conceitos e provocações: Abril 2010\nDireito Autoral - A importância do xerox na vida universitária\nEnviado por graciela, seg, 12/04/2010 - 09:13 "Em cinco estados brasileiros – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Sul – universidades e diretórios acadêmicos(que muitas vezes abrigam os Xerox em suas instalações) foram processados pela realização de fotocópias. Até agora, 18 instituições foram acionadas na Justiça". Este artigo de Eleonora Rigotti tem foco na discussão atual e urgente em torno da reforma da Lei de Direitos Autorais - um passo necessário rumo à democratização da cultura e maior acesso ao conhecimento. Por Eleonora Rigotti* Se é verdade que uma Universidade se faz com alunos e professores, também é verdade que todo estabelecimento de ensino possui hoje um Xerox. Grandes, pequenos, uns menos informatizados, outros mais. Fato é que a maioria esmagadora dos professores disponibiliza material em suas respectivas pastas e os estudantes, fotocopiam! Em grande escala. Segundo estudo(disponível em http://www.gpopai.usp.br/relatoriolivros.pdf) do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai–USP), 1/3 da bibliografia básica obrigatória de 10 cursos da Universidade de São Paulo (USP) estão esgotados. Os dados mostram claramente que a compra dos livros utilizados na Universidade (em oposição à cópia reprográfica de capítulos) não está ao alcance dos estudantes. Em todos os cursos, para mais de 3/4 dos estudantes, os custos anuais para a compra de livros está muito próximo da totalidade da renda familiar mensal ou mesmo a ultrapassa. A realidade atual, de livros esgotados, bibliotecas com poucos (e às vezes nenhum) exemplares e condições sócio-econômicas não compatíveis com os gastos, faz com que os estudantes sejam impelidos a xerocar as obras. Entretanto, essa prática, apesar de difundida e fundamental para a vida acadêmica atual, não é tão tranquila quanto parece.Os Xerox vem sofrendo, desde 2004, uma intensiva fiscalização da ABDR(Associação Brasileira de Direitos Reprográficos) e muitos foram fechados. Em cinco estados brasileiros – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Sul – universidades e diretórios acadêmicos(que muitas vezes abrigam os Xerox em suas instalações) foram processados pela realização de fotocópias. Até agora, 18 instituições foram acionadas na Justiça. A atual Lei de Direitos Autorais (9610/98) permite a reprodução de “pequenos trechos” das obras, sem definir porcentagens. Para a ABDR, estariam liberadas no máximo três páginas. Na ausência de interpretação clara do Judiciário, adicionada à insegurança jurídica causada pelo vago termo da Lei, bem como da necessidade urgente de alunos terem acesso a material para estudo, no final de 2005 a FGV baixou uma Resolução idêntica à já emitida pela USP e pela PUC e que interpreta o termo “pequenos trechos”. O Conselho Universitário da USP aprovou resolução para regulamentar a xerox de livros e de revistas científicas, segundo a norma, “serão liberadas as cópias de pequenos trechos dos livros para uso privado do copista [aluno], sem visar o lucro”. Na prática, está liberada a cópia de um capítulo de livro ou de um trabalho científico em revistas especializadas, disse o professor encarregado do parecer, Walter Colli. “A USP não quer cometer ilegalidade, mas também não quer impedir as formas clássicas de ensino”, disse. As infinitas possibilidades de interpretação da lei prejudicam os estudantes, que não têm outra saída a não ser xerocar as obras para estudar. O que é pequeno trecho de um livro de Medicina?Ou de História?Ao mesmo tempo, o que é pequeno trecho de um poema?Uma linha? A interpretação é subjetiva, e o que me parece central é compreender o acesso democrático ao conhecimento como fundamental para o processo educativo, dentro e fora dos ambientes educacionais. Os direitos autorais devem ser respeitados, sim. Como expressos na Constituição Federal e na Declaração dos Direitos Humanos, mas também cabe-nos diferenciar o direito dos autores do direito das editoras.O interesse público do privado. Cercear a reprodução de obras já esgotadas, impor preços não condizentes com a realidade econômica do país e criminalizar estudantes e professores pela tentativa de distribuir e compartilhar conhecimento não são atitudes condizentes com uma perspectiva de democratização da Educação. O setor editorial é muito beneficiado por recursos públicos,seja por meio de imunidade de tributos e não incidência de contribuições, seja pelo financiamento direto na produção de conteúdos, com o pagamento de cientistas ou bolsistas em regime de dedicação integral seja pelo financiamento de editoras universitárias públicas. Se faz necessário portanto uma contrapartida para a sociedade que o financia. Cabe ao poder público garantir a contrapartida para a sociedade, através de meios legais, cada vez mais claros e coerentes com a realidade. O processo de Reforma da atual Lei dos Direitos Autorais (9610/98), que deve entrar em fase de consulta pública ainda este mês, é uma oportunidade para que as mudanças necessárias sejam colocadas, de forma a garantir que as demandas da sociedade sejam ouvidas. A livre reprodução das obras, sem restrições de tamanho, autor ou editor, para fins educacionais, deve ser conquistada e garantida nesse processo. A construção de uma sociedade mais justa e fraterna passa pela garantia do acesso e da difusão dos conhecimentos didáticos e científicos, pelo reconhecimento da Educação como um direito de todos e dever do Estado e do entendimento da Cultura como elemento transversal nesse processo. *Eleonora Rigotti é estudante de Gestão de Políticas Públicas da USP Centro e Circuito Universitário de Cultura e Arte da UNE. Fonte: Reforma da Lei de Direito Autoral - http://culturadigital.org.br/site/lda http://www.rets.org.br/?q=node/449\nPostado por Osni Valfredo Wagner às 9:09:00 AM Nenhum comentário:\nO que mais marca o favorecimento do governo Lula ao setor privado e aos interesses conservadores?\nEnquete: O que mais marca o favorecimento do governo Lula ao setor privado e aos interesses conservadores? O gasto de R$ 1,6 trilhão com juros e amortizações da dívida pública (31%, 142 Votes) Aliança com a direita e o mensalão (26%, 120 Votes) Os juros altos e a isenção fiscal ao capital especulativo (13%, 60 Votes) A defesa incondicional do Sarney (8%, 38 Votes) A reforma da previdência (6%, 27 Votes) A redução de assentamentos da Reforma Agrária (4%, 20 Votes) A liberação dos transgênicos (4%, 19 Votes) O recuo no Plano Nacional de Direitos Humanos (4%, 18 Votes) A concessão de rodovias (4%, 9 Votes) Total Votos: 453 http://psolsp.org.br/?p=5386\nPostado por Osni Valfredo Wagner às 3:30:00 AM Nenhum comentário:\nPostado por Osni Valfredo Wagner às 10:36:00 AM Nenhum comentário:\nPostado por Osni Valfredo Wagner às 2:22:00 PM Nenhum comentário:\nDe uma Racionalidade Social para uma Racionalidade Sociológica\nMais conhecido como senso comum, opiniões, crenças que não são ciência e nem sociologia, mas são estudados na sociologia entre outras coisas. O que é sociologia¿ Estudo da sociedade com objetos de estudo (sui generis) as relações sociais e as instituições: família, religião, escola, estado. As ciências usam métodos, a sociologia adotou Karl Marx – dialético materialismo histórica analise crítica das classes sociais. Émile Durkheim – generalização dos fatos sociais; Max Weber – sentido da ação do individuo; Funcionamento como funciona das instituições e relações; estruturalismo como funciona as estruturas das instituições e as relações sociais como se estruturam.\nPostado por Osni Valfredo Wagner às 7:22:00 AM Nenhum comentário:\nPostado por Osni Valfredo Wagner às 2:10:00 AM Nenhum comentário:\nPSOL aclama Plínio Arruda Sampaio para disputar a Presidência da República\nO promotor público aposentado Plínio Arruda Sampaio, 79, foi eleito no final da tarde deste sábado como o pré-candidato do PSOL à Presidência da República nas eleições deste ano. Sampaio recebeu todos os votos dos 89 delegados presentes à 3a Conferência Eleitoral Nacional. A decisão unânime confirma as expectativas criadas após a declaração de apoio da maioria dos parlamentares do partido à pré-candidatura de Plínio e as manifestações prévias de voto de pelo menos 78 dos 162 delegados eleitos nas conferências estaduais. O ex-deputado federal Babá, que também concorria à indicação, decidiu, no último momento, retirar sua candidatura e chamou seus apoiadores a votarem em Plínio. Martiniano Cavalcante e os delegados que votariam nele como representante do PSOL não compareceram ao evento e sua candidatura, portanto, foi considerada retirada. Para Plínio, o debate socialista enfrenta um dos momentos mais difíceis de sua história no Brasil, diante da sacralização da figura de Lula no conjunto da população. “O desafio é criar o consenso entre os excluídos e consciência política para enfrentar o capitalismo”, disse. Entre os pontos que o PSOL deve defender na campanha, que pretende fazer o contraponto à falsa polarização entre PT e PSDB, estão: o fim do pagamento dos juros e a auditoria da dívida pública; a implementação de um verdadeiro programa de reforma agrária, incorporando o estabelecimento de um limite de 1000 hectares para as propriedades rurais; uma política de reforma urbana que tenha como base a desapropriação dos imóveis desocupados para especulação imobiliária no país; o combate à privatização das florestas, à transposição do Rio São Francisco, à construção da usina de Belo Monte e aos transgênicos; entre outros. “Esta uma hora histórica. Somos contra o sistema, queremos transformar a realidade. Este é o nosso desafio nesta campanha: falar a verdade e plantar a semente do socialismo em nossa sociedade”, declarou Plínio. Em relação às alianças para o processo eleitoral, Plínio defendeu a retomada da frente de esquerda, com PCB e PSTU, repetindo a coligação realizada em 2006. 50 anos de vida pública Com mais de 50 anos de vida pública, Plínio Arruda Sampaio é bacharel em Direito pela USP e mestre em desenvolvimento econômico internacional pela Universidade de Cornell (EUA). Foi deputado federal por três vezes, tendo relatado o projeto de reforma agrária do governo João Goulart. Com o golpe, engrossou a primeira lista de cassados e foi para o exílio. À época, o cargo de promotor público que exercia desde 1954 também foi cassado – só sendo reconhecido novamente em 1984, quando foi anistiado e aposentado. Foi diretor de programas de desenvolvimento da FAO, órgão da ONU para agricultura e alimentação, trabalhando em todos os países da América Latina e Caribe. Um dos fundadores do PT, deputado federal constituinte e candidato a governador em 1990 e em 2006, já pelo PSOL. Atualmente é presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA). Fonte: http://psolsp.org.br/?p=5339\nPostado por Osni Valfredo Wagner às 1:20:00 AM Nenhum comentário:\nPostado por Osni Valfredo Wagner às 8:01:00 AM Nenhum comentário:\nEDITORIAL O que prejudica o Brasil A direita brasileira continua muito atuante, tem uma agenda própria e articula ataques em várias frentes contra o que pode ameaçar seus interesses. O oligopólio da mídia neoliberal-burguesa expressa exatamente o que quer e o que faz a direita, que atua nas instituições públicas, nos poderes da República, nos bastidores da política e da economia. A direita cuida especialmente da defesa do capital, das vantagens econômicas do empresariado, dos privilégios patrimoniais das elites e do poder político das oligarquias. Desde o final do ano passado a direita brasileira cerrou fileiras para enterrar de vez o esclarecimento dos crimes praticados pelo Estado na ditadura militar (1964-1985), em especial o que foi suscitado pelo 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos, lançado em dezembro, e que levou o presidente da República a fazer alterações ao gosto dos setores mais reacionários. A direita não quer saber de Comissão da Verdade e da Justiça, não quer passar a limpo a história da prisão, tortura, morte e desaparecimento de opositores políticos. A direita ataca as propostas de democracia participativa, tudo o que possa aperfeiçoar o sistema representativo e assegurar ao povo o papel de sujeito da história. A direita critica a realização de conferências nacionais que possibilitam a formulação de políticas públicas, assim como as propostas de plebiscitos e referendos para as grandes definições nacionais. Amarrada aos pontos do Consenso de Washington, mesmo com o fracasso e a crise do neoliberalismo em todo o mundo, notadamente na América Latina, a direita brasileira continua defendendo a privatização de serviços públicos, rodovias, portos, aeroportos, educação e saúde – apesar da péssima prestação de tais serviços pelas empresas privadas. Ao mesmo tempo rejeita, com muita força, todas as medidas que possam melhorar as condições de vida e trabalho do povo brasileiro. No momento, ataca a redução da jornada de trabalho para 40 horas e a mudança nos critérios das aposentadorias. A direita não tem o menor interesse que os trabalhadores conquistem uma vida com dignidade, que as leis trabalhistas sejam cumpridas. A direita não se importa com a construção de um País mais justo, que assegure igualdade de oportunidade para todos, que amplie direitos, que trate do bem-estar das pessoas antes do lucro e do sucesso das empresas. Conhecer mais sobre a direita é identificar quem realmente tem prejudicado o Brasil. Sumário POLÍTICA 04 Bloqueio no Congresso Nacional impede avanços sociais e democráticos. Por Hamilton Octavio de Souza. 06 Nova direita brasileira quer apagar as lutas políticas e contradições sociais. Por Virgínia Fontes. ECONOMIA 07 Presidente do Banco Central manda nos juros e na concentração financeira. Por Lúcia Rodrigues. 09 A direita hoje é uma fração da classe burguesa transformada em gangue. Por Francisco de Oliveira. DIREITOS HUMANOS 10 Práticas da ditadura são usadas contra os pobres com a conivência das elites. Por Tatiana Merlino. 12 Anistia, justiça e a construção do futuro sem a vitória da impunidade. Por Ivan Seixas. CULTURA 13 Com incentivos fiscais grandes empresas controlam a produção cultural. Por Julio Delmanto. 15 A regra é clara: o Estado paga tudo e o capital exerce a livre iniciativa. Por Iná Camargo Costa. MÍDIA 16 O imenso poder hipnótico dos grupos que monopolizam a comunicação. Por José Arbex Jr. MOVIMENTOS SOCIAIS 19 Poder econômico usa instituições públicas para reprimir o povo trabalhador. Por Otávio Nagoya. 21 Os desafios dos trabalhadores na luta contra a atuação da direita. Por Gilmar Mauro. EDUCAÇÃO 23 A má qualidade da educação é instrumento para manter a desigualdade. Por Otaviano Helene. 24 O processo de privatização da educação continua a todo vapor. Por Gabriela Moncau. JUDICIÁRIO 26 A instituição é usada para criminalizar os movimentos sociais. Por Kenarik Boujikian Felippe. 27 O Estado orienta a Justiça ao tratamento desigual para ricos e pobres. Por Deborah Oliveira. REPRESSÃO 28 Vários torturadores da ditadura militar continuam em cargos públicos. Por Lúcia Rodrigues.\nPostado por Osni Valfredo Wagner às 9:20:00 AM Nenhum comentário:\nRevendo seminários p. (OLIVEIRA, 200715 até 83)\n1- Qual a diferença de senso comum e Sociologia?\n2- Explique o feudalismo e o seu funcionamento.\n3- Fazer uma crítica ao capitalismo.\n4- Diferencie: globalização e neoliberalismo.\n5- Cite políticas neoliberais (reforma do consenso de Washington) Explique na prática o que acontece nos Estados Nacionais? E.U.A em 2008 a Bolha Imobiliária (Crise Financeira)\n6- Diferencie: fordismo e toyotismo.\n7- O que significa “globalização da pobreza”, segundo Michel Chossudovsky?\n8- Defina o que é reestruturação produtiva?\n9- Quais as conseqüências sociais da precariedade e da flexibilização do trabalho?\n10- O que significa a teoria da empregabilidade?\n11- O que é o conceito “desemprego estrutural” o que tem haver com a robótica (automação).\n12- Qual a sua opinião sobre as privatizações impostas pela ideologia neoliberal?\n13- Dê um exemplo de uma das conseqüências das políticas neoliberais na sociedade e na vida cotidiana dos indivíduos, discutir com os colegas.\n14- O que você poderia dizer sobre o trabalho hoje em dia?\n15- Na sua opinião, a reestruturação produtiva trouxe algum beneficio aos assalariados? Por quê?\n16- A teoria da empregabilidade se aplica aos jovens dos cursos técnicos e do Ensino Médio em geral? De que forma? Será que esses cursos tragam-lhe benefícios? Explique?\n17- Descreva uns exemplos de reestruturação produtiva.\na) Quais novas profissões\nb) Quais não existem mais?\n18-Motivo que leva vocês na escolha de profissões?\nRevendo texto (OLIVEIRA, 2007, p. 85 até 106):\n19-Qual a definição de cidadania trabalhada no texto? 20-Quais as características da cidadania?\n21-Diferencie: capitalismo e cidadania.\n22-O que significa direitos civis, direitos políticos e direitos sociais?\n23-O que é um movimento social?\n24-Quais as principais idéias do PT, do PMDB, do PSDB, do PSOL e DEM?\nRevendo texto (OLIVEIRA, 2007, p. 109 até 128):\n25- O que ideologia?\n26-Exemplos de ideologias e significados em cada conceito em seu uso.\nDialogando com os estudantes:\n27 – Como a ideologia está em nosso dia-a-dia?\nRevendo texto (OLIVEIRA, 2007, p. 133 até 149):\n28-Diferenças de preconceitos, discriminações e racismo.\n29-Explique a teoria do embranquecimento no caso brasileiro?\n30- Como surge o conceito afrodescendentes?\nRevendo texto (OLIVEIRA, 2007, p. 153 até 170):\n31-O que é cultura? De exemplos\n32-Qual o poder da mídia?\nRevendo texto (OLIVEIRA, 2007, p. 173 até 193):\n33-O que é exclusão social e violência?\n34- Como funciona a política de tolerância zero?\nRevendo texto (OLIVEIRA, 2007, p. 197 até 212):\n35-Qual o papel da religião?\n36- Qual a importância da ciência se relacionar com a religião? Como fazer essa comunhão?\nRevendo texto (OLIVEIRA, 2007, p. 215 até 232):\n37-O que é ética?\n38-Cite diferentes éticas?\n39-Qual utopias o século XXI permite?\n40-O que os movimentos sociais podem melhorar as vidas em sociedades humanas?\nOLIVEIRA, Luiz Fernandes de, 1968 – Sociologia para jovens do século XXI/ Luiz Fernandes de Oliveira, Ricardo César Rocha da Costa. Rio de Janeiro: Imperial Novo Milênio, 2007. http://conceitosprovocacoes.blogspot.com/2010/04/atividade-estudando-para-avaliacao-do.html\nPostado por Osni Valfredo Wagner às 9:09:00 AM 12 comentários:\nDilma diz que tucanos são "lobos em pele de cordeiro"\nEm primeiro evento após deixar o governo, petista afirma que oposição é "anti-Lula" Apesar de subida de tom, ex-ministra diz que PT não vai fazer uso de "terrorismo, crítica baixa, desrespeito e pessoalização" na disputa Dilma cumprimenta Alfredo Nascimento, novo presidente do PR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Em seu primeiro ato público após deixar o governo, Dilma Rousseff subiu o tom de suas críticas aos tucanos. Procurou colar no pré-candidato do PSDB, José Serra, a imagem de representante de oposição ao dizer que os aliados do ex-governador "são e sempre foram anti-Lula" e representam "lobos em pele de cordeiro". Fora da Casa Civil há seis dias, a pré-candidata do PT à Presidência recebeu ontem em evento o apoio do PR (Partido da República), ocasião em que chamou a oposição de "forças do atraso", acusando-a de ter governado somente para os ricos e de ter "quebrado" o país. Apesar do tom duro, a ex-ministra disse que o partido não irá patrocinar "terrorismo", "crítica baixa, desrespeito e pessoalização" na campanha. "São lobos em pele de cordeiro, fáceis de identificar. Muitas vezes as mãozinhas de lobo aparecem debaixo da pele. Num dia, dizem que vão continuar o trabalho do presidente Lula; no outro, mostram as patinhas de lobo e aí ameaçam acabar com tudo", disse, repetindo a acusação de que a oposição ameaçou acabar com o PAC e com o Bolsa Família. "Muito antes de eles poderem encenar o enredo do pós-Lula, eles são e sempre foram anti-Lula", disse Dilma, numa referência ao discurso ensaiado nos últimos dias por Serra. Em outra linha de ataque também já usada pelo PT, a ex-ministra afirmou ainda que os tucanos "quebraram o Brasil" e foram responsáveis pelo "chamado voo de galinha", quando a economia não apresenta crescimento sustentável. "Estamos juntos na luta para não deixar que aqueles que sempre governaram o país para os ricos voltem para excluir os pobres", acrescentou. No primeiro ato partidário de apoio a Dilma, o ex-ministro Alfredo Nascimento (Transportes) assumiu a presidência do PR. O PC do B fará o mesmo depois de amanhã, mas os apoios só serão oficializados em junho, quando os partidos realizarão suas convenções. Ontem, Dilma trocou por duas vezes o nome do novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio -chamou-o de Paulo César- e derrubou um copo de água involuntariamente em jornalistas. Ela fez elogios ao PR, afirmando que o partido é aliado "imprescindível". O ex-governador Anthony Garotinho, pré-candidato no Rio, afirmou que recebeu de Dilma a garantia de tratamento igual ao que será dado ao candidato governista, Sérgio Cabral (PMDB), governador do Rio. Apesar disso, o comando dilmista dava ontem por cancelada a ida da petista ao Rio no próximo sábado, dia em que Serra estará em Brasília lançando oficialmente sua campanha. Dilma deve participar de um evento ao lado de Lula. Mais cedo, em entrevista a rádios, Dilma adotou a estratégia de corresponsabilizar Serra pelo racionamento de energia de 2001 e 2002. "Houve uma falha intrínseca do planejamento. Os responsáveis estão em todos os ministérios que tinham ligação com a área, tanto o Ministério do Planejamento quanto o de Minas e Energia", disse Dilma em entrevista à rádio Jovem Pan. No dia anterior, ela fizera o mesmo questionamento em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", ao questionar o que Serra havia planejado no período em que comandou o Planejamento (1995 e 1996). Dilma tenta diferenciar o racionamento da gestão dos adversários do apagão que afetou 18 Estados em novembro passado. Para ela, o problema hoje não está na produção de energia, mas na distribuição. Mas na época ela foi blindada pelo governo e evitou compromissos para não ter que dar explicações. "Vamos ressuscitar os aloprados", diz tucano Presidente do PSDB afirma que manterá tática de discutir ética com o PT, mas que Serra não irá para linha de frente dos ataques "Deixa o Serra em casa, ele não precisa falar", afirma Sérgio Guerra, sobre frase de Dilma de que o "debate ético é muito bom" para o PT BRENO COSTA DA REPORTAGEM LOCAL O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse que o partido vai partir para o debate ético com o PT, inclusive ressuscitando o escândalo dos "aloprados", mas que a missão ficará a cargo dos caciques tucanos. O pré-candidato do partido, José Serra, não vai para a linha de frente dos ataques, segundo o coordenador da campanha do paulista. "Deixa o Serra em casa. Ele não precisa [falar a respeito de escândalos]", disse Guerra, em resposta a declarações da ex-ministra e pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, que afirmou que "esse debate é muito bom para a gente". Na última quarta-feira, na cerimônia que marcou sua despedida do cargo de governador de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, Serra fez suas mais duras declarações em relação ao governo federal. Entre outras críticas, disse, referindo-se veladamente ao escândalo do mensalão, que "aqui [no seu governo] não se cultivam escândalos, malfeitos, roubalheira, mas também porque nunca incentivamos o silêncio da cumplicidade e da conivência com o malfeito". Até então, vinha buscando manter distância de um confronto mais aberto com o governo, estratégia que não era seguida pelo resto da cúpula tucana, como Guerra, que sempre fez ataques diretos a Dilma. "Vamos ressuscitar os aloprados. Vamos fazer isso no foro adequado, que é o Congresso", disse Guerra. No domingo, a Folha revelou que os envolvidos vivem sem preocupações com o desenrolar do caso do dossiê contra José Serra, na véspera das eleições de 2006. Na época, a Polícia Federal apreendeu uma mala com R$ 1,7 milhão que seria usado para comprar informações contra Serra. O suposto dono da mala, Hamilton Lacerda, um dos "aloprados", hoje é fazendeiro na Bahia e administra um capital social de R$ 1,5 milhão. Dilma também tem usado a passagem de Serra pelo Ministério do Planejamento (1995-1996), durante o governo Fernando Henrique Cardoso, para dizer que na gestão do adversário não houve planejamento, o que, segundo a petista, levou ao apagão energético, no fim do governo FHC. "Vistosa propaganda" "O Serra não tem nada a ver com o apagão. Todo mundo sabe disso", disse Sérgio Guerra. "O Serra, quando ministro [do Planejamento], lançou um programa chamado Brasil em Ação, que, bastante deturpado nos seus objetivos iniciais, transformou-se no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que é uma vistosa propaganda", afirmou. Ontem, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) entrou na discussão ao dizer que o PSDB não tem moral para falar do PT tendo o DEM como aliado. "O DEM está aberto para discutir ética com o PT. Vamos discutir o mensalão de Brasília e o do PT. Eles estão com Bancoop vivo, mensalão vivo, aloprados vivos", disse o líder do partido na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC). Para o deputado, o efeito de escândalos sobre Dilma será distinto do sentido por Lula, que manteve a popularidade. "Ela não tem blindagem para isso, ela vai ter que se explicar." No Twitter, Serra invoca imperador romano e diz que "sorte está lançada" ANA FLOR DA REPORTAGEM LOCAL Comedido ao falar publicamente sobre os detalhes da decisão de deixar o governo de São Paulo para concorrer à Presidência da República, o pré-candidato José Serra (PSDB) soltou o verbo no Twitter nos últimos dias. No microblog, o ex-governador comentou a saída do cargo com seguidores. "Quase toda a minha vida foi feita de incertezas e acasos. A sensação é de "alea jacta est" [em latim, a sorte está lançada]... e seja o que Deus quiser", publicou, às 3h25 de sábado. A frase é atribuída ao imperador romano Júlio César ao tomar uma de suas decisões mais difíceis, a de iniciar uma guerra para tomar o poder. Em outro comentário, publicado às 2h10 de 1º de abril, o ex-governador respondeu a um seguidor: "Há batalhas que a gente escolhe, mas há outras que nos escolhem". Logo em seguida, citou um antigo ditado: "Quando o discípulo está pronto, o mestre aparece". Com observações postadas quase sempre de madrugada, o tucano vem utilizando o Twitter para comentar sua agenda e indicar livros, filmes e músicas. Nos últimos dias, já fora do governo, aproveitou para prestar contas e relatar ações de sua gestão. Na madrugada de domingo, Serra escreveu que tirou o final de semana para "reorganizar a vida e voltar para casa". Citou uma expressão que ouviu de um amigo: "Ótima pra esses momentos: freio de arrumação = hora de parar tudo e acertar as coisas". Serra é o pré-candidato ao Planalto mais ativo no Twitter. Até ontem, seus seguidores chegavam a 187.589. Marina Silva (PV) também passou a fazer comentários diários no microblog. Tem 14.390 seguidores. Ciro Gomes (PSB), com 9.716 seguidores, é menos ativo. Seu último comentário, até ontem, era de 22 de março. Dos principais candidatos ao Planalto, só a petista Dilma Rousseff ainda não tem perfil oficial no Twitter, apesar daqueles alimentados por simpatizantes e por opositores. Sua assessoria afirma que as primeiras "tuitadas" acontecerão ainda em abril.\nPostado por Osni Valfredo Wagner às 8:51:00 AM Nenhum comentário:\nEm reunião com prefeitos paulistas afetados pelas cheias, senadora diz que problema é dever de governos estadual e federal "É claro que isso [solucionar o problema das enchentes] é um desafio a médio e longo prazo, e cada governo deve fazer a sua parte", afirma ela Marina Silva, em visita a cidades do Grande ABC (SP) DA REPORTAGEM LOCAL Em reunião cuja pauta central era o problema das enchentes na região do Grande ABC, a senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à Presidência da República, evitou críticas diretas a José Serra (PSDB-SP), que acabou de deixar o governo de SP, e afirmou que o problema é de responsabilidade dos governos estadual e federal. Os estragos causados pela chuva em São Paulo são um dos pontos que a campanha da pré-candidata petista, Dilma Rousseff, deve explorar como vulnerabilidade de Serra. Somente no último verão, 78 pessoas morreram em todo o Estado em consequência da chuva, deixando 22 mil desalojados. Na reunião, ontem de manhã, em Santo André, com os sete prefeitos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC -entre os quais apenas o de Rio Grande da Serra, o menor deles, é do PSDB-, a Folha apurou que Marina não apontou responsáveis pelo problema. Depois, em entrevista coletiva, seguindo essa mesma linha, disse que não entraria no "discurso fácil" de creditar a Serra a responsabilidade por um "problema estrutural". "É claro que isso [solucionar o problema das enchentes] é um desafio a médio e longo prazo, e cada governo deve fazer a sua parte", disse. Para a pré-candidata, cabe avaliar se "durante o seu governo, aquilo que era necessário ser feito nesse espaço de tempo proporcional ao tamanho do problema, foi feito". Segundo ela, mortes em decorrência de chuvas devem ser cobradas dos "governos [estadual e federal]". A opção por evitar um confronto direto contra Serra ou Dilma ficou simbolizada, na entrevista, no momento em que a senadora falou sobre a suposta vantagem que terá com a desincompatibilização dos adversários de seus cargos. "O fato de que agora estamos todos, metaforicamente falando, no mesmo tatame, também já é uma coisa boa, porque assim vai ser... Tatame não é uma boa metáfora, parece coisa de luta, né? Então, vou retirar o tatame. Estamos na mesma condição", corrigiu-se Marina. O embaixador Rubens Ricupero negou ontem que esteja colaborando com a campanha de Marina. Segundo Ricupero, o convite foi feito há cerca de dois meses, mas ele declinou. Lula pede que nova equipe acelere obras "Querem segurar minha voz, mas ninguém vai me segurar", afirma presidente, em reunião que marcou estreia de 11 ministros Petista diz que quer encerrar o maior número de obras até o final do mandato e que fará campanha para Dilma após o fim do expediente DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou ontem a reunião ministerial de quatro horas para mandar sua nova equipe acelerar a conclusão de obras e enfatizar que fará campanha para sua candidata Dilma Rousseff (PT). Durante o encontro, que marcou a estreia de 11 ministros, Lula mandou um recado claro à oposição. "Querem segurar minha voz, mas ninguém vai me segurar", disse, acrescentando que tem partido e candidata e que fará campanha para ela fora do expediente e nos fins de semana. O vice, José Alencar (PRB), discursou na mesma linha. Ele reconheceu que todos precisam ter "cautela" para evitar problemas com a Justiça Eleitoral, mas isso não significa ter "medo" da ofensiva eleitoral. Na primeira reunião com os novos titulares de pastas estratégicas como Casa Civil e Minas e Energia, Lula deu ordem expressa: agilizar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para inaugurar todas as que forem possíveis até o fim do governo. O PAC é considerado pelo governo como a principal vitrine eleitoral de Dilma, chamada por Lula de "mãe" do programa, e a inauguração das obras previstas serve de palanque para o presidente e para a ex-ministra em ano eleitoral. Lançada no dia 29 de março, a segunda versão do PAC está inflada, como a Folha mostrou, com uma série de ações que constavam do primeira etapa. Outra reportagem mostrou que o governo maquiou balanços do programa para esconder atrasos nas principais obras. "O presidente afirmou que quer participar das inaugurações dos projetos porque tem várias obras no Brasil inteiro para inaugurar", disse Alexandre Padilha (Relações Institucionais) após a reunião. Lula citou dados no PAC, dizendo que nos dois primeiros meses deste ano houve aumento de 136% na execução das obras em comparação ao mesmo período de 2009. Segundo o último balanço do governo, porém, foi concluído pouco mais de 40% do programa, que termina neste ano. O presidente também pediu aos novos ministros que não inventem, apenas cumpram o que está em andamento. O encontro foi dividido em três partes: na primeira, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, falou sobre a Lei Eleitoral e restrições impostas ao governo. Depois, o ministro Guido Mantega (Fazenda) avaliou a economia e fez projeções para o ano e, no final, Lula pediu agilidade nas obras e nos investimentos e que não haja descontinuidade dos projetos. Ética Sobre a disputa entre PT e PSDB à Presidência, Padilha se antecipou a um tema inerente ao debate, dizendo que o governo não teme questões éticas. "Nós queremos entrar nesse debate sobre a ética, temos o que mostrar sobre a aliança PSDB e DEM. O PSDB e o DEM não têm moral para falar sobre tema ético do governo do presidente Lula. Nós temos o que mostrar, o que o nosso governo fez no combate à corrupção, na atuação da CGU, da Polícia Federal, e o que foi feito pelos governos anteriores", disse. Lula pediu que a AGU (Advocacia-Geral da União) tenha canal aberto com os ministros para discutir dúvidas sobre o processo eleitoral. Segundo Padilha, a principal questão foi sobre a publicidade institucional. Quanto à participação de Dilma em eventos do governo, o ministro afirmou que caberá à coordenação de sua campanha, mas reiterou que ela tem passe livre para participar de atos até o início de julho, data do registro oficial de sua candidatura. "Não existe vedação a nenhum pré-candidato de participar de qualquer atividade de inauguração de obras. Essa vedação existe a partir da data em que se oficializa a candidatura." Gilmar Mendes defende voto em presídios Presidente do STF ressalta, porém, que eleição só ocorrerá onde não houver problemas de segurança DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu a realização das eleições em presídios, mas admitiu que elas não ocorrerão onde houver risco à segurança. Segundo ele, o pleito de 2010 será considerado um "aprendizado institucional". "Naqueles locais em que, por razão de segurança pública, não houver a recomendação para que se realize nesse pleito as eleições nos presídios, nós não vamos fazê-lo, mas estamos enfaticamente recomendando [que elas ocorram]", disse Mendes. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, e os ministros Ricardo Lewandowski -seu sucessor- e Marco Aurélio Mello disseram à Folha que o voto de presos provisórios pode ser inviabilizado onde houver "problemas insuperáveis" e "argumentos robustos" contra a realização de eleições nos presídios. Em março, o TSE aprovou resolução determinando a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A medida sofreu críticas de diretores de penitenciárias e magistrados paulistas, que temem a possível interferência de facções criminosas no voto dos presos. Outra preocupação é com a logística. Para Marco Aurélio, ela é "inviável". Retaliação é adiada após proposta dos EUA Americanos oferecem criar fundo para o setor brasileiro de algodão, suspender subsídios e reconhecer SC como área livre da febre aftosa Início da sobretaxação de bens importados dos EUA é postergado para o dia 22, enquanto os países acertam termos finais da negociação EDUARDO RODRIGUES DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Diante da apresentação das primeiras propostas dos EUA para impedir uma retaliação, o Brasil decidiu adiar, até o dia 22, o início da sobretaxação de importados americanos, que começaria amanhã. Para convencer o conselho de ministros da Camex (Câmara de Comércio Exterior) a conceder prazo adicional para a negociação, a vice-representante de Comércio dos EUA, Miriam Sapiro, desembarcou no país na semana passada com três propostas iniciais que, apesar de não se comprometerem com a retirada total dos subsídios aos produtores de algodão, oferecem compensações ao Brasil. A primeira delas foi a sinalização para a constituição de um fundo voltado à atividade algodoeira brasileira, com o aporte de US$ 147,3 milhões anuais. O fundo, que deverá ser gerido em conjunto com os produtores nacionais, financiará o desenvolvimento tecnológico ligado à cultura do algodão, no combate a pragas e na melhoria da competitividade. Além disso, parte dos recursos poderá ser usada em atividades em conjunto com países africanos exportadores do produto. "A ideia é já adotar os instrumentos para formalizar o fundo até o dia 22", disse Carlos Marcio Cozendey, diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores. O segundo passo oferecido pelos americanos foi a paralisação temporária das garantias aos exportadores agrícolas que foram condenadas pela OMC (Organização Mundial do Comércio). Concedida em condições mais vantajosas que as de mercado, a oferta desse crédito foi considerada pela corte arbitral um favorecimento indevido aos produtores americanos. O comprometimento é a suspensão de US$ 2,8 bilhões dessas garantias que ainda não foram utilizadas em 2010, para que haja um entendimento com o Brasil a respeito de critérios mais justos de concessão. A legislação atual dos EUA obriga a ofertar anualmente até US$ 5,5 bilhões nessa modalidade de financiamento. "É como se elas fossem congeladas para serem reofertadas em condições mais próximas da realidade", disse a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola. Por último, e classificado pelo Brasil como um "gesto de boa vontade", os EUA se propuseram a acelerar o reconhecimento de Santa Catarina como área livre da febre aftosa, facilitando o embarque de carne bovina do Estado àquele país. Novos passos Caso os EUA cumpram a proposta no prazo fixado pelo Brasil, a retaliação continuará suspensa por um período de mais 60 dias, durante o qual será negociado novo entendimento provisório, porém mais completo e que poderia levar a uma solução definitiva posterior. Se não houver resultado real por parte das autoridades americanas, a lista de bens passíveis de retaliação entrará em vigor. A medida tem um impacto potencial, em 2010, de US$ 591 milhões, e afeta desde automóveis americanos a joias, maquiagem e alimentos. As 102 mercadorias incluídas na lista podem ser sobretaxadas em até 100 pontos percentuais. Apesar da suspensão momentânea da lista de bens, a elaboração da retaliação cruzada, de até US$ 239 milhões, continua em marcha. A consulta pública foi encerrada ontem, mas ainda não há prazo para a publicação do resultado. Incidente sobre a propriedade intelectual, essa outra medida poderá suspender e licenciar patentes de remédios e ainda desobrigar o pagamento de direitos autorais de obras audiovisuais e literárias dos EUA. Agricultores brasileiros veem avanço DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os produtores de algodão do Brasil avaliam que a proposta dos EUA é uma vitória para o setor e estudam formas para tornar o fundo de compensação uma fonte permanente de recursos para o desenvolvimento desse produto. O dinheiro será utilizado para atividades que não são consideradas subsídios pela OMC, como pesquisa, desenvolvimento e combate a pragas. Hoje, o investimento nesse tipo de atividade no país é de cerca de R$ 50 milhões por ano, valor inferior aos US$ 147 milhões (R$ 258 milhões) que entrarão anualmente no fundo de compensação. "É um valor significativo, que não dá para gastar em apenas dois anos. E podemos pensar também em atividades em que não se coloque apenas o dinheiro a fundo perdido, investimentos que possam retroalimentar esse fundo", diz o presidente da Abrapa (Associação Brasileira de Produtores de Algodão), Haroldo Cunha. Todas essas ideias precisam, no entanto, da aprovação dos EUA e dos gestores do fundo de compensação. Além disso, parte do dinheiro irá para países africanos. São 13 produtores, como Burkina Faso, Mali, Benin e Chade. Para Cunha, o fim dos subsídios ao produtor dos EUA, quando a medida se concretizar, trará competitividade ao algodão brasileiro. "Pela primeira vez após sete anos temos uma proposta concreta." BENJAMIN STEINBRUCH Desoneração fiscal ________________________________________ Os candidatos a presidente e a governador precisam ser claros sobre as posições em relação à desoneração fiscal ________________________________________ NA SEMANA passada, o "Jornal da Globo" fez uma reportagem simples, mas interessante. Escolheu três tipos de carros fabricados no Brasil e exportados para conferir quanto custam na Argentina e no México. Descobriu que os preços nesses dois países da América Latina são de 18% a 42% mais baixos do que no Brasil. Um modelo popular, por exemplo, que custa R$ 29,5 mil no Brasil, sai por R$ 24 mil na Argentina e por R$ 17 mil no México. Uma parte dessa diferença se deve, evidentemente, à defasagem cambial brasileira, ou seja, ao fato de o real estar excessivamente valorizado em relação ao dólar e às demais moedas estrangeiras. Outra parte, porém, decorre da elevada carga tributária brasileira. Na Argentina, os impostos incidentes sobre o automóvel variam de 15% a 20%. No México são de 20%. E no Brasil, de 27% a 40%. É adequado lembrar ao cidadão brasileiro, principalmente no momento em que vai começar a campanha eleitoral, que já passou a hora de os governantes tomarem medidas corajosas em matéria de redução de impostos no país. Aliás, nem é necessário ter tanta coragem para cortar impostos depois do sucesso da experiência anticíclica de 16 meses feita com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos automóveis, que terminou na semana passada. No início de 2009, dada a gravidade da crise global, a indústria automobilística brasileira projetava vender no ano apenas 2,7 milhões de veículos no país. O incentivo do IPI, ajudado naturalmente pela oferta mais generosa de crédito, turbinou o mercado e fez com que o resultado final do ano atingisse 3,14 milhões de unidades vendidas, 16% acima da expectativa. Com a desoneração, a arrecadação do IPI dos automóveis caiu R$ 4,32 bilhões no ano. Ainda não foi feito um estudo completo sobre o impacto positivo indireto da venda recorde de veículos em 2009. Tudo indica, porém, que ela proporcionou receita extra de vários impostos e taxas (ICMS, IPVA, contribuição à Previdência Social e outros) que praticamente compensou a perda verificada no IPI. O que se viu em março, último mês do incentivo fiscal para a compra de veículos, foi outra prova da eficiência da desoneração tributária. As vendas no mês atingiram o recorde de 354 mil unidades licenciadas, a maior parte delas com financiamento. Estimativas do jornal "Valor" indicam que só em março os créditos liberados para a compra de veículos somaram R$ 50 bilhões. Não há dúvida, portanto, de que a desoneração foi um potente motor do setor automotivo, com reflexos por toda a economia. A experiência deveria incentivar a autoridade pública a ousar mais nessa matéria. Há anos, por exemplo, foi abandonada a ideia de reduzir os encargos sociais e tributários que pesam sobre a folha de pagamento de empresas exportadoras, para que tenham mais condições de competir com outros fornecedores globais, principalmente os chineses. Com a defasagem cambial que continua a encarecer o produto brasileiro e a impor perdas aos exportadores, seria uma medida compensatória para estimular as vendas externas no momento da retomada do mercado internacional. Como vai começar a campanha eleitoral, é hora de pedir aos candidatos, tanto a presidente como a governador, que sejam claros em seus programas sobre as posições que pretendem tomar em relação a alguns temas importantes para o país. A desoneração fiscal é um deles. BENJAMIN STEINBRUCH, 56, empresário, é diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, presidente do conselho de administração da empresa e primeiro vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Presidente chinês visita o Brasil na semana que vem DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente chinês, Hu Jintao, se encontrará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana em Brasília para aperfeiçoar a relação comercial entre os dois países. Desde o ano passado, o gigante asiático ultrapassou os EUA e se consolidou como o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2009, as exportações brasileiras para a China totalizaram US$ 20,19 bilhões, com crescimento de 23,1%, apesar dos impactos da crise financeira no fluxo mundial de mercadorias. No mesmo período, as importações de artigos chineses ficaram em US$ 15,91 bilhões. Grandes consumidores de commodities minerais e agrícolas, os chineses também buscam aumentar a integração produtiva com o Brasil nesses setores. Durante a passagem pelo país, Jintao visitará um trecho do porto do Açu, que deve se tornar a principal plataforma de embarque de minério de ferro do país para a Ásia. Além disso, o presidente chinês também participará da segunda cúpula dos Brics a partir do dia 16, na capital federal. Os mandatários da Rússia, Dmitri Medvedev, e da Índia, Pratibha Patil, também estão confirmados no encontro dos emergentes. Após passar pelo Brasil, Jintao também fará visita oficial à Venezuela e ao Chile. Chineses ameaçam sustar compras da Vale Associação de siderúrgicas aponta monopólio de grandes produtoras mundiais de minério de ferro e articula boicote à importação Reação ocorre após grandes empresas do setor de mineração anunciarem planos de reajustar em até 90% preço de matéria-prima COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Em reação a possíveis aumentos de até 90% no preço do minério de ferro, a Cisa (Associação de Ferro e Aço da China) propôs ontem a seus membros que façam um boicote às três grandes produtoras mundiais da matéria-prima -a Vale e as anglo-australianas Rio Tinto e BHP Billiton-, por "se aproveitarem de uma situação de monopólio" no setor. Em reunião a portas fechadas na sexta-feira, a Cisa avaliou que os estoques atuais do minério de ferro são suficientes para abastecer o mercado por dois meses e exortou as empresas siderúrgicas "a não comprarem das três grandes mineradoras por dois meses, como boicote a sua atitude de monopólio", de acordo com o portal de notícias estatal "China.net". As grandes mineradoras acordaram recentemente reajustes entre 80% e 90% nos preços do minério com empresas siderúrgicas japonesas e sul-coreanas, cujos contratos servem geralmente de referência para o resto do mundo. O anúncio provocou protestos por parte de produtoras de aço asiáticas e europeias. Procurada, a Vale, que na semana passada fechou com a japonesa Nippon Steel um acordo preliminar que prevê praticamente dobrar os preços da matéria-prima, não comentou a ameaça de boicote da Cisa. Na semana passada, as mineradoras anunciaram uma mudança no regime de reajuste do minério, após 40 anos em vigência. O sistema constituído por contratos negociados em base anual dará lugar agora a reajustes trimestrais do minério, o que deve trazer maior volatilidade aos preços do produto. Pela primeira vez, o valor acertado entre Vale e Nippon terá validade de três meses. A BHP Billiton também anunciou recentemente que não fixará seus preços anualmente "a um número importante" de clientes asiáticos, o que agora desagrada aos chineses, favoráveis a contratos de longo prazo que limitem maiores flutuações de preços. Em 2009, porém, foram justamente as siderúrgicas chinesas que mais defenderam romper com o modelo anual de negociações, diante da desaceleração da economia local. Foi a primeira vez em décadas que esse modelo fracassou. Os reajustes no valor do minério resultarão em pressão sobre o preço do aço e, consequentemente, sobre outros produtos, como carros, eletrodomésticos e brinquedos, que o levam como matéria-prima. Segundo o Instituto Aço Brasil, que reúne as siderúrgicas no país, o minério corresponde a 25% dos custos do setor, e as usinas não terão condições de absorver esse reajuste.\nPostado por Osni Valfredo Wagner às 8:48:00 AM Nenhum comentário:\nAdriano Vizoni/Folha Imagem Trânsito livre na avenida dos Bandeirantes devido ao menor número de caminhões na via após abertura do trecho sul do Rodoanel JOSÉ ERNESTO CREDENDIO RICARDO GALLO DA REPORTAGEM LOCAL A abertura do trecho sul do Rodoanel aliviou o trânsito de caminhões na avenida dos Bandeirantes, rota de motoristas rumo ao sistema Imigrantes/ Anchieta e ao porto de Santos. Foi o primeiro grande teste dos efeitos do Rodoanel no tráfego do corredor marginal Pinheiros-Bandeirantes. A mudança foi considerável: com menos caminhões, o tráfego fluiu melhor e diminuíram o barulho e o nível de fumaça. O trecho sul abriu na quinta-feira, dia em que, por causa da véspera do feriado, havia poucos caminhões nas rodovias. A Folha constatou redução de 43% na Bandeirantes, entre as 16h e as 17h, horário que a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) considera de pico. Ontem, circularam 816 caminhões nos dois sentidos -Imigrantes e marginal Pinheiros. Duas semanas atrás, também uma segunda-feira (22 de março), foram 1.427. A medição ocorreu com um contador cedido pelo Datafolha. Antes de o trecho sul abrir, a reportagem contabilizou o tráfego na Bandeirantes por três dias. O pico ocorreu em 24 de março, quarta-feira: 1.595 caminhões. A queda no tráfego pesado na Bandeirantes, por onde circulavam 27 mil caminhões ao dia, comprova projeções feitas pela Secretaria de Estado dos Transportes. A diferença era visível -desapareceram os comboios formados por caminhões gigantescos e a Bandeirantes estava tomada por carros. É o que dizia, por volta das 17h10, o representante comercial Marcelo Siqueira, 45, que naquela hora fazia o roteiro de todo dia. A caminho de casa, no Planalto Paulista, deixou o local onde trabalha, na avenida Vereador José Diniz, um percurso de cerca de 2 km. "Pelo horário, isso aqui deveria estar tudo parado, com a faixa da direita tomada só de carretas. Hoje não tem nada disso", dizia. Embora a Secretaria Municipal dos Transportes espere uma queda de até 12% na lentidão em toda a cidade, essa melhora é temporária, segundo o economista Ciro Biderman, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas). O aumento da frota, diz ele, irá acabar diluindo os efeitos positivos da obra. Ontem, a CET registrou uma queda de 18% na lentidão média em toda a cidade, no período das 7h às 19h, na comparação com 22 de março. Foram 61 km de congestionamento médio ontem e 74 km naquela segunda-feira de março, logo após a inauguração da ampliação da marginal Tietê. O melhor resultado ocorreu exatamente na Bandeirantes (1 km ontem contra 4 km no dia 22 de março -75% menos). A maioria das empresas de logística decidiu trocar o caminho por dentro de São Paulo para chegar ao porto de Santos e é clara a vantagem do trecho sul para o caminhoneiro, afirma o presidente do Setcesp (sindicato de transportadoras do Estado), Francisco Pelucio. Ele avalia que ainda mais caminhões desviarão da marginal assim que o trecho sul e os acessos estiverem mais bem sinalizados. "Quem vem de mais longe às vezes nem sabe que o trecho sul foi aberto", disse. A redução do tráfego pesado -passam pela avenida caminhões com até nove eixos- não foi o único efeito positivo na Bandeirantes. No local em que a Folha permaneceu, um posto de combustíveis bem próximo ao viaduto da avenida Washington Luís, não se sente mais o chão tremer, resultado do peso dos veículos. Ali, já é possível falar ao telefone e ouvir o barulho das turbinas dos aviões no aeroporto de Congonhas. Ficar por ali algumas horas também deixava no corpo e nas roupas um cheiro de óleo queimado. "Antes, o vidro tremia todo por causa dos caminhões e tinha muita fuligem em casa. Desde que abriu [o Rodoanel], deu uma boa melhorada", diz a doméstica Maria Aparecida de Araújo, 45, que trabalha em uma casa na vizinhança. Empresas ainda avaliam se vale usar o Rodoanel Transportadora diz que precisa analisar impacto nos custos de suas operações Reportagem da Folha na semana passada mostrou que carro de passeio gasta até 50% mais, entre pedágio e combustível, pela nova rota DA REPORTAGEM LOCAL Grandes empresas do setor de transportes ainda devem aguardar um período de mais um mês até decidir se compensa, em custos e produtividade, trocar a rota marginal Pinheiros-avenida dos Bandeirantes pelo trecho sul do Rodoanel. Essa é a avaliação de André Stern, gerente em São Paulo da Coopercarga, que opera com cerca de 1.500 caminhões, controla terminais de contêineres em Itajaí, Paranaguá e Santos e tem clientes como Nestlé, Sadia, Unilever e Seara. Ao menos nos primeiros dias, conforme balanço da Secretaria de Estado dos Transportes, o trecho sul do Rodoanel confirmou sua esperada vocação para o tráfego de cargas. No primeiro dia de operação, a partir das 6h de quinta, os veículos pesados representaram 35% do tráfego. Só na quinta, 29 mil veículos passaram pelo trecho sul, mas na Sexta-Feira Santa com 24 horas de operação, o número caiu para 25,5 mil e somente 5% eram caminhões e ônibus. A Coopercarga, por exemplo, já transferiu para o trecho sul quase todo o tráfego de caminhões para o porto de Santos, mas ainda vai avaliar como essa mudança impactou nos custos. Na semana passada, a Folha mostrou que um carro de passeio gastava até 50% mais, entre combustível e pedágio, ao optar por chegar ao início da Imigrantes pelo Rodoanel, na comparação com a rota antiga. Para a entidade, ficou cerca de 50 km mais longa a viagem ida e volta entre seu centro de logística, no km 18 da rodovia Anhanguera, e o terminal que mantém em Santos. Além disso, a partir de 2011 haverá praças de pedágio no trecho sul, cujo preço ainda será estabelecido quando ele for concedido à iniciativa privada. O teto da tarifa é de R$ 6,00. "Existe um ganho de produtividade [número de viagens/ dia por caminhão, com a redução do tempo], mas vamos ver como a distância vai onerar nos custos", afirmou Stern. Segundo ele, se houver muita alta do custo em um ambiente de grande concorrência, parte das transportadoras pode repensar a opção pelo Rodoanel. Stern afirma que só haverá ganhos de eficiência significativos quando forem resolvidos outros gargalos no transporte, porque caminhões ficam muito tempo na carga e descarga. Assim, o tempo ganho com a troca da rota marginal Pinheiros-avenida dos Bandeirantes seria menos importante no cálculo do custo com o transporte. Páscoa tem aumento de mortos em rodovias Balanços mostram 34% mais mortes nas estradas federais e 38% nas estaduais paulistas em relação ao ano passado Em SP, perderam a vida em vias estaduais 36 viajantes contra 26 no mesmo feriado do ano passado; especialista vê motorista mal preparado DA REPORTAGEM LOCAL DA FOLHA ONLINE Mais pessoas morreram nas estradas brasileiras durante o feriado prolongado de Páscoa deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, tanto nas rodovias federais quanto nas vias estaduais de São Paulo. O aumento foi de 34% nas rodovias federais (de 85 mortes para 114) e de 38% nas rodovias estaduais paulistas (de 26 para 36), de acordo com os balanços divulgados ontem pela Polícia Rodoviária Federal e pela Secretaria de Estado dos Transportes, respectivamente. Minas Gerais foi o Estado que registrou mais mortes em rodovias federais, com 27 vítimas. O Estado é o que possui a maior malha federal no país. A explicação da polícia para a quantidade de acidentes em território mineiro foi o excesso de chuvas registrado nesse período. O número de mortes superou até mesmo o do feriado do Carnaval deste ano (26). São Paulo Nas estradas federais que cortam o Estado de São Paulo, foram registradas quatro mortes, de acordo com os dados da Polícia Rodoviária Federal. Já as rodovias estaduais paulistas foram palco de um total de 1.043 acidentes durante o feriado prolongado da Semana Santa -no feriado do ano passado foram 917-, 549 feridos (pouco menos que os 552 do ano passado) e 36 mortos (38% a mais que os 26 de 2009). O número de mortos aumentou mesmo se for levado em consideração o IA (Índice de Acidentes), indicador criado pelo governo do Estado e que é formado não apenas pelo número absoluto de ocorrências, mas por dados como a extensão das rodovias, o volume diário médio de veículos e o período analisado. Nesse caso, o número de mortes subiu 15%, com o IA passando de 2,44 para 2,81. No feriado, foram feitas 11,8 mil autuações por diversas infrações de trânsito nas rodovias estaduais de SP. Também foram apreendidos 506 veículos, 230 carteiras de habilitação e 1.378 documentos de veículos. A polícia ainda registrou 47 casos de motoristas embriagados. A Secretaria de Estado dos Transportes, responsável pelo balanço de ocorrências nas estradas estaduais, não apresentou justificativa para o crescimento de mortes nem indicou alguém para falar com Folha, como a reportagem pediu. Para José Bernardes Felex, professor da USP (Universidade de São Paulo) de São Carlos e especialista em trânsito e transporte, as causas dos acidentes em São Paulo e no resto do país guardam semelhança, apesar da diferença nas vias. Tanto num Estado quanto no outro, o especialista acredita que grande parte dos acidentes está ligada à falta de treinamento adequado dos motoristas para utilizar o carro, principalmente nas estradas. "São motoristas que não dirigem diariamente e tomam a rodovia só em época de feriados. Falta conscientização para o risco que correm ao usar o carro e a estrada no limite." Deslizamento interdita trecho da Rio-Santos em São Sebastião DA FOLHA ONLINE Uma queda de barreira provocou a interdição total da rodovia Rio-Santos (SP-55) na madrugada de ontem no km 115, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo. Por volta das 8h, uma das faixas da rodovia havia sido desbloqueada e o tráfego fluía no sistema "pare e siga" -a circulação é liberada em um sentido de cada vez. Segundo o DER (Departamento de Estradas e Rodagem), a queda de barreira aconteceu por volta das 4h10 e o trabalho das máquinas para desobstruir o trecho começou ainda na madrugada -mesmo assim, segundo o órgão, não há previsão para a liberação total da estrada. O ESTADO DE S.PAULO Vale ataca siderúrgicas da Europa SÃO PAULO - A Vale pediu nesta terça-feira à Comissão Europeia que investigue as siderúrgicas do continente por prática de concorrência desleal. No pedido, a mineradora brasileira acusa as siderúrgicas europeias de agir de maneira orquestrada e ilegal nas negociações para reajuste do preço internacional do minério de ferro – o produto vendido pela Vale. VEJA TAMBÉM • Exportação de minério de ferro do Brasil sobe 25,7% no 1o tri • Siderúrgicas veem monopólio • Autoridades devem examinar mercado de minério de ferro ________________________________________ De acordo com a mineradora, as siderúrgicas também estariam alimentando, por meio da Eurofer, a associação do setor na Europa, uma "forte campanha na mídia" contra a posição das mineradoras, entre elas a Vale. "Em razão dessas circunstâncias, achamos que a Comissão deveria investigar a situação", diz o documento entregue à Comissão Europeia. "A Eurofer deveria olhar para o próprio umbigo antes de apontar o dedo na direção da Vale. O setor siderúrgico europeu está cheio de condenações por desvio de conduta competitiva", disse ao Estado José Carlos Martins, diretor executivo da área de ferrosos da Vale. Disputa A ação da Vale, entregue por seus advogados à Comissão de Política da Competição em Bruxelas, é um troco nas siderúrgicas da Europa. Dias atrás, elas procuraram a mesma Comissão Europeia e acusaram os maiores produtores de minério de ferro do mundo (a Vale e as australianas BHP Billiton e Rio Tinto) de usar seu poder econômico para impor ao mercado aumentos de preços abusivos. A disputa entre as siderúrgicas e seus fornecedores de minério esquentou nas últimas semanas, depois que as mineradoras resolveram abandonar um sistema de reajuste anual que vigorou por 40 anos. A Vale adotou o sistema de reajustes trimestrais, definidos com base na média de preços do mercado à vista nos três meses anteriores. Quando a crise econômica tornou-se mais aguda, entre o final de 2008 e o começo do ano passado, o presidente da Vale, Roger Agnelli, procurou pessoalmente seus principais clientes no mundo para pedir que respeitassem os contratos entre eles. Disse que, se não pudessem comprar as quantidades que haviam encomendado, ao menos não mexessem no preço estipulado nos acordos. Com a demanda no chão, as siderúrgicas não cumpriram os contratos com a Vale e passaram a forçar a compra do minério de ferro pela cotação do mercado à vista, então bem mais baixo que o dos contratos anuais. Hoje, depois que o vento mudou e o preço do mercado à vista está na estratosfera, quem não quer mais saber de contratos anuais são as mineradoras. Agora, são elas que gostam do mercado à vista. "Não é a Vale que está reajustando o preço do minério. É o mercado", afirma Martins. "Desde agosto de 2009 o mercado vem pagando preços acima do que acertamos nos contratos e a Vale cumpriu todos os acordos. Agora é o momento contratual do reajustar os preços e a Vale está propondo um sistema flexível." Mercados De acordo com fontes do mercado, o preço da Vale subiu de US$ 60 para cerca US$ de 110 por tonelada de minério de ferro, desde o dia 1.º de abril. A BHP Billiton estaria cobrando o preço do dia no mercado à vista – que na segunda-feira fechou a US$ 160 a tonelada. Segundo a mineradora brasileira, os clientes da Ásia já estariam pagando o novo preço e a maior parte das siderúrgicas da Europa já teria concordado com o novo valor. Faltariam duas grandes usinas para fechar um acordo global de preços na Europa. Fontes de mercado afirmam que as siderúrgicas da Europa teriam mais dificuldade para incorporar os reajustes das mineradoras do que as usinas da Ásia, já que os europeus possuem custos maiores e menos mercado para colocar seu produto. Para evitar retaliação, EUA oferecem US$ 147 mi para agricultores brasileiros SÃO PAULO - Para evitar a retaliação, o governo dos Estados Unidos propôs um fundo de US$ 147 milhões para os produtores de algodão e se comprometeu a reformar o sistema de créditos à exportação, conhecido como GSM, informou uma fonte que participou das negociações. A proposta, que chegou nesta segunda-feira, 5, está sendo avaliada agora pelos ministros da Camex e é bem provável que o governo atrase a retaliação em 60 dias. Negociadores do governo consideraram a proposta "muito boa". Segundo uma fonte, os americanos se comprometeram, inclusive, a "segurar" os empréstimos via GSM enquanto reformam o programa. Em um prazo determinado, o governo dos EUA vai mexer nos prazos e nos juros do programa, e, assim, reduzir sua utilização. A promessa do governo Obama ao Brasil promete provocar polêmica no Congresso dos Estados Unidos, que alega que apenas os deputados e senadores podem alterar o GSM. Os US$ 147 milhões que serão depositados no fundo é o equivalente aos programas de apoio domésticos de subsídios que os americanos não podem alterar sem mexer na Lei Agrícola (Farm Bill), que só será revista em 2012. O principal montante da retaliação autorizada pela OMC – que chega a US$ 830 milhões – se refere ao programa GSM. "A proposta deles é muito boa. Temos que ver se vão cumprir nos prazos que definimos", disse um negociador. O governo brasileiro tinha programado para esta segunda-feira iniciar a cobrança de sobretaxa para 102 produtos americanos. Na quinta-feira da semana passada, a vice-representante de Comércio dos Estados Unidos, Mirian Sapiro, esteve no Brasil para pedir ao governo brasileiro para adiar a retaliação. O governo respondeu que só atrasaria com uma proposta concreta em mãos. VALOR ECONÔMICO Plano Nacional de Educação terá proposta para apertar controle de ensino privado Inspirado nas agências reguladoras de atividades como saúde, energia e petróleo, professores, pais e alunos, gestores públicos, sindicalistas e representantes de organizações sociais querem que o poder público aperte a regulação da educação particular, com foco maior no ensino superior. Cerca de 3 mil delegados reunidos na 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), encerrada na quinta-feira, em Brasília, aprovaram proposta prevendo que no âmbito de um sistema nacional articulado "o Estado deve normatizar, controlar e fiscalizar todas as instituições de ensino sob os mesmos parâmetros e exigências aplicados no setor público". A reivindicação deve ser incluída no Plano Nacional da Educação (PNE), documento com as principais políticas públicas educacionais dos próximos dez anos, que em breve entrará na lista de prioridades do Congresso Nacional. Na prática, a conferência definiu que a educação passe a ser interpretada legalmente como um bem público e sua oferta pela iniciativa privada se dê por meio de concessão. Para vingar, a ideia depende de alteração do artigo 209 da Constituição, que prevê a livre iniciativa no setor. José Thadeu Almeida, secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), reconhece que a medida é polêmica por atacar, principalmente, as grandes empresas e fundos que controlam as maiores universidades privadas brasileiras. "Assim como acontece na mídia e no setor energético, a concepção de concessão pública permite ao Estado atuar com mais agilidade, mais rigor e intervir com processos regulatórios mais eficientes nas instituições privadas, que operam hoje claramente vinculadas apenas à lucratividade e não oferecem ensino de qualidade", argumenta o sindicalista. Segundo Almeida, o papel de agência reguladora caberia ao Ministério da Educação (MEC) e às secretarias estaduais e municipais da área, que passariam a ter mais poder de intervenção, e a fóruns consultivos e de controle social constituídos nas três esferas de governo por integrantes da sociedade civil organizada. "Os processos de avaliação de qualidade do MEC se arrastam por causa de ações judiciais das universidades. Uma nova regulação garantiria resultados mais rápidos para esse tipo de cobrança." Presente à Conae como observador e sem direito a voto, Celso Frauches, consultor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), diz que a conferência foi montada para atender a interesses corporativistas. "As entidades privadas ficaram de fora, a gente entende que foi um evento voltado para o interesse sindical, com 40 entidades alheias aos interesses acadêmicos", reclama Frauches. Um integrante da comissão organizadora do evento esclareceu que a iniciativa privada teria direito a voto se elegesse delegados nas etapas regionais. "O jogo político prevê o debate, enquanto as empresas preferem um canal de negociação direto com o ministro", afirma Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Mesmo assim, a ABMES se mostra favorável à criação de uma agência reguladora para a educação, desde que os critérios de regulação não prejudiquem o setor privado, que responde por 75% das matrículas no ensino superior no país. "É lógico que o setor privado terá de se articular para esclarecer essa questão. O governo e os sindicalistas não podem se esquecer que sem a iniciativa privada o Estado não seria capaz de atender à demanda. O MEC não pode mais tratar a iniciativa privada com todo esse ranço ideológico de esquerda", opina Frauches. Ele acusa o ministério de privilegiar as universidades públicas em detrimento das privadas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). "Em São Paulo, a Universidade Federal do ABC abriu seu primeiro vestibular sem sequer ter local para funcionar, sem biblioteca, estacionamento, e além disso, quase nenhuma federal cumpre os requisitos de acessibilidade. Uma universidade nunca conseguiria credenciamento sem isso." A secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, assegurou que não há diferenciação e que o foco da supervisão é a qualidade. "Todas as imposições de avaliação são equivalentes. Desde 2003, o MEC criou 13 universidades federais. Tirando as últimas três, todas já têm programa de mestrado e doutorado, professores com titulação. Assim como as privadas, as instituições públicas são obrigadas a seguir padrões muito altos." Ela esclareceu também que conceitos ruins no Sinaes podem acarretar punições aos dirigentes públicos e que o governo federal abriu uma linha de repasses de recursos para adaptação às exigências de acessibilidade. Eleição e século XXI Um fato lamentável, mas perfeitamente compreensível no processo político, é o esforço de desconstrução do passado que acontece a cada troca de poder incumbente. Mesmo quando ela se realiza de forma menos conflituosa (quando, por exemplo, o poder incumbente elege o seu sucessor), depois de algum tempo a força da própria natureza humana leva a uma separação. Inicialmente cuidadosa e psicológica, ela vai se reafirmando concreta e visivelmente ao longo do mandato. É enorme violência contra toda evidência histórica supor que o "sucessor" conforme-se em ser confundido com o "sucedido". E, uma enorme manifestação de ingenuidade do "sucedido" supor que poderá perpetuar-se anulando o "sucessor". Cada novo poder incumbente dá a sua contribuição (boa ou não) ao mosaico já construído por todos os anteriores. Não há como se livrar do passado, gostemos ou não dele. Por exemplo, todos os governos desde a abertura democrática (de Sarney a Lula) tentam mostrar que "revolucionaram" a distribuição de renda, o que é verdade em alguns momentos. Mas é também verdade que nenhum deles superou o que foi o maior programa assistencial brasileiro, feito no governo Médici, com a aposentadoria rural. Até hoje ele domina a soma de todos os produzidos desde então. Não há "continuidade" nem mesmo quando o poder incumbente aproveita o discutível benefício da reeleição sem controle social (a "jabuticaba brasileira"), que inventamos e está restabelecendo o "coronelismo" no interior do Brasil. Alguém pode crer que o segundo mandato de FHC tenha sido a continuidade do primeiro? Ou que o segundo mandato de Lula seja a reprodução do primeiro? Não se trata apenas de ênfase aqui ou ali, mas de mudanças concretas de políticas sociais e econômicas produzidas pelo aprendizado diante da realidade. O maior risco da reeleição sem efetivo controle social é que pode criar a oportunidade para o aparelhamento ideológico do próprio Estado, o que seria o começo do fim do processo autenticamente democrático. Não adianta discutir o passado. Ele, com o que teve de bom ou de mau, está dado e foi construído por nós. Também não adianta sonhar com o contrafactual. Não adianta imaginar o que seria o Brasil se José Bonifácio tivesse podido instruir e convencer dom Pedro II a 1) terminar com a instituição da escravidão; 2) dar educação primária gratuita a todos os brasileiros; e 3) construir uma poderosa indústria do aço na primeira metade do século XIX. Seríamos, hoje, provavelmente, tão ricos e educados quanto os EUA. E, talvez, com uma vantagem adicional: seríamos uma monarquia constitucional, elegendo apenas um primeiro-ministro! Tudo bem. Não somos e não podemos mudar o que aconteceu na Regência. Logo, não adianta discutir o passado. O melhor que podemos fazer é conhecê-lo. Os bons governos se constroem sobre boas instituições. Precisam ter a coragem de: 1) reconhecer o que foi bem construído no passado para não destruí-lo, ainda que, oportunisticamente, o ignorem no discurso; e 2) sobre os alicerces e problemas deixados por 510 anos de história, avançar na construção de uma nação socialmente mais justa, economicamente mais eficiente e integrada num mundo que se transforma física e politicamente com imensa rapidez. A transformação física da Terra não está sob o controle de nenhuma nação do mundo. O que talvez elas possam controlar, se chegarem a um acordo, são os efeitos antropomórficos a que levaram o uso das energias fósseis. Mas não podemos esquecer que foi com estas energias que o "homo sapiens" veio da idade da pedra à era do alegre e gostoso consumismo em que vive. O século XXI começou com a posse de Obama e a determinação dos EUA de reconstruírem a sua autonomia energética, expressa no discurso de maio de 2010, com o lançamento de um programa de pesquisa de US$ 800 milhões para a produção de combustíveis não fósseis (com alguma concessão à energia atômica). Lentamente ele não será mais apenas o mundo do petróleo. Abriram-se as portas para novos setores de pesquisa, novas inovações e novos produtos que modificarão a estrutura industrial do mundo. Energias renováveis vão substituir (ainda que lentamente) o petróleo. O desenvolvimento econômico é pouco mais do que inovação mais crédito, e os dois sobram nos EUA. É cada vez mais evidente que a solução da encrenca em que o sistema financeiro meteu a nação americana só se resolverá pelo crescimento. É por isso que, em 2010, ela provavelmente crescerá em torno de 3,5% (uma taxa mais do que robusta) explorando os novos caminhos. O Brasil está numa situação particularmente favorável. Recebeu primeiro o "bônus" da expansão da economia mundial (2003), cujo retrato é nossa reserva da ordem de US$ 240 bilhões e, depois, outro da natureza, a que demos o nome de pré-sal. Combinados, eles darão tempo para eliminarmos definitivamente os fatores que sempre abortaram nosso crescimento: a crise de energia ou o déficit não financiável do balanço em conta corrente. O que se espera dos candidatos à Presidência é que nos digam como - com essas vantagens - vamos construir a nação do século XXI que desejamos. O passado está no arquivo morto. O que interessa é o futuro. Por exemplo: como vamos enfrentar a revolução demográfica que bate à nossa porta e colocará o mais grave problema social e econômico do Brasil nos próximos 20 anos? Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras Crescimento consolida índice de desemprego em nível mais baixo O mercado de trabalho dá sinais de forte aquecimento em 2010. Em fevereiro, a taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas ficou em 7,1%, feito o ajuste sazonal, a mais baixa da série histórica iniciada em 2001, segundo a Rosenberg & Associados. A geração de empregos é bastante significativa, com intensa criação de postos com carteira assinada, e há indícios de escassez de mão de obra qualificada em segmentos como a construção civil. A expectativa generalizada é de que a taxa média de desemprego neste ano ficará abaixo dos 7,9% de 2008, até hoje a menor da série - há quem aposte num número na casa de 7%, como a economista Luiza Rodrigues, do Santander. Com a consolidação de um crescimento mais elevado e menos volátil nos últimos anos, a desocupação parece ter mudado estruturalmente de patamar, rodando bem abaixo dos cerca de dois dígitos que se observavam até 2006. Para a maior parte dos analistas, essa força no mercado de trabalho ajuda a pressionar a inflação, sendo um dos fatores que levarão o Banco Central a elevar os juros neste mês. A forte geração de empregos é um dos pontos que chamam a atenção neste ano. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que faz o raio-X nas seis principais regiões metropolitanas e capta também o que se passa no setor informal, o estoque de ocupados em fevereiro aumentou 3,5% em relação ao mesmo mês de 2009. "Na média dos três meses anteriores, o número de ocupados em fevereiro subiu 2,2%. A alta neste ano ficou bem acima da sazonalidade do período", diz Luiza. O supervisor técnico da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sérgio Mendonça, ressalta que o crescimento recente da economia se dá com mais força em setores ligados ao mercado interno, como serviços, comércio e construção civil. São segmentos que empregam bastante, diz ele, observando que está em curso uma retomada das contratações na indústria, também nos setores mais dependentes do mercado doméstico. "Outra boa notícia é o aumento expressivo dos postos com carteira assinada." O economista Fábio Romão, da LCA Consultores, diz que o aumento da ocupação espalhou-se por vários setores, com destaque para a construção civil, "em franca expansão". Pela PME, o número de ocupados no setor cresceu 8,1% sobre fevereiro do ano passado. No setor de serviços, a alta foi de 3,5% e na indústria, de 2,1%. Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de janeiro e fevereiro também retratam a pujança no começo do ano. No primeiro bimestre, o saldo entre contratações e demissões no segmento formal ficou positivo em 390,8 mil vagas. Na construção civil, foram gerados 89 mil postos formais no período, um número expressivo, que ocorreu após o resultado significativo de 2009 - no ano passado, houve a criação de 297.157 vagas no setor, com as demissões superando as contratações apenas em dezembro, mês em que tradicionalmente há perdas de postos de trabalho. "Esse é um setor em que já falta de mão de obra qualificada", diz a economista-chefe da Rosenberg & Associados, Thaís Marzola Zara. No Índice Nacional dos Custos da Construção (INCC) de março, o grupo mão de obra subiu 0,4%, alta pouco expressiva, mas que foge à sazonalidade do indicador. Em março de 2008, o aumento desse grupo foi de 0,15% e em março de 2009, de 0,1%. As maiores elevações desses custos costumam aparecer em maio, refletindo os dissídios da categoria. Em São Paulo, a data-base é 1º de maio. Um dos fatores que explicam o bom momento do mercado de trabalho é a expectativa de que a demanda doméstica continuará firme em 2010 e, possivelmente, também em 2011, ainda que a um ritmo um pouco mais fraco do que neste ano, diz o economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos. Com a perspectiva de um crescimento expressivo do PIB, entre 5,5% e 6%, as empresas fazem mais contratações, para atender à demanda crescente. Números da Sondagem da Fundação Getulio Vargas (FGV), apontam para alta de 14,6% na capacidade instalada em 2010, a maior em oito anos. Camargo também aponta uma mudança estrutural recente que colabora para a maior formalização do mercado de trabalho brasileiro. Com a entrada em vigor em 2007 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que instituiu o Supersimples, ficou mais barato para empresas de menor porte registrarem os funcionários. Em fevereiro, a taxa de desemprego ficou em 7,4% na série original (que não retira as influências sazonais), bastante inferior aos 8,5% do mesmo mês de 2009, período em que o Brasil sofria bastante com a crise. Os analistas destacam que a taxa ficou num nível baixo mesmo com o forte aumento do número de trabalhadores em busca de emprego. A população economicamente ativa (PEA) avançou 2,2% sobre fevereiro de 2009, ritmo bem superior ao 1,1% de janeiro. Com o aquecimento da economia, mais pessoas se dispõem a procurar trabalho, numa redução do chamado desalento. Romão vê uma redução estrutural do nível de desemprego no país, dado o crescimento mais forte que se consolidou nos últimos anos. Com a expansão significativa do emprego e da renda, vários analistas veem pressões inflacionárias provenientes do mercado de trabalho. Para este ano, Luiza prevê uma alta de 5,5% da massa salarial real, resultado da combinação de um aumento de 3% do rendimento acima da inflação e de 2,4% da ocupação. Em 2009, a massa salarial aumentou 3,1%. O consumidor fica mais propenso a aceitar aumentos de preços, e os serviços (como cabeleireiro, aluguel, conserto de automóvel, mensalidades escolares) ficam mais pressionados. No Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), os serviços subiram 6,85% nos 12 meses até março, acima da alta de 5,09% do indicador "cheio". Thaís e Camargo veem na situação no mercado de trabalho um fator importante para o BC elevar juros. Romão também vê um mercado aquecido, mas faz algumas qualificações. Se o quadro é apertado na construção civil, parece haver alguma folga na indústria de transformação, avalia. Nesse segmento, observa, as contratações subiram com força a partir de agosto do ano passado, mas ainda faltam 211,2 mil vagas para que se recuperem os postos formais perdidos na crise, especialmente entre novembro de 2008 e março de 2009. Para ele, a taxa média de desemprego neste ano ficará em 7,7%, mais alta que os 7% ou 7,1% estimados por Luiza. Romão trabalha com uma taxa um pouco mais alta, por acreditar que o número de pessoas em busca de emprego vai crescer com força. Ele aposta numa alta de 2,8% para a PEA, abaixo dos 3,2% do número de ocupados, mas um crescimento elevado. Com isso, a taxa média de desemprego não cai tanto nas contas de Romão. Em 2008, o BC divulgou estimativas de qual seria a "taxa natural de desemprego" no Brasil - aquela que não acelera a inflação. Dependendo da metodologia adotada, ela ficaria entre 7,4% e 8,5%. A taxa dessazonalizada em fevereiro, de 7,1%, já está abaixo até mesmo do piso dessas projeções, o que indicaria situação de pleno emprego. A taxa natural de desocupação é um conceito bastante controvertido, atacado por economistas como o ex-ministro Antonio Delfim Netto, que aponta as "variâncias gigantescas" que aparecem nas estimativas. Luiza acha que se trata de um conceito válido, mas acredita que o número pode ter caído para 7% ou um pouco menos. O trabalhador hoje é um pouco mais qualificado, o que o torna mais produtivo, diz ela. Romão observa ainda que, no Brasil, a informalidade é grande e o rendimento médio é muito baixo. Com isso, é mais difícil afirmar que a taxa está num nível que acelera a inflação. Na pesquisa do Dieese, taxa é mais alta A taxa de desocupação captada pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE registra apenas o chamado desemprego aberto. Por esse critério, é considerado desempregado quem procurou trabalho nos 30 dias anteriores. Quem não procurou emprego ou fez algum bico no período não engorda a estatística dos desempregados da PME, que em fevereiro correspondiam a 7,4% da população economicamente ativa (PEA), ou 7,1%, na série com ajuste sazonal da Rosenberg & Associados. Na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da Fundação Seade/Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a taxa de desemprego total em fevereiro ficou em 13%. A diferença mais importante é que essa taxa não se refere apenas ao desemprego aberto, mas também inclui a desocupação oculta por desalento (quem não foi atrás de emprego nos últimos 30 dias) e o desemprego oculto por trabalho precário (quem faz bico, por exemplo). Desse modo, a pesquisa Seade/Dieese mostra uma taxa mais elevada. Outra diferença é que as duas pesquisas não cobrem exatamente as mesmas áreas do país. A PME do IBGE mostra o cenário do mercado de trabalho nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro. Na do Seade/Dieese, há pesquisas na cinco primeiras e mais o Distrito Federal, mas não há no Rio de Janeiro. A primeira prova de Dilma candidata Já ardem algumas labaredas no comando da campanha eleitoral de Dilma, nem bem começaram os trabalhos da sucessão de 2010. Trata-se de circunscrever exatamente o papel do coordenador Fernando Pimentel, ex-prefeito de Belo Horizonte e amigo de juventude da candidata, pressioná-lo a "jogar em grupo" e conferir até que ponto ele fala efetivamente por Dilma Rousseff candidata ou em nome pessoal. É assunto que o PT deixou para discutir com a ex-ministra da Casa Civil agora, passadas a Páscoa e as turbulências da desincompatibilização, semana passada. A rigor, não é a primeira vez que a candidata do PT é chamada a apagar um princípio de incêndio no comitê. Nem este é o principal problema da campanha governista, que se ressente mais que tudo de palanques fortes em São Paulo e Minas Gerais, os dois maiores colégios eleitorais do país. O núcleo dirigente da campanha, inclusive, não é mais o mesmo dos tempos da dupla militância da ex-ministra. Em sua nova configuração tornou-se menos palaciano e mais petista. O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, um expoente do núcleo que traçou a estratégia para transformar uma técnica sem nenhuma experiência eleitoral numa candidata viável, por exemplo, continua tão influente quanto antes, mas deslizou discreta e silenciosamente da campanha. Outros integrantes do grupo, entre os quais Fernando Pimentel e o deputado Antonio Palocci (PT-SP), atribuíam ao ministro supostas dificuldades que a candidata teria ou poderia vir a ter com as grandes redes de televisão. Bobagem. Em relação aos meios de comunicação o contencioso é o mesmo desde sempre, independentemente da composição do comando da campanha de Dilma. Os problemas do governo e do PT, no setor de mídia, para usar o jargão ao gosto da freguesia, devem-se mais que qualquer outra coisa a suas investidas contra a liberdade de expressão travestidas no chamado controle social da imprensa. O resto é paranoia, o que, aliás, não é uma exclusividade do PT, do governo de Lula e nem de sua candidata, na temporada eleitoral em curso. Do núcleo original restaram Pimentel e Palocci. O presidente do PT, José Eduardo Dutra, substituiu seu antecessor no cargo, o deputado Ricardo Berzoini (SP), no fim do ano passado. O marqueteiro é o mesmo, João Santana, embora o publicitário Duda Mendonça continue sendo um objeto de desejo e se mostre sempre acessível à corte de petistas. Foram incorporados, também, o deputado estadual Rui Falcão e o federal José Eduardo Cardozo, da esquerda do partido. A presença de Falcão expressa o aumento da influência do grupo da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy, que será candidata ao Senado, na campanha da candidata governista. Experiente em eleições, Falcão, entre, outras coisas será responsável pelo setor de imprensa da campanha - o secretário nacional de Comunicações do PT, André Vargas, cuidará das campanhas estaduais. O deputado paulista já encontrou muitas decisões encaminhadas, mas é ele que trata atualmente da contratação de um assessor para Dilma em São Paulo. O nome em negociação é o de Nirlando Beirão, um profissional respeitado e com trânsito nas principais redações do país. Uma empresa jornalística de Brasília, a Lanza Comunicação, está fechando contrato com a campanha de Dilma Rousseff. Para o gabinete da candidata do PT a Lanza deve designar três jornalistas para a coordenação de imprensa: Osvaldo Buarim Júnior, que já assessorava a ex-ministra na Casa Civil da Presidência, Helena Chagas, ex-colunista do jornal "O Globo" e atualmente na "EBC", a tevê pública, e Mário Marona, que será o encarregado da redação de discursos e artigos de Dilma. Os problemas de Pimentel na coordenação, até agora, são mais de relacionamento, segundo se fala no PT, nada que configure uma crise política, mas que deve ser resolvido antes que fuja do controle. As queixas, é evidente, são mais contundentes no PT de São Paulo, que conta com três dos cinco petistas no comitê - Pimentel é mineiro; Dutra, sergipano. Os paulistas, é claro, dizem que as dificuldades nada têm a ver com a questão regional ou com a tradicional hegemonia exercida por São Paulo nas decisões do partido. As reclamações são de que Fernando Pimentel não sabe discutir "as coisas em grupo", quando perde um debate, vaza para a imprensa a versão que mais lhe interessa e, o que é pior, em pelo menos em uma ocasião teria sido flagrado tentando fazer prevalecer no grupo um desejo pessoal como se fosse a vontade da candidata. Isso teria ficado evidente nas tratativas para o aluguel da casa para Dilma morar e do escritório da campanha. Sob o argumento de que era a vontade da ex-ministra, Pimentel teria esticado a corda para obter o aval do comitê para alugar uma casa luxuosa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, que serviria de residência e escritório da candidata. A própria Dilma, mais tarde, teria julgado inconveniente a contratação do referido imóvel, preferindo uma casa mais modesta, para morar, e o aluguel do subsolo de um antigo hotel da cidade para escritório (curiosidade: em 2002, o comitê de campanha de José Serra funcionou também num hotel antigo, no mesmo setor da cidade). Chegou a ser então noticiado que Dilma passara um sabão no PT por causa da má escolha, o que também foi espetado na conta de Pimentel. O ex-prefeito de Belo Horizonte ainda não abandonou a ideia de disputar um mandato eletivo em Minas Gerais. Seus aliados argumentam que ele terá mais peso, em eventual governo Dilma, se chegar a bordo de um caminhão de votos. Pimentel gostaria de concorrer ao governo do Estado, mas a conveniência política do presidente Lula aponta para uma aliança com o candidato do PMDB, Hélio Costa. Além disso, Patrus Ananias foi liberado pelo PT a tentar viabilizar sua candidatura. Restaria o Senado. Mas para isso seria preciso convencer José Alencar a desistir da disputa (Aécio Neves é pule de dez para a outra vaga). Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras Lula orienta ministros a divulgar ações de Dilma e associá-la ao PAC A pré-candidata a presidente pelo PT, Dilma Rousseff, contará com a colaboração dos ministros de Estado para mantê-la em evidência até o início da campanha eleitoral, em julho, e continuar associando-a às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gerenciado por ela enquanto esteve à frente da Casa Civil. A estratégia consta de orientação dada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a primeira reunião ministerial com os novos ministros empossados na semana passada. Lula os orientou a acelerar a execução do PAC até o fim do mandato e que cada um participe de inaugurações, pelo país, das obras sob competência dos seus ministérios. Pediu que não sejam criados programas ou obras para não haver descontinuidade nas políticas públicas e que o PAC 1 e o PAC 2 estejam sob atenção de equipes diferentes. Sua preocupação, manifestada na reunião, é que os ministros desviem a atenção para as eleições e deixem os últimos nove meses do seu governo de lado. Entretanto, a ordem dada beneficia diretamente a candidata governista no período pré-eleitoral, em que ela precisa se manter em evidência e tentar assegurar o crescimento nas intenções de voto. Após a reunião, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que Dilma, ex-ministra da Casa Civil e considerada por Lula a "mãe do PAC", deverá participar das inaugurações do programa, mas que o assunto não foi tratado na reunião. "Não há vedação para que ela participe de inauguração de obras", afirmou. Em algumas dessas inaugurações, ela estará ao lado também de Lula, que, segundo Padilha, será ativo na campanha eleitoral de sua candidata e dos aliados nos Estados. Ocorre que, após as duas multas impostas a ele pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada, tanto o governo como a coordenação da campanha estão cautelosos quanto à forma de atuar. Estuda-se até mesmo uma consulta conjunta entre PT e PSDB no TSE, já que situação semelhante vive o candidato tucano a presidente, o ex-governador de São Paulo José Serra. Afastado do governo, há dúvidas quanto à possibilidade de ele participar das inaugurações de obras do governo que comandou até a semana passada. A dúvida, porém, não serve para eventos não oficiais. Padilha disse ontem que nos fins de semana e no período noturno Lula fará campanha como militante político. A reunião ministerial de ontem foi aberta com explanações do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, justamente sobre o limbo existente entre atos de campanha e atos eleitorais. Ele falou sobre a cartilha elaborada pelo órgão, com condutas vedadas aos agentes públicos federais neste período e sobre a "cautela para que seus atos não estejam de alguma forma interferindo na isonomia necessária entre os candidatos ou violando a moralidade e a legitimidade das eleições", conforme descrito no documento. A situação da economia também foi assunto da reunião. O presidente questionou a área econômica sobre como o governo poderia manter a economia aquecida - daí a preocupação com a conclusão das obras do PAC. Alguns ministros levantaram dúvidas sobre o déficit da conta corrente, ao que o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, transmitiram tranquilidade em razão do elevado índice das reservas cambiais. Embraport tem dificuldades para aprovação no Cade A Embraport, empresa não operacional que vai construir e explorar um terminal portuário em Santos (SP), com investimentos de cerca de US$ 1 bilhão, para movimentar cargas em contêineres e etanol, tornou-se alvo de uma acalorada discussão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O caso parecia ser aparentemente simples mas transformou-se em um profundo debate - com a apresentação de pareceres e estudos por parte dos interessados -, o que terminou atrasando o andamento do processo no órgão antitruste. O que está em jogo é a concorrência no segmento de contêineres em Santos, o maior porto do país, em um contexto de novas regras para investimento no setor portuário. De um lado dessa briga, estão os novos acionistas controladores da Embraport: a DP World, de Dubai, nos Emirados Árabes, um dos maiores operadores de contêineres do mundo, e a Odebrecht Investimentos em Infraestrutura (OII). Do outro, aparecem os terminais de contêineres privatizados na década de 1990, representados pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec). A discussão foi motivada pela entrada de novos sócios no capital da Embraport no ano passado. Em agosto de 2009, DP World e OII compraram 51,4% do capital votante e social da Embraport, que pertencia ao Grupo Coimex. A aquisição foi feita por meio de uma empresa holding, a Hostens Holdings S.A., cujo controle é compartilhado entre DP World, com 52,35%, e OII, com 47,65%. Após a operação, a Coimex permaneceu com 15,27% do capital do terminal enquanto o fundo FI-FGTS manteve sua participação de 33,33%. A aquisição foi submetida à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), da Fazenda. E chegou ao Cade enquadrada legalmente como "substituição de agente econômico". Nessa condição, os controladores da Embraport solicitaram "tratamento sumário" para a análise da operação. O negócio envolveu a compra de ações e não houve ativos diretamente envolvidos, segundo consta do processo no Cade. A Abratec manifestou-se no processo como terceira parte interessada, pois desde o início teve receio de que a Embraport viesse a desequilibrar a competição em Santos. Ela argumentou que não cabia a alegação de que a operação de compra de ações da Coimex por DP World e Odebrecht consistiria em mera substituição de controlador, disse Sérgio Salomão, presidente da entidade. Para ele, a operação merece análise cuidadosa do Cade, considerando-se o poder de mercado dos novos controladores. O conselheiro Cesar Costa Alves de Mattos, que cuida do processo da Embraport no Cade, reconheceu que o que atrasou o andamento do processo foi a demanda da Abratec, com pleito de forte característica regulatória. "A intenção é julgar o processo o mais rápido possível", disse Mattos. O objetivo é evitar um custo privado que seja considerado excessivo. Mattos se reuniu com os representantes da Embraport e da Abratec e vem mantendo contatos sobre o tema com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Abratec aponta que existe uma assimetria regulatória entre o projeto da Embraport e os terminais que ganharam concessões nos anos 90 para prestar serviços a terceiros. A Embraport tem autorização para operar como terminal privativo de uso misto, figura jurídica que permite a movimentação de carga própria e de terceiros. Em 2008, o decreto 6620 determinou que os terminais privativos têm de movimentar carga própria de forma preponderante e, em caráter subsidiário e eventual, de terceiros. O decreto previu exceções para os terminais já autorizados, como é o caso da Embraport, entre outros, mas a discussão não parou aí. Salomão, da Abratec, afirma que a operação da Embraport, pela dimensão e investidores envolvidos, representa uma falha regulatória na fiscalização do modelo portuário. "Não necessariamente será premiado o agente mais eficiente mas aquele (agente) que se beneficiar de uma falha na fiscalização pela agência reguladora", disse. A Abratec contratou a FGV Projetos para examinar as assimetrias entre terminais públicos e privativos e o trabalho, depois de pronto, será encaminhado ao Cade. A entidade e o Embraport encomendaram pareceres para defender seus pontos de vista. Para especialistas, o Cade deve restringir sua análise nesse caso ao aspecto concorrencial em Santos deixando a parte regulatória para ser tratada pela Antaq. Na agência, o tema está na gerência de terminais de uso privativo, que deve fazer diligências para esclarecer questões sobre carga própria e a de terceiros. Para a Abratec, o Embraport, antes destinado a movimentar carga própria de um controlador (Coimex), passará a movimentar carga de outra empresa (Odebrecht). A mudança alteraria a autorização que a empresa recebeu para operar. Francisco Nuno Neves, presidente da Embraport, afirmou que todas as exigências legais e regulatórias foram cumpridas pela empresa. Portanto, não vê problemas para que Cade e Antaq aprovem a operação. Sua avaliação é de que não houve transferência de controle, uma vez que existe acordo de acionistas que prevê o controle compartilhado. Segundo Neves, a empresa trabalha atualmente no fechamento da estrutura financeira do projeto. Esse terminal foi desenhado com capacidade para movimentar 1,9 milhão de TEUs (contêiner equivalente a 20 pés) em 2020. É um volume semelhante ao que todo o porto de Santos movimentou em contêineres no ano passado. Já em 2012, com o início das operações, a Embraport deverá movimentar 400 mil TEUs. A empresa também deverá operar cerca de 2 bilhões de litros de álcool por ano. Grupo de trabalho da Antaq vai avaliar situação de terminais de uso privativo As discussões regulatórias não são uma exclusividade da Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport), mas envolvem diversos terminais privativos que movimentam carga própria e de terceiros. Em recente decisão, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem entre suas funções a regulação das atividades portuárias no país, decidiu criar um grupo de trabalho para, no prazo de 120 dias, estabelecer "quantitativos mínimos e preponderantes de movimentação de carga própria" para os terminais de uso privativo. O grupo deve tentar criar uma regra de adequação em relação à carga própria para terminais de uso privativo, segundo avaliam fontes do setor. A medida poderá incluir terminais de uso privativo de Manaus (AM), a própria Embraport (SP), o Tecon Santa Catarina, que tem como sócio a Aliança Navegação e Logística, da alemã Hamburg Süd, e a Portonave-Terminais Portuários, ambos de Santa Catarina. Na mesma decisão que criou o grupo de trabalho, a diretoria da Antaq multou a Portonave em R$ 364,5 mil após análise de processo administrativo que apurou supostas irregularidades cometidas pela empresa. A diretoria colegiada da Antaq decidiu aplicar uma "advertência" à empresa devido ao atraso no início da operação do terminal dentro do que estava previsto na autorização dada pela agência em 2006. A Antaq decidiu que para a Portonave manter a outorga será "imprescindível" a movimentação de carga própria que justifique o empreendimento. A empresa foi autorizada a funcionar como terminal privativo de uso misto, figura jurídica que exige movimentação de carga própria e de terceiros. Carlo Bottarelli, presidente do conselho de administração da Portonave, disse que cabe recurso contra a decisão da Antaq. O prazo para apresentação do recurso seria de 30 dias a contar do recebimento da decisão. O acórdão da Antaq sobre o caso Portonave é de 25 de fevereiro. Segundo fontes do setor, foi a primeira vez que a diretoria da agência se posicionou e aplicou sanções contra terminais de uso privativo. "Faremos pedido de reconsideração e talvez a decisão possa ser revertida", diz Bottarelli. A multa foi aplicada porque a empresa não teria movimentado carga própria conforme o previsto na outorga. A Portonave movimenta carga própria por meio de uma trading company controlada, a IcePort. O executivo disse que a Portonave está investindo na IcePort para aumentar o volume de carga própria. Em 2010, a previsão é movimentar, via trading, R$ 20 milhões, cerca de 9% dos R$ 230 milhões de faturamento previstos pela Portonave para este ano. No ano passado, esse percentual foi de cerca de 7%, segundo Bottarelli. Ele questiona os cálculos feitos pela Antaq para medir a carga própria da empresa com base no número de contêineres. A punição à Portonave relaciona-se a um processo administrativo da Antaq, de 2008. Nele, a área técnica da agência constatou que a Portonave movimentava carga própria em percentual muito reduzido. O volume de carga própria era 0,13% em relação ao total movimentado pelo terminal. Pela lei dos portos (8.630/93), não havia um volume mínimo de carga própria a ser movimentada pelos terminais privativos. Mas em 2008 o decreto 6620 determinou que as cargas próprias deviam ser preponderantes em relação às cargas de terceiros. O decreto ainda está sendo regulamentado e, enquanto isso, o debate sobre o tema persiste. Com sobreoferta de contêineres, TPI buscará granéis A audiência pública está marcada para abril e a licença ambiental prévia pode sair até outubro deste ano. O Brites - hoje só um terreno na margem direita do estuário -, projeto ambicioso da Triunfo Participações e Investimentos (TPI), está mais perto de virar realidade, e começa a ter um plano de negócios mais nítido. Em relação aos demais, terá uma diferença fundamental: não se concentrará em contêineres, como optaram o Embraport, da Odebrecht, e o Brasil Terminal Portuário (BTP), do armador italiano MSC. Na visão da TPI, entre 2014 e 2019 o Porto de Santos terá sobreoferta de capacidade de contêineres com os novos investimentos, e deve ficar mais atrativo para o transporte de granéis com a expansão da malha ferroviária do país. Apenas os dois novos projetos da Embraport e BTP devem mais do que dobrar a capacidade atual de Santos, de 3 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). Na projeção da administração do porto, em 2019 haverá capacidade para movimentação de 10,8 milhões de TEUs, mas uma demanda para 6,2 milhões de TEUs. Segundo Carlo Botarelli, presidente da TPI, outra novidade será a inauguração do prolongamento da Ferronorte, no Mato Grosso, e a conclusão da Norte-Sul, que deverão facilitar o acesso da safra do Centro-Oeste até o porto de Santos. Ele também acredita que o modelo atual, que concentra os granéis na margem esquerda do porto, embrenhando-se na cidade de Santos, está saturado. Pelo projeto, o Brites terá um pátio de 700 mil 2, um cais de 900 metros, suficiente para três navios de grande porte, capacidade para 4 milhões de toneladas de grãos, 2 milhões de toneladas de líquidos, e um terminal para carga refrigerada para até 200 mil contêineres ao ano. Para viabilizar o projeto, que custará cerca de R$ 1 bilhão, Botarelli diz querer atrair três sócios: uma trading ou produtor de grãos, outro de etanol e um exportador de carnes, para ficarem ao todo com 50% do projeto. Com isso, a TPI espera também acomodar a restrição da Antaq que impede terminais privativos de operarem com cargas de terceiros - os três sócios movimentarão carga própria. A TPI foi a primeira empresa do país ao adotar o modelo do terminal privativo para transporte de carga de terceiros, lançando o Portonave, em Santa Catarina, em 2007. O terminal obteve a primeira autorização do gênero da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antaq), que emitiu licenças semelhantes para a Embraport e para o Tecon de Itapoá (SC), dos armadores Hamburg-Süd e Aliança, em meados dos anos 2000. Logo depois, o governo começou a endurecer as regras e fez uma nova regulamentação a respeito. No início de março a TPI foi multada pela Antaq em R$ 364 mil por desrespeitar o limite de carga mínima no Portonave - segundo a agência, menos de 1% da carga movimentada pelo terminal era da trading montada pelo grupo. Contudo, segundo a TPI, a autorização emitida pela Antaq não faz referência a limite mínimo de carga própria, e nem mesmo diz que a carga própria é obrigatória. Segundo Carlo Botarelli, a TPI deve recorrer na multa, e mais importante, da decisão da Antaq para formar um grupo de trabalho para, em 120 dias, estabelecer o limite de carga própria no terminal. Isso, diz, é uma mudança das regras no meio do jogo, e poderá levará a questão à Justiça. Aposentadoria mais distante Elevar o volume de contribuição ou adiar a data da aposentadoria. Essas são as alternativas para quem fizer um plano de previdência aberta usando a nova tábua de sobrevivência desenvolvida para o Brasil. Quem já tem plano contratado pela tábua antiga deve mantê-lo, recomenda a consultora sênior de previdência da Mercer no Brasil, Carolina Wanderley. Isso porque os novos cálculos incorporam um aumento na expectativa de vida do brasileiro que tem previdência privada. Mais anos de vida significam que o volume de reservas necessário hoje para alcançar determinada renda vitalícia deixe de ser suficiente na nova estimativa. A lógica é que, se as pessoas estão vivendo mais, vão precisar acumular mais recursos, destaca Carolina. Um estudo da Mercer aponta que um homem que pretende se aposentar aos 60 anos com uma renda vitalícia de R$ 2,7 mil por mês precisa juntar R$ 500 mil em reservas se a tábua adotada for a antiga AT 83 e a taxa de juros real oferecida pela seguradora for de 3% ao ano. Se a tábua for a AT 2000, que começou a ser usada em 2001, as reservas teriam de somar R$ 545 mil. Pela nova tábua, para manter o benefício de R$ 2,7 mil, esse mesmo homem terá de acumularR$ 560 mil. Caso contrário, terá de se contentar com uma renda de R$ 2,4 mil na aposentadoria. A tábua biométrica é um cálculo que aponta a expectativa de vida e mortalidade de uma população. As seguradoras no Brasil vinham usando como referência tábuas americanas para estimar tanto o tempo de vida dos participantes de seus planos de previdência como a taxa de mortalidade de quem contratasse seus seguros de vida. Além de ser uma realidade completamente diferente da brasileira, a série AT de tábuas estava desatualizada - os números nas siglas referem-se ao ano em que cada uma delas foi elaborada. A nova tábua, denominada Experiência do Mercado Segurador Brasileiro (BR-EMS), é a primeira desenvolvida com base no histórico de mortalidade e sobrevivência dos participantes dos segmentos de seguros de pessoas e de previdência complementar no país. Na visão do presidente da comissão atuarial da Federação Nacional de Previdência e Vida (Fenaprevi), Jair Lacerda, o impacto da adoção da nova tábua será pequeno. Ele conta que as seguradoras, ao adotarem a AT 2000, já incorporaram um aumento de 10% na expectativa de vida do brasileiro com plano de previdência, apesar de ainda não terem dados da realidade local. "O mercado passou a usar o que ficou conhecida como AT 2000 suavizada", diz Lacerda, que também é diretor executivo da Bradesco Vida e Previdência. Com isso, a diferença para a nova tábua é de meses de contribuições. No caso de homens, Lacerda diz que, se ele contribuir com mais dois meses, conseguirá manter a renda estimada pela AT 2000 suavizada na conversão do plano de previdência no momento da aposentadoria. Já a mulher vai ter de adiar um pouco mais a aposentadoria. Para manter a renda, serão necessários seis meses adicionais de contribuição. Lacerda destaca a importância do uso da nova ferramenta para deixar o mercado de previdência mais equilibrado, próximo da realidade. Ele argumenta que a seguradora é obrigada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a fazer provisões para todos os seus planos que usam tábuas desatualizadas. "Isso significa usar parte do resultado da empresa para provisões", diz. E seguradoras em dificuldades repre- sentam um risco para esse segmento, em que solidez é importante dado o longuíssmo prazo da aplicação. "Uma relação mais justa, com preços equilibrados, minimiza o risco de no futuro a seguradora não conseguir entregar o que prometeu", argumenta o executivo. Apesar de o risco para a seguradora ter ficado menor, conforme destaca Carolina, da Mercer, o custo de um plano de previdência não deve cair com a nova tábua. Hoje, o grande argumento das seguradoras para defender taxas mais altas dos planos, tanto de carregamento quanto de administração, é o risco atuarial assumido pela empresa de converter no futuro o plano em renda vitalícia. Na visão de João Batista Mendes Angelo, superintendente de produtos da Brasilprev, a queda não deve acontecer no curto prazo. Especialmente porque não há um mercado maduro de renda no Brasil, poucas pessoas optam pela renda vitalícia, preferindo sacar os recursos. E as seguradoras já levam isso em conta na hora de colocar o preço. "No longo prazo, podemos até ter uma redução, mas mais por conta do crescimento do patrimônio sob gestão, o que dilui os custos de administrar um fundo, permitindo reduzir as taxas", diz. A nova tábua será atualizada a cada cinco anos, o que abre espaço para as seguradoras ajustarem seus planos em operação. Carolina, da Mercer, destaca que ficará mais difícil para o investidor se planejar. Lacerda, da Fenaprevi, diz que isso não será um problema, já que não se espera mudanças demográficas tão significativas que alterem a tábua.\nPostado por Osni Valfredo Wagner às 8:43:00 AM Nenhum comentário: