Crítica ao pensamento jurídico brasileiro, segundo Mangabeira Unger - JOTA\nHome » Especiais » Crítica ao pensamento jurídico brasileiro, segundo…\nCrítica ao pensamento jurídico brasileiro, segundo Mangabeira Unger\n13/07/2015 09:19 Atualizado em 13/07/2015 às 18:32\nEnquanto a crise política toma conta da Praça dos Três Poderes e deixa sob os holofotes suas principais lideranças, há pelo menos um gabinete da Esplanada que, por obrigação, precisa ficar alheio a todas essas questões efêmeras.\n“Alheio” talvez não seja a melhor palavra. Mas esse pequeno espaço precisa ver o que se passa sob uma ótica contextualizada, na qual essa crise política e institucional, por exemplo, não passa de uma consequência de um mal maior.\nEm outras palavras, o que se quer não é entender como resolver a disputa entre a presidente Dilma Rousseff, fortalecendo sua autoridade e popularidade, ou em situar divergências entre PSDB e PT, mas compreender o que leva a isso e quais mudanças sistêmicas e estruturais precisam acontecer para que um país complexo como o Brasil avance sem a necessidade de crises.\nEsse gabinete é a Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal que, pela segunda vez em menos de 10 anos, é chefiado pelo filosofo brasileiro e professor de Harvard, Roberto Mangabeira Unger.\nNo fim de maio, ele recebeu o JOTA para uma entrevista um tanto quanto heterodoxa, em suas próprias palavras, quando expôs seus pensamentos sobre o que precisa ser feito para que o Brasil passe por uma transformação social efetiva.\nUma nova orientação do pensamento jurídico brasileiro\nMangabeira Unger defende uma mudança radical na forma como o direito é pensado no Brasil e avalia que as mudanças estruturais passam pela mudança de mentalidade do jurista brasileiro.\nCabe a esse jurista a responsabilidade de modificar, desde simples regras até o pensamento vigente — um tanto quanto colonizado pelos preceitos das doutrinas americana e alemã.\n“O Direito pensado corretamente é a única alternativa à servidão voluntária”\nPara Mangabeira Unger, o Brasil precisa passar uma revolução de ideias para ter condição de quebrar o fascínio pelo “colonialismo mental” e se colocar no comando do pensamento jurídico mundial. Assim — e somente assim — podemos criar o que ele chama de “democracia de alta energia”.\n“Diante do prestigioso da idealização sistemática cultivada no pensamento jurídico americano e alemão, nós devemos dizer não e rebelarmos contra a substituição do formalismo anterior [do século 19] pelo formalismo novo [do século 21] e conceber o direito de outra forma. De uma maneira que seja, ao mesmo tempo mais realista e mais transformador”, diz ele.\n“Precisamos quebrar o fascínio do colonialismo mental ao qual ainda estamos submetidos e conceber a ideia, que ainda nos parece estranha, de que nós podemos estar na frente do pensamento. Pelo menos neste setor do pensamento jurídico, nós podemos estar na frente. Nós na precisamos e não devemos seguir os alemães, os americanos e os mistificadores do direito que agora estão no comando do pensamento jurídico mundo afora”, continua.\nMangabeira Unger avalia, por exemplo, que ao importar elementos da tradição constitucional americana, de um lado o principio liberal, “a fragmentação do poder”, e do outro, o principio conservador dos freios e contrapesos, o Brasil acabou criando a pior forma de governo. “Essa forma mostrenga do presidencialismo de coalização combina, de alguma maneira, o cesarismo com o loteamento de poder, sem fundamento programático. Aí evoluímos para um sistema perverso em que o Executivo legisla, o Congresso investiga o Judiciário administra. É muito difícil imaginar um sistema pior do que esse”\nA tal democracia de alta energia, por sua vez, precisa ter cinco elementos para que funcione e gere mudanças sem a necessidade de crises institucionais:\n1- Elevar o nível de participação popular organizada na política;\n2- Criar mecanismos para resolução pronta de impasses — Por exemplo, eleições antecipadas;\n3- Aprofundar o sentido experimentalista do federalismo;\n4- Estabelecer no Estado um poder e uma prática destinada a resgatar grupos que se encontram em situações de subjugação ou exclusão — e que não conseguem escapar por seus próprios meios; e\n5- Enriquecer a democracia representativa com elementos de democracia direta ou participativa.\nTudo isso para resolver o grande problema do país, segundo ele: a busca por um crescimento econômico que produza a escalada da produtividade e que vá além do modelo “nacional-consumista”, que emprega a grande maioria dos brasileiros em serviços de baixa produtividade.\n“Através do fenômeno econômico está uma tragédia humana, que é a coexistência no país de um vasto dinamismo empreendedores e criativo com a negação de instrumentos e oportunidades para produzir e criar para a grande maioria dos brasileiros.”\nDesafios da organização federativa\nCláusula pétrea não existe\nEssa forma de pensar do jurista brasileiro acabou gerando um sistema contraditório que se inspira na tradição americana do federalismo rígido, mas possui, na própria Constituição, brechas para a cooperação federativa. Como exemplo, o ministro cita o fato de o artigo 23 da Constituição de 1988 – que trata das competências comuns dentro da Federação – jamais ter sido regulamentado por lei.\nOutro exemplo, de acordo com Mangabeira Unger, está na educação.“Todo avanço em educação passa pela cooperação federativa. A União Federal pouco pode fazer sozinha, tem que acertar com Estados e municípios”, diz, para constatar que “nós não tempos na educação, assim como na maior parte dos setores de políticas públicas, um desenho institucional equivalente ao desenho que temos na saúde. O desenho da cooperação federativa que temos na saúde pode ter muitos problemas e defeitos, mas é sob, muitos aspectos, um desenho admirável.”\n“Não temos algo equivalente a isso na educação e precisamos ter. Não é transpor mecanicamente o desenho da saúde para educação, mas precisamos ter um desenho. E o desenho da cooperação federativa na educação precisa comportar três elementos. O primeiro elemento é a avaliação, onde estamos muito avançados, mas teríamos que acrescer pelo menos um aspecto de importância. Não basta avaliar passivamente, é preciso identificar o que funciona, os experimentos que dão certo, reconhecê-los e propagá-los dentro da federação. Não adianta experimentar se não sabemos quais os experimentos que funcionam e não difundi-los”, afirma Mangabeira.\nO segundo elemento, por sua vez, seria a redistribuição de recursos e até quadros, de locais mais ricos para locais mais pobres. Já o terceiro deveria focar em recuperar redes escolares “defeituosas”.”O que fazer quando, apesar de todos os esforços de apoio, uma escola ou rede escolar não consiga alcançar um patamar mínimo aceitável? Aí o princípio básico é que a qualidade de educação que uma criança brasileira recebe não deve depender do acaso de onde ela nasce. O direito da criança se sobrepõe às prerrogativas do gestor. Nós temos que ter um procedimento de recuperação, mas ele não pode ocorrer por uma intervenção federal. Só pode ocorrer em uma ação conjunta dentro da federação, em que União federal, Estados e municípios se juntem em órgãos colegiados, como são as comissões intergestoras do SUS, para resgatar aquela rede ou escola defeituosa.”\nPara isso, no entanto, de acordo com o ministro, essa cooperação exigirá, inclusive mudanças constitucionais. “É inteiramente errado objetar as propostas transformadoras e dizer ‘ah, são inconstitucionais”. E dai que são inconstitucionais? Claro que as transformações mais audaciosas não cabem no desenho constitucional existente”, argumenta.Para Unger, até mesmo a existência de cláusulas pétreas é algo questionável. “Cláusula pétrea não existe, mas isso é outra controvérsia. Não é que seja subjetivo, mas o conceito de cláusula pétrea é a ideia de que dizer que algo é de granito, que não muda e isso é uma ilusão”.Para Mangabeira, tais mudanças exigirão a abertura do Estado para que a sociedade civil participe desse processo, para que exista uma alternativa à privatização dos serviços públicos — na busca de melhorar a qualidade.”Então funcionaria assim: o estado operaria no chão dos serviços públicos, comprometido em manter o acesso a um mínimo universal. Ao mesmo tempo, o estado atuaria no teto, no desenvolvimento dos serviços públicos mais caros, mais complexos e mais experimentais que a sociedade civil não pode desenvolver sozinha. E no vasto espaço intermediário entre o chão e o teto, o estado trabalharia junto com a sociedade civil, ajudando a prepará-la, organizá-la, financiá-la e monitorar a sua atuação para que ela participasse junto com o estado na qualificação dos serviços públicos. A melhor maneira de qualificar os serviços públicos é envolver a sociedade civil, porque a sociedade civil faz o que o estado sozinho tem dificuldade de fazer, que é experimentar.”“A cooperação federativa e o experimentalismo na provisão dos serviços públicos são dois aspectos do mesmo impulso e exigem o mesmo tipo de construção jurídica. Isso por si só é uma grande agenda para os juristas brasileiros”, afirma Mangabeira.\nO vazio do Direito versus a camisa de força\nPara que tudo isso aconteça, no entanto, ainda é preciso lidar com um paradoxo brasileiro, segundo o ministro. Trata-se do que ele chama de vazio de direito, de um lado, e o excesso de controle (camisa de força), do outro.\nEm relação ao primeiro problema, ele usa como exemplo o direito ambiental. Para ele, não existe esse tipo de direito no Brasil e sim um “conflito aberto entre as ideologias e os interesses”.\nO que dita a atuação na área ambiental no Brasil é o princípio da prevenção. Ou seja, como não se sabe se as mudanças serão benéficas ou maléficas, opta-se por minimizar as mudanças naturais criadas pela presença humana. De acordo com o ministro, no entanto, não há regras que delimitam a utilização desse princípio.\n“Sem discutir a legitimidade desse princípio da precaução, ele só funciona quando transformado num conjunto de regras (…) Ele coexiste no nosso pseudo-direito ambiental com uma delegação de poderes discricionários quase ilimitados a um elenco de pequenos potentados administrativos. Então, por exemplo, o nosso pseudo-direito ambiental ordena estudos de impacto ambiental, mas não estipula os critérios de julgamento. Por exemplo, não há regras claras que distingam o tratamento das áreas antropizadas e das áreas virgens. Quando há uma delegação de poderes discricionários quase ilimitados, a autoridade administrativa vira um joguete no meio dos conflitos de interesses e ideologias contrastantes. E o resultado é reproduzir esse pesadelo para os produtores de todas as classes. Esse é um lado da medalha,”\nNo fim das contas, tudo isso gera maior judicialização. Não do direito, mas de “preconceitos ideológicos”.\n“Aí o juiz segue um modismo ideológico ou outro. É isso que estou chamando de pseudo-direito. Veja que este entendimento da situação contrasta com o entendimento comum. Não é que a regra ambiental seja exigente demais ou não exigente o bastante, é que, à rigor, não há regra. Porque a combinação do princípio da precaução com a delegação de poderes discricionários não é direito, é a negação do direito”, aponta.\nDo outro lado, a camisa de força está presente na legislação de controle, regida por um outro princípio — o da desconfiança. “Em geral, nossa legislação de controle exprime a cultura da desconfiança e a sua realidade prática é um exemplo dos resultados dessa cultura. Porque a desconfiança do gestor público estabelece regras muito restritivas, tão restritiva que fica difícil ao gestor com intenções transformadoras atuar”, diz.\nÉ claro que o rigor extremo é uma tentativa do estado de evitar a corrupção, mas, para Mangabeira, esse excesso na realidade, tolhe as potencialidades do Brasil e praticamente extingue a possibilidade do surgimento de soluções inovadoras para velhos problemas.\nMangabeira cita o exemplos das universidades públicas, que só pelo fato de terem que contratar pessoas ou material para laboratório dentro das regras de licitações púbicas brasileiras “inviabilizaria a existência de universidades de referência mundial no Brasil.”\nAs universidades são apenas um exemplo. Ele afirma que o Brasil está proibido por lei, devido a essas amarras, de adotar uma prática administrativa já adotada em outros países, que é a de encomendar a solução de um problemas em troca de premiação.\n“Ele não sabe a solução, sabe que há um problema, sem ter a menor ideia de qual seja a melhor solução. Isso tem um valor imenso, porque é uma maneira do estado organizar a criatividade das soluções dos problemas, mas no Brasil não pode. é proibido por lei”.\nMas a mudança não deve ocorrer da noite para o dia, nem de forma automática Para que ocorram essas mudanças, das mais abstratas às mais concretas, exige-se uma mudança da forma de pensar. Ou, nas palavras de Mangabeira Unger: “O país precisa desesperadamente dessa revolução na forma de direito”.\nTrês pares de temas\nMangabeira Unger – Indo do concreto para o abstrato, do concreto para o teórico, eu imaginei três pares de temas. O primeiro tema, mais concreto, tem a ver com a forma jurídica da ação do Estado e seu impacto sobre os cidadãos. Em particular, em dois pontos: o não direito a falta de regra no direito administrativo em geral e no direito ambiental, que eu chamo de pseudo direito, porque é inteiramente processual. O segundo tema é o reverso desta medalha, que é a camisa de força da legislação de controle, que engessa o estado e o obriga a buscar brechas e evadir-se das regras formais. Então a falta de regra de um lado e camisa de força de outra.\nSubindo um pouco na escala de generalidade desta ação, aí vem dois temas que tem a ver com a organização do estado e da sua prestação de serviços públicos ao cidadão. São dois temas também: um é a cooperação federativa, o desenho do federalismo e as inibições que cria para a cooperação da federação. E o segundo tema, neste segundo par, é o experimentalismo na provisão dos serviços públicos e como que eles podem ser qualificados com o engajamento da sociedade civil. Os dois temas estão muito ligados. Na verdade, esse segundo par de temas tem como ponto comum o experimentalismo democrático. E como o estado e o direito precisam ser reorganizados para permitir o experimentalismo necessário.\nO terceiro par de temas é a orientação geral do pensamento jurídico brasileiro, que caiu na trapaça da sistematização idealizadora, que nós importamos dos Estados Unidos e da Alemanha, e que é hostil ao realismo crítico à percepção de que o direito é um conjunto de contradições que pode ser mobilizado para as inovações institucionais necessárias. O segundo tema é a tradição constitucional brasileira, que é uma combinação do que eu chamo do liberalismo protodemocrático e um “waimarismo” (Weimar) tardio. Por exemplo, a constituição, ao invés de organizar as alternativas institucionais ou processo para cria-las, enche-se de promessas vãs, desde felicidade até a saúde. Esse é o temário amplo. A minha hipótese é que seria melhor começar do chão e subir de tema, que me parece mais pedagógico.\nPodemos seguir nessa linha de conversa. Começando por esta falta e excessos de regras.\nSó acho que seria interessante eu dizer algumas palavras para contextualizar a respeito da relação de tudo isso com o novo modelo de desenvolvimento do País, que dá sentido a tudo isso. Nós nos aproximamos agora de um momento decisivo na nossa história nacional. Temos que mudar de caminho. No período histórico recente, construímos um modelo de desenvolvimento baseado primordialmente na produção e exportação de commodities e na democratização do consumo. As circunstâncias mudaram no mundo e revelaram as limitações desta estratégia. Mas a maior limitação não tem nada a ver com circunstâncias passageiras. Este modelo que seguimos no período recente permitiu um nível muito baixo de produtividade na economia brasileira. Por exemplo, nós mantivemos, em subidas e descidas do ciclo econômico, um nível muito alto de emprego. Porém, empregamos a grande maioria dos brasileiros em serviços de baixa produtividade. Agora, nós não podemos crescer sem organizar uma escalada de produtividade e não podemos organizá-la dentro do limite deste modelo consumista, deste nacional-consumismo, por assim dizer, que compensou a falta de instrumentos para a energia dos brasileiros com o aproveitamento de recursos naturais. Atrás do fenômeno econômico está uma tragédia humana, que é a coexistência no país de um vasto dinamismo empreendedor e criativo com a negação de instrumentos e oportunidades para produzir e criar a grande maioria dos brasileiros.\nEsse é o contexto maior do problema. Agora, precisamos construir um modelo de desenvolvimento baseado em aplicação de capacitações educacionais e de oportunidades econômicas. A grande diferença entre democratizar a economia do lado da demanda e democratizá-la do lado da oferta, é que a democratização do lado da demanda se pode fazer só com dinheiro. Enquanto que a democratização do lado da oferta sempre exige inovações institucionais. E aí chegamos ao direito, porque o direito é o terreno imprescindível e instrumento indispensável para as inovações institucionais. Os nossos interesses e os nossos ideais estão sempre pregados na cruz das instituições e das práticas. E o direito é o sítio dessa crucificação, é isso que acontece. E agora eu proponho então explorar esse terreno da relação do direito com o novo modelo de desenvolvimento, numa série de planos de campos começando por algo concreto.\nE, nesse caso, quando o senhor diz da falta de regras e da camisa de força, é uma mistura de falta de regras que possibilitem a garantia dessa inovação e camisa de força que criam amarras para que essas inovações aconteçam?\nSim, então o primeiro terreno em que estudar o potencial transformador do direito e sua relevância para a construção do novo modelo de desenvolvimento tem a ver com a forma do direito, e como a forma do direito impacta o cidadão. Aí há, no nosso direito e na nossa realidade, uma situação paradoxal que eu chamo da coexistência do vazio do direito, em algumas áreas, com a camisa de força, em outras áreas. Consideramos o direito administrativo brasileiro em geral. E como exemplo, o nosso direito ambiental.\nO licenciamento ambiental virou um pesadelo no Brasil para os produtores de todas as escalas, em todos os setores e em todos os locais do País. O problema não é que o direito ambiental seja exigente demais, como muitos imaginam, o problema é que, a rigor, nós não temos um direito ambiental. Nós temos um pseudo direito, quase inteiramente processual. Esse direito é essencialmente uma combinação de dois elementos. Um deles é um princípio, que não é um conjunto de regras. O princípio é chamado no direito ambiental universal de princípio de precaução. O planeta está constantemente mudando e não é possível estabilizar a natureza num ponto fixo. As atividades humanas modificam a natureza. Alguma dessas mudanças podem ser boas ou ruins, é como as mutações genéticas, que podem trazer as doenças, mas também providenciam o material para a evolução natural.\nO princípio da prevenção diz que, já que não sabemos se as mudanças serão benéficas ou maléficas, optamos por minimizar as mudanças naturais criadas pela presença humana. Sem discutir a legitimidade desse princípio da precaução, ele só funciona quando transformado num conjunto de regras. No geral, no direito ambiental, ele não está transformado em um conjunto de regras. Ele coexiste no nosso pseudo direito ambiental com uma delegação de poderes discricionários quase ilimitados a um elenco de pequenos potentados administrativos. Então, por exemplo, o nosso pseudo-direito ambiental ordena estudos de impacto ambiental, mas não estipula os critérios de julgamento. Por exemplo, não há regras claras que distingam o tratamento das áreas antropizadas e das áreas virgens. Quando há uma delegação de poderes discricionários quase ilimitados, a autoridade administrativa vira um joguete no meio dos conflitos de interesses e ideologias contrastantes. E o resultado é reproduzir esse pesadelo para os produtores de todas as classes. Esse é um lado da medalha.\nOu seja, deixando esse princípio abstrato sem regras concretas façam as regras do jogo, você deixa apenas a pura subjetividade…\nPior do que a subjetividade, é um convite para substituir o ordenamento jurídico por um conflito aberto entre as ideologias e os interesses. E ai o administrador se situa de forma arbitrária nesse conflito, não guiado por regras.\nE o interessante, me desculpa te interromper, é que isso, em última instância no Brasil, acaba no judiciário. E por falta de regra, acabam sendo impostas pelo judiciário.\nNão é a judicialização do direito. É a judicialização do embate entre preconceitos ideológicos opostos. Aí o juiz segue o modismo ideológico ou outro. É isso que estou chamando de pseudo-direito. Veja que este entendimento da situação contrasta com o entendimento comum. Não é que a regra ambiental seja exigente demais ou não exigente o bastante, é que, à rigor, não há regra. Porque a combinação do princípio da precaução com a delegação de poderes discricionários não é direito, é a negação do direito.\nÉ o vazio do direito. É isso que nós temos de um lado na forma jurídica da atuação do estado, claramente disciplinar. É uma realidade que não se limita ao direito ambiental, é apenas um caso extremo. Porque a mesma combinação de princípio abstrato com discricionariedade ilimitada se reproduz em muitos campos do direito administrativo. Nós temos que acabar com esse vazio do direito, porque ele é inibidor do desenvolvimento e subversivo da ordem jurídica.\nAgora, o outro lado desta mesma medalha é o oposto, que está explicitamente revelado na legislação de controle. A legislação que os Tribunais de Contas aplicam e, em nome do qual, o Ministério Público também atua. Em geral, a nossa legislação de controle exprime a cultura da desconfiança e a sua realidade prática é um exemplo dos resultados da cultura de desconfiança, bem compreendidos em todo o mundo. Porque a desconfiança do gestor público estabelece regras muito restritivas. Tão restritivas que fica difícil ao gestor com intenções transformadoras atuar. Ele tem que, então, procurar brechas nessa sistemática de regras restritivas ou tentar evadi-las, de alguma maneira. O resultado desta ação compensatória, por parte dos gestores, é acrescentar mais restrições. E as mais restrições motivam mais evasão e mais busca de brecha e assim vem um círculo da cultura da desconfiança, que acaba na camisa de força. E é isso que nós temos.\nA camisa de força é o outro lado da falta de regras, são os dois extremos que se complementam na forma jurídica da atuação do estado brasileiro. Há certos casos extremos que mostram o absurdo a que se chega. Vou dar um exemplo da legislação que se aplica às universidades, sobretudo as públicas, que estão aprisionadas nesta camisa de força. Então como pode uma universidade contratar gente ou contratar material para os laboratórios dentro das regras das leis que regem as licitações públicas? Esse fator, por si só, sem a presença dos muitos fatores, inviabilizaria a existência de universidades de referência mundial no Brasil. Agora, o tema que aí é dramatizado, a respeito das universidades, tem uma aplicação muito mais geral, que é a vedação de todas as ações experimentais na fronteira da gestão pública.\nEu vou dar outro exemplo. Uma prática administrativa muito promissora, e já experimentada em vários países no mundo, é que um departamento do governo encomenda a solução de um problema e oferece em troca uma premiação. Não encomenda uma solução específica, como uma tecnologia por exemplo. Ele não sabe a solução, sabe que há um problema e que irá estimular a criatividade dos cidadãos na proposta de solução deste problema, sem ter a menor ideia de qual seja a melhor solução. Isso tem um valor imenso, porque é uma maneira do estado organizar e incentivar a criatividade nas soluções dos problemas. No Brasil não pode, isto é proibido por lei. Isto é um exemplo mais geral das consequências práticas desastrosas da camisa de força. Os juristas brasileiros tem ai, portanto, uma grande tarefa. Essa tarefa dual da forma jurídica de organização do estado, que é de um lado preencher o vazio do direito, onde não existe direito, e do outro lado romper a camisa de força onde há.\nVocê ter essas possibilidades, como o exemplo que o senhor citou, não existe, porque talvez sejam características de estados que incentivam essa inovação, que seja talvez um problema cultural brasileiro.\nÉ fácil atribuir malogros que resultam da organização das coisas à cultura. A cultura paga o preço, o conceito da cultura vira uma espécie de caixa preta, como se fosse a medida da nossa ignorância. Quando, na realidade, aquilo que atribuímos à natureza das pessoas, na verdade, é resultado de uma maneira de organizar a sociedade e o estado. Eu garanto que se nós mudarmos essas instituições não haverá qualquer obstáculo cultural a esse experimentalismo. Pelo contrário, o espírito predominante no País é o espírito do sincretismo e da anarquia criadora. Em completa contradição com a camisa de força.\nO papel do direito não é “liberar geral” de um lado e suprimir do outro lado. O papel do direito é ordenar o experimentalismo. E esse tema, a respeito do qual estamos conversando, está ligado a uma preocupação mais geral que tem a ver com a forma do direito. Concepção convencional do direito é que ele exige universalidade. Não pode singularizar. Então, o estado, de acordo com essa concepção, ou impõe uma solução genérica pra todos ou não propõe a solução. É tudo ou nada. Mas este tudo ou nada não permite avançar de uma maneira experimental. O Estado deveria ter maneiras de experimentar soluções antes de generalizá-las, se não está generalizando no escuro. Esse é um problema profundo que tem a ver com a relação entre experimentalismo e generalidade no direito. Nós temos que repensar o direito para que ele não seja inimigo do experimentalismo. O grande perigo do experimentalismo específico é que ele pode permitir os favorecimentos e castigos a categorias especiais. Temos que construir critérios que nos permitam atender a essa preocupação legítima sem suprimir o experimentalismo.\nUma dúvida que eu tenho, é que quando a gente debate sobre a necessidade dos juristas se unirem para combater justamente essa falta de regra em alguns lados e o excesso em outros, o ambiente para isso seria, em tese, inicialmente no mundo acadêmico, eu imagino né. Porque essas discussões nascem na academia e em muitos países o diálogo entre estado e academia funciona muito bem. E aqui no Brasil não sinto tanto isso…\nNão sei se elas têm de nascer na academia. E, sobretudo, não na nossa academia jurídica como ela está orientada hoje. Espero falar sobre isso depois, mas a nossa academia está vidrada nas formas de idealização sistemática do direito que importamos dos Estados Unidos e da Alemanha. Então, ao invés de ser solução, faz parte do problema. É a realidade prática, o imperativo da transformação e do desenvolvimento que impõe essa agenda. Então, pode vir da prática o desafio e aí, se bate na porta da academia, talvez interrompa os devaneios da idealização sistemática que prevalece na elite do pensamento jurídico e constitucional brasileiro.\nE qual seria o ambiente, na sua avaliação, para que isso ocorra? O próprio estado?\nQualquer um. Não penso como os marxistas, não acho que existam agentes ou ambientes pré-determinados a serem terreno da mudança. Se essas alternativas vão surgir na academia ou surgir na prática e se impor a academia, é algo que nós não podemos prever. Aí é a contingência dos movimentos coletivos e intelectuais. O que eu sei é que tem de surgir, porque o país precisa desesperadamente dessa revolução na forma de direito.\nQue é muito menos uma questão de reformas pontuais e muito mais uma questão de visão de mundo.\nSim, mas como esses exemplos ilustram, visão ancorada em problemas prementes que não cabem dentro das ideias estabelecidas. Não é trocar um arcabouço intelectual por outro apenas por preferência teórica. É porque a experiência está nos ensinando algo que não cabe dentro de nossa vã filosofia. Aí chegamos ao segundo par de temas, que tem a ver com a organização do estado de direito e o experimentalismo democrático.\nUm deles é a cooperação federativa. É a segunda vez que estou no governo brasileiro. Participo há muito tempo dos debates públicos no Brasil, mas quase sempre na oposição. Agora, por acidente, estou no estado por convite, primeiro do presidente Lula e agora pelo convite da presidente Dilma, com quem tenho uma profunda afinidade. Mas nunca esperei essa oportunidade. A minha militância ao longo da minha vida foi uma militância de oposição às correntes de pensamento e interesses dominantes do País. E nestes dois períodos de engajamento, eu constatei a centralidade da cooperação federativa para o avanço a todas as nossas políticas públicas. Um caso dramático é a educação, que tem sido uma preocupação prioritária por encomenda da presidente.\nUma palavra a respeito do federalismo: nós o importamos historicamente dos EUA. É o federalismo clássico americano. Há uma contradição nesse federalismo. A ideologia é uma ideologia experimentalista, tanto assim que na doutrinação americana, os estados federados são descritos literalmente como laboratórios de experimentação. Entretanto, o arcabouço do federalismo clássico é hostil ao objetivo experimentalista, porque atribui poderes estanques aos três níveis da federação rigidamente separados. Essa separação é incompatível com o ideal experimentalista. Tem de haver, é claro, uma divisão de trabalho, uma especialização de funções, dentro da federação. Mas essa especialização não pode ser tão rígida que impeça a colaboração dentro da federação, que é indispensável para a transformação.\nHá dois tipos de cooperação federativa, a cooperação vertical, entre diferentes níveis da federação, a união, os estados e os municípios, e a cooperação horizontal, entre estados ou entre municípios. E ambos esses tipos de cooperação são indispensáveis na qualificação das políticas públicas. Nós, em geral, continuamos na tradição americana do federalismo rígido, mas a constituição abre brechas para a cooperação federativa.\nPor exemplo, o artigo 23 da constituição de 88 trata das competências comuns dentro da federação, mas jamais foi adequadamente regulamentado em lei. Vou dar um exemplo da educação, da importância de desdobrar a cooperação federativa. Todo o avanço em educação passa pela cooperação federativa. A União federal pouco pode fazer sozinha, tem que acertar com os estados e municípios.\nA verdade é que nós não temos na educação, assim como na maior parte dos setores de políticas públicas, um desenho institucional equivalente ao desenho que temos na saúde. O desenho da cooperação federativa que temos na saúde pode ter muitos problemas e defeitos, mas é sob, muitos aspectos, um desenho admirável. Não temos algo equivalente a isso na educação e precisamos ter. Não é transpor mecanicamente o desenho da saúde para educação, mas precisamos ter um desenho. E o desenho da cooperação federativa na educação precisa comportar três elementos. O primeiro elemento é a avaliação, onde estamos muito avançados, mas teríamos que acrescer pelo menos um aspecto de importância. Não basta avaliar passivamente, é preciso identificar o que funciona, os experimentos que dão certo, reconhecê-los e propagá-los dentro da federação. Não adianta experimentar se não sabemos quais os experimentos que funcionam e não difundi-los.\nO segundo elemento do desenho da cooperação federativa na educação é a redistribuição de recursos, e eventualmente até de quadros, de locais mais ricos para locais mais pobres. O Fundeb tem sentido levemente redistribuidor, mas nós precisaríamos organizar uma redistribuição mais substancial para poder qualificar o ensino básico.\nE o terceiro elemento, e o mais controvertido no desenho da cooperação federativa, tem a ver com a recuperação de redes escolares defeituosas. O que fazer quando, apesar de todos os esforços de apoio, uma escola ou rede escolar não consiga alcançar um patamar mínimo aceitável? Aí o princípio básico é que a qualidade de educação que uma criança brasileira recebe não deve depender do acaso de onde ela nasce. O direito da criança se sobrepõe às prerrogativas do gestor. Nós temos que ter um procedimento de recuperação, mas ele não pode ocorrer por uma intervenção federal. Só pode ocorrer em uma ação conjunta dentro da federação, em que União federal, estados e municípios se juntem em órgãos colegiados, como são as comissões intergestoras do SUS, para resgatar aquela rede ou escola defeituosa. Eventualmente reorientando a gestão e mobilizando recursos financeiros e humanos adicionais.\nO senhor vê também o papel da iniciativa privada nessa recuperação ou é uma atitude que precisa passar pelos estados?\nO que eu diria é que esse desenho de cooperação federativa vertical precisa ser enriquecido por dois outros elementos. Um dos elementos adicionais é mais um passo para a cooperação horizontal da federação, cooperação entre municípios e estados, como de maneira informal já ocorre no Brasil. Nós temos muitos experimentos exitosos de cooperação horizontal. Mas ainda não há um ordenamento dos passos e dos procedimentos para essa cooperação. O outro elemento que teria de enriquecer a cooperação vertical é um espaço para o engajamento da sociedade civil, ainda muito limitado dentro das nossas regras.\nVou dar um exemplo. Nós nos preocupamos com ter, na educação brasileira, não só uma sequência curricular padrão, um currículo orientado para aquisição de competências analíticas, mas também currículos especiais para os que estejam enfrentando maior dificuldade ou que tenham vocações extraordinárias em determinados contextos. Não há porque não aproveitar o saber de especialistas ou das escolas privadas dentro do sistema público.\nUm outro exemplo é saber aproveitar as tecnologias, como as aulas em vídeo, o ensino a distância, para sacudir o ambiente de mediocridade na sala de aula. E, novamente, há especialistas que não fazem parte do sistema público. Nós estamos discutindo como poder organizar a participação desses quadros da sociedade civil dentro do sistema público. Isso não é a privatização do sistema público, isso é o enriquecimento do sistema público, por essa provocação que vem de fora. E o sistema público não deve ser tão fechado que não permita essas intervenções vindas de fora.\nExistem benchmarks importantes fora do Brasil né…\nHá muitas experiências no mundo que nós estamos estudando, mas o que eu digo é que, ultrapassando os limites do exemplo da educação, a construção do federalismo cooperativo é uma grande tarefa para os juristas brasileiros. E é uma tarefa a ser executada em todas as políticas públicas. Como o exemplo da educação revela, ainda nesta etapa histórica de organização do federalismo cooperativo, há caracteristicamente três etapas a percorrer em cada área das políticas públicas. Primeiro, há uma etapa que eu chamaria de práticas infralegais. Muito pode ser feito sem mudar as leis, por mera reorientação das práticas. O governo federal pode trabalhar mais com os estados e municípios e os estados, entre eles, assim como os municípios, podem trabalhar mais sem qualquer revisão de leis.\nHá uma segunda etapa que é de revisão de leis. E dou dois exemplos. Um eu já mencionei, que é a regulamentação legal das competências comuns do artigo 23 da Constituição Federal.\nVoltando um pouco nestas questões de prática, o senhor poderia nos dar um exemplo?\nClaro. Dados os desníveis na federação e a tarefa fundamental de reconciliar padrões nacionais de qualidade e de investimento com a gestão local das escolas e municípios, os três níveis da federação precisam e podem começar a trabalhar juntos mais do que trabalham hoje sem mudar qualquer lei. É claro que a existência de órgãos colegiados, como aqueles a que me referi, facilitaria essa colaboração. Mas essa colaboração não precisa esperar pela instauração desses órgãos colegiados. Isso é mudança de prática, não é mudança de lei.\nAí vem a segunda etapa, que é a mudança de leis. Dou dois exemplos. Um deles é a regulamentação legal do artigo 23 da Constituição. Outro exemplo é desdobrar o regime de cooperação que é invocado no artigo 7º do Plano Nacional de Educação. Mas que não é explicado ou organizado pelo Plano. São mudanças de leis.\nAgora vem a terceira etapa, que é a revisão constitucional. Não é para fazer um fetiche da Constituição. A constituição abre brechas, como eu dizia, para a cooperação federativa, mas o seu conjunto continua ainda presa à tradição federalista americana, de um federalismo anti-cooperativo e anti-experimental. No futuro, nós precisamos considerar também revisões constitucionais. É inteiramente errado objetar as propostas transformadoras e dizer “ah, são inconstitucionais”. E daí que são inconstitucionais? Claro que as transformações mais audaciosas não cabem no desenho constitucional existente. Por isso que os países mudam as suas constituições. A constituição não deve ser encarada como uma prisão a que estaremos presos indefinidamente. Por outro lado, não faz sentido contemplar revisões constitucionais sem ter uma ideia clara do propósito, do seu vínculo com essas ações transformadoras.\nE não envolve nenhuma discussão de clausulas pétreas, né, são mudanças constitucionais possíveis de serem feitas.\nO tema das cláusulas pétreas é outro tema. Cláusula pétrea não existe, mas isso é uma outra controvérsia. Não é que seja subjetivo, mas o conceito da cláusula pétrea é a ideia de dizer que algo é de granito, que não muda. Isso é uma ilusão, não existe isso. A motivação é boa, defender caracteristicamente os direitos humanos fundamentais. Mas não se defendem os direitos fingindo que as tempestades da história eximem uma parte da organização da sociedade e nem se aprofundam os direitos dessa forma.\nMas eu gostaria de acrescentar, em relação a cooperação federativa. Tudo isso que nós estamos discutindo tem a ver com uma etapa histórica. Se nós olharmos para o futuro, é possível vislumbrar um segundo momento no desenvolvimento do federalismo. Não é para agora, é para outro momento histórico. Uma radicalização do experimentalismo dentro da federação. A tradição do pensamento federativo é dizer se há um potencial de divergência de uma parte da federação, o mesmo potencial de divergência precisa ser simultaneamente atribuído a todos. Isso limita drasticamente o potencial de divergência. E não precisa ser assim. No futuro, numa democracia de alta energia, é possível imaginar que o estado conceda temporariamente um poder de divergência extraordinária para determinadas partes da federação ou determinados setores da economia.\nVou dar um exemplo. Os chineses, que é um exemplo de um acidente histórico. A China tem o que é chamado de um país e dois sistemas. Hong Kong é um acidente histórico. Quando a cidade foi reincorporada à China, permitiu-se que tivesse um sistema completamente diferente. Um sistema econômico, mas também um sistema político divergente. Não tão divergente quanto eles gostariam de ter, mas é divergente, inclusive na organização do governo. Isso é um interesse de um país dizer quando construímos um caminho decisivo de transformações, queremos contrabalançar a nossa aposta, fomentando a criação de contramodelos do futuro nacional. E veja que esse tema está ligado a algo profundo na política e no direito. Cada vez mais nós redescobrimos a necessidade das mudanças estruturais, as mudanças das instituições básicas, como os liberais e socialistas do século 19 reconheciam. E como o social-democratas e o social-liberais do século 20 deixaram de reconhecer.\nEntretanto, ao contrário dos liberais e socialistas do século 19, nós não podemos confiar mais em soluções institucionais dogmáticas ou permanentes. Aí vem um grande problema para a política e para o direito. Como nós podemos cultivar uma imaginação estrutural sem sucumbir a um dogmatismo estrutural? Nós temos que nos lançar a mudanças estruturais, mas manter abertas as portas para as alternativas. Daí a importância para criar um espaço para esses contramodelos. Não podem ser apenas ideias, que ideias abstratas são impotentes, tem de ser uma ideia encarnada numa outra maneira de organizar as coisas.\nE aí a gente chega numa outra questão que o senhor disse sobre a orientação geral do pensamento jurídico brasileiro, que passa por essa discussão.\nClaro, mas antes de chegar a esse tema mais teórico, eu queria complementar a discussão sobre federalismo cooperativo com outra manifestação de experimentalismo democrático, que também tem a ver com as tarefas centrais do direito. Esta outra maneira é o experimentalismo na maneira de prover os serviços públicos. Veja o contexto disso neste momento da nossa história nacional. No modelo anterior de desenvolvimento, conseguimos que milhões de brasileiros alcançassem padrões mais altos de consumo. Isso foi uma grande conquista. A massificação do consumo, a criação do mercado de bens de consumo em massa. Entretanto, esses emergentes, que ascenderam ao consumo, descobriram que o consumo privado não basta para levar uma vida decente se não for combinado com um acesso a serviços públicos de qualidade, como educação, saúde e segurança. E aí nós temos que descobrir qual é o caminho para a qualificação dos serviços públicos. É um grande tema agora na agenda do País.\nE o que temos em matéria de provisão de serviços públicos? O que temos no Brasil, e em geral no mundo, é que o podemos chamar de fordismo administrativo. O paradigma dominante de produção que existe no mundo até recentemente é o que é chamado de fordismo industrial, por alusão à linha de montagem de Henry Ford. Mas uma outra palavra para descrever esse paradigma é o mass production, a produção em grande escala de produtos e serviços padronizados por maquinários e processos produtivos rígidos, mão de obra semi-qualificada e relações de trabalho muito hierarquizadas. E isto tem sido também o cerne do sistema industrial brasileiro. Já está sendo superado no mundo por um outro paradigma de produção, que o chamamos as vezes de pós-fordista ou economia do conhecimento.\nMas o que existe no mundo em questão de provisão de serviços públicos? É um equivalente administrativo a esse fordismo industrial, a provisão de serviços padronizados de baixa qualidade pelo aparato do estado. Quando eu digo de baixa de qualidade é muito simples. É de qualidade mais baixa do que os serviços análogos que possam ser comprados no mercado por quem tem dinheiro. Ou seja, quem tem dinheiro, ainda hoje na maior parte dos países, vai ter uma melhor educação, saúde melhor e segurança melhor. A única alternativa aparente a esse fordismo administrativo é a privatização dos serviços públicos em favor de empresas com os mesmos objetivos.\nMas há uma outra opção. E esta outra opção se tornará cada vez mais importante durante o curso do século 21 e apresenta um grande desafio para o direito. Esta outra opção é o engajamento da sociedade civil independente, sem objetivo de lucro, como parceira do estado na qualificação dos serviços públicos. Então funcionaria assim: o estado operaria no chão dos serviços públicos, comprometido em manter o acesso a um mínimo universal. Ao mesmo tempo, o estado atuaria no teto, no desenvolvimento dos serviços públicos mais caros, mais complexos e mais experimentais que a sociedade civil não pode desenvolver sozinha. E no vasto espaço intermediário entre o chão e o teto, o estado trabalharia junto com a sociedade civil, ajudando a prepará-la, organizá-la, financiá-la e monitorar a sua atuação para que ela participasse junto com o estado na qualificação dos serviços públicos. A melhor maneira de qualificar os serviços públicos é envolver a sociedade civil, porque a sociedade civil faz o que o estado sozinho tem dificuldade de fazer, que é experimentar.\nNós ainda não temos, em qualquer lugar no mundo, um desenho adequado e amadurecido deste modelo de parceria entre estado e sociedade civil na provisão de serviços públicos. Isso aí seria parte do terreno daquilo que, no período entre guerras no século 20, o pensamento jurídico europeu chamou de direito social, um direito que não é público e nem privado. Mas que organiza uma ação de terceiro setor em colaboração com o estado. E aí vem o impulso experimentalista, mais uma vez, vindo de fora pra dentro do estado. A tese geral que unifica essa parte da nossa conversa é que a cooperação federativa e o experimentalismo na provisão dos serviços públicos são dois aspectos do mesmo impulso. E exigem o mesmo tipo de construção jurídica. Isto por si só é uma grande agenda para os juristas brasileiros, é uma agenda inteiramente construtiva que não cabe no nicho convencional do espectro de esquerda para a direita. A não ser que se identifique a esquerda pelo critério da disponibilidade para a reconstrução institucional a serviço do engrandecimento das pessoas. Mas por esse critério os liberais do século 19 seriam esquerdistas.\nQuem seriam esses agentes da sociedade civil capazes de fazer essa colaboração?\nEu que estou agora na área de educação vejo neste setor, e sinto que há em muitos outros setores, uma imensa movimentação na sociedade brasileira desses movimentos, como o Todos Pela Educação. Há um grande elenco de movimentos que são de ativismo cívico, de empreendedorismo social e que se sentem frustrados porque só conseguem alcançar resultados sussurrando nos ouvidos dos burocratas. Ali há um desperdício do idealismo cívico e do ativismo social.\nJá tive algumas conversas sobre esse tema específico. Ontem mesmo eu estava conversando com um colega sobre esse movimento Todos Pela Educação, e ele fez uma observação que é que muitas vezes essas organizações tem muitas ideias, mas tem alguns engessamentos que não conseguem colocar em prática tudo isso. Uma das ideias seria criar projetos pilotos, talvez não na área pública, uma escola privada por exemplo, em que você desenvolve esses temas e a partir desse experimentalismo privado, você conseguisse disseminar para a área pública. Isso faz parte desta proposta?\nÉ mais do que isso que eu estou pregando. Não estou pregando apenas uma disseminação, na área pública, daquilo que os agentes fazem, estou pregando um casamento nesta vasta área do que eu chamei de chão e teto. E claramente distinto da privatização dos serviços públicos, isto é, o cooperativismo social e o idealismo cívico mobilizados à serviço de transformações estruturais e dentro dessa ideia básica de que nós precisamos de transformações estruturais, mas não podemos confiar em dogmas. Precisamos descobrir o caminho. Não só abrir o caminho, mas descobri-lo experimentalmente no meio do caminho. Para isso, é preciso multiplicar as vozes na construção das alternativas.\nO senhor avalia também que passa pelo engajamento de grandes empresários que tem, por exemplo, intuitos não lucrativos? Cito como exemplo a Fundação Lehmann.\nAs fundações fazem as coisas com bons intuitos, mas aí vem a discussão da filantropia privada. Empresários são empresários e têm seus interesses. Não é confundir empresário com ativista social. E segundo, a filantropia privada, na medida em que ela é financiada pelo fato tributário, pode virar o financiamento das obsessões dos ricos pelo tesouro. E aí temos que ter um debate sobre os limites disso. Não é que eu esteja desmerecendo o que essas fundações empresariais tem conseguido, mas não devemos confundir a filantropia empresarial com o empreendedorismo social e o idealismo cívico.\nE aí chegamos ao último plano da nossa conversa que é a orientação do pensamento jurídico e a tradição constitucional brasileira que formam, de certa maneira, o clima de ideias e de atitudes em que essas tarefas que discutimos serão cumpridas ou não.\nPrimeiro, o pensamento jurídico brasileiro. Vou simplificar para tornar a minha mensagem polêmica mais clara. O pensamento jurídico brasileiro, em seu conjunto, rendeu-se a onda da racionalização idealizante que prevalece nas culturas jurídicas mais influentes do Atlântico Norte, sobretudo a dos Estados Unidos e da Alemanha.\nE aí duas palavras a respeito da história do pensamento jurídico modelo: a sistematização doutrinária dos que prevaleciam no século 19, que nós chamamos muitas vezes de formalismo jurídico ou dogmatismo jurídico, foi seguida, no século 20, por um novo tipo de formalismo. Esse novo tipo reconhece que o direito tem que ser interpretado teleologicamente com respeito aos propósitos que atribuímos ao direito, mas passou a entender o direito como um sistema informado e organizado por princípios e políticas públicas. Uma idealização do direito. E uma idealização justificada em nome do poder que dava aos juristas para melhorar o direito, sobre o pretexto de interpretá-lo.\nEssa operação teve três custos. O primeiro foi uma mistificação do direito, subestimando as suas contradições. O segundo custo foi uma usurpação de poder. Os juristas, sobre o pretexto de interpretação do direito, se arrumaram no poder. E o terceiro foi o mais importante, foi inibir a dialética entre visões de ideais e interesses de um lado e práticas e instituições do outro lado, concebendo a evolução do direito como uma marcha evolutiva em direção a uma racionalização cada vez mais perfeita.\nEntre esses dois períodos, do século 19 ao século 20, houve um intervalo em que a forma do dogmatismo do século 19 tinha sido desacreditada e o dogmatismo do século 21 ainda não tinha se cristalizado. O direito era visto mais como um terreno de contradições que poderia ser mobilizada a favor das transformações. E entre os juristas que viam as coisas dessa maneira estavam por exemplo Holmes (Oliver Wendell Holmes Jr.), nos Estados Unidos e (François) Gény, na França. Seria um ponto de partida muito melhor para nós. Jurista tem duas vocações. Uma vocação menor e outra maior. A vocação menor é pensar o direito no contexto profissional e jurisdicional. Para isso é preciso interpretá-lo teleologicamente, mas não precisa fingir que ele é um sistema idealizado, que só resulta na mistificação e na usurpação.\nA vocação maior do jurista é ser o parceiro da sociedade na imaginação dos seus futuros institucionais alternativos. Para isso, precisa compreender o direito como um terreno de contradições que podem ser mobilizadas como ponto de partida para as alternativas, para o futuro. O pensamento estrutural sem o dogmatismo estrutural. Portanto, o que eu estou dizendo a respeito do pensamento jurídico brasileiro é que, diante do exemplo prestigioso da idealização sistemática cultivada no pensamento jurídico americano e alemão, nós devemos dizer “não” e rebelarnos contra a substituição do formalismo anterior pelo formalismo novo e conceber o direito de outra forma. De uma maneira que seja, ao mesmo tempo, mais realista e mais transformador. Isso em relação ao pensamento jurídico em geral.\nPortanto, isso é uma revolução nas ideias. Quando eu estava tratando antes na nossa conversa dos temas da forma do direito e da organização do estado, eu defendi uma série de reformas, eu fui reformista. Mas, no pensamento, eu sou revolucionário. E sustento que a contrapartida, a reforma na política, é a revolução das ideias. Para isso, nós precisamos quebrar o fascínio do colonialismo mental a qual ainda estamos submetidos e conceber a ideia, que ainda nos parece estranha, de que nós podemos estar na frente do pensamento. Pelo menos neste setor do pensamento jurídico, nós podemos estar na frente. Nós não precisamos e não devemos seguir os alemães, os americanos e os mistificadores do direito que agora estão no comando do pensamento jurídico mundo afora.\nDaí o tema da tradição constitucional. A contrapartida dessa reorientação do pensamento jurídico é uma reorientação da nossa tradição constitucional. A tradição constitucional brasileira tem dois elementos. Um elemento é o liberalismo protodemocrático, que está expressa na constituição americana. Foi o figurino que copiamos no presidencialismo brasileiro. Tem dois elementos dentro deste liberalismo protodemocrático dos americanos. Um elemento é o princípio liberal, a fragmentação do poder. O outro elemento é o princípio conservador, a desaceleração da política pelo esquema madisoniano (James Madison) dos freios e contrapesos. Esse mecanismo cria uma espécie de correspondência entre ambição transformadora de um projeto político e a severidade dos obstáculos constitucionais que tem de transpor para realizar-se na prática.\nOs americanos imaginam que há um vínculo indissolúvel entre o princípio liberal e o princípio conservador. Mas eles estão enganados. Eles não estão, esses dois princípios, naturalmente relacionados. Eles estão relacionados por decisão política, porque os autores da constituição americana quiseram fazer assim. O que nós deveríamos fazer é reafirmar o princípio liberal e repudiar o princípio conservador. Por exemplo, a manter o regime presidencial, dotá-lo de mecanismos para elevar a participação popular na política e para romper rapidamente os impasses. Por exemplo, as eleições antecipadas, que poderiam ser convocadas unilateralmente por qualquer um dos dois poderes políticos, mas que seriam sempre bilaterais para os dois poderes. Isso está nos meus escritos constitucionais há muito tempo. Não é uma tarefa para agora, é uma proposta para o futuro.\nAgora, segundo elemento na tradição constitucional é o que eu chamaria o “vaimarismo” tardio. A tradição das constituições pós-Primeira Guerra Mundial. Tem dois elementos. O primeiro é o dualismo, duas bases de ascensão ao poder central: o presidencial e o parlamentar. Uma espécie de parlamentarização do presidencialismo. Isso teve origem no meio do cesarismo, do poder imperial, depois da Primeira Guerra Mundial. Isto nós não temos formalmente no País, mas temos na pior forma. Essa forma mostrenga do presidencialismo de coalizão, que combina, de alguma maneira, o cesarismo com o loteamento do poder, sem fundamento programático. Aí evoluímos para um sistema perverso em que o executivo legisla, o congresso investiga e o judiciário administra. É muito difícil imaginar um sistema pior do que esse.\nE o segundo princípio do “vaimarismo” é estabelecer na Constituição uma longa lista de promessas de direitos, desde a felicidade até a saúde. Não fomos apenas nós que fizemos isso não, foi o que prevaleceu no mundo neste período histórico. É inteiramente inconsequente, a Constituição fica como uma lista de promessas vãs. Não é pra isso que são as constituições, são para organizar um modelo institucional, sobretudo no Estado, que seja capaz de aprofundar o experimentalismo democrático. Precisaríamos agora reformar essa tradição constitucional, substituindo pouco a pouco, passo por passo, os dois elementos do liberalismo protodemocrático e do “vaimarismo” tardio.\nNão é tarefa para agora. Nenhum país muda as suas instituições políticas para depois decidir o que fazer com elas. O que tem de vir primeiro é uma luta, um debate, a respeito da reorientação do caminho social e econômico. E depois, no outro momento histórico, a reorientação da organização constitucional do estado. Neste outro momento, eu vislumbro os elementos definidores de uma política de alta energia e que são essencialmente simples. Primeiro: elevar o nível de participação popular organizada na política. Pelos regimes eleitorais, pelo financiamento público das campanhas eleitorais, pelo acesso aos meios de comunicação em massa e por outras medidas. Segundo elemento: criar mecanismo para resolução pronta dos impasses. Por exemplo, por eleições antecipadas ou por plebiscitos e referendos abrangentes. Terceiro elemento: aprofundar o sentido experimentalista do federalismo, criando oportunidade para a construção de contramodelos para o futuro. Quarto elemento: estabelecer no Estado um poder e uma prática destinada a resgatar grupos que se encontram em situações de subjugação ou exclusão, da qual não conseguem escapar por seus próprios meios. Portanto, uma intervenção estrutural, mas localizada ao mesmo tempo. Não existe no Estado contemporâneo, em qualquer lugar, um poder idealmente organizado para isso. E quinto elemento: enriquecer progressivamente a democracia representativa com elementos de democracia direta ou participativa, sem enfraquecer as garantias individuais.\nEsses elementos juntos definem o que eu chamo de democracia de alta energia. Uma democracia de alta energia é uma democracia que, em primeiro lugar, não precisa de crise para permitir mudanças. Em segundo lugar, derruba o governo dos vivos pelos mortos. E em terceiro lugar, permite a mudança estrutural repetida sem sucumbir ao dogmatismo estrutural. Essa tarefa constitucional só vai prosperar num ambiente do pensamento jurídico reorientado da forma que eu defendi. E só vai ganhar vida provocada por baixo, por tarefas concretas, como aquelas que foram objeto da nossa discussão anterior.\nUma última pergunta. O senhor saiu do concreto para o abstrato, do prático para o teórico. Esses movimentos acontecem paralelamente ou sai de um para o outro, ou de outro para um?\nO que é a vida, né, é a ideia do pensamento, do sonho, interagindo com a experiência. A experiência traz em sua tarefa o enigma. A experiência revela a superficialidade das nossas ideias e nos surpreendem. Qual é o objetivo maior? O bem supremo é a vida, a vitalidade. O inimigo são os preconceitos, as abstrações mortas, as práticas dogmáticas. O que eu estou pregando, o tema central da nossa conversa, é o triunfo da vida sobre o dogma e sobre as prisões em que nós nos acorrentamos voluntariamente. O direito pensado corretamente é a única alternativa à servidão voluntária.\nO novo CPC visto por nós, advogados\nTags Direito Educação Federalismo Judicialização Judiciário Justiça


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Capa Público - 15 setembro 2021 - capasjornais.pt\nEdição de quarta-feira, 15 de setembro 2021\nTítulos da Capa Público de quarta-feira, 15 de setembro 2021\nMais de 80 por cento dos presidentes recandidatam-se nestas autárquicas: substituição pelo “número dois” para fugir à lei da limitação de mandatos pode aumentar\nPS perto da maioria absoluta na Amadora\nsete líderes partidários falam sobre problema da habitação. Dois terços dos jovens acreditam que mundo está condenado. 23,8% do total: SNS nunca teve tão poucos médicos em exclusividade. Plataformas digitais: consumidores vão ser mais protegidos nas suas compras.Liga dos Campeões: Benfica arranca empate no jogo frente ao Dínamo de Kiev.\nTrês anos depois começa julgamento de gestores dos colégios GPS acusados gastarem 30 milhões em carros, viagens e vinhos\nGrupo chegou a receber 21 milhões de euros do Estado por 13 colégios com contratos de associação. Actualmente apenas tem seis colégios com contrato com o Estado e recebe sete milhões anuais.\nCâmara de Castelo Branco dá 2,6 milhões de euros a colectividades em três meses\nHá dirigentes de associações que receberam subsídios que constam das listas aos órgãos autárquicos do ex-presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, que perdeu o mandato.\nO director da promotora Everything Is New queixa-se das limitações que continuam em vigor, apesar de mais de 80% da população estar vacinada e lembra o compromisso assumido por António Costa em relação à reabertura do sector sem quaisquer limitações quando a vacinação de 85% da população estivesse c\nLuta pelo poder nos Serviços Sociais chegou a levar os membros da lista B a ponderar ir para os tribunais com uma providência cautelar para suspender a deliberação de exclusão da lista à eleição e a consequente suspensão do acto eleitoral.\nO buraco na camada de ozono de 2021 já é dos maiores desde que há registos\nEsta quinta-feira comemora-se o Dia Mundial para a Preservação da Camada do Ozono e é feito um ponto da situação sobre o buraco na camada de ozono que se forma todos os anos sobre a Antárctida.


Participe do sorteio de 10 códigos promocionais do jogo Triangle | Paciência » Blog do iPhone\nParticipe do sorteio de 10 códigos promocionais do jogo Triangle | Paciência\niLex 10 de dezembro de 2009\nO brasileiro Gustavo Cassab lançou a última obra da sua trilogia Paciência para iPhone OS: Triangle, uma variação de um dos jogos mais populares do país. E em clima de festas de fim de ano, iremos sortear 10 cópias do aplicativo entre nossos leitores. Quer participar? 🙂\nDesta vez faremos o sorteio de um modo diferente, para que o maior número de pessoas possa participar. Como alguns têm reclamado que não podem concorrer a nossos sorteios por não possuírem twitter, iremos testar uma maneira diferente de escolher os vencedores.\nDurante 24h, uma ficha de inscrição ficará disponível neste artigo para todos que quiserem participar. Às 15h desta sexta, dia 11, as inscrições serão encerradas e será feito um sorteio entre todos os participantes. Só será permitida uma inscrição por endereço IP e por pessoa (será requisitado um comprovante de identidade aos ganhadores). Casos de inscrições repetidas ou tentativa de fraude serão desqualificados.\nOs 10 leitores que forem sorteados entre os inscritos, ganharão cada um um código promocional que dará direito ao jogo.\nO Triangle é compatível com iPhone e iPod touch e necessita do OS 3.0. (link App Store)\nConfira a lista com os vencedores neste link\nappsbr gustavocassab paciência promocodes triangle\nChina Unicon já vendeu 100 mil iPhones, mas ainda é considerado pouco\n[humor] xPhone: até agora, o melhor iPhone killer que já apareceu\nme cadastrei já. =)\nja estou cadastrado\nRealmente tem gente que não lê uma linha do Blog.\nTbm estou participando! 🙂\nVamos ver se estou pé quente esse final de ano! o/\nJá fiz meu cadastro. Agora é só torcer. Mudando de assunto, vocês já viram no redetv news a quantidade de macs que fica atráz dos apresentadores do telejornal? Chama a atenção de qualquer um, todos brancos com a maçã prateada reluzindo.\nParabéns iLex, por essa forma diferente de sorteio onde todos podem ter acesso, eu por exemplo deixei de participar de vários promo codes por não poder acessar o site no trabalho, mas agora já to dentro. Parabéns por esse blog muito bem feito.\nConcordo com voce. Esta forma ficou muito bacana e dá chance para todos poderem participar. Parabens iLex !\nParticipando pela primeira vez 🙂\nto participando tmb:) …….\nme cadastrei vamos ver se tenho sorte\nFinalmente uma maneira justa de sorteio de promo-code.\nEstou nessa e espero que tenha sorte.\nParabéns iLex pela forma de sorteio, faça sempre assim…\nEsse é sem dúvia o melhor blog que eu leio. Com uma quantidade boa de atualizações. E agora com essa de sorteio! parabéns!\nSó gostaria de saber porque faz-se necessário um comentário do tipo “cadastrado”? Vamos pensar antes de escrever alguma coisa e avaliar se vale a pena mesmo! … os comentários mostram qual o público atingido pelo blog.\nPrimeira promocode que eu concorro 😀\nPS.: “Comprovante de identidade” seria o que ? uma cópia do CPF da pessoa ?…\nSobre o tópico, parabéns pelo novo modelo de sorteio, realmente muito melhor. Mas acho que ficou muita promoção nesse tópico e o aplicativo que era o foco ficou de fora. Seria bom as pessoas conhecerem melhor o produto pra não ficar só aquele: “Ah, se eu não ganhar o sorteio nem vou gastar dinheiro com o produto, não conheço mesmo.” Então acho que não só nesse tópico, mas em todos que possuem esse sorteio de promocodes, voces poderiam falar um pouco mais sobre o aplicativo. Não desmerecendo a promoção, claro.\nBem, acabou que falei demais né? Só um conselho mesmo, parabéns pelo blog.\n“Olha, tem sorteio no Blog do iPhone! Mas do que que é? Ah, de um jogo de paciência. Legal saber que tem um jogo de paciência para o iPhone, deixa eu clicar nesse botão bonitinho aqui no post pra ver como ele é”…\nTem aplicativo que fala por si só. 😉\nEba!!! Me inscrevi\nEssa eu vou participar , as do Twitter tenho preguiça de RT 😛\nOba! Já estou participando!!\nSei que talvez não seja o lugar para perguntar isso, mais lá vai:\n” Como faço para me tornar membro deste blog?”\niLex a idade vai conta na hora do sorteio e outra…q q o grau de escolaridade conta num sortêio de paciência :P???\nPara o sorteio não deve fazer diferença a escolaridade, mas como nesses sorteio participam muitas pessoas, ajuda a saber características do leitor habitual do blog, para fazer matérias mais voltada a esse público 😉 (hipótese), ou saber que terá de ter muita paciência nos comentários por ter muitas crianças (digo adolescentes 😀 hipótese2)no caso do preenchimento da idade. Essas coisas,… ou nada disso também…\nAcertou em cheio, Waldomiro. 🙂\nA idéia é mesmo conhecer mais o público do Blog, e os resultados estão impressionando.\nA maioria dos leitores é formada por pessoas de 26 a 35 anos e com alto grau de escolaridade.\nAcho melhor fazer perguntas em conta-gotas do que aplicar aqueles questionários longos para os leitores. 😉\nEita tbm to dentro dessa, se bem que esse é o segundo sorteio q participo, algum dia eu ganho algo.\nPaulo Vitor Ramalho\nMuito boa a forma de participar. Gostei 😉\nPERFEITO !!! AGORA TEREI CHANCE DE GANHAR… PARABÉNS PELA IDÉIA !!!\nAgora não tem desculpas rsrs.. todo mundo participando 🙂\nO que eu percebi tem gente que tem preguiça de ler os artigos mesmo !!!\nValeu iLex pelo novo método de sorteio, aprovado !!!\niLex, parabéns pelo site…acompanho a bastante tempo, mais agora que comprei meu iPhone estou acessando com maior frequência!!! É o primeiro sorteio que participo…tomara que tenha sorte!!!\nNem vo me cadastra, não tenho iPhone ainda 🙁\nUé? Ainda dá para se inscrever nesta promoção? Mas, não era somente até as 15 h de sexta-feira (11/12) ?\nEsse pessoal que fala antes de averiguar as coisas, viu… 😛\nTente fazer você, pra ver se consegue. 😉\nE aê iLex, quando vai ser publicado o resultado?\njá vo me cadastrar


CNJ: Teletrabalho – Justiça do trabalho adota jornada remota no AC e RO\nSEGUNDA FEIRA, 15 DE JULHO DE 2019 - 19:42 (horário de Brasília)\nPostado em 2 de agosto de 2018 às 14:40.\nA Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre regulamentou o teletrabalho e instituiu a Política de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC). As resoluções administrativas, aprovadas pelo Tribunal Pleno em sessão administrativa realizada no último dia 24, foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de sexta-feira (27).\nRegulamentada no Poder Judiciário, por meio da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 227, de 15 de junho de 2016, a modalidade de teletrabalho foi regulamentada no âmbito do TRT-RO/AC pela Resolução Administrativa nº 055/2018, normatizando o desempenho de atribuições funcionais fora das dependências do órgão de lotação do servidor.\nNo Regional, o teletrabalho é praticado desde 2012, conforme instituído pela Portaria nº 247/2012. Segundo a regulamentação, a realização dessa modalidade de trabalho é facultativa e restrita às atribuições em que seja possível, em função da natureza e característica do serviço. Além disso, o modelo busca aumentar, em termos quantitativos e sem prejuízo da qualidade, a produtividade dos trabalhos realizados, já que caberá ao servidor cumprir metas estabelecidas pela chefia imediata.\nA Resolução Administrativa também instituiu a Comissão de Gestão do Teletrabalho, composta por cinco membros, com a missão de assegurar a utilização adequada dessa modalidade.\nAtravés da Resolução Administrativa nº 048/2018, a Justiça Trabalhista de RO e AC instituiu a sua Política de Segurança Institucional.\nA Política de Segurança Institucional compreende, além da implantação do Plano de Segurança Institucional, a adoção de ações e medidas de segurança em parceria e colaboração permanentes com os órgãos de segurança pública federais e estaduais, civis e militares, no âmbito da gestão de informações e comunicação, atividade de inteligência e contrainteligência, capacitação continuada do pessoal e operações de segurança.\nAlém disso, ficou ainda criada a Comissão de Segurança Permanente, composta pelo presidente do Tribunal, pelo juiz Auxiliar da Presidência, além de um magistrado lotado em Rondônia, um magistrado lotado no Acre, um magistrado indicado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Amatra14), um servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Rondônia e Acre (Sindijufe) e, por fim, pelo diretor-geral.\nAtuarão na área de Segurança Institucional os agentes de Segurança Judiciária, servidores públicos civis e militares da área de segurança pública cedidos por outros órgãos, trabalhadores terceirizados e especializados em segurança patrimonial ou pessoal, conforme a demanda, além das forças de segurança pública, quando solicitadas.\nA resolução institui, ainda, o Grupo Especial de Segurança (GES), a ser composto pelos próprios agentes de Segurança Judiciário do quadro efetivo de servidores do TRT, mediante participação em processo seletivo que inclui avaliação física, médica, psicológica, técnica e de antecedentes criminais e assentamentos funcionais. O Grupo deverá, entre outras funções, atuar prioritariamente na segurança de magistrados em situação de risco à integridade física, bem como servidores em diligências de risco acentuado.\nO GES estará sob a coordenação técnica e operacional da Seção de Transporte e Segurança do Regional.\nFonte: CNJ | 01/08/2018.


Homossexual é encontrado morto com pés amarrados na Zona leste | Em tempo\nFamiliares confirmaram que o jovem era homossexual e morava sozinho há dois meses no local - fotos: Josemar Antunes\nRaí Victor da Silva Alves, 22, foi encontrado morto com perfurações de faca, amordaçado e o pescoço envolvido por um cinto, além dos pés amarrados, por volta das 11h, desta quinta-feira (7), dentro de um apartamento pequeno, onde morava, na rua J, bairro São José 2, Etapa B, Zona Leste de Manaus.\nAinda segundo Kamila, um dos homens ficou no carro, enquanto dois suspeitos invadiram o quarto do jovem.\n“Eu sei quem fez isso com o meu primo e já passamos os nomes dos suspeitos para a polícia, que pediu que não comentasse com ninguém para não atrapalhar as investigações”, comentou a prima da vítima.\nDe acordo com o perito criminal, o local do crime estava todo revirado. A perícia também confirmou que a vítima estava sobre a cama, com duas perfurações de faca no pescoço e com vários sinais de agressões pelo corpo, além de estar amordaçado e com os pés amarrados.\nO corpo do jovem foi removido pelo IML\nConforme as informações de polícia, a hipótese é que o crime pode estar relacionado a latrocínio (roubo seguido de morte), já que alguns pertences da vítima sumiram do quarto, mas não descartam que o assassinato possa ter ligação com acertos de contas, motivado pelo tráfico de drogas.\nAinda de acordo com a polícia, imagens do circuito de segurança de uma escola da rede pública, próxima ao endereço do crime, ajudarão nas investigações para identificar os criminosos.\nO corpo de Raí foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML). O crime será investigado pela equipe de investigadores da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) e familiares serão ouvidos na sede da Especializada para ajudar na elucidação do assassinato do jovem.


Ex-piloto da Minardi na F1, Esteban Tuero sofre grave acidente de moto em Buenos Aires - Fórmula 1 - Grande Prêmio\nEsteban Tuero competiu até a temporada 2016 (Foto: Divulgação)\nEx-piloto da Minardi na F1, Esteban Tuero sofre grave acidente de moto em Buenos Aires\nHoje com 42 anos e já aposentado das pistas, Esteban Tuero sofreu várias fraturas na esteira de um grave acidente de moto na noite da última terça-feira na capital argentina. Após intervenção cirúrgica, o ex-piloto passa bem e está fora de perigo\nRedação GP, de Sumaré 25/07/2020 | 11:51\nEsteban Tuero, ex-piloto argentino que disputou a temporada 1998 da Fórmula 1 como piloto da Minardi, escapou por milagre de um grave acidente de moto nesta semana. Na noite da última terça-feira (21), em Buenos Aires, Esteban se chocou contra outra motocicleta em uma avenida da capital argentina, nos arredores do Parque Chacabuco, e, com o impacto, sofreu diversas fraturas: na mão direita, na clavícula esquerda, em uma costela e dois dedos. As informações são do jornal local Olé.\nDe imediato, Tuero foi encaminhado para o Hospital Britânico de Buenos Aires, onde sofreu intervenção cirúrgica. Mesmo com as dimensões graves do acidente, Esteban se encontra fora de perigo.\nO vídeo mostra que Tuero vinha em alta velocidade pela Avenida Asamblea quando outro motociclista cruzou de maneira irregular a faixa entre as duas faixas, causando o choque entre os dois. Não há ainda informações sobre a identidade e estado de saúde do outro indivíduo envolvido no acidente.\nEsteban Tuero correu pela Minardi na F1 em 1998 (Foto: Forix)\nO auge da carreira de Tuero foi na Fórmula 1. Seu melhor resultado foi o oitavo lugar no GP de San Marino daquela temporada, em que teve Shinji Nakano como companheiro de equipe.\nEsteban chegou a correr na Stock Car, tendo feito duas corridas pela A.Mattheis, uma em Curitiba e outra em Buenos Aires, tendo como melhor resultado o quinto lugar no grid da sua etapa local. Entretanto, nas duas provas, o piloto não completou.\nO piloto encerrou sua carreira nas pistas na temporada 2016, competindo no Turismo Nacional e no Super TC2000. No ano seguinte, recebeu do governo da cidade de Buenos Aires uma moção de reconhecimento por sua trajetória nas pistas.\nEsteban Tuero F1 F1 argentina FÓRMULA 1 Grande Prêmio Minardi


ANTES QUE CRESÇAM – Luciana Branco (*)\nForam longos dias até acontecer de novo. Um pedido de HELP de meu filho e lá fui eu em busca do encontro depois de meses distante. O cuidado tem sido atitude de ordem nestes tempos de pandemia, por isso essa ausência necessária. Ficar longe é difícil quando se tem tanto amor.\nChego ansiosa, com medo da minha pequena não me reconhecer. Seus olhos azuis param nos meus olhos castanhos e um sorriso se abre deixando meu coração aliviado. “ Vovoooó!” Eu recebo seu chamado e me jogo num abraço quente e afetuoso. Ela sabe de mim. E me reconhece. E me ama. E todo o medo vai embora…\nNesse lugar de montanha onde estamos passando estes dias, muita mata nos cerca, assim como passarinhos coloridos e miquinhos salientes. Eu os apresento à ela, garantindo que ali tudo é bonito e seguro. Passeamos de mãos dados pelas ruazinhas de pedra cercada de verde. Ouvimos cantos e mais cantos saídos dos altos das árvores centenárias. Nosso silêncio é preenchido pelos sons maravilhosos da natureza que nos cerca. Tudo é lindo e mágico porque nada se parece com o que vivemos no “mundo lá fora”. Aqui dentro um lugar que será pra sempre. Sigo os passos da pequena que teima em desbravar cambaleante, mas firme, com olhos curiosos tudo à sua frente. Tanto verde no nosso ar puro. Quero o caminho desse futuro, cheio de água doce, matas intocáveis e pássaros coloridos, levada pelas mãos da minha neta. Nossos dias acordam cedo, com frio e beijo. Nossos passeios pelas estradinhas bucólicas cheias de curvas me levam ao meu filho, na sua idade, neste mesmo lugar, tantos e tantos anos atrás. Tudo igual como antes e diferente… As formigas levando suas enormes folhas num esforço imenso; as pedrinhas jogadas no poço cristalino perto da casa; a queda d’água formando a piscina; as borboletas que nos seguem assanhadas indicando o caminho; a comida servida na boca oferecida querendo mais; os banhos na piscina aquecida pelo sol; as brincadeiras na rede; a rega nas plantinhas tiradas do mato… O que foi ainda é porque o amor é o mesmo. Hoje é minha última noite aqui. Ponho meu coração na mala enquanto vejo a lua cheia despontar na janela do quarto. Ela sabe que gosto de lua e me segue até lá fora. Nós duas assim, olhando o céu naquele escuro clareado de luar e barulhos de bichos me faz entender a importância de se estar perto da infância da minha neta.\nNenhuma história que conte tirada de um livro bem ilustrado irá marcar tão especialmente as vidas de nós duas. Mesmo depois dos filhos amadurecidos, sentimos saudades de seus tempos mais perto. Depois que partem para suas “viagens” pela vida, tudo fica meio preto e branco. Netos são lápis de cor. Chegam desenhando e colorindo todos os espaços de saudade que a gente tinha. E antes que eles cresçam é preciso aproveitar!\n(*) Escritora & Produtora cultural.\nAutor blogdototonhoPublicado em 5 de agosto de 2020 4 de agosto de 2020\n2 comentários em “ANTES QUE CRESÇAM – Luciana Branco (*)”\nE uma dessas cronistas que procura passar pro papel as suas\nAlegre , descontraída é uma revelação nesse mural intelectual de Cabo Frio\nGosto dela m, desde? que eu atendi a um convite para uma reunião numa badalada e antiga Livraria de meu amigo Zé Roberto Rocha !\nSó nos, eu e ela !!! Mas o papo fluiu manso e eu descobri ali, a sua busca pelo encanto da magia efervescente das letras de formas !\nQue eu veterana no ofício do jornalismo estou aplaudindo sempre\nLuciana Branco disse:\n6 de agosto de 2020 às 16:18\nTentamos um circulo de leitura…\nMas foi muito bom te conhecer pessoalmente.\nObrigada pelo carinho com meus textos.\nDeixe uma resposta para TATI BUENO Cancelar resposta\nPróximo Próximo post: A DEMAGOGIA CUSTOU CARO\n“CASA DO PRÍNCIPE” – PASSAGEM – CABO FRIO/RJ.


Impressão Livros sob Demanda Sol Nascente - Impressão Livros sob Demanda - Full Graph Muito Mais Que Impressão\nimpressão livros sob demanda Sol Nascente\nA Full Graph realiza impressão livros sob demanda Sol Nascente, em tiragens pequenas, médias e grandes. O serviço é feito com impressoras digitais e offset de tecnologia moderna, que proporcionam alta definição, qualidade de cores e riqueza de detalhes aos materiais gráficos.\nEstá em busca de impressão livros sob demanda Sol Nascente? Aqui você encontra diversas opções de serviços oferecidos, como grafica em brasília,graficas digitais, banners personalizados, caderno personalizado, gráfica perto de mim, grafica rapida proximo a mim, banner redondo personalizado e banner de parede personalizado. Com equipamentos modernos, e instalações em ótimo estado, a empresa é capaz de suprir a necessidade de seus clientes, conquistando sua confiança.\nO conteúdo do texto "Impressão Livros sob Demanda Sol Nascente" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


KSB renova geração da bomba Megabloc no mercado brasileiro - Lançamentos - CIMM\nKSB renova geração da bomba Megabloc no mercado brasileiro\nO novo produto chega ao mercado brasileiro a partir do dia 14 de abril.\nPor Assessoria de Imprensa 10/04/2014\nA KSB Bombas Hidráulicas renova no mercado brasileiro a nova geração de sua bomba centrífuga monobloco Megabloc. Reestilizada e com melhorias técnicas e, principalmente, de eficiências hidráulicas, o novo produto chega ao mercado brasileiro a partir do dia 14 de abril.\nEvolução da antiga Megabloc, a nova bomba será produzida na fábrica da KSB, em Várzea Paulista (SP) e Vinhedo (SP), e traz novos conceitos de projeto e voltados principalmente para a eficiência energética. A nova Megabloc também segue os padrões de qualidade globais da KSB e conta com ampla tecnologia para atender aos segmentos que atua no mercado brasileiro.\nEntre as novidades, destaque para um projeto monobloco novo e otimizado, no qual foi eliminada a peça de junção ao motor elétrico, facilitando a manutenção da bomba. A nova Megabloc também conta com melhorias na eficiência e no consumo de energia, com características hidráulicas aprimoradas para um excelente rendimento e baixos valores de NPSH.\nCom ampla gama de tamanhos que variam de DN 25 até DN 150, a Megabloc pode ser aplicada no abastecimento em geral, irrigação, instalações prediais, ar-condicionado, serviços de refrigeração, indústria em geral, circulação de condensados e sistema de combate a incêndio.\nDe baixo custo operacional, a nova bomba traz vedação do eixo por selo mecânico simples, sem a necessidade de refrigeração externa. Seu conceito é otimizado com componentes mais resistentes, oferecendo alta confiabilidade. A vazão da Megabloc, fabricada com corpo espiral e rotor em ferro fundido, é de até 550 m3/h e o seu motor, padronizado classe de eficiência IE2, pode chegar a uma rotação de até 3.500 rpm.\nGrundfos apresenta soluções industriais na Feimafe\nKSB lança nova geração de bombas no mercado brasileiro\nA fabricante ainda coloca em operação um programa inédito e integrado que permite ao cliente final encontrar o produto mais adequado.\nKSB eleva produção de válvulas com nova fábrica em SP\n27/04/2015Grundfos apresenta soluções industriais na Feimafe\n08/07/2013KSB lança nova geração de bombas no mercado brasileiro\n18/04/2013KSB eleva produção de válvulas com nova fábrica em SP


O desafio de tirar jovens e crianças do crack - São Paulo - Estadão\nO desafio de tirar jovens e crianças do crack\nProjeto Quixote mostra que resultados de ação social não vêm a curto prazo. 'Querer resolver rapidamente é maquiar', afirma psicólogo\n09 de fevereiro de 2014 | 02h05\nComo muitos meninos de rua da região da Cracolândia, W.S.V., de 19 anos, experimentou crack, cola e tíner. Já foi parar na Fundação Casa e diz que apanhou muito da polícia. "Quando estava tomando 'botinada', eu dizia: 'Seu sargento, eu quero ser policial, não marginal'", conta.\nAos 13, ele passou a ser acompanhado pela ONG Projeto Quixote e hoje está longe das ruas e das drogas. "Ainda quero ser policial, um policial do bem", diz.\nEnquanto a Prefeitura tenta resolver o problema com o Projeto Braços Abertos, que dá emprego e moradia aos adultos, quem trabalha no Quixote com as crianças adianta que os resultados não virão em curto prazo. "Querer resolver rapidamente é maquiar", diz o psicólogo Lucas Carvalho, que desde 2005 atua no Quixote, no programa Refugiados Urbanos.\nAtualmente, a ação conta com 20 ETs, sigla de educadores terapêuticos. Na mochila, carregam um kit lúdico, com brinquedo, instrumento musical, jogos - qualquer coisa que faça a criança esquecer do cachimbo por alguns momentos.\nO Estado acompanhou dois ETs pelas ruas da Cracolândia. Na Alameda Barão de Piracicaba, os psicólogos Ivan Ratcov e Livia Lascane observam os rostos dos que fumam pedra. Dificilmente a abordagem ocorre quando os meninos estão usando a droga no fluxo. "Às vezes, a gente vem aqui só para dar um 'joia'", diz Ratcov. "A maior parte do trabalho ocorre no Moinho da Luz (imóvel na Rua Mauá onde as crianças são atendidas, hoje em manutenção)", completa.\nLivia conta que, muitas vezes, as crianças vão ao Moinho da Luz apenas para tomar banho ou dormir. Aos poucos, os educadores vão ganhando a confiança deles. Pela filosofia do projeto, a droga é vista como uma parte de um processo de fuga. "Para nós, eles não são dependentes químicos precoces. Eles têm na droga um meio de amenizar a ruptura com a família", diz o coordenador do programa, Auro Danny Lescher.\nEm 2011, a ONG fez um levantamento com crianças na região central. O resultado foi que negligência ou violência (física, psicológica ou sexual) foram os principais motivos apontados pelos entrevistados para estarem na rua. O uso de drogas foi a justificativa dada por 12,4%. Naquele ano, de 209 atendidos, 58 passaram pelo chamado processo de rematriamento, que consiste na reconstrução dos vínculos com a família e com a comunidade de origem.\nNo caso de W., o trabalho ainda não acabou. Os vínculos dele começaram a ser desfeitos na infância, na Bahia, quando a mãe foi assassinada. Mandado para São Paulo para morar com o pai, acabou fugindo de casa. Hoje, mora em uma residência terapêutica e, no Natal, deu mais um passo para fazer as pazes com a própria história e passou o feriado na casa do pai, no litoral paulista. "Foi da hora. A gente se deu bem."


PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2012 às 10h32\n1 - REQ 136/2012 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a CTASP para discutir a regulamentação dos serviços acessórios pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica".\n2 - REQ 137/2012 CDC - do Sr. Severino Ninho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para o debate sobre o Projeto de lei nº 141, de 2011, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica".\n3 - REQ 138/2012 CDC - do Sr. Severino Ninho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para o debate sobre o Projeto de lei nº 2992, de 2011, que proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos inscrever os consumidores inadimplentes em bancos de dados e cadastros negativos dos serviços de proteção ao crédito".\nDiscutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).\n4 - PLP 66/2007 - do Sr. Roberto Britto - (PLP 52/2003) - que "dispõe sobre as taxas de juros e demais encargos incidentes nos empréstimos consignados em folha de pagamento". (Apensados: PLP 67/2007 e PLP 314/2013) Explicação: Fixa em cento e vinte por cento da meta da taxa SELIC, excluídos os tributos devidos na operação financeira. Regulamenta o art. 192 da Constituição Federal de 1988.\n5 - PLP 76/2011 - do Sr. Francisco Araújo - que "veda a utilização do sistema francês de amortização, ou "tabela Price", nos empréstimos e financiamentos de qualquer natureza".\n6 - PDC 10/2011 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Weliton Prado - que "para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009". (Apensado: PDC 13/2011) Explicação: Despacho nº 3.872, de 14 de dezembro de 2010.\n7 - PL 768/2003 - do Sr. Luiz Bittencourt - (PLC 70/2009) - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória".\nPARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.\n9 - PL 417/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A". Explicação: Obriga as dez primeiras empresas constantes do Cadastro de Reclamações do Procon a fixar em suas dependências esta informação.\n10 - PL 1081/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - (PL 8000/2010) - que "altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada". (Apensados: PL 1810/2011, PL 2174/2011, PL 2209/2011, PL 2266/2011, PL 2796/2011, PL 3230/2012, PL 4942/2013, PL 4987/2013, PL 5168/2013 (Apensado: PL 6663/2013 (Apensado: PL 6943/2013 (Apensado: PL 168/2015))), PL 5529/2013, PL 5796/2013, PL 6325/2013, PL 7607/2014 e PL 2713/2015)\n11 - PL 1312/2011 - do Sr. Paulo Magalhães - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos". Explicação: Estabelece o registro de produtos dietéticos cujo uso e venda dependam ou não de prescrição médica.\n12 - PL 1937/2011 - do Sr. Jefferson Campos - (PLC 18/2016) - que "dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências".\nO Deputado César Halum apresentou voto em separado em 17/04/2013.\n13 - PL 2622/2011 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 64/2010) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades".\nO Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 16/10/2013.\n14 - PL 3014/2011 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PLC 113/2014) - que "faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços".


Caruaru tem recorde de público com show de Chiclete com Banana e Flávio José ~ VOZ DO INTERIOR\nCaruaru tem recorde de público com show de Chiclete com Banana e Flávio José\nPor: Fabio dionisio freire10.6.12Comentarios\nUma multidão estimada em 130 mil pessoas foi ao delírio na noite desse sábado (9), quando Bell Marques, vocalista da banda Chiclete com Banana subiu ao palco do Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, principal polo de animação do São João de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, para mais uma noite de shows na Capital do Forró.\nFoto: Vladimir Barreto/PMC\nAo som de “Eu quero esse amor” o grupo baiano fez a moçada tirar o pé do chão, numa mistura de ritmos, sem esquecer da sanfona para homenagear o centenário de Luiz Gonzaga. “Agora vamos fazer um rala bucho”, anunciou Bell Marques, quando deu início a um grande baião entoando grandes marcas do mestre do baião.\nDepois de 1h30 de show, o axé deu espaço para o forró do grupo caruaruense ‘Flor de Mandacaru’ (foto acima) que surgiu em 2001 tocando em pequenas festas da cidade e hoje tem inúmeras participações em festivais internacionais. “Eles começaram com o pé direito, porque em apenas três anos, já estavam fazendo shows no palco principal do São João de Caruaru e depois disso, não pararam”, destacou o presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru José Pereira. Na apresentação dos forrozeiros de Caruaru, o público conferiu músicas consagradas como ‘Asa Branca', 'Xote das Meninas', 'Luar do Sertão', 'Baião', 'Olha Pro Céu', 'São João Na Roça' e todas as outras que consagram Gonzagão pelo País afora.\nA noite contou ainda com o show da moçada da “Pisada Sertaneja”, banda que fez o público dançar agarradinho ao som de um forró romântico, numa espécie de prévia do Dia dos Namorados, no segundo fim de semana de festa em Caruaru.\nFoto: Armando Lima/PMC\nCumprindo à risca o horário de programação, às 0h30 subiu ao palco, o músico paraibano Flávio José (foto acima). Com 9 LPs, 17 CDs, ele é reverenciado como o Rei do Xote. “Hoje minha homenagem é unicamente voltada ao grande Rei que foi Luiz Gonzaga. Cada música tocada hoje vai pra ele, sem dúvida”, disse o cantor.\nE a festa continua pela madrugada desse domingo (10). A banda Mastruz com Leite encerra a noite de shows com muito forró e o tradicional arrasta-pé dos anos 80 e 90. “A festa não tem hora pra terminar. Vamos fazer uma grande quadrilha aqui em Caruaru”, disse a cantora Lívia Mara.


Três ficam gravemente feridos em colisão na BR-262 - Cassilândia News\nTrês ficam gravemente feridos em colisão na BR-262\nDois carros colidiram de frente ontem à noite na BR-262 deixando três pessoas gravemente feridas. O acidente foi sobre a ponte do córrego Águas Turvas, município de Ribas do Rio Pardo.\nSegundo informações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) o Astra de placas DGQ-8645, de São Paulo colidiu de frente com o Gol HTI-5029, de Campo Grande. Não foi determinado o que causou o acidente.\nOs carros ficaram totalmente destruídos. Herbert Manoel de Oliveira Santos, 28 anos, que conduzia o Astra, sofreu lesões graves. Também ficaram gravemente feridos o condutor do Gol, Ronaldo de Jesus Costa 30 anos e a passageira Francislaine Aretuza de Souza, 31 anos.\nDe acordo com a PRF, as vítimas foram socorridas por pessoas que passavam pelo local e foi informado apenas que elas foram trazidas para Campo Grande. A PRF não tem informações sobre o hospital para o qual foram levadas e o atual estado de saúde das vítimas.


Sex and The City: Apartamento de Carrie pode ser alugado no Airbnb · Rolling Stone\nReprodução do apartamento de Carrie na série Sex and The City pode ser alugado a partir de 8 de novembro por R$ 131 a diária; confira\nRedação Publicado em 03/11/2021, às 11h42\nSarah Jessica Parker (Foto: reprodução Airbnb)\nÉ fã da série Sex and The City e está indo passar uns dias em Nova York? Temos uma boa notícia: agora é possível alugar um apartamento idêntico ao da protagonista Carrie Bradshaw no Airbnb e se hospedar nele.\nDe acordo com site do Airbnb, o apartamento de Carrie Bradshaw (interpretada pela atriz Sarah Jessica Parker em Sex and The City) estará disponível para locação a partir de 8 de novembro de 2021 e custa R$ 131 por dia.\n+++ LEIA MAIS: Revival de Sex and the City: Estreia, elenco e tudo o que sabemos sobre And Just Like That... [LISTA]\n'"Já se passaram mais de 20 anos desde que Carrie Bradshaw entrou em nossas vidas e agora, pela primeira vez, você pode entrar em uma recriação de apartamento dela em Sex and The City, no Airbnb." diz o anúncio.\n+++ LEIA MAIS: Por que revival de Sex and the City é uma péssima ideia?\nA estreia do revival de Sex and The City, intitulada de And Just Like That..., terá 10 episódios e estreará em dezembro de 2021, na HBO Max.\nAlém do retorno de Sarah Jessica Parker como Carrie, também voltarão à produção as atrizes Cynthia Nixon (Miranda) e Kristin Davis (Charlotte). O elenco masculino da série original também está confirmado na continuação.