Autorização ao Banco Sino-atlântico ainda não obteve resposta por estar incompleta – O Jornal Económico\nAutorização ao Banco Sino-atlântico ainda não obteve resposta por estar incompleta\nHulda Moreira\t 28 Novembro 2018, 11:55\no constam todos os elementos legalmente exigidos supratranscritos, razão pela qual, até hoje, não permitiu a devida análise e correspondente decisão por parte do Banco de Cabo Verde”, indicou o Banco de Cabo Verde.\nO Banco de Cabo Verde (BCV) esclareceu, em comunicado de imprensa, que o processo de autorização do Banco Sino-Atlântico, do empresário macaense David Chow, não mereceu ainda a devida análise e decisão por estar incompleto.\nO comunicado é uma reação à notícia publicada pelo Jornal “A Nação”, na sua última edição, segunda a qual “o BCV se apresenta neste momento como um obstáculo intransponível para o banco Sino-Atlântico”.\nO banco central adianta que, ao contrário daquilo que foi dito na reportagem., o processo de autorização do Banco Sino-Atlântico está incompleto. “Não constam todos os elementos legalmente exigidos supratranscritos, razão pela qual, até hoje, não permitiu a devida análise e correspondente decisão por parte do Banco de Cabo Verde”, indicou.\nSegundo o BCV, o promotor do Banco Sino-Atlântico submeteu o pedido inicial, a 16 de fevereiro de 2017, mas que este tinha inúmeras lacunas de “ordem formal e material”, e que após uma célere análise, respondeu ao interessado, no dia 02 de Março, informando da incompletude do processo.\n“Foram apontadas as insuficiências de ordem estratégica, económica, operacional e prudencial que não permitem aferir a sustentabilidade do projeto do Banco Sino-Atlântico”, referiu.\nDe acordo com a mesma fonte, decorridos cerca de cinco meses, o promotor enviou alguns elementos em falta, comprometendo-se a juntar posteriormente os demais, imprescindíveis para a conclusão da análise, o que nunca ocorreu – isto depois de em novembro do ano passado o BCV ter reiterado a necessidade do envio dos elementos em falta.\nO BCV esclarece ainda no comunicado que, apesar de existir um memorando de entendimento firmado entre o governo de Cabo Verde e o investidor macaense, a constituição de instituições financeiras está sujeita ao cumprimento dos requisitos jurídico-legais que enquanto autoridade de regulação e supervisão tem o dever de zelar pela estabilidade do sistema financeiro.\n“Tendo em conta que tal estabilidade depende, também, da influência que os principais acionistas possam exercer na atividade das instituições financeiras, o rigor na avaliação e na monitorização dos acionistas qualificados promotores de projetos no sistema financeiro nacional consubstancia-se numa regra prudencial fundamental”, aponta o BCV.\nO BCV expressa no comunicado que não existe nenhum obstáculo, da sua parte, para abertura do referido banco, mas que está “ tão-somente” a cumprir as suas competências e funções na qualidade de Regulador e Supervisor e esclarece ainda que é lhe é reservado o direito de recusar a autorização sempre que “um conjunto extenso de requisitos não for cumprido, nomeadamente quando o pedido de autorização não estiver instruído com todas as informações e documentos necessários”.


Bazaar Indica: Novo tratamento de hidratação "All Soft" by Redken - Harper's Bazaar » Moda, beleza e estilo de vida em um só site\nBazaar Indica: Novo tratamento de hidratação “All Soft” by Redken\nNovidade das boas para as garotas que sofrem com cabelos secos, quebradiços e sem vida. A Redken acaba de re-estruturar a fórmula de sucesso da linha All Soft, que agora ganha tecnologia IPN, novo complexo enriquecedor de fios e óleo de Argan, que prometem ainda mais maciez, suavidade e brilho instantâneos.\nO diferencial da tecnologia IPN é que ela aumenta a força interna dos cabelos, selando as cutículas através de uma barreira hidrofóbica que mantém os ativos nos fios. A proteína modificada Keralink penetra profundamente na fibra, enquanto proteínas e aminoácidos reforçam a cutícula para um toque macio.\nJá a formula da linha All Soft devolve elasticidade, hidratação e brilho para os cabelos. Adicionada a nova tecnologia, os produtos garantem a preservação da estrutura proteica dos fios capilares, sem deixar o cabelo pesado e nem oleoso.\nEm nossa galeria, você confere todos os produtos da linha e as dicas de utilização. Harper’s Bazaar testou e aprovou!\n1 / 6Shampoo All Soft (R$62)\n2 / 6Condicionador All Soft (R$ 78)\n3 / 6Spray Supple Touch Creme (R$ 80)\n4 / 6Óleo Argan-6 (R$96)\n5 / 6Máscara Heavy Cream (R$ 106)\nTags : All SoftCabelosóleo de ArganRedken


INCUBADORAS - Maranata-Madrid SL - NIF B-85746204\n> PRODUTOS>EQUIPAMENTO DE LABORATÓRIO, FARMÁCIA E MEDICINA>INCUBADORAS\nLOM-150 Series Incubadora agitadora de laboratorio refrigerada (0°C~70°C)\nIncubadora Agitadora de Laboratório Refrigerada Série (0 ° C ~ 70 ° C)\nLOM-175-DUAL Incubadora dual refrigerada (0°C a 70°C) 250 rpm\nIncubadora dual refrigerada de 640x440mm (0°C a 70°C) y 250rpm de MRC Lab\nLOM-175D-DUAL Incubadora dual refrigerada (0°C~70°C) 150 rpm\nLOM-175D Incubadora doblerefrigeradade laboratorio, 640x440mm (0°C~70°C) y 150 rpm "\nTOU-C30/TOU-H30 Incubadora de agitacion con placa de calefaccion variable\nMOB-02A Incubadora Termo-agitador digital para 2 microplacas (RT+8°C~70°C)\nMOB-04A Incubadora Termo-agitador digital para 4 microplacas (RT+8°C~70°C)\nSI-20 Incubadora mezclador de tubo con 2 micro placa 2000 rpm\nSI-40 Incubadora mezclador de tubo con 4 micro placa 1600rpm\nTOU-H20 Incubadora mezclador de tubo con 6 micro placa 2000rp\nSI-50 Incubadora mezcladora de tubo conico\nAO-BK-IN1Pro Incubadora Criança\nA incubadora infantil fornece aos recém-nascidos um ambiente ajustável a temperatura e umidade semelhantes às do útero da mãe, o que não se aplica à transferência do bebê.\nAO-BJPX-B150III Incubadora de Bioquímica (150 L)\n- Controlador de tela LCD.- Controle de temperatura PID por microprocessador: preciso e confiável.- Câmera de aço inoxidável polido.- Estrutura de ângulo redondo, fácil de limpar.- Tomada de energia integrada no interior para equipamento pequeno adicional.- Iluminação na câmera.- Rodas universais para facilitar o movimento.- Refrigerante ecológico sem CFC.\nAO-BJPX-3101 Incubadora Criança\nAO-BJPX-G-I Incubadora Anaeróbico (Display de LED)\nEste produto é composto por uma sala de cirurgia, uma sala de cultura, uma sala de amostra, um caminho de gás, um sistema de controle, um porta-garrafa e um desinfetante, etc. É engenhosamente projetado para operar a partir de um ambiente anaeróbico estável na sala de cirurgia.\nAO-BJPX-G-II Incubadora Anaeróbica (Tela de LCD)\nAO-BJPX-L150II Incubadora de Iluminação (150 L) (Iluminação de 3 Lados)\nFunção de segurança: 1. mais proteção de temperatura.2. Sensor de temperatura para circuito aberto ou proteção contra curto-circuitos.3. Proteção contra desligamento automático e alarme para uma situação anormal.4. Os parâmetros podem ser salvos automaticamente quando está desligado ou ocorre um erro no sistema.\nAO-BJPX-L250II Incubadora de Iluminação (250 L) (Iluminação de 3 Lados)\nAO-BJPX-L300II Incubadora de Iluminação (300 L) (Iluminação de 3 Lados)\nAO-BJPX-L400II Incubadora de Iluminação (400 L) (Iluminação de 3 Lados)\nAO-BJPX-L150 Incubadora de Iluminação (150 L) (Iluminação de 2 Lados)\nFunção de segurança: 1. Sobre a proteção de temperatura2. Sensor de temperatura para circuito aberto ou proteção contra curto-circuito.3. Auto-off proteção e alarme para situação anormal.4. Os parâmetros podem ser salvos automaticamente quando o desligamento ou erro do sistema.\nAO-BJPX-L150 AO-BJPX-L250 Incubadora de Iluminação (250 L) (Iluminação de 2 Lados)\nAO-BJPX-L300 Incubadora de Iluminação (300 L) (Iluminação de 2 Lados)\nAO-BJPX-L400 Incubadora de Iluminação (400 L) (Iluminação de 2 Lados)\nAO-BJPX-A250II Incubadora de Clima (250 L) (Iluminação de 3 Lados)


Quando a sequência é importante - Corta-fitas\nQuando a sequência é importante\npor Pedro Quartin Graça, em 13.11.10\n1. "Ferreira Leite merece uma estátua" - Paulo Rangel\n2. Aprovação de Orçamento "foi um passo importante" - Cavaco Silva\n3. Sócrates elogia Ferreira Leite e diz que PSD “mudou discurso” - José Sócrates\n4. Cavaco Silva preocupado com “a impaciência com que os cidadãos assistem a alguns debates” - Cavaco Silva\n5. «Passos Coelho ainda é um ovo Kinder. Não tem provas dadas» - Morais Sarmento\n6. "É necessário encontrar uma solução de estabilidade política até às próximas eleições para que as medidas do orçamento sejam aplicadas" - Pacheco Pereira\n7. Ana Gomes pede remodelação governamental - Ana Gomes\n8. Assis e Seguro marcam posição no PS - in o Sol\n9. Estou disposto a ceder lugar para solução de estabilidade - Luís Amado\n10. Sócrates compreende Amado mas acusa oposição de não querer ter responsabilidades governativas - José Sócrates\nDe Luísa Correia a 13.11.2010 às 14:26\nRealmente, Pedro, parece que há qualquer coisa que se está a «tramar» no sentido da progressiva desresponsabilização... de quem?\nP.S.: Já cheguei àquele ponto em que não consigo fazer leituras políticas. Já só consigo identificar os meus rancores. ;-)\nDe Pedro Quartin Graça a 13.11.2010 às 15:21\nDe Anónimo a 13.11.2010 às 15:31\nQue se faz com uma estátua de Ferreira Leite? Onde se põe? No centro da mesa ou nas escadas, ao cimo do corrimão?\nSócrates sabe o que é a mudança de discurso, ele farta-se de praticá-la.\nCavaco Silva tem um leque de preocupações muito estrito. Também vive no país da Alice.\nMorais Sarmento podia ter sido mais paternal e dizer que Passos Coelho é um fedelho. Chamar-lhe «ovo Kinder» parece mal, até porque o homem não tem nada a ver com o home de chocolate do reclame.\nPacheco Pereira sofre de «amoques».É para onde lhe dá a gana.\nAna Gomes quer um tachinho, só um tachinho, por mais pequenino que seja.\nAssis e Seguro, ui...oprimeiro quer um par de óculos novo e o segundo pensa que Portugal se gere como o Concelho de Penamacor.\nLuís Amadao quer fugir e não sabe como.\nSócrates também quer saír! Porque carga d´água haveria o PSD de assumir responsabilidades governativas?\nNinguém compra produto com defeito, a não ser que o outlet seja razoável. Não é o caso. O poço de Sócrates é tão grande que nele cabe Portugal, Grécia, Irlanda e o Durão Barroso.\nDe bettencourt.de.lima a 13.11.2010 às 23:26\nDe Anónimo a 14.11.2010 às 01:01\nNão, não... a última republica de que fala é a de Sua Exª. o PGR, que também é Pinto e Monteiro.


Líder insiste com assembleia para aprovar TAC - UrGenteNews\nHome > Newsletter > Líder insiste com assembleia para aprovar TAC\nLíder insiste com assembleia para aprovar TAC\nO encontro está marcado para o dia 07 de fevereiro, no Rio de Janeiro\nA Seguradora Líder está convocando – novamente – as consorciadas para a apreciação do TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) entre a administradora do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O encontro está marcado para o dia 07 de fevereiro, às 12h, no Rio de Janeiro. O TAC tem como objetivo aprovar o ressarcimento de R$ 85 milhões da Líder ao Estado, pelo uso indevido da máquina pública.\nNo entanto, de acordo com o levantamento dos coordenadores da Operação Tempo de Despertar, o Promotor de Justiça, Paulo Marcio da Silva e o Delegado e agora Deputado Federal, Marcelo Freitas, o valor a ser devolvido ao Estado de Minas Gerais deveria ser de R$ 500 milhões. Ou seja, o TAC, de forma misteriosa, reduziu drasticamente a quantia que deveria ser paga pela Seguradora Líder, beneficiando – única e exclusivamente – as empresas consorciadas (ligadas a grupos financeiros), conselheiros e ex-diretores, causando prejuízo ao Estado de Minas Gerais.\nNão é a primeira vez que a Líder convoca uma assembleia para a apreciação do TAC. Em outubro de 2018, a instituição cancelou o encontro que estava marcado para o dia 30, logo após a publicação da matéria “Acordão antes da posse do novo governo”, veiculada por esta newsletter. Em janeiro, outra reunião das consorciadas havia sido marcada. Porém, a mesma foi cancelada “por motivos de força maior”, segundo nota divulgada.\nDesde a sua criação, a Seguradora Líder vem se envolvendo em diversas fraudes relacionadas às indenizações do Seguro Obrigatório. A Operação Tempo de despertar, deflagrada em 2015, pela Polícia Federal, desvendou um criminoso esquema de fraudes no DPVAT nas cidades de Montes Claros, Janaúba, Pirapora e nas demais regiões do Estado de Minas Gerais, capaz de desviar parte considerável dos recursos arrecadados ao longo de anos. Tal investigação tem o objetivo de responsabilizar tanto a administradora do consórcio, quanto as consorciadas e dirigentes pela má gestão dos recursos, para obter o ressarcimento dos danos causados à população. Porém, o TAC, que está aguardando aprovação, fere os princípios da Tempo de Despertar.\nA grande questão a ser levantada é que o acordo entre a Seguradora Líder do consórcio DPVAT e o MP de Minas Gerais abre brecha para que outras 26 unidades federativas, carentes de recursos, entrem com ações semelhantes na Justiça a fim de obter os devidos ressarcimentos. Caso isso ocorra, o montante chegará a quase R$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de reais). A par do caos no DPVAT, o governador Romeu Zema mandou averiguar o acordo da Seguradora Líder como compensação pelas fraudes ocorridas no Norte de Minas.


Maratona do Porto - Mão à palmatoria\nEste post correu o risco de ser o mais curto da (curta) história do Xico Da Boina.\nFui ao Porto corri 42 km no asfalto e regressei a casa.\nMas não, não mesmo!!!\nSinceramente não queria que assim fosse, pelas razões que já expliquei no post anterior. Uma prova desta dimensão e com toda a história evolvente merecia mais do que estava disposto a dar.\nDevido ao post anterior, na véspera e ante véspera da prova recebi mensagens, telefonemas de ânimo e alento. Não é que aqueles amigos (os de infância, juventude) me ligaram a horas impróprias? A sorte é que já os conheço há muito tempo e depois de termos falado por volta da meia noite desliguei o telemóvel não fossem eles pregar uma partida.\nQuando acordei às 6:15 recebi um sms a indicar que tinha uma nova mensagem de voz... Ainda pensei ligar mal acordei, mas corria o risco de estarem acordados e não tinha muito tempo para conversas. Ouvi... e aquilo é de rebolar a rir. Enquanto ouvia, imaginei uma mesa redonda com copos, garrafas de jeropiga e castanhas assadas e o telemóvel a rodar de mão em mão e cada um disse o que quis e conseguiu!\nSim, estou a dizer que estavam borrachos. Ai não gostam? Quem manda ligarem às pessoas a essa horas!?\nO que é certo é que funcionou como um grande estímulo e nos momentos mais difíceis lembrei me de todas as mensagens de incentivo!\nObrigado por me apoiarem e não criticarem nem menosprezarem este meu hobby.\n07:30 da manhã parte da comitiva Correr Lisboa sai do hotel em direcção ao pavilhão Rosa Mota, ponto de encontro dos Vicentes. Por lá estivemos em grande cavaqueira com outros amigos corredores, sempre num ambiente tranquilo sem tensões.\nEmbora sem querer demonstrar, a Inês parecia estar um pouco preocupada comigo e com o que podia acontecer.\nEu nem pestanejava: Calma, vai correr tudo bem. Já fiz mais kms e já corri durante 10h seguidas.\nMas nunca fizeste a maratona, é diferente, vai devagar e tem cuidado.\nEu estava super tranquilo.\nEntrámos pela porta B que era utilizada para os atletas que pretendiam fazer a prova entre as 3:15 e 3:45. Lá estavam os Vicentes Bruno, Pedro, Tiago, Heitor, David e eu. Éramos apenas 6 dos 32 bravos atletas que se propuseram a correr pelas ruas da cidade invicta. Cumprimentámo-nos desejando sorte a todos.\nNão somos adversários, somos companheiros de corrida, de equipa, partilhamos o mesmo gosto que é correr.\nCaiu-me a ficha quando olhei na direcção dos insufláveis e vi que o inicio da prova tinha uma subida a perder de vista e disse vou dar o estoiro.\nO Tigas (Tiago) sorriu do género, Xico eu bem tenho dito que isto não é trail, tem calma contigo.\nSenti medo e respeito pela prova, algo que já não sentia há muito tempo.\nIsto, não por me achar super atleta, mas por encarar todas as provas que tenho feito como se de um treino se tratasse.\nTodas as épocas desportivas tenho um grande objectivo, uma meta a cruzar. Todas as outras que a antecedam são apenas preparação para a tal. É assim que encaro e por isso ando sempre tão tranquilo nas vésperas dos tais desafios.\nTenho que admitir que desta vez errei por não ter dado grande importância à Maratona. Fiz uma excelente prova eu sei, senti um enorme orgulho e satisfação quando cruzei a Meta.\nDevia ter-me preparado melhor, ter lido mais relatos de corredores de elite e de pelotão, devia ter procurado motivação para me provocar adrenalina, ou seja, devia ter namorado mais a Maratona.\nEste namoro até podia resultar num pior tempo final, mas ainda assim, ficaria de consciência tranquila que tinha feito tudo o que estava ao meu alcance para fazer da XI Maratona do Porto, a minha Maratona.\nVoltamos à historia do OMD 2014, em que a mochila de hidratação não funcionou e fiquei com isso atravessado.\nAgora já tenho duas espinhas atravessadas na garganta que tenho que resolver já em 2015.\nVoltei ao asfalto pela porta grande e adorei!!!


Está precisando saber quem atua com venda de empilhadeiras novas e não sabe qual a melhor empresa do mercado? Nós temos a resposta!\nEmpilhadeiras são máquinas usadas para ajudar no transporte de produtos pesados dentro de um ambiente industrial, na complementação do estoque em supermercados ou de grandes magazines.\nEntre a grande variedade de marcas, modelos e preços, essa decisão de escolher quais empilhadeiras novas você deve compra, essa decisão se torna ainda mais complexa e exige cada vez mais que as compras sejam feitas de forma estratégica.\nPor isso, veja abaixo as dicas que separamos na hora de procurar venda de empilhadeiras novas.\nFaça perguntas antes de realizar a compra\nResponder os tópicos abaixo é fundamental para a escolha certa da empilhadeira – além de ser o ponto de partida antes de você começar a saga pela busca do equipamento ideal.\nEscolha entre os diferentes tipos de empilhadeiras novas\nO passo seguinte é a escolha da empilhadeira – se será elétrica ou à combustão. Confira abaixo os diferenciais de cada uma.\nEmpilhadeiras elétricas: Não emitem gases poluentes (importante diferencial) – para algumas operações, como em locais fechados, você deve inevitavelmente optar por empilhadeiras que não emitem poluentes. Indicadas principalmente para lugares fechados, como depósitos, fábricas, câmaras frigoríficas e almoxarifados. São mais versáteis e de fácil operação em locais estreitos.\nEmpilhadeiras à combustão a gás (glp): Ideal para indústrias metalúrgicas e transporte de produtos perecíveis já embalados, já que existem restrições para os equipamentos a diesel. Emitem menos poluentes que as empilhadeiras a diesel. Indicadas para lugares cobertos ou fechados, mas que disponham de ventilação.\nEmpilhadeiras à combustão a diesel: Indicadas para operações brutas, em ambientes externos ou com bastante ventilação. São as empilhadeiras mais robustas com maior capacidade de carga, comparadas às GLP’s e às elétricas.\nDefinidas as necessidades da sua empresa e o tipo da empilhadeira quanto ao combustível, agora é hora de definir qual o modelo e a marca. Para isso precisará levar em conta vários critérios na hora de escolher o modelo da empilhadeira, tais como: autonomia, capacidade de carga, capacidade de elevação, consumo médio, capacidade residual, durabilidade e disponibilidade de peças.\nPor isso que a Movibras trabalha com a venda de empilhadeiras novas, prontas para atender a necessidade do cliente, atuando com as melhores marcas do mercado.


Você é Grande ~ Nardo Puro ®\nterça-feira, setembro 27, 2011 Compartilhando, Comportamento, Medite, Toque de Vida No comments\n“... operará o Senhor por nós, porque para o Senhor nenhum impedimento há de livrar com muitos ou com poucos.\nColoque-se ao lado de Jônatas. Shhh! Faça silêncio, ninguém pode escutar vocês!\nVocês estão observando o acampamento do imenso exército filisteu.\nDe repente, você ouve Jônatas falar ao criado que o acompanha:\n- Vamos descer para lá! Vamos encarar este povo! Deus agirá por nós! Ele não precisa de muitos para agir!\nVocê tenta deter Jônatas, mas ele já desceu, aparentemente rumo à morte.\nO que dois homens poderiam fazer contra um exército?\nVocê os acompanha silenciosamente e ouve Jônatas sussurrar:\n- Cara, façamos o seguinte: Vamos aparecer para eles. Se eles vierem até nós, a gente corre. Mas, se eles nos encararem e nos mandarem subir até lá, será um sinal de que Deus nos entregou nas mãos deles.\nVocê se desespera ao ouvir essas palavras. Esse tal de Jônatas é um maluco!\nEle não se esconde, nem treme. Ele simplesmente chega diante de vários filisteus e diz:\n- Ei, eu estou aqui, pessoal!\nOs filisteus sentem cheiro de sangue. Sorriem uns para os outros e dizem:\n- Subam até aqui e ensinaremos uma lição a vocês dois!\nVocê vê Jônatas sorrir enquanto sobe.\nE então a batalha começa.\nDois homens contra um exército.\nJônatas saca a espada e mata vinte guerreiros em pouco tempo.\nOs filisteus saem correndo, como baratas fugindo de inseticidas.\nA coragem de Jônatas derrotou um exército inteiro. Jônatas estava cansado de apenas observar e esperar.\nEle resolveu agir, na dependência do Senhor, e foi honrado com uma linda vitória.\nGostaria que você deixasse Jônatas comemorando e olhasse um pouco para mim.\nVenha cá. Há outro “exército de filisteus” que eu quero te mostrar.\nEste é o seu exército de filisteus.\nDo que você tem fugido quando deveria encarar?\nPelo que você tem sido intimidado?\n“Eu sou pequeno demais para isso...”, você diz.\nSomente as pequenas pessoas perdem grandes oportunidades.\nAs “grandes” pessoas encaram o desafio.\nSeja como Jônatas!\nNão fuja do seu chamado.\nNão fuja do seu dever.\nNão fuja de suas obrigações.\nCreia como Jônatas e diga:\n“Deus não precisa de muitos para agir...”\nO Senhor pode mudar o mundo através de VOCÊ.\nEle não precisa de multidões, dinheiro ou espaço. Ele precisa apenas ter o seu coração.\nCansado de ver o casamento de seus pais afundar? Aja, chame-os para conversar!\nCansado de nunca prosperar? Arregaçe as mangas e trabalhe!\nCansado de fugir do Senhor? Abandone seus sonhos e viva os sonhos d’Ele para você!\nFaça como Jônatas. Não se intimide com o tamanho dos inimigos, mas olhe para o tamanho do seu Deus.\nSeja GRANDE e Deus te dará vitórias IMENSAS de presente...


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Postado em 21 de Julho de 2020 - 13:41 - Lida 1894 vezes\nO sistema legal brasileiro não distingue quanto aos efeitos o caso fortuito e da força maior, pois há o rompimento do nexo causal, o que faz desaparecer o dever de indenizar.\nMas o que se considera caso fortuito ou força maior? São fatos necessários cujos efeitos não eram possíveis evitar ou impedir. O conceito de “não impedir” passa por previsibilidade do evento. O que no meu modesto entendimento seria mesmo irresistibilidade.\nPassa por evitabilidade de seus efeitos de acordo com standard do homo medius, ou seja, não a pessoa concreta do devedor. Desta forma, as condições pessoais do devedor não são consideradas para a real verificação desses elementos.\nO furacão, terremoto e ciclone podem ser previstos com expressivo grau de certeza pela meteorologia, mas seus efeitos são inevitáveis e, por essa razão, rompem o nexo causal.\nPor outro lado, a greve que é previamente informada ao público pode ser prevista, porém, a cidade sofre abrupta paralisação, sem o transporte público disponível e, como não há como evitar o efeito. Padece-se inexoravelmente.\nHá diversas teorias que pretendem distinguir o caso fortuito da força maior. As que se destacam são aquelas que tratam os fatores da natureza e o fato humano como principal elemento de distinção.\nCuriosamente, os doutrinadores divergem com esses critérios. Pois, para alguns, se o evento está relacionado à natureza, trata-se de força maior e, se está ligado ao ser humano, caracteriza-se o caso fortuito (Carvalho Santos).\nPor outros juristas, é exatamente o contrário, é o caso de Clóvis Beviláqua. Há, ainda, os que utilizam o critério de previsibilidade como principal diferenciador. Se o evento for previsível, estamos diante de caso fortuito, mas se for imprevisível, estaremos diante de força maior.\nA importante distinção se dá no direito do consumidor que abandonou as categorias de caso fortuito e força maior e, passou a adotar a noção de fortuito interno e fortuito externo.\nO fortuito interno está relacionado à atividade do fornecedor ou prestador de serviço, já o fortuito externo é estranho à atividade do fornecedor ou prestador. Somente o fortuito externo afasta o dever de indenizar, enquanto que o interno, não.\nAliás, é esclarecedor o Enunciado 443 CJF/STJ da V Jornada de Direito Civil, in litteris: “O caso fortuito e a força maior somente serão considerados como excludentes da responsabilidade civil quando o fato gerador do dano não for conexo à atividade desenvolvida”.\nCabe trazer uma exemplificação para fins didáticos, se houver uma explosão de um posto de gás GNV em razão de faísca ou uso inadvertido de celular, temos o fortuito interno, posto que ligado ao risco da atividade desenvolvida.\nPor outro viés, se um helicóptero cair sobre o mesmo posto de GNV, ter-se-á o fortuito externo que afasta o dever de indenizar.\nFoi com precisão que o STJ resumiu a questão do caso fortuito ou de força maior: “Na circunstância concreta o que deve considerar é se houve a impossibilidade absoluta que afetou o cumprimento da prestação, o que não se confunde com a dificuldade ou onerosidade”.\nEnfim, o que se considera é se o acontecimento natural ou o fato de terceiro, erigiu-se como barreira intransponível à execução da obrigação (...).\nA inevitabilidade do evento é outro elemento a ser avaliado, igualmente de forma concreta. O fato deve ser irresistível, invencível, atuando com força indomável e inarredável.\nO que se considera, enfim, é se o evento não poderia ser impedido nos seus efeitos. O fato resistível que pode ser superado, não constitui, portanto, evento a autorizar a exoneração de indenizar.\nÉ possível perfeitamente que o fato seja imprevisível, mas suas consequências evitáveis. Se o devedor, não toma medida para evita-la, tipifica-se o inadimplemento e não a impossibilidade com o apoio no caso fortuito ou força maior. (Vide: STJ REsp 1.564.705-PE, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 16.8.2016, v.u.).\nÉ por isso que o fato de o MST invadir o imóvel rural que fora objeto de cédula de crédito rural hipotecária não torna o crédito inexigível. A prestação do devedor, de pagar o empréstimo, não se torna cumprimento prejudicado pela dita invasão.\nJá em matéria de transporte urbano, o assalto ocorrido em seu interior, é considerado fortuito externo e afasta a responsabilidade do transportador. Isso porque o transportador não dispõe de meios de evitar o assalto, mesmo sendo este razoavelmente previsível.\nA segurança por assalto incumbe ao Estado e, não ao particular. É por isso que é fato inteiramente estranho ao transportador, constitui caso fortuito, excludente de responsabilidade da empresa transportadora.\nEntendimento pacificado pela Egrégia Segunda Seção do STJ (AgRg no AREsp n. 531.739/SP, Relator Ministro Raul Araújo, 4ª Turma, j. 05.02.2015, DJe 23.02.2015); (STJ. AgInt – AREsp 1.013 560/PR, 4ª Turma, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, DJe 17.03.2017).\nDa mesma forma em se tratando de roubo de mercadorias que estão sendo transportadas, o STJ decidiu que “roubo de mercadoria transportada”, praticado mediante ameaça exercida com arma de fogo, é o fato desconexo ao contrato de transporte e, sendo inevitável, diante das cautelas exigíveis da transportadora, constitui-se em caso fortuito ou força maior, excluindo-se sua responsabilidade pelos danos causados, nos termos do C.C./2002.\nConforme jurisprudência do STJ “se não for demonstrado que a transportadora dela se poderia esperar, o roubo de carga constitui motivo de força maior e isentar a responsabilidade daquela (REsp 435 865/RJ, 2ª Seção, STJ, REsp 1.660.163/RJ, 3ª Turma, Relatora Ministra Nancy Andrighi, j. 06.03.2018).\nA doutrina divide o inadimplemento em dois institutos, a saber: o inadimplemento relativo (mora) e o inadimplemento absoluto. A diferença entre os institutos não se verifica, como pode pensar alguns, no fato de a mora significar simples atraso no cumprimento e o inadimplemento absoluto o total descumprimento.\nTal assertiva revela dois equívocos: O primeiro é que o atraso no cumprimento da prestação pode gerar inadimplemento absoluto, mora, ou simples retardamento sem culpa.\nSe a prestação perder utilidade para o credor, há inadimplemento absoluto (artigo 395, § único do Código Civil brasileiro).\nO vendedor de sacas de café, culposamente, atrasa a entrega de café em oito horas e, quando chega ao porto, o navio já partiu. Trata-se de inadimplemento absoluto, pois as sacas de café se tornaram inúteis para o comprador que adquiriu com única finalidade de exportá-las.\nSe, por outro lado, o comprador tem uma torrefação de café, o atraso culposo significará apenas mora, pois a prestação ainda é útil ao credor.\nNa hipótese de inadimplência absoluto, o credor poderá cobrar perdas e danos decorrentes da conduta culposa do devedor, que não poderá cumprir a prestação em face da inutilidade para o credor.\nJá na hipótese de mora, como a prestação ainda é útil, o devedor poderá purga-la (emendatio morae), ou seja, entregar as sacas de café e indenizar o credor quanto aos prejuízos sofridos (art. 401, II C.C.).\nAssim, a devedor pagará ao credor o valor das horas em que a fábrica de beneficiamento do café ficou parada, aguardando as sacas que não chegaram na hora avençada.\nO conceito de mora é, portanto, tríplice, a saber: o cumprimento da obrigação se dá fora do tempo, do local e de forma estabelecidos no contrato ou na lei (art. 394 CC). Mora, deriva de demora, aqui e em outros países, aliada a noção de atraso.\nO Projeto Clóvis Beviláqua do qual originou o Código Civil de 1916, ao definir mora, em seu artigo 110 como a prestação fora do: tempo, lugar ou forma convencionada.\nTambém, ocorre se o devedor deve pagar em dinheiro e, o faz equivocadamente, por meio de cheque, na data certa e no lugar certo. O cheque pode demorar algum tempo para compensar e, o locador em razão dessa demora, vem a entrar no cheque especial, vindo a pagar juros ao banco.\nEm ambos os casos, o pagamento foi feito em data certa, porém, mesmo assim o devedor está em mora. Tanto o credor como o devedor pode estar em mora. A mora do devedor é prevista pelos artigos 395, 396 e 397 do CC sendo chamada também de mora debitoris, debendi ou solvendi.\nA mora do credor (art. 400 CC) é a chamada creditori, credendi e accipiendi. Na mora recíproca, há uma compensação de moras e, portanto, não há qualquer produção de efeitos não se aplicando os artigos 395, 399 e 400 C.C.\nO elemento essencial da mora é a culpa. E, sem a culpa, há mero retardo sem qualquer incidência dos artigos 395 e 399 CC. Caberá o devedor provar que estava diante de um novo caso fortuito ou força maior.\nO Enunciado 354 da IV Jornada de Direito Civil: “cobrança de encargos e parcelas indevidas ou abusivas impede a caracterização da mora do devedor”.\nÉ por força da presunção de culpa que milita contra o devedor que temos a Súmula 380 do STJ: “A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do devedor”.\nAlegar revisão contratual não ilide culpa do devedor. Somente ao final da ação, com o trânsito em julgado, é que a mora pode ser afastada para se reconhecer mero retardo.\nA Súmula 72 STJ reforça a necessidade de culpa para fins de extinção do contrato e apreensão do bem. “A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Sem culpa, não há mora e, sem mora não há como se tomar o bem.\nO artigo 317 CC é de transparente simplicidade. Nota-se que o dispositivo se encontra logo após o princípio do nominalismo (artigo 315) e sua exceção, a cláusula de escala móvel (art. 316).\nA revisão contratual da prestação pelo juiz (art. 317) vem para permitir, exclusivamente, que o juiz fixe correção monetária em contrato no qual não avençaram.\nÉ por isso que o dispositivo menciona “o valor real da prestação”, ou seja, o valor acrescido de correção monetária e que se alterou em razão da inflação.\nContudo, a leitura que a doutrina dele fez o transforma em um dos principais artigos da codificação. Enxergou a doutrina no dispositivo uma cláusula geral de revisão da prestação contratual que se altere entre a formação do contrato (plano de existência) e o momento de sua execução ou cumprimento (plano de eficácia).\nPara que o juiz possa realizar, a revisão contratual, deve haver manifesta proporção entre o valor da prestação no momento da formação e o da execução; a desproporção decorrer de motivos imprevisíveis.\nNote-se que o contrato nasce equilibrado e o sinalagma funcional sofre em desequilíbrio. É por isso que estamos no plano de eficácia a permitir a revisão contratual.\nSe o contrato já nascesse desequilibrado (como ocorre no estado de perigo, artigo 156 CC, e da lesão – artigo 157 CC) o problema do sinalagma genético e o contrato inválido (plano de validade).\nO dispositivo tem por base dois princípios relevantes, a saber: a conservação do negócio jurídico e função social em sua eficácia interna.\nA conservação interessa aos contratantes e o equilíbrio garante que se atenda à função social como norma de ordem pública que é. (artigo 2.035 C.C.).\nO artigo 317 adota a teoria da imprevisão que é desdobramento medieval da cláusula rebus sic stantibus. Tal cláusula fora criada pelos canonistas para justificar o abrandamento da obrigatoriedade dos contratos.\nAssim, os contratos de trato sucessivo e que dependem de evento futuro (termo) devem ser compreendidos “estando assim as coisas”. Se as coisas mudam, o contrato pode ser resolvido. A teoria da imprevisão conheceu seu ápice na França com a Lei Faillot, de 1918, que em razão da Grande Guerra, permitiu a resolução judicial dos contratos.\nDesde a I Jornada do Direito Civil, em razão das dificuldades em se estabelecer o conceito de “motivos imprevisíveis, tentou-se então alargar seu significado.\nEnunciado 17 da I Jornada de Direito Civil: “A interpretação da expressão “motivos imprevisíveis” constante no artigo 317 CC deve abarcar tanto causas de desproporção, não previsíveis, como também as causas previsíveis, mas de resultados imprevisíveis”.\nPor outro lado, os comercialistas profundamente apegados à noção e obrigatoriedade dos contratos, tendem a reduzir os poderes do juiz em matéria de revisão e resolução dos contratos empresariais: Enunciado 23 do I Jornada de Direito Comercial: “Em contratos empresariais é lícito às partes contratantes estabelecer os parâmetros objetivos para interpretação dos requisitos de revisão e/ou resolução do pacto contratual”.\nEnunciado nº 35 da I Jornada de Direito Comercial: “Não haverá revisão ou resolução dos contratos derivativos por imprevisibilidade e onerosidade excessiva” (artigos 317 e 478 do Código Civil).\nO primeiro enunciado parte da premissa pela qual o contrato empresarial é majoritariamente paritário e as partes podem, validamente, estabelecer parâmetros para as hipóteses de motivos imprevisíveis alterarem as prestações.\nSe for de adesão o contrato (como se verifica no caso da franquia), o enunciado deixa de ter aplicação, pois os parâmetros objetivos seriam impostos por uma das partes.\nRealmente, os contratos de derivativos têm em seu cerne o risco. São contratos em que se deriva a maior parte de seu valor ativo (físico como soja) ou financeiro (como taxa de juros, taxa cambial como o preço do euro ou dólar) de preço mesmo, ou índices (Nasdaq e Euribor).\nAssim, a variação de preço mesmo que brutal ou excessiva faz parte da regra desse tipo de contrato. Não se cogita de risco extraordinário para quem opta por esse tipo de contratação.\nA resolução do contrato por onerosidade excessiva foi prevista em nossos artigos 478 a 480 C.C. reprisando o disposto do Código Civil Italiano com poucas alterações.\nA extinção contratual por onerosidade excessiva não configura, a rigor, uma espécie de resolução, pois seu fundamento não assenta no inadimplemento, mas no desequilíbrio superveniente do contrato, de tal modo que o mais correto seria aludir à extinção do contrato por onerosidade excessiva.\nEmbora a discussão sobre os efeitos do desequilíbrio superveniente do contrato venha ocupando bastante os juristas europeus desde a segunda metade do século XIX, porém, o tema só ganhou maior força no Brasil, a partir das primeiras décadas do século XX.\nLembremos que o Código Civil brasileiro de 1916 era silente sobre o tema, cujo desenvolvimento se deu mais propriamente na jurisprudência do que na doutrina.\nA teoria da imprevisão que no direito francês não havia tanta repercussão nos Tribunais Cíveis, mas veio a galgar maior acolhida no célebre Conseil d’État, passou a ser citada por nossas cortes judiciais no enfrentamento de problemas relacionados ao desequilíbrio contratual superveniente.\nEmbora a jurisprudência pátria tenha passado a mencionar com maior frequência, a cláusula rebus sic stantibus e a teoria da imprevisão, a consagração normativa de construções que embasavam o direito à revisão judicial do contrato, só viria ocorrer, entre nós, na derradeira década do século XX, por meio de leis especiais.\nE, nesse sentido, merece destaque o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, de 1990, que assegura ao consumidor o direito à revisão de cláusulas contratuais “em razão de fato superveniente que as tornem excessivamente onerosas” (artigo 6º, inciso V, in fine CDC).\nO Código consumerista não exige que o fato superveniente seja imprevisível para que se autorize a revisão contratual. 1º/ art. 58,§2º. Também, a Lei de Licitações, a Lei 8.666/1993 ao instituir normas para licitações e contratos administrativos pactuados pelo Poder Público assegurou o direito à preservação do equilíbrio econômico-financeiro inicial do controle diante de diferentes situações, principalmente na hora da execução destes (vide artigo 57,§ 2º e art. 65, II, d e §6º).\nA principal peculiaridade do Direito brasileiro, nesse seara, talvez resida no fato que essa experiência de leis especiais dos anos noventa de caráter mais objetivo, não foi levada em consideração pelo Código Civil de 2002, que acabou refletindo na construção diversa, ainda dotada de forte viés subjetivista, em especial em referência à imprevisão, em especial referência de nossos Tribunais nos anos setenta, época da conclusão do projeto da nova codificação cível.\nA partir da literalidade do artigo 478 C.C. a doutrina extraiu os requisitos para sua aplicação, quais sejam: a) a existência de contrato de execução continuada ou diferida; b) a excessiva onerosidade para uma das partes; c) a extrema vantagem da outra parte; d) a ocorrência de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.\nQuanto aos contratos de execução continuada ou diferida estes são, resumidamente, contratos cujo cumprimento destina-se a perdurar no tempo. O essencial não é o tipo de contrato celebrado, mas o fato de seu cumprimento ainda que esteja em curso.\nA doutrina, infelizmente, deixa de abordar questões relevantes atinentes às diferentes formas de execução de contratos que se prolongam no tempo e seus efeitos sobre o desequilíbrio contratual superveniente.\nPor exemplo, pode suscitar o desequilíbrio contratual a parte de um contrato de execução diferida que efetuou o pagamento de sua prestação à vista, antecipando os recursos para que a contraparte fizesse frente ao custo necessário à realização de sua respectiva prestação? Ou, ao contrário, além de um contrato em curso, faz-se também necessário que a prestação do contratante que invoca desequilíbrio contratual ainda esteja pendente de cumprimento?\nTais indagações referem-se as indagações abstratas dos contratos conforme sua duração que podem induzir o intérprete a exagerada simplificação, quando não há erro.\nCom efeito, os contratos de execução diferida podem conter prestações de execução imediata para uma das partes, diferida para outra parte ou, até diferida para ambas.\nA doutrina brasileira parece ignorar qualquer consequência dessas diferenciações para fins de tutelar o equilíbrio contratual, do contrário que ocorre em outras experiências jurídicas.\nO segundo requisito é a onerosidade excessiva que consiste, essencialmente em um sacrifício desproporcional sofrido pelo contratante, quer em face da contraprestação que recebe (desequilíbrio vertical ou relacional), quer em face da obrigação que assumira ao tempo da conclusão do contrato (desequilíbrio contratual horizontal ou temporal).\nNão existe, no Código Civil brasileiro, a determinação de um parâmetro em relação ao qual se poderia afirmar que a prestação se torna excessivamente onerosa.\nNossa legislação deixou ao encargo do arbítrio do juiz a aferição nas hipóteses concretas, do grau de agravamento do sacrifício econômico do contratante necessário para a configuração da excessiva onerosidade dos contratos em geral.\nAlém da onerosidade excessiva sofrida por um dos contratantes, o artigo 478 C.C. exige que a outra parte experimente uma extrema vantagem.\nAssim pareceu dar guarida e amparo à antiga posição doutrinária que associava a proteção contra o desequilíbrio superveniente do contrato ao princípio geral da vedação ao enriquecimento sem causa.\nTal associação, embora possa ter sido útil para justificar a interferência na relação contratual em um cenário de voluntarismo exacerbado, acaba por reduzir demasiadamente o campo da incidência da proteção contra excessiva onerosidade.\nAs críticas ao requisito da extrema vantagem mostram-se contundente que parcela dos doutrinadores brasileiros chega a sugerir que seja simplesmente ignorada. E, nesse sentido, o Enunciado 365 da IV Jornada de Direito Civil que expõe in litteris: “A extrema vantagem do artigo 478 deve ser interpretado como um elemento acidental da alteração de circunstâncias, que comporta a incidência da resolução ou revisão do negócio por onerosidade excessiva, independentemente de sua demonstração plena”.\nE, como elemento acidental que dispensa a demonstração plena, a extrema vantagem deixaria, a rigor, de integrar o rol de requisitos do artigo 478 C.C., interpretação que afasta as dificuldades inerentes à verificação, mas tem o grave inconveniente de divergir inteiramente da linguagem da norma jurídica em comento.\nPara tentar superar esse obstáculo, parte da doutrina pátria tem sustentado que, embora se trata inegavelmente de um requisito exigido pelo Código Civil, a extrema vantagem seria mero reflexo da onerosidade excessiva, verificado esta última incidente sobre um dos contratantes, o outro contratante estaria ipso facto diante da extrema vantagem, na medida em que estaria na iminência de obter uma prestação por valor, inferior ao valor que seria necessário para obter a mesma prestação por valor inferior ao valor que seria necessário para obter a mesma prestação naquele momento, à luz de condições de mercado.\nO artigo 478 C.C. exige, por fim, que o desequilíbrio contratual decorra de um fato superveniente, extraordinário e imprevisível. Por superveniente, entende-se aquele fato que ocorre após a conclusão do contrato. E se caráter extraordinário e imprevisível que domina a produção doutrinária em torno da matéria, discutindo-se, especialmente, as expressões empregadas pela lei como sinônimos, ou se ao contrário, extraordinário e imprevisível que são qualificações distintas em seus significados.\nHavendo ainda autores que identificam a diferença teórica entre as expressões adotadas, enquanto que há outros que sustentam sua equivalência prática.\nAqueles que defendem a diversidade do sentido debatem se o artigo 478 C.C. exige cumulativamente a extraordinariedade e a imprevisibilidade, conforme a interpretação literal da conjunção “e” ou se, diversamente, trata-se de exigência alternativas.\nA variedade de opiniões sobre essa temática é enorme e, não é tarefa simples arquitetar um quadro sistemático da matéria dentro da doutrina brasileira.\nDe modo geral, a doutrina pátria define o fato extraordinário como aquele que escapa ao curso normal dos acontecimentos, divergindo do que se afigura comum na vida ordinária.\nTratar-se-ia, portanto, de critério objetivo de probabilidade, baseados em estatísticas na simples observação daquilo que ordinariamente acontece.\nO caráter objetivo da extraordinariedade serviria precisamente para distingui-la da imprevisibilidade. Enquanto se considera extraordinário aquilo que escapa objetivamente à sucessão habitual dos acontecimentos, o fato imprevisível seria aquele que as partes não puderam subjetivamente antever.\nHaveria, assim, fatos extraordinários previsíveis e fatos ordinários imprevisíveis. O critério distintivo, baseado na objetividade do caráter extraordinário e, na subjetividade do caráter imprevisível, tem sido duplamente contestado na doutrina estrangeira, em especial, a italiana; tem-se demonstrado não apenas que o juízo de imprevisibilidade tende a se tornar objetivo, por força da impossibilidade de perquirir a representação mental das partes ao tempo da contratação, mas também a aferição de extraordinariedade funda-se, em larga medida, na percepção subjetiva que temos do que ordinariamente acontece.\nO caráter objetivo da extraordinariedade serviria precisamente para distingui-la na imprevisibilidade. Enquanto se considera extraordinário tudo aquilo que escapa objetivamente à sucessão habitual dos acontecimentos, o fato imprevisível seria aquele que as partes não puderam subjetivamente antever.\nDiante toda a discussão, o desequilíbrio do contrato específico acaba não apenas ficando em segundo plano, mas muitas vezes, nem se chegar ser examinado, tendo em vista que ao entender pela ausência de fato imprevisível e extraordinário, os juízes consideram que a análise de seus efeitos específicos sobre a relação contratual resta logicamente prejudicada.\nEntretanto, o juízo da imprevisibilidade e extraordinariedade, além de arbitrário na eleição do seu objetivo por ser a cadeia causal que conduz no desequilíbrio contratual frequentemente complexa e multifacetada, porque permite conclusões divergentes em relação aos mesmos fatos conforme a especificidade e profundidade da análise de cada caso concreto.\nUrge alterar o foco dos debates em matéria de desequilíbrio contratual superveniente que deve se deslocar da questão da imprevisibilidade e extraordinariedade (do acontecimento apontado como causa) para o desequilíbrio contratual em concreto.\nTrata-se, em realidade, de assegurar o equilíbrio contratual e, não propriamente proteger as partes contra os acontecimentos futuros que não puderam ou poderiam antecipar no momento de sua manifestação originária de vontade.\nA superação do voluntarismo exacerbado por uma tábua axiológica de caráter solidarista consagrada em sede constitucional brasileira, se não exige afastar inteiramente os requisitos da imprevisibilidade e extraordinariedade, são expressamente adotados pelo Código Civil brasileiro, impõe, todavia, que se reserve tais expressões um papel instrumental na atividade interpretativa voltada para o equilíbrio contratual.\nA imprevisibilidade e extraordinariedade do acontecimento não devem representar um requisito autônomo, a ser perquirir em abstrato com base em um acontecimento banalizado a maior ou menor distância do impacto concreto sobre o contrato, mas sim, ficar intimamente associadas ao referido impacto, o qual passa a consistir no real objeto da análise judicial.\nEm outras palavras, pode-se concluir que se o desequilíbrio contratual é exorbitante, isso por si só, deve fazer presumir a imprevisibilidade e extraordinariedade dos antecedentes causais que conduziriam ao desequilíbrio.\nO desequilíbrio contratual deve ser suficientemente grave, afetando fortemente o sacrifício econômico representado pelas obrigações assumidas.\nO termo “resolução” é empregado no sentido de extinção do contrato e, não no sentido técnico, relacionado ao inadimplemento ou a impossibilidade de cumprimento obrigacional ou contratual.\nA excessiva onerosidade não torna o cumprimento do contrato impossível, mais apenas justificando, o desequilíbrio da relação contratual.\nOs Tribunais brasileiros prestigiam a verificação do caráter imprevisível e extraordinário do fato superveniente, quase sempre de modo superficial, em detrimento do exame de desequilíbrio contratual. A jurisprudência do STJ reflete fielmente este modus operandi.\nA intervenção do Judiciário nos contratos, à luz da teoria da imprevisão ou da teoria da onerosidade excessiva, exige a demonstração de mudanças supervenientes das circunstâncias vigentes à época da realização do negócio jurídico, oriundas de evento imprevisível (teoria da imprevisão) e de evento imprevisível e extraordinário (teoria da onerosidade excessiva) que compromete o valor da prestação demandado uma tutela jurisdicional específica.\nO histórico inflacionário e as sucessivas modificações dos padrões monetários experimentados pelo Brasil quando sobreveio o Plano Real, seguido da fase de relativa estabilidade até a maxidesvaloração do real em face do dólar americano, ocorrida a partir de janeiro de 1999, não autorizam concluir pela imprevisibilidade desse fato nos contratos firmados com base na cotação da moeda norte-americana em se tratando de relação contratual paritária. (Vide: STJ, REsp 1.321. 614/SP, 3ª Turma, j. 16.12.2014).\nAinda no mesmo sentido: “A compra e venda de safra futura, a preço certo, obriga as partes, se o fato que alterou o valor do produto agrícola não era imprevisível na hipótese afigura-se impossível admitir onerosidade excessiva, inclusive porque a alta do dólar em virtude de eleições presidenciais e da iminência de guerra do Oriente Médio – motivos alegados pelo recorrido para sustentar a ocorrência de acontecimento extraordinário – porque são circunstâncias previsíveis, que podem ser levadas em consideração quando se contrata venda para entrega futura com preço certo”. (STJ, REsp 803.481/GO, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 28.06.2007).\nJá no que se refere a teoria da base do negócio jurídico, desenvolvida pelo jurista alemão Oertmann, a caracterização da onerosidade excessiva se dá de modo diverso. Paulo Carneiro Maia explica que: “Entende-se por base do negócio jurídico, no dizer de Oertmann, o que uma das partes, ou ambas em comum, pensam a respeito de certas circunstâncias que existam ou tenham de apresentar-se, e sobre as quais descansa a vontade de concluir o negócio, sempre que isso se revele, de algum modo, à parte contrária no momento da conclusão, sem que esta tenha o que objetar”.\nSignifica afirmar que o contrato é celebrado dentro de um contexto fático específico, ao qual se refere e para o qual é adequado, segundo a vontade manifestada pelas partes.\nSe este contexto se altera, para os contratantes, objetiva e involuntariamente, sem que haja culpa lato sensu de qualquer deles, está alterada a base do negócio jurídico, o que vem a justificar, conforme o caso, sua alteração ou resolução.\nc) Que decorra de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. E se há contribuição da parte para o fato que torna onerosa a prestação, com conduta indiligente, descaracteriza-se a onerosidade excessiva. O descumprimento configura, então, inexecução voluntária do contrato. Por exemplo, a imprevista desvalorização da moeda. Já não irá configurar a onerosidade excessiva a progressão da inflação que já se manifesta há tempos (exemplo dado por Enzo Roppo).\nDiante do pedido de extinção do contrato, a lei assegura ao devedor o direito de evita-la, oferecendo-se a modificar equitativamente as condições do contrato.\nParte da doutrina enxerga aí uma abertura à revisão judicial do contrato. Em sua literalidade, o art. 479 C.C. limita-se a atribuir uma faculdade ao devedor (eventual réu) e, não ao autor da demanda, (eventual credor), cujo pedido continuaria a ser necessariamente resolutivo.\nO artigo 480 C.C. reforça esse literal sentido ao tratar do tema no âmbito de contratos unilaterais, pois afirma que “se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.\nLogo, a contrario sensu, não se tratando de um contrato com obrigações para apenas uma das partes, não se poderia pleitear a redução da prestação ou alteração de modo de execução (revisão contratual), mas tão somente a resolução do contrato.\nRestaria, portanto, renovado, entre nós, a o dogma da intangibilidade do contrato, que significa uma “regra de ouro” do liberal voluntarismo, segundo o qual o conteúdo do contrato é imune a qualquer interferência do Estado-juiz.\nContra esse sentido, que seria o mais óbvio à luz da literalidade do artigo 478 a 480 CC parece insurgir-se o próprio Código Civil brasileiro.\nO dever de renegociar se desdobra em duas fases, a saber: a) o dever de comunicar prontamente a contraparte acerca da existência do desequilíbrio contratual identificado; b) dever de ressuscitar uma renovação que possibilite o reequilíbrio do contrato ou, de outro lado, de responder a uma proposta, nesse sentido, analisando-a seriamente.\nA violação ao dever de renegociar, quer pelo silêncio ou pela recusa em iniciar a renegociação quer pela ruptura injustificada da renegociação já iniciada, quer ainda, pela ausência de tão pronta quanto possível comunicação à contraparte acerca do desequilíbrio contratual superveniente, enseja responsabilidade civil pelos danos sofridos.\nAqui, afigura-se possível o paralelo com a incidência da boa-fé objetiva nas tratativas anteriores à formação do contrato, cuja violação deflagra a responsabilidade pré-contratual, já amplamente reconhecida na experiência jurídica brasileira.\nA presente pandemia enquanto evento, de fato, gera excessiva onerosidade aos contratos, principalmente nas relações paritárias encontra-se disciplinadas nos artigos 317, 478 e seguintes do Código Civil, que, em consonância com o princípio do equilíbrio econômico dos contratos, autoriza a revisão ou resolução do contrato na hipótese de verificação de fatos extraordinários e imprevisíveis que tornem a prestação de uma das partes excessivamente onerosa, com a extrema vantagem para a outra parte, abalando-se o sinalagma funcional em que se fundamentou a contratação.\nPara a incidência da normativa relativa à excessiva onerosidade, exige-se o atendimento cumulativo aos seguintes pressupostos: (i) vigência de contrato de longa duração, de execução continuada ou diferida; (ii) a ocorrência de evento superveniente, extraordinário, imprevisível e não imputável a qualquer das partes; (iii) que onere excessivamente um dos contratantes; e (iv) acarrete extrema vantagem ao outro.\nAlém disso, a parte que pretende invocar a excessiva onerosidade não pode se encontrar em mora (como decorrência do artigo 399 do Código Civil). Ressalva-se apenas a mora ocasionada pelo evento extraordinário e imprevisível que tornou a prestação excessivamente onerosa, a qual não afasta a invocação do instituto.\nCumpre ainda sublinhar que existem contratos que não serão afetados pela presente pandemia e, há outros que, ainda que afetados, o serão em proporção que não justifica a resolução ou a revisão do ajuste (a onerosidade não é excessiva). Existe, ainda, contratos que incorporam a álea normal "ilimitada", isto é que são propositadamente estabelecidos pelas partes para operar mesmo em condições de imprevisibilidade e alto risco. Em tais casos, não se aplica a teoria da onerosidade excessiva.\nE verificada a existência dos requisitos autorizadores da incidência da teoria da onerosidade excessiva, duas são as consequências possíveis: resolução do contrato ou sua revisão para expurgar o desequilíbrio entre as prestações. Para o reequilíbrio das situações passíveis de revisão, com vistas a extirpar o excesso a onerosidade, mostra-se extremamente útil o recurso à ponderação e à técnica da razoabilidade.\nJá em referência às relações de consumo, Código de Defesa do Consumidor não exige para a revisão ou resolução contratual, que o fato superveniente seja imprevisível, reduzindo-se, assim, diante da vulnerabilidade do consumidor, os requisitos para a alteração do programa contratual.\nPortanto, na seara consumerista, basta que o consumidor seja afetado por alteração superveniente de circunstâncias que torne sua prestação excessivamente onerosa, independentemente de imprevisibilidade ou extraordinariedade do fato perturbativo, ou mesmo de extrema vantagem a favor do fornecedor.\nO Código Civil brasileira não requer para a aplicação da excessiva onerosidade, que a prestação tornada excessivamente onerosa acarrete a ruína econômica do devedor. Nem autoriza a invocação de tal teoria sob a alegação de iminente descontrole orçamentário.\nA verificação da excessiva onerosidade para fins de aplicação das consequências previstas nos artigos 378 e 317 do Código Civil deve ser avaliada focando-se somente na relação sinalagmática entre as prestações contratuais, não incidindo nas hipóteses em que a dificuldade de adimplemento decorre de fatores externos ao contrato e que não interfiram no seu equilíbrio, tal como a perda de emprego.\nJá nas relações de consumo, tem-se flexibilizado esse entendimento, admitindo-se que eventos pessoais do consumidor possam repercutir no contrato. Dessa forma, na incorporação imobiliária, defende-se a possibilidade de resolução do contrato de promessa de compra e venda na hipótese de perda de emprego do promitente comprador. Nesse cenário de desequilíbrio patrimonial do contratante, não se tratar de reequilibrar as relações contratuais, mas sim, o patrimônio do devedor, apreendido de forma global, examinando-se todas as suas relações jurídicas. Será necessário, recorrer aos institutos capazes de assimilar as crises financeiras globais do devedor.\nExemplificando, a sociedade empresária que passar por crise financeira por conta da pandemia poderá buscar a reestruturação global de suas dívidas pela via adequada que é a recuperação judicial. Em contrapartida, o remédio da excessiva onerosidade possui alcance limitado, não se prestando a reequilibrar o patrimônio do devedor, mas apenas, as relações contratuais específicas, diretamente atingidas, em seu sinalagma, pelo evento imprevisível e extraordinário.\nConclui-se então, que a pandemia interfere na situação patrimonial do sujeito da relação contratual e, não na relação contratual em si, os efeitos no contrato são apenas indiretos. Por essa razão, opina Gustavo Tepedino, que a excessiva onerosidade não traduza a solução adequada para lidar com tais situações.\nNo caso de desequilíbrio patrimonial, decorrente de acontecimentos que atingem a esfera pessoal do contratante – como a perda de emprego ou a doença que acarreta gastos excessivos com saúde pelo devedor –, os instrumentos jurídicos não se mostram capazes de subverter a alocação de riscos definidas no contrato.\nNada impede, evidentemente, que valores éticos e mesmo o interesse na preservação da relação contratual aconselhem a repactuação, sem que se possa, no entanto, identificar no sistema jurídico instrumentos coercitivos capazes de alterar a vontade declarada das partes.\nEssa acomodação de interesses, durante a pandemia, tem ocorrido voluntariamente em muitos setores, e em diversos cenários se mostra altamente positiva, especialmente tendo-se em conta a expectativa de recuperação da economia e das relações contratuais após a crise. (In: TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato; DIAS, Antônio Pedro. Contratos, força maior, excessiva onerosidade e desequilíbrio patrimonial. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-20/opiniao-efeitos-pandemia-covid-19-relacoes-patrimoniais Acesso em 13.7.2020).\nOutras consequências para violação do dever de renegociar têm sido suscitadas na experiência estrangeira como a preclusão do acesso à ação judicial de revisão ou resolução do contrato ou deflagração da exceptio non adimpleti contractus.\nO dever de reparar danos sofridos consiste, contudo, em consequência que já pode ser aplicada à quebra do dever de renegociação diante do quadro normativo brasileiro.\nO STJ não impõe qualquer óbice ao perdido direto do contratante para revisar judicialmente um contrato, em vez de resolvê-lo.\nO artigo 480 C.C. refere-se aos contratos em que as obrigações couberem a apenas uma das partes, revela que a expressão “onerosidade excessiva” não é empregada pelo legislador apenas no sentido de uma análise do ônus econômico de uma prestação em face da prestação oposta, mas aplica também aos contratos unilaterais.\nConstata-se, assim, que o princípio contratual destina-se a impedir não somente que um contratante sofra sacrifício econômico desproporcional ao benefício econômico desproporcional vertical, porque constatado a partir da comparação entre as dimensões econômicas dos direitos e obrigações recíprocas que compõem o objeto do contrato – mas, também que sofra sacrifício econômico desproporcional ao assumido – desequilíbrio contratual horizontal, porque verificado a partir do agravamento do sacrifício econômico imposto ao contratante, ao tempo entre o momento de formação de contrato e o momento de sua execução.\nPara tal situação, diferentemente do que se passa no artigo 478 C.C., o legislador elegeu como remédio não a extinção do contrato, mas a possibilidade de o prejudicado “pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterada o modo de executá-la, vale dizer, revisar o contrato”.\nO manejo do artigo 317 C.C. por nossa doutrina e jurisprudência tem, contudo, eliminado a aparente distinção entre contratos bilaterais e contratos unilaterais na disciplina do desequilíbrio contratual.\n Atribui-se a Welzel a primeira formulação sistemática da noção de cuidado objetivo. E, tal conceito fora enunciado por Engish, in litteris: "o cuidado objetivo, como critério delimitador do ilícito culposo, é aquele que houvera empregado o "homem prudente", impregnado com um importante componente de previsibilidade e evitabilidade objetivas, a juízo de um observador imparcial que contasse com os conhecimentos do autor". Este homem médio, portanto, representa uma abstração criada pelo Direito, para que sirva de parâmetro quanto à realização/concretização ou não do dever objetivo de cuidado e quanto à ocorrência ou não da culpa imputável. Caso o indivíduo-agente em questão, numa situação concreta, tenha atendido às expectativas exigidas em virtude deste padrão de conduta imaginário, deste homem diligente ou razoável (objetivo e generalizante), a ele não será imputada culpa; não obstante, do contrário, não atendendo às expectativas tidas como razoáveis estando a sua conduta concreta - em face do cuidado objetivamente devido e exigido, abaixo daquela correspondente ao padrão média, será, sim, o indivíduo responsabilizado.\nA grande preocupação passa a ser, então, a identificação deste "homem médio", da conduta que será considerada idônea, apta, ideal para servir de parâmetro às demais, de forma objetiva e precisa. Existirá, de fato, este homem médio? Eis a grande questão. De fato, existem dificuldades contundentes de encontrar essa fórmula do homem médio que se explicam através da simples constatação de que esse padrão em si é inalcançável; constitui uma medida não realizável, no caso concreto. Quem seria afinal, o homem razoável? Quem seria o homem consciencioso e prudente?\n Essa definição legal se assemelha àquela contida no Código Civil de 1916, art. 1.058, que, no entanto, acrescentava, ao final do caput, o expresso afastamento da aplicação da regra aos casos de mora. Antes do Código Civil de 1916, não havia definição legal de caso fortuito ou força maior, apesar da regra ser reconhecida em nosso direito. Cf. BEVILAQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. v. IV. 9. ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1953. Atualização Achilles Bevilaqua, p. 211.\n Em termos de efeitos, em ocorrendo o caso fortuito ou de força maior, a lei autoriza: 1) A resolução do contrato, seu desfazimento, sua extinção, com efeitos ex nunc, ou seja, do momento em que se declarou a resolução para frente; 2) Irresponsabilidade do devedor pelos prejuízos causados ao credor.\n Como se constata, os eventos em si mesmos (a inundação, a greve, o vírus pandêmico) não são, só por si, classificáveis como “caso fortuito” ou de “força maior” para fins de aplicação da excludente. São as condições do caso que determinarão a sua aplicação. Separações conceituais finas entre as duas expressões excludentes só terão razão de ser na medida em que efeitos distintos puderem ser vinculados a cada uma. Tal separação não se apresenta relevante quando se fizer aplicável o disposto no art. 393 e seu parágrafo único C.C.\n É um dos direitos básicos do consumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosos. O consumidor, como parte vulnerável no microssistema jurídico do Código de Defesa do Consumidor, contrata por necessidade, pois não pode abrir mão de bens e serviços básicos do dia-a-dia e da vida moderna, muitas vezes consumindo para a sua própria subsistência, além do seu lazer ou divertimento.\n De execução diferida ou retardada são os que devem ser cumpridos em um só ato, mas em momento futuro. A prestação de uma das partes não se dá imediatamente após a formação do vínculo, mas a termo. De trato sucessivo ou execução continuada são os que se cumprem por meio de atos reiterados. Os conceitos e efeitos expostos a seguir são do jurista Caio Mário: Contrato de execução imediata ou instantânea é aquele “em que a solução se efetua de uma só vez e por prestação única, tendo por efeito a extinção cabal da obrigação. Exemplo típico é a venda à vista...”.\n Com a Primeira Guerra Mundial, que acarretou desequilíbrio geral na economia mundial e, em consequência, nos contratos, retomou-se a ideia da cláusula em questão. No Direito italiano, foi inserido no Código Civil de 1942 norma expressa admitindo a resolução de contrato por onerosidade excessiva. No Direito alemão, por construção jurisprudencial, extraiu-se do art. 242, BGB, o princípio da teoria da imprevisão, por meio da equiparação da onerosidade excessiva à impossibilidade de cumprimento de uma obrigação. Passou-se a admitir, nestes casos, a impossibilidade subjetiva de caráter econômico consequente da onerosidade excessiva como causa de modificação e resolução de contratos. Segundo Orlando Gomes, a onerosidade excessiva ocorre “quando uma prestação de obrigação contratual se torna, no momento da execução, notavelmente mais gravosa do que era no momento em que surgiu”. Segundo Enzo Roppo, trata-se de causa de resolução do contrato que se caracteriza basicamente por “desequilíbrio de valor econômico entre os dois termos da troca contratual combinada entre as partes” (op.cit.p.259), sendo sua finalidade a tutela da economia originária do contrato e seu fundamento a justa e oportuna repartição entre os contraentes do risco das circunstâncias supervenientes. Insere-se no contexto das causas que afetam a execução do contrato, manifestando-se após a formação do vínculo.\n Enriquecimento ilícito ou sem causa, também denominado enriquecimento indevido, ou locupletamento, é, de modo geral, todo aumento patrimonial que ocorre sem causa jurídica, mas também tudo o que se deixa de perder sem causa legítima. Para Limongi França: “Enriquecimento sem causa, enriquecimento ilícito ou locupletamento ilícito é o acréscimo de bens que se verifica no patrimônio de um sujeito, em detrimento de outrem, sem que para isso tenha um fundamento jurídico. A origem do Enriquecimento sem Causa como princípio do Direito não é pacífica na doutrina, sendo discutido se de fato se deu no direito romano, ou até mesmo anteriormente a ele, com a filosofia grega, mais especificamente no período helenístico. Todavia, o presente trabalho não dará grande enfoque aos detalhes da origem do instituto, citando apenas os pressupostos históricos básicos para compreensão e estudo do mesmo.\n Inaplicabilidade da teoria da imprevisão nos contratos de locação residencial em virtude dos efeitos da pandemia da Covid-19. É indubitável que a pandemia da Covid-19 é um fato extraordinário e imprevisível, tendo suas consequências severas repercussões em diversos setores da sociedade, principalmente na economia, sendo o comércio uma das atividades mais atingidas. Diante dessa situação muitos contratos de locação foram atingidos e já se observa diversas ações judiciais com o intuito de revisar esses contratos tendo como principal argumento a teoria da imprevisão. De fato, a locação comercial foi duramente atingida pelos efeitos da pandemia da Covid-19, uma vez que as ações governamentais determinaram o fechamento quase total das atividades comerciais o que afetou diretamente o valor das locações comerciais, ou seja, a maior parte dos locatários sofreu queda brusca em suas receitas e, por conseguinte, deixou de auferir renda suficiente para honrar com suas obrigações contratuais fixas, como por exemplo, o aluguel. Ora, o objeto primário da locação comercial é a atividade econômica e os benefícios advindos dessa atividade, como por exemplo, a geração de emprego etc., mas esse objeto foi claramente prejudicado pelos efeitos da pandemia da Covid-19, ou seja, há um desequilíbrio interno nas obrigações contratuais pactuadas. Então, no caso das locações comerciais existe a possibilidade concreta da aplicação da teoria da imprevisão, pois estamos diante de um fato imprevisível, extraordinário e que tende a onerar excessivamente uma das partes causando o desequilíbrio contratual entre as partes. (In: DA SILVA, Leonardo Ribeiro. A teoria da imprevisão e sua inaplicação nos contratos de locação residencial em virtude dos efeitos da pandemia da covid-19. Disponível em: https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/54502/a-teoria-da-impreviso-e-sua-inaplicao-nos-contratos-de-locao-residencial-em-virtude-dos-efeitos-da-pandemia-da-covid-19 . Acesso em 13.7.2020).\nPalavras-chave: Pandemônio Contratos CC CDC CC/16 Súmula STJ Lei de Licitações


Mundo: Marcos do Val envia condolências após ataques em Abu Dhabi - PressReview24 - Brasil\nMundo: Marcos do Val envia condolências após ataques em Abu Dhabi\nQuatro moradores do noroeste da Nigéria afirmaram neste sábado (8) à AFP que homens armados, conhecidos localmente como "bandidos", mataram ao menos 140 pessoas em vários ataques esta semana, fato ainda não confirmado pelas autoridades. O centro e o noroeste da Nigéria são há anos bases de gangues criminosas que atacam aldeias, assassinam ou realizam sequestros para pedir resgates. "Enterramos um total de 143 pessoas assassinadas pelos bandidos nesses ataques", disse uma das quatro fontes, Balarabe Alhaji, líder comunitario de uma das cidades afetadas no estado de Zamfara.\n"Gira em R$ 15 milhões"; Pablo toma as rédeas por Athletico e valor astronômico bota camisa 9 a passos de Curitiba\nPablo está fazendo força para retornar ao Athletico. A informação procede do colega André Hernán, da TV Globo. O centroavante de 28 anos alega não ter mais clima para permanecer no São Paulo, onde tem mais duas temporadas de contrato, e aceita rescindir. Isso significa abrir mão de salários mensais de R$ 700 mil, ou seja, até dezembro de 2023 o jogador teria direito a mais de R$ 15 milhões com o acordo no Morumbi. Pois bem, Pablo abre mão do que está por vir para sair agora do Morumbi rumo a Curitiba, mas exige que os atrasados até aqui sejam quitados pelo clube paulista. A reportagem de Hernán informa que o São Paulo deve cerca de R$ 15 milhões entre acertos de 2020 e 2021.\n"Gira em R$ 15 milhões"; Pablo toma as rédeas por Athletico e valor astronômico bota...


Estruturas Porticadas de Aço e Sistemas de Contraventamento - Técnico+\nEstruturas Porticadas de Aço e Sistemas de Contraventamento\n26 Abril, 2021 a\nAs estruturas porticadas constituem uma tipologia estrutural particularmente importante, cujos princípios de concepção e dimensionamento interessa dominar.\nNo domínio das estruturas de aço, em particular, registam-se diversas especificidades, designadamente ao nível das verificações de segurança (das secções transversais e dos elementos) e dos sistemas de contraventamento. Ao longo da acção de formação são referidas diversas especificidades importantes, ilustradas com exemplos de situações de dimensionamento.\nIlustrar princípios e regras importantes de concepção e dimensionamento de estruturas porticadas de aço, bem como dos respectivos sistemas de contraventamento.\nProfessor Catedrático | Faculdade de Arquitetura UL


Democracia Participativa: CONVITE PARA A REUNIÃO PREPARATÓRIA DO CONGRESSO DO ASSOCIATIVISMO E DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - Covilhã\nCONVITE PARA A REUNIÃO PREPARATÓRIA DO CONGRESSO DO ASSOCIATIVISMO E DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - Covilhã\nNo próximo dia 15/05/2010, na Biblioteca Municipal da Covilhã, situada na R. Conde da Ericeira nº 25 ( perto da Estação de Caminhos de Ferro) , pelas 15 horas vai realizar-se uma reunião preparatória do Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa. Esta reunião insere-se num movimento social iniciado em Setembro de 2009 e ao qual têm vindo a aderir muitas dezenas de associações, de vários âmbitos e regiões do país, interessadas em reflectir sobre os problemas e desafios que se colocam ao associativismo cidadão e à democracia participativa.\nEmbora a Constituição da República Portuguesa contemple a Democracia Representativa e a Democracia Participativa como estruturantes do funcionamento da nossa sociedade, na prática, o tratamento que é dado a cada uma destas formas de democracia é bem distinto: à Democracia Representativa o Estado concede todos os meios para o seu funcionamento, enquanto à Democracia Participativa não assegura as condições indispensáveis à sua sustentabilidade.\nAssim, o conjunto de associações que integram este movimento decidiu promover a realização do Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa, com data provisória de 13 e 14 de Novembro de 2010, tendo como principais objectivos:\n--promover o debate, a reflexão e a clarificação do que preocupa as associações e outras formas organizadas de Democracia Participativa;\n--contribuir para a requalificação das associações na perspectiva de uma efectiva assunção do papel que lhes cabe na promoção e produção de cidadania;\n--elaborar um “ Caderno Reivindicativo “ que confronte o Estado com a sua responsabilidade política de criar condições que garantam a sustentabilidade material da Democracia Participativa.\nNeste contexto, a reunião de 15 de Maio tem por finalidade promover uma maior aproximação e partilha de necessidades, preocupações e propostas, entre associações e cidadãos interessados em dinamizar os processos de Democracia Participativa, especialmente em relação àqueles que desenvolvem a sua actividade nos distritos de Castelo Branco e Guarda.\nPretendemos, desta forma, não só alargar o movimento em curso, mas também enriquecê-lo com os desafios e propostas mais directamente relacionados com a nossa região, contribuindo assim para a preparação do Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa.\nDesde já agradecemos toda a vossa atenção para este assunto.\nQuaisquer esclarecimentos podem ser solicitados a António Ferreira e Maria José Ferreira ( tel. 963084999 e mail mjose7777@sapo.pt )\nGouveia, 7 de Maio de 2010\nO Grupo Aprender em Festa\n(membro da comissão promotora do Congresso)\nPublicada por MJTovar à(s) domingo, maio 09, 2010\nEtiquetas:organização CONGRESSO DO ASSOCIATIVISMO E DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, Grupo Aprender em Festa\nZé Carlos 9 de maio de 2010 às 23:31\n,,,BELO ! ! !\nAnónimo 11 de maio de 2010 às 01:14\n,,,e não há notícia sobre Reunião do Baixo Alentejo,,,,com Convocatória.....\nRicardo Castro 16 de maio de 2010 às 12:52\nAs potencialidades desta rede são enormes. Pelo facto de ser um movimento com origem no terreno e descentralizado, pode servir de modelo para uma forma de gestão alternativa. Para isso é importante reflectir sobre a forma de articular e potenciar o trabalho conjunto de tanta diversidade e multidisciplinaridade, sem a reduzir em espaços de representação. Esse é um grande desafio! Encontrar alterativas ao modelo de liderança vigente na democracia representativa pode ser uma das chave do possível sucesso da democracia participativa. Como é que as associações se podem potenciar através do aprofundamento das relações em rede?\nEste movimento está a sofrer uma forte adesão. Excelente! Essa adesão significa que as associações estão dispostas a articular as suas agendas, pelo menos em alguns domínios. Esse processo tem uma dimensão pública, que gradualmente vai criando na opinião pública a imagem de que se está a formar uma comunidade. Por outro lado, esta comunidade procura reinvindicar junto da população e/ou do Estado uma melhoria nas condições do contexto em que actua. Tudo isto eleva a responsabilidade de cada associação. Pela criação de uma imagem pública comum, que reclama e exige mais investimento da sociedade, implica que cada associação exija mais de si mesma e mais das outras a quem se associa.\nPrimeiro, assumo por certo que este movimento se vai apresentar como uma trajectória alternativa de esenvolvimento social, político e administrativo de Portugal - defendendo um lugar mais proeminente para o terceiro sector. Segundo, presumo que, no espírito das associações aderentes, este movimento é uma grande oportunidade e a sua adesão vai ser acompanhada de forte iniciativa. Não concebo outra forma de encarar estas iniciativas que não seja a trabalhar sobre cenários ambiciosos. Contudo, se tudo isto se for verificando, mais cedo do que se espera, o movimento adquirirá outro nível de relevância social, junto da comunicação social, dos poderes locais e centrais e, necessariamente, junto da população em geral. Nessa fase as resposabilidades são outras. Porque também será nessa fase que o movimento tem de passar as suas ideias para o terreno. Não há mais espaço para frustrar a população portuguesa, gerando espectativas que depois se traduzem em muito pouco.\nContinuo a considerar conservadora a ideia de ter como prioridade reinvindicar dinheiro do Estado. Mas por ter ponderado estas questões, considero agora que, mesmo sendo no quadro da lógica da cultura representativa, esta reinvindicação pode ser benéfica para a melhoria geral da organização do terceiro sector português. Porque a criação de um programa de financiamento público para o terceiro sector exigirá, para controlar eficazmente o destino desses dinheiros, uma grande maturidade organizativa. Para se destacar e adquirir força moral e política, as associações têm de tratar os financiamentos públicos de forma diferente, não se podem repetir os erros verificados com os dinheiros europeus, os financiamento públicos às empresas, etc.\nRicardo Castro 16 de maio de 2010 às 12:53\nDar o exemplo é em si mesmo um estímulo. E exige uma grande maturidade organizativa porque é neste quadro de grande adesão ao movimento que vão ter de ser feitas escolhas difíceis. A este nível é necessário saber comunicar com a opinião pública, e fazê-lo concertadamente. O financiamento também vai expor o que há de melhor nas associações, porque pode exigir que se concentrem nas suas forças, e irá expor alguns do seus vícios. É necessário encontrar critérios de selecção e acesso ao financiamento: é fundamental que, enquanto movimento, pretendam “prestar contas” à sociedade; que sejam exigentes com o acesso a esse financiamento, seja ao nível da transparência contabilística, como ao nível da eficácia de execução dos projectos e planos de acção. É importante estudar o sector para permitir comparar o aumento de eficácia das associações após a criação desse putativo financiamento. Talvez valorizar projectos de colaboração, com abordagens multidisciplinares*. Etc...\nNessa medida é importante antecipar alguns dos problemas e começar a desenvolver mecanismos de regulação da comunidade.\na. Extroverter o movimento: fazer sempre a conjugação da avaliação das necessidades das associações com as necessidades das populações (ao nível local).\nb. Capacitar o movimento: conjugar a análise das necessidades com a das forças e competências das associações.\nc. Defender a sua utilidade: é importante responder com contrapartidas. Assinalar a forma e as áreas em que o movimento associativo pode responder aos casos de emergência social melhor do que o estado, ou em complementariedade com o estado, ou em colaboração com o estado.\nd. Multiplicar o financiamento: as associações são um meio de excelência para aumentar os fluxos de dinheiro que são canalizados para projectos de intervenção social. Será ao nível do mecenato, individual e empresarial, que essa canalização pode ser feita. Considero importante que esta rede crie uma entidade que tenha por missão estudar e publicitar os mecanismos que tem tido sucesso na captação de financiamento pelo mecenato.\ne. Publicitação do movimento: se é fundamental para a democracia a comunicação social, é fundamental para a democracia participativa a imprensa e rádio local. Este movimento pode ser um aliado preferencial desses meios de comunicação. Pode fornecer conteúdos, aumentar a sua exposição local e fomentar o debate sobre assuntos críticos das comunidades.\nBoa trabalho, Ricardo Castro


Terreno / Lote / Condomínio 575 m² em Boqueirão, Curitiba - ZAP Imóveis\n420,000 BRL 575m2 Land,Estado: Paraná,Municípios: Curitiba, ago 1 month\nTerreno no bairro Boqueirão em Curitiba - PR.\nTerreno plano, localizado no Bairro Boqueirão, próximo as principais vias de acesso ao Bairro e ao comércio local, linhas de ônibus, fácil acesso ao centro de Curitiba, metragem (11,50 x 50 m²) ZS-1 área total de 575 m².\nNo terreno contem em casa, não averbada com 120 metros de área construída, 02 quartos, sala, cozinha, banheiro social, lavanderia, 01 vaga de garagem coberta e 02 vagas descoberta com espaço para mais dois carros.\nParâmetros da Construção Coeficiente de Aproveitamento\n1,0. Taxa de Ocupação\n50%. Taxa de Permeabilidade\n25%. Densidade máxima\nAltura Máxima 02 PAVIMENTOS.\nAnalisa Proposta em imóvel ate 100 m²\nAceita- se veículo na negociação.\nIndicação Fiscal 88.050.012\nTerreno para uso comercial ou Residencial.\nConsulte nossos profissionais, agende sua visita.\nGanchinho, Terreno à Venda, 130,71 M2 Por R$115.000,00\nGanchinho, Terreno à Venda, 1940 M2 Por R$399.000,00\nTerreno / Lote / Condomínio 314 M² Em Água Verde, Curitiba - Zap Imóveis\nTerreno / Lote / Condomínio 12500 M² Em Felicidade, Curitiba - Zap Imóveis\nTerreno / Lote / Condomínio 729 M² Em Pilarzinho, Curitiba - Zap Imóveis\nTerreno / Lote / Condomínio Na Esquina, 508 M² Em Atuba, Curitiba - Zap Imóveis\nLote/terreno Com 3 Quartos à Venda, 78 M² Por R$ 315.000\nTerreno / Lote / Condomínio Com Tv A Cabo, 360 M² Em Boa Vista, Curitiba - Zap Imóveis\nBoqueirão, Terreno à Venda, 754 M2 Por R$825.000,00\nLote/terreno à Venda, 900 M² Por R$ 1.200.000


Seus filhos podem ser mais espertos se você os tiver depois dos 30, diz estudo - Criativo\nSeus filhos podem ser mais espertos se você os tiver depois dos 30, diz estudo\nMuitas pesquisas e artigos dizerque a melhor faixa etária para dar à luz está na casa dos 20 anos. Isso ocorre porque as coisas podem ficarcomplicadose você se tornar mãe tarde demais. AindaMais e mais pessoas adiam ter filhos até ficarem mais maduras e há boas notícias para eles, porque um estudo descobriu que ter um filho depois dos 30 anos pode ser a chave para ter filhos mais inteligentes.\nCriativo investiga o tópico para entender se as coisas boas acontecem para as mães que esperam ter seus bebês.\nMães de 30 anos criam filhos inteligentes.\nA maioria dos estudos sobre mães mais velhas cobre os riscos para as mães, mas poucos consideram o benefícios para as criançasse suas mães são mais velhas. Mas um estudo no Reino Unido fez exatamente isso, observando cerca de 18.000 crianças matriculadas noEstudo de Coorte do Milênio (Reino Unido)para verificar se existe uma ligação entre a idade que a mãe dá à luz e o desenvolvimento da criança. Este estudoencontrado aquele mães que têm seu primeiro filho entre 30 e 39 anos têm mais chances de ter filhos mais inteligentes do que mães de 20 a 29 anos.\nCrianças nascidas de mães que deram à luz nos seus 30 anos geralmente têm uma pontuação mais alta em testes cognitivos aos 5 anos em comparação com crianças de 5 anos de idade de mães mais jovens. Isso está de acordo com as conclusões de um estudena Suécia, onde o GPA (Grade Point Average), que mostra o desempenho geral das pessoas na escola, é estudado, em média, em crianças de 16 anos. Acontece que o GPA é o mais alto para crianças nascidas de mães com idades entre 35 e 39 anos quando deram à luz na adolescência e o segundo mais alto para filhos de mães com idades entre 30 e 34 anos no momento do nascimento.\nEles têm mais recursos do que as mães mais jovens.\nPortanto, a questão agora é por que a idade de uma mãe quando ela dá à luz pode influenciar o quão inteligente uma criança se mostra. De acordo com Escola de Economia de Londres, Alice Goisis, uma das pesquisadoras do estudo do Reino Unido teorizou: “Mães pela primeira vez na casa dos 30 anos, por exemplo, provavelmente mais instruídos, têm renda mais alta, são mais propensos a ter relacionamentos estáveis, ter estilos de vida mais saudáveis, procure atendimento pré-natal mais cedo e planejou a gravidez. ”\nMães muito mais velhas podem não se beneficiar.\nDito isto, o mesmo estudo descobriu que atrasar a gravidez para depois de chegar 40 anos pode não levar a uma criança mais inteligente. No entanto, isso pode ocorrer porque apenas 50 mães com 40 anos ou mais fazem parte dos dados estudados.\nConsiderando que, no estudo sueco, as crianças de 16 anos nascidas de mães com idades entre 40 e 44 anos se saíram melhor do que as adolescentes de mães na faixa dos 20 anos. Os nascidos de mães com 45 anos ou mais tiveram um desempenho ligeiramente pior do que aqueles cujas mães tinham entre 25 e 29 anos, e melhor do que crianças com mães mais jovens que isso.\nFoi diferente em 1958-1970.\nNoutro estude, as evidências foram variadas sobre o impacto da idade materna nas habilidades de uma criança. Usando resultados de dados coletados em 1958 e 1970, os pesquisadores descobriram que crianças de 10 e 11 anos de idade, nascidas de mães que deram à luz entre 35 e 39 anos, se saíram pior do que aquelas com mães de 25 a 29 anos.\nNo entanto, essa tendência mudou completamente nos anos 2000-2002, em que os filhos de mães que tinham mais de 30 anos quando deram à luz tiveram um desempenho melhor do que aqueles com mães mais jovens. Alice Goisisdisse isso pode ser porque as características das mulheres mudaram ao longo dos anos.\nVocê concorda com as descobertas? Você esperaria ter seus filhos pequenos ou preferiria começar a ser mãe em uma idade mais precoce?\nVisualizar crédito da foto annehathaway / instagram, annehathaway / instagram\n23. fotos que podem deixá-lo louco, mesmo se você tiver nervos de aço


As mulheres, os mais jovens, os moradores do Nordeste e os mais ricos são os que pior avaliaram o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Pesquisa do PoderData divulgada nesta quinta-feira, 3. Ao todo, Bolsonaro é considerado ruim ou péssimo por 56% do eleitorado feminino; 57% de quem tem entre 16 e 24 anos de idade; 62% dos nordestinos; e 61% de quem recebe mais de 5 salários mínimos. O índice também é mais alto entre quem tem ensino superior, chegando a 56% do grupo.\nA pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo e contou com 3 mil entrevistas por telefone entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o índice de confiança de 95%. Ainda de acordo com o levantamento, a avaliação negativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) recuou 4 pontos percentuais nos últimos 15 dias, mas governo ainda é considerado ruim ou péssimo por 52% dos brasileiros.\nNa recente pesquisa do mesmo pesquisador realizada entre 13 a 15 de fevereiro de 2022 mostoru que entre os eleitores católicos, considerando aqueles que frequentam a Igreja Católica, 61% consideram “ruim” ou “péssimo” o governo do Presidente Jair Bolsonaro. Somente 23% desses eleitores consideram o governo “bom” ou “ótimo”. O levantamento foi realizado de 13 a 15 de fevereiro de 2022.\nPREVIOUS POST Previous post: Parlamento da Líbia apoia novo governo à medida que a crise se aprofunda\nNEXT POST Next post: Total de famílias com contas atrasadas é o maior em 12 anos, afirma pesquisa\n(07/03/2022 - 14:00)\n[…] Leia também: Governo Bolsonaro é mal avaliado por mulheres, mais jovens, moradores do Nordeste e m… […]


Negociação Livre de Comissões | 0% comissão* para a negociação de Ações - RoboMarkets - RoboMarkets\npara a negociação de Ações em R StocksTrader\nNegociação de ações livre de comissões\nSem custos de financiamento\n(ao longo da noite)\nNão existem limites quanto\nao número de ordens\nA plataforma da nova geração\nA R StocksTrader é capaz de oferecer aos seus investidores uma variedade de funcionalidades, para satisfazer todas as necessidades. Múltiplas janelas, listas de visualização únicas e um infindável número de métodos de visualização - isto é apenas um pequeno montante de funcionalidades que a plataforma oferece. 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Significa isto que, se desejar adquirir apenas uma ação deste tipo, vai pagar 1.5 USD da comissão, independentemente do seu montante por ação.\nO que é a negociação livre de comissões?\nA negociação livre de comissões ou negociação de ações com 0% de comissão é uma forma de negociação de ações sem pagar a comissão de corretagem.\nAlguns corretores oferecem esta oportunidade nos tipos especiais de contas em que se aplique outras condições particulares de negociação. A negociação de ações livre de comissões na RoboMarkets está disponível apenas nas contas R StocksTrader com alavancagem 1:1.\nApenas as ordens de COMPRA poderão ser feitas (Market, Limit, Stop).\nStop Out em 0%.\nSem custo de financiamento.\nSem limite quanto ao volume máxima da ordem.\nInstrumentos disponíveis: apenas ações reais dos EUA.\nComo comprar ações gratuitamente?\nPara fazer uma transação sem comissão (gratuitamente) na RoboMarkets, vai precisar de:\nAbra uma conta R StocksTrader e escolha a opção "1:1 (Livre de comissões) no campo "Alavancagem".\nSe já tem uma Área de Membro RoboMarkets, vá à página "Abrir conta R StocksTrader" diretamente.\nSe ainda não tem uma Área de Membros, registe-a através deste formulário em primeiro lugar. 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Ainda se aplicam a outros custos, tais como:\nTaxas de dividendos.\nCustos de depósito/levantamento.\nComo é que o valor do portfólio é calculado e que definições são usadas no resumo da conta?\nAntes de começar a calcular o valor do portfólio, por favor, leia as definições que se seguem que são necessárias para os cálculos:\n"Investimentos" - valor das suas ações com base no último preço de "oferta" que nós temos para cada um dos títulos que detém (preço da oferta x número de ações).\n"Disponível Para Investir" - qualquer montante livre que tenha na sua conta de negociação.\n"Meu Portfólio" - os seus "Investimentos" mais os fundos "Disponíveis Para Investir".\nExemplo de cálculos do valor do portfólio:\nUm cliente depositou $400\nUm cliente comprou 5 ações da JO.ny a $31.92 e gastou $159.6; montante Disponível Para Investir = $240.40\nPreço do dia seguinte $33.79\nValores dos Investimentos do cliente= 5 x $33.79 = $168.95; montante Disponível Para Investir = $240.40; Meu Portfólio = $409.35\nCondições plenas da oferta\nA RoboMarkets Ltd oferece uma "Negociação de ações livres de comissão" na plataforma R StocksTrader, de acordo com as seguintes condições:\nComprar (Market, Limit, Stop)\nAções dos EUA (.nq e .ny)\nCondições plenas da negociação nas contas R StocksTrader poderão ser encontradas na página "R StocksTrader" no nosso website.