CTB Minas: Câmara dos Deputados debate reforma política\nCâmara dos Deputados debate reforma política\nEm audiência pública realizada nesta terça-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em meio a muito debate, falta de consenso e propostas diversas, ficou evidente a necessidade de se aprofundar na estruturação de uma reforma política que efetivamente seja democrática para o Brasil.\nRepresentantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da União Nacional de Estudantes (UNE) não pouparam críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, em análise na Comissão e defenderam a aprovação do PL 6316/13, batizado de “eleições limpas” e elaborado com sugestões de várias entidades da sociedade civil. Atualmente, essas entidades tentam colher 1,5 milhão de assinaturas para reforçar o apoio ao projeto de lei.\nAlém da PEC 332, a audiência discutiu a PEC 344/13. As duas propostas alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV.\nMembro da Comissão Nacional de Justiça e Paz da CNBB, Marcelo Lavenère comemorou a impossibilidade de a PEC 352/13 ser aprovada ainda nesta legislatura. “As entidades passaram o ano com medo dessa proposta. É uma alegria saber que a PEC não será votada neste ano”, afirmou. Para ele, essa proposta, caso aprovada, demonstraria que o Congresso não quer votar um texto de reforma política democrática, especialmente porque propõe o financiamento misto (público e privado) de campanhas políticas, parlamentares circunscricionais e a não garantia de instrumentos de democracia direta. “Todos esses pontos vão na “contramão” de decisões do Supremo Tribunal Federal e dos anseios da sociedade”, enfatizou.\nLavenère reclamou que o PL 6316/13 estaria "engavetado" na Câmara desde o ano passado. "Cada vez mais se forma a convicção de que esta Casa não quer votar uma Reforma Política democrática. E não é de hoje. Nós assistimos, neste ano, a última eleição neste País com grana do poder econômico definindo quem se elege e quem não se elege".\nO diretor de comunicação da UNE, Tiago Aguiar, também criticou a PEC 352/13 por “não tocar nos principais anseios da população”, anunciados nas manifestações de junho de 2013. A UNE defendeu o financiamento público das campanhas eleitorais para reverter “a atual lógica perversa” de influência do poder econômico; a ampliação dos mecanismos de participação popular; o enfrentamento da falta de representatividade das mulheres na política; e a “despersonificação” da política, com maior foco em torno do debate de ideias.\nO secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio de Souza Neto, manifestou divergência em relação à regra para financiamento das campanhas eleitorais prevista na PEC 352/13. Enquanto a PEC admite um sistema misto de financiamento (privado, público ou a combinação de ambos), a OAB defende que “empresas, empreiteiras, financeiras e pessoas jurídicas de modo geral” sejam excluídas desse processo.\nPara a OAB, o financiamento empresarial está no centro dos casos de corrupção na política e estimula a prática da ilicitude. A doação financeira dos eleitores seria admitida, mas dentro de um limite nominal de pequeno valor. A OAB também defende o barateamento das campanhas eleitorais, sobretudo com restrições ao número de candidatos.\nO professor de Direito Eleitoral da Escola de Magistratura do Paraná Luiz Fernando Pereira alertou quanto à dificuldade da “perfeição” neste tema. “Não há modelo ideal de reforma política porque a democracia é, na essência, imperfeita”, afirmou. Diante deste quadro, Pereira disse não acreditar na possibilidade de uma reforma profunda, mas “incremental”, ou seja, com os ajustes possíveis no atual sistema – alguns já contemplados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13.\nQuanto ao financiamento público de campanhas eleitorais, apontado como a solução dos males da política brasileira, Luiz Fernando Pereira disse ser uma “ilusão pensar que isso resolve tudo”. Ele citou o exemplo da Itália, onde esse tipo de financiamento não evitou os casos de corrupção na política.\nO cientista político Maurício Romão, indicado pelo DEM, elencou as dezenas de propostas de reforma discutidas nos últimos anos. Quanto ao sistema eleitoral, por exemplo, ele lembrou a dificuldade de consenso em torno de um sistema puro e, por isso, têm se buscado os mistos (proporcional misto, proporcional misto flexível, proporcional misto em dois turnos etc.). “Não existe sistema perfeito. O maior problema do nosso sistema é a coligação de partidos, que precisa ser resolvida”, disse Romão.\nO diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Alexandre Pereira Vieira, defendeu uma maior atuação dos juízes federais na Justiça Eleitoral. Vieira lembrou que o Código Eleitoral não cita a participação explícita dos juízes federais, o que deixa a ação da Justiça Eleitoral a cargo dos magistrados estaduais. Segundo a Ajufe, a participação dos juízes federais no processo eleitoral pode contribuir no combate à corrupção. “Hoje a Justiça Federal está muito capilarizada, livre dos grupos de pressão locais e com acúmulo de experiência para contribuir nesse processo”, afirmou Vieira.\nO deputado José Guimarães (PT-CE) criticou o teor da PEC 352/13. “É um conjunto de penduricalhos colocado na prateleira para passar para a população que estamos fazendo a reforma política. É uma PEC muito ruim, uma PEC do faz de conta”, opinou. Para Guimarães, sem a garantia do financiamento público de campanha, não há condições de se fazer a reforma. “É o financiamento privado que hoje distorce o processo eleitoral e estabelece o processo de desigualdade. O PT defende o financiamento público porque a democracia tem custo, sim, e sem isso não se consegue evitar a sucessão de escândalos na política.”\nJá o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou, sobretudo, a rapidez na tramitação da matéria e cobrou mais diálogo com a sociedade. “Acho profundamente inadequado a atual legislatura aprovar qualquer mudança no atual sistema político. Não vamos ter celeridade em algo que precisa ser mais discutido. Vejo a PEC como uma belíssima proposta de debate”, disse. Alencar citou ainda a possibilidade de a reforma política ser definida, a partir da próxima legislatura, por meio de plebiscito, referendo ou Constituinte exclusiva.\nOs relatores das duas PECs (352/13 e 344/13) analisadas pela CCJ voltaram a defender a aprovação da admissibilidade de ambas na comissão, a fim de que o debate seja aprofundado nas comissões especiais que analisarão o mérito. “Até por falta de tempo, não há como provar uma reforma política na atual legislatura, mas queremos deixar uma boa base de discussão para a próxima”, afirmou o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da PEC 344/13.\nAo reafirmar o parecer favorável à PEC 352/13, o relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), comprometeu-se apenas a fazer uma análise mais profunda quanto ao financiamento das campanhas eleitorais. “Mas acredito que, se fosse levado a voto, a população seria contra o financiamento público com o argumento de que seria dinheiro do Orçamento indo para políticos”, ressaltou.\nLudmila Machado - Portal CTB com informações da Agência Câmara\nPostado por CTB MINAS às 11:18


GO-SBR: Fórmula Truck: Etapa de Curitiba marca estreia de Michelle de Jesus\nFórmula Truck: Etapa de Curitiba marca estreia de Michelle de Jesus\nPaulista vai pilotar o Volvo da ABF Competições na corrida deste final de semana\nA grande novidade da segunda etapa de 2014 da Fórmula Truck é a estreia de Michelle de Jesus a bordo do Volvo #33, da ABF Competições. A corrida acontecerá neste final de semana (12 e 13 de abril) no Autódromo Internacional de Curitiba, com transmissão ao vivo pela Band para todo o Brasil.\nA piloto não tem grandes pretensões de resultado nesse primeiro contato com o caminhão. "É muito diferente de tudo que já pilotei", enfatiza a paulista, que foi vice-campeã paulista de Marcas em 2010 e sexta colocada no Brasileiro de Mercedes-Benz Grand Challenge em 2012. No ano passado, correu no Mitsubishi Lancer Cup, onde\nconquistou diversos pódios.\nAgora, ela encara o maior desafio da carreira, que é disputar um campeonato nacional de alto nível técnico. "Estou realizando um sonho. Só tenho a agradecer todas as pessoas que me ajudaram a chegar na Fórmula Truck e a Volvo ABF Competições, que está me dando todo o suporte e atenção nesse momento de aprendizado", ressalta.\nA "bela" entra na pista de Pinhais ao lado dos outros 25 competidores nesta sexta-feira, para dois treinos livres de uma hora - sendo o primeiro às 11h e o segundo 14h. No sábado, acontecem mais dois treinos, às 8h e às 11h, e a tomada de tempos, marcada para às 13h. Para fechar a programação do final de semana, no domingo a movimentação na pista começa às 9h, com o warm up. Em seguida, acontece o show de caminhões, comandado pelos irmãos Danielle, Gabrielle e Aurélio Júnior. A corrida será às 13h10.\nOs ingressos para a segunda etapa da temporada estão sendo vendidos a R$ 30,00 (com direito a um boné oficial da categoria) nos postos Petrobras e revendas Bridgestone de Curitiba e região - a lista completa está no site www.formulatruck.com.br. No domingo, serão comercializados apenas na bilheteria do Autódromo.


E aí, possui alguma ideia para Nomes para Grupo Jovem? Nãeste deixe de colocar cá nos comentários, dependendo de for vou atualizando minha lista cá.\n, em 2013, este bonito poema caiu na rede e circula na Net como se fosse por autoria da Colossal poeta por Goiás Cora Coralina. Eu mesma caí nessa armadilha e publiquei este poema no 50emais saiba como se fosse da lavra do “Diamante goiano”, tais como Carlos Drummond de Andrade se referiu a Cora Coralina.\nOlá amplamente bom o esclarecimento ia publicar no trabalho bordado Parcela do poema resolvi pesquisar descobrir a autora de fato. É isso, bastante obrigada a cultura brasileira agradece.\nNatural galera, quem sou eu para dar a identidade do seu grupo jovem?! O nome do 1 grupo jovem deve vir através do consenso de todo grupo, tem que caracterizar este grupo e/ou o propósito qual ele possui na paróquia.\nAmo os texto da cora carolina, em algum momento pesquiso previamente pra ter certeza clique aqui e dela mesmo, e foi pesquisa de que cheguei aqui, brigadim pela Saber\nNossa Tânia! Qual feio!! Acredito qual Cora, usando a sensibilidade e simplicidade de que tinha ficaria decepcionada de forma maiúscula usando teu respeito tãeste minúsculo a Cris Pizziment, de que aproveito de modo a agradecer pelo lindo poema.\nFundado em junho do 1965, este Jornal Periscópio é líder absoluto no Comércio editorial e jornalístico do Itu-SP, usando edições publicadas às quartas-feiras e sábados.\nRealizada há 41 anos, a peregrinação foi criada por Benedito Carlos Savioli em as comemorações por 10 anos do Coral Vozes. Para os cantores, trata-se ainda de uma oportunidade do se apresentar de modo a 1 público que tem pouco acesso aos concertos do grupo.\nAcesse o sitio da Freguesia do Livro e descubra utilizando Pormenores este qual é, saiba como doar ESTES seus livros e onde doar. Sãeste vizinhos Assim sendo de que podem vir a transformar este mundo em algo melhor, em algo de que se possa olhar usando esperança.\nParabfoins ao idealizador da Mini-biblioteca e à Freguesia do Livro. Isso prova de que uma excelente proceder nãeste depende do dinheiro (ou amplamente dinheiro), contudo do uma óptima intenção e principalmente por ação!


February 11, 2019, 1:22 pm / trevoryegfc.tinyblogging.com\nProcurado pelo Valor, Berbel afirmou desconhecer “completamente” a Saber do qual seu nome estaria sendo levado ao Ministério da Fazenda para ocupar uma diretoria da Previc. “Nãeste tenho relaçãeste nenhuma utilizando qualquer partido político”, garantiu.\nBichara organiza um plano por ação específico e detalhado, mediante análise do empreendimento, avaliação das instalações, inventário dos serviçESTES e contratos existentes, visando estruturar a rotina do trabalho, estabelecida com o cliente, nas diretrizes do uma empresa. Administração\nExceçãeste à aceitaçãeste jurisprudencial da possibilidade do pagamento proporcional do adicional por periculosidade reside no caso Destes eletricitários, que, por ausência do previsão legal em contrário, devem perceber este adicional em algum momento de maneira integral, dependendo de reza a Súmula 361 do C. TST8.\nSão Paulo 21/01/2019 Assistente Administrativo Pleno Luxottica Brasil Pleno pela organização, administração, executar tarefas por apoio a diretoria e a gerência, envolvendo atendimento mês seguinte, comunicar o reembolso efetivado ao diretor, aprovar PO’s e Expenses Destes diretos do GM pelo sistema; São Paulo 01/02/2019 Analista do Marketing Sênior (Planejamento Estratfoigico e Inteligência de Comércio) BNP Paribas Cardif Sênior Resultado, preço e concorrência; · Suporte a diretoria executiva e comercial na construçãeste do planos estraté especialmentegicos Construçãeste do apresentações estratfoigicas junto a diretoria, cumprindo rígidos prazos do entrega; · Construçãeste\nConjuntura Emprego, copo meio cheio ou vazio na hora do voto De modo a Ibre, desemprego será menor em outubro, porém ainda alto, este que torna difícil prever efeitos A respeito de eleiçãeste\nRealizar triagem por currículos de modo a equipe comercial arquivos e planilhas pertinentes às rotinas da diretoria. Responder pela excelência do fluxo do informações internas, otimizando este tempo e a gestão do ações da diretoria. Necessário conhecimentos do pacote office\nJoão Doria (PSDB) teve uma importante vitória política nesta sexta-feira (8). Quase 1 ano depois do deixar a prefeitura de São Paulo para concorrer ao cargo do governador, ele viu a administraçãeste municipal enfim abrir ESTES envelopes utilizando as ofertas para a concessãeste do Pacaembu.\nCom 78% do resgates, gestora Tarpon decide fernanda tortima festa fechar este capital e mudará foco para participações minoritárias\nMuito mais de cem mil trabalhadores da ativa e aposentados terãeste qual participar do equacionamento do dé especialmenteficit bilionário nos planos do pontos positivos definidos do Postalis. A cobrança recai tais como contribuição extra ou Abatimento nos pontos fortes e será fabricada até 2039.\nQue Deus possa fortalecer a todos os familiares e amigos para qual encontrem o conforto necessário de modo a suportar e superar esse instante de dor. #Luto Reinaldo W. por Almeida Gonçalves\nBrasília Há 5 dias Analista Sênior do Planejamento e Controle CVCCORP Pleno decisão da diretoria, assim como as apresentações de modo a a diretoria do planejamento aéreo e diretoria executiva


SC em Pauta | Mais uma dispensa de licitação na SCPar, catarinenses já sentem o aumento de imposto promovido pelo governo, PSD quer Siewert para disputar em Joinville entre outros destaques\nAcats Carlos Moisés da Silva Celso Maldaner Cleverson Siewert Felipe Estevão Paulo Cesar Lopes SCPar\n03 de setembro de 2019 às 6:00 am\nLopes está preocupado com o aumento de impostos.\nOs supermercados de Santa Catarina já estão repassando para os consumidores, o aumento de imposto determinado pelo Governo do Estado. Ontem eu conversei com o presidente da Associação Catarinense de Supermercados, Paulo Cesar Lopes, que destacou como necessário o repasse do aumento.\nLopes lembrou que os impostos começaram a ser cobrados a mais, com o fim das isenções no dia 1º de agosto, com o tributo das carnes passando de 7% para 12%. Como é um produto perecível, a maioria dos estabelecimentos já compraram com o acréscimo de imposto, devido ao fato dos estoques não poderem ser mantidos por um longo tempo.\nAo todo são mais de 2 mil itens da cesta básica, entre os quais, leite longa vida, atum, sardinha, água mineral, farinha de trigo, arroz, massas e feijão. Lopes explica que os supermercados que ainda tem produto no estoque comprado em data anterior a 1º de agosto, até conseguirão segurar os preços, porém, muitas empresas compraram após a data e já pagaram um imposto mais caro.\nO presidente da Acats prevê um impacto de 5% a 10% ao consumidor, nos preços dos produtos que tiveram acréscimo de 7% para 12% de ICMS. Já os que passaram de 7% para 17%, o reajuste pode chegar a 11%. “Esse aumento ainda pode ser maior, já que além do ICMS, também tem o PIS e Cofins”, disse Lopes.\nQuanto a redução de vendas, as carnes é que devem sofrer o maior impacto, já que a inflação está baixa reduzindo a reposição salarial dos trabalhadores. Desse modo, o consumo de proteína poderá ficar mais distante da mesa dos catarinenses.\nDe acordo com Paulo Cesar Lopes, as pessoas com os menores salários é que sofrerão o maior impacto, devido ao aumento de impostos em produtos da cesta básica. Para o dirigente, ao invés de onerar o setor produtivo e a população, o governo deveria cortar gastos já que alega que precisa arrecadar mais.\nDescumpriu a promessa\nVale lembrar que uma das promessas de campanha do então candidato, Carlos Moisés da Silva (PSL), é de que não aumentaria impostos. Com a decisão de retirar o ICMS de produtos da cesta básica, não honrando a sua palavra, o governador encarece a vida dos catarinenses, principalmente dos que ganham menos, já que a tributação em nosso país também se dá no consumo, o que é um grande motivo de desigualdade social. Moisés não pensou nas pessoas que consumirão menos proteína, situação que deve afetar a saúde dessa parcela da população. Sem contar que atrai a carne produzida em outros estados que chegarão com preços muito mais atraentes do que as produzidas em Santa Catarina. Como entender um governo desses?\nContraponto da SCPar\nAtravés de nota, a SCPar se manifestou a respeito da informação que divulguei ontem, sobre a contratação com dispensa de licitação feita pelo SCPar Porto de São Francisco do Sul, que contratou a própria SCPar para a execução dos serviços de elaboração de plano de investimentos e programa de financiamento. Segue:\n“A administração do porto identificou uma necessidade já na gestão anterior, em que já se havia iniciado um processo de contratação junto ao mercado. A administração atual do porto, no entanto, motivada por critérios de conveniência e oportunidade consultou a Holding sobre a possibilidade de ela própria, através de um de seus braços de negócios, realizar este serviço, uma vez que o objeto poderia se alinhar com a política estratégica do grupo econômico. Assim, amparada em disposição de leis, (Lei das Estatais, Lei Federal 13.303, art. 29, XI.) que permite a utilização da dispensa de licitação nesses casos, foi contratado um plano de investimento que contempla um horizonte de dez (10) anos, o que permitirá à administração do porto crescer e planejar as suas ações de forma sustentável a longo prazo. Neste caso, a administração do porto celebrou contrato com a sua holding, inclusive com valor menor que ocorreria junto ao mercado, o que resultou também numa economia de recursos para os cofres públicos. Todo o processo foi pautado com ampla transparência, legalidade, eficiência e proposta mais vantajosa para administração do porto de São Francisco do Sul” – Assessoria de Comunicação do SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A\nAlguns advogados consultados pelo SCemPauta, destacaram que a SCPar deveria ter comprovado que tem condições técnicas para realizar o trabalho contratado. O temor aos cofres públicos, segundo eles, é que uma empresa seja contratada pela Holding para realizar o trabalho. “É preciso avaliar o caso, mas tem situações parecidas que podem ser entendidas até como ocultação de receita, já que a mesma fica entre a empresa controladora e a controlada, no caso o porto”, disse uma fonte. Outro ponto destacado é de uma possível concorrência desleal, já que não foi permitida a licitação.\nTive acesso a mais uma dispensa de licitação da SC Participações e Parcerias S.A. Um aviso de dispensa foi publicado com data de entrega das cotações até o dia 23/08/2019. O objeto é para a contratação de plano de assistência odontológica aos funcionários da SC Par e, aos seus dependentes. O valor não foi revelado. Procurei a assessoria de comunicação que ficou de passar as informações, inclusive, o motivo da dispensa de licitação. A questão é: Em meio a um problema de caixa do governo, será que cabe um plano de saúde aos servidores da SC Par? Vale lembrar que os recursos que custeiam a empresa, tem origem nos impostos pagos por todos nós.\nO Departamento Estadual de Trânsito (Detran) se comprometeu, durante audiência pública na tarde de ontem, a rever pontos do decreto que alterou o credenciamento dos médicos e psicólogos que realizam exames para Carteira Nacional de Habitação (CHN). A audiência foi realizada na Assembleia Legislativa, a partir de uma proposta do deputado, Marcos Vieira (PSDB). O encontro reuniu representantes do Detran, médicos e psicólogos que prestam serviço ao órgão em todo o Estado. O tema do encontro foi o decreto 128, de 27 de maio de 2019, que trata do credenciamento de entidades e de profissionais para a realização de exames para a renovação ou primeira habilitação.\nEntre as principais mudanças, estão a proibição do credenciamento de pessoas físicas, podendo apenas pessoas jurídicas participar do processo e a proibição da consulta médica e psicológica no mesmo espaço físico. Os médicos e psicólogos demonstraram preocupação com o novo sistema. Para eles, o modelo pode ser economicamente inviável para os profissionais, que se queixaram de não serem ouvidos pelo Detran. Os participantes da audiência acreditam, também, que os usuários serão prejudicados, pois terão que se deslocar a vários locais para fazer os exames, ao invés de realizá-los em um único consultório.\nEstevão é chamado\nO deputado estadual, Felipe Estevão (PSL), deve ir hoje a Casa D’Agronômica para uma conversa com o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). O parlamentar recebeu uma ligação no dia de ontem para que compareça à residência oficial. Segundo uma fonte, Moisés deve tentar realinhar a conversa com Estevão. A relação entre eles não é das melhores.\nSiewert está no cenário\nO ex-governador, Raimundo Colombo, esteve em Joinville, após uma reunião em que participou junto ao colegiado que tem discutido alguns cenários para o PSD. Estiveram no encontro o presidente estadual do partido, deputado Milton Hobus, presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia e o ex-governador, Jorge Bornhausen. Colombo recebeu a missão de procurar o ex-presidente da Celesc, Cleverson Siewert, para fazer um convite direto: O PSD o quer como candidato a prefeito de Joinville. A conversa também teve a bênção do presidente nacional dos pesselistas, Gilberto Kassab. O fato é que ficaram de voltar a conversar, o que chama a atenção, pois, Siewert não fechou a porta.\nCleverson Siewert também foi procurado pelo MDB, que o sondou sobre a possibilidade de se filiar para ser uma das possibilidades do partido para a Prefeitura de Joinville. Da mesma forma que não fechou a porta para o PSD, também deixou aberta para conversar com os emedebistas novamente. Siewert era muito ligado ao falecido ex-senador, Luiz Henrique da Silveira, que foi uma das maiores lideranças do MDB nacional. Atualmente, Siewert atua na iniciativa privada.\nConversei ontem à noite com o ex-presidente da Celesc, Cleverson Siewert, que admitiu estar conversando com vários partidos. Porém, me disse que não é uma prioridade para ele, já que está feliz com as atividades que está realizando na iniciativa privada. Mesmo assim, Siewert admitiu que tem interesse em ajudar e não descartou a possibilidade de uma candidatura. Quanto ao cenário, destacou que alguns de seus amigos estão se colocando como possíveis candidatos.\nPodemos em Chapecó\nO partido está se organizando para lançar um candidato a prefeito de Chapecó. O vice-presidente estadual do partido, Luiz Peruzzolo, é pré-candidato a prefeito da capital do Oeste. O vereador Neuri Mantelli, com problemas no PRB, foi convidado a se filiar.\nSC com Tebet\nOs estados do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, lançaram ontem em Porto Alegre, Pedro Simon e a senadora, Simone Tebet, um na cabeça e outro de vice, à Presidência Nacional do MDB. A chapa é considerada forte contra o deputado federal, Baleia Rossi, candidato apoiado pelo ex-presidente da República, Michel Temer. O presidente estadual do MDB, deputado Celso Maldaner, participou do ato. Ele me disse que Rossi tem quase toda a bancada dos deputados, mas que será apresentado um pedido para que o parlamentar de São Paulo desista de disputar. “Se ele mantiver a candidatura, aí terá disputa”, disse Maldaner. Durante o encontro, Simone sugeriu que Simon seja o cabeça da chapa. “Ela tem muita consideração, já que o Pedro (Simon) era muito amigo do pai dela”, disse o presidente do MDB catarinense. Simone é filha do falecido Ramez Tebet, que chegou a presidir o Senado.\nAo juntar o MDB de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, se alcança 24,5% dos 425 votos totais previstos para a convenção nacional do partido, que acontecerá no dia 6 de outubro. O maior é o RS com 41 delegados, SC tem 32 votos, PR tem 21 e MS apenas 10.\nMDB com Moisés\nQuestionei o presidente estadual do MDB, deputado Celso Maldaner, a respeito da aproximação de seu partido com o governo de Carlos Moisés da Silva (PSL). A bancada emedebista na Assembleia Legislativa está na base do governo, o próprio Moisés os considera assim. Maldaner respondeu que não vê problema de estar na base, mas é contra que o partido assuma cargos no governo. “O MDB é um partido de centro, equilibrado e votará para o que for bom para Santa Catarina”, disse o deputado.\nA partir de 2017 começou a chegar ao país uma nova geração de chineses, dispostos a investir. Antes voltados às cidades maiores, principalmente São Paulo, de alguns anos para cá eles começaram a descobrir o Sul. Em Chapecó já começam a proliferar os negócios pertencentes a chineses. O início que se deu com duas lojas, já deve passar para pelo menos, mais 4 lojas, sendo uma de três andares, tanto, que cinco andares de um prédio foram alugados na avenida principal da cidade. Pelo visto, as famílias chineses gostaram do Oeste catarinense.\nA Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, apresentou ontem, o Mais Mobilidade. O programa traz um conjunto de ações que já estão em curso e outras que serão implementadas a curto e longo prazo. Foram apontados cinco eixos a serem trabalhados: Sistema Viário, Transporte Coletivo (ônibus), Ciclos (bicicleta), Pedestres, e Planejamento e Operação. A apresentação foi feita pelo prefeito, Gean Loureiro (sem partido), e pelo secretário Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano, Michel Mittmann, arquiteto e urbanista.\nRio em Joinville\nOs documentos com as informações levantadas pela Comissão de Cidadania da Câmara de Vereadores de Joinville, sobre as obras de macrodrenagem no Rio Mathias, serão entregues hoje às 16h. Os vereadores do bloco independente farão a entrega ao procurador Ercias de Souza, do Ministério Público Federal. Ele é o responsável pela ação civil pública.\nAlunos da Universidade Federal Fronteira Sul e integrantes de movimentos de esquerda, ocuparam o Campus em Chapecó, em protesto pela escolha do professor, Marcelo Recktenvald, como o novo reitor. Os manifestantes dizem que a escolha foi arbitrária e antidemocrática, por ele ser alinhado com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Infelizmente, a UFFS passou por todos esses anos sob um forte viés ideológico de esquerda, é por isso que está havendo a ocupação. O problema não é o novo reitor, mas a ideologia que ele defende e que politicamente desagrada uma grande parcela dos acadêmicos e professores. O que é preciso entender, é que não interessa qual o partido da preferência do reitor, o que importa, é que uma universidade deve ser plural, nem de esquerda, tão pouco de direita.\nÉ preciso lembrar que não houve qualquer ilegalidade na escolha do professor, Marcelo Recktenvald, para ser o novo reitor. A lei é clara, o presidente da República pode escolher qualquer um dos nomes da lista tríplice que lhe é apresentada, portanto, os acadêmicos precisam respeitar as regras do jogo, afinal, uma universidade é um local de aprendizado em todos os sentidos, incluindo, o respeito às leis e as diferenças. A posse será amanhã.\nOntem à noite em Florianópolis a Universidade Federal de Santa Catarina, realizou uma assembleia que reuniu cerca de 3 mil pessoas, segundo a organização do evento. Na oportunidade foi discutida a situação das instituições federais de ensino superior. Ao final ficou decidido que a comunidade universitária da UFSC se posiciona contrária ao programa Future-se em sua íntegra, que a UFSC se solidariza com a ocupação da UFFS em defesa da autonomia universitária, inclusive, o reitor escreverá uma carta de solidariedade. Também ficou definida a adesão ao chamado nacional da UNE de construção das mobilizações para o dia 7 de setembro, a formação de um comitê de mobilização externa, aprovação da carta que pede a readmissão dos trabalhadores terceirizados, suspensão do vestibular até que o Governo Federal reverta o contingenciamento de recursos na educação e garanta o funcionamento da UFSC. Além disso, ficou aprovado um estado de greve na universidade que será organizada até o próximo dia 10, incluindo o apoio a uma greve nacional da educação.\nO vice-presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), participou ontem de reunião com representantes das principais cooperativas do Oeste Catarinense. “As cooperativas ajudam o agricultor a se manter no campo, fomentando a comercialização de seus produtos, dando voz as necessidades e sugestões do homem do campo. Elas são fundamentais no agronegócio, área que movimenta grande parte da economia catarinense”, comenta De Nadal. Dentre os assuntos, foco para a manutenção da isenção do ICMS para os defensivos agrícolas. De Nadal destacou que o diálogo entre o Parlamento, Governo e as entidades é fundamental para encontrar a solução que não prejudique a economia do estado e o agronegócio.\nComeça a circular em Brasília a alternativa do retorno da CPMF, ou seja, mais um imposto. O senador Jorginho Mello (PL) já se manifestou em suas redes sociais. “Sou contra a CPMF, o país precisa reduzir os impostos, se o Governo não consegue agora baixar, pelo menos temos que trabalhar para reduzir esse manicômio burocrático através de uma reforma tributária”, afirma Jorginho.\nO prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM), lançou ontem o Programa Mãos à Obra. Em ato que contou com a presença de autoridades, lideranças políticas, empresariais e comunitárias, ele sancionou três projetos de lei que autorizam o Executivo a contratar recursos no valor de R$ 100 milhões para executar obras de infraestrutura, inovação, lazer e meio ambiente. Também assinou um decreto criando o Comitê Municipal para o acompanhamento das obras e serviços públicos anunciados.\nDe acordo com o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (DEM), os recursos serão aplicados na duplicação da Av. Leopoldo Sander; na pavimentação e recuperação de ruas diversas; ampliação do calçamento no acesso à Trilha do Pitoco; no contorno Extremo Oeste que é a ligação da SC -283 com a BR- 282; em infraestrutura; nos processos de Regularização Fundiária; ciclovias e ciclofaixas; binário; acesso ao Aeroporto e em infraestrutura e mobilidade urbana.


REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES DA FERJ (RGC- 2015) - PDF\nDownload "REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES DA FERJ (RGC- 2015)"\nMateus Palha Álvares\n1 1 REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES DA FERJ (RGC- 2015) Art. 1º - O Regulamento Geral das Competições da FERJ, doravante denominado simplesmente RGC, normatiza todas as competições organizadas pela própria entidade. Art. 2º - As competições estaduais (campeonatos, torneios, amistosos e outras), denominadas apenas competições, organizadas pela FERJ, sendo esta titular de todos os direitos a elas inerentes, que envolvam associações profissionais ou não profissionais, filiadas ou vinculadas, direta ou indiretamente, à FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, reger-se-ão, fundamentalmente, pelos seguintes regulamentos: 1- Regulamento Geral das Competições, doravante denominado RGC, que trata das matérias comuns a todas as competições; 2- Regulamento Especifico da Competição, doravante denominado REC, que trata dos assuntos específicos de determinada competição. Art. 3º - As associações inscritas para a disputa das competições terão que cumprir, obrigatoriamente, as normas estabelecidas no Estatuto, no RGC, no REC, demais normas da FERJ e Legislação Desportiva vigente, em especial Estatuto do Torcedor, no caso de competições da categoria de profissionais, sem qualquer condição, ressalva ou restrição, outorgando e reconhecendo plenos poderes à FERJ para que resolva, na esfera administrativa e em caráter definitivo, todas as matérias, problemas e demandas que possam surgir Art. 4º - O REC de cada um dos Campeonatos Estaduais da Categoria de Profissionais será elaborado pelo Departamento de Competições da FERJ e somente entrará em vigor após sua aprovação pelos respectivos Conselhos Arbitrais e publicação no site oficial da FERJ. 1º - Todos os demais REC serão elaborados pelo Departamento de Competições da FERJ e aprovados exclusivamente pela Presidência; 2º - A participação de qualquer associação em competição ou partida organizada pela FERJ implica na aceitação e aprovação integral do REC; 3º - A interpretação dos REC e a solução dos casos omissos ou conflitantes relacionados aos mesmos caberão exclusivamente à Federação. Art. 5º - A denominação de cada competição constará do respectivo REC. Art. 6º - As associações filiadas à FERJ que mantenham equipes de profissionais não poderão participar de competições de equipes não profissionais destinada a atletas acima de 20 anos. Parágrafo único - É vedado a atletas profissionais participar de competições destinadas unicamente a associações amadoras ou não profissionais. Art. 7º - É vedada a participação de associação filiada em competição não oficial sem a devida autorização da FERJ, sob pena de multa administrativa de até R$ ,00 (cem mil reais), dobrada na reincidência no mesmo ano. Parágrafo único - Considera-se competição não oficial aquela que não seja organizada pela FIFA, Comebol, CBF ou pela própria FERJ. 1\n2 2 Art. 8º - As associações que não tenham regularizada sua situação financeira junto à FERJ, nos prazos indicados por este regulamento, pelo REC ou determinados pela FERJ, sofrerão sucessivamente as seguintes penalidades: I - perda de mando de campo; II - suspensão liminar da competição em curso, enquanto persistir a irregularidade. Parágrafo único - Enquanto perdurar eventual pena de suspensão a equipe punida será declarada perdedora pelo escore de 3 x 0 em todos os jogos constantes da tabela durante o período de suspensão. A persistência da suspensão por período superior a duas rodadas consecutivas será considerada como abandono do campeonato, ficando a associação infratora sujeita as penas previstas neste regulamento e no CBJD. Art. 9º - As associações de futebol profissional, além da categoria de profissionais são obrigadas a participar apenas dos campeonatos estaduais da categoria sub-20, sendo opcional a participação nas demais categorias. 1º - Para as associações das séries A e B considera-se obrigatória ainda a participação na Copa Rio de profissionais, desde que classificadas na forma do respectivo REC, sob pena de multa de até R$ ,00, após decisão do TJD; 2º - A associação da série A, B ou C de profissionais que, pelo descumprimento do disposto no caput, desistir ou abandonar o campeonato estadual de quaisquer das categorias indicadas será penalizada, após decisão do TJD, com multa e rebaixamento para a categoria, divisão ou série imediatamente inferior, no ano seguinte, nos casos de descumprimento referente à categoria de profissionais e somente multa nos casos de descumprimento referente à categoria sub-20; 3º - A associação que desistir ou abandonar competição opcional de categoria profissional ou amadora, ou ainda for excluído da competição por decisão do TJD, será penalizada com a aplicação de multa; I - Considera-se desistente a associação que após ter confirmado sua participação em competição, comunicar à FERJ, de forma expressa, qualquer decisão diversa. II - Considera-se abandono o não comparecimento a duas partidas consecutivas na respectiva competição ou três alternadas; III - A multa a ser aplicada nos casos de desistência será de R$50.000,00 em se tratando de categoria de profissionais e de R$20.000,00 para a categoria amadora; IV - A multa a ser aplicada nos casos de abandono será de R$ ,00 em se tratando de categoria de profissionais e de R$50.000,00 para a categoria amadora. 4º - Os resultados das partidas de qualquer associação que abandonar uma competição ou dela for excluída, não serão computados para fins de classificação na fase em que se der o abandono ou a exclusão; 5º - A associação que der causa a não realização de partida em fase de confronto direto estará automaticamente eliminada da competição, mesmo que tenha sido realizada a partida de ida, não se aplicando neste caso os critérios de desempate estipulado no respectivo REC. 2\n3 3 Art As Ligas Municipais são obrigadas a participar do Campeonato Estadual de Ligas organizado pela FERJ na categoria Sub-17, sob pena de ficar impedida de participar de quaisquer competições promovidas pela FERJ no ano subsequente, sendo facultativa a participação nas demais categorias. O mesmo se aplica aos clubes Amadores na condição de filiados especiais e transitórios, em relação ao campeonato estadual dessa categoria. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO, TABELA, LOCAL DE JOGOS E CONTAGEM DE PONTOS Art As associações somente terão liberados os estádios ou campos por elas indicados para uma competição, se estes forem aprovados pelo Departamento de Competições da FERJ, quando se tratar de competições por ela organizadas. Art Todos os estádios utilizados pelas associações durante as competições profissionais organizadas pela FERJ deverão atender as exigências técnicas de segurança e de higiene, conforme determina a legislação em vigor, além do disposto no artigo anterior, sem o que não serão permitidos jogos no local com a presença de público em razão da venda de ingressos. Parágrafo único - A falta de apresentação de algum dos laudos técnicos exigidos pela legislação implica na impossibilidade de utilização do estádio com a presença de público em razão da venda de ingressos, cabendo à FERJ a indicação de qualquer outro que atenda às normas legais, ou determinar, excepcionalmente, que a partida seja realizada com portões fechados, mesmo em outro estádio, sendo o clube mandante obrigado a jogar e cumprir qualquer das determinações, exceto se apresentar estádio, dentro do prazo determinado pela FERJ, que atenda à legislação e que esteja à sua disposição para a partida a ser realizada. Art Os jogos das categorias amadoras serão realizados, preferencialmente, nos estádios indicados pelas associações, desde que estes sejam devidamente aprovados pelo Departamento de Competições da FERJ. Parágrafo único - O DCO poderá vetar qualquer estádio, a qualquer tempo, se verificadas, mediante vistoria, condições inadequadas à sua utilização. Art Em todas as competições, depois de aprovada e publicada a tabela no site da FERJ, somente uma ou mais das seguintes situações poderá(ão) alterar data, horário, local dos jogos e o mando de campo: I - Por determinação do Departamento de Competições da FERJ; II - Por determinação da Justiça Desportiva; III - Por decisão unânime do Conselho Arbitral, no caso da categoria de profissionais; IV - Em ocasiões nas quais se verificar a existência de caso fortuito ou força maior; V - Por decisão unânime do Conselho de Representantes no caso de competições de Ligas Amadoras ou de clubes amadores. 1º - A FERJ poderá antecipar ou adiar qualquer jogo constante da tabela, bem como alterar horários, para compatibilizar ou adequar à programação relativa ao contrato da televisão, desde que solicitado, expressamente, pela empresa detentora dos direitos televisivos ou ainda, a seu critério (FERJ), para não interromper ou prejudicar o campeonato; 3\n4 4 2º - Qualquer pedido para alteração de data, horário, ou local de jogo somente será apreciado se o mesmo for formulado de forma expressa pelos clubes interessados em até 08 dias antes da realização da partida programada, no caso de competições de profissionais, e em até 03 dias, em se tratando de competições de categorias não profissionais; 3º - Não será permitida mudança de jogo que altere a sequência das rodadas, exceto por motivo de força maior ou a critério da FERJ, não sendo permitida a inversão do mando de campo, salvo se por determinação e a critério da FERJ; 4º - A FERJ poderá, por motivo de segurança e/ou disciplina e/ou higiene, e a qualquer tempo, substituir o local de mando de campo de partida oficial de competição por ela organizada; 5º - Nos estádios onde forem verificados atos de hostilidade promovidos ou desencadeados por torcedores, dirigente ou membro de comissão técnica, durante a realização de partidas oficiais, a FERJ poderá substituir de 01 a todos os mandos de campo subsequentes programados para o mesmo local referentes à mesma competição; 6º - A verificação, pelo Delegado, da falta de condições de higiene, ou a falta de água unicamente no vestiário da equipe visitante ou da arbitragem, por ocasião de uma partida, ensejará a perda do mando de campo subsequente e multa de R$ 1.000,00 a ,00, dobrando na reincidência. Art As competições serão regidas pelo sistema de pontos ganhos, atribuindo-se 03 pontos ganhos por vitória e 01 ponto ganho para cada equipe, em caso de empate. Parágrafo único - Em casos excepcionais e desde que conste do REC, nas competições das categorias Pré-Mirim, Mirim, Infantil, Juvenil, Feminino, Amador e de Ligas Amadoras, poderá ser adotado o seguinte critério, em caso de empate: I - 01 ponto ganho para cada equipe; II - 01 ponto ganho para a equipe vencedora da disputa de penalidades máximas. Art Será de competência privativa do DCO (Diretor de Competições) da FERJ: I - Organizar, dirigir, administrar e superintender as competições, praticando todos os atos de natureza técnica e administrativa necessários para tal, cumprindo e fazendo cumprir as disposições do Estatuto, das Leis, deste regulamento e do REC; II - Elaborar o calendário das competições e as tabelas, designando datas, horários e locais de partidas, promovendo as devidas alterações, previstas neste regulamento ou no REC; III - Expedir instruções complementares e atos normativos necessários à aplicação deste RGC e dos RECs, bem como dirimir dúvidas e resolver eventuais casos conflitantes ou omissos em qualquer deles, procedendo as adaptações legalmente permitidas, sempre que necessário; IV - Promover e coordenar, quando necessário, reunião de logística, segurança, plano de ação e contingências de uma partida; V Determinar o percentual de ingressos de uma partida a ser disponibilizado para cada uma das associações envolvidas, salvo disposição diversa estabelecida no REC; 4\n5 5 VI Determinar a localização da torcida de cada associação, no caso de clássicos ou partida de semifinal ou final de fase, grupo, turno, torneio ou campeonato; VII Homologar acordo, de qualquer natureza, relativo à partida, prova ou equivalente, de torneio ou campeonato, que venha a ser pactuado entre associações. CAPÍTULO III DA ORDEM E DA SEGURANÇA DAS PARTIDAS Art Terá mando de campo a associação colocada à esquerda da tabela e a ela cabe a responsabilidade do cumprimento das obrigações legais e dos regulamentos. Parágrafo único Nos clássicos, partida de semifinal ou final de turno, fase ou campeonato, não haverá mandante, exceto para as obrigações estabelecidas em Lei ou em Regulamento. Art Não será permitida a transmissão de TV, aberta, pay per view, vídeo tape, ou por qualquer outro meio existente ou que venha a ser criado, das partidas das competições, sem que haja autorização da FERJ. Art À associação mandante, para a realização da partida, além das medidas administrativas e técnicas indispensáveis à segurança e à normalidade do espetáculo, compete, entre outras, as seguintes obrigações e providências: I - solicitar com a antecedência mínima de 72 horas, o policiamento para seus jogos, providenciando para que o policiamento do campo seja feito exclusivamente por policiais fardados; II - marcação de campo de jogo, colocação de redes nas metas e bandeiras de escanteio, de acordo com as regras oficiais do jogo; III - local à beira do campo para o quarto árbitro e delegado da partida, com mesa(s) e cadeira(s), devidamente protegido do sol ou chuva, quando assim for exigido; IV - disponibilizar placas numeradas para uso da arbitragem; V - jogar com seu uniforme número um quando detiver o mando de campo, salvo acordo prévio com equipe adversária; VI - manter no local da partida, até o final, o material e os equipamentos essenciais de primeiros socorros, cuja composição será de responsabilidade do médico do clube mandante e constante da relação a ser entregue ao Delegado do jogo 45 minutos antes do início do mesmo; VII - Colocar à disposição da equipe visitante uma sala de aquecimento com o mínimo de 60m², preferencialmente com piso de grama sintética, ou liberar o gramado com o mínimo de 40 minutos antes do horário marcado para o início da partida, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e perda de um mando de campo, após decisão do TJD; VIII - Disponibilizar porteiros, bilheteiros, macários (idade mínima de 18 anos), 04 a 06 gandulas (idade mínima de 18 anos) e demais pessoas para os serviços relativos à partida, com exceção do Delegado do Jogo e da equipe financeira (supervisores financeiros, fiscais e auxiliares de arrecadação), que serão designados pela FERJ; 5\n6 6 a) A relação contendo os nomes dos macários e gandulas indicados pelo clube mandante deverá ser entregue ao Delegado do Jogo, ou na sua ausência ao quarto árbitro, 45 minutos antes do inicio das partidas, contendo o nome, a identidade civil oficial e o número do colete ou uniforme que obrigatoriamente deverá ser utilizado pelos mesmos. IX - Disponibilizar um médico, para atender os atletas, sob pena de impossibilidade de realização da partida, independentemente daquele que acompanhe a ambulância; X - Nas partidas em que forem colocados à venda carga igual ou superior a 3 (três) mil ingressos será obrigatória a instalação de barreiras físicas (grades) antes do acesso às bilheterias e catraca, de forma a possibilitar triagem prévia de ingressos e torcedores XI - Nas partidas em que houver a participação de pelo menos um dos clubes grandes será obrigatória a instalação de balizamentos ou grades para ordenamento de filas, tanto para as bilheterias quanto para os acessos ao estádio; a) O gradeamento para balizamento e organização das filas será feito em função do apelo de cada jogo e da peculiaridade de cada estádio. XII - Disponibilizar, se assim for exigido, ingressos de características físicas significativamente diferentes (cores e detalhes), em função do setor, meia-entrada e gratuidade, nos estádios onde a venda não for através de sistema on-line; XIII - Implementar medidas para que a venda de meia-entrada somente contemple a quem faz fizer jus a este benefício, exercendo rigoroso controle para que os portadores de meia-entrada somente tenham acesso ao estádio mediante comprovação desse direito, encaminhando a FERJ o plano de ação desenvolvido para tal; XIV - Instalar, para partidas de profissionais e para cada setor diferenciado, catracas específicas para portadores de meia-entrada; XV - Instalar, nas partidas de profissionais, local de entrada e catracas específicas para quem fizer jus à gratuidade; XVI - Sinalizar as bilheterias e os acessos do estádio, para orientação do torcedor, com placas indicadoras, preferencialmente de acordo com as normas da ABNT ou padrão estabelecido pela FERJ; XVII - Promover a abertura de no mínimo 10 (dez) pontos de venda de ingressos, espalhados pela cidade, nas hipóteses de comercialização antecipada de bilhetes para partidas que envolvam dois dos quatro times grandes do Rio de Janeiro, ou no caso em que a partida tenha previsão de público igual ou superior a 50% da capacidade máxima do estádio, ou nos casos em que o sistema de venda não seja on line; XVIII - Utilizar todas as bilheterias do estádio e todos os guichês, nos dias de jogos, independentemente do porte do jogo, caso venha a ser realizada venda de ingressos no estádio em jogos que envolvam qualquer dos quatro clubes grandes; XIX - Colocar à disposição do torcedor todas as bilheterias do estádio e todos os guichês, nos dias de jogos, independentemente do porte do jogo; XX - Implementar sistema de venda que possibilite o torcedor adquirir ingressos para as partidas sem a presença física nos postos de venda; 6\n7 7 XXI - Implementar a venda de ingressos de modo a descentralizar e ampliar as opções de pontos de venda; XXII - Implementar o monitoramento das catracas por circuito fechado de TV, e ainda as áreas internas e externas das bilheterias, nos estádios com capacidade superior a lugares; XXIII - Desenvolver a implementação de sistema de venda de ingressos on line nos estádios com capacidade superior a lugares, que permita o controle em tempo real e que possibilitem a produção de relatórios e auditorias; XXIV Implementar sistema de controle de acesso seguro, eficaz e que permita sejam auditadas as informações referente ao número de torcedores, tipo de ingresso e setor do estádio; XXV - Disponibilizar no estádio, local, devidamente sinalizado, para o Serviço de Atendimento ao Torcedor (SAT) com pessoal à disposição para prestar informações, registrar queixas e reclamações, desde que feitas de forma expressa, orientar e buscar soluções, sempre que possível, para os problemas que lhes forem encaminhados; XXVI - Disponibilizar as bolas a serem utilizadas na partida, todas obrigatoriamente da marca e modelo determinados pela FERJ, entregando-as ao 4º árbitro, sendo, no mínimo 7 bolas novas para a categoria de profissionais da série A, 3 bolas novas para a categoria de profissionais das séries B e C, 2 bolas novas para as categorias sub-20 e 1 bola nova para as demais categorias; XXVII - Providenciar para que no horário destinado à abertura dos portões para a entrada do público exista, no estádio, uma ambulância (UTI móvel) com equipamentos de ressuscitação cárdio-pulmonar, equipamentos de primeiros socorros, um médico e dois enfermeiros-padrão, para cada dez mil torcedores presentes à partida, em se tratando de jogo da categoria de profissionais. XXVIII - Iniciativas que estimulem o bom comportamento dos torcedores; XXIX - Afixar, de forma ostensiva, em local visível, em caracteres facilmente legíveis, do lado externo de todas as entradas do estádio e no interior do mesmo: a) A íntegra do regulamento; b) A tabela; c) O nome e as formas de contato com o Ouvidor do clube; d) A escalação dos árbitros da partida; e) A relação de nomes dos torcedores impedidos de comparecer ao estádio. XXX - Informar à FERJ, com antecedência de 72 horas, os pontos de venda de ingressos; XXXI - Outras obrigações e providências definidas neste regulamento ou determinadas pela FERJ; 1º - Nas competições das divisões de profissionais, além das providências acima, deverão ser cumpridas as exigências do Estatuto do Torcedor, ressaltando-se que a falta de UTI móvel, ou com a mesma sem a equipe completa formada por um médico e dois enfermeiros padrão, ou sem os equipamentos básicos de ressuscitação cárdio-pulmonar, ou sem os equipamentos básicos de primeiros socorros, ensejará a não realização da partida, com a equipe infratora declarada perdedora pelo escore de 3 x 0, após decisão do TJD; 7\n8 8 2º - A violação ou o descumprimento pelo clube mandante das obrigações descritas neste artigo sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a R$ ,00 (cem mil reais), após decisão do TJD; 3º - Caso a partida não seja realizada por não terem sido tomadas as providências necessárias por parte do Clube mandante, este será julgado pela JD, sem prejuízo de sanções de outra natureza. Art As associações disputantes deverão disponibilizar ao árbitro da partida com uma antecedência mínima de 30 (trinta) minutos antes do seu inicio, a relação de jogo de atletas e membros da comissão técnica, devidamente assinada pelo responsável, em papel timbrado do clube, bem como afixar a mesma relação na porta dos seus vestiários e em locais visíveis e acessíveis à imprensa. a) A relação de jogo referida deverá conter, obrigatoriamente, o nome completo, data do nascimento, apelido (se houver), número da camisa de jogo e número de inscrição do atleta da FERJ e identificação civil oficial e categoria (profissional ou amador); b) Relação dos nomes e apelidos (se houver) dos membros da comissão técnica, e identificação civil oficial; c) O CRM e a assinatura do médico, presente na partida. Art Os clubes participantes dos campeonatos da categoria de profissionais publicarão em seus sites as diretrizes e orientações sobre cada partida com antecedência mínima de 3 dias. Entende-se como diretrizes e orientações as informações referentes a: 1) Local e horário da partida; 2) Pontos de venda de ingressos; 3) Horário de funcionamento das bilheterias; 4) Quantidade de ingressos colocados à venda para cada setor do estádio; 5) Preço dos ingressos; 6) Horário de encerramento da venda on line; 7) Quantidade de ingressos destinadas às bilheterias do estádio; 8) Horário de abertura dos portões, além de outras informações que auxiliem o torcedor no acompanhamento do evento desportivo. Art Durante o desenvolvimento dos jogos somente será permitida, na área adjacente ou que circunda o campo de jogo, a presença de: I - Equipe do banco de reservas, de acordo com o artigo 106, IV, salvo especificação diversa no REC; II - Delegado(s) da partida sendo no máximo dois; III - Policiais em serviço; IV - Dois macários; V - Seis gandulas; VI - Pessoal de imprensa credenciado de acordo com as disposições do artigo 96 e seus parágrafos; VII Stwards em número determinado no plano de ação e contingências da partida ou pelo Delegado VIII Equipe para controle de dopagem; IX - Outros desde que autorizados pelo Delegado da partida, autorização esta devidamente justificada no respectivo relatório; 8\n9 9 Parágrafo único - É expressamente proibida a entrada de qualquer pessoa na área de campo (campo de jogo), desde o início até o final da partida, salvo com autorização especial do Árbitro. Art Para cumprir e fazer cumprir o disposto no artigo anterior e para assegurar a manutenção da ordem e a garantia do transcurso normal da partida, o Árbitro, e/ou o Delegado do Jogo, dentro de suas respectivas atribuições, pedirá(ão) a intervenção da Autoridade Policial, caso suas decisões não sejam acatadas. Art É defeso ao Árbitro dar início à partida com inobservância do disposto no artigo 22 deste regulamento. Art É dever da associação mandante, proporcionar todas as garantias à integridade física do Árbitro, seus assistentes, reservas, equipe de trabalho designada pela FERJ, bem como aos atletas e dirigentes da associação visitante. Art O Tempo Técnico (TT), caracterizado pela interrupção da partida por dois minutos, determinada pelo árbitro na primeira paralisação normal do jogo que ocorrer a partir do vigésimo minuto de cada tempo, será realizado desde que conste no REC, ou assim seja estabelecido pelo DCO ou autorizado pelo delegado da partida. 1º - Durante o Tempo Técnico os atletas não poderão deixar o campo de jogo, bem como não será permitida a entrada em campo de qualquer pessoa não autorizada pelo árbitro. 2º - O Tempo Técnico ocorrerá com o cronômetro parado a fim de não interferir no tempo normal de jogo e obedecerá, além dessas normas, aos procedimentos determinados pela COAF/RJ. Art O local designado para uma partida poderá ser alterado pelo Departamento de Competições da FERJ, quando o interesse por ela exigir uma praça desportiva com instalações mais amplas, seguras e adequadas ao número estimado de expectadores, ou nos casos da falta de laudos técnicos exigidos por Lei ou nos demais casos previstos neste regulamento. Art O Departamento de Competições da FERJ somente determinará, ou executará a pena de perda de mando de campo, nas competições de profissionais, com antecedência mínima de cinco dias. No caso de competições amadoras ou não profissionais o prazo será de três dias. 1º - A perda do mando de campo, estabelecida em função de penalidade determinada pela Justiça Desportiva ou interdição da praça de desportos, mantém todas as obrigações da associação, sejam administrativas e/ou financeiras, como se detentora do mando de campo fosse, ou se a partida fosse realizada em seu estádio; 2º - A não realização de uma partida não isenta o mandante do pagamento das despesas dela decorrentes, inclusive as despesas de transporte e hospedagem da equipe visitante, devidamente comprovadas e quando tenha o mandante dado causa à não realização da partida; 3º - A perda do mando de campo não será executada na primeira partida após a publicação da sanção, caso o prazo entre a publicação da sanção e a data da partida seja inferior a 5 dias. 9\n10 10 Art Nas competições da série A de profissionais é obrigatória, para cada associação, a presença de um médico no local destinado ao banco de reservas e que o mesmo conste na relação de jogo. 1º - O descumprimento do disposto no caput, pela equipe mandante, impedirá a realização da partida, sendo essa equipe declarada perdedora pelo escore de 3 x 0 e sujeita à multa de R$ 1.000,00 a R$ ,00, após decisão do TJD; 2º - O descumprimento do disposto no caput, pela equipe visitante, sujeitará a mesma à multa R$ 500,00 a R$ ,00, após decisão do TJD; 3º - No caso das competições das equipes de profissionais da série B, série C, categorias amadoras ou não profissionais das séries A, B e C de profissionais, será exigida apenas a presença do médico da equipe mandante, que atenderá as duas equipes, quando necessário ou solicitado, ressaltando-se que a ausência do médico na partida impedirá a realização da mesma e ensejará a aplicação, ao clube infrator, as sanções previstas por este regulamento e pela legislação desportiva; 4º - A simples presença do médico da UTI móvel não desobriga o mandante do cumprimento das disposições deste artigo; 5º - A expulsão do médico pelo árbitro não o desobriga de continuar à disposição da partida para prestar socorro, sempre que necessário ou solicitado, devendo, entretanto, permanecer o referido médico em local diverso do banco de reservas, a critério do árbitro ou do Delegado do jogo, sob pena, no caso de sua ausência ou abandono do local designado, de encerramento da partida, sendo a equipe mandante declarada perdedora pelo escore de 3 x 0, independentemente do resultado ou escore do momento. Art Durante a realização das competições oficiais da categoria de profissionais, somente será concedida, a critério da FERJ, licença aos clubes para excursões ou amistosos desde que solicitadas com antecedência mínima de (15) quinze dias e não provoquem modificações na tabela da competição em curso que possam causar prejuízos a terceiros ou ao campeonato. Parágrafo único - Nas competições das categorias amadoras a FERJ poderá autorizar a licença para amistosos ou excursões, desde que o clube mantenha equipe para cumprir a tabela do torneio ou campeonato em curso ou programado. CAPÍTULO IV DA INSCRIÇÃO, DO REGISTRO E DA CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS Art Inscrição, Registro e Condição de Jogo são institutos distintos e assim definidos: I - Considera-se Inscrição a inclusão de um atleta na relação de atletas de um clube, para participar de determinada competição; II - Considera-se Registro o vínculo desportivo de um atleta com uma entidade de prática, assim reconhecido pela Federação mediante publicação do ato correspondente; III - Considera-se Condição de Jogo a regular situação jurídico-desportiva de um atleta em função do cumprimento das disposições legais e dos regulamentos. 10\n11 11 Art Somente a documentação original referente a atletas profissionais, obrigatoriamente, deverá ser protocolizada na FERJ no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar do seu encaminhamento por via eletrônica, sob pena de automático cancelamento da respectiva inscrição. A documentação original de atletas não profissionais deverá ser encaminhada e protocolizada na FERJ no prazo máximo de 10 dias, nos casos em que assim for exigido pelo DRT. 1º - A inscrição de atletas não registrados somente será aceita e processada mediante a apresentação do DURT-FERJ, preenchido mecanicamente e assinado pelo médico, pelo atleta (ou seu representante legal) e pelo Presidente do clube ou por quem for por este designado, de forma expressa, acompanhado, obrigatoriamente, do comprovante de pagamento da taxa correspondente, além do cumprimento da das diretrizes estabelecidas na RDP-FFERJ nº 036/13; 2º - Para inscrição ou revalidação da inscrição de atleta amador, menor de 18 anos, será obrigatório constar no DURT os dados escolares requisitados nesse documento; 3º - A inscrição poderá ser realizada, após pagamento da taxa correspondente, mediante uma das seguintes condições: I Documentação pertinente protocolizada na FERJ; II - Documentação pertinente devidamente digitalizada e encaminhada por via eletrônica, desde que por cadastrado na FERJ e autorizado pelo Presidente da associação ou seu representante legal. 4º - Caso a taxa de inscrição seja paga por via bancária ou por cheque, a inscrição somente será processada após a respectiva compensação bancária; 5º - A documentação do contrato de formação deverá ser encaminhada e protocolizada na FERJ no prazo máximo de 10 dias úteis após a sua assinatura, e as eventuais exigências deverão ser cumpridas no prazo máximo de 5 dias, sob pena de cancelamento de todo procedimento, no caso de não cumprimento de quaisquer dos prazos aqui definidos. Art A simples entrega, na FERJ, da documentação de qualquer atleta e o respectivo protocolo, ou o encaminhamento via , não significa, em nenhuma hipótese, que o mesmo esteja legalmente registrado, inscrito em uma competição e muito menos com condição de jogo. Art. 34 Será considerado inscrito em competição de profissionais o atleta que constar da relação de inscritos publicada no site da FERJ, contando, para efeito de prazo do REC, a data do protocolo de sua documentação pertinente, ou a data do recebimento da mesma por via eletrônica, desde que enviada até às 18:00h de dia útil em houver expediente, consideradas ainda as seguintes situações: 1 - A simples inscrição não significa que o atleta venha a ser registrado e muito menos tenha condição de jogo; 2 - O atleta profissional inscrito, cujo contrato termine durante a competição, terá condição de jogo readquirida a qualquer tempo, desde que a publicação no BIRA, sem pendências, do ato de renovação contratual, venha a ocorrer em prazo não superior a 15 dias, contados a partir da data do término do contrato anterior; 11\n12 12 3º - Para fins de inscrição e registro de atleta não profissional, constitui-se em uma das condições essenciais a apresentação de documentação correspondente ao pagamento dos custos de formação, ou a liberação do clube de origem, ou documentação comprobatória de não ser clube formador o de origem anterior do atleta, sem o que o registro será processado com pendências e, consequentemente, ficará o atleta sem condição de jogo até que seja sanada a pendência; 4º - Atleta inscrito ou registrado por força de liminar, somente terá condição de jogo após o trânsito em julgado da matéria, respeitadas ainda as demais disposições deste RGC e os prazos dos respectivos regulamentos específicos; 5º - O número de atletas a ser inscrito para campeonato estadual de profissionais fica limitado ao total de 28 atletas, que podem ser substituídos na forma do REC ou, na omissão deste, de acordo com normas e diretrizes estabelecidas por Resolução de Diretoria (RDI), observadas ainda as seguintes condições: I- Até que a lista de inscritos esteja completa não serão admitidas substituições, mas sim inscrições complementares; II- III- Após ter sido completada a lista de 28 atletas e ainda não tenha terminado o prazo de inscrição serão permitidas até 3 substituições, independentemente de justificativas; Após terminado o prazo regulamentar para inscrição de atletas serão admitidas até o máximo de 2 substituições, desde que por atleta já registrado dentro do prazo de inscrição e em função das seguintes condições excepcionais: a- Rescisão contratual de atleta inscrito e registrado; b- Contusão de atleta inscrito que acarrete inatividade superior a 15 dias; IV- O atleta que tenha sua inscrição substituída não pode ser reinscrito na mesma competição. 6º - As normas para inscrição serão estabelecidas pelo DCO, através de RDI. 7º - Para o campeonato estadual de profissionais da série A, a inscrição de atletas profissionais com idade abaixo de 20 anos, completos ou a completar no ano da competição, fica limitada a 5 atletas; 8º - Somente poderão constar na relação de jogo de cada partida do campeonato estadual de profissionais da série A, até 3 atletas não profissionais e para as demais séries até 5 atletas; 9º - Para a disputa do campeonato estadual da série A de profissionais é obrigatório constar na relação de inscritos os atletas inscritos ou registrados para a participação em competições nacionais ou internacionais, concomitantes, sob pena de multa administrativa de até R$ ,00 por cada atleta que faça parte da relação dos atletas para qualquer dessas duas últimas hipóteses e não faça parte dos inscritos para o campeonato estadual; 10º - A sanção disposta no parágrafo anterior somente será aplicada se a infração ocorrer durante o periodo destinado à inscrição para o campeonato estadual; 11º - Além das disposições do RGC o DCO expedirá, quando necessário, resolução estabelecendo normas e diretrizes complementares para a inscrição de atletas em determinada competição. 12\n13 13 Art Todos os atletas amadores deverão ter o vínculo desportivo revalidado pelas associações, a partir de 12 de janeiro de 2015, sem o que não poderão participar de nenhuma competição oficial, observado o prazo do REC para efeito de condição de jogo. Parágrafo único - Aos atletas amadores com contrato de formação em vigor não se aplicam as disposições do caput. Art O REC deverá definir os prazos de inscrição de atletas profissionais para sua utilização na referida competição, o mesmo ocorrendo em relação à inscrição de atletas amadores e atletas com contrato de formação. Art Para o atleta que retornar ao seu clube de origem, após um período de empréstimo, o seu contrato será reativado somente após o clube cedente ter comunicado a FERJ o término do citado empréstimo, a fim de que o Departamento de Registro e Transferência possa publicar no BIRA a ocorrência da reativação do contrato, na mesma data da sua comunicação à FERJ. Parágrafo único - Os prazos previstos no REC deverão ser observados, com relação à data de reativação do contrato, após retorno do atleta emprestado. Art Durante uma competição, os atletas que fizerem parte da relação de atletas de uma partida por uma associação não poderão fazê-lo por outra, para fins de condição de jogo, salvo disposição diversa no REC e o Registro ocorra no prazo de inscrição do REC. Parágrafo único - Nos casos em que o REC permita que um atleta seja transferido após já ter atuado, as expulsões de campo, as advertências com cartões e as punições aplicadas pela Justiça Desportiva, pendentes de cumprimento, serão levadas pelo atleta para o novo clube. Art Somente será considerado registrado na FERJ, o atleta cuja documentação tenha sido aprovada e seu registro conste de publicação no BIRA, sem pendências. Parágrafo único - O registro de atletas que tenham firmado contrato de formação só será processado mediante a apresentação de liberação do clube formador, ou prova do pagamento dos valores estipulados em lei. Art Somente terá condição de jogo e poderá participar das competições o atleta cuja inscrição tenha obedecido aos prazos dos respectivos regulamentos (REC), que tenha sua documentação registrada no Departamento de Registro e Transferência da FERJ e publicada no Boletim Informativo de Registro de Atletas (BIRA), sem pendências, e que não apresente impedimentos legais. 1 - Os atletas que por motivos disciplinares estejam impedidos de participar de uma partida, suspensa ou anulada, continuarão impedidos de atuar, quando a mesma for remarcada; 2 - As partidas decididas por W.O são computadas para efeito de cumprimento de suspensão automática ou punições do TJD; 3º - Atleta inscrito ou registrado por força de liminar da Justiça Comum não terá condição de jogo até julgamento do mérito. 13\n14 14 Art O atleta cuja documentação seja recusada, não processada ou devolvida pelo sistema da CBF, por qualquer exigência, terá o seu registro suspenso, perdendo o atleta, de imediato, e consequentemente, a condição de jogo, após a publicação desta situação no BIRA, até que sejam cumpridas as exigências e haja nova publicação, sem pendências. 1 - No caso de não cumprimento das exigências assinaladas quando da inscrição e registro, no prazo de 25 dias a contar da data da assinatura do respectivo documento, será necessária nova documentação, impondo-se nova inscrição, respeitados os prazos previstos do REC, para fins de condição de jogo, observadas as disposições do parágrafo seguinte para os casos de transferências internacionais; 2 - Nos casos de transferências internacionais não se aplicam as disposições do parágrafo anterior e o registro será processado, a qualquer tempo, com a nova documentação, prevalecendo à data da inscrição inicial, para fins de cumprimento dos prazos estabelecidos no REC. Art É de exclusiva responsabilidade das associações participantes das competições organizadas pela FERJ imprimir e manter em seus arquivos o BIRA diariamente atualizado pelo Departamento de Registro e Transferência, bem como a verificação no BIRA quanto à regularidade e correção dos dados dos atletas publicados no citado boletim. Art É vedada, nas partidas das competições da categoria de profissionais, a participação de atletas não profissionais com idade inferior a 16 anos ou superior a 20 anos, considerado o ano de nascimento. 1 - É permitida a participação de até quatro atletas não profissionais em cada partida de profissionais na série A e até 5 nas demais séries, observado o limite de idade; 2 - O atleta não profissional a ser utilizado em qualquer competição deverá estar devidamente inscrito e registrado no Departamento de Registro e Transferências da FERJ e obrigatoriamente com sua inscrição revalidada, como não profissional, no prazo determinado pelo REC. Art Os clubes poderão incluir na relação de jogo até 4 atletas estrangeiros da categoria de profissionais. Art Os atletas, oriundos de outras Federações, só serão registrados pelo Departamento de Registro da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, após liberados, via on-line, pela Federação de origem, cumpridos ainda os demais requisitos exigidos. Parágrafo único - Nas transferências internacionais o atleta terá condição legal de jogo somente após a devida concessão da transferência pela CBF. Art É de inteira responsabilidade do clube a veracidade das informações constantes nos documentos dos atletas profissionais e não profissionais encaminhados à Federação. Art Os contratos e rescisões contratuais de atletas profissionais, somente serão aceitos se protocolados na FERJ, ou enviados eletronicamente, até 20 (vinte) dias após a data constante no respectivo documento. Parágrafo único - Em se tratando de termo aditivo de qualquer natureza a respectiva documentação somente será aceita e processada se protocolada na FERJ, ou enviada eletronicamente, até 05 (cinco) dias antes da data do término do contrato. 14\n15 15 Art A assinatura do médico no DURT e/ou no contrato do atleta atesta ter o atleta sido submetido à avaliação pré-participação nos padrões mínimos recomendados pela Sociedade de Medicina Esportiva do Estado do Rio de Janeiro. Art Para as competições estaduais de que participem as Ligas Amadoras, a inscrição dos atletas será objeto de Resolução de Diretoria (RDI). Art As anotações de cartões amarelos e vermelhos aplicados aos atletas e constantes da súmula da partida serão publicadas pelo Departamento de Competições da FERJ mas seu controle, para efeito de condição de jogo em cada partida, é de única e exclusiva responsabilidade dos clubes disputantes da competição, com base nas anotações constantes na súmula ou relatório do árbitro, que prevalecerão sobre quaisquer outras. Art Os cartões amarelos aplicados subordinam-se aos seguintes critérios: I - Um jogador que receber 1 (um) cartão amarelo e na mesma partida receber 1 (um) cartão vermelho direto, sem a apresentação do 2º (segundo) cartão amarelo, será suspenso por 1 (uma) partida em virtude do cartão vermelho e o cartão amarelo recebido antes do vermelho será computado na competição; II - Um jogador que receber 1 (um) cartão amarelo, e na mesma partida receber o 2º (segundo) cartão amarelo, seguido do cartão vermelho, será suspenso por 1 (uma) partida em virtude do cartão vermelho e os 2 (dois) cartões amarelos recebidos anteriormente ao cartão vermelho, não serão computados na competição; III - Um jogador entra em campo com 2 (dois) cartões amarelos (oriundos de outros jogos) e no transcorrer da partida recebe 1(um) cartão amarelo e, posteriormente, 1 (um) cartão vermelho direto, sem apresentação do 2º (segundo) cartão amarelo, poderá ser suspenso por até 2 (dois) jogos, sendo suspenso obrigatoriamente 1 (um) jogo por ter recebido o cartão vermelho e mais 1 jogo por ter recebido o 3º (terceiro) cartão amarelo, caso não anule este cartão amarelo, conforme disposto no respectivo REC. Art O atleta advertido com o terceiro cartão amarelo ficará automaticamente impedido de participar da partida subsequente desta mesma competição, resguardadas as exceções estabelecidas no respectivo REC. 1º - Não será considerada como partida subsequente ao terceiro cartão amarelo a complementação de partida Suspensa; 2º - Se a partida subsequente ao recebimento do terceiro cartão amarelo for adiada, o cumprimento ocorrerá na partida imediatamente posterior a que deu origem ao cartão; 3º - Se a partida subsequente ao recebimento do terceiro cartão amarelo for decidida por W.O., a penalidade será considerada cumprida; 4º- O pagamento da penalidade pecuniária correspondente ao 3º cartão amarelo não apaga as duas advertências anteriores. Art. 53- O atleta expulso ficará automaticamente impedido de participar de partida subsequente do mesmo campeonato ou torneio, independentemente de decisão da JD. 1º - Ocorrendo suspensão por partidas pela JD, será deduzida da penalidade imposta a partida não disputada em consequência da suspensão automática; 15\n16 16 2º - Não será considerada como partida subsequente a complementação de partida suspensa; 3º - Se a partida subsequente à expulsão do atleta for adiada, o cumprimento ocorrerá na partida imediatamente posterior; 4º - Se a partida subsequente à expulsão do atleta for decidida por W.O., a penalidade será considerada cumprida; 5º - O atleta suspenso pelo TJD, após o término de uma competição, cumprirá a suspensão em qualquer competição oficial subsequente organizada pela Entidade, salvo conversão da penalidade de suspensão em pena alternativa, por decisão do TJD. CAPÍTULO V DO UNIFORME Art Os atletas partícipes de uma partida deverão ser identificados, por numeração de livre escolha do clube. 1º - As associações deverão indicar oficialmente a FERJ, ou à Liga, conforme o caso, o seu primeiro e segundo uniformes até 15 (quinze) dias anteriores ao início da competição; 2º - Em todas as partidas, salvo acordo entre as associações disputantes, usará o uniforme número um a associação à esquerda da tabela, por ter o mando de campo. Se houver a necessidade de troca de uniforme, esta será obrigatoriamente efetivada pela associação visitante, que deverá usar camisas, calções e meiões de cor diferente daquela do adversário; 3º - Quando houver coincidência de qualquer peça do uniforme e a associação visitante se recusar a trocá-lo, após determinação do árbitro, este poderá não iniciar ou reiniciar a partida, encerrando-a após o transcorridos 15 minutos de espera, sendo a equipe infratora declarada perdedora pelo escore de 3 x 0, após decisão do TJD; 4º - Quando a associação mandante não jogar com seu uniforme número 01 (um), e havendo coincidência de uniformes, a mesma será obrigada a trocá-lo, sob pena do árbitro não iniciar ou reiniciar a partida, encerrando-a após transcorridos 15 minutos de espera, sendo a equipe infratora declarada perdedora pelo escore de 3 x 0, após decisão do TJD; 5º - O árbitro poderá determinar mudança da camisa do goleiro, quando esta, a seu critério, causar confusão com o uniforme dos participantes. A recusa do goleiro em realizar a troca ocasionará a sua expulsão da partida; 6º - O árbitro deverá trocar seu uniforme se este, em algumas de suas peças, se confundir com a peça correspondente do uniforme dos atletas em campo e se assim for solicitado pelo capitão de qualquer das equipes; 7º Não será permitida alteração da denominação do clube no uniforme, sem a prévia autorização do Departamento de Competições da FERJ, sob pena da perda de 3 pontos na competição. 16\n17 17 CAPÍTULO VI DO NÚMERO DE ATLETAS Art A equipe que iniciar a partida com menos de 11 (onze) atletas poderá ser completada no curso da mesma, desde que cientificado o árbitro e o nome dos atletas, que a completarão, constem na relação de jogo da partida. Art Nenhum jogo de Campeonato poderá ser iniciado ou ter sua continuidade com menos de 07 (sete) atletas em qualquer das associações disputantes. 1º - Na hipótese prevista neste artigo, o Árbitro aguardará 15 (quinze) minutos para o início da partida, findos os quais e permanecendo o fato, a associação regularmente presente será declarada vencedora pelo escore de 3 X 0 (três a zero) após decisão do TJD; 2º - Se o fato previsto no parágrafo anterior ocorrer com ambas as equipes, as duas associações serão declaradas perdedoras pelo escore de 3 X 0 (três a zero), após decisão do TJD; 3º - Ocorrendo o fato no transcurso da partida, esta será encerrada pelo Árbitro, observado o prazo de 15 (quinze) minutos, o que acarretará as seguintes consequências, independente das demais sanções aplicáveis. a) Se apenas uma das associações tiver sua equipe reduzida a menos de 07 (sete) atletas, perderá os pontos para sua adversária pelo escore convencional de 3 X 0(três a zero), mesmo se no momento do encerramento estiver ganhando ou empatando. À equipe em vantagem no marcador, que não tenha causado o encerramento antecipado da partida, fica assegurado o resultado constante no momento da interrupção desde que seja maior ou igual a 3 x 0 (três a zero). Caso o resultado seja menor será considerado 3 X 0 (três a zero); b) Se as duas associações ficarem reduzidas a menos de 07 (sete) atletas, ambas serão consideradas perdedoras pelo escore convencional de 3 X 0(três a zero). 4º - Os resultados das partidas encerradas por insuficiência técnica somente terão seus resultados homologados pela FERJ após decisão do TJD. Art Sempre que uma associação, atuando com 07 (sete) atletas, tiver um ou mais atletas contundidos, poderá o Árbitro conceder o prazo de até 15 (quinze) minutos para o seu tratamento ou recuperação, cientificando isso ao capitão de sua equipe. Decorrido esse prazo sem o retorno do atleta, dará o Árbitro por encerrada a partida. 1º - Decorridos 30 (trinta) minutos do horário marcado para o início ou reinício da partida, a ausência de uma das equipes acarretará a não realização ou a suspensão da mesma, sendo declarada vencedora, após decisão do TJD, a que estiver presente, pela contagem de 3 x 0 (três a zero), e perdedora a ausente, que ficará sujeita as demais penalidades previstas na legislação desportiva; 2º - A associação ausente será responsável por indenizar os prejuízos causados, ou que der causa, pelo seu não comparecimento. Art. 58 Suprimido 17\n18 18 Art A equipe que, por mais de 10 (dez) minutos se recusar a continuar a disputa de qualquer partida, ainda que permaneça em campo, será considerada, após decisão do TJD, perdedora pelo placar constante no momento da interrupção desde que seja maior ou igual a 3 x 0 (três a zero). Caso o resultado seja menor será considerado 3 X 0 (três a zero), sujeitandose o infrator, além disso, às penalidades legais e regulamentares. Parágrafo único - O árbitro comunicará ao capitão da equipe o início do prazo de 10(dez) minutos, findo o qual dará por encerrada a partida. Art Havendo indícios de má fé no comportamento da equipe para se beneficiar, prejudicar ou favorecer terceiros, nos fatos elencados neste capítulo, o árbitro relatará as ocorrências e o Departamento de Competições da FERJ e se for o caso, comunicará os fatos ao TJD para as providências cabíveis. CAPÍTULO VII DO ADIAMENTO E DA SUSPENSÃO DE PARTIDA Art Qualquer partida, por motivo de força maior, poderá ser adiada pelo Delegado do Jogo, desde que no prazo não inferior a 2 horas antes do seu início, dando ciência da decisão aos representantes das associações interessadas e ao árbitro da partida. 1º - O árbitro é a única autoridade para decidir, no prazo não superior a 2 horas que anteceder o horário previsto para o início da partida, acerca da sua não realização, bem como para decidir no campo, a respeito da interrupção, suspensão ou encerramento da mesma. Em tal situação o árbitro fará chegar à FERJ, com maior urgência, um relatório minucioso dos fatos, para a tomada das providências que o caso exigir; 2º - Quando a partida for adiada, ficará marcada para o dia seguinte, no mesmo horário e local, salvo determinação em contrário do Departamento de Competições da FERJ ou impossibilidade material de ser cumprida tal disposição; Art Uma partida poderá ser interrompida, suspensa, ou encerrada, ou não realizada, quando ocorrer um ou mais dos seguintes motivos, que impeçam a sua realização ou continuidade: I - Falta de garantia; II - Mau estado do campo, que torne a partida impraticável ou perigosa, atestado exclusivamente pelo delegado e pelo árbitro; III - Procedimentos contrários à disciplina praticados por atletas, dirigentes dos clubes e/ou suas torcidas, que coloque em risco o desenvolvimento do jogo, atletas, equipe da arbitragem ou torcedores; IV - Falta de iluminação adequada; V - Conflitos ou distúrbios graves no campo ou no estádio, sem que o chefe do policiamento ofereça segurança e garantias; VI - Coincidência de uniformes; VII - Falta de médico na forma prevista por este regulamento; VIII - Descumprimento da legislação desportiva aplicável às competições; 18\n19 19 IX - Motivo extraordinário, não provocado pelos clubes, e que represente uma situação incompatível com a realização ou continuidade da partida; X - Falta de pagamento das despesas de jogo, em se tratando de competições de categoria não profissional, na forma do 2º do art. 74. XI Falta de UTI móvel nos padrões do Estatuto do Torcedor, para as partidas da categoria de profissionais. 1º - Caso a partida tenha sido iniciada, diante de qualquer das situações aqui previstas, o árbitro poderá interrompê-la, devendo aguardar, por 30 (trinta) minutos, a solução dos problemas que deram origem à interrupção, e se tal não acontecer determinará a sua suspensão ou encerramento; 2º - No caso da coincidência de uniformes, havendo a recusa da equipe visitante em trocar qualquer das peças determinadas pelo árbitro, a partida não será iniciada, ou reiniciada, aplicando-se as disposições do parágrafo anterior, em relação ao tempo de espera para que sejam sanados os motivos que deram causa à sua suspensão; 3º - O tempo de atraso do início ou reinício de uma partida, determinado pela troca de uniformes será considerado pelo árbitro como atraso de jogo, para fins das sanções previstas no CBJD. Art As partidas não iniciadas por quaisquer dos motivos enunciados neste capítulo, serão jogadas integralmente, no dia seguinte, preferencialmente no mesmo horário, desde que cessados os motivos que a adiaram, e se nenhuma das 02 (duas) associações houver dado causa à suspensão. 1º - O clube que se recusar a cumprir o disposto neste artigo será considerado perdedor pelo escore de 3 x 0 (três a zero), após julgamento pelo TJD, independentemente das sanções previstas no CBJD; 2º - Caso a partida não possa ser jogada no dia seguinte, pelos motivos que a adiaram, caberá ao Departamento de Competições da FERJ marcar nova data e horário para sua realização. Art Havendo interrupção de uma partida e não sendo o motivo causado por nenhuma das associações, assim se procederá: I - Quando ocorrer a interrupção após 30 minutos do segundo tempo a partida será encerrada, mantendo o resultado do marcador; II - Quando ocorrer a interrupção, após iniciado o segundo tempo e até 30 minutos do segundo tempo, a partida será suspensa, sendo complementada no dia seguinte, no mesmo local, com a mesma contagem do momento de sua interrupção, com os mesmos atletas e a mesma documentação da partida suspensa, caso tenham cessado os motivos que a suspenderam; III - Quando ocorrer a suspensão da partida antes do início do segundo tempo, a mesma será anulada e remarcada para nova data. 19\n20 20 Parágrafo único - O clube que se recusar a disputar o tempo complementar da partida suspensa será considerado perdedor pelo escore de 3 x 0 (três a zero), após decisão do TJD, independentemente das sanções previstas no CBJD. Art No caso de uma partida não ter sido iniciada e ter sua data remarcada, poderão dela participar todos os atletas que estiverem em condição legal de jogo na data da nova partida. Parágrafo único - A FERJ decidirá se a partida será realizada com portões abertos ou fechados, desde que não se trate de competição de equipe de profissionais, caso em que não será permitida a realização de jogos com portões abertos, ou seja, sem cobrança de ingressos. Art Quando uma associação der causa a não realização, interrupção, suspensão, ou encerramento de uma partida, por qualquer dos motivos previstos neste capítulo e a mesma não venha a ser iniciada ou reiniciada após o tempo previsto neste regulamento, assim se procederá, após o julgamento pelo TJD: a) A associação culpada será considerada perdedora pela contagem de 3 x 0 (três a zero), na hipótese de empate ou de estar vencendo a partida; b) O resultado do marcador será mantido caso a associação culpada esteja perdendo, desde que o escore seja maior ou igual a 3 x 0 (três a zero). Caso o resultado seja menor, será considerado 3 X 0 (três a zero). Art. 67- Nos casos de não realização, interrupção, suspensão, ou encerramento de uma partida, previstos neste capítulo, o Árbitro e o Delegado deverão, no seu relatório, narrar a ocorrência em todas as circunstâncias, indicando os responsáveis, quando for o caso. Art Suprimido. Art Suprimido. CAPÍTULO VIII ACESSO E DESCENSO Art O acesso e o descenso, nas competições em que a legislação assim exija serão definidos nos respectivos REC. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS E DOS INGRESSOS Art O resultado líquido da partida, apurado no borderô, será da equipe mandante, salvo disposição em contrário constante do REC, respeitados os acordos firmados e homologados pela FERJ. Parágrafo único - Na eventual programação de rodadas duplas competirá à FERJ decidir a forma de distribuição da renda obtida, após ouvidas as associações e desde que não conste no REC. Art Compete à associação mandante o serviço de confecção, emissão, bilheteria e venda de ingressos, além do controle de acessos ao estádio, no que poderá ser fiscalizada pela FERJ. 20


Você está em: Home > Curso > Nulidades Processuais Penais\nEste curso tem como objetivo abordar, de forma específica, Nulidades no processo penal. Noções preliminares. Princípios básicos das nulidades. Espécies de nulidades. Princípios constitucionais aplicáveis. Processo e inquérito policial.\nClassificações: nulidades absolutas, atos irregulares. 6 179 Kb\nInquérito policial X Nulidades. 6 160 Kb\nIntrodução às nulidades. 5 221 Kb\nIntrodução das nulidades em espécie. 8 213 Kb\nJurisprudência sobre nulidades. 6 184 Kb\nNulidades absolutas: peculiaridades. 6 238 Kb\nNulidades em espécie (até momento de argui-las). 7 181 Kb\nNulidades em espécie (até nulidade da citação). 5 174 Kb\nNulidades em espécie (até súmula 423 do STF). 6 223 Kb\nNulidades em espécie (ilegitimidade). 5 188 Kb\nNulidades em espécie (incompetência do juízo). 7 203 Kb\nNulidades relativas e início de sistemas. 4 190 Kb\nPrincípio da conservação dos atos processuais. 7 245 Kb\nPrincípios da lealdade, interesse e contaminação. 5 204 Kb\nSistemas das nulidades. 8 198 Kb\nSúmulas sobre nulidades. 11 318 Kb\nIntrodução às nulidades. Luiz Otávio 00:31:11\nClassificações: nulidades absolutas, atos irregulares. Luiz Otávio 00:30:47\nNulidades absolutas: peculiaridades. Luiz Otávio 00:31:17\nNulidades relativas e início de sistemas. Luiz Otávio 00:31:34\nSistemas das nulidades. Luiz Otávio 00:31:36\nIntrodução das nulidades em espécie. Luiz Otávio 00:31:58\nNulidades em espécie (incompetência do juízo). Luiz Otávio 00:31:13\nNulidades em espécie (ilegitimidade). Luiz Otávio 00:33:44\nNulidades em espécie (até nulidade da citação). Luiz Otávio 00:31:04\nNulidades em espécie (até súmula 423 do STF). Luiz Otávio 00:29:58\nNulidades em espécie (até momento de argui-las). Luiz Otávio 00:31:48\nPrincípios da lealdade, interesse e contaminação. Luiz Otávio 00:30:21\nPrincípio da conservação dos atos processuais. Luiz Otávio 00:31:15\nInquérito policial X Nulidades. Luiz Otávio 00:30:41\nJurisprudência sobre nulidades. Luiz Otávio 00:28:41\nSúmulas sobre nulidades. Luiz Otávio 00:30:53


O Tempo que o Tempo Tem - acimadetudoviver\nHá alguns anos havia um anúncio da SWATCH que dizia "o tempo é o que se faz com ele", é daquelas frases que ficam no ouvido e aliada à imagem o que a publicidade demonstrava é que num dia com 24 horas podiamos fazer muitas coisas.\nEu chego muitas vezes à conclusão que 24 horas não chegam para tudo o que eu gostaria, ontem foi mais um desses dias em que eu percebi que deixo para trás aquilo que é mais importante, que o tempo não chegou, que o tempo foi roubado ao que realmente importa, que mais uma vez houve palavras que não foram ditas e houve emoções que foram reprimidas. O tempo esteve sempre lá só não foi vivido como devia.\nEu sinto-me sempre pequenina quando o tempo me ultrapassa e me atira à cara que mais uma vez eu não fui capaz de o viver, mais uma vez o tempo mostrou-me que ele é sempre constante que tem sempre os mesmos, segundos, minutos e horas, dias, meses e anos, eu só tenho que o acompanhar.\nHoje o tempo mostrou-me que eu não vivi o tempo como ele é, sempre constante, sempre igual e o tempo fugiu, este já não é possivel recuperar. O tempo é de facto o que se faz com ele mas eu não cheguei a tempo e tenho medo de não voltar a chegar a tempo noutras ocasiões.


Receita de torta de legumes para diabetes\nDeliciosa torta de legumes para controlar a glicemia e equilibrar o colesterol\nA receita de torta de aveia com legumes é uma ótima opção de almoço ou jantar para diabéticos porque contém ingredientes ricos em fibras que ajudam a controlar a glicemia, como a aveia, a farinha de trigo integral e os legumes.\nAlém de controlar a glicemia, essa torta também ajuda o intestino a funcionar e ainda equilibra os níveis de colesterol no sangue, prevenindo problemas cardiovasculares.\nAssim, veja a seguir a receita e quanto consumir.\n1 xícara de chá de abobrinha em cubos. Conheça os benefícios deste vegetal em 3 Incríveis Benefícios da Abobrinha;\n1 xícara de chá de berinjela em cubos;\n1 xícara de chá de pimentão amarelo em cubos;\n1 xícara de chá de tomate picado;\n½ colher de sopa de alho picado;\n1 xícara de chá de queijo minas picado;\nSal, salsinha, orégano e pimenta a gosto;\nAquecer 1 colher de sopa do azeite em fogo médio e dourar a abobrinha. Retirar e colocar em um prato, repetindo a operação com a berinjela, o pimentão e o tomate. Levar todos os legumes ao fogo novamente, adicionar o alho e fritar por 3 minutos. Esperar esfriar e misturar com os queijos, temperando com sal, pimenta, orégano e salsinha.\nNo liquidificador, bater o leite com os ovos e uma pitada de sal. Adicionar as farinhas e bater até ficar homogêneo. Misturar a massa com os legumes, despejar em uma forma untada e levar ao forno médio, preaquecido, durante 50 minutos. Essa receita rende 8 porções.\nA tabela a seguir traz a informação nutricional de 1 porção da torta de aveia com legumes:\nÉ recomendado consumir apenas 1 porção da torta por refeição para mulheres, e até 2 porções para homens adultos, com peso adequado.


Alexander Zverev vence Daniel Evans e marca encontro nas quartas com Rafael Nadal - Agência Olímpica\nAlexander Zverev vence Daniel Evans e marca encontro nas quartas com Rafael Nadal\nMadri, Espanha – Campeão do Masters 1000 de Madri em 2018, Alexander Zverev manteve a escrita de nunca perder antes das quartas de final do torneio no saibro da capital espanhola. Em sua quarta participação no torneio, aos 24 anos, Zverev garantiu mais uma boa campanha depois de superar o britânico Daniel Evans por 6/3 e 7/6 (7-3) em 1h37 de partida nesta quinta-feira.\nAtual número 6 do mundo, Zverev vinha de uma boa vitória na estreia sobre o japonês Kei Nishikori e tenta se recuperar das eliminações precoces que sofreu no Masters 1000 de Monte Carlo e também no ATP 250 de Munique. Entretanto, seu próximo compromisso será contra o vice-líder do ranking e pentacampeão do torneio Rafael Nadal.\nO histórico de confrontos entre Nadal e Zverev tem vantagem para o espanhol, que tem cinco vitórias contra apenas duas do alemão. Além disso, Nadal levou a melhor nas três vezes em que eles se enfrentaram no saibro. O primeiro confronto aconteceu ainda em 2017, em Monte Carlo, e os outros dois na temporada seguinte, em Roma e na Copa Davis. Zverev, entretanto, venceu os dois últimos encontros, no ATP Finals de 2019 e no Masters 1000 de Paris do ano passado, em quadras duras e cobertas.\nAlexander Zverev tem 13 vitórias e sete derrotas na temporada, com evidente destaque para o título do ATP 500 de Acapulco, em março. Outra boa campanha para o alemão foi a caminhada até as quartas de final do Australian Open. Recentemente, no início da temporada de saibro, sofreu uma lesão no cotovelo, mas garante que já está livre de dores e problemas físicos.\nPara superar Evans, 26º do ranking e semifinalista no saibro de Mônaco há três semanas, Alexander Zverev apostou na potência de seu saque, ao disparar sete aces e enfrentar apenas dois break points, tendo sofrido apenas uma quebra de serviço, logo no game de abertura. Apesar do susto no começo, o alemão reagiu rápido e venceu quatro games seguidos para dominar o primeiro set. A parcial seguinte foi inteiramente sem quebras e com apenas um break point, antes de Zverev vencer o tiebreak, com direito a cinco pontos seguidos.


Os danos dos ciberataques a empresas - Original é Melhor\nOs danos dos ciberataques a empresas\nOs Ciberataque podem causar muitos danos a empresas que não buscam garantir a segurança de suas informações.\nInfelizmente os ciberataques são cada vez mais comuns e vem causando prejuízos ainda maiores. Os alvos não estão mais em grandes corporações e financeiras, mas sim em qualquer empresa que não tenha a segurança de TI necessária para a prevenção. Como já apresentamos aqui, uma pesquisa realizada pela Kaspersky Lab revelou dados expressivos, inclusive uma porcentagem considerável de organizações que já sofreram algum tipo de ataque.\nMas você sabe o que os cibercriminosos realmente buscam com estes ataques? A resposta é simples, dados e informações, principalmente aquelas que você mais deseja guardar. Quando finalmente conseguem o acesso a esses dados, em muitos casos os prejuízos desse acesso vão além do aspecto financeiro. Estes são alguns exemplos dos danos a empresas causados por ciberataques:\n– Danos a infraestrutura de TI da empresa;\n– Interrupção dos serviços e consequentemente, perca de produtividade;\n– Lesão a imagem da marca com os consumidores;\n– E claro, gastos com recuperação do seu setor de TI e outras áreas afetadas.\nCom a complexidade das ameaças que estão surgindo, garantir a segurança de informações empresariais parece impossível, mas não é. Já apontamos em outro post, algumas dicas muito fáceis para evitar problemas maiores com crimes virtuais, lembrando que hoje qualquer empresa pode ser o alvo.\nUma dica que merece destaque é a importância da utilização de uma solução de segurança, principalmente uma solução paga, existem soluções como as da própria Kaspersky menciona aqui, com recursos especialmente voltados para usuários empresarias. O ideal que cada empresa busque a solução que melhor atenda suas necessidades e determine um plano de TI confiável para manter suas informações sempre seguras.