No dia internacional em Bissau, as mulheres em uníssono exigem melhor futuro | UNIOGBIS\n10:46 - 19 ago\nNo dia internacional em Bissau, as mulheres em uníssono exigem melhor futuro\nNo Dia Internacional da Mulher (WD) em Bissau, mulheres de todas as origens, status, credos e ofícios pediram empoderamento e mais inclusão no processo de tomada de decisão em todos os níveis do país.\nDepois de uma semana de debates e workshops sobre o papel e a importância das mulheres na sociedade, o culminar foi no dia 8 de março no centro da cidade com uma marcha civil - passado nas ruas do centro da cidade, com a participação de mais de 500 mulheres vestidas de laranja, cartazes e produtos fabricados por elas.\nA cerimónia oficial foi presidida pela primeira-dama Rosa Vaz e contou com a presença de autoridades nacionais, a família das Nações Unidas liderada pelo Coordenador Residente, parceiros internacionais, organizações da sociedade civil e centenas de mulheres.\nAs mulheres aproveitaram a oportunidade para mostrar o que fazem e pedir melhores condições de trabalho: nos hospitais, nas fazendas das forças de segurança. Desfilando em frente à tribuna oficial, a associação de mulheres mostrou que da administração pública para os campos as mulheres são uma boa parte da força de trabalho que move o país para a frente.\nA primeira-dama Rosa Vaz citou Amílcar Cabral para lembrar a todos que a Guiné-Bissau não se tornaria um país sem participação feminina. "Defendo que nenhuma sociedade pode se desenvolver adequadamente se metade dela for excluída".\nA mensagem do secretário da ONU foi lida por Aygan Kossi, representante da OMS e atualmente Coordenador Residente na Guiné-Bissau, em uma cerimónia com a participação do Unicef, da OMS, do PMA, da UNIOGBIS e onde as policiais da ONU marcharam com suas colegas nacionais. A presidente do Instituto da Mulher e da Criança entregou a Política Nacional de Género e respectivo plano de ação, a que o Ministro prometeu dar apoio político para sua implementação.\nvariada, colorida e bem sincronizada, que ocorreu alguns minutos antes, contou com a participação de trabalhadores dos setores público e privado, forças de segurança e defesa, incluindo UNIOGBIS e ECOMIB policiais, agricultores, vendedores …\nA representante da ONU-Mulheres, Laetitia Kaizire e o ministro Carlos de Barros, cortaram a fita do Gabinete de Género no Ministério. Este Gabinete permitirá uma melhor integração da perspectiva do género e uma melhor coordenação dos doadores.\n"As mulheres no mundo em mudança do trabalho: Planeta 50-50 por 2030" era o tema deste ano do Dia Internacional da Mulher.\nA ideia deste tema é considerar como acelerar a Agenda de 2030, construindo um impulso para a implementação efectiva dos novos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente a meta número 5: Alcançar a igualdade de género e capacitar todas as mulheres e raparigas; E número 4: Assegurar uma educação inclusiva e de qualidade para todos e promover a aprendizagem ao longo da vida.\nNa sua mensagem, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, referiu que "os direitos das mulheres são direitos humanos. Mas nestes tempos difíceis, à medida que o nosso mundo se torna mais imprevisível e caótico, os direitos das mulheres e das raparigas estão a ser reduzidos, restringidos e revertidos. Empoderar mulheres e meninas é a única maneira de proteger seus direitos e garantir que eles possam realizar todo o seu potencial. "\nO Dia Internacional da Mulher serve para refletir sobre o progresso feito, provocar a mudança e celebrar atos de coragem e determinação por mulheres comuns que desempenharam um papel extraordinário na história de seus países e comunidades.\n Parceiros da Guiné-Bissau, preocupados, pedem moderação aos actores políticos\n Extensão do mandato da UNIOGBIS até 2018 - Conselho de Segurança insta atores políticos a implementar Acordo de Conacri


digital de Vizela - ddV: BE entregou as Listas Autárquicas para Concelho de Vizela\nBE entregou as Listas Autárquicas para Concelho de Vizela\n09/08/2017 às 07:30 - Autárquicas 2017\nO Bloco de Esquerda entregou em tribunal as candidaturas aos órgãos autárquicos do município de Vizela: Câmara Municipal, encabeçada por Marco Almeida, Assembleia Municipal, encabeçada por José Pedro Andrade e Assembleias de Freguesias de Tagilde e S. Paio, encabeçada por Óscar Santos, e de S. João S. Miguel, encabeçada por Tiago Fernandes.\nCANDIDATOS À CAMARA MUNICIPAL DE VIZELA\n1. Marco Estevão Dias de Almeida, nascido em 09-10-1978, natural da freguesia Tagilde, concelho de Vizela, distrito de Braga, residente em Tagilde.\n2. Carlos Alberto Simões Órfão, S. Miguel.\n3. Patrícia Isabel Midici Sarmento Barbosa Gonçalves, S. Paio.\n4. Tiago João Vieira Fernandes, S. Miguel.\n5. Débora Juliana da Silva Santos, S. Paio.\n6. Óscar Manuel do Vale Santos, S. Paio.\n7. Amandio José Ferreira Vila Real, S. Miguel.\n1. Ana Catarina de Castro Peixoto, Santa Eulália.\n2. José Pedro Vaz da Costa Andrade, S. Miguel.\n3. Ana Sofia Vale dos Santos, S. Paio.\nÉ mandatário da lista, o Cidadão Tiago João Vieira Fernandes,\n1. José Pedro Vaz da Costa Andrade, nascido em 17-09-1991, com a profissão de Trabalhador/Estudante, natural da freguesia Caldas de Vizela (São Miguel).\n2. Carlos Alberto Simões Órfão, nascido em 19-05-1950, com a idade de 67 anos, residente na freguesia S. Miguel, Munícipio de Vizela.\n3. Débora Juliana da Silva Santos, nascido em 26-04-1993, residente em S. Paio.\n4. Tiago João Vieira Fernandes, nascido em 10-02-1986, residente em S. Miguel.\n5. Óscar Manuel do Vale Santos, nascido em 21-09-1971, residente em S. Paio.\n6. Patrícia Isabel Midici Sarmento Barbosa Gonçalves, nascido em 25-08-1969, residente em S.\n7. Marco Estevão Dias de Almeida, nascido em 09-10-1978, residente em Tagilde.\n8. Amandio José Ferreira Vila Real, nascido em 25-06-1971, residente em S. Miguel.\n9. Ana Rita Araújo Machado da Silva, nascida em 21-05-1990, residente em S. João.\n10. Orlando Manuel Araújo Moreira, nascido em 29-01-1988, residente em S. João.\n11. Fernando António dos Santos Silva, nascido em 03-09-1969, residente em S. Paio.\n12. Ana Raquel Pereira da Costa, nascida em 02-08-1992, residente em S. Paio.\n13. Simão Pedro Vieira Fernandes, nascido em 27-11-1994, residente na freguesia S. Miguel.\n14. José Filipe Machado Ribeiro, nascido em 28-08-1995, residente em S. Miguel.\n15. Ana Sofia Vale dos Santos, nascida em 04-05-1991, residente em S. Paio.\n16. Diogo André da Costa, nascido em 24-08-1997, residente em S. Miguel.\n17. Manuel Adão Marques de Sousa, nascido em 14-07-1959, Tagilde.\n19. Vitor Manuel Figueiredo Lopes, nascido em 16-08-1988, S. Miguel\n20. Pedro Miguel Gomes da Silva, nascido em 21-03-1994, Tagilde.\n21. Sónia Andreia Ribeiro Silva, nascida em 05-07-1982, Moreira de Cónegos.\n1. Eduardo António Azevedo Pacheco, nascido em 26-09-1997, Tagilde.\n2. Marisa Manuela Teixeira Faria, nascida em 24-07-1995, S. Paio.\n3. Manuel Pereira do Vale, nascido em 15-05-1956, Santa Eulália.\n5. Vitor Emanuel Ferreira da Costa, nascido em 03-09-1988, residente em S. Miguel\n6. Ângela Sofia Araújo Machado da Silva, nascida em 24-04-1999, S. João.\n7. José Rafael Amaral Vieira, nascido em 26-07-1984, S. Miguel.\nASSEMBLEIA DE FREGUESIA DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE CALDAS DE\nVIZELA (SÃO MIGUEL E SÃO JOÃO)\n1. Tiago João Vieira Fernandes, nascido em 10-02-1986, com a idade de 31 anos, com a profissão de Auxiliar de Armazém, natural da freguesia Caldas de Vizela (São Miguel), concelho de Vizela, distrito de Braga, residente em S. Miguel.\n2. Carlos Alberto Simões Órfão, nascido em 19-05-1950, com a idade de 67 anos, residente em S. Miguel, Munícipio de Vizela.\n3. Ana Catarina de Castro Peixoto, Santa Eulália.\n4. José Pedro Vaz da Costa Andrade, nascido em 17-09-1991, S. Miguel.\n5. Amandio José Ferreira Vila Real, nascido em 25-06-1971, S. Miguel.\n6. Ana Rita Araújo Machado da Silva, nascida em 21-05-1990, residente em S. João.\n7. Orlando Manuel Araújo Moreira, nascido em 29-01-1988, residente em S. João.\n8. Simão Pedro Vieira Fernandes, nascido em 27-11-1994, S. Miguel.\n9. Ângela Sofia Araújo Machado da Silva, nascida em 24-04-1999, S. João.\n10. Vitor Manuel Figueiredo Lopes, nascido em 16-08-1988, residente em S. Miguel.\n11. Diogo André da Costa, nascido em 24-08-1997, S. Miguel.\n12. Ana Sofia Vale dos Santos, nascida em 04-05-1991, S. Paio.\n13. Vitor Emanuel Ferreira da Costa, nascido em 03-09-1988, S. Miguel\n1. José Filipe Machado Ribeiro\n2. Rosa Manuela Ferreira Barbosa Cardeira de Oliveira\n3. José Rafael Amaral Vieira\n4. Alfredo Alves Ferreira.\n5. Sónia Andreia Ribeiro Silva.\nASSEMBLEIA DE FREGUESIA DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE TAGILDE E VIZELA\n1. Óscar Manuel do Vale Santos, nascido em 21-09-1971, com a profissão de Operário Calçado, natural e residente na freguesia Vizela (São Paio).\n2. Fernando António dos Santos Silva, S. Paio.\n3. Débora Juliana da Silva Santos, S. Paio\n4. Marco Estevão Dias de Almeida, Tagilde.\n5. Eduardo António Azevedo Pacheco, Tagilde\n6. Ana Raquel Pereira da Costa, S. Paio\n7. Pedro Miguel Gomes da Silva, Tagilde.\n8. Marisa Manuela Teixeira Faria, S. Paio.\n9. Patrícia Isabel Midici Sarmento Barbosa Gonçalves, S. Paio.\n1. Manuel Pereira do Vale, S. Paio.\n2. Carla Sofia Ferreira de Sousa, Tagilde.\n3. Manuel Adão Marques de Sousa, Tagilde.\nEstas candidaturas são compostas por pessoas jovens e dinâmicas que querem fazer a diferença, que lutarão por um concelho mais inclusivo e solidário, onde as pessoas estão em primeiro lugar. A preocupação da candidatura é o bem-estar dos Vizelenses e a o principal objetivo é a melhoria da qualidade de vida no concelho, alheios a quaisquer interesses ocultos ou birras político-partidárias.\nSão candidatos e candidatas que conhecem bem a realidade de todo o território concelhio e empenhar-se-ão em fazer Vizela um lugar melhor para viver, morar e trabalhar, e por isso será apresentado um programa eleitoral com várias propostas nas áreas de ação social, ambiente, cultura, transparência na governação e participação cidadã nas decisões.\nO voto no Bloco de Esquerda será um voto no futuro melhor, será um voto nas soluções que melhor servem os interesses da comunidade e que garantem a dignidade e o respeito por todos/as.


A Benefit, reconhecida por seus produtos de alta qualidade, acaba de lançar sua linha de cuidados faciais. A b.right! Radiant Skin Care possui produtos para peles desidratadas, com excesso de óleo e com olheiras. A linha é composta de 7 produtos, cada um com uma função:\nEsfoliante Refined Finish Facial Polish (R$ 98,00): esfoliante para o rosto composto por argila, algas marinhas e ácido glicólico. Ajuda a limpar, purificar e suavizar as imperfeições.\nSpray Hidratante Ultra Radiance Facial Re-hydrating Mist (R$ 119,00): spray voltado para peles que precisam de hidratação constantemente. Sua fórmula contém magnésio, extrato de lótus (azul e branco) e sódio hialuronato que ajuda a acalmar a pele, além de proporcionar hidratação imediata e de longa duração.\nLinha b.right! Radiant Skincare da Benefit\nDemaquilante Remove It Make Up Remover (R$ 96,00): demaquilante que pode ser usado nos olhos e no rosto. Sua fórmula oil-free dispensa o enxágue e promete remover de maneira eficaz produtos à prova d’àgua e de longa duração. Também pode ser usado por pessoas que utilizam lentes de contato.\nEspuma de limpeza Foamingly Clean Facial Wash (R$ 96,00): espuma composta por aminoácidos e derivados de plantas umictantes que ajuda na limpeza do rosto, além de remover maquiagem e impurezas.\nLoção Hidratante Triple Performing Facial Emulsion SPF 15 PA++ (R$ 128,00): loção facial com proteção solar e composta por extratos de plantas, ácido hialurônico e vitamina E que proporciona hidratação e efeito antioxidante. Possui fórmula leve e oil-free podendo ser usado em todos os tipos de pele.\nTônico Moisture Prep Toning Lotion (R$ 133,00): tônico com fórmula suave composto por vitamina E, aveia, extratos botânicos, babosa e levedura que prometem suavizar e acalmar a pele, além de clarear e reduzir as linhas finas.\nHidratante Total Moisture Facial Cream (R$ 175,00): creme hidratante facial composto por escualeno e emolientes da manteiga de manga que proporcionam hidratação concentrada. Ideal para peles normais a secas.\nAnti-olheiras It’s Potent ! Eye Cream (R$ 147,00): creme para olheiras com função redutora e clareadora. Composto por complexo de peptídeos e extratos botânicos que proporcionando mais elasticidade e firmeza à pele, além de disfarçar as olheiras e linhas finas.\nTodos os produtos já estão disponíveis na Sacks. Se você tem algum contato no exterior ou costuma fazer compras em sites estrangeiros vale à pena dar uma olhada. Bem mais em conta!\nAgora, se você procura por produtos anti-envelhecimento, a linha Active Genes do Boticário pode ser uma opção.


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Arquivos Receitas de Bolos - Página 3 de 24 - Bolos para vender\nImagine só um bolo de chocolate com mousse de limão. Não é mesmo a combinação mais perfeita que existe? Se engana quem pensa que é uma receita super elaborada, digna de um profissional confeiteiro. … [Ler mais ...]\nSeparei para hoje um passo a passo muito prático para você aprender a fazer bolinho de peixe. Sempre é muito bom variar no cardápio, seja para um almoço com a família ou na venda diária de deliciosos … [Ler mais ...]\nImagine só uma receita de bolo verde com massa pronta. É de encher os olhos, não é mesmo? Além de ser uma massa linda, fica pra lá de saborosa. Está sem tempo para preparar um bolo mais elaborado? … [Ler mais ...]\nA receita de hoje é para os apaixonados por café, mas que não abrem mão de um delicioso bolo. Você aprenderá como fazer bolo de caneca de café. É simples, é prático e o resultado é … [Ler mais ...]\nSe você ainda não experimentou o bolo de beterraba vegano não sabe o que está perdendo. A cor desse bolo fica incrível e com uma textura fofinha, tenho certeza de que ele se tornará o seu mais novo … [Ler mais ...]\nSe está buscando uma receitinha que combine com a dieta que está tentando manter nos trilhos, vai se surpreender com o bolo de limão low carb que vou te mostrar. Além de contribuir para uma dieta mais … [Ler mais ...]\nO que acha de aprender como fazer um divino bolo de limão com iogurte natural? Não sei quanto a você, mas para mim tudo que vai iogurte natural fica completamente irresistível. Ah, o melhor é que é … [Ler mais ...]\nBolo de chantilly: 10 inspirações fantásticas!\nAprenda uma receita incrível de bolo de chantilly para fazer em todas as datas comemorativas ou até mesmo para ganhar dinheiro aí na sua região! Esse bolo tem uma massa ultra fofinha e … [Ler mais ...]


Instruções do Condomínio\nFunHaus :: Regras & Instruções\npor Babi em Dom Dez 04 2011, 19:27\nBem vindos ao novo RPG do FunHaus, o Condomínio FH! Aqui vocês irão aprender como ele funciona.\nPara adquirir o seu apartamento, visite a sessão de recepção, e após isso vá em "compras" escolha o apartamento que mais gostar e poste no tópico citando o que deseja comprar. Após isso, um adm irá responder, finalizando a compra e criando um tópico com seu apartamento.\nCada apartamento vem um com um nível de qualidade de energia elétrica, encanamento, madeira, cimento e internet. Quanto mais baixo o nível, mais vulnerável é o seu apartamento para eventos aleatórios.\nOs eventos aleatórios deixaram seu dia-a-dia no prédio mais real, sendo responsáveis pelos pequenos imprevistos da vida.\nHouve uma grande tempestade, apartamentos com energia elétrica abaixo de 3 ficaram sem luz.\nHouve uma infestação de cupins, apartamentos com madeira abaixo de 2 tiveram sua estrutura danificada e alguns pedaços de madeira cairam.\nAumentando níveis de Qualidade\nVocê pode aumentar os níveis de qualidade da sua residencia na recepção, no tópico de melhorias\nPatrimônio do Condomínio\nO patrimônio do condomínio pode ser melhorado ou até mesmo adicionar novos patrimônios com algumas assinaturas e FunPoints na recepção. Mais informações no próprio tópico.\nO clima do condomínio é controlado pela staff e vocês podem conferir em um tópico na recepção, não inventem que estão morrendo de calor quando o tópico informa que está nevando lá fora.\nCapacidade de visitante e morador\nÉ possível morar mais de um membro em um mesmo apartamento, para isso, tem regras especificas na sessão de compras, cada apartamento também tem um número máximo de moradores. Quanto maior a casa, mais visita cabe!


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Administração Municipal anuncia projeto de valorização dos professores na abertura da Jornada Pedagógica 2017 - Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista - PMVC\nPostado em 1 de fevereiro de 2017 as 14:59:27\te atualizado em 16 de fevereiro de 2017 as 08:53:19\nOs professores que alcançarem a meta do IDEB receberão 14º salário\nCentenas de professores da Rede Municipal de Educação participaram, na manhã desta quarta-feira, 1, da solenidade de abertura da Jornada Pedagógica 2017. O evento, realizado no Centro de Convenções Divaldo Franco, tem como tema “Ensinar e Aprender: do conhecimento coletivo ao êxito individual”.\nNa oportunidade, o prefeito Herzem Gusmão destacou a importância do evento e falou sobre a valorização dos profissionais da educação. “A Jornada Pedagógica é o ponto de partida para o ano letivo, e nós tivemos a felicidade de convidar Guilherme Bellintani, ele foi secretario de Educação de Salvador. Quando deputado, eu visitei e fiquei entusiasmado com a revolução implementada por ele na área que transformou a educação de Salvador buscando parcerias com fundações, envolvendo pais, alunos e professores, principalmente valorizando os professores”, disse.\nO secretário de Educação, Marcelo Melo, falou sobre a implantação de um novo modelo pedagógico nas escolas municipais. “Esse evento foi pensado com a nossa rede municipal, preparamos com bastante carinho e responsabilidade mostrando para a nossa rede que é um novo tempo, tempo de mudanças, vamos trabalhar junto com a rede municipal uma nova proposta pedagógica com diretrizes para melhorar ainda mais a educação do nosso município. Estamos reestruturando nosso núcleo pedagógico, estamos reestruturando a nossa rede para que já esse ano possamos ter melhoras significativas”.\nDurante a sua palestra, Guilherme Bellintani abordou relevantes aspectos sobre o tema da jornada. Para ele “ O segredo do avanço da educação está na construção coletiva de todo o processo educacional. Muitos são os atores que estão envolvidos nesse processo e eu que esse é o grande segredo para o sucesso. Espero que com a nova gestão, a construção desse processo educacional venha em pouco tempo dar resultados substanciais para as nossas crianças”, avaliou.\n14ª salário – Durante a sua fala, o secretário de Educação, Marcelo Melo, fez um importante anuncio para os professores: “A Prefeitura de Vitória da Conquista se compromete a pagar o 14º salário aos educadores da rede municipal de ensino que alcançarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) desse ano”. Trata-se de um projeto que busca a valorização do profissional que atua na rede Municipal de Ensino.\n“Nossa meta é valorizar todos profissionais da educação. Eu falo com segurança, o melhor tratamento dos últimos 30 anos que todos os servidores da educação já receberam será na nossa gestão. Eu tenho essa consciência que, para melhorar a qualidade da escola, nós precisamos valorizar os nossos profissionais”, acrescentou o prefeito Herzem Gusmão.\nA abertura do evento também contou com a palestra do Presidente do Conselho Municipal de Educação, Edgar Larry Andrade, que falou sobre a importância do Conselho Municipal. Durante a tarde, a pedagoga e diretora pedagógica da Secretaria de Educação de Salvador Joelice Braga, ministrará uma palestra que trará uma abordagem pedagógica com a temática “Ensinar e Aprender”.\nNos dias 2 e 3, a Jornada Pedagógica terá continuidade nas escolas. Nesses dois dias, serão promovidas discussões acerca dos projetos didáticos a serem implementados em cada escola, entre outras temáticas.\nConteúdo de Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista – PMVC disponível em https://www.pmvc.ba.gov.br/administracao-municipal-anuncia-projeto-de-valorizacao-dos-professores-na-abertura-da-jornada-pedagogica-2017/ acessado em 27/05/2020 16:42:12


Presidente e vice tomam posse no Conselho Distrital de Segurança Pública - Sinpol - DF\nPresidente e vice tomam posse no Conselho Distrital de Segurança Pública\n1 de junho de 2021 - 16:03\nPosse ocorreu em sessão virtual, por causa da pandemia ds COVID-19 | Fotos: SSP-DF\nAlex Galvão, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), e Enoque Venâncio, vice-presidente, foram nomeados, respectivamente, conselheiros titular e suplente do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp).\nA posse ocorreu na sexta, 28. Os dirigentes sindicais ocuparão a vaga destinada à entidade representante das carreiras da Polícia Civil do DF.\nO Condisp é um órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública do DF que tem, entre as finalidades, a realização de estudos e ações com o objetivo de aumentar a eficiência na execução da política distrital de segurança pública e na prevenção e repressão da violência e criminalidade.\nSolenidade de posse marcou, também, a primeira reunião do Condisp\nTambém compete ao Conselho propor diretrizes para políticas públicas de segurança pública e defesa social.\nPor isso, as cadeiras do órgão são direcionadas a entidades de classe das forças de segurança pública do DF e órgãos vinculados; entidades ou organizações da sociedade civil; núcleos de estudo, grupos de pesquisa, universidades e conselhos comunitários.\n“A participação da diretoria do Sinpol-DF no Condisp é imprescindível para que possamos ampliar o impacto da nossa luta e o reconhecimento das demandas dos policiais civis do DF”, afirma Galvão.\nJá nessa primeira reunião, o presidente do sindicato recomendou a criação de um projeto voltado aos cuidados com a saúde mental dos policiais. “Nosso objetivo é não só contribuir com a valorização do policial, mas do trabalho que realizamos pela sociedade e construir melhorias junto a todos os setores com assento no Condisp”, acrescenta Galvão.


por Claudio em Sab Nov 05, 2011 10:36 pm\nVione e todos os que tiverem experiência com o Fiat Punto.\nGostaria de saber que tipo de problemas enfrentaram até hoje?\nExemplo: eu tive problemas com a tampinha do retrovisor lateral que caiu por vezes.\npor Vione em Sab Dez 03, 2011 9:37 pm\nO único problema que eu tive foi que na segunda semana de uso a maçaneta interna da porta ficou bamba, mas nada que uma visita de 15 minutos à autorizada não tenha resolvido.\nEsse problema da capa do retrovisor é bem comum, mas por sorte acredito que já havia sido corrigida quando comprei o meu.\nAlguém outro dono ou ex-dono de punto por aí?\npor Pl4y3r em Dom Dez 04, 2011 12:01 am\nEstou no meu segundo Punto Sporting, ambos modelo 2008, motor 1.8 GM.\nNo meu primeiro punto passei pelo problema das tampinhas do retrovisor. Foi engraçado pq eu peguei o carro na concessionária e já cheguei em casa sem uma tampa.\nTb tive um problema no corpo da borboleta do motor no qual o carro dava a impressao que iria "morrer" e bastou a utilizaçao de uma peça para ser sanado.\nEm ambos os carros eu sempre tive problema com barulho no banco traseiro, o famoso grilo.\nE só para consolar o pessoal, quando encomendei o punto no seu lançamento lá em 2008, tb esperei cerca de 120 dias para ter o carro. Então essa espera pelo FIAT 500 nem me assusta. O que não deixa de ser uma grande falta de logística da dona FIAT\npor Claudio em Qua Dez 21, 2011 8:31 pm\nTambém fiquei sem a tampinha do retrovisor no caminho de retirada do Punto da css.\nMinha borboleta não voou mais um belo dia e engatinhei de guincho pra css.\nQuando achei que a tampinha era um problema crítico, em pleno verão de florianópolis, a cola soltou e caiu um espelho retrovisor no chão espatifando. Hilário para todos menos para o dono.\nLâmpada H1 de neblina queimando a cada 3 meses. Isso reincide até hoje, acreditem...\npor joederfarma em Ter Nov 27, 2012 2:53 pm\nTive um Sporting 07/08 Laranja + Teto + Couro + Rodas 17" + molas Eibach\nTive problema duas vezes com o corpo de borboleta.\nProblema crônico do Punto. Quase todo 1.8 dá !\nE na css o carro ficou dois dias e eles não descobriam o que estava acontecendo.\nE a tampa de combustível torta (sempre parecia aberta)\nMas, se trata de um excelente carro !!!!\npor salgueiro18 em Ter Nov 27, 2012 3:55 pm\nTambém tive problemas com a capinha do retrovisor e maçaneta interna traseira, porém foram solucionados na css.....\npor ricogb em Ter Nov 27, 2012 10:55 pm\nPois esta nova versão do Punto está com um problema crônico que afeta TODO carro, sem excessão!!!\nCag@ram na beleza dele!\npor coloniah em Dom Mar 31, 2013 11:56 pm\nEu tenho um Punto 1.4 ELX 2008 acho que é um ótimo carro, semana passada que me estourou a embreagem, porém, antes disso únicos problemas foi com a capa do retrovisor que caiu na primeira semana e a tampa do combustível.\nTirando estes problemas gosto muito do carro, está indo para 110.000km sem dar um barulhinho interno, coisa que o 500 acho que não vai chegar nem perto, afinal tá com 8.000 km e acredito que mais um pouco fará barulho.\nMas do punto não tenho o que reclamar, estou trocando ele por um Suzuki Jimny só porque gostaria de um jipe para ir para fora e fazer umas trilhas.\npor RodrigoSN em Ter Abr 02, 2013 2:12 am\nGalera, vou aproveitar o tópico já que se trata do punto, o qual está na lista de interesse de compra aqui de casa.\nTrocarei um fox 10/11 I-motion e queremos um carro do mesmo porte e cheguei no punto sporting 1.8 e hb20 premium 1.6. Ambos por R$49 mil e uns quebrados.\nNa opinião de vocês qual é mais negócio?\nobs : aceito sugestões de carros de até R$50.000\npor luizmarchetti em Seg Abr 08, 2013 6:09 pm\nRodrigoSN escreveu: Galera, vou aproveitar o tópico já que se trata do punto, o qual está na lista de interesse de compra aqui de casa.\nTem que ser 0 km ? Se for, a minha preferência vai pro Punto. O HB20 é honesto porém muito caro nas versões top. O Punto é mais bonito e mais completo, em termos de desempenho deve andar junto com o HB20, com uma ligeira vantagem no torque.\nNessa faixa tem o novo Peugeot 208 que achei bem interessante também..\npor felipelerin em Qua Abr 10, 2013 9:41 am\nEntre o HB20 e o Punto eu iria de Fiat.\nFui ver o da hyundai e não gostei do acabamento inteiro tão pouco do externo. Já andei bastante num Punto e é outro história, anda bem, economico e mais bonito.\nMeu irmão tem um 207 novinho 1.6 16v, prata, 11/12, completão e não consegue vender de jeito nenhum. Colocou R$7mil a baixo da tabela e mesmo assim não vai. O carro é bom, bonito, mas a revenda é difícil.\npor RodrigoSN em Sex Abr 12, 2013 12:27 am\nObrigado pelas opiniões galera!!\nRealmente fui conhecer o hb20 e está um patamar abaixo no quesito acabamento interno, mesmo na versão TOP.\nFui a uma cc peugeot, e o 208 é SENSACIONAL!!\nPorém existe a questão que o amigo colocou aqui em cima, a revenda me preocupa muito, nunca tivemos um francês e sei que ainda existe muito preconceito.\nAlém disto, o carro custa R$56k e vem com o câmbio at de 4 marchas nada elogiado dos peugeots.\nAgora vou esperar o new fiesta com o cambio de dupla embreagem pra ver qual a melhor opção!\nMais opiniões sempre são bem-vindas\npor felipelerin em Sex Abr 12, 2013 8:02 am\nO meu cunhado tem o New Fiesta, mas o importado.\nE há um tempo atrás publicaram fotos do interior e exterior do nacionalizado. A existem algumas diferenças gritantes como o parachoque dianteiro (as luzes diurnas de led somem) e o painel (colocaram um porta-objetos no lugar de uma tela com infos do computador de bordo).\nDe resto, o carro é manual, 7 air bags, assistencia de rampa, bluetooth, etc etc etc... o cambio é MUITO macio, um absurdo, nunca vi carro manual assim.\nE o preço na época (dezembro/12) foi R$49.000,00... modelo 12/13.\npor Wagner Bastos em Dom Abr 14, 2013 6:38 pm\nTive um punto HLX 2009 1.8.\nDepois do Marea foi o carro que mais gostei de dirigir.\nDepois do punto parti para os carros automáticos e a graça se perdeu um pouco.\nNão tive nenhum problema com o Punto, meu carro tina molas eibach e rodas 17 TSW EVO Racing (hj sem valor nenhum, mas que no punto são um ABSURDO de bonitas.\nTeria fácil outro Punto, mas a impressão que tenho do antigo para esse novo é que o punto diminuiu de tamanho, pelo menos no interior, era um carro com jeitão de carro grande, hoje o interior é acanhado, parece um palio melhorado.\nAqui meu filhote antes de rebaixar, mas dá pra ter uma noção das TSW nele!\nAqui o Xenon super branco (acho que era 8.000)


CRISTO minha CERTEZA: LEITURA ORANTE DO DIA - 30/03/2019\nLc 18,9-14 - A oração do fariseu e a do publicano\nPreparo-me para a Leitura, rezando com São Patrício:\nLeio atentamente o texto, na minha Bíblia, Lc 18,9-14, e observo pessoas, palavras, relações, lugares.\nO texto me fala da autêntica oração que supõe o reconhecimento de nossos limites e da ação de Deus.\nA falta de preocupação por medir os danos à natureza e o impacto ambiental das\ndecisões é apenas o reflexo evidente do desinteresse em reconhecer a mensagem que a natureza traz inscrita nas suas próprias estruturas. Quando, na própria realidade, não se reconhece a importância dum pobre, dum embrião humano, duma pessoa com deficiência – só para dar alguns exemplos –, dificilmente se saberá escutar os gritos da própria natureza. Tudo está interligado. Se o ser humano se declara autônomo da realidade e se constitui dominador absoluto, desmorona-se a própria base da sua existência, porque «em vez de realizar o seu papel de colaborador de Deus na obra da criação, o homem substitui-se a Deus, e deste modo acaba por provocar a revolta da natureza».(LS 117).\nFaço minha oração pessoal, ofereço o meu trabalho do dia:\nRezo com todos os internautas:\npara... (continue esta oração)\nVou olhar o mundo e a vida com os olhos de Deus. Vou viver meu diz com o coração agradecido ao Pai e na alegria de poder testemunhá-lo. Frase para eu rezar durante o dia: "Ó Deus, tem pena de mim, pois sou pecador!"\n▼ 2019 (8267)


Frente Parlamentar da Água da ALPB vai debater uso racional das águas da transposição no Sertão\nFrente Parlamentar da Água da ALPB vai debater uso racional das águas da transposição no Sertão\nPor Júnior Viriato\t04/08/2017 - 15:49 hs\nNo próximo dia 20, na comunidade de Boa Vista, no município de São José de Piranhas, a Frente Parlamentar da Água da Assembleia Legislativa, vai realizar uma audiência pública. A proposta é debater com a comunidade local como aproveitar os 243 hectares de terra que serão irrigadas com as águas da transposição. O evento vai contar com a participação da Emepa, Embrapa e Emater e também vai abordar quais as culturas mais adequadas para a região, sob a perspectiva do uso racional da água.\nSegundo o deputado estadual Jeová Campos, que recebeu o aval do presidente da Frente, deputado Renato Gadelha, para montar o cronograma de atividades da Caravana das Águas, o local para realização da audiência do dia 20 foi escolhido porque é onde existe o maior complexo de obras da transposição na Paraíba.\nNo dia 23, em Brasília, haverá uma audiência pública no Senado Federal, numa pauta da Comissão de Integração Nacional, para debater três pontos, que também terá a participação da Frente Parlamentar da Água. Os pontos, segundo Jeová, serão a questão da recuperação do Rio Piancó, do ramal do Apodi passando por Lagoa do Arroz, em Cajazeiras, e Capivara e Uiraúna para chegar na cabeça do Apodi, além do açude de Pau dos Ferros, além da ligação de Caiçara a Engenheiro Ávidos.\nAinda dentro da programação d Caravana, nos dias 28 e 29, a Frente fará uma vista técnica começando por Mauriti, passando pelo açude Sossego, com audiência Pública em Conceição e ato político em Itaporanga, à noite. No dia 29, haverá uma audiência pública em Piancó, que terminará com um ato político.\nAinda segundo o parlamentar, o açude de Pau dos Ferros, que tem capacidade para 140 milhões de metros cúbicos está seco, assim como Coremas, que abastece mais de 40 municípios da Paraíba. “A questão dos recursos hídricos precisa ser prioritária, pois sem água não há vida, e sobretudo, a partidária, porque é um assunto que deve irmanar esforços conjuntos de todas as frentes políticas”, finalizou Jeová.


Saudações bem melódicas galera o/\nDepois de muuuuito tempo sumida eu finalmente voltei! Não vale a pena coemntar as tantas coisas que me aconteceram que me fizeram ausente aqui no blog, portanto, vamos lotgo ao que nos interessa, ou seja, MÚSICA.\n"Tão quente fora da caixa, você consegue entrar no ritmo?Aumente o volume, aumente a temperatura, eu preciso ser entretido.Force até o limite, você me acompanha? Não tenha medoEu vou te machucar pra valer, amor\nVamos nessa, é o meu show, amor, faça o que eu digoNão viaje para fora das partes que eu vou mostrarEu disse que eu vou te prender até que você esteja espantadaDar para você até você gritar meu nome\nSem saída quando eu começarUma vez que estou dentro, eu domino seu coraçãoNão há maneira de tocar o alarmeEntão, segure-se até acabar\nOh, você sabe no que você se meteu?Pode aguentar o que estou prestes a fazer?Porque a coisa vai ficar feia para o seu ladoEu estou aqui para o seu entretenimento"\nAdam Lambert é um cantor norte-americano que ficou bastante conhecido após ficar em segundo lugar no programa American Idol, em 2009.\nDe 'visu' bem excêntrico e com uma voz maravilhosa, desde que o escutei pela primeira vez, me apaixonei. Não posso dizer que suas músicas 'fazem a minha cabeça', mas, as poucas que gosto, sou simplesmente apaixonada!!! O cara tem uma voz super potente e muito linda, ela marca bem suas canções.\nA música escolhida por mim foi For You Interteinment.Gente, eu finalmente estou de férias e essa música me colocou super pra cima quando a escutei hoje, então, é claro que eu teria que indicá-la.\nEspero que o fim de semana de vocês fique bem mais animado depois de escutar essa música ;)\nPra mim, a canção fala de alguém que quer diversão, que quer um entretenimento, quer enlouquecer e quer ser enlouquecido... (no melhor sentido da expressão, claro ;P)\nBom, hoje eu vou ficando por aqui!


Movimentos grevistas de 1943 – Museu do Aljube\nEsquadrão da GNR em demonstração de força na praia do Barreiro © Augusto Cabrita - Fotografia incluída na obra “Augusto Cabrita – Na outra Margem O Barreiro Anos 40-60”, ed. CUF, SGPS,SA, Grupo José de Mello, Lisboa, 1999, pg. 147\nMovimentos grevistas de 1943\n#nestedia 26 de julho de 1943 tem início o movimento grevista que em Lisboa, Almada, Barreiro, Seixal, Amora e outros pontos do país abrangerá, segundo o PCP, seu organizador, cerca de 50 mil trabalhadores. As principais exigências têm a ver com aumentos de salários, maiores quantidades de géneros essenciais, “Paz, pão, liberdade e trabalho”. O Governo ameaça com o despedimento dos grevistas que não queiram retomar o trabalho, ocorrem confrontos violento com as forças policiais, algumas fábricas são encerradas e efetuadas muitas prisões.\nImagem: Notícia do Jornal Avante! sobre o movimento grevista de julho de 1943 na CUF, Barreiro © GES-PCP


Conteúdo Jurídico | Vantagens da virtualização processual na segunda instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul\n17 maio 2013, 06:45\npor: Iwaloo Aparecida Franco Beal\nRESUMO: O trabalho trata da implantação do sistema de informática que permite o trâmite de processos judiciais de forma totalmente eletrônica e as suas vantagens. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) é o primeiro tribunal do país, dos que utilizam o sistema SAJ - Sistema de Automação da Justiça, a integrar o sistema em 1º e 2° graus, que são as instâncias em que o processo tramita, ou seja, Comarcas e Tribunal de Justiça (no julgamento dos recursos), e o segundo a implantar o processo digital em todas as instâncias, com 100% das comarcas virtualizadas. Desde agosto de 2012 os processos que iniciam em 2ª instância estão sendo processados exclusivamente de forma digital. Pretendeu-se demonstrar como é a execução dos trabalhos em âmbito virtual, com base no respeito aos preceitos dos códigos e normas que norteiam à prestação do serviço jurisdicional, e os avanços que a virtualização representa para o jurisdicionado sul-mato-grossense. Apesar de ser visível a celeridade processual obtida, ainda não existem dados estatísticos para demonstrar as vantagens da utilização do processo digital, o que será realizado até o fim de 2013.\nPALAVRAS-CHAVE: 1 Implantação de sistema de trâmite de processos. 2 Processo digital no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 3 Avanços proporcionados pela virtualização em um tribunal de justiça.\nNa Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul mais de 60% dos processos já tramita de forma totalmente eletrônica, portanto a informatização processual já é uma realidade no Estado. Com isso foi reduzido o tempo de permanência da ação em cartório, tendo em vista que o processo físico leva dois dias úteis para passar por dois setores da Secretaria Judiciária e chegar aos gabinetes, enquanto o digital transcorre o mesmo caminho em questão de minutos. O processo digital reflete o esforço do Poder Judiciário em incorporar novas tecnologias para garantir celeridade processual e a consequente satisfação de seus clientes.\nPara a implantação do processo digital foi necessária uma adaptação de recursos materiais e humanos para lidar com os avanços tecnológicos. Foram adquiridos novos sistemas e equipamentos, os servidores da Secretaria Judiciária e dos gabinetes dos desembargadores passaram por capacitação para lidar com o E-SAJ versão 5, sistema de automação judicial que funciona na plataforma inteiramente digital, e houve também um período preparatório para que os advogados se preparassem e adquirissem certificação digital, necessária à assinatura eletrônica das petições. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) promoveu várias reuniões com membros da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Mato Grosso do Sul) para sanar dúvidas e orientar a classe dos advogados.\nAlém dos avanços proporcionados pela utilização do processo digital, neste trabalho pretendemos demonstrar de que forma a legislação brasileira está acompanhando as mudanças tecnológicas e traçar um perfil do desempenho das funções judicantes diante das novas ferramentas, no âmbito do Judiciário Estadual Sul-mato-grossense. Pretende-se apurar as vantagens da virtualização e se foi facilitado o acesso processual aos jurisdicionados (partes e advogados); a ocorrência de economia de recursos materiais e humanos no desenvolvimento dos trabalhos. Também pretendemos demonstrar o percentual obtido na redução do tempo de trâmite das ações judiciais, com benefícios concretos aos jurisdicionados.\n1. INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL\nSegundo o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Silvio Rocha, a tramitação completa de processos judiciais em meio eletrônico ainda é um grande desafio que o Judiciário tem trabalhado para alcançar. Segundo ele, a utilização da tecnologia vai dar maior celeridade ao andamento processual. “A solução da morosidade da Justiça está justamente na implantação efetiva do Processo Judicial Eletrônico, primeiro porque ele vai eliminar uma série de atos extremamente burocráticos e que são responsáveis por entraves na prestação jurisdicional”, destacou.\nO Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário, foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011 pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ5.\nO CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos6.\nEntre os projetos para uma nova gestão do sistema judiciário nacional encontra-se o “Justiça sem Papel” – que estabelece procedimentos eletrônicos nos julgamentos –, a utilização do recurso de videoconferência pela Turma de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais; o sistema de penhora on line7; a consulta e o recebimento automático da movimentação processual, intimação por correio eletrônico e telefone; a disponibilização de jurisprudência nos sítios institucionais, além do recente Projeto de Certificação Digital de Acórdãos da Jurisprudência.\nDe acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ e um dos responsáveis do PJe, Marivaldo Dantas, o órgão deverá regulamentar o modelo de interoperabilidade – instrumento com o objetivo de interligar os sistemas eletrônicos dos diversos órgãos que atuam na Justiça, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, já que não existe um sistema operacional único para os 92 Tribunais brasileiros. Cada Tribunal tem sua peculiaridade dada a sua competência prevista no art. 96, I, a, da Constituição Federal e respectivos regimentos internos dos órgãos. Isso pode gerar certo conflito para os advogados, pois não existe padronização, com diversos tipos de sistemas no território nacional.\nEm função disso a legislação terá que se atualizar para atender as inovações tecnológicas. O CNJ já elaborou a minuta do texto legal que pretende regulamentar de forma mais minuciosa a utilização e integração dos sistemas de processo digital em todos os tribunais do país.\nSegundo Carlos Rocha Lima de Toledo Neto:\n[...] o processo eletrônico não vai mudar o processo judicial, quer na esfera cível, na esfera do trabalho ou mesmo do processo penal, o que há é apenas a troca de um suporte, abandona-se o suporte físico, enquanto tecnologia com mais de três mil anos (papel), por um novo suporte, dito digital, com quase cem anos de existência, se você absorver essa ideia, será mais fácil sua adaptação ao novo sistema processual. (http://www.processoeletroniconobrasil.com.br/noflash.html)\nNo entanto, mantem-se as mesmas normas e prazos prescritos pela legislação brasileira, a agilidade se dá apenas em relação ao tempo que ficaria ocioso em cartório. O tempo que a ação aguarda por uma decisão em gabinete tende a se manter o mesmo, já que não há alteração no número de assessores que preparam os votos dos magistrados de 2º grau, apenas a mudança na forma de visualização dos autos, que será totalmente no computador.\nManuel Castells (2003, p. 212) destaca que (...) o aprendizado baseado na Internet não é apenas uma questão de competência tecnológica: um novo tipo de educação é exigido tanto para se trabalhar com internet quanto para se desenvolver a capacidade de aprendizado numa economia e numa sociedade baseada nela. Em outras palavras, o autor destaca que o novo aprendizado é orientado para a capacidade educacional de transformar a informação e conhecimento em ação.. No entanto, quando se trata da virtualização da informação judicial, a informação continua contida nos autos, ainda que este seja virtual, conforme destaca Dantas Neto (2011, p. 178) .\nConforme publicação da AJUFE – Associação dos Juizes Federais do Brasil, quando se trata da questão judiciária no Brasil, é consenso que os mais graves problemas residem no terreno da velocidade com que o cidadão recebe a resposta final à sua demanda. O Processo Eletrônico, em tese, chega como solução para a crise que existe no Judiciário em relação à lentidão na tramitação dos processos judiciais. Ele minimiza o tempo de espera no Judiciário, mas para isso, de acordo com Barbosa (2007, p. 49):\n[...] é necessário que se tenha um desapego ao formalismo processual, no sentido de que seja dada maior importância no ato praticado em detrimento da solenidade exigida para o cumprimento do ato. Pois, mostra-se mais importante a agilidade processual, artifício que se mostra como principal arma contra a crise do Judiciário.\nHá uma divergência entre autores na definição das terminologias: processo eletrônico ou procedimento eletrônico.\nPara Buika (2013, p. 115), o termo correto é procedimento eletrônico já que entende que o processo é o instrumento por meio do qual a jurisdição se opera, é conceito que transcende ao direito processual, é o instrumento para o legítimo exercício do poder. “Já procedimento é apenas o meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve e termina o processo, é o mero aspecto formal do processo, não se confundindo com ele”.\nJá Chaves Junior (2010, p. 37) não vê o processo eletrônico como mero procedimento:\nO processo eletrônico tem potencial para ser muito mais do que mera infraestrutura de TI para o processo tradicional. Não se reduz, tampouco, a simples procedimento judiciário digital e, muito menos, concebe-se tão somente como autos de papel digitalizados. As novas tecnologias de informação e comunicação transformam radicalmente a natureza do processo tradicional, que se caracteriza, primordialmente, pela separação dos autos do mundo. O processo eletrônico é, sobretudo, processo em rede, o que o torna beneficiário, concomitantemente, da inteligência coletiva, da lei da abundância, dos rendimentos crescentes e da sinergia da interação em tempo real.\nPor força da Resolução 41, de 11.09.2007, o próprio CNJ se incumbiu de gerir a implementação do modelo de gestão e o estabelecimento das diretrizes e normas voltadas para a integração e unificação dos sítios eletrônicos, além de acompanhar, analisar e controlar a concessão dos domínios às instituições do Judiciário, destaca Barros (2009, p. 439).\nComo define Buika (2013, p. 115), “o processo eletrônico é o futuro do Poder Judiciário, é a tendência natural de evolução dos nossos Tribunais, vez que encontram na informática e nas novas tecnologias fortes aliadas para um efetivo desenvolvimento da prestação jurisdicional”.\nPara que o Poder Judiciário torne real e factível o aumento da produtividade e diminuição do esforço humano, nas palavras de Dantas Neto (2011, p. 181), deverá obrigatoriamente realizar um indiscutível investimento em infraestrutura. Conforme Dantas Neto (2011, p. 181) apud Abrão (2009, p. 20) evidentemente, não basta sublinhar o processo eletrônico, mas é preciso caminhar na direção de recursos além dos meios digitais, infraestrutura, videoconferência, câmeras, scanners, senhas e todos os demais dispositivos, visando, antes de tudo condensar o verdadeiro processo eletrônico.\nAlguns tribunais utilizam o sistema Projudi, outros os sistemas E-SAJ; Themis ou E-Process, e alguns utilizam dois sistemas simultaneamente, porém todos com acesso limitado.\nSegundo De Paula (2009, p. 69) apud Almeida Filho (2007, p. 41):\nNão se pode ter uma Justiça lenta, porque se torna ineficaz. Como também não se pode ter uma Justiça célere com o rompimento das garantias constitucionais. E, ainda, não se pode suprimir a segurança e qualidade em prol da rapidez. Qualquer das três hipóteses é injustiça e não a tão almejada Justiça.\nTodos os Tribunais já implantaram o Diário da Justiça eletrônico, mas nem todos o regulamentaram.\nDe acordo com Theodoro Júnior (2005, p. 71) apud Chaves Júnior (2010, p. 81) o Poder Judiciário, é lamentável reconhecê-lo, é o mais burocratizado dos Poderes estatais, é o mais ineficiente na produção de efeitos práticos, é o mais refratário à modernização, é o mais ritualista; daí sua impotência para superar a morosidade de seus serviços e o esclerosamento de suas rotinas operacionais.\n2. LEGISLAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO\nA primeira lei a permitir a utilização de meios eletrônicos no Brasil foi a Lei do Inquilinato, em 1991 que mencionou a citação de pessoa jurídica por meio de telex ou fac-símile.\nA Lei nº 9.800/1999 previu a utilização de petições à distância por meio eletrônico, mas sem dispensar a juntada dos documentos originais em um prazo de até cinco dias.\nAlmeida Filho (2007, p. 33) apud Chaves Júnior (2010, p. 79) explica que a Lei n. 10.259/01, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, franqueou aos Tribunais Regionais Federais a utilização dos meios eletrônicos para recebimento de documentos e comunicações processuais (art. 8º, § 2º). Segundo o autor surgiu ali o primeiro modelo de processo judicial eletrônico, concebido para amoldar-se ao desiderato dos juizados especiais: celeridade.\nO parágrafo único do art. 154 do Código de Processo Civil (CPC) foi vetado por meio da Lei n. 10.358/01 e definia que atendidos os requisitos de segurança e autenticidade, poderão os tribunais disciplinar, no âmbito da sua jurisdição, a prática de atos processuais e sua comunicação às partes, mediante a utilização de meios eletrônicos. Com o advento da Lei 11.280/06 o parágrafo único do artigo foi reativado com a seguinte redação:\nOs tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.\nDessa forma, o referido artigo define que os atos e termos processuais não dependem de forma determinada, senão quando a lei o exigir, reputando-se válidos, os que, realizados de outro modo, lhe preencham a qualidade essencial. O parágrafo 2º do referido artigo define que todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.\nO art. 6º da Lei n° 11.419/2006 define que as citações poderão ser feitas por meio eletrônico aos que se cadastrarem, dispensando-se a publicação em órgão oficial, inclusive eletrônico. O art. 7º estabelece que as cartas precatórias, de ordem e rogatórias devem tramitar entre órgãos do Poder Judiciário preferencialmente por meio eletrônico. O art. 8º define que os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos, total ou parcialmente digitais, utilizando preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas.\nO art. 10 trata do envio eletrônico das petições sem a necessidade de intervenção do cartório ou secretaria judicial. O art. 11 foi criado para dar credibilidade às formas digitais dos documentos juntados ao processo eletrônico. O art. 12 dispõe sobre a forma de armazenamento processual que pode ser total ou parcialmente eletrônico. O art. 15 da Lei supracitada obriga ao autor da ação a informar o número do cadastro de pessoas físicas (CPF) ou jurídicas (CNPJ).\nO Projeto de Lei nº 8.046/2010 (novo Código de Processo Civil) acrescenta ou altera artigos relacionados ao processo eletrônico. São eles os artigos 163; 164; 215; 242; 794 e 852.\nChaves Júnior (2010, p.83) aponta a existência de conflito da Lei de Informatização do Processo Judicial com a norma sobre a assinatura eletrônica. Àquela intenta criar uma nova forma de assinatura eletrônica, baseada num formato usuário e senha (art.1º, § 2º, III, b), não previsto na norma regente. O autor entende que por se tratar do processo judicial, a lei, ao disciplinar a transmissão e autenticação de documentos deveria primar pela utilização de mecanismos confiáveis de validação e transmissão de dados, com emprego exclusivo de dispositivos seguros como a assinatura eletrônica.\nConforme esclarece o professor Túlio Vianna há uma impropriedade técnica na lei ao utilizar os termos técnicos porquanto a norma “se refere à assinatura eletrônica como instrumento de identificação, quando, na verdade, esta será usada como instrumento de autenticação” ( VIANA, 2008 apud CHAVES JÚNIOR, 2010)\nAlvim e Cabral Junior (2008, p. 54) em seus comentários apontam diversas falhas da Lei 11.419/06, como a previsão de materialização do processo digital para envio a instâncias superiores, sendo que essas já trabalham com sistemas de processo eletrônico. Também criticam o fato da Lei tratar o processo não-eletrônico como processo físico, para significar feito em papel, quando, na verdade, tanto um quanto o outro não deixam de ter consistência física, variando apenas o suporte em que se assenta.\nAinda segundo Alvim e Cabral Junior, a Lei do Processo Judicial Eletrônico também alterou preceitos do Código de Processo Civil, com o objetivo de adaptá-los às novas regras.\n3. SEGURANÇA E AUTENTICIDADE DA TRANSMISSÃO ELETRÔNICA\nA questão da segurança do sistema de informatização é uma preocupação constante. Nesse sentido, representantes do CNJ destacam que a iniciativa configura grande ganho para o Judiciário, especialmente no tocante à confiabilidade das informações nos portais.\nA padronização dos endereços eletrônicos do Judiciário está regulamentada pela Resolução 45 do CNJ, de 17.12.2007. Por meio da Res. 41, de 11.09.2007 o CNJ fixou sua responsabilidade em estabelecer diretrizes e regras para a integração e unificação dos sites eletrônicos, além de acompanhar, analisar e controlar a concessão dos domínios aos órgãos do Judiciário.\nConforme Barros (2009, p. 439) foi obtida a aprovação do domínio primário “.jus.br” no âmbito da Internet no Brasil, com a obrigatoriedade de agregar o sistema DNSSEC, que se trata de um padrão internacional, que amplia a tecnologia DNS e de um sistema de resolução de nomes mais seguro, que reduz o risco de manipulação de dados e furto de informações por terceiros.\nAlvim e Cabral Junior (2008, p.54) destacaram que os autos do processo eletrônico deverão ser protegidos por sistemas de segurança de acesso e armazenamento que garantam a preservação e integridade dos dados, dispensada a formação de autos suplementares. Os autores ressaltam que a criação de backup seria dispensada pela legislação, mas nada impede que seja adotada pelo Poder Judiciário.\nO disposto no § 5ºdo art. 12 revela que o processo eletrônico, apesar de todas as cautelas do legislador, não se revela tão seguro quanto pretende, pois trata de facultar às partes e seus procuradores a guarda pessoal de algum dos documentos originais; ou até de todos, se for do seu desejo, correndo por conta do interessado as despesas respectivas. (ALVIM E CABRAL JUNIOR, 2008, p.57)\nEssa determinação refere-se ao fato de que os documentos digitalizados, uma vez inseridos nos autos do processo eletrônico, serão incinerados para evitar o acúmulo de papéis em arquivo no cartório ou secretaria, e é facultado às partes obter sua guarda pessoal em um prazo de 30 dias.\nClementino (2008, p. 98) ressalta que a criptografia é um conjunto de técnicas que permite tornar incompreensível uma mensagem ou informação, com observância de normas especiais consignadas numa cifra ou em um código e para ter acesso ao seu conteúdo o interessado necessita da chave ou segredo. Autenticidade, integridade e proteção contra o acesso não autorizado estão diretamente relacionados ao uso da criptografia. Sertã (2010, p. 179) informa que o vínculo é rompido somente em caso de alteração do texto. Ele garante a inalterabilidade do documento e, consequentemente, a sua integridade.\nPara Dantas Neto (2011, p. 183):\nAinda existem outras preocupações quanto às infraestruturas, tais como cópias de segurança, entre outras. Entretanto, o foco deste tópico é despertar para a realidade de que o uso destas tecnologias é inevitável, consequentemente, o investimento a elas também o será, uma vez que a sociedade do novo milênio já vem se acostumando com as facilidades das prestações de serviços públicos realizados virtualmente.\nA assinatura eletrônica é um modo de garantir que o documento é proveniente do autor informado e que seu conteúdo está intacto, pois com a criptografia assimétrica cria-se um vínculo entre a assinatura e o corpo do documento. Alvim e Cabral Junior apontam duas modalidades de assinatura eletrônica: sendo uma denominada assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, na forma da lei, que, no Brasil, é a Medida Provisória 2.200-2, de 24.08.2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, a cargo de um Comitê Gestor. Outra modalidade de assinatura eletrônica é obtida mediante cadastro do usuário no Poder Judiciário, conforme vier a ser disciplinado pelos órgãos respectivos.\nOs documentos juntados aos autos serão, para todos os fins, considerados documentos originais. Almeida Filho (2010, p. 213) destaca que os requisitos são os necessários para qualquer forma de autenticação eletrônica, dentre eles a origem, a segurança e a identificação.\nPara Clementino (2008, p. 108) o simples uso de senhas é inadequado pela fragilidade, enquanto o uso de assinaturas digitais afastaria a possibilidade de protocolização eletrônica de petições apócrifas ou outros tipos de fraudes. O autor destaca que vem sendo proposto o uso de um sistema híbrido em que se utilize a tecnologia da assinatura digital combinada com elementos de biometria para dar mais confiabilidade ao sistema.\nAlmeida Filho (2010, p. 207) ressalta que a Lei do Processo Eletrônico prevê a insegurança dos sistemas no que diz respeito à sua indisponibilidade temporária, prevendo possíveis problemas técnicos. Nesses casos o prazo processual é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte ao do problema técnico à prática do ato processual. No caso da citação das partes, o autor destaca a preferência da citação por meio ordinário, ao invés do eletrônico.\nSegundo Mendonça (2008, p. 125) o risco de fraude é baixíssimo nessa operação virtual, tanto que grandes operações financeiras são realizadas por meio de assinatura e certificados digitais. Além disso, a autenticidade e integridade de um documento criptografado podem ser postas à prova simultaneamente e só é possível fazê-lo por meio eletrônico e com o uso de software específico para tal fim.\nPara Almeida Filho (2010, p. 225):\nO Processo Eletrônico, por sua vez, não deixa de ser físico, porque as informações ficam instaladas em servidores nos Tribunais. São informáticos, mas físicos, porque instalados em algum suporte, que, por sua vez. Pode ser um hardware ou mesmo um disco removível (CD, DVD etc.). Não ficam no etéreo, no imaginável. Trata-se de peças que são físicas.\nCom a presença da tecnologia cada vez mais constante em nossas vidas, o consultor Americano de Tecnologia da Informação, Alan Peltz8, garante que nos próximos quatro anos, os principais focos serão o comércio eletrônico (e-business) e o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) sendo a Internet o principal suporte. Neste panorama, a ICP representa uma garantia acerca do sigilo, da integridade e da autenticidade dos documentos enviados eletronicamente.\n4. VANTAGENS DO PROCESSO ELETRÔNICO\nPara De Paula (2009, p. 67), a morosidade é, sem dúvida, o principal fato gerador de insatisfação com o serviço judiciário, como revelam todas as pesquisas realizadas sobre o assunto. Esse fato somado ao número desproporcional de processos por magistrado provoca a busca de uma nova alternativa para o julgamento de conflitos de forma célere.\nSegundo Buika (2013, p.115), a utilização dos meios eletrônicos reduz a lentidão e viabiliza a aceleração do trâmite processual, com economia de tempo, redução de custos, maximiza o direito material, minimizando as atividades processuais. Reduz o tempo de duração do processo com a eliminação de várias etapas processuais que estavam atreladas à burocracia na formação dos autos físicos.\nAbrão (2009, p.103) aponta como vantagens o fim do uso do papel; a redução do custo com o procedimento; a agilidade na tramitação; o tráfego e trânsito sem “gargalo”; a redução dos incidentes; meio digital eficiente, sem volumes físicos inócuos; garantias de acesso e transparência; diminuição dos recursos efetivos; sintonia entre primeira e segunda instância e o deslocamento dos processos sem possibilidade de extravio pelo meio eletrônico.\nNo entanto, Mendonça (2008, p. 123) afirma que a prática dos atos por meios eletrônicos não ocorre de maneira forçada, pois quando necessário ainda há a utilização de papel que, posteriormente, será propriamente digitalizado e acoplado aos autos virtuais.\nDe Paula (2009, p.105) destaca que o Poder Judiciário não pode fugir à realidade universal, de que para alcançar o objetivo de sua função definida constitucionalmente, deve utilizar os recursos tecnológicos aliados ao processo. Na hoje vivenciada sociedade da informação, constituída primariamente por um suporte tecnológico capaz de disseminar a informação mundialmente em segundos, o conhecimento é esperado de forma célere e pronta.\nAbraão (2009, p.103) destaca também a redução de utilização de espaço físico para armazenamento de processos e enfatiza que as vantagens são muito superiores aos riscos apontados, que são: segurança do sistema, sob pena de invasão; adulteração e modificação do armazenamento de dados; demora na sistematização do processo eletrônico; dificuldade de harmonização de critérios no âmbito nacional; leituras de sistemas inviabilizadas por servidor ou gerenciador; dificuldade de assimilação pela população deste instrumento de justiça; custo elevado para consolidar o processo eletrônico; auxílio conjunto e mútuo dos operadores do direito para a ferramenta única; alegações constantes de nulidades no processo criminal; congestionamento do sistema e frequentes perdas de sinais dificultando o acesso.\nCom a publicação da Emenda Constitucional 45, de 08.12.2004, o Princípio da Celeridade foi erigido à categoria de constitucional, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal: Art. 5º [...]\nClementino (2008, p. 154-5) destaca que a demora na solução da lide implica duas consequências extremamente negativas: o desprestígio do Estado como ente apto a dirimir as controvérsias de Direito e de fato, bem como o aumento da possibilidade de chegar-se a uma solução injusta, como decorrência do afastamento temporal dos fatos que deram origem ao processo, com o consequente esmaecimento dos elementos probatórios.\nPara De Paula (2009, p. 113) o ápice da utilização de recursos eletrônicos no processo teve sua expressão máxima na atualidade com a adoção do interrogatório por videoconferência no processo penal, evitando-se o deslocamento dos interrogados até a autoridade judiciária competente, usando para esse fim equipamentos de transmissão de áudio e vídeo. A princípio o STF posicionou-se contra a medida, até que o Congresso Nacional aprovou em 2008 o Projeto de Lei n. 679/07, que culminou com a Lei n. 11.900/09, disciplinando sua utilização em caráter excepcional para oitiva de acusados e testemunhas envolvidas, desde que devidamente fundamentada a necessidade, garantida a publicidade do ato e que seja possível a entrevista privada do acusado com seu defensor. O autor enfatiza que a partir do emprego desses recursos no processo penal, a utilização da videoconferência hoje também é empregada em transmissões de julgamentos realizadas pelo Tribunal do Júri dos estados brasileiros, sessões de julgamentos por órgãos colegiados, dentre outros.\nO autor ressalta ainda que o acompanhamento processual através da internet deve ser incentivado, porque possui dados confiáveis, goza de credibilidade perante os jurisdicionados e evita a presença desnecessária das partes na sede do juízo. Diversos tribunais do país disponibilizam o chamado sistema push9 em seus sítios eletrônicos, de forma totalmente gratuita aos cidadãos.\nAlém da economia, o processo eletrônico também tem um forte apelo ambiental. Cerca de 25% do lixo das casas brasileiras um dia foram árvores. Para fazer uma tonelada de papel são derrubados cerca de vinte eucaliptos que demoram sete anos para crescer.10\nJoan Steinman (2004, p.33) apud De Paula (2009, p. 107) afirma que a transparência na atuação do judiciário promove o respeito do público por sua atuação e pela forma como administra a Justiça. Enfatiza, ainda, que possui efeito terapêutico sobre a população, pois:\nQuando o público tem consciência de que a lei está sendo cumprida e o sistema judicial funcionando, se oferece um alívio das emoções (da população). Os processos mantidos em segredo privam deste alívio as pessoas e frustram a ampliação do interesse público. Ao contrário, os processos públicos reivindicam as preocupações das partes e da comunidade. (DE PAULA 2009, p. 107-8 apud STEINMAN, 2004, p. 304)\nEm março de 2013 houve o primeiro julgamento transmitido ao vivo pela televisão no Brasil. Foi o julgamento de Mizael Bispo, acusado de matar a ex-namorada Mércia Nakashima, ocorrido no Tribunal do Júri de Osasco/SP. A transmissão inédita na Justiça Brasileira só foi possível devido à autorização concedida pelo juiz que atuou no caso, Dr. Leandro Bittencourt Cano.\nEm síntese, o processo eletrônico torna viável a Justiça em tempo real, disponível em 24 horas por dia, pois os advogados podem acessar o sistema e peticionar a qualquer tempo, desde que o requerimento seja tempestivo. As partes poderão acompanhar seus processos de forma ininterrupta e o magistrado também tomará suas decisões por meio do sistema. As vantagens são imensas e os riscos, quando previstos e calculados, podem ser remediados.\nPara a implantação do processo eletrônico no TJMS, a Secretaria Judiciária precisou observar a legislação vigente que regula os procedimentos judiciais, como o Regimento Interno da Instituição; resoluções do CNJ; o CPC e o Código Processo Penal, além de instruções normativas da Corregedoria, da Vice-Presidência e Presidência do TJMS.\nO sistema SAJ-5 foi implantado em julho de 2012 na 2ª instância do TJMS, na Defensoria Pública e no Ministério Público estaduais de segundo grau, e regulamentado por meio do Provimento n. 270, publicado no dia 20.07.2012 no Diário da Justiça do TJMS. Outra medida adotada foi o oferecimento de capacitação para os funcionários que trabalhariam diretamente com o novo sistema.\nDiante da existência de vários serviços públicos prestados via internet como: a declaração de imposto de renda (Receita Federal); movimentações de conta corrente (Banco do Brasil e Caixa Economica Federal); boletim de ocorrência virtual (Polícia Civil); o Judiciário Estadual do MS avançou em sua informatização, que já era parcial. Antes da implantação do processo eletrônico o TJMS já fornecia em seu portal os serviços de carga programada; Sistema Push; Sistema de Gerenciamento de Escrituras; Sistema de Licitações; pedido de conciliação; Leilão Eletrônico; a consulta e emissão de guias de custas judiciais, de guias de depósito e certidões negativas cíveis, criminais e de Pessoas Jurídicas.\nMato Grosso do Sul foi pioneiro no Brasil ao inaugurar, em 2005, na Capital do Estado, a 10ª Vara do Juizado Especial, ou seja, antes mesmo da própria edição da Lei que regulamentou o processo digital. A 10ª Vara do Juizado foi a primeira vara de MS a ter um sistema de movimentação processual totalmente eletrônico e a primeira vara eletrônica da justiça estadual do país a ter o andamento dos autos completamente informatizado.\nUma das inovações anteriores ao processo eletrônico foi a criação do Diário da Justiça eletrônico (DJe), que já era utilizado por diversos tribunais do país, mas apenas com a entrada em vigor da Lei do Processo Judicial Eletrônico, a publicação em papel passou a ser dispensada. Nas palavras de Buika (2013, p. 113):\nA Lei 11.419/2006 instituiu o Diário da Justiça Eletrônico, que assegura a publicação instantânea dos atos processuais nos portais dos Tribunais na Internet, que podem ser acessados pelo advogado interessado a qualquer tempo e em qualquer lugar, com isso a publicidade das informações ocorre em tempo real.\nNo TJMS, desde agosto de 2007 o Diário da Justiça possui versão eletrônica gratuita, e desde janeiro de 2008 substituiu definitivamente a versão impressa. Nela são publicados todos os atos judiciais, como os administrativos e jurisdicionais.\nDesde dezembro de 2012 todas as comarcas do Estado passaram a operar o sistema de processo eletrônico. Nesse período de transição, alguns processos que já haviam iniciado de forma física foram digitalizados. Os que possuem mais volumes ou os que já transitavam no 2º grau continuarão físicos até ter transitado em julgado. O sistema funciona de forma ininterrupta, podendo ser acessado 24 horas por dia, inclusive feriados e fins de semana, sem a necessidade de deslocamento até o TJMS. A distribuição digital leva de 15 a 20 minutos e o horário de funcionamento passa a ser das 6h às 23h, no horário oficial do Estado.\nPara anexar documentos aos autos digitais é necessária a digitalização dos mesmos, convertendo-os para o formato PDF11, visando a transmissão online. Após a assinatura digital não é possível alterar o documento e a senha de certificação é de uso exclusivo do proprietário. Todo peticionamento eletrônico gera um comprovante dos atos praticados, com data, hora e identificação do processo. Como o Tribunal utiliza o E-SAJ é necessário que os representantes façam um cadastramento prévio no portal antes de peticionar.\nO número de servidores no TJMS tem se mantido estável, pois os processos fluem mais rapidamente necessitando de menos mão-de-obra, porém essa afirmação está embasada apenas em observação empírica e entrevistas realizadas com servidores da Secretaria Judiciária do TJMS.\nDe janeiro a março, em primeira instância, o volume de processos aumentou em 2013, comparado ao mesmo período de 2012. Já na segunda instância houve uma redução na distribuição após a implantação do processo eletrônico derivado da uniformização de jurisprudência, que tem feito os processos serem solucionados logo no primeiro grau.\nArnaldo Kobaiashi, diretor da Secretaria Judiciária aponta como principais vantagens a segurança pela utilização do certificado digital; o embasamento legal já existente acerca do processo eletrônico; o aumento da transparência e acessibilidade, além da celeridade.\nA intenção deste trabalho foi demonstrar que o processo eletrônico é vantajoso tanto para o Poder Judiciário quanto para a sociedade em geral na resolução dos conflitos. É mais econômico, transparente, gera comodidade às partes envolvidas e, do ponto de vista tecnológico é mais ágil, acessível e seguro.\nO processo eletrônico surgiu para dinamizar o sistema jurídico brasileiro e equivale ao processo em papel, pois os atos processuais não são alterados, apenas a forma pela qual a ação chega ao Judiciário e o modo como tramita. O princípios constitucionais considerados fundamentais pela comunidade jurídica, tais como o contraditório, a ampla defesa, assim como as demais garantias previstas na Constituição Federal. A falsidade documental também pode ser alegada, assim como ocorre no processo em papel. A assinatura digital tem a mesma validade da assinatura aposta nas petições físicas.\nMendonça (2008, p. 128) ressalta que, segundo pesquisa de opinião realizada nos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, o índice de satisfação dos jurisdicionados supera esmagadoramente o índice de reclamações com a implantação dos autos totalmente virtuais.\nEsse fato reforça a grande aceitação da sociedade em relação ao processo eletrônico, que teve seu trâmite acelerado por eliminar prazos mortos, proporcionou uma redução considerável no trabalho mecânico executado pelos funcionários do Judiciário, e culminou em uma melhor prestação do serviço jurisdicional, alicerçada sobre o direito constitucional à razoável duração do processo.\nA publicidade ocorre da mesma forma que nos processos em papel, os que tramitam em segredo de justiça permanecerão protegidos por senha. O controle interno dos processos foi facilitado com a identificação de todas as movimentações e a criação de fileiras de trabalho onde os processos se localizam.\nApós a geração dos dados estatísticos por parte da administração do TJMS, prevista para o segundo semestre de 2013, poderemos prosseguir nos estudos para apurar os efeitos práticos da mudança de sistema para o Judiciário e para a sociedade.\nABRÃO, Carlos Henrique. Processo Eletrônico: Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2010\nALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico: A informatização Judicial no Brasil. Rio de Janeiro. 3. ed. Editora Forense Ltda. 2010.\nAJUFE. A informatização do processo judicial: histórico da proposta da AJUFE. Disponível em: http://www.ajufe.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=686:noticias_antigas_621&catid=40:noticias Acesso em: 6 jan. 2013.\nALVIM, J. E. Carreira e CABRAL JUNIOR, Silvério Luiz Nery. Processo Judicial Eletrônico: Comentários à Lei 11.419/06. Curitiba: Juruá. 2008.\nBARBOSA, Hugo Leonardo Penna, Lei nº 11.419/2006: O Processo Eletrônico como Garantia de um Judiciário Efetivo. Revista Dialética de Direito Processual. São Paulo, n. 49, p. 79-94, abril 2007.\nBARROS, Marco Antônio de. Arquitetura Preambular do Processo Judicial Eletrônico. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 98, n. 889, p. 427-460, 11/2009.\n____. Lei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm Acesso em 30 de mar. 2013.\nBUIKA, Heloisa Leonor. Processo Eletrônico. Revista Síntese de Direito Civil Processual Civil. São Paulo, v. 12, n. 81, p. 101-130, jan./fev. de 2013.\nCASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Trad. Maria Luiza X. De A. Borges. Rio de Janeiro: Jorge Jahar, 2003.\nCHAVES JUNIOR, José Eduardo de Resende (coord.). Comentários à Lei do Processo Eletrônico. São Paulo: LTr. 2010.\nCLEMENTINO, Edilberto Barbosa. Processo Judicial Eletrônico. O uso da via eletrônica na comunicação de atos e tramitação de documentos processuais sob o enfoque histórico e principiológico, em conformidade com a Lei 11.419, de 19.12.2006. Curitiba: Juruá. 2008.\nDANTAS NETO, Renato de Magalhães. Autos virtuais: o novo layout do processo judicial brasileiro. Revista de Processo. São Paulo, v. 36, n. 194, p. 173-202, abr. 2011.\nDE AQUINO, Ramon Ramos Ferreira. O processo eletrônico no direito brasilero: A Lei de Informatização do Processo Judicial e breves comentários. À informatização do processo administrativo. Disponível em: http://www.iesb.br/ModuloOnline/Atena/arquivos_upload/TCC_Ramon%20Ramos.pdf Acesso em: 8 jan. 2013.\nMENDONÇA, Henrique Guelber. A Informatização do Processo Judicial Sem Traumas. Revista de Processo. São Paulo, v. 33, n. 166, p. 118 - 135, 12/2008.\nDE PAULA, Wesley Roberto. Publicidade no Processo Judicial Eletrônico: Busca da Indispensável Relativização. São Paulo. LTR Editora Ltda. 2009\nPROCESSO ELETRÔNICO BRASIL. Coordenação de Carlos Rocha Lima de Toledo Neto. Apresenta textos sobre o processo eletrônico no Brasil. Disponível em: http://www.processoeletronico.com.br/page1.aspx Acesso em: 6 jan. 2013.\nSERTÃ, Patrícia de Araújo. In: CHAVES JUNIOR, José Eduardo de Resende (coord.). Comentários à Lei do Processo Eletrônico. São Paulo: LTr. 2010. pág. 174-183.\n5. Disponível em http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/sistemas/processo-judicial-eletronico-pje. Acessado em 6 mar. 2013\n6. Disponível em http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/sistemas/processo-judicial-eletronico-pje. Acesso em 30 mar. 2013\n7.Disponível em http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?pagina=1&idarea=19&idmodelo=20983. Acesso em 30 mar. 2013\n8.http://www.batebyte.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1817. Acessado em 7 abr. 2013.\n9. Consiste no envio de notificações diárias por correio eletrônico (e-mail), com informações das movimentações e publicações ocorrias nos autos. O termo push (do inglês “empurrar”) é comumente utilizado para os sistemas de envio automático de informações na internet. Disponível em: http://push.tjmg.gov.br/about_push.html Acesso em 30 mar 2013.\n10 . Disponível em http://www.profotos.com.br/Olhar_Ambiental/Reciclagem.htm Acesso em 7 abr. 2013.\n11. A sigla inglesa PDF significa Portable Document Format (Formato Portátil de Documento), um formato de arquivo criado pela empresa Adobe Systems para que qualquer documento seja visualizado, independente de qual tenha sido o programa que o originou.\nIwaloo Aparecida Franco Beal, o autor\nAnalista Judiciário no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo (UFMS). Pós-graduada em Gestão Pública pela Universidade Católica Dom Bosco/ Portal Educação. (latu sensu).<br>\nConforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BEAL, Iwaloo Aparecida Franco. Vantagens da virtualização processual na segunda instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 03 abr 2020. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/35111/vantagens-da-virtualizacao-processual-na-segunda-instancia-do-tribunal-de-justica-de-mato-grosso-do-sul. Acesso em: 03 abr 2020.


Caminhão bate em passarela e interdita BR-381 no Sul de Minas - Horizontes - HOME\nCaminhão bate em passarela e interdita BR-381 no Sul de Minas\n23/12/2015 - 08h56 - Atualizado 05h28\nPassarela terá que ser retirada pois corre o risco de cair\nO feriado prolongado de Natal começou com transtorno para os motoristas que passam pela BR-381 no Sul de Minas. Na madrugada desta quarta-feira (23), uma carreta bateu em uma passarela e a rodovia teve que ser interditada nos dois sentidos.\nO acidente, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), aconteceu na altura do km 877, no município de Estiva, próximo a Pouso Alegre, às 4h45. O congestionamento no trecho, segundo a concessionária Autopista Fernão Dias, é de aproximadamente 12 quilômetros no sentido Belo Horizonte. O tráfego no sentido São Paulo também apresenta lentidão.\nA colisão foi provocada após o motorista da carreta perder o controle da direção. Chovia no momento do acidente e o condutor, de 36 anos, não se feriu na ocorrência.\nPassarela terá que ser retirada pois corre o risco de cair (Foto: PRF/Divulgação)\nApós ser atingida, a estrutura da passagem de pedestres perdeu a estabilidade e corre o risco de cair. Por isso, terá que ser parcialmente removida. Dois desvios alternativos foram criados para desafogar o trânsito na rodovia.\nPara prosseguir a viagem, carros de passeio podem trafegar pela via lateral ou por um bairro da cidade. Os veículos de carga, contudo, estão parados na BR-381.\nA Autopista Fernão Dias informou que um guindaste é aguardado no local da colisão para retirar a viga transversal da passarela. A operação deve ter início por volta do meio-dia e, durante o procedimento, a rodovia terá que ser interditada nos dois sentidos. A concessionária acredita que os trabalhos devem ser finalizados ainda na tarde desta quarta-feira.\nPassarela é desativada e BR-381 parcialmente fechada após caçamba bater em ...\nModelo morre após sentir mal súbito na São Paulo Fashion Week\nManifestantes interditam BR-262 para pedir construção de passarela, em Juat...\nRodovias mineiras tem congestionamento em vários trechos\nCaminhão tomba, mata motorista e deixa BR-381 interditada em Estiva\nPRF faz a maior apreensão de ecstasy do estado no Sul de Minas\nPolícia investiga sequestro de jovem que confessou, sob tortura, assassinat...\n'ET de Varginha' faz 20 anos sem solenidades ou festa na cidade


Quem quer fazer as pazes com a balança neste instante tem que estar cansado de ouvir que o sublime é emagrecer de modo lenta e gradual pra garantir melhores resultados no futuro. Mas, uma revisão de pesquisas apresentada no 11° Congresso Internacional sobre Obesidade, que aconteceu em Estocolmo, Suécia, de 11 a 15 de julho, anuncia que cortar quilinhos extras de forma acelerada é a melhor aposta. Pra perder calorias com eficácia, reduza a gordura logo e muito!\nO cientista Jeroen Barte, do Instituto Nacional da Saúde Pública e do Ecossistema da Holanda, descreveu que, pra regressar a essa conclusão, foram analisados 12 estudos com 1 mil membros acima do peso. Os programas de perda de gordura duraram entre 10 semanas e um ano e meio e, ao menos depois de um ano do fim do serviço, os voluntários se pesaram de novo. Aqueles que inicialmente tinham perdido mais peso indicaram melhores resultados em extenso prazo.\nO risco de VCE é pequeno do que os riscos intraparto de um bebê pélvico. É preciso saber que o guri podes não virar com a versão”, explica. Rosana Araújo (SP), 28, mãe de Matias, de um ano e um mês, passou por um parto pélvico mesmo após tentar a versão cefálica externa. Matias estava cefálico e por volta das trinta semanas ele sentou.\nDescobrimos num ultrassom e foi desesperador. O meu ginecologista-obstetra e a parteira falaram que ele ainda tinha tempo para virar. Eu fiquei muito ansiosa e inquieta e não pensava em outra coisa. Comecei a fazer ioga, acupuntura, exercício e tudo que me falassem que era prazeroso. Todavia ele não virava.Detalhes e algumas informações sobre o que estou dizendo por esse website pode ser localizados em outras páginas de notícias neste outro http://www.kmov.com/story/37449425/miracle-brazilian-weight-loss-supplement-quitoplan-now-available-to-buy .\nAgonia depois da fisioterapia que não reduz em 4 horas ou não desaparece em 24h\nPara completar, o meu líquido ficou abaixo do normal e era ainda mais difícil dele virar. Resolvemos fazer a VCE. Tentamos primeiro no consultório e ele quase virou, contudo não deu. Fomos depois ao hospital, tentamos sem anestesia, e depois com, mas nem sequer dessa forma ele ficou cefálico. Dias depois, eu me acalmei e desejei que acontecesse o melhor pra nós dois.\nNo dia seguinte, eu entrei em serviço de parto, foram mais ou menos três horas de parto ativo e ele nasceu num parto pélvico natural. Não passei por nenhuma pressão para fazer cesárea. Todavia o ginecologista-obstetra deixou bem claro que existia uma enorme escolha de acabar numa cesárea (sessenta por cento de oportunidade). No entanto em instante nenhum eu cogitei uma cesárea”, conta. A acupunturista Flavia Estevan (SP), 37, explica que há milênios os chineses descrevem uma técnica muito claro, através do aquecimento com moxabustão (bastão de artemísia) em um ponto no pé da gestante, para virar o fedelho.\nPela prática clínica, ela acaba associando com outros pontos que também tem relação com o tratamento de cada mulher e os resultados são bem primordiais. Pela literatura, se recomenda a intervenção a começar por 33-trinta e quatro semanas. Pela experiência pessoal de Flávia, o melhor é usar acupuntura a começar por 31-32 semanas, no momento em que o piá começa a se posicionar para o parto.\nNo momento em que usamos deste tempo, até 34-35 semanas mais ou menos, quase todos os fedelhos viram de cabeça pra nanico. Depois deste tempo, entre 35 e 37 semanas, diversos fedelhos ainda viram, no entanto as oportunidades vão diminuindo com o ir do tempo, em razão de o garoto vai ficando superior, o espaço é mais restringido. Para Flavia, o que a mãe sente poderá influenciar a localização do guri.


Thee Silver Mt. Zion - Kollaps Tradixionales [Constellation 2010]\nQuando um disco é novo há tendência para sobrevalorizar, mas agora que já rodou umas dezenas de vezes digo com convicção que este é o melhor álbum do colectivo canadiano (agora quinteto). Aquele dia de Novembro foi maravilhoso, passei a gostar ainda mais da banda sobretudo pelas pessoas que são, mas quando afirmo que este é o meu disco preferido dos Zion ponho mesmo de parte esses momentos. Consegue ser épico duma forma crua e simples, perde nos arranjos orquestrais mas ganha na intimidade ao mesmo que tempo que trilha um novo caminho. Após estes anos todos, o cão de Efrim só pode estar orgulhoso.\nRashied Ali & Frank Lowe - Duo Exchange [Survival 1972]\nSendo o John Coltrane um nome mais familiar, é provável que já tenham ouvido o disco em que ele fazia dupla com Rashied Ali ou não fosse esse o último antes da sua morte. Nenhum disco é comparável, mas Ali tem aqui a mesma PUJANÇA com as baquetas na mão (os discos têm uma diferença de 5 anos) e a diferença está em Frank Lowe, não para melhor ou pior, apenas uma abordagem mais diversificada com menos pulmão e intensidade. É, portuguêsmente falando, um disco do caralho! Um gajo ouve e até fica com aquela ideia que, ao contrário do habitual no free, nenhum deles se alimenta um ao outro. Mas para quê? Desde que não se estorvem… É um clássico, é perfeito.\nPaul Flaherty - Voices [Wet Paint 2003]\nDe todos os grandes nomes dos sopros, o Paul Flaherty é o mais subvalorizado. Poucos destaques na imprensa especializada, pouco falatório nas interwebs (nem uma entrada na wikipedia)… Às vezes é uma questão de hype, de se estar nos momentos certos na altura certa. Apesar da extensa carreira, este Voices foi o seu primeiro álbum a solo. São setenta e tal minutos (!!) onde o saxofonista de 62 anos explode o que acumulou na sua caminhada de concertos para plateias despidas, tocar nas ruas, etc etc. É um disco com um som fenomenal, muito expressivo e balanceado entre o Tenor e o Alto. Tudo parece perfeito, desde os temas aos próprios títulos, creio até que o booklet traz pinturas dele. Felizmente os tempos mudaram ligeiramente e na última década tem editado tudo o que não conseguiu fazer no passado. Ainda é o mais desconhecido de todos os grandes, mas eventualmente o seu dia chegará. Pessoalmente, gostaria de estar envolvido num concerto seu no Porto e até já houve troca de contactos nesse sentido, mas por motivos legais não acontecerá antes de Abril de 2011. Ouçam-no, Paul Flaherty é uma força da natureza.\nOxbow - Songs for the French EP [Hydrahead 2009]\nUma tour, sobretudo europeia duma banda americana, precisa normalmente duma justificação física. Este doze polegadas deve ter sido a tal, mas raismapartam se isto não é Oxbow no seu melhor. Três temas originais (lado Here) e três gravados ao vivo (lado There). Eles não lançariam os melhores quando o álbum novo (ainda vai demorar muito??) está aí à porta, portanto se estes não são os melhores e são dos melhores dos melhores o novo álbum vai ser do melhor. "Tell me things I won't mind forgetting"\nOren Ambarchi - Intermission 2000-2008 [Touch 2009]\nPara quê que vou escrever sobre um álbum quando o ex-convidado do Amplificasom Miguel Arsénio já disse tudo o que havia para dizer? Ler aqui: Bodyspace\nMF Doom - Born Like This [Lex 2009]\n"He was born like this, into this, around this". MF Doom é um dos nomes que vale a pena seguir no mundo hipópiano, mas ouvi este disco praticamente seguido da descoberta do seu outro projecto – Madvillian – e aqui já não encontro nem me revejo nos detalhes que faziam Madvilliany interessante e fresco. Vale sobretudo para quem gosta de bons MCs.\nKing Midas Sound - Waiting for You [Hyperdub 2009]\nEste novo projecto de Kevin Martin (The Bug, ex-Techno Animal..) tem um defeito enorme: quando se começa a ouvir o álbum pelo tema “Earth A Kill Ya” tudo o resto soa banal. Este tema é definitivamente um hino, deu-me vontade de voltar aos tempos em que se compravam singles. O resto está longe de ser mau, sobretudo para malta que aprecia dubstep, Tricky e afins, mas… lá vou eu a este post: link\nposted by ::Andre:: @ 18.3.10 5 comments\nAt 19.3.10, Susana Quartin said...\nAinda não ouvi o EP de oxbo D:\nAt 19.3.10, Pedro Nunes said...\nTambém ando a ouvir o disco de Thee Silver Mt. Zion e estou a gostar.\nPartilho em parte, da opinião em relação ao Paul Flaherty, não é um músico fácil de ouvir. Um dos discos que gosto mais é o Whirl of Nothingness.\nAt 19.3.10, ::Andre:: said...\nNa semana passada o Corsano autografou-me o The Beloved Music :)\nAt 20.3.10, fabricio vieira said...\nolha que coincidência: coloquei há pouco um post sobre o Flaherty lá no Free Form... Realmente ele é um dos grandes ainda pouco conhecido e devidamente admirado...


SINTSEF-RN participa de audiência no Ministério da Saúde em Brasília\nO SINTSEF-RN esteve em Brasília nesta semana em visita no Ministério da Saúde para discutir sobre o adicional de insalubridade e periculosidade, dentre outras questões. Em audiência, fomos recebidos pelo Ademir Lapa, Coordenador Geral da COGEP (Coordenação de Gestão de Pessoas).\nADICIONAL DOS AUXILIARES DE LABORATÓRIO\nNa audiência, foi discutida a questão da insalubridade, especificadamente aos auxiliares de laboratórios que foi implantado o adicional do mês, mas não veio o retroativo. Prontamente, o coordenador ficou de verificar e resolver ainda nesta folha, ou no mais tardar na próxima, solucionar essa questão.\nADICONAL DOS APOSENTADOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2019\nEm relação aos servidores/as que se aposentaram a partir de janeiro de 2019, a situação é mais complexa devido ao sistema de aposentadoria ser incompatível com a questão da insalubridade, gerando incompatibilidade de sistema. Eles ficaram de verificar como solucionar essa questão. Todavia, para adiantar, iremos realizar um modelo de declaração para todos que se aposentaram de janeiro de 2019 e diante e não teve o retorno, onde será assinado pelo chefe de setor do local de trabalho de cada um, juntamente o ato da aposentadoria e documentos pessoais.\nSOBRE A CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL ATÉ 1990\nEm relação da contagem de tempo especial até 1990. Segundo o representante do Ministério da Saúde, foi suspenso para a padronização em todo o Brasil. Cobramos a resolução o mais rápido possível dessa questão, pois sabemos que alguns servidores necessitam dessa contagem para se aposentar ainda este ano. Além disso, cobramos o exame periódico que não é realizado há mais de décadas. O Ministério se comprometeu a realizar um piloto ainda este ano em Brasília, para assim, realizar nos demais estados.\nVISITA DE PERITOS DO MINISTÉRIO EM JULHO\nOutra informação importantíssima. Em julho, o Ministério da Saúde enviará um perito para realizar os laudos da insalubridade. Logo, é importante que todos os servidores/as estejam atentos para receber a visita dos peritos.\nNOVO ATO DE CONFRATERNIZAÇÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE\nPor fim, iremos marcar um novo ato no Ministério da Saúde para confraternizar junto com os servidores do órgão para estreitar nossas relações. Para os que não tiveram a situação resolvida da insalubridade, uma nova oportunidade de cobrar a resolução.\nForam dias intensos de muito trabalho e articulação para garantir os direitos dos servidores públicos federais do Rio Grande do Norte. Saímos todos/as cansados, porém, satisfeitos com o trabalho realizado.


Baía de Todos os Santos, Julius Naeher, Século 19\nBaía de Todos os Santos, Julius Naeher\nEsta interessante ilustração foi feita pelo engenheiro Julius Naeher, na gravação, deu-se um toque gótico às igrejas de Salvador, com torres erroneamente localizadas. A época da tomada está entre 1878, quando foi inaugurada a Ladeira da Montanha, vista na ilustração, e 1881, ano de sua publicação.\nNaeher omite vário prédios e igrejas importantes da Cidade e existem erros graves de perspectiva. Por exemplo, no ângulo tomado, o Forte São Marcelo deveria estar à esquerda da Igreja da Conceição da Praia e o Mosteiro de São Bento deveria estar bem mais próximo do Theatro São João.\nEsta ilustração faz parte de um painel com cinco encartes, com texto em português e subtítulo em alemão. A visita de Julius Naeher à Bahia é narrada no livro Excursões na Província da Bahia de Julius Naeher, traduzido do original em alemão Land und Leute in der brasilianischen Provinz Bahia, publicado em Leipzig, em 1881.\nEmbaixo, a ilustração é ampliada, em três partes.\n(Publicado em 1881)\nTrecho do Forte do Mar até a Conceição da Praia, em 1819.


Força-tarefa: ação de Dodge contra acordo da Petrobras está equivocada - JOTA Info\nHome » STF » Do Supremo » Força-tarefa: ação de Dodge contra acordo…\nGrupo reclama que procuradora-geral não buscou diálogo e aponta inadequada intromissão na independência funcional\n13/03/2019 20:27 Atualizado em 14/03/2019 às 08:09\nUm dia após a Procuradoria-Geral da República acionar o Supremo Tribunal Federal pela anulação do acordo fechado entre a força-tarefa e a Petrobras, a Lava Jato divulgou uma nota classificando ação de Raquel Dodge de equivocada e reclamando da falta de diálogo com a chefe do Ministério Público Eleitoral.\nEntre os 27 pontos elencados pelos procuradores para esclarecer o acordo e rebater críticas, os integrantes da força-tarefa afirmam que Dodge partiu de premissas equivocadas para questionar o entendimento fechado com a estatal para administrar um fundo bilionário para investimento em medidas anticorrupção. Os procuradores negam que tenham assumido compromissos administrativos e financeiros pelo Ministério Público Federal.\n“A premissa da procuradora-geral está equivocada. Quando a procurador-geral alega que a atuação foi administrativa, está afirmando que a atividade se deu fora das atribuições do cargo, supondo que os procuradores atuaram na gestão administrativa do MPF, isto é, naquilo que se chama de atividade-meio, como quando há um contrato para a compra de material de escritório. Contudo, nenhum compromisso administrativo ou financeiro que pudesse resultar em gastos ou na necessidade de investimentos por parte do MPF, ou ainda no recebimento de recursos pelo MPF sem previsão orçamentária, foi assumido pela força-tarefa Lava Jato no acordo celebrado com a Petrobras”, diz o texto.\n“O acordo foi celebrado no exercício da atividade-fim dos membros do Ministério Público, que têm atribuição Constitucional e legal para atuar na composição de danos civis (prevista, por exemplo, na LC 75/93 na Lei da Ação Civil Pública), para atuar nos casos vinculados à Lava Jato e para atuar no inquérito civil público já mencionado. Ainda, a atribuição dos procuradores nesses casos é notória e sua competência legal para atuar no ICP foi reconhecida oficialmente em decisão da própria procuradora-geral da República”, completa.\nA força-tarefa reclama da falta de interlocução de Dodge. “A força-tarefa da Lava Jato foi surpreendida pela ação proposta pela procuradora-geral, que em momento algum procurou a força-tarefa para obter informações ou compreender as razões e circunstâncias do acordo feito. A ação da procuradora-geral constitui uma inadequada intromissão na independência funcional dos procuradores que têm atribuição para tratar dos fatos, o que é uma garantia constitucional da sociedade brasileira”.\nOs procuradores dizem ainda que a ADPF é um instrumento inadequado para tratar do acordo, porque só é cabível quando não existe recurso adequado contra o ato praticado e, neste caso, caberiam recursos para a instância competente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.\nA força-tarefa afirma que descartou a possibilidade de repassar o dinheiro para a União por falta de viabilidade jurídica. “Primeiro, porque não havia uma razão para a Petrobras indenizar a União. Em segundo lugar, poderia haver oposição dos Estados Unidos a esse pagamento porque a União é a sócia majoritária da Petrobras, o que seria algo como tirar de um bolso e colocar em outro”.\nO texto afirma que, como trata-se de uma questão nova, foi necessário buscar uma solução nova, sendo que, com base na experiência internacional, de casos como Siemens e Alston, foi considerada a criação de uma fundação.\n“Era a mais solidamente embasada na experiência internacional. Esse tipo de pessoa jurídica, a fundação, tem previsão legal, é regida pelo Código Civil, nos artigos 62 e seguintes, e sempre atua no interesse coletivo. O art. 65, parágrafo único, do Código Civil, permite ainda que, em certas hipóteses, possa o Ministério Público instituir uma fundação. O art. 66 do Código Civil determina ainda a fiscalização da atuação da fundação pelo Ministério Público. Além disso, o acordo com a Petrobras previu ainda que a fundação estaria revestida das melhores práticas de governança e controles possíveis, inclusive fiscalizações e auditorias externas. Por fim, a fundação estaria sob o controle de pessoas representativas da sociedade civil, conforme critérios que seriam definidos no estatuto da fundação, e para preparar o estatuto foram convidadas instituições como AGU, CGU, MP/PR e respeitadas entidades da sociedade civil”.\nSegundo a força-tarefa, “se o acordo for anulado, os recursos da multa aplicada sobre a Petrobras irão integralmente para os Estados Unidos, pois deixa de existir razão legal para o seu pagamento no Brasil”.\nDamares arrola Olavo de Carvalho e chanceler como testemunhas ao processar repórter\nTags acordo Força Tarefa Petrobrás Raquel Dodge