Governo quer monitorar outros efeitos do zika em bebês sem microcefalia - Diário do Litoral\nGoverno quer monitorar outros efeitos do zika em bebês sem microcefalia\nO ministro da Saúde, Ricardo Barros, não informou como deve ser feito esse acompanhamento\n24 MAI 2016Por Folhapress09h00\nO Governo quer monitorar outros efeitos do zika em bebês sem microcefaliaFoto: Divulgação\nO ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta segunda-feira (23) em Genebra, na Suíça, que o governo irá monitorar todos os bebês com suspeita de terem tido infecção por zika na gestação para descobrir outras complicações possíveis do vírus.\nSegundo ele, a medida deve se estender para todos os bebês cujas mães tiveram sintomas de zika na gravidez, mesmo aqueles cujo quadro foi descartado para microcefalia.\n"Vamos acompanhar as crianças cujas mães apresentaram infecção pelo zika durante a gestação, inclusive as que não apresentam microcefalia, para detectar o surgimento de complicações neurológicas, oculares ou auditivas", afirmou, em discurso durante a Assembleia Mundial de Saúde.\nO ministro não informou como deve ser feito esse acompanhamento. De acordo com o Ministério da Saúde, a ideia é definir um plano de trabalho conjunto com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde).\nO governo, porém, tem sido alvo de críticas pela dificuldade em classificar todos os casos de bebês com suspeita de microcefalia no país. Técnicos da pasta já admitiram o problema.\nDesde outubro de 2015, quando iniciaram as investigações, até 14 de maio, já foram notificados 7.534 casos de bebês com suspeita de microcefalia. Destes, 1.384 foram confirmados após exames apontarem alterações no cérebro que sugerem uma infecção congênita (de mãe para filho). Outros 2.818 foram descartados. O restante ainda está em investigação.\nNo evento, Barros disse ainda que as Olimpíadas devem ocorrer em um período de baixa transmissão de dengue, zika e chikungunya e que os jogos ocorrerão "de forma segura" para atletas e turistas.\nRecentemente, a OMS (Organização Mundial de Saúde) recomendou que mulheres grávidas evitem vir ao Brasil durante as Olimpíadas.


Prefeito de Venâncio participa de reunião na CCJ do Senado que discute projeto com novas restrições ao cigarro - Olá Jornal\nPrefeito de Venâncio participa de reunião na CCJ do Senado que discute projeto com novas restrições ao cigarro\nNesta quarta-feira, 15, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza reunião extraordinária para instruir e discutir o projeto de lei nº 769 de 2015, de autoria do senador José Serra (PSDB). A matéria prevê novas restrições a comercialização de cigarros e a publicidade de produtos derivados do tabaco. A relatora do projeto é a senadora Leila Barros (PSB), com quem o prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert (PSB) já se reuniu, ainda em abril.\nA discussão na CCJ do Senado iniciou às 14h. Foram convidados para participar dos debates o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o diretor-presidente da Anvisa, William Dib, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, o presidente do Conselho Nacional de Administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Nonaka, a secretária-executiva da Conicq/Inca e representante do Ministério da Saúde, Tânia Cavalcante, a diretora-presidente da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns, o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke e representando a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), o prefeito de Veâncio, Giovane Wickert (PSB).\nA legislação terá votação de forma terminativa no Senado, e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.\nApós passa por sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A legislação propõe vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único nos maços e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos.\nWickert destaca importância do tabaco para municípios em audiência no Senado\nCadeia Produtiva do Tabaco avalia perdas com novas restrições aos cigarros\nTags:ccj, cigarros, prefeito, senado, tabaco, venâncio


O componente está presente nas direções hidráulicas e eletro hidráulicas e não requer substituição\nPor Boris Feldman10/05/18 às 16h00\nOs motoristas sempre exigem dose cada vez maior de conforto. No Brasil, eram raros os carros com câmbio automático. Só os importados mais sofisticados. Hoje, tem carro compacto com a caixa automática ou automatizada. Direção hidráulica que era também muito rara, agora está quase popularizada. Aliás, o sistema hidráulico já não é mais a única opção para a assistência da direção (tornar o volante mais leve), pois muitos carros já estão equipados com o sistema eletro hidráulico ou simplesmente elétrico. Se o seu veículo tem direção hidráulica ou eletro hidráulica, apresenta fluido da direção.\nQualquer que seja o sistema hidráulico, existe uma recomendação que escapa à maioria dos motoristas e que, por isso, resulta em problemas mecânicos. A dica é de jamais manter o volante completamente pressionado para a direita ou para a esquerda. Se a direção for esterçada e atingir o limite (ou batente) e permanecer nesta posição durante dois a três segundos, apenas o tempo da manobra, nenhum problema.\nEntretanto, muitas vezes o motorista insiste em manter o volante durante quinze ou vinte segundos pressionado no limite do esterço, o que provoca uma grande pressão no sistema hidráulico. Este excesso de pressão pode provocar um vazamento do fluído ou uma folga no sistema de direção. Que se percebe por barulhos ou ruídos anormais no volante.\nSaiba mais: Óleo da transmissão e fluidos devem ser trocados?\nOutra dica em relação ao fluido da direção hidráulica é seu prazo para troca. Raramente a fábrica recomenda sua substituição. O único cuidado que o motorista deve ter é verificar periodicamente se ele está no nível correto. Se tiver baixado, deve-se levar o carro à oficina para localizar e reparar o vazamento. Fluido da direção não expira: dura a vida toda do carro – e mais seis meses…\nPróxima Dica Bolha perigosa: pneus são sensíveis a impactos »\nDica Anterior « Ford Ka Freestyle com novo motor e caixa\nVida curta: 10 carros que saíram de linha precocemente no Brasil


Onde Encontro Laudo de Transferência de Veículo Alto do Ipiranga - Laudo Completo para Transferência de Veículo - Vistoria Veicular Ou Laudo Veicular é com a Visão Confiance\n» Serviços » laudos para transferência » laudo completo para transferência de veículo » onde encontro laudo de transferência de veículo Alto do Ipiranga\nO onde encontro laudo de transferência de veículo Alto do Ipiranga deve ser emitido por meio de profissionais por meio de profissionais especializados no segmento. A certificação de que o veículo está apto a rodar, possui todas as condições de segurança e toda a documentação está em dia ocorre por meio de uma vistoria veicular, realizada por empresas credenciadas e aptas a realizar a função.\nPrecisando de mais informações sobre onde encontro laudo de transferência de veículo Alto do Ipiranga?\nCaso esteja precisando de onde encontro laudo de transferência de veículo Alto do Ipiranga, Para encontrar vistoria de identificação veicular , inspeção de veiculos e laudo para transferencia , inspeção de carros , laudo para transferencia de veiculo , perícia cautelar , entre outras opções de serviços do segmento de vistorias e perícias , você pode contar com a Visão Confiance. Com a organização você consegue tirar as suas dúvidas sobre os serviços do ramo, além de contar com os melhores profissionais e instalações. Assim, a empresa conquista sua confiança e sua satisfação, que são os maiores objetivos da marca. Com nossos serviços você pode encontrar o que almeja. Além dos serviços já citados, também trabalhamos com laudo de transferência de veículo e inspeção cautelar veicular . Por isso, fale conosco e saiba mais sobre nossa empresa. Garantimos a sua satisfação!\nPara saber mais sobre Onde Encontro Laudo de Transferência de Veículo Alto do Ipiranga\nO conteúdo do texto "Onde Encontro Laudo de Transferência de Veículo Alto do Ipiranga" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Ladrões furtam fiação do estádio municipal de Santa Adélia | Administração - Prefeitura de Santa Adélia\nHome Administração Ladrões furtam fiação do estádio municipal de Santa Adélia\nLadrões furtam fiação do estádio municipal de Santa Adélia\nSeg, 10 de Setembro de 2018 16:44\nNo último final de semana o estádio municipal Orivaldo Thito Colombo foi alvo de bandidos. Foram furtados centenas de metros de fiação.\nSegundo levantamento feito pela Prefeitura, foram levados 630 metros de cabos de 35 mm e 1.200 metros de cabos de 4mm, além de uma chave de energia. Em uma estimativa inicial, calcula-se que o prejuízo gira em torno de R$ 18 mil.\n“Esse valor é somente do material que foi levado. Para que possamos restabelecer a energia no local, ainda vamos ter o valor da mão de obra”, informou o prefeito Guilherme Colombo da Silva, que lamentou o ocorrido. “É uma pena quando um bem público é dilapidado dessa maneira. Um local usado para a prática esportiva, para atividades recreativas, e que por agora, estará impossibilitado de ser usado no período noturno”, explicou.\nGuilherme disse ainda que toda a iluminação do campo está prejudicada. “Devido ao furto, os refletores não acendem. E talvez, a recuperação tenha um custo mais elevado do que calculamos, pois a fiação que restou no local foi toda cortada e também deverá ser substituída. Ficamos muito triste pelo ocorrido e vamos tentar recuperar o local para a população o mais breve possível”, finalizou o prefeito.


Sem resgatar prêmio, milionário da Mega-Sena já 'perdeu' R$ 80 mil | Pauta Diária\nSem resgatar prêmio, milionário da Mega-Sena já ‘perdeu’ R$ 80 mil\nO dono do cartão vencedor da Mega-Sena de R$ 111 milhões deixou de ganhar mais de R$ 80 mil por não ter retirado seu prêmio em uma agência da Caixa Econômica Federal até esta sexta-feira (21).\nEssa é a quantia que o prêmio renderia em quatro dias, de ontem a domingo, caso estivesse aplicado na poupança -mais de R$ 643 mil por mês, o equivalente a R$ 21,4 mil por dia.\nA Caixa informou no fim desta tarde que o prêmio ainda não foi resgatado e que o jogo foi uma aposta simples, não um “bolão”.\nO novo milionário fez sua aposta em uma lotérica de Santa Bárbara d’Oeste (a 135 km de São Paulo), cidade de 188 mil habitantes entre Campinas e Piracicaba.\n“Ficamos muito feliz que foi aqui que saiu o prêmio”, diz Roberto Bufarah, 57, um dos donos da Lotérica Júpiter, que fica ao lado do estádio do União Agrícola Barbarense, clube de futebol da cidade.\nBufarah afirma que falou com o vencedor do sorteio ontem pela manhã, por telefone. “Ele ligou perguntando ‘o que eu faço?’ e ficava repetindo ‘eu ganhei, eu ganhei, eu ganhei’. Pela voz, parecia ser uma pessoa de idade e bastante simples.”\nQuestionado sobre a possibilidade de a ligação ser um trote, o dono da lotérica disse que não acredita na hipótese. “Eu senti no telefonema que não era brincadeira. Ele falava com convicção, e dava para sentir a simplicidade da pessoa pela voz.”\nO mais novo milionário ganhou com uma aposta simples, de R$ 2, feita no dia do sorteio. “Ele fez três jogos de R$ 2 e ganhou essa bolada”, diz Bufarah. “Acho que ele não tem nem noção do tanto que ganhou.”\nSobre o vencedor ainda não ter retirado o prêmio, o dono da lotérica afirma que provavelmente “a ficha não caiu ainda”.\n“Quando ele perguntou ‘o que eu faço?’, eu falei: ‘vai na Caixa, fala com o gerente'”, disse Bufarah. “Eu até me ofereci para ir ao banco com ele, se precisasse, mas ele disse que ia pedir para um amigo levá-lo. Ele agradeceu e disse ‘depois eu passo aí!’, mas até agora não passou.” Fonte: Folha SP


TAMBOR DOS BOTOCUDOS: 2015\nE se as barragens da Samarco fossem em Santa Catarina?...\nVale do rio Pinheiros - Anitápolis SC, onde se pretende abrir mineração a céu aberto da fosfateira\nCerca de 10% do fosfato explorável no país está localizado em um grupo de montanhas no interior do estado de Santa Catarina. Para extrair aquela matéria-prima e transformá-la em fertilizante, duas multinacionais tentam instalar, desde 2005, uma mineradora e uma fábrica em Anitápolis, a cerca de 90 km de Florianópolis. As empresas multinacionais Bunge (EUA - derivada da argentina Bunge y Born) e Yara (Noruega) desenvolveram um projeto em Anitápolis para explorar a jazida de fosfato localizada no Vale do Rio Pinheiro.\nO projeto prevê a abertura de uma mina a céu aberto na região e a construção de uma fábrica de fertilizante SSP (Superfosfato Simples). Anitápolis é uma cidade situada na subida da Serra Geral setentrional catarinense, perto de Rancho Queimado, Angelina, São Bonifácio e Santo Amaro da Imperatriz. Trata-se de uma região montanhosa, reduto do pouco que resta da Mata Atlântica, onde vários afluentes dos rios mais importantes do Estado têm suas nascentes.\nPara viabilizar o empreendimento, que seria explorado por 30 anos, será necessário desmatar cerca de 300 hectares de Mata Atlântica e se prevê a construção de duas barragens no Rio Pinheiros para o tratamento (ou simples estocagem) de rejeitos, com cerca de 90 metros de altura cada. Além disso há a necessidade de uma linha de transmissão de energia elétrica de alta tensão com 46 km de extensão, cujo trajeto interferirá em 100 hectares de mata nativa e área agrícola. Esse tipo de atividade demanda grandes volumes de água que impactará os recursos hídricos locais (consumo previsto de 885 m³/h), o que afetará a disponibilidade de água na região, sem mencionar que o tráfego de substâncias perigosas, como o enxofre, será diário entre o porto de Imbituba e Anitápolis.\nEntão seria assim: para a implantação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), a mata nativa daria lugar a uma mina a céu aberto, muitas espécies seriam expulsas de seu habitat e o empreendimento seria edificado na área da bacia hidrográfica do rio dos Pinheiros, que faz parte da bacia hidrográfica do rio Braço do Norte, formada por 19 rios nos municípios de Anitápolis, Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Grão Pará, Braço do Norte e São Ludgero.\nA maior parte dos moradores destes municípios vive da agricultura, familiar ou do agronegócio. Uma barragem de rejeitos certamente irá contaminar a água, que os habitantes estariam expostos a substâncias químicas, como o ácido sulfúrico, ocasionando chuva ácida e outros fatores deletérios. A própria Fundação do Meio Ambiente (Fatma) emitiu um documento comprovando que "tecnicamente é possível alegar que a obra de engenharia representa riscos ao meio ambiente", de maneira que a Associação Montanha Viva protocolou uma ação civil pública no judiciário solicitando a anulação da Licença Ambiental Prévia, emitida em 2009.\nCom essa fosfateira em operação em Anitápolis os 1.760 hectares de terras catarinenses seriam comprometidos com a mineradora, bacia de rejeitos, área industrial e depósito de estéril, ou se Santa Catarina estivesse produzindo 200 mil toneladas de ácido sulfúrico por ano já se teria uma boa carga de chuva ácida... Mas, os órgãos ambientais estaduais e a instituição licenciadora, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), estariam aptos a controlarem as consequências de uma possível catástrofe ambiental como a que a que acabou de acontecer em Minas Gerais e Espírito Santo?...\nSanta Catarina é o maior produtor de carvão mineral do país, com quase 47% do total nacional. O extrativismo de carvão mineral é predominante nas áreas de baixada litorânea, em Urussanga, Criciúma, Lauro Müller e Tubarão. As graves degradações de rios e áreas de rejeitos dessa atividade minerária JAMAIS tiveram soluções efetivas e causam problemas às populações e as cidades que abrigam esta atividade econômica desde sempre. Rios contaminados com rejeitos de carvão ficam mais ácidos que água de bateria dos automóveis naquela região.\nOs segmentos carbonífero e cerâmico têm mais de duas mil empresas. As indústrias de cerâmica de Santa Catarina produzem 60% do total brasileiro de pisos e revestimentos. A mineração de caulim, caulinita e argilas que se usa nas cerâmicas também são negligentemente operadas do ponto de vista ambiental, como facilmente se pode imaginar. Santa Catarina possui, ainda, as maiores reservas nacionais de fluorita e sílex. Recursos minerais como os depósitos de quartzo, bauxita e pedras semipreciosas, além de petróleo e gás natural, também estão entre as principais matérias-primas do estado. Tudo isso alimenta irremediavelmente a cupidez de muitos... como se resolverá isto?...\nArgentina - contexto histórico geopolítico e eleição 2015\npor André Araujo (está ficando habitué), no blog do Nassif\n[com adendos dos índios daqui nos colchetes]\nO grande boom da Argentina foi a frigorificação da carne inventada pelos ingleses [no crepúsculo do século XIX], o que deu à Argentina por cinquenta anos o rótulo de maior exportador de carne bovina do mundo, fazendo o esplendor do campo argentino e o brilho de Buenos Aires, a Paris da América do Sul, cidade das luzes, da cultura, das artes.\nA riqueza da Argentina de 1885 a 1935 fazia do Brasil da época uma tapera. Grandes transatlânticos vinham da Europa diretamente à Buenos Aires sem parar no Brasil. Os ricos criadores de gado tinham mansões em Paris e Londres e argentino virou sinônimo na Europa de milionário. Ao contrário do Brasil, as mansões nas estâncias imitavam chateaus franceses e castelos ingleses onde servia-se a francesa e mordomos à inglesa atendiam as portas.\nO apogeu econômico e político da Argentina se deu em 1938, quando seu Chanceler, Carlos Saavedra Lamas, ganhou o Prêmio Nobel da Paz por ter conseguido a paz na Guerra do Chaco entre Paraguai e Bolívia.\nA sua não entrada ao lado dos Aliados na Segunda Guerra, o início do peronismo em 1943 e o fato de tornar-se refúgio de nazistas a partir de 1945 carimbou a Argentina como Pais pouco confíavel ao sistema ocidental de poder.\nA Argentina só entrou como membro das Nações Unidas por pressão do Brasil, a vontade dos EUA era deixá-la fora, como fizeram com a Espanha, por ser considerada simpatizante do nazi-fascismo, a Argentina só declarou guerra à Alemanha em março de 1945 por violenta pressão dos EUA, em 1945 expulsou o Embaixador americano Spruille Braden.\nO peronismo foi um processo de redistribuição da riqueza do campo nas cidades, especialmente Buenos Aires. Perón, que assumiu plenos poderes em 1946, passou a controlar a exportação de carne através do IAPI-Instituto Argentino de Promocion del Intercambio e tabelou o preço internamente, de maneira que os operários de Buenos Aires comiam filet mignon todo dia, a riqueza se espalho e a indústria floresceu especialmente em metalurgia e tecidos.\nA comida era tão barata que famílias de funcionários de médio escalão almoçavam todo dia em restaurantes no centro de Buenos Aires. Essa festa durou até 1953, fim da primeira fase do peronismo, quando acabaram as reservas.\nA Argentina acumulou imensas reservas durante a Segunda Guerra, era celeiro de carne e trigo da Europa com sua produção interna desorganizada, a Argentina só exportava e não importava por causa da guerra, acumulou divisas que deram para gastar nos oito anos seguintes.\nDe crise em crise se arrasta da queda de Perón em 1953 até hoje, a Argentina perdeu o bonde da História mas tinha um capital humano admirável, povo altamente educado, o sistema educacional formado pelo Presidente Domingo Faustino Sarmiento é de excepcional qualidade e se manteve durante todas as crises.\nBrasileiros que conheceram a Argentina na década de 50, como eu, levaram um choque ao ver o refinamento das confeitarias em grande quantidade, o povo ultra bem vestido, jornaleiros de terno e gravata, meninos saindo de escolas públicas de blazer estilo londrino, São Paulo era uma aldeia comparado com Buenos Aires, a Avenida Corrientes com cinemas e teatros colados um ao outro, até as duas horas da manhã as ruas movimentadíssimas com restaurantes e bares funcionando, iluminação farta, uma quantidade enorme de livrarias, mostrando um povo culto e sofisticado.\nA população basicamente europeia, o equipamento urbano em abundância, o metro de Buenos Aires é de 1914, parques imensos e super bem ajardinados, como Palermo, os edifícios de apartamentos elegantes com estilos Art Nouveau, Art Deco ou clássico francês, os bairros residenciais no modelo inglês de Olivos e Martinez, palácios residenciais de imensos terrenos com coudelaria para os cavalos.\nO ponto de desconexão dessa sociedade, que parecia perfeita, foi a riqueza excessiva do campo contra a modéstia de vida da classe proletária urbana de Buenos Aires, Córdoba, Santa Fé, Rosário, e outras... O peronismo foi uma tentativa de redistribuição dessa renda do campo mas não soube parar no processo e acabou por descapitalizar o campo.\n[nota dos índios aqui do blogo - O PERÍODO DAS DITADURAS MILITARES FICA DE FORA DESTE BREVE DESCRITIVO, ASSIM COMO A "ERA" MENEM]\nO grande inimigo do peronismo foi sempre o campo. Peron sabia manejar, Evita não, agrediu o que pode os "terratenientes", expressão da aristocracia rural. [Depois] o kirchenismo, um puxadinho do peronismo [agravou isso]. Faltava aos dois Kirchner o carisma do casal Perón, [de modos que] continuaram nessa luta contra o campo, mas Cristina exagerou, em 2013 deixou de abrir a Feira Rural de Palermo, a maior da Argentina, uma exibição mundialmente conhecida, maior que qualquer feira rural brasileira, o que foi tomado como um insulto ao agrobiz argentino. Não precisava ter sido insolente a esse ponto, o campo é que sempre garantiu a economia da Argentina, nenhum presidente antes deixou de abrir La Rural. Cristina brigou com todos, com o agrobiz, com a indústria, com o comércio, com os sindicatos, com os EUA, com os bancos, não tinha a mínima capacidade gerencial ou política, o marido era muito mais equilibrado, sem o marido ela perdeu o eixo da sensatez. Os anos Kirchner viram o rebanho de gado de corte cair de 55 milhões de cabeças para 39 milhões, no ranking dos exportadores de carne o País caiu de 2º para 7º lugar, suplantado pelo pequeno Uruguai.\nA tarefa de Macri é muito difícil, recuperar a economia argentina é mais complicado do que relançar a economia brasileira, a Argentina está sem reservas internacionais, apenas 19 bilhões de dólares para um economia de 480 bilhões de dólares é nada, só os compromissos fixos de 2016 são de 27 bilhões.\nMas a eleição de Macri vai mudar vários eixos na América do Sul, Cristina Kirchner tinha conflito com todos os vizinhos e Macri obviamente vai tentar desfazer tantos nós de desentendimentos e já avisou que vai bater de frente com a proto-ditadura venezuelana, muito ligada à Cristina, Chávez comprou bilhões de dolares de bônus argentinos em monentos de crise.\nEssa virada afetará toda a América do Sul, com reposicionamento de peças no tabuleiro do xadrez geopolitico.\nCOMENTÁRIOS - Jorge Rebolla\n[E os Abutres?...] com asas do juiz americano Thomas Griesa defendendo a sua espécie?... Sem crédito externo como liberalizar a economia, principalmente a taxa de câmbio?... Um acordo com eles?... os abutres?...\nCaso não consiga a curto prazo respirar em divisas internacionais restará apenas uma brutal desvalorização da moeda. Coisa absolutamente negativa para a popularidade do novo presidente nas classes abaixo da média.\nQuero ver como o Macri administrará a situação, será um governo de ajuste com nível aceitável de impopularidade ou um novo "de la Rua"?...\nPostado por henry H às 09:38 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nSamarco, a agonia no capitalismo financeiro\npor André Araujo, no blog do Nassif\nADENDO DE COMENTARISTAS\nQuem vai defender os capitalistas?... (rdmaestri)\nQuando no meio da guerra fria lá pela década de 60 havia no mundo uma classe média que não era muito numerosa mas era estatisticamente significativa. Esta classe média abanava para o operariado industrial da época uma perspectiva de ascensão social. Este operariado que outros chamam de proletariado viam ao longe, embalados por uma propaganda de provável sucesso futuro, uma visão de futuramente seus filhos ou netos virem a pertencer a pequena mas brilhante aos olhos de todos (classe média) uma prosperidade como nunca vista na face da Terra. Uma casa, uma máquina de lavar roupa, uma TV ou mesmo um pequeno automóvel era o sonho que grande parte dos que sustentavam a ideia de prosperidade capitalista,\nPostado por henry H às 03:47 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nBarragens, tanques e açudes\na negligência, não apenas da Samarco, a dona das barragens e a autora dos rejeitos que vazaram, mas de todos os envolvidos na cadeia da mineração, dentro e fora do governo.\no tsunami de Mariana é produto dos homens, combinação de erros e negligências, soma de deveres que não foram cumpridos e obrigações que não foram respeitadas.\nachando que a tragédia será minorada pela multa que aplicará, o governo federal a calculou em 250 milhões de reais. Anunciou de boca cheia a punição.\npor Lucio Flávio Pinto, em seu blog\nLogo em seguida ao rompimento das duas barragens de rejeitos de minérios em Mariana (Minas Gerais). no dia 5, a Vale informou que realizou, no fim de semana seguinte, “uma verificação detalhada das condições estruturais de 115 das barragens mais relevantes da empresa”.\nNessa inspeção, diz ter vistoriado todos os nove componentes dessas barragens e que “nenhuma alteração foi detectada”. Mas admitiu que só concluiria a checagem “nos próximos dias”. Não voltou mais ao assunto nem foi cobrada pela imprensa.\nSegundo a Agência Nacional das Águas, apenas 5,7% (856) das 15 mil barragens existentes no Brasil foram vistoriadas entre 2012 e 2014, das quais apenas 14% têm nível de risco identificado. A maioria dessas estruturas (89%) é para uso múltiplo de água; 5% para contenção de rejeitos de mineração; 4% para geração de energia; e 2% para contenção de resíduos industriais. A ANA admite que as autoridades não conhecem danos em caso de acidentes na maioria das construções desse tipo.\nO controle dessas barragens é mínimo, mas já foi muito pior, segundo a ANA: no ano passado o número de vistorias cresceu 83% em relação a 2013. A agência diz que a atenção vem se acentuando nos últimos anos, mas pelo histórico de indiferença, ignorância e negligência, não é suficiente para dar à sociedade uma segurança qualquer diante de acidentes mais graves, como o de Mariana.\nAlém disso, a elevação da quantidade de vistorias foi descompensada pela queda dos investimentos federais em operação, manutenção e recuperação de barragens em 2013 e 2014 os recursos permaneceram estáveis, sofreram redução de 60% em relação a 2012.\nSegundo a ANA, o ano de 2014 foi marcado como o de maior número de acidentes desde 2011, quando teve início do acompanhamento realizado pela agência.\nO que assusta ainda mais é que no setor mineral a Samarco, dona das duas barragens que se romperam, vinha sendo considerada uma das melhores no trato com o meio ambiente. O que esperar então das piores?\nO último relatório da ANA, de 2014, informa que entre as barragens com risco conhecido, 27,5%, ou 577 unidades, têm alto risco, definido conforme suas características técnicas, como estado de conservação e atendimento ao Plano de Segurança da Barragem. Apenas 5,6% das barragens cadastradas têm planos de emergência feitos.\nPara estabelecer um padrão elementar de segurança para o perigo dessas barragens espalhadas pelo país, os governos, cada um deles na sua esfera específica (mas cumulativa e conflitante) de competência precisaria ter uma estrutura capaz de fazer o que a Vale diz ter realizado em suas 115 barragens, dentre as quais algumas devem ser das maiores do Brasil.\nPostado por henry H às 08:14 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nRetrato dos tempos que correm - Significado e perspectivas da crise atual\npor Fabio Konder Comparato, pescado no Carta Maior\nEmpregamos a todo tempo a palavra crise para caracterizar o lamentável estado atual de nossa política e de nossa economia, sem entender a semântica original do vocábulo. Ele foi criado por Hipócrates, a partir do verbo grego krito, kritein, cujos sentidos principais no grego clássico eram de separar ou discernir, de um lado, e de julgar ou decidir, de outro. Para o Pai da Medicina, krisis designava o momento preciso em que o olhar justamente dito crítico do esculápio conseguia discernir o tipo de doença que acometia o paciente, permitindo-lhe fazer com precisão o diagnóstico e o prognóstico.\nInfelizmente, temos sido incapazes de entender que sofremos de uma moléstia que não é passageira nem local. Muito pelo contrário, ela não surgiu nem tende a desaparecer de uma hora para outra no Brasil. Tampouco foi provocada por determinado partido, ou por este ou aquele político que ocupou ou ocupa atualmente o cargo de Chefe de Estado.\nA doença – séria e duradoura – cujos sintomas vieram agora à luz do dia, afeta na verdade o mundo inteiro e não pode ser tratada superficialmente; como se, diante de uma infecção generalizada, o tratamento do paciente se limitasse a ministrar analgésicos para simples dor de cabeça.\nVivemos hoje – nós e TODOS os demais povos na face da Terra – as graves consequências da passagem histórica do capitalismo, como primeira civilização mundial da História, da sua fase industrial para a fase financeira (1) - ver notas no final do post. Se até o último quartel do século passado os empresários industriais comandavam a vida econômica, hoje são os bancos que ditam as regras, não só nessa área, mas também no campo político.\nJá foram identificados 28 bancos, que controlam atualmente os mercados mundiais de câmbio, juros e valores mobiliários (3). Até a generalização das políticas neoliberais nas últimas décadas do século XX, os bancos dependiam dos Estados, que fixavam as taxas de juros e de câmbio. Hoje, tais valores são fixados pelos próprios bancos operadores, que impõem suas decisões de mercado aos bancos centrais, doravante autônomos em relação aos governos.\nRecentemente, uma ONG muito respeitada no mundo inteiro, a Global Policy Forum, afirmou em relatório que a ONU é manipulada por empresas transnacionais, algumas das quais violam abertamente direitos trabalhistas e normas ambientais.\nMas o neoliberalismo global foi ainda mais além no campo da desregulamentação da atividade financeira empresarial. A fim de conter os efeitos da depressão econômica que tomou conta do mundo inteiro com a quebra da Bolsa de Nova York em 1929, os Estados Unidos haviam editado em 1932/1933 o Glass-Steagal Act, que separou as atividades dos bancos de depósito das dos bancos de investimento. Pois bem, em 1999 aquela lei foi revogada nos Estados Unidos, sendo concomitantemente abolida, nos demais países do globo, a referida separação entre aquelas atividades bancárias. Com isto, voltou-se a permitir aos bancos a utilização dos depósitos monetários de seus clientes para negócios deles próprios, bancos, inclusive a especulação nos mercados de valores mobiliários, de câmbio ou de mercadorias.\nOra, o que se constatou recentemente é que o capitalismo financeiro tem contribuído para acelerar o ritmo dessa desigualdade. Assim é que o banco Crédit Suisse, ao publicar em 2010 o seu primeiro relatório sobre a riqueza global (Global Wealth Report), estimava que os 50% mais pobres da humanidade possuíam menos de 2% dos ativos mundiais. Pois bem, no relatório do corrente ano de 2015, o Crédit Suisse constatou que a metade mais pobre da humanidade possui menos de 1% da riqueza planetária.\nAcontece que, no presente, os bancos passaram a concentrar cada vez mais suas atividades nos negócios puramente especulativos, reduzindo drasticamente o serviço de crédito. A lucratividade de tais negócios especulativos é muito maior. Mas, em compensação, eles suscitam um enorme risco de súbito e generalizado colapso, como se viu em 2008 com a brusca depreciação dos chamados derivativos, neologismo criado nos Estados Unidos para designar operações de crédito bancário, que servem de lastro à emissão de valores mobiliários em cascata, cujo valor não é contabilizado no balanço dos bancos. Estimou-se que em 2013 o valor total dos derivativos negociados no mercado mundial era de 710 trilhões de dólares; isto é, cerca de dez vezes o valor da produção anual de bens e serviços no mundo todo!\nOutro fator que veio reforçar a generalizada submissão dos Estados, no mundo inteiro, à dominação dos bancos foi a progressiva substituição dos tributos pela dívida pública, no financiamento das despesas estatais. Os papeis dessa dívida, como não poderia deixar de ser, são tomados pelos bancos e repassados aos investidores privados. Para estes, tal operação financeira provocou de imediato um duplo e substancial benefício: de um lado, o não-aumento (ou mesmo a redução) da carga tributária; de outro, a oportunidade de ganhos suplementares pelo recebimento de juros da dívida pública. Em pouco tempo, os empresários industriais, que já haviam se deixado seduzir pela especulação com valores mobiliários, foram se transformando, total ou parcialmente, em rentistas.\nA depressão global desencadeada em 2008 com o colapso do mercado de derivativos levou os bancos centrais dos Estados Unidos e da União Europeia, a fim de evitar as insolvências em cascata, a socorrer os bancos privados, tomadores daqueles papeis ditos “tóxicos”. Esse financiamento excepcional, como era de se esperar, não foi feito com recursos orçamentários, mas sim com a emissão de novos papeis da dívida pública. Para se ter uma ideia do que isso representa como risco de colapso do sistema econômico mundial, basta considerar os seguintes dados, recentemente divulgados pelo Fundo Monetário Internacional: o somatório da dívida pública dos Estados desenvolvidos do planeta, o qual em 2001 representava 75,8% da média do PIB total desses países, passou a corresponder em 2014 a 118,4% dele.\nInútil dizer que os tomadores de tais papeis de dívida fazem parte do sistema bancário privado, e que este exerce enorme pressão sobre os Estados emitentes, a fim de que os juros não sejam reduzidos e, sobretudo, para que os devedores públicos não deixem de honrar os valores do principal no vencimento.\nEsta, na verdade, a principal causa da corrupção endêmica que vigora no Brasil no plano estatal. Os grandes empresários e os principais agentes do Estado – incluídos agora nessa categoria os administradores de empresas estatais – sempre estiveram convencidos de que podem dispor, em proveito próprio, dos recursos financeiros públicos. “Nem um homem nesta terra é republico, nem zela e trata do bem comum, senão cada um do bem particular”, já afiançava o primeiro historiador do Brasil, Frei Vicente do Salvador, em livro editado originalmente em 1627 (5).\nNa verdade, o fato mais relevante da economia brasileira nas últimas décadas tem sido o ritmo acelerado do processo de desindustrialização. Para se ter uma ideia disto, é importante considerar que em 1995 a produção industrial representava 36% do PIB brasileiro, quando vinte anos após, segundo dados apurados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, ela não ultrapassa 9%; ou seja, um quarto daquela cifra.\nAinda como efeito da desindustrialização do país, o desemprego explodiu. Em julho de 2015, o total de desempregados no país somava 8,6 milhões, o número mais alto já assinalado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). E isto, considerando-se apenas os trabalhadores regulares, com carteira assinada.\nIntimamente ligado a esse dado é o fato de que, atualmente, meio milhão de brasileiros vive sem cobertura de plano de saúde, como informou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).\nO desinvestimento, tanto público quanto privado, é um dos piores resultados da entrega total da economia brasileira ao controle das instituições financeiras, nacionais e estrangeiras. Em 2014, o investimento de empresas estatais no Brasil foi o menor em três anos. Ora, o ajuste fiscal proposto pela Presidente Dilma Roussef em seu segundo mandato veio estender esse encolhimento ao vasto setor das políticas sociais. Assim é que o orçamento fiscal da União Federal para 2016, já em si mesmo profundamente austero nessa área, acabou sofrendo no curso de 2015 um corte de verbas em nada menos do que 7 programas sociais, notadamente educação e saúde: um bilhão de reais no primeiro setor e mais de um bilhão no segundo.\nOra, isto não se faz e nunca se fez da noite para o dia. Em geral, tem-se em matéria de revoluções o modelo clássico, que é o da França no século XVIII. Mas o que se deixa na sombra, ao assim considerar, é o fato de que a preparação da Revolução Francesa principiou pelo menos dois séculos antes, com a mudança na visão de mundo, provocada pela Reforma Calvinista e a chamada Revolução Científica de Copérnico, Tycho Brahe e Kepler, seguidos por Galileu e Isaac Newton.\nIV - O tratamento da doença no plano mundial\nAo mesmo tempo, a ética própria do capitalismo, a qual logrou moldar a mentalidade coletiva contemporânea em todos os povos da Terra – a saber, a realização do interesse material como finalidade última da vida – não somente denota uma incapacidade crescente para fazer face a tais problemas, como revela-se ainda um perigoso estimulante deles.\nNo tocante à organização do poder mundial, começamos a sentir crescentemente o mesmo estado de espírito, que tomou conta da maioria dos governantes logo após o término da Segunda Guerra Mundial, e que propiciou a fundação da Organização das Nações Unidas em 1945, conforme enunciado na introdução da Carta de São Francisco. Ou seja, a necessidade de “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra [...], reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e mulheres, assim como das nações grandes e pequenas [...], promover o progresso social e melhores condições de vida, dentro de uma liberdade mais ampla”.\nPara alcançar tais objetivos, o caminho a ser seguido só pode ser a construção de uma organização política mundial, fundada nos princípios fundamentais da República, da Democracia e do Estado de Direito. A saber:\n1) a supremacia do bem comum da humanidade, em relação ao interesse próprio de qualquer povo em particular;\n2) a atribuição da titularidade do poder supremo ao conjunto dos povos, reunidos em federação no plano mundial;\n3) o estabelecimento de controles efetivos ao abuso de poder em todos os níveis, à luz do princípio supremo do respeito à dignidade humana.\nEm suma, importa agora mais do que nunca, no início deste novo milênio, revitalizar em todos os povos as duas Regras de Ouro, enunciadas pela primeira vez no chamado Período Axial da História (8), quais sejam:\n1) não fazer aos outros o que não se quer que eles nos façam;\n2) fazer o bem a todos, sem distinção de pessoas, sejam elas desconhecidas, amigas ou inimigas.\nV - Como iniciar no Brasil o tratamento da doença\nO poder político, no Brasil, como acima salientado, sempre foi oligárquico, sendo exercido conjuntamente, em proveito próprio, pelos potentados econômicos privados e os grandes agentes estatais. Ora, atualmente, os titulares desse poder soberano acham-se na incapacidade absoluta de enfrentar a crise, pois são eles que as engendraram e são eles os únicos que dela se beneficiam. Seria ridículo esperar que as instituições financeiras aceitassem voluntariamente submeter-se ao poder regulatório do Estado, deixando que este voltasse a fixar as taxas de juros e câmbio a serem observadas no mercado, e a separar bancos de depósito e bancos de negócio, como dispôs o Glass-Steagall Act de 1933 nos Estados Unidos, editado em plena crise provocada pelo crash da Bolsa de Nova Iorque em 1929. Urge encontrar um caminho para impor tais medidas aos atuais “donos do poder”.\nIgualmente no campo político, permanece inquebrantável o oligopólio empresarial dos meios de comunicação social – grande imprensa, rádio e televisão –, utilizados como instrumentos do poder ideológico capitalista. A Constituição Federal, em seu art. 220, § 5º, declara que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Mas até hoje o Congresso Nacional não editou lei para regular essa proibição constitucional (9).\nA mesma falta de regulação legislativa ocorre com a norma do art. 221, inciso I da Constituição, segundo a qual “a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão ao princípio de preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”. Escusa frisar que, numa sociedade de massas como a existente atualmente no mundo inteiro, a intercomunicação do povo por intermédio dessas instituições, livre de censuras e propagandas ideológicas dissimuladas, é indispensável para que o regime democrático possa funcionar a contento; sobretudo em sociedades profundamente desiguais sob o aspecto socioeconômico, como a brasileira.\n(1) Procurei estudar o capitalismo sob o aspecto global de uma civilização, e não apenas como sistema econômico, em A Civilização Capitalista – Para compreender o mundo em que vivemos, 2ª edição, 2013, São Paulo, Companhia das Letras.\n(2) Stefania VITALI, James GLATTFELDER, Stefano BATTISTON, The network of global corporate control, PLOS ONE, [S.I.], Oct. 2011.\n(3) Sobre o assunto, o economista francês François Morin vem fazendo análises percucientes, com a previsão de um novo cataclismo financeiro, agora de proporções catastróficas. Cf. Un monde sans Wall Street? (Éditions du Seuil, 2011); La grande Saignée – Contre le cataclysme financier à venir (Lux Editeur, 2013); L’Hydre mondiale – L’oligopole bancaire (Lux Editeur, 2015).\n(4) Cf. sua obra já clássica, Os Donos do Poder – Formação do patronato político brasileiro, 3ª edição revista, Editora Globo, 2001.\n(6) La dynamique du capitalisme, Éditions Flammarion, Paris, 2008, p. 68.\n(7) Vejam-se, a esse respeito, as considerações expostas pelo atual Dalai Lama em seu livro Ethics for the New Millenium, Riverhead Books, Nova York. Atente-se, igualmente, para os escritos e declarações públicas do Papa Francisco.\n(9) Tive a honra, em 2011, de patrocinar no Supremo Tribunal Federal, duas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão. Tais ações receberam parecer em grande parte favorável da Procuradoria-Geral da República em 2013, mas continuam aguardando ingresso em pauta de julgamento.\nPostado por henry H às 09:04 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nE se as barragens da Samarco fossem em Santa Catar...\nArgentina - contexto histórico geopolítico e eleiç...\nRetrato dos tempos que correm - Significado e pers...


Repórter do SporTV morre aos 30 anos após lutar contra câncer raro -\n08/06/2017 às 13:30, Atualizado em 08/06/2017 às 11:26\nEle era natural do Sul do pais.\nFoto: Rico Noschang Fotografia\nEm abril deste ano, uma piora no quadro. O câncer se espalhou e Albornoz foi novamente internado, passando por uma cirurgia para a retirada de um pulmão. Em um hospital do Rio Grande do Sul desde então, passou por diversas cirurgias. Nos últimos dias, sofreu uma piora do quadro; ele teve complicações a partir de segunda-feira (5) e morreu na noite desta quarta. (Com informações do UOL).


O MIRANTE | Jornadas da Cultura regressam ao concelho de Salvaterra de Magos\nEdição de 2018.09.06 1ª página Sociedade Jornadas da Cultura regressam ao co ...\nJornadas da Cultura regressam ao concelho de Salvaterra de Magos\nPrograma diversificado estende-se por dois fins-de-semana de Setembro\nAs Jornadas de Cultura regressam ao concelho de Salvaterra de Magos de 14 a 23 de Setembro. A iniciativa, já na quinta edição, é dinamizada pela câmara municipal e vai contar com música barroca, a reedicação do livro “O Paço Real de Salvaterra de Magos, exposições, publicação de um livro infantil e da Revista Magos, fados e o Prémio Infante D. Luís às Artes em Pinturas, entre outras actividades. O objectivo é dar a conhecer a história e a identidade do concelho.\nA inauguração está marcada para sexta-feira, 14 de Setembro, pelas 21h00, com a publicação da segunda edição do livro “O Paço Real de Salvaterra de Magos”, de Joaquim Manuel da Silva Correia e Natália Correia Guedes. A música vai estar a cargo da fadista Teresa Tapadas e da violinista Natália Juskiewics, numa sessão que vai decorrer na Igreja Matriz de Salvaterra de Magos.\nNo sábado, 15, pelas 16h00, vai ser inaugurada, na Falcoaria Real, a exposição “Teatros de Ópera no reinado de D. José I – 265 anos de inauguração do Teatro de Salvaterra de Magos. Pelas 17h00 é lançado o livro “O falcão e a formiga”, da autoria de Rita Ferro e ilustrado por Pedro Rocha e Mello, seguindo-se uma sessão de autógrafos. O livro é gratuito para todas as crianças presentes. No entanto, o município de Salvaterra de Magos sugere que o livro possa ser trocado por uma embalagem de cereais que será entregue na Loja Social para distribuir pelas crianças carenciadas do concelho.\nA partir das 21h00, no pátio interior da Falcoaria Real, vai haver uma noite de fados com Ana Sofia Varela e Peu Madureira, que vão fazer uma homenagem ao fadista salvaterrense João Viana. No domingo, 16, o dia é dedicado a mais uma edição do Curso de Iniciação à Falcoaria, organizado pela Associação Portuguesa de Falcoaria.\nAs Jornadas de Cultura prosseguem no fim-de-semana seguinte com a entrega de diplomas e prémios aos participantes e inauguração da exposição da terceira edição do Prémio Infante D. Luís às Artes – Pintura. Estes eventos decorrem no sábado, 22 de Setembro, pelas 16h00, no edifício do Cais da Vala.\nNo domingo, dia 23, realiza-se o Mercado de Cultura de Marinhais, pelas 15h00, com a inauguração da exposição “Ti Alice Calçada – Marinhais, esta terra é a minha inspiração”. No mesmo dia será lançada a quinta edição da Revista Magos, a revista cultural do concelho de Salvaterra de Magos.


João & Maria - Ana Paula Bergamasco e Marcos Bulzara - Viaje na Leitura\nLivro: João & Maria - Paixão e Rock'n Roll\nAutores: Ana Paula Bergamasco e Marcos Bulzara\nMaria é bonitinha, intelectual, avessa à badalação e tradicional ao extremo. João é lindo, extrovertido, arrogante e vocalista de uma banda de rock... Ela jamais se aventurou pelos caminhos tortuosos da paixão. Ele já naufragou pelos mares de um amor fulminante. Eles não têm nada em comum. Mas foram feitos um para o outro. Quer apostar?\nUma livro nacional e de autores que, já tiveram seus livros resenhados no blog, a resenha de Apátrida de Ana Paula Bergamasco e O Arquiteto do Esquecimento de Marcos Bulzara. Eles se juntaram e escreveram esse livro fofo, e a história eu conto um pouquinho para vocês!\nQuando soube que os autores se uniriam na escrita de uma comédia romântica eu fiquei na expectativa, será que a combinação da profundidade da Ana Paula Bergamasco e a misteriosa escrita de Marcos Bulzara resultariam em um livro leve e divertido?\nO resultado não foi o que eu esperava, eu imaginei me encontrar bem mais nesse romance, mas confesso que me acostumei com a ideia dos romances originais dos autores, o que deixou um pouco frustada. Se você não leu Apátrida e nem O Arquiteto do Esquecimento irá se deparar com uma escrita leve e prazerosa. Mas que leu os livros anteriores do autores, poderá achar que a escrita não é idêntica, o livro é juvenil e não tão adulto como nas obras dos mesmos e esses, além de sentir falta de mais humor e cenas engraçadas (tipo chick-lits) eu encontrei um romance juvenil, quase um conto de fadas.\nSe eu gostei da leitura? Muito. Como já testifiquei, o que me atrapalhou de gostar mais, foi tentar comparar livros anteriores dos autores, o que não é nada correto, pois cada obra deve ser avaliada separadamente. Mas me digam, quem é que nunca fez uma comparação em se tratando de livros de mesmo autor? Muitos. Um exemplo disso é quando esperamos sempre mais daquele autor que determinada vez nos surpreendeu. Isso pode até acontecer, mas as chances de diminuirem nossas percepções serão bem maiores se avaliarmos cada qual à sua maneira.\nJoão & Maria é tão leve que li em um dia, a narrativa é tão envolvente que me surpreendi ao torcer por determinado personagem e quando tudo parecia ficar ainda melhor, o livro encaminhou para o epílogo. E eu queria mais! Me aprofundar na personalidade de João, entender sua vida, sua fama e seus erros, gostaria de ter tido a oportunidade de conhecer amigas de Maria, mais dos seus sonhos e temores, afinal de contas, não são nem duzentas páginas! Eu queria mais, conhecer mais os integrantes da banda, suas canções e poesias. Mas apesar de curtinho é um romance gracinha e vale a pena ler :)\nCategorias: Autor A, Autor M, Editora Todas as Falas, Literatura Nacional, Recomendo, Resenhas, Romance\nUnknown 6 de fevereiro de 2012 10:36\nUau!!!!!!!!!!! Eu já tinha visto essa capa, mas não sabia que foi escrito por duas pessoas. Adorei a resenha!\nRenata 6 de fevereiro de 2012 13:51\nAo começar a ler a sinopse a música Eduardo e Mônica surgiu em minha mente.\nComo ainda não li nada dos autores acho que vou curtir. Adoro romances leves e descontraidos para intercalar minhas leituras.\ndica mais que anotada. bjs\nNattacha 7 de fevereiro de 2012 01:27\nJá li resenhas sobre esse livro, e sempre que vejo-o ainda tento entender como dois autores, com formas narrativas diferente conseguiram se juntar para escrever um livro tão gostoso como esse, ainda não tive chance de lê-lo mais pelo que tenho visto, é um romance leve, onde temos a prova de que os opostos se atraem xD\nOtimo livro para lermos em uma tarde para dar aquela relaxada!\nParabéns pela resenha Thais, eu adorei, com certeza vou ler assim que eu puder, ainda mais que estou em uma onde de ler livros nacionais *-*\nAdriana T 8 de fevereiro de 2012 14:44\nEu amei esse livro, na verdade não esperava gostar tanto quanto gostei, achei tão fofo... #suspiros.


Para o experiente Lélio Júnior – será tua 14ª participação como navegador – a Muito mais longa competição de rali do país é uma das Muito mais aguardadas do ano. “Para mim, possui um gosto especial, pois, sai de Goiânia, minha lar, com família e amigos por perto apoiando”.\n“Conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavamos vindo bem até a primeira Parcela da especial. Após o abastecimento quebrou este cardãn traseiro e viemos em 4×2 novamente. Nos trechos de elevada enquanto os concorrentes estavam fazendo 170 km/h nós tivemos qual vir próximo do 130 km/h, por isso perdemos demasiado tempo na especial. Porém chegamos e, doravante, é torcer para não ter Ainda mais nenhum imprevisto mecânico!”, disse o piloto Rafael.\nPara o experiente Lélio Júnior – será sua própria 14ª participaçãeste tais como navegador – a Muito mais longa competiçãeste por rali do país é uma DE Muito mais aguardadas do ano. “Para mim, tem um gosto especial, pois, sai por Goiânia, minha lar, utilizando família e amigos por perto apoiando”.\nAruanã (GO) – O 25º Rally Destes Sertões mostra a cada POR DIA porque é considerado este segundo elevado rali do mundo. Em sete tempo por competição, Seroada percorridos Muito mais de 3.300 mil quilômetros, onde carros, motos, quadriciclos e UTVs têm qual enfrentar uma verdadeira maratona faça um link encarando todo Género de terreno, altas temperaturas, 1 desafio a cada etapa.\nRafael Cassol e Lfoilio Vieira Carneiro Júnior souberam dosar este ritmo na especial desta terça e fecharam este POR DIA na 3ª posição entre ESTES Veículos da categoria ProtóESPÉCIES e marcaram este tempo do 3h21mn32s97, no percurso entre Santa Terezinha por Goiás e Aruanã, GO, que teve 306 quilômetros, utilizando 297,12 quilômetros cronometrados.\nO site foi criado usando este MyHeritage. Este é 1 excelente sistema qual permite a qualquer 1, como você e eu, produzir 1 site privado de modo a sua própria família, criar tua árvore genealógica e compartilhar fotos do família.


Dos limites constitucionais da Comissão Parlamentar de Inquérito e das provas obtidas pela CPI que os extrapolarem - Jus.com.br | Jus Navigandi\nDos limites constitucionais da Comissão Parlamentar de Inquérito e das provas obtidas pela CPI que os extrapolarem\nRebeca Teixeira da Silveira\nResumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as limitações constitucionais à atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito, comissão pela qual o Poder Legislativo exerce sua função de fiscalização político-administrativa do Poder Público, delimitando o seu campo de atuação e definindo quais condutas estão vedadas às CPIs, no exercício de seus poderes investigativos. Serão abordadas as regras atinentes às CPIs que constam na Constituição Federal, na Lei nº 1.579/1952, na Lei nº 10.001/2000, na Lei Complementar nº 105/2001 e nos Regimentos Internos das Casas. Ademais, serão examinados os efeitos de provas obtidas em atos investigativos que extrapolem os limites constitucionais de atuação das CPIs, bem como a vasta jurisprudência sobre o assunto.\nPalavras–chave: Comissão Parlamentar de Inquérito. Limites constitucionais. Provas.\nO Poder Legislativo possui duas funções típicas: legislar e fiscalizar. Para o exercício dessas funções, a Constituição Federal, em seu art. 58, caput, autoriza a criação, pelo Congresso Nacional e suas Casas, das Comissões Parlamentares, dentre as quais destacamos a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.\nAs Comissões Parlamentares de Inquérito, conforme o art. 58, §3º, da CF/88, são comissões temporárias (com prazo certo de duração), criadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, em conjunto ou separadamente, por meio de requerimento de, no mínimo, 1/3 de seus membros (171 Deputados e/ou 27 Senadores), com o objetivo de apurar fatos determinados, possuindo, para tanto, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, cujas conclusões devem ser encaminhadas ao membro do Ministério Público, para eventual promoção da responsabilização civil ou criminal de infratores, se for o caso.\nA Constituição, portanto, limita os poderes das CPIs, conferindo-lhes apenas os poderes instrutórios, investigativos próprios das autoridades judiciárias. As provas obtidas mediante violação aos limites constitucionais deverão ser declaradas ineficazes, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal.\n1. O PODER LEGISLATIVO E AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO\nA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, consagrou a tradicional teoria da separação de Poderes, esboçada primeiramente por Aristóteles, esmiuçada por John Locke, e consagrada por Montesquieu. De acordo com tal artigo, o Estado realiza seus fins através de três Poderes distintos: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Cabe ressaltar que essa divisão de Poderes é meramente formal e não material, visto que o Poder, em si, não se divide, continua uno; o que há é a divisão das funções entre diferentes órgãos.\nDestarte, a distinção entre esses Poderes, para a doutrina clássica, está nas funções exercidas com exclusividade pelos mesmos, seja a elaboração de normas jurídicas, o exercício da função administrativa ou a tarefa de dizer o direito – aplicar a norma ao caso concreto. Modernamente, temos que essa rígida divisão funcional não mais se aplica na prática, tendo em vista que nenhum dos Poderes exerce com exclusividade a função que nominalmente lhe corresponde, mas apenas a tem como sua função predominante. Desse modo, além de funções típicas, que são as que predominam em cada poder, eles também exercem funções atípicas.\nNesse diapasão, temos que o Poder Legislativo, além de exercer suas funções típicas de legislar e fiscalizar, também realiza funções atípicas de administrar e julgar.\nUm dos instrumentos pelo qual o Poder Legislativo exerce suas funções de fiscalização é a instituição das Comissões Parlamentares de Inquérito. Surgiram na Inglaterra, no séc. XIV , advindas da necessidade que o Parlamento tinha de informar-se sobre fatos do interesse do legislador ou com o intuito exercer um controle sobre o Executivo. Era a expressão do sistema de "checks and balances", criado com o fim de impor limites constitucionais para evitar abusos, desonestidade, incompetência e os desmandos no poder.\nDesde então, a prática de investigações legislativas se tornou comum em praticamente todos os Estados Democráticos de Direito, como França, Alemanha, Estados Unidos e Bélgica.\nNo Brasil, a primeira Constituição Federal a mencionar as Comissões Parlamentares de Inquérito foi a de 1934, inspirada pela Constituição Alemã de Weimar. Ausentes na Carta outorgada de 1937, foram mantidas nas constituições posteriores, inclusive na atual de 1988, onde receberam regulamentação de destaque, em comparação aos regimes anteriores.\nNão será aqui estudada a atividade típica do Poder Legislativo, tendo em vista que não é este o objeto do trabalho, mas o estudo será concentrado na atividade de investigação e fiscalização, relacionada às Comissões Parlamentares de Inquérito.\n2. AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO\nDe acordo com o art. 49, inciso X, da Constituição Federal, cumpre ao Poder Legislativo fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. Um dos instrumentos mais importantes de controle e fiscalização do Legislativo, sobretudo nos dias de hoje, é a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito.\nAs regras sobre as CPIs estão disciplinadas no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, na Lei n.1.579/1952, na Lei n. 10.001/2000, na LC n. 105/2001 e nos Regimentos Internos das Casas.\nA Lei n. 1.579, de 18 de março de 1952, regulamenta as Comissões Parlamentares de Inquérito, em nível federal, sendo também aplicável às Comissões das Assembléias Legislativas Estaduais e das Câmaras Municipais .\nA Lei nº 10.001, de 04 de setembro de 2000, dispõe sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos a respeito das conclusões das CPIs.\nO art. 58, § 3º, da Constituição Federal, faz uma definição dessas comissões, in verbis:\nAs Comissões Parlamentares de Inquérito, conforme o art. 58, §3º, da CF/88, são comissões temporárias (com prazo certo de duração), criadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, em conjunto ou separadamente, por meio de requerimento de, no mínimo, 1/3 de seus membros (171 Deputados e/ou 27 Senadores), com a finalidade de apurar judiciais, cujas conclusões devem ser encaminhadas ao membro do Ministério Público, para eventual promoção da responsabilização civil ou criminal de infratores, se for o caso.\nDessa forma, temos que as CPIs são criadas por prazo certo, para a apuração de fato determinado, relacionado à Administração, e que possa implicar em ato de improbidade.\n2.1. Poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito\nPara a efetivação de suas atividades, conferiu a Constituição às CPIs poderes de investigação, próprios das autoridades judiciais, dentre outros previstos nos regimentos das casas. Em suas investigações, as CPIs têm poderes inerentes ao natural exercício de suas competências, como ouvir pessoas indiciadas, colher depoimentos, inquirir testemunhas, podendo notificá-las a comparecer para depor, requisitar documentos nas formas legalmente admitidas.\nAs CPIs não julgam, apenas investigam, em razão da competência investigatória que lhe foi conferida, similarmente aos juízos de instrução. Os fatos a serem apurados devem ser concretos, determinados. Trata-se de requisito formal imprescindível.\nOutros fatos não previstos inicialmente, também podem ser investigados pela CPI, mesmo sendo ilícitos ou irregulares, desde que conexos a causa que ensejou sua criação. A apuração desses fatos, contudo, depende de aprovação de aditamento.  As investigações devem respeitar a competência do Poder Legislativo, sem invadir a esfera de competência de outros Poderes. Se, no curso de uma investigação, a comissão deparar-se com um fato tipificado como crime, deve dar ciência ao Ministério Público, para que este tome as providências cabíveis, de acordo com a lei.\nO texto da Constituição, no art. 58, §3°, que confere às CPIs "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais", deve ser interpretado de forma limitada. Significa dizer que as CPIs não foram investidas de todos os poderes das autoridades jurisdicionais, mas apenas daqueles de investigação. Cabe salientar que as medidas compreendidas no poder geral de cautela dos magistrados não integram a competência das CPIs. Busca e apreensão domiciliar e pessoal, seqüestro, arresto, hipoteca, indisponibilidade de bens, quebra do sigilo das comunicações telefônicas, ordem de prisão (salvo no caso de flagrante delito, como, por exemplo, por crime de falso testemunho) consignam atos tipicamente jurisdicionais, ínsitos ao exercício da jurisdição.\nA terminologia "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais" serve para exprimir a idéia de que as deliberações das CPIs são imperativas, somente nesse aspecto assemelhando-se aos poderes dos juízes. Seus atos não são dotados de auto-executoriedade, só se tornando cogentes por ordem judicial. Dessa forma, a comissão não poderá executar suas próprias decisões. Apenas as decisões jurisdicionais são auto-executáveis, tanto é que as conclusões de uma CPI não se assemelham a uma sentença, mas a um relatório, que deve ser encaminhado ao Ministério Público, para que este providencie a responsabilização civil ou criminal dos infratores.\nCorroborando nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a Constituição, ao outorgar poderes instrutórios, convertidos na máxima "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais", delimitou claramente "a natureza de suas atribuições institucionais, restringindo-as, unicamente, ao campo de indagação probatória, com absoluta exclusão de quaisquer outras prerrogativas que se incluem, ordinariamente, na esfera de competência dos magistrados e Tribunais, inclusive aquelas que decorrem do poder geral de cautela conferido aos juízes, como o poder de decretar a indisponibilidade dos bens pertencentes a pessoas sujeitas à investigação parlamentar" (STF, MS 23.452-1/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, j. em 16-9-1999).\n3. LIMITES CONSTITUCIONAIS ÀS CPIs\nÉ indubitável o quão importante são as CPIs para que o Poder Legislativo possa garantir a licitude da ação estatal. Configuram um importante instrumento de controle externo da Administração, com finalidade indispensável à concretização dos preceitos constitucionais, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das competências estatais estabelecidas na Constituição. Contudo, não se pode olvidar que as CPIs devem sempre respeitar o princípio da legalidade.\nSomente será utilizado o inquérito parlamentar quando necessário ao cumprimento dos preceitos constitucionais, pois é medida excepcional, justificável apenas se existentes causas de criação razoáveis , voltadas para a análise de casos relevantes à sociedade e quando há suspeita fundada de danos ao patrimônio público e aos princípios da Administração Pública.\nPara a consecução de suas finalidades, as CPIs não são órgãos intocáveis, pois seus poderes estão limitados pelo ordenamento jurídico. Um estudo sistemático da Constituição Federal nos leva a classificar os limites às CPIs em dois grupos: os limites constitucionais formais e os limites constitucionais materiais.\n3.1. Limites constitucionais formais\nOs limites formais são limites específicos, pois estão regulamentados na própria letra do dispositivo que os positivou. São critérios objetivos quanto à forma, definidos no § 3°, do art. 58, da Constituição Federal. São os requisitos procedimentais de criação de uma CPI. Equivalem aos próprios fundamentos constitucionais que disciplinam o inquérito parlamentar, indispensáveis à legitimidade do procedimento, como: quorum de um terço dos membros, impossibilidade de investigar fato indeterminado, tempo certo de duração, seguir as normas dos regimentos internos, impossibilidade de desvirtuamento do âmbito funcional das CPIs.\nNão há limitação quantitativa, podendo ser criadas quantas comissões forem necessárias para realizar as investigações recomendáveis, respeitadas as normas que tratam da matéria.\nA exigência de quorum de um terço dos membros da Casa ou Casas Legislativas para a instauração da CPI faz com que o inquérito parlamentar seja um procedimento que se coaduna com a democracia e possa garantir os direitos das minorias, tendo em vista que não é preciso que a maioria seja a favor da instauração da CPI para que ela possa existir, podendo a oposição dar início a um procedimento legislativo. O requisito de prazo certo tem a função de reduzir as chances de desvirtuação das atividades da comissão.\nRessalte-se que, conforme a Lei n.º 1579/52, art. 5º, § 2º, a comissão deverá, obrigatoriamente, terminar no fim da sessão legislativa em que tiver sido outorgada, podendo ser prorrogada, mas apenas para prosseguir com os trabalhos no período da legislatura em curso, não sendo vedada a criação de uma nova comissão com o mesmo objetivo na legislatura subseqüente. O fato determinado que é exigido para a atividade investigativa delimita seu âmbito de atuação, com o fim evitar desvios de finalidade. Conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, fato determinado é "o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do País, que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão", ou seja, um interesse público fundamentado.\n"O inquérito parlamentar, realizado por qualquer CPI, qualifica-se como procedimento jurídico-constitucional revestido de autonomia e dotado de finalidade própria, circunstância esta que permite à Comissão legislativa - sempre respeitados os limites inerentes à competência material do Poder Legislativo e observados os fatos determinados que ditaram a sua constituição - promover a pertinente investigação, ainda que os atos investigatórios possam incidir, eventualmente, sobre aspectos referentes a acontecimentos sujeitos a inquéritos policiais ou a processos judiciais que guardem conexão com o evento principal objeto da apuração congressual" (STF, MS 23.652, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 16-2-2001).\n3.2. Limites constitucionais materiais\nOs limites materiais, diferentemente dos formais, são genéricos. São limitações de conteúdo e estão consignados em dispositivos constitucionais esparsos, consubstanciando determinadas matérias que devem ser respeitadas pelos membros do Poder Legislativo, componentes da CPI. Esses dispositivos, embora não dirigidos diretamente às CPIs, funcionam como normas de observância obrigatória pelas mesmas. Assim sendo, as limitações substanciais à investigação parlamentar dizem respeito: à reserva de jurisdição, à separação dos poderes, ao princípio republicano e aos direitos e garantias individuais.\nDeste modo, temos que as comissões parlamentares de inquérito somente poderão ser criadas e somente poderão investigar de acordo com a competência da casa ou casas legislativas. Conforme já mencionado, as CPIs são partes integrantes do Poder Legislativo, estando adstritas ao seu âmbito de atuação.\nDestarte, nem todo fato determinado poderá ser objeto de investigação de uma CPI. É necessário que esse fato ou esteja relacionado com as atividades do Poder Legislativo ou se mostre interessante ao exercício funcional desse Poder. Os delitos deverão ser investigados pela polícia judiciária e pelo Ministério Público, não apenas por possuírem competência para tanto, mas por possuírem instrumentos adequados para a elucidação dos fatos. A investigação poderá recair sobre agentes públicos e também sobre atividades particulares, desde que, nesse último caso, tais atividades possuam relação com a competência da Casa.\nLogo, se a função investigativa deve estar relacionada com a função legislativa, podemos concluir que a matéria a ser investigada é aquela que a constituição define como de sua competência, podendo ser encontrada preponderantemente na esfera pública, mas também na esfera privada, desde que interligada com a pública.\nAcerca das limitações constitucionais às CPIs, o Supremo Tribunal Federal se posicionou, brilhantemente, no sentido de que:\n"o respeito incondicional aos valores e aos princípios sobre os quais se estrutura, constitucionalmente, a organização do Estado, longe de comprometer a eficácia das investigações parlamentares, configura fator de irrecusável legitimação de todas as ações lícitas desenvolvidas pelas comissões legislativas. A autoridade da Constituição e a força das leis não se detêm no limiar das comissões parlamentares de inquérito, como se estas, subvertendo as concepções que dão significado democrático ao Estado de Direito, pudessem constituir um universo diferenciado, paradoxalmente imune ao poder do Direito e infenso à supremacia da Lei Fundamental da República. Se é certo que não há direitos absolutos, também é inquestionável que não existem poderes ilimitados em qualquer estrutura institucional fundada em bases democráticas. A investigação parlamentar, por mais graves que sejam os fatos pesquisados pela Comissão Legislativa, não pode desviar-se dos limites traçados pela Constituição nem transgredir as garantias que, decorrentes do sistema normativo, foram atribuídas à generalidade das pessoas. Não se pode tergiversar na defesa dos postulados do Estado Democrático de Direito e na sustentação da autoridade normativa da Constituição da República, eis que nada pode justificar o desprezo pelos princípios que regem, em nosso sistema político, as relações entre o poder do Estado e os direitos do cidadão – de qualquer cidadão" (STF, MS 23.576 – DF (pedido de reconsideração), Rel. Min. Celso de Mello, Informativo STF n. 176, de 9-2-2000).\n4. PROVAS ILÍCITAS NAS CPIs\nA produção de provas no âmbito do inquérito parlamentar revela-se como uma das principais atividades desenvolvidas por essas comissões, quiçá a mais importante, tendo em vista que configura o principal resultado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e que consta no relatório de conclusão das comissões. As conclusões do inquérito parlamentar, caso a comissão verifique que há a necessidade de responsabilização civil ou criminal dos agentes infratores, devem ser encaminhadas ao Ministério Público, já que não cabe à Comissão Parlamentar punir quem quer que seja. Em razão disso, cabe ressaltar a necessidade de serem observadas as exigências constantes do Código de Processo Penal e da Constituição Federal, no que se refere a provas, bem como os ensinamentos da doutrina e os julgados dos tribunais sobre essa matéria.\nA comissão parlamentar de inquérito poderá ouvir testemunhas, sob pena de condução coercitiva. Elas prestarão compromisso de dizer a verdade, sob pena de cometimento de crime de falso testemunho. A essas testemunhas é garantido o direito constitucional ao silêncio, seja para evitar a auto-incriminaçao, seja para guardar sigilo em razão de função, ministério, ofício ou profissão. Na oitiva de indiciados ou investigados as comissões também devem respeitar o direito ao silêncio dos mesmos, que poderão deixar de responder perguntas que julguem incriminadoras (HC 80.584-PA, Rel. Min. Néri da Silveira, 08-3-2001).\nToda deliberação da CPI deverá ser motivada, sob pena de colimada pelo vício da ineficácia, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal. As provas produzidas por uma CPI, à semelhança de seus demais atos, devem seguir e respeitar os princípios constitucionais limitadores de suas atividades, tanto os concernentes à pessoa, quanto os que regem a Administração, como por exemplo, os princípios da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade de domicílio, da proteção à intimidade, do sigilo das comunicações telefônicas, da moralidade, publicidade, supremacia do interesse público etc.\nDesta feita, também se inclui neste rol, e detém fundamental importância, o postulado da reserva constitucional de jurisdição, que importa em submeter, à esfera única de decisão dos magistrados, a prática de determinados atos cuja realização, por força constitucional, somente cabe ao juiz.\nA busca domiciliar (que deve ser diurna), quando sem o consentimento do morador, depende de determinação judicial, salvo em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro (durante o dia ou à noite). Quebra de sigilo das comunicações telefônicas, também depende de determinação judicial e do preenchimento de todos os requisitos legais para a concessão dessa medida. Outro caso é o da ordem de prisão, que somente pode ocorrer por decisão judicial, salvo em caso de flagrante delito, quando pode ser efetivada por qualquer pessoa. Todos esses atos supracitados fazem parte do chamado princípio da reserva de jurisdição, sendo de competência exclusiva do magistrado, salvo exceções legais. Ressalte-se que dentro dos poderes de investigação das CPIs, está incluída a possibilidade de quebra de sigilo fiscal, bancário e de dados, bem como dados telefônicos, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal , o que não pode haver é a quebra do sigilo das comunicações telefônicas.\nObserva-se, ainda, que o abandono dos limites constitucionais citados, compromete os trabalhos realizados por essas comissões de inquérito, eivando as provas e tornando-as proibidas, em razão de ofensa a normas constitucionais ou legais. O autor Camargo Aranha  salienta que a ofensa ao direito material torna a prova ilícita; enquanto que a ofensa ao direito processual a torna ilegítima, não podendo tais provas serem aproveitadas para posterior ação penal ou cível, gerando a ineficácia da investigação parlamentar.\nRessalta-se, ainda, que tais procedimentos devem ser observados não apenas pelos membros da CPI ao formularem suas requisições de provas. Com igual rigor, as secretarias das comissões parlamentares de inquérito devem cumprir os ritos legais pertinentes à organização e ao tratamento desses documentos que embasaram o inquérito parlamentar.\nNa requisição pelo Ministério Público e Poder Judiciário daqueles documentos que serviram à fundamentação das conclusões e dos encaminhamentos constantes do relatório final da CPI, registra-se um atendimento não muito satisfatório, em razão de, em alguns casos, a organização do acervo documental da CPI não apresentar elementos de vinculação entre os casos investigados e as provas constantes dos autos do inquérito parlamentar.\nCumpre, portanto, às Casas Legislativas dedicar esforços no sentido de se editarem normas procedimentais mais específicas quanto ao inquérito parlamentar, bem como em relação à organização e ao tratamento do acervo documental produzido pelas comissões parlamentares de inquérito, importante instituto do Legislativo.\nAs provas obtidas em desconformidade com a Constituição Federal, especialmente no tocante aos direitos fundamentais, não poderão ser utilizadas como provas em processo criminal subseqüente, e devem ser desconsideradas pelo juiz, tendo em vista a vedação constitucional de provas ilícitas.\nÉ preciso alterar o conceito de que a investigação realizada pelo Poder Legislativo é sempre ineficaz ou ineficiente, haja vista a presença de algum defeito formal ocorrido durante o desenvolvimento dos trabalhos que contamina todo o procedimento. Para tanto, devem as provas ser produzidas em conformidade com a Constituição Federal, jamais em contrariedade aos direitos fundamentais.\nDiante do que foi abordado neste estudo preliminar, observa-se que as Comissões Parlamentares de Inquérito, apesar da amplitude de sua atuação, não possuem poderes investigativos universais e ilimitados. Gozam dos mesmos poderes instrutórios conferidos às autoridades judiciais, devendo sempre respeitar o postulado constitucional da reserva de jurisdição, os direitos fundamentais dos indivíduos e o princípio da separação de poderes.\nEventuais provas obtidas mediante violação dos preceitos constitucionais devem ser declaradas ineficazes, posto que ilícitas, e não podem ser aproveitadas processualmente para a responsabilização de possíveis infratores.\n Para alguns doutrinadores, como Alexandre de Moraes, Plínio Salgado e Nelson de Souza Sampaio, remontam as investigações parlamentares ao reinado de Eduardo II, no século XIV. Para outros, dentre eles, Alexandre Issa Kimura, João de Oliveira Filho e Paulino Jacques, as origens do referido instituto datam do século XVII, mais precisamente no ano de 1689, com o fim de investigar a conduta do Coronel Lundy na guerra contra a Irlanda.\n BULOS, Uadi Lammêgo. Comissão parlamentar de inquérito: técnica e prática. São Paulo: Saraiva, 2001.\n STF, HC 86.431-MC, Rel. Min. Carlos Britto, DJ de 19.08.2005.\n A característica da excepcionalidade das Comissões Parlamentares de Inquérito, não vem sendo muito respeitada pelo Legislativo brasileiro. Muitas comissões são criadas sem fundamento relevante, sem seguir requisitos formais e materiais necessários, e até mesmo sem relevância para a coletividade.\n MS 23.452/RJ, Min. Celso de Mello, DJ, 12-5-2000.\n ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova no processo penal. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 49.\nARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova no processo penal. 4ª ed. Atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1996.\nCANOTILHO, J.J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2002.\nFEITOZA, Denilson. Direito processual penal: teoria, crítica e práxis. 6. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009.\nAdvogada. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Pós-graduada em Direito Público Material pela Universidade Gama Filho.\nSILVEIRA, Rebeca Teixeira da. Dos limites constitucionais da Comissão Parlamentar de Inquérito e das provas obtidas pela CPI que os extrapolarem. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 15, n. 2410, 5 fev. 2010. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/14311. Acesso em: 28 set. 2021.


.Moda de Subculturas - Moda e Cultura Alternativa.: Primeira edição da revista MODA DE SUBCULTURAS ganha versão impressa!! Saiba como adquirir a sua! (Capa com Sarah Amethyst!)\nLançada em dezembro do ano passado em comemoração aos 10 anos do blog Moda de Subculturas, a revista homônima em versão digital foi acompanhada de zines digitais e físicos apenas para um seleto grupo de pessoas que apoiou o projeto de financiamento.\nFoi com grande alegria que neste ano, recebi a proposta de Henrique Kipper (dono do portal Gothic Station) de trabalharmos juntos para transformar a revista MODA DE SUBCULTURAS em material físico, tornando assim, a primeira revista brasileira dedicada à moda alternativa e história das subculturas em versão impressa! E desta vez, a revista está disponível ao grande público!\nSarah Amethyst é capa da primeira edição./ Instagram da Sarah\nA forma de adquiri-la, no momento é exclusivamente em parceria com a revista GOTHIC STATION, basta você ESCREVER para algum dos contatos abaixo indicando seu pacote:\nInstagram Gothic Station / Kipper\nPerfil 1 Facebook do Kipper\nPerfil 2 Facebook do Kipper\nAlguns exemplos de pacotes para você adquirir a revista Moda de Subculturas:\nConfira TODOS os detalhes sobre os pacotes, CDs e camisetas NESTE link ou acesse AQUI nosso post sobre o financiamento da 5° edição da revista GOTHIC STATION\nVocê deve fazer sua encomenda de qualquer pacote até 20/10/2020. A formas de pagamento são: à vista por depósito, transferência ou boleto; no cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 12x. O envio dos pacotes pelo correio será a partir de 10/11/2020.\nNeste momento, não conseguirão comprar a revista comigo, então qualquer dúvida sobre os pacotes, entrem em contato com o Kipper, ok?\nInfelizmente, por motivos de viabilidade de produção, a revista teve suas páginas reduzidas de 104 para 52 páginas, mas eu GARANTO pra vocês que muito pouco se perdeu. Nenhuma matéria principal saiu das páginas, houve um redesenhamento do layout. Que sortudos foram os que apoiaram o projeto de aniversário ano passado, que conseguiram garantir a revista com toda a completude com que foi imaginada! Mas tenham certeza que a edição enxuta mantém o alto nível de qualidade e a participação de convidados e parceiros incríveis, como Sarah Amethyst, Marie Devilreux e colaboradoras como Iluá Hauck da Silva, Melissa Souza e Helena Machado. Uma revista idealizada, escrita e ilustrada por mulheres! E isso é muito significativo na história da cultura alternativa brasileira.\nSe você tem interesse nos nossos zines físicos, acompanhe o blog que em breve saberá como adquiri-los!\n#10anosmodadesubculturas • Revista Moda de Subculturas\nPrimeira edição da revista MODA DE SUBCULTURAS gan...\nO retorno da revista GOTHIC STATION! Saiba como ad...


Conhecendo Sagaz Ducross - LazCult\nConhecendo Sagaz Ducross Reviewed by Laz Cult on 18:35 Rating: 5\nBianca Willms Entrevistas Música Rap Sagaz Ducross\nConhecendo Sagaz Ducross\nNão estamos aqui para mostrar o que vocês estão acostumados a ver, queremos que saibam que os artistas não são só os da TV. Existe bem mais...\nNão estamos aqui para mostrar o que vocês estão acostumados a ver, queremos que saibam que os artistas não são só os da TV. Existe bem mais do que pensam nesse mundo a fora, pessoas que não tem a oportunidade de mostrar o quanto são talentosas, pessoas que não tem a sua arte corrompida que carregam com si a verdade. Essa vai pra você que tem um sonho mais tem medo, que tem um talento e foi reprimido. O mundo é repleto de cantores dos bons que muitas das vezes não vão atrás ou não conseguem ser reconhecidos por todos por falta de recursos ou até mesmo por não tentar.\nRodrigo Viana, mais conhecido como Sagaz Ducross, 20 anos de idade, morador de São Paulo região da Zona sul no bairro: Parelheiros. É um cara trabalhador que acorda às 05:00 horas da manhã de Segunda a sábado e enfrenta essa rotina louca que qualquer trabalhador enfrenta nessa cidade, assim, como vocês, ele tem um sonho. O dele é viver de música .\nLazCult: Quem te incentivou a cantar?\nSagaz Ducross: "Sempre amei o Rap desde pequeno e antes de conhecer os caras que me incentivaram a começar a escrever música, sendo eles o Gulliver e Peterson 011 integrantes do D-Pinot. Na época eu tinha 14 anos de idade, não tinha noção de nada, de como criar uma música,lembro que o Peterson 011 quase acabou com o meu sonho quando mostrei minha primeira música e ele disse que eu não tinha futuro. Mas como o amor pela música era maior que uma opinião eu continuei e sempre pedindo o auxilio dos dois, que são experientes nesse ramo."\nLazCult: Quais são suas influências?\nSagaz Ducross: "Criolo, Pentágono, Racionais Mcs, mas minha maior influência é o grupo D-Pinot."\nLazCult: O que a música é pra você?\nSagaz Ducross: "Música é minha vida, talvez se não fosse ela eu poderia estar em outros caminhos errados. Uma boa música é capaz de impedir um jovem de periferia de ir para a vida do crime, é capaz de fazer uma pessoa enxergar que TV é capaz de alienar uma pessoa, música é sentimento. Para mexer com ela tem que ter essência, pensar bem no que escrever, porque achando ou não aquela letra pode mudar a vida de um ouvinte pra melhor ou pra pior, depende do que você vai escrever."\nLazCult: Tem músicas de sua autoria, que mensagens você quer passar com elas?\nSagaz Ducross: "Tenho sim, os temas são variados, falam do que eu vivo, falam de amor de protesto e criticas do que acho ruim e etc."\nLazCult: Você tem um grupo?\nSagaz Ducross: "Eu sempre tive um grupo chamado Tematikos, só que hoje não é um grupo oficial e sim um coletivo que a gente chama de firma, onde a gente se uni para produzir e divulgar nossos projetos."\nLazCult: Já fez show? Como foi o primeiro?\nSagaz Ducross: "Meu primeiro show não foi praticamente um show, foi mais uma apresentação da escola onde eu estudei. Eu lembro que as minhas pernas tremiam, senti um frio na barriga, no dia eles tinham convidado o Ferrez e ele me chamou no palco para fazer uma rima, foi difícil!"\nLazCult: Tem projetos futuros?\nSagaz Ducross: "Tenho sim, estou para lançar o meu primeiro Vídeo Clipe, que ainda não tem data de lançamento. O vídeo foi dirigido e editado pelo Pedro Gomes, que esta 90% pronto e no momento estou focando nesse projeto."\nSagaz Ducross: "Quem incentiva somos nós mesmos que fazemos a arte, porque se for para falar de poder público, toda vez que a gente vai desenvolver um projeto que envolve a nossa arte, não sei o que acontece mas sempre tem barreiras da parte deles. Eu acho que é porque o Rap abre os olhos da sociedade e eles não querem que a sociedade enxergue a realidade. No último evento que fizemos, que dependia de uma licença do poder publico, chegou em mim a informação que eles barram os eventos porque interpretam o Rap como música de marginais de bandidos e ladrão. Mal sabem eles que somos trabalhadores de honestidade."\nLazCult: O que você tem a dizer pra galera que esta começando no meio musical?\nSagaz Ducross: "Humildade sempre, estudar bem a música, sempre ouvir a voz da experiência, ouvir mais do que falar, assim a evolução vem."\nFaçam a história diferente, tomem outro rumo e façam seu próprio caminho. Ele poderia ter desistido mas não desistiu, ele poderia ter se acomodado mas não se acomodou. Aprenda com um pouco da trajetória da vida dele, pois não basta sonhar tem que acreditar e ir atrás.


VITIMA DA QUINTA: 67º Laudo da Vítima da Quinta\n67º Laudo da Vítima da Quinta\nAcertou quem disse Selene Sartorelo do blog Possibilidades...\nParei aqui, para de novo agradecer, mas não queria apenas dizer obrigada,claro! Não poderia ser diferente nesse meu caso, levando em conta esse impulso incontrolável que eu tenho de escrever seguido da insuportável razão em saber que não o sei fazer, e em plena consciência da demência desse ato cometer. Falo sério sem demagogia, não sou hipócrita, jamais o seria.\nO rídiculo que passarei se minhas palavras não se fizerem entender que o sentido e o sentimento é só para "pseudos" e inglês ver.\nTem lugar que se quer estar\nTem lugar que se quer passar\nTem lugar que se quer pensar\nOnde quer que possa ir\nÉ bom voltar e sentir que vai\nem qualquer lugar se encontrar.\nEntão fiquei aqui parada olhando para o que esse desenho criado por você me dizia, e como você me via. E por outro impulso que tenho fui ler o que Eça sobre isso tinha a dizer.\nE Queirós, só disse isso, porque não conhecia a Vítima da Quinta.\nE por mais algóz que seja o autor, Ele. E por sí e só. É um transformador da arte que o consagrou. Refletindo pelo seu\ntrabalho, o sentimento do criador e de seu inspirador.\nSelene, obrigado a você e aos seus textos! Nunca vi uma VÍTIMA com alma tão poetica e coração derramando emoções sobre seu algoz!srsrs\nNÃO POR ISSO!!rsrsrs\nFoi realmente divertido, mas cadê o João?\nA Selene é muito bonita. Na Cari não podia ficar feia :)


Blog JuventudeArte: Lançamentos dos guias Caminhos da Cultura nos morros do Cabritos/Tabajaras, Salgueiro e Providência reúnem moradores em caminhadas e acabam em festa!\nLançamentos dos guias Caminhos da Cultura nos morros do Cabritos/Tabajaras, Salgueiro e Providência reúnem moradores em caminhadas e acabam em festa!\nA chuva não impediu que os jovens reunissem os moradores dos morros dos Cabritos/Tabajaras, Salgueiro e Providência para o lançamento dos Guias Caminhos da Cultura de cada uma das comunidades.\nMoradores e visitantes foram convidados a fazer uma caminhada para conhecer alguns dos pontos mapeados. Além de receber o guia, cada morador visitado sinalizou o seu local com um adesivo, indicando estar no mapa.\nOs três eventos foram totalmente idealizados e organizados pelos jovens aurtores dos mapas e contaram com o apoio de comerciantes e moradores das comunidades.\nO primeiro evento aconteceu na sexta-feira, 27 de janeiro, no morro dos Cabritos/Tabajaras. O ponto de encontro foi o Lajão Esportivo Cultural, local onde acontecem festas e projetos culturais da comunidade. Dali, os jovens iniciaram a caminhada a alguns dos pontos do entorno, convidando moradores a se juntar ao grupo e retornar ao Lajão, para assistir a uma apresentação sobre o processo de confecção do guia. A noite acabou num baile, reunindo todos, moradores e convidados.\nSábado foi a vez do Salgueiro onde música e dança animaram a tarde. Na Quadra do Campo foram expostos os mapas elaborados pelos jovens e fotos do processo. Os participantes contaram como foi construir o mapa e chamaram os colegas do Tabajaras que prestigiavam o evento para também dar seu depoimento. A festa ficou por conta do DJ Tchu Flynn, MC Digão e passistas mirins do bloco Raízes da Tijuca. No final todos desceram em cortejo visitando alguns pontos mapeados que foram sinalizados com o adesivo "estou no mapa Caminhos da Cultura do morro do Salgueiro".\nO domingo de fortes chuvas não abalou a vontade dos jovens da Providência de apresentarem o guia cultural para a comunidade. A festa contou com a alegria das crianças e jovens do projeto de capoeira do Eron, importante figura da comunidade e integrante do mapa. Os jovens organizaram ainda um espaço de reflexão sobre o momento especial pelo qual passa a comunidade, onde um número significativo de residências estão sendo desapropriadas.\nOs guias Caminhos da Cultura nos morros do Cabrito...\nLançamentos dos guias Caminhos da Cultura nos morr...


Era mais um domingo e, como todo domingo, íamos à casa da minha avó. Ela fazia doces maravilhosos, entre eles o meu favorito que era cocada. Um ritual de infância, eu tinha meus 3 ou 4 anos. Lembro-me que nessa época comecei a frequentar o maternal. Logo no primeiro dia, eu fui super empolgado, de mãos dadas com mamãe, até o portão da escolinha. De repente, ela solta minha mão e fala pra eu entrar. Não só falou, como também me obrigou!\nNaquele momento, eu percebi que teria que me virar sozinho. Não fiquei nem um pouco feliz. Colocaram-nos num refeitório, sentados à mesa. Deram-nos uma bola, dessas de soprar, pra ficar segurando. As crianças seguraram as bolas, meio que sem saber o que tava acontecendo. Nessa altura eu já estava chorando rios e cachoeiras. Quando entregaram minha bola, eu já fui logo estourando-a. Olhei para o lado e estourei a bola do colega. Olhei para o outro para estourar a dele também, mas já tentavam me conter.\n(meu gato passando no teclado)\nPensei comigo “como essas crianças podem se contentar com uma bola, enquanto estamos longe de nossas mães?”. O fato é que tivemos que nos adaptar. Eu fico feliz de ter gritado, esperneado, de não ter aceitado aquela separação calado e de não ter sido comprado com uma mísera bola. As tias preparam tudo com tanto carinho, um mural colorido, com um palhacinho feliz dando boas-vindas. Meio estranho porque a gente ainda não sabia ler. E eu sendo a criança chorona que estragava o rolê.\nA gente tem que aprender a conviver sem as pessoas que amamos por perto. Chegamos a dizer que se fulano morrer, morreremos junto, mas não, não morreremos. E é incrível que durante alguns momentos, nem que sejam segundos, a gente nem se quer lembra que aquela pessoa existiu algum dia. Diante disso, eu me pergunto se todo aquele escândalo que fiz no primeiro dia de aula fez alguma diferença, porque um dia você vai sair da escolinha e ninguém vai estar te esperando no portão.\ncrianças crônica Infância nonsense pessoal reflexão saudade vida\nMarcadores: crianças crônica Infância nonsense pessoal reflexão saudade vida


Saia Feminino Evasê Midi Em Tricot Floral Bordô Titanium Jeans\nSaia Feminino Evasê Midi Em Tricot Floral Cor Bordô Titanium Jeans\nSaia Feminino Evasê Midi Em Tricot Floral Cor Bordô Titanium Jeans (TTN24024)\nR$ 189,95 -53% no boleto bancário\nR$ 195,95 em 1x no cartão de crédito | Ver mais parcelas\n70% Viscose E 30% Acrílico\nCharmosas, as saias evasê conquistam espaço definitivo no guarda-roupa das mulheres brasileiras, que já adotaram o estilo, que está sempre inserida entre as principais tendências. Democrática, a saia pode ser usada em diferentes biótipos, das magrinhas às mais cheinhas, ajudando a valorizar e definir a silhueta, deixando o visual feminino e delicado. A saia da marca Titanium Jeans é toda confeccionada em tricot que nada mais é que um clássico que nunca sai de moda, mas tem seus altos e baixos. Desde os modelos leves e finos, até os grossos, pesados, como nossas avós faziam. O resultado são looks práticos, que vão desde um cineminha até um evento mais formal. Os modelos evasê suavizam as curvas, por isso, ajudam a minimizar as medidas, porém, as plus size ou mulheres que possuem bumbum ou quadris grandes, não devem usar modelos muito volumosos, para que suas formas não aumentem visualmente. Talvez você já tenha ouvido falar, mas, não sabe qual é este modelo. As saias evasê são aqueles modelos que tem uma linha marcada abaixo dos seios e a saia mais volumosa. Esta modelagem se adequa a qualquer tipo físico, harmonizando a silhueta das gordinhas e magrinhas. Como as mulheres nunca estão satisfeitas com o físico, a saia evasê é uma excelente pedida, pois, este é usado estrategicamente. Além disso, a saia dispõe do comprimento queridinho pelas mulheres, o midi, aquele comprimento abaixo dos joelhos, deixando com um visual lindo e confortável. A peça traz consigo a cor bordô com estampa floral com listras, super feminina e delicada.


Padre Donizetti Tavares de Lima (Padre Donizetti de Tambaú) - 100 cm - Imagens Brasil Ltda\nPágina inicial Todos os produtos\nPadre Donizetti Tavares de Lima (Padre Donizetti de Tambaú) - 100 cm\nDisponibilidade: Disponível em 10 dias úteis\nSelecione uma das opções para variações do produto\nPadre Donizetti Tavares de Lima (Santa Rita de Cássia, 3 de janeiro de 1882 — Tambaú, 16 de junho de 1961), conhecido como Padre Donizetti, foi um padre católico brasileiro. Sua vida foi marcada por acontecimentos extraordinários: ficou muito conhecido na década de 1950 por graças, conversões e milagres de curas atribuídos a ele, e que o mesmo atribuía a Nossa Senhora Aparecida, de quem era muito devoto. No dia 6 de abril de 2019, o Papa Francisco reconheceu um milagre ocorrido por intercessão do padre, e, com essa decisão, o sacerdote pôde ser beatificado. A cerimônia de beatificação ocorreu em Tambaú, no dia 23 de novembro de 2019, e foi presidida pelo cardeal Angelo Becciu, que representou o Papa.\nConfeccionada artesanalmente, essa peça possui o tamanho de 25 x 100 x 25 cm e é fabricada em resina. Rica em detalhes e com o acabamento cuidadoso, essa imagem pode ser ideal para vários ambientes. Essa é uma das várias opções de Padre Donizetti Tavares de Lima que temos disponíveis em nossa loja. Localizada em um dos maiores centros históricos de Minas Gerais, a Imagens Brasil busca, desde o ano de 1994, traduzir o que há de melhor na fabricação e pintura de arte sacra.\n-Imagem: Padre Donizetti Tavares de Lima\n-Dimensões: 25 x 100 x 25 cm\nPadre Victor (Vitor) - 100 cm\nPadre Pio - 30 cm\nPadre Pio - 20 cm\nPadre Victor (Vitor) - 40 cm\ncm fatima jesus bom jesus 110 cm loja 695627 natal presepios placa do presepio 50 cm natal presepios presepio romano 30 cm natal sagrada familia sagrada familia em resina nossa senhora das gracas nossa senhora de fatima nossa senhora nossa senhora mae de deus 30 cm santos santo agostinho 60 cm santos sao bernardo 60 cm santos sao cosme e sao damiao 60 cm santos sao gaspar bertoni 60 cm santos sao geraldo 30 cm resina santos sao mateus 40 cm sao jose sao miguel todos todos os produtos baculo com calice 180 cm 220 cm\nImagens Brasil Ltda\nAtendimento de segunda a sexta, das 7h as 17h30 e aos sábados, das 8h a 12h\nLoad time: 0.787 secs - 05-07-2022 13:28:56 - node: commerce-web57-lw - store


Isolado, ministro Sérgio Moro tenta agradar chefe, diz não ter perfil político-partidário e que Bolsonaro, se quiser, será o candidato do governo em 2022 | Jornal Grande Bahia (JGB), portal de notícias com informações de Feira de Santana e Salvador\nPublicado por: Redação 13 de agosto de 2019\nPresidente Jair Bolsonaro e ministro Sérgio Moro. Em busca de sustentação política, ex-juiz faz afagos ao chefe.\nO ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta segunda-feira (12/08/2019), em entrevista exclusiva à Reuters, que não é candidato a presidente em 2022 e destacou que o candidato do governo, se quiser, vai ser o presidente Jair Bolsonaro, que já indicou publicamente interesse em mais quatro anos de mandato.\n*Com informações de Ricardo Brito e Anthony Boadle, da Agência Reuters.\nTópicos:Governo BolsonaroJair Messias BolsonaroPresidência da República do Brasil (PR)Sérgio Fernando Moro