RESOLUÇÃO Nº 53, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003\nInstitui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e define os ritos processuais de perda de mandato de competência da Câmara Municipal de Londrina.\nA CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:\nDA ÉTICA E DO DECORO PARLAMENTAR\nArt. 1º\tEm consonância com os princípios éticos que devem reger a conduta dos que estão no exercício de mandato popular, ficam estabelecidos os deveres fundamentais dos membros da Câmara Municipal de Londrina, os atos atentatórios e incompatíveis com o decoro parlamentar, as penalidades e o processo disciplinar cabível.\nParágrafo único.\tFicam estabelecidos ainda o Sistema de Informações do Mandato e as declarações obrigatórias e é criado o Conselho de Ética.\nParágrafo único.\tFicam estabelecidos ainda o Sistema de Informações do Mandato e as declarações obrigatórias e é criada a Comissão de Ética Parlamentar – CEP. (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nDOS DEVERES FUNDAMENTAIS DO VEREADOR\nArt. 2º\tSão deveres fundamentais do Vereador, além de outros previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno:\nI – promover a defesa do interesse público e da autonomia municipal;\nII – respeitar e cumprir as Constituições Federal e do Estado, a Lei Orgânica do Município, as leis e as normas internas da Câmara;\nIII – respeitar e tratar com civilidade os colegas durante os trabalhos legislativos, independentemente de convicções contrárias às suas;\nIV – zelar pelo prestígio, pelo aprimoramento e pela valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo;\nV – zelar pelo cumprimento e progressivo aprimoramento da legislação municipal;\nVI – exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade;\nVII – apresentar-se à Câmara no início de cada sessão legislativa da Legislatura e participar das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, preparatórias, secretas e especiais realizadas em seu transcorrer;\nVIII – apresentar-se adequadamente trajado à hora regimental das sessões ordinárias e extraordinárias e nelas permanecer até o final dos trabalhos;\nIX – participar das reuniões de comissão de que seja membro e, quando designado, emitir parecer em proposições no prazo regimental, observada a ordem cronológica de recebimento dos projetos;\nX – dar tratamento isonômico a parecer a projetos sob sua relatoria que tenham objetivos idênticos;\nXI – examinar todas as proposições submetidas à sua apreciação e a seu voto sob a óptica do interesse público;\nXII – tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar e não prescindir de igual tratamento;\nXIII – prestar contas do mandato à sociedade e deixar disponíveis as informações necessárias a seu acompanhamento e sua fiscalização;\nXIV – respeitar as decisões legítimas dos órgãos da Casa;\nXV – respeitar a iniciativa das proposições, quer no período regulamentar de elaboração, quer daquelas protocoladas, e não concorrer com nenhum ato que possa dar a entender ser sua a iniciativa original; e\nXVI – respeitar a ordem de precedência de representação oficial desta Casa em eventos e solenidades.\nDA COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR\nArt. 3º\tFica criado o Conselho de Ética, que atuará para preservar a dignidade do mandato parlamentar desta Casa e para zelar pela observância dos preceitos deste Código e do Regimento Interno, ao qual, além de outras atribuições aqui previstas, competirá especificamente:\nArt. 3º\tFica criada a Comissão de Ética Parlamentar - CEP, que atuará para preservar a dignidade do mandato parlamentar desta Casa e para zelar pela observância dos preceitos deste Código e do Regimento Interno, ao qual, além de outras atribuições aqui previstas, competirá especificamente: (Redação do 'caput' dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nI – instaurar e controlar os prazos dos processos disciplinares por conduta atentatória ao decoro parlamentar;\nII – decidir recursos de sua competência;\nIII – responder às consultas sobre matérias de sua competência; e\nIV – organizar e manter o Sistema de Informações do Mandato Parlamentar, nos termos do artigo 22 deste Código.\nArt. 4º\tO Conselho de Ética terá cinco membros titulares e três suplentes, com mandato de dois anos, eleitos até a terceira sessão ordinária da primeira e da terceira sessões legislativas, de acordo com o seguinte:\nArt. 4º\tA eleição da Comissão de Ética Parlamentar, que terá quatro membros, três titulares e um suplente, com mandato de dois anos, eleitos na primeira sessão ordinária do primeiro e do terceiro ano de cada Legislatura, obedecerá ao seguinte: (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nI – a sessão será suspensa por até quarenta minutos para que cada líder partidário apresente os nomes dos candidatos da bancada, admitindo-se como tais o número que corresponda à metade dos integrantes desta ou, caso o resultado seja fracionado, ao número inteiro imediatamente superior;\nI – a sessão será suspensa para que sejam apresentados os nomes dos candidatos; (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nII – os representantes de partidos, no mesmo prazo, também apresentarão candidatos em número que corresponda à metade da soma desses representantes ou, quando o resultado for fracionado, ao número inteiro imediatamente superior.\nII – findo o período de suspensão e não sendo apresentados candidatos, o Presidente fará, de ofício, a designação de seis vereadores como tais; (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nIII – o Presidente da Câmara fará, de ofício, a designação dos candidatos se, no prazo estipulado, as lideranças e os representantes não informarem os nomes daqueles;\nIII – anunciados os candidatos, serão confeccionadas cédulas com o nome de todos os concorrentes, cabendo a cada Vereador votar em três daqueles; (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nIV – apresentados os nomes, serão confeccionadas cédulas com o nome de todos os candidatos e o respectivo partido, cabendo a cada Vereador votar em cinco daqueles; e\nIV – serão eleitos e nomeados pelo Presidente os quatro candidatos mais votados, sendo os três primeiros os membros titulares. (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nV – serão eleitos e nomeados pelo Presidente os candidatos mais votados, sendo os cinco primeiros membros titulares, e os demais, na ordem decrescente de votos, primeiro, segundo e terceiro suplentes. (REVOGADO pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\n§ 1º\tNão poderão ser indicados ou eleitos para o Conselho o Presidente da Câmara e Vereador:\n§ 1º Não poderão ser candidatos para esta Comissão o Presidente da Câmara e Vereador: (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nI – submetido a processo disciplinar em curso por ato atentatório ou incompatível com o decoro parlamentar; (Redação mantida pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nII – que tenha recebido, na legislatura, penalidade disciplinar de suspensão de prerrogativas regimentais ou de suspensão temporária do exercício do mandato. (Redação mantida pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\n§ 2º\tNa primeira reunião do Conselho serão eleitos, entre seus pares, o Presidente , o Vice-Presidente e o Corregedor Parlamentar.\n§ 2º A Comissão terá até cinco dias úteis da data da eleição para indicar, entre seus pares, o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Parlamentar. (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\n§ 3º\tO Presidente votará no caso de empate nas deliberações do Conselho, contando-se a sua presença para efeito de quórum.\n§ 3º\tEnquanto não for instalada a Comissão de Ética Parlamentar, a Mesa Executiva responderá pelas atribuições daquela. (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\n§ 4º\tOs suplentes serão convocados nas ausências e nos impedimentos de membro titular, desde que previamente informado o Presidente do Conselho, e assumirão no caso de vaga, obedecendo-se em qualquer dos casos à ordem numérica de suplência.(REVOGADO pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nArt. 5º\tO Conselho de Ética, no prazo de noventa dias de sua instalação, aprovará regulamento específico para disciplinar o funcionamento e a organização de seus trabalhos.\nArt. 5º\tA Comissão de Ética Parlamentar aprovará regulamento específico para disciplinar o funcionamento e a organização de seus trabalhos. (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\n§ 1º\tEnquanto não aprovar o regulamento de que trata este artigo, o Conselho observará as disposições regimentais relativas ao funcionamento das Comissões da Casa, mesmo no que diz respeito à eleição de seu Presidente, Vice-Presidente e relatores, quando necessário.\n§ 1º\tEnquanto não aprovar o regulamento de que trata este artigo, a Comissão observará as disposições regimentais relativas ao funcionamento das Comissões Permanentes da Casa. (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\n§ 2º\tAprovado o regulamento previsto no caput deste artigo, observar\não, subsidiariamente, no que lhe couber, as disposições regimentais aplicáveis às comissões.\não, subsidiariamente, no que lhe couber, as disposições regimentais aplicáveis às comissões permanentes.(Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\n§ 3º\tO Presidente da Comissão votará em todas as deliberações da Comissão. (Redação acrescida pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\n§ 4º\tO suplente será convocado nas ausências e nos impedimentos de membro titular, desde que previamente informado o Presidente da Comissão, e assumirá no caso de vaga. (Redação acrescida pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nArt. 6º\tOs membros do Conselho deverão, sob pena de imediato desligamento e substituição, observar a discrição e o sigilo inerentes à natureza da sua função.\nArt. 6º\tOs membros da Comissão deverão, sob pena de desligamento e substituição imediatos, observar a discrição e o sigilo inerentes à natureza da sua função. (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nParágrafo único.\tO recebimento de representação contra membro do Conselho por infringência dos preceitos estabelecidos por este Código, com prova inequívoca da verossimilhança da acusação, constitui causa para o imediato afastamento da função, a ser aplicado de ofício pelo Presidente da Câmara e a perdurar até decisão final sobre o caso.\nParágrafo único.\tO recebimento de representação contra membro da Comissão por infringência dos preceitos estabelecidos por este Código, com prova inequívoca da verossimilhança da acusação, constitui causa para o imediato afastamento da função, a ser aplicado de ofício pelo Presidente da Câmara e a perdurar até decisão final sobre o caso. (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nArt. 7º\tAo Corregedor Parlamentar, além de outras atribuições a serem definidas no Regulamento, compete:\nI – promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara Municipal, atuando em estrita consonância com as diretrizes do Conselho de Ética;\nI – promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara Municipal, atuando em estrita consonância com as diretrizes da Comissão de Ética Parlamentar; (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nII – representar ao Conselho de Ética sobre denúncias de ilícitos de vereadores ocorridos no âmbito da Câmara; e\nII – representar à Comissão de Ética Parlamentar sobre denúncias de ilícitos de vereadores ocorridos no âmbito da Câmara; e ((Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nIII – supervisionar a proibição do porte de armas no recinto deste Legislativo, com poderes para mandar revistar e desarmar.\nParágrafo único.\tO Corregedor poderá, observados os preceitos regimentais, baixar provimentos para prevenir ou corrigir perturbações da ordem e da disciplina no âmbito da Casa.\nDO DECORO PARLAMENTAR\nArt. 8º\tAtentam contra o decoro parlamentar as seguintes condutas:\nI – perturbar a ordem das sessões da Câmara ou das reuniões de comissão;\nII – praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa;\nIII – deixar de observar os deveres fundamentais do Vereador ou os preceitos regimentais;\nIV – apor assinatura em proposições sem autorização de seu primeiro signatário, dada em Plenário, ou de maneira a concorrer com a precedência de iniciativa;\nV – usar de expressões ofensivas, discriminatórias ou preconceituosas durante o uso da palavra ou no relacionamento com seus pares ou com o público durante os trabalhos legislativos;\nVI – acusar Vereador, no curso de uma discussão, de fatos ou atos inverídicos, improcedentes ou descabidos de forma a ofender a honra ou comprometer a imagem deste;\nVII – atuar de forma negligente ou deixar de agir com diligência e probidade nos trabalhos de Comissão de que seja membro ou no desempenho de representação desta Casa;\nVIII – praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa, comissão ou os respectivos presidentes;\nIX - incitar pessoas ou segmentos da população contra decisão soberana do Plenário ou contra qualquer de seus integrantes;\nX – usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento;\nXI – revelar conteúdo de debates que a Câmara ou comissão hajam resolvido deva ficar secreto ou identificar votos dados em sessão secreta;\nXII – revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado de que tenha tido conhecimento na forma regimental;\nXIII – usar as quotas de serviços ou materiais destinadas ao gabinete em desacordo com os princípios constitucionais fixados no caput do artigo 37 da Constituição Federal;\nXIV – ser relator de matéria, submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral; e\nXV – fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença a sessões ou a reuniões de comissão.\nArt. 9º\tConstituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar:\nI – abusar das prerrogativas que lhes são asseguradas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno;\nII – perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas;\nIII – celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a à contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos princípios éticos ou regimentais dos Vereadores;\nIV – fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação; e\nV – omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o artigo 23 deste Código.\n§ 1º\tEntende-se por abuso das prerrogativas que lhes são asseguradas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno ultrapassar os limites da razoabilidade no uso da inviolabilidade por opiniões, palavras e votos.\n§ 2º\tA percepção de vantagens pecuniárias como doações, cortesias e benefícios, salvo os de inexpressivo valor econômico; ou favorecimento de empresas, de grupos econômicos ou de autoridades públicas, condicionadas à tomada de posição ou de voto, incluem-se no disposto no inciso II deste artigo.\nArt. 10.\tAs penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar são as seguintes:\nI – censura verbal;\nIII – suspensão de prerrogativas regimentais;\nIV – suspensão temporária do exercício do mandato; ou\nV – perda do mandato.\n§ 1º\tNa aplicação das penalidades serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Câmara Municipal, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator.\n§ 2º\tAs prerrogativas regimentais passíveis de suspensão são as seguintes:\nI – usar da palavra nos períodos do Grande Expediente e das Explicações Pessoais;\nII – candidatar-se a ou permanecer exercendo cargo de membro da Mesa ou de comissão; e\nIII – ser designado relator de proposição.\nArt. 11.\tA censura verbal será aplicada de imediato pelo Presidente da Câmara, em sessão, ou pelo Presidente de Comissão, em reunião desta, ao Vereador que incidir nas condutas descritas nos incisos I e II do artigo 8º deste Código.\n§ 1º\tAo ser aplicada a censura verbal, o Presidente da Câmara ou de Comissão deverão mencionar a conduta do Vereador atentatória ao decoro e o dispositivo deste Código infringido.\n§ 2º\tA aplicação desta pena será registrada em ata da qual será encaminhada cópia ao Conselho de Ética para conhecimento e inclusão no Sistema de Informações do Mandato.\n§ 2º A aplicação desta pena será registrada em ata da qual será encaminhada cópia à Comissão de Ética Parlamentar para conhecimento e inclusão no Sistema de Informações do Mandato. (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\n§ 3º\tContra a aplicação da penalidade prevista neste artigo poderá o Vereador recorrer ao Conselho de Ética no prazo máximo de cinco dias, contados da aplicação da censura verbal, e este proferirá decisão definitiva no prazo de cinco dias úteis, contados da data de recebimento do recurso.\n§ 3º\tContra a aplicação da penalidade prevista neste artigo poderá o Vereador recorrer à Comissão de Ética Parlamentar no prazo máximo de cinco dias, contados da aplicação da censura verbal, e este proferirá decisão definitiva no prazo de cinco dias úteis, contados da data de recebimento do recurso. ((Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nArt. 12.\tA censura escrita será aplicada pela Mesa Executiva ao Vereador que incidir nas condutas de que tratam os incisos III, IV e V do artigo 8º ou reincidir nas referidas no artigo anterior, por provocação do ofendido ou, no caso de reincidência, por solicitação do Presidente da Câmara ou de Comissão.\n§ 1º\tCópia da censura será encaminhada ao Conselho de Ética para conhecimento e inclusão no Sistema de Informações do Mandato.\n§ 1º\tCópia da censura será encaminhada à Comissão de Ética Parlamentar para conhecimento e inclusão no Sistema de Informações do Mandato. (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\n§ 2º\tContra a aplicação da penalidade prevista neste artigo poderá o Vereador recorrer ao Conselho de Ética no prazo máximo de cinco dias, contados da aplicação da censura verbal, e este proferirá decisão definitiva no prazo de cinco dias úteis, contados da data de recebimento do recurso.\n§ 2º\tContra a aplicação da penalidade prevista neste artigo poderá o Vereador recorrer à Comissão de Ética Parlamentar no prazo máximo de cinco dias, contados da aplicação da censura verbal, e este proferirá decisão definitiva no prazo de cinco dias úteis, contados da data de recebimento do recurso. (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nArt. 13.\tA suspensão de prerrogativas regimentais, de no máximo seis meses, será aplicada pelo Plenário ao vereador que incidir nas condutas referidas nos incisos VI, IX, XI, XII e XIII do artigo 8º ou reincidir nas que tenham resultado em censura escrita.\nParágrafo único.\tA penalidade poderá abranger todas as prerrogativas referidas no § 2º do artigo 10 desta Resolução ou apenas algumas delas, a juízo do Conselho, que deverá fixar seu alcance tendo em conta a atuação parlamentar pregressa do acusado, os motivos e as conseqüências da infração cometida.\nParágrafo único.\tA penalidade poderá abranger todas as prerrogativas referidas no § 2º do artigo 10 desta Resolução ou apenas algumas delas, a juízo da Comissão de Ética Parlamentar, que deverá fixar seu alcance tendo em conta a atuação parlamentar pregressa do acusado, os motivos e as conseqüências da infração cometida. (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nArt. 14.\tSerá punível com a suspensão temporária do exercício do mandato o Vereador que incidir nas condutas descritas no incisos VII, VIII, X, XIV e XV do artigo 8º ou reincidir em conduta que tenha resultado em suspensão das prerrogativas regimentais.\nParágrafo único.\tA suspensão temporária, que não poderá ser superior a trinta dias, será aplicada pelo Plenário.\nArt. 15.\tO Vereador que incidir nas condutas descritas no artigo 9º desta Resolução será punido com a perda do mandato, por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara, em sessão de julgamento, após conclusão do respectivo processo de cassação instaurado nos termos desta Resolução.\nArt. 16.\tVereador, partido político representado na Câmara ou qualquer cidadão poderão representar perante a Mesa Executiva da Câmara contra Vereador por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, em documento escrito e assinado que atenda aos requisitos especificados no artigo 30 desta Resolução, e em que constem seu nome, prenome, estado civil, profissão, domicílio e residência, número da Carteira de Identidade, número do CPF e número do Título de Eleitor. (Vide ADIN nº 1148050-7, que suspendeu os efeitos deste artigo).\n§ 1º A Mesa Executiva encaminhará ao Conselho de Ética a representação por conduta atentatória ao decoro parlamentar, preenchidas as exigências de admissibilidade para a instauração do devido processo disciplinar.\n§ 1º\tA Mesa Executiva encaminhará à Comissão de Ética Parlamentar a representação por conduta atentatória ao decoro parlamentar preenchidas as exigências de admissibilidade para a instauração do devido processo disciplinar. (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\n§ 2º\tNo caso de representação contra Vereador por conduta incompatível com o decoro parlamentar, esta obedecerá ao disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 29 desta Resolução.\n§ 3º\tSe a representação for contra membro da Mesa Executiva, ficará este impedido de integrá-la em todos os procedimentos e decisões relativos à representação.\n§ 4º\tA Mesa Executiva, em decisão fundamentada, indeferirá a representação que não atender aos requisitos exigidos para sua apresentação ou for considerada inepta.\nDo Processo Disciplinar por Conduta Atentatória ao Decoro Parlamentar\nArt. 17.\tRecebida a representação por conduta atentatória ao decoro parlamentar, o Presidente do Conselho instaurará o competente processo disciplinar no prazo máximo de dois dias.\nArt. 17.\tRecebida a representação por conduta atentatória ao decoro parlamentar, o Presidente da Comissão de Ética Parlamentar instaurará o competente processo disciplinar no prazo máximo de dois dias.(Redação 'caput' dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\n§ 1º\tO processo disciplinar obedecerá ao seguinte rito:\nI – designação de relator;\nII – envio de cópia da representação ao Vereador representado para manifestação no prazo máximo de dez dias;\nIII – promoção das diligências que se entenderem necessárias;\nIV – comunicação ao Vereador representado para nova manifestação no prazo de três dias; e\nV – encaminhamento de relatório à Mesa Executiva concluindo pela improcedência ou procedência da representação, mas neste último caso deverá indicar a penalidade cabível e, se esta for de suspensão de prerrogativas regimentais, o prazo e a abrangência de que trata o artigo 13 e parágrafo único deste Código.\n§ 2º\tO Vereador representado, em qualquer dos casos, poderá constituir advogado para sua defesa ou fazê-la pessoalmente em todas as fases do processo, até mesmo em Plenário.\nArt. 18.\tSe a acusação for considerada improcedente pelo Conselho de Ética por ser leviana ou ofensiva à imagem do Vereador e à imagem da Câmara, os autos do processo serão encaminhados à Mesa para que esta tome as providências judiciais reparadoras.\nArt. 18.\tSe a acusação for considerada improcedente pela Comissão de Ética Parlamentar por ser leviana ou ofensiva à imagem do Vereador e à imagem da Câmara, os autos do processo serão encaminhados à Mesa para que esta tome as providências judiciais reparadoras.(Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nArt. 19.\tRecebido o relatório do Conselho de Ética, caberá à Mesa:\nArt. 19.\tRecebido o relatório da Comissão de Ética Parlamentar, caberá à Mesa: (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nI – determinar o seu arquivamento no caso de este concluir pela improcedência;\nII – encaminhá-lo ao Presidente da Câmara ou ao Presidente de Comissão, se for o caso, para aplicar a penalidade, em se tratando de censura verbal;\nIII – aplicar a penalidade, em se tratando de censura escrita; ou\nIV – determinar a sua inclusão na pauta da segunda sessão ordinária posterior à data de seu recebimento, para deliberação em Plenário.\nParágrafo único.\tConcluindo o Conselho de Ética que houve ato imcompatível com o decoro parlamentar, a Mesa formalizará a denúncia e a encaminhará para a admissibilidade pelo Plenário.\nParágrafo único.\tConcluindo a Comissão de Ética Parlamentar que houve ato incompatível com o decoro parlamentar, a Mesa formalizará a denúncia e a encaminhará para a admissibilidade pelo Plenário. (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nArt. 20.\tA deliberação do relatório de que trata o inciso IV do artigo anterior obedecerá ao seguinte:\nI – a ordem de preferência na pauta será determinada pelo Presidente da Câmara;\nII – a palavra será franqueada na seguinte ordem e nestes prazos: relator, por dez minutos; aos vereadores por três minutos e ao representado por vinte minutos; e\nIII – votação nominal.\n§ 1º\tA aplicação da suspensão de prerrogativas regimentais ou da suspensão temporária do mandato depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.\n§ 2º\tAplicam-se subsidiariamente as normas estabelecidas no Regimento Interno para a deliberação do relatório de que trata este artigo.\n§ 3º\tA aplicação das penalidades previstas neste artigo deverá ser registrada no Sistema de Informações do Mandato.\nArt. 21.\tOs processos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de sessenta dias, contados da data de sua instauração.\nDO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO MANDATO\nArt. 22.\tO Sistema de Informações do Mandato Parlamentar, organizado e mantido sob supervisão do Conselho de Ética, constituir-se-á em arquivo eletrônico individual de cada Vereador no qual constarão dados referentes:\nArt. 22.\tO Sistema de Informações do Mandato Parlamentar, organizado e mantido sob supervisão da Comissão de Ética Parlamentar, se constituirá em arquivo eletrônico individual de cada Vereador, no qual constarão os seguintes dados referentes: (Redação do 'caput' alterada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nI - ao desempenho das atividades parlamentares:\na)\tcargos, funções, representações oficiais ou missões que tenha exercido nos Poderes Executivo e Legislativo durante o mandato;\nb)\tnúmero de presenças às sessões ordinárias, com percentual sobre o total;\nc)\tnúmero de faltas justificadas e respectiva motivação, com percentual sobre o total das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, preparatórias, secretas e especiais, realizadas mensalmente;\nd)\tpareceres que tenha subscrito como relator;\ne) relação das comissões de que tenha participado;\nf) relação dos projetos, dos requerimentos e dos pedidos de informações que tenha apresentado durante o mandato;\ng) sinopse dos pronunciamentos feitos no período do Grande Expediente das sessões ordinárias com link para arquivo de áudio do sistema de transmissão on-line;\nh) relação das viagens oficiais realizadas, com especificação do destino, dos objetivos e das despesas arcadas pela Câmara e dos resultados obtidos;\ni) licenças solicitadas e respectiva motivação; e\nj) votos dados nas proposições submetidas à apreciação pelo processo nominal na legislatura.\nII - à existência de processos em curso ou do recebimento de penalidades disciplinares por infração aos preceitos deste Código.\nParágrafo único.\tOs dados serão divulgados na Internet, no endereço http://www.cml.pr.gov.br ou em outro que vier a substituí-lo, onde cada Vereador terá uma home-page específica.\nArt. 22.\tO Sistema de Informações do Mandato Parlamentar, organizado e mantido sob supervisão da Comissão de Ética Parlamentar, se constituirá em arquivo eletrônico individual de cada Vereador, no qual constarão os seguintes dados relativos ao mandato: (Redação dada pela Resolução n° 87, de 18 de fevereiro de 2010) e anteriormente (Redação do 'caput' alterada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nI – cargos e funções que tenha exercido; (Redação dada pela Resolução n° 87, de 18 de fevereiro de 2010)\nII – comissões e órgãos externos que tenha integrado; (Redação dada pela Resolução n° 87, de 18 de fevereiro de 2010)\nIII – número de presenças, de faltas, de faltas justificadas às sessões ordinárias e extraordinárias; (Redação dada pela Resolução n° 87, de 18 de fevereiro de 2010)\nIV – relação dos projetos que tenha subscrito nos termos do parágrafo 1º do artigo 159 do Regimento Interno; (Redação dada pela Resolução n° 87, de 18 de fevereiro de 2010)\nV – relação de requerimentos e pedidos de informação que seja signatário até a data do protocolo legislativo; (Redação dada pela Resolução n° 87, de 18 de fevereiro de 2010)\nVI – votos de comissão sob sua relatoria; (Redação dada pela Resolução n° 87, de 18 de fevereiro de 2010)\nVII – votos dados em proposição submetida à votação nominal; (Redação dada pela Resolução n° 87, de 18 de fevereiro de 2010)\nVIII – sinopse dos pronunciamentos feitos no período do Grande Expediente das sessões ordinárias, com link para arquivo de áudio do sistema de transmissão on-line; (Redação dada pela Resolução n° 87, de 18 de fevereiro de 2010)\nIX – viagens realizadas e missões oficiais que tenha participado, com especificação do destino, dos objetivos e do total de despesas arcadas pela Câmara; (Redação dada pela Resolução n° 87, de 18 de fevereiro de 2010)\nX – licenças obtidas e a que título; e (Redação dada pela Resolução n° 87, de 18 de fevereiro de 2010)\nXI – recebimento de penalidades por ato contrário ao decoro parlamentar. (Redação dada pela Resolução n° 87, de 18 de fevereiro de 2010)\nParágrafo único.\tOs dados serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cml.pr.gov.br ou em outro que vier a substitu-í\nlo. (Redação dada pela Resolução n° 87, de 18 de fevereiro de 2010)\nDAS DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS\nArt. 23.\tO Vereador apresentará obrigatoriamente as seguintes declarações:\nI – para efeito de posse e até o dia 15 de dezembro do ano das eleições dos bens imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais localizados no País ou no exterior que compõem o seu patrimônio privado, incluídos todos os passivos de sua responsabilidade de valor igual ou superior ao subsídio do Vereador;\nII – até o trigésimo dia seguinte ao encerramento do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, cópia da declaração feita ao Tesouro; e\nIII – durante o exercício do mandato, em Comissão ou Plenário, ao iniciar-se a apreciação de matéria que envolva direta e especificamente seus interesses patrimoniais, de impedimento para votar.\n§ 1º\tA declaração de que trata o inciso I, se for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do Vereador declarante.\n§ 2º\tAté o dia 10 de dezembro do ano de término da Legislatura, deverá ser reapresentada a declaração de que trata o inciso I deste artigo.\n§ 3º\tAs declarações de que tratam os incisos I e II deste artigo serão autuadas em processos devidamente formalizados, com comprovante de entrega, mediante recibo em segunda via ou cópia da mesma declaração, com indicação do local, da data e da hora da apresentação.\n§ 4º\tOs dados de que tratam os parágrafos anteriores terão, de acordo com o art. 5º, XII, da Constituição Federal, o respectivo sigilo resguardado, mas poderá a responsabilidade por estes ser transferida ao Conselho de Ética quando este os solicitar mediante requerimento aprovado pela maioria absoluta dos membros do Conselho em votação nominal.\n§ 4º\tOs dados de que tratam os parágrafos anteriores terão, de acordo com o art. 5º, XII, da Constituição Federal, o respectivo sigilo resguardado, mas poderá a responsabilidade por aqueles ser transferida à Comissão de Ética Parlamentar quando esta os solicitar mediante requerimento aprovado pela maioria absoluta dos seus membros em votação nominal. (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\n§ 5º\tOs servidores que, em razão de ofício, tiverem acesso à declarações referidas neste artigo ficam obrigados a resguardar e preservar o sigilo das informações nelas contidas, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.730, de 1993, e do art. 16, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990.\nDA PERDA DE MANDATO DE PREFEITO E DE VEREADOR\nArt. 24.\tA perda de mandato de Prefeito, nos termos estabelecidos no artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Londrina, dar-se-á:(Vide ADIN nº 1148050-7, que suspendeu os efeitos deste artigo).\nI – por infração político-administrativa definida no artigo 53 da Lei Orgânica do Município, ou seja, por:\na) impedir o funcionamento regular da Câmara;\nb) impedir o exame de livros, da folha de pagamento e de outros documentos constantes dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais por comissão de inquérito da Câmara ou auditoria regularmente instituídas;\nc) desatender, sem motivo justo, às convocações ou aos pedidos de informações da Câmara quando feitos a tempo e em forma regular;\nd) retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e os atos sujeitos a essa formalidade;\ne) deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento-Programa e do Plano Plurianual;\nf) descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro;\ng) praticar, contra expressa disposição em lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;\nh) omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração da Prefeitura;\ni) ausentar-se do País ou do Município por mais de quinze dias sem autorização da Câmara; ou\nj) proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.\nII – por infrigência do disposto nos artigos 21 e 62 da Lei Orgânica;\nIII – por condenação criminal em sentença transitada em julgado;\nIV – por perda ou suspensão dos direitos políticos;\nV – por decretação da Justiça Eleitoral;\nVI – por renúncia por escrito, nos termos do § 1º do artigo 18 da Lei Orgânica;\nVII – pelo não\ncomparecimento à posse, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Orgânica; ou\nVIII – pelo falecimento.\n§ 1º\tNos casos dos incisos I e II a perda de mandato será decidida pelo Plenário, em escrutínio aberto e nominal e por dois terços dos membros da Câmara, depois de ser instaurado o competente processo de cassação de mandato nos termos estabelecidos nesta Resolução.\n§ 2º\tNos casos dos incisos III a V e VII, a Mesa Executiva, de ofício ou por denúncia de qualquer Vereador, partido político ou cidadão, cumpridos os procedimentos de que tratam os incisos I a III do § 2º do artigo 26 desta Resolução, expedirá o competente decreto legislativo de extinção do mandato do Prefeito, com comunicação imediata ao Plenário.\n§ 3º No caso da renúncia prevista no inciso VI, se o Prefeito não estiver submetido a processo de cassação de mandato a Mesa Executiva, de posse de documento de renúncia, determinará a sua leitura em Plenário e expedirá o competente decreto legislativo de extinção do mandato do Prefeito.\n§ 4º\tEstando o Prefeito submetido a processo de cassação de mandato, a Mesa Executiva determinará a leitura da renúncia em Plenário, mas esta somente produzirá seus efeitos legais após as deliberações finais do processo de cassação, no caso de ser este absolutório.\n§ 5º\tNo caso do inciso VIII, a Mesa Executiva, de posse de documento comprobatório, expedirá o competente decreto legislativo de extinção do mandato do Prefeito, com comunicação imediata ao Plenário.\nArt. 25.\tNos crimes comuns e nos de responsabilidade, o Prefeito será processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos da legislação federal aplicável. (Vide ADIN nº 1148050-7, que suspendeu os efeitos deste artigo).\nArt. 26.\tA perda de mandato de Vereador, nos termos estabelecidos no artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Londrina, dar-se-á:(Vide ADIN nº 1148050-7, que suspendeu os efeitos deste artigo).\nI – por infringência de qualquer das proibições estabelecidas no artigo 21 da Lei Orgânica do Município;\nII – por procedimento incompatível com o decoro parlamentar definido no artigo 9º desta Resolução;\nIII – pelo não-comparecimento, na sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada;\nIV – pela perda ou suspensão dos direitos políticos;\nV – por decretação da Justiça Eleitoral nos casos previstos na Constituição Federal;\nVI – por condenação criminal em sentença transitada em julgado; ou\nVII – pela fixação de residência fora do Município.\n§ 1º\tNos casos dos incisos I, II, VI e VII a perda de mandato será decidida pelo Plenário, em escrutínio aberto e nominal e por maioria absoluta de votos, depois de instaurado o competente processo de cassação de mandato nos termos estabelecidos nesta Resolução.\n§ 2º\tNos casos dos incisos III, IV e V, a Mesa Executiva, de ofício ou por denúncia de qualquer de seus membros ou de partido político representado na Câmara, declarará a perda de mandato após os seguintes procedimentos:\nI – ciência da denúncia ao Plenário e encaminhamento de cópia desta ao Vereador denunciado, que terá o prazo de dez dias úteis para apresentar defesa escrita e indicar provas;\nII – se a defesa não for apresentada, o Presidente da Câmara nomeará defensor dativo para oferecê-la no mesmo prazo; e\nIII – apresentada a defesa, a Mesa procederá às diligências e à instrução probatória que entender necessárias à verificação da existência, da validade e da eficácia do ato ou fato, findas as quais apresentará parecer concluindo pelo arquivamento ou pela procedência da denúncia e, neste último caso, expedirá a competente Resolução declaratória de perda de mandato do Vereador, com comunicação expressa à Justiça Eleitoral.\n§ 3º\tSe a denúncia, nos casos do parágrafo anterior, for contra membro da Mesa Executiva, ficará este impedido de integrá-la para os procedimentos e decisões relativos à denúncia.\n§ 4º\tO prazo para conclusão dos procedimentos previstos no parágrafo segundo é de sessenta dias, contados da data de recebimento de cópia da denúncia pelo Vereador denunciado.\nArt. 27.\tNos casos especificados no parágrafo 2º do artigo anterior, é facultado a qualquer cidadão representar perante a Mesa Executiva contra Vereador em documento escrito e assinado que deverá conter exposição objetiva dos fatos, a especificação da infração cometida, a indicação das provas e os dados completos de sua identificação. (Vide ADIN nº 1148050-7, que suspendeu os efeitos deste artigo) .\n§ 1º A Mesa não poderá deixar de conhecer representação apresentada nos termos deste artigo e, em decisão fundamentada, admitirá ou não a representação.\n§ 2º Aplica-se o disposto no parágrafo 3º do artigo anterior às decisões da Mesa sobre representação contra qualquer de seus integrantes.\nDA CASSAÇÃO DO MANDATO\nArt. 28.\tA denúncia contra o Prefeito nos casos especificados nos incisos I e II do artigo 24 desta Resolução poderá ser apresentada por Vereador, partido político ou munícipe eleitor. (Vide ADIN nº 1148050-7, que suspendeu os efeitos deste artigo).\nArt. 29.\tA Mesa Executiva ou partido político representado na Câmara são partes legítimas para apresentar denúncia contra Vereador nos casos especificados nos incisos I, II, VI e VII do artigo 26 desta Resolução.(Vide ADIN nº 1148050-7, que suspendeu os efeitos deste artigo).\n§ 1º\tÉ facultado a qualquer cidadão representar perante a Mesa Executiva da Câmara contra Vereador nos casos de que trata este artigo, em documento escrito e assinado que contenha os requisitos exigidos nos incisos I a III do artigo 30 e sua identificação completa.\n§ 2º\tA Mesa não poderá deixar de conhecer representação apresentada nos termos do parágrafo anterior e, em decisão fundamentada, formalizará a denúncia ou determinará o seu arquivamento e dele dará ciência ao Plenário e ao autor.\n§ 3º\tAplica-se o disposto no parágrafo 3º do artigo 26 desta resolução à decisão da Mesa sobre representação contra qualquer de seus integrantes.\nArt. 30.\tAs denúncias de que tratam os artigos 28 e 29 deverão conter: (Vide ADIN nº 1148050-7, que suspendeu os efeitos deste artigo).\nI – exposição objetiva dos fatos;\nII – especificação da infração cometida; e\nIII – indicação das provas.\n§ 1º\tRecebida a denúncia, a Mesa Executiva, fundamentada em parecer da Procuradoria Jurídica emitido no prazo de sete dias do recebimento, a encaminhará para a admissibilidade pelo Plenário ou determinará seu arquivamento por não preencher os requisitos legais para sua apresentação ou ser inepta.\n§ 2º\tSe o denunciado ou denunciante for integrante da Mesa, ficará este afastado de suas funções da data de recebimento da denúncia até a decisão final sobre o caso.\nDo Processo de Cassação\nArt. 31.\tO Presidente dará ciência da denúncia ao Plenário e determinará sua inclusão na pauta da sessão ordinária imediatamente posterior, como matéria preferencial, para a admissibilidade da denúncia pelo Plenário. (Vide ADIN nº 1148050-7, que suspendeu os efeitos deste artigo).\n§ 1º O Presidente da Câmara, a seu critério, poderá convocar sessão especial para a deliberação de que trata este artigo.\n§ 2º\tSendo a denúncia apresentada por Vereador ou oriunda de representação de autoria de Vereador, ficará este impedido de participar de todos os atos referentes ao processo, devendo ser convocado para as deliberações relativas ao mesmo processo o respectivo suplente.\n§ 3º\tEm se tratando de denúncia contra Vereador, ficará este impedido de participar da votação, mas poderá fazer uso da palavra por quinze minutos.\n§ 4º\tCada Vereador poderá usar da palavra por três minutos para manifestar\n-se sobre a admissibilidade da denúncia, vedados os apartes e a cessão da palavra.\n§ 5º\tA denúncia será admitida:\nI – mediante o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, em se tratando de denúncia contra o Prefeito; ou\nII – mediante o voto favorável da maioria dos Vereadores presentes à sessão, em se tratando de denúncia contra Vereador.\n§ 6º\tAdmitida a denúncia, será constituída Comissão Processante, composta por três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão de imediato o Presidente e o Relator.\nArt. 32.\tA Comissão Processante deverá iniciar seus trabalhos dentro de cinco dias da data de recebimento do processo, obedecendo ao seguinte rito: (Vide ADIN nº 1148050-7, que suspendeu os efeitos deste artigo).\nI – notificação ao denunciado com a remessa de cópia da denúncia e dos documentos que a instruírem, o qual terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa escrita e indicar provas e, no máximo, cinco testemunhas;\nII – apresentada a defesa, o Presidente da Comissão dará início à instrução probatória e determinará os atos, as diligências e a tomada de depoimentos que se fizerem necessários, incluído o do denunciado;\nIII – concluída a instrução, a Comissão, mediante notificação escrita, abrirá vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de cinco dias contados do recebimento da notificação; e\nIV – esgotado o prazo a que se refere o inciso anterior, a Comissão emitirá seu parecer no prazo vinte dias, concluindo pela procedência ou pela improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão de julgamento.\n§ 1º\tConcluindo o parecer pela procedência, deste deverão constar os quesitos para votação de acordo com as infrações apontadas na denúncia.\n§ 2º\tNão sendo localizado o denunciado, as notificações de que tratam os incisos I e III deste artigo far-se-ão por Edital a ser publicado no órgão oficial do Município ou em dois jornais de grande circulação diária no Município.\n§ 3º\tÉ facultado ao denunciado, em qualquer caso, constituir advogado para sua defesa ou fazê-la pessoalmente em todas as fases do processo, até mesmo no Plenário.\n§ 4º\tEsgotado o prazo de que trata o inciso I sem apresentação de defesa, o Presidente nomeará defensor dativo para oferecê-la, reabrindo-lhe igual prazo.\n§ 5º\tO denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, com antecedência de pelo menos 24 horas, sendo-lhe permitido assistir às diligências e às audiências, assim como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.\n§ 6º\tDa decisão da Comissão que contrariar norma constitucional, regimental ou desta Resolução poderá o acusado recorrer à Comissão de Justiça e Legislação, que se pronunciará exclusivamente sobre os vícios apontados, no prazo de cinco dias úteis.\nArt. 33.\tRecebido o processo de que trata o inciso IV do artigo anterior, o Presidente da Câmara convocará Sessão de Julgamento para deliberação do Plenário sobre a cassação do mandato do denunciado, em escrutínio aberto e nominal. (Vide ADIN nº 1148050-7, que suspendeu os efeitos deste artigo).\n§ 1º\tA convocação de que trata este artigo dar-se-á por Edital a ser publicado no órgão oficial do Município ou em dois jornais de grande circulação diária no Município.\n§ 2º\tO Presidente da Câmara determinará a distribuição de cópia da denúncia e do parecer da Comissão Processante aos Vereadores, com a antecedência mínima de quatro dias da data do julgamento, e a comunicação de que os autos estarão à disposição dos interessados.\n§ 3º\tCaso haja a convocação de suplente para os fins de que trata o § 2º do art. 31, a este também serão encaminhadas as cópias da denúncia e do parecer da Comissão Processante no prazo de que trata o parágrafo anterior e, caso este não tenha sido empossado, a posse dar-se-á no início da sessão, nos termos estabelecidos no Regimento Interno.\nArt. 34.\tA Sessão de Julgamento será aberta com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara e obedecerá ao seguinte rito: (Vide ADIN nº 1148050-7, que suspendeu os efeitos deste artigo).\nI – leitura do texto bíblico por pessoa previamente designada pelo Presidente;\nII – posse de suplente, se for o caso;\nIII – esclarecimentos ao Plenário sobre a denúncia, as conclusões da Comissão Processante e os procedimentos de julgamento;\nIV – palavra aos Vereadores que queiram se manifestar, pelo prazo máximo de cinco minutos, vedados os apartes e a cessão da palavra;\nV – palavra ao denunciado ou a seu procurador pelo prazo máximo de sessenta minutos para produzir sua defesa oral; e\nVI – votação nominal aberta de cada quesito formulado pela Comissão Processante, nos termos do § 1º do art. 32 desta Resolução.\n§ 1º\tConcluída a votação, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e declarará a perda do mandato:\nI – do Prefeito que for considerado incurso em qualquer das infrações articuladas, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, caso em que o Presidente expedirá o competente Decreto Legislativo de cassação do mandato; ou\nII – do Vereador considerado incurso em qualquer das infrações articuladas, pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara, caso em que o Presidente expedirá a competente Resolução de cassação do mandato.\n§ 2º\tO Presidente fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração e comunicará à Justiça Eleitoral o resultado, mesmo sendo este absolutório.\nArt. 35.\tO prazo para conclusão do processo de cassação de mandato é de noventa dias, contados da data de recebimento da notificação de que trata o inciso I do artigo 32 desta Resolução. (Vide ADIN nº 1148050-7, que suspendeu os efeitos deste artigo).\nParágrafo único.\tTranscorrido o prazo sem o julgamento, o Presidente arquivará o processo, mas o arquivamento não prejudicará a reapresentação da denúncia.\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS (Redação dada pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nArt. 36.\tAprovado este Código, o Conselho de Ética será constituído em até trinta dias da data da publicação da presente Resolução.\nParágrafo único.\tExcepcionalmente, o mandato dos membros do primeiro Conselho de Ética será até o término da presente Legislatura. (Revogado 'in totum' pelo art. 3º da Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nArt. 36.\tA presente Resolução poderá ser modificada por meio de projeto de resolução de iniciativa de qualquer vereador ou colegiado da Câmara e mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros, atendendo ao disposto no Regimento Interno. (Renumerado pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nParágrafo único.\tIntroduzidas alterações nos artigos 22 e 53 da Lei Orgânica do Município de Londrina — reproduzidos na íntegra nos artigos 26 e 24 desta Resolução — a Mesa Executiva expedirá Resolução atualizando-os.\nArt. 37.\tEsta resolução complementa o Regimento Interno e dele passa a fazer parte integrante. (Renumerado pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nArt. 38.\tAplicam-se subsidiariamente aos processos e procedimentos previstos nesta Resolução o Regimento Interno da Casa e a legislação federal aplicável à espécie. (Renumerado pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nArt. 39.\tEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Renumerado pela Resolução n° 60, de 30 de novembro de 2004)\nSala das Sessões, 17 de dezembro de 2003.\nProjeto de Resolução nº 2/2003\nAutoria:\tComissão Especial criada por meio do Requerimento nº 3461/2001, composta pelos Vereadores Roberto Kanashiro (Presidente), Roberto Scaff (Relator), Prof. Bordin e Márcia Lopes.\nEste texto não substitui o publicado no Jornal Oficial, edição nº 528, caderno único, fls. 75 a 80, de 23/12/2003.


El Salvador sangra | Opinião | EL PAÍS Brasil\nSegundo estimativas do Instituto Igarapé, San Salvador é a capital mundial de homicídios\n29 mar 2016-00:29 UTC\nSoldado faz segurança em bairro dominado por gangueSalvador Melendez (AP)\nCom 51 mortos, El Salvador tem suas 24 horas mais letais\nA cabeça decepada do sargento foi encontrada em uma ponte. Chamava-se Baltazar Olaizola Díaz e era membro da polícia municipal de Soyapango. O assassinato de Baltazar, segundo o delegado federal, foi obra de implacáveis maras, palavra que significa “gangues”, que estavam exigindo melhores condições carcerárias. Ele foi o 49º policial assassinado em 2015 e uma das 17 pessoas mortas naquele dia.\nÉ oficial. El Salvador é o país mais violento do mundo, e San Salvador é a capital de homicídios do planeta. Mais sangue é derramado nas cidades salvadorenhas do que na maioria das zonas de conflito do globo. Há também um grande êxodo de população, que migra majoritariamente para o México e para os Estados Unidos.\nDe acordo com novos números do Instituto de Medicina Forense de El Salvador, no último ano houve 6.656 assassinatos no país, o que se traduz em uma taxa de homicídio nacional de quase 116 homicídios por 100 mil habitantes, mais de 17 vezes a média global. Basta comparar os números totais de El Salvador com os 516 assassinatos reportados em 2014 no Canadá, que tem uma população quase seis vezes maior.\nOs níveis de violência criminal em São Salvador são ainda piores do que se imagina. Segundo as estimativas do Instituto Igarapé, os homicídios na cidade excederam os de Caracas em 2015, classificada em janeiro como a cidade em que mais assassinatos ocorrem no mundo. O ranking que coloca a capital venezuelana como o primeiro em violência, feito pelo Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, do México, trabalha com uma metodologia diferente.\nApesar das dificuldades metodológicas, a apresentação de dados e estimativas sobre assassinatos nessas cidades tem provocado um debate mais que necessário sobre a violência homicida. No entanto, para que este debate se traduza em ações práticas de redução da violência, deve basear-se em dados confiáveis. Do contrário, a capacidade de ação é reduzida.\nAs circunstâncias em que acontecem esses homicídios são bastante conhecidas, o que chega a ser perturbador. Na maioria das vezes, drogas ilícitas estão envolvidas. O governo dos Estados Unidos acredita que a maior parte da cocaína contrabandeada da Colômbia atravessa a América Central e o México antes de chegar aos americanos.\nO valor em jogo é tão alto, que disputas violentas pelas rotas de contrabando e pontos de venda no varejo são rotina. O efeito colateral dessa guerra pelas drogas é a vitimização de civis inocentes.\nMas a guerra em El Salvador está super concentrada em torno de pessoas e locais específicos. Mais de 48% das vítimas de homicídio em 2015 são homens de 15 e 29 anos. Mais da metade dos homicídios se dá em apenas quatro áreas: San Salvador, La Libertad, Soyapango e Usulutan. Cada vez mais, as cidades salvadorenhas estão mais inabitáveis.\nO surto recente de homicídios começou com o rompimento da trégua entre facções rivais, em 2014. Embora o cessar-fogo tenha reduzido pela metade a taxa de homicídio, não teve efeito sobre outras atividades criminosas como a extorsão. Por isso, o governo passou a aplicar políticas redobradas de supermano dura (mão de ferro), visando derrotar as maras. Desde então, uma agressiva ofensiva policial tem sido responsável por dezenas de massacres e desaparecimentos de líderes de gangues.\nPara complicar ainda mais, as principais gangues de El Salvador – a Mara Salvatrucha (MS-13) e a Barrio 18 – estão se desmembrando. Além de lutarem entre si e com a polícia, enfrentam uma guerra civil interna. As gangues têm expurgado e punido “traidores” e “acaguetes”, de modo que o derramamento de sangue não dá sinais de irá cessar e está se espalhando para Honduras e Guatemala, com quem El Salvador faz fronteira. Para impedir que esses países percam o controle da situação, o Congresso dos EUA aprovou recentemente o aporte de US$ 750 milhões para o combate ao crime organizado, às gangues e à corrupção que assombram a América Central.\nEsta não é a primeira crise humanitária em El Salvador, mas pode ser a mais grave. Segundo a Comissão de Verdade e Reconciliação, aproximadamente 75 mil pessoas foram assassinadas durante a guerra civil, entre 1981 e 1989. Isso equivale a 113 mortes em conflito a cada 100 mil pessoas, o que significa que, hoje, El Salvador é mais violento do que nos piores anos de um dos conflitos mais sangrentos da América Latina.\nEmbora urgente, o controle dos homicídios em El Salvador requer mais do que policiais bem treinados e melhores condições carcerárias. Também é preciso implementar medidas preventivas para reduzir a desestruturação familiar e proteger os membros mais vulneráveis da sociedade. A elite do país deve evitar a tentação de impor penalidades ainda mais rigorosas e jogar mais pessoas nas prisões. Para reduzir a criminalidade, deve-se melhorar a vida e as oportunidades das famílias trabalhadoras e dos jovens desassistidos.\nDoadores internacionais poderiam trabalhar junto às autoridades salvadorenhas para investir seriamente nas cidades mais atingidas e nas populações mais vulneráveis.\nA Fundasal, uma fundação localizada na capital, oferece crédito para famílias chefiadas por mulheres, reforma dos centros comunitários e melhorias nas favelas, em parceria com autoridades locais e moradores. A instituição parece estar fazendo diferença: as famílias que recebem ajuda financeira com fins específicos relatam níveis mais baixos de vitimização. Outro programa lançado recentemente, El Salvador Seguro, é dedicado ao fortalecimento do estado de direito, reabilitando jovens infratores e protegendo vítimas em 50 municípios.\nMas essas soluções são complementares e feitas em baixa escala. Em última análise, a única forma segura de reduzir os homicídios em El Salvador – ou em qualquer lugar da América Latina – é pôr fim à guerra contra as drogas. Embora o modelo proibicionista conte com o apoio da elite conservadora do país, ele causa mais males do que benefícios. Sem regulamentação, controle e aplicação da lei, as violentas gangues vão continuar a dominar o tráfico de drogas ilegais. Políticas elaboradas para lidar com as drogas em El Salvador e nos EUA podem ser responsáveis pela diferença entre a vida e a morte.\nRobert Muggah é diretor de pesquisa do Instituto Igarapé e da SecDev Foundation, além de ser consultor da Comissão Global de Políticas Sobre Drogas.


Blog de Francisco Castro: Janeiro 2011\nAs Organizações Sociais e os serviços públicos\nSempre existiu controversa a respeito da qualidade dos serviços oferecidos à população pelo setor público, notadamente os referentes à saúde e à educação. É verdade que muitos agentes públicos tem se esforçado para obter melhores resultados no atendimento das demandas da população por serviços públicos, mas, também é verdade que o povo continua sofrendo muito, muitas vezes sendo humilhado, quando procura ser atendido pela área pública. É louvável a busca por melhores formas na oferta de serviços demandados pelo nosso povo. Em busca de melhorar o nível dos serviços públicos, em muitos estados e municípios brasileiros adotaram um novo modelo de gestão no qual passa a administração de uma escola, hospital, projeto, etc. para uma entidade dita sem fins lucrativos. A adoção desse mecanismo está sendo bastante corriqueira, onde a contratação dos empregados e das compras para a manutenção dos serviços é realizada sem os trâmites burocráticos impostos aos órgãos públicos. Isso somente se tornou possível com a aprovação da Lei 9.637 (a chamada lei das Organizações Sociais), de 15 de maio de 1998, que definiu o tipo de empresas que poderiam participar de gestão no setor público. A partir de então, muitos estados e municípios aprovaram leis que abriram caminhos para que muitos hospitais, escolas, projetos culturais e muitos outros tipos de instituições públicas passassem a ser geridos por essas entidades visando à melhoria e à diminuição dos custos desses serviços. Tendo em vista, que, na visão de muitas pessoas o setor provado pode gerir com mais eficiência. A verdade é que apesar de já existirem muitos exemplos de casos desse tipo de gestão, uns com grandes sucessos e alguns outros com fracassos, várias entidades representantes dos servidores públicos afetados por esse método entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra essa lei, alegado, entre outras coisas, que a falta de comprometimento dos trabalhadores por não passarem por processo de concurso público, sendo um emprego mais precário do que os dos funcionários públicos. Uma outra alegação é que as compras são feitas como no setor privado sem respeitar os princípios da publicidade, impessoalidade, economicidade, legalidade e moralidade. Independente destes e outros questionamentos, o que se deve buscar é a melhora dos serviços públicos oferecidos à população ao menor custo possível aos cofres públicos e com a melhor qualidade possível. Não interessa se o médico, o enfermeiro ou qualquer outro profissional que esteja atendendo o cidadão ser funcionário público ou ser empregado de uma Organização Social, o serviço dever realizado com eficiência em todos os sentidos. Evidentemente que na atuação desses tipos de instituição, mesmo com vários tipos de mecanismos de controle e de fiscalização é passível de haver corrupção e ineficiência. Para que o dinheiro público seja muito bem empregado é preciso que a população, os sindicatos, os partidos políticos e o cidadão comum fiquem de olho na atuação dessas organizações. Qualquer sinal de desperdícios ou falta de eficiência, o Ministério Público, os tribunais de contas e outros órgãos de controle devem ser notificados para que as providências sejam tomadas e a população não seja prejudicada. Postado por


Canggu, Bali - 8 opções para o seu roteiro!\nBy Geisiele Carvalho Publicado em 3 de fevereiro de 2020 | atualizado em 5 de dezembro de 2020\nCanggu é uma pequena vila ao norte de duas das cidades mais movimentadas da ilha de Bali: Kuta e Seminyak. Mas apesar de ser considerada um point dos surfistas e manter a mesma vibe jovem e descontraída das cidades anteriores, Canggu ainda preserva um lado mais tranquilo.\nCanggu também é frequentemente escolhida com lar temporário de muitos nômades digitais e seus cafés são uma ótima opção pra quem precisa passar o dia (ou parte dele) trabalhando.\nComo chegar em Canggu\nComo se deslocar em Canggu\nO que fazer em Canggu: 8 coisas para incluir no roteiro\nOnde ficar em Canggu\nCanggu está localizada ao norte de Kuta e Seminyak, em Bali.\nSe estiver indo para Canggu do aeroporto Denpasar ou de alguma outra região de Bali, nossa recomendação é contratar um motorista via aplicativo (como Grab, GoJek, BlueBird, entre outros). Táxi também é uma opção, mas costuma sair mais caro.\nDo aeroporto, que fica a 25 km da vila, considere de uma a duas horas e meia no deslocamento, a depender do trânsito.\nAtenção: não se pode chamar um carro de aplicativo em todos os lugares de Bali. Em alguns pontos da ilha há conflito entre taxistas e motoristas de app, assim como no Brasil. Se estiver na dúvida, confirme no seu hotel se este tipo de transporte é aceito na área.\nTemplo na praia de Batu Bolong, em Canggu\nComo se deslocar por Canggu\nAssim como em praticamente toda a ilha, nós nos deslocamos por Canggu com uma scooter alugada.\nA diária de uma scooter custa entre 60 e 70 mil rúpias (os modelos mais simples), aproximadamente R$20, e é a opção mais barata, já que não existe transporte público em Bali.\nA grande maioria das scooters alugadas em Bali são automáticas, ou seja, não precisa trocar de marcha, é só acelerar e frear. Mesmo assim, só recomendamos que você alugue uma caso se sinta seguro(a) em pilotar.\nO trânsito em Canggu é bem mais tranquilo que em Ubud, e vale lembrar que a mão de direção na Indonésia é a inglesa – contrária a que estamos habituados no Brasil.\nComo uma segunda opção, considere usar os apps de transporte.\nO que fazer em Canggu: 8 coisas para incluir no seu roteiro!\n1. Visite o templo Tanah Lot\nVoltamos de viagem fascinados pela cultura de Bali, e grande parte disso tem a ver com os templos hindus e as cerimônias que sempre víamos acontecendo em vários pontos da ilha.\nO templo Tanah Lot é um dos símbolos da Ilha dos Deuses e foi construído sobre uma rocha, próximo à costa. Quando a maré está baixa é possível chegar bem próximo, mas não é permitido aos turistas entrar nele.\nApesar de ser possível visitar o Tanah Lot durante todo o dia, a melhor opção é chegar no fim da tarde, pra assistir ao por do sol. O sol se põe logo atrás do templo, criando um espetáculo de cores e deixando o lugar ainda mais incrível.\nNos arredores do templo há inúmeras barraquinhas de artesanato e lembrancinhas, e também muitos restaurantes e lanchonetes.\nInclusive, anote esta dica: os restaurantes que margeiam a praia onde está o templo (são vários!) oferecem a melhor vista do Tanah Lot no por do sol. Os preços praticados ali são um pouquinho superiores ao restante da ilha, mas acho que vale a pena gastar algumas rúpias a mais e tomar uma cervejinha (ou um suco!) e petiscar enquanto admira essa vista, né?\nFim de tarde no Pura Tanah Lot\nO Tanah Lot fica a aproximadamente 30 minutos (de moto) de Canggu.\nTaxa de entrada: 60.000 IDR\nEstacionamento para moto: 3.000 IDR\n2. Faça aulas de surf\nBali é um verdadeiro paraíso para os surfistas: são muuuitas praias paradisíacas e perfeitas pra pegar onda.\nSe você ainda não tem intimidade com a prancha mas gostaria de aprender a surfar, em vários lugares da ilha é possível aprender o esporte e arriscar algumas manobras, inclusive em Canggu.\nA praia mais procurada pelos iniciantes é a Echo Beach, mas também é frequentada por surfistas mais experientes.\nAs aulas de duas horas custam em média R$110 (350.000 IDR) e já incluem o aluguel da prancha.\nVocê também pode alugar apenas a prancha, caso já saiba surfar. O preço é de aproximadamente R$20 por duas horas (60.000 IDR).\nPranchas para alugar em Berawa Beach, Canggu\n3. Coma em alguns dos restaurantes mais descolados de Bali\nA região de Canggu e arredores é repleta de cafés e restaurantes charmosinhos com uma pegada mais natural, mas também tem muitas opções de lugares que servem pratos de várias culinárias ao redor do mundo, além dos tradicionais warungs, que trabalham principalmente com a comida local.\nNossa seleção de restaurantes e cafés em Canggu:\nBeach Garden – comida orgânica. 🥗\nThe Shady Shack – comida vegana/vegetariana. 🥗\nDa Romeo – comida italiana. 🍝\nWarung Dandelion – comida local/asiática. 🍜\nGive Cafe – é o ‘irmão’ mais novo do famoso Kynd, que fica em Seminyak. O mais legal no Give é que 100% dos lucros são doados à comunidade, e o cliente pode escolher qual causa quer ajudar: animais, pessoas ou planeta <3 🍨\nJi Restaurant – comida japonesa. 🍣\nCrate Cafe – café da manhã/bolws. 🧇\nKoin Cafe – estivemos no Koin duas vezes, pois ficava praticamente na rua da guesthouse onde estávamos hospedados, e gostamos bastante. O cardápio é variado, e serve desde café da manhã à massas, pizzas (deliciosas!), comida local (comi um dos melhores mie gorengs da viagem lá!), sanduíches e sobremesas. 🍕\nOpções próximas de Canggu (em Seminyak/Kuta)\nDolce Vita – restaurante italiano. Preços médios e comida maravilhosa! Fica em Kuta.\nBalibola – tem muitas opções veganas/vegetarianas e a apresentação dos pratos é incrível e criativa. Fica em Kuta.\nBli Crackling – bem eclético: tem carnes, massas, hambúrguer, saladas…\nKynd Community – esse dispensa apresentações, né? Super famoso nas redes sociais, dependendo do horário rola fila pra entrar. Além da decoração impecável, a comida é super gostosa, com opções veganas, vegetarianas, sucos funcionais, smoothie bowls, saladas, sanduíches, etc. Ao lado do restaurante fica a sorveteria do Kynd. Os sorvetes são deliciosos, e assim como no restaurante os preços são acima da média de Bali, mas considero que vale a pena pela experiência! Fica em Seminyak.\nSchnitzel Burger no Kynd Community\n4. Visite as praias de Canggu, em Bali\nSe você já tiver passado por Uluwatu ou Nusa Penida antes de visitar Canggu, não vai se impressionar com as praias daqui.\nA areia não é tão clarinha, não há aqueles paredões imensos e a paisagem ao redor não é tão ‘selvagem’ quanto as praias mais ao sul da ilha.\nMas ainda assim considero uma boa pra conhecer. Pegue um livro, uma água de coco (ou uma Bintang!) e relaxe nos vááários barzinhos ao longo das praias.\nAs principais praias de Canggu são Batu Bolong, Berawa, Echo Beach, Pererenan e Canggu Beach.\n5. Conheça o mercado Love Anchor\nLevanta a mão se você também não perde um mercado ou uma feirinha de artesanato nas viagens! \_o/\nE o artesanato de Bali é incrível! Há muita variedade de peças em palha, madeira e macramê, e no Love Anchor não é diferente. Tem coisinhas liiindas e a vontade que dá é comprar tudo!\nPor lá você vai encontrar bolsas, objetos de decoração, roupas, sapatos, chapéus, bijuterias, ímãs de geladeira, utensílios pra casa, quadros…\nE no Love Anchor também vale negociar! Os vendedores jogam o preço lá pra cima já esperando uma oferta dos compradores, então nunca compre pelo preço anunciado inicialmente.\nMercado Love Anchor, em Canggu\nEndereço: Jalan Pantai Batu Bolong, 56, Canggu\nAberto todos os dias da semana, das 9h às 23h\n6. Explorar belos campos de arroz à beira da estrada\nApesar de os terraços de arroz de Tegallalang serem os mais populares entre os turistas na região mais central de Bali, em Canggu também nos surpreendemos com alguns campos menores, mas muito bonitos.\nUm deles ficava no caminho entre Canggu e o templo Tanah Lot. Paramos a moto na beira da estrada e fizemos várias fotos em meio à plantação verdinha.\nCampo de Arroz em Canggu, Bali\nO segundo ficava próximo à Jalan (Rua) Pantai Pererenan, ao lado do templo Pura Dalem Babadan – é só colocar o nome da rua no Google Maps para achar.\nFomos bem cedinho pra pegar o sol nascendo, e apesar de não estar tããão verdinho quanto a plantação anterior, os primeiros raios de sol deixam a paisagem com cores lindas. <3\n7. Relaxar em um Beach Club\nSe você não abre mão de bons drinks, uma boa festa, piscina e movimento, não deixe de incluir um beach club na sua programação!\nBali é famosa por seus beach clubs, que agitam as praias durante o dia e a balada continua até altas horas da noite.\nEm Canggu algumas das opções são o Finns (um dos mais famosos!), o La Brisa, o The Lawn, o Vue, o Echo e o novíssimo e luxuoso COMO, que fica dentro do COMO Uma Resort.\n8. Fazer um bate e volta em Ubud\nUbud é uma das regiões mais famosas de Bali e é onde conseguimos perceber melhor a essência da ilha. Mesmo com o grande fluxo de pessoas, Ubud ainda mantém uma atmosfera tranquila e relaxante.\nNós recomendamos que você fique pelo menos dois ou três dias por lá, mas se seu roteiro for curtinho ou não quiser se hospedar em Ubud, faça pelo menos um bate e volta pra conhecer algumas das principais atrações, como os terraços de arroz de Tegallalang, a Monkey Forest e o Pura Tirta Empul.\n➳ Leia mais: O que fazer em Ubud – Guia Completo\nAlém de hostels, as homestays e guesthouses (uma espécie de pousada, com apartamentos ou chalés individuais dentro das casas dos locais) costumam ser uma alternativa de hospedagem bem barata e estão por toda a parte.\nConfira abaixo a nossa seleção em Canggu, dividida por faixa de preço (valores consultados em fevereiro de 2020).\nD’Tegale Homestay – uma das opções mais bem avaliadas e baratas no Booking.com: no D’Tegale há opções de quartos com diárias em torno de R$60 para duas pessoas, em quarto privativo e com café da manhã incluso!\nUmah Tikari Guesthouse – essa foi a nossa escolha em Canggu. Os proprietários são super solícitos, o café da manhã é simples mas muito gostoso e os quartos possuem um ótimo tamanho. Tem piscina e eles alugam scooters no local.\nKos One Hostel – pensa num hostel lindo! Além da decoração ser linda e super a cara de Bali, o Kos One fica a apenas 600 metros da praia de Batu Bolong e 700 metros da Echo Beach. O Hostel tem bar, piscina e quartos compartilhados mistos ou femininos com ar condicionado.\nGypsy Moon – outra opção com uma decoração super bonitinha. O Gypsy Moon tem quartos duplos ou compartilhados, café da manhã incluso na diária, piscina e cozinha de uso comum. Eles também oferecem serviço de lavanderia e aluguel de scooter.\nMais opções baratas em Canggu: Dip & Doze Boutique Hostel | In Calm Hostel | Salty Shakas Bamboo Stay | Rumah Padi | Umah DiTebe\nPangkung Sari B&B – este B&B oferece piscina, bar, café da manhã e aluguel de scooters. Os quartos são super aconchegantes e espaçosos, possuem ar condicionado, varanda e vista para um campo de arroz.\nWasabi – o Wasabi tem um preço ótimo (cerca de R$150 por um quarto duplo), piscina, bar e restaurante. Os quartos são espaçosos, com armário, frigobar e ar condicionado. Fica a 600 metros das praias Pererenan e Echo e 700 metros da praia Seseh.\nKTS Authentic Balinese Villas – como o próprio nome já diz, é uma autêntica hospedagem balinesa, com decoração típica e muito bonita. A hospedagem possui piscina, um bar, aluguel de scooter e o café da manhã pode ser pago à parte.\nE3 Berawa Bed and Breakfast – a localização deste B&B é excelente: fica a 400 metros de distância das praias Berawa e Nelayan e a 700 metros da praia Batu Bolong. Como o local só possui três suítes, é super tranquilo e acolhedor. Tem piscina, café da manhã (super elogiado) e fica próximo de diversos cafés e restaurantes.\nMais opções com preço intermediário em Canggu: Sedasa Lodge | Puri Ayu | Villa Alisha | Maylie Bali Bungalows | Villa del Mar\nKano Canggu – esta hospedagem toda decorada em estilo balinês fica a cerca de 1 km das principais praias de Canggu, e próxima de diversos restaurantes e lojinhas. Possui piscina, quartos espaçosos, aluguel de scooters e um café da manhã super caprichado!\nEastin Ashta Resort – o Eastin Ashta possui uma decoração moderna e fica pertinho das praias Batu Bolong e Echo. A hospedagem oferece academia, bar na piscina e restaurante.\nUdara Bali Yoga Detox & Spa – o Udara fica exatamente na praia de Seseh e oferece muitas atividades aos hóspedes, como meditação, aulas de yoga com vista para o mar, um Spa e diversas opções saudáveis tanto no café da manhã quanto no restaurante.\nThe Haven Suites – mais uma hospedagem pé na areia! O The Haven fica na praia Berawa, e além da decoração impecável possui uma piscina enorme, restaurante e spa. Alguns quartos possuem vista para o mar ou acesso para a piscina.\nMais opções super confortáveis em Canggu: COMO Uma Canggu | Shore Amora | Theanna Eco Villa | Own Villa | Villa Sally\nConfira todas as opções de hospedagem em Canggu e em Bali.\nVale a pena conferir: 12 coisas para fazer nas ilhas de Komodo


Dicas para aperfeiçoar sua gestão de compras na construção civil\nComo fazer uma boa gestão de compras na construção civil?\nPara se manter um bom gerenciamento de projetos, é preciso que as construtoras se preocupem frequentemente com alguns pontos específicos como, qual será o orçamento total da obra, a forma que o cronograma de atividades será distribuído e controlado e, claro, como está o andamento do projeto e como ele têm sido desenvolvido.\nPara te ajudar nesse processo, a Siteware preparou um infográfico 100% gratuito com as 10 boas práticas para o Gerenciamento de Projetos. Clique aqui e confira!\nIsso seria o ideal para manter o bom andamento das obras, mas nem sempre isso é possível. Muitas vezes a rotina dentro da obra pode mudar todo o planejamento, principalmente quando um elemento fundamental para o controle dos processos é visto como menos importante: a gestão de compras.\nA gestão de compras na construção civil é um dos princípios básicos para que um projeto seja bem executado. Lembre-se sempre que toda aquisição, seja ela a mais básica ou a mais necessária, implica o uso de recursos que podem fazer falta lá na frente. A má organização na hora das compras, pode causar desperdícios e prejuízos inestimáveis.\nOs gastos dentro da construção civil envolvem uma série de fatores que vão muito além do que apenas decidir entre opção x ou y. São produtos que requerem um investimento alto e para evitar grandes prejuízos, é necessário manter uma gestão de compras eficiente, analisando aspectos como preço, validade, qualidade dos materiais, entre outros.\nNo artigo de hoje, vamos te mostrar como uma boa gestão de compras pode fazer total diferença tanto para o seu financeiro, quanto para os processos da empresa como um todo. Além de, é claro, dar algumas dicas de como construir uma boa gestão e como montar um cronograma de suprimentos eficaz para construção civil.\nO STRATWs One, software de gestão estratégica desenvolvido pela Siteware, pode te ajudar na gestão dos seus projetos, com um cronograma robusto para a sua empresa. Saiba mais →\nVeja algumas perguntas vamos responder neste artigo:\nQual a real importância de uma boa gestão de compras na construção civil?\nComo compor um bom setor de compras da empresa?\nComo fazer um gerenciamento eficaz?\nQuais tecnologias estão presentes no setor de compras?\nComo elaborar um cronograma de suprimentos?\nAntes de iniciar qualquer planejamento de processos ou gestão, você deve se certificar que os projetos só sejam iniciados depois que os recursos para sua execução completa e plena sejam devidamente identificados. Afinal, com recursos limitados ou inexistentes para desenvolver 100% do projeto, você não conseguirá avançar e muito menos terminá-lo.\nOu seja, fica claro que a gestão de compras na construção civil é um dos pontos mais importantes dentro de uma organização e que exige maior atenção dos seus gestores, já que os materiais que são adquiridos possuem um custo alto e, na grande maioria das vezes, são comprados em grandes volumes pelas construtoras.\nPerder o controle das compras impacta todos os processos dentro de uma empresa e são nos pequenos detalhes que as construtoras acabam tendo dificuldade em fechar as contas. Gastos que parecem desnecessários que, parecem inofensivos, acabam impactando negativamente na receita da empresa.\nÉ basicamente esse o funcionamento do setor de compras de uma construtora. Os indicadores de estoque ajudam nesse processo, pois facilitam o monitoramento dos produtos disponíveis na empresa. O STRATWs One, software desenvolvido pela Siteware, oferece painéis de indicadores visuais e diversas ferramentas.\n4 dicas de como gerenciar um setor de compras\nGarantir as melhores condições para a gestão de compras na construção civil é possível e pode ser mais fácil do que parece, com um pouco de organização e planejamento estratégico, é possível ver seu negócio crescer, aumentar os lucros e oferecer a máxima qualidade aos usuários.\nIsto posto, podemos seguir para o funcionamento desse setor propriamente dito. Vamos dar 4 dicas simples, mas essenciais, que vão garantir eficiência e vantagens para a sua empresa desempenhar uma melhor gestão de materiais na construção civil. Confira!\n1. Invista em tecnologia e automação de processos\nUma pesquisa realizada pela SAP SE em colaboração com a Oxford Economics mostrou que 49% dos gestores na área de suprimentos ainda tomam decisões baseados em análises de dados manuais. O que é um erro lastimável, já que atualmente existem uma série de softwares que automatizam os dados e facilitam esse processo.\nAutomatizar alguns processos, além de melhorar consideravelmente a gestão de suprimentos na construção civil, reduz as chances de erro e desperdícios quase que em 100%. A aquisição de matéria-prima desse setor é complexa e específica, e só acontece de maneira vantajosa quando é, alinhada à todas as etapas do projeto, bem controlada.\nPara isso, faça o uso de ferramentas de integração, com softwares e planilhas específicas que podem oferecer controle de custos gerados por esse setor, criação de cronogramas e controle de estoque, otimização de compras, além de te mostrar qual está sendo o retorno obtido a partir disto.\n2. Saiba exatamente quais são as necessidades do projeto\nEsse parece meio óbvio, mas nem sempre é seguido. Alguns gestores iniciam seus projetos sem estabelecer quais são os objetivos com aquela ação, quais serão os gastos, como ele irá impactar no dia a dia organizacional, entre outras variáveis que precisam e devem ser consideradas durante o planejamento inicial.\nE é exatamente essa a função do compras na administração de obras, identificar mais facilmente quais serão os materiais necessários, da mão de obra e maquinário. Além de, é claro, saber quais pedidos já foram feitos, quais precisam ser projetados e quais já foram entregues.\nO primeiro pensamento que você pode ter nessa etapa do projeto é “Mas eu já utilizei os mecanismos de automação, o que fazer agora?”, aqui é o momento de definir a ordem que os suprimentos designados pela sua ferramenta de automação vai definir como essencial, além de saber qual é o momento ideal para trazer insumos extras para o canteiro de obras.\nLevando em consideração, é claro, informações como: o espaço onde os produtos serão armazenados, ordem de utilização destes, o que pode ser comprado com antecedência visando o melhor preço, etc.\n3. Organize seus processos\nO próximo passo para manter uma boa gestão de materiais na construção civil é criar um sistema de organização eficaz, o que vai facilitar os seus processos. Você pode dividir essa organização em 5 passos básicos.\nOrçamentos: onde você vai cotar e ter uma tabela de preços com todos os valores que o mercado oferece para o seu setor. Atualize essa lista com frequência e saiba o momento certo de adquirir esses materiais.\nSolicitação: aqui você controle quais pedidos foram feitos, com todos os dados do fornecedor e da entrega. Incluindo data, valor ou qualquer outro dado relevante.\nConferência de aprovação: é sempre importante saber qual é o status de sua compra. Se o pedido já foi feito, quando será entregue e toda a etapa desde a compra, até a entrega do insumo.\nNegociação: qual foi a negociação com o seu fornecedor? Foram concedidos descontos? Condições especiais? Detalhe tudo isso no planejamento desse projeto, essas informações podem trazer uma vantagem de negociação mais para frente.\nOrdens de compra: sempre tenha acesso às ordens de compra, esse documento pode ser outra forma de negociar compras para projetos futuros, além de facilitar o controle do orçamento e prazos.\n4. Busque parcerias com seus fornecedores\nDepois de alguns projetos colocados em prática e alguns anos de experiência, os seus gestores passam a saber exatamente quais são as necessidades da sua obra, então fica mais fácil de saber quais são as compras necessárias e o que precisará ser reposto ao longo dos próximos projetos.\nPara que não precise fazer pesquisas intermináveis e longas todas as vezes, busque fechar parcerias com os seus fornecedores. Nas pesquisas iniciais você já conseguiu identificar aqueles que têm os melhores preços e estão mais abertos às negociações, então, reúna alguns fornecedores com quem já tenha uma boa relação e ofereça uma parceria.\nEsse tipo de negócio é vantajoso para ambos os lados, já que a construtora consegue melhores preços e o fornecedor garante uma segurança na recorrência de suas vendas. Além de, é claro, gerar uma relação de confiança imensurável para o mercado, o que flexibiliza aspectos como prazos e condições de pagamento.\nGrande parte das empresas utiliza seus computadores apenas para atividades administrativas ou burocráticas da empresa, mas a avaliação constante dos fornecedores é uma ação importantíssima para uma boa gestão de suprimentos na construção civil, já que esse é um dos setores que mais tem investido os recursos financeiros da empresa.\nPensando nisso, existem alguns critérios importantes a serem analisados e que podem te ajudar na tarefa de como fazer um cronograma de suprimentos na construção civil de qualidade. São eles:\nBuscar referências com empresas que já tenham adquirido produtos dos seus fornecedores;\nAvaliar os documentos e histórico da empresa, como contrato social, registro de funcionários, etc.\nEnviar a chamada ‘carta-convite’ para o fornecedor, o convidando a ser um dos parceiros da empresa. Nessa carta deve conter especificações como: quais são as expectativas da empresa com essa parceria, as especificidades dos processos, etc.\nCriar um mapa de cotação, onde a empresa fala sobre seus requisitos básicos para aquisição desses insumos como prazo de pagamento, qualidade, prazo de entrega, etc.\nDepois de analisar todos esses aspectos, ficará mais fácil escolher um fornecedor ideal. Será aquele que melhor atender a todos esses requisitos. Lembrando que essa avaliação continua acontecendo mesmo depois do negócio ser fechado.\nE aí outros critérios são avaliados, de acordo com o desempenho da empresa, são eles:\nProduto entregue dentro dos parâmetros de qualidade pré-estabelecidos;\nCultive uma boa gestão de compras na construção civil\nAgora ficou mais fácil de entender qual é a função do compras na administração de obras não é? Lembre-se de que esse é o setor mais importante da empresa, é ele que vai determinar quais são os gastos que precisarão ser feitos e qual será o retorno obtido através deles.\nPara te ajudar nessa tarefa a Siteware tem a solução perfeita, com a ajuda do software de gestão de performance corporativa STRATWs One, que te ajuda na criação, acompanhamento e divulgação de indicadores que servirão como base para criação de uma boa gestão de compras. Com transparência e agilidade!


Bolsonaro exalta ditador paraguaio responsável por 3 mil mortes – elcomunista.net\nBolsonaro exalta ditador paraguaio responsável por 3 mil mortes\nPosted on febrero 27, 2019 by el comunista in EL COMUNISTA, PORTUGAL / BRASIL // 0 Comments\nEm evento em Itaipu, Jair elogiou Alfredo Stroessner que acolheu o açougueiro de Riga e Josef Mengele; Bolsonaro se irritou com pergunta sobre laranjal do PSL\nForam 150 mil presos políticos, 3 mil mortos e a concessão de refúgio a nazistas. Esse é o histórico do ditador paraguaio Alfredo Stroessner, que Jair Bolsonaro (PSL) exaltou e chamou de “estadista” durante evento na hidrelétrica de Itaipu, onde esteve nesta terça-feira (26). Provando mais uma vez sua face antidemocrática e antipovo.\nNo encontro com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, Bolsonaro também fez questão de elogiar os ditadores brasileiros Marechal Castello Branco – que disse ter sido eleito em 1964 –, Artur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista de Oliveira Figueiredo. Segundo o Brasil de Fato, o presidente paraguaio apenas observoua lambança em forma de discurso, o que não é para menos.\nMassacre de trabalhadores\nStroessner participou da guerra civil de 1947 no país. O conflito é considerado um massacre da classe trabalhadora do Paraguai. Mais tarde, em 1954, ele chegou ao poder após dar um golpe de Estado. Stroessner suprimiu garantias constitucionais e deu início a um período de repressão contra opositores e controle de partidos políticos. O ditador reprime, inclusive, correntes opositoras dentro do seu próprio partido, o Colorado, que governou o Paraguai ininterruptamente de 1887 até 2008. Ao longo de sua ditadura, Stroessner acolheu os nazistas Eduard Roschmann, conhecido como o açougueiro de Riga, responsável pela morte de 30 mil judeus na Letônia, e o médico Josef Mengele.\nSegundo relatório da Comissão de Verdade e Justiça do Paraguai, houve ainda 59 execuções extrajudiciais, 336 desaparecidos, 18.772 torturados e 3.470 exilados. Os Arquivos do Terror, descobertos em 1992, mostraram que Stroessner colaborou com as ditaduras do continente e participou da Operação Condor, um acordo militar articulado pelos Estados Unidos levado adiante por Brasil, Chile, Equador, Bolívia e Uruguai, que visava perseguir opositores às ditaduras.\nA principal herança que o ditador deixou para o Paraguaio foi a disputa com Brasil pela mais alta taxa de desigualdade de distribuição de terra.\nCuriosamente, Jair gosta de chamar o presidente Nicolás Maduro, eleito democraticamente pelo voto popular, de ditador. Bolsonaro mostra que sua régua, ideológica, só é usada quando se trata de mandatários que não se curvam aos interesses do capital e dos EUA, como no caso da Venezuela.\nAinda durante o evento em Itaipu, Bolsonaro se irritou com uma pergunta sobre o esquema de candidaturas laranja em seu partido, o PSL, de acordo com o Globo. Antes mesmo que uma repórter concluísse a questão, Jair a interrompeu e determinou que nova pergunta fosse feita. A entrevista que contava com a presença de jornalistas paraguaios foi encerrada com menos de sete minutos de duração.\nDa Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Brasil de Fato e O Globo


Ao achar que tinha desligado telefonema ao 190, suspeito ‘confessa’ ter matado criança de 6 anos em RO – A Notícia Mais\nAo achar que tinha desligado telefonema ao 190, suspeito ‘confessa’ ter matado criança de 6 anos em RO\nDurante as investigações da morte de uma criança de 6 anos em Cujubim (RO), a Polícia Civil revelou que a atendente do 190 ouviu uma espécie de “confissão” dos tios da vítima. Eles acharam que tinham desligado o telefonema quando falaram “nós matamos a criança”.\n“A pessoa que fez a ligação não percebeu que não havia desligado o telefone e comentou ‘nós matamos a criança'”, informou o delegado Rodrigues.\n“Ela contou que depois que o menino caiu da escada o tio ainda bateu nele com um cipó. No dia seguinte à queda, o menino apresentou os olhos arroxeados e reclamou de dor, mas eles não prestaram socorro, pois tinham medo de algo pudesse acontecer com eles”.\n“O delegado plantonista entendeu que quando a criança não havia morrido ainda, era um homicídio tentado qualificado. Em razão da omissão penalmente relevante, pois deixaram a criança com todos esses sinais até que tenha ficado nesta situação”.\nA criança de seis anos que havia sido dada como morta após ter sido agredida em Cujubim (RO), está viva. A informação foi confirmada pelo Hospital Infantil Cosme e Damião, em Porto Velho, onde a vítima está internada.\nDelegado de RO diz que atendente do 190 ouviu solicitante dizer “nós matamos a criança”\nPM prende tio acusado de agredir sobrinho de 6 anos e resgata criança de 4 anos, em Cujubim


desde que descobri este site sempre assesso.estas historias me emocionaram muito e tambem a minha familia.sao lindas demais!!! parabens!!!continuem assim.beijos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! - GISLAINE TEIXEIRA DOS S BARROS / NILOPOLIS RJ BRASIL - 18 anos\ndesde queando descobri este site sempre asseso.e muito comovente estas historias.nos tras uma reflexao de muitas coisas importantes dessa vida.faz nos refletir e nos emociona.amim,e minha familia que leu. parabens. sao maravilhosas estas lindas reflexoes.continuem assim.beijos !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! - GISLAINE TEIXEIRA DOS S BARROS / NILOPOLIS RJ BRASIL - 18 anos\na todos os que fazem este site maravilhoso desejo a paz e as bênçãos de deus, pois estão distribuindo amor, paz tranqüilidade e paz para os que aqui visitam. desta forma nós podemos nos acalmar e refletir sobre vários temas que estão a nossa disposição neste site, pois os mesmos nos elevam deixando os nossos pensamentos tranqüilos e em meditação sobre a vida. podemos utilizar as mensagens também para acalmar os nossos amigos, pois as mensagens são lindas. continuem com este belo trabalho. que deus vos abençoem. - KELEN SOUSA / CONDADO/PERNAMBUCO/BRASIL - 29 anos\nprimeiro quero parabenizar a todos por esse site que é tão maravilhoso e que fazem com que repensemos cada vez mais as mensagens que nos são enviadas. que deus permita que vocês possam sempre continuar com esse trabalho digno e tão especial que me comove e comove atodos que eu repasso,inclusive para aqueles que também acessam. quero continuar recebendo sempre essas mensagens tão lindas que até não encontrei em nenhum lugar. obrigado por existirem e que nosso pai maior sempre nos abençoe!!!!!!!!!!! - ADRIANA BLOEMER MACHADO / FOZ DO IGUAçU/ PARANá/BRASIL - 26 anos\nas mensagens tem o dom de mecher com os sentimentos,alimentar esperanÇas e deixar aquele brilho em nossos olhos com vontade de dias melhores..parabens pelo o site.. - ANTONIA FELIX GUEDES / CEDRO/CEARA/BRASIL - 19 anos\nolá: primeiramente,gostei de uma frase, agora realmente me encantei,pelo trabalho sério,bonito,elegante,e ver- dadeiro que você se propôs! parabéns, e, que seu sucesso seja sempre multiplicado! vera lúcia fonseca. - VERA LUCIA FONSECA / BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS/BRASIL - 58 anos\nparodiando o que outros já disseram: "a maior caridade que se pode fazer à doutrina espírita é a sua divulgação" e fora da caridade não há salvação, logo divulguemos o máxiomo possível o espiritismo, a doutrina da terceira revelação. nélio - NéLIO VICENTE COSTA / CARUARU - PE - BRASIL - 72 anos\n1 ... 505 ... 1007 1008 1009 1010 1011 1012 1013 ... 1056 ... 1099


Livro sobre a solidão das mulheres negras é lançado em Brasília - Notícia Preta\nLivro sobre a solidão das mulheres negras é lançado em Brasília\nEduardo Maciel 30/07/2019\nA escritora Gabriela Rocha, lançou, na última quarta feira (24) o livro Gabyanna Negra e Gorda. A obra relata a solidão de uma mulher negra que decidiu parar de se culpar de nenhum relacionamento nunca ter dado certo e passou a enxergar que talvez as causas poderiam ter raízes no preconceito. “Sempre estudei em escolas particulares e tinha uma boa condição financeira, então, meus amigos eram na maioria brancos. Demorei para entender o racismo. Em Brasília, ele tem uma dinâmica diferente. Se você tem dinheiro, você consegue ser inserido de alguma forma. Aos 23 me mudei para o Rio de Janeiro e lá percebi que o que importava era a minha cor. Era comum receber um entregador na minha própria casa e ele pedir para eu chamar a patroa”, recordou.\nIlustração da obra produzida por Airá O Crespo\nTemas complexos, como solidão e intolerância, são abordados na obra de maneira leve e, na medida do possível, bem-humorada. “Escrever o livro foi uma catarse. Como se eu precisasse colocar no papel as experiências que vivi para, então, me libertar de vários fantasmas. Os feedbacks têm sido positivos, minha família diz que conheceu uma outra Gabriela no livro. Também recebi relatos de pessoas que não acreditavam nessa hipótese da solidão da mulher negra e, a partir do livro, puderam refletir sobre o tema”, revela a autora.\nO livro contou com a ajuda da jornalista Érika Freire e do desenhista carioca, Airá O Crespo, ambos seus amigos.\nPREVIOUS POST Previous post: Plenária das Mulheres Negras promove encontro em Londrina\nNEXT POST Next post: Trump chama pastor e ativista negro de golpista e agitador


De olho no G-4, Bahia enfrenta o Vila Nova-GO na noite de hoje – LF News\nNa tarde de ontem (3/11), o Bahia finalizou sua preparação para o jogo desta sexta (4/11), contra o Vila Nova-GO, pela 34ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, com um treinamento no estádio da Serrinha, de propriedade do Goiás.\nNa última atividade antes da partida, o técnico Guto Ferreira comandou um trabalho tático e fez os últimos ajustes na equipe que deve iniciar o confronto. Em seguida, as cobranças de bola parada, defensivas e ofensivas, foram treinadas e aprimoradas.\nO trabalho recebeu as visitas especiais do atacante Nonato, sétimo maior artilheiro da história azul, vermelha e branca, com 125 gols, e de dois componentes da Embaixada do Esquadrão de Aço em Goiânia: os tricolores Jone Costa e Gustavo Fahel.\nDepois, os atletas retornaram para o hotel, de onde só sairão rumo ao duelo, marcado para as 20h30, no Serra Dourada. Se vencer a partida desta noite, o tricolor da ‘boa terra’ terá chances de finalizar a rodada integrando o G-4, grupo dos clubes que aspiram acesso à Série A do Brasileirão.\nAnterior: História do Futebol: exposição que conta a história do BAVI acontece no Shopping da Bahia\nPróximo : Ninguém acerta as seis dezenas e Mega-Sena pode pagar R$ 5 milhões amanhã


Arquivos Guerra Comercial - Duplo Expresso\nGeopolítica guerra híbrida Mario Maestri\nTrump: O Impeachment Faz de Conta e a Briga de Foice no Coração do Império\n06/10/2019 06/10/2019 Redação D.E.\t1 Comentário\tBolsonaro, eleições americanas, Estados Unidos, Golpe, Guerra Comercial, guerra econômica, reindustrialização, tele catch, Trump\t13 min read\nO grande cavalo de batalha da oposição democrata tem sido a jamais comprovada intervenção da Rússia de Putin nas eleições estadunidenses de 2016, sobretudo através do fornecimento de informações, via WikiLeaks, para o candidato republicano – os e-mails privados de Hillary; a sabotagem da campanha de Bernie Sanders pelo partido democrata, etc. As investigações sobre a intervenção arrastaram-se procurando sangrar Trump e sua imobilizar e determinar sua administração. John Brennan, o ex-diretor da CIA em 2013-17, durante a administração democrata e começos da republicana, acusou Trump de bordejar a traição, quando da coletiva de imprensa concedida em Helsinque, após reunião privada com Putin, em 16 de julho de 2018.\nLeia, compartilhe, necessitamos tratar desse tema.\nAnálise de Conjuntura Direito/Justiça Economia Exclusivo! Globalismo financista vs. soberanismo Home Jornalismo/Globosfera Política Política Internacional Romulus Maya\nEUA/ Lava-Jato: depois da carne, soja brasileira – e China – são o alvo da guerra econômica\n18/11/2018 07/05/2019 Romulus Maya\t2 Comentários\t"cash investigation", "Paradise Papers", ADM, Agronegócio, Amaggi, Blairo Maggi, Bunge, Cargill, China, Deep State americano, Élise Lucet, EUA, geopolítica, Guerra Comercial, Louis Dreyfus Company (LDC), Roberto Feltrin, sanções econômicas, soja, tradings de commodities agrícolas\t21 min read\nA guerra comercial entre China e Estados Unidos pode trazer consequências catastróficas ao agronegócio brasileiro. Exportando grãos diretamente para a China, sem passar pelas tradings americanas, a Amaggi – a única super trading brasileira de soja – vem inadvertidamente e indiretamente atrapalhando os movimentos estratégicos de chantagem econômica dos EUA contra os chineses. A equação para entender a situação é bem simples: Brasil e EUA são concorrentes nas exportações de produtos agropecuários para o gigante asiático, e a mera ameaça de corte do fornecimento de soja à China colocaria essa hiperpotência asiática, com o seu quase 1.4 bilhão de habitantes, de joelhos.\nIsto é, caso não houvesse a alternativa de substituir as importações que antes vinham dos EUA pelas do Brasil. E é exatamente para esse fim que trabalha o Deep State americano e os seus operativos locais no Judiciário e na mídia brasileiros.\nAnálise de Conjuntura Coletivo Vila Vudu Economia Política Internacional\nGuerras comerciais dos EUA contra a China: o que realmente está em disputa\n05/09/2018 Duplo Expresso\t0 comentários\tChina, EUA, geopolítica, Guerra Comercial\t7 min read\nA bizarra e em ininterrupta escalada “guerra comercial” que Washington move contra os chineses nada tem a ver com equilibrar superávits comerciais. E parece que, agora, os chineses já concluíram também nessa direção. Tudo ali tem a ver com assalto frontal contra a estratégia chinesa de se autoconverter em país líder, de economia avançada, autoconfiante, em pés de igualdade, no campo da tecnologia com o ocidente e, possivelmente, ainda mais avançada. Essa é basicamente a meta da estratégia nacional econômica de Xi Jinping, Made in China: 2025.\nOs EUA como superpotência mundial dominante de modo algum poderiam permitir que as coisas andassem como os chineses planejam.\nEconomia Exclusivo! Petrobrás Política Política Internacional Redação\nGuerra comercial China x EUA se intensifica na sucessão presidencial brasileira\n27/06/2018 Duplo Expresso\t2 Comentários\tAlimento, China, EUA, Guerra Comercial, Petrobras\t4 min read\nO governo chinês tem que alimentar mais de 2 bilhões de habitantes e precisa de fontes seguras de abastecimento.\nFicar na mão dos americanos, para os chineses, nem pensar.\nPor isso, joga com vara de dois bicos:\n1 – pressiona o agronegócio e o setor mineral a apoiar eleições livres para todos, para ter amigo disputando eleição e\n2 – amplia outros mercados, como na África, de onde os chineses possam comprar, pagando metade do frete, relativamente, ao Brasil etc.\nO recado chinês chegou aos políticos conservadores do Centro Oeste brasileiro: de que lado vocês estão?