ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA PROJETO SIAT - PDF Free Download\nDownload "ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA PROJETO SIAT"\nEduardo Garrido Guimarães\n1 ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA PROJETO SIAT MANUAL DO USUÁRIO ATUALIZADO EM ABRIL DE 2010\n2 SUMÁRIO 01 O SISTEMA FINALIDADE QUEM DEVE APRESENTAR MEIO DISPONÍVEL PARA DECLARAR FLUXO DA DIEF PROGRAMA GRADOR DA DIEF CONFIGURAÇÃO NECESSÁRIA PARA UTILIZAR O PROGRAMA INSTALAÇÃO DO PROGRAMA OPÇÕES DO MENU DO PROGRAMA ENTREGA DA DECLARAÇÃO LOCAL DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO COMPROVANTE DE ENTREGA PRAZO DE ENTREGA PENALIDADES POR ATRASO NA ENTREGA ENTREGA DE DIEF RETIFICADORA INSTRUÇÕES GERAIS SOBRE PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO ESTRUTURA DA DIEF NAVEGAÇÃO ENTRE FICHAS NAVEGAÇÃO NA FICHA VALORES DECLARADOS DECLARAÇÃO FICHAS DO MÓDULO I CADASTRO DE CONTRIBUINTES SELEÇÃO DE CONTRIBUINTES SELEÇÃO DE DECLARAÇÕES DECLARAÇÃO FICHAS DO MÓDULO II FICHA NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS FICHA NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS FICHA SAÍDAS TALÃO FICHA E.C.F FICHA N.F. DE TRANSPORTE (CTRC) FICHA APURAÇÃO DO IMPOSTO FICHA RECOLHIMENTO NO PERÍODO MODELO DO DAR GERADO PELA DIEF FICHA OPERAÇÃO INTERMUNICIPAL FICHA INFORMAÇÕES ANUAIS FICHA INCENTIVO FISCAL REGIMES ESPECIAIS DE APURAÇÃO DO IMPOSTO IMPORTAÇÃO DE ARQUIVO SINTEGRA GERAR ARQUIVO DIEF TRANSMISSÃO DA DIEF PARA A BASE DE DADOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DA ESCRITA FISCAL EM MEIO MAGNÉTICO DOS LIVROS FISCAIS: 29.1 LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS; 29.2 LIVRO DE REGISTRO DE SAÍDAS; 29.3 MAPA RESUMO DO ECF; 29.4 LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS; 29.5 LIVRO RESUMO DA APURAÇÃO DO ICMS 29 SITUAÇÕES ESPECIAIS DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS - REGISTRO E TRIBUTRAÇÃO 46/52 43/45 Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 2 de 52\n3 1. O SISTEMA A partir das operações de janeiro de 2007, o processamento das informações prestadas pelos contribuintes do ICMS é feita por meio da DIEF Declaração de Informações Econômico- Fiscais. A DIEF objetiva padronizar o registro das informações geradas mensalmente pelos contribuintes do ICMS. Para isto, a escrituração fiscal passa a ser gravada em arquivo digital, com aplicação de todas as regras fiscais de lançamento. Portanto, os livros fiscais e demais relatórios são gerados simultaneamente à digitação das informações. A DIEF substitui de imediato os seguintes demonstrativos: GIM Guia Informativa Mensal do ICMS, DSMEE Demonstrativo Simplificado da Microempresa Estadual, RUDF - Relatório de Utilização de Documentos Fiscais, e Mapa Resumo do ECF. O programa foi idealizado a partir da norma adotada pelo SINTEGRA. O layout das informações da DIEF é o mesmo definido no Convênio 57/95, para os contribuintes usuários do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados SPED, acrescido de alguns registros e campos específicos para recepcionar informações econômico-fiscais. 2. FINALIDADADE Unificar, em um mesmo arquivo, todas as informações econômico-fiscais prestadas pelo contribuinte, possibilitando um melhor tratamento dos dados, bem como uniformizar os registros fiscais, propiciando redução de custos na geração das informações e na escrituração e armazenamento de livros fiscais. 3. QUEM DEVE APRESENTAR Estão obrigadas a apresentar a DIEF, todas as pessoas jurídicas inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado do Piauí, independentemente da categoria cadastral ou do regime de pagamento do imposto, exceto: Transportadores alternativos; Produtor rural, pessoa física, não optante; Substituto tributário; Gráfica de outros Estados; Banca de jornais e revistas; Alguns órgãos públicos (EX: prefeituras, etc.). A entrega da DIEF é obrigatória, independentemente da realização ou não de operações ou prestações no período de referência. No mês em que não existirem operações ou prestações, o contribuinte apresentará DIEF SEM MOVIMENTO. Nota: Em caso de pedido de baixa ou de suspensão no CAGEP, a DIEF deverá ser apresentada até o mês do pedido; As declarações referentes a períodos anteriores ao mês de janeiro/2007, deverão ser apresentadas por meio da GIM Guia Informativa Mensal do ICMS, da DSMEE Declaração Simplificada de Microempresa Estadual e do RUDF Resumo de Utilização de Documentos Fiscais, utilizando-se do programa SISDAR. 4. MEIO DISPONÍVEL PARA DECLARAR Meio eletrônico. A DIEF será preenchida com o uso de computador, mediante a utilização do programa gerador da declaração. O programa gerador da DIEF estará disponível no site Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 3 de 52\n4 5. FLUXO DA DIEF Cadastro de Contribuintes na DIEF Seleção de Contribuinte Seleção de Declaração Notas Fiscais de Entradas Livro de Registro de Entradas CRTC Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas Operações Anuais Operação Intermunicipal Notas Fiscais de Saídas Saídas Talão Livro de Registro de Saídas ECF Apuração do Imposto Incentivos Fiscais Recolhimentos no Período Emissão do DAR Gerar Declaração Transmitir Declaração Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 4 de 52\n5 6. PROGRAMA GERADOR DA DIEF Características: O programa gerador da DIEF facilita o preenchimento da declaração, efetua apuração automática do imposto e permite a impressão do recibo eletrônico de entrega e do Documento de Arrecadação (DAR); As informações a serem prestadas estão agrupadas em fichas disponibilizadas conforme as características do contribuinte; A entrada de dados dar-se-á por digitação, para o contribuinte que não utiliza PED. Já os usuários PED, importam os dados para a DIEF, a partir do arquivo SINTEGRA. O programa poderá ser executado em rede local, com preenchimento de declarações de períodos diferentes em relação a um mesmo contribuinte. 7. CONFIGURAÇÃO MÍNIMA PARA UTILIZAR O PROGRAMA. a) Microcomputador PC ou compatível, Pentium 100 ou superior com, no mínimo, 32 MB de RAM; b) Windows 95 ou posterior; c) Espaço disponível em disco de, no mínimo, 15 MB; d) Unidade de disco de 3 ½ polegadas; e) Monitor de vídeo VGA 800 x 600; f) Impressora a jato de tinta ou laser. 8. INSTALAÇÃO DO PROGRAMA PASSOS 1 Acessar a Internet. PROCEDIMENTOS 2 Selecionar o endereço 3 Acessar link da DIEF. 4 Efetuar leitura de procedimentos. 5 Clicar em download DIEF 6 Ler notas e selecionar arquivo desejado. Ex.: para quem vai instalar a DIEF pela 1ª vez, o arquivo a ser instalado é: Programa DIEF Instalador único.exe, download Kb. 7 Clicar no download respectivo. 8 Abrira a caixa. Download de arquivo. Ler recomendações. 9 Escolher: Abrir ou Salvar. Se, Salvar, abre 10 Abrir a pasta. Salvar como: 1. Criar pasta e salvar. 2. Escolher pasta (opcional). 3. Dar nome ao arquivo (opcional). 4. Salvar. 11 Download concluído. Clicar em fechar. 12 Localizar pasta onde arquivo Instalador único, foi salvo. 13 Abrir a pasta. Clicar 02 vezes no ícone do arquivo instalador único A instalação é interativa. Antes de concluir a instalação abre-se a tela do programa de acesso a dados MDAC. Microsoft Data Access Components 2.8 Setup. Se necessário instalar o programa MDAC, Microsoft Data Access Components 2.8 Setup confirmar na caixa de diálogo. Se não, clicar em Cancelar. Se aceitar a instalação, clicar em Avançar Concluir aguardar processamento Concluir, fase final da instalação. Obs.: com a instalação do MDAC, ao final da instalação, o computador deverá reiniciar o Windows. 16 Concluir o processo de instalação do executável da DIEF. Finalizar. 17 Executar a DIEF, buscando em Iniciar Programas Programas SEFAZ - PI DIEF PI. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 5 de 52\n6 9. OPÇÕES DO MENU DO PROGRAMA. A barra de menus do sistema é composta pelas funções: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Projeto SIAT a A b c 3 d e 5 f 6 g 7 Figura 1. a) Abrir - - Permite cadastrar um novo contribuinte, selecionar um contribuinte já cadastrado, iniciar uma declaração ou abrir uma já existente. Ao selecionar essa função o sistema mostrará a figura seguinte. Figura 2. b) CFOP - Possibilita consultas e impressão da relação do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações). Tem a finalidade de classificar as operações e Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 6 de 52\n7 prestações nos livros e documentos fiscais. A classificação se dá por grupo, subgrupo e item, conforme se vê abaixo. Exemplo: Grupo ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO. Subgrupo COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Item Compras para industrialização ou produção rural. Item Compras para comercialização. Nota: A classificação da operação se conclui com a definição do item. Após este procedimento, clicar no item selecionado que o mesmo será transportado para a ficha que estiver sendo preenchida. c) Importar - Permite a Importação de arquivo SINTEGRA dos contribuintes que utilizam o sistema PED. Importa para a DIEF, arquivo no formato do Convênio 57/95 atualizado até o Convênio 12/06. Permite, ainda, a importação de declaração já processadas disponibilizado ao usuário pela SEFAZ-PI por meio de arquivo texto. d) Calculadora - Visa facilitar os cálculos da DIEF. e) Transmitir - O programa solicitará autorização para transmissão da DIEF que se dará por meio do TED, disponível em Figura 3. Ao clicar no botão o Sistema abrirá o TED, figura abaixo. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 7 de 52\n8 Figura 4. - Interface do TED. f) Permite gerar e restaurar copia de segurança e, ainda, compactar banco de dados. g) - Fecha o programa. 10. ENTREGA DA DECLARAÇÃO A declaração será entregue (transmitida), exclusivamente, por meio eletrônico, através da internet. 11. LOCAL DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO Via internet Por meio de equipamento próprio - Contribuintes usuários de internet, através do programa TED. Via internet Por meio das Agências de Atendimento Contribuintes não usuários de internet. O contribuinte deverá salvar a DIEF em disquete. e dirigir-se à Agencia de Atendimento. A Agência de Atendimento disponibilizará equipamento dotado dos meios necessários para que o próprio contribuinte efetue a transmissão da DIEF à SEFAZ-PI. 12. COMPROVANTE DE ENTREGA Recibo provisório - Protocolo de transmissão de Arquivo pelo TED - Gerado após a transmissão do arquivo e gravado no próprio disquete ou no disco rígido do computador que contém a declaração transmitida ou ainda, impresso após a transmissão. Recibo Definitivo Comprovante de processamento ou recusa de processamento da DIEF. Após a validação da DIEF, oportunidade em que os dados serão cruzados com os registros existentes no banco de dados da SEFAZ-PI, será gerado o recibo definitivo e remetido para o contribuinte via correio eletrônico. Nota: É recomendável informar o no cadastramento. No site da SEFAZ-PI será disponibilizado um banco de Comprovantes DIEF. Desta forma, o contribuinte, independentemente de receber o recibo definitivo, através de seu , poderá obtê-lo, através do site da SEFAZ-PI, inclusive nas agências de atendimento. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 8 de 52\n9 13. PRAZO DE ENTREGA Até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao do período de referência, ou, não sendo este útil, no primeiro dia útil subseqüente. 14. PENALIDADES POR ATRASO NA ENTREGA Penalidades pecuniárias: a) 10 (dez) UFR-PI por atraso de até 30 (trinta) dias contados do término do prazo regulamentar, prevista no art. 79 da Lei nº /89, regulamentada pelo Decreto nº /08, de 23/12/2008. b) 50 (cinqüenta) UFR-PI por atraso superior a 30 (trinta) dias contados do término do prazo regulamentar, prevista no art. 79 da Lei nº /89, regulamentada pelo Decreto nº /08, de 23/12/2008. c) 100 (cem) UFR-PI por processamento da 2ª (segunda) DIEF Retificadora por período de referência, A partir de 01/04/2010, prevista no art. 79 da Lei nº /89, regulamentada pelo Decreto nº /08, de 23/12/2008. Declarar o contribuinte em Situação Irregular, que é um tratamento diferenciado implicando nos seguintes efeitos: a) Antecipação com agregação de margem de lucro do ICMS nas entradas interestaduais; b) Limitação de quantidades de documentos na AIDF; 15. ENTREGA DE DIEF RETIFICADORA 1ª. Retificação: A entrega será, também, pela Internet, com a utilização do programa TED. 2ª. Retificação: A entrega será, também, pela Internet, com a utilização do programa TED. Restrições: A entrega de DIEF retificadora terá as seguintes restrições: Notas: a) Não poderá reduzir o imposto apurado na DIEF anterior processada; b) Não poderá apresentar elevação do valor lançado no campo Créditos por Entradas ou Prestações na ficha Notas Fiscais de Entradas ; c) Nos períodos em que o contribuinte esteja sob fiscalização ou monitoramento; d) Nos períodos em que haja sido emitidos aviso de Débitos 1. O Sistema não aceitará uma DIEF Sem Movimento em substituição a uma DIEF com movimento. 16. INSTRUÇÕES GERAIS SOBRE O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO Deverá ser apresentada uma DIEF para cada estabelecimento e referente a um determinado período de apuração do ICMS (mês de Referência). A declaração é composta de dois módulos com grupamento de fichas: 17. ESTRUTURA DA DIEF Módulo 1 Seleção e Cadastramento de Contribuinte a) Ficha Cadastro de Contribuintes b) Ficha Seleção de Contribuintes Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 9 de 52\n10 c) Ficha Seleção de Declaração Módulo 2 Declarações d) Ficha - Notas Fiscais de Entradas e) Ficha - Notas Fiscais de Saídas f) Ficha - Saída de Talão g) Ficha - ECF h) Ficha - NF de Transporte i) Ficha - Operação Intermunicipal, Produtos e Serviços (*) j) Ficha - Apuração do Imposto k) Ficha - Recolhimentos do Período l) Ficha - Informações Anuais (**) m) Ficha Incentivo Fiscal (*) Exibida na DIEF do mês de dezembro. (**) Exibida somente na DIEF do mês de junho. Atenção: a) As informações inverídicas ou imprecisas sujeitam o contribuinte ao lançamento de ofício, multas e acréscimos legais previstas na legislação Tributária estadual e às penalidades previstas na Lei n 8.137/90, que dispõe sobre crimes contra a ordem tributária. b) Os documentos comprobatórios das operações ou prestações deverão ser guardados, pelo contribuinte, por no mínimo de 05 (cinco) anos, visto que a SEFAZ-PI poderá solicitar, a qualquer momento, a comprovação das informações prestadas. c) Havendo questionamento administrativo ou judicial do lançamento o contribuinte deverá manter a guarda da documentação comprobatória até o trânsito em julgado da decisão final do processo. 18. NAVEGAÇÃO ENTRE FICHAS As fichas estão dispostas na ordem de preenchimento da declaração. Para acessar uma ficha, basta clicar sobre o título da mesma. 19. NAVEGAÇÃO NA FICHA A navegação entre os campos dar-se-á pela utilização do mouse, da tecla TAB, da tecla ENTER e Shift+TAB. 20. VALORES DECLARADOS A declaração deve ser preenchida em Reais (R$), utilizando-se 02 (duas) casas decimais para os centavos. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 10 de 52\n11 21. DECLARAÇÃO FICHAS DO MÓDULO I Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Projeto SIAT O programa DIEF abre com a ficha Seleção de Contribuintes. Nesta ficha será selecionado um contribuinte já cadastrado para preenchimento de uma nova declaração. Contém, também, a opção de cadastramento de um novo contribuinte. A seguir serão apresentadas as fichas do módulo I com suas especificações: CADASTRO DE CONTRIBUINTES Figura 5. Nesta ficha, com o preenchimento das informações básicas e complementares, será cadastrado um novo contribuinte. São informações complementares: Usuário de ECF Uso obrigatório para o declarante que efetua venda de mercadorias a varejo (comércio, indústria ou prestação de serviços) e obteve no ano anterior receita bruta superior a R$ ,00 (sessenta mil reais). É facultado o uso de ECF se o declarante, no exercício anterior, houver obtido receita bruta inferior a R$ ,00 (sessenta mil reais). Nota: O contribuinte varejista desobrigado do uso de ECF deverá comprovar as vendas declaradas por meio de nota fiscal de venda a consumidor. Operação Intermunicipal, Produtos e Serviços opção a ser assinalada por contribuintes que realizem operações em vários municípios, mas possuam inscrição centralizada, tais como: empresa fornecedora de energia elétrica, empresas de transporte intermunicipal, empresas de telecomunicação e empresas agroindustriais, que adquiram produtos in natura (insumos ou matéria prima) de produtores rurais pessoa física desobrigados da apresentação da DIEF. Incentivo Fiscal quadrícula a ser selecionada por empresa beneficiária de incentivo fiscal (implantação ou ampliação), cujo cálculo do valor do imposto incentivado obedece sistemática própria e utiliza a ficha específica. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 11 de 52\n12 Comunicação ou Energia Elétrica Os contribuintes prestadores de serviços de comunicação ou que efetuem operações com distribuição de energia elétrica deverão assinalar a quadricula correspondente, de modo a possibilitar a apuração do FECOP Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Salvar os registros e clicar no botão sair que automaticamente retornará à tela Seleção de Contribuintes. SELEÇÃO DE CONTRIBUINTES Figura 6. Se o contribuinte desejado já estiver cadastrado, selecione-o e clique no botão que abrirá a ficha Seleção de Declaração, caso contrário, se desejar cadastrar novo contribuinte, clique no botão que abrirá a ficha Cadastro de Contribuintes. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 12 de 52\n13 SELEÇÃO DE DECLARAÇÃO Figura 7. Nesta ficha serão arquivadas as declarações editadas e geradas. Se desejar executar uma das funções: Editar Declaração, Gerar Arquivo, Excluir Declaração ou Cancelar, basta selecionar a declaração e clicar na opção desejada. Desejando criar uma nova declaração, informe o período de referência, selecione o Regime de Apuração e o tipo de declaração a ser preenchida observando os detalhes na figura acima e clique no botão Editar Declaração. Conforme explicitado abaixo. Regime de Apuração - O sistema possibilita a seleção do regime de apuração do contribuinte: Normal, Microempresa, Atacadista, Construtora, Simples Nacional ou medicamentos. Período - refere-se ao mês de ocorrência do fato gerador das operações ou prestações a serem declaradas, devendo a data ser informada no formato (MMAAAA). Tipo de Declaração: a) ORIGINAL DIEF normal, relativa a um período de apuração que apresente movimento; b) RETIFICADORA DIEF especial, cujo objetivo é retificar a DIEF ORIGINAL; c) SEM MOVIMENTOS DIEF normal relativa a período de referência em que não ocorreram operações ou prestações sujeita ao ICMS. Após tal procedimento, clique no botão Editar Declaração que as fichas do Módulo 2, serão disponibilizadas. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 13 de 52\n14 Nota: a) Após a transmissão da DIEF, seus dados não poderão ser alterados. Desejando efetuar alguma alteração, é necessário gerar uma DIEF RETIFICADORA; b) Declaração sem movimento - basta informar período e tipo de declaração, em seguida salvar e gerar arquivo para transmissão; c) O Sistema Integrado de Administração Tributária SIAT não recepciona uma DIEF sem movimento em substituição a uma DIEF com movimento. 22. DECLARAÇÕES FICHAS DO MÓDULO II Módulo composto por um grupamento de fichas, definidas de acordo com as informações prestadas na ficha Cadastro de Contribuintes, tais como: Regime de Apuração (Normal, Microempresa, Atacadista ou Construtora, etc.); se é usuário de ECF; se possui escrita fiscal centralizada e presta as informações Intermunicipais e se é beneficiário de Incentivo Fiscal. As células das fichas correspondem aos itens dos livros fiscais tradicionais, conforme a legislação em vigor e deverão ser preenchidas na seqüência lógica de realização das operações mensais do declarante. Dicas: a) Existindo dúvida sobre qual documento fiscal ou informação deva ser declarada, consultar o help, no canto inferior direito da ficha. b) Gravar - deverá ser acionado após cada lançamento, para que os registros sejam salvos e passem a compor o livro fiscal correspondente; c) Cancelar - destina-se à limpeza dos registros lançados e ainda não gravados; d) Excluir - utilizado para a exclusão de lançamentos já salvos, bastando abrir a ficha, selecionar o lançamento e clicar no botão Excluir. Após esse procedimento efetuar o cancelamento para a limpeza dos registros excluídos. e) Desejando visualizar ou conferir um lançamento depois de salvo, basta abrir a ficha e selecionar o referido lançamento. f) As fichas D, E, F, G e H, contêm os mesmos itens dos livros fiscais de Entradas e Saídas de mercadorias. g) As fichas J e K, contêm os mesmos itens do livro fiscal de Registro de Apuração Mensal de ICMS. h) As fichas I e L contêm campos para captar informações complementares do movimento econômico-fiscal do contribuinte. i) A ficha M possui campos para o lançamento das informações necessárias ao cálculo do ICMS incentivado. j) Uma nota fiscal poderá conter mais de uma classificação tributável (CFOP). Se isso ocorrer, efetuar um lançamento para cada classificação. k) Observar que as operações e prestações de entradas serão classificadas pelos CFOP do grupo 1000, 2000 e 3000 e as operações e prestações de saídas pelos CFOP do grupo 5000, 6000 e 7000; Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 14 de 52\n15 FICHA NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS Figura 8. As informações serão registradas com base no documento fiscal hábil e classificação fiscal de cada operação. Os lançamentos serão efetuados por CFOP, podendo existir mais de um lançamento por nota fiscal. Quando ocorrer numa mesma nota fiscal operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e mercadorias com tributação normal, o contribuinte deve efetuar tanto lançamentos quantos forem necessários para os registros das diversas situações tributarias da nota fiscal. Ex. mercadorias sujeitas à substituição tributária, mercadorias para comercialização, mercadorias par industrialização, etc. Deve-se ter o cuidado de selecionar o CFOP que melhor se enquadre na operação. 1. Operações com utilização de crédito pelo destinatário (apuração normal) Operações com tributação normal: lançar nos campos Base de Cálculo e ICMS Crédito os valores constantes na nota fiscal. Operações sujeitas a antecipado total sem encerramento de fase: lançar nos campos Base de Cálculo e ICMS Crédito os valores constantes na nota fiscal e/ou DAR. Operações com mercadorias para uso, consumo ou ativo permanente: Utilizando o CFOP correto, lançar o valor contábil no campo Outros. O valor do diferencial de alíquota devido deverá ser lançado na ficha Recolhimentos no Período, linha 08-Diferencial de Alíquota, coluna ICMS Apurado. Caso o valor do diferencial de alíquota já tenha sido recolhido ou foi emitido DAR pelas Seções de Transportadoras Conveniadas, lançar na coluna ICMS recolhido. Nota: As parcelas de 1/48 do ICMS crédito decorrente da aquisição de bens para o ativo imobilizado, deverão ser calculadas e lançadas, pelo usuário, na ficha Apuração do Imposto, campo Outros Créditos e linha 034 Crédito Ativo Imobilizado 1/48. Operações imunes, isentas ou não tributadas: serão lançadas no campo Isentas / Não Tributadas. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 15 de 52\n16 Após concluir o lançamento dos valores clicar em ( Gravar). Oportunidade em que o registro será transferido para a grade inferior da tela e os campos disponibilizados para um novo lançamento. 2. ICMS - Retenção na origem (Utilizar CFOP da substituição tributária) Imposto de responsabilidade do remetente. a) O contribuinte deverá lançar o valor da operação no campo Outros da linha ICMS Próprio. b) O contribuinte deverá informar os valores constantes da nota fiscal, nos campos Base de Cálculo Substituição, ICMS Retido, Despesas Acessórias, Frete, Valor do IPI (IPI das mercadorias tributadas), Isentas (IPI das mercadorias isentas) e Outros (IPI Outros), quando esses dados estiverem contidos na Nota fiscal, conforme abaixo: c) As Distribuidoras de Combustíveis e os Postos Revendedores, nas aquisições interestaduais, deverão informar os valores da base de cálculo e do ICMS substituição tributária, constantes no corpo da nota fiscal, nos campos Base de Cálculo Substituição e ICMS Retido. 3. ICMS Substituição das Entradas (Antecipação Total Com encerramento de fase) - Utilizar CFOP da substituição tributária Imposto de responsabilidade do destinatário. I. Lançar o valor total da nota/operação (CFOP) no campo Outros da linha ICMS Próprio e não preencher os campos base de cálculo Subst. e ICMS retido, da linha Substituição Tributária. II. Após concluir o lançamento dos valores, clicar em ( Gravar). Oportunidade em que o registro será transferido para a grade inferior da tela e os campos disponibilizados para um novo lançamento. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 16 de 52\n17 III. Apurar, em demonstrativo específico, o valor da Substituição das Entradas/Antecipação Total do período, pago na entrada do Estado ou diferido, e lançar no campo ICMS Apurado, na ficha Recolhimento no Período, linha 06-Substituição das Entradas, coluna ICMS Apurado. IV. Totalizar os DAR s já pagos mais (+) os DAR s emitidos na Seção de Transportadoras Conveniadas, ainda não pagos, lançando o valor apurado na coluna ICMS Recolhido da ficha Recolhimentos no Período, linha 06 Substituição das Entradas. FICHA NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS Figura 9. As informações serão registradas com base no documento fiscal hábil e classificação fiscal de cada operação. Os lançamentos serão efetuados por CFOP, podendo existir mais de um lançamento por nota fiscal. Nota fiscal cancelada informar somente número da nota, modelo, série e data de emissão e efetuar a gravação. I. Operações de saídas de mercadorias sujeitas à tributação normal: Os valores serão lançados nos campos Base de cálculo e ICMS Débito, conforme figura. Operação própria:. II. Operações de saídas mercadorias adquiridas sob o regime de Substituição Tributária: Os valores serão lançados no campo outros, da linha de apuração do ICMS, conforme figura abaixo: Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 17 de 52\n18 III. Operações de saídas de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária: a) Saídas internas realizadas pelo substituto tributário (CFOP, Grupo 5) - Os valores devem ser informados nos seguintes campos: Operação própria: ; Substituição tributária:. Nota: O valor do ICMS ST, lançado no campo ICMS Retido, de cada nota, será acumulado automaticamente na ficha Recolhimentos no Período, linha 05-Substituição das Saídas e coluna ICMS Apurado. Esse valor não interfere na apuração normal do imposto próprio efetuada na ficha Apuração do Imposto. b) Saídas para outros Estados (CFOP, grupo 6) informar apenas o ICMS normal da operação própria. Lançar os valores na linha ICMS: Operação própria: Nota: O ICMS ST, pertencente a outro Estado, não será informado na DIEF e sim na GIA-ST, devendo ser apurado e pago ao Estado de destino da operação. OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE MERCADORIAS DO CONTRIBUINTE BENEFICIÁRIO DO REGIME ATACADISTA: a) Operações destinadas a contribuintes do ICMS A base de cálculo é o valor da operação e a alíquota será de acordo com o produto. Os valores devem ser informados nos campos abaixo indicados: Operação própria: ; b) Operações destinadas a não contribuintes do ICMS (contribuintes não inscritos ou consumidor final) A tributação ocorre através da aplicação do percentual de 3,4% sobre a base de cálculo da operação própria. Os valores devem ser informados nos seguintes campos: Substituição tributária: Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 18 de 52\n19 FICHA SAÍDAS TALÃO Figura 10. As informações serão registradas com base no documento fiscal hábil e classificação fiscal de cada operação. As notas serão registradas por partida dia, devendo ser informado o número da primeira e da última nota. Todos os registros são considerados como nota emitida. Não existe crítica de nota cancelada. Havendo mais de uma seqüência de notas fiscais a serem lançadas, ou seja, na utilização de blocos de notas fiscais distintos, serão feitos tantos lançamentos quanto forem necessários. Nas operações com tributação normal (débitos nas saídas) deve ser lançado a base de cálculo e o ICMS débito apurado. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 19 de 52\n20 FICHA ECF Figura 11. Essa ficha possibilita o registro de operações realizadas por meio equipamento Emissor de Cupom Fiscal. O lançamento na DIEF é efetuado a partir da Redução Z emitida diariamente pelo contribuinte. As informações serão registradas com base no documento fiscal hábil (Leitura Z), e classificação fiscal das operações, por situação tributária. Os registros serão efetuados, por equipamento: No. ECF - é o número de ordem do equipamento emissor de cupom fiscal. Se o contribuinte possuir mais de um equipamento, cada equipamento terá um número distinto e seqüencial. Data de Emissão é a data do movimento contábil constante da leitura Z. No. Fabricante é o número indicado na etiqueta de fabricação do equipamento. Modelo Doc. selecionar o modelo utilizado de acordo com a atividade do declarante. Ex.: 2D - cupom fiscal, 02 nota fiscal de venda a consumidor, 13 bilhete de passagem rodoviário, 14 bilhete de passagem aquaviário, 15 bilhete de passagem e nota de bagagem, 16 bilhete de passagem ferroviário. COO Inicial e Final numero da primeira e da última operação do dia. O intervalo identifica quantos registros foram efetuados no ECF. No. CRZ número da Leitura Z, do dia. Numeração seqüencial. GT Início Dia e GT Final Dia é o valor monetário registrado no início e no final do dia. Venda Bruta é a diferença entre GT Final Dia e o GT Início Dia. ICMS Acumulado total do débito do ICMS das operações tributadas. Situação Tributária registra as parcelas de vendas, por incidência tributária. A DIEF permite a utilização das seguintes situações tributárias: alíquotas fixas de 12%, 17%, 20%, 25%, 30% podendo ser acrescidas alíquotas efetivas opcionais a critério do contribuinte, nunca resultando em mais de cinco alíquotas distintas; Cancelamentos; Descontos; Não Incidência; ISS (Prefeituras); Substituição Tributária e Isento). As alíquotas efetivas opcionais poderão ser utilizadas nas seguintes hipóteses: a) Situações de Redução de Base de Cálculo Possibilitar a inserção de alíquotas diferentes para a tributação com redução de base de cálculo alíquota específica Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 20 de 52\n21 resultando na tributação real sobre a operação. Essas situações são estabelecidas em normas especificas com tratamento diferenciado para cada caso. Os contribuintes deverão fazer os ajustes necessários nos aplicativos do ECF de modo a permitir a tributação por alíquotas diferentes daqueles já existentes no aplicativo. Os contribuintes que utilizam Sistema Eletrônico de Processamento de Dados deverão fazer os ajustes necessários para a geração dos arquivos Sintegra e posterior importação para a DIEF. No lançamento manual por meio da Redução Z, informar a nova alíquota com duas casas decimais. Ex. 5,68% = 5,68%. b) Tributação de operações com alíquotas específicas (multiplicador direto) utilizado por contribuintes que aplicam alíquotas efetivas diferentes daquelas pré-estabelecidas. Ex.: Contribuinte Atacadista nas saídas a contribuintes não inscritos e consumidor final, alíquota de 3,4%. Os contribuintes deverão fazer os ajustes necessários nos aplicativos do ECF de modo a permitir a tributação por alíquotas diferentes daquelas já existentes no aplicativo. Os contribuintes que utilizam Sistema Eletrônico de Processamento de Dados deverão fazer os ajustes necessários para a geração dos arquivos SINTEGRA e posterior importação para a DIEF c) Registro de Redução Z sem movimento Se o equipamento ECF foi colocado em operação e não houve movimento registrado no dia, o usuário deverá registrar os dados da redução Z inserindo-os na ficha ECF até o GT Final Dia, efetuando o salvamento do registro. Após selecionar a situação tributária, informar a parcela pertinente e salvar. Repetir o procedimento para as parcelas restantes com situações tributaria diferentes. Caso não sejam informadas todas as parcelas da venda por situação tributária, o sistema emitirá a seguinte informação: Concluído os lançamentos do dia, selecione gravar na parte superior da ficha. Nota: MAPA RESUMO DO ECF: gerado a partir dos lançamentos da Redução Z nesta ficha. O Mapa Resumo deve ser impresso para compor os livros fiscais a serem apresentados ao FISCO após o final do exercício ou quando se fizer necessário. O Mapa Resumo foi alterado objetivando demonstrar, de forma clara, os valores que compõem os diversos itens desse demonstrativo. O novo formato do Mapa Resumo contém todos os dados das operações realizadas, destacando o total do movimento do dia, deduzindo-se os cancelamentos, descontos e ISS (Prefeitura), resultando no valor contábil. Nas colunas seguintes são destacados os valores das operações com débito do Imposto e as operações sem débito do Imposto. Foram inseridas críticas do número do ECF e do número da redução Z, de forma a não permitir que se deixe de informar os dados de todas as Reduções Z geradas no período. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 21 de 52\n22 FICHA N.F. DE TRANSPORTE (CTRC) Figura 12. As informações serão registradas com base no documento fiscal hábil (CONHECIMENTO DE TRANSPORTE) e classificação fiscal de cada operação. Esta ficha é única, tanto para Entradas (tomador do serviço), como para Saídas de serviços (prestador do serviço, empresa de transporte). A operação de frete na condição FOB, dá direito ao crédito do ICMS, para o tomador do serviço. É facultado o registro da prestação de frete, na condição CIF. Neste caso, a célula que recebe o registro do valor do frete fica oculta. Notas: I. FRETE FOB NAS OPERAÇÕES DE ENTRADAS PARA O ATIVO OU CONSUMO: Nas operações de aquisição de mercadorias para uso ou consumo e ativo permanente com o frete por conta do destinatário (FOB) o contribuinte deverá lançar o valor do CTRC nos campos Valor Total por CFOP e Outros da ficha NF de Transporte (CTRC) de modo a não gerar créditos indevidos na apuração do Imposto. II. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INICIADA EM OUTRA UNIDADE CFOP e Trata-se de operação cuja tributação será do Estado onde se iniciou a operação. No registro do CTRC considerar Frete CIF. Na prestação de serviços de transporte de pessoas o prestador deverá emitir Nota Fiscal de Serviço de transporte, modelo 7, lançando na ficha N. F. de Transporte - CTRC. III. REGISTRO DAS OPERAÇÕES PELO PRESTADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE Quando o serviço for tributado, portanto gera débito para o prestador, a escrituração do CTRC independente de ser informado CIF ou FOB deverá ser lançada a base de calculo e o ICMS calculado. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 22 de 52\n23 FICHA APURAÇÃO DO IMPOSTO As fichas de apuração contêm os seguintes campos cujos valores são transportados ou informados pelo contribuinte: Entradas do Mês / Faturamento do Mês o campo apresenta o total tributável das Entradas (MEE, Construtora e Regime Atacadista) ou do faturamento tributável (Contribuinte Normal) do período. QUADRO DÉBITO DO IMPOSTO Registros Automáticos (Lançados pelo sistema) Por entradas ou prestação / por saídas ou prestação total dos débitos do ICMS, relativo aos lançamentos tributados. Transferência de créditos acumulados ou ressarcimento total das transferências de crédito para outra empresa. Operação é efetuada somente por empresa exportadora. Registros de Ajuste (Lançados pelo contribuinte) Outros débitos débitos apurados fora da DIEF. Nota com relação às Construtoras, esse campo é preenchido automaticamente a partir do débito lançado na ficha Notas Fiscais de Saídas. Estorno de créditos créditos utilizados indevidamente em períodos anteriores. QUADRO CRÉDITO DO IMPOSTO Registros Automáticos (Lançados pelo sistema) Por entradas ou prestação total dos créditos do ICMS, relativo aos lançamentos das entradas tributadas. Campo utilizado, exclusivamente, pela empresa normal. Crédito por transferência total das transferências de crédito de outra empresa. Crédito por ressarcimento total de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, efetuado por outro contribuinte ou pelo próprio, de acordo com a legislação aplicável. Registros de Ajuste (Lançados pelo contribuinte) Outros créditos o campo apresenta a totalização dos valores lançados a título de crédito do ICMS na ficha Detalhamento de Outros Créditos, conforme figura abaixo. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 23 de 52\n24 Figura 13. Ficha detalhamento de outros créditos Nesta ficha constam as hipóteses de créditos fiscais a serem apropriados, tais como: 031 Crédito Presumido Crédito outorgado sobre o imposto devido em hipóteses previstas no RICMS Antecipação Parcial Imposto recolhido ou a recolher, referente às entradas interestaduais de mercadorias para comercialização. 033 Antecipação Total - Sem Encerramento de fase Imposto recolhido correspondente ao estoque apurado por desenquadramento de empresa regime de MEE ou Simples Nacional ou do imposto pago por situação irregular conforme artigo 247 do decreto / Crédito Ativo Imobilizado Parcela 1/48. Totaliza o montante de créditos de aquisições para o Ativo Imobilizado sob regime de apropriação. 035 Outros Créditos Créditos não definidos nas ocorrências acima Crédito Extemporâneo --> Crédito de NF não aproveitado na DIEF do mês de ocorrência do fato gerador e de saldo credor não transferido para a DIEF do mês seguinte. ICMS ANTECIPAÇÃO PARCIAL 1. Para o contribuinte que elabora a DIEF pelo regime normal de apuração do Imposto, o aproveitamento do crédito relativo ao ICMS Antecipação parcial deve ocorrer na DIEF do mês de referência em que se deu a entrada das mercadorias no estabelecimento utilizando-se, a partir de então, do princípio de competência na apuração do Imposto. Os valores apurados no período (valores recolhidos + valores devidos) deverão ser lançados na ficha Apuração do Imposto, quadro Crédito do Imposto, campo Outros Créditos, Detalhamento de Outros Créditos, linha 032 Antecipação Parcial. O programa DIEF transportará o valor lançado para a ficha Recolhimentos no Período, linha 07-Antecipação Parcial e coluna ICMS Apurado. 2. Para os contribuintes que elaboram as DIEF s pelos regimes de Microempresa, Simples Nacional ou Construtora, e que não se utilizam do crédito do ICMS, devem apurar o valor do ICMS Antecipado parcial, bem como do ICMS Diferencial de Alíquota, Substituição pelas Entradas, Importação, etc. na linha correspondente, e lançar na ficha Recolhimentos no Período, na coluna ICMS Apurado. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 24 de 52\n25 Os valores correspondentes aos DAR s pagos, somados os DAR s emitidos pela Seção de Transportadoras Conveniadas, ainda não pagos, deverão ser totalizados e lançados na ficha Recolhimento no Período, linha 06-Substituição pelas Entradas, 07-Antecipação Parcial, 08- Diferencial de Alíquota, 09-Importações, 10-Antecipação Total, respectivamente, na coluna ICMS Recolhido, resultando o saldo da coluna ICMS a Recolher o total do imposto diferido ou não pago, se for o caso. 3. Para os contribuintes que elaboram as DIEF s pelo regime Simples Nacional a partir de Abril/2010 não mais informarão os valores de substituição das entradas, Antecipação parcial, Diferencial de Alíquota, importações e Antecipação Total na ficha Recolhimentos no período, pois esta ficha ficará desabilitada. O controle do pagamento desses tributos serão feito por meio da conta corrente de DAR. Notas: O DAR foi emitido pela Seção de Transportadoras Conveniadas deverá ser pago unicamente com este DAR, de modo a evitar pendências para o contribuinte. No caso de perda ou extravio, o contribuinte deverá solicitar a cópia do DAR na Transportadora responsável ou na Seção de Transportadora Conveniadas da SEFAZ-PI. ICMS ANTECIPAÇÃO PARCIAL RETIDA PELO FORNECEDOR (DISTRIBUIDOR ATACADISTA COM REGIME DE RETENÇÃO DO ICMS ANTECIPADO PARCIAL) 1. Para o contribuinte que elabora a DIEF pelo regime normal de apuração do Imposto, o aproveitamento do crédito relativo ao ICMS Antecipação parcial retido pelo Distribuidor Atacadista deve ocorrer na DIEF do mês de referência em que se deu a entrada das mercadorias no estabelecimento utilizando-se, a partir de então, do princípio de competência na apuração do Imposto. Porém a utilização desse crédito deve ser informada na ficha Apuração do Imposto, quadro Crédito do Imposto, campo Outros Créditos, Detalhamento de Outros Créditos, linha 035 Outros Créditos > Créditos não definidos nas ocorrências acima. Dessa forma a utilização desse crédito não gera obrigação para o contribuinte, que já teve o imposto retido e cujo recolhimento é de responsabilidade do remetente das mercadorias. 2. Para os contribuintes que elaboram a DIEF pelos regimes Microempresa, Simples nacional e Construtora normal de apuração do Imposto, não terão direito ao aproveitamento do crédito relativo ao ICMS Antecipação parcial retido pelo Distribuidor Atacadista não necessitarão fazer nenhum registro na DIEF do Imposto retido pelo fornecedor. Estorno de débitos total de créditos decorrente de ajustes de períodos anteriores. Saldo credor de período anterior total do saldo apurado no período anterior. QUADRO APURAÇÃO DO IMPOSTO Saldo devedor diferença positiva entre Total de Débitos e Total dos Créditos. Deduções de Incentivos Fiscais valor do ICMS - Incentivo Fiscal, apurado na ficha Incentivo Fiscal. Outras Deduções total lançado com base em ato legal. Imposto a Recolher saldo devedor a recolher no mês. Saldo Credor a transferir diferença negativa entre Total de Débitos e Total de Créditos. QUADRO BASE DE CÁLCULO FECOP Utilizado para o cálculo do FECOP nas operações de bebidas, fumos e seus derivados, comunicações, energia elétrica e combustíveis, conforme legislação própria. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 25 de 52\n26 a) FICHA DE APURAÇÃO DA EMPRESA NORMAL Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Projeto SIAT Figura 14. b) FICHA DE APURAÇÃO DO REGIME ATACADISTA Figura 15. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 26 de 52\n27 APURAÇÃO PELO REGIME ATACADISTA - Decreto nº /2008, art. 805 a 813. Nesta ficha o contribuinte deverá informar o total das entradas do mês beneficiárias do regime atacadista, cuja alíquota é de 4,0%. Portanto, a diferença entre o total do campo Entradas Tributáveis (Mercadorias/Serviços) e do quadro Entradas Regime Atacadista representa as entradas não contempladas no regime atacadista. A apuração do imposto devido nas operações não contempladas pelo regime atacadista, será efetuada em demonstrativo específico demonstrativos Anexos CLXI e CLXII, do Decreto nº /2008, e o saldo devedor, quando houver, lançado na DIEF, ficha Apuração do Imposto, quadro Débito do Imposto e campo Outros Débitos. Ocorrendo saldo credor, deverá ser aproveitado nas apurações futuras dos meses subseqüentes. c) FICHA DE APURAÇÃO DA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL Figura 16. APURAÇÃO DA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Decreto nº /2008, art. 792 a 804 A alíquota aplicada aos contribuintes detentores do regime especial de construtoras é de 3% (três por cento) tanto nas operações de entradas quanto nas saídas. Este regime não abrange as operações sujeitas ao regime de substituição tributária. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 27 de 52\n28 d) FICHA DE APURAÇÃO DA MICROMEPRESA ESTADUAL Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Projeto SIAT Figura 17. Nota: O contribuinte optante pelo Simples Nacional não faz a apuração do ICMS. A ficha Apuração do Imposto não é disponibilizada para esse regime de apuração. A partir de abril/2010 a ficha Recolhimentos no Período também não será disponibilizada. O controle dos tributos será efetuado por meio de conta corrente de DAR. FICHA RECOLHIMENTOS NO PERÍODO Figura 18. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 28 de 52\n29 Esta ficha só fica disponível após apuração do imposto. Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Projeto SIAT Esta ficha complementa a ficha Apuração do Imposto, dispondo de quatro colunas para o controle do ICMS apurado e recolhido no período: DESCRIÇÃO lista as hipóteses do ICMS com o respectivo código de receita. ICMS APURADO esta coluna registra o ICMS devido: Regime Normal transferido da ficha Apuração do Imposto ; Regime Microempresa - transferido da ficha Apuração do Imposto ; Regime Atacadista transferido da ficha Apuração do Imposto ; Regime Construtora - transferido da ficha Apuração do Imposto. Substituição das Saídas transferido - registra o ICMS ST devido nas seguintes hipóteses: a) Saídas internas com produtos/operações sujeitos à Substituição Tributária; b) Vendas de mercadorias realizadas por contribuinte beneficiário do regime atacadista a consumidores finais e a contribuintes não inscritos. Substituição das Entradas valor a ser informado pelo usuário apurado com base nas notas fiscais de entradas de mercadorias sujeitas a Antecipação Total Com Encerramento de Fase ou Substituição Tributária quando não retido pelo remetente Antecipação Parcial Para o contribuinte com regime de apuração normal o valor é transportado da ficha Apuração do Imposto, campo Outros Créditos e linha 032 Antecipação Parcial. Para os demais regime de apuração o valor da Antecipação Parcial decorrente das operações realizadas no mês de referência deve ser totalizado e informado manualmente conforme especificações acima. Diferencial de alíquota lançado pelo contribuinte - registra o montante do ICMS gerado pela entrada de mercadorias destinadas a consumo ou ativo imobilizado. Importações lançado pelo contribuinte - registra o ICMS gerado pelo ingresso/desembaraço de produtos / serviços provenientes do Exterior. Antecipação Total - Sem Encerramento de fase valor transportado da ficha Apuração do Imposto, campo Outros Créditos e linha 033 Antecipação Total - Sem Encerramento de fase - Imposto recolhido correspondente ao estoque apurado por desenquadramento de empresa regime de MEE e/ou ICMS pago no desembaraço de operações irregulares, quando a nota fiscal original for idônea, ou seja não foi emitida a Nota Fiscal Avulsa. ICMS RECOLHIDO registra o total do ICMS recolhido antecipadamente no período de referência. ICMS A RECOLHER registra a diferença entre as colunas ICMS Apurado e ICMS Recolhido. OBSERVAÇÕES NO DAR destina-se à inserção, pelo contribuinte, de alguma informação que julgue relevante. EMITIR DAR havendo imposto a recolher, selecionar a linha desejada e clicar no botão Emitir DAR, situado no canto inferior direito da ficha. Será emitido um DAR para cada linha da ficha Recolhimentos no Período. NOTA: O DAR gerado pela DIEF será utilizado para pagamento do imposto até o vencimento. Ocorrendo atraso de pagamento ou de apresentação da declaração, deverá ser emitido um novo DAR, através do DAR WEB, exclusivamente, disponível no site da SEFAZ-PI. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 29 de 52\n30 MODELO DO DAR GERADO PELA DIEF Figura 19 - Modelo de DAR gerado pela DIEF FICHA OPERAÇÃO INTERMUNICIPAL Figura 20. Disponível na DIEF referente ao mês de dezembro. Utilizada por empresas que possuam cadastro único (inscrição centralizada) ou que transacionem com produtores rurais desobrigados da apresentação da DIEF. Tipo Produtos/Serviços: (Ver detalhes na página 11) Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 30 de 52\n31 1-Transporte; 2-Telecomunicações; 3-Fornecimento de Energia; 4-Produto/Insumo. Código do município - selecionar o município destinatário do produto/serviço. Total Saídas lançar o total das vendas de serviços e mercadoria, por município. Total Entradas lançar o total das aquisições de mercadorias ou insumos, por fornecedor. FICHA INFORMAÇÕES ANUAIS Figura 21. Ficha disponível na DIEF referente ao mês de junho. Destinada ao registro das despesas operacionais, disponibilidades financeiras e estoques de mercadorias relativas ao exercício anterior. Informação obrigatória a todos os declarantes. Número de empregados (média anual) valor encontrado pela soma das quantidades de empregado de cada mês dividido por 12. Despesas operacionais e disponibilidade financeira informar com base nas demonstrações contábeis que integram o Balanço ou, se não existir contabilidade, com base no livro caixa. Estoque de mercadorias informar com base no livro registro de inventário. Total de receita não sujeita ao ICMS informar total recebido no exercício, por prestação de serviços não tributado pelo ICMS. Nota: Os contribuintes que apuram o IRPJ pelo lucro presumido, inclusive, os enquadrados como microempresa, estão dispensados de escrituração comercial para fins fiscais, entretanto, estão obrigados a manterem escriturados e em boa ordem e guarda, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, os livros obrigatórios abaixo relacionados (INSRF NR. 250/200, art. 34): Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 31 de 52\n32 a) Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda movimentação financeira, inclusive bancária; b) Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário; c) Todos os documentos e demais papéis que serviram de base para a escrituração dos respectivos livros. FICHA INCENTIVO FISCAL INCENTIVO FISCAL Figura 22. Ficha a ser utilizada apenas por contribuintes beneficiários de incentivo fiscal. Ficando disponível após a utilização da ficha Apuração do Imposto. A DIEF só disponibilizará esta ficha aos contribuintes que, no momento do preenchimento da ficha Cadastro de Contribuintes - figura 06, selecionarem a opção Incentivos Fiscais. O sistema transportará automaticamente para a ficha, o total do faturamento, o total dos débitos de ICMS e total de créditos de ICMS. Os valores de débitos e créditos que serão considerados na apuração do ICMS incentivado, lançados na ficha Incentivo Fiscal, serão o total dos débitos e o total dos créditos, incluindo, ai, todos os débitos e todos os créditos registrados na ficha Apuração do Imposto, tais como: Outros Débitos, Estorno de Créditos, Restituição, Ressarcimento, Crédito Presumido e Saldo do Mês Anterior, inclusive, conforme determina o RICMS, regulamentado pelo Decreto nº /89, artigo 73, 5ºe 6º. O contribuinte indicará, em consonância com o Decreto de concessão do incentivo fiscal, a Base de Cálculo e o ICMS Débito, relativos a cada hipótese de incentivo. Ao efetuar a operação indicada, o saldo remanescente do faturamento não incentivado, será lançado na primeira linha, cujo percentual de incentivo é 0 %. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 32 de 52\n33 Após a inserção dos dados, a DIEF efetuará os cálculos, apropriando os percentuais de débitos do ICMS em cada hipótese de incentivo e determinando o valor total do ICMS incentivado, que será transportado para a ficha Apuração do Imposto, quadro Apuração do Imposto e campo Deduções de Incentivos Fiscais. Notas: 1. Só é permitida a utilização de incentivos fiscais aos contribuintes que apresentam Saldo Devedor na apuração inicial do Imposto. 2. Para correções necessárias decorrentes de novas versões do programa DIEF, os contribuintes que enviaram as DIEF s de janeiro e fevereiro de 2007 com a utilização de incentivos fiscais apurados por meio da ficha Incentivo Fiscal deverão refazê-las como RETIFICADORAS para que sejam corrigidas as apurações com Incentivo Fiscal no período correspondente. Nota: O sistema somente transportará o saldo da ficha Incentivo Fiscal para a ficha Apuração do Imposto após o salvamento das informações inseridas que se dará com o acionamento do botão. 23. REGIMES ESPECIAIS DE APURAÇÃO DO IMPOSTO CONTRIBUINTE - MICROEMPRESA Obedece a legislação específica, Lei Nº /92 e Decreto Nº /93. Válido até junho/2007. Nas operações de entradas Incidirá a tributação de 2,4% sobre o total das entradas registradas nos CFOP s: 1102, 1113, 1117, 1118, 1121, 1126, 2102, 2113, 2117, 2118, 2121, 2126, 3102 e O total das entradas e o valor do Imposto apurado serão transportados automaticamente para a ficha Apuração do Imposto. Nas entradas interestaduais de mercadorias para comercialização, o contribuinte pagará a antecipação parcial apurada pela diferença entre a alíquota interna e a interestadual, sem aproveitamento de créditos. Esse valor será lançado na ficha Recolhimentos no período, linha Antecipação parcial e coluna ICMS Apurado. Os valores de antecipação parcial, porventura recolhidos, serão lançados na coluna ICMS Recolhido. Notas: I. Receita excedente - quando o contribuinte microempresa verificar, a qualquer tempo, excedente no seu limite de receita bruta, conforme art. 2º, do Decreto nº /93, deverá proceder ao cálculo do imposto devido lançando-o na ficha Apuração do Imposto, quadro DÉBITO DO IMPOSTO, linha Outros Débitos da DIEF do mês seguinte àquele em que ocorreu o excedente da receita bruta. No caso do imposto ser recolhido antes da elaboração da DIEF do mês seguinte à ocorrência do excedente da receita bruta o contribuinte deverá informar o valor recolhido na ficha Recolhimentos no Período, linha 02 Regime Microempresa, coluna ICMS Recolhido. O ICMS calculado sobre o excedente da receita bruta operacional, devido pelas Microempresas, deverá ser recolhido na rede bancária autorizada, mediante DAR específico, fazendo constar nos campos: a) ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA: ICMS Microempresa Estadual ; b) TRIBUTO: o código ; c) OBSERVAÇÃO: ICMS Receita Excedente, art. 25, 5º e 6º do Decreto nº 8.854/93. II. Desenquadramento de Microempresa Industrial para Empresa Normal: imposto recolhido correspondente ao estoque apurado por desenquadramento de empresa regime MEE, Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 33 de 52\n34 conforme estabelece o Decreto nº /93, art. 12, parágrafo 1º, III, b, 1 (Regulamento da Lei nº /92). Procedimentos e serem adotados na elaboração da DIEF: a) apurar o valor do Imposto e lançar na ficha Apuração do Imposto, quadro CRÉDITO DO IMPOSTO linha Outros créditos Detalhamento de Outros créditos. b) lançar o valor do imposto na ficha Recolhimentos no Período, linha 10 Antecipação Total - Sem Encerramento de fase nas colunas ICMS Apurado e ICMS Recolhido, esta última, se for o caso. Nas operações de saídas Nas operações de saídas de microempresa não há incidência do imposto. Nota: As regras relativas a Microempresa Estadual têm vigência até 30/06/2007. CONTRIBUINTE - ATACADISTA. Obedece a legislação específica, Lei Nº /89 e Decretos Nº /2008. Sistemática de apuração produtos contemplados pelo regime atacadista: Nas operações de entradas: 4,0% (quatro por cento) sobre o total das entradas tributáveis, exceto bebidas e mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária; 2,0% (dois por cento) sobre o total das entradas tributáveis de mercadorias sujeitas ao adicional do FECOP; Nota: O Regime Atacadista sobre bebidas teve sua vigência revogada a partir de 01/01/2008. Também o FECOP deixou de ser cobrado co contribuinte atacadista sobre essas operações, passando a ser cobrado no momento da retenção ou pagamento antecipado. Nas operações de saídas: 3,4% (três inteiros e quatro décimos por cento) sobre o total de saídas destinadas a contribuintes não inscritos e a consumidor final. A base de Cálculo e o ICMS Retido deverão ser lançados na linha Substituição Tributária do quadro Apuração do Imposto da Ficha Notas Fiscais de Saídas. O aplicativo do ECF deve ser ajustado/alterado para efetuar esse procedimento. O débito do ICMS pelas saídas será composto pelos seguintes valores: a) Os débitos do ICMS lançados no campo valor do ICMS Retido, da ficha Notas Fiscais de Saídas, (vendas a contribuintes não inscritos); b) Os débitos do ICMS lançados no campo ICMS Débito, da ficha Saída talão, (vendas a consumidor final); c) Os débitos do ICMS lançados no campo ICMS Acumulado, da ficha ECF, (vendas a consumidor final). As saídas tributadas por meio de ECF deverão ser com a alíquota de 3,4% (multiplicador fixo). Os usuários deverão ajustar seus equipamentos/aplicativos para a utilização dessa alíquota única. Outros Débitos decorrentes das limitações do regime especial : a) Art. 805, 5º do decreto / Caso o contribuinte credenciado não atinja os limites mínimos de faturamento previstos no inciso I do caput, no 1º e no inciso I do 4º, bem como ultrapasse os limites máximos previstos no inciso II do 4º, será devido e exigido o pagamento do ICMS calculado pela aplicação do multiplicador direto de 5% Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 34 de 52\n35 (cinco por cento) sobre o valor do faturamento que faltar para atingir os limites mínimos, ou ultrapassar os limites máximos, excluídas as operações imunes, isentas, não tributadas e as tributadas em substituição tributária, sem dedução de quaisquer créditos. O valor do ICMS apurado será lançado na DIEF, ficha "Apuração do Imposto", quadro "DÉBITO DO IMPOSTO", linha "Outros Débitos". b) Art. 807, 4º, II, do decreto /2008: II na hipótese de transferência para estabelecimento da mesma empresa localizada neste Estado, varejista ou atacadista não beneficiário do regime especial de que trata este Capítulo, deverá: b.1) destacar, na Nota Fiscal, o valor do ICMS determinado pela aplicação da alíquota regulamentar apenas para efeito de aproveitamento do crédito por parte do destinatário, dispensado o lançamento do débito pelo emitente; b.2) recolher adicional de carga tributária de ICMS calculado pela aplicação do multiplicador direto de 5% (cinco por cento), sobre o valor da operação, sem utilização de qualquer benefício; Sistemática de apuração produtos e hipóteses não contempladas pelo regime atacadista: Art. 805, 3º, do decreto /2008: 3º O disposto no caput não se aplica às operações envolvendo as seguintes mercadorias, cujo imposto devido deverá ser apurado com a utilização do Demonstrativo da Base de Cálculo e Apuração do ICMS Anexo CLXI: I eletrodomésticos e eletroeletrônicos em geral; II móveis e equipamentos de quaisquer tipos, inclusive os de uso hospitalar. A apuração se dará da forma convencional, em demonstrativo fora da DIEF, utilizando-se o Anexo CLXI, do Dec /2008, ou seja, com apuração de débitos e créditos do mês. Utilizando-se os créditos pelas entradas e débitos pelas saídas. O saldo devedor resultante da apuração será lançado na ficha Apuração do Imposto, quadro Débito do Imposto e campo Outros Débitos. Caso a apuração resulte em saldo credor, tal valor não será informado na DIEF e será aproveitado na apuração do mês seguinte. Os demonstrativos da apuração paralela deverão ser guardados para exibição ao Fisco, quando solicitados. CONTRIBUINTE - CONSTRUTORA. Obedecerá a legislação específica, Lei Nº /89, o Decreto Nº /2008. A tributação ocorrerá nas seguintes operações: a) 3,0% (três por cento) sobre o total das entradas tributáveis, exceto aquelas sujeitas ao regime de substituição tributária; b) 3,0% (três por cento) sobre o total das saídas especificadas nos incisos I, II, e III, do art. 793, do Decreto Nº /2008; Nota: nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e no desembaraço de mercadorias ou bens oriundos do exterior, aplica-se a carga tributária normal. O imposto é apurado pelo somatório dos valores lançados no campo Total da nota por CFOP, da ficha Notas Fiscais de Entradas quando os CFOP forem diferentes de 1400 e 2400 (Substituição tributária), com a aplicação do percentual acima especificado. Tais valores do imposto serão transportados para a ficha Apuração do Imposto, quadro Débito do Imposto e linha Por Entradas ou Prestação ; Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 35 de 52\n36 Os débitos de ICMS destacados nas notas fiscais de saídas serão totalizados e transportados para a ficha Apuração do Imposto, quadro Débito do Imposto e linha Outros débitos. CONTRIBUINTE - USUÁRIO PED. O contribuinte que utiliza sistema de Processamento Eletrônico de Dados PED poderá importar os dados arquivados no referido sistema, gerados conforme Convênio 57/95, atualizado pelo Convênio 142/02, relativo ao movimento econômico-fiscal do mês que irá apresentar. Entretanto, os valores referentes aos ajustes da Apuração do Imposto deverão ser digitados, assim como as informações complementares, fichas I e L, após o que, a declaração poderá ser enviada à SEFAZ-PI. Importação de Arquivo para A DIEF - Todos os contribuintes que utilizam Sistema Eletrônico de Processamento de Dados SEPD, devidamente autorizado pela SEFAZ-PI, após a geração do arquivo SINTEGRA terá a possibilidade de importá-lo para a DIEF. O envio de uma DIEF gerada com a importação de dados de um arquivo SINTEGRA não desobriga o contribuinte da obrigação acessória do envio do respectivo arquivo SINTEGRA, conforme determina o Decreto nº /2008. Nota: 1. Notas Fiscais de Entradas com Datas de Emissão e de Entrada Diferentes Em virtude do leiaute do Sintegra, as datas importadas para a DIEF serão iguais à data de entrada informada no arquivo Sintegra, devendo ser do mês de apuração do imposto. 2. Contribuinte MEE que utiliza sistema PED. A importação de dados é recepcionada como se fora contribuinte regime Normal. Converter o Regime de Apuração, na ficha Cadastro de Contribuintes. Principais obrigações do contribuinte que utiliza sistema PED. 1- Manter, pelo prazo previsto na legislação, as informações atinentes ao registro fiscal dos documentos recebidos ou emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas. Cláusula 5 a do Convênio. 2- Entregar, conforme legislação específica, o arquivo magnético previsto na cláusula 27 do Convênio ICMS 57/95. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 36 de 52\n37 24. IMPORTAÇÃO DE ARQUIVO SINTEGRA: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Projeto SIAT Figura 23. Selecionar a opção no menu do programa. Definir na caixa de diretório a pasta em que se encontra o arquivo a ser importado. Nota: 1. Se, durante a importação, ocorrer erro, acessar o validador SINTEGRA que poderá ser instalado a partir da página Figura O validador Sintegra localiza o erro existente no arquivo. A importação já executada fica anulada ou apagada. Identificado o erro e corrigido, reiniciar a importação. 3. Concluído 100% da importação do arquivo para a base da DIEF, proceder: a) Verificar se os dados cadastrais estão corretos e efetuar os ajustes da Apuração do Imposto; b) Prestar informações complementares de acordo com a atividade e operações realizadas pelo declarante, conforme fichas específicas; c) Efetuar a transmissão para a base de dados da Secretaria da Fazenda. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 37 de 52\n38 25. GERAR ARQUIVO DIEF Figura 25. Concluído o preenchimento da declaração, deverá ser gerado um arquivo antes de proceder a transmissão, seguindo os seguintes passos: Clicar no botão Sair ; Em Seleção de Contribuintes, escolher o contribuinte cujo arquivo será gerado e clicar no botão Declaração que abrirá a ficha Seleção de Declaração ; Em Seleção de Declaração, selecionar a declaração e clicar em Gerar Arquivo, oportunidade em que se abrirá a caixa abaixo: Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 38 de 52\n39 Figura 26. O Contribuinte deverá, a partir da versão do programa DIEF, o Número do Recibo da última DIEF processada para esta Inscrição Estadual, independente do período e do tipo de Declaração e selecionar a unidade de gravação e acionar o botão Gerar, o sistema confirmará a geração, exibindo a mensagem vista abaixo: Caso o usuário esteja apresentando a primeira Declaração para essa Inscrição Estadual deverá informar o número da Inscrição. O sistema vai validar a declaração se não houver outra DIEF já processada para essa Inscrição. Figura 27. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 39 de 52\n40 Ao clicar em OK o sistema perguntará ao usuário se deseja transferir o arquivo, conforme figura abaixo: Figura 28. Ao confirmar a transmissão, o usuário seguirá os passos seguintes: 26. TRANSMISSÃO DA DIEF PARA A BASE DE DADOS DA SECRETARIA DA FAZENDA Na tela do TED clicar no botão Enviar. Figura 29. Concluída a transmissão o sistema gerara o recibo provisório de recepção do arquivo. O recibo definitivo será enviado ao do remetente e disponibilizado na página da SEFAZ- PI. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 40 de 52\n41 Figura 30. Recibo provisório Após o envio do Arquivo da DIEF pelo TED em aproximadamente 20 (vinte) minutos a SEFAZ-PI disponibilizará o Comprovante de Recibo Definitivo de Entrega da Declaração por meio do informado no cadastramento do contribuinte no programa DIEF e no site --> DIEF --> Recibo que deverá ser impresso e arquivado como prova de entrega da Declaração. Caso a Declaração não seja processada, será informado o motivo da recusa de processamento, devendo o usuário corrigir a incorreção apontada e reenviar a Declaração, retirando novo comprovante para confirmar o processamento. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 41 de 52\n42 Nota: A partir de janeiro/2008 o programa DIEF exige o número do Recibo da última Declaração enviada e processada. 27. DA ESCRITA FISCAL EM MEIO MAGNÉTICO O arquivo magnético de registros fiscais, conforme especificação e modelo previstos no programa DIEF está em conformidade com o Convênio 57/95 e Regulamento do ICMS. A escrita fiscal em meio magnético permite além da geração e transmissão do arquivo Sintegra para a SEFAZ, a importação dos dados do Arquivo Sintegra para a elaboração da DIEF. Os Livros Fiscais (Livro de Registros de Entradas, Livro de Registro de Saídas, Livro de Apuração do IMCS e Mapa Resumo do ECF) passarão a ser impressos por meio do programa DIEF. Figura 31. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 42 de 52\n43 28. DOS LIVROS FISCAIS LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS Figura 32. LIVRO DE REGISTRO DE SAÍDAS Figura 33. MAPA RESUMO DO ECF Figura 34. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 43 de 52\n44 LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS Figura 35. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 44 de 52\n45 LIVRO RESUMO DA APURAÇÃO DO ICMS Figura SITUAÇÕES ESPECIAIS DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS - REGISTRO E TRIBUTRAÇÃO REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO ; VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO E RETORNO DE REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Essas operações, deverão obedecer a seguinte codificação, conforme Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP vigente, Anexo XXIV-A, art. 17, inciso I, alínea J do Dec. nº 9.740/97: ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento. Manual da Declaração de Informações Econômico-Fiscais versão 4.0 Página 45 de 52


Festival na Espanha acusa Caio Castro de vandalismo, roubo e invasão - Portal TOP Mídia News\nO ator e seus amigos picharam uma instalação do festival e alguns carros\n20 outubro 2018 - 16h04Por TV e Famosos\nO ator Caio Castro, 29, foi acusado de vandalismo por uma empresa organizadora de um festival de paraquedismo na Espanha no fim de semana passado. No Facebook, em uma publicação de segunda-feira (15), a equipe francesa de esportes aéreos radicais Babylon Freefly acusou o ator e mais dois de seus amigos - o cinegrafista Matheus Coutinho e o artista JP Possos - de roubo, danos em carros customizados.\nO evento ocorreu em junho. "Eles invadiram uma propriedade privada e depois roubaram os carros. Quando percebemos que estavam dirigindo completamente bêbados e drogados, e de uma maneira muito perigosa, tivemos que arrastá-los para fora dos veículos. Eles poderiam ter ferido alguém com essa atitude", diz a publicação.\nDepois de serem retirados à força dos carros, segundo a empresa, o ator e seus amigos picharam uma instalação do festival e alguns carros. "Nós os pegamos e eles tentaram escapar. Conseguimos fazê-los limpar 10% de toda a destruição que haviam feito. Isso destruiu toda a vibração de um belo evento que fizemos e a comunidade brasileira ficou totalmente revoltada com a imagem passada por esse #NOMADSBR", comunicou a empresa francesa, usando a hashtag do projeto Expedição Nomad's, em que Caio e seus dois amigos percorreram a Europa em um motor home até a Copa do Mundo na Rússia, patrocinados por várias marcas.


SUS incorpora novo medicamento para tratamento da esclerose múltipla e faz mudanças no tratamento da hepatite C - Blogueiros e Ativistas em Redes Sociais da Saúde\nHome / Notícias / SUS incorpora novo medicamento para tratamento da esclerose múltipla e faz mudanças no tratamento da hepatite C\nA Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – SCTIE/MS publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda- feira (24/04) as portarias nº 18 e 19, que tornaram públicas as decisões de ampliar o tempo de tratamento com sofosbuvir e daclastavir para pacientes portadores de hepatite C, genótipo 3 com cirrose hepática e de incorporar ao SUS o medicamento teriflunomida para o tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente.\nO prazo para que o novo medicamento esteja disponível no sistema público de saúde é de até 180 dias. No caso da hepatite C, a mudança passa a valer a partir da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Hepatite C e coinfecções.\nÉ uma inflamação do fígado provocada por um vírus, que, quando crônica, pode conduzir à cirrose, insuficiência hepática e cancro. As hepatites virais estão entre as principais causas de transplantes de fígado no mundo – com destaque para a hepatite C (HCV), que hoje afeta mais de 185 milhões de pessoas em todos os continentes. O objetivo principal do tratamento é a erradicação do vírus.\nA mudança no tratamento da hepatite C ora aprovada ampliará a sua duração de 12 para 24 semanas, em pacientes com hepatite C genótipo 3 e cirrose hepática, com intuito de minimizar as falhas de tratamento nesses pacientes, reduzindo o risco de complicações associadas à infecção crônica pelo HCV.\nA esclerose múltipla é uma doença autoimune, que afeta o sistema nervoso central (cérebro e medula espinhal). As doenças autoimunes ocorrem quando, por razões desconhecidas, o sistema imunológico ataca e destrói por engano células saudáveis do corpo. No caso da esclerose múltipla, as lesões são provocadas nas principais células do sistema nervoso central, os neurônios.\nA teriflunomida é um medicamento de uso oral, com indicação aprovada na Anvisa para o tratamento de pacientes com as formas recorrentes de esclerose múltipla e age na redução da frequência das pioras clínicas, retardando o acúmulo de incapacidade física.\nAcompanhe os processos de incorporação de novas tecnologias no SUS aqui no portal e também por meio do aplicativo da CONITEC, disponível nas versões para Android e IOS.\nincorporação de medicamentos teriflunomida tratamento esclerose múltipla tratamento hepatite C\t2017-04-26\nAnterior Conferência debate os desafios da comunicação em saúde\nNext Escolas públicas terão vacinação e ações de prevenção à obesidade


Youtuber cria uma PlayStation 5 Slim com apenas 2 centímetros de altura\n20 Jun 2022 · Hardware 14 Comentários\nAs notícias tecnológicas também passam por situações caricatas levadas a cabo pelos utilizadores mais criativos e engenhocas espalhados pelos quatro cantos do mundo.\nDesta vez trazemos o caso de um youtuber que decidiu criar a sua própria versão de uma PlayStation 5 Slim. A criação foi feita e a consola tem apenas 2 centímetros de altura. Venha conhecer melhor este projeto.\nPlayStation 5 Slim com 2 centímetros de altura criada por youtuber\nA PlayStation 5 chegou ao mercado no dia 12 de novembro de 2020 para os primeiros países. Portanto, há pouco mais de 18 meses que a Sony presenteou os jogadores com a sua nova máquina capaz de responder às mais atuais necessidades dos gamers mais exigentes, em vários aspetos. E de acordo com dados recentes, a PS5 já vendeu 20 milhões de unidades em apenas 18 meses de existência.\nNo entanto, muitos utilizadores queixam-se do aspeto da PlayStation 5, pedindo um equipamento mais compacto e fino. A Sony justifica o design da nova consola com o motivo da dissipação de calor do equipamento, mas muito provavelmente a empresa japonesa poderá também lançar uma versão Silm da PS5.\nMas enquanto tal não acontece, o dono do canal de YouTube DIY Perks decidiu criar a sua própria versão daquela que seria a possível PlayStation 5 Slim. Para isso, o engenhocas pôs mãos à obra e tentou diminuir o tamanho da consola original. O mais impressionante é que conseguiu isso mesmo através da inserção de todos os componentes do equipamento numa caixa com apenas 2 centímetros de altura.\nPara esta criação, o youtuber descartou praticamente todo o sistema de arrefecimento original e construiu um novo sistema à base de água, o qual se integra na uma grande fonte externa. Claro que, e como vemos pelo vídeo, houve algumas situações que foram improvisadas, mas é realmente um trabalho que deve ser reconhecido.\nResta aguardar por aquilo que a Sony tem preparado para este segmento e, caso seja mesmo lançada uma PS5 Slim, possivelmente a marca irá diminuir o consumo energético, o que permitirá a redução ao nível das peças dedicadas ao arrefecimento.\nTags: consolaPlayStation 5Playstation 5 SlimPS5PS5 SlimSonyyoutuber\nPróximo artigo VPS vs Cloud Servers: Quais as diferenças e semelhanças?\nArtigo anterior Chegou o Telegram Premium! 4,99 $ por mês para ter o dobro das funcionalidades\nSamsung Foundry deve aumentar o custo de produção das gráficas Nvidia\nApple e MediaTek reduzem os pedidos à TSMC após aumento do preço dos chips\nComo criar o melhor labirinto para hamsters em Hamster Playground\n20 de Junho de 2022 às 11:02\nCriou uma playstation 5 de 2cm altura, com um tijolo que inclui fonte, kit ventoinhas, agua. tudo junto fica maior e mais pesado que a Original\nLuis Figueira says:\n20 de Junho de 2022 às 12:31\n20 de Junho de 2022 às 12:38\ne bem mais caro!\n20 de Junho de 2022 às 13:00\nMas escondido e basicamente é a estrategia que outros modelos e quase todos os portáteis usam para minimizar a espesura do equipamento.\nParece-me excelente este trabalho.\n20 de Junho de 2022 às 12:37\nNada demais .\nA PlayStation 5 é tão mais fina que nem a vejo ..\n20 de Junho de 2022 às 13:13\nJosé Fonseca says:\n20 de Junho de 2022 às 13:48\nApesar de admirar o trabalho incrível que ele fez, não deixa de ser algo para alguém que tem pouco para fazer com o tempo e muito dinheiro para gastar. Esteticamente, fica muito bonito, contando que se tem um móvel enorme para esconder o tarolo criado para refrigeração e alimentação. Veremos se e quando a Sony decide criar uma versão slim da PS5 o que sai dali.\n20 de Junho de 2022 às 19:14\nSe calcularmos 2000 dolars por cada milhao de visualizações e verificarmos que foi um video lançado ontem e que já conta com 900.000 este video vai faturar bastante ao criador ao fim de um mês. Não concordo com o comentário “tem pouco que fazer e muito dinheiro para gastar” Na minha opinião está a trabalhar muito bem e a investir muito bem o seu tempo!\n20 de Junho de 2022 às 14:16\nSe a intenção era só criar, muito bem conseguiu. se a intenção era dar ideias à Sony para comercializar algo dentro dos mesmos moldes, epa…. Não!\n20 de Junho de 2022 às 14:56\nDeve suar um bocadinho..\n20 de Junho de 2022 às 16:42\nÉ incrível a quantidade de desdém aqui nos comentários, triste de se ver, o projeto está brilhante no mínimo e então a nível de temperaturas é da noite para o dia. Enorme trabalho.\n20 de Junho de 2022 às 19:05\nSó demonstra a quantidade de pessoal que não tem visão, por isso é que depois só saem comentários destes…\n20 de Junho de 2022 às 23:16\npoxa, eu queria q ele soh deixasse quadradao fino mesmo… sem gambiarra de fonte externa\n21 de Junho de 2022 às 00:23\nSigo este youtuber inglês há uns bons anos, e não perco um vídeo. Genial! Recomendo


FazendoVídeo | DVD-A\n74 minutos em qualidade alta / 120 minutos em qualidade média / 410 minutos em qualidade baixa - esta última é a qualidade do CD-Audio; outros valores são possíveis, variando-se a taxa de amostragem e o número de canais\ninclui recursos como surround p.ex.; enquanto a taxa de amostragem (sampling) do CD-Audio é de 44,1 Khz, no DVD-Audio pode chegar a 192 Khz; a amostragem pode ser feita com números de até 24 bits (16 no CD-Audio), o que confere reprodução mais fiel ao som original. Ajustando-se a taxa de amostragem/precisão consegue-se obter maior ou menor qualidade, o que se reflete no tempo total disponível no disco. Para ouvir a melhoria do som no entanto é imprescindível que o conversor digital-analógico do aparelho funcione com 192kHz com taxa de 24bits (na maioria dos aparelhos comuns a frequência utilizada no conversor é de 96kHz)\nfoi introduzido em 1999 pela Pioneer


Serviços de Manutenção em Geral Jardim Icaraí - Serviços de Manutenção Elétrica - Crepaldi & Pereira Manutenção Predial\nDanos na parte elétrica dos condomínios são muito comuns, mas podem prejudicar bastante o dia a dia dos moradores, além de desvalorizar a propriedade. Com serviços de manutenção em geral Jardim Icaraí periódicos, você evita esse problema e ainda tem mais controle sobre os gastos necessários.\nVocê busca por serviços de manutenção em geral Jardim Icaraí? Conheça nossos serviços entre eles estão opções variadas do segmento de manutenção predial, como manutenção predial Campinas, manutenções prediais campinas, instalação elétrica campinas, paredes de drywall campinas, manutenções elétricas campinas, empresa de cabeamento de rede e cabeamento de redes. Garantimos a satisfação dos clientes através de um atendimento único e alta qualidade para nossos clientes.\nO conteúdo do texto "Serviços de Manutenção em Geral Jardim Icaraí" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.