NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RS001862/2020\nDATA DE REGISTRO NO MTE: 17/08/2020\nNÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR032983/2020\nNÚMERO DO PROCESSO: 10264.105321/2020-12\nDATA DO PROTOCOLO: 21/07/2020\nMITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE, CNPJ n. 92.858.000/0001-45, neste ato representado(a) por seu ;\nAs partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2020 a 31 de março de 2021 e a data-base da categoria em 01º de abril.\nO presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Instituições Beneficentes, religiosas, assistenciais e filantrópicas, à exceção daqueles empregados que trabalhem ou venham trabalhar nas áreas de saúde, independentemente de seus empregadores serem empresas/associações ou instituições beneficentes, religiosas, assistenciais e filantrópicas, com abrangência territorial em Aceguá/RS, Água Santa/RS, Agudo/RS, Ajuricaba/RS, Alecrim/RS, Alegrete/RS, Alegria/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, Alto Feliz/RS, Alvorada/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, André da Rocha/RS, Anta Gorda/RS, Antônio Prado/RS, Arambaré/RS, Araricá/RS, Aratiba/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Padre/RS, Arroio do Sal/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio dos Ratos/RS, Arroio Grande/RS, Arvorezinha/RS, Augusto Pestana/RS, Áurea/RS, Bagé/RS, Balneário Pinhal/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barão do Triunfo/RS, Barão/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Ribeiro/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barracão/RS, Barros Cassal/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Boa Vista do Cadeado/RS, Boa Vista do Incra/RS, Boa Vista do Sul/RS, Bom Jesus/RS, Bom Princípio/RS, Bom Progresso/RS, Bom Retiro do Sul/RS, Boqueirão do Leão/RS, Bossoroca/RS, Bozano/RS, Braga/RS, Brochier/RS, Butiá/RS, Caçapava do Sul/RS, Cacequi/RS, Cachoeira do Sul/RS, Cachoeirinha/RS, Cacique Doble/RS, Caibaté/RS, Caiçara/RS, Camaquã/RS, Camargo/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campina das Missões/RS, Campinas do Sul/RS, Campo Bom/RS, Campo Novo/RS, Campos Borges/RS, Candelária/RS, Cândido Godói/RS, Candiota/RS, Canela/RS, Canguçu/RS, Canoas/RS, Canudos do Vale/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Capão do Leão/RS, Capela de Santana/RS, Capitão/RS, Capivari do Sul/RS, Caraá/RS, Carazinho/RS, Carlos Gomes/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Catuípe/RS, Centenário/RS, Cerrito/RS, Cerro Branco/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charqueadas/RS, Charrua/RS, Chiapetta/RS, Chuí/RS, Chuvisca/RS, Cidreira/RS, Ciríaco/RS, Colinas/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Constantina/RS, Coqueiro Baixo/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Bicaco/RS, Coronel Pilar/RS, Coxilha/RS, Crissiumal/RS, Cristal do Sul/RS, Cristal/RS, Cruz Alta/RS, Cruzaltense/RS, Cruzeiro do Sul/RS, David Canabarro/RS, Derrubadas/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dois Irmãos/RS, Dois Lajeados/RS, Dom Feliciano/RS, Dom Pedrito/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Dona Francisca/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Doutor Ricardo/RS, Eldorado do Sul/RS, Encantado/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Engenho Velho/RS, Entre Rios do Sul/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Erechim/RS, Ernestina/RS, Erval Grande/RS, Erval Seco/RS, Esmeralda/RS, Esperança do Sul/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Estância Velha/RS, Esteio/RS, Estrela Velha/RS, Estrela/RS, Eugênio de Castro/RS, Faxinal do Soturno/RS, Faxinalzinho/RS, Fazenda Vilanova/RS, Feliz/RS, Floriano Peixoto/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Forquetinha/RS, Fortaleza dos Valos/RS, Frederico Westphalen/RS, Garibaldi/RS, Garruchos/RS, Gaurama/RS, General Câmara/RS, Gentil/RS, Getúlio Vargas/RS, Giruá/RS, Glorinha/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Gramado Xavier/RS, Gramado/RS, Gravataí/RS, Guaíba/RS, Guaporé/RS, Guarani das Missões/RS, Harmonia/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Horizontina/RS, Hulha Negra/RS, Humaitá/RS, Ibarama/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ibirubá/RS, Igrejinha/RS, Ijuí/RS, Ilópolis/RS, Imbé/RS, Imigrante/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Ipê/RS, Ipiranga do Sul/RS, Iraí/RS, Itaara/RS, Itacurubi/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Itati/RS, Itatiba do Sul/RS, Ivorá/RS, Ivoti/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jacutinga/RS, Jaguarão/RS, Jaguari/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Jóia/RS, Júlio de Castilhos/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lajeado/RS, Lavras do Sul/RS, Liberato Salzano/RS, Lindolfo Collor/RS, Linha Nova/RS, Maçambará/RS, Machadinho/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Maquiné/RS, Maratá/RS, Marau/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariana Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Marques de Souza/RS, Mata/RS, Mato Castelhano/RS, Mato Leitão/RS, Mato Queimado/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Miraguaí/RS, Montauri/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Monte Belo do Sul/RS, Montenegro/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Morro Redondo/RS, Morro Reuter/RS, Mostardas/RS, Muçum/RS, Muitos Capões/RS, Muliterno/RS, Não Informado/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Bréscia/RS, Nova Candelária/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Hartz/RS, Nova Pádua/RS, Nova Palma/RS, Nova Petrópolis/RS, Nova Ramada/RS, Nova Roma do Sul/RS, Nova Santa Rita/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Cabrais/RS, Novo Hamburgo/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Novo Xingu/RS, Osório/RS, Paim Filho/RS, Palmares do Sul/RS, Palmeira das Missões/RS, Palmitinho/RS, Panambi/RS, Pantano Grande/RS, Paraí/RS, Paraíso do Sul/RS, Pareci Novo/RS, Parobé/RS, Passa Sete/RS, Passo do Sobrado/RS, Passo Fundo/RS, Paulo Bento/RS, Paverama/RS, Pedras Altas/RS, Pedro Osório/RS, Pejuçara/RS, Pelotas/RS, Picada Café/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pinheiro Machado/RS, Pinto Bandeira/RS, Pirapó/RS, Piratini/RS, Planalto/RS, Poço das Antas/RS, Pontão/RS, Ponte Preta/RS, Portão/RS, Porto Alegre/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Pouso Novo/RS, Presidente Lucena/RS, Progresso/RS, Putinga/RS, Quaraí/RS, Quatro Irmãos/RS, Quevedos/RS, Quinze de Novembro/RS, Redentora/RS, Relvado/RS, Restinga Sêca/RS, Rio dos Índios/RS, Rio Grande/RS, Rio Pardo/RS, Riozinho/RS, Roca Sales/RS, Rodeio Bonito/RS, Rolador/RS, Rolante/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Roque Gonzales/RS, Rosário do Sul/RS, Sagrada Família/RS, Saldanha Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador das Missões/RS, Salvador do Sul/RS, Sananduva/RS, Santa Bárbara do Sul/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Maria do Herval/RS, Santa Maria/RS, Santa Rosa/RS, Santa Tereza/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana da Boa Vista/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santiago/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Augusto/RS, Santo Cristo/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São Borja/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Assis/RS, São Francisco de Paula/RS, São Gabriel/RS, São Jerônimo/RS, São João da Urtiga/RS, São João do Polêsine/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Hortêncio/RS, São José do Inhacorá/RS, São José do Norte/RS, São José do Ouro/RS, São José do Sul/RS, São José dos Ausentes/RS, São Leopoldo/RS, São Lourenço do Sul/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Martinho da Serra/RS, São Martinho/RS, São Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Paulo das Missões/RS, São Pedro da Serra/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sebastião do Caí/RS, São Sepé/RS, São Valentim do Sul/RS, São Valentim/RS, São Valério do Sul/RS, São Vendelino/RS, São Vicente do Sul/RS, Sapiranga/RS, Sapucaia do Sul/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Sede Nova/RS, Segredo/RS, Selbach/RS, Senador Salgado Filho/RS, Sentinela do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS, Sério/RS, Sertão Santana/RS, Sertão/RS, Sete de Setembro/RS, Severiano de Almeida/RS, Silveira Martins/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Soledade/RS, Tabaí/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS, Tapes/RS, Taquara/RS, Taquari/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tavares/RS, Tenente Portela/RS, Terra de Areia/RS, Teutônia/RS, Tio Hugo/RS, Tiradentes do Sul/RS, Toropi/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Travesseiro/RS, Três Arroios/RS, Três Cachoeiras/RS, Três Coroas/RS, Três de Maio/RS, Três Forquilhas/RS, Três Palmeiras/RS, Três Passos/RS, Trindade do Sul/RS, Triunfo/RS, Tucunduva/RS, Tunas/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupanciretã/RS, Tupandi/RS, Tuparendi/RS, Turuçu/RS, Ubiretama/RS, União da Serra/RS, Unistalda/RS, Uruguaiana/RS, Vacaria/RS, Vale do Sol/RS, Vale Real/RS, Vale Verde/RS, Vanini/RS, Venâncio Aires/RS, Vera Cruz/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Viadutos/RS, Viamão/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Maria/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre/RS, Vista Gaúcha/RS, Vitória das Missões/RS, Westfália/RS e Xangri-lá/RS.\nFicam estabelecidos os seguintes PISOS SALARIAIS, devidos a partir de 01 de abril de 2020, pelo que, a partir desta data os trabalhadores da Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre e instituições por ela mantida representados pelos SINBRAF/RS, não poderão receber salário inferior ao ora estabelecido para 220 h (duzentas e vinte horas) mensais ou 44 h (quarenta e quatro horas) semanais.\na) auxiliares de limpeza e serventes de limpeza: R$ 1.238,00 (hum mil, duzentos e trinta oito reais);\nb) cozinheiras: R$ 1.325,00 (hum mil, trezentos e vinte e cinco reais reais);\nc) auxiliar de cozinha: R$ 1.238,00 (hum mil, duzentos e trinta oito reais);\nd) Técnico de desenvolvimento infantil: R$ 1.662,00 (hum mil, seiscentos e sessenta e dois reais); (instrutoras, recreacinistas ou monitoras qualificadas conforme a LDBN);\ne) auxiliares de desenvolvimento infantil: R$ 1.281,00 (hum mil, duzentos e oitenta e um reais) (instrutoras, recreacinistas ou monitoras não qualificadas conforme a LDBN);\nf) demais empregados: R$ 1.326,00 (hum mil, trezentos e vinte e seis reais).\n§ 1º - As entidades representadas pelo presente acordo, no caso do salário mínimo nacional ser reajustado e seu valor ser fixado em valores superiores aos aqui ajustados, deverão adimplir aos seus empregados, no mínimo, o valor do novo salário até que seja formalizada nova Convenção Coletiva de Trabalho.\nOs trabalhadores da Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre e instituições por ela mantida terão o seu salário reajustado em 3,31%(três virgula trinta e um por cento) com pagamento a partir de 1º de abril de 2020.\nEste percentual será aplicado sobre os salários reajustados em abril de 2019.\nCLÁUSULA QUINTA - PROPORCIONALIDADE DO REAJUSTE\nO reajustamento salarial devido para o trabalhador admitido após a data-base revisanda, terá como limite o salário reajustado do trabalhador exercente do mesmo cargo ou função admitido até o dia anterior à data-base revisanda. Na hipótese do trabalhador não ter paradigma ou em se tratando de entidade empregadora constituída após a data-base revisanda, será adotado o critério de proporcionalidade do reajustamento e do aumento devidos à razão de 1/12 (um doze avos) destes por mês trabalhado, contando-se como mês completo a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.\nAs diferenças salariais decorrentes do presente Acordo Coletivo de Trabalho serão satisfeitas conjuntamente com o pagamento da folha de pagamento da folha salarial do mês de julho/2020. As diferenças das homologações averbadas antes do Acordo Coletivo de Trabalho deverão ser pagas até dia 15/08/2020.\nCLÁUSULA SÉTIMA - REMUNERAÇÃO - COMPROVANTE SALARIAL\nOs empregadores ficam obrigados a entregar para o trabalhador, no ato do pagamento de seu salário, envelope ou comprovante de pagamento salarial, a denominação das parcelas salariais pagas, bem como os respectivos descontos e o valor a ser depositado no FGTS. O salário ajustado para pagamento mensal deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido.\nCLÁUSULA OITAVA - REMUNERAÇÃO - PRAZO DE PAGAMENTO DO SALÁRIO MENSAL E INADIMPLEMENTO\nAs empresas, quando do pagamento dos salários, férias, e demais parcelas remuneratórias ficam obrigadas a fornecer aos trabalhadores cópias dos respectivos recibos.\nParágrafo Único - O salário ajustado para pagamento mensal deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido. Ocorrendo atraso neste pagamento, o empregador pagará multa em valor equivalente a 1% (um por cento) da respectiva remuneração por dia de atraso, em favor do(s) trabalhador(es) prejudicado(s).\nCLÁUSULA NONA - REMUNERAÇÃO - EMPREGADOS COM SALÁRIO MISTO\nOs trabalhadores que percebem o pagamento dos seus salários de forma mista, ou seja, salário fixo mais comissão ou ainda, somente comissão, assegurado o salário mínimo, terão:\n§ 1º - o pagamento do repouso semanal remunerado calculado sobre o total das comissões auferidas no mês, dividido pelos dias efetivamente trabalhados e, o resultado, multiplicado pelo número de domingos e feriados existentes no mês;\n§ 2º - o pagamento das férias, 13º Salário (Gratificação de Natal), aviso prévio e demais parcelas rescisórias, calculado e pago com base na média das comissões pagas nos últimos 12 (doze) meses, garantida a atualização monetária das parcelas que servirão de base de cálculo, somando-se o salário fixo do mês correspondente;\n§ 3º - anotação na CTPS do empregado do percentual devido pelas comissões ajustadas.\nCLÁUSULA DÉCIMA - REMUNERAÇÃO - ADIANTAMENTO SALARIAL (VALE)\nO empregador se obrigam a conceder a todos os seus trabalhadores, que assim o solicitarem, um adiantamento salarial (vale) de 30% (trinta por cento) até 40% (quarenta por cento) do salário nominal do mês em curso, até o dia 20 (vinte) de cada mês, antecipando-se para o primeiro dia útil imediatamente anterior, se este recair em sábado, domingo ou feriado.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />\n§ 1º - O adiantamento acima convencionado não será devido ao trabalhador que tenha faltado 5 (cinco) vezes ou mais, injustificadamente, na primeira quinzena do mês de concessão ou que, por outro motivo, apresente saldo devedor na respectiva quinzena.\n§ 2º - Quando o empregador proceder o pagamento dos salários no dia 30 (trinta) ou no último dia do mês, o adiantamento salarial deverá ser efetuado até o dia 15 (quinze) do mês em curso.\n§ 3º - O pagamento do adiantamento será devido, inclusive, nos meses em que ocorrer o pagamento das parcelas do 13° Salário.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SALÁRIO ANTERIOR AS FÉRIAS\nQuando o trabalhador entrar em gozo de férias, mesmo que em período igual ou superior a 20 (vinte) dias, receberá, juntamente com o pagamento dos respectivos períodos, o salário das férias e o salário dos dias anteriormente trabalhados, ressalvando-se os descontos legais e inerentes ao pagamento das verbas salariais.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS TRABALHADORES\nNos termos do artigo 545 da CLT, as instituições ficam obrigadas a descontar em folha de pagamento, as mensalidades sociais, (como: fundações, cooperativas, previdência privada, transporte, seguro de vida em grupo, mensalidades associativas, cartão de benefícios, empréstimos, colônia de férias, farmácia, convênio com médicos, dentistas, clinicas, óticas, funerárias, hospitais, laboratórios, convênio com lojas e com fornecimento de alimentos, sejam eles efetuados através da intermediação do SINBRAF/RS e ou do empregador, devidas ao SINBRAF/RS por seus associados), desde que devidamente autorizados pelos empregados.\n§1º - O SINBRAF/RS disponibilizara o boleto mensalmente no site: www.sinbraf.com.br preenchido com os respectivos valores, e listagem dos empregados que autorizaram o desconto, até o dia 20 de cada mês. O boleto será com vencimento para o dia 10 de cada mês, caso não receba até 5 dias antes do vencimento ou tenha qualquer outro imprevisto solicite imediatamente, através do telefone: (51) 3062-6069 ou e-mail: convenios@sinbraf.com.br.\n§2º - O empregado poderá se desfilar, a qualquer tempo, mediante solicitação formal enviada ao SINBRAF/RS, que por sua vez encaminhará a instituição ofício suspendendo o desconto em folha do sindicalizado, junto com cópia da solicitação do mesmo. Caso a instituição já tenha efetuado o desconto, ela devolverá no próximo salário e, caso a instituição já tenha remetido o valor para o sindicato, este deverá ressarcir o trabalhador. As obrigações já anteriormente assumidas pelo empregado serão descontadas até o término do compromisso.\n§3º - O recolhimento dos valores além dos prazos estabelecidos será acrescido de multa de 2% (dois por cento) ao mês, juros moratórios de 0,033% ao dia e mais correção monetária, imputável às Instituições.\n§4º - A Instituição deverá informar ao SINBRAF/RS a demissão dos empregados associados através do e-mail: convênios@sinbraf.com.br ou telefone (51) 3062-6069, sendo que na homologação só poderá ser descontado até o limite de 30% do valor liquido da homologação, referente a débitos pendentes.\n§5º- A utilização do (s) convênio(s) será (ão) suspensa para o sindicalizado, por inadimplência das contribuições por dois meses ou mais. Fica advertido que a instituição que proceder com os descontos da mensalidade associativa e não fizer o devido repasse ao SINBRAF/RS, estarão cometendo Crime de Apropriação Indébita, podendo a mesma responder por apropriação indébita, conforme art. 545 da CLT. Caso ainda assim a inadimplência continue, será feita cobrança extrajudicial e/ou judicial, o que não isenta à Instituição da quitação de pagamento (s) pendente (s).\n§6º - No caso de empregado sindicalizado afastado, a instituição empregadora deverá informar imediatamente ao SINBRAF/RS, o afastamento e retorno do mesmo. Caberá a este empregado sindicalizado, o pagamento da sua Mensalidade Social, durante o período de seu afastamento, mediante boleto individual emitido pelo SINBRAF/RS. Caso o empregado não faça os pagamentos à utilização do(s) convenio(s) será(m) suspensa ou excluída, até a completa e obrigatória regularização.\n§7º - A única forma de pagamento dos descontos que trata o caput é o boleto bancário, toda e qualquer outra forma de pagamento diferente desta deverá ser, antecipadamente, negociada com o Sinbraf/RS.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PROIBIÇÃO DE COMPENSAÇÕES\nNão será admitido como aumento espontâneo ou coercitivo as majorações salariais decorrentes de término de aprendizagem, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo ou função, estabelecimento ou de localidade, bem assim de equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO\nO trabalhador que substituir um colega de trabalho por prazo igual ou superior a 20 (vinte) dias, terá o direito de receber o pagamento de salário básico igual aquele percebido pelo trabalhador substituído, no período de substituição, excluídas as vantagens de natureza pessoal deste, exceto das profissões regulamentadas.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - 13º SALÁRIO NO AUXÍLIO-DOENÇA\nOs empregadores pagarão o 13º salário (Gratificação Natalina) do respectivo exercício pelo período em que o empregado estiver em benefício de auxílio-doença até o limite máximo de 180 (cento e oitenta) dias, inclusive.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA\nO empregado que exercer cargo em comissão ou função gratificada por 5 (cinco) anos ininterruptos, ou por 10 (dez) anos intercalados, na mesma entidade empregadora, caso deixar de exercê-la, terá o valor desta comissão ou gratificação incorporado ao seu salário básico. Ao readquirir outra função comissionada ou gratificada, a nova comissão ou gratificação será compensada com o valor da comissão ou gratificação já incorporada ao seu salário básico.\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS EM SERVIÇOS INADIÁVEIS\nOcorrendo necessidade imperiosa, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, a jornada laboral excedente será remunerada com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) para as 2 (duas) primeiras horas e de 100% (cem por cento) para as demais, sobre o salário-hora do respectivo trabalhador.\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - QUINQUÊNIO\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA - QUEBRA DE CAIXA\nO trabalhador que exercer o cargo ou função de caixa, receberá juntamente com o pagamento do salário mensal, á titulo de quebra de caixa, na quantia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o respectivo salário básico. Fica ressalvado o direito do trabalhador que já receber este adicional em percentual ou valor superior ao ora ajustado. O quebra de caixa não integrará ao salário para qualquer efeito.\nCLÁUSULA VIGÉSIMA - REFEIÇÕES\nO empregador deverá possuir local apropriado para as refeições de seus trabalhadores, sempre que o intervalo para as refeições for inferior a 2h (duas horas).\n§ 1º – O empregador deverá fornecer aos seus trabalhadores vale-refeição ou vale-alimentação no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por dia de trabalho quando não houver refeitório próprio com fornecimento de refeições, também subvencionadas, para auxiliar nos gastos de alimentação de seus trabalhadores.\n§ 2° - Essa cláusula não se aplica aos trabalhadores com jornada de seis horas ou inferior.\n§ 3º - Fica expressamente ajustado que a opção do empregador fornecer vale-refeição ou vale-alimentação subvencionado, não será considerado como salário para nenhum efeito, inclusive quanto ao FGTS e Previdência Social, pelo que não poderá ser integralizada no salário dos trabalhadores, desde que, inscrito no “Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)”, como forma de incentivo do empregador para que propicie melhores condições de alimentação e saúde a seus trabalhadores.\nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - LANCHE PARA O TRABALHADOR\nO empregador que necessitar da presença do trabalhador além de 2hr (duas horas) do seu turno normal de trabalho, para auxílio em atividades religiosas deverão fornecer lanche para estes trabalhadores.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />\nParágrafo único – Caso esta necessidade se estenda após o horário de circulação do sistema de transporte coletivo urbano a instituição deverá fornecer meios de locomoção até a residência do trabalhador.\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - VALE-TRANSPORTE\nO empregador descontará de seus trabalhadores, atítulo de vale-transporte, importância de até 6%(seis por cento) dos salários desses, sem que tal procedimento caracterize o fornecimento de salário utilidade.\nParágrafo ùnico: Será facultado ao empregador o pagamento do vale-transporte em espécie ou vale combustivel, sendo que este pagamento não integrará ao salário do trabalhador para qualquer efeito.\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO\nOs trabalhadores poderão realizar cursos de aperfeiçoamento e formação, sem prejuízo salarial, visando o aprimoramento do trabalho que executam no emprego, desde que dispensado para tanto pelo respectivo empregador. O fato de o empregador dispensar o trabalhador durante turno laboral e o curso se estender além deste, não importará em qualquer obrigação para o empregador.\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - PLANO ODONTOLÓGICO\nFica garantida a obrigatoriedade da manutenção do Plano Odontológico pela empregadora para os empregados da Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre.\nFica estendido a todos os dependentes de nossos representados, o direito de uso deste benefício, assumidos pelo empregado titular através de autorização para desconto em folha de pagamento, o que não impede a Instituição empregadora por liberalidade, em relação aos dependentes, assumir tais custos.\nI) O SINBRAF/RS estabeleceu parceria com um plano Odontológico, que atende a todos os procedimentos acima elencados.\nII) A Instituição empregadora poderá optar por outro plano odontológico, que não o da parceria já mencionada, desde que os benefícios não sejam inferiores e ou em menor quantidade dos que estão elencados no citado Rol de Procedimentos Cobertos e ainda que não haja prejuízo econômico aos empregados. Este procedimento deve ser realizado anualmente, observado o parágrafo oitavo desta cláusula. O SINBRAF/RS informará a aceitação via e-mail.\nTodo empregado receberá um cartão numerado(físico ou virtual), nominativo, inclusive para seus dependentes quando for o caso, é intransferível o Plano Odontológico.\nA liberação de utilização do Plano será a partir do mês subsequente ao envio das atualizações dos empregados e ou dependentes, levando em consideração o cumprimento da atualização na data limite, conforme Parágrafo Segundo desta cláusula. Cada Associado empregado receberá no mês subsequente ao envio das atualizações os cartões(físicos ou virtuais) para utilização, que será encaminhado para o endereço da Instituição empregadora, que deverá proceder imediatamente com a entrega aos seus empregados, após o recebimento dos mesmos.\nI) A Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre deverá informar ao SINBRAF/RS pelo e-mail: convenios@sinbraf.com.br a lista de todos os empregados beneficiados com o referido benefício, constando NOME COMPLETO, CPF, DATA DE NASCIMENTO, ENDEREÇO COMPLETO DO BENEFICIÁRIO, TELEFONE RESIDENCIAL/CELULAR DO EMPREGADO, EMAIL DO EMPREGADO, NOME DA MÃE, SALÁRIO, DATA DE ADMISSÃO e FUNÇÃO (exigência da ANS – Agência Nacional de Saúde), sendo que não serão aceitas listagens sem os dados completos conforme mencionado acima, o formulário padrão está disponível no site: www.sinbraf.com.br.\nII) A Instituição empregadora deverá informar ao SINBRAF/RS, através do e-mail:convenios@sinbraf.com.br, até o dia 20 (vinte) de cada mês, os empregados admitidos e ou demitidos, lembrando que caso o dia padrão para envio seja final de semana ou feriado o envio deverá ser antecipado ou seja último dia útil que antecede o dia 20, para emissão e ou baixa do empregado no benefício. No caso da não informação dentro do prazo, não será possível efetuar alterações no boleto. As inclusões e exclusões após dia 21(vinte e um) deverá ser feito no próximo mês, sem prejuízo a instituição.\nIII) A não informação por parte da Instituição empregadora dos empregados com rescisão de contrato de trabalho dentro do mês obriga o pagamento da mensalidade até que o SINBRAF/RS receba a referida informação para exclusão do mesmo no Plano Odontológico.\nIV) A não informação por parte da Instituição empregadora dos empregados admitidos dentro de cada mês, até o vigésimo dia do referido mês, para inclusão e utilização do benefício e também em caso de inadimplência, obriga a empregadora a reverter o referido valor em dobro, ou seja, (R$ 30,00 = R$ 15,00 x 2) sendo 50% revertido ao empregado e 50% a entidade sindical, como indenização referente aos meses em que o empregador deixou de oferecer o plano odontológico ao empregado e 5prejudicou tanto sua utilização quanto a negociação coletiva da categoria, até a completa e obrigatória regularização, bem como o oferecimento do referido benefício ao empregado prejudicado.\nV) O SINBRAF/RS se responsabiliza pelo fiel cumprimento do plano odontológico de cada um dos empregados, para tanto, a instituição deverá proceder ao pagamento de R$ 15,00 (quinze reais) por cada empregado no prazo e forma estabelecido no parágrafo terceiro, desde que a instituição atualize a lista de inclusão e exclusão dos empregados até o dia 20 (vinte) de cada mês.\nI) O custo do referido benefício para o empregador por empregado, será de R$ 15,00 (quinze reais) ao mês.\nIII) O SINBRAF/RS deixará disponível no site: www.sinbraf.com.br a cada Instituição empregadora mensalmente os boletos para pagamento, com vencimento até o dia 10 (dez). O boleto irá preenchido com o valor a pagar, mediante a atualização enviada até o dia 20 (vigésimo) do mês anterior. Caso o boleto em até 5 (cinco) dias antes do vencimento não esteja a disposição no site, cabe à Instituição solicitar através do telefone (51) 3062-6069 ou e-mail:convenios@sinbraf.com.br\nI) Aos empregados que desejarem a inclusão de seus dependentes deverão informar a instituição, bem como repassar os dados pessoais destes dependentes. Com a autorização do empregado, as instituições ficam obrigadas a descontar tais valores(R$15,00/DEPENDENTE) do titular do plano, e realizar o pagamento no boleto do plano odontológico. Informações pelo e-mail:convenios@sinbraf.com.br, telefone: (51) 3062-6069 ou site: www.sinbraf.com.br .\nv) Em caso de perda ou extravio da carteira do plano odontológico, o beneficiário ou dependente pagará o valor de R$ 15,00(quinze reais) por pedido de 2ª via da mesma.\nA inadimplência de qualquer boleto em atraso que seja igual ou superior a 30 (trinta) dias do vencimento, acarretará a suspensão de todos os beneficiários, empregados e Dependentes do Plano Odontológico. Mantendo essa inadimplência, a Instituição será responsável pelos custos advindos da necessidade de uso de cada beneficiário e deverá efetuar o ressarcimento em dobro a título de indenização dos meses em que o empregado não pode utilizar o plano odontológico, ou seja, a partir do 31º dia do boleto pendente. Em função da continuidade da inadimplência a cobrança será extrajudicial/judicial, por descumprimento desta, o que não isenta à Instituição da quitação de pagamento(s) pendente(s).\nAs instituições que oferecem plano odontológico aos seus empregados ficam isentas de cumprir a obrigatoriedade com a parceria mencionada nesta cláusula, desde que comprovem a permanência do beneficio contratado. Para análise das condições do plano odontológico oferecido, a entidade deve enviar ao SINBRAF/RS, pelo email: convenios@sinbraf.com.br cópia do contrato com o prestador do benificio, lista dos trabalhadores que utilizam/utilizarão o benefício, declaração de regularização de pagamento junto ao fornecdor do plano e documento que declare que não haverá nenhum ônus aos trabalhadores\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - CRECHE PARA OS FILHOS DOS TRABALHADORES\nA empregadora reembolsará mensalmente o valor pago pela creche, à toda trabalhadora, com filho(s) com idade até seis anos, o valor de até R$ 195,00(cento e noventa e cinco reais), devendo apresentar documento fiscal comprobatório do pagamento da creche a cada 6(seis) meses.\n§1° O benefício terá caráter indenizatório, não sendo considerado verba salarial para quaisquer efeitos.\n§2° Esta indenização será efetuada mediante a comprovação de matrícula, dos valores devidos e da frequência na cheche.\n§3° Fica excluída a unidade que mantenha convênio com creche próxima ao local de trabalho ou que possua creche própria.\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO\nTodos os trabalhadores da Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre e Instituições por ela mantidas aqui convencionada deverão estar segurados após o envio por parte do RH da Instituição ao SINBRAF/RS, as seguintes informações sobre todos os trabalhadores: NOME, CPF, DATA NASCIMENTO, NOME DA MAE, CTPS, FUNÇÃO, DATA DE ADMISSÃO E SALÁRIO. Estas informações serão o suficiente também para garantir aos seus dependentes legais, o direito ao benefício quando for o caso. O referido seguro tem as seguintes importâncias seguradas:\n§ 1º - É de inteira responsabilidade da instituição o pagamento da indenização do valor do Seguro de Vida em Grupo aos segurados e/ou beneficiários, quando de sinistro, caso a instituição esteja inadimplente com no mínimo um boleto, com isso terão seus trabalhadores excluídos da apólice, retornando-os após os pagamentos. Também será responsável pelo pagamento do sinistro caso não seja feita a inclusão inicial de todos os trabalhadores, a inclusão dos admitidos a cada mês e a exclusão dos trabalhadores no mês de demissão (atualização mensal), junto ao SINBRAF/RS. As informações dos trabalhadores admitidos e ou demitidos devem ser informadas até dia 20(vinte) de cada mês, para emissão e ou baixa do Certificado Individual do Seguro de Vida em Grupo e/ou Acidentes Pessoais, e ainda, caso não seja feito o devido pagamento no valor do prêmio, ou seja, R$ 8,50 (oito reais, cinquenta centavos) por trabalhador (padrão). Lembre-se que, essas informações precisam ser atualizadas junto à seguradora para não prejudicar a indenização em caso de sinistro;\n§ 2º - Os trabalhadores admitidos ou demitidos a partir do dia 21(vinte e um) deverão ser informados no próximo mês para sua respectiva inclusão ou exclusão, sem prejuizos à instituição.\n§ 3º - A Seguradora determina que os trabalhadores aposentados por invalidez e ou afastados por doença não podem ser incluídos no seguro; caso os afastados por doença já estejam segurados os mesmos não poderão ser excluídos da lista mensal. Os trabalhadores que tem idade superior a 70 (setenta) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias não podem ser incluídos no seguro por força das condições contratadas, no entanto, os que já estiverem no seguro permanecerão segurados, independente da idade Caso o trabalhador tenha trabalhado na instituição no mínimo um dia, deverá ser descontado o seguro de vida dele, e o mesmo, ficará segurado até o último dia do mês do desconto.\n§ 4º - O empregador se compromete a arcar com o custo de R$ 8,50 (oito reais, cinquenta centavos) mensais para cada um dos seus trabalhadores (padrão).\n§ 5º - O SINBRAF/RS se responsabiliza pelo fiel cumprimento do seguro de cada um dos trabalhadores a partir do primeiro dia de cada mês, para tanto, a instituição deverá proceder ao pagamento, dosR$ 8,50 (oito reais, cinquenta centavos) por cada trabalhador, até o dia 10 do mês subseqüente, através de boleto bancário disponível para a instituição no site do Sinbraf/RS: www.sinbraf.com.br , caso não esteja disponível do site do Sinbraf/RS até 5 dias antes do vencimento, solicite-o através do telefone: (51) 3062-6069 ou e-mail: convenios@sinbraf.com.br . A instituição necessita atualizar a lista de inclusão e exclusão dos trabalhadores até dia 20(vinte) de cada mês.\n§ 7º - O recolhimento dos valores além dos prazos estabelecidos será acrescido de multa de 2% (dois por cento) ao mês, juros moratórios de 0,033% ao dia e mais correção monetária, imputável à instituição.\n§ 8º - Para ter direito ao reembolso dos serviços oferecidos na cobertura de Assistência Funeral, o familiar deverá apresentar Nota fiscal discriminada de todo serviço funeral.\n§ 9º - A seguradora determina que os trabalhadores não poderão ser inclusos duas vezes na mesma apólice, ou seja, duas vezes no mesmo seguro de vida em grupo , caso o trabalhador trabalhe em duas instituições. Favor entrar em contato com o SINBRAF/RS, pois só assim saberemos desta situação e tomaremos as devidas providências.\n§ 10º - É necessário que a instituição, através da sua área própria, tenha em seus arquivos o “formulário de indicação de beneficiários assinado com firma reconhecida por autencidade” no qual o segurado poderá indicar qualquer pessoa. Esse formulário poderá ser obitido via site ou e-mail: convenios@sinbraf.com.br ou telefone: (51) 3062-6069. Na falta desse formulário, o pagamento de indenização será conforme código civil Brasileiro, Arts. 792 e 793\n§ 11º - O presente Seguro de Vida aplica-se a todos trabalhadores em qualquer modalidade de contrato de trabalho, sendo elas: Contrato de Trabalho por tempo indeterminado; Contrato de Trabalho por prazo determinado, inclusive em período de experiência; Contrato de Trabalho Temporário e etc. Somente não serão aceitos no seguro proponentes cujas as atividades sejam de moto boy e afins.\n§12º - Fica a instituição isenta de responsabilidades de sinistros negados pela seguradora, provenientes de doenças preexistentes ou acidentes ocorridos com trabalhador(es) em data anterior ao inicio de vigência da apólice. O empregado sabedor de doença preexistente deverá preencher formulário disponível no site ou pedir via e-mail: convenios@sinbraf.com.br e enviar para Sinbraf/RS, que encaminhará para análise de seguradora, na qual informará a inclusão ou não do trabalhador na apólice.\n§13º - As gestantes(trabalhadoras) receberão do SVG o valor de R$ 400,00(quatrocentos reais) em cesta natalidade/vale presente/ espécie como auxíio natalidade por filho, sem custo para trabalhadora e empregador. Para recebimento deste valor a trabalhadora deverá apresentar a certidão de nascimento autenticada e demais documentos preenchidos(www.sinbraf.com.br) o mesmo será pago em até 30 dias úteis após o recebimeto dos documentos.Terá direiro a essa cláusula a trabalhadora que não fizer oposição na cláusula 49º(quadragésima nona).\n§14º - A instituição receberá um auxílio na homologação do empregado que vir à óbito no valor de até R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais). Esse valor será pago mediante a apresentação da rescisão homologada junto ao Sinbraf/RS, atestado de óbito autenticada e demais documentos(www.sinbraf.com.br). O valor será pago em 30(trinta) dias úteis após a entraga dos respectivos documentos.\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - CONTRATO INTERMITENTE\n§1º - O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na CTPS e conterá:\n§2º - O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, por escrito, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.\n§3º - Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de vinte e quatro horas para responder ao chamado, presumida, no silêncio, a recusa, sendo que a recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.\n§4º - Os pagamentos devem ocorrer mensalmente, independentemente da quantidade de dias trabalhados, até o quinto dia útil de cada mês, devendo o empregado receber, de imediato, as seguintes parcelas que devem ser discriminadas por recibo de pagamento e pagas na conta salário do trabalhador:\na) – remuneração, valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do piso da categoria;\nb) - férias proporcionais com acréscimo de um terço, com base nos dias trabalhados, independente da carga horária diária.\nc) - décimo terceiro salário proporcional;\nd) - repouso semanal remunerado;\ne) - adicionais legais;\nf) -. recolhimento das contribuições previdenciárias próprias e do empregado e o depósito do FGTS com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações.\n§5º - A cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador. Mediante prévio acordo entre empregado e empregador, as férias poderão ser gozadas em até três períodos, nos termos dos § 1º e § 2º do art. 134 da CLT.\n§6º - Para os fins do disposto neste artigo, o auxílio-doença será devido ao segurado da Previdência Social a partir da data do início da incapacidade, vedada a aplicação do disposto § 3º do art. 60 da Lei nº 8.213, de 1991.\n§7º - O salário maternidade será pago diretamente pela Previdência Social, nos termos do disposto no § 3º do art. 72 da Lei nº 8.213, de 1991.\n§8º - Fica obrigado às partes convencionar por meio do contrato de trabalho intermitente:\n§9º - Na hipótese de cancelamento de serviços previamente agendados nos termos dos § 2º e § 3º desta clausula, será devido à parte prejudicada o valor equivalente a prestação de serviço convocada e aceita, podendo as partes, estabelecer por mútuo acordo, o formato desta reparação.\n§10º - O período de inatividade não se considera tempo a disposição do empregador e não será remunerado, restando facultado ao empregado prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviço durante a inatividade, que exerçam ou não a mesma atividade econômica, utilizando contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho.\n§11º - Ressalvadas as hipóteses a que se referem os art. 482 e art. 483da CLT, na hipótese de extinção do contrato de trabalho intermitente serão devidas na integralidade todas as verbas rescisórias, que serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.\n§12º - As normas legais futuras que forem aprovadas e que regulamentem e/ou adéqüem ao presente contrato de trabalho intermitente, deverão ser aplicadas aos empregados desta categoria, e necessariamente para sua aplicação deverão ser negociadas com os sindicatos laboral e patronal, para aquiescência e validade deste contrato.\nCLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - PAGAMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL\nO pagamento dos salários e demais verbas devidas pela rescisão do contrato de trabalho será efetuado:\n§ 1º - até o 1º (primeiro) dia útil imediato ao término do contrato no caso do aviso prévio trabalhado; e\n§ 2º - até o 10º (décimo) dia, contado do dia seguinte a data do aviso prévio indenizado;\n§ 3º - No caso do empregador não pagar as verbas rescisórias nos prazos acima estabelecidos, pagará multa equivalente a 1 (um) salário mensal do trabalhador até o 30º (trigésimo) dia do vencimento da obrigação;\n§ 4º - Após o 31º (trigésimo primeiro) dia esta multa será acrescida em valor equivalente a 1 (um) dia de salário do trabalhador, multiplicada pelos dias vencidos, até a data do efetivo pagamento destas obrigações;\n§ 5º - O empregador não responderá pela multa estabelecida no caso do pagamento não se realizar por culpa do próprio trabalhador, bem como erro de cálculo da rescisão não caracteriza inadimplência;\n§ 6º - Sem prejuízo do estabelecido nos parágrafos anteriores, a presente multa será compensada com aquela estabelecida no parágrafo 8º do art. 477 da CLT.\nCLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - CARTA AVISO DA RESCISÃO CONTRATUAL - AVISO PRÉVO\nSempre que a rescisão do contrato de trabalho for de iniciativa do empregador, este fica obrigado a entregar para o trabalhador, mediante recibo, carta do aviso prévio comunicando:\n- a rescisão do contrato de trabalho se, por justa causa, o (s) motivo (s), sob pena desta, em qualquer hipótese, converter-se em despedida imotivada;\n- dispensa do cumprimento do aviso prévio;\n- cumprimento do aviso prévio e horário do seu cumprimento;\n- local, data e horário do pagamento das parcelas rescisórias;\n- entrega da CTPS para atualização, contra recibo;\n- No caso do trabalhador recusar firmar recibo ao empregador na segunda via do aviso prévio ou não comparecer na entidade, o fato será atestado por 2 (duas) testemunhas ou, não comparecer no sindicato profissional para assinar a rescisão contratual, o fato deverá ser atestado pelo sindicato profissional para elidir qualquer pena.\nO trabalhador que tiver seu contrato rescindido sem justa causa e que comprovar a obtenção de novo emprego, será dispensado do cumprimento do restante do período de aviso prévio. Neste caso terá o trabalhador direito a satisfação dos dias já trabalhados e dos demais direitos rescisórios.\nCLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - PROGRAMA DO PRIMEIRO EMPREGO\nAs entidades da categoria econômica que mantenham programas próprios ou conveniados com vistas à orientação e formação profissional de adolescentes a partir de 14 (quatorze) anos de idade completos e até aos 24 (vinte e quatro) anos de idade, poderão ser contratados para a prestação laboral, recebendo em contraprestação o pagamento do salário mínimo vigente, o qual será reajustado, automaticamente, sempre que o Governo Federal o majorar. Os trabalhadores admitidos neste programa ficam excluídos das majorações (reajustamentos ou aumentos) determinados para os demais trabalhadores abrangidos pelo presente acordo.\nCLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - DOCUMENTOS E LOCAL PARA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL\nFica firmado que todas as homologações das rescisões e recibos de quitações das rescisões de contratos de trabalho dos trabalhadores, superior a 01(UM) ano de trabalho na mesma instituição deverá ser realizada com a assistência do SINBRAF/RS, visando preservar a segurança juridica da instiuição e os direitos dos trabalhadores.\n§1º: A instituição deve apresentar os documentos necessários para a homologação, relação disponível no site: www.sinbraf.com.br.\nA empregada gestante tem assegurada estabilidade provisória no emprego de 120(cento e vinte) dias após cessamento do auxílio maternidade.\n§ único - A garantia que trata o caput, desde que em comum acordo entre empregador e trabalhador, poderá ser indenizada integral ou parcialmente.\nO trabalhador que contar mais de 1 (um) ano no emprego e que comunicar ao seu empregador, por escrito, que falta 1 (um) ano para implementar a sua aposentadoria por tempo de serviço, por idade ou especial, não poderá ser demitido, salvo se cometer falta grave, a qual será suscetível de apreciação judicial, mediante inquérito próprio.\n§ único - Perderá este direito o empregado que comunicar sua intenção e não concretizá-la no prazo estipulado.\nPoderá a jornada semanal de trabalho ser acrescida de 48 minutos diários, a fim de compensar o sábado, sem que tal excesso seja considerado como hora extraordinária.\nCLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - AMAMENTAÇÃO\nComo forma facultativa ao disposto do art. 396 da CLT, a trabalhadora mãe que estiver efetivamente amamentando filho de até 6 (seis) meses de idade, atendidas as recíprocas conveniências, poderá, mediante prévio acordo com o empregador, retardar em 2 (duas) horas a entrada no trabalho ou antecipar a saída em 1 (uma) hora, em cada turno de trabalho, durante o período de amamentação, sem prejuízo da remuneração normal da jornada.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />\nCLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO\nSempre que o trabalhador trabalhar em dia de descanso semanal remunerado sem a devida compensação, nos moldes do disposto na Lei 605/1949, deverá receber remuneração em dobro pelo dia de folga trabalhado.\nÉ facultado aos empregadores adotarem o sistema da jornada de 12h (doze horas) de trabalho, com intervalo intra-jornada de 1h (uma hora) para alimentação e repouso, o qual já estará nesta computado, por 36h (trinta e seis horas) de descanso, respeitado o limite de 44h (quarenta e quatro horas) semanais e o gozo do repouso semanal remunerado coincidente com um domingo por mês, para os homens e, dois domingos para as mulheres. Nesta hipótese não haverá incidência do pagamento do adicional de horas extras.\nCLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - FALTAS JUSTIFICADAS (NÃO DESCONTÁVEIS)\nSão consideradas faltas justificadas e não sujeitas a desconto as abaixo relacionadas, desde que comprovada a alegação no prazo de 72h (setenta e duas horas).\nFalecimento do Cônjuge, pais, filhos e irmãos\n2 dias corridos\n3 dias corridos\nNascimento de filho – para o pai\nLevar filho (até 17 anos) ao médico\nAlistamento militar e eleitoral\nFalecimento de familiares (vós e sogros)\nAcidente do trabalho (guia CAT)\nComparecimento em juízo (em geral)\nVestibular e exames escolares\nCLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - INÍCIO DAS FÉRIAS\nO inicio das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com o sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal, à exceção dos trabalhadores cuja jornada contratada coincida com os dias acima referidos\nCLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - FÉRIAS PROPORCIONAIS\nO trabalhador que não tenha completado um ano de trabalho na mesma empresa, no caso de rescisão contratual, terá direito a receber a integralidade das férias proporcionais acrescidas do terço constitucional.\nCLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA - CONCESSÃO ANTECIPADA DAS FÉRIAS\nAs empresas poderão conceder as férias de forma antecipada e antes de completo o período aquisitivo, desde que respeitado o período mínimo de 10 (dez) dias e pago o valor em até 02(dois) dias antes do início do gozo.\nParágrafo Único - Em caso de rescisão contratual, os valores antecipados poderão ser compensados no acerto rescisório.\nCLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME\nSe exigido uniforme de trabalho, este será fornecido e pago pelo empregador, não sendo considerado como salário utilidade. A higiene e conservação é encargo do trabalhador, que o devolverá no ato da rescisão do contrato de trabalho no estado em que se encontrar, sem qualquer ônus para o trabalhador.\nCLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA - ELEIÇÕES NAS CIPAS\nO empregador deverá comunicar ao SINBRAF/RS com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data da realização das eleições para a administração da "Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -CIPA", para que o SINBRAF/RS motive os seus associados a dela participarem.\nCLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA - ATESTADOS MÉDICOS E/OU ODONTOLÓGICOS\nAs instituições estão obrigadas a aceitar os atestados e declarações de comparecimento médicos e/ou odontológicos dos empregados, com indicação de horário de chegada e de saída das consultas e exames para fins de abono de faltas ao serviço ou horas não trabalhadas, emitidos por empresas médicas que mantém convênio com as entidades empregadoras, com o Sinbraf/RS e com o SUS. A comunicação por meio visual(e-mail ou watts app) deverá ser em 24h e a entrega do atestado ao empregador deverá ser em no máximo 72 horas.\nA empresa permitirá a divulgação de matérias de interesse do sindicato (SINBRAF/RS) em quadro de avisos e/ou mural, desde que não contenham matéria ofensiva ou de cunho político-partidário. No caso da empresa não manter quadros de aviso ou mural, a entidade sindical poderá fornecer.\nCLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA - DELEGADO SINDICAL\nA entidade empregadora que contar com 30 (trinta) ou mais empregados, elegerão dentre si, em processo realizado pelo SINBRAF/RS, 1 (um) delegado sindical por empregador, o qual terá mandato de 1 (um) ano a contar da sua eleição e posse, e estabilidade provisória no emprego por mais 1 (um) ano após o término do mandato, desde que comunicado por escrito pelo SINBRAF/RS à entidade empregadora, no prazo de 7 (sete) dias úteis após a eleição e posse.\nCLÁUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA - DIRETORES DO SINBRAF/RS\nSerão dispensados da assinatura ou registro de freqüência ao trabalho os diretores do SINBRAF/RS quando se afastarem para atender obrigações inerentes ao exercício do mandato sindical, sem prejuízo do salário ou do tempo de serviço, mediante comprovação posterior no prazo de 48h (quarenta e oito horas) após o retorno ao trabalho.\nCLÁUSULA QUADRAGÉSIMA NONA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/NEGOCIAL - SINBRAF/RS\nOs empregadores integrantes do presente Acordo, por conta e risco do Sindicato dos empregados e por decisão da Assembléia Geral dos trabalhadores, descontarão de todos os seus trabalhadores, beneficiados ou não pelo presente acordo, a importância correspondente a 02 (dois) dia de salário, um mês de setembro/2020 e outro no mês de novembro/2020 , repassando os valores ao SINBRAF/RS nas respectivas datas; 15/10/2020 e15/12/2020.\n§ 1º - Os trabalhadores admitidos no curso do presente acordo deverão pagar as mesmas contribuições; a primeira, no mês subseqüente ao da admissão, se for o caso e possível, no mês mencionados no caput;\n§ 2º - Em caso de inadimplemento da obrigação, a empresa ficará sujeita às penalidades previstas no art. 600 da CLT;\n§ 3º - O desconto a que se refere a presente cláusula fica condicionado a não oposição pelo trabalhador, manifestada pessoalmente e por carta escrita de próprio punho entregue na sede do sindicato no período de 20/07/2020 até 31/07/2020.\n§ 5º - Havendo recusa do sindicato em receber a carta de oposição, o trabalhador poderá remeter pelo correio, respeitando o prazo estabelecido no parágrafo anterior, com aviso de recebimento. O trabalhador deverá apresentar cópia da carta de oposição com o recebimento do sindicato ou com o aviso de recebimento do correio para o empregador, para que este se abstenha de efetuar o desconto.\n§6º -Os recolhimentos das Contribuições Assistenciais/negociais devidas ao Sindicato Convenente será efetuado em guias próprias fornecidas pelo sindicato\n§7º-Considerando que a contribuição assistencial/negocial é fruto de negociação da assembléia geral entre sindicato laboral e os trabalhadores beneficiários deste acordo e as cláusulas 15ª/17ª/20ª/25ª/28ª/33ª/34ª/54ª§1º, se constituem em vantagens não previstas em lei, mas em conquistas desta negociação coletiva. Para o empregado que exercer seu direito de oposição a esta contribuição ficará na opção do empregador de fornecer ou não as cláusulas acima especificadas.\nCLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA - ENTREGA DA RAIS/CAGED AO SINDICATO\nA Instituição fornecerá obrigatoriamente cópia da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), anualmente e CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mensalmente, ao SINBRAF/RS, mediante solicitação escrita por parte deste, com antecedência de 10(dez) dias.\nCLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA - APLICAÇÃO DAS NORMAS E CONQUISTAS\nFicam mantidas as conquistas dos empregados da instituição previstas em ACT 2018, restando sustentada a aplicação de todas as normas coletivas pré-existentes até assinatura de nova norma coletiva, podendo estas serem ampliadas em seu alcance e conteúdo, ficando vedada a supressão.\nOs dispositivos da Lei 13.467/2017(Reforma Trabalhista) que não são objeto deste ACT e que preservam os direitos preconizados na CF/88, para serem aplicados pelas instituições, devem ser negociados com o Sinbraf/RS, visando preservar a segurança jurídica da instituição e os direitos dos empregados.\nCLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO\nSurgindo divergências na aplicação dos dispositivos do presente Acordo Coletivo de Trabalho e no caso de não cumprimento das cláusulas aqui avençadas pelas partes acordantes se comprometem preliminarmente a desenvolver esforços conjuntos para esclarecer, orientar e preservar tais normas. Persistindo as divergências as partes deverão recorrer à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO – MTE no Estado do Rio Grande do Sul, que caberá a fiscalização do presente Acordo Coletivo de Trabalho e a aplicação de suas penalidades, caso persista as pendências terá como foro a JUSTIÇA DO TRABALHO.\nCLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA - ENTIDADES PARTICIPANTES\nO presente acordo coletivo de trabalho, aplicável no âmbito das entidades acordantes abaixo descriminadas:\nMITRA DA ARQUIDIOCESE DE POA CURIA METRO\nPAROQUIA SANTA HEDVIGES\nPAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\nPAROQUIA MENINO DEUS\nPAROQUIA SAO JORGE\nPAROQUIA MAE DO PERPETUO SOCORRO\nPAROQUIA SAO JOSE DA VILA NOVA\nPAROQUIA SANTO HILARIO\nPAROQUIA CRISTO BOM PASTOR\nPAROQUIA NOSSA SRA APARECIDA\nPAROQUIA SAO JOSE DE VILA PRIMOR\nPAROQUIA SANTA TEREZA DE JESUS\nPAROQUIA SANTA TERESINHA BUTIA\nPAROQUIA SAO PAULO APOSTOLO\nPAROQUIA SAO GERALDO\nPAROQUIA NSA SRA DA SALETTE\nPAROQUIA NSA SENHORA DO CARAVAGGIO\nPAROQUIA NSA SRA APARECIDA\nPAROQUIA STO ANTONIO PAO DOS POBRES\nPAROQUIA NSA SRA PERPETUO SOCORRO\nPAROQUIA NSA SRA APARECIDA M DO LEAO\nPAROQUIA NSA SENHORA DOS NAVEGANTES\nPAROQUIA NOSSA SENHORA DO CARMO TAPES\nPAROQUIA SAO JOAO BATISTA CAMAQUA\nPAROQUIA NOSSA SENHORA BELEM NOVO\nPAROQUIA MADRE TEREZA DE CALCUTA\nPAROQUIA JESUS DE NAZARE\nPAROQUIA NOSSA SENHORA MEDIANEIRA\nVICARIATO EPISCOPAL DE GUAIBA\nPAROQUIA SANTA RITA DE CASSIA\nPAROQUIA SENHOR BOM JESUS\nPAROQUIA NSA SRA DE FATIMA POA\nPAROQUIA NSA SRA DA BOA VIAGEM\nPAROQUIA NSA SRA DA CONCEICAO CANOAS\nPAROQUIA SANTA IZABEL VIAMAO\nPAROQUIA SAO LUIS CANOAS\nPAROQUIA NOSSA SENHORA DOS ANJOS\nPAROQUIA SAO LUIS GONZAGA\nPAROQUIA SAO NICOLAU\nPAROQUIA SANTA CECILIA\nPAROQUIA SANTO ANTONIO DO PARTENON\nPAROQUIA MADRE DE DEUS CATEDRAL\nPAROQUIA SANTO ANTONIO CANOAS\nPAROQUIA SAO JOSE CERRO GRANDE DO SUL\nPAROQUIA NSA SRA DAS GRACAS ESTEIO\nPAROQUIA NSA SRA DE FATIMA CANOAS\nPAROQUIA SAO JOSE DO MURIALDO\nPAROQUIA SANTA ANA\nPAROQUIA NSA SENHORA DO LIVRAMENTO GUAIB\nVICARIATO EPISCOPAL DE GRAVATAI\nPAROQUIA SAO CRISTOVAO CANOAS\nPAROQUIA NSA SENHORA DA PAZ GUAIBA\nPAROQUIA SANTA MARIA GORETTI CANOAS\nPAROQUIA NSA SRA DO ROSARIO\nPAROQUIA SANTA LUZIA CANOAS\nPAROQUIA NSA SRA DAS GRACAS GRAVATAI\nPAR NSA SENHORA DAS GRACAS CANOAS\nPAROQUIA SAO JUDAS TADEU\nPAROQUIA SANTA CATARINA\nPAR SAGRADO CORACAO DE JESUS CANOAS\nPAROQUIA NSA SRA DE FATIMA VIAMAO\nPAROQUIA NSA SRA DA GLORIA GLORINHA\nPAROQUIA SAO LUIS ORIONE\nPAROQUIA NOSSA SENHORA DO ROSARIO -CANOA\nPAROQUIA NOSSA SRA DA MISERICORDIA\nPAROQUIA NSA SRA DE FATIMA GUAIBA\nPAROQUIA SAO VICENTE PALLOTTI\nPAROQUIA NOSSA SRA DO MONTSERRAT\nPAROQUIA SANTA FLORA\nPAROQUIA SAO CARLOS\nIGREJA SAO VICENTE PAULO\nPAROQUIA NSA SRA DA CONCEICAO VIAMAO\nPAROQUIA N SRA DA CONCEICAO SAO JERONIMO\nPAROQUIA IMAC CORACAO DE MARIA\nPAROQUIA SANTA ANA SERTAO SANTANA\nPAROQUIA SAO VICENTE MARTIR\nPAROQUIA NOSSA SRA DOS NAVEGANTES\nPAROQ IMAC CORACAO DE MARIA ESTEIO\nPAROQUIA SANTA LUZIA GRAVATAI\nPAROQUIA SAO JOSE DO SARANDI\nPAROQUIA SANTO ANTONIO ALVORADA\nPAR NSA SRA DO CARAVAGGIO CANOAS\nPAROQUIA SANTA BARBARA\nPAROQUIA DIVINO MESTRE\nPAROQUIA NSA SRA DAS DORES\nPAROQUIA NSA SRA ROSARIO DE FATIMA\nPAR SAO VICENTE DE PAULO CACHOERINHA\nPAROQUIA NSA SRA NAVEG ARAMBARE\nPAROQUIA SAO PIO X\nPAROQUIA SANTA ROSA DE LIMA\nPAROQUIA SANTA TEREZINHA VIAMAO\nPAROQUIA NSA SRA DO ROSARIO M PIMENTEL\nPAROQUIA NOSSA SENHORA DO TRABALHO\nPAROQUIA NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO\nPAROQUIA SANTA CRUZ REDE DE COMUNIDADES\nPAROQUIA CORAÇAO DE JESUS\nPAROQUIA SAO JOAO VIANNEY VIAMAO\nSEMINARIO SAO JOSE\nPAROQUIA SANTA LUZIA CACHOEIRINHA\nPAROQUIA SANTA ANA GRAVATAI\nPAR SAGRADO CORACAO DE JESUS ALVORADA\nINSTITUTO ARQUIDIOCESANO DE PASTORAL\nPAROQUIA NSA SENHORA DA MEDIANEIRA\nSANTUARIO NOSSA SENHORA MAE DE DEUS\nPAROQUIA SAO MANOEL\nPAROQUIA SANTA CLARA\nPAROQUIA NSA SENHORA DA SAUDE ALVORADA\nPAROQUIA NSA SRA APARECIDA CANOAS\nPAROQUIA SANTO INACIO DE LOIOLA\nPAROQUIA SANTO INACIO DE LOYOLA\nSEMINARIO MAIOR ARQUIDIOCESANO N SRA DA\nPAROQUIA SAO JOSE GRAVATAI\nPAROQUIA SANTA RITA GUAIBA\nPAROQUIA SAO VICENE PAI DOS POBRES\nPAROQUIA N SRA APARECIDA\nPAROQUIA SAO MIGUEL\nPAROQUIA N.SRA. APARECIDA DO KRAHE\nPAROQUIA SAO JOAO PAULO II\n§1º - Ao trabalhador prejudicado, conforme caput, cabe multa de 50% (cinquenta por cento) do seu piso salarial.\n§2º - Fica prejudicada a entidade sindical quando do descumprimento que trata o “caput” e que venham a inviabilizar ou interferir na organização sindical, principalmente aquelas que tratem sobre benefícios concedidos a categoria e/ou administrados pela entidade sindical, bem como, aquelas que omitam informações e/ou deixem de repassar ou cumprir obrigações legais ficando o empregador obrigado ao pagamento de multa de 50% (cinquenta por cento) do maior piso salarial da categoria multiplicado pelo número de empregados prejudicados, em favor da entidade sindical prejudicada.\nCLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUINTA - DO DEPÓSITO E REGISTRO\nPara que produza os efeitos legais e se torne obrigatória o seu cumprimento pelas partes acordantes, comprometem-se a entregar perante a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO – MTE no Estado do Rio Grande do Sul, todos os documentos que lhe forem solicitados para tanto.\nCLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEXTA - PRORROGAÇÃO, DENÚNCIA OU REVOGAÇÃO\nO processo de prorrogação, denúncia ou revogação total ou parcial do presente Acordo coletivo de Trabalho, ficará subordinado às normas estabelecidas pelo artigo 615 da CLT.\nAssim, por estarem de acordo, o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO foi devidamente incluído e enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego, via Sistema Mediador, e o respectivo REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO foi digitado em três vias de igual teor e, depois de assinado pelas partes, que será depositado na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE PORTO ALEGRE/RS, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, para o devido depósito e homologação.\nVANDERLEI MENGUE BOCK\nMITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE


Atualmente estamos com 9.653 conteúdos liberados!\tLendas Urbanas - 21 de Outubro de 2004\nEnviado por p!nk girl\nO Mistério do Wingdings PARTE 2\nAgradeço primeiramente ao sobrenatural por colocar minhas matérias e o\ndesenvolvimento do site!!!\nrj-sol e felicidade\nNEW YORK-NY-morte relacionada a israel\nis-aceite o sangue\nra-luminoso da paz\nel-para você a destruição\nsa-o sangue da paz\ndan-está fora a paz\nhus-desceu o cristianismo\nse-sangrando em você\nin-aceite a morte\nO NUMERO DA BESTA É 666,MAIS ESCREVEMOS POR EXTENSO: SEIS,SEIS,SEIS\nSEIS-O SANGUE PARA VOC�... Continue lendo.\n4649 visualizações. |Comentar (1) Lendas Urbanas - 21 de Outubro de 2004\nEnviado por Contador de Lendas\nLenda: Procura-se uma babá\nPriscila sempre teve vontade de ser babá, com 18 anos ela começou a tomar conta de crianças do seu Bairro. Priscila viu que era algo lucrativo quando recebeu uma proposta de tomar conta da Neta de uma bizarra velhinha conhecida como Dona Lourdes, uma velha raquítica bem baixinha. Ela não poderia negar, afinal, não era todo dia que alguém oferecia 500 Reais para tomar conta de uma criança.\nNa manhã seguinte Priscila estava no Portão do Velho Casarão de D... Continue lendo.\n6538 visualizações. |Comentar (4) Lendas Urbanas - 20 de Outubro de 2004\nEnviado por Acolon\nA Lenda do Convento da Penha\nOlá pessoal da Sobrenatural.Org, sempre evoluindo...\nAqui vai mais uma L.U., li aquela "A Lenda de Vila Velha" e me lembrei dessa, eu sei que não tem nada a ver com ela, mas aí vai!\nConta a lenda que no litoral de onde hoje é a cidade de Vila Velha, no estado do Espírito Santo, a imagem de Nossa Senhora da Penha, a padroeira dos capixabas, por três vezes desaparecera e fora encontrada no alto de uma montanha de pedra. Teria sido um aviso de que ali queria ficar a santa, e assim, no a... Continue lendo.\nConvento da Penha - www.morrodomoreno.com.br\nConvento da Penha - www.nossasenhoradapenha.com.br\n15528 visualizações. |Comentar (7) Lendas Urbanas - 19 de Outubro de 2004\nEnviado por Milton José\nUma vez ouvi falar sobre uma lenda indígena. Essa lenda atribui-se a uma fera, cujo o nome eu me esqueci como os índios da floresta amazônica o chamam. Mas essa fera é uma mistura de homem e onça e dizem q ela aparece a noite e pega todos aqueles q estão na mata pra destruir o q é do índio. Dizem q esses garimpeiros mortos, na verdade os responsáveis por sua morte seriam índios com poderes sobrenaturais q se transformam em feras q são homens meio onça. Poisé, isso me inspirou a escr... Continue lendo.\n8252 visualizações. |Comentar (0) Lendas Urbanas - 19 de Outubro de 2004\no minstério do wingdins PARTE 1\naki vai um mistério, o wingdings sao letras e combinaçoes que tem um significado.\npara voce saber o q é o wingdings no seguinte passo:\n1:abra o mricrosoft word\n2:vá em font\n4:vá tentando se nao conseguir vá em defalt e ok\n5:só use letras maiusculas apertando caps lock\nagora vamos analizar nomes conhecidos com um segnificado:\nagora vamos separar as sílabas para ficar mais fácil de analizar:\nge-subiu do o céu para você\nor-o patriotismo lumino... Continue lendo.\n4088 visualizações. |Comentar (4) Lendas Urbanas - 17 de Outubro de 2004\nEnviado por JOSE SOUZA\nO texto abaixo, que chegou recentemente à minha mão, no original, foi psicografado em Salvador-BA pelo médium J. P. Honnayros, em 05.08.1962: "A última vez que eu vi Tia Maude viva foi na mesma manhã em que a velha morreu.\nO meu pai me chamara a um canto e me dera algumas instruções sobre como eu deveria me portar naquela despedida. Decididamente não me agradava nem um pouco subir à mansarda do andar superior e me encontrar sozinho com aquela víbora moribunda, mas meu pai era um... Continue lendo.\n2686 visualizações. |Comentar (2) Lendas Urbanas - 16 de Outubro de 2004\nA Lenda da Garota do Lago\nLenda: Garota do Lago\nPor muito tempo a lenda da menina que aparecia chorando nos lagos assustou muitas pessoas, até que um dia ninguém mais ouviu seu choro ...\nSarah era uma menina muito tímida, morava no interior de São Paulo com sua família, sua diversão era estudar e ir as missas nos finais de semana.\nPor seu comportamento um tanto sério ela era o centro das gozações de 4 meninos do seu Bairro, porém isso não a abalava o que deixava - nos muito irritados.\nCerta vez os meni... Continue lendo.\n9385 visualizações. |Comentar (3) Lendas Urbanas - 14 de Outubro de 2004\nTarado da Internet\nLenda: Tarado da Internet\nBom, essa é famosa, existem várias versões dela uma até virou parte de um filme ... Nina é uma menina, ela como todas adoram salas de bate-papo na Internet, Nina Fez um amigo o nick dele é Hogan, Hogan é um menino de 14 anos misterioso, mais faz perguntas do que responde.\nNina conversa quase que todos os dias com Hogan, conta seus segredos, onde mora, seus medos, etc ... Bem, um dia Nina diz a Hogan que não vai poder falar com ele na Internet por que seus pa... Continue lendo.\n5863 visualizações. |Comentar (2) Lendas Urbanas - 14 de Outubro de 2004\nLenda: Danoninho Maldito\nQuem me contou foi um colega de trabalho e pediu para ser discreto ao relatar esta Lenda, bem, ele me disse que em um grande Super Mercado no Rio de Janeiro (Bem Popular, até), após um estocador descobrir que tinha contraído HIV de sua namorada ficou meio louco e resolveu se vingar ... Adivinha como ... Ele Pegou uma seringa, retirou um pouco do seu sangue e aplicava nos Danoninhos, sim Danoninhos, aqueles pequenininhos e que acabam rapidamente, é só que ele foi ... Continue lendo.\n7134 visualizações. |Comentar (5) Lendas Urbanas - 13 de Outubro de 2004\nLenda: O Manco\nBom, diz a Lenda que Joaquim era um garoto normal, era rico e estudava num dos colégios mais bem conceituados de São Paulo, ele era o garoto mais popular onde estudava o que causava uma certa inveja dos outros alunos.\nBem, certa vez quando ele voltava para casa um grupo de garotos de um colégio rival resolveu tirar satisfação, pegaram ele e lhe deram uma surra, os alunos do colégio de Joaquim nada fizeram, pq queriam ver o "playboy" aprendendo uma lição, só que esta ... Continue lendo.\n2827 visualizações. |Comentar (0) 1


Afif diz que Maia não pode impedir a votação de nova CPMF\nO governo quer arrecadar R$ 120 bilhões com o novo tributo, nos moldes da extinta CPMF\nRodrigo Maia é o atual presidente do Congresso. Crédito da foto: José Cruz / Agência Brasil (16/9/2019)\nSegundo Afif, o presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para o debate do novo tributo que tem grande “potência” arrecadatória para bancar o financiamento da isenção da contribuição das empresas ao INSS para até um salário mínimo e a redução da alíquota de 20% para 15% para todos os trabalhadores com carteira assinada. “O debate está desinterditado”, disse Afif.\nEm seminário organizado pela Folha de S.Paulo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maia, porém, disparou torpedos contra os planos do governo e classificou a ideia do governo de criar um imposto sobre transações eletrônicas como uma “CPMF repaginada”.\nLeia mais Polícia prende suspeito ligado a ataque a agência bancária em Botucatu\nComo antecipou o Estadão/Broadcast, o governo quer arrecadar R$ 120 bilhões com o novo tributo, nos moldes da extinta CPMF, para bancar a desoneração, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e viabilizar o novo programa social “Renda Brasil”, substituto do Bolsa Família.\n“A carta está na mesa. Não pode tirar a carta do jogo”, cobrou Afif, que, nas últimas semanas tem sido, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sido o principal porta-voz da criação do imposto. Em 2007, ele integrou o movimento Xô CPMF para barrar a prorrogação do tributo. Ele disse que a CPMF foi um “engodo” e teve sua finalidade desvirtuada e o que o governo deu na época uma “banana” para a saúde, área para qual a sua arrecadação teria que ser enviada, o que não aconteceu.\nAgora, diz Afif, a proposta do novo tributo é diferente porque a intenção é não aumentar a carga tributária. “Continua proibido falar em aumento de carga. É um remanejamento de e mudança de base”, ressaltou.\nNa avaliação do assessor de Guedes, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem experiência e jogo de cintura para administrar todas as tendências. “O relator não impõe a sua posição, ele vai medindo a média de opiniões para chegar o seu relatório”, disse.\nMaia ironizou o nome dado de “microimposto digital” dado por Afif. “Minha crítica não é nem se é CPMF, microimposto digital ou algum nome inglês que vão inventar para ficar bonito”, comentou Maia. “Minha crítica é: nós vamos criar mais um imposto para a sociedade pagar?”. Segundo ele, não há clima no plenário da Câmara para aprovar tributo nesses moldes. “Minha opinião é que não passa. Eu sou um voto. E em PEC eu voto, e eu voto contra”, disse.\nTécnicos ouvidos pelo Estadão/Broadcast informaram que o governo vai precisar arrecadar bem mais do que os R$ 120 bilhões com o novo tributo se quiser bancar as mudanças no IRPF, a desoneração da folha e irrigar recursos para o Renda Brasil.\nA desoneração de até um salário mínimo pode custar cerca de R$ 117 bilhões. O fim das deduções de saúde e educação não deve garantir muito mais do que R$ 15 bilhões. Outro problema é calibragem entre a tributação de lucros e dividendos na pessoa física com a redução da alíquota de 34% do IR das empresas. Além disso, um aumento da faixa de isenção custa muito caro, a depender do seu alcance. Hoje, a isenção no IR é para quem ganha até R$ 1,9 mil por mês. (Estadão Conteúdo)


Recuperadora de Automóveis no Jardim Santa Maria - Recuperação Automotiva - Funilária Ideal\n» Serviços » Serviços de Recuperação de Veículos » recuperação automotiva » recuperadora de automóveis no Jardim Santa Maria\nÉ fundamental contar sempre com oficinas confiáveis para a recuperadora de automóveis no Jardim Santa Maria, especialmente quando levamos em consideração que essa é uma forma de evitar danos e prejuízos maiores, tendo assim resultados bons.\nSe tem a finalidade de achar recuperadora de automóveis no Jardim Santa Maria, Saiba que através da Funilária Ideal é possível polimento de carros, higienização automotiva, oficina mecânica, martelinho de ouro, cristalização, funilaria, entre outras opções de serviços da área de automotivo. Com o objetivo de trazer a satisfação a todos os clientes, a empresa entende que sua melhor destaque é conquistar a confiança de cada um. Tudo isso só é possível através do investimento em equipamentos modernos e profissionais experientes. Desenvolvemos cada trabalho de uma forma profissional e objetiva. Com isso, conseguimos disponibilizar outros trabalhos, como conserto de carro e pintura de autos. Saiba mais entrando em contato com nossa empresa, sanando assim as suas dúvidas sobre os serviços e produtos disponibilizados pelo ramo com a melhor marca.


Histórico da França em Copas do Mundo | ComotudoFunciona Skip to main content\nHome / Esportes / Futebol / Histórico da França em Copas do Mundo Histórico da França em Copas do Mundo\nAutor: MBPress FRANÇA\n- População: 63.587.700 habitantes - Área: 674.843 km2 - Língua oficial: francês- Moeda: euro- Posição no ranking da Fifa: 10° colocado.\nA França participou em 2010 da sua 13ª Copa do Mundo e seu histórico de sucesso na competição é relativamente recente. O primeiro título só foi conquistado no Mundial de 1998, com uma emblemática vitória por 3 a 0 sobre a Seleção Brasileira, em casa. Quatro anos depois, frustou o mundo ao ser eliminada na primeira fase, mas voltou mais forte do que nunca em 2006 e conseguiu um honroso vice-campeonato – perdeu para a Itália, nos pênaltis.\nDepois de participar das três primeiras Copas (1930, 1934 e 1938), a seleção francesa só voltaria a disputar um Mundial em 1954. Até então, fizera campanhas modestas, a chegar no máximo ao sétimo lugar, em 1930. A situação melhorou em 1958, ano em que o Brasil faturou o seu primeiro título mundial, na Suécia. E os Les Bleus foram eliminados justamente por Pelé, Garrincha, Didi e companhia, na semifinal – curiosamente, foi o duelo entre o melhor ataque (França) e a melhor defesa (Brasil).\nCortesia da Federação Francesa de FutebolA França venceu a Copa de 98\nNa disputa pelo terceiro lugar, os franceses trucidaram a Alemanha por 6 a 3, com uma atuação histórica de Just Fontaine, autor de quatro gols (ele terminaria o Mundial com 13 gols e até hoje é o artilheiro com o maior número de gols em uma só edição da competição).\nEntre 1962 e 1978, a França participou de apenas duas das cinco Copas realizadas neste período, e em ambas fora eliminada na primeira fase. Mas a década de 80 seria especial para os Les Bleus. Em 1982 e 1986, o mundo conheceu a “geração Platini”, liderada pelo habilidoso camisa 10 Michel Platini - cujo estilo de jogo era comparável ao de Zico -, mas fracassou na tentativa do título. Carrasco da Seleção Brasileira em 1986, venceria a disputa pelo terceiro lugar naquele ano, o mesmo posto que perdera quatro anos antes (terminou na quarta colocação após por 3 a 2 para a Polônia).\nAo fim da “geração Platini”, a França reviveu a época de ostracismo e ficou fora dos dois Mundiais seguintes: 1990, na Itália, e 1994, nos Estados Unidos. Contudo, retornou de forma triunfal em 1998, ano em que sediou a competição. Não só teve a alegria de faturar a taça em seus domínios, mas como também humilhar a favorita Seleção Brasileira com sonoros 3 a 0 na grande decisão – destaque para o meia Zinedine Zidane, autor de dois gols.\nQuatro anos depois a situação seria invertida: a França, favorita, caiu na primeira fase, e o Brasil faturou o pentacampeonato. A redenção veio em 2006, ano em que se consagrou novamente como carrasco da Seleção Brasileira (eliminando-a nas quartas-de-final) e chegou à final, na qual perdeu para a Itália na disputa de pênaltis.\nE em 2010 a França não foi nada bem caindo logo na primeira fase da competição sem vencer uma única partida. Curiosidades- No duelo particular entre França e Brasil, os europeus estão bem à frente. Ao todo foram três dolorosas eliminações: 1986 (quartas-de-final), 1998 (final) e 2006 (quartas-de-final). A Seleção Brasileira levou a melhor apenas em 1958, ano em que venceu os rivais na semifinal e conquistou o título posteriormente, contra a Suécia.\n- O lendário atacante Just Fontaine é até hoje o artilheiro com o maior número de gols em uma só Copa do Mundo. Ele marcou 13 tentos em 1958, ano em que os Les Bleus foram eliminados pelo Brasil na semifinal. O primeiro gol da história das Copas também é de um francês: Laurent, no duelo contra o México, no dia 13 de julho de 1930.\n- O criticado Raymond Domenech já acumula uma série de situações controversas no período em que ocupa o cargo de treinador da seleção francesa. A primeira delas aconteceu em 2006, ano em que deixou de convocar o meia Robert Pirès por ele ser do signo de escorpião. Segundo Domenech, que é apaixonado por astrologia, pessoas do signo de escorpião sempre terminam “mantando uns aos outros”.\n- Já em 2008, logo após a eliminação na Eurocopa, ele simplesmente ignorou o bombardeio de críticas da imprensa e do povo francês e se expôs ao máximo: pediu a namorada em casamento durante a transmissão de um programa de TV. Para os que já não gostavam dele, a atitude foi um prato cheio. Até o ídolo Michel Platini chegou a dizer que Domenech tem “problemas de personalidade”, lembrando do caso.


PDT recebe Weverton como candidato a governador – Marco Aurélio D'Eça\nPDT recebe Weverton como candidato a governador\nPosted on 31/01/2022 by Marco Aurélio D'Eça\nApós reunião do senador com o governador Flávio Dino, militantes pedetistas – e aliados de outros partidos – fazem recepção para reafirmar a campanha pelo Governo do Estado\nWeverton é recebido pelo PDT como candidato do partido ao Governo do Estado\nO senador Weverton Rocha terá na na noite desta segunda-feira, 31, uma recepção de gala como candidato a governador na sede do PDT.\nA militância pedetista aguarda o fim da reunião com o governador Flávio Dino (PSB), para reafirmar a candidatura de Weverton, qualquer que seja a decisão de Dino, que, aliás, já é pública e notória, como adiantou mais cedo o secretário Simplício Araújo (Solidariedade).\nWeverton passou o dia com aliados em várias articulações políticas; de todos ouviu o compromisso de marchar com ele rumo ao governo.\nNo meio da tarde, ele esteve com Flávio Dino e já se adiantou sobre a reunião com a base – que, na verdade, está representada apenas por aliados de Brandão e Dino.\nCom apoio do PP, PRB, PSL, DEM, Rede Sustentabilidade e a senadora Eliziane Gama (Cidadania), o senador do PDT começará a partir de agora a montar efetivamente a campanha, com a retomada do movimento “Maranhão Mais Feliz”.\nAté julho, quando começam as convenções, Weverton vai discutir com lideranças a formação da chapa, com os candidatos a vice-governador e a senador.\nEleições 2022\tEleições 2022, PDT, WEverton Rocha\nFlávio Dino quer preservar candidatura única ao Senado na base\nBrandão não consegue impor seu nome e base dinista terá três candidatos ao governo\nWR INDIVÍDUO INDIGESTO, VADE RETRO SATANÁS….DEIXA O MARANHÃO EM PAZ.\nSai daí SATANÁS , deixa o Maranhão em PAZ.


Como mensurar resultados em marketing…\nEm linhas gerais, campanhas de marketing de influência geram resultados do topo de um funil de vendas. Um gestor deve portanto mensurar resultados no estágio em que há a atração do público. É o que defende o livro americano “Influencer Marketing for Dummies”. A versão resumida e traduzida pelo Comunique-se pode ser baixada gratuitamente. Para as autoras, os itens a serem medidos variam conforme os objetivos de cada empresa.\nSe o seu objetivo for gerar awareness, cabe medir:\nAlcance mensal agregado (impressões): a combinação do número total de visitas mensais de todos os blogs de influenciadores que escreveram sobre o seu produto durante o programa. Os números refletem o tráfego dos blogueiros nos últimos 30 dias.\nAlcance mensal agregado (únicos): a combinação total do número de visitantes únicos de blogs de todos os blogueiros participantes. Os números refletem o tráfego dos blogueiros nos últimos 30 dias.\nSearch engine marketing (SEM) e discoverability: métodos de crescimento da visibilidade das palavras-chave em resultados de motores de busca, e, em última análise, gerar mais tráfego para o seu site, o que você pode medir comparando tráfego antes, durante e depois da campanha.\nAções em redes sociais: alguém que interage com conteúdo online. Isso pode incluir a aferição do número de posts, tuítes, retuítes, pins, curtidas, compartilhamentos em redes sociais e comentários.\nFerramentas úteis para mensurar resultados\nAlgumas ferramentas — gratuitas, inclusive — ajudam a mensurar resultados de campanhas, como:\nUma vez que os dados tenham sido coletados, você conhece quantos e quais tipos de atividades com influenciadores você consegue produzir. Viu também quais as reações qualitativas de suas comunidades. Assim, espera-se, você tem algumas métricas sobre o quanto isso ajudou a sua empresa. Por exemplo, você pode ter observado que cresceu o tráfego em seu site durante a campanha e que houve um crescimento correspondente em vendas.\nSe for a sua primeira campanha, o próximo passo é fazer mais uma e comparar os resultados. É claro que cada programa de marketing de influência é único. Ainda assim, para se ter uma noção de quais resultados esperar, você deve construir seus próprios benchmarks. Eles podem ser feitos de duas formas: observando concorrentes ou, se não houver dados sobre eles disponíveis, objetivos que você pretende alcançar.\nO livro “Influencer Marketing for Dummies” (“Marketing de Influência para Leigos”, em tradução livre) foi resumido por nossa equipe. Sua edição original (em inglês) pode ser comprada na Amazon em formato digital ou impresso.\nCategory: Marketing de InfluênciaPor Cassio Politi 4 de abril de 2017 Deixe um comentário\nMarcações: Influencer Marketing for Dummies\nAnteriorPost anterior:5 passos para o marketing de influência no InstagramPróximoPróximo post:Marketing de influência: como identificar um influenciador?


São Bento aproveita erros do Corinthians e vence na Arena - ImiranteEsporte.com\nImirante Esporte, com informações da Agência Corinthians14/02/2018 às 23h13\nSÃO PAULO - Na noite desta quarta-feira (14), o Corinthians foi derrotado por 1 a 0 pelo São Bento, em confronto válido pela sétima rodada do Campeonato Paulista. O duelo foi realizado na Arena Corinthians. O gol dos visitantes foi marcado pelo zagueiro João Paulo.\nAos 10 minutos, Júnior Dutra avançou pela esquerda, invadiu a área e cruzou para área, porém, Romero não conseguiu chegar a tempo na bola para empurrar para o gol. Nove minutos depois da primeira chegada, novamente o Alvinegro levou perigo à defesa do São Bento. Jadson tocou pra Marquinhos Gabriel, que ajeitou para a perna esquerda e chutou com muito perigo, raspando a trave direita da equipe do interior paulista.\nAos 23 minutos, após cobrança de escanteio, a equipe do São Bento abriu o placar com o zagueiro João Paulo. O Corinthians pressionou em busca do gol de empate, mas a equipe de Sorocaba segurou a vantagem.\nO Corinthians voltou para o segundo tempo pressionando mais o São Bento, porém, esbarrava nos bloqueios da defesa adversária e nas defesas do goleiro Rodrigo, que garantiu a vitória do Bentão.\nsaiba maisSantos derrota o São Caetano e assume liderança do grupo DPalmeiras vence Mirassol fora de casa e mantém 100% no PaulistãoGabriel volta com gol, mas Santos empata com a FerroviáriaSanto André vence de virada e encerra série invicta do CorinthiansNenê marca de pênalti, e São Paulo derrota o Bragantino


Bancada | "Querer a lua é um bocadinho perigoso", diz Fernando Santos\nSelecionador irritado quando questionado se Portugal será mais ofensivo diante da França\nO selecionador nacional, Fernando Santos, perdeu a compostura quando foi questionado sobre a postura de Portugal na partida com a França. Na entrevista rápida após a derrota com a Alemanha, que deixou Portugal obrigado a vencer a formação gaulesa na última jornada do Grupo F, o técnico irritou-se com uma pergunta sobre a necessidade da seleção ter de ser mais ofensiva frente à França.\n"Não vou pensar agora. Eu quero é seguir em frente. Eu quero a lua todos os dias. Isso é outra questão, vou pensar agora com calma. Querer a lua, como já queríamos para este jogo, é um bocadinho perigoso para os meus jogadores. Vamos pensar nas coisas com calma, ver como vamos jogar", reagiu Fernando Santos, que já tinha manifestado sinais de irritação quando foi questionado sobre as falhas defensivas de Portugal, numa partida com dois autogolos.\nReconhecendo a “vitória justa da Alemanha”, o selecionador afirmou que ia falar com os jogadores. “Eles tentaram”, realçou: “Agora é limpar a cabeça, temos um jogo muito importante com a França”.\n"A Alemanha é uma das melhores equipas do Mundo, não sei qual é a equipa que vem cá e acha que pode ganhar à Alemanha. Eu achava que podia ganhar à Alemanha, como outras equipas que vêm aqui e acham isso. Começámos bem, com organização no jogo, a procurar sair e a conseguir ligações. Aproveitámos um contra-ataque e fizemos o 1-0. O jogo estava mais para o lado deles, mas nós estávamos com segurança", analisou Fernando Santos, na abertura das declarações.\n"Tivemos uma segunda chance em que podíamos fazer o segundo golo, não resultou. Acabaram eles por reagir com o defesa esquerdo, que já sabíamos que poderia causar perigo, fez um golo e duas assistências. A equipa baixou, recuou... Tentei alterar isso ao intervalo, mas sofremos o terceiro e o quarto da mesma forma. A equipa reagiu, chegou ao segundo golo e teve uma bola no poste", finalizou.\n“João Mário não foi ao Europeu porque o treinador percebe pouco desta coisa”\n"Ninguém falava do João Mário... Agora volta a falar-se, ainda bem"\n“Conservador? Nada, zero. Conservador o quê?” Santos rebate críticas\n"Fomos campeões à rasquinha. Esperávamos mais, mas Euro2020 não foi desilusão"


Recife recebe aporte de R$ 110 milhões em centro de processamento de dados | Economia: Diario de Pernambuco\nRecife recebe aporte de R$ 110 milhões em centro de processamento de dados\nPublicado em: 19/10/2020 18:35 | Atualizado em: 19/10/2020 18:40\nAnúncio foi feito hoje em reunião no Palácio do Campo das Princesas. (Foto: Marlon Diego/Sdec/Divulgação)\nDepois de anunciar o aporte de R$ 200 milhões na implantação de uma rede de transmissão via cabos submarinos, em setembro do ano passado, o Recife agora vai receber investimento de mais R$ 110 milhões na construção de um novo Data Center e uma landing station para o cabo submarino. A previsão é de que as obras sejam iniciadas em maio de 2021 e as operações devem ter início em janeiro de 2022, aumentando a competitividade da prestação de serviços em sete estados do Nordeste. O aporte na construção do novo Data Center, assim como no cabo submarino, será realizado pelo consórcio de investidores Recife Co., em parceria tecnológica com a Seaborn Networks, empresa sediada em Boston (EUA). A expectativa é que o projeto fature até R$ 320 milhões por ano quando atingir a sua maturidade.\nO Data Center (Tier 3 com 400 racks) é o segundo passo de investimentos do Recife Co., depois do anúncio do cabo submarino, que vai conectar o estado à internet global de alta performance. Halim Nagem, um dos empresários que integra o consórcio, acredita que o investimento vai fortalecer Pernambuco como uma opção para novos negócios para grandes corporações nacionais e internacionais. “A oferta de tráfego de dados em alta velocidade e com segurança é um dos primeiros critérios a serem observados pelos investidores. Mas mesmo os pequenos negócios e pessoas físicas também irão tirar proveito dessa operação. A tecnologia estará disponível para todos. Já somos um polo logístico e tecnológico e, com esse aporte, daremos um salto ainda mais qualitativo”, afirmou.\nO Data Center terá três pisos. No térreo ficará uma área para o desembarque do cabo submarino SeaBras-1, que vai conectar o Recife diretamente com São Paulo e Nova York, além de parte do complexo denominada “Cable Landing Station”, construção para equipamentos da subestação, moto gerador, sistema de energia ininterrupto, central condicionadora de ar e equipamentos de energia para o cabo submarino. Também ficarão a sala de Telecom, escritórios, salas de reunião, recepção, depósito e construções auxiliares. No primeiro e segundo andares estarão os “data halls”, salas que abrigam os servidores das empresas contratantes.\nA implementação do centro de processamento de dados promete garantir uma maior competitividade à capital pernambucana na atração de empresas que não estão instaladas no Recife, mas dependem de comunicação direta com as Américas, Europa e Ásia, já que a economia recifense é representada em quase 60% pelo setor de serviços. Inclusive, o empreendimento também deve servir como fator de atração para grandes players de tecnologia aportarem no parque tecnológico pernambucano Porto Digital. “Contar com um centro de processamento de dados com essa capacidade vai conferir produtividade não apenas para as empresas, mas para o setor público, a Academia, instituições de ensino de todos os portes e também para a população em geral”, disse Bruno Schwambach, secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.


A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), em pronunciamento na sessão especial em comemoração ao Dia Mundial do Rim, renovou o compromisso de lutar pela ampliação do atendimento na rede pública de saúde para os renais crônicos. A sessão foi realizada na manhã desta nesta quinta-feira, no Senado Federal.\nAutora do Projeto de Lei 1178/11, que reconhece os pacientes renais crônicos como portadores de deficiência, Carmen disse que a aprovação da proposta permitirá que os portadores da doença possam ter direito a todos os benefícios legais voltados aos deficientes.\nA parlamentar também falou sobre sua experiência como enfermeira no atendimento dos pacientes na sala de diálise e das dificuldades dos mesmos para ter acesso ao tratamento. “É uma doença que provoca muito sofrimento aos pacientes. Sessões de quatros horas de hemodiálise, fora o seu translado ao hospital, que muitas vezes é longo. Saem de cidades de interior para buscar o tratamento adequado em outras localidades”, revelou.\nDe acordo com a Aliança pela Saúde Renal, dos 120 mil pacientes em diálise no país, 90% dependem do SUS (Sistema Único de Saúde) para fazer o tratamento. Segundo a entidade, nos últimos dez anos, o número de pacientes cresceu cinco vezes mais que a quantidade de clínicas credenciadas.\nNo final do pronunciamento, Carmen Zanotto defendeu o fortalecimento das políticas públicas de prevenção da doença.\nPost anterior Carmen cobra votação de projeto que derruba cobrança por bagagens em aviões\nPróximo post Carmen Zanotto fala sobre a Reforma da Previdência na Casa do Trabalhador


Promotoria afirma ter fortes evid�ncias contra o goleiro Bruno - Brasil - Correio Braziliense\nA acusa��o de Contagem, de acordo com avalia��o de especialistas, vai explorar o depoimento de Macarr�o, que acusou o goleiro em novembro do ano passado\nPublica��o: 04/03/2013 07:25\nAtualiza��o: A �ltima semana de concentra��o do goleiro Bruno Fernandes de Souza para o que � o momento mais importante do que qualquer final de campeonato que j� tenha enfrentado foi marcada pelo surgimento de fatos que podem ser decisivos no seu julgamento pela morte de Eliza Samudio. Como o Estado de Minas revelou, um novo inqu�rito apura o envolvimento de um policial civil (Gilson Costa) e de um policial aposentado (Jos� Lauriano de Assis Filho, o Zez�) no caso. Com a confiss�o do ex-bra�o direito do goleiro Luiz Henrique Rom�o, o Macarr�o, condenado a 15 anos de pris�o, e a certid�o de �bito da v�tima agora anexada ao processo, a defesa do atleta lan�ou m�o de uma �ltima jogada para tentar anular o documento que atesta a morte da v�tima. Independentemente do resultado da apela��o, por�m, os defensores v�o a campo tentando mostrar que Bruno n�o foi o mandante do crime. Como prepara��o, os advogados j� instru�ram o comportamento do r�u diante da ju�za Marixa Fabiane Lopes Rodrigues. Desta vez, o primo do atleta, Jorge Luiz Lisboa Rosa, que revelou toda a trama � pol�cia e cumpriu medida socioeducativa por sua participa��o no caso, tamb�m participa do j�ri, como informante.Saiba mais...\nA promotoria de Contagem, avaliam especialistas, vai explorar o depoimento de Macarr�o, que acusou Bruno em novembro. Ao costurar uma hist�ria de interesses, contradi��es e morte, o promotor Henry Wagner Vasconcelos deve tentar mostrar aos jurados que o ex-jogador conseguiu atrair Eliza at� Minas Gerais. Em trocas de e-mails com amigos, ela j� havia dito que viajar com o goleiro seria uma passagem sem volta. Em 2009, Eliza foi � imprensa contar que Bruno a tinha agredido, obrigando-a a ingerir uma subst�ncia abortiva, crimes pelo qual ele foi condenado no Rio de Janeiro. Quando o desaparecimento veio � tona, Bruno chegou a dizer que estava h� dois ou tr�s meses sem falar com Eliza, logo ap�s um treino no Flamengo.A defesa, por sua vez, trabalhar� para desqualificar as investiga��es e jogar a culpa nas costas de Macarr�o, que carrega uma tatuagem em homenagem ao goleiro e, como secret�rio de Bruno, sempre resolveu suas pend�ncias. De acordo com o professor de processo penal da Pontif�cia Universidade Cat�lica de Minas Gerais (PUC Minas) e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-MG) Leonardo Bandeira, cabe � promotoria provar as acusa��es. Ele diz que basta � defesa levantar uma d�vida entre os jurados para conseguir uma senten�a favor�vel. O advogado espera um confronto duro entre as partes e n�o considera o atestado de �bito de Eliza um pr�-julgamento. A confiss�o de Macarr�o, segundo ele, tamb�m n�o ser� determinante.Leia mais not�cias em Brasil“O depoimento dele deve ser visto com reserva, porque um r�u, para se defender, acusa o outro, mas � claro que o promotor vai explorar isso”, diz o professor. “Tamb�m acho que os novos fatos, se j� constam no processo, podem ser trabalhados no tribunal, mas uma investiga��o complementar (representada pelo novo inqu�rito envolvendo um policial da ativa e outro aposentado) pode mostrar a fragilidade de um trabalho anterior, que n�o teria sido feito como deveria”, argumenta. Para ele, os relatos de Jorge Luiz Rosa, menor � �poca do crime – que h� uma semana deu entrevista apontando Macarr�o como mandante do crime, mas tamb�m complicou Bruno, ao dizer que ele n�o poderia ignorar o que estava ocorrendo – devem ser analisados com reserva, porque ele ser� ouvido na condi��o de informante. “Ele n�o tem o peso de uma testemunha, porque n�o tem compromisso com a verdade. Ele se envolveu no caso, foi julgado e punido por isso.”Treino na penitenci�riaRepresentantes de Bruno, os advogados L�cio Adolfo e Tiago Lenoir visitaram o goleiro na Penitenci�ria Nelson Hungria, sexta-feira, para estabelecer a forma de comportamento do r�u. Experiente, L�cio Adolfo vai insistir na tese de que teria havido acordo entre a promotoria e Macarr�o, e quer aproveitar as contradi��es de Jorge Luiz. “Quero que ele d� mais uma vers�o diferente, para mostrar que o depoimento que sustenta a acusa��o n�o � confi�vel.”L�cio Adolfo acredita que a ex-mulher de Bruno, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, tamb�m r� no processo, ficar� de lado em todo o julgamento. “O crime do qual ela � acusada � menor. Sei que o promotor vai se concentrar no Bruno. Mas vou mostrar que ele estava cercado por pessoas cuja vontade ele n�o poderia controlar”, antecipa. Mas, para Lenoir, Bruno j� entra perdendo. “Ele j� entra condenado pela m�dia e pelo povo. O Macarr�o e a ju�za tamb�m j� o condenaram. O primeiro quesito aos jurados, se Eliza est� morta, j� prejudica muito o Bruno. Ent�o, o que a gente fizer � lucro.”Para o advogado criminalista Marco Meirelles, a �nica surpresa poss�vel no julgamento seria a confiss�o do ex-capit�o do Flamengo. “Mas n�o acho que ele faria isso, pela personalidade que tem.” Segundo Meirelles, se os jurados entenderem que Bruno foi o mandante do crime, a pena aumenta de um ter�o a dois ter�os, pela qualificadora. O fato de ser pai de Bruninho, no crime relacionado ao beb�, tamb�m pesa contra ele e aumenta a pena, se condenado pelos jurados. “A negativa do crime pela aus�ncia do corpo � imposs�vel de prosperar, pela confiss�o e condena��o do Macarr�o e o atestado de �bito de Eliza. Negar a autoria tamb�m, me parece, j� n�o serve mais. N�o vejo outro comportamento sen�o Bruno dizer que sugeriu dar um susto em Eliza, para tentar resolver o problema, e afirmar que foi mal interpretado por Macarr�o. Ele poderia alegar tamb�m crime passional. Neste caso, Bruno n�o teria participa��o e Macarr�o teria feito tudo por conta pr�pria, mas acho que essa vers�o s� colaria se tivesse sido a primeira e �nica”, analisa o advogado. Tags: