Filmes – Out Of Memory\nPosted on 28/10/2010 10/04/2017\nNovo filme do Batman tem nome e mais informações\nEm entrevista ao Los Angeles Times, Christopher Nolan, diretor de Batman Begins e The Dark Knight, informou que o nome do novo filme será The Dark Knight Rises.\nEle ainda diz que o vilão não será o charada e que o filme não será rodado em 3D, ele se justifica: “Queremos dar continuidade ao que criamos nos primeiros filmes…vamos manter o clima sombrio, gravar algumas cenas em IMAX…nosso objetivo é fazer algo que tecnologicamente nunca foi visto antes.”\nA sequência começa a ser gravada em abril de 2011 e seu lançamento é esperado para julho de 2012.\nAdaptação de Uncharted para os cinemas\nFoi anunciado hoje pela Columbia Pictures que a adaptação para o cinema do game “Uncharted” pode mesmo ocorrer. Isso por que contrataram oficialmente David Russell, que vai cuidar do roteiro e da direção do filme.\nHá também rumores que indicam Wolverine, quer dizer, Hugh Jackman, como Nathan Drake, personagem principal do jogo.\nAgora nos resta torcer para que a idéia não seja jogada para debaixo do tapete!\nEssa semana tivemos alguns lançamentos* de blu-rays bem interessantes.\nTodos esses estão com reviews muito bons. Tanto de imagem como de som.\n*lançamentos disponíveis somente nos Estados Unidos.\nFilme 'Homem de Ferro' faz boa estréia\nA arrecadação no primeiro final de semana ficou um pouco abaixo da do Homem-Aranha, mas devo confessar que gostei muito do filme.\nApós alguns anos fora do circuito de filmes famosos, Robert Downey Jr. faz uma grande volta no papel de Tony Stark e Gwyenth Paltrow tem um papel bem digamos, comum, como a secretária de Starks, Pepper Potts.\nSaraiva oferece download gratuíto de filme\nMas não se empolgue, é só para avaliar a tecnologia e o mercado.\nO filme disponível no momento para download gratuíto é o “Poder Além da Vida” que está no formato wmv e protegido contra cópias usando a tecnologia DRM.\nWarner escolhe lado na briga por nova tecnologia de DVD\nA gigante Warner resolveu escolher o padrão Blu-ray para distribuição de suas produções HD.\nContinue reading “Warner escolhe lado na briga por nova tecnologia de DVD”


Le Pen perde terreno e fica 24 pontos atrás no 2º turno na França - Brasil 247\nNova pesquisa eleitoral na França mostrou que uma aparente ameaça da líder de extrema-direita Marine Le Pen de punir servidores públicos que "persigam" opositores políticos, pode ter causado estragos em sua popularidade e intenções de voto; pesquisa do instituto BVA mostrou que Le Pen tem hoje 26% das intenções de voto para o primeiro turno da votação, que ocorrerá em abril, uma oscilação negativa de 1,5% em relação à última pesquisa, em 23 de fevereiro; sondagem apontou crescimento de 3 pontos percentuais de Emmanuel Macron, de centro, para 24%; na simulação do segundo turno, Macron bate Le Pen por 62% a 38% edit\n4 de março de 2017, 16:44 h Atualizado em 27 de junho de 2018, 05:49\nLíder da extrema-direita francesa, Marine Le Pen. 05/02/2017 REUTERS/Robert Pratta (Foto: Aquiles Lins)\nPARIS (Reuters) - Uma nova pesquisa eleitoral na França mostrou que uma aparente ameaça da líder de extrema-direita Marine Le Pen de punir servidores públicos que "persigam" opositores políticos, pode ter causado estragos em sua popularidade e intenções de voto.\nO instituto BVA afirmou que Le Pen pode ter perdido apoio devido aos comentários feitos em um comício em Nantes, na semana passada, quando aparentemente ameaçou punir servidores que "persigam" opositores políticos.


Recorrer às apliacações de botox ou gastar centenas, por vezes milhares de reais em cremes que fingem desafiar a idade não são as únicas formas de manter a sua pele com um aspecto fresco, vigoroso e saudável. Uma das estratégias mais eficazes para fortalecer a saúde da sua pele é nutrir o corpo através de uma alimentação saudável e equilibrada. As investigações demonstram que consumir certos tipos de alimentos pode ajudar a prevenir rugas, danos causados pela exposição solar e manter a pele hidratada. Na próxima vez que for às compras, faça também uma lista para a sua pele.\nAs frutas e legumes que possuem pigmentação vermelha apresentam altas taxas de antioxidantes que ajudam a prevenir o envelhecimento precoce da pele. As batatas-doces, tomates e o melão, por exemplo, podem ajudar a manter a sua pele firme e brilhante. Acrescente mais frutas e legumes como estes à sua alimentação diária. Em vez de fazer purê de batata ou batatas cozidas com a batata regular, utilize batatas-doces com um pouco de açúcar amarelo e um pouco de manteiga. Quando fizer uma sandes ou salada para o lanche, acrescente umas fatias de tomate, e troque as batatas fritas ou salgados por fatias frescas de melão.\nConsumir frutas cítricas numa base diária ajuda a manter a pele hidratada, o que a longo prazo prevene o aparecimento de rugas. A vitamina C é um antioxidante muito poderoso que pode manter o colágeno na estrutura da sua face e impedir a flacidez. Contudo, e pelo fato de a vitamina C ser solúvel em água, os níveis desta vitamina que podem ser armazenados no seu corpo são reduzidos, uma vez que os excessos são eliminados pela urina, o que significa que terá de fortalecer o seu “stock” natural diariamente. As laranjas são uma das melhores fontes de vitamina C, mas as toranjas, limões e limas são também excelentes escolhas para manter os níveis de vitamina C regulares. O colagénio começa a desaparecer a partir dos 30 anos – comece a armazenar a partir de agora!\nObs: Não abuse nem se exceda no consumo de vitamina C, pois estes exageros podem causar a formação de cálculos renais.\nOs antioxidantes conhecidos com EGCG, que é uma poderosa substância que pode prevenir o acne, danos causados por exposição solar e inflamações de pele, é também conhecido por combater ulcerações da pele e tumores. Os chás, como o chá verde, chá preto ou chá branco são as melhores formas de ingerir o EGCG, já que bastam entre quatro a seis copos de chá por dia para beneficiar dos efeitos do EGCG na sua pele. Substitua gradualmente o café diário por chá – complementarmente a ajudar a sua pele, os antioxidantes presentes no chá serão poderosos promotores de saúde para todo o organismo.\nO ômega 3 encontrado em peixes, como salmão, atum, sardinhas ou mesmo em marisco, possuem propriedades anti-inflamatórias que combatem os danos causados pela exposição prolongada ao sol. Apesar de consumir peixe ser uma excelente forma de manter a pele radiante e gloriosa, mantenha um consumo moderado de mariscos, de modo a não ingerir mercúrio em demasia. Comer peixe duas a três vezes por semana é suficiente, especialmente se a sua dieta já contempla vários alimentos saudáveis para a pele.


JCorrêa Leilões - Habilitação\nPara participar dos nossos leilões, primeiramente você deve se cadastrar em nosso site e enviar a documentação solicitada. Posteriormente, seu acesso será autorizado e você poderá participar de qualquer evento de vendas, no entanto, para efetuar os lances pela internet é necessário que o usuário esteja habilitado para aquele leilão específico. Sendo assim, o usuário deverá acessar o leilão que queira participar e habilitar-se, este será o momento de aceite das regras daquela disputa.\nATENÇÃO: O cadastro e envio de documentos em nosso site será necessário somente uma vez. No entanto, para participar de cada leilão, será necessário habilitar-se para a disputa desejada, sem necessidade de novo envio de documento ou criação de senhas, já que tal habilitação ocorrerá a partir de um simples "click" na tela do leilão desejado.\nNo momento de seu cadastro ou de qualquer solicitação de habilitação para um evento específico, encontrando dificuldades, você pode nos contatar diretamente através do e-mail jcorrea@jcorrea.lel.br, ou pelo telefone 55-3313-3977 e Whats App 55-9-9981-7649.


Gecat já instaurou 250 inquéritos este ano\nCoordenador da Gerência Especializada de Crimes de Alta Tecnologia (Gecat)‚ delegado Eduardo Botelho‚ diz que crimes virtuais vêm crescendo em Mato Grosso‚ dentre estes‚ o de pedofilia virtual.\n82 trabalhadores são resgatados em MT\nSuperintendente de Trabalho e Emprego de Mato Grosso‚ Amarildo Borges de Oliveira‚ diz que 82 trabalhadores em situação análoga à de escravos foram resgatados este ano no Estado. Número representa 53‚2% do total registrado no país.\nPEC do Teto de Gastos é necessária para evitar calamidade\nLíder do Governo na Assembleia Legislativa‚ deputado estadual Dilmar Dal Bosco‚ diz que PEC não beneficiará Governo‚ e sim‚ a população.\nCOT da UFMT sem data para inauguração\nSecretário de Estado de Cidades‚ Wilson Santos‚ que havia prometido a inauguração do COT da UFMT‚ para o dia 14 de agosto‚ informou que conclusão da obra mais uma vez foi adiada e sem data para entrega.\nPiscicultura sustentável avança em Mato Grosso\nPresidente da Associação de Aquicultores de Mato Grosso‚ Daniel Melo‚ dá dicas para quem desejar iniciar na área de piscicultura. Além disso‚ ele faz balanço da produção de peixe em Mato Grosso.\nFagundes é designado relator da Lei Kandir\nSenador Wellington Fagundes (PR)‚ foi designado para ser relator da Lei Complementar que trata das compensações de ICMS aos estados exportadores. Fagundes também destacou participação de uma Missão a Russia‚ onde tratará de temas relacionados a logística.\nBotelho descarta candidatura ao Executivo em 2018\nPresidente da Assembleia Legislativa‚ deputado estadual Eduardo Botelho diz que não concorrerá ao Governo e adianta apoio à reeleição do governador Pedro Taques. Além disso‚ Botelho confirmou a saída do PSB e afiliação ao DEM.\nAditivo de obras do novo Pronto Socorro soma quase R$ 10 mi\nSecretário de Obras Públicas de Cuiabá‚ Vanderlúcio Rodrigues da Silva‚ diz que obras do novo Pronto Socorro serão concluídas em abril de 2018 e frisa que aditivo de valor foi necessário‚ diante de serviços que não haviam sido orçados na gestão anterior. Obras passou de R$ 76‚9 mi para R$ 85 mi.\nAumentam crimes cometidos por adolescentes\nTitular da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA)‚ Anaíde Barros‚ diz que por ano‚ mais de mil inquéritos envolvendo adolescentes são instaurados.\nLiminar garante integralidade na coleta de lixo\nSecretário de Serviços Urbanos‚ José Roberto Stopa‚ diz que interdição parcial proferida pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE/MT) foi arbitrária. Porém‚ reforça que prefeitura conseguiu liminar que derruba interdição e coleta de lixo segue integralmente.\nParque das Águas foi equipado com câmeras de segurança\nSecretário de Ordem Pública‚ coronel Leovaldo Salles diz que trabalho integrado com pastas estaduais e municipais visa redução de crimes na região central de Cuiabá. Parques municipais também devem ter segurança reforçada.\nFlor Ribeirinha conquista 1º lugar em festival internacional\nDiretor musical do Grupo Flor Ribeirinha‚ Edmilson Maciel‚ destaca dedicação de integrantes do grupo diante da conquista do 1º lugar‚ no 18º Festival Internacional de Arte e Cultura.\nApós 9 anos, dados da Lei Seca mantém índice em MT\nCoordenador do Gabinete de Gestão Integrada (GGI)‚ major Rafael Dias Guimarães‚ faz balanço da Lei Seca em Mato Grosso. Segundo ele‚ mesmo com notória mudança de comportamento de motoristas‚ índices de pessoas conduzindo veículos sob efeito de álcool‚ ainda se mantém.\nLicitação do transporte público deve ser lançada este ano\nSecretária adjunta de Mobilidade Urbana de Cuiabá‚ Luciana Zamproni Branco‚ diz que obras do Veículo Leve sobre Trilhos é principal empecilho‚ para andamento da licitação do transporte público.\nConsumidor deve exigir e guardar protocolo de atendimento\nAgriHub visa levar tecnologia ao campo\nChuva inesperada derruba árvores em Cuiabá\nEndividamento é falta de planejamento\nFutebol na CBN\nJornal CBN 2ª Edição


CONSTITUIÇÃO DE TIMOR - TEXTO BASE\n*|*|*|*Texto base ("draft")*|*|*|*Recomendações Mesa CSH*|*|*|*Recomendações CT*|*|*|*\n*|*|*|*artigo Lusa-Díli*|*|*|*Texto final (link)*|*|*|*\nA República Democrática de Timor-Leste é um Estado de direito democrático, soberano, independente e unitário baseado na vontade popular e no respeito pela dignidade da pessoa humana.\nO Dia 28 de Novembro de 1975 é o dia da proclamação da Independência da República Democrática de Timor Leste.\nA soberania reside no povo, que a exerce nos termos da Constituição.\nO Estado subordina-se à Constituição e às leis.\nAs leis e os demais actos do Estado e do poder local só são válidos se forem conformes com a Constituição.\nSão cidadãos de Timor-Leste, desde que tenham nascido em território nacional:\nOs filhos de pais nascidos em Timor-Leste;\nOs filhos de pai ou mãe nascidos em Timor-Leste;\nOs filhos de pais incógnitos, apátridas ou de nacionalidade desconhecida;\nOs filhos de pai ou mãe estrangeiros que, sendo maiores de dezassete anos, declararem querer por si ser timorenses.\nSão cidadãos de Timor-Leste, ainda que nascidos em território estrangeiro:\nOs filhos de pai ou mãe timorenses residentes no exterior;\nOs filhos de pai ou mãe timorenses ao serviço do Estado fora do país;\nOs filhos de pai ou mãe timorenses que, sendo maiores de dezassete anos, declararem por si querer ser timorenses.\nO Estado de Timor-Leste adopta a cidadania única.\nO registo e a prova de cidadania são regulados por lei.\nA cidadania adquirida não dá acesso à carreira diplomática ou militar.\nA lei define as condições do exercício das funções públicas por timorenses com cidadania adquirida.\nO território da República Democrática de Timor-Leste compreende a superfície terrestre, a zona marítima e o espaço aéreo delimitados pelas fronteiras nacionais, que historicamente integram a parte oriental da ilha de Timor, o enclave de Oe-cussi Ambeno e os ilhéus de Ataúro e Jaco.\nA lei fixa e define a extensão e o limite das águas territoriais, a zona económica exclusiva e os direitos de Timor-Leste na zona contígua e plataforma continental.\nO Estado respeita, na sua organização territorial, o princípio da descentralização da administração pública.\nA lei define e fixa as características e competências administrativas dos diferentes escalões territoriais.\nOe-cussi Ambeno e Ataúro devem merecer tratamento administrativo e económico especial.\n(Objectivos do Estado)\nO Estado tem como objectivos fundamentais:\nDefender e garantir a soberania do país;\nGarantir e promover os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;\nDefender e garantir a democracia política e a participação popular na resolução dos problemas nacionais;\nGarantir o desenvolvimento da economia, do progresso da ciência e da técnica;\nPromover a edificação de uma sociedade de justiça social, criando o bem estar material e espiritual dos cidadãos;\nProteger o meio ambiente e preservar os recursos naturais;\nAfirmar e valorizar a personalidade e o património cultural do povo timorense;\nPromover o estabelecimento e o desenvolvimento de relações de amizade e cooperação entre todos os povos e Estados;\nPromover o desenvolvimento harmonioso e integrado dos sectores e regiões e a justa repartição do produto nacional;\nPromover a elevação do estatuto da mulher na sociedade.\nO povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico e através das demais formas previstas na Constituição.\nA República Democrática de Timor-Leste rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do direito dos povos à autodeterminação e independência, da protecção dos direitos humanos, do respeito mútuo pela soberania, integridade territorial e igualdade e da não ingerência nos assuntos internos dos Estados.\nA República Democrática de Timor-Leste estabelece relações de amizade e cooperação com todos os outros povos, preconizando a solução pacífica dos conflitos, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva e a criação de uma nova ordem económica internacional, capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.\nA República Democrática de Timor-Leste manterá laços privilegiados com os países de língua oficial portuguesa.\nA República Democrática de Timor Leste deverá manter laços especiais de boa vizinhança e cooperação com os países vizinhos.\nA República Democrática de Timor-Leste é solidária com a luta dos povos pela libertação nacional.\nA República Democrática de Timor-Leste concede asilo político, nos termos da lei, aos estrangeiros perseguidos em função da sua luta pela libertação nacional e social, defesa dos direitos humanos, democracia e paz.\nA República Democrática de Timor Leste reconhece e valoriza a resistência secular do povo Maubere contra a dominação estrangeira.\nO Estado assegura protecção especial aos deficientes, órfãos e outros dependentes daqueles que dedicaram as suas vidas à luta pela independência e soberania nacional.\n(Separação do Estado e da Igreja)\nO Estado está separado da Igreja e demais confissões religiosas.\nO Estado deve respeito às diferentes confissões religiosas, que têm de conformar a sua actuação com a Constituição.\nO Estado valoriza e incentiva parcerias com as diferentes igrejas e comunidades religiosas no desenvolvimento social e espiritual do povo de Timor-Leste.\nAs confissões religiosas têm o direito de possuir e adquirir bens para a materialização dos seus objectivos.\nO tétum e o português são as línguas oficiais da República Democrática de Timor-Leste.\nO tétum e as outras línguas nacionais devem ser valorizadas e desenvolvidas pelo Estado como idiomas veiculares.\nOs símbolos nacionais da República Democrática de Timor-Leste são a bandeira, o emblema e o hino nacional.\nO emblema e o hino nacional são aprovados por lei.\nAs uma lulic tradicionais, o belac, o caibauc, o suric, o mortem e o mapa de Timor podem integrar o emblema nacional.\nA Bandeira Nacional é rectangular e formada por dois triângulos isósceles de bases sobrepostas, sendo um triângulo preto com altura igual a um terço do comprimento que se sobrepõe ao amarelo, cuja altura é igual a metade do comprimento da bandeira. No centro do triângulo de cor preta fica colocada uma estrela branca de cinco pontas, que simboliza a luz que guia. A estrela branca apresenta uma das pontas virada para a extremidade superior direita da bandeira. O resto da bandeira tem a cor vermelho-púrpura.\nAs quatros cores representam:\nAmarelo-dourado – as riquezas do país;\nPreto – o obscurantismo que tivemos de vencer;\nVermelho-púrpura – a luta pela libertação nacional;\nDIREITOS, DEVERES, LIBERDADES E GARANTIAS FUNDAMENTAIS\nTodos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres.\nNinguém pode ser discriminado com base na cor, raça, sexo, orientação sexual, origem étnica, posição social ou situação económica, convicções políticas ou ideológicas, religião, instrução ou condição física ou mental.\n(Igualdade entre homens e mulheres)\nA criança tem direito a protecção especial por parte da família, da comunidade e do Estado, particularmente contra todas as formas de abandono, discriminação, violência, opressão, abuso sexual e exploração.\nA criança goza de todos os direitos que lhe são universalmente reconhecidos, bem como de todos aqueles que estejam consagrados em convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas pelo Estado.\nO cidadão deficiente goza dos mesmos direitos e está sujeito aos mesmos deveres dos demais cidadãos, com ressalva do exercício ou do cumprimento daqueles para os quais se encontre impossibilitado.\n(Timorenses no estrangeiro)\nOs cidadãos timorenses que se encontrem ou residam no estrangeiro gozam da protecção do Estado para o exercício dos direitos e estão sujeitos aos deveres que não sejam incompatíveis com a ausência do país.\n(Estrangeiros em Timor-Leste)\nA lei e as convenções internacionais estabelecem as regras de equiparação de direitos e deveres de estrangeiros que se encontrem ou residam no território de Timor-Leste.\nOs direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes da lei e devem ser interpretados em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.\nA restrição dos direitos, liberdades e garantias só pode fazer-se por lei, para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos e nos casos expressamente previstos na Constituição.\nAs leis restritivas dos direitos, liberdades e garantias têm, necessariamente, carácter geral e abstracto, não podem diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial dos dispositivos constitucionais e não podem ter efeito retroactivo.\n(Estado de excepção)\nA suspensão do exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais só pode ter lugar declarado o estado de sítio ou o estado de emergência nos termos previstos na Constituição.\nO estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados em caso de agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave perturbação ou ameaça de perturbação séria da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública.\nA declaração do estado de sítio ou do estado de emergência é fundamentada, com especificação dos direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso.\nA suspensão não pode prolongar-se por mais de trinta dias, sem impedimento, quando absolutamente necessário, de eventual renovação por iguais períodos de tempo.\nA declaração do estado de sítio em caso algum pode afectar os direitos à vida, integridade física, cidadania e não retroactividade da lei penal, o direito à defesa em processo criminal e a liberdade de consciência e de religião.\nAs autoridades estão obrigadas a restabelecer a normalidade constitucional no mais curto espaço de tempo.\nA todos é assegurado o acesso aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos.\nA justiça não pode ser denegada por insuficiência de meios económicos.\nO Provedor de Justiça pode requer ao Supremo Tribunal de Justiça a declaração da inconstitucionalidade das normas jurídicas emanadas dos órgãos do Estado.\nO Provedor de Justiça é um órgão independente, sendo o seu titular designado pelo Parlamento Nacional pelo tempo que a lei determinar.\nOs órgãos e agentes da Administração Pública cooperam com o Provedor de Justiça na realização das suas atribuições.\n(Direito de resistência e de legítima defesa)\nTodos os cidadãos têm o direito a não acatar e a resistir ordens ilegais ou que ofendam os seus direitos, liberdades e garantias.\nA todos é ainda garantido o direito de legítima defesa, nos termos da lei.\nO Estado reconhece e garante o direito à vida.\nNa República Democrática de Timor-Leste não há pena de morte.\n(Direito à liberdade, segurança e integridade)\nTodos têm direito à liberdade, segurança e integridade pessoal.\nNinguém pode ser preso ou detido senão nos casos expressamente previstos na lei vigente.\nTodo o cidadão privado de liberdade deve ser imediatamente informado, de forma clara e precisa, das razões da sua prisão ou detenção e autorizado a contactar advogado, directamente ou por intermédio de pessoa de sua família ou de sua confiança.\nNinguém pode ser sujeito a tortura e a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.\nNinguém pode ser preso e submetido a julgamento senão nos termos da lei.\nNinguém pode ser julgado e condenado por um acto que não esteja qualificado na lei como crime no momento da sua prática.\nNão podem aplicar-se penas ou medidas de segurança que no momento da prática do crime não estejam expressamente previstas na lei.\nNinguém pode ser julgado e condenado mais do que uma vez pelo mesmo crime.\nA lei penal não se aplica retroactivamente, a menos que a nova lei beneficie o arguido.\nOs cidadãos injustamente condenados têm direito a justa indemnização e à revisão da sentença, nos termos da lei.\n(Limite das penas e das medidas de segurança)\nNa República Democrática de Timor-Leste não há prisão perpétua ou medida de segurança de duração ilimitada ou indefinida.\nEm caso de perigosidade por anomalia psíquica, as medidas de segurança poderão ser sucessivamente prorrogadas por decisão judicial.\nOs condenados aos quais sejam aplicadas pena ou medida de segurança privativas da liberdade mantêm a titularidade dos direitos fundamentais, salvas as limitações inerentes ao sentido da condenação e às exigências próprias da respectiva execução.\nTodo o cidadão tem direito a recorrer à providência do habeas corpus.\nO habeas corpus é interposto, nos termos da lei, pelo próprio ou por qualquer cidadão no gozo dos seus direitos civis.\nO pedido de habeas corpus é decidido pelo juiz no prazo de oito dias em audiência contraditória.\nTodo o arguido se presume inocente até à condenação judicial definitiva.\nO arguido tem o direito de escolher defensor e a ser assistido por ele em todos os actos do processo, determinando a lei os casos em que a sua presença é obrigatória.\nSão nulas e de nenhum efeito todas as provas obtidas mediante tortura, coacção, ofensa à integridade física ou moral e intromissão abusiva na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações.\nÉ vedada a extradição por motivos políticos.\nNão é permitida a extradição por crimes a que corresponda na lei do Estado requisitante pena de morte ou prisão prepétua, ou sempre que fundadamente se admita que o extraditando possa vir a ser sujeito a tortura ou tratamento desumano, degradante ou cruel.\nO cidadão timorense não pode ser expulso ou expatriado do território nacional.\n(Direito à honra e à privacidade)\nTodo o cidadão tem direito à honra, ao bom nome e à reputação, à defesa da sua imagem e à reserva da sua vida privada e familiar.\nO domicílio, a correspondência e quaisquer meios de comunicação privados são invioláveis, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo criminal.\nA entrada no domicílio dos cidadãos contra sua vontade só pode ter lugar, por ordem da autoridade judicial competente, nos casos e segundo as formas prescritas na lei.\nA entrada no domicílio dos cidadãos durante a noite, contra a sua vontade, é expressamente proibida.\nTodos os cidadãos têm o direito de acesso aos dados pessoais informatizados ou constantes de registos mecanográficos e manuais que lhes digam respeito, podendo exigir a sua rectificação e actualização, e o direito de conhecer a finalidade a que se destinam.\nA lei define o conceito de dados pessoais e as condições aplicáveis ao seu tratamento.\nÉ expressamente proibido, em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais relativos à vida privada, às convicções políticas, filosóficas ou religiosas e à filiação partidária ou sindical.\n(Família, casamento e maternidade)\nO Estado protege a família como célula base da sociedade e como garante do harmonioso desenvolvimento do cidadão.\nTodos têm direito a constituir e a viver em família.\nO casamento assenta no livre consentimento das partes e na plena igualdade de direitos entre os cônjuges.\nA maternidade é dignificada e protegida, assegurando-se a todas as mulheres protecção especial durante a gravidez e após o parto e às mulheres trabalhadoras direito a dispensa de trabalho por período adequado, antes e depois do parto, sem perda de retribuição e de quaisquer outras regalias nos termos da lei.\nTodos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão e ao direito de informar e ser informados com isenção.\nO exercício da liberdade de expressão e de informação não pode ser limitado por qualquer tipo de censura.\nO exercício dos direitos e liberdades referidos neste artigo é regulado por lei com base nos imperativos do respeito da Constituição e da dignidade da pessoa humana.\nÉ garantida a liberdade de imprensa e dos demais meios de comunicação social.\nA liberdade de imprensa compreende, nomeadamente, a liberdade de expressão e criação dos jornalistas, o acesso às fontes de informação, a protecção da independência e do sigilo profissional e o direito de criar jornais, publicações e outros meios de difusão.\nO Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico.\nO Estado assegura a existência de um serviço público de rádio e de televisão que deve ser isento, tendo em vista, entre outros objectivos, a protecção e divulgação da cultura e das tradições da República Democrática de Timor-Leste e a garantia da expressão do pluralismo de opinião.\nAs estações emissoras de radiodifusão e de radiotelevisão só podem funcionar mediante licença.\nA todo o cidadão é garantida a liberdade de reunião pacífica e sem armas, sem autorização prévia.\nA todos é reconhecido o direito de manifestação, nos termos da lei.\nO cidadão goza da liberdade de associação, desde que não se destine a promover a violência e seja conforme com a lei geral.\nNinguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação ou a nela permanecer contra sua vontade.\nSão proibidas as associações armadas, militares ou paramilitares e as organizações que defendam ideias ou apelem a comportamentos de carácter racista ou xenófobo ou que promovam o terrorismo.\nTodo o cidadão tem o direito de se movimentar e fixar residência em qualquer ponto do território nacional.\nA todos é garantido o direito de livremente emigrar, bem como o direito de regressar ao país.\nA todo o cidadão é assegurada a liberdade de consciência, religião e culto.\nNinguém pode ser perseguido nem discriminado por causa das suas convicções religiosas.\nÉ garantida a objecção de consciência, nos termos da lei.\nTodo o cidadão tem o direito de participar, por si ou através de representantes democraticamente eleitos, na vida política e nos assuntos públicos do país.\nTodo o cidadão tem o direito a constituir e a participar em partidos políticos.\nO Estado valoriza a contribuição dos partidos políticos para a expressão organizada da vontade popular e para a participação democrática do cidadão na governação do país.\nA formação dos partidos políticos será regulada por lei.\nTodo o cidadão maior de dezassete anos tem o direito de votar e ser eleito.\nTodo o cidadão tem o direito de apresentar petições, queixas e reclamações, individual ou colectivamente, perante os órgãos de soberania ou quaisquer autoridades, para defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral.\n(Defesa da soberania)\nTodo o cidadão tem o direito e o dever de contribuir para a defesa da independência, soberania e integridade territorial do país.\nO serviço militar é prestado nos termos fixados na lei.\nTodo o cidadão tem o direito e o dever de trabalhar e escolher livremente a profissão.\nO trabalhador tem direito à segurança e higiene no trabalho, a remuneração, a descanso e a férias.\nÉ proibido o despedimento sem justa causa ou por motivos políticos e ideológicos.\nÉ proibido o trabalho compulsivo, sem prejuízo do disposto na legislação sobre a execução de penas.\nO Estado promove a criação de cooperativas de produção e apoia as empresas familiares como fontes de emprego.\nOs trabalhadores têm direito a recorrer à greve, sendo o seu exercício regulado por lei.\nA lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para acorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.\nO trabalhador tem direito a organizar-se em sindicatos e associações profissionais para defesa dos seus direitos e interesses.\nA liberdade sindical desdobra-se, nomeadamente, na liberdade de constituição, liberdade de inscrição e liberdade de organização e regulamentação interna.\nOs sindicatos e as associações sindicais são independentes do Estado e do patronato.\nOs consumidores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e informação e à protecção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos.\nA publicidade é disciplinada por lei, sendo proibidas todas as formas de publicidade oculta, indirecta ou enganosa.\n(Direito à propriedade privada)\nTodo o cidadão tem direito à propriedade privada, podendo transmiti-la em vida e por morte, nos termos da lei.\nA propriedade privada não deve ser usada em prejuízo da sua função social.\nA requisição e a expropriação por utilidade pública só têm lugar nos termos da lei, mediante o pagamento de justa indemnização\nSó os cidadãos nacionais têm direito à propriedade privada da terra.\n(Segurança e assistência social)\nTodos têm direito à segurança social, nos termos da lei.\nO Estado deve promover, na medida das disponibilidades nacionais, a organização de um sistema de segurança social.\nO Estado apoia e fiscaliza, nos termos da lei, a actividade e o funcionamento das instituições de solidariedade social e de outras de reconhecido interesse público sem carácter lucrativo.\nO Estado reconhece ao cidadão o direito à saúde e à assistência médica e sanitária.\nO Estado promove a criação de um serviço nacional de saúde tendencialmente universal, geral e gratuito.\nO serviço nacional de saúde deve ser, tanto quanto possível, de gestão descentralizada e participativa.\nO Estado reconhece ao cidadão o direito à educação e à cultura, competindo-lhe criar um sistema público de ensino básico universal, obrigatório e tendencialmente gratuito.\nTodos têm direito a igualdade de oportunidades de ensino e formação profissional.\nO ensino privado e cooperativo é fiscalizado pelo Estado.\nO Estado deve garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística.\nTodos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o proteger e melhorar em prol das gerações vindouras.\nO Estado reconhece a necessidade de preservar e valorizar os recursos naturais.\nO Estado deve, na medida das suas capacidades, promover acções de defesa da Natureza, salvaguardando o desenvolvimento sustentável da economia.\nA participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, promovendo a lei a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos.\nNinguém pode exercer a título vitalício, ou por períodos indeterminados, qualquer cargo político nacional, regional ou local.\nOs órgãos representativos são escolhidos através de eleições, mediante sufrágio universal, livre, directo, secreto, pessoal e periódico.\nO recenseamento eleitoral é obrigatório, oficioso e único para todas as eleições por sufrágio directo e universal.\nLiberdade de propaganda eleitoral;\nIgualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas;\nImparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas;\nTransparência e fiscalização das contas eleitorais.\nOs cidadãos eleitores recenseados no território nacional podem ser chamados a pronunciar-se em referendo sobre questões de relevante interesse nacional.\nO referendo é convocado pelo Presidente da República, por iniciativa própria, por proposta do Parlamento Nacional aprovada pela maioria absoluta dos seus membros e por iniciativa de pelo menos um terço dos deputados, ou por proposta fundamentada do Governo.\nNão podem ser sujeitos a referendo as matérias referidas nos n.ºs 2, 3 e 4 do artigo 89.º.\nEntre a data da convocação e da realização de eleições gerais para os órgãos de soberania não se poderá convocar nem efectivar referendos.\nAs propostas de referendo objecto de resposta negativa do eleitorado não podem ser renovadas na mesma sessão legislativa, salvo nova eleição do Parlamento Nacional, ou até à demissão do Governo.\nO princípio da separação de poderes e da interdependência funcional regula o funcionamento dos órgãos de soberania nas suas relações recíprocas e no exercício das suas funções.\nSão órgãos de soberania o Presidente da República, o Parlamento Nacional, o Governo e os Tribunais.\nOs partidos políticos participam nos órgãos do poder político de acordo com a sua representatividade democrática, baseada no sufrágio universal e directo.\nÉ reconhecido aos partidos políticos minoritários o direito à oposição democrática, assim como o direito a serem informados, regular e directamente, sobre o andamento dos principais assuntos de interesse geral.\nO governo central deve estar representado a nível das diversas regiões administrativas do país.\nOecusse Ambeno e Ataúro devem merecer tratamento administrativo e económico especial.\nA organização e o funcionamento das regiões administrativas são definidos por lei.\nAs autarquias locais são pessoas colectivas de território dotadas de órgãos representativos, com o objectivo de organizar a participação do cidadão na solução dos problemas próprios da sua comunidade e promover o desenvolvimento local, sem prejuízo da participação do Estado.\nA organização, a competência, o funcionamento e a composição dos órgãos de poder local são definidos por lei.\nSão publicados no jornal oficial os actos normativos produzidos pelos órgãos de soberania.\nA falta de publicidade dos actos previstos no número anterior ou de qualquer acto de conteúdo genérico dos órgãos de soberania e do poder local implica a sua ineficácia jurídica.\nEstatuto, Eleição e Nomeação\nO Presidente da República é o Chefe de Estado, símbolo e garante da independência nacional e da unidade do Estado, do regular funcionamento das instituições democráticas e o Comandante Supremo das Forças Armadas.\nPodem ser candidatos a Presidente da República os cidadãos timorenses que cumulativamente:\nTenham a nacionalidade originária;\nPossuam idade mínima de 35 anos;\nEstejam no pleno uso das suas capacidades;\nTenham sido propostos por um mínimo de cinco mil cidadãos eleitores.\nO mandato do Presidente tem a duração de 4/5 anos e termina com a posse do novo Presidente eleito.\nO mandato do Presidente pode ser renovado uma única vez.\nO Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo, secreto e pessoal.\nA eleição do Presidente da República faz-se pelo sistema de maioria dos votos validamente expressos, excluídos os votos em branco.\nSe nenhum dos candidatos obtiver mais de metade dos votos, proceder-se-á a segunda volta, no trigésimo dia subsequente à primeira votação.\nA este sufrágio concorrerão apenas os dois candidatos mais votados.\nO Presidente da República é investido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e toma posse, em cerimónia pública, perante os Deputados do Parlamento Nacional e os representantes dos outros órgãos de soberania.\nA posse efectua-se no último dia do mandato do Presidente da República cessante ou, no caso de eleição por vacatura, no oitavo dia subsequente ao dia da publicação dos resultados eleitorais.\nNo acto de investidura, o Presidente da República presta o seguinte juramento:\n"Juro, por minha honra, cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis e dedicar todas as minhas energias à defesa e consolidação da independência e da unidade nacionais."\nO Presidente da República não pode exercer qualquer outro cargo político ou função pública e, em nenhum caso, assumir funções privadas.\nO Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça por crimes praticados no exercício das suas funções.\nO acórdão é proferido pelo Plenário do Supremo Tribunal de Justiça no prazo máximo de trinta dias.\nA iniciativa do processo cabe ao Parlamento Nacional, mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços de todos os Deputados.\nA condenação implica a destituição do cargo e a impossibilidade de reeleição.\nPor crimes estranhos ao exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante os tribunais comuns, depois de findo o seu mandato.\nO Presidente da República não pode ausentar-se do território nacional sem autorização do Parlamento Nacional ou, não estando este reunido, da sua Comissão Permanente.\nAs viagens privadas com uma duração inferior a quinze dias não carecem de autorização do Parlamento Nacional, devendo, de todo o modo, o Presidente da República dar prévio conhecimento da sua realização ao Parlamento Nacional.\nO Presidente da República pode renunciar ao mandato em mensagem dirigida ao Parlamento Nacional.\nA renúncia torna-se efectiva com o conhecimento da mensagem pelo Parlamento Nacional, sem prejuízo da sua ulterior publicação em jornal oficial.\nSe o Presidente da República renunciar ao cargo, não poderá candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia.\n(Morte, renúncia ou incapacidade permanente)\nEm caso de morte, renúncia ou incapacidade permanente do Presidente da República, as suas funções são interinamente assumidas pelo Presidente do Parlamento Nacional, que toma posse perante os órgãos de soberania e é investido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.\nA incapacidade permanente é declarada pelo Supremo Tribunal de Justiça, ao qual cabe igualmente verificar a morte e a perda do cargo do Presidente da República.\nA eleição do novo Presidente da República por morte, renúncia ou incapacidade permanente deve ter lugar nos noventa dias subsequentes, não podendo o Presidente interino candidatar-se.\nO Presidente da República é eleito para um novo mandato.\nDurante o impedimento temporário do Presidente da República, assumirá funções o Presidente do Parlamento Nacional ou, no impedimento deste, o seu substituto.\nO mandato de Deputado do Presidente do Parlamento Nacional ou o do seu substituto fica, automaticamente, suspenso durante o tempo em que exerce, interinamente, o cargo de Presidente da República.\nPromulgar e mandar publicar os diplomas legislativos e assinar as resoluções do Parlamento Nacional que aprovem acordos internacionais;\nExercer o direito de veto relativamente a qualquer diploma legislativo, no prazo de 30 dias a contar da sua recepção;\nNomear e empossar o Primeiro-Ministro, respeitando o resultado das eleições e ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional;\nRequerer ao Supremo Tribunal de Justiça a apreciação preventiva da constitucionalidade das normas;\nRequerer ao Supremo Tribunal de Justiça a declaração da inconstitucionalidade das normas jurídicas, bem como a verificação da inconstitucionalidade por omissão;\nSubmeter a referendo questões de relevante interesse nacional, nos termos do artigo n.º 63;\nDeclarar o estado de sítio ou o estado de emergência, mediante autorização do Parlamento Nacional, ouvidos o Conselho de Estado, o Governo e o Conselho Superior de Defesa e Segurança;\nDeclarar a guerra e fazer a paz, mediante proposta do Governo, ouvidos o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança, sob autorização do Parlamento Nacional;\nConferir, nos termos da lei, títulos honoríficos, condecorações e distinções.\nPresidir ao Conselho Superior de Defesa e Segurança;\nMarcar, nos termos da lei, o dia das eleições para o Presidente da República e para o Parlamento Nacional;\nRequerer a convocação extraordinária do Parlamento Nacional, sempre que imperiosas razões de ordem pública o justifiquem;\nDirigir mensagens ao Parlamento Nacional e ao país;\nDissolver o Parlamento Nacional, em caso de grave crise institucional que não permita a formação de governo ou a aprovação do Orçamento Geral do Estado por um período superior a sessenta dias, com audição prévia dos partidos políticos que nele tenham assento e ouvido o Conselho de Estado, sob pena de inexistência jurídica do acto de dissolução;\nDemitir o Governo e exonerar o Primeiro-Ministro, quando o seu programa tenha sido rejeitado pela segunda vez consecutiva pelo Parlamento Nacional;\nNomear, empossar e exonerar os membros do Governo sob proposta do Primeiro-Ministro, nos termos do n.o 2 do artigo 100°;\nNomear dois membros para o Conselho Superior de Defesa e Segurança;\nNomear o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Presidente do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas;\nNomear e exonerar o Procurador-Geral da República e os seus adjuntos;\nNomear e exonerar sob proposta do Governo, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e os Chefes de Estado-Maior das Forças Armadas, ouvido, nos últimos casos, o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas;\nNomear cinco membros do Conselho de Estado;\nNomear um membro para o Conselho Superior Magistratura Judicial e o Conselho Superior do Ministério Público.\nDeclarar a guerra, em caso de agressão efectiva ou iminente, e fazer a paz, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho Superior de Defesa e Segurança e mediante autorização do Parlamento Nacional ou da sua Comissão Permanente;\nNomear e exonerar embaixadores, representantes permanentes e enviados extraordinários, sob proposta do Governo;\nReceber as cartas credenciais e aceitar a acreditação dos representantes diplomáticos estrangeiros;\nRatificar os tratados internacionais depois de devidamente aprovados.\nNo prazo de trinta dias contados da recepção de qualquer diploma do Parlamento Nacional para ser promulgado como lei, o Presidente da República promulga-o ou exerce o direito de veto, solicitando nova apreciação do mesmo em mensagem fundamentada.\nSe o Parlamento Nacional, no prazo de noventa dias, confirmar o voto por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de 8 dias a contar do dia da sua recepção.\nSerá, porém, exigida a maioria de dois terços dos Deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, para a confirmação dos diplomas que versem matérias previstas no artigo n.º 89.\nNo prazo de quarenta dias contados da recepção de qualquer diploma do Governo para ser promulgado, o Presidente da República promulga-o ou exerce o direito de veto, comunicando por escrito ao Governo o sentido de veto.\nO Presidente da República interino não pode praticar os actos previstos nas alíneas e), f), g), h), i), j), k), l) e m) do artigo 81.º.\n(Conselho de Estado)\nO Conselho de Estado é o órgão de consulta política do Presidente da República, que a ele preside.\nO Conselho de Estado integra:\nOs ex-Presidentes da República que não tenham sido destituídos;\nO Presidente do Parlamento Nacional;\nCinco cidadãos eleitos pelo Parlamento Nacional de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura, que não sejam membros de órgãos de soberania;\nCinco cidadãos designados pelo Presidente da República, pelo período correspondente à duração do seu mandato, que não sejam membros de órgãos de soberania.\n(Competência, organização e funcionamento\ndo Conselho de Estado)\nPronunciar-se sobre a dissolução do Parlamento Nacional;\nPronunciar-se acerca da demissão do Governo;\nPronunciar-se sobre a declaração de guerra e a feitura da paz;\nA lei define a organização e o funcionamento do Conselho de Estado.\nO Parlamento Nacional é a assembleia representativa de todos os cidadãos timorenses e o órgão legislativo mais alto da República Democrática de Timor-Leste.\nO Parlamento Nacional é constituído por um mínimo de cinquenta e dois e um máximo de sessenta e cinco deputados.\nO Parlamento Nacional é eleito por sufrágio universal, directo, igual, secreto e pessoal.\nA lei estabelece as regras relativas aos círculos eleitorais, às condições de elegibilidade, às candidaturas e aos procedimentos eleitorais.\nOs Deputados do Parlamento Nacional têm um mandato de quatro anos.\nCompete ao Parlamento Nacional legislar sobre as questões básicas da política interna e externa do país.\nCompete, exclusivamente ao Parlamento Nacional legislar sobre:\nAs fronteiras da República Democrática de Timor-Leste, nos termos do art.º 5.º;\nOs limites das águas territoriais, da zona económica exclusiva e dos direitos de Timor-Leste aos fundos marinhos contíguos;\nSímbolos nacionais, nos termos do n.º 2 do art.º 14.º;\nA lei eleitoral e o regime do referendo;\nOs partidos e associações políticas;\nEstatuto dos titulares dos órgãos do Estado;\nAs bases do sistema de ensino e saúde;\nA realização de referendo sobres questões de interesse nacional;\nA suspensão das garantias constitucionais e a declaração do estado de sítio e do estado de emergência;\nA política de Defesa e Segurança;\nA política fiscal;\nRatificar a nomeação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas;\nDeliberar sobre o relatório de actividades do Governo;\nDeliberar sobre o Plano e o Orçamento do Estado e o respectivo relatório de execução;\nAprovar e denunciar tratados e acordos internacionais;\nAprovar alterações à Constituição;\nAutorizar e confirmar a declaração do estado de sítio e estado de emergência.\nCompete ainda ao Parlamento Nacional:\nEleger o seu Presidente e demais membros da Mesa;\nElaborar e aprovar o seu Regimento e o Estatuto dos Deputados;\nConstituir a Comissão Permanente e criar as restantes Comissões parlamentares.\nO Parlamento Nacional pode autorizar o Governo a fazer leis nas seguintes matérias:\nDireitos, liberdades e garantias;\nEstado e capacidade das pessoas, direito de família e das sucessões;\nDefinição de crimes, penas, medidas de segurança e os respectivos pressupostos;\nDefinição do processo civil e criminal;\nOrganização judiciária e estatuto dos magistrados;\nRegime geral da função pública, do estatuto dos funcionários e da responsabilidade do Estado;\nBases gerais da organização da administração pública;\nSistema financeiro e bancário;\nRegime geral de radiodifusão, televisão e demais meios de comunicação de massas;\nServiço militar ou cívico;\nRegime geral da requisição e da expropriação por utilidade pública;\nMeios e formas de intervenção, expropriação, nacionalização e privatização dos meios de produção e solos por motivo de interesse público, bem como critérios de fixação, naqueles casos, de indemnizações.\nAs leis de autorização legislativa devem definir o objecto, o sentido, a extensão e a duração da autorização, que pode ser prorrogada.\nAs leis de autorização legislativa não podem ser utilizadas mais de uma vez e caducam com a demissão do Governo, com o termo da legislatura ou com a dissolução do Parlamento Nacional.\n(Iniciativa da lei)\nA iniciativa da lei pertence:\nNão podem ser apresentados projectos ou propostas de lei ou de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento ou nos Orçamentos Rectificativos.\nOs projectos e as propostas de lei rejeitados, não podem ser renovados na mesma sessão legislativa em que tiverem sido apresentadas.\nOs projectos e propostas de lei, que não tiverem sido votados, não carecem de ser renovados na sessão legislativa seguinte, salvo termo de legislatura.\nAs propostas de lei caducam com a demissão do governo.\nOs diplomas legislativos do Governo, salvo os aprovados no exercício da sua competência legislativa exclusiva, podem ser submetidos a apreciação do Parlamento Nacional, para efeitos de cessação de vigência ou de alteração, a requerimento de um quinto dos Deputados, nos trinta dias subsequentes à publicação, descontados os períodos de suspensão do funcionamento do Parlamento Nacional.\nA suspensão caduca decorridas dez reuniões plenárias sem que o Parlamento Nacional se tenha pronunciado a final.\nSe for aprovada a cessação da sua vigência, o diploma deixará de vigorar desde o dia em que a resolução for publicada no jornal oficial e não poderá voltar a ser publicado no decurso da mesma sessão legislativa.\nSe, requerida a apreciação, o Parlamento Nacional não se tiver sobre ela pronunciado ou, havendo deliberado introduzir emendas, não tiver votado a respectiva lei até ao termo da sessão legislativa em curso, desde que decorridas quinze reuniões plenárias, considerar-se-á caduco o processo.\nA legislatura compreende quatro sessões legislativas e cada sessão legislativa tem a duração de um ano.\nNo caso de dissolução, a Assembleia eleita inicia nova legislatura, cuja duração será acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição.\nO Parlamento Nacional não pode ser dissolvido nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência, sob pena de inexistência jurídica do acto de dissolução.\nA dissolução do Parlamento Nacional não prejudica a subsistência do mandato dos Deputados até à primeira reunião do Parlamento após as subsequentes eleições.\nOs Ministros têm o direito de comparecer às reuniões plenárias do Parlamento Nacional, podendo ser coadjuvados ou substituídos pelos Secretários de Estado. Uns e outros podem usar da palavra, nos termos do Regimento do Parlamento Nacional.\nHaverá sessões de perguntas ao Governo formuladas pelos Deputados, nos termos regimentais.\nAs comissões podem solicitar a participação de membros do Governo nos seus trabalhos.\nA Comissão Permanente funciona durante o período em que se encontrar dissolvido o Parlamento Nacional, nos intervalos das sessões e nos restantes casos previstos na Constituição.\nA Comissão Permanente é presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional e composta pelos Vice-Presidentes e por Deputados indicados pelos partidos, de acordo com a respectiva representatividade no Parlamento.\nCompete à Comissão Permanente, nomeadamente:\nAcompanhar a actividade do Governo e da administração;\nCoordenar as actividades das comissões do Parlamento Nacional;\nPromover a convocação do Parlamento Nacional sempre que tal se mostre necessário;\nPreparar e organizar as sessões do Parlamento Nacional;\nAutorizar a deslocação do Presidente da República do território nacional;\nDirigir as relações entre o Parlamento Nacional e os parlamentos e instituições análogas de outros países;\nAutorizar a declaração do estado de sítio e do estado de emergência.\nO Governo é o órgão de soberania responsável pela condução da política geral do país e o órgão superior da Administração Pública.\nO Governo pode incluir um ou mais Vice-Primeiro-Ministros e Vice-Ministros.\nO número, as designações e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado serão definidos por lei ou pelos decretos de nomeação dos respectivos titulares.\nO Conselho de Ministros é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Vice-Primeiro-Ministros, se os houver, e pelos Ministros.\nO Conselho de Ministros é convocado e presidido pelo Primeiro-Ministro.\nPoderá haver Conselhos de Ministros especializados em função da matéria.\nPodem ser convocados para participar nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito a voto, os Vice-Ministros, se os houver, e os Secretários de Estado.\nO Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado e nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta os resultados eleitorais.\nO Governo responde perante o Presidente da República e o Parlamento Nacional pela realização da política interna e externa e presta-lhes contas da sua actividade, nos termos da lei.\nNomeado o Governo, este deve elaborar o seu programa, do qual constarão os objectivos e as tarefas que se propõe realizar, as medidas a adoptar e as principais orientações políticas que pretende seguir nos domínios da actividade governamental.\nO Primeiro-Ministro submete o programa de Governo, aprovado em Conselho de Ministros, à apreciação do Parlamento Nacional, no prazo máximo de trinta dias a contar da data do início de funções do Governo.\nO programa do Governo é submetido à apreciação do Parlamento Nacional e, se este não se encontrar em funcionamento, é obrigatoriamente convocado para o efeito.\nO debate do programa do Governo não pode exceder três dias e a propósito qualquer grupo parlamentar pode pedir a sua rejeição ou o Governo solicitar um voto de confiança.\nA rejeição do programa do Governo exige a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.\nO Governo pode solicitar ao Parlamento Nacional a aprovação de um voto de confiança sobre uma declaração de política geral ou sobre qualquer assunto relevante de interesse nacional.\nO Parlamento Nacional pode votar moções de censura ao Governo sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse nacional, por iniciativa de um quarto dos Deputados em efectividade de funções.\nSe a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa.\nO início da nova legislatura;\nA aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro;\nA morte ou impossibilidade física permanente do Primeiro-Ministro;\nA rejeição do programa do Governo pela segunda vez consecutiva;\nA não aprovação de um voto de confiança;\nA aprovação de uma moção de censura por uma maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções;\nA demissão do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2.\nO Presidente da República só pode demitir o Primeiro-Ministro quando tal se mostre necessário para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado.\nO membro do Governo, acusado definitivamente por um crime punível com pena de prisão superior a dois anos, é suspenso das suas funções, para efeitos de prosseguimento dos autos.\nEm caso de acusação definitiva por crime punível com pena de prisão até dois anos, caberá ao Parlamento Nacional decidir se o membro do Governo deve ou não ser suspenso, para os mesmos efeitos.\nCompete, nomeadamente, ao Governo:\nDefinir e executar a política geral do país, obtida a sua aprovação no Parlamento Nacional;\nGarantir o gozo dos direitos e liberdades fundamentais aos cidadãos;\nApresentar propostas de lei e de resolução ao Parlamento Nacional;\nPreparar o Plano e o Orçamento Geral do Estado e executá-los depois de aprovados pelo Parlamento Nacional;\nPropor ao Presidente da República a declaração de guerra ou a feitura da paz;\nPropor ao Presidente da República a declaração do estado de sítio ou do estado de emergência;\nPropor ao Presidente da República a sujeição a referendo de questões de relevante interesse nacional;\nRegulamentar a actividade económica e dos sectores sociais;\nPreparar a celebração de tratados e acordos e celebrar, aprovar, aderir e denunciar acordos internacionais que não sejam da competência do Parlamento Nacional ou do Presidente da República;\nDefinir e executar a política externa do país;\nAssegurar a representação da República Democrática de Timor-Leste nas relações internacionais;\nPropor ao Presidente da República a nomeação de embaixadores, representantes permanentes e enviados extraordinários;\nDirigir os sectores sociais e económicos do Estado;\nDirigir a política laboral e de segurança social.\nCompete ainda ao Governo:\nGarantir a defesa e consolidação do domínio público e do património do Estado;\nDirigir o coordenar as actividades dos ministérios e restantes instituições subordinadas ao Conselho de Ministros;\nPromover o desenvolvimento cooperativo e o apoio à produção familiar;\nApoiar o exercício da iniciativa privada;\nPraticar todos os actos e tomar todas as providências necessárias ao desenvolvimento económico-social e à satisfação das necessidades da comunidade timorense;\nExercer quaisquer outras competências que lhe sejam atribuídas pela Constituição ou pela lei.\n(Competências do Conselho de Ministros)\nCompete ao Conselho de Ministros:\nDefinir as linhas gerais da política governamental, bem como as da sua execução;\nDeliberar sobre o pedido de voto de confiança ao Parlamento Nacional;\nAprovar as propostas de lei e de resolução;\nAprovar os diplomas legislativos, bem como os acordos internacionais não submetidos ao Parlamento Nacional;\nAprovar os actos do Governo que envolvam aumento ou diminuição das receitas ou despesas públicas;\nAprovar os planos.\nChefiar o Governo;\nPresidir ao Conselho de Ministros;\nDirigir e orientar a política geral do Governo, coordenando a acção de todos os Ministros, sem prejuízo da responsabilidade directa de cada um pelos respectivos departamentos governamentais;\nInformar o Presidente da República sobre os assuntos relativos à política interna e externa do Governo;\nExercer as demais funções atribuídas por lei.\nExecutar a política definida para os seus ministérios;\nAssegurar as relações entre o Governo e os demais órgãos do Estado, no âmbito do respectivo ministério.\nOs diplomas legislativos e os decretos são assinados pelo Primeiro-Ministro e pelos Ministros competentes em razão da matéria.\nTribunais, Ministério Público E Advocacia\nA justiça é administrada pelos tribunais em nome do povo para garantir a legalidade.\nNo exercício das suas funções, os tribunais têm direito à coadjuvação das outras autoridades.\nAs decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório e prevalecem sobre todas as decisões de quaisquer autoridades.\nA função jurisdicional é exclusiva dos juízes, investidos nos termos da lei.\nNo exercício das suas funções, os juízes são independentes e apenas devem obediência à Constituição, à lei e à sua consciência.\nOs juízes são inamovíveis, não podendo ser suspensos, transferidos, aposentados ou demitidos, senão nos termos da lei.\nOs juízes gozam da garantia de irresponsabilidade e não respondem pelos seus julgamentos e decisões a não ser nos casos especialmente previstos na lei.\nA lei regula a organização judiciária e o estatuto dos magistrados judiciais.\nOs juízes em exercício não podem desempenhar qualquer outra função pública ou privada, exceptuada a actividade docente ou de investigação científica de natureza jurídica, não remunerada, nos termos da lei.\nOs Tribunais não podem aplicar normas contrárias à Constituição ou aos princípios nela consagrados.\nNa República Democrática de Timor-Leste existem as seguintes categorias de tribunais:\nSupremo Tribunal de Justiça e outros tribunais judiciais;\nTribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas e tribunais administrativos de primeira instância;\nSão proibidos tribunais de excepção e não haverá tribunais especiais para o julgamento de determinadas categorias de crime, exceptuados os tribunais militares.\nPodem existir tribunais marítimos e arbitrais.\nA lei determina a constituição, a organização e o funcionamento dos tribunais previstos nos números anteriores.\nA lei pode institucionalizar instrumentos e formas de composição não jurisdicional de conflitos.\nO Supremo Tribunal de Justiça é o mais alto órgão da hierarquia dos tribunais judiciais e o garante da aplicação uniforme da lei, com jurisdição em todo o território nacional.\nAo Supremo Tribunal de Justiça compete também administrar justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional e eleitoral.\nO Presidente do Supremo Tribunal de Justiça é nomeado pelo Presidente da República de entre os juízes do Supremo Tribunal de Justiça.\nO Supremo Tribunal de Justiça funciona:\nEm secções, como tribunal de primeira instância, nos casos previstos na lei;\nEm plenário, como tribunal de segunda e única instância, nos casos expressamente previstos por lei.\nO Supremo Tribunal de Justiça é composto por juízes profissionais, em número a ser estabelecido por lei, sendo:\nUm eleito pelo Parlamento Nacional;\nE os demais designados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.\nO juiz eleito pelo Parlamento Nacional será obrigatoriamente escolhido de entre Magistrados Judiciais ou do Ministério Público e os demais serão designados de entre Magistrados Judiciais de carreira.\n(Competência constitucional e eleitoral)\nAo Supremo Tribunal de Justiça compete, no domínio das questões jurídico-constitucionais:\nVerificar previamente a constitucionalidade e a legalidade dos referendos;\nVerificar a legalidade da constituição de partidos políticos e suas coligações e ordenar o seu registo ou extinção, nos termos da Constituição e da lei.\nPodem requerer a declaração de ilegalidade ou de inconstitucionalidade:\nO Procurador-Geral da República, com base na desaplicação pelos tribunais, em três casos concretos, de norma julgada inconstitucional;\nUm quinto dos Deputados ao Parlamento Nacional;\nA Igreja e as demais confissões religiosas;\nA Ordem dos Advogados;\nUm mínimo de dois mil cidadãos ou quaisquer associações de âmbito nacional, desde que, em qualquer dos casos, o requerimento seja feito para defesa de interesses constitucionalmente protegidos que transcendem o interesse colectivo da associação ou a soma do interesse dos requerentes e tal exigência seja devidamente comprovada perante o Supremo Tribunal de Justiça.\nSó podem ser membros do Supremo Tribunal de Justiça juízes profissionais que sejam cidadãos nacionais.\nAlém dos requisitos referidos no número anterior, a lei pode definir outros.\nO Conselho Superior da Magistratura Judicial é presidido pelo Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e composto pelos seguintes vogais:\nUm designado pelo Presidente da República;\nUm designado pelo Governo;\nUm eleito pelos magistrados judiciais de entre os seus pares.\nA lei regula a competência, a organização e o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial.\n(Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas)\nO Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas é o órgão superior da hierarquia dos tribunais administrativos, fiscais e de contas, sem prejuízo da competência própria do Supremo Tribunal de Justiça.\nA fiscalização da legalidade dos actos administrativos e das despesas públicas cabe ao Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas e aos tribunais administrativos de primeira instância.\nO Presidente do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas é eleito de entre e pelos respectivos juízes.\nCompete ao Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas e aos tribunais administrativos, fiscais e de contas de primeira instância:\nJulgar as acções que tenham por objecto litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais;\nJulgar os recursos contenciosos interpostos das decisões dos órgãos do Estado e dos respectivos titulares e agentes;\nFiscalizar a legalidade das despesas públicas e julgar as contas do Estado;\nExercer as demais competências atribuídas por lei.\nA competência, a organização, a composição e o funcionamento dos tribunais militares são estabelecidos por lei.\nO Ministério Público representa o Estado, exerce a acção penal, assegura a defesa dos menores, ausentes e incapazes, defende a legalidade democrática e promove o cumprimento da lei.\nNo exercício das suas funções, os magistrados do Ministério Público estão sujeitos a critérios de legalidade, objectividade, isenção e exclusiva sujeição às directivas e ordens previstas na lei.\nO Ministério Público goza de estatuto próprio, não podendo os seus agentes ser suspensos, aposentados ou demitidos senão nos casos previstos na lei.\nA Procuradoria-Geral da República é dirigida pelo Procurador-Geral da República, o qual é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo Adjunto do Procurador-Geral mais antigo.\nO Procurador-Geral da República responde perante o Chefe de Estado e presta informação anual ao Parlamento Nacional.\nO Procurador-Geral da República deve solicitar ao Supremo Tribunal de Justiça a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral de norma que haja sido julgada em três casos concretos.\nOs Adjuntos do Procurador-Geral da República são nomeados, demitidos e exonerados pelo Presidente da República ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.\nA lei determina a orgânica, composição e o funcionamento da Procuradoria-Geral da República e do Conselho Superior do Ministério Público.\nO Conselho Superior do Ministério Público é o órgão de gestão, administração e disciplina interna do Ministério Público.\nO Conselho Superior do Ministério Público é presidido pelo Procurador-Geral da República e composto pelos seguintes vogais:\nUm eleito pelos magistrados do Ministério Público de entre os seus pares.\nA lei regula a competência, a organização e o funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público.\nO exercício da assistência jurídica e judiciária é de interesse social, devendo os advogados e defensores nortear-se por este princípio.\nOs advogados e defensores têm por função principal contribuir para a boa administração da justiça e a salvaguarda dos direitos e legítimos interesses dos cidadãos.\nO exercício da advocacia é regulado por lei.\n(Garantias no exercício da advocacia)\nO Estado deve garantir, nos termos da lei, a inviolabilidade dos documentos respeitantes ao exercício da profissão de advogado, não sendo admissíveis buscas, apreensões, arrolamentos e outras diligências judiciais sem a presença do Magistrado judicial competente e, sempre que possível, do advogado em questão.\nOs advogados têm o direito de comunicar pessoalmente e com garantias de confidencialidade com os seus clientes, especialmente se estes se encontrarem detidos ou presos em estabelecimentos civis ou militares.\nA titularidade dos cargos de Presidente da República, Presidente do Parlamento Nacional, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Presidente do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, Procurador-Geral da República e membros do Governo é incompatível entre si.\nA lei define outras incompatibilidades.\nOrganização Económica e Financeira\nO desenvolvimento económico de Timor Leste assenta na conjugação das formas comunitárias com a liberdade de iniciativa e gestão empresarial e na coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção.\nOs recursos do solo, do subsolo, das águas territoriais, da plataforma continental e da zona económica exclusiva, que são vitais para a economia, são propriedade do Estado e devem ser utilizados de uma forma justa e igualitária, de acordo com o interesse nacional.\nAs condições de aproveitamento dos recursos naturais referidas no número anterior devem servir para a constituição de reservas financeiras obrigatórias, nos termos da lei.\nO Estado deve promover os investimentos estrangeiros, tendo em devida conta os interesses nacionais, nos termos da lei.\nSão regulados por lei a propriedade, o uso e a posse útil da terra, como um dos factores de produção económica.\nO sistema financeiro é estruturado por lei de modo a garantir a formação, a captação e a segurança das poupanças, bem como a aplicação dos meios financeiros necessários ao desenvolvimento económico e social.\nO Estado deve criar um banco central nacional co-responsável pela definição e execução da política monetária e financeira.\nO banco central tem a competência exclusiva de emissão da moeda nacional.\nO Estado deve criar um sistema fiscal que satisfaça as necessidades financeiras que contribua para a justa repartição da riqueza e dos rendimentos nacionais.\nOs impostos e as taxas são criados por lei, que fixa a sua incidência, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes.\nA lei do Orçamento deve prever, com base na eficiência e na eficácia, a discriminação das receitas e a discriminação das despesas e, ainda, evitar a existência de dotações ou fundos secretos.\nA execução do Orçamento será fiscalizada pelo Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas e pelo Parlamento Nacional.\nAs forças armadas de Timor-Leste, FALINTIL/FDTL, são responsáveis pela defesa militar da República Democrática de Timor-Leste e compõem-se exclusivamente de cidadãos nacionais.\nAs FALINTIL/FDTL garantem a independência nacional, a integridade territorial e a liberdade e segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externa, no respeito pela ordem constitucional.\nAs FALINTIL/FDTL são apartidárias e devem obediência, nos termos da Constituição e das leis, aos órgãos de soberania competentes, sendo-lhes vedada qualquer intervenção política.\nA polícia defende a legalidade democrática e garante a segurança interna dos cidadãos, sendo rigorosamente apartidária.\nA prevenção criminal deve fazer-se com respeito pelos direitos humanos.\nA lei fixa o regime da polícia e demais forças de segurança.\n(Conselho Superior de Defesa e Segurança)\nO Conselho Superior de Defesa e Segurança é o órgão consultivo do Presidente da República para assuntos relativos à defesa e soberania.\nO Conselho Superior de Defesa e Segurança é presidido pelo Presidente da República e deve incluir entidades civis e militares, sendo as civis representadas em maior número.\nA composição, a organização e o funcionamento do Conselho Superior de Defesa e Segurança são definidos por lei.\nA iniciativa da revisão constitucional cabe aos Deputados e às Bancadas Parlamentares.\nO Parlamento Nacional pode rever a Constituição decorridos quatro anos sobre a data da publicação de qualquer lei de revisão.\nO Parlamento Nacional, independentemente de qualquer prazo temporal, pode assumir poderes de revisão constitucional por maioria de quatro quintos os Deputados em efectividade de funções.\nAs propostas de revisão devem ser depositadas no Parlamento Nacional cento e vinte dias antes do início do debate.\nAntes de iniciar um processo de revisão, o Presidente da República deve consultar o Supremo Tribunal de Justiça e o Parlamento Nacional.\nA Constituição no seu novo texto será publicada conjuntamente com a lei de revisão.\nAs leis de revisão constitucional têm que respeitar:\nO multipartidarismo e o direito de oposição democrática;\nO sufrágio universal, directo, secreto e periódico dos titulares dos órgãos de soberania, bem como o sistema de representação proporcional;\nA separação entre o Estado e a Igreja e demais confissões religiosas;\nA autonomia do poder local;\nNão pode ser praticado nenhum acto de revisão constitucional vigorando o estado de sítio ou o estado de emergência.\n(Combatentes da liberdade da Pátria)\nO Estado reconhece o alto significado e valor da acção dos cidadãos combatentes veteranos que resistiram à ocupação estrangeira do território de Timor-Leste e lutaram pela sua independência.\nApós a declaração oficial de independência do Estado de Timor-Leste, o Governo promoverá adequadas cerimónias oficiais tendentes a condecorar, galardoar ou agraciar os cidadãos a que se refere o número anterior, fazendo ainda publicitar adequadamente as listas dos cidadãos homenageados.\n(Tratados, acordos e alianças)\nSerão revistos todos os tratados, acordos, convenções e alianças anteriores à independência e atentatórios dos interesses do Povo de Timor-Leste.\n(Línguas de trabalho)\nA língua indonésia e a inglesa serão línguas de trabalho em uso na administração pública a par das línguas oficiais, enquanto tal se mostrar necessário.\nOs actos cometidos entre 25 de Abril de 1974 e 31 de Dezembro de 1999, que possam ser considerados crimes contra a humanidade, são passíveis de procedimento criminal junto dos tribunais nacionais ou internacionais competentes.\nSem prejuízo do disposto no número anterior, os tribunais especiais integrados por juízes nacionais e internacionais com competência para julgamento dos crimes graves cometidos entre 1 de Janeiro e 25 de Outubro de 1999 manter-se-ão em funções pelo tempo estritamente necessário para que sejam concluídos os processos pendentes.\n(Competência transitória do Supremo Tribunal de Justiça)\nEnquanto não forem criados os tribunais referidos no artigo 121.º as suas competências serão exercidas pelo Supremo Tribunal de Justiça e demais tribunais judiciais.\nSão aplicáveis, enquanto não forem alterados ou revogados, as leis e os regulamentos vigentes em Timor-Leste em tudo o que não se mostrar contrário à Constituição e aos princípios nela consignados.\nA Assembleia Constituinte transforma-se em Parlamento Nacional com a aprovação da Constituição da República.\nO Parlamento Nacional tem no seu primeiro mandato, excepcionalmente, oitenta e oito Deputados.


Vasco e os 20 minutos dos 'sonhos' contra o Resende - Vasco Notícias\nVasco Notícias > Notícias > Vasco e os 20 minutos dos 'sonhos' contra o Resende\nO Vasco da Gama começou com tudo, fez o 2x0 sobre o Resende, e apenas administrou o resultado no restante da partida.\n21/03/2019 - 19:11 • Atualizada em 21/03/2019 - 19:13 – Site Vasco Notícias\nNa noite da última quarta-feira (20, no estádio Raulino de Oliveira, o Vasco da Gama se recuperou da derrota para a Cabofriense, no último domingo (17), a primeira na temporada, e venceu o Resende por 2x0 com gols de Tiago Reis e Bruno César, em partida que ficou marcada por dois ‘Vascos’ diferentes ao longo dos 90 minutos.\nInicialmente, o Vasco não deu chances ao Resende. Com grande atuação coletiva, belas jogadas e oferecendo muito perigo ao gol adversário, o Gigante da Colina não demorou muito para fazer 2x0, fazendo 20 minutos iniciais do jogo que empolgou os vascaínos. Porém, o rendimento não se manteve nos minutos seguintes.\nCom um bom placar ao seu favor, o Vasco fez o famoso ‘tirar o pé’ e não manteve a pressão ao adversário, diminuindo o ritmo e controlando a partida. A atitude do Vasco fez com que o jogo, que se apresentou animado nos minutos iniciais, se tornasse um pouco monótono para quem estava acompanhando, frustrando a expectativa da torcida para que houvesse uma goleada do Gigante da Colina.\nMesmo não sendo muito bom para o espetáculo, a opção do Vasco por diminuir o ritmo da partida é compreensível se considerar e natural para se evitar um desgaste desnecessário, ainda mais se considerar que a próximo desafio já será neste sábado (23) contra o Bangu. O Resende, inclusive, oferecia pouco perigo ao gol vascaíno durante grande parte do jogo.\nO que se pode tirar de positivo da partida são justamente os 20 minutos iniciais. Nesse tempo, o Vasco apresentou um belo futebol, envolvendo o adversário, mesmo ele se mostrando fragilizado, com os destaque individuais de Bruno César, que continua evoluindo e marcou o seu primeiro gol pelo Vasco, de Marrony que criou diversas jogadas e deu uma assistência, e de Tiago Reis que marcou em seu primeiro jogo como titular no profissional.


mensagem postada em 14/01/2009 - 00:01:35hs\nAlerta para as pessoas que vao alugar carro. Cuidado com a locadora THRIFTY. Na verdade penso que isso pode acontecer com qualquer outra.\nReservei 3 carros com o Ronaldo para retirar no aeroporto de Miami e devolver em Cape Canaveral na THRIFTY. Com seguro tudo incluso, tanque cheio, motorista extra, etc. Ou seja: tudo a que se tem direito e o Ronaldo sempre nos sugere.\nNa hora de retirar os carros o atendente disse que na nossa reserva nao constava tudo incluido e estava lançando na fatura combustivel, seguro e motorista extra. Mostramos para ele o voucher do Ronaldo e o babaca teve a coragem de nos responder que ele nao entendia portugues! Mas ao menos a sigla LDW ele saberia entender ne?\nDo aeroporto ligamos para o santo Ronaldo. Ele nos orientou a pegar os carros do jeito que fosse ja que precisávamos deles.E que depois tudo se resolveria com a locadora.\nNo dia seguinte levamos toda a documentaçao para o Ronaldo entrar em contato com a locadora para nos.\nNa hora da devolução do carro o atendente foi super educado e honesto e disse que o cara do balcão de quando a gente pegou o carro provavelmente fez isso de proposito porque ele ganha comissao sobre o que ele vende a mais, digamos assim.\nEntão, voltamos nos no Ronaldo com a copia do que foi contratado e do que foi cobrado. Ele mandou novo email para a locadora para nos. Mas, nos orientou a resolver o problema atraves do cartão de credito: ligar para o cartão e dizer que o valor debitado está errado e falar o correto. Isso está sendo feito por nós. A reserva eram de 3 carros e 3 cartões diferentes. Depois conto o final da historia.\nFiquem atento e discutam muito com o atendente.


Módulos da VTEX – VTEX HELP\nMódulos da VTEX\nVeja a seguir os primeiros passos para configurar os principais módulos para configurar sua loja VTEX.\nO módulo E-Commerce possui diversas funcionalidades, a principal delas sendo a gestão de seu catálogo de Produtos e SKUs. Comece a cadastrar seu catálogo por aqui:\nComo preencher os campos de SKU\nComo preencher os campos de SKU - parte 2\nComo preencher os campos de SKU - parte 3\nO módulo Logistics permite administrar os dados das transportadoras, rotas, centros de distribuição e estoques. Tudo isso é feito de maneira unificada para todos os canais de venda integrados, promovendo ganho de produtividade na gestão e garantindo a melhor oferta para o seu cliente, além de melhorar suas taxas de conversão por canal.\nAlguns guias para configurar seu logistics:\nEntendendo a Planilha de Estoque\nComo Importar Estoque\nComo Criar Estoque\nComo Criar Transportadora\nComo Criar uma Doca\nUm Gateway de Pagamento ou Payment Gateway é uma aplicação mantida por uma operadora financeira que autoriza pagamentos de transações feitas na sua loja VTEX. Todos os pagamentos passam por esta aplicação. Para começar a aceitar pagamentos com cartão de crédito é preciso estar afiliado a pelo menos um Gateway de Pagamento.\nO VTEX PCI Gateway é o módulo que gerencia todos os Gateways de pagamento e hoje dá suporte a mais de 40 Gateways.\nA configuração de pagamento é dividida em duas partes: Afiliação de Gateway e Condição de Pagamento. Para mais informações e exemplos sobre como configurar o módulo PCI de sua loja VTEX, veja:\nComo configurar afiliação de gateway\nComo configurar uma condição de pagamento\nÉ o modulo para a administração dos perfis de acesso dos usuários à loja virtual. É separado nos seguintes itens:\nDefine o tipo de acesso e função que cada usuário poderá exercer em sua loja. Veja como criar um perfil de acesso\nOs diferentes usuários que poderão acessar sua loja. Saiba como criar um novo usuário.\nSão as informações sobre multidomínios e chaves de acesso.\nEle também possui outras funções, como criar coleções de produtos, adicionar arquivos e gerenciar redirecionamentos.\nComo acessar o Portal CMS\nAcesse o módulo E-Commerce\nClique em Portal\nAbra a pasta "Portal"\nPronto! Você já estará no módulo para configuração o layout da sua loja. Veja mais em:\nComo criar um Template de Página\nComo criar um Sub-template de Página\nComo criar um Template de Prateleira\nDaniel Fosco 14 de setembro de 2015 01:07


AVISO DE PAUTA – Secretário de Agricultura discute ações de combate à estiagem em São Miguel do Oeste e Guarujá do Sul nesta segunda-feira (24) – Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural\nPrev Santa Catarina atualiza legislação estadual para proteger os rebanhos da peste suína africana21 janeiro 2022Next Governo do Estado oferece linha de crédito emergencial para produtores rurais afetados pela estiagem25 janeiro 2022\nAVISO DE PAUTA – Secretário de Agricultura discute ações de combate à estiagem em São Miguel do Oeste e Guarujá do Sul nesta segunda-feira (24)\n21 de janeiro de 2022in\tNotícias 0 Comments 0 Likes\nNesta segunda-feira (24), o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, fará roteiro no Extremo Oeste para avaliar a situação da estiagem na região, além de reuniões com lideranças dos municípios.\nDe manhã, às 9h, a agenda será na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste. O encontro contará com a presença de representantes dos municípios de Tunápolis, Santa Helena, Belmonte, Iporã do Oeste, Descanso, Bandeirante, São Miguel do Oeste, Barra Bonita e Paraíso.\nNo período da tarde, o secretário estará reunido com lideranças dos municípios de Guarujá do Sul, São José do Cedro, Dionísio Cerqueira, Guaraciaba, Palma Sola e Anchieta. O encontro acontecerá na Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul, às 14h.\nEm 2022, o Governo do Estado pretende investir R$ 150 milhões para minimizar os impactos da estiagem no meio rural.\nO quê: reunião de ações de combate à estiagem\nQuando: segunda-feira, 24 de janeiro, às 9h\nOnde: na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste\nQuando: segunda-feira, 24 de janeiro, às 14h\nOnde: na Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul


Janelas: Crónicas transtaganas\nc.a. 25 de março de 2010 às 00:57\nHá uns tempos aconteceu-me o mesmo, apanhar um «dilúvio» numa estrada, no meio do Alentejo. A sensação foi extraordinária, no sentido literal do termo. Parece que um mundo novo se revela, de um momento para o outro. Muito estranho...\nPartilho a sua convicção. O que redime e o que afunda estão presentes em tudo, sempre, o caos e a ordem, o bem e o mal. Sempre, eternamente. Não há fim nem princípio, o mundo é circular, e não falo apenas da bola onde nos movemos.\nLuísa 25 de março de 2010 às 17:51\nJPB, o meu Pai dizia que o mundo foi muito bem concebido, sim, mas muito mal executado. E que seriam esses erros de execução que baralham a lógica «procedimental» das coisas e a nossa compreensão delas. Senão, vejamos: por que razão não choveu nem nevou no início do Inverno e há-de chover cães e gatos no início da Primavera? Erro «procedimental». E não há compreensão humana (logo, previsão) que resista. ;-D\nJPB 25 de março de 2010 às 18:05\nEu costumo dizer é que é um lugar muito mal frequentado. Mas a ideia de o fazer foi boa.\nManivelasdaMente 23 de abril de 2010 às 16:41\nPois, pois... pega no avião, aterra no Verão brasileiro e vais voltar a ver o que é chuva, da grossa, que ensopa até ao tutano. Volta a São Paulo e ao Rio, também a Minas Gerais, regressa o Rio grande do Sul e verás que a nossa chuvinha não dá nem para lavar o nariz.\nJPB 25 de abril de 2010 às 01:37\nDe chuvas tropicais também tenho a minha conta... Mas esta, garanto que lhes pedia meças.


INFORMATIVO - PROJETO VEDA OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ~ Portal de Camaquã: o canal de notícias mais atualizado da regiãoPortal de Camaquã / RS - O canal de notícias mais atualizado de Camaquã e região!\nINFORMATIVO - PROJETO VEDA OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR\ndomingo, maio 20, 2018 * INFORMATIVO, NOTÍCIAS No comments\nO deputado Maurício Dziedricki (PTB) apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa que proíbe as instituições de ensino superior de impor a obrigatoriedade de matrícula integral. A medida, segundo o parlamentar, busca garantir o acesso e a manutenção do estudante em sua instituição de ensino.\nA proposta determina ainda que, em caso de obrigatoriedade, a matrícula será limitada ao equivalente a oito créditos presentes na grade curricular do primeiro semestre, sendo vedada qualquer imposição superior. Estipula também que, no ato de matrícula e rematrícula, será observada a quantidade de créditos escolhidas pelo estudante para fixar o valor a ser pago, vendando o preço fixo.\n“A iniciativa amplia as possibilidades de negociação entre o estudante e a universidade, evitando possíveis desistências e quebras de contrato por conta da insatisfação do aluno ou pela impossibilidade financeira de arcar com os custos”, apontou. (Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 08:35-18/05/2018 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Marcelo Bertani)


Salada de Batom: De Volta das Férias!\nComo tudo que é bom dura o tempo necessário para se tornar inesquecível (huahauhauha) estou de volta das férias e cheia de energia e saudade dessa blogosfera!\nFazendo uma atualização do que ocorreu:\nMinha obra atrasou (novidade?!?!), não pude enfeitar minha casinha para o Natal (buááá) e só vou poder voltar para ela lá para a segunda semana de janeiro. Enfim, paciência!\nSurtei, chutei o balde e resolvi viajar (rs estou vivendo as consequências disso, mas acho que foi a melhor coisa que fiz, já que consegui respirar e sair desse mundo de obra).\nContinuo na casa da minha mãe enquanto a obra acontece (tadinha, acho que ela tá surtando com a nossa baguncinha).\nAproveitei para encontrar amigas que fazia tempo que não via (saudades).\nMas, após essa atualização e satisfação, vamos ao que interessa! Estou de volta! Eeeee (\_o/) e cheia de ideias de posts.\nAproveito esse post de retorno para deixar aqui um vídeo que simplesmente amei e acho que todos deveriam entender isso. Para mim essa empresa arrasou quando fez essa propaganda, então não esqueça que a internet é uma maravilha, mas ela não é tudo! Poucas mensagens me marcaram tanto quanto esta! (Não sou patrocinada pelo Itaú, mas acho que esse recado deve ser divulgado para todos nós - como uma amiga ainda não tinha visto, tá aí, vai que mais alguém não viu)\nEspero que todas e todos estejam bem! E se possível, olhe no olho quando alguém estiver falando com você (sempre brigo quando tem alguém falando e a outra pessoa nem olha e fica vendo coisas no celular), não preciso falar mais né, o vídeo diz tudo!\nMarcadores: ainda na casa da mamãe, estou de volta, Itau - Feliz 2016, volta das ferias


Laços de Família: Apavorado, Miguel vai atrás de Capitu faz pedido\nLaços de Família: Apavorado por Helena, Miguel vai atrás de Capitu e implora pedido\nMiguel ficou sem chão com gravidez de Helena em Laços de Família (Foto: Reprodução/Globo)\nMiguel ficará preocupado por não ter notícias de sua amada em Laços de Família\nUm forte amor não se evapora mesmo quando se tem uma decepção. Este é o caso de Miguel (Tony Ramos) da novela Laços de Família que em breve se despedirá do Vale a Pena Ver de Novo. Depois de ficar abalado com a gravidez de Helena (Vera Fischer), ele teme a notícia sobre seu parto que é arriscado.\nParece, na verdade, que ele está pressentindo já que Helena entrará em trabalho de parto após uma briga familiar. Por ser uma mulher mais velha, há um sério risco do parto der errado e isso não poder acontecer já que esta criança salvará a vida de Camila (Carolina Dieckmann).\nPelos próximos tempos, Miguel ficará sem notícias de Helena e isso o deixará agoniado por isso ele vai aproveitar a amizade com Capitu (Giovanna Antonelli) para conseguir informações.\nO PEDIDO DO DONO DA LIVRARIA\nMiguel dará um trabalho para Capitu em sua livraria, em cena de Laços de Família, ele a chamará para ter uma conversa. Achando que é algo sobre sua nova função, ele tratará de tranquilizá-la.\nO empresário comentará como quem não quer nada que Ana (Flávia Guimarães) comentou sobre o caso de Helena. Mais aliviada, a mãe de Bruninho (Natan Linhares) entregará que Helena foi para a maternidade com urgência.\n“Fred vai me ligar assim que nascer”, esclarecerá. Miguel então pedirá para que ela o avise também. “Por favor!“, ele praticamente implorará em cena.\n“Foi a Helena mesmo que me pediu para eu não me esquecer de avisar você antes mesmo dele sair, ainda no elevador“, Capitu afirmará deixando Miguel menos nervoso.


Resenha: Dias de Mel, de Annia Ciezadlo - A Garota da Biblioteca\nResenha: Dias de Mel, de Annia Ciezadlo\nNão é de hoje que os livros a respeito do Oriente Médio me atraem a atenção. Desde que me entendo por leitora sempre tive vários deles em minhas estantes e também em listas de leitura, em especial as biografias. Porém, passei um bom tempo longe desses livros, visto que volta e meia passo por uma overdose de temáticas e apenas eventualmente me arrisco em romper esse tipo jejum literário. Esse foi o caso de "Dias de Mel" e que teve um saldo positivo.\nEm 2003, Annia Ciezadlo resolve passar a lua de mel em Bagdá. O destino nada óbvio para uma norte-americana se justifica pela decisão de seu marido Mohamad, que era jornalista nos Estados Unidos, de cobrir a invasão do Iraque e voltar ao Líbano, sua terra natal. Neste livro, a autora fala sobre os anos na Bagdá ocupada pelas forças de Coalizão e na Beirute marcada pelas divisões sectárias. Fala também sobre o dia a dia das pessoas, sua relação com a família de Mohamad, as diferenças culturais entre Oriente e Ocidente e sobre a possibilidade de resolver os conflitos com uma mesa cuidadosamente preparada\nBem, acho que diante da sinopse nem preciso entrar muito em detalhes. Ela já diz tudo o que é preciso dizer, em especial a imensa variedade de assuntos que ela tenta abarcar em um único livro. E note que logo no início do texto eu mencionei que o 'saldo foi positivo', um claro indicativo de que existem alguns problemas ali e acolá e devo dizer que foi justamente por querer abordar mais do que poderia: muitos temas em um mesmo livro.\nBasicamente ocorre que o tema predominante é comida. Até a primeira metade do livro os outros temas coexistem, mas de uma maneira confortável, sem que soe cansativo. Depois disso ela suspende o tema em prol dos diversos conflitos ocorridos em Beirute. Passa muito tempo batendo na mesma tecla e esquece abruptamente do tema principal para voltar a abordá-lo somente mais tarde, e ainda assim de forma superficial. Isso fez com que eu me sentisse um orientador de monografia gritando pro aluno focar no tema, enquanto este simplesmente ignorava porque baixou a inspiração. E claro, quando baixa a inspiração você precisa dar corda e trabalhar na ideia, seja como for e do jeito que der.\nEsse foi o ponto frustrante da minha leitura. Não sei dizer se é algo que poderia ser resolvido após uma primeira revisão, se havia uma outra forma possível de compor o mosaico que ela se propôs a construir, mas essa falta de direção me chamou a atenção. Mas devo explicar também a razão que me fez considerar o saldo positivo: embora a autora tenha se perdido em vários momentos, as suas propostas foram fascinantes e me fez encontrar muitos pontos interessantes.\nUm dos pontos que gostei foi ter mais detalhes sobre o Iraque. A maior parte dos livros disponíveis no mercado literário abordam o Irã, Afeganistão, Paquistão e Árabia Saudita. Volta e meia também é possível encontrar Líbano e Líbia (em menor escala) como pontos de temática, mas não o Iraque, e isso foi enriquecedor. Preencheu uma boa lacuna da minha curiosidade O cotidiano no país antes, durante e após Saddam Hussein relatado para a autora através dos amigos que ela fez durante sua estadia, e também seu plano de descobrir a culinária local, mesmo que muitos insistissem que essa culinária simplesmente não existia. E sim, ela conseguiu.\nAlém disso, o grande acerto do livro foi investir na ideia de que, mesmo entre tantos problemas, guerras e conflitos as pessoas tentam manter uma espécie de normalidade e ter uma continuação de suas rotinas mesmo isso significando o apego aos pequenos rituais e gestos do dia-a-dia, mesmo quando as coisas parecem desmoronar ao seu redor e tudo é tão frágil. Claro, é o que sabemos que acontece, mas a ênfase nos relatos que ganham a mídia dificilmente cobre esse ponto. A ficção muitas vezes mostra esse tipo de força, mas muitas vezes ela perde sua essência devido a exigências de mercado. Não é o caso de "Dias de Mel" e isso me agradou muito.\nSaldo positivo? Claro que sim. Positivo a ponto da minha avaliação ter quatro corujinhas:\nTags: biografia, Manu, Resenhas