Imprensa Oficial - Lei n.º 12/2019\nLei do registo comercial de embarcações.\nDecreto-Lei n.º 56/99/M - Aprova o Código do Registo Comercial.\nREGISTO COMERCIAL - REGULAMENTOS MARÍTIMOS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA - CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL E BENS MÓVEIS -\nLei do registo comercial de embarcações\nA presente lei estabelece o regime jurídico do registo comercial de embarcações na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM.\n1. Para efeitos da presente lei, entende-se por:\n1) «Embarcação», o veículo, estrutura ou aparelho flutuante afecto à navegação por água, seja ou não dotado de meios de propulsão próprios, que se encontre no comércio jurídico;\n2) «Nome da embarcação», a designação atribuída à embarcação pelo seu proprietário, a qual consta do certificado destinado ao registo comercial, nos casos em que haja lugar à sua emissão;\n3) «Certificado destinado ao registo comercial», o documento emitido pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, doravante designada por DSAMA que comprove a inscrição de embarcação no registo marítimo, contendo os elementos necessários para o registo;\n4) «Certidão do pedido de registo marítimo da embarcação», o documento emitido pela DSAMA que comprove já ter sido apresentado o pedido de registo marítimo da embarcação;\n5) «Grande reparação», a modificação estrutural da embarcação, que tenha como efeito a modificação das suas características, nomeadamente quanto aos motores, dimensão, arqueação, capacidade de deslocação ou outros componentes, quando o valor do respectivo contrato exceda metade do valor de aquisição da embarcação.\n2. Para efeitos da alínea 1) do número anterior, consideram-se incluídos no conceito de embarcação os veículos ou engenhos flutuantes, seja qual for a sua designação em outras normas legais, nomeadamente as de navio, hidroplanador, aerodeslizador, submersível ou plataforma marítima.\n3. O certificado destinado ao registo comercial e a certidão do pedido de registo marítimo da embarcação, referidos nas alíneas 3) e 4) do n.º 1, devem conter os elementos previstos nas alíneas 1) a 6) do n.º 2 do artigo 60.º\nFins e âmbito do registo\n1. O registo comercial de embarcações tem por fim dar publicidade à sua situação jurídica, com vista à segurança do comércio jurídico.\n2. A presente lei não se aplica:\n1) Às embarcações que se encontrem afectas a fins públicos e sejam utilizadas pelos serviços públicos, para prossecução das suas atribuições próprias;\n2) Às embarcações que se encontrem legalmente dispensadas de inscrição no registo marítimo.\nO registo comercial das embarcações é da competência da Conservatória do Registo Comercial e de Bens Móveis, doravante designada por CRCBM.\nObjecto do registo\n1. Estão sujeitos a registo:\n1) O contrato de construção de embarcação;\n2) O contrato de grande reparação;\n3) Os direitos de propriedade, de usufruto e de uso;\n4) A reserva de propriedade, estipulada em contrato de alienação;\n5) A hipoteca, sua modificação, transmissão ou cessão do grau de prioridade do registo, bem como a cessão do crédito hipotecário;\n6) A locação financeira e a transmissão dos direitos dela emergentes;\n7) O aluguer por prazo superior a um ano;\n8) A promessa de alienação ou oneração, os pactos de preferência e a disposição testamentária de preferência, se lhes tiver sido atribuída eficácia real, bem como a cessão da posição contratual emergente desses factos;\n9) A penhora, o arresto, a apreensão e quaisquer outras providências judiciais que afectem a livre disposição da embarcação;\n10) A transmissão de direitos ou créditos registados, o penhor, o arresto e a penhora desses direitos;\n11) Os factos jurídicos que importem a extinção de direitos, ónus ou encargos registados;\n12) Quaisquer outros factos sujeitos por lei a registo.\n2. Estão ainda sujeitas a registo, mediante averbamento, quaisquer alterações dos elementos de identificação da embarcação que devam constar do registo, e as actualizações das inscrições.\n3. O registo previsto na alínea 1) do n.º 1, quando seja convertido em definitivo, equivale ao registo de aquisição do direito de propriedade da embarcação a favor do dono da obra.\n4. O registo previsto na alínea 6) do n.º 1 que tenha por objecto embarcação que se encontre registada em jurisdição do exterior da RAEM pode, por acordo das partes e mediante autorização da autoridade competente da jurisdição de origem, quando necessária, ser efectuado na CRCBM sem o prévio cancelamento dos registos a ela referentes que se encontrem em vigor no serviço de registo de origem.\nAcções judiciais e decisões sujeitas a registo\n1. Estão igualmente sujeitas a registo:\n1) As acções judiciais que tenham por fim, principal ou acessório, o reconhecimento, a constituição, a modificação ou extinção de algum dos direitos referidos no artigo anterior;\n2) As acções judiciais que tenham por fim, principal ou acessório, a reforma, a declaração de inexistência ou de nulidade e a anulação de um registo ou o seu cancelamento;\n3) As decisões finais das acções abrangidas nas alíneas anteriores, logo que transitadas em julgado.\n2. As acções judiciais sujeitas a registo não têm seguimento, após os articulados, enquanto não for feita a prova da sua apresentação a registo, salvo se este depender da respectiva procedência.\nArresto, penhora e penhor\nAs embarcações sujeitas a registo não podem ser objecto de:\n1) Arresto ou penhora, quando já se encontrem despachadas para viagem, a não ser nos casos previstos nos artigos 354.º e 713.º do Código do Processo Civil;\n1. Todas as embarcações sujeitas a registo comercial devem ter um nome, com excepção das que ainda se encontrem em construção.\n2. O nome da embarcação depende de aprovação nos termos do artigo 44.º do regulamento das actividades marítimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/99/M, de 29 de Novembro.\n3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a CRCBM faz uma verificação prévia da conformidade legal do nome proposto pelo proprietário quando o registo comercial preceda o deferimento do pedido de inscrição no registo marítimo, nos termos previstos na presente lei.\n4. Para efeitos da aprovação e verificação previstas nos números anteriores, a DSAMA e a CRCBM mantêm um ficheiro actualizado, de acesso recíproco, contendo os nomes das embarcações já inscritas no registo marítimo e no registo comercial.\n5. Antes de atribuir o nome à embarcação, o proprietário pode requerer à DSAMA certidão de admissibilidade do nome pretendido, o qual, sendo admitido, se manterá reservado pelo período de validade da certidão, que é de 30 dias a contar da data da sua emissão.\nO registo definitivo constitui presunção de que o direito existe e pertence ao titular inscrito, nos termos em que o registo o define.\nEficácia e oponibilidade do registo\n1. Os factos sujeitos a registo podem ser invocados entre as próprias partes ou seus herdeiros, ainda que não sejam registados, mas só produzem efeitos contra terceiros depois da data do respectivo registo.\n2. Exceptuam-se do disposto no número anterior os factos constitutivos de hipoteca, cuja eficácia, entre as próprias partes, depende da realização do registo.\n3. A falta de registo não pode ser oposta aos interessados pelos seus representantes legais a quem incumba a obrigação de o promover, nem pelos herdeiros destes.\n1. O direito inscrito em primeiro lugar prevalece sobre os que se lhe seguirem relativamente à mesma embarcação, por ordem da data e número da respectiva apresentação.\n2. O registo convertido em definitivo mantém a prioridade correspondente à sua realização como provisório.\n3. Em caso de recusa, o registo feito na sequência de impugnação julgada procedente conserva a prioridade correspondente à apresentação do acto recusado.\nA impugnação judicial de factos registados faz presumir o pedido de cancelamento do respectivo registo.\nPrimeiro registo comercial da embarcação\n1. O primeiro registo comercial de embarcação é o registo do direito de propriedade.\n2. Sendo celebrado contrato de construção, pode ser o registo deste o primeiro a ser efectuado.\n3. São também admitidos como primeiro registo os de penhora, de arresto, de apreensão ou de qualquer outra providência judicial sujeita a registo.\n4. Considera-se ainda como primeiro registo a transferência do registo da embarcação de jurisdição do exterior da RAEM para a CRCBM.\n5. A transferência prevista no número anterior implica o cancelamento e a transcrição dos registos em vigor no serviço de registo de origem e a inscrição da embarcação no registo marítimo, excepto quando esta não possa ser feita, nos termos da lei.\nEfectuado o primeiro registo comercial da embarcação, para que possa ser definitivamente lavrado o registo de qualquer outro facto é necessária a intervenção do respectivo titular ou decisão judicial contra ele proferida, salvo se o facto for consequência de outro anteriormente registado.\nÓnus de registo\n1. O registo dos factos previstos no n.º 1 do artigo 5.º, quando titulados mediante negócio jurídico, deve ser requerido dentro do prazo de 30 dias, a contar da data da respectiva celebração.\n2. Se para a realização do registo for indispensável algum documento a emitir por serviço público, o decurso do prazo previsto no número anterior suspende-se desde a data da requisição desse documento até à data da sua passagem, presumindo-se, até prova em contrário, que esse período teve a duração de 10 dias úteis.\n3. O proprietário não pode alienar ou onerar a embarcação enquanto não for efectuado o registo em falta, nos termos previstos no n.º 1, excepto quando se trate do facto previsto na alínea 7) do n.º 1 do artigo 5.º\n4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, os emolumentos de registo que seja efectuado depois de decorrido o prazo previsto no n.º 1 são agravados para o dobro do seu valor.\n1. O registo caduca por força da lei ou pelo decurso do prazo de duração do direito inscrito.\n2. O registo provisório caduca se não for convertido em definitivo ou renovado dentro do prazo da respectiva vigência, quando a renovação seja permitida nos termos da presente lei.\n3. É de um ano o prazo de vigência do registo provisório, salvo disposição em contrário.\n4. A caducidade deve ser averbada ao registo logo que verificada.\n1. Caducam decorridos 10 anos sobre a sua data os registos de:\n1) Hipoteca voluntária ou legal, e de consignação de rendimentos de valor não superior a 500 000 patacas;\n2) Hipoteca judicial e providências judiciais limitativas da disposição da embarcação, seja qual for o seu valor.\n2. Os registos de usufruto e de uso caducam decorridos 30 anos, contados a partir da data do registo.\n3. Os registos referidos nos números anteriores podem ser renovados, por um único período, durante o último ano da sua vigência.\n4. O valor previsto na alínea 1) do n.º 1 pode ser actualizado por despacho do Chefe do Executivo.\n1. O registo é cancelado, mediante averbamento, com base:\n1) Na extinção dos direitos, ónus ou encargos registados;\n2) Em execução de decisão judicial transitada em julgado;\n3) No abate da inscrição da embarcação no registo marítimo.\n2. No caso previsto na alínea 3) do número anterior, subsistindo em vigor o registo de quaisquer ónus ou encargos, o cancelamento só pode ser efectuado com o prévio cancelamento das correspondentes inscrições, mediante comprovação do consentimento dos respectivos beneficiários.\n3. A recusa de inscrição ou o abate da inscrição da embarcação no registo marítimo com fundamento em facto diverso dos previstos no artigo 26.º do regulamento das actividades marítimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/99/M, de 29 de Novembro, não determinam o cancelamento do registo que já se encontre efectuado.\n4. Os factos previstos no número anterior são oficiosa e gratuitamente averbados em face da comunicação feita pela DSAMA à CRCBM, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da respectiva produção de efeitos jurídicos.\n5. O averbamento previsto no número anterior não prejudica a continuidade da produção de efeitos dos registos em vigor nem a possibilidade de serem registados quaisquer outros factos.\n6. Verificando-se a anulação do abate da inscrição da embarcação no registo marítimo, deve esse facto ser comunicado à CRCBM, no prazo previsto no n.º 4, cancelando-se oficiosa e gratuitamente o respectivo averbamento.\n1) Tiver sido efectuado em momento posterior ao abate da inscrição no registo marítimo, salvo nos casos previstos no n.º 3 do artigo anterior;\n2) For falso ou tiver sido lavrado com base em títulos falsos;\n3) Tiver sido lavrado com base em títulos insuficientes para a prova legal do facto registado;\n4) Enfermar de omissão ou inexactidão de que resulte incerteza acerca dos sujeitos ou do objecto da relação jurídica a que o facto registado se refere;\n5) Tiver sido validado por pessoa sem competência funcional, salvo o disposto no n.º 2 do artigo 363.º do Código Civil;\n6) Tiver sido lavrado sem apresentação prévia, salvo nos casos de oficiosidade previstos na lei;\n7) Tiver sido lavrado com violação do princípio do trato sucessivo.\n1. A nulidade do registo só pode ser invocada depois de declarada por decisão judicial transitada em julgado, salvo nos casos de rectificação de registos nulos nos termos previstos na lei.\n2. A declaração de nulidade do registo não prejudica os direitos adquiridos a título oneroso por terceiro de boa fé, se o registo dos correspondentes factos for anterior ao registo da acção de nulidade.\n1. O registo é inexacto quando se mostre lavrado em desconformidade com o título que lhe serviu de base ou enferme de deficiências provenientes desse título que não sejam causa de nulidade.\n2. Os registos inexactos podem ser rectificados por iniciativa do conservador ou a pedido de qualquer interessado, ainda que não inscrito, nos termos previstos na lei.\nSuportes do registo\nO registo comercial de embarcações é organizado através do recurso a meios informáticos.\nO sistema informático do registo comporta um ficheiro contendo o número de registo comercial, o nome da embarcação, o número e data da apresentação dos registos e o nome dos titulares dos direitos inscritos, bem como o número de inscrição no registo marítimo.\n1. As requisições dos registos e os documentos que lhes sirvam de base são arquivados em pastas próprias de cada embarcação.\n2. Nas pastas das embarcações deve existir um índice de todos os documentos nelas arquivados, com expressa indicação dos factos registados e das datas do respectivo arquivamento.\n3. O arquivamento dos documentos que tenham servido de base aos registos pode fazer-se em suporte electrónico, nos termos regulados por despacho do Chefe do Executivo, sendo, nesse caso, os documentos originais devolvidos aos interessados.\n4. Os documentos arquivados nos termos do número anterior têm para todos os efeitos o mesmo valor jurídico dos respectivos originais.\n1. As requisições dos registos e os documentos respeitantes a actos recusados permanecem na CRCBM quando tenha sido interposta impugnação da decisão de recusa ou enquanto o prazo para a sua interposição não tiver expirado, salvo, no último caso, se o interessado pedir a devolução dos documentos.\n2. O pedido por escrito de devolução dos documentos equivale à renúncia de impugnação.\n1. Têm legitimidade para pedir qualquer acto de registo os sujeitos da respectiva relação jurídica e, em geral, quem nele tenha interesse ou esteja vinculado à sua promoção.\n2. Têm legitimidade para pedir o primeiro registo comercial da embarcação o titular do direito de propriedade, os sujeitos da relação jurídica do contrato de construção ou o exequente ou requerente da penhora, do arresto, da apreensão ou de qualquer outra providência judicial sujeita a registo, consoante o caso.\n3. Tratando-se da transferência do registo comercial da embarcação de jurisdição do exterior da RAEM para a CRCBM, é reconhecida legitimidade:\n1) Ao titular do direito de propriedade, de usufruto ou de locação financeira, que resulte dos registos a transcrever;\n2) Aos sujeitos da relação jurídica correspondente ao primeiro facto a inscrever na CRCBM.\n1. O registo pode ser pedido por mandatário com procuração que lhe confira poderes especiais para o efeito.\n2. Não carece de procuração para pedir o registo:\n1) Quem tenha poderes de representação para intervir no título, considerando-se que os mesmos abrangem o poder para fazer as declarações complementares necessárias;\n2) Os advogados com escritório na RAEM.\n3. A impugnação das decisões do conservador exige procuração expressa, salvo se for subscrita por mandatário com poderes forenses gerais ou pelo advogado que tenha requerido o acto de registo em causa.\n4. A representação abrange a faculdade de requerer urgência na realização do registo e implica a responsabilidade solidária do representante no pagamento dos respectivos encargos.\nRepresentação de incapazes\n1. O registo a favor de incapaz deve ser pedido:\n1) Pelo representante legal que intervenha no título, quanto aos direitos que sejam adquiridos mediante negócio jurídico extrajudicial;\n2) Pelo doador, quanto às doações que produzam efeitos independentemente de aceitação.\n2. Quando em inventário judicial sejam adjudicados direitos sobre embarcações a incapaz ou ausente em parte incerta, incumbe ao Ministério Público a promoção do respectivo registo.\nInstância e oficiosidade\n1. O registo efectua-se a pedido dos interessados, mediante apresentação de requisição de registo de modelo oficial, em base de papel ou através de preenchimento on-line em formato digital, salvo nos casos de oficiosidade.\n2. É efectuado oficiosamente o registo de factos que tenham sido constituídos simultaneamente com a aquisição ou o reconhecimento de mera posse, salvo se for comprovada a respectiva extinção.\n3. Os elementos de identificação da embarcação constantes do registo são oficiosamente actualizados sempre que por ocasião de qualquer acto de registo se verifique a sua desactualização.\n4. Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º, o registo é cancelado:\n1) Oficiosa e gratuitamente, quando o abate da inscrição no registo marítimo se tenha fundamentado na demolição, desmantelamento ou desaparecimento da embarcação;\n2) A pedido do interessado, quando se trate da transferência do registo comercial da embarcação para jurisdição do exterior da RAEM.\n5. Para efeitos da alínea 1) do número anterior, a DSAMA comunica à CRCBM o abate da inscrição no registo marítimo, no prazo de cinco dias úteis a contar da respectiva decisão.\n6. Quando o primeiro registo comercial da embarcação tenha sido efectuado em momento anterior à emissão do certificado destinado ao registo comercial, a DSAMA remete à CRCBM cópia desse certificado, no prazo previsto no número anterior, para efeitos de actualização oficiosa e gratuita dos elementos de identificação da embarcação.\nElementos do pedido de registo\n1. Do pedido de registo devem constar os seguintes elementos:\n1) Nome completo, estado civil e residência do requerente ou, tratando-se de pessoa colectiva, a denominação ou firma e sede social;\n2) Menção do registo requerido e do direito ou facto que deve constituir o seu objecto, com a especificação dos respectivos elementos essenciais;\n3) Número do registo comercial da embarcação ou, tratando-se do primeiro registo, o número de inscrição no registo marítimo, quando já tenha sido emitido o certificado destinado ao registo comercial.\n2. O pedido de registo deve ser instruído com fotocópia do documento de identificação de todos os titulares dos direitos a inscrever, quando sejam pessoas singulares.\n1. A verificação da identidade do requerente é feita mediante:\n1) Confrontação da sua assinatura com a que consta no título que instrua o pedido de registo, se nele o requerente tiver tido intervenção;\n2) Exibição de documento de identificação;\n3) Reconhecimento notarial da sua assinatura;\n4) Aposição do carimbo profissional sobre a sua assinatura, tratando-se de advogado com escritório na RAEM que se apresente a requerer o registo;\n5) Aposição do selo branco, tratando-se de entidade oficial.\n2. Quando o requerente intervenha como representante de outra pessoa, singular ou colectiva, a verificação da sua qualidade ou estatuto e suficiência de poderes para o acto, quando não constem do título que instrua o pedido de registo, é feita mediante:\n1) Junção de documento autêntico ou autenticado comprovativo desses factos;\n2) Reconhecimento notarial donde conste a expressa menção da verificação dos mesmos factos.\n3. Quando o pedido de registo seja feito por via electrónica, a verificação da identidade do requerente efectua-se nos termos a fixar em despacho do Chefe do Executivo.\nDocumentos e declarações para registo\n1. Só podem ser registados os factos constantes de documentos que legalmente os comprovem.\n2. Os elementos de identificação da embarcação são comprovados por:\n1) Certificado destinado ao registo comercial, quando a embarcação já se encontre inscrita no registo marítimo;\n2) Certidão do pedido de registo marítimo da embarcação e restantes documentos apresentados, quando o pedido ainda se encontre pendente;\n3) Contrato, quando se trate de registo de contrato de construção ou de grande reparação.\n3. Salvo disposição especial da lei, para os contratos de construção, de grande reparação e que titulem a transmissão do direito de propriedade ou a constituição de direitos, ónus ou encargos sujeitos a registo relativos a embarcação é exigida a forma escrita, com reconhecimento presencial das assinaturas das partes intervenientes.\n4. Os documentos arquivados podem ser utilizados para a realização de novo registo, sempre que sejam referenciados no pedido de registo pelo número e data da respectiva apresentação.\n5. Os documentos devem ser escritos em língua chinesa ou língua portuguesa, devendo ser acompanhados de tradução, nos termos da lei notarial, quando se mostrem redigidos noutra língua.\n6. Os documentos passados fora da RAEM, em conformidade com a lei do local onde foram emitidos, são admitidos para instruir actos de registo.\n7. Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 358.º do Código Civil quanto à força probatória dos documentos, havendo fundadas dúvidas acerca da autenticidade de documento apresentado, o conservador pode solicitar que seja feita prova documental complementar que as permita sanar.\nMenções obrigatórias dos títulos\nDos documentos que titulem factos sujeitos a registo deve constar:\n1) A identificação dos sujeitos, nos termos das alíneas 3) e 4) do n.º 3 do artigo 60.º;\n2) Tratando-se de pessoas singulares, o número, data de emissão e entidade emissora do documento de identificação dos sujeitos intervenientes no acto ou, tratando-se de pessoas colectivas com sede social ou representação na RAEM, o número do seu registo comercial, caso a ele estejam sujeitas;\n3) O número do registo comercial da embarcação ou, tratando-se de primeiro registo, o número de inscrição no registo marítimo, quando já tenha sido emitido o respectivo certificado destinado ao registo comercial;\n4) As menções necessárias ao primeiro registo, quando se trate dos factos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º;\n5) O número de registo no serviço de registo de origem, o nome da embarcação e os seus elementos essenciais de identificação constantes do certificado de arqueação, quando se trate de contrato de locação financeira sobre embarcação registada em jurisdição do exterior da RAEM;\n6) A advertência do ónus de registo e consequências do respectivo incumprimento, referidas no artigo 15.º, quando o facto for titulado por instrumento notarial ou com a intervenção de notário.\n1. São admitidas declarações complementares dos títulos:\n1) Para completar os elementos de identificação dos sujeitos, sem prejuízo da exigência da prova do seu estado civil;\n2) Para a menção dos elementos de identificação da embarcação quando os títulos forem deficientes;\n3) Para esclarecimento de divergências verificadas nos documentos apresentados, quando contraditórias entre si ou com os elementos que constem do registo, ainda que em virtude de alteração superveniente.\n2. Os erros sobre elementos de identificação de embarcação de que os títulos enfermem, podem ser rectificados por declaração de todos os intervenientes no acto ou dos respectivos herdeiros habilitados.\nDocumentos para registo em especial\n1. O primeiro registo comercial da embarcação é efectuado tendo por base:\n1) Documento comprovativo da aquisição do direito de propriedade;\n2) Tratando-se de embarcação em construção, o respectivo contrato;\n3) Tratando-se de registo previsto no n.º 3 do artigo 13.º, a certidão extraída do processo onde tenha sido ordenada a penhora, o arresto, a apreensão ou qualquer outra providência judicial sujeita a registo;\n4) Certificado destinado ao registo comercial, ou, nos casos em que o pedido de inscrição no registo marítimo ainda se encontre pendente, a certidão do pedido de registo marítimo da embarcação.\n2. Para a transferência do registo comercial de embarcação anteriormente registada em jurisdição do exterior da RAEM, devem ser apresentados os seguintes documentos:\n1) Documento que contenha o teor integral de todos os registos em vigor no serviço de registo de origem;\n2) Fotocópia autenticada do certificado de arqueação da embarcação;\n3) Fotocópia autenticada dos certificados de segurança da embarcação, quando existam;\n4) Documento que comprove o sinal distintivo visual e radiotelegráfico (indicativo de chamada), se tiver;\n5) Documento comprovativo do cancelamento do registo da embarcação no serviço de registo de origem.\n3. No caso previsto no número anterior, o documento referido na alínea 4) do n.º 1 é dispensado quando se verifique que a embarcação não pode ser inscrita no registo marítimo.\n4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o primeiro registo só pode ser efectuado a favor da pessoa, singular ou colectiva, que conste do certificado destinado ao registo comercial como sendo o titular do direito de propriedade da embarcação já construída, salvo quando se trate de registo de factos previstos no n.º 3 do artigo 13.º\nLocação financeira de embarcação do exterior da RAEM\n1. Para o registo comercial de locação financeira de embarcação registada em jurisdição do exterior da RAEM, devem ser apresentados os seguintes documentos:\n1) Original ou fotocópia autenticada do contrato de locação financeira;\n2) Declaração do proprietário da embarcação autorizando o registo comercial da locação financeira na CRCBM, quando ela não conste do documento previsto na alínea anterior;\n3) Documento emitido pela autoridade competente da jurisdição de origem onde a embarcação se encontra registada, autorizando o registo comercial de locação financeira na CRCBM, quando necessário;\n4) Certidão do registo de propriedade da embarcação, emitida pelo serviço de registo de origem, contendo o nome da embarcação e os restantes elementos da sua identificação, bem como o teor de todos os registos que nele se encontrem efectuados e estejam em vigor;\n5) Fotocópia autenticada do certificado de arqueação da embarcação;\n6) Fotocópia autenticada dos certificados de segurança da embarcação, quando existam;\n7) Documento que comprove o sinal distintivo visual e radiotelegráfico (indicativo de chamada), se tiver.\n2. O registo previsto no número anterior é de imediato comunicado ao serviço de registo de origem da embarcação, com remessa de fotocópia autenticada da respectiva inscrição.\nTransmissão de embarcação\n1. O registo do direito de propriedade da embarcação que não seja titulado por contrato, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 33.º, tem por base:\n1) Documento comprovativo de facto jurídico que importe o reconhecimento ou a aquisição do direito de propriedade da embarcação;\n2) Certidão de decisão judicial transitada em julgado, em que, de modo expresso ou implícito, seja reconhecido o direito de propriedade da embarcação a quem deva figurar como titular no registo comercial.\n2. A conversão em definitivo do registo a que se refere o n.º 3 do artigo 5.º, efectua-se em face do documento comprovativo do auto de entrega da embarcação, depois de concluída, contendo:\n1) As assinaturas do construtor e do dono da obra, reconhecidas presencialmente;\n2) O preço convencionado e a forma do seu pagamento;\n3) A quantia em dívida quando o preço não tenha sido integralmente pago.\n1. O registo provisório de aquisição de um direito ou de constituição de hipoteca voluntária, antes de titulado o negócio, é feito com base em declaração do proprietário ou titular do direito.\n2. A assinatura do declarante deve ser reconhecida presencialmente, salvo se for feita perante funcionário da CRCBM.\n3. Os registos provisórios de aquisição ou de hipoteca voluntária podem também ser feitos com base em contrato-promessa de alienação ou de oneração, desde que pedidos ou expressamente consentidos pelo proprietário ou titular definitivamente inscrito do direito em causa.\nO registo de hipoteca legal ou judicial é feito com base em certidão do título de que resulta a garantia e, se necessário, em declaração que identifique a embarcação pelo seu nome ou pelo número do registo comercial ou número de inscrição no registo marítimo.\nAquisição de bens de herança indivisa\nO registo de aquisição em comum e sem determinação de parte ou direito de bens que façam parte de herança indivisa é feito com base em documento comprovativo da habilitação de herdeiros e em declaração que identifique a embarcação pelo seu nome ou pelo número do registo comercial ou número de inscrição no registo marítimo.\nO registo provisório de acção judicial é feito com base em certidão de teor do articulado ou duplicado deste, com nota de entrada na secretaria judicial, e converte-se em definitivo com base em certidão comprovativa da acção ter sido julgada procedente por decisão transitada em julgado.\nO cancelamento do registo de hipoteca é feito com base em documento autenticado de que conste o consentimento do credor.\nCancelamento dos registos de penhora e providências cautelares\n1. O cancelamento dos registos de penhora, arresto e outras providências cautelares, nos casos em que a acção já não esteja pendente, faz-se com base na certidão passada pelo tribunal competente que comprove essa circunstância, ou ainda, nos processos de execução fiscal, com base na certidão passada pela Repartição das Execuções Fiscais que comprove a extinção ou não existência de dívidas de encargos fiscais.\n2. No caso de venda judicial em processo de execução de bens penhorados, só após o registo daquela se podem efectuar os cancelamentos referidos no número anterior.\n1. O cancelamento dos registos provisórios por natureza, de aquisição e de hipoteca voluntária e o cancelamento dos registos provisórios por dúvidas são feitos com base em declaração do respectivo titular.\n3. No caso de existirem registos dependentes dos registos referidos no n.º 1, é igualmente necessário o consentimento dos respectivos titulares, prestado em declaração com idêntica formalidade.\n4. O cancelamento do registo provisório de acção judicial é feito com base em certidão da decisão, transitada em julgado, que absolva o réu do pedido ou da instância, a julgue extinta ou a declare interrompida.\nAlteração de nome, firma ou denominação, residência ou sede\n1. O registo de alteração do nome e residência ou, tratando-se de pessoa colectiva, da denominação ou firma e sede social do proprietário, usufrutuário, usuário ou locatário financeiro da embarcação é efectuado mediante participação do interessado e instruído, no tocante à alteração do nome, firma ou denominação, com o documento comprovativo.\n2. A CRCBM deve comunicar oficiosamente à DSAMA as alterações referidas no número anterior, no prazo de cinco dias, a contar da validação do registo.\nVerificação dos documentos e rejeição dos pedidos de registo\n1. O pedido de registo e os documentos apresentados são objecto de verificação no momento da sua entrega para registo, tendo em vista determinar se o facto requerido pode ser objecto de registo.\n2. A anotação da apresentação do pedido de registo deve ser rejeitada quando:\n1) O pedido e os documentos não respeitarem a actos de registo comercial de embarcações;\n2) O pedido não for formulado nos termos previstos no n.º 1 do artigo 30.º, salvo nos casos de rectificação de registo ou de apresentação feita por entidade oficial.\n3. No caso de rejeição da apresentação, os documentos são devolvidos com cópia do despacho justificativo do conservador.\n4. Não sendo a apresentação feita presencialmente, o conservador devolve os documentos por carta registada e junta em anexo cópia do despacho previsto no número anterior, ou informa do facto o requerente por via electrónica, com a referência de que o despacho de rejeição pode por ele ser consultado.\n1. A apresentação dos pedidos de registo pode ser feita presencialmente, pelo correio ou por via electrónica, nos termos a fixar em despacho do Chefe do Executivo.\n2. A apresentação dos pedidos de registo remetidos por correio é anotada com essa observação no dia da sua recepção, imediatamente após a última apresentação presencial, e a apresentação dos pedidos de registo entregues presencialmente ou submetidos por via electrónica é anotada pela ordem da sua recepção.\n3. Quando a apresentação seja feita por via electrónica, é automaticamente reservado o número de apresentação, sendo a respectiva anotação completada pela CRCBM em face dos documentos que tenham sido referenciados na anotação de apresentação feita pelo próprio apresentante.\n4. Enquanto não for possível a sua remessa por via electrónica, os documentos referenciados em apresentação feita nos termos do número anterior devem ser entregues na CRCBM no dia útil imediato, sob pena de perda da reserva do número de apresentação.\n1. A anotação da apresentação é feita em face da requisição de registo e dos respectivos documentos, deles se extraindo os elementos necessários e nos quais é lançada nota do número e data da apresentação.\n2. A anotação da apresentação deve conter os seguintes elementos:\n1) O número de ordem e a data e hora da apresentação;\n2) O nome do requerente ou o seu cargo, quando se trate de entidade oficial;\n3) O facto que se pretende registar;\n4) O número do registo comercial da embarcação ou, tratando-se do primeiro registo, o número de inscrição no registo marítimo quando já tenha sido emitido o respectivo certificado destinado ao registo comercial, e o nome da embarcação;\n5) A espécie dos documentos apresentados e o seu número.\n3. Quando se trate de registo de contrato de construção ou de factos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 13.º, deve fazer-se referência aos elementos de identificação mínima da embarcação que constem do respectivo contrato, dos documentos apresentados e das declarações complementares.\nSenha de apresentação\n1. Da senha de apresentação constam os elementos referidos no n.º 2 do artigo anterior.\n2. Por cada apresentação efectuada são emitidos dois exemplares da senha de apresentação, um dos quais é entregue ao apresentante que tenha requerido o registo presencialmente, com a menção do nome do funcionário da CRCBM, e o outro anexado à requisição de registo.\n3. Quando a apresentação seja feita por correio, ambos os exemplares da senha de apresentação ficam anexados à requisição de registo, salvo se o apresentante solicitar a sua entrega.\n4. Sendo a apresentação feita por via electrónica, pode o apresentante imprimir a senha de apresentação, logo que esta se mostre disponível no sistema informático.\nO conservador deve apreciar a viabilidade do pedido de registo, em face das disposições legais aplicáveis, dos documentos apresentados e dos registos anteriores, verificando, em especial, a legitimidade dos interessados, a regularidade formal dos títulos e a validade dos actos dispositivos neles contidos.\n1. Sempre que possível, as deficiências do processo de registo devem ser supridas com base nos documentos apresentados ou já existentes na CRCBM, por acesso à informação constante das bases de dados dos serviços de registos e do notariado, ou à informação constante de outros serviços públicos, quando exista interconexão informática.\n2. Não sendo possível o suprimento nos termos previstos no número anterior e sem prejuízo do normal funcionamento do serviço, a CRCBM comunica ao interessado, por qualquer meio idóneo, para que este, querendo, proceda ao suprimento das deficiências, até à data da validação do registo.\n3. Após a apresentação e antes de realizado o registo, pode qualquer interessado juntar documentos em nova apresentação complementar para sanar deficiências que não sejam motivo de recusa nos termos do n.º 1 do artigo 54.º\n4. Se entre a apresentação e a realização de um registo for pedido outro registo de que o primeiro dependa, deve considerar-se suprida a respectiva falta, efectuando-se o registo nessa conformidade.\n1. É admissível a desistência do registo, mediante declaração escrita do apresentante ou interessado no registo, depois de efectuada a apresentação, mas não depois de iniciada a sua feitura.\n2. Tratando-se de registo de factos que devam ser requeridos nos termos do n.º 1 do artigo 15.º, apenas é admitida a desistência quando exista deficiência que seja causa de recusa ou for apresentado documento comprovativo da extinção do facto.\n1. O registo deve ser recusado nos seguintes casos:\n1) Quando for manifesto que o facto que se pretende registar não está titulado nos documentos apresentados;\n2) Quando se verifique que o facto titulado nos documentos apresentados já está registado ou não está sujeito a registo;\n3) Quando for manifesta a nulidade do facto;\n4) Quando o registo já tiver sido lavrado como provisório por dúvidas e estas não se mostrem removidas;\n5) Quando, tendo já sido emitido o título de registo de embarcação, este não seja apresentado, salvo nos casos previstos na presente lei.\n2. Não pode ser recusado o registo que seja titulado por decisão judicial transitada em julgado e que tenha sido notificada ao Ministério Público, salvo se dele puder resultar manifesta desarmonia com a situação jurídica da embarcação constante de registos anteriores.\n3. Fora dos casos previstos nos números anteriores, o registo só pode ser recusado se, por falta de elementos ou pela natureza do acto, não puder ser feito como provisório por dúvidas.\n4. A recusa é mencionada com referência ao número e data da apresentação, sob o número de ordem correspondente ao registo e com indicação sumária do acto recusado.\nProvisoriedade do registo\n1. O registo pode ser efectuado como provisório por natureza ou por dúvidas.\n2. É provisório por natureza o registo que, em virtude de disposição expressa na lei, só como provisório possa ser requerido ou efectuado.\n3. É provisório por dúvidas o registo que não possa ser efectuado com carácter definitivo ou provisoriamente por natureza, e não haja fundamento para o recusar.\n4. O registo provisório por natureza pode ser simultaneamente efectuado como provisório por dúvidas quando, independentemente da sua natureza especial, se suscitem fundadas dúvidas em efectuá-lo.\nDespachos de recusa ou de provisoriedade\n1. Os despachos de recusa e de provisoriedade por dúvidas, elaborados de forma concisa, mas devidamente fundamentados, são notificados aos respectivos requerentes nos cinco dias seguintes, por carta registada ou pelos meios electrónicos disponíveis.\n2. A notificação prevista no número anterior é feita ao advogado quando por ele tenha sido feita a entrega do pedido de registo.\n3. Tratando-se de provisoriedade por natureza, quando o registo não tenha sido expressamente requerido nesses termos, a notificação prevista no n.º 1 resume-se à referência expressa ao fundamento que conste da respectiva inscrição.\n1. Os registos são lavrados no prazo de 15 dias e pela ordem de apresentação dos correspondentes pedidos.\n2. Sem prejuízo do respeito pela ordem dos actos apresentados em relação a cada embarcação, pode proceder-se à feitura do registo sem subordinação à ordem de apresentação, em caso de urgência fundamentada em pedido escrito do requerente.\n1. Os registos são lavrados por extracto, com base nos títulos e restantes documentos apresentados.\n2. Na redacção dos registos devem usar-se algarismos, podendo também ser usadas as siglas e abreviaturas de uso convencional comum, quando sejam de fácil apreensão e não permitam qualquer sentido equívoco.\nData e validação\n1. O número de ordem e a data dos registos são, para todos os efeitos, os da apresentação do respectivo pedido, que constitui sua parte integrante.\n2. Exceptuam-se do número anterior os registos efectuados oficiosamente, que têm a ordem da data por que forem efectuados.\n3. Os registos são validados pelo conservador, ou seu substituto legal com menção da respectiva qualidade.\n1. O registo é constituído pela identificação da embarcação, pelas inscrições dos direitos, ónus ou encargos que sobre ela incidam, e respectivos averbamentos de actualização.\n2. O registo deve conter os seguintes elementos:\n1) Número de inscrição no registo marítimo, quando já tenha sido efectuado;\n2) Nome da embarcação;\n3) Arqueação e dimensões principais;\n4) Sistema de propulsão e força dos motores, quando seja o caso;\n5) Material principal do casco e, quando sejam conhecidos, o lugar de construção da embarcação, o nome, denominação ou firma do construtor e a data de construção dos motores e do casco;\n6) Nome e residência ou, tratando-se de pessoa colectiva, a denominação ou firma e sede social do proprietário;\n7) Data do contrato e prazo estipulado para a respectiva conclusão, bem como o preço e a forma do seu pagamento, quando se trate de embarcação em construção.\n3. Além dos requisitos especiais, determinados pela espécie do facto em causa, o extracto das inscrições deve conter os seguintes elementos:\n1) O número, data e hora da apresentação;\n2) Sendo a inscrição provisória, a menção de que o é por natureza ou por dúvidas, com indicação, no primeiro caso, da disposição legal correspondente;\n3) Sendo o sujeito do facto inscrito pessoa singular, o seu nome completo, estado civil, e, sendo casado, o nome do cônjuge e regime de bens do casamento, e a sua residência;\n4) Sendo o sujeito do facto inscrito pessoa colectiva, a sua denominação ou firma e sede social;\n5) O facto que se inscreve, a sua causa ou fundamento e o valor, havendo-o;\n6) O prazo de duração do direito, quando seja fixado;\n7) A natureza e data do original do documento principal e o serviço ou entidade que o emitiu.\n4. Os sujeitos passivos não são mencionados nas inscrições de aquisição do direito de propriedade, salvo se a menção do nome for indispensável para a sua determinação.\nFinalidade das inscrições\n1. As inscrições visam definir a situação jurídica das embarcações.\n2. As inscrições do mesmo facto podem abranger mais do que uma embarcação, ficando automaticamente ligadas a cada uma delas.\n1. São lavradas como provisórias por natureza as inscrições dos seguintes factos relativos à embarcação:\n1) O contrato de construção, bem como qualquer facto antes da conclusão da embarcação;\n2) Qualquer facto relativo a embarcação, quando não seja apresentado o certificado destinado ao registo comercial, excepto quando se trate de embarcação que nos termos da presente lei pode ser registada sem a apresentação do certificado destinado ao registo comercial;\n3) O primeiro registo de embarcação quando, feita a verificação prevista no n.º 3 do artigo 8.º, o nome da embarcação atribuído pelo interessado se considere insusceptível de aprovação;\n4) Acções judiciais;\n5) Aquisição ou hipoteca voluntária, antes de titulado o negócio correspondente;\n6) Negócio jurídico anulável ou ineficaz por falta de consentimento de terceiro ou de autorização judicial, antes de sanado o vício ou caducado o direito de o arguir;\n7) Negócio jurídico celebrado por gestor ou por procurador sem poderes suficientes, antes da ratificação;\n8) Aquisição por partilha em inventário judicial, antes do trânsito em julgado da sentença;\n9) Penhora, arresto, apreensão ou providência cautelar em processo de falência ou insolvência, depois de ordenada a diligência, mas antes de esta se mostrar efectuada;\n10) Qualquer outro tipo de providência judicial, antes de transitado em julgado o respectivo despacho.\n2. São também lavradas como provisórias por natureza as inscrições:\n1) Da penhora, arresto ou apreensão em processo de falência ou insolvência, se existir sobre a embarcação algum registo, ainda que provisório, de aquisição ou reconhecimento do direito em causa a favor de pessoa diversa do executado ou requerido;\n2) Dependentes ou incompatíveis com qualquer registo provisório;\n3) Lavradas na dependência de rectificação, bem como de impugnação de recusa ou de provisoriedade do registo, ou enquanto não decorrer o prazo para a interposição da impugnação.\nManutenção e caducidade de inscrições provisórias\n1. As inscrições referidas nas alíneas 1) a 4), e 8) a 10) do n.º 1 do artigo anterior, se não forem também provisórias com outro fundamento, mantêm-se em vigor até serem convertidas em definitivo ou canceladas.\n2. As inscrições referidas nas alíneas 4), e 8) a 10) do n.º 1 do artigo anterior devem ser convertidas em definitivo no prazo de 30 dias, a contar da data do trânsito em julgado da respectiva decisão, ou da conclusão das respectivas diligências, sob pena de caducarem.\n3. As inscrições referidas nas alíneas 2) e 3) do n.º 1 do artigo anterior, se não forem também provisórias com outro fundamento, são oficiosa e gratuitamente convertidas em definitivo pela apresentação do certificado destinado ao registo comercial, fazendo-se as actualizações que se mostrem necessárias.\n4. As inscrições referidas na alínea 5) do n.º 1 do artigo anterior, quando baseadas em contrato-promessa de alienação ou de oneração, se não forem também provisórias com outro fundamento, mantêm-se em vigor pelo prazo de um ano, renovável por iguais períodos com base em documento que comprove o consentimento das partes, caducando se não forem convertidas em definitivas dentro do prazo que tenha sido estipulado para a celebração do contrato prometido.\n5. As inscrições referidas na alínea 6) do n.º 1 do artigo anterior mantêm-se em vigor pelo prazo de três anos, renovável por iguais períodos, com base em documento comprovativo da respectiva pendência.\n6. As inscrições referidas na alínea 1) do n.º 2 do artigo anterior mantêm-se em vigor pelo prazo de um ano, salvo se durante esse período lhe for averbada a interposição e registo da correspondente acção declarativa, e caducam se esta não for proposta e registada dentro do prazo de trinta dias a contar da notificação da declaração feita pelo proprietário inscrito de que a embarcação lhe pertence.\n7. As inscrições referidas na alínea 2) do n.º 2 do artigo anterior mantêm-se em vigor pelo prazo do registo de que dependem ou com o qual colidem, salvo se antes caducarem por outra razão.\n8. Nos casos previstos no número anterior, a conversão do registo provisório em definitivo determina a conversão oficiosa em definitivo das inscrições dependentes e a caducidade das inscrições incompatíveis, salvo se outra for a consequência da respectiva requalificação registral.\n9. Nos casos previstos no n.º 7, a caducidade ou cancelamento do registo provisório determina a caducidade das inscrições dependentes e a conversão oficiosa em definitivo das inscrições incompatíveis, salvo se for outra a consequência da respectiva requalificação registral.\n10. As inscrições referidas na alínea 3) do n.º 2 do artigo anterior mantêm-se em vigor:\n1) Até que seja proferida decisão final sobre a rectificação;\n2) Enquanto estiver a decorrer o prazo de impugnação;\n3) Enquanto estiver pendente a impugnação, quando já tenha sido interposta.\nPublicidade e prova do registo\n1. O registo é público, podendo qualquer pessoa pedir certidões dos actos de registo e dos documentos arquivados.\n2. Podem ser emitidas fotocópias ou cópias electrónicas não certificadas dos registos, despachos e documentos arquivados, exclusivamente para fins de informação.\n3. As certidões e fotocópias ou cópias electrónicas de documentos arquivados que contenham o tipo e número do documento de identificação do respectivo titular só podem ser passadas quando requeridas pelo próprio ou seu mandatário.\n4. Para efeitos dos números anteriores, apenas os funcionários da CRCBM podem manusear os livros de registo e os documentos arquivados, bem como aceder ao sistema informático do registo, de harmonia com as indicações dadas pelos interessados.\n1. O registo prova-se pelo respectivo título de registo ou por meio de certidões.\n2. Os notários podem aceder, por via informática à informação contida no registo das embarcações, para efeitos de celebração de instrumentos notariais.\n3. Da informação prevista no número anterior é extraída uma impressão em papel, que fica arquivada em maço próprio e que pode ser utilizada na instrução dos actos notariais, dentro do prazo de 10 dias.\n4. As informações relativas à situação jurídica da embarcação, obtidas por via informática pelos serviços públicos no exercício das respectivas atribuições ou competências, têm o mesmo valor jurídico dos títulos de registo e das certidões que o interessado deva exibir ou apresentar.\nPrazo de validade e prorrogação\n1. O título de registo é válido por tempo indeterminado, salvo quando tenha de ser apresentado para instruir qualquer acto notarial, administrativo ou judicial, caso em que a sua validade é de 30 dias.\n2. As certidões são válidas pelo prazo de 30 dias.\n3. O prazo de validade previsto nos números anteriores pode ser prorrogado por períodos sucessivos de igual duração, através de confirmação na CRCBM.\nTítulo de registo de embarcação\nEmissão de título de registo\n1. A CRCBM emite um título de registo por cada embarcação, de modelo aprovado pelo director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.\n2. O título de registo apenas pode ser entregue ao requerente do registo ou ao seu proprietário, usufrutuário ou locatário financeiro.\n3. O título de registo só é válido quando autenticado com a aposição do selo branco da CRCBM sobre a assinatura do conservador ou oficial com competência para o efeito.\nElementos do título de registo\n1. Do título de registo constam os seguintes elementos:\n1) Número de registo comercial da embarcação e número e data da apresentação que lhe deu origem;\n2) Nome da embarcação e, quando se trate de embarcação já inscrita no registo marítimo, o respectivo número de inscrição;\n3) Elementos de identificação da embarcação constantes do registo, nos termos das alíneas 3) a 6) do n.º 2 do artigo 60.º;\n4) Identificação do titular do direito de propriedade, do usufruto ou do uso e, sendo o caso, do locatário financeiro, que conste dos correspondentes registos, nos termos das alíneas 3) e 4) do n.º 3 do artigo 60.º;\n5) Tratando-se de regime de compropriedade, a indicação da respectiva quota-parte;\n6) Os direitos, ónus ou encargos inscritos sobre a embarcação em vigor, mediante a menção da sua espécie e seus elementos essenciais;\n7) A data de emissão do título de registo;\n8) A sua autenticação nos termos do n.º 3 do artigo anterior.\n2. Quando tenha sido efectuado registo de transmissão da embarcação com reserva de propriedade, além dos elementos referidos no número anterior, é feita a menção do evento cuja verificação limita a reserva convencionada.\nSubstituição do título de registo\n1. Sempre que seja efectuado algum registo que altere os elementos de identificação da embarcação ou modifique a sua situação jurídica quanto ao respectivo proprietário, usufrutuário, usuário ou locatário financeiro, é emitido novo título de registo.\n2. Do novo título de registo constam os elementos previstos no n.º 1 do artigo anterior e a menção de que o título de registo substituído perdeu a validade.\n3. O título de registo substituído tem de ser entregue quando seja requerido o acto de registo, excepto quando a entrega não seja possível por a embarcação se encontrar em viagem ou o título de registo estar extraviado ou inutilizado.\n4. No caso previsto no número anterior, o requerente do acto de registo deve declarar o motivo para a falta de apresentação e o titular de qualquer direito sobre a embarcação fica obrigado a entregar o título de registo substituído logo que possível.\n5. O título de registo que se encontre em mau estado de conservação, pondo em causa a sua fiabilidade, é substituído por novo exemplar, oficiosamente ou a pedido dos interessados, arquivando-se na CRCBM o exemplar substituído.\nSegunda via do título de registo\n1. Em caso de extravio ou inutilização, o proprietário, usufrutuário, usuário ou locatário financeiro podem requerer a passagem de segunda via do título de registo, devendo entregar o original à CRCBM caso o recuperem.\n2. A passagem de segunda via do título de registo é sempre nele mencionada, em lugar de destaque, e anotada ao respectivo registo.\nPedido e emissão de certidões\n1. As certidões do registo são emitidas a pedido dos interessados, verbalmente ou em impresso de modelo oficial, em base de papel ou preenchimento on-line em formato digital.\n2. Os pedidos não têm apresentação, mas, sendo feitos mediante o preenchimento de impresso, devem conter o nome da embarcação e o seu número de registo comercial ou o número de inscrição no registo marítimo, bem como o nome do titular do direito de propriedade ou do usufruto.\n3. As certidões são passadas imediatamente ou, não sendo tal possível, no prazo máximo de cinco dias.\nConteúdo das certidões\n1. As certidões são de teor e devem conter:\n1) Informação completa e actualizada dos elementos de identificação da embarcação e das respectivas inscrições em vigor;\n2) Certificação de conformidade com o original.\n2. Podem ser emitidas certidões de registos que já não se encontrem em vigor, sendo essa circunstância expressamente referida.\n3. As certidões devem revestir, sempre que possível, a forma de fotocópias ou cópias extraídas do sistema informático e são autenticadas com a aposição do selo branco da CRCBM sobre a assinatura do conservador ou de oficial com competência para o efeito.\nAplicam-se às embarcações abrangidas pela presente lei as normas relativas à utilização pelas autoridades públicas dos bens apreendidos ou declarados perdidos ou abandonados em favor da RAEM em qualquer processo judicial ou procedimento administrativo.\nTranscrição de registos para o sistema informático\nSão oficiosamente transcritos para o sistema informático os registos constantes dos livros, previstos em legislação anterior, de forma condensada e actualizada quanto aos elementos de identificação das embarcações, previstos no n.º 2 do artigo 60.º, bem como aos elementos essenciais das inscrições dos direitos, ónus ou encargos.\n1. A CRCBM abre uma pasta, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º, à medida que forem requeridos novos actos de registo relativos a embarcações já registadas, para a qual são transferidos todos os documentos a elas referentes, mantendo-se no arquivo existente cópia dos documentos transferidos.\n2. Quando não esteja arquivado algum documento que o deva ser, a CRCBM pode requisitá-lo, oficiosa e gratuitamente, ao serviço ou entidade competente.\nSubstituição dos livros\nOs livros de registo cujos registos estejam integralmente inseridos em suporte informático, podem ser microfilmados e depositados em arquivo histórico próprio, nos termos fixados por despacho do Chefe do Executivo.\n1. Na contagem dos prazos previstos no artigo 18.º é levado em conta o tempo decorrido antes da entrada em vigor da presente lei.\n2. Os registos não sujeitos a caducidade segundo a lei anterior e que passam a caducar nos termos da presente lei, podem ser renovados nos 6 meses posteriores à data da sua entrada em vigor, mediante pedido escrito dos interessados.\nInterconexão de dados\n1. A DSAMA e a CRCBM têm acesso directo e recíproco, através dos meios informáticos de interconexão, à informação contida nas respectivas bases de dados de registo comercial e de registo marítimo, na medida em que tal seja necessário à realização dos fins próprios de cada um dos serviços, e cujo uso oficioso não pode exceder esses limites.\n2. Os restantes serviços públicos podem, nos termos previstos no número anterior, aceder à informação actualizada da situação jurídica das embarcações, podendo a CRCBM aceder às bases de dados de outros serviços públicos para obtenção de informações ou documentos que se mostrem necessários à realização do registo.\n3. O acesso e a troca de informações a que se referem os números anteriores são feitos nos termos previstos na Lei n.º 8/2005 (Lei de Protecção de Dados Pessoais).\n1. Pelos actos de registo são devidos os emolumentos fixados na respectiva tabela, aprovada por ordem executiva.\n2. As contas que tenham de entrar em regra de custas de processo são pagas com as custas a que haja lugar.\n1. Estão isentos de emolumentos os registos a favor da RAEM e seus serviços personalizados, pedidos no exclusivo interesse da Região.\n2. Se o acto de registo respeitar o processo, deve observar-se o disposto no n.º 2 do artigo anterior.\n1. Dentro do prazo de 18 meses, a contar da data da entrada em vigor da presente lei, pode o titular do direito de propriedade que conste do certificado destinado ao registo comercial requerer o primeiro registo comercial de embarcação que tenha sido inscrita no registo marítimo em data anterior à entrada em vigor do regulamento das actividades marítimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/99/M, de 29 de Novembro.\n2. Para o registo previsto no número anterior é suficiente o certificado destinado ao registo comercial, emitido há menos de 30 dias, com a expressa referência de que o mesmo se destina ao registo previsto no presente artigo.\n3. O registo comercial previsto nos números anteriores é efectuado, a título excepcional, sem a exigência de outros documentos, devendo os elementos de identificação da embarcação e do respectivo proprietário que não constem do certificado destinado ao registo comercial, ser fornecidos pelo requerente do registo, mediante declaração complementar nos termos previstos no artigo 35.º\n4. Os registos de factos titulados em data anterior à entrada em vigor da presente lei, que devam ser requeridos nos termos do n.º 1 do artigo 15.º, e que ainda não tenham sido registados, podem ser requeridos pelos interessados dentro do prazo de 18 meses a contar da data da entrada em vigor desta lei, sem que lhes seja aplicado o acréscimo de emolumentos previsto no n.º 4 do mesmo artigo.\n1. São aplicáveis ao registo comercial de embarcações, com as necessárias adaptações, as disposições legais relativas ao registo predial que não sejam contrárias à natureza daquele e às disposições da presente lei.\n2. Ao registo comercial de embarcações são ainda aplicáveis, nos mesmos termos, as normas relativas ao registo marítimo.\nAprovada em 10 de Junho de 2019.\nAssinada em 13 de Junho de 2019.


Mamães e futuras mamães , todas vcs todas tiveram um pequeno sangramento quando descobriram quando estavam grávidas, ou foi apenas a ausência da mestruação que desconfiaram? - Será que é gravidez? - BabyCenter\nMamães e futuras mamães , todas vcs todas tiveram um pequeno sangramento quando descobriram quando estavam grávidas, ou foi apenas a ausência da mestruação que desconfiaram?\nQueria saber do relato de vcs, pq estou desconfiando que estou ! Mas não tive nenhum sangramento, sou tentante! e meus seios estão maiores, veias mais visuais , não estão doloridos, só os bicos que estiveram muito sensivel, sem quase nem poder encostar nada , e as cólicas estão daquele jeito , umas pontadas , 'tipo agulhada' e mais intensa antes de fazer xixi durante a manhã...! * ainda vou fazer o teste SEXTA...\nÚLTIMA MESTRUAÇÃO 13 DE OUTUBRO\nAGORA QUERO SABER DE VCS ,É POSSIVEL ESTÁ GRÁVIDA , SÓ COM O ATRASO MESTRUAL, SEM HAVER NENHUM ESCAPE ' BORRA DE CAFÉ?\nOi minha linda, não sei se estou grávida! Mas vou deixar o que eu sei ok?\nAs tentantes acham q a famosa nidacao, é uma ordem, e não é. Ela ocorre apenas em 33% das mulheres, é algo q pode acontecer e tem muitas chances de não acontecer.\nSua m, não vai vim dia 30 e vc vai esperar 15! Dias pra faça um teste tá?\nSim sem dúvida. O facto de haver nidacao não quer dizer que tenhamos de ter perdas. Eu do meu filho só tive o atraso da M e ao fim de uma semana fiz teste e lá tava ele. Da minha 2 gravides foi igual só o atraso mas perdi no dia a seguir a ter feito o teste... Agora tentamos outra fez e no dia 16 tive perda hoje fui fazer o beta vou buscar o resultado amanha. Era pra não vir a 25 e até agora nada!\nIntegrantes do grupo (43083)


Bilhetes Cinema GRÁTIS M&M's e ZON - Promoção até 15 março\nbilhetes cinema gratis\nSó com a ZON, tem uma Poupança em Smartphones Topo de Gama\nOferta Bilhete de Cinema Zon\nZON lança o melhor serviço integrado de comunicações e entretenimento em Portugal\nA ZON lança hoje um novo serviço integrado de comunicações e entretenimento em Portugal, ZON4i. A nova ZON4i une a IRIS, a mais sofisticada e diferenciadora experiência de serviço de televisão, à oferta integrada de comunicações móveis com as melhores soluções 4G.\nA ZON4i reúne mais e melhores conteúdos de televisão, a Internet fixa líder em velocidade e com maior cobertura, voz fixa ilimitada nacional e internacional, acesso gratuito à maior rede de hotspots em Portugal e no Mundo, telemóvel ilimitado até quatro utilizadores, Internet móvel com oferta de 200 MB por cartão e acesso privilegiado à maior rede de cinemas em Portugal, através do myZONcard.\nA ZON4i é o primeiro passo no contributo do grupo ZON OPTIMUS para um crescente dinamismo do mercado, através da oferta de mais e melhores soluções.\nEXPERIÊNCIA DE TELEVISÃO MAIS DIFERENCIADORA\nA ZON4i disponibiliza a melhor oferta de televisão do País. Sofisticada, simples, personalizável, multiplataforma, não linear e com os melhores conteúdos, proporciona uma experiência verdadeiramente única aos clientes ZON. São 116 canais, dos quais 16 em HD, para ver em casa, ou fora de casa (em multidevice com a ZON Online), sem qualquer custo adicional. Com a ZON4i é também possivel gravar, ver do início programas que já começaram e, através do serviço de gravações automáticas, recuar no tempo e ver os programas dos últimos sete dias. A ZON4i dá ainda acesso a 10 canais exclusivos, como o canal Globo, +TVI e a futura SIC Caras.\nBANDA LARGA FIXA ILIMITADA DENTRO E FORA DE CASA\nA ZON4i inclui o serviço de Internet líder em velocidade em Portugal, com a oferta de 100 Megas, ao alcance de 3,2 milhões de lares. Paralelamente, o cliente pode usufruir gratuitamente da maior rede WiFi do País e do Mundo, através do serviço ZON@Fon, tendo acesso imediato a 500 mil hotspots em Portugal e mais de 12 milhões em todo o mundo.\nTELEFONE FIXO EM QUALQUER PARTE DO MUNDO\nA ZON4i disponibiliza gratuitamente a App ZON Phone, uma aplicação única a nível mundial, que permite utilizar o telefone de casa em devices móveis, com o mesmo tarifário e a mesma fatura, ou seja, inclui chamadas ilimitadas dentro e fora de casa, para redes fixas nacionais, 24h/dia e para 50 destinos internacionais entre as 21h00 e as 9h00 nos dias úteis e 24h/dia aos fins de semana.\nO MÓVEL ILIMITADO\nA ZON4i inova também na oferta integrada de comunicações móveis, com as melhores soluções 4G, ao disponibilizar até quatro cartões incluindo, além de chamadas e sms, 200 MB de tráfego. A solução é flexível para responder às necessidades dos diversos segmentos. Para aqueles que pontualmente necessitam de ultrapassar o seu plafond de dados, a ZON4i permite fazer recargas de 200MB adicionais por 2,99€. Para os utilizadores mais intensivos de dados, existem aditivos mensais (500 MB de tráfego por 4,99 euros ou 1 GB por 9,99 euros. Se o perfil de utilização for muito intenso, aZON4i permite ainda ter tráfego ilimitado por 24,99 euros).\nA ZON4i proporciona ainda os melhores momentos de entretenimento. Para além da oferta de televisão, com os melhores 116 canais e uma forte aposta na alta definição, mais de 19 mil títulos acessíveis no videoclube com igual aposta no HD, e mais 10 mil títulos disponíveis na área da música, permite ainda usufruir de um bilhete gratuito, por cada bilhete comprado, na maior rede de cinema nacional, através do myZONcard.\nPOUPANÇA, LIBERDADE, FLEXIBILIDADE\nA ZON4i proporciona vantagens únicas e exclusivas, combinando entretenimento com a melhor tecnologia para aportar máximo valor ao cliente. O preço base da ZON4i é de 79,99 euros, ajustando-se às necessidades e ao perfil de consumo de cada cliente.\nBilhetes Cinema GRÁTIS M&...\nSó com a ZON, tem uma Pou...\nOferta Bilhete de Cinema ...\nZON lança o melhor serviç...\nBilhetes Zon Lusomundo - ...\nM&M’s - Campanhas - Novid...


Dicas para se obter uma maquiagem profissional | Zlesh!\nLápis:- Puxe os olhos como se fosse uma oriental, assim se tem mais firmeza na área em que será passado o lápis.\n- O comum é que as mulheres preencham a pálpebra com lápis preto. Mas para um efeito arrasador, uma dica é usar na região final do olho, e próximo ao nariz, usar um lápis branco, prata ou pérola.\nSombra:- Na pálpebra superior, próximo ao nariz, usam-se tons mais claros, e na região externa, tons mais escuros, para formar uma sombra degradê *---* . Durante o dia mulher deve obter sombras mais claras e esquecer de sombras com brilho.\n- A cor escolhida também deve estar em harmonia com a roupa, e deve-se evitar o exagero sempre.\n- A aposta válida são os produtos de maquiagem à prova d'água. Eles são ótimos para evitar que a make fique borrada antes da festa chegar ao fim.\nBatom:- Dá mais expressão aos lábios, podendo afiná-los ou aumentá-los. Para a maquiagem ser completa, três itens devem ser observados:\n*Cores: Podem ser escolhidas de acordo com a pouca; se o quesito for cor da pele, sugere-se: mulheres claras, no dia a dia usem tons claros, as de pele escura, abusem dos tons escuros. Para à noite, pode-se usar qualquer um.\n*Espessura dos lábios: As mulheres de lábios finos devem definir o contorno labial com um lápis para a boca que tenha um tom mais forte que o usado para o restante dos lábios. Assim, os lábios passam a impressão de serem maiores. Aquelas que t~em lábios carnudos, não devem fazer o contorno, e ter cuidado com o excesso de batom para não tornar o visual mais exagerado .\n*Batom no papel: Não aperte o batom contra os lábios para não haver excessos. O batom deve dar à mulher um ar delicado e feminino sem deixá-la vulgar. Para que os lábios fiquem sequinhos e sem excesso de batom, pode-se colocar um pedaço de guardanapo entre os lábios e abrir e fechar a boca, para retirar o excesso.\nConcluindo:- O principal na hora de se maquiar é não exagerar nas cores, quantidade, e passar naturalidade. A maquiagem deve ser um artifício para dar um brilho a mais ao rosto feminino, sem esconder a beleza natural de cada mulher. Bom meninas espero que tenha ajudado vocês.


Japão tenta encontrar vacina contra gripe suína - Saúde - Estadão\nAnúncio foi feito nesta segunda-feira pelo ministro da Saúde, Yoichi Masuzoe\n27 de abril de 2009 | 06h39\nO governo do Japão anunciou nesta segunda-feira, 27, que concentrará seus esforços em buscar uma vacina capaz de combater a gripe suína, e que equipes de especialistas inspecionarão os passageiros procedentes do México antes de desembarcar do avião.\nO executivo japonês decidiu em reunião de crise realizada nesta segunda-feira aumentar as medidas para prevenir a entrada da gripe suína no Japão, depois de nesta quinta-feira surgir o alarme no México, informou a agência Kyodo.\nEmbora ainda não se tenha registrado no Japão um caso de infecção desta gripe, o ministro da Saúde, Yoichi Masuzoe, assegurou que dará prioridade durante os próximos meses ao desenvolvimento de uma vacina para combater o vírus.\nUm porta-voz da companhia aérea mexicana que opera voos entre México e Japão disse à Agência Efe que nenhuma viagem deve ser cancelada por enquanto, mas reconheceu que o número de reserva de grupos caiu.\nO governo do México cifrou no domingo, 26, em 103 o número de mortes suspeitas até agora pela gripe suína no país.


Locais de Instalar Gás Carro Salesópolis - Colocar Gás Veicular - Osasgás Instalação de GNV\nlocais de instalar gás carro Salesópolis\nAs pessoas que decidirem locais de instalar gás carro Salesópolis em seus veículos conseguirão alcançar um alto nível de economia. Isso porque o gás veicular é um tipo de combustível mais barato. Além disso, vale lembrar que o grande destaque desse tipo de combustível é o aumento da vida útil do motor do veículo. Isso ocorre porque o gás é um combustível seco e limpo, o que evita muita sujeira no motor. Quando o motor está sujo a chance de ser danificado é maior.\nPrecisando locais de instalar gás carro Salesópolis?\nEntre em contato agora mesmo com a Osasgas para locais de instalar gás carro Salesópolis de excelente qualidade. A empresa está há anos no mercado oferecendo serviços e produtos de qualidade.\nSe está buscando por locais de instalar gás carro Salesópolis, Conte com a Osasgás e tenha a solução que você busca da área de automóveis gás natural veicular, são diversas opções de serviços oferecidas, como instalação de gas, kit gás g5, kit gás veicular, kits gnv,gás veicular, kit gas gnv, instalação de gnv, kit gas geração 5, kit gnv 5 geração e kit gnv. Com equipamentos modernos, e instalações em ótimo estado, a empresa é capaz de suprir a necessidade de seus clientes, conquistando sua confiança. Desenvolvemos cada trabalho de uma forma profissional e objetiva. Com isso, conseguimos disponibilizar outros trabalhos, como kit gas 5 geração e manutenção automotiva. Saiba mais entrando em contato com nossa empresa, sanando assim as suas dúvidas sobre os serviços e produtos disponibilizados pelo ramo com a melhor marca.\nPara saber mais sobre Locais de Instalar Gás Carro Salesópolis\ncolocação de gás veicular Continental\ninstalação de gás veicular Vila Militar\ninstalação de gás em veículos Jardim Everest\nempresa para colocar gás veicular Mogi das Cruzes\nempresa para colocar gás no carro Três Montanhas\nlocais de instalação de kit gás veicular Chácara Inglesa\ninstalação gás veicular Ayrosa\ninstalação de gás automotivo Santo André\nlocais de instalação gás veicular Vila Yolanda\ncolocação de gás veicular Raposo Tavares\nO conteúdo do texto "Locais de Instalar Gás Carro Salesópolis" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Ciência Archives - Page 2 of 9 - Mundo Curioso\nDecember 15, 2020 Super Universo AdmComment(0)\nPrimeira dia de vacinação nos EUA é dada em Nova York, duramente atingida nos primeiros dias do surto\nA primeira vacinação contra o coronavírus nos Estados Unidos ocorreu na manhã de segunda-feira em Queens, disseram autoridades estaduais, sinalizando um ponto de virada na batalha contra uma pandemia que atingiu Nova York profundamente, matando mais de 35.000 pessoas e enfraquecendo gravemente a economia. Sandra Lindsay, diretora de enfermagem de cuidados intensivos do Centro Médico […]\nDecember 12, 2020 December 12, 2020 Super Universo AdmComment(0)\nAs mudanças climáticas agravam ainda mais as condições de vida nos locais mais extremos do planeta – e para quem vive próximo ou no próprio deserto do Saara, na África, o impacto das mudanças é visível, e o deserto aumenta de tamanho a olhos vistos. Para tentar amenizar essas transformações e melhorar a vida das […]\nA incrível descoberta seria a solução para a diminuição de baterias de íons de lítio que acabam acumuladas em aterros e prejudicam o meio ambiente. Uma descoberta impressionante aconteceu na Universidade da Califórnia pela estudante de doutorado Mya Le Thai e que pode mudar o futuro de todas as baterias que temos hoje no mundo. […]\nCaso de superfungo foi identificado em paciente com covid na Bahia\nDecember 11, 2020 December 11, 2020 Super Universo AdmComment(0)\nO possível caso de superfungo que fez a Anvisa emitir um alerta aos serviços de saúde do país foi identificado em um paciente internado em UTI com covid-19 em Salvador, na Bahia. Não foram divulgados detalhes sobre o estado de saúde do paciente, nem o nome do hospital em que ele está internado. As autoridades […]\nSol lança explosão de energia eletromagnética em direção à Terra: alerta geomagnético emitido\nDecember 10, 2020 Super Universo AdmComment(0)\nUma exibição espetacular das luzes do norte foi possível na quarta-feira à noite, no sul da Pensilvânia e Oregon. Interrupções de comunicação também podem ocorrer. O sol acaba de liberar o equivalente a um grande arroto solar, enviando matéria coronal altamente carregada através do sistema solar. Parte da energia solar atingirá nossa atmosfera nas noites […]\nDecember 9, 2020 Super Universo AdmComment(0)


04/01/2018 12:31 em Notícia\nAos poucos os frigoríficos paulistas voltam às compras no mercado boi gordo. A necessidade de aquisição de boiadas pelas indústrias ainda não está bem definida, embora as pequenas falhas na escala desta semana força pagamentos maiores mais no curtíssimo prazo.\nAs chuvas recentes no Brasil, principalmente no Sudeste, também dificultam o embarque e transporte de animais, criando necessidades pontuais.\nJá a oferta continua restrita, com boa parte dos pecuaristas ainda distante das negociações devido aos feriados de final de ano.\nNo atacado, o movimento é de cautela. Boa parte dos agentes estão focados na apuração das vendas de final de ano, para elaborar a necessidade de novas aquisições. Algumas industrias relataram que a demanda começou a arrefecer após grande aquecimento no fim do ano.\nEm mais um dia de perdas, o dólar fechou o segundo pregão do ano em queda rompendo o patamar de R$ 3,23, o que não era visto desde 6 de dezembro do ano passado.\nO clima favorável para os ativos de risco no exterior, que tem refletido no mercado interno, contribuiu para o recuo da moeda norte-americana. Os últimos dados divulgados da economia brasileira também têm animado investidores.\nCom isso, o dólar encerrou com recuo de 0,73% ante o real, a R$ 3,237 para venda.\nO Ibovespa encerrou com alta de 0,13%, aos 77.995 pontos. O volume negociado foi de R$ 8,596 bilhões.\nOs contratos futuros da soja negociados na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) fecharam a quarta-feira com preços mais altos, pela terceira sessão consecutiva. O clima na Argentina segue guiando os passos do mercado.\nAs compras por parte de fundos e especuladores tiveram como base a previsão de clima seco nas regiões produtoras da Argentina na próxima semana, o que poderia comprometer a produção daquele país. As últimas precipitações de bom volume atingiram o cinturão argentino no final da semana passada.\nOs ganhos ainda são moderados, pois não há confirmação de prejuízos no potencial produtivo da Argentina. Os boletins indicam clima de maior umidade na segunda metade do mês, o que aliviaria o estresse hídrico.\nNo Brasil, o mercado teve um dia sem negócios e com preços estáveis nas principais regiões do país. A queda do dólar afastou os negociadores e as cotações só não recuam devido à melhora de Chicago e também aos prêmios.\nA consultoria Rabobank estimou que a área plantada com a oleaginosa no Brasil deve atingir recorde. Apesar do atraso na semeadura, principalmente em decorrência da instabilidade de chuvas durante o mês de outubro, a área poderia chegar a 34,5 milhões de hectares.\nA Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) para o milho fechou com preços mais baixos. Após reabrir em alta, sustentado pela boa valorização do petróleo, assim como o clima seco na Argentina, e atingir o maior patamar em quatro semanas, o mercado passou a cair.\nO mercado aguarda algum fato novo para criar pelo menos alguma volatilidade nas cotações. O relatório de plantio na Argentina, que será divulgado nesta quinta-feira,dia 4, poderá ser um definidor desta volatilidade.\nAinda restam 22% da área de soja a plantar e 26% no milho. Ainda há uma grande dúvida se haverá desistência de plantio, assim como possibilidade de áreas replantadas. São várias questões ainda pendentes na safra argentina.\nAs chuvas do Natal e do Ano Novo acabaram contendo um pouco este ímpeto especulativo, mas, os prazos para fechar o plantio estão se encerrando e basicamente é este o foco de curto prazo para a soja e o milho.\nOs ajustes do quadro de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) na próxima semana devem mudar pouco o contexto fundamental destas commodities.\nA expectativa é de clima seco para a Argentina até o dia 12 pelo menos e as temperaturas poderão ser recordes nos próximos dias no país.\nNo mercado brasileiro, a quarta-feira foi de preços de estáveis a mais baixos. Houve alguma pressão de venda Rio Grande do Sul devido ao início da colheita.\nA madrugada desta quinta-feira, dia 4, começa com muita nebulosidade do Norte ao Sudeste do país. Muita instabilidade se espalha na região entre o norte mineiro, Espirito Santo e Rio de Janeiro.\nNo interior do nordeste também se observam nuvens carregadas sobre o sul do Piauí e Maranhão, assim como na região norte de Tocantins. Em contrapartida, a faixa litorânea do Nordeste segue com tempo firme e só se vê pouca nebulosidade no estado do Ceará.\nJá no Sul do país a atuação de uma região de alta pressão inibe a formação de nebulosidade e mantém o tempo estável.\nNesta quinta-feira, a atuação de uma região de alta pressão mantém o tempo firme e predomínio será de sol no Sul do País. O calor ganha força em toda a Região e devemos ter temperaturas bastante elevadas no Rio Grande do Sul. Atenção para a umidade relativa do ar que fica abaixo do recomendado, principalmente no oeste gaúcho, onde o índice pode entrar em estado de alerta, ou seja, com valores inferior aos 20%.\nA formação de uma baixa pressão no litoral fluminense combinada com áreas de instabilidade no alto da atmosfera favorecem a formação de nuvens de chuva. O dia será marcado por chuva forte no Rio de Janeiro, Espirito Santo e centro-norte mineiro.\nPor outro lado, as condições para chuva diminuem em grande parte de São Paulo e devemos ter tempo firme no sul e oeste paulistas, inclusive na Capital. De maneira geral as temperaturas continuam amenas em toda a região, apenas no oeste de São Paulo que as máximas ficam mais elevadas.\nO dia será de temperaturas bastante elevadas no oeste da região, a chuva pode vir forte em Mato Grosso, de maneira rápida e isolada. Em Goiás o tempo fica mais fechado e tem chuva ao longo do dia, impedindo as temperaturas de subirem tanto.\nJá em Mato Grosso do Sul deve chover apenas na região norte do estado, as demais áreas contam com bastante sol.\nA chuva se intensifica nas regiões sul e oeste da Bahia, com risco para temporais em algumas áreas do oeste baiano. Por conta do tempo mais fechado as temperaturas ficam mais amenas nestas faixas. Já na faixa litorânea, do nordeste baiano até o ceará, o tempo fica firme e as temperaturas se elevam ao longo do dia.\nNesta quinta-feira, o dia segue com tempo bastante instável na maior parte da região Norte. Na metade norte do estado do Pará a chuva continua mais fraca e ocorrendo de forma mais isolada. Já em Tocantins a chuva ganha força e há risco para temporais no extremo sul do estado.


Galaxy A70 recebe modo noturno na câmera – Tudo em Tecnologia\nGalaxy A70 recebe modo noturno na câmera\nO Galaxy A70 foi lançado em Abril desse ano junto com a nova linha de smartphones intermediários da Samsung. Contudo, o fato de não contar com um Modo Noturno dedicado acabou afetando o desempenho das fotos em baixa luz se comparado com outros smartphones. Felizmente, a Samsung começou a liberar uma nova atualização para o aparelho trazendo o esperado Modo Noturno, além de outras melhorias.\nChegando via OTA (sem fio) essa atualização tem um número A705GMDDU3ASG6. Pesa cerca de 367 MB e já começou a chegar ao A70 no Brasil. Além do modo noturno, a empresa adicionou um scaner QR dedicado na câmera do smartphone. Além disso, o changelog cita melhorias na qualidade das fotos e inclui o patch de segurança de Julho de 2019.\nPara quem não se lembra, o Galaxy A70 tem uma tela Super AMOLED de 6.7″ Full HD+, além de um sensor de digitais integrado. Também, sua bateria de 4.500mAh com suporte para carregamento rápido de 25W promete durar várias horas fora das tomadas.\nEm desempenho, o A70 sai na frente com o processador Snapdragon 675 da Qualcomm. Além disso, temos 6 GB de RAM e ainda 128 GB de armazenamento. Além disso, vem de fábrica rodando o Androd 9.0 sob a interface One UI.


Job Application for Content Design Manager at Loft\nGerenciar e desenvolver uma equipe de content designers.\nProjetar e guiar a carreira dos content designers por meio de avaliações, planos de desenvolvimento e mentorias.\nIdentificar e desenvolver futuros líderes e especialistas dentro da equipe.\nEntender do negócio, influenciar nas decisões de produto e orientar os content designers a atingir os objetivos de negócio.\nContratar novos content designers e participar ativamente do processo de recrutamento.\nContribuir com as melhores práticas de design, conceitos do UX Writer e garantir a qualidade dos entregáveis da equipe.\nEstar sempre presente e disposto a ajudar, dando suporte e orientação aos content designers.\nPromover nossa cultura de design. Ter sempre o foco no usuário e a experiência como diferencial competitivo, sem perder de vista as necessidades do negócio.\nExperiência prática em gerenciamento de outros designers em uma rotina de desenvolvimento de produtos digitais.\nExperiência com ux writing/content design e produto de ponta a ponta.\nEntender sobre processos de design, frameworks e ferramentas de facilitação.\nSer um bom comunicador, saber gerar confiança e querer evoluir um time.\nCapacidade de influenciar e liderar uma equipe de alta performance.\nComo líder, se importar de forma genuína com as pessoas e focar em desenvolvê-las.\nSe sentir à vontade para trabalhar e criar relacionamentos com outras áreas da empresa para criar soluções holísticas.\nEstar aberto para receber e dar feedbacks, promovendo um ambiente seguro.\nEstar disposto a aprender e se adaptar a diversas situações para construir um time cada vez melhor.


Prolongámos os Black Days! Chegou o Back to Friday - Blog de Logitravel\nHome » Não categorizado » Prolongámos os Black Days! Chegou o Back to Friday\nÚltima chance de obter grandes descontos!\nA nossa campanha de “black friday” foi todo um êxito e milhares de viajantes já têm em mãos aquelas sonhadas férias que tanto ansiavam. E o melhor é que pouparam quantias significativas graças aos nossos suculentos descontos. Como assim? Não sabia que a Logitravel tinha celebrado a Black Friday? Não se preocupe. Na Logitravel, gostamos de mimar os nossos clientes e pensámos mesmo em todos. Por esse motivo, ainda tem a oportunidade de desfrutar dos mais impressionantes descontos da nossa campanha.\nSó durante este fim de semana, de 6/12 a 9/12, aproveite as novas promoções da “Back to Friday“. Última chamada para aqueles que não sabiam ou deixaram passar a data! Se conhece o nosso site, saberá que temos opções durante todo o ano, para todos os tipos de viajantes. Desde aqueles que gostam de ter tudo sob controle e não se preocuparem com mais nada, como para os que querem ser donos do seu próprio tempo e planear as suas férias a seu gosto.\nDê uma olhada às várias opções que lhe oferecemos:\nPacotes: Escolha o seu destino e aproveite os melhores descontos em pacotes de Voo+Hotel, Comboio+Hotel e Ferry+Hotel. Independentemente do meio de transporte, garantimos-lhe as melhores opções de transporte e alojamento, para que a sua estadia seja o mais prazenteira possível. Entre outros destinos, poderá voar para Roma, Londres, Paris, Amsterdão ou Viena e ficar nos melhores e mais centrais hotéis das suas cidades de destino. Se o seu destino são as ilhas Baleares, pode ser que prefira fazer a viagem em ferry, já que lhe dá a liberdade de levar o seu carro, se assim desejar. Visite Formentera, Maiorca, Menorca ou Ibiza e aloje-se nos hotéis mais exclusivos por muito menos do que imagina. E como nem todos os períodos de férias nos permitem viajar para longe, aproveite para conhecer os recantos de Espanha com os melhores descontos em viagens de comboio.\nCruzeiros: Há muitos anos que a Logitravel oferece grandes descontos àqueles que preferem sulcar os mares a bordo de grandes Cruzeiros. Temos para si viagens entre 8 e 12 dias de duração, onde terá a oportunidade de visitar as maiores capitais costeiras que beiram os nossos mares. Cidades mediterrâneas como Barcelona, Palma de Maiorca, Nápoles, Marselha, Atenas ou Malta.\nCruzar o Atlântico, saboreando o melhor das costas do Caribe, como Barbados, Martinica, Cuba ou São Paulo. Ou talvez voar até terras mais distantes, como a Ásia, onde se poderá deixar seduzir pelo exotismo e a magia do extremo oriente, da forma mais confortável… a bordo de um cruzeiro, onde poderá visitar as costas da Tailândia, Camboja e Malásia, entre outros países.\nFamília desfrutando de um cruzeiro pelo Mediterrâneo\nGrandes viagens: se a sua cena é viajar para longe, oferecemos-lhe os melhores descontos na nossa secção de Grandes viagens.\nViagens combinadas: Reserve voo e alojamento e desfrute das suas férias à sua maneira. Sem necessidade da pressão de um horário estabelecido, poderá descobrir destinos europeus como a Europa Central, com viagens combinadas como Praga-Budapeste, Cuba e o seu típico Havana-Varadero, as Ilhas Gregas ou destinos exóticos como o Japão ou a Indonésia.\nCircuitos: Se nestas férias não quer ter de se preocupar com absolutamente nada, poderá reservar tudo de antemão: voos, alojamentos e atividades. Talvez com um ritmo mais elevado que o da opção anterior, mas que, sem dúvida, vale a pena para conhecer os recantos mais exclusivos de Marrocos, Jordânia, Israel, Filipinas ou da Indochina.\nCircuito nas Filipinas\nPercursos de carro: Viaje à sua vontade, sem sobressaltos de última hora. Temos para si a opção de alugar um carro e reservar os alojamentos de que necessitar ao longo da sua viagem. Sem dúvida, a melhor maneira de desfrutar do seu destino com a maior liberdade de movimentos.\nTags: Back to Friday, Cruzeiro, pacotes viagem, Viena...


Irã convida inspetores AIEA para pôr fim a suspeitas\nSeg , 25/06/2007 às 11:03\nO Irã convidou uma equipe de inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para uma visita a Teerã com o objetivo de pôr fim às suspeitas de que a república islâmica manteria um programa nuclear bélico, anunciou hoje em Viena Melissa Fleming, porta-voz da AIEA.\nAparentemente calculado para dissipar as ameaças de novas sanções por parte do Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU), o convite aumenta a pressão sobre os Estados Unidos e seus aliados para que reconsiderem a insistência de que o Irã congele totalmente suas atividades de enriquecimento de urânio.\nO enriquecimento de urânio é um processo essencial para a geração de combustível usado no funcionamento das usinas nucleares. Em grande escala, o urânio enriquecido pode ser usado para carregar ogivas atômicas. Os EUA e outras potências ocidentais acusam o Irã de desenvolver em segredo um programa nuclear bélico. O governo iraniano nega e assegura que suas usinas atômicas têm fins estritamente pacíficos de geração de energia elétrica.\nDe acordo com Fleming, o convite iraniano à AIEA foi feito ontem por Ali Larijani, chefe dos negociadores nucleares iranianos, durante uma reunião com Mohamed ElBaradei, diretor-geral da agência subordinada à ONU. Por meio de um comunicado, a AIEA manifestou a intenção de enviar inspetores ao Irã "o mais cedo possível".


Como uma orquestra pode fazer toda a diferença no casamento temático - Summer Factory\n01/02/2018 • Categorias: Orquestra, Summer Factory, Uncategorized\nNo post de hoje nós falaremos sobre o papel da orquestra numa proposta de casamento diferente, que se for organizada com antecedência e carinho tem tudo para ser inesquecível: O casamento temático!\nEngana-se quem pensa que num casamento temático a música tem um papel apagado ou fácil! Não é só o repertório, não, meus senhores! Duvida? Vamos pegar o caso de um casamento com o tema ROCK, em que tudo já está definido e só falta a parte musical da cerimônia:\nCerimonial Rock n’ Roll!\nA música da cerimônia costuma ser muito mais romântica e delicada que a parte da festa, mas isso não significa que não pode ter a cara dos noivos roqueiros! O rock, aliás, é um dos gêneros mais românticos que se tem notícia. Caras como Aerosmith, Bon Jovi, Guns n’ Roses, Beatles e Whitesnake estão por aí faz muito tempo tentando explicar o que o amor é. E casamento é sobre isso, não é mesmo?\nFatores que vão determinar como será a orquestra ideal:\nA cerimônia vai acontecer em um lugar aberto ou fechado? De dia ou a noite? Para quantos convidados? Qual o espaço disponível? Qual a época ou estilo de rock preferidos dos noivos? Vai haver marcha nupcial? Qual a paleta de cores do casamento?\nRespondendo estas perguntas já podemos começar a pensar na formação. Digamos que é num sítio, de dia, para 250 convidados e temos um espaço coberto que comporta confortavelmente dez pessoas, exclusivo para a orquestra. Digamos também que os noivos gostam de rock clássico e hard rock, que vai haver marcha nupcial e que a paleta de cores da cerimônia trabalha com tons de lilás, rosa-chá, branco e azul, mas que o noivo vai entrar ao som de I Was Born To Love You do Queen e a noiva vai entrar usando um All Star numa Harley Davidson ao som da Marcha Nupcial (sem clarinada) + Born to Be Wild, do Steppenwolf.\nAntes de mais nada: TOPAMOS COM MUITO AMOR.\nO que a gente sugere:\nO casamento na área externa para um grande número de convidados e com uma área espaçosa para a orquestra pede uma formação maior e um som potente, cheio de presença. A formação: Teclado, violino, violão, contrabaixo, violoncelo e bateria! Juntamos o poder do power trio com os brilhos e curvas sonoras do teclado e do violino, tendo uma formação versátil para músicas que pegam pesado, mas também são cheias de charme, que serão escolhidas pelos noivos e executadas em arranjos exclusivos!\nA sonorização vai ser especial e compatível com o tamanho da formação, contando também com pedais, subwoofers, equalização especial, no mínimo duas caixas de som e uma mesa de som com no mínimo oito canais. Ah, e gravatas azuis. Ou jaquetas de couro. Vocês quem sabem, rs.\nAh, e como nós trabalhamos com a experiência musical, nosso foco foi esse, mas se você quiser dicas de como planejar os demais detalhes de um casamento temático, aqui no blog Feira da Noiva, da Bárbara Souza, você encontra 8 dicas incríveis para a organização do seu casamento temático!\nGostou das sugestões? Se você sonha em ter um casamento temático e está no planejamento para 2018 ou 2019, vem falar com a gente por:\nMuito rock’n roll e até a próxima 😀\nTags: Bandas para Casamento, Bandas para Eventos


"Ecosofia X". Há um novo podcast sobre sustentabilidade - Peggada\nEste novo podcast nasceu para dar espaço a quem quer falar e debater sobre sustentabilidade e ética. É lançado um novo episódio a cada 15 dias.\nHá um novo podcast que chegou para dar uma nova força à discussão sobre sustentabilidade e ética. Chama-se “Ecosofia X” e resulta de uma parceria entre o jornal “Expresso” e a Sociedade Ponto Verde e foi lançado a 1 de outubro. O nome é um tanto curioso, mas desde logo é explicado por quem dá voz ao novo formato: Cristina Gouveia e Sofia Guedes Vaz, engenheiras do ambiente.\n“O Arne Naess é um filósofo norueguês que nos deixou em 2009 e desenvolveu um conceito que se chama ecologia profunda, que, aliás, é uma das correntes de ética mais relevantes”, começa por explicar Sofia Guedes Vaz. O que Arne Naess defendia é que a ecologia profunda devia apoiar-se tanto na parte científica como na parte ética e foi com base nesta ideia que avançou com a teoria ecosofia, entendida como “uma filosofia de vida orientada para a vida ecológica”, continua Sofia.\nSegundo o filósofo, cada um de nós deve ter a sua própria ecosofia e é por isso mesmo que o podcast é uma ecosofia “X” — para alagar a variável a todos.\nO podcast não pretende traçar a ecosofia dos ouvintes, mas sim ajudá-los a encontrar o seu caminho através dos episódios quinzenais que vão ter sempre três momentos: uma rúbrica inicial sobre atualidade chamada “raio X”, um tema de discussão com convidados e uma sugestão de atividade.\nO “Ecosofia X” está disponível na Apple Podcasts, Spotify e outras plataformas de podcast.\nVeggie. Chegou à televisão portuguesa o primeiro programa de culinária e lifestyle vegan


Monumentos Da Cidade de São Paulo - 926 Palavras | Trabalhosfeitos\nHome Page Monumentos Da Cidade de São Paulo\nO marco zero da cidade de São Paulo é um monumento geográfico localizado na Praça da Sé, zona central da cidade de São Paulo. Uma escultura revestido de mármore representa o centro geográfico da cidade. O monumento foi uma das muitas tentativas de fixar uma centralidade material na cidade.\nA Catedral Metropolitana de São Paulo ou Catedral da Sé, localiza-se na Praça da Sé, no centro da cidade de São Paulo, criada em 10 de agosto de 1591. São Paulo transformou-se em sede de diocese em 1745.\nO Mosteiro de São Bento, localizado no centro da cidade de São Paulo, no Largo de São Bento, próximo ao Vale do Anhangabaú, é um dos edifícios históricos mais importantes da capital paulista. O qual tem em sua portaria o principal acesso onde os monges que aí vivem em oração, ficam de prontidão a receber todos os hospedes e visitantes, acolhendo assim os que vem à vida de oração,\nO Viaduto do Chá é um famoso viaduto localizado no Vale do Anhangabaú, no centro da cidade de São Paulo, inaugurado em 6 de novembro de 1892. Foi o primeiro viaduto construído na cidade. Os trabalhos só começaram em 1888, mas foram interrompidos um mês depois, por causa da resistência dos moradores da região, entre eles o Barão de Tatuí, cuja casa seria uma das desapropriadas.\nO Edifício Martinelli, com 30 pavimentos, foi o primeiro arranha céu da América Latina. Está localizado no triângulo formado pela Rua São Bento nº405, Av. São João nº 35 e Rua Libero Badaró nº 504, no centro de São Paulo. A construção foi iniciada em 1924, inaugurado em 1929 com 12 andares seguindo até 1934 finalizando a obra com 30 andares (130 metros).\nA Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBovespa S.A.) é a bolsa oficial do Brasil. Sediada em São Paulo, a BM&Fbovespa. A história da bolsa de valores deu iníciou em 1890, após essa data por decorrência política houveram mudanças no seu funiconamento, nos procedimentos de compras e vendas de títulos e localização. Em 2008 - Integração\nOs 10 monumentos religiosos antigos mais intrigantes Hoje em dia, tudo o que resta de muitas dessas construções são apenas ruínas. Outras edificações – como por exemplo o imponente Pantheon em Roma, Itália – foram construídas para deuses em quem a sociedade atual não mais acredita. Em todo o caso, confira a lista dos 10 maiores monumentos religiosos que ainda podem ser visitados: 1 – O Complexo do Tempo de Karnak (Egito) caracteristicas Ok, todos nós sabemos que o apogeu do Egito Antigo ocorreu….\nMonumento a Pedro Alvares Cabral Sobre o monumento: O monumento foi projetado pelo arquiteto Agostinho Vidal da Rocha, tendo em seu corpo uma escultura em bronze em homenagem a Pedro Álvares Cabral, descobridor do Brasil. A escultura é do artista Luiz Morrone. A inauguração do monumento aconteceu no dia 10 de junho de 1988 e representou o início das comemorações no Brasil dos “500 anos do Descobrimento”. Pateo do Collegio Sobre o monumento: Bem no coração de São Paulo….\nO Monumento às Bandeiras é uma obra de arte executada pelo escultor ítalo-brasileiro Victor Brecheret, localizada na entrada do Parque do Ibirapuera na cidade de São Paulo, capital do estado brasileiro de São Paulo 1 2 . Foi erguida na região centro-sul da cidade, na praça Armando Salles de Oliveira, em frente ao Palácio Nove de Julho, sede da Assembléia Legislativa, e ao Parque do Ibirapuera, tendo sido encomendada pelo governo de São Paulo em 1921 2 . A escultura com 240 blocos de granito, cada….\nSão Paulo Sumário Néle Azevedo................................................................. 01 Obras.............................................................................. 03 Conclusão....................................................................... 05 Bibliografia...................................................................... 06 Néle Azevedo O projeto de ação urbana Monumento Mínimo de autoria da artista Néle Azevedo….\nESTADO DE SÃO PAULO: PERSONAGENS DA HISTÓRIA DO ESTADO, QUANDO VIVERAM E QUAL A SUA IMPORTÂNCIA, E OS MONUMENTOS RELACIONADOS A ELAS. Pátio do Colégio, primeira construção erguida na cidade. A vila de São Paulo de Piratininga teve início em 25 de janeiro de 1554 com a construção de um colégio jesuíta, pelos padres Manuel da Nóbrega e José de Anchieta, entre os rios Anhangabaú e Tamanduateí. Tal colégio, que funcionava num barracão feito de taipa de pilão, tinha por….\nnasceu na cidade de Farnese (Itália) em 22 de fevereiro de 1894. Victor Brecheret foi um escultor ítalo-brasileiro, considerado um dos mais importantes do país. É responsável pela introdução do modernismo na escultura brasileira. Sua figura ficou marcada pela boina que costumava vestir, ressaltando uma imagem tradicional do “artista”.   Victor Brecheret se destaca nos anos 20 e 30 como artista da Escola de Paris e nas décadas de 40 e 50 no cenário artístico de São Paulo, com monumentos públicos….\nGuilherme. Serie: 9ºA  Monumento à mãe preta Quem visita o centro de São Paulo, no bairro da Sé, encontrará no Largo Paissandu um monumento em homenagem às amas de leite negras que criaram, num Brasil colonial, muitos filhos de senhores de engenho. O monumento foi feito em bronze e mede 2,20 m x 2,60 m x 1,60 m. Está sobre um pedestal de granito e chama-se ''Mãe Preta''. Seu autor, Júlio Guerra, venceu um concurso publico de maquetes para a construção do monumento, instituído em 1953. A comissão….\nROTEIRO CULTURAL AOS MONUMENTOS HISTÓRICOS DO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Adriana Pigatti Matrícula: 05200104 Curso de Turismo Cristiane Fontes Viegas Matrícula: 06202641 Curso de Turismo Kelli Jeremias de Souza Matrícula: 03112837 Curso de Turismo Mauricélia da Cruz Mendes Matrícula: 07102214 Curso de Turismo Sonia dos Santos Matrícula: 07106047 Curso de Turismo Orientadora: Prof. Anna Lermontov RESUMO: Este artigo visa o interesse pela valorização do patrimônio….\nMonumentos Urbanos - mutações da Arte Pública Cláudio Soares Barros* Uma cidade tem seu valor pela sua gente, pelo que produz e por aquilo que se constrói no espaço urbano relativo à sua história, sua memória, ao seu patrimônio. Muitas dessas “coisas” que se estabelecem no espaço urbano são introduzidas de maneira postiça, fruto das articulações políticas ou mesmo da intervenção de artistas produzindo obras que aludem à história da cidade, mas que não atingem o….