Augusto Yamasaki Advogados: 2010\nServidores decidem manter greve no Judiciário de SP\nFuncionários do Judiciário paulista decidiram, em assembleia na tarde desta quarta-feira (23/6), na praça João Mendes, região central de São Paulo, manter a greve que entrou em seu 57º dia. A informação é do portal UOL.\n"Está muito difícil. O TJ nem sequer se predispõe a reabrir as negociações. O presidente do tribunal está sendo muito linha dura com a gente", desabafa Yvone Barreiros Moreira, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, uma das entidades envolvidas nas negociações.\nOs grevistas pedem uma reposição salarial de 20,16%, além da suspensão da Resolução 520, que permite que os dias parados sejam descontados do salário dos grevistas.\n"Nós não abrimos mãos dos nossos direitos. Não aceitamos que os dias parados sejam descontados do nosso salário. Estamos dispostos a trabalhar, a repor estes dias", afirma.\nOs manifestantes também decidiram durante a assembleia criar um fundo de greve para ajudar na manutenção da paralisação. "Vamos criar uma conta bancária para que as pessoas possam contribuir com a nossa greve, principalmente no que diz respeito às viagens", afirmou a presidente da entidade.\nNesta quinta-feira (24/6), os grevistas se encontrarão para tentar uma reunião com o presidente do TJ-SP, desembargador Viana Santos. “Queremos que as negociações sejam reabertas”, disse Yvone.\nSegundo a Polícia Militar, cerca de 600 grevistas se concentraram nesta quarta-feira no Fórum João Mendes, na região central, de onde seguiram em passeata até o Pátio do Colégio.\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 02:39 Nenhum comentário:\nTJ-SP rejeita duas listas sêxtuplas da OAB\nO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou nesta quarta-feira (23/6) quatro listas para o preenchimento de quatro vagas do quinto constitucional da advocacia. Duas delas foram rejeitadas pelos desembargadores e as outras duas, aprovadas, serão enviadas para a escolha do governador Alberto Goldman.\nNa primeira lista aprovada, o advogado Adem Bafti foi o mais votado (22 votos). Miguel Ângelo Brandi Júnior ficou em segundo lugar (21 votos), seguido por Mauro Abalen Sant’Ana (17). Antônio Riccitelli, Caio Luís de Paula e Silva e Marco Antônio Benassi também integram esta lista.\nNa segunda lista aprovada, o nome mais lembrado pelos desembargadores foi o de Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, que recebeu 21 votos. José Carlos Costa Netto obteve 15 votos e Hugo Crepaldi Neto, 13.\nA OAB-SP entregou no final de maio ao Tribunal de Justiça as quatro listas, cada uma com seis nomes de advogados que pretendem ingressar na magistratura pelo quinto constitucional. Entre os 24 nomes que concorrem às quatro vagas de desembargadores seis são de mulheres.\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 02:38 Nenhum comentário:\n. As matrículas serão realizadas até o dia 28 de junho nas unidades do CAT- Centro de Apoio ao Trabalho para cursos de operador de telemarketing.\nAs aulas estão previstas para iniciarem no dia 1º de julho e acontecerão nos períodos manhã e tarde, de segunda a sábado, sendo 4 horas diárias ou no período noturno de segunda a sexta 5 horas diárias. Os cursos terão a duração de 50 dias e possuem carga horária de 200 horas. Os locais de aula serão nas regiões Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro da cidade.\nBox com os endereços para as inscrições:\n- CAT LuzAv. Prestes Maia, 913 / 919Das 07h00min às 18 h (Seg. á Sexta) Das 07h00min as 13 h (Sábado) Intermediação de Mão de Obra / Seguro Desemprego / Carteira de Trabalho / Jovem Cidadão / Pacet / SP Confia\n- CAT ItaqueraRua Gregório Ramalho, 12Das 07h00min às 18h00min As (Seg. á Sexta) Das 07h00min as 13h00min As (Sábado) Intermediação de Mão de Obra / Seguro Desemprego / Carteira de Trabalho\n- CAT TatuapéRua Padre Estevão Pernet, 615Das 08h00min às 17 h (Seg. á Sexta) Das 07h00min as 13 h (Sábado) Seguro Desemprego / Carteira de Trabalho / SP Confia\n- CAT Itaim PaulistaAv. Marechal Tito, 3.012Das 08h00min às 17 h (Seg. á Sexta) Das 07h00min as 13 h (Sábado) Intermediação de Mão de Obra / Seguro Desemprego\n- CAT SantanaRua Voluntários da Pátria, 1.553Das 07h00min às 18 h (Seg. á Sexta) Das 07h00min as 13 h (Sábado) Intermediação de Mão de Obra / Seguro Desemprego / Carteira de Trabalho / Jovem Cidadão / Pacet / SP Confia\n- CAT TucuruviAv. General Ataliba Leonel, 2.764Das 08h00min às 17 h (Seg. á Sexta) Das 07h00min as 13h00min As (Sábado)Seguro Desemprego / Carteira de Trabalho / SP Confia\n- CAT Casa VerdeAv. Ordem e Progresso, 1.001Das 08:00 às 17:00 Hs ( Seg. á Sexta ) Das 07:00 as 13:00 Hs ( Sábado )Intermediação de Mão de Obra / Seguro Desemprego\n- CAT Lapa IRua Monteiro de Melo, 342Das 07:00 às 18:00 Hs ( Seg. á Sexta ) Das 07:00 as 13:00 Hs ( Sábado )Intermediação de Mão de Obra / Seguro Desemprego/ Carteira de Trabalho / Jovem Cidadão / Pacet / SP Confia\n- CAT Lapa IIRua Afonso Sardinha, 201Das 08:00 às 17:00 Hs ( Seg. á Sexta ) Das 07:00 as 13:00 Hs ( Sábado )Seguro Desemprego\n- CAT InterlagosAv. Interlagos, 6.122\nDas 07:00 às 18:00 Hs ( Seg. á Sexta ) Das 07:00 as 13:00 Hs ( Sábado )Intermediação de Mão de Obra / Seguro Desemprego / Carteira de Trabalho / SP Confia\n- CAT JabaquaraAv. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314Das 08:00 às 17:00 Hs ( Seg. á Sexta ) Das 07:00 as 13:00 Hs ( Sábado )Intermediação de Mão de Obra / Seguro Desemprego / Carteira de Trabalho / SP Confia\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 14:06 Nenhum comentário:\nSJDC realiza módulo II do curso de Iniciação Política\nA Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por intermédio do Centro de Integração da Cidadania (CIC), realiza, dias 18 e 19 de junho, Módulo II de Iniciação Política, em parceria com o Instituto Legislativo Paulista, Fundação Konrad Adenauer e Fundação Mario Covas.\nO Módulo I formou 517 alunos, que se inscreveram nos dez postos fixos do CIC localizados em regiões periféricas da cidade de São Paulo (norte, sul, leste e oeste), além dos municípios de Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato e Campinas. Deste total será realizado um sorteio, que contemplará 50 participantes para as aulas do Módulo II.\nO curso abordará temas como cidadania, o papel do Estado e sociedade civil. Também terá introdução de temas como processo legislativo e sistema eleitoral brasileiro. O curso terminará com uma visita ao centro de São Paulo para que os alunos conheçam instituições e lugares que fazem parte da história política da cidade.\nA abertura do evento contará com a presença do secretário da Justiça, Ricardo Dias Leme, além de representantes do ILP, CIC e Fundação Konrad Adenauer, que será dia 18 (sexta-feira), às 09 horas, na Fundação Mário Covas.\n09h00 às 10h30 - Cidadania - um compromisso coletivo (Humberto Dantas)\n10h30 às 10h50 - Café (oferecido pela organização no local)\n10h50 às 12h20 - Estado, sociedade civil e ação social (Humberto Dantas)\n12h20 às 13h30 - Almoço (oferecido pela organização em restaurante próximo)\n13h30 às 15h30 - Dinâmica sobre lideranças (Rodrigo Estramanho)\n09h00 às 10h30 - Introdução ao Processo Legislativo (Roberto Lamari)\n10h50 às12h20 - Introdução ao Sistema Eleitoral Brasileiro (José Paulo Martins)\n13h30 às 15h30 - Visita guiada ao CENTRO de São Paulo com ênfase nas instituições e na história política da cidade (Flávia Martins)\nMódulo II de Iniciação Política\nData: dias 18 e 19 de junho de 2010\nLocal: Fundação Mario Covas\nEndereço: Rua 7 de abril, 59 - 3 andar – Centro – São Paulo/SP\nO Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania que visa proporcionar o acesso à Justiça, por intermédio de serviços públicos de qualidade para a população e o incentivo à cidadania comunitária. Para tanto, conta com dez postos fixos localizados em regiões periféricas da cidade de São Paulo (norte, sul, leste e oeste), além dos municípios de Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato e Campinas, com atendimento à população de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 05:27 Nenhum comentário:\nOFICINA DA SJDC\nSJDC promove Oficina de Sensibilização sobre as Relações Étnico-raciais, em Santos\nA Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), por intermédio da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena, promove, dia 18/06 (sexta-feira), em Santos, a Oficina de Sensibilização com o tema “A Polícia e as Questões Práticas no Âmbito das Relações Étnico-raciais”.\nA coordenação tem realizado, nos últimos seis meses, ações com o Centro de Direitos Humanos e Segurança Pública da academia de Polícia do Estado de São Paulo, com o objetivo de possibilitar e facilitar meios de enfrentamento e criar soluções para os casos de discriminação, racismo, racismo institucionalizado e intolerância religiosa.\nA oficina irá reunir gestores, lideranças negras e indígenas e de Direitos Humanos do município para discutir a legislação e os conceitos históricos da população negra, além de apresentar casos práticos de discriminação racial na região e os meios para combatê-la. Estarão presentes representantes do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e do Núcleo Regional de Ensino da Acadepol de Santos.\nOficina de Sensibilização: “A Polícia e as Questões Práticas no Âmbito das Relações Étnico-raciais”.\nLocal: Anfiteatro da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Santos\nEndereço: Praça José Bonifácio, 41 - Centro - Santos/SP\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 05:26 Nenhum comentário:\nJUSTIÇA DO TRABALHO - AGRAVO\nData/Hora: 15/6/2010 - 09:13:36\nAlteração na CLT: agravo em ações trabalhistas\nPara interpor Agravo de Instrumento em ação trabalhista, a parte interessada terá que efetuar depósito de 50%, correspondentes ao recurso que teve denegado seu prosseguimento. Esse é o teor do Projeto de Lei (PLC-46/2010), encaminhado nesta segunda-feira (14/6) pelo presidente do Senado Federal, senador José Sarney, para sanção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. O objetivo da alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é impedir o uso abusivo desse recurso, frequentemente interposto com intuitos meramente protelatórios, gerando, pelo menos, dois efeitos perversos: de um lado, retardam o pagamento de direitos trabalhistas, e, de outro, entulham os Tribunais Regionais do Trabalho e, em especial, o Tribunal Superior do Trabalho, prejudicando o julgamento de outros processos. O volume desse mecanismo recursal tem sido muito elevado nos últimos anos. Dos recursos interpostos no Tribunal Superior do Trabalho, cerca de 75% são Agravos de Instrumento. Em 2008, houve um aumento de 208% em sua utilização, sendo que 95% desses agravos, julgados naquele ano, foram desprovidos por não terem apresentado condições mínimas de prosseguimento . Para o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, a mudança representa uma “mini-reforma recursal” na CLT e irá contribuir, em grande medida, com a celeridade do processo trabalhista, onde todos ganham – magistrados, trabalhadores e a sociedade em geral.\nApesar de aprovado, em ambas as Casas, em caráter terminativo (situação em que não precisa ser votado pelo Plenário, mas segue direto para sanção presidencial), a proposição ainda foi objeto de resistências durante toda a sua tramitação, desde o início, em 2009, até a semana passada, quando expirou o prazo para recurso no Senado Federal. Na quarta-feira (9/6), último dia do prazo para interpor recurso contra a apreciação conclusiva, o presidente do TST recebeu a informação de que já havia iniciativas neste sentido. Alguns parlamentares haviam assinado requerimento que impediriam a remessa imediata do PLC para sanção presidencial e, na prática, imporiam o seu retorno para discussão na Câmara dos Deputados.\nEm 2009, o presidente do TST elaborou minuta de alteração da CLT, no capítulo Recurso, que foi entregue ao deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que, após analisar a proposição, a protocolou na Câmara dos Deputados. Com apoio do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a proposta começou a tramitar, na forma de Projeto de Lei sob o nº 5468/2009, sendo apreciado em duas Comissões Permanentes da Casa. Posteriormente, a matéria seguiu para o Senado Federal, onde também foi analisada por duas Comissões.Durante o período das discussões da proposição, o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, fez-se presente, pessoalmente, na Câmara e no Senado, onde participou de audiências. Igualmente, recebeu, em seu gabinete, senadores e deputados, com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre a proposição e reiterar pedidos de apoio para aprovação da matéria.\n- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) – Início em 29/06/2009 e aprovação em 04/11/2009, tendo como relator o deputado Roberto Santiago (PV-SP).\n- Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça (CCJ) – Início 11/11/2009 e aprovação em 27/04/2010 tendo como relator o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). O relator da redação final, na Câmara dos Deputados, foi o deputado Marçal Filho (PMDB-MS).\n- Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – Início em 06/05/2010 e aprovação, por unanimidade, em 25/05/2010, tendo como relator o senador Paulo Paim (PT-RS).\n- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – Aprovação, por unanimidade, em 26/05/2010, tendo como relator o senador Marco Maciel (DEM/PE) e relator /ad hoc/ o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 03:55 Nenhum comentário:\nCONVITE: CONSÓRCIO DO ABC\nNOTÍCIAS DO TRIBUNAL...\n10/6/2010 - 15:23:17\nExpediente no Fórum João Mendes Jr. continua suspenso hoje (11/6)\nComunicadoO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, comunica que, em razão das suspensões de expediente e prazos no Fórum João Mendes Jr, no dia de hoje (11/6), todos os juízes dos Foros Regionais responderão por medidas de urgência, independentemente do valor de alçada.Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo\nComunicado nº 397/2010 - SPRHO Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, Comunica, ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, que no dia 10.06.2010 foi suspenso o expediente no Fórum João Mendes Júnior, ficando automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente os prazos vencidos no referido dia.DJe, TJSP, Administrativo, 11/6/2010, p.1\nComunicado Nº 405/2010 - SPRHO Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, Comunica, ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, que no dia 10.06.2010 o expediente no Fórum Hely Lopes Meirelles foi encerrado às 14 horas, ficando automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente os prazos vencidos no referido dia.DJe, TJSP, Administrativo, 11/6/2010, p.1\nComunicadoO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, Comunica que, em razão das suspensões de expediente e prazos no Fórum João Mendes Jr, no dia de hoje (10/6), todos os juízes dos Foros Regionais responderão por medidas de urgência, independentemente do valor de alçada.Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo\nComunicado nº 396/2010 - SPRHO Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, Comunica, ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, que no dia 09.06.2010 o expediente no Fórum João Mendes Júnior foi encerrado às 17:00 horas, ficando automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente os prazos vencidos no referido dia.DJe, TJSP, Administrativo, 10/6/2010, p. 1\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 07:25 Nenhum comentário:\nArma Branca . 04/05/2010\nCerca de 40% dos jovens na antiga Febem não deveriam estar lá,\nEles não cometeram infrações consideradas graves como roubo e homicídio\nQuase 40% dos jovens infratores que estão em centros da Fundação Casa, antes\nchamada de Febem, não deveriam estar internados, aponta levantamento da Secretaria\nEspecial dos Direitos Humanos, ligada ao governo federal.\nO relatório diz que, dos 4.769 adolescentes que cumpriam internação no Estado de São\nPaulo no ano passado, 1.787 não deveriam estar lá, pois não cometeram infrações\nconsideradas graves. A internação é o último recurso a ser aplicado, conforme o ECA\nA Fundação Casa confirma que cerca de 1.700 jovens não deveriam estar internados e diz que isso se deve ao excesso de rigor dos juízes. Cita ainda casos como o de um adolescente que foi internado por um ano e cinco meses após participar pela primeira vez de um furto.\nPara a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, houve um "agravamento do pensamento do Judiciário". "Estão privando adolescentes da liberdade sem base legal, e isso tem provocado aumento na lotação das unidades", diz.\nO levantamento obtido pela Folha, uma espécie de raio-x do sistema socioeducativo de jovens em 2009, aponta que boa parte dos adolescentes poderia ser enquadrada em medidas mais leves, como a semiliberdade, em que ele frequenta escola e atendimento de saúde da cidade, mas volta ao centro socioeducativo para dormir. Também é possível a prestação de serviços à comunidade.\nDe acordo com o ECA, a internação só deve ser aplicada em casos de "grave ameaça ou violência à pessoa" -atos como roubo, crime sexual ou sequestro. O estatuto também traz a previsão de mais duas hipóteses: se o jovem voltar a cometer um ato grave; ou se descumprir por repetidas vezes uma medida imposta anteriormente.\nSegundo a subsecretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, da SEDH, Carmen de Oliveira, dois fatores principais explicam a situação de São Paulo.\nEla afirma que o Estado teve crescimento no número de unidades, principalmente no interior. "Com a regionalização, pode haver uma tendência de o juiz local aplicar mais a medida de internação, pois o centro já existe", disse Oliveira.\nSegundo ela, é comum que o juiz aplique a internação a jovens dependentes químicos para garantir o tratamento. São Paulo teve aumento de 10% na taxa de internações entre 2008 e 2009. No país, a taxa ficou praticamente estável -cresceu menos de 1%.\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 05:21 Nenhum comentário:\nSDH e CEAG/UnB realizam curso gratuito para operadores do SINASEA Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília (CEAG/UnB), promovem curso de Educação a Distância sobre o processo socioeducativo.O curso faz parte da estratégia de formação continuada dos operadores do sistema socioeducativo, visando a qualificação dos profissionais na implementação do Sinase.O curso de 120 horas, em caráter de extensão, é gratuito, com financiamento do Fundo da Infância e Adolescência, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A sua programação abordará temas como adolescência, família e sociedade; marcos legais; políticas intersetoriais; projeto pedagógico em unidades de internação e em meio aberto; gestão do sistema socioeducativo; socioeducação e segurança; justiça restaurativa; e integração do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.As disciplinas serão discutidas à luz dos Instrumentos Internacionais de defesa de Direitos Humanos da Criança e Adolescente, da Constituição Federal, do ECA e dos parâmetros normativos do Sinase, incorporando as mais recentes contribuições acadêmicas a respeito do tema.As inscrições serão preenchidas, preferencialmente, por equipes dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, nos âmbitos estadual, distrital e municipal; e, ainda, por técnicos do Judiciário, Ministério Público e Defensorias, bem como conselheiros de direitos e tutelares. Algumas vagas também serão destinadas a alunos de graduação, em áreas afins.Inscreva-se no link http://www.educar.tv/sinase/alunofonte: http://www.ceag.unb.br/modulos/noticias_eventos/noticiaDetalhe.php?not_id=70\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 05:15 Nenhum comentário:\nConsultor Jurídico . 05/05/2010\nFamília de jovem morto na Febem será indenizada\nA Fazenda paulista foi condenada a indenizar os pais do jovem Ronaldo Garbeloto, morto em setembro 2003, na unidade de Franco da Rocha da antiga Febem . hoje Fundação Casa. A decisão é desta quarta-feira (5/5) e foi tomada pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A turma julgadora reformou sentença de primeira instância aumentando o valor da indenização por dano moral de 50 para 100 salários mínimos.\nRonaldo Garbeloto foi morto por outros internos rivais da unidade de internação UI-31, com várias facadas. Ele estava sob proteção judicial especial, em razão de ameaças de morte já conhecidas pela antiga Febem. No entanto, no dia anterior à sua morte, Garbeloto e seus rivais foram colocados na mesma cela.\nO Tribunal de Justiça entendeu que o Estado é responsável pela integridade de crianças, adolescentes e jovens que estão sob sua guarda. E essa responsabilidade alcança o Estado tanto por atos praticados por agentes públicos, como por terceiros, mesmo quando os autores são outros jovens internos. Em primeiro grau, a 1ª Vara da Fazenda Pública condenou a antiga Febem a pagar indenização por danos materiais e morais a Maria José Garbeloto e Ivo Garbeloto, pais do jovem Ronaldo.\nA sentença da juíza Luciana Almeida Prado Bresciani determinava que a família deveria receber 50 salários mínimos por danos morais e materiais. A ação, proposta em novembro de 2003, pedia a condenação do Estado e indenização da família. A relatora do recurso, Cristina Cotrofe, entendeu que o valor arbitrado em primeira instância era muito baixo e aumento o dano moral para 100 salários mínimos.\nDe acordo com a decisão, esse valor será atualizado a partir da data do acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça. Cristina Cotrofe ainda defendeu a condenação do Estado a pagar indenização por danos materiais na forma de pensão, no valor de dois terços do salário mínimo no período entre a morte do jovem e a data em que ele completaria 25 anos. A partir daí o valor da pensão seria diminuído para um terço até a idade de 65 anos. No entanto, nesta questão do dano material a relatora ficou vencida.\nOs desembargadores Carvalho Viana (revisor) e Osni de Souza (terceiro juiz) entenderam que no processo não havia prova de que o jovem ajudava os pais não havendo motivo para se alegar que ele poderia no futuro vir a contribuir com o auxílio da família. Ele era reincidente em crimes patrimoniais e o comportamento do jovem na instituição de internamento não era exemplar., justificou Carvalho Viana.O desembargador Osni de Souza usou o argumento da falta de prova de que o jovem em algum momento da vida trabalhou para ajudar os pais para afastar a indenização por dano material.\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 05:12 Nenhum comentário:\nPGE E PROMOTORAS LEGAIS\nA Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado têm o prazer de convidar a todos para participar do 6º Encontro Estadual das Promotoras Legais Populares "Educação Popular e Empoderamento das Mulheres",conforme programação em anexo, a ser realizado no dia 17/04/2010, sábado, das 8h00 às 17h30, no CENFORPE - Centro de Formação de Professores de São Bernardo do Campo, Rua Dom Jaime de Barros Câmara, 201 – Bairro Planalto – São Bernardo do Campo/SP (Km 21 da Rodovia Anchieta – sentido São Paulo-Santos)\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 06:03 Nenhum comentário:\n24/3/2010 - 12:49:59\nA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a prisão civil de um homem em razão do pagamento parcial de pensão alimentícia. O Tribunal já firmou o entendimento de que o pagamento parcial não é suficiente para suspender a ordem de prisão. O autor do recurso afirmou que pagou apenas a parcela da pensão alimentícia devida ao filho. Ele não pagou o montante devido à ex-mulher sob a alegação de que, desde a época da ação de separação, ela já vivia com outra pessoa, o que seria causa de imediata suspensão do encargo alimentar. A primeira questão considerada pelo relator, ministro Massami Uyeda, foi a de que recurso ordinário não é a via adequada para exame de matéria de provas ou fatos. Esse instrumento processual deve ater-se à legalidade da ordem de prisão. O relator destacou que o tribunal de origem manteve a prisão sob o fundamento de que o débito alimentar executado é atual, referente a prestações de alimentos vencidas no curso do processo, além das vencidas nos três meses anteriores ao ajuizamento da execução. A jurisprudência do STJ sobre o tema está consolidada na Súmula 309: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”. O decreto de prisão que cumpre esse requisito não constitui constrangimento ilegal. Não houve pronunciamento do STJ quanto à alegação de que a ex-mulher do recorrente já estivesse vivendo com outra pessoa, porque o recurso ordinário não é a via correta para isso. O próprio tribunal de origem ressaltou que não cabe questionar em habeas corpus se o valor dos alimentos está adequado ou não às condições econômicas do devedor. Essa é função das ações revisionais. Processos: RHC 26502\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 02:13 Nenhum comentário:\nGoverno do Estado publica decretos em favor da comunidade LGBT\nUma das principais demandas do movimento LGBT foi atendida. Agora transexuais e travestis têm direto à escolha de tratamento nominal nos órgãos públicos do Estado de São Paulo\nO Governo do Estado de São Paulo, no seu papel de garantir o pleno respeito à população paulista de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, independente de sua orientação sexual e identidade de gênero, publicou, nesta quinta-feira (18/03), três decretos em favor da comunidade LGBT que passam a valer a partir de hoje.\nO primeiro deles, nº. 55.587/10, institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Segundo o decreto, caberá aos membros do Conselho, entre outras atividades, participar da elaboração de políticas públicas que visem assegurar a efetiva promoção dos direitos da população LGBT, efetuar e receber denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios, encaminhando-as aos órgãos competentes, além de propor e incentivar a realização de campanhas destinadas a promoção da diversidade sexual, dos direitos da população LGBT e o enfrentamento à discriminação homofóbica.\nNo decreto nº. 55.588/10, uma das principais demandas o movimento LGBT foi atendida. Agora, transexuais e travestis têm garantido o direito à escolha de tratamento nominal nos órgãos públicos do Estado de São Paulo. No momento do preenchimento de cadastros ou ao se apresentar para o atendimento, a pessoa interessada poderá indicar o prenome social que corresponde à forma pela qual se reconhece. Os servidores públicos deverão tratar a pessoa pelo prenome indicado, que constará dos atos inscritos. O descumprimento deste decreto ensejará processo administrativo para apurar a violação da Lei 10.948/01.\nJá o terceiro, nº. 55.589/10, regulamenta a Lei Estadual nº. 10.948/01, que trata das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Nele fica decretado que a apuração dos atos discriminatórios e a aplicação das penalidades previstas na Lei 10.948/01 serão realizadas por uma comissão especial, composta por cinco membros designados pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania. Na hipótese de configuração de infração penal, a comissão especial, no prazo de 48 horas, contados de sua ciência, deverá comunicar o fato ao Ministério Público. O decreto autoriza, ainda, a Secretaria da Justiça a firmar convênios e termos de cooperação com entidades públicas e privadas e a praticar todos os atos necessários ao bom funcionamento do sistema de recebimento e julgamento das denúncias dos atos discriminatórios.\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 05:54 Nenhum comentário:\nEm celebração ao Dia 21 de Março – Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e a Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Civil , de forma pioneira, lançam o Projeto: A Polícia Judiciária e as Questões Práticas no Âmbito das Relações Étnico-Raciais", para a superação da discriminação e do racismo no Estado de São Paulo.\nDia 23 de março – as 14h30 - Auditório André Franco Montoro\nPateo do Colégio 184 – Térreo – São Paulo - SP"\nCoordenação de Políticas para a População Negra Indígena - Fone (11) 3291.2622\nConselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra Fone (11) 3223.8477\nCentro de Direitos Humanos da ACADEPOL Fone (11) 3039.3495\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 05:42 Nenhum comentário:\nCADASTRO DE ADOÇÃO REGISTRA MAIS DE 26,7 MIL PRETENDENTES E 4,5 MIL CRIANÇAS E ADOLESCENTES\nO Cadastro Nacional de Adoção (CNA) registrou, até o início de março, 26.735 pretendentes à adoção e 4.578 crianças e adolescentes aptas a serem adotadas. A maioria desses pretendentes (39,2%) quer crianças da raça branca e com idades de até três anos (78,65% dos pretendentes). Lançado em 29 de abril de 2008, o CNA é uma ferramenta criada para auxiliar os juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção. O CNA tem o objetivo de agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações unificadas. De acordo com os dados do cadastro, também a maioria das pessoas candidatas a adotar (85,72%) deseja apenas uma criança e outros 13,40% dos pretendentes disseram querer adotar duas crianças.Por outro lado, do total de crianças e adolescentes aptas à adoção, 35,21% delas são brancas e 71,89% deles possuem irmãos, mas nem todos têm esses irmãos também cadastrados no CNA. As estatísticas ainda revelam que 45,76% das crianças cadastradas são pardas, 17,85% são negras, 0,76% são indígenas e 0,42% são da raça amarela.O estado de São Paulo lidera o ranking do CNA com 7.192 pretendentes cadastrados para 1.414 crianças, seguido do Rio Grande do Sul, com 4.319 pretendentes para 798 crianças e em terceiro lugar vem o Paraná com 3.694 pretendentes para 482 crianças aptas a serem adotadas. No quarto lugar aparece Minas Gerais, com 2.920 pretendentes para 370 crianças cadastradas.Desde que foi lançado pelo CNJ, o CNA já contribuiu para que 102 crianças conseguissem um lar. Esse número é pequeno porque nem sempre os juízes das Varas da Infância e Adolescência dão baixa no cadastro, segundo os gestores do sistema. A nova Lei Nacional de Adoção, aprovada pelo Senado Federal em julho de 2009 prevê o pagamento de multas de até R$ 3 mil para os tribunais que não garantirem a operacionalização e atualização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA).\nE-mail : ascom@cnj.jus.br\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 15:26 Nenhum comentário:\nProjeto Educação para o Consumo: em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor\nDia 15 de março de 2010, de 18 às 20h30m\nLocal: Sede da Escola, sita na Rua Treze de Maio, 1259, Térreo, Bela Vista - Auditório Julio Fabbrini Mirabete.\nDepois das apresentações dos expositores serão distribuídos exemplares da Revista Turma da Mônica em Superendividados, criação do Maurício de Sousa em comemoração aos 20 anos do CDC.\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 06:38 Nenhum comentário:\n10/3/2010 - 16:51:40\nMinistro Cezar Peluso é eleito novo presidente do STF\nO ministro Cezar Peluso foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2010-2012. A eleição ocorreu no início da sessão plenária dess quarta-feira (10). O ministro Carlos Ayres Britto será o vice-presidente. A posse da nova gestão está marcada para o próximo dia 23 de abril.Após receber 10 dos 11 votos (um voto foi dado para o ministro Carlos Ayres Britto) para assumir a presidência do Supremo, o ministro Peluso saudou o sistema de eleição da Corte que, pela tradição, elege o ministro mais antigo que não tenha sido presidente. Para ele, esse sistema coloca a Corte “a salvo de lutas intestinas e dadas por ambições pessoais incontroláveis”.“A despeito disso, ninguém poria em dúvida que essa eleição representa, em primeiro lugar, a fidelidade da Casa a esta lei tão saudável à condução dos seus destinos e, por outro lado, também a generosidade e a confiança de vossas excelências, a quem eu quero publicamente agradecer”, disse o ministro, que definiu a Presidência do Supremo como “uma função que, na verdade, não é mais do que representar o porta-voz das decisões deste colegiado, tão relevante para as instituições republicanas”.O ministro Gilmar Mendes, que conduziu as eleições como presidente do Supremo, saudou a eleição de Peluso. “Desde já registro a nossa confiança na condução segura dos trabalhos desta Casa, com a experiência que o ministro Peluso tem como grande juiz e como administrador”, disse.Na sequência, também foi eleito o vice-presidente. De 11 votos, 10 foram dados ao ministro Ayres Britto para assumir o cargo (um voto foi dado ao ministro Joaquim Barbosa). “Também agradeço a confiança da Corte, o prestígio que os ministros me conferem, dando-me a honra de ser o vice-presidente do ministro Cezar Peluso. Farei o que estiver ao meu alcance para ajudar sua excelência a bem conduzir os destinos desta Casa de Justiça”, disse. Atualmente, Ayres Britto é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral.O decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi outro que congratulou a eleição. “Desejo saudar com muita satisfação e muita alegria a sábia escolha dos ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto para a Presidência e a Vice-presidência desta Corte, registrando a enorme honra que esse fato representa para todos e cada um dos juízes que compõem esse Tribunal e também para a própria Suprema Corte do Brasil.”O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, associou-se às palavras do decano. Segundo ele, Peluso e Ayres Britto “certamente conduzirão com o êxito que todos confiamos os destinos da mais alta Corte do país o próximo biênio”.PerfilNo Supremo desde junho de 2003, o ministro Peluso tem marcado sua atuação na Corte pela sobriedade na análise dos processos sob sua relatoria. Dois casos de grande repercussão que estavam sob relatoria do ministro, e que foram julgados nos últimos dois anos, foram a ação penal resultante do Inquérito 2424, que investiga um ministro do STJ e outros juízes e promotores por suposta venda de sentenças, e, mais recentemente, o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti.Na extradição, o voto de Peluso, determinando a entrega do italiano para seu país de origem, foi acompanhado pela maioria dos ministros da Corte. Da mesma forma que no julgamento em que a Corte recebeu (em parte) a denúncia contra os magistrados investigados no inquérito.Assim que for empossado, o ministro assume automaticamente a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determina a Emenda Constitucional 61, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Ele também deixará de participar da Segunda Turma do STF. Os processos que estão sob sua relatoria serão distribuídos para o ministro Gilmar Mendes.BiografiaNascido em Bragança Paulista, 67 anos, o ministro Cezar Peluso chegou à Suprema Corte por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o ministro aposentado Sidney Sanches. Peluso iniciou sua carreira como juiz substituto, concursado, da 14ª Circunscrição Judiciária de São Paulo, em Itapetininga, ainda em 1968. A partir daí foi juiz de direito da comarca de São Sebastião (1968 a 1970) e da comarca de Igarapava (1970 a 1972). Em 1972 passou a atuar na capital paulista, primeiro como 47º juiz substituto da Capital (1972 a 1975), depois como juiz de direito da 7ª Vara da Família e das Sucessões da Capital, de 1975 a 1982.Após passagens como juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, convocado pelo Conselho Superior da Magistratura, entre 1978 e 1979, e juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil, 5ª Câmara, entre 1982 e 1986, Cezar Peluso foi chamado para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para o cargo de desembargador. O ministro permaneceu no tribunal estadual de 1986 a 2003, atuando também como membro efetivo do Órgão Especial daquela Corte, até ser convidado pelo presidente Lula para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.Autor de vários livros e artigos, com ênfase principal no Direito Civil, Cezar Peluso se graduou em Ciências Jurídicas em 1966, na Faculdade Católica de Direito de Santos, e possui diversos cursos de especialização e pós-gradução, também com maior foco no Direito Processual Civil.Ministro Ayres BrittoTambém com 67 anos, o ministro Carlos Ayres Britto chegou ao STF junto com o ministro Cezar Peluso, em 2003, por indicação do presidente Lula. Ele ocupou a cadeira do ministro (aposentado) Ilmar Galvão.O ministro Ayres Britto também foi relator de casos de grande repercussão nacional, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, que questionava dispositivos da Lei de Biossegurança, e na qual o STF liberou as pesquisas com células-tronco embrionárias. Ele inaugurou, com essa ação, a prática de realização de audiências públicas no STF. Relatou, ainda, a Petição 3388, quando a Corte reconheceu a legalidade da demarcação contínua da área indígena Raposa Serra do Sol; e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, por meio da qual a Corte declarou não recepcionada pela Constituição Federal de 1988 a Lei de Imprensa.BiografiaFormado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, em 1966, fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado na faculdade sergipana e de mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Também fez doutorado em Direito Constitucional pela PUC paulista.Ayres Britto exerceu a advocacia e atuou em cargos públicos em Sergipe, como o de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Entre 1993 e 1994 foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Ao longo da carreira, Carlos Ayres Britto exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi professor de Direito Constitucional (desde 1990) e de Direito Administrativo (1976 a 1983), de Teoria do Estado (1993 a 1999) e de Ética Geral e Profissional (2000 a 2001) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi também professor de Direito Constitucional, como Assistente do professor Michel Temer, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 1981, e professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes de Aracaju (1980 a 1983).Na área jurídica escreveu as obras: "Teoria da Constituição"; "O Perfil Constitucional da Licitação; Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais" (co-autoria); e "Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público".\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 01:38 Nenhum comentário:\n10/3/2010 - 08:33:05\nOAB vai ao STF contra a criação de imposto em processos de inventário\nO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal contra as leis paulistas 10.705/01 e 10.992/01 e o decreto 46.655/02, que regulamentaram a cobrança, no Estado de São Paulo, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos, o ITCMD. Para o Pleno da OAB, as leis sobre o imposto são inconstitucionais, uma vez que o Estado invadiu competência da União ao criar o referido imposto e impôs graves entraves burocráticos, principalmente aos advogados, inserindo a figura do procurador do Estado nos processos de arrolamento e inventário. O ajuizamento da Adin, solicitado ao Pleno pela OAB-SP e Associação dos Advogados de São Paulo, foi votado com base no voto do relator, o conselheiro federal Carlos Roberto Siqueira Castro, do Rio de Janeiro.Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 01:37 Nenhum comentário:\nEVENTO DO GOVERNO DO ESTADO\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 05:13 Nenhum comentário:\nFELIZ 100 ANOS DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER\nDuas notícias, decidimos que será SORAYA, com Y. E ela na vigésima sexta semana está assim:\nVocê está na 26ª semana de sua gravidez.\nO bebê deve estar com 23cm de comprimento e pesar 910g.Começam movimentos respiratórios primitivos. Os olhos ficam abertos. Fase de intensa evolução de peso e amadurecimento dos órgãos.O útero da mamãe está a quase 7cm acima do seu umbigo. Aumentam as dores de cabeça e nas pernas devido ao peso extra, assim como falta de ar.\nÉ importante lembrar que o uso de tinturas, alisantes ou qualquer produto químico no cabelo é prejudicial ao bebê, pois substâncias entram na corrente sanguínea da mamãe e podem chegar até o feto.Peça orientação ao médico de quais produtos e a partir de quando usar.\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 03:46 Nenhum comentário:\n5 de março (sexta-feira) – 9h30\nINTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA VERSUS PROTEÇÃO ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS\nExpositorDR. ALEXANDRE AUGUSTO PATARA\nAdvogado; Pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional, pela Universidade de Coimbra – Portugal; Pós-graduado em Direito Penal pelo UniFMU; Membro da Comissão de Liberdades Públicas e Coordenador da Subcomissão de Direito Penal e Processo Penal da Comissão dos Novos Advogados do IASP.\nLocal das palestras: Salão Nobre da OAB SP\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 03:36 Nenhum comentário:\nProvimento Nº. 1744 de 27.01.2010: TJ - Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2010.\nFonte: Administração do Site, DJE - Administrativo I de 27.01.2010. Pg. 01 e 02.27/01/2010Provimento Nº. 1744 de 27.01.2010: TJ - Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2010.\nO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2010, em razão das audiências,\nArtigo 1º - No exercício de 2010 não haverá expediente, no Foro Judicial de Primeiras e Segundas Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias:\n02 de abril - sexta-feira - Paixão;\n03 de junho - quinta-feira - Corpus Christi;\n09 de julho - sexta-feira - data magna do Estado de São Paulo;\n07 de setembro- terça-feira - Independência do Brasil;\n28 de outubro – quinta-feira – Dia do Funcionário Público;\n02 de novembro - terça-feira – Finados;\n15 de novembro – segunda-feira – Proclamação da República;\n08 de dezembro - quarta-feira - Dia da Justiça;\n24 de dezembro – sexta-feira - véspera de Natal;\n31 de dezembro - sexta-feira – véspera de Ano-Novo.\nArtigo 2º - Não haverá expediente nos dias 04 de junho, 06 de setembro e 11 de outubro. As horas não trabalhadas deverão ser repostas após a data do respectivo feriado e até o último dia útil do segundo mês subseqüente ao do feriado correspondente, podendo o servidor, ainda, utilizar-se das horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes.Nos registros de freqüência, deverá ser mencionada apenas a informação relativa aos servidores que deixaram de efetuar, no prazo, a reposição.\nArtigo 3º - No dia 17 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado no Tribunal deJustiça, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiver sujeito.\nArtigo 4º - Não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e no Foro Judicial da Comarca da Capital no dia 25 de janeiro, data da Fundação da Cidade de São Paulo, feriado municipal de acordo com a Lei nº. 7.008, de 06 de abril de 1967.\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 10:40 Nenhum comentário:\n18/2/2010 - 08:34:45\nMotorista distraída pelo cachorro condenada por causar acidente\nCondutora que provocou acidente em estacionamento de supermercado deverá indenizar o motorista do outro veículo pelos danos materiais causados. A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível, confirmando sentença do 4º Juizado Especial Cível de Porto Alegre (JEC). Os magistrados concluíram que a colisão ocorreu porque a ré estava distraída pela movimentação de cachorro que estava dentro do seu carro.Segundo o autor da ação, a ré colidiu em seu carro por imprudência, devendo arcar com os custos do conserto do veículo, orçados em R$ 3.101,69. Em sua defesa, a condutora afirmou que transitava pela preferencial de circulação quando, pretendendo fazer conversão à esquerda, teve a trajetória interceptada pelo outro motorista que, na contramão e não respeitando a sinalização gráfica - no chão, de “Pare” - teria causado o acidente ao converter também à esquerda. Na avaliação do relator, Juiz de Direito Ricardo Torres Hermann, a sentença deve ser confirmada por seus próprios fundamentos. A decisão do 4º JEC enfatizou que, pelos danos observados do veículo do autor, ficou comprovado que ele já havia completado a conversão, diferente do alegado pela ré. Citou ainda depoimento de funcionária do supermercado afirmando que o autor parou diante da sinalização e que já havia concluindo a manobra quando a ré, distraída com um cachorro que estava no banco de trás, bateu no outro veículo.Proc. 71002192573\nNum momento em que o mundo volta sua solidariedade para o povo do Haiti, os negros do Haiti, essa criatura resolve mostrar todo o seu racismo, preconceito e ódio a cultura religiosa de matriz africana, ódio que se estende a todos os brasileiros, sua tentativa de pedido de desculpas não pode ser aceito pelo governo brasileiro, e se for, não será em nome dos mais diversos movimentos sócias nacionais, entendemos que esse pedido de desculpas se dá pelo fato do seu pensamento ter se tornado público, nada mais. Ter em nossas terras um homem que semeia o desamor e o oportunismo selvagem, sobretudo, num momento de dor, é como cultivar um câncer em nosso país. Não basta ter que conviver com os nossos racistas, ainda vamos ter que nos omitir sobre o racismo desse individuo? Até quando vamos ter que conviver com o mito da igualdade racial e as várias facetas que o preconceito apresenta?\nPor fim, nos negros e não negros brasileiros e brasileiras afirmamos que não temos nenhuma maldição e como tal desejamos a ele toda a sorte e felicidade do mundo em outra missão que não seja a de representar os negros do Haiti em território brasileiro. Informamos ainda que na manhã de segunda-feira entraremos com ação no Supremo Tribunal, Ministério Público Federal, Ministério Público Federal de São Paulo e com representação na Secretária Especial de Políticas para Igualdade Racial – SEPPIR, Ministério das Relações Exteriores e Presidência da República. E se ainda assim o Srº Gerge Samuel Antoine continuar como referência do povo do Haiti no Brasil então deveremos reconhecer que realmente somos um povo amaldiçoado.\nMarcelo CavanhaCoordenação MunicipalCUFA São Paulo-SP(11) 7375 8905(11) 6106 3824msn mcavanhax@hotmail.com\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 13:05 Nenhum comentário:\nA MELHOR HISTÓRIA DO MESTRE RUI BARBOSA\nDiz a lenda que Rui Barbosa, ao chegar em casa, ouviu um barulho estranho vindo do seu quintal.Chegando lá, constatou haver um ladrão tentando levar seus patos de criação.Aproximou-se vagarosamente do indivíduo e, surpreendendo-o ao tentar pular o muro com seus amados patos, disse-lhe:- Oh, bucéfalo anácrono! Não o interpelo pelo valor intrínseco dos bípedes palmípedes, mas sim pelo ato vil e sorrateiro de profanares o recôndito da minha habitação, levando meus ovíparos à sorrelfa e à socapa.Se fazes isso por necessidade, transijo; mas se é para zombares da minha elevada prosopopéia de cidadão digno e honrado, dar-te-ei com minha bengala fosfórica bem no alto da tua sinagoga, e o farei com tal ímpeto que te reduzirei à qüinqüagésima potência que o vulgo denomina nada.E o ladrão, confuso, diz:- Dotô, resumindo, eu levo ou deixo os pato?'\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 13:00 Nenhum comentário:\nCONCURSO NA CONE\nA Secretaria Municipal de Participação e Parceria por meio da Coordenadoria dos Assuntos da População Negra Lançará o Concurso “I Prêmio Construindo a Igualdade Racial”, sob a Coordenação desta Coordenadoria. O Concurso em questão tem por finalidade selecionar e premiar 20 Artigos Científicos de estudantes de curso de graduação e pós-graduação, os quais serão publicados nos materiais de divulgação da CONE. Assim sendo, gostaria de convidar Vossa Senhoria para participar do> Lançamento acima citado, que será realizado no dia 23 de fevereiro de 2010, as 15h00, no Auditório São Joaquim da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, sito a Rua Libero Badaró, 119 - Centro.\nMaria Aparecida de Laia> Coordenadora Geral> SMPP/CONE\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 12:48 Nenhum comentário:\n9/2/2010 - 14:04:02\nSP: expediente forense no Carnaval\nConforme normas divulgadas no sítio AASP, na opção "Sobre os Tribunais", nos dias 15 e 16 de fevereiro não haverá expediente no TJ, TJM, TRF da 3ª Região, TRT da 2ª e 15ª Regiões.Veja na AASP os Feriados Forenses.\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 00:02 Nenhum comentário:\nEx-cônjuge que fica com imóvel tem de indenizar\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 05:28 Nenhum comentário:\nSecretaria da Justiça apresenta programação de fevereiro para os postos fixos do CIC\nO Centro de Integração da Cidadania (CIC), programa da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, apresenta a agenda de fevereiro de 2010, com várias atividades voltadas à população. Os dez postos fixos localizados em regiões periféricas das cidades de São Paulo, Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato e Campinas terão programação com oficinas, debates e atrações culturais.Em todas as unidades do CIC, a comunidade tem acesso a cursos de línguas, profissionalizantes, esportes e atividades físicas, entre outros. Iniciação musical também está presente nos postos fixos, além de cursos de dança, como jazz, hip hop e ballet.As oficinas complementam os cursos de reforço para ensino fundamental, além do cursinho pré-vestibular e alfabetização de jovens e adultos, dados pela rede de cursinhos pré-vestibulares comunitários Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), além dos encontros de orientação vocacional.Nos postos fixos, a população tem acesso a serviços públicos gratuitos, que proporcionam orientação jurídica, emissão de documentos como RG, 2ª via de certidões, carteira de trabalho, além de atestados de antecedentes. Reuniões do Conselho Local de Integração da Cidadania (Clic)O Clic é um conselho composto por membros da sociedade civil e representantes governamentais, responsável, dentre outras ações, pela captação de demandas da região onde se localizam os CICs e a construção ou encaminhamento de políticas e ações voltadas para o desenvolvimento local, por meio da articulação social. Em fevereiro, os Clics de Campinas, Sul, Leste, Oeste, Ferraz de Vasconcelos, Feitiço da Vila, Norte e Francisco Morato se reúnem para debater as demandas de cada posto fixo.02/02 - CIC Campinas03/02 - CIC Sul11/02 - CIC Norte13/02 - CIC Oeste20/02 - CIC Leste24/02 - CIC Francisco Morato24/02 - CIC Feitiço da Vila26/02 - CIC Ferraz de VasconcelosEventos O mês de fevereiro terá diversas atividades de cultura, saúde, beleza e lazer à disposição para a comunidade próxima ao CIC. Durante o mês, os postos fixos do CIC Francisco Morato, Leste, Feitiço da Vila, Norte e Campinas promovem o Mini-Jornada, evento quinzenal que oferece prestação de serviços públicos itinerantes a populações de baixa renda nas regiões periféricas do entorno da unidade. Mini-JornadaCIC Norte:11/02 – Associação Chácara Bela VistaCIC Francisco Morato:11/02 – Associação Amigos do Jardim AlegriaCIC Leste:11/02 – Casa Filadélfia25/02 – Projeto Parceiro Visão Ótica KemelCIC Feitiço da Vila:27/02 – Parque AraribaSobre o CICO Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania que visa a proporcionar o acesso à Justiça, por intermédio de serviços públicos de qualidade para a população e o incentivo à cidadania comunitária. Para tanto, conta com dez postos fixos localizados em regiões periféricas das cidades de São Paulo (norte, sul, leste e oeste), Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato e Campinas. Nas unidades do CIC a população tem acesso a serviços públicos gratuitos e pode participar ativamente de ações para o desenvolvimento local, por intermédio de palestras informativas sobre temas diversos, como oficinas culturais, orientações sociais e jurídicas, mediação comunitária de conflitos, reuniões do Conselho Local de Integração da Cidadania (Clic) e atividades educativas de promoção e conscientização acerca de direitos humanos e cidadania, focadas no Programa Estadual de Direitos Humanos.ProgramaçãoPara ver a programação do CIC para os dez postos fixos, acesse o site da Secretaria da Justiça: http://www.justica.sp.gov.br\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 02:20 Nenhum comentário:\nAvesso a holofotes, Cezar Peluso gosta de samba\nO novo presidente do Supremo Tribunal Federal a partir deste ano, ministro Cezar Peluso, é um homem reservado, discreto, que não gosta de microfones e muito menos das câmeras da TV Justiça mostrando a todo o Brasil os debates que acontecem no Plenário da corte. Mas não é por ser comedido que Peluso deixa de ser um magistrado de posições firmes e, muitas vezes, polêmicas.\nÉ o que retrata reportagem publicada neste domingo (31/1) pelo jornal O Globo. A jornalista Carolina Brígido faz um perfil do novo comandante da última instância judicial brasileira, dentro e fora do tribunal. Segundo a reportagem, o novo comando deve ser diferenciado principalmente diante dos jornalistas. “Um juiz não deve dar opinião sobre tudo”, diz Peluso aos mais próximos. Neste aspecto, é diferente de seu antecessor na presidência, o ministro Gilmar Mendes, acostumado a opinar sobre política econômica e social. Fora da corte, Peluso é descontraído, segundo o jornal. Gosta de música brasileira e de batucar samba entre amigos.\nDiscrição e sobriedade na presidência do STF\nPeluso, que assume o cargo em maio, só larga os autos para cantarolar com amigos sucessos do samba antigo\nQuem vê o homem cantarolando e batucando timidamente um samba antigo numa roda de amigos é capaz de esquecer que ele ocupa, com sobriedade, uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF). Se nos fins de semana Cezar Peluso se permite relaxar, nos dias úteis é um juiz daqueles tradicionais: passa o tempo inteiro estudando os processos, não dá entrevista, mantém a discrição sobre a vida pessoal e se agarra aos aspectos técnicos dos processos durante os julgamentos.\nSerá o homem discreto, e não o sambista improvisado, quem assumirá, aos 66 anos, a presidência do STF em maio.\nDiferente do atual ocupante do cargo, Gilmar Mendes, que costuma opinar sobre a vida política, econômica e social do país, Peluso deverá prezar pelo silêncio no tribunal.\n— Um juiz não deve dar opinião sobre tudo — costuma dizer a pessoas próximas.\nLonge da Corte, o apreço pela música brasileira é exercitado em eventos sociais promovidos por amigos. Por exemplo, a empresária Vera Brant, que abre as portas de sua casa, em Brasília, para um sarau a cada três meses. Entre os convidados ilustres estão Peluso, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Ellen Gracie — todos ministros do STF. Ayres Britto logo toma a frente dos trabalhos dedilhando um violão e cantando.\nQuando o repertório é samba antigo, Peluso logo se aproxima e, discretamente, tamborila o ritmo na mesa, mexendo o corpo.\nIdentifica composições de Pixinguinha, Noel Rosa, Cartola, Adoniran Barbosa. Tudo regado a um bom vinho tinto.\n— Lá a gente espairece. Ele conhece todas as músicas e fica ali atento, feliz, satisfeito — conta Ayres Britto sobre o colega.\nA mesma cena se repete a cada dois meses na casa de um casal de juízes de Brasília, Carlos Olavo e Mônica Sifuentes.\nNessas ocasiões, Ayres Britto e Peluso também exercitam outra verve em comum: os trocadilhos.\n— Ele é bom no jogo de palavras. Nos divertimos com isso — diz Ayres Britto.\nEmbora mantenha esse lado distante do público, o talento com as palavras já rendeu a Peluso premiações na juventude.\nEm 1960, ganhou a Maratona Intelectual Euclidiana, promovida pela Casa de Cultura Euclides da Cunha, em São José do Rio Pardo (SP), com texto sobre a vida e a obra do escritor. Em 1962, em Santos (SP), foi o primeiro colocado no concurso literário “Penas de Ouro”, do jornal “A Tribuna”. No ano seguinte, obteve a mesma láurea.\nNo STF, Peluso é o único juiz de carreira. Seus colegas vieram todos do Ministério Público e da advocacia. Nascido em Bragança Paulista (SP), foi aprovado em 1967, em segundo lugar, no concurso para juiz do estado de São Paulo. Desde então, não trocou de profissão. Foi juiz de primeira instância por 14 anos e de segunda instância por 21 anos. Chegou ao STF em julho de 2003 pelas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.\nQuem se lembrou de Peluso para a vaga foi o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.\nBate-bocas longe do plenárioNos julgamentos, é incisivo com suas opiniões e, por vezes, não mede palavras para criticar ou para fazer valer seu ponto de vista. Pagou pelo excesso em agosto de 2008, quando criticou duramente, em público, uma juíza que proibira um réu de tirar as algemas durante seu julgamento.\nChamou a juíza de inexperiente por ter tomado tal atitude.\nSó depois ficou sabendo o nome da juíza: Glaís de Toledo Piza Peluso, sua própria filha.\nO próximo presidente do STF é amigo de Gilmar Mendes, com quem tem o pensamento alinhado nas decisões judiciais, e de Eros Grau. Peluso não é de discutir em público com os colegas por motivos que não sejam processuais. Os bate-bocas acalorados devem sumir do plenário ao longo dos próximos dois anos, período de seu mandato.\nO ministro costuma dizer que acha muito desagradável deixar o público assistir a discussões desse tipo pela TV Justiça.\nNa Corte, Peluso não é unanimidade.\nOs principais críticos, que evitam declarações públicas, consideram o ministro muito conservador em suas posições jurídicas. Recentemente, votou pela extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti e pelo arquivamento do inquérito contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP). Na vida pessoal, mantém a tradição: católico fervoroso, é casado com a advogada Lúcia, que foi sua colega de turma na graduação, concluída em 1966 na Faculdade Católica de Direito de Santos.\nUm dos fãs mais entusiastas de Peluso é o advogado Saulo Ramos, que foi ministro do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), hoje presidente do Senado.\nNo livro Código da vida, ele conta ter convivido com Peluso quando ele ainda era um jovem juiz da primeira instância de São Paulo. Ramos descreve Peluso com adjetivos como excepcional, fabuloso, competente, correto, culto e inteligente. “O Dr. Antônio Cezar Peluso é um dos melhores magistrados e juristas deste país. O Supremo foi premiado com sua nomeação. O Brasil precisava de um homem assim naquela corte”, escreveu.\nPrestes a alcançar o topo da carreira, Peluso ainda guarda um sonho não realizado: passar uma noite dançando num ensaio da Estação Primeira de Mangueira, no Rio de Janeiro. Ele não quis informar ao GLOBO seus planos para este carnaval.\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 23:28 Nenhum comentário:\nDesafio é punir quem viola prerrogativa, diz Ophir\nApesar dos avanços na defesa das prerrogativas dos advogados, como a edição da lei que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, o desafio da classe é fazer com que quem as viole seja efetivamente punido. A declaração é do advogado Ophir Cavalcante, eleito presidente do Conselho Federal da OAB.\n"Tivemos grandes avanços na gestão passada, como a edição da lei prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Mas para assegurar a tranquilidade do trabalho de milhares de advogados militantes em todo o país é necessário que não fiquemos restritos a campanhas."\nNa entrevista, Ophir também falou sobre o Exame de Ordem e o ensino do Direito no país. “Como tem ocorrido nos últimos anos, iremos pautar nossa gestão em defesa da qualidade do ensino e denunciando qualquer instituição que faça dele um mero objeto comercial. A mercantilização do ensino jurídico deve ser tratado como um estelionato educacional, que lança no mercado pessoas sem nenhuma qualificação para exercer a advocacia ou outras carreiras do Direito.”\nEle entende que o Exame de Ordem é uma maneira de aferir a qualidade do ensino. “Para a OAB, não seria problema ter dois milhões de advogados associados. Porém, a que custo para a sociedade? Que tipo de profissionais estariam atuando, tratando de questões que podem alterar rumos de vidas e de patrimônios?”, pergunta.\nO presidente eleito da OAB também afirmou que, durante o ano eleitoral, a OAB e suas seccionais estará atenta e com ações que visem o combate a corrupção. "Estamos em uma fase importante da democracia brasileira, de modo que essas eleições não podem refletir o anseio particular deste ou daquele grupo. As eleições devem refletir o anseio da sociedade como um todo."\nO que se pode esperar da Ordem dos Advogados do Brasil nos próximos três anos de sua gestão?Ophir Cavalcante Junior — A Ordem continuará fiel às lutas históricas em favor da sociedade brasileira, lutas essas que a marcaram, de forma efetiva, como legítima representante de todos os segmentos democráticos de nosso país. A Ordem tem grandes responsabilidades no cenário nacional, pois, infelizmente, na arena política muitos dos que foram eleitos para defender o povo não conseguem fazê-lo. É uma triste realidade. Vivemos uma crise ética e moral que precisa ser atacada nos seus fundamentos e princípios.\nA OAB se vincula a partido político?Ophir Cavalcante — Não. É importante ressaltar que a OAB não se vincula a nenhum partido político ou a ideologias. Seu objetivo é um só, em poucas palavras: defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito, as instituições, os direitos humanos e a paz social. Se necessário caracterizar nossa gestão, então que seja a de uma luta sem trégua a todas as formas de corrupção e contra a impunidade. É justamente a impunidade que faz com que a sociedade perca a confiança nas instituições. E com razão, na medida em que muitas delas não correspondem aos anseios mínimos da população, seja por mera leniência no trato da coisa pública, seja por incúria, desleixo e irresponsabilidade, fazendo do público o privado. Isso gera um reflexo negativo de grandes proporções. Mas queremos enfrentar esse problema com propostas efetivas, ampliando cada vez mais nosso diálogo com a sociedade para que o sentimento de indignidade não se perca.\nE com relação ao exercício da advocacia?Ophir Cavalcante — Estatutariamente, a Ordem possui uma missão institucional, de defesa da Constituição, das instituições e das leis, sem, no entanto, descuidar da classe que representa. Nesse sentido, nossa prioridade é o fortalecimento da advocacia, que se traduz no respeito às suas prerrogativas profissionais. Fortalecer a advocacia é fortalecer a Justiça. Um depende do outro. No final, é a cidadania quem se beneficia desse elo. Por preceito constitucional, o advogado é essencial à administração da Justiça, e não podemos imaginar um Judiciário enfraquecido, prisioneiro de um corporativismo atrasado. Para termos segurança jurídica, precisamos de um Judiciário independente, efetivo e eficiente. Ainda há muito o que fazer no que se refere a várias questões estruturais do Judiciário, mas para isso acreditamos no trabalho que vem sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, neste momento um grande aliado da sociedade para o fortalecimento da Justiça. Queremos avançar também nos problemas relativos aos tribunais estaduais, regionais e federais. A OAB, com assento no CNJ, não vai abrir mão disso.\nO desrespeito às prerrogativas profissionais ainda é um desafio para a Ordem?Ophir Cavalcante — Tivemos grandes avanços na gestão passada, como a edição da lei prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Mas para assegurar a tranquilidade do trabalho de milhares de advogados militantes em todo o país é necessário que não fiquemos restritos a campanhas. As prerrogativas profissionais dos advogados representam um bem jurídico de toda a sociedade, e, sendo assim, exige, de imediato, a criação de um sistema nacional, interligado com todas as seccionais e subseções, para dar efetividade a esse trabalho. O desrespeito às prerrogativas do advogado é crime, é abuso de autoridade. Os abusos estão a olhos vistos, mas desafio é quem mostre uma autoridade sendo processada por essa razão. Portanto, não iremos transigir nessa questão.\nE quando é o advogado quem é acusado de abusar de privilégios?Ophir Cavalcante — Infelizmente, ainda há quem confunda as prerrogativas com privilégios. São setores atrasados, que não enxergam a real dimensão desse valor jurídico nem o equilíbrio que o advogado promove para a paz social. Não se pode falar em democracia sem advocacia, nem de isonomia entre iguais em um processo sem advogado para defender essa ou aquela tese. Isto é feito dentro de balizamentos éticos indispensáveis. Tão indispensáveis que a Ordem não hesita em punir o profissional que ferir esse princípio. Para isso temos o Código de Ética e Disciplina, cuja aplicação pode ser acompanhada por toda a sociedade.\nO seu primeiro ano de gestão vai coincidir com o ano eleitoral brasileiro. Qual vai ser o papel da OAB no acompanhamento das eleições de outubro?Ophir Cavalcante — Entendemos que o voto é o instrumento, por excelência, de libertação da sociedade. O voto precisa ser exaltado e prestigiado porque reflete os anseios da sociedade. A OAB, ao lado de outras entidades representativas da sociedade civil brasileira, foi signatária da primeira emenda popular à Constituição estabelecendo o crime de abuso de poder econômico nas eleições. Em todo o país, a OAB está presente em comitês de combate à corrupção, mas certamente este ano, ante a expectativa geral em torno das eleições, iremos intensificar nossa participação. Estamos em uma fase importante da democracia brasileira, de modo que essas eleições não podem refletir o anseio particular deste ou daquele grupo. As eleições devem refletir o anseio da sociedade como um todo.\nMesmo com tantos escândalos envolvendo políticos, ainda vale a pena defender o voto?Ophir Cavalcante — A democracia cobra um preço, e talvez esse preço seja o da eterna vigilância. Dá trabalho, sim, mas os avanços e recuos, os erros e os acertos, fazem parte da construção democrática. Eu diria que os lamentáveis recuos que ocorrem hoje são reflexos da ausência de reformas políticas estruturais. Há políticos sérios, mas existem aqueles que fazem do mandato um negócio particular. É contra estes que devamos nos mobilizar.\nDe que maneira?Ophir Cavalcante — De várias maneiras. Um passo importante seria a adoção do financiamento público das campanhas. Muitos acham que isso só serviria para sangrar ainda mais o erário, porém acredito que com esse mecanismo estimularíamos boas vocações e fortaleceríamos os partidos, evitando que se transformem em apêndices de alguns caciques que se julgam seus donos. Seria também uma forma de acabar com o “caixa dois”, embora saibamos que a corrupção é um fenômeno difícil de erradicar. Entretanto, tenho certeza que a sociedade comunga desse mesmo pensamento da OAB, de jamais aceitar esse tipo de venda de consciência, de venda de sua soberania e de sua independência. A sociedade brasileira quer partidos fortes, quer contar com políticos sérios e quer sentir-se verdadeiramente representada, o que, lamentavelmente, não ocorre nos dias de hoje.\nE a reforma política?Ophir Cavalcante — Este seria o outro passo. A reforma política continua sendo, mais do que uma aspiração, um sonho. Se corretamente conduzida e trabalhada, certamente vai ajudar a reduzir a descrença da sociedade na política. Vamos trabalhar bastante em busca da realização desse sonho, e não estaremos sozinhos. Precisamos ir ao Parlamento para convencer e pressionar os políticos brasileiros para que eles façam essa reforma, ou pagaremos o preço da estagnação.\nO senhor não receia que o descrédito na política possa alimentar vocações autoritárias ou aventuras golpistas?Ophir Cavalcante — Não podemos retroceder na democracia. Desconheço um modelo mais equilibrado e menos injusto do que a democracia. Além disso, tenho plena convicção de que a sociedade civil brasileira está unida em torno do caminho democrático, ela jamais permitiria um retrocesso. A Constituição de 1988 serviu para reforçar a liberdade. Temos uma geração inteira vivendo sob a égide da igualdade e da Justiça, em que o pobre e o rico tem o mesmo valor. Claro que há distorções, muitos problemas sociais, injustiças, desigualdades e outras mazelas. Mas é essa liberdade que nos permite denunciá-las e corrigi-las. Liberdade que se tem apenas quando se respira democracia. Por essa razão, a OAB defende o acesso à Justiça efetivo, com as defensorias públicas fortalecidas para que o cidadão, sobretudo o menos favorecido, tenha igualdade de tratamento.\nCadeia é a melhor solução para combater a corrupção?Ophir Cavalcante — Embora algumas pessoas entendam que cadeia é solução para tudo, o nosso sistema penitenciário tem demonstrado que quem ali entra volta pior para sociedade. Nos casos dos crimes do colarinho branco, de corrupção, penso que surtiria melhor efeito se a punição ocorresse no bolso. Corrupção se combate no bolso, sobretudo daquele que roubou dinheiro público. A pena eficaz nesses casos é empobrecer o corrupto. Igualmente importante é a certeza da punição. A impunidade talvez seja o maior incentivador da corrupção.\nDe ver tanta impunidade, criou-se na sociedade um sentimento de vingança, do tipo olho por olho, que chega, inclusive à pena de morte...Ophir Cavalcante — Historicamente nós temos visto que a lei da selva não resolve o problema de relação entre os homens. Também a Lei do Talião, que pregava “dente por dente, olho por olho”, não foi suficiente. Sou contra a pena de morte e entendo que a todo homem que errou, e teve a privação da liberdade, deve ser dada a chance de se recuperar. O crime deve ser punido exemplarmente, mas cobrar essa punição com a morte é outra história. Além disso, nenhuma estatística demonstra que houve redução dos crimes violentos graças à aplicação da pena de morte. Pelo contrário. E por essa razão ela já foi abolida em muitos países.\nQual deve ser a pena do juiz que vende sentença?Ophir Cavalcante — Lamentavelmente, a Lei Orgânica da Magistratura não permite a exoneração sumária ou a exoneração após o devido processo legal, melhor dizendo, de um juiz que vende sentença. A maior penalidade aplicada é a aposentadoria compulsória. Ou seja, o juiz que prevarica, é corrupto, acaba sendo sustentado pela sociedade. O magistrado precisa exercer suas funções com independência e autonomia, mas ele precisa saber que é um servidor, com deveres para com a sociedade e sujeito a sanções. Se cometer o crime, a demissão deve ocorrer a bem do serviço público. O que acontece se um trabalhador for denunciado por um crime contra o patrimônio da empresa? Ele se submete a um processo, se defende, mas, uma vez constatado o crime, é demitido por justa causa. Por que com um juiz precisa ser diferente? O juiz é um ser humano como nós, não está acima da lei.\nOs direitos humanos são respeitados no Brasil?Ophir Cavalcante — O Estado brasileiro, sobretudo o aparato policial, ainda guarda resquícios do autoritarismo, fazendo com que a pessoa investida de poderes de repressão tenha a sensação de que pode tudo. Isso acontece principalmente na relação com o cidadão de baixa renda, muitas vezes desinformado, sem acesso à defesa. É quando o Estado mostra a sua face desumana. Mas devamos reconhecer que esse quadro está mudando, sobretudo em razão da introdução de disciplinas ligadas aos direitos humanos nas academias de Polícia. É preciso evoluir mais, para que a repressão aos crimes, à violência e outras práticas danosas à sociedade se dê com inteira compreensão da realidade social. O cidadão, que já vive assustado com a violência que o cerca, não pode agora se apavorar com quem tem obrigação de protegê-lo.\nQual a sua avaliação sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra?Ophir Cavalcante — O MST se originou no meio de trabalhadores rurais sem terra, como forma de pressionar o Estado a promover uma reforma agrária. Infelizmente, entra governo e sai governo, fala-se muito, discute-se muito, mas nunca se fez uma reforma agrária para valer. O que vemos é o assentamento de famílias inteiras em grandes extensões de terras sem, no entanto, oferecer nenhuma infra-estrutura. Vem sendo assim desde o regime militar: cada governo apresenta números sobre uma suposta reforma agrária. Esse descrédito fez com que um movimento originalmente legítimo se perdesse no caminho, motivado em parte por influências ideológicas, e adotando práticas violentas e danosas ao país. Tenho certeza de que se o MST retomar o seu caminho natural, a sociedade brasileira estará junto, apoiando-o.\nO regime de 1988 se esgotou? O Brasil precisa de uma nova Constituinte?Ophir Cavalcante — Não. O regime de 1988 ainda está em construção e nossa Constituição já foi chamada, inclusive, de “Constituição Cidadã”. Uma nova Constituinte não acrescentará muito ao que se vem discutindo hoje. O nosso grande problema não são as instituições, mas a condição humana. São as desigualdades sociais, decorrente de uma perversa distribuição de renda, que mais nos afligem. Não será um novo instrumento jurídico que fará essa revolução. Os instrumentos dessa revolução estão à disposição do Estado, basta vontade política para utilizá-los. E utilizá-los bem.\nQual a responsabilidade do Conselho Federal da OAB com o meio ambiente?Ophir Cavalcante — Somos um país privilegiado com relação a esse tema, pois ainda temos uma natureza exuberante. E, sendo assim, temos a responsabilidade de alertar a sociedade brasileira para as consequências de políticas que possam causar desmatamentos ou qualquer tipo de agressão ao meio ambiente, destruindo-o. Devemos preservar e saber explorar seus recursos de forma racional, inclusive para beneficiar uma população muito pobre que vive ao lado das florestas. Há inúmeras possibilidades para que essa convivência ocorra sem destruir a mata. Tenho certeza de que o nosso papel é alertar sobre isso, é discutir com a sociedade, debater com poder público, na luta para encontrar e viabilizar soluções.\nO senhor é a favor da transformação do Supremo Tribunal Federal em Corte Constitucional?Ophir Cavalcante — O Supremo, a cada dia que passa, vem encontrando a sua verdadeira vocação, que é a vocação para a qual ele foi criado, de ser o grande intérprete constitucional deste país. O Supremo não pode ser uma Corte revisora ou recursal. Seu papel é de Corte constitucional, deixando para os demais tribunais o julgamento dos casos concretos. É claro que há um aspecto importante, do qual o Supremo jamais poderá abrir mão, que trata da liberdade das pessoas.\nOs ministros do STF devem ter mandato?Ophir Cavalcante — Se o Supremo passar a ser uma Corte eminentemente constitucional, vejo com bons olhos a questão do mandato fixo, mas isso ainda precisa ser muito debatido. Não existe uma posição da OAB a esse respeito. Acho, no entanto, que se trata de um serviço relevante, que pode ser prestado de forma episódica, como ocorre na Justiça Eleitoral.\nComo o senhor vê a questão do ensino jurídico e do Exame de Ordem?Ophir Cavalcante — Exame de Ordem e ensino jurídico são as duas faces de uma mesma moeda. Como tem ocorrido nos últimos anos, iremos pautar nossa gestão em defesa da qualidade do ensino e denunciando qualquer instituição que faça dele um mero objeto comercial. A mercantilização do ensino jurídico deve ser tratado como um estelionato educacional, que lança no mercado pessoas sem nenhuma qualificação para exercer a advocacia ou outras carreiras do Direito. Daí a importância e a responsabilidade do Exame de Ordem. Uma responsabilidade que vai muito além da luta de uma entidade pelo mercado. Para a OAB, não seria problema ter dois milhões de advogados associados. Porém, a que custo para a sociedade? Que tipo de profissionais estariam atuando, tratando de questões que podem alterar rumos de vidas e de patrimônios? O Exame de Ordem entra nessa luta como um instrumento para aferição da qualidade do ensino, e graças a ele hoje sabemos o quanto o ensino ainda precisa melhorar.\nPostado por RICARDO AUGUSTO YAMASAKI às 23:25 Nenhum comentário:\nSecretaria da Justiça apresenta programação de fev...


Campeonato Brasileiro - Etapa Parque Maeda 4 - 2º parte - 1º temporada - Episódio 16 | Fish TV\nCampeonato Brasileiro: 1ª temporada - Episódio 16\nTendo apenas mais uma tarde para conquistar uma vaga na grande final do Campeonato Brasileiro em Pesqueiros, os competidores movimentaram a arena de pesca no Parque Maeda. Para entender essa bateria, a palavra "acirrada" define bem. Exemplares gigantes foram capturados, fazendo a tabela de classificação mudar o tempo todo. Essa disputada etapa paulista está imperdível!\nCampeonato Brasileiro - EP 16 - Etapa Parque Maeda 4 - 2º parte


DELEGAÇÃO DE RONDÔNIA EMBARCA EM SETEMBRO PARA MINAS GERAIS RUMO AS OLIMPÍADAS ESCOLARES - News Rondônia\nQuarta-Feira, 22 de Agosto de 2012 - 08:03 (Colaboradores)\nDELEGAÇÃO DE RONDÔNIA EMBARCA EM SETEMBRO PARA MINAS GERAIS RUMO AS OLIMPÍADAS ESCOLARES\nOs esportistas de Rondônia viajam cheios de expectativas e garantem trazer muitas alegrias. O Governo do Estado por meio da Secretária de Estado da Educação (Seduc) torce junto para o sucesso dos atletas.\nA delegação de Rondônia composta por 195 pessoas, dentre as quais, 168 estudantes de escolas públicas e privadas embarcam no início de setembro rumo à cidade de Poços de Caldas nas Minas Gerais. Os atletas irão disputar durante dez dias as Olimpíadas Escolares, fase nacional de 06 a 15 de setembro. Nesta etapa participam os atletas com idade entre 12 a 14 anos.\nNa primeira etapa onde serão realizadas as modalidades ‘individuais’ Rondônia disputa nas categorias, atletismo, ciclismo, judô, natação, tênis de mesa, e xadrez. Ao todo e nesta fase dos jogos participam 78 atletas. Já na etapa (02) agora na categoria ‘coletiva’ e com 90 participantes, o Estado de Rondônia entra na briga no voleibol, handebol, futsal, e basquetebol e concorrem nas duas categorias, masculino e feminino.\nAs Olimpíadas Escolares são realizadas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) em parceria com o Ministério do Esporte. Na edição deste ano, a etapa dos alunos de 12 a 14 anos, acontecerá em Poços de Caldas, Minas Gerais, de 6 e 15 de setembro. Já a etapa de 15 a 17 anos, será em Cuiabá, Mato Grosso, nos dias 25 de novembro e 8 de dezembro.\nDurante os dias de disputa, há uma programação intensa direcionada aos participantes, com uma série de atividades culturais e educativas. O evento é realizado em duas etapas – em cidades diferentes –, com faixas etárias distintas, 12 a 14 e 15 a 17 anos.\nAtualmente, são disputadas 13 modalidades, sendo 11 comuns às duas etapas (atletismo, judô, natação, tênis de mesa, xadrez, basquetebol, futsal, handebol, vôlei, ciclismo e ginástica rítmica). A etapa de 12 a 14 anos também contempla o badminton e, a de 15 a 17, o taekwondo.\nO quadro das disputas pelos atletas de Rondônia nas coletivas fica assim\nNo Voleibol (MF) foram classificados de Rondônia para disputar a fase nacional estudantes do município de Cerejeiras da Escola Tancredo Neves. No handebol masculino, Porto Velho entra na briga, enquanto que no feminino a corrida por medalhas ficam por conta das meninas do município de Rolim de Moura, do Colégio Clarice Lispector. No futsal categoria disputam os meninos de Vilhena da Escola Marcos Donadon. No feminino as estudantes da Escola Pedro Louback de Ariquemes. No basquetebol masculino (MF) jogam Porto Velho representado pelo Colégio Dom Bosco e no feminino as estudantes da Escola Gonçalves Dias de Ji-paraná.\nPara o chefe da delegação de Rondônia, o professor de educação física, Ítalo Rodrigues Soares Aguiar Reis “o incentivo do governo do Estado é essencial, o que representa um apresso e respeito pelos atletas” enfatiza


É hora de bom senso | Artigos | Opinião | Jornal de Angola - Online\nTerça, 22 de Setembro 2020 15:36\nAconteceu no último sábado passado em Lisboa, dia 7 deste mês, no Centro Comercial Colombo. Ainda estava longe a declaração do estado de emergência imposto pelo Governo português, em razão do coronavírus. Nesse dia repleto de espantos, participei, num restaurante famoso, em evento que, fiquei a saber, se realiza todos os primeiros sábados de cada mês. O espaço é cedido generosamente a partir das nove da manhã, durante duas horas, ao “Projecto Cuidar Melhor”. Dele resulta o “Café Memória” que junta há alguns anos, pessoas dedicadas a apoiar outras, cuidadoras dos doentes de Alzheimer, principalmente. Familiares ou gente próxima.\nServe para transmitir para além de calor humano emergente de diálogos abertos, distribuir afectos, ganhar conhecimento sobre o stress e o isolamento social, a ansiedade e a depressão, as insónias, enfim, a serenidade necessária para lidar com gente atingida pela desgraça, preservando-os dos males associados à terrível situação vivencial. Saí leve do encontro, de cabeça arejada, e resolvi destacá-lo neste texto, por algumas razões. Uma delas para lembrar que em Angola esta doença também existe e está viva. Infiltrou-se, ganhou dimensão e, pelos piores motivos, quase não se dá pela sua presença. Tal como não se dá por outras crónicas que alteram a vida das pessoas e da mesma forma silenciadas. Aparte dos cuidados que competem ao Estado, é praticamente nula. Atingindo cruelmente uma faixa de indivíduos frágeis e sensíveis, é lógico que mereceriam outra atenção! Espero que o descarado divórcio do Estado desta camada mais vulnerável da população seja desvendado e explicado com o destapar do rendilhado véu que envolve o INSS. Um conjunto de assuntos mal contados a exigir auditoria e mudança que garanta o futuro dos fundos de pensões. Para já, fica a dúvida de como é possível movimentarem-se tantos milhões de dólares e como se aplicam em imóveis de luxo de alto rendimento autênticas fortunas, deixando sem qualquer escrúpulo, a população contribuinte dessa massa monetária ao Deus dará. Gente que se arrasta miseravelmente, indigente, atrás de pensões de duzentos dólares ou menos, nos intratáveis balcões do BPC, instituição onde os kwanzas correspondentes se desvalorizam diariamente. Como é possível isso? As aplicações são rentáveis? Justificam-se? É o Estado e as pessoas estranhas que devem beneficiar dos rendimentos da aplicação, ou é o povo, o dono desse dinheiro?\nSem subjectivismos – resultam injustos e conduzem a especulações –, direi que observei em Portugal o que não pode ser visto em Angola. Dificilmente se organizará aqui um “Café Memória”, porque não existem, que eu saiba, instituições como a “Sociedade Portuguesa de Alzheimer” e a “Linha de Apoio Cuidar Melhor”. Muito menos haverá restaurantes dispostos a colaborarem actividades filantrópicas. Não existem mas poderiam existir. Não existem, pela manifesta insensibilidade das instituições estatais ligadas a este sector social. Pelo torpor dos empresários e de outros agentes locais. A impossibilidade é maior quando aliada à falta de educação da população, onde a maioria não tem, lamentavelmente, noção dos seus próprios\ndireitos, nem sabe da importância que os gestos de solidariedade representam numa sociedade organizada. O companheirismo e a compaixão não têm nenhuma expressão entre as pessoas individuais, por razões históricas e outras sobejamente conhecidas. A sociedade colectiva, assaltada há muito tempo por um individualismo deprimente segue-lhe os passos, explicando assim os fenómenos antissociais que nos acompanham desde o início da caminhada empreendida pela independência. Sobre a atitude governamental já me pronunciei e dá-me voltas ao estômago voltar a falar dela.\nNesta altura delicada em que se adivinha a iminência do surgimento do coronavírus e do seu estreito convívio com as nossas insuficiências, torna-se urgente, direi mesmo que é necessário acordar da longa bebedeira, curar a ressaca e encontrar a sobriedade capaz de encarar os desafios que a sociedade angolana terá pela frente. Jovem e moderna, cada vez mais afastada dos kimbandas e dos exclusivistas, a nossa população terá, se pretender futuro, que se vira para acções firmes de cidadania, colectivas, idealistas e solidárias que permitam animar a sua esperança no porvir. Afastando-se do ócio e da boémia, da ganância, da vaidade e da inveja, abolindo a falta de respeito e a ausência do estudo, certamente compreenderá melhor que o Governo não é nenhum Corpo de Bombeiros que atende ao primeiro toque. Nós, sociedade civil, teremos que ser os bombeiros, nas fases difíceis da nossa vida e, por isso, devemos estar preparados para os testes ao trabalho (mesmo que o Estado não dê emprego), à solidariedade, à educação e ao bom senso, à recuperação dos afectos, ao voluntarismo que negamos e à boa vontade que escondemos.\nVi e ouvi um dia destes, voltei a vê-las e ouvi-las hoje. Algumas alarmam. São notícias acerca das medidas de prevenção adoptadas pelo país fora contra o coronavírus. Fiquei preocupado mas animado! Ouvi um estrangeiro a falar do crescimento acelerado da pandemia, da fragilidade dos sistemas de saúde implantados em África e da situação socioeconómica dos seus habitantes. Foi dito que o caso pode ter longevidade temporária e ao mesmo tempo longa. Arrepiei-me! O preço do petróleo está em queda desenfreada. Que se lixe! Pensando melhor, pode até ser útil. Vai aprender-se a gastar menos e a trabalhar mais noutros recursos. Mas, apesar deste conjunto assustador de sérias ameaças, que nada, mas nada mesmo, nos impeça de enfrentar esta guerra. Através das instituições da sociedade civil, da solidariedade que emana delas, alcançaremos hábitos de defesa própria e saberemos sobreviver, escolhendo com melhor critério quem nos dirija. Festejaremos depois a nossa maior vitória!


Jornal Folha Noroeste: Alckmin entrega CDP de Icém totalmente automatizado\nO governador Geraldo Alckmin e o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, inauguraram nesta sexta-feira, 10, o Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro", em Icém. A unidade dispõe de 847 vagas e é o 23° presídio do Plano de Expansão de Unidades Prisionais. O investimento do Governo do Estado foi de R$ 41 milhões na construção da nova unidade, que já conta com abertura e fechamento de porta de cela automatizados.\nO novo CDP irá receber presos provisórios das regiões de Barretos, Catanduva, Novo Horizonte e São José do Rio Preto e "nesse momento, estar perto da família é uma condição muito importante", afirmou o governador durante a inauguração. A nova unidade faz parte do Plano de Expansão de Unidades Prisionais, iniciado em 2010 e que entregou, até agora, 20.155 vagas, já incluindo o CDP de Icém. Com ele, são 23 unidades já inauguradas e outros 16 presídios estão em construção.\n"O desafio do mundo moderno é o emprego e apenas essa penitenciária irá gerar mais de 200 postos de trabalho, o que acaba ajudando a dinamizar a economia da cidade", explicou Alckmin.\nAlém do CDP "Marcos Amilton Raysaro" de Icém, já foi concluída a automatização em 76 Penitenciárias e Centros de Detenção Provisória, além de três Anexos de Detenção Provisória. O objetivo é instalar o novo sistema em todas as unidades prisionais paulistas, sendo que oito CDPs e Penitenciárias estão em fase de instalação e outras 30 unidades devem iniciar em breve o processo de automatização.


A política é fundamental, mas possui seus fóruns e canais adequados. Trazê-la para dentro da CNC é, no mínimo, 1 desrespeito com a história dessa entidade surgida em 1945, com este fim da Segunda Guerra Mundial e do Estado Novo justamente para alterar este foco da política social e econômica do País do futebol. A CNC nunca teve cores e emblemas, e não vai começar actualmente.\nA CNC fará uma agenda de reuniões itinerantes para auscultar a sua base e democratizar ainda mais suas decisões. Para fora de suas fronteiras setoriais, a CNC estará unida às demais Confederações para qual, em conjunto, ajam na defesa dos interesses Destes brasileiros e do fortalecimento da economia e do emprego. Unidas e pautas comuns, serão Muito mais fortes e capazes do mudar cenários.\nA vitória por Tadros, que é o que todos esperamos, não será este resultado por articulações, acordos e conchavos. Contudo de um consenso no setor do de que ele é este nome certo na hora certa. Este único capaz de dar à CNC – e esta palavra é essencial – relevância no debate propositivo de modo a este crescimento da economia brasileira e retomada do emprego.\nConcursos Jurídicos Se o seu objetivo é construir uma carreira estável e bem sucedida na área jurídica, o Curso Luiz Carlos é a opção certa! Usando Muito mais por 30 anos por tradição na preparação de candidatos para concursos públicos jurídicos, podemos garantir de que sua própria aprovaçãeste passa pelas mãESTES Destes nossos professores.\nAumentar a relevância da CNC em um país em transformação, que acaba de sair por uma recessãeste profunda, e de que ainda lambe AS SUAS feridas políticas, significa ter voz na formulação de políticas e econômicas, sociais, educacionais, culturais, ambientais, o qual é completamente diferente por imiscuir-se na política-partidária, deturpando ESTES você pode olhar aqui interesses e maculando a neutralidade dos cerca das milhões de empresas qual representa.


Arquivos Dicas Granuladas - Página 2 de 4 -\nPanquecas super mega fofas =)\nAbril 28, 2017 Maio 16, 2017 TatiDicas Granuladas\nPanquecas fofinhas e perfeitas para alegrar a sua manhã Friozinho e feriado combinam muuuuito com a minha refeição favorita do dia, o café da manhã.☕ E quanto mais longo e cheio de coisas gostosas melhor. E para isso panquecas são perfeitas! É aquele tipo de café da manhã que te abraça e te convida a […]\nAbril 21, 2017 TatiDicas Granuladas\nDoces lembranças e muito carinho em uma receita de cocada sem leite condensado Se alguém me perguntasse qual o sabor mais predominante na minha infância, eu diria sem pensar, coco . É uma das frutas preferidas da minha mãe e ela fazia várias receitas com a fruta, incluindo receitas salgadas, mas a que ela mais […]\nMarço 11, 2017 Maio 12, 2017 TatiBrigadeiro\nSabores e texturas surpreendentes Esse brigadeiro eu elaborei pensando em você, que é apaixonada por brigadeiro de chocolate, mas procura algo com um toque diferente, especial. Pois era exatamente assim que eu me sentia no dia que desenvolvi essa receita. E como eu amo especiarias, não resisti e fui para cozinha combinar todos esses ingredientes. […]


Jornal do Comércio >> Bndes estrutura fundo para setor de saneamento, diz Lustosa - World Câmbio\n“O desafio aqui não é ter recursos, é ter projetos. O que vai limitar o tamanho do fundo é a capacidade de ter novos projetos indo a mercado”, disse após participação no evento InfraInvest, no Rio. O Bndes identificou uma demanda expressiva de investidores interessados em destinar recursos à aquisição de recebíveis de dívida do setor.\nNa análise de Lustosa, essa é uma solução interessante para reduzir o contingenciamento de empresas de saneamento interessadas em ir a mercado. A diretora do Bndes destacou que é fundamental viabilizar novas formas de captação de recursos privados, em um contexto de recursos públicos escassos. “Saneamento é uma dívida social importante e há investidores interessados. Faz sentido dar um empurrão nessa área”, afirmou.\nFonte Oficial: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/08/economia/583073-bndes-estrutura-fundo-para-setor-de-saneamento-diz-lustosa.html.


Título da aula: A notícia online e seus elementos hipertextuais e hipermidiáticos\nFinalidade da aula: Selecionar algumas notícias online para identificar hipertextos e hipermídias presentes nessas notícias e para compreender as funções desses elementos nos textos.\nSobre esta aula: esta é a quinta aula de uma sequência de 15 planos de aula com foco no gênero notícia online e no campo de atuação jornalístico/midiático. A aula faz parte do módulo de análise linguística e semiótica.\nMateriais necessários: Computadores com acesso à internet (para que os alunos possam procurar notícias em diversos sites e explorar os recursos hipertextuais e hipermidiáticos delas), projetor multimídia, lista de sites noticiosos.\nDificuldades antecipadas: Os alunos terão, talvez, dificuldade em escolher uma ou mais notícias, porque a variedade de sites noticiosos é muito grande.


Três motos foram tomadas de assalto na tarde desta terça-feira (14/09), no município de São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco. - BlogTacaimbó\nHome > assalto em são bento do una > Polícia > São Bento do Una > Três motos foram tomadas de assalto na tarde desta terça-feira (14/09), no município de São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco.\nTrês motos foram tomadas de assalto na tarde desta terça-feira (14/09), no município de São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco.\n12:56:00 assalto em são bento do una, Polícia, São Bento do Una\nO terceiro assalto foi no Sítio Maniçoba dos Soares, a vítima revelou que foi abordada por dois homens que estavam em uma moto, um portava uma pistola, ameaçou atirar e após se apossarem do celular fugiram levando a moto Honda XRE-190, cor vermelha, placa PGW-7G54. Os assaltos foram comunicados a polícia e estão sendo investigados.


segunda, 21 outubro 2019 19:10\nA Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) quer aproveitar as experiências locais, mas também a de países americanos para combater a lagarta-do-cartucho do milho em África, disse esta segunda-feira a representante da organização em Cabo Verde.\nAna Laura Touza falava à imprensa, na cidade da Praia, no âmbito de um 'workshop' regional sobre a gestão sustentável da praga da lagarta-do-cartucho do milho, que há três anos atingiu a maioria dos países africanos, ameaçando a produção nacional, o desenvolvimento agrícola e a segurança alimentar da população.\nA lagarta-do-cartucho do milho está presente em todos os países da África subsariana, excepto o Lesoto, e tende a alastrar para outros países e regiões, como Egipto, Índia, China e Indonésia, enumerou a representante da FAO em Cabo Verde.\nAté agora, a responsável da FAO notou que as perdas do milho no continente têm sido milionárias, afectando sobretudo os pequenos produtores, que são a maioria em África e, consequentemente, a economia familiar.\nAna Laura Touza disse que já foram postos em prática algumas soluções de controlo, como as pesticidas, mas com resultados não sustentáveis, pelo que entendeu serem necessárias "alternativas urgentes" para o seu combate, como a experiência das americanas, onde a praga foi detectada há muitos anos.\nA representante disse que a FAO e os seus parceiros internacionais vêm apoiando de várias formas os países africanos afectados, mas o objectivo é encontrar soluções e elaborar um programa global para fornecer consulta técnica aos agricultores.\nO director da Divisão de Produção e Protecção Vegetal da FAO, Hans Dreyer, considerou também que a praga deve ser gerida sustentavelmente, com partilha de experiências, tecnologias, controlo biológico.\nMas também entendeu ser necessário mais coordenação e um plano de acção global para a tomada de medidas, uma vez que a praga constitui uma "grande ameaça" à segurança alimentar mundial.\nHans Dreyer disse também que é preciso apostar na pesquisa e inovação, e gerir a praga dentro do contexto africano, adaptando as medidas aos pequenos agricultores, bem como políticas de regulação, gestão e redução dos riscos dos pesticidas.\n"Os agricultores têm de estar no centro dos nossos esforços", afirmou o director da Divisão de Produção e Protecção Vegetal da FAO, para quem os investimentos e financiamentos são "fundamentais" para suportar os apoios técnicos.\nPara o membro do Governo cabo-verdiano, é preciso um "efectivo controlo" da praga, que demanda "esforços técnicos, recursos financeiros avultados e uma estratégia muito efectiva", já que se trata de uma espécie que veio para ficar, mas que pode ser controlada.\nO 'workshop', organizado pelo Ministério da Agricultura e Ambiente de Cabo Verde e pela FAO, terá a duração de quatro dias e conta com a participação de 120 delegados, representando países e organizações da África e do Médio Oriente. (RM-NM)\nMore in this category: « Pelo menos 55 elefantes morreram de fome no parque nacional do Zimbabwe\tGaza: Mais de 4 mil pessoas de Lionde poderão passar fome »


"Soldados" em torno de Vanessa – Hiroshi Bogéa On line\n"Soldados" em torno de Vanessa\n“Soldados da Borracha” ainda vivos, residentes no Estado do Amazonas, lideram movimento para votação fechada em Vanessa Gazziotin (PCdoB-AM), candidata ao Senado.\nDeputada federal, Vanessa é autora da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que eleva a pensão dos trabalhadores da borracha para R$ 3 mil, assegurando ainda, em caso de morte, pensão paga à viúva, companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual ao pago ao titular; assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes; aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico; prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras.\nEssa proposta é aguardada por quase 9 mil ex-seringueiros vivos. Somente no Pará, especula-se a existência de pelo menos 3 mil ex-soldados da borracha.


10 anos de Estádio Nilton Santos! :: Mulheres em Campo\nPágina Inicial > 10 anos de Estádio Nilton Santos!\n10 anos de Estádio Nilton Santos!\nNo dia 30 de junho de 2007, estreávamos no Estádio Nilton Santos, na época Estádio Olímpico João Havelange, popularmente conhecido como Engenhão. Localizado no bairro de Engenho de Dentro, no Rio de Janeiro. Em sua estreia vencemos o Fluminense por 2 x 1.\nHoje, dez anos após sua estreia, pode-se dizer que muita coisa importante já aconteceu por lá. O Estádio sediou os Jogos Panamericanos, em 2007 e as Olimpíadas e Paraolimpíadas em 2016.\nFoi interditado pela Prefeitura do Rio em 2013, mas voltamos para nossa casa.\nSim, hoje é assim que o Alvinegro chama o Estádio, de Casa, de Niltão.\nO bairro do Engenho de Dentro, um bairro da zona norte do Rio, já pode ser considerado como o bairro do Botafogo. Após as Olimpíadas, torcedores estão personalizando todo seu entorno e identificando todo o estádio com suas cores, o PRETO E O BRANCO.\nDa fase ruim a fase boa, no Niltão já teve jogo de série B do Brasileiro, como da Libertadores. Já tivemos vitórias e derrotas. Muitas lágrimas e muitos sorrisos. Pedidos de namoro e de casamento. Uma coleção de momentos grandiosos na vida do alvinegro, como as lembranças que temos realmente de nossa casa.\nComo é bom ter o nosso Estádio Nilton Santos!\nQue possamos viver ainda mais momentos Gloriosos em nossa CASA.\nPor Tainá Medina.