Enviado por Giovanna Oliveira\nsalvarSalvar Termos jurídicos processo para ler mais tarde\nClicDireito - Para Entender seu processo - Os termos jurdicos mais utilizados - dicionrio jurdico\nClicDireito on Facebook\nLike C fi You like this. A Page Insights lik\no que significa no entendo meu processo justia como funciona um processo judicial quero entender o meu processo dicionrio termos jurdicos jurisdiqus linguagem jurdica forense etapas processuais andamento processual quanto tempo demora um processo socorro\nCidado Consumidor Devedor Tributrio Habitacional Previdencirio Sade Servidor\nDigite o movimento processual a ser traduzido\nNossa inteno com esta pgina ajudar a populao em geral a entender o funcionamento de um processo judicial, por tanto, essencial que voc usurio em dvida envie suas perguntas para que possamos melhorar a pgina (no entanto chamamos a ateno de que estamos nos propondo a responder perguntas sobre termos processuais e no a dar opinies sobre processos, o que seria irregular do ponto de vista tico, pois no conhecemos os processos e muito menos informar quanto tempo falta ou vai durar o seu processo, pois isto impossvel de saber). Aos profissionais do direito avisamos que os termos utilizados no so tcnicos e que o documento geral e abrangente no se prestando como contedo para estudo. Aos usurios cabe salientar que muitas vezes voc dever ler mais de um verbete para entender o que est acontecendo em seu processo. Ex. Processo aguarda juntada da rplica. Neste caso\nConsulta do Dirio Oficial com Avaliao Gratuita\nvoc deve ler o que juntada e o que rplica.\npor 10 dias!\nTelefonia Famlia Eleitoral Respostas Parceiros\nNeste primeiro momento estamos coletando e traduzindo as palavras. Assim tudo o que voc digita na linha vai para um banco de dados de palavras, muitas destas palavras j tem 'traduo' e so exibidas na tela de resposta. Diariamente recebemos um relatrio das dez palavras no cadastradas mais procuradas no dia e providnciamos a sua traduo, assim a cada dia o tradutor esta melhor. Aps passaremos a traduzir 'termos e frases', sendo que atualmente estamos traduzindo cinco frases novas por dia. Obs.: Se voc da rea jurdica e esta disposto a nos ajudar envie um email com seus dados para gabriel@clicdireito.com.br e coloque no assunto ajuda para traduzir. Advocacia Especializada\nAqui! Peties para suspenso de Praas e Leiles-Auxlio a Advogado\nIBR - Ar Mandado\nLinha de ar, Ar mandado, Mascaras Cavalete Filtrante, Engate Rapido.\n? Cheio de dvidas ? Clique aqui e veja o vdeo que preparamos explicando como funciona um processo judicial. ? Dicionrio de termos jurdicos que aparecem nas consultas processuais\nEmprstimo com Cheque\nDe 16 a 18 meses, pagando em dia a ltima parcela GRTIS.\nNo tenho login Esqueci a senha\n? Entenda os tipos de processo que existem ? Veja as fases de um processo ? Lista de sites onde voc pode consultar o seu processo ? Dvidas frequentes ? Procurou e no achou a sua resposta - mande um email para a gente - veja como.\nPodemos dizer que existem basicamente quatro tipos de processo:\nDormir Sem Ronco e Apneia\nQiar Faz Respirar Perfeito em 1min. Sono Profundo Reparador e Dia Feliz\n?Cautelar : Serve para proteger com urgncia algo. (Colocar as laranjas na geladeira.) ?Conhecimento : Neste tipo se verifica qual das partes tem razo em relao a alguma\ncoisa. (Quem o dono das laranjas?) ?Liquidao : Procura-se mensurar o direito. (So quantas laranjas?) ?Execuo : Atravs do qual se busca o que j seu de direito. (Pegar as laranjas.) Importante dizer que as vezes para conseguir algo temos de enfrentar todos estes processos: Um exemplo: Tenho um financiamento de veculo e estou prestes a sofrer busca e apreenso, o que se faz: - Entra-se com uma ao pedindo que cautelarmente o juzo mantenha o cliente com o carro. - Discute-se em um processo de conhecimento as clasulas do contrato. - Calcula-se o dbito ao crdito das partes de acordo com a deciso do processo de conhecimento em um processo de liquidao; - Entra-se com um processo de execuo para buscar os valores, liberar o carro etc.\nVALID Certificadora eCPF\nCertificado Digital e-CPF A1 e A3 Segurana nas Transaes Online.\nDOC9 Excelncia na Prestao de Servios Forenses\nFluxo resumido de um processo cvel\n1. O processo se inicia com o envio pelo autor da inicial ao juiz. Caso o autor tenha requerido Assistncia Judiciria Gratuita a primeira coisa que o juiz faz manifestar-se a respeito da AJG. * O juiz pode tanto mandar o autor juntar mais documentos para se pronunciar sobre a AJG como pode indeferir ou deferir o pedido de AJG. * Caso o juiz indefira o pedido de AJG, cabe um recurso para o Tribunal de Justia chamado Agravo de Instrumento. * Se a parte ganhar este recurso no precisa pagar custas, se perder pode optar entre pagar as custas ou desistir do processo. 2. Resolvida a questo da AJG, o juiz vai analisar a questo da antecipao de tutela/liminar, podendo tanto deferir como indeferir o pedido. Se ele indeferir cabe recurso Agravo de Instrumento - para o Tribunal de Justia, superada a questo o juiz manda citar a outra parte para contestar a ao.\nNextel. Seu Mundo. Agora\nViva uma vida mais ativa e fique conectado em todos os momentos.\nPrazo Processos Trabalhista\n3. A parte contesta a ao. 4. O juiz manda intimar o autor para apresentar rplica contestao do ru. 5. Apresentada a rplica o juiz intimas as partes perguntando se elas querem apresentar outras provas. 6. Se as partes desejarem outras provas devero aprest-las, ou se desejarem provas testemunhais ou depoimento pessoal, ser marcada uma audincia. 7. Realizadas as provas o juiz intimar as partes para que se manifestem sobre as mesmas e apresentem memoriais. 8. As partes se manifestam e aps o juzo sentencia o processo. 9. Da sentena cabe um recurso para o Tribunal chamado de apelao. 10. No Tribunal a apelao ser julgada por uma Cmara a qual composta por trs desembargadores. 11. O tribunal decidir o processo atravs de um acrdo. 12. Do acrdo do Tribunal cabe recurso para o STJ e o STF Chama-se de Recurso Especial o que vai para o STJ e de Extraordinrio o que vai para o STF. 13. Das decises do STJ e STF no cabem mais recursos. 14. O processo retorna para a vara de origem e o juiz manda as partes se manifestarem; 15. Se o processo depender de liquidao, inicia-se quase que um novo processo com todas as fases novamente. 16. Aps a liquidao apurado o valor, se a parte no pagar, se inicia um processo de execuo que pode ter quase que todas as fases novamente.\nVoc pode consultar o seu processo por nome da parte ou nmero nos sites dos tribunais. No Rio Grande do Sul Justia Estadual: www.tjrs.jus.br Justia Federal: www.jfrs.jus.br Justia do Trabalho: www.trt4.jus.br Em So Paulo Justia Estadual: www.tjsp.jus.br Justia Federal: www.jfsp.jus.br Justia do Trabalho: www.trt2.jus.br (...) e assim por diante conforme cada estado\n1. Quanto tempo demora um processo ? impossvel prever, qualquer coisa que algum te falar s previso, to ou menos confiveis que previses de videntes, pois isto no depende do seu advogado, no ele quem julga a causa, no ele que faz andar o processo no cartrio, e acima de tudo no foi ele quem fez a lei que permite recursos infinitos, logo, infelizmente por mais boa vontade que tenhamos nunca poderemos lhe responder a esta pergunta a no ser com afirmaes genricas e circunstanciais, pois por exemplo enquanto um processo simples costuma demorar 2 anos em Porto Alegre, o mesmo processo em mdia dura 6 anos em So Paulo, e pior o fato do processo\ndo seu vizinho ter demorado 2 anos no quer dizer que o seu no v demorar 4 anos. Justia caso a caso. No entanto, o que podemos lhe dizer com certeza que o seu processo vai demorar muito tempo, muito mais do que voc imagina. 2. Esta ao ganho certo ? Isto no existe. Quem julga a causa no o advogado, logo ele no pode lhe garantir vitria judicial, mas to somente lhe dar um parecer a respeito da possibilidade de ganho, at mesmo porque infelizmente na justia brasileira o que hoje decidido de uma forma amanh passa a ser de outra, e, mais do que isto cada juiz absolutamente livre para decidir de acordo com o que pensa sobre a questo, assim no se assuste se o seu vizinho entrar com uma ao e ganhar e voc entrar com a mesma e perder, estas coisas acontecem e muito.\n3. O juiz tem prazo para julgar o meu processo, ou o cartrio para movimentar, ou a nota para ser publicada, ou parte para ser intimada, citada ? No processo s que tem de obedecer prazos so os advogados, pois o poder judicirio no tem prazo para nada, Assim o juiz, o cartrio, os peritos, o contador etc, no tm prazo para nada. Logo no adianta brigar com o seu advogado porque o juiz esta a 3 meses com o processo no gabinete sem julgar, pois o seu advogado no pode fazer nada, como ele tambm no pode apressar o cartrio ou o oficial de justia ou qualquer outra coisa dentro do judicirio, pois eles simplesmente no tem prazo para nada. um absurdo ? Eu tambm acho. Ahh. A ttulo de curiosidade o maior prazo para um advogado de 15 dias.\nEste site esta sempre em construo, mande suas dvidas para que possamos continuar\natualizando o mesmo. Caso tenha alguma dvida mande sua pergunta para o e-mail do advogado Gabriel Garcia gabriel@clicdireito.com.br - autor do presente artigo que ele prontamente lhe responder, ou ainda ligue para o nosso escritrio. Telefone 051 - 3023-8685. Nosso endereo Av. Carlos Gomes, 590, edifcio Nova Era, entrada pela Rua Furriel Luiz Antnio Vargas, 380/411, Bela Vista, Porto Alegre/RS. IMPORTANTE: Este um servio gratuito e bastante acessado, assim para evitar a perda da qualidade do servio pelo excesso de perguntas solicitamos que voc s envie uma pergunta se realmente leu o site e no encontrou a resposta.\nAcrdo : Chama-se de Acrdo a deciso de um colegiado (mais de um julgador) sobre alguma coisa no processo. como se fosse uma sentena, s que a sentena a deciso de um julgador nico de primeira instncia, j o acrdo de um conjunto de julgadores em instncias superiores, de regra julgando recursos. Acrdo lavrado : Significa que o acrdo (deciso) foi escrito Adjudicar / adjudicao : Adjudicar pegar para si. Ex. o credor adjudicou o bem do executado, ou seja o credor ficou com o bem do devedor. Agravante : a parte que entra com o recurso de agravo Agravo : Recurso contra deciso do julgador que deferiu ou indeferiu alguma coisa dentro do processo. Agravo de instrumento : Recurso contra deciso do juiz que defere (concede) ou indefere (no concede) algum pedido da parte ao longo do processo. Este recurso ser julgado no tribunal. Agravo de petio : um tipo que existe na justia do trabalho serve para recorrer das\ndecises referentes execuo. Agravo regimental : um tipo de agravo interposto dentro dos tribunais. Ex. Voc entra com um agravo de instrumento, e um desembargador monocraticamente julga o seu agravo improcedente. Neste caso voc pode entrar com um agravo regimental contra a deciso deste nico desembargador. Este agravo regimental ento ser julgado pela cmara por trs desembargadores. Aguarda : O que mais se faz quando se entra com uma ao. Um processo constitudo de etapas, assim voc deve aguardar cada uma telas ocorrer, no tem como pular. E o pior quando se entra com um processo no tem como se saber quantas etapas aquele processo vai ter, pois depende da quantidade de recursos, etc. Aguarda / aguardando : O processo esta esperando que algum faa algo ou que alguma coisa acontea. Aguarda arquivamento : Significa que o processo esta aguardando (um prazo, em uma fila, ou algum vir busc-lo) para se arquivado (guardado como suspenso / extinto). Aguarda autor : Esta informao aparece quando o processo esta aguardando uma manifestao do autor. Ocorre por diversas vezes ao longo do processo. Aguarda contador : Processo esta com o Contador do frum que deve estar fazendo algum clculo relativo a custas judiciais ou atualizao de valores. Aguarda cumprimento de precatoria : O Processo esta aguardando a volta de um pedido que o julgador enviou para o poder judicirio de outra cidade. Aguarda decurso de prazo : Significa que o processo esta aguardando o decurso, a passagem, de um prazo processual para continuar. Aguarda decurso prazo autor : Significa que o processo esta aguardando a passagem de um prazo para o autor, ou seja o autor deve cumprir este prazo Aguarda decurso prazo ru : Significa que o processo esta aguardando a passagem de um\nprazo para o ru, ou seja o ru deve cumprir este prazo Aguarda devolucao de ar : O poder judicirio mandou uma carta com aviso de recebimento para algum e esta esperando o retorno desta carta para dar continuidade no processo Aguarda juntada : Quando um documento novo chega no cartrio ele tem de ser cadastrado no sistema, furado, numerado, cadastrado, e finalmente juntado no processo. Assim quando o processo esta no setor onde isto feito se diz que ele esta aguardando juntada Aguarda juntada de petio : Significa que chegou no cartrio uma nova petio endereada ao processo. A petio ser cadastrada, numerada e colocada dentro do processo. Aguarda mp : O Processo esta parado aguardando uma manifestao da promotoria. Aguarda pagamento de RPV : Processo esta aguardando que o governo pague o dinheiroque foi condenado a pagar atravs de uma requisio de pequeno valor (RPV). Aguarda partes : O processo esta aguardando que as partes (autor e ru) se manifestem sobre algo. Aguarda providncia de terceiros : Quando o julgador esta aguardando que algum que no faz parte do processo tome alguma providncia em relao ao processo. Ex. Aguarda o perito juntar documentos. Aguarda resposta : Significa que o processo esta aguardado a resposta de algum, uma parte, ou um terceiro para quem foi dirigida uma pergunta e ou ordem. Ex. Mandou um ofcio para o banco perguntando se tinha dinheiro na conta e esta aguardando a resposta do banco para esta pergunta. Aguarda ru : Esta informao aparece quando o processo esta aguardando uma manifestao do ru. Ocorre por diversas vezes ao longo do processo. Aguardando analisar petio : Processo esta na fila para o julgador analisar a ltima coisa que um dos advogados falou\nAguardando conclusao : Processo esta na pilha aguardando a sua vez para ser mandado para a mesa do julgador. Aguardando conferncia : Muitas vezes o julgador deve conferir o trabalho do cartrio ou mesmo de seu assessores, pois bem quanto um trabalho esta pronto, mas deve antes passar pela anlise do julgador ele fica aguardando que o mesmo o confira. Aguardando cumprir despacho : Significa que o processo est aguardando que o cartrio cumpra a determinao dada pelo julgador. EX: o julgador mandou o cartrio expedir a citao. Aguardando digitao : Processo esta aguardando que seja digitado alguma coisa no cartrio. Ex. Aguarda a digitao do termo de audincia, ou da carta de citao, etc. Aguardando intimao : A parte toma conhecimento de uma deciso judicial atravs do que se chama de intimao, esta intimao pode ser pessoal ou por publicao. Entre a deciso e a intimao o processo fica aguardando que ocorra a intimao para continuar. Aguardando intimao do acrdo deciso : Processo esta aguardando que ocorra a notificao das partes da deciso. Aguardando juntada de ar : O processo esta aguardando que seja colocado dentro dele a Carta com Aviso de Recebimento que chegou no cartrio. Ex. Carta de Citao realizada por AR. Aguardando juntada de interlocutria : Significa que o processo est aguardando que seja colocado dentro dele uma deciso que foi dada pelo julgador. Esta deciso no colocar fim ao processo. Aguardando mandado : Mandado uma ordem judicial a ser cumprida, quando o processo esta aguardando o mandado ele esta aguardando que chegue no processo a notcia de que a ordem do julgador foi cumprida. Aguardando petio : Singifica que o processo esta esperando que algum peticione algo no mesmo. Aguardando providncia da escrivania : O processo esta aguardando que o cartrio judicial\nfaa algo. Ex. Juiz mandou o cartrio digitar um documento e colocar dentro do processo. Aguardando providncias : esta aguardando que algum faa alguma coisa para dar andamento no processo Aguardando publicao : O processo esta aguardando que a ltima deciso do julgador seja publicada no dirio oficial. Aps a Aguardando remessa : Quando um processo esta aguardando remessa para algum lugar, significa que ele esta na pilha na qual ficam os processos que devem seguir para um determinando local. Ex, Aguardando Remessa para o TRT3, significa que o processo esta na pilha dos processos que sero enviados para o TRT3. Aguardando retorno ofcio : Significa que o julgador esta aguardando o retorno de um ofcio para dar continuidade ao processo. Aguardando trnsito em julgado : Processo esta esperando que passe o prazo (at 15 dias) de recurso para as partes. Se no houver recurso o processo vai transitar em julgado, ou seja no caber mais recursos contra a deciso. Alvara : Alvar Judicial um documento contendo uma ordem judicial a ser cumprida em proveito do seu portador. Ex. Alvar de Soltura, para soltar o preso, Alvar para levantamento de valores depositados, ou seja para receber o dinheiro que se tem direito. Alvar assim a melhor notcia que o cliente pode ter em um processo. Antecipao de tutela / liminar : Pedido feito para o julgador do processo para que este antecipe os efeitos da sentena j para o incio do processo. A antecipao de tutela pode ainda ter natureza cautelar neste caso ela serve para proteger algum bem/direito que no tenha vinculao direta com o pedido da ao. Apelacao : o recurso que se entra para tentar modificar a sentena Apelado : a parte contra quem foi dirigido um recurso de apelao Apenso : Junto\nArquivado : Significa que o processo foi para o arquivo o que no significa necessariamente que o processo acabou, pois existem dezenas de razes para que um processo acabe no arquivo, desde estar esperando uma deciso em um incidente/recurso at por falta de movimentao Arquive-se : Ou seja envie-se o processo para o arquivo. Arquivo : Local onde se guardam os processos Arquivo geral : Local onde ficam guardados os processos que j acabaram, ou que por alguma razo foram suspensos. Arresto : Ocorre o arresto quando o juiz determina, por cautela, antes mesmo de terminar o processo que um bem do devedor seja buscado e guardado com medo de que o devedor consuma com o bem ou o venda. Art : Artigo Artigo : Artigo Assistncia judiciaria gratuita / A.J.G. / AJG : o pedido que algumas vezes feito no processo para dispensa do pagamento das custas judiciais. Quando a pessoa recebe AJG ela no precisa pagar nenhuma custa processual (valores cobrados pela justia), bem como fica dispensada dos honorrios de sucumbncia (honorrios que deve pagar para advogado da outra parte caso perca a ao). Cabe chamar ateno que assistncia judiciria gratuita no significa justia gratuita, pois enquanto esta ltima se refere a prestao do servio pblico executado atravs das defensorias pblicas, a AJG pode ser obtida inclusive por pessoas defendidas por advogados particulares, os quais tero direito a honorrios. Ato ordinatrio : Trata-se de uma ordem do julgador que tem mais a ver com o regular andamento do processo do que com qualquer deciso sobre o processo. Ex: Ato que determina a citao da parte r. Ato ordinatrio - vista para contrarrazoes : Uma parte entrou com um recurso e o julgador devido a isto, esta intimando a outra parte para que responda a este recurso.\nAto ordinatrio mero expediente : Se trata de um ato do julgador que, de regra, no possu nenhum contedo de deciso. EX: Troque o cartrio a capa do processo porque est rasgada. Ato ordinatrio vista defensor : O Defensor foi chamado para verificar algo que saiu no processo Atos serventia : Coisas que o cartrio faz, como furar processo, colocar capas, preparar documentos, etc Audincia : Sesso solene em que o julgador, na sede do juzo ou em local por ele designado, ouve as partes, as testemunha, tenta um acordo e se possvel pronuncia um julgamento. Existem vrios tipos de audincia como por exemplo de conciliao, de instruo, de justificao, e ai por diante. Audincia conciliao designada : O julgador marcou uma audincia na qual tentar fazer com que as partes se entendam e entrem em um acordo. O acordo no obrigatrio. Audincia de instrucao julgamento : a audincia na qual vo ser ouvidas as testemunhas, as partes, realizadas as provas. Audincia designada : Significa que a audincia foi marcada Autor / autora : quem entra com o processo, a parte autora da ao. Autor do processo : quem entra com a ao. Autos : pastas de documentos do processo Autos carga promotor : Significa que o promotor pegou o processo no cartrio e o levou para o seu escritrio Autos com petio : Processo foi devolvido no cartrio com uma petio Autos com petio recebidos no protocolo geral : Significa que o processo foi entregue no frum com uma petio e atualmente esta no protocolo geral, de l ir para o cartrio\nAutos devolvidos : Significa que o processo foi entregue no cartrio por aquele que antes estava com carga do mesmo. Autos devolvidos do juiz com despacho : Julgador deu um despacho e entregou os autos no cartrio, agora o despacho vai ser publicado no dirio oficial Autos devolvidos sem petio : Significa que o processo foi devolvido no cartrio sem qualquer petio nova com ele. Autos entregues em carga ao destinatario : Significa que o processo foi retirado do cartrio por algum. Autos no setor de calculo : Processo esta no setor onde esta sendo feito os clculo para definir o valor e ou a pena a ser cumprida Autos no setor de publicacao : Local responsvel por providenciar a publicao dos despachos e decises judiciais no dirio oficial Autos para cumprir diligencia : O processo esta aguardando uma diligncia, ou seja uma coisa que algum do poder judicirio tem de fazer, pode ser uma coisa no cartrio, exemplo furar e numerar as folhas do processo, ou at mesmo uma visita do juiz a casa de uma das partes. No d para saber s por esta informao. Autos recebidos no protocolo geral : Significa que o processo foi entregue no frum no protocolo geral Autos retornados ao cartrio : Significa que a pasta do processo voltou para o cartrio. Autos suspenso aguardando andamento do apenso : O processo foi parado e s vai voltar a andar depois que um outro processo que esta junto com este for resolvido. Autuacao : o ato de pegar as folhas de um processo colocar em uma pasta, cadastrar estas folhas e pastas, dar um nmero para este processo, etc. Baixa : Pode significar que o processo baixou, ou seja veio de uma instncia superior para uma\ninferior , exemplo do tribunal para o juiz, ou ainda que o processo foi baixado do sistema, ou seja que acabou, ou ficou inativo. Baixa carga juiz : significa que o juiz devolveu o processo ao cartrio Baixa de carga de advogado : Significa que o advogado devolveu o processo no cartrio Baixa definitiva do : Isto significa que o processo foi julgado no tribunal superior e foi baixado para a primeira instncia, ou seja voltou ao juiz de origem de primeiro grau. Quando acontece isto as partes podem ver o processo para ver o que foi decidido e assim tomar o prximo passo, seja l qual este seja, pois como j explicamos ganhar um processo no significa dinheiro na mo, pois pode ser necessrio ainda vrias etapas, como liquidao e execuo as quais podem demorar anos. Baixado : Que desceu. Que foi dado baixa. Pode ter vrios significados. Depende da frase, de regra significa que ou o processo foi entregue, ou que foi de uma instncia superior para uma inferior, ou ainda que foi para um arquivo. Carga (processo em carga) : Sinnimo de Pegar o processo. Se diz que o processo esta em carga quando um dos operadores do direito (Advogado de uma das partes/Ministrio Pblico/Perito/Defensor/Juiz,etc) retira o processo do cartrio e o leva para ler/analisar/tirar cpia, etc em seu escritrio, casa, etc. Carga advogado : significa que o advogado pegou o processo do cartrio e o levou consigo para analis-lo, ou responder alguma coisa, ou entrar com recurso, etc. Carga advogado autor : Significa que o advogado do autor pegou o processo no cartrio e o levou para o seu escritrio ou outro lugar a fim de fazer alguma coisa, como: tirar xerox, ler, mostrar para o cliente, preparar uma petio, etc Carga advogado ru : Significa que o advogado do autor pegou o processo no cartrio e o levou para o seu escritrio ou outro lugar a fim de fazer alguma coisa, como: tirar xerox, ler, mostrar para o cliente, preparar uma petio, etc Carga juiz : significa que o juiz pegou o processo e levou para sua casa ou outro lugar.\namigos, apesar de tudo que se fala, e muito verdade, tambm existem juzes que trabalham muito, que abrem mo de seus fi Carga mp : Significa que o processo foi retirado do cartrio pelo promotor. Carga outro : Significa que algum que no parte no processo pegou o mesmo no cartrio, provavelmente um perito. Carga solicitada : Significa que algum pediu autorizao do julgador para pegar o processo no cartrio e levar para analisar. Carta a.r. / ar / carta com aviso de recebimento : um tipo especial de correspondncia na qual a pessoa que recebe a correspondncia assina que a recebeu, muito utilizada para citaes e intimaes, bem como para notificaes extra judiciais. Carta ar mp : uma carta enviada com Aviso de Recebimento (AR) que s poder ser entregue para o destinatrio quando este assinar de Mo Prpria (MP), assinar um documento confirmando o recebimento da correspondncia. Carta precatria : Quando para se resolver um processo em uma comarca se precisa de alguma coisa em outra comarca, exemplo o processo em Porto Alegre e precisa ouvir uma testemunha em So Paulo, neste caso o juzo de Porto Alegre manda uma carta precatria para o juzo de So Paulo solicitando que aquele juiz oua aquela testemunha. Ou seja a carta precatria um pedido para a justia de comarca deprecada para que faa uma coisa pela justia da comarca deprecante. A carta precatria tambm muito utilizada para citaes, intimaes e penhoras. OBS. No confundir com precatrio Cartrio judicial / serventia : Local onde ficam os processos que esto em curso. O cartrio responsvel pela administrao e fluxo de papeis no processo. Certidao : documento pblico que prova algo Certido de publicao expedida : Significa que o cartrio certificou que ocorreu uma publicao de uma deciso.\nCertidao emitida : Significa que esta pronta uma certido que o cartrio fez sobre alguma coisa no processo Certificado decurso de prazo : uma certido do cartrio judicial confirmando que um prazo processual correu. Exemplo: Intime-se a parte dos documentos juntados, concedo o prazo de 5 dias para que se manifeste, com manifestao volte concluso, sem manifestao certifique o decurso do prazo e aps volte para sentena. Citao : o ato atravs do qual algum fica sabendo oficialmente que existe um processo contra si. Citao intimao : Citao o ato judicial pelo qual a parte r fica sabendo que tem um processo contra ela. Intimao o ato judicial pelo qual o julgador comunica uma deciso oficialmente para as partes. Com cartrio : Significa que o processo est no cartrio. Concedida a antecipao de tutela : Significa que o julgador deu a liminar que foi pedida dentro do processo. Isto no significa ganho de causa, pois ainda tem muito processo pela frente, mas muito bom para quem pediu a liminar, pois ter um pedido seu j concedido antes mesmo do fim do processo. de se lembrar que o julgador pode a qualquer momento revogar esta liminar. Concluso : Significa que o processo esta na mesa do julgador para este analisar. Concluso ao juiz : processo esta na mesa do juiz para ser analisado Concluso para presidncia : Significa que o processo foi para o gabinete do julgador. Concluso relator : Significa que o processo esta na mesa do julgador que vai relatar o processo ler e descrever o processo para os demais julgadores Concluso sentena : Processo foi para a mesa do juiz para que este julgue o processo dando a sua sentena\nConclusos despacho : O processo esta na mesa do julgador para que ele despache determinando o prximo passo do processo Conclusos para deciso : Processo foi para a mesa do julgador para que este decida algo Conclusos para julgamento : Significa que o processo foi para o gabinete do julgador para ser julgado Contador : Profissional do poder judicirio responsvel pela elaborao dos clculos judiciais. Contadoria : Local no frum onde so feitos clculos judiciais para pagamento de custas, e algumas atualizaes de clculos Contestao : a resposta do ru a ao, a petio atravs do qual o processado apresenta a sua defesa. Contra razoes : Quando uma parte entra com um recurso a outra parte intimada para apresentar as suas contra razes, ou seja para dizer porque as razes da parte contrria esto erradas. Contrafe : o que faz prova que algo foi entregue, mostrado, exemplo quando se entrega um documento do frum se pega um carimbo em um documento igual ao entregue para se comprovar a entrega Contrarrazoes : Quando uma parte recorre de uma deciso o advogado da outra parte e chamado ao processo para juntar as suas contra razes ao recurso, ou seja dizer porque a deciso no deve ser modificada Cumprir despacho : quando o julgador manda que o cartrio judicial faa alguma coisa, ex. publicar nota de expediente, numerar as folhas do processo, expedir ofcio, etc. Custas judiciais : Taxas cobradas pela justia para determinados procedimentos. Ex. custas de citao do ru. Deciso : Deciso\nDeciso interlocutria : Durante o curso do processo o julgador tem de tomar vrias decises, por exemplo se concede ou no AJG para uma parte, se defere ou no uma liminar, se permite ou no a realizao de uma determinada prova e assim por diante. Estas decises - chamadas de decises interlocutrias no terminam com o processo, mas resolvem muitas coisas no decorrer deste, e, por tal a parte que se sentir prejudicada sempre pode recorrer destas decises por meio de um recurso chamado de agravo. Deciso proferida : Significa que o julgador proferiu, ou seja , julgou uma questo no processo. Deciso proferida indeferimento : Significa que o julgador indeferiu, ou seja negou um pedido que foi feito. No significa que a pessoa perdeu ou ganhou a ao. De fato pode significar uma coisa bem simples, exemplo: Julgador no permite que uma outra pessoa que no faz parte do processo pegue o mesmo. Ou pode significar que o julgador concedeu ou no uma liminar. Enfim, para saber s verificando a deciso Decorrido prazo : Passado o prazo Decurso : Passagem de tempo. Ex. J decorreu trs dias do casamento. Defensor pblico : o advogado da defensoria pblica que esta atuando no processo Deferir o pedido / deferido : O juiz defere o pedido, quando concede a parte aquilo que ela esta pedindo; O juiz indefere o pedido, quando nega a parte o que ela pediu. Demora : Sinnimo de processo judicial. importante salientar no tem como saber quanto tempo vai demorar ou seu processo, ou quanto tempo vai demorar para qualquer coisa acontecer. Mas uma coisa posso lhe garantir o seu processo vai demorar... e muito. Leia em perguntas frequentes um texto onde explicamos o porque um processo judicial to demorado. Denegada a segurana : Significa que o pedido do Mandado de Segurana no foi aceito, ou seja foi improcedente. Denegado : Negado Depsito judicial : o valor em dinheiro depositado em uma conta bancria vinculada ao\nprocesso. Esta conta s pode ser movimentada com ordem judicial. Deposito recursal : um valor que a parte que deseja recorrer em um processo deve depositar em juzo para que possa fazer o recurso. Se perder o recurso, este valor j fica como parte do pagamento. Desentranhamento : Retirar de dentro do processo Despacho deciso : uma deciso do julgador no processo Despacho proferido : julgador decidiu alguma coisa no processo Determinada a expedio de ofcio : O julgador mandou que o cartrio judicial envie uma carta com uma ordem judicial, ou uma pergunta para uma pessoa, empresa ou rgo que no faz parte do processo. Ex. Mandou enviar um ofcio para o SPC para limpar o nome da pessoa. Devolucao de conclusao : Significa que o processo que estava no gabinete do julgador voltou para o cartrio, provavelmente com alguma deciso e ou ordem a qual ser publicada em breve no dirio oficial Devolvido : Entregue de volta no cartrio Dirio oficial da justia / D.O. / imprensa oficial / DJE / eletrnico : o jornal no qual so publicadas diariamente todas os despachos e decises judiciais atravs das chamadas notas de expediente. Hoje existe ainda o dirio oficial eletrnico. Diga a parte autora sobre a contestao de fls : O juiz esta dizendo para o advogado da parte autora que o ru contestou a ao (o que normal) e que a parte autora pode ter acesso a esta contestao e se manifestar atravs do que se chama rplica. Em outras palavras esta intimao abre o prazo para a rplica. Digitao de documentos : O processo esta aguardando que algum do cartrio digite alguma coisa. Ex. Aguardando a digitao dos termos da audincia. Digitalizao / digitalizar / scanear : o ato colocar o processo fsico para dentro do\ncomputador atravs de um scanner (tira uma espcie de foto das folhas do processo e guarda no computador) Diligencia : Aparece quando o julgador mandou algum do poder judicirio fazer algo em relao ao processo, exemplo trocar a capa porque estava rasgada, ou ainda, mandou o oficial de justia ir at um terreno verificar se existe ou no uma casa l, etc. Diligencias : Existem coisas a serem feitas no processo antes de ser possvel a continuidade do mesmo Disponibilizada nota no dj eletrnico : Significa que a ltima deciso do julgador foi publicada no dirio oficial, de forma que o prazo para recorrer da mesma foi aberto. Disponibilizado(a) no D.O. eletrnico : Significa que um despacho/deciso foi publicado(a) no dirio oficial eletrnico. Distribuido : Significa que o processo deu entrada no poder judicirio Distribuido por dependencia : Significa que o processo vai ir para o mesmo julgador que j esta com uma causa que envolve as mesmas partes ou objeto Distribuido por sorteio : Signigica que o processo entrou no frum. E agora vai ser sorteado de forma eletrnica o juiz que vai julgar o mesmo Distribuidor / distribuio : Setor da justia responsvel pelo cadastramento dos dados do processos, partes, pedido, valor da causa, nmero, etc e sorteio eletrnico do julgador que ir analisar a causa. Durante o curso da ao o processo poder voltar ao distribuidor caso tenha algum dado alterado. Ex. Entra mais algum, muda valor da causa, etc. Documento : contratos, papeis em geral, gravaes, vdeos, etc, toda e qualquer coisa que possa provar alguma coisa tida como um documento para a justia. Documento recebido no protocolo geral : Significa que algum documento foi entregue no forum para se colocado dentro do processo.\nDuplo efeito : Quando o recurso recebido no duplo efeito significa que o mesmo foi admitido pelo juizo em seu efeito devolutivo e suspensivo Efeito devolutivo : Todos os recursos so obrigatoriamente recebidos em seu efeito devolutivo, que significa que o juiz vai devolver a matria para a instncia superior para apreciao. Achou estranho que uma coisa devolvida enviada para outra instncia onde nunca esteve. estranho mesmo, mas a origem do termo remonta a histria, imagine que antigamente quem julgava as causas eram os rei, mas com o tempo e o crescimento das populaes eles tiveram de delegar este poder e assim nomearam desembargadores para que fizessem os jugamentos. Assim quando um desmbargador julgava, mas algum desejava recorrer da deciso, os desembargadores ento devolviam a causa ao rei, a quem elas eram para ser dirigidas originalmente. Efeito suspensivo : Quando um recurso recebido em seu efeito suspensivo, significa que at o julgamento do recurso aquela deciso fica sem efeitos prticos. Elaborada minuta de despacho : Significa que o despacho do julgador esta pronto, basta que ele assine e mande para publicao. Em grau de recurso : Significa que ocorreu um recurso contra uma deciso do julgador e agora este recurso foi para instncia superior onde ser julgado. Em pauta : Significa que foi agendado para o dia tal Embargante : a parte que esta se defendendo em uma ao de execuo ou a parte que entrou com embargos de declarao Embargos : Existem vrios tipos de embargos, embargos de declarao, a execuo, monitrios, de terceiros. Embargos a execuo : Chama-se de embargos a execuo a defesa que o devedor faz em um processo de execuo. Os embargos ganham um nmero diferente do processo de execuo, so na verdade um processo a parte. Embargos de declarao : Quando a deciso do julgador apresenta algum erro ou\nsimplesmente o advogado no consegue entender o que o julgador quis dizer, o advogado pode entrar com uma espcie de petio/recurso chamada de embargos de declarao. Ementa : o resumo da deciso. Enviado para publicacao : Todo ato judicial para comear a valer deve ser publicado, pois bem, o juiz decide, manda para o cartrio e o cartrio envia para publicar Esta ao ganho certo ? : Isto no existe. Quem julga a causa no o advogado, logo ele no pode lhe garantir vitria judicial, mas to somente lhe dar um parecer a respeito da possibilidade de ganho, at mesmo porque infelizmente na justia brasileira o que hoje decidido de uma forma amanh passa a ser de outra, e, mais do que isto cada juiz absolutamente livre para decidir de acordo com o que pensa sobre a questo, assim no se assuste se o seu vizinho entrar com uma ao e ganhar e voc entrar com a mesma e perder, estas coisas acontecem e muito. Execuo : processo atravs do qual se busca obrigar algum a fazer ou no fazer alguma coisa, ou a pagar algum Execuo de sentena : Quando entramos com um processo em sua primeira fase discutimos de quem o direito. Ex. Entro com uma ao pedindo indenizao. Pois bem, definido o direito tenho de ter acesso ao mesmo, pois as vezes mesmo sendo condenado por exemplo a pagar um valor a outra parte no paga, para isto que existe a execuo de sentena que o momento no processo onde o julgador tentar fazer com que a parte obedea a sentena. de se dizer que na prtica um novo processo, pois tambm nesta fase o executado Executado : a parte r, a que esta sendo executada , cobrada, em um processo de execuo Exequente : a parte (pessoa) que entra com um processo de execuo, quem esta cobrando o dinheiro. Expea-se : uma ordem do julgador para que um documento seja feito pelo cartrio e enviado ou disponibilizado para as partes ou terceiros.. Ex: Expea-se carta de citao, expea-se alvar, etc.\nExpedio : E o envio de alguma coisa, o fazer e enviar, o criar e disponibilizar Expedio certidao generico : O Cartrio deixou pronta uma certido (documento) que algum pediu sobre algo no processo. Ex. Certido dizendo que o processo esta no gabinete do julgador. Expedio de alvara judicial : Julgador ordenou que o cartrio prepare um documento no qual existir uma ordem (de pagamento, de soltura, de registro, etc). Expedio de documentos : Significa preparar (digitar, fazer) e enviar um documento (no tem como saber qual) Expedio de mandado : O processo esta no setor encaminhado de preparar e enviar um documento com uma ordem judicial ou notcia do julgador. Ex. Mandado de citao (para avisar a pessoa que tem um processo contra ela), mandado de penhora (para penhorar bens), mandado de priso (para prender algum), etc. Observao no confundir mandado (ordem do juiz a ser cumprida) com mandato (aquilo que possui algum que foi eleito). Expedida carta ar/mp : Significa que foi enviada uma carta para algum, sendo que esta carta s poder ser entregue diretamente para esta pessoa, a qual dever assinar um documento dizendo que recebeu a carta no momento em que peg-la. O documento comprovando o recebimentoda carta ir para dentro do processo para fazer prova de entrega. Em tempo: AR significa carta com aviso de recebimento e MP significa mo prpria Expedida nota expediente : O cartrio enviou para publicao na imprensa oficial a ltima deciso do julgador. Aps esta publicao se abrir o prazo de recurso das partes. Expedida notificacao : Significa que o poder judicirio determinou que algum seja informado de algo que ocorreu no processo Expedida notificacao dj reclamante : Significa que foi publicada uma notificao atravs do dirio da justia informando o reclamente de algo. Aps a publicao ocorreu a abertura do prazo para o reclamante, que a parte que entrou com o processo, falar sobre o que foi publicado. Expedido alvara : Esta a melhor notcia do processo significa que o alvar documento que autoriza o levantamento do dinheiro ou a soltura ou liberao, etc esta pronto e pode ser\nbuscado. Expedido mandado : Significa que saiu do cartrio judicial um documento com ordem judicial para ser cumprida. Expedido ofcio : Significa que foi enviado, pelo cartrio judicial, uma carta solicitando alguma informao, ou, dando uma ordem judicial para algum que no parte no processo. Expedido RPV : Significa que o cartrio mandou uma requisio de pagamento de pequeno valor (RPV) para a fazenda (poder pblico municipal, estadual ou federal) Expedir / expedio / expedida : No dicionrio aparece distribuir ou entregar. Este termo aparece quando o juiz manda fazer alguma coisa a qual deve ir para algum lugar. Ex. Ordenada Expedio de Nota de Expediente = juiz mandou publicar no dirio oficial uma nota de expediente, ou ainda Expedida nota de expediente, aparece quando o cartrio mandou a nota de expediente para o dirio oficial. Outros exemplos: Expea-se Alvar = faa um alvar e entregue; Expea-se RPV, faa um RPV e entregue. Extinto / extinguir : Acaba com, deixa de existir. Extratar : Retirar um extrato, fazer um relatrio, retirar Fase processual : O processo possui diversas fases processuais. Exemplo: Fase de conhecimento, fase de liquidao, etc. Fase recursal : Quando o processo esta em grau de recurso alguns falam que ele esta na fase recursal. Fazenda publica : o dinheiro pblico, o tesouro pblico, assim na justia existem as varas da fazenda que so aquelas que julgam as aes que podem trazer prejuizos ao tesouro pblico, errio, existem as secretarias da fazenda que so aquelas que so responsveis pela administrao deste patrimnio coletivo e tambm para cuidar que ele cresca, por fim logicamente o ministrio da fazenda. Feito : Sinnimo de processo, de ao.\nGabinete : Local onde trabalha o julgador Guia de pagamento : Quando algo vai ser pago no judicirio se retira uma guia de pagamento para isto. Habeas corpus : Habeas corpus um tipo de ao judicial diferenciada de todas as outras, no s pelo motivo de estar garantida na Constituio Federal, mas tambm porque garantia de direito liberdade, que direito fundamental, e por tal motivo ao que pode ser impetrada por qualquer pessoa, inclusive pelo preso, no sendo necessria a presena de advogado ou pessoa qualificada, nem tampouco de folha especfica para se interpor tal procedimento, podendo ser, inclusive, escrito mo sem maiores requisit Homologacao : Significa que o julgador aceitou, homologou o que lhe foi mostrado Homologada a transacao : Significa que o julgador aceitou e homologou (tornou em uma deciso judicial vlida) o acordo que as partes do processo fizeram. Imprensa : A Imprensa oficial, atravs do dirio oficial da justia (DO) ou dirio da justia eletrnico responsvel por publicar os despachos e decises judiciais e assim dar a publicidade para os mesmos. S aps a publicao que a deciso judicial passa efetivamente a existir. Improcedente : Quando o julgamento da causa desfavorvel ao autor. Impugnacao : Existem vrios tipo de impugnao, valor da causa, AJG, foro, etc, ela uma espcie de mini processo que uma parte pode promover contra algo que a outra falou no processo principal. In albis : Em branco, sem que ningem fizesse nada Incidente findo : Significa que um incidente processual acabou. Ex. Acabou um impugnao, uma cautelar incidental, etc. Incluido em pauta : Marcada a data para anlise Indefiro : Significa que no foi aceito pelo julgador, ou seja que o pedido foi negado\nInstncia : Na justia existem trs instncias, a primeira instncia o juiz, a segunda o tribunal estadual ou regional e a terceira os tribunais superiores de Braslia. Nos processo aps as decises judiciais cabe recurso para as instncias superiores, ou seja, da primeira para a segunda, da segunda para a terceira. Interlocutoria juntada : Significa que uma deciso do julgador que no coloca fim ao processo, mas que resolve algo na causa foi colocada dentro do processo. Interposto : Significa que foi dada entrada. Exemplo: Enterposto agravo de instrumento, ou seja algum entrou com um recurso de agravo de instrumento Intimao : Ato pelo qual o julgador informa aos procuradores das partes e a elas prprias ou a terceiros, uma deciso que tomou, e ou chama eles ao processo para fazer alguma coisa Intimao de acrdo : Significa que esta ocorrendo a intimao - (esta sendo aberto o prazo) para que as partes vejam o acrdo (deciso do colegiado) e recorram se for o caso. Intimao por publicacao : Significa que a parte foi intimada de alguma coisa dentro do processo atravs de publicao no dirio oficial Judicncia alterada : esta informao surge no processo quando muda o juiz quer ir analisar a causa, exemplo muda do primeiro para o segundo juiz da vara. Isto acontece por questes administrativas e no tem nenhuma relao com o mrito do processo. Judicncia do processo alterada : Isto aparece normalmente quando o processo muda de julgador de um para o outro devido a diviso interna. Juiz : Julgador de primeiro grau. Julgado : J ocorreu o julgamento. Tambm usado como sinnimo de deciso judicial. Julgado procedente em parte do pedido : Significa que saiu uma deciso dando ganho de causa parcial ao autor, ou seja ele ganhou a ao, mas no tudo que ele estava pedindo. Julgado procedente o pedido : Significa que o julgador deu ganho de causa para o autor do\nprocesso. Julgador : que julga decide o processo Juntada : Ato de pegar um documento que chegou no cartrio judicial, cadastr-lo no sistema e coloc-lo dentro dos autos do processo. Juntada contestao : Significa que a contestao (defesa do ru) foi juntada (colocada) nos autos (dentro do processo). Juntada de ar : Foi colocado dentro do processo o retorno de uma carta enviada pelo correio, neste retorno aparece se o destinatrio recebeu ou no esta carta. Juntada de carta precatoria : Significa que a carta precatria (correspondncia dirigida para o juiz de outra cidade para que l manda fazer alguma coisa) voltou para o processo Juntada de informacoes prestadas : O julgador solicitou que alguma pessoa e ou empresa informasse algum dado que importante para o julgamento do processo e esta dado, esta informao foi ento colocada agora dentro do processo. Juntada de mandado : Significa que o mandado retornou para o cartrio e foi colocado dentro do processo. Juntada de ofcio : Significa que um ofcio que retornou para o julgador foi colocado dentro do processo. Juntada de petio de alegacoes finais : Foi juntada aos autos a petio final do advogado nesta fase do processo na qual ele vai fazer um resumo do processo e explicar para o juiz porque o seu cliente deve ganhar o processo Juntada de petio de apelacao recurso : Uma das partes entrou com recurso contra a sentena e este recurso foi cadastrado e colocado dentro do processo Juntada de petio de contrarrazoes : Foi colocado dentro do processo uma petio do advogado retrucando o recurso que a outra parte entrou\nJuntada de petio de substabelecimento : Foi colocado dentro do processo um substabelecimento, que uma espcie de procurao que o advogado d para que outro advogado ou um de seus estagirio tambm atue nos processos. Existem dois tipos de substabeleciento o com reserva de poderes, no qual serve para o advogado dar poderes para os seus colegas de escritrio e estagirios, e o sem reserva de poderes no qual o advogado na verdade transfere o processo para outro advogado e deixa de ser advogado do cliente. O mais normal e que muito u Juntada de petio de tipo : Uma petio foi colocada dentro do processo Juntada petio : significa que uma nova petio, de uma das partes, foi colocada dentro do processo, aps a juntada na teoria o processo deve ser concluso para que o julgador a analise. Juntada petio - autor : Significa que uma petio (carta escrita pelo advogado para o julgador) do advogado da parte que entrou com o processo (autor) foi colocada dentro do processo, e em breve ir para o julgador ler. Juntada petio ru : Significa que uma petio (carta escrita pelo advogado) do ru foi colocada dentro do processo. Juntada rplica : Significa que a resposta do autor contestao foi juntada (colocada) dentro do processo, aps o processo ir concluso (ir para o juiz analisar) o qual ento poder dar vista (deixar o ru olhar e se manifestar) em relao a rplica, ou emitir um despacho perguntando se as partes querem produzir provas, ou marcar audincia, ou at mesmo julgar o processo de pronto sem a produo de outras provas se o mesmo entender possvel. Juntado : Acrescentado, o documento juntado aos autos. Liquidacao : Fase do processo onde vai se calcular o resultado do processo, transformar em nmeros a deciso. Calcular quanto tem de pagar, a pena para cumprir, etc. Liquidacao homologada : Significa que o julgador aceitou os clculos da liquidao de sentea, fixando o valor. Localizacao anls : onde esta guardado o processo no momento, se no tem esta informao\no processo acaba perdido no cartrio, agora normalmente o que aparece depois da localizao so cdigos internos de cada cartrio Localizacao na serventia : Local onde o processo esta guardado no cartrio. atravs desta informao na qual normalmente aparece algum cdigo interno que os funcionrios conseguem se achar dentro do cartrio. Magistrado : Julgador Mandado : uma ordem judicial expedida pelo juiz. Os mandados so cumpridos por oficiais de justia, e existem diveresas formas de mandados, o seu contedo depende do que o juiz esta mandado fazer. Assim existe mandado de citao, de penhora, de priso, etc. Mandado de citao : Quando um processo se inicia o julgador manda avisar a outra parte que existe um processo contra ela, para tal envia uma carta, pelo correio, ou por oficial de justia avisando o citado do processo. A esta carta se chama de citao. Aps ocorrida a citao se abre o prazo para a pessoa que recebeu a citao - citada - se manifestar no processo. Mandado de segurana : um tipo especial de processo judicial, um processo judicial que serve para garantir direito lquido e certo que que esta na iminncia de ser, esta sendo ou foi afetado por ato de alguma autoridade. Na definio legal - Conceder-se- mandado de segurana para proteger direito lquido e certo, no amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa fsica ou jurdica sofrer violao ou houver justo receio de sofr-la por parte de autoridade, Mandado devolvido cumprido : Significa que o oficial de justia devolveu o mandado que recebeu no cartrio informando que o mesmo foi cumprido, ou seja realizado Manifestacao : Se manifestar, dizer algo, responder. Massa falida : O conjunto de todos os direitos e deveres (dbitos e crditos de uma empresa falida) Memoriais : Se chama de memoriais a ltima pea que os advogados ou promotor (no caso de processo penal) juntam no processo antes do julgamento, nesta pea o advogado ou o\npromotor(no caso de processo penal) faz um resumo e uma anlise de tudo que ocorreu no processo e defende porque o cliente dele deve ganhar a causa Mrito da causa : o fundamento da ao, aquilo que embasa a mesma, a questo que esta sendo discutida. Ex. Em uma ao de despejo o mrito da causa se o autor tem ou no tem direito de tirar o outro de dentro do imvel. Mero expediente : uma deciso do julgador que no tem relao direta com o mrito da causa, mas sim, com o andamento do processo. Ex. Ordem do juiz mandando o escrivo colocar o nome das partes na capa do processo. Mesa / escaninho / prateleira / armrio / pilha : Demonstra o lugar no cartrio onde esta o processo, se colocam referncias assim para que quando algum queira ver o processo se sabia onde ele esta. Na informao aparecem coisas do tipo mesa da fulana, na pilha x, no armrio amarelo, e assim por diante. Meta 2 do conselho nacional de justia : O Conselho Nacional de Justia estabeleceu vrias metas para o ano de 2009, dentre elas a meta 2 que estabelecia que os juizes deveriam identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os processos distribudos at 31.12.2005. A meta 2 no foi alcanada em sua plenitude, mas se espera que nos primeiros meses de 2010 ela se concretize. Ministrio pblico / M.P. : Instituio responsvel por fiscalizar o cumprimento da lei. O MP deve zelar pela defesa da ordem jurdica, do regime democrtico e dos interesses sociais e individuais indisponveis. Atua em processos em que existam interesses pblicos. o responsvel pela acusao porque prender infratores um interesse pblico. Minuta de despacho : o rascunho do despacho que o julgador vai dar, normalmente feito por um assessor Movimentado o apenso : Algumas vezes mais de um processo, ou um processo principal e um secundrio que discute alguma coisa especfica do principal, so colocados juntos, apensado. Esta informao diz que o processo apensado se moveu e no o que esta sendo consultado.\nNegaram provimento : Significa que foi negado o recurso, ou seja o tribunal no aceitou modificar a deciso. No cartrio : Significa que o processo esta no cartrio judicial. Nota de expediente : a publicao oficial da deciso do juiz. Nota de foro expedida : Significa que uma deciso do poder judicirio foi encaminhada para ser publicada no dirio oficial da justia Nota de foro publicada em : Significa que uma deciso do julgador foi publicada no dirio oficial abrindo-se o prazo para cumprimento e ou recurso O judicirio s age mediante provocao : Para que o poder judicirio faa qualquer coisa, decida qualquer matria necessrio que algum provoque o judicirio para que este se manifeste, por tal se diz que o juiz s age sobre provocao. Ofcio : um documentos expedido pelo poder judicirio e encaminhado para algum que no parte do processo para que cumpra alguma determinao judicial (ex. Ofcio encaminhado ao SERASA para que o mesmo tire algum da lista de inadimplentes), ou para que fornea alguma informao (ex: ofcio encaminhado para o Detran para que informe se o executado possui algum veculo em seu nome.) Ofcio expedido : Significa que um ofcio foi enviado para algum. Ordenada : Significa que o julgador deu uma ordem para que algo acontea. Quem vai executar esta ordem o cartrio judicial. Ordenada expedio de alvara : Julgador mandou o cartrio fazer o alvar que vem a ser o documento atravs do qual vai ser cumprida uma ordem judicial (ex. soltura, pagamento, etc), costuma ser a melhor notcia do processo. Ordenada expedio de carta ar/mp : O julgador mandou intimar ou citar uma parte do processo pessoalmente atravs de cartar com aviso de recebimento a ser entregue em mo com recolhimento de assinatura do recebedor.\nOrdenada expedio de certidao : Significa que o julgador ordenou que fosse feita um documento certificando/comprovando algo sobre o processo. Ex. Uma certido que diz que um prazo esta em aberto. Ordenada expedio de mandado : O julgador mandou que seja feito e enviado um mandado documento que contm uma ordem do julgador (ex. mandado de citao, de penhora, de priso, etc) Ordenada expedio de ofcio : O julgador mandou que o cartrio judicial faa e envie uma carta para algum contendo uma ordem ou um pedido de informaes Ordenada expedio de precatoria : O julgador do solicitou que o cartrio prepare e envie uma carta para o juiz de uma outra cidade requisitando alguma coisa. Ordenada expedio de RPV : O julgador determinou a realizao de uma requisio para que o governo pague o valor a que foi condenado Ordenada intimao : Julgador mandou intimar algum de alguma coisa dentro do processo Ordenada intimao do mp : O Ministrio Pblico (promotor) foi chamado para ver o processo Ordenada intimao do procurador do estado : O advogado do poder pblico foi comunicado de algo dentro do processo Ordenada nota expediente : o julgador determinou que o cartrio publique a sua ltima deciso no dirio oficial da justia para que as partes e seus advogados e quem mais interessar saiba da mesma. Aps a publicao se abrir o Ordinrio : Sinnimo de normal. rgo colegiado : No poder judicirio os processos, via de regra, se iniciam sendo julgados por um juiz, e os recursos deste processo so julgados por rgos colegiados (grupo associao), compostos de 3 ou mais julgadores na segunda ou terceira instncia. rgo julgador : quem julga o processo, so rgos julgadores os juzes e os colegiados de\nsegunda e terceira instncia. Origem / orig : De onde veio. Normalmente aqui aparece onde estava o processo antes de chegar onde est agora. Parcialmente procedente : Significa que o julgador acatou parcialmente o pedido realizado na ao ou no recurso Parecer : uma opinio sobre algo em um processo. Pode ser um parecer tcnico, ou mesmo o parecer do Ministrio Pblico. O julgador no precisa seguir o parecer, ele s um instrumento a mais para ajudar na deciso. Partes do processo / parte : Chama-se partes do processo o(s) autor(es) e o(s) ru(s). Parte autora e parte r. Pedido : o que o autor esta requerendo no processo. Ex. O pedido dem uma ao de indenizao para que o juiz condene o ru a indenizar o autor. de se chamar a ateno que uma ao pode ter vrios pedidos. Ex. Pode pedir indenizao por danos materiais mais indenizao por danos morais, ou ainda em uma revisional pedir que o juiz declare os juros abusivos e a capitalizao ilegal, e assim por diante. De regra em um processo sempre existem vrios pedidos. Penhora : Penhora o ato pelo qual um bem tornado indisponvel e passa a garantir um processo de execuo. importante dizer quer ter um bem penhorado no quer dizer que voc vai perder o bem, ele simplesmente passa a garantir o processo, e de regra continuar com voc at o final do processo. Assim se voc ganhar o processo, ou se o bem for impenhorvel, ou se ocorrer um acordo, etc, a penhora ser desfeita e nada acontecer com o bem, logo ter um bem penhorado no o fim do mundo. Penhora no rosto dos autos : Significa que algum que possua um crdito contra a pessoa que poder ser beneficiada com algum dinheiro ou sobra de dinheiro em um processo, penhorou esta eventual quantia. Ex. Eu sou devedor do Joo. Eu no tenho nada, mas entrei na justia buscando uma indenizao contra o Banco X. Joo descobre, entra na justia e indica a penhora o eventual dinheiro que eu venha a receber no processo que entrei contra o Banco X. O juiz\nanalisa o argumento de Joo e determina que seja feita uma penhora no rosto dos autos da ao que promovo contra o Banco X, o que significa que se eu vier a ganhar a ao e o banco for condenado a pagar o Joo ser o primeiro a receber este dinheiro, e eu s receberei alguma coisa se sobrar. Perito : uma pessoa com conhecimentos especficos em alguma rea chamada pelo julgador do processo para lhe prestar alguma informao tcnica, ex: perito mdico, perito engenheiro, perito contador, etc. Petio : o que o advogado escreve pedindo e manda para o julgador. Todo escrito do advogado para o julgador uma petio, onde ele esta pedindo algo para o julgador. Alguma peties tem nome especial, como agravo, apelao, inicial, outras no, mas todas so peties Petio inicial / exordial / pea vestibular : a primeira petio em um processo, uma carta elaborada pelo advogado do autor na qual este explica ao julgador o que aconteceu o porque aquele acontecimento da um direito ao autor e o que enfim o autor esta requerendo, pedindo que o poder judicirio determine que seja feito. Pilha : Pilha de Prazo / Pilha digitao, Pilha 1, Pilha Joo, Pilha D, Pilha, etc. Via de regra tem relao com a localizao do processo no cartrio. Muitas vezes podemos ter noo do que ocorre pelo que esta escrito. Ex. Pilha de Prazo - um prazo no processo, os autos do processo vo para a pilha dos processos que esto com prazo em aberto (processos ficam empilhados). Pilha Ofcio: Vai sair ou aguarda um ofcio; Pilha digitao: Vo digitar algo do processo no sistema. No entanto a informao sempre truncada e no muito correta, pois as vezes o processo esta na pilha de prazos e o prazo j passou. Em resumo: no quer dizer muita coisa, s o local onde o processo esta guardado no momento. Pilha juntada : Significa que o processo esta no cartrio em uma pilha de processos os quais esto aguardando a juntada de documentos, ou seja, esto aguardando que documentos novos que chegaram ao cartrio sejam cad Plo ativo : Quem entra com a ao esta no plo ativo do processo Plo passivo : Quem responde a ao esta no plo passivo do processo\nPrazo : Sempre aps um ato do julgador aberto um prazo um perodo X de tempo para que os advogados das partes ou um outro operador do direito se manifeste. Ex. Aps a inicial o ru (de regra) tem um prazo de 15 dias para contestar; Aps a deciso de defere ou indefere a liminar 15 dias para agravar; e assim por diante. Cabe chamar a ateno que o poder judicirio em si no possui prazo para nada, s quem tem de obedecer prazo so os advogados e partes, os juzes, peritos, contadores, escrives, enfim o poder judicirio em geral no possui prazo para nada. Precatorio : Quando o governo ou uma de suas autarquias condenada a pagar um valor em um processo judicial, deste processo sai uma ordem de pagamento que vai ser includa no oramento do governo, esta ordem includa, e se gera um precatrio que o ttulo que representa esta dvida. Alm de precatrios existem os RPV que so utilizados para valores inferiores a 60 salrios mnimos e por tal so pagos quase sempre no mesmo ano da condenao, j os precatrios poderiam se chamar purgatrios, pois a maioria Preparo : Pagamento. Efetuar o preparo pagar. Prescrio : Ocorre a prescrio quando devido ao tempo decorrido a pessoa no pode obter mais acesso ao seu direito atravs da justia. Presidente da sesso : Chama-se de presidente da sesso o julgador que coordena uma sesso de julgamento, dando a palavra, abrindo e fechando a sesso, etc. Procedente : Quando o julgador julga procedente o pedido da parte, ou seja julga de forma favorvel ao autor, de se ressaltar que uma deciso pode ser procedente em parte (parcialmente procedente) - quando julga uma parte favoravel ao autor e outra no, exemplo: o autor pede que o ru seja condenado ao pagamento de danos morais e patrimniais, mas o juiz condena s ao pagamento de danos morais, neste caso a deciso parcialmente procedente. Procedimento ordinrio : Na Justia, existem vrias formas de processos, cada qual com um rito especfico, por exemplo, o procedimento do Juizado Especial. O procedimento Ordinrio o mais completo e demorado entre todas as formas de processo, neste tipo de procedimento, se busca descobrir se algum tem ou no determinado direito, se uma clusula vlida ou no. No procedimento Ordinrio no se tem certeza de nada, ao incio, assim, o procedimento que\npossibilita o maior contraditrio, ou seja, a mais ampla discuss Procedimento sumario : um tipo de processo mais rpido que o processo ordinrio, mas no to rpido como o processo dos juizados especiais. Serve para causas teoricamente menos complexas e ou de menor valor. Esta em desuso, no Rio Grande do Sul praticamente foi extinto, pois quando a questo no complexa pode ser resolvida no juizado especial e quando complexa melhor optar pelo rito ordinrio. Em alguns estados do Brasil, dependendo do tipo de processo ainda se usa obrigatoriamente o rito sumrio. Processamento : sequencia de trabalhos. Processo / feito / ao : (no latim procedere verbo que indica a ao de avanar, ir para frente (pro+cedere)). conjunto sequencial e peculiar de aes que objetivam atingir uma meta. O processo judicial obedece um caminho um rito obrigatrio que deve ser seguido desde o incio at o fim, no existindo como pular partes deste rito. Por sinal se qualquer parte do rito processual no for obedecido o processo poder ser anulado. Processo apensado : Significa que um ou mais processos e ou incidentes foram juntados para julgamento. Nestes caso eles passam um cordo e unem por ele um processo ao outro atando as pastas. Quando os processos esto apensados o juilgador deve considerar todos eles na hora de julgar para que no existam decises que se contradigam. Ex. Processo de execuo apenso aos embargos e ainda apenso a uma revisional, todos este processos interferem um no outro. Processo arquivado : O fato do seu processo ter sido arquivado no quer dizer que ele acabou de vez, pois ele pode ter ido para o arquivo por ter ficado muito tempo sem movimento ou algo do tipo. Quando isto ocorre e voc no sabe o motivo a melhor coisa que voc faz entrar em contato com o seu advogado. Processo baixado : O processo baixado quando acaba ou quando esta a muito tempo sem movimentao o que pode ocorrer devido ao fato de existir um recurso em uma instncia superior ou um processo paralelo, ou ainda por falta de impulso das partes. Outra possibilidade aparecer processo baixado do Tribunal o que significa que ele veio do Tribunal para o frum. Processo distribudo : Significa que se ingressou com o processo, ou seja que o processo foi\npara a distribuio do frum. Via de regra a primeira coisa que aparece nas informaes processuais. Processo inventariado : De tempos em tempos o cartrio judicial para tudo e conta os estoques dos processos, ou seja verifica se nenhum processo sumiu, pois bem quando o processo contado e esta tudo ok se diz que este processo foi inventariado. Processo redistribuido : Significa que o processo foi enviado para um outro julgador (no mesmo lugar ou em outro) Processo suspenso : O processo esta parado aguardando o julgamento de algum recurso, incidente, etc ou que alguma das partes tome uma providncia. Proferido / proferida : Mesma coisa que dito. Aparece normalmente assim. Sentena proferida Ou seja o juiz disse a sentena; Despacho proferido, quando o juiz despacha alguma coisa nos autos. Proferido despacho : Significa que saiu uma deciso do julgador no processo. Proferido despacho - cumpra-se : Julgador decidiu uma coisa no processo e mandou que sua ordem seja cumprida. Normalmente aparece quando o julgador manda o cartrio fazer alguma coisa, expedir um ofcio, um alvar, uma citao, etc. Proferido despacho citao intimao : Significa que o julgador determinou que o ru seja citado, chamado ao processo, para responder a causa contra ele ajuizada. Proferido despacho cumpra-se : Significa que o julgador ordenou que o cartrio faa alguma coisa conforme as suas ordens Proferido despacho de mero expediente : O julgador deu uma ordem dentro do processo, mas que no tem relao com o mrito da causa em sim, algo mais de carter processual. Ex. chama a outra parte para o processo, manda o cartrio colocar o nome das partes na capa do processo, etc. Proferido despacho expea-se : Significa que o julgador determoniu que seja expedido - feito\npelo cartrio e enviado- algo.Pode ser um alvar, um ofcio, etc. Protocolizada petio : Significa que uma petio chegou no cartrio e foi cadastrada. Protocolo : Quando se entrega um documento no poder judicirio, voc sempre deve solicitar um comprovante desta entrega, este comprovante se chama comprovante de protocolo. Existe alguns frums que possuem o que chamamo de protocolo geral que um local onde so entregues todos os documentos. Protocolo de petio de aviso de credito : A parte que pagou algo que devia vem ao processo e faz uma petio informando o julgador que fez o pagamento Protocolo de petio de manifestacao : Foi protocolada uma petio na qual existem algumas manifestaes sobre o processo e ou documentos Protocolo geral : Local no frum que recebe todas as peties e documentos. Providncia : Algo que se deve fazer Publicao : Uma deciso judicial para ter validade antes de mais nada precisa ser publicada no dirio oficial, sendo que o prazo dos recursos s se inicial a partir da publicao. Existem excees que ocorrem em alguma situaes, mas nestes necessria a intimao pessoal dos advogados e ou das partes. Publicacao de acrdo : Significa a publicao no dirio oficial da deciso de um tribunal Publicacao de despacho : O despacho foi publicado Publicado : Significa que j foi publicado no dirio oficial. Publicado atos da serventia : Foi publicado no dirio oficial algum ato do prprio cartrio, provavelmente uma informao de cunho administrativo, como por exemplo: os prazos no correro no feriado do dia tal. Publicado despacho do juiz presidente : Significa que foi publicada uma deciso do juiz sobre o processo.\nPublicado despacho intimao : Significa que ocorreu a publicao no dirio oficial de um despacho do julgador. Com a publicao se d a intimao das partes e aberto o prazo para recorrer deste despacho. Qual o prazo para a rplica ? : O Cdigo de Processo Civil no define prazo especfico para a rplica, razo pela qual a princpio o prazo seria 5 dias (se a contestao no apresentou documentos) ou 10 dias (se a contestao trouxe Quanto tempo vai demorar ? : impossvel prever tempo em se tratando de poder judicirio, e e qualquer coisa que algum te falar s previso, to ou menos confiveis que previses de videntes, pois isto no depende do seu advogado, no ele quem julga a causa, no ele que faz andar o processo no cartrio, e acima de tudo no foi ele quem fez a lei que permite recursos infinitos, logo, infelizmente por mais boa vontade que tenhamos nunca poderemos lhe responder a esta pergunta a no ser com afirmaes genricas e circunstanciais, pois por exemplo enquanto um processo simples costuma demorar 2 anos em Porto Alegre, o mesmo processo em mdia dura 6 anos em So Paulo, e pior o fato do processo do seu vizinho ter demorado 2 anos no quer dizer que o seu no v demorar 4 anos. Justia caso a caso. No entanto, o que podemos lhe dizer com certeza que o seu processo vai demorar muito tempo, muito mais do que voc imagina. Rearquivamento : Ocorre quando um processo que j esteve arquivado volta para o arquivo Recebido / recebidos : Significa que recebeu, que acatou, que acolheu, que aceitou. Recebido pelo distribuidor : Significa que o processo esta da distribuio do frum Recebido recurso com efeito suspensivo : Significa que at o julgamento deste recurso a sentena fica suspensa, sem efeito Recebidos os autos : Significa que o processo foi recebido de volta no cartrio. Recebidos os autos do advogado : Significa que o advogado que estava com o processo devolveu o mesmo para o cartrio judicial.\nRecebidos os autos do ministrio pblico : Significa que o processo que estava com o promotor, voltou para o julgador. Recebidos os autos pela contadoria : Significa que o processo foi para a contadoria do frum, local onde o contador judicial ir realizar algum clculo que pode ter relao com o processo diretamente (ex. atualizao do valor devido) ou com a administrao do frum (ex. clculo de custas) Recebimento : o ato de receber, de aceitar, mas no quer dizer concordar. Recebimento na secretaria : Significa que o processo esta no cartrio do tribunal Recebimento pelo cartrio : Significa que chegou no cartrio judicial Recurso : Meio que se usa para tentar modificar uma deciso judicial. Recurso autuado : Significa que um recurso foi cadastrado e colocado dentro do processo Recurso de revista : um recurso para a terceira instncia Recurso especial : Recurso que julgado pelo STJ (Braslia) que diz que a deciso do Tribunal no obedeceu a lei federal, ou jurisprudncia. O prazo para o chamado Resp de 15 dias da data da publicao da deciso. Recurso inominado : No juizado especial o recurso contra a sentena no foi chamado de apelao, ou recurso ordinrio na lei, assim neste caso chamamos ele de recurso inominado , ou seja, recurso sem nome... eu sei ridculo, parece que feito s para complicar... concordo. Recurso ordinrio : Em um processo trabalhista o recurso cabvel contra a sentena. Mas tambm pode ser entendido com os recursos cabveis em um processo, mas que no so dirigidos ao TSE, TST, STJ ou STF, que so os tribunais superiores onde so julgados os recursos de carter extraordinrio. Redistribuicao por sorteio : Isto ocorre quando por alguma razo administrativa do frum o processo mudar de juiz, nestes casos ser sorteado um novo julgador e processo ser ento\n(re)distribudo para ele. Registro de sentena : Significa que a sentena foi registrada no sistema Relacao : Relao Relator : Julgador que relata, explica o processo para aos demais julgadores que vo participar de um julgamento em um rgo colegiado. Relator p/julgamento / ao relator para julgamento : Significa que o processo foi para mesa do relator para que este julgue o processo. Remessa : Ato de enviar o processo para algum outro rgo do poder judicirio.Normalmente Remessa aparece quando os autos ainda no foram remetidos, mas esto com a remessa agendada, ou na pilha dos processo para remessa. Ex. Remessa ao contador. O processo pode estar na pilha dos processos que iro para o contador. Remessa a procuradoria federal : Significa que o processo foi remetido para a Procuradoria Federal a fim de que ela se manifeste a respeito de alguma coisa dentro do processo. Remessa ao advogado : Enviado para o advogado Remessa ao magistrado para assinatura : Significa que o processo foi enviado para o julgador, para que este assine algum documento dentro deste processo. Ex. Processo enviado para o juiz para que o mesmo assine um alvar. Remessa ao ministrio pblico : Significa que o processo foi enviado para a promotoria. Remessa ao rgo julgador : significa que o processo foi enviado para os responsveis pelo julgamento do processo. Remessa ao sorteio : Quando o processo entra na justia um sistema informatizado sorteia o nome do julgador que ir tratar do mesmo Remessa ao tribunal de justica : Significa que o processo foi enviado para o Tribunal de Justia.\nRemessa contador : Significa que o processo foi enviado para o contador do forum, para que este calcule alguma coisa referente ao processo, por exemplo um valor de custas Remessa distribuidor : Significa que o processo foi para a distribuio que o local no frum responsvel por cadastramentos bsicos, como valor da causa, nome das partes, se tem AJG, bem como pelo sorteio entre os diversos julgadores, etc Remessa externa : Significa que o processo no esta no cartrio judicial, esta com algum que no faz parte do poder judicirio, como por exemplo, advogado, promotor, perito, etc Remessa interna : Mandaram o processo para outro local dentro do mesmo frum. Ex. do cartrio para contadoria. Remessa para publicao : Quando o processo enviado para o responsvel pela publicao de alguma deciso do julgador no dirio oficial. Toda deciso judicial tem de ser publicada no dirio oficial, pois atravs desta publicao que as partes tomam conhecimento das decises. Aps a publicao que se abrem os prazos para as partes se manifestem e recorram da deciso. Remessa turma recursal : Processo foi para a Turma Recursal que quem vai analisar o recurso que foi interposto Remetido / enviado / remetidos : Aparece aps a remessa dos autos para um outro lugar. Ex. autos remetidos ao contador, significa que o processo foi enviado ao contador e esta com este. Remetido autos : Significa que os autos (a pasta) do processo foi enviada para algum lugar Remetido DJE : A ltima deciso do julgador foi enviada para publicao no Dirio de Justia Eletrnico. Aps a publicao ser aberto o prazo para recurso. Remetido o mandado a central de mandados : Significa que o processo foi para o local onde ser feito um mandado que poder sair via carta AR ou oficial de justia. Atravs do mandado ser dada notcia para uma ou mais partes de uma deciso do julgador, ou mesmo da existncia do processo.\nRemetidos autos : Significa que o processo foi enviado Remetidos os autos para arquivo de feitos : Significa que o processo foi enviado para o arquivo de processo, provavelmente j tenha acabado. Remetidos os autos para o tribunal de justica : Significa que o processo foi enviado para o Tribunal de Justia onde ser julgado Remetidos os autos para processamento de grupos ca : O processo foi enviado para quem vai julgar o mesmo Remetidos os autos para setor da oab : O Processo foi para OAB, provavelmente porque o advogado pediu que fosse tirado xerox ou algo do tipo Remetidos os autos para vara de origem : O processo foi enviado para o julgador original, para a vara onde ele comeou Renuncia ao prazo : Significa que a parte abriu mo do prazo para recorrer de uma deciso. Rplica : a resposta do autor a contestao. Reprografia : a palavra certa para xerox, que uma marca de mquina reprogrfica Requerente / rte : Requerente quem entra com a ao. Requerido : o nome que se d para o processado, requerente x requerido, ou simplesmente uma conjuno do verbo requerer ... foi requerido Requisio : Sinnimo de requerimento, de pedido. Responder ao processo : Quando algum entra com uma ao a outra parte chamada para responder ao processo, sendo que o seu primeiro ato ser a contestao. Retorno do juiz : Processo voltou do gabinete do juiz para o cartrio, provvel que tenha alguma deciso.\nRu : Quem esta respondendo a ao, a parte contra quem foi interposta a ao. Revelia : Ocorre a revelia quando a parte r no comparece para se defender no processo. Neste caso o julgador declara a sua revelia, o que no significa ganho de causa automtico, mas to somente que se presumir verdadeiro aquilo que o autor alega. Ro : Recurso Ordinrio Roteiro das penas : As penas so cumpridas conforme clculos especficos, alm do que existe a mudana de pena ao longo de seu cumprimento, exemplo do regime fechado para o aberto, etc. Roteiro das penas aparece ento quando se esta calculando ou recalculando o cumprimento da pena pelo sentenciado. RPV : a abreviao de Requisio de Pequeno Valor. Que vem a ser uma espcie de precatrio rpido, que a pessoa recebe em pouco tempo. Melhor explicando: quando o Estado (poder pblico) ou suas autarquias/fundaes, so condenadas em um processo judicial o valor desta condenao tem de ir para o oramento pblico para depois ser pago atravs de um precatrio no exerccio oramentrio seguinte o que um rolo, pois apesar de ter sido condenado a receber a pessoa pode ficar anos a fio sem acesso ao seu dinheiro. Pois bem, h alguns anos atrs se criou uma segunda via para esta situao da seguinte forma: se colocou no oramento pblico uma previso oramentria para pagar condenaes juidiciais de pequendo valor (at 60 salrios mnimos). Assim quando o poder judicirio determina um pagamento por RPV o Estado/Administrao pblica tem de efetuar o pagamento em at 60 dias aps a ordem judicial. Uma coisa interessante que devido a este sistema quem tem um precatrio para receber, pode optar por receber atravs de RPV abrindo mo do restante do dinheiro. Assim se voc tem para receber um valor equivalente a 70 salrios mnimos do Estado, pode ser um bom negcio abrir mo de 10 salrios mnimos para receber atravs de RPV e no de precatrio. Secretaria : o cartrio de rgo colegiados. Sem liminar : Significa ou que no existe pedido de liminar no processo ou que o julgador no concedeu a liminar que foi pedida Sentena : Deciso lanada no processo pelo Juiz. Sempre cabe recurso contra a sentena.\nSentena com exame de mrito : significa que o juiz julgou a causa analisando a mesma, ou seja no a extinguiu por questes processuais, mas sim a julgou de forma procedente ou improcedente, mas em ambos os casos com anlise do mrito da causa. Sentena de mrito : Sentena que decidiu a causa. Da sentena sempre cabe recurso. Sentena extino sem julgamento de mrito : uma sentena do juiz que julga a causa sem analisar o mrito da mesma, ou seja, o juiz por alguma questo processual entende que aquela causa no pode prosseguir e por tal extingue a mesma sem analisar a causa em si. Ex.: Faltou algum documento. Sentena improcedente : Significa que a sentena deu ganho de causa para o ru, ou seja o pedido do autor foi improcedente. Isto no quer dizer que o processo acabou, pois existem recursos para mudar a sentena. Sentena procedente : Significa que o juiz julgou procedente o pedido, ou seja que aceitou o pedido do autor da ao e disse que ele tem razo. Agora isto no significa que o processo acabou ou que o autor ganhou a causa, pois tudo pode mudar ainda se houver recurso. Sentena proferida : significa que o juiz julgou a causa. Importante salientar que isto no quer dizer que a causa acabou, pois ainda pode ter recurso e esta sentena pode ser modificada e isto acontece muito, assim no s Sentena registrada : Significa que a sentena foi cadastrada no sistema Serventuario : o funcionrio da justia Servico de maquina : Sigifica que o processo foi para o XEROX, ou para ser digitalizado Sesso de julgamento : a reunio realizada nos rgos de julgamento colegiados na qual so julgados os processos submetidos ao mesmo. Nestas sesses de regra participam trs desembargadores/ministros, e nelas podem estar presentes as partes e advogados. Nas sesses conforme o caso os advogados podem fazer sustentao oral na defesa de sua causa. Sndico : quem administra algo de direito coletivo.\nSTF / supremo tribunal federal / S.T.F. : Localizado em Braslia o tribunal de ltima instncia responsvel por julgar os recursos contra as decises dos tribunais de segunda instncia e de terceira instncia que possam ter ofendido alguma norma constitucional. Este tribunal no analisa questes de fato, s de direito. STJ / superior tribunal de justica / s.t.j. : Localizado em Braslia o tribunal de ltima instncia responsvel por julgar os recursos contra as decises dos tribunais de segunda instncia que possam ter ofendido alguma lei federal. Este tribunal no analisa questes de fato, s de direito. Se diferencia do STF, pois naquele outro s se julgam questes que possam ofender a constituio. Sucumbencia : Se d o nome de sucumbncia aos pagamentos que a parte que perde a ao, no todo ou em parte deve fazer. A parte que perde deve pagar as custas do processo, e tambm um valor a ttulo de honorrios para o advogado da outra parte. Estes honorrios so chamados de honorrios sucumbnciais e so diferentes dos honorrios contratuais que so pagos por quem contratou o advogado. Caso a parte tenha AJG ela apesar de ser condenada a pagar a sucumbncia, ela no precisar fazer este pagamento o qual fic Terceira instancia : So as instncias superiores da justia brasileira, as ltimas instncias, STJ, STF, TSE, TST Trabalhista : Questo vinculada ao trabalho, ao direito do trabalho, se fala em ao trabalhista, causa trabalhista Tramitacao excluida : Apagaram do sitema a movimentao processual anterior porque foi lanada por erro, ou seja no significa nada para voc Transitado em julgado em : Esta informando a data em que ocorreu o Transito em Julgado (acabou) a ao Trnsito em julgado : Ocorre o trnsito em julgado quando no cabe mais recurso de uma deciso. Fala-se que o processo transitou em julgado quando o mesmo decidido e no cabe mais nenhum recurso. Cabe chamar a ateno que se o seu processo transitou em julgado isto no significa que o ganhador v imediatamente receber o que buscava, pois pode se fazer\nnecessria ainda uma liquidao de sentena e at mesmo uma ao de execuo. Tribunal / tribunais : So responsveis pelas anlises dos recursos. Nos tribunais as questes so julgadas por mais de uma pessoa. So decises coletivas. Existem tribunais de segunda instncia e de terceira instncia. Em alguns raros casos na lei a ao pode ser ingressada diretamente no tribunal e no no juiz de primeira instncia. Tribunal de justica : a segunda instncia, rgo responsvel, via de regra, pelo julgamento dos recursos, nos Tribunais de Justia trabalham os desembargadores. Turma recursal : A turma recursal, formada por trs julgadores o rgo que julga os recursos de segundo grau no caso dos Juizados Especiais. Valor da causa : um valor que o autor da ao coloca na causa para fins contbeis. importante salientar que este valor no tem relao direta com o quanto a pessoa vai receber ou algo do tipo. simplesmente um valor contabil para fins de clculo de custas judiciais. Vec : Vara de Execues Criminais Vista / vistas : dar para olhar o processo. Vista a parte autora da contestao e dos documentos juntados : O juiz esta dizendo para o autor que o ru contestou a ao e juntou documentos ao processo, razo pela qual o julgador esta dando para o autor oportunidade para que este veja a contestao e os docum Vista ao autor : Aparece quando o julgador chama a parte autora para ver algo dentro do processo. Vista ao ru : Significa que o julgador chamou a parte r para ver alguma coisa dentro do processo. Vista mp : O julgador esta chamando o promotor para que veja um documento que foi colocado no processo Vogal : um dos trs julgadores que participa de um rgo julgador colegiado.\nVolume : Os autos de um processo podem possuir vrios volumes, vrias pastas. Cada pasta um volume.\nLike Confirm Tweet 13\nRua Furriel Luiz Antnio Vargas, 380/411 - Bela Vista - Porto Alegre/RS - Brasil\nE-mail: contato@clicdireito.com.br Fone: (51) 3023.8685\nClicDireito uma marca de Gabriel Garcia Advogados Associados Editor Gabriel Rodrigues Garcia - OAB/RS 51.016 Reproduo total do site ou textos vedada - link, menes e ou compartilhamento autorizados mediante referncia da fonte.\nDocumentos semelhantes a Termos jurídicos processo\nAulas de Direito Civil - Tribunais\nPrática No Processo Civil - Cabimento, Ações Diversas, Competência, Procedimento(2016) - Gediel Claudino de Araujo Jr(1)\nDPCIII_casos Práticos Resolvidos\nBDR 092_1 (1)\nRoberto Silva Rodrigues\nGeraldo Martinho - Coisas do Direito - A Mula sem Cabeça e Outras Crônicas - Ano 2001\n005. Termo - Direito Processual Civil III\nSentenca Ricardo Cyfer


Arquivo : Guilherme Afif Domingos\n‘Perto da Dilma sou comunista’, diz Maluf\nPolítico de São Paulo afirma que seu partido, o PP, já decidiu 100% sobre dar tempo de TV para petista em 2014\nO deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) esteve hoje (9.mai.2013) na posse de Guilherme Afif Domingos como ministro da Micro e Pequena Empresa. “Você sabe que o Afif trabalhou comigo, vai ser um grande ministro”, repetia ele a todos a quem cumprimentava durante a cerimônia, no Palácio do Planalto.\nEntusiasta do governo do PT na administração federal de Dilma Rousseff, disse que a sua legenda dará, em 2014, o seu tempo de TV para a campanha de reeleição da petista. O Blog falou rapidamente com Maluf ao final do evento. Eis alguns trechos da conversa:\nBlog – O seu partido, o PP, vai apoiar oficialmente a reeleição de Dilma Rousseff em 2014?\nPaulo Maluf – 100%. Vamos dar o tempo de TV. Ela está fazendo um bom governo.\nBlog – Ela vai ganhar?\nMaluf – Aposto 100 contra 0 que ela vence em 2014.\nBlog – Quem vai ficar em segundo lugar?\nMaluf – Acho que o Eduardo Campos. Ele demonstra que quer ser candidato a presidente. O Aécio Neves parece que está sendo empurrado pra ser candidato.\nBlog – Mas o Aécio tem muitos votos em Minas Gerais…\nMaluf – Mas não resiste na campanha. Você sabe [piscando o olho e dando uma risadinha], ele vai muito ao Rio.\nBlog – O seu partido nos Estados tem muitas seções anti-PT. Como vai apoiar a Dilma?\nMaluf – Nos Estados é outra coisa. Eu posso em São Paulo apoiar a reeleição do Geraldo Alckmin, do PSDB. Eu sou o presidente do partido em São Paulo.\nBlog – Ou seja, no plano nacional, o PP vai apoiar oficialmente Dilma?\nMaluf – Com certeza. 100%. O que ela falou hoje [9.mai.2013] aqui [posse de Guilherme Afif como ministro] sobre empreendedorismo e apoio a microempresas, o Delfim Netto e o Roberto Campos assinariam embaixo, ela é uma liberal. Perto dela, eu sou um comunista.\nTags : Dilma Rousseff Guilherme Afif Domingos Paulo Maluf\nCom um pé em cada canoa, Afif ainda não decidiu se Dilma é presidente ou presidenta\nGuilherme Afif Domingos (PSD) tomou posse hoje (9.mai.2013), em Brasília, como ministro da Micro e Pequena Empresa. Ainda não decidiu como vai se referir à sua nova chefe: presidenta ou presidente.\nDilma Rousseff gosta de ser chamada de presidenta. Todos os atos oficiais assinados por ela levam essa grafia.\nNesta manhã, no Palácio do Planalto, Afif abriu seu discurso com um vacilante “Excelentíssimo presidenta”. Aos 5 minutos, se referiu a ela como “minha cara presidente”.\nEm seguida, ao comparar a burocracia com o colesterol – “existe o mau e o bom” – disse que confiava na “presidenta Dilma”. No encerramento, voltou a chamá-la de “presidente”.\nAlém de manter os gabinetes de vice-governador em São Paulo e ministro em Brasília, Afif ensaia conviver com duas ortografias.\nTags : Dilma Rousseff Guilherme Afif Domingos\nPSD completa amanhã 12 apoios estaduais para a reeleição de Dilma\nDiretórios do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Alagoas formalizam adesão pela manhã\nApós anúncio pró-reeleição, direção do PSD vai à posse de Afif como ministro dilmista\nA Comissão Executiva Nacional do PSD faz uma reunião amanhã (9.mai.2013), às 9h, para oficializar o apoio de mais 3 diretórios regionais da legenda para a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. Serão então 12 as seções estaduais do partido que terão aderido ao projeto de manter a petista mais 4 anos no Palácio do Planalto a partir de 2015.\nDepois da reunião das 9h de amanhã, a cúpula do PSD vai em peso ao Palácio do Planalto. É que às 10h está programada a posse de Guilherme Afif Domingos como ministro da recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa.\nO presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, está comandando um processo gradual de formalização de apoios da legenda à reeleição de Dilma Rousseff. “Há uma tendência majoritária pelo apoio. Mas nós estamos fazendo tudo de maneira correta com cada diretório estadual, por escrito, e registrando em ata a posição de cada um”, diz ele.\nAté hoje, 9 diretórios regionais do PSD já haviam declarado apoio à reeleição de Dilma: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. Hoje é a vez de Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.\nSe não há surpresas e todos estão aderindo à ideia de apoiar a reeleição de Dilma Rousseff, por que não declarar de uma vez que o PSD entrou no projeto de manutenção do PT no poder federal? Simples: Gilberto Kassab prefere dar um verniz de oficialidade ao processo, para torná-lo mais legítimo – e com menos ranço fisiológico.\nÉ claro que Kassab poderia, com o poder de presidente nacional da sigla, acelerar essa marcha rumo à adesão ao projeto dilmista. Mas essa atitude o enfraqueceria diante do baixo clero do partido.\nE há um benefício adicional: ao tornar tudo mais lento, o PSD se preserva para eventuais mudanças bruscas na conjuntura.\nDe todos os 27 diretórios regionais do PSD, nenhum deve se recusar a entrar no projeto reeleitoral de Dilma. Mas a decisão final só deve sair por volta do final deste ano ou início de 2014.\nTags : Dilma Rousseff eleições 2014 Gilberto Kassab Guilherme Afif Domingos PSD reeleição\nMas mesmo com tantas ressalvas, Dilma Rousseff caminha para montar a mais robusta aliança partidária-eleitoral em 2014 –no que diz respeito ao tempo de rádio e de TV, calculado com base nas bancadas de cada legenda dentro de uma coligação. É isso o que sinaliza a nomeação de Guilherme Afif Domingos para ser ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.\nTudo indica que Dilma terá, portanto, os 3 maiores partidos do Congresso ao seu lado na campanha da reeleição: PT, PMDB e PSD. Pode também (pelo menos está tentando encaçapar) para sua aliança o PP, o PR e o PDT –as 5ª, 6ª e 8ª maiores legendas da Câmara. Isso sem contar siglas menores como PC do B, PRB e outras.\nOcorre que o PSDB de hoje é bem diferente do de 2010. Está desidratado, assim como o DEM, seu maior aliado.\nHoje, o PSDB tem 49 deputados. O DEM está com apenas 28. Total: 77 deputados. Ou seja, juntos agora valem cerca de metade do que valiam há 4 anos.\nTags : Aécio Neves Dilma Rousseff Eduardo Campos eleição 2014 Guilherme Afif Domingos PMDB PSD PT Secretaria da Micro e Pequena Empresa


ACIC realizou o 3º Viva Cambé – Jornal de Rolândia\nACIC realizou o 3º Viva Cambé\nACIC realizou o 3º...\nAssociação Comercial e Empresarial de Cambé fez promoção especial de aniversário de 74 anos do município\nO presidente da ACIC, David Garcia, com o Kit da campanha\nA Associação Comercial e Empresarial de Cambé (ACIC) promoveu, com sucesso, a 3ª edição da campanha “Viva Cambé”, sempre realizada por ocasião do aniversário da cidade, comemorado no dia 11 de outubro. Essa 3ª edição omeçou no sábado (09) e foi até a segunda-feira (11), e teve a participação de cerca de 70 empresas (incluindo não associados) que ofereceram descontos e brindes aos consumidores.\nDavid Garcia de Assis, presidente da ACIC, falou da campanha. “O Viva Cambé ressaltou os valores que o comércio local tem e proporcionou aos cambeenses comprarem em alguns segmentos com um tratamento diferenciado, e com vários descontos e promoções”, explicou David.\nO presidente pontuou que a campanha foi aberta também a não associados, pois muitos lojistas acabam tendo o interesse de participar dessa ação pontual, devido à importância e ao retorno positivo que gera no comércio local. “Esse ano é a terceira edição da campanha e tivemos uma adesão muito boa e os comerciantes gostaram bastante. Cria-se um clima muito bom de festividade, visto que a campanha é uma homenagem ao aniversário de Cambé”, ressaltou David. Para auxiliar os consumidores, as lojas participantes da campanha Viva Cambé estavam identificadas com bandeirolas, bexigas, TNT, adesivos e outros itens que foram entregues dentro do kit promocional personalizado.\nFeriado e aberto\nNo dia 11 de outubro, data em que Cambé completou 74 anos, o comércio atendeu normalmente o dia todo, das 9 às 18 horas. “Nós fizemos uma permuta com o sindicato e também estamos alinhados com a prefeitura para compensar essa data no dia 03 de janeiro de 2022”, revelou o presidente.\nDavid analisa a compensação de folga do feriado em janeiro como benéfica aos lojistas, pois terão um dia a mais para descansar no ano que vem. “Aproveitamos a data que é economicamente estratégica, pois coincidiu com o pagamento de salário de muitos trabalhadores, além de ter sido na véspera do Dia das Crianças”, concluiu. A terça (12) foi feriado nacional por ser Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.


Simpósio Nacional de Frutos Secos – Amendoeira, Nogueira e Pistácio - 30 de junho\nEntrada Eventos Simpósio Nacional de Frutos Secos – Amendoeira, Nogueira e Pistácio - 30 de junho\nEste evento é uma iniciativa da Sociedade de Ciências Agrárias de Portugal – SCAP, que conta com a colaboração do Centro Nacional de Competência dos Frutos Secos - CNCFS, direcionado para estas culturas, atendendo à região em que se desenvolve.\nPortugal possui condições edafoclimáticas muito favoráveis para o cultivo da amendoeira, da nogueira e também do pistácio, sobretudo no interior do país, onde estas alternativas culturais representam um enorme potencial que urge aproveitar.\nA amendoeira tradicionalmente utilizada como cartaz turístico na Terra Quente Transmontana, no Alto Douro e no Algarve, entrou em profundo declínio há várias décadas, devido ao abandono da agricultura tradicional, à baixa produtividade e à pobreza dos solos em que está instalada; em relação à Nogueira existem algumas plantações modernas, nem sempre bem conduzidas, mas muito insuficientes para o abastecimento do mercado interno; por sua vez o pistácio é uma cultura promissora, ainda pouco conhecida em Portugal, que acaba de ser divulgada com algum impacto mediático, mas que exige experimentação e um avanço prudente, antes de passar à sua introdução generalizada.\nAtualmente, a situação está a mudar radicalmente, sobretudo em relação à amendoeira, graças ao financiamento assegurado pelos fundos comunitários para novas plantações, no âmbito do PRODER e às ajudas existentes para os frutos de casca rija, o que a par do enorme potencial do regadio de Alqueva e da possibilidade de aproveitamento de vastas áreas no interior, centro e norte do país, gerou uma nova dinâmica, com o aparecimento de projetos de média e grande dimensão, recorrendo à mais moderna tecnologia e a variedades estrangeiras, oriundas de Espanha e dos Estados Unidos com elevado potencial produtivo.\nTodavia, a utilização destas variedades sem estudos prévios de adaptabilidade, comporta alguns riscos, que se torna importante acautelar, através da promoção de projetos de I&D, envolvendo parcerias entre as OP´S, o Ministério da Agricultura, as Instituições de Ensino Superior e os Centros de Investigação, bem como a recuperação de variedades tradicionais, como se verifica já na DRAPAlgarve.\nÉ neste contexto que a SCAP, que tem no seu seio, alguns técnicos e produtores que estão a desenvolver projetos inovadores nesta área, decidiu promover esta iniciativa, para fazer o ponto da situação atual, e proceder a um amplo debate e divulgação do conhecimento existente nesta fileira, que poderá trazer novas oportunidades de investimento para o progresso e diversificação da nossa agricultura.\nEste evento destinado a: empresários agrícolas, técnicos, investigadores e estudantes, contará com os melhores especialistas nacionais e alguns estrangeiros, e estamos certos que poderá ser o ponto de partida, para uma dinâmica de crescimento mais segura e sustentável para o fomento dos frutos secos em Portugal.\nAceite o nosso convite e venha até ao Alentejo conhecer a nova imagem dos frutos secos – contamos consigo!\n2ª Circular (frente)\n2ª Circular (verso)\n3ª Circular (frente)\n3ª Circular (verso)\nVisita ao Regadio de Alqueva


XXVI Exame de Ordem: Como passar? Saiba os detalhes do novo Exame e como se preparar. É hoje, a partir das 19 horas. - Blog Gran OAB\nPara auxiliar os bacharéis a se atentarem aos detalhes importantes do novo Exame e para planejar um cronograma de preparação preciso e eficiente, o Gran Cursos Online realiza hoje, 05 de junho, o evento “XXVI Exame de Ordem – Como passar?” direcionado para o recém publicado edital do XXVI Exame de Ordem.\nO evento será conduzido pelos professores, advogados e especialistas em provas da OAB, Marcelo Borsio e Leandro Alencar. Os docentes farão uma análise minuciosa do edital recém publicado, levantando os principais pontos a serem debatidos, novidades e eventuais mudanças no edital do certame, destacarão alguns pontos essenciais das disciplinas cobradas e fornecerão valiosas dicas de estudo para sua preparação. Além disso, o evento contará com um tira dúvidas em tempo real.\nO “XXVI Exame de Ordem Como passar?” será transmitido hoje, a partir das 19 horas, no canal do Gran Cursos Online no Youtube. Não perca!\nAssista ao vídeo abaixo e confira todas as orientações dos professores para o XXVI Exame de Ordem:\nCoordenação Gran OAB 6 meses atrás 1ª fase, 2ª fase, Geral, XXVI Exame de Ordem / Edital XXVI Exame de Ordem, XXVI Exame de Ordem


Cobertura de Vidro Automatizada Preço no Pacaembu - Cobertura de Vidro para Varanda - MOTTA ENVIDRAÇAMENTO\n» Serviços » Coberturas de vidro » cobertura de vidro para varanda » cobertura de vidro automatizada preço no Pacaembu\nFaça com a Motta a cobertura de vidro automatizada preço no Pacaembu!\nInteressado em cobertura de vidro automatizada preço no Pacaembu? Conheça as instalações de vidro da Motta Envidraçamento, empresa experiente no ramo, estando desde 1988 realizando o serviço em varandas, sacadas e coberturas. Temos dois tipos de vidros para utilizar nos projetos, laminado e temperado, produtos que trazem mais requinte para o ambiente, então entre em contato e faça seu orçamento.\nPara saber mais sobre Cobertura de Vidro Automatizada Preço no Pacaembu\nO conteúdo do texto "Cobertura de Vidro Automatizada Preço no Pacaembu" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.