Jornal S'Passo 1194 by Jornal S'passo Oficial - issuu\n1 . 1 9 4\nPãozinho da Dona Joana leva comida e carinho a moradores de rua\nPadre Chiquinho é nomeado bispo auxiliar da Arquidiocese de Curitiba\nSão cerca de 20 integrantes, que saem aos sábados, às 21h, distribuindo comida e uma palavra amiga. A ideia é aproximar dessas pessoas, que muitas vezes não são enxergadas pela sociedade.\nPadre Chiquinho, como sempre foi chamado carinhosamente pelos religiosos na cidade, foi administrador da Paróquia de Sant’Ana por sete anos, até ser transferido em janeiro passado para a Paróquia de Nossa Senhora do Pilar, em Pitangui. Em Itaúna, desenvolveu e apoiou importantes obras sociais como o Projeto Aquarela, no Alto do Rosário, e o Centro de Apoio aos Irmãos de Rua. Ele ainda colaborou para a revitalização de um importante patrimônio histórico do município: a Igreja do Rosário.\nPREFEITURA GANHA AVAL PARA ADMINISTRAR O TRÂNSITO MUNICIPALIZAÇÃO ABRE ESPAÇO PARA VOLTA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO Vereadora é afastada da Prefeitura e responde a processo administrativo De acordo com o Jornal Integração, Otacília Barbosa foi notificada na sexta-feira, dia 02, sobre decisão que a mantém fora da função que exerce como concursada. Página 03\nAdvogado do Sindserv vai à Câmara falar sobre demissão de funcionários aposentados Página 03\nTaxa de uso do Teatro Sílvio de Mattos desagrada produtores culturais Página 06\nCrime ambiental na avenida São João Na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na segunda-feira, 05 de junho, moradores da avenida São João, na altura da rua Parreiras, bairro de Lourdes, foram surpreendidos com as chamas que consumiam um ipê rosa plantado à margem direita do rio. A árvore estava majestosa e se destacava no cenário, mas foi completamente destruída, num ato de vandalismo e desrespeito com a natureza. Procurada pela reportagem, a gerente municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Aline Moura, explicou que o crescimento da espécie é lento nas vias públicas impermeabilizadas, demorando anos para chegar a uma altura média de oito metros. A lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, prevê que “destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação ou em propriedade privada alheia” pode culminar em: detenção de três meses a um ano, ou multa, ou ambas cumulativamente. E de acordo com artigo 250 do Código Penal, queimada é crime.\nInserido no programa Busca Ativa, Itaúna tem missão de levar jovens para salas de aulas Página 02\nDepois de cinco anos, trevos de acesso à cidade pela MG-050 continuam no escuro Página 09\nConsórcio inaugura Samu Regional em Divinópolis Página 05\nRegistros na maternidade superam cartório em maio De acordo com a responsável pelo Cartório de Ofício de Registro Civil, Rosa Míriam Braz de Matos e Souza Leão, de 1º de janeiro a 31 de maio deste ano foram registradas 445 crianças por pais de Itaúna. Página 06\nInserido no programa Busca Ativa, Itaúna tem missão de levar jovens para salas de aulas Iniciativa da Unicef propõe parcerias com as prefeituras para combate à evasão escolar Com mais de 5.800 estudantes matriculados na rede pública municipal, Itaúna está inserida no “Busca Ativa Escolar”, programa do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef -, que visa aumentar o número de alunos nas instituições de ensino. O projeto é desenvolvido em parceria com as prefeituras de todo o país e foca, principalmente, no retorno de menores, na faixa etária dos quatro aos 17 anos, às salas de aulas, contribuindo para o combate à evasão. Apesar das ações executadas pelo Município para ampliar o\nacesso ao sistema de ensino, ainda preocupa a quantidade de crianças e adolescentes que não frequenta os estabelecimentos educacionais. Atualmente na cidade há 871 jovens nessa condição, de acordo com dados da Organização Não-Governamental “Fora da Escola Não Pode”. O levantamento feito pela entidade aponta ainda gênero, raça e localização desses menores: 60,5% são homens, enquanto as mulheres correspondem a 39,5%; o índice de brancos corresponde a 44,2% e de negros a 55,8%; 6,9% vivem na área\nurbana e 92,1|% na zona rural. O gerente de ensino da Secretaria Municipal de Educação, Alexandre Falcão, reafirma a importância da parceria com a Unicef para que seja alcançada a meta e garantir que todas as pessoas em idade escolar estejam matriculadas. “O programa é fundamental para que possamos alcançar bons resultados. E temos que lembrar que o trabalho em conjunto, entre todas as pastas da administração e com a participação da sociedade garante ainda mais efeitos. O nosso objetivo é aproximar da nuli-\nCadastramento Escolar 2018 será online e realizado a partir de segunda-feira Pais que desejam garantir vaga para os filhos no ensino fundamental da rede pública em 2018 e também jovens que querem retornar aos estudos já podem se programar e ficar atentos às mudanças propostas para o próximo ano. O Cadastramento Escolar começa na segunda-feira, 12, e segue até o dia 23 de junho. O levantamento será realizado pela primeira vez pela internet em todo o estado de Minas Gerais. As pessoas que não têm acesso à rede podem procurar a escola pública, seja ela municipal ou estadual, mais perto do endereço de residência, e\nrealizar o cadastro. É necessário levar a Certidão de Nascimento da criança ou Carteira de Identidade, comprovante de endereço e o CPF do responsável. O Cadastramento Escolar on-line foi estabelecido pela Resolução da Secretaria de Estado de Educação. A inscrição é isenta de pagamento de taxas por parte do candidato e deverá ser feita através de formulário eletrônico disponibilizado na página da Secretaria de Estado de Educação na internet (www.educacao.mg. gov.br). O governo descarta prorrogação do prazo. Pode-\nEstado seleciona estudantes para cursos gratuitos do Pronatec A Secretaria de Estado de Educação – SEE – iniciou os procedimentos para seleção dos estudantes do ensino médio interessados em cursos técnicos gratuitos presenciais ou à distância, em diversas áreas. As oportunidades são oferecidas por meio do MedioTec, que integra o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec Podem concorrer alunos matriculados em escolas da rede pública. As inscrições estarão abertas até às 23h59min, do dia 19 de junho, e as aulas terão início no segundo semestre. Nesta edição, são ofertados 42 cursos técnicos, como mecânica, modelagem de vestuário, logística, enfermagem, telecomunicações, eletrotécnica e confeitaria. A capacitação abrange 178 municípios do estado, entre os quais Itaúna, e será realizada em 78 unidades\nde ensino, sendo 38 escolas da rede estadual, a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – Utramig -, a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, institutos federais e a Universidade Federal de Viçosa - UFV. O processo seletivo será por meio de sorteio público, às 14h, do próximo dia 22, na Secretaria de Estado de Educação, na Cidade Administrativa. Das vagas, 10% são reservadas aos portadores de deficiências ou inseridos em programas socioeducativos. Outros 65% vão para os oriundos de famílias beneficiadas com programa de transferência de renda do governo federal, enquanto 25% ficam para ampla concorrência. O resultado está previsto para 27 de junho. Mais informações podem ser solicitadas pelo endereço eletrônico inscricaomediotec@educacao.mg.gov.br.\nrão ser inscritos no Cadastro Escolar as crianças que completarão seis anos até o dia 30 de junho de 2018, estudantes vindos de outras localidades ou transferidos de escolas particulares e candidatos ao curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA, do ensino fundamental. A inscrição deve ser realizada pelo pai, mãe ou responsável, no caso dos menores. Os alunos da educação infantil matriculados nas unidades municipais da rede municipal de ensino de Itaúna que completarão quatro anos até 30 de junho de 2018 também terão de ser cadastrados.\ndade essa estatística atual”, comentou. A Busca Ativa Escolar é uma plataforma gratuita para ajudar os munícipios a combater a evasão escolar. A iniciativa é do Fundo das Nações Unidas para a Infância, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime -, e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas. A proposta visa apoio aos governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes fora da sala de aula.\nReeleição dos diretores da rede municipal de ensino será definida pelos educadores em plebiscito A Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Semec, vai promover um plebiscito, entre segunda-feira, 12, e quarta-feira, 14. A consulta pública envolverá todos os profissionais do magistério, entre professores, pedagogos, coordenadores e os próprios dirigentes das escolas, que serão convidados a opinar, ajudando a escolher entre mudança no sistema atual, que não prevê tempo predeterminado para que os educadores permaneçam na direção das unidades educacionais, ou manutenção desse modelo. Caso os servidores da rede\nmunicipal de ensino decidam por alteração, a Lei n.º 3.023/95 será modificada no sentido de proibir a reeleição ou de garantir aos ocupantes dos cargos de diretoria a possibilidade de concorrer, mas apenas para mais um mandato na sequência ao que foi cumprido até o ano do pleito. “A definição será da maioria. Decidimos fazer o plebiscito para democratizar, visto que há os que reivindicam mudança, porém, ao mesmo tempo, existem os que acreditam ser melhor continuar como está. Então, vamos ouvir a todos”, comenta a secretária municipal de Educação e Cul-\ntura, Alessandra Nogueira Santos Araújo. Na próxima semana, a urna será levada às instituições de ensino por membros da comissão formada pelo Conselho Pedagógico Administrativo – CPA – para a consulta pública, que atende às solicitações de profissionais da rede, recebidas pela Semec. Os dias e horários das visitas a cada escola serão previamente comunicados aos dirigentes dos estabelecimentos. O CPA é responsável pelo processo de eleição dos diretores e vices, previsto para o segundo semestre de 2017.\nNa quarta-feira, 07, a comunidade católica itaunense recebeu a notícia da nomeação do padre Francisco Cota como bispo auxiliar da Arquidiocese de Curitiba. Ele, juntamente com o padre Amilton Manoel da Silva, da Arquidiocese de São Paulo, foram designados para a nova função pelo Papa Francisco. Padre Chiquinho, como sempre foi chamado carinhosamente pelos religiosos na cidade, foi\nadministrador da Paróquia de Sant’Ana por sete anos, até ser transferido em janeiro passado para a Paróquia de Nossa Senhora do Pilar, em Pitangui. Em Itaúna, desenvolveu e apoiou importantes obras sociais como o Projeto Aquarela, no Alto do Rosário, e o Centro de Apoio aos Irmãos de Rua. Ele ainda colaborou para a revitalização de um importante patrimônio histórico do município: a Igreja do Rosário.\nNascido em Orça do Pitangui, o agora monsenhor Francisco foi ordenado em 1999. Ele é formado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG -, e estudou também Teologia, no Instituto Dom João Rezende Costa. Hoje, atua também como promotor na causa pela beatificação de padre Libério. No primeiro comunicado divulgado pela Diocese, padre Chiquinho se mostrou animado para\ncomeçar os trabalhos na capital do Paraná. “Estou indo com um atendimento ao chamado da Igreja, com a certeza de que é Jesus o bom Pastor que nos escolhe para o serviço. Vou com a alegria em servir a Arquidiocese de Curitiba junto com o clero desta Diocese, como auxiliar de Dom Peruzzo e minha intenção é estar inteiramente dedicado ao serviço do evangelho junto à comunidade local”, declarou.\nRevitalização e cercamento de nascentes marcam encerramento da Semana do Meio Ambiente Em meio às comemorações pela Semana do Meio Ambiente em Itaúna, a Secretaria de Regulação Urbana e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae – deram início à revitalização de nascente atrás do salão da Paróquia\ndo Sagrado Coração de Jesus, em Santanense, no sábado, 03 de junho. Batizada pela população como “Mina do Grêmio”, ela contribui de forma significativa para o aumento de água na bacia do ribeirão do Capotos.\nAs equipes da Gerência do Meio Ambiente e do Saae fizeram também o cercamento de três nascentes do rio São João. A medida é essencial para o aumento do volume de recursos hídricos nos córregos e barragens\ndo Benfica e Doutor Augusto Gonçalves. O trabalho realizado pela Prefeitura e a autarquia, por meio do Projeto Rio São João, contou com parceria de empresas em cumprimento de compensação ambiental.\nMunicipalização do trânsito é aprovada e reforça volta do estacionamento rotativo no Centro Uma das discussões mais polêmicas da reunião da Câmara nesta terça-feira, 06, conforme era esperado, ficou por conta do projeto de lei que trata da municipalização do trânsito. Incluída na ordem do dia, depois de alguns adiamentos, a matéria foi alvo de articulações de membros da oposição, que tentaram atrasar mais uma vez o processo. Mas, não conseguiram. E a proposta do Executivo foi aprovada com 13 votos favoráveis e apenas três contrários, dos vereadores Antônio de Miranda Silva, o Toinzinho, Alex Artur, o Lequinho, e Otacília Barbosa. Toinzinho tentou uma manobra para impedir a votação do texto e pediu vistas. “O assunto tem que ser debatido. Ainda não estou com clareza para votar”, afirmou. Porém, a solicitação foi derrubada por dez colegas de plenário. Outros integrantes da ala oposicionista também se posicionaram contra a medida, que apontaram como inviável. Caso de Otacília Barbosa, que salientou as ações previstas em convênio com a Polícia Militar enquanto não for criada a Guarda Municipal como empecilho. Também não convenceu. Da mesma forma, os poucos argumentos apresentados por Lequinho não serviram para sensibilizar os demais parlamentares, que ainda conseguiram, de última hora, o apoio de Alexandre Campos. O vereador Hudson Bernar-\ndes, líder do Governo na Câmara, destacou a importância de aprovação do projeto neste momento, ainda no primeiro semestre, reforçando que o Estado está articulando uma medida que retira das prefeituras o direito a receber os recursos oriundos das multas. Desde 2012, o governo de Minas Gerais não repassa ao Município a parcela devida sobre a arrecadação com os atos infracionais. Joel Márcio Arruda salientou a necessidade da municipalização para o desenvolvimento da cidade. Dos 853 municípios mineiros, apenas 60 têm gestão própria do trânsito. Apesar de não ter direito ao voto, o presidente da mesa diretora, Márcio Gonçalves “Hakuna”, fez questão de se manifestar favorável à proposta do Executivo. O vice-presidente, Giordane Alberto, e o secretário, Antônio José de Faria Júnior, o Da Lua, aproveitaram para desmitificar a corrente de que o projeto visa a criação de uma “Indústria de Multas”. “Não justificam esses posicionamentos, porque na verdade a Polícia Militar não penaliza quem está correto. Quem está errado é multado e os critérios serão os mesmos”, frisou, apoiado pelos colegas Giordane e Silvano Gomes Pinheiro. Lacimar da Silva, o “Três”, Gláucia Santiago, Márcia Cristina Silva Santos, Anselmo Fabiano e Gleison Rodrigues, o Gleisinho, também reforçaram em suas falas a\nLegislativo derruba veto do prefeito a projeto contra acúmulo de funções no transporte público Sob a alegação de vício de iniciativa, o prefeito Neider Moreira vetou projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, Márcio Gonçalves “Hakuna”, que visa impedir a atuação dos motoristas do transporte coletivo na cidade como cobradores. A medida tem sido adotada com frequência pela concessionária em linhas que circulam à noite e aos fins de semana, sendo motivo de muitas críticas e preocupação dos usuários do serviço. A polêmica tem como foco também a redução do número de postos de\ntrabalho na cidade pela empresa, que detém o monopólio. Colocado para apreciação do plenário nesta semana, o veto do chefe do Executivo foi derrubado. “Sem entrar na questão da geração de empregos, quero dizer que o acúmulo das funções traz insegurança para os passageiros. O condutor precisa estar atento as suas funções”, ainda defendeu Marcinho Hakuna, na terça-feira, 06. O próprio líder do prefeito, Hudson Bernardes, se manifestou contrário à intenção do governo.\nPrefeitos de municípios mineradores pedem ajuda do governador para cobrar R$ 2 bilhões de mineradoras Na tarde de segunda-feira, 05, o prefeito Neider Moreira participou de um encontro com o governador Fernando Pimentel, em Belo Horizonte. O chefe do Executivo de Itaúna, acompanhado de representantes de outros municípios mineradores, entre os quais, Matarazzo José da Silva, de Itatiaiuçu, reforçou junto ao Estado o pedido de ajuda para cobrança das dívidas que empresas do segmento têm com essas cidades. O montante chega a R$ 2 bilhões, segundo levantamento do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM – e os gestores querem a colaboração de Pimentel para tentar reaver esse dinheiro. O débito é referente a deduções indevidas no repasse da Compensação Financeira de Recursos Minerais - Cfem. O valor foi levantado em uma fiscalização conjunta realizada em 2005, que já recuperou para os\ncofres dos municípios mineradores de Minas e ao Governo aproximadamente R$ 805.448.000,00. No ano passado, Itabira, por exemplo, recebeu cerca de R$ 50 milhões da Vale. Outro assunto debatido na reunião também foi o pedido de apoio na tramitação e aprovação da Medida Provisória – MP - que fará o realinhamento da Cfem. A proposta é que a atual alíquota, de 2% sobre o valor líquido do minério de ferro, seja computada em até 4% sobre o valor bruto da commodity. Também foi levantada a necessidade de abertura de um canal direto com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com objetivo de solicitar um tratamento prioritário nos processos de licenciamento que tramitam em âmbito estadual aos empreendimentos considerados estratégicos para os municípios mineradores.\nnecessidade da medida para que sejam viabilizadas melhorias nas vias de Itaúna. Iago Santiago, o “Pranchana Jack”, e Lucimar Nunes Nogueira, o Lucinho, também ajudaram a aprovar o projeto, assim como Alexandre Campos, que votou com o governo. Medida atende legislação criada há 20 anos A municipalização do trânsito é tema debatido há tempos e conta com apoio dos representantes da 5ª Companhia de Polícia Militar Independente, que atualmente é responsável pelo cumprimento da legislação no setor. A principal questão defendida é a garantia de que os recursos da área fiquem na própria cidade. Hoje, com a fiscalização a cargo da PM e os recursos direcionados ao Estado, o Município tem direito a uma parcela de 50% da arrecadação com algumas taxas e multas, que, inclusive, de acordo com informações da Gerência de Mobilidade Urbana, não são repassadas desde 2012. Com a transferência da responsabilidade para a Prefeitura, o Executivo precisa criar uma estrutura para gerenciar o tráfego de veículos e assim pode receber quase 100% do montante. A medida visa, por exemplo, a retomada do Estacionamento Rotativo, cobrado, principalmente, pelos comerciantes da área central, que\nenfrentam problemas e prejuízos por causa da falta de vagas. A medida proposta pelo atual governo está em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, que, instituído pela Lei n.º 9.503, de 1997, determinou, há 20 anos, que os municípios assumissem a responsabilidade sobre o planejamento, projetos, operação e fiscalização nas ruas e estradas da cidade. Garantir mais condições para melhorias do tráfego e realizar campanhas educativas, contribuindo, consequentemente, para a ampliação da segurança, são as premissas da iniciativa, bastante elogiada durante as discussões no plenário do Legislativo. O projeto de lei prevê a criação\ndo Sistema Municipal de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, além de instituir o conselho, a diretoria e o fundo que vão administrar, em conjunto, os recursos destinados à área. A Prefeitura terá autonomia para tomar decisões e promover ações. Além disso, contará com mais receita, uma vez que o montante arrecadado com as multas geradas por atos infracionais, que deveriam ser do Município, é encaminhado diretamente para os cofres do Estado. A matéria estabelece ainda destinação de 1% da receita obtida com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o Fundo Municipal de Trân-\nsito e Transportes, que ficará responsável por avaliar as propostas, autorizar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros. A Gerência de Mobilidade Urbana defende ainda que a existência da JARI na cidade garantirá aos condutores o direito de recorrer, com mais celeridade e eficiência, das autuações de autonomia municipal, visto que ao Estado cabe verificar e aplicar as autuações referentes à habilitação e documentação de veículos, apenas. Atualmente, os motoristas podem se reportar somente aos órgãos estaduais para quaisquer tipos de contestações e muitas vezes ficam sem resposta sobre o requerimento.\nAdvogado do Sindserv vai à Câmara falar sobre demissão de funcionários aposentados Hudson formaliza também pedido de informações sobre folha de pagamento do Município entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016 O vereador Hudson Bernardes solicitou esta semana à Câmara que seja concedido espaço ao advogado Marcos Penido, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sindserv, para explanação sobre o desligamento de cerca de 90 funcionários aposentados pela Prefeitura, na administração passada. A data prevista para a ida do jurista à Casa é 27 de junho, conforme informações apuradas pela reportagem. A iniciativa visa levar esclarecimentos aos demais parlamentares sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho – TRT -, que determinou a reintegração dos servidores aposentados ao quadro de ativos, em outubro de 2015. A justificativa para o desli-\ngamento foi dada a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI -, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, proposta pela procuradora-geral do Município à época e hoje vereadora, Otacília Barbosa, em 2014. Em tese, Otacília argumentou a impossibilidade da permanência dos funcionários aposentados nos postos, alegando o acúmulo de vencimentos de ativos e inativos, o que, segundo ela, configuraria tratamento diferenciado aos não concursados, que se aposentavam no INSS e permaneciam ocupando o cargo público. A Justiça Comum declinou da competência para julgar os direitos trabalhistas nas ações ajuizadas por alguns servidores que se sen-\ntiram lesados com o afastamento compulsório. Gastos com pessoal Hudson Bernardes também requereu informações sobre as despesas da Prefeitura com pessoal nos últimos dois anos de governo de Osmando Pereira da Silva. Os questionamentos podem reforçar a hipótese de que o afastamento dos servidores aposentados foi uma manobra para o Município cumprir a exigência da Lei Responsabilidade Fiscal sobre a folha de pagamento. Durante a administração passada foram inúmeras as denúncias de que os recursos gastos com o pagamento de pes-\nsoal ultrapassava o teto de 54% das receitas do Município. O vereador apresentou formalizou esta semana a solicitação de relatório com o valor da folha de pagamento referente aos meses de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, incluindo o 13º salário; o percentual gasto com pessoal, mês a mês, no mesmo período, conforme previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal; o gasto com férias-prêmio; e o valor gasto com o benefício do apostilamento durante os dois anos. Ele quer saber também se o afastamento dos cerca de 90 servidores desonerou o Município para possibilitar a admissão de mais cargos comissionados a partir de 2016.\nVereadora é afastada de funções na Prefeitura e responde a processo administrativo A edição do Jornal Integração, desta sexta-feira, 09, circulou com uma notícia que até então era desconhecida do público e dos demais veículos de comunicação da cidade. De acordo com publicação da coluna Circuito Político do referido periódico, a vereadora Otacília Barbosa está afastada das funções que exerce na Prefeitura como servidora concursada. Otacília é procuradora de\ncarreira e faz parte do quadro funcional do Município há 22 anos. A colunista Beatriz Chaves cita que a vereadora foi notificada na sexta-feira passada, dia 02, sobre um processo disciplinar em andamento. A matéria diz ainda que o procedimento em questão tem a ver com o fato de Otacília Barbosa ter recebido em casa uma pessoa inconformada com o poder\npúblico e alegou que não poderia ajudá-la, por ser advogada da Prefeitura, falando para que ela procurasse os direitos legais. Ainda de acordo com a nota, a requerente procurou o governo e assinou uma declaração sobre as orientações recebidas da parlamentar. “Aí fizeram uma notificação como se ela estivesse insuflando a pessoa contra o poder público”,\nfala Beatriz Chaves. A reportagem tentou apurar os fatos. Mas, o governo não concedeu informações sobre o caso, sob a alegação de que os processos administrativos disciplinares são conduzidos de forma sigilosa, inclusive, com a preservação dos nomes de todos os envolvidos. O assunto também não foi tratado pela vereadora durante a reunião da Câmara desta semana.\nProjeto Pãozinho da Dona Joana leva comida e carinho aos moradores de rua de Itaúna Há tempos, o grande número de pessoas em situação de rua em Itaúna preocupa o poder público e também a população. E com o crescimento da quantidade de andarilhos pelas vias públicas, surgiram iniciativas para acolhê-los, contribuindo ao mesmo tempo para que retornem às cidades e famílias de origem. Um exemplo é o Albergue Fraterno Bezerra de Menezes, que, fundado há quase 15 anos, já serviu de inspiração para muita gente quando o assunto é solidarie-\nCompanhia Preqaria no Vânia Campos com o drama “Nosso estranho amor” A programação do Teatro Vânia Campos para a noite deste sábado, 10, será de muitas emoções, com a Companhia Preqaria, que leva ao palco o espetáculo “Nosso estranho amor”. Realizada com recursos do Prêmio Funarte de Teatro Myriam Muniz 2008, a peça é uma livre adaptação do enredo do folhetim “Primeiro Amor” em diálogo com as novelas “O expulso”, “O Calmante” e “O fim”, de Samuel Beckett. Os “sem teto” apresentados pelo escritor foram o ponto de partida para que o grupo criasse a própria dramaturgia. Na montagem, a companhia sugere uma leitura metafórica dos textos originais em que a situação de morador de rua do protagonista, ou seja, o fato de\nele não ter uma casa, se evidencia com a falta do amor em sua vida. Com este universo, por cadeias de situações simples e pequenos diálogos cotidianos, é construída uma fábula contemporânea sobre um dos sentimentos primordiais do homem como ser social. A maior parte das palavras\nditas na peça vieram de poemas do livro inédito “Clichês e Flores”, do ator e dramaturgo João Valadares, que antes havia publicado “Hipoteca”, pela Anome Livros. Em uma brincadeira com as canções de Caetano Veloso executadas ao vivo pelo violonista Paulinho do Boi e a violinista Clarice Rodrigues, o texto falado pela atriz Piera Rodrigues é, em parte, retirado das letras de músicas do compositor baiano, como se a mulher encontrasse paralelo entre o homem por quem se apaixonou e os personagens das canções que tanto gosta. A apresentação começa às 20 horas, com ingressos a R$ 12 (venda antecipada na secretaria do Sesi) e R$ 30 na bilheteria.\ndade e acolhimento ao próximo. O trabalho não para. Criado recentemente, o Projeto Pãozinho da Dona Joana foca numa proposta humanista, no sentido de apoiar e auxiliar os moradores de ruas a encontrarem um caminho. A iniciativa surgiu do Grupo de Estudos Espírita Joana de Ângelis, diante da necessidade dos membros de aplicar na prática as propostas da mentora. São cerca de 20 integrantes, que saem aos sábados, às 21h,\ndistribuindo comida e uma palavra amiga. A ideia é aproximar dessas pessoas, que muitas vezes não são enxergadas pela sociedade. O grupo é dividido em equipes, alguns cuidam da preparação dos alimentos, outras realizam as visitas. O projeto é aberto a quem queira participar, independente de religião. Além disso, são aceitas também doações de alimentos. Os interessados devem procurar o Grupo Espírita Francisco de Assis, que fica na rua Bonfim, 09, Graças.\nCirco Teatro Fool promete muita diversão no Teatro Sílvio de Mattos Quem gosta de comédias tem bons motivos para sair de casa hoje, 10, para assistir aos espetáculos do Circo Teatro Fool, em cartaz no Teatro Sílvio de Mattos. Às 17 horas será apresentada a peça “Um palhaço em Nova York”, sobre as peripécias de um personagem muito querido do público rumo à cidade dos Estados Unidos. A peça mistura de teatro, música, poesia e improvisos. A produção é de Luís Yuner, que depois de fazer a estreia em Pará de Minas, no dia 27 de maio, vem a Itaúna mostrar um pouco do trabalho que desenvolve há uma década com a companhia. O ator de Ipatinga, no Vale do Aço, tem origem em família circense, referência para os 15 anos de carreira. E às 20h, ele volta ao palco em “Corre que o doido tá solto!”. A montagem, dirigida por Maurício Canguçu, bastante conhecido pelo sucesso “Acredite, um espírito baixou em mim”, faz uma sátira da sociedade. Na peça, Luís Yuner se transforma em vários personagens, sempre interagindo com os espectadores.\nOs ingressos para ambos os espetáculos serão vendidos por R$ 20 (inteira), com meia-entrada garantida aos estudantes e idosos devidamente identificados. Mais informações pelo telefone 9 9863-4096 ou 3243-6425.\nConsórcio inaugura central do Samu Regional em Divinópolis Após muitos adiamentos e muita polêmica, rede começa a prestar assistência aos 54 municípios pactuados\nSolenidade realizada em Divinópolis, na terça-feira, 06, marcou a inauguração da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – em Divinópolis. A rede, sob a gestão do Consórcio Intermunicipal da Região Ampliada Oeste – CIS-URG – começou a operar no dia seguinte e atende 54 municípios que aderiram à pactuação, em 2014, entre os quais, Itaúna, que contava com uma unidade há seis anos quando a proposta do governo passado para a regionalização foi proposta e aprovada pela Câmara. Durante a cerimônia, o governador, Fernando Pimentel, entregou aos representantes das cidades consorciadas 31 ambulâncias. A base de Itaúna conta com uma Unidade de Suporte Avançado – USA -, e uma Unidade de Suporte Básico – USB -, para atender a microrregião, composta ainda por Itatiaiuçu, Itaguara e Piracema, sendo que uma sub-base dará suporte a essas duas últimas localidades. O chefe do Executivo de Minas Gerais salientou a importância da união de esforços para a concretização do Samu Regional e afirmou que a meta é garantir a cobertura de 100% do território mineiro até o fim de 2018. Criticado publicamente pelo prefeito de Luz e presidente do CIS-URG, Ailton Duarte, devido à falta de investimentos na área da Saúde e as dificuldades dos gestores dos municípios para manter os serviços, Fernando Pimentel revidou, ao discursar. “O mineiro conhece cedo a palavra trabalho. É o que nós temos feito desde que assumimos o Estado, 24 horas por dia, para enfrentar as dificuldades, as adversidades, essa crise terrível que se abateu sobre o Brasil. Crise econômica, política, institu-\ncional. Minas está respondendo a isso com trabalho. E o resultado está aqui, é um dos muitos resultados que a gente pode celebrar. E não podemos nos abater pelas falsas acusações”, argumentou. O prefeito Neider Moreira participou da solenidade, ao lado de representantes das demais cidades pactuadas, autoridades e lideranças políticas mineiras. O ato oficial extinguiu a responsabilidade administrativa da Prefeitura de Itaúna em relação ao Samu, inclusive sobre os profissionais, contratados pelo próprio CIS-URG, por meio de processo seletivo. Mas, apesar disso, o chefe do Executivo itaunense reforçou o compromisso do Município em colaborar com a administração do Samu Oeste. “Estaremos à disposição. Como já dissemos, apesar de ter herdado a condição de não ser mais o gestor da unidade local, o atual governo continuará trabalhando para que o processo de regionalização não resulte em prejuízos e sim no melhor atendimento aos mais de 1,2 milhão de moradores de toda a região”, afirmou. O chefe do Executivo de Itaúna destacou a experiência da Prefeitura com o Samu de Itaúna, inaugurado em julho de 2008 e em funcionamento ininterrupto desde então. “Queremos contribuir com o que for necessário, para que, não só a população itaunense, mas a de todas as cidades que fazem parte do consórcio possa ser atendida com eficiência nesse serviço, essencial para salvar vidas”, completou o secretário municipal de Saúde, Fernando Meira de Faria. Dentre as ações planejadas pela Prefeitura de Itaúna, está o acompanhamento da rotina de atendimentos e do que foi\najustado com os hospitais de referência, em todo o Centro-Oeste e que poderão receber os pacientes socorridos em situações mais graves, evitando internações e transferências posteriores. A enfermeira Thamara Lesse Ferreira Teles, que estava na coordenação do Samu em Itaúna desde setembro de 2016, assumiu a Gerência de Enfermagem do CIS-URG. A profissional foi convidada para comandar o setor no SAMU Regional, pelo diretor-executivo, José Márcio Zanardi. Com a indicação referendada pelo prefeito Neider Moreira e o secretário municipal de Saúde, Fernando Meira de Faria, ela está nomeada na central de regulação, em Divinópolis, dando suporte, ao mesmo tempo, a Itaúna, como reforço à assistência prestada à comunidade. Funcionamento A previsão é de que a rede atenda 1,2 milhão de pessoas, distribuídas por 54 municípios. Ao todo, o governo de Minas Gerais investiu R$ 7 milhões no convênio de implantação e R$ 3,9 milhões na compra das 31 ambulâncias para composição da frota que irá atender a região. O Samu 192 Regional RAS Oeste irá funcionar com 25 bases descentralizadas e contará com 31 ambulâncias, sendo sete do tipo Unidades de Suporte Avançado – USAs - e 24 Unidades de Suporte Básico – USBs -, doadas pelo Estado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS URG. A expectativa é de que o tempo de resposta seja mais ágil. No entanto, quando o assunto é a eficiência dos serviços, ainda pairam muitas dúvidas, visto que as equipes terão que se deslocar de uma cidade a outra para prestar o socorro. A central de regulação, em Divinópolis, conta com médicos reguladores, telefonistas auxiliares, rádio operadores, apoio administrativo e profissionais especializados como farmacêutico. Para atendimento 24 horas, serão 351 profissionais no Samu Oeste. Com o início das atividades regionalizadas, de acordo com o governo de Minas Gerais, 540 dos 853 municípios mineiros passam a ter acesso ao serviço, o equivalente a 63,30% de cobertura, atendendo cerca de 15,1 milhões dos 20,7 milhões habitantes do Estado perfazendo assim 72,4 % de cobertura populacional.\nRede de urgência e emergência recebe mais de 100 trotes no primeiro dia de funcionamento O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu Regional - começou a atender às 07h de quarta-feira, 07. Só no primeiro dia operação, com abrangência nos 54 municípios do Centro-Oeste, foram registradas 430 ligações no 192. No entanto, os dados divulgados pela diretoria do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste – CIS-UR – responsável pela gestão, apontaram uma situação preocupante: houve 118 trotes em aproximadamente 24 horas de funcionamento do sistema. O número está acima da média, em relação a outras localidades, onde esse tipo de chamada fica entre 10% e 15% dos registros. Após a divulgação do levantamento, na quinta-feira, 08, o secretário-geral do CIS-URG, José Márcio Zanardi, ressaltou a importância do serviço e pediu colaboração. “Os trotes fazem com que a ambulância seja deslocada à toa e assim,\npodemos deixar de atender a alguém que realmente esteja precisando. Não podemos perder tempo com esse tipo de situação, em hipótese alguma. Pedimos a colaboração das pessoas para evitarem o uso desnecessário do telefone. São vidas em jogo”, explicou.\nConforme relatório apresentado pela direção do consórcio, o Samu Regional recebeu em média 18 chamadas por hora, o que equivale a cerca de três ligações a cada dez minutos. Do total, 51 telefonemas resultaram em atendimentos externos e 95 não foram completados.\nTaxa de uso do Teatro Sílvio de Mattos desagrada e produtores culturais falam em falta de incentivo Gerente de Cultura diz que valores arrecadados com aluguel do espaço vão para manutenção Como prevenir a aterosclerose? CLÍNICA DO CORAÇÃO DR. ÉLVIO MARQUES DA SILVA Mestre em medicina pela UFMG\nA doença que mais acomete e mata as pessoas adultas na atualidade em todo o mundo é a doença das artérias ou aterosclerose. Podemos falar aterosclerose ou arteriosclerose todos os dois nomes são o mesmo para definirem uma condição extremamente importante, a lesão ou degeneração dos vasos que levam a nutrição e oxigênio a todas as regiões do corpo. Portanto posso ter lesão da cabeça aos pés. Assim, uma pessoa pode ter o AVC outro infarto do miocárdio ou ataque cardíaco e uma terceira ter uma lesão em um membro do corpo como uma perna ou pé, chegando até a amputação. Mas o que leva uma pessoa a ter esta doença? Seguramente quem descobrisse o mecanismo estaria bilionário uma vez que este desafio não está totalmente esclarecido. Sabemos que a aterosclerose começa na infância e adolescência com os maus hábitos de vida e especialmente de alimentação, ao nascermos nossas artérias estão cem por cento desobstruídas, estão livres e transportam para os diversos órgãos do corpo os nutrientes e oxigênio, essenciais para o bom funcionamento do organismo. Sabemos que existem os fatores de risco e estes não modificáveis que só a idade, o sexo a hereditariedade como o próprio nome diz não tem como mudar sua história familiar. Já os fatores de risco modificáveis como o próprio nome diz estão em nossas mãos.\nVamos hoje frisar sobre os fatores de risco modificáveis, como o colesterol. O colesterol é um gordura importante para nosso organismo porem em níveis elevados acelera a aterosclerose. Todos nós devemos dosar o colesterol após os 20 anos de idade e de preferência anual. O valor normal é de até 200mg/dl. Os triglicérides são açucares que também estão nesse processo e devem estar em níveis baixos. O colesterol hdl um componente que funciona como lixeiro do corpo e remove as partículas ruins do colesterol, portanto atividade física e boa dieta elevam o hdl. Não fumar, não beber interferem diretamente em nossa saúde promovendo um estado bom para a circulação, o tabaco reduz o calibre da artéria. A pressão arterial controlada (120x80) não deixa a artéria ser lesada. Os níveis de glicose adequados (em jejum até 99mg/dl) são importante para a saúde da artéria. Caminhar, dançar, namorar, correr reduzem o colesterol, triglicérides, glicemia e pressão arterial. O estresse deve ser reduzido com atividades prazerosas e vida social tranquila. A prevenção é o melhor remédio e uma avaliação anual com profissional de sua confiança, bem como exame clinico e complementares acima citados ajudarão a enfrentar e reduzir a aterosclerose. Viver bem e melhor. Na próxima edição falaremos sobre a epidemia da pressão arterial alta. Até lá!\nHá algum tempo vem sendo discutida a necessidade de fomento do setor cultural em Itaúna. Com poucos incentivos nos últimos anos e muitos cortes em eventos já tradicionais da cidade, as manifestações artísticas locais foram sendo abafadas. No início de 2017, com novos nomes na administração municipal, uma das propostas apresentadas foi de valorização do segmento, por meio do diálogo. Entretanto, alguns produtores alegam não haver incentivo para as apresentações de espetáculos na cidade, principalmente por causa de taxas cobradas para uso do Teatro Sílvio de Mattos. A reportagem recebeu reclamações nesse sentido no fim da semana passada e procurou o\nrios. Entre segunda-feira, 12, e quarta-feira, 14, o funcionamento do banco começará duas horas mais cedo. A medida contempla quem tem saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015. A última etapa, para aniversariantes de dezembro, está prevista para começar no dia 14 de julho. Já o prazo final para saque de recursos das contas inativas, para os nascidos em qualquer mês, é 31 de julho. Valores até R$ 1.500,00\nnão têm um posicionamento sobre as tarifas, mas disseram que entendem a escassez de recursos do setor e que o espaço precisa de pequenos reparos com frequência. No início deste ano, a primeira ação da Gerência de Cultura foi realizar vistoria e verificar as condições dos equipamentos públicos sob a guarda do departamento, entre eles, o “Sílvio de Mattos”. Foram identificados sérios problemas causados pela falta de manutenção preventiva, sendo divulgado que os de maior urgência foram sanados à época. Cadastramento de artistas Também no início do mandato, foi realizado um cadastro de artistas e produtores itaunen-\nses a fim de dar base ao planejamento do setor. Nas próximas semanas deve ser feita a primeira chamada dos inscritos e, em seguida, será realizado um ciclo de formação, onde os envolvidos terão lições sobre empreendedorismo no setor cultural, funcionamento das leis de incentivo, entre outros tópicos. No mesmo período, a pasta pretende lançar o edital para formação do Conselho Municipal de Cultura. A intenção é que o ciclo ajude a conscientizar os artistas por meio da formação e ajude também a entenderem a importância do órgão, que ajudará a debater políticas públicas para a área e definir as prioridades de investimentos.\nQuase R$ 350 mil parados há quatro anos garantem reestruturação do Bolsa Família O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - aprovou em reunião deliberativa a destinação de recursos para reestruturação e aperfeiçoamento do Bolsa Família em Itaúna. A verba estava depositada em um fundo municipal de controle social do programa e foi revertida para uso da Prefeitura, depois de quatro anos sem\nser aplicada. O total autorizado para investimento é de R$ 346 mil. A gestão dos recursos é da Assistência Social, que conseguiu a aprovação de parte do dinheiro, cerca de R$ 120 mil, para a compra de mobiliário, veículo, equipamentos e insumos. As pastas de Educação e Saúde também serão beneficiadas. A previsão é de que\nmais R$ 150 mil sejam viabilizados para esses setores. Conforme critérios estabelecidos pelo governo federal, para assegurar o benefício, os contemplados assumem o compromisso de manter as crianças e jovens de seis a 17 anos na escola e fazer o acompanhamento de saúde dos menores, mulheres grávidas e\nmães que estão amamentando. Em Itaúna, a Assistência Social mantém cadastradas 4.734 famílias no CadÚnico, ferramenta que integra o atendimento de todas as ações instituídas pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Dessas, 1.918 são assistidas com o programa de transferência de renda.\nRegistros na maternidade superam cartório no mês de maio em Itaúna O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG - comemorou no último dia 31, a marca de 100 mil registros de nascimento realizados nas Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento – UIs. O programa, iniciado em 2013, une as maternidades aos cartórios, permitindo que recém-nascidos saiam do hospital já com a certidão. São 43 UIs no estado, uma delas no Hospital Manoel Gonçalves, em\nAgência da Caixa em Itaúna abre hoje para saques de contas inativas do FGTS A Caixa Econômica Federal inicia neste sábado, 10, o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – para trabalhadores dos meses de setembro, outubro e novembro. Prevista inicialmente para o dia 16, a liberação dos saques na quarta fase do programa foi antecipado, devido ao feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira, 15. Em Itaúna, a agência da CEF ficará aberta hoje das 09h às 15h, para atendimento aos beneficiá-\ngerente de Cultura, Guto Aeraphe, em busca de esclarecimentos. O gestor explicou que é cobrada a locação do espaço e também 10% do lucro, no caso de eventos de fora. As taxas variam de acordo com o espetáculo e a produção. De artistas e produtores locais é arrecadada apenas a parcela da bilheteria, com isenção do valor do aluguel. E se a apresentação tem entrada gratuita, não há nenhuma cobrança pela utilização da sala de espetáculos. Guto Aeraphe ressaltou ainda que o dinheiro é enviado para uma conta específica do Teatro Sílvio de Mattos, sendo a verba utilizada para manutenção do mesmo. Outras pessoas da área entrevistadas alegaram ainda que\npodem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cartão Cidadão, Quem vai receber até R$ 3 mil, faz o saque com o Cartão do Cidadão e senha no caixa eletrônico, lotéricas e correspondentes da Caixa. Acima desse montante, somente nas agências. Nesse caso, é recomendado que os requerentes estejam munidos de Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão do contrato.\nItaúna. De acordo com a responsável pelo Cartório de Ofício de Registro Civil, Rosa Míriam Braz de Matos e Souza Leão, de 1º de janeiro a 31 de maio deste ano foram registradas 445 crianças por pais de Itaúna. Dessas, mais da metade tiveram a certidão emitida na UIs, sendo 241 no Hospital Manoel Gonçalves, e sete no Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte.\nRosa Miriam explicou que apesar dos números, ainda há muita resistência das famílias em relação à iniciativa, mas nos últimos tempos, o serviço tem tido mais adeptos. Maio, por exemplo, ficou em destaque, pois foi o primeiro deste ano em que os números das UI’s superaram o do Cartório em Itaúna. Foram 93 no total, sendo 56 no Hospital local. O registro nas maternidades\nfacilita o trabalho nos cartórios e evita também problemas com sub-registro, devido à facilidade de acesso à certidão de nascimento. O projeto é uma parceria entre o TJMG, a Corregedoria-Geral de Justiça, o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social - Sedese, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil - Recivil, os hospitais e as maternidades interligados.\nPrazo para sacar abono salarial do PIS 2015 está quase no fim O prazo para o saque do PIS de 2015 termina no próximo dia 30. Mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o benefício, isto é, 7,58% que têm direito. E, os recursos não ficam acumulados. Pela internet, na página do Ministério do Trabalho, é possível consultar se o dinheiro está disponível. Para isso, basta acessar a opção “abono salarial” e seguir as orientações do programa, mediante apresentação do número do CPF ou PIS e data\nde nascimento. O benefício contempla quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e teve remuneração média de até dois salários mínimos. Para retirar o dinheiro é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e a empresa deve ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social - Rais. Os recursos estão disponíveis na Caixa e no Banco do\nBrasil. A Caixa paga os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS. Quem tem o Cartão do Cidadão e registrou senha pode retirar o dinheiro em terminais eletrônicos e casas lotéricas. Os demais devem se dirigir a uma agência. O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento dos servidores públicos, vinculados ao Pasep. O abono salarial varia de R$ 78 a R$ 937. Para esclarecimento de dúvidas está disponível o número 158.\nBairros Nogueira Machado e Nogueirinha\nproprietários de terrenos precisam ter mais zelo. E pedimos à vizinhança que nos ajude a monitorar”, convocou. Na região do Nogueirinha e Nogueira Machado há uma grande quantidade de lotes vagos abandonados, situação que preocupa e revolta os moradores das duas localidades. O estado em que se encontram os terrenos baldios deixa rastros de que a fiscalização nesses espaços permanece falha, sem notificações e responsabilização dos proprietários. Vários imóveis na área precisam com urgência de limpeza, conforme presenciou a equipe do JORNAL S´PASSO ao percorrer os bairros nesta semana. Na rua Ovídio Silva, próximo à Jove Soares, dois lotes que se estendem até a “Prainha” continuam com mato alto e repletos de entulho de materiais de construção. Alguns estão cercados, mas com muros praticamente destruídos e se tornaram depósitos de lixo e entulho. As condições dos locais contribuem ainda para a falta de segurança pública, uma vez que ajudam bandidos e dependentes químicos a se esconderem. A aposentada Alcina Caetano mora no Nogueira Machado e falou que os lotes estão em situação calamitosa há muitos anos. “Pedimos providências à administração passada durante todo o mandato e nada. Os donos têm que ser notificados e penalizados se não fizerem a limpeza”, cobrou. O secretário de Regulação Urbana, Paulo de Tarso Nogueira, afirmou que as ações estão sendo intensificadas e pediu a colaboração da comunidade, que pode denunciar os infratores por meio da Ouvidoria Pública. “A Prefeitura aprovou junto à Câmara penalidades para as pessoas que não se responsabilizam pelas propriedades. Os\nLegislação prevê multas “pesadas” Há cerca de quatro anos, em 2013, foi votada pelo Legislativo o projeto de Lei Complementar nº 04/2013, da autoria de Maurício Aguiar, e que autorizaria o poder Executivo a efetuar a limpeza dos terrenos e cobrar o serviço dos donos. Assim, aqueles que não mantivessem os lotes limpos, iriam arcar com o valor gasto pela\nPrefeitura, mais um acréscimo de 20% pelo trabalho, além de multa correspondente a dez vezes o valor da Unidade Fiscal Padrão do Município, caso fosse a primeira infração, e 15 vezes, em reincidência. A Câmara aprovou a medida por unanimidade, porém o então prefeito Osmando Pereira da Silva vetou a matéria. Apesar do veto à proposta, que poderia resolver o problema, a legislação em vigor hoje determina que os proprietários de lotes capinem, retirem o entulho e o lixo, providenciem o escoamento das águas estagnadas, entre outros\nserviços necessários para que a saúde e segurança da vizinhança não fiquem comprometidas. Quem descumprir as obrigações deve ser notificado para a execução da limpeza no prazo de até dez dias úteis. O valor da multa para lotes de até 250 metros quadrados é de R$ 83,50 e em caso de reincidência a taxa é multiplicada por dez, totalizando montante de R$ 835,00. A cada 100 metros quadrados a mais do comprimento preestabelecido, a penalidade sobe R$ 340. Para reincidentes e com juros corrigidos, a multa sofre acréscimo entre 4% e 8%.\nElas vêm sendo bastantes usadas, pois ampliam as salas e trazem a área externa para dentro da casa. Podendo utilizar como área gourmet, escritório, área de descanso. Para se integram uma sala a uma sacada/ varanda é interessante que ambas possuam o mesmo piso, a mesma cor de parede e não possuam portas entre elas. Caso queira delimitar os ambientes, pode ser feito através de cortinas, vigas e colunas ou no teto através de gesso. Para decorar essas varandas como áreas específicas:\nÁrea gourmet – utilização das churrasqueiras, pias, armários, mesas, cadeiras, cooktops, geladeiras ou frigobar. Área de descanso – utilização de sofás, poltronas, quadros, tapete, mesa de centro, estantes. Escritório – utilização de porta-retrato, flores, objetos decorativos e objetos provenientes de um home office como organizadores de mesa, caixas de arquivos, assim como estantes, nichos, luminárias que ajudam a criar um escritório completo e funcional.\nEm janeiro de 2012, os 82 postes e uma linha de distribuição que iluminavam os trevos de acesso a Itaúna foram removidos pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig. A intervenção era necessária para a execução\ndas melhorias no perímetro urbano da MG-050, previstas na Parceria Público Privada – PPP – celebrada entre o governo do Estado e a empresa responsável pela administração da rodovia. As obras deveriam ser entregues em\nDiscussão de bar termina em morte no Distrito Industrial No domingo, 04, por volta das 16h30, uma equipe da Polícia Militar foi deslocada até um bar localizado no Distrito Industrial devido a um assassinato no estabelecimento. De acordo com depoimentos de testemunhas, Wanderson José da Silva e Gender Pierre Carvalho, primos e ambos com 35 anos de idade consumiam bebida alcóolica no local, quando iniciaram uma discussão. Em meio ao “bate-boca”, Gen-\nder sacou um revólver calibre 32 e efetuou cinco tiros contra Wanderson, que morreu na hora. O acusado do homicídio fugiu num VW/Gol, vermelho, sendo localizado e preso em Itatiaiuçu, com apoio da PM da cidade vizinha. Conforme os registros, o homem confessou que matou por ciúmes da mulher, visto que desconfiava de um relacionamento amoroso entre ela e a vítima. A arma utilizada no crime não foi localizada.\nPM apreende menores com arma de fogo na Várzea da Olaria\nsetembro de 2013, mas foram concluídas nesse mesmo mês, em 2014. No entanto, quase três anos depois, o trecho continua sem iluminação, além de apenas uma das duas passarelas que faziam parte do compromisso da conces-\nsionária ter sido construída. Já a ponte sobre o rio São João, na entrada de Santanense, sequer saiu do papel. A escuridão deixa em risco os motoristas e pedestres. Muitos estudantes, por exemplo, caminham a pé cerca de 1,5 quilômetro para chegar à Universidade de Itaúna, às margens da MG-050 e MG-431, ou à área central, após as aulas. Mas, a falta de luz afeta, principalmente, quem precisa se deslocar para outras cidades e aguarda os ônibus intermunicipais nos pontos próximos aos trevos. Com 55 processos acumulados e mais de R$ 12,7 milhões em multas por descumprimentos de cláusulas contratuais e atrasos na execução dos projetos, o grupo que administra e explora os 344,4 quilômetros da rodovia, por meio da cobrança de pedágio, argumenta que a recolocação dos postes e retomada da iluminação não são serviços de sua responsabilidade, apesar de ter sido respon-\nMulher vai para a cadeia depois de roubo no Residencial São Geraldo A Polícia Militar prendeu na manhã nesta sexta-feira, 09, uma jovem de 27 anos acusada de invadir uma casa no bairro Residencial São Geraldo, ainda na madrugada, para roubar. A mulher, identificada pelas iniciais C.R.G.S, chegou à residência, de acordo com a vítima, por volta das 04 horas, e a ameaçou com uma faca. A criminosa pas-\nsou a ameaçar a moradora de morte, enquanto recolhia peças de roupas, frascos de perfumes, sapatos, um aparelho de DVD, um inalador e aproximadamente R$ 300 em dinheiro. Ela fugiu, mas, já conhecida no meio policial pela prática desse delito, foi encontrada duramente o rastreamento. Os materiais não foram localizados.\nsável pela retirada dos mesmos. No entendimento da concessionária, o problema deve ser solucionado pelo Município junto da Cemig. Posição endossada pela Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop -, que diz “não haver registro de responsabilidade da empresa na recolocação ou implantação de novos postes no trecho após a conclusão da obra”. Já a companhia responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Minas alega que a remoção e definição do orçamento para a reinstalação das luminárias foram autorizadas pela Prefeitura à época. A concessionária ressalta que conforme a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel -, não é mais responsável pela iluminação pública e não participa mais do processo. Gestão anterior A rede havia sido instalada pelo governo com contrapar-\ntida do Município no convênio da obra, mas a Prefeitura aponta as responsabilidades da Secretaria de Transportes e Obras Públicas – Setop - e, em última instância, da concessionária da rodovia. Ainda assim, a administração passada licitou projeto para iluminar do trecho entre a praça de pedágio, na região conhecida como Mamonal e o Distrito Industrial de Gorduras. Elaborado pela empresa WMC Engenharia, o trabalho teve custo de R$ 25 mil e estabelece instalação de postes, transformadores, luminárias de LED e rede subterrânea. Porém, o setor responsável pela iluminação pública em Itaúna foi alvo, no fim do ano passado, de graves denúncias, envolvendo suposto esquema de superfaturamento criado por servidores da pasta em conluio com empresários do segmento. O caso segue sob apuração do Ministério Público.\nReceita paga restituições do primeiro lote dia 16 A Receita Federal liberou na quinta-feira, 08, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017, que inclui também os residuais do período de 2008 a 2016. O crédito será feito de 16 de junho até dezembro. A Delegacia da Receita Federal em Divinópolis, responsável por 81 municípios do Centro-Oeste, entre os quais Itaúna, divulgou os valores de 2012 a 2017, que\ntotaliza R$ 16.014.373,50, nos seis anos, contemplando 10.034 contribuintes. Por lei, idosos e portadores de deficiência física ou mental ou pessoas com alguma doença grave têm prioridade. Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o telefone 146. A agência de Itaúna atende de segunda à sexta-feira, das 13h às 17h. .\nHomem é encontrado morto no Parque do Morada Nova Na madrugada de quinta-feira, 08, aproximadamente às 02h, um corpo foi encontrado no Parque Ecológico do Morada Nova. O homem, de 48 anos e identificado à imprensa apenas pelas iniciais E.R.R., morador do\nbairro, tinha um corte profundo no pescoço e outras escoriações na cabeça e estava todo ensanguentado. A equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – esteve no local e constatou o óbito. Até o fechamento\ndesta edição não havia pistas sobre a motivação ou autores do crime. A Polícia Militar pede que quem tiver informações sobre o caso contribua, por meio de denúncias, que podem ser feitas em sigilo pelo 181 ou 190.\nInstituições de Itaúna e Itatiaiuçu são beneficiadas com Campanha do Agasalho da Mineração Usiminas A Polícia Militar foi chamada no bairro Várzea da Olaria, na tarde de quarta-feira, 07, após o furto de R$ 300,00 em espécie e uma escada, em duas casas. Durante o rastreamento, a equipe apreendeu os três meno-\nres envolvidos no crime, um de 12, outro de 14 e o terceiro de 15 anos. Os adolescentes portavam uma arma de fogo calibre 22, com duas munições intactas. Os dinheiro e o equipamento foram recuperados.\nPrazo para alistamento no Exército vai até 30 de junho A Junta Militar de Itaúna funciona em novo endereço. Há uma semana, o serviço de alistamento do Exército Brasileiro está em operação na rua Péricles Gomide, 166, Centro, mesmo local da agência do Sistema Nacional de Emprego - Sine. O horário de funcionamento é das 08h às 11 horas e das 13h às 16 horas, de segunda a sexta-feira.\nO prazo do alistamento para os jovens nascidos no ano de 1.999 vai até 30 de junho. O processo pode ser feito direto na Junta Militar, ou pelo endereço eletrônico ww.alistamento.eb.mil.br. Os documentos necessários são CPF, identidade e comprovante de endereço. Mais informações pelo telefone 3242-1810.\nEdital de Leilão 002/2017 Sicoob Centro-Oeste O Leiloeiro Fernando Caetano Moreira Filho, JUCEMG 445, torna público que levará a leilão online simultâneo ao presencial, com início em 07/06/2017 e encerramento em 30/06/2017 1ª praça e em 17/07/2017 2ª praça, às 08:30h, na Rua Idalina Dornas, 13, Universitário, Itaúna/MG, seu bem: imóvel em Itaúna/MG. Informações, fotos e edital no site: www.fernandoleiloeiro.com. br ou pelo fone: 37-3242-2001.\nO sentimento de solidariedade movimentou os empregados da Mineração Usiminas – Musa - em mais uma edição da Campanha do Agasalho. Realizada também nas outras unidades do grupo, com o intuito de ajudar pessoas carentes das regiões onde a\nempresa atua, a iniciativa garantiu a arrecadação de cobertores, itens de inverno, calçados, roupas e brinquedos. Com o slogan “Coração aquecido para quem doa. Corpo aquecido para quem recebe”, a mobilização somou mais de 400\nEDITAL GANELANE IND. E COMÉRCIO E RECICLAGEM DE MATERIAIS FERROSOS LTDA., CNPJ nº 08.886.959/0001-88, torna público que obteve do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, através do Processo nº 08728/2007/003/2014, Licença de Operação de Caráter Corretivo, Classe 5, para atividade de Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados e Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidros para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos, no endereço Avenida Itaúna, nº 195, Bairro Industrial, no município de Itaúna/MG, válida por 10 anos.\ndonativos e beneficiou cinco instituições de caridade: o Abrigo de Crianças e Adolescentes de Itatiaiuçu – Abraci -; o Asilo Santa Luzia de Marilac e o Centro Municipal de Educação – Cemei - São Francisco; além do Projeto Abraçar e a Comunidade Terapêutica Mães e Filhos, de Itaúna. O Asilo Santa Luiza de Marilac está na lista dos contemplados com as doações pela terceira vez. Para a técnica de Enfermagem da casa, Marina Giovana Silva Rodrigues, a iniciativa é muito importante porque a instituição vive de doações e, além disso, deixa os idosos muito felizes. “Eles são muito simples, são fáceis de agradar e precisam muito de ajuda. Então, uma peça de roupa que às vezes estava guardada faz muito diferença aqui”, afirma. O controlador de operação de lavra da Mineração Usiminas,\nRaimundo Jader Lacerda, já fez parte de outras ações de voluntariado da empresa e participou da entrega dos donativos na instituição este ano. Para ele, é sempre gratificante ver no olhar das pessoas beneficiadas a alegria de receber as doações. “Às vezes, nos ocupamos muito com os afazeres do dia a dia e acabamos esquecendo que tantas pessoas precisam de nós. São pequenos gestos que fazem toda a diferença. Muito além das doações, levamos a eles alegria e carinho, que eles tanto precisam”, ressalta Raimundo. Além da Musa, a Campanha do Agasalho também foi realizada nas usinas de Ipatinga e Cubatão, na Usiminas Mecânica e em todas as unidades da Soluções Usiminas. No total, 71 entidades assistenciais foram beneficiadas.\nVAGAS PARA AGREGAR CAMINHÕES Temos vagas para agregar caminhões (Cavalo e carreta, caçamba comum ou Vanderleia) ou bitruck (4 eixos). Carregar de minério na região de Itatiaiuçu para descarregar em São Joaquim de Bicas. Trajeto ida e volta, da mina ao terminal, 94 km. Interessados, entrarem em contato:\nJoão Paulo (37) 99934 - 5999\nIsabella Moreira que comemorou 7 anos no último dia 5 ao lado da mãe Raquel Moreira e Magno Paolinelli Júnior\nJá imaginou um evento que une bike e solidariedade? O 1º TRILHÃO SICOOB CREDIUNA tem data marcada: será dia 2 de julho, às 9h, em Itaúna. A concentração será no condomínio Boulevard Lago Sul, no final da Avenida Jove Soares. Faça sua inscrição no site www.sicoobcrediuna. com.br e garanta seu Kit Trilhão que inclui camisa de ciclista e a medalha de participação. Toda renda do evento será revertida para o Hospital Manoel Gonçalves, em Itaúna.\nGrasielly com o namorado Paulo Bernardes\nA família Fonseca se reúne neste final de semana para comemorar os 79 anos de vida bem vivida da matriarca, dona Inês. Filhos, netos, bisnetos e amigos vão fazer uma justa homenagem à ilustre aniversariante\nQuem comprar o presente de seu amor no comércio de Itaúna poderá participar da campanha promocional “Dias de Amor”. Serão sorteados no próximo dia 14, às 09h30, no CDE, 10 vales compras de R$300,00, 01 voucher de R$300,00 em academia e R$300,00 em serviços fotográficos. Neste sábado, dia 10 de junho, às 21h, o Buffet Isaura Araújo abre as portas para mais uma edição da Noite dos Namorados. O cardápio foi elaborado utilizando ingredientes afrodisíacos e a música fica por conta de JOE e Banda, que terá no repertório clássicos da música romântica internacional. Para os casais apaixonados, sorteio de presentes para celebrar o amor em grande estilo! Adquira seu convite na FOX Feminina ou pelo telefone (37) 3242-8353.\nO óleo está fervendo e a polarização entre eles pode terminar em pastel de pizza. Ou quem sabe em garnizé frito no óleo. O Alzheimer corre solto no plenário da Câmara. Tem gente que fala demais e depois diz que não falou nada. Deram nomes aos bois e agora será que o carro de boi anda. Afinal o que é este ser? Imaturo, ou joga dos dois lados? ou seria balão de ensaio. Ele diz e não faz. Não faz, mas fofoca... Nas costas batem, mas na frente é só elogio.... a fala tem dois pesos ou seriam duas batidas de um coração com arritmia. Pediu a proteção divina. Só errou o santo, porque aquele que pisa em cobras não é a Nossa Senhora de Itaúna. A aniversariante do mês, nutricionista clínica, esportiva e coaching em emagrecimento, Paula Marinho\nA designer de interiores, Sabrina Santos, destaque no Troféu Evidência 2017\nOPORTUNIDADE GRANDE LOTE NO BELVEDERE Vende-se excelente lote de 1350m2 no Belvedere. Itaúna - MG – próximo ao Tiro de Guerra – murado Pode ser desmembrado em 3 lotes. Fone de contato: (37)3249-2701 ou (37)99192-9859\nJornal S'passo Oficial\nJornal S'Passo 1194


BAHIA DO SUL NOTÍCIAS: Vice-governador lança programa PMSCMobile em solenidade para comemorar os 182 anos da PM\nVice-governador lança programa PMSCMobile em solenidade para comemorar os 182 anos da PM\nFotos: Jeferson Baldo / GVG\nO Governo do Estado implementou o uso estadual do aplicativo para smartphones e tablets PMSCMobile na solenidade para comemorar os 182 anos da Polícia Militar, onde o governador Raimundo Colombo foi representado pelo vice-governador Eduardo Moreira. O aplicativo será usado pelo policiamento motorizado ou a pé e contará ainda com um impressora térmica portátil. A expansão do seu uso na Corporação foi possível em razão do apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual e do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, gerenciado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que investiu mais de R$ 4 milhões na aquisição de equipamentos e aperfeiçoamento do aplicativo.\n"Santa Catarina é um Estado que orgulha todos nós, em diversos aspectos. E na segurança pública não poderia ser diferente. Temos a melhor Polícia Militar do território nacional", disse Eduardo Moreira. "Basta olhar para os demais Estados da Federação. Em um contexto nacional complicado, onde vimos muitos Estados contendo recursos ou mesmo atrasando seus sálários, aqui em Santa Catarina tivemos, no início desta semana, a grata oportunidade de permitir o maior ingresso de novos policiais da história da PMSC", avaliou. "Também fico muito feliz em ver a integração da Polícia Militar com os demais órgãos estaduais, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, o que nos orgulha e nos permite ir além.”\n“A Polícia Militar é o sustentáculo dos cidadãos que contribuíram e contribuem para a pujança do Estado de Santa Catarina. Muitas vezes incompreendida e criticada, é essa Polícia Militar, formada por pessoas dedicadas e abnegadas, que estende a mão aos necessitados de proteção nas horas mais difíceis da vida, assistindo, acolhendo e amparando-lhes, seja de dia seja noite, no calor ou frio, nos palácios ou nas choupanas", destacou o secretário de Segurança Pública, César Grubba, em seu pronunciamento.\n“A maturidade institucional que hoje temos é reflexo das mudanças ocorridas sobre o capital humano. Jamais tivemos medo do novo, de construir conceitos, de definir caminhos e de aperfeiçoar o antigo”, falou o comandante-geral, Paulo Henrique Hemm.\nO ato também marcou as promoções de 35 oficiais e 134 praças. Entre elas, as para cabo, por bravuras, dos soldados Diego Altamiro dos Santos e Rafael Solivo. Também participaram da solenidade a secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, e o comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, general de Brigada Sérgio Luíz Tratz, e o comandante-geral do Corpo de Bomebiros Militar, coronel Onir Mocelin.\nPostado por só release às 13:51


ConJur - Prescrição nas ações de indenização por acidente de trabalho (página 1 de 7)\n23 de fevereiro de 2006, 16h19\n“Decisão: O tribunal, por unanimidade, conheceu do conflito e, por maioria, definiu a competência da Justiça Trabalhista, a partir da Emenda Constitucional 45/04, para julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho, vencido, no caso, o senhor ministro Marco Aurélio, na medida em que não estabelecia a edição da emenda constitucional como marco temporal para competência da Justiça Trabalhista.”\nAssinalou o ministro relator Carlos Ayres Britto em seu voto:\n“11.Remarque, então, que as causas de acidente do trabalho, excepcionalmente excluídas da competência dos juízes federais, só podem ser as chamadas ações acidentárias. Ações, como sabido, movidas pelo segurado contra o INSS, a fim de discutir questão atinente a benefício previdenciário. Logo, feitos em que se faz presente interesse de uma autarquia federal, é certo, mas que, por exceção, se deslocam para a competência da Justiça comum dos estados. Por que não repetir? Tais ações, expressamente excluídas da competência dos juízes federais, passam a caber à Justiça comum dos estados, segundo o critério residual de distribuição de competência. Tudo conforme serena jurisprudência desta nossa Corte de Justiça, cristalizada no enunciado da Súmula 501.\n12. Outra, porém, é a hipótese das ações reparadoras de danos oriundos de acidente do trabalho, quando ajuizadas pelo empregado contra o seu empregador. Não contra o INSS. É que, agora, não há interesse da União, nem de entidade autárquica ou de empresa pública federal, a menos, claro, que uma delas esteja na condição de empregadora. O interesse, reitere-se, apenas diz respeito ao empregado e seu empregador. Sendo desses dois únicos protagonistas a legitimidade processual para figurar nos pólos ativo e passivo da ação, respectivamente. (...)\n21. Por todo o exposto, e forte no artigo 114 da Lei Maior (redações anterior e posterior à EC 45/2004), concluo que não se pode excluir da competência da Justiça Laboral as ações de reparação de danos morais e patrimoniais decorrente de acidente de trabalho, propostas pelo empregado contra o empregador. Menos ainda para incluí-las na competência da Justiça comum estadual, com base no inciso I do art. 109 da Carta de Outubro.”\nA revisão do entendimento, conforme assinalado nos votos dos ministros do STF, no julgamento em questão, deveu-se ao excelente trabalho de amicus curiae do ilustre magistrado Sebastião Geraldo de Oliveira, cujos esclarecimentos determinaram interpretação do artigo 109, I, da Constituição Federal, diversa daquela que reiteradamente vinha sendo conferida pela mais alta corte da Justiça brasileira ao referido dispositivo.\nCom efeito, até então o Supremo Tribunal Federal, invocando o conteúdo do artigo 109, I, da Constituição Federal, quando instado a pronunciar-se sobre a matéria, reconhecia que os conflitos da espécie deveriam ser dirimidos pela Justiça Estadual1. No mesmo sentido era a posição do Superior Tribunal de Justiça, conforme dá notícia o julgamento de sucessivos conflitos de competência instaurados acerca da matéria, sendo a matéria objeto de súmula2. No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, observavam-se opiniões divergentes. A Turma do TST, em acórdão da lavra do ministro João Oreste Dalazen, proclamou a competência da Justiça do Trabalho para as lides envolvendo danos físicos e morais decorrentes de acidente de trabalho. A ementa foi assim redigida:\nCOMPETÊNCIA MATERIAL — JUSTIÇA DO TRABALHO — DANO MORAL E MATERIAL — ACIDENTE DE TRABALHO — 1. A Constituição Federal inscreveu na competência da Justiça do Trabalho as lides em que se controverte sobre dano moral e patrimonial decorrentes da relação de trabalho, consoante disposição contida no artigo 114, inciso VI, com a redação dada pela Emenda Constitucional 45/04.\n2. Importaria, assim, contra-senso cindir ou fragmentar a competência por dano moral, conforme a lesão proviesse, ou não, de acidente de trabalho, de tal modo que se negasse a competência material da Justiça do Trabalho para causas em que se discute indenização por danos morais apenas quando oriundos de acidente de trabalho.\n3. Tal circunstância poderia ensejar discrepância entre as decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, no concernente ao exame da estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.212/91, decorrente de acidente de trabalho, e pela Justiça Estadual, em relação à indenização por acidente de trabalho.\n4. Inscreve-se, portanto, na competência material da Justiça do Trabalho o equacionamento de litígio entre empregado e empregador por indenização decorrente de supostos danos físicos e morais advindos de acidente de trabalho, a que se equipara a doença profissional. Inteligência do artigo 114, incisos I e VI, da Constituição Federal.\n5. Recurso de revista conhecido e provido. (TST — RR 2295/2002-029-12-00.5 — 1ª T. — Rel. Min. João Oreste Dalazen – DJU 01.07.2005)\nIlse Marcelina Bernardi Lora é juíza do Trabalho no Paraná.\nRevista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2006, 16h19\nA indignação da nobre causídica merece tremendo...\nGustavo Darif Bortolini (Advogado Autônomo) 26 de junho de 2007, 18h07\nA indignação da nobre causídica merece tremendo respeito, posto que a situação ataca o direito adquirido e a legislação nacional referente a aplciação da prescrição.\nA Emenda 45 entrou em vigor em 31.12.2004, no e...\nSil (Advogado Autônomo) 29 de novembro de 2006, 18h01\nA Emenda 45 entrou em vigor em 31.12.2004, no entanto, a discussão com relação à competência para julgar as demandas decorrentes de acidente de trabalho foi decidida somente em agosto de 2005. Nessa oportunidade, restou pacificado pelo STF que a competência para julgar demandas de natureza acidentária seria de fato da Justiça do Trabalho. Aparentemente a situação estava resolvida. No entanto, durante alguns meses após o referido pronunciamento do STF, na prática, para os advogados, ainda restava de certa forma confusa a questão da competência, uma vez que a Justiça Comum continuava a receber os processos de indenização por acidente de trabalho. E somente após algum tempo, diga-se, de um a dois meses, é que a mesma se julgava incompetente, quando então havia necessidade de protocolar a demanda novamente na Justiça do Trabalho. Mas até então não haveria nenhum problema. Ocorre que, em muitos casos, o acidente de trabalho ocorreu no início de 2003, considerando-se prescrita a referida ação após 3 anos, pelo Código de 2002, que viria a ser no início de 2006. E tal entendimento restava aparentemente pacífico. No entanto, com a vigência da Emenda 45, além da discussão acerca da competência, levantou-se outro debate fundamental: Afinal, qual seria a prescrição aplicável, a vintenária, trienária ou bienal? Surgiram, então, as mais diversas correntes, visando encontrar a solução mais adequada para os inúmeros casos existentes, o que até o presente momento não ocorreu de forma clara e efetiva. O fato é que muitas demandas, especialmente aquelas em que o acidente de trabalho se deu no início de 2003, estão indevidamente sendo prescritas, o que me parece um absurdo, pois considerando o prazo anteriormente vigente, o trienal, se a demanda foi protocolada, por exemplo, em agosto, setembro, outubro, etc., até o início de 2006, estava-se perfeitamente dentro do prazo prescricional fixado. No entanto, considerando o prazo bienal da Justiça do Trabalho, a prescrição de tais demandas deu-se no início de 2005, quando sequer restava pacificada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas acidentárias!! Trata-se de um descalabro prejudicar os cidadãos dessa forma. A mim parece-me óbvio que essa interminável discussão acerca do prazo prescricional deve ser aplicada às causas cujo acidente de trabalho ocorreu após a vigência da Emenda 45, pois assim ninguém restaria prejudicado. Diversas demandas estão sendo extintas irregularmente, ocasionando um prejuízo desnecesário para os envolvidos, e colocando os advogados em uma situação completamente desconfortável perante seus clientes. Em vez de discutir desnecessariamente teorias que não levam a lugar nenhum, deve-se considerar que há pessoas por trás de todas essas decisões, e a Justiça, especiamente a Trabalhista, tem por princípio básico a proteção aos trabalhadores. Com atitudes, ou melhor, falta de atitudes dessa natureza, o que está na verdade ocorrendo é um total desvirtuamento da ordem jurídica e da essência da Justiça do Trabalho que, repita-se, visa sobretudo proteger o cidadão trabalhador. Muitos juízes estão advogando contra os trabalhadores e, como advogada, estou revoltada com essa situação e esse chove e não molha de discussões teóricas, algumas bem embasadas, mas que no final das contas não resolvem nada na prática. Trata-se de uma situação que não permite delongas, pois enquanto se discute o sexo dos anjos, muitos trabalhadores estão sendo sumariamente prejudicados levianamente, e com eles os advogados também. Silvia A. Arias Mongelós Advogada em Curitiba\nMuito bom o artigo. Boa a observação do cole...\nVicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil) 24 de fevereiro de 2006, 10h02\nMuito bom o artigo. Boa a observação do colega André Luiz da Silva Trombim, no que se refere ao Ag. Reg. no AG 540.190/SP. Percebe-se que o C. STF “...ao atribuir eficácia ex nunc a essa nova orientação jurisprudencial, dando-lhe caráter prospectivo, TEVE POR OBJETIVO IMPEDIR QUE, POR RAZÕES DE ORDEM FORMAL, SOBREVIESSE INJUSTO GRAVAME À POSIÇÃO JURÍDICA DO HIPOSSUFICIENTE NAQUELES CASOS EM QUE ESTE HOUVESSE AJUIZADO A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, CONTRA O EMPREGADOR, PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL.” (MINISTRO CELSO DE MELLO, NO AC 822-MC/MG, CITADO NO AI 540.190). O STF, ainda, em recente julgado (Emb. Decl. no AG 451.313-8/MA), esclareceu, de uma vez por todas, quanto aos casos que já existiam sentenças na Justiça Comum Estadual. Espera-se que os aplicadores do direito, tenham o costume de ler o "CONJUR". Abraços.


No dia 04/04, o prof. Gibson Moreira Praça, membro do UFMG Soccer Science Center, participou da Licença C para treinadores oferecida pela CBF Academy, na cidade de Maceió/Alagoas. O prof. Gibson ministrou o módulo sobre “Ensino do Futebol para crianças e adolescentes”. A temática está intimamente re\nO UFMG Soccer Science Center realizou, entre os dias 19 e 22 de fevereiro, a primeira edição do curso “Análise de Desempenho no Futebol: Teoria e Prática”, coordenado pelos professores André Gustavo Pereira de Andrade e Gibson Moreira Praça. Neste módulo foram abordados conteúdos inerentes à context\nAconteceu na sexta-feira, 22 de fevereiro, a defesa do trabalho de mestrado do aluno Raphael Brito e Sousa, orientado pelo membro do UFMG Soccer Science Center prof. Gibson Moreira Praça (Centro de Estudos em Cognição e Ação – CECA). O trabalho intitulado “Influência da limitação de toques na bola n\nEm janeiro, o Prof. Varley Costa membro do UFMG Soccer Science Center esteve na Granja Comary, Teresópolis, participando da abertura do curso de formação de analistas de desempenho nas categorias de base da CBF Academy. O curso objetiva a qualificação de profissionais que atuam ou desejam atuar no f\nEm janeiro, o Prof. Gibson Praça, membro do UFMG Soccer Science Center, participou do curso de formação de treinadores da CBF Academy (Licença C), na sede da Federação Paulista de Futebol, em São Paulo. O curso objetiva qualificar o profissional que atua ou deseja atuar no futebol na condição de tre\nRecentemente, o Prof. Varley Costa membro do UFMG Soccer Science Center esteve na Granja Comary, Teresópolis, participando do curso de formação de treinadores da CBF Academy (Licença PRO). O curso objetiva qualificar e certificar os treinadores que já atuam nas principais equipes profissionais de fu\nEm parceria com a Revista Brasileira de Futebol e Futsal (RBFF), encontram-se publicados os Anais do UFMG Soccer Science Congress! O material contém os resumos de todos pôsteres apresentados durante o evento e pode ser baixado gratuitamente clicando aqui . O UFMG Soccer Science Center agradec\nAPRESENTAÇÃO Atenção! O UFMG Soccer Science Center oferece, a partir de agora, um programa COMPLETO de Análise de Desempenho no Futebol. E qual o DIFERENCIAL em relação ao mercado? A INTEGRAÇÃO COM NOVAS E MODERNAS TECNOLOGIAS PARA ANÁLISE DE DESEMPENHO, UMA ABORDAGEM INOVADORA CIENTIFICAMENTE RESPA\nOs professores Gibson Moreira Praça e André Gustavo Pereira de Andrade estiveram, no dia 07/11, no Alterosa Esporte, programa esportivo da emissora mineira. Na oportunidade, foi possível discutir questões relacionadas ao futebol mineiro e divulgar as ações relacionadas ao UFMG Soccer Science Congres\nNos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2018, a Universidade Federal de Minas Gerais será palco de um dos mais importantes congressos sobre futebol do Brasil. Juntos em um mesmo evento professores de universidades, profissionais que trabalham no ambiente do futebol e especialistas de diferentes áreas do


Demonstração dos Resultados - Custos Mão Obra - Plano de Negócios -\nSão os valores relativos ao pagamento de salários e encargos sociais do pessoal ligado diretamente à área de produção da empresa. Gerentes e Auxiliares de Produção são considerados como Mão de Obra Direta.\nA mão de obra dos sócios, quando aplicada no desenvolvimento do produto, deve ser considerada um Custo direto.\nOs custos relativos ao pagamento de salários e encargos sociais do pessoal alocado em áreas de apoio da empresa, ou seja, em áreas que não estejam diretamente ligadas à produção de um produto/serviço são considerados indiretos.\nSão normalmente considerados Custos indiretos os gastos com a diretoria, gerentes e profissionais autônomos contratados como suporte das operações da empresa. Os encargos sociais e trabalhistas correspondentes ao pagamento de pessoal indireto também devem ser somados para obtenção do total dos valores da mão de obra indireta.


Homem algemado e sob escolta da PM se joga do 4° andar de hospital – Catolé Agora\nHome / Brasil / Homem algemado e sob escolta da PM se joga do 4° andar de hospital\nUm homem, de 26 anos, preso no último sábado (2) suspeito de esfaquear até a morte a namorada veterinária em São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo, estava internado em um hospital do município. Nesta quinta-feira (7), ele estava sob escolta policial, algemado à cama e se jogou do 4º andar do complexo. Ele sobreviveu a queda, mas corre risco de vida.\nLeia também: Agricultor morre atingido por raio ao sair de casa para ver a chuva no Ceará\nDe acordo com a Polícia Civil, o homem confessou ter esfaqueado a companheira oito vezes na região do abdômen, após tentar sair sem a companhia dela, o que foi motivo de discussão. O suspeito contou que escorregou no sangue da veterinária Paula Patrícia de Mello, e acabou se cortando acidentalmente na região da barriga, com a própria faca. Em seguida, ele foi internado sob a escolta policial.\nNa manhã de hoje, dois policiais militares faziam a escolta do paciente, do lado de fora do quarto. O homem, que estava algemado à grade da cama, teria conseguido retirar a grade e, ainda algemado a ela, se jogado do quarto onde estava internado. De acordo com a Prefeitura de São Caetano do Sul, o estado de saúde do suspeito é grave, principalmente por conta de edemas cerebrais.\n“A equipe médica avaliou por meio de tomografias do tórax e do abdômen, que o paciente teve traumas crânio-faciais, mas que o tratamento será apenas clínico, não necessitando de cirurgia neste caso”, diz a nota. Até o final da tarde, ele deve passar por uma nova cirurgia, desta vez para reestruturação das paredes abdominais.\nO caso foi atendido pelo delegado George Henrique Franchon Marques, o qual disse que o boletim de ocorrência só será feito apenas após a conclusão da situação médica do paciente, e que trabalha com a hipótese de tentativa de suicídio.\nAnterior Homem morre após ser atropelado por moto e carro na BR-230, em João Pessoa\nPróximo PM recupera moto roubada em menos de 24h após o crime, em Pombal\nOperação apreende arma e material de jogo do bicho no RN


Prosperidade financeira à luz da Bíblia\nOlá, tudo bem? Me chamo Samuel Vinícius, sou fundador e editor do Vamos Prosperar, blog voltado para o tema Educação Financeira Cristã.\nSe em algum momento você se perguntou:\nComo devo administrar meu dinheiro?\nComo posso me livrar das dívidas?\nPorque meu dinheiro nunca sobra?\nO que a Bíblia ensina sobre finanças?\nAproximadamente 62% dos brasileiros estão endividados, sendo assim, é provável que você, assim como eu, já tenha passado por problemas financeiros. Mas, pior que esse percentual é a consequência dele, afinal são muitos os problemas que uma vida financeira desequilibrada pode acarretar:\nJá passei por isso e acredito que você também. Contas atrasadas, empréstimos, juros, cobranças de amigos… Quando estamos nessa situação acabamos imaginando que a falta de dinheiro é a causa do problema. O que é um erro! A falta de dinheiro é a consequência do problema, o fruto da arvore.\nA maior causa das crises financeiras é a falta de Educação Financeira!\nSe uma pessoa adquire a atitude correta em relação ao dinheiro, isso ajudará a endireitar quase todas as outras áreas de sua vida\nPense comigo, de modo geral, estudamos muito ao longo da vida: ensino fundamental, médio, curso técnico, faculdade… Sem contar a educação dos nossos pais, dos nossos colegas, da nossa igreja…\nEm vista disso, tente lembrar o quanto você já estudou sobre finanças e como administrar seu dinheiro.\nO dia que pensei nisso, foi marcante e me levou a seguinte resposta:\nPara ter prosperidade financeira, é preciso Educação Financeira\nNunca havia estudado e nunca foi ensinado. Nunca me educaram financeiramente, nem o governo, nem meus pais, nem minha igreja… Nunca ninguém se prontificou ensinar como devo lidar com o meu dinheiro.\nChocante, mas é a realidade, pelos menos para mim foi. Somos vitimas de uma sociedade analfabeta financeiramente. Vitimas do descaso público.\nDesde o momento que percebi o tamanho desse problema, decidi virar o jogo. Entendi que tudo o meu esforço seria vão sem conhecimento.\nLi muitos livros e artigos, fiz cursos, participei de palestras…\nEstava decidido a nadar contra a maré.\nNessa nova jornada, o que mais me surpreendeu, foi a quantidade de ensinamentos relacionado à finanças que encontrei na Bíblia. Ao todo, só no Novo Testamento, existem 2.084 versículos tratando de administração financeira e dinheiro e finanças!\nTudo que precisava para ter uma vida financeira próspera sempre esteve perto. Quero contar essa verdade por onde passar e te convidar para conhecer os ensinamentos bíblicos que vão transformar a sua vida financeira.\nA Educação Financeira Cristã pode mudar a sua vida!\nEntão, faça parte desse grupo de pessoas inconformadas e receba atualizações, artigos e dicas imperdíveis para que você prospere (é grátis).


Coisas da Casa e da Família: As toalhinhas para a cozinha\nAs toalhinhas para a cozinha\nLembram-se deste post? Pois então, cá vai a minha versão:\nUma caixa do Ikea que andava cá por casa; uma divisória/gaveta/separador que comprámos; as toalhitas de que tinha falado; e o resultado final é este:\nEstá colocada em cima da bancada, mesmo ao pé do lava-louça, que é onde me dá mais jeito; e a parte de baixo da caixa serve para por as toalhinhas quando estão sujas; quando forem em quantidade suficiente, pois um alguidarito com um bocadito de lixívia e água quente, uma lavadela, estende, dobra e estão novamente prontas a usar! Até o maridito, que de início torceu o nariz à ideia, já se habituou e diz que foi uma ideia fenomenal!\nPublicada por Natacha à(s) 21:29\nEtiquetas: 2012, Dicas, Organização, Poupança\nLisa 8 de janeiro de 2012 às 21:55\nTambém tenho que adoptar esta ideia cá para casa.


Não importa quantos obstáculos no caminho, não importa o quanto minhas inseguranças tentem me afastar do meu verdadeiro chamado, eu nunca vou desistir dos meus sonhos!\nMesmo nos momentos em que uma voz soprar em meu ouvido que não sou boa o suficiente ou que não tenho o que é preciso para ter sucesso, eu vou me manter firme.\nEu nunca vou abandonar meus sonhos, mesmo quando tiver todas as chances para fazê-lo. Vou permanecer firme, mesmo em meio a críticas e rejeições. Mesmo quando me disserem que estou perdendo tempo, que poderia estar muito melhor se apenas “vivesse no mundo real”.\nSerei forte, mesmo quando me sentir perdida, mesmo quando não souber qual próximo passo devo dar. Eu já percorri um longo caminho, já passei por muitas coisas. Posso estar mais perto dos meus desejos do que imagino, e desistir agora poderia ser um dos meus maiores erros.\nMuitas pessoas não entendem porque eu priorizo tanto os meus sonhos, porque não abro mão deles por nada. E o motivo é muito simples. Meus sonhos me ensinaram a não me acomodar. Eu não aceito menos do que sei que mereço em nenhuma área da minha vida. Em relacionamentos, amizades, carreira. Eu vivo de uma maneira que me permita viver o futuro com o qual sonho desde que nasci.\nEu nunca vou abandonar meus sonhos porque eles são a minha paixão, eles me motivam todo dia a me manter em pé.\nMeus sonhos acrescentam vida em minha realidade. Eles me dão um propósito para buscar, uma razão para ser forte, para acreditar em mim mesmo(a).\nEu nunca desisto dos meus sonhos, porque sei que é minha responsabilidade construir minha realidade, sou eu que tenho que ir atrás. Não espero as coisas magicamente caírem em meu colo. Não fantasio com um telefonema mágico que transformará completamente a minha vida. Eu faço a minha parte para criar uma vida de sucesso.\nMeus sonhos são mais importantes para mim do que viver a vida em um trabalho que me faz infeliz, apenas para ter um pouco de dinheiro na conta, no início de cada mês. Eles importam mais do que a busca descontrolada pelo final feliz com a pessoa certa.\nEu nunca vou desistir dos meus sonhos porque acredito na minha capacidade de transformá-los em realidade!\nMesmo que em alguns momentos o pensamento cético apareça, a esperança sempre acaba vencendo. Uma parte dentro de mim sempre me diz para continuar, apesar de tudo. E essa parte de mim permanecerá viva.\nQuero levar comigo apenas aquilo que me fez crescer, amadurecer e me tornar alguém melhor…