Enviado por xpaulistinhax 01\nsalvarSalvar Jean-Jacques Rousseau-O Contrato Social-Público (2... para ler mais tarde\nMonifestos, trotodos, ensoios, obros de inspiroçõo religioso ou filosófico, estes livros mudorom o curso do Histório. Visionários ou escondolosos, tronsformorom consciêncios, suscitorom controvérsios, fundorom disciplinos, desencodeorom revoluções. Obros de rupturo no seu tempo, sõo oindo fontes essenciois de pesquiso contemporôneo. Nos 20 onos do PÚBLICO, 20 livros que morcorom o histório do Humonidode.\nComunista e Manuscritos Económico-filosóficos de 1844\n20 Discursos que mudaram o Mundo\nA selecção destes tÍtulos foi efecruada com a distinta colaboração das seguintes personalidades:\nAlfredo Margarido, Amónio Borges Coelho, Bernardo Pinto de Almeida, Carlos Carvalhas, Eduardo Lourenço, Freitas do Amaral, José Augusto França, Manuel Carvalho da Silva, Manuel Gusmão, Marcelo Rebelo de Sousa, Maria de Sousa, Maria Helena Rocha Pereira, Miguel Cadilhe, Miguel Veiga, Octávio Cunha, Sobrinho Simões, Urbano Tavares Rodrigues, Vasco Graça Moura, a quem cordialmente agradecemos.\nEditorial Presença, Lda\nAD ASTRA ET ULTRA, SA / LEVOIR Paginação:\n© 2010 da presente edição AD ASTRA ET ULTRA, SA Alameda Bonifácio Lázaro Lozano, Lt 2 - Edif. B - 2° F 2780-125 Oeiras, Portugal\n© desta tradução de O Contrato Social: Mário Franco de Sousa e Editorial Presença, Lda\nÉ expressamente proibido reproduzir. no todo ou em parte. sob qualquer forma ou meio. no meadamente fotOcópia. esta obra. As transgressões seráo passíveis das penalizações previstas na legislaçáo em vigor.\nEm Ermenonville, perto de Paris, existe uma pequena ilha, conhecida pela «Ilha dos Choupos» que, depois do triunfo da\nRevolução Francesa, se tornou um local onde o povo acorria como a um lugar santo. Nela, a 4 de Julho de 1778, foi sepultado Jean-Jacques Rousseau.\nAquele que mereceu esta beatificação popular «nasceu» no verão de 1749. Tinha então 37 anos, vivia em Paris e dirigia -se nesse dia ao Castelo de Vincennes, para visitar o seu amigo Dinis Diderot, preso por razões muito ligadas ao ateísmo e\nmaterialismo tão patente na «Enciclopédia».\nRousseau ganhara o hdbito de andar a pé, mais por neces sidade do que por gosto. A sua situação económica não lhe permitia alugar um trem de praça e, para distrair as cami nhadas, sempre levava consigo alguma coisa para ler. Leu nesse dia o «Mercúrio de França». Deparou então com a questão proposta pela Academia de Dijon, como tema de um prémio:\n«Se o restabelecimento das ciências e das artes contribuiu para melhorar os costumes».\n«No momento em quefiz esta leitura, vi um outro universo, tornei-me um homem diferente». «As minhas pequeninas paixõesficaram esquecidas no entusiasmo pela verdade, pela liberdade, pela virtude».\nA partir daí «os anos que ainda tinha para viver e as minhas\ninfelicidades foram o inevitdvel efeito deste instante».\no CONTRATO SOCIAL - PREF Á CIO\nque a soberania só ao povo pertence e que nunca seja qual for o pretexto, ela deve cair nas mãos de um homem ou de uma minoria. Defende uma república democrática, onde o poder executivo seja confiado aqueles que respeitem a vontade geral, cuja finalidade só poderá ser o bem comum.\nRousseau, o apóstolo da religião natural, o religioso que não queria intermediários entre ele e Deus, o republicano de uma Europa monárquica que acreditava no direito divino do\npovo à soberania e ousava negá-la aos reis, foi a voz e a cons ciência que a Europa do século XVIII eSperava. E o homem, cujo carácter foi tão censurado pelos seus con\ntemporâneos, aquele que abandonou os filhos logo após o nas cimento, o que roubava e mentia, o vagabundo, o que vivia de expedientes, o que se malquistou com todos, o solitário, o que morreu sem um amigo, afirmava: «não há censura, nem ameaça, nem violência, nem poder na terra que mefoça retirar uma sílaba.»\nViveu para a verdade, a liberdade, a virtude, embora soubesse que «a verdade não traz a fortuna e o povo não concede embaixadas, nem honrarias, nem pensões.»\nComemorou-se, em 1962, o 2500 aniversário de Jean-Jacques Rousseau e o 2000 de uma obra que é e será actual enquanto entre todos os homens não existir a liberdade, a igualdade e a fraternidade.\nA sociedade que Rousseau sonhou e descreveu para os homens ainda não é uma realidade, existem ainda os muito pobres que se vendem e os muito ricos que os compram. Pelo mundo ainda há povos que a ignorância, a doença e a fome impedem de ser livres.\no CONTRATO SOCIAL - LIVRO PRIMEIRO\no homem nasceu livre mas em toda a parte está a ferros. Este julga-se senhor dos outros e é mais escravo do que eles. Como se deu esta transformação? Ignoro-o. O que pôde torná-la legítima? Penso que sei responder a esta pergunta.\nSe eu apenas considerasse a força e o efeito que dela deriva, diria: «Quando um povo é obrigado a obedecer, faz bem; mas se sacode o jugo, logo que o pode sacudir, faz melhor: porque, ao recuperar a sua liberdade, usa o mesmo direito que lha arrebatou e se é justo que a retome, é injusto que lha tirem». Mas a ordem social é um direito sagrado que serve de base a todos os outros. Contudo, este direito não veio da natureza; apoia-se em convenções. Trata-se de se saber que convenções são estas. Mas, antes de lá chegar, devo demonstrar o que afirmo.\nA mais antiga de todas as sociedades, a única natural, é a família: mas os, filhos só permanecem ligados ao pai enquanto dele têm necessidade para se manterem. Logo que esta necessidade cessa, dissolve-se a ligação natural. Os filhos, livres da obediência que devem, ao pai; o pai, livre dos cuidados que deve aos filhos, recuperam a inde pendência. Se continuam unidos, já não é porque seja natural, mas sim por ser essa a sua vontade; a própria família só por convenção se mantém.\nEsta liberdade comum é uma consequência da natureza do homem. A sua primeira lei é a de velar pela própria conservação, os primeiros cuidados são aqueles que a si mesmo deve; e, logo que atinge a idade da razão, sendo o único juiz dos meios que lhe garantem a sobrevivência, torna-se senhor de si próprio.\nA família é portanto, se assim se entender, o primeiro modelo das sociedades políticas: o chefe é a imagem do pai, o povo a imagem dos filhos; e todos, ao nascerem iguais\ne livres, só alienam a sua liberdade pela utilidade que daí obtêm. A única diferença é que, na família, os cuidados que o pai concede aos filhos são pagos pelo amor que lhe têm; no Estado, o prazer de governar substitui este amor\nque o chefe não tem pelo seu povo. Grócio nega que o poder humano fosse estabelecido para favorecer os governados e, como exemplo, cita a escravatura. A sua mais frequente maneira de raciocinar é sempre a de apoiar o direito no facto (I). É possível usar-se um método mais lógico, mas nunca tão favorável aos\nSegundo Grócio, é duvidoso se o género humano per tence a uma centena de homens ou se esta centena de homens pertence ao género humano: embora, pareça tender\nmais para a primeira hipótese desde a primeira página do seu livro. Esta é também a opinião de Hobbes. Temos assim a espécie humana dividida em rebanhos, cada um com seu pastor, que o guarda só para o devorar.\nComo natureza do pastor se eleva acima da do rebanho, os condutores de homens, aqueles que são seus chefes, serão de uma natureza superior às dos seus povos. Era assim que, estribando-se em Fílon, o imperador Calígula discorria, para concluir dessa analogia, e aliás muito bem, que os reis são deuses e os povos rebanhos.\nLNROS QUE MUDARAM O MUNDO\nem dever. Vem daqui o direito do mais forte, direito que irónica e aparentemente se tomou, mas que realmente se estabeleceu como princípio. Quando nos explicarão esta ideia? Se a força é um poder físico, não vejo que moralidade possa resultar dos seus efeitos. Ceder perante a força é um acto necessário e não voluntário; quando muito será pru dente. Se assim é, em que sentido poderá ser considerado como um dever?\nAceitemos, por um momento, este pretendido direito.\nPor mim, afirmo que dele só resulta confusão. Se a força\nfaz o direito, com a causa muda o efeito e toda a força que se imponha à primeira substitui o direito que dela resulta. Desobedecer impunemente é desobedecer legitimamente e se o mais forte tem sempre razão, tentemos proceder de maneira a sermos sempre os mais fortes. Mas o que é um direito que morre quando a força cessa? Se obedecermos pela força, não obedecemos por dever e se não somos obri gados a obedecer por que razão o faremos? É evidente que a ideia de direito em nada contribui para a de força, nem tem qualquer significado.\nObedece aos poderosos. Se isto pretende exprimir: cede perante a força, o preceito é bom, mas supérfluo, pois ninguém deixará de o respeitar. Todo o poder vem de Deus, estou de acordo, mas todas as enfermidades de Deus vêm também. Seria isto razão para não ser permitido chamar o médico? Se um ladrão me assaltar numa azinhaga, serei, em consciência, obrigado a entregar-lhe a bolsa, mesmo quando o possa evitar? Pois não será também um poder a pistola que ele empunha?\nConvenhamos que a força não faz o direito e que só devemos obedecer aos legítimos poderes. Volta assim a colocar-se a minha primeira pergunta.\nSe o homem não tem qualquer autoridade natural sobre os seus semelhantes, se a força não origina direito algum, restam-nos as convenções que, entre os homens, são a base de toda a legítima autoridade.\nSe um indivíduo, diz Grócio, pode alienar a sua liberdade e tornar-se escravo de um senhor, porque não poderá um povo alienar a sua e fazer-se vassalo de um rei? Quantas palavras equívocas que teriam necessidade de explicação! Mas limito-me a esta: alienar. Alienar é dar ou vender. Um homem que se faz escravo de outro, I1 ão se dá, vende-se, para obter o seu sustento. Mas um povo por que razão se\nvenderia? Bem longe está o rei de dar subsistência aos seus vassalos. São eles que lha dão e, segundo diz Rabelais, um rei não se contenta com pouco. Entregam-se os vassalos para que também lhe tomem os bens? Não vejo o que possa restar-lhes.\nPoder-se-á dizer que o déspota garante aos seus súbditos a tranquilidade civil. Seja. Mas que ganham eles com isso, se as guerras que lhes traz o ambicioso déspota, se a sua insaciável cobiça, se os vexames dos seus ministros, os arruínam muito mais do que as rivalidades que entre eles se dessem? O que ganham, se essa tranquilidade é uma das suas misérias? Também nas masmorras se vive em paz, mas será isso bastante para que lá nos sintamos bem? Tranquilos viviam os Gregos encerrados na caverna de Cíclope, espe rando vez para serem devorados. Dizer que um homem se entrega gratuitamente é uma afirmação absurda. É ilegítimo, é nulo um tal acto; pois nele não participa o bom senso. Pensar o mesmo de todo\nLlVROS QUE MUDARAM O MUNDO\num pOVO, é imaginar uma multidão de loucos e a loucura não ergue o direito. Mas se cada um pudesse alienar-se, não poderia dar os filhos, que nascem homens e livres. A sua liberdade pertence -lhes. Só eles têm o direito de dispor dela. Antes de atingirem a idade da razão, pode o pai, em seu benefício, estipular as condições mais vantajosas para a sua subsistência, mas nunca entregá-los, irrevogável e incondicionalmente, porque isso é contrário aos fins da natureza e excede os direitos paternos. Logo, para que um governo arbitrário fosse legí timo, seria necessário que o povo, em cada geração, tivesse a possibilidade de o aceitar ou de o rejeitar mas, a partir desse momento, deixaria de ser arbitrário.\nRenunciar à liberdade é renunciar ao que mais qualifica o homem, aos direitos da humanidade, aos próprios deveres. Para quem renuncia a tudo não há qualquer compensação. Tal rellllncia é incompatível com a natureza do homem. Rouba às suas acções todo o sentido moral, quem retira do seu querer toda a liberdade. Enfim, é uma convenção\ncontraditória e vã, aquela que estipula, por um lado, a autoridade absoluta e, por outro, uma obediência sem limites. Não é evidente que a nada se é obrigado para com aquele a quem se tem o direito de exigir tudo? E esta única condição, sem equivalente, nem retribuição não implica a nulidade do acto? Que direito poderia ter o meu escravo sobre mim, se tudo o que ele tem me pertence, se meus são também os seus direitos? Um direito meu sobre mim, não é uma ideia sem sentido?\nGrócio e outros deduzem da guerra outra origem para o pretendido direito de escravidão. Tendo o vencedor, segundo eles, o direito de matar o vencido, este pode resgatar a vida pelo preço da sua liberdade, acordo que é tanto mais legítimo quanto resulta em benefício de ambos.\nMas torna-se evidente que este pretendido direito de matar os vencidos, de maneira alguma resulta de um estado de guerra. Porque os homens quando viviam na sua pri mitiva independência nunca tiveram um contacto que justificasse ou o estado de paz ou o estado de guerra. Não está na sua natureza serem inimigos. São as circunstâncias e não os homens que determinam as guerras. O estado de guerra não pode surgir das relações pessoais, nasce das relações reais. A guerra privada, ou de homem para homem, não pode existir na natureza, onde nunca houve propriedade\nestabelecida, nem no estado social, onde tudo se encontra submetido à autoridade das leis. Os combates particulares, os duelos, os recontros, são actos que nunca caracterizam um Estado. No que respeita às guerras particulares, autorizadas pelas Instituições de Luís IX, rei de França e suspensas pela paz de Deus, trata-se de abusos do governo feudal, sistema mais absurdo que alguma vez existiu, contrário aos princípios do direito natural e a toda a boa Politie. A guerra nunca constituiu uma relação de homem para homem, mas sim de Estado para Estado, em que os parti culares só são inimigos acidentalmente, não como homens, nem mesmo como cidadãos (3), mas como soldados; nunca como elementos da pátria, mas como seus defensores. Enfim, cada Estado, só outros Estados pode ter como ini migos, nunca outros homens, se atendermos a que não pode haver equivalência entre coisas de natureza diversa.\nEste princípio está de acordo com as máximas estabele cidas através de todos os tempos e com a conduta de todos os povos civilizados. As declarações de guerra são dirigidas mais aos vassalos do que aos príncipes. O estrangeiro, seja ele rei, entidade particular ou povo, se rouba, mata ou prende os vassalos, sem prévia declaração de guerra ao\npríncipe, não é considerado como inimigo, mas como um salteador. Um príncipe justo, mesmo em plena guerra, em país inimigo, apodera-se, é certo, do que é tido como bem público, mas respeita sempre a pessoa e bens dos particu lares, assim como os direitos que servem de funcionamento aos seus. Se o objectivo da guerra é a destruição do Estado inimigo, há direito de matar os seus defensores enquanto se mantiverem de armas nas mãos; mas logo que as depo nham e se rendam, deixam de ser inimigos ou instrumentos\ndo inimigo, para se tornarem apenas homens, cessando a partir daí o direito que se possa ter sobre as suas vidas. Por vezes é possível aniquilar um Estado sem matar um único dos seus membros, pois a guerra só concede direitos que sejam necessários aos seus fins. Estes princípios não são os de Grócio, não se apoiam em especulações de poetas, fundamentam-se na natureza das coisas, fundamentam-se na razão.\nQuanto ao direito de conquista, a lei do mais forte é a sua única razão de ser. Se a guerra não dá ao vencedor o direito de trucidar os povos vencidos, igualmente não lhe concede o direito de os dominar. Só é permitido matar o inimigo quando não é possível fazê-lo escravo; portanto o direito de escravizá-lo não deriva do direito de o matar. É uma troca iníqua obrigá-lo a vender a sua liberdade, a troco de uma vida sobre a qual não se tem qualquer direito. Ao estabelecer-se o direito de vida e de morte sobre o direito de escravatura e o direito de escravatura sobre o direito de vida e de morte, não surge como evidente que se está caindo num círculo vicioso?\nAceitando até o terrível direito de tudo matar, eu afirmo que um escravo de guerra ou um povo conquistado só deve obedecer ao senhor enquanto for obrigado. Porque o ven cedor não lhe perdoou. Encontrou uma vantagem ao\nconceder-lhe a vida, em vez de o matar sem qualquer pro veito. Assim, sem ter adquirido sobre ele outro ascendente que não fosse o da força, o estado de guerra mantém-se como antes. A dependência de um em relação ao outro é um dos seus efeitos. O uso do direito de guerra não obriga a qualquer tratado de paz. Estabeleceu-se um acordo, seja, mas este acordo não destruiu o estado de guerra, pelo contrário, dá-lhe continuidade. E assim, seja qual for o ângulo pelo qual os factos se encarem, o direito de escravidão é nulo, por ser ilegítimo, absurdo e nada significar. As palavras escravo e direito são contraditórias, anulam-se reciprocamente. Quer de um homem para outro homem, quer de um homem para um povo, sempre esta argurp.entação será insensata: «Estabeleço contigo um acordo, inteiramente em meu benefício e totalmente em teu prejuízo, que manterei enquanto quiser e que tu terás de aceitar enquanto eu assim o entender».\nDe como se deve recorrer a uma primeira conven ç ão\nAinda que concordasse com aquilo que até aqui refutei, nem assim os fautores do despotismo se encontrariam em posição mais vantajosa. Haverá sempre grande diferença entre submeter uma multidão e reger uma sociedade. Se diferentes homens forem sucessivamente escravizados por um, seja qual for o seu número, só vejo neles um senhor e os seus escravos. Não vejo um povo e o seu dirigente: vejo, se preferem assim, um agregado, mas nunca uma associação em que exista bem público e corpo político. Mesmo que\neste homem tivesse escravizado meio mundo, nunca deixar,á de ser apenas um indivíduo e o seu interesse, separado dos interesses dos outros, será sempre um interesse privado. Quando este homem morrer, o seu império, sem coesão, dispersar-se-á, como o carvalho desaparece e se dispersa num montão de cinzas depois de ter sido consumido pelo\nUm povo, afirma Grócio, pode entregar-se a um rei.\nLogo, um povo na opinião de Grócio, mantém a sua qua lidade de povo, antes de se entregar a um rei. Este dom é um acto civil, terá de partir de uma deliberação pública. Portanto, antes de examinar o acto pelo qual um povo elege um rei, devemos examinar aquele em que se caracteriza\ncomo povo, porque sendo este acto necessariamente anterior ao outro, será ele o verdadeiro fundamento de uma\nDe facto, se não houvesse uma convenção anterior, onde estaria, a não ser que a eleição fosse unânime, a obrigação de uma minoria se submeter à eleição, de uma maioria? Com que direito aqueles cem que querem um senhor, imporiam o seu voto a dez que não o querem? A própria lei da pluralidade dos sufrágios é uma convenção que obteve\nunanimidade, pelo menos uma vez.\nImagino os homens naquele momento em que os obstáculos que a natureza lhes levanta à sua sobrevivência levam a melhor, em relação à força que cada homem pode empregar para se manter no seu primitivo estado. O primitivo estado\ndeixa de poder existir e o género humano decerto teria perecido se não modificasse a sua maneira de agir.\nComo os homens não podem criar novas forças, mas apenas unir e dirigir as que existem, não tem outro meio para sobreviver, senão agregarem-se, unirem forças que possam derrubar obstáculos, pô-las em jogo para um único\nobjectivo, fazê-las actuar harmoniosamente.\nEste somatório de forças só pode nascer do concurso de muitos. Mas se a força e a liberdade de cada homem são os primeiros instrumentos da sua sobrevivência, como\npoderá ele comprometê-los sem prejudicar e negligenciar os cuidados que a si mesmo deve? Esta dificuldade, intro duzida no meu tema, pode enunciar-se nestes termos:\n«Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja de toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado\ne em que cada uma, ao unir-se a todos, só a si mesmo obedeça e continue tão livre como antes». Tal é o problema funda mental que no Contrato Social encontra solução. As cláusulas deste contrato estão de tal modo determi nadas, que a menor modificação as tornaria vãs e nulas. Embora nunca fossem formalmente enunciadas, por toda a parte são as mesmas, por toda a parte são tacitamente\nadmitidas e reconhecidas, até ao momento em que, ao violar-se o pacto social, cada um volte aos primitivos direitos e retome a liberdade natural a que renunciou em benefício de uma liberdade convencional.\nEstas cláusulas, quando bem compreendidas, resumem -se a uma: a alienação total à comunidade de cada um dos\nseus associados, pois dando-se cada um inteiramente, para todos a condição é igual, e sendo ela igual para todos, ninguém está interessado em torná-la pesada aos outros.\nAlém disso, se a alienação se faz sem reservas, a união é a mais perfeita possível e nenhum associado tem alguma\ncoisa a reclamar: porque se uns quantos mantivessem os\nseus direitos, náo havendo uma autoridade superior por\ntodos reconhecida que pudesse arbitrar entre eles, ao ser\ncada um o seu próprio juiz, neste ou naquele ponto, logo\nquereria sê-lo em todos e o estado natural manter-se-ia e a\nassociaçáo forçosamente se tomaria ilusória ou tirânica.\nEnfim, se cada um se entrega a todos, não se confia a\nninguém, e como em todo o associado se adquire o mesmo\ndireito que cada um cedeu, ganha-se\no equivalente de\nquanto se perdeu e mais força para se conservar o que se\nSe afastarmos do pacto social o que não é essencialmente\nseu, encontrá-Io-emos reduzido aos seguintes termos: «Cada\num de nós põe em comum a pessoa e os bens, sob a suprema\ndirecção da vontade geral; e ainda recebemos de cada\nmembro, na qualidade de parte indivisível do todo».\nHoje, impondo-se à personalidade de cada contratante,\neste acto de associação origina um corpo moral e colectivo,\nque é composto por tantos membros, quantos os votos de\nque dispõe a assembleia, e que neste acto recebe a sua uni\ndade, o seu eu comum, sua vida e sua vontade. Esta perso\nnalidade política, que se forma pela união de todas as outras,\ntinha noutros tempos o nome de cidade(4) e tem hoje o de\nrepública ou corpo político, a que os seus membros dão o\nnome de Estado, quando é passivo, de soberano quando é\nactivo, de potência, quando o comparam com entidades\nidênticas. Quanto aos seus associados, tomam colectiva\nmente o nome de povo, individualmente o de cidadãos\nquando participantes na autoridade soberana, e o de súb\nditos, como indivíduos submetidos às leis do Estado. Mas\nestes termos confundem-se frequentemente e é necessário\nsaber distingui-los, quando se empregam em toda a sua\no CONTRATO SOCIAL - LIVRO PRlMEIRO\nVê-se, por esta fórmula, que o acto de associação encerra\num compromisso recíproco entre o público e os particulares,\ne que cada indivíduo ao contratar, por assim dizer, consigo\npróprio, está dependente de um duplo compromisso: para\ncom os particulares, como membro do soberano, e para\ncom o soberano, como membro do Estado. Mas aqui não\nse pode aplicar a máxima do direito civil, ou seja, que nada\npode apoiar-se em compromissos para consigo mesmo,\nporque há grande diferença entre uma obrigação tomada\npara connosco e uma outra relacionada com um todo de\nque fazemos parte.\nCumpre acentuar que a deliberação política que pode\nobrigar os súbditos para com o soberano, dadas as duas\ncorrespondências distintas pelas quais são encarados, não\npode, pela razão contrária, obrigar o soberano em relação\na si mesmo. Consequentemente, seria contra a própria\nnatureza do corpo político se o soberano a si próprio impu\nsesse uma lei que não pudesse infringir. Se só lhe é possível\nencarar-se segundo um único ângulo, encontra-se então\nno caso de um indivíduo que consigo mesmo contrata, de\nonde se conclui que não há, nem pode haver, lei funda\nmental e obrigatória para o corpo político, nem mesmo o\ncontrato social. O que não significa que o soberano não\npossa comprometer-se com outrem naquilo que em nada\nafecte este contrato, pois, no que respeita ao estrangeiro,\ntorna-se apenas uma entidade, um indivíduo.\nMas o corpo político ou o soberano, cuja razão de ser\nsó é justificada pela elevação do contrato, nunca poderá\nassumir deveres, mesmo para com outrem, que de algum\ne mais irrevogável, sem que seja mais legítima, pelo menos\npara os estrangeiros: porque o Estado, no que respeita aos\nseus membros, é senhor de todos os seus bens, pelo contrato\nsocial que, no Estado, serve de base a todos os direitos,\nembora não o seja no que toca às outras potências, senão\npelo direito de primeiro ocupante que lhe vem dos\nO direito de primeiro ocupante, embora seja mais real\ndo que o do mais forte, só se torna um verdadeiro direito\ndepois de se ter estabelecido o de propriedade. Todo o\nhomem tem um natural direito ao que lhe seja necessário\nmas o acto positivo que o torna proprietário de qualquer\nbem, exclui-() do restante. Se recebeu a sua parte, deve\nlimitar-se a ela e já não tem direito algum à comunidade.\nEis porque o direito de primeiro ocupante, tão fraco no\nestado natural, é respeitável para todo o homem civil. Neste\ndireito, respeita-se menos aquilo que é de outrem, do que\naquilo que nos pertence.\nEm geral, para autorizar, num terreno qualquer, o direito\nde primeiro ocupante, são necessárias as seguintes condições:\nem primeiro lugar que este terreno não esteja habitado por\noutra pessoa; depois, que nele não se ocupe mais do que a\nextensão necessária para viver, finalmente, que se tome\nposse, não por cerimónia vã, mas pelo trabalho e pelo cul\ntivo, único sinal de propriedade que, na falta de títulos\njurídicos, deve ser respeitado.\nDe facto, conceder à necessidade e ao trabalho o direito\nde primeiro ocupante, não será levá-lo até onde ele deve\nir? Seria possível não colocar limites a este direito? Bastaria\nentão pisarmos um terreno comum para imediatamente\nsermos seus proprietários? Bastaria ter força para, durante\num momento, expulsar os outros e, para sempre, lhes era\ntirado o direito de o recuperarem? Como pode um homem\nLIVROS QUE \_1UDARAM O MUNDO\nOu um povo apoderar-se de um território imenso e dele\nprivar todo o género humano, de outra maneira que não\nseja por uma usurpação punível, pois que procedendo assim\ntira aos outros homens a habitação e o alimento que a\nnatureza deu para usufruto de todos? Quando Nuftez de\nBalboa tomou posse do mar do Sul e de toda a América\nMeridion:l.l, em nome da Coroa de Castela, isto bastou\npara desapossar os seus habitantes e pôr de parte todos os\npríncipes do mundo? Se fosse assim, estas cerimónias\nrepetiam-se inutilmente, pois que o rei católico não teria\nmais do que declarar-se, de uma vez para sempre, o senhor\ndo universo, apartando depois do seu império o que fosse\nda posse de outros príncipes.\nCompreende-se como as terras dos particulares, reunidas\ne contíguas, se tornam o território público, e como o direito\nde soberania, ao projectar-se dos súbditos sobre os terrenos\nque ocupam, se torne simultaneamente real e pessoal; o\nque colold os seus possuidores numa maior dependência\ne transforma os seus bens em penhores de fidelidade; van\ntagem que me parece não ter sido bem apreendida pelos\nantigos monarcas que, não se intitulando mais do que reis\ndos Persas, dos Citas, dos Macedónios, pareciam considerar\n-se mais como chefes dos homens, do que como senhores\ndo país. Os de hoje, mais habilmente, tomam o nome de\nreis de Fr.lllça, de Espanha, de Inglaterra, etc; ao assenhorearem\n-se do território, ganharam a certeza de que dominam\ntambém os seus habitantes.\nO que há de singular nesta alienação é que, longe de\naceitar os bens dos particulares, a comunidade despoja-os\ndeles, nada mais fazendo do que assegurar-lhes a legítima\nposse, transformando, a usurpação num verdadeiro direito\ne o usufruto em propriedade. Assim, considerados os pos\nsuidores como depositários do bem público, respeitados\nobedecer, dissolve-se com .este acto, perde a sua qualidade\nde povo; desde o momento em que passa a ter um senhor,\njá não há soberano e o corpo político é destruído.\nIsto não quer dizer que as ordens dos dirigentes não\npossam ser consideradas como vontades gerais, quando o\nsoberano, podendo opor-se-lhes, não o fizer. Em semelhante\ncaso, no silêncio de todos, deve pressupor-se o assentimento\ndo povo. Mais adiante se esclarecerá este ponto.\nA soberania, pelo facto de ser inalienável, é também indi\nvisível, porque a vontade, ou é geral, (6) ou não o é; ou é a\nde todo o povo, ou apenas a de uma parte. No primeiro\ncaso, declarada esta vontade, trata-se de um acto de soberania\ne faz lei; no segundo, é simplesmente uma vontade particular,\num acto de magistratura ou, quando muito, um decreto.\nMas os nossos políticos, não podendo dividir a soberania\nno seu princípio, dividem-na no seu objectivo: dividem-na\nem força e vontade, em poder legislativo e em poder exe\ncutivo; em direitos de impostos, de justiça e de guerra, em\nadministração interna e no poder de negociar com o estran\ngeiro: tão depressa misturam todas estas partes, como as\nseparam. Fazem do soberano um ser fantástico, formado\npor diversas peças. É o mesmo que fazer um homem com\nvários corpos, em que cada um deles nada mais tivesse do\nque olhos, braços ou pés. Diz-se que os charlatães do Japão\ndecepam uma criança à vista dos espectadores, que atiram\nao ar os vários bocados, um após outro, para fazerem aparecer\na criança viva e intacta. São assim, pouco mais ou menos,\no CONTRATO SOCIAL - LIVRO SEGUNDO\nOS passes mágicos dos nossos políticos; depois de desmem\nbrarem o corpo social, com uma fantasmagoria, digna de\num circo, juntam as peças sem bem se saber como.\nEste erro resulta do facto de carecerem de noções exactas\nacerca da autoridade soberana e por terem tomado como\npartes desta autoridade o que não passa de uma manifes\ntação. Por exemplo, foi assim que consideraram a declaração\nde guerra e a assinatura da paz comà actos de soberania; o\nque não é verdade, uma vez que cada um destes actos não\né uma lei, mas sim uma sua aplicação, um acto particular\nque determina o caso da lei, como claramente se verá,\nquando precisarmos a ideia ligada à palavra lei.\nProsseguindo no exame das outras divisões, veremos,\nsempre que imaginemos a soberania dividida, que estamos\na cair em erro; que todos os direitos considerados como\npartes desta soberania lhe estão subordinados e que sempre\nrepresent�m vontades supremas, de que estes direitos só\npermitem a execução.\nNão se saberia dizer quanta obscuridade esta falta de\nexactidão lançou nas decisões dos autores em matéria de\ndireito político quando quiseram Julgar os respectivos\ndireitos dos reis e dos povos, de acordo com os princípios\npor eles estabelecidos. Todos podem verificar nos capítulos\nIII e IV do primeiro livro de Grócio, como este sábio e o\nseu tradutor Barbeyrac se equivocam e se embaraçam nos\npróprios sofismas, receosos de dizerem demasiado ou de\nnão esclarecerem suficientemente os seus pontos de vista,\nde provocarem choques entre os interesses que tentavam\nconciliar. Grócio, refugiado em França, descontente com\na sua pátria e querendo fazer a corte a Luís XIII, a quem o\nlivro é dedicado, não se poupava a esforços para despojar\nos povos de todos os seus direitos, para com eles adornar\nos reis com toda a arte que lhe era possível. Este teria sido\nser boa. Mas quando se formam facções e associações\nparciais à custa da totalidade, a vontade de cada uma destas\nassociações torna-se geral no que respeita aos seus membros\ne particular em relação ao Estado: pode dizer-se então que\nos votantes já não se contam pelos homens mas sim pelas\nassociações. As diferenças tornam-se menos numerosas e\no resultado não é tão geral. Finalmente, quando uma destas\nassociações é tão grande que domina todas as outras, como\nresultado, já não se obtém uma soma de pequenas dife\nrenças, mas uma única diferença; nesse momento já não\nexiste uma vontade geral e a corrente dominante é uma\nPortanto, para que a vontade geral esteja bem represen\ntada, cumpre que não exista sociedade parcial dentro do\nEstado e que cada cidadão não tenha outra opinião que\nnão seja a sua (8): assim ficou estabelecido na única e sublime\ninstituição do grande Licurgo.\nConvém, quando existem sociedades parciais, multiplicar\no seu número prevendo a desigualdade, como fizeram\nSólon, Numa e Sérvio. Estas são as únicas precauções que\npodem contribuir para um constante esclarecimento do\npovo, impedindo-o de se equivocar.\nSe o Estado ou a cidade é uma entidade moral, cuja vida\nconsiste na união dos seus membros, e se o mais importante\ndos seus cuidados é o da sua própria conservação, tem de\nexistir uma força universal e compulsiva que mova e dis\nponha cada parte da maneira mais conveniente para o todo.\nTal como a natureza concedeu ao homem um poder abso\nluto sobre todos os seus membros, assim o pacto social\ntransmite ao, político um poder absoluto sobre todos os\nseus; e é este mesmo poder que, dirigido pela vontade geral,\ntoma, como já o disse, o nome de soberania.\nMas, além da entidade pública, devemos considerar as\npersonalidades privadas que a compõem e cuja vida e\nliberdade são naturalmente independentes. Trata-se portanto\nde saber distinguir com clareza os direitos que são próprios\ndos cidadãos, daqueles que pertencem ao soberano (9), entre\nos deveres que se cumprem na qualidade de súbditos e o\ndireito natural que devem usufruir como homens.\nConvencionou-se que tudo o que cada um aliena, pelo\npacto social, do seu poder, dos seus bens, da sua liberdade,\né uma parte de tudo aquilo cujo uso diz respeito à c omu\nnidade; mas também é necessário convir que só o soberano\né juiz em tal matéria.\nTodos os serviços que um cidadão possa prestar ao\nEstado, deve ele cumpri-los logo que o soberano lhos exija;\nmas, por parte deste, compete não sobrecarregar os súbditos\ncom um peso inútil para a comunidade: tão pouco pode\nexigi-lo, porque nada se faz sem causa, quer na lei da razão,\nquer na lei da natureza.\nOs compromissos que nos unem ao corpo social são\nobrigatórios porque são mútuos; e tal é a natureza que, ao\ncumpri-los, não é possível trabalhar para outrem, sem que\no façamos para nós também. Por que razão seria a vontade\ngeral sempre recta e porque quereriam todos, de modo\nconstante, a felicidade de todos, se não fosse o facto de não\nexistir quem se aproprie do que é de cada um, ctüdando\napenas em si ao votar por todos? Isto prova que a igualdade\nde direito e a noção de justiça que dela provém, deriva do\ndesejo de todos e, consequentemente, da natureza h � mana;\nque a vontade geral, para verdadeiramente o ser, deve sê-lo\ntanto nos fins como na sua essência; que deve partir de\ntodos para se aplicar a todos; e que perde a sua natural rec\ntidão quando tende para alguma finalidade individual e\ndeterminada porque, ao ajuizar do que lhe é estranho, perde\ntodo e qualquer princípio de equidade que a possa guiar.\nDe facto, desde que se trate de um direito particular\nsobre um ponto que não foi regulamentado por uma con\nvenção geral anterior, o assunto torna-se litigioso; é um\nprocesso em que os interesses particulares estão de um lado\ne o interesse público do outro, e onde eu não vejo nem a\nlei que se deva seguir, nem o juiz que tenha de o julgar.\nSeria ridículo tomar como decisão expressa pela vontade\ngeral o que não passaria de uma conclusão de uma das\npartes e que, por consequência, só poderia ser encarado\npela outra como uma vontade estranha, particular, sentida\ncomo injusta e predisposta para o erro. Se a vontade par\nticular não pode representar a vontade ge�al, também esta,\npor sua vez, muda de natureza, ao ter um objectivo parti\ncular, sendo-lhe impossível, visto ser geral, estabelecer juízos,\nquer sobre um homem, quer sobre um facto. Quando o\npovo de Atenas, para citar um exemplo, nomeava oU des\ntituía os seus chefes, prodigalizava honrarias a um ou\nimpunha penas a outro e, mediante inúmeros decretos\nparticulares, exercia indistintamente todos os actos de um\ngoverno; o povo não tinha então vontade geral propriamente\ndita; não actuava como soberano, mas sim como magistrado.\nIsto poderá parecer contrário às ideias comuns, mas têm\nde me dar tempo para expor as minhas.\nDeve entender-se que o que generaliza a vontade reside\nmais no interesse que une as diferentes vozes do que no seu\nnúmero; porque, numa instituição, cada um tem necessa\nriamente de se submeter às mesmas condições que impõe\naos outros; admirável harmonia do interesse e da justiça,\nque concede às deliberações comuns um carácter de equi\ndade, que se desvanece na discussão de todas as questões\nparticulares por lhe faltar aquele interesse comum que possa\nunir e identificar a regra do juiz com a da parte.\nSeja qual for o caminho que nos faça regressar ao prin\ncípio, sempre chegaremos à mesma conclusão: que o pacto\nsocial estabelece entre os cidadãos uma tal igualdade que\ntodos ficam obrigados às mesmas condições e todos devem\ngozar dos mesmos direitos. E assim, pela natureza do pacto,\ntodo o acto de soberania, isto é, todo o autêntico acto de\numa vontade geral, obriga ou favorece igualmente todos\nos cidadãos; de tal modo que o soberano apenas conhece\na nação e não distingue ninguém entre aqueles que a com\npõem. O que é isto, senão um acto de soberania? Não é\num acordo, entre o superior e o inferior, mas um pacto\nentre o todo e cada um dos seus membros: pacto legítimo,\npois tem por base o contrato social; equitativo, por ser\ncomum a todos; útil, porque só pode ter como finalidade\no bem geral; e sólido, uma vez que tem por garantia a força\npública e o poder supremo. Enquanto os súbditos estiverem\nsubmetidos a estes pactos a nada mais obedecem do que à\nprópria vontade: perguntar até onde chegam os direitos\nrespectivos do soberano e dos cidadãos, é pretender saber\naté que ponto estes podem mutuamente obrigar-se, um\npor todos e todos por um.\nDaqui se conclui que o poder soberano por mais abso\nluto, mais sagrado, mais inviolável que seja, não ultrapassa,\nnem pode ultrapassar, os limites das convenções gerais, e\nque todo o homem tem o direito de plenamente dispor\ndos bens e da liberdade que essas mesmas convenções lhe\npermitiram; de tal modo que nunca o soberano terá o\ndireito de exigir mais de um súbdito do que de outro por-\nque, se assim acontecesse, o assunto tornar-se-ia particular\ne o seu poder não seria competente.\nAdmitidas estas diferenças, verifica-se ser falso que o\ncontrato social represente para os particulares uma verda\ndeira renúncia, dado que a sua situação, por efeito deste\npacto, é realmente preferível àquela que tinham antes e\nque, em vez de uma alienação, fizeram a vantajosa troca de\numa maneira de viver incerta e precária, por outra melhor\ne mais segura; da independência natural, pela liberdade;\ndo poder de prejudicar o próximo, pela própria segurança;\ne de uma força, que outros podiam dominar, por um direito\nque a união social torna invencível. As próprias vidas que\nvotaram ao Estado, estão por ele continuamente protegidas\ne, quando as expõem em sua defesa, não fazem mais do\nque devolver-lhe o que dele receberam. Que fazem eles\nagora, que não tivessem feito antes, no estado natural, com\nmais frequência e maior perigo, quando, entregando-se a\ninevitáveis combates, tinham de defender, com perigo de\nvida, o que lhes era indispensável para a conservarem?\nÉ certo que para todos é necessário combater pela pátria\nmas, em troca, nunca mais terão de se bater por si próprios.\nE não será uma vantagem aceitarmos, para garantir a nossa\nsegurança, uma parte daqueles riscos a que todo o momento\nestaríamos expostos se dela fôssemos privados?\nDo direito de vida e de morte\nPergunta-se: como podem os particulares que não têm o\ndireito de dispor da própria vida, transmitir ao soberano\neste m e smo direito de que carecem? Esta questão parece\ndifícil de resolver apenas por estar mal fundamentada. Todo\no homem tem o direito de expor a sua vida para poder\nconservá-la. Alguém irá chamar suicida àquele que se lança\nde uma janela para escapar a um incêndio? Poderá fazer-se\na mesma acusação a quem morra numa tempestade, só\nporque ao embarcar não podia ignorar esse perigo?\nO tratado social tem como finalidade a conservação dos\ncontratantes. Quem pretende o fim, aceita os meios e estes\nmeios não podem separar-se dos riscos e até de algumas\nperdas. Quem quer conservar a sua vida, a expensas dos\noutros, também a deve sacrificar por eles, quando assim\nfor necessário. Porque o cidadão já não é juiz do perigo a\nque a lei pretende que ele se exponha; e quando o príncipe\ndiz: «Convém ao Estado que tu morras», ele deve morrer,\npois foi dentro desta condição que ele até ali viveu em\nsegurança e porque a sua vida não é um benefício da natu\nreza, mas um dom condicionado pelo Estado.\nA pena de morte, imposta aos criminosos, pode ser\nconsiderada pouco mais ou menos, dentro do mesmo ponto\nde vista: é para não se ser vítima de um assassino, que se\nconsente na morte daquele que assim se tornou. Neste\ncontrato, não sendo possível dispor da própria vida, cuida\n-se em dar-lhe garantia, e não é de presumir que, entre os\ncontratantes, haja quem, premeditadamente, queira ser\nPor outro lado, todo o malfeitor, ao atacar o direito\nsocial, converte-se pelas más acções num rebelde e num\ntraidor à pátria, deixa de ser seu membro ao violar as suas\nleis e ao fazer-lhe guerra. Desde então, a conservação do\nEstado é incompatível com a sua; um deles tem de morrer\ne, quando se condena à morte o culpado, é mais como ini\nmigo do que como cidadão. O processo, o julgamento, são\nas provas de que rompeu o acto social e, consequentemente,\nde que já não é membro do Estado. E, se como tal for\nreconhecido, deve ser banido, pelo desterro, como infractor\ndo pacto; ou pela morte, como inimigo público; porque tal\ninimigo não é uma pessoa moral, é um homem: e aplica-se\nentão o direito de guerra que permite matar o vencido.\nPoder-se-á todavia argumentar que a condenação de um\ncriminoso é um acto partic;ular. De acordo: também esta\ncondenação não pertence ao soberano, é um direito que\nconcede, mas que ele próprio não pode exercer. Todas as\nminhas ideias se ligam, o que não posso é expô-las, todas\nDe resto, suplícios frequentes são sempre sinal de fraqueza\nou de preguiça do governo: não há malvado que não tenha\nalguma coisa de bom. Só se justifica o direito de o matar,\nmesmo como exemplo, quando não for possível deixar de\no fazer sem perigo.\nQuanto ao direito de perdoar ou amnistiar culpados de\npenas impostas pela lei e pronunciadas pelo juiz, este só\npertence àquele que está acima do juiz e da lei, ao soberano;\nno entanto, neste ponto, o seu direito não está bem definido\ne os casos em que foi usado são muito raros. Num estado\nbem governado, há poucos castigos, não porque se conce\ndam amnistias, mas porque há poucos criminosos; a abun\ndância de crimes tem a impunidade mais certa quando o\nEstado enfraquece. Na república romana, nunca o senado\nnem bs cônsules tentaram conceder perdões, o próprio\npovo não o fazia, embora algumas vezes se apelasse para o\nseu juízo. Os perdões frequentes anundam que depressa\nos crimes deixariam de ter castigo e todos vêem onde isso\nconduz. Mas sinto que o meu coração murmura e detenho\na minha pena: deixemos que estas questões sejam discutidas\npelo homem justo que nunca pecou nem teve necessidade\nQuando Licurgo deu leis à sua pátria, começou por\nabdicar da realeza. Era uso entre a maioria das cidades\ngregas confiar aos estrangeiros a sua legislação. As modernas\nrepúblicas da Itália imitaram muitas vezes este uso. Fê-lo\nGenebra e obteve bom resultado (12). Roma, nos seus bons\ntempos, viu renascer em si todos os crimes da tirania e\nesteve à beira de perecer por ter reunido, nas mesmas cabe\nças, a autoridade legislativa e o poder soberano.\nContudo, os próprios decênviros nunca usurparam o\ndireito de promulgar uma lei, apenas pela sua autoridade.\n«Nada do que vos propomos, diziam eles ao povo, pode\nser considerado como lei, sem o vosso consentimento.\nRomanos, sede os autores das leis que devem fazer a vossa\nAquele que redige as leis não tem, nem pode ter, qualquer\ndireito legislativo; e o povo, ainda que o quisesse, não podia\nfurtar-se a este direito intransferível, porque segundo o\npacto fundamental, só a vontade geral pode obrigar os\nparticulares e só é possível ter a certeza de que uma vontade\nparticular está de acordo com a vontade geral, depois de a\nter submetido aos sufrágios livres do povo. Já disse tudo\nisto, mas não é inútil repeti-lo.\nEncontram-se assim, simultaneamente, na obra da\nlegislação duas coisas que parecem incompatíveis: uma\ntarefa para lá das forças humanas e, para a executar, uma\nautoridade que nada é.\nOutra dificuldade que merece atenção. Os sábios que\nquisessem falar ao vulgo usando a linguagem popular em\nvez da sua, não seriam compreendidos. Porque há mil\nespécies de ideias que são impossíveis de traduzir na língua\ndo povo. Os aspectos genéricos e os objectivos longínquos\nestão fora do seu alcance: cada indivíduo, ao não apreciar\noutro plano de governo que não seja o que mais se aproxime\ndo seu interesse particular, dificilmente se apercebe das\nvantagens que pode obter com as contínuas privações que\nas boas leis impõem. Para que um povo jovem pudesse\napreciar as máximas sãs da política e seguisse as regras\nfundamentais da razão do Estado, seria necessário que o\nefeito se convertesse em causa; que o espírito social, que\ndeve ser a obra da instituição presidisse à própria instituição;\ne que os homens fossem, perante as leis, o que por elas\ndevem tornar-se. E, assim, o legislador não podendo servir\n-se da força nem da persuasão, tem necessidade de recorrer\na uma autoridade de outro tipo, que possa conduzir sem\nviolência e persuadir sem obrigar.\nEis a razão que em todos os tempos forço� os pais das\nnações a terem de recorrer à intervenção do céu e a honrar\nos deuses pela própria sabedoria, a fim de que os povos,\ntão submetidos às leis do Estado como às da n,atureza, ao\nreconhecerem o mesmo poder na formação do homem e\nda cidade, obedeçam livres e suportem docilmente o jugo\nda felicidade pública.\nPor esta sublime razão, para lá do alcance dos homens\nvulgares, coloca o legislador as suas decisões na boca dos\nimortais, para que a autoridade divina conduza aqueles que\na prudência humana não saberia persuadir(J3). Não está nas\nfaculdades de qualquer homem fazer falar os deuses ou de\nser acreditado quando se apresenta como seu intérprete.\nA grande alma do legislador é o verdadeiro milagre que\ndeve provar a sua missão. Qualquer homem pode gravar\nem tábuas de pedra, ou comprar um oráculo, ou fingir uma\nsecreta intimidade com um Deus, ou domesticar uma ave\nque lhe venha falar ao ouvido, ou encontrar quaisquer\noutros meios grosseiros para se impor ao povo. Aquele que\nsaiba fazer isto, poderá reunir fortuitamente um bando de\ninsensatos, mas nunca fundará um império e o seu extra-\nLIVROS QUE MUDARAM O MU\nvezes, se afasta na medida em que se engrandece. Quanto\nmais se alarga o vínculo social, mais el\nse debilita; e em\ngeral, um Estado pequeno é proporcionalmente mais forte\ndo que um maior.\nMil razões demonstram esta máxima. Primeiro porque\na administração se torna mais difícil com as grandes dis\ntâncias, tal como um fardo se torna mais pesado na extre\nmidade de uma alavanca. A administração fica mais\ndispendiosa à medida que os graus se multiplicam: porque,\ncada cidade tem a sua, que o povo paga; cada distrito, uma\noutra, paga também pelo povo; em seguida, as províncias,\nos grandes governos, as satrapias, os vice-reinados, que se\npagam tanto mais caro, qU'anto ascendem em importância\ne sempre a expensas do desgraçado povo; finalmente chega\na administração suprema que esmaga tudo. Tantos encargos\nesgotam continuamente os súbditos que, longe de estarem\nmelhor governados por todas essas instituições, estão em\npiores condições do que aquelas em que se encontrariam\nse apenas fosse uma. Mas quando só restam os recursos\npara os casos extremos, e a eles se recorre, então o Estado\nestá já em vésperas da sua ruína.\nE não é tudo: não só o governo tem menos vigor e\nrapidez para fazer cumprir as leis, impedir vexames, corrigir\nabusos, acautelar-se de movimentos sediciosos que possam\ndar-se nas regiões mais distantes; como também o povo\ntem menos estima pelos seus chefes que nunca vê; pela\npátria que a seus olhos é como o mundo e pelos seus con\ncidadãos que, na sua maior parte, são como estrangeiros.\nAs próprias leis não podem convir a tantas províncias que\ntêm costumes diferentes, que vivem em climas opostos e\nque não podem ter a mesma forma de governo. Leis dife\nrentes não originam mais do que confusão entre os povos\nque, vivendo sob os mesmos chefes e em contínua comu-\ne será mais de confiar no vigor que nasce de um bom governo\ndo que nos recursos que um grande território fornece.\nContudo, viram-se Estados de tal modo constituídos,\nque a necessidade de conquistas entrava na própria cons\ntituição e, para se manterem, incessantemente eram forçados\na expandir-se. É provável que se felicitassem muito por\nesta feliz necessidade que, no entanto, lhes indicava com\no termo da sua grandeza, o inevitável momento da sUa\nUm corpo político pode medir-se de duas maneiras: pela\nextensão do seu território e pela população; e há entre uma\ne outra destas medidas uma relação conveniente para dar\nao Estado a sua verdadeira grandeza. São os homens que\nformam o Estado e é a terra que alimenta os homens: logo,\nesta relação indica que a terra deve ser suficiente para o\nsustento dos seus habitantes e que devem existir tantos\nhabitantes quantos a terra possa sustentar. Nesta proporção\nse encontra o maximum de força que pode verificar-se em\ndeterminada população porque, se há demasiado terreno,\na vigilância é dispendiosa, o cultivo insuficiente, o produto\nsupérfluo; é a causa mais provável de guerras defensivas: se\nfor insuficiente, o Estado encontra-se à mercê dos seus\nvizinhos e esta é a razão das guerras ofensivas. Todo o país,\nque pela sua situação, se encontra na alternativa do comércio\nou da guerra, é fraco em si mesmo; depende dos vizinhos,\ndepende dos acontecimentos; nunca deixará de ter uma\nexistência incerta e breve. Ou vence, e muda de situação,\nmas sem a qual todas são inúteis: que se desfrute a abun dância e a paz; porque o momento em que o Estado se organiza é, tal como aquele em que se forma um batalhão, o instante em que o corpo menos pode resistir e é mais\nfácil ser destruído. Resistir-se-ia melhor numa desordem absoluta do que num momento de efervescência, em que cada um se ocupa do seu posto e não do perigo. Se a guerra, a fome, a revolta sobrevêm neste tempo de crise, o Estado será fatalmente derrubado. Não quer dizer que não existam muitos governos esta belecidos durante estas tempestades; mas são estes mesmos governos que destroem o Estado. Os usurpadores provocam ou escolhem sempre esses momentos de agitação para, tirando proveito do terror público, decretar leis destrutivas que nunca o povo aceitaria se estivesse na posse das suas faculdades. A escolha do momento da instituição é um dos caracteres mais certos para distinguir a obra de um legislador da de um tirano.\nQual será então o povo mais apropriado para a legis lação? Aquele que, encontrando-se já ligado por qualquer união de origem, de interesse ou de convenção, ainda não tenha suportado o verdadeiro jugo das leis; aquele que não tem costumes nem superstições bem arraigadas; aquele que não receia ser vencido por uma repentina invasão; que, sem tomar parte nas contendas dos seus vizinhos, pode resistir sozinho a qualquer deles, ou servir-se de um para repelir o outro; aquele em que cada um dos seus membros pode ser conhecido de todos e onde um homem não seja forçado a carregar com fardos pesados demais para aquilo que um homem pode transportar; aquele que pode passar sem os outros povos, sem que estes possam dispensá-Io(4); aquele que não é rico nem pobre e que pode bastar-se a si mesmo; enfim, aquele que une a\nLIVROS QlJE MUDARAM O MUNDO\ne, quanto à riqueza, que nenhum cidadão seja bastante opulento para comprar outro, nem nenhum tão pobre que seja obrigado a vender-se: (15) o que implica, por parte dos grandes, uma moderação de bens e de créditos; e, por parte dos pequenos, moderação de avareza e de cobiça.\nDizem que esta igualdade é uma quimera da especulação e que não pode viver na prática. Mas, se o abuso for inevi\ntável, será que nem sequer pode ser regulado? Precisamente porque a força das coisas tende para destruir a igualdade, é que a legislação deve procurar mantê-la sempre.\nMas estes fins gerais de toda a boa legislação devem modificar-se em cada país pelas circunstâncias que surgem, quer da situação local, quer do carácter dos habitantes e, com base nestas circunstâncias, cumpre conceder a cada povo um sistema particular de instituição que seja o melhor, não em si mesmo, mas para o Estado a que se destina. Por exemplo: o solo é ingrato e estéril ou o país demasiado estreito para os seus habitantes? Voltai-vos para as indústrias e as artes e trocai o que produzirdes pelos géneros que vos faltam. Pelo contrário, possuís ricas planícies e outeiros férteis; num terreno bom tendes falta de habitantes; confiai todos os vossos cuidados à agricultura que multiplica os homens e expulsai as artes, que não farão mais do que completar o despovoamento do país, agrupando nalguns pontos do território os poucos habitantes de que dispóe(J6). Cuidai das extensas e magníficas costas, enchei o mar de navios, cultivai o comércio e a navegação e tereis uma\nexistência brilhante e fácil. O mar banha apenas rochedos inacessíveis? Pois continuai a ser bárbaros e ictiófagos e\nvivereis mais tranquilos, talvez melhor e decerto mais felizes\nNuma palavra, além das máximas comuns a todos, cada povo encerra em si qualquer coisa que o caracteriza de maneira especial e dá à sua legislação características muito\nsuas. E esta é a razão, porque os Hebreus, noutros tempos e os Á rabes mais recentemente, tomaram a religião como finalidades; os Atenienses, as letras; Cartago e Tiro, o comércio; Rodes, a marinha e Roma, a virtude. O autor de O Espírito das Leis, demonstrou com inúmeros exemplos, o modo como o legislador dirige a instituição para cada um destes objectivos.\nO que torna a constituição de um Estado verdadeira mente sólida e estável é o facto de as conveniências serem de tal modo observadas que as circunstâncias naturais e as leis, sempre se harmonizem nos mesmos pontos, e que aquelas não façam mais, por assim dizer, do que garantir, aco ' mpanhar, rectificar as outras. Mas se o legislador, ao errar no seu objectivo, tomar um princípio diferente daquele que nasce da natureza das coisas; se um tende para a escra vidão e o outro para a liberdade; um para as riquezas, o outro para a população; um para a paz, o outro para as\nconquistas, vereis um progressivo enfraquecimento das leis, modificar-se a constituição, agitar-se o Estado incessante mente até ser transformado ou destruído, até que a invencível natureza retome o seu império.\n. Divisão das leis\nPara ordenar o todo, ou dar a melhor forma possível à coisa pública, há diversas relações a considerar. Primeiramente, a acção de todo o corpo actuando sobre si mesmo, quer dizer, a relação do todo com o todo, ou do soberano com o Estado, compondo-se esta correspondência de termos intermediários, como a seguir veremos.\nignorada pelos nossos políticos, mas da qual depende o sucesso de todas as outras; parte de que o grande legislador se ocupa em segredo, enquanto parece limitar-se aos regu lamentos particulares, que não são mais do que o arco da abóbada a que os costumes, mais lentos a nascer, darão por fim o inabalável fecho.\nEntre estas diversas classes, as leis políticas, que consti tuem a forma do governo, são as únicas que se ligam com\nAntes de falamos das diferentes formas de governo, tentemos fixar o sentido preciso desta palavra, que ainda náo foi muito bem definido.\no CONTRATO SOCIAL -LIVRO TERCEIRO\nDo gQverno em geral\nAviso o leitor de que este capítulo deve ser lido pausada mente e que desconheço a arte de ser claro, para quem não queira estar atento.\nToda a acção livre tem duas causas que concorrem para a produzir: uma moral, ou seja, a vontade que determina o acto; outra, física, ou seja o poder que o executa. Quando me dirijo para um objectivo, primeiramente é necessário que eu queira ir; depois, que os meus pés me levem. Se um paralítico quer correr e um homem ágil não quiser, ambos\nficarão imóveis. O corpo político tem as mesmas causas determinantes; nele se distingue a força da vontade: esta, sob o nome de poder legislativo, aquela, sob o nome de poder executivo. E nada se faz ou deve fazer-se sem o seu concurso.\nVimos que o poder legislativo pertence ao povo e só a ele deve caber. É fácil de entender, pelos princípios ante riormente estabelecidos, que, pelo contrário, o poder executivo não pode ser atribuído à generalidade, como legisladora ou soberana, porque este poder consiste apenas em actos particulares que não são da competência da lei, nem, consequentemente, do soberano, cujos actos só podem ser leis. Logo, é necessário à força pública um agente próprio, que a reúna e a aplique, de acordo com as directivas da vontade geral; que sirva de comunicação entre o Estado e o soberano; que, de algum modo, faça, na pessoa pública, o que faz no homem a união da alma com o corpo. Esta é no Estado a razão do governo, erradamente con fundido com soberania, de que apenas é o ministro.\no que é o governo? Um corpo intermediário, estabelecido entre os súbditos e o soberano, para sua mútua correspon dência, encarregado da execução da leis e da conservação da liberdade, quer civil, quer política. Os membros deste corpo chamam-se magistrados ou reis, isto é, governantes; e todo o corpo, o nome de prín cipe ( 1 7) . Assim, os que pretendem que o acto, pelo qual um povo se submete aos seus chefes, não é um contrato, têm razão ao afirmá-lo. É apenas uma incumbência, um cargo, pelo qual simples funcionários do soberano, em seu nome, exercem o poder de que ele os fez depositários, e que pode limitar, modificar e retomar quando o entender. A alienação de um tal direito, dado que é incompatível com a natureza do corpo social, é contrário à finalidade da associação. E assim, chamo governo ou administração suprema ao\nexercício legítimo do\npoder executivo; e príncipe ou magis\ntrado, ao homem ou ao corpo encarregado desta adminis\nÉ no governo que se encontram as forças intermediárias, cujas relações formam as do todo com o todo, do soberano com o Estado. Pode representar-se esta última relação, por aquela que se estabelece entre os extremos de uma proporção contínua, em que a média proporcional fosse o governo. Este recebe do soberano as ordens que dá ao povo; e, para que o Estado se mantenha num equilíbrio perfeito, é\nnecessário que se estabeleça uma igualdade entre o poder do governo multiplicado por si mesmo, e o poder dos cidadãos, que por um lado são súbditos e por outro cons tituem o soberano.\nAliás, não se poderia alterar nenhum destes três termos, sem quebrar imediatamente a proporção. Se o soberano quer governar ou o magistrado dar leis ou os súbditos se recusam a obedecer, a desordem sucede à regra, a força e a vontade\no CONTRATO SOCIAL - LIVRO TERCEIRO\nfoi para me exprimir com menor número de palavras, e não por ignorar que a precisão geométrica não tem lugar nas quantidades morais.\nO governo é, em menor escala, aquilo que o corpo político que o encerra é numa dimensão maior. É uma pessoa moral dotada de certas faculdades, activa como o soberano, passiva como o estado, e que pode decompor-se noutros aspectos semelhantes; de onde nasce, por conse guinte, uma nova proporção; uma outra ainda dentro desta, segundo a ordem dos tribunais, até se chegar a um termo médio indivisível, isto é, a um único chefe ou magistrado supremo, que pode representar-se, no meio desta progressão, como a unidade entre a série das fracções e a dos números.\nSem nos embaraçarmos nesta multiplicação de termos, limitemo-nos a considerar o governo como um novo corpo dentro do Estado, distinto do povo e do soberano, e inter mediário entre um e outro.\nA diferença essencial entre esses dois corpos é que o Estado existe por si mesmo e o governo só tem existência pelo soberano. Assim, a vontade dominante do príncipe não é, ou não deve, ser mais do que a vontade geral ou a da lei e a sua força, a força pública concentrada nele; logo que, por si mesmo, pretenda realizar algum acto absoluto e independente, a ligação do todo começa a afrouxar.\nEnfim, se acontecesse que o príncipe tivesse uma vontade particular mais activa do que a do soberano, e usasse, para obedecer a esta vontade particular, a força pública que está nas suas mãos de modo que tivesse duas soberanias, uma de direito e outra de facto, nesse instante a união social desvanecer-se-ia e o corpo político estaria dissolvido.\nContudo, para que o corpo do governo tenha uma existência, uma vida real que o distinga do corpo do Estado;\npara que todos os seus membros possam actuar harmo niosamente e corresponder ao fim para que foram insti tuídos, é necessário um eu particular, uma sensibilidade comum a todos os seus membros, uma força, uma vontade própria, que tenda para a sua conservação. Esta existência particular traz consigo assembleias, conselhos, um poder de deliberar, de resolver, direitos, títulos, privilégios, que só ao príncipe pertencem e que tornam a condição do magistrado tanto mais honrosa quanto mais difícil se torna. k dificuldades estão na maneira de ordenar no todo este todo subalterno, de modo que não altere a constituição geral ao consolidar a sua; que distinga sempre a sua força particular, destinada à própria conservação, da força pública, destinada à conservação do Estado e, numa palavra, que sempre esteja disposto a sacrificar o governo pelo povo e não o povo pelo governo.\nPor outro lado, ainda que o corpo artificial do governo seja obra de outro corpo oficial, e não haja nele, de modo\nalgum, mais do que uma vida emprestada e subordinada, isso não o impede de poder actuar com mais ou menos vigor e rapidez, gozar, por assim dizer, de uma saúde mais ou menos robusta. Enfim, sem se afastar directamente da finalidade da sua instituição, pode desviar-se, mais ou menos, de acordo com a maneira com se acha consti tuído.\nDe todas estas diferenças nascem as diversas relações que o governo deve ter com o corpo do Estado, segundo as relações acidentais e particulares pelas quais este mesmo Estado se modifica. Porque muitas vezes o melhor governo torna-se o mais vicioso, se as suas relações apenas se modi ficarem pela influência dos defeitos do corpo político a que pertence.\nPara expor a causa geral destas diferenças, devem distinguir -se aqui o príncipe e o governo, como antes diferenciei o Estado e o soberano. O corpo da magistratura pode compor-se de um maior ou menor número de membros. Dissemos que a relação entre o soberano e os súbditos era tanto maior quanto mais numeroso fosse o povo e, por uma evidente analogia, podemos dizer o mesmo do governo no que respeita aos magistrados.\nOra, se a força total do governo é sempre a do Estado,\nesta não pode variar: de onde se conclui que quanto mais usar esta força nos seus próprios membros, menos lhe restará para actuar junto do povo.\nLogo, quanto mais numerosos forem os magistrados, mais fraco será o governo. Como esta máxima é fundamen tal, tentemos esclarecê-la melhor.\nPodemos distinguir na pessoa do magistrado três vontades essencialmente diferentes: em primeiro lugar, a própria vontade do indivíduo e que tende apenas para a sua própria vantagém; depois, a vontade comum dos magistrados e que se relaciona unicamente com o benefício do príncipe, a que pode chamar-se vontade do corpo geral, no que res peita ao governo, e particular, referindo-se ao Estado, de que o governo faz parte; finalmente, a vontade do povo ou\na vontade soberana, que é geral quer em relação ao Estado, considerado como todo, quer em relação ao governo, con siderado como parte do todo.\nNuma legislação perfeita, a vontade particular ou indi vidual deve ser nula; a vontade própria do governo, muito subordinada; e, consequentemente, predominante a vontade geral ou soberana, como regra única de todas as outras.\nNa ordem natural dá-se o contrário e estas diferentes vontades tornam-se mais activas na medida em que se concentram. Assim, a vontade geral é sempre a mais débil, a vontade de um corpo ocupa o segundo lugar e a vontade particular, o primeiro; de modo que, no governo, cada membro é ele mesmo em primeiro lugar, depois magistrado e por fim, cidadão; graduação directamente oposta àquela\nque a ordem social exige.\nPosto isto, se o governo estiver nas mãos de um único homem, a vontade particular e a do corpo, estão perfeita mente reunidas e, consequentemente, no mais alto grau de intensidade que pode atingir. Logo, se do grau de vontade depende o uso da força e se a força absoluta do governo nunca varia, conclui-se que o mais activo dos governos é o de um único indivíduo. No sentido contrário, unamos o governo à autoridade\nlegislativa; façamos do príncipe, o soberano, e de cada cidadão, um magistrado; a vontade do corpo confunde-se com a vontade geral, não terá outra actividade que não seja a própria e permitirá que a vontade particular se exerça em toda a sua força. Assim o governo, sempre com a mesma força absoluta, estará no seu minimum de força relativa ou de actividade.\nEstas relações são incontestáveis e confirmadas ainda por outras considerações. Vê-se, por exemplo, que cada magis trado é mais activo no seu corpo, do que cada cidadão no seu, e que, por consequência, a vontade particular tem muito mais influência nos actos do governo que nos da soberania porque cada magistrado está quase sempre encarregado de\nqualquer função governamental, ao passo que cada cidadão, tomado isoladamente, nenhuma função exerce na soberania. Por outro lado, quanto mais o Estado se expande, mais a sua força real aumenta, ainda que isto não se verifique no mesmo ritmo da sua expansão; mas sendo o Estado o mesmo, os magistrados têm oportunidade para se multiplicarem, sem que o governo adquira uma maior força real porque esta força é a do Estado, cuja medida é sempre igual. Deste modo, a força relativa ou a actividade do governo diminui, sem que a sua força absoluta ou real possa aumentar. É certo que o desempenho dos assuntos públicos se torna mais lento, na medida em que deles se encarregue grande número de pessoas; que muito dando à prudência pouco\nse dá à fortuna e a oportunidade vai-se; e que tanto se deli bera, que muitas vezes se perde o fruto da deliberação.\nAcabo de demonstrar que o governo enfraquece sempre que os magistrados se multiplicam; e demonstrei anterior mente, que quanto mais numeroso é o povo, mais a força repressiva aumenta. De onde se conclui que a razão dos magistrados para o governo deve ser inversa da dos súbditos para o soberano. Isto significa que quanto mais o Estado se dilata, mais o governo deve restringir-se, de tal modo que o número de dirigentes diminua na medida em que aumenta a população.\nDe resto, eu aqui só falo da força relativa do governo e não da sua rectidão; pois quanto mais numerosa é a magis tratura mais esta vontade do corpo se aproxima da vontade geral, ao passo que, com um único magistrado, esta mesma vontade coincide com uma vontade particular. Perde-se assim, de um lado, o que pode ganhar-se do outro, e a arte do legislador está em fixar o ponto em que a força e a vontade do governo, sempre numa recíproca proporção, se combinem da maneira mais vantajosa para o Estado.\nVimos no capítulo anterior como se diferenciam as diversas espécies ou formas de governo pelo número de membros que os compõem; neste, vamos examinar como se verifica esta divisão.\nEm primeiro lugar, o soberano pode confiar o governo a todo o povo ou à maior parte do povo, de tal modo que existam mais cidadãos magistrados do que simples cidadãos\npar.ticulares. Dá-se a esta forma de governo o nome de\nPode também restringir o governo apenas nas mãos de álguns e assim existirão mais simples cidadãos do que magis\ntrados. Esta forma de governo toma o nome de aristocracia. Finalmente, pode concentrar o governo nas mãos de um único magistrado de quem todos os outros recebem o poder. Esta última é a mais comum e chama-se monarquia ou governo real.\nDeve notar-se que todas estas formas, ou pelo menos as duas primeiras, são susceptíveis de uma maior, menor ou mesmo uma bastante grande latitude porque a demo cracia pode abraçar todo o povo ou limitar-se a metade. A aristocracia, por sua vez, pode partir de metade do povo e ir até um número indeterminadamente diminuto. A própria monarquia é susceptível de partilha. Esparta teve sempre dois reis na sua constituição; e no império romano chegaram a governar, ao mesmo tempo, oito imperadores, sem que se pudesse dizer que o império estava\nque cada forma de\ngoverno se confunde com a seguinte, e compreende-se\no CONTRATO SOCIAL - LIVRO TERCEI RO\nque, dentro destas três denominações, o governo possa realmente apresentar tantas formas diferentes quantos os cidadãos de que o Estado dispõe.\nMais ainda: podendo este mesmo governo, em certos aspectos, subdividir-se noutras partes, administradas de diversas maneiras, pode resultar destas três formas com binadas uma infinidade de formas mistas, em que cada uma é multiplicável por todas as formas simples . Sempre se discutiu muito acerca da melhor forma de governo, sem considerar que cada uma delas pode ser a melhor, em determinados casos, e a pior, noutros.\nSe, nos diferentes Estados, o número dos magistrados supremos deve estar na razão inversa do dos cidadãos, deduz-se que, de uma maneira geral, o governo democrático é o mais conveniente 'para os Estados pequenos, a aristo cracia para os medíocres e a monarquia para os grandes. Esta regra conclui-se imediatamente do princípio. Mas como é possível ter em conta a infinidade de circunstâncias que podem originar excepções?\nAquele que concebe a lei, conhece melhor do que ninguém como ela deve ser executada e interpretada. Assim, parece que não poderia haver melhor constituição do que aquela em que o poder executivo estivesse ligado ao legislativo; mas, é predsamente isto o que torna o governo insuficiente em certos aspectos, porque as coisas que devem separar-se não se separam, e como o príncipe e o soberano são a mesma\nTemos aqui duas entidades morais muito distintas: o governo e o soberano; consequentemente, duas vontades gerais, uma em relação a todos os cidadãos, outra, somente para os membros da administração. Assim, embora o governo possa regulamentar a ordem interna como lhe convier,\nnunca pode falar ao povo senão em nome do soberano, quer dizer, em nome do próprio povo, o que nunca deve ser esquecido. As primeiras sociedades foram governadas aristocrati- . camente. Os chefes das famílias deliberavam entre si, acerca dos negócios públicos. Os jovens, sem dificuldade, cediam\na autoridade à experiência. Daí os nomes de padres, anciáes, senado e gerentes. Os selvagens da América setentrional ainda nos nossos dias se governam deste modo e estão bem governados.\nMas, à medida que a desigualdade de instituição ganhou vantagem sobre a desigualdade natural, a riqueza ou o poderio09l substituiu a idade e a aristocracia tornou-se\nelectiva. Por fim, o pai ao transmitir aos filhos os bens e o poderio, deu origem às famílias patrícias e ao governo hereditário, e apareceram senadores de vinte anos.\nHá, pois, três classes de aristocracia: natural, electiva, hereditária. A primeira só convém aos povos simples; a\nterceira é o pior de todos os governos. A segunda é a melhor; é a aristocracia propriamente dita.\nAlém da vantagem da diferenciação dos dois poderes, tem a da eleição dos seus membros; porque, no governo popular, todos os cidadãos nascem magistrados, mas aqui o seu número é limitado e ninguém o pode ser senão por\neleição, (20) meio pelo qual a probidade, a cultura, a experi ência, e todas as outras razões da preferência e da estima pública, são outras tantas novas garantias de que se será sabiamente governado.\nAlém disso, as assembleias tornam-se mais cómodas; os assuntos discutem-se melhor, resolvem-se com mais ordem e cuidado; o crédito do Estado está mais firme no estran geiro, com veneráveis senadores do que com uma multidão desconhecida ou desprezada.\nNuma palavra, a melhor ordem e a mais natural é aquela em que os mais sábios governem a multidão quando se está certo de que governarão em benefício dela e não no seu. Não se devem multiplicar inutilmente os organismos, nem fazer com vinte mil homens, o que cem bem escolhidos podem realizar melhor. Mas deve notar-se que o interesse do corpo, neste caso, começa a dirigir menos a força pública segundo a norma da vontade geral, e que uma outra ine vitável tendência tira às leis parte do poder executivo.\nQuanto às conveniências particulares, não é necessário nem um Estado tão pequeno, nem um povo tão simples e tão justo, que a execução das leis resulte imediatamente da vontade pública, como se dá numa boa democracia. Também não é necessário uma nação tão grande que os chefes dis persos, para governar, tenham de dividir a soberania, cada um no seu departamento e comecem por se tornar inde pendentes, para finalmente se converterem em senhores.\nMas, se a aristocracia exige menos virtudes que o governo popular, em troca pede também outras que lhe são próprias, tais como a moderação dos ricos e a satisfação dos pobres;\npois afigura-se-nos que uma rigorosa igualdade seria des locada; não foi observada nem mesmo em Esparta.\nDe resto, se esta forma tolera uma certa desigualdade de fortuna é para que, de uma maneira geral, a adminis-\ntração dos negócios públicos seja confiada àqueles que melhor podem confiar-lhe todo o seu tempo, e nunca, como pretende Aristóteles, para que os ricos sejam sempre os preferidos. Pelo contrário, importa que uma eleição diferente possa, algumas vezes, ensinar ao povo que há, no mérito dos homens, razões de preferência mais importantes do que a riqueza.\nAté aqui considerámos o príncipe como uma entidade moral e colectiva, unida pela força das leis e depositária no Estado do poder executivo. Vamos agora considerar este poder colocado nas mãos de uma entidade natural, de um homem real, que por si só e de acordo com as leis, tenha o direito de dispor desse poder. É o que se chama um monarca ou um rei.\nContrariamente a todas as outras administrações, em que um ser colectivo representa um indivíduo, neste, um indivíduo representa um ser colectivo; e desta maneira, a unidade moral que constitui o príncipe é, ao mesmo tempo, uma unidade física onde estão naturalmente reunidas todas as faculdades que, com tantos esforços, a lei colocou numa outra entidade. Assim, a vontade do povo e a vontade do príncipe, a força pública do Estado e a força particular do governo respondem ao mesmo impulso, todas as alavancas da máquina estão na mesma mão, tudo caminha para o mesmo fim; não há movimentos opostos que mutuamente se anulem, e não se pode imaginar nenhuma outra forma de\nconstituição que com menor esforço produza uma acção mais considerável. Arquimedes, tranquilamente sentado na praia e pondo a flutuar sem esforço um grande navio, representa para mim um monarca hábil, que do seu gabinete governa os seus vastos Estados e tudo faz mover, dando a impressão de estar imóvel. Mas, se não há governo que possua mais vigor, também não existe vontade particular que tenha mais império e mais facilmente domine as outras: tudo conduz ao mesmo fim, é verdade; mas esta finalidade não é a da felicidade\npública e a própria força da administração se converte incessantemente em prejuízo do Estado.\nOs reis querem ser absolutos e de longe se lhes grita que o melhor meio para o conseguirem é fazerem-se amar pelos seus povos. Esta máxima é muito bela e até muito verdadeira em certos aspectos: infelizmente, sempre será ridicularizada na corte. O poder que vem do amor do povo é sem dúvida o maior, mas precário e condicional; nunca os príncipes se contentarão com ele. Os melhores reis querem ser maus, se assim lhes convier, sem deixarem de ser senhores. Um orador político debalde lhes dirá que, se a força do povo é a sua, o seu maior interesse estará em governar um povo próspero, numeroso e temido; eles sabem muito bem que isto não é verdade. O seu interesse pessoal é, antes de mais nada, que o povo seja fraco, mise rável e que nunca possa resistir-lhe. Confesso, que imagi nando todos os seus súbditos perfeitamente submissos, o interesse do príncipe residisse num povo poderoso, para que este poder que era seu, o tornasse temido pelos seus vizinhos; mas como este interesse é secundário e as duas suposições são incompatíveis, é natural que os príncipes dêem preferência à máxima, que imediatamente lhes·é mais útil. Era o que Samuel exprobrava energicamente aos\nJudeus; era o que Maquiavel fazia ver com evidência. Fazendo crer que dava lições aos reis, dava-as bem grandes\naos povos. O Príncipe de Maquiavel é o l ivro dos republicanos (21). Vimos, nos pontos de vista gerais, que a monarquia só é conveniente nos grandes Estados; e mais uma vez o veri\nficamos quando a examinamos em si mesma. Quanto mais\nnumerosa for a administração pública, tanto mais diminui a relação entre o príncipe e os seus súbditos e se aproxima da igualdade, até que esta relação seja um ou a igualdade, mesmo na democracia. Esta mesma relação aumenta na medida em que o governo se restringe e encontrará o seu maximum quando o governo estiver nas mãos de um só. Há então uma grande distância entre o príncipe e o seu povo e no Estado há falta de ligação. Para a formar são necessárias ordens intermediárias, são necessários príncipes, os grandes, nobreza para as preencher. É evidente que nada disto convém a um pequeno Estado, a quem todas estas hierarquias arruinariam.\nMas se é difícil que um grande Estado seja bem gover nado, muito mais o será se for regido por um único homem; todos sabem o que acontece quando o rei se entrega a substitutos. Um defeito essencial e inevitável, que sempre colocará o governo monárquico abaixo do republicano, é que neste a opinião pública só eleva aos primeiros postos os homens esclarecidos e competentes, que os cumprem com honra: enquanto que nas monarquias triunfam quase sempre os trabalhadinhos, os patifezitos, os intrigantezitos, que com pequeninos talentos trepam nas cortes até aos mais altos lugares para, logo que os alcançam, só servirem para mostrar ao público a sua inépcia. O povo nesta escolha engana-se muito menos do que o príncipe; e um homem de verdadeiro mérito é quase tão raro num ministério,\ncomo um tolo à testa de um governo republicano. Mas, se por um acaso feliz, um desses homens nascidos para gover nar, tomar o timão dos problemas de uma monarquia arruinada por essa súcia de regentezinhos, todos se surpre endem com os recursos que encontra e fará época na história\nPara que um Estado monárquico pudesse ser bem governado, seria necessário que a sua grandeza ou a sua extensão se medisse pelas faculdades de quem governa. É mais fácil conquistar do que reinar. Com uma alavanca é possível fazer abalar o mundo, mas para o sustentar são\nnecessários os ombros de Hércules. Por mais pequeno que seja um Estado, quase sempre o príncipe não é maior. Quando, pelo contrário, o Estado é muito pequeno para o seu chefe, o que é muito raro, continua a ser mal gover nado, porque o dirigente, seguindo sempre a grandeza da sua visão, esquece os interesses do povo e torna-o tão infeliz com o seu excesso de talento como aquele a quem a aptidão falta. Seria necessário, por assim dizer, que o reino aumen tasse ou diminuísse em cada reinado, consoante o valor do príncipe; ao passo que o senado, cuja capacidade tem uma medida mais rigorosa, permite que o Estado conserve os seus limites constantes e uma administração que não será pior.\nO inconveniente mais flagrante no governo de um único homem é o defeito desta sucessão continua. Morre um rei, outro tem de aparecer; as eleições estabelecem intervalos perigosos; são tempestuosas; e, se os cidadãos não tiverem um desinteresse é uma integridade extraordinárias, pouco provável neste governo, o suborno e a corrupção enredam tudo. É difícil para aquele a quem o Estado se vendeu, não o vender por sua vez, ou não se indemnizar nos fracos do dinheiro que os poderosos lhe extorquiram. Mais tarde ou\nmais cedo tudo será venal em semelhante administração e a paz que se goza com tais reis é pior que a desordem dos interregnos.\nO que se fez para remediar estes males? Tornaram a coroa hereditária em certas famílias e estabeleceram uma ordem de sucessão que prevê qualquer disputa por morte dos reis; quer dizer, substitui-se o inconveniente das eleições, pelo das regências; preferiu-se uma aparente tranquilidade a uma sábia administração; o risco de ter, como chefes, crianças, monstros ou imbecis à luta pela eleição de bons reis. Não consideraram que, ao exporem-se assim aos perigos da alternativa, põem contra si todas as possibilidades. Foi\numa resposta sagaz aquela que o jovem Dionísio deu a seu pai, quando este lhe censurava uma má acção:\n- Dei-te esse exemplo?\n- Ah!, respondeu o filho, vosso pai não era rei.\nTudo contribui para privar de justiça e de razão um homem educado para dirigir os outros. Fazem-se grandes esforços, segundo se diz, para ensinar aos príncipes a arte de reinar, mas não parece que esta educação tenha trazido vantagem; é uma ciência que nunca se possui, a não ser que seja muito bem ensinada e que melhor se adquire\nobedecendo do que comandando. «Nam utilissimus idem ac brevissimus bonarum malarunque rerum delectus cogitare quid aut nolueris sub alio principe, auto volueris.»\nUma consequência deste defeito de coerência é a inconstância do governo real que, apoiando-se ora sobre um plano ora sobre outro, consoante o carácter do príncipe que reina ou daqueles que reinam por ele, não pode ter\ndurante muito tempo uma finalidade certa nem uma conduta consequente; variação que sempre faz com que o Estado flutue de máxima para máxima, de projecto para projecto, o que não acontece naqueles governos, em que\ncurso é, sem dúvida, edificante mas não sei se conviria mais ao púlpito do que a um livro sobre política. Que diríamos do médico que só prometesse milagres e que apenas tivesse arte para exortar o doente a ter paciência? Bem sabemos que é preciso suportar um mau governo; o problema está em encontrar um que seja bom.\nPara falar com propriedade, não há governo simples.\nÉ preciso que um chefe único tenha magistrados subalter nos; é preciso que um governo popular tenha um chefe. Assim, na divisão do poder executivo, há sempre graduação da maioria para a minoria, com esta diferença, que ora a maioria depende da minoria, ora a minoria da maioria. Por vezes, a divisão é igual, quer quando as partes cons titutivas se encontram numa mútua dependência, como no governo de Inglaterra; quer quando a autoridade de cada partido é independente, embora imperfeita, como na Polónia. Esta última forma é má porque não há unidade no governo e falta coesão ao Estado.\nSerá melhor um governo simples ou um governo misto?\nQuestão muito agitada entre os políticos e à qual devo dar a resposta que anteriormente dei quanto a toda a forma de\nO governo simples é em si mesmo o melhor, pelo facto de ser simples. Mas quando o poder executivo não depende bastante do legislativo, quer dizer, quando a relação entre o príncipe e o soberano é maior do que a relação entre o povo e o príncipe, deve remediar-se este defeito de propor-\nse o trabalho dos homens não rende mais do que aquilo que lhes é necessário.\nOra, este excedente não é o mesmo em todos os países\ndo mundo. Nalguns é considerável, noutros, medíocre, para uns é nulo e, para outros, negativo. Este rendimento depende da fertilidade do clima, da espécie de trabalho que a terra exige, da natureza dos seus produtos, da força dos seus habitantes, do maior ou menor consumo que lhes é necessário e de muitas outras circunstâncias semelhantes àquelas que o formaram.\nPor outro lado, os governos não são todos da mesma natureza; são mais ou menos vorazes; e as diferenças baseiam -se num outro princípio: as contribuições públicas são tanto mais pesadas, quanto mais estão afastadas da sua fonte. Não é pela quantidade dos impostos que se deve medir esta carga mas pelo caminho que têm de percorrer antes de voltar às mãos de onde saíram. Quando esta circulação é rápida e bem estabelecida, não importa que se pague muito ou pouco, o povo é sempre rico e as finanças caminham bem. Pelo contrário, por pouco que o povo dê, quando este pouco não regressa, o dar sempre, depressa o esgota:\no Estado nunca é rico e o povo é sempre miserável.\nConclui-se daqui que quanto mais aumenta a distância do governo ao povo, mais onerosos são os tributos; assim, na democracia, o povo está menos sobrecarregado; na aristocracia já o está mais e, na monarquia, suporta o maior\npeso. A monarquia só convém às nações opulentas, a aris tocracia aos Estados medíocres, tanto em riqueza como na extensão; a democracia, aos Estados pequenos e pobres.\nDe facto, quanto mais se reflecte, mais se encontra esta diferença entre os Estados livres e os monárquicos. Nos primeiros, tudo se emprega na utilidade comum; nos outros, as forças públicas e particulares são recíprocas e uma aumenta\ncom o enfraquecimento da outra; enfim, em vez de governar os súbditos para os fazer felizes, o despotismo torna-os miseráveis para poder reinar.\nCada região tem condições naturais que determinam não só a forma de governo, como ainda, a espécie de habi tantes que deve ter. Os terrenos ingratos e estéreis, onde o\nproduto não compensa o trabalho, devem continuar incultos e desérticos ou, quando muito, povoados por selvagens. Os locais onde o trabalho dos homens rende apenas o necessário, devem ser habitados por povos bárbaros; toda a politie seria impossível aí; os lugares em que o excesso de produto em relação ao trabalho é medíocre são melhores para os povos livres; aqueles em que a terra abundante e fértil dá muita produção, com pouco trabalho, devem ser governados monarquicamente para que se gaste com o luxo do príncipe o supérfluo dos súbditos; pois vale mais que este excesso seja absorvido pelo governo, do que dissipado pelos particulares. Há excepções, eu sei; mas estas mesmas excepções confirmam a regra e, mais tarde ou mais cedo, dão origem a revoluções que conduzem as coisas para a sua ordem natural.\nDevemos distinguir sempre as leis gerais das causas particulares que podem modificar o seu efeito. Mesmo quando todo o Sul se cobrisse de repúblicas e todo o Norte de Estados despóticos, não deixaria de ser verdade que, por efeito do clima, o despotismo é próprio dos países quentes, a barbárie, dos frios, e a boa polítie, das regiões intermédias. Vejo que, aceitando o princípio, se poderá discutir a sua aplicação; poder-se-á dizer que há países frios muito férteis e meridionais muito ingratos. Mas esta dificuldade só existe para aqueles que não examinam as coisas em todos os seus aspectos. Cumpre, como já disse, contar com o trabalho, a força, o consumo etc..\nSuponhamos que dois terrenos iguais rendem: um, cinco e o outro, dez. Se os habitantes do primeiro gastarem quatro e os do segundo nove, o excesso do primeiro será de um quinto e o do outro, um décimo. Sendo a relação destes excessos inversa da dos produtos, o terreno que rende cinco, dará um supérfluo duplo daquele que produz dez.\nMas não se trata de uma questão de produção dupla e não creio que alguém ouse estabelecer igualdade entre a fertilidade dos países frios e a dos países quentes. Contudo,\nsuponhamos esta igualdade: comparemos, se assim qui serem, a Inglaterra com a Sicília, e a Polónia com o Egipto;\nmais para o Sul,\nteremos a Á frica e a Í ndia; mais para o\nNorte nada encontraremos. Nesta igualdade de produção, quantas diferenças no cultivo! Na Sicília, basta arranhar a terra; na Inglaterra quanta fadiga para o trabalhador! Logo, onde é necessário um maior número de braços para obter a mesma produção, o supérfluo terá de ser fatalmente menor.\nConsideremos ainda que a mesma quantidade de homens consome muito menos nos países quentes. Para conceder a saúde, o clima exige que se seja sóbrio; os Europeus que querem viver lá, como vivem no seu clima morrem todos de disenteria e indigestão. «Somos», diz Chardin, «animais carnívoros, lobos, se nos compararmos com os Asiáticos. Há quem atribua a sobriedade aos Persas, pelo facto do seu país estar pouco cultivado mas, quanto a mim, pelo contrário, penso que, se faltam os géneros, é porque os seus habitantes não têm muita necessidade deles. Se a sua frugalidade, continua ele, fosse um efeito da penúria, só , os pobres comeriam pouco e não aconteceria, o que de uma maneira geral se vê em toda a gente; comer-se-ia mais ou menos em cada província consoante a fertilidade da\nterra e não se verificaria por todo o reino a mesma sobrie dade. Eles louvam-se muito pela maneira de viver e dizem\nque basta olhar para a boa cor do seu rosto para se ver quanto ela é melhor do que a dos cristãos. De facto, a pele dos Persas é pura. Têm-na bela, fina e lisa; ao passo que a dos Arménios, seus súbditos, que vivem como os Europeus, é rude, cheia de borbulhas e têm o corpo gordo e\nQuanto mais próximo estiver o Equador, menor será a alimentação dos povos. Quase que não comem carne; o\narroz, o milho, o milho-miúdo, a mandioca, são os seus alimentos de todos os dias. Nas Í ndias existem milhões de homens cuja alimentação não custa mais do que um soldo diário. Até na Europa notamos diferenças flagrantes entre o apetite dos povos do Norte e os do Sul. Um Espanhol viverá oito dias com o jantar de um Alemão. Nos países em que os homens são mais vorazes, o luxo vira-se também para os géneros alimentícios: na Inglaterra, a mesa apresenta -se com grande abundância de carne; na Itália oferecem\nO luxo no vestuário apresenta também diferenças seme lhantes. Nos climas em que as mudanças de estação são bruscas e violentas, as roupas são melhores e mais simples; naqueles em que as pessoas se vestem cuidando na aparência, procura-se mais a ostentação do que a utilidade; e o vestuário é um luxo. Em Nápoles, todos os dias se podem ver a passear\nno Posilippo, homens com veste dourada, sem nada trazerem por baixo. O mesmo acontece com os edifícios; procura-se a magnificência quando nada se tem a temer das injúrias\ndo tempo. Em Paris, em Londres, sempre se pretende estar alojado onde haja calor e conforto: em Madrid, vêem-se salões soberbos mas sem janelas que se fechem, e dorme-se\nem ninhos de ratos .\nOs alimentos são muito mais substanciais e suculentos nos países quentes; é uma terceira diferença que não pode deixar de influenciar a segunda. Por que razão se comem tantos legumes na Itália? Porque lá são bons, nutritivos, de excelente gosto. Em França, onde apenas lhes dão água, pouco alimentam e numa mesa quase que não contam. Mas nem por isso ocupam menos terreno, nem dão menos trabalho a cultivar. Sabe-se pela experiência, que o trigo da\nBarbárie, aliás inferior ao da França, dá mais farinha; e o\nda França, por sua vez, rende mais que o do Norte.\nonde se pode afirmar que uma graduação semelhante se verifica igualmente neste sentido, do Equador para o Pólo. Não será uma visível desvantagem que produções iguais tenham diferentes quantidades de alimentos? A todas estas diferentes considerações posso acrescentar uma outra que delas resulta e que as fortalece: que os países quentes têm menos necessidade de habitantes do que os países frios, e podiam alimentar-se melhor: o que produz um duplo supérfluo para maior vantagem do despotismo. Quanto maior for a superfície ocupada pela mesma popu lação, mais difíceis se tornam as revoltas, pois não é possível prepará-las rápida e secretamente, e para o governo é sempre fácil descobrir os projectos e cortar as comunicações. Mas quanto mais um povo se une, menos o governo pode usurpar o soberano; os chefes deliberam nas suas casas, com tanta segurança, como o príncipe no conselho, e a multidão agrupa-se na praça com a mesma facilidade das tropas nos seus quartéis. A vantagem de um governo tirânico é, por tanto, a de poder servir-se das grandes distâncias. Com pontos de apoio colocados distantes, a sua força aumenta como a das alavancas (22J . A do povo, pelo contrário, só concentrada pode actuar: evapora-se, perde-se na extensão, como pólvora caída sobre a terra e que só expluda grão a\ngrão. Os países menos povoados são assim os mais propensos para a tirania: os animais ferozes só no deserto reinam.\nDas características de um bom governo\nQuando, em termos absolutos, se pergunta qual é o melhor governo, coloca-se uma questão, não só insolúvel, como ainda indeterminada; ou, se assim preferirem, com tantas soluções boas quantas as combinações que são possíveis entre as posições absolutas e relativas dos povos. Mas se se perguntasse qual a característica que permite conhecer se um dado povo é bem ou mal governado, a questão seria outra e, de facto, podia resolver-se.\nNo entanto ninguém a resolve, pois cada um pretende fazê-lo à sua maneira. Os súbditos louvam a tranquilidade pública; os cidadãos, a liberdade dos particulares; um prefere a garantia da propriedade, e outro, a das pessoas; um pre tende que o melhor governo deve ser o mais severo e outro sustenta que é o mais suave; este quer que se punam os crimes e aquele que os evitem; um acha bem que se seja temido dos vizinhos, o outro gosta mais de ser ignorado; um está contente quando o dinheiro circula, outro exige\nque o povo tenha pão. Ainda que se chegasse a acordo sobre estes pontos e outros semelhantes, estaríamos mais adian tados? Nas qualidades morais não há uma medida precisa e, se se obtivesse concordância quanto à característica, como consegui-la quanto à sua avaliação?\nQuanto a mim, sempre me surpreendeu que se desco nhecesse uma característica táo simples ou que se tenha a má-fé de náo concordar com ela. Qual é a finalidade da\nassociação política? É a conservação e a prosperidade dos seus membros. E qual será a característica mais evidente de que eles se conservam e prosperam? O seu número, a sua população. Não procurem mais longe esta tão discutida característica. Só isto interessa, o governo que, sem meios estranhos, sem naturalização, sem colónias, permite que os cidadãos povoem e se multipliquem, é o melhor. Aquele em que o povo diminui e definha, é o pior. Homens dos cálculos, o assunto agora, pertence-lhes: contem, meçam, comparem (23).\nDo abuso do governo\ne da sua tendência para degenerar\nTal como a vontade particular age incessantemente contra a vontade geral, assim o governo faz um contínuo esforço contra a soberania. Quanto mais este esforço aumenta, mais a constituição se altera; e, como não há outra vontade de corpo que, resistindo à do príncipe, com ela estabeleça equilíbrio, mais tarde ou mais cedo terá de acontecer que o príncipe oprima a soberania e rompa o tratado social. É o vício inerente e inevitável que, desde o nascimento do corpo político, tende, sem interrupção para o destruir, tal\ncomo a velhice e a morte acabam sempre por derrubar o corpo humano.\nHá duas vias gerais segundo as quais um governo degenera:\nou quando se restringe ou quando o Estado se dissolve. O governo restringe-se quando passa da maioria à minoria, quer dizer da democracia para a aristocracia, e da aristocracia para a realeza, É a sua inclinação natural (24). Se\na minoria retrogradasse para a maioria, poderia dizer-se que cedia, mas esta evolução inversa é impossível.\nDe facto, o governo só muda de forma, quando as suas molas estão gastas e o enfraquecem até ao ponto de não a poder manter. Mas se ao modificar-se cedesse ainda mais, a sua força seria nula e menos ainda poderia permanecer. Logo, é necessário dar nova força às molas, à medida que cedem ou, de contrário, o Estado cairá em ruínas. A dissolução do Estado pode dar-se de duas maneiras. A primeira, quando o príncipe não administra o Estado de acordo com as leis e usurpa o poder soberano. Verifica-se então uma notável transformação e que é esta: o governo não se restringe, mas o Estado, sim; pretendo dizer que o grande Estado se dissolve para formar outro, composto unicamente por membros do governo, que será, para o povo, o seu senhor e tirano. Deste modo, logo que o governo usurpa a soberania, quebra-se o pacto social; e todos os cidadãos que, por direito, retomam a sua liberdade natural têm de obedecer porque são forçados e não porque se sintam obrigados.\nAcontece o mesmo quando os membros do governo usurpam separadamente o poder que só em conjunto devem exercer; o que não constitui uma infracção menor às leis, e tem como consequência a maior desordem. Neste caso, existem tantos príncipes como magistrados; e o Estado, tão dividido como o governo, morre ou muda de forma. Quando o Estado se dissolve, o abuso de governo, seja ele qual for, toma o nome de anarquia. Caracterizando: a democracia degenera em oclocracia, a aristocracia, em oli garquia e a monarquia, em tirania; mas este termo é equívoco e exige explicação. No sentido corrente, um tirano é um rei que governa pela violência e sem respeitar a justiça e as leis. No sentido\npr�ciso, um tirano é um particular que se apropria da autoridade real, sem que a ela tenha direito. Era assim que os Gregos entendiam a palavra tirano; e davam-na indife rentemente, tanto aos bons como aos maus príncipes, desde\nque a sua autoridade não fosse legítima (25). E assim, tirano e usurpador, são duas palavras perfeitamente sinónimas. Para dar nomes diferentes a coisas distintas, chamarei tirano ao usllipador da autoridade real, e déspota ao uSllipador do poder soberano. Tirano será aquele que intervém contra as leis, para governar segundo as leis; déspota, será aquele que se coloca acima das próprias leis. E, assim, o tirano pode não ser déspota mas o déspota é sempre tirano.\nEste é o pendor natural e inevitável dos governos melhor constituídos. Se Esparta e Roma sucumbiram, algum Estado pode ter a esperança de durar sempre? Se queremos fundar uma instituição duradoura, não cuidemos em torná-la eterna. Para o conseguir, não é necessário tentar o impos sível, nem persuadir-se de que vai dar à obra dos homens uma solidez que as coisas humanas nunca poderão ter.\na corpo político, tal como o corpo humano, começa a morrer desde o nascimento e traz, em si mesmo, as causas da sua destruição. Mas tanto um como outro podem ter uma constituição mais ou menos robusta que lhes permita viver mais ou menos tempo. A constituição do homem é obra da natureza; a do Estado é obra da arte. Não depende dos homens prolongarem a sua vida mas deles depende prolongar a do Estado, tanto quanto for possível, dando-lhe\nsão os actos genuínos da vontade geral, o soberano só pode agir quando o povo estiver reunido. Vão dizer: o povo reunido, que quimera! Hoje é uma quimera mas não o foi há dois mil anos. Teria mudado a natureza dos homens?\nOs limites do possível, nas questões morais, são menos estreitos do que supomos: são as nossas fraquezas, os nossos vícios, os nossos preconceitos que os restringem. As almas baixas não acreditam nos grandes homens: os escravos vis sorriem com zombaria desta palavra liber\nPelo que se fez, consideremos o que se pode fazer. Não vou falar das antigas repúblicas da Grécia; mas a república\nromana era, creio eu, um grande Estado e a cidade de Roma, uma grande cidade. Em Roma, o último recensea mento deu quatrocentos mil cidadãos que podiam pegar em armas e, o último censo do império, mais de quatro milhões de cidadãos, não contando com os súbditos, os estrangeiros, as mulheres, as crianças, os escravos.\nQue dificuldade não seria reunir com frequência o povo imenso desta capital e dos seus subúrbios! E, no entanto, poucas semanas decorriam sem que o povo romano se reUlllsse.\nNão só exercia os direitos de soberania, como ainda uma parte dos do governo. Tratava de certos assuntos, julgava determinadas causas e, na praça pública, todo este povo tanto era magistrado, como cidadão. Voltando aos primeiros tempos das nações, veremos que a maior parte dos antigos governos, mesmo monár quicos, como o dos Macedónios e o dos Francos, tinham assembleias semelhantes. Seja como for, basta este facto incontestável para responder a todas as dificuldades; do existente ao possível, a consequência parece-me boa.\nNão basta que o pOVO estabeleça em assembleia a consti tuição do Estado, sancionando a legislação; não basta delegar num governo perpétuo ou eleger de uma vez para sempre os magistrados; além das assembleias extraordinárias, que casos imprevistos pudessem exigir, seriam necessárias outras fixas e periódicas que ninguém pudesse abolir ou prorrogar, de tal modo que, no dia marcado, o povo fosse legitima mente convocado pela lei, sem ter necessidade de qualquer outra convocação formal. Mas, para lá destas assembleias cuja data é jurídica, toda a assembleia do povo que não tenha sido convocada por\nmagistrados nomeados para este efeito, e de acordo com as formas estabelecidas, deve ser considerada ilegítima e nulo, tudo o que nela se decida, uma vez que a ordem para se efectuar uma reunião deve emanar da lei. Quanto à maior ou menor frequência das assembleias legítimas, as considerações são tantas, que a este respeito não é possível fixar regras precisas. Pode dizer-se apenas, de uma maneira geral, que quanto mais força tiver o governo, mais frequentemente deve reunir-se � soberano. Vão dizer-me que talvez isto seja bom para uma cidade, mas como se procederá se o Estado tiver muitas? Divide-se entre elas a autoridade soberana ou ficará a residir numa cidade a que todas as outras estejam submetidas?\nResponderei que não se deve fazer nem uma coisa nem outra. Primeiro porque a autoridade soberana é simples e una e não é possível dividi-la sem a destruir. Em segundo lugar, porque uma cidade, tal como uma nação, não pode estar legitimamente submetida a uma outra, dado que a\nessência do corpo político está na concordância entre a obediência e a liberdade, e porque estas palavras: súbdito e soberano são correlações idênticas cuja ideia se completa na palavra cidadão.\nDirei ainda que é sempre um mal reunir diversas cidades numa só e que, ao pretender realizar esta união, ninguém se vanglorie dizendo que evitou os seus naturais inconve nientes. É inútil falar no abuso dos grandes Estados àquele\nque só quer o mal dos pequenos. Mas como se dará aos Estados pequenos força bastante para resisti r aos grandes, como outrora as cidades gregas fizeram frente ao grande rei e, mais recentemente, a Holanda e a Suíça se bateram contra a Casa da Á ustria?\nMas se não for possível reduzir o Estado aos seus jus tos limites, restará ainda um recurso: não permitir uma capital, fazer com que o governo percorra todas as cida des e que em cada uma delas convoque o povo para assembleia.\nPovoai todo o território, estabelecei em todo o lado os mesmos direitos, levai a toda a parte a abundância, a vida; é assim que o Estado se tornará mais forte e melhor gover nado. Lembrai-vos que as muralhas das cidades não se constroem com os destroços das casas das aldeias. Em cada\npalácio erguido na capital, vejo eu os casebres que cobrem o país.\nQuando o povo está legitimamente reunido como soberano, imediatamente cessa toda a jurisdição do governo, fica\nsuspenso O poder executivo, e a pessoa do último cidadão é tão sagrada e inviolável como a do primeiro magistrado porque, quando o representado está Presente, não é neces sário o representante. A maior parte dos tumultos que se deram nos comícios de Roma foram originados por se ter esquecido ou negligenciado esta regra. Os cônsules eram apenas presidentes do povo; os tribunos, simples oradores (26); e o senado nada era. Estes intervalos de suspensão, em que o príncipe reco nhecia ou devia reconhecer um superior, foram sempre temidos, e as assembleias do povo, que são o escudo do corpo político e o freio do governo, foram, através dos tempos, o horror dos chefes, que nunca pouparam esforços, nem objecções, nem dificuldades, nem promessas para desgostar os cidadãos. E se estes são avarentos, cobardes, pusilânimes, mais apreciadores do repouso do que da liberdade, não resistem muito tempo aos repetidos ataques do governo: e é assim que a autoridade soberana acaba por se desvanecer e as cidades, na sua maior parte, decaem e morrem mais cedo do que seria de esperar. Mas entre a autoridade soberana e o governo arbitrário, intercala-se por vezes um poder médio de que devemos falar.\nLogo que o serviço público deixa de ser a principal ocu pação dos cidadãos, que cuidam mais na bolsa do que na sua pessoa, o Estado está perto da ruína. É necessário combater? Pagam a mercenários e ficam em casa. Têm de ir ao conselho? Nomeiam deputados e continuam a ficar\nem casa. À força de preguiça e de dinheiro têm soldados para dominar a pátria e deputados para a venderem.\nÉ a lida no comércio e nas artes, é o ávido interesse pelo lucro, é a moleza e amor pelas comodidades, que\ntransformam em dinheiro os serviços pessoais. Cede-se uma parte para se poder obter mais. Dai dinheiro e em breve recebereis ferros. A palavra finanças é um termo de escravo, era desconhecido na cidade. Num país realmente livre, os cidadãos fazem tudo com a força dos seus braços e nada com o ouro; não pagam para se desobrigarem dos seus deveres , pagam para os cumprirem. Estou muito distante das ideias comuns: considero o trabalho forçado menos contrário à liberdade do que os impostos. Quando o Estado é bem constituído os negócios públicos preva lecem sobre os privados no espírito dos cidadãos. Existem menos negócios particulares porque, quando a soma de felicidade comum permite que cada indivíduo tenha um quinhão maior, não se torna tão necessário recorrer à iniciativa particular. Numa cidade bem dirigida todos\nfrequentam as assembleias; com um mau governo, nin guém se interessa pelo que lá se delibere, pois todos estão convencidos que nunca a vontade geral prevalecerá e também porque as preocupações domésticas ocupam todo o tempo. As boas leis criam outras melhores; as más conduzem às piores. E logo que alguém diz: «Que me importa?», ao referir-se às questões do Estado, o Estado está perdido.\nA frieza do amor pátrio, a actividade do interesse privado, a imensidade dos Estados, as conquistas, os abusos do governo, permitem imaginar o que seja a influência dos deputados ou representantes do povo nas assembleias da nação. Em certos países tiveram a audácia de os designarem por terceiro estado. E, assim, os interesses particulares\nocupam O primeiro e o segundo lugares, enquanto o inte resse público é atirado para o terceiro.\nA soberania não pode ser representada, porque não consente alienação, consiste essencialmente na vontade geral e a vontade não tem representantes; ou é ela ou não é; não há meio-termo. Os deputados do pOVO não são nem podem ser seus representantes, não são mais do que elementos de uma comissão e nada podem concluir em definitivo. Toda a lei que o povo, pessoalmente, não ratifique, deve ser anu\nlada; nunca será uma lei. O povo inglês julga ser livre mas está muito enganado; só o é durante a eleição dos membros do parlamento; logo que são eleitos, passa a ser escravo e nada é. Nos breves momentos em que goza de liberdade, faz tão mau uso dela, que bem merece perdê-la.\nA ideia dos representantes é moderna: chega-nos do governo feudal, deste iníquo e absurdo governo em que a pessoa humana é degradada e desonrado o nome de homem. Nas antigas repúblicas, e até nas monarquias, nunca o povo teve representantes; não se conhecia esse termo. Em Roma, onde os tribunos eram sagrados, nunca se pensou que eles pudessem usurpar os direitos do povo e que no meio de uma tão grande multidão, num plebiscito que fosse, pre tendessem passar por seus chefes. Imagine-se agora o embaraço que por vezes provocava uma tal multidão, quando uma parte dos cidadãos dava o seu sufrágio sem sair de casa, como acontecia no tempo dos Gracos. Onde o direito e a liberdade são tudo, os inconvenientes nada são. Neste povo sábio tudo era considerado na sua justa medida; consentia que os lictores fizessem o que os tribunos não se atreviam a fazer e não receava que eles o quisessem representar. Para explicar como os tribunos o representavam algumas vezes, basta conceber como o governo representa o soberano.\nSe a lei é a declaração da vontade geral, torna-se evidente que, no poder legislativo, o povo não pode ser representado; mas pode e deve sê-lo no poder executivo, que é a força aplicada à lei. Se examinássemos bem as coisas, teríamos de concluir daqui que poucos são os países que possuem verdadeiras leis. Seja como for, o certo é que os tribunos, se não participavam do poder executivo pelas atribuições do seu cargo, não podiam representar o povo romano.\nEntre os Gregos tudo o que o povo devia fazer, fazia-o ele mesmo e estava permanentemente reunido na praça pública. Beneficiava de um clima suave, não era ambicioso, os escravos encarregavam-se do seu trabalho; a sua grande\ntarefa era a sua liberdade. Quando não dispomos das mes mas vantagens, como manteremos os mesmos direitos? Os vossos climas mais duros criam-vos mais dificuldades(27):\ndurante seis meses não se pode estar na praça pública; as vossas línguas pouco sonoras não conseguem fàZer-se ouvir ao ar livre; dais mais ao vosso lucro do que à vossa liberdade e temeis mais a miséria do que a escravidão. Mas a liberdade, para se manter, terá de se apoiar na escravidão? Talvez. Os extremos tocam-se. Tudo o que não se encontra na natureza tem os seus inconvenientes, prin cipalmente, a sociedade civil. Existem situações em que não é possível conservar a liberdade senão à custa da de outrem e em que o cidadão só pode ser inteiramente livre quando o escravo é extremamente escravo. Este era o caso de Esparta. Entre vós, povos modernos, não há escravatura, mas sois escravos. Pagais a liberdade deles com a vossa. Vangloriai-vos da preferência, eu encontro nela mais cobardia do que humanidade.\nNão se conclui daqui que deva haver escravos ou que a escravatura seja legítima, tanto mais que já afirmei o con trário. Expus apenas as razões por que os povos modernos\nordenar e os outros a obedecer. Temos de concordar que esta seria uma bem estranha maneira de firmar contratos. Mas já vamos ver se esta opinião é sustentável.\nEm primeiro lugar, a autoridade suprema não pode modificar-se nem alienar-se; limitá-la é destruí-la. É absurdo e contraditório que o soberano crie um poder superior ao seu.\nAlém disso, é evidente que este contrato entre o povo e tal ou tais personalidades, seria uma atitude particular; de onde se conclui que não poderia ser considerado como lei ou acto de soberania e, consequentemente, seria ilegítimo. Deduz-se também que as partes contratantes estariam sujeitas à lei da natureza, sem qualquer garantia de que\nseriam respeitados os mútuos compromissos o que, de modo algum, pode ser aceite pelo estado civil; o que dispõe da força serve-se dela, o que equivaleria a considerar-se como contrato o acto em que um homem dissesse a outro:\n«Dou-te todos os meus bens e tu dás-me o que quiseres».\nSó um contrato existe no Estado: o da associação, e este exclui todos os outros. Não se concebe qualquer outro contrato público que não seja uma violação do primeiro.\nQue ideia deve presidir ao acto que institui o governo?\nComeçarei por fazer notar que este acto é complexo, com posto por outros dois: a instituição da lei e a sua execução.\nPelo primeiro, o soberano estatui que haverá um governo estabelecido desta ou daquela maneira; é evidente que este\nacto é uma lei.\nmaneira legítima e sem renunciar aos princípios anterior mente estabelecidos.\nMeios de evitar as usurpações do governo\nDestes esclarecimentos resulta, como confirmação do capítulo XVI, que o acto que institui o governo não é um contrato mas uma lei; que os depositários do poder executivo não são os senhores do povo, mas seus funcionários; que pode nomear ou demitir quando quiser; que não lhes compete contratar mas obedecer, e que, ao encarregarem-se das funções que o Estado lhes impôs, não fazem mais do que cumprir o seu dever de cidadãos, sem terem qualquer direito a discutir as condições.\nQuando acontece que o povo institua um governo hereditário, monárquico numa família aristocrática, numa determinada classe de cidadãos, não tomou um compro misso: deu à administração uma forma provisória, que mantém enquanto não entender revogá-la.\nÉ certo que estas modificações são sempre perigosas e que nunca se deve destituir um governo senão a partir do momento em que se torne incompatível com o bem público; mas esta circunspecção é uma máxima de político e não uma regra do direito; e o Estado pode retirar a autoridade civil aos seus dirigentes, como retira o militar aos seus\ngeneraLs. É também verdade que, neste caso, não seria possível observar com bastante cuidado as formalidades exigidas para distinguir um acto regular e legítimo de um tumulto sedicioso, e a vontade de todo um povo, dos clamores de\ndissolver este pacto, não seria possível pôr em dúvida que não estivesse legitimamente dissolvido. O próprio Grócio admite que cada um possa renunciar ao Estado de que é membro e retome a sua liberdade natural e os seus bens, desde que abandone o paíS(29). Seria portanto absurdo que todos os cidadãos reunidos não conseguissem o que cada um pode fazer individualmente.\no CONTRATO SOCIAL - LNRO QUARTO\nQuando muitos homens reunidos se consideram como\numa só entidade, só podem ter uma vontade e esta tenderá\npara a conservação comum e o bem-estar geral. A vitalidade\ndo Estado é então vigorosa e simples, as suas máximas são\nlímpidas e luminosas; não existem interesses complicados,\ncontrários; em toda a parte o bem comum se apresenta\nevidente e basta-lhe o bom senso para se dar á conhecer.\nA paz, a união, a igualdade, são inimigas das subtilezas\npolíticas. Os homens rectos e simples são difíceis de enganar,\nprecisamente pela sua simplicidade: os engodos, os falsos\npretextos nunca resultam, pois a própria ingenuidade não\nconsente que os enganem. Quando vemos, no mais feliz\ndos povos, bandos de camponeses resolverem os problemas\ndo Estado à sombra dos carvalhos e sempre com sabedoria,\npodemos deixar de sentir desprezo pelas subtilezas das\noutras nações, que se tornam ilustres e miseráveis com tanto\nartifício e mistério?\nUm Estado governado assim não tem necessidade de\nmuitas leis; e, à medida que tenha de promulgar outras,\nestas serão universalmente reconhecidas como necessárias.\nO primeiro que as proponha não fará mais do que dar voz\nao que todos já sentiram e não se deverá a lutas ou à elo\nquência dar forma de lei ao que cada um já decidiu, certo\nde que todos os outros pensam como ele.\nOs que só conhecem Estados mal constituídos desde a\nsua origem enganam-se pensando ser impossível manter\nsemelhante equilíbrio; riem ao imaginar as tolices com que\num velhaco hábil ou um orador insinuante convenceria o\npovo de Paris ou de Londres. Não sabem que o povo de\nBerna teria usado, como Cromwell, o machado, e os\nGenebrinos, o chicote no duque de Beaufort.\nMas quando o nó começa a desatar-se e o Estado a\nenfraquecer, quando os interesses privados se impõem e as\npequenas sociedades influem na maior, o interesse comum\nmodifica-se e encontra oponentes; a unanimidade já não\nreina entre os votantes; a vontade geral já não é a vontade\nde todos; verificam-se posições contrárias e a melhor das\nopiniões não é aceite sem discussões.\nEnfim, quando o Estado, perto da ruína, só vive de uma\nmaneira ilusória e vã, quando o vínculo social se quebrou\nem todos os corações, quando o mais vil interesse pretende\nsubstituir impudentemente o bem público, então a vontade\ngeral emudece; todos, guiados por secretos motivos, pro\ncedem mais como se o Estado nunca tivesse existido do\nque como cidadãos; e fazem considerar como leis, decretos\niníquos que não têm outro fim senão proteger o interesse\nResulta daqui que a vontade geral esteja aniquilada ou\ncorrompida? Não: ela permanece sempre, inalterável e pura,\nmas está submetida a outras; cada um aparta o seu interesse\ndo interesse comum; sabe que não o deve fazer, mas o mal\nque daí lhe vem parece-lhe insignificante em face do bem,\nexclusivamente seu, de que pretende apoderar-se. Se não\nfosse este interesse, ele desejaria o bem público com tanto\nentusiasmo como qualquer outro. Mesmo quando vende\no seu voto, não é porque esteja extinta nele a vontade geral,\nmas sim porque a ilude. A falta que comete é a de modificar\no aspecto da questão e corresponder, de maneira diferente,\nàquilo que se lhe pede: de tal modo que, em vez de dizer\nao votar: «É vantajoso para O Estado», diz «É vantajoso para\neste homem ou para este partido que aconteça isto ou\naquilo». E assim a lei da ordem pública nas assembleias é\no CONTRATO SOCIAL - LIVRO QUARTO\nmais a,de interrogar e obter sempre uma resposta da vontade\ngeral do que de a cumprir.\nMuitas reflexões poderia fazer sobre o simples direito\nde votar em todos os actos de soberania, direito que nin\nguém pode tirar aos cidadãos; ou o de ajuizar, propor,\nestabelecer, discutir, que o governo só quer conceder aos\nseus membros; mas esta importante questão exigiria um\noutro tratado visto que neste não posso dizer tudo.\nVê-se pelo capítulo precedente como, pelo modo como são\ntratados os negócios públicos, se pode ter uma ideia bastante\nexacta do estado em que se encontram os costumes e a\nsaúde do corpo político. Quanto mais concordância houver\nnas assembleias, ou seja, quanto mais as opiniões se apro\nximarem da unanimidade, mais dominante será a vontade\ngeral; mas as longas discussões, as dissensões, o tumulto,\nanunciam o ascendente dos interesses particulares e o\ndeclínio do Estado.\nIsto surge menos evidente quando duas classes fazem\nparte da sua constituição, como os patrícios e os plebeus\nde Roma, cujas querelas sempre perturbavam os comícios,\nmesmo nos bons tempos da república; mas esta excepção\né mais aparente do que real; porque, neste caso, devido ao\ndefeito inerente do corpo político, existem por assim dizer,\ndois Estados num só; e o que não é verdade para os dois\nem conjunto, é para cada um deles isoladamente. E, de\nfacto, mesmo nos tempos mais agitados, quando o senado\nnão se intrometia, os plebiscitos do povo decorriam sempre\ntranquilamente e com o maior número de votantes; os\ncidadãos só tinham um interesse, o povo só tinha uma\nCom a morte da sociedade, volta a unanimidade: é\nquando os cidadãos, caídos na escravidão, já não têm\nliberdade nem vontade. Então, o medo e a lisonja trans\nformam os sufrágios em aclamações, não se delibera, adora\n-se ou amaldiçoa-se. Era desta forma vil que o senado dava\no seu parecer na época dos imperadores. Por vezes recorriam\na precauções ridículas. Conta Tácito que, no tempo de\nOtão, os senadores faziam um barulho espantoso enquanto\namaldiçoavam Vitélio porque temiam que ele soubesse o\nque cada um deles dizia, se viesse a tornar-se o senhor.\nDestas diversas considerações nascem as regras que devem\nregulamentar a contagem dos votos e o confronto das\nopiniões, consoante a vontade geral for mais ou menos fácil\nde conhecer e o Estado mais ou menos decadente.\nSó há uma lei que, pela sua natureza, exige uma aceitação\nunânime; é o pacto social; porque a associação civil é entre\ntodos os actos o mais voluntário; se todo o homem nasce\nlivre e senhor de si mesmo, ninguém poderá, seja sob que\npretexto for, escravizá-lo sem o seu consentimento. Decidir\nque o filho do escravo deve nascer escravo, é decidir que\nele não nasça homem.\nLogo, se existe quem se oponha ao pacto social, a sua\ndivergência não invalida o contrato, mas impede-o de tomar\nparte nele; é um estranho entre os cidadãos. Quando se\ninstitui o Estado, a cidadania justifica-se pelo facto de nele\nviver. Habitar o território é submeter-se à soberania (30)\nAceite o contrato, e como sua consequência, a opinião\nda maioria obriga todos às outros. Mas, pergunta-se, com\npode um homem ser livre e ao mesmo tempo ter de\nconformar-se com vontades que não são as suas? Como\npodem ser livres aqueles que se submetem a leis a que não\nderam a sua aprovação?\nA isto respondo que o problema está mal colocado.\nO cidadão aprova todas as leis, aquelas que não obtiveram\no seu acordo e até as que o punem se não as respeitar.\nA vontade constante de todos os membros do Estado é a\nvontade geral; é devido a ela que são cidadãos e livres(3i).\nQuando se propõe uma lei, o que se pede de cada um não\né que a aprove ou a rejeite, mas se está ou não conforme\ncom a vontade geral, que é também a sua: cada cidadão,\nao entregar o seu voto, dá assim a sua opinião e, pela con\ntagem dos votos, exprime-se a vontade geral. Quando vence\na opinião contrária à minha, isso só prova que eu estava\nenganado e que o que eu considerava como sendo a vontade\ngeral, não o era afinal. Se a minha opinião particular a\ntivesse vencido, teria procedido de maneira diferente daquela\nque tinha querido e então deixaria de ser livre.\nIsto significa que todas as faculdades da vontade geral\nresidem na maioria; e, quando assim não acontece, seja qual\nfor o caminho que se tome, a liberdade deixa de existir.\nAo demonstrar como a vontade privada pode substituir\na vontade geral nas deliberações públicas, indiquei os meios\nque se devem usar para evitar este abuso. No que diz respeito\nao número de votos necessários para que esta vontade se\nexprima, dei também as regras que o podem determinar.\nA diferença de um voto quebra o empate; urna voz contrária\ndesfaz a unanimidade; mas, entre a unanimidade e o empate,\nexistem muitos termos a que se podem atribuir números,\nconsoante o estado e as necessidades do corpo político.\nDuas regras gerais podem estabelecer-se: urna afirma que\nquanto mais importantes e graves forem as deliberações,\nmais deve aproximar-se da unanimidade a opinião que\ntriunfe; a outra diz que quanto mais rapidez exigir uma\nquestão a tratar, mais deve diminuir a diferença resultante\nda divergência de opiniões; nas deliberações que têm absoluta\nnecessidade de resolução imediata, basta a diferença de um\nvoto. A primeira destas regras é mais conveniente para as\nleis, a segunda para as questões a tratar. Diga-se o que se\ndisser, é pela combinação destas regras que se obtém as cir\ncunstâncias mais favoráveis para a maioria se pronunciar.\nNo que diz respeito às eleições do príncipe e dos magistra\ndos, que são, como já disse, actos complexos, há dois\ncaminhos a seguir: a eleição e o sorteio. Tanto um como\noutro foram usados em várias repúblicas e ainda hoje se\nassiste a uma combinação muito complicada dos dois na\neleição do doge de Veneza.\n«o sufrágio por sorteio», diz Montesquieu, «é próprio\nda democracia». Concordo, mas como se processa? «o\nsorteio», continua Montesquieu, «é uma forma de eleger\nque não afecta ninguém e em que todos os cidadãos têm\na possibilidade de servir a pátria». Isto não pode considerar\n-se como uma razão.\nSe atendermos a que a eleição dos dirigentes é uma\nfunção do governo e não da soberania, teremos de concordar\nq ue o sorteio está mais de acordo com a natureza da demo\ncracia, em que a administração é tanto melhor, quanto\nmenos os seus actos se multiplicarem.\nEm toda a verdadeira democracia, a magistratura não é\numa vantagem mas uma pesada tarefa e não é justo que\nseja imposta a este ou àquele. Só a lei pode impor este cargo\nàquele que o sorteio indicar. Porque, neste caso em que as\ncondições são iguais para todos e a eleição não depende da\nvontade humana, não há circunstâncias particulares que\nalterem a universalidade da lei.\nNa aristocracia, o príncipe elege o príncipe, o governo\nmantém-se por si mesmo e os sufrágios estão bem\nO exemplo da eleição do doge de Veneza, confirma esta\ndiferença, em vez de a anular; esta forma mista convém a\num governo misto. É um erro considerar o governo de\nVeneza como uma verdadeira aristocracia. Se o povo não\nparticipa no governo, a verdade é que a própria nobreza é\numa parte do povo. Uma multidão de pobres Barnabotes\nnunca tornou posse de qualquer magistratura e da sua\nnobreza não obtém mais do que o vão título de excelência\ne o direito de assistir ao grande Conselho. Neste grande\nconselho, que é tão numeroso como o nosso conselho geral\nem Genebra, os seus ilustres membros não gozam de mais\nprivilégios do que os nossos simples cidadãos. É certo que,\nabstraindo da extrema disparidade das duas repúblicas, a\nburguesia de Genebra representa exactamente o patriciado\nveneziano; os nossos nativos e habitantes correspondem\naos citadinos e ao povo de Veneza; os nossos camponeses,\naos súbditos da terra firme; enfim seja qual for o modo\ncomo se considere esta república, abstraindo da sua gran\ndeza, o seu governo não é mais aristocrático do que o nosso.\nMas, como não temos um dirigente para toda a vida, tam\nbém não sentimos grande necessidade de sorteio.\nAs eleições por sorteio teriam poucos inconvenientes\nnuma verdadeira democracia onde tudo é igual, quer nos\ncostumes, quer no talento, tanto nas leis como nos bens e\nonde a eleição seria quase indiferente. Mas eu disse já que\nnunca existiu uma verdadeira democracia.\nQuando a eleição e o sorteio se combinam, a primeira\ndeve preencher os lugares que exigem determinadas quali\ndades, tais como os cargos militares; o outro é mais con\nveniente para aqueles em que baste o bom senso, a justiça,\na integridade, tais como as que dizem respeito à jurisdição\nporque, num Estado bem constituído, estas qualidades são\nNem o sorteio nem os sufrágios têm lugar no governo\nmonárquico. Se o monarca é, por direito, o único príncipe\ne o único magistrado, só a ele compete a eleição dos seus\nministros. Quando o abade de Saint-Pierre propunha\nmultiplicar os conselhos do rei de França e, por escrutínio,\neleger os seus membros, não pensava que a sua proposta\nprovocaria a transformação do governo.\nAinda não me referi à votação nem à recolha de votos\nnas assembleias do povo; mas a este respeito talvez a história\nda civilização romana possa explicar mais claramente todas\nas normas que eu estabelecesse. Para um leitor atento não\né indigniflcante ver mais em pormenor como eram tratados\nos negócios públicos e particulares num conselho de duzentos\nNão temos documentos fidedignos dos primeiros tempos\nde Roma; temos até muitas razões para crer que a maior\nparte dos acontecimentos dados como sendo dessa época\nsão lendários (32). De uma maneira geral, a parte mais ins\ntrutiva dos anais dos povos, que é a história do seu nasci\nmento, é a que mais nos falta. Todos os dias a experiência\nIAL - LIVRO QUARTO\nnos ensina as causas de que nascem as revoluções dos impé\nrios: mas, como ainda não vimos surgir povos, só dispomos\nde conjecturas para explicar como se formaram.\nOs usos estabelecidos pelo menos testemunham que\ntiveram um início. Entre as tradições que se acercam das\norigens, as que se devem considerar mais dignas de fé são\naquelas que as maiores autoridades apoiam e as mais fortes\nrazões confirmam. Foram estes os princípios que tentei\nseguir ao estudar como o mais poderoso povo da terra\nexercia o seu poder supremo.\nDepois da fundação de Roma, a nova república, quer\ndizer, o exército do fundador, constituído por Albanos,\nSabinos e estrangeiros, foi dividido em três grupos, que\ntomaram o nome de tribos. Cada uma delas subdividiu-se\nem dez cúrias e cada cúria em decúrias, à frente das quais\nse colocaram chefes designados por curiões ou decuriões.\nAlém disso, cada tribo formou um corpo de cem cava\nleiros, chamado centúria, de onde se conclui que estas\ndivisões, tão pouco características de um burgo, eram\nprincipalmente militares. Mas, talvez um instinto de gran\ndeza impelisse Roma a dar, desde o início, a organização\nque mais convinha à capital do mundo.\nDesta primeira divisão, logo resultou um inconveniente:\nenquanto os Albanos(33) e os Sabinos(34) estacionavam, os\nestrangeiros (35) cresciam incessantemente, devido a uma\nconstante afluência e não tardou que excedessem os outros\nem número. A solução encontrada por Sérvio para acabar\ncom este perigoso abuso, foi transformar a divisão, e subs\ntituir a separação por raças, que aboliu, por outra, baseada\nnos locais da cidade que cada tribo ocupava. Em vez de\ntrês tribos fundou quatro, cada uma delas em sua colina\nde Roma de que tomaram os nomes. Assim, evitando a\ndesigualdade presente, previu a do futuro; e a fim de que\nesta divisão não fosse apenas de locais mas de homens,\nproibiu os habitantes de um bairro de passarem para outro;\no que impediu as raças de se fundirem.\nDuplicou também as três antigas centúrias de cavalaria\ne acrescentou-lhes mais doze, mas sempre com os antigos\nnomes; meio simples e sagaz pelo qual acabou por dife\nrenciar o corpo dos cavaleiros, do povo, sem que este\n. A estas quatro tribos urbanas, Sérvio acrescentou mais\nquinze, chamadas rústicas, por serem formadas por habi\ntantes do campo, divididos noutros tantos cantões. Mais\ntarde, criou outras ainda e o povo romano ficou finalmente\ndividido em trinta e cinco tribos, número que permaneceu\naté ao final da república.\nDesta diferenciação entre as tribos da cidade e as do\ncampo resultou um efeito digno de menção porque não\nhouve um exemplo como este e a ele deve Roma a con\nservação dos seus costumes e a expansão do seu império.\nSeria de se pensar que as tribos urbanas iriam apossar-se\ndo poder e das honrarias e que não tardariam em humilhar\nas tribos rústicas, pois deu-se precisamente o contrário,\nconhecido o gosto dos Romanos pela vida campesina. Esta\ntendência vinha do seu sábio fundador, que uniu à liber\ndade, os trabalhos do campo e os exercícios militares, e\ndesterrou para a cidade as artes, os ofícios, a intriga, .a\nfortuna, a escravatura.\nAssim, tudo o que Roma tinha de ilustre vivia no campo\ne cultivava a terra, habituando-se a ver apenas nela o sus\ntentáculo da república. Este Estado, que era o dos mais\ndignos patrícios, foi honrado por todo o mundo; a vida\nsimples e laboriosa dos aldeões foi preferida à existência\nociosa e frouxa dos burgueses de Roma; e aquele que na\ncidade nunca passaria de um infeliz proletário, como tra-\nque se dignavam comprar os votos da canalha que as\nQuanto às cúrias, como o fundador tinha dez em cada\ntribo, todo o povo romano, encerrado dentro das muralhas\nda cidade, se encontrou constituído por trinta cúrias em\nque cada uma tinha os seus templos, os seus deuses, ou\nseus funcionários, os seus sacerdotes, as suas festividades,\ndenominadas Compitalia, semelhantes às Paganalia, que\nforam mais tarde as das tribos camponesas.\nNuma nova divisão, Sérvio, como não pôde dividir o\nnúmero de trinta pelas suas quatro tribos, não quis modificá\n-las; e as cúrias" independentes das tribos, tornaram-se uma\nnova classificação dos habitantes de Roma: mas não foi\ndevido às cúrias, nem às tribos campesinas, nem ao povo\nque as constituía, que a organização militar de Rómulo se\ntornou inútil, mas sim porque as tribos já não eram mais\ndo que uma instituição puramente civil e porque fora adop\ntada nova forma de recrutamento das tropas, Assim, ainda\nque todos os cidadãos estivessem inscritos nas tribos, faltava\nainda muito para que todos o estivessem nas cúrias,\nSérvio fez uma terceira classificação que não tinha qual\nquer relação com as duas precedentes e que, pelos seus\nefeitos, veio a ser a mais importante de todas, Distribuiu\ntodo o povo romano por seis classes, que não caracterizou\nnem pelo local nem pelos homens, mas sim pelos bens: de\nmaneira que as primeiras classes eram preenchidas pelos\nricos, as últimas pelos pobres, e as médias por quem dis\npusesse de uma fortuna medíocre. Estas seis classes estavam\nsubdivididas em cento e noventa e três agrupamentos,\nchamados centúrias; estes agrupamentos estavam distribu\nídos de tal modo, que só a primeira classe abarcava mais\nde metade e a última formava apenas uma. E assim, a pri\nmeira classe que era a menos numerosa em homens, era\naquela que dispunha de mais centúrias, enquanto que a\núltima só contava com uma subdivisão, embora compre\nendesse mais de metade da população de Roma.\nPara que o povo não vislumbrasse as consequências desta\núltima reforma, Sérvio, fingiu dar-lhe um carácter militar:\nincorporou na segunda classe duas centúrias de armeiros,\ne, na quarta, duas de máquinas de guerra; em cada classe,\nexcepto fia última, separou os jovens dos velhos, quer dizer,\nos que eram obrigados a empunhar as armas, daqueles que,\npela idade e pelas leis, estavam livres do serviço militar;\ndistinção que, mais do que a dos bens, impôs novos recen\nseamentos: finalmente, quis que a reunião se fizesse no\ncampo de Marte e que todos aqueles que estivessem na idade\nde cumprir serviço militar trouxessem as suas armas.\nE, se a última classe não foi dividida em jovens e velhos,\nfoi porque não quis conceder à populaça que a formava a\nhonra de pegar em armas pela pátria; para se ter o direito\nde a defender é preciso, antes de mais nada, ter um lar: entre\nas numerosas tropas de mendigos que hoje tanto brilho dão\naos exércitos dos reis, talvez não se encontrasse um homem\nque não fosse expulso pelo desprezo de uma corte romana,\nquando os soldados eram os defensores da liberdade.\nContudo, na última classe, ainda havia uma diferenciação\nentre os proletários e os capite censi. Os primeiros não\nestavam inteiramente desqualificados, pelo menos, davam\ncidadãos ao Estado e mesmo soldados em casos de extrema\ngravidade. Aqueles que nada tinham e que só pelas cabeças\neram recenseados eram considerados como completamente\ninúteis e Mário foi o primeiro que se dignou recrutá-los.\nSem decidir aqui se este cadastro era ou não mau em si\nmesmo, julgo poder afirmar que só os costumes simples\ndos primeiros Romanos, o seu desinteresse, o seu gosto\npela agricultura, o seu desprezo pelo comércio e pela ganância\ndo lucro, o tornaram praticável. Qual o povo moderno,\ncom a sua avidez devoradora, o �spírito inquieto, a intriga,\nque possa manter durante vinte anos uma tal instituição,\nsem subverter todo o Estado? E não dissemos ainda que os\ncostumes e a crítica, mais fortes do que a instituição, cor\nrigiram o vício em Roma e que houve ricos que foram\nobrigados a viver entre os pobres por muito terem ostentado\nDepois disto, já se compreende a razão por que foram\nmencionadas apenas cinco classes, quando na realidade elas\nforam seis. A sexta, que não fornecia nem soldados ao\nexército nem votantes ao campo de Marte(36), raramente\nse contava com ela.\nForam estas as diferentes classes do povo romano. Vejamos\nagora a influência que tinham nas assembleias. Estas, quando\nlegitimamente convocadas chamavam-se comícios: realizavam\n-se quase sempre na praça de Roma ou no campo de Marte\ne dividiam-se em comícios por cúrias, comícios por centúria\ne comícios por tribos, consoante a forma como estivessem\norganizadas. Os comícios por cúrias foram instituídos por\nRómulo, os por centúrias, por Sérvio, os por tribos pelos\ntribunos do povo. Nenhuma lei era sancionada, nenhum\nmagistrado era eleito, fora dos comícios; e, como não havia\nnenhum cidadáo que náo estivesse inscrito numa cúria,\nnuma centúria ou numa tribo, conclui-se que ninguém\nestava impedido do direito de votar, e que o povo romano\nera, de facto e por direito, verdadeiramente soberano.\nPara que os comícios se realizassem legitimamente e para\nque aquilo que neles se decidisse tivesse força de lei, eram\nnecessárias três condições: a primeira que o magistrado que\nas convocava dispusesse para o efeito da necessária autoridade;\nsegundo, que a assembleia se efectuasse nos dias permitidos\npela lei; a terceira, que os augúrios fossem favoráveis.\ndo último Tarquínio, originou que as leis reais fossem\ngeralmente conhecidas pelo nome de leges curiatce.\nCom a república, as cúrias sempre limitadas às quatro\ntribos urbanas que eram formadas quase exclusivamente\npela populaça de Roma, não podiam convir nem ao senado\nrepresentante dos patrícios, nem aos tribunos que, embora\nfossem plebeus, eram os dirigentes dos cidadãos ricos.\nForam desacreditados e foi tal a sua degradação que os seus\ntrinta lictores reunidos faziam o que os comícios por cúrias\nO sistema das centúrias era tão favorável à aristocracia\nque não se compreende como o senado não triunfava sempre\nnos comícios que se designavam com este nome e em que\neram eleitos os cônsules, os censores e outros magistrados\ncuruis. De facto, das cento e noventa e três centúrias que\nformavam as seis classes de todo o povo romano, noventa\ne oito pertenciam à primeira classe e, se os votos se contavam\npelas centúrias, só esta primeira classe levava vantagem\nsobre todas as outras em número de votos. Quando todas\nestas centúrias estavam de acordo, os sufrágios deixavam\nde ser recolhidos: o que a minoria decidira era considerado\ncomo uma decisão de maioria; e pode dizer-se que nos\ncomícios por centúrias os assuntos resolviam-se mais pela\nmaioria dos escudos do que pela dos votos.\nMas esta extrema autoridade era moderada de duas\nmaneiras: a primeira, porque os tribunos e sempre um\ngrande número de plebeus, que pertenciam à classe dos\nricos, equilibravam a influência dos patrícios.\nA segunda consistia nisto: em vez de fazer com que as\ncentúrias votassem pela sua hierarquia, o que sempre obri\ngaria a começar pela mais elevada, tirava-se uma à sorte (37)\ne apenas esta elegia; e só depois, num outro dia, todas as\ncentúrias chamadas pela sua ordem hierárquica repetiam\npOVO. Nada prova melhor esta máxima do que a duração\nda república de Veneza que, se ainda existe, é apenas porque\nas suas leis só são boas para homens perversos.\nDistribuíram-se então tabuinhas, onde cada cidadão\nescrevia sem que se soubesse qual era a sua opinião: assim\nse estabeleceram novas formalidades para a recolha das\ntabuinhas, a contagem dos votos, do confronto de números,\netc: o que não impediu que a fieldade dos funcionários\nencarregados destas funções (38) fosse muitas vezes suspeita.\nEnfim, para impedir a intriga e o tráfico de votos fizeram-se\néditos cuja infinidade só demonstrou que eram inúteis.\nNos seus últimos tempos foi necessário recorrer a expe\ndientes extraordinários para suprimir a insuficiência das\nleis; umas vezes imaginavam-se milagres; mas, se este pro\ncesso se impunha ao povo, já não tinha o mesmo efeito\nnaqueles que o governavam; outras, convocava-se de repente\numa assembleia antes que os candidatos tivessem tempo\npara fazer as suas manobras; e noutras ainda, falava-se\ndurante toda uma sessão quando se via o povo prestes a\ntomar um mau partido. Mas enfim a ambição iludia tudo\ne o que é incrível é que no meio de tantos abusos, este povo\nimenso, graças aos seus antigos regulamentos, continuasse\na eleger os magistrados, a elaborar as leis, a julgar as causas,\na resolver os problemas particulares e públicos, quase com\ntanta facilidade como o próprio senado.\nQuando não se pode estabelecer uma exacta proporção\nentre as partes constitutivas do Estado, ou quando causas\nindestrutíveis alteram incessantemente estas relações, institui\n-se então uma magistratura particular, que não estabeleça\nunidade com as outras, que volte a colocar cada termo no\nseu verdadeiro lugar e que sirva de união, ou de termo\nmédio, quer entre o príncipe e o povo, quer entre o príncipe\ne o soberano, quer simultaneamente para ambos os lados,\nEsta entidade a que chamarei tribunato é a depositária\ndas leis e do poder legislativo. Umas vezes serve para proteger\no soberano dos actos do governo, como faziam em Roma\nos tribunos do povo; noutras, para dar apoio ao governo\nquando o povo o ataca, como faz Veneza no conselho dos\nDez; ou ainda para manter o equilíbrio entre uma e outra\nparte, como era o caso dos éforos, em Esparta.\nO tribunato não é uma parte constitutiva da cidade e\nnáo deve participar do poder legislativo, nem do poder\nexecutivo mas, por isso mesmo, o seu poder é maior; porque,\nse nada pode fazer, tudo pode impedir mais inviolável e\nmais respeitado, como defensor das leis, do que o príncipe\nque as executa ou do que o soberano que as elabora. Foi o\nque muito claramente se viu em Roma, quando esses orgu\nlhosos patrícios que sempre desprezavam o povo, se viram\nforçados a curvar-se perante um simples funcionário popular\nsem presságios nem jurisdição.\nO tribunato, prudentemente moderado, é o apoio mais\nfirme de uma boa constituição; mas, por pouca força que\ntenha, ele derruba tudo: a fraqueza não está na sua natureza\ne, contanto que seja qualquer coisa, nunca deixa de corres\nponder ao que é necessário.\nDegenera em tirania quando usurpa o poder executivo,\nde que é apenas o moderador, ou quando quer dispensar\nas leis, que é missáo sua proteger. O enorme poder dos\néforos que se exerceu sem perigo enquanto Esparta con-\nservou OS seus costumes, apressou a corrupção iniciada.\nO sangue de Agis, degolado pelos tiranos, foi vingado pelo\nseu sucessor: o crime e o castigo dos éforos igualmente\napressaram a perda da república; e, depois de Cleomenes,\nEsparta nada mais foi. Roma morreu da mesma maneira;\ne o poder excessivo dos tribunos, usurpado por decreto,\nacabou por servir, através de leis destinadas a trazer a liber\ndade, para salvaguardar os tiranos que a destruíam. Quanto\nao conselho dos Dez, em Veneza, é um tribunal de sangue,\nhorrível tanto para os patrícios como para o povo e que,\nlonge de proteger as leis, serve apenas, depois de se aviltar,\npara preparar nas trevas os crimes de que ninguém ousa\nO tribunato enfraquece, como o governo, pela multi\nplicação dos seus membros. Quando os tribunos do povo\nromano, que primeiro foram dois, depois cinco, quiseram\nduplicar este número, o senado consentiu, certo de que a\nacção de uns anularia a dos outros, o que não deixou de\nO melhor meio de evitar as usurpações desta entidade\npoderosa, meio que até hoje nenhum considerou, seria não\no tornar permanente e regular os intervalos durante os quais\nestivesse abolido. Estes intervalos que não devem ser tão\ngrandes que permitam aos abusos tempo para se consoli\ndarem, podem ser fixados pela lei, de modo que seja fácil\nsubstitui-la por comissões especiais, sempre que for\nEste meio parece-me não trazer inconveniente, pois,\ncomo já o disse, o tribunato, que não faz parte da consti\ntuição, pode ser anulado, sem que esta seja afectada; e\nparece-me eficaz, porque um magistrado de nomeação\nrecente nunca dispõe do poder que tinha o seu antecessor,\nmas daquele que a lei lhe confere.\nnão pode restituir-lhe a voz. Domina-a mas não a representa.\nTudo lhe é permitido, excepw as leis.\nO primeiro processo era usado pelo senado romano\nquando, por uma fórmula consagrada, encarregava os\ncônsules de velarem pela salvação da república. O segundo\ntinha lugar quando um dos cônsules nomeava um ditador (39),\nuso de que Alba tinha dado o exemplo a Roma.\nNo início da república, muitas vezes se recorreu à ditadura\nporque o Estado não possuía ainda uma base bastante sólida\npara se sustentar apenas pela força da sua constituição.