João Gabriel di Azevedo Borba\n1 Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 ISSN Ministério da gricultura, Pecuária e bastecimento GBINT DO MINISTO N o 24, D 6 D DMBO D 200 <!ID4600>INSTÇÃO NOMTIV O MINISTO D STDO, INTINO, D GICL T, PCÁI BSTCIMNTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto na Lei n o 0., de de agosto de 200, no seu egulamento aprovado pelo Decreto n o, de 2 de julho de 2004, e o que consta do Processo n o /2004, resolve: rt. o provar as NOMS P PODÇÃO, CO MCILIÇÃO TILIÇÃO D MDS, em anexo. rt. 2 o sta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. rt. o Ficam revogadas as Portarias n o, de de julho de 99; n o 9, de 4 de abril de 982; e a Instrução Normativa n o, de 20 de dezembro de 98 LÍS CLOS GDS PINTO <!ID4608> NXO NOMS P PODÇÃO, COMCILIÇÃO TILIÇÃO D MDS. OBJTIVO Fixar diretrizes básicas a serem obedecidas na produção, comercialização e utilização de mudas, em todo o território nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade. MPO LGL Lei nº 0., de de agosto de 200, e seu egulamento aprovado pelo Decreto nº, de 2 de julho de 200. CONCITÇÕS Para efeito destas Normas, entendese por: I aclimatação: processo de adaptação gradual de uma muda às condições ambientais; II alporquia: método de propagação vegetativa por meio de enraizamento do caule pelo contato continuado com o substrato ou solo; III ápice caulinar: meristema apical do caule com ou sem primórdios foliares; IV atestado de origem genética: documento que comprova a identidade genética do material de propagação, emitido por melhorista; V borbulha ou gema: porção da casca de planta, com ou sem parte de lenho, que contenha uma gema passível de reproduzir a planta original; VI borbulheira: conjunto de plantas de uma mesma espécie ou cultivar proveniente de planta básica, planta matriz ou muda certificada, destinado a fornecer borbulhas; VII borbulhia: método de enxertia que utiliza borbulha para produção de mudas; VIII bulbo: broto folhoso subterrâneo com escamas ou túnicas; IX calo: grupo ou massa de células em crescimento que não se organiza em forma de tecido ou órgão; X campo de plantas fornecedoras de material de propagação sem origem genética comprovada: conjunto de plantas, da mesma espécie, fornecedoras de material de propagação sem origem genética comprovada; XI Certificado de Mudas: documento emitido pelo certificador, comprovante de que o lote de mudas foi produzido de acordo com as normas e padrões de certificação estabelecidos; XII certificador ou entidade de certificação de mudas: o Ministério da gricultura, Pecuária e bastecimento MP ou pessoa jurídica por este credenciada para executar a certificação de mudas; XIII certificador de mudas de produção própria: pessoa física ou jurídica, inscrita no NSM como produtor de mudas, credenciada pelo MP para executar a certificação de sua produção; XIV classe de mudas: grupo de identificação da muda de acordo com o processo de produção; XV categoria de mudas: unidade de classificação, dentro de uma classe de muda, que considera a origem genética e a qualidade; XVI clone: planta obtida por meio de propagação vegetativa, geneticamente idêntica à planta original; XVII comércio de mudas: o ato de anunciar, expor à venda, ofertar, vender, consignar, reembalar, importar ou exportar mudas; XVIII cooperante ou cooperador: pessoa física ou jurídica que propague mudas, sob contrato específico, para produtor de mudas, sendo assistida pelo responsável técnico deste; XIX cultivar: variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior, que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas, por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbrido; XX cultura de tecidos: método de propagação vegetativa, por meio de técnicas de excisão, desinfestação e cultura, em meio nutritivo, em condições assépticas, de células e de tecidos ou órgãos de plantas; XXI detentor de muda: a pessoa física ou jurídica que estiver de posse da muda; XXII embalagem: recipiente utilizado para acondicionar a muda; XXIII enxertia: método de propagação vegetativa, resultante da união de uma porção da planta original com o portaenxerto; XXIV enxerto ou cavaleiro: parte da planta original enxertada no portaenxerto; XXV estaca: parte da planta, que contenha uma ou mais gemas passíveis de reproduzir a planta original, utilizada para multiplicação; XXVI estaquia: método de propagação vegetativa que utiliza estaca para multiplicação; XXVII estolão: caule verdadeiro, que, uma vez enraizado e destacado da planta original, constituise em uma muda; XXVIII excisão: remoção de parte ou órgão de planta por meio de um corte ou cisão; XXIX explante: segmento de tecido ou órgão vegetal utilizado para iniciar o processo de produção de mudas por meio de cultura de tecidos; XXX garfo ou bacelo: parte do ramo da planta que contenha uma ou mais gemas passíveis de reproduzir a planta original, por meio do processo de enxertia; XXXI garfagem: método de enxertia que utiliza garfo ou bacelo para produção de muda; XXXII grupo de mudas: conjunto de espécies com características semelhantes, agrupadas em função de sua utilização e finalidade, classificadas em aromáticas, condimentares, estimulantes, florestais, forrageiras, frutíferas, medicinais, olerícolas, ornamentais, palmáceas e outras; XXXIII identidade genética: conjunto de caracteres genotípicos e fenotípicos da cultivar que a diferencie de outras; XXXIV indexagem biológica: teste para detecção de vírus ou assemelhados, utilizando plantas indicadoras específicas; XXXV jardim clonal: conjunto de plantas, matrizes ou básicas, destinado a fornecer material de multiplicação de determinada cultivar; XXXVI laboratório para análise de mudas: unidade constituída e credenciada para proceder à análise de mudas e expedir o respectivo boletim de análise de mudas, assistida por responsável técnico; XXXVII laudo de vistoria de viveiro: documento, emitido pelo responsável técnico, que registra o acompanhamento e a supervisão da produção de mudas, em quaisquer de suas fases; XXXVIII lote: quantidade definida ou de mudas, identificada por letra, número ou combinação dos dois, da qual cada porção é, dentro de tolerâncias permitidas, homogênea e uniforme para as informações contidas na identificação; XXXIX melhorista: pessoa habilitada para execução do processo de melhoramento de plantas, responsável pela manutenção das características de identidade e de pureza genética de uma cultivar ou engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, na sua área de competência, responsável pela manutenção das características de identidade e pureza genética de uma cultivar; XL microenxertia: método de propagação vegetativa por meio de enxertia de ápices meristemáticos in vitro; XLI micropropagação: método de propagação vegetativa de planta in vitro, por meio de cultura de tecidos; XLII muda: material de propagação vegetal de qualquer gênero, espécie ou cultivar, proveniente de reprodução sexuada ou assexuada e que tenha a finalidade específica de plantio; XLIII muda certificada: muda que tenha sido submetida ao processo de certificação, proveniente de planta básica ou de planta matriz; XLIV muda para uso próprio: muda produzida por usuário, com a finalidade de plantio em área de sua propriedade ou de que detenha a posse, sendo vedada a sua comercialização; XLV muda de raiz nua: muda com sistema radicular exposto, devidamente acondicionada; XLVI muda em torrão: muda com o sistema radicular envolvido com porção de solo ou substrato; XLVII muda de pé franco: muda obtida de semente, estaca ou outro propágulo, sem a utilização de qualquer método de enxertia; XLVIII origem: local de produção ou de procedência do material propagativo; XLIX origem genética: conjunto de informações que identifica os progenitores e especifica o processo utilizado para a obtenção de uma cultivar; L padrão: conjunto de atributos de qualidade e de identidade, estabelecido pelo MP, que condiciona a produção e a comercialização de mudas; LI planta básica: planta obtida a partir de processo de melhoramento, sob a responsabilidade e controle direto do seu obtentor ou introdutor, mantidas as suas características de identidade e pureza genética; LII planta fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada: planta inscrita no órgão de fiscalização como fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada; LIII planta matriz: planta fornecedora de material de propagação que mantém as características da planta básica da qual seja proveniente; LIV planta invasora: espécie espontânea que compete com a muda durante a fase de produção, comércio e utilização; LV portaenxerto ou cavalo: planta destinada a receber o enxerto ou cavaleiro; LVI praga: qualquer espécie, raça ou biótipo de vegetais, animais ou agentes patogênicos, nocivos aos vegetais; LVII produtor de mudas ou viveirista: pessoa física ou jurídica que, assistida por responsável técnico, produz mudas destinadas à comercialização; LVIII projeto técnico: projeto destinado a planejar a execução das diversas etapas do processo de produção de mudas, para determinada espécie ou grupo de espécies, e em determinada safra; LIX propagação in vitro: propagação vegetativa visando à produção de mudas a partir de cultura de tecido; LX reembalador de mudas: pessoa física ou jurídica que, assistida por responsável técnico, reembala mudas; LXI repicagem: transferência de uma plântula da sementeira para o local da formação da muda; para efeito de propagação in vitro é a transferência do material em cultivo para um novo meio nutritivo, sem subdivisão; LXII responsável técnico de mudas: engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, registrado no Conselho egional de ngenharia, rquitetura e gronomia C, a quem compete a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de mudas em todas as suas fases, na sua respectiva área de habilitação profissional; LXIII rizoma: material de propagação constituído de caule radiciforme, geralmente subterrâneo; LXIV sementeira: local onde as sementes são semeadas para a formação de plântulas, visando à produção de mudas; LXV subcultivo: subdivisão de material já estabelecido in vitro, para um novo meio de cultura; LXVI substrato: produto usado como meio de suporte e crescimento de plantas; LXVII termo de compromisso: documento mediante o qual o responsável técnico se responsabiliza, junto ao MP, pelo acompanhamento técnico de todas as etapas da produção; LXVIII termo de conformidade de muda: documento emitido pelo responsável técnico com o objetivo de atestar que a muda foi produzida de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo MP; LXIX tubérculo: material de propagação constituído de caule subterrâneo dotado de brotos ou gemas; LXX unidade de propagação in vitro: local destinado à propagação vegetativa visando à produção de mudas a partir de cultura de tecido; LXXI variação somaclonal: variação genética espontânea entre plantas regeneradas a partir de células ou tecidos no processo de propagação in vitro; e LXXII viveiro: área convenientemente demarcada e tecnicamente adequada para a produção e manutenção de mudas. GISTO NCIONL D SMNTS M DS NSM. Os agentes envolvidos na execução das atividades previstas no Sistema Nacional de Sementes e Mudas deverão inscreverse ou credenciarse no NSM, conforme o disposto no egulamento da Lei n o 0., de 200, aprovado pelo Decreto n o, de 2 de julho de 2004, e nas presentes normas. inscrição ou o credenciamento deverão ser solicitados mediante requerimento, conforme nexos I, III e V das presentes Normas e nexos VII, IX, XI, XIII, XV e XVII constantes da Instrução Normativa MP nº 9, de 2 de junho de 200, ao órgão de fiscalização da respectiva nidade Federativa, unidade descentralizada do MP ou ente público competente.. documentação apresentada constituirá processo, que será apreciado pelo órgão de fiscalização. concessão da inscrição ou do credenciamento ficará, a critério do órgão de fiscalização, condicionada à vistoria prévia, que, quando considerada necessária, será efetivada no prazo máximo de dez dias, após o atendimento das exigências legais. não realização da vistoria prévia deverá ser fundamentada pelo órgão de fiscalização. pós o deferimento da solicitação, a autoridade competente efetuará a inscrição ou o credenciamento no NSM, expedindo o respectivo certificado, conforme nexos XLVI a XLVIII constantes da Instrução Normativa MP nº 9, de 200\n2 6 ISSN 6042 Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 inscrição ou o credenciamento no NSM, quando se tratar de pessoa jurídica com mais de um estabelecimento, darseá individualmente por Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), inclusive matriz e filial que estejam localizadas na mesma nidade da Federação.. Qualquer alteração nos dados fornecidos por ocasião da inscrição ou do credenciamento, inclusive o encerramento, a venda ou a transferência das atividades, deverá ser comunicada ao órgão de fiscalização, no prazo máximo de 0 (trinta) dias da ocorrência, acompanhada da documentação correspondente. documentação referente a qualquer alteração ocorrida nos dados que permitiram a inscrição ou o credenciamento no NSM deverá ser juntada ao processo original. inscrição e o credenciamento terão validade de (três) anos e poderão ser renovados, mediante requerimento, conforme nexos II, IV e VI das presentes Normas e nexos VIII, X, XII, XIV, XVI e XVIII constantes da Instrução Normativa MP nº 9, de 200, acompanhados do comprovante de recolhimento da taxa correspondente, que passarão a fazer parte do processo original. 0. pessoa física ou jurídica que exercer mais de uma atividade de que trata o subitem pagará somente o valor referente à maior taxa de inscrição ou de credenciamento das atividades que desenvolve.. inscrição e o credenciamento serão automaticamente cancelados, quando não solicitada a renovação, até 60 (sessenta) dias após o vencimento das respectivas validades. PODTO D MDS. O interessado em produzir mudas deverá inscreverse no NSM, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I requerimento, por meio de formulário próprio, assinado pelo interessado ou representante legal, conforme modelo constante do nexo I; II comprovante do pagamento da taxa correspondente; III relação de espécies que pretende produzir; IV cópia do contrato social registrado na junta comercial ou equivalente, quando pessoa jurídica, constando a atividade de produção de mudas; V cópia do CNPJ ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF); VI cópia da inscrição estadual ou equivalente, quando for o caso; VII declaração do interessado de que está adimplente junto ao MP; VIII relação de instalações e equipamentos para produção, da qual conste a capacidade operacional, própria ou de terceiros; IX memorial descritivo, do qual conste a capacidade operacional das instalações e dos equipamentos da unidade de propagação in vitro, própria ou de terceiros; e X termo de compromisso firmado pelo responsável técnico, conforme modelos constantes dos nexos VII e VIII das presentes Normas. Constituemse obrigações do produtor: I responsabilizarse pela produção e pelo controle da qualidade e identidade das mudas em todas as etapas da produção; II dispor de área própria, arrendada, em parceria, alugada ou área cuja posse detenha; III manter infraestrutura, recursos humanos, equipamentos e instalações necessários à produção de mudas; IV manter as atividades de produção de mudas, inclusive aquelas realizadas sob o processo de certificação, sob a supervisão e o acompanhamento de responsável (eis) técnico (s), em todas as fases, inclusive nas auditorias; V atender, nos prazos estabelecidos, as instruções do responsável técnico prescritas nos laudos técnicos; VI comunicar a rescisão de contrato ou qualquer impedimento do responsável técnico, ocorrido durante o processo de produção, ao competente órgão de fiscalização, no prazo máximo de 0 (dez) dias, contados a partir da data de ocorrência, informando o novo responsável técnico; VII atender as exigências referentes ao armazenamento, previstas no subitem destas normas; VIII encaminhar, semestralmente, ao órgão de fiscalização da respectiva nidade da Federação, mapa atualizado de produção e comercialização das mudas, conforme modelo constante do nexo XI das presentes Normas até as seguintes datas: a) para a produção e comercialização ocorrida no primeiro semestre, até 0 de julho do ano em curso; e b) para a produção e comercialização ocorrida no segundo semestre, até 0 de janeiro do ano seguinte. IX disponibilizar às autoridades responsáveis pela fiscalização as condições necessárias durante o desempenho de suas funções; X atender as normas e os padrões estabelecidos para cada espécie ou grupo de espécies; XI para a produção de mudas por propagação in v i t ro, além destas exigências, o produtor deverá atender as disposições estabelecidas em normas específicas; XII manter à disposição do órgão de fiscalização, pelo prazo de (cinco) anos, ressalvado o disposto em normas específicas: a) o projeto técnico de produção, elaborado pelo responsável técnico; b) os laudos de vistoria do viveiro ou da unidade de propagação in vitro, emitidos pelo responsável técnico de mudas; c) o testado de Origem Genética, o Termo de Conformidade ou o Certificado de Mudas, conforme o caso; d) o boletim de análise das mudas produzidas, emitido pelo laboratório credenciado, quando for o caso; e) a Nota Fiscal e a Permissão de Trânsito de Vegetais, quando for o caso; f) o contrato de prestação de serviços, quando estes forem executados por terceiros; g) a inscrição do viveiro ou da unidade de propagação in vitro; h) o contrato com certificador, quando for o caso; i) o livro de anotações ou outra forma de registro, atualizado, com as recomendações emitidas pelo responsável técnico; e j) outros documentos previstos em normas específicas. XIII manter escrituração atualizada sobre a produção e a comercialização das mudas e disponibilizála ao órgão de fiscalização no local informado por ocasião da inscrição do viveiro ou da unidade de propagação in vitro.. O projeto técnico de produção deve conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: I identificação do produtor (nome, n o de inscrição no NSM e endereço completo); II localização e área do viveiro ou da unidade de propagação in vitro; III espécie, cultivar, categoria, portaenxerto, origem do material de propagação; IV quantidade de mudas, por espécie e cultivar a produzir; Vcroquis de localização da propriedade e c ro q u i s do viveiro ou unidade de propagação in v i t ro ; VI cronograma de execução das atividades relacionadas a todas as etapas do processo de produção de mudas; e VII identificação e assinatura do responsável técnico, que deve ser engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, conforme habilitação profissional. O produtor da muda será responsável pelo padrão de qualidade e identificação da muda até a entrega ao detentor. identidade genética é sempre de responsabilidade do produtor da muda. INSCIÇÃO DS PLNTS FONCDO S D MTIL D POPGÇÃO. PLNT BÁSIC, PLNT MTI, J DIM CLONL BOBLHI.. inscrição de Planta Básica, Planta Matriz, Jardim Clonal e Borbulheira deverá ser solicitada ao órgão de fiscalização da respectiva nidade da Federação e renovada: Matriz; e II anualmente, para o Jardim Clonal e Borbulheira. I a cada três anos, para a Planta Básica e Planta. Para a solicitação da inscrição prevista no subitem., o interessado deverá apresentar ao órgão de fiscalização: I requerimento de inscrição de Planta Básica, de Planta Matriz, de Jardim Clonal e de Borbulheira, conforme modelo constante do nexo XII das presentes Normas; II comprovante de recolhimento da taxa correspondente, para inscrição de Jardim Clonal e Borbulheira; III comprovação da origem genética; IV contrato com o certificador, quando for o caso; V notação de esponsabilidade Técnica T, relativa à atividade; VI atestado emitido por instituição que comprove que a Planta Básica, a Planta Matriz, o Jardim Clonal ou a Borbulheira foram testadas e examinadas com relação à qualidade fitossanitária e à identidade genética, quando for o caso; VII croquis de localização da propriedade e da Planta Básica, Planta Matriz, Jardim Clonal ou Borbulheira na propriedade; VIII autorização do detentor dos direitos da propriedade intelectual da cultivar, no caso de cultivar protegida no Brasil; e IX outros documentos previstos em normas específicas, considerando as particularidades das espécies... comprovação da origem genética, prevista no inciso III do subitem.2, deverá ser feita mediante apresentação dos documentos a seguir discriminados: I para planta básica: atestado de origem genética; II para planta matriz: atestado de origem genética do material de propagação oriundo da planta básica e nota fiscal, quando o material for adquirido de terceiros; III para jardim clonal: atestado de origem genética do material de propagação, quando o mesmo for composto por plantas básicas; ou certificado de mudas, quando o mesmo for composto por plantas matrizes; e nota fiscal, quando o material for adquirido de terceiros em ambos os casos; IV para borbulheira: atestado de origem genética do material de propagação, quando o mesmo for oriundo de planta básica; ou certificado de mudas, quando oriundo de planta matriz ou de jardim clonal; e nota fiscal, quando o material for adquirido de terceiros em ambos os casos... borbulheira destinada à produção de mudas não certificadas com origem genética comprovada: certificação; e II poderá ser oriunda também de muda certificada. I não se sujeitará às exigências do processo de. O jardim clonal destinado à produção de mudas não certificadas com origem genética comprovada não se sujeitará às exigências do processo de certificação. PLNT FONCDO D MTIL D POPGÇÃO SM OIGM GNÉTIC COMPOVD. inscrição de planta fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada deverá ser solicitada ao órgão de fiscalização da respectiva nidade da Federação e renovada a cada três anos. Para a solicitação da inscrição prevista no subitem, o interessado deverá apresentar ao órgão de fiscalização: I requerimento de inscrição, conforme modelo constante do nexo XIII das presentes Normas; II laudo técnico elaborado por grupo de especialistas, designado pela Comissão de Sementes e Mudas CSM, com base em critérios mínimos por ela propostos, validando a identidade genética da planta para a qual se requer a inscrição como fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada; III notação de esponsabilidade Técnica T, relativa à atividade; IV atestado emitido por laboratório credenciado que comprove que a planta fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada foi testada e examinada com relação à qualidade fitossanitária, quando for o caso, obedecidas as particularidades das espécies; Vcroquis de localização da propriedade e da planta fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada, na propriedade; e VI outros documentos previstos em normas específicas, considerando as particularidades das espécies.. O campo de plantas oriundo da planta fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada, desde que tenha o objetivo de fornecer material de propagação, deverá ser inscrito no órgão de fiscalização, ficando neste caso sujeito à apresentação da documentação estabelecida nos incisos I, III, IV, V e VI do subitem 2 e Termo de Conformidade do material de propagação. <!ID46082>. concessão da inscrição ficará, a critério do órgão de fiscalização, condicionada à vistoria prévia, que, quando considerada necessária, será efetivada no prazo de quinze dias após o atendimento das exigências legais. pós o deferimento do pedido de inscrição, será emitido pelo órgão de fiscalização o Certificado de Inscrição, conforme modelo constante do nexo XIV das presentes Normas, para Planta Básica, e Planta Matriz, Jardim Clonal ou Borbulheira, e conforme modelo constante do nexo XV destas Normas para planta e campo de plantas fornecedoras de material de propagação sem origem genética comprovada. Planta Básica, a Planta Matriz, o Jardim Clonal, a Borbulheira, e a planta e o campo de plantas fornecedoras de material de propagação sem origem genética comprovada deverão ser identificadas por etiqueta ou placa contendo as seguintes informações:\n3 Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 ISSN 6042 I os dizeres Planta Básica Inscrita sob o nº, Planta Matriz Inscrita sob o nº, Jardim Clonal Inscrito sob o nº ; Borbulheira Inscrita sob o nº ; planta fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada Inscrita sob o nº, ou campo de plantas fornecedoras de material de propagação sem origem genética comprovada Inscrito sob o nº, conforme o caso; e II nome da espécie, da cultivar e do portaenxerto, quando for caso. Planta Básica, a Planta Matriz, o Jardim Clonal, a Borbulheira, e a planta ou o campo de plantas fornecedoras de material de propagação sem origem genética comprovada deverão: I estar sob a responsabilidade técnica de engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, de acordo com a habilitação profissional; II ser vistoriados, conforme estabelecido em norma específica; III atender ao disposto na legislação fitossanitária específica; IV ser analisados em laboratório credenciado, quando solicitado pelo órgão de fiscalização, para verificação das características genéticas ou fitossanitárias do material, caso haja indícios de perda das características declaradas na inscrição.. Toda a documentação relativa às atividades desenvolvidas na condução da Planta Básica, da Planta Matriz, do Jardim Clonal, da Borbulheira, da planta ou do campo de plantas fornecedoras de material de propagação sem origem genética comprovada deverá ficar à disposição do órgão de fiscalização. inscrição da Planta Básica, da Planta Matriz, do Jardim Clonal, da Borbulheira, da planta e do campo de plantas fornecedoras de material de propagação sem origem genética comprovada será cancelada quando: I o material deixar de atender os requisitos estabelecidos nestas Normas ou em normas específicas; II por recomendação da pesquisa; III a espécie ou a cultivar for excluída do egistro Nacional de Cultivares; IV a planta for objeto de restrição fitossanitária que impeça seu uso como fornecedora de material de propagação, com ou sem origem genética; ou V a renovação da inscrição não for solicitada até 90 (noventa) dias após seu vencimento. renovação da inscrição da Planta Básica, da Planta Matriz, do Jardim Clonal, da Borbulheira, da planta e do campo de plantas fornecedoras de material de propagação sem origem genética comprovada será efetuada mediante solicitação do interessado, acompanhada de laudo, emitido pelo seu responsável técnico, atestando que o material mantém as características que permitiram sua inscrição.. Para Jardim Clonal e Borbulheira deverá ser apresentado o comprovante de recolhimento da taxa correspondente.. PODÇÃO D MDS.. O sistema de produção de mudas, organizado na forma destas Normas, incluindo o processo de certificação, tem por objetivo disponibilizar material de propagação vegetal com garantia de identidade e qualidade, atendidos os padrões e as normas específicas estabelecidas.... O processo de certificação, conforme disposto no item 8, contemplará as categorias de planta básica, planta matriz e muda certificada. de: de:... muda certificada poderá ser obtida: I a partir de material de propagação proveniente a) planta básica; b) planta matriz; c) jardim clonal; ou d) borbulheira. II a partir de sementes, das categorias: a) genética; b) básica; c) certificada de primeira geração C; ou d) certificada de segunda geração C.. muda não certificada poderá ser obtida: I a partir de material de propagação proveniente a) planta básica; b) planta matriz; c) jardim clonal; d) borbulheira; e) muda certificada; f) borbulheira ou jardim clonal não submetidos ao processo de certificação; ou g) plantas ou campo de plantas fornecedoras de material de propagação sem origem genética comprovada. II a partir de sementes, das categorias: a) genética; b) básica; c) certificada de primeira geração C; d) certificada de segunda geração C2; e) sementes S; ou f) sementes S. O produtor de mudas deverá solicitar ao órgão de fiscalização, na nidade da Federação onde esteja inscrito no NSM, a inscrição do viveiro ou da unidade de propagação in v i t ro... essalvados os casos previstos em normas específicas, ficam estabelecidos os seguintes prazos para a inscrição do viveiro ou da unidade de propagação in vitro: I (quinze) dias após a instalação do viveiro ou unidade de propagação in vitro, no caso de primeira inscrição na atividade; II anualmente, até (quinze) dias após a emergência das plântulas, para as mudas provenientes de sementes; e III anualmente, ate de março, para os demais casos.. Para a produção, o beneficiamento e a comercialização de mudas, a cultivar e, quando for o caso, a espécie deverão estar inscritas no egistro Nacional de Cultivares NC.. Para inscrever o viveiro ou a unidade de propagação in vitro, o produtor de mudas deverá apresentar ao órgão de fiscalização os seguintes documentos: I requerimento de inscrição do viveiro ou da unidade de propagação in vitro, conforme modelo constante do nexo XVI destas Normas; II caracterização do viveiro conforme modelo constante do nexo XVII das presentes Normas, em duas vias; III comprovante de recolhimento da taxa correspondente; IV autorização do detentor dos direitos de propriedade intelectual da cultivar, no caso de cultivar protegida no Brasil; V comprovação de origem do material de propagação; VI contrato com o certificador, quando for o caso; VII roteiro detalhado de acesso à propriedade onde estão localizados os viveiros; VIII croquis do viveiro ou unidade de propagação in vitro; IX notação de esponsabilidade Técnica T, relativa ao projeto técnico; e X endereço, com roteiro de acesso, do local onde os documentos exigidos nos incisos XII e XIII do subitem 2 destas Normas ficarão disponíveis ao órgão de fiscalização, quando estes forem mantidos fora da propriedade sede do processo de produção.. O produtor deverá comprovar a origem do material de propagação em quantidade compatível com o número de mudas a serem produzidas, apresentando os seguintes documentos: I para material de propagação oriundo de planta básica, planta matriz, jardim clonal, borbulheira ou muda certificada: a) nota fiscal em nome do produtor ou do cooperante, quando adquirido de terceiros; e b) testado de Origem Genética, para material proveniente de Planta Básica; ou Certificado de Mudas, para material proveniente de Planta Matriz, Jardim Clonal, Borbulheira ou Muda Certificada; ou c) documentos que permitiram a internalização do material de propagação, quando importado. II para material de propagação oriundo de jardim clonal ou borbulheira não submetidos ao processo de certificação, ou de plantas ou campo de plantas fornecedoras de material de propagação sem origem genética comprovada: a) nota fiscal em nome do produtor ou do cooperante, quando adquirido de terceiros; e b) Termo de Conformidade; ou c) documentos que permitiram a internalização do material de propagação, quando importado. III para muda produzida a partir de sementes: a) nota fiscal em nome do produtor ou do cooperante, quando adquirida de terceiros; e b) testado de Origem Genética para as sementes da categoria Genética; ou Certificado de Semente para as sementes das categorias Básica, Certificada de Primeira Geração C e Certificada de Segunda Geração C2; ou Termo de Conformidade para as sementes das categorias S e S2; ou c) documentos que permitiram a internalização das sementes, quando importadas... comprovação da origem do material de propagação, quando for utilizado o processo de enxertia, darseá: I no momento da solicitação da inscrição do viveiro, para o portaenxerto ou cavalo; e II nos prazos estabelecidos em normas específicas, para o enxerto ou cavaleiro, observadas as particularidades das espécies... inscrição de viveiro ou de unidade de propagação in vitro de espécies para as quais os padrões ainda não estejam estabelecidos pelo MP será efetuada pelo órgão de fiscalização, mediante critérios mínimos propostos pela CSM nas respectivas nidades Federativas, até que os padrões sejam estabelecidos, sem prejuízo das exigências contidas nestas Normas.. Caberá ao órgão de fiscalização analisar a solicitação de inscrição de viveiro ou de unidade de propagação in v i t ro, observando as exigências contidas nestas Normas.. unidade de propagação in vitro deverá atender, além do previsto nas presentes Normas, às exigências estabelecidas em normas específicas..0. homologação da inscrição será efetivada no próprio formulário de Caracterização de Viveiro apresentado, desde que atendidas as exigências estabelecidas nestas Normas... O produtor poderá ter sua inscrição do viveiro ou da unidade de propagação in vitro cancelada quando: I a pedido do produtor; II o produtor ou seu cooperante, por qualquer meio, impedir o acesso do fiscal ao viveiro ou à unidade de propagação in vitro; III o produtor não renovar a inscrição no NSM; ou IV quando a localização do viveiro ou da unidade de propagação in vitro for impossível em função das informações apresentadas no ato de sua inscrição.. s mudas deverão atender as normas e os padrões estabelecidos para cada espécie ou grupo de espécies... Serão condenadas as mudas que não atendam as normas e os padrões estabelecidos. CTIFICÇÃO. certificação é o processo que, obedecidos normas e padrões específicos, objetiva a produção de mudas, mediante controle de qualidade em todas as suas etapas, incluindo o conhecimento da origem genética e o controle de gerações. O controle do processo de certificação, além do estabelecido nestas Normas, obedecerá também aos procedimentos mencionados no nexo XVIII das presentes Normas.. certificação da produção será realizada pelo MP, pela entidade certificadora ou certificador de produção própria, credenciados no NSM. O MP certificará a produção em consonância com o interesse público e nos seguintes casos: I por abuso do poder econômico das entidades certificadoras; II em caráter suplementar, em face da suspensão ou cassação do credenciamento do certificador ou da entidade certificadora; III nas circunstâncias em que seja necessária a sua atuação para atender a interesses da agricultura nacional e política agrícola; e IV para atender as exigências previstas em acordos e tratados relativos ao comércio internacional. O processo de certificação de mudas compreende as seguintes categorias: I Planta Básica; II Planta Matriz; e III Muda Certificada. No processo de certificação, a obtenção das categorias darseá da seguinte forma: I a planta matriz será obtida planta básica; e II a muda certificada será obtida a partir de material de propagação proveniente de planta básica, planta matriz, jardim clonal ou borbulheira.. No processo de certificação, a produção de mudas fica condicionada à prévia inscrição da Planta Básica, Planta Matriz, jardim clonal ou borbulheira, no órgão de fiscalização, observadas as normas e os padrões estabelecidos.\n4 8 ISSN 6042 Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 borbulheira, destinada ao fornecimento de material de propagação para produção de mudas certificadas, deverá ser formada de material oriundo de Planta Básica, Planta Matriz ou de jardim clonal. produção de muda certificada, quando proveniente de semente, bulbo ou tubérculo ficará condicionada à utilização de material de categoria certificada ou superior. 0. Para credenciamento no NSM, o interessado em ser certificador ou entidade certificadora deverá apresentar ao MP os seguintes documentos: I requerimento em formulário próprio, assinado pelo interessado ou seu representante legal conforme modelos constantes dos nexos XIII e XV da Instrução Normativa MP nº 9, de 200; II comprovante do pagamento da taxa correspondente; III relação de espécies para as quais pretende credenciarse; IV cópia do contrato social registrado na junta comercial ou documento equivalente, quando entidade certificadora, constando a atividade de certificação de mudas; V cópia do CNPJ ou CPF, conforme o caso; VI cópia da inscrição estadual ou documento equivalente, conforme o caso; VII declaração do interessado de que está adimplente junto ao MP; VIII termo de compromisso firmado pelo responsável técnico conforme modelos constantes dos nexos VII e VIII das presentes Normas; IX comprovação da existência de equipe técnica qualificada em tecnologia da produção de mudas, compatível com as atividades a serem desenvolvidas, de acordo com o estabelecido em normas específicas; X comprovação da disponibilidade de laboratório de análise de mudas, próprio ou de terceiros, mediante contrato, credenciado de acordo com a legislação vigente, quando for o caso; XI inscrição no NSM como produtor de mudas, quando certificador de mudas de produção própria.. Constituemse obrigações do certificador: I executar a certificação de acordo com a legislação vigente; II manter cópia dos documentos por ele emitidos à disposição da fiscalização, pelo prazo de (cinco) anos, observada a legislação específica; III apresentar semestralmente ao MP o controle dos lotes certificados por produtor, espécie e cultivar, durante o período de certificação; IV dispor de procedimentos documentados que assegurem a rastreabilidade do lote de mudas e que permitam: a) rastrear todos os registros das atividades realizadas desde a semeadura ou plantio até a emissão do Certificado de Mudas, incluindo a origem do material de propagação vegetal; b) controlar a vistoria, o beneficiamento e a análise do lote; c) conhecer o estado de conformidade do lote; d) garantir a identidade do lote de mudas; e) cumprir com os requisitos de rotulagem previstos na legislação; e f) conhecer o destino dado aos lotes condenados, mantendo os seus registros, as causas da condenação e os rótulos inutilizados, quando for o caso. V contar com cópias atualizadas de: a) Lei nº 0., de 200, e seu egulamento; b) Normas Gerais para Produção, Comercialização e tilização de Mudas; c) normas referentes ao processo de certificação; e d) padrões e normas específicas das espécies para as quais esteja credenciado. s atividades de produção de mudas sob o processo de certificação deverão ser realizadas sob a supervisão e o acompanhamento do responsável técnico, em todas as fases, inclusive nas auditorias. SV D MTIL D POPGÇÃO P SO PÓPIO. Toda pessoa física ou jurídica que utilize muda, com a finalidade de plantio, deverá adquirila de produtor ou comerciante inscrito no NSM. documentação de aquisição das mudas deverá permanecer na posse do usuário, à disposição da fiscalização.. O usuário de mudas poderá, a cada safra, reservar parte de sua produção como "muda para uso próprio", que deverá: I ser utilizada apenas em sua propriedade ou em propriedade cuja posse detenha; II estar em quantidade compatível com a área a ser plantada na safra seguinte; e III ser proveniente de áreas inscritas no MP. inscrição prevista no inciso III do subitem será feita, a cada safra, mediante declaração de inscrição de área, conforme modelo constante do nexo XIX. declaração de inscrição de área será encaminhada por meio eletrônico em programa disponibilizado pelo M P, por via postal ou entregue diretamente na unidade descentralizada do MP nas respectivas nidades Federativas. O interessado deverá, independentemente da forma de encaminhamento da declaração de inscrição de área, manter à disposição do MP: I nota fiscal de aquisição da muda ou semente; II cópia da declaração da inscrição de área da safra em curso; e III cópia da declaração da inscrição de área de safras anteriores, quando for o caso.. O transporte das mudas reservadas para uso próprio, entre propriedades do mesmo usuário, só poderá ser feito com a autorização do órgão de fiscalização. s mudas produzidas para uso próprio só poderão ser utilizadas pelo produtor em sua propriedade ou em propriedade cuja posse detenha, sendo vedada a comercialização das mesmas. Todo produto passível de ser utilizado como material de propagação, quando desacompanhado de nota fiscal que comprove sua destinação, fica sujeito às disposições previstas no egulamento da Lei nº 0., de 200, aprovado pelo Decreto nº, de 2004, e nestas Normas complementares. <!ID4608> 0. SPONSBILIDD TÉCNIC 0.. responsabilidade técnica pela produção de mudas é de competência exclusiva do engenheiro agrônomo ou do engenheiro florestal, conforme habilitação profissional. 0. Para o credenciamento no NSM, o interessado em ser responsável técnico de mudas deverá apresentar os seguintes documentos: I requerimento por meio de formulário próprio, conforme modelo constante do nexo XI da Instrução Normativa MP nº 9, de 200; II comprovante do pagamento da taxa correspondente; III cópia do CPF; IV declaração do interessado de que está adimplente junto ao MP; e V comprovante de registro no C, como ngenheiro grônomo ou ngenheiro Florestal, observada a área de competência. 0.. responsabilidade técnica, quando exercida por mais de um profissional deverá ter a indicação de um responsável técnico titular, sendo os demais considerados como responsáveis técnicos suplentes. 0. Constituemse obrigações do responsável técnico de mudas: I firmar, quando responsável técnico de mudas titular, Termo de Compromisso junto ao MP, conforme modelo constante do nexo VII das presentes Normas, pelo qual assume a responsabilidade técnica por todas as fases do processo relacionado às atividades do produtor de mudas, do reembalador de mudas ou do certificador de mudas, conforme o caso; II firmar, quando responsável técnico de mudas suplente, Termo de Compromisso junto ao MP, conforme modelo constante do nexo VIII das presentes Normas, pelo qual assume a responsabilidade técnica pelas fases do processo, por ele assistidas, relacionadas às atividades do produtor de mudas, do reembalador de mudas ou do certificador de mudas, conforme o caso; III firmar, quando responsável técnico de mudas titular, Termo de Compromisso junto ao MP, conforme modelo constante do nexo IX das presentes Normas, pelo qual assume a responsabilidade técnica por todas as fases do processo relacionado às atividades do laboratório de análise de mudas; IV firmar, quando responsável técnico de mudas suplente, Termo de Compromisso junto ao MP, conforme modelo constante do nexo X das presentes Normas, pelo qual assume a responsabilidade técnica pelas fases do processo, por ele assistidas, relacionadas às atividades do laboratório de análise de mudas; V efetuar a notação de esponsabilidade Técnica T; VI elaborar e assinar projeto técnico de produção de mudas, quando for o caso; VII acompanhar, quando solicitado, a fiscalização da atividade por ele assistida; VIII realizar as vistorias obrigatórias estabelecidas para o viveiro ou unidade de propagação in vitro de produção de mudas, lavrando os respectivos laudos dentro dos prazos estabelecidos pelas normas específicas, quando for o caso; IX supervisionar e acompanhar as atividades de beneficiamento, reembalagem e armazenamento de mudas, quando for o caso; X supervisionar e acompanhar as atividades de análise de mudas em todas as fases de avaliação e emissão dos resultados, e também acompanhar as auditorias, quando for o caso; XI emitir e assinar o Boletim de nálise de Mudas, o Termo de Conformidade e o Certificado de Mudas, conforme o caso; XII registrar no livro de anotações ou outra forma de registro mantido no estabelecimento produtor as vistorias efetuadas e demais orientações realizadas; XIII comunicar ao MP a rescisão de contrato com o produtor, reembalador, certificador ou laboratório de análise, solicitando o cancelamento do Termo de Compromisso, no prazo de até dez dias contados a partir da data de assinatura da rescisão; XIV deixar, em caso de afastamento temporário ou definitivo, toda a documentação atualizada à disposição do contratante; e XV cumprir as normas e os procedimentos, e atender os padrões estabelecidos pelo MP.. VISTOI.. vistoria é o processo de acompanhamento da produção de mudas pelo responsável técnico em qualquer de suas etapas, até a identificação do produto final, visando verificar o atendimento às normas, padrões e procedimentos estabelecidos, com a emissão do respectivo Laudo de Vistoria, conforme modelo constante do nexo XX das presentes Normas.. O Laudo de Vistoria tem por objetivo: I recomendar técnicas e procedimentos necessários à produção de mudas; II registrar as nãoconformidades constatadas no viveiro ou na unidade de propagação in vitro, determinando as medidas corretivas a serem adotadas; III condenar, parcial ou totalmente, os lotes de mudas ou as mudas fora dos padrões estabelecidos; IV identificar os lotes de mudas ou as mudas condenadas, quando for o caso; V aprovar, parcial ou totalmente, os lotes de mudas ou as mudas do viveiro ou da unidade de propagação in vitro, conforme os padrões estabelecidos; e VI recusar, temporariamente, as condições de beneficiamento, de armazenamento e das instalações complementares, até que sejam sanadas as irregularidades constatadas... Salvo o disposto em normas específicas, deverão ser efetuadas, obrigatoriamente, as seguintes vistorias no viveiro: I na semeadura; II no plantio; III na enxertia ou repicagem; e IV na fase de précomercialização.. s vistorias obrigatórias na unidade de propagação in vitro deverão ser realizadas conforme as exigências estabelecidas em normas específicas.. No processo de certificação, as vistorias serão realizadas pelo responsável técnico do certificador, acompanhado pelo responsável técnico do produtor, observado o disposto nestas normas. COLT O NQIO, PPO MBL GM D MD. coleta ou arranquio, o preparo e a embalagem da muda deverão ser realizados de acordo com as normas e padrões estabelecidos por espécie ou grupo de espécies.. BNFICIMNTO.. O beneficiamento de mudas é a operação efetuada mediante meios físicos, químicos ou mecânicos com o objetivo de aprimorar a qualidade de muda ou de um lote de mudas, respeitadas as particularidades das espécies. MNMNTO. Na unidade de produção, as mudas, já devidamente identificadas, deverão ser armazenadas de forma a manter a individualidade dos lotes e em local adequado à manutenção de sua qualidade. O armazenamento de mudas, em estabelecimento comercial, deverá ser feito de forma a manter a individualidade dos lotes, em local adequado à manutenção de seus padrões de qualidade e à preservação de sua identificação original, conforme estabelecido nestas Normas. MBLGM. ntendese por reembalador de mudas toda pessoa física ou jurídica que, assistida por responsável técnico e inscrita no NSM, adquire muda, reembala e a revende.\n5 Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 ISSN Para solicitar a sua inscrição no NSM, o reembalador de mudas deverá apresentar os seguintes documentos: I requerimento por meio de formulário próprio, assinado pelo interessado ou representante legal conforme modelo constante do nexo VII da Instrução Normativa MP nº 9, de 200; II comprovante do pagamento da taxa correspondente; III relação das espécies que pretende reembalar; IV cópia do contrato social registrado na junta comercial ou equivalente, quando pessoa jurídica, constando a atividade de reembalador de mudas; V cópia do CNPJ ou CPF; VI cópia da inscrição estadual ou equivalente, quando for o caso; VII declaração do interessado de que está adimplente junto ao MP; VIII relação de equipamentos e memorial descritivo da infraestrutura, constando a capacidade operacional; e IX termo de compromisso firmado pelo responsável técnico conforme modelo constante dos nexos VII e VIII das presentes Normas.. Constituemse obrigações do reembalador de mudas: I responsabilizarse pela reembalagem e pelo controle da qualidade e identidade das mudas em todas as etapas da reembalagem; II manter infraestrutura, recursos humanos, equipamentos e instalações adequados à sua atividade; III manter as atividades de reembalagem de mudas, sob a supervisão e o acompanhamento do responsável técnico em todas as fases, inclusive nas auditorias; IV atender nos prazos estabelecidos as instruções do responsável técnico prescritas nos laudos de vistoria; V atender as exigências referentes ao armazenamento previstas no item 4 destas Normas, no que couber; VI comunicar ao órgão de fiscalização a rescisão de contrato ou qualquer impedimento do responsável técnico, no prazo de 0 (dez) dias, contados a partir da data de ocorrência, e informar o novo responsável técnico; VII utilizar sua infraestrutura, durante o período de reembalagem de mudas, exclusivamente para mudas das espécies para as quais estiver inscrito; VIII encaminhar, semestralmente, ao órgão de fiscalização da respectiva nidade da Federação, Mapa de eembalagem de Mudas, até o décimo dia do mês subseqüente, conforme modelo constante do nexo XXI das presentes Normas; IX manter à disposição do órgão de fiscalização, pelo prazo de (cinco) anos, os documentos referentes à reembalagem e comercialização de mudas: a) autorização para reembalagem emitida pelo produtor da muda, contendo, no mínimo, o nome da espécie e, quando for o caso, da cultivar, a identificação do lote e a quantidade de mudas autorizada para reembalagem, exceto para mudas importadas; b) as notas fiscais que permitam estabelecer a correlação entre as entradas, as saídas e os estoques de mudas, bem como informações relativas ao controle de reembalagem; c) cópia do Certificado de Mudas ou do Termo de Conformidade da muda adquirida para ser reembalada ou, no caso de muda importada, Boletim de nálise de Mudas; e d) originais do Boletim de nálise de Mudas, quando exigido para a espécie, do Certificado de Mudas ou do Termo de Conformidade da muda reembalada. X conhecer o destino dado aos lotes que, mesmo dentro do padrão, tenham sido descartados como muda, mantendo seus registros; XI disponibilizar às autoridades responsáveis pela fiscalização as condições necessárias ao desempenho de suas funções; XII manter os padrões de qualidade da muda; XIII adquirir e reembalar mudas somente de produtor ou comerciante inscritos no NSM; e XIV manter as instalações para a reembalagem e comercialização de mudas em conformidade com normas específicas. identificação do lote de mudas formado a partir da reembalagem deverá permitir sua correlação com o lote que lhe deu origem. muda certificada poderá ser reembalada desde que seja revalidada a sua certificação. muda certificada quando reembalada sem a revalidação da certificação passará à categoria da classe não certificada.. O ingresso nas instalações de unidade de reembalagem de mudas somente é permitido para lotes de mudas aprovados e autorizados pelo produtor ou importador da muda, materiais e insumos essenciais ao processo de reembalagem. O descarte proveniente da reembalagem deverá ser separado do lote de mudas e destruído. No controle da reembalagem de mudas, deverão ser registradas, no mínimo, as seguintes informações: I nome do produtor; II espécie; III cultivar; IV categoria; V números dos lotes: original e reembalado; VI número de mudas por lote; e VII entrada e saída por lote de mudas. MOSTGM. amostragem de mudas tem por finalidade obter uma quantidade representativa do lote ou de parte deste, quando se apresentar subdividido, para verificar, por meio de análise, se o mesmo está de acordo com os padrões de identidade e qualidade estabelecidos pelo MP. mãodeobra auxiliar e as condições para a realização da amostragem serão fornecidas pelo detentor do produto, sempre que solicitadas pelo órgão de fiscalização.. amostragem de mudas produzidas sob processo de certificação será efetuada: I por amostrador credenciado no NSM; II por responsável técnico do certificador; ou III por Fiscal Federal gropecuário, quando a certificação for exercida pelo MP. s informações relativas à amostragem prevista no subitem deverão ser registradas em termo próprio, contendo no mínimo as seguintes informações: I nome e endereço do produtor; II número de inscrição no NSM; III categoria, espécie e, quando for o caso, cultivar; IV número do lote; V representatividade do lote; VI determinações solicitadas; VII nome e número do credenciamento no NSM do amostrador, quando for o caso; VIII indicação do tratamento fitossanitário, quando for o caso; e IX data da coleta, identificação e assinatura do responsável pela amostragem. amostragem para fins de comprovação da qualidade da muda não certificada será realizada sob a supervisão do responsável técnico do produtor ou por amostrador credenciado no NSM. s amostras serão enviadas ao laboratório, acompanhadas das informações que permitam a identificação do lote amostrado, em documento próprio.. amostragem para fins de fiscalização da produção e do comércio será realizada: I por Fiscal Federal gropecuário, quando executada pelo MP; ou II por ngenheiro grônomo ou ngenheiro Florestal, conforme a habilitação profissional, quando executada por outro ente público. amostragem referida no subitem somente será realizada quando as mudas se apresentarem identificadas e sob condições adequadas de armazenamento. amostragem para fins de fiscalização de mudas para uso próprio será realizada somente com o objetivo de verificação da identidade genética. 0. amostragem de mudas para fins de exportação, quando exigida por país importador, será realizada pelo MP, e as amostras analisadas em laboratório oficial.. Para solicitar o credenciamento no NSM como amostrador, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: I requerimento por meio de formulário próprio conforme modelo constante do nexo XVII da Instrução Normativa MP nº 9, de 200; II comprovante do pagamento da taxa correspondente; III cópia do CPF; IV declaração do interessado de que está adimplente junto ao MP; e V comprovante da qualificação técnica em amostragem reconhecida pelo MP, conforme estabelecido em normas específicas. <!ID46084> Constituemse obrigações do amostrador: I estar credenciado junto ao NSM; e II executar a amostragem de acordo com as normas estabelecidas pelo MP, lavrando os respectivos termos.. intensidade de amostragem de mudas, para fins de certificação, de fiscalização ou de identificação, deverá obedecer aos critérios estabelecidos em normas específicas.. NÁLIS.. O objetivo da análise é avaliar a qualidade da muda.. análise de mudas somente deverá ser realizada em laboratório credenciado no NSM... Os resultados das análises serão informados em boletim de análise de mudas conforme modelos estabelecidos pelo MP.. Para solicitar a inscrição e o credenciamento no NSM, o laboratório de análise de mudas deverá apresentar os seguintes documentos: I requerimento por meio de formulário próprio assinado pelo interessado ou seu representante legal conforme modelo constante do nexo III das presentes Normas; II comprovante de pagamento da taxa correspondente; III relação das espécies para as quais pretenda credenciarse; IV cópia do contrato social registrado na junta comercial ou documento equivalente, quando pessoa jurídica, constando a atividade de análise de mudas; V cópia do CNPJ ou CPF, conforme o caso; VI cópia da inscrição estadual ou documento equivalente, conforme o caso; VII declaração do interessado de que está adimplente junto ao M P ; VIII relação de equipamentos; IX memorial descritivo da infraestrutura, constando a capacidade operacional; X termo de compromisso firmado pelo responsável técnico, ngenheiro grônomo ou ngenheiro Florestal, credenciado no NSM, conforme modelos constantes dos nexos IX e X das presentes Normas; XI comprovação da existência de pessoal qualificado em tecnologia de análise, compatível com as atividades a serem desenvolvidas, de acordo com normas específicas; e XII demais documentos exigidos em normas específicas.. Constituemse obrigações do laboratório de análise de mudas: I comunicar ao MP a rescisão de contrato ou qualquer impedimento do responsável técnico, ocorridos durante o período de atividade, no prazo de 0 (dez) dias, contados a partir da data de ocorrência, e informar o novo responsável técnico; II emitir boletim de análise de mudas, em modelo estabelecido pelo MP, somente para as espécies para as quais está credenciado; III atender normas específicas estabelecidas pelo MP; IV informar ao MP, semestralmente, as atividades realizadas; e V notificar a Secretaria de Defesa gropecuária do MP sobre a detecção ou a caracterização de qualquer praga, até então considerada inexistente no território nacional.. s análises serão realizadas em conformidade com as metodologias e procedimentos oficializados pelo MP. PDÃO D MD. Os padrões de mudas serão estabelecidos pelo MP, observadas as particularidades das espécies ou grupo de espécies e terão validade em todo o território nacional. sugestão de novos padrões de mudas ou de alteração dos existentes será submetida ao MP, mediante proposta da CSM, conforme o disposto no regulamento da Lei no 0., de 200, aprovado pelo Decreto nº, de 200 IDNTIFICÇÃO DS MDS. s mudas no viveiro, durante o processo de produção, deverão estar identificadas, individualmente ou em grupo, com no mínimo as seguintes informações: I nome da espécie e nome da cultivar; II nome do portaenxerto, quando for utilizado; e III número de mudas. identificação de mudas produzidas por propagação in v i t ro, durante o processo de produção, será procedida conforme norma específica.. identificação da muda para a comercialização darseá por etiqueta ou rótulo, escrita em português, contendo, no mínimo, as seguintes informações: I nome ou razão social, CNPJ ou CPF, endereço e número de inscrição do produtor no NSM; II a expressão Muda de ou Muda Certificada de seguida do nome comum da espécie, conforme o caso; III indicação da identificação do lote; IV indicação do nome da cultivar, obedecida a denominação constante do Cadastro Nacional de Cultivares egistradas CNC, quando for o caso; V indicação do portaenxerto, quando for o caso; e VI a expressão muda pé franco, quando for o caso.\n6 <!ID46090> 0 ISSN 6042 Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 s etiquetas ou os rótulos deverão ser confeccionados de material resistente, de modo a manter as informações durante todo o processo de comercialização. À identificação das mudas produzidas sob o processo de certificação serão acrescidas informações referentes à identificação do certificador, contendo: I razão social e CNPJ, exceto para o produtor que certifica a sua própria produção; II endereço, exceto para o produtor que certifica a sua própria produção; III número de credenciamento no NSM, exceto para o produtor que certifica a sua própria produção; e IV a expressão Certificação própria, quando a certificação for realizada pelo próprio produtor. No caso de mudas de uma só cultivar, procedentes de um único viveiro ou unidade de propagação in vitro e destinadas a um único plantio, a sua identificação poderá constar apenas da nota fiscal.. No caso de mudas de mais de uma espécie ou cultivar, procedentes de um único viveiro ou unidade de propagação in vitro, destinadas ao plantio em uma única propriedade, as informações previstas nos subitens e poderão constar da embalagem que as contenha, acrescidas da indicação do número de mudas de cada espécie, cultivar e lote. No caso previsto no subitem, as mudas contidas na embalagem deverão ser identificadas individualmente por espécie, cultivar e lote. Quando as mudas estiverem acondicionadas em bandejas ou similares, a identificação deverá ser expressa nas mesmas. m se tratando de embalagem que contenha mais de uma muda de raiz nua da mesma cultivar, destinadas ao plantio na mesma propriedade, é permitida uma única etiqueta ou rótulo, da qual deverá constar também o número total de mudas existentes e a expressão muda de raiz nua. 0. identificação da muda reembalada obedecerá ao disposto nestas Normas e será acrescida das seguintes informações: I razão social, CNPJ, endereço e número de inscrição do reembalador no NSM; e II a expressão: muda reembalada.. identificação da muda importada, para comercialização, obedecerá ao disposto nos incisos II, III, IV, V e VI do subitem, e será acrescida das seguintes informações: I razão social, CNPJ, endereço e número de inscrição do comerciante importador no NSM; II a expressão: muda importada; e III a indicação do país de origem. muda importada, quando reembalada, deverá obedecer também às exigências para a identificação previstas no subitem 0.. nomenclatura das espécies poderá ser expressa, a critério do responsável pela identificação, pelo nome comum, acompanhado do nome científico. utilização do nome científico para a identificação da espécie das mudas darseá nos seguintes casos: I inexistência de nome comum reconhecido que identifique de forma precisa a espécie; ou II existência de sinonímias que possam induzir a erro na identificação da espécie. À identificação das mudas sem origem genética comprovada será acrescida, com destaque na etiqueta ou rótulo, a expressão MD SM OIGM GNÉTIC COMPOVD. 20. DOCMNTOS D MD 20.. Para o lote aprovado e identificado, exigirseá o testado de Origem Genética ou o Certificado de Mudas ou o Termo de Conformidade, segundo sua classe e categoria e, quando for o caso, o Boletim de nálise de Mudas. 20. O Boletim de nálise de Mudas é o documento emitido por laboratório de análise credenciado pelo MP que expressa o resultado de análise, conforme modelo estabelecido em norma específica O testado de Origem Genética é o documento que, emitido por melhorista, garante a identidade genética da planta básica, conforme modelo constante do nexo XXII das presentes Normas. 20. O Certificado de Mudas é o documento emitido pelo certificador e assinado pelo responsável técnico, comprovante de que o lote de mudas certificadas ou o material de propagação oriundo de Planta Matriz, Jardim Clonal ou Borbulheira foi produzido de acordo com as normas e padrões de certificação estabelecidos, conforme modelo constante do nexo XXIII das presentes Normas. 20. O Termo de Conformidade é o documento emitido pelo responsável técnico com o objetivo de atestar que a muda ou o material de propagação não certificados, oriundos de Jardim Clonal, Borbulheira ou de planta fornecedora de material de multiplicação sem comprovação de origem genética, foi produzido de acordo com as normas e padrões estabelecidos, conforme modelo constante do nexo XXIV das presentes Normas. 20. O original do Boletim de nálise de Mudas, quando previsto em norma específica, do Certificado de Mudas e do Termo de Conformidade deverão permanecer em poder do produtor ou do reembalador à disposição da fiscalização Cópia dos documentos relacionados no subitem 20.6, com exceção do Boletim de nálise de Mudas, deverá acompanhar a muda durante a comercialização, o transporte e o armazenamento. FISCLIÇÃO D PODÇÃO. s ações de fiscalização da produção serão exercidas em todas as etapas do processo de produção, iniciado pela inscrição do viveiro ou da unidade de propagação in vitro e concluído com a emissão da nota fiscal de venda pelo produtor ou pelo reembalador, com objetivo de verificar se as mudas estão sendo produzidas em conformidade com as normas e padrões estabelecidos. O fiscal no exercício de suas funções terá poder de polícia e livre acesso aos estabelecimentos, produtos e documentos previstos na legislação referente a mudas. 2 COMCILIÇÃO 2. stará apta à comercialização em todo o território nacional a muda produzida e identificada de acordo com o egulamento da Lei n o 0., de 200, aprovado pelo Decreto nº, de 2004, com as presentes Normas e demais normas complementares. 2 comercialização de mudas somente poderá ser feita por produtor, reembalador ou comerciante inscrito no NSM. 2. Na comercialização, transporte e armazenamento, a muda deve estar identificada e acompanhada da respectiva Nota Fiscal, e de cópia do testado de Origem Genética ou do Certificado de Mudas ou do Termo de Conformidade, em função de sua classe e categoria. 2 No trânsito de mudas, além dos documentos acima mencionados, será obrigatória a Permissão de Trânsito de Vegetais, quando exigido pela legislação fitossanitária. 2 Para efeito destas Normas, a nota fiscal deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: I nome, CNPJ ou CPF, endereço e número de inscrição do produtor ou reembalador no NSM; II nome e endereço do comprador; e III quantidade de mudas por lote, espécie e cultivar, e portaenxerto, quando for o caso. 2 Para a inscrição no NSM, o comerciante de mudas deverá apresentar ao órgão de fiscalização do comércio da respectiva nidade Federativa, os seguintes documentos: I requerimento por meio de formulário próprio, assinado pelo interessado ou representante legal, conforme modelo constante do nexo IX da Instrução Normativa MP nº 9, de 200; II comprovante do pagamento da taxa correspondente; III relação de espécies que pretende comercializar; IV cópia do contrato social registrado na junta comercial ou documento equivalente, quando pessoa jurídica, constando a atividade de comerciante de mudas; V cópia do CNPJ ou CPF; VI cópia da inscrição estadual ou equivalente, quando for o caso; e VII declaração do interessado de que está adimplente junto ao MP. 2. Constituemse obrigações do comerciante: I atender as exigências referentes ao armazenamento, previstas no subitem 2 destas Normas; II manter os padrões de qualidade da muda; III manter a identificação original da muda; IV comercializar mudas em embalagens oriundas do produtor ou reembalador; e V manter à disposição do órgão de fiscalização: a) a inscrição de comerciante no NSM; b) notas fiscais que permitam estabelecer a correlação entre as entradas, as saídas e os estoques de mudas; c) cópia do Certificado de Mudas ou do Termo de Conformidade das mudas em comercialização, conforme o caso; e d) Permissão de Trânsito Vegetal, quando for o caso. VI disponibilizar às autoridades responsáveis pela fiscalização as condições necessárias ao desempenho de suas funções; e VII adquirir e comercializar mudas somente de produtor ou comerciante inscritos no NSM. FISCLIÇÃO DO COMÉCIO. fiscalização do comércio de mudas darseá após a emissão da nota fiscal de venda pelo produtor ou pelo reembalador, e tem por objetivo garantir o cumprimento da legislação pelo exercício do poder de polícia. O fiscal no exercício de suas funções terá livre acesso aos estabelecimentos, produtos e documentos previstos na legislação de mudas. 2 DISPOSIÇÕS GIS Os documentos de que tratam estas Normas poderão ser emitidos de forma eletrônica desde que atendam à legislação vigente. 2 Fica estabelecido o prazo de dois anos, contados a partir da data de publicação destas Normas, para a implementação do estabelecido no subitem nexo I e, para tanto, apresenta os seguintes dados, informações e documentação anexa: Ilm o S r.... (autoridade competente do MP na nidade da Federação) O abaixo assinado requer a inscrição no egistro Nacional de Sementes e Mudas NSM como produtor de mudas para produção em: viveiro, para as espécies: Nome ou azão Social: CNPJ / CPF: ndereço: I: unidade de propagação in vitro, para as espécies: ndereço para correspondência:\n7 <!ID4600> <!ID460> Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 ISSN 6042 unidade de propagação in vitro própria terceiros Capacidade Operacional (mudas/ano): NSM do Produtor contratado nº: sanidade, para: spécie Área de atuação (micologia, bacteriologia, nematologia, entomologia, virologia) esponsável Técnico : NSM nº:, para tanto, apresenta os seguintes dados, informações e documentação anexa: nexos: ) comprovante de pagamento da taxa correspondente; 2) cópia do contrato social registrado na junta comercial ou equivalente, quando pessoa jurídica, constando a atividade de produção de mudas; ) cópia do CNPJ ou CPF; 4) cópia da inscrição estadual ou equivalente, quando for o caso; ) declaração do interessado de que está adimplente junto ao MP; 6) relação de instalações e equipamentos para produção, da qual conste a capacidade operacional, própria ou de terceiros, para produção em viveiro; ) memorial descritivo, do qual conste a capacidade operacional das instalações e dos equipamentos, própria ou de terceiros, para produção de mudas em unidade de propagação in vitro; e 8) termo de compromisso firmado pelo responsável técnico. O requerente se compromete a comunicar qualquer alteração nos dados fornecidos no prazo máximo de 0 (trinta) dias de sua ocorrência. Nestes termos, pede deferimento. Nome ou azão Social: CNPJ / CPF: ndereço: ndereço para correspondência: Capacidade Operacional (n o de amostra / ano): esponsável Técnico: I: NSM nº:, de de identificação e assinatura do requerente ou representante legal nexo II Ilm o S r.... (autoridade competente na nidade da Federação) O abaixo assinado requer a renovação de sua inscrição no egistro Nacional de Sementes e Mudas NSM como produtor de mudas e, para tanto, apresenta os seguintes dados, informações e documentação anexa: Nome ou azão Social: CNPJ / CPF: ndereço: I: O requerente solicita ainda o credenciamento no NSM do laboratório acima qualificado, para análise de: muda própria muda de terceiros nexos: ) comprovante de pagamento da taxa correspondente; 2) cópia do contrato social registrado na junta comercial ou equivalente, quando pessoa jurídica, constando a atividade de análise de mudas; ) cópia do CNPJ ou CPF; 4) cópia da inscrição estadual ou equivalente, quando for o caso; ) declaração do interessado de que está adimplente junto ao MP; 6) relação de equipamentos; ) memorial descritivo da infraestrutura, constando a capacidade operacional; 8) termo de compromisso firmado pelo responsável técnico; e 9) comprovação da existência de pessoal qualificado em tecnologia de análise, compatível com as atividades a serem desenvolvidas. O requerente se compromete a comunicar qualquer alteração nos dados fornecidos, no prazo máximo de 0 (trinta) dias de sua ocorrência. Nestes termos, pede deferimento., de de Identificação e assinatura do requerente ou representante legal <!ID4620> nexo IV Ilm o S r.... (autoridade competente na nidade da Federação) ndereço para correspondência: nexo: comprovante de pagamento da taxa correspondente. O abaixo assinado requer a renovação de sua inscrição e de seu credenciamento no egistro Nacional de Sementes e Mudas NSM como laboratório de análise de mudas e, para tanto, apresenta os seguintes dados, informações e documentação anexa: Nome ou azão Social: CNPJ / CPF: ndereço: I: O requerente se compromete a comunicar qualquer alteração nos dados fornecidos tanto para sua inscrição como para renovação desta, no prazo máximo de 0 (trinta) dias de sua ocorrência. Nestes termos, pede deferimento. ndereço para correspondência: nexo:, de de identificação e assinatura do requerente ou representante legal nexo III Ilm o S r.... (autoridade competente na nidade da Federação) O abaixo assinado requer a inscrição no egistro Nacional de Sementes e Mudas NSM como laboratório de análise de mudas, para realizar análises de: identidade, para as espécies: comprovante de pagamento da taxa correspondente. O requerente se compromete a comunicar qualquer alteração nos dados fornecidos tanto para sua inscrição e seu credenciamento como para renovação destes, no prazo máximo de 0 (trinta) dias de sua ocorrência. Nestes termos, pede deferimento., de de Identificação e assinatura do requerente ou representante legal\n8 <!ID4640> 2 ISSN 6042 Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 <!ID460> nexo V Ilm o S r.... (autoridade competente na nidade da Federação) O abaixo assinado requer a inscrição no egistro Nacional de Sementes e Mudas NSM como laboratório oficial de análise de mudas, para realizar análises de: identidade, para as espécies: sanidade, para: spécie Área de atuação (micologia, bacteriologia, nematologia, entomologia, virologia) e para tanto apresenta os seguintes dados, informações e documentação anexa: Nome ou azão Social: CNPJ / CPF: ndereço: ndereço para correspondência: Capacidade Operacional (n o de amostra / ano): esponsável Técnico: I: NSM nº: O requerente solicita ainda o credenciamento no NSM do laboratório acima qualificado, para análise de: MD PÓPI MD D TCIOS nexos: ) comprovante de pagamento da taxa correspondente; 2) cópia do contrato social registrado na junta comercial ou equivalente, quando pessoa jurídica, constando a atividade de análise de mudas; ) cópia do CNPJ ou CPF; 4) cópia da inscrição estadual ou equivalente, quando for o caso; ) declaração do interessado de que está adimplente junto ao MP; 6) relação de equipamentos; ) memorial descritivo da infraestrutura, constando a capacidade operacional; 8) termo de compromisso firmado pelo responsável técnico; e 9) comprovação da existência de pessoal qualificado em tecnologia de análise, compatível com as atividades a serem desenvolvidas. O requerente se compromete a comunicar qualquer alteração nos dados fornecidos, no prazo máximo de 0 (trinta) dias de sua ocorrência. Nestes termos, pede deferimento., de de Identificação e assinatura do requerente ou representante legal nexo VI Ilm o S r.... (autoridade competente na nidade da Federação) O abaixo assinado requer a renovação de sua inscrição e de seu credenciamento no egistro Nacional de Sementes e Mudas NSM como laboratório oficial de análise de mudas e, para tanto, apresenta os seguintes dados, informações e documentação anexa: Nome ou azão Social: CNPJ / CPF: ndereço: I: nexo: comprovante de pagamento da taxa correspondente. O requerente se compromete a comunicar qualquer alteração nos dados fornecidos tanto para sua inscrição e seu credenciamento como para renovação destes, no prazo máximo de 0 (trinta) dias de sua ocorrência. Nestes termos, pede deferimento., de de <!ID460> Identificação e assinatura do requerente ou representante legal nexo VII TMO D COMPOMISSO SPONSÁVL TÉCNICO TITL Credenciamento no NSM n o : Formação Profissional: NGNHIO GÔNOMO NGNHIO FLOSTL CPF: C n o egião: Vi s t o : ndereço: esponsabilizome junto ao Ministério da gricultura, Pecuária e bastecimento, pelo acompanhamento técnico de todas as etapas do processo, relacionadas à atividade de: produção de mudas, do produtor (nome e nº NSM): reembalagem de mudas, do reembalador (nome e nº NSM): certificação de mudas, da entidade de certificação (nome e nº N SM): certificação de mudas, do produtor certificador de produção própria (nome e nº N SM):......, de de assinatura <!ID4660> nexo VIII TMO D COMPOMISSO SPONSÁVL TÉCNICO SPLNT Credenciamento no NSM n o : Formação Profissional: NGNHIO GÔNOMO NGNHIO FLOSTL CPF: C n o egião: Vi s t o : ndereço: esponsabilizome junto ao Ministério da gricultura, Pecuária e bastecimento, pelo acompanhamento técnico das etapas do processo, por mim assistidas, relacionadas à atividade de: produção de mudas, do produtor (nome e nº NSM): reembalagem de mudas, do reembalador (nome e nº NSM): certificação de mudas, da entidade de certificação (nome e nº N SM): certificação de mudas, do produtor certificador de produção própria (nome e nº N SM):......, de de ndereço para correspondência: ssinatura\n9 Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 ISSN 6042 <!ID460> nexo IX TMO D COMPOMISSO SPONSÁVL TÉCNICO TITL esponsabilizome junto ao Ministério da gricultura, Pecuária e bastecimento, pelo acompanhamento técnico de todas as etapas do processo, relacionadas à atividade de: análise de mudas, do laboratório: <!ID4680> nexo X TMO D COMPOMISSO SPONSÁVL TÉCNICO SPLNT Credenciamento no NSM n o : Formação Profissional: CPF: ngenheiro grônomo ngenheiro Florestal C egião: Vi s n o to: ndereço: Credenciamento no NSM n o : Formação Profissional: NGNHIO GÔNOMO NGNHIO FLOSTL CPF: C n o egião: Vi s t o : ndereço: esponsabilizome junto ao Ministério da gricultura, Pecuária e bastecimento, pelo acompanhamento técnico das etapas do processo, por mim assistidas, relacionadas à atividade de: análise de mudas, do laboratório:......, de de, de de assinatura assinatura <!ID4690> nexo XI MP D PODÇÃO COMCILIÇÃO D MDS Produtor: Semestre/ano: Inscrição no NSM n : Produção acumulada (un) spécie Cultivar Categoria F Bruta provada Distribuição acumulada (un) Saldo (un) Comercializada Plantio próprio Outras destinações Na F Outra F* xportada *Deverá ser informada a quantidade seguida da sigla da nidade da Federação de destino. Local/data assinatura e identificação do produtor <!ID46200> nexo XII O Produtor de Mudas, abaixo identificado, requer a inscrição de: PLNT BÁSIC PLNT MTI JDIM CLONL BOBLHI IDNTIFICÇÃO DO PODTO D MDS CNPJ/CPF: ND: IDNTIFICÇÃO DO SPONSÁVL TÉCNICO CPF: ND.: TL: Inscrição no NSM nº: C Nº/Visto: Credenciamento no NSM nº: IDNTIFICÇÃO D PLNT BÁSIC, PLNT MTI, JDIM CLONL O BOB LHI spécie: Cultivar: Documentos anexos: ) comprovante de recolhimento da taxa correspondente, para inscrição de Jardim Clonal e Borbulheira; 2) comprovação da origem genética: a) para planta básica: atestado de origem genética; b) para planta matriz: nota fiscal, quando adquirido de terceiros, e atestado de origem genética do material de propagação oriundo da planta básica; c) para jardim clonal: nota fiscal, quando adquirido de terceiros, e atestado de origem genética do material de propagação, quando o mesmo for composto por plantas básicas; ou certificado de sementes ou de mudas, quando o mesmo for composto por plantas matrizes; ou d) para borbulheira: nota fiscal e atestado de origem genética do material de propagação, quando o mesmo for oriundo de planta básica; ou certificado de sementes ou de mudas, quando o mesmo for oriundo de planta matriz ou de jardim clonal; ) contrato com o certificador, quando for o caso; 4) notação de esponsabilidade Técnica T, relativa à atividade;\n10 <!ID46240> 4 ISSN 6042 Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 ) atestado emitido por instituição que comprove que a Planta Básica, a Planta Matriz, o Jardim Clonal ou a Borbulheira, foram testadas e examinadas com relação à qualidade fitossanitária e à identidade genética, quando for o caso; 6) croquis de localização da propriedade e da Planta Básica, Planta Matriz, Jardim Clonal ou Borbulheira na propriedade; e ) autorização do detentor dos direitos da propriedade intelectual da cultivar, no caso de cultivar protegida no Brasil. Nestes Termos, pede deferimento. F, de de TL: IDNTIFICÇÃO D PLNT BÁSIC, PLNT MTI, JDIM CLONL O BOB LHI spécie: Cultivar: Identificação e assinatura do requerente <!ID4620> nexo XIII O Produtor de Mudas, abaixo identificado, requer a inscrição de: Planta fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada Campo de plantas fornecedoras de material de propagação sem origem genética comprovada IDNTIFICÇÃO DO PODTO D MDS CNPJ/CPF: ND: IDNTIFICÇÃO DO SPONSÁVL TÉCNICO Inscrição no NSM nº: Local e data Identificação e assinatura do responsável pela emissão <!ID4620> nexo XV Órgão emissor: nidade descentralizada do MP ou outro ente público competente responsável pela emissão CPF: ND.: TL: IDNTIFICÇÃO D PLNT C nº/visto: Credenciamento no NSM nº: CTIFICDO D INSCIÇÃO D: Planta fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada Campo de plantas fornecedoras de material de propagação sem origem genética comprovada Processo nº: spécie: Cultivar: INSCIÇÃO N O : VÁLID TÉ: IDNTIFICÇÃO DO CMPO D PLNTS spécie Cultivar Número de plantas Documentos anexos: I laudo técnico elaborado por grupo de especialistas, designado pela Comissão de Sementes e Mudas CSM, com base em critérios mínimos por ela propostos, validando a identidade genética da planta para a qual se requer a inscrição como fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada; II notação de esponsabilidade Técnica T, relativa à atividade; III atestado emitido por laboratório credenciado que comprove que a planta fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada, foi testada e examinada com relação à qualidade fitossanitária, quando for o caso, obedecidas as particularidades das espécies; e IV croquis de localização da propriedade e da planta fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada, na propriedade. Nestes Termos, pede deferimento. F, de de Identificação e assinatura do requerente IDNTIFICÇÃO DO PODTO D MDS CNPJ/CPF: Inscrição no NSM nº: ND: IDNTIFICÇÃO DO SPONSÁVL TÉCNICO CPF: ND.: TL: IDNTIFICÇÃO D PLNT spécie: Cultivar: IDNTIFICÇÃO DO CMPO D PLNTS C Nº/Visto: Credenciamento no NSM nº: spécie Cultivar Número de plantas <!ID46220> nexo XIV Órgão emissor: nidade descentralizada do MP ou outro ente público competente responsável pela emissão CTIFICDO D INSCIÇÃO D: PLNT BÁSIC PLNT MTI JDIM CLONL BOBLHI INSCIÇÃO (F/N O /NO): IDNTIFICÇÃO DO PODTO D MDS CNPJ/CPF: ND: IDNTIFICÇÃO DO SPONSÁVL TÉCNICO CPF: ND.: Processo nº: VÁLID TÉ: Inscrição no NSM nº: C Nº/Visto: Credenciamento no NSM nº: Local e data Identificação e assinatura do responsável pela emissão nexo XVI O Produtor abaixo identificado, em cumprimento ao que determina a legislação vigente, requer a inscrição de: VIVIO NIDD D POPGÇÃO IN VITO IDNTIFICÇÃO DO PODTO D MDS CNPJ/CPF: Inscrição no NSM nº: ND: ndereço, com roteiro de acesso, do local onde os demais documentos ficarão disponíveis ao órgão de fiscalização, quando estes forem mantidos fora da propriedade sede do processo de produção:\n11 <!ID46260> Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 ISSN 6042 IDNTIFICÇÃO DO SPONSÁVL TÉCNICO CPF: ND.: TL: C Nº/Visto: Credenciamento no NSM nº: Documentos anexos: ) caracterização do viveiro conforme modelo constante do nexo XVII das presentes Normas, em duas vias; 2) roteiro detalhado de acesso à propriedade onde estão localizados os viveiros; ) croquis do viveiro ou unidade de propagação in vitro; 4) comprovação de origem do material de propagação: para material de propagação oriundo de planta básica, planta matriz, jardim clonal, borbulheira ou muda certificada: a) nota fiscal em nome do produtor ou do cooperante, quando adquirido de terceiros; e b) testado de Origem Genética, para material proveniente de Planta Básica; ou Certificado de Mudas, para material proveniente de Planta Matriz, Jardim Clonal, Borbulheira ou Muda Certificada; ou c) documentos que permitiram a internalização do material de propagação, quando importado. 2 para material de propagação oriundo de jardim clonal ou borbulheira não submetidos ao processo de certificação, ou de plantas ou campo de plantas fornecedoras de material de propagação sem origem genética comprovada: a) nota fiscal em nome do produtor ou do cooperante, quando adquirido de terceiros; e b) Termo de Conformidade; ou c) documentos que permitiram a internalização do material de propagação, quando importado. para muda produzida a partir de sementes: a) nota fiscal em nome do produtor ou do cooperante, quando adquirida de terceiros; e b) testado de Origem Genética para as sementes da categoria Genética; ou Certificado de Semente para as sementes das categorias Básica, Certificada de Primeira Geração C e Certificada de Segunda Geração C2; ou Termo de Conformidade para as sementes das categorias S e S2; ou c) documentos que permitiram a internalização das sementes, quando importadas. ) autorização do detentor dos direitos de propriedade intelectual da cultivar, no caso de cultivar protegida no Brasil; 6) contrato com o certificador, quando for o caso; ) notação de esponsabilidade Técnica T, relativa ao projeto técnico; e 8) comprovante de recolhimento da taxa correspondente. Nestes termos, pede deferimento. F, de de Identificação e assinatura do requerente <!ID4620> nexo XVII CCTIÇÃO DO VIVIO NIDD D POPGÇÃO IN VITO Produtor: Inscrição no NSM n : Cooperante: Nome da propriedade: Município: spécie: Categoria a produzir: Muda Área: Safra: Muda certificada Nº de ordem Data da semeadura ou instalação do viveiro ou do início da produção in vitro Portaenxerto (quando houver) Cultivar que pretende produzir N o de mudas que pretende produzir Observações: T O T L Nº de Ordem Cultivar OIGM DO MTIL D POPGÇÃO TILIDO P FOMÇÃO DS MDS Lote (nº) Quantidade testado de origem genética Certificado De mudas Termo de conformidade Nota fiscal Inscrição no NSM Nº Data Nº Data Nº Data Nº D T Observações: LOCL DT : IDNTIFICÇÃO SSINT: P SO DO ÓGÃO D FISCLIÇÃO Considerando o disposto nas Normas para Produção, Comercialização e tilização de Mudas: Homologo a inscrição do viveiro ou unidade de propagação in vitro referente aos números de ordem: Denego a inscrição do viveiro ou unidade de propagação in vitro referente aos números de ordem: LOCL DT : IDNTIFICÇÃO SSINT: nexo XVIII POCDIMNTOS DO POCSSO D CTIFICÇÃO D MDS ) esponsabilidade do Certificador: O certificador deverá: I definir e documentar sua política de qualidade e compromisso com a qualidade da muda certificada; II assegurar que a política seja compreendida e implementada pelo pessoal envolvido no processo de certificação; III designar as pessoas responsáveis por cada etapa do processo de certificação de mudas; IV designar um epresentante do Sistema de Qualidade; V revisar periodicamente o Sistema de Qualidade e as atividades de certificação para assegurar a sua efetividade; e VI prover os recursos materiais e humanos necessários para o cumprimento das atividades de certificação de mudas. 2) Sistema de qualidade: O certificador deverá: I contar com um sistema de qualidade documentado que descreva sua política, organização, forma de trabalho e os padrões que deve cumprir a muda; II dispor de um Manual de Qualidade que estabeleça as diretrizes e os procedimentos visando ao atendimento das exigências destas normas; III dispor de procedimentos documentados que assegurem a capacidade de cumprimento dos requisitos de contratos para a certificação de mudas, previamente ao processo de sua contratação; e IV definir e documentar os requisitos do contrato e suas alterações. ) Controle de documentos: O certificador deverá: I dispor de procedimentos escritos para controlar o sistema de qualidade, internos ou externos, sendo que a documentação relativa ao controle de qualidade deverá: a) ser aprovada e revisada, previamente à sua distribuição, por pessoas autorizadas; b) estar identificada de forma que permita conhecer sua vigência como, por exemplo, um código; c) estar incluída em uma lista de referência que indique qual é a versão atualizada e quem são possuidores de cópias; d) estar sujeita a modificações de forma controlada; e) ser retirada de uso quando obsoleta e substituída pela versão atualizada; e f) ser copiada e distribuída de forma controlada. II contar com cópias atualizadas de: a) Lei n o 0., de 200, e seu egulamento;\n12 6 ISSN 6042 Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 b) normas de produção, comercialização e utilização de mudas; e c) normas específicas e padrões das espécies para as quais pretenda o credenciamento. III manter as pessoas que efetuam as tarefas de certificação de posse das versões atualizadas dos documentos, internos e externos, que afetam estas atividades. 4) Controle de Processos: O certificador deverá dispor de procedimentos documentados que assegurem a identificação e a rastreabilidade do lote de mudas, desde a produção até a emissão do respectivo certificado e a rotulagem, de maneira a permitir: I rastrear, para cada lote de mudas, todos os registros das atividades realizadas desde o plantio, incluindo a origem do material de propagação vegetal; II controlar a vistoria, o armazenamento e a análise do lote; III conhecer o estado de conformidade do lote; IV garantir a identificação da cultivar e a categoria do lote; V cumprir com os requisitos de rotulagem previstos nas normas de certificação; e VI conhecer o destino dado aos lotes condenados, mantendo os seus registros, as causas da condenação e os rótulos inutilizados, quando for o caso. ) Vistorias e nálises de Mudas: O certificador deverá contar com procedimentos documentados para o cultivo, vistoria, amostragem, análise e rotulagem de mudas certificadas. stes procedimentos devem incluir a manutenção dos equipamentos necessários. 6) ções Corretivas: para: O certificador deverá dispor de procedimentos documentados I detectar problemas nos produtos ou nos processos; II registrar problemas encontrados; III investigar as causas dos problemas encontrados; IV implementar soluções efetivas em prazos estabelecidos; e V registrar medidas adotadas para prevenir repetição de problemas. ) egistros de Qualidade: O certificador deverá: I manter registros de treinamento, de ações corretivas, de avaliação de contratados, de auditorias internas e de todas as demais ações que evidenciem o cumprimento destas normas; II manter registros que demonstrem que o lote de muda certificada cumpriu com os padrões e normas estabelecidas, constituídos de: a) documentos que demonstrem que as espécies são elegíveis para ingressar no sistema de certificação; b) laudos de vistoria de viveiros, planta básica, planta matriz, jardim clonal e borbulheira; c) documentos de amostragem e de remessa das amostras ao laboratório; d) boletins de análise de mudas; e) certificados de mudas; e f) controle do uso de rótulos ou etiquetas. III manter os registros arquivados de maneira préestabelecida, por prazo determinado nos procedimentos, facilmente acessíveis e, quando necessário, corrigidos de maneira controlada. 8) uditorias Internas: O certificador deverá contar com um programa de auditorias internas que contemple as distintas etapas do processo de certificação, de forma que: I sejam programadas em função dos pontos e momentos críticos de cada atividade e efetuadas por pessoas independentes a tais tarefas; e II tenham seus resultados registrados e as ações corretivas, se necessárias, implementadas nos prazos acordados. 9) Capacitação: Dispor de programa de capacitação que: I permita detectar as necessidades de capacitação de pessoal; II atenda os aspectos técnicos e regulamentares do processo de certificação; e III mantenha os registros de treinamentos efetuados. 0) eclamação de Clientes: O certificador deverá manter registros das sugestões e reclamações, sendo necessário: I verificar se as reclamações se devem a aspectos relacionados à qualidade da muda, e adotar ações corretivas necessárias, se for o caso; e II registrar as ações implementadas decorrentes dos registros dos clientes. <!ID4620> nexo XIX DCLÇÃO D INSCIÇÃO D Á P PODÇÃO D MDS P SO PÓPIO SF: Nome do usuário: POPIDD ndereço: oteiro detalhado de acesso: CNPJ/CPF: Área total (ha): spécie Cultivar reservada para plantio próprio na safra seguinte Quantidade de Mudas Área (ha) quisição da semente ou do material de multiplicação Plantações existentes com a Nota Fiscal Quantidade N º Inscrição no respectiva espécie NSM Destinada para plantio das mudas na próxima safra n o data Declaro que a produção informada de mudas para uso próprio será utilizada, exclusivamente, na próxima safra, e é compatível com a necessidade de mudas para plantio da área a ser cultivada em minha propriedade. identificação e assinatura do declarante, de de CPF: <!ID46280> nexo XX LDO D VISTOI IDNTIFICÇÃO DO SPONSÁVL TÉCNICO Credenciamento no NSM nº: C Nº: IDNTIFICÇÃO DO PODTO DO VIVIO O NIDD D POPGÇÃO IN VITO NOM: CNPJ/CPF: Inscrição no NSM nº: Cooperante: ndereço do viveiro: spécie: Cultivar: Categoria: Fase da muda: Incidência de pragas: Tratamento recomendado: Não conformidades encontradas: Medidas corretivas a serem adotadas: provadas (un) Condenadas (un) evistoria (un), de de assinatura do responsável técnico Ciente,, de de assinatura do cooperante ou produtor\n13 <!ID4600> Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 ISSN 6042 <!ID46290> nexo XXI MP D MBLGM D MDS Semestre/ano: eembalador: Inscrição no NSM n : MD DQIID Nº da nota fiscal Nº Inscrição no NSM spécie Cultivar Categoria Nº do Lote Nº de mudas/lote Nº do lote de referência* Nº do lote reembalado MD MBLD Nº de mudas/lote Categoria Distribuição acumulada (un) Saldo (un) Comercializada Na F Outra F** xportada Outras destinações * O lote de referência diz respeito àquele que originou o lote reembalado. ** Deverá ser informada a quantidade seguida da sigla da nidade da Federação de destino. Local/data assinatura e identificação do reembalador IDNTIFICÇÃO DO MLHOIST nexo XXII TSTDO D OIGM GNÉTIC CPF: Te l : nd: Município/F IDNTIFICÇÃO DO PODTO CNPJ/CPF: nd: Município/F Inscrição no NSM n : DISCIMINÇÃO DO MTIL D POPGÇÃO Tipo de estrutura do material de propagação * Informações a critério do melhorista. Nº do lote epresentatividade Outras características do lote* nidade Quantidade testo que os materiais de propagação discriminados são provenientes da Planta Básica acima identificada e foram produzidos sob minha responsabilidade, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 2º, do egulamento da Lei nº 0., de 200, aprovado pelo Decreto nº, de 200, de de IDNTIFICÇÃO D PLNT BÁSIC spécie: Cultivar: Certificado de Inscrição n o : assinatura do melhorista <!ID460> nexo XXIII CTIFICDO D MDS Nº: IDNTIFICÇÃO DO PODTO D MD NOM: CNPJ/CPF: ND: MNICÍPIO/F: INSCIÇÃO NO NSM Nº: IDNTIFICÇÃO DO CTIFICDO NOM: CNPJ/CPF: CDNCIMNTO NO NSM Nº: ND: Te l : MNICÍPIO/F: IDNTIFICÇÃO DO SPONSÁVL TÉCNICO DO CTIFICDO NOM: C Nº: CPF: CDNCIMNTO NO NSM Nº: ND: Te l : MNICÍPIO/F:\n14 8 ISSN 6042 Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 IDNTIFICÇÃO: PLNT BÁSIC PLNT MTI JDIM CLONL BOBLHI spécie: Cultivar: Inscrição n o : DISCIMINÇÃO DO MTIL D POPGÇÃO Tipo de estrutura do material de propagação Nº do lote epresentatividade Outras características do lote nidade Quantidade DISCIMINÇÃO D MD CTIFICD spécie Cultivar Porta enxerto Lote Nº Quantidade de mudas (un) Certificamos que os materiais acima discriminados foram produzidos dentro das normas e padrões de certificação estabelecidos pelo Ministério da gricultura, Pecuária e bastecimento., de de assinatura do responsável técnico do certificador assinatura do certificador <!ID4620> nexo XXIV TMO D CONFOMIDD Nº: IDNTIFICÇÃO DO PODTO D MD NOM: CNPJ/CPF: ND: MNICÍPIO/F: IDNTIFICÇÃO DO SPONSÁVL TÉCNICO Inscrição no NSM nº: NOM: C nº: CPF: Credenciamento no NSM nº: ND: Te l : IDNTIFICÇÃO: JDIM CLONL BOBLHI PLNT FONCDO D MTIL D POPGÇÃO SM OIGM GNÉTIC COMPOVD CMPO D PLNTS FONCDOS D MTIL D POPGÇÃO SM OIGM GNÉTIC COMPOVD spécie: Cultivar: Inscrição n o : DISCIMINÇÃO DO MTIL D POPGÇÃO Tipo de estrutura do material de propagação Nº do lote epresentatividade Outras características do lote nidade Quantidade DISCIMINÇÃO D MD spécie Cultivar Portaenxerto Lote Nº Quantidade de mudas (un) testamos que os materiais acima discriminados foram produzidos de acordo com as normas e os padrões estabelecidos pelo Ministério da gricultura, Pecuária e bastecimento. assinatura do responsável técnico, de de <!ID40>INSTÇÃO NOMTIV N o 2, D 6 D DMBO D 200 O MINISTO D STDO, INTINO, D GICLT, PCÁI BST CIMNTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 8, inciso II, da Constituição, considerando o disposto no art. 20 da Lei n o 0., de de agosto de 200, no art. 2 do egulamento aprovado pelo Decreto n o, de 2 de julho de 2004, e o que consta do Processo n o /2002, resolve: rt. o stabelecer normas específicas e os padrões de identidade e qualidade para produção e comercialização de sementes de algodão, arroz, aveia, azevém, feijão, girassol, mamona, milho, soja, sorgo, trevo vermelho, trigo, trigo duro, triticale e feijão caupi, constantes dos nexos I a XIV. rt. 2 o stabelecer que as normas específicas e os padrões de identidade e de qualidade para produção e comercialização de sementes referidos no art. o terão validade em todo o Território Nacional, a partir da safra de verão 200/200 rt. o stabelecer que a aplicação dos índices de tolerância constantes dos padrões de identidade e de qualidade serão observados na fiscalização das sementes produzidas a partir da safra de verão 2004/200 rt. 4 o Ficam revogadas as esoluções da Comissão Nacional de Sementes e Mudas n o 4, de 8 de julho de 98; n o, de de julho de 98, e n o 2, de 0 de agosto de 984; as Portarias n o, de 20 de maio de 98; n o 8, de 26 de março de 982; n o 06, de 22 de novembro de 982; n o, de de março de 99, no que se refere ao peso máximo do lote e peso mínimo das amostras para as espécies relacionadas no art. o desta Instrução Normativa; n o 4, de 0 de junho de 994, no que se refere às espécies relacionadas no art. o desta Instrução Normativa; e n o 60, de 4 de dezembro de 200. rt. o sta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. LÍS CLOS GDS PINTO <!ID44> NXO I PDÕS P PODÇÃO COMCILIÇÃO D SMNTS D LGODÃO. spécie: LGODÃO Nome científico: Gossypium hirsutum L. Peso máximo do lote (kg) Peso mínimo das amostras (g): mostra submetida ou.000 mostra de trabalho para análise de pureza 0 mostra de trabalho para determinação de outras sementes por número.000 Padrão P Â M T O S P D Õ S. Campo: Categorias Básica C C2 2 S e S2 4 otação (Ciclo agrícola) Isolamento ou Bordadura (mínimo em metros) ntre cultivares diferentes ntre espécies diferentes do mesmo gênero Fora de tipo (plantas atípicas) (nº máximo) /0.000 /000 /.000 /.000 Outras espécies 8 (inclusive de algodão arbóreo) zero zero zero zero P Murcha de Fusarium ou Fusariose (Fusarium oxysporum f. sp. vasinfectum) (% máxima) e Mancha ngular (Xanthomonas axonopoides p zero zero zero zero\n15 Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 ISSN G v malvacearum) S 9 amulose (Colletotrichum gossypii var. cephalosporioides) zero zero zero 2 (% máxima) Outras 0 Número mínimo de vistorias Área máxima da gleba para vistoria (ha) Semente: P Semente pura (% mínima) 98,0 98,0 98,0 98,0 Material inerte 2 (%) Outras sementes (% máxima) 0, 0, 0, 0, Semente de outra espécie cultivada zero Semente silvestre Semente nociva tolerada Semente nociva proibida 4 zero zero zero zero Germinação (% mínima) 0 Pragas 6 Presença adventícia de OGM em semente convencional (% máxima) Validade do teste de germinação 8 (máxima em meses) Validade da reanálise do teste de germinação 8 (máxima Prazo máximo para solicitação da inscrição de campos (dias após o plantio) Somente será permitida a comercialização de sementes deslintadas.. Podese repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma cultivar. No caso de mudança de cultivar na mesma área, devemse empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo anterior. Com barreiras naturais ou outro cultivo de maior altura que o algodão, o isolamento deverá ser de, no mínimo, 0 metros. <!ID442>. Número máximo permitido de plantas, da mesma espécie, que apresentem quaisquer características que não coincidem com os descritores da cultivar em vistoria. É obrigatória a eliminação de plantas de outras espécies cultivadas no campo de produção de sementes. Para outras espécies de algodão, esta prática deverá ser realizada antes da floração. Para as pragas Murcha de Fusarium ou Fusariose (Fusarium oxysporum f. sp. vasinfectum), amulose (Colletotrichum gossypii var. cephalosporioides), Mancha ngular (Xanthomonas axonopoides pv malvacearum) e Murcha de Verticillium (Verticillium alboatrum), é obrigatório o arranquio e queima das plantas doentes. 0. Toleradas em intensidade que não comprometa a produção e a qualidade da semente a ser produzida, a critério do esponsável Técnico do produtor ou do certificador.. s vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo esponsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de précolheita. elatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de nálise de Sementes.. sta determinação de Outras Sementes por Número em Teste eduzido Limitado será realizada em sta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, observada a relação de comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 0 pontos percentuais abaixo do padrão, desde que efetuada diretamente entre o produtor e o usuário e com o consentimento Observar a lista de Pragas Quarentenárias e 2 vigente no País.. É obrigatória a análise qualitativa para a detecção da presença de Organismos Geneticamente Modificados OGM nos lotes de sementes de cultivares convencionais. Constatada a presença, será obrigatória a determinação quantitativa, tolerandose o índice máximo de % (um por cento). xcluído o mês em que o teste de germinação foi concluído. <!ID40> NXO II PDÕS P PODÇÃO COMCILIÇÃO D SMNTS D O. spécie: O Nome científico: Oryza sativa L. Peso máximo do lote (kg) Peso mínimo das amostras (g): mostra submetida ou 400 mostra de trabalho para análise de pureza 0 mostra de trabalho para determinação de outras sementes por número 00 Padrão P Â M T O S P D Õ S. Campo: Categorias Básica C C2 2 S e S2 4 otação (Ciclo agrícola) Isolamento (metros) Plantio em linha Plantio a lanço Fora de tipo (plantas atípicas) 6 (nº máximo) /000 /.000 /.000 /00 Outras espécies cultivadas Plantas de espécies nocivas rroz vermelho zero zero /0.000 /000 rroz preto zero zero zero zero Pragas 8 Número mínimo de vistorias Área máxima da gleba para vistoria Irrigado (ha) Sequeiro Semente: P Semente pura (% mínima) 99,0 99,0 99,0 99,0 Material inerte 0 (%) Outras sementes (% máxima) 0,0 0,0 0, 0, Outra espécie cultivada Semente silvestre 2 2 Semente nociva tolerada rroz Vermelho zero zero 2 2 Outras zero 2 Semente nociva proibida 2 zero zero zero zero Germinação (% mínima) Pragas 4 Validade do teste de germinação (máxima em meses) Validade da reanálise do teste de germinação (máxima Prazo máximo para solicitação de inscrição de campos (dias após o plantio) Podese repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma cultivar. No caso de mudança de cultivar na mesma área, devemse empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo anterior. não coincidem com os descritores da cultivar.. É obrigatória a eliminação de plantas de outras espécies cultivadas no campo de produção de sementes. Controlar as pragas Brusone (Pyricularia grisea), Mancha Parda (Bipolaris oryzae) e outras doenças, mantendoas em níveis de intensidade que não comprometam a produção e a qualidade das sementes. s vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo esponsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de précolheita. 0. elatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de nálise de Sementes.. sta determinação de Outras Sementes por Número em Teste eduzido Limitado será realizada em sta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, observada a relação de. comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 0 pontos percentuais Observar a lista de Pragas Quarentenárias e 2 vigente no País. xcluído o mês e que o teste de germinação foi concluído. <!ID460> NXO III PDÕS P PODÇÃO COMCILIÇÃO D SMNTS D VI (BNC ML). spécie: VI BNC VI ML Nome científico: vena sativa L. e. byzantina K. Koch Peso máximo do lote (kg): Peso mínimo das amostras (g): mostra submetida ou.000 mostra de trabalho para análise de pureza 20 mostra de trabalho para determinação de outras sementes por número.000 Padrão P Â M T O S P D Ã O. Campo: Categorias Básica C C2 2 S e S2 4 otação (Ciclo agrícola) 2 Isolamento (metros) Outras espécies cultivadas /.000 panículas 0, 2 spécies nocivas /.000 panículas 0, 2 vena fatua (nº de plantas) zero zero zero zero Panículas fora de tipo / 000 panículas 0, 2 Pragas 6 Número mínimo de vistorias Área máxima da gleba para vistoria ( ha ) Semente: P Semente pura (% mínima) 98,0 98,0 98,0 98,0 Material inerte 8 (%) Outras sementes (% máxima) 0,2 0, 0, 0,\n16 20 ISSN 6042 Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 Semente de outra espécie Outras espécies de veia zero 8 cultivada 9 Outras espécies Semente silvestre 9 2 Semente nociva tolerada 0 2 Semente nociva proibida 0 zero zero zero zero Germinação (% mínima) Pragas 2 Validade do teste de germinação (máxima em meses ) Validade da reanálise do teste de germinação (máxima Prazo máximo para solicitação da inscrição de campos (dias após o plantio) Podese repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma espécie e cultivar. No caso de mudança de espécie e cultivar na mesma área, devese atender o ciclo agrícola mínimo estabelecido e empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo anterior. Controlar as pragas Septoriose (Septoria spp.), Helmintosporiose (Biplaros sorokiniana), Carvão (stilago avenae), Giberela (Giberella spp.), Ferrugens (Puccinia spp.) e Viroses, mantendoas em níveis de intensidade que não comprometam a produção e a qualidade das sementes.. s vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo esponsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de précolheita. elatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de nálise de Sementes. sta determinação de Outras Sementes por Número em Teste eduzido Limitado será realizada em 0. sta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, observada a relação de. comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 0 pontos percentuais Observar a lista de Pragas Quarentenárias e 2 vigente no País.. xcluído o mês em que o teste de germinação foi concluído. <!ID40> NXO IV PDÕS P PODÇÃO COMCILIÇÃO D SMNTS D VÉM. spécie: zevém Nome científico: Lolium multiflorum L. Peso máximo do lote (kg): Peso mínimo das amostras (g): mostra submetida ou 60 mostra de trabalho para análise de pureza 6 mostra de trabalho para determinação de outras sementes por número 60 Padrão P Â M T O S P D Õ S. Campo: Categorias Básica C C2 2 S e S2 4 otação (Ciclo agrícola) Isolamento (metros) Sem bordadura Com bordadura de metros Fora de tipo (plantas atípicas) (nº máximo) /000 /200 /00 /00 Outras espécies cultivadas 6 ( % máxima ) Pragas Número mínimo de vistorias Área máxima da gleba para vistoria ( ha ) Semente: P Semente pura (%) 9,0 9,0 9,0 9,0 Material inerte (%) 9 Outras sementes (%) 0,4 2, 2, Sementes de outras espécies cultivadas 0 zero 0 Semente silvestre 0 zero 0 Sementes nocivas toleradas zero 2 0 Sementes nocivas proibidas zero zero zero zero Germinação (% mínima) Pragas Validade do teste de germinação 4 ( Validade da reanálise do teste de germinação 4 (máxima. Prazo máximo para solicitação da inscrição de campos (dias após o plantio) não coincidem com os descritores da cultivar em vistoria. É obrigatória a eliminação de plantas de outras espécies cultivadas no campo de produção de sementes.. Controlar as pragas, mantendoas em níveis de intensidade que não comprometam a produção e a qualidade das sementes. s vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo esponsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de précolheita. elatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de nálise de Sementes. 0. sta determinação de Outras Sementes por Número em Teste eduzido Limitado será realizada em. sta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, considerando a relação anexa de sementes nocivas por espécie. comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 0 pontos percentuais abaixo do padrão, desde que efetuada diretamente entre o produtor e usuário e com o consentimento. Observar a lista de Pragas Quarentenárias e 2 vigente no País. xcluído o mês em que o teste de germinação foi concluído. B<!ID480> NXO V PDÕS P PODÇÃO COMCILIÇÃO D SMNTS D FIJÃO. spécie: FIJÃO Nome científico: Phaseolus vulgaris L. Peso máximo do lote (kg): Peso mínimo das amostras (g): mostra submetida ou.000 mostra de trabalho para análise de pureza 00 mostra de trabalho para determinação de outras sementes por número.000 Padrão P Â M T O S P D Õ S. Campo: Categoria Básica C C2 2 S e S2 4 otação (Ciclo agrícola) Isolamento ou bordadura mínimo (metros) Fora de tipo (plantas atípicas) 6 (nº máximo) /000 /.000 2/.000 /.000 Outras espécies P ntracnose (Colletotrichum lindemuthianum) na vagem 0, (% máxima) phaseoli) (% máxima)crestamento Bacteriano (Xanthomonas 0, 2 axonopodis p v. G Mofo Branco (Sclerotinia sclerotiorum) 8 (% máxima) zero zero zero zero S Número mínimo de vistorias Área máxima da gleba para vistoria ( ha ) Semente: P Semente pura (% mínima) 98,0 98,0 98,0 98,0 Material inerte 0 (%) Outras sementes (% máxima) zero 0, 0, 0, Semente de outra espécie cultivada zero zero Semente silvestre zero Semente nociva tolerada 2 zero Semente nociva proibida 2 zero zero zero zero Verificação de outras cultivares por número (nº máximo): Semente de outra cultivar de grupo de cores diferentes Sementes Infestadas ( % máxima ) Germinação 6 (% mínima) Pragas Validade do teste de germinação 6 (máxima Validade da reanálise do teste de germinação 6 e (máxima. Prazo máximo para solicitação de inscrição de campos (dias após o plantio) Podese repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma cultivar. No caso de mudança de cultivar na mesma área, devemse empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo anterior. não coincidem com os descritores da cultivar em vistoria.. É obrigatória a eliminação de plantas de outras espécies cultivadas no campo de produção de sementes. Na ocorrência em reboleiras, eliminálas com uma faixa de segurança de, no mínimo, metros circundantes. s vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo esponsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de précolheita. 0. elatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de nálise de Sementes.. sta determinação de Outras Sementes por Número em Teste eduzido Limitado será realizada em sta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, observada a relação de. sta determinação de Verificação de Outras Cultivares em Teste eduzido será realizada em conjunto com a análise de pureza. comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 0 pontos percentuais Observar a lista de Pragas Quarentenárias e 2 vigente no País. xcluído o mês em que o teste de germinação foi concluído.. Na reanálise, deverão ser realizados os testes de germinação e de sementes infestadas.\n17 <!ID492> Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 ISSN <!ID49> NXO VI PDÕS P PODÇÃO COMCILIÇÃO D SMNTS D GISSOL Cultivares não híbridas ( Va r i e d a d e s ). spécie: GISSOL Nome científico: Helianthus annuus L. Peso máximo do lote (kg) Peso mínimo das amostras (g): mostra submetida ou.000 mostra de trabalho para análise de pureza 200 mostra de trabalho para determinação de outras sementes por número.000 PDÃO P Â M T O S P D Õ S. Campo: Categorias Básica C C2 2 S e S2 4 otação (Ciclo agrícola) Isolamento (metros) Fora de tipo (plantas atípicas) (nº máximo) /.000 /.000 /.000 /.000 Outras espécies 8 P Mofo Branco (Sclerotinia sclerotiorum) (% máxima) zero zero zero zero G S Mofo Cinzento (Botrytis cinerea) (% máxima) zero zero zero zero Número mínimo de vistorias Área máxima da gleba para vistoria ( ha ) Semente: P Semente pura (%) 98,0 98,0 98,0 98,0 Material inerte (%) 0 Outras sementes (%) zero 0, 0, 0, Outra espécie cultivada zero 2 Semente silvestre zero 2 Semente nociva tolerada 2 zero 2 Semente nociva proibida 2 zero zero zero zero Germinação (%) 0 Pragas 4 Validade do teste de germinação (máxima Validade da reanálise do teste de germinação (máxima Prazo máximo para solicitação de inscrição de campos (dias após o plantio) Podese repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma cultivar. No caso de mudança de cultivar na mesma área, devese atender ao ciclo agrícola mínimo estabelecido e empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo an t e r i o r. Para isolamento por época de plantio, a floração deverá ocorrer com uma diferença mínima de 4 dias entre os campos.. não coincidem com os descritores da cultivar. É obrigatória a eliminação de plantas de outras espécies cultivadas no campo de produção de sementes. s vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo esponsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de précolheita. 0. elatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de nálise de Sementes.. sta determinação de Outras Sementes por Número em Teste eduzido Limitado será realizada em sta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, observada a relação de. comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 0 pontos percentuais Observar a lista de Pragas Quarentenárias e 2 vigente no País. xcluído o mês em que o teste de germinação foi concluído. PDÕS P PODÇÃO COMCILIÇÃO D SMNTS D GISSOL Cultivares híbridas. spécie: GISSOL Nome científico: Helianthus annuus L. Peso máximo do lote (kg): Peso mínimo das amostras (g): mostra submetida ou.000 mostra de trabalho para análise de pureza 200 mostra de trabalho para determinação de outras sementes por número.000 PDÃO P Â M T O S P D Õ S. Campo: Categorias Básica C e S 2 otação (Ciclo agrícola) 2 2 Isolamento (metros) Fora de tipo (plantas atípicas) (nº máximo) Linhas parentais 2/.000 Parentais híbridos: Macho 2/.000 /.000 Fêmea 4/.000 4/.000 Fêmeas receptivas para aplicar tolerâncias do polinizador (% mínima) 2 ndroesterilidade (% mínima) 99, Outras espécies 6 P Mofo Branco (Sclerotinia sclerotiorum) (% máxima) zero zero G Mofo Cinzento (Botrytis cinerea) (% máxima) zero zero S Número mínimo de vistorias 2 2 Área máxima da gleba para vistoria ( ha ) 0 0 Semente: P Semente pura (%) 98,0 98,0 Material inerte (%) 8 Outras sementes (%) zero 0, Outra espécie cultivada 9 zero Semente silvestre 9 zero 2 Semente nociva tolerada 0 zero 2 Semente nociva proibida 0 zero zero Germinação (%) 0 Pragas 2 Validade do teste de germinação (máxima 6 6 Validade da reanálise do teste de germinação (máxima 4 4. Prazo máximo para solicitação de inscrição de campos (dias após o plantio) Podese repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma cultivar. No caso de mudança de cultivar na mesma área, devese atender ao ciclo agrícola mínimo estabelecido e empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo an t e r i o r. Para isolamento por época de plantio, a floração deverá ocorrer com uma diferença mínima de 4 dias entre os campos. não coincidem com os descritores dos progenitores do híbrido em vistoria. É obrigatória a eliminação de plantas de outras espécies cultivadas no campo de produção de sementes.. s vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo esponsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de précolheita. elatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de nálise de Sementes. sta determinação de Outras Sementes por Número em Teste eduzido Limitado será realizada em 0. sta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, observada a relação de. comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 0 pontos percentuais Observar a lista de Pragas Quarentenárias e 2 vigente no País.. xcluído o mês em que o teste de germinação foi concluído. <!ID480> NXO VII PDÕS P PODÇÃO COMCILIÇÃO D SMNTS D MMON Cultivares não híbridas ( Va r i e d a d e s ). spécie: MMON Nome científico: icinus communis L. Peso máximo do lote (kg) Peso mínimo das amostras (g): mostra submetida ou.000 mostra de trabalho para análise de pureza 00 mostra de trabalho para determinação de outras sementes por número.000 PDÃO P Â M T O S P D Õ S. Campo: Categorias Básica C C2 2 S e S2 4 otação (Ciclo agrícola) Isolamento (metros) Fora de tipo (plantas atípicas) 6 (nº máximo) zero /.000 /.000 0/.000 P Fusariose (Fusarium oxysporum f. sp. ricini) zero zero zero zero G Murcha bacteriana (Pseudomonas solanacearum) zero zero zero zero S Mofo cinzento do cacho (Botrytis ricini) /.000 /.000 0/.000 /.000 Número mínimo de vistorias Área máxima da gleba para vistoria (ha) Semente: P Semente pura (% mínima) 9,0 9,0 9,0 9,0\n18 <!ID4802>. Semente <!ID482> 22 ISSN 6042 Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 Material inerte (%) 9 Outras sementes (% máxima) 0,08 0,08 0,2 0,2 Semente de outra espécie cultivada Semente silvestre Semente nociva tolerada Semente nociva proibida zero zero zero zero Germinação (% mínima) Pragas Validade do teste de germinação 4 (máxima Validade da reanálise do teste de germinação 4 (máxima Prazo máximo para solicitação de inscrição de campos (dias após o plantio) Podese repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma cultivar. No caso de mudança de cultivar na mesma área, devemse empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo anterior. não coincidem com os descritores da cultivar em vistoria.. Não é permitida a instalação de campos de produção de sementes em áreas condenadas na safra anterior por fusariose ou murcha bacteriana. s vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo esponsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de précolheita. elatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de nálise de Sementes. 0. sta determinação de Outras Sementes por Número em Teste eduzido Limitado será realizada em. sta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, observada a relação de comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 0 pontos percentuais. Observar a lista de Pragas Quarentenárias e 2 vigente no País. xcluído o mês em que o teste de germinação foi concluído. PDÕS P PODÇÃO COMCILIÇÃO D SMNTS D MMON Cultivares híbridas. spécie: MMON Nome científico: icinus communis L. Peso máximo do lote (kg) Peso mínimo das amostras (g): mostra submetida ou.000 mostra de trabalho para análise de pureza 00 mostra de trabalho para determinação de outras sementes por número.000 PDÃO P Â M T O S P D Õ S. Campo: Categorias Básica C S 2 otação (Ciclo agrícola) Isolamento (metros) Fora de tipo (plantas atípicas) 4 (nº máximo) zero /.000 0/.000 Plantas liberadoras de pólen nas fileiras fêmeas /.000 /.000 0/.000 Pragas: zero zero zero Fusariose (Fusarium oxysporum f. sp. ricini) Murcha bacteriana (Pseudomonas solanacearum) zero zero zero /.000 Mofo cinzento do cacho (Botrytis ricini) /.000 /.000 Número mínimo de vistorias Área máxima da gleba para vistoria (ha) Semente: P Semente pura (% mínima) 9,0 9,0 9,0 Material inerte (%) Outras sementes (% máxima) 0,08 0,08 0,2 Semente de outra espécie cultivada Semente silvestre Semente nociva tolerada Semente nociva proibida 9 zero zero zero Germinação (% mínima) Pragas Validade do teste de germinação 2 (máxima Validade da reanálise do teste de germinação 2 (máxima Prazo máximo para solicitação de inscrição de campos (dias após o plantio) Podese repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma cultivar. No caso de mudança de cultivar na mesma área, devese empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo anterior. não coincidem com os descritores dos progenitores do híbrido em vistoria. Não é permitida a instalação de campos de produção de sementes em áreas condenadas na safra anterior por fusariose ou murcha bacteriana. s vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo esponsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de précolheita.. elatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de nálise de Sementes. sta determinação de Outras Sementes por Número em Teste eduzido Limitado será realizada em sta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, observada a relação de 0. comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 0 pontos percentuais. Observar a lista de Pragas Quarentenárias e 2 vigente no País. xcluído o mês em que o teste de germinação foi concluído. <!ID48> NXO VIII PDÕS P PODÇÃO COMCILIÇÃO D SMNTS D MILHO Cultivares não híbridas ( Va r i e d a d e s ). spécie: MILHO Nome científico: ea mays L. Peso máximo do lote (kg) Peso mínimo das amostras (g): mostra submetida ou.000 mostra de trabalho para análise de pureza 900 mostra de trabalho para determinação de outras sementes por número.000 PDÃO P Â M T O S P D Õ S. Campo: Categorias Básica C C2 2 S e S2 4 otação (Ciclo agrícola) Isolamento (metros): Distância mínima da fonte de pólen contaminante Para variedades especiais Para as demais variedades Número mínimo de fileiras de bordadura Isolamento por diferença de época de plantio 8 Fora de tipo (plantas atípicas) 9 (nº máximo) /0.000 /0.000 /0.000 /0.000 Número mínimo de vistorias Área máxima da gleba para vistoria (ha) Semente: P Semente pura (% mínima) 98,0 98,0 98,0 98,0 Material inerte (%) Outras sementes (% máxima) zero 0, 0, 0, Semente de outra espécie cultivada 2 zero Semente silvestre 2 zero zero zero zero Semente nociva tolerada zero zero zero zero Semente nociva proibida zero zero zero zero Sementes infestadas ( % máxima ) 8 etenção em peneira 4 (% mínima retida na peneira indicada) Germinação (% mínima) Va r i e d a d e s Milho Doce 0 Milho Super Doce Pragas 6 Validade do teste de germinação (máxima Validade da reanálise do teste de germinação e (máxima. Prazo máximo para inscrição de campos (dias após o plantio) certificada de primeira geração.. Podese repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma cultivar. No caso de mudança de cultivar na mesma área, devese empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo anterior. Variedades especiais: pipoca, doce, branco, ceroso e outros.. Tabela de Fileiras de Bordadura:.. Variedades: Distância Mínima de Outra Cultivar (m) Número Mínimo de Fileiras de Bordadura\n19 Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de 200 ISSN Variedades especiais: < 0 0 Distância Mínima de Outra Cultivar (m) Número Mínimo de Fileiras de Bordadura < 200 não permitido s semeaduras de campos de diferentes cultivares deverão ser realizadas em épocas que proporcionem um período mínimo de 0 dias entre o florescimento de um campo e do outro. não coincidem com os descritores da cultivar em vistoria. 0. s vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo esponsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de précolheita.. elatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de nálise de Sementes. sta determinação de Outras Sementes por Número em Teste eduzido Limitado será realizada em. sta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, observada a relação de xceto para cultivares de milho pipoca e milho doce. comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 0 pontos percentuais Observar a lista de Pragas Quarentenárias e 2 vigente no País.. xcluído o mês em que o teste de germinação foi concluído. Na reanálise, deverão ser realizados os testes de germinação e de sementes infestadas. PDÕS P PODÇÃO COMCILIÇÃO D SMNTS D MILHO Cultivares híbridas. spécie: MILHO Nome científico: ea mays L. Peso máximo do lote (kg) Peso mínimo das amostras (g): mostra submetida ou.000 mostra de trabalho para análise de pureza 900 mostra de trabalho para determinação de outras sementes por número.000 PDÃO P Â M T O S P D Õ S. Campo: Categorias Básica C e S 2 otação (Ciclo agrícola) Isolamento (metros): Distância mínima da fonte de pólen contaminante: Para híbridos especiais Para os demais híbridos Número mínimo de fileiras de bordadura Isolamento por diferença de época de plantio 6 Fora de tipo (plantas atípicas) (nº máximo): Linhas endogâmicas /.000 Híbridos parentais: Macho /.000 /00 Fêmeas /.000 /00 Plantas polinizantes nas fileiras fêmeas (nº máximo): /.000 /00 spigas fora de tipo (nº máximo) /.000 /00 Número mínimo de vistorias Área máxima da gleba para vistoria (ha) 0 0 Semente: P Semente pura (% mínima) 98,0 98,0 Material inerte 9 (%) Outras sementes (% máxima) zero 0, Sementes de outras espécies cultivadas 0 zero Semente silvestre 0 zero zero Sementes nocivas toleradas zero zero Sementes nocivas proibidas zero zero Sementes infestadas 6 (% máxima) etenção em peneira 2 (% mínima) Germinação (% mínima) Híbridos Simples 0 8 Outros Híbridos 8 Milho Doce 6 Milho Super Doce 60 Linhagem 0 Pragas 4 Validade do teste de germinação (máxima 2 2 Validade da reanálise do teste de germinação (máxima em meses, excluído o 8 8 mês de conclusão do respectivo teste) e 6. Prazo máximo para inscrição de campos (dias após o plantio) Podese repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma cultivar. No caso de mudança de cultivar na mesma área, devese empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo anterior. Híbridos especiais: pipoca, doce, super doce, branco, ceroso e outros. Tabela de Fileiras de Bordadura:. Híbridos: Distância Mínima de Outra Cultivar (m) Número Mínimo de Fileiras de Bordadura < 0 0 Híbridos especiais Distância Mínima de Outra Cultivar (m) Número Mínimo de Fileiras de Bordadura < 200 não permitido s semeaduras de campos de diferentes cultivares deverão ser realizadas em épocas que proporcionem um período mínimo de 0 dias entre o florescimento de um campo e do outro.. não coincidem com os descritores dos progenitores do híbrido em vistoria. s vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo esponsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de précolheita. elatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de nálise de Sementes. 0. sta determinação de Outras Sementes por Número em Teste eduzido Limitado será realizada em. sta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, observada a relação de xceto para cultivares de milho pipoca, milho doce e do grupo Super Doce.. comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 0 pontos percentuais Observar a lista de Pragas Quarentenárias e 2 vigente no País. xcluído o mês em que o teste de germinação foi concluído. Na reanálise, deverão ser realizados os testes de germinação e de sementes infestadas. <!ID482> NXO IX PDÕS P PODÇÃO COMCILIÇÃO D SMNTS D SOJ. spécie: SOJ Nome científico: Glycine max L. Peso máximo do lote (kg): Peso mínimo das amostras (g): mostra submetida ou.000 mostra de trabalho para análise de pureza 00 <!ID4822> mostra de trabalho para determinação de outras sementes por número.000 PDÃO P Â M T O S P D Õ S. Campo: Categorias Básica C C2 2 S e S2 4 otação (Ciclo agrícola) Isolamento ou Bordadura 6 (mínimo em metros) Fora de tipo (plantas atípicas) (nº máximo) / 000 /.000 /00 /0 Feijão miúdo (Vigna unguiculata) (nº de plantas) zero zero zero zero Número mínimo de vistorias Área máxima da gleba para vistoria (ha) Semente: P Semente pura (% mínima) 99,0 99,0 99,0 99,0 Material inerte 9 (%) Outras sementes (% máxima) zero 0,0 0,08 0, Semente de outra espécie cultivada 0 zero zero 2 Semente silvestre 0 zero Semente nociva tolerada zero 2 Semente nociva proibida zero zero zero zero Verificação de outras cultivares por número 2 (nº máximo): 2 0 Germinação (% mínima) Pragas 4 Validade do teste de germinação (máxima Validade da reanálise do teste de germinação (máxima. Prazo máximo para solicitação de inscrição de campos (dias após o plantio)\n20 . Semente <!ID48> 24 ISSN 6042 Nº 24, terçafeira, 20 de dezembro de Podese repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma cultivar. No caso de mudança de cultivar na mesma área, devemse empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo anterior. 6. ntre campos de cultivares ou de categorias diferentes.. não coincidem com os descritores da cultivar em vistoria. s vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo esponsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de précolheita. elatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de nálise de Sementes. 0. sta determinação de Outras Sementes por Número em Teste eduzido Limitado será realizada em. sta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, observada a relação de sta determinação de Verificação de Outras Cultivares em Teste eduzido será realizada em conjunto com a análise de pureza.. comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 0 pontos percentuais Observar a lista de Pragas Quarentenárias e 2 vigente no País. xcluído o mês em que o teste de germinação foi concluído. <!ID48> NXO X PDÕS P PODÇÃO COMCILIÇÃO D SMNTS D SOGO GNÍ FO SOGO FOGIO Cultivares não híbridas (Variedades). spécie: SOGO Nome científico: Sorghum bicolor (L.) Moench Peso máximo do lote (kg) Peso mínimo das amostras (g): mostra submetida ou 900 mostra de trabalho para análise de pureza 90 mostra de trabalho para determinação de outras sementes por número 900 PDÃO P Â M T O S P D Õ S. Campo: Categorias Básica C C2 2 S e S2 4 otação (Ciclo agrícola) Isolamento (metros): Cultivares de mesmo grupo Cultivares de grupos diferentes Capim Sudão ( Shorghum sudanense L. ) Capim Massambará ( Sorghum halepense L. ) Capim de Boi ( Sorghum verticiliflorum ) Número mínimo de fileiras de bordadura 6 Isolamento por diferença de época de plantio Outras espécies 8 (inclusive de sorgo) Fora de tipo (plantas atípicas) 9 (nº máximo) / /0.000 /000 /00 Área máxima da gleba para vistoria (ha) Número mínimo de vistorias Semente: P Semente pura (% mínima) 98,0 98,0 98,0 98,0 Material inerte (%) Outras sementes (% máxima) zero 0, 0, 0, Sementes de outras espécies cultivadas 2 zero zero Sementes silvestres 2 zero Sementes nocivas toleradas zero 2 Sementes nocivas proibidas zero zero zero zero Germinação (% mínima) Pragas Validade do teste de germinação 6 (máxima Validade da reanálise do teste de germinação 6 (máxima. Prazo máximo para inscrição de campos (dias após o plantio) Podese repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma cultivar. No caso de mudança de cultivar na mesma área, devese empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo anterior. Tabela de Fileiras de Bordadura:. ntre áreas de mesmo grupo (graníferos ou forrageiros) de cultivares de sorgo: Distância Mínima de Outra Cultivar (m) Número de Fileiras de Bordadura < 0 não permitido <!ID482> ntre áreas de grupos diferentes, não se admite uso de bordaduras para redução da distância de isolamento.. s semeaduras de campos de diferentes cultivares deverão ser realizadas em épocas que proporcionem um espaço de tempo, no mínimo, de 0 dias entre o florescimento de um campo e do outro. É obrigatória a eliminação de plantas de outras espécies cultivadas no campo de produção de sementes. Para outras espécies de sorgo, esta prática deverá ser realizada antes da floração. Número máximo permitido de plantas, da mesma espécie, que apresentem quaisquer características que não coincidem com os descritores da cultivar em vistoria. 0. s vistorias obrigatórias deverão ser realizadas pelo esponsável Técnico do produtor ou do certificador, nas fases de floração e de précolheita.. elatar o percentual encontrado e a sua composição no Boletim de nálise de Sementes. sta determinação de Outras Sementes por Número em Teste eduzido Limitado será realizada em. sta determinação será realizada em complementação à análise de pureza, observada a relação de comercialização de semente básica poderá ser realizada com germinação até 0 pontos percentuais abaixo do padrão, desde que efetuada diretamente entre o produtor e o usuário e com o consentimento Observar a lista de Pragas Quarentenárias e 2 vigente no País. xcluído o mês em que o teste de germinação foi concluído. PDÕS P PODÇÃO COMCILIÇÃO D SMNTS D SOGO GNÍFO SOGO FOGIO Cultivares híbridas. spécie: SOGO Nome científico: Sorghum bicolor (L.) Moench Peso máximo do lote (kg) Peso mínimo das amostras (g): mostra submetida ou 900 mostra de trabalho para análise de pureza 90 mostra de trabalho para determinação de outras sementes por número 900 PDÃO P Â M T O S P D Õ S. Campo: Categorias Básica C e S 2 otação (Ciclo agrícola) Isolamento (metros) Cultivares de mesmo grupo Cultivares de grupos diferentes Capim Sudão ( Sorghum sudanense ) Capim Massambará ( Sorghum halepense ) Capim de Boi ( Sorghum verticiliflorum ) Número mínimo de fileiras de bordadura 4 Isolamento por diferença de época de plantio Outras espécies (inclusive de sorgo) 6 Fora de tipo (plantas atípicas) (nº máximo) / /00 Plantas polinizantes nas fileiras fêmeas (nº máximo) /000 /400 Área máxima da gleba para vistoria (ha) 0 0 Número mínimo de vistorias Semente: P Semente pura (%) 98,0 98,0 Material inerte (%) 9 Outras sementes (%) 0, 0, Sementes de outras espécies cultivadas 0 zero Sementes silvestres 0 zero Sementes nocivas toleradas zero Sementes nocivas proibidas zero zero Germinação (%) Pragas Validade do teste de germinação (máxima Validade da reanálise do teste de germinação 4 (máxima em meses). Prazo máximo para inscrição de campos (dias após o plantio) certificada de primeira geração.. Podese repetir o plantio no ciclo seguinte, quando se tratar da mesma cultivar. No caso de mudança de cultivar na mesma área, devese empregar técnicas que eliminem totalmente as plantas voluntárias ou remanescentes do ciclo anterior. Tabela de Fileiras de Bordadura:. ntre áreas de mesmo grupo (graníferos ou forrageiros) de cultivares de sorgo: Distância Mínima de Outra Cultivar (m) Número de Fileiras de Bordadura < 0 não permitido\nAno CXLII N o - 243 Brasília - DF, terça-feira, 20 de dezembro de 2005\nDECRETO ISSN 677-7042 Ano CXLII 243 Brasília - DF, terça-feira, 20 de dezembro de 2005. Sumário PÁGINA Atos do Poder Legislativo... Atos do Poder Executivo... Presidência da República...