Fotos da reunião realizada na sede do PDT\nReunião realizada entre a Comissão Executiva, Comissão Organizadora e Subcomissões.\nConapir Reunião no PDT\nPostado por Marcio Alexandre M. Gualberto às 05:52 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nFotos da plenária - aprovação do Regimento Interno\nFotos tiradas e gentilmente cedidas pelo pastor João Carlos:\nFotos Plenaria Conapir\nPostado por Marcio Alexandre M. Gualberto às 12:55 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nRelatório Final I Conapir/RJ\nRELATÓRIO FINAL DAS ProposiçÕES de diretrizes e ações prioritárias para elaboração do plano ESTADUAL E nacional de políticas para promoção da igualdade racial\nHildete Alves de Medeiros\nVilma Costa Piedade\nAnálise dos resultados dos grupos de trabalho\nO Grupo que tinha como tema “TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA A JUVENTUDE NEGRA” apresentou 20 propostas com ênfase nas questões de formação, qualificação profissional e efetiva inserção no mercado de trabalho. Chamou a atenção para a necessidade de estabelecimento de cotas não só para as universidades públicas federais, como também para o Programa do Primeiro Emprego e os conselhos setoriais contra o racismo. Os mecanismos para a implantação de uma política de ação afirmativa apareceram como grande demanda. Um programa visando o empreendedorismo, cooperativas e incubadoras, e a criação de programas que garantam o desenvolvimento local das comunidades foram também indicados.\nNa discussão sobre “Educação e saúde para os remanescentes de quilombos”, o grupo resumiu sua demanda principal em 06 propostas levantando questões de identificação, delimitação e titulação das terras quilombolas. Apontou, ainda, a necessidade de aparelhos de cidadania para as comunidades tais como: saneamento, escolas, postos de saúde e transporte. Recomendou o tombamento dos sítios históricos e garantia das suas manifestações culturais.\nPara o tema “RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA - LEGALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO” o grupo centrou suas 12 diretrizes nas questões de mapeamento e legalização das casas religiosas, bem como na garantia aos direitos das tradições religiosas quanto ao exercício de seus cultos. Acentuou ainda a necessidade de igualdade de participação das casas religiosas de matriz africana em projetos sociais governamentais, e a garantia de punição de atos discriminatórios contra as práticas religiosas dessas tradições.\nO grupo que tratou do tema “Saúde e Atendimento Emergencial as Crianças e Mulheres Negras” apresentou 29 proposições para as três esferas de governo e Sociedade Civil, devendo atuar em 03 níveis: A- Estrutural –defesa do Sistema Único de Saúde; reforço aos modos de atuação do SUS, combate ao racismo no HumanizaSUS, capacitação e melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, apropriação de informações e análise crítica do SUS pela população negra foram apontados; B - Atenção aos agravos mais prevalentes na população negra, implementação adequada dos Programas de Anemia Falciforme, de Atenção Integral à Saúde da Mulher/ PAISM, à Saúde do Idoso, aos portadores de hipertensão arterial, de diabetes e de obesidade com informação à população e divulgação das rotinas de prevenção, acompanhamento, incluindo doenças sexualmente transmissíveis e HIV/AIDS. C - De combate ao racismo no sistema – tanto racismo institucional quanto na ação de gestores e profissionais, e outros.\n“Saúde, educação e trabalho para a população cigana” foi o tema do Grupo de Trabalho que apresentou 29 proposições que abordaram as políticas de proteção do patrimônio cultural, biológico e dos conhecimentos tradicionais da etnia cigana, a inclusão da etnia cigana em toda e qualquer campanha de saúde, educação, solidariedade, fraternidade e respeito às diversidades; o mapeamento dos acampamentos nômades e assistência jurídica para facilitar o registro de nascimento e demais documentações legais, o apoio e fortalecimento de entidades e instituições dirigidas por e para ciganos, tal como o Centro de Referência à Discriminação Religiosa (CRDR). A implantação de resoluções e decretos internacionais e os Princípios Políticos de Durban dos qual o Brasil é signatário.\nIndígenas e não indígenas discutiram no Grupo Saúde, educação e trabalho para a população indígena, apresentando 12 propostas que falam de aspectos nacionais e estaduais para os indígenas, onde a demarcação e regularização de terras, os direitos sociais, criação de aparelhos de cidadanias, recuperação e fortalecimento das aldeias e valorização de suas culturas, línguas e tradições foram destaque.\n“MULHER NEGRA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO” foi o tema que apresentou justificativa baseada em dados da OIT e 09 proposições a serem desenvolvidas nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal, especificamente no tocante à efetiva inserção da mulher negra no mercado de trabalho, educação, qualificação profissional, ascensão funcional, criação e manutenção de microempresas, abrangendo os aspectos psicossociais, políticos e econômicos.\nO Grupo que abordou o tema “VIOLÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA PARA A JUVENTUDE” considerando o índice de morte entre adolescentes e jovens, destacando o alto índice de mortalidade da juventude negra, apresentou medidas preventivas elencadas em 06 proposições, que sugeriram uma polícia preventiva, uma maior fiscalização de logradouros, requalificação das corporações militares e civis, e NÃO à maioridade penal.\nO grupo que tratou do tema “Cultura, Discriminação e Comunicação Social” apresentou 32 propostas que versaram sobre a garantia e apoio aos projetos culturais desenvolvidos por e para afrodescendentes. O resgate da criação de uma delegacia especifica de repressão aos crimes raciais foi enfocado. A adoção de cotas de etnia e gênero também foi discutida, bem como o mapeamento das atividades afro brasileiras. Questões da Capoeira e outras manifestações artísticas (tombamento, criação do dia, ensino) foram apontadas. Foi proposta, ainda, a extensão para feriado nacional do dia 20 de novembro.\n“Educação e Formação de Educadores” foi o tema para qual o Grupo apresentou 09 proposições que tratam primordialmente da formação étnico-racial do profissional de educação, o fortalecimento das Comissões de Educação nos Conselhos, a criação de um Fórum Permanente de Educação para trabalhar as questões educacionais nas políticas de promoção de igualdade racial, a implementação e o monitoramento da Lei 10.639, bem como os mecanismos para garantir o cumprimento das políticas de cotas e ações afirmativas.\nAs “DemandaS da Comunidade Muçulmana” foram apresentadas através das 10 propostas do Grupo que visam um maior reconhecimento de suas práticas religiosas e a garantia de pleno exercício de seus direitos. Reivindicam, ainda, igualdade de participação nos projetos sociais desenvolvidos pelos órgãos governamentais, e o reconhecimento de sítios históricos islâmicos. Também os direitos relacionados ao uso irrestrito de vestimentas próprias das mulheres muçulmanas foram apontados.\nAs “DEMANDAS DA COMUNIDADE JUDAICA”, elencadas em 07 propostas versaram sobre os mecanismos de combate (coibição, punição, condenação) a qualquer manifestação de racismo, anti-semitismo, xenofobia e preconceitos contra seres humanos em função de cor, etnia, gênero, opção sexual. O grupo ressaltou, ainda, a necessidade de promoção de programas educacionais incluindo o incentivo de pesquisas para o ensino do Holocausto nas escolas e universidades, com a capacitação dos professores.\nAssim, foram apresentadas, em plenário, 181 proposições que enfocaram uma política de ações afirmativas para os afrodescendentes e um maior reconhecimento e engajamento dos aparelhos de cidadania para as minorias que fizeram parte das discussões. Estas identificaram questões similares, tais como a garantia dos direitos das tradições religiosas de professarem e praticarem sua religião, inclusive de possuir e utilizar símbolos sagrados, trajes religiosos e espaços públicos, e a igualdade de participação nos projetos sociais governamentais. Quase todas apontaram a necessidade de criação de coordenadorias para promoção de igualdade racial, no âmbito municipal e estadual. Algumas propostas especificaram ações estritas ao Estado, mas, a maioria delas tinha uma abrangência nacional, destacando-se a política de cotas para vários segmentos. Foram observados os recortes de gênero e de orientação sexual nas propostas.\nProposições apresentadas - Por grupo de trabalho\nPara o tema “TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA A JUVENTUDE NEGRA”\nUtilização da Lei Municipal n○ 1876, de 1992, do Rio de Janeiro, que regulamenta a utilização do solo urbano para o trabalho.\nImplantação de projetos de qualificação de negras e negros jovens para o mercado de trabalho.\nAmpliação do acesso ao Sistema S (SENAC, SENAI e SEBRAE) possibilitando a qualificação profissional de negras e negros jovens.\nCriação de escolas técnicas nas áreas onde estejam instaladas as refinarias petrolíferas, com o objetivo de qualificar os jovens na área petroquímica.\nAprovação do sistema de cotas para o ingresso de negras e negros jovens, nas universidades públicas federais.\nImplantação de uma política de sustentabilidade para os alunos e alunas beneficiados pelo sistema de cotas.\nCriação de linhas de crédito, com taxas de juros “abaixo do mercado”, direcionadas aos jovens empreendedoras negras e negros, estimulando-os, inclusive, na formação de cooperativas, respeitando as devidas garantias trabalhistas.\nCriação de um Programa Nacional de Formação de Empreendedores, Cooperativas e Incubadoras, observando a Lei 5.764, de 1971.\nAdoção de uma política de “cotas” no Programa Primeiro Emprego e no mercado de trabalho.\nDesenvolvimento de campanhas publicitárias de promoção da diversidade étnica, com recorte de gênero e suas especificidades.\nIncentivo à criação e ao fortalecimento das cooperativas de reciclagem nas comunidades, visando o desenvolvimento local sustentável.\nApoio às manifestações artísticas comunitárias na perspectiva de uma maior qualificação profissional.\nAmpliação das oportunidades de qualificação em idiomas para aumentar as possibilidades de acesso à juventude negra no mercado de trabalho.\nInstalação de centros de ensino e de qualificação profissional nas áreas de difícil acesso, para facilitar a mobilidade social da juventude negra.\nImplantação de “cotas” de jovens, negras e negros, nos conselhos setoriais e, onde houver, nos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial.\nMobilização, através de campanhas, para aprovação do Estatuto da Igualdade Racial que tramita no Senado Federal.\nRedução e flexibilização da carga horária de trabalho, para torná-la compatível com a realidade dos jovens em função dos compromissos estudantis.\nRevisão dos projetos sociais que obrigam os jovens, negras e negros, a estudarem em horário noturno.\nParceria entre o movimento negro, a Sociedade Civil e os segmentos empresariais que tenham incentivos fiscais, com o objetivo de implantar políticas de ação afirmativa.\nInformação e conscientização, através de campanhas, sobre a problemática enfrentada por jovens negras e negros portadores de necessidades especiais, inclusive daquelas derivadas de ações de violência.\nPara o tema “Educação e saúde para os remanescentes de quilombos”\nCumprimento dos preceitos constitucionais no que tange à identificação, delimitação e titulação das terras dos quilombolas no Estado do Rio de Janeiro.\nViabilização e garantia de transporte público para todas as comunidades quilombolas do Estado do Rio de Janeiro.\nImplantação de postos de atendimento médico (Programa de Saúde da Família), com capacitação e treinamento para médicos e agentes de saúde quilombolas, aproveitando o conhecimento do uso de ervas medicinais praticado pelas comunidades quilombolas.\nImplantação e fortalecimento das escolas, inclusive “campus universitário”, em áreas quilombolas, incluindo a capacitação dos professores.\nSaneamento básico e garantia da política de promoções orçamentárias para a população quilombola.\nGarantia das manifestações culturais e tombamentos de sítios históricos quilombolas, resgatando e garantindo os costumes dessa população, reforçando, assim, decreto já existente.\nPara o tema “RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA - LEGALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO”\nImplantação de campanhas de apoio, visando à legalização e divulgação dos direitos das casas religiosas de matriz africana.\nGarantia dos direitos das tradições religiosas de professarem e praticarem sua religião, inclusive de possuir e utilizar símbolos sagrados, trajes religiosos e utilização de espaços públicos com a devida preservação do meio ambiente.\nGarantia às tradições religiosas de matriz africana do ensino religioso em linguagem específica, de acordo com a legislação em vigor.\nCriação de uma lei complementar que garanta a punição de atos discriminatórios, por parte de outros grupos religiosos, à prática das religiões de matriz africana, incluindo aqueles apresentados através da mídia.\nMapeamento das instituições afro religiosas e religiosidades de matriz africana no Estado do Rio de Janeiro.\nExtinção das assessorias evangélicas e católicas existentes dentro do Poder Público Estadual e Municipal, ou criação destas de forma igualitária, em conformidade com a legislação em vigor.\nImplantação de uma comissão de religião vinculada aos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos do Negro com participação garantida nos Conselhos Estaduais de Defesa dos Direitos do Negro.\nIncentivo ao papel social das sacerdotisas e sacerdotes das casas de matriz africana.\nLegalização e resgate dos sítios históricos ocupados pelas comunidades de terreiros.\nEnquadramento, enquanto patrimônio material e imaterial, dos terreiros, desde que assim desejem seus responsáveis, bem como dos babalorixás e das yalorixás, reconhecidamente nacionais e perpetuadores das religiões de matriz africana,\nParticipação igualitária das casas religiosas de matriz africana nos projetos sociais que são desenvolvidos pelos órgãos governamentais, sem que haja monopólio, simpatias, preferências e opções pessoais de seus governantes, garantida a capacitação e a responsabilidade técnica no desempenho dos respectivos trabalhos.\nAmpliação do cardápio alimentar das escolas, creches e demais repartições públicas para possibilitar a prévia substituição dos alimentos, face aos preceitos religiosos das várias tradições.\nPara o tema “Saúde e Atendimento Emergencial às Crianças e Mulheres Negras”\nPara as três esferas de Governo e Sociedade Civil em nível estrutural - Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS):\nCapacitação dos profissionais de saúde, inclusive dos agentes comunitários de saúde, para lidarem com os principais agravos de saúde da população negra, incluindo as questões da homossexualidade.\nResgate da figura do médico e da equipe de saúde da família, voltados para a saúde da população negra, incluindo as questões da homossexualidade.\nDesenvolvimento de planos de cargos e salário e condições de trabalho dignas para profissionais de saúde como parte da política de humanização.\nCombate ao racismo como parte integrante das ações do HumanizaSUS.\nReforço do SUS, a partir dos municípios, e reforço do controle social do SUS com a participação da população negra nas diferentes instâncias, como forma de possibilitar a ampliação da cobertura, inclusive do Programa de Saúde da Família.\nFortalecimento das ações de promoção de saúde via mídia, a partir das ações municipais.\nReforço das proposições- resultados de conferências, em particular, da 12ª Conferência Nacional de Saúde.\nGarantia de recursos de infra-estrutura para atuação do Conselho Tutelar, bem como o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA no atendimento dos usuários do SUS.\nImplantação de centros de referência para atenção a casos de violência no SUS,com a inclusão das diferentes formas de violência vividas pela população negra,pelas lésbicas e mulheres que fazem sexo com mulheres - MSM.\nAtuação do Sistema Único da Assistência Social de forma articulada e coordenada com o SUS.\nCumprimento da legislação na saúde, em vigor, inclusive com apropriação de informações por parte da população negra.\nAnálise crítica da Sociedade Civil em relação as diferentes ações e políticas oferecidas pelos SUS, tais como Estratégia de Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.\nRessarcimento ao SUS dos atendimentos feitos a portadores de convênios e planos de saúde.\nPara as três esferas de Governo e Sociedade Civil na atenção aos agravos mais prevalentes na população negra;\nImplantação adequada do Programa de Anemia Falciforme no Estado do Rio de Janeiro e nos Municípios, garantindo a implantação do programa de testagem neonatal e de adultos, constituição de rede de atendimento aos portadores e familiares, sistema de informação da população e controle social, incluindo portadores e ativistas de saúde da população negra.\nImplantação adequada do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher-PAISM, garantindo o acesso à informação qualificada, exames e tratamento. Resolução imediata das falhas nas ações de detecção de câncer de colo uterino e de mama, fim da demora da entrega dos resultados dos exames e deseheterossexualização das consultas.\nDesenvolvimento de ações urgentes para resolução da demora do atendimento e disponibilização de cirurgias nos casos de mioma uterino e demais agravos que afetam as mulheres negras.\nImplantação de Programas de Atenção aos portadores de hipertensão arterial, de diabetes e de obesidade (especialmente em crianças), com informação à população (inclusive através da mídia, considerando também as rádios comunitárias) e divulgação das rotinas de prevenção, acompanhamento, tratamento, disponibilização, em tempo hábil, de exames e consultas de maior complexidade.\nImplantação de Programas de Atenção à Saúde do Idoso, com garantia de acesso aos exames e consultas em todos os níveis de complexidade e às Casas de Apoio Geriátrico. Estas deverão ser submetidas a um eficaz sistema de monitoramento e avaliação, com a participação de controle social.\nEstabelecimento de uma rede e uma política adequada de atenção a dependentes químicos nos municípios, garantindo a presença integral de médicos e outros profissionais.\nEstabelecimento dos demais programas e políticas de atenção aos agravos de maior prevalência na população negra, incluindo doenças sexualmente transmissíveis e HIV/AIDS, e informação sobre outros tipos de barreiras na prática de sexo mais seguro.\nInclusão das medidas de enfrentamento do racismo em todos os programas e ações voltados para atenção aos agravos de saúde da população negra.\nPara as três esferas de Governo e Sociedade Civil no enfrentamento do racismo no sistema – tanto no racismo institucional quanto na ação de gestores e profissionais:\nEnfrentamento da discriminação da população negra e do racismo no sistema de saúde.\nMobilização do Poder Judiciário pela Sociedade Civil como forma de garantia do direito à saúde da população negra.\nEnfrentamento dos casos de discriminação à população negra nos serviços de saúde, repudiando a utilização de policiais e de avisos do tipo “proibido desacatar servidores públicos” como forma de intimidação dos usuários.\nCompartilhamento de informações pela Sociedade Civil e as organizações negras.\nLiberdade, sem imposição religiosa, para que os usuários escolham o tipo de apoio religioso que desejam, nas dependências do sistema de saúde.\nDiálogo e intercâmbio entre instituições da Sociedade Civil, recuperando inclusive os resultados da 12ª CNS e do I Seminário Nacional de Saúde da População Negra, que prevê a realização de seminários estaduais e municipais sobre o tema.\nAções de combate à discriminação nas perícias médicas, garantindo à população negra o direito à aposentadoria.\nDivulgação maior da SEPPIR em cadeia nacional, como forma de ampliação do debate sobre promoção de igualdade racial, para a elevação do orgulho negro e etc., em especial no 20 de novembro.\nPara o tema “Saúde, educação e trabalho para a população cigana”\nDesenvolvimento de políticas de proteção ao patrimônio cultural, biológico e conhecimento tradicional da etnia cigana, em especial às ações que tenham como objetivo a catalogação, o registro de patentes e a divulgação desse patrimônio.\nProteção das manifestações culturais da etnia cigana e inclusão destas nas festividades e comemorações que contemplem outras etnias.\nMapeamento dos acampamentos e tombamento dos sítios e documentos detentores de reminiscências históricas.\nProteção ao conhecimento tradicional dos rituais de fitoterapia, artes divinatórias, o respeito à natureza e a preservação da ecologia desenvolvida pela etnia cigana.\nImplantação de programas de saúde diferenciados na assistência à etnia cigana pelo SUS, priorizando ações na área de medicina preventiva, segurança alimentar, fitoterapia, DST/AIDS.\nIncentivo à participação de representantes ciganos nos conselhos federais, estaduais e municipais de defesa dos direitos das minorias étnicas, nos conselhos tutelares, bem como no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, para orientação, resguardo e garantia dos direitos da etnia cigana.\nCriação de uma comissão paritária permanente para o diálogo inter-religioso entre a Sociedade Civil, os entes públicos e as tradições religiosas.\nCriação de um Conselho Inter-Religioso, em nível nacional, estadual e municipal, para a promoção de campanhas periódicas, estratégias para a construção da inter-religiosidade, bem como para recebimento de denúncias de intolerância.\nApoio e fortalecimento às entidades e instituições dirigidas por e para ciganos no desempenho de suas atividades, nos projetos auto-sustentáveis do ponto de vista econômico, ambiental e cultural, e apoio à criação de cooperativas e outras formas de geração de renda, garantindo os direitos constitucionais da etnia cigana.\nApoio e fortalecimento do Centro de Referência à Discriminação Religiosa (CRDR) no desempenho de suas atividades, garantindo os direitos constitucionais da diversidade religiosa no Estado do Rio de Janeiro.\nGarantia, através de projetos de lei, à mulher cigana no uso tradicional dos trajes típicos, livre acesso a todo e qualquer estabelecimento.\nIncentivos à comunidade cigana para permitir às mulheres ciganas terem os mesmos direitos de alfabetização, cultura e educação dos ciganos.\nGarantia, às barracas ciganas (Tcherias) do mesmo direito de inviolabilidade estabelecido pela Constituição Federal de 1988 às casas residenciais.\nInclusão da etnia cigana em toda e qualquer campanha de saúde, educação, solidariedade, fraternidade e respeito às diversidades.\nGarantia às crianças e jovens ciganos nômades os mesmos direitos, tratamento, respeito e solidariedade dispensados aos , não ciganos.\nApoio às municipalidades no estabelecimento de áreas de acampamento dotadas de infra-estrutura e condições necessárias para as comunidades ciganas nômades.\nOrientação e assistência gratuita na área jurídica, psicológica e assistência social à etnia cigana, facilitando o registro de nascimento e demais documentações legais.\nGarantia à etnia cigana do direito de professar e praticar a sua religião, possuir e utilizar objetos sagrados religiosos, e ministrar ensino religioso em sua língua materna.\nPrevenção e combate à intolerância religiosa e discriminação, no que diz respeito às religiões minoritárias, cultos afro-brasileiros, tradições religiosas orientais, ocidentais, encantarias e outras, fomentando o respeito à Constituição Federal, que garante à liberdade de crença e culto.\nAcréscimo da cultura cigana ao Decreto n.° 1.494, de 17/05/1995 (DOU 18/05/1995) que regulamenta a Lei n.° 8.313, de 23/12/1991, que estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).\nImplantação dos dispositivos da Declaração sobre a eliminação de todas as formas de preconceito, intolerância e discriminação fundadas em religiões ou crenças, adotadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 25 de novembro de 1981, e divulgação de informações sobre as tradições religiosas e seus direitos, principalmente nos meios de comunicação e escolar.\nInclusão no currículo dos ensinos fundamental e médio, do tema transversal “História, Cultura e Filosofia das Religiões no Brasil” e apoio aos estudos e pesquisas sobre a história, cultura e tradições da comunidade cigana.\nPromoção de campanhas educativas e criação de cartilha relacionada à etnia cigana, divulgação em escolas públicas municipais e estaduais, eliminação de materiais didáticos de expressões que apresentem a etnia cigana de maneira difamatória, e capacitação dos professores do ensino fundamental e médio para prevenir discriminações.\nProibição de veiculação, nos diferentes meios de comunicação, de propaganda e mensagens racistas, preconceituosas, xenófobas, discriminatórias, difamatórias, que incitem ódio contra os valores espirituais ou que lidem de forma desrespeitosa com valores e doutrinas religiosas ou reforcem preconceitos de qualquer ordem.\nDesenvolvimento de campanhas públicas de combate à discriminação religiosa e de valorização da pluralidade religiosa no Brasil.\nImplantação da Convenção Internacional n°111 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e relativa à discriminação em matéria de emprego e ocupação.\nImplantação da Resolução n°1 da ONU, adotada pela 43ª Sessão (agosto de 1991), subcomissão para a Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias;\nImplantação do Artigo 40 do Encontro de Copenhagem/Junho 1990, da Conferência sobre a dimensão humana, da Conferência de Segurança e Cooperação na Europa (CSCE); a Recomendação Referente à solução dos problemas específicos dos ROM, incluída na Reunião dos Especialistas das Minorias Nacionais da CSCE, de Julho de 1991.\nRespeito aos Princípios Políticos de Durban: resgatar a dívida para com a minoria étnica cigana, por ter se omitido no que diz respeito aos estereótipos forjados sobre esses grupos no interior da Sociedade Civil, bem como pelos poucos esforços para incorporar plenamente à Sociedade Brasileira as populações descendentes deste grupo.\nPara o tema “Saúde, educação e trabalho para a população indígena”\nDemarcação e regularização de todas as terras indígenas, conforme descrito no inciso XI do artigo 20 da Constituição Federal.\nDesintrusão em terras indígenas.\nPromoção de estudos e análises comparativas sobre os instrumentos jurídicos que garantem direitos sociais aos negros e povos indígenas.\nRevisão do Decreto n. 1.775/96, especialmente na cláusula que abriu a possibilidade jurídica de contestação judicial das demarcações de terras indígenas.\nRecuperação e fortalecimento das aldeias indígenas, a partir da criação de uma aldeia modelo no município de Guapimirim – Rio de Janeiro.\nCapacitação de multiplicadores sociais indígenas para o exercício do magistério, garantindo a valorização de suas culturas, línguas, tradições, costumes, crenças e criação de material didático próprio.\nValorização e resgate das línguas indígenas na implantação e fortalecimento das escolas indígenas bilíngüe, ou seja, naquelas que também ensinam a língua portuguesa.\nImplantação de postos de atenção primária de saúde com aproveitamento dos conhecimentos tradicionais, recursos medicinais indígenas e apoio na saúde reprodutiva e odontológica.\nCapacitação e formação de profissionais indígenas para o exercício de agente de saúde e agente de educação.\nEstabelecimento de estrutura favorável para realização de cursos sobre o uso medicinal de plantas e afins, integrantes da tradição indígena.\nImplantação de uma proposta de trabalho e desenvolvimento auto sustentável garantindo a autonomia dentro da cosmovisão indígena na Associação dos Índios Tupi Guarani e Guarani, Awa Ropedju e outros segmentos indígenas do Estado do Rio de Janeiro.\nCriação de mecanismo para a participação do contingente indígena carioca na tecnologia de informação, tais como acesso ao software e aos portais indígenas na Internet.\nPara o tema “MULHER NEGRA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”\nCombate efetivo, através de políticas públicas, dos mecanismos de reprodução da discriminação, do racismo e das desigualdades raciais no tocante à mulher negra no mercado de trabalho.\nPromoção de igualdade de oportunidades para as mulheres negras em educação e emprego.\nUtilização dos recursos do FAT na qualificação profissional da mulher negra, visando à promoção e sua inserção efetiva no mercado de trabalho.\nPagamento obrigatório do FGTS, por parte do empregador, para as empregadas domésticas, considerando-se que a maioria desta mão-de-obra é formada por mulheres negras. Esta proposta pode ser viabilizada a partir da alteração na legislação do Imposto de Renda para que os gastos realizados com o pagamento da empregada doméstica sejam deduzidos no cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, desde que o empregador registre a empregada e recolha, mensalmente, o INSS e o FGTS.\nCriação e implantação de políticas públicas direcionadas à mulher negra, abrangendo os aspectos psicossociais, políticos e econômicos.\nTraçado de políticas públicas de inclusão de mulheres negras nos quadros administrativos do Poder Público, nas instâncias: Municipal, Estadual e Federal, e garantia de sua ascensão funcional.\nCriação e veiculação, na mídia, de campanhas institucionais que valorizem a imagem da mulher negra, ressaltando a sua importância histórica no desenvolvimento econômico do país.\nSensibilização da Sociedade e empregadores, na importância participação da mulher negra em Congressos, Fóruns, Seminários, Debates, Conferências, etc. através da produção de instrumentos pela SEPPIR (Secretaria de Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial).\nCriação de fundos/recursos para incentivar as mulheres negras na criação e manutenção de microempresas.\nPara o tema “VIOLÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA PARA A JUVENTUDE”\nCriação de um policiamento escolar, feito pela polícia militar nos Municípios onde não houver guarda municipal, desde que devidamente capacitado para lidar com a criança e o adolescente.\nFiscalização maior, referente à faixa etária para ingresso e permanência da juventude, nos logradouros de entretenimento e lazer.\nEfetivação, nas escolas, das disciplinas transversais enfatizando o combate ao uso de drogas, gravidez na adolescência, violência, segurança pública, implantação do plano nacional contra a homofobia, etc, bem como nas associações de moradores e outros espaços públicos, se possível, com alunos tendo o acompanhamento dos pais.\nRequalificação para toda a corporação militar e civil, baseada em Direitos Humanos, considerando o permanente contato deste segmento com a população.\nCriação e implantação de políticas públicas que fortaleçam a instituição familiar, a inclusão social através do esporte /lazer e também a empregabilidade da juventude.\nPara o tema “Cultura, Discriminação e Comunicação Social”\nGarantia, nas três esferas de poder, do apoio aos projetos culturais voltados para os afrodescendentes.\nCapacitação de atores da Sociedade Civil e dos movimentos sociais na captação de recursos para projetos culturais que priorizem os afrodescendentes.\nPromoção de projetos de mapeamento de todas as atividades culturais afro-brasileiras no Estado do Rio de Janeiro, perspectivando o turismo étnico-racial.\nCriação, através de projetos de leis, de centros de produção de pesquisa afro nas esferas municipais e estaduais, incluindo pesquisas fonográficas, fotográficas, de memória oral, e áudio visual, observando-se a necessidade de rubrica orçamentária.\nCriação e apoio às Coordenadorias Municipais e Estaduais, objetivando a aplicação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.\nElaboração de Moção de Apoio ao Fundo de Reparação às vitimas históricas do Tráfico Negreiro Transatlântico.\nEstabelecimento de cotas de 50% de vagas para afrodescendentes que trabalhem nos centros culturais financiados pelo Poder Público nas esferas municipais e estaduais.\nCriação e manutenção, por projeto de lei, de espaços de desenvolvimento dos artistas negros em centros de arte específicos, garantindo que sejam geridos por representantes da comunidade negra.\nCriação de mecanismos de repressão ao uso de expressões racistas e imagens estereotipadas de negras e negros pela mídia nacional, bem como para eliminação das formas preconceituosas com que afrodescendentes tem sido representados nos meios de comunicação de massa.\nContratação, pelas escolas, de animadores culturais que trabalhem com a cultura negra, visando fortalecer a implantação da Lei Federal nº 10.639, de 10 de janeiro de 2003, bem como a capacitação, no tema, dos animadores culturais que já atuam nas escolas.\nImplantação da política de cotas de gênero e etnia na contratação de artistas e profissionais de comunicação social nos órgãos governamentais específicos, e na realização de propagandas governamentais.\nApoio governamental à produção de estórias e animações que apresentem ícones históricos e heróis da comunidade negra, visando à criança e o adolescente;\nUtilização das TVs públicas para resgate e veiculação, com cotas, das artes e cultura negra.\nDivulgação e incentivo das datas comemorativas relacionadas ao movimento de lésbicas, gays, transgêneros e bissexuais - LGTB.\nPromoção de políticas afirmativas nas empresas evidenciando a imagem positiva do afrodescendente na sociedade.\nVeiculação de campanhas publicitárias sobre saúde da população negra.\nProposta de encaminhamento, através das políticas públicas de promoção da igualdade racial, de inclusão do negro na mídia.\nDesenvolvimento de estratégias de desburocratização das exigências documentais relativas à liberação de recursos de incentivos fiscais para a implantação de projetos culturais nas três esferas de poder.\nPromoção do tombamento da capoeira, do maracatu, do maculelê, do jongo, do samba, da congada, da folia de reis, entre outros, como patrimônio cultural brasileiro.\nSolicitação de apoio à SEPPIR, aos Governos Estaduais e Municipais, ao Projeto de Lei 7370/2002, que tira o crivo do Sistema CONFEF/CREF à capoeira.\nInclusão textual no corpo da Lei 10.639, da obrigatoriedade do ensino da capoeira e das danças afros no ensino fundamental e médio da rede pública e particular;\nCriar o Dia Nacional da Capoeira.\nExtensão para o âmbito nacional do feriado em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.\nCriação de um grupo interministerial (CULTURA, SEPPIR, ESPORTE, EDUCAÇÃO E RELAÇÃO EXTERIORES) de apoio aos brasileiros residentes no exterior que desenvolvem trabalhos com a cultura afro-brasileira, dando-lhes maior suporte no desempenho das suas atividades.\nCriação de um veículo de comunicação, em mídia impressa, compromissado em divulgar os acontecimentos de interesse da comunidade afrodescendente.\nDesburocratização dos mecanismos de legalização de rádios e TVs comunitárias, visando disponibilizar recursos financeiros e materiais na capacitação de jovens afrodescendentes para atuação nesses veículos.\nDiscussão e elaboração de propostas, junto aos dirigentes de escolas de samba e blocos carnavalescos, para preservação da cultura e identidade negra.\nAssessoramento às coordenadorias municipais e regionais na elaboração de materiais que priorizem a produção cultural de matriz africana.\nCriação de fundos governamentais, nas três esferas do poder, visando à promoção de trabalhos, pesquisas e criação de centros culturais da comunidade negra.\nMapeamento de sítios históricos e arqueológicos, garantindo o tombamento desses espaços e das produções culturais (material e imaterial) da comunidade afro-brasileira.\nResgate da discussão da criação e implantação de delegacias específicas de repressão aos crimes raciais.\nIncentivo e garantia da existência de núcleos interdisciplinares de combate à discriminação no Estado e nos Municípios, prevendo-se dotação orçamentária.\nPara o tema “Educação e Formação de Educadores”\nCriação de um Fórum Permanente de Educação para trabalhar as questões educacionais nas políticas de promoção de igualdade racial.\nFormação específica do profissional de educação em turmas de alunos portadores de necessidades especiais.\nImplantação do Plano Nacional de Educação de Promoção da Igualdade Racial nos três âmbitos de poderes, com a utilização plena dos recursos orçamentários (FNDE, PPAs, FUNDEF) e garantindo-se a existência, no projeto político pedagógico - PPP do tema étnico-racial, da sexualidade e do Plano Brasil sem Homofobia.\nModificação do currículo pela inserção da questão étnico-racial em todos os cursos superiores e garantia da formação continuada dos professores no tema.\nFortalecimento das comissões de educação nos conselhos em âmbito municipal, estadual e federal.\nExigência às secretarias de educação na implantação da Lei 10.639/03 utilizando os meios de comunicação e mecanismos da Sociedade Civil organizada.\nExclusão do ensino religioso do currículo em todas as esferas.\nCriação de Coordenadorias de Promoção da Igualdade Racial no âmbito Estadual e Municipal.\nGarantia do cumprimento das políticas de cotas e ações afirmativas.\nPara o tema “Demandas da Comunidade Muçulmana“\nParticipação igualitária da comunidade muçulmana nos projetos sociais desenvolvidos pelos órgãos governamentais, sem que haja monopólio, simpatias, preferências e opções pessoais de seus governantes, garantida a capacitação e a responsabilidade técnica no desempenho dos respectivos trabalhos.\nInclusão e contemplação, no ensino obrigatório da história da África no Brasil, das etnias africanas, tais como haussas, malinkes, solinkes, bambaras, fulanis e demais povos muçulmanos do continente africano, além dos muçulmanos vindos de outras regiões do mundo.\nReconhecimento como sítios históricos, no Estado do Rio de Janeiro e em todo o território nacional, dos objetos, imóveis, e locais onde aconteceram fatos relacionados com a presença dos muçulmanos no Brasil, incorporando-se, especificamente a expressão “islâmica” ou islâmico”.\nGarantia do direito das mulheres muçulmanas de solicitarem carteiras de identidade, profissionais, habilitação, registro profissional, passaportes e qualquer documento onde exista fotografia, trajando o “hijab”, isto é, o véu que lhes cobre os cabelos, as orelhas e o pescoço.\nGarantia de acesso dos pesquisadores mulçumanos aos acervos de bibliotecas, arquivos, institutos, para pesquisas relacionadas com a escravidão e os muçulmanos.\nGarantia de ponto facultativo para os muçulmanos funcionários públicos nas duas datas anuais de seus feriados religiosos, nos meses do Ramadan e da Festa do Sacrifício.\nAmpliação do cardápio alimentar das escolas, creches, quartéis, navios e demais repartições públicas, possibilitando a prévia substituição dos alimentos face aos preceitos das tradições religiosas.\nGarantia de assistência religiosa aos muçulmanos, onde quer que estes estejam, (nas instituições militares, através de oficiais capelães) como também do horário adequado para as refeições, exclusivamente nos meses que acontece o Ramadan.\nGarantia do direito de afastamento por uma hora, na sextas feiras, aos muçulmanos, para que estes possam celebrar suas orações em grupo, garantindo aos empregadores, de qualquer religião o direito de compensação dessa carga horária e/ou na ocasião do gozo do período de férias. Garantia válida também para as demais etnias nos dias e horários que forem convenientes aos seus cultos,\nGarantia às mulheres muçulmanas e as de outras tradições religiosas, da utilização de indumentárias de acordo com os preceitos religiosos, em seus locais de trabalho e estudo.\nPara o tema ”DEMANDAS DA COMUNIDADE JUDAICA”\nCriação de órgãos a nível federal, estadual e municipal e promoção de programas educacionais voltados para o combate efetivo e eficiente a todas as formas de racismo, anti-semitismo, xenofobia e preconceitos contra seres humanos em função de cor, etnia, gênero, e opção sexual.\nCoibição, e punição, na forma da lei, dos perpetradores de crimes e de manifestação e/ou ato de racismo, anti-semitismo, xenofobia e preconceitos contra seres humanos em função de cor, etnia, gênero, opção sexual, incluindo aqueles veiculados pela Internet.\nCondenação inequívoca e uníssona, por parte das instituições membros do Fórum de Políticas de Promoção da Igualdade Racial- FPPIR, de qualquer manifestação de racismo, anti-semitismo, xenofobia e preconceitos contra seres humanos em função de cor, etnia, gênero, opção sexual, considerados ataque à democracia, à civilização e ao gênero Humano.\nAcompanhamento permanente, coleta sistemática e transmissão às instituições representativas dos grupos discriminados bem como às instituições membros do FPPIR dos dados relativos à manifestação e/ou atos de racismo, anti-semitismo, xenofobia e preconceitos contra seres humanos em função de cor, etnia, gênero, opção sexual.\nAmpliação do raio de ação e abrangência do programa “Descobrindo as Diferenças” desenvolvido pela Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro, Fraternidade Cristão-Judaica, Associação Religiosa Israelita e Secretaria de Estado de Educação.\nImplantação da decisão da Reunião Internacional de Estocolmo do ano 2000, subscrita pelo Brasil através do Ministro José Gregory, sobre o ensino do holocausto nas escolas e universidades, estendendo esta decisão ao ensino da inquisição e perseguição ao povo indígena, cigano e negro.\nCapacitação de professores sobre o holocausto e inquisição, bem como promoção de pesquisas e ampla divulgação dos resultados,\nPostado por Marcio Alexandre M. Gualberto às 05:24 Um comentário: Links para esta postagem\nClique aqui para cadastrar-se 2conapir-rj


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1. Bilhetinho 2. Convites 3. Ciumes? 4. Três espiãs demais 5. Corre Berg!!! 6. Contatinhos 7. Verdades e desafios 8. A Plantinha Natashou fugitovis 9. O erro fatal 10. Primeiro beijo 11. Eu gosto de você 12. Decisão 13. Amigos com benefícios 14. Primeira vez (HOT) 15. O Plano da Rosa 16. Dividindo 17. Vou viajar 18. Biquíni no pronto socorro e octógono amoroso 19. Papo de amiga 20. Operação Cupido- Inverso. 21. O plano 22. Mensseger DebrahxSamantha 23. Escolhido 24. Sentimentos 25. Bônus 1/3 26. Bônus 2/3 27. Bônus 3/3 28. Promessa. 29. Veremos 30. Pov meninos 31. Primeiro Dia 32. Um Crush para Alexy 33. Andrew e Lewis 34. Festa do pijama e votação 35. Resolvemos isso em casa 36. A crise renal de Nat 37. O segredo de Priya. 38. O vídeo 39. Mais um plano 40. Coisa de irmãos 41. Suspeitos 42. Interrogatório. 43. Você me ama? 44. Spin off- O que eu faria sem você? 45. Você sabe o que é uma unha quebrada? 46. Ambre e Castelo errado. 47. O ataque do abajour 48. Conversa de gente grande 49. Problemas em dose dupla 50. Encontro a meia noite 51. Dor 52. Acerto de contas 53. Maluca 54. Metendo o loko 55. Na minha casa ou na sua? 56. Trabalho polêmico 57. Ternos e alianças. 58. Viagem 59. Encobrindo o inimigo 60. Cuidar de mim mesma 61. Divisão dos quartos 62. Controle


Rogério Correia pede retenção de passaporte do procurador Dallagnol - PT na Câmara\nHome Portal Notícias Manchetes Rogério Correia pede retenção de passaporte do procurador Dallagnol\nO deputado Rogério Correia (PT-MG) solicitou na manhã desta segunda-feira (15) a retenção do passaporte do coordenador da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol. O pedido foi protocolado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, mesmo colegiado que convidou Dallagnol para explicar as denúncias da “Vaza Jato” de uso político da operação e de conluio para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.\n“Neste momento em que se agravam as acusações contra ele e seu parceiro Sérgio Moro (ex-juiz e ministro da Justiça), é importante termos a garantia de que ele não poderá deixar o País, como aliás fez este fim de semana o próprio Moro, viajando aos EUA”, argumentou Rogério Correia.\nEm reportagem de capa na edição de ontem (14), a Folha de S. Paulo informa que Dallagnol criou plano para lucrar com imagem da operação Lava Jato. Em mensagens trocadas com vários interlocutores, o procurador da República demonstrou intenção de criar empresa de fachada com a mulher, além de pagar propinas a comissões de formaturas e agenciar palestras para associações que representavam empresas investigadas pela Lava Jato.\nO parlamentar do PT mineiro aproveitou para criticou Dallagonol, que optou por não comparecer às audiências a que foi convidado, sem apresentar justificativa plausível. “Dallagnol se recusa a vir à Câmara dar explicações sobre as denúncias. E se inventarmos e dissermos a ele que tem cachê? Será que assim ele vai?”, provocou.\nPara Rogério Correia a decisão do coordenador da Lava Jato de não vir à Câmara, mas responder a órgãos de comunicação, como o Estadão, é, no mínimo, “uma afronta à democracia”.\nTagscachêCâmaraCDHMDeltan DallagnolLava JatolucroLulapassaportePTRogério CorreiaSergio MoroVaza Jato\nArtigo anterior Economia do governo Bolsonaro ladeira abaixo; cai expansão do PIB e sobe a inflação\nArtigo seguinte Bolsonaro corta repasses de creches a ensino profissional; petistas protestam


A Sabedoria de Silenciar | O Eterno Aprendiz\n« Lojas do grande oriente autorizadas a iniciar mulheres\nLojas no Haiti continuam trabalhando !! »\nA Sabedoria de Silenciar\nRecebi este texto pelo ir:. Ronaldo, achei bem legal, foi escrito por Felipe Aquino. Segue abaixo:\nAté os insensatos quando se calam passam por sábios\nSócrates, o sábio filósofo grego, dizia que a eloquência é, muitas vezes, uma maneira de exaltar falsamente o que é pequeno e de diminuir o que é, de fato, grande. A palavra pode ser mal-usada, mascarada e empregada para a dissimulação. É por isso que os sábios sempre ensinaram que só devemos falar alguma coisa “quando as nossas palavras forem mais valiosas que o nosso silêncio”. A razão é simples: nossas palavras têm poder para construir ou para destruir. Elas podem gerar a paz, a concórdia, o conforto, o consolo, mas podem também gerar ódio, ressentimento, angústia, tristeza e muito mais. “Mesmo o estulto, quando se cala, passa por sábio, por inteligente, aquele que fecha os lábios” (Pr 17,28).\nO silêncio é valioso, sobretudo quando estamos em uma situação difícil, quando é preciso mais ouvir do que falar, mais pensar do que agir, mais meditar do que correr. Tanto a palavra quanto o silêncio revelam o nosso ser, a nossa alma, aquilo que vai dentro de nós. Jesus disse que “a boca fala daquilo que está cheio o coração” (cf. Lc 6,45). Basta conversar por alguns minutos com uma pessoa que podemos conhecer o seu interior revelado em suas palavras; daí a importância de saber ouvir o outro com paciência para poder conhecer de verdade a sua alma. Sem isso, corremos o risco de rotular rapidamente a pessoa com adjetivos negativos.\nSabemos que as palavras são mais poderosas que os canhões; elas provocam revoluções, conversões e muitas outras mudanças. A Bíblia, muitas vezes, chama a nossa atenção para a força das nossas palavras. “Quem é atento à palavra encontra a felicidade” (Eclo 16,20). “O coração do sábio faz sua boca sensata, e seus lábios ricos em experiência” (Eclo 16, 23). “O homem pervertido semeia discórdias, e o difamador divide os amigos” (Eclo 16,28). “A alegria de um homem está na resposta de sua boca, que bom é uma resposta oportuna!” (Pr 15,23).\nQuanta discórdia existe nas famílias e nas comunidades por causa da fofoca, das calúnias, injúrias, maledicências! É preciso aprender que quando errarmos por nossas palavras, quando elas ferirem injustamente o irmão, teremos de ter a coragem sagrada de ir até ele pedir perdão. Jesus ensina que seremos julgados por nossas palavras: “Eu vos digo: no dia do juízo os homens prestarão contas de toda palavra vã que tiverem proferido. É por tuas palavras que serás justificado ou condenado” (Mt 12, 36).\nNossas palavras devem sempre ser “boas”, isto é, sempre gerar o bem-estar, a edificação da alma, o consolo do coração; a correção necessária com caridade. Se não for assim, é melhor se calar. São Paulo tem um ensinamento preciso sobre quando e como usar a preciosidade desse dom que Deus nos deu que é a palavra: “Nenhuma palavra má saia da vossa boca, mas só a que for útil para a edificação, sempre que for possível, e benfazeja aos que ouvem” (Ef 4, 29).\nErramos muito com nossas palavras; mas por quê?\nEm primeiro lugar porque somos orgulhosos, queremos logo “ter a palavra” na frente dos outros; mal entendemos o problema ou o assunto e já queremos dar “a nossa opinião”, que muitas vezes é vazia, insensata, porque imatura, irrefletida. Outras vezes, erramos porque as pronunciamos com o “sangue quente”; quando a alma está agitada. Nesta hora, a grandeza de alma está em se calar, em conter a fúria, em dominar o ego ferido e buscar a fortaleza no silêncio.\nFale com sinceridade, reaja com bom senso e sem exaltação e sem raiva e expresse sua opinião com cautela, depois que entender bem o que está em discussão. Muitas vezes, nos debates, estamos cansados de ver tanta gente falando e poucos dispostos a ouvir. Os grandes homens são aqueles que abrem a boca quando os outros já não têm mais o que dizer. Mas, para isso, é preciso muito exercício de vontade; é preciso da graça de Deus porque a nossa natureza sozinha não se contém.\nDeus nos fala no silêncio, quando a agitação da alma cessou; quando a brisa suave substitui a tempestade; quando a Sua palavra cala fundo na nossa alma; porque ela é “eficaz e capaz de discernir os pensamentos de nosso coração” (cf Hb 4,12).\nThis entry was posted on 08/05/2010 at 1:40 PM and is filed under Sem classificação específica, Textos genéricos!.\tYou can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.


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Câmara alcança melhor avaliação de transparência em série histórica - Câmara de Vereadores de Piracicaba\nCâmara alcança melhor avaliação de transparência em série histórica\nLegislativo atendeu a 84% dos 25 itens listados pelo Observatório Cidadão.\nObservatório Cidadão apresentou relatório à Mesa Diretora nesta segunda-feira, na sala da Presidência\nA Câmara de Vereadores de Piracicaba alcançou a melhor avaliação na série histórica publicada pelo Boletim de Transparência Pública do Observatório Cidadão de Piracicaba. Na análise entregue por integrantes do órgão à Mesa Diretora nesta segunda-feira (13), o Legislativo atendeu a 84% dos 25 itens listados, consolidando o aumento crescente no acesso às informações para a população.\nDe acordo com o 15º Boletim do Observatório Cidadão, a Câmara teve "lista do patrimônio" entre os indicadores assinalados como "atendidos plenamente" e, dessa forma, saiu de 80%, na avaliação de março, e chegou, em outubro, a 84% dos itens dentro da Lei de Acesso à Informação.\nSegundo o membro da secretaria-executiva do Observatório Cidadão, Renato Morgado, o crescimento está relacionado à postura adotada pela Mesa Diretora de estabelecer a transparência como diretriz.\n"Nós também sabemos reconhecer quando há mudanças positivas. A análise realizada pelo Observatório tem como objetivo auxiliar a Câmara no processo de transparência. Colocamos como sugestão a abertura de uma consulta pública, para que a população deixe os pontos que gostaria de obter informações, e também a criação de uma resolução, para que a transparência nunca deixe de ser um ponto a ser trabalhado pelas próximas gestões da Mesa Diretora", comentou Morgado.\nA avaliação obtida em outubro é a melhor desde o início da série histórica, em novembro de 2012, quando a Câmara alcançou apenas 33% de itens "atendidos plenamente". Ainda de acordo com o Observatório, a partir de novembro de 2015 o Legislativo teve "melhora significativa", saindo de 40% dos itens atendidos no ano anterior e chegando a 75%.\nDesde então, a Câmara tem mantido alto nível de transparência e acesso das informações. No relatório seguinte, em junho de 2016, houve pequeno recuo, com 72% dos itens plenamente atendidos, mas o índice retomou a melhora nos boletins seguintes: em março de 2017, 80% e, agora o mais recente, 84%.\nPara o primeiro-secretário da Câmara, Pedro Kawai (PSDB), as análises são importantes para que os parlamentares possam medir o trabalho desenvolvido. "Transparência significa credibilidade. É importante que o Observatório fortaleça o diálogo com os vereadores, até com o objetivo de entender melhor a forma de pensamento de um parlamentar na votação de um determinado projeto, por exemplo", defendeu.\nNa mesma linha, o vice-presidente do Legislativo, Ronaldo Moschini (PPS), ressaltou a importância da parceria entre o órgão responsável pela avaliação e a Casa. "O maior interesse é da Câmara, sem dúvida nenhuma. Tanto o Observatório quanto o Legislativo trabalham em prol da população de Piracicaba."\nSIC - O Observatório Cidadão vê de maneira positiva o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) da Câmara. Todos os 94 pedidos foram respondidos, com tempo médio de 4,5 dias, bem abaixo do período máximo previsto em lei (20 dias). O boletim destaca a estrutura específica do SIC, o atendimento pessoal e virtual e o fato de não haver cobrança por impressão e cópia de documentos.\n"A Câmara produz milhares de documentos por hora e toda essa documentação precisa estar disponível para que o cidadão possa consultar com facilidade e em uma linguagem acessível. Essa é a minha função, minha missão", comentou o diretor do Departamento de Documentação e Arquivo, Fábio Bragança, responsável pelo gerenciamento do SIC.\nAinda faltam quatro itens para serem atendidos plenamente dentro da avaliação feita pelo Observatório. Segundo o mais recente relatório, parcialmente é oferecida informação sobre funcionários terceirizados e sobre o Diário Oficial do município e ainda são nulas as informações em tempo real das despesas e a divulgação da agenda dos vereadores.\nO presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB), garantiu que a Mesa Diretora vai trabalhar para que o índice de transparência seja ainda maior. "Eu me comprometo em elaborar a resolução solicitada pelo Observatório e trabalhar para a definição de metas que transformem o Legislativo piracicabano em um local cada vez mais aberto e ocupado pelos cidadãos. Fico muito feliz em alcançar um número histórico, mas o objetivo é de que esse índice seja ainda maior", comentou.\nPARLAMENTO ABERTO - Além da análise do Boletim de Transparência Pública do Observatório Cidadão de Piracicaba, Morgado apontou sugestões para que a Câmara se transforme, cada vez mais, em um parlamento aberto. "Alguns aplicativos e plataformas, já adotados por outras Câmaras, podem ser estudados para serem implementados no Legislativo piracicabano, ampliando não só a transparência, mas fazendo com que o parlamento seja, verdadeiramente, construído pela população. É possível que, por meio de ciclos de debates, a Câmara consiga extrair essas demandas da população", comentou.\nEntre os exemplos citados por Morgado, a plataforma que permite aos cidadãos fazer comentários em cada artigo dos projetos de lei em tramitação chamou a atenção de Erler. "Seria incrível a quantidade de contribuição que teríamos ao longo da construção de uma lei. Iremos estudar medidas como essas", comentou o vereador.\nO presidente da Câmara também acatou a ideia de realizar seminários e debates sobre de que forma a Casa pode agir e construir plataformas de engajamento social e participação popular. "Um parlamento aberto se constrói com a população ocupando espaços no Legislativo, e é isso que faremos em Piracicaba", concluiu Erler.\nTópicos: CâmaraAndré BandeiraRonaldo MoschiniMatheus ErlerPedro Kawai\nDr. Moschini orienta sobre prevenção à Aids\nCâmara aprova solenidade para Dia do Rotary\nPremiados da Escola Dr. Samuel de Castro serão homenageados\nEmpresário recebe título de Cidadão Piracicabano


Artigo – Vento Contrário | Blog do Empreendedor\nArtigo – Vento Contrário\nMIRIAM LEITÃO – COLUNA NO GLOBO\nOntem, o Ibovespa caiu abaixo de 50 mil pontos, o Banco Central fez mais duas intervenções para segurar o dólar, o risco-país subiu. Mas não é só o Brasil que tem enfrentado o vento contrário nos últimos dias. A moeda sul-africana atingiu a menor cotação em quatro anos; o dólar australiano cai quase 10% desde maio, assim como a rupia indiana. Os emergentes sentem a ameaça de redução dos estímulos nos EUA.\nO dia ontem começou com uma forte valorização dos títulos americanos de 10 anos. Atingiram a maior cotação desde o início dos estímulos monetários e depois caíram. Mas foi o suficiente para puxar o dólar para cima no mundo inteiro e derrubar as bolsas. Os juros futuros no Brasil também subiram, e o real perdeu valor. O BC foi obrigado a vender reservas para segurar a moeda brasileira.\nO site do “Financial Times” destacava em manchete a fuga de investidores dos emergentes. Em relatório, o banco HSBC explicou que há fatores externos em comum, mas também problemas localizados em cada país. Do lado externo, como já afirmamos aqui, há a ameaça de redução dos estímulos nos EUA, e a China está decepcionando. As duas coisas afetam o preço das commodities e o ingresso de dólares nesses países pela via comercial.\nPelo lado interno, no caso do Brasil, há PIB baixo, inflação alta, queda do saldo comercial e uma agência de classificação de risco já cogita rebaixar a nota do país. O economista Alvaro Bandeira, da Órama Investimentos, enxerga perda de confiança na política econômica.\n— O país tem US$ 300 bi de reservas, mas falta um choque de credibilidade por parte do governo, medidas mais fortes para atrair o investimento estrangeiro. Não é o caso de uma minicrise no país, mas pode vir a ser se o governo ficar parado — afirma.\nO ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria, Gustavo Loyola, avalia que a política monetária começou a recuperar a confiança, com a alta maior dos juros, e que a queda de popularidade da presidente, por causa da inflação alta, fortalece a atuação mais agressiva do BC.\n— O que está faltando é a sinalização de mudança de rumo da política fiscal — disse.\nDo dólar para a inflação I\nDepois de passarem um longo tempo ajudando no combate à inflação, os bens duráveis estão agora jogando contra. São itens como eletroeletrônicos e eletrodomésticos, que estavam caindo de preço, mas passaram a subir. Um dos problemas é justamente a desvalorização do real que, nos últimos 12 meses, perdeu 24%, saindo de R$ 1,63 para R$ 2,15. Antes, os importados desembarcavam aqui mais baratos, agora, chegam a um preço mais alto. Outra causa é o aumento do IPI, que estava reduzido e voltou a subir para alguns produtos.\nSegundo dados do Banco Central, a inflação mensal dos bens duráveis está em alta desde outubro do ano passado. E o pior é que a taxa acumulada em 12 meses deve voltar a ficar positiva a partir de junho. Segundo o analista Cosmo Donato Júnior, da gestora M. Safra, a última vez que isso aconteceu foi em março de 2011. Ou seja, os bens duráveis vão começar a empurrar a inflação como um todo para cima e isso ajuda a explicar por que o Banco Central está tão preocupado com a cotação do real e fazendo tantas intervenções no mercado de câmbio.\nDo dólar para a inflação II\nNo último dado de inflação divulgado pelo IBGE, já é possível ver alguns preços de bens duráveis subindo na taxa acumulada em 12 meses. Os aparelhos eletroeletrônicos, por exemplo, subiram 1,98% até maio. Os eletrodomésticos, 4,25%, e os computadores, 3,8%. Os automóveis, no entanto, ainda mantêm deflação: de 0,6%, no caso do veículo próprio; e de 2,4%, no novo. No geral, os bens duráveis estão com deflação de 0,22% até maio. Acontece que em junho de 2012 o indicador teve uma queda forte de preço, de 2,59%, como efeito da redução do IPI para alguns produtos. Quando o IBGE divulgar o dado de junho deste ano, sairá da conta essa forte redução para entrar um número positivo.\nArtigo escrito pela jornalista Miriam Leitão para o Jornal O Globo em 12 de junho de 2013 às 15h e acessado aqui\nCategoria: Artigos\t| Tags: Artigo, Brasil, Economia, ibovespa, juros, Política\nApple posts new 9:51 minute video: Making a difference, one app at a time »\n« Vídeo: cinco maiores arrependimentos antes de morrer


A verdade mentirosa dos números - Pedro Rolo Duarte\nPor esta altura do ano é ver camionetas cheias de romenos para a campanha do azeite. Pelo Brejão já passaram marroquinos, tailandeses, vietnamitas. Por alguma razão, talvez imposição dos mercados, desaparecem, tal como os bulgaros e ucranianos. Porquê? Eu, procuro trabalho e não me dão porque não faço parte de uma equipa e não tenho engajeiro. Os alentejanos não trabalham? Olhe que sim e bastante e aturam muito, especialmente os emigras de Lisboa que buscam fazer obra de renovação baratinho, baratinho.


Silhouette e Scrap by Grice: Presente para as mães!\nElas (ou Nós) merecem tudo de bom e homenagear uma das pessoas mais importantes da nossa vida não tem preço. Depois que somos mães e sentimos esse amor tão incondicional é que aprendemos a amar ainda mais a nossa mãe.\nEstava louca para terminar o mini album dos dias das mães, mas na verdade ainda falta escrever.... agora não estou muito inspirada. Mas gostei desse primeiro resultado. Quero fazer outro com o nome compelto "Mamãe", com mais letras temos mais espaços para fotos e para escrever...Quero mais palpites para o próximo, heimnmn.\nA Erica deu a dica de que quando for fazer novamente utilizarmos papéis diferenciados para realçar as letras. Quando eu fizer novamente vou fazer assim para ver como fica. Então meninas fica aí a dica.\nSandra Shimizu terça-feira, abril 22, 2008 2:19:00 PM\nQue lindo Grice, tb concordo com a sugestão da Erica, acho que destaca mais os elementos.\nProdução de Domingo a tarde\nÁlbuns de Antigamente\nMais fotinhas do nosso encontro!!\nCurso de Personagens by Sandra Shimizu\nBandeja de Cubos\nRASCUNHO POÉTICO - Silvia Arcoverde\nमिनी पर ओ दिया दस Mães