Recursos para adaptação climática no Brasil | Observatório de Relações Internacionais da UFOP\n3 respostas em “Recursos para adaptação climática no Brasil”\nClara Nogueira de Alcântara em 26/11/2017 às 19:31 disse:\nA falta de segurança jurídica que assola nosso país dificulta o recebimento de recursos e investimentos internacionais, o Brasil hoje não se mostra como um país economicamente confiável, inclusive o desvio de recursos é uma das principais dificuldades encontradas pelos investidores. Dessa forma, como encontrar financiamento internacional, nacional, público ou privado para investir em formas de equilibrar os efeitos das mudanças climáticas no país?\nA energia elétrica sofre constante alta nos períodos de seca, a maior parte da geração de energia elétrica vem de hidrelétricas que com a escassez de água aumentam o seu custo de produção. O Brasil, no entanto, é verdadeiro potencial de geração de energia eólica, que não se vê prejudicada por alterações climáticas, significando economia a longo prazo, mas alto investimento inicial.\nNos tempos chuvosos nos deparamos com alagamentos nas grandes cidades que decorrem do mau tratamento dos lixos, último investimento feito pelo governo, que acaba por pagar caro no final pela inércia em relação ao reaproveitamento de água pluviais e tratamento de lixos recicláveis.\nAs empresas também não se mostram interessadas, talvez se houvesse uma diminuição dos impostos pagos por empresas que optam pela adoção de medidas em prol da adaptação climática estas se veriam estimuladas a estabilizar seu negócio, uma vez que poderão praticar preço estável na comercialização de seus produtos que não irão inflacionar ou reduzir seus preços de acordo com a época do ano.\nTeresa Maciel em 21/01/2018 às 18:34 disse:\nOs efeitos das mudanças climáticas decorrentes de diversas atividades humanas são de responsabilidade internacional. O desenvolvimento de organização para adoção de medidas sustentáveis e preparatórias às mudanças climáticas principalmente em países mais pobres requer o financiamento e apoio daqueles países que possuem melhores condições. Por meio desse auxílio os países podem promover a adoção de medidas como conscientização da população para descarte de lixo e uso da água; políticas públicas de saneamento básico e reflorestamento; uso responsável de recursos naturais e financeiros. A configuração das fontes de energia no Brasil e o meio de transporte principalmente adotado, num país com o tamanho territorial do Brasil, são exemplos que apontam uma falha administrativa. O país possui condições naturais para adotar fontes menos prejudiciais ao ambiente, como eólica e solar, contudo adotamos principalmente a energia hidráulica; meios de transporte como ferroviário também poderia causar menos impacto, contudo, o país acabou cedendo aos interesses dos principais investidores econômicos.\nThayná Elias em 12/11/2018 às 1:35 disse:\nNosso país é muito é muito beneficiado em face dos demais países tendo em vista seus vastos recursos hídricos. Porém, há muitos percalços em relação a energia elétrica no Brasil, um deles é que há uma grande variação de alta nos períodos de seca. Entretanto, existem outras formas de obtenção de energia limpa pelo Brasil, como a eólica por exemplo, que mostra ter um grande potencial e que não é prejudicada em relação ao clima brasileiro. Porém, é algo que demanda um investimento a longo prazo e o Brasil necessita se organizar de forma a passar mais confiança nos países mundialmente falando, para que haja mais investimentos externos em relação a isso e mais dinamicidade na forma de obtenção de energia limpa. Entretanto, a curto prazo, a Agência Nacional de Águas ( A N A) implementa medidas para aumentar a segurança hídrica e a capacidade do Brasil de se adaptar a novos cenários. Ela promove reuniões técnicas, dá apoio ao desenvolvimento de grupos de estudos científicos e elabora documentos de diretrizes e planos de recursos hídricos


Amnistia Internacional insta Governo angolano para não reprimir manifestações - Radio Angola\nNovember 10, 2020 admin 704 Views 0 Comments #Internacional, Amnistia, Manifestação, Repressão\nA Amnistia Internacional (AI) insta as autoridades angolanas a não reprimirem manifestações e a deixaram os cidadãos exercerem a sua liberdade de expressão e reunião pacífica.\nSegundo à VOA, em nota enviada na véspera do 45º aniversário da Independência Nacional, e quando estão previstas manifestações em várias cidades angolanas na quarta-feira, 11, a directora-adjunta para a África Austral da AI lembra que o Governo deve “garantir os direitos dos manifestantes de exercerem a sua liberdade de expressão e de reunião pacífica, que está protegida pela constituição angolana”.\nMuleya Mwananyanda afirma em nota divulgada nesta terça-feira, 10, que “as autoridades angolanas devem permitir que este protesto avance e garantir que as exigências legítimas das pessoas para a responsabilização e a reforma não sejam encaradas com violência ou represálias”.\nA AI diz que vai acompanhar “a situação de perto e documentará quaisquer violações” dos direitos dos angolanos.\nMwananyanda lembra ainda que os “últimos protestos pacíficos em Angola foram recebidos com brutalidade policial, com manifestantes agredidos e detidos sem nenhuma outra razão que não seja a de criticar as autoridades”.\nComo a VOA tem noticiado, activistas em Luanda, Namibe, Cunene, Benguela, Uíge, Huambo, Malange, Cabinda, entre outras províncias, preparam manifestantes contra o alto nível de desemprego e a favor da realização das eleições autárquicas em 2021.\nO Governo, entretanto, como disse o ministro do Interior Eugénio Laborinho à VOA na segunda-feira, 9, em Benguela, não vai permitir manifestações devido ao decreto de calamidade pública que proíbe aglomerações de mais de cinco pessoas.\n“Aproveitamento político”, diz Presidente João Lourenço\nNesta terça-feira, 10, o Presidente da República João Lourenço, sem se referir às manifestações nem citar nomes, disse que “há quem procure tirar proveito político de uma situação que ocorre ao mesmo tempo em todo o mundo e que portanto não foi criada pela boa ou má actuação dos governos” e reiterou que “as medidas que o Governo determinou no decreto presidencial em vigor visam salvar as vidas dos angolanos e portanto devem ser acatadas pelos cidadãos.\nLourenço fez estas declarações numa cerimónia hoje em Luanda, na qual homenageou categorias profissionais que têm se destacado na luta contra a pandemia da Covid-19, como os trabalhadores do sector da saúde, da defesa e segurança, pilotos, empresários e jornalistas.\nTambém nesta terça-feira, 10, o Bureau Político do MPLA, partido no poder, apelou os angolanos a participarem “de forma patriótica” nas actividades comemorativas dos 45 anos da independência do país.\n← Previous Angola celebra 45 anos de independência com manifestações apesar da proibição do Governo\nPolícia angolana usou balas reais contra manifestantes pacíficos – diz organização Friends of Angola Next →\nMembro do Movimento Protectorado Lunda-Tchokwé morreu na Cadeia de Cacanda\nJanuary 4, 2022 Radio Angola 0


Baterias da Apple iPhone estão explodindo veja dois casos diferentes em que as baterias da Apple iPhone explodiram e pegaram fogo na Apple Stores em Zurique, Suíça e Valência, na Espanha.\nEnquanto a Apple não comentou os incidentes, ninguém foi hospitalizado como resultado das explosões, que criaram chamas e fumaça pesada dentro de ambos os locais.\nO primeiro pensamento que vem à mente é que há um problema com as baterias, que foi a explicação para as explosões que forçaram a Samsung a recordar o Galaxy Note 7 em 2016.\nMas um dos leais leitores, com o nome de Andrew Phan, é um entusiasta de DIY e, no processo de mudar quatro baterias de iPhone 6 , quase uma explodiu enquanto trabalhava nele.\nAntes de continuar, é importante entender que o Sr. Phan não está associado à Apple, não trabalha para um centro de reparo autorizado e acaba de decidir transmitir suas observações com base em sua experiência pessoal.\nAgora, como muitos de vocês sabem, as lojas da Apple estão mudando as baterias do iPhone em um ritmo muito rápido; enquanto ainda não temos números de Cupertino, teremos que imaginar que as baterias estão sendo substituídas em um ritmo de ajuste recorde nos locais de varejo da empresa.\nIsso aconteceu porque a Apple culminou em acelerar a CPU em certos modelos de iPhone (iPhone 6 e posteriores) com baterias que perderam algum poder.\nA preocupação é que certas tarefas complexas poderiam taxar essas células antigas, que o dispositivo poderia desligar.\nDepois de divulgar uma mea-culpa , a Apple tirou US $ 50 do preço de uma substituição de bateria, que agora custa US $ 29 pelo restante do ano.\nDe acordo com o Sr. Phan, as baterias são mantidas no lugar por uma tira adesiva. Ao tentar remover esta fita adesiva de uma das unidades do iPhone em que ele estava trabalhando, ele rasgou a parte inferior da tira sob a bateria.\nEnquanto trabalhava para remover a bateria do adesivo por baixo, dobrou, criando um curto-circuito. Faíscas e fumaça vieram da cela.Sr. Phan rapidamente removeu a bateria do telefone e empurrou-a na água antes que ela pudesse explodir.\nComo a Apple ainda não explicou os incêndios que ocorreram nas duas lojas da Apple, esta é a coisa mais próxima de uma explicação razoável que temos.\nSe esse for o motivo (o Sr. Phan diz que ele tem 99,99% de certeza de que ele está certo), talvez um pouco mais de cuidado por parte dos funcionários.\nTags: Apple iPhonebateriasexplodindo


Casa da Cultura expõe fotografias sobre paisagem urbana de Uberlândia\nA exposição "Um olhar sobre a Paisagem Urbana de Uberlândia" faz parte das celebrações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em comemoração ao aniversário da cidade.\nFoto: G1 Uberlândia\nA exposição "Um olhar sobre a Paisagem Urbana de Uberlândia" em comemoração pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo pelo aniversário do município no dia 31 de agosto, está aberta a visitação na Casa da Cultura na Praça Coronel Carneiro, número 89 no bairro Fundinho.\nO espaço estará aberto à visitação de segunda à sexta-feira das 12h as 17h ou mediante agendamento, estando em cartaz na sala de Experimentações Visuais até o dia 30 de setembro de 2021.\nAs 25 imagens expõem a paisagem urbana de Uberlândia, mostrando pontos marcantes da cidade produzidas pelos participantes de um concurso de fotografia promovido pelo Centro universitário UNA e selecionadas por uma comissão de fotógrafos de arquitetura e por professores da instituição.\n“O concurso nos deu possibilidade de expor trabalhos para o público em geral, e veio com a ideia de favorecer a espontaneidade dos participantes. Para isso, incentivamos fotos com celular e aproximar o usuário da cidade de pontos que podem passar despercebidos cotidianamente”, afirmou o coordenador das Engenharias, Arquitetura e Design da universidade, Diego Alvarenga Ferreira.\nAgendamento pelo telefone (34) 3255-8252.\nFonte: G1 Uberlândia


Folha do Sabará |\nEmpoderar os moradores do Jardim Sabará por meio de um jornal popular, feito para atender as demandas da região. É resultado de uma parceria entre a Associação de Moradores da Vila Eldorado, Vila Eldorado, Vila Esperança e Vila Conquista junto ao Cefuria – Centro de Formação Urbano Irmã Araújo.\nAtualmente, o conteúdo do periódico é totalmente produzida pela Associação de Moradores, que encontram-se em reuniões semanais para leitura das pautas e discussão em relação aos anunciantes. Toda a produção do jornal é custeada por anúncios dos pequenos comerciantes da região da vila do Sabará. Devido ao contexto histórico da região, um dos temas mais relevantes para a população da região é a questão fundiária, uma vez que muitas das moradias foram construídas em ocupações nos últimos vinte anos. O NCEP colabora na produção e edição de pautas e na diagramação do periódico na sede da Associação de Moradores da Vila Eldorado, Vila Esperança e Vila Nova Conquista.


Se você tem dificuldades com a conjugação do verbo Patronner, descubra nossos cursos de francês Frantastique!\nVatefaireconjuguer é um conjugador online gratuito criado pela Gymglish. Fundada em 2004, a Gymglish oferece cursos de idiomas online personalizados: curso de inglês , curso de francês, curso de espanhol, curso de alemão , curso de italiano, etc. Conjugam todos os verbos franceses (de todos os grupos) em todos os tempos e modos: Présent, Passé composé, Imparfait, Plus-que-parfait, Passé simples, Passé antérieur, Futur simples, Futur antérieur, Passado, Presente, Futuro, etc. Não tem certeza de como conjugar o verbo francês Patronner? Basta digitar Patronner na nossa barra de pesquisa para ver a sua conjugação em francês. Também se pode conjugar uma frase, por exemplo 'aprender um verbo! A fim de melhorar a sua ortografia, Gymglish também oferece cursos de francês online e te dá acesso à muitas regras gramaticais para aprender a língua, incluindo dicas ortográficas e de conjugação de francês para dominar a língua!


Somos a soma de todas as partes.\nQuando em 1996 saí de uma instituição de reabilitação onde trabalhei desde 1988 e vim para a educação especial para a escola pública, apoios educativos na altura, deparei-me com a solidão do professor de educação especial.\nDe facto, trabalhara durante anos com uma equipa multidisciplinar, onde a intervenção com cada aluno era delineada por todos os intervenientes no seu processo de desenvolvimento.\nNa escola pública, a realidade era bem diferente. Faltavam-me os terapeutas, os psicólogos, os médicos, faltavam-me as reflexões, o olhar de cada um para a decisão conjunta. Contactava com os serviços clínicos de cada aluno, mas não éramos uma equipa.\nSe andei vinte cinco anos para trás, foi porque os primeiros oito anos da minha atividade profissional foram determinantes para que percebesse a importância; o valor; a necessidade de uma equipa multidisciplinar na avaliação, na tomada de decisão das estratégias e na intervenção com crianças e jovens com necessidades educativas.\nA criação dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), com a aprovação do Decreto-lei 3/2008, constituiu uma mais-valia para a intervenção com os alunos, vindo enriquecer as equipas e a qualidade do trabalho, sendo assim possível disponibilizar, em contexto de escola pública, um vasto leque de áreas que até então estavam deficitárias.\nA minha experiência de trabalho nesta parceria com o CRI, começou numa Unidade de Apoio a Alunos Multideficientes (UAAM). O desenvolvimento infantil não é estanque e essencialmente neste contexto necessita mais do que nunca de uma intervenção multidisciplinar. O trabalho em equipa surgiu desde logo, de forma muito natural, como se não houvesse outra forma de ser feito. A terapia da fala era feita em contexto de sala de Unidade, onde a comunicação aumentativa e o treino de alimentação eram continuados quer na escola pelos professores e assistentes operacionais, quer em casa pelos seus cuidadores, todos os dias da semana, pois são necessidades constantes na vida de uma criança, não se compadecendo só com a intervenção de 2 sessões semanais. O mesmo acontecia com a terapia ocupacional. Se uma criança necessitava de estar posicionada num standing frame, era feito com o seu terapeuta em contexto de sala de aula, por exemplo. O mesmo se aplicava a outras áreas, sem prejuízo de uma intervenção individual.\nExtrapolando este princípio para outros graus de ensino e outro tipo de necessidades educativas, a equipa do CRI começou logo por reunir com o departamento de educação especial, bem como marcar presença nas reuniões de conselho de docentes do primeiro ciclo e conselhos de turma do segundo, terceiro ciclos e secundário. Esta foi uma parceria iniciada no antigo Agrupamento de Escolas João de Deus, agora Agrupamento de Escolas Ibn Mucana. A sua presença nas reuniões com encarregados de educação, dos alunos que beneficiavam de terapias passou a ser uma constante. Éramos uma equipa.\nA referência ao passado ajuda-nos a entender o presente. E este é o presente, a equipa do CRI faz parte de nós, do nosso agrupamento. Somos uma equipa. Este é o nosso modelo de funcionamento. É comum um qualquer professor perguntar pelo horário da psicóloga, do terapeuta ocupacional, da terapeuta da fala. A sua presença, a sua necessidade, a sua importância são reconhecidas. Quando é necessário também há o trabalho com as turmas dos alunos com necessidades educativas. Muitas vezes eles precisam de entender o que se passa com aquele colega, precisam de estratégias para saber lidar com determinadas situações e os técnicos do CRI lá estão. Quando é possível, articulamos com o Serviço de Psicologia e Orientação (SPO) da escola, com a Saúde Escolar, ou outros serviços de saúde.\nEsta interação, este estar dentro da dinâmica do agrupamento, da escola, da sala de aula, também fornece recursos importantes aos técnicos para uma intervenção mais eficaz e mais consciente.\nAs tomadas de decisão são participadas e as reuniões com os encarregados de educação são em conjunto. Se considerarmos que em algum momento pode haver lugar a decisões individuais, elas acontecem. Completamo-nos.\nNem sempre estamos no caminho certo, mas procuramos juntos encontrá-lo.\nDescobrimos em conjunto que desta forma maximizamos as nossas sinergias em prol do desenvolvimento dos nossos alunos.\nAo fim de 30 anos de serviço, o trabalho em equipa, além de uma necessidade, é uma convicção inabalável.


Gravediggers perde para Storm e é vice paulista de futebol americano\nTime de Campo Grande perde por 12 a 7 em Osasco (SP), no último domingo, e fica com o vice-campeonato da 4ª Copa São Paulo da modalidade\nFoi suado, tenso, sofrido. Emocionante como toda final. Mas apesar da garra dos coveiros, o título não veio. O Campo Gravediggers perdeu por 12 a 7 para o São Paulo Storm na final da 4ª Copa São Paulo de futebol americano, no último domingo em Osasco (SP), e adiou o que seria o inédito grito de campeão. Foi o fim da invencibilidade de sete jogos dos sul-mato-grossenses na competição.\nCampo Grande Gravediggers, vice-campeões da Copa São Paulo de futebol americano (Foto: Ayrton Matos/CG Gravediggers)\nMelhor em campo durante boa parte do confronto, os Diggers tiveram várias oportunidades de pontuar, mas esbarravam ora na sólida defesa dos Storms, ora nos próprios erros de ataque. O primeiro tempo da partida terminou com placar zerado e ligeira superioridade dos sul-mato-grossenses.\nNo terceiro quarto, os paulistas abriram o placar com um touchdown mas sem converter ponto extra. A resposta dos Diggers veio em seguida, com touchdown do running back André Borges e conversão de ponto extra. Só que no último quarto, o Storm recuperou a bola com um fumble forçado e pontuou novamente, faltando alguns minutos para o fim do confronto. Os coveiros não tiveram força para reagir.\n>> Do hobby aos playoffs: a saga pioneira dos coveiros da bola oval\nO próximo compromisso dos coveiros é a Liga Nacional de Futebol Americano, em agosto. O time está na conferência Centro-Oeste ao lado de Sinop Coyotes (MT), Sorriso Hornets (MT) e Campo Grande Predadores. O torneio, organizado pela Confederação Brasileira de Futebol Americano (CBFA), dá ao campeão uma vaga na Superliga Nacional em 2016.\nComemoração dos jogadores do Diggers pelo vice-campeonato (Foto: Ayrton Matos/CG Gravediggers)


PLUS Florence: a Toscana low cost - Saia pelo Mundo - viajeaqui.abril.com.br\nBlogs de Viagem »Saia pelo Mundo »Europa » PLUS Florence: a Toscana low cost\tSaia pelo Mundo\nPLUS Florence: a Toscana low cost\npor Mari Campos em 12 de setembro de 2012 Tweet\nVira e mexe alguém comenta aqui sobre os altos preços da hotelaria italiana, a inflação no aluguel de apês por temporada ou, bem especificamente, pede dicas de lugares o mais low cost possíveis para curtir nossa amada Toscana ainda que com orçamento bem apertadinho.\nPara quem busca algo assim e não está disposto a enfrentar um albergue qualquer, recomendo muito o PLUS Florence, da rede PLUS Hostels. Não sou afeita a esse tipo de hospedagem, vocês sabem, mas já conhecia o local por tê-lo visitado em uma visita anterior e acabei de me hospedar nele por uma semaninha com meu irmão, mochileiríssimo de carteirinha.\nO hostel fica perto da estação de trens de Santa Maria Novella e a dez minutos de caminhada do Duomo, que é o coração fiorentino. E é grande, bem grande: cinco andares de quartos e dormitórios mais o térreo com lounge, recepção, tour desk, ATM e sala de computadores e o subsolo com lazer e utilidades (restaurante, bar, disco, jardim e piscina, mais lavanderia self-service e uma dobradinha piscina aquecida+sauna que só funciona no inverno). O bar ao ar livre fica bem cheio e animado à noite, ambiente bacaninha até. No quinto andar ainda tem um terrace bar bem legal, com vista para a cidade (inclusive do Duomo), bacana para um “apertivo” no final da tarde – ou até para um café da manhã improvisado logo cedo (ou para montar um “escritório temporário”, como fez essa blogueira que vos bloga ).\nOs dormitórios não são muito grandes (máximo oito camas) e há vários quartos duplos, com banheiros privativos até bem espaçosos (alguns são triplos, e contam com infra boa, como tv de LCD pequena e secador de cabelos). A roupa de cama é sempre incluída, assim como internet wifi (fraquinha) e uso de todas as instalações do local – toalha e café da manhã, não.\nPara quem quiser algo bem mulherzinha, o PLUS ainda conta com um andar batizado de PLUS Girls (que tem também nos PLUS de Praga e Berlim) exclusivo para mulheres , com direito a (ui) cor rosa nas paredes e vários detalhes e mimos de higiene e beleza.\nAnota aí: quartos coletivos desde 16 euros por pessoa e duplos e triplos desde 25 por pessoa.\nEuropa, Gente, Hotelaria, Mulherzinha, Roteiros e destinos, Sem categoria, Solo travel, Toscana\nFlorenca, Hotelaria, Itália, Toscana\n- 2 de outubro de 2012 at 21:26 Bom dia!\nSou proprietário de um hostel em Lisboa, se quiser quando passar por Lisboa ofereço-lhe a estadia, teria muito gosto em conhecer uma viajante tão experiente. O nosso site: http://www.downtowndesignhostel.com\n- 13 de setembro de 2012 at 22:44 Oi Mari, gostei muito do seu blog. Gostaria de saber se você tem algum email para eu mandar várias dúvidas e curiosidades que gostaria de saber de você. Tenho milhões de perguntas a fazer e acredito que você pode muito me ajudar. Desde já agradeço. Bjos\nApps\tSolo travelPromocaoChileHotelariaViajar sozinho\tFacebook\t+ RECENTES + COMENTADOS Saindo de fininho


Lethicia Bronstein Pompeu: As lentes brilhantes (e impactantes) de Terry Richardson\nAs lentes brilhantes (e impactantes) de Terry Richardson\nRespondam rápido: o que seria da moda se não fossem as câmeras? É incrível como a foto tem o poder de congelar momentos especiais, valorizar detalhes e expressar sentimentos, não é? Eu particularmente AMO fotografia e parece que o "clique" tem roubado a cena nos últimos anos. Talvez por causa das redes sociais, talvez porque a tecnologia fotográfica avançou, mas o fato é que a moda seria um pequeno grão de areia se não existisse a fotografia.\nExistem centenas de bons fotógrafos espalhados pelo Brasil e pelo mundo, mas hoje quero falar sobre um em especial: Terry Richardson. Especializado em cliques fashions, Terry tem 47 anos, é de NYC e já produziu diversas fotos para marcas famosas como Sisley, Hugo Boss, Gucci, Levi's, etc. Também clicou muitos editoriais para revistas como Vogue, Vice, Harper's Bazaar, Penthouse, The Face, GQ, Rolling Stone e Sports Illustrated. Adivinhem onde esse gênio foi criado? Em Hollywood, claro! E talvez isso tenha consagrado o estilo de fotografia dele: fotos intensas, nada usuais, que exploram a intimidade dos sentimentos de seus modelos e que captam a essência do ambiente. É um trabalho realmente fantástico e pouco visto por ai.\nVocês sabiam que em 2007 Terry veio ao Brasil para produção do livro "Rio, Cidade Maravilhosa", que tem como tema a cidade do Rio de Janeiro (AMOOOOOOOOOOO)? Foram produzidas fotos de vários lugares tradicionais da cidade: favelas, bailes funk, praias, etc. Como personagens do livro, foram escolhidos diversos anônimos e personalidades brasileiras como Camila Pitanga, Ricardo Tozzi, Adriane Galisteu, Dani Winits, entre outros.\nBem, vamos ver um pouco dos cliques desse midas da fotografia?\nPostado por Lethicia Bronstein Pompeu às 01:06


Benefícios da utilização de SEO | Agência Digital - Marketing Digital - Construção de Marcas - Studio Connecta\nBenefícios da utilização de SEO\nInício|Artigos|Benefícios da utilização de SEO\nEstar bem posicionada nos mecanismos de busca é o que toda empresa deseja.\nE para isso acontecer, existe o SEO, uma das principais estratégias no Marketing Digital, a sigla significa, Search Engine Optimization, que nada mais é que otimização para os mecanismos de busca.\nSEO é um conjunto de estratégias de otimização de sites, blogs e páginas da web que visa melhor o seu posicionamento nos resultados orgânicos dos buscadores.\nO Google, maior mecanismo de busca, organiza os conteúdos em ordens que ofereçam as melhores experiências aos usuários. Ou seja, quanto melhor for seu conteúdo, mais visibilidade ele vai possuir.\nExistem fatores de rankeamento que determinam o posicionamento das páginas, e que são divididos em on page e off page.\nEsses são os fatores presentes na própria página de navegação, é a otimização de elementos que existem dentro do site, como:\nEAT (Especialidade, autoridade e confiabilidade);\nSão nesses fatores que a experiência do usuário é avaliada a partir das interações que ele possui com a página, a facilidade de navegação e entendimento do conteúdo.\nEsses são os que possuem elementos de fora da página e que indicam se ela é uma referência.\nBacklinks – construção de uma rede de links que direcione para as suas páginas;\nContexto de backlinks;\nFatores como esses mostram o nível de autoridade de um site na web diante dos usuários.\nTer um conteúdo relevante é essencial para obter tráfico orgânico.\nPara que as pessoas encontrem este conteúdo, deve ser feito um planejamento, com a definição dos objetivos e persona que você deseja alcançar, conhecimento das ferramentas básicas de SEO (Google Analytics e Google Search Console), além de descrição das palavras-chave.\nA pesquisa de palavras-chave identifica os termos de busca que têm maior potencial para a estratégia, de acordo com volume de pesquisas do público nos mecanismos, conversões e competitividade.\nTrata-se de uma das principais ferramentas do planejamento de uma estratégia de SEO e marketing de conteúdo.\nNada mais é que uma lista de palavras com termos relacionados à sua área de atuação, produtos e marca.\nQuando um usuário faz uma busca por determinados assuntos, o Google busca no seu índice as páginas que melhor correspondem a eles e as exibe nos resultados da pesquisa.\nDesta forma, definir as palavras-chaves da sua página é fundamental para que ela esteja no topo do ranking.\nQuais os benefícios da utilização de SEO?\nSaber o que SEO é capaz de oferecer, faz com que a definição dos objetivos seja mais assertiva, uma vez que esses objetivos estarão alinhados aos macros objetivos da marca e os resultados serão mais positivos.\nVeja a seguir o que SEO pode oferecer:\nAumentar a autoridade da marca;\nLembre-se que o retorno é a médio prazo e longo prazo, porém serão resultados constantes!\nConseguiu compreender a importância de utilizar SEO? Uma ferramenta essencial para as estratégias de marketing digital!\nSim, é uma estratégia complexa e ampla (com muitos mais detalhes do que vimos por aqui), mas que com estudos e otimização do On e Off page, traz resultados surpreendentes.\nQuem não deseja aparecer nas primeiras posições de buscas, não é mesmo?!\nDesenvolvemos processos para que isto realmente funcione e sua página seja uma das primeiras nas pesquisas. Quer entender mais sobre esses processos e aplicar as estratégias? Fale com a gente!\nMayra Cavallari2021-08-12T09:49:40-03:00julho 6th, 2021|Artigos|


Politica de recursos hidricos no brasil - HubslideToggle navigationBUSINESSEDUCATIONTECHNOLOGYTRAVELMORE TOPICSSign upSign in Homegbruck53Politica de recursos hidricos no brasil of 15Politica de recursos hidricos no brasil gbruck53Published on: Mar 4, 2016 Transcripts - Politica de recursos hidricos no brasil\nA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL∗\nZILDA MARIA FERRÃO BORSOI\nSOLANGE DOMINGO ALENCAR TORRES**\nEste artigo apresenta, inicialmente, os principais conceitos relativos à gestão de recursos hídricos.\nEm seguida, reúne informações sobre as disponibilidades mundiais e nacionais de recursos hídricos,\nas ações de organizações internacionais e as estruturas adotadas em alguns países desenvolvidos\npara a gestão de águas. Finalmente, relata a experiência brasileira no gerenciamento de recursos\nhídricos, culminando com a sanção recente da Lei 9.433, de 08.01.97, que estabelece a política\nnacional de recursos hídricos. Essa lei reúne os mais modernos princípios e instrumentos de gestão\nde águas, muitos já em uso em países desenvolvidos, contribuindo para a implantação, no Brasil, de\nestruturas realmente eficientes e eficazes de planejamento e gerenciamento nessa matéria.\nCom o advento da Lei 9.433, a expectativa do BNDES é que os municípios tenham condições mais\ndefinidas para a promoção das concessões dos serviços de saneamento ao setor privado.\nThis paper first presents the principal concepts relating to water resource management. Secondly, it\ngathers together information about the availability of water resources world-wide and in Brazil,\nwhat international organizations are doing, and the structures adopted in some developed countries\nfor water resource management. Finally, an account is given of the Brazilian experience in water\nresource management, culminating in the recent sanctioning of Law 9,433 of 01.08.97, which lays\nout the national policy for water resources. This law brings together the most modern water\nresource management principles and tools, many of which are already in use in developed countries.\nIt will contribute to the implementation of truly efficient and effective structures for planning and\nmanaging water resources in Brazil.\nWith the enactment of Law 9,433, BNDES expects that municipalities will have a more clearly\ndefined position for granting sanitation services concessions to the private sector.\n1. Introdução - Conceito de Recurso Hídrico\nAs autoras agradecem a Jerson Kelman, professor de recursos hídricos do Laboratório de Hidrologia da\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e a Edmar Carneiro dos Santos, engenheiro do\nDepartamento de Energia do BNDES, pelos comentários à versão preliminar deste artigo.\n**Respectivamente, gerente e economista da Gerência de Estudos de Saneamento do BNDES.\nA água é considerada um recurso ou bem econômico, porque é finita, vulnerável e essencial para a\nconservação da vida e do meio ambiente. Além disso, sua escassez impede o desenvolvimento de diversas\nPor outro lado, é também tida como um recurso ambiental, pois a alteração adversa desse recurso pode\ncontribuir para a degradação da qualidade ambiental. Já a degradação ambiental afeta, direta ou in-\ndiretamente, a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a fauna e\na flora; as condições estéticas e sanitárias do meio; e a qualidade dos recursos ambientais.\nO controle da poluição da água é necessário para assegurar e manter níveis de qualidade compatíveis com\nsua utilização. A vida no meio aquoso depende da quantidade de oxigênio dissolvido, de modo que o excesso\nde dejetos orgânicos e tóxicos na água reduz o nível de oxigênio e impossibilita o ciclo biológico normal.\nA legislação ambiental brasileira - constituída pela Lei 6.938, de 31.08.81, e Resolução Conama 001, de\n23.01.86 - conceituou as águas interiores, as superficiais e as subterrâneas como um recurso ambiental, e a\ndegradação da qualidade ambiental, por sua vez, como qualquer alteração adversa desse recurso.\nA utilização da água nas diversas atividades humanas tem conseqüências muito variadas sobre o corpo\nd'água. O recurso hídrico pode ser usado com derivação de águas, por exemplo, no abastecimento urbano e\nindustrial, na irrigação, na aquicultura etc., ou sem derivação de águas, como é o caso, em geral, da geração\nhidrelétrica, navegação fluvial, pesca, recreação, assimilação de esgotos etc.\nO uso da água pode ser mais ou menos consuntivo, isto é, pode resultar em perda elevada, média ou\nreduzida de água. A perda é a diferença entre o volume de água retirado do corpo d'água para ser utilizado e o\nvolume devolvido, ao final do uso, ao mesmo corpo d'água. No abastecimento urbano, descontadas as perdas\npela rede de distribuição, o uso consuntivo pode ser considerado baixo, em torno de 10%. Todavia, no abas-\ntecimento industrial, o uso consuntivo varia conforme o setor, situando-se em torno de 20%. Na irrigação, o\nuso consuntivo é elevado, alcançando 90%. Por outro lado, na geração de energia elétrica a perda é, em\ngeral, baixa e se dá somente pela evaporação.\nCada atividade humana tem seus próprios requisitos de qualidade para consumo de água: o abastecimento\nurbano, a aquicultura e a pesca exigem alto padrão de qualidade; o abastecimento industrial e a irrigação\nnecessitam de média qualidade de água; e a geração de energia e a navegação podem usar água de baixa\nQuanto aos efeitos das atividades humanas sobre as águas, boa parte é poluidora: o abastecimento urbano e\nindustrial provoca poluição orgânica e bacteriológica, despeja substâncias tóxicas e eleva a temperatura do\ncorpo d'água; a irrigação carreia agrotóxicos e fertilizantes; a navegação lança óleos e combustíveis; o\nlançamento de esgotos provoca poluição orgânica, física, química e bacteriológica. A geração de energia\nelétrica, por sua vez, não é poluidora, mas provoca alteração no regime e na qualidade das águas. A cons-\ntrução de grandes represas, com inundação de áreas com vegetação abundante, não apenas compromete\nbastante a qualidade da água, como pode repercutir em todo o meio ambiente em torno.\nDemanda por Água\nA demanda das populações por água depende dos padrões e costumes de uso, da renda, de sua localização\nurbana ou rural, da disponibilidade de água e outros fatores. Segundo a Organização Mundial de Saúde\n(OMS), as populações rurais de países em desenvolvimento consomem entre 35 e 90 litros de água por\nhabitante/dia. Entretanto, em alguns desses países verifica-se um consumo de até cinco litros por\nhabitante/dia, o mínimo necessário para manter a vida.\nA demanda de água das populações urbanas, mesmo em países em desenvolvimento, é bastante superior.\nDados referentes ao Chile, por exemplo, apresentam uma demanda que varia de 150 litros por habitante/dia,\nnas zonas urbanas desprovidas de esgoto, até 1.500 litros por habitante/dia, em zonas urbanas de edifícios de\nO planejamento dos serviços de água no Rio de Janeiro delimita a demanda média residencial em 100 litros\npor habitante/dia para as populações faveladas, 180 litros por habitante/dia para as populações de baixa renda\ne 300 litros por habitante/dia para as populações de média e alta rendas.\nEstima-se que, no Brasil, o abastecimento urbano consuma 30% da água utilizada, a indústria 23% e a ir-\nObserve-se que, atualmente, o percentual consumido pela irrigação deve ser bastante\nA demanda de água pela indústria depende de coeficientes técnicos e das perdas de cada setor, além da\ntecnologia adotada. Há indústrias altamente consumidoras e outras de baixa demanda, que podem ser abas-\ntecidas pela rede pública ou por poços profundos. Uma fábrica de cerveja, que é uma indústria grande\nconsumidora de água, utiliza em média 20m3\nde água para produzir 1m3\nde cerveja. Além do consumo de\nágua para a produção, a indústria utiliza a água para o lançamento de despejos industriais.\nA atividade econômica que mais consome água é a irrigação de culturas agrícolas, graças às elevadas perdas\nprovocadas pela evapotranspiração. Em termos mundiais, a agricultura utiliza 69% da água disponível, a in-\ndústria consome 23% e as residências 8%. Em países em desenvolvimento, a utilização de água pela\nagricultura chega a atingir 80% [Banco Mundial (1994)].\nA gestão de recursos hídricos, através de bacia hidrográfica, tem papel fundamental na gestão ambiental\nporque a água é um indicador que se presta a modelagens de simulação. É possível reproduzir o\nfuncionamento hidráulico e ambiental a partir de uma base técnica: informação sobre apropriação (uso e\npoluição) da água e características fisiográficas da bacia e do corpo d'água em si.\nA base técnica permite, por outro lado, acrescentar ao cenário futuro os interesses dos diversos atores\nenvolvidos em determinada bacia. Conseqüentemente, avaliam-se quem ganha e quem perde nesses\ncenários extrapolados. Trata-se de uma base econômico-financeira que permitirá quantificar os investimentos\nnecessários, bem como o valor a ser cobrado para sua cobertura. A disposição do usuário em pagar advém,\nprincipalmente, da certeza de que a gestão lhe dê quanto à necessidade do investimento para seu negócio.\nQuanto melhor a qualidade da gestão, menor o caráter impositivo da cobrança.\nA expressão institucional do acordo de benefícios e perdas deverá ocorrer em um comitê - denominado\nComitê de Bacia - que reúna os diferentes interesses. A gestão compreende, ainda, uma agência executiva,\nque realiza as tarefas relativas ao cumprimento das decisões do comitê, bem como submete a ele outras\nIsso conforma uma base político-administrativa cujos princípios fundamentais de gerenciamento\npodem ser assim sintetizados:\nDados da ABRH, 1987.\nNa avaliação do professor Jerson Kelman, do Laboratório de Hidrologia da UFRJ, além de ser fundamental o\ngerenciamento dos recursos hídricos pelas bacias hidrográficas, existem outros dois pontos básicos na ges-\ntão: a outorga para o uso e a cobrança pelo seu uso. A outorga é atribuição exclusiva do poder público, federal\nou estadual, que deve avaliar o efeito do novo uso sobre os antigos usuários e sobre o meio ambiente. Para\ncaracterizar a oferta de água, há que se ter uma rede de monitoramento com dados sobre a quantidade e a\nqualidade das águas. Por outro lado, a demanda é o resultado de um cadastro atualizado de usuários. Em\nsituação de escassez, a cobrança pelo uso da água deve ser suficientemente elevada de modo que estimule\n• todos têm direito a pleitear acesso aos recursos hídricos;\n• a água é um bem econômico;\n• a bacia hidrográfica é a unidade de planejamento;\n• a água deve ser distribuída conforme critérios sociais, econômicos e ambientais;\n• os usuários devem participar da administração da água;\n• a avaliação sistemática dos recursos hídricos de um país é responsabilidade nacional e deve ser as-\nsegurada pelos governos federal e estaduais;\n• deve haver esforço constante na educação ambiental da sociedade;\n• é indispensável a cooperação internacional quando se trata de rios que atravessam ou servem de\nfronteiras entre países; e\n• a cooperação internacional deve visar ao intercâmbio científico e tecnológico.\nA importância da negociação na fase de planejamento decorre do fato de que o uso e a proteção das águas\nsão promovidos por muitas entidades, públicas e privadas, com distintos graus de poder. Quando a\napropriação da água atinge nível próximo do esgotamento de sua disponibilidade qualitativa ou quantitativa,\nsurgem os conflitos. A situação mais comum é que não haja condição de se adotar a solução mais adequada,\npermanecendo os conflitos como se o tempo pudesse solucioná-los sozinho. A criação do Comitê de Bacia\ntem por objetivo promover um fórum permanente de negociação para os interessados. O poder público deve\nassumir a propriedade das águas e estabelecer o controle sobre seu uso, como determina a Constituição\nFederal, mas a gestão, pela sua complexidade, deve ser descentralizada para permitir a interveniência dos\nA base legal, constituída pelo conjunto de leis, decretos, normas e regulamentos relacionados ao uso e\ncontrole dos recursos hídricos, conforma um modelo de gerenciamento de águas adotado pelo Estado. No\nBrasil, por exemplo, até o advento da Lei de Recursos Hídricos, o modelo de gestão era o do gerenciamento\npelo tipo de uso da água, existindo diversos órgãos e entidades públicas com atribuições de gestão da água,\nde forma desarticulada e ineficiente.\nO resultado da negociação entre os interessados consubstancia-se em um plano de ação e em projetos que\nlistam os investimentos prioritários para o atingimento de metas, devendo haver clareza sobre as res-\nponsabilidades de execução: essa é a base operacional da gestão dos recursos hídricos. O Comitê de Bacia\ndeve propor, analisar e aprovar os planos e programas de investimento vinculados ao desenvolvimento da\nO planejamento de recursos hídricos é de longo prazo, uma vez que diversos usos, como a geração de\nenergia e hidrovias, por exemplo, envolvem projetos de longa maturação.\nos usuários ineficientes a desistir de suas outorgas. A cobrança pelo uso da água é indispensável para uma\ngestão eficiente dos recursos hídricos, mas sua implantação é um processo gradual que requer alguns anos.\nO importante é mostrar à sociedade e aos próprios usuários que a cobrança conduz à utilização mais racional\ndos recursos hídricos e, além disso, viabiliza a execução de investimentos e serviços para a preservação\nambiental e o atendimento dos próprios usuários da bacia.\n3. Recursos Hídricos no Mundo\nDa quantidade de água existente sobre a terra (1.370 milhões de km3\n), 97,2% são de água salgada. A água\npresente na neve ou no gelo corresponde a 2,1%, a água doce equivale a 0,6% do total e o restante da água\napresenta-se na forma de vapor atmosférico [Setti (1994)].\nA água doce, portanto, tem reservas estimadas em 8,2 milhões de km3\n, sendo que desse total somente 1,2%\n) apresenta-se na forma de rios e lagos e os restantes 98,8% constituem águas subterrâneas ou\naqüíferos [Setti (1994)]. Os continentes mais favorecidos em reservas de água doce são a Ásia, a América do\nNorte e a América do Sul.\nAproximadamente metade da água subterrânea é considerada inviável para utilização, porque está situada a\nmais de 800 m de profundidade. Sua qualidade, entretanto, é naturalmente boa para o consumo geral, graças\nao processo de filtração e às reações biogeoquímicas no subsolo.\nEm países como a Arábia Saudita, a Dinamarca e Malta, as águas subterrâneas são o único recurso hídrico\ndisponível. Em outros, como a Áustria, Alemanha, Bélgica, França, Hungria, Itália, Holanda Marrocos, Rússia\ne Suíça, mais de 70% da demanda são atendidos pelo manancial subterrâneo [Banco Mundial (1994)].\nOs aqüíferos podem ter centenas de metros de espessura e milhares de quilômetros quadrados de extensão e\nsua realimentação processa-se tal como a das águas superficiais, pelo recebimento das águas das chuvas,\nneves, geadas etc.\nA gestão integrada dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, na área de uma unidade hidrográfica,\ndeve manter o equilíbrio do regime hidrológico e a qualidade das águas.\nVale mencionar que, de acordo com a International Water Resources Association (IWRA), entre 8 milhões e 11\nmilhões de pessoas morrem anualmente no mundo por causa de problemas relacionados ao controle da\nqualidade da água (doenças provenientes da contaminação) ou da quantidade (inundações e secas).\nOs conflitos entre países usuários de uma mesma bacia, que envolvem cerca de 40% da população mundial,\ncostumam ser resolvidos através de tratados internacionais. Existem mais de 200 bacias hidrográficas comuns\na dois ou mais países, correspondendo a cerca de 60% da superfície mundial [Banco Mundial (1994)].\nOs Recursos Hídricos no Brasil\nA vazão da bacia amazônica altera profundamente a disponibilidade de recursos hídricos no território brasileiro\n(177,9 mil m3\n/s). Se agregarmos a vazão dessa bacia às disponibilidades hídricas do Brasil (251 mil m3\nse potencial hídrico corresponde a 53% do total referente à América do Sul. A representatividade brasileira e\namazônica também é significativa em termos mundiais (15%). De acordo com os dados do Deptartamento\nNacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), do Ministério das Minas e Energia, a bacia amazônica\nconcentra 72% do potencial hídrico nacional.\nA distribuição regional dos recursos hídricos é de 70% para a região Norte, 15% para a Centro-Oeste, 12%\npara as regiões Sul e Sudeste, que apresentam o maior consumo de água, e 3% para a Nordeste. Essa\nregião, além da carência de recursos hídricos, tem sua situação agravada por um regime pluviométrico ir-\nregular e pela baixa permeabilidade do terreno cristalino.\nCom exceção da bacia amazônica, as demais 19 bacias hidrográficas brasileiras foram mapeadas pelo\nDNAEE na década de 80. Assim, há informações sobre projetos de irrigação implantados e a implantar,\naproveitamentos hidrelétricos existentes e futuros, trechos navegáveis, reservatórios, grandes lançamentos de\ncargas poluidoras, áreas poluídas, áreas com problemas de disponibilidade hídrica, áreas sujeitas a\nenchentes, áreas com intermitência e outros aspectos importantes para a gestão de recursos hídricos.\nEm termos de águas subterrâneas, a utilização no Brasil é bastante modesta. São perfurados de 8 mil a 10 mil\npoços por ano, a grande maioria para abastecimento de indústrias. Somente nas últimas décadas vem-se\nverificando a tendência para o abastecimento público com águas subterrâneas.\nO Estado de São Paulo é o maior usuário das águas subterrâneas no Brasil, tendo cerca de 65% de seus\nnúcleos urbanos e aproximadamente 90% da indústria sendo abastecidos parcial ou totalmente por poços.\nA escassez de água no Brasil está associada a baixas disponibilidades específicas no Nordeste e a altas\ndensidades demográficas nas regiões Sudeste e Sul. Os conflitos estão situados em áreas de grande\ndensidade demográfica e intensa concentração industrial - regiões Sudeste e Sul. Nessas regiões, a poluição\ndos recursos hídricos é mais grave, aumentando significativamente os custos para tratamento da água. A\nescassez de recursos hídricos também aumenta os custos de captação de água, pois os mananciais estão\ncada vez mais distantes dos centros urbanos ou é necessária a exploração de fontes alternativas. No Estado\nde São Paulo, por exemplo, estima-se que até o ano 2010 a demanda por água será superior à oferta nas\nbacias do Piracicaba e do Alto Tietê e na Baixada Santista, áreas que concentram a maior parte da população\nAs Organizações Internacionais e os Recursos Hídricos\nA preocupação com a gestão dos recursos hídricos sucedeu a difusão da onda ambiental deflagrada após a\nConferência Mundial sobre Meio Ambiente de Estocolmo, em 1972. Na época, já se fixava o princípio de que\n“deve-se confiar a instituições nacionais apropriadas a tarefa de planejar, administrar e controlar a utilização\ndos recursos ambientais, com vistas a melhorar a qualidade do meio ambiente”.\nA Conferência Internacional sobre a Água e o Meio Ambiente de janeiro de 1992, realizada em Dublin, res-\nponsável pela formulação das estratégias e programas de ação que seriam apresentados na Rio 92, es-\ntabeleceu os seguintes pontos principais:\n• a água doce é um recurso finito e vulnerável, essencial para a conservação da vida, a manutenção do\ndesenvolvimento e do meio ambiente;\n• o desenvolvimento e a gestão da água devem ser baseados na participação dos usuários, dos\nplanejadores e dos responsáveis políticos em todos os níveis;\n• a água tem valor econômico em todos os seus usos competitivos e deve ser reconhecida como um bem\nNa Conferência Mundial sobre Meio Ambiente do Rio de Janeiro, em 1992, foram consolidados os compromis-\nsos sobre recursos hídricos que seriam assumidos pelos países participantes. Considerando que a água é\nnecessária em todos os aspectos da vida, a conferência fixou, como objetivo geral, a garantia do suprimento\nadequado de água de boa qualidade para toda a população do planeta e, ao mesmo tempo, a preservação\ndas funções biológicas, hidrológicas e químicas dos ecossistemas, adaptando as atividades humanas aos\nlimites da capacidade da natureza e combatendo os vetores das doenças transmissíveis pela água.\nNa Agenda 21, foram relacionadas as propostas da conferência para programas de proteção da qualidade e\ndo suprimento de água nas áreas de desenvolvimento e gerenciamento de recursos hídricos integrados; de\navaliação dos recursos hídricos; de proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas\naquáticos; de suprimento de água potável e saneamento; de água e desenvolvimento urbano sustentável; de\nágua para produção sustentável de alimentos e desenvolvimento rural; e dos impactos das mudanças\nclimáticas nos recursos hídricos.\n4. Experiência Internacional em Gestão\nÉ muito conhecida a experiência da bacia do Ruhr, na Alemanha, que no início do século apresentava grave\nproblema de poluição, levando à criação da Associação de Água da Bacia do Ruhr. Em 1913, ela já es-\ntabelecia que todos os seus associados (empresas industriais e comerciais, os municípios, as comunidades\netc.) seguiriam a política acertada em assembléia de associados e fixava a cobrança pelo uso e pela poluição\ndas águas. Com tais recursos, realizava os investimentos necessários à bacia e outras atividades ligadas à\ngestão. Os benefícios resultantes dos investimentos e da gestão, em confronto com o custo para sua\nobtenção, municiavam os associados para a tomada de decisão sobre a qualidade da água.\nO modelo do Ruhr foi bem-sucedido e espalhou-se pelas áreas industrializadas vizinhas, criando-se 12 as-\nsociações de água. Entretanto, somente na década de 60, países como os Estados Unidos, a França, a\nGrã-Bretanha e a própria Alemanha renovaram suas leis e instituições, à procura de maior eficácia na\nrecuperação e conservação dos recursos hídricos. Vale lembrar que o princípio básico originado na adminis-\ntração dos associados da bacia do Ruhr - de que a água é um bem econômico escasso cujo uso deve ser\nracional, assim como a produção de resíduos (esgoto e lixo) deve ser a menor possível e passar por\ntratamento - foi naturalmente incorporado às legislações mencionadas. São relacionados, a seguir, alguns\ncasos de gestão em países desenvolvidos.\nO Reino Unido compreende a Inglaterra, o País de Gales, a Escócia e a Irlanda do Norte. A legislação em\nvigor para a Inglaterra é a mesma para o País de Gales. A legislação sobre administração fluvial foi criada em\n1948 e a regulamentação das águas se deu com a Lei das Águas de 1973. O governo central tem as\nprincipais responsabilidades pela política de gestão das águas em nível nacional.\nO gerenciamento dos recursos hídricos é centralizado, admitindo algumas ações regionais. A Autoridade\nNacional da Água é o órgão que determina a estratégia geral do uso dos recursos hídricos para a Inglaterra e\npara o País de Gales e tem representantes do Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentos e das secretarias.\nAs autoridades regionais da água possuem as seguintes responsabilidades: conservação, desenvolvimento,\ndistribuição e utilização racional dos recursos hídricos; drenagem, depuração de águas domésticas e de outras\norigens; regeneração e manutenção da qualidade das águas dos rios e de outras águas interiores;\ndesenvolvimento e preservação das utilizações recreativas e culturais das águas interiores; utilização das\náguas interiores para navegação; drenagem de terras e pesca em águas.\nCada autoridade regional dispõe de um conselho de administração para sua direção, com representantes das\ncoletividades locais, da indústria e do governo central. As autoridades locais, eleitas pelo voto, são res-\nponsáveis pela indicação dos representantes das coletividades, as organizações profissionais indicam os\nrepresentantes da indústria e o governo central designa os demais membros e o presidente.\nAs licenças para o uso da água são concedidas por períodos de cinco anos e através de edital público. A tarifa\né cobrada sobre o volume autorizado para consumo, mesmo que o efetivo consumo seja inferior, e o custo é\ndiferenciado conforme a finalidade da captação de água, período do ano e região em que se capta. É utilizada\na medição para evitar o consumo excessivo.\nAté 1970 o país tinha diversas agências na área de recursos hídricos, centralizadas em uma agência\ngovernamental única, o Comitê Nacional de Águas, subordinado ao Ministério da Agricultura e Florestas, res-\nponsável pela política, planejamento e gerenciamento das águas.\nO comitê tem a tarefa de planejar o desenvolvimento dos recursos hídricos; controlar a poluição hídrica,\nimplementar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário; promover o uso recreativo dos recursos\nhídricos; promover o aproveitamento energético; proteger contra inundações; supervisionar os usos e\npesquisar os recursos hídricos. A navegação e a pesca não estão sob seu domínio.\nPara realizar o planejamento dos recursos hídricos, considerando-se as esferas nacional, regional e de\nprojeto, a Finlândia foi dividida em 19 regiões, correspondentes a bacias hidrográficas ou a áreas econômicas\nmuito definidas e importantes.\nIndependentes do Comitê Nacional de Águas, existem as Cortes de Água, que são cortes judiciais es-\npecializadas em recurso hídrico e que atuam de forma autônoma.\nOs Estados Unidos têm grande extensão territorial e duas grandes regiões distintas: a leste do rio Mississipi,\ncorrespondendo a 1/3 da área do país, o clima é úmido; e a oeste do mesmo rio, abrangendo 2/3 do território\nnacional, o clima é árido e semi-árido.\nTradicionalmente, por causa da escassez na região a oeste do Mississipi, a captação era de quem primeiro se\napropriasse das fontes de água. No lado leste, predominava o direito ribeirinho como orientação para o uso da\nEm 1965, foi publicada lei federal voltada para o planejamento dos recursos hídricos e, em acordo com seus\ndispositivos, todos os estados publicaram normas para o controle de poluição das águas em seus territórios.\nSegundo essa lei, ao ser definida uma unidade de gestão - seja uma região, uma bacia hidrográfica ou um\ngrupo de bacias -, pode ser criada uma comissão de bacia, por proposição do Conselho dos Recursos\nHídricos ou dos estados interessados. Vale ressalvar que a bacia hidrográfica não é a principal unidade de\ngestão no sistema norte-americano.\nO Conselho de Recursos Hídricos é o órgão federal com a atribuição de preparar balanços periódicos de\nrecursos e necessidades de cada unidade de gestão de recursos hídricos; estudar permanentemente as\nrelações entre os planos e programas regionais ou de bacias e as necessidades das maiores regiões do país;\nmanter estudo sobre a adequação dos meios administrativos e institucionais à coordenação das políticas e\nprogramas de água; avaliar a adequação e recomendar políticas e programas; estabelecer, consultando as\nentidades interessadas, os princípios, normas e processos a serem usados pelas agências federais na\npreparação de planos globais, regionais ou de bacias e para a avaliação de projetos relativos a recursos\nhídricos federais; e rever planos apresentados pelas comissões de bacia, a serem instituídos por lei.\nAs comissões de bacia têm como atribuições coordenar planos federais, interestaduais, estaduais e locais\nrelativos a recursos hídricos; preparar e manter atualizado plano global de desenvolvimento dos recursos\nhídricos; recomendar prioridades, a longo prazo, para coleta e análise de dados e para projetos de inves-\ntigação, planejamento e construção; e fazer recomendações às entidades responsáveis pelo planejamento\ndos recursos hídricos sobre sua prática e manutenção.\nPara reforçar as medidas antipoluidoras, foi aprovada, em 1972, lei federal relativa ao controle de poluição das\náguas com novos parâmetros para a recuperação da qualidade das águas e com controles mais rígidos das\nA gestão de recursos hídricos na França foi iniciada em 1898, teve diversas contribuições em termos de\nregulamentações de caráter mais setorial e culminou com a lei de dezembro de 1964, que permitiu a criação\nde um sistema de gestão de águas bastante racional. Segundo essa legislação, a bacia hidrográfica foi\ndefinida como a unidade básica de gerenciamento dos recursos hídricos e foi constituído um fundo de inves-\nA coordenação dos diversos serviços afins com os problemas hídricos deu-se com a atribuição de\ncompetência aos ministérios, conforme o seguinte esquema: o Ministério da Saúde é responsável por todos os\nproblemas da água relacionados com a saúde pública, especialmente o controle da potabilidade das águas e\ndo funcionamento das instalações de tratamento de efluentes urbanos; o Ministério da Indústria controla a\nexploração das águas subterrâneas e a utilização de água para geração de energia; o Ministério da Agricultura\ncuida de irrigação e drenagem e de abastecimento de água e saneamento rural; o Ministério do Equipamento\ntem a gestão de vias navegáveis e o controle das inundações; o Ministério do Interior co-participa em obras de\ninfra-estrutura de abastecimento de água para cidades; e o Ministério do Meio Ambiente tem poder de polícia\nsobre as águas superficiais e subterrâneas e a competência para a coordenação interministerial.\nNa estrutura francesa, o Comitê de Bacia é composto por representantes dos usuários (industriais,\nagricultores, distribuidores de água, associações de pescadores e de turismo etc.), das coletividades locais\n(eleitos indiretamente) e do Estado (nomeados pelo governo). O Comitê de Bacia elege metade dos membros\ndo conselho de administração da Agência de Bacia.\nA Agência de Bacia é um órgão público com autonomia financeira que atende a uma ou mais bacias. Suas\natividades centram-se na atribuição de empréstimos e subsídios para a realização de obras de interesse\ncomum e na contribuição para a execução de estudos e pesquisas. A agência tem competência para cobrar\ntarifas dos usuários de água, seja pela quantidade consumida, seja pela poluição provocada.\n5. A Experiência do Brasil em Gestão\nA primeira experiência brasileira na gestão de recursos hídricos teve início na década de 30 e estava\nvinculada à questão agrícola: em 1933, foi criada a Diretoria de Águas, depois Serviço de Águas, no Ministério\nda Agricultura. Logo em seguida, em 1934, esse serviço foi transferido para a estrutura do Departamento\nNacional de Pesquisa Mineral (DNPM), quando é editado o Código de Águas, até hoje em vigor.\nO Código de Águas foi estabelecido pelo Decreto 24.643, de 10.07.34 e, como outros instrumentos legais que\ndisciplinam as atividades do setor, provém de um modelo de gerenciamento de águas orientado por tipos de\nTrata-se da etapa da administração dos recursos hídricos no Brasil denominada modelo burocrático. Nessa\nfase, a administração pública tinha como objetivo predominante cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais\nsobre águas. Havia extensa legislação a ser obedecida, relativa a concessões e autorizações de uso,\nlicenciamento de obras, ações de fiscalização, interdição e multa etc.\nNessa etapa, observa-se que a visão do processo de gestão era fragmentada, o desempenho estava restrito\nao cumprimento de normas, havia dificuldade de adaptação a mudanças internas ou externas, centralização\ndo poder decisório, excesso de formalismo e pouca importância era dada ao ambiente externo. A inadequação\ndesse modelo de gestão tinha como conseqüência o agravamento dos conflitos de uso e de proteção das\náguas e a realimentação do processo de elaboração de novos instrumentos legais para reforçar o esquema\nlegal. Ao final, tinha-se um vasto conjunto de leis e normas, muitas vezes conflitantes e de difícil interpretação.\nA segunda etapa da gestão dos recursos hídricos brasileiros, denominada modelo econômico-financeiro,\ncaracterizou-se pelo uso de instrumentos econômicos e financeiros, por parte do poder público, para a\npromoção do desenvolvimento nacional ou regional, além de induzir à obediência das normas legais vigentes.\nEssa etapa começou com a criação da Cia. de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codesvasf), em\nO modelo econômico-financeiro foi marcado, em geral, por duas orientações: as prioridades setoriais do\ngoverno, constituídas pelos programas de investimento em setores usuários de água como irrigação, geração\nde energia, saneamento etc., e o desenvolvimento integral (multissetorial) da bacia hidrográfica - uma diretriz\nmais difícil de ser aplicada, pois as superintendências de bacia ficavam vinculadas a ministério ou secretaria\nestadual setorial, com atribuições limitadas ao segmento específico de atuação.\nA principal deficiência do modelo econômico-financeiro era sua necessidade de criar um grande sistema para\ncompatibilizar as ações temporais e as espaciais de uso e proteção das águas. Na prática, foram criados sis-\ntemas parciais que acabaram privilegiando determinados setores usuários de água, ocorrendo até uma\napropriação perdulária por parte de certos segmentos. Ao final, sem conseguir alcançar a utilização social e\neconomicamente ótima da água, tinha-se a geração de conflitos entre os setores e até intra-setores, na\nmesma intensidade do modelo burocrático de gestão.\nVale salientar que, apesar de apresentar deficiências, o modelo econômico-financeiro setorialmente orientado\npermitia, ao menos, a realização do planejamento estratégico da bacia e a canalização de recursos financeiros\npara a implantação dos investimentos planejados.\nAs principais mudanças na estrutura governamental de gestão dos recursos hídricos, durante essa etapa\n• Em 1961, o DNPM passou a integrar o Ministério das Minas e Energia e, já em 1965, o Serviço de Águas,\ntransformado em Divisão, tomou a configuração de Departamento Nacional de Águas e Energia (Dnae).\nEsse mesmo departamento, em 1968, passou a denominar-se Departamento Nacional de Águas e Energia\n• No início dos anos 70, incorporando o movimento ecológico pós-Conferência Mundial do Meio Ambiente de\nEstocolmo, em 1972, foi criada a Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema), vinculada ao Ministério do\nInterior. A Sema passou a atuar, ouvindo o DNAEE, na classificação das águas interiores.\nDurante a década de 70, foram efetuados estudos sobre o aproveitamento múltiplo de cursos d'água e bacias\nhidrográficas e passaram a ser exigidos sistemas de tratamento de efluentes em investimentos que derivas-\nsem recursos hídricos.\nA partir dos anos 80, começaram as discussões em torno dos pontos críticos da gestão dos recursos hídricos\nna Brasil. Verificava-se que o setor de energia era o único que criava demanda por regulação e, em\nconseqüência, assumia o papel de gestor dos recursos hídricos, pois detinha todas as informações disponíveis\nEm 1984, o DNAEE finalizou o diagnóstico sobre as bacias hidrográficas e foi criado o Conselho Nacional do\nMeio Ambiente (Conama). Também no início dos anos 80, alguns comitês de bacia, a exemplo do\nParanapanema, Paraíba do Sul e Doce, começaram a evoluir.\nEm 1986, o Conama estabeleceu a classificação das águas doces, salobras e salinas, em todo o território\nbrasileiro, em nove classes, segundo seus usos preponderantes.\nA partir da promulgação da Constituição de 1988, foram criadas as condições iniciais para inaugurar a terceira\netapa da gestão de recursos hídricos, denominada modelo sistêmico de integração participativa.\nA diferença entre um modelo econômico-financeiro e um sistêmico de integração participativa é que o segun-\ndo, além de examinar o crescimento econômico, também verifica a eqüidade social e o equilíbrio ambiental. A\nintegração desses objetivos deve dar-se na forma de uma negociação social, ainda no âmbito da unidade de\nplanejamento da bacia hidrográfica.\nA Constituição introduziu diversos novos aspectos, comentados em seguida, relativos à gestão das águas e\nque vêm ao encontro da visão mais moderna sobre a administração dos recursos hídricos. Já com relação ao\nCódigo de Águas, a nova Constituição modificou muito pouco, sendo que a alteração mais importante foi a\nextinção do domínio privado da água, previsto, em alguns casos, no código.\nA nova Carta atribuiu condição especial aos recursos hídricos: em seu art. 20, §1º, determina: “É assegurada,\nnos termos da Lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a Órgãos da Administração\nDireta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para\nfins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma\ncontinental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.”\nOutra determinação importante da Constituição foi a fixação da competência da União para instituir um sis-\ntema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos do uso da água\n(art. 21, inciso XIX). Estabelece, ainda, que a competência para legislar sobre água é privativa da União,\nembora União, estados, municípios e Distrito Federal tenham competência comum para registrar, acompanhar\ne fiscalizar as concessões de uso de recursos hídricos.\nAlgumas constituições estaduais, promulgadas em seguida à Constituição Federal, já detalharam e expan-\ndiram essa preocupação com o gerenciamento dos recursos hídricos. Além disso, vários estados detentores\nde domínios sobre as águas como São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina,\nBahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pará e Pernambuco, além do Distrito Federal, já têm suas leis\nde organização administrativa para o setor de recursos hídricos.\nA Constituição Federal estabeleceu ainda, conforme o art. 20, inciso III, e art. 26, inciso I, que os corpos\nd'água passam a ser de domínio público: o domínio da União para os rios ou lagos que banhem mais de uma\nunidade da Federação ou que sirvam de fronteira interestadual ou internacional; e o domínio dos estados\nsobre as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, nesse caso, as\ndecorrentes de obras da União, no âmbito de seus territórios. Os municípios não são contemplados com\nSão exemplos de domínio da União: o Rio São Francisco, que banha mais de um estado; o Rio Carinhanha,\nque serve de fronteira entre Minas Gerais e Bahia; e o Rio Paraguai, que serve de fronteira entre o Brasil e a\nBolívia. Por outro lado, o Rio Paracatu é de domínio de Minas Gerais, porque tem todo seu curso no interior\nNo caso das águas subterrâneas, seu domínio vai depender das direções dos fluxos subterrâneos e das áreas\nde recarga (alimentação) e de as obras para sua captação terem sido contratadas pelo governo federal.\nEm janeiro de 1997 foi, afinal, sancionada a Lei 9.433, que estabelece a Política Nacional de Recursos\nHídricos, que incorpora princípios, normas e padrões de gestão de água universalmente aceitos e já\npraticados em diversos países.\nA Lei dos Recursos Hídricos, comentada na Seção 6, vem ao encontro dos principais aspectos do modelo sis-\ntêmico de integração participativa, que requer instrumentos legais específicos para sua implementação. Nessa\netapa, não se pode prescindir do instrumento da outorga do uso da água, mecanismo pelo qual os governos\nfederal e estaduais, em cujos domínios se encontram as águas, dispõem-se a promover seu uso adequado\nsob o ponto de vista da sociedade em geral.\nOs investimentos em bacias hidrográficas são geralmente elevados e compreendem reservatórios, sistemas\nde abastecimento e de esgotos, sistemas de irrigação, criação e fiscalização de reservas etc. Portanto, as\nformas de financiar os investimentos em bacias hidrográficas são a cobrança pelo uso da água e o rateio dos\ncustos dos investimentos entre os usuários ou beneficiários.\nEm síntese, o que se espera com o modelo sistêmico de integração participativa é a criação de uma vontade\npolítica regional que, além de arrecadar recursos, tenha sucesso na administração pública, promovendo o uso\ne a proteção das águas.\nSão Paulo, por exemplo, é um estado que muito avançou no processo de gestão de recursos hídricos. Dispõe\nde uma entidade reguladora, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e já conta com 20 comitês\nde bacia instalados. A partir do segundo semestre de 1997, as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e dos\nRecursos Hídricos e de Saneamento e Obras põem em debate seu anteprojeto de cobrança pelo uso da água,\njá devidamente apreciado pelo CERH.\nA proposta das secretarias paulistas é que todos que captam água, seja de lençóis freáticos, seja de cursos\nd'água, paguem. O cálculo do valor a ser cobrado será baseado no volume captado, no efetivamente\nconsumido e naquele que é devolvido ao rio, incluído os efluentes industriais e domésticos. Além desses\nparâmetros, serão considerados também o local e a época da captação (em período de seca, o preço da água\nserá maior), a qualidade da água e o uso que lhe será dado. O preço da água poderá variar entre as regiões,\nconforme decisão dos comitês de bacia.\nOutro exemplo interessante é o do Estado do Ceará, que, além da cobrança já instituída pelo uso da água,\navançou institucionalmente, criando a Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Cogerh). Essa\ncompanhia administra a oferta de água bruta, enquanto a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece)\ncompra e trata a água para distribuição.\n6. A Lei de Recursos Hídricos\nO projeto de lei de recursos hídricos foi longamente discutido durante o período 1995/96, tendo sido encami-\nnhado ao Congresso em junho de 1996. Os principais impasses na negociação do projeto eram o consenso\nsobre a cobrança pelo uso da água e a subordinação do setor elétrico à lei.\nQuanto à cobrança, ressalte-se que alguns pontos da lei foram vetados pelo presidente da República, reduzin-\ndo as possibilidades de desvio dos recursos cobrados para aplicação fora da bacia ou de isenções de\ncobrança pelo uso da água, bem como de uso dos recursos gerados no orçamento geral da União, quando\nprovenientes de rios de seu domínio. Também foi descartada do corpo da lei a previsão de compensação\nfinanceira aos municípios com áreas afetadas pelos investimentos para proteção dos recursos hídricos.\nQuanto ao setor elétrico, a questão principal era que a outorga para o uso da água não deveria se confundir\ncom a concessão do serviço de geração de energia. A empresa geradora deveria obter a outorga junto ao\nConselho Nacional de Recursos Hídricos, ou ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, se fosse o caso,\nalém de conseguir a concessão para a geração de energia elétrica junto ao respectivo órgão regulador\nVale esclarecer que a necessidade de outorga para o uso da água e de outorga para a prestação do serviço\npúblico concedido é comum a diversos setores. O caso do setor de saneamento é ilustrativo, pois os conces-\nsionários terão que pleitear a outorga pelo uso da água para o abastecimento ou para o despejo de efluentes,\nalém de estarem sujeitos à outorga - por parte do poder concedente, no caso os municípios - relativa à\nconcessão para a prestação do serviço de saneamento.\nO artigo que fazia a distinção entre outorga pelo uso dos recursos hídricos e outorga para concessão do\nserviço público, entretanto, foi integralmente vetado.\nA Lei 9.433, sancionada em 08.01.97, estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa lei\nrepresenta um novo marco institucional no país, pois incorpora princípios, normas e padrões de gestão de\nágua já aceitos e praticados em muitos países. A expectativa do governo federal é que ela opere uma\ntransformação na gestão tanto dos recursos hídricos quanto do meio ambiente.\nAté hoje, é de difícil implementação o sistema de penalidades ou restrições para empresas de saneamento, in-\ndústrias ou propriedades rurais que despejam seus resíduos nos corpos d'água. E são os grandes usuários\nque praticam o uso indiscriminado, juntamente com o desperdício. Com a lei, o uso da água tem que ser\nautorizado através da outorga e será cobrado.\nEntre os princípios internacionalmente aceitos sobre gestão de recursos hídricos, incorporados à Lei 9.433,\nestão os fixados na Agenda 21, da Conferência Rio 92, que foram aprimorados para serem factíveis e pas-\nsíveis de serem implementados. De acordo com Biswas (s/d), a lei brasileira de recursos hídricos, assim como\na legislação similar da Argentina, Chile e México devem servir de exemplo para os países em desenvolvimento\nque estejam interessados em criar ou reformular sua regulamentação sobre gestão de águas. Entre os\nprincípios básicos da lei brasileira estão:\n• a bacia hidrográfica é a unidade para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para a\natividade de gestão desses recursos;\n• o gerenciamento dos recursos hídricos deve possibilitar sempre o múltiplo uso da água;\n• a água é recurso natural limitado e que tem valor econômico;\n• o gerenciamento dos recursos hídricos deve ser descentralizado e envolver a participação do governo, dos\nusuários e das comunidades locais;\n• a água é propriedade pública;\n• quando há escassez, a prioridade no uso da água é para o consumo humano e dos animais.\nTendo-se os limites da bacia como o perímetro da área a ser planejada, torna-se mais simples a realização do\nbalanço hídrico, isto é, o cotejo entre as disponibilidades e as demandas pela água.\nA adoção do princípio dos usos múltiplos termina com o tradicional comando do setor elétrico sobre o proces-\nso de gestão da água e iguala todos os usuários em termos de acesso.\nO reconhecimento do valor econômico da água é o indutor ao uso racional desse recurso natural, pois serve\nde base para a instituição da cobrança pela utilização dos recursos hídricos.\nQuanto à gestão descentralizada, pretende-se que os governos regionais e locais tenham a responsabilidade\npela tomada de decisão, retirando-se de Brasília e das capitais estaduais essa prerrogativa. A gestão\nparticipativa tem o objetivo de incluir os usuários e a sociedade organizada, em geral, no processo decisório.\nAlém dos princípios expostos, em acordo com as formulações da Agenda 21, a lei brasileira tem algumas\norientações gerais para a administração dos recursos hídricos: a integração da gestão dos recursos hídricos\ncom a gestão do meio ambiente; a coordenação do planejamento de recursos hídricos com os setores\nusuários e com o planejamento nos níveis nacional, estadual e municipal; a coordenação da gestão de\nrecursos hídricos com o uso da terra; e a integração da gestão de bacias hidrográficas com a gestão dos sis-\ntemas costeiro e estuários.\nOs instrumentos que a Lei 9.433 definiu como necessários à boa gestão do uso da água seguem a tendência\nda vanguarda mundial na administração dos recursos hídricos:\n• Plano Nacional de Recursos Hídricos - consolida todos os planos diretores de recursos hídricos de cada\nbacia hidrográfica, sendo sua elaboração de responsabilidade da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH),\ndo Ministério do Meio Ambiente.\n• Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos - instrumento pelo qual o usuário recebe uma\nautorização, concessão ou permissão, conforme o caso, para fazer uso da água. A outorga constitui o\nelemento central do controle para o uso racional dos recursos hídricos. Quando a outorga é sobre o direito\nde uso de águas de domínio da União, sua concessão é dada pela SRH.\n• Cobrança pelo uso da água - instrumento necessário para o equilíbrio entre a oferta e a demanda.\n• Enquadramento dos corpos d'água em classes de uso - mecanismo necessário à manutenção de um sis-\ntema de vigilância sobre a qualidade da água. A classificação será feita com base em legislação ambiental.\n• Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - compreende a coleta, a organização, a crítica\ne a difusão da base de dados referente aos recursos hídricos, seus usos e o balanço hídrico de cada bacia,\npara prover os usuários e gestores com informações para o planejamento e a gestão. A centralização das\ninformações desse sistema será na SRH.\nEm termos de estrutura de gerenciamento, estão previstos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)\ne seus equivalentes nos estados e no Distrito Federal, os Comitês de Bacias Hidrográficas e as Agências de\nO CNRH é o órgão superior da hierarquia administrativa da gestão de águas, responsável pelas grandes ques-\ntões do setor e pela resolução de contendas maiores.\nOs Comitês de Bacias Hidrográficas são um tipo novo de organização no Brasil, embora bastante conhecidos\nem países desenvolvidos com gestão de recursos hídricos, e contam com a participação de usuários, das\nprefeituras, de organizações civis e de representantes estaduais e federais. Os membros do comitê exercem o\npapel de um parlamento das águas da bacia, pois é o local de decisões sobre as questões relativas à bacia.\nAs Agências de Água são o órgão técnico dos respectivos comitês, destinadas a gerir os recursos oriundos da\nO Brasil apresenta hoje um quadro de urbanização avançado, com aproximadamente 75% de sua população,\nou 111 milhões de pessoas, vivendo em núcleos urbanos. As nove regiões metropolitanas, por sua vez,\nconcentram 42 milhões de habitantes em áreas que aglomeram desde dois municípios - como a RM de Belém\n- até 38 municípios - como é o caso da RM de São Paulo.\nA urbanização acelerada não foi acompanhada dos investimentos em infra-estrutura necessários, es-\npecialmente os relacionados a saneamento. As periferias das Regiões metropolitanas apresentam grande\ncarência tanto em abastecimento de água quanto em coleta e tratamento do esgoto.\nVale ressaltar que, nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, a urbanização ocupou boa parte das bacias\nhidrográficas, criando condições de conflito entre grandes usuários de água, como é o caso dos setores de\nenergia hidrelétrica e de saneamento.\nO saneamento é um exemplo interessante porque, de acordo com a Constituição Federal, os municípios têm o\npoder concedente para esses serviços. Tais serviços, entretanto, quase sempre extrapolam o território\nmunicipal, seja na captação de água para abastecimento, seja no lançamento de esgoto em rios. Por outras\npalavras, não basta que um município, isoladamente, queira fazer a concessão dos serviços de saneamento\nao setor privado, pois a operação de tais serviços, em muitos casos, depende do município vizinho.\nA reunião de governos municipais em torno de uma bacia hidrográfica facilita o processo decisório quanto aos\ninvestimentos em saneamento comuns a mais de um município. Os governos, em comum acordo, podem\ndecidir pela concessão dos serviços públicos em seus territórios.\nA gestão dos recursos hídricos, nos moldes da Lei dos Recursos Hídricos, configura as forças políticas\nregionais capazes de arrecadar recursos com a cobrança pelo uso da água, promover seu uso adequado e\ncuidar de sua proteção. Com o advento dessa lei, o país alcança as condições básicas para entrar em nova\nfase de gerenciamento de seus recursos hídricos, na qual todos os usuários, as comunidades envolvidas e os\ngovernos regionais e locais decidem pelo melhor uso da água e pelos investimentos necessários, organizados\nem torno de suas bacias.\nNesse quadro, a expectativa do BNDES é que a instalação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e das\nAgências de Água acelere os investimentos em infra-estrutura necessários nas diversas regiões, propiciando\nas soluções mais eficazes para sua realização, não apenas do ponto de vista econômico, mas também\nBANCO MUNDIAL. La ordenación de los recursos hídricos. 1994\nBISWAS A. K. Water management in Latin America. Mimeo, s/d.\nBNDES. Gestão de recursos hídricos. Informes de Infra-Estrutura, n.º 5, dez. 1996.\n__________. Serviços de saneamento básico - Níveis de atendimento. Informes de Infra-Estrutura, n.º 8, mar.\nConferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. Agenda 21, Capítulo 18.\nProtection of the quality and supply of freshwater resources: Application of integrated approaches to the\ndevelopment, managment and use of water resources, 1992.\nLANNA, A. E. Modelos de gerenciamento das águas. a água em revista. CPRM, mar. 1997.\nLei 9.433. Política nacional de recursos hídricos. Brasília: Secretaria de Recursos Hídricos, Ministério do Meio\nAmbiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, 1997.\nMACHADO, P. A. Leme. Águas no Brasil: Aspectos legais. Ciência Hoje, jun. 1995.\nProjeto de Lei da Câmara n.º 70, de 1996. Da política nacional de recursos hídricos. Brasília: Senado Federal,\nSETTI, A. A. A necessidade do uso sustentável dos recursos hídricos. Brasília: Instituto Brasileiro do Meio\nAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, 1994.Related DocumentsKeep on trucking`


Nutricionista – 10 melhores empresas em Paranaguá 2020\nNutricionista em Paranaguá e na vizinhança\nNutricionista – verificar preços e custos em Paranaguá\nVocê está curioso sobre quanto serviços custam a Nutricionista? Agora, você pode olhar as cotações detalhadas das empresas Paranaguá. Crie seu próprio pedido de citação. Tomemos um exemplo de clientes completamente satisfeitos. Encontre o contratante com Oferteo. Descreva brevemente o que você está procurando. Tenha em mente que os preços podem variar dependendo da área de entrega, fabricante, quantidade encomendada e distância. É por isso que é importante descrever seu pedido de cotação tanto detalhe. Farrell dar detalhes adicionais. Que obras são realizadas por exemplo: os materiais necessários, quando você quer começar ou quem conseguir. Durante a comparação de Cotações de preços, verifique também o método de pagamento, garantia e experiência do executante. Isso garante não apenas um baixo preço, mas também da alta qualidade dos serviços. Escolha o método preferencial de contato - por telefone ou e-mail. As empresas oferecer-lhe seus próprios produtos.\nVocê conseguiu as ofertas da indústria já Nutricionista? Agora escolha a empresa de deas. Você deve verificar os comentários sobre os provedores de serviço de Paranaguá. Agora, você pode dar uma olhada os comentários de clientes. Olha o que os outros sobre os serviços e as empresas dizem. Beneficiar da sua experiência. As notas vão ajudar você a encontrar uma empresa respeitável. Os perfis dos fornecedores são também uma fonte útil de conhecimento sobre os prestadores de serviços. Você pode encontrar todas as informações necessárias nas descrições das empresas: sobre os serviços, o escopo do trabalho e a experiência. Se você está procurando conselhos, envie uma solicitação para provedores. Escolha o que está claro. Os especialistas são amigos disponíveis. Eles ajudá-lo a encontrar uma solução adequada. Não hesite!\nNutricionista Paranaguá – Descobre novas empregos


Concepções e Conjunturas...: Previsão de queda da Selic\nMercado mantém previsão de corte dos juros esta semana, para 8,75%. Com isso, seria a última queda do ano\nSÃO PAULO e BRASÍLIA - O mercado financeiro reforçou a aposta de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) irá reduzir, nesta semana, a taxa básica de juros, a Selic, de 9,25% para 8,75% ao ano. Como os especialistas também preveem que a Selic chegará ao fim de 2009 em 8,75%, o corte desta semana seria o último do ano.\nA reunião do Copom está marcada para terça e quarta-feiras. A decisão sobre a Selic será divulgada na quarta-feira.\nPara 2010, os agentes elevaram sua estimativa e aguardam agora que a Selic encerre o período em 9,38% anuais, não em 9,25%.\nQuanto à taxa de câmbio, o dólar deve terminar 2009 a R$ 1,95, em vez de R$ 2, e fechar o próximo ano em R$ 2 - sem modificação nas projeções. Em julho, o dólar deve encerrar a R$ 1,95, taxa sem mudança nas estimativas há quatro semanas. Os dados fazem parte do Boletim Focus, elaborado pelo BC.\nO mercado financeiro também manteve sua previsão para o desempenho da economia, mas piorou levemente o cenário para a inflação no fim do ano. A previsão do Focus para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 continua sendo de queda de 0,34%, mas o cenário para 2010 melhorou, apontando crescimento de 3,6%, ante expansão de 3,5% na semana anterior.\nPara a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, o relatório apontou 4,53%, elevando a previsão da semana anterior, de 4,5%. O prognóstico para a inflação no ano que vem subiu de 4,4% para 4,41%. Os dois números estão abaixo do centro da meta perseguido pelo governo, de 4,5%.\nPostado por João Baptista às 17:13


Infecções Por Hiv - Informação, especialistas, perguntas frequentes.\nTudo sobre Infecções Por Hiv\nOs especialistas falam sobre a Infecções Por Hiv\nDiante do diagnóstico do HIV, muitas questões são levantadas pelo paciente e as intervenções e tratamento psicológico serão norteados pela visão subjetiva do paciente sobre a própria vida e adequação à nova realidade de vida, considerando as possíveis limitações e considerando as comorbidades que acompanham o quadro. Todas as intervenções são voltadas para a promoção da melhor qualidade de vida. O sigilo psicoterapeuta/paciente é respeitado em todos os atendimentos.\nMarcia Kelen Moscatelli Profissional Premium: Tem um perfil mais completo.\nTem perguntas sobre Infecções Por Hiv?\nNossos especialistas responderam 20 perguntas sobre Infecções Por Hiv.\n"Olá, um teste de 4ª geração de hiv com 32 dias da relação de risco é confiável?? Qual o grau de confiança posso ter?? todos negativos."\nRelação de risco? Se a pessoa toma os remédios antiretrovirais regularmente, na hora certa, e os remédios estão dando certo, quer dizer a quantidade de virus é indetetável no laboratório, o risco é teórico, ou seja, quase ausente. Mas você precisa poder confiar que a pessoa te informa corretamente sobre o seu tratamento. Isto é possível só se você vive com ela ou conhece as 24 horas dela. No teste, você pode ter confiânça, mas é aconselhado repeti-lo após um tempo, talvez um mês. Também um teste só lhe fala sobre o passado. Se você continua com esta relação e não se protege, o teste não é o que lhe protege. Se você precisa de ajuda para entener porquê você mantém uma relação de risco, não se protege e ao mesmo tempo fica preocupad@ com a confiabilidade do teste, procure uma psicoterapia ou psicanálise. Este comportamento parece contraditório e pode ser sinal de outros sentimentos que você tem e que atrapalham a sua vida.\n"Por quê o sexo anal aumenta o risco de contrair o vírus HIV?"\nOlá, A contaminação pelo HIV se dá através do contato de fluidos corporais contaminados (sêmen, secreção vaginal e sangue) com mucosas ou sangue da pessoa sadia. Durante o sexo anal podem ocorrer pequenas fissuras da pele por onde o vírus pode penetrar com mais facilidade. A contaminação pode ocorrer em qualquer forma de relação sexual desprotegida, por isso, conhecendo ou não seu parceiro, use sempre camisinha. Lembre que AIDS não tem cara! Proteja-se Abraço\nHeloisa Helena Kizys Profissional Premium: Tem um perfil mais completo.\n"Teste negativo para HIV e outros (VDRL, hepatites, etc) com 2, 4, 5, 13, 14, 16 e 36 meses (1.095 dias último) após único contato de risco. Hoje com exatos 4 anos do contato tenho caroços nas 2 axilas, caroços vermelhos (muitos concentrados no ombro), dor de garganta, mal estar. Pode ser HIV ainda?"\nRecomendo procurar um infectologista e endocrinologista, estes sintomas descritos podem está relacionados a outras doenças. Quanto o vírus HIV, ele pode ficar incubado/invisível por dez ou mais anos. Se teve contato de risco, seria interessante repetir os testes para o HIV, na dúvida nunca é de mais fazer novamente o teste." Cuidado com a transmissão para o parceiro(a)". A adesão ao tratamento quanto antes é fundamental.\n"A PEP pode provocar problemas renais!?"\nConsiderando que o tenofovir faz parte do esquema podera csusar em alguns pacientes alguma alteracao do nivel de creatinina , por isso é importante o acompanhamento durante o uso da medicacao\nVer as 20 perguntas sobre Infecções Por Hiv\nO que os profissionais tratam Infecções Por Hiv?\nCom Doctoralia poderá encontrar especialistas em Infecções Por Hiv no Brasil\nCompetência em Infecções Por Hiv Goiânia\nCompetência em Infecções Por Hiv Belo Horizonte\nCompetência em Infecções Por Hiv Brasília\nCompetência em Infecções Por Hiv São Paulo\nCompetência em Infecções Por Hiv Curitiba\nCompetência em Infecções Por Hiv Rio de Janeiro\nInfecções Por Hiv Florianópolis\nInfecções Por Hiv Goiânia\nInfecções Por Hiv Campinas\nInfecções Por Hiv Vitória da Conquista\nInfecções Por Hiv Águas Claras\nInfecções Por Hiv Marília Unimed\nInfecções Por Hiv Londrina Bradesco Saúde\nInfecções Por Hiv Brasília Unimed\nInfecções Por Hiv Salvador Amil\nInfecções Por Hiv Porto Alegre Unimed


O meu cantinho e teu: 60 Anos IV\n60 Anos IV\nOs doces, bem... os doces são a minha perdição fiz uma tarte de amêndoa, um salame de chocolate os miúdos adoram, um quindim, salada de frutas, bolo podre, tarte de natas, e um bolo de coco, o bolo de mel da Madeira foi a minha sogra que enviou uma delicia foi ela que fez.\n· 3 c. Sopa de leite\n· 1 c. Chá de fermento\nMisturar a manteiga derretida com o açúcar, juntar os ovos a farinha com o fermento e o leite, mexer bem. Verter numa tarteira untada com margarina e farinha, levar a cozer 20 a 25m em forno a 220º.\n· 150 g de amêndoa laminada\nColocar todos os ingredientes com tacho e levar ao lume até engrossar, colocar depois sobre a massa cozida e gratinar.\n· 1\_2 l de azeite\n· 1\_2 l de mel\n· 500 g de açúcar\n· 18 Ovos\n· 600 g de farinha\n· 1 Cálice de aguardente\n· 1 Raspa de limão\nJuntar todos os ingredientes menos as claras, estas são batidas em castelo e envolvidas na massa bem batida. Verter numa forma de bolo untada com margarina e farinha e levar a cozer no forno, verificar com um palito se está cozido.\nUm bolo delicioso para comer com um chá, costumo fazer só metade da receita pois fica muito grande e só para nós dois é muito embora este bolo dure muito e quanto mais tempo passa melhor fica.


O que Muito mais amava de criar era ajudar ás vizinhos doentes. Cuidou do várias vizinhos acamadas, geralmente vizinhos. Certos levou de modo a sua própria casa para cuidar. Era demasiado religiosa e amava rosas. Sempre natural humorada. Gostava de ver a família reunida, principalmente nas datas comemorativas. 25/03/2018 - Antônio Suman Filho\nEste Azul Culinária trabalha usando pratos Muito mais sofisticados saiba como o leitão por leite assado utilizando batata, polenta e arroz e ainda o camarãeste gratinado ao curry de Madras.\nNão há de que se falar em inépcia da denúncia, eis que, a peça acusatória preenche todos os requisitos do art. 41, do Lei de Processo Penal, ou mesmo que, conté especialmentem a exposiçãeste do fato criminoso, com Praticamente as suas circunstâncias, as condutas atribuíDE aos acusados, bem saiba como suas qualificações, a classificação do crime e o rol de testemunhas, blogar é, todos ESTES elementos necessários para qual os rfoius permitam exercer este direito da ampla defesa, senão vejamos:\nCom o título, “Postura Profissional”, o comunicado estabelece de que todos ESTES educadores deverãeste apresentar-se a todos os momentos convenientemente trajados, usando a sensibilidade de modo a escolher roupas discretas.\nFiquei entusiasmada utilizando este rápido retorno da Companhia e Nesse caso, entrei em contato com a orientadora deste artigo de modo a me ajudar a elaborar a entrevista. Nãeste tive resposta da Escola por Ivaldo Bertazzo e fiquei bastante decepcionada. Nãeste me senti a vontade para ir a fundo na pesquisa junto a escola, esperei por um retorno, na esperança de um futuro contato, até exatamente de um convite para visitá-los. 20/06/2009 Recebo um da Escola do Movimento O era uma mala direta do Ivaldo Bertazzo. promocional, usando valores por matrícula, valor do curso, tempo de duração. Resolvi me dedicar somente ao contato da São Paulo Companhia do Dança (SPCD) 22/06/2009 Mando as perguntas da entrevista por Foram 7 questões abertas,\nReceba presentemente seu descanso mais de que merecido junto ao Divino Pai Eterno, do qual a todos os momentos foi devota fervorosa. Ficamos aqui na eterna saudade, porem usando este sentimento por que fomos criados por você, nossa mãe amada, de que nunca nos deixou faltar absolutamente nada. Do nada ao nada, do pó ao pó. Volte aos braçESTES de Deus, a origem por nossas vidas. 08/06/2018 - Cfoilia Aparecida Destes Santos Guilherme\nPropõe-se então, uma reflexãeste A respeito de tais como educadores podem agir na FORMATOçãeste por público de modo a a dança. Recorreu-se a autores qual tratam A respeito de a dança no País do futebol, e constatou-se que o assunto ainda é 1 campo para investigações, qual ainda há bastante a ser escrito e descoberto Acerca o tema. Percebe-se na história da dança brasileira artistas precursores, qual foram marcantes em sua época por se expressar livremente, rompendo as barreiras da dança clássica europfoiia de modo a se dedicar a uma dança qual manifestasse a cultura brasileira, seu povo, suas raças, suas cores e sua própria história. Trata-se do uma pesquisa bibliográVive histórica da Dança pelo Brasil, de que se articula usando a aplicaçãeste técnica da observação participante, blogar é, este pesquisador é profissional da dança e professor, com 1 longo processo no contexto da Dança pelo Brasil, tendo um longo período por vivência que lhe trouxe certas dúvidas: tais como formar este público de modo a a dança e qual papel desempenham as companhias do dança na educaçãeste para a cultura.\nA construtora Coral está à frente das execuções do produção. Mal num pequeno trajeto foi produzida a terraplenagem, até haver a paralisaçãeste.\nRelato de mãe: “O coraçãeste por uma mãe foi feito para quebrar e curar várias vezes. Não desista”\nAtravé especialmentes por relatos da direçãeste da confira este site companhia, observa-se de que nãeste só os alunos têm vontade por assistir ao espetáculo, saiba como também trazem amigos e familiares de modo a compartilhar a experiência que vivenciaram horas antes nos ensaios abertos. ESTES idealizadores do programa Corpo a Corpo utilizando este estudante têm observado qual quando a Companhia retorna à uma cidade onde já tenha realizado o programa, seu público torna-se Ainda mais diversificado e não Ainda mais se resume a profissionais do meio artístico. Observou-se durante todo o processo por pesquisa qual as Companhias têm Colossal preocupaçãeste por difundir e divulgar seu manejorefregatráfego junto às classes menos privilegiadas financeiramente, como é junto a escolas públicas ou em comunidades da periferia de que acontecem os programas educativos. Deste modo, constata-se de que os programas nãeste atingem internet crianças e jovens de que estudam em escolas particulares.\nACORDAM, em seisª Câmara por Direito Criminal do Tribunal do Justiça do São Paulo, proferir a seguinte decisãeste: "Reconheceram, por ofício a extinçãeste da punibilidade pela prescriçãeste DE acusadas ANDREIA SILVA CARDOSO MARQUES e ANTONIA GONZAGA, em relaçãeste ao delito tipificado no art. 288, do Lei Penal, com fundamento nos arts. 61, do Lei por Processo Penal e 107, IV, do Palavra Penal; rejeitaram as preliminares arguidas e negaram provimento aos recursos defensivos, mantendo-se a r.\nA vida noturna é uma atraçãeste à Parcela. Lá você encontra restaurantes charmosos, além do dining club e casas noturnas maravilhosas.\nE, de modo a qual chegue ao saber de todos os interessados, é passado o presente edital, de que será publicado pelo Diário Eletrônico da Justiça do Manejorefregatráfego (DEJT).\nVamos disciplinar e introduzir regras do conduta, o qual ocorre nas grandes companhias”, afirmou a secretária.


Quanto Custa Manutenção Jardins Vila Romana - Manutenção de Jardins Paisagismo - Tudo em Verde Paisagismo\nquanto custa manutenção jardins Vila Romana\nComo você está precisando de quanto custa manutenção jardins Vila Romana, tenha claro que visa proporcionar o bom desenvolvimento e a beleza das plantas, de extrema importância no paisagismo e jardinagem. O público habitual que procura por esta solução, como por exemplo, residências, condomínios residências e comerciais, pequenas e grandes empresas, praças, lojas,supermercados, comércios em geral e toda área verde existente, também busca por um elemento considerado indispensável que é o ambiente puro e agradável tanto em objetividade como estética, que apenas uma empresa séria e referência em seu segmento como a Tudo Verde Paisagismo pode oferecer. Não deixe de ver a lista abaixo com mais opções sobre paisagismo.\nEstá a procura de quanto custa manutenção jardins Vila Romana, Conheça nossos serviços entre eles estão opções variadas do segmento de Paisagismo, como Serviços De Jardinagem, Projeto Paisagismo Residencial, Projeto Paisagismo, Controles De Pragas, Projeto Paisagismo Praça, Empresa De Jardinagem E Paisagismo e Projeto De Paisagismo Residencial. Garantimos a satisfação dos clientes através de um atendimento único e alta qualidade para nossos clientes. Desenvolvemos cada trabalho de uma forma profissional e objetiva. Com isso, conseguimos disponibilizar outros trabalhos, como Controle Químico De Pragas e Reformas De Jardins. Saiba mais entrando em contato com nossa empresa, sanando assim as suas dúvidas sobre os serviços e produtos disponibilizados pelo ramo com a melhor marca.\nO conteúdo do texto "Quanto Custa Manutenção Jardins Vila Romana" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Vestidos, tops e sandálias. Estas 30 famosas já estão preparadas para o calor que aí vem - Moda - MAGG\nWomen Secret o biquini Instagram\nA primavera já chegou e o verão não tarda. Com as temperaturas a subirem e a chuva a ir embora, há que reorganizar o guarda-roupa com peças mais leves, de menos tecido e, por norma, mais coloridas. Os neutros ficam guardados para as estações frias, abrindo caminho para os tons fortes.\nAs famosas portuguesas já começaram a preencher o feed das respetivas contas de Instagram com os visuais que têm utilizado para os dias de maior calor. Algumas ainda não abdicam dos casacos mais frescos para se abrigarem de uma eventual ventania, mas outras já só querem manga cava e perna ao léu.\nA MAGG reuniu, numa fotogaleria, os outfits primaveris de várias atrizes, apresentadoras, influencers e até cantoras. Usados recentemente, foram todos alvo de muitos comentários positivos. Escolha o seu preferido e retire ideias para os looks que irá construir em breve.\nVeja os looks das famosas para a primavera/verão de 2022