A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS OCUPAÇÕES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS EM 2016 - Casoteca\nEste caso, apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, trata de direitos de crianças e adolescentes, especialmente do direito à educação. A precarização do ensino público na rede estadual desencadeou o fortalecimento do movimento social organizado dos alunos da rede pública estadual, que realizou ocupações nas escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro como forma de resistência, manifestação e protesto. A atuação da Defensoria Pública, valendo-se do instrumento processual denominado Ação Civil Pública, deu-se, principalmente, com o objetivo de apurar e prevenir violações de direitos dos alunos envolvidos na ocupação e de acompanhar a execução ordens de desocupações. Na apresentação detalhada do caso, estão disponíveis, também, fotos, vídeos e a petição inicial da Ação Civil Pública ajuizada.\nNome da/o(s) Participante(s)\nRodrigo Martins Azambuja – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro\nEufrásia Maria Das Virgens – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro\nInstituição/Organização/ Movimento Social: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\nNo início de março de 2016 observou-se no Estado do Rio de Janeiro o fortalecimento de um movimento social organizado por alunos da rede pública estadual que, seguindo prática já recorrente em outros Estados e países da América Latina, ocuparam os prédios de escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro como forma de resistência, manifestação e protesto. A primeira unidade escolar a ser ocupada no Município do Rio de Janeiro foi o Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, na Ilha do Governador, fato ocorrido em 21 de março de 2016. Na sequência, começaram a surgir diversas outras ocupações, tanto na capital como pelo interior do Estado. O movimento se expandiu de forma tal que em maio de 2016 já havia cerca de 70 escolas ocupadas por todo o Estado.\nImportante notar que as ocupações surgiram como uma cadeia, mas não foram inauguradas a partir de um único movimento centralizado de estudantes. Não havia qualquer organização estudantil que assumisse oficialmente a posição de liderança do movimento em questão. Do contrário, a estrutura das ocupações era horizontalizada. Embora alguns alunos possuíssem maior protagonismo que outros e fosse possível identificar o apoio de algumas entidades estudantis, os manifestantes negavam o reconhecimento de qualquer liderança hierárquica nesse sentido. As formas de ocupação variavam, sendo algumas parciais, isto é, conciliando a ocupação com a realização de aulas, mas a maioria se tratava de ocupações plenas, ou seja, durante as manifestações as atividades letivas ficavam suspensas. Importante, porém, ressaltar que o período das ocupações coincidiu com o de extensa greve dos docentes da rede pública estadual, de modo que as aulas já ocorriam de forma precária devido à paralisação dos servidores públicos. A greve, segundo narravam os alunos, também ocasionava evasão escolar e aumento do número de alunos faltantes. Em todos os casos acompanhados, as ocupações foram organizadas por alunos das unidades, os quais elaboravam calendários de atividades educativas a serem realizadas durante a permanência dos alunos na escola.\nAs manifestações objetivavam, de forma geral, protestar contra a precarização do ensino público na rede estadual, fechamento de unidades e turmas, condições estruturais das escolas, pouca abertura da Secretaria Estadual de Educação ao diálogo e à participação democrática dos alunos na gestão das escolas, dentre outras questões as quais serão melhor abordadas nas pautas a serem analisadas a seguir. Nas diferentes unidades escolares a decisão acerca da ocupação ocorreu de modo diverso, sendo algumas deliberadas em assembleias de alunos, outras em reuniões, outras por meio de colheita de assinatura dos alunos que apoiavam o movimento, dentre outras formas. Durante as ocupações, os alunos, de forma geral, conservavam o bem público realizando faxinas periódicas e vistorias nas unidades. Ademais, eram realizadas atividades como “aulões” com professores convidados, oficinas, debates e outras práticas relacionadas aos propósitos da ocupação.\nPode-se observar que as ocupações consistiram, portanto, em atividade-protesto, seja para dar visibilidade aos problemas enfrentados na educação pública estadual, seja concretamente para reivindicar mudanças e soluções para as questões apontadas. REIVINDICAÇÕES DO ALUNOS Nas ocupações, cada unidade escolar se organizava de forma autônoma, embora houvesse contato entre os alunos das diferentes escolas ocupadas. Assim, cada ocupação possuía uma pauta própria e no curso do movimento das ocupações os alunos de diferentes unidades se reuniram para elaboração de uma “pauta unificada”. Ocorre que não chegou ao conhecimento dos autores documento formal a respeito do tema. A despeito disso nas visitas realizadas nas unidades, bem como nas reuniões e audiências das quais participaram os alunos pode-se extrair as seguintes demandas abaixo descritas. Deve-se destacar que a compilação ora apresentada decorre da escuta dos Defensores não sendo propriamente uma pauta oficial do movimento em questão. Não obstante isso, para a finalidade de organização da atuação da Defensoria Pública formulou-se a seguinte listagem: a) Gestão Democrática e Eleição Direta para Direção das Unidades Escolares Uma pauta bastante sensível e comum a todas as alunas e alunos das ocupações dizia respeito à democracia nas escolas. Foi bastante ressaltado que o espaço escolar não deve formar apenas um estudante, mas também ensinar cidadania e princípios que guiarão os alunos na sua vida em sociedade. De se destacar que o artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil aponta nesse sentido ao afirmar o Constituinte que a educação tem por objetivo a qualificação para o trabalho. igualmente o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. Dentre os princípios que orientam a prestação do serviço público de educação, para o atingimento dos objetivos elencados, o artigo 206 da Lei Fundamental previu a gestão democrática do ensino na forma da lei, bem como a liberdade de apender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.\nComo anseios da comunidade discente agrupados nesse ponto, destacam-se alguns instrumentos, práticas e espaços a serem discutidos e repensados. São eles:\na.1) Criação, função e espaço ao Grêmio Estudantil nas escolas; Nem todas as unidades ocupadas possuiam formalmente um grêmio estudantil constituído e os alunos entendiam relevante a existência da entidade representativa dos interesses dos estudantes em cada uma das escolas. Houve relato de situação na qual o Grêmio foi indicado pela Direção da escola e não eleito pelo conjunto dos alunos, o que importaria em não reconhecimento do mesmo como órgão de representação. Entendiam os alunos ouvidos que tal situação é inadmissível e que as agremiações, pela sua própria natureza, deveriam ser formadas por meio de voto majoritário do corpo discente. De outro lado, revelou-se usual em casos nos quais existia o Grêmio, ao mesmo não ser destinado qualquer espaço físico dentro da escola. Reivindicava-se, portanto, que em cada unidade se tivesse espaço destinado às atividades do grêmio. No mesmo passo, em algumas unidades visitadas nas quais havia grêmio, o diálogo de seus integrantes com os demais alunos, através de visitas às salas de aula, era condicionado a autorização prévia da Direção escolar. Em um dos casos, há relatos de que mesmo havendo o pedido por ofício, o grêmio foi impedido de passar nas salas. Com relação a essas situações, pretendiam os alunos que a Direção respeitasse a representação estudantil pelos grêmios e não fossem toleradas medidas que obstassem o contato dos alunos representantes com os demais representados.\na.2) maior peso ao Conselho Escolar; Poucas foram as menções espontâneas à existência do Conselho Escolar como órgão capaz de garantir voz aos alunos nas questões referentes ao seu espaço escolar. No entanto, quando o tema foi mencionado os alunos se queixaram da pouca utilidade prática dos Conselhos existentes. Assim, entendiam que, como espaço deliberativo com representação plural, os Conselhos deveriam ter mais espaço e importância nas deliberações sobre os assuntos atinentes às práticas e rotinas nas escolas.\na.3) participação dos alunos em processos decisórios; Constatou-se, por fim, pleito de que os interesses e opiniões dos estudantes fossem levados em conta, sobretudo para escolha de atividades extracurriculares, aulas diferenciadas ou realização de projetos em cada uma das escolas. No entanto, a questão da gestão democrática tinha por principal reivindicação o fim do processo unilateral de escolha da Direção das unidades. Alegavam que em outros tempos a Direção das unidades era ocupada por pessoas queridas pela comunidade escolar, que nutriam relação de confiança e afeto com os alunos, responsáveis e professores. No entanto, desde a adoção do critério qualificado pela SeEdUC como meriocrático de escolha do ocupante do cargo, a escolha dos profissionais que o ocupavam dificultava a relação da direção com a comunidade, gerando efeito indesejável. Os estudantes entendiam que a vontade democrática da comunidade é a única forma legítima de escolha do ocupante do cargo. Embora reconhecessem que a qualificação profissional do diretor fosse necessária ao desempenho da função, sugeriam que o processo de capacitação fosse posteriormente oferecido ao representante eleito.\nb) Infraestrutura do ambiente escolar Ainda no sentido de agrupar demandas comuns a todas as unidades, foram bastante recorrentes as queixas referentes aos cuidados estruturais com as escolas. Para fins de organização, pode-se dividir as queixas e demandas segundo os seguintes temas:\nb.1) Conservação da estrutura existente Muito se apontou sobre as deficiências na conservação da estrutura existente como falta de corte de grama e mato nos espaços externos, tetos sem forro, suspensão do serviço de limpeza, infestação de refeitórios e outros espaços por ratos e baratas, falta de manutenção nos equipamentos de ar condicionado, falta de pintura nas salas, não reposição de lâmpadas queimadas, salas utilizadas de forma equivocada como armazenamento de entulhos nas quais foram encontradas fezes de ratos, penas de pombos, bem como animais mortos, entre outras demandas similares. Cobrava-se, portanto, solução definitiva e constante para manutenção do espaço público.\nb.2) Subaproveitamento dos recursos materiais disponíveis. Outra queixa bastante repetitiva dizia respeito ao subaproveitamento de espaços e estruturas existentes, porém inutilizados. São os casos de bibliotecas que permaneciam trancadas ou acessíveis apenas em horários restritos pelos alunos. Mencionou-se, ainda, nesse tocante, salas de informática com computadores e internet às quais os alunos afirmam não ter acesso. Nesse ponto, foi informado que os alunos realizam pesquisas para trabalhos escolares por meio de seus aparelhos celulares ao invés de terem acesso ao espaço na escola para essa finalidade. Em algumas unidades, houve queixas ainda de salas de ciências (laboratórios), artes e música sem acesso aos alunos e, nos CIEPs há queixa de abandono da horta orgânica. Destaque-se, nesse ponto, interessante iniciativa no CIEP 403, em Volta Redonda, de cultivo de mudas de hortaliças durante a ocupação para recuperação da horta há muito inativada. Por fim, os estudantes ainda encontraram livros didáticos subaproveitados, em alguns casos empilhados em salas de aulas sem que fossem destinados aos alunos.\nb.3) Limpeza no ambiente escolar No tocante à limpeza, os estudantes relataram que por falta de pagamento ao serviço terceirizado de limpeza, a sua prestação foi suspensa ou precarizada na rede pública estadual. Em uma das unidades os alunos relataram que a Direção só autorizava a saída de alunos das salas de aula depois que estes realizassem a faxina do local, tendo em vista não haver profissional que realizasse o trabalho em tela. b.4) Uniforme escolar No tocante a questão dos uniformes, foi informado que não há oferta regular de uniformes gratuitamente aos alunos da rede estadual. No entanto, na maior parte das escolas, o uso de uniforme é obrigatório, o que faz com que os alunos tenham que gastar em média R$20,00 (vinte reais) por peça como condição para ingresso em sala de aula. Em alguns casos houve relato de que os uniformes seriam vendidos na Direção da escola, sem que houvesse informação sobre a destinação das verbas. Em outras unidades, mencionaram que os uniformes seriam adquiridos em lojas privadas que vendem uniforme da rede pública. Desse modo, os alunos reivindicam o fornecimento gratuito de uniforme como extensão do direito à educação, vez que o óbice econômico que algumas famílias encontram para adquirir as vestimentas afastam o aluno da escola e expõe os alunos oriundos de famílias mais pobres.\nc) Fim do SAERJ/SAERJINHO e Currículo Mínimo O Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro – SAERJ – e sua versão bimestral – o SAERJINHO existente desde 2008, foi criado com o objetivo promover análise do desempenho dos alunos da rede pública do Rio de Janeiro. Sua finalidade, segundo a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, seria monitorar o padrão de qualidade do ensino e colaborar com a melhora da qualidade da educação. A regulamentação da prova em questão se encontra na Resolução SeEDUC 4437/2010, a qual prevê sua utilização como instrumento de intervenção pedagógica, o que foi reforçado pela Portaria de Avaliação SeEDUC/SUGENN nº 419 de 27/09/2013. Em todas as unidades com as quais a Defensoria Pública teve contato foi eleita como uma das pautas prioritárias o fim do SAERJ e do SAERJINHO. Sobre a referida reivindicação, os alunos informavam que o incômodo não era com a existência de um sistema de avaliação qualitativa do ensino prestado, mas sim com o método escolhido e o fato de o sistema que começou para avaliar o serviço ser hoje utilizado como importante componente da avaliação do aluno. Apontava-se que o sistema SAERJ/SAERJINHO é uma avaliação externa que não se adequava ao conteúdo dado em sala de aula. Embora a Secretaria de Educação alegasse que a avaliação se baseava no currículo mínimo, é certo que a percepção dos alunos era de que a matéria cobrada se excedia ao referido conteúdo. Os alunos entendiam que a prova em questão não os avaliava de forma justa e eficiente. Ademais, os alunos apontam que o resultado do SAERJ/SAERJINHO era mal utilizado pelo Poder Público, pois não percebiam que a Secretaria focasse a atenção em quem teve mau resultado para fortalecer o aluno/unidade escolar, mas sim que premiavam as unidades escolares que fossem bem avaliadas, de modo a aumentar a desigualdade no ensino público ofertado em diferentes unidades da rede estadual. Alguns alunos julgavam que seria interessante bonificar como forma de estímulo o estudante bem sucedido no SAERJ/SAERJINHO, mas não a unidade escolar; para fim de evitar o fomento da desigualdade. Por fim, percebeu-se que o instrumento pedagógico em tela era utilizado de formas diversas em cada uma das unidades em termos de peso na nota global do aluno. Assim, a título de exemplo, enquanto em algumas unidades o SAERJINHO compunha 5,0 (cinco) pontos da nota, em outras unidades à avaliação era atribuída 1,0 (um) ponto, sendo certo que metade era computada na nota do aluno simplesmente pela realização da prova e outra metade para os estudantes que tivessem mais de 50% (cinquenta por cento) de acerto.\nAinda em algumas ocupações foi manifestado o descontentamento dos alunos com relação aos gastos públicos para a realização de avaliação externa. Os alunos expuseram que há notória falta de recurso para se promover a educação de qualidade, de modo que, por falta de pagamentos, serviços essenciais de porteiro e limpeza se encontravam suspensos, mas elevado gasto era empregado na realização da avaliação sem que a comunidade discente percebesse retorno que justificasse a opção do Estado de destinação de recursos para a Educação. Com relação ao currículo mínimo, isto é, versão estadual da Base Nacional Comum Curricular instituída em âmbito federal, os alunos se queixavam da sua extensão que dava pouca margem de adaptação ao professor. Ademais, lamentavam a falta de discussão acerca do conteúdo abrangido com os alunos, o que deveria ser realizado tendo em vista a diretriz da gestão democrática do ensino.\na) Alimentação: problemas na merenda escolar A temática da merenda escolar foi abordada de forma diversa em nas diferentes escolas ocupadas. No entanto, o assunto apareceu como ponto importante nas pautas de reivindicações. Em alguns casos os estudantes apontavam que a merenda oferecida não respeitava a sugestão de cardápio da Coordenação de Segurança Alimentar da Secretaria Estadual de Educação. Apontava-se, ainda, para a utilização de gorduras não saudáveis para o preparo da refeição. Em outras unidades a queixa era de que o lanche oferecido era o mesmo diariamente: refresco e biscoito, apontando-se, ainda, que o valor nutricional da opção adotada era insatisfatório. Em algumas escolas, era informado que não havia regularidade no fornecimento de outras refeições que não o lanche. Havia queixas de que as frutas oferecidas em certas escolas eram passadas, e que a quantidade de lanches distribuídos, por vezes não é suficiente para atender todos os alunos. Conclui-se que, tendo em vista a descentralização da gestão da merenda escolar, segundo orientação da Resolução SeEduc nº 4639/2010, nota-se diversidade de naturezas das reivindicações em cada uma das unidades no tocante ao assunto. A despeito disso, a questão referente à alimentação na escola era pauta recorrente, embora abordada de maneiras diversas nas diferentes escolas.\nb) Portaria e inspetores escolares Os alunos alegavam que desde o ano de 2015, não havia mais funcionário responsável pela função de portaria nas escolas públicas estaduais. Com isso os estudantes ficavam inseguros, pois não há controle eficiente de entrada e saída das escolas. Além disso os estudantes também se queixavam de falta de inspetores de alunos. Assim, havia reivindicação da regularização do serviço de portaria e de realização de concursos para inspetores de alunos nas escolas da rede estadual.\nc) Não punição dos alunos envolvidos na ocupação Os estudantes que optaram por aderir às ocupações reivindicavam, ainda, que não fosse tomada nenhuma medida de cunho sancionatório em relação aos mesmos. Os alunos relataram que as direções ameaçaram pais e responsáveis de trancar matrículas, punir administrativamente os responsáveis legais por faltas escolares dos seus filhos, bem como prejudicar os alunos por eventual perda de avaliações escolares. Assim, uma das pautas gerais de reivindicações é de que os participantes da ocupação e seus responsáveis legais não fossem de nenhuma forma penalizados ou responsabilizados, civil, penal, administrativo ou infracionalmente pelo exercício do direito de reunião pacífica.\nTrês dias após as notícias acerca da ocupação do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes pela mídia, a Defensoria Pública, por meio da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CDEDICA, ajuizou uma ação civil pública junto à Vara da Infância e Juventude da Capital, a qual teve por pedido principal determinar que o Estado do Rio de Janeiro “se abstivesse de praticar qualquer ato tendente a remover a manifestação pacífica promovida nas escolas Prefeito Mendes de Moraes, Gomes Freire e outras que viessem a ser ocupadas por estudantes da rede pública estadual de ensino, assegurando-se sua presença nos bens públicos de forma contínua e ininterrupta enquanto perdurasse a manifestação”. A ação, que tramita na 2ª Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, sob o n° 0105730-36.2016.8.19.0001 teve efeitos estaduais, pois o pedido abrangia todas as ocupações que viessem a surgir após o seu ajuizamento. A estratégia de ajuizamento da ação no juízo da Infância Protetiva logo no início do surgimento das ocupações decorreu de notícias de que o Estado do Rio de Janeiro planejaria ajuizar a reintegração de posse em juízo diverso, o que poderia gerar decisão de desocupação de forma prematura. Antes da decisão liminar da ação, o Estado ajuizou ação de Reintegração de Posse do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, da qual obteve liminar determinando a reintegração. No dia seguinte, a Defensoria Pública por meio da CDEDICA, interpôs um Agravo de Instrumento em face da referida decisão e o Tribunal deu efeito suspensivo ao Agravo, por entender que a competência para o julgamento da questão caberia ao Juízo da Infância, acolhendo a tese defendida.\nCom a referida decisão de suspensão e a pendência de julgamento da Ação Civil Pública, ambos fatores somados à pressão política do aumento da quantidade de unidades ocupadas fez com que o Estado abandonasse naquele momento a postura litigiosa e partisse para o diálogo institucional e com o movimento dos estudantes. Paralelamente a isso, a Defensoria Pública buscou realizar contato direto com os alunos participantes do movimento para ouvir suas demandas e compreender a situação excepcional então existente. A busca de contato foi iniciada por meio da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, órgão ocupado por representante da sociedade civil que, por este motivo teria melhores condições de identificar lideranças ou contatos de alunos envolvidos nas manifestações, bem como orientar acerca da forma mais respeitosa e cuidadosa de aproximação com os alunos.\nForam realizadas visitas a algumas unidades ocupadas sempre com prévio contato e autorização para entrada dos integrantes da ocupação. Em cada uma das unidades visitadas a Defensoria Pública conversou com grupos de alunos para questionar acerca do histórico da ocupação, bem como das pautas de reivindicações dos estudantes de cada escola ocupada. Algumas reuniões foram registradas em ata e relatórios, os quais estão disponíveis no anexo 1 do presente documento. A partir das visitas realizadas, foi elaborado relatório das pautas, o qual foi encaminhado à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que em audiência pública, realizou ingerências políticas das demandas, tanto dos alunos da ocupação, como da pauta dos professores grevistas. Da referida audiência também participaram alunos das ocupações, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\nCom base nos relatos dos alunos, em audiência especial de conciliação designada no bojo da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria teve início um diálogo mediado. Foi determinado ao final da audiência que: I – fosse restabelecido o Riocard no período da ocupação; II – o imediato cumprimento das normativas acerca da organização dos grêmios estudantis; III – abstenção de utilização de redes sociais para fomentar antagonismo entre estudantes contrários e a favor da desocupação; IV – elaboração de levantamento por parte da Secretaria de Educação acerca das reivindicações dos alunos e propostas de atendimento detalhado; V – regularização da alimentação nos termos divulgados no sítio eletrônico da SeEduc e fornecimento de material pedagógico aos alunos; VI – reposição das aulas que ocorreriam durante a ocupação; VII – realização de reuniões de trabalho entre alunos, Secretaria de Educação, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, de acordo com os temas pautados pelas reivindicações dos alunos; VIII – proibição de atos de violência nas manifestações e IX – obrigação aos alunos das ocupações de autorizar a entrada nas escolas de outros alunos, funcionários, professores, diretores, viabilizando a emissão de documentos essenciais pelas secretarias das unidades. A partir de então, foram realizadas as reuniões seguindo a seguinte pauta temática: Data da reunião Tema 13/05/2016 Gestão Democrática 16/05/2016 Infraestrutura 17 e 23/05/2016 Gratuidade de transporte/ Riocard 24/05/2015 SAERJ e Currículo Mínimo 30/05/2016 Alimentação 31/05/2016 Portaria e Inspetores Todas as reuniões ocorreram no auditório da Defensoria Pública e contaram com a participação de alunos de escolas ocupadas, favoráveis e contrários às ocupações, Secretaria de Educação, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Educação. Nesse ponto, convém esclarecer que, embora, de início, a atuação da Defensoria Pública tenha se voltado exclusivamente à garantia do direito de manifestação dos alunos das ocupações, é certo que, com o incremento das rivalidades e de um movimento designado “Desocupa”, a Defensoria, por meio do Núcleo de Fazenda Pública, passou a atender também os alunos contrários à ocupação e promover o diálogo entre ambos os lados. Ao final de cada reunião, firmou-se Termo de Compromisso entre Defensoria Pública, Ministério Público e Estado do Rio de Janeiro, os quais constituem título executivo, sendo um para cada tema abordado. Cada um dos termos firmados integram os anexos do presente trabalho, mas em suma, pode-se sistematizar os resultados de acordo com o tema da seguinte forma: a) Gestão Democrática a.1) Eleição Direta para Direção – Envidar esforços para sanção do PL 584/2015, que trata do processo eletivo para Diretor de Escolas Estaduais, aprovado pela ALERJ após pressão de alunos e professores manifestantes; – Ouvir o Grupo de Trabalho na regulamentação do PL 584/15; – Nomear o candidato mais votado em cada unidade; – Acompanhar transição da gestão vigente para a eleita; a.2) Grêmio Estudantil – Notificar formalmente todas as direções para cumprimento da Res SEEDUC 1294/86 (Grêmio Estudantil); – Destinar espaço para reunião de grêmio; – Permitir entrada de representantes do grêmio em sala de aula; a.3) Conselho Escolar – Notificar formalmente todas as direções para que fomentem e observem as atribuições legais dos conselhos escolares; – Consultar o Conselho Escolar para a escolha de aulas diferenciadas, atividades extracurriculares e congêneres; b) Infraestrutura b.1) Obras e manutenção – Repasse de R$ 15.000,00 para cada escola ocupada para reparos emergenciais; – Reforma de 185 escolas com pior indicador sobre infraestrutura (inclui 21 escolas ocupadas); b.2) Climatização – Manutenção dos aparelhos de ar condicionado nas escolas; b.3) Transparência – Publicar no site da SEEDUC e nas escolas os gastos das AAES com infraestrutura; – Publicar no site da SEEDUC todos os contratos na área de gestão da Subsecretaria de Infraestrutura; c) Transporte Escolar e Riocard c.1) Demora na emissão e entrega do cartão de gratuidade – Entrega em 30 dias; – Reclamações esclarecidas, dentro do prazo estipulado, por meio da Central de Relacionamento; c.2) Extensão da gratuidade – Extensão a atividades previstas na matriz curricular do respectivo curso realizadas fora do estabelecimento de ensino (limite 60 passes mensais); – Extensão a dias de realização de exame de ENEM e vestibular (limite 60 passes mensais); – Vale educação complementar para casos de excepcional demora de deslocamento do aluno no trajeto residência – escola (superior a 2h30); c.3) Fiscalização da prestação do serviço – Gratuidade 24 horas por dia letivo; – Oferta regular do serviço (sinalização de parada não atendida); – Funcionamento de validadores das 6h30 até às 23h nos dias letivos (direção e concessionárias); c.4) Segunda via – Gratuidade na segunda via motivada pelo desgaste do cartão, após avaliação; d) SAERJ e Currículo Mínimo d.1) Reformulação da Avaliação Externa – Último SAERJ em 2016 – Gestão democrática para formulação de novo modelo para 2017 – Promover debate sobre a forma de utilização da avaliação externa na composição global da nota – Assegurar outra avaliação para alunos com falta justificada (Portaria SUGEN 419/2014) d.2) Currículo Mínimo – Revisão periódica do conteúdo, com a participação dos alunos no processo e) Alimentação e.1) Repasse de valores para as AAEs – Orçamento do Estado e FNDE – 2 refeições para alunos de meio período e 4 para alunos de período integral e.2) Fiscalização e Publicidade – Publicação mensal de cardápio da Coordenação de Segurança Alimentar – Controle central de observância do cardápio nas unidades – Prestação de contas bimestral, incluindo verba repassada para AAEs – Fiscalização da prestação de contas das AAEs – Fortalecimento da comunicação via Central de Relacionamento, garantindo o sigilo da identificação do denunciante quando a queixa for repassada a Direção Regional ou Direção de Unidade e.3) Escolas sem cozinhas – Prazo de 120 dias para elaboração de plano de ação f) Portaria e Inspetores f.1) Portaria – Plano de trabalho com Direções Regionais para mapear locais apontados, com envio de relatório indicando soluções f.2) Inspetores – Realocação dos inspetores na rede, de acordo com necessidades locais -Plano para alocação de novos inspetores, quando houver concurso, de acordo com critérios objetivos f.3) Rotinas administrativas – Publicação simplificada das rotinas administrativas das escolas para facilitar o controle pela comunidade escolar Nos Termos de Compromissos firmados, eram criados grupos de trabalhos (GTs) por tema, para acompanhar a execução dos compromissos e pormenorizar detalhes que pudessem não ter sido abrangidos nos Termos.\nPor meio dos referidos GTs, o contato da Defensoria Pública e do Ministério Público com alunos e com a Secretaria de Educação se prolongou para além do momento das ocupações, permitindo uma maior atenção das instituições do sistema de justiça para a pauta referente à educação pública estadual. Após o fim do calendário de reuniões foi realizada outra audiência especial no bojo da Ação Civil Pública, na qual os resultados foram apresentados e o juízo deferiu parcialmente o pedido da Defensoria Pública para determinar que os alunos das ocupações não poderiam impedir a realização das aulas nas unidades. Determinou-se, ainda, que os prédios administrativos da Secretaria de Educação não poderiam permanecer ocupados. Destaque-se, nesse ponto, que, no curso das negociações ocorreram delicadas situações de ocupações, como aquelas ocorridas na sede da Secretaria de Educação. Nesse tocante a Defensoria Pública compareceu para buscar mediar a relação entre alunos e Estado, sempre no intuito de impedir eventual uso abusivo da força contra os estudantes.\nDe especial relevância, nesse tocante, o trabalho árduo realizado pelo incansável Ouvidor Geral da Defensoria Pública, que passou noites em claro ao lado dos alunos que ocupavam a Secretaria, inclusive acompanhando a atuação policial e fomentando o diálogo entre manifestantes e o Poder Público em situações de excepcional tensão. Após a decisão de desocupação, proferida somente após os compromissos serem firmados a respeito da pauta apresentada pelos alunos, a Defensoria Pública buscou mediar situações de tensão derivada das ocupações, seja no tocante ao acompanhamento de desocupações, seja na mediação dos grupos rivais que surgiram ou ganharam espaço dentro de uma mesma comunidade escolar por divergências ocorridas no período das ocupações.\nO trabalho em tela foi acompanhado pelo Ouvidor Geral da Defensoria Pública e pela Coordenação de Mediação. Portanto, o papel da Defensoria Pública consistiu, em termos gerais, em: i) compreensão do fenômeno das ocupações e seu histórico; ii) apuração e prevenção à violação de direitos dos alunos envolvidos na ocupação; iii) captação das pautas para encaminhamentos, seja sob a forma de tutela coletiva dos direitos reivindicados e já amparados em normas existentes, seja para direcionamento das demandas que exigiriam alteração normativa/legal aos órgãos públicos com atribuição; iv) acompanhamento de execução ordens de desocupações; v) mediação escolar para prevenir ou solucionar conflitos decorrentes dos fatos ocorridos nas ocupações.\nA atuação da Defensoria Pública no caso em tela teve como principais parceiros os próprios alunos que nos apresentaram suas demandas e inquietudes, consentindo com a atuação da Defensoria Pública como uma das mediadoras do conflito. Em verdade, embora o trabalho seja apresentado pela Defensoria Pública, os estudantes devem ser tidos não como simples parceiros, mas antes como principais protagonistas da prática ora apresentada. De essencial contribuição a parceria firmada com a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, de modo a facilitar o diálogo entre a instituição do Estado e a sociedade civil. Mas para além de canal de diálogo, a Ouvidoria Geral desempenhou importante função de mediação e fiscalização do Poder Público em momentos de especial tensão acerca do cumprimento de ordens de desocupação e resolução de conflitos internos das comunidades escolares. Por fim, importante reforço para a negociação com o Poder Público decorreu da atuação articulada com a Promotoria de Educação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que participou de todas as reuniões decorrentes da Ação Civil Pública e da elaboração e assinatura de todos os termos de compromissos firmados.\nConvém repisar que as ocupações são movimentos sociais autônomos entre si, embora conectados pelo objetivo comum de melhoria nas condições na educação pública estadual e na forma de pleitear e reivindicar as mudanças que os estudantes entendem necessárias. As pautas mencionadas no trabalho representam as demandas expressas no momento da entrevista realizada pela Defensoria Pública. No entanto, por se tratar de processo social em curso é certo que as condições, pleitos e demais características estão em processo constante de discussão e construção, de modo que não constituem realidade estática. De todo modo, pode-se concluir que as manifestações se desenvolvendo de forma pacífica e zelosa com o patrimônio público. As pautas revelavam preocupações e demandas próprias de estudantes, mobilizados pela melhoria na educação e incremento de sua participação democrática na sociedade, em especial na comunidade escolar. Nesse sentido, a Defensoria Pública, dentro da sua missão constitucional de garantia dos direitos humanos, tutela dos interesses das crianças e do adolescente e na defesa da democracia e do princípio da gestão democrática do ensino, deu às pautas os direcionamentos para dentro da sua atribuição, garantir que as reivindicações dos alunos fossem conhecidas e, na medida do possível, atendidas pelo Poder Público. No entanto, é importante destacar que o protagonismo do movimento em tela é dos alunos que realizaram as ocupações, os quais elegeram suas pautas, escolheram seus métodos de reinvindicações e estratégias negociais com o Poder Público.\nA Defensoria Pública enxergou o momento como propício ao diálogo entre Poder Público e sociedade civil e aproveitou o contato com a comunidade escolar para captar demandas coletivas referentes aos interesses do público alvo de sua atuação. Os compromissos firmados ainda estão sendo implementados, mas já apresentaram resultados concretos, como a eleição para Direção de Escolas, ainda no final de 2016. Destaca-se que os compromissos não beneficiavam apenas os alunos/unidades de ensino das ocupações, mas toda a rede estadual, ou seja, cerca de 1.000.000 (um milhão) de estudantes usuários do serviço público estadual de ensino. Ademais, compreende-se que a atuação da Defensoria Pública foi capaz de prevenir conflitos mais graves, como ocorridos em outros Estados, nos quais um movimento legítimo de alunos foi tratado como problema de segurança pública e removido com força policial sem muita negociação e diálogo prévio. Certo é que o fomento da participação democrática, seja garantindo o direito de manifestação pacífica, como de reivindicação e construção conjunta de soluções vai ao encontro dos objetivos institucionais da Defensoria Pública de garantir o Estado Democrático de Direito e a Prevalência dos Direitos Humanos. Por meio da atuação, tutelou-se simultaneamente direitos fundamentais de primeira geração – liberdade de associação e manifestação pacífica – bem como direitos sociais, mais especificamente a tutela da educação pública de qualidade.\nPor fim, a prática permitiu a democratização da própria instituição que se colocou aberta às demandas do público, em especial os alunos, abrindo seu espaço para reuniões e GTs que pautaram a atuação. Se, por um lado, a experiência proporcionou educação em direito para os alunos envolvidos, que discutiram leis, regulamentos e políticas públicas, por outro representou verdadeiro aprendizado e reconstrução do fazer profissional pela desafiadora forma de atuar, reconstruída a todo tempo de acordo com ponderações e ebulições próprias da juventude que muito nos tem a ensinar. Defensoria Pública, Ministério Público e mesmo o Poder Judiciário tiveram que reinventar sua forma de atuar para dar conta das questões postas, e de se adaptar aos novos desafios postos que exigiram ferramentas não usuais. A pauta não abrangia tal reivindicação, mas por via indiret,a o movimento foi capaz de questionar e democratizar as práticas do sistema de justiça. Lição que fica para os próximos desafios como um precedente.


Encomenda de Salgados para Festa de Quinze Anos Parque Fernanda - Salgados Simples para Festa - Mestre dos Salgados Salgados para Festa\nTodos sabem que os encomenda de salgados para festa de quinze anos Parque Fernanda são extremamente importantes para que os convidados possam aproveitar a festa da melhor maneira, com os melhores salgadinhos, que agradam tanto as crianças, quanto os adultos. Por esse motivo, é possível solicitar os encomenda de salgados para festa de quinze anos Parque Fernanda na quantidade e variedade necessária para matar a fome dos convidados com coxinhas de frango, risoles, bolinhas de queijo, entre outros diversos salgadinhos.\nSaiba mais sobre os encomenda de salgados para festa de quinze anos Parque Fernanda\nVocê busca por encomenda de salgados para festa de quinze anos Parque Fernanda? Conheça nossos serviços, são opções variadas que oferecemos, como Salgados para Revenda em Lanchonete, ALIMENTAÇÃO - SALGADOS São Paulo, Kit Promocional de Salgados e Preço de Salgados Congelados Assados Zona Sul. Contando com profissionais qualificados e experientes, o empreendimento entende a necessidade de cada cliente, buscando a sua satisfação e confiança. Carregamos o objetivo de Possuímos uma administração familiar focada em atender nosso cliente da melhor forma.Temos áreas internas para atender com excelência nosso cliente final (aniversários, casamento e eventos pessoais), corporativo (aniversariantes do mês, coffee break e eventos específicos) e revenda (lanchonetes, restaurantes e buffets)., a empresa nos destacando no segmento. Também oferecemos outros serviços, como Kit de Lanche para Festa Infantil e Salgados Congelados Assados. Entre em contato conosco para mais informações.


Aracoiaba News: Em partida emocionante, Ceará vence o Flamengo nos pênaltis e conquista a Taça Asa Branca\nEm partida emocionante, Ceará vence o Flamengo nos pênaltis e conquista a Taça Asa Branca\nEra para ser um amistoso de luxo entre duas equipes em ritmo de preparação para o Estadual. Mas em campo, Ceará e Flamengo deixaram o caráter festivo da partida de lado e fizeram uma partida digna de decisão, em que a disposição driblou a falta de ritmo tradicional de início de temporada. Diante um Castelão dividido meio a meio entre alvinegros e rubro-negros, os dois times protagonizaram um duelo intenso, que terminou empatado em 3x3 no tempo normal. Como estava em jogo a Taça Asa Branca, a definição do campeão veio nas cobranças de pênalti. Os jogadores do Vovô capricharam nas cobranças e venceram a disputa por 4x3, largando de forma triunfal em 2016 e colocando mais um troféu na galeria de Porangabuçu.\nPara o Ceará, a partida serviu para o técnico Lisca fazer os últimos testes na equipe que estreia domingo no Campeonato Cearense, contra o Tiradentes, no PV. Foi também a oportunidade de ver em campo várias caras novas, como Richardson, Serginho e Guilherme Biteco. Além de velhas figuras conhecidas do torcedor, como os atacantes Bill e Siloé. E a dupla mostrou serviço logo no primeiro jogo do ano.\nEm primeiro tempo de pouca inspiração, o Vovô mostrou melhor movimentação em campo e abriu o placar com Siloé, aos 25 minutos, chutando forte dentro da área. Ele ainda teve chance de ampliar no primeiro tempo, mas a finalização parou nas mãos de Paulo Victor.\nAs emoções ficaram reservadas para o 2º tempo. No intervalo, Lisca decidiu efetuar as 11 substituições que tinha direito, mudando todas as peças da equipe que iniciou o jogo. O Fla também reiniciou a etapa final bem modificado, com sete alterações.\nMais ligado na partida, o Vovô manteve o gás e ampliou o placar logo aos três minutos, com Bill. A desvantagem de 2x0 deu uma chacoalhada no Fla, que cresceu na partida e diminui o placar com Sheik. A pressão continuou. E resultou no empate, que saiu com um gol contra de Salazar, pressionado por Sheik. No embalo da torcida, o rubro-negro não mediu forças para buscar a virada, que veio em gol marcado por Marcelo Cirino, aos 41 minutos do 2º tempo. Não deu nem para comemorar. Na sequência, o Vovô voltou a igualar o marcador, com o estreante Serginho, em chute colocado.\nNa disputa dos pênaltis, os Alvinegros converteram as quatro cobranças que fizeram. O Fla falhou nos chutes de Wallace e Guerrero. Senha para a festa alvinegra, taça garantida e sorriso no rosto na volta para casa.\nÉverson (Douglas); Tiago Cametá (Robertinho), Carlão (Salazar), Charles (Thiago Carvalho) Fernandinho (Sanchez); João Marcos (Ricardo Conceição), Baraka (Richardson), Jhonnatan (Biancucchi) e Guilherme Biteco (Serginho); Alex Amado (Assisinho) e Siloé (Bill).\nPaulo Victor, Rodinei (Pará), Wallace, Juan (César Martins) e Jorge (Chiquinho); Márcio Araújo (Jonas) (Alan Patrick), Willian Arão (Canteros) e Everton (Mancuello); Gabriel (Marcelo Cirino), Emerson Sheik e Guerrero.\nAssistentes: Mardônio Ribeiro e Nailton Oliveira.\nCartões amarelos: Robertinho (C) e Marcelo Cirino (F)\nPúblico pagante: 34.498 (1000 não pagantes)\nGols: Siloé aos 25 do 1ºT, Bill aos 3 do 2ºT (C) e Serginho aos 43 do 2ºT; Sheik aos aos 12 do 2ºT, Salázar (contra) aos 37 do 2ºT e Marcelo Cirino aos 41 do 2ºT (F).\nPênaltis: Bill, Richardson, Roni e Serginho converteram para o Ceará; Sheik, Alan Patrick e Marcelo Cirino converteram para o Fla. Wallace e Guerrero perderam.\nMarcadores: Asa Branca, Ceará, Flamengo


Lorenzo Leal Cruz\n1 Engenharia de Software 21 Engenharia de Software 22.1 Enquadramento O software é conhecimento incorporado e, como esse conhecimento está inicialmente disperso, tácito, latente e, em larga medida, incompleto, o desenvolvimento de software é um processo de aprendizagem social [Baetjer, 1998], um diálogo em que o conhecimento que se deve transformar em software é reunido e incorporado no sistema. O processo fornece interacção entre utilizadores e engenheiros de sistemas, entre utilizadores e tecnologia (ferramentas evolutivas), e entre engenheiros de sistemas e tecnologia. Na realidade, desenvolver software é um processo de aprendizagem iterativo e o resultado é uma corporização de conhecimento recolhido, destilado e organizado à medida que o processo é conduzido. Um projecto de software apresenta duas dimensões fundamentais: engenharia de software e gestão do projecto. A dimensão da engenharia trata da construção de software e centra-se nas questões técnicas como desenhar, codificar, testar, etc. A dimensão da gestão do projecto trata do modo de planear e controlar adequadamente, não apenas as actividades de engenharia, como igualmente as interacções com todos os stakeholders clientes, fornecedores, equipa, sponsors, gestores funcionais, etc., de modo a cumprir os objectivos do projecto em termos de âmbito, custo, prazo e qualidade. Se um projecto for pequeno digamos, uma equipa de 1 ou 2 pessoas a trabalhar durante 2 ou 3 semanas, poderá ser executado de um modo algo informal. O plano do projecto poderá ser um correio electrónico ( ) especificando a data de entrega e, eventualmente, alguns marcos (milestones) intermédios. Os requisitos poderão ser comunicados através de uma nota, ou mesmo verbalmente, e os produtos intermédios por exemplo, documentos do desenho poderão ser elaborados em computadores portáteis pessoais. No entanto, estas técnicas informais não são aplicáveis a projectos de maior dimensão, em que podem trabalhar muitas pessoas por um período de vários meses a situação mais comum na maioria dos projectos de software comercial. Nesses projectos, cada tarefa de engenharia deve ser cuidadosamente elaborada seguindo metodologias bem testadas e os produtos intermédios devem ser adequadamente documentados, de modo a poderem ser revistos por outras pessoas. As tarefas do projecto devem ser cuidadosamente planeadas e distribuídas, e depois monitorizadas à medida que o projecto é executado. Por outras palavras, para executar com sucesso projectos maiores é importante aumentar a formalidade e o rigor ao longo destas duas dimensões. A formalidade exige o uso de processos bem definidos para a realização das várias tarefas, de modo a que o resultado se torne mais dependente da aptidão do processo FCA Editora de Informática 321\n2 Gestão de Projectos de Software (process capability). O emprego de abordagens quantitativas no processo, através do uso de métricas adequadas, permite melhorar a formalidade. Mas o que é um processo? Tecnicamente, um processo para uma tarefa compreende uma sequência de passos, que deverão ser seguidos para executar essa tarefa. Quando trabalhamos para construir um produto, ou sistema, é importante seguir uma série de passos previsíveis um roteiro que nos ajude a criar um resultado oportuno e de elevada qualidade. Deste modo, na engenharia de software, um processo é mais do que uma sequência de passos ele encapsula aquilo que engenheiros e gestores de projecto aprenderam acerca da execução de projectos de sucesso. Através do processo, os benefícios da experiência são conferidos a todos os indivíduos, incluindo os recém- -chegados à organização. No contexto deste livro, a expressão processo designa uma estrutura ou modelo para as tarefas exigidas na construção de um sistema de software de elevada qualidade 90. O processo é adaptado pelo gestor de projecto e pelos engenheiros de software, de acordo com as suas necessidades. Quem pediu o software tem igualmente um papel a desempenhar no processo de desenvolvimento. Ao nível de detalhe, o processo adoptado depende do tipo de software que se está a construir. Um dado processo poderá ser adequado para a criação de software para um sistema de pilotagem de uma aeronave, ao passo que se exige um processo totalmente diferente para o desenvolvimento de um website. Como é que podemos saber que fizemos a escolha certa? Existe um certo número de mecanismos de avaliação do processo, que habilitam as organizações a determinar a maturidade do seu processo de software. No entanto, os melhores indicadores da eficácia do processo utilizado são a qualidade, oportunidade e viabilidade de longo prazo do produto construído Visão Global do Desenvolvimento de Software A engenharia consiste na análise, desenho, construção, verificação e gestão de entidades técnicas (ou sociais). Independentemente da entidade alvo do processo de engenharia, é necessário colocar um conjunto de questões e obter respostas para elas [Pressman, 2000]: Qual é o problema a ser resolvido? Quais são as características da entidade que é usada para resolver o problema? Como é que a entidade (e a solução) vai ser conhecida? Como é que a entidade vai ser construída? Que abordagem será usada para descobrir os erros cometidos no desenho e construção da entidade? 90 Ver Glossário. 322 FCA Editora de Informática\n3 Engenharia de Software Como é que a entidade irá ser suportada no longo prazo, quando forem solicitadas correcções, adaptações e melhorias pelos utilizadores da entidade? Neste livro concentramo-nos numa única entidade o software. Para desenvolver software de forma adequada, é necessário definir um processo de engenharia. Neste ponto, vamos considerar as características genéricas de qualquer processo de desenvolvimento. Mais adiante neste capítulo, falar-se-á de modelos de processo específicos Fases do Desenvolvimento O trabalho associado à engenharia do software pode ser dividido em três fases genéricas, independentemente do domínio aplicacional, da dimensão e da complexidade do projecto. Cada uma dessas fases trata uma, ou mais, das questões enunciadas atrás. A fase de definição concentra-se em o quê. Isto é, durante a fase de definição o engenheiro de sistemas procura identificar a informação a ser processada, as funções e desempenho pretendidos, o comportamento expectável para o sistema, as interfaces a estabelecer, as restrições ao desenho e os critérios de validação exigidos para definir um sistema de sucesso. São identificados os requisitos chave e do software. Embora os métodos aplicados durante a fase de definição variem de acordo com o paradigma (ou combinação de paradigmas) da engenharia de software aplicado, três grandes tarefas ocorrem do mesmo modo: A engenharia de sistemas ou de informação; O planeamento do projecto de software; A análise de requisitos. A fase de desenvolvimento concentra-se no como. Isto é, durante o desenvolvimento o engenheiro de software procura definir o modo como os dados estão estruturados; as funções vão ser implementadas numa arquitectura de software; as interfaces irão ser caracterizadas; o desenho irá ser traduzido numa linguagem de programação (ou numa linguagem não procedimental) e os testes irão ser realizados. Os métodos aplicados durante a fase de desenvolvimento variam, embora devam ocorrer sempre três tarefas de cariz técnico: O desenho do software; A codificação; Os testes do software. A fase de suporte concentra-se na correcção de erros e nas adaptações necessárias para acompanhar a evolução do software e do negócio do cliente. Durante a fase de suporte é possível encontrar quatro tipos de alterações [Pressman, 2000]: Correcções mesmo que se implementem as melhores actividades de garantia da qualidade, há sempre uma possibilidade de o cliente/utilizador descobrir defeitos no software. A correcção desses defeitos é efectuada durante a actividade de manutenção correctiva; FCA Editora de Informática 323\n4 Gestão de Projectos de Software Adaptações o ambiente original para o qual o software foi desenvolvido (processador, sistema operativo, regras do negócio, características externas do produto, etc.) é passível de alterações, ao longo do tempo. A modificação do software para acomodar alterações no ambiente externo é realizada pela actividade de manutenção adaptativa; Melhorias à medida que o software é utilizado, o cliente/utilizador reconhece funções adicionais que lhe irão fornecer benefícios. A manutenção evolutiva estende as funcionalidades do software para além dos requisitos funcionais originais; Prevenção como o software se deteriora com as alterações que lhe vão sendo introduzidas, é necessário efectuar uma manutenção preventiva que permita ao software servir as necessidades dos seus utilizadores finais. Em essência, a manutenção preventiva efectua alterações aos programas, de modo a que eles sejam mais facilmente alterados, adaptados e melhorados. Para além destas actividades de suporte, os utilizadores de software exigem um suporte continuado. É frequente a implementação de assistentes técnicos, help desks telefónicos e websites específicos da aplicação, como parte desta base de suporte. É igualmente frequente a realização entre 6 e 9 meses após a o início da operação de uma auditoria pós-implementação, para verificar se o sistema de software satisfaz todos os requisitos e expectativas que presidiram à sua concepção e desenvolvimento. A Figura 22.1 mostra como as várias fases genéricas enunciadas se sucedem, do ponto de vista da engenharia do software. Actualmente, uma crescente população de sistemas administrativos herdados pelas empresas denominados, na literatura anglo-saxónica, de legacy systems 91 está a forçar muitas companhias a empreenderem estratégias de reengenharia de software. A reengenharia de software, num sentido global, é considerada, muitas vezes, como parte da reengenharia de processos empresariais [Dickinson, 1995]. As fases e tarefas associadas, descritas na visão global do processo de desenvolvimento de software, são complementadas por um conjunto de actividades envolventes, que incluem: Gestão do risco; Gestão da qualidade; Gestão da configuração; Monitorização e controlo do projecto; Revisões formais; Preparação e produção da documentação. 91 Ver Glossário. 324 FCA Editora de Informática\n5 Engenharia de Software Definição Engenharia Preparar dados de teste Análise de requisitos Desenvolvimento Preparar instalação do software Codificação Testes Instalação Auditoria pós- -implementação Suporte Operação Figura 22.1 Fases genéricas do desenvolvimento de software Modelo Genérico do Processo de Desenvolvimento Um processo de desenvolvimento de software pode ser caracterizado como se mostra na Figura Estrutura comum do processo de desenvolvimento Actividades envolventes Actividades de estrutura Conjuntos de tarefas Tarefas de engenharia de software Marcos e produtos Pontos de garantia da qualidade Figura 22.2 O processo de desenvolvimento de software Adaptado de: [Pressman, 2000]. FCA Editora de Informática 325\n6 Gestão de Projectos de Software Ao definir-se um pequeno número de actividades que são aplicáveis a todos os projectos de software, independentemente da respectiva dimensão e complexidade, estabelece-se uma estrutura comum do processo de desenvolvimento: Conjuntos de tarefas (task sets) cada conjunto é composto por tarefas de engenharia de software, milestones do projecto, produtos intermédios e pontos de garantia da qualidade, que permitem a adaptação das actividades de estrutura às características do projecto de software e aos requisitos da equipa de projecto; Actividades envolventes, como a garantia da qualidade do software, a gestão da configuração do software e as medidas envolvem o modelo de processo. Estas actividades são independentes de qualquer das actividades da estrutura e ocorrem ao longo de todo o processo. Deve seleccionar-se uma estrutura de processo comum que esteja sintonizada com o produto, com as pessoas e com o projecto. Nos anos mais recentes, tem havido uma ênfase significativa na maturidade do processo. O SEI desenvolveu um modelo abrangente baseado num conjunto de capacidades de engenharia do software que devem estar presentes à medida que as organizações atingem diferentes níveis de maturidade do processo do software. Para determinar o estado actual de maturidade do processo de qualquer organização, o SEI usa um mecanismo de avaliação que resulta num esquema de graduação com cinco pontos. Este esquema determina o ajustamento com o CMMI. No Capítulo 2 este assunto foi tratado com o necessário detalhe Modelos de Desenvolvimento Clássicos O objectivo de um modelo do processo de desenvolvimento é proporcionar, ao projecto, uma estrutura que reduza os riscos [Miguel, 2002b]. Um projecto sem estrutura é impossível de gerir não pode ser planeado, não pode ser estimado, não pode ter marcos definidos, o seu progresso não pode ser monitorizado e não podem ser feitas quaisquer promessas, ao cliente, sobre o seu custo, ou a sua qualidade. Um modelo do processo fornece uma estrutura, desenhada com o objectivo de reduzir o risco e a incerteza, e de aumentar a governabilidade do processo de desenvolvimento. Projectos diferentes possuem requisitos distintos. Se estivermos a desenvolver um pacote de software, o processo a seguir será distinto do usado para desenvolver um produto específico destinado a um cliente concreto. Existirão, evidentemente, similaridades subjacentes nos dois processos, mas as diferenças são suficientemente grandes para justificar uma distinção entre os dois tipos de desenvolvimento. Todos os riscos ultrapassar o orçamento, produzir o sistema errado, produzir um sistema que nunca funcione advêm da incerteza, ou da falta de conhecimento, sobre o sistema a ser desenvolvido. No entanto, quando empreendemos um projecto de desenvolvimento de software, queremos garantir que a exposição aos vários tipos de riscos é mantida a um nível considerado aceitável. O paradigma seguido para o desenvolvimento de software o modelo do processo de desenvolvimento deve, por 326 FCA Editora de Informática\n7 Engenharia de Software isso, ter em consideração o grau de incerteza presente no início e dar ao projecto uma estrutura que reduza os riscos ou custos de possíveis falhas. Um modelo do processo de desenvolvimento a adoptar engloba os processos, métodos, ferramentas e fases genéricas descritos no início deste capítulo. A escolha de um modelo é baseada na natureza do projecto e da aplicação, nos métodos e ferramentas a serem utilizados e nos produtos e controlos exigidos. É possível caracterizar qualquer desenvolvimento de software como um anel de resolução de problemas (Figura 22.3), constituído por quatro fases: Descrição da situação actual; Definição do problema (identificação do problema concreto a resolver); Desenvolvimento da solução (aplicação de uma dada tecnologia para resolver o problema); Implementação da solução (entrega da solução a quem a solicitou). Definição do problema Situação actual Desenvolvimento da solução Implementação da solução Figura 22.3 Anel de resolução de um problema As fases genéricas do desenvolvimento de software enunciadas no ponto ajustam- -se facilmente a estas fases da resolução de problemas. Nos pontos seguintes deste capítulo irão descrever-se resumidamente os principais modelos do processo de desenvolvimento Modelo em Cascata A primeira abordagem ao desenvolvimento de software foi apresentada, em Agosto de 1970, por Winston Royce, na conferência do WESCON 93 [Royce, 1970]. 93 Convenção anual, de carácter científico, patrocinada pela IEEE. FCA Editora de Informática 327\n8 Gestão de Projectos de Software Este modelo de processo, conhecido vulgarmente por modelo em cascata (Figura 22.4), propõe uma abordagem sistemática, linear e sequencial ao desenvolvimento de software. Embora neste modelo estivessem previstos feedback loops, representados pelas setas a tracejado da Figura 22.4, a grande maioria das organizações que o aplicam tratam-no de forma estritamente linear. Requisitos do utilizador Requisitos do software dos programas Codificação Testes Operação Figura 22.4 Modelo de processo em cascata Segundo este modelo, o desenvolvimento de software é constituído por um conjunto de actividades executadas de forma sequencial e sistemática, que se iniciam ao nível do sistema de informação (requisitos do utilizador) e prosseguem com as fases de requisitos do software, desenho, desenho dos programas, codificação, testes e operação (onde se processa o suporte). Vamos analisar cada uma das fases propostas pelo modelo: Requisitos do utilizador Requisitos do software Trata-se de uma fase fundamentalmente de engenharia e modelação do sistema de informação empresarial. O software é sempre um subconjunto de um conjunto (sistema) maior; por isso, o trabalho inicial consiste no estabelecimento das necessidades e requisitos globais de informação da organização e na subsequente atribuição de um subconjunto ao software. Estamos a falar de planeamento estratégico de sistemas de informação. O processo de determinação dos requisitos é, de seguida, intensificado, concentrando-se especificamente no software a construir. É necessário que os engenheiros de sistemas (analistas) compreendam bem o domínio aplicacional nas suas diversas vertentes informação, funções, comportamento, desempenho e interfaces. Esta fase, denominada igualmente de desenho lógico, visa modelar uma solução de um modo independente da tecnologia, isto é, baseada nas funções a informatizar e não na tecnologia em que o sistema será implementado. Inclui os modelos dos processos e dos dados. 328 FCA Editora de Informática\n9 Engenharia de Software dos programas Codificação Testes Operação Esta fase, designada também por desenho físico, visa modelar a solução tecnológica para o problema e é um processo com múltiplos passos, que se concentra em quatro atributos de um programa de software estrutura dos dados, arquitectura do software, interfaces e algoritmos. O desenho dos programas traduz os requisitos num modelo de software cuja qualidade pode ser avaliada antes de se proceder à codificação. O desenho físico tem de ser traduzido para uma linguagem própria da máquina. Se o desenho dos programas for suficientemente detalhado e for usada uma ferramenta I-CASE 94, é possível gerar o código de uma forma automática (mediante geradores de código). Os testes iniciam-se após o código ter sido escrito. Os testes concentram-se na lógica interna do software (programas bem feitos?) e nas funções externas (satisfazem os requisitos do utilizador?). Após ser aceite pelo utilizador, o software tem de ser instalado no ambiente operacional para que foi construído. No entanto, após a instalação haverá sempre lugar a alterações ao software, devido quer a erros que passaram na malha dos testes, quer a alterações ao ambiente de negócio que o software visa servir, quer a alterações no ambiente tecnológico subjacente (hardware, sistema operativo, etc.). Essas alterações são efectuadas no âmbito do suporte e manutenção ao sistema, após a instalação. Este modelo é o mais amplamente utilizado na engenharia do software 95. No entanto, é alvo de algumas críticas: Não reconhece explicitamente a necessidade de revisão, isto é, retornar a fases anteriores e refazer coisas, à luz da informação obtida durante o desenvolvimento informação acerca daquilo que o utilizador quer, como o desenho se deve comportar, como o Sistema de Gestão de Bases de Dados (SGBD) deve ser usado, etc.; Durante o desenvolvimento, têm de ser tomadas muitas decisões, que podem conduzir a um certo número de caminhos e resultados possíveis. O modelo simples não reconhece isto. Por exemplo, dependendo da análise dos requisitos do cliente, pode decidir-se por uma de três alternativas: Desenvolver o sistema, de raiz; Refazer um sistema existente; Adquirir um pacote de software que forneça a maioria das funcionalidades exigidas Ver Glossário. Algumas metodologias de desenvolvimento de sistemas, como a reputada Structured Systems Analysis and Design (SSADM) desenvolvida para o governo britânico, têm subjacente este modelo de processo. FCA Editora de Informática 329\n10 Gestão de Projectos de Software Esta simples decisão pode ter três resultados substancialmente diferentes; É muitas vezes difícil ao cliente/utilizador expressar, de forma explícita, todos os seus requisitos. O modelo em cascata, por ser sequencial e linear, tem dificuldade em acomodar a incerteza existente no início da maioria dos projectos; O utilizador tem de esperar, por vezes bastante tempo, até lhe ser entregue uma versão operacional de software. O actual ritmo de mudança dos negócios não é compatível com esse compasso de espera (quando o sistema é disponibilizado, há o sério risco de os requisitos iniciais se terem alterado substancialmente). Embora cada um destes argumentos seja bem real, este modelo de processo constituiu um feito notável para a época e ajudou a dar uma estrutura ao desenvolvimento do software, servindo ainda hoje o seu objectivo, em muitos aspectos Modelo em V O modelo em V do processo de desenvolvimento foi desenvolvido originalmente na Alemanha, em 1989, pela empresa tecnológica alemã IABG 96, por encomenda do Departamento Federal de Tecnologia e Aquisições para a Defesa da Alemanha. Actualmente, está consubstanciado num modelo de processo de desenvolvimento de software ao nível da Comissão Europeia denominado Euromethod 97. À semelhança do paradigma anterior, este modelo encara o desenvolvimento de software como um processo sequencial, constituído por duas grandes etapas (ou duas pernas, como num V) a etapa de especificação e a etapa de verificação e validação. A Figura 22.5 mostra esquematicamente este modelo 98. Etapa de especificação Especificação de requisitos Especificação detalhado Plano de testes de aceitação Plano de testes de integração Plano de testes de integração de subsistemas Codificação e testes de módulos e unidades Sistema operacional Testes de aceitação Testes de integração Testes de integração de subsistemas Etapa de verificação e validação Figura 22.5 Modelo em V do processo de desenvolvimento de software Em [Miguel, 2002b] pode ver-se uma descrição mais detalhada deste modelo. 330 FCA Editora de Informática\nUm Modelo de Gestão de Projectos\n3 Um Modelo de Gestão de Projectos 3.1 Fases do Modelo de Gestão de Projectos Dois reputados consultores e investigadores em gestão de projectos de software Joseph Weiss e Robert Wysocki descobriram que\nAnálise e Concepção de Sistemas de Informação Projecto Versão 2.0 amazon.com 2005-2006 1. Introdução O presente documento tem como objectivo apresentar o enunciado do projecto de ACSI 2005-2006. O projecto


Fruto Todo Dia - Evangelizando crianças e alcançando famílias • AMME evangelizar\nFruto Todo Dia – Evangelizando crianças e alcançando famílias\nA missionária Camila participou de um trabalho evangelístico, juntamente com a uma igreja parceira, em Guarulhos/SP. No evento, foi realizada a evangelização de casa em casa, utilizando o livro ‘A história de Deus’, da AMME evangelizar. Esse testemunho é sobre uma das crianças evangelizadas, o Felipe (nome fictício), de 7 anos de idade e sua família. Após ouvir atentamente sobre Jesus, ele soube contar tudo o que havia entendido, demonstrando o que aprendeu sobre o evangelho. A equipe finalizou a ação convidando toda a família para participar do culto que aconteceria do dia seguinte, e eles foram!\nEsse é o início dos frutos dessa evangelização, no qual a missionária Camila compartilhou com tanta alegria.\nA AMME evangelizar disponibiliza diversos recursos para ajuda as igrejas que querem cumprir a sua missão de evangelizar todo o mundo. Para saber como podemos ajudar sua igreja, entre em contato pelo e-mail comunique@missaoamme.org ou WhatsApp (11) 96701-8323\n*Imagem ilustrativa Kenex Media sa no Pexels e nome fictício para preservar identidade do menor de idade.\nTagged crianças evangelismo evangelização evangelizaçãoinfantil frutotododia visão 2030\n06/08/2018 29/10/2018 AMME evangelizar\nFruto Todo Dia – Missão no Brasil\n01/02/2020 04/02/2020 Nayara Leite\nFruto Todo Dia – Você é a luz do mundo\n07/08/2020 07/08/2020 Nayara Leite\nTags:crianças, evangelismo, evangelização, evangelizaçãoinfantil, frutotododia, visão 2030


Como se adaptar aos juros mais baixos? | Como conseguir de volta 1% ao mês de rentabilidade? | Portal do Investimento\nAtualmente (2018), a taxa Selic está em 6,5% a.a., enquanto o CDI está em torno de 6,5% ao ano. Esses números representam aproximadamente 0,5% ao mês, o que é bem longe dos 1% ao mês que convivíamos no passado.\nTemos assistido e participado de uma transformação profunda no país. Embora seja o início dessa transformação, vemos com otimismo que todos, população e instituições, estão prestes a entrar em um processo de amadurecimento que resultará nas reformas reclamadas há décadas.\nJá começamos a fazer algumas reformas aqui e acolá, com vistas à retomada do crescimento em novas bases. O otimismo em relação a esses eventos deve-se ao fato de, historicamente, o Brasil ter grandes dificuldades em realizar reformas estruturais fundamentais à economia de qualquer país.\nMas ainda há muito o que fazer. Uma reforma tributária causa impacto direto no custo de tudo o que é produzido no país. Custos mais baixos significam preços mais competitivos, tanto no mercado interno quanto para aquilo que exportamos.\nBons produtos a preços baixos resultam em maior faturamento, maiores lucros e aumento de massa salarial. Esta resulta em consumo e poupança. Esse é chamado o círculo virtuoso da economia, um processo que se retroalimenta e promove o crescimento constante da economia de um país.\nA tendência é que, uma vez iniciadas as reformas, o caminho é sem volta em direção ao crescimento sustentável. Dessa forma, a manutenção da taxa de juros abaixo de dois dígitos por longos períodos seria uma realidade! Ou seja, 1% ao mês pode ter acabado!\nPara o investidor, isso, na prática, significa redução da rentabilidade em ativos e produtos de renda fixa e um relativo aumento de atratividade em ativos e produtos de renda variável, o que nos equipara à média dos países desenvolvidos, onde grande parcela da população tem investimentos em renda variável.\nTempos novos requerem atitudes novas e, portanto, conhecer os produtos financeiros disponíveis, seus níveis de rentabilidade e risco será imperativo para o investidor que desejar construir uma carteira de investimentos otimizada.\nO que é o círculo virtuoso da economia?\nProcesso de crescimento que se retroalimenta a partir da geração de emprego e renda.\nProcesso de aumento da carga tributária com vistas ao aumento do investimento.\nEspiral inflacionária que gera aumento contínuo da taxa de juros.


Conheça a ferramenta que hackers utilizam para extorquir empresas | CityData Telecom – Internet, Fixo, TV e Datacenter\nRansomware é uma ameaça grave e crescente que afeta pessoas comuns e pode causar muita dor de cabeça no mundo corporativo.\nRansomware é um malware conhecido por possibilitar a extorsão cibernética em troca de ganhos financeiros. Os cibercriminosos costumam esconder os links infectados em e-mails aparentemente normais ou em páginas da web. Uma vez ativado, impede que os usuários interajam com seus arquivos, aplicativos ou sistemas até que um resgate seja pago, usualmente por uma moeda anônima, como o Bitcoin.\nO ransomware é uma ameaça cibernética grave e crescente que muitas vezes afeta pessoas comuns e recentemente foi destaque nas manchetes por provocar ataques mais amplos em empresas. O Brasil, por exemplo, ocupa a terceira colocação entre os países com os maiores índices de sequestro de dados, de acordo com pesquisa da PWC realizada em 2015. Já o valor do resgate varia de acordo com as organizações alvo, indo de centenas a milhões de dólares.\nUma vez infectada, a vítima tem poucas opções. Se não pagar o resgate, sofre down time (tempo de inatividade), perda de informações confidenciais ou qualquer outra sanção prevista pelo atacante. E mesmo se pagá-lo, elas permanecem vulneráveis a novos ataques – porque viram que suas táticas de ataque foram bem sucedidas -, ou pode até ser atacada por novos cibercriminosos.\nAo infectar o sistema da vítima, o malware pode tanto criptografar arquivos críticos como bloquear o acesso do usuário ao seu próprio computador. Em seguida, exibe uma mensagem de resgate que geralmente exige o pagamento em moeda virtual em troca de uma chave criptográfica para descriptografar ou desbloquear os recursos sequestrados. A mensagem também pode conter ameaça de divulgação pública dos dados comprometidos, caso o pagamento não seja realizado.\nO ransomware costuma utilizar a web ou o e-mail para chegar ao sistema da vítima, então esses vetores devem ser fortemente monitorados pelas equipes de segurança.\nAtaques baseados na web tendem a usar exploits, que têm como alvo as vulnerabilidades do navegador, plataforma ou sistemas; mas também URLs maliciosas ou malvertising (propaganda maliciosa) que podem redirecionar os usuários para sites que hospedam kits de exploit. Já o ransomware baseado em e-mail é adotado para ataques direcionados, e conta com uma variedade de métodos, incluindo phishing, spear sphishing, anexos e URLs maliciosos.\nPara a defesa adequada contra o malware, três ações precisam ser adotadas:\n– O processo de infecção deve ser cuidadosamente analisado para determinar o caminho do ataque e as vulnerabilidades do sistema;\n– O código malicioso deve ser analisado para determinar a sua finalidade e sinais de atividade (uma análise baseada em comportamento);\n– O acesso das máquinas infectadas aos servidores de comando e controle (usado para exfiltração de dados ou para baixar malware adicional) deve ser bloqueado.\nEsta abordagem defensiva baseia-se na conexão de sinais de aviso em diferentes vetores, frequentemente ignorados por soluções de segurança tradicionais. Soluções de segurança avançadas, como o FireEye Network Security (NX Series), FireEye Email Security (EX Series), ou FireEye Email Threat Prevention Cloud (ETP) impedem que o ransomware tome controle, bloqueando exploit kits, downloads de malware e comunicações de retorno com os servidores de comando e controle. Elas também podem minimizar o impacto global do ransomware, traçando seu caminho de ataque e metodologia, e compartilhando detalhes de ameaças para conter ataques futuros.\nComo escolher sua defesa de cibersegurança contra ransomware\nNem todas as defesas de segurança cibernética são iguais. Os provedores de segurança são reconhecidamente diferentes, tanto em ofertas quanto em resultados. Esses são alguns pontos que o fornecedor ideal deve oferecer para proteger contra ameaças de ransomware:\n– Proteção em tempo real para impedir ou interferir na ativação do ransomware. Isso é de suma importância, e muito mais fácil de falar do que fazer. Se o usuário recebe um pedido de resgate, os seus dados ou arquivos já foram criptografados e é tarde demais para tentar se prevenir contra qualquer coisa;\n– A defesa deve fornecer proteção embutida. No caso de e-mail, deve agir como um agente de transferência de correio (MTA). Isso tem dois propósitos. O primeiro é o de assegurar que todo e-mail é roteado através das defesas próprias. A segunda é reduzir qualquer atraso na detecção de ameaças, o que é um risco em soluções com análise off-line ou soluções out-of-band;\n– A defesa deve ser atualizada com inteligência de ameaças acionáveis. Sistemas de segurança com gap de dias ou semanas nas atualizações dão muito mais tempo aos atacantes para alvejar com sucesso sistemas diferentes em sua organização, usando o mesmo ransomware. Inteligência contextual pode fornecer sinais de alerta potenciais sobre ransomware para ajudar a prevenir ataques futuros. Inteligência sobre o atacante e uma compreensão completa de indicadores de intenção pode até mesmo ajudar a prever, a se preparar e bloquear ameaças futuras;\n– A defesa deve procurar as ameaças em todos os vetores críticos de ataque. Como os ataques de ransomware usam URLs maliciosas para levar os usuários a malwares, ou dependem de comunicação com um servidor de comando e controle para decidir quando ativá-lo, proteger somente o e-mail não é suficiente. As melhores soluções seguirão ataques multi-estágio em múltiplos vetores para identificar claramente e-mails aparentemente inofensivos que contêm links para sites que hospedam ransomware.\nThis server has received 871749 hits from both ipv4 and ipv6.


Anvisa prepara nota técnica orientando secretarias a registrarem casos de contaminação pela KPC | Agência Brasil\n22/10/2010 - 20h45\nBrasília – Apesar de as secretarias de Saúde já serem obrigadas a comunicar à Vigilância Sanitária sobre os casos de infecção hospitalar, como os da superbactéria KPC, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai reforçar a responsabilidade dos órgãos estaduais em registrar os dados sobre contaminações pela bactéria, por meio de uma nota técnica a ser publicada na próxima semana.\nDesde 1998, as secretarias devem registrar dados sobre casos e medidas de controle da infecção hospitalar. O diretor executivo da Anvisa, Dirceu Barbano, explicou hoje (22) que a infecção hospitalar não entra na lista de casos para notificação compulsória, ou seja, obrigatória, porém os serviços de saúde devem fazer o registro. A nova nota técnica não falará em obrigatoriedade, de acordo com o diretor.\nBarbano reconhece que nem todos os estados fornecem as informações com regularidade, provocando discrepâncias entre os números e levando à ausência de um mapeamento nacional. “Nós estaríamos em uma situação mais segura para a tomada de decisões se pudéssemos conviver em um ambiente com notificações mais consistentes. O máximo que podemos fazer é cobrar a responsabilidade das pessoas. Não temos mecanismo de punição. Não temos condições de colher os dados nos hospitais. Esperamos que esses alertas mobilizem essas autoridades para que cumpram suas responsabilidades”, afirmou Barbano.\nA Anvisa registrou casos da superbactéria em cinco estados e no Distrito Federal, de julho de 2009 a julho deste ano – sendo três notificações no Espírito Santo, quatro em Goiás, três em Santa Catarina e 12 em Minas Gerais. Em São Paulo, foram 70 casos, sendo que 24 pessoas morreram.\nA pior situação é no Distrito Federal, onde foram registrados 154 casos de janeiro a 15 de outubro, segundo a Anvisa. A Secretaria de Saúde do DF informou ontem (21) 183 ocorrências e 18 mortes. Um levantamento feito ontem pela Agência Brasil constatou 18 casos confirmados na Paraíba e 24 no Paraná, conforme informações fornecidas pelas secretarias de Saúde.


Volta a Portugal: última etapa decide-se hoje em Viseu\nRaúl Alarcón (W52-FC Porto) é líder desde a primeira etapa.\nO espanhol Raúl Alarcón (W52-FC Porto) está a 20,3 quilómetros de poder festejar a vitória na 79.ª Volta a Portugal em bicicleta, que se conclui esta terça-feira, na décima etapa, com um contrarrelógio nas ruas de Viseu.\nLíder desde a primeira etapa, Alarcón é o último a partir e sai para a estrada às 16h53, dois minutos depois do terceiro classificado, o espanhol Vicente García de Mateos (Louletano-Hospital do Loulé).\nO facto de o segundo classificado, Amaro Antunes, ser colega de equipa do camisola amarela fez com que o colégio de comissários da Volta a Portugal colocasse o português como antepenúltimo a sair para o crono, às 16h49.\nO contrarrelógio de 20,3 quilómetros será apenas uma formalidade para confirmar a vitória de Alarcón, que tem 28 segundos de vantagem sobre o seu companheiro algarvio, que está longe de ser um especialista na luta contra o cronómetro.\nEm aberto está a luta pelo pódio, com Vicente García de Mateos a ter oito segundos de vantagem sobre o quarto classificado, o italiano Rinaldo Nocentini (Sporting-Tavira), que vai para a estrada às 16h47.\nO espanhol Gotzon Udondo (Euskadi-Murias) será o primeiro dos 113 resistentes a partir para o crono, abrindo as festividades às 14h51.


Leituras do João Otávio: Penitenciária na Paraíba terá campus universitário avançado\nPenitenciária na Paraíba terá campus universitário avançado\nJornal da Ciência, SBPC\nDetentos e funcionários do presídio do Serrotão poderão estudar com professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). 88% da população carcerária do Brasil não tem ensino básico completo\nEnquanto boa parte das cadeias no Brasil não têm sequer salas de aula de ensino básico, a Penitenciária do Serrotão, em Campina Grande, na Paraíba, vai dar um "passo a frente".\nNo dia 20 deste mês, será oficialmente inaugurado o Campus Universitário Avançado do Serrotão, graças a uma parceria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).\nConforme O GLOBO informou, numa série de reportagens publicadas em junho, 40% das 1410 unidades penais do Brasil não têm infraestrutura para dar aulas. A população carcerária do país passa de 533 mil detentos, sendo que 88% dos presos não tem ensino básico completo. Mesmo assim, apenas 10% dos detentos frequentam aulas dentro dos seus presídios.\nHoje, o Brasil tem 127 detentos cursando o ensino superior. A maioria deles faz faculdade a distância ou tem autorização especial para frequentar a universidade fora da prisão. Mas há casos de faculdades que funcionam dentro de penitenciárias. O Intituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, em Fortaleza, no Ceará, conta com uma graduação em Filosofia, oferecida pela Faculdade Católica do Ceará.\nDos mais de 500 detentos do presídio do Serrotão, apenas 13 têm o ensino médio completo. Por isso, de início será implatado o curso "Gestão Penitenciária e Direitos Humanos", destinado a agentes penitenciários que atuam na unidade prisional. Paralelamente, será ministrado um curso preparatório para o exame supletivo e, também, uma oficina de leituras.\nO campus tem oito salas de aula e um auditório. O projeto inclui um\nescritório modelo, no qual estudantes de Direito revisarão os processos dos detentos, auxiliando o setor jurídico da penitenciária. "Isso evita que apenados passem mais tempo na prisão, além do prazo estipulado pela Justiça", explica secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Wallber Virgolino.\nDe acordo com ele, o campus avançado na unidade penal em Campina Grande é um incentivo à ressocialização. "Se a educação é a base de tudo, ela será também a da reinserção social das pessoas que se encontram privadas de liberdade", observa o secretário, em texto divulgado pela secretaria.\nPostado por jotavio8 às 11:58\nMarcadores: campina grande, educação, ensino superior, paraíba, presídio, serrotão, uepb\nAthail 12 de agosto de 2013 07:17\nCom Donadon políticos levam Brasil ao fundo do poç...\nPlebiscito volta à discussão na Câmara dos Deputad...\nErmínia Maricato: “As cidades estão insuportáveis”...


De olho na politica: Câmara aprova projeto do deputado Mendonça Filho que reduz a 0% das alíquotas do PIS/PASEP E CONFINS para baixar o preço das passagens de ônibus, metrô e trens\nCâmara aprova projeto do deputado Mendonça Filho que reduz a 0% das alíquotas do PIS/PASEP E CONFINS para baixar o preço das passagens de ônibus, metrô e trens\nA Câmara dos Deputados aprovou há pouco o Projeto de Lei, de autoria do deputado Mendonça Filho (Democratas/PE), para baixar o preço das passagens de ônibus reduzindo a 0 % as alíquotas das Contribuições Sociais para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre o transporte municipal. O projeto foi aprovado com um substitutivo ampliando o benefício para o transporte metroviário, ferroviário e aquaviários de passageiros. “A aprovação foi uma vitória da sociedade e, também, do Legislativo que mostrou sua autonomia e independência diante do Executivo”, afirmou Mendonça Filho, referindo-se a decisão da Câmara de votar o seu projeto antes de analisar a Medida Provisória enviada há pouco mais de 20 dias pela presidente Dilma e que copiava a sua proposta.\nO projeto de Lei do deputado Mendonça Filho foi apresentado em 2011. No texto aprovado hoje, o benefício fiscal alcança também os serviços públicos prestados em regiões metropolitanas regularmente constituídas. O projeto de Lei segue agora para o Senado para votação. A redução à zero das referidas alíquotas para os serviços de transporte coletivo já está em vigor por conta da edição da Medida Provisória 617/13. No entanto, a comissão mista do Congresso, que deverá analisar a MP, ainda não foi instalada.\n“Infelizmente o Brasil pratica uma política inversa a de outros países em relação ao transporte público. A redução de impostos diminui os custos e repercute diretamente no preço que a população e, principalmente, o trabalhador, vai pagar”, afirmou Mendonça. Segundo o parlamentar, a desoneração tarifária com medidas a serem adotadas pelos municípios, Estados e União é uma discussão que deve mobilizar gestores públicos, usuários e toda a sociedade.\nEm 2006 quando foi governador de Pernambuco, Mendonça Filho reduziu em 50% (de 17% para 8,5%) a alíquota de ICMS sobre o óleo diesel para as empresas de transporte coletivo da região metropolitana. Na época, o Governo do Estado abriu mão de R$ 1,2 milhão/mês para beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas por dia.\nLink da matéria com a apresentação do projeto:\nPostado por De olho na politica às 15:34


Ônibus Johor Bahru ↔ Penang | CheckMyBus\nPassagens de ônibus Johor Bahru ↔ Penang\nQuais são os ônibus mais baratos de Johor Bahru para Penang e volta?\nFatos sobre o ônibus: Johor Bahru - Penang\nÔnibus mais barato R$ 79,07\nÚltimo ônibus 23:31 horas\nDistância 580,3 km\nEmpresas de ônibus CatchThatBus, StarMart Express\nAs conexões de ônibus mais barata de Johor Bahru para Penang\nAs conexões de ônibus mais barata de Penang para Johor Bahru\nPrecisando fazer um bate e volta de ônibus desde Johor Bahru até Penang? Então você está no lugar certo. Usando a CheckMyBus você poderá escolher dentre uma grande variedade de ofertas dentre Bookaway ou CatchThatBus. Estas empresas de ônibus te levam até seu destino da forma mais econômica. Você poderá chegar até seu destino em apenas pagando apenas R$ 79,07. Na CheckMyBus as promoções não páram. Comparar vale muito à pena!\nEncontrar passagens de ônibus baratas até o aeroporto a partir de Johor Bahru para Penang é simples, mas encontrar o ônibus que mais lhe agrada pode ser complicado, principalmente se você não sabe onde procurar. Exatamente isso é o que a CheckMyBus faz para você. Aqui você pode comparar muitas opções e escolher a que melhor cabe no seu bolso. Se você está com pressa, escolha a rota mais rápida. Se você quer economizar, escolha o ônibus de melhor preço. Mas se viajar com conforto é importante para você, escolha o ônibus que oferece mais entretenimento à bordo. Nessa caso, as comodidades à bordo podem incluir conexão wifi, tomada e entretenimento. Adicionalmente, nós mostramos tudo o que você precisa saber sobre a quantidade de bagagens permitida e acessibilidade. Todos os detalhes você encontra em nossa busca. Escolha uma data da viagem a partir de Penang para Johor Bahru e confira todas as ofertas imbatíveis. É só introduzir os detalhes da sua viagem e clicar em "Buscar". Faça sua escolha. Viajar de ônibus é barato e confortável!\nQuanto mais cedo você reservar sua passagem, mais você economiza na sua viagem! Na maioria das vezes vale à pena reservar sua passagem com antecedência já que os preços podem variar conforme a demanda. Usando nossa ferramenta de busca você pode comparar passagens de outros meios de transporte como caronas, trens ou vôos. Com um pouco de sorte você pode encontrar as melhores ofertas!\nPontos de parada de onibus em Johor Bahru e Penang\nJohor Bahru (Malásia)\nJalan Garuda, Larkin Jaya BT 5, 80350 Johor Bahru (Malásia)\nMukim Bandar Lot PTB 22819, 80200 Johor Bahru (Malásia)\nCompare Johor Bahru e Penang\nViagens de autocarro a partir de Johor Bahru\nJohor Bahru ↔ Malaca\nJohor Bahru ↔ Kuala Lumpur - Aeroporto (KLIA)\nJohor Bahru ↔ Singapore Aeroporto\nCheckMyBus › Johor Bahru › Penang


Boca de lobo em frente a supermercado incomoda moradores da vila Planalto - Direto das Ruas - Campo Grande News\nBoca de lobo em frente a supermercado incomoda moradores da vila Planalto\nAlém de aberta, a boca de lobo tem virado “lixão”\nPor Bruna Pasche | 06/01/2019 16:30\nAté uma escada foi descartada na boca de lobo que ter servido de lixeira. (Foto: Direto das Ruas)\nMoradores do bairro Vila Planalto, região norte de Campo Grande, estão sofrendo há pelo menos seis meses com a abertura de uma boca de lobo em frente a um supermercado na avenida Tamandaré.\nConforme Lúcia Nascimento, de 67 anos, a boca de lobo vem causando transtornos na entrada e saída de veículos dos moradores, além de ser um “buraco” a mais para os motoristas desviarem. Ela conta ainda que a situação se agravou no meio do ano passado, quando além de aberta, a boca de lobo começou a servir de “lixeira”.\nLúcia ressalta também que outras bocas de lobo no local estão caminhando para esta situação de sujeira. “No ano passado já foi encaminhado ofício para a Prefeitura, mas até agora nada. Estão esperando o quê? Cair alguém lá dentro? Porque carros têm caído lá... Cadê a administração?”, indagou.