2 de Abril de 2009 ( *1 )\n«Medicamentos para uso humano — Directiva 2001/83/CE — Conceito de ‘publicidade’ — Difusão de informações sobre um medicamento por iniciativa de um terceiro»\nNo processo C-421/07,\nque tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca), por decisão de 6 de Agosto de 2007, entrado no Tribunal de Justiça em , no processo penal contra\ncomposto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, J.-C. Bonichot, K. Schiemann (relator), J. Makarczyk e C. Toader, juízes,\nem representação de F. Damgaard, por S. Stærk Ekstrand, advokat,\nem representação do Governo dinamarquês, por B. Weis Fogh, na qualidade de agente,\nem representação do Governo belga, por J.-C. Halleux, na qualidade de agente,\nem representação do Governo helénico, por N. Dafniou, S. Alexandriou e K. Georgiadis, na qualidade de agentes,\nem representação do Governo polaco, por T. Krawczyk, P. Dąbrowski e M. Dowgielewicz, na qualidade de agentes,\nem representação do Governo do Reino Unido, por Z. Bryanston-Cross, na qualidade de agente, assistida por J. Stratford e J. Coppel, barristers,\nem representação da Comissão das Comunidades Europeias, por H. Støvlbæk e M. Šimerdová, na qualidade de agentes,\nouvidas as conclusões do advogado-geral na audiência de 18 de Novembro de 2008,\nO pedido de decisão prejudicial tem por objecto a interpretação do artigo 86.o da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO L 311, p. 67), conforme alterada pela Directiva 2004/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de (JO L 136, p. 34).\nEste pedido foi apresentado no âmbito de uma acção penal iniciada pelo Anklagemyndigheden (Ministério Público) contra F. Damgaard, jornalista, que é acusado de ter difundido publicamente informações sobre as características e a disponibilidade de um medicamento cuja comercialização não está autorizada na Dinamarca.\nO segundo e terceiro considerandos da Directiva 2001/83 referem:\nToda a regulamentação em matéria de produção, de distribuição ou de utilização de medicamentos deve ter por objectivo essencial garantir a protecção da saúde pública.\nTodavia, este objectivo deve ser atingido por meios que não possam travar o desenvolvimento da indústria farmacêutica e o comércio de medicamentos na Comunidade.»\nNos termos do quadragésimo considerando da mesma directiva:\n«As disposições relativas à informação dos doentes devem garantir um elevado nível de protecção dos consumidores, por forma a possibilitar a utilização correcta dos medicamentos, com base numa informação completa e compreensível.»\nO quadragésimo quinto considerando da referida directiva tem a seguinte redacção:\n«A publicidade junto do público em geral de medicamentos vendidos sem receita médica poderia afectar a saúde pública se fosse excessiva e irreflectida. Tal publicidade, aquando da sua autorização, deve portanto satisfazer determinados critérios essenciais, que importa definir.»\nO título III da Directiva 2001/83, conforme alterada pela Directiva 2004/27 (a seguir «Directiva 2001/83»), diz respeito à introdução dos medicamentos no mercado, enquanto que o título IV da mesma regula o seu fabrico e a sua importação. O título VII desta directiva regulamenta a distribuição por grosso dos medicamentos.\nO artigo 86.o da Directiva 2001/83, com o qual inicia o seu título VIII, intitulado «Publicidade», dispõe:\n«1. Para efeitos do presente título, entende-se por ‘publicidade dos medicamentos’: qualquer acção de informação, de prospecção ou de incentivo destinada a promover a prescrição, o fornecimento, a venda ou o consumo de medicamentos; abrange, em especial:\na publicidade dos medicamentos junto do público em geral,\na publicidade dos medicamentos junto das pessoas habilitadas a receitá-los ou a fornecê-los,\na visita de delegados de propaganda médica a pessoas habilitadas a receitar ou a fornecer medicamentos,\no fornecimento de amostras de medicamentos,\no incentivo à prescrição ou ao fornecimento de medicamentos, através da concessão, oferta ou promessa de benefícios pecuniários ou em espécie, excepto quando o seu valor intrínseco seja insignificante,\no patrocínio de reuniões de promoção a que assistam pessoas habilitadas a receitar ou a fornecer medicamentos,\no patrocínio de congressos científicos em que participem pessoas habilitadas a receitar ou a fornecer medicamentos, nomeadamente a tomada a cargo das respectivas despesas de deslocação e estadia nessa ocasião.\n2. O presente título não abrange:\na rotulagem e a bula dos medicamentos que são abrangidos pelo título V,\na correspondência, eventualmente acompanhada de qualquer documento não publicitário, necessária para dar resposta a uma pergunta específica sobre determinado medicamento,\nas informações concretas e os documentos de referência relativos por exemplo, às mudanças de embalagem, às advertências sobre os efeitos secundários no âmbito da farmacovigilância, bem como aos catálogos de venda e às listas de preços, desde que não contenham qualquer informação sobre o medicamento,\nas informações relativas à saúde humana ou a doenças humanas, desde que não façam referência, ainda que indirecta, a um medicamento.»\nO artigo 87.o da mesma directiva prevê:\n«1. Os Estados-Membros devem proibir toda a publicidade de medicamentos para os quais não tenha sido concedida uma autorização de introdução no mercado conforme com o direito comunitário.\ndeve fomentar a utilização racional dos medicamentos, apresentando-os de modo objectivo e sem exagerar as suas propriedades,\nnão pode ser enganosa.»\nO § 27 b da Lei n.o 656/1995 relativa aos medicamentos (lægemiddellov, Lei consolidada n.o 656/1995) dispõe:\n«Não pode ser feita publicidade a medicamentos que não possam ser legalmente comercializados ou distribuídos na Dinamarca.»\nO Hyben Total em pó e em cápsulas, depois de ter sido classificado como medicamento pela Lægemiddelstyrelsen (Agência Dinamarquesa dos Medicamentos), era anteriormente comercializado na Dinamarca pelo seu fabricante, a Natur-Drogeriet A/S (a seguir «Natur-Drogeriet»), como produto para alívio ou tratamento da gota, de cálculos biliares, de nefropatias, de citopatias, da ciática, de cistorragia, da diarreia, de cólicas do estômago, da diabetes e de cálculos renais. A informação relativa a este medicamento era preparada por F. Damgaard. Contudo, a venda deste medicamento terminou em 1999 por não ter obtido uma autorização de introdução no mercado.\nEm 2003, F. Damgaard referiu no seu sítio Internet que o Hyben Total continha pó de roseira brava que presumidamente aliviava as dores provocadas por diferentes tipos de gota ou de artrose e que este medicamento era vendido na Suécia e na Noruega. Por decisão de 16 de Junho de 2003, a Lægemiddelstyrelsen informou F. Damgaard que essas informações constituíam publicidade contrária ao § 27 b da Lei n.o 656/1995 relativa aos medicamentos e instaurou um procedimento penal contra ele.\nPor sentença de 2 de Dezembro de 2005 do Retten i Århus, F. Damgaard foi declarado culpado da violação da referida disposição nacional e condenado no pagamento de uma multa. F. Damgaaard recorreu desta sentença no Vestre Landsert sustentando, no âmbito desse processo, que não era empregado da Natur-Drogeriet e não tinha qualquer interesse nessa empresa nem na venda do Hyben Total. A sua actividade de jornalista no sector da higiene alimentar alternativa estava limitada à difusão, aos retalhistas e a outros interessados, de informações sobre complementos alimentares. F. Damgaard não auferiu qualquer remuneração da Natur-Drogeriet pelas informações que difundiu acerca do Hyben Total.\nO Anklagemyndigheden, autor do procedimento penal instaurado contra F. Damgaard, sustenta que a referida difusão de informações se destinava a incentivar os consumidores a comprar o Hyben Total, independentemente da questão de saber se existia uma ligação entre o interessado e o fabricante ou o comerciante desse medicamento. Esta actividade está portanto abrangida pelo conceito de «publicidade» na acepção do artigo 86.o da Directiva 2001/83 e deve ser proibida na medida em que a comercialização do referido medicamento, cujo consumo essa actividade visa promover, não é permitida na Dinamarca.\nPor seu turno, F. Damgaard alega que a informação publicada no seu sítio Internet não constituía uma publicidade como prevista no artigo 86.o da Directiva 2001/83, na medida em que este conceito devia ser interpretado de forma mais estrita, isto é, no sentido de que não abrange a divulgação de informações efectuada por um terceiro independente.\nFoi nestas circunstâncias que o Vestre Landsret decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça a seguinte questão prejudicial:\n«O artigo 86.o da Directiva 2001/83[…] deve ser interpretado no sentido de que a difusão [de informações sobre um medicamento por um terceiro], nomeadamente sobre as suas propriedades curativas ou preventivas, deve ser considerada publicidade, mesmo que o terceiro em causa [actue] por iniciativa própria e com total independência, de jure e de facto, do fabricante e do vendedor?»\nO segundo considerando da Directiva 2001/83 enuncia que toda a regulamentação em matéria de produção, de distribuição ou de utilização de medicamentos deve ter por objectivo essencial garantir a protecção da saúde pública. Este objectivo é reiterado nos diferentes títulos desta directiva, designadamente nos seus títulos III, IV e VII, cujas disposições garantem que nenhum medicamento é introduzido no mercado, fabricado ou distribuído sem ter obtido as necessárias autorizações prévias.\nDo mesmo modo, no domínio da informação e da publicidade relativa aos medicamentos, o quadragésimo considerando da Directiva 2001/83 refere que as disposições relativas à informação dos doentes devem garantir um elevado nível de protecção dos consumidores, por forma a possibilitar a utilização correcta dos medicamentos, com base numa informação completa e compreensível. Além disso, no quadragésimo quinto considerando da mesma directiva, esclarece-se que, uma vez que a publicidade junto do público em geral de medicamentos vendidos sem receita médica poderia afectar a saúde pública se fosse excessiva e irreflectida, deve, no momento da sua autorização, preencher determinados critérios essenciais, que importa definir.\nO artigo 87.o, n.o 1, da Directiva 2001/83 proíbe toda a publicidade de medicamentos para os quais não tenha sido concedida uma autorização de introdução no mercado conforme com o direito comunitário.\nA difusão pública de informações sobre um medicamento não autorizado num determinado Estado-Membro é, em função do contexto em que se insere, susceptível de influenciar o comportamento dos consumidores e de os encorajar a obter o medicamento em questão, o que pode afectar a saúde pública. Como resulta dos autos submetidos ao Tribunal de Justiça, F. Damgaard referiu no seu sítio Internet que o Hyben Total estava disponível na Suécia e na Noruega.\nO artigo 86.o, n.o 1, da Directiva 2001/83 define o conceito de «publicidade dos medicamentos» como «qualquer acção de informação, de prospecção ou de incentivo destinada a promover a prescrição, o fornecimento, a venda ou o consumo de medicamentos». Apesar de esta definição salientar expressamente a finalidade da mensagem, nada diz relativamente às pessoas que a difundem.\nAssim, o teor da Directiva 2001/83 não exclui a possibilidade de uma mensagem proveniente de um terceiro independente ter um carácter publicitário. Esta directiva também não exige, para se considerar que uma mensagem tem esse carácter, que esta seja difundida no âmbito de uma actividade comercial ou industrial.\nA este respeito, cumpre observar que, mesmo quando é levada a cabo por um terceiro independente fora de uma actividade comercial ou industrial, a publicidade de medicamentos é susceptível de prejudicar a saúde pública cuja salvaguarda é o objectivo essencial da Directiva 2001/83.\nIncumbe ao órgão jurisdicional nacional determinar se o comportamento de F. Damgaard consubstancia uma forma de acção de informação, de prospecção ou de incentivo que visasse promover a prescrição, o fornecimento, a venda ou o consumo do Hyben Total.\nPara este efeito, como afirmou o advogado-geral no n.o 37 das suas conclusões, a situação do autor de uma comunicação relativa a um medicamento e, em especial, a sua relação com a empresa produtora ou distribuidora do medicamento constituem um factor que, embora ajude a averiguar se essa comunicação é de carácter promocional, deve ser apreciado em conjunto com outras circunstâncias, como a natureza da actividade exercida e o conteúdo da mensagem.\nNo que respeita ao argumento de F. Damgaard relativo à alegada violação da sua liberdade de expressão que decorreria da sua condenação penal, importa recordar que, segundo jurisprudência constante, os direitos fundamentais são parte integrante dos princípios gerais de direito cujo respeito é assegurado pelo Tribunal de Justiça.\nEmbora o princípio da liberdade de expressão seja expressamente reconhecido pelo artigo 10.o da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma, em 4 de Novembro de 1950, e constitua um fundamento essencial de uma sociedade democrática, resulta todavia da redacção do n.o 2 desse artigo que essa liberdade pode estar sujeita a determinadas limitações justificadas por objectivos de interesse geral, desde que essas derrogações estejam previstas na lei, sejam inspiradas por uma ou várias finalidades legítimas à luz da referida disposição e necessárias numa sociedade democrática, isto é, justificadas por uma necessidade social imperiosa e, nomeadamente, proporcionadas ao objectivo legítimo prosseguido (v. acórdão de , Karner, C-71/02, Colect., p. I-3025, n.o 50).\nÉ ponto assente que o poder de apreciação de que dispõem as autoridades competentes, no que respeita à questão de determinar onde se encontra o justo equilíbrio entre a liberdade de expressão e os referidos objectivos, varia em relação a cada um dos objectivos que justificam a limitação desse direito e segundo a natureza das actividades em jogo. Quando o exercício da liberdade não contribuir para um debate de interesse geral e, quanto ao mais, se estiver perante um contexto em que os Estados-Membros têm certa margem de apreciação, a fiscalização limita-se a uma análise do carácter razoável e proporcionado da ingerência. Tal é o caso da utilização comercial da liberdade de expressão, especialmente num domínio tão complexo e flutuante como é a publicidade (v. acórdão Karner, já referido, n.o 51).\nSe as informações difundidas no sítio Internet de F. Damgaard e que estão em causa no processo principal vierem a ser qualificadas de «publicidade» na acepção da Directiva 2001/83, a sua condenação poderia ser considerada razoável e proporcionada face ao objectivo legítimo prosseguido, a saber, a protecção da saúde pública.\nEm face do exposto, há que responder à questão submetida que o artigo 86.o da Directiva 2001/83 deve ser interpretado no sentido de que a difusão de informações sobre um medicamento por um terceiro, nomeadamente sobre as suas propriedades curativas ou preventivas, pode ser considerada publicidade na acepção deste artigo, mesmo que o terceiro em causa actue por iniciativa própria e com total independência, de jure e de facto, do fabricante e do vendedor desse medicamento. Incumbe ao juiz nacional determinar se essa difusão constitui uma forma de acção de informação, de prospecção ou de incentivo destinada a promover a prescrição, o fornecimento, a venda ou o consumo de medicamentos.\nRevestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efectuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.\nO artigo 86.o da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, conforme alterada pela Directiva 2004/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de , deve ser interpretado no sentido de que a difusão de informações sobre um medicamento por um terceiro, nomeadamente sobre as suas propriedades curativas ou preventivas, pode ser considerada publicidade na acepção deste artigo, mesmo que o terceiro em causa actue por iniciativa própria e com total independência, de jure e de facto, do fabricante e do vendedor desse medicamento. Incumbe ao juiz nacional determinar se essa difusão constitui uma forma de acção de informação, de prospecção ou de incentivo destinada a promover a prescrição, o fornecimento, a venda ou o consumo de medicamentos.\n( *1 )\tLíngua do processo: dinamarquês.


Apelação Cível 1.0090.17.000549-1/001 0005491-79.2017.8.13.0090 (1)\nEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE CERVEJA COM CORPO ESTRANHO NO SEU INTERIOR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. A aquisição de garrafa de cerveja contendo corpo estranho no seu interior, ainda que não tenha havido ingestão do seu conteúdo, configura dano moral, não podendo os sentimentos de repugnância, nojo e repulsa vivenciados pelo consumidor ser considerados meros aborrecimentos. A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que o quantum arbitrado se preste a atender ao caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima. Os danos materiais não são presumidos e necessitam ser satisfatoriamente demonstrados, devendo corresponder ao valor dos prejuízos ou perdas que atingiram o patrimônio corpóreo do lesado.\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0090.17.000549-1/001 - COMARCA DE BRUMADINHO - APELANTE(S): JUNIOR VIEIRA DE LIMA - APELADO(A)(S): AMBEV S/A, SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\nTrata-se de Recurso de Apelação interposto por JÚNIOR VIEIRA DE LIMA, nos autos da ação de indenização movida em face de AMBEV S.A. e de SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., perante o Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Brumadinho, tendo em vista a sentença de folhas 214/216, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita:\n"(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, na forma do art. 487, I, do NCPC, para condenar solidariamente as requeridas a pagarem ao autor a quantia de R$1,69 (um real e sessenta e nove centavos), corrigida monetariamente pelos índices da CGJ, desde a data do desembolso (09.11.2016), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.\nÀ luz do disposto no art. 86, parágrafo único, do NCPC, e considerando-se que a parte ré sucumbiu em parte mínima, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação para cada ré, sobrestada sua exigibilidade em face dos benefícios da justiça gratuita".\nEm suas razões recursais de folhas 220/248, alega o autor, ora apelante, que adquiriu em uma unidade do 2º réu, no dia 09/11/2016, 24 garrafas de cerveja da marca Brahma, produto esse que é fabricado pela 1ª requerida.\nAfirma que, já em casa, ao colocar as garrafas em sua geladeira, percebeu que havia um corpo estranho dentro de uma delas, não tendo essa garrafa sido aberta, permanecendo lacrada e inviolada.\nDefende a existência de danos morais passíveis de reparação pecuniária, uma vez que experimentou situações de repulsa, nojo e repugnância ao se deparar com um corpo estranho dentro da garrafa da cerveja que havia comprado para consumo próprio.\nBusca ainda a majoração dos danos materiais para o valor equivalente a 50 salários mínimos, "tendo em vista o inexpressivo valor do produto e considerando a finalidade punitiva e educativa do 'quantum' indenizatório".\nTece considerações acerca da aplicabilidade da legislação consumerista ao caso em tela e pede, ao final, o provimento do recurso.\nAusente o preparo, por litigar o autor sob o pálio da gratuidade judiciária, concedida em primeiro grau.\nContrarrazões apresentadas a folhas 252/257 e folhas 258/261.\nE entendo merecer parcial provimento o inconformismo.\nDo exame dos autos, vislumbra-se que restou devidamente comprovado que a garrafa de cerveja comprada pelo autor tinha em seu interior um corpo estranho.\nAs fotografias de folhas 12/13 demonstram, nitidamente, que dentro da garrafa existia um objeto plástico visível quando o recipiente se encontrava na posição vertical.\nJá o depoimento prestado pela testemunha Ângela Grigório de Souza (folhas 196) esclareceu que, para a aquisição de bebidas, é necessário que a pessoa traga o vasilhame, ocasião em que o "fiscal faz um vale com a quantidade de cerveja e encaminha para o caixa", afirmando ainda que o operador de caixa não verifica se a garrafa adquirida pelo cliente contém algum defeito ou impropriedade e que não sabe dizer se os funcionários responsáveis pela reposição de produtos nas prateleiras do supermercado tem a obrigação de "policiar" esses produtos.\nDesse modo, tenho que restou inequívoca nos autos a culpa dos réus no fornecimento de bebida imprópria para consumo.\nRegistre-se que não se desconhece a boa qualidade dos produtos comercializados pelos réus, porém, como é de sabença geral, qualquer linha de produção está sujeita a erros e falhas no seu "sistema fabril", tanto é que várias são as demandas que chegam ao judiciário versando sobre produtos alimentícios com defeito.\nNão merece acolhida a alegação dos réus de que não teriam colocado no mercado produto impróprio para consumo, levantando a hipótese de o produto ter sido contaminado pelo consumidor final, uma vez que o produto encontra-se lavrado e inviolado, isso que afasta qualquer culpa do consumidor.\nCom efeito, repetindo, tem-se que restou inequívoca nos autos a culpa dos réus no fornecimento de produto impróprio para o consumo, bem como a sua responsabilidade em reparar eventuais danos causados ao autor.\nNo caso dos autos, entendo que a comercialização de produto alimentício contendo corpo estranho enseja dano moral, ainda que não tenha ocorrido a ingestão do seu conteúdo, não podendo os sentimentos de repugnância, nojo e repulsa vivenciados pelo consumidor ser considerados meros aborrecimentos.\nNão há como se possa admitir que encontrar um corpo estranho em produto alimentício seja fato corriqueiro, que configura mero dissabor a que todos estamos sujeitos a suportar no dia-a-dia, como entendeu, equivocadamente, data venia, o Julgador de primeiro grau.\nTenho por configurado, sim, na espécie, o dano moral reclamado.\nNesse sentido já decidiu o c. STJ:\n5. Recurso especial não provido. (REsp 1.424.304/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgamento em 11/03/2014, DJe 19/05/2014)\nNo caso sub judice, entendo que a fixação do valor de R$2.000,00 se mostra consentâneo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo suficiente tanto para reparar a dor moral sofrida pelo autor quanto para atender ao caráter punitivo-pedagógico da condenação, e inclusive se coaduna com os parâmetros adotados por esta Câmara em casos análogos.\nPor fim, busca o autor/apelante a majoração dos danos materiais para o valor equivalente a 50 salários mínimos, "tendo em vista o inexpressivo valor do produto e considerando a finalidade punitiva e educativa do 'quantum' indenizatório".\nRazão, todavia, não lhe assiste, a uma porque a indenização por danos materiais não possui a "finalidade punitiva e educativa"; a duas, porque os danos materiais não são presumidos e necessitam ser satisfatoriamente demonstrados, devendo corresponder ao valor dos prejuízos ou perdas que atingiram o patrimônio corpóreo do lesado.\nCom tais considerações, dou parcial provimento ao recurso, e faço-o para, reformando, em parte, a sentença hostilizada, condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$2.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a data do arbitramento (Enunciado nº 362/STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso, qual seja, da compra da garrafa, indicada na nota fiscal de folhas 11 (Enunciado nº 54/STJ).\nEm face do que restou decidido, deverão as partes autora e ré arcar com o pagamento das custas processuais, inclusive as recursais, além de honorários advocatícios ora fixados em 15% do valor atualizado da condenação - já observado o disposto no artigo 85, "caput" e §§ 1º e 11, do CPC/15 -, na proporção de 50% para cada, suspensa a exigibilidade, com relação àquela, ante a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.\n(TJMG - Apelação Cível 1.0090.17.000549-1/001, Relator(a): Des.(a) José de Carvalho Barbosa , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 25/04/2019, publicação da súmula em 03/05/2019)


Sempre foi muito comum a preocupação apresentada pelas empresas em relação à satisfação dos seus Clientes e consumidores. Com isso, a experiência dos colaboradores sempre ficou em segundo plano.\nDe dois anos para cá, um novo conceito vem ganhando cada vez mais espaço dentro das organizações: o Employee Experience.\n1) Invista nas Pessoas;\n2) Faça o desenho da jornada dele (métricas, indicadores, turnover e entrevistas de desligamento);\n3) Pratique a meritocracia;\n4) Implante um programa de Endomarketing;\n5) Estabeleça um plano de carreira factível;\n6) Invista em benefícios;\n7) Aplique programas de Avaliação de Desempenho e forneça feedbacks;\n8) Desenvolva a liderança.


20% dos usuários de Android sofrem ataques por ameaças digitais - B!T magazine\nJocelyn Auricchio, 2014/10/22, 11:48\nSegundo uma pesquisa conjunta realizada pela Kaspersky Lab e INTERPOL entre agosto de 2013 e julho de 2014, um de cada cinco dispositivos com sistema operacional Android monitorados sofreu tentativa de ataque por softwares maliciosos. Os programas mais populares são os Trojans SMS que enviam mensagens a números Premium sem que o proprietário do aparelho\nSegundo uma pesquisa conjunta realizada pela Kaspersky Lab e INTERPOL entre agosto de 2013 e julho de 2014, um de cada cinco dispositivos com sistema operacional Android monitorados sofreu tentativa de ataque por softwares maliciosos. Os programas mais populares são os Trojans SMS que enviam mensagens a números Premium sem que o proprietário do aparelho se de conta do ocorrido.\nAo todo um milhão de usuários de dispositivos Android no mundo encontraram softwares perigosos entre agosto de 2013 e julho de 2014. Esse dado representa cerca de um quinto de todos os clientes de produtos móveis da Kaspersky Lab. Foi o número registrado mais alto de ciberataques nos últimos anos.\nUsuários na Rússia, Índia, Cazaquistão, Vietnã, Ucrânia e Alemanha estão entre os principais alvos dos cibercriminosos no sistema operacional Android. Em geral, isto se deve ao fato de que as pessoas nestes países costumam pagar por conteúdo e serviços online por meio de SMS; para os cibercriminosos esta é a forma mais atrativa de rentabilizar os ataques, já que podem utilizar estes serviços para transferir o dinheiro, de forma rápida e anônima, de contas de celulares pré-pagos a contas bancárias de terceiros. Na América Latina, a maioria dos ataques a dispositivo móveis foi registrada no Brasil, seguido por México e Colômbia.\nSegundo a empresa, a principal razão do aumento no número de ataques e de usuários atacados foi o uso dos programas da família Trojan-SMS. Estes representaram 57,08% de todas as detecções realizadas pelas soluções de segurança da Kaspersky Lab para dispositivos Android. Em segundo lugar ficou RiskTool (21,52%), que são programas condicionalmente legítimos que podem ser utilizados com fins maliciosos (envio de mensagens SMS a números Premim, transmissão dados de geolocalização e etc.). As aplicações com publicidade agressiva, como Adware (pop-ups e as notificações na barra de navegação) ocuparam o terceiro lugar (7,37%). Na América Latina, a lista dos três malware mais ativos é similar a Europeia, mas estes são classificados de maneira distinta: RiskTool ficou em primeiro, seguido pelo Trojan-SMS, e depois pelo Adware, o qual registrou um número menor de detecções.\n“Escutamos muitos especialistas afirmarem que os usuários de Android não têm que se preocupar, porque apesar dos programas maliciosos para este sistema aparecerem regularmente, o número de ataques não é significativo. Pouco tempo atrás este comentário poderia ser considerado razoável. No entanto, a situação mudou drasticamente no ultimo ano – e não para melhor”, alertou em nota Roman Unuchek, analista sênior de vírus da Kaspersky Lab.\nPorém, não se pode concluir que o panorama das ameaças para dispositivos baseados em Android foi apenas pessimista. Em abril de 2014, os especialistas da Kaspersky Lab notaram uma grande queda no número total de ataques, principalmente por causa de uma forte baixa nos números de ataques de Trojan-SMS. Esta queda pode ter sido o resultado das novas normas para os serviços de pagamento por meio de SMS introduzidas pelo órgão regulador de telecomunicações da Rússia. Agora todos os operadores russos devem receber uma mensagem de confirmação do assinante que está pagando pelo serviço por meio de SMS. Desde Julho de 2014, o número de ataques começou a aumentar cada vez mais. É possível que a nova legislação russa tenha contribuído para a queda de ataques em Abril, o que indiretamente confirma a eficácia de uma legislação contra a fraude cibernética.\n“A INTERPOL e Kaspersky Lab elaboraram um relatório que destaca as ameaças e tendências atuais registradas no período de 2013 e 2014. Este relatório mostra mais uma vez que o crime cibernético não é apenas um novo tipo de crime. O que vemos aqui são o modelo e a estrutura do crime organizado tradicional encapsulados em uma forma tecnologicamente avançada”, disse Dr. Madan Oberoi, diretor de Inovação e Divulgação da Segurança Cibernética da INTERPOL.


Pode ser definida como o medo, a aversão, ou o ódio irracional aos homossexuais, e, por extensão, a todos os que manifestem orientação sexual ou identidade de gênero diferente dos padrões heteronormativos. Consiste em um problema social e político dos mais graves, mas que varia de intensidade e frequência, de sociedade para sociedade. Esse conceito ganhou o domínio público, no ativismo, na academia e também na mídia, ainda que seja pouco preciso para descrever o largo espectro de fenômenos aos quais se refere.\nFONTE: Manual de Comunicação da ABGLT\nDISQUE 100 - MÓDULO LGBT\nNúcleo de Atenção à Diversidade e Enfrentamento à Discriminação Sexual, Étnico-Racial e Religiosa\nCEP: 70070-150 Brasília/DF\nDISQUE DENÚNCIA -0800 6471407\nVídeo: Conheça o trabalho do NUDIN\nO objetivo é dar visibilidade aos direitos dos cidadãos atingidos direta ou indiretamente por crimes violentos, assegurando-lhes atendimento multidisciplinar centrado nas áreas psicossocial e jurídica.\n(61) 3905-1434, 3905-7152, 3905-1484\nNúcleo Paranoá: Quadra 2, Conjunto C, Lote A\n(61) 3905-4299, 3905-1448\nNúcleo Plano Piloto:\nPolícia Civil - Registro de Boletim de Ocorrência\nNo telefone 197 você poderá denunciar foragidos da justiça e crimes que já ocorreram, que estão em andamento ou que ainda acontecerã.\nVocê pode mandar tambem um e-mail com a denúncia para o endereço: denuncia197@pcdf.df.gov.br . Seu endereço eletrônico será mantido em sigilo.\nNas duas hipóteses, você não precisa se identificar. para facilitar as investigações, procure fornecer o maior número possível de informações, como: endereço completo, ponto de referência, nomes, apelidos, características físicas, placas de veículos, etc.\nDADOS DA VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA\nNo Brasil, 3.448 LGBT já foram barbaramente assassinatos,\nsegundo o Grupo Gay da Bahia\n60% dos/das LGBT Brasileiros/as já foram discriminados/as;\n20% dos/das LGBT Brasileiros/as já foram espancados/as;\n60% dos/das profissionais de educação não sabem lidar com LGBT;\n87% dos/das brasileiros/as têm preconceito contra LGBT;\nPesquisas sobre violência homofóbica:


Doria promete privatizar zoológico e o Jardim Botânico de São Paulo - 05/02/2019 - Cotidiano - Folha\nGovernador afirma que espaços fazem parte de lista com 30 projetos de desestatização\n5.fev.2019 às 14h48\nDe acordo com o governador, o grupo deve tentar viabilizar mais de 30 projetos "para desonerar os cofres públicos e trazer mais eficiência aos serviços prestados à população".\nAtualmente, tanto o zoológico como o Jardim Botânico já cobram entrada dos visitantes. Em países como os Estados Unidos, é comum que zoológicos pertençam a entidades privadas, como fundações.\nNo fim do último mês, em evento do banco Credit Suisse, Doria anunciou que pretende conceder à iniciativa privada 23 aeroportos regionais, a Hidrovia Tietê-Paraná, o Porto de São Sebastião (no litoral paulista) e todas as rodovias que ainda não foram concedidas.\nEscolas municipais de SP voltam às aulas sob ameaça de greves\nFurto de cabos provoca lentidão das linhas 1-azul e 3-vermelha do Metrô


Página Inicial>fabricante de luvas de nitrila palavras cruzadas oficiais de flores da áfrica do sul\nCarta de cobertura sem nome de destinatário.- fabricante de luvas de nitrila palavras cruzadas oficiais de flores da áfrica do sul ,Carta de cobertura sem nome de destinatário.. Bons ensaios de colégio de exemplo. Como elaborar uma apresentação de alto impacto. Colégio de papel de pesquisa de rubrica. Nome da apresentadora do fantástico. Retome o formato do gerente de transição? Como escrever o boletim. Como escrever a exceção Java. Curso fgv sp!TIRO & QUEDA - ANTES QUE EU ME ESQUEÇA...Ainda ontem perdi um texto de 341 palavras sobre o presidente do Bradesco, de porre, chorando e declamando poesias, algo inimaginável na história universal dos estabelecimentos de crédito. Apertei uma tecla indevida e o texto sumiu do arquivo Rascunhos, onde capricho nestas bem traçadas. Furioso é pouco para falar do meu estado.\nAlguns fabricantes negligenciam a qualidade das luvas para produzir em quantidade. Luvas de nitrilo não são usadas apenas em salões de beleza, processamento de alimentos, fábricas de eletrônicos, limpeza doméstica e outras indústrias. Mais importante ainda, são usadas como luvas médicas descartáveis nos principais hospitais. Luvas ...\nJoão de Salisbury (Old Sarum) viveu entre 1115 ou 1120 até 1180 foi um dos mais brilhantes pensadores do seu tempo.Ao longo da sua vida desempenhou importantes cargos na Igreja Católica. Foi também autor de relevante pensamento político, registrado em obras como Policraticus e Metalogicon, assim como foi teorizador do ensino.Os escritos de João de Salisbury são excelentes para ...\nA I C O N O G R A F I A C A R I O C A P a u l o R o b e r t o P e r e i r a A iconografia da paisagem carioca e depois a da evolução urbana da cidade do Rio de Janeiro começou no século XVI. É nos livros de Hans Staden e de André Thevet, publicados em 1557, e no de Jean de Léry, editado em 1578 e reeditado em 1580 com maior número de ...\nBREVES NOÇÕES FILOSÓFICAS DA MATEMÁTICA. Artigo história da psicologia. Arte & tópico de ensaio de arquitetura. Crimes de Alta Tecnologia no Marco Civil da Internet. Cumulação do adicional de periculosidade e insalubridade. . Ajuda escrevendo ensaio expositivo barato sobre lincoln.. Serviços de escritores de estudos ambientais.\nDiário 99 – Memórias de Coronel Moura\nNov 14, 2017·Em matéria de terras, penso que esta foi uma das maiores “causas” da história jurídica do Rio Grande do Sul. Afinal estavam em jogo mais de 4.000 hectares de excelentes campos, fora gado, instalações etc. Vou aguardar esta semana e, se a parte adversa não se mexer, o que espero faça, retomo a iniciativa.\nDec 23, 2018·México, África do Sul, Bolívia, Costa Rica, Paraguai, Peru e Uruguai constituem países cujas coleções encontram-se em desenvolvimento. Consulta em outubro de 2009 revelou 646 periódicos científicos em acesso gratuito.\nOnteira Arte e A Ciência de Memorizar (Joshua Foer) 2011 ...\nDepois da palestra de Ed no colégio, ele me convidou para acompanhá-lo com Lukas até um bar próximo, onde nos encontraríamos com um aspirante a cineasta e velho amigo do internato de Ed que os vinha seguindo por Nova York com un1a câmera 8mm e documentando cada aventura absurda, incluindo a tentativa de Lukas de memorizar um conjunto de ...\nDicionário de Questões Vernáculas - Compressed | Língua ...\nB - NÃO SE USA: Acento circunflexo - A - USA-SE: 1. na letra e e na letra o da sílaba tônica de homógrafos fechados: ele, aquele, toda, almoço, Re-1. nos oxítonos terminados em e ou o seguidos ou belo, colheres, lobo (decreto 5765, de 18-12-1971); não de s (regra 43, l.a do Formulário Ortográfico de 1943): lê, lês, avô, pôs, você ...\napós as reuniões para os destinos da grande descoberta histórica de mary garcia (CIC), os mais de 700 bilhetes do ex Presidente Getúlio Vargas, mary e toninho vaz, vão celebrar com muita alegria no Mercado Público, em Florianópolis, local também histórico.. toninho vaz e mary garcia 22/8/09. foto de jb vidal.. mary garcia, nossa “indiana jones” da cultura, o poeta e editor, deste ...\npre：Luvas de nitrilo sem pólvora negra grandes 100 ctnext：Luvas de nitrilo skintx descartáveis no contêiner de frete do porto\nfabricantes de luvas de nitrilo na Índia serviço de entrega online\nfornecedores de luvas de nitrila no mapa do estado de chennai texas com condados\nluvas de nitrilo máscara facial de algodão desafio de 100 dias para impressão\no que são luvas de nitrilo máscara facial descartável fabricada nos EUA\nluvas nitrílicas fornecedor lista de preços de manila 2020 filipinas\nfabricantes de luvas nitrílicas vietnam calendário 2019 pdf\nlista de fabricantes de luvas de nitrilo eua 2016 livro online\nLuvas de nitrilo com punho de segurança pdf\nfabricante de luvas de nitrilo sri lanka compras online de roupas\nfabricante de luvas de nitrila na área da cidade de Mumbai dubai hoje\nfabricante de luvas de nitrilo da china lista sdn bhd cyberjaya


Pilotos da Lufthansa começam nova paralisação - Internacional - Estadão\nA greve está prevista para durar cerca de 15 horas e ocorre no aeroporto de Frankfurt\nPilotos de frota de longo curso da Lufthansa deram início a uma nova paralisação nesta terça-feira. A greve está prevista para durar cerca de 15 horas e ocorre no aeroporto de Frankfurt, o principal hub da companhia área. Os funcionários e a empresa discordam em questões contratuais.\nO sindicato dos pilotos convocou seus membros a entrarem em greve a partir das 5 horas (horário de Brasília). Essa é quarta vez que os pilotos param por algumas horas ao longo das últimas semanas; e a primeira vez desde o início, na semana passada, da nova rodada de negociações.\nA Lufthansa informou que 32 dos 57 voos programados para hoje vão funcionar normalmente, sendo 26 deles comandados por pilotos que não aderiram à greve, e os demais adiados para quarta-feira. Os pilotos protestam contra os planos da companhia, que preveem redução dos benefícios de aposentadoria. A empresa alega que vem sofrendo com a concorrência de companhias europeias de baixo custo e precisa cortar gastos. Fonte: Dow Jones Newswires.


A Família Genta: A ideia\nA Família Genta\nA ideia de se fazer um blog com o nome A Família Genta é de reconstituir, com a máxima veracidade possível, a saga de Bonifacio Francesco Genta e seus descendentes, a partir de sua saída da Itália no seculo XIX.\nComo, por motivos óbvios, não existe mais nenhum de seus filhos vivos, tentaremos esta reconstituição através de relatos, fotos e documentos preservados por seus netos, bisnetos e quem mais puder ajudar.\nAlguns desses relatos podem não ser exatamente fiéis à verdade, pois muitos deles se basearão apenas em lembranças. Por isso, queremos pedir a quem puder nos auxiliar a chegar o mais perto da realidade possível, que entre em contato com nosso e-mail para que possamos corrigir nossa história.\nSolicitamos, ainda, que os descendentes dos filhos de Bonifácio e Tereza contribuam com fotos, documentos, relatos para que possamos legar às gerações futuras o conhecimento de sua origem.\nPostado por A Família Genta às 06:02\nUnknown 5 de janeiro de 2011 04:34\nmeu nome e ana paula tenho 36 anos, meu pai( walter Genta) vivia en igarassu quandon conheceu minha mãe,ele trabalhava um uma fabrica de biliros que se chamava metalmatos, foi embora quando eu estava na barriga de minha mãe (lila)minha vó (Rita)fala que ele pensava que eu não viveria pois minha mãe teve uma forte anemia gravida de mim.


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Substituição e Reparação de Coberturas por eOBRA - Mediação de Obras\nAdicionar sua empresa Substituição e Reparação de Coberturas\neOBRA - Mediação de Obras 03/07/2012\nCoberturas, Mediador de Obras, Obras Condomínio\neOBRA CONDOMÍNIO O seu cliente necessita de obras no CONDOMÍNIO? A fachada do Prédio necessita de reparação? A cobertura necessita de manutenção? Agora a sua empresa de Manutenção e Administração de condomínios pode contar com os serviços de uma empresa de MEDIAÇÃO de OBRAS. Livre-se de preocupações na hora de adjudicar as obras. Confie na eOBRA para encontrar o melhor construtor para as obras dos seus clientes. Garantimos um serviço de qualidade, dentro dos prazos e aos melhores preços.\nContacto eOBRA - Mediação de Obras http://www.eobra.pt\nOutros produtos e serviços de eOBRA - Mediação de Obras\nLivre-se de preocupações na hora de adjudicar as obras. Confie na eOBRA para encontrar o melhor construtor para as obras dos seus clientes. Garantimos um serviço de qualidade, dentro dos prazos e aos melhores preços. Obras em casa já não são uma preocupação. Com a eOBRA usufrui de uma equipa de Arquitectos que acompanham e fiscalizam a sua obra.\nPequenas reparações e ampliações\nSaiba mais em: http://www.eobra.pt/index.php/servicos/o-que-fazemos\nRemodelação de Cozinhas e Instalações Sanitárias\nConheça a vantagem dos nossos serviços em: http://www.eobra.pt/index.php/servicos/o-que-fazemos Aguardamos a sua visita.\nReparação e Pintura de Fachadas\nLivre-se de preocupações na hora de adjudicar as obras. Confie na eOBRA para encontrar o melhor construtor para as obras do seu condomínio. Saiba mais em: http://www.eobra.pt/index.php/servicos/eobracondominio\nA eOBRA estabelece a ponte entre o cliente e o construtor para que as suas obras resultem tal como as idealizou, dentro dos prazos previstos e ao melhor preço. Obras em casa já não são uma preocupação. Com aeOBRA usufrui de uma equipa de Arquitectos que acompanham e fiscalizam a sua obra. Saiba mais em: http://www.eobra.pt/index.php/servicos/o-que-fazemos


Hibridismo musical, Trabalhos de casa Ajuda\nHibridismo musical música incidental que os estudantes reconheçam as principais características musicais dos períodos barroco e clássico. E o que é hibridismosegundo canclini, o hibridismo são “processos socioculturais nos quais estruturas ou práticas discretas, que existiam de forma separada, se. O compositor multifacetado nunca foi somente um, a ponto de ser difícil assimilar que o autor de “samba de verão” é o cantor de “viola enluarada. Ocorre hibridismo na palavra em cuja formação entram elementos de línguas diferentes por exemplo: auto (grego) + móvel (latim) onomatopeia. Musicais distintos em pé no chão guilherme araújo freire santos, r dos hibridismo na música instrumental do grupo medusa per musi, belo horizonte, n.\nVeja grátis o arquivo burke, p- hibridismo cultural enviado para a disciplina de história e historiografia categoria: trabalhos - 6551444. Compre hibridismos musicais de chico science nacao zumbi, de herom vargas, no maior acervo de livros do brasil as mais variadas edições, novas, seminovas e usadas. O hibridismo cultural é um fenômeno histórico-social que existe desde os primeiros deslocamentos listen to other kinds of music and dance to other rhythms. Xi congresso internacional da abralic tessituras, interações, convergências 13 a 17 de julho de 2008 usp – são paulo, brasil hibridismos musicais, intersemiose. Hibridismo de mídias do vaporwave para classificá-lo como dadaísmo digital os outros, sem respeitar tom e tempo musicais. hibridismo na arte profa me erika karnauchovas a palavra hibridismo a primeira vista pode assustar ao leitor o que se quer dizer com hibridismo na arte.\nHibridismo na arte a mistura de som, imagem performance e música essa técnica é bastante discutida no que nós chamamos de arte contemporânea, ou ainda, arte de. Hibridismo, mestiçagem e polifonia em bê-a-bá brasil e em as Últimas flores do musical, é não linear e se dá por meio de saltos temporais e espaciais. Programa de pÓs-graduaÇÃo em mÚsica mestrado - 2008/ii tÓpico especial mÚsica e imagem, a cultura dos videoclipes prof dr marcio pizarro noronha 6ª 14h.\n2 no brasil, a partir do final dos anos de 1980, ampliaram-se as pesquisas no campo historiográfico, o que levou os historiadores a buscarem novas formas, novas.\n25-10-2016 o guitarrista paraense manoel cordeiro é o precursor dos sons suburbanos da amazônia ainda na década de 1990, ele come.\nHibridismo de gêneros quando acontece o fenômeno de um texto ter aspecto de um gênero mas ter sido construído em outro, marcuschi dá o nome de.\nA banda capitaneada por chico science se destacou na cena musical do recife dos anos 1990 principal representante do manguebeat, o grupo causou polêmic.\nI universidade estadual paulista “júlio de mesquita filho” instituto de artes programa de pós-graduação em música hibridismos musicais: leo brouwer e a. O estoque para este produto acabou, mas você ainda pode comprá-lo em uma de nossas lojas parceiras através do nosso site abaixo você vai encontrar outras. Chico science ganha um tom mítico de gênio, que uniu o conceito pop com as vertentes pernambucanas de ritmos africanos. Que importância e significados teve o manguebeat para a cultura de pernambuco e para a música brasileira como se estruturam as letras e músicas do grupo chico. A tendência ao hibridismo, da técnica aos códigos de conduta, é responsável por muitos ganhos, estéticos, éticos etc, – e perdas inevitáveis.