Todos tipos de documentos Aquisições Emergenciais (13) Atos Normativos (1) Balancetes (9) Boletim Epidemiológico (1) Boletim Interno (28) Boletins (57) Decretos (122) Decretos Municipais (22) Folha de Pagamento da Prefeitura (24) Instruções Normativas (1) Lei Complementar (19) Lei Orgânica Municipal (1) Leis (571) Mapa de Obras (2) Plano de Contigência (1) Plano de Vacinação Conta Covid-19 (1) Plano Diretor (1) Portarias (11) Protocolo Setorial (1) Recomendações (1) Recomendações e Resoluções Pactuadas pela CIB-PE (98)\n04/06/2018 Leis Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Visualizar\n19/02/2019 Leis FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n19/02/2019 Leis FIXA O PISO E REAJUSTA OS VENCIMENTOS NOMINAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n19/02/2019 Leis FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n19/02/2019 Leis CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INTEGRANTES DO QUADRO DO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n19/02/2019 Leis DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO DE EVENTOS DO LOTEAMENTO " NOVO SIRINHÉM ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n19/02/2019 Leis DÁ DENOMINAÇÃO AO PSF DO DISTRITO DE SANTO AMARO, MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n19/02/2019 Leis EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n10/04/2019 Leis DENOMINA NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA ENTRADA DO DISTRITODE IBIRATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar\n10/04/2019 Leis ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.370/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n15/08/2019 Leis DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2020. Visualizar\n11/12/2019 Leis ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Visualizar\nSÍMBOLO MUNICPAL 11/02/1972 Leis CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO. Visualizar\n22/10/2020 Leis AUTORIZA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A REGULARIAR O LOTEAMENTO SITIO GUAIAMUM, APROVADO PELA PREFEITURA EM 25/09/2012 E PELO CPRH EM 27/07/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar\n22/10/2020 Leis RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUDO SOCIAL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 099/2020, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL, E DÁ BOUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar\n26/10/2020 Leis AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n26/10/2020 Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEIS CONSTANTE NO PATROMÔNIO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL, E DÁ BOUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar\n26/10/2020 Leis REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n20/07/2009 Leis Revoga o disposto no parágrafo único do art. 1º e altera o disposto no parágrafo único do art. 1º e alerta o disposto contido no anexo VII, do art. 174 da Lei nº 1103/05 e dá outras providências. Visualizar\n14/12/2009 Leis Dispõe sobre a isenção de Tarifa da Transporte Coletivo Urbano ao Incapacitado por Deficiência e Disciplina o Transporte Gratuito de Idoso nos Veículos Pertencentes ao Sistema de Transporte Coletivo, na Modalidade convencional e dá outras providencias. Visualizar\n27/08/2010 Leis Alerta o caput do artigo 3º da Lei nº 1.143/2007 que criou o concelho Municipal da Cidade de Sirinhaém - CMCS e dá outras providências. Visualizar\n28/02/2020 Leis Disciplina a Aquisição de Bens de Consumo e Serviços na Área da Saúde para Doação a Pessoas Carentes, e dá Outras Providências. Visualizar\n28/02/2020 Leis Altera a Lei n° 1.337/2013, que institui o Programa de ações Integradas denominado “PREFEITURA TRABALHANDO NO CAMPO”, e dá outras providências. Visualizar\n28/02/2020 Leis Fixa o piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n28/02/2020 Leis Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n28/02/2020 Leis Autoriza a Prorrogação da Vigência dos Contratos de Servidores Temporários por Excepcional Interesse Público dos Odontólogos dos PSFs, na forma que Menciona. Visualizar\n27/03/2020 Leis AUTORIZA A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1.411/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n10/04/2020 Leis Autoriza o Poder Legislativo a devolver parte do superávit financeiro mensal resultante de economia orçamentária ao Poder Executivo, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar\n09/09/2020 Leis Institui a Escala de revezamento de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas por 72 (setenta e duas) horas de descanso para os servidores ocupantes dos cargos de Guarda Municipal, e dá outras providências. Visualizar\n09/09/2020 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Sirinhaém para os exercícios de 2021/2024 e dá outras providências. Visualizar\n09/09/2020 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2021/2024 e dá outras providências. Visualizar\n09/09/2020 Leis Estabelece gratificação para os PROFISSIONAIS DE SAÚDE do NASF/VOLANTE, e dá outras providências. Visualizar\n21/10/2020 Leis Institui ‘PROJETO PRAIA LIMPA E MANGUE LIMPO’ no Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar\n21/10/2020 Leis Autoriza o Município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, e a desistir ou requerer a extinção de processos de execução fiscal em curso e dá outras providências. Visualizar\n21/10/2020 Leis Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar\n05/08/1993 Leis Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar\n01/03/2018 Leis Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n01/03/2018 Leis Fixa o valor do Vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, Inativos de Provimento em Comissão e Contatados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta e Indireta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n01/03/2018 Leis Concede reajuste salarial aos Servidores Ativos, integrantes do Quadro de Efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar\n03/04/2018 Leis INSTITUI O Setembro Dourado no âmbito do Município de Sirinhaém e o início no Calendário. Visualizar\n04/06/2018 Leis Institui o Programa de Regulamentação Fundiária ‘MORAR LEGAL’, e autoriza a regulamentação da alienação, através de doação, de terrenos pertencentes ao Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n04/06/2018 Leis Ficam alteradas as letras “a” e “e”, do inciso IV, Art. 1° da Lei Municipal n° 874/93, e dá outras providências. Visualizar\n29/06/2018 Leis Altera a Lei n° 1.298/2012, modificando a Nomenclatura do Nome de Guarda Patrimonial para Guarda Municipal do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n21/09/2018 Leis Dispõe sobre adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído pela Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, como veículo Oficial de Publicação dos avisos estabelecidos no Art. 21 da Lei Federal n° 8.666/93. E dá outras providências. Visualizar\n21/09/2018 Leis Institui o Incentivo financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), aos Agentes de Endemias que labutam no Campo da Dengue e Esquistossomose no Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n21/09/2018 Leis Autoriza o Município de Sirinhaém a firmar convênio com RANCHO PENIEL e a conceder subvenção financeira da forma que especifica, e dá outras providências. Visualizar\n01/10/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências correlatas. Visualizar\n01/11/2018 Leis Autoriza o Poder Executivo a desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando à implantação de novo empreendimento turístico a ser construído na propriedade denominada Loteamento AVER-O-MAR (Guadalupe Beach Resort & Convention) e dá outras providências. Visualizar\n05/11/2018 Leis Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar\n05/11/2018 Leis Altera o Art. 2° da Lei n° 1.449/2018 que institui Incentivo financeiro do PAB VARIÁVEL, aos Agentes de Endemias que trabalham no Campo da Dengue e Esquistossomose no Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n30/11/2018 Leis Cria função gratificada de Diretor Clínico do Hospital Município, e dá outras providências... Visualizar\n30/11/2018 Leis Institui o “Projeto Praia Limpa e Mangue Limpo” no Município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências... Visualizar\n30/11/2018 Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício financeiro aos comerciantes desalojados pela reforma do Projeto de Requalificação da Avenida Principal dos distritos de Barra de Sirinhaém e Ibiratinga, e dá outras providências. Visualizar\n20/12/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências. Visualizar\n21/12/2018 Leis Institui ajuda de custo para alimentação (auxiliar alimentação) e aluguel de imóvel para moradia (auxílio moradia) aos médicos que aderirem ao Programa do Governo Federal “Mais Médicos para o Brasil” e autoriza o pagamento e dá outras providências. Visualizar\n21/12/2018 Leis “Altera o caput do artigo 22 e l Inciso l, da Lei Municipal n° 1.393/2015, que dispõe sobre o Concelho Tutelar e dá outras providências”. Visualizar\n21/12/2018 Leis DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADQUIRINDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n20/05/2019 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio dá outras providências. Visualizar\n19/07/2019 Leis “INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, AUTORIZANDO A ADERIR E, POSTERIORMENTE, DOAR PEIXES DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar\n19/07/2019 Leis AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, NA FORMA QUE MENCIONA. Visualizar\n19/07/2019 Leis ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.458/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n21/08/2019 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar\n16/09/2019 Leis Estabelece Normas e Procedimentos para o Cadastramento e Autorização do Serviço Aquaviário e do Comércio Ambulante na Ilha de Santo Aleixo, Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n11/11/2019 Leis Altera os artigos 5° e 11° da Lei Municipal n° 1.080/2005 que versa sobre o Concelho Municipal de Turismo, e dá outras providências. Visualizar\n11/11/2019 Leis Estabelece gratificação para os Agentes de Combate às endemias - ACE e dá outras providências. Visualizar\n11/11/2019 Leis Institui o “Projeto Praia Limpa e Mangue Limpo” no Município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências. Visualizar\n11/11/2019 Leis DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DO DISTRITO DA BARRA DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n11/11/2019 Leis Autoriza o Prefeito e a Procuradoria Jurídica do Município, esta última mediante delegação, a regularizar ou autorizar a realização de acordos ou transações para prevenir ou terminar litígio, inclusive os judiciais e dá outras providências. Visualizar\n07/12/2019 Leis INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n09/12/2019 Leis Dispõe sobre reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n07/12/2019 Leis DENOMINA NOME DE RUA PROJETADA NA VILA NOVA ESPERANÇA, QG-G, LOTE 12, DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n07/12/2019 Leis Dá denominação a praça em construção, no Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar\n28/05/2013 Leis "Institui o Programa de Ações Integradas denominado “PREFEITURA TRABALHANDO NO CAMPO”, e dá outras providências". Visualizar\n08/01/1998 Leis Cria o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME e dá outras providências. Visualizar\n13/01/2017 Leis Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n13/01/2017 Leis Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Público Efetivos, inativos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta e Indireta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n13/01/2017 Leis Dá nova redação ao art. 7° e Parágrafo Único, da Lei n° 1.322/2013, e dá outras providências. Visualizar\n13/01/2017 Leis REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 1002/2001 e n° 1.318/2013, TRANSPÕE E MODIFICA A NOMENCLATURA DE CARGOS, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n13/01/2017 Leis Dá nova redação ao Parágrafo 3° do art. 7°, da Lei n° 1.235/2009, e dá outras providências. Visualizar\n14/03/2017 Leis Concede reajuste salarial aos Servidores Ativos, integrantes do quadro do Efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar\n11/04/2017 Leis “Institui o Calendário de festividades, eventos e datas comemorativas no Município de Sirinhaém”. Visualizar\n28/04/2017 Leis Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo no Distrito de Barra do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n28/04/2017 Leis Denominação do Ginásio Esportivo da Vila Operária na sede do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n28/04/2017 Leis Dá nome a Praça da Vila Operária na sede do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n11/04/2017 Leis Dá nova redação ao item IV-a do art. 1°, da Lei n° 874/93, e dá outras providências. Visualizar\n05/07/2017 Leis Autoriza criação de mais uma nova equipe do Programa Saúde da Família no Distrito de Santo Amaro e outra no Distrito de Barra de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n29/09/2017 Leis Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar\n02/10/2017 Leis DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DO DISTRITO DE IBIRATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n02/10/2017 Leis Altera os Artigos 5° e 8° da Lei Municipal n° 1.161/2007, que versa sobre o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências. Visualizar\n02/10/2017 Leis Fixa os vencimentos dos Médicos do Programa de Saúde da Família - PSF e dos Profissionais Médicos do Hospital Municipal, e dá outras providências. Visualizar\n02/10/2017 Leis Extingue e Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Sirinhaém, Lei n° 1.318/2013, e dá outras providências. Visualizar\n25/11/2017 Leis EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, LEI N° 1.318/2013, ESTIPULA VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n19/12/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo do Município de Sirinhaém a Ceder, Mediante Comodato, Imóvel Público para a Diocese de Palmares, e dá outras providências. Visualizar\n27/02/2016 Leis DISPÕE SOBRE DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n18/03/2016 Leis Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n26/04/2016 Leis DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências. Visualizar\n24/03/2016 Leis Altera o feriado Municipal do dia 15 de agosto, para dia 16 de agosto, data dedicada ao “DIA DE SÃO ROQUE”, neste Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar\n29/04/2016 Leis Denomina nome de Rua na VILA NOVA e dá outras providências. Visualizar\n23/05/2016 Leis Fixa o valor do Vencimento dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n23/05/2016 Leis Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências. 23/05/2016 Visualizar\n23/05/2016 Leis Altera o caput do Art. 3° e acrescenta a este o § 3°, na Lei n° 933/97, que criou a Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar\n23/05/2016 Leis Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio, e dá outras providências. Visualizar\n23/05/2016 Leis Autoriza alienação de bens móveis e dá outras providências. Visualizar\n26/07/2016 Leis Dispõe sobre o Reordenamento da Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social do Município de Sirinhaém/Pernambuco e dá outras providências. Visualizar\n28/07/2016 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2017/2020 e dá outras providências. Visualizar\n28/07/2016 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal do Sirinhaém para os exercícios de 2017/2020 e dá outras providências. Visualizar\n28/07/2016 Leis Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências correlatas Visualizar\n31/10/2016 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar\n24/04/2015 Leis Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n24/04/2015 Leis Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n24/04/2015 Leis Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n22/06/2015 Leis Dispõe sobre autorização de doação de área de terreno às empresas Campainha Brasileira de Tintas - COBRAT e Moinho Pirâmide LTDA, para fins de instalação de Industriais no Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n22/06/2015 Leis Institui Plano Municipal de Educação ao Plano Nacional de Educação, Lei Federal n° 13.005/2015, visando ao desenvolvimento e garantia da qualidade da educação. Visualizar\n22/08/2015 Leis Fixa em 08 (oito) salários mínimos as obrigações de pequeno valor, para efeito do que estabelece o art. 87 da ADCT, e art. 100, § 3°, da Constituição Federal. Visualizar\n25/08/2015 Leis Altera dispositivos das Leis Ordinárias n° 1.345/2013 e n° 1.374/2014, e dá outras providências. Visualizar\n25/08/2015 Leis DISPÕE ACERCA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n11/09/2015 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar\n29/10/2015 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências. Visualizar\n29/10/2015 Leis Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação e Cultura Prevista nas Leis Municipais n° 1.002/2001 e n° 1.318/2013 e dá outras providências. Visualizar\n02/12/2015 Leis Dispõe a extinção de cargos públicos de Monitor (a) do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e o aproveitamento dos servidores em cargos vagos de Professor I - 1° ao 5° ano e Educação Infantil e dá outras providências. Visualizar\n30/10/1997 Leis Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar\n18/03/2013 Leis Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em comissão e contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n18/03/2013 Leis Reformula a estrutura organizacional do poder executivo, alterando a Lei Municipal n° 1002/2001, criar e extingue cargos, e dá outras providências. Visualizar\n18/03/2013 Leis Fixa nova remuneração e concede-se aos membros titulares do Conselho Tutelar o direito ao gozo de férias, acrescidas do adicional de 1/3 (um terço) e 13° Salário, dá outras providências. Visualizar\n18/03/2013 Leis Fixar o Piso Salarial do Magistério Municipal e incorpora gratificação aos vencimentos normais dos professores e a Tabela da Hora Aula, e dá outras providências. Visualizar\n18/03/2013 Leis Dá nova redação aos Arts 5°, 6° e 7° da Lei n° 1.117/2005, que criou a procuradoria Jurídica do Município, e dá outras providências. Visualizar\n18/03/2013 Leis Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal e dá outras providências. Visualizar\n15/04/2013 Leis Dispõe sobre o serviço de carga e descarga nas vias públicas do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n15/04/2013 Leis DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATERIAL REUTILIZÁVEL E RECICLÁVEL - BOLSA RECICLAGEM. Visualizar\n25/03/2013 Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Visualizar\n15/04/2013 Leis Dá nova redação ao Art. 4°, da Lei n° 1.118/2006 que instituiu o sistema de diárias do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar\n15/04/2013 Leis Extingue a Taxa de “Alvará de Estacionamento” previsto no Art. 2°, e parágrafo 4° da Lei Municipal n° 1.206/2009, e dá outras providências. Visualizar\n26/04/2013 Leis Denomina de Academia das Cidades WALQUÍRIA ARRUDA DE BARROS, o Equipamento de Saúde, Esporte e Lazer, situado às margens da Rodovia PE-60, KM 42,5 neste município de Sirinhaém de outras providências. Visualizar\n26/04/2013 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências. Visualizar\n26/04/2013 Leis Autoriza o Município de Sirinhaém a contratar o transporte integral para Universitário e Estudante do Ensino Técnico, e de outras providências. Visualizar\n21/05/2013 Leis Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar\n28/05/2013 Leis Denomina nome de Rua PASTOR FERNANDO BENVINDO DA FONSECA, em nosso Município e dá outras providências. 28/05/2013 Visualizar\n28/05/2013 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação conselho do FUNDEB. Visualizar\n28/05/2013 Leis Alterar a Lei que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar\n28/05/2013 Leis Autoriza o Município de Sirinhaém, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL - PORTAL SUL CONSÓRCIO, ratificando o Protocolo de Intenções entre si celebraram os Municípios de Rio Formoso, Tamandaré, Sirinhaém e Gameleira, todos do Estados de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar\n28/05/2013 Leis Denomina nome de Rua PASTOR JOSÉ LUCAS DA SILVA, em nosso Município e dá outras providências. Visualizar\n28/05/2013 Leis “Institui o Programa Ações Integradas denominado “Prefeitura Trabalhando no Campo” e dá outras providências”. Visualizar\n28/05/2013 Leis Dispõe sobre qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizações sociais” e dá outras providências. 28/05/2013 Visualizar\n17/06/2013 Leis Institui o Dia do Pastor Evangélico do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar\n15/07/2013 Leis Fixar valores para pagamento de Diárias os Vereadores e Funcionários da Câmera Municipal de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar\n15/07/2013 Leis Denomina nome de Praça da Bíblia, no Distrito de Barra de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n02/09/2013 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. Visualizar\n02/09/2013 Leis Concede Título de Cidadã Honorária do Município Sirinhaém/PE, a Sra. ALZENIR MARIA DA SILVA, e dá outras providências. Visualizar\n02/09/2013 Leis Denomina nome de Praça do Distrito de Santo Amaro e dá outras providências. Visualizar\n02/09/2013 Leis Institui em âmbito do Município de Sirinhaém, o “DIA DO MOTO TAXISTA E MOTO FRETISTA”, a ser comemorado em 29 de julho e dá outras providências. Visualizar\n02/09/2013 Leis Autoriza desafetar área de terra pertencente ao Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n12/09/2013 Leis Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizações sociais” e dá outras providências. Visualizar\n12/09/2013 Leis Denomina nome de ruas do Distrito de Santo Amaro do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar\n30/09/2013 Leis Denomina nome de Praça na praia de Aver-o-Mar do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n30/09/2013 Leis Denomina nome de Rua no distrito de Santo Amaro do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar\n28/10/2013 Leis Fica instituído no Município de Sirinhaém o programa Municipal de Educação “PROFESSOR DO ANO”. Visualizar\n28/10/2013 Leis Dispõe sobre denominação do POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF do Bairro de Porto de Pedra, nesta Cidade de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar\n28/10/2013 Leis Denomina nome de Praça na Rua Marquês de Olinda em Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n28/10/2013 Leis Denomina nome de Praça na Vila 31 de Março e dá outras providências. Visualizar\n28/10/2013 Leis Dá nome ao Conjunto Residencial do Programa “MINHA CASA MINHA VIDA”, localizado na PE 61, KM 9, neste Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n25/11/2013 Leis Concede Título de cidadão Honorário do Município de Sirinhaém/PE, ao Sr. ABEDIGNO DA SILVA WANDERLEI e dá outras providências. Visualizar\n25/11/2013 Leis Ratifica Termo Aditivo n° 01 do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios integrantes do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL - PORTAL SUL CONSÓRCIO. Visualizar\n29/11/2013 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014. Visualizar\n29/11/2013 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências. Visualizar\n04/12/2013 Leis Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém/PE, e Sra. MARINALVA MARIA DA SILVA e dá outras providências. Visualizar\n18/11/2013 Leis Dispõe sobre cessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Visualizar\n18/11/2013 Leis Altera a redação da Lei n° 861/1993 que dispõe sobre a implantação, funcionamento e atribuição do Conselho Municipal de Saúde de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n18/11/2013 Leis Dispõe sobre autorização para criar o programa de estágio AGENTE DA CIDADE e concessão de bolsa treinamento, auxílio a estudantes regularmente matriculados no ensino médio, técnico e superior, e dá outras providências. Visualizar\n10/03/2012 Leis Criar gestão Mercadológica, Operacional e Administrativo do Pier Mariassú/Sirinhaém e de outras providências. Visualizar\n26/03/2012 Leis Altera o inciso primeiro do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.252/2010 que autoriza a doação de área pública ao serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências. Visualizar\n26/03/2012 Leis Altera nomenclatura do nome VIGIA para GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM e dá outras providências. Visualizar\n02/04/2012 Leis Concede título de cidadão honorária a Sra MAURA GAUDÊNCIO DA SILVA. Visualizar\n02/04/2012 Leis Dispõe sobre vencimentos dos professores do Magistério da Rede Municipal e dá outras providências. Visualizar\n07/05/2012 Leis Dispõe sobre abertura de crédito especial dá outras providências correlatas. Visualizar\n16/05/2012 Leis Institui Normas para Adoção e Construção de Abrigos de Ônibus no Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n21/05/2012 Leis Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar\n13/06/2012 Leis Proíbe ligações de energia elétrica e de água e esgoto em locais que não tem licença de construção fornecida pela Prefeitura Municipal de Sirinhaém. Visualizar\n28/06/2012 Leis Autorizada doação de área para o Estado de Pernambuco no sentido de o mesmo efetuar a construção de uma Unidade de Ensino Tecnológico e dá outras providências. Visualizar\n18/07/2012 Leis Concessão de Planta de Imóveis Populares. Visualizar\n18/07/2012 Leis Institui Plano de Habitação de Interesse Social - PHIS do MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, e dá outras providências. Visualizar\n20/07/2012 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal do Sirinhaém, para os exercícios 2013/2016 e dá outras providências. Visualizar\n20/07/2012 Leis Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para os exercícios de 2013/2016 dá outras providências. Visualizar\n23/08/2012 Leis Dispõe sobre denominação da Sede da Guarda Municipal de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar\n12/11/2012 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação como Estados de Pernambuco, para gestão associada de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços e dá outras providências. Visualizar\n07/12/2012 Leis Dá nome a Creche localizada em Aver-O-Mar neste Município e dá outras providências. Visualizar\n26/12/2012 Leis Dispõe sobre atualização da Lei de n° 1.120/2006 do quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n03/02/2011 Leis Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Sirinhaém à Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa “Minha Casa Minha Vida” - PMCMV, e dá outras providências. Visualizar\n03/02/2011 Leis Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos que recebem salário mínimo no Município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências. Visualizar\n03/02/2011 Leis Estabelece o menor salário a ser pago pela Câmara. Visualizar\n21/02/2011 Leis Dispõe sobre vencimentos dos profissionais a Rede Municipal e dá outras providências. Visualizar\n14/03/2011 Leis Dispõe sobre a colocação de biombos nos caixas das agências bancárias do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n28/03/2011 Leis Concede Título de Cidadão Honorária a VALMIRA RENOVATO DE MELO. Visualizar\n03/05/2011 Leis Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Pastor SEVERINO VALTER AMORIM, e dá outras providências. Visualizar\n17/05/2011 Leis Concede Título de Cidadão Honorária do Município de Sirinhaém a Sra. MARGARIA MARIA COUTO SILVA e dá outras providências. Visualizar\n20/05/2011 Leis Dispõe sobre o funcionamento de Farmácias e estabelecimentos congêneres com sede em Sirinhaém, fora do expediente comercial e dá outras providências. Visualizar\n12/07/2011 Leis Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém ao Sr. ANTÔNIO PÁDUA DE MELO e dá outras providências. 12/07/2011 Visualizar\n12/07/2011 Leis Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém ao Sr. PAULO JOSÉ FERRAZ e dá outras providências. Visualizar\n25/07/2011 Leis Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém ao Sr. AUTREGÉSILO ALVES DA SILVA e dá outras providências. Visualizar\n25/07/2011 Leis Institui as normas municipais aplicáveis ao Micro Empreendedor Individual - MEI e dá outras providências. Visualizar\n27/09/2011 Leis Dispõe sobre a denominação de Rua deste Município e dá outras providências. Visualizar\n27/09/2011 Leis Institui o SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES no âmbito do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n27/09/2011 Leis Dispõe sobre vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal e dá outras providências. Visualizar\n25/08/2011 Leis Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Bruce Lins Ferreira da Silva. Visualizar\n25/08/2011 Leis Autoriza supressão da vegetação de preservação permanente de área que especifica, condicionada a reposição e dá outras providências. Visualizar\n07/11/2011 Leis Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Visualizar\n28/11/2011 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e revoga a Lei n° 1.014 de 10 de outubro de 2001. Visualizar\n28/12/2011 Leis Dispõe sobre a implantação de programa À Saúde Bucal dos Idosos do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n22/03/2010 Leis Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal Portal da Mata Sul para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. Visualizar\n22/03/2010 Leis AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. Visualizar\n22/03/2010 Leis Ratifica os termos do protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - CONSUL, e dá outras providências. Visualizar\n22/03/2010 Leis Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Curso Pré-vestibular Cidadania para Alunos de baixa renda e dá outras providências. Visualizar\n19/04/2010 Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SIRINHAÉM/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n19/04/2010 Leis Revoga-se a Lei n° 1.234/2009, criando-se Nova Legislação para os Cargos Públicos Efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. Visualizar\n19/04/2010 Leis Dispõe sobre requisitos para concessão de Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n19/04/2010 Leis Dispõe sobre a denominação do MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL II e dá outras providências. Visualizar\n19/04/2010 Leis Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências. Visualizar\n03/05/2010 Leis Fixa o Piso Salarial dos Servidores do Município e dá outras providências. Visualizar\n03/05/2010 Leis Estabelece o menor Salário paga pela Câmara. Visualizar\n17/05/2010 Leis Altera o disposto no item 3, do parágrafo 1°, do Art. 1° da Lei Municipal n° 1.124/2006, que alterou os incisos 1, 3, 4, 5, 6 e 8 do § 1° e Art. 11 da Lei Municipal n° 887/1994, que criou o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém, COMDEMAS e Autoriza a assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a CPRH e dá outras providências. Visualizar\n18/05/2010 Leis Dispõe sobre a colocação de Câmeras de Monitoramento na parte interna e externa de Agências Bancárias e estabelecimentos similares. Visualizar\n18/05/2010 Leis Institui o dia 30 de abril como o DIA MUNICIPAL DA SAÚDE, e dá outras providências. Visualizar\n18/05/2010 Leis Revoga a Lei n° 1.192/2009 em detrimento da Lei Póstuma de mesmo teor, e dá outras providências. Visualizar\n17/05/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar novos Cargos e Vagas desta Prefeitura e dá outras providências. Visualizar\n09/07/2010 Leis AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar\n26/07/2010 Leis Dispõe sobre a implantação de Vagas para Estacionamento de veículos com pessoas Portadoras de Deficiências e Idosos no Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n26/07/2010 Leis Dispõe sobre a denominação do CENTRO RECREATIVO DO MUNICÍPIO DO SIRINHAÉM e dá outras providências. Visualizar\n26/07/2010 Leis Dispõe sobre a denominação de rua Projetada e dá outras providências. Visualizar\n26/07/2010 Leis Dispõe sobre a denominação do Centro Cardiológico de Sirinhaém Dr. Ronaldo Alexandrino de Melo. Visualizar\n27/08/2010 Leis Dispõe sobre a proibição do uso de Jalecos Instrumentos e outras Vestimentas de atendimento médico, fora do ambiente hospitalar e dá outras providências. Visualizar\n16/11/2010 Leis Altera disposições da Lei n° 1.251/2010 de 17 de maio de 2010, na parte que esta Lei especifica e dá outras providências. Visualizar\n16/11/2010 Leis Altera o caput do artigo 1° da lei n° 1.243/2010, que denominou o nome do MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL II e dá outras providências. Visualizar\n16/11/2010 Leis Estabelece critérios para implantação, construção, reforma, licença em geral de estabelecimentos de revenda de combustíveis líquido, GNV, GLP e dá outras providências. Visualizar\n30/11/2010 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar\n26/11/2010 Leis Institui o Distrito Municipal Pier MARIASSU de Sirinhaém, aprova sua Lei Orgânica, dispõe sobre medidas de natureza administrativa e dá outras providências. Visualizar\n23/12/2010 Leis Autoriza doação de área pública ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e dá outras providências. Visualizar\n23/12/2010 Leis Institui o Plano Municipal Decenal de Educação - PME do município de Sirinhaém/PE, propondo diretrizes e metas para a educação do município nos próximos dez (10) anos e dá outras providências. Visualizar\n23/12/2010 Leis Institui o Plano Municipal Decenal de Educação - PME do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar\n23/12/2010 Leis Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1.162/2007, que dispõe sobre concessão de ajuda à pessoas carentes e dá outras providências. Visualizar\n02/04/2014 Leis Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal, e dá outras providências. Visualizar\n02/04/2014 Leis Cria a Ouvidoria Municipal, e dá outras providências. Visualizar\n02/04/2014 Leis Fixa o Piso Salarial do Magistério Municipal de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n02/04/2014 Leis Fixa o valor do vencimento Mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por excepcional interesse público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n09/05/2014 Leis Dispõe sobre o Cancelamento de Alvará de Funcionamento a Estabelecimentos que Promovam a Exploração de Crianças e Adolescentes. Visualizar\n09/05/2014 Leis Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém/PE, ao Sr. MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO e dá outras providências. Visualizar\n09/05/2014 Leis Dispõe sobre a denominação do Mercado Público do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar\n09/05/2014 Leis Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências. Visualizar\n09/05/2014 Leis Assegura o direito à propriedade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergências), sediados no Município de Sirinhaém, devendo ser destinadas as 20% (vinte por cento) das consultas especializadas às pessoas com deficiência. Visualizar\n09/05/2014 Leis Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar\n14/05/2014 Leis Reajusta o valor dos vencimentos dos Professores Efetivos do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n14/05/2014 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação de uma área medindo 1.560,00 m² (uns mil quinhentos e sessenta metros quadrados), localizada no loteamento Barra, Município de Sirinhaém, com as confrontações especificadas na planta e no memorial descritivo do anexo da Lei Municipal n° 1.345/2013 de propriedade do Município de Sirinhaém, ao Serviço Social do Comércio - SESC, para construção de uma Quadra Poliesportiva, e dá outras providências. Visualizar\n25/06/2014 Leis Dispõe sobre o controle e o combate à Poluição sonora no âmbito do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n04/06/2014 Leis Altera o anexo I da Lei Municipal n° 1.363/2014 e dá outras providências. Visualizar\n25/08/2014 Leis Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, e dá outras providências correlatas. Visualizar\n22/08/2014 Leis Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção e dá outras providências. Visualizar\n01/12/2014 Leis Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar\n01/12/2014 Leis Denominação de nome de Rua no Loteamento Novo Santo do Distrito de Santo Amaro do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar\n01/12/2014 Leis Denomina nome de Rua no Loteamento Nossa Senhora Aparecida do Distrito de Santo Amaro - Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar\n12/12/2014 Leis Altera Lei Municipal n° 1.003/2001, que dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano no Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n12/12/2014 Leis Concede título de cidadão Honorário do Município do Sirinhaém/PE, ao Sr. JOSÉ AMARO DOS SANTOS Visualizar\n26/01/2021 Leis Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2021. Visualizar\n18/03/2021 Leis Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n18/03/2021 Leis Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Visualizar\n28/12/2009 Leis Cria os Cargos Públicos Efetivos de Agente Comunitário se Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. Visualizar\n24/03/2009 Leis Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência do Idoso - CCI da Sede do Município de Sirinhaém-PE e dá outras providências. Visualizar\n24/03/2009 Leis Dispõe sobre a denominação do Centro de Tratamentos Especiais - CTE, Unidade Básica de Saúde Municipal. Visualizar\n24/03/2009 Leis Fixa o Piso Salarial dos Servidores do Município e dá outras providências. Visualizar\n24/03/2009 Leis Estabelece o menor salário a ser paga pela Câmara. Visualizar\n07/05/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar os descontos relativos a Contribuição Nacional dos Municípios e dá outras providências. Visualizar\n18/05/2009 Leis Dispõe sobre a denominação de Travessa deste Município. Visualizar\n18/05/2009 Leis Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, cria a unidade de Controle Interno do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n01/06/2009 Leis Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Senhor Juiz Dr. URAQUITAN JOSÉ DOS SANTOS, outras providências. Visualizar\n01/06/2009 Leis Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Senhor FRANZ ARAUJO HACKER, e dá outras providências. Visualizar\n01/06/2009 Leis Dispõe sobre incentivo fiscal a ser concedido as empresas que se instalarem no Município de Sirinhaém. Visualizar\n15/06/2009 Leis Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém, a Dra. GUIOMAR CRUZ CÂMARA e dá outras providências. Visualizar\n15/06/2009 Leis Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n15/06/2009 Leis Altera o disposto no Art. 3°, da Lei n° 981/2000, estabelecendo prazo das Hipóteses de Contratações Temporárias e outras providências. Visualizar\n06/07/2009 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Tele-Centro Comunitário do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n06/07/2009 Leis Cria as áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n06/07/2009 Leis Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI, do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI e dá outras providências. Visualizar\n06/07/2009 Leis Dispõe sobre a denominação de Sala de Recepção da Câmara Municipal do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n06/07/2009 Leis Cria a letra “c” e “d” no item I, do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.038/2002 e dá outras providências. Visualizar\n06/07/2009 Leis Altera o art. 18 da Lei Municipal n° 1.024/2002 que institui a estrutura, regulamento e o funcionamento do Concelho Tutelar da Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém/PE Visualizar\n06/07/2009 Leis Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. SEVERINO JOSÉ DE SANTANA e dá outras providências. Visualizar\n20/06/2009 Leis Altera o art. 1° da Lei n° 1.142/2007 e dá outras providências. Visualizar\n20/07/2009 Leis Dispõe sobre a operação e Controle do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - TAXIS, e dá outras providências. Visualizar\n20/07/2009 Leis Suprime o parágrafo único do artigo 1°, altera o art. 2° da Lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA e dá outras providências. Visualizar\n20/07/2009 Leis Cria Cargo de Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito no Município de Sirinhaém e dá outras providências Visualizar\n20/07/2009 Leis Dispõe sobre critérios para fornecimento de materiais ou serviços ao poder Público Municipal. Visualizar\n20/07/2009 Leis Dispõe sobre a inclusão no Plano Municipal de Habilitação Popular de Unidades Habitacionais a serem destinadas, gratuitamente aos membros em exercício da Guarda Município, Polícia Civil e Policia Militar, enquanto prestarem serviços no Município do Sirinhaém e que não possuam residência própria nessa cidade. Visualizar\n20/07/2009 Leis Concede Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém, ao Sr. Promotor de Justiça Dr. LUIZ SAVIO LOUREIRO DA SILVEIRA e dá outras providências. Visualizar\n20/07/2009 Leis Dispõe sobre a denominação de Sala de Recepção do 1° Andar da Câmara Municipal do Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n20/07/2009 Leis Dispõe sobre o Programa de Adoção de Praças Públicas de Esportes e Áreas Verdes - PAPPE, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes. Visualizar\n20/07/2009 Leis Concede Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém, ao Sr. IVALDENICIO HIPOLITO DE MEDEIROS, e dá outras providências. Visualizar\n08/09/2009 Leis Dispõe sobre requisitos e procedimentos para a comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Visualizar\n19/10/2009 Leis Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém, a Sra. ROSEANE DE FIGUEREDO BEZERRA, dá outras providências Visualizar\n19/10/2009 Leis Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém, a Sra Lucia Maria Ramos Wanderley Cardine e dá outras providências. Visualizar\n19/10/2009 Leis Dispõe sobre o atendimento bancário no Município do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n19/10/2009 Leis Dispõe sobre a denominação da QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES do Distrito de Santo Amaro. Visualizar\n03/11/2009 Leis Dispõe sobre a colocação de placas Indicativas em Ruas, Praças e Avenidas no Município do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n03/11/2009 Leis Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. ROBERTO JORGE LIMA TENORIO e dá outras providências. Visualizar\n16/11/2009 Leis Dispõe sobre normas para declaração, como de utilidade pública, entidades civis Constituídas no Município do Sirinhaém. Visualizar\n30/11/2009 Leis Dispõe sobre a Instituição do Programa Auxílio Moradia e suas modalidades. Visualizar\n14/12/2009 Leis Concede Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém ao Sr. Luiz Antonio de Andrade Bezerra. Visualizar\n28/12/2009 Leis Dispõe sobre vencimentos dos Professores da Rede Municipal, consoante disposto na Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. Visualizar\n28/12/2009 Leis Dispõe sobre a divulgação das Planilhas de custo pelos estabelecimentos de Ensino Particular do Município. Visualizar\n28/12/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar novos Cargos Efetivos e Vagas desta Prefeitura e dá outras providências. Visualizar\n28/12/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Emprego Público desta Prefeitura e dá outras providências. Visualizar\n28/12/2009 Leis Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Central do SCI e dá outras providências. Visualizar\n30/11/2007 Leis Cria Concelho Municipal do Idoso e dá outras providências. Visualizar\n25/07/1996 Leis Cria o Concelho Municipal de Assistência Social (CMAS) Visualizar\n30/04/1997 Leis Dá nova redação a Lei 920/1996 e dá outras providências. Visualizar\n02/04/2008 Leis Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Sirinhaém e da outras providências. Visualizar\n18/04/2008 Leis Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, a Sra. ZILMAR MARQUES DOS REIS, e da outras providências Visualizar\n30/06/2008 Leis Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal do SIRINHAÉM para os exercícios de 2009/2012 e dá outras providências. Visualizar\n30/06/2008 Leis Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2009/2012 e dá outras providências. Visualizar\n02/07/2008 Leis Dá nome a Escola localizada no Outeiro do Livramento, nesta Cidade. Visualizar\n06/11/2008 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2009 e dá outras providências. Visualizar\n03/12/2007 Leis Abrange incisos no art. 5 da Lei Municipal n 1.168/2007, que criou o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Concelho Gestor do FMHIS no Município de Sirinhaém/Pernambuco. Visualizar\n03/12/2008 Leis Dispõe sobre o sistema de serviços de Transporte Coletivo de Passageiros efetuado nos Limites do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n03/12/2008 Leis Institui o Depósito Municipal de Recolhimento de Veículos – DMRV e dá outras providências. Visualizar\n18/12/2008 Leis Altera o anexo II, na forma do art. 109, da Lei n 1.103/2005, que estabelece a tabela para cobrança da contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providências. Visualizar\n09/02/2007 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Cargos desta Prefeitura e dá outras providências. Visualizar\n22/03/2007 Leis Dispõe sobre Verba Indenizatória do exercício e da atividade Parlamentares e dá outras providencias. Visualizar\n16/04/2007 Leis Cria Concelho Municipal da Cidade de Sirinhaém – CMCS, com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional, com participação social, e para a integração de políticas públicas que especifica. Visualizar\n16/04/2007 Leis Altera letra (e) dos artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 1.104005, que criou o cargo de GUARDA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM/Pernambuco. Visualizar\n16/04/2007 Leis Completa o concelho Municipal de Educação do Município de Sirinhaém com a inclusão do FUNDEB, alterando o “caput” do art. 1º, criado novos parágrafos, o “caput” do art. 2º, o “caput” do art. 3º e suas alíneas, da Lei Municipal nº 935/1997. Visualizar\n16/04/2007 Leis Altera o inciso III do artigo 3º da Lei nº 1.023/2002, que institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n16/04/2007 Leis Dá nova redação ao artigo 11 da Lei nº 1.124/2016 em Complemento a Lei nº 887/94, que criou o Concelho Municipal da Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém – COMDEMAS e autoriza a assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a CPRH e dá outras providências. Visualizar\n30/04/2007 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. CLEITOM GONÇALVES DA SILVA e da outras providências. Visualizar\n17/05/2007 Leis Altera o Art. 1º, revogas o § 1º e cria Paragrafo Único, da Lei Municipal nº 887/94, que criou o Concelho Municipal da Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém – COMDEMAS, e autoriza a Assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Sirinhaém e a CPRH de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n17/05/2007 Leis Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para instituir o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB e da outras providências. Visualizar\n17/05/2007 Leis Regulamenta e exploração de publicidade ao ar livre no Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n18/05/2007 Leis Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para construção de Poços Artesianos no Município do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n23/05/2007 Leis Dispõe sobre vencimento dos Professores do Ensino Infantil, 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª série e dá outras providências. Visualizar\n23/05/2007 Leis Fixa o Piso Salarial dos Servidores do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n23/05/2007 Leis Estabelece o menor Salário a ser pago pela Câmara. Visualizar\n29/06/2007 Leis Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Orla do Município de Sirinhaém. Visualizar\n29/06/2007 Leis Dispõe sobre o vencimento dos professores da rede municipal e dá outras providências. Visualizar\n14/07/2007 Leis Autoriza a Poder Executivo a firmar o convênio de mútua colaboração técnica com a USINA TRAPICHE S/A, com o objetivo de oferecer melhores condições de saúde publica de interesse social para a população da zona rural do município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar\n30/11/2007 Leis Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar\n30/11/2007 Leis Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.089, que dispõe sobre concessão da ajuda a pessoas carentes e dá outras providências. Visualizar\n30/11/2007 Leis Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. ELIAS ARCANJO DA SILVA, e da outras providências Visualizar\n30/11/2007 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar\n30/11/2007 Leis Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. Visualizar\n30/11/2007 Leis Disciplina e estabelece a concessão de auxilio financeiros a famílias carentes. Visualizar\n07/12/2007 Leis Cria fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Concelho – Gestor do FMHIS. Visualizar\n07/12/2007 Leis Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. MARCOS AURÉLIO BARBOSA, e da outras providências Visualizar\n19/12/2007 Leis Dispõe sobre a revisão dos Subsídios dos Vereadores e dá outras providências Visualizar\n19/12/2007 Leis Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada e dá outras providências. Visualizar\n19/12/2007 Leis Estipula os vencimentos dos cargos públicos em comissão de Comandante, Sub-Comandante e Inspetor Chefe de Guarda Municipal do Município do Sirinhaém, Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei nº 1.104/2005 e suas alterações, de 23 de agosto de 2005 e dá outras providências. Visualizar\n08/03/2006 Leis Implementa o sistema de Diárias e dá outras providências. Visualizar\n08/03/2006 Leis Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal Comissionado e dá outras providências. Visualizar\n08/03/2006 Leis Dá nome a Quadra de Esportes localizada na Vila Operária, nesta cidade Visualizar\n17/03/2006 Leis Altera a Lei nº 1.094/2005, que dispõe sobre a Doação de Material de Construção para construção de recuperação de casas populares. Visualizar\n28/04/2006 Leis Autoriza o Poder Executivo a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos munícipes necessitados, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS – Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução nº 291/98 com as alterações promovidas pela Resolução 460/04 do Concelho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades. Visualizar\n12/06/2006 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Exmo. Sr. Deputado Dr. HENRIQUE QUEIROZ, e dá outras providências. Visualizar\n03/07/2006 Leis Altera o dispositivo da Lei nº 1.115/2005 de 05/12/05 e dá outras providências. Visualizar\n03/07/2006 Leis Altera os incisos 1,3,4,5,6 e 8 do § 1º do Art. 1º e Art. 11º da Lei Municipal nº 887/94, que criou o Concelho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém, COMDEMAS e autoriza a assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a CPRH e dá outras providências Visualizar\n07/07/2006 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para Contratação de Pessoal para o programa CRAS, elemento de Despesa 31900400 e dá outras providências. Visualizar\n15/09/2006 Leis Dispõe sobre a denominação do Cemitério do Distrito de Santo Amaro e dá outras providências. Visualizar\n15/09/2006 Leis Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Santo Amaro e dá outras providências. Visualizar\n16/10/2006 Leis Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para Construções de Casas Populares no Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n30/11/2006 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2007. Visualizar\n01/12/2006 Leis Dá denominação a rua projetada (Hotel da Barra) de “RUA JAQUELINE DENISE SAIDE”, no Distrito da Barra de Sirinhaém Pernambuco. Visualizar\n18/12/2006 Leis Dá denominação a Escola Municipal do Engenho Canoas, neste Município de Sirinhaém/PE. Visualizar\n18/12/2006 Leis Substitui o Art. da Lei nº 998/2000. Visualizar\n18/12/2006 Leis Autoriza o Poder Executivo celebrar convênios com entidades assistenciais do Município, para subsidiar atendimentos sócias para Pessoa Idosa, portadora de deficiência, migrantes e população de rua, criança e a família. Visualizar\n18/12/2006 Leis Dispõe sobre a criação da CMTT (COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRAFEGO), da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. Visualizar\n18/12/2006 Leis Define as normas de posturas do Município de Sirinhaém, visando a organização do meio urbano, a preservação do meio ambiente e ao estar da população. Visualizar\n30/04/2006 Leis Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. Visualizar\n27/03/2006 Leis Fixa valores para pagamento de Diárias aos Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal do Sirinhaém-PE e dá outras providências. Visualizar\n15/12/2005 Leis Institui a Procuradoria Jurídica Prefeitura Municipal de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n05/12/2005 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Ilmo. Sr. Dr. EDUARDO MOTA VALENÇA e dá outras providências. Visualizar\n05/12/2005 Leis Estabelece data comemorativa para “O DIA DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA”. Visualizar\n05/12/2005 Leis Dispõe sobre abertura de Credito Especial para obras de Infra-Estrutura na orla marítima do Município do Sirinhaém e dá ouras providências. Visualizar\n05/12/2005 Leis Altera os dispositivos da Lei n 887/94 de 06 de maio de 1994 e dá outras providências. Visualizar\n05/12/2005 Leis Autoriza a alienação de bens Mobiliários e dá outras providências. Visualizar\n11/11/2005 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmº. Sr. Dr. MÁRIO JORGE PACHACO SEIXA AGUIAR, e dá outras providências. Visualizar\n11/11/2005 Leis Considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância do Município de Sirinhaém. Visualizar\n11/11/2005 Leis Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares e de providência correlatas. Visualizar\n07/10/2005 Leis Autoriza a alteração da LEI MUNICIPAL Nº 1.073, de 30 de abril de 2004, no tocante a denominação do Consorcio Intermunicipal de desenvolvimento APA DE GUADALUPE. Visualizar\n07/10/2005 Leis Altera a Lei nº 1.038/02 que institui a Taxa de Preservação ambiental e da outras providências. Visualizar\n29/08/2005 Leis Cria o Concelho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família. Visualizar\n23/08/2005 Leis Cria o cargo da GUARDA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM. Visualizar\n26/08/2005 Leis Dá nova redação ao Art. 6º da Lei nº 1.079/04, e dá outras providências. Visualizar\n18/07/2005 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estabelecer parcerias e firmar contratos ou convênios de Cooperação Técnica Administrativa ente o Município e Instituição Financeiras e cessão de uso de espaço físico, para instalação de Posto de Atendimento Bancário. Visualizar\n18/07/2005 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com as Instituições Financeiras para Concessão de Operações de empréstimos financiamentos e de arrendamentos mercantil com os Servidores Públicos Municipais ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento. Visualizar\n23/06/2005 Leis Concede Título de Cidadã Honorária de Sirinhaém, a Ilma. Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA, e dá outras providências. Visualizar\n23/06/2005 Leis Estabelece data comemorativa para o dia dos comerciários. Visualizar\n23/06/2005 Leis Dispõe sobre equiparação do salário mínimo e dá outras providências. Visualizar\n23/06/2005 Leis Autoriza o Pode Executivo incorporar a Gratificação recebida pelos Servidores Municipais a disposição da Justiça Eleitoral, aos vencimentos municipais da mesma e dá outras providências. Visualizar\n21/06/2005 Leis Dispõe sobre a doação de material de construção para construção e recuperação de casas populares e dá outras providências. Visualizar\n21/05/2005 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. Pastor MANOEL CASSIANO DE BARROS e dá outras providências. Visualizar\n22/06/2005 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. Pastor JOSIAS CLEMENTINO DA SILVA e dá outras providências. Visualizar\n03/06/2005 Leis Dispõe sobre preço público pela utilização das vias e logradouros públicos, inclusive o subterrâneo, espaço aéreo a obras de engenharia, de arte e de arquitetura, bem como do mobiliário urbano de propriedade do Município do Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n22/04/2005 Leis Autoriza o Poder Executivo a ceder mediante COMODATO, as instalações fiscais do poço reservatório do Alto do Outeiro, pertencente a Cidade do Sirinhaém, para a COMPESA e dá outras providências. Visualizar\n22/04/2005 Leis Dispõe sobre concessão de ajuda á pessoas Carente e dá outras providências. Visualizar\n03/06/2005 Leis Cria o Concelho Municipal de Turismo do Município do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n11/03/2005 Leis Estabelece menor Salário para pela Câmara. Visualizar\n01/04/2004 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Pastor JOSÉ SEVERINO DA SILVA e dá outras providências. Visualizar\n01/04/2004 Leis Institui a Semana Municipal da Cultura e Expressão Cultural. Visualizar\n15/04/2004 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. DOMENTILIO BEZERRA DE ANDRADE e dá outras providências. Visualizar\n16/04/2004 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. FERNANDO URQUIZA LIMA, e dá outras providências. Visualizar\n16/04/2004 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. DJALMA TEODOSIO DA SILVA, e dá outras providências. Visualizar\n30/04/2004 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. JOSE LUIZ MARTINS CANAVELLO, e dá outras providências. Visualizar\n30/04/2004 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. PAULO JOSE RODRIGUES, e dá outras providências. Visualizar\n30/04/2004 Leis Autoriza o Município de Sirinhaém a participar do Consorcio de Desenvolvimento Intermunicipal APA Guadalupe. Visualizar\n02/04/2004 Leis Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para institui o Programa “A CAMINH DA ESCOLA” e dá outras providências. Visualizar\n30/04/2004 Leis Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para instituir a contribuição de intervenção do Domínio Econômico – CIDE, e da outras providências. Visualizar\n28/05/2004 Leis Concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos, Comissionados e dá outras providências. Visualizar\n30/06/2004 Leis Institui a Semana Municipal da Consciência Ecológica. Visualizar\n27/09/2004 Leis Dispõe sobre a fixação dos Subsidio de Prefeito, Vice-Prefeito e dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal do Sirinhaém para os exercícios de 2005/2008 e dá outras providências. Visualizar\n27/09/2004 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2005/2008 e dá outras providências. Visualizar\n27/09/2004 Leis Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar\n27/09/2004 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar\n21/10/2004 Leis Dispõe sobre o Núcleo de Supervisão Local – NSL – do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco PROMATA - e dá outras providências. Visualizar\n19/11/2004 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. MARCON DA SILVA PONTES e dá outras providências Visualizar\n19/11/2004 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. ISMAEL JOSE DA SILVA, e dá outras providências Visualizar\n14/12/2004 Leis ALTERA DISPOSITIVO DA Lei nº 995/2000 que trata do NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO SIRINHAÉM, - Da prestação de serviços sob a Forma da Pessoa Jurídica e dá outras providências. Visualizar\n10/04/2003 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Pároco FREI CARLOS ALBERO BREIS PEREIRA – OFM. Visualizar\n10/04/2003 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao médico AGEHILDO RODRIGUES DA SILVA, e dá outras providências. Visualizar\n10/04/2003 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Prefeito JOSÉ HILDO HACKER. Visualizar\n24/04/2003 Leis Dá nome ao Estádio Municipal de Futebol no Loteamento Novo Sirinhaém, nesta Cidade. Visualizar\n24/04/2003 Leis Dá nome a Quadra de Esportes do Loteamento Novo Sirinhaém, nesta Cidade. Visualizar\n24/04/2003 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. JOSÉ HILDO HACKER JÚNIOR. Visualizar\n22/05/2003 Leis Concede Título de Cidadã Honorária de Sirinhaém, a 1ª Dama Sra. MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO HACKER. Visualizar\n10/04/2003 Leis Concede reajuste de vencimento servidores municipais e dá outras providências. Visualizar\n06/06/2003 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. JOSÉ JUARINO LINS DE ALMEIDA. Visualizar\n18/06/2003 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. GASPAR GERALDO VIÉ e SILVA. Visualizar\n30/06/2003 Leis Dá denominação à Ruas do Distrito de Ibiratinga. Visualizar\n30/06/2003 Leis Dá nome a Escola Municipal do Distrito de Barra do Sirinhaém. Visualizar\n25/10/2003 Leis Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar\n11/09/2003 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para instituir o programa CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. Visualizar\n11/09/2003 Leis Dá nome de Avenida e Ruas no Bairro da COHAB situado no Município de Sirinhaém-PE. Visualizar\n11/09/2003 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Engenheiro JOSÉ ALUÍZIO DE OLIVEIRA TAVARES CORDEIRO e dá outras providências. Visualizar\n11/09/2003 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Bancário PAULO SÉRGIO MEDEIROS AQUINO e dá outras providências. Visualizar\n27/10/2003 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar\n27/10/2003 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2004. Visualizar\n06/11/2003 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Vice-Prefeito AMARO OLIVEIRA DA SILVA e dá outras providências. Visualizar\n06/11/2003 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Dr. CLODOALDO MAGALHÃES OLIVEIRA LIRA e dá outras providências. Visualizar\n15/12/2003 Leis Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a utilização diversa de bem expropriado com finalidade específica e dá outras providências. Visualizar\n15/12/2003 Leis Institui o dia Municipal pela PAZ. Visualizar\n19/02/2001 Leis Altera o Quadro Permanente de Pessoal de Provimento Efetivo e dá outras providências. Visualizar\n30/03/2001 Leis Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, define competência e dá outras providências. Visualizar\nParte 1 14/05/2001 Leis Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zona e áreas Especiais localizadas na área rural do Município do Sirinhaém. Visualizar\n14/05/2001 Leis Institui o perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Sirinhaém-PE, altera a descrição do perímetro Urbano do Distrito de Barra de Sirinhaém e define as Áreas Urbanas do Distrito de Santo Amaro e do Distrito de Ibiratinga, no Município de Sirinhaém-PE. Visualizar\n14/05/2001 Leis Institui o Plano Diretor de Sirinhaém-PE. Visualizar\n07/06/2001 Leis Dá denominação de Rua nesta Cidade de Sirinhaém. Visualizar\n07/06/2001 Leis Dá denominação de Rua no distrito de Barra do Sirinhaém, neste Município. Visualizar\n07/06/2001 Leis Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2002 e dá outras providências. Visualizar\n07/06/2001 Leis Dá denominação de ruas no Loteamento Aver-o-Mar, deste Município. Visualizar\n27/06/2001 Leis Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras outras providências – Bolsa Escola. Visualizar\n10/10/2001 Leis Cria o concelho de Alimentação Escolar do município de Sirinhaém, localizado Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar\n30/11/2001 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar\n14/12/2001 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar\n14/12/2001 Leis Dispõe a abertura de Crédito Especial e de outras providências correlatas. Visualizar\n19/02/2002 Leis Cria Cargos de Provimento em Comissão no quadro e Pessoal Permanente de Prefeitura. Visualizar\n05/04/2002 Leis Dispõe sobre a abertura de Credito Especial e dá outras providências. Visualizar\n18/04/2002 Leis Dá nome à rua, no Loteamento anta Clara nesta Cidade. Visualizar\n18/04/2002 Leis Dá nome à Escola Municipal, no Loteamento Outeiro do Livramento, nesta Cidade. Visualizar\n09/05/2002 Leis Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n09/05/2002 Leis Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho Tutelar da Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém, Pernambuco. Visualizar\n13/05/2002 Leis Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiofusão Atividade FM de Sirinhaém. Visualizar\n28/06/2002 Leis Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2003 e dá outras providências. Visualizar\n27/06/2002 Leis Dispõe sobre a extinção de Cargos no Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo. Visualizar\n28/06/2002 Leis Autoriza Doação de bem imóvel pertencente ao município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n09/10/2002 Leis Vincula o Município de Sirinhaém ao Regime Geral da Previdência Social e dá outras providências. Visualizar\n30/10/2002 Leis Altera dispositivo da Lei nº 947/98 que trata do plano de Cargos e Carreira do Pessoal Permanente do Sistema Público Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar\n09/10/2002 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e de providências correlatas. Visualizar\n12/09/2002 Leis Concede gratuidade a Deficientes Físicos nos Transportes Coletivos e dá outras providências. Visualizar\n13/09/2002 Leis Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Juiz CLICÉRIO BEZERRA E SILVA e dá outras providências. Visualizar\n13/09/2002 Leis Dá nome à rua, próxima a Pracinha dos Guararapes, nesta cidade. Visualizar\n24/10/2002 Leis Padronização da venda de pães de unidade para peso, no âmbito do Município. Visualizar\n02/12/2002 Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2003 e dá outras providências. Visualizar\n27/11/2002 Leis Institui a TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – TPA e dá outras providências. Visualizar\n27/11/2002 Leis Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas. Visualizar\n22/02/2000 Leis Modifica o Artigo 3º da Lei 964/99, e dá outras providências. Visualizar\n27/04/2000 Leis Concede aumento de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados e dá ouras providências. Visualizar\n25/05/2000 Leis Autoriza permissão de uso de bem de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Visualizar\n25/05/2000 Leis Dispõe sobre a denominação de Praça e dá outras providências. Visualizar\n08/06/2000 Leis Dispõe sobre a denominação de Escola e dá outras providências. Visualizar\n08/06/2000 Leis Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar\n08/06/2000 Leis Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. Visualizar\n08/06/2000 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimento para 2001 e dá outras providências. Visualizar\n08/06/2000 Leis Dá denominação à Rua no distrito da Barra de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n29/08/2000 Leis Autoriza permissão de uso de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Visualizar\n29/08/2000 Leis Altera a Lei Municipal nº 958/99 e dá outras providências. Visualizar\n31/08/2000 Leis Autoriza concessão de ajuda a pessoas carentes e dá outras providências. Visualizar\n20/09/2000 Leis Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da PREFEITURA Municipal do Sirinhaém-PE, para os exercícios de 2001/2004 e dá outras providências. Visualizar\n20/09/2000 Leis Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município do Sirinhaém, para os exercícios do 2001/2004 e dá outras providências. Visualizar\n23/11/2000 Leis Estima RECEITA e fixa DESPESA para o exercício financeiro de 2001. Visualizar\n23/11/2000 Leis Dispõe sobre denominação do Centro de Convivência de Idoso -CCI e dá outras providências. Visualizar\n15/12/2000 Leis Dispões sobre o Regime Próprio Previdência Municipal, do município de Sirinhaém, do Estado de Pernambuco de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. Visualizar\n15/12/2000 Leis Reestrutura o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\nParte 1 15/12/2000 Leis Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\nParte 2 15/12/2000 Leis Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\nParte 3 15/12/2000 Leis Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\nParte 4 15/12/2000 Leis Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências. 0\n15/12/2000 Leis Dá denominação ao Posto Médico Municipal de Aver-o-Mar – Distrito de Sirinhaém. Visualizar\n15/12/2000 Leis Dá nome a praça localizada em frente a Maternidade Dr. Pedro Buarque, no centro desta Cidade. Visualizar\n15/12/2000 Leis Dispõe sobre a verba de apoio do Gabinete do Vereador e dá outras providências. Visualizar\n15/12/2000 Leis Dá denominação de Ruas na vila dos pescadores em Aver-o-Mar. Visualizar\n16/12/2000 Leis Dá nova denominação a Assessoria Legislativa cria novos Cargos Assessoria e atualiza os subsídios dos mesmos, constantes na Lei nº 853/93 e Lei 882/94 e dá outras providências. Visualizar\n23/04/1999 Leis Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operação de Crédito para os Servidores do Município. Visualizar\n23/04/0199 Leis Institui no âmbito do Município de Sirinhaém, o Concelho Municipal de Merenda Escolar e dá outras providências. Visualizar\n23/04/1999 Leis Institui o Código de Postura e dá outras providências no Município de Sirinhaém/PE. Visualizar\n06/05/1999 Leis Dispõe sobre reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, define competência e dá outras providências. Visualizar\n14/04/1999 Leis Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes. Visualizar\n14/04/1999 Leis Trata da implantação do serviço de transporte público de passageiros por motocicleta de aluguel – MOTO-TAXIS. Visualizar\n20/04/1999 Leis Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2000 e dá outras providências. Visualizar\n23/07/1999 Leis Suprime o § 1º da letra D da seção II, do art. 28 e altera o § 2º da mesma letra e seção, da Lei nº 853, de 22 de abril de 1993. E ainda ao Cargo Comissionado de SECRETÁRIO, atribui o nível CC-6 com salário de R$ 150,00, ao invés de nível CC-3 com salário de 49,90. Visualizar\n30/07/1999 Leis Dá denominação à Rua, no Distrito de Barra do Sirinhaém, neste Município. Visualizar\n05/08/1999 Leis Dispões sobre a interveniência da Câmara Municipal de Sirinhaém, em Operações de Credito para os Funcionários e Vereadores e dá outras providências. Visualizar\n05/08/1999 Leis Dispõe sobre interveniência da Prefeitura em Operações de Credito para os Servidores Públicos do Município. Visualizar\n27/10/1999 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2000. Visualizar\n04/11/1999 Leis Dispõe sobre a concessão de pensão provisória dependentes de servidor municipal falecido e dá outras providências. Visualizar\n05/11/1999 Leis Dá denominação à rua no Distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências Visualizar\n05/11/1999 Leis Dá denominação a ruas no Distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n05/11/1999 Leis Dá denominação a ruas da Colônia Z6 no Distrito da Barra de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n08/01/1998 Leis Cria o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME e dá outras providências. Visualizar\n20/04/1998 Leis Dá denominação às ruas no distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n08/01/1998 Leis Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. Visualizar\n08/04/1998 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento e dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços. Visualizar\n24/04/1998 Leis Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do PLANO DIRETOR DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL = PEAa – DO GOVERNO FEDERAL, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar\n24/04/1998 Leis Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município do Sirinhaém e dá outras providencias. Visualizar\n23/04/1998 Leis Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho Tutelar da Defesa da Criança e do Adolescente do município do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n23/04/1998 Leis Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n05/05/1998 Leis Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARIA para o exercício de 1999 e dá outras providências. Visualizar\n07/05/1998 Leis Concede aumento de vencimento aos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências. Visualizar\n07/05/1998 Leis Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Pessoal do Quadro do sistema Público Municipal e Educação e dá outras providências. Visualizar\n24/07/1998 Leis Cria Função Gratificada e dá outras providências. Visualizar\n24/07/1998 Leis Concede Abono de Vencimentos e dá outras providências. Visualizar\n30/07/1998 Leis Dá denominação a ruas no DISTRITO DA BARRA DO SIRINHAÉM, e dá outras providências. Visualizar\n31/07/1998 Leis Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho tutelar da Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar\n22/10/1998 Leis Acrescenta ao art. 29 da Lei 853/93 outra alternativa para preenchimento de cargo para prestação de serviços temporários e especializados. Visualizar\n05/10/1998 Leis Estima a RECEITA e fixa DESPESA para o Exercício financeiro de 1999. Visualizar\n23/10/1998 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimento para 1999 a 2001 e dá outras providências. Visualizar\n03/11/1998 Leis Fica aberto um crédito suplementar para reforço das verbas orçamentarias. Visualizar\n06/11/1998 Leis Concede aumento de renumeração ao Pessoal Docente do Magistério Público Municipal e dá outras Providências. Visualizar\n09/01/1997 Leis Altera a Lei nº 882/94 - art. 2º, criando Cargos em Comissão, altera a Lei nº 853/93, - art. 24 § 1º, revoga o § 2º do art. 24 e revoga ainda a Lei nº 867/93. Visualizar\n16/01/1997 Leis Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, define competência e dá outras providências. Visualizar\n06/02/1997 Leis Institui bolsas escolares destinadas a estudantes carentes deste Município e dá outras providencias. Visualizar\n06/02/1997 Leis Cria funções gratificadas no Quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Visualizar\n30/04/1997 Leis Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias e dá outras providências. Visualizar\n30/04/1997 Leis Dá nova redação a Lei 920/96 e dá outras providências. Visualizar\n25/04/1997 Leis Institui o concelho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências Visualizar\n01/07/1997 Leis Concede incentivo fiscal e dá outras providências. Visualizar\n01/07/1997 Leis Concede aumento de renumeração aos Servidores ativos e inativos e dá outras providências. Visualizar\n30/10/1997 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 1998. Visualizar\n30/10/1997 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o Quadriênio 1998/2001 e dá outras providências. Visualizar\n30/10/1997 Leis Dá nova redação a LEI nº 928/97 e dá outras providências. Visualizar\n30/10/1997 Leis Cria concelho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar\n1 30/10/1997 Leis Orientar os projetos e execução de edificação no Município. Visualizar\n2 30/10/1997 Leis Orientar os projetos e execução de edificação no Município. Visualizar\n2 01/12/1997 Leis Dá nova redação ao art. 7º da Lei 876 fixas valores para cobrança de taxas e serviços e da outras providências. Visualizar\n24/12/1993 Leis Altera os artigos 3º e 4º da Lei 861/93 que institui o Concelho Municipal de Saúde. Visualizar\n05/08/1993 Leis Institui o Concelho da Saúde e dá outras providências. Visualizar\nParte 2 14/05/2001 Leis Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zona e áreas Especiais localizadas na área rural do Município do Sirinhaém. Visualizar\n08/04/2021 Leis Altera os artigos 2° e 3° da Lei 1.333/2013 que versa sobre o Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação dos Profissionais da Educação - Concelho do FUNDEB. Visualizar\n28/06/2021 Leis Dispõe sobre a instalação de Centro de Referência Especializado no atendimento integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. Visualizar\n03/06/2021 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências. Visualizar\n17/08/2021 Leis Institui o Programa de Auxílio Financeiro ao Trabalhador Rural Desempregado da Zona Canavieira do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n17/08/2021 Leis Institui o Programa Auxílio Financeiro ao(a) Pescador(a) Artesanal do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar\n17/08/2021 Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício financeiro aos comerciantes, autônomos ou não, da orla da praia do "Banho de Argila (Guadalupe) e da Ilha de Santo Aleixo no Município de Sirinhaém pelo período mínimo de 4 (quatro) meses ou até perdurarem as medidas restritivas impostas pelas autoridades do Poder Executivo (Federal, Estadual ou Municipal) no combate a COVID-19, e dá outras providências. Visualizar\n17/08/2021 Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder Benefícios Financeiros aos Comerciantes da Orla de Aver-o-Mar desalojados por ocasião dos embargos praticados em seus comércios por agentes do IBAMA e da SPU, e dá outras providências Visualizar


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De 3 a cada 5 assinantes de TV paga ainda preferem assistir a TV aberta; Confira o ranking! - O Universo da TV\nHome Notícias De 3 a cada 5 assinantes de TV paga ainda preferem assistir a TV aberta; Confira o ranking!\nDe 3 a cada 5 assinantes de TV paga ainda preferem assistir a TV aberta; Confira o ranking!\nDe 3 a cada 5 assinantes de TV paga ainda preferem assistir a TV aberta. (Imagem: Reprodução)\nDe acordo com as informações da jornalista Cristina Padiglione, de três a cada cinco assinantes de TV paga ainda preferem ver TV aberta na maior faixa do dia (das 7h à 0h).\nRanking de março. (Imagem/Reprodução)


Lentidão na chegada à capital pela via Anchieta - Canal ABC - Notícias e Serviços no ABC\nLentidão na chegada à capital pela via Anchieta\nPostada em 05/02/2016 às 07:02\nAnchieta tem lentidão na chegada a São Paulo, do km 13 ao km 10, por excesso de veículos.\nAs demais rodovias do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) têm tráfego normal. O SAI está em operação normal (5×5). Para a descida, os motoristas têm como opção as pistas sul da via Anchieta e da rodovia dos Imigrantes. A subida, por sua vez, é feita pelas pistas norte das duas rodovias.\nAnterior Chegada a Praia Grande pela Imigrantes continua com morosidade\nPróximo Via Anchieta segue com lentidão no sentido SP