Nº do Documento: SJ200703080005667\nData do Acordão: 03/08/2007\nSumário : 1. A capacidade de gozo das pessoas colectivas abrange os direitos de personalidade relativos à liberdade, ao bom-nome, ao crédito e à consideração social.\nO ... Clube de Portugal intentou, no dia 4 de Abril de 2001, contra Empresa-A, AA, BB, CC e DD, acção declarativa de condenação, com processo sumário, pedindo a sua condenação solidária a pagar-lhe 100 000 000$, a título de danos não patrimoniais, com fundamento na redacção e publicação no jornal ... da falsa notícia de que o autor era devedor ao fisco.\nOs réus, em contestação, afirmaram ser o futebol e o comportamento dos clubes de interesse público, justificar-se o direito de informação e o de liberdade de imprensa, não terem praticado qualquer ilícito.\nO autor, na réplica, afirmou que a colisão entre o direito ao bom nome e à reputação e o direito de informação e de expressão deve ser resolvida em detrimento do segundo.\nRealizado o julgamento, foi proferida sentença no dia 15 de Abril de 2005, por via da qual os réus foram absolvidos do pedido, sob o fundamento em causa de justificação da acção.\nApelou o autor, impugnando a decisão de facto e de direito, e a Relação, por acórdão proferido no dia 19 de Setembro de 2006, negou provimento ao recurso, quando à decisão de direito em quadro de mera confirmação da motivação da sentença proferida no tribunal da 1ª instância.\nInterpôs o apelante recurso de revista, formulando, em síntese, as seguintes conclusões de alegação:\n- a ofensa do crédito e do bom nome do recorrente com a publicação da notícia foi injustificada porque não foram cumpridas as exigências da verdade, faltou interesse público em informar e foi usado o meio mais danoso;\n- na altura da publicação da notícia, o recorrente não era devedor de qualquer quantia, não tinha sido notificado pela Administração Fiscal, esta estava a averiguar eventuais montantes não contabilizados, e cumpria integralmente o Plano Mateus;\n- as informações escassas e contraditórias de fonte oral de que os recorridos dispunham exigiam-lhes o aprofundamento das razões da falha na Administração Fiscal na averiguação dos valores em dívida e não divulgar a notícia ofensiva e falsa, tendo-a divulgado pelo meio mais danoso;\n- o interesse público não foi cumprido, porque não foi explicado o motivo da não integração no Plano Mateus dos valores que a Administração Fiscal devia ter apurado e não apurou, na publicação predominou o interesse na maximização das vendas, do sensacionalismo e do aproveitamento do bom nome do recorrente;\n- faltando à verdade, os recorridos induziram os leitores em erro, a liberdade de imprensa e o direito à informação não cederam, não foram exercidos adequada e proporcionalmente, o direito ao bom nome e ao crédito do recorrente foi anulado;\n- não há causa de justificação da ilicitude, o direito foi exercido de forma ilegítima e abusiva face à boa fé, aos bons costumes e ao fim social e económico;\n- foram relatados factos não verídicos, ofensivos do crédito e bom nome do recorrente sem respeito pelos deveres de verdade, de isenção e de objectividade sem recurso a fontes diversas e credíveis;\n- o acórdão violou os artigos 334º, 335º, 483º, 484º e 496º do Código Civil e 14º, alínea a), c) e h), da Lei nº 1/99, de 13 de Janeiro, e o disposto nos nºs 1 e 5 do Código Deontológico dos Jornalistas.\nResponderam os recorridos, em síntese de conclusão de alegação:\n- os factos provados revelam a verdade dos factos publicados e o cumprimento do dever de investigação jornalística por parte dos recorridos;\n- é notório o interesse público da notícia e da matéria em causa e inexiste abuso de direito por parte dos recorridos;\n- não tem fundamento a argumentação do recorrente no sentido de, em nome do menor dano, se afastar do caso e ser substituído pela Administração Fiscal;\n- o acórdão respeita e aplica correctamente os artigos 483º, 484º do Código Civil, 37º e 38º da Constituição e 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.\n1. O autor é uma instituição desportiva de utilidade pública de conhecido renome, a nível nacional e internacional, tendo inclusivamente ganho, na época desportiva de 1999/2000, o Campeonato Nacional da I Liga de Futebol Profissional, e integra actualmente um grupo de empresas comerciais, uma delas cotada na bolsa.\n2. Empresa-A é a dona da empresa jornalística do jornal ..., e o "..." é um jornal diário considerado no mercado ser de grande credibilidade, constituindo mesmo o que se chama um "opinion maker", e o seu perfil de leitor coincide com estratos sócio-profissionais elevados.\n3. Os clubes de futebol em Portugal, incluindo o autor, durante muitos anos, não pagaram ao Estado os impostos e contribuições para a segurança social que eram devidos.\n4. A partir de 1996, houve uma actuação do poder político no sentido de se proceder à regularização das dívidas fiscais referidas sob 2, que passou pelo toto-negócio, que não chegou a ser concretizado por ter sido rejeitado na Assembleia da República.\n5. Posteriormente, em 1997, foi acordado um plano de regularização das dívidas dos clubes de futebol ao fisco, nos termos do Decreto-Lei nº 124/96, de 10 de Agosto - Plano Mateus - para tal devendo entregar, como dação em pagamento, para liquidação das dívidas existentes até 31 de Julho de 1996, as receitas futuras das apostas mútuas desportivas a que tinham direito, de acordo com as normas da dação em pagamento do Decreto-Lei nº 125/96, de 10 de Agosto, e as dívidas de cada um dos clubes de futebol eram agregadas num bolo geral e cobertas pela dação em pagamento das receitas do totobola.\n6. A dívida fiscal do autor apurada em 1996 e que veio a ser incluída no auto de dação em 1999, era de 841 274 000$, e o auto de dação em cumprimento relativo ao despacho nº 7/98-XIII, de 4 de Março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apenas viria a ser firmado no dia 25 de Fevereiro de 1999, devido a obstáculos e peripécias vários\n7. No auto de aceitação de dação em pagamento firmado em 25 de Fevereiro de 1999 consta que são dadas como dação em pagamento as verbas do totobola, pelo prazo de doze anos e meio, a contar de 1 de Julho de 1998 e até Dezembro de 2010, no montante máximo de dez milhões novecentos e dois mil contos, acrescentando-se que a dação definida no despacho mencionado sob 6, que passa a fazer parte integrante do presente auto, destina-se a pagar as dívidas fiscais nele quantificadas dos clubes de futebol constantes da lista anexa, até ao montante atrás indicado.\n8. Todas as dívidas do autor à Administração Fiscal, apuradas pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais até 31 de Julho de 1996, foram incluídas no requerimento que o autor apresentou no âmbito do Plano Mateus, e todos os pagamentos a que ele se vinculou a efectuar à Administração Fiscal, desde a aprovação do seu requerimento para a adesão ao Plano Mateus, têm vindo a ser efectuados.\n9. A partir do auto de aceitação da dação em pagamento referido sob 7, a única informação pública sobre a situação fiscal dos clubes de futebol só pode ser obtida através da confirmação da emissão de uma certidão anual, pelas repartições de finanças, de cumprimento do Plano Mateus, que era - e é - entregue pelos clubes na Liga Portuguesa do Futebol Profissional.\n10. EE não garantia a credibilidade das certidões referidas sob 9, conforme o expressou em conferência de imprensa no dia 25 de Junho de 2001, e as informações existentes sobre a situação fiscal dos clubes de futebol são muitas vezes escassas e contraditórias, sendo impossível apurar da sua veracidade, já que a Administração Fiscal se escuda no sigilo fiscal, nunca tendo divulgado a identificação de qualquer clube incumpridor.\n11. Dado que estavam ainda em curso acções de inspecção sobre os clubes de futebol, à data de fixação, em 1996, do valor da dívida global para ser considerada para efeitos da dação em pagamento, veio a apurar-se existirem dívidas dos clubes que não tinham sido contabilizadas, o que gerou alguma polémica ao nível da Administração Fiscal, já que tais dívidas não podiam considerar-se incluídas na dação em pagamento e não o tinham sido, pelo que deveria ser exigido o seu pagamento aos clubes, nomeadamente se houvesse crime.\n12. O réu BB tinha conhecimento de que teriam surgido dívidas dos clubes anteriores a 1996 que não tinham sido contabilizadas para efeito de inclusão no Plano Mateus, e que não estavam a ser exigidas aos mesmos pela Administração Fiscal, e foi informado por uma fonte que considerou credível que em relação ao autor uma dívida fiscal anterior a 1996 não teria sido paga nem considerada no auto de dação em pagamento.\n13. Segundo a fonte mencionada no número anterior, a dívida em causa era da ordem dos quatrocentos e sessenta milhões de escudos, e o réu BB procurou apurar da existência de tal dívida, nada podendo confirmar oficialmente, dado o regime do sigilo fiscal, tendo contactado diversas pessoas, dentro de diversas instituições, procurando recolher elementos que confirmassem ou infirmassem a existência de tal dívida.\n14. Mercê do referido sob 13, o réu BB veio a ter acesso, sob sigilo, a um documento anexo a uma nota do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que referia a existência de uma dívida fiscal do autor, para além da considerada no auto de dação, em montante próximo de seiscentos milhões de escudos.\n15. O réu BB, face ao referido sob 14, contactou de novo a sua fonte, que lhe assegurou que o valor seria inferior àquele, na ordem dos quatrocentos e sessenta milhões de escudos.\n16. Além de contactar o autor, o réu BB contactou o Ministério das Finanças para confirmar a existência da dívida, mas, invocando o segredo fiscal, foi-lhe recusada qualquer informação sobre o assunto - como igualmente se refere na notícia referem as declarações de FF, na qualidade de secretário da Liga Portuguesa de Futebol.\n17. O réu BB não tinha qualquer outro meio de confirmar a existência da dívida para além daqueles a que recorreu, sendo certo que tinha tido acesso a um documento que indicava a existência de uma dívida fiscal do autor até de valor superior.\n18. Na página 34, sob a rubrica Desporto, da edição do jornal ... de 22 de Fevereiro de 2001, o teor da notícia em causa na parte respeitante ao autor é o seguinte: "(...) Segundo indicações recebidas pelo ..., o ... Clube de Portugal possui, desde 1996, uma dívida de aproximadamente 460 mil contos, ainda não cobrada (...). A Liga Portuguesa de Futebol Profissional pediu este mês a todos os clubes profissionais (I e II Ligas) certidões de cumprimento das suas obrigações fiscais - alguns não responderam e pelo menos dois deles enviaram documentos admitindo o incumprimento. A dívida do ..., de acordo com as indicações recebidas, foi criada antes de 1996, mas ter-se-á mantido posteriormente a essa data. Na altura das negociações relacionadas com o acordo a que o Governo chegou com os clubes desportivos em 1996 - designado por "toto-negócio" - e, posteriormente, com a aceitação da adesão dos clubes ao Plano Mateus, as receitas provenientes das apostas do totobola foram insuficientes para cobrir a totalidade da dívida ... De acordo com as mesmas indicações, esse débito chegou a ser executado, mas a administração fiscal nunca o terá cobrado, nem a comissão de acompanhamento da situação fiscal dos clubes - criada no âmbito desse acordo - a nomeou nos seus relatórios. " Os representantes do clube, por seu lado, negaram ontem ao ... a existência desta dívida. Segundo afirmaram, a totalidade dos seus compromissos foi integrada no Plano Mateus e o pagamento das prestações está em dia. O Ministério das Finanças não confirma, nem desmente, porque razão não cobrou essa dívida. "A situação fiscal de todo e qualquer contribuinte está protegida por sigilo fiscal" refere uma nota enviada em resposta às questões levantadas pelo ..., "razão pela qual a administração fiscal está privada de conceder, confirmar ou desconfirmar, toda e qualquer informação sobre o cadastro fiscal dos contribuintes."\n19. Enquadrando a notícia mencionada sob 18 está uma fotografia retratando uma jogada entre jogadores profissionais de futebol do ... e do ..., lendo-se, em legenda: ".. e .... protagonizam os casos mais recentes de dívida ao Estado".\n20. Nessa mesma página nº 34 do referido jornal, sob o título "Auditoria encontrou dívida em ... ...", faz-se, designadamente, constar: " A situação agora detectada no ... e no .... vem revelar que não estava a ser devidamente acompanhado o cumprimento dos acordos estabelecidos com os Clubes no âmbito do Plano Mateus (...) A reterem indevidamente impostos e contribuições para a segurança social, os dirigentes dos clubes cometem o crime de abuso de confiança fiscal, um ilícito que, na recente reforma fiscal, passou a ser punível com pesadas penas de prisão, análogas às previstas no Código Penal. Outra consequência das situações de incumprimento detectadas no ..., .... e ... será a participação pela administração fiscal ao Ministério Público, enquanto titular da acção penal, da alegada prática daquele crime."\n21. Nessa página nº 34 dessa edição consta o desenvolvimento da notícia chamada à 1ª página, sob o título "... e ... também devem ao fisco" e com o subtítulo "A Liga pediu aos Clubes certidões que comprovem a ausência de dívidas, mas nem todos responderam. Os peritos das Finanças continuam a visitar os clubes".\n22. No corpo da notícia que consta dessa mesma primeira página lê-se, designadamente: "Os esforços do Ministério das Finanças e da Liga Portuguesa de Futebol Profissional estão a revelar novos clubes com dívidas ao fisco, que se encontram numa situação de incumprimento do Plano Mateus. No ..., uma dívida de 460 mil contos anterior a 1996 terá sido executada mas nunca cobrada. A Liga pediu aos clubes profissionais certidões comprovando a ausência de dívidas até Janeiro, mas vários clubes não responderam e outros admitiram estar em falta. Tudo terá de estar regularizado em Junho - os clubes que não o fizerem podem ser afastados da competição ou descer de divisão".\n23. No dia 22 de Fevereiro de 2001, foi transmitido via rádio que "o ... deve 460 mil contos ao fisco", nos seguintes canais, programas e horários: TSF, "Desporto", transmitido pelas 12.35 horas; Rádio Renascença, "Bola Branca", transmitido pelas 12.50 horas; Antena 1, "Desporto", transmitido pelas 12.40 horas; TSF, "Notícias", transmitido pelas 16.00 horas; TSF, "Jornal", transmitido pelas 17.00 horas; TSF, "Jornal", transmitido pelas 18.00 horas; Rádio Renascença, "Bola Branca", transmitido pelas 18.15 horas; TSF, "Jornal", transmitido pelas 19.00 horas; Rádio Renascença, "Bola Branca", transmitido pelas 22.35 horas; Antena 1, "Desporto", transmitido pelas 23.35 horas.\n24. Foi com base na notícia em causa que diversas estações televisivas, logo no dia 22 de Fevereiro de 2001, abriram os seus blocos noticiosos e outros programas do foro desportivo, anunciando a "dívida do ... ao fisco", e A dívida do ... ao fisco de 460 mil contos foi noticiada, invocando o ... - fez-se referência ao jornal como origem da notícia transmitida, visualizando-se mesmo em alguns deles a 1ª página da edição em causa - em todos os seguintes canais, programas e horários: Sic Notícias, "Edição da Manhã", transmitido pelas 09.26 horas; Sic Notícias, "Edição da Tarde", transmitido pelas 13.00 horas; Sic Notícias, "Jornal de Desporto", transmitido pelas 12.30 horas; RTP 1, "Jornal da Tarde", transmitido pelas 13.00 horas; TVI, " TVI Jornal", transmitido pelas 13.00 horas; Sport TV, "Notícias", transmitido pelas 16.40 horas; Sic Notícias, "Edição da Tarde", transmitido pelas 17.01 horas; RTP 1, "Telejornal", transmitido pelas 20.00 horas; SIC, "Jornal da Noite", transmitido pelas 20.00 horas; TVI, "Jornal Nacional ", transmitido pelas 20.00 horas; Sic Notícias, "Edição da Noite", transmitido pelas 22.12 horas; Sport TV, "Notícias", transmitido pelas 23.15; TVI, "A Bola é Nossa", transmitido pelas 02.00 horas.\n24. Em todos os programas de rádio referidos sob 23 fez-se referência ao Jornal ... como origem da notícia transmitida, os quais tiveram ampla audiência, não inferior a um milhão e quinhentos mil ouvintes.\n25. A notícia em causa, como vem descrita sob 18 a 22, foi divulgada, nesse dia 22 de Fevereiro de 2001, no site da Internet http:/jornal.....pt na rubrica Desporto, o qual é um dos mais visitados pelos cibernautas portugueses, constando até quase em permanência no primeiro lugar do Top Site e registando-se um número medito diário de 907 entradas.\n26. A notícia foi amplamente divulgada junto de leitores, ouvintes e telespectadores, atenta a iniciativa e a conduta dos réus, que a escreveram, publicaram e chamaram à primeira página do jornal, e a divulgação da notícia correu igualmente de boca e boca, e em todos os aludidos programas televisivos se fez referência ao jornal "..." como origem da notícia transmitida, visualizando-se mesmo em alguns deles a 1ª página da edição em causa.\n27. A tiragem média da edição do ... no mês de Fevereiro de 2001 foi de setenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e três exemplares, e o número aproximado de leitores dessa edição não terá sido inferior a cento e setenta e cinco mil, e o número de espectadores que, no dia 22 de Fevereiro de 2001, assistiram aos programas de informação referidos, foi muito superior a cinco milhões.\n28. BB e CC são os autores do artigo jornalístico constante da página 34 da citada edição publicado sob o título ... e ... também devem ao fisco, tendo cada um deles escrito parte dele, tendo o último se limitado a contactar a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, recolhendo as informações pertinentes, tendo escrito parte da notícia reproduzida naquela página a partir do subtítulo Liga preocupada, sendo alheio à forma como a primeira parte da notícia foi redigida.\n29. DD escreveu o artigo jornalístico constante da página 34 sob o título Auditoria encontrou divida em ... ..., e a AA, director do ..., competia orientar, superintender e determinar o conteúdo daquela edição e sabia de antemão o impacto que a notícia em causa teria, tomou conhecimento prévio dela e chamou-a, com largo destaque, à 1ª página dessa edição.\n30. Os réus publicaram a notícia após terem tentando obter a confirmação do seu teor junto do Ministério das Finanças, o que não conseguiram, face à invocação do sigilo fiscal feita pelo mesmo, e todos eles conheciam o sentido usual e normal do texto que escreveram relativo ao autor.\n31. O autor nunca foi notificado pela Administração Fiscal, dando-lhe conhecimento de que fosse devedor de quatrocentos e sessenta milhões de escudos e ou para proceder ao seu pagamento, e quando contactado pelos réus sobre o teor da notícia em causa, no dia anterior à publicação, desmentiu-a prontamente, referindo-lhes inclusive que o ... não deve à administração fiscal quatrocentos e sessenta milhões de escudos, e que nunca foi notificado ou teve conhecimento por qualquer meio que tal dívida existisse ou que devesse proceder ao seu pagamento.\n32. Com o teor da notícia, dirigentes do autor, nomeadamente os membros e o Presidente do seu Conselho Directivo, os membros do seu Conselho Fiscal, e sócios seus, sentiram-se ofendidos naquilo que consideravam ser a credibilidade e o prestígio do autor, o seu crédito, a reputação e a imagem, atenta nomeadamente a ampla divulgação que aquela mereceu.\n33. DD foi imediatamente abordado, aquando a sua deslocação ao Estádio .., nesse dia 22 de Fevereiro de 2001, após a publicação da notícia no "...", por diversos jornalistas da comunicação social, mormente de canais de televisão, tendo sido insistentemente questionado sobre a dívida noticiada, tendo as suas declarações sido recolhidas e, na sua maior parte, emitidas nos canais de televisão e nos programas mencionados sob 24.\n34. A publicação e a divulgação dessa notícia obrigaram o autor a sucessivos esclarecimentos e desmentidos junto dos meios de comunicação social, inclusive por intermédio do próprio DD.\n35. Foi também emitido e divulgado um comunicado, da autoria de DD, no próprio dia 22 de Fevereiro de 2001, a fim de tranquilizar os sócios do .. e esclarecer o público em geral acerca da regularidade da situação fiscal não só do autor mas também da ..-Sociedade Desportiva de Futebol, SAD e demais sociedades do Grupo ....\n36. O comunicado referido sob 35, bem como o teor das declarações proferidas pelo Presidente do Conselho Directivo em desmentido à notícia do "...", foram divulgados, por iniciativa do autor, quer no próprio dia 22 de Fevereiro de 2001, quer no dia seguinte, nas edições de vários jornais desportivos e outros e em vários sites da Internet, incluindo o do autor.\n37. No dia 23 de Fevereiro de 2001, o jornal O ... noticiou o facto de o autor ter emitido um comunicado e haver negado a existência da dívida.\n38. No dia 4 de Abril de 2001, encontrava-se o autor em intensas negociações com os parceiros estratégicos com vista ao desenvolvimento e profissionalização do seu núcleo de empresas, e ainda à credibilização da actividade desportiva de futebol profissional como um novo sector da economia, sendo que alguns dos potenciais investidores no grupo de empresas ... coincide com o perfil de leitores do jornal ....\nA questão essencial decidenda é a de saber se o recorrente tem ou não a exigir dos recorridos a indemnização no montante de € 498 797,90 por danos não patrimoniais.\nSem prejuízo de a solução de uma dispensar a de outra ou de outras, a resposta à referida questão nuclear pressupõe a análise das seguintes sub-questões.\n- a liberdade de expressão e de informação no quadro da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da Constituição da República Portuguesa;\n- a liberdade de expressão e de informação na Lei de imprensa e no Estatuto dos Jornalistas;\n- os pressupostos da responsabilidade civil em aproximação ao caso em apreciação;\n- a emissão jornalística da notícia em causa está ou não envolvida de ilicitude?\n- a acção dos recorridos preenche ou não alguma causa de justificação?\n- agiram ou não os recorridos jornalistas de modo censurável do ponto de vista ético-jurídico ?\n- tem ou não o recorrente direito a exigir dos recorridos compensação por danos não patrimoniais?\n- deve ou não fixar-se a mencionada compensação no montante peticionado pelo recorrente?\nComecemos pela liberdade de expressão e de informação no quadro da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.\nA Constituição da República Portuguesa prescreve, por um lado, que os direitos fundamentais nela consignados não excluem quaisquer outros constantes das leis e das regras aplicáveis de direito internacional e, por outro, que as preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigo 16º).\nA propósito da liberdade de expressão e de informação, está consignado na Declaração Universal dos Direitos do Homem que todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão e que isso implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e de procurar receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão (artigo 19º).\nAlém disso, prescreve a Declaração Universal dos Direitos do Homem, no que concerne à intimidade, à honra e à reputação, que ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família ou na sua correspondência nem ataques à sua honra e reputação, e que contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito à protecção da lei (artigo 12º).\nFinalmente, estabelece a Declaração Universal dos Direitos do Homem que no exercício desses direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem estar numa sociedade democrática (artigo 29º, nº 2).\nA Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a que a República Portuguesa também está vinculada, prescreve, por seu turno, por um lado, que qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão, compreendendo a liberdade de opinião e de receber ou de transmitir informações ou ideias sem ingerência de qualquer autoridade pública e, por outro, que o exercício dessas liberdades, por implicar deveres e responsabilidades, pode ser submetido a certas formalidades, condições, restrições ou sanções, previstas na lei, que constituam providências necessárias, numa sociedade democrática, para a segurança nacional, a integridade territorial ou a segurança pública, a defesa da ordem e da honra ou dos direitos de outrem, para impedir a divulgação de informações confidenciais ou para garantir a autoridade e a imparcialidade do poder judicial (artigo 10º, e 8º, nºs 1 e 2, da Constituição).\nAssim, também a Convenção Europeia dos Direitos do Homem expressa o limite ao direito de expressão e de informação pelo direito de personalidade, incluindo, naturalmente, a honra e a reputação.\nA propósito da liberdade de expressão e informação, estabelece a Constituição, além do mais, por um lado, ser a República Portuguesa baseada na dignidade da pessoa humana (artigo 1º).\nE, por outro, no que concerne ao direito de integridade pessoal, que a integridade moral das pessoas é inviolável e que a todos é reconhecido o direito ao bom-nome e reputação (artigos 25º, nº 1, e 26º, nº 1).\nAcresce que as pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza (artigo 12º, nº 2, do Código Civil).\nQuanto à liberdade de expressão, expressa a Constituição, por um lado, que todos têm o direito de exprimir e de divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações.\nE, por outro, que a todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos (artigos 37º, nºs 1 e 4).\nA liberdade de expressão e de informação e o direito à integridade pessoal inscrevem-se no capítulo dos direitos e liberdades e garantias pessoais inserto na Constituição, são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e as privadas.\nMas não se trata de direitos absolutos, porque a lei ordinária pode restringi-los nos casos expressamente previstos na Constituição e em termos de se limitarem ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos (artigo 18º, nºs 1 e 2).\nO direito ao bom nome e reputação, por seu turno, consiste, essencialmente, em não ser ofendido ou lesado na sua honra, dignidade ou consideração social mediante imputação feita por outrem, bem como no direito a defender-se dessa ofensa e a obter a correspondente reparação.\nAtentemos agora na liberdade de expressão e de informação no Estatuto dos Jornalistas e na Lei de Imprensa.\nO Estatuto dos Jornalistas foi aprovado pela Lei nº 1/99, de 13 de Janeiro, a que passamos a referir-nos.\nSão jornalistas os que, como ocupação principal, permanente e remunerada, exercem funções de pesquisa, recolha, selecção e tratamento de factos, notícias ou opiniões, através de texto, imagem ou som, destinados à divulgação informativa, por exemplo, pela imprensa (artigo 1º, nº 1).\nConstituem direitos fundamentais dos jornalistas, além do mais, a liberdade de expressão e de criação e de acesso às fontes de informação e a garantia de sigilo profissional e de independência (artigo 6º, alíneas a) a d)).\nA liberdade de expressão e de criação dos jornalistas não está sujeita a impedimentos ou discriminações (artigo 7º, nº 1).\nO direito de acesso às fontes de informação é-lhes assegurado, além do mais, pelos órgãos do Estado e das regiões autónomas que exerçam funções administrativas, e o seu interesse nesse acesso é considerado legítimo nos casos de direitos dos interessados à informação, de consulta de processos e de passagem de certidões independente ou não de despacho (artigo 8º, nºs 1, alínea a), e 2).\nMas o referido direito de acesso às fontes de informação não abrange os processos em segredo de justiça, os documentos classificados ou protegidos ao abrigo de legislação específica nem os dados pessoais não públicos dos documentos nominativos relativos a terceiros (artigo 8º, nº 3).\nSalvo o disposto na lei processual penal, os jornalistas não são obrigados a revelar as suas fontes de informação e o seu silêncio não é passível de sanção directa ou indirecta (artigo 11º, nº 1).\nIndependentemente do disposto no respectivo código deontológico, constituem deveres fundamentais dos jornalistas o exercício da sua actividade com respeito pela ética profissional, a informação com rigor e isenção, a abstenção de formular acusações sem provas, o respeito pela presunção de inocência e a não falsificação de situações com intuitos de abuso da boa fé (artigo 14º, alíneas a), c) e h)).\nAs regras deontológicas atinentes à profissão de jornalista constantes do respectivo código deontológico, aprovado pela assembleia geral do Sindicato dos Jornalistas, envolvem, além do mais que aqui não releva, o dever de relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade, devendo comprová-los, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso; combater o sensacionalismo e considerar a acusação sem provas como grave falta profissional; salvaguardar a presunção de inocência até ao trânsito em julgado da sentença; assumir a responsabilidade por todos os seus trabalhos e actos profissionais; promover a pronta rectificação das informações que se revelem inexactas ou falsas e não humilhar as pessoas ou perturbar a sua dor (nºs 1, 2, 5 e 7).\nA Lei de Imprensa, aprovada pela Lei nº 2/99, de 13 de Janeiro, por seu turno, expressa o seguinte, em tanto quando releva no caso vertente.\nO conceito de imprensa abrange as reproduções impressas de textos ou imagens disponíveis ao público, independentemente dos processos de impressão, reprodução ou distribuição (artigo 9º, nº 1).\nAs reproduções impressas são periódicas se editadas em série contínua, sem limite definido de duração, sob o mesmo título, abrangendo períodos determinados de tempo (artigos 10º, alínea a) e 11º, nº 1).\nAs publicações são informativas se visarem predominantemente a difusão de informações ou notícias, e de informação geral se o seu carácter for não especializado, e de informação especializada caso se ocupem predominantemente de determinada matéria, designadamente científica, literária, artística ou desportiva (artigo 13º, nºs 2 a 4).\nAs publicações periódicas devem ter um director, a quem compete, além do mais, orientar, superintender e determinar o conteúdo da publicação (artigos 19º, nº 1 e 20º, nº 1, alínea a)).\nÉ garantida a liberdade de imprensa, que abrange o direito de informar, de se informar e de ser informado sem impedimentos, discriminações ou limitações por qualquer tipo de censura (artigo 1º).\nA liberdade de imprensa implica o reconhecimento dos direitos e liberdades fundamentais dos jornalistas, nomeadamente a liberdade de expressão e de criação, de acesso às fontes de informação, o direito ao sigilo profissional e a garantia de independência e da cláusula de consciência (artigos 2º, nº 1, alínea a) e 22º, alíneas a), b), c) e d)).\nO direito dos cidadãos a serem informados é garantido, além do mais, pelo reconhecimento do direito de resposta e de rectificação e do respeito pelas normas deontológicas no exercício da actividade jornalística (artigo 2º, nº 2, alíneas c) e f)).\nOs limites à liberdade de imprensa são os que decorrem da lei - fundamental e ordinária - de forma a salvaguardar o rigor e a objectividade da informação, a garantir os direitos ao bom nome, à reserva da intimidade da vida privada, à imagem e à palavra dos cidadãos e a defender o interesse público e a ordem democrática (artigo 3º).\nNa determinação das formas de efectivação da responsabilidade civil emergente de factos cometidos por meio da imprensa observam-se os princípios gerais e, no caso de escrito ou imagem inseridos em publicação periódica com conhecimento e sem oposição do director ou do seu substituto legal, as empresas jornalísticas são solidariamente responsáveis com o seu autor pelos danos que tiverem causado (artigo 29º).\nAssim, o jornal em que foi publicada a notícia objecto do recurso integra-se no conceito de publicação informativa genérica, ou seja, não visa a informação especializada.\nÀ eficácia destes meios de publicação informativa na realização dos fins de comunicação corresponde, como contraponto, a exigência do máximo rigor e da máxima cautela na averiguação da realidade dos factos que divulgam, sobretudo quando essa divulgação, pela natureza do seu conteúdo, seja susceptível de afectar o direito ao bom nome e à reputação social das pessoas em geral.\nO rigor e a objectividade que a lei exige na programação e na informação implica que as empresas que desenvolvem essa actividade e os jornalistas que nela operem sejam rigorosos e objectivos na averiguação da verdade dos factos ou acontecimentos relatados, sobretudo quando sejam susceptíveis de afectar direitos de personalidade.\nAssim, infringindo culposamente os jornalistas e, consequentemente, as empresas que desenvolvam a actividade jornalística o dever de rigor e de objectividade de informação, são responsáveis pela indemnização ou compensação dos prejuízos dela decorrentes.\nVejamos, agora, os pressupostos da responsabilidade civil em aproximação ao caso em apreciação.\nEstamos perante uma situação de facto a apreciar no âmbito da responsabilidade civil extracontratual, ou seja, da responsabilidade por factos ilícitos.\nO quadro normativo específico a ter essencialmente em conta nesta sede envolve o disposto nos artigos 70º, 483º, nº 1, 484º e 562º do Código Civil.\nA propósito da tutela geral da personalidade, a lei protege os indivíduos contra quaisquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade física ou moral (artigo 70º, nº 1, do Código Civil).\nO princípio geral no quadro da responsabilidade por factos ilícitos é no sentido de que aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem, fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação (artigo 483º, nº 1, do Código Civil).\nResulta, assim, deste normativo, serem pressupostos da obrigação de indemnizar um facto voluntário do lesante, a ilicitude daquele, o nexo de imputação do facto ao agente - em termos de dolo ou de mera culpa - o dano, e o nexo de causalidade entre este e aquele facto.\nO facto voluntário a que a lei se reporta é essencialmente a conduta controlável pela vontade do agente, e a ilicitude, em regra, a violação de um direito de outrem, designadamente algum direito absoluto, em que se inclui o direito de personalidade.\nA culpa lato sensu traduz-se essencialmente na censura ético-jurídica do agente por virtude da sua prática, o dano no prejuízo reparável e o nexo de causalidade na adequação em concreto e em abstracto da acção e ou omissão ao desencadear do resultado danoso.\nEspecialmente prevista no artigo 484º do Código Civil está a ilicitude lato sensu decorrente da ofensa do crédito ou do bom nome, segundo o qual, quem afirmar ou difundir um facto capaz de prejudicar o crédito ou o bom nome de qualquer pessoa, singular ou colectiva, responde pelos danos causados.\nEstamos, assim, perante uma previsão de ilicitude da divulgação de factos que, pela sua natureza, sejam susceptíveis de ofender o crédito ou o bom-nome das referidas pessoas, físicas ou meramente jurídicas.\nA capacidade das pessoas colectivas abrange todos os direitos e obrigações necessários ou convenientes à prossecução dos seus fins, salvo os veados por lei e os inseparáveis das pessoas singulares, como é o caso dos direitos e obrigações de natureza familiar (artigo 160º, nº 1, do Código Civil).\nAssim, não estão excluídos da capacidade de gozo das pessoas colectivas alguns direitos de personalidade, como é o caso do direito à liberdade, ao bom nome e à honra na sua vertente da consideração social (artigos 26º, nº 1, da Constituição, 70º, nº 1 e 72º, nº 1, do Código Civil).\nIsso significa que o bom-nome das pessoas colectivas, no quadro da actividade que desenvolvem, ou seja, na vertente da imagem, de honestidade na acção, de credibilidade e de prestígio social, está legalmente protegido.\nHá ofensa do crédito no caso de o facto divulgado ter a virtualidade de diminuir a confiança quanto ao cumprimento pelo visado das suas obrigações, e do bom nome se o mencionado facto tiver a virtualidade de abalar o prestígio de que a pessoa goza ou o conceito positivo em que é tida no meio social em que se integra.\nO referido prestígio coincide com a consideração social, ou seja, o merecimento que as pessoas, físicas ou meramente jurídicas, têm no meio social, isto é, a respectiva reputação social.\nÉ irrelevante que o facto divulgado seja ou não seja verídico para que se verifique a ilicitude a que se reporta este normativo, desde que, dada a sua estrutura e o circunstancialismo envolvente, seja susceptível de afectar o crédito ou a reputação do visado.\nAtentemos agora sobre se a divulgação do facto em causa por via da sua publicação pela imprensa está ou não envolvida de ilicitude.\nO título da referida notícia consubstancia-se em Mais Dívidas ao Fisco no Futebol, com o subtítulo ... e .... estão entre os devedores. A Liga pediu certidões aos clubes e pelo menos dois deles confirmaram o incumprimento.\nBB, informado da eventual existência de uma dívida fiscal do recorrente, anterior a 1996, não incluída na dação em pagamento convencionada entre os clubes de futebol e o Governo, foi incumbido de investigar a sua veracidade, e redigiu a primeira parte do artigo publicado na página numa das páginas interiores sob o título ... e .... também devem ao fisco, até ao subtítulo Liga preocupada.\nCC, por seu turno, contactou com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, recolhendo informações sobre a matéria e escreveu parte da notícia reproduzida na mesma página a partir do subtítulo Liga preocupada.\nFinalmente, DD escreveu o artigo epigrafado Auditoria encontrou dívida em ... ..., e AA tomou conhecimento prévio da notícia em causa e destacou-a para a respectiva inserção na primeira página do jornal.\nNo desenvolvimento da mencionada notícia expressou-se que no ..., uma dívida de 460 mil contos anterior a 1996 terá sido executada mas nunca cobrada, tendo-se mantido posteriormente a essa data, e não tendo chegado a ser incluída no auto de dação em pagamento, celebrado entre os clubes de futebol e o Governo, com vista precisamente à regularização das respectivas situações de inadimplemento de obrigações fiscais existentes até 31 de Julho de 1996.\nReferia-se ainda a existência de uma dívida que deveria ter sido relacionada pelo recorrente e incluída no auto de dação em pagamento celebrado com o Governo, sob pena da mesma dever ser imediatamente satisfeita, isto é, fora do condicionalismo ali estabelecido, quer em termos de prazo - alargado, por doze anos e meio - quer em termos de forma de pagamento, por meio da afectação de receitas do Totobola.\nAdemais, afirmou-se que, ao reterem indevidamente impostos e contribuições para a segurança social, os dirigentes dos clubes cometem o crime de abuso de confiança fiscal, um ilícito que, na recente reforma fiscal, passou a ser punível com pesadas penas de prisão, análogas às previstas no Código Penal, acrescendo como outra consequência as situações de incumprimento detectadas no .., .... e .... a participação pela administração fiscal ao Ministério Público, enquanto titular da acção penal, da alegada prática daquele crime.\nAssim, tal como as instâncias referiram, no referido texto jornalístico, por um lado, é o recorrente figurado como não cumpridor das suas obrigações fiscais, no montante de 460 000 000$, mesmo após a celebração e início de execução do acordo firmado com o Governo com vista ao respectivo cumprimento.\nE, por outro, referenciando diplomas legais recentes, ser a conduta dos dirigentes do recorrente passível de integrar um crime de abuso de confiança fiscal, afirmando como possível a participação da sua prática pela Administração Fiscal ao Ministério Público, enquanto titular da acção penal, para a sua promoção.\nOs mencionados factos, concernentes à selecção da notícia para a primeira página, a prévia investigação jornalística, a escrita do respectivo texto e a promoção da sua publicação envolvem a prática de actos voluntários.\nO ... é uma publicação informativa diária assaz credível, o seu perfil de leitores inscreve-se em estratos sócio-profissionais elevados, a sua tiragem média no mês em que os factos ocorrerem foi de cerca de 74 500 exemplares, e cerca de 175 000 leitores terão lido a edição em causa.\nA conclusão é, por isso, no sentido de que percepção relativa ao conteúdo da mencionada notícia foi muito grande, mesmo não tendo em conta a divulgação do mesmo conteúdo por outros órgãos da comunicação social que dele se aproveitaram, certo que foi superior a cinco milhões o número de espectadores que o percepcionaram.\nO recorrente é uma colectiva de utilidade pública de renome a nível nacional e internacional, que disputa a primazia nos campeonatos de futebol da primeira liga de futebol profissional, e, na altura, estava empenhado na profissionalização das suas empresas e na credibilização da actividade desportiva do futebol profissional.\nOs dirigentes do recorrente e os sócios sentiram-se ofendidos no que consideravam ser a sua credibilidade e o prestígio, o seu crédito, a reputação e a imagem.\nReagiu o recorrente por via de sucessivos esclarecimentos e desmentidos junto dos meios de comunicação social, inclusive por intermédio do presidente do Conselho Directivo, o qual emitiu um comunicado para tranquilizar os sócios e esclarecer o público em geral da regularidade da sua situação fiscal.\nPerante este quadro, tal como foi considerado nas instâncias, certo é que os recorridos Empresa-A, AA, BB, CC e DD, a primeira através dos últimos, por via da divulgação da mencionada notícia, ofenderam o crédito e o bom nome do recorrente e, consequentemente, o seu interesse civilmente protegido, a que se reporta, além do mais, o artigo 484º do Código Civil.\nMas a solução da questão de saber se os mencionados recorridos violaram ilicitamente o referido normativo depende da prévia constatação sobre se eles agiram ou não ao abrigo de alguma causa de justificação, designadamente no exercício de um direito ou no cumprimento de um dever, o que se analisará de seguida.\nVejamos agora sobre se os recorridos agiram ou não ao abrigo de alguma causa de justificação do ilícito.\nAs instâncias responderam a esta questão no sentido afirmativo, considerando que os recorridos, ao escrever e publicar o texto da mencionada noticia, exerceram o direito de liberdade de imprensa na sua vertente de direito de informar, com base em se tratar de imprensa escrita, no carácter do texto que foi difundido de pendor informativo sem trecho de opinião ou crítica.\nO recorrente discorda da referida conclusão sob a argumentação, por um lado, de que os recorridos não cumpriram as exigências da verdade jornalística, por se tratar de escassas e contraditórias informações.\nE, por outro, faltar o interesse público da informação, por virtude de ter predominado a ideia de maximização das vendas por via do sensacionalismo, terem usado o meio mais danoso e abusado do direito de informar e de liberdade de imprensa.\nOs recorridos contrapõem o seu direito de informação e a liberdade de imprensa e com base nisso, entendem que, face às circunstâncias concretas, foi lícita a sua acção de publicação, ou seja, invocam terem agido no exercício de um direito e no cumprimento de um dever.\nO futebol, os grandes clubes e seus dirigentes estimulam o interesse das pessoas e, por isso, motivam os meios de comunicação social à divulgação dos eventos que lhe são atinentes.\nÉ uma realidade que à volta das notícias ligadas ao futebol, por causa dele ou dos seus intervenientes, há marcada expectativa e, consequentemente, interesse do público, para além do que concerne ao cumprimento pelos clubes das respectivas obrigações tributárias ou fiscais.\nEmbora a matéria releve essencialmente no plano da culpa, adianta-se que, ao invés do afirmado pelo recorrente, os factos provados não revelam que a motivação da notícia em causa se tivesse consubstanciado no interesse de maximização da venda do jornal em quadro de sensacionalismo.\nDito isto, vejamos o que resulta dos factos e da lei quanto a esta matéria de exclusão ou não da ilicitude da acção jornalística em causa desenvolvida pelos recorridos.\nConforme resulta das normas jurídicas constitucionais acima mencionadas, no plano dos direitos fundamentais, surge-nos, por um lado, o direito ao crédito e ao bom nome e reputação das pessoas, e por outro, no quadro da liberdade de imprensa, o direito de informar por parte dos jornalistas.\nAssim, por um lado, temos o direito ao bom-nome e reputação, ou seja, o direito a não ser ofendido na sua dignidade ou consideração social por via da imputação de outrem e de se defender da ofensa.\nE, por outro, a actividade da comunicação social de interesse público, porque o seu exercício veicula a realização de outros direitos fundamentais e valores da comunidade, tendo em vista, designadamente, a correcta formação da opinião pública.\nÉ patente que grande parte dos órgãos da comunicação social, incluindo a imprensa escrita, intervêm no plano social com meios de divulgação assaz eficazes, por isso susceptíveis de afectar grave e negativamente os referidos direitos de personalidade.\nÉ o que decorre, por exemplo, da Lei de Imprensa, segundo a qual a imprensa tem como únicos limites os que decorrem da lei constitucional e ordinária, de forma a salvaguardar o rigor e a objectividade da informação, a garantir os direitos ao bom nome, à reserva da intimidade da vida privada, à imagem e à palavra dos cidadãos e a defender o interesse público e a ordem democrática (artigo 3º).\nAssim, a liberdade de imprensa é limitada, além do mais, quando por via do seu exercício possa ser negativamente afectado o direito ao bom-nome das pessoas singulares e ou colectivas.\nOs referidos limites são consentâneos com o que se prescreve na Lei de Imprensa e na lei civil geral, por um lado, ao expressarem que na determinação das formas de efectivação da responsabilidade civil emergente de factos cometidos por meio da lei da imprensa se observam os princípios gerais, e, por outro, que, quem afirmar ou difundir factos capazes de prejudicar o crédito ou o bom nome de qualquer pessoa, singular ou colectiva, responde pelos danos causados (artigos 29º, nº 1, da Lei de Imprensa e 484º do Código Civil).\nNão se trata, como é natural, de pôr em causa a relevância do direito de informar por parte dos meios de comunicação social e do interesse público que nessa actividade eles desenvolvem, mas de o hierarquizar, de harmonia com os princípios que decorrem da lei, face ao direito de personalidade, em consentaneidade com o que se prescreve no artigo 335º do Código Civil.\nA violação do disposto no artigo 484º do Código Civil não depende da veracidade ou não do facto divulgado, pelo que a ilicitude do facto não é afastada pelo cumprimento ou não das exigências da verdade.\nAlém disso, envolvem os referidos factos considerável pormenorização e, dada a credibilidade do órgão de comunicação que a emite, o universo dos seus leitores e o respectivo estrato social, assumiram a virtualidade de objectivar a eficácia do convencimento dos destinatários da comunicação quanto à sua realidade e, daí, a sua potencialidade de consecução de efeito nocivo em relação à personalidade moral do recorrente.\nSabe-se que, durante muito tempo, os clubes estiveram em situação de não cumprimento de algumas obrigações tributárias, conhecem-se os mecanismos tributários da dação em pagamento e do diferimento do pagamento dos impostos no âmbito do chamado Plano Mateus.\nO conceito de crença fundada na verdade não tem que traduzir uma verdade absoluta e por inteiro correspondente ao facto histórico narrado, mas daí não se pode concluir que a respectiva divulgação, mesmo daqueles factos que, em abstracto, sejam envolvidos de interesse de conhecimento pelo público em geral, não deva ser precedida de acrescida cautela na respectiva selecção e modo de apresentação - mero relato, relato comentado, tipo de adjectivação.\nEm consequência, os recorridos, Empresa-A através dos restantes, violaram ilicitamente, não só do ponto de vista formal como também no plano material, o disposto no artigo 484º do Código Civil, que abrange o interesse civilmente protegido do direito de personalidade do recorrente, nas vertentes do crédito e do bom nome.\nAtentemos agora sobre se os recorridos jornalistas agiram ou não de modo censurável do ponto de vista ético-jurídico, isto é, com culpa.\nA culpa constitui um dos pressupostos do dever de indemnizar no quadro da responsabilidade civil extracontratual a que se reporta o nº 1 do artigo 483º do Código Civil.\nSabe-se, seguindo a doutrina, que a culpa lato sensu abrange as vertentes do dolo e da culpa stricto sensu, ou seja, respectivamente, a intenção de realizar o comportamento ilícito que o respectivo agente configurou ou a mera intenção de querer a causa do facto ilícito.\nA culpa stricto sensu ou censura ético-jurídica exprime um juízo de reprovação pessoal em relação ao agente lesante que, no caso-espécie, devia e podia agir de modo, em termos de evitar a causa do dano.\nNesta última vertente da culpa ainda se distingue, por um lado, a consciente e, por outro a inconsciente, conforme o agente tenha previsto a produção do facto ilícito mas sem razão plausível crê que ela não ocorra, ou pura e simplesmente não a prevê, por falta de atenção ou de perícia, mas podendo prevê-la se nisso concentrasse a inteligência e a vontade.\nNo nosso ordenamento jurídico, a culpa é apreciada, na falta de outro critério legal, pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias de cada caso (artigo 487º, nº 2, do Código Civil),\nAssim, a diligência relevante para a determinação da culpa é a de uma pessoa normal em face do circunstancialismo do caso concreto.\nNo quadro do caso em apreciação, em que a actividade da comunicação social se desenvolve no âmbito da actividade jornalística, a pessoa padrão a que a lei se reporta é aquela que actua no exercício daquela relevante actividade.\nAssim, a diligência relevante para a determinação da culpa é a de uma pessoa normal, mais concretamente de um jornalista diligente e conhecedor das regras da sua profissão, designadamente as constantes da lei geral e especial e no respectivo código deontológico, em face do circunstancialismo do caso concreto, bem como a estrutura da sensibilidade normal das pessoas que envolvem o meio social de referência.\nConforme já resulta do exposto, a propósito da Lei de Imprensa, constituem dever fundamental dos jornalistas o exercício da sua actividade com respeito pela ética profissional, a informação rigorosa e isenta, a abstenção de acusações sem provas, o respeito pela presunção de inocência e o engendrar de situações não reais sob abuso da boa fé (artigo 14º, alíneas a), c) e h)).\nAdemais, no plano deontológico, naturalmente de harmonia com a especificidade da actividade jornalística, quem a exerce tem o dever de relatar os factos com rigor e exactidão, interpretá-los com honestidade intelectual, comprová-los, ouvindo oportunamente as partes directamente interessadas, abstrair do sensacionalismo e de acusação sem provas e salvaguardar a presunção de inocência até ao trânsito em julgado da sentença, não humilhar as pessoas nem perturbar a sua dor.\nO noticiado em causa, com a sua chamada à primeira página do jornal, envolveu a divulgação dos factos com o sentido de que o recorrente não cumpria as suas obrigações tributárias, que ele retinha indevidamente o montante relativo às contribuições para a segurança social e que os seus dirigentes estavam sob a alçada da lei penal.\nOs recorridos jornalistas, dado o seu profissionalismo e as regras deontológicas a que estão sujeitos no exercício da sua actividade jornalística, não obstante as diligências\nde investigação que fizeram a partir das fontes a que acederam, que não eram absolutamente determinantes, e depois do desmentido do presidente do conselho directivo do recorrente, podiam e deviam prever ou representar que, por via da publicação em causa, ofendessem ilicitamente o direito de personalidade daquele nas suas vertentes de crédito em geral e de bom-nome em especial.\nOs factos provados não admitem, em termos de razoabilidade, a conclusão de que os recorridos imprimiram ao processo de difusão da notícia a escrupulosa observância das legis artis próprias da actividade jornalística.\nEm consequência, importa concluir que os recorridos jornalistas agiram na emissão da notícia em causa com culpa stricto sensu, isto é, de modo censurável do ponto de vista ético-jurídico.\nOcorre, por isso, o segundo pressuposto da responsabilidade civil a que se reporta o artigo 483º, nº 1, do Código Civil, ou seja, a culpa, ao menos na modalidade de inconsciente.\nVejamos agora se o recorrente tem ou não direito a exigir dos recorridos a pretendida compensação por danos não patrimoniais.\nComecemos pela análise da situação passiva recorrida Empresa-A, cuja estrutura é a de uma sociedade anónima de capitais privados que opera no mercado da comunicação social.\nA responsabilidade civil é uma modalidade da obrigação de indemnizar, ou seja, de eliminar o dano ou prejuízo reparável, que pode ser patrimonial ou não patrimonial, consoante seja atinente a interesses avaliáveis em dinheiro ou insusceptíveis de tal tipo de avaliação.\nEm sede de responsabilidade civil, como é o caso vertente, as sociedades respondem pelos actos e omissões dos seus representantes e agentes, nos mesmos termos em que os comitentes respondem pelos actos ou omissões dos seus comissários (artigos 157º e 165º do Código Civil).\nNo que concerne à responsabilidade civil dos comitentes e dos comissários, prescreve a lei que aquele que encarregar outrem de qualquer comissão responde, independentemente de culpa, pelos danos que o comissário causar, desde que sobre este recaia a obrigação de indemnizar (artigo 500º, nº 1, do Código Civil).\nFace aos referidos normativos, não obstante a estrutura jurídica da recorrida Empresa-A, porque os factos ilícitos e culposos em causa foram perpetrados pelos seus agentes, ela está sujeita, mesmo pela lei geral, verificados os respectivos pressupostos, à obrigação de compensação, tal como o estiverem os últimos.\nAdemais, por via de lei especial, como a publicação da notícia em causa ocorreu com conhecimento e sem oposição do director do jornal, a recorrida é solidariamente responsável com os recorridos jornalistas pelos danos dela derivados (artigo 29º, nº 2, da Lei nº 2/99, de 13 de Janeiro).\nEstamos no caso vertente perante uma pretensão indemnizatória lato sensu com fundamento em danos não patrimoniais sofridos por uma pessoa colectiva de utilidade pública, ou seja, por uma pessoa colectiva stricto sensu, no passado designada por pessoa moral.\nO dano é a perda ou diminuição de bens, direitos ou interesses protegidos pelo direito, patrimonial ou não patrimonial, consoante tenha ou não conteúdo económico,\nou seja, conforme seja ou susceptível de avaliação pecuniária.\nA factualidade provada, tal como a causa de pedir na acção, não revelam que a acção dos recorridos haja causado ao recorrente danos patrimoniais directos ou indirectos.\nA verificação da existência de danos não patrimoniais, não avaliáveis em dinheiro, pressupõe o conhecimento da extensão da ofensa a bens de ordem moral experimentada pelo lesado.\nO seu ressarcimento assume, por isso, uma função essencialmente compensatória, embora sob o quadro envolvente de uma certa vertente de matriz sancionatória.\nExpressa a lei que na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, aferida em termos objectivos, mereçam a tutela do direito (artigo 496º, n.º 1, do Código Civil).\nA apreciação da gravidade do referido dano, embora tenha de assentar no circunstancialismo concreto envolvente, deve operar sob um critério objectivo, num quadro de exclusão, tanto quanto possível, da subjectividade inerente a alguma particular sensibilidade humana.\nA sua gravidade depende, além do mais, por um lado, da gravidade das afirmações feitas e da divulgação que lhes é dada e, por outro, da personalidade do visado e da sua situação perante o respectivo fim, o seu substrato pessoal e o público em geral.\nA este propósito, para além dos factos que constituíram o objecto da divulgação jornalística, temos que, por um lado, o recorrente se encontrava em intensas negociações com parceiros estratégicos com vista ao desenvolvimento e profissionalização do seu núcleo de empresas.\nE, por outro, que o recorrente estava envolvido na credibilização da actividade desportiva de futebol profissional como um novo sector da economia e alguns dos potenciais investidores no grupo de empresas ... coincide com o perfil de leitores do jornal ....\nFinalmente, com o teor da notícia, vários dirigentes do recorrente e os sócios sentiram-se ofendidos naquilo que consideravam ser a sua credibilidade, prestígio, crédito, reputação e imagem.\nEstamos, pois, perante um quadro de afectação negativa do crédito e do bom-nome do recorrente que, em termos objectivos, assume, à luz do critério que decorre do nº 1 do artigo 496º do Código Civil, relevância justificativa de compensação por danos não patrimoniais.\nAtentemos agora na sub-questão de saber qual o montante de compensação por danos não patrimoniais que deve fixar-se ao recorrente no confronto com os recorridos.\nVerificada a publicação ilícita e culposa da notícia em causa e o dano não patrimonial dela decorrente para o recorrente em termos de causalidade adequada, certo é estarem verificados os pressupostos da obrigação de indemnizar no quadro da responsabilidade civil extracontratual (artigos 483º, nº 1, 484º, 496º, nº 1 e 562º do Código Civil).\nEstamos, pois, perante factos voluntários controláveis pela vontade dos seus agentes, ilícitos, censuráveis do ponto de vista ético-jurídico, determinantes de prejuízo moral compensável, em quadro de causal e adequada conexão ente este prejuízo e aqueles factos.\nO recorrente formulou na acção o pedido indemnizatório no montante equivalente a quatrocentos e noventa e oito mil e setecentos e noventa e sete euros e noventa cêntimos.\nMas o montante pecuniário da compensação a atribuir-lhe deve fixar-se equitativamente, tendo em atenção, em qualquer caso, as circunstâncias a que se reporta o artigo 494º do Código Civil (artigo 496º, n.º 3, 1ª parte, do Código Civil).\nAssim, no caso de a responsabilidade se fundar na mera culpa, como ocorre no caso vertente, poderá a indemnização ser fixada equitativamente, em montante inferior ao que corresponderia aos danos causados, desde que o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso o justifiquem (artigo 494º do Código Civil).\nDeste modo, as circunstâncias a que, em qualquer caso, o artigo 496º, nº 3, manda atender, na envolvência do princípio da equidade, são o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso.\nO recorrido é uma é uma pessoa colectiva de utilidade pública, que concorre aos jogos da primeira liga de futebol, pelo que afecta a essa actividade considerável património ou rendimento.\nEmpresa-A é a proprietária de um jornal de considerável acreditação junto do público e de considerada tiragem, pelo que não pode deixar de afectar à sua actividade empresarial significativo património e ou rendimento.\nOs recorridos AA, BB, DD e CC são jornalistas ao serviço daquela sociedade, o primeiro com a função de director, mas a sua situação económica e financeira não decorre dos factos provados.\nOs factos não revelam consequências negativas de cariz patrimonial advenientes para o recorrente da acção de publicação jornalística em causa, mas sabe-se que o desmentido da notícia ocorreu em termos de proximidade temporal por meios de comunicação social de similar eficácia informativa.\nPor isso, o grau de ilicitude dos factos que afectaram a esfera jurídica do recorrente, queda-se abaixo da mediania.\nA culpa dos jornalistas recorridos, por seu turno, atento o circunstancialismo em que a acção ocorreu, designadamente em razão da convicção que derivaram das informações obtidas previamente à publicação, também se revela em grau abaixo da mediania.\nAssim, tendo em conta a natureza do facto ilícito e culposo perpetrado pelos jornalistas recorridos, o efeito por ele provocado na esfera jurídica do recorrente, bem como o restante circunstancialismo que ocorreu, incluindo a desvalorização da moeda entre o tempo dos factos e a actualidade, em quadro de juízos de equidade ou de justiça do caso concreto, julga-se adequado quantificar a referida compensação pelo dano não patrimonial devida pelos recorridos no recorrente no montante de € 75 000.\nVejamos, finalmente, a síntese da solução para o caso espécie decorrente dos factos provados e da lei.\nNão ocorre causa de justificação da emissão jornalística da notícia em causa que afectou o crédito e o bom-nome do recorrente, pelo que está envolvida de ilicitude do ponto de vista formal e substancial, porque violou o disposto na lei e ofendeu interesses civilmente protegidos da titularidade daquele.\nOs recorridos jornalistas no quadro da mencionada publicação de modo censurável do ponto de vista ético-jurídico, ou seja, com culpa stricto sensu.\nA ofensa do crédito e o bom-nome do recorrente por via da mencionada publicação assume a gravidade legalmente exigida para operar a compensação por danos não patrimoniais.\nAtendendo aos factos ilícitos e culposos praticados pelos recorridos jornalistas, ao mitigado grau de culpa envolvente, em quadro de juízos de equidade, o recorrente só tem direito a exigir no seu confronto e da recorrida pouco mais de um sétimo do valor do pedido que formulou.\nProcede, assim, parcialmente o recurso.\nVencidos parcialmente, são o recorrente e os recorridos responsáveis pelo pagamento das custas respectivas na proporção do vencimento, neste recurso, no de apelação e na sentença proferida no tribunal da primeira instância, em termos de solidariedade (artigo 446º do Código de Processo Civil).\nPelo exposto, revoga-se o acórdão recorrido e a sentença proferida no tribunal da primeira instância e condenam-se solidariamente os recorridos a pagar ao recorrente a quantia de setenta e cinco mil euros, e os primeiros, solidariamente, e o último no pagamento das custas relativas à acção e aos recursos, na proporção do vencimento\nLisboa, 8 de Março de 2007.


Direito e Justiça: Seleção de estudantes para intercâmbio no Ministério da Justiça\nSeleção de estudantes para intercâmbio no Ministério da Justiça\nA Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça divulgou o edital do Programa de Intercâmbio para selecionar 12 estudantes de Direito para participar, durante duas semanas, de suas atividades.\nA nova edição conta com a parceria da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o que possibilitou dobrar o número de participantes. Essa é a 5ª edição do programa e visa colaborar para a democratização do processo legislativo.\nPara participar, os alunos devem estar regularmente matriculados e cursando a partir do 5° semestre do curso de Direito e enviar, até o próximo dia 28 de junho, uma dissertação sobre o tema “Democratização do Processo Legislativo: qual a contribuição da Academia?”.\nClique aqui para obter a ficha de inscrição e o edital.\nPostado por Lavínia Cavalcanti Lima Cunha às 18:02\nMarcadores: estudantes, intercâmbio, ministério da justiça


Maio 2014 - Quem sai aos seus\nPelos vistos ela é mais responsável do que a própria mãe\nA Madalena é uma pessoa muito mais responsável do que eu esperava, para alguém que parece ter a capacidade de concentração da Dori do Nemo. Sim, ela não é daquele género menina-sossegadinha-que-apanha-tudo-no-ar. Quer brincar. No entanto, e isto é que me surpreende, quando tem trabalhos de casa, chega a casa e vai logo fazê-los. Não sei se ela o faz poque a professora lhes anda a fazer uma lavagem cerebral rumo ao 1.º ano, se é ela que é assim. Estou com muita esperança que seja o segundo caso. Se for só dela é muito bom. Menos uma coisa para me tirar o sono. E há sempre aquela ínfima possibilidade de ser, na verdade, uma coisa que os pais, com a educação esmerada que lhe dão, lhe tenham transmitido. Tenho dúvidas, no entanto. A julgar pelo que aconteceu na sexta-feira.\nTinha trabalhos de casa e não os fez logo porque tinha recado que era para despachar. No sábado não os fez porque não tinha a pasta, no domingo porque chegámos tardíssimo a casa. Resultado: só fez ontem. Mas com grande empenho. O que é totalmente fascinante.\nSobre os trabalhos de casa. Pois que os traz, sim. Começou a trazer uma vez por semana no segundo período, estamos a aumentar a frequência agora. Não são coisas propriamente complexas. É como se, na verdade, estivessem a ser ensinados a trazer TPC para casa. Devo dizer que acho uma certa piada. Tão crescida. Tão crescida que até diz: "Mãe, o 1.º ano é uma responsabilidade".\nE quem é que não gosta de uns bons abdominais?\nNa ressaca da descoberta de Dani Osvaldo e de uma troca de mensagens via Facebook, aqui há atrasado cheguei a casa e criei este entretém que se chama Caderneta de Cromos: Os + Giros do Mundial 2014. Para a administração indiquei um conjunto de miúdas que me parecia terem o estofo necessário para alimentar este poderoso documento da vida contemporânea. Resulta que são um conjunto de bloggers de alto gabarito, o que lhe dá um ar extremamente chique (entre outras meninas). A saber: A Gata Christie, a Mónica na Cidade, a Princesa da Estrelas e a Vanita da Caixa dos Segredos. Foi precisamente esta última que me disse que ia fazer um #followfriday da Caderneta. Disse-lhe logo que ia fazer também, que era para ser uma coisa em grande. Mas faltou-me o tempo. Vai hoje que a sexta-feira é mais do que um dia da semana, é um modo de vida. Vão lá espreitar os bombons do Mundial, agora que as convocatórias estão a sair, e digam de vossa justiça.\nEste é um dos meninos que já lá está:\nA Irina a gente suporta. Pronto.\nO Observador nasceu hoje\nE já está a valer a pena ter mais um título no mercado.\nBoa sorte a todos os que o fazem.\nEstá um parque no meio da loja\nEstou num sítio novo a arranjar as mãos, recomendação de uma amiga. Ainda não começámos e já estou a desejar que corra tudo bem. Está um parque para bebés na loja. Todo o local que aprove crianças merece, pelo menos, uma oportunidade.\nDia da família: uma maneira de celebrar\nAnúncio de uma relativamente desconhecida cadeia de mobiliário e objetos para a casa, a propósito deste Dia da Família:\nJorge Jesus 2.0\nEscrevi o último post pensando que o Benfica podia ganhar. Perdemos, mas o sentimento é o mesmo. Jorge Jesus era bestial e bestial continua. Domingo é para ganhar e no próximo ano estamos lá, na final da Liga Europa, outra vez. Vale, Sir?\nPS: O pior disto é os espanhóis agora poderem dizer que é tudo deles. Vão cá com uma moral para o Mundial...\nPS2: O beijo de Rakitic e Carriço (?!) e a sua explicação.\nVou dizer isto (como se ele fosse ler) e tem de ser antes do jogo contra o Sevilha em Turim porque, caso ganhe, não quero que se pense que é oportunismo. Estou à espera que Jorge Jesus continue no Benfica. Não é só a próxima época, são várias próximas épocas. De preferência até chegarmos às duas mãos cheias (ou mais). Era uma coisa bonita o JJ ser o nosso Alex Ferguson. Começava já hoje a tratá-lo por Sir se me fizesse a vontade. Bem sei que anda por aí muito bom benfiquista que não o tem em grande conta, e acho mal. O homem é genuíno, o homem tem graça, o homem tem o cabelo todo, o homem põe coxos a jogar, o homem dá dinheiro a ganhar ao Benfica. O homem merece ser tratado nas palminhas. Amén.\nVia Pinterest: JJ quando era jogador do Amora\nNão vale a pena, está quase no fim\nAs saias estão a ficar justas mas não as penso trocar. É só mais um mês e pouco de escola. Devia arranjar sandálias. Para quê? Daqui a nada começa a praia e levam chinelos... Falta mais de um mês mas é como se já se visse o fim. E os anos letivos passam cada vez mais depressa.\nCoisas bonitas: almofadas pixeladas\nSão da Kvadrat e ficavam perfeitas na sala de casa. Porque é que se fazem de rogadas, meninas?\nBeijem os pés à mestre*\nJá fui ver o filme que toda a fashionista que se preze dará um rim (ou até mesmo os dois) para ver.\n*Expressão que o meu irmão e eu dizíamos um ao outro quando éramos pequenos. Foi ele que começou, mãe.


Sesi abre inscrições para curso de Alimentação Saudável - Novo Momento\nSesi abre inscrições para curso de Alimentação Saudável\nEstão abertas as inscrições para os cursos do Programa Alimente-se Bem e Sabor na Medida Certa, com os temas “Ceia de Natal 2014” e “Nutrição e Culinária – Colesterol” promovidos pelo SESI (Serviço Social da Indústria) de Santa Bárbara d’Oeste. Os cursos serão ministrados pela nutricionista Rosa Maria Alves de Souza.\nNo curso “Ceia de Natal”, que acontecerá nos dias: 07, 21 e 28 de novembro, será ensinado como montar uma ceia saudável, atrativa e deliciosa.\nNo curso “Nutrição e Culinária – Colesterol”, que acontecerá nos dias: 11, 18 e 25 de Novembro, serão abordados assuntos sobre alimentação saudável, com foco em preparações com baixo teor de colesterol e gordura saturada. Será explicado sobre as fontes e tipos de colesterol; entendendo a rotulagem nutricional; dentre outros assuntos.\nOs cursos são gratuitos e serão realizados das 13h00 às 16h20 no CAT do SESI Santa Bárbara.\nPara participar os interessados deverão procurar a Secretaria de Atendimento do SESI de Santa Bárbara d´Oeste, na Av. Mário Dedini, nº 216 – Vila Diva – nos horários: segunda a sexta-feira: das 7h30 às 20h00 e aos sábados: das 09h00 às 16h00 – telefone: (19) 3455.2088, 3455.5220 – e-mail: [email protected]


É inegável e dolorida a constatação: vive-se um tempo do descrédito generalizado nas Instituições. De dentro de modo a fora, por cima de modo a baixo, a estrutura político-social, como conhecida, parece nãeste Ainda mais oferecer resposta às inquietudes qual assolam o espírito desolado do cidadão moderno. A angústia pelo descontrole quanto ao rumo das situações, a evidente impotência pública, é pontuada pelo filósofo francês Luc Ferry tais como advinda "da sensaçãeste de qual este Estado é fraco, de qual em todos ESTES campos ele está praticamente incapacitado de levar a termo as reformas, até mesmo as Ainda mais amplamente justificadas, ou até precisamente de se opor a processos nefastos, Acerca os quais nãeste possui Muito mais domínio" .\nESTES funcionários da “Knowing Children” sãeste quase todos tailandeses apoiados por 1 conselho tailandês, que é uma rede por patrocinadores e assessores internacionais com conhecimentos e especialização em direitos da criança e pesquisas A respeito de crianças em situação do risco.\nEste governo de Israel acaba do ser surpreendido. E a ministra de Relações Exteriores, Tzipi Livni, uma ex-007 do Mossad, parece já ter percebido que a sua própria desmedida ambiçãeste em ocupar a cadeira do premier Ehud Olmert poderá introduzir os principais integrantes do conselho por ministros israelense no banco dos réus do Tribunal Penal Internacional (TPI).\nUniversalizar direitos em um contexto do desigualdades; Violência, segurança pública e entrada à justiça; Pacto federativo e responsabilidades Destes 3 Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; Educação e cultura em direitos humanos; Interação democrática entre Estado e sociedade Civil; Desenvolvimento e direitos humanos É tempo por avaliar e legitimar prioridades, de conhecer e reconhecer novos e tradicionais agentes atuantes nos direitos humanos, tais como incluir no debate aqueles pertencentes a grupos historicamente sujeitos a violações de direitos.\nPara Elizete, se a menina estiver freqüentando as aulas, o manejorefregatráfego doméstico nãeste é problema. Contudo Aline conta qual nos tempos de diarista tinha dificuldades na escola e raramente conseguia criar ESTES deveres de coisa.\nOutro ponto do entrave, de acordo usando Caldas, é a consulta nas comunidades indígenas e quilombolas. A Convençãeste 169 prevê não somente que elas sejam consultadas, mas qual essa oitiva seja levada em consideraçãeste.\nEntendendo qual o ato fora motivado pela doença, a autora procurou impedir este rompimento do contrato por produção. Entrou em contato usando o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúdo do estado e uma reclamaçãeste trabalhista foi fonte proposta, poré especialmentem a autarquia readmitiu-a em seu quadro do funcionários. A reclamação trabalhista, Nesse caso, foi extinta.\nNa apresentaçãeste do documento, Alston afirma de que “Este Brasil possui uma das superiores taxas por homicídio no mundo, utilizando Ainda mais do 48 mil pessoas mortas por ano. Assassinatos cometidos por quadrilhas, companheiros por cela, policiais, esquadrões da morte e assassinos mercenários regularmente são notícia no País do futebol e no mundo.\nAline não conhecia seus direitos Ao responder se acha que perdeu alguma coisa nesses anos do manejorefregatráfego, Aline admite: “Perdi a infância, né? Este direito de brincar, de estudar direito...”.\nAs Nações Unidas adotaram uma agenda de procedimento DE questões globais em foros multilaterais, cujo objetivo principal é a adoção por princípios e planos de ação que orientem a soluçãeste daquelas questões.


Abertura de Mercado - 23/01/2018 - BRB RI\nAbertura de Mercado – 23/01/2018\nExterno: segue a baixa aversão ao risco, após o acordo que encerrou o shutdown parcial do governo norte-americano, ao menos temporariamente. Na Europa, o índice Zew de expectativas veio acima do esperado ajuda a manter o bom humor dos investidores internacionais. Por ora, bolsas europeias e futuros de bolsa de Nova York operam em alta, enquanto as commodities metálicas e agrícolas caem. No câmbio, o dólar busca acomodação frente as moedas internacionais.\nInterno: o clima externo ainda positivo favorece o ambiente de negócios doméstico, embora haja expectativas com o julgamento do ex-presidente Lula amanhã. Na agenda, o IPCA-15 de janeiro com expectativa de alta de 0,42%, ante a 0,35% em dezembro, será o destaque.\nBolsa: conjuntura externa ainda no positivo e agenda doméstica fraca segue como vetores positivos para sustentar o viés de alta do Ibovespa. No entanto, fatores técnicos podem inibir o clima positivo e impor pequena correção de preços no índice acionário paulista.\nJuros: os juros futuros devem apresentar volatilidade no dia por conta das expectativas com o julgamento do ex-presidente Lula, bem como pelas estimativas de ligeira aceleração do IPCA-15 de janeiro. Nesse sentido, espera-se que a estrutura à termo de juros opere na estabilidade.\nDólar: resolução temporária do imbróglio orçamentário norte-americano serve como pretexto para os investidores internacionais corrigir preços das cotações ao redor do globo. A proximidade do julgamento do ex-presidente Lula também deve movimentar a taxa de câmbio doméstica. Assim, a perspectiva é de que o dólar ganhe valor frente ao Real.


Nativa Fm 99,5 | Site Oficial » Navio colide com as outras embarcações no terminal da Ponta da Madeira\nAs autoridades portuárias foram acionadas e estão investigando o incidente com apoio das equipes da Vale\nNa tarde do último sábado (28), um navio de propriedade da empresa japonesa NS United Kaiun Kaisha colidiu com outros dois navios durante uma manobra de atracação no Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, em São Luís.\nDe acordo com a empresa Vale, proprietária do terminal Ponta da Madeira, houveram apenas danos materiais e as operações realizadas no porto continuam normalmente.\nAinda segundo a mineradora, a manobra de atracação foi realizada pelo navio no Pier IV Sul, do Terminal Marítimo de Ponta da Madeira. Os dois navios atingidos estavam parados no Pier III do mesmo terminal.\nA mineradora ainda afirma que os navios estão sendo desatracados e até o fim da tarde deste domingo (29) estarão fundeados a 25 milhas do local para inspeções. As autoridades portuárias foram acionadas e estão investigando o incidente com apoio das equipes da Vale.\nAtravés de nota, a Vale comentou o acidente e afirmou que houveram apenas danos materiais, sem vítimas nem danos ambientais.


Samsung pode investir US$ 10 bilhões na criação de uma fábrica para 3nm nos EUA | Mundo Conectado\nPor João Gabriel Nogueira 23/01/2021 às 10:43:00 Reportar erro\nA Samsung planeja investir US$ 10 bilhões para estabelecer uma nova fábrica de componentes eletrônicos nos EUA, segundo rumor. Informações não oficiais afirmam que a empresa quer montar sua nova instalação no Texas, com ênfase na fabricação de componentes no processo de 3nm para processadores. Essa é a menor litografia em produção na atualidade.\nA ideia de montar uma fábrica nos EUA, que pode custar o equivalente a R$ 54 bilhões, é uma tentativa de se aproximar mais do país e fazer frente com a TSMC, a principal concorrente da Samsung no segmento de fabricação de componentes para processadores.\nA informação ainda é um rumor sobre a fase de planejamento da fábrica, então ainda vai um bom tempo até vermos resultados concretos - isso se os boatos forem verdadeiros. Segundo o GSMArena, a construção da fábrica começaria neste ano, mas os equipamentos principais seriam instalado apenas em 2022, com uma previsão para a estreia da instalação e início da produção de chips somente em 2023.\nÉ um investimento considerável para começar a produção de 3nm, mas ainda não se comparar ao que a rival da empresa preparou para si. A TSMC, antes da Samsung, vai investir o dobro do valor na sua própria fabricação de componentes no processo. Ou seja, US$ 20 bilhões.\n23/12/2020 às 17:38\nA previsão de início da produção em massa é para 2022; os testes e protótipos estão programados para ...\nApesar da competição direta na produção de alguns componentes de processador, é difícil fazer uma comparação simples entre a TSMC e a Samsung. A empresa taiwanesa é especializada na produção de componentes eletrônicos do tipo, e seu foco é total no segmento. Enquanto isso, a sul-coreana faz todo tipo de produto final além da fabricação de chips. Não dá pra dizer até onde a Samsung quer competir diretamente com a TSMC ou até onde a companhia se contenta em conseguir uma fatia desse mercado apenas.\nDe toda forma, para o consumidor final é interessante ter mais fábricas capazes de entregar componentes em 3nm, porque isso significa uma maior oferta de eletrônicos no mercado e, talvez, preços menores nos produtos finais.


Profissionais do SAMU pedem conscientização sobre acionamento do serviço em Petrolina - Folha do PajeúFolha do Pajeú\n« Com emenda de Fernando Filho, centro de produção de mel é inaugurado em…\nPrefeitura de Petrolina inicia calendário cultural 2020 com apoio a festival de… »\nAssim como os profissionais que trabalham nos hospitais e em postos de saúde de Petrolina, os médicos e outros colaboradores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) precisam superar momentos de violência no exercício da profissão. Em um desses casos, por volta das 15h desta sexta-feira (17), uma equipe do serviço viveu uma situação de risco durante um atendimento.\nTudo começou com uma ligação para o número 192, já em tom agressivo por parte dos solicitantes. No questionamento de rotina feito pela equipe do SAMU, os familiares da pessoa que aguardava atendimento destrataram os profissionais e não repassaram os detalhes solicitados, mesmo assim, uma Unidade de Suporte Avançado (USA) foi encaminhada ao local, no bairro Jardim São Paulo. Quando a equipe chegou à residência encontrou a paciente sentada, consciente e orientada – situação diferente do que havia sido relatado por telefone. Quando o médico foi conversar com os familiares da paciente para orientá-los sobre os serviços do SAMU, um familiar começou a agredi-lo verbalmente e o tom da conversa gerou risco de violência iminente, precisando a equipe defender o profissional. O caso foi parar na delegacia, onde a equipe médica registrou Boletim de Ocorrência (BO).\nAna Carolina pede a colaboração dos petrolinenses na utilização do serviço e frisa que é preciso, também, a população entender que o SAMU só realiza atendimento pré-hospitalar, ou seja, assistência prestada em um primeiro nível de atenção. “A gente pede a colaboração da população no sentido de nos ajudar nesse trabalho, que é tão essencial. É preciso um processo de educação muito intenso, porque algumas pessoas às vezes manipulam as informações, pra dar maior gravidade ao caso, e ocupam desnecessariamente o serviço. Enquanto esse tipo de coisa acontece, pessoas estão sendo prejudicadas pela falta do atendimento”, finaliza a secretária executiva.


Na reabertura de agências, INSS só vai atender segurados que agendarem atendimento -\nHome INSS Na reabertura de agências, INSS só vai atender segurados que agendarem atendimento\nReabertura do atendimento presencial está previsto para 14 de setembro; marcação de horário deve ser feita pelo Meu INSS e telefone 135. Com a proximidade do retorno gradual do atendimento presencial, previsto para o dia 14 de setembro, o INSS alerta que, para ser atendido em uma das agências, o segurado deverá realizar agendamento. Para isso, é imprescindível marcar hora pelo Meu INSS (gov.br/meuinss e aplicativo) ou telefone 135. Segundo o INSS, estarão disponíveis para atendimento presencial os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Segurados sem agendamento não serão atendidos. O objetivo é evitar aglomerações dentro e fora das agências. O governo adiou a reabertura gradual das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fechadas por conta da pandemia do coronavírus, para 14 de setembro. A reabertura estava prevista inicialmente para 13 de julho, e uma primeira prorrogação determinava a retomada gradual do atendimento presencial a partir de 3 de agosto. Depois, o governo passou para 24 de agosto. Com isso, fica prorrogado o atendimento por meio dos canais remotos até 11 de setembro.\nO INSS suspendeu o atendimento presencial no final de março como medida de enfrentamento da epidemia do coronavírus. Mesmo após a reabertura, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento presencial será restrito exclusivamente: aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135); e a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, a exemplo da perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências. No país, existem 1.525 agências da Previdência Social. Segundo o INSS, antes da reabertura, cada unidade irá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva. Segundo o INSS, as unidades que não reunirem as condições necessárias para atender ao cidadão de forma segura continuarão em regime de plantão reduzido e será disponibilizado um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.\nSegue suspensa, até 30 de setembro, a exigência de recadastramento anual de aposentados e pensionistas, a chamada prova de vida, de acordo com instrução normativa do Ministério da Economia. A partir de 1º de outubro, os segurados deverão buscar a agência onde recebem o benefício para atender à exigência Central de atendimento O INSS esclarece que os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam pelos canais remotos, o Meu INSS (pelo site e aplicativo) e telefone 135. O INSS disponibiliza em seu site um guia para ajudar aqueles que têm alguma dúvida de como acessar o Meu INSS. Para saber como gerar sua senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, acesse https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/\nPrevious Post Averbação de tempo de serviço especial de servidores é constitucional, diz STF\nNext Post Médicos não retornam, e perícias agendadas no INSS são suspensas


Ginástica Sénior dá ritmo à vida dos olhanenses há nove anos – Jornal diariOnline Região Sul. O seu portal de notícias Algarve e Alentejo Portugal\nDomingo, 08 de Dezembro 2019 - 01:18\nVocê está em:Home»Desporto»Ginástica Sénior dá ritmo à vida dos olhanenses há nove anos\n..diariOnline 26 Ago 2016 11:07 Desporto\nO projeto de Ginástica Sénior promovido pelo Município de Olhão completa nove anos de atividade física regular e gratuita para todos os munícipes seniores. As aulas de ginástica recomeçam na semana de 26 de setembro. Neste arranque do ano letivo 2016/2017 a primeira semana será dedicada aos testes sénior.\nOs testes, a que se seguem as aulas habituais na semana seguinte, decorrem nas seguintes datas e locais: Casa do Povo de Moncarapacho no dia 19 de setembro às 09h30 (duas turmas); no Centro Comunitário da Fuseta a 20 de setembro às 09h30 (Fuseta 1) e 10h15 (Fuseta 2); na Sala de Multiusos da Junta de Freguesia de Pechão no dia 21 de setembro, às 09h30; no Pavilhão Municipal de Olhão a 22 de setembro às 09h30 (Quelfes 1 e Quelfes 2) e às 10h30 (Quelfes 3). Por fim, no pavilhão “Os Olhanenses” os testes realizam-se no dia 23 de setembro às 09h30 (Olhão 1 e Olhão 2) e às 11h00 (Olhão 3 e Olhão 4).\nMais informações podem ter solicitadas pelo telefone 289 700 100 ou pelo e-mail [email protected]\n..diariOnline 09 Dez 2016 16:25\nMoura: Câmara oferece transporte para visitas de estudo\n.diariOnline RS com Lusa 11 Mar 2016 12:54


Parc Jack Layton (Hudson) - 2018 O que saber antes de ir - Sobre o que as pessoas estão falando - TripAdvisor\nHotéis próximos a: Greenwood Centre for Living History\nHotéis próximos a: Le Nichoir\nRestaurantes perto de Parc Jack Layton\nO que fazer perto de Parc Jack Layton\nN.º 5 de 14 atividades em Hudson\nNatureza e parques, Perto d'água, Parques, Áreas com vida selvagem e natureza Mais\n392, rue Halcro, Hudson, Quebec J0P 1H0, Canadá\nÓtimo lugar para um PIC Nic\nUsamos o Jack Layton parc várias vezes thoughout o Verão para a rampa de barco. O ponto de vista do Lac é bonito e há várias mesas de imagem disponíveis nic. Você também pode fazer uma caminhada agradável para baixo o caminho para visitar Sandy...Beach.Mais\nSobre a água com um passeio de barco. Mesas de piquenique, lugares para caminhada cães, estacionamento gratuito. Excelentes vistas de água para Oka. Traga o seu caiaque ou talvez nadar. Traga um piquenique ou comer em um dos excelentes restaurantes na vila. O nome da...cabeça do NDP que viveu em Hudson, um grande homem e o parque um tributo super a eleMais\nJack Layton Park está localizado no rio Ottawa no seu ponto mais largo ponto, lago de duas montanhas. Estacionamento amplo e no início de um trilho para caminhadas e a foz de um pequeno riacho chamado Vivry. O parque proporciona uma visão ampla do rio...Ottawa para o oeste o iate club locais, o norte e o oeste de Oka, casa do famoso queijo. Um local perfeito para a família, os amigos e os animais de estimação para conhecer e desfrutar de um passeio ao ar livre.Mais\nVeja todos os hotéis pertoVeja todos os 24 restaurantes pertoVeja todas as 14 atrações perto\nOs funcionários e antigos clientes da empresa respondem rápido a dúvidas sobre Parc Jack Layton.


Boneco pretinho, de tecido, com machadinho de prata\nNome Brinquedo: Boneco pretinho, de tecido, com machadinho de prata\nDescription: Boneco negro vestido com uma calça branca, suspensório vermelho, e um adereço prateado na cabeça, representando o Xangô da cultura africana e umbandista. O machado, símbolo máximo da divindade e representação da força, é feito de tecido prateado, palito de bambu e fio de palha.\nHistória do brinquedo: Xangô é um Orixá que tem o controle sobre os raios e trovões e que também expele fogo pela boca. Ele aparece com um machado de duas faces em virtude de sua inclinação guerreira. Apesar de ser guerreiro e muito violento, fazia questão de tratar com justiça todas as questões que apareciam entre os seus súditos. Um certo dia, Xangô pediu para que sua esposa, Iansã, trouxesse uma poção mágica e ao expelir labaredas pela boca, criou o trovão e o raio. Xangô aparece com um machado de duas faces por causa de sua inclinação guerreira. No Brasil, o culto a Xangô está relacionado a São Jerônimo, Santo este que, por estar próximo ao leão, reafirma a condição de realeza para os africanos, também podemos assinalar a celebração a Xangô no dia de São Pedro, por ser considerado um guardião dos céus, equivalente ao Orixá.\nIMG_4578.JPG 4.783Mb JPEG image View/Open Corpo inteiro\nIMG_4579.JPG 4.505Mb JPEG image View/Open De perto\nIMG_4580.JPG 4.494Mb JPEG image View/Open Detalhe dos adereços


Discurso Feminino: Tiroidite de Hashimoto\n** postagem em construção\nSó quem tem Tiroidite de Hashimoto sabe o quão complexo é o controle dele.\nNão é o clássico hipotiroidismo, onde você ingere a dosagem adequada e fica tudo certo.\nA Tiroidite de hashimoto é uma doença autoimune que ataca a tiroide.\nUsar uma dosagem baixa de Levotiroxina ajuda mas não resolve. Afinal, vc ainda produz hormônio de uma maneira muito irregular, acho que so seria possivel controlar isso com exames diarios de sangue, o que é ridiculamente inviável.\nUma coisa que senti foi o descaso, sim, essa é a palavra, descaso por parte de alguns médicos que passei, foi que pra eles, isso não é nada. É só esperar a "tiroide morrer", termo que a primeira endocrino que me atendeu usou. E assim que "morrer" vc começa a tomar a Leotiroxina e está tudo certo...\nOu o outro endocrino que falou pra mim que eu tinha Hashimoto porque nao comia de 3h em 3h ... primeiro que eu como de 3h em 3h e segundo que não tem nada a ver o cú com a cueca.\nInfelizmente, quando descobri o hashimoto, não pesquisei direito e acreditei nessa primeira médica e ficamos esperando pela morte da tiróide kkk que Deus a tenha ..\nNa epoca meu filho estava bem doente e concentrei minhas forças em cuidar dele. Ó-bÊ-vÊo.\nEnfim .. em setembro de 2016, depois que eu ja estava gorda, com a raiz do cabelo aparecendo devido as quedas, sem unhas e numa tremenda depressão, finalmente encontrei uma endócrino que se dedicou ao meu caso, fizemos acompanhamento durante um ano a cada dois meses.\nFui medicada com a Levotiroxina pra ajudar nessa matança, com Bupropiona para a depressão devido ao alto grau de corticoide no organismo, medicada tbm com muitas vitaminas e probioticos para auxiliar na absorção delas.\nDurante um ano fui recuperando cabelo, unha bem devagar, emagrecer nao. So fui emagrecer no final de 2017. Mas estava feliz, mais animada, acordada, sem taquicardia ou pressão alta kkkkk.\nEntao em janeiro de 2018. Lá vem um novo ataque monstro ao meu metabolismo.\nEngordei o que tinha perdido. Cabelo voltou a cair, unha esquece, nem sei mais o que é isso. Sono monstro.\nMas a minha endócrino havia saído do convenio e estou numa pindaíba lascada.\nPortanto resolvi estudar enquanto não encontro outra endocrino que saiba pelo menos mais que eu ..\nTentei uma nova endocrino, que nem olhou meus exames e ainda ficou brava comigo porque fiz perguntas, disse que eu tinha que ir em um nutricionista. Mesmo meu problema sendo metabolico.\nFui no meu ginecologista. Primeiro que eu tinha que ir mesmo, consulta anual, e aproveitei e levei todos os exames alterados pra ele.\nEle disse que estou com fadiga adrenal. Ainda não sei o que é isso. Me mandou fazer mais exames específicos e escreveu uma CARTA. Sim, uma carta igual fazemos com crianças, com o meu problema e pedindo investigação de outras coisas.\nAssim que meus exames ficarem prontos, vou em uma nova endocrino e vou levar a minha CARTINHA KIDS pra ver se essa praga presta atenção e faz o trabalho direito.\nCom base nos meus estudos, estou me auto medicando com Omega 3 .. ele diminui a atividade inflamatória e consequentemente reduz as crises.\nA Tiroidite de Hashimoto é uma doença autoimune, portanto vc deve evitar alimentos que causam resposta inflamatória no organismo.\nComo por exemplo glúten.\nDescontos da Semana: Americanas / Submarino e Shoptime\nQuem quer promoção boa levanta a mão \_o/ Segue promoções da Semana da Americanas / Submarino e Shoptime =) Kit Mochila Escolar...\nOi meninas! Tenho visto muitas coisas de casamento. Primeiro porque adoro, segundo porque tenho muito contato com decoração e design e estou...


Gala do Espumante Bairrada 2009 vai ser em Aveiro\nSegunda edição realiza-se a 12 de Setembro no Centro Cultural de Congressos\nA Associação Rota da Bairrada, numa co-organização com o município de Aveiro e a Turismo Centro de Portugal, vem anunciar a 2ª edição da Gala do Espumante Bairrada 2009, que este ano será acolhida pela cidade de Aveiro, no Centro Cultural de Congressos, dia 12 de Setembro de 2009.\nAveiro, cidade dos canais e da inovação, inigualável na sua luz, cor e animação, orgulhosamente recebe a Gala do Espumante Bairrada 2009. Os canais unem a cidade transformando o seu tecido urbano numa encruzilhada de paisagens únicas, proporcionando encontros singulares com a história e com a riqueza arquitectónica.\nEnvoltos por um braço de mar, sentados a um parapeito de cerâmica e surpreendidos por uma ementa fabulosa, os participantes poderão sentir uma “borbulhante cidade de Aveiro”, numa noite em que os paladares da Bairrada serão dominantes.\nO testemunho deixado pelo “protagonista” desta gala, “o Espumante Bairrada”, enaltecerá a riqueza do território e honrará os convidados presentes.\nDurante a tarde, a cidade de Aveiro vai homenagear ainda o espumante e a Bairrada, numa iniciativa aberta ao público em geral, convidando a conhecer o território, num singular Momento Bairrada com a presença dos associados, numa prova de espumantes e mostra de produtos.\nPara a Gala do Espumante Bairrada 2009 – com Cocktail, Música ao vivo, Jantar de Gala e Espectáculo Musical – o Acess Card é de 50 euros por pessoa.\nPara quaisquer esclarecimentos e inscrições, contactar a Associação Rota da Bairrada (Cristina Azevedo: 96 400 06 57).\nLetras: associações, aveiro, bairrada, cerâmica, cidade, espectáculo, espumante, gala, gastronomia, homenagem, iniciativa, inscrições, música, prova, rota da bairrada, turismo centro de portugal\nIII Cruzeiro Internacional Arcachon - Galiza - Aveiro\nLargada da regata acontece hoje em Arcachon\nVai realizar-se o III Cruzeiro Internacional Arcachon - Galiza - Aveiro, com partida da regata hoje, dia 3, de Arcachon e o regresso a Aveiro dia 12 de Julho.\nEm parceria com a AVELA e a Região de Turismo do Centro, a Câmara Municipal de Aveiro organiza o III Cruzeiro Internacional Arcachon - Galiza - Aveiro, de 3 a 12 de Julho. O vereador do pelouro do Desporto, Gonçalo Caetano Alves, vai representar o município de Aveiro no momento da largada da regata, em Arcachon, que acontecerá hoje, pelas 15 horas. Ontem (dia 2), os elementos da comitiva do município de Aveiro foram recebidos a convite do presidente da Câmara Municipal de Arcachon, Yves Foulon, nos Paços do Concelho da edilidade francesa.\nO ano em curso reveste-se de grande simbolismo para a amizade que une os municípios de Aveiro e Arcachon (França), uma vez que se comemora o 20º aniversário da assinatura do Protocolo de Geminação que subscreveram em 1989.\nNo âmbito dos objectivos comuns de conhecimento e cooperação mútuos de intercâmbio social e cultural e de estreitamento de laços entre comunidades, muitos foram os contactos e iniciativas desenvolvidas ao longo destas duas décadas de geminação, não só entre os respectivos municípios, a nível institucional, mas pelas diversas entidades que integram a comunidade.\nAssim, destacam-se os intercâmbios promovidos com as Corporações de Bombeiros Aveirenses, o Rotary Club de Aveiro, o Lions Santa Joana e a AVELA, cujas actividades são reveladoras do espírito de interculturalidade e abertura presentes na sociedade aveirense.\nConfirmando que a união das cidades de Aveiro e de Arcachon não se esgotou nas primeiras relações estabelecidas, mas perpetuou-se ao longo dos anos, Aveiro acolhe orgulhosamente o III Cruzeiro Internacional Arcachon - Galiza - Aveiro, que se inicia em Arcachon, hoje, e chega a Aveiro a 12 de Julho.\nRealização de cruzeiro é marco histórico\nA realização deste cruzeiro é um marco histórico na aproximação destas cidades, com características comuns e interesses partilhados, que além de recordar e homenagear a história da união de duas comunidades distantes, reforça os laços de amizade existentes, criando novos projectos de interacção.\nA segunda etapa da regata tem uma paragem técnica em Baiona, Galiza e a terceira etapa e chegada a Aveiro está prevista para o dia 11 de Julho, sábado, a partir da madrugada. No entanto, durante todo o dia é possível assistir à chegada dos veleiros e visitá-los.\nOs veleiros e a recepção aos velejadores vão decorrer em frente às instalações da AVELA, próximo da marinha da Troncalhada. Vai haver muita animação, barraquinhas e esplanadas. Haverá também a oportunidade para conhecer os veleiros participantes da regata por dentro. No dia 12 de Julho, as entidades oficiais e velejadores vão ser recebidos oficialmente no Welcome Center de Aveiro. A entrega de prémios está prevista para as 15 horas, no grande auditório do CCCA.\nLetras: aniversário, assinatura, aveiro, bombeiros, cidade, cruzeiro, desporto, espanha, geminação, homenagem, iniciativa, instituições, internacional, lions clube, projecto, protocolo, prémio, regata, rotary club, turismo centro de portugal, visita\nCâmara Aberta discute top...\nIII Cruzeiro Internaciona...