Postado em 19 de Março de 2018 - 16:10 - Lida 1180 vezes\nHá os que enxergam nessa atividade legislativa imprópria sendo um desrespeito ao paradigma basilar da modernidade democrática. Por outro lado, há quem defenda que o exercício do Direito Judiciário posto que represente o fortalecimento de um dos poderes do Estado, permitindo o funcionamento do sistema de freios e contrapesos os famosos “checks and balances” dos norte-americanos.\nUm defensor leal da função legislativa dos juízes foi o Chief of Justice, o inglês Garfield Barurck para quem a melhor arte da redação das leis e, mesmo o uso da mais simples linguagem legislativa, sempre deixa de qualquer modo, as lacunas a serem preenchidas pelo juiz e, sempre admite a ambiguidade e as incertezas que, enfim, devem ser resolvidas pela via judiciária.\nO Welfare State é originariamente muito um Estado Legislativo e, que se transformou continuamente e, ainda continua em transformação para ser um Estado Administrativo que no fundo, era um Estado burocrático, não sem o perigo de se tornar um Estado policial, conforme bem advertiu Cappelletti.\nÉ no equilíbrio de forças de contrapesos e controles recíprocos onde reside o inegável sucesso do sistema constitucional norte-americano. Um sistema de check and balances onde o crescimento do Judiciário é o ingrediente necessário ao equilíbrio dos três poderes.\nUm crítico feroz da criatividade judiciária é o Lorde Devlin que comentou que o filtro atuante do judiciário representaria um desvio tortuoso do processo democrático, levando-se ao Estado totalitário.\nDestaca Cappelletti que tal argumento apesar de próprio da Common Law, mas também pode ser usado nos países que adotam a civil law, visto que os membros das Cortes Constitucionais são também indicados politicamente.\nUm Judiciário razoavelmente independente dos caprichos e vaidades, talvez momentâneos da maioria, pode dar uma grande contribuição à democracia, e para tanto, em muito pode colaborar para um Judiciário suficientemente ativo, dinâmico e criativo e, que tanto seja hábil e capaz de assegurar a preservação do sistema de checks and balances, em face do crescimento dos poderes políticos, e, igualmente, os controles adequados perante os outros posicionados no centro do poder governamental.\nRessaltou Clèmerson Clève que a sociedade contemporânea é a técnica e de massa e, alterou o perfil dos conflitos de interesses e passaram a ser de individuais para coletivos, difusos ou individuais ou homogêneos.\nCom o estabelecimento do Estado Novo a Constituição brasileira de 1937 deu-se a concentração de poderes no Executivo. Permitiu-se que o Presidente da República submetesse à apreciação do Parlamento a matéria declarada inconstitucional pelo STF e, caso fosse aprovada por dois terços de votos em cada uma das casas legislativas, invalidava a declaração judicial de inconstitucionalidade.\nFoi somente em 1965 que a Emenda Constitucional 16 instituiu o controle abstrato de normas estaduais e federais brasileiras. Nas Constituições brasileiras de 1967 (e a Emenda Constitucional nº1 de 1969) trouxeram o monopólio da ação continuou com o Procurador-Geral da República, enquanto que ao Presidente da República fora definida a competência de suspender ato estadual impugnado.\nJá no caso da ADC não existe prazo do artigo anterior. Assim, permanece a dúvida, o Procurador-Geral será ouvido depois de quanto tempo? Na falta de um dado mais objetivo e preciso, é possível delimitar-se este prazo como aquele contido no §3º do artigo 20, que estabelece que as informações, perícias e audiências serão realizadas no prazo de trinta dias, contados da solicitação do relator.\nSe sua constitucionalidade for questionada, o Tribunal não deve negar sua legitimidade, visto que o legislador interpretou corretamente a Constituição no momento de elaboração. A interpretação resulta, por parte do órgão Judiciário, numa declaração de constitucionalidade da lei.\nAssim a Lei Number One é inconstitucional se aplicável a uma hipótese X. O Tribunal deixa explícito que aquela hipótese de aplicação é inconstitucional, sendo nula somente esta parte. O restante do texto continua válido.\nMas a lei vige do mesmo modo pelo qual vigia antes da sentença e o Poder Legislativo não fica impedido de alterar ou revogar a norma, mesmo após declarada sua constitucionalidade pelo STF. Outro entendimento de Clèmerson Cleve, para quem o efeito vinculante deveria, do mesmo modo, atingir também os atos do Poder Legislativo, pois não há razão que justifique a discriminação.\nNesse sentido é a separação de poderes assume real importância, pois se cada um realizar a sua função e, ao mesmo tempo, for controlado, pelos demais, num verdadeiro sistema de controle recíproco, na forma do sistema de checks and balances, haverá com certeza condições objetivas e concretas para a existência de um Estado Democrático de Direito.\n A Ação Direta de Inconstitucionalidade, mais especificamente Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI ou ADIn) é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro. É instrumento do controle concentrado de constitucionalidade das leis. Lembrando que o controle concentrado de constitucionalidade, como seu próprio nome diz, é aquele que se concentra em apenas um órgão. No sistema brasileiro de controle, este órgão é o Supremo Tribunal Federal, titular exclusivo da competência para julgar, em tese, a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo. Esse controle, pelo critério formal de classificação, também é chamado de abstrato ou direto, já que se dá pela via principal, isto é, a análise da constitucionalidade é o objeto principal, autônomo e exclusivo da causa. O STF entende que a constitucionalidade das MPs pode ser questionada tendo como parâmetro os requisitos constitucionais de “relevância e urgência” do art. 62, mas de forma excepcional. Já quanto aos requisitos de “imprevisibilidade e urgência” para MPs que abrem crédito extraordinário (art. 167, § 3º), a Corte admite o controle mais amplo, já que a Constituição deu densidade normativa a esses requisitos ao exemplificar com os casos de guerra, comoção interna e calamidade pública. Essas realidades fáticas não permitem ampla margem de discricionariedade, como no caso da relevância e urgência.\n A ação declaratória de constitucionalidade (ADC) é uma ação judicial proposta com o objetivo de tomar certo judicialmente que uma dada norma é compatível com a Constituição É uma das formas de exercício do controle de constitucionalidade concentrado. Foi introduzido pela Emenda Constitucional 3/1993 com a alteração da redação do artigo 102, inciso I, alínea a, e acréscimo do segundo parágrafo ao referido artigo, bem como o § 4º ao artigo 103, todos da Constituição Federal, tendo a sua disciplina processual sido regulamentada pela Lei 9.868/1999.\n Os famosos check and balance system é a essência do mecanismo da separação de poderes proposta por Montesquieu no período da Revolução Francesa. Através desse sistema, o Poder do Estado (seja Executivo, Legislativo e Judiciário) está apto a contes os abusos do outro, de forma que se equilibrem harmonicamente. Tal sistema foi consagrado pelo pensador francês, na sua obra intitulada "O Espírito das Leis". Sua expressão em nosso direito constitucional está positivada no artigo 2º da CF/1988 o que impõe não só a dita separação dos Poderes do Estado, como também os torna independentes e harmônicos entre si.\n Cyrill John Radcliffe, (1899-1977) foi advogado britânico, como Lorde foi mais conhecido por seu papel na partição da Índia britânica. Onde serviu como primeiro chanceler da Universidade de Warwick desde a sua fundação em 1965 a 1977. Em 1949, Radcliffe foi nomeado Senhor do Apelo em Ordinário, jurado do Conselho Privado. Usualmente, ele não tinha sido juiz. Nas décadas de 1940 e 1950, ele presidiu uma série de consultas públicas, além de seus deveres legais e continuou a realizar inúmeras funções de conselheiro, governança e presidências até sua morte. Ele presidiu o Comitê de Inquérito ao Futuro do British Film Institute (1948), cujas recomendações levaram à modernização do BFI no período pós-guerra. A partir de 1957, foi presidente do Comitê Radcliffe, chamado a investigar o funcionamento do sistema monetário e de crédito. O comitê publicou um relatório conhecido como o relatório Radcliffe, que sugeriu reformas sobre como a política monetária é executada. Ele também era um orador público frequente e escreveu numerosos livros: ele deu a BBC Reith Lecture em 1951 - uma série de sete transmissões intituladas “Power e the State” que examinaram as características da sociedade democrática e consideraram as noções problemáticas de poder e autoridade. Ele também apresentou a Oxford University Romanes Lecture em 1963 em Mountstuart Elphinstone. Em 1962 ele foi feito um par hereditário como o Visconde Radcliffe, de Hampton Lucy no condado de Warwick.\n Morton White (1917-2016) era um filósofo e historiador americano. Era proponente de uma doutrina que ele chama de pragmatismo holístico e também notável erudito da história intelectual americana. Foi professor do Departamento de Filosofia de Harvard de 1953 a 1970. Foi professor emérito na Escola de Estudos Avançados de Princeton, NJ, onde foi professor na Escola de Estudos Históricos de 1970 até 1987, quando se aposentou.\n A tábua axiológica nos remete diretamente a tábua principiológica de sustentação de direitos e deveres. Axiologia é o estudo de valores, uma teoria do valor geral, compreendido no sentido moral. E, conforme descreveu na Alemanha com Max Scheler ou John Rickert e a França por Ruyer ou R. Polin, a axiologia estabelecer uma hierarquia de valores.\n Contrariando o que a maioria pensa, não escolhemos de forma racional. Em nossas escolhas jazem processos emocionais, baseados em nossas crenças e em nossos valores. Primeiramente, as nossas emoções escolhem e depois o nosso intelecto procura uma razão para "encaixar" e assim justificar essa escolha. Em todo o momento precisamos fazer escolhas e toda vez que escolhemos algo automaticamente abrimos mão de alguma coisa. Se estiver sentado você não pode ficar em pé, se estiver nesse momento no escritório não tem como estar à beira-mar tomando sol. Recordando a poesia de Cecília Meireles, Ou Isto ou Aquilo. In litteris:\nqual é melhor: se é isto ou aquilo.".\n O que atualmente está em jogo no Brasil é a reconstrução literal e completa do Estado brasileiro e sua verdadeira inserção no século XXI. Ou continuamos com o gigantismo estatal sufocante na economia e com bolivarianismo retrógrado na política, representados por essa visão atrasada de luta de classes, ou partimos para um Estado moderno, leve, fiscalizador, vigoroso e pouco intervencionista, antídoto do populismo, do clientelismo, do paternalismo das bolsas e políticas públicas esmolantes, antônimos de criatividade, do empreendedorismo e da verdadeira independência econômica. (In: A perestroika brasileira. Disponível em:https://oglobo.globo.com/opiniao/a-perestroika-brasileira-17657040 Acesso em 16.02.2018).\n William John Kenneth Diplock, Barão Diplock (1907-1985) foi um juiz britânico e Lorde. Foi filho de um advogado irlandês, frequentou a Whitgift School e Universidade College, em Oxford, onde lecionou Química. Foi o juiz mais antigo da Câmara dos Lordes, exerceu o mais alto cargo no tribunal de apelação do Reino Unido. Renunciou a esse cargo em 1984, mas continuou como julgador ordinário Lorde of Appeal. Em 1972, liderou a investigação sobre as formas de aprimorar os procedimentos processuais para lidar com a violência existente na Irlanda do Norte. Suas recomendações levaram à criação do que seriam os tribunais temporários em que um juiz governaria, sem júri, para evitar a intimação relatada pelas testemunhas. O juiz superior Warren E. Burger, líder do lado americano e velho amigo de Diplock disse quando de seu falecimento: "Suas contribuições tanto para o direito comum substantivo quanto para a administração judicial moderna deixam uma marca significativa na administração da justiça. Advogados e juízes de ambos os lados do Atlântico vão sentir falta dele".\n Patrick Arthur Devlin, Barão Devlin (1905-1992) foi juiz britânico e que atuou como Lorde da Lei. Em 1959 dirigiu uma Comissão de Inquérito, a Comissão Devlin, que informou sobre o Estado de Emergência declarado pelo governador colonial de Nyasaland. Em 1985, ele se tornou o primeiro juiz britânico a escrever um livro sobre um caso que ele mesmo presidiu, o julgamento em 1957 do suspeito de ser assassino em série, chamado John Bodkin Adams. Devlin. Foi também é conhecido por sua parte no debate sobre a homossexualidade na lei britânica, em resposta ao relatório Wolfenden, onde argumento contrariamente HLA Hart, que uma moral pública comum deveria ser mantida. Argumentou em favor de James Fitzjames Stephen que a moralidade popular deveria ser autorizada a influenciar o processo legislativo e que mesmo os atos privados devem ser sujeitos a sanção legal, se eles fossem considerados moralmente inaceitáveis, pelo homem razoável, para preservar o tecido moral da sociedade. A ideia de homem razoável é derivada de John Stuart Mill de que a lei não tinha negócios que interferissem com atos privados que não prejudicavam ninguém. O argumento de Devlin foi expandido em seu livro intitulado “The Enforcement of Morals”, de 1965, onde ocorreu debate sobre o papel do direito penal na aplicação de normas morais. Aliás, Hart também escreveu a obra intitulada Direito, Liberdade e Moralidade (1963) e A Moralidade da Lei Criminal (1965). Devlin argumentou que a existência de uma sociedade depende da manutenção de valores políticos e morais compartilhados. Assim, a violação da moral compartilhada afrouxa um dos laços que mantêm coesa uma sociedade e, portanto, ameaça com sua desintegração. Desta forma, propôs Devlin uma moral pública, em determinadas situações, anulava questões de julgamento pessoal ou privado.\n Martin Shapiro é professor emérito de Direito, da Universidade de Berkeley, Harvard, Stanford, de Irvine e San Diego. É autor da obra intitulada "Direito e da Política no Supremo Tribunal; Liberdade de expressão: o Supremo Tribunal e Revisão Judicial; Supremo Tribunal e Agências Administrativas; Tribunais: uma análise comparativa e política e Quem Guarda os Guardiões: Controle Judicial da Administração.\n Na teoria contemporânea da democracia confluem três grandes tradições do pensamento político: a) a teoria clássica, divulgada como teoria aristotélica, das três formas de Governo, segundo a qual a democracia, como Governo do povo, de todos os cidadãos, ou seja, de todos aqueles que gozam dos direitos de cidadania, distingue-se da monarquia, como Governo de um só, e da aristocracia, como Governo de poucos; b) a teoria medieval, de origem romana, apoiada na soberania popular, na base da qual há a contraposição de uma concepção ascendente a uma concepção descendente de soberania conforme o poder supremo derive do povo e se torne representativo ou derive do príncipe e se transmite por delegação do superior para o inferior; c) a teoria moderna, conhecida como teoria de Maquiavel, nascida com o Estado moderno na forma das grandes monarquias, segundo a qual as formas históricas de Governo são essencialmente duas: a monarquia e a república, e a antiga democracia nada mais é que uma forma de república (a outra é a aristocracia), na qual se origina o intercâmbio característico do período pré-revolucionário entre ideais democráticos e ideais republicanos e o Governo genuinamente popular é chamado, em vez de democracia, de república. O problema da democracia, das suas características, de sua importância ou desimportância é, como se conclui, antigo. Tão antigo quanto a reflexão sobre os conceitos da política, tendo sido reproposto e reformulado em todas as épocas. De toda sorte, isso é verdade que um exame do debate contemporâneo em torno do conceito e do valor da democracia não pode prescindir de uma referência, ainda que rápida, à tradição.\n Na evolução histórica, o escravo da lei passou a ser o dono da lei. E, tal passagem pode ser entendida como aquela do positivismo exegético ao que pode ser chamado de positivismo não-exegético discricionarista, como em Kelsen e Hart, entendidos aqui num sentido abrangente como as correntes doutrinárias do juspositivismo que compreendam a insuficiência ôntica da norma ( a zona sombria de Hart e a moldura de Kelsen), mas que apostem na discricionariedade coo sua solução. Como bem ensina a doutrina, não se confundem discricionariedade com arbitrariedade. Ao agir arbitrariamente o agente estará agredindo a ordem jurídica, pois terá se comportado fora do que a lei permite. Seu ato, em consequência é ilícito e por isso mesmo corrigível judicialmente. Ao agir discricionariamente, o agente estará quando a lei lhe outorga tal faculdade (CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELO, 2004. P.396).\n Após os horrores da guerra civil, da consumação de regicídio e da instauração da ditadura de Cromwell, que Thomas Hobbes, refugiado em França, veio a publicar em 1651, sua obra "O Leviatã", livro que fazia apologia ao Estado Todo-poderoso que, monopolizando a fora concentrada na comunidade, torna-se pleno fiador da vida, da paz e da segurança de todos seus súditos. O protetorado de Cromwell que foi apoiado no exército e na burguesia puritana, transformou o Reino Unido em grande potência naval e comercial. Mas, em 1660 com o óbito do Lorde protetor, novamente o país vivenciou uma crise política cuja solução, para se evitar nova guerra civil, fora a restauração da monarquia e retorno dos Stuart ao trono britânico.\n Eberhard Isenmann é um historiador alemão. Suas áreas de especialização em ensino e pesquisa incluem história urbana, história econômica, constitucional e legal. Isenmann publicou várias vezes. Seu trabalho escrito de 1988 sobre a história da cidade alemã no final da Idade Média tornou-se o trabalho padrão. Uma versão completamente revisada e significativamente expandida do trabalho foi publicada em 2012. Eberhard Isenmann estudou de 1964 a 1969 na Universidade de Tübingen assuntos de inglês, alemão, história e ciência política, filosofia e educação. Em 1969, ele passou o exame científico para o ensino em escolas de gramática nos assuntos alemão e história.\n Alexis-Charles-Henri Clérel, visconde de Tocqueville, conhecido também como Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi pensador político, historiador e escritor francês. Tornou-se célebre por suas análises da Revolução Francesa, cuja pertinência fora enfatizada por François Furet, da democracia americana e da evolução das democracias ocidentais em geral. Após estudar Direito em Paris, em 1827 ingressou na magistratura em busca de uma carreira provisória enquanto não se cumpria a exigência de idade mínima de quarenta anos para a candidatura à câmara dos deputados. A Constituição Francesa de 1830 reduziu essa exigência para trinta anos, o que permitiu que Tocqueville lançasse, em 1836, sua primeira candidatura, na qual foi derrotado. Em 1839, conseguiria a primeira de uma série de vitórias que o manteriam na câmara até o golpe de estado de 1851. Entre junho e outubro de 1849, assumiu a pasta dos negócios exteriores do ministério Odilon Barrot sob o governo de Luís Bonaparte na Segunda República. Segundo Tocqueville, nas eras democráticas o vínculo das afeições humanas se estende e se relaxa fazendo com que os cidadãos se fechem em si próprios e deixem de olhar para o mundo que os rodeia, pois rapidamente se esquecem da tradição que o precedeu, apagando-se os vestígios das gerações muito rapidamente. Como cada classe se aproxima das outras e se mistura com elas, seus membros se tornam indiferentes e como que estranhos uns aos outros, pois, na democracia eles “não devem nada a ninguém, não esperam, por assim dizer, nada de ninguém; acostumam-se a se considerar sempre isoladamente, imaginam de bom grado que seu destino inteiro está em suas mãos. Assim, não apenas a democracia faz cada homem esquecer de seus ancestrais, mas lhe oculta seus descendentes e o separa de seus contemporâneos; ela o volta sem cessar para si mesmo e ameaça encerrá-lo, enfim, por inteiro, na solidão de seu próprio coração”.\n Hermann Heller foi jurista e teórico político alemão, ativo na ala não-marxista do Partido Socialdemocrata Alemão durante a República de Weimar. Tentou formular as bases teóricas para as relações da socialdemocracia com o Estado e o nacionalismo. Vem de Hermann Heller, a noção de que se prescinde "da normalidade social positivamente valorada, a Constituição, como mera formação normativa de sentido, diz sempre muito pouco". (In: HELLER, Hermann. Teoria do Estado. São Paulo: Mestre Jou, 1968, p.304). Apud BESTER, Gisela Maria. A concepção de constituição de Hermann Heller - Integração Normativa e Sociológica e sua possível contribuição à teoria da interpretação constitucional. Disponível:https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/viewFile/1131/1064Acesso em 14.02.2018).\n Louis Althusser (1918-1990) foi filósofo francês nascido na Argélia. Seu nome é devido a uma homenagem ao seu tio paterno que havia morrido na Primeira Grande Guerra Mundial. Segundo o filósofo, sua mãe pretendia casar-se com esse tipo, mas, após a morte deste e apenas em razão disso, casou-se com o pai de Althusser. Marxista, filiou-se ao Partido Comunista Francês em 1948. No mesmo ano, tornou-se professor da ENS. Em 1946 Althusser conheceu Hélène Rytmann, uma revolucionária de origem judaico-lituana, oito anos mais velha. Ela foi sua companheira até 16 de novembro de 1980, quando foi estrangulada pelo próprio Althusser, num surto psicótico. As exatas circunstâncias do ocorrido não são conhecidas - uns afirmam ter se tratado de um acidente; outros dizem que foi um ato deliberado. Althusser afirma não se lembrar claramente do fato, alegando que, enquanto massageava o pescoço da mulher, descobriu que a tinha matado. A justiça considerou-o inimputável no momento dos acontecimentos e, em conformidade com a legislação francesa, foi declarado incapaz e inocentado em 1981. A ideologia, para Althusser, é a relação imaginária, transformada em práticas, reproduzindo as relações de produção vigentes. Na realização ideológica, a interpelação, o reconhecimento, a sujeição e os Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE), são quatro categorias básicas. Em seu discurso sobre a Ideologia é patente sua preocupação em encontrar o lugar da submissão espontânea, o seu funcionamento e suas consequências para o movimento social. Para ele, a dominação burguesa só se estabiliza pela autonomia dos aparelhos (de produção e reprodução) isolados. O mito do Estado, como entidade incorporada pelos cidadãos e como instituição acima da sociedade, aparece, também no estruturalismo marxista de Althusser sob a forma de "a instituição além das classes e soberana". Assim os Aparelhos Ideológicos do Estado são a espinha dorsal de sua teoria. A teoria dos Aparelhos Ideológicos de Estado constrói uma visão monolítica e acabada de organização social, onde tudo é rigidamente organizado, planejado e definido pelo Estado, de tal sorte que não sobra mais nada para os cidadãos. Não há mais nenhuma alternativa a não ser a resignação ante o Estado onipresente e absolutamente dominante.\n Alain Touraine é um sociólogo francês conhecido por sua obra dedicada à sociologia do trabalho e dos movimentos sociais. Conhecido como o pai da "sociedade pós-industrial". Seu trabalho é baseado na sociologia de ação e seu principal ponto de interesse tem sido o estudo de movimentos sociais. Acredita que a sociedade molda o seu futuro através de mecanismos estruturais e das suas próprias lutas sociais. Com os primórdios do desenvolvimento industrial, a empresa capitalista e o proletariado eram de fato os elementos centrais na transformação social e política. Porém na sociedade pós-industrial, segundo o autor, esta centralidade da indústria - e, portanto, do fator econômico produtivo - se perde. Nesta nova sociedade, o conhecimento e a informação passam a constituir elementos chaves na produção. Os conflitos sociais, da mesma maneira, não se concentram mais no elemento econômico. Apesar dos conflitos de classe não desaparecerem (a indústria não desaparece), a relação trabalhador-patronato não detém mais a proeminência de outrora. Isto, principalmente, pelo fato destes conflitos de classes terem, de uma forma geral, se institucionalizado, abrindo espaço para outras reivindicações sociais, agora não mais econômicas, mas destacadamente culturais: surgem os movimentos feministas, de homossexuais, estudantil, etc.\n Paulo Bonavides é destacado jurista brasileiro, professor emérito da Universidade Federal do Ceará. Sobre a obra de Paulo Bonavides, existem várias fontes a serem consultadas, destacando-se a sua biografia, "Paulo Bonavides", escrita por Antonio Carlos Klein (Fortaleza, Edições Demócrito Rocha, 2003); e a tese do professor Dimas Macedo: '"El Pensamiento Político de Paulo Bonavides"' (México: Universidade de Puebla, 2010), publicada no Brasil pela Editora Malheiros, de São Paulo, com o titulo: "Estado de Direito e Constituição - O Pensamento de Paulo Bonavides". Sua influência no pensamento jurídico nacional e internacional o levou a inúmeras condecorações, sendo Doutor honoris causa pela Universidade de Lisboa, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidad Nacional de Córdoba, Universidad Inca Garcilaso de la Vega e Universidade de Fortaleza. Também é comendador das maiores honras jurídicas do cenário nacional, a Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil e a Medalha Teixeira de Freitas do Instituto dos Advogados Brasileiros, além de várias outras, como o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União, a Medalha da Abolição do Governo do Estado do Ceará, a Medalha Clóvis Beviláqua do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.\n A configuração do Estado Democrático de Direito idealizado na Constituição brasileiro de 1988 cuja confluência entre os sistemas político e jurídico procurou resguardar uma série de direitos fundamentais, passou a exigir dos poderes instituídos postura diferente da adotada até então. Não se trata de afirmar, que diante desse rol de direitos, que o poder constituinte tenha conferido maior responsabilidade a uma das funções do Estado, como fez o Ministro Gilmar Mendes assegurando que o país tinha formatado uma Constituição, cuja marca é a opção eminente judicialista, justificando, pois, o predomínio do Poder Judiciário, detentor da última, e, porque não afirmar, da melhor palavra.\n Samuel Freeman é professor universitário atuante na filosofia social, política, ética e filosofia do direito. Escreveu livros sobre a Justiça e Contrato Social (Oxford, 2006) e sobre a filosofia política de John Rawls. Freeman ensinou na Universidade da Pensilvânia desde 1985, ano em que recebeu seu Ph.D. da Universidade de Harvard. John Rawls era seu supervisor de dissertação. Antes do estudo de pós-graduação, Freeman era advogada por dois anos, trabalhando na Corte de Apelação dos EUA, 4º Circuito e na Suprema Corte de Carolina do Norte. Ele recebeu seu AB e JD da Universidade da Carolina do Norte em Chapel Hill. Freeman é casada com a socióloga Annette Lareau. Eles têm uma filha, Rachel, genro, Miguel, três netas, Cristina, Sara e Noelia, e um neto, Sammy, que todos moram em Sevilha, Espanha. Eles também têm um filho, Dillon, que é autista e vive perto deles na Pensilvânia.\n É muito pertinente observação do professor lusitano José Joaquim Gomes Canotilho, de que mesmo na modernidade, não se mostra adequado falar de apenas um constitucionalismo, consideradas as experiências inglesa, americana e francesa, pelo que aquele doutrinador prefere a expressão “movimentos constitucionais”, o tema é tratado aqui sob a consideração de que o constitucionalismo moderno é todo aquele ligado ao liberalismo político e econômico, próprios do contexto histórico vivenciado após a Revolução Francesa. E foi sob os renovados ares daquela revolução iluminista burguesa, que soube muito bem fazer-se a forma de pensar mais adequada a todos os povos, através do conhecimento gramático de seus filósofos e historiadores, juristas, etc., todos prontos para relevar “a luz, a verdade e a vida”, que a Constituição francesa de 1793, em seu preâmbulo, reafirmou os princípios gerais ditados na “Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão” de 1789.\n Canotilho analisa a importância constitucional da separação de poderes através de três princípios: o jurídico-organizatório (criação de estrutura constitucional com funções, competências e legitimação de órgãos para um comando recíproco do poder – check and balances); o normativo autônomo (possibilidade de “compartimentação” de funções para justificar a justeza de uma decisão), e o princípio fundamentador de incompatibilidades (necessário à chamada “separação pessoal de poderes ou funções” para que se evite o entrelaçamento pessoal de funções executivas e legislativas). (In: CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. 7ª edição. Coimbra: Almedina, 2004).\n Clèmerson Merlin Clève (1958) é jurista e advogado brasileiro. Professor titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná e do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). É conhecido por diversas obras jurídicas de direito público, tendo sido finalista do Prêmio Jabuti em 2015. Em 2014, foi indicado pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para compor a Comissão de Especialistas que redigiu o Anteprojeto da Nova Lei de Migração, texto que compôs a redação final do PL n. 2.516/2015 que deu origem à Lei n. 13.445/2017, a Lei de Migração. Em 2017, foi indicado para ser membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais (CNECO) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Participam dessa comissão de juristas eminentes como José Afonso da Silva, Dalmo de Abreu Dallari, Arnoldo Wald, Carlos Mario da Silva Velloso, Paulo Bonavides, José Paulo Sepúlveda Pertence, Juarez Freitas, entre outros. Nos meses de fevereiro, março, abril e junho de 2015, e em janeiro de 2017, seu nome foi cotado pela imprensa para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, nas vagas dos ministros Joaquim Barbosa e Teori Zavascki. Em 2017, foi lembrado por diversos veículos de imprensa como o orientador dos juízes Sérgio Moro e João Pedro Gebran Neto, julgadores dos casos da Operação Lava Jato, no Programa de Mestrado em Direito Constitucional da UFPR.\n Professor-titular do Departamento de Direito Processual José Rogério Cruz e Tucci atual diretor da melhor faculdade de Direito do pais, a FDUSP - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É mestre pela própria Faculdade do Largo São Francisco e doutor pela Università di Roma, turma de 1982.\nÉ membro também da banca Tucci Advogados Associados e do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da International Association of Procedural Law.\n José Afonso da Silva (1925) jurista brasileiro, mineiro, especialista em Direito Constitucional. É Procurador do Estado de São Paulo aposentado, além de ter sido livre docente de direito financeiro, de processo civil e de direito constitucional da Faculdade de Direito da UFMG. É membro de diversos institutos, dentre os quais o Instituto dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Constitucionalistas Democráticos, da qual foi presidente e fundador. Foi secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo de 1995 a 1999. É pai do atual professor titular de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP, Luís Virgílio Afonso da Silva.\n Mauro Cappelletti (1927-2004) era jurista italiano e fez seu doutorado em Direito na Universidad de Florença, Itália e, foi Professor de Direito na mesma instituição, bem como na Faculdade de Direito da Universidade de Stanford. Além disso, foi presidente da Faculdade de Direito do Instituto Universitário Europeu de Florença. A sua visão sociológica de procedimentos, herdade de Piero Calamandrei, a experiência compartilhada do direito civil e do direito comum o tornaram um observador privilegiado de grandes conflitos de valores do século XX e, acima de tudo, um importante estudo de direito processual.\n O ano é 1797. Os Estados Unidos eram governados pelo Presidente John Adams. Advogado, graduado em Direito na então pouco prestigiada Universidade de Harvard, Adams, que era vice-presidente de George Washington, acabara de tomar posse como Presidente dos Estados Unidos. Durante todo o período em que esteve à frente da Casa Branca, Adams, membro do partido Federalista, sofreu severas críticas dos Republicanos, sobretudo no que diz respeito ao posicionamento americano acerca do conflito existente entre França e Inglaterra. Os Republicanos acreditavam que os EUA possuíam uma dívida história com a França, já que a nação europeia foi de grande valia na guerra de independência americana, por óbvio, contra a mesma Inglaterra. Adams e a maioria esmagadora dos Federalistas discordavam de tal pensamento, o que custou, e muito, para a imagem do então presidente e até mesmo do partido ao qual integrava. Naquele momento, as eleições para parte das cadeiras no Congresso Americano já aconteciam antes dos pleitos presidenciais. Neste diapasão, servia a primeira como verdadeiro termômetro político para a segunda. O fato é que os federalistas sofreram uma grande derrota nas eleições de 1800, tendo perdido preciosos 22 assentos na Câmara dos Representantes para o partido Republicano. Nas eleições presidenciais que ocorreriam no mesmo ano, o resultado não seria diferente: Thomas Jefferson, então vice-presidente dos EUA, membro do partido Republicano, vence John Adams, candidato à reeleição pelo partido Federalista.\nPara tanto, Adams decide alterar o Judiciary Act de 1789, dobrando o número de juízes federais, e criando outros cargos na magistratura americana, no que ficou conhecido como “Midnight Judges” (parte dos estudiosos apontam que o nome foi dado pelo fato da nomeação ter se dado “no apagar das luzes” do governo Adams, outros entendem que o fato recebeu este título por ter se dado às escuras, escondido). Por fim, o derrotado presidente americano decide nomear John Marshall, seu secretário de Estado, para o relevante cargo de Chief Justice (em apertada síntese, o equivalente ao presidente do STF no Brasil). Fundamental para que se entenda a história é destacar que, dentre os magistrados nomeados por Adams, está William Marbury, que assumiria o posto de Juiz de Paz no estado da Colúmbia. Em 04/03/1801, Thomas Jefferson assume a presidência dos Estados Unidos. Dentre as suas primeiras medidas no cargo, Jefferson nomeia James Madison, que viria a ser o próximo presidente dos EUA, para o ofício de Secretário de Estado. No exercício do cargo, Madison passa a analisar a situação das nomeações dos novos magistrados. Ao fazê-lo, Madison observa que um número considerável de possíveis magistrados ainda não havia recebido a carta de nomeação, razão pela qual o ato presidencial não estava completo, sendo, portanto, passível de cancelamento.\nO Secretário de Estado não hesitou: cancelou todas as nomeações pendentes, dentre elas, a de William Marbury. Indignado com a situação, Marbury ajuíza, com fulcro na seção 13 do Judiciary Act, a chamada “writ of mandamus”, uma espécie de mandado de segurança adotado pelo ordenamento jurídico americano, em face do Secretário Madison, na Suprema Corte Americana, assim, o caso passou a ser conhecido como Marbury vs. Madison. (In: BOAVENTURA, Thiago Henrique. Conheça o Caso Marbury vs. Madison. Disponível em: https://thiagobo.jusbrasil.com.br/artigos/451428453/conheca-o-caso-marbury-vs-madison Acesso em 14.02.2018).\n O controle de constitucionalidade é um sistema resultante de uma conjuntura positivista, respaldada pelas ideias do austríaco Hans Kelsen, no século XX e, é ligado principalmente à ideia da supremacia da Constituição sobre as demais normas. Argumenta o jurista que o direito regula sua própria criação, de forma que uma norma jurídica regula o procedimento pelo qual outra norma jurídica é produzida. O controle concentrado de constitucionalidade teve seu surgimento da Áustria, quando sua Constituição de 1920 criou o Tribunal Constitucional, órgão exclusivo de controle de constitucionalidade. Hans Kelsen, idealizador, afirmava que a Constituição, por sua supremacia, não poderia ser interpretada por qualquer pessoa ao ponto de permitir que normas fossem anuladas, sendo estas passíveis de anulação unicamente após o Tribunal Constitucional determinar desta forma, indo na direção oposta à opinião anteriormente proferida pela Suprema Corte americana.\n Francisco Antônio Pimenta Bueno (1836-1888) foi engenheiro e militar. Foi considerado o "jurista do Império". Destacou a influência francesa sobre o constitucionalismo brasileiro que incorporou a noção de soberania do Parlamento cuja consequência teria sido atribuir-se ao Legislativo a prerrogativa de fazer e de interpreta as leis conforme bem quisesse, e assim velar a guarda da Constituição. Anotou sobre o papel do Poder Moderador que retirava qualquer chance de desenvolvimento do modelo de controle judicial.\n A respeito da grafia correta do nome de Rui Barbosa que deve respeitar o Formulário Ortográfico da língua portuguesa em vigor isto não impede que descendente de uma personalidade usem a grafia antiga, pois essa é uma decisão pessoal. Mas, em respeito às instruções para a Organização do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (12 de agosto de 1943) e a Lei 5.765, de 18.12.1971, que aprova alterações na ortografia da língua portuguesa, a Fundação Casa de Rui Barbosa não apenas a grafia com "i" o nome de seu patrono, como orienta a todos os que consultam a fazer o mesmo.\numa carta política profundamente mantenedora das condições de poder do então presidente Getúlio Vargas. Sua alcunha de polaca foi devida ter sido inspirada no modelo semifascista polonês, sendo extremamente autoritária e concedia ao governo poderes praticamente ilimitadas. Fora redigida pelo prestigiado jurista Francisco Campo, então ministro da Justiça e, obteve a aprovação prévia de Vargas e do ministro da Guerra, o general Eurico Gaspar Dutra. Além da enorme concentração de poderes não mão do chefe do Executivo, o seu conteúdo nitidamente centralizado deixou a cargo do Presidente da República a nomeação de autoridades estaduais, os interventores. E, a esses, por sua vez, cabia nomear as autoridades municipais. A expressão "Estado Novo" foi termo copiado da ditadura de Antônio Salazar em Portugal. E, com essa constituição, Getúlio Vargas instaurou regime autoritário de inspiração fascista até o final da Segunda Guerra Mundial. E, assim, consolidou o seu governo, que começara, apenas, provisoriamente, em 1930. O fim do Estado Novo ocorrido em outubro de 1945, quando se realizou as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, paralelamente à eleição presidencial. Foi eleita a Constituinte, seus membros se reuniram para elaborar uma nova constituição, que entrou em vigor a partir de setembro de 1946, substituindo então a Carta Magna de 1937 (que deu origem a diversos acontecimentos na História política ao Brasil) que têm consequências até hoje. E, principalmente porque formou o grupo de oposição a Getúlio Vargas e que culminou no golpe militar de 1964. Este, por sua vez, deu origem à Constituição de 1967, a outra constituição republicana autoritária.\n A carta autoritária constitucional de 1937 foi elaborada e redigida em sua maior parte por Francisco Campos (que mais tarde elaboraria também atos institucionais da ditadura militar), com a ajuda de líderes integralistas, um ano antes do golpe. Logo após a outorga da Constituição, Campos foi nomeado ministro da Justiça — cargo em que deve ter tido muito pouco trabalho, pois sua própria carta subordinava a justiça aos desmandos do executivo. Sua inspiração veio, em maior parte, da legislação fascista do ditador polonês Józef Pilsudski, e uma parte das leis do regime de Mussolini na Itália. Mas, acima de tudo, era uma Constituição que tinha tudo aquilo que os positivistas de 1889 queriam: uma república com executivo forte, militarista, conservadora e autoritária. Ou seja, finalmente a corrente positivista, autoritária e caudilhista de Júlio de Castilhos e Flores da Cunha (e outros sob a influência do castilhismo e do Colégio Militar de Porto Alegre, onde estudaram todos os presidentes do regime militar pós-64) chegava ao poder. Nesse sentido, o Estado Novo não teve elementos típicos do totalitarismo fascista europeu: nem partido único, nem mobilização das massas e nem projetos expansionistas — o Estado Novo foi mais um regime paternalista autoritário.\n Gilmar Ferreira mendes (1955) é jurista, magistrado e professor brasileiro. É ministro do Supremo Tribunal Federal desde de 20 de junho de 2002, tendo presidido a referida corte entre o ano de 2008 até 20101. Foi indicado pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em cujo governo exercera o cargo de Advogado-Geral da União desde janeiro de 2000. Como Chefe do Poder Judiciário, a Gilmar Mendes coube também assumir, simultaneamente, a Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, período em que comandou processo de efetiva e irreversível modernização da Justiça brasileira, a começar pela implantação do inédito Planejamento Estratégico Nacional, cujo destaque foi a fixação das metas de nivelamento, a exemplo da conhecida Meta 2, que resultou no julgamento de 2,72 milhões de processos antigos (protocolados antes de janeiro de 2006). A criação do Processo Judicial Eletrônico, do Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade, do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, das Varas Criminais e de Execução Penal Virtuais, está entre as muitas medidas destinadas a dar tornar mais ágil e eficiente a prestação jurisdicional no país. No tocante à promoção dos direitos humanos e da cidadania, são também destaques dessa bem-sucedida gestão: Programa "Mutirões Carcerários" (mais de 114 mil processos examinados, quase 35 mil benefícios concedidos, entre os quais aproximadamente 21 mil alvarás de soltura de presos indevidamente encarcerados), "Começar de Novo" (mais de 1.700 vagas de emprego oferecidas a egressos do sistema penitenciário por entidades públicas e privadas), "Advocacia Voluntária" (assistência jurídica gratuita à população carcerária economicamente necessitada) , "Casas de Justiça e Cidadania" (uso de espaços públicos do Judiciário para ações de cidadania), "Nossas Crianças" (ações voltadas ao efetivo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente), além da criação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.\n No direito alemão, o Bundesverfassungsgericht tem-se utilizado da competência para expedir providências cautelares (einstweilige Anordnung) (§ 32 da Lei de Organização do Tribunal), suspendendo, provisoriamente, a execução da lei questionada. Sempre afirmou-se, porém, que a decisão proferida na medida cautelar não contemplava as razões eventuais que permitiam ao requerente sustentar a nulidade da lei, até porque, nesse processo, não se poderia proceder a um juízo de validade10. Pareceria correto, portanto, supor que a suspensão liminar se refere aqui, tão somente, à execução ou à aplicação da lei, restando incólume a lei propriamente no plano da validade11. Não havia dúvida, outrossim, de que o efeito vinculante (Bindungswirkung -- § 31, (1), da Lei de Organização do Tribunal) das decisões do Bundesverfassungsgericht era suficiente para assegurar a não aplicação de uma norma pelos órgãos constitucionais, autoridades administrativas e tribunais, suspendendo, assim, a sua vigência fática ou a sua eficácia. (In: MENDES, Gilmar F. Questões Atuais sobre as Medidas Cautelares no Controle Abstrato de Constitucionalidade. Disponível em: www.osconstitucionalistas.com.br/wp-content/uploads/661-2148-1-PB.pdf Acesso em 16.02.2018).\n A petição inicial deve conter cópia da lei ou do ato normativo que está sendo questionado. Ela deve ser fundamentada, caso contrário pode ser impugnada de imediato pelo relator. O relator deve pedir informações às autoridades de quem emanou a lei, tais como Presidente da República, Congresso Nacional, para estabelecer o contraditório. Considerando a relevância da matéria e a representatividade dos requerentes, o relator poderá ouvir outros órgãos ou entidades. Caso haja necessidade de esclarecimento da matéria, podem ser designados peritos para emitir pareceres sobre a questão ou chamadas pessoas com experiência e autoridade no assunto para opinar. O Advogado-geral da União e o Procurador-Geral da República devem se manifestar nos autos. Quando houver pedido de medida cautelar, só poderá haver concessão pela maioria absoluta dos ministros que compõem o Tribunal, ou seja, por 6 votos. Somente em casos de excepcional urgência, a cautelar poderá ser deferida sem que sejam ouvidas as autoridades de quem emanou a lei. Uma vez proposta a ação, não se admite desistência.\n A teoria da inconstitucionalidade por arrastamento, também conhecida como inconstitucionalidade por atração ou inconstitucionalidade consequente de preceitos não impugnados, deriva de uma construção jurisprudencial do STF. Portanto, não se encontra positivada em qualquer norma constitucional ou legal de nosso sistema jurídico. Por esta teoria, o STF poderá declarar como inconstitucional, em futuro processo, norma dependente de outra já julgada inconstitucional em processo do controle concentrado de constitucionalidade. ADIs, ADCs e ADPFs têm efeitos ex tunc (anula a lei desde a sua criação), erga omnes (vale para todos) e vinculante para todo o Poder Judiciário e para todos os órgãos da Administração Pública, direta e indireta, não abrangendo, apenas, o Poder Legislativo. A dependência ou a interdependência normativa entre os dispositivos de uma lei pode justificar a extensão da declaração de inconstitucionalidade a dispositivos constitucionais mesmo nos casos em que estes não estejam incluídos no pedido inicial da ação. […].\n A concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade – ADIn está disciplinada nos artigos 10 a 12 da Lei nº 9.868/99. A respeito da eficácia da medida concedida, destacamos: (1) a medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa (Lei nº 9.868/99, art. 11, § 1º). Nesse processo, a medida cautelar assegura, em caráter temporário, até o julgamento final da ação, a suspensão dos efeitos da norma impugnada. A medida reveste-se, ordinariamente, de eficácia ex nunc, operando, portanto, somente a partir do momento em que o Supremo Tribunal a defere. Excepcionalmente, no entanto, a medida cautelar poderá projetar-se com eficácia ex tunc, repercutindo sobre situações pretéritas, desde que o Supremo Tribunal Federal expressamente lhe outorgue esse alcance. Em suma: a excepcionalidade da eficácia ex tunc impõe que o Supremo Tribunal expressamente a determine no acórdão concessivo da medida cautelar; a ausência de determinação expressa importa em outorga de eficácia ex nunc à suspensão cautelar de aplicabilidade da norma impugnada; 2) a concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário (Lei 9.868/99, art. 11, § 2º). A cautelar implica, assim, a restauração provisória da vigência de eventual norma revogada pela lei impugnada. Esse um ponto que merece acurada análise: a concessão de medida cautelar, suspendendo a eficácia da norma impugnada, torna aplicável (provisoriamente) a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação do Supremo Tribunal Federal. Significa dizer que:\n A técnica de interpretação conforme a Constituição que somente se aplica em face de normas polissêmicas ou plurissignificativas (normas que ensejam diferentes possibilidades de interpretação), o órgão de controle elimina a inconstitucionalidade excluindo determinadas hipóteses de interpretação (exclui um ou mais sentidos inconstitucionais) da norma, para lhe emprestar aquela interpretação (sentido) que a compatibilize com o texto constitucional. Tal técnica foi usada, por exemplo, no julgamento da ADI 4.277, na qual o STF reconheceu as uniões homoafetivas como entidades familiares, quando atribuiu ao art.1.723 do Código Civil, interpretação conforme a Constituição para deste excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.\nJá a técnica da declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto tem sido usada para afastar determinadas hipóteses de aplicação ou incidência da norma, que aparentemente seriam factíveis, mas que a levaria a uma inconstitucionalidade, porém sem proceder a qualquer alteração do seu texto normativo. Não se está afastando os meros sentidos interpretativos da norma, mas subtraindo da norma determinada situação, à qual ela em tese se aplicaria. Tal técnica foi aplicada no julgamento da ADI 1.946, na qual o STF declarou a inconstitucionalidade parcial sem redução do texto do artigo 14 da EC 20/1998 (que instituiu o teto para os benefícios previdenciários do RGPS), para excluir sua aplicação ao benefício do salário-maternidade (licença gestante), que deve ser pago sem sujeição a teto e sem prejuízo do emprego e do salário, conforme o artigo 7º, XVIII, da CF/1988. (In: DA CUNHA JÚNIOR, Dirley. Distinções entre as Técnicas da Interpretação Conforme a Constituição e da Declaração Parcial de Inconstitucionalidade sem redução de texto. Disponível em: https://dirleydacunhajunior.jusbrasil.com.br/artigos/152105770/distincoes-entre-as-tecnicas-da-interpretacao-conforme-a-constituicao-e-da-declaracao-parcial-de-inconstitucionalidade-sem-reducao-de-texto Acesso em 15.02.2018).\nPalavras-chave: Ativismo Judicial Juízes Legisladores Interpretação Judicial Jurisprudência Súmula Vinculante


Municípios da Costa Verde são os mais preservados do Estado – Angranews\nMunicípios da Costa Verde são os mais preservados do Estado\nWarning: getimagesize(/var/www/angranews/wp-content/uploads/2016/12/Rio_Ariró.jpg): failed to open stream: No such file or directory in /var/www/angranews/wp-content/themes/gutenmag/includes/custom.php on line 330\nAngra dos Reis foi o município fluminense que mais preservou seu bioma. Levantamento é da Fundação SOS Mata Atlântica.\nO Atlas dos Municípios da Mata Atlântica, lançado pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revelou quais cidades do Estado do Rio de Janeiro mais preservaram e mais preservaram seus biomas. No topo da lista Angra dos Reis foi o município fluminense que mais conservou o seu bioma, com 80% do total natural preservado. Na sequência estão Paraty e Mangaratiba, ainda na região, Rio Claro aparece em nono lugar.\nConceição de Macabu, Rio das Flores e São José do Vale do Rio Preto, no Rio de Janeiro, foram as cidades que mais desmataram a Mata Atlântica entre 2014 e 2015, com a eliminação individual de 6 hectares, ou um total conjunto de 18 hectares de floresta entre 2014 e 2015 (aproximadamente a área de 18 campos de futebol).\nNeste ano, em que a SOS Mata Atlântica comemora seu 30º aniversário, o estudo mapeou os 100 municípios que mais desmataram o bioma entre 1985 e 2015. Nesse ranking, o Rio de Janeiro aparece com 13 municípios. Juntos, eles desmataram 94.825 hectares, o equivalente à área do município de Nova Friburgo (93.341 hectares).\n– O Atlas dos Municípios é extremamente importante, pois traz um balanço de quais estados e municípios têm dado o devido valor à preservação das florestas nativas e do meio ambiente. Nesta edição, por meio do levantamento de 30 anos, conseguimos mapear a situação das cidades e esperamos que esse Atlas contribua para incentivar os novos governantes a conservarem a Mata Atlântica – disse a diretora-executiva da SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota.\nOs mapas dos principais rankings nacionais estão disponíveis em: https://nuvem.sosma.org.br/index.php/s/zPxBZePmCXIFfXN


Um dia em Ouro Preto/MG... - Blog Maria Pano\nUm dia em Ouro Preto/MG...\nBy Ana Flávia Medeiros - 01:35\nSou mineira de coração e apaixonada por meu estado, pelas belas montanhas, pela melhor culinária do mundo e pelas cidades históricas e encantadoras. Minas é esse “trem bão” mesmo gente! rs\nSemana passada, fiz uma visita á cidade de Ouro Preto (que eu amo de paixão!). Fui acompanhar o grupo Spetaculus Cia de Dança, que foram apresentar uma peça teatral no qual contam a historia do livro “Ouro Preto: 300 Anos de Fantasmas é Fogo!”, da escritora Márcia Paschoallin (que escreveu também o livro Maria Pano que deu origem o nome do blog) na II Feira Cultural do Livro.\nFiquei extremamente encantada com a atuação do grupo Spetaculus Cia de Dança. Não sabia que na minha cidade existiam tantas pessoas tão competentes e capazes. Amei a peça, os atores são ótimos e super engraçados, me fizeram ficar apaixonada de cara com a historia sem ao menos ter lido o livro.\nE quanto à escritora, sou completamente suspeita pra falar, pois, desde criança sou uma fã declarada dos livros da Marcinha.\nPra quem ficou curioso em saber sobre o acontece no livro, está aqui onde encontrar e a sinopse:\n“Na histórica cidade mineira de Ouro Preto, para tristeza de todos, um incêndio destruiu o casarão barroco do Hotel Pilão, em plena Praça Tiradentes. Quem teria sido o culpado? Uma grande reunião reuniu “fantasmas” de todos os tempos com o objetivo de desvendar o mistério. Entre os participantes:Tomás Antônio Gonzaga, Marília de Dirceu, Tiradentes, José Dez, Chico Rei, Santa Efigênia, mula sem cabeça, procissão das almas, mulheres de branco, mulheres de preto, Maria Chinelaque, e até um saci.\nPor falar em fogo... Vocês querem saber quem foi o culpado pelo terrível incêndio, que destruiu o casarão barroco do Hotel Pilão? Curiosidade é... Fogo!!!”\nLivro: Ouro Preto: 300 Anos de Fantasmas é Fogo!\nAutoras: Angela Leite Xavier e Márcia Paschoallin\nE como não podia faltar... muitas fotos pra registrar este dia lindo que passei com este pessoal muito legal!\nCidade linda *-*\nô turminha boa sô!\na entrevista mais engraçada que já vi na minha vida ;P\ntípica foto de turista ;)\nphynos' no almoço!\nIzaias arrasando na sunga prateada!\nFantasmas É FOGO!\no elenco mais lindo.. e mais engraçado! kk\nMárcia Paschoallin a grande escritora (:\nCasa dos Contos!\nmais pose de turista na Casa dos Contos\n...e mais livros!\nVer mais fotos aqui!\nLarissa Cunha 18 de setembro de 2011 22:10\nMininaa, acho que já disse isso aqui, eu sou do interior de Minas também hahahah\nmas não conheço Ouro Preto, ainda...


O SindItamaraty, o sindicato da categoria, encaminhou, no ano passado, 12 denúncias consideradas consistentes à Corregedoria do Ministério das Relações Exteriores. Nenhuma levou a investigações internas.\nO caso em Sydney foi, até agora, o único levado adiante e pode causar a expulsão do cônsul-geral Américo Fontenelle e de seu adjunto, César Cidade. Além do assédio moral, Fontenelle é suspeito de fazer investidas de cunho sexual contra funcionárias. Cláudia Pereira, que pediu demissão, escreveu uma carta ao ministério afirmando que o cônsul dizia frases do tipo "adoro quando você fica vermelha" ou "você está me deixando louco".\n"Há postos que raramente conseguem completar seus quadros até que mude o diplomata", diz Alexey van der Broocke, presidente do SindItamaraty. "O que alguns diplomatas tratam como a 'cultura da casa' cria ambientes insuportáveis de trabalho." Para o SindItamaraty, o principal problema é a inoperância da Corregedoria, que raramente abre uma investigação. Marcos Torres, vice-presidente do sindicato, acredita que com a abertura do processo contra Fontenelle as coisas agora podem mudar.


MEDICINA: Mutações raras podem causar doenças comuns\nQuando falamos em mutação genética rara você já pensa em um X-Men? Pode esquecer essa imagem. Pesquisadores descobriram que mutações raras podem ser responsáveis por doenças comuns. E, mais, descobrir que mutações são essas pode ser a chave para um mundo mais saudável.\nA última descoberta dos cientistas foi que uma pequena malformação em um gene chamado SIAE foi encontrada em 24 de923 indivíduos que sofriam de doenças auto-imunes (artrite reumatóide e lúpus, por exemplo).\nSegundo os pesquisadores, quando esse gene é “desativado” nos ratos de laboratório, ele permitiria ao sistema imunológico atacar tecido saudável do próprio organismo – exatamente o que uma doença auto-imune faz. Mas não seria apenas um defeito desses que tornaria uma pessoa suscetível e sim o acúmulo de uma dúzia desses defeitos que desenvolveriam uma doença mais complexa.\nPara descobrir que genes podem, ou não, estar ligados a essas doenças, o método que os cientistas estão usando analisa pessoas com a doença e pessoas saudáveis, comparando os genes e procurando por mutações.\nNo entanto, os especialistas avisam que não devemos ficar muito esperançosos, já que não seriam todas as doenças que poderiam ser identificadas através desse método.[LiveScience]\nPublicada por Gil Gonçalves à(s) 03:03


Mais projetos para Agricultura Familiar - CAPINZAL DE TODOS NÓS\nNa manhã desta quarta-feira 15 de fevereiro, a Secretaria de Agricultura reuniu-se com membros das associações dos produtores rurais da sede e município, para discutir assuntos e planejar novas formas de trabalho para o homem do campo.\nEstiveram na reunião, além dos membros das associações, o chefe de gabinete Irlailton Assunção, o Secretário de Meio Ambiente Elcias Chagas e vários convidados.\nFazer parceria com o Banco do Nordeste que servirá de apoio para alavancar os projetos, aproximar a agricultura com o agricultor, fazendo visitas, palestras e planos de trabalho.\nDisponibilizar máquinas para cavar açudes para os agricultores do município, melhorando a capacidade hídrica das comunidades.\nAradar as terras para melhorar as condições de produção modernizando o trabalho agrícola, instituir a feira da agricultura familiar, escolhendo um dia da semana onde os produtores rurais possam expor seus produtos cultivados gerando sua produção e renda familiar.\nREORGANIZAR O PNAE\nVer as condições de funcionamento, cadastrar novos produtores que fornecerão alimentos para as escolas, buscar e manter um técnico da AGERP duas vezes por semana para expedir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) aos agricultores, ver juntamente com o Banco do Nordeste a ampliação do AGRO AMIGO.\nE uma parceria com a AGED para monitorar a vacinação de pequenos rebanhos .\nAlém de muitos outros assuntos de interesse ao homem do campo.\nPostado por CAPINZAL DE TODOS NÓS às 12:00


pena - ISTOÉ Independente\nRapper é condenado por agredir ex e quebra câmera de fotógrafo ao sair de tribunal\nDizzee Rascal foi condenado por agredir a ex-noiva, Cassandra Jones, e não aguentou a raiva ao sair do tribunal com a sentença. Ao ver um fotógrafo que o esperava, o rapper foi em sua direção e quebrou sua câmera, como mostra um vídeo publicado pelo jornal britânico “The Guardian”. + Segundo Alec Baldwin, alguns dos processos […]\nSuzy Oliveira recebe remição de pena após trabalho na cadeia\nA mulher trans Suzy Oliveira recebeu 46 dias de remição de pena após trabalhar na cadeia. A detenta, que foi condenada pelo estupro e assassinato de um menino, ficou conhecida após ser abraçada por Dráuzio Varella durante uma reportagem exibida no “Fantástico” em 2020. + ‘Eu amo’, diz Rafa Kalimann ao rebater seguidor que falou mal […]\nDepois de sete dias e três adiamentos do julgamento, Luis Felipe Manvalier foi condenado a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão pelo homicídio qualificado da esposa, Tatiane Spitzner. O juiz anunciou a sentença às 20h deste segunda-feira (10). Além da pena, o juiz Adriano Scussiato Eyng negou o pedido da defesa de […]\nO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira, 19, que transexuais e travestis do gênero feminino podem optar se preferem cumprir suas penas em presídios femininos ou masculinos – neste último caso, em alas especiais. Para o ministro, a medida garante a proteção da população carcerária LGBT e dignidade às custodiadas. […]\nO Senado aprovou um projeto aumentando a pena para crimes cometidos por discriminação no Brasil. A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em 2015 e foi resgatada após a morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado por dois seguranças em uma unidade do Carrefour na zona norte de Porto Alegre. O […]\nEm julgamento unânime, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo endureceu nesta terça-feira, 24, a condenação imposta a dois ex-seguranças do supermercado Ricoy denunciados por torturarem a chicotadas um adolescente negro flagrado tentando furtar barras de chocolate. Davi de Oliveira Fernandes e Valdir Bispo dos Santos foram condenados a […]\nBolsonaro contesta pena maior para maus-tratos a animais e diz que fará ‘enquete’\nO presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai lançar uma espécie de enquete no Facebook para decidir se vai sancionar ou não a proposta que aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos, aprovada pelo Congresso. Pelo texto que passou no Legislativo, a pena passaria para cinco anos de reclusão “O que eu pretendo fazer, […]\nAumento de pena para maus-tratos contra cães e gatos vai para sanção de Bolsonaro\nO Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, um projeto que aumenta a pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. A proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro e, se virar lei, entrará em vigor imediatamente. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais e, […]\nCorreção: Relator dá aval para aumentar pena por maus-tratos contra cães e gatos\nAtt., srs. assinantes, A nota publicada anteriormente continha um erro. O projeto ainda não foi votado pelo Senado, o que ocorrerá ainda nesta quarta-feira, 9. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) deu parecer favorável a um projeto que aumenta a pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. Após a votação, a proposta seguirá para […]


Otávio Araújo: Guaraí confirma técnico e mira retorna à elite tocantinense\nGuaraí confirma técnico e mira retorna à elite tocantinense\nComo jogador, Fernandão foi campeão atuando por Goiatuba-GO e pelo Paulista. Como treinador se destacou no Tocantins por conquistar o título da Segundona com o Miracema em 2015. De acordo com a diretoria, a apresentação da equipe com 20 atletas está prevista para a próxima segunda-feira (17), a partir das 15h30. O time ainda busca reforços para tentar voltar à elite.\nNa competição o Guaraí está na no Grupo B junto com outros quatro times: Nova Conquista, Arsenal, Kaburé de Colinas e Atlético Cerrado. A competição disponibiliza quatro vagas de acesso para a Primeira Divisão. (Fonte: Futebol do Norte)


blog João Rodrigues: (SEE-PE), que vai contratar 359\nGoverno de Pernambuco abre 359 vagas na Educação, as inscrições já estão abertas\nComeça nesta sexta, 5 de julho, o período de inscrições para o concurso da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE), que vai contratar 359 profissionais, sendo 328 com formação de nível superior e 31 de nível médio, para atuarem no Programa Nacional de Inclusão de Jovens do Governo Federal (ProJovem Urbano). A contratação, de caráter temporário, garantirá remunerações de até R$3 mil.\nOs interessados devem acessar o site da Secretaria até o dia 14 de julho e preencher o formulário de inscrição, além da tabela de pontuação para a análise de experiência profissional e títulos, fase única do processo. Documentos comprobatórios e pessoais - identidade, CPF, precisarão ser digitalizados e anexados à ficha. Os candidatos devem se certificar de que os arquivos enviados se adequam às especificações de tamanho e formato definidas no edital. Não será cobrada taxa.\nO resultado preliminar será divulgado até o dia 24 deste mês. A interposição de recursos se dará mediante documento escrito e protocolado, que deve ser entregue na Unidade de Atendimento da Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas (GGDP), na sede da SE, ou na Gerência Regional de Educação (GRE) correspondente à Unidade de Trabalho e o local pretendidos, entre os dias 25 e 26. O resultado final está previsto para 31 de julho.\nA seleção oferece oportunidades para educador, coordenador e técnico de diversas áreas, conforme tabela abaixo. É necessário prestar atenção aos requisitos, pois algumas delas exigem curso de informática básica ou\ncertificação pelo Prolibras. Os convocados trabalharão de 30 a 40 horas semanais durante um ano, podendo este período ser prorrogado por mais um. (Com informações da Folha Dirigida).\nPostado por jrs.noticias às 12:16


Situação dos açudes não melhora com chuvas da pré-estação no Ceará e situação de desabastecimento continua. – Blog do Manuel Sales\nSituação dos açudes não melhora com chuvas da pré-estação no Ceará e situação de desabastecimento continua.\nA maior chuva dos primeiros nove dias de janeiro no Ceará foi registrada ontem, quando ocorreram precipitações em 51 municípios. A média chegou a 5,4 milímetros (mm); o máximo registrado foi em Beberibe (Litoral Leste), com 60 mm. Em Fortaleza, choveu 3,2 mm. Os dados são da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).\nAinda assim, as chuvas seguem abaixo da média e não têm representado aporte significativo para os reservatórios, que seguem com 7% da capacidade, conforme a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).\nAté agora, as precipitações foram suficientes somente para a saturação, ou seja, para que a água infiltre na terra e ajude rios, açudes e lagoas a não perderem tanto volume no período chuvoso.\nPorém, a saturação não chegou a ser suficiente nem para garantir a preservação da água para os meses de março e abril.\nDe acordo com o presidente da Cogerh, João Lúcio Farias, nos 155 açudes monitorados, a situação mais crítica é na Bacia dos Sertões de Crateús, com apenas 0,24% da capacidade, seguida da Bacia do Baixo Jaguaribe, com 0,96% do volume.\nNeste período do ano, as chuvas estão mais concentradas no Cariri e, segundo Farias, algumas vezes, se deslocam para outras regiões. “É difícil calcular se teremos chuvas acima da média em todas as bacias. Seria necessário chuva em torno de 700mm no Estado todo para amenizar a situação de seca”. Ele acrescenta que todo esse aporte de chuva é necessário devido à situação dos reservatórios.\nAgricultor de Iguatu, a 384 quilômetros de Fortaleza, Marciano dos Santos, 64, diz que ainda “não tem molhado” para cultivar. “Planto milho e feijão e precisa da terra molhada pra germinar. Expectativa a gente sempre tem. A expectativa da confiança em Deus”.\nConforme o mais recente relatório do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe), divulgado nesta semana, a previsão para o primeiro trimestre do ano no Nordeste indica que as chuvas ficarão 40% abaixo da média. A projeção aponta que as chuvas para janeiro, fevereiro e março de 2018 têm 35% de chance de ficar na média e 25% de probabilidade de superá-la.\nEm dezembro passado, primeiro mês da pré-estação chuvosa, o Ceará registrou precipitações 23% abaixo da média. Janeiro acumulou até ontem 14,9 mm de chuvas. A média para este mês é de 98,7 milímetros.\nRaul Fritz, meteorologista da Funceme, alerta que as previsões podem mudar devido à baixa previsibilidade deste período. “O Inpe faz uma previsão mensal desses três meses à frente. Talvez a próxima tenha resultado diferente do que saiu em dezembro porque pode ter uma variabilidade rápida nas pesquisas do Oceano Atlântico tropical”.\nFritz ressalta que a previsão para a quadra chuvosa no Estado será divulgada no dia 19. (colaborou Eduarda Talicy)\nChuvas nos municípios.\n– Segunda, 1º: não choveu\n– Terça, 2: choveu em Uruoca (7mm) e Maracanaú (2mm)\n– Quarta, 3: choveu em Iguatu (6mm), Quixeramobim (5mm), Meruoca (2mm) e Umari (1,2)\n– Quinta, 4: choveu em sete municípios. As maiores volumes pluviométricos registrados foram em Independência e Tamboril, ambos com 11mm\n– Sexta, 5: 13 cidades registraram precipitações, sendo a maior em Acaraú (27,3 mm)\n– Sábado, 6: 23 municípios tiveram chuvas. Juazeiro do Norte registrou 37 mm\n– Domingo, 7: choveu em dez cidades. A maior chuva foi em Ibiapina, com 90,6 mm\n– Segunda, 8: choveu em 12 cidades. Em Lavras da Mangabeira foram 30mm\n– Terça, 9: 51 municípios registraram precipitações. A maior foi em Beberibe (60,0 mm), seguido por Lavras da Mangabeira (30,0 mm) e Iracema (30.0 mm).\nContas de água da Cagece tem data de vencimento alterada em Tamboril e no Distrito Sucesso.\nJeová Mota participa de ação que beneficiará 224 famílias de Independência com o Cartão Mais Infância.


Emprestimo para Negativado Vila Oratório SP | Empréstimo Real\nHome > Emprestimo para Negativado Vila Oratório SP\nEmprestimo para Negativado Vila Oratório SP\nO empréstimo para negativado Vila Oratório SP é um magnífico recurso para quem precisa de dinheiro rápido, no entanto é necessário tomar diversos cuidados para não cair no juros sobre juros.\nEmpréstimo para negativado Vila Oratório SP, saiba como pedir\nO que é necessário para ter esse empréstimo para negativado Vila Oratório SP ?\nOs clientes têm a opção de contratar esse empréstimo para negativados Vila Oratório SP pessoalmente ou via internet. Para os correntistas do banco, é necessário entrar no internet banking, e caso haja um limite pré-aprovado, este deve ser habilitado para uso.\nTenha cuidado com empréstimo pessoal Vila Oratório SP\nPeça seu empréstimo para negativado Vila Oratório SP em nossa plataforma!


Traição liberada? | MdeMulher\nEspecialistas explicam as diferentes maneiras que um casal pode encarar a infidelidade\naccess_time 28 out 2016, 01h42 - Publicado em 27 out 2008, 22h00\nA traição é motivo para fim da relação?\nA maioria das mulheres acredita em um relacionamento fiel. Tanto elas quanto os maridos devem se dedicar exclusivamente um ao outro. Por isso, a declaração da atriz Eliane Giardini em uma revista semanal gerou muita surpresa. “Seria ridículo você imaginar que vai ficar 20 anos casada com uma pessoa e que nunca vai se apaixonar por mais ninguém, nem sentir atração”, disse a atriz, que viveu a personagem Pérola, na novela Eterna Magia, de 2007.\nA sinceridade da estrela chega a ser constrangedora. Mas afinal, a traição deve ser motivo para o término da relação? Especialistas respondem a essa questão que, para muitas mulheres, é o fim do mundo!\n“A fidelidade traz prejuízos para uma relação amorosa. Você tem que ceder sempre por causa do outro. O relacionamento extraconjugal pode não significar grande coisa para o parceiro e até fortalecer o vínculo de uma relação estável. Além disso, é muito comum e não deveria ser traição. É ingenuidade acreditar que vai ficar 30 anos só tendo tesão pela mesma pessoa, sem se apaixonar por mais ninguém. O importante é se sentir amada e desejada. Se existe isso, o que seu parceiro faz fora da relação não deveria ser importante”.\nRegina Navarro Lins, psicanalista e sexóloga, autora do livro A Cama na Varanda\n“A monogamia é uma criação cultural. É uma regra da sociedade que não funciona para todos os casais. Todo mundo já ouviu falar que as pessoas querem é reproduzir a espécie. Isso é um comportamento biológico. A traição, portanto, não deveria ser considerada algo\nanormal e nem normal. Em um relacionamento, a única regra é sempre respeitar o parceiro e a você mesma. Se não concorda com relações extraconjugais, deixe isso claro para o seu companheiro sempre.”\nLéo Lerner, ginecologista e sexólogo da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana\nQuando assumimos uma relação, fica entendido que ela será monogâmica, ou seja, um parceiro vai desejar unicamente o outro. É uma opção. Por isso, a traição não é esperada e nem aceita. A pessoa, ao ser traída, vai rever os seus valores e checar até que ponto a traição penetrou na sua alma. Para alguns, é tão profunda que destrói o amor para sempre. Para outros, porém, pode significar uma grande chance de recomeçar, com um novo pacto de fidelidade feito entre o casal.”\nMárcia Sant’Ana Aragão, psicóloga da Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana


Predibisa cresce 50 porcento em 2017\nMantendo a tendência dos últimos anos, a Predibisa volta a crescer face ao ano anterior. A consultora imobiliária especializada no Norte do país encerrou o ano de 2017 com um crescimento de 50 porcento em relação ao ano transato e uma concretização de negócios de 150 milhões de euros. De todas as áreas de negócio, o destaque vai para a vertente residencial, intrinsecamente ligada à promoção e à reabilitação urbana na Baixa do Porto, aquela que registou um maior incremento, tendo mais que duplicado (125 porcento) de 2016 para 2017.\nNo entanto, também foram realizados negócios com clientes investidores que procuravam rendimentos na restauração, comércio, escritórios, hotelaria mas, em particular, no short-rental. Esta dinâmica de transações deveu-se em larga medida ao incremento do turismo e ao alojamento local. Todavia, 2017foi também um ano positivo para outros segmentos de negócio da Predibisa.\nEm relação à área de escritórios, esta consolidou-se em relação a 2016, reflexo da procura acentuada de empresas estrangeiras, que buscam a fixação na região. Fatores como o know-how tecnológico e desenvolvimento de software, a incidência de polos universitários na região, as boas acessibilidades e até a própria qualidade de vida, fazem do Porto uma boa alternativa para instalação destas empresas, face a outros mercados europeus. Contudo, para consolidar a atratividade que a região tem vindo a gozar no mercado internacional de procura de escritórios, a qualidade da oferta começa a ter de estar ligada a projetos de reconversão. Algo já com alguma expressão no que diz respeito à implementação de espaços de coworking, uma aposta direcionada, em particular, para o mercado das startups e que se prevê ter continuidade este ano.\nNo que concerne à atividade de outras vertentes de negócio, como a indústria e logística e o comércio, os desempenhos foram positivos, registando-se um significativo volume de transações, com bons retornos imobiliários. Também o segmento de capital market foi sinónimo de intensidade nos negócios, com empresas estrangeiras a apostarem na compra de grandes ativos imobiliários numa base de rendimento garantido, sendo a região Norte ponto de atração ao investimento.


Quais são os tipos de análises que o SiteLock oferece? – Suporte | One.com\nQuais são os tipos de análises que o SiteLock oferece?\nO SiteLock oferece diferentes escaneamentos para garantir que o seu site esteja seguro. Os escaneamentos disponíveis para você dependem do tipo de assinatura que você possui.\nApplication scan (Escanamento de aplicativo) - Procura por aplicativos desatualizados ou vulneráveis instalados no seu espaço web, como por exemplo uma versão desatualizada do WordPress. Este escaneamento ocorre uma vez por mês.\nSMART scan (Escaneamento SMART) - Faz varreduras em seu site em busca de malware e vulnerabilidades via FTP, de dentro para fora. O escaneamento INTELIGENTE baixa os seus arquivos e verifica se eles contêm malware. Se um código malicioso for encontrado, o malware é removido e o arquivo limpo é carregado de volta para o servidor. No painel do Sitelock há uma descrição detalhada sobre como o escaneamento SMART funciona.\nSpam scan (Escaneamento de spam) - Verifica o seu domínio em relação aos principais bancos de dados de spam para descobrir se o seu domínio é listado como um spammer. Se o seu domínio estiver listado, pode ser um indicativo de que alguém teve acesso ao seu endereço de e-mail.\nSQL injection scan (Verificação de injeção SQL) - Tenta penetrar seu site com Injeção de SQL. Se o SiteLock for capaz de alterar o seu banco de dados, você será informado sobre como e onde SiteLock teve acesso.\nSSL scan (Escaneamento SSL) - Verifica se o seu certificado SSL está comprovado e atualizado\nXSS scan (Escaneamento XSS) - Verifica se o seu site está vulnerável para cross-site scripting tentando penetrá-lo com técnicas de cross-scripting. O cross-site scripting pode ser usado para iludir os visitantes a fornecerem dados a terceiros.\nAdvisories (Alertas) - Verifica o seu site mensalmente com relação a questões de redirecionamentos externos, cookies, etc. Também dá dicas sobre como melhorar a segurança, como por exemplo o uso de criptografia SSL nas páginas de senha ou atualização de aplicativos.\nDomain verification (Verificação de domínio) - Verifica se você é o proprietário do domínio. Isso é feito automaticamente para você quando você se registra no SiteLock através da One.com.\nVerificação WordPress - Esta verificação só está disponível se houver uma instalação do WordPress no espaço web. Ela verifica se há vulnerabilidades conhecidas no núcleo, nos temas e nos plugins do WordPress, informando se algo foi encontrado. As vulnerabilidades do WordPress são muito fáceis de verificar, por isso recomendamos tomar medidas imediatas, caso você receba um alerta.\nNetwork scan (Escaneamento de rede) - Esse escaneamento não está disponível em assinaturas SiteLock através da One.com. Um escaneamento de rede verifica que portas estão abertas em uma rede. Como você está utilizando nossa rede, você já está protegido por medidas de segurança da One.com.\nConfigurar segurança de SiteLock\nQual pacote SiteLock devo escolher?\nConfigure o selo de confiança do SiteLock


Maricá: Fórum Permanente de Atenção Psicossocial debate iniciativas voltadas à saúde mental – Maricá Total\nMaricá: Fórum Permanente de Atenção Psicossocial debate iniciativas voltadas à saúde mental\n20 de maio de 2022 Maricá Total\t0 comentários\nA Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu na manhã desta quinta-feira (19/05), a 6ª edição do Fórum Permanente de Atenção Psicossocial, com o tema “Políticas Públicas Inclusivas e Luta Antimanicomial: Ferramentas para o Cuidado em Liberdade”. A atividade marcou o fim da Semana da Luta Antimanicomial e propiciou debates intersetoriais sobre mecanismos existentes para o tratamento de pessoas com transtornos mentais graves no município, centrados na humanização e na garantia da liberdade dos usuários. O fórum ocorreu no Auditório Manoel Lago, no Banco Mumbuca (Centro).\nEdna Francisca, coordenadora de Saúde Mental de Maricá e mediadora da atividade, garantiu que o fórum reforça a luta antimanicomial na cidade, integrando conhecimentos técnicos, sensibilização na abordagem à saúde mental e parcerias de diversas secretarias.\n“Esse é o primeiro fórum presencial após momentos difíceis da pandemia da Covid-19, um momento simbólico para a cidade e para a luta antimanicomial. O evento é um espaço de resistência, que reforça a luta pela reforma psiquiátrica e nos mostra como olhar para o outro além da doença, enxergando o ser humano e a necessidade de todos termos liberdade. No fórum, tivemos a presença de parceiros nesse movimento, de diversas secretarias, o que fortalece a saúde mental humanizada em Maricá, mostrando também nossa expertise nessa área, através das experiências e conhecimentos compartilhados”, ressaltou.\nClaudia Rogéria, diretora de Atenção à Família da Fundação Estatal de Saúde de Maricá (FEMAR), afirmou que o evento mostra a união da cidade pela luta antimanicomial, além de frisar que os médicos e enfermeiros são essenciais nesse processo.\n“O espaço promovido pelo fórum segue algo em que acreditamos e apoiamos na Femar, que é a luta antimanicomial. É essencial fornecer mecanismos que assegurem saúde mental e felicidade à população, mas também atentos aos médicos e enfermeiros, que estiveram na linha de frente contra a Covid-19 e tanto precisam de cuidados. Agradeço a esse evento tão importante, que une segmentos essenciais do município”, acrescentou.\nO fórum contou ainda com a presença do secretário de Políticas Inclusivas, Clauder da Silva; do secretário de Cultura, Sady Bianchin; da subsecretaria de Economia Solidária, Laura Costa; da assessora da Secretaria de Educação, Mariane Mary; além de Bruno Logon, membro do Conselho Municipal de Saúde.\nUsuários do Caps destacam o atendimento no espaço\nOs Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um dos principais equipamentos voltados ao tratamento de pessoas com transtornos mentais graves no município, foram lembrados diversas vezes durante o evento. Uma dos usuárias do espaço, a estudante de Pedagogia Theresa Cristina, mostrou o impacto do equipamento público na sua trajetória.\n“Fui bem recebida pelo Caps há 10 anos, quando vim encaminhada para Maricá. Foi um trabalho maravilhoso feito no espaço, já que eu tinha depressão profunda e fui me recuperando. Ele foi essencial na minha trajetória, para que eu continuasse me cuidando e tomando os medicamentos, e até hoje sou acompanhada pelo local. Hoje curso Pedagogia pelo Programa Passaporte Universitário, uma conquista que não conseguiria sem esse acolhimento que mostra o exemplo de Maricá para o Brasil, oferecendo diversas oportunidades para quem mais precisa”, disse.\nSemana de mobilização pela luta antimanicomial em Maricá\nEsta semana foi marcada por uma programação dedicada à luta antimanicomial na cidade, que teve início na segunda-feira (16) e foi finalizada com o 6º Fórum Permanente de Atenção Psicossocial desta quinta-feira (19). Durante os dias de conscientização e mobilização, foram realizadas atividades físicas e ações lúdicas na Praça Conselheiro Macedo Soares (Praça do Turismo), que estimularam os sentidos e a criatividade. Além disso, foi promovida uma caminhada simbólica até o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSi) e o Cine Henfil exibiu o filme “Nise – O Coração da Loucura” — retratando a luta antimanicomial ainda na década de 1940.\n← Covid-19: Prefeitura de Maricá aplica segunda dose de reforço em idosos com 60 anos ou mais\nPrefeitura de Maricá participa de encontro tecnológico em Vassouras →\nFAMÍLIAS DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL RECEBERÃO VALES COMPRAS DE R$ 100 REAIS\n11 de abril de 2020 16 de abril de 2020 Maricá Total\t0\nMARICÁ CHEGA A 12 PACIENTES CURADOS DO NOVO CORONAVÍRUS: 1 NESTA QUARTA-FEIRA\nCidade Sustentável comemora o Dia da Água com atividade no Rio Caranguejo


WhatsApp Business: saiba como funciona e quais as vantagens!\nHome » Dicas » WhatsApp Business: tudo que você precisa saber sobre o app de mensagens para a sua empresa!\nO WhatsApp Empresarial, também conhecido como WhatsApp Business, tem ganhado bastante força no mercado. O app é gratuito e facilita a interação entre a empresa e o cliente, tornando mais prática a experiência do consumidor.\nPor isso, preparamos este post com tudo que você precisa saber sobre o WhatsApp Business! Veja o que vai encontrar aqui:\nO que é o WhatsApp Business;\nComo o WhatsApp Business funciona;\nComo configurar sua conta;\nWhatsApp x WhatsApp Business.\nPara usar e abusar do aplicativo: existem vários planos de celular com mensagens ilimitadas! Compare ofertas das operadoras TIM, Claro, Vivo, Oi e Nextel.\nO WhatsApp Business é um aplicativo gratuito, disponível para Android e iOS, voltado para pequenos e médios empreendedores.\nÉ um recurso interessante para facilitar a comunicação com os clientes. Também é uma boa opção para quem não se dá bem com e-mails ou tem problemas para separar mensagens pessoais e profissionais.\nNo aplicativo é possível visualizar informações básicas, como o número de mensagens entregues, lidas e respondidas.\nTambém é uma forma de automatizar e otimizar o processo de comunicação com o cliente, tornando-o mais rápido e direto. Isso graças ao recurso de respostas automáticas — que também permite configurar mensagens de saudações e de ausência, por exemplo.\nAlém da praticidade na comunicação com o cliente, o aplicativo entrega recursos para acelerar o processo de compra. É possível configurar respostas automáticas e economizar tempo em atendimentos. O cliente não precisa baixar a versão Business do app, apenas a empresa.\nO empreendedor ainda pode organizar contatos e conversas com etiquetas, o que facilita bastante encontrá-las depois, além de separar seus clientes em grupos.\nOs requisitos para criar uma conta no WhatsApp Empresarial são:\nTer um empreendimento — não é necessário CNPJ;\nPossuir um número não vinculado ao WhatsApp pessoal — a empresa deve fornecer um número diferente nessa modalidade do app;\nFazer uma descrição da empresa;\nTer endereço de e-mail, site ou rede social.\nE lembre-se: os clientes precisam do número para contatar a empresa. Assim, é preciso obter o número dos consumidores ou vice-versa.\nSe o consumo de dados for um problema para você, existem planos para usar o Whatsapp sem pagar nada!\nComo configurar a sua conta no WhatsApp empresarial?\nCriar um perfil no WhatsApp Business é simples. Não é necessário possuir CNPJ ou pagar qualquer taxa.\nNo aplicativo também é possível cadastrar endereço físico e horário de funcionamento.\nPreparamos alguns tutoriais para você configurar sua conta. Confira!\nComo baixar o WhatsApp Business e criar o seu perfil\nBaixe o WhatsApp Business pela Play Store (Android) ou pela App Store (iPhone);\nClique em “Concordar e continuar”;\nAceite as permissões que serão solicitadas;\nCadastre seu número (com DDD);\nDigite o código de acesso enviado para o número cadastrado;\nInsira o nome da sua empresa e a foto do perfil.\nConfigurando as informações do seu perfil no WhatsApp Business\nClique em “Menu”, no canto superior direito da tela;\nAcesse “Configurações da empresa” e entre em “Perfil”;\nClique no ícone para alterar a foto;\nDefina sua localização no mapa — você pode usar a localização atual ou definir manualmente;\nSelecione a categoria da sua empresa e adicione a descrição;\nAdicione o horário de funcionamento — os dias da semana também são necessários;\nAdicione o e-mail e o website da empresa.\nPronto. Você já pode começar a usar a sua conta!\nAntes de contratar um plano com WhatsApp grátis, conheça as melhores operadoras de celular na sua região\nWhatsApp x WhatsApp Business: quais as diferenças?\nApesar de não ter mudado a aparência, existem algumas diferenças entre as duas modalidades do aplicativo.\nSão elas: os dados de perfil, exibição da sua localização e, como mencionamos acima, respostas automáticas. Você também pode agendar o envio de notificações nos dias e horários que preferir.\nO WhatsApp Business também é uma alternativa para evitar grupos de familiares ou de amigos da faculdade, por exemplo, que podem ser uma distração no trabalho.\nAlém disso, é preciso levar em consideração o melhor canal de comunicação para o seu cliente. Se o seu consumidor comum for um idoso, por exemplo, vale levar em consideração a dificuldade que o cliente pode ter em usar o aplicativo.\nEm casos assim, um simples número de telefone pode ser mais efetivo.\nO que você achou do WhatsApp Business? Já conhecia essa versão do aplicativo? Compartilhe sua opinião nos comentários e conte pra gente se as nossas dicas foram úteis!


Comprar Yuan em Monte Negro/RO - Melhor Cotação do Yuan Hoje | Câmbio Store\nComprar Yuan em Monte Negro\nYuan em Monte Negro - RO\nComprar Yuan em Monte Negro na Câmbio Store\nDe maneira cada vez mais frequente, as pessoas passaram a procurar na internet formas mais práticas de fazer tudo isso de maneira online. Já imaginou ter que ir ou ligar em cada casa de câmbio em Monte Negro para encontrar a melhor cotação? Certamente você levaria horas e não teria a garantia da menor valor do câmbio. Com isso, até mesmo o receio de ir com largas quantias em dinheiro até um local como a casa de câmbio pode ser evitado, conseguindo converter pela internet o real para Yuan em Monte Negro ou mesmo converter em real qualquer outra moeda estrangeira.\nAntigamente, a única maneira de conseguir esse tipo de informação era fazendo a pesquisa no seu jeito mais tradicional: visitando todas as casas de câmbio e bancos cadastrados autorizados no Banco Central para comprar Yuan em Monte Negro. Na melhor das hipóteses, ligações também poderiam resolver, mas certamente lhe tomariam ainda mais tempo para explicar a sua situação ou mesmo algo pior: encontrar quem realmente tivesse a informação de forma correta e atualizada.\nA Câmbio Store nasceu para simplificar o processo e comparar as melhores cotações para comprar Yuan em Monte Negro entre bancos, corretores e casas de câmbio. Além disso, somos os garantidores de todas as transações que ocorrem através de nossa plataforma. Desta forma, a Câmbio Store cresceu e se consolidou como o maior e-commerce de moedas estrangeiras do país. Viu que bacana ? ;-)\nSe você não tem muita experiência em comprar Yuan em Monte Negro e está fazendo isso pela primeira vez, preste atenção nas dicas simples e objetivas que apresentaremos na sequência.\nAlém de você ter uma grande dor de cabeça, você podia acabar até desistindo tamanho seria o trabalho de encontrar o dado desejado. No entanto, através da Câmbio Store, sua pesquisa para comprar Yuan em Monte Negro basta um simples clique e tudo se transforma em uma medida objetiva, prática e extremamente funcional.\nYuan comercial x Yuan turismo em Monte Negro. Qual comprar?\nQuando falamos sobre Yuan comercial em Monte Negro, estamos falando da moeda utilizada unicamente para o trânsito de importação ou exportação de bens e serviços. Logo, não existe de maneira real a troca do dinheiro em si, mas sim de valores relacionados a ele, tudo de maneira eletrônica. Isso, obviamente, evita gastos com a emissão do papel-moeda, produção das notas, inserir esse produto no mercado, arcar com possível prejuízo se a moeda “encalhar” no mercado com a falta de compradores…\nJá quando falamos de Yuan turismo em Monte Negro, como o próprio nome já diz, ele é usado essencialmente para atividades relacionadas ao turismo, ou seja, compras feitas de bens e serviços no país em que a moeda é vigente. É nesse tipo de moeda que todos os custos não colocados na moeda comercial são inclusos, inclusive aqueles de percentual que as casas de câmbio e bancos recebem como intermediários da transação. Sendo assim, o seu valor de conversão invariavelmente sairá mais caro.\nPor que é mais vantajoso comprar Yuan em Monte Negro online?\nPor terem estruturas imensas que precisam ter seus custos pagos (além de terem se acostumado com o passar da história do mundo sendo “soberanas” nesse tipo de negociação), os bancos e instituições financeiras que transacionam Yuan em Monte Negro praticam taxas sobre o câmbio que variar até a 37% do valor total. E tudo isso “embutido” na transação através de uma série de papéis e procedimentos com muita burocracia.\nQuando falamos no mundo online de converter Yuan em real, por exemplo, deixamos de lado praticamente toda a parte burocrática. Nesse método, o que menos existe são passos desnecessários, sendo muito simples se cadastrar na Câmbio Store, escolher a quantidade desejada, onde e como quer pagar e receber, apenas alguns dados de cadastro e pronto: você recebe seu dinheiro. Resumo: comprar Yuan em Monte Negro na Câmbio Store é muito mais seguro, simples e econômico.\nComo comprar Yuan em Monte Negro mais barato\nÉ preciso sempre considerar que a região onde você mora acaba naturalmente influenciando também no aspecto do câmbio que você fará. Portanto, a cotação com a mudança de cidade (por exemplo: comprar Yuan em Monte Negro) pode sofrer alterações com isso, ainda mais se você fizer a opção de realizar esse tipo de trâmite diretamente nas casas de câmbios ou bancos, via aquisição de dinheiro em espécie, cartão de crédito ou pré-pago.\nPortanto, o que é possível se dizer de imediato que as transações online nesse sentido apresentam sempre as melhores condições de custo-benefício. Você pode receber no conforto da sua residência, trabalho ou mesmo escolher o seu ponto de retirada do dinheiro, tudo junto a profissionais qualificados e treinados para manter o mais absoluto sigilo, e ainda pagar menos do que o habitual por isso. Portanto, compre Yuan em Monte Negro na Câmbio Store com tranquilidade, discrição e segurança.\nComo descobrir a melhor taxa para comprar Yuan em Monte Negro hoje?\nQuando falamos que hoje praticamente tudo está inserido nas mídias digitais e que o universo de ações que já podem ser feitas online parece infindável, muitas pessoas acabam achando algo exagerado. Porém, não seja mais um a aderir a essa opinião, pois até mesmo algo delicado como comprar Yuan em Monte Negro.\nEm tempos anteriores, bastava ter de ir a uma agência bancária ou mesmo assumir o risco de fazer a conversão da moeda apenas em solo estrangeiro. Nesses cenários, a situação era de grande desconforto, tudo para conseguir um valor mais barato para comprar Yuan em Monte Negro ou mesmo para estar atualizado na questão de valores.\nNa atualidade, basta apenas um único clique e já se tem a informação. Tudo de maneira rápida, prática e confiável, já que ela é proveniente das principais corretoras de câmbio em todo o Brasil. Os valores sofrem com determinados aspectos para a sua flutuação, porém isso não afeta a cotação Yuan em Monte Negro. Logo, é possível estabelecer uma média segura e fazer os seus planos baseados nesses valores, assim caso você decida por utilizar um serviço de compra online dessa moeda, não precisa se preocupar com variações absurdas como acontece em determinados momentos.\nMenor cotação do Yuan turismo para comprar em Monte Negro\nSempre que há a necessidade de investir em algo como o turismo, principalmente quando falamos de viajar fora do território brasileiro, é normal se preocupar em conseguir o melhor cotação do Yuan em Monte Negro. A Câmbio Store possui cotações atualizadas em tempo real e parceria com as as principais corretoras / casas de câmbio do país. E tudo isso baseado na sua localização, ou seja, com a inclusão de taxas de envio já embutidas e dando a real noção de valor. Sem complicações e sem termos técnicos, o que você vai gastar ai, na sua tela, de imediato.\nComprar Yuan em Monte Negro/RO na Câmbio Store.\nDe maneira cada vez mais frequente, as pessoas passaram a procurar na internet formas mais práticas de fazer tudo isso de maneira online. Já imaginou ter que ir ou ligar em cada casa de câmbio em Monte Negro/RO para encontrar a melhor cotação? Certamente você levaria horas e não teria a garantia da menor valor do câmbio. Com isso, até mesmo o receio de ir com largas quantias em dinheiro até um local como a casa de câmbio pode ser evitado, conseguindo converter pela internet o real para Yuan ou mesmo converter em real qualquer outra moeda estrangeira.


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