Guerra Colonial Portuguesa | TioSam\nHome -> Guerra Colonial Portuguesa\nEmbarque de tropas portuguesas.\nDesigna-se por Guerra Colonial, ou Guerra do Ultramar, o per�odo de confrontos entre as For�as Armadas Portuguesas e as for�as organizadas pelos movimentos de liberta��o das antigas prov�ncias ultramarinas de Angola, Guin� e Mo�ambique, entre 1961 e 1974.\nA express�o guerra colonial est� tecnicamente incorrecta j� que os territ�rios ultramarinos portugueses tinham o estatuto de prov�ncias e n�o de col�nias.\nO in�cio deste epis�dio da hist�ria militar portuguesa ocorreu em Angola, a 4 de Fevereiro de 1961, na zona que viria a designar-se por Zona Sublevada do Norte (ZSN), que corresponde aos distritos do Zaire, U�je e Quanza-Norte. A Revolu��o dos Cravos em Portugal, a 25 de Abril de 1974, determinou o seu fim. Com a mudan�a do rumo pol�tico do pa�s, o empenhamento militar das for�as armadas portuguesas deixou de fazer sentido. Os novos dirigentes anunciavam a democratiza��o do pa�s e predispunham-se a aceitar as reivindica��es de Independ�ncia das col�nias � pelo que se passaram a negociar as fases de transi��o com os movimentos de liberta��o empenhados na luta armada.\nAo longo do seu desenvolvimento foi necess�rio aumentar progressivamente a mobiliza��o das for�as portuguesas, nos tr�s teatros de opera��es, de forma proporcional ao alargamento das frentes de combate que, no in�cio da d�cada de 1970, atingiria o seu limite cr�tico. Pela parte portuguesa, a guerra sustentava-se pelo princ�pio pol�tico da defesa daquilo que considerava territ�rio nacional, baseando-se ideologicamente num conceito de na��o pluricontinental e multiracial. Pelo outro lado, os movimentos de liberta��o justificavam-se com base no princ�pio inalien�vel de auto-determina��o e independ�ncia, num quadro internacional de apoio e incentivo � luta.\n1 Contexto pol�tico-social\n2 Antecipa��o casual\n4 A Organiza��o de Unidade Africana\n7.1 No cinema\nCol�nias portuguesas em �frica no per�odo da Guerra Colonial.\nNas col�nias europeias sempre existiram movimentos de oposi��o e resist�ncia � presen�a das pot�ncias coloniais. Por�m, ao longo do s�culo XX, o sentimento nacionalista � fortemente impulsionado pelas primeira e segunda guerras mundiais � era patente em todas as movimenta��es europeias, pelo que n�o ser� surpreendente notar o seu alastramento �s col�nias, j� que tamb�m muitos dos seus nativos nelas participaram, expondo o paradoxo da celebra��o da vit�ria na luta pela liberta��o, em territ�rio colonial, ainda submetido e dependente.\nPor outro lado, tamb�m as grandes pot�ncias emergentes da II Guerra Mundial, os Estados Unidos da Am�rica e a Uni�o Sovi�tica, alimentavam � quer ideologicamente, quer materialmente � a forma��o de grupos de resist�ncia nacionalistas, durante a sua disputa por zonas de influ�ncia. � neste contexto que a Confer�ncia de Bandung, em 1955, ir� conceder voz pr�pria �s col�nias, que enfrentavam os mesmos problemas e procuravam uma alternativa ao simples alinhamento no conflito bipolar que confrontava as duas grandes pot�ncias. Estas, eram, assim, chamadas a considerar com outra legitimidade as reivindica��es do chamado Terceiro Mundo, quer para manter o equil�brio nas rela��es internacionais da Guerra Fria, quer para canalizar os sentimentos autonomistas para seu benef�cio, como zona de influ�ncia. A influ�ncia externa nas col�nias perdia a orienta��o meramente separatista e desestabilizadora, e caminhava para um efectivo apoio - ou entrave - nas rela��es com os pa�ses colonizadores.\nNo final da d�cada de 1950, as For�as Armadas Portuguesas viam-se confrontadas com o paradoxo da situa��o pol�tica gerada pelo Estado Novo, que haviam implantado e sustentado desde 1926: por um lado, a pol�tica de neutralidade portuguesa na II Guerra Mundial colocava as For�as Armadas Portuguesas afastadas de um eventual confronto Leste-Oeste, por outro, aumentava, na perspectiva do regime, a responsabilidade na manuten��o da soberania sobre os vastos territ�rios ultramarinos, onde a tens�o do p�s-guerra avizinhava lutas independentistas nas col�nias da Europa Imperial. Contudo, os mesmos dirigentes que afastaram Portugal da luta pela liberta��o europeia, optaram por integrar o pa�s na estrutura militar da NATO, num subtil desejo de se aliar aos vencedores, em detrimento da prepara��o para as amea�as nos espa�os coloniais, que o pr�prio regime considerava imprescind�veis para a sobreviv�ncia nacional.\nEsta integra��o de Portugal na Alian�a Atl�ntica iria formar uma elite de militares que se tornaria indispens�vel para o planeamento e condu��o das opera��es durante a Guerra do Ultramar. Esta "gera��o NATO" ascenderia rapidamente aos mais altos cargos pol�ticos e de comando, sem necessidade de dar provas de fidelidade para com o regime. A Guerra Colonial estabelecia, assim, incompatibilidades entre a estrutura militar � fortemente influenciada pelas pot�ncias ocidentais, de regime democr�tico � e o poder pol�tico. Alguns analistas consideram que o chamado �golpe Botelho Moniz� marcou o in�cio desta ruptura, bem como a origem de uma certa desconfian�a do regime em rela��o � manuten��o de um �nico centro de comando, perante a amea�a do confronto com a for�a armada. Esta situa��o provocaria, como se verificaria mais tarde, a descoordena��o entre os tr�s estados-maiores (Ex�rcito, For�a A�rea e Marinha).\nVer artigo principal: Oposi��o � ditadura portuguesa.\nContrariando o que o estado pretendia transmitir como sendo de consenso geral, isto �, que as col�nias faziam parte da unidade nacional, os comunistas foram os primeiros a opor-se aos confrontos. Na verdade, a primeira organiza��o a manifestar-se publicamente foi o PCP, em 1957, durante o seu V Congresso, pedindo a independ�ncia imediata, completa e indolor. Por�m, a censura do regime obrigava o partido a representar dois pap�is: o de partido pol�tico e o de for�a de coes�o entre os sectores oposicionistas, com os quais acordava programas que n�o reflectiam as suas posi��es anticoloniais; seguindo a mesma linha de orienta��o, j� assim se tinham manifestado, durante as elei��es presidenciais celebradas durante o Estado Novo, onde era defendida essa unidade: Norton de Matos (1949), Quint�o Meireles (1951), Humberto Delgado (1958), e mesmo os candidatos apoiados pelo PCP: Rui Lu�s Gomes e Arlindo Vicente.\nDepois da fraude eleitoral de 1958, Humberto Delgado formou o Movimento Nacional Independente (MNI) que, em Outubro de 1960, defendia a necessidade de preparar o povo das col�nias, antes de lhe ser concededido o direito � autodetermina��o. No entanto, nenhuma data ou metodologia foi sugerida.\nAssim, a oposi��o ia-se assumindo lentamente, come�ando pelo estalar da luta armada, at� se aperceber que o conflito estava a durar tempo demais. Em 1961, o n� 8 da Tribuna Militar tinha como t�tulo, "Ponhamos fim � guerra de Angola". Os seus autores estavam ligados �s Juntas de Ac��o Patri�tica (JAP), apoiantes de Humberto Delgado, respons�veis pelo ataque ao quartel de Beja. A Frente Patri�tica de Liberta��o Nacional (FPLN), criada em Dezembro de 1962, contrapunha as posi��es conciliadoras. O sentimento oficial do estado portugu�s, contudo, mantinha-se: Portugal possu�a direitos inalien�veis e leg�timos sobre as col�nias e era isso que era transmitido pelos meios de comuni��o e pela propaganda estatal.\nEm Abril de 1964, o Direct�rio de Ac��o Democrata-Social reivindicava uma resolu��o pol�tica e n�o militar. Em sintonia com esta iniciativa, em 1966, M�rio Soares sugeria a prepara��o de um referendo sobre a pol�tica ultramarina a seguir por Portugal, e que deveria ser precedido por um debate nacional a realizar durante seis meses.\nNem a morte de Salazar fez com que o panorama pol�tico se alterasse. S� com as elei��es legislativas de 1969 se viria a verificar uma radicaliza��o da atitude pol�tica, nomeadamente entre as camadas mais jovens, que mais se sentiam vitimizadas pela continua��o da guerra. As universidades desempenharam um papel fundamental na difus�o deste posicionamento. Surgem, assim, as publica��es Cadernos Circunst�ncia, Cadernos Necess�rios, Tempo e Modo, e Pol�mica. � neste ambiente que a Ac��o Revolucion�ria Armada (ARA) e as Brigadas Revolucion�rias (BR) se revelam como uma importante forma de resist�ncia contra o sistema colonial portugu�s, dirigindo os seus ataques, principalmente, contra o Ex�rcito.\nA ARA, vinculada ao PCP, iniciou as suas ac��es militares em Outubro de 1970, mantendo-as at� Agosto de 1972. Destacam-se o ataque � Base A�rea de Tancos contra equipamento da For�a A�rea, a 8 de Mar�o de 1971, e o atentado contra as instala��es do quartel-general do Comiberlant, em Oeiras, em Outubro do mesmo ano. As BR, por sua vez, iniciaram as ac��es armadas a 7 de Novembro de 1971, com a sabotagem da base da NATO de Pinhal de Ameiro, verificando-se a �ltima a 9 de Abril de 1974, contra o navio Niassa que se preparava para zarpar de Lisboa transportando tropas para a Guin�. As BR chegaram, inclusive, a agir nas col�nias, colocando uma bomba no Comando Militar de Bissau, a 22 de Fevereiro de 1974.\nTamb�m o alinhamento dos sectores da finan�a e neg�cios, classes m�dias e movimentos oper�rios constituiu um importante ponto de inflex�o na contesta��o � pol�tica do regime, em 1973. Apresentavam-se, agora, concordantes quanto � independ�ncia das col�nias, poucos meses antes do 25 de Abril.\nA propaganda tornou-se uma forma de combate psicol�gico contribuindo para desorganiza��o do inimigo.\nA instru��o dos quadros e tropas das for�as portuguesas, por normaliza��o da estrutura da NATO, concebeu a publica��o de um conjunto de manuais intitulados "O Ex�rcito na Guerra Subversiva" que serviriam de suporte para a organiza��o das tropas durante a Guerra. Introduziam tamb�m a necessidade da guerra psicol�gica que se revelaria como uma frente de combate s�lida para Portugal. Com efeito, a "conquista das popula��es" foi aplicada a n�veis t�cticos e estrat�gicos com sucesso, exceptuando as dificuldades no in�cio e fim da guerra.\nTamb�m se revelou fundamental a especializa��o de grupos armados, como os Comandos, �nico corpo organizado especificamente para esta guerra � desmantelado pouco tempo depois de esta terminar � e adapta��o dos Fuzileiros e p�ra-quedistas. Quanto �s unidades recrutadas no pr�prio teatro de opera��es, as tropas especiais africanas, os TE, GE e GEP, Flechas e fuzileiros foram adaptadas �s t�cnicas de combate espec�ficas deste tipo de cen�rio (guerrilha) e terreno. Por�m, a quase sempre deficiente instru��o dos efectivos implicaria uma crescente degrada��o da sua efic�cia, a par com o cansa�o e esvaziamento dos quadros permanentes.\nCom o embargo internacional � venda de armas a Portugal, as for�as armadas viram-se, a partir dos anos 70, ultrapassadas tecnologicamente pelos movimentos de liberta��o, o que foi especialmente not�rio na Guin�-Bissau. O d�ficit seria provisoriamente suportado pela supremacia a�rea, at� � introdu��o dos m�sseis anti-a�reos por parte dos guerrilheiros.\nOpera��o Viriato � Rota Agostinho Neto\nVer artigo principal: Guerra da Liberta��o de Angola.\nEm Angola, a subleva��o da ZSN foi efectuada pela Uni�o das Popula��es de Angola (UPA) � que passou a designar-se como Frente Nacional de Liberta��o de Angola (FNLA) em 1962. A 4 de Fevereiro de 1961, o Movimento Popular de Liberta��o de Angola reivindicou o ataque � cadeia de Luanda, onde foram mortos sete pol�cias. A 15 de Mar�o de 1961, a UPA, num ataque tribal, deu origem a um massacre de popula��es brancas e trabalhadores negros naturais de outras regi�es de Angola. Esta regi�o seria reocupada mediante opera��es militares de grande envergadura que, por�m, n�o conseguiram conter o alastramento das ac��es de guerrilha a outras regi�es de Angola, como Cabinda, o Leste, o Sudeste e planalto central. Ao MPLA, que desempenhou um papel fundamental, h� a acrescentar, a partir de 1966, a ac��o da Uni�o Nacional para a Independ�ncia Total de Angola (UNITA).\nCom motiva��es essencialmente tribais, e dirigidos de forma autocr�tica por Holden Roberto, a actividade da UPA caracterizou-se pela guerrilha rural, realizada por pequenos grupos armados, e pelo massacre de popula��es, como j� se previa na sua primeira ac��o. Com catanas e algumas espingardas, os canhangulos, procuravam apoderar-se das armas das fazendas e postos administrativos atacados. N�o manifestaram interesse em consolidar o dom�nio territorial, conseguido nos primeiros dias, nem foi apresentado qualquer programa pol�tico.\nEm Angola, os efectivos militares contavam, no in�cio de 1961, com 5000 mililitares africanos e 1500 metropolitanos, organizados em dois regimentos de infantaria � um em Luanda e outro em Nova Lisboa � cada um com dois batalh�es de instru��o e outro de atiradores) e um grupo de cavalaria, sediado em Silva Porto. A densidade m�dia era, portanto, de um soldado para cada 30 km2. Imediatamente dispon�veis para acorrer � zona afectada estavam apenas mil soldados europeus e 1200 africanos.\nPosto de controlo montado pelo PAIGC na Guin�-Bissau em 1974, depois da declara��o de independ�ncia.\nGuerra Colonial Portuguesa na Guin� Portuguesa\nOpera��o Tridente � Opera��o Grifo � Opera��o Vulcano � Opera��o Gata Pequena � Ataque a Buba � Opera��o Jove � Opera��o Mar Verde � Opera��o Ametista Real\nVer artigo principal: Guerra da Liberta��o da Guin�-Bissau.\nNa Guin�, os confrontos foram iniciados, em Janeiro de 1963, pelo Partido Africano para a Independ�ncia da Guin� e Cabo Verde (PAIGC), sob a forma de guerrilha, com um ataque ao quartel de Tite, a Sul de Bissau, junto ao rio Corubal, embora haja registo de ac��es anteriores. Este movimento rapidamente se estendeu a quase todo o territ�rio, crescendo continuamente de intensidade, e exigindo um empenhamento proporcional por parte dos portugueses.\nA guerra na Guin� colocou frente a frente dois homens de forte personalidade: Am�lcar Cabral e Ant�nio de Sp�nola, respons�veis pela modela��o do teatro de opera��es na Guin�. Em 1965 d�-se o alastramento da guerra ao Leste (Pirada, Canquelif�, Beli). Nesse mesmo ano, o PAIGC realizou miss�es no Norte, na regi�o de S�o Domingos, onde, at� ao momento, apenas actuava a FLING, que se via a bra�os na luta, depois da OUA ter canalizado o seu apoio para o PAIGC. Este, em sequ�ncia da sua crescente afirma��o internacional, viria a receber apoio militar cubano, que duraria at� ao final da guerra.\nPode-se dizer que as for�as portuguesas desempenharam, na Guin�, uma for�a defensiva, mais de manuten��o das posi��es que propriamente de conquista das popula��es, limitando-se, de uma forma geral, a conter as ac��es do PAIGC. Por isso, esta �poca inflingiu um grande desgaste para os portugueses, constantemente surpreendidos pelos guerrilheiros e pela influ�ncia destes junto da popula��o que, entretanto, era recrutada para o movimento.\nCom as decis�es de Ant�nio de Sp�nola, as for�as portuguesas ganhavam um car�cter mais ofensivo. Entre 1968 e 1972, sob o comando deste general, conseguiriam manter a situa��o sob controlo e, por vezes, levar a cabo ac��es de confirma��o das posi��es estrat�gicas. Mais: agora lutava-se subversivamente, utilizando a manipula��o propagand�stica que iria afectar os n�veis mais altos da hierarquia do PAIGC. Por�m, a situa��o pendeu rapidamente para o lado do PAIGC que, n�o obstante o assass�nio de Am�lcar Cabral, n�o diminuiu a actividade operacional.\nEm Mar�o, o aparecimento dos m�sseis anti-a�reos obrigaria as tropas portuguesas a reavaliarem o esfor�o de guerra. Durante algum tempo, o suporte a�reo ficou, assim, indispon�vel, o que teve graves repercuss�es nas tropas, mesmo a n�vel psicol�gico.\nMarcelo Caetano, em conflito com Sp�nola, dispensou o general do cargo de governador, que seria ocupado por Bettencourt Rodrigues a 21 de Setembro de 1973. Tr�s dias depois, o PAIGC declarava a independ�ncia do novo estado, em Madina do Bo�. Curiosamente, nem Sp�nola nem Bettencourt estavam no terreno durante esta ocorr�ncia.\nColuna mobilizada para a reconquista da ro�a Beira Baixa no norte de Angola (1961).\nGuerra Colonial Portuguesa em Mo�ambique\nOpera��o �guia � Opera��o Zeta � Opera��o Abanadela � Opera��o Penada � Opera��o Marte\nEm Mo�ambique, o movimento de liberta��o, denominado Frente de Liberta��o de Mo�ambique (FRELIMO), efectuou a sua primeira ac��o nos dias 24 e 25 de Setembro de 1964, num ataque a Chai, na prov�ncia de Cabo Delgado, estendendo-se posteriormente ao Niassa, Tete e para o centro do territ�rio. Por�m, um relat�rio do Batalh�o de Ca�adores 558 refere ac��es violentas a 21 de Agosto de 1964, na regi�o de Cabo Delgado, como indica o relat�rio do Batalh�o de Ca�adores 558. O mesmo relat�rio refere que, tr�s dias depois, um padre da Miss�o de Nangololo tinha sido ferido mortalmente. Estas ac��es foram atribu�das a grupos de guerrilheiros MANU e da UDENAMO.\nA 16 de Novembro do mesmo ano, as tropas portuguesas sofriam as primeiras baixas no Norte de Mo�ambique, regi�o de Xilama. A organiza��o e armamento dos guerrilheiros evolu�a rapidamente. Tamb�m o acidentado terreno, a baixa densidade das for�as portuguesas e a fraca presen�a de colonos facilitaram a ac��o da Frelimo, que alargava a sua ac��o para Sul, na direc��o de Meponda e Mandimba, mostrando inten��o de ligar-se a Tete, atravessando o Malawi, que apoiou, nos primeiros anos, o tr�nsito e ref�gio de guerrilheiros.\nAt� 1967, a FRELIMO mostrou-se menos interessada pela regi�o de Tete, exercendo o seu esfor�o nos dois distritos do Norte, onde a utiliza��o de minas terrestres se destacou de forma particular. No Niassa, a inten��o da FRELIMO era simultaneamente criar uma zona livre, e uma zona de passagem para Sul, em direc��o � Zamb�zia\nJ� em Abril de 1970, a actividade militar da Frelimo aumentou de forma significativa, devido � presen�a de Samora Machel em Cabo Delgado, onde apresentaria os planos de ofensivas a executar em Junho e Julho.\nAt� 1973/74, as aten��es viravam-se para Cahora Bassa. Os �ltimos tempos de guerra caracterizaram-se pelo avan�o da FRELIMO para Sul, registando ac��es na zona de Chimoio e agita��o das popula��es de origem europeia. O general Ka�lza de Arriaga disponibilizava-se para continuar o comando, mas impunha condi��es que o Governo de Lisboa n�o aceitou. Terminada a sua comiss�o em Agosto de 1973, foi substitu�do pelo general Basto Machado. A situa��o continuaria a deteriorar-se at� aos designados "acontecimentos da Beira", em Janeiro de 1974, quando as popula��es brancas de Vila Pery e da Beira se manifestaram contra a incapacidade das for�as portuguesas de suster a situa��o, j� esgotada de efectivos e sem possibilidade do refor�o dos meios de combate.\nA Organiza��o de Unidade Africana\nVer artigo principal: Organiza��o de Unidade Africana.\nFormalmente constitu�da em Adis Abeba em Maio de 1963, a Organiza��o de Unidade Africana (OUA) assentava sobre algumas das bases de coopera��o africana estabelecidas pela Confer�ncia de Lagos tanto a n�vel geral como regional, com a miss�o de refor�ar a unidade e solidariedade dos estados africanos, defender a sua integridade territorial e autonomia, e eliminar, sob todas as formas, o colonialismo em �frica. Este �ltimo tornar-se-ia o principal objectivo da organiza��o, mediante interven��es perante o Conselho de Seguran�a da ONU, como no caso da reuni�o urgente deste Conselho para a avalia��o da conduta portuguesa para com as col�nias africanas.\nA OUA estabeleceu um Comit� de Ajuda aos Movimentos de Liberta��o, com sede em Dar-es-Salam, onde integrava representantes da Eti�pia, Arg�lia, Uganda, Egipto, Tanz�nia, Zaire, Guin�-Conacri, Senegal e Nig�ria. Esta ajuda distribu�a-se pela cria��o de infrastruturas, treino militar e na compra de armamento.\nRelativamente � quest�o colonial portuguesa, a OUA desencadeou ac��es no sentido do reconhecimento do Governo Revolucion�rio de Angola no Ex�lio (GRAE), formado pela FNLA e Holden Roberto, em 1964. Este apoio foi, contudo, transferido para o movimento MPLA de Agostinho Neto, a partir de 1967, em detrimento do primeiro, para, em Novembro de 1972, novamente serem reconhecidos ambos os movimentos, tendo em vista a sua uni�o. A legitima��o da UNITA como organiza��o anticolonialista pela OUA s� se viria a verificar nas v�speras do Acordo de Alvor (1974). Em 1964, a OUA reconheceu o PAIGC como o leg�timo representante da Guin�-Bissau e Cabo Verde, bem como a Frelimo para Mo�ambique, em 1965.\nAfora a quest�o portuguesa, a OUA ainda se esfor�ou por afastar a interven��o das pot�ncias externas durante a guerra da secess�o do Catanga (1960-65), a declara��o unilateral da independ�ncia da Rod�sia (1966-1979) e o conflito de Biafra (1967-1970).\nHastear da bandeira da Guin�-Bissau ap�s o arrear da bandeira portuguesa, em Canjadude (1974).\nO golpe de estado de 25 de Abril de 1974, planeado e executado por militares dos tr�s ramos das For�as Armadas Portuguesas, uma nova gera��o de oficiais de baixa e m�dia patente, formada e criada na guerra, que aprendera a agir com autonomia, levantaria, sob a direc��o do MFA, um per�odo revolucion�rio que transformaria radicalmente o Estado e a sociedade. Embora in�meros factores tenham contribu�do para a Revolu��o, a Guerra Colonial foi, desde sempre, apontada como a principal justifica��o para a queda irrevog�vel do Estado Novo em Portugal.\nO Programa do MFA, da responsabilidade da sua Comiss�o Coordenadora apresentava, de forma inequ�voca, a vontade de possibilitar a independ�ncia das col�nias. Por�m, a remo��o desta al�nea, negociada durante a noite de 25 para 26 de Abril, levantaria ainda alguns equ�vocos a respeito, que s� seriam esclarecidos pela Lei 7/74 de 27 de Julho. Esta medida levantaria grande parte da cortina que separava o Estado Portugu�s de conseguir negocia��es com os movimentos de liberta��o. Dava-se assim in�cio ao processo de descoloniza��o.\nPor�m, a ambiguidade das primeiras posi��es relativas � nova pol�tica colonial gerou situa��es duvidosas que n�o puderam ser ultrapassadas sem graves desentendimentos. Cada redefini��o do processo representava uma dura luta entre Ant�nio de Sp�nola e a Comiss�o Coordenadora do Programa do MFA. Os dois projectos apresentados para essa nova pol�tica diferiam, sobretudo, nas quest�es ligadas com as futuras rela��es de Portugal com as col�nias; mesmo os pontos concordantes seriam rapidamente submetidos perante a prova pr�tica da realidade, o que exigiu, na maioria das vezes, a sua revis�o. Assim, com o esclarecimento pela Lei 7/74, e posterior comunicado conjunto Portugal-ONU, publicado a 4 de Agosto, eram levantadas as �ltimas d�vidas, dando in�cio � fase definitiva da descoloniza��o.\nIniciaram-se as negocia��es com o PAIGC e com a Frelimo, que levaram � assinatura de protocolos de acordo. Em Argel, a 26 de Agosto ficava conclu�do o processo entre Portugal e o PAIGC, em que a ex-col�nia era reconhecida como estado soberano, sob o nome de �Rep�blica da Guin�-Bissau�. O �ltimo contingente militar regressou da Guin� em 15 de Outubro.\nRelativamente a Mo�ambique, seria assinado a 7 de Setembro, em Lusaka, um acordo conducente � independ�ncia mo�ambicana. Contudo, grupos organizados, num movimento contr�rio ao acordo, assaltaram as instala��es da R�dio Clube de Mo�ambique, em Louren�o Marques e outras cidades, e seus emissores regionais, sugerindo a interven��o da �frica do Sul. Esta tentativa destabilizadora do processo de paz viria a fracassar, sob a ac��o das For�as Armadas Portuguesas.\nRelativamente a S�o Tom� e Pr�ncipe e Guin� Portuguesa, foi assinado o Acordo de Argel em 26 de Novembro de 1974.\nQuanto a Cabo Verde, o acordo entre Portugal e o PAIGC j� estabelecia o princ�pio do acesso deste arquip�lago � autodetermina��o e independ�ncia. Em 17 de Dezembro seria publicado o Estatuto Constitucional de Cabo Verde, prevendo elei��es por sufr�gio directo e universal, a 30 de Junho de 1975. A assembleia institu�da a partir da� proclamou a independ�ncia do territ�rio a 5 de Julho de 1975.\nQuanto a Angola, a aproxima��o dos tr�s movimentos de liberta��o constitu�a uma dificuldade para o governo portugu�s. Com efeito, pairava a possibilidade do alargamento de um confronto entre os pa�ses ocidentais, a �frica do Sul e a Uni�o Sovi�tica. Sp�nola reunir-se-ia ainda com Mobutu, com alguma continuidade, mas viria a demitir-se do cargo a 30 de Setembro. Com Costa Gomes na Presid�ncia da Rep�blica Portuguesa, desenvolveram-se conversa��es dirigidas especificamente a cada um dos movimentos. Inicialmente, com a FNLA, posteriormente com o MPLA. Por�m, as v�rias tentativas de restabelecer a paz em Angola e minimizar o impacto da descoloniza��o seriam deitadas por terra rapidamente. A guerra civil arruinou a serenidade deste processo, agravando a situa��o interna, com milhares de v�timas e a fuga dos portugueses.\nTamb�m em Timor-Leste se verificou um per�odo dram�tico, j� que as autoridades portuguesas n�o tinham como dispor de capacidade para normalizar os conflitos, acabando a Indon�sia por invadir a ilha.\nEm suma, as condi��es oferecidas pelo novo regime para a descoloniza��o, reconfigurou a situa��o no continente africano, com a cria��o de novos pa�ses independentes em busca dos seus pr�prios rumos e afirma��o nacional, o que iria contribuir para o desmantelamento do Apartheid na �frica do Sul.\nEvolu��o das despesas extraordin�rias das For�as Armadas Portuguesas e do Estado.\nO Or�amento e as contas do Estado Portugu�s, ao longo das d�cadas de 1960 e seguinte reflectiram claramente o esfor�o financeiro exigido ao pa�s durante a guerra. Obviamente, as despesas com a Defesa Nacional sofreram crescentes aumentos a partir de 1961, com o despoletar dos sucessivos conflitos em �frica. Estas despesas com as For�as Armadas classificavam-se, para efeito or�amental, como ordin�rias (DO), de car�cter normal e permanente, e extraordin�rias (DE), respeitantes � defesa da ordem p�blica em circunst�ncias excepcionais. A parcela mais importante das DE, os gastos com as prov�ncias ultramarinas, inscrevia-se no Or�amento, na rubrica For�as Militares Extraordin�rias no Ultramar (OFMEU). � interessante verificar que as despesas totais do Estado sofrem incremento acentuado a partir de 1967/68, coincidindo com a subida ao poder de Marcelo Caetano.\nAs dificuldades or�amentais encontradas pelas For�as Armadas Portuguesas levaram o Ex�rcito a estudar o custo m�nimo para as for�as em campanha (OFMEU), concluindo que o custo di�rio m�dio de um combatente era, em 1965, de 165 ESC para a Guin�, 115 ESC para Angola e 125 ESC para Mo�ambique. Por ano, equivalia, portanto, a cerca de 42000 ESC, de onde se derivou a f�rmula V = 42n (sendo n o n�mero de homens).\nForam tamb�m v�timas da guerra os soldados que nela participaram, tornando-se uma das faces mais vis�veis das consequ�ncias do conflito. N�o obstante, os hospitais militares tornaram-se simultaneamente, para estes, um ref�gio e um dep�sito onde a sociedade mantinha longe da vista os corpos amputados. Nem o C�digo de Inv�lidos de 1929, que visava dar um estatuto de reconhecimento e assist�ncia aos feridos na I Guerra Mundial, evitou que ficassem na mis�ria, sem direito a assist�ncia m�dica ou quaisquer regalias sociais.\n� tamb�m neste contexto que o 25 de Abril de 1974 mostra uma luz de esperan�a, ao ser institu�da a Associa��o dos Deficientes das For�as Armadas (ADFA) que teve como primeiro acto a apresenta��o � Junta de Salva��o Nacional de um conjunto de princ�pios reivindicativos, que possibilitavam a presta��o de servi�os de apoio aos associados, desde os processos burocr�ticos e administrativos, aos cuidados de sa�de, reabilita��o f�sica e integra��o social. Esta associa��o conta com mais de 13 500 associados, ilustrando perfeitamente as necessidades sentidas pelos feridos de guerra. No entanto, alguns levantamentos estat�sticos efectuados pela ADFA apontam a marca para os 25 milhares, durante todos os 13 anos de guerra. Em rela��o ao stress de guerra, a ADFA estima n�meros bastante superiores aos apontados pelas fontes oficiais (560).\nNa ex-Guin� Portuguesa, uma parte dos que combateram pelo lado do governo de Portugal contra o PAIGC, eram soldados ou mil�cias naturais do pr�prio territ�rio. Ap�s a independ�ncia, a grande maioria desses combatentes foram abandonados � sua sorte em consequ�ncia de v�rias circunst�ncias entre as quais a falta de defini��o do seu estatuto nos acordos assinados entre as for�as beligerantes e � falta de capacidade de resolu��o de tantos problemas em simult�neo pelos novos governantes de Portugal durante a Revolu��o dos Cravos.\nA principal consequ�ncia desses factos foi a sua persegui��o e assassinato pelos seus antigos inimigos. Estima-se que tenham sido assassinados sumariamente milhares de ex-combatentes, havendo quem avance com n�meros na ordem dos onze mil.\nDesfile militar por ocasi�o do Dia de Portugal, na avenida marginal de Luanda.\nO regime aproveitou a data quase esquecida do 10 de Junho, que detinha uma conota��o como o Dia da Ra�a, entretanto desactualizada, para transform�-la num grande evento de apoio � pol�tica colonial, sob pretexto de homenagear os her�is que a suportavam na frente de combate. O dia 10 de Junho passaria, assim, a carregar consigo uma identifica��o pr�xima com a defesa do regime e das col�nias, enquanto as For�as Armadas eram chamadas para a demonstra��o do poderio militar portugu�s.\nA primeira das celebra��es realizou-se em 1963, no Terreiro do Pa�o, em Lisboa, para condecorar combatentes. Este modelo seguir-se-ia, com ligeiras altera��es, at� 1973: formatura geral dos tr�s ramos das For�as Armadas, dispondo os alunos do Col�gio Militar e do Instituto Militar dos Pupilos do Ex�rcito, seguidos dos cadetes da Escola Naval e da Academia Militar. Segundo o Di�rio de Not�cias, edi��o de 12 de Junho desse primeiro ano, �quatro mil homens descansavam as m�os nas armas de guerra. Em volta, uma multid�o silenciosa. A mem�ria dos combatentes do Ultramar impunha respeito�.\nAs cerim�nias de condecora��o de militares no 10 de Junho celebravam-se tamb�m nas regi�es militares metropolitanas, no Porto, Tomar, �vora, Funchal e Ponta Delgada, presididas pelos respectivos comandantes, bem como nas capitais dos teatros de opera��es, Bissau, Luanda e Louren�o Marques, presididas pelos respectivos governadores.\nCom a Revolu��o do 25 de Abril de 1974, o dia passar-se-ia a designar como Dia de Cam�es, Portugal e das Comunidades Portuguesas.\nNo cinema portugu�s, a Guerra do Ultramar, ao contr�rio do verificado em outros per�odos marcados pelas circunst�ncias pol�tico-militares, n�o teve uma incid�ncia directa, quer em actualidades, quer em reportagens, por dois motivos principais: a influ�ncia da censura e a posterior import�ncia da televis�o. Em contrapartida, o documentarismo mereceu um expressivo incremento nos pa�ses africanos envolvidos, especialmente Angola e Mo�ambique. Por outro lado, a Guerra Colonial reflectiu-se, desde meados da d�cada de 1960, na �rea ficcional da cinematografia lusitana, explorando sobretudo os conflitos individuais. Destacam-se, a t�tulo de exemplo, um document�rio longo, em 70 mm, produzido pelo Servi�o de Informa��o P�blica das For�as Armadas, Angola na Guerra e no Progresso (1971, Quirino Sim�es), baseado em Aquelas Longas Horas, de Manuel Bar�o da Cunha, com uma s�ntese dos acontecimentos de 1961 e a subvers�o do Leste a partir de 1967.\nAp�s o 25 de Abril de 1974 e o levantamento da censura pol�tica, a produ��o cinematogr�fica alterava substancialmente o teor das produ��es, agora mais voltado para a exposi��o do p�s-guerra. Produzido para a RTP, Adeus, at� ao Meu Regresso (1974, Ant�nio-Pedro Vasconcelos) narrava alguns casos significativos entre os milhares de soldados que combatiam na Guin�, a prop�sito das mensagens de Natal para as fam�lias; Incompleto ficou O �ltimo Soldado (1979, Jorge Alves da Silva), sobre as dificuldades de readapta��o conjugal e social de um oficial p�ra-quedista (Jo�o Perry) de regresso a Portugal; La Vitta e Bella (1979, Grigori Tchoukrai), uma co-produ��o luso-�talo-sovi�tica, filmada em Lisboa, sobre um taxista, ex-aviador militar que, durante a guerra de Angola, recusara abrir fogo e afundar um barco com mulheres e crian�as; em Actos dos Feitos da Guin� (1980), Fernando Matos Silva, argumento com Margarida Gouveia Fernandes, encena, em forma de teatro de cr�tica, a rela��o hist�rica do colonialismo portugu�s e seus her�is, com excertos filmados na Guin�, em 1969-70; A Culpa (1980, Ant�nio Victorino d'Almeida), narra a obsess�o de um ex-combatente da guerra da Guin� (Sinde Filipe); Em Gestos & Fragmentos - Ensaios sobre os Militares e o Poder (1982, Alberto Seixas Santos), Otelo Saraiva de Carvalho descreve o percurso, seu e dos seus camaradas do Movimento dos Capit�es, que levou o pa�s da Guerra Colonial ao golpe de estado do 25 de Abril; Um Adeus Portugu�s (1985), Jo�o Botelho e Leonor Pinh�o evocam um incidente com uma patrulha que se perde no mato, com a morte de um furriel; Era Uma Vez um Alferes (1987, Lu�s Filipe Rocha), sobre a obra de M�rio de Carvalho, produzido para a RTP, reconstitui um epis�dio em �frica, em que um alferes portugu�s pisa uma mina, que rebentar� quando ele levantar o p�; Non ou a V� Gl�ria de Mandar (1990, Manoel de Oliveira), uma reflex�o sobre a identidade da p�tria por parte de alguns soldados, no final da Guerra, pouco antes do 25 de Abril, ilustrada desde o in�cio de Portugal como na��o independente.\nAo contr�rio da repercuss�o liter�ria portuguesa em outras ocasi�es belicistas, a Guerra Colonial contribuiu significativamente para a produ��o portuguesa. Com cerca de 60 romances em que � tema, e outros 200 em que � subtema, a literatura sobre os acontecimentos formam a �nica corrente de fundo centrada sobre a guerra. Tamb�m aqui, a dualidade do suporte versus oposi��o ao imp�rio s� seria manifestada abertamente ap�s a Revolu��o dos Cravos. Com efeito, as produ��es tenderam a dramatizar a culpa e assumiram um car�cter anti-her�ico, anti-militarista e auto-punitivo, como � o caso de Jornada de �frica de Manuel Alegre, em oposi��o � produ��o liter�ria dos africanos lus�fonos relativa � sua guerra de liberta��o. Entre as excep��es a estas obras contam-se: A Vida Verdadeira de Domingos Xavier ou N�s, os do Maculusu, de Jos� Luandino Vieira, As L�grimas e o Vento, de Manuel dos Santos Lima, Mayombe, de Pepetela (todos romances angolanos), Angola, Angol�, Angolema, de Arlindo Barbeitos, os sete contos compilados em N�s Mat�mos o C�o Tinhoso, do mo�ambicano Lu�s Bernardo Honwana. Um exemplo marcante da literatura imparcial portuguesa foi a obra de Ant�nio Lobo Antunes, em Os Cus de Judas ou em Fado Alexandrino.\nNoutro contexto, a literatura t�cnica sobre a arte militar conheceu tamb�m importantes publica��es sobre a experi�ncia de combate por parte de fuzileiros, comandos, desertores e elementos dos corpos auxiliares.\nNa poesia, Couto Viana, Ba��o Leal, Assis Pacheco preenchem a lacuna; no drama, Fernando Dacosta, n'Um Jeep em Segunda M�o; nos document�rios, o di�rio Jornal de Campanha de Liberto Cruz; no romancismo, a prosa de Juana Ruas ou o romance Morte em Combate, de Ant�nio Silveira.\nHist�ria militar da Guerra do Ultramar\nLista de opera��es militares da Guerra do Ultramar\nDispositivo militar portugu�s ao longo da Guerra do Ultramar\nBases a�reas portuguesas no Ultramar\nHist�ria da descoloniza��o de �frica\nExtensa compila��o de informa��es sobre a Guerra Colonial (em portugu�s)\nSubs�dios para a hist�ria da guerra colonial > Guin� (1963-1974) (em portugu�s)\nMARQUES, A. H. de Oliveira, Hist�ria de Portugal, 6� ed., Lisboa, Palas Editora, Vol. III, 1981;\nMATTOSO, Jos�, Hist�ria Contempor�nea de Portugal, Lisboa, Amigos do Livro, 1985, �Estado Novo�, Vol. II e �25 de Abril�, vol. �nico;\nMATTOSO, Jos�, Hist�ria de Portugal, Lisboa, Ediclube, 1993, vols. XIII e XIV;\nREIS, Ant�nio, Portugal Contempor�neo, Lisboa, Alfa, Vol. V, 1989;\nROSAS, Fernando e BRITO, J. M. Brand�o, Dicion�rio de Hist�ria do Estado Novo, Venda Nova, Bertrand Editora, 2 vols. 1996;\nV�rios autores, Guerra Colonial, edi��o do Di�rio de Not�cias\nJornal do Ex�rcito, Lisboa, Estado-Maior do Ex�rcito\nEsta p�gina reproduz no todo ou em parte o artigo da Wikipédia: "Guerra Colonial Portuguesa", licenciado sob GNU Free Documentation License.\n�ltimas not�cias sobre Guerra Colonial Portuguesa


Neste conto, Machado de Assis consegue fazer uma crítica à sociedade brasileira do século XIX. O protagonista Simão Bacamarte é um alienista, ele estudou em Portugal e considera-se um grande homem da ciência. Quando volta à sua cidade natal, Simão tem um grande projeto em mãos, ele quer categorizar todos os tipos de loucura e conseguir uma cura universal para os loucos. Simão Bacamarte vai conseguir abrir o seu manicómio, a qual chama "Casa Verde", e começa inicialmente por internar os que são visivelmente loucos. Mas depois começa a partir para internar todos os que ele consideram terem um desvio de conduta. Quando chega à conclusão que a normalidade é que é a loucura, começa por querer meter dentro do seu manicómio todos os normais. Tudo isto vai gerar confusão e revolta na pequena cidade. Esta obra é simplesmente hilariante, e Machado de Assis cria personagens e situações muito engraçadas. É uma leitura rápida e deliciosa.\nISBN: 978-972-0-72694-0 Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 128 x 198 x 8 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 112 Tipo de Produto: Livro Coleção: Educação Literária Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Infantis e Juvenis > Literatura Juvenil


omarsupilami.net: O marsupilami voltou ontem á cozinha de novo\nO marsupilami voltou ontem á cozinha de novo\nMas desta vez fui só buscar bolachas. Foram Argolinhas do Pingo Doce, compradas no Feira Nova! São iguais ás Fillipinos! Mas... Agora me lembro! Não cheguei a ir á cozinha, afinal estavam na despensa. Só mais uma coisa: acho que não vou comer galinha tão cedo. E que não me apareça nenhuma á frente, senão depeno-a viva!\nQuanto a jogo de ontem entre PORTUGAL - frança, quero felicitar todos os jogadores pelo empenho durante o jogo em particular, e durante o Mundial em geral! Mostraram a todo o PORTUGAL o empenho, garra e talento que todos nós devemos ter, para fazer de PORTUGAL um bom país para se viver!\nBarafustado por: Marsupilami ás 09:21


qui, 17/08/2017 - 12:16\nO PMDB convocou uma convenção nacional para o dia 27 de setembro visando voltar a adotar seu antigo nome: Movimento Democrático Brasileiro (MDB), sigla que usou de 1966 a 1979, ou seja, durante a ditadura militar.\nO MDB e a Arena, a Aliança Renovadora Nacional, eram os dois únicos partidos políticos permitidos pelos ditadores.\nNa cabeça deles, que deram o golpe - a "revolução", como diziam e dizem seus apoiadores - para salvar o Brasil do totalitarismo comunista, democracia funcionava assim: existem os que apoiam incondicionalmente o regime, e os outros que são contra ele, mas contra de maneira educada, com tato, com jeito, para não ofender os salvadores da pátria.\nqua, 16/08/2017 - 12:34\nA vida no país calmoso e hereditário, por Carlos Motta\nqui, 03/08/2017 - 11:02\nA vida no país calmoso e hereditário\nE para quem quiser partir para os "finalmentes", como diria Odorico, vai a seguir o "causo", que achei no Google anos atrás, num site da cidade de Guarapari, onde se passa a historinha, e cujo protagonista pode ser ainda visto em várias regiões do país onde haja uma tribuna, exalando toda a cultura e inteligência que marca o povo brasileiro.\nLula é parte da solução, não do problema, por Carlos Motta\nqua, 02/08/2017 - 17:10\nLula é parte da solução, não do problema\nOu como demonstra diariamente a incrível doutora Janaína com seus tuítes inacreditáveis. Leia mais »\nAtualizado em 29/07/2017 - 12:08\nqui, 27/07/2017 - 14:11\n"Klabin encerra trimestre com prejuízo de R$ 377,6 milhões" Leia mais »\nqua, 26/07/2017 - 16:31\nter, 25/07/2017 - 07:40\nsex, 21/07/2017 - 17:26\nqui, 20/07/2017 - 10:34\nqui, 20/07/2017 - 07:45\nAtualizado em 20/07/2017 - 09:15\nseg, 17/07/2017 - 14:19\nsex, 14/07/2017 - 09:29\nqua, 12/07/2017 - 10:11\nseg, 10/07/2017 - 11:41\nsex, 07/07/2017 - 08:05\nqua, 05/07/2017 - 17:14\nter, 04/07/2017 - 11:17\nseg, 03/07/2017 - 18:27\ndom, 02/07/2017 - 10:57


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Portaria 640/94, de 15 de Julho\nO Governo, ao escolher a zona oriental do município de Lisboa e zonas limítrofes do município de Loures para a instalação das infra-estruturas e equipamentos necessários à realização da EXPO 98, pretendeu promover um adequado reordenamento urbano daquela zona onde se observam preocupantes índices de degradação, designadamente ambiental.\nPara o efeito, foi criada a sociedade Parque EXPO 98, S. A., e incumbida de elaborar um plano de recuperação e reconversão urbanística daquela zona, que corresponde à zona de intervenção da EXPO 98, delimitada pelo Decreto-Lei 87/93, de 23 de Março.\nO conteúdo e formalidades de elaboração e apreciação deste plano de urbanização (PU), não obstante constarem de lei especial (Decreto-Lei 354/93, de 9 de Outubro), coincidem com o regime geral contido no Decreto-Lei 69/90, de 2 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 211/92, de 8 de Outubro.\nAssim, o plano de urbanização em apreço, após ter sido elaborado pela sociedade Parque EXPO 98, S. A., foi submetido à apreciação de uma comissão técnica de acompanhamento (CTA), composta por representantes dos membros do Governo competentes em razão da matéria, bem como das Câmaras Municipais de Lisboa e de Loures.\nTal como consta do relatório do CTA de 16 de Maio de 1994, cada um dos seus membros apresentou, por escrito, nas sessões de trabalho da CTA que precederam a emissão do parecer legal sobre o PU, os comentários que reflectiam as posições das entidades representadas, nela se incluindo a Câmara Municipal de Lisboa. Esses contributos foram reunidos no parecer emitido pela CTA, o qual foi aprovado por unanimidade.\nPara aprovação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, foram apresentados o PU e o parecer da CTA, bem como uma deliberação da Câmara Municipal de Lisboa. Esta deliberação consubstancia a posição deste município sobre aquele parecer, que, não invalidando o voto do seu representante na CTA, me permite apreciar o plano e referido parecer antes de proceder à aprovação daquele.\nA CTA concorda, na generalidade, com a definição dos objectivos do PU, a estratégia concebida para a concretização dos mesmos e os conceitos que a enformam, tendo concluído no referido relatório que «o PU está em condições de ser aprovado». Na especialidade, a CTA formula algumas observações de carácter técnico, muitas das quais já foram contempladas na reformulação do PU entretanto efectuada e outras sê-lo-ão no plano de pormenor.\nO PU respeita o conteúdo definido no n.º 2 do Decreto-Lei 354/93, de 9 de Outubro.\nAssim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 354/93, de 9 de Outubro, manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que seja aprovado o Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98, cujo regulamento e planta de síntese se publicam em anexo à presente portaria e que dela fazem parte integrante.\nRegulamento do Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98\n1.1 - A área a que se aplica o presente Regulamento é a contida nos limites da Zona de Intervenção, em toda a sua extensão, e abrangida pelo Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98, adiante designado abreviadamente por PU.\n2.1 - As disposições do presente Regulamento, que tem a natureza de regulamento administrativo, estabelecem as regras a que deve obedecer a concepção do espaço urbano, o uso do solo, as condições gerais da edificação, do espaço público e dos espaços livres, os parâmetros urbanísticos, as orientações e critérios para a gestão urbanística.\n2.2 - A elaboração, apreciação e aprovação de qualquer plano, programa ou projecto, bem como o licenciamento de qualquer operação de parcelamento, obra de urbanização, obra de construção civil, ou acção que implique a ocupação, uso ou transformação do solo, com carácter definitivo ou precário, na área abrangida pelo PU, rege-se pelo disposto no presente Regulamento.\n2.3 - O licenciamento de obras em violação do PU constitui ilegalidade grave, nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei 69/90, de 2 de Março.\n2.4 - Constitui contra-ordenação punível com coima a realização de obras e a utilização de edificações ou do solo em violação do PU, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 69/90, de 2 de Março.\n2.5 - São aplicáveis às infracções cometidas ao presente Regulamento as disposições dos artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei 69/90, de 2 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 211/92, de 8 de Outubro, sendo o presidente da CCRLVT competente para o processo de contra-ordenação e aplicação da coima.\n2.6 - O presente Regulamento é indissociável da planta de síntese e da planta de condicionantes.\n3.1 - O PU é elaborado nos termos das disposições do Decreto-Lei 354/93, de 9 de Outubro.\n1.1 - O PU é constituído pelos seguintes elementos:\nII - Regulamento;\nIII - Elementos anexos;\n1) Planta de síntese - escala de 1:5000:\n1.1) Planta da rede viária - escala de 1:5000;\n1.2) Planta da rede verde - escala de 1:5000;\n1.3) Planta da rede edificada - escala de 1:5000;\n1.4) Planta da rede de infra-estruturas - escala de 1:5000;\n2) Planta das unidades e subunidades operativas de planeamento e gestão - escala de 1:5000;\n3) Planta de condicionantes - escala de 1:5000;\n4) Planta de enquadramento - escala de 1:5000;\n5) Planta da situação existente - escala de 1:5000;\n6) Planta de simulação da ocupação final - escala de 1:5000;\n7) Planta da rede viária sobre base topográfica - escala de 1:5000;\n8) Planta dos espaços públicos e elementos urbanos estruturantes - escala de 1:5000.\n2.1 - Os conceitos utilizados são os estabelecidos na legislação em vigor, designadamente nos Decretos-Leis 69/90, de 2 de Março e 211/92, de 8 de Outubro, no referente ao Regime Jurídico dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, Decreto-Lei 448/91, de 29 de Novembro, no referente ao Regime Jurídico dos Lotementos Urbanos, e na demais legislação específica referenciada no texto para os demais conceitos.\n2.2 - Além das definições constantes da legislação em vigor, são estabelecidas as seguintes, no âmbito do Regulamento do PU:\nZona de intervenção do PU - designada neste Regulamento zona de intervenção ou abreviadamente ZI - zona submetida ao PU e delimitada pelo Decreto-Lei 16/93, de 13 de Maio, que declara a zona como área crítica de recuperação e reconversão urbanística;\nZona urbana - subdivisão da zona de intervenção correspondente a uma área homogénea, diferenciada das demais pela sua caracterização urbanística e constituindo uma unidade operativa de planeamento e gestão equivalente a plano de pormenor;\nParcela de terreno global - espaço urbano privado, delimitado no PU por via pública ou por espaço urbano público, acrescido da área de via pública que lhe está directamente afecto na sua periferia;\nDensidade global - valor do quociente entre o total do número de fogos e a área da parcela de terreno global em que se implantam, referida em fogos/hectare;\nÍndice de ocupação ou de implantação - valor do quociente entre o total da área bruta de implantação dos edifícios ao nível do terreno (com excepção da área de ocupação do logradouro com estacionamento permitida nos termos do presente Regulamento) e a área da parcela de terreno global em que se implantam, referido em percentagem;\nÍndice de utilização ou de construção - valor do quociente entre o total da área bruta dos pavimentos dos pisos utilizáveis dos edifícios construídos acima do nível do terreno (com excepção da área de ocupação do logradouro com estacionamento permitida nos termos do presente Regulamento) e a área de parcela do terreno global em que se implantam, referido em percentagem;\nÍndice volumétrico - valor do quociente entre o total do volume dos edifícios construídos acima do nível do terreno (com excepção da área de ocupação do logradouro com estacionamento permitida nos termos do presente Regulamento) e a área da parcela de terreno global em que se implantam, referido em metros cúbicos/metros quadrados;\nParcela de terreno ou lote - espaço urbano privado, individualizado e autónomo, delimitado por via pública ou espaço urbano público;\nNível do terreno - nível mais baixo da intersecção do perímetro exterior da construção com o terreno envolvente;\nNúmero de pisos - número total de pavimentos sobrepostos, incluindo as caves com uma frente livre e os aproveitamentos das coberturas em condições legais de utilização;\nAltura de cércea - altura da frente do edifício medida ao nível da via pública envolvente, no ponto mais desfavorável;\nLugar de estacionamento público - área não edificada de domínio público afecta a estacionamento, servida por arruamento público e dele diferenciado, com a área de 5 m x 2,5 m/lugar;\nLugar de estacionamento privado - área útil de 5 m x 2,5 m/lugar, privada e afecta em exclusivo a essa utilização;\nServidão administrativa - encargo imposto pela lei sobre certo prédio em proveito da utilidade pública, implicando a alteração do uso do solo, na área sujeita a servidão, a audição de entidade competente.\nAs servidões administrativas cessam com a desafectação dos bens dominiais ou com o desaparecimento da função pública dos bens dominantes (desactivação);\nRestrição de utilidade pública - limitação permanente imposta ao exercício do direito de propriedade que visa a realização de interesses públicos, implicando a alteração do uso do solo, na área sujeita a restrição, a audição de entidade competente.\nObjectivo, estratégia e conceitos\n1 - Objectivo. - O Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98 tem por objectivo a recuperação e reconversão urbanística da área que integra, constituindo a concretização da Exposição Mundial de 1998, EXPO 98, a sua realização urbanística prioritária.\n2 - Estratégia. - O cumprimento do objectivo expresso no n.º 1 apoia-se nos seguintes vectores estratégicos, expressos na concepção geral do PU:\na) Valorização da singularidade geográfica da ZI na frente ribeirinha do rio Tejo;\nb) Utilização da centralidade da ZI na rede de acessibilidades da área metropolitana de Lisboa (AML);\nc) Requalificação e concretização de uma elevada qualidade ambiental;\nd) Requalificação e concretização de uma elevada qualidade urbana;\ne) Viabilização de promoções convergentes na recuperação e reconversão urbanística e sua viabilização técnica, económica e financeira;\nf) Concretização de uma estrutura multifuncional constituindo um pólo de dimensão metropolitana;\ng) Máximo aproveitamento da realização da EXPO 98 no processo de recuperação e reconversão urbanística;\nh) Enquadramento na estratégia do PROTAML e articulação com os PDM de Lisboa e Loures;\ni) Fixação do PU nos termos legais estabelecidos e de forma a permitir o desenvolvimento das várias alternativas formuláveis na elaboração dos planos de pormenor (PP).\n3 - Conceitos. - Os conceitos urbanísticos concretizados no PU são:\na) Continuidade com o tecido urbano envolvente e transposição funcional e visual das barreiras a essa continuidade;\nb) Traçado geral dos grandes eixos, rótulos e malhas da estrutura urbana, obedecendo a uma concepção de valorização do espaço público;\nc) Constituição do espaço público como elemento estruturante da recuperação e reconversão urbanística, apoiado em cinco componentes determinantes na sua concepção e articulação:\nPlataforma panorâmica, na frente este do caminho de ferro, articulada com a via principal;\nAlameda central, longitudinal, articulada com as alamedas transversais;\nAlameda diagonal, articulada com a torre da refinaria e miradouros do Cabeço das Rolas;\nPasseio ribeirinho e doca, articulados com a frente de rio;\nParque ribeirinho, articulado com as frentes dos rios Tejo e Trancão;\nd) Alargamento das condições de centralidade e atractividade à máxima extensão possível do território da ZI;\ne) Observância das condicionantes ambientais e urbanísticas;\nf) Desdensificação da ocupação urbanística a partir da faixa mais a montante junto ao caminho de ferro - tratada como centro urbano com elevada densidade de ocupação - no sentido da frente ribeirinha - tratada como esplanada e passeio público de baixa densidade de ocupação;\ng) Constituição de uma rede de acessibilidade, articulada com a rede metropolitana, hierarquizada e homogénea;\nh) Constituição de uma estrutura verde contínua, articulada com a estrutura urbana, e valorização do sistema de vistas ribeirinho;\ni) Incentivo à diversidade de tecidos urbanos, à qualidade e singularidade de arquitecturas e à composição estética e ecologicamente equilibrada dos espaços exteriores;\nj) Optimização da relação malha viária e infra-estruturas/frente de edificação servida;\nk) Salvaguarda da máxima flexibilidade de gestão urbanística, com respeito pelos conceitos estabelecidos.\n1 - Classe de espaço:\n1.1 - A área de intervenção do PU, declarada área crítica de recuperação e reconversão urbanística, constituirá uma área urbana, caracterizada pelo elevado nível de infra-estruturação e de qualidade do espaço público, onde o solo se destina à edificação para várias usos e é diferenciado nas seguintes classes de espaço:\na) Espaço urbano privado do uso misto;\nb) Espaço urbano privado de uso não misto;\nc) Espaço urbano público;\nd) Espaço hídrico.\n2.1 - Nas classes de espaço identificadas no n.º 1 são consideradas as seguintes categorias de espaço, consoante o uso diferenciado e dominante do solo:\na) Espaço urbano privado de uso misto:\nb) Espaço urbano privado de uso não misto:\nb.1) Canal ferroviário;\nb.2) Canal rodoviário;\nb.3) Infra-estrutura urbana:\nEstação elevatória (EE);\nPosto de seccionamento e transformação (PST);\nPosto de transformação (PT);\nb.4) Equipamento colectivo;\nb.5) Equipamento desportivo;\nb.6) Equipamento turístico;\nc) Espaço urbano público:\nc.1) Circulação e estada de peões;\nc.2) Circulação e estacionamento de veículos;\nc.3) Verde de protecção e enquadramento;\nc.4) Verde urbano;\nc.5) Parque urbano;\nc.6) Passeio ribeirinho;\nd) Espaço hídrico:\nd.1) Leito e margem do rio Tejo;\nd.2) Leito e margem do rio Trancão;\nd.3) Doca dos Olivais;\nd.4) Ponte cais de Cabo Ruivo;\nd.5) Cais e infra-estruturas hidráulicas.\nEspaço urbano privado de uso misto\n1 - Espaço urbano privado de uso misto:\na) Espaço urbano de uso misto - classe de espaço caracterizada pelo elevado nível de infra-estruturação, densidade e índice de construção em propriedade privada de utilização mista.\na.1) Multiuso - categoria de espaço em que o multiuso predomina sobre outros usos compatíveis, numa percentagem igual ou superior a 70% da área bruta dos pavimentos utilizáveis dos pisos construídos acima do nível do terreno.\nO multiuso engloba serviços públicos e privados, escritórios, equipamentos de utilização colectiva e comércio de pequena e média superfície.\na.2) Habitacional - categoria de espaço em que o uso habitacional predomina sobre outros usos compatíveis, numa percentagem igual ou superior a 70% da área bruta dos pavimentos utilizáveis dos pisos construídos acima do nível do terreno; esta categoria subdivide-se em alta densidade, média densidade e baixa densidade, consoante o valor limite da densidade global permitido.\nO uso habitacional engloba habitação unifamiliar e colectiva, estabelecimentos residenciais e hoteleiros, equipamento de utilização colectiva e comércio de pequena e média superfície.\na.3) Industrial - categoria de espaço em que o uso industrial predomina sobre outros usos compatíveis, numa percentagem igual ou superior a 60% da área bruta dos pavimentos utilizáveis dos pisos construídos acima do nível do terreno.\nO uso industrial engloba actividades industriais das classes C e D, de apoio comercial e de armazenagem ligeira.\n2 - Parâmetros urbanísticos e usos compatíveis a observar no espaço urbano privado de uso misto:\na) São estabelecidos os seguintes parâmetros urbanísticos e usos compatíveis a observar no espaço urbano privado de uso misto, admitindo-se uma variação de (mais ou menos) 10% para os parâmetros densidade e índices:\nEspaço urbano privado de uso não misto\n1 - Espaço urbano privado de uso não misto:\na) Espaço urbano privado de uso não misto - classe de espaço caracterizada pelo elevado nível de infra-estruturação, densidade e índice de construção, constituído em propriedade privada de utilização não mista.\na.1) Canal ferroviário - categoria de espaço em que a utilização está vinculada à implantação de infra-estruturação ferroviária pesada, da sua zona de protecção e da articulação com os outros sistemas de transporte, públicos e privados.\na.2) Canal rodoviário - categoria de espaço em que a utilização está vinculada à implantação da plataforma de estrada da rede nacional de estradas, da sua zona de protecção e da ligação à rede rodoviária local.\na.3) Infra-estrutura urbana - categoria de espaço em que a utilização está vinculada à implantação de equipamento de transporte, estação intermodal e terminal fluvial, de saneamento básico, ETAR e EE de distribuição de energia, PST, PT e às respectivas zonas de protecção.\na.4) Equipamento colectivo - categoria de espaço em que o uso está vinculado a equipamento urbano de utilização colectiva ou a serviço de interesse público, ensino, formação profissional, sáude, segurança social, cultura e recreio, culto, desporto, segurança pública, apoio à juventude, incluindo residência de estudantes.\na.5) Equipamento desportivo - categoria de espaço em que o uso está vinculado a equipamento desportivo ou a reserva alternativa para equipamento colectivo, equipamento turístico ou verde urbano.\na.6) Equipamento turístico - categoria de espaço em que o uso está vinculado a estabelecimento hoteleiro ou a reserva alternativa para espaço urbano privado de uso misto idêntico ao que lhe é confinante.\n1 - Espaço urbano público:\na) Espaço urbano público - classe de espaço caracterizada pela classificação como domínio público e utilização como espaço público de circulação, estada e implantação das infra-estruturas de subsolo, de lazer e recreio, de protecção do solo e de salvaguarda de valores culturais, ambientais, paisagísticos e urbanísticos.\na.1) Circulação e estada de peões - categoria de espaço em que o uso está vinculado à implantação da rede de circulações e estadas, predominantemente pedonal, e onde é interdito o licenciamento de qualquer obra de urbanização ou edificação, com excepção das instalações exigidas para a sua correcta utilização.\na.2) Circulação e estacionamento de veículos - categoria de espaço em que o uso está vinculado à implantação da rede de circulação e estacionamento, predominantemente rodoviário, e onde é interdito o licenciamento de qualquer obra de urbanização ou edificação, com excepção das instalações exigidas para a sua correcta utilização.\na.3) Verde de protecção e enquadramento - categoria de espaço em que o uso está vinculado à implantação de espaço verde de protecção e enquadramento, tendo por objectivo a protecção do ambiente e o enquadramento de obra de urbanização para minimização do seu impacte negativo, e onde são interditos o licenciamento de qualquer obra de urbanização ou edificação e a circulação pedonal e rodoviária.\na.3.1) Excepcionalmente, na área verde de protecção e enquadramento com dimensão adequada, confinante com parque urbano ou com área habitacional de baixa densidade, é admitida a instalação de equipamentos de ar livre de animação desportiva e de pequena dimensão, desde que sejam devidamente integrados na estrutura verde e não afectem as funções de protecção e enquadramento requeridas.\na.4) Verde urbano - categoria de espaço em que o seu uso está vinculado à implantação de espaço verde de características urbanas, podendo ser complementado com instalações aligeiradas de apoio - desportivas, de recreio e de lazer - e onde são interditos o licenciamento de qualquer obra de urbanização ou edificação e a circulação rodoviária.\na.5) Parque urbano - categoria de espaço constituído pela área ribeirinha da frente não consolidada dos rios Tejo e Trancão vinculada a espaço urbano público, em que o uso está vinculado à implantação de parque urbano equipado à escala metropolitana, com actividades de educação ambiental, recreio, lazer e desporto. São consideradas utilizações compatíveis os equipamentos de ar livre, de desporto e recreio e os equipamentos de animação turística, designadamente golfe, hipismo, ténis, piscinas.\na.5.1) A área de parque urbano pode ser vinculada até 15% da sua área total a equipamento de utilização colectiva, equipamento desportivo, equipamento turístico ou verde urbano, desde que se assegure uma correcta integração local e a observância das condicionantes.\na.6) Passeio ribeirinho - categoria de espaço constituído pela área adjacente à doca dos Olivais e à margem consolidada com muralha do rio Tejo, não vinculada a parque urbano, em que o uso está vinculado à circulação e estada de peões e ao apoio das actividades de educação ambiental, recreio, lazer e desporto que utilizem o rio Tejo. Deve ser preferencial e predominantemente destinada ao uso pedonal e constitui um sistema de vistas a salvaguardar tendo por frente panorâmica o mar da Palha.\na.6.1) No passeio ribeirinho é interdita a obstrução de vistas entre o espaço público de passeio ribeirinho e o rio, com excepção das instalações aligeiradas de equipamento de apoio a educação ambiental, recreio, lazer e desporto que utilizem directamente o rio. Estas instalações não podem constituir frentes contínuas extensas, devem garantir afastamentos laterais entre si não inferiores a 30 m, ter uma altura máxima de 5 m e obedecer a estudos de salvaguarda e valorização do espaço público de passeio ribeirinho, integrados nos correspondentes planos de pormenor.\n1 - Espaço hídrico:\na) Espaço hídrico - classe de espaço do domínio público caracterizada por corresponder ao leito e à margem dos rios Tejo e Trancão, à doca dos Olivais e às infra-estruturas hidráulicas aí erigidas.\na.1) Leito e margem do rio Tejo - categoria de espaço correspondente ao leito e margem do rio Tejo, onde é interdito o licenciamento de qualquer obra de urbanização ou edificação, mesmo a título precário, com excepção de molhes, cais, infra-estruturas hidráulicas e acessos.\na.2) Leito e margem do rio Trancão - categoria de espaço correspondente ao leito e margem do rio Trancão, onde é interdito o licenciamento de qualquer obra de urbanização ou edificação, mesmo a título precário, com excepção de molhes, cais, infra-estruturas hidráulicas e acessos.\na.3) Doca dos Olivais - categoria de espaço correspondente à doca dos Olivais, em que o seu uso está vinculado a plano de água de fruição urbana - praça de água - e a fundeadouro de embarcações e onde é admitido o licenciamento de edificação de interesse público prevista no plano de pormenor da EXPO 98.\na.4) Ponte cais de Cabo Ruivo - categoria de espaço correspondente à ponte cais de Cabo Ruivo, em que o uso está vinculado a fundeadouro de embarcações e a instalações aligeiradas de apoio, tendo por objecto o recreio, lazer, desporto e a navegação.\na.5) Cais e infra-estruturas hidráulicas - categoria de espaço em que o uso está vinculado a cais ou infra-estrutura hidráulica implantada no espaço hídrico, vinculada a fundeadouro de embarcações e a instalações aligeiradas de apoio, tendo por objecto o recreio, lazer, desporto e a navegação.\nb) A utilização do espaço híbrico deve preservar a qualidade do meio hídrico e evitar impactes negativos.\nb.1) Não é admitido o licenciamento de captação de água para qualquer fim, a rejeição de águas residuais, a extracção de inertes, a instalação de culturas biogenéticas ou marinhas.\nb.1.1) Exceptua-se a utilização de água para a instalação de equipamentos de serviços públicos, designadamente para a rega, instalação de bomba de calor ou para eventual exploração de geotermia.\nb.2) Os licenciamentos admitidos são os compatíveis com os usos estabelecidos nos pontos a.1), a.2), a.3), a.4) e a.5) e regem-se pelo disposto no Decreto-Lei 46/94, de 22 de Fevereiro.\nc) O tratamento da configuração da frente ribeirinha, incluindo o fecho da doca, molhes, muralhas, infra-estruturas hidráulicas e regularização da margem, está condicionado ao desenvolvimento dos estudos de engenharia hidráulica.\nd) As soluções de uso e regularização marginal, bem como a intervenção no rio Trancão, deverão atender às necessidades de navegação da componente navegável da cala do norte.\n1 - Unidades e subunidades operativas de planeamento e gestão:\na) Entende-se por unidade e subunidade operativa de planeamento e gestão a zona urbana correspondente a um subsistema de ordenamento urbanístico, tendo por objectivo a caracterização do espaço urbano e a definição das regras para a urbanização e a edificação.\nÀs unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) referem-se os planos de pormenor (PP) em que o plano de urbanização (PU) será subsequentemente desenvolvido.\nb) As unidades operativas de planeamento e gestão integram, como subunidades operativas de planeamento e gestão, os projectos urbanos de referência (PUR), os projectos de edifícios de referência (PER), incluindo as suas áreas de influência, e os projectos de áreas intersticiais (PAI), tendo por objectivo assegurar que as operações de reparcelamento e loteamento integrem já os estudos de arquitectura urbana.\nb.1) Os PUR referem-se às zonas urbanas onde as continuidades e conjuntos urbanos são mais determinantes da imagem urbana, constituindo seus eixos estruturantes.\nb.2) Os PER referem-se às zonas urbanas onde os edifícios singulares são mais determinantes dessa mesma imagem urbana, constituindo seus pólos estruturantes.\nb.3) Os PAI referem-se finalmente às zonas urbanas constituídas por tecidos urbanos que completam e homogeneizam a estrutura urbana.\nc) A aprovação e o desenvolvimento de uma subunidade operativa de planeamento e gestão não implica a prévia aprovação e desenvolvimento da unidade operativa de planeamento e gestão em que se integra.\n2 - Delimitação e identificação das unidades e subunidades operativas de planeamento e gestão:\na) Compete à Parque EXPO 98, S. A., definir o faseamento e as prioridades de transformação do uso do solo, incluindo as suas implicações na delimitação e identificação das unidades e subunidades operativas de planeamento e gestão.\nb) As unidades e subunidades operativas de planeamento e gestão encontram-se delimitadas na planta de unidades e subunidades operativas de planeamento e gestão e correspondem aos seguintes subsistemas de ordenamento urbanístico, os quais poderão ser reajustados nos seus limites ou subdivididos noutros, de acordo com as prioridades de urbanização:\nPP1 - Zona da plataforma panorâmica:\nPUR 1.1 - Plataforma panorâmica:\nPER 1.1.1 - Estação intermodal;\nPER 1.1.2 - Edifícios da plataforma panorâmica;\nPUR 1.2 - Via principal;\nPP2 - Zona do recinto da EXPO 98:\nPUR 2.1 - Doca, ponte cais, esplanada ribeirinha:\nPER 2.1.1 - Oceanário;\nPUR 2.2 - Alameda central, praça central:\nPER 2.2.1 - Pavilhão de Portugal;\nPER 2.2.2 - Torre da refinaria;\nPAI 2.3 - Área sul da doca;\nPAI 2.4 - Área norte da doca:\nPER 2.4.1 - Pavilhão multiusos;\nPER 2.4.2 - Centro de exposições de Lisboa;\nPP3 - Zona da Avenida do Marechal Gomes da Costa:\nPUR 3.1 - Avenida do Marechal Gomes da Costa;\nPUR 3.2 - Porta sul da via principal;\nPUR 3.3 - Porta sul da alameda central;\nPUR 3.4 - Área do Cabeço das Rolas;\nPUR 3.5 - Área interior sul;\nPP4 - Zona de Beirolas:\nPUR 4.1 - Via principal;\nPUR 4.2 - Porta norte da via principal;\nPUR 4.3 - Avenida de Pinto Ribeiro;\nPUR 4.4 - Porta norte da alameda central;\nPUR 4.5 - Via da Portela;\nPUR 4.6 - Área interior da frente do rio Tejo;\nPUR 4.7 - Área interior norte;\nPP5 - Zona de Sacavém:\nPAI 5.1 - Área interior da frente do rio Trancão;\nPP6 - Parque urbano:\nÁrea da categoria de espaço assim identificada e regulamentada.\nIntegra componentes de protecção e educação ambiental, de valorização paisagística, de parque desportivo, de apoio turístico, de espaço simbólico, de recreio e lazer, em terra e no plano de água do rio, podendo constituir subsistemas de ordenamento urbanístico.\nDivisão de terrenos, licenciamento e execução de projectos e obras\n1 - Divisão de terrenos, licenciamento e execução de projectos e obras:\na) Na ZI a divisão de terrenos, bem como a execução e o licenciamento de projectos e obras de iniciativa da Parque EXPO 98, S. A., regem-se pelo disposto nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei 354/93, de 9 de Outubro.\nb) A Parque EXPO 98, S. A., poderá, através de protocolo com as Câmaras Municipais de Lisboa e de Loures, estabelecer as normas de procedimento para a aprovação de projectos e obras.\n2 - Regime de propriedade do solo:\na) O regime de alienação dos terrenos será definido nos planos de pormenor.\n3 - Técnicos responsáveis:\na) A elaboração dos projectos gerais e de arquitectura referentes a obras de urbanização e de edificação é da responsabilidade técnica de arquitecto.\nb) A elaboração dos projectos de arranjos exteriores referentes a obras de urbanização e de espaços livres que incluam componentes de integração ou tratamento paisagístico é da responsabilidade técnica de arquitecto paisagista nos projectos da sua especialidade.\nc) A elaboração dos projectos de especialidades ligados à conversão, transporte, armazenamento, utilização e gestão da energia e sua relação com o ambiente é da responsabilidade técnica de engenheiro.\nd) A elaboração dos projectos das demais especialidades referentes a obras de urbanização e de edificação são das responsabilidades técnicas legalmente exigidas.\nCondicionantes, servidões, reservas nacionais, restrições\nde utilidade pública e outras condicionantes\nAs condicionantes - servidões, reservas nacionais, restrições de utilidade pública - encontram-se identificadas e delimitadas na planta de condicionantes e correspondem às que adiante se referem:\n1 - Servidões:\na) Servidão rodoviária:\na.1) EN 10 variante - em fase de projecto de execução e considerada IC.\nÉ constituída uma faixa de protecção non aedificandi de 35 m e de 7 m para cada lado a contar do limite da plataforma da estrada, e de 15 m e de 5 m a contar do limite da zona de estrada, respectivamente para edifícios e para vedações.\na.2) Novo atravessamento rodoviário do rio Tejo, entre Sacavém e Montijo - fase de projecto de execução.\nServidão rodoviária nos termos do Decreto-Lei 243/92, de 29 de Outubro.\nÉ constituída uma faixa de protecção non aedificandi de 100 m para cada lado, a contar do eixo do traçado, incluindo os ramos dos nós rodoviários. Após a publicação da planta parcelar do projecto de execução, os limites da servidão non aedificandi serão de 40 m e de 70 m a contar do limite da plataforma da estrada e de 20 m e de 50 m a contar do limite da zona de estrada, respectivamente para edifícios e para instalações de carácter industrial ou similar.\nb) Servidão ferroviária:\nb.1) Linha de caminho de ferro do norte - em fase de projecto de execução a quadruplicação da via e a construção da estação intermodal.\nÉ constituída uma faixa de protecção non aedificandi de 5 m de largura para cada lado da aresta superior da escavação, ou da aresta inferior do aterro, ou da borda exterior do caminho marginal de serviço quando não ocorra escavação ou aterro.\nExceptuam-se à referida servidão as edificações e instalações afectas ao serviço ferroviário.\nb.2) Linha de caminho de ferro da Matinha - é desactivada na zona de intervenção.\nc) Servidão de instalações militares:\nc.1) Paiol do Forte de Sacavém, em Sacavém - está prevista a sua desactivação.\nServidão nos termos do Decreto-Lei 46002, de 2 de Novembro de 1964, sem prejuízo das utilizações previstas no presente PU.\nc.2) Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras, em Moscavide - está prevista a sua desactivação.\nServidão militar nos termos do Decreto-Lei 47482, de 3 de Março de 1967.\nÉ constituída uma faixa de protecção condicionada de 50 m de largura em torno dos seus muros de vedação e em toda a sua periferia, sem prejuízo das utilizações previstas no presente PU.\nd) Servidão do domínio público hídrico - servidão de leitos e margens públicos:\nd.1) Rios Tejo e Trancão - é constituída uma faixa de protecção (margem) de 50 m de largura medidos do limite do leito das águas, sem prejuízo das utilizações previstas no presente PU.\ne) Servidão do domínio público hídrido - servidão zona ameaçada pelas cheias:\ne.1) Zonas adjacentes às margens dos rios Tejo e Trancão que se estendem até à linha alcançada pela maior cheia que se produza no período de um século (cota geodésica 2,5 m/3 m).\nConsideram-se como cotas de segurança para os níveis do terreno urbanizado e dos pavimentos dos pisos utilizáveis dos edifícios as cotas geodésicas, respectivamente, + 3,5 m e + 4 m, sem prejuízo das utilizações previstas no presente PU.\nf) Servidão de aeroporto:\nf.1) Aeroporto de Lisboa:\nServidão militar e aeronáutica nos termos do Decreto 48542, de 24 de Agosto de 1964.\nA zona de intervenção está abrangida pelo plano horizontal interior (zona 6) e pela superfície cónica de transição para o plano horizontal exterior (zona 7), ficando condicionadas as construções que atinjam a cota geodésica absoluta de + 145 m.\ng) Servidão radioeléctrica:\ng.1) Rádio Farol VOR/Aeroporto de Lisboa:\nServidão aeronáutica nos termos do Decreto Regulamentar 14/85, de 25 de Fevereiro.\nA zona de intervenção está abrangida pelas superfícies de protecção radioeléctricas do Aeroporto de Lisboa.\nh) Servidão de condutas de abastecimento de combustível ao Aeroporto de Lisboa:\nh.1) Conduta de abastecimento de combustível ao Aeroporto de Lisboa - são consideradas as condutas existentes; admite-se contudo a alteração da sua implantação de acordo com o presente PU.\ni) Servidão de gasoduto de alta pressão:\ni.1) Gasoduto de alta pressão - projecto do troço de abastecimento a Cabo Ruivo, o qual constitui uma extensão da rede de alta pressão.\nServidão nos termos do Decreto-Lei 374/89, de 25 de Outubro, e normas de protecção nos termos da Portaria 695/90, de 20 de Agosto.\nConsiderado o traçado publicado no aviso de 16 de Março de 1994 (Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1994), objecto de DUP, nos termos do Despacho 113/93, de 15 de Dezembro de 1993, do MIE (Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 1994).\nj) Servidão de colectores da rede de saneamento básico:\nj.1) Grandes colectores pluviais e residuais - são considerados os colectores e emissários de maior dimensão; admite-se contudo a sua desactivação parcial ou total com a implantação de novos colectores e emissários.\nServidão nos termos da Portaria 11388, de 8 de Maio de 1946.\nÉ constituída uma faixa de protecção non aedificandi de 5 m para cada lado do eixo longitudinal do colector quando não integrado na galeria técnica e de 5 m de largura em torno do limite dos seus equipamentos, implantados de acordo com o presente PU.\nl) Servidão de linha de transporte de energia em AT e MT:\nl.1) Linha de transporte de energia irradiando da subestação de Sacavém ST-975 - é admitida a alteração da sua implantação de acordo com o presente PU.\nServidão nos termos do Decreto-Lei 46847, de 27 de Janeiro de 1966, com as alterações do Decreto Regulamentar 14/77, de 18 de Fevereiro, referentes à travessia e vizinhança de estradas nacionais e municipais, caminhos de ferro, outras linhas de transporte de energia, áreas urbanas, recintos escolares e desportivos, nos termos do regime estabelecido no Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho.\nm) Servidão de marco geodésico:\nm.1) Marcos geodésicos da Moagem (concelho de Lisboa), Matadouro (concelho de Lisboa), Pinheiro (concelho de Loures) - é admitida a alteração da sua implantação de acordo como presente PU.\nServidão nos termos do Decreto-Lei 143/82, de 26 de Abril.\nÉ constituída uma faixa de protecção condicionada com um mínimo de 15 m de raio ao centro do marco geodésico, sem prejuízo das utilizações previstas no presente PU.\nn) Servidão de alfândega:\nn.1) Instalações alfandegárias e margem de rio fiscalizada - está prevista a sua desactivação.\no) Servidão de edifício escolar;\no.1) Edifícios escolares programados no PU.\nServidão nos termos do Decreto-Lei 37575, de 8 de Outubro de 1949.\nÉ constituída automaticamente uma zona de protecção non aedificandi de 12 m de largura em torno do limite do seu terreno e em toda a periferia, a partir da aprovação da sua localização.\n2 - Reservas nacionais:\na) Reserva Ecológica Nacional:\na.1) Reserva ecológica da zona de intervenção.\nRegime de reserva ecológica nacional, nos termos dos Decretos-Leis 93/90, de 19 de Março e 213/92, de 12 de Outubro.\nAbrange o ecossistema ribeirinho constituído pelo leito e zona ameaçada pelas cheias dos rios Tejo e Trancão, sem prejuízo das utilizações previstas no presente PU.\n3 - Restrições de utilidade pública:\na) Área crítica de recuperação e reconversão urbanística:\na.1) Zona de intervenção.\nNos termos do Decreto 16/93, de 13 de Maio, e do Decreto-Lei 354/93, de 9 de Outubro, declarada área crítica de recuperação e reconversão urbanística a Zona de Intervenção da EXPO 98 e cometida à Parque EXPO 98, S. A., a elaboração do PU e dos PP, bem como a promoção das acções e do processo de recuperação e reconversão urbanística.\nb.1) Zona de intervenção.\nDecretadas medidas preventivas, ao abrigo dos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei 794/76, de 5 de Novembro (Lei dos Solos), pelo Decreto-Lei 87/93, de 23 de Março, e atribuída à Parque EXPO 98, S. A., pelo n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 354/93, de 9 de Outubro, até à entrada em vigor do PU e dos PP a competência para a emitir parecer prévio à realização de obras com determinados objectos.\n4 - Outras condicionantes. - Consideram-se outras condicionantes aquelas que não constituem servidão, reserva nacional ou restrição, mas tão-somente condicionamento técnico à urbanização:\na) Área sujeita a restrição geotécnica:\nQuando técnica e economicamente justificado e tendo por objectivo a satisfação das exigências geotécnicas do terreno, admite-se a alteração da rede rodoviária local, do índice de ocupação e do número de pisos/altura de cércea, mantendo-se os demais parâmetros urbanísticos.\nb) Área sujeita a inundação:\nNa edificação que eventualmente se venha a localizar em área sujeita a inundação não são autorizadas caves, o piso térreo não pode ter utilização habitacional e a cota de soleira nivelar-se-á no mínimo 1 m acima da cota de maior cheia conhecida.\nSão fixadas as seguintes cotas de soleira mínima:\nArruamento, + 3 m (cota geodésica);\nEdificação, + 4 m (cota geodésica).\nc) Área de solo descontaminado:\nNas áreas de urbanização e edificação em solo descontaminado, quando técnica e economicamente justificado e tendo por objectivo a satisfação das recomendações de descontaminação, admite-se a alteração da rede rodoviária local, do índice de ocupação e do número de pisos/altura de cércea, mantendo-se os demais parâmetros urbanísticos.\nd.1) ETAR de Beirolas.\nÉ constituída uma faixa de protecção condicionada de 200 m de largura em torno do limite exterior da ETAR.\ne) Estação de tratamento de resíduos sólidos e aterro sanitário:\ne.1) ETRS e Aterro Sanitário de Beirolas.\nEstá prevista a desactivação da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos e do Aterro Sanitário de Beirolas.\nf) Valores culturais:\nSão considerados valores culturais a salvaguardar:\nf.1) Muralha da margem do rio Tejo, doca dos Olivais e ponte cais de Cabo Ruivo;\nf.2) Torre da refinaria de Cabo Ruivo.\nO licenciamento de obras de urbanização e de edificação deverá observar a salvaguarda, integração e valorização dos elementos referidos.\n1 - Rede rodoviária:\na) A rede de circulação rodoviária é ordenada e hierarquizada de acordo\ncom as funções e características das vias, conforme o quadro anexo, em:\na.1) Rede rodoviária principal - que inclui o prolongamento das Avenidas de Pádua e de Berlim, a Avenida de Pinto Ribeiro, a via da Portela e a via principal - as quais constituem as vias urbanas estruturantes e utilizadas pelos transportes urbanos;\na.2) Rede rodoviária secundária - inclui a alameda/avenida e via central - a qual constitui a via distribuidora e de articulação urbana longitudinal, podendo ainda ser utilizada por transportes urbanos;\na.3) Rede rodoviária local - que inclui as demais vias, as quais constituem vias de acesso local.\nConstituem igualmente vias de acesso local as vias transversais tratadas com perfil idêntico às da rede rodoviária principal.\nCaracterísticas da rede rodoviária\nb) A configuração da rede rodoviária, incluindo a implantação e o dimensionamento das vias e cruzamentos, poderá ser reajustada em função dos estudos de engenharia de tráfego e de arruamentos, sem alterar o conceito da rede estabelecida.\n2 - Área de estacionamento e garagem:\na) O estacionamento público localiza-se em áreas de domínio público - nas faixas vinculadas a essa utilização marginais de rede rodoviária principal, secundária e local - podendo ainda constituir-se em áreas de propriedade privada - no embasamento de áreas de propriedade privada multiuso.\nb) A área por lugar de estacionamento e o número de lugares de estacionamento privado, a constituir consoante a utilização dos edifícios, são os estabelecidos na Portaria 118/92, de 22 de Dezembro, e não podem ser deduzidos do estacionamento público.\n3 - Posto de abastecimento de combustível:\na) A localização de posto de abastecimento de combustível obedecerá ao estabelecido no Decreto-Lei 246/92, de 30 de Outubro, competindo à DRIELVT a aprovação da sua localização em articulação com a Parque EXPO 98, S. A., e a concessão do respectivo alvará.\n4 - Estabelecimentos industriais e estabelecimentos insalubres, incómodos, tóxicos ou perigosos:\na) Não é permitido na ZI o licenciamento de actividades industriais nem de estabelecimentos insalubres, incómodos, tóxicos ou perigosos, com excepção de actividades industriais das classes C ou D da Tabela de Classificação Portuguesa de Actividades Económicas, a que se refe a alínea a) do artigo 2.º do Decreto-Lei 282/93, de 17 de Agosto, e o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar 25/93, de 17 de Agosto, previamente autorizadas pela Parque Expo 98, S. A.\nExceptuam-se os serviços de abastecimento público e as centrais de produção de calor/frio.\nb) As actividades industriais da classe C referidas na alínea anterior deverão ficar isoladas dos edifícios de habitação.\n5 - Parâmetros de dimensionamento de espaços verdes e de utilização colectiva e de equipamentos de utilização colectiva:\na) Os parâmetros de dimensionamento de espaços verdes e de utilização colectiva e de equipamentos de utilização colectiva observam o estabelecido na Portaria 1182/92, de 22 de Dezembro, considerando-se como âmbito de aplicação daqueles parâmetros a unidade operativa de planeamento e gestão ou subunidade operativa de planeamento e gestão, se a promoção desta for anterior àquele.\na.1) Equipamentos de utilização colectiva de nível local - os equipamentos de utilização colectiva de nível local são definidos nos planos de pormenor e dimensionados de acordo com as normas definidas pelas entidades competentes em razão da matéria.\n6 - Sistemas de vistas:\na) Os sistemas de vistas são constituídos pelos pontos dominantes e panorâmicos, bem como pelos percursos a eles associados e são os seguintes:\nPlataformas do Cabeço das Rolas;\nAlamedas e vias transversais à frente do rio Tejo;\nZona do aterro sanitária;\na.1) Devem ser impedidas obstruções que alterem os sistemas de vistas a partir dos espaços públicos referidos.\na.2) Os planos de pormenor a elaborar deverão conter a identificação dos sistemas de vistas a preservar e os estudos de salvaguarda e valorização dos espaços públicos que lhe estão associados.\n7 - Logradouros privados:\na) Os logradouros privados devem constituir áreas livres, preferencialmente áreas verdes permeáveis cobrindo no mínimo 30% da superfície do lote ou parcela de terreno, sendo interdita a ocupação dos logradouros com construções ou pavimentos impermeáveis, excepto nos seguintes casos:\nEstacionamento em cave recomendado por razões técnicas relacionadas com descontaminação dos solos, nível freático ou segurança geotécnica;\nEstacionamento em cave para satisfação da área de estacionamento requerida no presente Regulamento quando não assegurada pela construção de duas caves coincidentes com a área dos pavimentos acima do nível do terreno;\nEdifício de referência conforme estabelecido no artigo 9.º;\nEdifício de equipamento colectivo, equipamento turístico ou industrial, quando justificada a sua ocupação e verificada a salvaguarda das condições ambientais requeridas para a zona em que se integra.\na.1) Nestes casos deve ser assegurado o recobrimento com material vegetal no mínimo de 30% da superfície do lote ou parcela de terreno, através da constituição de caixas de terra viva que não poderão em qualquer dos seus pontos ter uma profundidade inferior a 0,30 m.\n8 - Profundidade de empena dos edifícios:\na) A profundidade máxima de empena dos edifícios é fixada em 15 m.\nExceptuam-se as situações previstas em plano de pormenor e, designadamente, os seguintes edifícios:\nEdifício de equipamento colectivo;\nEdifício de equipamento turístico;\nEdifício de habitação unifamiliar.\n9 - Publicidade:\na) A instalação de painéis e elementos publicitários está sujeita a regulamento específico que assegure:\nA integração urbana na perspectiva de valorização dos espaços públicos e defesa dos sistemas de vistas;\nAs exigências de segurança da circulação rodoviária e pedonal;\nA qualificação do espaço urbano.\n10 - Água em espaço urbano público:\na) A presença de água em movimento ou parada no espaço público tem como principais objectivos a criação de situações de valor estético, assegurando também conforto microclimático e distribuição para rega a toda a estrutura verde.\nb) O elemento «água» é considerado como recurso vital escasso, exigindo a sua gestão equilibrada e exemplar. Como tal, o uso da água deverá ser optimizado tanto nas origens como nos sistemas de distribuição e rega de forma a garantir o mínimo de perdas.\nc) Na perspectiva de equilíbrio ecológico anteriormente referida deverá ser feita a avaliação de disponibilidades hídricas para se definirem as áreas a regar, devendo estas apontar para valores assegurados pelas diversas origens.\nd) A avaliação dos recursos hídricos atende às possíveis origens da água:\nd.1) Águas superficiais - rios Trancão, Tejo e recolha dos escoamentos nas coberturas dos edifícios para cisternas localizadas de forma a assegurar a sua reutilização nos espaços verdes;\nd.2) Águas subterrâneas;\nd.3) Águas provenientes da ETAR.\ne) Os principais aspectos a considerar na utilização da água em espaço urbano público são:\ne.1) A quantidade de água de diferentes origens;\ne.2) A localização das várias captações, pontos de recolha e pontos de armazenamento, a conjugar com as redes de distribuição;\ne.3) A qualidade actual ou que se preveja atingir a curto prazo. Este aspecto leva a que sejam adoptadas medidas que permitam atingir padrões de qualidade compatíveis com a rega e com a presença da água em espaço urbano público.\nf) A definição de um plano de rega deverá integrar toda a informação recolhida a nível de disponibilidades e necessidades.\n11 - Galeria técnica:\na) Com o objectivo de integrar em condições de fácil acesso, exploração e manutenção, a instalação de todas as redes de infra-estruturas do subsolo, com a eventual excepção da rede de gás, deve-se implementar um sistema de galeria técnica que em termos de traçado acompanhe os arruamentos públicos ao longo dos passeios.\na.1) Quando justificado por condicionamento do nível freático deve implementar-se um sistema de caleira técnica com idênticas funções.\n12 - Equipamentos radioeléctricos:\na) A utilização de equipamentos radioeléctricos, funcionando em bandas de frequência aeronáutica, ou qualquer infra-estrutura aeroportuária, deverá ser objecto de parecer prévio das entidades aeronáuticas.\n1 - Compatibilização com os PDM de Lisboa e Loures. - As disposições do presente PU na sua área de aplicação prevalecem sobre as constantes nos PDM de Lisboa e PDM de Loures.\n2 - Modificação das disposições do PU. - A modificação das disposições do PU só poderá efectuar-se mediante um dos seguintes meios:\na) Revisão do PU nos termos do n.º 4 deste artigo;\nb) Ajustamento de pormenor da rede rodoviária ou dos limites fisícos das categorias de espaço, sem prejuízo da manutenção dos valores globais da área bruta dos pavimentos utilizáveis dos pisos dos edifícios construídos acima do nível do terreno e dos usos regulamentados.\n3 - Entrada em vigor. - O presente Regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Diário da República, adquirindo plena eficácia a partir dessa data.\n4 - Revisão. - O PU poderá ser revisto na área correspondente, quando a Parque EXPO 98, S. A., considere terem-se tornado inadequadas as disposições nele consagradas, obedecendo a sua revisão ao estabelecido no Decreto-Lei 354/93, de 9 de Outubro.\n5 - Consulta. - O PU, incluindo todos os seus elementos fundamentais, complementares e anexos, pode ser consultado pelos interessados na Parque EXPO 98, S. A., e Câmaras Municipais de Lisboa e de Loures, dentro das horas normais de expediente.\n6 - Extinção das competências da Parque EXPO 98, S. A. - As competências atribuídas à Parque EXPO 98, S. A., no domínio do ordenamento urbanístico, transitarão, com a extinção da sociedade, para as entidades legalmente competentes em razão da matéria ou do território.\nExtracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/60442.dre.pdf .\nO URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/60442/portaria-640-94-de-15-de-julho\n★ 2021.01.19 11:25 ★


Jornalismo em busca da verdade acima de tudo: Junho 2009\nTítulo: Cartas de um Viajante Francês Autores da...\nLIVROS - COMENTÁRIOS\nTítulo: Cartas de um Viajante Francês\nAutores da edição e do estudo: Fernando Torres Moreira e José Barbosa Machado\nEditor: CEL, 2007\nCom o propósito de escrever a sua viagem o anónimo «Francês», O autor começa por fazer referência à localização geográfica do país, ao seu bom clima, às suas riquezas naturais, aos produtos que produz.\nAborda o tema da segurança, dá alguma importância ao tratamento dado aos estrangeiros, qualificando o português como presunçosos e desprezível destacando como principais razões a pouca instrução e a ignorância.\nA Religiosidade dos portugueses é tema de destaque. O autor caracteriza-a como sendo uma religiosidade analfabeta.\n«Não à parte alguma no mundo, onde as visões, revelações, milagres e predições do futuro, sejam mais facilmente cridas, nem mais cegamente respeitadas»\nConta que a mulher portuguesa, repara na pose que o homem português exerce sobre ela, «são ciosos»,elas são educadas a sobrepor a beleza física às qualidades do espírito».\nFaz rasgados elogios à língua Portuguesa, critica por seu lado o uso que o português faz dela.\nPostado por eliezer às quinta-feira, junho 25, 2009 Nenhum comentário:\nlivro: Que droga é essa?\nEste livro explica a verdade sobre as droga e seus efeitos\nTema de grande curiosidade para os adolescentes e de grande preocupação para os pais, as drogas são explicadas em linguagem clara e direta no livro Que droga é essa? da Editora 34.\nNuma linguagem clara e direta sobre como lidar com adolescente usuário de drogas.\nDo álcool ao crack, o título traz informações completas sobre os efeitos, a história, e as formas de usos das drogas. Com um glossário especial, o livro apresenta todos os tipos de drogas e as variações de suas denominações.\nBoa parte do livro traz depoimentos de pais e adolescentes. Alguns contam que já usaram drogas e o que sentiram, outros dizem que têm vontade de experimentar e alguns que contam que já foram pegos pela polícia. Há também histórias daqueles que se envolveram profundamente com as drogas.\nCom dados e números estarrecedores sobre o uso de drogas no Brasil e no mundo, o título conta ainda com a opinião de orientadores pedagógicos, mestres, juristas e delegados.


«Não quero ganhar a Liga Europa» - Premier League - SAPO Desporto\n«Não quero ganhar a Liga Europa»\nSportinforma · Futebol · 24 jun 2013 13:19\nBenitez diz que Mourinho quer ganhar a todo o custo\nSportinforma · Futebol · 14 mai 2013 18:36\nMourinho desvalorizou a conquista de Benítez na época passada.\nO treinador português, José Mourinho, desvalorizou a conquista da Liga Europa na época passada por parte do Chelsea e garantiu que o objetivo do emblema londrino nas competições europeias deverá ser sempre a Liga dos Campeões.\n«Não quero ganhar a Liga Europa. Seria uma grande desilusão para mim. Não quero que os meus jogadores sintam que a Liga Europa é a nossa competição. A Liga dos Campeões é a única competição europeia que devemos jogar e é nela que temos de dar o nosso melhor», afirmou o técnico português à BBC na véspera do primeiro jogo de pré-época frente às estrelas da liga tailandesa em Bangkok.\n«A Liga inglesa é o campeonato onde há mais candidatos a ganhar, por isso é a mais difícil. As duas equipas de Manchester são enormes, o Liverpool está a crescer, o Tottenham é uma equipa fantástica, e o mesmo se pode dizer do Arsenal. O mais importante é tratar de ganhar a nossa Liga, a mais importante da Europa», acrescentou Mourinho sobre a dificuldade de vencer a liga inglesa.