.-Na sequência deste conhecimento e após vários pedidos verbais, a questão da frequência do estágio e do estatuto de trabalhador-estudante, foi abordada em reunião da direção da instituição com os seus trabalhadores, em 17 de Setembro de 2015. (art.º 10.º petição inicial)\n11.-Nessa reunião, na qual o autor participou, ficou patente que a entidade patronal iria recusar o seu pedido pois, apesar de ter-lhe sido apresentado uma proposta, a resposta do membro da direção, Sr. (…), foi que só no ano letivo de 2016/17 seria possível. (art.º 11.º petição inicial)\n12.-Nessa proposta apresentada pelo trabalhador, este teria as 4 horas semanais respeitantes aos seus direitos como trabalhador estudante, e 4 horas do seu banco de horas, que à data eram de 71 horas. (art.º 12.º petição inicial)\n13.-O Sr. Presidente, Dr. (…), informou nessa data que o autor teria de formalizar o seu pedido para ser deliberado na reunião de direção. (art.º 13.º petição inicial)\n14.-Assim, no dia 18 de Setembro de 2015, o autor formalizou o pedido do estatuto de trabalhador-estudante com a proposta que tinha efetuado na reunião do dia 17 de Setembro, ou seja, duas vezes por semana, o autor, com o acordo dos colegas, entraria às 7h30 e sairia às 9H00 e regressaria às 18H e terminaria às 19h30. (art.º 14.º petição inicial)\n15.-Perante a comunicação escrita enviada pelo A. datada de 18 de Setembro de 2015, o primeiro momento em que a R. teve conhecimento do horário de estágio do A., foi proposto ao mesmo, várias soluções para que este pudesse compatibilizar o trabalho com o estágio. (art.º 8.º contestação)\n16.-As alternativas dadas pela ré seriam faltar ao estágio e não completar este ano o seu mestrado, gozar uma licença sem vencimento, adiar para Março 2016. (art.º 23.º petição inicial)\n17.-Ou seja, uma delas foi a que a partir de Março de 2016, data em que regressa a trabalhadora que se encontra de licença de maternidade, poderia a R. dispensar ao A. as horas solicitadas pelo mesmo para a frequência do estágio. (art.º 9.º contestação)\n18.-Outra solução, seria que o A. adiasse a frequência do estágio para o próximo ano letivo. (art.º 10.º contestação)\n19.-Outra alternativa seria pedir licença sem vencimento durante o período do estágio, dado que isso já possibilitaria à R contratar outro trabalhador para o seu lugar, sem acréscimo de encargos para a R.. (art.º 11.º contestação)\n20.-A R. explicou, por diversas vezes, ao A. que a Instituição não tinha meios financeiros para contratar outro trabalhador para suprir as suas ausências. (art.º 14.º contestação)\n21.-Trata-se de uma Instituição de Solidariedade Social com poucos recursos, e que o pedido que o A. estava a efetuar à R. significaria que a sua colega fosse obrigada a trabalhar 9 horas seguidas, sem qualquer interrupção. (art.º 15.º contestação)\n22.-O que para além de ilegal, era inviável, pois o A. exercia as funções de ajudante de ação educativa e, para estas funções apenas existem 2 pessoas, o A. e uma colega. (art.º 16.º contestação)\n23.-No dia 25 de Setembro de 2015, foi o autor informado verbalmente pela direção, na pessoa do seu Presidente, que recusavam o estatuto de trabalhador-estudante nos termos da proposta apresentada. (art.º 15.º petição inicial)\n24.-Em 28 de Setembro de 2015, o A. enviou à R. carta de resolução por justa causa do contrato de trabalho, o que o fez nos termos do artigo número 394.º n.º2, alíneas b), e) e f), do Código do Trabalho. (art.º 18.º petição inicial)\n25.-Por carta datada de 30 de Setembro de 2015, o A. recebeu o indeferimento da sua proposta, com o fundamento de que o autor tinha pedido horas a que não tinha direito e que tinham dado alternativas que tinham sido rejeitadas. (art.º 19.º petição inicial)\n26.-A partir do pedido supra referido, o Sr. (…) começou a frequentar com mais frequência a instituição. (art.º 29.º petição inicial)\n27.-O que ocorreu porque com a entrada do seu neto para o A.T.L., neste 1º ano, o mesmo vai levá-lo e busca-lo à Instituição. (art.º 34.º contestação)\n28.-Tal como fazia com os outros trabalhadores, (…) dava ordens ao autor para limpar a carrinha da instituição, quando quem, por vezes, fazia esse serviço, era uma entidade externa; bem como para colocar gasóleo, que ele trazia em bidons, na carrinha da instituição. (art.º 30.º petição inicial)\n29.-Tais bidons são oferecidos à Instituição por um benfeitor da R., que é carecida de recursos, aproveita e agradece tal dádiva. (art.º 40.º contestação)\n30.-Durante o mês de Setembro de 2015, o A. sofreu de duas crises de enxaquecas graves, a última das quais em 23 de setembro. (art.º 32.º petição inicial)\n31.-Enxaquecas que o obrigaram a interromper o seu trabalho, para se isolar em um ambiente escuro e silencioso. (art.º 33.º petição inicial)\n32.-O autor sofre de enxaquecas ocasionais mas espaçadas no tempo, nunca duas durante o mês. (art.º 34.º petição inicial)\n33.-Os subsídios de férias e de Natal foram pagos em duodécimos. (art.º 49.º contestação)\n34.-O A., em Agosto de 2015, gozou 30 dias de férias. (art.º 5.º contestação).\n1.-Da impugnação da matéria de facto:\nNa conclusão 5ª insurge-se o Autor relativamente à matéria inserta no ponto 12, pretendendo que esta tem por base o que foi alegado no art. 12 da p.i. e aí se refere que na proposta apresentada pelo Autor este teria direito a 5 horas semanais como trabalhador estudante e não 4 horas , como ficou assente.\nCom efeito, a proposta que o Autor apresentou à Ré e que veio a formalizar, por escrito, tem o conteúdo a que alude o ponto 12.\nTal proposta consta do doc. de fls 25 junto com a p.i. e dela se retira que o Autor pretendia a dispensa de 8 horas semanais e a flexibilidade do seu horário de trabalho, de modo a ser possível realizar as actividades lectivas do Mestrado, pretendendo que 4 delas “são as estabelecidas por lei na condição de dispensa, (...) para que as outras quatro sejam descontadas em regime de banco de horas.”\nAssim, mantém-se o teor do ponto 12.\nPorém, e porque mais consentâneo com o teor do documento em causa, altera-se a redacção do ponto 14, que passa a ser a seguinte:\n14.-Assim, no dia 18 de Setembro de 2015, o A. apresentou um “Requerimento de estatuto trabalhador estudante”, de acordo com a proposta que tinha efectuado no dia 17 de Setembro, nos termos que constam do escrito de fls. 25 e cujo teor aqui se dá por reproduzido.\nRefere o Autor na conclusão 6ª que existe contradição entre o teor dos pontos 15 e 16.\nEstes pontos têm o seguinte teor:\nA invocada contradição, segundo o Autor, radica no facto de nenhuma das alternativas apresentadas pela Ré representavam uma compatibilização com o seu horário de trabalho, obrigando-o antes a ter de desistir do mesmo Mestrado.\nPorque o segmento inserto na parte final do ponto 15 tem cariz conclusivo (se as alternativas apresentadas visavam compatibilizar o trabalho com o estágio, há-se retirar-se do conteúdo dessas mesmas propostas em face do horários de trabalho e do estágio), determina-se a eliminação dessa expressão, passando o ponto 15 a ter a seguinte redacção:\n15.-Perante a comunicação escrita enviada pelo A. datada de 18 de Setembro de 2015, o primeiro momento em que a R. teve conhecimento do horário de estágio do A., esta apresentou várias alternativas.\nPor último, a crítica do Apelante dirige-se para os ponto 21 e 22, pretendendo que as horas que a sua colega faria, para viabilizar a dispensa de horas que pretendia, eram 8 horas e não 9, como consta do ponto 21, o que não é ilegal, traduzindo antes a prestação de trabalho extraordinário.\nPorque da matéria assente devem constar apenas factos e não matéria conclusiva e/ou de direito, é patente que no ponto 22 não pode figurar a expressão “o que para além de ilegal, (...)”, que deve ser eliminada.\nQuanto ao horário que a colega Ângela R... devia cumprir para viabilizar a pretensão do Autor – 8 horas em vez de 9 horas – não resulta provado, em face da prova produzida, mormente do depoimento desta testemunha, em que este respalda a sua impugnação, pelo que se mantém o teor do ponto 21.\nQuanto ao ponto 22, em face do referido supra, passa a ter a seguinte redacção:\n22.-O que era inviável, pois o A. exercia as funções de ajudante de ação educativa e, para estas funções apenas existem 2 pessoas, o A. e uma colega. (art.º 16.º contestação)\nPorque se encontram juntos aos autos os documentos a que aludem os pontos 24 e 25 e porque se mostra relevante saber, com exactidão, o seu teor, altera-se a seu conteúdo que passa a ser o seguinte:\n24.-Em 28 de Setembro de 2015, o Autor remeteu à Ré o escrito de fls. 27-28 dos autos, comunicando-lhe a resolução do seu contrato, com invocação de justa causa, nos termos e com os fundamentos que dele constam e que aqui se dão por reproduzidos.\n25.-Por carta datada de 30 de Setembro de 2015, a Ré comunicou ao Autor o indeferimento da sua proposta, nos termos que constam do escrito de fls 30, onde se refere:\n“A Direcção do (…) vem por este meio acusar a receção da sua carta, datada de 18 de Setembro de 2015.\nRelativamente à sua solicitação para usufruir do estatuto de trabalhador estudante, temos a referir que foi indeferida pela Instituição, tendo em conta que o seu pedido para ser dispensado do trabalho, com vista à realização de estágio curricular, foi de oito horas semanais, ultrapassando as cinco horas semanais que esse estatuto lhe confere. O indeferimento, decidido em reunião de Direcção e comunicado verbalmente a 25/09/2015, deve-se ao transtorno que iria causar no funcionamento do Centro de Estudos, prejudicando e obrigando outros colaboradores a trabalhar para além o seu horário de trabalho.\nNeste sentido foram apresentadas propostas alternativas, por parte da entidade patronal, soluções essas que foram rejeitadas.\nFace ao exposto, entendemos que não existem condições para a dispensa do trabalho, nos moldes em que esta foi solicitada, dado que isso iria comprometer manifestamente o funcionamento da Instituição.”\nPor ser ainda relevante para a decisão da causa, encontrando-se provado documentalmente, adita-se ainda novo ponto com o seguinte teor:\n35.-Nos termos do contrato de trabalho celebrado entre Autor e Ré e que se encontra junto por cópia a fls. 18-18, o Autor obrigou-se a prestar um período normal de trabalho de 7,12 horas diárias e 36 horas semanais.\nComo se alcança da motivação da matéria de facto, o ponto 33 fundamenta-se nos recibos de vencimento juntos pela Ré com a contestação.\nAssim, por ser relevante saber os exactos montantes pagos pela Ré a título de subsídios de férias e de Natal, altera-se o ponto 33 que passa a ter o seguinte teor.\n33.-A Ré pagou ao Autor os montantes a que aludem os recibos de vencimento de fls. 51-60, no valor global de €545,00, a título de subsídio de férias e €403,76, a título de subsídio de Natal.\nTendo ainda em conta o recibo de fls. 58, o ponto 34 passa também a ter a seguinte redacção:\n34.-O A., em Agosto de 2015, gozou 30 dias de férias, tendo a Ré pago a respectiva retribuição de €545,00.\nNo mais, mantém-se a matéria de facto fixada pela 1ª instância, que assim se considera definitivamente assente.\n2.-Da justa causa de resolução do contrato.\nVejamos agora se o Recorrente resolveu com justa causa o contrato de trabalho que o vinculava à Ré, desde 1.10.2014 até à sua cessação.\nA sentença recorrida concluiu pela negativa.\nO Apelante discorda.\nDispõe o art. 394º, n.º 1 do CT de 2009 que, ocorrendo justa causa, o trabalhador pode fazer cessar imediatamente o contrato.\nA declaração de resolução do contrato deve ser feita por escrito, com a indicação sucinta dos factos que a justificam, nos trinta dias subsequentes ao conhecimento desses factos (art. 395º, n.º 1 do CT), sendo apenas atendíveis para justificar a resolução, os factos invocados nessa comunicação.\nO art. 394º, n.º 2 do mesmo diploma enuncia, a título exemplificativo, alguns dos comportamentos da entidade empregadora constitutivos de justa causa de resolução do contrato e que, nos termos do art. 396º, n.º 1, conferem ao trabalhador o direito a uma indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos.\nEntre esses comportamentos figura, com pertinência para o caso em apreço, a violação culposa de garantias legais ou convencionais do trabalhador (al. b).\nO art. 394º, n.º 4 do CT diz-nos, por seu turno, que a justa causa deve ser apreciada nos termos do n.º 3 do art. 351º, com as necessárias adaptações. Quer isto dizer que, na apreciação da justa causa, o tribunal deve atender ao grau de lesão dos interesses do trabalhador, ao carácter das relações entre as partes e às demais circunstâncias que se mostram relevantes.\nAssim para que um trabalhador possa resolver o seu contrato de trabalho, com direito a indemnização, é necessário que a conduta da entidade empregadora configure um comportamento culposo que pela sua gravidade e consequências torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.\nSendo apenas atendíveis para fundamentar a justa causa os motivos invocados na carta de resolução, vemos que nela o Autor a sustenta em dois fundamentos, a saber:\na)-Ter-lhe sido negado pela Ré “o benefício do seu trabalho ser ajustado de modo a permitir a frequência das aulas e a deslocação para o estabelecimento de ensino e a dispensa do trabalho, de cinco horas semanais, sem perda de direitos;”\nb)-Ter a pretensão do Autor “causado mau estar no seu ambiente de trabalho, sofrendo o trabalhador pressão e coacção diárias por parte de elementos responsáveis pela entidade patronal.”\nO direito à protecção das condições de trabalho dos trabalhadores-estudantes, consagrado no art. 59, nº2, f) da CRP, encontra-se actualmente densificado no Código do Trabalho (arts. 89 a 96-A), normas estas que correspondem, no essencial, ao regime do CT anterior e do RCT e que se tinham inspirado no primeiro regime geral que vigorou entre nós sobre esta matéria e que constava do Estatuto do Trabalhador-Estudante, aprovado pela Lei nº116/97, de 4.11.\nAs normas do CT são ainda completadas pela Lei nº 105/2009, de 14.12, cujo art. 12 estabelece algumas especificidades da frequência de estabelecimento de ensino por trabalhador-estudante.\nDecorre do nº1 do art. 89 do CT que “Considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de formação profissional ou programa de ocupação temporário de jovens com duração igual ou superior a seis meses.\nPara a concessão do estatuto de trabalhador-estudante preconiza o nº1 do art. 94 do CT que “O trabalhador estudante deve comprovar perante o empregador a sua condição de estudante, apresentando igualmente o horário das actividades educativas a frequentar.”\nEfectuada essa prova perante a entidade patronal, o art. 90 do CT regula a organização do tempo de trabalho do trabalhador estudante, nos seguintes termos:\n1–O horário de trabalho de trabalhador-estudante deve, sempre que possível, ser ajustado de modo a permitir a frequência das aulas e a deslocação para o estabelecimento de ensino.\n2–Quando não seja possível a aplicação do disposto no número anterior, o trabalhador-estudante tem direito a dispensa de trabalho para frequência de aulas, se assim o exigir o horário escolar, sem perda de direitos e que conta como prestação efectiva de trabalho.\n3–A dispensa de trabalho para frequência de aulas pode ser utilizada de uma só vez ou fraccionadamente, à escolha do trabalhador-estudante, e tem a seguinte duração máxima, dependendo do período normal de trabalho semanal:\na)-Três horas semanais para período igual ou superior a vinte horas e inferior a trinta horas;\nb)-Quatro horas semanais para período igual ou superior a trinta horas e inferior a trinta e quatro horas;\nc)-Cinco horas semanais para período igual ou superior a trinta e quatro horas e inferior a trinta e oito horas;\nd)-Seis horas semanais para período igual ou superior a trinta e oito horas.\n4–O trabalhador-estudante cujo período de trabalho seja impossível ajustar, de acordo com os números anteriores, ao regime de turnos a que está afecto tem preferência na ocupação de posto de trabalho compatível com a sua qualificação profissional e com a frequência de aulas.\n5–Caso o horário de trabalho ajustado ou a dispensa de trabalho para frequência de aulas comprometa manifestamente o funcionamento da empresa, nomeadamente por causa do número de trabalhadores-estudantes existente, o empregador promove um acordo com o trabalhador interessado e a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical, comissões sindicais ou delegados sindicais, sobre a medida em que o interesse daquele pode ser satisfeito ou, na falta de acordo, decide fundamentadamente, informando o trabalhador por escrito.\nRevertendo ao caso concreto, decorre dos factos provados que o Autor, no ano lectivo de 2015/2016, frequentava o 2º ano de Mestrado.\nEstava assim em condições de beneficiar do estatuto de trabalhador estudante, nos termos do nº1 do art. 89 do CT.\nTodavia, contrariamente ao que sustenta o Apelante, a concessão desse estatuto não é “automática”, dependendo da prova, perante o empregador, dos requisitos a que alude o nº1 do art. 94 supra referido, ou seja, da sua condição de estudante e do horário das actividades a frequentar.\nIn casu apenas ficou provado que o Autor formalizou perante a empregadora o pedido de concessão desse estatuto, invocando a verificação desses requisitos, mas não que tenha apresentado a prova respectiva.\nNão obstante, a Ré não se prevaleceu dessa situação para negar o reconhecimento do invocado estatuto.\nO que fez, outrossim, foi negar-lhe a organização do seu horário de trabalho nos termos pelo mesmo reivindicado e que se traduzia na dispensa de 8 horas semanais de prestação de trabalho, sendo 4 ao abrigo do estatuto de trabalhador estudante e as restantes 4 do seu banco de horas (que, à data, era de 71 horas), repartidas por dois dias da semana, entre as 7,30h e as 9h e regresso às 18h e término às 19,30h.\nDecorre do nº1 do art. 90 que o empregador deve, sempre que possível, ajustar o horário de trabalho do trabalhador de modo a permitir-lhe a frequência das aulas e a deslocação para o estabelecimento de ensino.\nNo presente caso, o plano curricular do Autor obrigava-o a frequentar um estágio de 350 horas dividido entre Outubro de 2015 e Maio de 2016, com o mínimo de 12 horas semanais, que devia ter lugar na Escola Secundária da Baixa da Banheira.\nEstando o Autor vinculado a um horário de trabalho, por turnos, entre as 7,30h e as 15,30h ou entre as 11,30h e as 19,30h, é evidente que havia sobreposição entre o horário de trabalho e o escolar.\nEmbora decorra para a empregadora, em primeira linha, a obrigação de compatibilizar estes horários, ficou provado que sendo o Autor ajudante de acção educativa, aquela apenas dispunha de outra pessoa para o exercício dessas funções. Mais se provou que a Ré é uma Instituição de Solidariedade Social com poucos recursos económicos e que a pretensão do Autor acarretaria a que a outra colega fosse obrigada a trabalhar nove horas seguidas ou, em alternativa, que fosse contratada outra trabalhadora para suprir as ausências, sendo que aquela não dispunha de meios financeiros para o efeito.\nDaqui flui que não se mostrava possível a organização do tempo de trabalho do Autor nos moldes propostos por este.\nAdianta o nº 2 do mesmo preceito que, não sendo possível a harmonização dos horário de trabalho e lectivo, assiste ao trabalhador a dispensa de trabalho que, no caso, era de cinco horas semanais, uma vez que o seu período normal de trabalho semanal era de 36 horas (art. 90, nº3, b).\nPorque essa dispensa não era suficiente para cumprir o plano curricular, pretendia ainda o Autor usufruir de 4 horas semanais, ao abrigo do banco de horas, sendo que, ao tempo, dispunha de 71 horas.\nO art. 208-A do CT, aditado pelo art. 3º da Lei nº 23/2012, de 25.6, transpõe para a figura do banco de horas o mecanismo da instituição da adaptabilidade individual. Nele se admite que o regime de banco de horas possa ser instituído por acordo entre empregador e trabalhador, acordo este que pode ser celebrado mediante proposta, por escrito, do empregador, presumindo-se a aceitação do trabalhador que a ele se não oponha, por escrito, nos 14 dias seguintes ao conhecimento do mesmo (nºs 1 e 2 do art. 208-A).\nNestas hipóteses, o acréscimo de trabalho está limitado a duas horas diárias e 50 semanais, existindo um limite de 150 horas anuais (nº1 do art. 208-A).\nO acordo que consagre o regime de banco de horas deve regular a forma de compensação do trabalho prestado em acréscimo, em qualquer das modalidades preconizadas no nº4 do art. 208.\nAssim, esta compensação pode revestir, nomeadamente, a modalidade de redução equivalente do tempo de trabalho. Neste caso, a lei concede ao trabalhador a iniciativa de fixar o exacto momento em que a redução do trabalho deve ter lugar ou, na sua falta, deverá ser a entidade patronal a fazê-lo.\nPretendendo o Autor usufruir do banco de horas, cabia-lhe alegar e provar que fora fixada a modalidade de redução equivalente do tempo de trabalho e quais os períodos concretamente fixados, de modo a poder aferir-se se a pretensão do mesmo de gozar de dispensa das 4 horas semanais, no período em questão, estavam contempladas no acordo respeitante ao banco de horas.\nNão o tendo feito, não lhe pode ser reconhecido o direito de, unilateralmente, impor à Ré a redução do tempo de trabalho, no período pretendido.\nAo recusar o requerimento formulado pelo Autor, ao abrigo do estatuto de trabalhador estudante, mas que abarcava também um período a gozar no âmbito do banco de horas, que não comprovou estar contido no acordo que este instituto pressupõe, há que concluir que a entidade patronal não actuou de forma ilícita.\nAcresce que o fundamento invocado pelo Autor na comunicação de resolução do contrato de trabalho é o da não concessão pela Ré da dispensa de cinco horas de prestação de serviço semanais, ao abrigo do estatuto de trabalhador-estudante, sendo que não ficou provado tal factualidade, já que o que ficou demonstrado foi que a Ré indeferiu o seu o pedido, de acordo com a proposta que aquele lhe apresentou (4 horas semanais ao abrigo do estatuto de trabalhador estudante e outras 4 por conta do banco de horas).\nRelativamente ao assédio moral de que diz ter sido vítima, o Autor apenas alude na comunicação rescisória ao “mau estar no seu ambiente de trabalho, sofrendo o trabalhador pressão e coacção diárias por parte de elementos responsáveis pela entidade patronal” e que lhe terão causado problemas de saúde.\nOra estas expressões são vagas e não estão minimamente suportadas em factos concretos, o que impede um juízo valorativo sobre a conduta da Ré integradora da justa causa invocada.\nDe qualquer forma, sobre esta matéria apenas se provou o que consta dos pontos 28 e 29.\nDiz-nos o art. 29, nº1 do CT o que deve ser entendido por assédio moral.\nAssim, entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factores de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objectivo de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.\nO assédio moral pode assumir duas formas: o assédio moral discriminatório, em que o comportamento indesejado e com efeitos hostis se baseia em qualquer factor discriminatório que não o sexo (este contemplado no nº2 do art. 29); e o assédio moral não discriminatório, quando não se baseia em nenhum facto discriminatório, mas pelo seu carácter continuado e insidioso, tem os mesmos efeitos hostis, almejando, em última análise, afastar o trabalhador da empresa (mobbing).\nNo caso vertente, não resulta dos factos provados que a Apelada tenha assumido qualquer comportamento indesejado e hostil baseado em qualquer factor de discriminação do tipo dos enumerados no art. 24, nº1 do CT, razão pela qual deve concluir-se no sentido de que aquela não cometeu qualquer comportamento susceptível de se enquadrar no assédio moral discriminatório.\nE dos comportamentos descritos nos aludidos pontos 28 e 29 também não se pode retirar a existência de assédio moral na sua forma discriminatória ou mobbing.\nÉ que, e desde logo, importa ter presente que nem todas as situações de conflito laboral podem ser qualificadas como mobbing.\nCom efeito, o que diferencia o conflito laboral do assédio moral é a intencionalidade que está por detrás de um e outro, sendo que neste último existe, como motivação da conduta, uma clara e manifesta intencionalidade do agressor de se livrar da pessoa assediada, o que não está presente no primeiro.\nA acrescer a essa intenção, o comportamento subsumível ao conceito de assédio moral há-de ser sistemático, repetitivo e com clara premeditação de realização daquela intenção, o que manifestamente não decorre dos factos provados, em que os trabalhos exigidos ao Autor e que este considera vexatórios eram também dirigidos a outros colaboradores.\nHá assim concluir pela não verificação de justa causa para a resolução do contrato promovida pelo Autor.\n3.-Dos créditos laborais\nReitera o Autor no recurso que tem direito no ano da cessação do contrato às férias e subsídios de férias e de Natal e Natal proporcionais.\nDe acordo como o nº1 do art. 237 do CT/2009, o trabalhador, com a celebração do contrato de trabalho, tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence em 1 de Janeiro.\nNo entanto, uma coisa é a aquisição do direito a férias, outra é a sua exigibilidade ou vencimento. Assim, da conjugação dos arts. 237, nºs 1 e 2 do CT, constata-se que, em regra, o direito a férias reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior, vencendo-se no dia 1 de Janeiro do ano subsequente.\nA excepção a essa regra é a que resulta dos nºs 1, 2 e 3 do art. 239\ndo CT, segundo os quais, no ano de admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato, que pode incidir ainda no ano civil da contratação ou no ano civil subsequente, conforme a data do respectivo contrato.\nPor sua vez, o período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis (art. 238, nº1 do CT).\nQuanto aos efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a férias, o art. 245 do CT estabelece que, cessado o contrato, o trabalhador tem direito a receber a retribuição de férias e respectivo subsídio:\na)-correspondente a férias vencidas e não gozadas;\nb)-proporcionais ao tempo de serviço prestado no ano da cessação.\nPra evitar que da conjugação das regras mencionadas decorra um regime de maior favorecimento dos trabalhadores com contrato de trabalho de curta duração, no nº3 do art. 245 do CT estabeleceu-se a regra da proporcionalidade entre o direito a férias destes trabalhadores e a duração do contrato, no caso dos contratos cuja duração não seja superior a 12 meses. Nesta situação, o cômputo total das férias ou da correspondente retribuição não pode exceder o proporcional ao período anual de férias tendo em conta a duração do contrato.\nNo caso vertente, o contrato de trabalho iniciou-se em 1.10.2014 e cessou com a comunicação do Autor enviada para a Ré em 28.9.2015. Sendo esta declaração uma declaração recipienda, que só se torna eficaz com o seu conhecimento pelo declaratário, mas desconhecendo-se a data em que este conhecimento se verificou, ter-se-á que presumir, por analogia, tal como acontece com as notificações para as partes que não constituam mandatário, que a mesma se verificou no 3º dia posterior ao do registo (art. 249 do CPC), ou seja, em 1.10.2015, data em que se completavam 12 meses do contrato (art. 279, c) do CC).\nTendo o Autor gozado 22 dias úteis de férias em Agosto de 2015, e recebido a retribuição correspondente e ainda € 545, 00, a título de subsídio de férias, nada lhe é devido a esse título.\nRelativamente ao subsídio de Natal, o mesmo é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil, no ano de admissão do trabalhador e no ano da cessação do contrato (art. 263, nº2, a) e b), sendo que, por força do nº1 do art. 262 abrange apenas a retribuição base e diuturnidades, pelo que o Autor tem direito a receber;\na)-no ano de admissão 3/12 da retribuição base;\nb)-9/12 no ano da cessão, sendo o valor global de €545,00.\nTendo a Ré feito apenas prova de haver pago ao trabalhador, a este título a quantia de €403,76, sendo que era sobre esta que recaía o ónus da prova do pagamento, por se tratar de factualidade impeditiva do direito invocado pelo Autor (art. 342, nº2 do CC), temo o trabalhador direito à respectiva diferença, no montante de €141,24, a que acrescem juros de mora vencidos a partir da data da citação (conforma peticionado) e vincendos, à taxa legal, até efectivo pagamento.\nProcede, pois, apenas parcialmente, a apelação.\nPelo exposto, acorda-se em julgar parcialmente procedente a apelação, pelo que se altera a sentença recorrida, condenando-se a Ré a pagar ao Autor a quantia de €141,24, acrescida de juros de mora vencidos a partir da data da citação e vincendos, à taxa legal, até efectivo pagamento.\nCustas por Apelante e Apelada na proporção do respectivo decaimento.


O que um ex-engenheiro da Google e a felicidade têm em comum? Não muita coisa, né? Mas Chade-Meng Tan diz ter o segredo para uma vida feliz e livre de estresse. Bom, depois de um dia cheio de trabalho, jogos de casino também podem ser uma atividade que traz alívio, já experimentou?\nChade-Meng Tan, apesar de ter formação como engenheiro e ter trabalhado na Google, ficou mais famoso pela sua promoção do bem-estar e inteligência emocional no local de trabalho. Isso tudo foi criado ao perceber que muitos dos seus colegas estavam completamente estressados no trabalho. Aí, ele decidiu fazer algo em relação a isso. Continue lendo abaixo para saber mais sobre as suas ideias.\n1. As 3 etapas\nPara começar o nosso artigo, Chade é um ex-engenheiro de software da Google, conhecido por ser autor de best-sellers internacionais, líder de pensamento e filantropo. Ele se aposentou da Google como Jolly Good Fellow aos 45 anos. Na Google, embora tenha trabalhado oito anos no setor de engenharia em projetos como pesquisa móvel e qualidade de pesquisas, ele ganhou seu título excêntrico na Google depois de iniciar os cursos de “treinamento da atenção plena” na empresa: um curso inovador de inteligência emocional baseado em “mindfulness” chamado Search Inside Yourself que foi apresentado na primeira página da seção Sunday Business do New York Times.\nSearch Inside Yourself também é o título do livro mais vendido de Meng, que foi endossado por líderes mundiais como o presidente Carter dos Estados Unidos, líderes empresariais como Eric Schmidt da Google e John Mackey da Whole Foods Markets e líderes espirituais como o Dalai Lama. Meng espera que o Search Inside Yourself acabe contribuindo para a paz mundial de maneira significativa. Para facilitar a sua metodologia, ele dividiu a abordagem em três etapas que veremos abaixo. Embora algumas pessoas sejam céticas e tenham dificuldades em aceitar que estes 3 conselhos podem ser úteis, não há como negar que a prática desses três conselhos pode realmente trazer benefícios às vidas de todos, pois são apenas 3 conselhos positivos, mas que podem fazer toda a diferença.\n2. Acalme a sua mente\nUm dos princípios é acalmar a sua mente. Todos já sabemos que uma mente cheia de coisas não consegue resolver nada. Chade defende várias pausas durante o dia para cuidar da respiração. Em seu livro, Chade diz que a prática de meditação é um dos fatores que pode diminuir até a ansiedade, e isso já foi constado até em estudos científicos.\nNão é segredo que a atenção plena pode ajudar a afastar pensamentos negativos, sendo que alguns especialistas também declaram que a meditação e o seu efeito antiestresse pode reduzir os efeitos do envelhecimento. Ter uma mente calma é a chave para conseguir pensar com clareza, especialmente em situações em que pensamentos corrompidos podem nos atrapalhar, atrapalhando também uma tomada de decisões correta e decente.\n3. Guarde momentos de felicidade\nMuitas pessoas têm a tendência de esquecer de registrar momentos felizes ou positivos durante o dia, ou simplesmente ignorá-los. Todo mundo pensa mais nas situações negativas que aconteceram conosco durante o dia e raramente registram os bons momentos ou falam sobre eles de alguma forma.\nUma simples coisa ruim pode estragar e afetar o nosso dia inteiro, mas uma situação positiva raramente tem efeito sobre nós. Pense nisso, pois pode ser bastante útil.\n4. Deseje a felicidade para os outros\nAinda de acordo com Chade, o ser humano encontra mais felicidade ao dar do que receber. Já reparou nisso? Deseje a felicidade para outras pessoas e tenha mais compaixão em sua vida. Isso é o que deseja Chade.A bondade e a compaixão são capazes de transformar vidas, e todos encontramos mais satisfação quando fazemos outras pessoas felizes.\n8 funções inúteis dos automóveis modernos\njunho 13, 2019 automóvel, funções, tecnologia\nAo mesmo tempo em que a tecnologia trouxe diversos avanços importantes nos últimos anos, como smartphones e internet de alta velocidade para acessar cassinos online no Brasil, a tecnologia também proporcionou certos recursos dispensáveis, como no caso dos automóveis modernos, que saem de fábrica com algumas funções consideradas bastante inúteis.\nConfira a seguir exemplos de funções desnecessárias, que na maior parte dos casos servem somente para aumentar o valor de mercado dos veículos.\n1. Câmbio borboleta\nO câmbio borboleta (do inglês, paddle shift), é uma variação do câmbio automático na qual a troca de marchas é feita através de duas abas que ficam atrás do volante. Esse modelo parece ter sido inventado para dar ao motorista a sensação de alterar as marchas sem precisar usar o câmbio característico dos veículos manuais. Contudo, por não ser completamente automático ou manual, a verdade é que esse tipo de automóvel não agrada a maior parte dos consumidores, tornando essa função bastante desnecessária.\n2. Puxador de engrenagem digital\nEssa é uma das funções incorporadas pelas montadoras para tornar o design do automóvel mais hi-tech, e não para melhorar a experiência do motorista, como um todo. Impreciso e frágil, o puxador de engrenagem digital não apresenta nenhuma vantagem quando comparado ao puxador tradicional.\n3. Controle com painel tátil\nO controle com painel tátil é mais uma tentativa das montadoras em tornar os automóveis mais modernos e futuristas, pois a intenção com essa ferramenta é permitir que os motoristas controlem vários comandos do veículo, como música e temperatura, com um simples toque de dedos. Porém, na prática esse controle não tem a precisão esperada e não é tão simples de ser utilizado enquanto o motorista está dirigindo, o que torna o seu uso uma opção que compromete a segurança do veículo.\n4. Controles de ventilação por tela tátil\nO controle da ventilação do veículo através da tela tátil é outra modernidade, que apesar de parecer inovadora, acaba sendo uma complicação para uma tarefa que poderia ser muito mais simples. Antes controlada através de um simples girar de botões, a ventilação por tela tátil exige que o motorista desvie a atenção do volante para entrar no respectivo menu, escolher a opção correspondente e só a partir de então controlar a intensidade da ventilação, o que implica em mais tempo despendido nesse comando.\n5. Controle através de gestos\nO conceito por trás do controle através de gestos é bem interessante, pois em tese permitiria que os motoristas atendessem uma chamada ao gesticular com o braço ou trocassem a música que está tocando com um simples gesto de dedos. Todavia, a identificação dos gestos pelo sistema ainda não é tão precisa, e muitas vezes exige repetições até ser compreendida, o que não a torna nada prática. Por conta disso, os motoristas acabam ignorando essa funcionalidade e realizando o controle de forma manual, através dos botões do painel, fazendo com que o recurso seja dispensável, pelo menos por enquanto.\n6. Portas automáticas\nEnquanto o porta-malas automático é uma adição interessante, pois muitas vezes as pessoas estão com as mãos ocupadas quando o utilizam, as portas automáticas, por outro lado, são tão desnecessárias que chegam a ser constrangedoras. O gesto de utilizar a maçaneta para abrir e fechar a porta do motorista e do carona leva poucos segundos e não dá qualquer trabalho ao ponto de precisar ser automatizado. Sendo assim, essa é mais uma invenção inútil e desenvolvida com o intuito de tornar o automóvel mais caro.\n7. Cinto de segurança automático\nEntre os recursos mais inúteis já adicionados em automóveis, o cinto de segurança automático é sem dúvidas um dos principais, pois o ato de colocar o cinto manualmente leva poucos segundos e não custa nenhum esforço aos ocupantes de um veículo. Quando foi introduzido na década de 80, alguns chegaram a considerar essa função interessante, mas não demorou muito tempo para que percebessem que a lentidão exigida pelo cinto automático, além de ser algo incômodo e propenso a falhas, tornavam esse recurso completamente dispensável e supérfluo.\n8. Telas de entretenimento no banco traseiro\nConsideradas como uma funcionalidade de luxo nos anos 90, as telas de entretenimento instaladas no banco traseiro rapidamente perderam o seu valor com a chegada dos tablets e smartphones. Nos dias de hoje, esse recurso acabou se tornando desnecessário, pois faz com que o veículo seja vendido por um preço be, mais caro, e ao mesmo tempo não apresenta a mesma qualidade e variedade de comandos que os modelos de tablet e smartphone vendidos atualmente.


Pela Igualdade e pelos Direitos\nMudança de Políticas - SIM!\nFoi em 1857 que mais de uma centena de corajosas operárias têxteis de Nova Iorque morreram ao lutarem por salários justos e pela redução da jornada de trabalho.\nRecusavam, já nesse tempo, a discriminação e a exploração patronais, que lhes impunham menos de um terço do salário dos homens, que as obrigavam a trabalhar entre 12 e 16 horas diárias e lhes exigiam ritmos de trabalho desumanos e sem descanso, que lhes recusavam direitos elementares de protecção da maternidade e de apoio à família.\nFizeram História, essas mulheres, e projectaram para as gerações futuras o seu exemplo, a sua determinação, a sua coragem e a justeza da sua luta, em razão de condições de vida dignas, da justiça social e da igualdade entre os sexos.\n150 Anos depois - apesar da existência de normas internacionais, europeias e nacionais que estabelecem a igualdade de mulheres e homens e proíbem as discriminações no plano formal - na prática, deparamo-nos com problemas semelhantes, ainda que com dimensões diferentes, já que a essência da natureza de classe do capitalismo se mantém inalterada.\n150 anos depois, no ano que a União Europeia instituiu como da "Igualdade de Oportunidades para Todos - Para uma Sociedade Justa", as trabalhadoras portuguesas inscrevem, ainda, entre os seus objectivos de luta:\na eliminação de discriminações salariais e o combate à carestia de vida;\nhorários de trabalho que permitam articular vida profissional e familiar;\no fim do despedimento ilegal de grávidas e da violação dos direitos de maternidade e de paternidade nos locais de trabalho;\na criação de uma rede pública de infra-estruturas sociais (creches, jardins de infância e outros) adequada às necessidades;\na implementação de políticas económicas, sociais e de saúde que garantam estabilidade e condições de vida digna às mulheres e às famílias.


A história da 'sorte macaca' nos 'clássicos' entre Sporting e FC Porto - I Liga - SAPO Desporto\n25 mai 2019 14:18\nSportinforma / Lusa · Futebol · 22 set 2019 14:19\nOliveirense reforça ataque com Cephas Malele\nCinco Violinos do Sporting â¢ Travassos, Albano, Jesus Correia, Vasques e Peyroteo eram os "Cinco Violinos" â¢ DR\nO futebol, como qualquer desporto, é uma atividade lógica em termos táticos, técnicos e psicológicos. Não obstante, a vitória nunca é um dado adquirido, ainda mais num duelo entre dois “grandes”, como na partida entre Sporting e FC Porto e hoje. É neste sentido que o provérbio “homem prevenido vale por dois” encaixa perfeitamente, ou fazia, principalmente para os futebolistas do clube lisboeta cada vez que visitavam os 'rivais' do norte no final da década de 40.\nCorria a época 1947/48 e o Sporting - de Peyroteo, Travassos, Vasques, Albano e Jesus Correia - lutava para ser campeão, naquele que ficaria conhecido como o campeonato do “pirolito” ou dos “cinco violinos”. O principal objetivo passava por renovar o seu estatuto de campeão, alcançando o segundo de três campeonatos consecutivos (entre 1946 e 1949).\nMas centremo-nos na temporada 47/48. O “leão” tocava valsas magistrais ao som de “cinco violinos” e pretendia encantar os ouvidos dos adeptos presentes no velho Estádio do Lima, quebrando a já longa malapata de derrotas sofridas diante dos “azuis e brancos”. O jogo propriamente dito acabou com uma vitória contundente dos homens do norte (4-1), mas a história não se escreve apenas dentro das quatro linhas…\nMandava a tradição que o Sporting se instalasse em Oliveira de Azeméis sempre que se deslocava à cidade Invicta para medir forças com o FC Porto. Por comodidade? Por causa do sossego? Não. Por causa de uma macaca. Este animal era a verdadeira razão para os “verdes e brancos” ficarem instalados a quase 60 km do Campo da Constituição, uma das primeiras casas dos portistas.\nReza a lenda que as visitas do Sporting ao Porto acabavam quase sempre em vitória devido à macaca, que era acarinhada pelos jogadores, passeava com a comitiva e era vista como um amuleto para os futebolistas. Contudo, quando chegaram à cidade de onde é natural o escritor Ferreira de Castro, a “macaca da sorte” havia desaparecido. O peso de uma possível derrota diante dos “dragões”, orientados pelo argentino Eladio Vaschetto, parecia adensar-se e nem as inspiradas melodias produzidas ao longo da época pelos “cinco violinos” aparentavam dar confiança aos atletas leoninos.\nO culpado de toda esta hesitação foi o dirigente portista Sebastião Ferreira Mendes que, tendo conhecimento da estranha superstição dos 'leões', antecipou-se e comprou o dito animal, levando-o para o lar dos jogadores do FC Porto. A partir deste momento, o Sporting voltou a empatar e perder jogos diante dos “dragões”.\nO mal estava feito, o Sporting acabaria por perder (4-1) e a maldição ganhou contornos realistas. Tão reais que os homens de Alvalade deixaram de estagiar na cidade do calçado e da metalurgia. O Sporting só voltaria a vencer em 1954, precisamente para a Taça de Portugal, por 4-2, agora no Estádio das Antas.\nEm 1947/48, os “leões” acabariam mesmo por se sagrar campeões na última jornada, quando o título se decidiria entre o clube de Alvalade e o Benfica, ambos em igualdade pontual. Os sportinguistas, então treinados por Cândido Oliveira (ex-jogador, treinador e jornalista que acabou por ceder o seu nome à Supertaça de Portugal), tinham de vencer em Vila Real de Santo António por mais de dois golos e conseguiram-no (4-1).\nCom este resultado alcançaram os mesmos 41 pontos dos encarnados, mas tendo um golo de vantagem obtido no confronto direto com as “águias”. Daí advém a alcunha do campeonato do “pirolito”, uma gasosa que fazia as delícias dos portugueses e que era selada por um berlinde, uma bola, isto é, um golo. Nesse mesmo ano, o Sporting também bateria o Belenenses na final da “prova rainha” por 3-1. Não há superstição que não dê em… fartura de títulos.\nEste sábado, Sporting e FC Porto defrontam-se no Estádio Nacional do Jamor num dos 'clássicos' mais antigos do futebol português.


Amesterdão cresceu e tornou-se uma das cidades mais quentes da Europa para se divertir. Festivais e instituições como Dekmantel e o antigo clube De Trouw ajudaram a fazer esta mudança acontecer. Curando alguns dos melhores line-ups com DJs internacionais, a capital da Holanda é realmente uma cidade dos diabos para se divertir! Antigo armazém, bunker, igreja abandonada ou casa funerária - descubra os melhores clubes de Amsterdam para um fim de semana techno.\nRADION é um armazém industrial um pouco mais distante da cidade. O clube nocturno é um hotspot cultural em Amesterdão. A sua localização atual, conhecida como ACTA, costumava ser o centro académico de odontologia na capital holandesa. Um salto para o topo - RADION transforma-se na sede do techno durante o Amsterdam Dance Event. "Cansado mas inspirado" é a frase habitual que ouvimos depois de uma maratona de rave na RADION. O clube obteve uma autorização de 24 horas em 2015, o que permite ao espaço continuar a programar uma diversidade de disciplinas culturais. Mas não fiquem muito excitados com a permissão de 24 horas, pois as noites do clube terminam na mesma às 7 da manhã (exceto na De School). Isto significa que o local pode ser aberto a outras atividades - além das noites de clube - durante o dia. Claro que se pode ficar por lá para tomar um café de manhã.\nCrédito fotográfico: Rene Passet\nRuigoord é mais do que um local, é a história de uma aldeia. Abandonada pelos seus cidadãos, tomada pelos hippies, adorada pelos ravers, cuidada com música e amor desde então. Compreender a história de Ruigoord torna o lugar e a música ainda mais bonitos. As festas tornam-se sonhadoras durante o nascer do sol, à medida que a luz se filtra através das janelas manchadas da igreja e pinta o chão num milhão de cores. Ruigoord está também à distancia de um passeio de bicicleta muito agradável desde a estação de Amesterdão (cerca de 40 minutos). Pode-se passar uma tarde inteira de expedição à aldeia antes da festa. As festas (ou raves) normalmente começam cedo e terminam por volta das 7 da manhã. Como não há vizinhos para se queixarem do barulho, é tradição ficar na aldeia quando a festa terminou, aquecer-se à fogueira e conversar horas a fio com os novos amigos antes de ir para casa (com a bicicleta).\nEstilo musical de Trance, Goa a Techno. Promovendo a club culture e as pistas de dança gratuitas.\nCrédito fotográfico: Philip Menke\nCrédito fotográfico: Tanja Henn\n"Há clubes e há a VLLA. Nos clubes, tu danças. Na VLLA, tu libertas-te." (pelo Resident Advisor). Antiga casa funerária, VLLA foi renovado no espaço criativo que é hoje, agora elevando o espírito das pessoas. O pessoal é amigável, a música é boa, as bebidas são baratas, os sofás são confortáveis, o terraço é ensolarado. VLLA celebra a club culture no seu melhor. Para todos os ravers que procuram um lugar para levá-los a casa: um lugar como VLLA é difícil de encontrar e fácil de amar!\nUma antiga academia de cinema que virou squat com uma irreverencia bela e suja. OT301 é um espaço comunal. É despretensiosa e, por vezes, completamente louca. Está aberta durante toda a semana para diferentes eventos culturais e musicais: Filmes, workshops, música e comida vegana no café De Peper. Procure as noites de ping-pong de terça-feira ou yoga e meditação de pagamento por doação. É um espaço fantástico para explorar Amesterdão em toda a sua crueza - e por vezes toda a sua letargia.\n"Escondido no Oeste industrial de Amesterdão encontra-se uma rua escura e lendária, lar de um dos mais influentes locais de festas da Holanda: O Armazém Elementenstraat." O local já existe há 20 anos. Costumava organizar as maiores raves e noites de House de Amesterdão (chamadas de "Multigroove"). Ficou vazia por um tempo e foi redescoberta por um jovem coletivo de artistas Techno: GZG. Desde então, a Warehouse Elementenstraat encontrou a sua alma de volta e é agora o lar dos maiores promotores de techno da Holanda e mais além: Reaktor Events, HYTE, Katharsis, Breakfast Club, Verknipt e Amsterdam Dance Event (ADE). Graças à sua licença de 24 horas, algumas noites do Reaktor duram até as 10h e o Amsterdam Dance Event tem uma base segura para maratonas de 50 horas de duração.\nO infame clube nocturno De School em Amesterdão é um dos clubes mais bem concebidos da Europa. Adorado por locais com attitude e ravers, é agora mais underground’ish do que Underground. Simplesmente cura os melhores line-ups do país. Local perfeito para noites de techno industrial, profundas e escuras. Completamente escuras e sombrias. As luzes estão apagadas, fazendo os dançarinos piscar em pausas, uma fracção de segundo de cada vez.\nA De School foi projetada pelo arquiteto holandês Willem Marinus Dudok, que enfatizou a expressão individual: estruturas, cubos, texturas e tijolos. Na verdade, tudo se encaixa perfeitamente em harmonia - o design do clube, a aparência e superfície, jardim, concertos, restaurante, café, ginásio, gráficos e comunicação. O lugar é o paraíso para os que gostam de fins de semana longos uma vez por mês - aberto non-stop durante todo o fim de semana - graças à licença de 24 horas do clube. A De School pertence e é gerida pela Post CS BV - a mesma equipa que geriu os clubes nocturnos de Amesterdão Trouw e Club 11.\nMesmo junto ao rio Ij, apanhem um ferry na escuridão e nas águas de Amesterdão para se juntarem ao Shelter. Velho bunker de guerra convertido em club, o Shelter está escondido debaixo da torre A'dam. É um dos raros clubes da cidade com uma licença de 24 horas E que realmente a usa para noites de club prolongadas (às vezes até às 10 da manhã! wouhou). A entrada é na parte de trás do edifício A'dam (não a da recepção brilhante com a hospedeira - esse é o caminho errado). O sistema de som - Funktion 1 - é de qualidade única (semelhante a Dekmantel / Berghain) e torna as experiências musicais memoráveis. No entanto, o local carece de alguma emoção e atmosfera. Tirando isso, é o lugar certo para descobrir os concertos de alguns dos nomes mais talentosos da indústria.\nPara chegar lá: o Shelter pode ser encontrado debaixo de Overhoeksplein na ponta mais ao sul de Amsterdam-Noord, facilmente alcançável pelo ferry Buiksloterweg, que sai 24 horas por dia atrás da Estação Central.\nCrédito fotográfico: Emilio K


Filial Haia comemora 36 anos – A Razão\nFilial Haia comemora 36 anos\nOs 36 anos de oficialização da Filial Haia do Racionalismo Cristão e os 14 de sua ascensão de Correspondente a Filial foram lembrados com reunião cívico-espiritualista em 26 de junho. A comemoração se seguiu à reunião de limpeza psíquica e, como ocorre todos os anos, foi aberta com a leitura da mensagem da sede mundial do Racionalismo Cristão alusiva à data.\nO presidente da Casa aniversariante, Joaquim Neves, assim se dirigiu aos participantes a distância da reunião: “Caros militantes, na reunião pública desta noite escolhemos a leitura e comentários das orientações do Astral Superior de 26 de junho de 2006, transmitidas na Casa Berço do Racionalismo Cristão. Naquela data Luiz Thomaz ascendeu para se juntar a Luiz de Mattos, e Roberto Dias Lopes assumiu o cargo de Presidente Astral da Casa Berço, substituindo, portanto, Luiz Thomaz.\nVocês escutaram a leitura de uma manifestação de Luiz Thomaz, entregando o cargo a Roberto Dias Lopes, e duas de Roberto Dias Lopes, a primeira manifestando a alegria por ter recebido o que foi decidido para ele e a outra mostrando a razão, o merecimento e confiança que o Astral Superior depositou nele para ser Presidente Astral da Casa Berço. E escutaram o quanto ele era para Antonio Cottas, quanto Luiz Thomaz foi para Luiz de Mattos.\nAlguém pode perguntar o que tem lá a ver com o dia de hoje na nossa Casa. E respondemos: o Racionalismo Cristão é um só para as todas Casas no mundo, e os acontecimentos são todos planejados no mundo astral, para todas elas.\nEsta Casa, desde sua fundação, sempre foi conectada com alguns acontecimentos. Ninguém sabia o que viria a acontecer. E ao começar, sua fundação foi conectada mais ou menos com a data de nascimento de seu Presidente Astral, Amâncio Jesus da Cruz, em abril de 1984. Amâncio foi um dos co-fundadores. Na data ninguém sabia se Amâncio viria a ser o Presidente Astral, mas é.\nComo vocês sabem, todos os anos, em abril, recebemos mensagem de aniversário da fundação desta Casa enviada da Sede Mundial. Só que esse dia não é comemorado como o dia de hoje, mas a relembramos. Mais tarde, a oficialização, a 26 de junho de 1984. Portanto todos os dias festivos desta Casa estão conectados com um acontecimento espiritual.”\nDisse, ainda, o presidente Joaquim Neves:\n7 de abril de 1984, inauguração; nascimento de Amâncio da Cruz, na data ainda em vida física e militante na Casa de Den Haag, posteriormente Presidente Astral desta Casa\n26 de junho de 1984, oficialização; ascensão de Luiz Thomaz ao mundo espiritual mais elevado a 26 de junho de 2006. Roberto Dias Lopes é Presidente Astral na Casa Berço do Racionalismo Cristão em Santos neste mesmo dia.\n12 de junho, ascensão a Filial, foi o dia do falecimento de Antonio Cottas, a 12 de junho de 1983, e é o nascimento de Anne Frank, a 12 de junho de 1929. Como veem, meus caros, foi tudo planeado no Astral Superior, porque nada acontece por acaso.\nSomos todos, os racionalistas cristãos em âmbito mundial, pessoas privilegiadas e orientadas pelo Astral Superior. Daí a razão de recebermos conselhos sobre o procedimento de viver debaixo da disciplina desta Filosofia, para que possamos trabalhar sempre conectados com as vibrações do Alto.\nA Filosofia é bela, traz muita luta, mas também muita alegria e benefícios para os seres humanos.\nE para terminar, o nosso reconhecimento a todos os militantes desta Casa e aos companheiros de outras Casas que sempre colaboram conosco, material e espiritualmente.\nEm plena ligação com a plêiade do Astral Superior por meios vibracionais, reconhecemos o esforço de todos durante este ano de trabalho, esperando que assim continuemos.”\nAs manifestações de Luiz Thomaz e de Roberto Dias Lopes, que foram lidas e comentadas na reunião pública, deixaram todos emocionados, e dona Maria Diolinda pediu para dizer alguma palavras sobre o quanto aquelas manifestações calaram fundo em sua alma. Foi um momento de muita emoção e alegria espiritual.\nPrevious Previous post: Edição Agosto 2020\nNext Next post: Entendimento familiar supera divergências religiosas


Vila das Artes........ atelie e loja: Lojinha...\nA Vila anda movimentada, não só pelos alunos como também a nossa lojinha tem atraido muita gente...É uma delícia ver que as pessoas ficam bem envolvidas com nossos projetos...As roupas são bem bacanas e também os acessórios fazem sucesso...Quem é que não quer usar peças exclusivas ou mesmo presentear com charme...\nPostado por Vila das Artes ( Patricia Muller) às sábado, abril 16, 2011\nMirian E. 16 de abril de 2011 17:46\nOiii! Patricia que linda ficou a lojinha. Parabéns querida muuuuito sucesso.Bjinho.\nMarilia Baunilha e Patch 17 de abril de 2011 03:06\nÉ inevitável, para quem vai na Vila, dar uma espiadinha na loja. Mais inevitável, ainda, sair de lá sem comprar nada. Sempre encontramos uma novidade, seja em roupas, cerâmica, acessórios. É uma delícia! Sem falar no supercharmoso provador com cortina de chita. Adorável!\nEdna 17 de abril de 2011 09:44\noi Patricia fiquei encantada com sua lojinha\nsempre vou a Marilia\ne pretendo ir ver tudo de pertinho....\nparabéns bjs Edna\nLena 17 de abril de 2011 12:26\nQue charme de loja, muito aconchegante !!\nItariela Martino 18 de abril de 2011 16:54\nOi Patricia, que bom te receber em meu blog - seja muito bem vinda !!\nQue espaço maravilhoso, quanta coisa bonita. Ja esta anotado em minha agenda, se por acaso um dia cair de para quedas em Marilia. Mil beijos, Itariela\nPapietagem na Vila\nPara loiras, morenas e coloridas.....\nCortes e cores.....\nPara a páscoa.....


July 11, 2018, 11:31 am / valorliftgold55950.bloguetechno.com\nPara quem já cuida da dieta alimentar e pratica atividade física usando intensidade contudo nãeste tem conseguido eliminar este excesso do gordura, os termogênicos podem ser uma opção para acelerar o metabolismo e diminuir ESTES estoques do gordura – sobretudo na regiãeste abdominal.\n4 Procedimento Pacientes utilizando indícios clínicos por Emergência hipertensiva devem ser encaminhados à sala por emergência. Em geral, o objetivo inicial do terapia é reduzir a PA mfoiPOR DIA em torno por 25% nas duas primeiras horas, sob monitoraçãeste contínua. Devem ser usados anti-hipertensivos intravenosos (Tabela 2), visando estabilizaçãeste da lesãeste orgânica, prevenindo-se a lesãeste permanente ao órgão-alvo e este perigo iminente por morte. Na abordagem inicial DE emergências hipertensivas, em global, estãeste indicadas as seguintes medidas, concomitantes utilizando a terapêutica farmacológica imediata: oximetria de pulso/oxigenoterapia adequada; coleta imediata do exames laboratoriais; monitoração eletrocardiográTeimavive contínua; monitoração invasiva da pressãeste arterial; eletrocardiograma de 12 derivações; radiografia de tórax no leito; monitoração do débito urinário; internaçãeste em unidade por cuidados intensivos. O rápido controle pressórico permite remissão das lesões vasculares. Entretanto, terapia Muito mais agressiva pode pregar hipotensão, a ser, além de desnecessária, deletfoiria à capacidade Automóvel-regulatória cerebral, levando frequentemente a eventos isquêmicos. Uma vez obtido este controle pressórico e a estabilizaçãeste do quadro clínico inicial, este paciente deve arrecadar terapia oral, com reduçãeste gradual da PAD para 85 a 90 mmhg em ESTES próximos 2 a 3 meses. A redução inicial da PAD para cerca de 100 mmhg é frequentemente associada usando uma modesta redução da funçãeste renal; essa alteração é tipicamente transitória e tende à resolução com melhora da função renal nos 3 meses seguintes. Destacaremos duas importantes condições de que são pouco reconhecidas no pronto-socorro (as demais condições Seroada citadas em capítulos específicos). HIPERTENSÃEste MALIGNA (HM) Trata-se do uma complicaçãeste grave da hipertensão arterial, caracterizada por elevaçãeste importante e aguda da pressãeste arterial, insuficiência renal rapidamente progressiva, retinopatia usando exsudatos, hemorragias e papiledema, culminando utilizando a morte do paciente em poucos meses se nãeste tratada adequadamente. Foi descrita em 1914 por Volhard e Fahr, de que reportaram os achados anatomopatológicos renais presentes nessa patologia, como a endarterite obliterante e a necrose fibrinóide de arteríolas renais. Fisiopatologia A alteraçãeste patológica característica (necrose fibrinóide) depende da intensidade de elevação Destes níveis pressóricos. Pacientes com hipertensãeste arterial crônica, portadores por hipertrofia arteriolar, podem ter menos repercussões do órgão-alvo, possivelmente por uma menor transmissão pressórica ao leito capilar glomerular.\nNãeste! Por este ser 1 Resultado conterraneo, o Conutherm nãeste é de efeitos colaterais previstos em seu uso, a ser recomendado para Lindas as vizinhos de que querem obter as vantagens por ele oferecidas.\nProduzido pelo laboratório norte-americano MAN, este fat burner Scorch se diz diferente dos demais porque, segundo este fabricante, nãeste causa os mesmos efeitos colaterais Destes demais termogênicos – como agitação e tremores.\nTomei este super hd cellucor q era bem bom, porfoim por sua vez adquiri outro e mudaram a formulaçao desprovido aviso. Este efeito não é o msm por antes. Comparei ESTES frascos e pude ver qual realmente acrescentaram e retiraram certos componentes da fórmula. Sinto me enganada.\nDevido à esses e outros fatores, o Conutherm vem sendo cada vez Ainda mais testado e comprovado por diversas vizinhos em todo este mundo de que comprovam a eficiência deste poderoso produto.\nFala, privada! Tudo bem com vocês? Venho contar um pouco por uma experiência de que tive utilizando Projeto Fit 60D, um guia com instruções claras e objetivas para encaixar em …\n2 Este guia foi desenvolvido através Milupa, uma sociedade Danone Nutricia Early Life Nutrition, em parceria utilizando a Nutricionista Ana Margarida Simões e utilizando a Enfermeira Ana Isabel Salgueiro. Nosso guia consiste num material informativo de apoio à mãe, pelo qual qualquer dúvida qual surja deverá ser esclarecida junto do profissional de saúpor. Possua em consideração que o presente manual nãeste constitui um instrumento por diagnóstico e nãeste deve substituir conselhos mfoidicos ou nutricionais individuais. Por outro lado, o presente livro não se destina a diagnosticar qualquer condiçãeste mfoidica ou um problema do saúde, alterar, iniciar ou atrasar qualquer terapia mé especialmentedico ou dietfoitico. NOTA IMPORTANTE: A amamentação é a melhor ESTILO por nutrição para ESTES bebé especialmentes e oferece muitos pontos fortes aos bebés e às mães. É importante de que, na preparaçãeste e durante a amamentação, tenha uma dieta alimentar saudável e equilibrada.\nalimentaçãeste alimentaçãeste saudável alimentos para dieta bebidas para emagrecer pontos positivos dos alimentos pontos positivos Destes exercícios bolo light bombando veja mais na web calorias Destes alimentos carboidratos chás emagrecedores composiçãeste corporal condições de saúpor cuidados usando a pele dieta alimentar do proteinas dietas detox emagrecimento exercícios aeróbicos famosos fisiculturismo fisiculturistas ganho do massa muscular hormônios imagens do motivaçãeste lanche mitos motivação musculaçãeste mfoitodos e dicas alternativas nutrientes o que engorda ou emagrece proteinas receitas do sopa receitas light receitas metodo emagrecer de vez funciona vegetarianas remé especialmentedios para emagrecer saladas sobremesas e doces light/fit sopas para emagrecer sucos para emagrecer suplemento alimentar suplementos para emagrecer suplementos para massa muscular ESPÉCIES por dieta alimentar vitaminas e minerais\nSou querendo usar 1 termogenico, porém tenho problemas por ácido úrico ou mesmo que gota, será qual eu poderia tomar uso deste produto?\nEnfim, vamos ao qual interessa. No próximo tópico falarei um pouco da experiência qual tivemos com o Super Turbo Max.\nTravestido do conselho aos pregadores encontra-se uma passagem em de que Vieira deixa flagrar tal dinâmica da sociedade colonial e patriarcal: "Antigamente pregavam bradando, hoje pregam conversando. Antigamente a primeira Parcela do pregador era óptima voz, e bom peito. E verdadeiramente, como este mundo se governa tanto pelos sentidos, podem vir a às vezes mais os brados de que este razão." (VIEIRA, 1968, p. 103) Exatamente sabendo da eventual prevalência Destes brados, sua própria arma tinha qual continuar sendo a razão. Dadas as circunstâncias, cabia a Vieira operar dentro desses mecanismos, e muitas vezes através deles. É assim sendo qual ao lado do passagens espirituosas em que coloca as autoridades coloniais e patriarcais diante do desafio e do ônus da fé, conclamando-as a estarem à altura delas, existem outras passagens em qual a verruma por AS SUAS palavras cede lugar a um tom Muito mais deferente a essas autoridades: Não só os apóstolos os missionários, senãeste similarmente identicamente conjuntamente ESTES soldados e capitães; porque todos vão Procurar gentios e trazê-los ao lume da fé e ao grêmio da Igreja. (...) quando a fé se prega debaixo DE armas e à sombra delas, tãeste apóstolos sãeste os que pregam, nove\nBem, eu em algum momento sofri utilizando excesso por suor, principalmente nas axilas e no rosto. Já passei por várias situações constrangedoras, porém sempre achei de que fosse algo com este qual eu precisaria aprender a conviver… Como se não houvesse soluçãeste.\nBuscas relacionadas: mochila tática invictus duster camuflado - xtrabig force tfoicnologia avançada baixar livro emagrecer de vez - xtrabig force 500 técnologia avançada - elite shaver men barbeador eletrico solo - elite shaver men barbeador eletrico com cabeça giratoria Acessórios para Veículos\nComments on “emagrecer de vez antes e depois - Uma visão geral”


Caixa d’água na Vila Mariana pode se tornar patrimônio histórico - Jornal São Paulo Zona Sul\nCaixa d’água na Vila Mariana pode se tornar patrimônio histórico\nO antigo Reservatório da Sabesp, localizado na esquina da Rua Vergueiro com a Rua Carlos Petit é um dos marcos históricos da Vila Mariana. Da mesma forma, o largo existente ao lado dele, coberto ainda por paralelepípedos, também parece levar os pedestres a uma São Paulo que não existe mais…\nEste cenário agora está em vias de ser protegido definitivamente. Foi aberto esta semana o processo para tombamento histórico da área formada pelo Reservatório e Largo da caixa D’Água da Vila Mariana além, é claro, do próprio reservatório.\nIsto significa que, de agora em diante, qualquer obra a ser feita ali, mesmo que pela Prefeitura ou pela Sabesp, devem ser previamente autorizadas pelo Conpresp, que é o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.\nTambém na última reunião do Conselho, foi aberto processo para tombamento do Mosteiro da Visitação de Nossa Senhora, da Paróquia de Santa Rita de Cássia, na mesma região.\nOs processos de tombamento histórico visam à preservação de imóveis e outros bens que possam valorizar cenários importantes da evolução urbana, como é o caso do largo da caixa d´água. Por isso, antes mesmo da conclusão dos estudos e decisão pelo tombamento, as áreas devem ficar preservadas. Ou, deveriam\nNa mesma reunião do Conpresp, foi finalmente concluído um processo iniciado há quase 20 anos, pelo tombamento de três imóveis particulares na Rua Dona Inacia Uchôa, números 189, 195 e 201. Só que, durante esse período, em especial um dos imóveis (201) foi totalmente descaracterizado. Ainda assim, esta semana o Conpresp decidiu que a casa é um patrimônio histórico paulistano por representar imóvel remanescente do estilo Art Nouveau…\nRelated Topics:caixa d’aguapatrimônio históricoVila Mariana\nPingback: Castelinho do Livorno – Monolito Nimbus


Viagens no meu Sofá: A oportunidade\nNesta crítica fundada, o que importa é a agricultura. Afinal, de que é feito o território português? Jack Soifer, um especialista, com competências várias no âmbito da consultoria dedicada ao tema da agricultura, da produção, do ecoturismo e desenvolvimento sustentável, isto para resumir muito, responde, num tratado sobre a arte de tratar a terra. É preciso agradecer a Jack Soifer por ter tanto carinho pela agricultura portuguesa. Do ponto de vista da edição, seria bom ver este livro lançado com carácter de urgência por uma editora mainstream, porque o seu conteúdo é relevante e fundamental para se perceberem os pressupostos em que se tem desenvolvido a ligação da população, ou o desligamento, à terra que ainda permanece em pousio. Em poucas palavras, é uma crítica feroz à incapacidade dos agentes envolvidos na distribuição e venda, em conseguirem lutar para implementar práticas que valorizem e defendam a agricultura e não o mero lucro injusto feito à mercê de práticas questionáveis. É fornecida bastante informação estatística, e outra, que fundamenta e explicita quais as culturais mais importantes e menos relevantes, que analisa os motivos de se ter chegado ao momento do desfasamento entre a necessidade e os recursos disponíveis, o que determina a importação de produtos estrangeiros a preços elevados, e custos superiores para a população, entre outras reflexões, sugestões coerentes sobre como transformar as características do solo, do terreno, do perímetro que define o que é luso, numa mais-valia para quem cá vive, e de como a agricultura pode ser uma profissão extenuante, é certo, só que belíssima e fundamental para o ordenamento do território e para a consolidação da paisagem. Motivos bastantes, sendo a leitura rápida e as explicações sucintas. Em momento nenhum redundantes. Desde a exposição do ‘dumping’, a formação dos cartéis de distribuidores e vendedores que colocam produtos no mercado a preços combinados, até os efeitos económicos devastadores destes hábitos, há de tudo um pouco, numa avaliação que é conveniente recuperar a todo o instante, isto porque boa parte das pessoas desconhece os efeitos de ir sucessivamente ao supermercado, ou de permitir-se que a coreografia gráfica da publicidade apresentada em grandes superfícies, que chega a roçar o ruído visual, leve a melhor quando é chegado o momento de abastecer a dispensa. Se quiser saber como a actividade rural pode ser um ‘cluster’ em progresso, dedique-se à leitura deste tratado sobre como ser agricultor. O autor aceita pedidos de encomendas, uma vez que a edição é quase uma relíquia, aparece em poucas livrarias. Se conseguir encontrar numa delas, melhor. Para mais informações, visite o sítio www.jacksoifer.org. Boas leituras e, já agora, bom trabalho, que é o que certamente fará depois de se sentir extremamente motivado a cavar com a leitura desta publicação.\nTítulo: Portugal Rural\nAutor: Jack Soifer (com Jorge Santos, Sílvia Chambel, Armindo J. Palma, Catarina Gonçalves\nEditora: Soifer Editor\nClassificaçação: 5 estrelas\nPrós: A abordagem, as análises, a franqueza e rigor do enquadramento narrativo\nEtiquetas: 2011, Agricultura, Crítica Literária


Miguel Torres participa de encontros no México para fortalecer a luta global da classe trabalhadora - CNTM - Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos\nHome Notícias Internacional Miguel Torres participa de encontros no México para fortalecer a luta global da classe trabalhadora\nMiguel Torres participa de encontros no México para fortalecer a luta global da classe trabalhadora\nMiguel Torres e Neco, em visita à Valeo, Toluca, México, com presenças de Enrique Esquível, Artêmio Valdez, Miguel Angel e dirigentes sindicais da empresa\nDe 26 a 29 de novembro, o presidente da Força Sindical, da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Miguel Torres, o secretário de relações internacionais da Força, Nilton Neco, e a vice-presidente da CNTM e membro do comitê executivo da IndustriAll, Mônica Veloso, participam de atividades no México com dirigentes das centrais sindicais mexicanas CROC (Confederación Revolucionaria de Obreros y Campesinos) e CTM (Confederación de Trabajadores de México).\nAlém de visita à empresa Valeo, em Toluca, também serão realizados encontros com dirigentes do UAW (Sindicato dos Metalúrgicos dos Estados Unidos), do USW (Sindicato Industrial da América do Norte), da IndustriAll Global Union, do KMWU (Sindicatos dos Metalúrgicos da Coréia) e da IAM (Associação Internacional de Maquinistas e Trabalhadores Aeroespaciais).\n“Defendemos o direito de os trabalhadores terem mais direitos, mais conquistas, mais benefícios, melhores condições de vida e trabalho e melhores salários. Por isto, também exigimos respeito, reconhecimento e o fim da perseguição a movimentos sociais, ativismos, militantes e líderes sindicais e políticos do Brasil e do mundo todo. A união da classe trabalhadora no mundo todo é fundamental para as lutas globais de resistência contra a exploração e injustiças!”, diz Miguel Torres.\nIndustriALL divulga nota de repúdio ao ataque à caravana do ex-presidente Lula\nSindicalistas brasileiros apoiam greve geral na Europa


Ufólogo diz ter centenas de registros de OVNIs na zona rural em Tatuí [video] – Conexão Alien\n“Na questão química, a presença de alguns sais garante que a água fique líquida e se mova por uma grande distância na forma líquida. Entre os sais está o plecorato que, mesmo em uma superfície, como a de Marte, ajuda a água ficar líquida. E a água líquida é condição primordial para a proliferação de formas de vidas. Por isso, eu acredito que pelo menos bactérias temos em Marte”, opina Mesquita\n‘Há boas chances’\nPara o astronauta Marcos Pontes, primeiro e único brasileiro a viajar ao espaço, há chances de ter vida extraterrestre. “Somos parte de um sistema muito grande e de um universo muito grande. Se você olhar no universo, o nosso planeta, que tem 7 bilhões de tripulantes, é um pontinho. E por quê não ter outras vidas, outros lugares, outras possibilidades e maneiras no universo?”, questiona.\n“Temos dois pontos interessantes nesse vídeo. O primeiro é o fato de que a posição do entrevistado é para o lado de Boituva e o segundo é que é por volta da meia-noite. Então, vamos analisar esse vídeo para constatar se é um objeto voador. Estamos reparando que, em algumas noites, por volta das 2h da madrugada, pontos de luzes estão sendo registrados. Eles aparecem alguns segundos e somem”, afirma o ufólogo.\nLogo, a ciência não tem nada a dizer sobre isso, até o momento em que ocorra um fenômeno desse tipo passível de ser registrado de forma objetiva e consistente. A análise do vídeo deve ser feita por um perito em computação gráfica”, conclui Martins.\nOVNIs – Melhores Aparições Já Filmadas


REVISTA BICICLETA - A eficiência dos 8 km\nFacilitar a vida, em todos os sentidos, em curtas e médias distâncias.\nEm todos os sentidos, viver é estar em movimento, decorrendo daí que a restrição da mobilidade significa perda da qualidade de vida. Todos aqueles que precisam sair de casa, todos os dias ou ocasionalmente, para ir ao trabalho, à escola ou para executar outros afazeres, sabem o valor de deslocar-se com comodidade, agilidade e segurança, seja utilizando a modalidade que escolheram, seja aquela que têm à disposição. Fica claro, assim, que a maior parte da população brasileira vive descontente... Motoristas e usuários do transporte público rosnam paralisados no trânsito, iludidos de que um dia haverá um sistema viário que comporte cada um no seu carro. E ciclistas e pedestres (o que dizer dos cadeirantes?), espremidos entre as máquinas, sendo tratados como intrusos.\nTudo isso pode - e, na verdade, precisa - ser diferente. Para ilustrar, tomemos apenas a contribuição que podem dar aqueles que fazem viagens de até 8 km. A bicicleta é, sabidamente, um veículo muitíssimo eficiente em curtas e médias distâncias: ágil, está sempre à mão, permite o acesso porta a porta, fácil de estacionar, corta caminho, dispensa habilitação, etc. Em distâncias de até 8 km, mesmo em cidades europeias, onde o transporte público é mais eficiente e o sistema viário tem maior capacidade de carga, levando-se em conta apenas o fator tempo, ela se equivale ou supera todas as demais modalidades.\nQual o alcance disso? 95% dos municípios brasileiros têm população de até 100.000 habitantes, cujos perímetros urbanos não ultrapassam 8 km de diâmetro. Desta forma, ressalvadas as condições topográficas e atmosféricas, qualquer ciclista, em condições físicas medianas, pode atravessar essas cidades em não mais do que 40 minutos. E estamos autorizados a conceber que apenas uma parcela diminuta da população necessita cruzar diariamente uma cidade de ponta a ponta.\nA situação é mais complicada nos demais 5% dos municípios, pois neles moram nada menos do que 53% dos brasileiros: vários desses municípios, em conurbação metropolitana, atingem 20, 40 e até 60 km de diâmetro, como é o caso da grande São Paulo. Ainda assim, existe uma determinada quantidade de deslocamentos diários, conhecível através de pesquisas origem-destino - não menos importante - que está circunscrita nessa área ótima para o ciclismo.\nEste ponto de vista é muito didático para obter o apoio de toda a sociedade, para a constituição de cidades cicláveis. Se for permitido e estimulado o uso da bicicleta, nos trajetos onde ela é eficiente para as pessoas, também será vantajosa para a sociedade, pois novos ciclistas significam maior autonomia de deslocamento, melhoria da economia familiar, mais pontualidade no trabalho, diminuição dos congestionamentos, acidentes, custos hospitalares e gastos públicos com infraestrutura viária.\nAs cidades pequenas e médias têm a oportunidade de pular a “etapa dos erros” cometidos pelas cidades grandes, e adotar um modelo de desenvolvimento voltado para a eficiência social dos transportes, consolidando uma rede de transporte público bem integrada, com adequadas estruturas de acolhimento aos ciclistas e pedestres. Essa rede inclui bicicletários, ciclovias e ciclofaixas, vias compartilhadas, calçadas acessíveis, moderadores de tráfego, etc.\nJá as cidades grandes têm desafios maiores, mas não insuperáveis. Nestas cidades, trens e metrôs, com as necessárias estruturas de integração intermodal, são requisitados para dar conta da massa. Mas, como podemos identificar várias centralidades nessas cidades, elas precisam ser abordadas regionalmente, e terem seus sistemas viários adaptados para que os deslocamentos de curta e média distância não dependam de ônibus ou de carro. O encaixe entre estas estruturas viárias cicloinclusivas, formando uma rede e abrangendo toda a cidade, permitirá àqueles com maior fôlego, ou forçados por qualquer necessidade, pedalarem distâncias maiores para darem conta de seus afazeres.\nA bicicleta não é a solução para todos os problemas da mobilidade urbana, mas a cidade não pode renunciar à grande contribuição que ela está, comprovadamente, habilitada a dar: a de facilitar a vida, em todos os sentidos, em curtas e médias distâncias.


Novo Fiat Bravo é equipado com tecnologias Magneti Marelli | Magneti Marelli\nInício › Novo Fiat Bravo é equipado com tecnologias Magneti Marelli\nO Grupo Magneti Marelli marca presença em mais um importante lançamento da indústria automotiva com o fornecimento de soluções que aliam o que há de mais moderno em tecnologia para o setor.\nO Novo Fiat Bravo é equipado com o consagrado e pioneiro sistema de gerenciamento para motores bicombustível Software Flexfuel Sensor (SFS®) desenvolvido pela Divisão Powertrain da Magneti Marelli, com sua central de comando ECU (Eletronic Control Unit) Família 7 dotada da mais avançada tecnologia em microprocessadores, responsável pelo aumento da capacidade de memória e velocidade de processamento.\nOutra tecnologia desenvolvida pela mesma divisão, presente nos modelos Dualogic do Novo Bravo é o câmbio automatizado Free Choice®, um sistema de controle eletrônico para câmbios mecânicos desenvolvido originalmente para gerenciar, com extrema velocidade, precisão e sem perda de potência, as mudanças de marcha em veículos de Fórmula 1. A grande evolução, tanto do software como do hardware, ambos desenvolvidos pela Magneti Marelli, oferece novos recursos, sempre priorizando a segurança e o conforto.\nA tecnologia aplicada ao Novo Bravo conta com as funções Creeping, que coloca o carro em movimento ao se aliviar o pé do freio, facilitando manobras de estacionamento e garantindo mais conforto no tráfego lento das grandes cidades, Auto Up-shift Abort, que garante ultrapassagens mais seguras ao “perceber” a intenção de manobra do condutor e proporciona respostas mais rápidas ao comando do acelerador, além do acelerômetro, que suaviza a arrancada e troca de marchas em rampas.\nO Novo Fiat Bravo conta também com amortecedores traseiros e dianteiros Cofap, da Divisão Sistemas de Suspensão, que proporcionam uma condução segura e confortável nas mais variadas condições de piso. Painel de instrumentos e body computer vem da Divisão Eletrônica. O conjunto de pedais de acelerador, freio e embreagem com tecnologia híbrida, com utilização de plástico e metal, além do tanque de combustível plástico, da Divisão Componentes Plásticos e Módulos; e faróis e lanternas da Divisão Automotive Lighting. A Divisão Exaustão da Magneti Marelli também participa do lançamento fornecendo o sistema composto pelo Coletor com Catalisador Integrado, tecnologia da empresa que traz vantagens para o veículo, atendendo à legislação de emissões.\nA Magneti Marelli desenvolve e produz sistemas e componentes de alta tecnologia para a indústria automotiva. Com 85 unidades produtivas, 12 centros de P&D e 26 centros de aplicações em 19 países, 38.000 colaboradores e faturamento de € 6 bilhões em 2013, o Grupo fornece para as principais montadoras na Europa, Américas do Norte e do Sul e Ásia. Suas áreas de negócio são Sistemas Eletrônicos, Iluminação, Controle Motor (Powertrain), Sistemas de Suspensão e Amortecedores, Sistemas de Exaustão, Aftermarket (peças e serviços para o mercado de reposição), Componentes Plásticos, Comandos Mecânicos e Motorsport.\nNo Brasil desde 1978, a empresa conta com 8,3 mil colaboradores e é líder de mercado em amortecedores, sistemas de injeção eletrônica e escapamentos, atuando também nos segmentos de faróis e lanternas, quadros de instrumentos, telemática, navegadores GPS, sistemas de suspensão e módulos e componentes plásticos, dentre uma série de outros produtos. É dona de marcas consagradas no mercado, como Cofap e Automotive Lighting, e possui no País 10 unidades produtivas e cinco centros de Pesquisa e Desenvolvimento, localizados em Minas Gerais (Contagem, Itaúna e Lavras) e São Paulo (Amparo, Hortolândia, Santo André e Mauá). No Brasil, faturou R$ 2,7 bilhões em 2013.\nNOVO BRAVO 04fev15.pdf