COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS RELATÓRIO DA COMISSÃO RELATÓRIO DE CONVERGÊNCIA DE 2008\nBruxelas, 7.5.2008 COM(2008) 248 final\nRELATÓRIO DE CONVERGÊNCIA DE 2008\n(elaborado em conformidade com o n.º 2 do artigo 122.º do Tratado)\nNos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, pelo menos de dois em dois anos, ou a pedido de um Estado-Membro que beneficie de uma derrogação, a Comissão e o BCE devem apresentar ao Conselho relatórios sobre os progressos alcançados pelos Estados-Membros no cumprimento das suas obrigações relativas à realização da União Económica e Monetária.\nOs últimos relatórios de convergência periódicos da Comissão e do BCE foram adoptados em Dezembro de 20061. A Dinamarca e o Reino Unido não manifestaram o desejo de adoptar a moeda única. Por conseguinte, a presente apreciação da convergência abrange os seguintes dez Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação: Bulgária, República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Roménia, Eslováquia e Suécia. A Bulgária e a Roménia são examinadas pela primeira vez, atendendo a que aderiram à UE em 1 de Janeiro de 2007. O anexo técnico do presente relatório (SEC(2008) 567) apresenta uma apreciação mais pormenorizada da situação de convergência nos dez países em causa. Por outro lado, em 4 de Abril de 2008, a Eslováquia apresentou um pedido de apreciação do respeito das condições necessárias para a adopção do euro em 1 de Janeiro de 2009.\nO conteúdo dos relatórios elaborados pela Comissão e pelo BCE rege-se pelo disposto no n.º 1 do artigo 121.º do Tratado. Nos termos desse artigo, os relatórios devem conter um estudo da compatibilidade da legislação nacional de cada Estado-Membro, incluindo os estatutos do seu banco central nacional, com o disposto nos artigos 108.º e 109.º do Tratado e nos Estatutos do SEBC e do BCE (a seguir denominados “Estatutos do SEBC/BCE”). Os relatórios devem também examinar se os Estados-Membros em causa realizaram um elevado grau de convergência sustentada, com base na observância dos critérios de convergência (estabilidade dos preços, situação orçamental, estabilidade cambial, taxas de juro de longo prazo) e ter em conta outros factores mencionados no n.º 1, último parágrafo, do artigo 121.º. Os quatro critérios de convergência são descritos mais pormenorizadamente num Protocolo anexo ao Tratado (Protocolo n.º 21 relativo aos critérios de convergência). O estudo da compatibilidade da legislação nacional, incluindo os estatutos dos bancos centrais nacionais, com os artigos 108.º e 109.º do Tratado e os Estatutos do SEBC/BCE requer uma apreciação do respeito da proibição do financiamento monetário (artigo 101.º do Tratado CE), da proibição de acesso privilegiado (artigo 102.º do Tratado CE), da conformidade com os objectivos do SEBC (n.º 1 do artigo 105.º do Tratado CE), da independência do banco central (artigo 108.º do Tratado CE), bem como da integração dos bancos centrais nacionais no SEBC (vários artigos do Tratado CE e dos Estatutos do SEBC/BCE).\nO critério da estabilidade dos preços é definido do seguinte modo no n.º 1, primeiro travessão, do artigo 121.º do Tratado: “a realização de um elevado grau de\nestabilidade dos preços […] será expressa por uma taxa de inflação que esteja próxima da taxa, no máximo, dos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços”.\nO artigo 1.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência estabelece ainda que: “por critério de estabilidade dos preços […] entende-se que cada Estado-Membro\ndeve registar uma estabilidade dos preços sustentável e, no ano que antecede a análise, uma taxa média de inflação que não exceda em mais de 1,5% a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. A inflação será calculada com base no índice de preços no consumidor (IPC) numa base comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais”2\n. O requisito de sustentabilidade pressupõe que os resultados satisfatórios em matéria de inflação decorram essencialmente do comportamento dos custos dos factores de produção e de outros factores que influenciam a evolução dos preços de modo estrutural e não sejam reflexo da influência de factores temporários. Por conseguinte, a análise da convergência inclui uma apreciação dos factores subjacentes à evolução da inflação, bem como das perspectivas a médio prazo. Além disso, examina a probabilidade de o país alcançar o valor de referência nos meses seguintes3.\nCalculou-se que o valor de referência para a inflação era de 3,2% em Março de 20084, sendo Malta, os Países Baixos e a Dinamarca os três Estados-Membros com melhores resultados.\nOs critérios de convergência respeitantes à situação orçamental são definidos no n.º 1, segundo travessão, do artigo 121.º do Tratado nos seguintes termos: “a\nsustentabilidade das suas finanças públicas, que será traduzida pelo facto de ter alcançado uma situação orçamental sem défice excessivo, determinado nos termos do n.º 6 do artigo 104.º”. Além disso, de acordo com o artigo 2.º do Protocolo\nrelativo aos critérios de convergência, este critério significa que “aquando da\nanálise, o Estado-Membro em causa não é objecto de uma decisão do Conselho ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 104.º-C do presente Tratado que declare verificada a existência de um défice excessivo nesse Estado-Membro”.\nO Tratado refere-se ao critério das taxas de câmbio no terceiro travessão do artigo 121.º, definindo-o do seguinte modo: “a observância, durante pelo menos dois anos,\ndas margens normais de flutuação previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sem ter procedido a uma desvalorização em relação à moeda de qualquer outro Estado-Membro”.\nPara efeitos do critério de estabilidade dos preços, a inflação é calculada com base nos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC), definidos no Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho.\nTodas as previsões relativas à inflação e outras variáveis do presente relatório são extraídas das previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão na Primavera de 2007. As previsões dos serviços da Comissão baseiam-se numa série de pressupostos comuns relativos a variáveis externas, assim como no pressuposto de políticas inalteradas, e tomam em consideração medidas suficientemente conhecidas. As previsões relativas ao valor de referência encontram-se sujeitas a incertezas consideráveis, uma vez que são calculadas com base nas previsões de inflação relativas aos três Estados-Membros que, de acordo com as projecções, terão a menor inflação no período abrangido pelas previsões, o que aumenta a margem de erro possível.\nPor outro lado, nos termos do artigo 3.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência: “por critério de participação no mecanismo de taxas de câmbio do\nSistema Monetário Europeu [...] entende-se que cada Estado-Membro respeitou as margens de flutuação normais previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sem tensões graves durante pelo menos os últimos dois anos anteriores à análise, e nomeadamente não desvalorizou por iniciativa própria a taxa de câmbio central bilateral da sua moeda em relação à moeda de qualquer outro Estado-Membro durante o mesmo período”5\nO período de dois anos tomado em consideração para efeitos da apreciação da estabilidade das taxas de câmbio no presente relatório é compreendido entre 19 de Abril de 2006 e 18 de Abril de 2008.\nPor força do quarto travessão do n.º 1 do artigo 121.º do Tratado “o carácter\nduradouro da convergência alcançada pelo Estado-Membro e da sua participação no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu deve igualmente reflectir-se nos níveis das taxas de juro a longo prazo”. O artigo 4.º do Protocolo\nrelativo aos critérios de convergência estabelece ainda que “por critério de\nconvergência das taxas de juro […] entende-se que, durante o ano que antecede a análise, cada Estado-Membro deve ter registado uma taxa de juro nominal média a longo prazo que não exceda em mais de 2% a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. As taxas de juro serão calculadas com base em obrigações do Estado a longo prazo ou outros títulos semelhantes, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais”.\nCalculou-se que o valor de referência para a taxa de juro era de 6,5% em Março de 2008.\nO artigo 121.º do Tratado requer igualmente uma análise de outros factores relevantes para a integração económica e a convergência. Estes factores adicionais incluem a integração dos mercados financeiros e dos mercados dos produtos, a evolução da balança corrente6 e a evolução dos custos unitários do trabalho e de outros índices de preços. Este último factor é coberto pela análise da estabilidade dos preços.\nPara fins de apreciação do respeito do critério da taxa de câmbio, a Comissão examina se a taxa de câmbio se manteve próxima da taxa central do MTC II e pode ter em conta os motivos que fundamentaram uma apreciação, em conformidade com a Declaração comum sobre os países aderentes e o MTC II do Conselho informal ECOFIN reunido em Atenas em 5 de Abril de 2003.\nA análise centra-se na “balança externa”, definida como o conjunto da balança corrente e de capital (saldo líquido das operações de concessão/contracção de empréstimos em relação ao resto do mundo). Esta definição permite, nomeadamente, ter plenamente em conta as transferências externas (incluindo as\nA Bulgária aderiu à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007. Assim, a compatibilidade da sua legislação com os artigos 108.º e 109.º do Tratado CE e com os Estatutos do SEBC/BCE, bem como os progressos realizados na via de uma convergência económica sustentável, é examinada pela primeira vez no presente relatório.\nO Banco Nacional Búlgaro (BNB) tem por base jurídica a Lei de 5 de Junho de 1997 sobre o BNB, com a última redacção que lhe foi dada em Junho e Julho de 2007. No que respeita à integração do Banco Central no SEBC na data da adopção do euro, a legislação na Bulgária, nomeadamente a Lei sobre o BNB, não é totalmente compatível com os artigos 108.º e 109.º do Tratado, nem com os Estatutos do SEBC/BCE. Subsistem imperfeições no respeitante às notas e moedas, à promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamento, à aprovação do BCE antes da participação nas instituições monetárias internacionais, ao papel do BCE e da UE na recolha de estatísticas, à auditoria por auditores externos independentes, à independência institucional e pessoal e à proibição do financiamento monetário. A taxa média de inflação na Bulgária (período de 12 meses) tem sido superior ao valor de referência desde a adesão à UE. Assim, a taxa média de inflação no período de 12 meses que terminou em Março de 2008 situou-se em 9,4%, ou seja, muito acima do valor de referência de 3,2%, sendo provável que se mantenha bem acima deste valor nos próximos meses.\nA inflação medida pelo IHPC aumentou significativamente na Bulgária nos últimos anos, tendo a inflação média anual progredido de 2,3% em 2003 para cerca de 7½% em 2006 e 2007 e a inflação mensal homóloga atingido taxas de dois dígitos no final de 2007. O aumento da inflação resulta, nomeadamente, da subida dos preços da energia e dos produtos alimentares, assim como do aumento dos preços administrados e dos impostos especiais sobre o consumo, sendo ainda acentuada pelas pressões inflacionistas subjacentes no contexto do dinamismo da procura interna e do crescimento dos salários. Nestas circunstâncias, é de prever que a inflação se mantenha em níveis elevados nos próximos meses e que a inflação anual média atinja cerca de 10% em 2008. Em seguida, prevê-se uma descida progressiva da inflação até cerca de 6% em 2009, associada a uma menor pressão exercida pela procura na economia e uma atenuação do choque dos preços das matérias-primas. O nível pouco elevado dos preços (45% da média da UE em 2006) aponta para a existência de um potencial de convergência do nível dos preços a longo prazo.\njanv-04 janv-05 janv-06 janv-07 janv-08\nB ulgária Valo r de referência\nGráfico 1a: Bulgária - Critério de inflação desde 2004 (%, média móv el de 12 meses)\nNota: os pontos representam o valor de referência projectado e a inflação média dos últimos 12 meses no país em Dezembro de 2008.\nFontes: Eurostat, previsões da Primavera de 2008 dos serviços da Comissão.\nA Bulgária não é actualmente objecto de uma decisão do Conselho sobre a existência de um défice excessivo. O saldo das administrações públicas da Bulgária melhorou substancialmente nos últimos anos, passando de uma situação equilibrada em 2003 para um excedente de 3,4% do PIB em 2007. Enquanto que o rácio receitas/PIB tem vindo a aumentar, o rácio das despesas/PIB foi mantido sob controlo durante a maior parte do período. O rácio da dívida bruta das administrações públicas tem apresentado uma tendência descendente, passando de mais de 50% do PIB em 2002 para 18% do PIB em 2007. De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2008, baseadas no pressuposto de políticas inalteradas, o excedente deverá continuar a oscilar em torno de 3% do PIB em 2008 e 2009 e o rácio da dívida deverá manter-se numa trajectória decrescente, para atingir 11% do PIB em 2009. A Bulgária cumpre o critério relativo à situação orçamental.\n-1 0 1 2 3 4 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008(*) 2009(*) 0 10 20 30 40 50 60\nSaldo das administraçõ es públicas (esq.) Saldo co rrigido das variaçõ es cíclicas (esq.) Dívida bruta (direita)\nGráfico 1b: Bulgária - Saldo orçamental e dívida\ndas administraçõs públicas\n(*) P revisõ es da P rimavera de 2008 do s serviço s da Co missão . Fo ntes: Euro stat, serviço s da Co missão .\nO lev búlgaro não participa no MTC II. A Bulgária tem aplicado, desde 1997, um regime de currency board, baseado no marco alemão e, posteriormente, no euro. Este regime desempenhou um papel essencial na estabilização macroeconómica e tem funcionado bem desde a sua introdução. Os outros indicadores não apontam para pressões sobre a taxa de câmbio durante o período de apreciação, embora a percepção de risco dos investidores pareça ter aumentado ligeiramente face à recente turbulência nos mercados financeiros internacionais, como o indica o aumento, desde\nfinais de 2007, dos diferenciais das taxas de juro de curto prazo em relação à área do euro. O currency board continua a apoiar-se em amplas reservas oficiais, que aumentaram consideravelmente nos últimos anos.\nA Bulgária não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.\nA taxa de juro média de longo prazo na Bulgária no período de um ano até Março de 2008 foi de 4,7%, um nível inferior ao valor de referência de 6,5%. As taxas de juro médias de longo prazo na Bulgária têm sido inferiores ao valor de referência desde a adesão à UE. As taxas de juro de longo prazo diminuíram substancialmente entre 2003 e 2005, reflectindo tanto uma diminuição dos rendimentos a nível mundial como a contracção dos diferenciais em relação à área do euro. Estes últimos desapareceram praticamente no final de 2005, mostrando a confiança elevada dos investidores nos resultados e nas perspectivas macroeconómicas da Bulgária. A partir de meados de 2006, surgiram novamente diferenciais, que atingiram cerca de 80 pontos de base em Março de 2008, num clima de preocupação crescente por parte dos investidores quanto aos riscos associados aos importantes desequilíbrios macroeconómicos.\nA Bulgária cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro de longo prazo.\nForam também examinados outros factores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. O défice externo búlgaro agravou-se significativamente nos últimos anos, passando de 6% do PIB em 2004 para cerca de 20% do PIB em 2007. Este importante desequilíbrio externo reflecte principalmente a rápida progressão do consumo e do investimento no contexto do processo de convergência. A sua dimensão excedeu claramente o nível que pode ser considerado sustentável a médio prazo, indicando que será necessária uma correcção substancial no futuro. O défice externo foi integralmente financiado pelas entradas de Investimento Directo Estrangeiro (IDE), num contexto de sentimento positivo dos investidores. Atendendo ao elevado nível da dívida externa, as contas externas da Bulgária originam necessidades de financiamento significativas a médio prazo. A economia búlgara pauta-se por um elevado grau de integração com a UE. Em especial, as relações comerciais e em matéria de IDE com outros Estados-Membros são intensas e a integração do sector financeiro nacional no sector mais vasto da UE tem vindo a registar progressos significativos, principalmente graças à elevada participação de capitais estrangeiros nos intermediários financeiros.\nÀ luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos outros factores, a Comissão considera que a Bulgária não satisfaz as condições para a adopção do euro.\nDe acordo com a apreciação da convergência jurídica constante do Relatório de Convergência de 2006, a legislação da República Checa – nomeadamente a Lei sobre o Banco Nacional Checo (BNC) e a Lei sobre a autoridade de resolução extrajudicial de litígios financeiros – não era totalmente compatível com os artigos 108.° e 109.° do Tratado, nem com os Estatutos do SEBC/BCE. A Lei sobre o BNC foi alterada em 2007. Todavia, não foram suprimidas as incompatibilidades salientadas no Relatório de Convergência de 2006. No respeitante à integração do Banco Central no SEBC aquando da adopção do euro, à independência do Banco Central e à proibição do financiamento monetário, a legislação da República Checa, designadamente a Lei sobre o BNC e a Lei sobre a autoridade de resolução extrajudicial dos litígios financeiros, não é totalmente compatível com os artigos 108.º e 109.º do Tratado, nem com os Estatutos do SEBC/BCE. A Lei sobre o BNC contém imperfeições relacionadas com o papel do BCE no domínio da cooperação internacional, o papel do BCE e da UE na recolha de estatísticas e na nomeação de auditores externos, a promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamento, a independência institucional e pessoal e a proibição do financiamento monetário.\nA taxa média de inflação (período de 12 meses) na República Checa tem sido superior ao valor de referência desde Dezembro de 2007. A taxa média de inflação na República Checa no período de 12 meses que terminou em Março de 2008 situou-se em 4,4%, ou situou-seja, acima do valor de referência de 3,2%, situou-sendo provável que continue a afastar-se deste valor nos próximos meses.\nApós ter oscilado em torno de 2%, a inflação na República Checa aumentou significativamente no segundo semestre de 2007, num contexto de subida dos preços da energia e dos produtos alimentares. A inflação global cresceu não obstante a nova apreciação significativa da coroa, que se insere na tendência de valorização já registada desde 2004. No primeiro trimestre de 2008, também sob o efeito das alterações da fiscalidade indirecta e do aumento dos preços administrados, a inflação anual medida pelo IHPC disparou para perto de 8%, o nível mais alto dos últimos nove anos. A subida simultânea dos principais índices de inflação sugere que as pressões inflacionistas subjacentes a nível nacional também aumentaram. De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2008, a inflação deverá manter-se elevada durante a maior parte do ano de 2008, principalmente devido ao impacto da subida dos preços das matérias-primas e a medidas administrativas pontuais, mas deverá em seguida diminuir substancialmente para menos de 3%, em média, em 2009, uma vez que esses aumentos não se reflectem no cálculo das taxas anuais. O nível relativamente baixo dos preços na República Checa (62% da média da UE em 2006) aponta para a existência de um potencial de convergência do nível dos preços a longo prazo.\nRepública Checa Valo r de referência\nGráfico 2a: República Checa - Critério de inflação desde 2004 (%, média móv el de 12 meses)\nA República Checa é actualmente objecto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 5 de Julho de 2004)7. O Conselho recomendou que a República Checa tomasse medidas a médio prazo a fim de reduzir o défice para níveis inferiores a 3% do PIB até 2008, de forma credível e sustentável. O défice das administrações públicas da República Checa foi reduzido substancialmente desde 2004, passando de 2,7% do PIB em 2006 para 1,6% do PIB em 2007. Esta evolução resulta de receitas mais elevadas do que as previstas e de restrições das despesas. De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2008, baseadas no pressuposto de políticas inalteradas, o rácio défice/PIB, que deverá ascender a 1,4% do PIB em 2008, diminuirá ligeiramente para 1,1% do PIB em 2009, enquanto que a dívida das administrações públicas deverá descer de 28,1% do PIB em 2008 para 27,2% do PIB em 2009.\nAtendendo a esta evolução e às suas previsões da Primavera de 2008, a Comissão considera que o défice excessivo foi corrigido através de uma redução credível e sustentável do défice orçamental para menos de 3% do PIB. Por conseguinte, a Comissão recomenda que o Conselho revogue a decisão sobre a existência de um défice excessivo na República Checa (SEC(2008) 571).\nSe o Conselho decidir revogar o procedimento relativo aos défices excessivos no respeitante à República Checa, este país cumprirá o critério relativo à situação orçamental.\n-7 -6 -5 -4 -3 -2 -1 0 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008(*) 2009(*) 25 26 27 28 29 30 31\nGráfico 2b: República Checa - Saldo orçamental e dívida\n(*) P revisõ es da P rimavera de 2008 do s serviço s da Co missão Fo ntes: Euro stat, serviço s da Co missão .\nA coroa checa não participa no MTC II. A República Checa aplica um regime de câmbios flutuantes. No período de apreciação de dois anos, a coroa registou uma valorização de perto de 13% face ao euro. A volatilidade da coroa a curto prazo parece reflectir alterações da situação nos mercados financeiros internacionais, embora estejam também em jogo factores internos (por exemplo, a evolução do diferencial da taxa de juro face às principais moedas mundiais).\nA República Checa não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.\nA taxa de juro média de longo prazo na República Checa no período de um ano até Março de 2008 foi de 4,5%, um nível inferior ao valor de referência de 6,5%. As taxas de juro médias de longo prazo na República Checa têm sido inferiores ao valor de referência desde a adesão à UE. Prevê-se que a inflação se mantenha baixa, tendo a valorização da coroa contribuído para manter os rendimentos sob controlo. As taxas de juro de longo prazo da República Checa oscilaram em torno de um nível próximo ou inferior ao da área do euro desde 2005, embora o diferencial tenha passado a ser ligeiramente positivo desde o segundo semestre de 2007, reflectindo principalmente perspectivas divergentes no respeitante às taxas directoras da República Checa em relação à área do euro, bem como uma diminuição à escala mundial do apetite pelo risco.\nA República Checa cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro de longo prazo.\nForam também examinados outros factores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. O défice externo da República Checa diminuiu significativamente, passando de cerca de 6% do PIB em 2002-2004 para 1,6% do PIB em 2005, antes de aumentar novamente e atingir uma média de cerca de 2,6% em 2006-2007. Os bons resultados das contas externas devem-se essencialmente à progressão das exportações de mercadorias, apoiadas designadamente pelo investimento estrangeiro no sector da produção. O défice externo foi integralmente financiado pelas entradas líquidas de IDE desde a adesão à UE. A economia checa pauta-se por um elevado grau de integração com a UE. Em especial, as relações comerciais e em matéria de IDE com outros Estados-Membros são intensas e a integração do sector financeiro nacional no sector mais vasto da UE tem vindo a registar progressos significativos,\nprincipalmente graças à elevada participação de capitais estrangeiros nos intermediários financeiros.\nÀ luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos outros factores, a Comissão considera que a República Checa não satisfaz as condições para a adopção do euro.\nComo indicado no Relatório de Convergência de 2006, foram corrigidas todas as incompatibilidades jurídicas salientadas no Relatório de Convergência de 2004. Em relação à integração do Banco Central no SEBC aquando da adopção do euro, o artigo 111.º da Constituição da Estónia não é formalmente compatível com os requisitos estabelecidos no Tratado CE, nem com os Estatutos do SEBC/BCE. Todavia, a decisão de 11 de Maio de 2006 proferida pela Câmara de Revisão Constitucional do Supremo Tribunal da Estónia clarifica, nomeadamente, a inaplicabilidade do artigo 111.º após a introdução do euro na Estónia. A legislação nacional da Estónia pode ser considerada compatível com os requisitos estabelecidos no Tratado e nos Estatutos do SEBC/BCE, sob reserva de serem revogadas a Lei sobre a moeda e a Lei sobre a segurança da coroa estónia, com efeitos a partir da data de introdução do euro. A Lei sobre o Banco Nacional da Estónia (Eesti Pank) contém, contudo, ainda certas imperfeições relacionadas com a integração do Banco Nacional no SEBC e certas questões relativas às notas e à recolha de estatísticas. A taxa média de inflação (período de 12 meses) na Estónia tem sido superior ao valor de referência desde Setembro de 2004. Assim, a taxa média de inflação no período de 12 meses que terminou em Março de 2008 situou-se em 8,3%, ou seja, muito acima do valor de referência de 3,2%, sendo provável que continue a afastar-se deste valor nos próximos meses.\nA inflação medida pelo IHPC acelerou fortemente na Estónia nos últimos anos, tendo a inflação média anual ascendido a 6¾% em 2007 e a inflação mensal homóloga atingido taxas de dois dígitos no início de 2008. O aumento da inflação reflectiu o forte crescimento da procura interna e o acréscimo dos custos salariais, acentuados por pressões significativas sobre os preços dos produtos alimentares e da energia. A evolução da inflação nos próximos meses reflectirá a persistência de pressões ascendentes decorrentes da evolução dos custos do trabalho, do aumento dos preços da energia e dos produtos alimentares, assim como do impacto do aumento dos impostos especiais sobre o consumo. Em seguida, prevê-se uma descida progressiva da inflação de 9½% em 2008 para 5% em 2009, paralelamente ao arrefecimento da economia e à atenuação dos efeitos das medidas pontuais. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Estónia (67% da média da UE em 2006) aponta para a existência de um potencial de convergência do nível dos preços a longo prazo. A Estónia não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.\nEstó nia Valo r de referência Gráfico 3a: Estónia - Critério de inflação desde 2004\n(%, média móv el de 12 meses)\nA Estónia não é actualmente objecto de uma decisão do Conselho sobre a existência de um défice excessivo. Entre 2002 e 2007, as administrações públicas da Estónia registaram um excedente orçamental médio de cerca de 2% do PIB. Em 2007, o excedente orçamental das administrações públicas foi de 2,8%, contra 3,4% no ano anterior. O rácio da dívida bruta das administrações públicas/PIB cifrou-se em 3,4% em 2007, ou seja, o nível mais baixo verificado nos Estados-Membros da UE. As autoridades aproveitaram o período de forte crescimento para acumular reservas consideráveis. De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2008, baseadas no pressuposto de políticas inalteradas, o excedente diminuirá de modo significativo para 0,4% do PIB em 2008 e deverá registar-se um défice de 0,7% do PIB em 2009 em consequência da nítida desaceleração da economia. Prevê-se que o rácio da dívida estabilize em torno dos níveis actuais em 2008 e 2009.\nA Estónia cumpre o critério relativo à situação orçamental.\n-1 0 1 2 3 4 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008(*) 2009(*) 0 1 2 3 4 5 6\nGráfico 3b: Estónia - Saldo orçamental e dívida\nA coroa estónia participa no MTC II desde 28 de Junho de 2004, ou seja, mais de dois anos antes da data de adopção do presente relatório. Antes de aderir ao MTC II, a Estónia aplicou, a partir de 1992, um regime de currency board baseado no marco alemão e, posteriormente, no euro. Ao aderir ao MTC II, a Estónia comprometeu-se unilateralmente a manter o seu regime de currency board no mecanismo. Os outros indicadores não apontam para a existência de pressões sobre a taxa de câmbio, embora o aumento das taxas de juro de curto prazo no final de 2007 tenha reflectido uma maior percepção de risco por parte dos mercados. O regime de currency board continua a apoiar-se em amplas reservas. No período de apreciação de dois anos, a coroa estónia não se afastou da taxa central nem sofreu tensões graves.\nA Estónia cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.\nDevido ao baixo nível de endividamento das administrações públicas da Estónia, não existem obrigações do Tesouro de longo prazo, nem títulos comparáveis, que possam servir de referência para avaliar o carácter duradouro da convergência das taxas de juro de longo prazo. Com base na evolução de um indicador das taxas de juro baseado em empréstimos bancários denominados em coroa concedidos às famílias e empresas não financeiras e atendendo, designadamente, ao reduzido nível da dívida das administrações públicas, não existem motivos para considerar que a Estónia não cumpre o critério de convergência das taxas de juro de longo prazo.\nForam também examinados outros factores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. O défice externo estónio agravou-se nos últimos anos, passando de cerca de 10% do PIB, em média, entre 2002 e 2005 para cerca de 16% do PIB em 2007. Embora a emergência deste elevado défice externo possa ser em grande parte atribuída aos efeitos transitórios registados numa economia em convergência rápida, a sua dimensão excedeu claramente os níveis que podem ser considerados sustentáveis a médio prazo, indicando que será necessária uma correcção importante no futuro. O défice externo foi em grande parte financiado por empréstimos entre bancos pertencentes a um mesmo grupo. As entradas de IDE são elevadas, mas têm sido, nos últimos tempos, amplamente compensadas por saídas acrescidas de IDE. Dado o elevado nível da dívida externa, as contas externas da Estónia originam necessidades de financiamento significativas a médio prazo. A economia estónia pauta-se por um elevado grau de integração com a UE. Em especial, as relações comerciais e em matéria de IDE com outros Estados-Membros são intensas e a integração do sector financeiro nacional no sector mais vasto da UE tem vindo a registar progressos significativos, principalmente graças à elevada participação de capitais estrangeiros nos intermediários financeiros.\nÀ luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos outros factores, a Comissão considera que a Estónia não satisfaz as condições para a adopção do euro.\nDe acordo com a apreciação da convergência jurídica constante do Relatório de Convergência de 2006, a legislação na Letónia não era totalmente compatível com os artigos 108.º e 109.º do Tratado, nem com os Estatutos do SEBC/BCE. A Lei sobre o Banco da Letónia foi alterada em 2006, não tendo havido, desde então, novas alterações. No respeitante à integração do Banco Central no SEBC aquando da adopção do euro, à independência do Banco Central e à proibição do financiamento monetário, a legislação da Letónia, designadamente a Lei sobre o Banco da Letónia, não é totalmente compatível com os artigos 108.º e 109.º do Tratado CE, nem com os Estatutos do SEBC/BCE. Subsistem imperfeições no respeitante aos objectivos do SEBC, à promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamento, ao papel do BCE e do Conselho da UE na recolha de estatísticas, à nomeação de auditores externos, ao papel do BCE no domínio da cooperação internacional, à independência institucional do banco, assim como à independência pessoal dos membros dos órgãos de decisão do Banco da Letónia.\nA taxa média de inflação na Letónia (período de 12 meses) tem sido superior ao valor de referência desde a adesão à UE. Assim, a taxa média de inflação no período de 12 meses que terminou em Março de 2008 situou-se em 12,3%, ou seja, muito acima do valor de referência de 3,2%, sendo provável que continue a afastar-se deste valor nos próximos meses.\nA inflação medida pelo IHPC tem sido elevada na Letónia nos últimos anos e tem aumentado rapidamente desde o início de 2007, em consequência das pressões prolongadas dos salários e da procura, bem como do impacto de factores externos. Entre a adesão à UE em Maio de 2004 e o início de 2007, a inflação medida pelo IHPC oscilou dentro de um intervalo compreendido entre 6% e 8%. Porém, em 2007, a inflação global medida pelo IHPC acelerou fortemente, atingindo mais de 16% no primeiro trimestre de 2008. O aumento da inflação reflecte a subida dos preços administrados e dos impostos especiais sobre o consumo, bem como o aumento dos preços mundiais da energia e dos produtos alimentares. Todavia, as pressões exercidas por factores internos, reflectidas num aumento da inflação dos principais componentes do IHPC com excepção dos produtos industriais não energéticos, contribuíram também amplamente para esta subida da inflação. Prevê-se que a inflação se mantenha nos actuais níveis elevados em 2008 (perto de 16%, em média, para o conjunto do ano), mas desça em 2009, embora para o nível ainda relativamente elevado de cerca de 8½%, no contexto da desaceleração económica esperada e da atenuação do impacto do aumento dos preços das matérias-primas. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Letónia (61% da média da UE em 2006) aponta para a existência de um potencial de convergência do nível dos preços a longo prazo.\nLetó nia Valo r de referência Gráfico 4a: Letónia - Critério de inflação desde 2004\nA Letónia não é actualmente objecto de uma decisão do Conselho sobre a existência de um défice excessivo. Desde 2002, o saldo das administrações públicas tem vindo a melhorar gradualmente, tendo sido alcançado um orçamento equilibrado em 2007. De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2008, baseadas no pressuposto de políticas inalteradas, registar-se-á uma deterioração do saldo das administrações públicas em 2008 e 2009, paralelamente à desaceleração abrupta da economia, que conduzirá a um défice ligeiramente superior a 2% do PIB em 2009. A dívida das administrações públicas, que se manteve abaixo de 15% do PIB desde o início da década, atingiu 9,7% do PIB em 2007 e prevê-se que só registe um ligeiro aumento em 2008 e 2009.\nA Letónia cumpre o critério relativo à situação orçamental.\n-3 -2 -1 0 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008(*) 2009(*) 0 5 10 15 20\nGráfico 4b: Letónia - Saldo orçamental e dívida\ndas administraçõs públicas (% do PIB)\nO lats letão participa no MTC II desde 2 de Maio de 2005, ou seja, mais de dois anos antes da data de adopção do presente relatório. Antes de aderir ao MTC II, a Letónia aplicava um regime de ancoragem cambial, inicialmente ao cabaz de DSE (direitos de saque especiais) e, a partir de 1 de Janeiro de 2005, ao euro. Aquando da adesão ao MTC II, a Letónia comprometeu-se unilateralmente a manter a taxa de câmbio do lats numa margem de flutuação de ± 1% em relação à taxa central. Durante o período de apreciação, o lats manteve-se próximo da taxa central e não foi sujeito a fortes tensões, não obstante os episódios pontuais de volatilidade do mercado financeiro.\nAté meados de Fevereiro de 2007, o lats oscilou próximo do limite superior da margem de flutuação unilateral com variações muito limitadas. Em meados de Fevereiro de 2007, registou-se uma brusca quebra da taxa de câmbio face ao euro, num contexto de incerteza elevada no mercado, e, em fins de Março de 2007, o lats era negociado próximo do limite inferior da margem de flutuação unilateral de ± 1%. Todavia, em seguida, registou-se um novo fortalecimento da taxa de câmbio, que se manteve a maior parte do tempo na metade superior da margem de flutuação, não obstante certas oscilações a curto prazo. Os outros indicadores, designadamente a evolução das reservas de divisas estrangeiras e das taxas de juro de curto prazo, não revelaram a existência de pressões contínuas sobre a taxa de câmbio, embora o aumento do nível das taxas de juro de curto prazo em relação à área do euro desde o início de 2007 (que atingiu um pico no final de 2007) tenha reflectido uma maior percepção de risco por parte dos mercados.\nA Letónia cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.\nA taxa de juro média de longo prazo na Letónia no período de um ano até Março de 2008 foi de 5,4%, um nível inferior ao valor de referência de 6,5%. As taxas de juro médias de longo prazo na Letónia têm sido inferiores ao valor de referência desde a adesão à UE. O diferencial em relação às obrigações de longo prazo de referência da área do euro foi eliminado na Primavera de 2006. Contudo, em Março de 2008, o diferencial das taxas de juro de longo prazo face à área do euro aumentou para cerca de 120 pontos de base num clima de preocupação crescente por parte dos investidores quanto aos riscos associados aos importantes desequilíbrios macroeconómicos.\nA Letónia cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro de longo prazo. Foram também examinados outros factores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. O défice externo da Letónia, agravou-se significativamente nos últimos anos, excedendo 10% do PIB desde 2004 e atingindo 20,9% do PIB em 2007. Esta evolução reflecte principalmente uma deterioração da balança comercial, na medida em que as importações foram estimuladas por uma forte procura interna. Embora a emergência deste elevado défice externo possa ser em grande parte atribuída aos efeitos transitórios registados numa economia em convergência rápida, a sua dimensão excedeu claramente os níveis que podem ser considerados sustentáveis a médio prazo, indicando que será necessária uma correcção importante no futuro. O défice da balança externa foi financiado principalmente pela entrada de outros investimentos, ligados em grande parte a financiamentos entre bancos pertencentes a um mesmo grupo. Dado o elevado nível da dívida externa, as contas externas da Letónia originam necessidades de financiamento significativas a médio prazo. A economia letã está cada vez mais integrada com a da UE. Em especial, as relações comerciais e em matéria de IDE com outros Estados-Membros são intensas e a integração do sector financeiro nacional no sector mais vasto da UE tem vindo a registar progressos significativos, principalmente graças à elevada participação de capitais estrangeiros nos intermediários financeiros.\nÀ luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos outros factores, a Comissão considera que a Letónia não satisfaz as condições para a adopção do euro.\nO Relatório de Convergência de 2006 já indicava que a legislação na Lituânia, nomeadamente a Lei sobre o Banco da Lituânia, não era totalmente compatível com os artigos 108.º e 109.º do Tratado, nem com os Estatutos do SEBC/BCE.\nA taxa média de inflação (período de 12 meses) na Lituânia tem sido superior ao valor de referência desde Abril de 2005, com excepção do mês de Abril de 2006 em que foi igual ao valor de referência. Assim, a taxa média de inflação no período de 12 meses que terminou em Março de 2008 situou-se em 7,4%, ou seja, muito acima do valor de referência de 3,2%, sendo provável que continue a afastar-se deste valor nos próximos meses.\nA inflação medida pelo IHPC apresenta uma tendência ascendente desde meados de 2005, tendo a inflação aumentado para 5,8% em 2007 e a inflação mensal homóloga atingido taxas de dois dígitos no início de 2008. O aumento da inflação está ligado a um conjunto de factores, entre os quais o aumento dos preços da energia nos mercados mundiais, o aumento dos preços administrados e o aumento dos preços dos produtos alimentares não transformados e transformados (principalmente em 2007, no caso destes últimos). Num contexto de pressões crescentes exercidas pelo mercado de trabalho e de aumento dos custos salariais, a aceleração da inflação foi também cada vez mais estimulada por factores ligados à procura, que conduziram a um aumento rápido dos preços dos serviços.\nPrevê-se um novo aumento significativo da inflação em 2008, que reflectirá as pressões ascendentes sobre os preços do petróleo e dos produtos agrícolas, os efeitos do forte aumento dos preços do gás importado e dos impostos especiais de consumo sobre o tabaco, os combustíveis e o álcool, bem como o rápido crescimento dos salários. A inflação só deverá descer gradualmente, passando de uma média anual de cerca de 10% em 2008 para cerca de 7% em 2009, em consequência da evolução diferida dos preços, após a desaceleração do crescimento e a moderação dos preços do petróleo e dos produtos alimentares. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Lituânia (57% da média da UE em 2006) aponta para a existência de um potencial de convergência do nível dos preços a longo prazo.\nA Lituânia não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.\nLituânia Valo r de referência Gráfico 5a: Lituânia - Critério de inflação desde 2004\nA Lituânia não é actualmente objecto de uma decisão do Conselho sobre a existência de um défice excessivo. Os esforços de consolidação orçamental conduziram a uma redução do défice, o qual passou de cerca de 2% do PIB em 2002 para 0,5% do PIB em 2005. Em seguida, o défice orçamental aumentou novamente para atingir 1,2% em 2007. O rácio receitas/PIB aumentou após 2004, reflectindo principalmente a entrada crescente de fundos da UE, enquanto o rácio despesas primárias correntes/PIB se manteve relativamente estável. De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2008, baseadas no pressuposto de políticas inalteradas, o rácio défice/PIB deverá continuar a aumentar e atingir 1,7% em 2008, diminuindo apenas ligeiramente para 1,5% em 2009. O rácio da dívida das administrações públicas registou um declínio constante, caindo de 22,4% do PIB no final de 2002 para 17,3% do PIB no final de 2007, e prevê-se que estabilize em torno deste nível em 2008 e 2009.\nA Lituânia cumpre o critério relativo à situação orçamental.\n-3 -2 -1 0 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008(*) 2009(*) 0 5 10 15 20 25\nGráfico 5b: Lituânia - Saldo orçamental e dívida\nA Lituânia participa no MTC II desde 28 de Junho de 2004, ou seja, desde há mais de dois anos a contar da data de adopção do presente relatório. Antes de aderir ao MTC II, o Banco da Lituânia aplicava, desde Abril de 1994, um regime de currency\nboard em cujo âmbito o litas estava inicialmente ligado ao dólar dos Estados Unidos\ne, em seguida, ao euro (a partir de Fevereiro de 2002). Ao aderir ao MTC II, a Lituânia comprometeu-se unilateralmente a manter o seu regime de currency board no mecanismo. No período de apreciação, o litas não se afastou da taxa central, nem sofreu tensões graves. Os outros indicadores, nomeadamente a evolução das reservas de divisas estrangeiras e das taxas de juro de curto prazo, não apontam para a existência de pressões contínuas sobre a taxa de câmbio, embora uma maior percepção de risco por parte dos intervenientes nos mercados se tenha traduzido num forte aumento dos diferenciais das taxas de juro de curto prazo em relação à área do euro no decurso de 2007, uma tendência que se inverteu em grande parte no início de 2008.\nA taxa de juro média de longo prazo na Lituânia no período de um ano até Março de 2008 foi de 4,6%, um nível inferior ao valor de referência de 6,5%. As taxas de juro médias de longo prazo na Lituânia têm sido inferiores ao valor de referência desde a adesão à UE. O diferencial em relação às obrigações de longo prazo de referência da área do euro, que diminuiu acentuadamente no período que antecedeu a adesão ao MTC II em Junho de 2004 e atingiu um ponto baixo de cerca de 20 pontos de base em meados de 2007, aumentou em seguida para se situar em cerca de 60 pontos de base no final de 2007. Este aumento dos diferenciais traduz, em parte, um prémio de risco-país mais elevado num clima de preocupação crescente por parte dos investidores quanto aos riscos associados aos importantes desequilíbrios macroeconómicos.\nA Lituânia cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro de longo prazo.\nForam também examinados outros factores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. O défice externo da Lituânia agravou-se de 4,7% do PIB em 2001 para 12% do PIB em 2007, principalmente em consequência do dinamismo da procura interna. Esta tendência resulta essencialmente do aumento do défice do comércio de mercadorias. Embora o padrão de crescimento do défice externo seja coerente com o processo de convergência rápida da economia, a sua dimensão excedeu claramente os níveis que podem ser considerados sustentáveis a médio prazo, indicando que será necessária uma correcção importante no futuro. A deterioração da balança externa foi financiada principalmente por empréstimos entre bancos pertencentes a um mesmo grupo e, em menor grau, pelo investimento directo estrangeiro. Atendendo ao elevado nível da dívida externa, as contas externas da Lituânia originam necessidades de financiamento significativas a médio prazo. A economia lituana pauta-se por um elevado grau de integração com a UE. Em especial, as relações comerciais e em matéria de IDE com outros Estados-Membros são intensas e o sector financeiro lituano está bem integrado no sector mais vasto da UE, principalmente graças à elevada participação de capitais estrangeiros nos intermediários financeiros.\nÀ luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos outros factores, a Comissão considera que a Lituânia não satisfaz as condições para a adopção do euro.\nDe acordo com a apreciação da convergência jurídica constante do Relatório de Convergência de 2006, a legislação na Hungria não era totalmente compatível com os artigos 108.º e 109.º do Tratado CE, nem com os Estatutos do SEBC/BCE. A Lei sobre o Magyar Nemzeti Bank (MNB) foi alterada em Julho de 2007. Embora tenham sido suprimidas certas incompatibilidades identificadas no Relatório de Convergência de 2006, muitas delas ainda subsistem. No respeitante à integração do Banco Central no SEBC aquando da adopção do euro, à independência e à proibição do financiamento monetário, a legislação húngara em vigor, designadamente a Lei sobre o MNB, os estatutos do MNB, a Constituição húngara e a Lei sobre as instituições de crédito, não é totalmente compatível com os artigos 108.º e 109.º do Tratado, nem com os Estatutos do SEBC/BCE. Subsistem imperfeições no respeitante aos objectivos do SEBC, às questões relativas às notas e moedas, à promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamento, ao papel do BCE e do\nConselho da UE na recolha de estatísticas, ao papel do BCE no domínio da cooperação internacional, à obrigação de respeitar o regime de comunicação de informações financeiras do Eurosistema (inexistente), à independência pessoal do Governador e à proibição do financiamento monetário.\nA taxa média de inflação na Hungria (período de 12 meses) tem sido superior ao valor de referência desde a adesão à UE. Assim, a taxa média de inflação no período de 12 meses que terminou em Março de 2008 situou-se em 7,5%, ou seja, muito acima do valor de referência de 3,2%, sendo provável que se mantenha bem acima deste valor nos próximos meses.\nA inflação na Hungria tem sido muito volátil nos últimos anos, essencialmente devido à evolução dos preços do petróleo e dos produtos alimentares. As alterações dos preços administrados e da fiscalidade acentuaram ainda a volatilidade da inflação. Estes factores, agravados pela desvalorização do forint, conduziram a um aumento rápido da inflação no segundo trimestre de 2006. Após ter atingido um nível máximo de 9% em Março de 2007, a inflação seguiu uma tendência descendente até Setembro de 2007, reflectindo um aumento menos pronunciado dos preços dos produtos alimentares não transformados e da energia, bem como a valorização do forint. O aumento mais rápido dos preços dos produtos alimentares originou um novo aumento da inflação medida pelo IHPC a partir do último trimestre de 2007. Em 2007, a inflação ascendeu, em média, a 7,9%.\nAtendendo aos preços elevados dos produtos alimentares, do petróleo, da electricidade e do gás, bem como aos efeitos diferidos da desvalorização do forint no segundo semestre de 2007 e no início de 2008, prevê-se que a inflação se mantenha em níveis elevados em 2008, acima de 6%. Contudo, os efeitos de base negativos para os produtos alimentares e a energia deverão fazer baixar a inflação para menos de 4% em 2009. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Hungria (60% da média da UE em 2006) aponta para a existência de um potencial de convergência do nível dos preços a longo prazo.\nA Hungria não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.\nHungria Valo r de referência Gráfico 6a: Hungria - Critério de inflação desde 2004\nA Hungria é actualmente objecto de uma decisão relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 5 de Julho de 2004)8.O Conselho recomendou que a Hungria tomasse medidas de médio prazo a fim de corrigir o défice excessivo até 2009, de forma credível e sustentável. Graças ao programa de consolidação orçamental iniciado em meados de 2006, o défice orçamental baixou de 9,2% do PIB em 2006 para 5,5% em 2007. O rácio das despesas diminuiu um pouco em 2007, tendo o rácio das receitas beneficiado das medidas destinadas a combater a evasão fiscal. De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2008, baseadas no pressuposto de políticas inalteradas, o rácio défice/PIB ascenderá a 4% do PIB em 2008, mas deverá melhorar ligeiramente em seguida e situar-se em 3,6% do PIB em 2009. Devido à política orçamental menos restritiva aplicada continuamente até meados de 2006, o rácio dívida/PIB aumentou de modo significativo, atingindo cerca de 66% em 2007. As previsões da Comissão estabelecidas na Primavera de 2008 prevêem que, em 2008 e 2009, a dívida das administrações públicas se mantenha em torno dos actuais níveis.\nA Hungria não cumpre o critério relativo à situação orçamental.\n-10 -9 -8 -7 -6 -5 -4 -3 -2 -1 0 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008(*) 2009(*) 50 55 60 65 70\nGráfico 6b: Hungria - Saldo orçamental e dívida\nO forint húngaro não participa no MTC II. O forint estava indexado unilateralmente ao euro com uma margem de flutuação de ± 15% entre 2001 e Fevereiro de 2008, altura em que as margens de flutuação foram suprimidas e foi introduzido um regime de flutuação livre da taxa de câmbio. Entre Agosto de 2005 e Agosto de 2006, o forint desvalorizou consideravelmente face ao euro, num contexto de preocupações crescentes acerca da situação orçamental. Após ter atingido um ponto baixo em Junho de 2006, o forint recuperou progressivamente em seguida. A trajectória de revalorização inverteu-se em meados de 2007, principalmente devido a uma aversão acrescida ao risco relativamente aos mercados emergentes e a preocupações crescentes quanto à situação económica na Hungria, mas a taxa de câmbio começou a valorizar novamente em Março de 2008. No período de apreciação de dois anos, o forint registou uma valorização de cerca de 4,5% face ao euro.\nA Hungria não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.\nA taxa de juro média de longo prazo na Hungria no período de um ano até Março de 2008 foi de 6,9%, um nível superior ao valor de referência de 6,5%. As taxas de juro médias de longo prazo na Hungria têm-se situado acima do valor de referência desde a adesão à EU. Os diferenciais de rendibilidade das obrigações face à área do euro aumentaram para cerca de 400 pontos de base em Outubro de 2006, reflectindo as preocupações crescentes dos investidores quanto às derrapagens orçamentais, e diminuíram progressivamente em seguida. Em Novembro de 2007, aumentaram novamente, atingindo cerca de 400 pontos de base no início de 2008, num contexto mundial de diminuição do apetite pelo risco e de receios quanto à situação económica nacional.\nA Hungria não cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro de longo prazo.\nForam também examinados outros factores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. O défice externo da Hungria atingiu um ponto máximo de 8,1% do PIB em 2004, tendo em seguida diminuído progressivamente graças ao crescimento sustentado das exportações. Em 2007, diminuiu novamente para 4% do PIB, devido ao enfraquecimento da procura interna. Os elevados défices externos dos últimos anos têm sido financiados principalmente por IDE e por entradas de investimento de carteira, embora, em 2007, os empréstimos externos contraídos pelos bancos tenham sido a principal fonte de financiamento, uma vez que factores pontuais originaram uma diminuição abrupta de IDE e das entradas de investimento de carteira. Dado o elevado nível da dívida externa, um regresso a défices externos mais elevados originaria necessidades de financiamento significativas a médio prazo. A economia húngara pauta-se por um elevado grau de integração com a UE. Em especial, as relações comerciais e em matéria de IDE com outros Estados-Membros são intensas e a integração do sector financeiro nacional no sector mais vasto da UE tem vindo a registar progressos significativos, principalmente graças à elevada participação de capitais estrangeiros nos intermediários financeiros.\nÀ luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos outros factores, a Comissão considera que a Hungria não satisfaz as condições para a adopção do euro.\nDe acordo com a apreciação da convergência jurídica constante do Relatório de Convergência de 2006, a legislação da Polónia – nomeadamente a Constituição polaca, a Lei sobre o Banco Nacional da Polónia (BNP) e a Lei sobre o Fundo de Garantia Bancária – não era totalmente compatível com os artigos 108.° e 109.° do Tratado, nem com os Estatutos do SEBC/BCE. A Lei sobre o BNP foi alterada em Janeiro de 2007. Porém, as alterações não corrigiram nenhuma das incompatibilidades sublinhadas no Relatório de Convergência de 2006. No respeitante à integração do Banco Central no SEBC aquando da adopção do euro, à independência do Banco Central, à proibição do financiamento monetário e aos objectivos da política monetária, a legislação da Polónia não é totalmente compatível com os artigos 108.º e 109.º do Tratado CE, nem com os Estatutos do SEBC/BCE. Subsistem várias imperfeições no respeitante à referência aos objectivos do SEBC, ao papel do BCE e do Conselho da UE na recolha de estatísticas, ao papel do BCE no domínio da cooperação internacional, ao papel do BCE e da UE na nomeação do\nauditor externo, ao papel do BCE no funcionamento dos sistemas de pagamento, à obrigação de consultar o BCE para certos actos e à independência pessoal dos órgãos de decisão do BNP.\nA taxa média de inflação (período de 12 meses) na Polónia foi inferior ou igual ao valor de referência entre Novembro de 2005 e Fevereiro de 2008. A taxa média de inflação no período de 12 meses que terminou em Março de 2008 foi igual ao valor de referência de 3,2%, sendo provável que se afaste ligeiramente deste valor nos próximos meses.\nApós um período de inflação elevada e volátil nos anos noventa, a inflação medida pelo IHPC na Polónia diminuiu acentuadamente para um nível muito baixo, situando-se em torno de 2%, em média, no período de 2002-2006. A tendência para a valorização prolongada do zloti, registada desde 2004, teve um efeito moderador significativo na inflação estes últimos anos. Todavia, a inflação medida pelo IHPC aumentou fortemente no segundo semestre de 2007, sob o efeito do aumento dos preços dos produtos alimentares e da energia, embora o dinamismo da procura interna também tenha contribuído para exercer pressões sobre os preços numa vasta gama de categorias. A inflação global anual medida pelo IHPC atingiu 4,5% no primeiro trimestre de 2008, ou seja, o mais elevado nível registado desde finais de 2004.\nDe acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2008, a inflação medida pelo IHPC deverá permanecer elevada durante a maior parte do ano de 2008, devido essencialmente ao impacto da subida dos preços das matérias-primas (por vezes de forma diferida, como no caso do gás e da electricidade para consumo doméstico), e às pressões exercidas na procura pelo crescimento sustentado dos salários e do crédito. Prevê-se que a inflação anual diminua ligeiramente em seguida, passando de 4,3% em 2008 para 3,4% em 2009, atendendo a que as subidas pontuais de preços não se reflectem no cálculo das taxas anuais. Este perfil de inflação assenta igualmente no pressuposto de que os efeitos secundários de factores temporários que influenciam a inflação global permanecerão de modo geral sob controlo num contexto de utilização crescente das capacidades e de contracção da oferta no mercado de trabalho. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Polónia (62% da média da UE em 2006) aponta para a existência de um potencial de convergência do nível dos preços a longo prazo.\nPara assegurar uma convergência sustentável, o respeito do valor de referência deve reflectir os fundamentais subjacentes, mais do que factores temporários. No caso da Polónia, o efeito moderador da valorização da taxa de câmbio na inflação representa um factor temporário importante, devendo a inflação média anual ultrapassar em breve o valor de referência.\nP o ló nia Valo r de referência Gráfico 7a: Polónia - Critério de inflação desde 2004\nA Polónia é actualmente objecto de uma decisão relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 5 de Julho de 2004)9.O Conselho recomendou que a Polónia tomasse medidas a médio prazo a fim de reduzir o défice para níveis inferiores a 3% do PIB até 2007, de forma credível e sustentável. O défice das administrações públicas da Polónia foi reduzido substancialmente desde 2004. O rácio défice/PIB foi de 2,0% em 2007 e, segundo as previsões da Comissão estabelecidas na Primavera de 2008, deverá elevar-se a cerca de 2½% do PIB em 2008 e 2009, no pressuposto de políticas inalteradas. A dívida das administrações públicas atingiu 45,2% do PIB em 2007. De acordo com as previsões da Comissão da Primavera de 2008, o rácio da dívida das administrações públicas diminuirá ligeiramente em 2008 e 2009.\nNo final de 2007, a Comissão e o Conselho convidaram as autoridades polacas a apresentar uma nova versão actualizada do respectivo Programa de Convergência que descrevesse a estratégia orçamental de médio prazo para toda a legislatura, com vista a confirmar uma correcção duradoura do défice excessivo em 2007 e realizar, em seguida, progressos em direcção ao objectivo de médio prazo. As autoridades polacas apresentaram uma nova actualização do Programa de Convergência no final do mês de Março de 2008. O exame do programa pela Comissão estava em curso no momento da elaboração do presente relatório. À luz desse exame e das previsões dos seus serviços estabelecidas na Primavera de 2008, a Comissão poderá recomendar a revogação do procedimento relativo aos défices excessivos.\nA Polónia não cumpre o critério relativo à situação orçamental.\n-7 -6 -5 -4 -3 -2 -1 0 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008(*) 2009(*) 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49\nGráfico 7b: Polónia - Saldo orçamental e dívida\nO zloti não participa no MTC II. A Polónia aplica um regime de câmbios flutuantes. No período de apreciação de dois anos, o zloti registou uma valorização de perto de 13% face ao euro. A volatilidade do zloti a curto prazo parece reflectir essencialmente alterações da situação nos mercados financeiros internacionais, nomeadamente uma diminuição do apetite pelo risco, embora estejam também em jogo factores internos (por exemplo, o recente aumento dos diferenciais das taxa de juros de curto prazo face ao euro).\nA Polónia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio.\nA taxa de juro média de longo prazo na Polónia no período de um ano até Março de 2008 foi de 5,7%, um nível inferior ao valor de referência de 6,5%. As taxas de juro médias de longo prazo na Polónia têm sido inferiores ao valor de referência desde Janeiro de 2006. A diminuição do prémio de risco-país, a valorização do zloti e o sentimento positivo dos investidores quanto às perspectivas da economia polaca contribuíram para conter os rendimentos. Com a diminuição da inflação e das taxas directoras em 2005, o diferencial positivo das taxas de juro de longo prazo face à área do euro baixou, para se situar pouco acima de 100 pontos de base, embora tenha voltado a aumentar desde meados de 2007, reflectindo nomeadamente as divergências de perspectivas quanto às taxas directoras da Polónia e da área do euro e uma diminuição geral do apetite pelo risco.\nA Polónia cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro de longo prazo. Foram também examinados outros factores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados dos produtos e dos mercados financeiros. Após ter caído para 0,9% do PIB em 2005, o défice externo da Polónia registou uma ligeira deterioração, situando-se em torno de 2,6% do PIB em 2007, principalmente devido à degradação da balança comercial num contexto de dinamismo das importações sob o efeito de uma forte procura interna. As entradas líquidas de IDE aumentaram substancialmente desde a adesão à UE, embora a partir de um nível pouco elevado em comparação com outros novos Estados-Membros, e são suficientes para financiar o défice externo. A economia polaca está cada vez mais integrada com a da UE. Em especial, as relações comerciais e em matéria de IDE com outros Estados-Membros têm vindo a intensificar-se e a integração do sector financeiro nacional no sector mais vasto da UE tem registado progressos\nsignificativos, principalmente graças à elevada participação de capitais estrangeiros nos intermediários financeiros.\nÀ luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos outros factores, a Comissão considera que a Polónia não satisfaz as condições para a adopção do euro.\nA Roménia aderiu à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007. Assim, a compatibilidade da sua legislação com os artigos 108.º e 109.º do Tratado CE e com os Estatutos do SEBC/BCE e os progressos realizados na via de uma convergência económica sustentável são examinados pela primeira vez no presente relatório. O Banca Naţională a României (BNR) tem por base jurídica a Lei n.º 312 de 28 de Junho de 2004 sobre os estatutos do BNR, que entrou em vigor em 30 de Julho de 2004 e não foi alterada desde então. No respeitante à integração do Banco Central no SEBC aquando da adopção do euro, à sua independência e à proibição do financiamento monetário, a legislação da Roménia, designadamente a Lei sobre os estatutos do BNR, não é totalmente compatível com os artigos 108.º e 109.º do Tratado CE, nem com os Estatutos do SEBC/BCE. Subsistem imperfeições no respeitante à referência aos objectivos do SEBC, à independência institucional e pessoal, ao direito de o BCE ser consultado nos seus domínios de competência, à promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamento, assim como ao papel do BCE e do Conselho da UE na recolha de estatísticas e na nomeação de um auditor externo.\nA taxa média de inflação na Roménia (período de 12 meses) tem sido superior ao valor de referência desde a adesão à UE. Assim, a taxa média de inflação no período de 12 meses que terminou em Março de 2008 situou-se em 5,9%, ou seja, muito acima do valor de referência de 3,2%, sendo provável que continue a afastar-se deste valor nos próximos meses.\nA inflação na Roménia apresentou uma tendência descendente durante alguns anos até 2006, nomeadamente sob o efeito da valorização do leu desde 2004. A inflação global medida pelo IHPC atingiu um ponto baixo de pouco menos de 4% no início de 2007, mas aumentou fortemente em seguida, designadamente devido a uma brusca subida dos preços dos produtos agrícolas associada à grave seca de 2007 e às tendências verificadas nos mercados mundiais. As persistentes pressões salariais e da procura, os aumentos dos preços dos combustíveis e o enfraquecimento significativo do leu a partir do segundo semestre de 2007 acentuaram esta subida da inflação. A inflação medida pelo IHPC cifrou-se em 4,9%, em média, em 2007 e prevê-se que aumente significativamente em 2008, atingindo um pouco menos de 8% em média, antes de descer novamente para perto de 5% em 2009, após a atenuação dos efeitos inflacionistas dos aumentos dos preços das matérias-primas. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Roménia (57% da média da UE em 2006) aponta para a existência de um potencial de convergência do nível dos preços a longo prazo. A Roménia não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.\nDescarregar agora (PDF - 36 páginas - 224.21KB)\nEm 2002, a Comissão espera reafectar mais de 110 postos estatutários às delegações sob reserva de dispor dos recursos orçamentais necessários para cobrir as despesas de reafectação\nA transição para um novo sistema contabilístico da Comissão Europeia respeitou o prazo regulamentar e, em 1 de Janeiro de 2005, a Comissão passou a base em que assenta a elaboração\nCOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS RELATÓRIO DA COMISSÃO\nO mecanismo do Fundo e da reserva para garantias limita, na prática, a capacidade da União de conceder empréstimos e garantias a países terceiros, em virtude de as dotações disponíveis\nCOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO. Principais mensagens...\nEntre as características dos sistemas que se revelam mais eficazes nesta área, citam-se bons níveis de saúde geral das pessoas mais velhas e idades de reforma razoavelmente elevadas;\nEm última análise, contribuirá para a adaptação do actual Programa-Quadro e para a concepção de programas-quadro, com vista a contribuir para a realização do Programa Europeu da\nEm 26 de Outubro de 2006, na perspectiva de delinear as suas propostas para as futuras relações entre a UE e Macau, a Comissão adoptou uma Comunicação intitulada "A União\nb) se uma parte tiver mais de um agente de execução, só um deles possa ser signatário do acordo de sistema. Cada acordo de sistema deve ser coerente com as disposições do presente\nConsiderando que os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação entre, por um lado, as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, e por outro, a Ucrânia,\nAs geminações via Internet abrem novas perspectivas para o desenvolvimento das relações e dos intercâmbios entre todos os jovens da Europa, entre os professores e os estabelecimentos\nCOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS RELATÓRIO DA COMISSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DA DI...\nEm 1994, a principal alteração foi a da redução da época de caça, que passou a terminar em 28 de Fevereiro, em vez de 10 de Março, como anteriormente. No mesmo ano, o pato Anas\nCOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO. relativo à...\nAlguns tipos de despesas não constam da lista geral porque são directamente reembolsados aos funcionários em serviço no exterior da União Europeia (por exemplo, determinadas despesas de\nTenho a honra de me referir ao Acordo sob forma de troca de cartas, concluído em 29 de Novembro de 1993 entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria, relativo ao estabelecimento


Exercícios de Arte - PUC-CAMPINAS 2015 - O termo vang... - Stoodi\nintroduz no discurso prosaico versos e cantigas de extração popular.\nremonta a mitos, lendas e sagas do universo clássico.\nse apoia em diálogos caracterizados pelo realismo das falas cotidianas.\nse vale de uma linguagem que surpreende o leitor com inéditos e criativos recursos.\ntraduz para a norma culta a linguagem simples e espontânea do povo.


Gripe espanhola originou o uso de máscaras cirúrgicas\nA proteção surgiu no final do século 18, mas só foi usada nas ruas após o surto da gripe\nA máscara cirúrgica começou a ser usada após o surto da Gripe Espanhola. Crédito da imagem: iStock\nPublicada em 2/4/2020 12:12:00 PM\nDiante da epidemia do novo coronavírus, várias pessoas têm feito o uso de máscaras cirúrgicas para evitar a infecção. A proteção vem sido muito procurada por brasileiros que desejam se prevenir.\nAlém disso, descendentes de chineses estão comprando e enviando as máscaras para os parentes que residem no país asiático. Com isso, a proteção se encontra, no Brasil, com o preço mais elevado.\nGeralmente, é usada em muitos países para prevenir infecções e altos níveis de poluição. Porém, pouco se fala quando o uso das máscaras faciais se iniciou.\nA proteção surgiu no final do século 18, mas só foi usada nas ruas após um surto de gripe que se iniciou em 1918, matando cerca de 50 milhões de pessoas, 5% da população global.\nA Gripe Espanhola foi uma pandemia, que se disseminou em todo o mundo, causada pelo vírus influenza A do tipo H1N1. Especialistas consideram a doença como a mais letal da história da humanidade.\nA origem da gripe é desconhecida, no entanto foi bastante comum entre alguns mamíferos e aves, tanto selvagens quanto domésticos. Não houve registros da enfermidade em outros primatas.\nIsso fez com que estudiosos concluíssem que o vírus era procedente da civilização, surgida pela sedentarização ocorrida no período Neolítico. Isso significa que a transição cultural do povo nômade para permanecer em um único local, pode ter tido como consequência o alastramento do vírus.\nMesmo sendo denominada de Gripe Espanhola, a doença se iniciou em Fort Riley, Kansas, Estados Unidos, em 4 de março de 1918, e em Queens, Nova York, em 11 de março do mesmo ano.\nO nome foi dado, porque durante a 1ª Guerra Mundial, a Espanha foi o único país a se manter neutro em todos os aspectos: tanto em relação a imprensa e as notícias sobre a doença. As informações dos 8 milhões de infectados pela ‘fiebre de los tres días’ era repassada à população espanhola.\nEnquanto isso, outros países bloqueavam notícias que pudessem desfavorecer as tropas que lutavam na guerra.\nA gripe atingia o aparelho respiratório e os principais sintomas eram: tosse, dor de garganta, febre, calafrios, fraqueza, prostração e dores nos músculos e juntas. A doença era transmitida através do contato com pessoas contaminadas.\nA epidemia afetou diversas nações em três diferentes épocas. Na primeira vez, a enfermidade apareceu entre março e abril, no Kansas, Estados Unidos. Apesar de ter sido considerada branda, levou à morte de 10 mil pessoas, em seis meses.\nApós percorrer diversos continentes, a epidemia retornou aos Estados Unidos em agosto, com uma taxa de letalidade de 6 a 8%.\nNo terceiro momento, entre fevereiro e maio de 1919, a infecção foi mais moderada.\nNo Brasil, a epidemia ganhou força quando brasileiros que estavam no norte da África foram contaminadas. A pandemia chegou a matar mais de 35 mil pessoas no país.\nEm 2009, o vírus H1N1 — do tipo A — retornou. No entanto, a força da doença foi muito menor do que no século anterior. Não houve epidemia, e os Governos da maioria das nações investiram na vacina contra a gripe.\nRegistros de gripe sazonal atingem baixas …\ngripe espanhola originou o …


Renault Duster ganha novo visual mais robusto | A Gazeta\nSegunda geraçãoAo Vivo\nApesar das mudanças no exterior e interior do Duster 2021, o SUV mantém motor 1.6 aspirado. Preços das versões variam de R$ 71.790 a R$ 87.490\nPublicado em 16/03/2020 às 11h00\nNovo Renault Duster mantém conforto até em situações off-road. Crédito: Renault/divulgação\nCom as aparências externa e interna renovadas, o Renault Duster 2021 chega ao mercado brasileiro mais confortável para encarar os trajetos urbanos e situações off-road. A venda era esperada com muita expectativa desde o lançamento que ocorreu em 2017, na Europa. Com quatro versões, o veículo tem preços de R$ 71.790. Na versão de entrada Zen manual, a R$ 87.490, na topo de linha Iconic CVT X-Tronic.\nO design do SUV passou por diversas modificações. Portas, capô, para-choques ficaram renovados. Disponível em oito opções de cores, o Duster está mais robusto. Parece bastante com o Sandero e ainda lembra o antecessor. No entanto, de acordo com a montadora francesa, o carro não aproveitou nenhuma peça externa do modelo anterior.\nDá para reparar a inspiração no Jeep Renegade ao olhar a traseira, já que as lanternas estão mais quadradas. O porta-malas é grande, considerado o maior da categoria, com 475 litros.\nModelo 2021 do Renault Duster lembra antecessor e tem inspiração no Jeep Renegade. Crédito: RODOLFO BUHRER\nO conjunto mecânico inclui o já conhecido motor 1.6 aspirado que rende 120 cv no etanol, 118 na gasolina e torque de 16,2 kgfm. Conta ainda com Stop&Start, que ajuda na economia de combustível, e câmbio manual de cinco marchas ou do tipo CVT. É uma pena ainda não ter opção com motor turbo de injeção direta. Além disso, ele não é ofertado na versão 2.0 e também não há mais tração 4x4.\nAlém do Renegade, que parte de R$ 79.290, e do Compass, o Duster segue na disputa de mercado com Hyundai Creta, Nissan Kicks, Honda HR-V, VW T-Cross e Chevrolet Tracker, que será lançado nos próximos dias.\nDurante teste em Foz do Iguaçu, no Paraná, vimos que não dá para esperar acelerações e retomadas tão intensas ao dirigir o SUV.\nO modelo automático consome com etanol 7,2 km/l na cidade e 7,8 km/l na estrada. Com gasolina, vai a 11,1 km/l na cidade ou na estrada. A altura do solo de 23,7 cm e os ângulos de entrada e saída (30 e 34 graus) ajudam a encarar os trajetos esburacados.\nPainel de instrumentos, volante e bancos foram repaginados. Crédito: RODOLFO BUHRER\nSobre os itens de série, o modelo tem controle de tração e estabilidade, direção com assistência elétrica e assistente de partida em rampa. Mas, a nova versão possui apenas os dois airbags frontais obrigatórios. A versão Iconic CVT possui ainda sistema Multiview com quatro câmeras, alerta de ponto cego, sensor de luminosidade, chave cartão hands free, rodas de liga leve 17” diamantadas e apoio de braço.\nO carro atende bem quem gosta de aventura e oferece conforto para quem quer circular mais na cidade.\nJeep Compass equilibra sofisticação e estilo off-road\nZen: Barras de teto na cor preta, direção elétrica, ar-condicionado manual, faróis com assinatura LED, airbags dianteiros, ABS com AFU, ESP, HSA, cinto de segurança de três pontos em todas as posições, dois ISOFIX no banco traseiro, vidro elétrico nas quatro portas, Stop & Start, trava elétrica com fechamento automático (CAR), banco do motorista com regulagem de altura, luz de cortesia traseira, banco traseiro rebatível bipartido, alarme perimétrico, tomada 12V traseira, rodas de aço 16”, rádio 2DIN, quatro alto-falantes e chave canivete. Opcionais: Multimídia Easy Link, faróis de neblina e rodas de liga leve 16”.\nZen CVT X-TRONIC: Todos os itens da versão Zen + câmbio CVT X-Tronic e ponteira do escapamento cromada. Opcionais: Multimídia Easy Link, faróis de neblina, rodas de liga-leve 16”.\nIntense CVT X-TRONIC: Todos os itens da versão Zen CVT- X-TRONIC + grade dianteira cromada, maçanetas na cor da carroceria, barras de teto cromadas, aplique prateado nos para-choques, faróis de neblina, retrovisor externo elétrico cromado, rodas de liga leve 16”, vidros elétricos com função um toque, indicador de temperatura externa, luz de cortesia no porta-luvas e porta-malas, espelhos nos dois para-sóis, volante em couro, sistema multimídia Easy Link, sensor de estacionamento traseiro com câmera , ar-condicionado automático e controlador e limitador de velocidade. Opcional: banco de couro.\nIconic CVT X-TRONIC: Todos os itens da versão Intense - CVT X-TRONIC + sistema Multiview com quatro câmeras, alerta de ponto cego, sensor de luminosidade, chave cartão hands free, rodas de liga leve 17” diamantadas e apoio de braço.


Ovos: mercado abre a semana de maneira calma\nCampinas, 13 de Março de 2018 - Ontem, segunda, as cotações de ovos brancos e vermelhos permaneceram estáveis: os ovos brancos com preços variando entre R$83,00 a R$85,00 e os ovos vermelhos entre R$93,00 a R$100,00 a caixa.\nSegundo a Jox Assessoria Agropecuária, as negociações se deram num clima controverso. Enquanto a oferta continua controlada, alguns relatam certa retração nas vendas. Dessa forma, a reposição foi lenta e o mercado esteve calmo.\nCom isso, a evolução dos preços no período da Quaresma, embora bem acima da evolução histórica dos últimos cinco anos, permanece bem abaixo da alcançada no ano passado. E só está mais próxima do recebido no mesmo período do ano passado porque lá, os preços retrocederam.


Onde Tem Coworking de Sala por Hora Jardim Bonfiglioli - Sala por Hora Ou Período - AGS4 Offices\n» Serviços » salas por hora » sala por hora ou período » onde tem coworking de sala por hora Jardim Bonfiglioli\nA onde tem coworking de sala por hora Jardim Bonfiglioli proporciona o acesso a uma sala confortável e equipada para profissionais que estão iniciando no mundo corporativo e ainda não possuem a devida estrutura para realização de reuniões, treinamentos, cursos etc. Alugar uma sala periodicamente ou por hora é muito mais econômico para quem está iniciando algum negócio, pois, em um primeiro momento, elimina a necessidade de investir na compra de um local.\nBusca por onde tem coworking de sala por hora Jardim Bonfiglioli? Atuando no segmento de Aluguel de salas comerciais, a AGS 4 é a opção mais viável, já que disponibiliza serviços como o de aluguel de salas para reunião, aluguel de escritórios, salas privativas, Aluguel de salas comerciais, locação de salas para empresas, salas privativas comerciais, aluguel de sala para curso e locação de escritórios. Além disso, a empresa também conta com um atendimento qualificado, através de funcionários especializados e cuidadosos, que entendem a necessidade de cada cliente. Também foram investidos valores consideráveis em instalações de qualidade, aumentando a eficiência da marca. Entre em contato com nossos profissionais e tenha todo o suporte que precisa. Além dos serviços já citados, também trabalhamos com locação de espaço para escritório e locação de espaço comercial. Por isso, não espere para saber mais!\nPara saber mais sobre Onde Tem Coworking de Sala por Hora Jardim Bonfiglioli\nsalas por hora para professores particulares Sumaré\nO conteúdo do texto "Onde Tem Coworking de Sala por Hora Jardim Bonfiglioli" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Fique em Dia abre a possibilidade para o contribuinte devedor regularizar sua situação com anistia entre 08 e 30 de setembro\n“O Fique em Dia é a oportunidade do morador de Petrópolis colocar em ordem suas contas e, ao mesmo tempo, ajudar a cidade avançar. Estamos dando ampla divulgação ao programa de regularização tributária que é bom para todos: quem tem débitos e quer saldá-los e para a prefeitura que, com contas em desordem – dívida de R$ 766 milhões de gestões passadas – tem a chance de aumentar arrecadação, colocar as finanças em dia e investir nos programas e em políticas públicas para a população”, destacou o prefeito Bernardo Rossi em entrevista coletiva nesta quinta-feira (31.08), no Clube Petropolitano, marcando o lançamento do programa.\nAcompanhado do juiz titular da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, o prefeito destacou que as dívidas acumuladas, que representam R$ 102 milhões por ano só em parcelamentos, são entrave ao desenvolvimento da cidade. “Abrimos duas frentes: recuperação de verbas perdidas e a negociação de débitos. Estes dois pontos estão bem geridos e agora abrimos uma terceira oportunidade, de recuperar boa parte de R$ 639 milhões em dívidas de contribuintes. Estes recursos vão ajudar a equilibrar as contas”, avalia Bernardo Rossi.\nO programa de regularização tributária reuniu as três esferas públicas: a prefeitura, o legislativo, na aprovação da lei e ainda o judiciário, que é parceiro na recuperação das dívidas. Participam Tribunal de Justiça, 4ª Vara Cível e Defensoria Pública, e a iniciativa tem o apoio da OAB-Petrópolis.\n“Todos precisam entender a importância deste programa e aderir. Sem a arrecadação, não há como os gestores manterem as políticas públicas de saúde, servidores, limpeza pública, educação, e todos os demais serviços. O e evitar a inscrição do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito - o que é uma obrigação dos administradores do município, prevista em lei”, destacou o juiz Jorge Martins.\nO procurador Geral do município, Sebastião Médici, lembrou que o Tribunal de Contas vem reiterando aos municípios que executem as cobranças de tributos. “Antes das ações efetivas de execução fiscal, que podem levar o devedor a perder seu imóvel, o município está oferendo a oportunidade para o contribuinte regularizar a sua situação, em condições especiais”, destaca Médici.\nO programa “Fique em Dia” foi lançado às 9h no Clube Petropolitano, onde será concentrado o atendimento à população a partir de 8 de setembro, de 9h as 16h. A estrutura terá atendimento personalizado, com 36 guichês e 60 pessoas orientando os contribuintes, que terão ainda 90 minutos de estacionamento grátis e um espaço especial para os pais deixarem as crianças enquanto são atendidos.\n“A estrutura está sendo montada com todo cuidado para facilitar o acesso e garantir conforto ao contribuinte. Estou certo de que todos que vierem até aqui serão atendidos com atenção e conseguirão, na medida das suas possibilidades, regularizar a sua situação”, frisa o secretário de Fazenda, Heitor Maciel Pereira, que compôs a mesa ao lado do presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor. “Ao aprovar a lei a Câmara deu seu apoio e entende que é bom para o contribuinte aderir ao programa e ajudar o município a manter os serviços básicos, que são importantes para todos os petropolitanos”, destaca Paulo Igor.\nTodo trabalho será acompanhado pelo Judiciário e pela Defensoria Pública, que estará disponível para tirar dúvidas dos devedores e agilizar, por exemplo, a liberação de custas de processos para pessoas carentes que quiserem acertar as contas.\n“O pagamento de custas judiciais muitas vezes dificulta o pagamento, então nos casos de pessoas carentes, a Defensoria já faz a liberação e encaminha ao juiz, que também despacha a liberação na hora, isso facilita muito a vida de quem quer regularizar seu débito”, explica o defensor público Cleber Alves. Durante todo o período do programa, a Defensoria terá uma equipe no local para atender a população. “Serão quatro pessoas da Defensoria Pública presentes o tempo todo para dar agilidade ao trabalho, facilitando a vida do devedor que quiser negociar seu débito”, acrescenta o defensor Cleber Alves.\nO lançamento do programa Fique em Dia teve a presença de todo secretariado do município. “Todos os secretários, que já se empenham desde os primeiros dias de governo no controle das contas nas secretarias, hoje estão envolvidos e dedicados para que o Fique em Dia seja um sucesso e porque é importante para todas as áreas que os recursos cheguem ao município”, afirmou o prefeito.\nO Fique em Dia oferece a possibilidade de pagamento da dívida tributária (IPTU, ISS e Taxas municipais) em cota única com redução de 100% de juros e multa, aplicando-se somente a atualização monetária sobre o débito originário. O projeto permite ainda a redução progressiva de juros e multas, possibilitando desconto de 70% de juros e multa para débitos parcelados em até seis vezes, redução de 60% para quitação de débitos parcelados em 12 vezes, além da possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 vezes - tendo como valor mínimo a parcela de R$ 50, para pessoa física e R$ 100, para pessoa jurídica.\nO titular da 4ª Vara Cível juiz Jorge Martins lembrou que Petrópolis já liderou o ranking de municípios com mais ações de execução fiscal. “Em julho de 2014, a 4ª Vara Cível, que é responsável pelo cartório da dívida ativa, chegou a ter 931.568 ações de execução fiscal – o maior acervo do Brasil. A inciativa de alinhar uma estratégia de ação junto ao executivo e a Defensoria Pública, com o apoio da Câmara de Vereadores para criarmos um programa de regularização tributária, surgiu para revertemos esta situação”, pontuou o juiz.\nUm levantamento feito pela Procuradoria Geral do município identificou a existência de 33 mil contribuintes com IPTU em atraso. Em alguns casos, as pendências estão acumuladas há mais de 12 anos. A Procuradoria identificou a existência de 102.660 processos de execução fiscal entre 2008 e 2015. Neste período, o montante acumulado é de R$ 580 milhões, considerados os encargos.\nMais informações sobre o programa de regularização tributária estão disponíveis no endereço eletrônico petropolis.rj.gov.br/ fiqueemdia.


Polícia identifica e apreende patrimônio de traficante que age em vila da Capital | Caso de Polícia\nPolícia identifica e apreende patrimônio de traficante que age em vila da Capital\n12\tA Vila Maria da Conceição é considerada um dos pontos de venda de drogas mais antigos e bem estruturados de Porto Alegre. Com o objetivo de desarticular este tipo de crime, o Departamento de Investigações do Narcotráfico (Denarc) realizou desde o final de 2011 diversas ações de repressão na localidade e neste ano, intensificou uma nova forma de agir: o ataque às finanças dos criminosos. Com isso, as investigações resultaram no levantamento do patrimônio de uma quadrilha e na apreensão de bens avaliados em R$ 1,5 milhão. São principalmente carros de luxo e residências no Litoral, sempre colocados em nome de "laranjas".\nVila Maria da Conceição, um dos mais antigos e bem estruturados pontos de venda de drogas na Capital/Foto: Polícia Civil\nDesde outubro do ano passado, Polícia Civil e Brigada Militar prenderam mais de 60 traficantes na Vila Maria da Conceição. No entanto, após o término das operações, moradores informavam que as chamadas "bocas de fumo" já estavam sendo ocupadas no mesmo dia. Para evitar isso, bem como comandos de dentro das cadeias, o Denarc se concentrou no levantamento do patrimônio de um dos principais traficantes desta região. Segundo o delegado Heliomar Franco, Carlos Alberto Silveira Drey.\nCarlos Alberto Drey Ele é enteado do maior traficante desta vila, o "Paulão da Conceição", preso em 2010 no Rio de Janeiro. Drey foi detido em maio de 2011 e desde então está na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), o que não impede, segundo a Polícia, dele comandar parte do tráfico de drogas na vila Maria da Conceição.\n"Paralelo à repressão, conseguimos o seqüestro de bens do Drey. Assim, diminuímos o poder bélico dele e também o poder de compra de drogas", diz o delegado Marcus Viafore, do Grupo de Combate à Lavagem de Dinheiro do Denarc.\nBens avaliados em R$ 1,5 milhão\nEntre os bens comprados para lavagem de dinheiro e colocados em nome de "laranjas", a Polícia conseguiu identificar duas residências em Imbé, Litoral Norte, avaliadas, cada uma, em R$ 400 mil e R$ 240 mil. Uma delas foi apreendida judicialmente e a outra o pedido foi feito semana passada. Uma das casas tem piscina e era usada para lazer dos integrantes da quadrilha, bem como para armazenar drogas com o objetivo de realizar o tráfico durante o verão no Litoral.\nPolícia apreende casa de traficante em Imbé avaliada em R$ 400 mil/Foto: Cid Martins\nNa outra residência, a Polícia impediu a venda e solicitou a apreensão na Justiça. A casa também adquirida em nome de "laranjas" tem vários quartos, ampla sala com lareira, salão de jogos...\nCasa em Imbé tem sala específica para sinuca e tênis de mesa/Foto: Cid Martins\nE a residência em Imbé tem ainda ampla sala no andar superior somente para hidromassagem.\nTraficante mandou construir sala somente para hidromassagem/Foto: Cid Martins\nO Denarc também conseguiu identificar que a quadrilha do traficante Drey adquiriu vários carros, alguns de luxo. Ao todo, oito tiveram a apreensão solicitada à Justiça, sendo três localizados: um Gol, uma Captiva e um Cadenza, este avaliado em R$ 120 mil.\nVeículo avaliado em R$ 120 mil foi adquirido em nome de "laranja"/Foto: Cid Martins\nO que chamou a atenção do delegado Rodrigo Zucco, do Denarc, foi outro veículo que o traficante mandou comprar em nome de "laranjas". Neste caso, o carro foi vendido antes da Polícia pedir o seqüestro na Justiça. Zucco diz que foi possível compravar no inquérito que uma mulher, com renda anual inferior a R$ 10 mil, comprou à vista e em dinheiro um Audi no valor de R$ 230 mil. Em depoimento, ela confirmou que foi a pedido de integrantes da quadrilha de Drey. O dono da revenda onde o carro foi adquirido chegou a ser preso, mas agora responde em liberdade por lavagem de dinheiro.\nAudi de R$ 230 mil foi comprado em dinheiro por laranjas/Foto: Polícia Civil\nMas o dinheiro do tráfico foi investido em outros bens, como em uma piscina no valor de R$ 29 mil para uso dos integrantes da quadrilha do Drey na vila Maria do Conceição. Também em nome de "laranjas", ele mandou arrumar uma praça pública na região, em frente a uma escola, gastando R$ 3 mil.\n"Dá para se dizer que essa praça é uma afronta, uma ousadia por parte dos traficantes. Isso é para ter a população ao seu lado", diz o delegado Mário Souza, do Denarc.\nPraça foi arrumada por traficante para ter comunidade ao seu lado/Foto: Polícia Civil\nA repressão ao tráfico vai continuar, mas agora o alvo em todo o Estado será também o patrimônio adquirido pelos criminosos. Para isso, a Polícia conta com a nova lei sancionada semana passada pelo Governo Federal para tornar mais rígido o combate à lavagem de dinheiro. Em relação ao traficante Drey, o Denarc destaca que estão sendo feitos novos levantamentos de bens adquiridos em nome de terceiros. O apenado também vai responder junto com integrantes da quadrilha e com pelo menos quatro "laranjas" por lavagem de dinheiro.\nConfira a reportagem especial, em vídeo:\nInício\tPostado por cid_martins, às 10:30\nCategorias: Patrimônio de traficante\nCarla Dantas diz:\nParabéns a todos envolvidos pela bela ação de combate a drogas.....que a policia possa cada vez mais desarticular estas quadrilhas.\nParabéns Polícia civil, que neste Governo vem fazendo ótimo trabalho.\nPolícia apreende mais de R$ 1 milhão em bens de traficante | Últimas Notícias diz:\n[...] informações no blog Caso de Polícia [...]\nE saber que acabar com o tráfico, mortes, policia corrupta, gasto com efetivo policial, enriquecimento ilícito de políticos e cadeia para os coitados da ponta vendedora é só LEGALIZAR a maconha, que é 80% do tráfico de drogas.\nA "boca de fumo" tem que pertencer e ser controlada pelo governo. Mas um governo sério.\nJohn, para acabar com o crime é só revogar o Código Penal...barbada, não? Ah, a maconha já é legalizada...e a lei a proíbe...usam legalizar quando na verdade querem dizer liberar.\nJohn tá certo. Não aprenderam com Al Capone e a criminalização do uso do álcool?\nFumar maconha nunca foi crime, até os EUA decidirem isso.\nJohn,,,,, Se informe melhor meu joven.. Países onde legalizaram as drogas ja estão revendo tal iniciativa, porque esta ação foi um desastre... E mais não quero criar meus filhos numa sociedade doente cm esta a nossa. Se é a favor do uso de drogas, va en frente....\nMauro, o senhor deveria rever os pensamentos antigos. Droga sempre foi consumida e sempre será, quer vc queira ou não. Brasil é tão atrasado, que drogas tem até propaganda na TV, com atletas!!!\nAcho que o senhor está mal informado sobre a situação nos países onde foi legalizado o cultivo caseiro, como Holanda, Portugual, Itália, alguns estados dos EUA e outros países. Se vc não entendeu ainda, essa violência toda é decorrência do tráfico.\nSó não vê quem não quer. Uma droga mais leve que aquelas que o pessoal compra na farmácia para dormir (faixa preta) não pode ser a causa de tantos males apenas pq é bom para a indústria farmacêutica e bélica dos EUA. Já parou pra pensar quantas armas os EUA vendem para a "Guerra as Drogas?".\nA proibição do álcool parece que não serviu de exemplo para os países "paus mandados' dos EUA.\nO que mais me indigna nessa reportagem é um executivo já estar respondendo em liberdade... tudo bem, pode ser réu primário... mas lavagem de dinheiro é algo muito grave para ser ignorado.\nProvavelmente a defesa vai achar alguma forma do dono da revenda ser inocentado e não receber nenhuma penalidade, afinal dinheiro é o que não falta.\nPelo menos na alta sociedade essa empresa está com sua imagem manchada. Com certeza não compro mais nenhum carro nessa loja. Por mais que tente esconder o nome da empresa os clientes sabem qual é a única revenda de Audi no RS...\nMe admira a Audi Brasil que investe muito em marketing e patrocínios como o time de Polo São José continuar deixando sua Imagem ser manchada por causa de um revendedor envolvido em processo crime.\nAumenta número de prisões e de drogas apreendidas pelo Denarc em 2012 | Caso de Polícia diz:\n[...] pontuais no entorno de estabelecimentos de ensino. Além disso, o Denarc destaca o chamado "Ataque às finanças do tráfico". Por meio do combate à lavagem de dinheiro, a Polícia apreendeu no ano passado R$ 3,8 milhões [...]\nPolícia acredita que Paulão ainda comanda o tráfico do Morro da Conceição, mesmo dentro do presídio | Caso de Polícia diz:\n[...] a polícia irá investigar a ligação da cunhada com o traficante, mas garante que há fortes indícios de que Paulão continue envolvido no tráfico de drogas do Morro da Conceição. Paulão foi condenado a 15 anos de prisão em 2012 acusado de homicídio [...]\nPolícia acredita que Paulão ainda comanda o tráfico do Morro da Conceição, mesmo dentro do presídio | Bruna Gassen diz:\n[...] a polícia irá investigar a ligação da cunhada com o traficante, mas garante que há fortes indícios de que Paulão continue envolvido no tráfico de drogas do Morro da Conceição. Paulão foi condenado a 15 anos de prisão em 2012 acusado de [...]


Operação em Foz conta com auxílio de helicóptero - Sindifisco Nacional\nOperação em Foz conta com auxílio de helicóptero\nA equipe de fiscalização de Foz do Iguaçu (PR) participou de uma operação digna de filme de aventura. Na noite do dia 11 de julho último, o chefe da Equipe de Repressão, Auditor-Fiscal André Ferreira Santos, e sua equipe contaram com o apoio do helicóptero da RFB (Receita Federal do Brasil) para apreender uma Toyota Hilux com aproximadamente R$ 7 mil em mercadorias estrangeiras.\nPor volta das 21h30, a equipe do helicóptero passou a monitorar o veículo que saiu da margem brasileira do Rio Paraná. Provavelmente avisado por informantes da presença da viatura em que estavam o Auditor André e sua equipe, a caminhonete tentou despistar a fiscalização trafegando por diversos pontos da cidade. No entanto, com informações repassadas pela equipe do helicóptero, a viatura pode acompanhar o veículo pelas ruas de Foz do Iguaçu.\nEm determinado ponto, o condutor do veículo em fuga perdeu o controle e bateu forte numa árvore. Os air-bags foram acionados. O condutor ainda desceu e tentou fugir à pé. Porém a equipe de fiscalização conseguiu detê-lo uma quadra adiante. Tratava-se de um cidadão de nacionalidade paraguaia que foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu.\nO veículo apreendido tinha placa paraguaia e durante a fuga colocou em risco a segurança de outros condutores, desenvolvendo altas velocidades para tentar se evadir da fiscalização. As mercadorias estrangeiras trazidas clandestinamente do Paraguai, através do Rio Paraná, eram compostas primordialmente por vestuários e calçados.\nAs cenas referentes ao monitoramento, à apreensão do veículo e à captura do infrator foram registradas a partir do equipamento de gravação de imagens do helicóptero. Para André Ferreira, neste ponto de fronteira não se precisam apenas de mais helicópteros, ou de mais viaturas, ou de mais servidores, mas dos três.\n“Já tínhamos uma situação muito ruim de pessoal aqui na fronteira. O último concurso de remoção agravou essa situação, o que termina fragilizando o serviço da Receita Federal do Brasil em um dos pontos mais importantes do país”, avaliou o Auditor-Fiscal.