Logotipo do Xbox 720 aparece no trailer de Gigantes de Aço - Página 2\nRe: Logotipo do Xbox 720 aparece no trailer de Gigantes de Aço\npor COD CO em Sex 14 Out 2011, 01:01\n@felink escreveu: EM 2020?que pasa ,estas loco? ,qual foi a decada que lançaram apenas uma geraçao de consoles(nao vale a do atari 2600)\nAcho que ele quis falar que em 2020 vai estar com console mais\navançado que xbox720. e que xbox 720 será um console de 2015\npor Takato em Sex 14 Out 2011, 01:30\nAh tá. Eu duvido muito. Essa geração demorou o que, uns 7 anos. Duvido que a proxima dure menos.\npor COD CO em Sex 14 Out 2011, 01:33\nTakato.666 escreveu: Ah tá. Eu duvido muito. Essa geração demorou o que, uns 7 anos. Duvido que a proxima dure menos.\nConcordo também.e outra. A tecnologia de games está bem avançadas\njá,olha o kinect e os gráficos.O que poderão melhorar?\nPara isso levarão muito tempo.\npor Convidad em Sex 14 Out 2011, 01:34\nO PS4 lança no minimo em 2016 o dono so PS falo, ja o X 720 sei nao talvez lance juntinho com o Wii U\npor COD CO em Sex 14 Out 2011, 01:41\nVini-kun escreveu: O PS4 lança no minimo em 2016 o dono so PS falo, ja o X 720 sei nao talvez lance juntinho com o Wii U\nè meio provável mesmo q em 2017 apareça algo bom,mas PS4.\no que terá de novo nele?Somente gráficos?pq o kinect é o último\ngame que nem precisa de controle e somente pelos movimentos dos\ncorpos.Vamos esperar até lá.\npor k.dark em Sex 14 Out 2011, 08:25\nPS4 vai vir, segundo umkrinha da sony q esqueci o cargo, quando explorarem o ocnsole ao maximo. E então eu lembro de Child of Eden...\nO filme é cheio de referencias a Microsoft, então existem tres possibilidades:\n- O XBX720 está chegando.\n- Ele não vai chegar tão cedo.\n- Foi uma simples brincadeira que nao merecia tanta atenção =)\npor Takato em Sex 14 Out 2011, 11:46\nO que poderão melhorar? Você acha que a sony melhora alguma coisa a não ser os gráficos? Ela tá pouco se lixando pra inovação. Ela espera as outras empresas criarem algo inovador pra depois copiar e falar que é inteiramente original. Quem tem ps3 por opção não é gamer. É um daqueles moleques que acha que jogo bom é aquele com 500000000000000 de poligonos na tela, e só quer jogar fifa e god of war. Quem tem ps3 porque ganhou de alguem, ou porque já tem outros consoles novos ou velhos, é um desafortunado, pois tem o pior console que eu já vi na vida.\nE eu espero anciosamente pelo 720. A microsoft vem me surpreendendo de uns tempos pra cá.\npor LuKasBaKa em Sab 15 Out 2011, 00:36\nLOL vc são bem nervosinhos com a Sony não =B? tudo bem eu sei q ela só inova em gráficos mas vamos parar pra pensar se é tão facil assim inovar em gráficos pq a Nintendo não faz isso '-'? CALMA! não atire pedra em mim só falando pq se vc pensar bem, mesmo q o Wii tenha gráficos muito bons ainda sim não chega no PS3 8D então vamos acalmar os animos e pensar\nNintendo = Inovações tecnologicas\nPS3 = Gráficos\nXbox = Mistura de tudo mas ngm da a minima\npor Convidado em Sab 15 Out 2011, 01:08\nMariana Mota escreveu: Top 10: Mitos sobre Videogame\n3 - As marcas copiam umas as outras\nPara mim, este é um ponto fulcral de qualquer discussão porque não é externo aos jogadores, é interno. Há uma ideia completamente infundada que pratica mitose pelos fóruns e comentários de blogs de que “a marca X copia a marca Y” ou que “a produtora A copia a produtora B”.\nSinceramente, existem tantos argumentos que destroem esta percepção absurda que eu fico em dúvida em qual elencar primeiro. Vamos lá.\nUma caneta. Ela pode ser uma BIC ou uma MontBlanc, não importa. Reconhece-se naquele objeto uma caneta e se usa como tal sem estabelecer relações referentes a criação do conceito de caneta. O que eu quero dizer é que ninguém discute quem criou a caneta porque é irrelevante. O que se discute é a qualidade da caneta.\nO mesmo deveria valer para videogames. O mais recente embate da indústria foi em relação ao motion controller. A Nintendo implementou a tecnologia. A Sony seguiu a tendência e, devido a boa receptividade da concorrente, desenvolveu seu próprio produto. A Microsoft apostou em uma tecnologia similiar. Não há cópia: o que existe é uma tendência. Diante disto, nosso papel como consumidor seria avaliar qual destes produtos tem o melhor custo-benefício, e não quem criou o que. Em uma indústria dominada por apenas 3 grandes grupos, ter opções de escolha deveria ser visto como um ponto positivo, e não o contrário.\nO PlayStation trouxe os gráficos 3D em 1994, e mais tarde a Nintendo apresentou o N64 - em 1996. Ambos os consoles são lembrados pela qualidade dos materiais que apresentaram durante os anos que estiveram no mercado. O tempo tratou de indiferenciar o criador, e isto vale para a grande maioria das tecnologias do mundo\nO PlayStation Blast, assim como o Nintendo Blast, embora ambos falam mais da Sony e Nintendo respectivamente, mostra também a situação das outras empresas sem ser "ista". E este Top 10 é pra mostrar a VERDADE, não para ficar defendendo uma da outra, recomendo a todos lerem a matéria completa.\nMario'95 escreveu: Quanto ao Xbox 720 acredito que deva ser apenas uma brincadeira dos produtores do filme, tudo bem que em 2020 já teremos um sucessor do Xbox 360 mas acredito que ele terá um outro nome.\nTambém acho que é isso, vai ver eles se basearam nos rumores sobre o nome do novo Xbox720 pra colocar isso, ou vai ver eles sabem mesmo o nome do novo Xbox\nO problema é que quando revelarem o nome do próximo XBox e não for "720" as pessoas vão olhar o filme, ver isso e vão dizer: "O que é um Xbox720? Isso existe?" não acham?\nBom, nós já sabemos que se trata do sucessor do 360. Mas acho que é mais pra brincadeira mesmo. A mesma coisa quando eu navegando na internet uma vez vi um tal de Dolphin, até descobrir depois que se tratava do GameCube (a mesma coisa com Revolution=Wii).\nEssa geração demorou devido a crise econômica que teve, os consoles não conseguiram alcançar as vendas esperadas, nem o auge. A Sony e a Microsoft ainda não disseram muito do sucessores dos videogames porque estão investindo nos seus acessórios novos.\nCreio que em pouco tempo as duas vão anunciar o sucessor de seus respectivos consoles.\nTakato.666 escreveu: Ela espera as outras empresas criarem algo inovador pra depois copiar e falar que é inteiramente original. Quem tem ps3 por opção não é gamer.\nA Sony lançou o PS1 um ano antes do N64, lançou o PS2 antes que o GameCube e o Xbox. Lançou o PSP como uma tentativa de também conseguir ganhar espaço nos portáteis como fez com os consoles, mas não conseguiu superar o DS. O Vita está vindo aí, e promete consertar os erros do PSP. O PS3 tentou recapitular o sucesso que os antecessores tiveram, no começo se saiu mal, mas agora já está ganhando mercado!\nAinda não tenho nenhum console dessa geração, mas estou muito em dúvida de qual comprar (Wii, X360 e PS3), afinal oferecem bons jogos para seus jogadores.\nNão concordo com o que disse do PS3, sou gamer desde pequeno com o SNES e Master System, depois tive o PS1 e PS2.\nTodos eles me ofereceram diversão, momentos de lazer e exclusividades, não importando a empresa, montadora, importadora etc...\nE sim tenho o PS3 (junto com o Wii e 360) como opção de compra, assim como outras pessoas deste Fórum...\nMas isso é só minha opinião, não quero causar brigas, nem dar lição de moral, nem muito menos mudar a opinião das pessoas.\npor Takato em Dom 16 Out 2011, 02:04\nMario'95 escreveu: Permita descordar:\nJá sabe a historia do PS1 e Super Nintendo?\n@LuKasBaKa escreveu: LOL vc são bem nervosinhos com a Sony não =B? tudo bem eu sei q ela só inova em gráficos mas vamos parar pra pensar se é tão facil assim inovar em gráficos pq a Nintendo não faz isso '-'? CALMA! não atire pedra em mim só falando pq se vc pensar bem, mesmo q o Wii tenha gráficos muito bons ainda sim não chega no PS3 8D então vamos acalmar os animos e pensar\nNão é raiva por ser nintendista, nem seguista. Não é nem inveja. É odio pelo simples fato de jogos incriveis, lindos, verdadeiras obras de arte, serem tachadas de "infaintis" e "coisa de velho", enquanto "merdas" como God of War, que é um lixo de jogo, que tenta simular um rpg de ação, mas dá um fail tao grande que adotou o sistema hack 'n slash, ser considerado jogo bom. No VMB 2010 na MTV, quando Mario Galaxy 2 ganhoudo Red Dead Redemption (nesse caso, são dois bons jogos, mas mario ganha facinho), meia escola ficou me xingando, falando que nintendo é coisa de bebê, que red dead tinha que ter ganhado, que mario é só pular, quebrar tijolinho, catar moedinha, enquanto o outro é um faroeste, cheio de tiroteio, sangue e treta, como todo jogo da Rockstar deve ser. Desde o lançamento do PS3 eu tenho odio dele. E nego que nem sabe o que é um NES, só joga fifa e gta, vem querendo dar uma de bonzão, achando que sabe de games mais que eu.\npor LuKasBaKa em Dom 16 Out 2011, 02:07\nEntão eu te digo q vc mora em um fim de mundo '-' pq pelo menos na minha escola ngm possui esse preconceito com a Nintendo LOL na verdade muitas pessoas adoram Mario, e dizer q GoW e uma merda foi meio q exagero --' é um jogo bom sim possui suas qualidades\nEDIT: Na verdade quando eu disse na minha sala q prefiria Kingdom Hearts do que Mario só falto voar cadeira na minha cabeça LOL\npor Fabbrini20 em Dom 16 Out 2011, 02:13\nTá, então só porque você joga Nintendo você é gamer? Poupe-nos né. Você está sendo muito criança, as pessoas têm gostos, você gosta de Mario, eles gostam de GTA e FIFA, qual o problema? Acho que quando você joga games você vira um gamer não? O que realmente não pode ocorrer é falar que Mario é para criancinha e coisa e tal, pois é um jogo muito bem estilizado e ambientado, com jogabilidade excelente, explorando bem o perfil gráfico do console, mas você não pode ficar com raiva e sair falando que TUDO da Sony é um lixo, pois não acho que o PS3 tenha sido ruim, longe disso, seus gráficos foram excepcionais, assim como seus jogos, que têm gráficos incríveis e uma jogabilidade do mesmo jeito. Então, avalie pelo seus conhecimentos sobre as coisas, não por "vingança", sejam maduros.\npor LuKasBaKa em Dom 16 Out 2011, 02:18\nOPA! calma pessoal só não vamos começar uma guerra tá =D?\npor Fabbrini20 em Dom 16 Out 2011, 02:23\n@LuKasBaKa escreveu: OPA! calma pessoal só não vamos começar uma guerra tá =D?\nNão é uma guerra, é uma discussão sudável, só isso.\npor LuKasBaKa em Dom 16 Out 2011, 02:27\naham só alertando pra q essa discussão não vire algo ruim =D BTW o que vc disse sobre o PS3 é pura verdade =O nós precisamos olhar o outro lado da moeda enquanto tem gente q gosta de jogos coloridos com jogabilidade no minimo interessante tem pessoas q preferem gráficos mais reais que a propria realidade e jogabilidade mais fluida sem exigir esforço =D


Empresa | Visual Mobile\nCentrada na criação e desenvolvimento de aplicações e plataformas digitais que promovam a interactividade, a Visual Mobile surge como a solução para eliminar barreiras e encurtar distâncias entre Marcas/Instituições e o seu universo de utilizadores.\nOs nossos produtos e serviços reflectem as tendências das novas tecnologias, o que nos permite apresentar soluções inovadoras e de alta qualidade e atender continuamente às necessidades e expectativas dos clientes, com o compromisso de inovação e qualidade.\nDesenvolvemos soluções interactivas que permitem a interactividade em tempo real entre elementos reais e virtuais.\nCom recurso a óculos de Realidade Virtual, poderemos levar virtualmente qualquer produto ou imóvel até ao potencial cliente, independentemente da sua localização geográfica, e dar-lhe uma sensação muito próxima da realidade.\nAliado a campanhas publicitárias, com a criação de conteúdos específicos, o “user engagement” ￼atinge níveis nunca antes imaginados, tornando cada experiência num momento memorável, aumentando desta forma o nível de exposição e reconhecimento de cada marca.\nÉ ainda possível associar a Realidade Virtual às Visitas Virtuais de forma a criar uma visualização totalmente imersiva dos espaços contemplados.\nCombinamos elementos do mundo real com elementos virtuais em 3D, permitindo a interactividade entre objectos (reais e virtuais) em tempo real.\nApontando um dispositivo móvel para um marcador pré-definido, ou até elementos exitentes no mundo real, são despoletadas acções como o aparecimento de um elemento multimédia (vídeo, áudio ou fotografia), um elemento 3D, acesso directo a um link na internet ou até activar o GPS do dispositivo para dar início à navegação até a um ponto geográfico específico.\nDesenvolvemos jogos interactivos que garantem uma experiência dinâmica, capaz de criar um elevado grau de envolvimento por parte dos utilizadores, tendo em vista o reforço do reconhecimento das marcas e consequente sucesso comercial das suas campanhas, sem deixarmos de nos focar na vanguarda das tendências dos mais variados sectores, explorando novas ideias e experiências tecnológicas para criar uma melhor experiência para o utilizador.\nOs modos de jogo permitem interagir virtualmente com o espaço real, onde as acções do utilizador terão uma ligação directa com os elementos virtuais.\nAs visitas virtuais integram fotografias panorâmicas, aliadas a conteúdos áudio, vídeo e texto, e permitem ao utilizador visitar os diferentes espaços de um local, conhecê-lo e aceder à informação disponível de forma rápida e intuitiva.\nPercentagem de acessos à Internet a partir de um dispositivo móvel\nFizeram-no a partir de um smartphone\nDescarregaram programas ou aplicações para o seu dispositivo móvel\nRealizaram uma transação bancária usando seu dispositivo móvel\nEstão interessados em serviços técnicos Premium\nVeja os nossos últimos projetos... Clique aqui\n© 2018 Visual Mobile.


O incrível mundo da sétima arte\npor Nosso Amor Existe | set 29, 2016 | Lifestyle\nE se eu te dissesse que os primeiros filmes a serem produzidos e exibidos fossem de um trem chegando a uma estação ou de operários deixando uma fábrica na Europa? Parece tosco hoje em dia em que vemos já com legenda o episódio daquela série maravilhosa um dia depois de ser lançado, mas não é?!\nEm 1895 os irmãos Lumiére reuniram no subsolo de um café em Paris algumas pessoas para assistirem seu mais novo invento o cinematógrafo. O aparelho consistia em reproduzir uma série de imagens de forma a dar a impressão de movimento. Os mais famosos filmes dessa primeira e histórica sessão foram A chegada do trem à Estação de Ciolat e A saída dos operários da Fabrica Lumiére com 50 segundos de duração.\nApós grande sucesso e repercussão, um ilusionista chamado George Méliés se viu interessado em adquirir o aparelho, mas não teve êxito, os irmãos alegaram que a máquina era apenas para fins científicos. No entanto, George não desistiu e conseguiu um equipamento semelhante com um inglês e à partir daí Meliés desenvolveu grandes filmes de ficção, revolucionando o cinema na época.\nDepois disso, o cinema só teve a crescer. No início do século XX os Estados Unidos passaram a ser os líderes da indústria do cinema com o surgimento de Hollywood e dos principais estúdios de cinema que conhecemos até hoje como a Fox, Paramount e Universal. Nessa época fizeram muito sucesso os filmes de Chaplin e Buster Keaton.\nUm pouco depois surgiu o cinema falado com os Warner Brothers, popularmente conhecida como Warner Bros, e na década de 1930 quase todo o cinema americano era com som, no resto do mundo o processo foi mais lento dada as condições econômicas do momento. Após isso, o cinema veio se desenvolvendo até chegar ao que é hoje.\nMas por que sétima arte?\nNo século XIX o filósofo Hegel classificou as artes em seis (dança, pintura, escultura, poesia, música e arquitetura). Porém, em 1912, sendo publicado apenas em 1920, Ricciotto Canudo publicou o “Manifesto da 7º Arte” em que adiciona o cinema como uma arte que integra todas as outras. Hoje em dia existem pessoas que contam até a 11º arte somando: fotografia, história em quadrinhos e jogos;\nAbaixo segue a organização das artes mais aceita hoje em dia, elas são organizadas de acordo com características que formam a linguagem:\n1ª Arte- Música (som);\n2ª Arte- Artes cénicas (Teatro/Dança/Coreografia) (movimento);\n3ª Arte- Pintura (cor);\n4ª Arte- Escultura (volume);\n5ª Arte- Arquitetura (espaço);\n6ª Arte- Literatura (palavra);\n7ª Arte- Cinema (integra os elementos das artes posteriores, principalmente a 8ª e no cinema de animação a 9ª).\nE as outras artes:\n8ª Arte- Fotografia (imagem);\n10ª Arte – Jogos de vídeo (a que mais engloba elementos de artes anteriores. É considerada por muitos a forma de arte definitiva, por ser capaz de proporcionar total interação);


Baixar 115,02 Kb.\nTamanho 115,02 Kb.\nData da ocorrência Natureza Valor (R$)\nQUESTÃO PRÉVIA PROCESSUAL\nPr i n cí pio da Ampla Defesa\nAs despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes\nnenhuma irregularidade técnica’ teria sido detectada.\n18. Terceira questão 18.1 Argumento (peça 50, p. 4-6): Defende-se que formalização\n. Pois que\nQUESTÕES PROCEDIMENTAIS 22. Primeira questão\nTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 031.024/2010-6\nÓrgão: Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República no Estado do Paraná.\nRecorrentes: Central de Projetos-df (03.131.742/0001-44); Hercules Barbosa Soares (270.550.861-91)\nAdvogado constituído nos autos: Janaína Cordeiro de Moura, OAB/DF 16.381.\nSUMÁRIO: Tomada de Contas Especial. Convênio. Apoio à III Jornada África-Brasil. Não aprovação da prestação de contas. Citação solidária dos responsáveis. Não comprovação da correta aplicação dos recursos recebidos. Contas irregulares. Débito. Multa. Recurso de Reconsideração. conhecimento, negativa de provimento. ciência dos interessados.\nAdoto como relatório, com os ajustes de forma que entendo aplicáveis, instrução elaborada no âmbito da Secretaria de Recursos (Serur), com a qual anuíram os titulares daquela unidade instrutiva e a representante do Ministério Público junto ao TCU:\n“Trata-se de Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Central de Projetos e pelo Sr. Hércules Barbosa Soares (peça 50) contra o Acórdão 1829/2013 – 2ª Câmara, mediante o qual o Tribunal, em apertada síntese, julgou irregulares contas especiais relativas a convênio celebrado com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, condenou em débito responsáveis por prejuízo causado ao Erário e lhes aplicou multa.\n2. Instaurou-se Tomada de Contas Especial no âmbito da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR) em razão da não aprovação da prestação de contas dos recursos pecuniários por ela repassados à entidade Central de Projetos, por meio do Convênio 22/2004 − cujo no valor consistiu em R$ 72.360,00, dos quais R$ 39.160,00 oriundos da Seppir/PR e R$ 33.200,00 oferecidos como contrapartida pela convenente.\n3. A avença tinha por fim apoio à III Jornada África-Brasil conforme o projeto básico aprovado (Peça 2, p. 11-18), e tendo por objetivos e promoção dos seguintes eventos: exposição intitulada ‘Cartas da África’; exposição fotográfica alcunhada de ‘Deslocamentos’, oficinas pedagógicas gratuitas para educadores públicos; exibição de ciclo de filmes do diretor senegalês Ousmane Sembene; exposição fotográfica moçambicana contemporânea e exposição sobre terreiros de candomblé.\n4. Sumariou-se a exposição dos fatos no Relatório acostado à peça 1, p. 6‑27. Responsabilizou-se o Sr. Hércules Barbosa Soares, então presidente da entidade. Nesse sentido os pronunciamentos do dirigente do Órgão de Controle Interno e do Ministro de Estado competente (v. peça 1, p. 42‑43).\n5. No âmbito deste Tribunal, citou-se o Responsável e também a Central de Projetos (peça 14), na pessoa de seu representante legal. Isso se fez ante o entendimento registrado no Acórdão 2.763/2011 − Plenário, de 19/10/2011 no sentido de que cabe responsabilizar solidariamente a pessoa jurídica privada e a seus administradores quando houver dano ao erário na execução de avença celebrada entre esta e entidade da Administração Pública Federal.\n6. Consideradas as mesmas razões de defesa apresentadas pelo Responsável e pela entidade mediante o instrumento juntado à peça 34, elaborou-se a instrução aposta à peça 38. Em apertada síntese, conclui-se ali que os Defendentes não lograram justificar as seguintes ocorrências:\na) falta na prestação de contas do convênio de registro da parceria efetuada com Seppir/PR. Da documentação apresentada não consta menção à Convenente como custeadora das atividades pactuadas tampouco aos meios de identificação do convênio consistentes no seu título e no seu número. A falta consiste em infração às cláusulas segunda, inciso II, alínea p, e vigésima do Termo de Convênio, como também ao art. 30 da Instrução Normativa 1 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 1997 (IN/STN 1/97);\nb) execução das atividades do convênio em período que antecedeu a formalização do ajuste, o que contraria o art. 8º, incisos V e VI, da IN/STN 1/97.\n7. Endossaram a análise o Diretor da Subunidade Técnica, o Titular da Unidade Técnica e o Ministério Público especializado mediante os pareceres acostados às peças 39 a 41, nessa ordem.\n8. O Ministro Relator anuiu às conclusões referidas e fez ainda os acréscimos a seguir, transcritos da fundamentação da decisão recorrida, interessantes para o exame das impugnações recursais (peça 42):\n4. Os argumentos apresentados pelos responsáveis não merecem acolhida, pois não lograram êxito em justificar o fato de a prestação de contas do convênio não consignar a parceria com a Seppir/PR, uma vez que a documentação apresentada não faz menção ao convenente como realizador das atividades pactuadas e nem ao título e ao número do convênio. Essas irregularidades infringem a cláusula segunda, inciso II, alínea p e a cláusula vigésima do Termo de Convênio e o artigo 30 da IN/STN 1/97.\n5. Também não foram capazes de justificar a execução das atividades do convênio em período que antecedeu à formalização do ajuste, o que contraria o artigo 8º, incisos V e VI, da IN/STN 1/97. Essa vedação tem como essência o fato de a realização de despesas fora da vigência do ajuste quase sempre comprometer a verificação do devido nexo de causalidade entre os recursos federais recebidos e as despesas efetuadas.\n6. Não foi possível concluir que a burocracia da Seppir/PR é que teria sido a principal causa para a inviabilização da inclusão, a tempo, da logomarca da Central de Projetos e de qualquer menção à concedente na documentação sobre o evento, conforme afirmativa dos defendentes. Igualmente não é possível aceitar que os vícios encontrados na execução sejam considerados ‘meras formalidades’, pelo simples fato de o evento ter supostamente atingido as suas finalidades e/ou que não tenha, em tese, causado prejuízos às partes envolvidas, conforme defendem os responsáveis.\n7. A afronta a dispositivo normativo, no caso, o artigo 8º, inciso V, da IN/STN 1/97, é grave infração a norma legal e não pode ser considerada como mera falha formal.\n8. A unidade técnica, nos itens de 40 a 46 da instrução, demonstra que o Sr. Hércules Barbosa Soares sabia, à época da assinatura do ajuste, que a III Jornada África-Brasil já havia sido iniciada, e que parte das metas do convênio já havia sido executada, pois foi ele próprio que encaminhou à Seppir/PR o projeto básico e o plano de trabalho da citada Jornada, documentos esses que foram rubricados pelo responsável e que continham a descrição das metas e da data de sua realização (Peça 2, p. 4-24). Assim, afasta a presunção de boa-fé subjetiva do Sr. Hércules Barbosa Soares por ocasião da assinatura do mencionado Convênio.\n9. Entendo ser de gravidade semelhante o fato de o próprio órgão repassador ter assinado avença e transferido recursos, embora tivesse pleno conhecimento de naquele momento, quase a totalidade dos eventos que compunham as metas do Convênio 22/2004 já havia sido realizada. Conforme reza o projeto básico e o plano de trabalho que orientou a parceria que estavam em poder da concedente, embora a ciência de que tal situação em nada ameniza a conduta do responsável cujas contas ora se examina.\n9. O Tribunal, acolheu o juízo do Relator e proferiu o Tribunal da decisão guerreada, de cuja parte dispositiva se transcreve o item 9 na íntegra:\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), contra o Sr. Hércules Barbosa Soares, então presidente da Central de Projetos, em razão da não aprovação da prestação de contas dos recursos repassados à entidade por meio do Convênio 22/2004, no valor de R$ 72.360,00 (setenta e dois mil trezentos e sessenta reais), sendo R$ 39.160,00 (trinta e nove mil cento e sessenta reais) oriundos da Seppir/PR e R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais) oferecidos como contrapartida pela convenente.\nACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alíneas b e c; 19, caput; 23, inciso III; e 57 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, em:\n9.1. julgar irregulares as contas do Sr. Hércules Barbosa Soares e da entidade Central de Projetos e condená-los, solidariamente, ao pagamento das quantias abaixo relacionadas, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, a, do Regimento Interno), o recolhimento do valor aos cofres do Tesouro Nacional, devidamente atualizado e acrescido dos encargos legais pertinentes, calculados a partir a partir da data indicada, até a data do efetivo recolhimento, abatendo-se, na oportunidade, a importância já recolhida;\n9.2 aplicar, individualmente, ao Sr. Hércules Barbosa Soares e à entidade Central de Projetos a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214, III, alínea a do Regimento Interno), o recolhimento do valor ao Tesouro Nacional, acrescido dos encargos legais pertinentes, desde a data do presente acórdão até a do efetivo pagamento, caso quitada após o vencimento, na forma da legislação em vigor;\n9.5. encaminhar cópia do presente acórdão, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), para ciência do resultado do julgamento.\n10. Irresignados, o Responsável e a Entidade aludidos vêm impugnar a decisão na forma do recurso a seguir examinado.\n11. Aposto à peça 52 o exame de admissibilidade do recurso, mediante o qual se propõe o seu conhecimento com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443, de 16/7/1992, e a suspensão dos subitens 9.1, 9.2 e 9.4 da decisão combatida.\n12. O Relator do Recurso, Ministro José Jorge, acolheu a proposta e mediante o despacho aposto à peça 55 conheceu precariamente do recurso e levou a efeito a suspensão mencionada.\n13. Pedido (peça 50, p. 6-7 e 10): Com esteio nas razões recursais processuais substanciadas e examinadas adiante, é de ver que se pede tacitamente à Corte declarar a nulidade da decisão combatida.\n14. Questão única\n14.1 Argumento (peça 50, p. 6-7): Dizem os Recorrentes que em suas alegações de defesa aduzidas na instrução do processo teriam invocado o princípio da instrumentalidade das formas e que o Tribunal teria interpretado erradamente o texto contido no instrumento de defesa.\n14.2 Pois constaria do relatório da decisão vergastada [a] o entendimento de que ‘a alegação teria sido feita por suposto cerceamento de defesa quanto à não concessão de prazos ou dilações’ e [b] transcrição do rol dos ofícios enviados aos ora Recorrentes.\n14.3 A ‘intenção original da invocação do princípio [da instrumentalidade das formas]’ teria sido, no entanto, ‘frisar (...) o que foi transcrito no sublinhado’, a saber:\nPrincípio da Ampla Defesa: mais do que a simples possibilidade de manifestação no processo, ou de acesso irrestrito aos autos, o exercício da ampla defesa pressupõe alguns direitos básicos, sem os quais esta garantia não passará de mero arremedo de defesa. Nessa linha, o Ministro Gilmar Mendes, considerou, como decorrência desse princípio: c) ‘direito de ver seus argumentos considerados que exige do julgador capacidade, apreensão e isenção de ânimo para contemplar as razões apresentadas. Sobre o direito de ver os seus argumentos contemplados pelo órgão julgador que corresponde, obviamente, ao dever do juiz ou da Administração de a eles conferir atenção pode-se afirmar que envolve não só o dever de tomar conhecimento, como também o de considerar, séria e detidamente, as razões apresentadas’.\n14.4 Exame: A alegação não merece prosperar.\n14.3 Os ora Recorrentes sustentaram a nulidade do processo com base no princípio da instrumentalidade das formas no instrumento de defesa juntado à peça 34 (v. alínea a à p. 7).\n14.4 O exame da alegação de defesa constou do item 4 do relatório da decisão vergastada (peça 43, p. 7-8), transcrito dos itens 50 a 51 da instrução aposta à peça 38, endossada pelo Tribunal expressamente em face do disposto no item 3 da fundamentação da decisão.\n14.5 Com efeito, o início de fato das atividades relacionadas ao evento antes da celebração do convênio que o teria custeado não consistem em mera falha formal, mas antes em infração patente à vedação disposta no art. 8o, inciso V, da IN/STN 1/97 de realização de despesa em data anterior ou posterior à vigência do convênio.\n15. Pedido (peça 50, p. 10): Com esteio nas razões recursais meritórias substanciadas e examinadas adiante por seções, pede-se à Corte reformar a decisão – tacitamente, no sentido do julgamento pela regularidade das contas especiais em foco, com a consequente elisão tanto da condenação a ressarcir o Erário pelo prejuízo apurado como da aplicação de multa − e arquivar o processo.\n16. Primeira questão\n16.1 Argumento (peça 50, p. 2-3): Diz-se que o Tribunal não teria considerado os fatos a seguir descritos no essencial, sob o argumento de falta de documentos comprobatórios de sua existência:\na) a ideia da realização da Jornada África-Brasil decorreu da falta em Brasília, capital federal da República, de um evento ‘comemorativo da consciência negra e de nossas raízes africanas no dia 20 de novembro (Dia da consciência Negra)’;\nb) em 2002 se propôs à Câmara dos Deputados a criação do evento. À época ainda não existia a Seppir. Acordou-se que aquela Casa Legislativa ‘colaboraria no que pudesse, enquanto a comissão organizadora (formada pelas partes interessadas) circularia pela cidade em busca de apoio à causa’;\nc) em novembro do mesmo ano, ‘a Jornada África-Brasil produziu seu primeiro evento, na Câmara dos Deputados’;\nd) em 2003, o evento contou com os apoios do Ministério da Cultura, do Ministério das Relações Exteriores, da Universidade de Brasília, da Petrobras, das Embaixadas Africanas e de diversas organizações da sociedade civil;\ne) no mesmo ano, criou-se a Seppir;\nf) em 2004, houve reuniões com integrantes da Seppir e da Câmara dos Deputados. Estaria ‘a Seppir (...) plenamente de acordo com os objetivos e projetos da Jornada África-Brasil’. Interessaria à Seppir ‘integrar o evento’. A Ministra de Estado Matilde Ribeiro teria participado da abertura do evento da Câmara dos Deputados.\n16.2 Inexistiriam documentos comprobatórios da ocorrência dos fatos acima descritos porque ‘as tratativas estavam sendo feitas em reuniões informais’.\n16.3 Os ora Recorrentes não poderiam prever que a conduta dos integrantes da Seppir incumbidos de levar a cabo o apoio acordado se conduziriam para tanto de modo moroso e desorganizado.\n16.4 Os Recorrentes não teriam participado das tratativas; somente o fizeram os idealizadores do evento, a saber a Sra. Marilda Campolina e os Srs. Adilson Falcão e Bernardo Figueiredo.\n16.5 Nem os representantes da Central de Projetos nem os integrantes da Seppir teriam agido de má-fé.\n16.5 Exame: Não assiste razão aos Recorrentes.\n16.6 Com explicitado no item 4 da fundamentação do acórdão combatido, a obrigatoriedade de apresentar documentos comprobatórios da realização do evento em foco está expressa nas cláusulas [a] segunda, inciso II, alínea p, e [b] vigésima do Termo de Convênio, como também [c] no infratranscrito caput do art. 30 da IN/STN 1/97.\nArt. 30. As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios serem emitidos em nome do convenente ou do executor, se for o caso, devidamente identificados com referência ao título e número do convênio. (grifou-se)\n16.7 Quanto à parte do argumento em que os Recorrentes dizem não terem agido de má‑fé, é de ver que diante da hipótese de não comprovação da aplicação de recursos de que se deva prestar contas é presumível a inidoneidade no seu emprego. Vale citar elucidativo trecho da fundamentação da Decisão 225/2000 − 2a Câmara (Ata 23/2000), da lavra do Relator Ministro Adylson Motta:\nA não-comprovação da lisura no trato de recursos públicos recebidos autoriza, a meu ver, a presunção de irregularidade na sua aplicação. Ressalto que o ônus da prova da idoneidade no emprego dos recursos, no âmbito administrativo, recai sobre o gestor, obrigando-se este a comprovar que os mesmos foram regularmente aplicados quando da realização do interesse público. (grifou-se)\n16.8 Tal entendimento se fulcra no disposto no art. 70 da Constituição da República, no art. 93 do Decreto-Lei 200, de 25/12/67, e no o art. 66, do Decreto no 93.872, de 23/12/1986. Compete ao gestor comprovar mediante prestação de contas a boa e regular aplicação dos recursos públicos a ele confiados.\n16.9 O Supremo Tribunal Federal sempre se posicionou no sentido de que, em Direito Financeiro, cabe ao administrador público provar que não cometeu irregularidades a eles eventualmente imputadas:\n17. Segunda questão\n17.1 Argumento (peça 50, p. 3-4): O Recorrentes asserem, como sustentado em suas alegações de defesa, que a autora do Parecer Técnico 6/2005 - Subaa-Seppir/PR nele conclui pelo cumprimento do objeto do convênio em tela de modo satisfatório.\n17.2 Daí que naquela instância ‘nenhuma irregularidade técnica’ teria sido detectada.\n17.3 Exame: Sem razão os Recorrentes.\n17.4 Pareceres não vinculam os julgamentos da competência desta Corte. É informador também dos processos de Controle Externo o princípio de direito processual do livre convencimento motivado do Juiz ou princípio da persuasão racional do Juiz. Tal liberdade de convicção não implica, contudo, possibilidade de o Juiz decidir exclusivamente segundo sua própria consciência: sofre temperamento pelo próprio sistema que exige a motivação do ato judicial (e.g. art. 93, inciso IX, da Constituição da República; CPP, art. 381, inciso III, do Código de Processo Penal; arts. 131, 165 e 458, inciso II, do Código de Processo Civil), pelo que se obriga o Juiz a analisar todas as provas e a fundamentar sua decisão em análise das provas, dos fatos e dos documentos trazidos aos autos.\n17.5 Na espécie, verifica-se que este Tribunal fez uso de tal liberdade e que o Ministro Relator da decisão a fundamentou.\n17.6 Veja-se que posteriormente no âmbito do próprio Órgão Concedente se sustentou, como registrado no parecer inserto à peça 3, p._65-67, entendimento no sentido de que não se executou o objeto do convênio e que disso derivou a instauração da Tomada de Contas Especial.\n18. Terceira questão\n18.1 Argumento (peça 50, p. 4-6): Defende-se que formalização do Termo de Convênio se teria dado em 22/11/2004, portanto depois do ‘período inicialmente fixado para a realização do evento (de 8 a 20/11/04)’, porque ‘a despeito de todas as tratativas e reuniões realizadas com membros da SEPPIR’, desde o primeiro semestre de 2004, ‘o aludido convênio foi liberado, em razão da burocracia da própria SEPPIR’, somente depois de ‘o evento já estar em plena realização’.\n18.2 O Convênio só teria sido assinado pela Ministra de Estado Matilde Ribeiro em 22/11/2004 e teria sido publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) no dia seguinte.\n18.3 Os recursos pecuniários teriam sido creditados na respectiva conta bancária específica somente em 13 de dezembro do mesmo ano, mais de um mês depois de iniciado o evento, como o que a entidade Recorrente teria tido de ‘honrar com os compromissos assumidos sozinha’.\n18.4 O prazo de execução do evento, com finalização prevista inicialmente para 20/11/2004, teria sido estendido até janeiro de 2005, como se poderia verificar no sítio do Ministério da Cultura na rede mundial de computadores, em que fora divulgada a programação do evento. Desta teria constado evento encerrado em janeiro de 2005, a saber a exposição intitulada ‘Sangue Forte e Coragem: A Contemporaneidade Kalunga’.\n18.5 Em razão do ‘imbróglio’ ora narrado não teria constado da documentação apresentada referência à parceria com a SEPPIR/PR tampouco à Convenente como ‘realizador(a) das atividades, isso porque (...) o projeto, originalmente, fora realizado pelo Instituto Cultural Miscigenação’.\n18.6 Somente a partir do momento em que houve ‘interesse da SEPPIR em compor os apoiadores do Evento’ a Central de Projetos teria se incumbido ‘deste papel em Brasília’. Porém, a demore decorrente da ‘burocracia’ referida teria inviabilizado a inclusão tempestiva da ‘logomarca da CENTRAL DE PROJETOS e de qualquer menção à SEPPIR (e ao convênio firmado)’.\n18.7 Mesmo tendo sido aprovado o convênio em 5/11/2004 e porque estaria a Central de Projetos a arcar ‘com tantas despesas sozinha, antes mesmo da liberação dos recursos’, não teria sido possível, nos três dias que antecederam o início do evento a produção de material de divulgação conforme tanto com as especificações da estabelecidas na ‘cláusula segunda, inciso II, alínea p e cláusula vigésima do Termo de Convênio’ como com o art. 30 da IN/STN 1/97’ mediante publicação no Diário Oficial, o que teria havido em 23/11/2004.\n18.8 Exame: O argumento não merece prosperar.\n18.9 Como visto na fase de instrução do processo e registrado no relatório da decisão vergastada, encaminhou-se expediente à Concedente em 3/11/2004 continente de projeto básico de plano de trabalho para a III Jornada África-Brasil. Fez-se-o, portanto, apenas cinco dias antes do início do evento, o que faz ver que a própria convenente contribuiu para a assinatura intempestiva do ajuste e, de conseguinte, a inverossimilhança de sua alegação recursal no sentido de que a causa da ocorrência imputada residiu em ‘burocracia por parte da Seppir/PR’.\n18.10 Frise-se que na data da celebração do convênio quase todos os eventos assinalados como metas haviam sido realizados. Consta do projeto básico que os recursos seriam utilizados para a realização [a] da exposição ‘Cartas da África’, [b] da exposição fotográfica ‘Deslocamentos’, [c] de oficinas pedagógicas gratuitas para educadores públicos, [d] do ciclo de filmes do diretor senegalês Ousmane Sembene, [e] da exposição fotográfica moçambicana contemporânea e [f] da exposição sobre terreiros de candomblé. E consta da peça 2, p. 189, que:\na) a exposição ‘Cartas da África’ teve início em 9/11/2004 junto à Câmara dos Deputados;\nb) a exposição fotográfica ‘Deslocamentos’ teve a sua abertura em 8/11/2004 na Galeria Athos Bulcão do Teatro Nacional Cláudio Santoro;\nc) as oficinas pedagógicas em temáticas afro-brasileiras tiveram início no dia 10/11/2004, no Teatro de Bolso do Espaço Cultural Renato Russo (508 sul), com as oficinas ‘A ideia de África no tempo’ e ‘Diferentes mídias: uma imagem negra’ (peça 2, p. 189);\nd) iniciou-se o ciclo de filmes do diretor senegalês Ousmane Sembene em 8/11/2004, com a exibição dos filmes intitulados ‘Xalá’ e ‘Emitaï’, ambos na Sala Alberto Nepomuceno do Teatro Nacional Cláudio Santoro (peça 2, p. 189);\ne) iniciou-se a exposição fotográfica moçambicana contemporânea também foi iniciada em 8/11/2004, por meio da exposição ‘Olhos do Bairro’, no corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados (peça 4, p. 21);\nf) não há nos autos elementos comprobatórios da realização da exposição sobre terreiros de candomblé.\n18.11 Disso de deflui que em 22/11/2004, data da celebração do Convênio 22/2004, praticamente todos os eventos referidos haviam sido realizados, e mesmo assim a Seppir/PR e a Central de Projetos, representada pelo Sr. Hércules Barbosa Soares, firmaram a parceria em foco.\n19. Quarta questão\n19.1 Argumento (peça 50, p. 5-6): Afirma-se que, como o evento foi realizado, não teria lesionado a SEPPIR, o Erário e nem a população não foi lesada, já que o evento teria sido realizado ‘a despeito de todos os contratempos’.\n19.2 Caberia aplicar o princípio de Direito da instrumentalidade das formas. Pois que ninguém seria obrigado a ‘fazer algo juridicamente impossível’ e seria impossível e ilegal antes da publicação e da a produção e a distribuição de qualquer material alusivo ao convênio, à convenente ou à Seppir.\n19.3 O ato processual não seria ‘um fim em si mesmo’, mas apenas um meio de atingimento de uma finalidade. De modo que quando mesmo eivado de vício, se o ato atinge a sua finalidade sem causar prejuízo às partes não há que falar em sua nulidade.\n19.4 No caso, o descumprimento de meras formalidades tais como ‘a assinatura do convênio ou informações constantes do ato de publicação ‘não podem se sobrepor ao ato em si, ao evento propriamente dito’, que teria sido realizado ‘sem nenhum prejuízo a não ser à própria CENTRAL DE PROJETOS’.\n19.5 Exame: Sem razão os Recorrentes.\n19.6 A mera execução do objeto do emprego dos recursos em foco, por si só, não comprova a aplicação correta destes. Cabe ao Responsável por seu emprego demonstrar o nexo causal entre os comprovantes de realização de despesas apresentados e a consecução do objeto. O voto condutor do Acórdão 399/2001 –TCU– 2ª Câmara sintetiza a pacífica jurisprudência desta Corte de Contas sobre o assunto:\nQuanto ao mérito, assiste razão aos pareceres quando afirmam que a verificação física da obra, isoladamente, não é suficiente para comprovar que os recursos do convênio em exame foram corretamente aplicados. A existência física não comprova que a obra foi realizada com os recursos do referido convênio. Há que se obter nexo causal entre essa execução e os documentos de despesas da Municipalidade, tais como notas de empenho, recibos, extratos bancários, de forma que seja possível à fiscalização afirmar que aquela obra foi executada com os recursos transferido pelo Convênio examinado. (grifos acrescidos).\n19.7 A falta de demonstração do referido nexo de causalidade impossibilita a verificação de que a obra foi executada (ou custeada) com recursos municipais, estaduais ou, ainda, oriundos de outro convênio com entidades federais, com possíveis desvios das verbas próprias da avença.\n19.8 Esse entendimento se funda no dever de prestar contas previsto no parágrafo único do art. 70 da Constituição da República, bem como em outros normativos infraconstitucionais – como o Decreto-Lei 200, de 25/2/1967, e a Instrução Normativa - STN 1/1997. Nesse sentido é o teor dos seguintes julgados deste Tribunal: acórdãos 1.573/2007-1ª Câmara, 297/2008‑2ª Câmara e 747/2007-Plenário.\n20. Quinta questão\n20.1 Argumento (peça 50, p. 7-10): Os Recorrentes asseveram que não caberia sua punição mediante aplicação de multa embasada no entendimento de que se terem conduzido de má-fé.\n20.2 Sugerem que caberia apenar também a Seppir, em razão de seus graves erros administrativos praticados no caso sob análise, e as empresas por esta subcontratadas como ‘idealizadoras’ do projeto, a saber: ‘Adilson Falcão’, ‘Bernardo Figueiredo’ e ‘ARTE 21’ que também deram causa ao ‘imbróglio’ multicitado.\n20.3 Diz-se que estaria em curso ‘movimento’ de ‘pseudo-moralização’ do setor público mediante ‘uma criminalização do terceiro setor’, uma ‘criminalização das ONGs’ e que no caso caberia apenas imputar à Seppir ‘desídia, desorganização e burocracia excessiva’.\n20.4 Exame: Os Recorrentes carecem de razão.\n20.5 Em razão do exposto no item 19 desta instrução, no caso concreto é presumível a irregularidade, descrita no memorial desta instrução, subsumível às hipóteses estabelecidas nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alíneas b e c; 19, caput; 23, inciso III; e 57 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, dispositivos em que se fundou a decisão do Tribunal.\n20.6 Os Recorrentes não trouxeram aos autos elementos de convencimento no sentido de que dirigentes das entidades a quem imputa desídia teriam conhecimento da data da realização do evento. Os elementos constantes dos autos não se constituem em evidências nesse sentido, pois que cabia somente aos Recorrentes dar cabo da realização de fato do evento e somente a eles, nessa qualidade, cabia demonstrar o nexo de causalidade entre o evento realizado e os recursos pecuniários repassados para a sua realização. Não o fizeram a celebração do evento depois da mencionada realização sinaliza em sentido contrário.\n20.7 Vale destacar o seguinte trecho da fundamentação da decisão:\n46. De fato, tem-se como razoável concluir que o Sr. Hércules Barbosa Soares [e não as entidades mencionadas pelos Recorrentes] sabia, à época da assinatura do ajuste, que a III Jornada África-Brasil já havia sido iniciada, e que parte das metas do convênio já havia sido executada. Foi o então presidente da Central de Projetos que encaminhou à Seppir/PR o projeto básico e o plano de trabalho da citada Jornada, documentos esses que foram rubricados pelo responsável e que continham a descrição das metas e da data de sua realização (peça 2, p. 4-24).\n47. Assim, diante dessas constatações, sobressaem dos autos indícios de ausência de boa-fé subjetiva do Sr. Hércules Barbosa Soares quando da assinatura do Convênio 22/2004. Vale destacar que, se a III Jornada África-Brasil já havia iniciado e parte dos seus eventos, portanto, já havia transcorrido, a conduta adequada seria alertar a Seppir/PR acerca do fato e deixar de levar a efeito a celebração da transferência voluntária. (grifou-se e inseriu-se comentário entre colchetes)\n21. Sexta questão\n21.1 Argumento (peça 50, p. 9-10): Os Recorrentes sustentam que o Recorrente Hércules Barbosa Soares seria pessoa de reputação ilibada e a Recorrente Central de Projetos seria entidade respeitada.\n21.2 Exame: O argumento não merece prosperar.\n21.3 A boa reputação de entidade, de seus dirigentes e de Responsável, por si só, não consiste em prova de inexistência de culpa ou dolo, de amparo em norma permissiva ou de desconhecimento invencível da ilicitude do fato. Por isso, não se presta de excludente de reprovabilidade de conduta.\n22. Primeira questão\n22.1 Causa de pedir e pedido (peça 50, p. 10): Diz-se que a Central de Projetos estaria inativa e que seu Presidente, a saber o Recorrente Hércules Barbosa Soares, residiria presentemente na cidade do Rio de Janeiro, Estado de mesmo nome, onde estaria a cuidar ‘de outros empreendimentos’.\n22.2 Diante disso, pede-se, na hipótese de não acolhimento do pedido de reforma da decisão decorrentes das razões recursais meritórias aduzidas mais adiante, o parcelamento do ressarcimento ao Erário e do pagamento da multa aplicada ‘em, no mínimo, 60 (sessenta) meses’.\n22.3 Exame: Descabe acolher o pedido.\n22.4 É direito do Recorrente requerer o pagamento da importância devida somente em até trinta e seis parcelas, desde que o processo não tenha sido remetido para cobrança judicial, como estatui o art. 26 da Lei 8.443, de 16/7/1992, regulamentado pelo art. 217 da Resolução 246 deste Tribunal (Regimento Interno), de 30/11/2011.\n22.5 Registre-se que, no caso concreto, o acórdão recorrido, em seu item 9.3, já autorizou antecipadamente a realização de pagamentos parcelas até o limite previsto no Regimento.\n23. Segunda questão\n23.1 Pedido (peça 50, p. 10): Pede-se esclarecer a qual das seguintes hipóteses se subsumiria a aplicação de multa levada a efeito pelo Tribunal: [a] aplicou-se multa apenas ao Sr. Hércules Barbosa Soares; [b] aplicou-se a multa a ambos os Recorrentes; ou [c] aplicou-se multa no valor de R$ 10.000,00 a cada um deles.\n23.2 Exame: Não é de atender o pedido.\n23.3 Como se depreende da leitura do subitem 9.2 da decisão impugnada, o Tribunal aplicou ‘individualmente’ – no dizer dos Recorrentes, ‘a cada um’ deles −, multa no valor de R$ 10.000,00. Não é solidária, portanto, a obrigação de efetuar o pagamento da dívida relativa a tal sanção pecuniária. Dito ainda de outro modo, trata-se de duas dívidas distintas: cada um dos ora Recorrentes sofreu individualmente sanção pecuniária no valor de R$ 10.000,00. Apenas coincidiram os valores das duas multas aplicadas.\n23.4 O esclarecimento respectivo dirigido aos Recorrentes não é mister porque, como é de praxe, ser-lhes-ão enviadas cópias do acórdão sobrevindo − com o que o Recorrente Hércules Barbosa Soares e o representante legal da Recorrente Central de Projetos terão acesso facilitado ao teor desta análise.\n24. Proposta: Desse modo, alvitra-se:\na) conhecer do Recurso de Recurso de Reconsideração interposto por Central de Projetos e Hércules Barbosa Soares (peça 50) contra o Acórdão 1829/2013 – 2ª Câmara, com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443, de 16/7/1992;\nb) desprover o recurso e manter inalterado o Acórdão impugnado;\nc) notificar da decisão sobrevinda os Recorrentes e demais interessados;\nd) encaminhar cópia da decisão sobrevinda à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), para ciência do resultado do julgamento.\nÀ consideração superior, para posterior encaminhamento ao Ministério Público especializado e ao Ministro-Relator José Jorge.”\nAnalisa-se, nesta etapa processual, recurso de reconsideração interposto pela empresa Central de Projetos e pelo senhor Hércules Barbosa Soares em face do Acórdão 1.829/2013 – 2ª Câmara, mediante o qual o Tribunal, no que interessa ao presente aresto, julgou irregulares contas especiais relativas a convênio celebrado com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), condenou em débito responsáveis por prejuízo causado ao erário e lhes aplicou multa.\n2. Quanto à admissibilidade, atendidos os requisitos necessários à espécie, os recursos de reconsideração devem ser conhecidos.\n3. No mérito, registro, desde logo, que anuo às conclusões da Secretaria de Recursos (Serur), ratificadas pelo MP/TCU, cujos fundamentos de sua análise incorporo às minhas razões de decidir.\n4. Com efeito, ao compulsar os argumentos colacionados pelos recorrentes, observo que não possuem o condão de comprovar a correta aplicação dos recursos a eles repassados por intermédio do Convênio 22/2004, celebrado entre a Seppir/PR e a Central de Projetos. Não excluem, tampouco, a culpabilidade dos responsáveis pela aplicação indevida de recursos públicos.\n5. Nesse sentido, ressalto que as falhas outrora identificas por esta colenda Corte de Contas, relacionadas, na essência, à ausência de comprovação do nexo de causalidade entre os recursos recebidos e as atividades supostamente desempenhadas às expensas do convênio, remanescem incólumes.\n6. Ademais, deve ser observado que os argumentos recursais tampouco mitigam o flagrante descumprimento das normas aplicáveis à execução de convênios e não merecem, dessa maneira, acolhida por este Tribunal.\n7. Com essas considerações, acompanho os pareceres precedentes e julgo no sentido de negar provimento ao presente recurso, mantendo-se inalterada a deliberação recorrida.\nAnte o exposto, VOTO por que o Tribunal aprove o Acórdão que submeto à deliberação desta 2ª Câmara.\nACÓRDÃO Nº 2071/2014 – TCU – 2ª Câmara\n1. Processo nº TC 031.024/2010-6.\n2. Grupo I – Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas Especial)\n3. Recorrentes: Central de Projetos-df (03.131.742/0001-44); Hercules Barbosa Soares (270.550.861-91)\n4. Órgão: Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República no Estado do Paraná.\n8. Advogado constituído nos autos: Janaína Cordeiro de Moura, OAB/DF 16.381.\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, nos quais foram interpostos Recursos de Reconsideração contra o Acórdão nº 1.829/2013 – 2ª Câmara.\n9.1. conhecer dos Recursos de Reconsideração interpostos por Central de Projetos e pelo Sr. Hércules Barbosa Soares, porquanto preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos nos artigos 32, inciso I, e 33, ambos da Lei nº 8.443, de 1992, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se o Acórdão nº 1.829/2013 – TCU – 2ª Câmara em seus exatos termos; e\n9.2. dar ciência desta deliberação, bem como do Relatório e Voto que a fundamentam, aos recorrentes.\n10. Ata n° 15/2014 – 2ª Câmara.\n12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2071-15/14-2.


A Chapecoense entrou em campo no La Fortaleza, na noite desta quarta-feira, para um dos jogos mais importantes da temporada. Diante do Lanús, a equipe alviverde jogou com o objetivo único da vitória, de modo a poder decidir em casa, contra o Zulia, a classificação para as oitavas de final da Conmebol Bridgestone Libertadores 2017. Ciente de que uma derrota seria fatal e um empate dificultaria o avanço à próxima fase, o Verdão se impôs diante do campeão argentino e garantiu uma vitória heroica, colocando em prática a principal característica: a raça.\nDesde o início da partida, o que se viu foi uma Chape nem um pouco acuada diante do adversário - de tradição na competição - utilizando da mesma estratégia que fez a equipe segurar o Corinthians, no último sábado, em plena Arena Itaquera: marcar de forma segura e aproveitar os contra-ataques. Além do controle das ações no meio campo e das investidas ao ataque, a Chape contou com o goleiro Jandrei em noite inspirada. O resultado do desempenho superior veio aos 23, quando Arthur Caike cruzou com precisão para o artilheiro Wellington Paulista marcar de cabeça e abrir o placar.\nCom a vitória parcial, a Chape voltou para o segundo tempo com a marcação recuada e bem postada, anulando os espaços da equipe argentina. Com o Lanús tendo que apelar às bolas aéreas, o jogo perdeu em intensidade. Foi após de cobrança de escanteio, inclusive, que o árbitro apontou pênalti para o Lanús, após toque de mão de Wellington Paulista. José Sand foi para a cobrança e igualou o placar, voltando a movimentar a partida. O Verdão não se intimidou e, aos 43, Reinaldo cobrou o típico lateral com cara de escanteio, na medida para Luiz Otávio cabecear para o fundo das redes e colocar a Chape, novamente, em vantagem, que se confirmou ao final da partida.\nPouco antes de a bola rolar, a Chapecoense teria sido informada pela Conmebol de que não poderia escalar o zagueiro Luiz Otávio, que teria sido suspenso por três jogos após a expulsão contra o Nacional, pela quarta rodada da Libertadores. Mesmo assim, o clube mandou o atleta a campo. Luiz Otavio já havia cumprido um jogo de gancho, diante do Atlético Nacional, em Medellín, pela Recopa. O clube disse não ter sido informado, assim como a CBF.\nFonte: Chapecoense + ClicRBS | Foto: Dpto Prensa y Difusión Club Lanus\nNotícia enviada por: Paulo em 18/05/2017


Atletas do JAC recebidas pela autarquia de Santiago do Cacém – Canal Alentejo\nA Câmara Municipal de Santiago do Cacém recebeu as atletas do Juventude Atlético Clube (JAC), da equipa feminina de voleibol iniciadas, felicitando-as pela vitória conquistada no campeonato regional que decorreu dia 22 de fevereiro em Santiago do Cacém. A próxima etapa acontece dia 14 Março, pelas 11h30, com a realização do jogo das meias-finais no pavilhão do JAC frente à equipa do Quarteira Beach Sport.\nA Vice-presidente, Margarida Santos, sublinhou a atitude das atletas “que ao longo do jogo foram criando confiança e crescendo acabando por ganhar. O que fizeram em campo, ao lutaram e ao acreditarem nas vossas capacidades, esperamos que se mantenha ao longo das vossas vidas, seja na escola, no trabalho ou em outros actividades, não percam a garra e a confiança que tiveram naquele sábado à tarde. Para nós é um orgulho termos estas atletas no Concelho, e não é apenas pela taça conquistada mas por tudo o que têm feito juntamento com o vosso treinador e restantes elementos do JAC.”\nNa receção estiveram também presentes o Vereador do Desporto, Jaime Cáceres, que felicitou as atletas pela conquista e espírito de perseverança, e em representação da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, Miguel Guerreiro. A equipa foi acompanhada pelo treinador, Carlos Fuzil, grupo técnico e elementos da direção do Clube.\nA equipa feminina de voleibol iniciadas do JAC depois ter ganho o campeonato, venceu a FINAL FOUR, frente ao Moura Volei Clube, depois de ter estado a perder por 0-2, acreditaram e acabaram por vencer por 3-2.\nRelated Topics:Juventude Atlético ClubeSantiago do Cacém


De volta da Copa, Arrascaeta marca gol e comemora classificação do Cruzeiro – Portal Gouveia\nHome/Esportes/De volta da Copa, Arrascaeta marca gol e comemora classificação do Cruzeiro\nApós uma discreta participação na Copa do Mundo com a seleção do Uruguai, o meia Arrascaeta voltou a defender o Cruzeiro nesta segunda-feira. O camisa 10 teve importante participação ao marcar o gol celeste no empate por 1 a 1 com o Atlético-PR, no Mineirão, que garantiu à Raposa uma vaga nas quartas de final da Copa do Brasil.\nEm contra-ataque, aos 40 minutos do segundo tempo, Robinho achou Arrascaeta na área, o uruguaio ganhou de Paulo André na dividida e bateu no canto do goleiro Santos.\nArrascaeta comemorou o gol e a classificação para as quartas de final, mas não deixou de analisar o desempenho do time na partida. Sentindo a falta de ritmo após um mês sem jogos oficiais, Cruzeiro e Atlético-PR fizeram um duelo fraco tecnicamente e com poucas oportunidades.\n“O importante é que passamos de fase. Mas temos muita coisa que melhorar. Voltamos de uma parada que é difícil, mas o importante foi a classificação”, observou Arrascaeta.\nNas quartas de final, o Cruzeiro enfrentará o Santos. A partida de ida está marcada para 1º de agosto, em São Paulo. A volta acontece no dia 15 do mesmo mês, no Mineirão.\nDestaque para a torcida celeste. Mais de 44 mil pessoas compareceram na noite desta segunda-feira ao Mineirão para assistir ao retorno do Cruzeiro aos gramados. “Agradecer a torcida que fez um grande trabalho como sempre, agradecer também os meus companheiros”, afirmou o camisa 10.\nA maratona celeste só está começando. O próximo compromisso será já na quinta-feira, às 19h30, contra o América, novamente no Mineirão, pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro. “Já tem outro jogo importante pra nós. Agora é descansar e voltar para o Brasileirão com tudo”, finalizou o uruguaio.


A importância da proteção de defensores e defensoras de direitos humanos – PV Mulher\nA importância da proteção de…\nDesde o início de fevereiro, vimos uma forte mobilização de movimentos sociais e organizações da sociedade civil brasileira contra a Portaria nº457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que abre espaço para que se proponha mudanças à Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). A princípio, este ato do Ministério de Damares pode não parecer um ataque direto, mas a exclusão da participação da sociedade civil de um processo de revisão de uma política tão importante, sem dúvidas deve ser visto com preocupação. Afinal, é excluído da revisão aquelas pessoas que ajudaram a construir a mesma e que assim como nós, no Instituto Marielle atuam pela manutenção de nossos direitos arduamente conquistados durante a história de nosso país.\nNa semana passada, após a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira, eu mesma passei a ser alvo de ameaças de morte nas minhas redes sociais, devido a minha atuação no Instituto Marielle Franco e também minha trajetória de ativismo. O episódio que eu sofri essa semana evidencia o que defensores de direitos humanos, mas também, organizações que trabalham dentro de pautas raciais, de gênero e sexualidade estão expostos em nosso país. De forma geral, hoje as instituições da sociedade civil como o Instituto Marielle Franco, que vêm acolhendo estas denúncias e atuando em uma frente de incidência sobre o tema de violência política também têm sido alvos de ataques de grupos organizados e e representantes de instituições brasileiras que fomentam os discursos de ódio e ataques a defensoras parlamentares no país.\nAnteriorPost anterior:‘A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É UMA PANDEMIA TÃO DEVASTADORA QUANTO O CORONAVÍRUS’, DIZ DIRETORA DA ONU MULHERESPróximoPróximo post:Mulheres conquistaram direito ao voto no Brasil em 24/2; conheça a história


Jackson Martínez desfez-se em elogios a Rúben Amorim: "Desde que chegou mostrou uma segurança admirável" - I Liga - SAPO Desporto\nJackson Martínez desfez-se em elogios a Rúben Amorim: "Desde que chegou mostrou uma segurança admirável"\n19 fev 2021 14:24\nAntigo avançado do Portimonense e FC Porto analisou o trabalho do Rúben Amorim.\nJackson Martínez teve um percurso incontornável no nosso campeonato, deixando a sua marca no FC Porto e mais recentemente no Portimonense onde terminou a carreira.\nCom a tarimba de uma carreira recheada de êxitos, o antigo dianteiro é uma voz de peso para analisar o trabalho de Rúben Amorim ao serviço do Sporting. Jackson só tem elogios a fazer.\n"A segurança que transmite aos jogadores e a convicção que tem. Basta escutá-lo para perceber isso. Desde o primeiro dia em que pegou na equipa, mostrou uma segurança admirável. Assumiu um grande compromisso, ainda com pouco tempo como treinador, para liderar um clube com grande exigência. Tens de ter caráter para tomar decisões difíceis que vão ajudar a equipa. Ele tem transmitido isso aos jogadores. Essa mudança deve-se ao trabalho que ele tem feito", referiu em declarações à Antena 1.\n"O Sporting analisou bem o treinador que achava que podia funcionar melhor. Tem muito mérito em construir uma equipa com muitos jovens da formação. Depois de tanto tempo, pode surpreender esta vantagem, mas se virmos o trabalho que está a ser feito, já não surpreende. A surpresa seria se fossem primeiros, não jogando tão bem. o treinador te muito a ver, os jogadores e o clube também, principalmente em tão pouco tempo", prosseguiu.\nAinda assim o colombiano lembra que a vantagem do Sporting no comando da I Liga está longe de ser definitiva em relação aos perseguidores.\n"Agora é o momento do Sporting, mas mesmo com esta grande vantagem já conhecemos muitos casos que, à medida que os jogos vão passando, vão perdendo e os adversários aproximando-se. Penso que FC Porto e Benfica vão continuar fortes nesta luta e tentar encurtar distância. Mas o Sporting está a fazer um grande trabalho".\nRecorde-se que este sábado o Sporting recebe o Portimonense no estádio de Alvalade em partida a contar para a 20.ª jornada da I Liga.


O estrado da avó: Já lá vão cinco anos!\nJá se passaram faz hoje cinco anos que partiu a minha amiga Bélia Barcelos Cota e não a esqueci.\nLembro-me de lhe dizer muitas vezes que gostava de saber passar o tempo como ela, com a mesma força, a mesma inteligência, a mesma curiosidade e a mesma elegância. Sim, porque a Dona Bélia, como eu lhe chamava , apesar de sermos muito amigas, era uma anciã, ( palavra que por definição significa pessoa velha e veneranda), mas era mais nova do que muitos jovens, arranjava-se com elegância, recebia os amigos sempre com muita alegria, era uma pessoa que lia muito, por isso informada e actualizada, corajosa e que tinha sonhos e projectos... Que viveu como eu gostaria de viver mas que morreu de uma forma imerecida, cruel, que quero esquecer! Agora percebem porque sinto muito a falta desta amiga e não a esqueço .\nPois é, a amizade é isto mesmo, recordações, alegrias e tristezas, preocupações, ajuda e conforto ou desconforto mas é um sentimento gratificante que nos enriquece, engrandece, purifica e nos une para além da vida, pelo que nunca vou esquecer a minha querida amiga Bélia Barcelos Cota!


O Pico de Petróleo determinará o futuro da Humanidade\nCaracas / Venezuela - O Pico de Petróleo determinará o futuro da Humanidade\n• Paira sobre todos nós a ameaça da maior crise econômica global que a humanidade em breve verá, acelerando o desenvolvimento do processo natural de extinção da espécie humana no planeta Terra.\n• “Não se pode compreender os acontecimentos atuais se esquecer por um só instante que a expansão da chamada sociedade de consumo repousa sobre a abundância de energia e de matérias primas baratas, isto é, sobre a ruína da maior parte da humanidade” (Prólogo de Jean Pierre Vigier, Petróleo: III Guerra Mundial – 1974). O petróleo tem sido o sangue da civilização industrial e da sociedade tecnológica. A prosperidade econômica do capitalismo a partir da metade do último século (século XX) foi dirigida por energia abundante e muito barata, baseada no petróleo. Numa economia mundial que necessita de crescimento econômico perpétuo para funcionar, o crescimento também perpétuo do input de energia é fundamental.\nPor tanto, a maior das descontinuidades históricas da civilização industrial e da sociedade tecnológica é a irreversibilidade da escassez e da elevação do preço do petróleo. A maioria das economias capitalistas globais gostaria de se expandir, cada vez mais, e o esperado é que continue sempre crescendo. E com esta expectativa de expansão, necessariamente também o esperado é que a produção de petróleo continue aumentando e o seu preço seja mantido muito baixo para que possa sustentar o sonho irreprimível do crescimento econômico do capitalismo. A disponibilidade em abundância de petróleo muito barato durante o século XX possibilitou o crescimento exponencial da população mundial de 2,5 bilhões em 1950 para 6,5 bilhões de habitantes em 2006. A taxa de crescimento populacional global nos permite calcular a estimativa aproximada de 9,1 bilhões de habitantes no planeta Terra para 2050. O aumento da população humana tem sido frequentemente citado como a principal causa de problemas para o planeta Terra. Essa afirmação não é verdadeira. Ela serve apenas como válvula de escape, ou rota de fuga, da verdadeira causa de problemas para a humanidade e para o planeta Terra. O problema é causado pela extração acelerada dos recursos energéticos da Terra que foram produzidos pela natureza para a humanidade e não para as transnacionais petroleiras e multinacionais ligadas umbilicalmente ao aparato militar industrial do imperialismo. Conseqüentemente, o pico de petróleo ou pico de Marion King Hubbert é um ponto decisivo (vida ou morte) para a numerosa espécie humana existente no planeta Terra. A constatação da inevitabilidade da escassez crescente e permanente de petróleo impõe para os governos latino-americanos e caribenhos a obsessão pelo plantio extensivo de necrocombustíveis. Com certeza, a depredação das reservas global de petróleo somada ao vandalismo ambiental motivado pela obsessão do plantio de necrocombustíveis, vai acelerar o desenvolvimento do processo natural de extinção da espécie humana no planeta Terra. Então, o que está em jogo é a continuidade ou não do modo de produção capitalista, do surgimento da barbárie ou do socialismo, da morte ou da vida.\nA civilização industrial e a sociedade tecnológica já começaram a gastar a segunda metade do estoque de petróleo deixado pela natureza. Já foram consumidos 967 bilhões de barris de petróleo, 51% da reserva total (1,9 trilhões de barris de petróleo) achada. Já não mais podem ser descobertas novas grandes províncias petrolíferas. Todas as que existem no mundo já são conhecidas. Os Estados Unidos já consumiram 88% (176 bilhões de barris de petróleo) da reserva total encontrada (200 bilhões de barris de petróleo). As reservas provadas adicionadas com as reservas possíveis e prováveis de petróleo recuperável no Alasca equivalem a seis meses de consumo dos Estados Unidos. Os Estados Unidos possuem apenas 2,5% (24 bilhões de barris de petróleo) da reserva mundial (933 bilhões de barris de petróleo) ainda para produzir. E o Oriente Médio é possuidor de 46% (432 bilhões de barris de petróleo) dessa reserva mundial (933 bilhões de barris de petróleo) ainda para ser produzida. O ponto chave aqui é que aproximadamente metade do petróleo ainda para produzir permanece no interior dos reservatórios em subsuperfície de apenas cinco países do Oriente Médio (Arábia Saudita, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Iraque e Irã). Essa realidade poderia impor uma grande mudança na correlação de forças e uma alteração favorável aos países do Oriente Médio. Este fato tem enormes conseqüências, pois aguça a brutalidade hostil de um dos maiores magnatas do petróleo, a família Bush e o próprio George W. Bush. Mas, por outro lado, o altíssimo investimento militar é embutido no preço do barril de petróleo. É o que também motiva e justifica a guerra preventiva do imperialismo ianque e europeu no Oriente Médio. Essa guerra preventiva, além da busca do domínio e controle da maior jazida de petróleo do mundo, antecipa prioritariamente o combate violento e agressivo à possibilidade da inevitável alteração na correlação de forças que seria favorável aos países do Oriente Médio por serem possuidores de 46% (432 bilhões de barris de petróleo) da reserva mundial (933 bilhões de barris de petróleo) ainda para produzir. Agora a auto-suficiência é a prioridade do governo dos Estados Unidos, tornando-a uma obsessão que tem contagiado os governos da América Latina e do Caribe, principalmente o fiel testa-de-ferro de Bush, o governo Lula que se transforma num embaixador de Washington para vender o seu peixe pobre, os necrocombustíveis, aos demais governos burgueses dos países latino-americanos e caribenhos. Constatada a inevitabilidade da escassez crescente e permanente de petróleo, os paises mais ricos e imperialistas do mundo entrarão num curso de colisão ou devem se associar para que possam garantir o acesso, via métodos militares como têm feito no Oriente Médio, à reserva de 933 bilhões de barris de petróleo, deixada ainda para produzir. O México e os países da América Latina, principalmente a Venezuela, estarão sob pressão dos Estados Unidos/Inglaterra para aumentar as exportações de petróleo para atendimento dos seus urgentes pedidos. Mas, tem ficado clarificado para os Estados Unidos que na América Latina e Caribe basta os governos preventivos de Frentes Populares, postos pela democracia burguesa como resultado distorcido do avanço da consciência antiimperialista das massas, para lhes garantir a auto-suficiência energética. No Brasil, o governo Lula segue com os leilões das reservas de petróleo que são arrematadas pelas transnacionais petroleiras, desembolsando valores insignificantes. Na Venezuela, o governo nacional de Hugo Chávez tem manifestado em repetidas ocasiões que a Constituição Bolivariana constitui o projeto ou programa da revolução socialista do século XXI. Esta afirmação de Chávez é uma confissão da capitulação do governo Hugo Chávez ao projeto imperialista, tendo em vista que a mencionada Constituição Bolivariana avança na política neoliberal do imperialismo em toda sua aplicação. A Constituição Bolivariana contém artigos como o 303 que estabelece o embasamento legal para a privatização da estatal petroleira PDVSA, bem como o 301 que reivindica as condições para a aplicação da ALCA, além de oferecer garantias para a propriedade privada sobre os meios de produção e do livre comércio. O povo venezuelano também está sob um manto escuro de um enorme e silencioso processo de negociação do governo nacional da Venezuela com o imperialismo ianque. Já faz algum tempo que não há ameaça nenhuma de golpe por parte do imperialismo. O que ocorre é que a Venezuela entrega a riqueza petrolífera e mineral e faz o pagamento antecipado da dívida externa (dólares), crescendo a dívida interna (bolivares), em troca de que não haja mais golpes. Será que o imperialismo se resume a Bush? No! O imperialismo conta com diversos instrumentos para aplicar suas políticas de forma dissimulada. Alguns destes organismos e destas políticas são partes do nosso cotidiano, ainda que para nós passem despercebidas. Vejamos quais: O FMI: O Fundo Monetário Internacional é uma instituição com um capital total de 317 bilhões de dólares. Deste total, 55,1 bilhões (17,08%) foram aportados para o tesouro dos Estados Unidos. Japão (6,13%), Alemanha (5,99%), Inglaterra (4,95%), França (4,95%), estes são os grandes acionistas. Outros 179 países têm pequenas quantidades de ações. Assim que, quando o governo venezuelano, paga adiantado a dívida externa, na realidade, está pagando, em especial, ao tesouro das nações imperialistas. Romper relações com o FMI é uma das principais bandeiras dos movimentos sociais e de esquerda na América Latina. O BM: O Banco Mundial é o irmão gêmeo do FMI. Ambos têm uma divisão de tarefas. O FMI empresta dinheiro e impõe condições aos governos, os chamados ajustes estruturais. Por exemplo, O FMI impõe as privatizações e as reformas trabalhistas, etc. Ao BM lhe compete emprestar dinheiro aos países para que apliquem as políticas do FMI. Por exemplo, antes da privatização do Sidor, houve um processo chamado de saneamento econômico, isto é, venderiam sem dividas. Para isto, o BM emprestou dinheiro. Mas frente à pressão das massas, pela aplicação dos ajustes estruturais, o BM exige dos governos que façam planos de moradias, escolas, saúde, etc. Sempre onde há lutas. Onde não há lutas, eles não se preocupam. Para realizar estes programas de “políticas sociais compensatórias”, o BM empresta dinheiro e aumenta a dívida. Na Venezuela, a divida com o BM não é muito grande, pois a renda petroleira, de certa maneira, garante as políticas sociais compensatórias. Na verdade, a política que é aplicada pela PDVSA, com o tema chamado Desenvolvimento Social, é uma política que também é aplicada pela Petroecuador, Petrobras, entre outras. Isto é, o BM diz: façam e paguem vocês mesmos. O BID (o caso IIRSA): O Banco Interamericano de Desenvolvimento é uma instituição que se coordena com o FMI e o BM. A composição acionária é igual aos demais. Tem peso nas decisões, os que mais aportam. Estados Unidos têm 30% dos votos, Japão 5%, Canadá 4% e os outros países por fora do continente americano têm 11%. Os grandes projetos do BID, segundo eles são: “para fortalecer a estabilidade macroeconômica na América Latina e Caribe”. Seus dois grandes projetos são o Plano Puebla Panamá (PPP) e a Iniciativa de Investimentos na Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA). O PPP e a IIRSA são um conjunto de obras e construções na área da infra-estrutura (rodovias, aeroportos, portos, hidroelétricas, transmissão elétrica, telefonia, etc) para que as empresas reduzam seus custos (necessários para sua produção), a partir de investimentos feitos pelos Estados nacionais. Assim a ALBA, o Mercosul ou ALCA liberam os mercados e o PPP e a IIRSA criam as condições para que sejam produzidas e circuladas as mercadorias. A Venezuela é uma ativa participante da IIRSA e várias obras desenvolvidas pelo governo Chávez são partes das exigências do BID. A produção de petróleo da Venezuela esta direcionada para atender a demanda dos Estados Unidos.\nSerá intensificada ainda mais agressividade e brutalidade a esse novo tempo de grande tensão internacional. E novos alinhamentos deverão ser impostos como, por exemplo, a prioridade e a obsessão catastrófica pelo plantio dos necrocombustíveis, obsessão também do governo Lula para salvar o imperialismo da forca, em prejuízo do plantio de alimentos para matar a fome de bilhões de famintos da espécie humana vivente no planeta Terra. Num cenário dos mais otimistas, adicionando os 2,5% de declínio da produção aos 2,0% do aumento da procura anual, a cada ano haverá menos 4,5% de petróleo, no mínimo, em uma economia sempre crescente. Isso significa menos 45% de petróleo, no mínimo, em uma década. Ou seja, 420 bilhões de barris de petróleo serão consumidos, durante 10 anos, da reserva de 933 bilhões de barris ainda para produzir, neste cenário extremamente otimista. A utilização de métodos técnicos de recuperação secundária e terciária de petróleo, a exploração de xistos betuminosos e cangas petrolíferas –areias de piche– (custos de produção elevados) e exploração de petróleo em águas muito profundas (custos também elevados), nada disto altera o raciocínio –poderia apenas modificar ligeiramente o perfil da curva de produção anual de petróleo. O impacto seria no preço do barril de petróleo que ficaria ainda mais elevado. Se o modo de produção capitalista fosse racional, a humanidade teria tempo suficiente –pelo menos uns 50 anos– para preparar uma transição suave e não traumática para viver num mundo sem petróleo. Mas, enquanto o mundo for comandado pelo capital monopolista de Estado -o imperialismo- seria ilusório esperar que isto possa acontecer para salvar a vida no planeta Terra. É constatado também que a casualidade geológica fez com que as províncias petrolíferas cujo “mid point” (2018) de Campbell (copo meio cheio ou meio vazio) ainda está no futuro, fossem aquelas dos países do Oriente Médio. Da reserva mundial ainda para produzir (933 bilhões de barris de petróleo), o Oriente Médio é possuidor de 46% (432 bilhões de barris de petróleo). Desde o inicio da utilização do petróleo, a resposta ao aumento do pedido de petróleo sempre foi dada sob a forma do aumento da sua produção. Após a extração de petróleo ter ultrapassado o pico de Hubbert, conseqüência do limite geológico das reservas petrolíferas, o momento em que a oferta não poderá mais satisfazer o pedido aproxima-se mais rapidamente ainda mais ligeiramente. A teoria da oferta (produção) e da procura (preço) do barril de petróleo funcionou até antes de ser atingido o pico de Hubbert. A partir da ultrapassagem do pico (2004), o qual não pode mais ser superado, o preço do petróleo vai continuar meteoricamente subindo, apesar de estarem abertas ao máximo todas as torneiras dos campos gigantes de petróleo do Oriente Médio e da Venezuela para atender ao pedido dos Estados Unidos.\nAntes da ocorrência do pico de Hubber, o controle balanceado entre a produção (linha amarela) e o preço (barras verticais verdes) era possibilitado pelo aumento ou diminuição de produção dos campos gigantes de petróleo da Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Iraque e Iran, no Oriente Médio. Estes cinco países que são os maiores produtores de petróleo do mundo ficavam partilhando o balanceamento de extração ao redor do pico de Hubbert. Ou seja, podiam fazer a reposição da diferença entre a demanda do mundo sob vários cenários e o que outros países podiam produzir para atender a mesma demanda. O Oriente Médio partilhava 38% no momento do primeiro choque de petróleo em 1973, mas começou a cair por causa da produção fresca de novos campos gigantescos no Mar do Norte, Alasca e em outras províncias petrolíferas. Estas províncias já tinham sido achadas anos antes do primeiro choque de petróleo. Estas novas províncias produtoras gigantescas não foram respostas dadas ao choque do preço do barril de petróleo como foi reivindicado na época pelos economistas que defendem fielmente a lei da oferta e da procura relacionada com os recursos energéticos. A partilha dos cinco países do Oriente Média caiu para 18% em 1985. A partir daí a cota em percentual destes cinco países do Oriente Médio, para alimentar o crescimento gigantesco da demanda mundial, começou a subir e não mais caiu. Por que, então, o preço do petróleo não cai, obedecendo à lei da oferta e da procura fielmente acreditada pelos economistas? A fim de frear a elevação do preço do barril de petróleo, em 2004 chegaram a subir a cota equivalente à produção da Venezuela.\nO avanço tecnológico não tem como solucionar o problema da escassez das reservas de petróleo. A revolução geofísica que avançou para o método sísmico 3D (Three-Dimensional) e até mesmo para as pesquisas sísmicas 4D (Four-Dimensional), mostra com êxito onde o petróleo não está, bem como onde está. A seção sísmica acima mostra a resolução sísmica surpreendente que é possível conseguir. Pode ser encontrada agora até mesmo a menor agulha no palheiro e em alguns casos até mesmo o próprio petróleo em trapas estratigráfico sutis. Mas, infelizmente, a agulha ainda permanece sendo uma agulha. Esta resolução sísmica é desnecessária para achar os campos gigantes de petróleo que garantem a produção mundial. Um campo gigante no estágio mundial é qualquer campo com 500 milhões de barris ou mais de reserva de petróleo. De fato, grandes avanços em tecnologia sísmica tornaram possível ao geólogo e ao geofísico ver as armadilhas (reservatórios naturais em subsuperfície que contém petróleo e/ou gás) menores e mais sutis. Em geral este conhecimento geológico e geofísico da terra tem de fato reduzido o potencial percebido na realidade. Por isso, a afirmativa: é possível achar uma agulha em um palheiro, mas ainda é uma agulha. Por outro lado, o geólogo e o geofísico não necessitam da alta resolução sísmica para encontrar os campos gigantescos descobertos no passado, nos quais está trapeado (presos, seguros) a maioria das reservas de petróleo do mundo. Significa que a humanidade tem um conhecimento científico da natureza muito melhor do que tinha antes. Por causa dos recentes avanços em tecnologia sísmica é muito mais difícil de perfurar um poço exploratório seco. Mas, os altos preços do barril de petróleo antes dos anos 80 estimularam um enorme esforço na perfuração exploratória, denotado no gráfico (acima) pela linha amarela que representa os poços pioneiros perfurados mundialmente. Mas, não mudou a tendência de queda de descobertas. No gráfico acima, as barras verticais verdes descrevem os anos onde as descobertas excederam a produção e as barras verticais vermelhas, os anos onde as descobertas eram menores que a produção. Desde os anos 80, a produção não tem sido substituída por de novas descobertas. 1999 e 2000 foram anos excepcionais com as descobertas de dois campos gigantes: o campo de Azedegan, com 5 Gb (5 bilhões de barris), no Irã, e o campo de Kashagan, com 10 Gb (10 bilhões de barris), no norte do Mar Cáspio. Kashagan é a maior descoberta depois da descoberta do campo de Prudhoe Bay (12,5 Gb), no Alasca, no final dos anos 60. “O pico de descoberta de petróleo é seguido pelo pico de produção de petróleo”. Isto parece óbvio intuitivamente, mas foi negligenciado por muitos. Este fato é a total força da tese de Colin J. Campbell. É um fato –não uma previsão– que após o pico de descoberta de petróleo nos anos 60, apesar do avanço tecnológico e de uma procura mundial contínua, o pico de produção de petróleo seguirá depois disso num pouco espaço presumível de tempo (2005).\nOutro algoritmo de Colin J. Campbell – “o pico de produção de petróleo em qualquer bacia ou país, e em toda extensão do mundo, virá perto do ponto médio da depleção, a menos que a produção seja constrangida artificialmente”; Em outras palavras, quando a metade das reservas de petróleo do mundo for produzida, o declínio começará. A revisão de 15/08/2006 define a alteração do pico de descoberta (1964), pico de produção (2004), mid-point (2004) e, na sua tese de doutorado, Fredrik Robelius afirma que uma taxa anual de declínio na produção de petróleo entre 6% e 16% é razoável. “Deve ser achado petróleo antes de poder produzi-lo” é outro importante algoritmo de Colin J. Campbell. Esta lógica frequentemente escapa dos economistas que crêem na lei da oferta e da procura e; por isso, vêem a produção de petróleo como somente uma função do número de sondas de perfuração que podem ser construídas e poços que podem ser perfurados. O gráfico acima “World – conventional oil” mostra a produção de petróleo convencional do mundo. Este é o gráfico do mundo como um todo. As barras verdes mostram as descobertas realçando alguns “spikes” (espigas –picos anômalos de descobertas de campos gigantes) excepcionais no Oriente Médio. O pico de descoberta mundial de campos gigantes de petróleo ocorreu na metade dos anos 60 (1964). O modelo teórico irrestrito de produção de petróleo é mostrado pela linha pontilhada de cor amarela. É frequentemente referida como a curva de Hubbert, nomeada assim depois que o afamada geólogo Marion King Hubbert, da Shell, predisse o pico de produção de petróleo dos Estados Unidos, 15 anos antes da ocorrência, usando uma curva matemática. O pico de produção real (linha grossa de cor vermelha) relativo ao pico teórico irrestrito (linha pontilhada de cor amarela) é frequentemente superado por diversos tipos de razões como, por exemplo, importações com o preço do barril barato, forças do mercado ou restrições impostas por agências reguladoras. Havia uma coincidência da curva real com a curva teórica até o choque dos preços dos anos 70, quando os preços altos restringiram a demanda (o consumo). Na verdade, o choque de petróleo dos anos 70 cortou a demanda de forma que o pico que veio depois é mais baixo do que teria sido se não houvesse a restrição imposta. Significa que o declínio da curva de Hubbert é menos íngreme do que teria sido sem a restrição. Essa é uma lição que nunca será aprendida pelo capital monopolista de Estado –o imperialismo– como uma tarefa de urgência para garantir a preservação da vida para aqueles que ainda poderão nasceram. Se fosse produzido menos hoje, lá é deixado mais para o amanhã.\nCom 6% da área de terra do Mundo e mais de 4.000 milhas de linha de costa, os Estados Unidos representam uma área considerável para exploração. Mas, de fato, quanto petróleo a natureza entregou aos Estados Unidos? Os Estados Unidos já consumiu 176 bilhões de barris de petróleo da reserva total de 200 bilhões de barris de petróleo que a natureza lhes entregou. Os Estados Unidos têm para extrair somente 24 bilhões de barris de petróleo. Já descobriram quase todo (99%) o petróleo que existia e consumiu 88% da reserva total.. Se mais petróleo pudesse ter sido achado nos Estados Unidos, teria sido achado. Ninguém duvidaria que a indústria do estado-da-arte tecnológica dos Estados Unidos é trazida para impulsionar prontamente qualquer desafio que se apresente no caminho da exploração e explotação dos combustíveis fósseis e/ou de qualquer outro recurso natural do planeta Terra. Além disso, não há nenhuma escassez de dinheiro. Há todo incentivo para a propriedade privada explorar e produzir os combustíveis fósseis.\nA experiência industrial petrolífera nos vários países tem revelado que sua capacidade de produção atinge o máximo cerca de 25 a 40 anos após ocorrer o máximo da taxa de descoberta de reservas. Nos Estados Unidos a curva de produção exibiu o seu pico máximo em 1972, 42 anos depois do pico de descobertas, em 1930. No Mar do Norte, a produção máxima atingiu o pico em 2000, 27 anos depois do pico de descoberta, em 1973. Note o surpreendente impacto da tecnologia no Mar do Norte. Reduziu o atraso entre o pico de descoberta (1973) e o pico de produção (2000), comparado com os Estados Unidos, de 42 para 27 anos. A Índia atingiu o seu pico máximo de produção em 2004, 30 anos depois de ter alcançado a taxa máxima de descoberta, em 1974. As transnacionais petroleiras ficam cada vez melhores para esvaziar (depletar) os recursos naturais do planeta Terra. Hoje, os Estados Unidos estão na dependência principalmente das reservas de petróleo do Oriente Médio que ainda tem 432 bilhões de barris de petróleo (46% da reserva total de 933 bilhões de barris de petróleo) ainda para ser produzido. O Oriente Médio foi contemplado pela natureza com 36% (684 bilhões de barris de petróleo) do total da reserva global (1,9 trilhões de barris de petróleo). É por isso que o gráfico de produção de petróleo do Mundo “world–conventional oil” reflete a produção de petróleo do Oriente Médio “Middle East Gulf”. O “mid-point” do Oriente Médio, revisado por Colin J. Campbell, em 15/08/2006, passou para 2018, o pico de descoberta para 1948 e o pico de produção para 1974, 26 anos depois da data do pico de descobertas.\nNos campos de petróleo velhos ainda em desenvolvimento no mundo, o avanço tecnológico pode manter a taxa de produção (extração de petróleo do reservatório) mais alta, acima da produção que seria numa situação normal destes campos envelhecidos, já em declínio de produção. Mas, o avanço tecnológico tem apenas pequeno impacto nas reservas recuperáveis dos campos petrolíferos. Enorme quantidade de petróleo em um reservatório não pode ser extraída, porque é segurada lá por forças capilares e constrições naturais. A porcentagem recuperada pode ser melhorada em alguns casos, mas por nenhum meio todos os casos. Na maioria dos campos de petróleo a eficiência máxima de produção ocorre no início do desenvolvimento da extração. Em suma, o principal impacto do avanço tecnológico tem sido, na verdade, manter altos níveis de produção (extração de petróleo) em reservas petrolíferas já conhecidas. A produtividade elevada, ironicamente, antecipa o fim do petróleo ao esgotar mais rapidamente essas fontes. A tecnologia não aumenta o número de descobertas realmente ponderáveis, só acelera a retirada do petróleo do reservatório. O investimento em novas tecnologias pode até expandir um pouco a produção de petróleo, mas também pode danificar o reservatório. Conclusivamente: a tecnologia antecipa a crise energética que enforca o imperialismo e põe a espécie humana mais próxima da extinção. O alicerce do problema é que sem energia, não há produção; sem produção, não há mercadoria; sem mercadoria, não há venda; sem venda, não há lucro; sem lucro, não há razão do capital; sem o capital, não há exploração do trabalhador pelo patrão; sem exploração do trabalhador pelo patrão, não há regime democrático burguês nem Estado burguês e tampouco governo burguês; sem democracia burguesa nem Estado burguês e tampouco governo burguês, o que virá é a libertação de toda a humanidade. Independente da quantidade de habitantes do planeta Terra, uma boa qualidade de vida no futuro está associada à existência de uma sociedade onde todos sejam iguais, sem a presença dos donos dos meios de produção e inexistência da propriedade privada. Ou seja, uma sociedade socialista global. O modelo teórico e prático de Marion King Hubbert tem ramificações políticas, econômicas e de política internacional significativas. É por isso que para o capitalismo imperialista, falar no pico de Marion King Hubbert (formato de sino –ajustamento logístico– baseado na hipótese muitas vezes já constatada de um processo de extração que conduz ao esgotamento de um recurso essencial para a indústria moderna, não renovável e; por tanto, finito), é como falar em corda numa casa de enforcado. Cem anos de crescimento econômico fácil para o capitalismo está terminando. Não há como fugir da realidade de que o fim do petróleo abundante e barato que sustentou o desenvolvimento da civilização industrial e da sociedade tecnológica, é coisa do passado. Isto porque os campos gigantes de petróleo, de fácil descoberta e extração, também são coisas do passado. A taxa de produção de uma percentagem crescente de campos gigantes de petróleo está já a declinar. A relação EROI (Energy Retorno on Investment – Retorno Energético sobre Investimento) torna-se crescentemente ineficiente com o tempo. Os maiores campos de petróleo recuperavam 50 barris para cada barril gasto na extração, transporte e refino do petróleo. Hoje são recuperados entre um e cinco barris para cada barril usado no processo de recuperação. O motivo do decréscimo na eficiência é que o petróleo torna-se cada vez mais difícil de ser extraído à medida que o campo vai sendo drenado. A perspectiva global de drástica redução da produção (extração de petróleo), conseqüência da depleção (esvaziamento inevitável do reservatório) da matéria-prima fundamental que tem dirigido as economias capitalistas do Mundo desde a metade do último século, é imposta pela limitação geológica de reposição dos recursos minerais e fósseis pela natureza. As condições geoquímicas adequadas que deram origem aos recursos minerais e fósseis num longo período de tempo geológico não mais se repetirão no planeta Terra. Então, o pico de petróleo é que irá determinar o futuro da humanidade: • O petróleo surgiu da decomposição de micro-organismos que foram enterrados sob formações geológicas (rochas sedimentares) no fundo do mar há milhões de anos atrás; • Em alguns casos o mar retraiu –o que explica o petróleo existente em terra; • Antes do primeiro poço de petróleo ser escavado na Pensilvânia em 1859 havia 2 trilhões de barris de petróleo, espalhado desigualmente pela terra; • A natureza não fará para a humanidade uma segunda porção de petróleo;\n• A condição de escassez do petróleo é crescente e permanente; • Seus efeitos recairão sobre todos nós;\n• As flutuações no preço e o avanço tecnológico afetam apenas a produção de petróleo;\n• A crise energética atual não é uma recorrência dos choques de petróleo dos anos setenta (73 e 79). Trata-se de uma crise energética que enforca o imperialismo e pode levar a espécie humana à extinção caso prossiga a obsessão pelo plantio extensivo de necrocombustíveis para substituir o petróleo.\nA civilização industrial e a sociedade tecnológica já estão consumindo a segunda metade da herança petrolífera deixada pela natureza para a humanidade. Já consumiram 967 bilhões de barris de petróleo (51% da reserva total de 1 trilhão e 900 bilhões de barris de petróleo). O fim da abundância e do petróleo barato tem exposto a extremada dependência da civilização industrial por esse liquido viscoso e forçado que a imperiosa águia mostre ainda mais suas brutais e violentas garras. O pico de petróleo ou pico de Hubbert é a verdadeira razão para o lançamento da guerra ao “terrorismo” e do assalto aos depósitos de petróleo do Oriente Médio, Ásia Central, África e América Latina e Caribe. As transnacionais petroleiras e as multinacionais ligadas umbilicalmente ao aparato militar industrial do capitalismo imperialista está centrado pela sede do recurso mais precioso e também crescentemente mais escasso e cada vez mais caro dos tempos atuais: o petróleo. Logo, invadir, ocupar, dominar e controlar as rotas do petróleo em todos os lugares estratégicos, principalmente os mais próximos dos Estados Unidos como é o caso do Haiti, e assaltar os depósitos petrolíferos em todos os continentes é a prioridade e a obsessão do imperialismo. Tudo isso para o imperialismo é de primeira grandeza, pois irão garantir os interesses das transnacionais petroleiras e das multinacionais ligadas umbilicalmente ao aparato militar industrial do capitalismo imperialista. Os povos do Oriente Médio são as vítimas mais arrasadas da brutal doutrina do “eixo do mal”. É por isso também que, enquanto o imperialismo faz zunir seus mísseis e despejam suas bombas sobre as cabeças dos povos miseráveis do planeta Terra, paira sobre todos nós a ameaça da maior crise econômica global que a humanidade em breve verá. Trata da maior crise nunca alguma vez vista antes pela humanidade. Pior que a queda do Império Romano, só que globalmente crescente e permanente, porque é imposta pela limitação geológica das províncias petrolíferas quase todas já descobertas e em ritmo acelerado de declínio de produção O crescimento econômico do capitalismo não será mais possível e as falências serão conseqüências plausíveis; todavia, o capitalismo não morrerá de caduco. Agora é preciso que a direção revolucionária da humanidade dê um basta na sua crise existencial e assuma a responsabilidade de salvar a espécie humana da iminente possibilidade de sua extinção no planeta Terra. ..........................................................\nASPO – Association for the Study of Peak Oil and Gas;\nColin J. Campbell – Peak Oil/Lecture – Presentation at the Technical University of Clausthal;\nDalton F. Santos – A Crise Energética Enforca o Imperialismo – Geopolítica do Petróleo, Perspectiva Global na Produção e Depleção das Reservas de Petróleo do Mundo;\nUST – Tese;\nPablo Hernández – Centro de Formacion Ideológica;\n(*) Dalton Francisco Dos Santos / Geólogo Pleno de Petrobas e Diretor do Sindipetro de Alagoas e Sergipe/Conlutas, Brasil. / Email: palma@infonet.com.br