BRASIL P-555-01 ADMISSIBILIDADE\nRELATÓRIO Nº 82/06\nCOMUNIDADES DE ALCÂNTARA\n1. Em 17 de agosto de 2001, o Centro de Justiça Global, os representantes das Comunidades Samucangaua, Iririzal, Ladeira, Só Assim, Santa Maria, Canelatiua, Itapera e Mamuninha – todas integrantes do mesmo território étnico de Alcântara, Maranhão; a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH); o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN); a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (ACONERUQ), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (FETAEMA), e a Global Exchange apresentaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “CIDH” ou “a Comissão”) uma petição contra a República Federativa do Brasil (doravante denominada “Brasil” ou “Estado”). Esta petição denuncia a desestruturação sociocultural e a violação ao direito de propriedade e ao direito à terra ocupada pelas Comunidades tradicionais de Alcântara. Tal situação foi gerada pela instalação do “Centro de Lançamento de Alcântara” e pelo conseqüente processo de desapropriação que vem sendo executado pelo governo brasileiro naquela região, bem como pela omissão do Estado em conferir os títulos de propriedade definitiva para aquelas comunidades. Segundo os peticionários, os fatos caracterizam violações aos Direitos Humanos garantidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos (doravante denominada “a Convenção” ou a “Convenção Americana”), em seus artigos 1(1), 8, 16, 17, 21, 22, 25, 26; e pela Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (doravante denominada de “Declaração”), nos artigos VI, VIII, XII, XIII, XIV, XVIII, XXII e XXIII.\n2. O Estado brasileiro estima que a CIDH deve considerar inadmissível a denúncia, em razão da falta de esgotamento de recursos do artigo 46(1)(a) da Convenção Americana. Afirma que, no âmbito interno, os peticionários ainda têm a possibilidade de lograr êxito em juízo a partir das demandas interpostas. O Estado acrescenta que prioriza o bem-estar das comunidades remanescentes de quilombos e que para tanto está adotando diversas medidas de natureza administrativa e legislativa.\n3. Depois da análise do pedido e de acordo com o disposto nos artigos 46 e 47 da Convenção Americana, a Comissão decidiu declarar admissível o pedido relacionado com a suposta violação dos artigos 1(1), 8, 16, 17, 21, 22, 24, 25 e 26 da Convenção Americana. A Comissão decide igualmente notificar esta decisão às partes, publicá-la e incluí-la em seu Relatório Anual à Assembléia Geral da OEA.\n4. Em 20 de agosto de 2001 a CIDH recebeu solicitação dos peticionários a fim de que fosse reconhecida a competência da Comissão para resolver o presente caso. A CIDH trasladou as informações recebidas ao Estado brasileiro em 28 de agosto de 2001.\n5. Em 28 de novembro de 2001 o Estado contestou a petição apresentada pelos peticionários.\n6. Em 21 de janeiro de 2002 os peticionários solicitaram audiência para tratar da interpretação e abrangência do direito à propriedade, no que se refere às solicitações constantes na Petição nº 555/2001.\n7. Em 14 de dezembro de 2004 os peticionários apresentaram novas informações acerca da petição em tela.\n8. Em 14 de julho de 2005 o Estado realizou comentários à resposta dada pelos peticionários.\n9. 9. Em 30 de agosto de 2006, a Comissão solicitou aos peticionários e ao Estado que encaminhassem informações sobre pontos específicos.\n10. Em 19 de setembro de 2006, os peticionários solicitaram à Comissão um adiamento de 15 (quinze) dias para encaminhar as informações requeridas e o Estado procedeu do mesmo modo em 22 de setembro do mesmo ano. A concessão desta prorrogação foi comunicada ao Estado na mesma data, comunicando-se este fato aos peticionários. A concessão da prorrogação respectiva foi comunicada a estes últimos em 29 de setembro de 2006. Na mesma data, esta situação foi comunicada ao Estado.\n11. Em 15 de outubro de 2006, os peticionários encaminharam as informações a eles solicitadas e o Estado procedeu do mesmo modo em 18 do mesmo mês e ano.\n12. Alegam os peticionários que o Estado brasileiro violou o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no sentido que não observou a obrigação de respeitar e garantir os direitos estabelecidos na Convenção (artigo 1(1)), às garantias judiciais (art. 8), à liberdade de associação (artigo 16), à proteção da família (artigo 17), à propriedade privada (artigo 21), à circulação e residência, à proteção judicial (art. 25(1)) e à proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais (artigo 26).\n13. De acordo com os peticionários, as comunidades tradicionais de que trata a petição estão localizadas no município de Alcântara, a 22 Km de São Luís (capital do Estado do Maranhão), na região Nordeste do Brasil. O município está encravado em uma grande área de Proteção Ambiental, a qual circunscreve a região Amazônica. Em razão da localização privilegiada do município é considerado como área estratégica para pesquisas e desenvolvimento de tecnologia aeroespacial. Na opinião dos peticionários, a instalação do “Centro de Lançamento de Alcântara” na região trouxe graves impactos sociais e culturais para as comunidades tradicionais que ali viviam ou vivem.\n14. Esclarecem os peticionários que os “quilombos” são fazendas formadas principalmente por escravos fugitivos ou libertos e baseiam-se na produção coletiva. São comunidades tradicionais com culturas, dialetos, formas de produção e regras internas próprias. Acrescentam os peticionários que, em razão da importância histórica e cultural dos quilombos, a Constituição brasileira de 1988 reconheceu o direito dessas comunidades aos seus territórios.\n15. Os peticionários explicam que através de uma Portaria o governo brasileiro delegou para a “Fundação Palmares” a competência para identificar, demarcar e titular as áreas pertencentes a comunidades remanescentes de quilombos. No entanto, alertam que embora o Brasil conte com mais de 1000 comunidades remanescentes de quilombos, desde outubro de 1988 a “Fundação Palmares” efetuou a titulação de apenas 18 comunidades. Para os peticionários, o fato se agrava quando é explicitado que das 18 comunidades tituladas, so cerca de 3 conseguiram registrar em Cartório o título que receberam da referida Fundação, em razão do não reconhecimento, pela estrutura cartorária brasileira, dos documentos expedidos em detrimento de antigas fazendas e engenhos registrados e em favor das comunidades, mesmo estas estando no local há mais de um século.\n16. Relatam que em 1983 foi criado o “Centro de Lançamento de Alcântara” (CLA), o qual tinha como objetivo inicial a execução e o apoio das atividades de lançamento e rastreamento de engenhos aeroespaciais, bem como de testes e experimentos de interesse do Ministério da Aeronáutica. Em 1980, para viabilizar tal projeto, o Governo do Estado do Maranhão declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação a área de terra necessária para a execução do projeto. Ocorre que, nesta área a ser desapropriada havia diversas comunidades de quilombos.\n17. Afirmam os peticionários que, apesar de não existirem dados mais recentes, estima-se que 3.600 famílias pertencentes a dezenas de comunidades interligadas estão dentro da área da Base Espacial, a qual foi declarada de utilidade pública. Além disso, mesmo as comunidades que se encontram fora da área da Base Espacial, sofreram e vêm sofrendo danos indiretos em virtude dos vários impactos causados pela instalação daquele empreendimento e, ainda pelo “Acordo de Salvaguardas Tecnológicas” assinado entre Brasil e Estados Unidos da América.\n18. Defendem os peticionários, que após a assinatura do “Acordo de Salvaguardas Tecnológicas” transpareceu a destinação comercial que se pretendia conferir às instalações do CLA. Explicam que houve uma mudança gradual em relação aos objetivos do projeto, o qual nasceu revestido de um caráter de segurança nacional e transmudou a um empreendimento de matiz comercial.\n19. Informam que a situação das comunidades que vivem no território de Alcântara caracteriza-se extremamente complexa. Para os peticionários constitui-se tema relevante o desapossamento das terras coletivas e ancestrais, bem como a ingerência sofrida pelas comunidades no que tange a aspectos econômicos, familiares, culturais e religiosos de suas vidas, em que se destacam: o impedimento a prática da pesca, a impossibilidade de expansão familiar e a interdição do acesso aos cemitérios onde estão enterrados os parentes de alguns moradores das comunidades.\n20. Os peticionários dividiram, para fins da presente petição, as comunidades tradicionais de Alcântara em três grupos distintos: Comunidades ameaçadas de deslocamento, comunidades ameaçadas de desestruturação e comunidades deslocadas. A área que está em processo de desapropriação é dividida em duas áreas, segundo os peticionários: Área I e Área II. A Área I refere-se à área em que se localizam as instalações do CLA, e a Área II corresponde ao restante do território, o qual o governo brasileiro está buscando expropriar. O CLA possui um cronograma de atividades em que pretende re-locar quase 400 famílias, em duas etapas. Aduzem os peticionários que a situação de medo e insegurança nas comunidades ameaçadas de deslocamento é patente.\n21. Para os peticionários os desapossamentos já realizados foram realizados de forma compulsória e simplista para áreas distantes do mar e dos igarapés. Não foi realizado nenhum diagnóstico com análises sistematizadas que permitisse uma avaliação da realidade socioeconômica e cultural, o interesse e especificidades dessas famílias como práticas agrícolas, atividades econômicas desenvolvidas, força de trabalho utilizada, apropriação dos recursos naturais, etc. Desta forma, os peticionários defendem que a manutenção das condições de continuidade das atividades econômicas não foram respeitadas.\n22. Afirmam os peticionários que entre 1982 e 1985, residiam no local que hoje abriga a Área I cerca de 503 famílias distribuídas em 48 comunidades (ou povoados). Destas, 312 famílias de 31 povoados foram deslocadas para “agrovilas” - redutos habitacionais que foram construídos pelo Centro de Lançamento de Alcântara-, sendo que as comunidades que ficaram estão sendo ameaçadas de deslocamento forçado. A Area I refere-se a toda região litorânea do município, onde foram construídas as instalações do Centro Espacial.\n23. Relatam os peticionários que, a fim de amenizar os impactos e os prejuízos que lhes foram impostos, as várias comunidades que foram deslocadas de seus territórios solicitaram diversas medidas ao Ministério da Aeronáutica, o qual se comprometeu a providenciar a maior parte das solicitações. De acordo com os peticionários, passados quase três anos do comprometimento, nenhuma das solicitações havia sido atendida.\n24. Os peticionários afirmam que um número superior a 30 comunidades deslocadas foram assentadas em 07 distritos agrícolas ou “agrovilas”. De acordo com os peticionários, em algumas dessas “agrovilas” mais de uma comunidade foi arbitrariamente reunida em um mesmo lugar, e receberam denominação de apenas uma delas, fato que gera situações de conflito no interior do território e caracteriza um absoluto desrespeito à formação cultural originária de tais comunidades. Para os peticionários, a mudança aos distritos agrícolas agravou a sobrevivência daqueles que foram remanejados, uma vez que a terra é de péssima qualidade, os recursos materiais são escassos, não há local de pesca, a caça ficou difícil, as praias e os rios ficaram distantes e o acesso aos recursos naturais é limitado pelo CLA.\n25. Concernente ao esgotamento de recursos internos, afirmam os peticionários que a legislação brasileira não admite que nas ações de desapropriação por utilidade pública se questione o mérito do decreto desapropriatório, entendendo-se que tal análise integra o poder discricionário do Executivo. Defendem que as comunidades expropriadas ficam desamparadas em razão da não existência de legislação interna do Brasil para questionar-se o mérito – a existência real de utilidade pública (exceção prevista no artigo 31(2)(a) do Regulamento da Comissão Interamericana). Por outro lado, defendem os peticionários que a demora de mais de 10 anos no ajuizamento das ações de desapropriação e discriminatórias, assim como a demora de quase 13 anos no processo de titulação das comunidades remanescentes de quilombos constituem uma demora injustificada no sentido contemplado no artigo 31(2)(c) do Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.\n26. Os peticionários sustentaram que todas as comunidades vitimas de expropriação, ameaçadas tanto de expropriação como de desestruturação, são remanescentes de quilombos. O laudo antropológico elaborado pelo Professor Alfredo Wagner Berno de Almeira, publicado em 2006, anexo a esta apresentação, descreve os requisitos definidores desta condição, as comunidades pertencentes à área de remanescentes de quilombos no Município de Alcântara e o território abrangido por estas 156 (cento cinqüenta e seis) comunidades.\n27. Quanto à Ação Civil Pública N° 1999.37.00.007382-0, em tramitação na Terceira Vara Federal de São Luís, Maranhão, afirmam que esta está à espera de solução há mais de 18 meses, desde 22 de fevereiro de 2005. Na Ação Pública Civil N° 2003.8868-2, em tramitação na Quinta Vara Federal da mesma localidade, em 27 de setembro de 2006, o Juiz proferiu uma resolução interlocutória que concedia ao INCRA um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para prosseguir com a titulação definitiva das terras envolvidas. A Ação Coletiva Nº 2003.7826-3, em trâmite junto ao referido Juiz, está pendente de resolução desde 3 de outubro de 2005, há mais de um ano.\n28. Denunciam que desde meados de 2005, os quilombolas habitantes da região, que praticam cultivos em suas antigas terras que agora pertencem à Aeronáutica, estão sendo objeto de ameaças, perseguições, detenções e destruição de seus cultivos. Cinco (5) Mandados de Segurança foram articulados em 19 de setembro de 2006 por organizações sociais, para tentar reparar os atos descritos. As terras atribuídas aos prejudicados constituem pequenas parcelas não aptas para o cultivo, o que desestruturou o sistema do uso comum da terra, privando-os do indispensável para a subsistência. O único meio de assistência que possuem para subsistir é o programa “Bolsa-Família”, que lhes concede um pequeno estipêndio, que vem a ser exíguo.\n29. Denunciam que além das 8.700 (oito mil e setecentos) hectares ocupados pelo Centro de Lançamento de Alcântara, agora o Estado pretende ocupar 5.600 (cinco mil e seiscentos) hectares, mas para construir novos locais de lançamento de foguetes, o qual foi proposto às comunidades em 15 de julho de 2006 pelo Grupo Executivo Interministerial (GEI). Os afetados manifestaram-se contrários à denominada “Carta de Âlcantara”, de 12 de agosto de 2006.\n30. O Estado brasileiro afirma que não é omisso em relação à situação das comunidades rurais instaladas na área do CLA, ao contrário, o governo federal adota continuamente uma série de medidas para garantir o usufruto dos direitos humanos, especialmente os direitos econômicos, sociais e culturais, pelos membros daquelas comunidades. Por intermédio da agência Espacial Brasileira, (AEB), da INFRAERO (Aeroportos Brasileiros) e de outras agências estatais, o Estado tem implementado ações mitigadoras em favor das comunidades locais, tais como: o pagamento de indenizações de benfeitorias a posseiros, a melhoria e revitalização da infra-estrutura das “agrovilas”, o desenvolvimento sustentável das populações afetadas pela implantação do CLA e a titulação das terras e casas de 312 famílias transferidas para agrovilas em decorrência da construção das instalações do CLA.\n31. O Governo Federal do Brasil estabeleceu um programa específico no “Plano Plurianual” (PPA) de 2004-2007 para o desenvolvimento das comunidades remanescentes de quilombos, com a definição de responsabilidades e prazos de execução. O “Programa Brasil Quilombola” reúne ações de diversas áreas governamentais voltadas para o desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas em consonância com suas especificidades históricas e contemporâneas.\n32. Informa o Estado brasileiro que a “Fundação Cultural Palmares (FCP)” intensificou seus esforços na área de Alcântara a partir de 1998, estabelecendo uma série de parcerias com órgãos do governo estadual do Maranhão e do governo federal. A FCP tomou a iniciativa de estabelecer diálogo com as comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara, suas entidades representativas, organizações de apoios e líderes religiosos. O Estado opina que, embora o processo de reconhecimento dessas comunidades não tenha ainda sido finalizado, FCP atribui alta prioridade à conclusão desses trabalhos e à conseqüente titulação das terras.\n33. Nesse aspecto, o Estado brasileiro aduz que adere, de forma inequívoca, ao consenso internacional quanto a indivisibilidade e interdependência de todos os direitos humanos, expresso na “Declaração e Programa de Ação de Viena” de 1993. No entanto, explica que os chamados direitos de segunda geração têm caráter programático e sua realização, especialmente num país marcado por acentuadas desigualdades regionais como é o caso do Brasil, se faz de maneira necessariamente progressiva.\n34. Alega o Estado que o fim de utilidade pública a que se destina o “Centro de Lançamento de Alcântara” não se alterou com a celebração entre o Brasil e seus parceiros tecnológicos, de acordos bilaterais para a exploração comercial da base de lançamentos de Alcântara, inclusive do “Acordo sobre Salvaguardas Tecnológicas” firmado entre os governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos da América, em 18 de abril e 2000. Defende que a finalidade social atribuída ao CLA foi inteiramente preservada, uma vez que os objetivos de desenvolvimento social, econômico e tecnológico fixado nos instrumentos jurídicos que estabeleceram o centro de lançamento de foguetes e a missão espacial completa brasileira foram mantidos e atualizados. Para o Estado, portanto, não houve desvio de finalidade do CLA, em função da assinatura de acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América.\n35. No que tange ao requisito de esgotamento prévio de recursos, afirma o Estado que a CIDH deve considerar inadmissível a denúncia, uma vez que não foi satisfeito o requisito do artigo 46(1)(a) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Acrescentam que tampouco parece aplicável a matéria, objeto de consideração, o princípio da demora injustificável ou procrastinação da aplicação dos remédios internos, consagrados no artigo 46(2)(c).\n36. Aclara o Estado que as ações ajuizadas sobre tema são as seguintes: (a) Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, a qual tem por objeto a suspensão, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), das audiências públicas relativas ao licenciamento do CLA, no que tange exclusivamente ao impacto ambiental do projeto; (b) Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e a “Fundação Cultural Palmares”, que objetiva obrigar a “Fundação Cultural Palmares” a proceder o processo de avaliação das comunidades como remanescentes de quilombos ou não, bem como a suspender qualquer atividade de remanejamento dessas comunidades; (c) Ação Coletiva proposta pela Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão – ACONERUQ, contra a União e o Estado do Maranhão, que pede o reconhecimento judicial das comunidades “Só-Assim” e “Itamatatiua” como remanescentes de quilombos e sua exclusão da área de implantação do CLA; (d) diversas ações de desapropriação ajuizadas pela União e pelo Estado do Maranhão, contra expropriados, denominados como proprietários e posseiros, ainda pendentes de julgamento pelas justiças federal e estadual.\n37. O Estado brasileiro acrescenta que as mencionadas ações encontram-se em tramitação e ainda contemplam a possibilidade de uma série de recursos judiciais caso venha a ser proferida decisão que seja insatisfatória aos peticionários. Para o Estado, o próprio fato de que após a apresentação da petição à Comissão Interamericana foram iniciadas novas ações judiciais relativas às alegadas violações evidencia que os peticionários não buscaram atender o requisito de prévio esgotamento de recursos internos e se precipitaram em trazer suas alegações a Comissão.\n38. O Estado insurge-se contra a suposta adequação do prazo do artigo 32(1) do Regulamento da CIDH. Afirmam que a decisão final da justiça brasileira sobre as diferentes ações ajuizadas ainda não foi tomada e, por conseguinte, deve presumir-se o não esgotamento de recursos da jurisdição interna. O Estado brasileiro rejeita, portanto, a noção de violação continua dos direitos humanos das comunidades quilombolas da região de Alcântara, uma vez que as ações civis seguem seu curso normal de tramitação e as medidas administrativas cabíveis estão sendo adotadas pelos órgãos estatais competentes.\n39. O Estado manifestou que tem adotado diversas medidas de natureza política, legislativa e administrativa dirigidas às comunidades restantes de quilombos, descritas na resposta apresentada em agosto de 2005. Afirma-se que, em 20 de novembro de 2003, foi promulgado o Decreto Presidencial N° 4.887 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras ocupadas pelas comunidades de referência. Isto é resultado do trabalho do “Grupo de Trabalho Interministerial” (GEI), coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), com a participação de representantes da sociedade civil e líderes quilombolas. Este grupo deve acompanhar um projeto de desenvolvimento sustentável da região. O Estado não questiona que as comunidades em representação de quem se articula o pedido sejam remanescentes de quilombos. Recapitulam a história do Centro de Lançamento de Alcântara, a área a ser ocupada por este e o modo como foi expropriada.\n40. Aduz que a interposição da Ação Civil Pública N° 1999.37.00.007382-0, a Ação Civil Pública N° 2003.8868-2 e a Ação Coletiva N° 2003.7826 são de um tempo anterior à criação do Grupo Executivo Interministerial (GEI). Quanto ao primeiro processo de referência, sustentam que a Advocacia Geral da União requereu sua extinção atendendo à perda do objeto. Em relação à Ação Civil Pública N° 2003.8868-2, alegam que o Ministério Público solicitou a revogação da tutela antecipada que fora conferida no sentido de concluir a titulação das terras ocupadas pelas comunidades afetadas, solicitando que a União e a Agência Espacial Brasileira se abstenham de dar trâmite aos atos de perseguição tendentes à implantação do Centro Espacial de Alcântara, até a conclusão do processo administrativo de titulação, dando a entender que existe uma vontade das partes de pôr termo à ação. Quanto à Ação Coletiva Nº 2003.7826, referem que esta visa ao reconhecimento das comunidades afetadas pelo Centro de Lançamento de Alcântara, como remanescentes de quilombos, mas que, em setembro do corrente ano, alguns Mandados de Segurança foram impetrados perante a Justiça Federal, requerendo o reconhecimento do direito ao uso da terra já expropriada, sobre administração do CLA, em relação aos quais se concedeu uma tutela liminar que garante o uso da terra aos afetados. Em virtude do exposto, reiteram que o pedido deve ser rejeitado por não terem sido esgotados os recursos internos.\n41. Conclui afirmando que, em conformidade com o Decreto N° 4887/2003, teve início o processo de elaboração de um “Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID)”, para as comunidades restantes de quilombos de Alcântara. Em março de 2006, teve início um processo de cadastramento da propriedade, o qual está paralisado, mas que, no longo prazo, será conseguida a total titulação das terras afetadas para as comunidades de quilombos, tudo o que dá a entender que ainda devem ser esgotados os remédios internos.\nA. Competência rationae personae, rationae materiae, rationae temporis, rationae loci\n42. De acordo com o artigo 44 da Convenção Americana e o artigo 23 do Regulamento da CIDH, os peticionários, como entidades não-governamentais legalmente reconhecidas, são partes legítimas para apresentar petições à Comissão em relação às supostas violações dos direitos consagrados na Convenção Americana. Por outro lado, o Brasil é parte da Convenção e, desta forma, responde na esfera internacional pelas violações desse instrumento.\n43. A Comissão considera como supostas vítimas os membros das seguintes comunidades: Mamuna, Águas Belas, Caiuaua, Baracatatiua, São Francisco, Barbosa, Pacoval, Corre Prata, Brito, Itapera, Mamuninha, Folhau, Santa Maria, Tacaua, Bom Viver, Uru-Grande, Uru-Mirim, Arapiranga, Canelatiua, Retiro, Vista Alegre, Rio Verde, Centro Alegre, Mato Grosso, Itapuaua, Perizinho, Esperança, Cajitiua, Murari, Ladeira, Iririzal, Samucangaua, Espera, Barro Alto, Ponta Seca, Curuçá, Laje, Pepital, Cajueiro, Só Assim, Boa Vista, Norcasa, Sozinho, Baracatatiua, São Raimundo, Jabaquara, Jardim, Santa Cruz, Titica, Porto, Santa Rosa, Pirarema, Marudá, Santo Antonio, Ponta, Jenipaúba, Camarajó, Capijuba e Ladeira. Essas comunidades correspondem àquelas deslocadas, ameaçadas de deslocamento, bem como aquelas que se encontram ameaçadas de desestruturação, desde o ano de 1980 quando foi firmado o decreto estadual Nº 7.820, o qual declarou a área do CLA de utilidade pública para fins de desapropriação.\n44. A competência rationae materiae, refere-se à denúncia de violação dos direitos humanos protegidos pela Convenção Americana em seus artigos 1(1), 8, 17, 21, 22, 25, 26. A Comissão tem competência racionae loci porque os fatos alegados ocorreram no território da República Federativa do Brasil, país que ratificou a Convenção Americana.\n45. Os fatos descritos ocorreram a partir de 1980, época em que o Estado brasileiro não havia ratificado a Convenção Americana. No entanto, todos os Estados membros da Organização dos Estados Americanos estão sujeitos à jurisdição da Comissão que, nos termos do artigo 20 de seu Estatuto, deverá examinar as comunicações que tratem de supostas violações da Declaração Americana. Sobre esta base, a Comissão tem jurisdição rationae temporis para determinar se no período anterior a 25 de setembro de 1992, data de ratificação da Convenção pelo Estado, houve violação aos artigos VI, VIII, XII, XIII, XIV, XVIII, XXII e XXIII da Declaração Americana.\n46. A competência rationae temporis é verificada, após 25 de setembro de 1992, uma vez que ocorreram quando já estava em vigor a obrigação de respeitar e garantir os direitos consagrados na Convenção pelo Estado brasileiro.\nV. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE\nA. Esgotamento de recursos internos\n47. De conformidade com o artigo 46(1) da CADH, para que uma petição seja admitida pela Comissão, é necessário que sejam esgotados os recursos da jurisdição interna, de acordo com os princípios de direito internacional geralmente reconhecidos. No item 2 do mesmo artigo estabelece-se, entretanto, que essas disposições não se aplicarão quando não exista na legislação interna o devido processo legal para proteção do direito em questão; ou se a suposta vítima não teve acesso aos recursos da jurisdição interna; ou se há um atraso injustificado na decisão sobre os mencionados recursos.\n48. O requisito do esgotamento prévio de recursos internos se relaciona com a possibilidade que tem o Estado de investigar e punir as violações de direitos humanos cometidos por seus agentes, por intermédio de seus órgãos judiciais internos, antes de se ver exposto a um processo internacional. Ele pressupõe, no entanto, que exista no nível interno o devido processo judicial para investigar essas violações e que essa investigação seja eficaz, pois do contrário a Comissão Interamericana, em conformidade com o artigo 46(2)(a), da Convenção, pode conhecer do caso antes de esgotados os recursos internos.\n49. A CIDH considera que os recursos internos pertinentes para cessar as supostas violações alegadas são aqueles relacionados com o não remanejamento das comunidades da região em que foi decretada a utilidade pública, com a posterior e gradativa desapropriação.\n50. Os peticionários invocaram a exceção de esgotamento dos recursos internos contemplada no artigo 31(2)(a) do Regulamento da CIDH, em virtude da falta de recurso adequado no ordenamento jurídico interno brasileiro para questionar o mérito do decreto desapropriatório; e no artigo 31(2)(b) do Regulamento da CIDH, em razão da demora injustificada para solucionar os processos sob jurisdição brasileira.\n51. O Estado, por outro lado, objetou o não cumprimento do requisito de prévio esgotamento dos recursos internos, por considerar que os processos sobre o tema encontram-se ativos na instância nacional. Os peticionários afirmam, a este respeito que não há recurso interno efetivo para discutir a declaração de utilidade pública pelo Estado brasileiro e ainda salientam a demora do judiciário brasileiro em concluir os procedimentos judiciais em trâmite.\n52. O Decreto-lei 3.365/41 - o qual trata da desapropriação em razão da utilidade pública, no Estado brasileiro – determina que é vedado, ao poder judiciário no processo desapropriatório, decidir a existência ou não da utilidade pública. Infere-se desta ordem legal que ao judiciário não é permitida apreciação de mérito no que tange a determinação de utilidade pública.\n53. Nesse sentido, a Comissão considera que ainda que sejam intentadas ações judiciais, a decisão de desapropriação em razão da utilidade pública não será revertida por haver lei específica sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro.\n54. Ademais, a Comissão entende que, para saber se foram esgotados os recursos da jurisdição interna, deve ser tomada em conta a situação existente no momento de decidir sobre a admissibilidade. Portanto, ainda que os peticionários tenham intentado ações posteriores à abertura do caso perante a CIDH, deve ser analisada a situação atual dos processos judiciais intentados.\n55. Em 1999 foi intentada uma Ação Civil Pública sob Nº 1999.37.00.007382-0, proposta pelo Ministério Público Federal contra a União, o IBAMA – (Instituto brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e a INFRAERO – (Empresa brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária), com alegações de irregularidades no processo de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente referente a atividades do “Centro de Lançamento de Alcântara” (CLA). A CIDH observa que ainda que esta ação resulte satisfatória aos autores, sua decisão não seria capaz de cessar o dano denunciado pelos peticionários, uma vez que o objeto deste litígio não afeta, diretamente, a situação de remanejamento das comunidades da região de Alcântara. A partir de 1980, diversas ações de desapropriação foram intentadas pelo Estado do Maranhão, estas tramitam perante a Justiça Federal. A Comissão assevera que tais ações judiciais não são capazes de versar sobre a questão de utilidade pública e pautam-se estritamente em relação ao preço a ser pago pela desapropriação.\n56. Em 2003 foi proposta pelo Ministério Público Federal uma Ação Civil Pública, sob Nº 2003.8868-2, contra a União e a “Fundação Cultural Palmares”, a qual busca obrigar a “Fundação Cultural Palmares” a proceder o processo de avaliação das comunidades como remanescentes de quilombos ou não, bem como a suspender qualquer atividade de remanejamento dessas comunidades. A CIDH observa que o eventual reconhecimento das terras como remanescentes de quilombos não obstará eventual desapropriação da União no intuito de defender o interesse público, visto que não cabe ao poder judiciário apreciar a decretação de utilidade pública, com base na legislação geral sobre o tema. Em 2003 foi proposta a Ação Coletiva, sob Nº 2003.7826-3, proposta pela “Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão” – ACONERUQ, contra a União e o Estado do Maranhão, que pede o reconhecimento judicial das comunidades “Só Assim” e “Itamatatiua” como remanescentes de quilombos e sua exclusão da área de implantação do CLA. Foram incluídos como co-réus a “Fundação Cultural Palmares” e o INCRA – (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A Comissão salienta que esta Ação refere-se a comunidades específicas e, sua conclusão, não modifica a situação de todas comunidades de quilombos existentes na região; por outro lado, esta Ação não poderia retirar a determinação de utilidade pública determinado pelo Estado, pois se trata de poder discricionário, como já explicitado.\n57. A CIDH considera, por outro lado, que se poderia verificar a demora injustificada no caso em tela, em razão da falta de decisão de primeiro grau destas ações judiciais, as quais foram intentadas em 1999 e 2003.\n58. Da análise das informações encaminhada pelos peticionários e pelo Estado, não se conclui que nenhuma das ações individualizadas tenham produzido qualquer resultado eficaz tendente a pôr termo e reparar as violações denunciadas. Como os remédios que proporciona a legislação interna até esta data não produzido efeito, a CIDH permite-se considerar que se aplica a exceção ao esgotamento dos recursos internos.\n59. A CIDH contempla que a invocação das exceções à regra do esgotamento dos recursos internos prevista no artigo 46(2) da Convenção encontra-se estritamente ligada à determinação de possíveis violações a certos direitos ali consagrados, tais como a garantia ao acesso à justiça. Contudo, o artigo 46(2) da Convenção Americana, em razão de sua natureza e objeto, é uma norma com conteúdo autônomo, vis á vis as normas substantivas da Convenção. Portanto, a determinação sobre as exceções da regra de esgotamento de recursos internos prevista nesta norma resulta aplicável ao caso em questão de maneira prévia e separada da análise de fundo sobre o assunto, já que depende de uma apreciação distinta daquela sobre a qual foi utilizado para determinar a violação dos artigos 8 e 25 da Convenção. A Comissão aclara que as causas e os efeitos que impediram o esgotamento dos recursos internos no presente caso será analisado no Informe que adote a Comissão sobre o fundo da controvérsia, a fim de constatar se, efetivamente, configuram violações a Convenção Americana.\n60. Pelos argumentos que antecedem, a CIDH considera que existem suficientes elementos de juízo para eximir o peticionário do requisito prévio de esgotamento de recursos internos na aplicação do artigo 46(2) da Convenção Americana.\nB. Prazo para apresentação da petição\n61. O artigo 32 do Regulamento da CIDH contempla que nos casos em que resultem aplicáveis as exceções ao requisito de esgotamento de recursos internos, a petição deverá ser apresentada dentro de um prazo razoável. No presente caso, as exceções previstas no artigo 31(2) do regulamento da CIDH já foram examinadas no item dos requisitos de esgotamento de recursos internos.\n62. A CIDH considera que a análise da data em que ocorreram os fatos alegados conjuntamente com a possibilidade de encontrar-se diante de uma violação de natureza continuada de direitos humanos e a situação dos diversos processos judiciais pendentes de decisão no Brasil, permite que a Comissão conclua que a petição em estudo foi apresentada em um prazo razoável.\n63. A suposta violação inicial de direitos humanos ocorreu com o decreto Nº 7.820 de 12 de setembro de 1980, a qual declarou a área do CLA de utilidade pública para fins de desapropriação. As possíveis violações posteriores, conforme denunciado, ocorreram gradativamente com a transferência de determinadas famílias para as “agrovilas”, bem como em relação à ameaça de desapropriação que afetou diversas famílias.\n64. A CIDH considera que, quando as violações de um caso em concreto caracterizam-se contínuas, não há uma data determinada a partir da qual se possa medir a razoabilidade. As desapropriações ocorreram em momentos distintos e a ameaça de desapropriação poderia ser qualificada como uma violação contínua. Desta forma, a Comissão assevera que a presente petição foi interposta em um prazo razoável, em virtude das violações iniciais perdurarem até o momento da realização deste informe.\n65. A Comissão entende que do expediente não se pode inferir que a denúncia apresentada esteja pendente de outro procedimento internacional e que não recebeu informação alguma que indicasse a existência de situação dessa natureza, bem como não considera que se reproduza a petição ou comunicação em outra anteriormente examinada por ela, motivo por que considera que ficam atendidas as exigências dos artigos 46.1(c) e 47(d), da Convenção.\n66. A Comissão considera que, prima facie, os fatos alegados pelos peticionários podem caracterizar o descumprimento das obrigações emergentes do artigo 1 (1), em conexão com a violação do artigo 17, em relação às famílias reassentadas e às famílias ameaçadas de reassentamento; 16, no tocante à individualidade das comunidades existentes na região de Alcântara; 21, no concernente à expropriação das terras dadas às comunidades restantes de quilombos, com fundamento no artigo 68 da Constituição Federal do Brasil de 1988; 22, uma vez que é possível que tenha sido violado o direito das comunidades reassentadas nas “agrovilas” de circular para pescar e plantar, bem como em relação às supostas diminutas propriedades oferecidas às comunidades quilombolas. No pertinente às eventuais violações dos artigos 8 e 25, as supostas vítimas seriam todas as pessoas que possam ter sofrido pelas condições a que foram expostas em razão de ter-se decretado a utilidade pública dos terrenos, com a posterior expropriação de algumas famílias. Tratando-se de comunidades afrodescendentes que alegam que seus direitos não teriam sido adequadamente tutelados, a CIDH considera motu proprio que os fatos poderiam caracterizar uma violação ao artigo 24, em conexão com em 1 (1).\n67. Por outra parte, a Comissão decide admitir igualmente a presente com respeito às eventuais violações ao artigo 2 da Convenção Americana, toda vez que, conforme se assinalou acima, a Comissão, no marco da análise dos recursos internos, decidiu admiti-lo por considerar a possibilidade de que a legislação brasileira poderia não oferecer um efetivo processo legal para discutir a decretação de utilidade pública no processo de desapropriação.\n68. A Comissão conclui que é competente para tomar conhecimento desta petição e que a mesma atende aos requisitos de admissibilidade, de acordo com os artigos 46 e 47 da Convenção Americana.\n1. Declarar, sem prejuízo do mérito deste pedido, que o mesmo é admissível em relação aos fatos denunciados e aos artigos 16, 17, 21, 24, 8 e 25, em conjunto com os artigos 1(1) e 2 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, tanto como os artigos VI, VIII, XII, XIII, XIV, XVIII, XXII e XXIII da Declaração Americana, para os fatos ocorridos antes de 25 de setembro de 1992.\n2. Enviar este relatório ao Estado e aos peticionários.\n Constituição da República Federativa do Brasil (1988), artigo 68: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.\n Portaria 447, de 2 de dezembro de 1999.\n Criado pelo Decreto Federal nº 88.136, de 1º de março de 1983.\n Decreto nº 7.820, de 12 de setembro de 1980.\n Firmado em 18 de abril de 2000. Regula o acesso e o uso das instalações do Centro de Lançamento.\n A primeira etapa (que corresponde a terceira fase desde a implantação do CLA) envolverá 261 famílias de 16 comunidades, incluindo-se aí as que serão transferidas e as que receberão outras famílias. Segundo o CLA, serão transferidas 158 famílias pertencente às comunidades de Mamuna (56 famílias), Águas Belas (08 famílias), Caiuaua (02 famílias), Baracatatiua (26 famílias ), São Francisco (02 famílias), Barbosa (02 famílias), Pacoval (02famílias), Corre Prata (01 família), Brito (28 famílias), Itapera (19 famílias) e Mamuninha (12 famílias).\nA segunda fase (que corresponde à quarta fase desde o início da implantação do CLA) transferirá 215 famílias, das comunidades de Folhau (20 famílias), Santan Maria (66 famílias), Tacaua (09 famílias), Bom Viver (12 famílias), Uru-Grande (05 famílias), Uru-Mirim (02 famílias), Arapiranga (01 família), Canelatiua (48 famílias), Retiro (14 famílias), Mato Grosso (04 famílias), Centro Alegre (03 famílias), Rio Verde (01 família) e Vista Alegre (30 famílias).\n Dados provenientes do relatório da Assessoria Antropológica do Ministério Público Federal, datado de 06 de outubro de 1999.\n Dados provenientes da Companhia de Colonização do Nordeste (COLONE).\n Na primeira fasede implantação do CLA, compreendida entre julho e dezembro de 1986, foram transferidas 112 famílias de 10 povoados, assentados em distritos agrícolas construídos na área conhecida como Fazenda Norcasa. As comunidades deslocadas foram: Espera, Barro Alto (11 famílias), Ponta Seca, Curuca e Laje (13 famílias), Pepital (38 famílias), Cajueiro (33 famílias), Só Assim, Boa Vista e Norcasa (17 famílias).\nNa segunda fase, compreendida entre novembro de 1987 e dezembro de 1988, foram transferidas 200 famílias de 21 povoados assentados em 02 distritos agrícolas construídos na área que inclui parte das fazendas Rio Grande e Mutiti e parte das terras Devolutas VIII. As comunidades deslocadas para a agrovila denominada “Marudá” foram: cem famílias das comunidades de Sozinho, Baracatatiua, São Raimundo, Jabaquara, Curuçá, Jardim, Santa Cruz, Titica, Porto, Santa Rosa, Pirarema, Marudá, Santo Antonio, Ponta, Jenipaúba, Camarajó, Capijuba, parte de Águas Belas, Corre Prata e Ladeira (algumas famílias). As comunidades deslocadas para a agrovila denominada “Peru” foram: Sozinho, Santa Cruz, Titica, Porto, Cavém, Peru, Camarajó, Capijuba, parte de Águas Belas e Corre Prata.\n É a situação da “agrovila” Só Assim que foi constituída pela junção forçadas das comunidades de Só Assim, Boa Vista e Norcasa. A “agrovila” Marudá, da mesma forma, foi formada pelo agrupamento compulsório de 20 comunidades distintas.\n Órgão responsável da identificação e titulação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos nos termos do Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).\n Tramitação na Justiça Federal: nº 1999.37.00.007382-0. Aguarda sentença no âmbito da Justiça Federal.\n Tramitação na Justiça Federal: nº 2003.8868-2. Aguarda sentença desde 26 de setembro de 2003, na 5ª Vara Federal do estado do Maranhão.\n Tramitação na Justiça Federal: nº 2003.7826-3.\n Não há informação nas petições de ambas as partes sobre o número dos processos de desapropriação existentes.\n Apelação ao Tribunal Regional Federal, conforme os artigos 513 a 521 do Código de Processo Civil; Embargos de divergência caso a decisão do tribunal sobre a apelação reforme a sentença de mérito e não seja unânime, conforme os artigos 530 a 534 do Código de Processo Civil; Agravo se da decisão de admissibilidade do juiz relator do órgão recorrido que negue seguimento aos embargos de divergência; recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal no caso a decisão de apelação seja considerada insatisfatória.\n Decreto estadual nº 7.820, de 12 de setembro de 1980.\n Decreto Estadual nº 7.820/80.\n Decreto-lei 3.365/41, art. 20. A contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou a impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta.\n Decreto estadual nº 7.820, de 12 de setembro de 1980 que declarou a área de utilidade pública para fins de desapropriação; o remanejamento de 312 famílias entre os anos de 1982 e 1985; o cronograma de etapas do programa do CLA para remanejar mais de 400 famílias (ainda não satisfeito).


Macrotransição | Blog | E no financeiro… as mulheres?\nE no financeiro… as mulheres?\nVai longe o tempo em que o posicionamento das mulheres, na Empresa Familiar era resolvido pelo fundador, afastando-a da gestão ou colocando-a em uma área em que estivesse “protegida” das discussões mais áridas.\nEm uma das situações que presenciei meses atrás, numa Família Empresária no interior do país, o fundador incentivou os filhos para que trabalhassem na gestão da Empresa. Quanto às filhas, doou um imóvel para cada uma e “gentilmente convidou-as” a que se afastassem do trabalho na Empresa da família.\nAinda presencio, nos dias de hoje, vários casos em que jovens do sexo feminino e mulheres maduras dizem-me algo como: “…eu gostaria de ter estudado veterinária, mas meu pai convenceu-me a cursar direito (administração, por vezes), pois gostaria que a Empresa da família pudesse contar com um advogado de confiança (uma boa gestora), para defender nossas causas, no futuro (para cuidar da Empresa, no futuro).”\nMas o recorde de citações, nos últimos quinze meses tem ocorrido com mulheres, membros de famílias empresárias, responsáveis pela área financeira das Empresas Familiares.\nMinha estatística em uma amostragem de aproximadamente oitenta mulheres, com quem estive em situações de treinamento, consultoria e palestras, nos últimos doze meses, conclui que oitenta por cento delas “cuida das finanças” de suas Empresas, em cargos de natureza muito parecidos.\nPor que ? Confiança, é a primeira colocada, nos depoimentos. Competência e cuidado com operações que exigem atenção aos detalhes, vem em segundo lugar, “coladinho” ao primeiro. Falta de opção, é certamente o depoimento último colocado no ranking.\nMas uma dificuldade é certa: grande parte das Empresas Familiares em sua segunda geração, têm imensa dificuldade de delegar o controle e operação de sua área financeira, a profissionais que não sejam membros da família controladora do negócio e optam – na maior parte das vezes – por familiares do sexo feminino.\nSe é esse o caso de sua Empresa, faço uma provocação. Responda rapidamente: quem dirige a área financeira em Empresas de médio e grande porte que você conhece ? … um parente do CEO ? Um de seus milhares de sócios (no caso de Empresas de capital aberto)?\nModifique a forma de raciocinar dos dirigentes familiares de sua Empresa. E verá que ela (e os dirigentes) irão crescer ! Implante políticas, processos e tecnologia que permitam um controle eficaz, também na área financeira !\nE vença um outro preconceito: implante processos de auditoria (interna ou externa), como garantidores da conformidade das operações financeiras (e várias outros processos da gestão da Empresa)!\nPense nisso…. comente com seus pais, com sua irmã, com seus demais irmãos e primos !\nE provoque um importante aumento de profissionalismo na gestão da Empresa de sua família!\nAhh… e lute contra a corrente menos progressista da família, para que as mulheres tenham a oportunidade de correr atrás de seus sonhos profissionais !!


EUR para Bater USD está aparecendo para o Euro para EUA Taxa de Câmbio Dólar Bitcoins minado\n2016/04/12 06:12:44 EUR para USD EUR / USD euro para US taxa de câmbio do dólar O euro para EUA taxa de câmbio do dólar pode estar a caminho para a paridade bitcoin preço inicial. Aqui estão algumas razões do porquê.\nDesde o início de 2016, a EUR a par USD aumentou mais de cinco por cento. Não confie este rali muito. O euro para EUA taxa de câmbio do dólar pode estar a caminho rumo à paridade e 2016 poderia ser o ano em que acontece.\nMas as primeiras coisas primeiro, de acordo com a análise técnica, se você estiver de euros para o comprador USD, você pode estar cometendo um grande erro para a sua carteira. Dê uma olhada no gráfico de longo prazo abaixo do EUR para EUA taxa de câmbio do dólar e prestar muita atenção para a linha preta.\nVocê vê, uma das regras básicas de análise técnica é que “a tendência é sua amiga, até que seja quebrado.” Nos últimos sete anos, pelo menos, o EUR a taxa de câmbio USD tem tendido mais baixo.\nSeria fatal para sequer pensar em possuí-lo. Para que valha a pena possuir, o EUR / USD teria que subir acima de 1,30, isto é cerca de 15% acima de onde ele atualmente é comercializado.\nVocê tem que prestar atenção para o Banco Central Europeu (BCE), bem bitcoin negociação forex. Tal como está, o banco central quer o euro para ir para baixo no valor, você não quer entrar em seu caminho. O BCE está a fazer tudo o que puder para diminuir o euro como criar uma conta de bitcoin. Sabemos que já está implementando uma política de juros negativa (NIRP) e imprimir dinheiro também, mas a pior parte é que o BCE ainda pode ir ainda mais baixo em suas taxas de juros e pode imprimir ainda mais euros.\nPaíses como a Grécia, Espanha, Portugal e Itália continuam a lutar e, infelizmente, estamos vendo as potências nas regiões moeda comum enfrentando ventos contrários, também.\nConsidere Alemanha, por exemplo. Em fevereiro, a produção industrial na maior economia da zona do euro diminuiu 0,5% mês a mês. (Fonte: “Produção em fevereiro de 2016: -0,5% com ajuste sazonal em relação ao mês anterior,” Destatis, 6 de abril de 2016.) Durante o ano passado, a produção industrial na Alemanha foi subjugado na melhor das hipóteses. Lembre-se, este é apenas um ponto de dados para fornecer alguma perspectiva ganhar com bitcoin. Se você cavar os detalhes, você vai notar a economia alemã está descarrilar.\nOlhe para a França, também. É a segunda maior economia da zona do euro. Em janeiro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) espera France a crescer apenas 1,3% em 2016, inferior ao que inicialmente previsto. (Fonte: “World Economic Outlook) Update (WEO”, Fundo Monetário Internacional, último acesso 11 de abril de 2016.) Aqui está a coisa: nós sabemos que essas estimativas são geralmente revisado mais baixo, então eu não ficaria surpreso se até o final do ano, França cresce por menos de um por cento.\nNão importa como você olha para ele, não há uma série de fatores que trabalham em favor do EUR a par USD moeda. Ela ganhou um pouco até agora este ano, mas eu estou olhando para ele como nada mais que um salto de gato morto.\nComo eu disse nestas páginas antes e I manter a postura, a mesma EUR para USD pode atingir a paridade neste ano, o que não é muito longe de onde os comércios par de moedas hoje como comprar bitcoins no Walmart. E 2016 poderia ser o ano quando isso acontece, como todos os sinais estão apontando para a paridade EUR / USD.\nMas as primeiras coisas primeiro, de acordo com a análise técnica, se você estiver de euros para o comprador USD, você pode estar cometendo um grande erro para o seu opções em carteira bitcoin. Dê uma olhada no gráfico de longo prazo abaixo do EUR para EUA taxa de câmbio do dólar e prestar muita atenção para a linha preta.\nVocê vê, uma das regras básicas de análise técnica é que “a tendência é sua amiga, até que seja quebrado.” Nos últimos sete anos, pelo menos, o EUR a taxa de câmbio USD tem tendido mais baixo. Seria fatal para sequer pensar em possuí-lo comprar bitcoins en México. Para que valha a pena possuir, o EUR / USD teria que subir acima de 1,30, isto é cerca de 15% acima de onde ele atualmente é comercializado.\nVocê tem que prestar atenção ao Banco Central Europeu (BCE) também. Tal como está, o banco central quer o euro para ir para baixo no valor, você não quer entrar em seu caminho. O BCE está a fazer tudo o que puder para diminuir o euro. Sabemos que já está implementando uma política de juros negativa (NIRP) e imprimir dinheiro também, mas a pior parte é que o BCE ainda pode ir ainda mais baixo em suas taxas de juros e pode imprimir ainda mais euros.\nConsidere Alemanha, por exemplo como comprar bitcoin na Malásia. Em fevereiro, a produção industrial na maior economia da zona do euro diminuiu 0,5% mês a mês. (Fonte: “Produção em fevereiro de 2016: -0,5% com ajuste sazonal em relação ao mês anterior,” Destatis, 6 de abril de 2016.) Durante o ano passado, a produção industrial na Alemanha foi subjugado na melhor das hipóteses. Lembre-se, este é apenas um ponto de dados para fornecer alguma perspectiva. Se você cavar os detalhes, você vai notar a economia alemã está descarrilar.\nOlhe para a França, bem bitcoin notícias ETF. É a segunda maior economia da zona do euro taxa de câmbio bitcoin história. Em janeiro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) espera France a crescer apenas 1,3% em 2016, inferior ao que inicialmente previsto. (Fonte: “World Economic Outlook) Update (WEO”, Fundo Monetário Internacional, último acesso 11 de abril de 2016.) Aqui está a coisa: nós sabemos que essas estimativas são geralmente revisado mais baixo, então eu não ficaria surpreso se até o final do ano, França cresce por menos de um por cento. EUR para o Outlook USD para 2016\nComo eu disse nestas páginas antes e I manter a postura, a mesma EUR para USD pode atingir a paridade neste ano, o que não é muito longe de onde os comércios moeda par, hoje. E 2016 poderia ser o ano quando isso acontece, como todos os sinais estão apontando para a paridade EUR / USD.\nCaro leitor: Não existe uma fórmula mágica para ficar rico. Sucesso em veículos de investimento com as melhores perspectivas de valorização do preço só pode ser alcançado através da investigação e análise adequada e rigorosa mineração bitcoin com gpu. Estamos 100% independente em que nós não somos afiliados com qualquer banco ou corretora. Informações contidas neste documento, enquanto que acredita ser correto, não é garantido tão precisos preço bitcoin blockchain. Aviso: Investir muitas vezes envolve riscos elevados e você pode perder um monte de dinheiro. Por favor, não investir com dinheiro que você não pode dar ao luxo de perder. As opiniões sobre este conteúdo são apenas isso, opiniões dos autores bitcoin livre pagamento imediato torneira. Somos uma empresa editora e as opiniões, comentários, histórias, relatórios, anúncios e artigos que publicamos são apenas para fins informativos e educativos; Nada aqui contido deve ser considerado conselho de investimento personalizado. 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Política Pauferrense - A Notícia Passada a Limpo! Por Clodoeudes Fernandes: Valor do segundo repasse do FPM de outubro será 14,05% menor que do ano passado.\nValor do segundo repasse do FPM de outubro será 14,05% menor que do ano passado.\nquinta-feira, outubro 19, 2017 Clodoeudes Fernandes\nO segundo repasse do Fundo de participação dos Municípios (FPM) deste mês de outubro será 14,05% menor do que o valor repassado em 2016, considerando os efeitos da inflação. Confira neste link AQUI.\nA estimativa de redução é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que prevê transferência de R$ 631.492.264,38, nesta sexta-feira (20), com a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem esse desconto, o montante a ser partilhado dentre as Prefeituras será de R$ 789.365.330,48.


Fatec Ary Fossen participa pela 1ª vez da Brasil Log | Notícias\nPrefeitura de Jundiaí » Notícias » Fatec Ary Fossen participa pela 1ª vez da Brasil Log\nPublicada em 26/09/2014 às 17:18\nPela primeira vez, a Faculdade de Tecnologia Deputado Ary Fossen, a Fatec Jundiaí, vai participar da Brasil Log, feira internacional de logística que está na quinta edição. O convite partiu da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Para a instituição da cidade, a mais bem conceituada de toda a região segundo o Enade (nota 4), é uma oportunidade única para divulgar uma mão de obra especializada e estreitar relação com empresas do setor.\n“O convite partiu durante uma reunião entre a Fatec e a Prefeitura sobre outro assunto. Durante a conversa, o Gilson (Gilson Pichioli, diretor de Fomento à Indústria) sugeriu que participássemos e fez a intermediação”, conta Cláudio Rossoni, professor e coordenador do curso Superior de Tecnologia em Logística da Fatec.\nBrasil Log terá participação da empresa Google\nAlunos da Fatec Ary Fossen estarão no evento deste ano\nA instituição soma 1,5 mil alunos matriculados e aproximadamente 400 deles estão voltados ao curso de logística. Rossoni explica que os alunos dos quintos e sextos semestres, principalmente, foram convidados a participar e a adesão foi boa.\n“Vamos ter um estande na feira que terá projetos como a Empresa Júnior, que abrange todos os nossos cursos, e um site que foi desenvolvido por um de nossos docentes. Ele terá um cadastro de transportadoras e, de modo inteligente, vai oferecer esses dados às empresas que precisam desse serviço”, adianta.\nPara o coordenador, a Brasil Log ratifica a importância de Jundiaí enquanto polo logístico. “Em todo o Estado, temos um gargalo no modal rodoviário. Temos de repensar o modelo e partir para outros canais, como a ferrovia”, explica Cláudio, vendo na feira uma oportunidade de debater soluções.\nArnaldo Henrique Bárbaro tem 29 anos e é um dos 400 alunos de logística da Fatec. Entusiasta dos modelos hidroviário e ferroviário, está animado com a possibilidade de participar da Brasil Log. “Será super positivo ver na prática os processos das empresas do setor e avaliar qual dos modais eu mais me enquadro”, explica, pouco antes de encarar uma prova de Espanhol, acreditando que a área de logística vem crescendo bastante, mas ainda tem muito o que expandir.\nCláudio, Maria Eugênia e Arnaldo vão participar\nJá Maria Eugênia Bernardo, de 18 anos, partiu no início de 2014 da pequena Espírito Santo do Pinhal, cidade do Vale do Paraíba, motivada pela rede de indústrias existente em Jundiaí e pelo curso de logística da cidade. A aluna do 2º semestre também estará na Brasil Log.\n“Acho importante a feira internacional porque também divulga a mão de obra que vem sendo preparada aqui na escola. É um ramo ainda novo, com demanda por qualificação”, explica a jovem, rumo à prova de contabilidade. Adepta do transporte aéreo, Maria Eugênia faz planos: com inglês fluente, o próximo passo é participar da Brasil Log e aprender alemão.\nA Prefeitura de Jundiaí, que cede o espaço para realização do encontro, vai dispor de um estande montado especialmente para atender os visitantes, com material sobre as principais ações da atual administração nas áreas de mobilidade e transporte público, com o BRT, novas tecnologias e infraestrutura com o futuro Parque Tecnológico, geração de renda e inclusão, por meio das ações do Posto de Atendimento ao Trabalhador e do Banco do Povo, novos modais de escoamento de mercadorias, manutenção da infraestrutura logística e em como esses fatores resultam em mais qualidade de vida para a cidade e região.\nUma das novidades será a participação confirmada de profissionais da empresa Google, por meio de parceria inédita com a Cijun (Companhia de Informática de Jundiaí).\nLink original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2014/09/26/fatec-ary-fossen-participa-pela-1a-vez-da-brasil-log/


ALMANAQUE CULTURAL BRASILEIRO: “Agora Inês é morta!”\nUm dia, o rei Afonso IV chamou o filho ao seu quarto para uma conversa. Disse-lhe que estava na hora dele se casar, pois em breve assumiria o trono. Pedro disse que já tinha um amor, e que só se casaria se fosse com Inês de Castro, a plebeia. Ao ouvir esse nome, o rei disse que seria melhor um reino sem rei, do que uma rainha camponesa, e ambos saíram do quarto ”batendo pé”.\nA segunda grande ordem que Pedro deu após se tornar rei foi que perseguissem os carrascos de sua amada até que eles fossem mortos. Mas não morreriam de qualquer modo. Um deles teria seu coração arrancado pelo peito, e o outro, pelas costas. E assim foi feito. Um deles o rei quis ter a “honra” de matar pessoalmente. Olhou no fundo dos seus olhos e ergueu a espada na mesma hora em que o condenado começava a suplicar: “Não me mate, eu só estava cumprindo ordens! Me perdoe!” D. Pedro apenas disse: “Agora é tarde, Inês é morta”.\nE essa é a história da expressão “Agora Inês é morta”. Ela tem muitas versões, inclusive uma delas foi escrita por Camões em seu famoso livro “Os Lusíadas” e você pode lê-la. Procure por “Canto III” e vá para a linha 118.\nForma de se expressar para a pessoa que virá com uma provável solução quando já se está liquidado a questão. Tarde demais. A Inês é morta!


LusoPresse - Grupo Coral do Senhor Santo Cristo\nTrinta e cinco anos de labor\nFoi o Henrique Laranjo que nos chamou a atenção para o facto do Grupo Coral do Senhor Santo Cristo, da Missão Santa Cruz, como quer que se diga a Filomena Amorim, levar a efeito, num destes últimos domingos, no seu restaurante, um almoço de aniversário. Ele falou-me em 37 anos, que depois soubemos ser 35, mesmo se os trinta e sete não são totalmente erróneos. «O grupo propriamente dito fez 35. Contudo, eu já tinha começado a tocar para a Igreja Santa Cruz, ainda ela estava na Clark, por volta de 1970. Era catequista e estava a estudar piano e como na igreja o Senhor Padre Frederico Fatela, amigo da família, dizia que as celebrações religiosas pareciam mudas, não se cansava de perguntar ao meu pai quando era que eu estaria apta para tocar na igreja. Foi assim que tudo começou», diz-nos Filomena Amorim, fundadora e responsável pelo Coral.\nPrimeiro a Filomena aprendeu piano e depois bifurcou para o órgão, que «não difere muito, embora precise de outra técnica», diz. Foi assim que, munida desses conhecimentos, a Filomena, com a ajuda do padre Aventino Oliveira, um pequeno grupo de jovens da catequese e de algumas catequistas avançou para a criação do Coral do Senhor Santo Cristo, em 1974. «Mas, como sabes, nisto de grupos há sempre quem chegue e quem parta, por isso há muito movimento também no nosso grupo, muito embora eu ainda tenha colaboradores e colaboradoras da primeira hora. São pessoas muito dedicadas e para quem a música é parte de suas vidas», acrescenta.\nFormado por 18 pessoas, «há mais algumas, mas como vivem longe, só esporadicamente colaboram», o Grupo Coral do Senhor Santo Cristo, mercê da sua música sacra, actua essencialmente nas igrejas, portuguesas na sua maioria, e tem como «casa» a Igreja Santa Cruz.\nFuncionando de maneira ad hoc, isto é, sem direcções ou conselhos administrativos, o Coral não tem razões para modificar o seu dia- a-dia, como diz de novo a sua mentora. «O nosso funcionamento é à base do respeito. Isso de direcções, muitas vezes, dá azo a egocentrismos que, depois, deita a perder muitas organizações. Até agora não temos encontrado razões para alterarmos a vida do nosso grupo». E mais adiante, depois de pergunta nossa, «... também já fomos aos Açores. Foi em 1994, pelas festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres. Um belo momento, mas onde encontrámos algumas dificuldades...», refere Filomena Amorim com alguma mágoa.\nQuando pensava que o nosso rápido bate-papo estava terminado, a nossa prima - a avó era irmão do meu avô - fazia-me outra revelação: -- A partir de Novembro passado, por iniciativa do padre José Maria Cardoso, que criou a Universidade dos Tempos Livres, para os idosos, mas que passou a contar com gente de todas as idades, estou à frente dum novo grupo, a Tuna d'Oiro, constituída por pessoas idosas, uma vintena, que estão aprendendo a cantar a nossa música popular, incluindo a de origem açoriana! É mais um projecto que me dá muito prazer desenvolver. O «curso» terminou agora, por causa das festas que estão à porta, mas volta no Outono.\nComo vêem, a festa do Chez le Portugais foi promovida para homenagear a Filomena Amorim pelos seus 35 anos de artista, para mais fundadora dum grupo musical de importância comunitária. Na ocasião, o restaurante encheu-se com os cantantes, os familiares e os amigos da Filomena que, como é evidente, estava nas estrelas por tamanha festa, repetindo para quem a abordava que «estava longe de imaginar isto. Estava longe de imaginar isto...».\nO LusoPresse dá os parabéns à Filomena e, já agora, aos seus diversos colaboradores, igualmente responsáveis pelo importante aniversário. De resto, a caboucoense está, sem favores, no topo dos artistas portugueses desta comunidade.


Ler e compreender - ENEM e Vestibulares: Nova série: Gramaticando\nPor que os alunos têm tanta dificuldade nos conteúdos de gramática? Por que, muitas vezes, memorizam as regras e não conseguem aplicá-las ou analisá-las em um contexto? Essas e outras questões serão trabalhadas nos posts de Gramaticando: por uma gramática mais reflexiva.\nNa prática pedagógica, como professora de aulas de reforço escolar, percebo que grande parte dos alunos sabe os conceitos de gramática, mas não consegue analisá-los ou aplicá-los em um contexto significativo de uso. Se gramática também requer reflexão e interpretação, então esse também é um ótimo conteúdo para este blog!\nGramática não é a pura e simples memorização do conceito, das regras e exceções à regra! Gramática é a prática e ação do estudante (sujeito) em relação aos conteúdos trabalhados na escola. É saber entendê-los e aplicá-los de forma madura e reflexiva. Sobre isso até fiz um poema:\n'Cadê o sujeito?'\nDeve estar aqui,\n'Não decorou a regra?'\nmas não acho o sujeito.\nvá ver onde ele está!'\nO poema ilustra justamente o fato do aluno saber a regra, mas não saber aplicá-la na prática. O duplo sentido da palavra sujeito (conteúdo gramatical x pessoa que pensa e age segundo sua realidade) está justamente falando de um dos problemas mais recorrentes no currículo de muitas escolas.\nMuitas avaliações cobram memorização e reprodução do conhecimento. Estamos na Era do Google, não precisamos acumular informações. Precisamos pensar reflexivamente sobre elas. Saber como usá-las. Admiro avaliações que apresentam boas perguntas e fazem o aluno pensar e refletir sobre o que aprendeu. Algo que, por certo, seria resultado da prática reflexiva. Pensar dá trabalho, já sabemos. Muitos alunos têm preguiça de pensar. Não gostam de perguntas difíceis.\nCerta ocasião, na extinta 7a. série, quando mudei para uma escola particular, com um currículo conteudista, fui obrigada a aplicar os conteúdos de gramática em frases soltas na prova. (Engraçado pensar como todas as experiências da nossa vida são importantes...).\nPercebendo o baixo desempenho da minha colega na disciplina, empenhei-me em explicar a ela o conteúdo "Orações Subordinadas Adverbiais". Estudei para poder explicar (olha aí a tal ação que se espera do sujeito...). O que aconteceu? Eu tirei dez e ela uma nota ainda insatisfatória. Pensei duas coisas: "Nossa, empenhei-me no estudo e fui bem!" e "Puxa, não soube ensiná-la direito!"\nAfirmo: 1) Eu aprendi o conteúdo para conseguir ensinar: essa foi a fórmula do meu bom desempenho na avaliação. 2) não é possível ensinar se o outro não quer aprender. 3) não ensino; verbalizo meus saberes.\nMelhor que dar respostas, é fazer perguntas. Ou seja, apenas reproduzir um saber, não garante que o meu aluno aprenda. O que eu quero do meu aluno?Como quero formá-lo? Um mero reprodutor do conhecimento? Ou um ser que pensa, reflete e questiona?\nGramaticando na prática...\nPor isso, Gramaticando trará artigos semanais relacionando a gramática e a realidade; a gramática e a produção textual. Buscarei as questões mais apropriadas aos conteúdos.\nMarcadores: gramática e escrita, gramática reflexiva, gramaticando\nLeitura: Guerra dentro da gente


Maio | 2021 | Portal da Saúde\nPublicado em ameaças, avisos, CODIV-19, combate, coronavírus, doenças, estatísticas, infecções, informação, morte, prevenção, riscos, SARS-CoV-2, saúde\n727: Portugal com 445 novos casos, em dia sem registo de mortes\nPublicado a 30/05/2021 por Portal Saude\nPortugal volta a não registar qualquer óbito este domingo. De acordo com o boletim epidemiológico da Direcção-Geral da Saúde (DGS), nas últimas 24 horas, houve 445 novos casos positivos de infecção\nNão morreu ninguém infectado com covid-19 em Portugal nas últimas 24 horas. De acordo com o último boletim da Direcção-Geral da Saúde, foram registados 445 novos casos positivos de infecção.\nEm relação às novas infecções, a região de Lisboa e Vale do Tejo foi a que registou o maior número de infecções (185), seguindo-se a região Norte (160). Na região Centro foram detectados mais 31 casos, no Alentejo 14, no Algarve 17, nos Açores 28 e na Madeira 10.\nPor outro lado, o boletim da DGS indica que há, agora, mais 256 pessoas recuperadas da doença, de um total de 808.813 desde o início da pandemia. O número de casos activos subiu para 22.822, mais 189 do que ontem, e há agora 23.847 contactos em vigilância pelos autoridades sanitárias, mais 378 do que no dia anterior.\nPublicado em ameaças, avisos, CODIV-19, combate, coronavírus, DGS, doenças, estatísticas, infecções, informação, morte, prevenção, riscos, SARS-CoV-2, saúde\n726: Casos sobem para máximo do último mês. Mais de metade são em Lisboa\n725: Internamentos sobem e taxa de incidência aumenta em Portugal\nPublicado a 28/05/2021 por Portal Saude\nPortugal com mais 598 casos e uma morte nas últimas 24 horas, contabilizando agora um total de 847.604 casos e 17.023 óbitos desde o início da pandemia\nPortugal registou esta sexta-feira 598 novos casos de infecção e uma morte, de acordo com o balanço da Direcção Geral da Saúde relativo aos efeitos da pandemia de covid-19 em Portugal nas últimas 24 horas. É o dia com mais casos desde 22 Abril, data em que se registaram 636 contágios.\nO boletim da DGS reporta ainda que há mais 82 casos activos em Portugal, totalizando agora 22.534, tendo sido registados mais 515 recuperados da doença, atingindo agora 808.047. Há ainda a registar mais 1.053 contactos em vigilância para um total de 22.887.\nA região de Lisboa e Vale do Tejo continua a ser a que tem mais casos de infecção, registando um total de 295 novos casos nas últimas 24 horas, ou seja 49,3% de todo o território.\nA região Norte contabiliza 171 novos casos, o Centro reportou 54, seguindo-se o Algarve com 33 e os Açores com 23. No Alentejo verificaram-se 15 novas infecções e na Madeira há mais sete.\nAuto-agendamento de vacinação já disponível para pessoas acima dos 50 anos\nO auto-agendamento da vacinação contra a covid-19 está disponível, a partir desta quinta-feira, para pessoas a partir dos 50 anos no portal na Internet da Direcção-Geral da Saúde (DGS).\nNa sequência da fase 2 do plano de vacinação e de uma maior disponibilidade de vacinas em Portugal, o portal destinado ao auto-agendamento entrou em funcionamento em 23 de Abril, contemplando agora as pessoas acima dos 50 anos, depois de ter sido aberto para utentes com 65,60 e, mais recentemente, de 55 anos.\nPublicado em ameaças, avisos, CODIV-19, combate, coronavírus, doenças, estatísticas, infecções, informação, morte, prevenção, riscos, SARS-CoV-2, saúde, vacinação\n724: Lisboa em alerta. País continua em situação de calamidade\nSAÚDE/COVID-19/ESTADO DE CALAMIDADE\nConselho de Ministros reuniu hoje e fez nova avaliação do desconfinamento. Situação em Lisboa é “motivo de preocupação”.\nNa mesma conferência de imprensa, a ministra que revelou que o concelho de Lisboa – onde a incidência pandémica já está acima de 120 casos por cem mil habitantes em 15 dias – ficará agora sob alerta, com testagem reforçada sobretudo nos pontos onde a incidência pandémica é maior.\nA situação em Lisboa mostra “incidência crescente” da pandemia, sendo isso “motivo de preocupação”, afirmou Mariana Vieira da Silva.\nA situação de calamidade é o nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Protecção Civil, depois da situação de alerta e de contingência.\nDe acordo com os dados mais recentes da Direcção-Geral da Saúde, já foram contabilizados 847 006 casos de covid-19 no país e 17 022 óbitos desde o início da pandemia.\nA ministra afirmou que a evolução da matriz de risco, a nível do continente, indica que “temos de reforçar os nossos cuidados”.\nSegundo Mariana Vieira da Silva, “274 concelhos [em 308 ao todo] têm hoje as regras que se aplicam a todo o país”.\nContinuam em alerta: Tavira, Vila do Bispo e Vila Nova de Paiva e acrescem a estes Chamusca, Salvaterra de Magos, Vale de Cambra.\nPublicado em ameaças, avisos, CODIV-19, combate, continuação, coronavírus, doenças, estado de calamidade, estatísticas, infecções, informação, morte, PANDEMIA, prevenção, riscos, SARS-CoV-2, saúde\n723: Lisboa com 46% dos 572 novos casos em dia sem mortos\nPortugal registou esta quinta-feira 572 novos casos de infecção, mas não foi registada nenhuma morte, de acordo com o balanço da Direcção Geral da Saúde relativo aos efeitos da pandemia de covid-19 em Portugal nas últimas 24 horas.\nO boletim da DGS reporta ainda que há mais 105 casos activos em Portugal, totalizando agora 22.452, tendo sido registados mais 467 recuperados da doença, atingindo agora 807.532. Há ainda a registar mais 1.221 contactos em vigilância para um total de 21.834.\nA região de Lisboa e Vale do Tejo continua a ser a que tem mais casos de infecção, registando um total de 264 novos casos nas últimas 24 horas, ou seja 46% de todo o território.\nA região Norte contabiliza 159 novos casos, o Centro reportou 64, segue-se os Açores com 38. No Alentejo verificaram-se 22 novas infecções, na Madeira há mais 14 e no Algarve com 11.\nRolf Marschalek, um professor da Goethe University, de Frankfurt, acredita que as vacinas podem ser reformuladas para contornar o problema e que a Johnson & Johnson está já em contacto com ele. A companhia “está a tentar optimizar a vacina”, afirmou. “Com os dados que temos nas nossas mãos, podemos dizer às companhias como fazer a mutação dessas sequências, codificando a proteína spike de forma a prevenir reacções indesejadas”, acrescentou.\n“Todo o país vai ser acelerado” na vacinação\n“Todo o país vai ser acelerado” na vacinação, uma vez que estão a chegar a Portugal “vacinas em maior quantidade”, afirmou, esta quarta-feira, o vice-almirante Henrique Gouveia e Melo, coordenador do plano de vacinação contra a covid-19.\nEm entrevista à TVI24, Gouveia e Melo afirmou que há, no entanto, regiões mais atrasadas do que outras neste processo, como Lisboa e Vale do Tejo – onde se tem verificado um aumento de casos de infecção nos últimos dias -, o Norte e Algarve, que vão ser “ligeiramente aceleradas” em termos de vacinação. De referir que o Alentejo é a região com maior percentagem de vacinas administradas.\nAs diferenças no ritmo de vacinação são explicadas pela “estrutura etária diferente” entre regiões, esclareceu o vice-almirante. Uma situação que ocorre porque as regiões que têm “mais idosos” avançaram mais rapidamente no plano de vacinação.\n“As regiões têm estruturas etárias diferentes, há regiões com população mais jovem, outras com população mais idosa. Regiões com população mais idosa naturalmente fizeram progressos, tendo em causa a situação global”, esclareceu. Gouveia e Melo voltou a reforçar que todo o país iniciará a campanha de vacinação para as faixas etárias a partir dos 30 e 40 anos em Junho.\nPublicado em ameaças, avisos, combate, coronavírus, COVID-19, doenças, estatísticas, infecções, informação, PANDEMIA, prevenção, riscos, SARS-CoV-2, saúde, vacinação, vacinas\nGouveia e Melo. “Todo o país vai ser acelerado” na vacinação e auto agendamento a partir dos 50 anos pode começar amanhã\nO coordenador da task force afirmou que há regiões mais atrasadas do que outras no processo de vacinação, como Lisboa e Vale do Tejo, Norte e Algarve, que vão ser “ligeiramente aceleradas”. Auto agendamento online para maiores de 50 anos pode abrir esta quinta-feira.\nO coordenador do plano de vacinação contra a covid-19, o vice-almirante Gouveia e Melo\nAuto agendamento online a partir dos 50 anos pode começar esta quinta-feira\nO responsável referiu também que o auto agendamento para a faixa etária a partir dos 50 anos pode arrancar já esta quinta-feira.\n“O agendamento, em princípio será amanhã à tarde. Eu dependo sempre dos Sistemas de Informação, a solução nem sempre é imediata mas em princípio será amanhã à tarde”, disse na TVI24.\nGouveia e Melo fez saber que esta faixa etária já está a ser vacinada através do agendamento local.\n“Há dias em que ultrapassámos as 100 mil” doses de vacinas administradas\nFoi também referido na entrevista que esta semana vai terminar a vacinação dos maiores de 60 anos.\n“Há dias em que ultrapassámos as 100 mil, estamos numa média de cerca de 80 mil vacinas por dia. Não podia acontecer chegarem vacinas e não termos capacidade para as administrar”, explicou o vice-almirante.\nGouveia e Melo fez ainda críticas à gestão do fornecimento das vacinas por parte das empresas farmacêuticas, referindo que os envios não chegam de uma forma constante.\n“O que se está a verificar é que, para cumprirem o contrato, as empresas enviam as vacinas já no fim do trimestre e isso atrasa o processo de vacinação, porque eu só tenho as vacinas disponíveis no final do tempo”, explicou.\nAfirmou que após o ritmo “muito elevado” de vacinação que tem vindo a ser aplicado, Gouveia e Melo indica que o processo vai ser “menos complexo” no futuro.\nO coordenador da estrutura que gere todo o processo logístico da vacinação contra a covid-19 considera que quando for atingida a imunidade de grupo, irá ser dado “um passo muito importante”, mas “não é o fim” do processo.\n“Não sei se depois disso não teremos de manter um ritmo elevado para conseguir atingir outros objectivos”, referiu Henrique Gouveia e Melo, confiante de que a imunidade de grupo vai ser atingida em Agosto, se tudo correr como está previsto, nomeadamente no que diz respeito à entrega de vacinas.\n26 Maio 2021 — 23:34\nPublicado em ameaças, auto-agendamento, avisos, CODIV-19, combate, coronavírus, doenças, infecções, informação, morte, PANDEMIA, prevenção, riscos, SARS-CoV-2, saúde, vacinação, vacinas\n720: Lisboa pode correr o risco de atingir 240 casos diários por 100 mil habitantes, mas com controlo\n719: O dia com mais casos desde 22 de Abril. R(t) e incidência a subir\nBoletim da DGS regista, esta quarta-feira, 594 novos casos de infecção e 1 morte. Há 233 pessoas internadas, menos quatro que ontem.\nPortugal registou esta quarta-feira 594 novos casos de infecção e 1 morte, de acordo com o balanço da DGS relativo aos efeitos da pandemia de covid-19 em Portugal nas últimas 24 horas. É o dia com mais casos desde 22 Abril, data em que se registaram 636 contágios.\nQuer a incidência, quer o índice de transmissibilidade voltaram a subir. Este último, o R(t), está agora em 1,07 (considerando todo o país e apenas o território continental). Estava em 1,06 há dois dias, na última actualização destes dados.\nHá agora 22.347 casos activos de covid-19 em Portugal, mais 176 que no dia anterior. Mais 417 pessoas recuperaram da doença, para um total de 807.065 recuperados.\nNo total, Portugal já registou 846 434 casos de infecção por SARS-CoV-2 e 17 022 óbitos em resultado da covid-19.\nA região de Lisboa e Vale do Tejo continua a registar o maior número de contágios – 280, uma percentagem de 47,1% do total. Na região Norte há 185 novos casos, no Centro 64, no Algarve 18 e no Alentejo 13.\nNa terça-feira, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, tinha anunciado que a vacinação contra a covid-19 ia ser acelerada em Lisboa e Vale do Tejo, nas faixas dos 40 e 30 anos, na sequência de um aumento das infecções.\nO anúncio da abertura da vacinação a nível nacional para estas faixas etárias surgiu horas depois de o presidente da Câmara do Porto ter exigido um tratamento equitativo para todo o país, acusando o Governo de beneficiar “o infractor”, ao acelerar a campanha na região de Lisboa e Vale do Tejo, devido a um aumento de infecções.\nVariante detectada na Índia presente em pelo menos 53 países\nA variante de covid-19 detectada pela primeira vez na Índia já foi oficialmente sinalizada em 53 territórios, anunciou esta quarta-feira a Organização Mundial de Saúde (OMS).\nSegundo a OMS, a chamada “variante indiana” manifesta maior transmissibilidade, mas a gravidade dos casos envolvidos ainda está a ser investigada.\nPortugal detectou seis casos daquela variante logo no final de Abril, todos “associados a Lisboa e Vale do Tejo”, segundo o investigador João Paulo Gomes, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA).\nA maior transmissibilidade da nova estirpe, detectada em Outubro, no oeste da Índia, poderá explicar a explosão do número de infectados no país, a braços com uma segunda vaga. O país já ultrapassou as 300 mil mortes desde o início da pandemia.\nA região europeia registou o maior declínio nas infecções e mortes nos últimos sete dias, seguida do Sudeste Asiático.\n“Apesar de uma tendência mundial decrescente ao longo das últimas quatro semanas, os casos de covid-19 e de mortes continuam elevados, com aumentos significativos em muitos países”, alertou no entanto a OMS.\nPublicado em ameaças, avisos, combate, coronavírus, COVID-19, doenças, estatísticas, infecções, informação, morte, PANDEMIA, prevenção, R(t), riscos, SARS-CoV-2, saúde


Blog da Cláudia Santos - Direitos do Consumidor: Dicas importantes para quem quer pechinchar preço\nDicas importantes para quem quer pechinchar preço\nO consumidor está cansado de saber que pedir desconto é bom e é importante por ajudar no equilíbrio das finanças e permitir uma melhora no seu poder de compra, ou seja, para que consiga comprar mais com a mesma quantia em dinheiro, seja na feira, seja na loja de eletrodomésticos.\nLogicamente, é preciso ficar sempre atento para verificar se o vendedor não jogou o preço nas alturas antes de gentilmente conceder o desconto. Também vale a pena pensar sempre se o produto que está sendo comprado é de fato necessário para você naquele momento ou se você está comprando algo absolutamente supérfluo naquele contexto apenas porque conseguiu um desconto.\nO fato é que, independentemente das pegadinhas, pechinchar é preciso e é um sinal claro de que você valoriza o seu suado dinheirinho, o que deve ser motivo de orgulho e não de constrangimento.\nEntão, vamos apresentar algumas dicas para quem quer se tornar um bom "pechinchador":\nSempre peça desconto. Não se contente com o preço oferecido, mesmo que no seu íntimo você o considere baixo e justo.\nNão tenha vergonha. O máximo que vai acontecer é você levar um "não". Aprenda a ouvir "não" com naturalidade. E acredite: os estabelecimentos só dão descontos quando necessário.\nSe você demonstrar muito entusiasmo em comprar de imediato, pode ser ruim para a negociação. Procure ficar em silêncio e ouvir mais do que falar, assim o vendedor vai, literalmente, tentar batalhar para que você compre. Não deixe o vendedor se sentir seguro de que você vai comprar.\nSugira um preço bem abaixo daquele que foi apresentado para a venda. Se um algo custa R$ 6, ofereça R$ 3. Certamente o vendedor fará uma contrapartida de R$ 4 ou R$ 5 (desconto de R$ 1 ou R$ 2). Se você oferecesse R$ 5, sua margem de negociação ficaria apertada e o vendedor, provavelmente, daria um desconto menor, de R$ 0,50, por exemplo.\nChame o gerente comercial para a negociação caso o vendedor não alcance um bom preço. Na maioria das vezes esse movimento já é esperado pelos vendedores. É a chamada "carta na manga" que eles têm, caso a venda não esteja evoluindo. Lembre-se: o superior sempre tem mais poder para viabilizar descontos e condições especiais de pagamento.


Barra de Apoio em Aço Inox em L para Banheiro Deficiente - Solucenter\nem até 4x de R$75,24\n1 x R$300,94\n2x de R$150,47 No cartão\n3x de R$100,31 No cartão\n4x de R$75,24 No cartão\nBarra de Apoio para Banheiro em L de parede\nBarra de apoio para banheiro em L para chuveiro.\nO box para chuveiro deve ser provido de barra de apoio de 90° na parede, com medida de 0,70 m x 0,70 m na parede lateral ao banco.\nNa parede de fixação do banco deve ser instalada uma barra vertical na medida de 0,70 m com altura de 0,75 m do piso acabado. O banco Indicado para instalação no box é de 0,45 m x 0,70 m deve ser instalado a 0,46 m de altura do piso acabado.\nBarra fabricada em aço inox desenvolvida para dar segurança e auxiliar pessoas com deficiência ou que necessitam de apoio no banheiro.\nBarra de acordo com a norma NBR 9050.\nMedidas: ( L x A x P ) : 70 x 70 x 8 cm,\nPeso suportado: até 150 Kg em condições adequadas de instalação.\nPor que comprar Barra de Apoio para Banheiro em L de ''parede'' 53.013 com a Solucenter?\nzAssento Luna Medic Branco 81.007\nIndicado para bacias de deficientes físicos, são mais higiênicos, pois usa superfície lisa, brilhante e de fácil limpeza, não retém resíduos, umidade ou cheiros. É o assento de melhor custo benefício, acessibilidade e segurança. Fabricado em polipropileno.\npor R$299,88 em até 4x de R$79,14 com juros\npor R$112,96 em até 4x de R$29,81 com juros


Incêndios: Lista de freguesias com apoio a agricultores já está disponível\nEncontra-se em:Início»Sem Categoria»Incêndios: Lista de freguesias com apoio a agricultores já está disponível\nO ministro da Agricultura, Capoulas Santos declarou os incêndios de Julho e Agosto como catástrofe natural. as candidaturas aos apoios estão abertas e a lista de freguesias elegíveis já está disponível (aqui). Os agricultores que sofreram prejuízos com os incêndios podem apresentar as respectivas “declarações de prejuízos” nos serviços das DRAP (Direcção Regional de Agricultura e Pescas) do Norte e Centro até ao próximo dia 12 de Setembro.\nAs condições de apresentação das candidaturas a apoios estão definidas no despacho do Ministro da Agricultura hoje, 2 de Agosto, publicado em Diário da República. Entretanto, os pedidos de apoio (candidaturas) devem ser apresentados através de formulário electrónico entre os dias 15 e 30 de Setembro. A fase de verificação dos prejuízos, por parte das DRAP, decorrerá até 31 de Outubro.\nCom um montante global de apoio disponível da ordem dos 4 milhões de euros, as medidas destinam-se a assegurar o restabelecimento do potencial produtivo e abrangem animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à actividade agrícola.\nCapoulas Santos Incêndios\t2016-09-02 Ana Cordeiro de SáLer Artigo Original\nNotícia anteriorCentral térmica de Famalicão vai consumir 18 toneladas por hora de biomassa florestal\nNotícia seguinte Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica está sob consulta pública até 30 de Setembro


Por Sul Informação • 13 de Agosto de 2021 - 10:38\nGrupo é constituído por 27 jovens voluntários que estão a participar no Camp In Portimão\nUm grupo de 27 jovens voluntários da Associação Just a Change meteu mãos à obra e está a reabilitar três casas de pessoas desfavorecidas, durante esta primeira quinzena de Agosto, no concelho de Portimão.\nCom uma média de idades na ordem dos 23 anos, os jovens voluntários que participam no Camp In Portimão prescindiram das suas férias e estão a reabilitar duas casas localizadas na freguesia da Mexilhoeira Grande e outra na freguesia de Alvor.\nOs jovens, de várias nacionalidades, participaram neste projeto ao abrigo do protocolo de colaboração celebrado entre o município de Portimão e o Just a Change, cuja missão «se desenvolve por todo o país sob o lema “Reabilitamos casas, reconstruímos vidas”, e que conta com a parceria do IKEA Portugal para a zona do Algarve», diz a Câmara de Portimão, numa nota enviada às redações.\nNas três intervenções, que estão a decorrer em Portimão até 15 de Agosto, o objetivo é «proporcionar melhores condições habitacionais a idosos que vivem em condições de precaridade e padecem de carências económicas comprovadas, alguns com filhos a cargo, assegurando os voluntários todos os trabalhos necessários, nomeadamente em paredes e telhados e ao nível das infraestruturas de saneamento básico e da rede elétrica».\nCabe ao município portimonense «garantir algum apoio financeiro e questões logísticas» como é o caso do alojamento e despesas de alimentação dos 27 jovens participantes nesta missão, sendo o grupo constituído por 15 rapazes e 12 raparigas.\nOs trabalhos que decorrem numa casa situada na zona rural do Arão, na freguesia da Mexilhoeira Grande, construída há cerca de 120 anos e onde mora uma idosa acamada e o seu filho, entretanto alojados em casa de familiares até à conclusão dos trabalhos, estão a ser acompanhados de perto pela vereadora da Câmara de Portimão com o pelouro da Ação Social e Saúde, Teresa Mendes.\nO diretor do Camp In de Portimão, João Tavares, explica que a habitação «encontrava-se em muito mau estado, estando a equipa do Just a Change a reforçar as paredes e a substituir o telhado, além da criação de uma casa-de-banho, da instalação de uma bancada de cozinha e da colocação do sistema elétrico e da rede de esgotos, entre outras intervenções, como a criação de janelas e a pintura final do imóvel. Temos aqui oito voluntários, que respeitam um plano de obra e o relatório previamente elaborado sobre questões de segurança, para que tudo corra pelo melhor».\nSobre o alcance deste serviço de voluntariado, a vereadora Teresa Mendes explica que a autarquia «tem uma grande dificuldade na ajuda a pessoas com habitação própria, nomeadamente em áreas isoladas, porque a legislação não nos permite intervir, já que se trata de casas particulares».\n«Portanto, esta parceria representa uma grande oportunidade, primeiro porque acabámos por ajudar pessoas carenciadas e que precisam bastante de condições de habitabilidade, de todo inexistentes, e depois porque este projeto envolve jovens e promove a cidadania ativa e a vertente solidária, tão importantes quer para quem recebe a ajuda, quer para quem presta essa mesma ajuda».\n«Trata-se de uma parceria fantástica, porque o investimento autárquico é pequeno, tendo em conta as obras em curso e, se não fosse assim, seria quase impossível criar esta qualidade de vida aos idosos abrangidos”, considera a autarca, para quem “esta magnífica experiência é uma aposta ganha, de repetir para o ano caso haja oportunidade», explica a vereadora.\nAo concordar com o vaticínio da vereadora, João Tavares reforça: «Não somos uma empresa de construção, resumindo-se esta atividade, no fundo, à componente humana, pois não só reabilitamos casas, como tentamos mudar a vida das pessoas para melhor».\n«Em causa está a sua reintegração na sociedade, porque muitas delas já há muito se sentem afastadas. O nosso envolvimento, que proporciona um aprendizado humano sem preço, consegue alterar este tipo de comportamentos introspetivos e até criamos sinergias com a vizinhança, sempre pronta a ajudar».\nDo seu ponto de vista, «o balanço desta experiência em Portimão é muito positivo, já que os beneficiários viviam todos em péssimas condições – sentimos que a nossa presença lhes fez uma diferença enorme. Para isso muito contribuiu a autarquia, que está a ajudar os seus munícipes, sendo merecedora de reconhecimento pela excelente forma como nos tratou nestas duas semanas».\nPara Ana Barbosa, responsável pela área da sustentabilidade do IKEA Portugal, «ações deste género fazem todo o sentido, porque acreditamos que a casa é o lugar mais importante do mundo e que todos devemos ter uma habitação segura e confortável».\n«Infelizmente, essa não é a realidade, mas nós – desta forma – podemos chegar a famílias carenciadas e proporcionar-lhes uma casa digna. Portanto, nada poderia fazer mais sentido à nossa empresa do que contribuir para uma missão que pugne por esse propósito. Assim, e durante este verão, vamos poder apoiar, através do Just a Change de municípios como o de Portimão, um total de 15 famílias no Algarve, o que é muito impactante», sublinha Ana Barbosa.\nA associação “Just a Change” foi fundada em 2010, tendo reabilitado até ao momento mais de 220 casas e 60 instituições sociais, melhorando as condições de habitabilidade de cerca de 4.700 beneficiários em 18 municípios do país, com a colaboração altruísta de cinco mil voluntários.\n«Qualquer pessoa pode inscrever-se no “Just a Change” sendo a maioria dos voluntários estudantes universitários, sobretudo das áreas de Medicina, Engenharia, Direito e Letras, que aproveitam o período das férias de verão para darem uma mãozinha a quem mais precisa», esclarece João Tavares.\nJust a ChangePortimãoVoluntariado


carrinhos de bebe | Minicool\nCybex | Duo Mios + Cloud Q Manhatann Grey + Adaptador Grupo 0\nO novo tributo ao inovador trabalho de Charles e Ray Eames.O MIOS vai de acordo com o seu lema: O Design não deve ser apenas funcional, deve ser também divertido!O irmão mais novo do PRIAM proporciona máxima estabilidade numa estrutura leve, oferecendo uma aparência arejada e flutuante.\nO novo tributo ao inovador trabalho de Charles e Ray Eames.O MIOS vai de acordo com o seu lema: O Design não deve ser apenas funcional, deve ser também divertido! O irmão mais novo do PRIAM proporciona máxima estabilidade numa estrutura leve, oferecendo uma aparência arejada e flutuante.\nO design retro do assento possui uma malha respirável não só para suportar o aspecto de leveza, mas também para ajudar a regular a temperarura corporal da criança. O seu design estreito faz com que possa circular no "mundo urbano" com facilidade.Compacto, fléxivel, funcional e estiloso, ideal para ir de encontro as necessidades dos pais modernos.\nMIOS- DESENHADO COM UMA MALHA INOVADORA\nO encosto e o apoio de pés do MIOS foi desenhado com um tecido inovador tipo malha. Mistura-se de forma elegante com o design do MIOS e cria um clima agradável, mesmo nos dias mais quentes do ano, graças às suas propriedades respiráveis do tecido. Disponível, como um extra opcional, existe um redutor que pode ser colocado no assento, para o mesmo ficar mais quente nos dias mais frios.\nFLEXIBILIDADE PARA TESTAR\nA CYBEX apresenta um sistema perfeitamente coordenado, conhecido como MIOS.O MIOS oferece muitas opções de personalização, com a alcofa MIOS que possui um colchão feito com espuma de memória, como travelsystem com os ovinhos premiados da CYBEX ou gb, ou como carro de passeio compacto com um assento de malha respirável, que pode ser utilizado no sentido contrário ou a favor da marcha.\nCONFORTÁVEL TANTO NOS DIAS FRIOS COMO QUENTES\nDE FECHO COM UMA MÃO\nO mecanismo de fecho inovador com uma mão transforma o carro de passeio numa estrutura compacta que pode manter a posiçaõ vertical, em segundos com apenas uma mão.\nCom proteção UPF50+ e janela, Disponíveis em 7 cores com almofada de cabeça incluida.(color pack).\nFUNÇÃO DE RECLINAÇÃOCOM UMA MÃO\nO encosto pode ser reclinado em 4 posições onfortáveis, utilizando apenas uma mão, assim como o apoio de pés em 3 posições.\nSUSPENSÃO EM TODAS A RODAS\nSuspensão suave em todas as rodas proporciona um passeio confortável.\nPeso e medidas: chassis fechado em mm (c/ rodas). C 940, L 500, A 1080 mm, Peso chassis,C 750, L 500, A 390mm Peso 8.7 Kg


Convicções em Êxtase: Julho 2011\nPostado por Érick Ramos às 10:45\nNo mundo aprendemos as conseqüências que a vida pode nos trazer, a partir do momento em que nos arriscamos a algo. Aí, então, percebemos o valor daquele risco, por meio da ação de se arriscar.\nUm dos riscos que mais pode nos prejudicar é na hora da conquista de um amigo, no qual o conhecemos a partir de sua fala, mas não sabemos se essa fala, é a fala que vem do interior, que vem do coração. E é dessa forma, que no futuro iremos analisar, se a fala dele foi tão preciosa, quanto a do coração, e perceberemos que a amizade se formará primeiramente dentro de nós.\nEntão, aprenda a sofrer, a se sacrificar, e no maior sofrimento de sua vida, aparecerá uma pessoa, aí, então, dê o nome dela de “amigo”, pois será ela que sofrerá contigo, em todos os momentos de dificuldades que você poderá passar.\nE, quando alguém te oferecer algo, tipo: “um valor”, nunca aceite, pois é mau o que ele te ofereces. Seja você o semeador de suas idéias, só não seja bobo de plantá-las em terras que não produzem bons frutos.\nE, quando alguém lhe pedir “ajuda”, não diga: “não”, ofereça a essa pessoa os bons frutos que plantastes e colhestes, e mostre a ela que a vida é feita de sacrifícios, e não da facilidade que o mundo as vezes nos propõe.\nSeja você o herói de sua história, só não tente lançar amor, aonde no local só existe ódio.\nSeja capaz de ensinar o sofrimento e o sacrifício, mais nunca sofra por quem não se sacrifica.