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Garimpo ilegal avança sobre áreas protegidas, contamina ambiente e interrompe vidas na Amazônia | ISA - Instituto Socioambiental\nInício » Blogs » Blog do Monitoramento » Garimpo ilegal avança sobre áreas protegidas, contamina ambiente e interrompe vidas na Amazônia\nEm interferência criminosa, garimpeiros mudaram o curso do Rio Mucajaí no estado de Roraima. A ação foi flagrada em vídeo, gravada pelos próprios garimpeiros, onde revelam o rio com água barrenta e espessa, resultante da contaminação da atividade ilegal. O rio Mucajaí é um dos principais afluentes do Rio Branco, o maior curso d’água do estado, e grande parte de seu curso, do alto ao médio Mucajaí, se encontra no interior da Terra Indígena Yanomami.\nNa mesma semana, foi noticiado o falecimento de Cássio Freire Beda, ambientalista e ativista que desenvolveu a doença de minamata devido ao contato com grande quantidade de mercúrio presente nas águas do Rio Tapajós decorrente dos garimpos ilegais. Cássio trabalhou junto ao Núcleo de Apoio à População Ribeirinha da Amazônia (NAPRA), com populações ribeirinhas em Rondônia e também junto ao ISA em Altamira, no Pará, nas reservas extrativistas da Terra do Meio. Lutou guerreiramente junto aos Munduruku pela defesa da autodemarcação da Terra Indígena Sawré Muybu e contra as inúmeras invasões e ameaças que ainda sofrem os povos indígenas no Brasil.\nO garimpo ilegal tem sido motivo de grave preocupação quando se trata dos impactos derivados da atividade garimpeira. O aumento da cotação do ouro e das demandas desse minério no mercado internacional tem sido incentivo para o aumento da exploração garimpeira ilegal, que por sua vez, acarreta na prática de sérias ilegalidades e violações, como a contaminação de rios, o aumento do desmatamento, corrupção e violência desmedida. Segundo estudo publicado pelo Instituto Igarapé, citando um levantamento realizado pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental (Raisg), 321 pontos de mineração ilegal foram identificados em nove estados da região amazônica. Além disso, de acordo com o Ministério Público Federal, 1 kg de ouro representa cerca de R$1,7 milhão em danos ambientais, resultando em um custo cerca de 10 vezes maior que o preço do mercado do ouro.\nA pressão do garimpo ilegal em Terras Indígenas tem sido um conflito crescente nos últimos tempos. Somente entre 2017 e 2019, 1.174 hectares de floresta foram perdidos devido à mineração de ouro no território Yanomami e, em 2019, o território teve as maiores taxas de desmatamento dos últimos dez anos, chegando a 418 hectares. Enquanto isso, o território Munduruku viu o maior aumento no desmatamento em 2020, com imagens de satélite revelando um crescimento de 58% no desmatamento relacionado à mineração, nos primeiros quatro meses de 2020, comparando-se com o mesmo período do ano anterior.\nJunto ao aumento das violações, cresce a pressão para a abertura da exploração minerária em Terras Indígenas. É preciso dar um basta para esse movimento, exigir a anulação do Projeto de Lei nº 191/2020, que tramita no Congresso Nacional, abrindo essas terras para exploração mineral, conjuntamente com a implementação de uma política comprometida com o reconhecimento e a proteção devida de Terras Indígenas. Além disso, se faz necessário estabelecer novos critérios para concessão de permissão de lavras garimpeiras para que mecanismos efetivos de controle possam ser implementados.\nNo feriado da semana santa os moradores do quilombo Invernada dos Negros, em Santa Catarina, foram surpreendidos com a notícia da derrubada da escola estadual José Faria Neto, com todo o material que nela estava guardado. O espaço havia sido conquistado por meio de muita luta e era utilizado para atividades de educação de mais de 100 alunos e também de organização da comunidade. Sem demonstrar preocupação com o ocorrido, o governo estadual, responsável pelo patrimônio público, diz que não mandou derrubar. Um inquérito sobre o caso, registrado como dano ao patrimônio público, foi aberto na Polícia Civil de Campos Novos, mas até a última terça-feira (6) ainda não havia sido iniciada a oitiva das testemunhas.\nA Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) iniciou na segunda-feira (5) as atividades do 17º Acampamento Terra Livre (ATL). A maior mobilização indígena do Brasil, realiza pelo segundo ano consecutivo suas atividades em formato online, unindo lideranças de todas as regiões do país em uma jornada de quatro semanas de ações, que integram o ‘Abril Indígena’. A programação completa pode ser acessada no site apiboficial.org e será transmitida no facebook da Apib (apiboficial), Mídia Índia (midiaindiaoficial) e Mídia Ninja (midianinjaoficial).\nEstudo publicado pela Universidade de Brasília (UnB) mostra que as pastagens no Cerrado, que ocupam 57 milhões de hectares (29% do bioma), têm um potencial de regeneração intermediário para alto na maioria dos casos. Esta é uma boa notícia tanto para a conservação e a regeneração do bioma, que é a savana mais biodiversa do mundo e fundamental para o abastecimento de água em todo o Brasil, quanto para a produção agropecuária. Mas para isso acontecer é preciso vontade política e gestão aplicada com o conhecimento disponível.\nOs povos Guarani Kaiowá deram um passo importante para manter a demarcação da Terra Indígena (TI) Guyraroka, no Mato Grosso do Sul. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu admitir o recurso dos Guarani Kaiowá e analisar a ação rescisória, movida pelos indígenas, que busca reverter a anulação da demarcação da TI. A decisão se deu em julgamento virtual, iniciado no dia 26 de março e encerrado nesta quarta-feira (7). Os onze ministros da Corte votaram a favor da demanda da comunidade. O caso da TI Guyraroka é simbólico na luta dos povos indígenas em defesa do direito de acesso à Justiça e contra a tese do marco temporal. Sua demarcação foi anulada pela Segunda Turma do STF em 2014, com base na tese do marco temporal, sem que a comunidade participasse do processo. Os indígenas tentaram diversas vezes recorrer da decisão, sem sucesso, e o caso transitou em julgado em meados de 2016.\nFunai e o Ibama republicaram a Instrução Normativa Conjunta Nº 1,de 22 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre "processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor sejam os próprios indígenas usufrutuários por meio de associações, organizações de composição mista de indígenas e não indígenas, cooperativas ou diretamente via comunidade indígena."\nQuase um mês após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),que determinou a prioridade na vacinação para indígenas que vivem nas cidades ou em terras não homologadas, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do governo federal, não fez nenhuma orientação para o cumprimento da medida. Esse grupo representa mais da metade da população indígena no país. A determinação do ministro Luís Roberto Barroso, no dia 16 de março, prevê que, no caso dos indígenas urbanos, apenas quem sofre “barreira de acesso ao SUS [Sistema Único de Saúde]” deve ser priorizado na imunização. O trecho, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), deixa brechas para que a orientação não seja cumprida. A Apib entrou com recurso para que o ministro esclareça esse ponto, além de outros itens do texto.\nO primeiro Parque Nacional Marinho criado no Brasil completa seus 38 anos\nCharles Darwin, 29 de março de 1832\nCriado em 1983, o Parque Nacional Marinho de Abrolhos foi o primeiro da categoria no Brasil, representando um marco para a conservação marinha no país. Devido a preocupação com as degradações que o mar já vinha sofrendo, resultantes da ação antrópica, surgiu a ideia de se criar áreas marinhas de conservação dos recursos, tal como já havia para áreas terrestres. Mas, ainda que as primeiras sugestões neste sentido começassem a aparecer, foi apenas depois da Segunda Guerra Mundial, quando as consequências das agressões ao meio ambiente tornaram-se uma das preocupações fundamentais da humanidade, que alguns países se dispuseram a criar áreas marinhas protegidas. Assim, na Primeira Conferência Mundial de Parques Nacionais, em Seattle, USA, em 1962, foi feita uma recomendação às nações participantes para que se dispusessem a criar parques marinhos.\nNo Brasil, a ideia de transformar a região do arquipélago dos Abrolhos e bancos coralinos circunvizinhos em parque nacional marinho, o primeiro da América do Sul, ganhou repercussão após um projeto com a proposta ser publicado em 1968 nos Anais da Academia Brasileira de Ciências. Desde a criação do Parque, que só ocorreu 15 anos após a publicação do projeto, aproximadamente 88.249 hectares da Unidade de Conservação ajudam a proteger a região com a maior biodiversidade marinha do Brasil e do Atlântico Sul. A biodiversidade do Arquipélago de Abrolhos causou curiosidade a Charles Darwin, que o visitou em 1832. Isso porque a região abriga uma porção significativa do maior banco de corais e da maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul, além de proteger o principal berçário das baleias jubarte no Atlântico Sul que migram para o Banco dos Abrolhos para ter seus filhotes.\nO estudo sobre o potencial de regeneração do bioma Cerrado, feito por Jéssica Schüler, orientada por Mercedes Bustamante, confirma que não é necessário sequer um hectare a mais de desmatamento e que é possível restaurar o Cerrado com as áreas prioritárias e mais aptas a essa renovação já identificadas. Escolhas (“trade-offs”) precisarão ser feitas, mas é possível conciliar os interesses de todos os envolvidos.\nA análise elaborou um mapa de áreas prioritárias para a restauração de pastagens no Cerrado considerando ganhos para a biodiversidade, o potencial de regeneração natural e a aptidão agrícola. Foram levados em conta a conectividade de habitat em diferentes áreas do bioma e índice de degradação de pastagens para identificar áreas com maior potencial de regeneração natural. Os resultados mostraram que 45% das pastagens têm potencial intermediário-baixo, 10% intermediário-alto e 1% alto.\nNo mapa, as manchas em amarelo, verde e azul mostram as áreas de pastagem no Cerrado com potencial de restauração entre intermediário-baixo e alto. As áreas em vermelho são aquelas com baixo potencial de regeneração\nImpacto do garimpo no rio Mucajaí, região Homoxi, TI Yanomami, dezembro de 2020|Divulgação\nSobrevôo no arquipélago de Abrolhos, litoral sul baiano, não identificou sedimento de acidente ambiental em Mariana (MG)|Manu Dias/GOVBA UTF-8\nNo mapa, as manchas em amarelo, verde e azul mostram as áreas de pastagem no Cerrado com potencial de restauração entre intermediário-baixo e alto. As áreas em vermelho são aquelas com baixo potencial de regeneração | Imagem: Jéssica Schüler


Pokémon GO ganhará vários eventos para comemorar seu primeiro aniversário | A Casa do Cogumelo\nPokémon GO ganhará vários eventos para comemorar seu primeiro aniversário\nArthur Soares 09/06/2017 0 0\nPara celebrar o aniversário de um ano de Pokémon GO, a Niantic e a The Pokémon Company estarão organizando uma série de eventos na América Norte, Europa e Japão.\nUm dos eventos será Pokémon GO Fest, ele ocorrerá no dia 22 de Julho de 2017 em Chicago nos Estados Unidos e os ingressos já estão a venda no site oficial. Os fãs que não moram na cidade poderão acompanhar a outros eventos graças a uma parceria com a Knight Foundation e seu programa Open Streets.\nNa Europa, as celebrações de Pokemon GO ocorrerão entre os meses de Junho e Setembro, em parceria com os centros comerciais Unibail-Rodamco. Enquanto no Japão, o evento se chamará Pikachu Outbreak e ele ocorrerá no mês de Agosto em Yokohama.\nAqui está o que o CEO da Niantic, John Hanke, disse sosbre o evento:\nFoi um primeiro ano incrível para Pokémon GO, graças a paixão e dedicação da comunidade global de treinadores.Como parte do primeiro aniversário, daremos aos jogadores ao redor do mundo a chance de se divertir nos eventos do jogo, se envolver com amigos e outros treinadores em eventos do mundo real e muito mais.\nMas não é só isso, haverá um evento de verão que envolverão os pokémon do tipo fogo e gelo. Apelidado de Solsticio Event, ele ocorrerá entre os dias 13 de Junho a 20 de Junho.\nDurante esse tempo será mais fácil encontrar pokémons como Charmander, Cyndaquil, Houndour, Swinub e Sneasel. O XP será aumentado e será entregue para determinadas ações do jogo, tais como, Curveballs, Nice Throws, Great Throws, Excellent Throws e muito mais. Lucky Eggs também custarão 50% a menos na loja do jogo.\nAté o momento não temos informações se o Brasil terá participação em alguns desses eventos, pelo menos o Solsticio Event. Mas e você, o que achou da novidade? Deixe o seu comentário.\nTags Noticias Pokémon GO


Avenida da Liberdade: Janeiro 2012\nPorque há quem se esquece ou quer esquecer, aqui deixamos uma memória do que foi a Restauração, na palavra de José Hermano Saraiva.\nAcabar com a festa de Portugal? Acabar com a festa da Independência? Não pode ser.\n[Fonte das imagens: blogue Zé Povinho]\nPor Avenida da Liberdade - janeiro 31, 2012 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem\nTendo-nos sido enviado por correio electrónico, publicamos aqui um artigo da autoria do Tenente-Coronel Piloto-Aviador, João José Brandão Ferreira, que traduz a posição do seu autor.\n“Perdoai-lhes, Senhor ,\nque eles não sabem o que fazem!”\nO País, a Nação Portuguesa, como um todo, não se revê, porém, em nenhuma destas datas, já que elas são marcadas por cisões profundas, ideológicas e de sistema ou regime político, entre a família portuguesa. E quanto ao “activo” versus o “passivo”de uma e de outra é assunto controverso que a História ainda não apurou devidamente. Mas há-de apurar.\nE, aqui, já faz lógica que muitos queiram acabar com um deles (o outro virá a seguir): a existência de Portugal não lhes interessa, por isso têm defendido “iberismos “ e “federalismos”- que é para onde querem levar os países europeus com o actual esticar de corda financeiro. Nem se importam de vender a alma ao diabo se tal garantir o seu bem - estar pessoal.\nEtiquetas: democracia, feriados, Portugal, troika\nNesta coisa do debate dos feriados, começa por fazer confusão o facto de a questão ser tratada como matéria do Código de Trabalho. Então, saber se celebramos, ou não, o 1º de Dezembro é matéria da lei laboral? Se assinalamos, ou não, a Independência Nacional é questão para a Concertação Social? O Dia Nacional ou os Dias Nacionais são assunto para se discutir entre relógios de ponto e compensações negociais?\nEste é o primeiro grande equívoco do debate e da forma enviesada como os partidos o (não) têm tratado. Uma coisa são as datas nacionais e a sua hierarquia de importância, o mesmo se dizendo das festas religiosas e das municipais. Outra coisa, bem diferente, é o conjunto de efeitos que associamos à sua celebração e como fazemos a celebração. Por isso, fazem sentido as observações (incluindo as implícitas) do artigo de ontem de Paulo Baldaia. E, por isso também, o que teria sido sensato é que a maioria tivesse retomado o fio da meada do projecto de Resolução nº 136/XI das duas ex-deputadas independentes do PS.\nUma coisa é celebrar ou não celebrar uma determinada data como Dia Nacional, festa religiosa ou dia do Município. Outra coisa é deslocar o descanso para a segunda-feira (eliminando pontes) ou para o fim-de-semana (eliminando o dia feriado). Só em conjunto e depois de conhecer bem os objectivos do Governo é que poderia decidir-se bem, articulando todos os modos de agir e conseguindo os ganhos de produtividade pretendidos: acabar com o número excessivo (e desordenado) de quebras de produção ao longo do ano.\nPode (e deve) fazer-se, preservando sempre as datas mais importantes, que têm fundamental carga simbólica. De que o 1º de Dezembro, a festa da independência nacional, é uma das principais. Aliás, a principal! Se não fôssemos independentes, não celebraríamos nenhum dos nossos feriados - antes os de outros.\nPor José Ribeiro e Castro - janeiro 30, 2012 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem\nEtiquetas: democracia, feriados, produtividade\nSe um crime incomoda muita gente, dois crimes incomodam muito mais\nO inesquecível Maxwell Smart, o agente 86 do CONTROL,\nna série "Get Smart", implacável inimigo das forças do mal do KAOS\nJá quase tudo foi escrito sobre o caso do eventual "uso privado" de informações do SIED, por parte do seu antigo director Jorge Silva Carvalho, e do acesso a registos telefónicos do jornalista Nuno Simas. Mas, como de costume entre nós, já quase tudo foi dito e escrito, mas nada foi exactamente apurado e estabelecido. Andou-se de restolhada em restolhada... até ao silenciamento total?\nAs últimas resstolhadas foram à volta dos pseudo-relatórios da 1ª comissão parlamentar e sobre uma rodada geral da maçonaria, folhetins com que abriu o ano de 2012. Muito ruído, pouca conclusão. O que, para já, existe pode ler-se aqui. À portuguesa, para já, "muita parra, pouca uva". Dir-se-ia até que o propósito das restolhadas de indignação será o de deixar tudo na mesma. Conversa puxa conversa, "indignação" a rodo, mas... conclusões e acções nenhumas.\nO eventual crime de que se falou merece ser apurado e tem que ser esclarecido: houve ou não houve? Houve ilícito ou não? Houve irregularidades e quais? São de natureza criminal, disciplinar ou outra? Ou foi tudo ruído e inimizades de outra ordem?\nPorém, enquanto se fala (e nada se apura) deste eventual crime, outros se vão cometendo todos os dias diante dos nossos olhos, em ligação com o mesmo caso. Foram apreendidos equipamentos pessoais a Jorge Silva Carvalho e, com base nisso, desatou-se a violar a privacidade dos registos aí guardados e a servi-los publicamente no chavascal populista que é do estilo, com descarada quebra do segredo de justiça.\nA investigação de um crime, não apurado, conduziu ao cometimento continuado de dois crimes graves diante dos nossos olhos. Não sabemos se Silva Carvalho alimentou, ou não, ilegalmente a Ongoing. Mas já sabemos que, com origem na própria polícia ou na própria Justiça, os seus registos e arquivos pessoais alimentam ilegalmente o pasto público. Não é uma história juvenil de "polícias e ladrões". É antes uma história adulta de "polícias-ladrões".\nHá muitos anos que sustento que este tipo de promiscuidade entre polícias (ou magistrados) e jornalistas é uma das maiores ameaças às liberdades fundamentais e aos direitos e garantias dos cidadãos. Primeiro, põe jornalistas a servir agendas que não são suas. E, depois, ameaça o bem mais precioso de um qualquer cidadão, começando pelos jornalistas: a própria liberdade. Já disse: eu, se fosse jornalista, tinha medo do futuro - na minha vida, já vi muito aprendiz de feiticeiro...\nÉ, para mais, uma prática vergonhosa que desonra o Estado, que destrói o Estado de direito, que amolga a Justiça gravemente e que faz do seu segredo e da investigação verdadeiras anedotas.\nPor que é nunca vimos alguém da Justiça ou da polícia condenado por violar aquilo de que deve ser o guardião? Não se trata só de incompetência.\nEtiquetas: crime, espião, Justiça, liberdade, segredo, SIED\nNão sei se conhecem o Microsoft Outlook. É um programa de agenda e de correio electrónico da Microsoft. Vem com o Office, que é a ferramenta mais comum que usamos. É um sucessor, se a memória me não trai, do Schedule+, que já era uma coisa catita nos anos '90. Gere de forma centralizada correio, tarefas, notas, calendário e agenda de contactos. Permite acumular dados, que é uma maravilha. E, depois, permite fazer buscas com rapidez. Ou seja, é uma preciosa ferramenta de arquivo.\nNos contactos, então, é muito útil. Junta nome e apelido, fotografia, moradas várias, telefones variadíssimos (casa, trabalho, telemóveis, assistente, etc.), pager, satélite, emails vários, webpage para quem tem, nick do Skype, empresa, cargo, data de aniversário e de casamento (se as soubermos), nome do cônjuge, alcunha... e por aí fora. Tem também um campo de notas aberto, onde podemos acrescentar o que queremos. Nestas notas, também acrescento, volta e meia, algumas observações, até porque sou um bocado despistado e, assim, julgo prevenir gaffes e esquecimentos: conheci no sítio tal; era casado com A - casou com B; tratou do assunto tal e tal; etc. Agora, com os blogues e o Facebook, também dá para acrescentar os respectivos URL. Ainda não o fiz, porque não sou assim tão organizado. Mas, qualquer dia, quem sabe... E permite agregar todos os contactos pelos grupos que quisermos ir criando: amigos, família, Benfica, actividade, Brasil, VIP, etc.\nCom o avanço das ferramentas informáticas e dos equipamentos, tudo se tornou mais fácil e mais rápido. A sincronização entre vários equipamentos destas preciosas agendas pessoais é a última "maravilha fatal da nossa idade": tudo actualizado, ao dia, do computador de mesa para o portátil, para o tablet, para o telemóvel, para o smartphone. Esse é o supremo sossego: assim, nunca se perde! Todos conhecemos essa sensação terrível de perda: perder uma agenda... porque nos roubaram a pasta, ou o telemóvel, ou o computador; ou, pura e simplesmente, porque o perdemos. É como perdermos anos de trabalho. Refazer uma agenda é um pesadelo! Com estas ferramentas, nunca mais.\nNem é preciso ser muito organizado ou particularmente obsessivo, para acumular estes dados. Vão-se juntando. Além disso, dá jeito: nunca se sabe quando vamos precisar desse contacto. E, se o utilizador valoriza os contactos e a informação, a ferramenta é do melhor que há. Imaginemos um vendedor, um comercial, um jornalista, um advogado, um gestor, um político, uma secretária... alguém que lide permanentemente com contactos e informações pessoais ou profissionais - não é preciso ser-se um "espião".\nVeio-me isto à ideia diante do espalhafato na imprensa sobre os quase 4.000 contactos pessoais que estariam no telemóvel de mão do "ex-espião" Jorge Silva Carvalho e cujo "escândalo" tem alimentado várias primeiras páginas de puro sensacionalismo e clara intrusão.\nLembrei-me de que, se me deitassem a mão ao telemóvel, eu também poderia dar títulos e folhetins assim. Não chego, é certo, aos 4.000... Há alguns meses, fiz uma "poda": deitei fora alguns contactos, o que me levou a reduzir de 3.127 para, salvo erro, 1.600 pessoas. Entretanto, já subiu outra vez 1.834. A ferramenta é assim: acumula e arquiva. E é, na verdade, muito útil. É para isso mesmo que serve.\nSe o que a polícia encontrou no telemóvel do "ex-espião", que foi feito um alvo, é o que a imprensa tem publicado, a resposta é simples: Microsoft Outlook. Ou outra ferramenta parecida, pois há muitas no mercado. O "escândalo" aparece, às vezes, apimentado com a revelação de haver "ficheiros pessoais", o que bate certo: cada contacto pessoal é, na verdade, desagregável num vCard individual, um ficheiro *.vcf. A coisa é assim mesmo.\nO escândalo real, aqui, é a devassa sem vergonha a que temos assistido. E é caso para ter medo. Eu, se fosse jornalista e tivesse uma boa agenda de contactos, modernizada e ágil, com as ferramentas do nosso tempo, tinha medo: se a polícia deita a mão ao telemóvel ou ao portátil e vai vasculhar a agenda... lá teremos um glorioso espectáculo de divulgação de fontes e de cruzamento de contactos publicado por aí para alimentar a concorrência e afundar uma credibilidade.\nEsta é uma grande ameaça à liberdade. E ao fundamental direito de reserva dos registos pessoais.\nO mundo está perigoso. Quando não se pode confiar na polícia e na Justiça, pede-se protecção a que polícia e a que Justiça?\nPor José Ribeiro e Castro - janeiro 30, 2012 2 comentários: Hiperligações para esta mensagem\nEtiquetas: espião, Justiça, liberdade, polícia, SIED\nHá anos, ficou-me na memória uma entrevista de António Barreto em que, reflectindo sobre o nosso sistema político e a crise da representação parlamentar, rematava: «Os nossos deputados são escravos e têm mentalidade de escravos.»\nHoje, procurando imagens para ilustrar este post, dei-me conta do flagrante exagero do comentário: comparar a condição de deputado, por mais servil que seja, com a abominável condição a que foram reduzidos os homens e mulheres feitos escravos é um exagero óbvio.\nMas percebe-se a ideia. E a carga da comparação. Corresponde, de resto, a uma crítica frequente ao modo como os deputados aparentam sujeitar-se sempre (ou quase sempre) a tudo o que lhes é imposto: sem informação, sem debate, sem qualquer processo sério de decisão colectiva. É daí que vem, aliás, a ideia generalizada da redução brutal do número de deputados, havendo mesmo quem ache que bastaria um só deputado por partido, ou até acabar com a Assembleia da República. Os deputados - diz-se - não representam coisa nenhuma e são mero "verbo de encher".\nA questão dos feriados despertou-me este debate de novo. Mais do que esta ou aquela decisão concreta, não me conformo com o processo político seguido. Eu não sei se o PSD discutiu alguma coisa. No CDS, não soubemos de nada, no CDS não debatemos nada nas sedes próprias.\nAinda no começo de Dezembro, levantei uma série de questões. Escrevi, aqui, neste blogue: (1) 1º de Dezembro, Dia de Portugal; (2) Fazer as contas ao "custo" dos feriados; (3) Temos feriados a mais?: e (4) Sobre a extinção de feriados.\nManifestei também, no sítio certo, por escrito, algumas pretensões concretas. Queria obter:\nInformação oficial sobre o ponto da situação da abolição de feriados.\nDados sobre os objectivos a atingir e porquê.\nA ponderação já efectuada sobre os prós e contras da abolição das diferentes datas de feriados civis e feriados religiosos.\nA avaliação dos motivos por que a mera eliminação de pontes não seria possível ou não atingiria os objectivos pretendidos, bem como da inexequibilidade da deslocação de algumas celebrações para o fim-de-semana mais próximo.\nInformação sobre se a direcção do CDS já tinha posição sobre a questão, quando a tencionava tomar e como iria debater-se o tema internamente.\nReleitura da nossa posição em debates anteriores sobre a matéria, nomeadamente aquando do último projecto das deputadas independentes do PS na legislatura anterior (2009/11): projecto de Resolução nº 136/XI.\nNão é pedir demais, creio eu. Ou seria?\nHouve, na altura, intensa troca de mensagens a este respeito. Fiquei à espera. Passaram quase dois meses. Fui mesmo levado a pensar que o assunto teria passado... Até ao anúncio da passada quinta-feira, no rescaldo do Conselho de Ministros. Toma lá e embrulha!\nA responsabilidade, aqui, não é - sublinho - do ministro da Economia. É dos partidos políticos, que têm responsabilidades próprias de representação politica e de maturação prévia das decisões. Têm mecanismos para isso e essa é, aliás, a sua útil função social permanente. São uma espécie de pulmão de respiração social - senão não servem para nada.\nE é também responsabilidade dos deputados e grupos parlamentares, sobretudo numa matéria que, pelo simbolismo que lhe está associado, recomenda um tratamento ponderado da sensibilidade social e política. Não é nada difícil, aliás. Basta praticar o institucionalismo e accionar o funcionamento orgânico. Com precedência sobre as decisões; não a reboque e a toque de caixa.\nNo dizer de António Barreto, não sou escravo, nem tenho mentalidade de escravo. Senão viveríamos em ditadura. E não só da dívida, nem só da troika.\nPor José Ribeiro e Castro - janeiro 29, 2012 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem\nEtiquetas: Assembleia da República, debates, democracia, ditadura, feriados, troika\nHá bocado, estacionando o carro no Campo Grande, abeirou-se de mim uma pessoa, a pedir. Acontece muitas vezes. Às vezes, ligo; outras vezes, nem por isso. Hoje, prendeu-me a atenção.\nPedia-me ajuda, que tinha fome. Pedia-me uma moeda, para almoçar. Dei-lhe esmola. Reparei que estava relativamente composto. Tinha bom aspecto. Estava envergonhado. Falava baixo. A medo. Perguntei-lhe: «Está desempregado?...» Disse-me que sim, com as lágrimas nos olhos: «As pessoas olham para os cabelos brancos e acham que já não sabemos trabalhar.»\nPerguntei-lhe se já tinha procurado ajuda nas instituições sociais. Que sim: «Fui à Junta de Freguesia e mandaram-me à Misericórdia. Fui à Misericórdia e mandaram-me à Segurança Social. Fui à Segurança Social e mandaram-me para a Junta de Freguesia...» Insisti ainda: «Então e o Rendimento Social de Inserção?» Disse-me que seriam 95 euros por mês... E fiquei até sem saber se os recebia, ou não.\nPerguntei-lhe se era dali. Que não: «Não, senhor doutor. Vivo na Charneca da Caparica. Tenho que andar por aí, a ver se encontro quem me ajude.»\nDepois, perguntou-me ele: «Não é o Dr. Ribeiro e Castro?» Respondi-lhe que sim. Disse que me conhecia da televisão e mais umas coisas simpáticas. Achou-me muito mais magro e quis saber: «Não está doente, pois não?» Disse que não. Comentou: «Ah! Ainda bem.»\nPerguntei-lhe qual era o seu ofício e que idade tinha. Respondeu-me: «Era cortador de carnes, mas o talho teve que dispensar pessoal.» E disse-me que tinha 58 anos. De novo com as lágrimas nos olhos, sussurrou: «Às vezes, sinto-me de tal maneira que me passam umas coisas pela cabeça...»\n58 anos é também a minha idade. Dei-lhe uma palmada no braço. Desejei-lhe boa sorte.\nTempos difíceis, estes. Muito difíceis.\nEtiquetas: crise, desemprego, pobreza, segurança social, velhice\nNum rápido apanhado, verifico que são dezasseis os Estados-membros da União Europeia cujo Dia Nacional - isto é, o principal feriado nacional - corresponde à comemoração da respectiva data da independência ou fundação nacional: Lituânia (16 de Fevereiro), Estónia (24 de Fevereiro), Bulgária (3 de Março), Grécia (25 de Março), Suécia (6 de Junho), Luxemburgo (23 de Julho), Eslovénia (25 de Junho), Bélgica (21 de Julho), Hungria (20 de Agosto), Eslováquia (1 de Setembro), Malta (21 de Setembro), Chipre (1 de Outubro), República Checa (28 de Outubro), Polónia (11 de Novembro), Letónia (18 de Novembro) e Finlândia (6 de Dezembro). Além destes, há mais dois que celebram o Dia Nacional em data equiparável à fundação nacional: Alemanha (3 de Outubro - reunificação) e Roménia (1 de Dezembro - unificação com a Transilvânia e formação da Roménia moderna).\nEm síntese, 18 países em 27 Estados-membros da U.E. celebram o respectivo Dia Nacional na festa da independência ou da fundação do país.\nDos restantes dez, três são monarquias, que fazem comemorar o Dia Nacional na data oficial de aniversário do(a) soberano(a): Dinamarca, Holanda e Reino Unido. Outros dois países são Repúblicas que festejam esse dia associado à ideia de Liberdade, como os nossos 25 de Abril e 5 de Outubro: Itália (2 de Junho - República), França (14 de Julho - Tomada da Bastilha, Revolução Francesa). E há quatro outros que o celebram com outras referências: Irlanda (17 de Março, São Patrício, o santo patrono), Portugal (10 de Junho, Camões, o poeta nacional), Espanha (12 de Outubro, dia da Hispanidade, a descoberta da América por Colombo) e Áustria (26 de Outubro, neutralidade). Destes nove países cujo Dia Nacional não corresponde à respectiva independência, cabe sublinhar que há seis Estados cujo processo de formação histórica não corresponde de todo a uma ideia de "independência nacional" - Holanda, Reino Unido, Itália, França, Espanha e Áustria - e, portanto, não poderiam ter uma Festa da Independência em sentido próprio.\nEm nova síntese, portanto, 18 países em 21 (possíveis) Estados-membros da U.E. celebram o respectivo Dia Nacional na festa da independência ou da fundação do país.\nO 1º de Dezembro, que celebra, com referência à Restauração de 1640, a Independência de Portugal é o mais antigo feriado nacional, assim continuamente celebrado desde o princípio da República e respondendo a um apelo patriótico lançado e repetido desde a segunda metade do século XIX. Agora, querem acabar com ele. Pode ser? Não pode. Creio mesmo que deveria passar a ser o DIA DE PORTUGAL, pondo-nos a par da esmagadora maioria dos países da União Europeia.\nUma última nota apenas. A formação de Portugal e a nossa própria existência corresponde à nossa independência no contexto da península e das Espanhas. Poderíamos comemorá-la com referência a três momentos: a Fundação, no século XII, com Afonso Henriques, separando-nos do Reino de Leão; o Interregno, no século XIV, resistindo ao Reino de Castela; e a Restauração, no século XVII, recuperando a independência depois de 60 anos de domínio dos Filipes e libertando-nos de novo dos vizinhos espanhóis. Destas três referências históricas possíveis, aquela que escolhemos há muito para celebrarmos, em feriado nacional, a nossa própria existência como país e como povo foi a do 1º de Dezembro. Está certo. Não podemos deixar de o fazer.\nPor José Ribeiro e Castro - janeiro 28, 2012 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem\nPassou-me pela cabeça que o recrutamento para as próximas listas de deputados poderia ser assim. Por que diabo me lembrei eu disto?...\nEtiquetas: Assembleia da República, democracia, Portugal\nPMA e barrigas de aluguer - a minha declaração de voto\nFace à importância das matérias tratadas nestes projectos de lei, que foram debatidos no plenário da Assembleia da República na quinta-feira, 19 de Janeiro, e colocados a votação na sexta-feira, 20 de Janeiro, entendi apresentar uma declaração de voto, que foi entretanto entregue, nos termos regimentais, e será publicada no Diário. Incluo-a aqui:\n1. Nas votações sobre os projectos de lei de alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que se propunham modificar o regime vigente para a Procriação Medicamente Assistida (PMA) e, entre outros pontos, introduzir a maternidade de substituição, votei contra os dois projectos de lei, em título, da autoria do Bloco de Esquerda e de deputados do Partido Socialista. E teria votado também contra os outros dois projectos, da autoria do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata, se não houvessem sido retirados da votação a requerimento dos seus autores, já após o debate na generalidade e imediatamente antes de serem votados pelo plenário.\n2. A matéria da Procriação Medicamente Assistida suscita diversas questões de grande sensibilidade quer para os pais que aspiram a ter filhos, quer para os filhos que assim são gerados e, bem assim, com relação a diversos valores sociais e humanos de referência.\n3. Seja como for, a lei foi adoptada: Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho.\n4. Ao defender a estabilidade legislativa, não quero dar ideia de que sou totalmente a favor da lei vigente, a Lei nº 32/2006, de 26 de Julho. Não sou.\n5. Os quatro projectos de lei que foram, agora, apresentados visavam, em modos e graus diferentes, ampliar o recurso às técnicas de PMA, incluindo a maternidade de substituição (vulgo “barrigas de aluguer”), e refazer alguns aspectos do regime quanto aos embriões excedentários, renovando o seu uso em processos de investigação e inerente manipulação e destruição em processos científicos.\n6. Quanto às normas de alguns dos projectos (BE, PS e PSD) que se referem à investigação científica com embriões humanos, não careço de acrescentar mais nada ao que já disse.\n• Limitar a produção de embriões;\n• Definir autonomamente um estatuto jurídico do embrião humano, que passe a ser referência matricial;\n• Canalizar o esforço investigatório para as células estaminais adultas, poupando os embriões humanos.\n7. Quanto a admitir a procriação medicamente assistida fora de um quadro clínico de infertilidade, sou contra. Era o caso dos projectos do BE e do de alguns deputados do PS (Pedro Delgado Alves et alii).\n8. Quanto a admitir a PMA a mulheres sós, também não sou a favor, fosse para projectos de mães solteiras em sentido exacto, fosse no quadro de uniões homossexuais.\n9. Por último, quanto às chamadas “barrigas de aluguer”, também sou contra.\n10. Duas reflexões a terminar.\n11. Enfim, segunda reflexão, sobre a adopção.\nPor José Ribeiro e Castro - janeiro 26, 2012 4 comentários: Hiperligações para esta mensagem\nEtiquetas: Assembleia da República, barrigas de aluguer, maternidade, PMA, votação\nPor José Ribeiro e Castro - janeiro 23, 2012 2 comentários: Hiperligações para esta mensagem\nInfelizmente, a polémica em torno das recentes declarações do Presidente da República sobre a insuficiência das suas pensões para as suas despesas não dá mostras de ir apagar-se. Numa semana em que o acordo de concertação social foi importante factor para levantar o moral num contexto de crise muito exigente, esta querela pública só serve para desmoralizar. Não vou chover no molhado. Sobre as declarações em si, já tudo foi dito. O pior pode ser o resto.\nA curiosidade pública sobre a matéria não pode separar-se do que se passa - e passará - com os subsídios de férias e de Natal dos funcionários e reformados do Banco de Portugal. É conhecida a querela latente a esse respeito, uma vez que o BP procura esquivar-se ao paradigma geral definido pelo OE 2012 para este ano e o próximo. Os principais partidos, incluindo a maioria PSD/CDS, pressionam o BP no sentido da igualdade de tratamento. Soube-se, entretanto, que um dos subsídios já foi pago aos funcionários do BP. E, ainda ontem, Teodora Cardoso, administradora do BP e próxima presidente do novo Conselho das Finanças Públicas, insistia em defender um regime diferenciado.\nEnquanto a igualdade de tratamento não for estabelecida, a pressão não baixará sobre o Banco de Portugal - e reflexamente sobre o PR, um reformado do BP.\nHá dias, o PÚBLICO noticiou que «a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Instituto de Seguros de Portugal (ISP), dois supervisores financeiros nacionais, vão cortar os subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores, cumprindo a imposição do Governo.» E acrescentava: «A CMVM não quis fazer comentários sobre o tema, mas o PÚBLICO apurou que o supervisor vai proceder à eliminação dos subsídios em 2012 e 2013. Isto apesar de estar sujeita à legislação internacional e de gerar receitas próprias, sem direito a financiamento do erário público.» Por outro lado, «O ISP respondeu que "irá dar cumprimento ao quadro legal em vigor", cortando o 13.º e 14.º mês.»\nEste facto aumenta ainda mais a forte exposição do Banco de Portugal perante a opinião pública, quanto à excepção que quer proteger para os seus, mesmo recordando, como a notícia do PÚBLICO, que «num comunicado emitido na semana passada, o Banco de Portugal garante que irá proceder a cortes "equivalentes" nos rendimentos e regalias dos seus funcionários.» [Pode ler aqui o comunicado do BP.]\nNão foi esquecida a forma crítica como, logo em 19 de Outubro, na apresentação do pacote de austeridade para 2012/13, o Presidente da República logo reagiu publicamente contra o corte dos subsídios de férias e de Natal anunciado pelo Governo - o que, posteriormente, silenciou, apesar de várias vezes desafiado a não promulgar o Orçamento de Estado 2012. E é talvez essa memória, nunca apagada, da discordância desabafada por Cavaco Silva, que leva Passos Coelho a recordar enfaticamente: «Todas as pessoas, independentemente da posição que ocupam, fazem sacrifícios importantes, sejam aqueles que têm reformas maiores sejam os que têm mais pequenas. Os sacrifícios têm de ser repartidos por todos. Não há ninguém que fique de fora.» Fosse qual fosse o espírito do primeiro-ministro, a verdade é que essa a razão para a interpretação e o destaque que estas declarações mereceram da generalidade da imprensa, como se vê no DN, no PÚBLICO e no JN.\nIsto: além do falatório desagradável sobre as pensões do Presidente, há o risco de a questão dos subsídios do Banco de Portugal para os seus funcionários e reformados servir para cavar erosão entre o Presidente e o Governo/maioria, num sem-fim de dichotes, perguntas, respostas, interpretações e intriga.\nPor José Ribeiro e Castro - janeiro 22, 2012 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem\nEtiquetas: Banco de Portugal, Cavaco Silva, pensionistas, pensões, Presidente da República, reformados\nFui fundador da FTDC - Federação dos Trabalhadores Democrata-Cristãos. Fui o autor material do seu Manifesto de Fundação. É um dos aspectos menos conhecidos do meu currículo, mas um dos que mais me orgulho.\nEstávamos em 1978, no rescaldo das lutas contra a unicidade, da crise do movimento sindical e da "Carta Aberta". Estava a constituir-se a UGT - União Geral de Trabalhadores. A tendência sindical personalista democrata-cristã fez parte desse movimento de democracia sindical, que rasgou uma via própria contra a hegemonia da CGTP-Intersindical. Os sindicalistas democrata-cristãos estavam sobretudo na função pública, nos bancários e nos professores. Mas havia-os noutros sectores ainda: têxteis, rodoviários, etc.\nO modelo democrata-cristão é claramente contrastante do sindicalismo mais tradicional entre nós, de matriz comunista ou esquerdista, historicamente revolucionário, baseado na luta de classes e virado para a confrontação. Na linha da doutrina social da Igreja, o que sustentamos é um sindicalismo de concertação, como o que tão boas provas deu na Alemanha e tem também bons exemplos entre nós - não por acaso, a Auto-Europa, por exemplo.\nOcorreu-me a importância do regresso e do reforço dessa linha, nesta semana em que, de modo corajoso e patriótico, a UGT assinou o acordo de concertação social. A lucidez e a responsabilidade da UGT merecem ser aplaudidas. Mas importa entender o passo da UGT também como uma chamada. Os trabalhadores portugueses deveriam corresponder ao sinal e engrossar as fileiras da UGT.\nUma coisa é estarmos dispostos a suportar e partilhar os sacrifícios que a situação do país exige, a fim de superar a exaustão financeira e o aperto económico, lançando novas bases e novo quadro para o crescimento e o emprego. Outra coisa bem diferente é aceitarmos e favorecermos reformas e mudanças que levassem à destruição completa do modelo social e à criação de um quadro injusto, totalmente desregulado e socialmente desequilibrado. Por outras palavras, a gestão da crise é marcada pela sua transitoriedade - passado o aperto, importará estar em condições de retomar a senda do progresso social. Reformar sim, mas para melhor - um quadro novo mais sustentável e sólido, com dinamismo económico e justiça social.\nO que fará, em última análise, a diferença entre um cenário e outro será a força e o prestígio do sindicalismo democrático, bem como a capacidade de este atrair e enquadrar as novas gerações num sindicalismo novo, ajustado ao quadro da economia moderna. Um desafio enorme - que vale bem a pena. Com sindicatos democráticos fortes, os que vivemos do trabalho poderemos aspirar a um futuro com crescimento e justa repartição da riqueza. Sem eles, será enorme o risco de sermos presa fácil do oportunismo económico e da anarquia financeira.\nEstá na hora, por conseguinte, de engrossar a UGT. Está na hora de dar mais músculo ao sindicalismo democrático. E pode ser também a hora da FTDC. Para fortalecer o sindicalismo de concertação. Para preparar e garantir o futuro.\nPor José Ribeiro e Castro - janeiro 21, 2012 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem\nEtiquetas: concertação social, crise, justiça social, sindicalismo democrático, sindicatos\nPor José Ribeiro e Castro - janeiro 21, 2012 3 comentários: Hiperligações para esta mensagem\nJoão Pedro Henriques é um experimentado jornalista parlamentar. Tem muitos anos de Assembleia da República e, reconhecidamente, boas fontes.\nHoje, no DN, na secção "Política" (p. 12), escreve o seguinte na coluna "Elevador", pondo uma seta para cima por debaixo da foto e do nome de Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda:\nPor iniciativa do BE, a que se viria a juntar o PSD e o PS, o Parlamento legalizou as barrigas de aluguer. Pôs na lei algo que já era uma realidade. E fê-lo de forma pacífica, com a Igreja calma e os radicais Pró-Vida isolados.\nEu, que sou deputado e participei nas votações, não me dei conta disto. Não é isto que eu sei e conheço. Dos quatro projectos apresentados, apenas dois foram votados - e ambos reprovados. Os outros dois baixaram à Comissão sem votação. Mas não foram aprovados. De todo. Está a querer-se passar a ideia de que passaram, o que não é verdade. A menos que João Pedro Henriques, jornalista bem informado e repórter experiente, saiba e esteja ao corrente de coisas que deputados ingénuos, como eu, que acreditamos nas regras, na democracia e na transparência, não sabemos.\nO processo legislativo em torno destes projectos de lei foi do mais deplorável a que já pude assistir em termos processuais. Um festival de trocas e baldrocas, de malabarismos e peripécias, manobras regimentais e truques de última hora. O manobrismo político no seu pior.\nA realidade é que as "barrigas de aluguer" não foram aprovadas, nem introduzidas na lei portuguesa. Ou haverá mais manobras já combinadas, por detrás da cortina?\nA breve nota de João Pedro Henriques é apenas um erro? Todos erramos. Ou sinal e eco de mais manipulação ainda? Há sempre quem saiba dos segredos. O futuro próximo dirá.\nEtiquetas: Assembleia da República, barrigas de aluguer, democracia, PMA\nQuem se lembrasse do clássico "Planeta dos Homens", de Jô Soares e companhia, nos anos '80, anteciparia com mais facilidade o que se passou por estes dias na Assembleia da República, em torno dos projectos da PMA e "barrigas de aluguer". E não tem dificuldade nenhuma em compreender como tudo acabou, ontem, sexta-feira, dia das votações.\nJô Soares, em 1980, criou um célebre personagem, o Dr. Sardinha, que parodiava o então ministro da Agricultura brasileiro, Delfim Neto, com receitas directas e infalíveis: “O abacate não abacateia? Então, o chuchu tem de chuchuzar.” Ao mesmo tempo, era sabido que “o abacaxi está abacaxizando e a uva, uvando”.\nO Bloco de Esquerda desenterrou a típica agenda fracturante, primeiro com o PL 100/XII/1ª, depois substituído pelo PL 122/XII/1ª. Ora, tendo quase toda a gente decidido fazer-lhe o jeito e entrado no baile, ninguém pode surpreender-se que acontecesse o que aconteceu: as fracturas foram gerais. Analisando a estratégia do BE pela lógica infalível do Dr. Sardinha, “o fractureiro fracturiza”. Elementar.\nA imprensa online destaca as divisões gerais, que atingiram fortemente PS e PSD - que se puseram particularmente a jeito - com uma razia mais acentuada na bancada socialista. Mas as divisões, em maior ou menor grau, acabaram por ser gerais: o movimento certeiro dos 8 deputados do Bloco levou a que se dividissem  a CDU (PCP para um lado, PEV para outro),  o PS,  a maioria,  o PSD e  o CDS. Atendendo a que somente a bancada do PCP resistiu inteiramente unida ao lance bloquista, o resultado foi este: Fracturantes - 5; Unidade - 1. Eficaz. Seria difícil melhor pontaria.\nA notícia do EXPRESSO online, com fonte na LUSA, é a mais evidente, fazendo extenso relato das divisões acontecidas. Mas o eco foi naturalmente geral, como se lê no DN, no jornal i, no PÚBLICO, no CORREIO DA MANHÃ, etc. Além de que as deploráveis manobras processuais de última hora geraram sérias perturbações de percepção pública.\nO PÚBLICO, por exemplo, inventa que PSD e CDS tinham um projecto conjunto que baixou à comissão. Não é de todo verdade: o projecto foi só do PSD; e o CDS votaria contra, se este projecto do PSD não tivesse escapado pela esquerda baixa, ao lado do PS.\nE o CORREIO DA MANHÃ titula «'Barrigas de aluguer' discutidas na especialidade», desenvolvendo que «os projectos do PS sobre as excepções à proibição de recurso à maternidade de substituição, vulgarmente conhecida como ‘barrigas de aluguer’, e do PSD sobre técnicas de procriação medicamente assistida vão ser discutidos na especialidade a pedido dos dois partidos» - o que também não é verdade. Só há debate na especialidade sobre o que tenha sido aprovado na generalidade, o que não aconteceu de todo. Mas, na cabeça dos seus mentores, a manobra destinou-se a criar aquela ilusão, sem custos; e, pelo menos junto dos menos atentos (ou mais manipulados), que não sabem de leis, nem de Regimentos, poderão consegui-lo. Escapar e confundir foi o que buscaram com o truque da "baixa à comissão", para enganar gregos e troianos. Aos gregos, dirão que "não passou nada"; aos troianos, prometerão que "passar-se-á tudo". Pouca ética. Grande baralhada.\nPara o BE é que foi uma bolada e pêras. Como diria Jô Soares... de facto, “o fractureiro fracturiza” mesmo.\nPor Avenida da Liberdade - janeiro 21, 2012 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem\nEtiquetas: Assembleia da República, barrigas de aluguer, debates, democracia, PMA\nAo modo de grandes sagas do cinema (Guerra das Estrelas, Rambo, Rocky, Missão Impossível, Die Hard) também o PGV - Parlamento Grande Vitesse teve hoje a segunda parte. Em São Bento, foi uma triste fita.\nNum manobrismo parlamentar do pior recorte, à última hora, o PS e o PSD requereram a baixa à Comissão sem votação dos projectos de lei que haviam apresentado para revisão da lei da Procriação Medicamente Assistida, no baile que havia sido aberto pelo Bloco de Esquerda. Eu, por exemplo, que queria votar contra, já não pude fazê-lo, tal como muitos outros. Assim, acabaram por só ser votados - e chumbados - o projecto de lei do BE e o de alguns deputados do PS. Aliás, também este último, noutra manobra de último segundo, foi alterado oralmente, sendo expurgado da parte referente à chamada "maternidade de substituição".\nÉ deplorável que tanto o PS, como o PSD se escudassem num puro truque regimental, protegido por uma longa praxe parlamentar, para evitarem a clarificação política a respeito de questões que ajudaram demasiado a provocar e a engrossar. Compreendo muitíssimo bem o tremendo embaraço e as grossas dificuldades em que se sentiram. Mas, por isso mesmo, o melhor era que não tivessem entrado sequer na procissão do Bloco de Esquerda. Como eu sempre disse - e diligenciei para evitar.\nDirão muitos: do mal, o menos. E, quanto ao fundo das questões, para já, é verdade: não foi alargada a PMA, não foram introduzidas as "barrigas de aluguer" e não foi mais liberalizada a investigação destrutiva de embriões. O que devia ter acontecido de uma forma clara e não escusa e obscura. A "maioria de aluguer" que estava a ser preparada retirou e atirou a toalha para o ringue. O PGV descarrilou. Mas o processo político e a seriedade da tramitação legislativa levaram mais umas valentes amolgadelas.\nOs que se se retiraram da arena em cima do "gong" saíram-se muito mal. E deixam ficar pior o prestígio parlamentar.\nÉ possível tratar questões da maior seriedade e de enormes implicações humanas e sociais com este tipo de ligeireza, superficialidade e manobrismo processual? Não, não é.\nPor José Ribeiro e Castro - janeiro 20, 2012 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem\nPor José Ribeiro e Castro - janeiro 19, 2012 Sem comentários: Hiperligações para esta mensagem


Como reduzir a pensão alimentícia? - Juicy Santos\nComo reduzir a pensão alimentícia?\nSerá que um novo filho poder ser motivo para reduzir a pensão alimentícia?\nSerá que o casamento do filho pode cancelar o pagamento da pensão alimentícia?\nVamos abordar, de forma resumida, algumas situações em que pode ser possível reduzir a pensão alimentícia.\nO valor da pensão alimentícia é fixado dentro das necessidades de quem a recebe e das possibilidades de quem a presta.\nMas, como sabemos, podem surgir situações em que o valor da pensão pode sobrecarregar excessivamente, aquele que paga mensalmente, tal obrigação. Nesses casos, poderá ser necessário que a pensão seja reduzida.\nPara que essa situação seja resolvida, será necessário que aquele que presta os alimentos, que na sua grande maioria é o pai, entre com uma ação revisional de alimentos, com o objetivo de reduzir o valor pago mensalmente, através de provas de que está sem condições de manter a despesa no valor em que se encontra.\nComo reduzir a pensão alimentícia? Em que hipóteses?\nMas quais são as situações para reduzir o pagamento da pensão alimentícia?\n1 – Redução da necessidade de quem recebe os alimentos\nEssa hipótese ocorre quando a pensão é fixada durante a infância ou adolescência dos filhos. Quando estes atingem a vida adulta e começam a trabalhar, passando a ter renda própria, a sua necessidade de depender dos pais pode diminuir.\nMuitas vezes, um filho consegue um emprego e passa receber até mais que seus pais. Se isto ocorrer, é natural que se verifique uma menor necessidade de receber pensão alimentícia do pai/mãe, ou até mesmo a desnecessidade total.\nAssim, o juiz poderá vir a reduzir o encargo alimentar, de modo a fazer com que o próprio filho assuma parte de suas despesas ou mesmo a totalidade dessas.\n2 – Redução da possibilidade de quem presta os alimentos\nEsta redução ocorre quando o pagador da pensão alimentícia está doente, desempregado, com redução expressiva do seu salário ou renda, possibilitando assim, que o valor da pensão alimentícia seja reduzido, para se adaptar à nova situação onde o devedor consiga honrar com o pagamento da pensão.\nComo a prestação deve ser sempre proporcional, imaginemos o seguinte exemplo: o pai recebia R$5.000,00 de salário e pagava R$2.000,00 de pensão alimentícia. Agora, no novo emprego, o pai recebe apenas R$2.000,00. Naturalmente, este pai não poderá manter o pagamento da quantia de R$2.000,00 que o filho recebe, tendo em vista que também precisa se manter e pagar as suas próprias despesas. Assim, torna-se possível uma redução do valor pago mensalmente, que sempre ocorrerá mediante a apreciação do judiciário.\n3- Quando o pagador da pensão estiver desempregado\nEm caso de desemprego, é importante dizer que o pai ou a mãe que paga a pensão alimentícia, não estará impedido de pagar a pensão. Isso ocorre até mesmo para evitar que se incentive a ociosidade de quem deve prestar os alimentos. O desemprego, pode servir como uma causa a justificar um inadimplemento, mas não a impedir que a prestação seja quitada. É diante do caso concreto que se observará a possibilidade do devedor.\n3 – Meu filho casou! Continuo a pagar pensão?\nCaso o filho venha a se casar ou manter uma união estável, a obrigação do pai em pagar pensão é cessada. Todavia, o cancelamento dessa pensão somente terá efeito oficial, mediante decisão judicial, ou seja, será necessário o pagador da pensão alimentícia ingressar na Justiça com a competente ação de exoneração de pensão alimentícia, em decorrência do casamento do filho credor. Somente assim, o pagamento será cancelado.\n4 – Um novo filho poder ser motivo para a redução do valor da pensão alimentícia?\nSe o devedor de alimentos constituir uma nova família (ainda que venha a ter novos filhos), essa condição, isolada, não é suficiente para uma redução dos valores a serem pagos para os filhos que já tem uma prestação fixada anteriormente.\nNessas hipóteses, o pai ou a mãe deve comprovar que a constituição de uma nova família o onera a ponto de não ser mais possível manter a pensão fixada. Pais que não tenham uma renda elevada, naturalmente, passam a ter menos dinheiro em caso de novos filhos, já que todos merecem ter a melhor condição possível. Então, existindo novos filhos e não havendo margem para que ambos sejam sustentados dignamente, é viável o pedido de redução do encargo alimentar.\nAgora, se o pai ou a mãe é alguém que tenha uma condição financeira privilegiada, não será o fato de ter um novo filho que acarretará uma diminuição do valor pago mensalmente para os filhos anteriores, tendo em vista que não modificará a sua possibilidade de pagamento.\nPor fim, não há nenhuma determinação legal, não há nada em lei, escrito, apenas decisões de juízes de todos os cantos, assim entendo que cada caso deve ser tratado conforme suas circunstâncias e que obviamente apenas o surgimento de um novo filho e/ou nova família, não é motivo para redução, o outro filho não pode ser prejudicado, pelo contrário, deve manter o mesmo tratamento.


Boa tarde blogueiras! Como anda a vida de vcs???\nBom passando hj pra falar de um item que não pode faltar nos casamentos, as amêndoas.\nPode estar no saquinho, na caixinha, na latinha, no potinho... temos várias maneiras de oferecer mais esse delicioso mimo para os convidados.\nAcredita-se que cada uma das 5 amêndoas representam bons sentimentos e desejos que os convidados compartilham com os noivos. As amêndoas signifcam: saúde, riqueza, vida longa, fecundidade e felicidade.\nSegue abaixo algumas idéias, eu particularmente gosto da primeira opção e vcs, qual escolheriam ou já escolheram?\nPostado por Taty às 09:43 7 comentários:\nMarcadores: Amêndoas, Casamento, Lembrancinhas\nGente!!!! Hoje abro meu email e o que que tem nele??? O resultado do sortei do blog Mulher para Mulher e adivinhem só, eu GANHEI!!!!\nTo muito, muito, muito feliz!!!!\nQuem quiser conferir dá uma passadinha lá!\nNada melhor para começar a semana ;P\nVou postar as fotinhas do meu kit de beleza!\nBjus e boa semana pra todas!!!\nPostado por Taty às 09:57 4 comentários:\nHoje um videozinho muito legal que achei ai pela net!\nE ai, quem tem coragem?\nVamos concordar muito legal e original né não?\nPostado por Taty às 10:53 4 comentários:\nMarcadores: Casamento, Pra descontrair, videos\nBom passando hj pra deixar uma super dica!\nBom acho que ainda não comentei aki mais eu estou fazendo enxoval, sim, sim... eu ainda não sou nem noiva mas já estou fazendo o meu enxoval, bom sabem com é né, não sei como vai ser o futuro, vai que de repente eu case, então é bom ter alguma coisa pro enxoval né não? E aproveito que ainda não tenho gastos com festa pra comprar minhas coisinhas, assim não pesa no bolso ;P Enfim, minhas maluquices a parte estou aki pra comentar do PERFECT DICER, gente pra quem nunca viu é um produto da polishop que diz fazer milagres como picar batatas, pimentão, tomate, tudo muito pequenininho em 5 segundos! O pior é que é verdade, comprei e o negócio é uma maravilha! Extremamente recomendado!\nVou postar a foto pra quem nunca viu. É um poukinho caro mas vale a pena meninas!\nBjus e boa noite para todas!!!\nPostado por Taty às 16:59 5 comentários:\nBom, passando hoje pra postar essa novidade que achei uma graça além de extremamente chique: Sapatilhas.\nIsso mesmo gente em vez de dar chinelos, que também são uma graça, a moda agora é dar sapatilhas personalizadas. No kit vem a sapatinha enroladinha em um laço de cabelo numa bolsinha e ainda vem uma sacolinha para a convidada guardar o calçado dela, não é muito fofo?\nBom, o problema é saber se vai caber no orçamento né, pois o valor é um pouco mais pesado do que os chinelinhos.\nOlha o tamanico!\nPostado por Taty às 16:10 6 comentários:\nBom passando hj para postar umas idéias muito bonitinhas de livros de recados que achei ai pela net. Achei a primeira opção muito criativa, talvez daqui a algum tempo quando eu casar acho que vou escolher esse primeiro modelo. Amei! Bom espero que gostem e que ajude vcs a terem mais e mais idéias e a se inspirarem.\nPostado por Taty às 17:46 4 comentários:\nOlá meninas! Nossa que saudade de passar por aqui! Como foram de feriadão? O meu foi excelente!\nBom passando pra postar essa idéia que achei muito legal, todas já conhecem o kit toalete, agora olha só esse kit que achei aqui pela net, um kit maquiagem! Achei a idéia ótima! Umas amostrinhas de batom e base podem fazer o maior sucesso no seu casamento! Pra mim que revendo avon vai ser fácil conseguir as amostras ;P\nPostado por Taty às 11:45 5 comentários:\nMarcadores: Casamento, kit maquiagem\nGente olha que lindo! Passando hj só pra postar meu primeiro selinho que ganhei da Andressa do http://dressabraga.blogspot.com/, amei, to muito feliz \_0/\nPrimeiro selinho a gente nunca esquece né?!\nEnviar o selinho para 5 amigas blogueiras (NÃO É OBRIGATÓRIO) e responder as perguntinhas:\nPor qual motivo criou este blog: Para trocar idéias com todas vcs sobre esse dia tão especial que não vejo a hr de chegar!!!\nMúsica predileta: não tenho uma predileta, amo váaarias\nQual o seu maior sonho atualmente: Atualmente é comprar um carro e casar ;D\nO que achou do blog e do selinho: Amei, amei, amei!!!\nQuando eu tiver tempo passo para as amigas tá! Agora to indo trabalhar!!!\nBjus e um ótimo carnaval pra todas!\nPostado por Taty às 12:14 4 comentários:\nGente!!!! Muito tempo sem postar, tava super atolada! Muitas coisas pra fazer!\nBom hj to passando rapidinho pra postar aki váaaarios moldes de forminhas que fui achando ai pela net! Podem ser feitas de papel crepom, cartonado, vegetal, cartolina, seda... o que vc preferir. Vou ver se faço algumas para colocar o passo a passo aki pra vcs Ok!?\nEspero que gostem e que seja útil para alguém.\nPostado por Taty às 06:19 5 comentários:\nMarcadores: Casamento, Forminhas, PAP


Autor de mensagem colocada numa garrafa e atirada ao mar há 50 anos foi encontrado – O Jornal Económico\nJéssica Sousa\t 18 Julho 2019, 15:21\nO autor da mensagem encontrada dentro de uma garrafa que foi atirada ao mar há 50 anos e recentemente encontrada foi encontrado.\nA notícia avançada pela rede de televisão pública da Austrália ABC (Australian Broadcasting Corporation), conta que o pescador Paul Elliot encontrou a garrafa na costa oeste da Península de Eyre, no sul da Austrália, enquanto pescava com o seu filho Jyah.\nElliot relatou que desde então procurava o autor da mensagem – Paul Gilmore -, que se descreveu no bilhete como um rapaz britânico de 13 anos que viajava com a família num navio ao longo da costa sul da Austrália, de Fremantle a Melbourne. De acordo com o pescador, no topo do manuscrito vinha o nome da empresa de cruzeiros Sitmar Line e a data 17 de novembro de 1969.\nNa nota, o adolescente escreveu que estava a viajar a bordo do Fairstar, um navio que trouxe muitos migrantes britânicos para a Austrália durante a década de 1960.\nAgora parece que o autor do documento foi encontrado. De acordo com a irmã Annie Crossland, o irmão encontra-se novamente no mar, a bordo de um cruzeiro no mar Báltico. Crossland contou que lembra-se de ter visto o irmão escrever cartas e colocando-as em garrafas e revelou ter visto Elliot atirar cerca de seis mensagens ao oceano.\nQuanto à garrafa encontrada, disse: “É absolutamente incrível”, afirmou. Também à ABC, outro dos irmãos de Paul Gilmore, David disse ter tido acesso à mensagem e confirmado que se trata, de facto, da caligrafia do seu irmão.\nContudo, existem alguns cépticos. Questionado sobre o assunto pela ABC, o oceanógrafo David Griffin disse que seria impossível a garrafa ter-se mantido à tona durante 50 anos “porque o oceano nunca está parado”. O mais provável, acrescentou, é que tenha estado enterrada durante vários anos e depois voltado ao mar durante uma tempestade.


PMI Today Portuguese - Janeiro 2020\nConexões dos capítulos\nCapítulo do PMI do Norte da Itália pmi-nic.org\nO Capítulo do PMI do Norte da Itália organiza\nfórum sobre a sustentabilidade dos projetos\nEm 18 de outubro de 2019, o Capítulo\ndo PMI do Norte da Itália (PMI-NIC)\nsediou a terceira edição do seu\nFórum Nacional de Gerenciamento de\nProjetos, uma iniciativa conjunta dos\ntrês capítulos do PMI da Itália para\npromover a cultura do gerenciamento\nde projetos em todo o país. O evento\nfoi escolhido para fazer parte da\nComemoração Global de Serviço oficial\nem homenagem ao 50° aniversário do\nA sustentabilidade nos projetos é um tema transversal que encerra e representa adequadamente as práticas recomendadas em gerenciamento de projetos (#project), de competências específicas (#sustainAbility) a ações inovadoras (#future). Esse tema foi bem explorado, inspirado nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e concentrando-se nos quatro elementos naturais\ne foram acompanhadas e enriquecidas por várias iniciativas destinadas a desenvolver uma profunda discussão cultural com a indústria, a academia e a sociedade na Itália.\n(#ar, #terra, #água, #fogo) como parte essencial da manutenção de um relacionamento sustentável entre seres humanos e o ambiente, a longo prazo.\nO comitê científico do fórum selecionou palestrantes que pudessem abordar a sustentabilidade por diferentes perspectivas: Silvana Castellucchio, consultora de RH Six Sigma Black\nO evento sob o título “RE-Think!\n#project #sustainAbility #future”, continuou a tradição do PMI-NIC de fornecer tópicos de ponta em gerenciamento de projetos e propôs um aspecto relativamente inexplorado dos projetos italianos: sustentabilidade.\nAs práticas recomendadas para o gerenciamento sustentável de projetos estavam no centro deste terceiro fórum anual,\nBelt, pintora e arteterapeuta; Rich Maltzman, professor da Boston University e autor de Green Project Management e Massimo Pica Ciamarra, arquiteto e autor de várias publicações sobre a visão sistêmica da arquitetura. Três gerentes de projeto também apresentaram estudos de caso de suas práticas sustentáveis recomendadas


PL de Tabata Amaral quer normalizar precarização de trabalhadores de app. Rumo ao dia 25!\nBREQUE DOS APPS | PL de Tabata Amaral quer normalizar precarização de trabalhadores de app. Rumo ao dia 25!\nNo começo deste mês, no dia 1°, os entregadores pelo país mostraram uma enorme força ao organizarem uma paralisação que teve muito peso aqui, mas que foi uma ação articulada internacionalmente. Esse setor, que durante a pandemia ficou evidente aos olhos de todos que podiam estar em suas casa e também para aqueles que dia a dia, apesar das recomendações sanitárias, saiam para trabalhar, pois suas bags coloridas ficavam ainda mais evidentes com o baixo fluxo das cidades, tem reivindicado melhores condições de trabalho.\nDeclararam guerra as empresas como Ifood, Uber, que enquanto lucram absurdamente pagam uma miséria por quilômetros rodados, implementam uma série de bloqueios e buscam vender a ideia de que seus donos seriam tão colaboradores para o sucesso e eficácia do serviço quanto os jovens, em sua maioria negros, que percorrem centenas de km em suas bicicletas e motos sem a garantia de nenhum direito. A força expressada por esse setor chamou a tenção de diversos trabalhadores que apoiaram não fazendo pedidos no dia da greve, mas também dos empresários e de políticos. Dentre esses, a queridinha do instituto Lehman: Tabata Amaral.\nTabata Amaral, que foi financiada pelo instituto Lehman, apresentou um projeto de lei que seria voltado para esse setor. O projeto buscaria criar uma regulação para esse setor, já que os trabalhadores que atualmente efetivam os serviços para essas empresas são um setor informal. Mas o que se pode esperar de uma proposta que vem de quem votou pelo fim da aposentaria? Que diz que dá pra cortar da educação e das universidades? Que vê os ataques do governo Bolsonaro aos trabalhadores como “acertos”? O que esperar daquela que é financiada por empresários milionários que não vivem e nem fazem ideia do que é pedalar 12 horas por dia para ganhar 950 reais?\nO PL 3748/2020 nivela por baixo, ao regular um grau mínimo de “direitos” para esses trabalhadores e até passa, timidamente, por algumas demandas levantadas pelos trabalhadores dos aplicativos nessas mobilizações. Mas de fundo estabelece um novo marco legal, partindo de uma inexistência de legislações para esse setor, que é um ataque ao conjunto dos trabalhadores. Isso porque a regulação proposta pela deputada do PDT propõe regular as relações trabalhistas a partir da demanda, ou seja, só a partir das horas de trabalho cumpridas. Para os entregadores, isso que parece ser só um detalhe desse projeto de lei, já é uma realidade. O tempo, todo o tempo, que ficam esperando com as bags nas costas à disposição dos aplicativos não é contabilizado enquanto horas de trabalho. O projeto cria uma nova categoria de trabalhadores, que não é nem CLT e nem autônomo, que pode ser um passo para criar um “novo normal” de trabalhadores onde a realidade seja quase ou nenhum direito e a mais profunda precarização para o conjunto dos trabalhadores.\nQualquer mínimo direito expresso nesse PL não vem de nenhum interesse puramente de Tabata, mas da organização dos trabalhadores e do medo dos empresários dessa mobilização. Ainda mais em um cenário onde se aproxima um novo dia de mobilização, de BREQUE, chamado por esses trabalhadores para o próximo sábado 25/07. O breque do 1° de julho mostrou também a clareza desses trabalhadores quanto as suas reivindicações, algo muito mais profundo do que qualquer tentativa de Tabata, que organizou um projeto de lei totalmente por fora desses trabalhadores, de cima pra baixo, mas certamente alinhado com os interesses de seus financiadores e dos empresários do país. Essas medidas surgem como respostas a uma força imparável que se mostrou nas ruas no dia 1°, que pode ir muito além de medidas mínimas e demagógicas, e que nós do Esquerda Diário queremos fortalecer e apoiamos com todas as nossas forças. E por isso seremos parte de no dia 25, cobrir e ajudar a mostrar ao mundo a paralisação organizada por esses trabalhadores em reivindicação pelas suas demandas.\nBreque dos apps Entregadores Tabata Amaral Trabalho Precário Política Juventude Mundo Operário\n24J. Manifestações contra Bolsonaro rechaçaram privatizações e exigiram vacinas\nElogiado pela nazista. Bolsonaro se reúne com nazista neta de Ministro de Hitler e recebe elogios


Berçário Pedagógico: Atualidades 47 - Eleições Mantêm Candidatos Folclóricos, mas Censuram Humoristas\nAtualidades 47 - Eleições Mantêm Candidatos Folclóricos, mas Censuram Humoristas\nMesmo com a censura aos programas humorísticos, as eleições gerais de 2010 preservam o aspecto mais burlesco da tradição democrática com as campanhas dos candidatos folclóricos, que contam com votos de protesto ou com a própria fama para conseguirem uma vaga no Congresso.\nDesde a Antiguidade, o humor faz parte da democracia como instrumento de crítica aos governantes. No Brasil, a atual legislação proíbe a veiculação de piadas feitas na TV com políticos, ao passo que os partidos acolhem os tipos mais excêntricos e "celebridades" como candidatos.\nDe acordo com a resolução nº 23.191 de 2009, que atualiza a Lei Eleitoral nº 9.504 de 1997, é vetado aos programas de emissoras de rádio e TV "usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido político ou coligação" (Art. 45, II).\nA desobediência à norma prevê a aplicação de multas às emissoras nos valores de R$ 21 mil a R$ 106 mil, duplicadas em caso de reincidência. A lei entrou em vigor nas eleições deste ano, que irão eleger presidente, governadores de 26 Estados e do Distrito Federal e representantes da Câmara dos Deputados e do Senado.\nNo último dia 22 de agosto, artistas realizaram um protesto no Rio de Janeiro contra a lei que censura o humor político durante o período eleitoral. A manifestação foi organizada pelo movimento Humor Sem Censura.\nPara os humoristas, a legislação contraria a liberdade de expressão e afeta programas de TV como o Casseta & Planeta (Globo), CQC (Band) e Pânico (Rede TV!).\nNo dia 26 de agosto, o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a regra por meio de uma liminar pedida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O ministro argumentou que a lei contraria a liberdade de expressão.\nA liminar será analisada pelo Supremo, para ser revogada ou ratificada pelos demais ministros. Até que seja julgada, os programas humorísticos estão liberados para fazer piadas com políticos.\nNo Brasil, o humor em política remonta aos tempos do Império, quando revistas e jornais traziam caricaturas e faziam chacotas sobre a vida na Corte. Até no período da ditadura militar (1964-1985), com a imprensa "amordaçada" pelo regime, publicações alternativas usavam o humor como forma de romper a censura e atacar os generais.\nA prática, porém, é muito mais antiga. Na Grécia, berço da democracia ocidental, a comédia surgiu no teatro grego em 488 a.C. As poucas comédias de Aristófanes que foram preservadas revelam ironias contra os políticos da época. Pelo menos um deles, Cleón, teria recorrido à Justiça para tentar silenciar o dramaturgo grego.\nA tradição foi mantida na Roma antiga, na Idade Média e no Renascimento , até os dias atuais. Nas sociedades democráticas, como os Estados Unidos, os candidatos respeitam e até mesmo participam de programas humorísticos. É o caso, por exemplo, da caracterização de Sarah Palin, candidata a vice de John McCain , feita pelo programa humorístico Saturday Night Live nas eleições presidenciais de 2008.\nHá também, no Brasil, a tradição de expressar o descontentamento com a baixa qualidade de candidatos por meio do voto em figuras caricatas e em animais. É uma forma de protesto bem humorado que tem sido usada, atualmente, como estratégia de partidos políticos "nanicos".\nEm 1958, o "candidato" mais votado nas eleições para vereador foi Cacareco, um rinoceronte do Zoológico de São Paulo. O animal conseguiu 100 mil votos, cinco mil a mais do que o partido mais votado naquela eleição. O caso foi considerado um emblema na história do voto nulo no país.\nOutro "candidato" famoso foi o Macaco Tião, um chipanzé do Zoológico do Rio de Janeiro. A candidatura do macaco à Prefeitura do Rio, em 1988, foi lançada pelos humoristas do Casseta & Planeta, que à época editavam uma revista (Casseta Popular) e um tablóide (O Planeta Diário). O chipanzé obteve 400 mil votos e ficou em terceiro lugar entre os doze candidatos que disputavam a eleição.\nIsso só foi possível porque, na ocasião em que Cacareco e Macaco Tião concorreram, os eleitores escreviam o nome dos candidatos em cédulas de papel, o que permitia a contagem de votos para os animais.\nA partir das eleições de 1996, as cédulas foram substituídas por urnas eletrônicas. Com isso, ficou impossível votar em candidatos que não fossem reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).\nComeçaram, então, a proliferar personagens como Enéas Carneiro, que ficou conhecido pelo bordão "Meu nome é Enéas!". Ele disputou três eleições presidenciais (1989, 1994 e 1998) e chegou a ficar em terceiro lugar.\nNas próximas eleições, além de candidatos conhecidos por envolvimento em casos de corrupção, como Paulo Maluf, Fernando Collor e Jader Barbalho , o eleitor ainda encontrará uma lista de artistas e "celebridades", como a Mulher Pêra, Maguila, Marcelinho Carioca, Ronald Esper e Tati Quebra-Barraco, entre outros.\nUm dos mais representativos é o palhaço Tiririca, candidato a deputado federal. Ele afirmou ter sido convidado pelo PR, e confessou não ter a mínima noção do que faz um parlamentar.\nPara os partidos, esses candidatos, que canalizam o descontentamento de parte do eleitorado ou usam a fama para conquistar eleitores, são vistos como uma oportunidade de atrair votos para a legenda. Ou seja, os partidos, que deveriam filtrar as candidaturas "exóticas", são os que mais as estimulam. E, diferente dos votos nulos para animais de zoológico, alguns deles conseguem se eleger para o Congresso, como Clodovil, Aguinaldo e Frank Aguiar.\nPostado por Berçário Pedagógico às 15:56


Atenção: esse veiculo está sendo roubado, e é monitorado pela car system!\nquinta-feira, 12 de janeiro de 2012 // Postado por Renoth\nCompre gatinhos e cachorrinhos do Code Gueass pra verem seu carro!\nHunter X Hunter voltou com tudo, como eu.\nSerio, se você pensa que eu vou ligar para um numero que eu não conheço, para salvar alguém que eu não conheço de perder um carro que eu nunca vi, você está começando a ter alucinações bizarras com demônios saídos de um filme demoníaco chamado “Inssidios”, o que me lembra que eu achei meu cartão do banco por causa desse filme, o que me lembra que tenho que olhar minha conta pra ver se tem alguma coisa. Viu, eu tenho muitas lembranças! Quem disse que eu não tinha?\nSe isso não está fazendo sentido, ótimo. Seria bom escrever isso em código para que minha irmã, que eu descobri que lê meu blog não entenda as coisas aqui postadas, mas só de pensar em fazer um código eu fico com preguiça, o que por sua vez quer dizer que essa merda toda vai ficar nessa linguagem que, apesar de não ser um código, não é compreendido por ninguém além do próprio autor.\nA única mentira nisso tudo é que eu não entendo merda nenhuma do que estou postando, e o numero de palavrões que tem saído da minha boca é cada vez maior. Merda, eu tenho que parar com isso.\nEstou dando um tempo no meu namoro. Eu não vou colocar o motivo aqui, uma vez que acho isso tudo absurdamente pessoal para ser citado assim, em publico. Ações devem ser tomadas antes que eu tome uma atitude definitiva como jogar alguém pela janela, o que não necessariamente tem algo a ver com o fato de eu estar dando um tempo com meu dono.\nConfesso que um dos motivos do meu afastamento do blog (além é claro do fato de eu ter ficado COMPLETAMENTE sem internet) é saber que meu dono vai ler cada entrelinha do que escrevo, e que vai interpretar isso muito livremente.\nNão interprete isso livremente! Isso é uma ordem!\nEu sou esquecido. Serio. Esqueci na casa da minha tia o cabo de alimentação elétrica (sim ele come energia. Problemas com isso??) do meu note book na casa da minha tia da ultima vez que fui lá (detalhe: fiquei uma semana só para usar a internet e matei uma saudade geral no MSN), e por isso, estou escrevendo no meu desktop que acabou de travar e me fazer metade do texto que eu já havia escrito só para ilustrar como é um computador maravilhoso e digno da inveja alheia. Acho que é dispensável o fato de que o computador é da famosa (e glamurosa) marca Negativo. Mas tudo bem, a cada parágrafo escrito vou apertar Ctrl+B e salvar a porra toda antes que a merda do meu texto vá para o saco...\nTambém acho desnecessário dizer que nesse computador o único jogo disponível para me fazer esquecer o filme que eu acabei de ver é “Sonic Heroes” que eu já zerei no note, mas que aqui eu tenho que jogar desde o começo de novo, sem os bônus de poder rever as cenas onde o Tails, meu amor, aparece. Triste, eu sei.Mas veja pelo lado bom, de alguma forma aquele filme maldito conseguiu fazer com que eu me lembrasse onde está o meu cartão do banco, fato que eu já tinha citado antes do computador pifar, mas que eu sou obrigado a citar de novo.\nEspere... eu não tenho nenhum papel verde...\nTambém já tinha dito da primeira vez que escrevi essa porcaria que apesar de não postar no blog a tempos, tenho postado esporadicamente no meu tumblr. Claro, são imagens pornográficas possivelmente proibidas pela constituição pelo fato de conterem pequenas (ou grandes, ou enormes) doses de shotacon. Ou imagens do Len de coelhinho sentado em uma enorme cenoura de pelúcia. Para aqueles que quiserem acessar, por favor é só entrar no link que está na lista ai do lado onde tem meu MSN (e sim, eu sei que você não quer um modo de me achar, mas sim um de me perder na feira. Não, eu não te culpo por isso.) então se quiser cometer um crime federal, por favor, acesse :D\nE como vou eu?? Bem, obrigado.\nEstou sentado numa cenoura e sou irresistivel, seu argumento é invalido!\nAtualmente estou esperando (desesperadamente) o resultado do meu vestibular. Eu prestei a FATEC, para o curso de jogos digitais. Ainda estou procurando o emo perfeito para eu pegar e fazer feliz, e estou lentamente fazendo as pazes com minha irmã Evellyn (sim, com dois l, y e n no final. Gente rica é outra coisa, meu bem) e descobrindo aos poucos até onde vai a toca do coelho. Além disso, tenho escrito muito sobre a Sakura e sobre a Vanessa (a minha morte) ou mesmo sobre o emo. Aliás, o emo, a Sakura, a Emma e o Treze estão desenhados na parte interna do meu guarda-roupas, que pela primeira vez desde que eu cheguei nessa casa está limpo. Claro que se minha mãe descobrisse que eu voltei a desenhar nas minhas coisas ela ia sustar e me furar com um lápis, mas o perigo me atrai. Eu rio da cara do perigo. HUAHAHAHAHAHAHA.\nE por falar em rir do perigo lembrei da Sii (que é perigosa, mas hilária e um amor de pessoa.), e ao lembrar disso lembrei que agora tenho um cargo definitivo na equipe do Onigiri. Eu nunca pedi o cargo, e também nunca me ofereceram ele, o que faz o “como eu consegui isso” parecer uma enorme novela mexicana com efeitos especiais importados da Índia. Ainda assim, eu tenho o cargo definitivo de “escravo” no Onigiri. O nome não é bonito, mas meu coração se ilumina cada vez que penso nisso. Parece que estou ganhando a chance de participar de algo simplesmente gigantesco, e que cresce cada vez mais. É estranho dizer, mas acho que sinto algo parecido com o que as rangers sentiram ao ganharem esse nome, embora o nome delas seja mais importante por elas mesmas serem mais importantes. Estou me fazendo entender??\nO que mais? Bem, eu dormi na casa de um amigo. Não lembro a quanto tempo foi, mas foi no tempo em que estive fora do blog. Foi muito divertido, e muito engraçado. Eu não tive que fingir que eu era outra pessoa nem por um momento, o que fez desse dia um dia raro e feliz. Algumas semanas depois eu fui com o mesmo amigo pra ver Os Muppets, mas acabamos vendo O gato de botas, junto com mais alguns amigos dele. Entre refis de pipoca da época que “lanterna verde” estava no cinema e um certo ser falando que a gente tinha fumado “LED” (sim, isso mesmo, LED) houveram muitas risadas desmedidas e altas, além de muita merda.\nE sim, eu tive orgasmos internos quando o gato de botas dançou “Americano” da Lady GaGa. Mas shiu, não conte pra ninguém porque eu neguei a possibilidade eternamente.\nNossa, você ainda está lendo isso? Você é meio desocupado, né?\nIgnore, é a Sakura. Sempre é a Sakura.\nMe ignore, eu sou só uma imagem random!\nComo passei de ano novo? Bem, essa pergunta é complicada e nós remete a minha infância triste e sofrida de negação e bullyng, mas como você perguntou na minha imaginação vou te obrigar a ouvir a história inteira. Ou não, na verdade você é livre pra apertar aquele botãozinho vermelho com um “X” (que não tem nada a ver com X-1999 do CLAMP, ok?) que esse texto magicamente desaparecerá. Serio, parece coisa de Harry Potter.\nBem, eu deveria ter passado a virada do ano em Macaé, cidade litorânea do Rio de Janeiro (como se o Rio tivesse alguma cidade não litorânea...) onde reside meu querido papai. Não aconteceu. Por que¿ Porque meu pai é simplesmente vacilão demais pra conseguir fazer o que promete no tempo que promete... Eu fui comprar a passagem dia 26, como era o combinado e... SURPRESA, SUA CONTA NÃO TEM UM REAL (na verdade ela tinha 1,32 reais, mas eu não acho que essa quantia mereça ser citada...). Se eu fiquei revoltado? Sim.\nespera, espera ai. agora está ficando interessante.\nQuando eu era criança, bem muleque mesmo, meu pai me prometeu que viria me buscar às 6 da manhã para que eu passasse as férias inteiras com ele. Eu devia ter uns 11 anos e ainda era um shotacon fofo, o que torna toda essa cena mais dramática ainda. Eu acordei lá pelas 4~5 horas, tomei banho, me arrumei sem chamar a minha mãe, peguei minha malinha e sentei no sofá. Eu não liguei a TV, nem me permiti pegar no sono. Eu não podia fazer isso, afinal meu pai estaria lá a qualquer momento, e eu já não o via a algum tempo. Ele chegou meio dia e pouco, quase uma hora. Eu não tinha comido, dormido, ligado a tv ou feito qualquer coisa do gênero. Eu fiquei parado no sofá por seis horas ou um pouco mais, esperando com ansiedade meu pai que estaria ali a qualquer momento. Eu não fiquei preocupado pela segurança dele, porque era desligado pra tragédia, mas cheguei sim a acreditar que ele tinha me esquecido ou ido sem mim. Ele esqueceu sim, mas esqueceu de ligar pra avisar que iria dormir e só me pegaria mais tarde. Foi um erro pequeno, apenas umas 6 horas infinitas.\nToda a vez que meu pai faz esse tipo de coisa eu me sinto sentado de novo, no mesmo sofá, com a mesma cara de criança incapaz de fazer qualquer coisa, esperando por ele que vai chegar a qualquer minuto. Quando indaguei porque o dinheiro não estava na conta (por telefone) ele disse que estaria na conta no dia seguinte, mas no momento ele teria que desligar, pois estava no carro, chegando em casa. Disse que assim que chegasse ligaria. Isso foi a uns 15 dias, e estou começando a me perguntar se ele está voltando de carro dos Estados Unidos... Não, ele não me ligou ainda.\nDesculpa, estou falando demais!\nEntão não, apesar de estar em casa na festa da família e levemente embriagado eu não curti muito o ano novo.mas dias melhores virão, porque pior já é realmente sacanagem.\nfora do contexto, mas lindo.\nPra fechar: estou aprendendo HTML, mas ainda assim não posso ser aprendiz da Sii, embora eu a possa ajudar mesmo sendo escravo, desde que tenha conhecimento suficiente pra isso. Ainda não entreguei o presente de aniversário da Natalia, coisa que eu já deveria ter feito a algum tempo. A edição definitiva de Sakura Card Captors ainda não chegou às bancas e eu juro que já estou surtando. Esqueci de depositar na urna da Saga o papelzinho do sorteio, o que deve significar que eu não vou ganhar. Perdi uma aula de HTML. Ganhei uma grande quantidade de camisetas de presente de natal (que vão desde personagens de anime até uma que tem o aviso “não perturbe, psicopata em tratamento” que ganhei da minha irmã), e ainda não usei a maioria. Finalmente tenho um All star botinha, que é preto e não roxo, mas que ainda assim é bonitinho. Meu humor anda sarcástico e mal, o que me leva a pensar se estou virando uma bicha má (haha, nem eu dou risada disso).\nAcho que por enquanto é só, já falei demais e não quero ficar cansativo demais. Esperem um novo post em breve, porque em breve haverá um novo post, ok?


MS – Enfermagem Médico-Cirúrgica, na área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crónica – Estudar na ESEP\nMS – Enfermagem Médico-Cirúrgica, na área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crónica\nMédico-Cirúrgica, na área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crónica\nAs doenças crónicas são uma realidade dos tempos modernos que apresenta, em Portugal, números esmagadores. Acresce que as pessoas em situação crónica são mais do que a doença de que padecem, colocando à sociedade, ao sistema de saúde e aos enfermeiros, em particular, inúmeros desafios. Desafios associados à condição de especial vulnerabilidade destas pessoas, que tanto pode ter a ver com a velhice, como com a dificuldade na gestão de regimes terapêuticos complexos, ou com a existência de sucessivos reinternamentos. Novos desafios exigem outras respostas que passam por novos modelos de cuidados, como a gestão de casos complexos, ou por uma focalização da formação em áreas tão decisivas como o autocuidado e a autogestão da doença crónica.\nNão podendo alhear-se das necessidades em saúde da população, a ESEP, no quadro da sua política de formação pós-graduada, irá abrir o Mestrado em Enfermagem Médico-Cirúrgica, na área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crónica (MEMCpscro). Trata-se de um curso de mestrado que atende, entre outros aspetos, aos requisitos e princípios da formação especializada em Enfermagem regulados pela Ordem dos Enfermeiros (OE), nomeadamente naquilo que se reporta à atribuição do título profissional de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica, na área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crónica.\nO MEMCpscro, que assenta na articulação entre a investigação, o ensino e a prática de enfermagem, tem uma forte orientação para o desenvolvimento de competências avançadas, de cariz predominantemente clínico, com enfoque nas respostas humanas aos problemas de saúde e aos processos de vida, associados a “situações crónicas”.\n2.º e 3.º Semestre\nPagável em: * 5 prestações; ** 10 prestações.\nDe 4 de abril a 13 de maio de 2022\nDesenvolver competências avançadas de conceção de cuidados de enfermagem e de intervenção, junto de pessoas em situação crónica, família e cuidadores, em que ponderem a melhor a evidência e as responsabilidades éticas e deontológicas;\nDesenvolver competências para lidar com situações novas e não familiares, gerindo riscos, resolvendo problemas de saúde ou fazendo a gestão de casos de clientes "especialmente vulneráveis", portadores de doença crónica;\nDesenvolver uma consciência profissional promotora de uma intervenção especializada inovadora, assente na análise crítica, na compreensão e na sistematização de realidades complexas, no quadro de pessoas em situação crónica;\nDesenvolver competências na maximização do ambiente terapêutico em articulação com a pessoa e família/cuidadores a vivenciar a doença crónica, gerindo os processos terapêuticos e as circunstâncias ambientais, e promovendo estratégias inovadoras de prevenção do risco clínico e não clínico;\nDesenvolver competências para liderar os procedimentos de prevenção, intervenção e controlo de infeção associados aos cuidados de saúde e de resistência a antimicrobianos.\nDesenvolver competências de coordenação de equipas de enfermagem, orientadas para a prestação de cuidados à pessoa em situação crónica, com vista à promoção da qualidade dos cuidados, ao longo de um “continuum” assistencial.\nPré-requisitos - ver\nEpistemologia e ética de Enfermagem**\nPrincípios de gestão em enfermagem avançada**\nRelação e comunicação terapêutica em contexto de situação crónica\nConceção de cuidados em contexto de situação crónica\nA enfermagem e a pessoa em situação crónica\nDoenças crónicas: Fundamentos fisiopatológicos\nPlanos de prevenção e de controlo das infeções associadas aos cuidados de saúde\nAutocuidado e autogestão da(s) doença(s) crónica(s)\nOpção 2 e 3****\n* Semestre em que funciona cada unidade curricular. O semestre de contacto poderá sofrer pontuais ajustes. ** Unidades Curriculares Transversais. ***Cada estudante deverá escolher uma unidade curricular do elenco de todos os cursos de mestrado da ESEP, no mínimo com 3 ECTS. **** O estudante deverá realizar uma das unidades curriculares propostas (Módulo I e Módulo II). Para a obtenção do título profissional de especialista pela Ordem dos Enfermeiros, é obrigatória a Unidade Curricular optativa Estágio de Natureza Profissional com Relatório (Módulos I e II).\nDespacho n.º 9562/2021 (Diário da República , 2.ª série , n.º 191, de 30 de setembro)\nApós a conclusão do Mestrado em Enfermagem Médico-Cirúrgica, na área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crónica, ser-lhe-á atribuído o grau de mestre.\nOs candidatos que visem a obtenção do título profissional de Enfermeiro Especialista atribuído pela Ordem dos Enfermeiros (OE) deverão, previamente, informar-se sobre os respetivos requisitos de atribuição através dos serviços da OE ou consultando a informação disponível aqui (com especial atenção, as páginas 4 e 5).\nResultados (1.ª Fase)\n1.ª Fase – Lista de candidatos admitidos\nBolsas de Estudo - Informações úteis\nEdital de Abertura da 1.ª Fase de Candidaturas - Mestrados