Universidade do Sul de Santa Catarina. Direito Agrário. Disciplina na modalidade a distância - PDF\nDownload "Universidade do Sul de Santa Catarina. Direito Agrário. Disciplina na modalidade a distância"\nFernanda Figueira Ribeiro\n1 Universidade do Sul de Santa Catarina Direito Agrário Disciplina na modalidade a distância\n2 Universidade do Sul de Santa Catarina Direito Agrário Disciplina na modalidade a distância Palhoça UnisulVirtual 2012\n4 Rafael Dall Agnol Direito Agrário Livro didático Design instrucional Isabel Rambo Palhoça UnisulVirtual 2012\n5 Copyright UnisulVirtual 2012 Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida por qualquer meio sem a prévia autorização desta instituição. Edição Livro Didático Professor Conteudista Rafael Dall Agnol Design Instrucional Isabel Rambo Projeto Gráfico e Capa Equipe UnisulVirtual Diagramação Diogo Silva Revisão Smirna Cavalheiro D15 Dall Agnol, Rafael Direito agrário : livro didático / Rafael Dall Agnol ; design instrucional Isabel Rambo. Palhoça : UnisulVirtual, p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. 1. Direito agrário. 2. Direito ambiental. 3. Tutela I. Rambo, Isabel. II. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul\n6 Sumário Apresentação...7 Palavras do Professor...9 Plano de estudo UNIDADE 1 - Constituição jurídica das organizações produtivas UNIDADE 2 - O fundo do comércio e a proteção à propriedade industrial e os contratos agrários UNIDADE 3 - O Estatuto da Cidade e a política agrária brasileira UNIDADE 4 - Tutela jurídico-ambiental brasileira Para concluir o estudo Referências Sobre o professor conteudista Respostas e comentários das atividades de autoavaliação Biblioteca Virtual...181\n8 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Direito Agrário. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma e aborda conteúdos especialmente selecionados e relacionados à sua área de formação. Ao adotar uma linguagem didática e dialógica, objetivamos facilitar seu estudo a distância, proporcionando condições favoráveis às múltiplas interações e a um aprendizado contextualizado e eficaz. Lembre-se que sua caminhada, nesta disciplina, será acompanhada e monitorada constantemente pelo Sistema Tutorial da UnisulVirtual, por isso a distância fica caracterizada somente na modalidade de ensino que você optou para sua formação, pois na relação de aprendizagem professores e instituição estarão sempre conectados com você. Então, sempre que sentir necessidade entre em contato; você tem à disposição diversas ferramentas e canais de acesso tais como: telefone, e o Espaço Unisul Virtual de Aprendizagem, que é o canal mais recomendado, pois tudo o que for enviado e recebido fica registrado para seu maior controle e comodidade. Nossa equipe técnica e pedagógica terá o maior prazer em lhe atender, pois sua aprendizagem é o nosso principal objetivo. Bom estudo e sucesso! Equipe UnisulVirtual. 7\n10 Palavras do Professor Caro(a) estudante, Seja bem-vindo(a) à disciplina de Direito Agrário. Na elaboração deste material tomamos o cuidado de desenvolver algo aplicável ao conjunto das demais disciplinas a serem concluídas pelo(a) acadêmico(a) ao longo de sua formação. Pensamos na consolidação de uma visão diferenciada da abordagem tradicional dos temas jurídicos. Com a constante preocupação com a linguagem utilizada, no intuito de torná-la simples e agradável à leitura, tomando por perfil pessoas que não buscam a formação jurídica clássica, e sim acreditam que o conhecimento de temas jurídicos aplicáveis à sua área de formação são fundamentais para o bom desenvolvimento da sua rotina profissional. Em nosso material temos como ponto de partida os conceitos básicos de sociedade e sua própria formação. Pela própria evolução realística, mercadológica e empresarial, há necessidade de desmitificar a propriedade industrial e a concorrência desleal. Para finalizar os estudos, reconheceremos o atual cenário brasileiro no tocante à tutela protetiva do meio ambiente, incluído as espécies de licenciamento ambiental e o procedimento para sua concessão pelo órgão ambiental responsável. Rafael Dall Agnol\n12 Plano de estudo O plano de estudos visa a orientá-lo no desenvolvimento da disciplina. Ele possui elementos que o ajudarão a conhecer o contexto da disciplina e a organizar o seu tempo de estudos. O processo de ensino e aprendizagem na UnisulVirtual leva em conta instrumentos que se articulam e se complementam, portanto, a construção de competências se dá sobre a articulação de metodologias e por meio das diversas formas de ação/mediação. São elementos desse processo: o livro didático; o Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA); as atividades de avaliação (a distância, presenciais e de autoavaliação); o Sistema Tutorial. Ementa Antecedentes históricos. Estatuto da Terra. Função Social da propriedade. Direito agrário e o meio ambiente. Propriedade imobiliária. Reforma agrária. Cadastro rural. Zoneamento. Imposto sobre a propriedade territorial rural. Teoria geral dos contratos agrários. Princípios específicos dos contratos de arrendamento e parceria rural. Usucapião especial rural. Crédito rural.\n13 Universidade do Sul de Santa Catarina Objetivos da disciplina Geral Transmitir informações e teorias relacionadas ao direito empresarial e ambiental, capacitando os futuros profissionais do agronegócio no reconhecimento e aplicação da tutela jurídica empresarial e ambiental em nosso país. Específicos Conferir aplicação e utilidade das informações e teorias relacionadas ao direito empresarial. Criar e cooperar com a consciência cívica e de cidadania voltada à questão ambiental. Detectar o conhecimento empírico e descobrir o conteúdo técnico relacionado. Ter a consciência da operação jurídica ambiental de uma organização, bem como atentar-se à importância da observância do aspecto legal para o profícuo desenvolvimento da mesma. Carga horária A carga horária total da disciplina é 60 horas-aula. 12\n14 Direito Agrário Conteúdo programático/objetivos Veja, a seguir, as unidades que compõem o livro didático desta disciplina e os seus respectivos objetivos. Estes se referem aos resultados que você deverá alcançar ao final de uma etapa de estudo. Os objetivos de cada unidade definem o conjunto de conhecimentos que você deverá possuir para o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à sua formação. Unidades de estudo: 4 Unidade 1 - Constituição jurídica das organizações produtivas Nesta unidade de estudo você irá reconhecer as espécies e as formas de constituição das pessoas jurídicas no Brasil. Partindo da análise conceitual, identificará a formação das sociedades empresariais e a sua atuação como organização produtiva, com a análise da legislação aplicável, incluindo neste estudo o Código Civil brasileiro, importante regulamentador desta temática. Unidade 2 - O fundo do comércio e a proteção à propriedade industrial O que é e como é formado o fundo do comércio? Nesta unidade, um dos nossos desafios é exatamente formularmos uma resposta a estas duas perguntas. Você aprenderá a importância deste fundo para as organizações e como ocorre sua formação no campo jurídico. Ainda nesta unidade, porém, com tamanha relevância para seus estudos, será apresentada a Propriedade Industrial e a formação da concorrência desleal, lembrando-se sempre que para estes temas o nosso viés de estudo é a questão legal dos assuntos abordados. 13\n15 Universidade do Sul de Santa Catarina Unidade 3 - O Estatuto da Cidade e a Política Agrária Brasileira Para esta unidade está reservado um momento especial: Como os legisladores pensaram a questão do Planejamento do Espaço urbano e rural no Brasil. Você será capaz de compreender de que forma estes dois principais documentos, O Estatuto da Cidade e a Política Agrária Brasileira, são fundamentais para a definição das políticas de ocupação do solo. Neste momento, é preciso ter mais que olhos de estudante, é preciso olhar criticamente como um cidadão, que fatalmente irá desenvolver suas ocupações seja nos centros urbanos ou em áreas rurais. Unidade 4 - Tutela jurídica ambiental brasileira O direito agrário sempre esteve intimamente ligado ao direito ambiental, tanto é que muitos autores ainda não os desassociam em seus estudos. Nesta unidade você irá estudar a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), com a compreensão dos órgãos de compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Haverá um grande reconhecimento do jogo de siglas que norteiam as competências de órgãos como, por exemplo, o MMA, IBAMA e CONAMA. Ainda nesta unidade você irá estudar as espécies de licenças ambientais, sendo capaz de dominar as demais siglas como LAI, LAP e LAO. 14\n16 Direito Agrário Agenda de atividades/cronograma Verifique com atenção o EVA, organize-se para acessar periodicamente a sala da disciplina. O sucesso nos seus estudos depende da priorização do tempo para a leitura, da realização de análises e sínteses do conteúdo e da interação com os seus colegas e professor. Não perca os prazos das atividades. Registre no espaço a seguir as datas com base no cronograma da disciplina disponibilizado no EVA. Use o quadro para agendar e programar as atividades relativas ao desenvolvimento da disciplina. Atividades obrigatórias Demais atividades (registro pessoal) 15\n18 UNIDADE 1 Constituição jurídica das organizações produtivas 1 Objetivos de aprendizagem Reconhecer a formação e o desenvolvimento dos principais setores de produção por meio da atuação da atividade empresarial. Analisar as formas de constituição jurídica das empresas. Seções de estudo Seção 1 Seção 2 Seção 3 Pessoas jurídicas Empresas Tipos de sociedades empresariais\n19 Universidade do Sul de Santa Catarina Para início de estudo No atual mercado globalizado, apenas sobrevivem às ondas econômicas e às tendências súbitas do sistema financeiro as organizações que tiverem uma base sólida. Um bom ponto de partida para a solidez de um negócio é a sua própria constituição jurídica, ou seja, como a organização está formalizada e qual a legislação aplicada à sua gestão e organização. A concepção jurídica de uma organização produtiva posiciona esta tanto no âmbito interno, ditando regras de gestão, quanto no mundo externo, tendo em vista que cada modelo legal de constituição fixará uma forma de responder aos movimentos organizacionais frente ao mercado, seja por questões fiscais ou tributárias. Seção 1 Pessoas jurídicas Tem-se referência a respeito das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado desde a Roma antiga. Os romanos entendiam o ESTADO como PESSOA que tinha patrimônio, contraía obrigações, libertava escravos, recolhia heranças, legados, estabelecia relações jurídicas etc. A real compreensão dos elementos que distinguem as pessoas jurídicas das pessoas naturais que a compõem é fundamental para definirmos a responsabilidade de cada elemento, ainda mais quando os interesses são mútuos, ou seja, a boa saúde legal da pessoa jurídica trará consequências diretas à pessoa física e, na maioria das vezes, a recíproca será verdadeira, como passaremos a estudar. Pessoas jurídicas são entidades às quais a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e de deveres. 18\n20 Direito Agrário Marcus Cláudio Acquaviva (1999, p ) traz outro bom exemplo, para ele: Chama-se pessoa jurídica, coletiva ou moral o ente ideal, abstrato, racional, que, sem constituir uma realidade do mundo sensível, pertence ao mundo das instituições ou ideais destinados a perdurar no tempo. A pessoa jurídica pode ser formada por pessoas naturais [...] ou bens, no caso da fundação [...]. A pessoa tem existência que independe de cada um dos indivíduos que a integram, e seu objetivo é próprio, destacado da simples soma dos objetivos daqueles que dela participam. O certo é que a pessoa jurídica é hoje uma instituição por meio da qual um agrupamento adquire personalidade distinta das de seus componentes. De acordo com o critério utilizado pelo Código Civil, Lei n , de 10 de janeiro de 2002, as pessoas jurídicas são divididas em duas grandes classes: pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado. As pessoas jurídicas de direito público ainda subdividem-se em pessoas jurídicas de direito público interno e pessoas jurídicas de direito público externo. Assim determina o texto da lei: Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I a União; II os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III os Municípios; IV as autarquias, inclusive as associações públicas; V as demais entidades de caráter público criadas por lei. Unidade 1 19\n21 Universidade do Sul de Santa Catarina Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código. Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público. Portanto, o art. 40 do Código Civil/2002 nos traz as pessoas jurídicas de direito público interno, a saber: a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, Municípios, autarquias e outras entidades de caráter público criadas pela lei. No que se reporta às autarquias, temos como exemplo a OAB e o INMETRO, e quanto às entidades de caráter público criadas por lei, os partidos políticos são um exemplo clássico. Ainda conforme o Código Civil/2002, o art. 42 estabelece que as pessoas jurídicas de direito público externo são os Estados estrangeiros e as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público. Exemplo destas são organizações como a ONU e a Santa Sé. A Santa Sé é a sede administrava da Igreja Católica, localizada no Vaticano. A personalidade jurídica do Estado, em direito das gentes, dizse originária, enquanto derivada a das organizações. (REZECK, 1998, p. 155). Por outro lado, as pessoas jurídicas de direito privado têm previsão no art. 44 do Código Civil/2002, a saber: 20\n22 Direito Agrário Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I as associações; II as sociedades; III as fundações. IV as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº , de ) V os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº , de ) 1 São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. (Incluído pela Lei nº , de ) 2 As disposições concernentes às associações aplicamse subsidiariamente às sociedades que são objeto do Livro II da Parte Especial deste Código. (Incluído pela Lei nº , de ) 3 Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica. (Incluído pela Lei nº , de ) Portanto, para o enredo desta disciplina, tomam posição de destaque as associações, fundações e sociedades, as quais pertencem à autonomia privada e objetivam fins e interesses comuns de particulares. As organizações religiosas e partidos políticos, antes da alteração desse artigo, eram tidos como associações civis (pessoas jurídicas peculiares). O atual regulamento dá-lhes tratamento diferenciado. Unidade 1 21\n23 Universidade do Sul de Santa Catarina No quadro abaixo podemos observar a distinção básica entre as fundações e as associações: Associações fins próprios (dos sócios) fins alteráveis patrimônio: - sócios vão formando - só instrumento deliberações livres órgãos dominantes Fundações fins alheios (do instituidor) fins imutáveis patrimônio: - fornecido pelo instituidor - essencial deliberações delimitadas pelo instituidor e fiscalizadas pelo Ministério Público órgãos servientes A associação está ligada a fins ideais e não econômicos. Seus componentes são os associados e ela é criada por estatutos em assembleia de fundadores. Os associados ligam-se ou desligam-se da mesma durante o decorrer da sua vida e na conformidade do contido nos termos do estatuto social. As associações são formadas por conjuntos de pessoas (associados) que se reúnem para realizar um fim comum. Elas podem ser civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias e de utilidade pública. Não têm finalidade lucrativa e os valores que arrecadarem serão utilizados na aplicação da sua finalidade ou incorporados ao patrimônio da mesma. As fundações se caracterizam pela afetação patrimonial; além disso, os fins são externos e determinados pelo instituidor. Elas podem ser particulares ou públicas. Particulares: pessoa jurídica de direito privado. Objeto de estudo do Direito Privado (arts. 62 a 69, Código Civil/2002); 22\n24 Direito Agrário Públicas: pessoa jurídica de direito público. Objeto de estudo do Direito Administrativo. Pesquise sobre a atuação de associações junto à sua comunidade, especificamente em seu bairro. Procure saber o que fazem e como contribuem, interagindo com os moradores de sua região de residência. Conforme o Código Civil/2002, art. 45, as pessoas jurídicas só existem legalmente quando da inscrição de seu ato constitutivo no respectivo registro. Determina também o mesmo artigo que poderá, antes ainda, ser necessária a autorização do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Por sua vez, a capacidade da pessoa jurídica é proveniente da personalidade que a ordem jurídica lhe reconhece por ocasião de seu registro em órgão competente. Uma vez registrada e constituída, essa capacidade estende-se a todos os campos do direito, não se limitando à esfera patrimonial; tem direito à identificação, sendo dotada de uma denominação, de um domicílio e de uma nacionalidade. Desta feita, cabe ao Estado a fiscalização das pessoas jurídicas de direito privado. As sociedades e associações, ao serem criadas, devem obedecer ao requisito do prévio registro formal. A pessoa jurídica tem capacidade para exercer todos os direitos compatíveis com a natureza especial de sua personalidade. Faremos agora uma breve análise das características e elementos essenciais que compõem uma pessoa jurídica de modo geral: Unidade 1 23\n25 Universidade do Sul de Santa Catarina a) Características:»» Personalidade distinta da de seus instituidores.»» Patrimônio distinto do de seus membros.»» Vedação ao exercício de atos privativos às pessoas naturais (casamento, adoção etc.).»» Pode ser sujeito passivo ou ativo na seara cível e criminal. b) Elementos essenciais (requisitos para constituição):»» Vontade humana criadora.»» Reunião de pessoas ou destinação de um dado patrimônio a certo escopo (objetivo, desiderato).»» Licitude de seu objetivo.»» Capacidade jurídica reconhecida no ordenamento jurídico.»» Atendimento às formalidades legais. Existem, ainda, as chamadas sociedades estritamente naturais: aquelas que encontram a sua finalidade na animalidade social do homem, que são a sociedade doméstica (família e a sociedade conjugal) e a sociedade civil (os grupos sociais as cidades o conjunto da totalidade das famílias). Pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; sendo três os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou fins; e capacidade jurídica reconhecida por norma. 24\n26 Direito Agrário Seção 2 Empresas Podemos observar no art. 966 do Código Civil/2002 o conceito próprio de empresário, em que resta da leitura do dispositivo que se considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. A habitualidade profissional e a organização do empreendimento em busca do ganho econômico não são novidades ao nosso sistema jurídico, uma vez que sempre serviram à noção dos atos do comércio e ao regime comercial vigente até a vigência do Código Civil atual. Oliveira (2008, p. 123) ensina que o empresário, pessoa física ou jurídica, é o sujeito de direitos que organiza a empresa e assume o risco do empreendimento, com profissionalidade. O conceito jurídico de empresa pode ser considerado como o exercício organizado ou profissional de atividade econômica para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Por exercício profissional da atividade econômica, elemento que integra o núcleo do conceito de empresa, pode-se entender a exploração de atividade com finalidade lucrativa. Salientamos que no tocante ao agropecuarista, o Código Civil/2002, em seu art. 971, quase abandonou a postura paternalista histórica do direito civil brasileiro ao prever que: O empresário (produtor rural), cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro no Registro Público de Empresas Mercantis (art. 971). Unidade 1 25\n27 Universidade do Sul de Santa Catarina Produtor rural é a pessoa física pessoa natural que explora a terra visando à produção vegetal, à criação de animais produção animal e também à industrialização artesanal desses produtos primários produção agroindustrial. Por exemplo, as feiras Direto do Colono, na maioria dos grandes centros urbanos. A lei assegura tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes (art. 970), no entanto não informa como. Na sequência, podemos observar na leitura do Código Civil/2002 que, a partir do seu art. 981, a lei deixa claro o sentido real de uma sociedade, a saber: Art Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Art Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa. Art A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias. 26\n28 Direito Agrário Parágrafo único. Ressalvam-se as disposições concernentes à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem como as constantes de leis especiais que, para o exercício de certas atividades, imponham a constituição da sociedade segundo determinado tipo. Art A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as formalidades do art. 968, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária. Parágrafo único. Embora já constituída a sociedade segundo um daqueles tipos, o pedido de inscrição se subordinará, no que for aplicável, às normas que regem a transformação. Art A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150). Salientamos que como não há de fato uma definição de empresa no Código Civil, para entender quais são os seus elementos existe uma grande dificuldade, pois, à luz do dispositivo jurídico, não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Pessoa física que atua individualmente, não considerada empresário, se refere à figura do autônomo. Exemplos: engenheiro, arquiteto, contador, professor. Em linhas gerais, o empresário engloba as atividades comerciais, industriais e de serviços comuns (não intelectuais), exercidas com um mínimo de organização básica e de forma individual. Unidade 1 27\n29 Universidade do Sul de Santa Catarina Um condomínio residencial pode ser considerado uma empresa ou é uma pessoa jurídica? Nem uma coisa, nem outra. Condomínio não pode ser considerado uma empresa inicialmente pelo simples fato de não ser o lucro o seu objetivo. De acordo com a legislação vigente, os condomínios são classificados como entes despersonalizados, ou seja, aqueles que, embora sejam capazes de adquirir direitos e contrair obrigações, não preenchem as condições legais e formais para serem enquadrados como pessoas jurídicas, por falta de alguns requisitos ou pela sua situação jurídica sui generis. Seção 3 Tipos de sociedades empresariais A sociedade empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito ao registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente de seu objeto. As sociedades comerciais são consideradas, ao lado das sociedades civis, sujeitos de direito e, portanto, com personalidade própria; ou seja, com aptidão, enquanto pessoas jurídicas que são, para exercer direitos e contrair obrigações. A personalidade jurídica da sociedade comercial não se confunde com a personalidade de seus sócios. Desta forma, o capital social da sociedade não tem relação com a fortuna individual ou particular dos sócios. E as obrigações assumidas pelos sócios só os afetam até o limite de suas responsabilidades, conforme as normas legais prescritas para cada tipo de sociedade. As sociedades, como pessoas jurídicas que são, tornam-se titulares de direitos próprios independente dos de seus membros 28\n30 Direito Agrário ou sócios. Elas têm direitos, obrigações e patrimônios próprios, distintos dos de seus sócios. Em relação aos tipos mais usuais de sociedades, podemos reconhecer no novo Código Civil/2002, Lei n , de 10 de janeiro de 2002: Sociedade em conta de participação É formada entre o sócio ostensivo, uma empresa e os sócios participantes, investidores, para a realização de um determinado negócio. Somente o sócio ostensivo fica responsável perante terceiros pelas obrigações da sociedade, sendo o sócio participante responsável somente perante o sócio ostensivo. Desta forma, perante terceiros, fornecedores, funcionários e órgão públicos há somente o sócio ostensivo e a sociedade somente tem valor entre os sócios. Este tipo de sociedade não necessita de registro, basta somente o contrato entre os sócios e qualquer registro que tenha não lhe confere personalidade jurídica. O sócio participante não pode tomar parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros, sob pena de responder solidariamente com este pelas obrigações em que intervier, podendo, contudo, fiscalizar a gestão dos negócios sociais. Aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual. Em resumo, a sociedade em conta de participação é a união formada por uma empresa, que seria o sócio ostensivo, e os sócios participantes, que entram com uma parte do investimento para a realização de um negócio. A participação dos sócios deve ser controlada em conta especial e após apurados os resultados, os quais serão distribuídos de acordo com participação de cada sócio. Unidade 1 29\n31 Universidade do Sul de Santa Catarina Sociedade simples São as anteriormente denominadas sociedades civis, constituídas com a finalidade de prestação de serviços. Este tipo de sociedade deve ter seus atos constitutivos registrados nos órgãos de registro. Essas sociedades são regidas por normas próprias das sociedades simples de acordo com o estabelecido no Código Civil/2002. Constituem-se por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário (arts. 981 e 982). A sociedade simples é considerada pessoa jurídica, formada por pessoas que exercem profissão intelectual (gênero, características comuns), de natureza científica, literária ou artística (espécies, condição), mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (parágrafo único do art. 966). Dois médicos constituem um consultório médico; dois dentistas constituem um consultório odontológico. Dentre as características, destacam-se: Além de integralizar o capital social em dinheiro, poderá o sócio fazê-lo em contribuição em serviços. Os sócios respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais, conforme previsão contratual. Capital social expresso em moeda corrente ou outra espécie de bem, suscetível de avaliação pecuniária. Registro da empresa no Cartório das Pessoas Jurídicas em até 30 dias da constituição (art. 998). 30\n32 Direito Agrário Responsabilidade ilimitada dos sócios. Responsabilidade solidária do sócio cedente das cotas para com o cessionário, até dois anos após alteração e averbação de sua saída. Os sócios respondem na proporção da participação das cotas, salvo se houver cláusula de responsabilidade solidária. Impossibilidade de excluir sócio na participação dos lucros ou perdas. O credor de sócio de empresa pode, não havendo outros bens, requerer a execução nos lucros da empresa. Retirada espontânea de sócio: aviso prévio de 60 dias, em caso de contrato por prazo indeterminado; ou judicialmente, se o contrato for por prazo determinado. A sociedade simples poderá, se quiser, adotar as regras que lhes são próprias ou, ainda, um dos seguintes tipos societários: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples ou sociedade limitada. Sociedade empresária É aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. A sociedade empresária é considerada pessoa jurídica. Exemplo: sociedades comerciais em geral. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts a do código Civil a) Sociedade em nome coletivo. b) Sociedade em comandita simples. c) Sociedade limitada (mais comum). d) Sociedade anônima. e) Sociedade em comandita por ações. Unidade 1 31\n33 Universidade do Sul de Santa Catarina a. Sociedade em nome coletivo São sociedades formadas unicamente por pessoas físicas, sendo que os sócios respondem solidaria e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, os sócios podem limitar entre si as suas responsabilidades no contrato social. b. Sociedade em comandita simples A sociedade em comandita simples é uma sociedade formada por dois tipos de sócios, os comanditados, pessoas físicas responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor da sua quota. Neste tipo de contrato devem ser discriminados os sócios comanditados e os comanditários. Os sócios comanditários não podem praticar atos em nome da sociedade nem ter seus nomes como parte da firma social, sob pena de ficarem sujeitos às responsabilidades dos sócios comanditados. Essa sociedade rege-se pelas normas da sociedade em nome coletivo e pelo Código Civil/2002. c. Sociedade limitada Esta é a forma mais comum de sociedade. Nela a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas de capital social, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. A sociedade limitada teve grandes alterações com a vigência do Código Civil/2002 e é regida pelas normas da sociedade simples, podendo os sócios prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas das sociedades anônimas. A sociedade por quotas de responsabilidade veio para o Brasil via Portugal, primeiro país a adotar o modelo germânico por meio de lei, em No Brasil, é oriunda do projeto de Herculano Marcos Inglês de Sousa, apresentado ao Congresso em 32\n34 Direito Agrário , o qual, uma vez aprovado, veio a constituir o Decreto nº 3.708, de Com as alterações impostas pelo CC/2002 os sócios podem designar administradores não sócios mediante instrumento que deverá ser arquivado junto aos atos constitutivos. Poderão, ainda, os sócios constituir um conselho fiscal composto por sócios ou não. Os sócios poderão deliberar sobre os assuntos da sociedade em reuniões ou assembleias, estas obrigatórias para os casos de sociedades com mais de dez sócios. Em suma, na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. A sociedade limitada rege-se pelo Código Civil/2002e, nas omissões, pelas normas da sociedade simples ou pelas da sociedade anônima, se assim o contrato social estabelecer. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. Os sócios não poderão distribuir lucros ou realizar retiradas, se distribuídos com prejuízos do capital. d. Sociedade anônima Na sociedade anônima ou companhia, o capital é dividido em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. A sociedade anônima rege-se por Lei Especial, a Lei n 6.404/1976. A sociedade anônima ainda possui normas, regulamentos e obrigações acessórias muito complexas, sendo utilizadas principalmente por grandes corporações. As empresas menores, que necessitam de maior agilidade nas tomadas de decisões, preferem a sociedade limitada, que ainda é bem mais simples mesmo com as alterações introduzidas pelo Código Civil/2002. Unidade 1 33\n35 Universidade do Sul de Santa Catarina e. Sociedade em comandita por ações A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob firma ou denominação. Somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da mesma. Os diretores serão nomeados no ato constitutivo da sociedade, sem limitação de tempo, e somente poderão ser destituídos por deliberação de acionistas que representem, no mínimo, dois terços do capital social. Sociedade cooperativa A sociedade cooperativa rege-se pelo disposto no Código Civil/2002, ressalvada a legislação especial. São características da sociedade cooperativa: I variabilidade, ou dispensa do capital social; II concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo; III limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar; IV intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança; V quorum, para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado; VI direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação; VII distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado; 34\n36 Direito Agrário VIII indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada. É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações. É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. No que a lei for omissa, aplicam-se as disposições referentes à sociedade simples, resguardadas as características estabelecidas no art Sociedade unipessoal Com a publicação da Lei n /2011 foi acrescentado o inciso VI ao art. 44 do Código Civil/2002. Surge no cenário brasileiro a empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI. As EIRELIs, portanto, são pessoas jurídicas de direito privado. Também foi acrescentado o art. 980-A ao Código Civil/2002 com a seguinte redação: A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. A conjugação dos dois dispositivos acrescentados institui no ordenamento jurídico brasileiro a pessoa jurídica constituída apenas por um único sócio, isto é, uma sociedade unipessoal de prazo indeterminado. Atento a tal constatação, o legislador também alterou o parágrafo único do art do Código Civil/2002, que já permitia Unidade 1 35\n37 Universidade do Sul de Santa Catarina a existência de sociedade unipessoal de prazo determinado (180 dias) ou sua conversão em empresário individual com responsabilidade ilimitada. O novo texto do parágrafo único continua permitindo que uma sociedade unipessoal se converta no prazo de 180 dias em um empresário individual, mas agora prevê também a possibilidade de conversão em uma EIRELI. Vejamos o novo texto: Não se aplica o disposto no inciso IV caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada, observado, no que couber, o disposto nos artigos a deste Código. Agora, portanto, na falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de 180 dias, a sociedade será dissolvida, desde que não se converta em um empresário individual ou em uma EIRELI. O 6 do art. 980-A determina que se aplicam à EIRELI, no que couber, as mesmas regras previstas para as sociedades limitadas. Percebemos, portanto, que o direito é dinâmico e acompanha a evolução da sociedade, sendo desta forma uma tendência à formação de novas espécies de sociedade ou novas formas de concepção de pessoas jurídicas diferenciadas para atender à evolução do próprio mercado. Atenção à Lei n 9.605/98: lei destinada à proteção do meio ambiente que tipifica penalmente conduta de pessoa jurídica. Lei pioneira sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Os gestores da pessoa jurídica podem ser presos e a própria pessoa jurídica pode sofrer sanção penal. 36\n38 Direito Agrário Legislação aplicada Podemos considerar como legislação aplicada o conjunto de normas jurídicas incidentes sobre uma matéria ou assunto. Neste conjunto devem ser também considerados não só leis, mas também decretos e resoluções; além de outros textos jurídicos que dão regulamentação ao assunto em análise. Para o avanço de nossos estudos, devem ser considerados no mínimo os textos legais a seguir apontados, os quais você poderá consultar um a um na maior base de normas jurídicas oficiais do Brasil, por meio do link: <http://www4.planalto.gov.br/ legislacao>. No site, utilize o item pesquisa de legislação. Muito além de conhecer a legislação aplicada às pessoas jurídicas, o importante nesta seção é que você saiba usar a ferramenta de busca. É necessário saber procurar e achar o texto da lei de maneira correta, sem correr o risco de realizar a leitura de um texto desatualizado ou já revogado. Portanto, faça a busca e a consequente leitura das seguintes normas jurídicas aplicáveis à unidade em estudo: Constituição Federal de 1988 Código Civil Código Civil/2002 (Lei n /2002) Lei n /2003 Lei n 6.404/1976 Lei n /2011 Lei n 9.605/1998 Lei n 5.764/1971 Lei n 9.317/ 1996 Unidade 1 37\n39 Universidade do Sul de Santa Catarina Síntese Você verificou que a questão societária possui previsão no Código Civil de 2002, em seu Livro II, em que há a definição de que o contrato social é celebrado entre pessoas quando elas desejarem obrigar-se reciprocamente para contribuir, com bens e serviços, para o exercício de atividade econômica, bem como partilharem, entre si, dos resultados. A pessoa jurídica possui personalidade, a qual será adquirida com o registro de seu ato constitutivo em cartório ou na Junta Comercial, dependendo da espécie de pessoa jurídica. Pôde perceber também na estrutura legal brasileira a existência da sociedade não personificada, na qual todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios (salvo pacto expresso limitativo de poderes a ser conhecido por terceiros); os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial de titularidade comum dos sócios; os sócios somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas terceiros podem prová-la de qualquer modo. A personalidade capacita a pessoa jurídica para ser sujeito de direitos e obrigações. A pessoa jurídica passa a ter personalidade distinta da de seus sócios. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio da finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, pela extensão dos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica para responder por certas e determinadas relações de obrigações. Essa hipótese configura caso de desconsideração da personalidade jurídica. É muito comum as pessoas de modo geral confundirem o conceito de pessoa jurídica com o conceito de empresa, mas é preciso que você tenha bem claro que as empresas derivam das sociedades empresariais, que constituem apenas uma das espécies de pessoas jurídicas existentes e vigentes na atual legislação brasileira. 38


Bolo de Milho Verde – Provou, Aprovou – Gélia Carvalho – Eu que fiz… Ou quase isso!\nPor Ana Claudia, 17 de Maio de 2017, Em Sem categoria\nReceita - Bolo de Milho Verde – Provou, Aprovou – Gélia Carvalho – Eu que fiz… Ou quase isso!\nHoje trago mais um Provou, Aprovou.\nAgora foi a vez da fofa Gélia Carvalho, ela preparou o bolo de milho verde no mesmo dia que postei e amou o bolo.\nSou suspeita em comentar, não é? Mas é bom mesmo!\nEla trocou o fubá por farinha de trigo e ficou perfeito, aliás da próxima vez farei dessa forma para conferir o sabor.\nA Gélia tem um blog com dicas de artesanato, culinária e uma filha fofa que acho a coisa mais tchuca do mundo… Hehehe… Enfim adoro visitá-la, vale a pena você também dar uma chegada lá, só clicar AQUI.\nO engraçado que um dos meus aparelhos de jantar é igual ao dela… Ela ia colocar o mesmo prato para ficar igual, mas mudou de ideia… kkkkkkkkkk.\nO meu bolo de milho verde é esse abaixo, quer ver a receita, clique: AQUI\nAgora se preferir um bolo de fubá com coco clique aqui, bolo de laranja, clique aqui.\nQue tal ficar por dentro das novidades curtindo a fanpage.\nPor Ana Claudia, 20 de Junho de 2013, Em Sem categoria\ncurd de limão bimby, hamburguer na varoma, petiscos rapidos, bolo de noz, alas de pescada, cozer leite condensado microondas, receitas com granadeiro, salsichas frescas na bimby, receita de tartelete, bacalhau espiritual bimby


Meu pequeno Guilherme ♥: Papai atacando de Mamãe :)\nPapai atacando de Mamãe :)\nHoje de manhã já intimei o Papai a fazer seu papel de pai-mãe! Todo dia eu levanto cedo para cuidar do meu Pequeno e não reclamo disso, más essa noite levantei as 3 e as 5, ou seja dormi quase nada até por que dormimos pra lá das 1 da madruga. Dai hoje de manhã quando nós acordamos com o chorinho do Gui era quase 1O:OOam, perdemos a hora total kkkkk ele foi lá, trocou o Gui e ainda deu mamadeira... Uma fofura com um pouco de drama... Observem:\nNo fim ele precisou tirar a "máscara" por que o Gui estranhou e começou a chorar muito, rs, tadinho. O Papai até que foi bem, ele só precisa aprender a fazer as coisas totalmente sozinho, sem minha presença, desde fechar a fralda suja e jogar na lixeira até colocar a roupa no Gui. Más ele chega lá!\nMeninas é isso ai, vamos botar esses homens a trocar fralda e dar mamadeira por que a gente apesar de ficar em casa cuidando do Pequeno, também ficamos cansadas e muitas vezes, e muitas vezes mesmo estressadas. É tão cansativo quanto trabalhar na rua. É a casa, o filho... É meus amores, nós também precisamos de descanso kkkkkkk Olha, parece até que meu Pequeno adivinhou que eu precisava fazer uma faxina na casa e ficou desde o meio dia bem quietinho vendo TV e tirou uma soneca, coisa rara já que ele está na fase de dar seus gritinhos e fazer suas birras, que benção! Agora a mamãe aqui vai descansar! Beijinhos\nMaria Ribeio 18 de setembro de 2013 16:26\nÉ ótimo quando o marido dá uma mãozinha né????? A carinha do Guilherme tomando a mamadeira é a coisa mais fofa desse mundo... Um lindo!!!!! Beijos, que DEUS continue sempre abençoando!!!!!!\nThatha 18 de setembro de 2013 16:43\nHahaha... a máscara do papai é a melhor... rsrs\nAinda bem que ele te ajuda... aos poucos ele vai se acostumando e fazendo as coisas sem sua ajuda...\nQuero que o meu marido me ajude tbm a cuidar do Arthur...mas não acho que vai acontecer não... rsrs\nKarol Castro 18 de setembro de 2013 18:03\nLudmyla Bento 18 de setembro de 2013 18:09\nAmiga ri demais com a máscara.rsrs Eu num tenho o que reclamar,hj mesmo meu marido está de folga e ele q ficou com o Bernardo pra eu trabalhar. Ele da até banho. Mais um poukin seu esposo ta fera. Beijos\nMaine Laiz 18 de setembro de 2013 18:28\nkkkkkk eu to rashando aqui dessa mascara....\nPelo menos ele ajudou né haha\nTa certaa...tem que por esses homens pra trabalhar!!\nQuero só ver meu marido haha\n♥ Nanda ♥ 18 de setembro de 2013 19:44\namiga tava eu e maridinho rindo aqui\ndas fotos e marido vira e me diz será que vou fazer o mesmo kkkkkkkk\njá ri muito viu.\nsim amiga também precisamos descansar\nMarina Pinheiro Gomes 19 de setembro de 2013 11:58\nPoxa quero seguir vc... Mas aqui não aparece a opção seguir no seu blog.\nSeu filhote está um fofo... Bjs\nSi, mãe da Isabela 20 de setembro de 2013 04:45\naqui tb não tinha moleza não rsrsrs\nlindas as fotos e o coração de foto ficou show !\nShizu 20 de setembro de 2013 08:46\nown que fofinho x3\nDesirée Tapajós 22 de setembro de 2013 04:27\nkkk homem faz drama mesmo, mas aqui em casa meu marido não deve chance de não ajudar, tive trigêmeas, ele só tinha uma opção ajudar kkk. Graças a Deus tive sorte é pai muito presente.\nParabéns pelo maridão, seu bebê ficou calminho depois, acho que gostou :)\nAdorei a arte em formato de coração, ficou lindo.


Ícaro vota contra doação de terreno à Associação de Tiro de Sinop – Ícaro Francio Severo\nÍcaro vota contra doação de terreno à Associação de Tiro de Sinop\nEm parecer de 8 páginas, Ícaro apontou ilegalidade e precedentes contrários do TJ-MT e outros tribunais em casos semelhantes\nAções 19 de junho de 2018\nO vereador e relator da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Sinop, Ícaro Francio Severo (PSDB), foi contrário ao Projeto de Lei nº 031/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de uma área de 16 hectares, localizada no bairro Mônica – Gleba Celeste, à Associação de Tiro de Sinop (ATS).\nNa justificativa, a Prefeitura alegou que o local deve ser utilizado para o treinamento do efetivo do Tiro de Guerra, Bombeiros, Guarda Civil Municipal, Ministério Público e Polícias Militar, Civil e Federal. Porém, Ícaro esclarece que, para que essa parceria aconteça, não se faz necessário a doação definitiva da área. “A Prefeitura não juntou nenhuma prova de que a doação é essencial para essas finalidades”, alertou Ícaro.\n“A administração deveria, antes de fazer a doação de área pública à pessoa jurídica de direito privado, verificar todas as outras possibilidades para que a Associação de Tiro usufruísse do local, como: cessão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso, entre outras formas. Isso não aconteceu. A Prefeitura optou, logo na primeira oportunidade, pela doação”, explanou o vereador-relator.\nEm seu parecer de oito páginas, Ícaro destaca que tal doação só se justifica em caso de comprovação do interesse público e caso não haja outra forma de satisfazer esse interesse. Ícaro também argumenta que o estatuto da Associação não demonstra interesse público, apenas fins desportivos para os associados e praticantes do esporte. “E até mesmo para ser sócio, só entra se for indicado por um dos membros”, alertou. “É uma entidade privada, fechada, à qual somente sócios têm acesso, e pagando”.\nNo parecer, o vereador também alertou para a possível ofensa ao artigo 89 da Lei 8.666/1993 (Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei…) e também aos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/1992 (improbidade administrativa). Citou, inclusive, precedentes contrários a doações semelhantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e outros tribunais.\nÍcaro ainda informou que, conforme divulgado no último sábado (16) pelo site FolhaMax, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) apontou ilegalidade na doação de terreno para a maçonaria em Cuiabá. Conforme aponta a reportagem, tal decisão deve acarretar em várias outras ações que discutem doações e concessões de áreas a instituições privadas. “Esse é um caso semelhante a essa doação de terreno à Associação de Tiro de Sinop, que poderíamos tomar como exemplo e não repetir a mesma falha”, disse.\nParte do parecer ainda relata a subavaliação da área doada. De acordo com Ícaro, este imóvel foi comprado pela Prefeitura no ano de 1999 pelo preço de R$ 79,2 mil. Em recente avaliação, o Cadastro Imobiliário de Sinop estabeleceu o valor de R$ 297.022,24. “Fizemos um levantamento da região e o valor por metro quadrado está em R$ 7,50, que multiplicado pelos 160 mil metros resulta no valor de R$ 1,2 milhão”, relatou o vereador.\nA doação foi aprovada pela Câmara, durante a 19ª Sessão Ordinária, com voto contrário do Ícaro. Abstiveram-se de votar os vereadores Luciano Chitolina (PSDB) e Billy Dal’Bosco (DEM), por serem membros da Associação.\nAssociação de Tiro de SinopATSbairro MônicadoaçãoGleba CelesteTiro de Guerra


Arquivos Sem categoria - Happiness\nPosted on 12 de junho de 2018 7 de agosto de 2018 by Cássio Ferrer\nTodo mundo sabe que a melhor receita para manter os dentes sempre brancos e saudáveis é escovar os dentes e passar fio dental sempre após as refeições. Mas o que nem todo mundo se dá conta, é que os alimentos que consumimos estão intimamente ligados com a nossa saúde bucal. Além de fazer a correta […]\nPosted on 13 de abril de 2018 5 de agosto de 2021 by Cássio Ferrer\nEmergência Odontológica ou Prevenção Odontológica? Você tem ignorado sua dor de dente há dias, pensando que não é algo grave, pois havia coisas mais importantes para serem resolvidas. Você também não é muito amigo da clínica odontológica, o que te fez ignorar mais ainda essa dor. Mas agora a dor está mais forte, difícil de […]\nPosted on 23 de janeiro de 2018 23 de janeiro de 2018 by Cássio Ferrer\nOs implantes dentários foram desenvolvidos para substituir um ou mais dentes que foram perdidos por conta de algum descuido ou acidente. Eles são compostos de titânio e possuem uma superfície tratada, que após serem colocados cirurgicamente no osso maxilar abaixo da gengiva, funcionam como substitutos das raízes dentarias. O titânio um APAGAR metal que é […]


A minha cozinha sustentável: desperdício, arrumação e reciclagem | Helena Magalhães\nA minha cozinha sustentável: desperdício, arrumação e reciclagem\n31 de janeiro de 2018 com Tetra Pak\nQuem vem a acompanhar as pequenas partilhas que tenho vindo a fazer sobre a minha casa, tem conseguido perceber as várias mudanças por que já passou - desde não ter praticamente nada até à forma gradual como passou a ser um "lar doce lar". E a cozinha foi das primeiras coisas que mostrei, quando ainda não tinha praticamente nada e estava a tentar torná-la um espaço mais ou menos acolhedor.\nTal como já contei, esta cozinha nunca esteve nos meus sonhos de cozinha perfeita. Imaginava algo em madeira com uma lava-loiça em frente à janela e uma despensa que, enfim, sei que não é muito comum nas construções portuguesas cheias de azulejos e armários embutidos na parede. Talvez daqui a uns anos quando, finalmente, comprar uma casa poderei tentar ter o mais próximo do meu sonho. Por enquanto, tenho tentado gerir tudo dentro do espaço que tenho que, no que toca à arrumação de alimentos, não é muito grande.\nO blog da Tetra Pak tem um texto interessante sobre a arrumação sustentável mas vou mostrar-vos as minhas dicas.\nNo móvel de madeira que tenho no meio da cozinha, é onde coloco as coisas que consumo no dia-a-dia: fruta, chás, sumos, leite, cereais e afins. E há várias mais valias em comprar produtos em embalagens de cartão: além de protegerem os alimentos da luz e do ar, serem recicláveis e protegerem os nutrientes, o seu formato permite uma maior eficiência no transporte e arrumação. É possível arrumar uns em cima dos outros, de pé, deitados e adaptar o seu tamanho ao nosso próprio espaço.\nAs embalagens de cartão também aumentam o tempo de conservação dos alimentos. E embora isto não seja uma informação que se aplique a mim (porque sou controladora dos prazos de validade), uma das coisas que faço é ir colocando os produtos novos atrás para, na primeira fila, ter sempre aqueles com uma data de caducidade mais próxima.\nNão costumo também tirar os produtos de dentro das caixas e o único que o faço é bolachas e cereais - que coloco em frascos de vidro - mas também nunca duram muito tempo porque os consumo todos os dias. Ainda assim, recorto sempre os prazos de validade das embalagens e colo no fundo dos frascos para ter sempre o prazo controlado.\nDentro dos armários fechados, o único espaço que tenho para a arrumação de produtos alimentares são apenas duas prateleiras, pelo que os uso para arrumar os produtos para cozinhar. Na de cima - a que está na fotografia - que é mais baixa e pequena, tenho tudo o que sejam produtos que venham em embalagens pequenas. Mais uma vez, há mais valias nas embalagens de cartão porque existem em vários tamanhos pelo que podemos adaptá-las ao nosso espaço e arrumá-las por tamanhos.\nNa prateleira de baixo que é maior e mais alta - não aparece na fotografia - guardo tudo o resto: arroz, massas, cebolas, alhos, batatas, águas, bolachas, conservas e afins.\nReciclagem e desperdício\nEsta casa é (infelizmente) alugada, pelo que tenho de me adaptar à construção da cozinha. E uma das coisas que me desagradou foi o lixo já estar embutido dentro de um armário e não haver nada que pudesse fazer. Mas isso não significa que tenha de deixar de fazer reciclagem porque não tenho um caixote com os compartimentos separados.\nUm dado interessante: o estudo da Tetra Pak 2017 concluiu que a maioria dos portugueses já está sensível à questão da reciclagem e reconhece a sua importância para a preservação do meio-ambiente. E é importante saberem que todas as embalagens de cartão da Tetra Pak são 100% recicláveis. Aquela ideia de que os produtos quando são recolhidos pelos camiões do lixo são novamente todos misturados e fazer reciclagem é irrelevante é totalmente errada. De acordo com a Sociedade Ponto Verde, em 2015 foram recicladas 115,701 toneladas de embalagens no contentor amarelo (corresponde a um aumento de 32% face ao ano anterior) e 111,8 mil toneladas no contentor azul (representando uma taxa de 63%).\nO que eu faço é muito simples: todas as semanas quando vou às compras, trago uma caixa de cartão do supermercado (normalmente estão de lado separadas e qualquer cliente pode levar as que quiser). Essa caixa fica debaixo da minha mesa da cozinha (praticamente escondida) e é onde coloco tudo o que sejam embalagens de cartão, folhas, revistas, cartas, sacos de papel, etc. Quando levo o lixo, vai tudo para o contentor azul (menos as embalagens de sumo, leite, natas... atenção, que vão para o amarelo. Eu espalmo-as para ocuparem menos espaço e junto com o plástico e metal. Claro que no dia a dia e com a pressa, às vezes também me esqueço e junto - como na fotografia que aparece lá uma embalagem de natas - mas quando vou deitar o lixo nos contentores e vejo alguma embalagem destas, faço a separação).\nConsumo pouca coisa que venha em embalagens de plástico quando tenho escolha mas infelizmente ainda há muitas coisas do dia-a-dia de que não consigo fugir: ração para os gatos, as minhas bolachas favoritas vêm em caixas de plástico transparente, iogurtes, cápsulas de café, manteiga... e mesmo em embalagens de metal, apenas compro conservas ou latas de comida húmida para o Eddy e para Tita mas esse "apenas" acaba por ser relevante. Isto para vos dizer que mesmo que achemos que não vale a pena fazer reciclagem porque não compramos assim tantas coisas em embalagens de plástico, a verdade é que compramos e a separação das embalagens é fundamental. Dentro do armário onde está o meu lixo, tenho um outro saco à parte onde separo o plástico e o metal. O restante lixo do dia-a-dia como os restos de comida ou a limpeza da areia dos gatos que deixam sempre mais cheiro, ficam, então, nesse lixo que está embutido dentro do armário por baixo do lava-loiça.\nNa verdade, é muito fácil ajustar o nosso espaço e criar alternativas para se poder fazer uma reciclagem e ter uma cozinha sustentável e amiga do ambiente. E só para relembrar:\nEcoponto verde é para o vidro: onde depositam garrafas, frascos, boiões, etc.\nEcoponto amarelo é para plástico e metal: onde depositam garrafas de plástico, embalagens de plástico, pacotes de bebida (sumo, leite, etc), latas, sacos de plástico.\nEcoponto azul é para cartão e papel: onde depositam caixas de cartão como as de cereais ou de chá, revistas, jornais, papel, etc.\nPost escrito em parceria com Tetra Pak.\nin HOME, LOVE&LIFE\nSara Antunes 1/31/2018 06:26:00 da tarde\nObrigada pelas mensagens que passas sempre tão positivas Helena. Concordo contigo nestes pontos. A minha casa também é alugada mas tenho de parar de usar essa desculpa para mim própria para não ter uma atitude mais activa como a tua :-)\nMarta Chan 2/02/2018 11:35:00 da manhã\nMais importante que reciclar é reusar, por isso se de alguma forma puderes usar, por exemplo, os sacos de papel noutra ocasião melhor.\nE melhor que comprar tetra pak é fazer em casa, livre de qualquer embalagem =) mas bem sei que com as nossas vidas rápidas é mais facil comprar já feito. O molho de tomate faço eu e congelo, sempre que preciso está em caixinhas individuais e sabe muiiiiito melhor que qualquer pacote.


manutenção correia transportadora na áfrica do sul\nDownload gratuito pode ser feito a partir do site da empresa: com.br publicação foi reeditada a pedido dos clientes No mês em que celebra 70 anos de atividade, a Correias Mercúrio disponibiliza, por meio de download gratuito em seu site, a nova versão do Manual Técnico de Correias Transportadoras. Batizada como "Livro Laranja" pelos clientes –\ncorreia transportadora para a venda africa do sul. Como um esmagamento venda de correia transportadora em do Sul trituradores usados para venda na africa do sul, de . Correias Transportadoras Usadas Agro, Encontre Correias Transportadoras Usadas Agro, Indústria e Comércio, Usado no Mercado Livre Brasil. Descubra a melhor forma de . Obter\ncorreias transportadoras na áfrica do sul. equipamentos de mineranno na africa do sul paracorreia transportadora na mineracao deuma equipe da ZEST, . Get Price And Support Online rolos de correia transportadora na áfrica do sul mu .\ncorreia transportadora filtro em brasil. transportadora correias . A correia transportadora tubular mais longa do mundo Phoenix . Recordes Mundiais. A mais recente aplicação inovadora é uma correia de 16,4 km de comprimento ( m de distância centro a centro) para o transporte de. Correias Transportadoras em Borracha. Obter cotação\nMaior correia transportadora suspensa do mundo,, Correia transportadora aérea será a maior do mundo, com 7,2 Km de,, correia transportadora de minério, Obter preço correias de transporte de minerio O transporte de minério entre a mina e a unidade de concentração é feito por uma correia transportadora de 3,2 km Converse .\nCorreia transportadora na África do Sul rock. Manual de inspeção e manutenção de correias transportadoras . do transportador de correia com o cinto de. Obter Preço. Obter cotação. a o inoxidável fabricante correia transportadora. Fabricante de correias transportadoras em. Fabricante de Correia TransportadoraSS Rubber.\nfornecedor correia transportadora na áfrica do sul 24/7 online. Fornecedor de correias transportadoras correia transportadora de reciclagem na áfrica do sul correia transportadora de lamasTransportadorasID do correia transportador de correia Correia Transportadora WAIG on Vimeo Vimeo is the, ncm transportador de correia minerao planilhas de calculos, planta de esmagamento de andesito na\n87864210 86779954 Apostila Lavra a Ceu Aberto Scribd De, aplicação do modelo pdca 9010 na gestão de ativos de minas, Figura 10 Correia Transportadora . batepapo online reciclagem de correias transportadoras utilizadas em mo\nA correia transportadora é utilizada forte em Los (t é constituída por duas correias transportadoras e tipo de Como Come Over GIF problema de imagem . Preço + correias tarnsportadora ante estatica – Producción de . álogo de Correias Transportadoras ACJ Silva,, Correia transportadora de pedras Problema Cargas com alto impacto e\nArtigo anterior：esmagamento da máquina fabricante filipinoArtigo seguinte：pode triturador de cone ser substituído por britador de mandíbula\nelevada pressão de moagem de tanzânia\nalugar draga de sucção cortador em filipinas\nsociedade de responsabilidade limitada primeira mineração de quantum


'Rez Ball': Sydney Freeland dirigirá novo filme de esportes da Netflix - Guia Netflix\nA Netflix acaba de anunciar o próximo filme de drama esportivo do Netflix Original, Rez Ball, dirigido por Sydney Freeland. O longa-metragem é baseado em seu roteiro que ela co-escreveu com Sterlin Harjo. O roteiro foi inspirado no romance de não ficção esportivo Canyon Dreams, aclamado pela crítica, escrito por Michael Powell.\nO filme foi produzido pela Wise Entertainment, de Maurício e Katie Mota, e The SpringHill Company, de LeBron James e Maverick Carter. Servindo como produtores executivos estão Spencer Beighley e Jamal Henderson, da The SpringHill Company.\nSydney Freeland é talvez mais conhecida pelo filme de 2014 O melhor de Drunktown e o curta Hoverboard.\nQual é o enredo de Rez Ball?\nOs Chuska Warriors, um talentoso, mas falho time de basquete colegial nativo americano de Chuska, Novo México, têm esperanças de vencer o campeonato estadual. Mas quando perdem seus craques, os Chuska Warriors devem se unir para manter o sonho de ganhar o campeonato vivo.\nRez Ball ou Reservation Basketball é uma versão alternativa do basquete e é praticado predominantemente por equipes indígenas americanas em áreas como Arizona e Novo México. Rez Ball também é jogado em algumas escolas de Utah, Colorado, Wyoming, Califórnia e Nebraska. O fantástico número de seguidores de Rez Ball entre as comunidades nativas americanas é comparável ao do futebol americano de segundo grau no Texas.\nRápido como um relâmpago e altamente agressivo, o Rez Ball é um basquete baseado em transição que é ditado por jogadas agressivas, pontuações rápidas e giros forçados ou armadilhas no meio da quadra por meio de uma defesa assertiva.\nVocê pode ler um pouco mais de fundo por meio deste Artigo do New York Times que foi escrito por Michael Powell e publicado em 2015.\nDizem que Rez Ball influencia e inspira os melhores times e treinadores da NBA.\nQuem está no elenco de Rez Ball?\nAté agora não há membros do elenco confirmados de Rez Ball. Podemos esperar aprender mais nas próximas semanas.\nAs filmagens estão programadas para acontecer no Novo México, que incluirá filmagens em terras de reserva com o apoio e permissão de nações tribais soberanas locais.\n“Estou muito empolgado em trabalhar com a Netflix, Wise Entertainment e The SpringHill Company para dar vida a essa história. O basquete no Rez é como o futebol americano de uma escola no oeste do Texas. Tem seguidores fanáticos que poucos esportes podem competir. Também estou animado por trabalhar com Sterlin Harjo nisso. Ele trouxe muito discernimento, humor e coração para esta história. Essa é uma história comum nas reservas indígenas de todos os Estados Unidos, mas a maioria das pessoas nem sabe que ela existe. O que queremos fazer é trazer pessoas ao nosso mundo, contar uma história sobre pessoas e lugares que conhecemos, e que melhor maneira de fazer isso do que por meio de um filme de esportes? Queremos contar uma história que seja autêntica para o lugar e que as pessoas contem de dentro para fora. Estamos muito animados com a equipe que montamos e mal podemos esperar para trazer isso para a tela. ”\nVai demorar muito até vermos o lançamento de Rez Ball no Netflix. É mais do que provável que não veremos o drama esportivo na Netflix até 2022, ou no início de 2023, dependendo da duração da produção.


Cortesia com o chapéu alheio na Câmara Legislativa do DF - Jornal Opção\nNa última semana, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), achando pouco a quantidade de bolsas que são distribuídas a troco de nada e as verbas de gabinete usadas sem rumo, resolveu incluir no Código Penitenciário do Distrito Federal, subsídio para que os presidiários possam frequentar teatro e cinema. Nada nos espanta mais neste país com valores invertidos. O errado se transformou no 5 mil anos, é visto como esquisito e careta.\nNormal é ser incivilizado, relativizar a má conduta, desrespeitar o direito alheio e quebrar os tabus, até mesmo aquele que é o primeiro de todos: o incesto. Os deputados nem perguntaram se os assaltantes e estupradores gostam de filme, porque, quando são liberados, eles correm direto para a “Toca das Gatas” e ocupam o tempo do saidão roubando ou se vingando de seus desafetos.\nMais uma vez, faz-se cortesia com o chapéu alheio, para agradar a ideologia que responsabiliza a sociedade pela conduta criminosa do malfeitor. E ainda pedem para que a sociedade faça sacrifícios com vistas a debelar a crise que corrói nossas finanças. Pelo visto, levando-se em conta as gratuidades criadas sucessivamente, crise virou mantra para enganar o povo.\nMiguel Lucena é delegado da PCDF e jornalista


Joana Albuquerque "brinca" com atentado terrorista em Lisboa: "Sou espia do FBI em Portugal..."\nJoana Albuquerque “brinca” com atentado terrorista em Lisboa: “Sou espia do FBI em Portugal…”\nJoana Albuquerque usou a sua habitual ironia para comentar o atentado terrorista na Faculdade de Ciências em Lisboa.\nAo final da tarde desta quinta-feira, dia 10 de fevereiro, a notícia de um ataque terrorista em Lisboa deixou os lisboeta em estado de alerta. Segundo a imprensa, um jovem estudante de engenharia, de 18 anos, planeou matar vários colegas na Faculdade de Ciências.\nNas redes sociais, Joana Albuquerque acabou por utilizar a sua ironia, da qual é característica, para comentar o assunto. “Eu estou sempre a viajar não porque sou influencer mas sim porque na realidade sou espia do FBI em Portugal, o plano para me “esconder” seria fazê-lo à vista de todos. Pelo que a minha entrada e vitória no Big Brother foi completamente planeada”, começou por brincar.\n“Nunca ganhei 20 mil euros, por isso é que vos digo que ainda não os gastei – porque nunca os recebi. A minha missão aqui terminou porque já apanhei o terrorista do Técnico, mas, por outro lado, fui deslocada desta missão por não conseguir prevenir os ciberataques. Beijos. Hoje arranco numa nova missão”, acrescentou ainda.\nLeia também: Joana Albuquerque mostra-se nas urgências e afirma: “Não sentia os dedos do pé…”\nApós operação, Rita Rugeroni desabafa: “Vou estar um mês com o ombro imobilizado…”


Bitcoin dispara e analistas acreditam nos US$ 30.000 - Bitcoin My Faucet\nHomeForex News CryptoBitcoin dispara e analistas acreditam nos US$ 30.000\nPela primeira vez na história o Bitcoin está bem perto de bater os US$ 30 mil. Paralelamente a isso, o valor de mercado da principal criptomoeda chegou aos expressivos meio trilhão de dólares.\nO final de ano está animador para os investidores do BTC e, agora, a criptoesfera se pergunta até onde o ativo irá.\nPara Thomas Kuhn, chefe de pesquisa e comércio da exchange australiana Mine Digital, o céu é o limite:\n“Acho que a mudança aqui é extraordinária. Ela poderia ser vista, alternativamente, como sendo o ‘único jogo na cidade’ durante este período. (…) Eu teria dificuldade em fazer um lance aqui. Mas se o cronograma for superior a 12 meses, tudo vale até US$ 1 trilhão!”, disse à Forbes.\nRazões para a alta do Bitcoin\nJá no que diz respeito às razões por trás desse movimento de alta, analistas apontam para os comerciantes de varejo.\n“O aumento massivo do preço do Bitcoin durante o Natal é impulsionado principalmente pelos comerciantes de varejo à medida que os mercados tradicionais estão fechados”, disse o pioneiro do Bitcoin, Marc Bernegger.\nNesse sentido, ele disse que não ficaria surpreso em ver uma “correção saudável” a partir deste segunda-feira (28), com a reabertura dos mercados.\n“Em comparação com os enormes ganhos de preço de curto prazo do Bitcoin no passado, há muito mais investidores profissionais envolvidos no mercado hoje. O que resultará em correções de preço mais rápidas e diminuição da volatilidade de longo prazo”, explicou.\nInvestidores Institucionais do BTC\nConforme noticiado pelo CriptoFácil, há um número crescente de grandes investidores e gigantes de Wall Street que citam o Bitcoin como um hedge potencial para a inflação este ano.\nPara eles, o criptoativo é uma proteção contra a futura onda de inflação que virá decorrente da impressão de dinheiro.\nConforme explicou o presidente-executivo da CryptoCompare, Charles Hayter, não há “fim à vista” para esse movimento.\n“Os fundos estão transformando seus portfólios em Bitcoins e o rebanho está apenas começando a se mover”, disso.\nVale destacar que na última semana, a gestora de fundos britânica Ruffer revelou ter comprado R$ 190 milhões em BTC. Em seguida, o criptoativo chegou aos US$ 20 mil.\nLeia também: Bitcoin passará valor da Tesla em 6 meses? Mike Novogratz acredita que sim\nLeia também: Entenda a recente valorização do Bitcoin e outras criptomoedas\nLeia também: Apoiador do Bitcoin é novo presidente da CVM dos Estados Unidos\nClientes da Midas Trend se revoltam durante reunião e chamam Deivanir Santos de bandido\nLibra nos fez pensar seriamente sobre CBDCs, diz ex-presidente do Banco Central do Japão


Mensagem Edificante para Alma: Deus continua no controle.\nQuem primeiro me deu, para que eu\nhaja de retribuir-lhe? Pois o que está\ndebaixo de todos os céus é meu. Jó 41:11\nImpressionante como às vezes esquecemos que Deus controla todas as coisas, impressionante como quase sempre estamos ociosos e ansiosos e perdemos o sono por problemas ou sentimentos. Esquecemos, quase sempre, que Ele criou todas as coisas e a Ele pertencem, à honra, glória, o poder e riqueza.\nCerta ocasião a nossa gata ficou prenha e passamos a amá-la, e cuidá-la muito mais, por este fato.\nMeus filhos já contavam os dias e horas para poder pegar os filhotes nos braços. E com muito carinho prepararam uma casinha, com todo conforto, para a futura mamãe gata. Passaram-se os dias e a barriga da gata cada vez crescia.\nFicamos preocupados de como seria feito com esta gata se tudo desse errado em sua gestação. Pode parecer bobagem mas gostaria de te dizer que até dos animais cuida o Senhor.\nCerto noite, estávamos dormindo, quando fomos acordados por nossa filha que dizia que a nossa gata estava miando na janela, pulando na porta em total desespero.\nAcordamos e fomos ver o que havia acontecido e ficamos comovidos ao vê-la nesta aflição. Ela se enroscava na perna da minha esposa e parecia que queria falar algo. Minha esposa com sentimento de mãe já sabia que estava acontecendo, pegou a gata e colocou dentro da casinha que havíamos feito e todas às vezes que minha esposa se levantava para sair de perto da gata ela se levantava também aos berros como quem queria apenas companhia .\nMinha, esposa voltava e a gata também retornava e entrava sozinha na casinha e lá ficava. Até que ela ficou quieta e minha esposa voltou ao nosso quarto para dormir. Confesso que perdemos o sono pela preocupação. Nunca esqueceremos desta cena.\nPela manhã, bem cedo, minha esposa nos trouxe as novas. Haviam quatro filhotes bem tratados e lambidos e protegido pela gata. Como falei, parece bobagem, mais Deus cuida também dos animais. Como aprendi com este episódio.\nO Espírito Santo falava em meu coração: Olha como eu cuido deste animal! Nos momentos de sofrimento não permiti que ela ficasse sozinha, mostrei onde ela teria seus filhotes, pus alguém para estar ao seu lado.\nPrecisamos olhar em nossa volta e saber que Deus cuida até dos animais pois até isto está sobre o seu controle.\nAo lermos o livro de Jó, podemos verificar isto veja: Jó 39: 1-3 -Sabes tu o tempo em que as cabras montesas têm filhos, ou observastes as cervas quando dão suas crias? Contarás os meses que cumprem, ou sabes o tempo do seu parto? Quando se encurvam, produzem seus filhos, e lançam de si as suas dores.\nVemos um ser grandioso infinitamente amoroso que se preocupa com sua criação, cuida dos detalhes, seja planta ou outra criação de suas mãos, Ele é tremendo, pois cuida de todos os detalhes. Às vezes ficamos como Jó; calamos e não podemos falar nada diante de sua grandeza e sabedoria e poderio. Veja: Jó 40:04 -Eis que sou vil; que te responderia eu? A minha mão ponho à boca.\nPerdoe me os Biólogos, cientistas e quantos defendem esta idéia que os animais seguem apenas os seus extintos, gostaria de dizer que por trás disto tudo, há um Deus nos céus que cuida, alimenta e ajuda todos sem fazer acepção de pessoas ou animais. Meus queridos irmãos, não têm vocês uma melhor posição diante de Deus em relação aos animais? Se Deus cuida dos animais que são irracionais não cuidaria de vós? Se Deus cuida dos lírios dos campos, não cuidaria Ele de vós?\nVeja:Mateus 06:25-33 Por isso vos digo: Não andeis cuidadosos quanto à vossa vida, pelo que haveis de comer ou pelo que haveis de beber; nem quanto ao vosso corpo, pelo que haveis de vestir. Não é a vida mais do que o mantimento, e o corpo mais do que o vestuário? Olhai para as aves do céu, que nem semeiam, nem segam, nem ajuntam em celeiros; e vosso Pai celestial as alimenta.\nNão tendes vós muito mais valor do que elas? E qual de vós poderá, com todos os seus cuidados, acrescentar um côvado à sua estatura?\nE, quanto ao vestuário, por que andais solícitos? Olhai para os lírios do campo, como eles crescem; não trabalham nem fiam; E eu vos digo que nem mesmo Salomão, em toda a sua glória, se vestiu como qualquer deles. Pois, se Deus assim veste a erva do campo, que hoje existe, e amanhã é lançada no forno, não vos vestirá muito mais a vós, homens de pouca fé? Não andeis, pois, inquietos, dizendo: Que comeremos, ou que beberemos, ou com que nos vestiremos? Porque todas estas coisas os gentios procuram). De certo vosso Pai celestial bem sabe que necessitais de todas estas coisas; Mas, buscai primeiro o reino de Deus, e a sua justiça, e todas estas coisas vos serão acrescentadas.\nQue o Senhor possa abrir os nossos olhos para vermos suas maravilhas em nossa volta e podermos descansar diante dEle pois Ele é Senhor nos céus e também na terra e tudo está sobre controle. Enquanto Ele estiver sentado no trono estará tudo sobre seu domínio seu cuidado. Descansa no Senhor e deleita-te nEle..\nDeus abençoe tua vida.\nPostado por Anônimo às domingo, fevereiro 14, 2010\nO nosso Deus não se deixa escarnecer.\nO Maioral dos Publicanos\nNão devemos ter inveja do ímpio\nComo as Escrituras chegaram até nós.\nHá um único caminho, que leva o homem a Deus.\n“Vai ser num abrir e fechar de olhos”\nDos seus pecados não lembrarei mais.\nOs que são da fé, são bendito com o crente Abraão\nComo vaso de Barro.\nAprenda com o Sinai a chegar ao Calvário\nA sabedoria do homem, perante Deus, é loucura.\nSe confessarmos o nosso pecado,ganharemos o perdão...\nUm Profeta e uma maneira dramática de abençoar Israel\nPrepare-se para Guerra, é tempo de fazer missões\nComo eu Creio?.


Retratos de Varsóvia: Coisas...\nO que é - Pączki?\n13 de junho de 2007 às 14:26\n13 de junho de 2007 às 16:34\na par da família e amigos faltam os SENZAS!! Mas estão sempre presentes em espírito!\n14 de junho de 2007 às 22:19\nQuem avisa os Senzas q se aproxima o aniversário da Ordenação Sacerdotal do Frei Bernas: 26 de JUNHO !!!!\nQuem diz ao D16 que deveria ir ao médico de Gastro ver o que se passa com ele ou então para já q experimente tomar chá de 'Macela'? (há no Celeiro e basta ferver 3m umas 6 bolinhas - são cabecinhas de flor) e tomar a ver se melhora...) alguém que se preocupa c/ a sua saúde... além disso pedimos ao Senhor operários para a Sua Messe e por isso há que cuidar da saúde...\nCom amizade ao D16\n15 de junho de 2007 às 00:20\nparece-me que te andas a desleixar com o blog... já não falas de ti, nem dos teus passeios... o que se passa? já chega de publicidade e de comparações, quero estórias bonitas;)e com fotos...\n15 de junho de 2007 às 15:38\nPara informação dos interessados, 1a dependência do Millenium na Av.da Igreja está aberta até às 19:00 h. Pelo que, não é só na Polónia que há bancos abertos até às 19:00 h.\n18 de junho de 2007 às 19:18\nTinha de ser o Millennium! Influências da Polónia, certamente.\n19 de junho de 2007 às 16:15\nRede de telemóvel no metro? Mas eu lembro me bem da inauguração de rede de telemóvel no metro de varsóvia em 2003, enquanto em lisboa foi em 2006 ou 2007. O facto é que em Lisboa funciona, em WAW não sei, já há muito tempo que não ando de metro em WAW :)\n22 de agosto de 2008 às 12:02\nas taxas de multibanco depende do banco. por exemplo o banco ING nao cobra nada.\nE uma maravilha ver filas nas ATM, e eu poder ir a uma qualquer.\no milenium portugues e um dos maiores CHULOS a mamar comissoes de banco.\ne Pączki e a mesma coisa que bola de berlim a diferenca e que em algumas zonas da Polonia ha muita mais variedade.\nQuanto a agua potavel isso depende da zona em Portugal, porque ja muita boa gente em portugal teve problemas de saude com isso.\nE os restaurantes na polonia podem nao servir comida depois das 23, mas se forem ao meio da tarde sao servidos.enquanto em portugal em muitos nao e assim, se nao e hora de almoco nem jantar nao ha comida para ninguem.\ne a polonia nao tem boas auto estradas, mas nao tem de ir pedir dinheiro ao FMI porque andou a gastar de mais, e da universidade sem propinas aos jovens.\nAgora faz muita diferenca aos portugueses terem boas autoestradas se nao tem dinheiro para as portagens nem gasolina\n1 de maio de 2011 às 10:26


Gestão de riscos adequada forex pdf rzddq\nCAPÍTULO I – PRINCÍPIOS GERAIS DA GESTÃO DE RISCOS A gestão do risco operacional está submetida à Política de Gerenciamento de Risco Operacional, que é aprovada pelo Conselho de Administração da BB DTVM, com trânsito prévio pelo Comitê Superior de Gestão de Riscos e Controles Internos da BB DTVM. Acesse o texto da Política no link:\nseus objetivos. A gestão de riscos é um elemento central na gestão da estratégia de qualquer organização. É o processo através do qual as empresas analisam metódicamente os riscos inerentes às respectivas actividades. O ponto fulcral para uma boa gestão de riscos … MANUAL DE GESTÃO DE RISCOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR 9 3. PRINCÍPIOS DA GESTÃO DE RISCOS A gestão de riscos na ANS está fundamentada nos seguintes princípios, conforme disposto na Política de Gestão de Riscos RA nº 60/2014/ANS: • Agregar valor e proteger o ambiente institucional. A Gestão de Riscos. Programação Data: 19 de agosto de 2008 (Terça -Feira) 09h00 - 09h15 Abertura do Encontro pela Sra. Helena Kerr, Presidente da ENAP 09h15 - 10h00 Apresentação do estágio atual da Rede de Informações de Riscos e Oportunidades pelo Senhor Segundo a ABGP, “a gestão de riscos aplicadas em projetos consiste nos processos de identificação, classificação e quantificação dos riscos, bem como no gerenciamento das ações de resposta a todos riscos do projeto.” (Santos e Carvalho, 2005). Forex gestão de dinheiro e também a gestão de risco são a chave para ter de gerir o R: R e, em seguida, ele precisa calcular o risco de plano de Forex que ele tem. Atualmente, a proporção de comerciantes é o principal elemento para superar esse risco RiskMeterTM pode ser usado para calcular VaR para FX, Futuros, Estoques e. Estudo Estratégia Forex e Forex técnicas de gestão de risco de CMS Forex na realidade um plano de negociação é projetado para fazer exatamente o oposto, para não perder dinheiro. 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TRADUÇÃO RETIRADA DA COMUNIDADE DO ORKUT : BabyPips - Forex Sem uma gestão adequada do risco, esse alto grau de alavancagem Original: http://www.babypips.com/school/the-cot-trading-strategy.html. 1 Nov 2018 11 coisas fáceis de ter em mente ao negociar Forex Trading. na gestão de risco, aumentamos exponencialmente o risco de falência. é uma boa visão do que alguém deve fazer, para gerir adequadamente o seu capital.\nsobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal, afirma que esse processo deve ser implantado observando os seguintes princípios: Art. 14. A gestão de riscos do órgão ou entidade observará os seguintes princípios: I – gestão de riscos de forma sistemática, estruturada e oportuna A gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) reduz riscos de acidentes, promove a saúde e a satisfação dos trabalhadores, Um sistema de gestão é um conjunto de elementos espaços por meio de um layout adequado (BARBOSA FILHO, 2001). O mercado FOREX existe de fato, sendo um dos maiores mercados do mundo. Estima-se que sejam transacionados, diariamente, contratos representando volume total entre 1 e 3 trilhões de dólares. O FOREX é um mercado “virtual” e, portanto, não tem uma sede estruturada fisicamente em nenhuma\nEste desacordo e fundamental e nao sera resolvido neste breve artigo. O economista Eugene Fama, premiado com o Premio Nobel, propoe na sua bem considerada hipotese de mercado eficiente que nao e possivel encontrar esses tipos de vantagens de…\nCom a gestão de risco, o trader estabelece stop, tamanho de lote, momentos Estabeleça uma margem adequada para o mercado que você está trabalhando. profissional completa que vai levar o seu trading para um outro patamar! Tecnologia e plataformas de negociação forex online insuperáveis. qualquer serviço de aconselhamento/recomendação nem monitorização ou assistência na gestão de risco. Estes produtos são adequados para os seguintes perfis:. 1. 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E o PAC empacou no trocadilho da governanta… Na creche inacabada da Rocinha, vagas só para carros… | VEJA\nPor Rogério Daflon, no Globo: Financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e gerenciadas pela Empresa estadual de Obras Públicas (Emop), duas obras na Rocinha apresentam problemas que expõem falta de zelo do poder público. Localizada na Estrada da Gávea, a creche do PAC teve seu pátio transformado num grande estacionamento. […]\nPor Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 09h24 - Publicado em 5 mar 2012, 07h27\nFinanciadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e gerenciadas pela Empresa estadual de Obras Públicas (Emop), duas obras na Rocinha apresentam problemas que expõem falta de zelo do poder público. Localizada na Estrada da Gávea, a creche do PAC teve seu pátio transformado num grande estacionamento. Neste domingo, uma equipe do GLOBO contou 13 carros e 17 motos no local. A creche estava em fase de acabamento há cerca de um ano, quando os operários da Emop abandonaram a obra, e o lugar onde crianças deveriam brincar durante o recreio virou garagem. Numa das paredes da creche, está pintado o preço da mensalidade de uma vaga para moto (R$ 50). “Daqui a pouco sairemos daqui. A obra do PAC deve recomeçar – disse, sem se identificar, um homem responsável pela cobrança no estacionamento, que não quis informar quem teve a ideia de instalar ali o negócio”.\nNa mesma Estrada da Gávea, um prédio construído com recursos do PAC para abrigar uma biblioteca também tem problemas. Um imóvel vizinho, que foi desapropriado para ser demolido por estar sobre uma vala negra, acabou permanecendo de pé, adiando a obra de esgotamento sanitário que livraria os frequentadores da biblioteca de doenças e mau cheiro. As pessoas que moravam no prédio, de três andares, foram levadas para outras casas, mas, como a obra foi protelada, outras famílias chegaram. Os moradores reabriram janelas e portas que haviam sido fechadas com tijolos justamente para evitar ocupações ilegais. “Vivemos aqui há oito meses com mais duas famílias – disse a diarista Janileide Bezerra, que mora com a mãe, o marido, a filha e uma neta. – Nós estávamos pagando aluguel e, agora, economizamos essa despesa. Mas isso é temporário”.\nA assessoria da Emop informou que a licitação para a complementação da primeira fase do PAC na Rocinha será anunciada em um mês. O governo federal já assegurou recursos (R$ 49 milhões) para a conclusão das obras. Com isso, além da creche e do esgotamento sanitário ao lado da biblioteca, serão finalizados o plano inclinado – que fará a ligação do acesso principal (paralelo à autoestrada Lagoa-Barra) à Rua 1 – e a reurbanização do Largo do Boiadeiro e da Rua do Valão. As obras do PAC da Rocinha começaram há três anos e sete meses.


Quando eles se encontraram pela primeira vez, em um pub, ela avisou que tinha apenas três anos a mais de vida\n17/09/2016 5:31\t, atualizado em 17/09/2016 17:26\nUm tumor agressivo no cérebro tirou a vida de Anna Swabey, 25 anos, um dia antes dela realizar o maior sonho: casar-se. Anna conheceu o homem dos seus sonhos, Andy Bell, por meio do Tinder no ano passado e, após alguns encontros, começaram a planejar o casamento. Segundo ele, o seu maior sonho era poder chamá-la de “minha esposa”.\nQuando eles se encontraram pela primeira vez, em um pub, ela avisou que tinha apenas três anos a mais de vida. E ele, determinado, disse que não tinha problema. “Não tem a ver com sentir pena ou dó dela, eu realmente me senti atraído por ela. Eu sabia que ia me arrepender se não a conhecesse”, contou Andy ao Daily Mail.\nCom câncer, mulher planeja o próprio funeral e faz lista de desejos\nNo fim de agosto, o câncer de Anna evoluiu para o estágio 4. A partir daí, ela começou um blog para contar as experiências sobre como é estar noiva enquanto se enfrenta um câncer terminal. “Eu sabia, desde o meu terceiro encontro com Andy, que eu iria partir o coração dele. Não porque iria trai-lo, mas porque eu sabia que iria morrer”, escreveu.\nFoi por meio de um post no Facebook que a família anunciou a morte da blogueira: “Anna se foi em paz há poucas horas nesta manhã. Não posso dizer como estamos com os corações partidos, mas em meio a nossa tristeza, estamos orgulhosos da coragem dela, do seu espírito e da determinação que ela demonstrou durante a doença. Se teve uma pessoa que nos mostrou como é viver, essa foi Anna Louise Swabey, nossa linda, brava garota”.\n6/8Anna Swabey durante o tratamentoReprodução/Facebook


Metrô pretende levar linha 4 até o Pari, no centro de SP - Guiame\nAinda não há previsão de começo das obras para levar metrô até o Pari\nO Metrô não informou se há algum ponto sondado para instalar a futura estação. Mas, sobre o traçado do prolongamento da linha 4 até o Pari, a estatal divulgou que ele será definido "nos próximos meses", quando for elaborado o projeto funcional. O diretor da Antp (Associação Nacional de Transportes Públicos), Rogério Belda, explica que a estação Pari poderá atender moradores de bairros do setor nordeste da cidade, como Vila Maria e o Parque Novo Mundo, que hoje dependem principalmente da linha 1-Azul.\n- Será uma alternativa importante.\noutra ponta da Linha 4, que originalmente acabaria na estação Vila Sônia, também deverá ser expandida. O estudo para a ampliação até Taboão da Serra, na Grande São Paulo, já se tornou promessa de governo, apesar de as cinco estações da segunda fase do ramal sequer terem sido entregues.\nInaugurações O sistema de metrô de São Paulo deverá ficar quase dois anos sem inaugurações depois que as Estações Luz e República, na linha 4-Amarela, forem entregues, em setembro. Embora o cronograma esteja sujeito a adiantamentos ou atrasos, a projeção atual é de que só no fim do primeiro semestre de 2013 a rede ganhe sua próxima extensão, com a abertura da estação Adolfo Pinheiro, na linha 5-Lilás, zona sul.