O MITO DA DESCENTRALIZAÇÃO: MAIOR DEMOCRATIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS? 1 - PDF\nDownload "O MITO DA DESCENTRALIZAÇÃO: MAIOR DEMOCRATIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS? 1"\nAmanda da Silva Vilalobos\n1 1 O MITO DA DESCENTRALIZAÇÃO: MAIOR DEMOCRATIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS? 1 Marta T. S. Arretche 2 O debate sobre a reforma do Estado tem certamente na descentralização um de seus pontos centrais. Até muito recentemente, parecia reinar quase absoluto consenso em torno de suas virtudes e, por razões diversas, ao longo dos últimos anos, diferentes correntes de orientação política têm articulado positivamente propostas de descentralização a diversas expectativas de superação de problemas identificados no Estado e nos sistemas políticos nacionais. Como se sabe, na década de 80 ocorreram reformas de tipo descentralizador em um número expressivo de países 3. É certo que tais reformas foram realizadas segundo estratégias distintas, sendo as mais conhecidas a desconcentração, a delegação, a transferência de atribuições e a privatização ou desregulação 4. Um movimento tão expressivo dá a impressão de que "a roda da história pende para a descentralização". Neste mesmo movimento, ocorreu uma significativa convergência de opiniões, na qual correntes à direita e à esquerda do espectro político impingiram a este tipo de reformas um lugar de destaque nos processos de reforma do Estado, dadas suas esperadas potencialidades no campo da democratização das relações políticas 5 e no campo da eficiência e eficácia da gestão pública. Em outras palavras, a partir de perspectivas políticas distintas, produziu-se um grande consenso em torno da descentralização. Passou-se a supor que, por definição, formas descentralizadas de prestação de serviços públicos seriam mais democráticas e que, além disto, fortaleceriam e consolidariam a democracia. Igualmente tal consenso supunha que formas descentralizadas de prestação de serviços públicos seriam mais eficientes e que, portanto, elevariam os níveis reais de bem-estar da população. Portanto, reformas do Estado nesta direção seriam desejáveis, dado que viabilizariam a concretização de ideais progressistas, tais como eqüidade, justiça social, redução do clientelismo e aumento do controle social sobre o Estado. Simetricamente, passou-se a associar centralização a 1. Artigo a ser publicado na Revista Brasileira de Ciências Sociais, no. 31, Profa. de ciência política na UNESP-CAr, pesquisadora do NEPP/UNICAMP e consultora do IESP/FUNDAP. Agradeço a Argelina Figueiredo, por sua leitura detalhada e seus esclaredores comentários à primeira versão deste texto. Agradeço também aos participantes do GT de Políticas Públicas da ANPOCS, particularmente a Sônia Miriam Draibe, Marcus André Melo e Maria das Graças Rua, bem como aos pareceristas da RBCS. 3. De 75 países considerados em vias de desenvolvimento ou em economias de transição, 63 teriam implementado reformas na quais teria ocorrido um processo de transferência de poder político para os governos locais (Dillinger, 1995:1). 4. Por desconcentração, entende-se a transferência da responsabilidade de execução dos serviços para unidades fisicamente descentralizadas, no interior das agências do governo central; por delegação, entende-se a transferência da responsabilidade na gestão dos serviços para agências não-vinculadas ao governo central, mantido o controle dos recursos pelo governo central; por transferência de atribuições, entende-se a transferência de recursos e funções de gestão para agências não-vinculadas institucionalmente ao governo central e, finalmente, por privatização ou desregulação, entende-se a transferência da prestação de serviços sociais para organizações privadas. 5. É interessante observar que em torno da descentralização como instrumento necessário de democratização das relações políticas agregaram-se correntes de origens políticas muito distintas. Defendem esta nova forma de gestão dos assuntos do Estado aqueles que, com base nos velhos preceitos de liberalismo político, reclamam instrumentos de proteção das liberdades individuais contra as ameaças de um Estado necessariamente invasivo, bem como aqueles que, com base em ideais libertários, reclamam um aprofundamento da vida democrática e, portanto, formas de superação dos limites da democracia representativa.\n2 práticas não democráticas de decisão, à ausência de transparência das decisões, à impossibilidade de controle sobre as ações de governo e à ineficácia das políticas públicas. As expectativas postas sobre a descentralização e a visão negativa das formas centralizadas de gestão implicariam, como conseqüência, a necessária redução do escopo de atuação das instâncias centrais de governo. Reduzidos talvez a seus termos mais essenciais, estes foram os termos do debate sobre a descentralização nos anos 80. De cunho essencialmente normativo, ela certamente pautou parte significativa dos programas de reforma do Estado em diversos países. No entanto, dez a quinze anos de implementação destas reformas têm permitido abordar o tema de um ponto de vista analítico e problematizar este consenso. Este trabalho pretende contribuir nesta direção. Tento demonstrar que várias das associações positivas que foram estabelecidas pelo consenso dos anos 80 não se sustentam nem de um ponto de vista da construção lógica dos argumentos, nem empiricamente. Não se trata, contudo, como pode parecer a princípio, que pretendo demonstrar que a descentralização não permita viabilizar a realização daqueles objetivos; trata-se tão somente de demonstrar que várias das expectativas que repousaram sobre esse conjunto de associações positivas não são um resultado necessário e automático da descentralização. Para tal, tentarei desagregar analiticamente os argumentos que sustentaram os termos do debate nos anos 80, problematizando-os do ponto de vista conceitual e empírico. Neste sentido, mais do que apresentar conclusões sobre as questões examinadas, este é essencialmente um texto provocativo. Na seção 1, procuro discutir o argumento que associa positivamente descentralização a democracia e, simetricamente, centralização a Estados e sistemas políticos menos democráticos. Para isto, procuro argumentar que a concretização dos ideais democráticos depende menos da escala ou nível de governo encarregado da gestão das políticas e mais da natureza das instituições que, em cada nível de governo, devem processar as decisões. Paralelamente, recorrendo à história do processo de formação das instituições políticas na França e Espanha, procuro demonstrar com evidências empíricas o quanto são problemáticas as relações entre centralização a autoritarismo. Pretendo mostrar que tais associações podem ser melhor examinadas pela análise da forma pela qual articularam-se historicamente elites do governo central, de um lado, e elites locais e regionais, de outro, em um determinado modelo de Estado. É precisamente este processo histórico, pelo qual as elites de diferentes instâncias integram-se (ou não) no interior das instituições políticas, que explicam a natureza das reformas descentralizadoras ocorridas e o discurso político que lhes serve de sustentação. Na seção 2, pretendo discutir o argumento segundo o qual a descentralização implicaria um esvaziamento das funções do nível central de governo. A problematização deste argumento será feito com base no exame da forma de expansão do Estado brasileiro no regime militar e seu impacto sobre o novo conflito federativo, bem como na avaliação da dinâmica da descentralização no Brasil, particularmente no que diz respeito às políticas sociais. Esta tem revelado a necessidade de uma expansão seletiva (Haggard, 1995) das atividades do governo. Contrariamente às teses que advogam a redução do escopo de atuação do governo federal, o sucesso da descentralização depende -- isto sim -- de uma redefinição do papel estratégico do governo federal em um novo arranjo federativo. Na seção 3, pretendo discutir o argumento que defende que a descentralização de políticas públicas é capaz de -- por si só -- reduzir os elevados graus de apropriação privada dos bens e serviços do Estado identificados nas grandes e pesadas estruturas burocráticas. De um lado, busco identificar os fundamentos históricos do uso clientelístico de recursos públicos, para procurar mostrar que a viabilidade de que tais práticas ocorram depende mais fortemente da natureza das relações entre burocracias públicas e das possibilidades de controle efetivo dos cidadãos sobre a ação dos governos 2\n3 3 do que da escala ou nível de governo responsável pela prestação dos serviços. O exame da política habitacional no estado de São Paulo servirá como exemplo empírico de que uma eventual redução do clientelismo ou a construção de formas mais transparentes e efetivas de prestação de serviços sociais não decorrem ou não são um subproduto necessário da transferência de atribuições para níveis descentralizados de oferta e gestão de bens públicos. Não se trata (aqui) de defender (ou não) -- a partir de um ponto de vista normativo -- a descentralização das estruturas administrativas no Brasil, mas de examinar as condições sob as quais tal reforma tem se processado. Na verdade, este é um processo já em curso no Brasil, dados i) a crise do Estado Desenvolvimentista e de suas bases de sustentação -- especialmente do papel de planejador, financiador e propulsor do desenvolvimento desempenhado até muito recentemente pelo governo federal -- e ii) o processo de consolidação democrática, no qual novos atores políticos, dotados de recursos politicos e institucionais relevantes, disputam com as instituições federais o papel de condução do processo político. Na verdade, com a redemocratização -- e especialmente com a emergência de governadores de estado e do Congresso como atores decisivos no processo decisório 6 -- reequilibraram-se as condições de negociação entre elites políticas regionais e federais na barganha federativa. Assim, as medidas descentralizadoras ocorridas no Brasil a partir da década de que, aliás, não são muitas -- são resultado da disputa de poder por parte de elites políticas de âmbito local, cujos recursos institucionais, especialmente o controle de máquinas eleitorais e administrativas locais, foram notavelmente fortalecidos com a retomada da competição eleitoral como instrumento da legitimidade dos governantes. Ora, mantidas as regras democráticas e as características institucionais do sistema político brasileiro -- presidencialismo com expressivo poder dos governadores e do Congresso -- portanto, mantida a balança de poder do novo equilíbrio federativo, é pouco provável a recentralização nos moldes vigentes até o início da década de 80; ao contrário, tende a aprofundar-se a direção descentralizadora da reforma do Estado, ainda que, dada a ausência de um novo arranjo pactuado, não seja inteiramente improvável a re-centralização. 1. Acerca das relações entre descentralização e democracia Correntes de opinião de distintos matizes associam positivamente descentralização e democracia. Ou, melhor dizendo, consideram que contemporaneamente a descentralização é uma condição para a realização do ideal democrático. Para alguns, comprometidos com o ideário da radicalização democrática, a descentralização representa uma estratégia pela qual criar-se-iam (ou conferir-se-ia poder efetivo a) instituições que viabilizem a participação dos cidadãos nas decisões públicas. Para Jordi Borja, por exemplo: 6. É interessante, aliás, obervar que a luta política pela descentralização no Brasil passa-se essencialmente no interior da esfera estatal, vale dizer, as demandas que a impulsionam são realizadas por atores tais como prefeitos, governadores, técnicos de agências estatais e especialistas em questões de politicas públicas. Estas, por sua vez, não encontram grande ressonância no âmbito da sociedade civil; na verdade, os movimentos sociais dirigem suas reinvindicações ao setor público tomado genericamente, independentemente do nível de governo envolvido (Grossi, 1989:75). Assim, por razões de proximidade apenas (e não por princípios políticos), os governos locais tornam-se o alvo direto destas reivindicações e são mais fortemente pressionados a atendê-las.\n4 4 "La izquierda se confronta em Europa com la reforma de sus propios Estados nacionales, em sentido teoricamente democratizador: la descentralización. (...) La unica forma de superar las tendencias a la sectorialización, al burocratismo del Estado,la distancia com los actores sociales, etc. consiste em crear instituciones que tengam una capacidad de actuación global, que sean representativas, pero que correspondam a sujetos sociales, a ciudadanos que de alguma forma se sientam identificados entre ellos, que tienem una identidad comunitaria. (...) La democracia territorial que históricamente corresponde a nuestra época desarrollar, sólo puede construirse sobre bases locales. En resumen: la democracia se expandirá únicamente si se desarrolan las instituciones políticas locales." (Borja, 1988: 9-10). Para Jordi Borja, fortalecer institucional e politicamente os municípios, conferir poder efetivo aos gestores das cidades significa criar (ou fortalecer) instituições que, próximas dos cidadãos, poderiam superar os vícios do velho aparato do Estado Nacional (Borja, 1988:11). Não se trata, para ele, de eliminar as antigas instituições da democracia representativa, mas de superar seus limites pelo fortalecimento de novas instituições que fortaleçam a democracia de base territorial. É inegável a influência desta concepção em círculos políticos de esquerda na América Latina. Ao longo dos anos 80, inúmeros foram os fóruns de debate em torno da idéía da democracia de base territorial. Mais que isto, as experiências bem sucedidas de participação popular em gestões municipais, tais como o Orçamento Participativo, difundiram a idéia de que, mais próxima de formas de democracia direta, a vida democrática de âmbito municipal poderia representar uma alternativa aos limites e vícios postos pela instituições nacionais da democracia representativa. Para outra corrente de opinião, inspirada no modelo político norte-americano e nos tradicionais princípios do liberalismo político, a descentralização seria um instrumento de fortalecimento da vida cívica -- portanto, da sociedade civil --, sufocada por um Estado excessivamente centralizador e invasivo. Para Rudolf Hommes, por exemplo: "[A descentralização] constitui um rompimento radical com o passado, porque a América Latina foi tradicionalmente gerida através de formas de governo altamente centralizadas e hierárquicas.(...) Esta tradição de poder centralizado e burocrático determinou a evolução institucional da América Latina e pode ser responsável pelo enorme "gap" entre a América do Norte e do Sul. (...) O modelo centralizador também inibiu o desenvolvimento de instituições cívicas de base comunitária porque criou uma forte dependência das comunidades em relação ao governo central e suas instituições (...). " (Hommes, 1995:2) (tradução da autora) Nesta perspectiva, a descentralização seria a condição para o rompimento com as estruturas políticas tradicionais que, por serem centralizadas, impediriam o desenvolvimento das virtudes cívicas nas sociedades latinoamericanas. Presente nas recomendações dos organismos de financiamento internacional, esta concepção vê na descentralização a condição para uma revolução no comportamento social, capaz de gerar comportamentos políticos e econômicos caracterizados por maior capacidade de iniciativa e, portanto, menos dependentes do Estado. Embora vinculadas a visões distintas de democracia, estas concepções têm em comum a expectativa de que a escala ou âmbito no qual se processam as decisões políticas viabilizem a realização de determinados conteúdos do ideal democrático.\n5 5 Diferentemente, pretendo argumentar que a realização deste ideal, independentemente de seu conteúdo específico -- a saber, liberal clássica, republicana, social-democrata, entre outras -- depende mais da possibilidade de que determinados princípios possam traduzir-se em instituições políticas concretas do que da escala ou âmbito de abrangência de tais instituições. Seja qual for a visão de democracia que esteja em questão, a possibilidade de apreender sua efetiva concretização supõe que se adote como critério o respeito a determinados princípios, princípios estes que devem ser, obviamente, compatíveis com a visão adotada. Há princípios sobre os quais há hoje relativo consenso: (i) igualdade de voto; (ii) oportunidade de participação efetiva no processo decisório; (iii) oportunidade de esclarecimento para formação da opinião a propósito do objeto da decisão; (iv) controle final sobre a agenda, seja por meio da participação direta, seja por meio da representação; (v) inclusão de todos os cidadãos submetidos às leis da coletividade (Dahl, 1982). Há princípios, vinculados à idéia do governo representativo, que tal como formulados no final do século XVIII, nunca foram postos em questão: (i) os representantes são eleitos pelos governados; (ii) os representantes conservam uma independência parcial diante das preferências dos eleitores; (iii) a opinião pública sobre assuntos políticos pode se manifestar independentemente do controle do governo; (iv) as decisões políticas são tomadas após debate (Manim: 1995:7-17). Finalmente, se tomarmos a visão da democracia associativa, afiliada a tradições igualitárias e comprometida com a radicalização da participação na vida pública, temos novamente que o critério de medida é a consideração de determinados princípios: (i) soberania popular; (ii) igualdade política; (iii) justiça distributiva; (iv) consciência cívica; (v) desempenho econômico; (vi) competência governamental (Cohen & Rogers, 1995:33-40). Princípios e valores políticos somente podem concretizar-se em instituições políticas concretas. É pela análise da natureza de tais instituições que se pode avaliar se tais princípios estão efetivamente sendo respeitados. Mas, têm variado historicamente as formas e modalidades pelas quais princípios democráticos traduzem-se em instituições políticas concretas. As origens da democracia podem ser encontradas nos regimes democráticos das cidades-estado (a Grécia clássica, a República Romana, algumas comunas italianas na Idade Média, Gênova e Florença durante alguns períodos). O Estado Constitucional e o Parlamento, por sua vez, têm sua origem nas iniciativas da burguesiacomo-público para democratizar as decisões do Estado, estabelecendo limites ao poder absoluto do Monarca (Poggi, 1981). Os princípios do governo representativo, finalmente, traduziram-se em um tipo parlamentar no século XIX, na democracia de partido no século XX e, provavelmente, estão se metamorfoseando para uma democracia do público neste final de século (Manin, 1995). Com a constituição de governos de larga escala, isto é, sistemas de governo que envolvem um país inteiro o princípio da representação se impôs como um princípio democrático. Sem um sistema de representação, a participação popular efetiva em decisões de âmbito nacional seria impossível. É por esta razão que nos últimos dois séculos, têm sido feitos esforços para estender os processos democráticos aos governos de nível nacional, através do desenvolvimento de instituições representativas. Na verdade, a realização do ideal democrático em uma escala tão ampla quanto um país supõe a institucionalização de mecanismos limitadores das formas diretas de participação, limites estes relacionados aos mecanismos de inclusão da preferência do conjunto dos cidadãos no processo decisório. Por outro lado, formas de participação consoantes com os princípios da democracia direta supõem necessariamente uma demos de pequenas dimensões. Assim, a reduzida dimensão da demos necessária à implementação da democracia direta implica também a redução do escopo das questões a respeito das quais uma dada população deve\n6 6 pronunciar-se. Neste caso, tal demos não pode decidir sobre questões de âmbito mais geral e, portanto, a dimensão de sua agenda decisória é limitada. Portanto, a realização do ideal democrático não pode estar associada a uma modalidade particular de inclusão dos cidadãos no processo decisório. De um lado, porque a realização do ideal democrático -- embora tenha um conteúdo específico -- tem assumido modalidades diferenciadas em distintos períodos da história da humanidade. De outro lado, porque mantidas as estruturas atuais do Estado-nação -- e parece não haver a menor dúvida quanto a isto --, continuarão a existir questões (ou partes da agenda governamental ou funções) correspondentes a cada nível de governo. É a concretização de princípios democráticos nas instituições políticas de cada nível de governo que define seu caráter e não, a escala ou âmbito das decisões. Pode parecer ingênuo afirmar (pois, na verdade, uma concepção que associava gestão do nível central de governo a ausência de democracia esteve presente no debate), mas o simples fato de qe determinadas questões ou políticas sejam geridas (e/ou tenha seus mecanismos decisórios processados) pelo nível central não é indicador de uma gestão menos (ou mais) democrática 7. Isto não significa que a descentralização de um conjunto significativo de decisões políticas não possa ser um elemento de radicalização e aprofundamento da democracia nas circunstâncias atuais. Mais que isto, faz sentido supor que instituições de âmbito local, dotadas de efetivo poder, possam representar um incentivo à participação politica, dado que podem possibilitar formas mais efetivas de controle sobre a agenda e sobre as ações de governo. No entanto, não é suficiente que se reforme apenas a escala ou âmbito da esfera responsável pela decisão a ser tomada. É necessário que se construam instituições cuja natureza e cujas formas específicas de funcionamento sejam compatíveis com os princípios democráticos que norteiam os resultados que se espera produzir. A centralização significa a concentração de recursos e/ou competências e/ou poder decisório nas mãos de entidades específicas no "centro" (governo central, agência central, etc). Descentralizar é deslocar estes recursos do "centro" e colocá-los em outras entidades específicas (os entes descentralizados). A primeira tem sido identificada como anti-democrática, na medida em que ensejaria a possibilidade da dominação política. Contudo, não existe uma garantia prévia -- intrínseca ao mecanismo da descentralização -- de que o deslocamento destes recursos implique na abolição da dominação. Deslocar recursos do "centro" para subsistemas mais autônomos pode evitar a dominação pelo "centro", mas pode permitir esta dominação no interior deste subsistema. Finalmente, não há consenso quanto à possibilidade de que a reforma das instituições possa produzir comportamentos democráticos. De um lado, as instituições conformam as formas de ação política e, neste sentido, a ação pública pode deliberadamente incentivar determinados comportamentos políticos (Cohen e Rogers, 1995). De outro lado, contudo, o contexto social e a história condicionam profundamente a forma efetiva de funcionamento das instituições (Putnam, 1993: 182). Isto significa que comportamentos fortemente arraigados na cultura política de uma determinada sociedade podem ser um sério fator limitador da concretização dos comportamentos e princípios democráticos perseguidos, mesmo que se obtenha sucesso na implantação de instituições consoantes com aquelas finalidades. 7. O modelo de welfare state presente na social-democrata Escandinávia, no qual a gestão do Estado supunha o recurso a negociações centralizadas entre governo, trabalhadores e empresários é criticado por seu excessivo estatismo ou pelos riscos à democracia que práticas corporativas podem produzir. Mais que isto, pode-se argumentar que tais práticas são inadequadas à gestão do novo cenário econômico e social destes países (Cohen e Rogers, 1995), mas não há fundamento em estabelecer uma relação direta entre centralização e ausência de democracia.\n7 Descentralização e democracia na França e na Espanha Tomemos o caso da França e da Espanha para ilustrar as relações entre descentralização e democracia, tal como se processaram nos processos de reforma experimentados por estes países em 1978 e 1982, respectivamente. Tratavam-se de estados unitários com sistemas de escolha do Executivo bastante semelhantes. Ambos implementaram programas de reforma do Estado, nas quais a descentralização era entendida como um fator de democratização do sistema político. Na Espanha, contudo, a descentralização daria lugar a um estado de traços federativos e a um completo rearranjo da distribuição efetiva do poder político, no qual as elites regionais passaram a dispor de recursos institucionais e administrativos até então controlados pelo governo central. Na França, uma reforma tímida, quando comparada com o caso espanhol, não daria lugar a significativos deslocamentos no plano do poder político real. No caso espanhol, não somente passou-se de um regime político a outro -- de uma ditadura para uma democracia --, mas a estrutura do Estado foi transformada. A radicalidade do processo de descentralização territorial -- o qual supôs uma modificação profunda da Constituição para que se operasse um completo rearranjo das relações intergovernamentais e cujo resultado implicou a criação das comunidades autônomas -- tem sua explicação no modo pelo qual ali combinaram-se historicamente centralismo, autoritarismo e questão regional. Já na transição do Antigo Regime para o Estado moderno, que se opera até meados do século XIX, os elementos progressistas da burguesia foram derrotados em seu projeto de promover a autonomia municipal. A partir de então, o conflito entre elites locais e poder executivo será característico do caso espanhol. Com a derrota da República na Guerra Civil Espanhola (Hobsbawn, 1995), este conflito -- cuja origem era muito anterior -- foi acentuado pela ditadura de Franco e pelo regime do partido único. As autoridades das províncias e dos municípios eram fortemente controladas pelo governador civil e designadas pelos membros do partido ou pelos simpatizantes do regime. Em outras palavras, a ausência de integração entre elites regionais e elites políticas do governo central, em um estado unitário como o espanhol, é anterior à ditadura franquista. O caráter autoritário daquele regime apenas reforçou a centralização e a desarticulação entre as autoridades do governo central e as elites locais 8. É por esta razão que D'Arcy e Baena del Alcazar concluem que no caso espanhol: "Por razões devidas à forma pela qual se desenvolveu a oposição ao regime, produziu-se, nos últimos anos do franquismo uma identificação entre democracia e regionalismo, sobretudo nas regiões que tinham uma clara consciência de sua identidade. De fato, a mudança de regime e a nova ordem política instituída pela Constituição de 1978 introduziram um modelo de "autonomia" que vai além das aspirações de uma simples descentralização administrativa. Trata-se de criar um novo tipo de Estado, modificando completamente a organização territorial existente e criando estruturas totalmente novas (...)." (D'Arcy & Baena del Alcazar, 1986: 4) (tradução da autora) 8. Como se sabe, na Espanha, o poder executivo no nível municipal e no nível das províncias não era eleito pela população, mas designado pelo governo central.\n8 8 Na França, sob um estado unitário e sob modalidade bastante assemelhada de escolha do poder executivo local 9, não se produziu historicamente o conflito que identificamos para o caso espanhol. Ao contrário, a estrutura político-administrativa centralizada era encarada como de grande eficácia e, mais que isso, o caráter subordinado das coletividades locais justificava-se em nome da unidade nacional. O ideal republicano estava associado à unidade do regime local, à sua uniformidade e ao centralismo político. Esta estrutura, também consolidada quando da abolição do Antigo Regime, permaneceu praticamente inalterada até muito recentemente, quando, sob o governo socialista, operouse o processo de descentralização político-administrativa. No caso francês, diferentemente da Espanha, consolidaram-se historicamente formas cooperativas de integração entre os funcionários do governo central e os eleitos a nível local. Em outras palavras, por uma espécie de adaptação ao ambiente político local, os "prefeitos" integraram os valores e interesses das elites locais, as quais deveriam controlar; estas, por sua vez, legitimavam sua representatividade junto à população, validando, deste modo, as regras de funcionamento do sistema 10 (Cf. D'Arcy & Baena del Alcazar, 1986). A descentralização à la française, implementada pelo governo socialista, é absolutamente tímida, quando comparada com o caso espanhol. A lei de 1982 transfere a função executiva do prefeito para o presidente do conselho geral do departamento, revertendo, portanto, um equilíbrio secular no nível dos departamentos. No entanto, a região não passa a ter nem remotamente o poder das comunidades autônomas espanholas, nem a nova repartição de competências retira o poder do governo central. No caso francês, o "Estado [central] conserva integralmente seu poder de legislar e regulamentar nos domínios que são de competência das coletividades territoriais." (D'Arcy & Baena del Alcazar, 1986: 155) Mais que isto, do ponto de vista do impacto de tais medidas sobre o sistema político, "(...) o poder foi redistribuído entre aqueles que já tinham acesso a ele." (D'Arcy & Baena del Alcazar, 1986: 177) (tradução da autora). No caso francês, não se produziu historicamente a associação entre centralismo, autoritarismo e fortalecimento de tendências separatistas, tal como identificado no caso espanhol. Diferentemente, produziu-se uma associação entre centralismo, unidade nacional e integração do governo central e elites regionais, sendo o processo de descentralização explicado sobretudo pelo surgimento de novas camadas urbanas que, não encontrando formas de representação no sistema anterior, demandavam mudanças no sistema político, mudanças estas que foram absorvidas pelo Partido Socialista Francês. Ora, o que é interessante frisar aqui é que na França não se identifica uma relação de identidade entre centralismo e ausência de democracia. Ainda que as demandas por descentralização expressassem demandas pela radicalização do processo democrático, as elites políticas regionais não demandavam nem o fim de uma ditadura, nem uma nova repartição do poder político no plano local e nacional. Ali, o estado unitário, com regras extremamente centralizadas de escolha do poder executivo no âmbito local (municípios com escolha indireta e departamentos com indicação do governo central) não estiveram associadas ao autoritarismo, mas ao ideal republicano da unidade nacional. Não existiu naquele país associação entre autoritarismo e centralismo, razão pela qual não poderia estar presente no discurso de mudança uma associação entre descentralização e democracia. 9. A única diferença era que, no caso francês, o executivo municipal era eleito indiretamente pelo conselho municipal, este sim eleito por sufrágio universal. No entanto, o poder executivo do departamento (le préfet) era designado pelo governo central. 10. É certo que outros elementos de unificação, como a imposição da língua francesa ao conjunto da população e a repartição sobre o território de um aparelho administrativo uniforme, elementos estes ausentes no caso espanhol, facilitaram esta integração. No entanto, profundas diferenças regionais existiam naquele país durante o século XIX, sem que se tenham produzido os conflitos políticos que existiam na Espanha (d'arcy & Baena del Alcazar, 1986: 94).\n9 9 Esta associação -- entre centralismo e autoritarismo -- é típica do caso espanhol e somente ganha sentido no exame das circunstâncias históricas concretas daquele país, mais particularmente do grau de controle das elites políticas regionais sobre as estruturas políticas locais e seu grau de integração com as elites políticas do nível central. Assim, a associação (entre centralismo e autoritarismo e, posteriormente, entre democracia e descentralização) ocorreu apenas na Espanha, país, aliás, cuja transição para a democracia influenciou enormemente as elites intelectuais brasileiras. Portanto, o que distingue os dois países não é a existência prévia de um estado centralizado, nem a predominância das elites políticas do nível central, nem as expectativas democráticas em torno da descentralização. O conteúdo substantivo destas expectativas era, no entanto, substancialmente diferente entre os dois países, bem como os resultados alcançados do ponto de vista da profundidade da reforma do Estado e da redistribuição efetiva do poder político. Tais diferenças parecem ser melhor explicadas pela combinação de duas variáveis: (i) a existência prévia de um regime ditatorial e (ii) os diferentes processos de cooptação, exclusão e integração, consolidados na história de cada país, entre governo central e elites locais. Apenas uma pesquisa envolvendo um maior número de casos poderia estabelecer qual destas duas variáveis tem maior peso explicativo. Se a associação entre centralização e autoritarismo e, de outro lado, descentralização e democracia são fundamentalmente resultado do processo de formação das instituições políticas nacionais, o Brasil, poderia, ser, na verdade, um importante caso a ser estudado, porque, se de um lado, as demandas por descentralização estão associadas à existência prévia de um regime ditatorial (e a uma história de regimes autoritários), de outro lado, historicamente as elites políticas regionais detém desde a 1a. República o controle das máquinas políticas e eleitorais no plano local (Abrucio, 1994), bem como seu grau de integração com as elites políticas do estado central parece estar mais próximo do caso francês que do caso espanhol. 2. Acerca das relações entre descentralização e o papel do governo central A defesa de uma descentralização de tipo radical, que reduzisse drasticamente as atribuições do governo central na gestão das políticas públicas, transferindo grande parte da esfera decisória para estados e municípios, alimentou parcela significativa do debate dos anos 80. Distintas razões justificam esta conceção. Elas vão desde razões de ordem econômica, evidenciadas na clássica proposição de Oates sobre a natureza dos bens públicos 11, até razões de ordem política como o respeito ao princípio federativo e a necessidade de aliviar a agenda decisória do governo central e do Congresso (Santos, 1987:186). Contudo, pretendo chamar a atenção para um aparente paradoxo que o processo de descentralização, tal como tem se desenvolvido no Brasil tem evidenciado: o eventual sucesso de medidas descentralizadoras supõe o fortalecimento das capacidades institucionais e administrativas (e, portanto, do poder decisório) do governo central. 11. Segundo Oates (1972), nem todos os bens públicos têm características espaciais semelhantes. Ao mesmo tempo, as diferentes populações de distintas regiões têm preferências também desiguais, o que coloca a necessidade de adequada oferta de bens públicos a esta demanda. O governo central tem diversas limitações para atendê-la: a principal delas diz respeito à possibilidade de que este tenha conhecimento das efetivas preferências dos consumidores. A centralização, portanto, seria irracional economicamente, dado que implicaria sempre distorçao das preferências dos consumidores.\n10 O processo de descentralização em curso no Brasil 12 Com exceção de um breve período histórico -- a República Velha --, o Brasil foi administrado de forma fortemente centralizada desde o período colonial. A herança de um Estado centralizado no passado colonial e na monarquia foi abalada com a instauração da República, mas durante a maior parte da história brasileira a criação de recursos administrativos necessários para o desempenho de capacidades estatais esteve concentrado no nível central de governo. No entanto, foi certamente a partir de 1930 que, com a emergência do Estado Desenvolvimentista e a ampliação progressiva das funções de governo, a União assumiu uma parcela altamente expressiva das capacidades financeiras e administrativas vis-à-vis os demais níveis de governo. A forma centralizada do Estado então emergente é resultado de dois movimentos simultâneos: de um lado, os principais tributos e fontes de recursos fiscais passaram progressivamente a ser de competência exclusiva do governo federal (o fenômeno da centralização financeira); de outro lado -- e não menos importante --, foi no nível federal que se desencadeou uma bem sucedida estratégia de fortalecimento institucional, que compreendeu a criação de órgãos administrativos capazes de formular estratégias de desenvolvimento econômico e de inovação em política social, bem como a formação de burocracias técnicamente preparadas 13. Este duplo movimento dotou o nível federal de governo de uma capacidade de inovação política, de formulação de políticas de longo prazo e de cooptação do capital privado nacional e da classe trabalhadora que não teve -- até muito recentemente -- paralelo em qualquer outra instância de governo. Neste sentido, a centralização estatal a partir de e que teve uma expansão contínua até fins da década de não é apenas fruto de um processo de expropriação das capacidades de governo dos níveis subnacionais, mas também -- e fundamentalmente -- derivada do fato de que foi o nível federal que demonstrou elevada capacidade de inovação institucional e de resposta às pressões advindas dos processos de industrialização e urbanização em curso. Durante o regime militar inaugurado em 1964, a concentração dos recursos fiscais e a formação de agências encarregadas da formulação de políticas nacionais na União alcançou níveis sem precedentes. De acordo com uma forma de expansão do Estado inaugurada nos anos 30, o governo federal ampliou sua capacidade de extração de recursos financeiros (seja pela reforma tributária de 1966, seja pela ampliação da capacidade de obtenção de recursos via fundos extra-orçamentários), bem como expandiu significativamente o volume de empresas estatais, de órgãos públicos da regulação da atividade econômica e de agências federais encarregadas da prestação de serviços sociais. No entanto, a forma de expansão do Estado realizada durante o regime militar implicaria a criação de capacidades institucionais e administrativas nos estados e municípios, capacidades estas que explicam em parte a natureza do processo de descentralização hoje em curso. No período posterior a 1964, as transferências de recursos -- especialmente para os municípios -- significaram a possibilidade de seu fortalecimento administrativo. O exame da disposição final da receita tributária global no período da centralização fiscal revela que, do montante de recursos de que dispunha efetivamente cada nível de governo uma vez realizadas as transferências constitucionais, ocorreu uma queda significativa no 12. Este item apóia-se em parte das conclusões da pesquisa comparada "Programa de Estudios sobre Pobreza Urbana y Descentralización en América Latina", coordenado pelo CIEP (Santiago/Chile), em que, juntamente com Sônia Miriam Draibe, realizamos o estudo do caso brasileiro. 13. Para o período , ver Draibe, 1985; para o período pós-64, ver Martins, 1985 e Santos, 1987.\n11 que diz respeito aos estados (de 34% do total da receita tributária em 1960 para 26% em 1988), mas que, no que diz respeito aos municípios, esta sofreu elevação (de 6.5% do total da receita tributária em 1960 para 11.4% em 1988) (Afonso, 1993). A centralização tributária na União significava que os estados e municípios dispunham de uma margem muito pequena de recursos a serem aplicados livremente, isto é, o governo federal (seja para uma parte das transferências automáticas, seja para a quase totalidade das transferências negociadas) vinculava as transferências a ítens de despesa e, deste modo, a centralização tributária implicava falta de autonomia de gasto ou estreita margem decisória para estados e municípios, mas não significava indisponibilidade de recursos. Em outras palavras, ainda que certamente de modo inteiramente desigual no interior do território nacional, os municípios brasileiros, ainda que fortemente controlados pelo governo central, magnificaram no pós-64 sua capacidade de gasto. Do mesmo modo, a estratégia de criação de empresas públicas estaduais (de eletricidade, telecomunicações, saneamento, etc.) criou, no âmbito dos estados, capacidades administrativas que viabilizam hoje sua capacidade de gestão independente da União. Como se sabe, a partir sobretudo dos anos 50, o Estado brasileiro cresceu e expandiu-se pela proliferação de agências federais, sendo uma dimensão importante deste movimento a criação de empresas públicas. Porém, a criação de empresas públicas estaduais foi também significativa, e o foi sobretudo a partir dos anos 60. No período , foram criadas 119 novas empresas públicas da União e 147 novas empresas públicas nos estados (Martins, 1985:62). Mais que isto, a criação de empresas públicas nos estados e municípios foi estimulada pelas políticas emanadas do centro. Várias delas (política de energia elétrica, de saneamento, de telecomunicações, de habitação, etc.) foram desenhadas supondo, de um lado, uma agência federal planejadora e financiadora e, de outro lado, empresas estaduais encarregadas da execução das políticas, sob controle dos governos estaduais. Esta estratégia deu origem a corpos técnicos e empresas altamente capacitados, seja para formular e executar autonomamente as políticas de recorte estadual/municipal para as quais foram criadas, seja para constituir-se em alvo de programas de privatização, seja ainda para reduzir o poder de comando das agências federais encarregadas de sua regulação, seja finalmente para apresentar graus expressivos de inovação na formulação e implementação de políticas. Portanto, a partir de políticas implementadas quando da vigência do Estado centralizado ocorreu um processo de fortalecimento das capacidades administrativas dos estados e municípios. Há evidências de que no nível federal ocorreu mais recentemente o movimento inverso. Voltarei aos anos 30 para demonstrar minha hipótese. O processo de seleção dos quadros técnicos de governo até 1930 era inteiramente submetido à dinâmica da luta partidária pelo controle de agências governamentais e dos recursos de poder que tal controle viabilizava. Era, portanto, o favoritismo político o critério fundamental de constituição das "burocracias" governamentais. As tentativas fracassadas de reforma do serviço público em direção a formas meritocráticas de seleção, durante o regime iniciado em 30, implicaram a adoção de uma estratégia alternativa: a da criação de "ilhas" de eficiência administrativa fora da burocracia tradicional em algumas empresas públicas e grupos executivos. Assim é que se convive no Brasil, desde então, com uma "burocracia dual", regida por duas formas distintas de seleção: o mérito e o favoritismo político (Sikkink, 1993). Este elemento é importante para que se compreenda como temos convivido no Brasil com relações simultâneas entre centralização e práticas clientelistas e, de outro lado, centralização e forte capacidade de inovação institucional. O Estado brasileiro cresceu e expandiu-se sob forma fragmentada, o que permitiu a existência de órgãos e instituições superpostas e de burocracias difusas, cujo controle e possibilidade de coordenação é extremamente difícil. Em tais órgãos e instituições convivem "burocracias" meritocráticas e patrimonialistas, em graus distintos de 11\n12 12 importância e peso político. Desta forma, as políticas emanadas do centro do sistema político em direção à periferia combinaram ao longo do tempo políticas clientelistas (baseadas na distribuição de favores) e políticas "dirigistas" (caracterizadas por processos de inovação política). É precisamente a qualificação e identidade desta burocracia federal, bem como o reconhecimento e confiança dos contribuintes em relação à necessidade, idoneidade e caráter dos corpos administrativos do Estado brasileiro, que se encontram em uma crise profunda neste momento, crise esta que tem um peso significativo na crise geral do sistema estatal e cujo epicentro se encontra no nível federal de governo. Contrariamente às expectativas, a redemocratização -- especialmente nas gestões Sarney e Collor -- representou "a exacerbação dos elementos cartoriais e clientelísticos de nosso sistema político que o autoritarismo não logrou eliminar" (Abranches, 1992: 27) 14. Os impulsos pró-descentralização (ou dito de outro, os incentivos políticos para que a reforma do Estado se processe nesta direção) nascem da reação à forma pela qual expandiu-se o Estado centralizado. Por sua vez, a dinâmica deste processo (ainda em curso) está fortemente associada ao movimento, superposto no tempo, de construção de um novo equilíbrio federativo, viabilizado pela consolidação democrática no contexto específico das estruturas político-institucionais brasileiras, e da crise do Estado Desenvolvimentista e de um modelo de Federação por ele engendrado, cuja expressão mais clara é a desarticulação das bases fiscais, institucionais e políticas sobre as quais este se assentava. De um lado, a consolidação democrática trouxe à arena política um conjunto de atores que hoje atuam reduzindo o poder de comando anteriormente inteiramente exercido pelo Executivo federal (Sallum Jr. & Kugelmas, 1993): governadores, prefeitos, parlamentares, movimentos populares, sindicatos consolidaram seu poder político ao longo do processo de redemocratização e reduzem o poder de mando de governo central. Além disto, é no plano dos estados e municípios que ocorre hoje um expressivo processo de inovação política (as chamadas "novidades vindas de baixo" 15 ), processo este que guarda paralelo com a capacidade de inovação política do governo federal nos primórdios do Estado Desenvolvimentista. Por outro lado, um conjunto de fatores esgarça as bases de sustentação do Estado Desenvolvimentista e do pacto federativo que o sustentou. Nas últimas décadas, ocorreu um efetivo processo de desconcentração produtiva, com a emergência de novas elites regionais modernas que, conectadas diretamente com o exterior, questionam o poder de regulação do Estado Nacional e de sua expressão política, o governo federal. Pressionada pela necessidade de realizar o ajuste fiscal, de cumprir os encargos da dívida externa e pelos resultados da reforma tributária da Constituição de 1988, a União teve suas bases fiscais fortemente erodidas, ainda que tenha ocorrido um bem sucedido esforço mais recente de elevação da arrecadação. Dada a redução dos investimentos federais em infraestrutura, estes têm sido objeto de violentas disputas inter e intra-regionais. A maior autonomia tributária viabilizada pela Constituição de 1988 tem dado lugar a uma verdadeira "guerra fiscal" entre estados e municípios na busca de captar investimentos produtivos, bem como a um processo de deslegitimação das instâncias reguladoras federais (Rodriguez, 1994). Finalmente, as dificuldades políticas com que se defronta o Executivo Federal para coordenar um efetivo programa de reformas estruturais implicam um processo reiterado de sua deslegitimação enquanto instância política reguladora dos conflitos nacionais. 14. Para uma análise desagregada dos vários tipos de "burocracia" do Estado brasileiro, de seu grau de autonomia e de sua importância para a crise geral do sistema estatal, ver Abranches, Inúmeros são os exemplos nesta direção. Por exemplo, o Programa de Renda Mínima não consegue aprovação no plano federal; no entanto, tem sido implementado com sucesso em diversos municípios de médio e grande porte.\n13 13 Em suma, a forma de expansão do Estado que implicou o fortalecimento institucional e administrativo dos níveis municipal e estadual -- paradoxalmente implementada no período de maior centralização financeira e política da história brasileira --, em um contexto de crise das capacidades estatais do governo federal e de fortalecimento do poder político das elites regionais explica boa parte da dinâmica do conflito federativo. Seria, assim, impreciso afirmar que tenhamos no Brasil um processo de descentralização das estruturas administrativas e das funções do Estado. Na verdade, para além dos esforços de descentralização de alguns programas públicos e dos resultados descentralizados que as iniciativas dos níveis subnacionais têm ensejado, não existe uma estratégia ou programa nacional de descentralização que, comandado pela União, proponha um rearranjo das estruturas político-institucionais do Estado 16 (Draibe & Arretche, 1995). Existe, sim, sob o impulso da consolidação democrática e da crise de capacidades estatais do governo federal, uma conflitiva barganha em torno da descentralização fiscal, processo este que tem como um de seus desdobramentos a descentralização da despesa pública e o fortalecimento institucional dos níveis subnacionais. Este elemento da reforma do Estado -- que não é de modo algum irrelevante -- parece obscurecer que grande parte das esferas de atuação do governo permanecem sob responsabilidade do governo federal. Isto não significa que, para que ocorra descentralização, seja absolutamente necessária a existência de um projeto ou programa do governo federal. Obviamente que, mantida a dinâmica política acima mencionada, a descentralização tende a aprofundar-se, dado que, mesmo seu caráter "errático" revela a forma própria de tomada de decisões em sistemas políticos nos quais os diversos atores são dotados de graus relativamente equivalentes de autonomia política. No entanto, como veremos a seguir com relação aos programas sociais, a inexistência de um programa nacional implica, entre outras coisas, que a heterogeneidade na prestação dos serviços -- que é um resultado natural das formas descentralizadas -- seja dramaticamente reforçada no caso brasileiro. Implica também que, dado que não há formalmente um novo arranjo, não é de todo descartável que uma eventual re-centralização possa ocorrer, se os fatores (ou parte deles) que geram a crise das capacidades estatais do governo federal se alterarem e se equipes governamentais tiverem tal orientação e competência política para realizá-la Descentralização dos programas sociais 17 A agenda de redemocratização incluiu desde meados dos anos entre um conjunto de outras demandas -- um projeto de reformas setoriais do Sistema de Proteção Social Brasileiro. No início do governo do Presidente José Sarney -- primeiro governo civil pós-regime militar --, o debate em torno de tais reformas teve a hegemonia de setores 16. Este fato reflete, entre outras coisas, os interesses na manutenção de recursos (financeiros e institucionais) sob controle do governo central. Uma descentralização caracterizada pela delegação de serviços (transferência de atribuições sem transferência de recursos) constitui um quadro no qual o governo central detém um importante instrumento de barganha política. Além disto, com relação à descentralização, há forte divisão interna da burocracia federal. Há parcelas desta burocracia fortemente comprometidas com a descentralização, seja pelo objetivo da redução de gastos federais, seja para reduzir o clientelismo e a corrupção, seja ainda por razões de eficácia e eficiência na prestação de serviços. No entanto, as resistências à transferência de competências para os níveis subnacionais também mobilizam posições corporativas (temerárias do fechamento e/ou esvaziamento de agências), bem como todos aqueles favorecidos pelas práticas do clientelismo e da corrupção neste nível. 17. Este item apóia-se fortemente nos resultados da pesquisa "Balanço e Perspectivas do Federalismo Fiscal no Brasil",realizada pelo IESP/FUNDAP, concluída em 1994, particularmente dos subprojetos "Redefinição de Competências entre Esferas de Governo na Prestação de Serviços Públicos na Área Social" e "Canais de Acesso aos Fundos Públicos na Área Social".\n14 14 progressistas e, neste, a descentralização, o resgate da dívida social, a participação social e política foram princípios norteadores de boa parte das propostas de reforma. Propôs-se a descentralização e regionalização dos programas nacionais de saneamento e habitação; a descentralização, universalização e democratização dos programas de educação básica; o abandono das práticas clientelistas e a municipalização da assistência social como forma de que a prestação de serviços assistenciais equivalesse a um direito de cidadania; a unificação e descentralização de um sistema nacional de saúde capaz de universalizar o atendimento à população 18. De um lado, a perda de espaço político dos setores progressistas na aliança que conduziu inicialmente o processo de redemocratização explica em grande parte a impossibilidade de realização dos grandes projetos de reforma. De outro lado, a dinâmica de funcionamento da arena política constituída em torno de cada política setorial explica a extensão e o ritmo das reformas efetivamente alcançadas (Melo, 1993). No que diz respeito especificamente à descentralização dos programas, fatores como: i) a existência (ou não) de uma política deliberada de descentralização por parte do governo federal; ii) a natureza e o poder da coalizão pró-descentralização e iii) o desenho institucional das políticas prévias tiveram em cada política setorial influência decisiva sobre as possibilidades de uma efetiva descentralização na prestação dos serviços (Almeida, 1995:95). Tomemos inicialmente os programas de assistência social, aqueles que atingem mais diretamente as populações mais carentes. No Ministério do Bem-Estar Social, estavam 19 concentradas a maior parte dos recursos da União realocados através de transferências negociadas % do total em 1991 (Roarelli, 1992:7) --, o que dá uma medida da importância da centralização para o uso clientelístico destes recursos e, dela decorrente, a força e resistência da coalizão interessada na manutenção das formas centralizadas de gestão 20. Além disto, há programas assistenciais em quase todos os ministérios sociais, permitindo a consolidação de burocracias difusas, cujo poder de pressão contrário à descentralização tem inviabilizado várias tentativas de reforma nesta direção, tentativas estas oriundas sobretudo das burocracias da área econômica e do planejamento. Por estas razões, não existiu até muito recentemente uma política explícita, por parte do governo federal, em direção à descentralização dos programas assistenciais, a despeito das reiteradas análises e recomendações nesta direção. No entanto, isto não significa que esforços isolados de descentralização de alguns programas não tenham dado passos bem sucedidos. A descentralização da merenda escolar, iniciada em 1994, pretende que, por adesão dos municípios, estes passem a realizar diretamente as compras de alimentos para fornecimento às crianças do ensino fundamental. A descentralização da aquisição e distribuição dos livros didáticos para as crianças das escolas públicas dá seus primeiros passos neste ano de Por outro lado, são incontáveis as iniciativas de governos estaduais e municipais no que diz respeito a programas focalizados nas populações mais carentes. Pressionados pela crise econômica e 18. Tratava-se, na verdade, de um ambicioso programa de reformas estruturais dos quais destacamos aqui apenas aqueles que se referem à questão da descentralização. 19. A extinção deste ministério nos primeiros dias do governo Fernando Henrique Cardoso representa um esforço de rompimento da força de resistência da coalizão contrária à descentralização. Segundo Haggard & Kaufman (1993:402), este tipo de medida é própria a governos ingressantes, em períodos de "lua-de-mel" pós-eleitoral. A medida combina o esforço de induzir a uma descentralização por ausência (forçar a elevação da participação dos níveis subnacionais pela ausência de recursos do governo federal) e reduzir o gasto público da União. 20. Vantagens políticas e econômicas, cristalizadas durante o longo período de centralização, são de toda ordem: poder sobre recursos; vínculos entre agentes e empresas privadas, corporações profissionais e burocracias federais; mecanismos institucionalizados de intermediação de interesses; formas as mais variadas de corrupção na gestão de vultosos recursos; manutenção de empregos; prestígio das burocracias; práticas clientelistas; dificuldades de controle e avaliação das políticas, etc.\n15 15 pela redemocratização (mais especificamente, pela retomada do mecanismo eleitoral), governadores e prefeitos (especialmente, estes últimos) têm sido responsáveis por uma elevação na despesa pública em programas assistenciais 21 e pela formulação e implementação de uma miríade de novos programas de âmbito exclusivamente local, freqüentemente associados à gestão que os criou. A ausência de um programa nacional planejado de descentralização dos programas educacionais tem implicado nos mesmos resultados: tendências de transferência de parcelas das atividades envolvidas na prestação de serviços sem uma efetiva redistribuição de competências. Desde os seus primordios, a educação básica -- da rede pública -- no Brasil é prestada de forma superposta: escolas estaduais e municipais ofertam serviços de forma não-exclusiva. A distribuição do peso relativo destas redes é extremamente desigual no território nacional e, ainda que a Constituição de 1988 tenha estabelecido que a oferta de educação básica seja preferencialmente de responsabilidade municipal, o processo efetivo de transferência de competências tem sido subordinado a fatores de ordem conjuntural e regional. Dito de outro modo, à ausência de um direção do "centro" soma-se o caráter heterogêneo e difuso dos interesses envolvidos, o que dificulta enormemente a formação de uma coalizão pró-descentralização, com conseqüências evidentes sobre o caráter errático do processo. Mais do que um processo de redefinição do poder de decisão e definição de competências exclusivas, o que tem mudado é a importância relativa de cada nível de governo na oferta de matrículas, no desempenho de algumas funções (como a compra da merenda escolar, por exemplo) e no custeio das escolas, geralmente deslocado em direção aos municípios (Mello e Souza, 1993:2), processo este que é, contudo, extremamente desigual de um estado para outro, seja quanto às formas, aos ritmos e ao conteúdo das mudanças. De qualquer modo, entre 1988 e 1991, o número de matrículas em estabelecimentos municipais no ensino de 1º grau cresceu a uma taxa média anual de 3.1%, índice este muito superior ao da expansão demográfica (Afonso, 1994: 14). Na área do desenvolvimento urbano, a extinção do BNH (Banco Nacional da Habitação) e a desarticulação de sua burocracia, a turbulência institucional dos anos mais recentes, o "fiasco" dos esforços de reforma e a crise do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) implicaram uma ausência progressiva do governo federal, seja no sentido da capacidade de manter os níveis anteriores de financiamento à promoção pública de habitações, seja no sentido de responder às demandas crescentes derivadas do processo de democratização, seja no sentido da capacidade de formulação e implementação de reformas estruturais de sistemas que dão sinais crescentes de esgotamento. É neste sentido que se afirma que o governo federal perdeu força, vale dizer, o governo federal demonstrou progressivamente sua incapacidade de desempenhar as funções que lhe eram afetas no sistema anterior, sob a égide do BNH e sua incapacidade de propor inovações institucionais que respondam às demandas da situação presente. Paralelamente, governos estaduais e municipais vêm, na prática, assumindo um papel crescente na oferta pública de programas de habitação e saneamento básico: seja no financiamento destas políticas com recursos próprios, seja captando diretamente no exterior; quer desenhando e implementando programas habitacionais próprios, quer assumindo o controle na fixação de tarifas de saneamento ou até mesmo privatizando serviços, etc. Ora, este movimento, mais do que um programa de descentralização comandado pelo governo federal, revela um processo crescente de autonomização dos níveis subnacionais de 21. A participação da União no gasto com assistência social caiu de 48.1% do gasto consolidado em 1980 para 39.7% em 1990, ao passo que os estados elevaram sua participação de 40.8% para 44.6% no mesmo período e, os municípios, de 11.1% para 15.7%, respectivamente (Médici, 1994: 63; tabela XV).\n16 16 governo na oferta de serviços de habitação e saneamento básico, processo este que é largamente substitutivo à ausência do governo federal. É certamente no campo dos programas de saúde pública que ocorreram os mais bem sucedidos avanços em direção a uma reforma de tipo descentralizador. Ao longo dos anos 80, a coalizão favorável à consolidação de um sistema hierarquizado e descentralizado de prestação de serviços de saúde, com forte presença nos fóruns nacionais e em aliança com governadores e prefeitos, conseguiu uma série sucessiva de medidas que redundaram em uma efetiva reforma do setor. Esta reforma, que redistribuiu funções e competências entre os níveis de governo tem uma direção clara: os municípios passam progressivamente a ter capacidade decisória, competências e recursos para a prestação dos serviços básicos de saúde. Se é verdade, contudo, que uma articulação positiva entre a burocracia do Ministério da Saúde, a elite profissional do setor e governadores e prefeitos viabilizou a aprovação de medidas de reforma a partir do centro do sistema político, é verdade também que as dificuldades na implementação destas reformas decorrem das dificuldades financeiras e institucionais do governo federal para dar continuidade ao processo de reformas. Nesta medida, as feições do sistema descentralizado tornam-se crescentemente heterogêneas no território nacional, dadas as diferentes possibilidades financeiras e administrativas e as distintas disposições políticas de governadores e prefeitos: em algumas regiões onde os recursos são mais escassos e as demandas são mais agudas, o sistema dá sinais evidentes de falência; em outras regiões, com maiores recursos, os municípios demonstram capacidade de gestão praticamente autônoma de seus sistemas de saúde O paradoxo aparente: descentralização e necessidade de fortalecimento do governo central A avaliação exposta acima indica que em processos de descentralização de modalidades de gestão de programas públicos, o nível central de governo tem uma importância estratégica na direção e coordenação, seja da formulação e aprovação de reformas, seja em sua implementação. Como vimos, o Estado Desenvolvimentista no Brasil assumiu uma forma fortemente centralizada, ou dito de outro modo, a construção do Estado Nacional supôs um longo processo de esvaziamento das capacidades institucionais, administrativas e financeiras dos governos estaduais e municipais. No entanto, no pós-64, a forma centralizada de gestão inaugurou uma nova orientação para a expansão do Estado: esta efetivamente fortaleceu as capacidades administrativas de estados e municípios, ainda que de forma inteiramente desigual no território nacional, fato este que permite que a descentralização seja hoje uma possibilidade real. Finalmente, ao longo da década de 80, assistimos a um esvaziamento progressivo dos recursos de que dispunha o governo federal para o exercício de suas funções tradicionais, vale dizer, aquelas sob as quais erigiu-se como grande protagonista do Estado Desenvolvimentista. Este quadro tem implicado que o processo de descentralização das políticas sociais seja caracterizado por desigualdades de toda ordem: no ritmo de formulação e decisão entre as distintas políticas setoriais; no interior de uma dada política, desigualdades entre o ritmo e os resultados da implementação e, sobretudo, na qualidade dos serviços prestados. A superação destas dificuldades não pode ocorrer apenas por iniciativa dos governos locais, dada exatamente sua heterogeneidade na capacidade de mobilizar recursos próprios e dada a escala local de sua atuação. Apenas o governo central pode desempenhar esta tarefa, sob pena de que se aprofundem as desigualdades regionais. É\n17 17 certo que uma proposição deste tipo não está isenta de preferências e valores, mas pareceme que as tendências de reforma do Estado brasileiro apontam para um novo papel a ser desempenhado pelo governo federal: de forte regulação das políticas nacionais, de correção das desigualdades regionais e de compensação das insuficiências locais. A transição para um outro tipo de Estado, no sentido de que o governo federal venha a desempenhar novas funções, relacionadas à coordenação, regulamentação e fiscalização de funções descentralizadas (seja para outros níveis de governo, seja para o setor privado) supõe necessariamente que o centro do sistema (a União) seja administrativa e institucionalmente forte. Portanto, antes que um esvaziamento das funções dos níveis centrais de governo, o sucesso da descentralização supõe sua expansão seletiva, vale dizer, um reordenamento expansivo das agências do governo central em direção a novas atividades, reordenamento este que implica um governo central fortalecido Acerca das possíveis relações entre descentralização e clientelismo Parte importante das expectativas postas na descentralização estão associadas à noção de que uma maior proximidade entre prestador de serviços e usuários viabilizaria maior accountability dos governos em relação aos cidadãos e, por esta razão, maior responsiveness daqueles em relação às necessidades destes. Nesta perspectiva, a descentralização passaria a ser um dos elementos da reforma do Estado pelo qual se combateria os problemas de ineficiência alocativa postos pelo clientelismo. Pretendo argumentar mais uma vez que tais expectativas -- tal como colocadas no debate -- põem excessiva confiança na proximidade como elemento que, por si só, garantiria a realização daqueles princípios. Ainda que a proximidade possa ser um elemento importante para a visibilidade das ações de governo -- e, neste sentido, favorecer a accountability e a responsiveness --, é possível problematizar tais expectativas, com base no argumento de que o uso clientelístico de recursos públicos está historicamente associado à natureza das relações entre burocracias públicas e partidos políticos. Neste sentido, tais práticas parecem depender menos da escala da prestação de serviços e mais da natureza das instituições deles encarregadas. A análise comparada da emergência dos modernos sistemas de proteção social indica que seu formato institucional está fortemente associado à natureza das burocracias responsáveis, quer por sua formulação e aprovação, quer sobretudo por sua implementação. Sua natureza seria, por sua vez, derivada do longo processo de formação dos Estados nacionais, mais particularmente pela consolidação de estruturas burocráticas previamente à plena liberalização e democratização dos sistemas políticos nacionais. A seqüência histórica democratização/burocratização é, portanto, fundamental na definição da engenharia institucional desses sistemas (Evans, Rueschemeyer, Skocpol, 1985) e, para o tema que nos interessa aqui, para as possibilidades de seu uso para fins clientelísticos. Vejamos. A liberalização do voto anteriormente à plena consolidação de estruturas burocráticas tenderia a reduzir o grau de bureaucratic insulation, porque, nestas circunstâncias históricas, os partidos tenderiam a consolidar-se diante do eleitorado utilizando os recursos estatais como moeda de troca. As estruturas administrativas seriam, portanto, prisioneiras da patronagem política. Ao contrário, o desenvolvimento e consolidação das burocracias -- ou ainda o sucesso de reformas administrativas em direção 22. Análises quanto ao papel a ser desempenhado pelo governo central em processos de descentralização estão presentes em outros autores: para o caso francês, ver Faure (1994) e Rosanvallon (1993); para o caso colombiano, ver (Hommes, 1995).\n18 18 à sua construção -- anteriormente à plena liberalização do voto daria às burocracias maior capacidade de resistência às pressões pela prestação de serviços sociais de tipo "clientelístico", condicionando assim a formação de partidos políticos de tipo programático, dado que o apelo ao eleitorado não poderia ser feito mediante a concessão de favores. Este último seria, por exemplo, o caso de países europeus nos quais a existência prévia de monarquias constitucionais viabilizou a consolidação de burocracias públicas anteriormente à universalização do sufrágio. No caso dos EUA, diferentemente, a massificação do voto foi anterior à burocratização do Estado, o que condicionou a formação de um sistema partidário de base regional e assentado sobre a patronagem política; dito de outro modo, a seqüência histórica "democratização-burocratização" implicou que os arranjos administrativos então constituídos fossem colonizados por partidos que se reproduziam por meio do clientelismo. Se, até o início do século XX, os EUA não tinham realizado a profissionalização e burocratização de seus corpos administrativos, quando esta ocorreu, ocorreu primeiramente -- de forma desigual ao longo do território nacional -- nos níveis municipal e estadual, desenvolvimento este que explicaria em grande parte a natureza do federalismo norteamericano. Este padrão de formação do Estado teria condicionado o ritmo e os padrões da social policy making do século XIX até hoje (Cf. Weir, M.; Orloff, A.S.; Skocpol, T., 1988). Portanto, nem a centralização explica o clientelismo e, muito menos, formas descentralizadas de prestação de serviços públicos implicam sua eliminação. Dito de outro modo, não há uma relação necessária entre uma determinada escala de prestação de serviços públicos e o grau de apropriação privada ou patronagem política que a prestação de tais serviços pode viabilizar. A proximidade não é assim condição suficiente para evitar que determinadas necessidades dos cidadãos sejam atendidas segundo padrões clientelísticos. Diferentemente, as possibilidades de elevação dos níveis de imparcialidade na alocação de recursos públicos estariam associadas à consolidação de burocracias relativamente insuladas das pressões partidárias para seu uso clientelístico. Por outro lado, para evitar abusos de poder por parte da burocracia -- e, por extensão, do próprio Estado --, são necessárias instituições que permitam aos cidadãos controlar as ações do governo. Estabelecendo as condições necessárias para uma efetiva intervenção do Estado, Przeworski afirma que: " Para estabelecer condições para intervenções efetivas do Estado, os governos devem ser capazes de controlar as ações econômicas dos atores privados e os cidadãos devem ser capazes de controlar os governos. Os agentes privados devem beneficiar-se quando agem no sentido do interesse público e devem sofrer sanções quando não o fazem; o mesmo deve ocorrer com os governos." (Przeworski, 1995: 8) (tradução da autora) Assim, para um "bom governo", é necessário que os agentes do Estado tenham instrumentos efetivos de intervenção -- e isto supõe relativa autonomia em relação às pressões de tipo particularista --, mas também é necessário, por outro lado, que os governos possam ser punidos quando não agem no sentido das necessidades dos cidadãos. Esta fórmula remete naturalmente à discussão das relações entre governantes e suas burocracias, mas também é certo que burocracias impotentes têm escassas possibilidades de implementação de políticas. No entanto, quero aqui chamar a atenção para o fato de que a questão da formulação e implementação de políticas adequadas às necessidades dos cidadãos -- conceito este que é certamente sujeito à grande controvérsia -- depende menos do nível de governo delas encarregado que do desenho de instituições que criem incentivos ao comportamento responsável por parte dos governos. Isto não significa que a proximidade\n19 19 não possa ser -- para algumas políticas -- um elemento que possa propiciar tais incentivos; significa que certamente a proximidade não é uma condição suficiente para tal. Na verdade, as avaliações mais recentes das reformas implementadas indicam não ser assim tão evidente que a maior autonomia local na decisão sobre a alocação de bens e serviços implique maior grau de imparcialidade em sua distribuição. Analisando o caso francês, Rosanvallon (1993:41) afirma que a questão da imparcialidade é, na verdade, um problema ainda a ser resolvido pelo Estado, dado que existe -- e a experiência francesa de descentralização o confirma -- um risco novo de parcialidade derivado da proximidade 23. Na mesma direção argumenta Tanzi (1995), afirmando que a contigüidade entre burocracias públicas e cidadãos no nível local tenderia a elevar as possibilidades de ocorrência de práticas de corrupção, embora as evidências empíricas nesta direção não permitam estabelecer uma relação necessária entre estas variáveis A descentralização da política social de habitação: o caso de São Paulo 24 Em outro trabalho (Arretche, 1995), argumentei que durante a década de 80 assistimos à perda progressiva da capacidade de gestão da política habitacional por parte do governo federal, processo este que se manifestou quer numa crescente desarticulação de suas bases institucionais decorrentes do fechamento do BNH (Banco Nacional da Habitação) e dos efeitos político-institucionais da redemocratização, quer numa redução do volume de recursos disponíveis para programas habitacionais derivado do impacto da crise econômica sobre a modalidade específica de gestão dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A esta progressiva ausência do governo federal no setor, governos estaduais e municipais -- no quadro da elevação da competição eleitoral no novo contexto democrático -- reagiram de formas diversas, criando uma miríade de novos programas de base local e existência episódica. O governo do estado de São Paulo, por sua vez, respondeu criando as condições institucionais e financeiras para uma progressiva autonomização das bases de formulação e implementação da política social de habitação. Ainda que este movimento -- com significativo grau de variedade possa ser identificado para todo o país -- foi no estado de São Paulo que se criou o que se poderia chamar de um sistema estadual de habitação, no sentido de que se institucionalizaram, no plano essencialmente estadual, mecanismos que viabilizam um fluxo permanente de recursos (financeiros e administrativos) que garantem uma oferta contínua de equipamentos (unidades habitacionais). Dito de outro modo, no estado de São Paulo constituiu-se um Sistema Estadual de Habitação, dotado de fontes de recursos vinculadas, instituições especificamente voltadas para esta finalidade e programas habitacionais com desenho, sistema de crédito e mecanismos de acesso próprios. Até 1981, a promoção pública de habitações no estado era realizada com base nos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), passando a sofrer sérias restrições a partir da crise deste fundo que se iniciou em A partir de então, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo) passou a operar crescentemente com recursos estaduais, provenientes do Tesouro do Estado e da Loteria da Habitação. Em 1989, foi aprovada a primeira lei que aumentou em 23. Na mesma entrevista, Rosanvallon recomenda que a experiência francesa de descentralização indica a necessidade de dar início a uma análise dos efeitos perversos da proximidade e de certos benefícios da distância (Rosanvallon, 1993: 41). 24. Este ítem apóia-se em parte das conclusões de uma pesquisa ainda em curso no âmbito do IESP/FUNDAP intitulada "Balanço e Perspectivas da Descentralização no Brasil".\n20 20 1% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), destinando estes recursos à habitação popular. Deste modo, a partir de 1983, os recursos de origem federal passaram a ser crescentemente marginais na produção habitacional do estado 25. Portanto, com a adoção da "alíquota do ICMS" criou-se uma fonte de permanente, não-onerosa (dada a base de sua receita) e vinculada de recursos para a implementação de programas sociais de habitação no estado. Ao instituí-lo, criou-se um fluxo financeiro do conjunto dos contribuintes para a produção habitacional, fluxo este que, pelo seu caráter contínuo e não-oneroso, viabilizou um volume de produção de unidades residenciais sem precedentes no estado 26. Se a institucionalização de uma fonte vinculada de recursos é um elemento extremamente importante para a existência de um sistema habitacional, não menos importante é a consolidação de instituições especificamente voltadas para tal fim. A criação da CDH (Companhia de Desevolvimento Habitacional do estado de São Paulo) em 1983 e sua transformação em CDHU em 1989 representaram decisões segundo as quais passariam a ser formulados no plano estadual programas cujas características seriam distintas daqueles oferecidos pelas agências federais. Assim, observado do ponto de vista das relações entre governo estadual e governo federal, ocorreu durante a década de 80 um crescente processo de estadualização (descentralização) da política social de habitação, processo este, contudo, cujos traços e características mais nítidas só surgiram ao final desta mesma década. Retomando: até 1981, a produção habitacional pública no estado era fortemente dependente das transferências federais (via FGTS); a partir de então, criaram-se as condições para a existência de um programa de âmbito estadual, com fontes de financiamentos, instrumentos institucionais e recursos humanos de âmbito exclusivamente estadual. Mas, examinemos os programas habitacionais implementados para examinar a outra dimensão de nosso problema: aquele que diz respeito à natureza das relações entre governo estadual e governos municipais, relações estas que se estabeleceram ao longo do processo de constituição do sistema estadual de habitação. No início deste processo, em 1983, tais relações podem ser identificadas através do PMH (Programa Municipal de Habitação). Financiado com recursos estaduais (Tesouro e Loteria), o governo do Estado repassava recursos para que as prefeituras municipais desempenhassem o papel de agente promotor dos conjuntos habitacionais. Isto significa que, sob determinadas condições, estas dispunham de uma relativa margem de autonomia para selecionar os projetos habitacionais e -- o que não é irrelevante -- para selecionar os beneficiários das unidades habitacionais construídas. Portanto, as primeiras tentativas de construção de um sistema estadual de habitação foram caracterizadas pela municipalização, com significativa autonomia alocativa para as prefeituras (para contratar obras e distribuir unidades residenciais, que são os grandes "ativos" políticos da política habitacional). Esta fase caracterizou-se pela opção preferencial pelo mutirão como forma construtiva. E -- o que não é irrelevante -- caracterizou-se pela escassez de recursos, dado que sua fonte era o Tesouro Estadual. Isto implicou baixos índices de produção habitacional pública 27. Salvo erro, não há pesquisas 25. No ano de 1985, 97% do gasto estadual em habitação foi proveniente de recursos do Tesouro Estadual (Arretche & Carvalho, 1990:10)). No período , este índice girou em torno de 80%; nos anos , a arrecadação do 1% do ICMS representou cerca de 80% do gasto estadual em habitação (CDHU, 1993:4). 26. No período , foram produzidas pela CDHU 7 mil habitações, com base nos recursos do Tesouro e da Loteria da Habitação; no período , ainda com base em recursos do Tesouro, a CDHU produziu 35 mil unidades; no período , já com base nos recursos do ICMS, foram construídas, 110 mil novas unidades (CDHU, 1993:3). 27. O PMH propunha-se a oferecer condições para a construção de unidades através do mutirão, para famílias com renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, em convênio com as administrações municipais. Pautado sobre o binômio descentralização/participação, através deste programa, o governo estabeleceu uma divisão de tarefas na qual à CDH cabia a


Juiz ensina homem a mentir quando estiver com outra | Inacio Vacchiano – Filósofo, jurista, jornalista, escritor, etc.\n← CANAL IDÉIA: UM GRUPO DE ESTELIONATÁRIOS DA CLARO\nPresidente da OAB/MS defende exame de ordem e nepotismo praticado por seu pai o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte. #examedeordemINCONSTITUCIONAL #examedeordempeloMEC →\nPublicado em 01/05/2012 por Inacio Vacchiano\nAfinal incube ao Juiz promover a paz social…\nUm homem que se relaciona com duas mulheres tem de aprender a mentir para evitar litígios na Justiça. É fácil. Se ele receber a ligação de uma enquanto está com a outra, basta dizer que está na pescaria com os amigos. “Evita briga, litígio, quiproquó e não tem importância nenhuma. Isso não é crime. Pode passar depois lá no “Traíras” e comprar uns lambarizinhos congelados, daqueles de rabinhos vermelhos, e depois no ABC, comprar umas latinhas de Skol e levar para a outra. Ela vai acreditar que ele estava mesmo na pescaria. Trouxe até peixe. Além disso, ainda sobraram algumas latinhas de cerveja da pescaria…”.\nPara o juiz, decisão judicial é “um trem que todo cabra tem que entender”. Na sentença, ele explicou com simplicidade a história do triângulo amoroso e como poderia ter sido o desfecho sem passar pelo Judiciário se o homem fosse um pouco mais astuto.\nDe acordo com a sentença, uma mulher procurou a Justiça para reclamar por ter levado uma surra da “outra”, “com puxão de cabelo e unhada e tudo o mais que a gente pode imaginar de briga de mulher briguenta, dentro de sua própria casa, invadida por ela só porque ela estava com o “Nilson, no bem bom, fato que desagradou a agressora. Quer seus danos morais e não tem conversa de conciliação. Chega de perda de tempo”.\nSegundo ele, o rapaz que chegou à audiência todo “tranquilo, se sentindo o rei da cocada, mais desejado que bombom de brigadeiro em festa de criança”, poderia ter evitado que as duas mulheres com quem se relaciona, fossem parar na Justiça. Para o juiz, o rapaz poderia ter evitado toda a confusão. Mas “nem prá dizer que estava numa pescaria com os amigos! Foi logo entregando que estava com a rival. Êta sujeito despreocupado! Também, tão disputado que é pelas duas moças, que nem se lembrou de contar uma mentirinha dessas que a gente sabe que os outros contam nessas horas só prá enganar as namoradas. Talvez porque hoje isso nem mais seja preciso, como era no meu tempo de pescarias. Novas Leis de mercado.”\nDe acordo com o processo, o rapaz afirmou: “Eu sou solteiro, gosto das duas, tenho um caso com as duas, mas não quero compromisso com nenhuma delas não senhor”. Depois de ouvir o rapaz, o juiz achou que ele “estava tão soltinho na audiência, com a disputa das duas, que só faltou perguntar: ‘-tô certo ou errado?’.”\nO homem disputado pelas duas figurou no processo apenas como testemunha, já que foi de suas namoradas que exigiu indenização da “outra”. Após todo esse quiprocó, o juiz bem que ia fixar o valor da indenização em R$ 4 mil. Porém, na audiência, a autora da ação chamou a ré de “esse trem”. O juiz não tolerou. Decidiu fixar a indenização em R$ 3 mil, considerando que “ela também não é santa não, deve ter retrucado as agressões”.\n3 respostas para Juiz ensina homem a mentir quando estiver com outra\nQue pouca vergonha, ao inves de dar uma chegada no rapas e fazer ele indenizar as duas ensina coisa errada, nos mulheres somos diferentes senhor juiz, se acha que ensinou certo,isto é prega trouxa não existe mais mulheres que acreditam em contos de caronchinha, acha que nos tempos em que vivemos é facil passar uma mulher para traz, é só na sua cabeça, mas as vezes tem mulher que finge não saber para levar avavnte o relacionamento, mas não são trouxas não, mulher é muito mais esperiente que o Sr penssa, faça isto com sua esposa para ver no que vai dar, mais vai tomar uma surra que não quero nem ver rssss….., ai quem vai pedir indenzação é o Meretissimo\n01/05/2012 às 19:49\nParece que o MeriTRIcimo levou uma lapada…\n01/05/2012 às 18:20\n“Talvez porque hoje isso nem mais seja preciso, como era no meu tempo de pescarias. Novas Leis de mercado.” Humm… pobre esposa do juiz deve ser a maior ‘corna’ do país.\nOlha aí duas bobas mete o pé nesse ‘Zé Bonitinho’.


Todos os dias, 8 crianças morrem e 288 são hospitalizadas por causas acidentais no Brasil - Revista Crescer | Saúde\n"A maioria dos acidentes poderia ser evitada com medidas de proteção e maior prevenção”, alerta Erika Tonelli, coordenadora geral do Instituto Bem Cuidar. Durante a pandemia, apesar do número de hospitalizações ter diminuído, casos de intoxicação, afogamento e sufocação cresceram\n02 Jul 2021 - 12h30 Atualizado em 02 Jul 2021 - 12h30\nAcidentes são a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos de idade no Brasil. Uma análise dos dados mais recentes do Datasus/ONG Criança Segura indica que em 2019, 3.165 meninos e meninas morreram e, em 2020, outras 105 mil crianças foram hospitalizadas por causas acidentais. A boa notícia é que em comparação aos anos anteriores, houve redução de 4,6% nos óbitos e 7% nas internações.\n+ Entender o olhar das crianças pode ajudar a prevenir acidentes\n“A queda nos números de acidentes é algo importante, mas todos os dias, 8 crianças morrem e outras 288 são hospitalizadas por causas acidentais no Brasil. É um grande impacto na vida de tantas famílias, levando-se em conta, principalmente, que a maioria dos acidentes poderia ser evitada com medidas de proteção e maior prevenção”, destaca Erika Tonelli, coordenadora geral do Instituto Bem Cuidar, braço de conhecimento da Aldeias Infantis SOS Brasil e responsável pela continuidade do legado da ONG Criança Segura.\nTodos os dias, 8 crianças morrem e 288 são hospitalizadas por causas acidentais no Brasil (Foto: Getty)\nEm 2020, 105.060 crianças de até 14 anos foram hospitalizadas em decorrência de acidentes, sendo que as maiores vítimas foram crianças de 5 a 9 anos (35,6%), seguidas dos de 10 a 14 anos (32,8%), 1 a 4 anos (26,6%) e menores de 1 ano (5%). Entre as principais causas de internação estão quedas (44%), queimaduras (19%) e trânsito (10%) – felizmente, todas apresentaram diminuição quando comparadas a 2019. No entanto, casos de intoxicação, afogamento e sufocação cresceram 8%, 7% e 6%, respectivamente. "Isso indica que precisamos intensificar as campanhas para que as famílias e profissionais estejam melhor preparados para proteção das crianças no que se refere ao ambiente doméstico, mas também ao entorno da sua comunidade", alertou a coordenadora.\n"Ações simples, como dificultar o acesso aos produtos de limpeza e remédios, por exemplo; estar atento para o fato de os brinquedos ofertados terem selos do InMetro e estarem de acordo com a faixa etária indicada, e aos alimentos oferecidos, já contribuem para prevenir a sufocação. No caso de afogamento, nunca deixar vasos sanitários sem travas de segurança, bacias com água ao alcance dos pequenos. A supervisão das crianças ao brincar com água é fundamental. São alguns exemplos de cuidados para deixar as crianças em espaços mais protetores e seguros", recomendou.\n“O alerta dado por organizações que trabalham pela segurança e proteção das crianças no Brasil pode ter contribuído para a adoção de medidas de prevenção por pais e responsáveis. Por outro lado, também não descartamos que os acidentes em ambientes externos tenham diminuído com o isolamento social, como no caso da queda, que reduziu 12%, ou que a ida ao hospital em casos mais leves tenha sido evitada pelo medo de contaminação pela covid-19”, avalia Erika. Ela reforça que os números positivos não devem ser justificativa para diminuir a atenção com as crianças, principalmente em relação aos acidentes que registraram alta; e, pelo contrário, a proteção e a prevenção devem ser prioridades.\n+ Mãe faz alerta após filha furar céu da boca com lápis: "Entrei em desespero"\nMortes de crianças por acidentes\nEm 2019, 3.165 crianças de até 14 anos de idade perderam a vida devido aos acidentes. O trânsito continua sendo a principal causa acidental de morte, representando 29% do total, seguido por afogamento (26%) e sufocação (25%). Comparando com 2018, o número de óbitos por acidentes recuou 4,6%, sendo que as maiores reduções registradas foram nos casos de intoxicação (-32,2%), armas de fogo (-15,8%), queimadura (-10,5%) e trânsito (-9,2%). Os dois tipos de acidentes que aumentaram no período foram queda (+1,9%), depois de uma redução de 15,5% entre 2017 e 2018, e sufocação (+1,3%), pelo segundo ano consecutivo (+1,8% em 2018). Em relação à faixa etária, o período da Primeira Infância (do 0 aos 4 anos) concentra a maior taxa de mortalidade por acidentes (54%).\nConfira, abaixo, outras dicas de como evitar acidentes:\n- Ao cozinhar, vire os cabos das panelas para o lado de dentro do fogão.\n- Objetos cortantes, de vidro, fósforos e isqueiros devem ficar em gavetas e armários com travas.\n- Mantenha sempre produtos de limpeza em suas embalagens originais e fora do alcance de crianças.\n- Nunca deixe a criança na cozinha ou no banheiro sem a supervisão de um adulto.\n- Não compre álcool líquido 70%, utilize o álcool em gel somente quando não houver água e sabão por perto e guarde-o em local seguro.\n- Mantenha a tampa do vaso sanitário fechada e, se possível com trava.\n- Guarde medicamentos e cosméticos em armários altos. Se os armários foram baixos, tranque-os.\n- Prefira móveis de cantos arredondados. Em casos de móveis com quinas, cubra-os com protetores de silicone.\n- Prenda os cobertores e lençóis nos “pés” da cama.\n- Não deixe baldes e bacias com água no chão.


Enfermeiros em Urgência e Emergência: Cofen e MS viabilizam implementação de Enfermeiros nas Unidades Móveis de Atendimento\nCofen e MS viabilizam implementação de Enfermeiros nas Unidades Móveis de Atendimento\nCom o intuito de garantir a presença de Enfermeiros em todas as Unidades Móveis de Atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar e atender às disposições normativas, o Plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) propôs a formação de um grupo de trabalho com representantes do Ministério da Saúde para acompanhar uma proposta de implementação progressiva da presença desses profissionais nas unidades móveis de atendimento.\nA formação de um Grupo de trabalho tem como objetivo discutir as problemáticas decorrentes do cumprimento das normas que obrigam a presença de Enfermeiros nas Unidades Móveis de Atendimento, a exemplo do impacto orçamentário na prestação da assistência à saúde da população e a necessidade de adequação do programa.\nDessa forma, atendendo também à solicitação da Associação das Empresas de Ambulância (Assemam), a implantação da presença obrigatória dos Enfermeiros nas Ambulâncias das Unidades de Suporte Básico à vida se dará de forma gradativa. Para o Presidente da Assemam, Ercival Wilton Marques, essa alternativa se justifica pelas dificuldades que se encontraria na implantação imediata, necessitando as empresas de flexibilidade para se adequarem ao programa.\nAssim, o plenário do Cofen, acatando a proposta da Assemam, recomenda às entidades representativas do setor privado a assinatura de termos de ajuste de conduta (TAC), entre estas e os Conselhos Regionais.\nO Plenário também decidiu que será constituída uma Comissão para acompanhamento dos acordos, composta por Conselheiros Federais e Regionais e representantes do MS e rede privada.\nA partir do momento em que os acordos forem firmados para a implantação da presença gradativa dos Enfermeiros, a Resolução 375 terá seus efeitos suspensos temporariamente.