ENTREVISTA COM A VEREADORA SUSANA CUSTÓDIO\nFAMÍLIAS SÃO PRIORIDADE NA POLÍTICA CULTURAL › PÁGINAS 8 E 9\nInformação da Câmara Municipal de Alcochete JANEIRO 2013 | Número 10 | Distribuição Gratuita www.cm-alcochete.pt\nCÂMARA REFORÇA MOBILIDADE COM NOVO ACESSO À BIBLIOTECA › PÁGINA 7\nFONTE DA SENHORA E PASSIL COM SISTEMA AUTÓNOMO DE ÁGUA\nCONTENÇÃO ORÇAMENTAL NÃO TRAVA INVESTIMENTOS Câmara Municipal mantém políticas de investimento no Orçamento para 2013, contemplando a concretização das obras da Frente Ribeirinha e a requalificação de Caminhos Agrícolas. › PÁGINA 6\nATRIBUIÇÃO DE MEDALHAS MUNICIPAIS REAFIRMA HISTÓRIA LOCAL › PÁGINAS 4 E 5\n2.inalcochete | Janeiro 2013\nInformação da Câmara Municipal de Alcochete “PALAVRAS ANDARILHAS” EM ALCOCHETE Em Janeiro, as “Palavras Andarilhas” chegaram à Biblioteca de Alcochete, numa Estafeta de Contos, pelas vozes de duas contadoras visitantes que apresentaram aos alunos da Escola de Ensino Básico n.º 1 de Alcochete, textos da autoria de Luísa Ducla Soares. Depois da entrega simbólica de um testemunho, um Livro dos Contos, e porque se trata de uma Estafeta de Contos, a Biblioteca de Alcochete foi também promover o livro e a leitura junto dos alunos da Escola Secundária José Afonso, no Seixal. Promovida de dois em dois anos pela Biblioteca Municipal de Beja, as Palavras Andarilhas são uma iniciativa que se realiza a nível nacional no âmbito da promoção do conto, do livro e da leitura.\nNEWSLETTER Sabia que pode receber semanalmente notícias da Câmara Municipal de Alcochete? Para tal, apenas tem que aceder a www.cm-alcochete.pt e subscrever a newsletter. Todas as semanas receberá no seu correio electrónico destaques, eventos e notícias sobre o que acontece no Município.\nAUREA NO FÓRUM CULTURAL DE ALCOCHETE No mês em que decorrem as comemorações do Dia Internacional da Mulher e da Juventude, o Fórum Cultural de Alcochete acolhe mais uma artista do panorama musical português. No próximo dia 23 de Março, às 21h30, Aurea apresenta em Alcochete o seu último álbum “Soul Notes”, um disco de originais repleto de “alma e coração”. Para mais informações os contactos do Fórum Cultural são 212 349 640 e forum.cultural@cm-alcochete.pt.\nALCOCHET’AVENTURA Clique em www.cm-alcochete.pt e conheça os passeios pedestres, de BTT e de canoagem que estão agendados para 2013, no âmbito do programa Alcochet’Aventura. Para Fevereiro, dia 9, com partida às 15h00, no Largo de São João, está agendado o pedestre “Novos Trilhos, Novos Rumos”, seguindo-se o percurso de BTT “Trilhos de Rio Frio” no dia 24 do mesmo mês, com início às 09h00, junto à Praça de Toiros de Alcochete. Inscreva-se!\n76.º ANIVERSÁRIO DO GDA O Grupo Desportivo Alcochetense assinalou o seu 76.º aniversário com uma sessão solene que decorreu no passado dia 27 de Janeiro,no Estádio António Almeida Correia (FONI). Durante o acto solene foram entregues os emblemas e diplomas aos sócios com 25 anos de associados.\nJaneiro 2013 | inalcochete.3\nInformação da Câmara Municipal de Alcochete CÂMARA APROVA ISENÇÕES E REDUÇÕES DE TAXAS PARA O MOVIMENTO ASSOCIATIVO A Autarquia aprovou por unanimidade, em reunião pública de Câmara, um conjunto de isenções e reduções de pagamentos de taxas municipais para o movimento associativo. Com vista a atenuar as dificuldades sentidas pelas colectividades e associações do Concelho, foram integradas, nesta proposta, isenções e reduções dos valores das taxas a aplicar à utilização das instalações municipais, à utilização de veículos e à licença especial de ruído.\nALCOFEIRA No primeiro fim-de-semana de Março, nos dias 2 e 3, entre as 10h00 e as 19h00, o Largo de São João é palco de mais uma edição da Alcofeira, uma iniciativa dos comerciantes locais que, nestes dois dias, saem à rua com artigos diversos, como roupa, calçado e bijuteria, a preços bastante sugestivos.\nApesar da difícil conjuntura, este não será o final da nossa História!\nJaneiro é o mês, por excelência, que o Município de Alcochete assinala de forma orgulhosa, com dignidade e a relevância devida, o dia histórico no qual reconquistou a sua Autonomia Política e Administrativa, e a sua identidade enquanto Gente, enquanto Povo e enquanto Território: o 15 de Janeiro de 1898. Após 115 anos, continuamos a comemorar de forma efusiva um dos momentos mais elevados e sublimes da nossa História recente, integrado num programa cultural, digno e prestigiante, para toda a comunidade e, a exemplo de anos transactos, instituído pelos Executivos a que tenho tido a honra de presidir, fizemo-lo num processo partilhado com a Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1989 e com os cidadãos em geral. Relembramos aquele dia histórico, mas, simultaneamente, homenageamos todos aqueles que, de forma determinada, ombrearam na luta pela nossa afirmação da nossa Identidade e pelo reforço do nosso sentir e devir enquanto comunidade. São 115 anos de uma história riquíssima que queremos que se perpetue para todo o sempre, mas os tempos não são fáceis, e o mais recente diploma que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa e territorial autárquica isso vem comprovar. Trata-se de um diploma que representa não apenas o empobrecimento democrático mas, também, um retrocesso na autonomia do Poder Local Democrático e um grave atentado contra os direitos e interesses das populações e o desenvolvimento local. Esta reorganização administrativa e territorial, mesmo que não afectando directamente o nosso Município, não é um bom prenúncio para o futuro do Poder Local Democrático, tal como o conhecemos até hoje, como uma das “mais belas realizações da revolução democrática do 25 de Abril!”. Mesmo com todas as dificuldades que o País vive e sente – e a que as Autarquias Locais não são, obviamente, imunes – é evidente um esforço colectivo do Poder Local para minorar os seus efeitos. A grave crise económica que atravessamos, as medidas de austeridade impostas pelo Fundo Monetário Internacional, que asfixiam as Autarquias, a Lei dos Compromissos, a redução do número de dirigentes e LUÍS MIGUEL CARRAÇA FRANCO consequente redução de serviços, ferem, Presidente da Câmara Municipal de Alcochete em muito, a Autonomia Local. O Poder Local tem garantido a qualidade de vida É incontornável que atravessamos uma conjuntura das populações, no entanto, com este cenário, o papel de auxílio está em risco e os extremamente difícil, no entanto, estamos confiantes apoios sociais às populações dificilmente no futuro de Portugal, em geral, e do concelho continuarão a ser prestados. de Alcochete muito em particular. Os Portugueses, as demais entidades e instituições estão no limite das suas possibilidades. As Autarquias Locais, com a expressiva diminuição de receitas, encontram-se, há muito tempo, numa situação extremamente delicada. Vivemos tempos que podemos, sem dúvida, designar de catastróficos, tempos de quase miséria que estão a ser impostos aos portugueses e que nos fazem perder os nossos valores e direitos conquistados numa outra data Histórica, desta vez, para o País: o 25 de Abril de 1974. É incontornável que atravessamos uma conjuntura extremamente difícil, no entanto, estamos confiantes no futuro de Portugal, em geral, e do concelho de Alcochete muito em particular. Actualmente, a Câmara Municipal de Alcochete, tal como os portugueses, está a ser causticada financeiramente todos os dias, diariamente deparamo-nos com problemas praticamente insolúveis, mas isso não nos leva a desistir. Por isso, ao iniciarmos mais um ano de actividade não posso deixar de destacar a aprovação, por maioria, do orçamento municipal para 2013 que se traduz num valor global de receitas e despesas de €17.956.744,00, um valor que comparativamente ao do ano transacto representa uma redução de €2.800.000,00. Este é um orçamento vincado pela contenção orçamental e não pode ser dissociado da gravosa conjuntura económica pela qual o País está a passar. Estes documentos são uma continuidade da política de investimentos que este Executivo definiu no início do mandato, na qual mantemos a prioridade na Regeneração da Frente Ribeirinha e na Educação. O ano que agora começa, apesar de todas as dificuldades, não deixa de ser ambicioso no que ao investimento diz respeito. A concretização da regeneração da imagem urbana de Alcochete que terá início, muito brevemente, com as obras de requalificação da Frente Ribeirinha e que tudo faremos para que se estenda a outros locais do Concelho como é o caso da requalificação dos caminhos rurais nas Freguesias de Alcochete e São Francisco, a reabilitação do Parque de Merendas no lugar da Fonte da Senhora e ainda a requalificação do Largo de São Brás, no Samouco, entre outras obras. Apesar das inúmeras dificuldades, não estamos, de modo algum, a assistir ao final da História. Depois deste momento, outros momentos virão, depois deste tempo outros tempos lhe sucederão, cá estaremos com os nossos valores para pactuarmos com tudo o que tem de ver com a causa pública. Sim, vivemos numa República, numa res publica – causa pública; coisa de todos nós. E é através desses valores que conseguiremos construir um Portugal melhor, um Portugal mais igualitário, um Portugal mais solidário para com os portugueses. Este não será o final da história e haverá um futuro certamente mais risonho para todos nós!\n4.inalcochete | Janeiro 2013\nPovo, acorda p’rá glória da nossa mãe e terra amada. Leu e escreveu a vitória Alcochete restaurada.\nAPÓS 115 ANOS VERSOS DE LUÍS CEBOLA CONTINUAM A FAZER SENTIDO\nAUTARCAS E HOMENAGEADOS APÓS A ENTREGA DAS MEDALHAS MUNICIPAIS\nPassados 115 anos da Restauração do Concelho os alcochetanos voltaram a sair à rua e acompanharam, mais uma vez, a Banda da Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 num percurso pela Vila, de saudação às colectividades e entidades públicas do Concelho, pelos seus anos de existência, tantos quantos os da Restauração, e invocativa daquele primeiro 15 de Janeiro, que foi de festa e alegria, pela recuperação da autonomia administrativa. Nesta noite fria de inverno, que não convidava a uma saída, as gentes locais saíram à rua e houve também quem trauteasse alguns dos versos do Hino da Restauração e sentisse um pouco mais o “sentir” alcochetano. Foram muitas as vezes que o Hino\nda Restauração, com letra de Luís Cebola e música de João Baptista Nunes Junior, foi interpretado, muitas foram também as bandeiras institucionais hasteadas. Mas nunca são demais quando o que mais importa é a preservação da história e identidade das gentes locais.\nA tradição é para se cumprir! E em Alcochete cumpriu-se mais uma vez. AUTARQUIA RECONHECE TRABALHO DESENVOLVIDO PELO MOVIMENTO ASSOCIATIVO Um dos momentos mais imponentes das Comemorações da Restau-\nração do Concelho é a Sessão Solene alusiva à efeméride, durante a qual a Câmara Municipal distingue personalidades e entidades com a atribuição das Medalhas Municipais. “Apesar da conjuntura particularmente difícil que o nosso País atravessa, reafirmo aqui a nossa confian-\nça no futuro do nosso País em geral e do concelho de Alcochete em particular”, referiu o Presidente da Câmara. Luís Miguel Franco adiantou que: “Nós não abdicamos de sonhar com um Concelho com futuro e desenvolvido de forma sustentável no qual os direitos e interesses da população estão sempre, sempre, em primeiro lugar, por isso mesmo queremos continuar, tal como no passado, a merecer e a honrar a confiança da população de Alcochete”. O Salão Nobre foi pequeno para acolher todos aqueles que quiseram testemunhar o momento de atribui-\nJaneiro 2013 | inalcochete.5\ninFOCO ção das medalhas municipais que teve início com a entrega da Medalha Dourada da Restauração aos três Ranchos Folclóricos do Concelho, nomeadamente Rancho Folclórico “Os Camponeses” de São Francisco, Grupo Folclórico Danças e Cantares da Fonte da Senhora e o Rancho Folclórico Danças e Cantares do Passil, pelo contributo coletivo na promoção da cultura e do Concelho através desta manifestação artística que é o folclore, à Andante – Associação Artística, pelo engrandecimento da cultura e Concelho de Alcochete e a Alexandre Costa, um filho adoptado por esta terra que nas suas aventuras pelo mundo tem honrado o nome de Alcochete. A Medalha de Mérito Desportivo foi este ano entregue ao Vulcanense Futebol Clube pelos 50 anos de promoção de modalidades desportivas no Concelho de forma bastante eclética. A Medalha de Bons Serviços foi entregue a Augusto Rosa Gomes por mais de 30 anos ao serviço da Autarquia com profissionalismo e empenho nas funções que lhe foram atribuídas. A Sessão Solene chegou ao fim com um apontamento musical protagonizado pelo Quarteto Musical de Contrabaixos e Clarinetes, formado por Armando Crispim, Carlos Catalão, Rui Cucharra e Carlos Pimentel, que encantou o público com composições sul americanas, um pasodoble composto por Armando Crispim, e a interpretação do Hino da Restauração. CÂMARA E JUNTA DE FREGUESIA DE ALCOCHETE SÃO SÓCIOS HONORÁRIOS DA SOCIEDADE IMPARCIAL 15 DE JANEIRO DE 1898 Na Sessão Solene do 115º Aniversário da Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 a colectividade ho-\nFRASES DA SESSÃO território e Autarquia “local,Enquanto orgulhamo-nos do nosso passado, mas olhamos para o futuro com confiança, com esperança, com sentido de realidade mas também com ambição. Luís Miguel Franco, Presidente da Câmara Municipal de Alcochete\nestávamos a fazer conta “deNão sermos homenageados desta maneira mas, (…) eu acho que o Rancho Folclórico “Os Camponeses”de São Francisco, como o Rancho mais velho do distrito de Setúbal, merecia esta distinção. Leonel Oliveira, presidente da Direcção do Rancho Folclórico “Os Camponeses” de São Francisco\nA SOCIEDADE IMPARCIAL 15 DE JANEIRO DE 1898 MANTÉM A TRADIÇÃO DE SAUDAÇÃO ÀS COLECTIVIDADES E ENTIDADES DO CONCELHO\nmenageou com a entrega de diplomas, os sócios que este ano comemoram 25 e 50 anos de associados e distinguiu ainda personalidades e entidades como sócios beneméritos e sócios honorários, estes últimos atribuídos à Câmara Municipal e à Junta de Freguesia de Alcochete. Duas distinções que mereceram unanimidade na colectividade. “Para sócios honorários foram aprovados, a Junta de Freguesia de Alcochete, em virtude dos relevantes apoios para a Escola de Música e para a Sala de Ensaios Joaquim Nunes Janeiro, e a Câmara Municipal, em virtude dos relevantes apoios que têm sido dados à Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 quer para a nossa sala de ensaios, aquando da sua construção, quer para o normal funcionamento da colectividade”, justificou o Presidente da Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898, Manuel Jorge Arrôs, na sua intervenção.\nObrigado por este “reconhecimento (…) pelo trabalho que tem vindo a ser feito ao longo de muitos anos. José Maria Marneca, presidente da Direcção do Rancho Folclórico Danças e Cantares do Passil\ncom enorme sentimento “deÉgratidão, alegria e felicidade que afirmo que todo o trabalho executado em prol da cultura popular e tradicional do nosso Concelho foi exercido com a colaboração de pessoas dedicadas e competentes, que demonstraram o interesse cultural e social virado para a nossa comunidade. Maria Otília d´Avó, presidente da Direcção do Grupo Folclórico Danças e Cantares da Fonte da Senhora\numa companhia de teatro “queSomos trabalha na promoção\nDIPLOMA DE SÓCIO HONORÁRIO É ENTREGUE À CÂMARA MUNICIPAL PELO PRESIDENTE E PELA VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL DA SIA\nda leitura. Costumam dizer que a cultura é o parente pobre da sociedade, e que o teatro é o parente pobre da cultura. A promoção da leitura nem sequer chegou a entrar na família. Cristina Paiva, actriz da Andante Associação Artística\nCONCERTOS ENCERRAM COMEMORAÇÕES As comemorações tiveram início, a 15 de Janeiro, com a inauguração da exposição e a apresentação do livro “Olhando pelo Mundo” de Alexandre Costa, João Vicente, António Herrarte e Álvaro Barcelos, na Galeria Municipal, que retratam a aventura deste quarteto pelo continente americano. A programação integrou também, no dia 27, o concerto de homenagem a Alexandre Costa, organizado pelo seu amigo Armando Crispim, que reuniu no palco do Fórum Cultural a ContrOrquestra – Os Contrabaixistas do São Carlos, o Quarteto Musical de Contrabaixos e Clarinetes, o Quarteto\nde Guitarras de Lisboa – QGLx, o Trio de Professores do CRAM e o Mikroduo. Inspirado em temas sul americanos, o concerto emocionou muito o homenageado que recebeu da Vereadora da Cultura, Susana Custódio, o cartaz do concerto, que preserva a memória deste dia. Seguiu-se o concerto pelo Orfeão da Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898, na Igreja da Misericórdia. O concerto de aniversário pela Banda da Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898, a 3 de Fevereiro, encerra as comemorações.\nQuero agradecer a todos “a homenagem que acharam que eu merecia. Espero nunca vos desiludir. Tenho um sentimento de revolta quando vejo algumas imagens na televisão (...) Acho que temos de nos indignar por tudo o que estamos a viver neste país. Alexandre Costa, fotógrafo da Associação Médicos do Mundo\num Clube que nasceu “doSomos nada. Foi com muita luta, muita teimosia e perseverança de muitos e muitos de nós (...) que este clube comemorou em 2012 as Bodas de Ouro. Rui Santa, presidente da Direcção do Vulcanense Futebol Clube\nagradecer à Câmara por “se terQueria lembrado de mim. Muito obrigado a todos. ” Augusto Rosa Gomes, funcionário da Câmara Municipal de Alcochete QUARTETO DE CONTRABAIXOS E CLARINETES NO MOMENTO MUSICAL DA SESSÃO SOLENE\nVEREADORA DA CULTURA, SUSANA CUSTÓDIO, COM ALEXANDRE COSTA E ARMANDO CRISPIM\n6.inalcochete | Janeiro 2013\nInformação da Câmara Municipal de Alcochete AUTARQUIA INVESTE NA RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A Câmara Municipal procedeu à colocação de um molok com 5 m3 para recolha de resíduos sólidos urbanos indiferenciados, no valor de €3.590,52, na Rua das Tipuanas, um dos arruamentos da Urbanização do Ribeirinho, situada no Alto do Castelo, em Alcochete. Para esta urbanização está ainda prevista a colocação de um ecoponto da Amarsul, cabendo à Autarquia a execução da respectiva base em betuminoso, e a colocação de três papeleiras com dispensadores para dejectos caninos.\nCAMINHOS AGRÍCOLAS VÃO SER REQUALIFICADOS\nA Câmara Municipal tem duas operações em execução, co-financiadas ao abrigo do PRODER, que consistem na requalificação de caminhos agrícolas do Concelho, quer ao nível da sua pavimentação, quer da electrificação. No âmbito da operação “Requalificação de Caminhos Agrícolas – Pavimentação”, a intervenção abrange os caminhos localizados nas áreas do Terroal/ Passil, Pinheiro da Cruz/Pinheiro da Cozinha, Pinhal do Concelho, Rego da Amoreira e São Francisco. Esta operação tem um custo total de €758.713,89, estando prevista uma comparticipação financeira do FEADER no montante de €603.918,09, sendo a comparticipação do Município no montante de €154.795,80. No que se refere à operação “Requalificação de Caminhos Agrícolas – Electrificação”, esta intervenção será realizada em caminhos localizados nas áreas do Terroal/Passil e de São Francisco e representará um custo de €13.095,61, prevendo-se uma comparticipação comunitária no montante de €6.658,80, cabendo à Autarquia um encargo financeiro de €6.436,81. Estas duas intervenções vão permitir requalificar os acessos a numerosas explorações agrícolas do Concelho.\nORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2013\nCâmara prossegue com investimentos no Concelho Contenção orçamental e prossecução da política de investimentos são duas ideias-chave que definem o Orçamento da Câmara Municipal para 2013. Depois de discutido e aprovado em sede de Câmara, o Orçamento 2013 já foi aprovado em Assembleia Municipal, com os votos favoráveis da Bancada CDU e os votos contra das Bancadas do PS e do PSD.\n€ 14.000.000 € 12.000.000 € 10.000.000 € 8.000.000 € 6.000.000 € 4.000.000 € 2.000.000 €0\nDesenvolvimento Social, Saúde e Educação\nDesenvolvimento Cultural, Desportivo, Juventude e Movimento Associativo\nOrdenamento do Território, Urbanismo, Ambiente e Obras Municipais\nEntre receitas e despesas, o orçamento municipal para 2013 traduz-se em €17.956.744,00, um valor que comparativamente com o orçamento do ano transacto reflecte menos €2.800.000,00. De acordo com o Presidente da Câmara, Luís Miguel Franco, a primeira ideia a reter sobre estes documentos previsionais “é que eles são de contenção” e não podem ser dissociados da conjuntura económicofinanceiro que o país atravessa. Perante a necessidade de reduzir despesa, este Orçamento integra um conjunto de medidas com vista a reduzir as despesas relacionadas com o funcionamento corrente da Autarquia. O autarca explicou ainda que estes documentos previsionais “vão na continuidade do rigor e também da política de investimentos que definimos desde o início do mandato, e que dizem respeito a projectos estratégicos para o Concelho e é nesta dicotomia conciliada de contenção e de investimento que devemos ler esta proposta”. Quanto à política de investimentos, as prioridades mantêm-se: regeneração urbana e educação. Recordando as obras que já foram concretizadas no mandato em curso, como o Complexo Desportivo e de Lazer do Valbom, na freguesia de Alcochete, a Extensão do Centro de Saúde em Samouco, o Centro Escolar de São Francisco e o Furo de Captação de Água na Fonte da Senhora, Luís Miguel Franco, destacou que: “o que se propõe vai nessa linha de continuidade e estes documentos contêm as propostas de concretização das obras da Frente Ribeirinha, cujo procedimento está em curso, mas também introduz aqui uma oportunidade relacionada com a requalificação de oito caminhos agrícolas no Concelho de Alcochete”. Estas intervenções têm uma comparticipação financeira comunitária significativa, sendo que as obras na Frente Ribeirinha têm uma comparticipação financeira de 80% e a requalificação dos caminhos agrícolas, no âmbito do PRODER, terão uma comparticipação de 85%. Para além destas obras que são mais icónicas, importa ainda realçar outras obras que estão previstas nesta proposta para 2013: a requalificação paisagística e cultural do Parque de Merendas na Fonte da Senhora e a Requalificação do Largo de São Brás, na freguesia de Samouco.\nAutarquia descentraliza verbas e competências nas Juntas de Freguesia Em 2013, a Câmara Municipal volta a celebrar os protocolos de descentralização de competências para as Juntas de Freguesia do Concelho, uma medida que promove um maior apoio e uma política de proximidade junto dos cidadãos. “Sabemos que as nossas Juntas de Freguesia, se dependessem única e exclusivamente do Fundo Financeiro de Freguesias não teriam verbas sequer para o seu funcionamento corrente”, disse o Presidente da Autarquia durante a apreciação desta matéria em Assembleia Municipal. Ainda na mesma intervenção, e depois de questionado sobre a redução em 10% das verbas a atribuir às Juntas de Freguesia, o Autarca lamentou o facto\nde “estarmos perante circunstâncias de contrição orçamental ao nível da receita, que determinam que optemos por estas políticas de maior contenção não só ao nível das Juntas de Freguesia”. No entanto, Luís Miguel Franco recordou que o valor a descentralizar mereceu o total acordo por parte dos Presidentes das três Juntas de Freguesia do Concelho, que puderam pronunciar-se sobre esta matéria em reuniões preliminares com a Câmara Municipal, e que “ninguém como os Executivos de maioria CDU, mais preza e mais tem pugnado pela permanência das Juntas de Freguesia, como pólo político de proximidade relativamente aos cidadãos”.\nPara a Junta de Freguesia de Alcochete está prevista a transferência de €45.720,00 para serem aplicados na manutenção, conservação e limpeza dos balneários/sanitários, do parque de merendas e parque infantil da Fonte da Senhora, para actividades escolares, manutenção dos balneários/sanitários e limpeza do areal da Praia dos Moinhos e apoio às actividades culturais e desportivas da Freguesia. A transferência no valor €78.500,00 para a Junta de Freguesia de Samouco é um suporte financeiro para a manutenção do Centro de Reformados, gestão e manutenção do mercado, trabalhos de conservação e reparação de calçadas,\nconservação do Coreto, apoio à rede das Bibliotecas Escolares e da Junta de Freguesia, manutenção e limpeza da praia fluvial de Samouco, reparação e manutenção dos parques infantis existentes, apoio à animação e festividades escolares e às actividades culturais e desportivas. À Junta de Freguesia de São Francisco será atribuída uma verba de €45.180,00 para manutenção e assistência aos balneários/ sanitários, assistência ao posto médico, pequenas obras de reparação de calçadas, conservação e limpeza de valetas e bermas e manutenção e conservação dos parques infantis.\nJaneiro 2013 | inalcochete.7\nInformação da Câmara Municipal de Alcochete AUTARQUIA REQUALIFICA CANTEIROS PÚBLICOS A Câmara Municipal procedeu aos arranjos exteriores dos canteiros situados na Rua da Liberdade e na Rua 25 de Abril, em Alcochete. Na intervenção realizada no canteiro existente na Rua da Liberdade procurou-se criar um arranjo paisagístico mais sustentável, com a plantação de três oliveiras e rectificação do sistema de rega automatizado existente. Estas acções de requalificação foram fundamentais para recuperar este canteiro que não estava nas devidas condições devido ao abate das palmeiras que foram atingidas pela praga do escaravelho. Localizado entre a Av.D. Manuel I e a Rua 25 de Abril, o canteiro que\napresenta uma âncora como elemento decorativo também foi alvo de um conjunto de intervenções de requalificação: modernização do sistema de rega automatizado, colocação de nova tela anti-infestantes nas zonas de inerte, o que vai permitir a minimização dos custos de manutenção, restauração da âncora com construção de novos estruturas de fixação para esta peça, instalação de nova estrutura vegetal composta por relva e reformulação do sistema de rega localizado para as árvores existentes no local e arruamento contíguo. Todas as plantas retiradas do canteiro da Âncora foram reaproveitadas e replantadas nos canteiros ao longo do circuito pedonal da Praia dos Moinhos.\nEXECUTIVO DÁ INÍCIO A NOVO CICLO DE REUNIÕES DESCENTRALIZADAS\nEstá aberto ao público desde o passado dia 23 de Janeiro o acesso poente à Biblioteca de Alcochete que configurou o arranjo exterior deste acesso ao edifício da Biblioteca e a respectiva ligação pedonal ao Largo Barão de Samora Correia. Com um custo total de €166.820,75 comparticipada em 54, 26% pelo PORLisboa, a obra alterou de forma estrutural e paisagística esta zona envolvente à Biblioteca de Alcochete garantindo o acesso automóvel à zona de serviço deste equipamento municipal, a moradores, assim como um privilegiado acesso pedonal ao Jardim do Rossio. O acesso a partir do Largo Barão de Samora Correia é efectuado tirando partido de um sistema de escadaria, patamares e rampas, garantindo o acesso a pessoas com mobilidade condicionada, em cadeiras de rodas e também carrinhos de bebé. As rampas envolvem a escadaria num percurso em “zigue-zague” possibilitando a que, quem inicia o percurso a pé pela escadaria possa optar pelas rampas, pois não se trata de um sistema fechado. Na pavimentação foram usados ladrilhos de\nAcesso Poente à Biblioteca de Alcochete está aberto ao público\ncor vermelha de betão, betoplan liso e em blocos de encaixe, para permitir a diferenciação de zonas exclusivamente pedonais das que permitem acesso automóvel. A requalificação paisagística não ficaria com-\npleta sem a integração de elementos arbóreos que no caso são as ameixeiras de jardim, que pelo tom avermelhado das suas folhas sublinham o mono-cromatismo comum a todos os elementos.\nSistema Municipal de Água entrou em actividade na Fonte da Senhora e Passil A distribuição de água nos aglomerados da Fonte da Senhora, Passil e Bairros do Maçãs e Terroal tornou-se autónoma da rede de abastecimento do concelho vizinho com a entrada em funcionamento, no início de Janeiro, do furo de captação localizado na Fonte da Senhora. Com este investimento, a Câmara Municipal passou a assegurar o fornecimento de água em todo o Concelho, muito embora tenha ficado salvaguardada a possibilidade de abastecimento da referida área rural através do reservatório da Atalaia, localidade do concelho do Montijo que confina com a Fonte da Senhora. A obra realizada representou uma despesa total de €122.839,81, valor que engloba diversos trabalhos, uns realizados por empreitada, outros por administração directa, incluindo a vedação do perímetro de protecção da captação e a execução do ramal de energia eléctrica de baixa tensão.\nEste sistema de abastecimento de água, à semelhança do que é feito em todo o Concelho, é controlado automaticamente através de telegestão, de forma remota, no Serviço de Controlo\nda Qualidade da Água para Consumo Humano, situado nos Serviços Operacionais na Lagoa do Láparo, em Alcochete, ou de forma manual, no próprio local.\nEm Fevereiro, a Câmara Municipal de Alcochete inicia o calendário de reuniões descentralizadas pelas três freguesias do Concelho. O Valbom é o primeiro lugar a acolher uma sessão de Câmara descentralizada já no próximo dia 27 de Fevereiro, às 21h00, na sede do Vulcanense Futebol Clube. Até 19 de Junho, o Executivo Municipal vai ainda realizar sessões de Câmara nos edifícios das Juntas de Freguesia de Samouco e de São Francisco, na Delegação da Junta de Freguesia na Fonte da Senhora e no Centro Comunitário do Passil. No âmbito de uma gestão participada, as reuniões de Câmara descentralizadas são promovidas pelo Executivo Municipal desde 2006, com o objectivo de garantir uma maior proximidade e diálogo com os munícipes que podem assim também contribuir de forma activa para o desenvolvimento do Município. SAIBA QUANDO É QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VAI ESTAR NA SUA FREGUESIA 27 de Fevereiro | 21h00 Sede do Vulcanense Futebol Clube 27 de Março | 21h00 Sede do Centro Comunitário do Passil 23 de Abril | 21h00 Sede da Junta de Freguesia de Samouco 22 de Maio | 21h00 Sede da Junta de Freguesia de São Francisco 19 de Junho | 21h00 Delegação da Junta de Freguesia na Fonte da Senhora\n8.inalcochete | Janeiro 2013\nENTREVISTA À VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL, SUSANA CUSTÓDIO\n“TEMOS ORGULHO NAS NOSSAS TRADIÇÕES E QUEREMOS PERPETUAR A NOSSA IDENTIDADE”\nNo mês em que o Concelho de Alcochete assinala o 115.º aniversário da Restauração do Concelho, a Vereadora da Cultura, Susana Custódio, fala-nos do trabalho que a Câmara Municipal tem desenvolvido em prol do património e das memórias de um povo e de um território que, desde sempre, reivindicou a sua identidade local. Em Janeiro, Alcochete assinala uma das datas mais importantes, senão a mais importante, da história do Concelho. O que significa para a Câmara Municipal comemorar a Restauração do Concelho? A Restauração do Concelho é, sem dúvida, um dos grandes momentos da nossa identidade local. Comemorar anualmente esta data é perpetuar toda uma movimentação que fez nascer esta identidade. Comemoramos agora os 115 anos da Restauração do Concelho mas esta consciência de identidade local, com todas as nossas tradições, com todos os traços que nos caracterizam e que nos definem como povo alcochetano, começou há mais de 115 anos, mais propriamente, em Março de 1895 quando, pela primeira vez, o Concelho de Alcochete foi ameaçado de ser extinto. O povo alcochetano sentiu-se ameaçado na sua autonomia enquanto Concelho e, portanto, foi aqui que começou esta consciência das nossas características e dos nossos traços identitários. Houve muitas movimentações populares na altura, movimentações essas que não surtiram qualquer resultado e a 30 de Setembro de 1895, foi publicada a agregação do Concelho de Alcochete ao Concelho da Aldeia Galega. Decorreram dois anos de muita insubmissão do nosso povo ao concelho de Aldeia Galega. As movimentações reivindicando a Restaura-\nção do Concelho foram muitas e, felizmente, logo no início do ano de 1898, alguns documentos dão-nos conta da agitação e da alegria motivada pela notícia, quando o povo de Alcochete soube, quase à noite, que já estava na imprensa nacional o documento oficial que dava conta da Restauração do Concelho de Alcochete, o que causou grande euforia. Formou-se a Banda e foi criado o Hino da Restauração, que foi escrito, por Luís Cebola e musicado, por João Batista Nunes Júnior, propositadamente para esta ocasião. 115 anos depois poder ter a Banda na rua, juntamente com a população, a cumprimentar todas as entidades que estão sedeadas na sede de Concelho é transmitir às gerações mais novas a nossa História, o nosso orgulho, a prova da nossa luta, esta nossa identidade, que é a mais-valia de um Povo e que se evidenciou na primeira ameaça de extinguir Alcochete enquanto Concelho. E Alcochete tem conseguido, não só pela Câmara ou pela Sociedade Imparcial mas pelas próprias gerações, passar com orgulho este património e este sentimento de pertença. É também no âmbito destas comemorações que a Câmara Municipal atribui Medalhas Municipais a personalidades que contribuíram para o engrandecimento do Concelho.\nEm 2012, passaram pelo nosso Serviço Educativo 4890 crianças. Temos aqui duas grandes linhas orientadoras: Valorizar e apoiar os nossos agentes culturais locais (...) e apostar em projectos que são reconhecidos a nível nacional e internacional.\nQuais os critérios que levaram à escolha dos homenageados? Os critérios vão ao encontro do que referi há pouco, ou seja, procuramos quais os agentes ou as entidades, individuais ou colectivas, que contribuem com a sua actividade, com o seu trabalho para perpetuar esta identidade, para reforçar as nossas tradições. E no seguimento disto, perfilaram-se logo os três Ranchos Folclóricos que são, sem dúvida, três marcos da nossa cultura e que perpetuam as nossas memórias e dão às gerações mais novas o conhecimento do que aqui se fazia, dos trabalhos que\naqui ocorriam, dos festejos que aqui se realizavam. Os nossos ranchos são três elementos essenciais na nossa cultura, na nossa identidade local. Há certamente imagens, figuras, actividades que estão representadas nos três Ranchos que, as camadas mais jovens conhecem devido aos trabalhos de investigação, recolhas e quadros etnográficos. Depois, Alcochete tem um traço de movimento associativo que abrange não só a área cultural mas também é muito expressivo na área desportiva. Temos mais de cinquenta associações num Concelho com três freguesias e, neste âmbito, o Vulcanense Futebol Clube assume-se, com todo o mérito e direito, como homenageado porque tem um palmarés invejável. É um clube eclético que consegue desenvolver várias actividades há mais de cinquenta anos (celebrou-os em 2012) e pareceu-nos justa esta distinção de mérito desportivo. Temos depois a Andante Associação Artística que está em Alcochete há mais de uma década, e tem desenvolvido com a nossa comunidade laços muito fortes na área da cultura, como por exemplo, com o Clube de Leitura em Voz Alta na nossa Biblioteca, com actividades que organizam para o público escolar e com a promoção da leitura. E também é importante salientarmos que nós temos orgulho nas nossas tradições e queremos perpetuar a nossa\nJaneiro 2013 | inalcochete.9\nidentidade mas isso não significa cristalizar. Somos uma comunidade que acolhe bem e como se costuma dizer, é bem-vindo quem vier por bem e nós somos também reconhecidos como uma comunidade hospitaleira. A Andante é um bom exemplo disso. Não tendo a sua fundação em Alcochete, tem se integrado bem na nossa comunidade, tem um papel muito interventivo na área da cultura com o público escolar e um trabalho que nos vai ajudar a perpetuar as nossas memórias. A nível das distinções a pessoas individuais, temos o nosso trabalhador Augusto Gomes que já fez 30 anos ao serviço da população de Alcochete e, com todo o mérito, ser-lhe-á entregue a Medalha de Bons Serviços. Por último, mas não menos importante, um amigo de Alcochete: o Alexandre Costa. Residindo na vila de Alcochete de há cinco anos a esta parte, desde sempre teve uma ligação estreita com esta terra, a que dedica uma grande amizade. Testemunhou episódios importantes desta comunidade como foi a Revolta dos Salineiros, toda a evolução desta Vila e tem uma amizade profunda por esta terra, pelas nossas gentes. Tem colaborado com o Município em diversas iniciativas desde 2002, temos até Fevereiro uma exposição que é uma pequena mostra da sua mais recente aventura pelo continente americano “Olhando pelo Mundo. Nestas aventuras faz questão de se fazer acompanhar pela Bandeira do nosso Município. E Alcochete fica-lhe grata pela divulgação que faz. Considera que as comemorações da Restauração do Concelho são o ponto alto da exaltação da identidade local? É um dos grandes pontos altos mas existem outros ao longo do ano. O Círio dos Marítimos é uma manifestação religiosa mas é também um traço profundo da nossa identidade local, as Festas Populares do Concelho, com destaque para as Festas do Barrete Verde e das Salinas que são uma homenagem às figuras do Forcado, do Salineiro (a salicultura foi uma actividade muito relevante para a nossa população e por isso tem também um papel de destaque nas Festas) e do Campino também aqui representado. Estas figuras são lembradas e homenageadas porque são marcas do nosso percurso, da nossa história enquanto povo deste território. Sem esquecer outras manifestações, como eu dizia há pouco relativamente aos Ranchos que também dinamizam os seus festivais e também trazem, nessa altura, a nossa identidade para cima do palco. Há uma preocupação da Câmara Municipal em integrar, na programação cultural anual, iniciativas alusivas à história local, principalmente as que são dirigidas ao público escolar… O nosso Serviço Educativo disponibiliza para os públicos escolar e infanto-juvenil temáticas que vão desde a presença romana em Alcochete, passando pelo Foral, pela Corte em Alcochete até às Festas Populares no Concelho. É importante dizer que, em 2012, passaram pelo nosso Serviço Educativo 4890 crianças. No fundo, pretende-se dar uma visão da nossa evolução, das nossas manifestações artísticas, religiosas… Há também um cuidado redobrado com este público, até porque as escolas e as famílias, vão tendo cada vez mais dificuldades em possibilitar as deslocações das suas crianças ao nosso Museu e às nossas instalações municipais porque isso representa custos. Há um esforço por parte da Autarquia para ultrapassar estas dificuldades e continuar a oferecer\naos nossos alunos as actividades pensadas e estruturadas para este público específico. Assim, os nossos Serviços Educativos dão resposta a estas dificuldades com a preparação de “malas pedagógicas” que abordam as diversas temáticas e, neste caso, é o Museu Municipal que se desloca às escolas, garantindo que as nossas turmas, os nossos alunos têm acesso a toda esta informação e que disfrutam deste serviço. A Câmara Municipal tem conseguido manter uma oferta cultural permanente para diferentes públicos. Qual o balanço que faz da política cultural que tem vindo a ser desenvolvida no Concelho? A política cultural do Município de Alcochete não consegue passar ao lado da situação em que está o país e isso obrigou-nos a ter contenções, a olhar para a nossa programação de uma forma mais cuidada porque, de facto, há opções que temos que fazer. Embora a Câmara Municipal de Alcochete tenha bem presente quais os investimentos que quer levar a cabo no nosso Concelho, a cultura não poderia, até porque isso vai contra os valores que defendemos, ficar à margem e aquém das nossas opções. Agora, temos aqui duas grandes linhas orientadoras: valorizar e apoiar os nossos agentes culturais locais, apoiando-os nas suas actividades, criando e disponibilizando os meios (porque a grande dificuldade é a dificuldade financeira) e, por outro lado, apostar em projectos que são reconhecidos, a nível nacional e internacional pela crítica e aplaudidos pelo público em geral. E isto também porque temos consciência que, nesta conjuntura difícil, as famílias têm algumas dificuldades nos seus consumos culturais e a oferta, as nossas propostas têm que ser cirúrgicas e de grande abrangência. Isto também para não criar a angústia de oferecer uma programação de qualidade, mas tão vasta que não permite ao cidadão estar presente nos espectáculos que propomos. Entretanto, quais os pontos fortes da programação cultural delineada para 2013? Como já referi, a aposta é sempre numa programação cultural de qualidade e isso sempre foi inquestionável. Temos projectos com programação concluída e tratam-se de iniciativas que abrangem a música, o teatro, as artes plásticas, a fotografia de grandes nomes do nosso\nAs iniciativas para pais e filhos assumem-se como uma prioridade na programação cultural da Câmara. Apesar do Governo Central ter aumentado a percentagem de IVA, a Câmara Municipal não reflecte esse aumento no valor final dos ingressos.\npaís e conhecidos internacionalmente. E o primeiro grande nome a actuar em Alcochete será na área da música, a Aurea, que tem um concerto agendado para Alcochete já no mês de Março. Por outro lado, 2013 é também ano de “Julho + Quente” que tem também a programação praticamente fechada. Este é um festival de rua e trata-se de um evento que começa a fazer parte da agenda dos cidadãos. Há pessoas que visitam Alcochete nesta altura já com o propósito de assistir aos espetáculos do “Julho + Quente”. É também um Festival que vai ao encontro de algo que defendemos, a democratização da cultura, torná-la acessível a todos, dado que não implicam qualquer pagamento de bilhete. Temos também o Festival de Expressões Ibéricas que, este ano, terá lugar no último fim-de-semana do mês de Setembro e para este Festival estamos também a apontar para um nome sonante da música portuguesa e tudo isto para além das Festas Populares que nós já falámos há pouco e que a Câmara Municipal tem vindo a apoiar. A promoção cultural para pais e filhos continuará a ser uma prioridade para a Câmara Municipal? Vai continuar, até porque as iniciativas para pais e filhos assumem-se mesmo como uma prioridade na programação cultural da Câmara Municipal de Alcochete. Perante os poucos recursos que temos, uma das primeiras preocupações foi ter programação infantil. A minha leitura é que as famílias vão dar primazia às suas crianças e, como tal, devemos ter uma\nprogramação de entrada livre ou com ingressos de baixo custo que possibilite às famílias usufruir dessa programação cultural mensal diversificada: música, teatro, leitura, expressão plástica… Para além disso, este ano vamos ter umas comemorações do Dia Mundial da Criança diferentes, dado que o dia 1 de Junho coincide com um sábado, a aposta é numa programação diversificada e direcionada para as famílias. Começámos já a trabalhar nesta iniciativa e estou confiante no trabalho e nas sugestões das nossas equipas técnicas. Pretende-se uma programação multidisciplinar, abrangente no que toca às faixas etárias e que se estenda por todo o Concelho. Não há dúvida que as Autarquias Locais vivem fortes constrangimentos orçamentais. Como é que esta realidade afecta ou condiciona a oferta cultural existente no Concelho? Em primeiro lugar importa referir que a Câmara Municipal ainda consegue levar a efeito esta oferta cultural, porque beneficiamos de uma candidatura no âmbito do QREN e que nos financia grande parte desta programação, porque sem esta candidatura não conseguiríamos suportar esta oferta. Agora como é que nossa oferta cultural é afectada? Eu sempre defendi que uma das políticas deste Executivo Municipal é democratizar a cultura e esta democratização funciona em dois sentidos: democratizar para os públicos e democratizar para os promotores, para os artistas. As dificuldades financeiras vêm afectar esta política porque democratizar e formar públicos é dar a conhecer outras manifestações artísticas que não aquelas tão conhecidas do público em geral e hoje, como eu dizia há pouco, a programação cultural tem que ser cirúrgica e assertiva. Muitas vezes, tínhamos na nossa programação propostas que se destinavam a um público muito específico e isso cada vez vai acontecer menos porque a programação tem que ser aglutinadora. Por outro lado, a crise também afecta os apoios concedidos ao movimento associativo, que são os nossos agentes culturais, e que nós tentamos colmatar disponibilizando outros equipamentos, como já foi a reunião de Câmara uma proposta para isenções e reduções de taxas e utilização de vários equipamentos. E são estas “pequenas” medidas que ainda são permitidas ao poder local democrático para dar corpo e concretizar os seus objectivos, as políticas que defendem para as suas populações, porque, de ano para ano, sentem-se cortes, constrangimentos constantes e inibidores que vamos tentando ultrapassar. Todavia, a Câmara Municipal tem concretizado um conjunto de esforços para que os munícipes continuem a usufruir dos equipamentos e das suas programações? Em toda a programação que é promovida no Fórum Cultural, e apesar do Governo Central ter aumentado a percentagem cobrada de IVA nos ingressos, a Câmara Municipal não reflecte esse aumento no valor final dos ingressos. Os bilhetes para os espectáculos continuam a reflectir somente 6% de IVA, quando aumentou para 13% , porque nós não queremos que este seja um factor inibidor para o consumo da nossa programação cultural e sempre que possível promovemos iniciativas gratuitas. Outro esforço que temos vindo a fazer passa pela disponibilização, na Biblioteca de Alcochete, de todos os documentos a custo zero, desde periódicos para leitura a DVD’s para visionamento no local ou para requezição.\n10.inalcochete | Janeiro 2013\nEXPOSIÇÃO ITINERANTE “ABRE” CAMINHO PARA A IGUALDADE Carrinha para a Igualdade vai estar em Alcochete, junto à Escola Secundária, no próximo dia 14 de Fevereiro, no âmbito do projecto “Abrindo Caminho para a Igualdade” dinamizado pela Federação Nacional de Associações Juvenis Locais (FNAJ). Dirigida ao público em geral e com conteúdos e suportes diversificados esta exposição itinerante é um apelo à igualdade e à não discriminação quanto ao género, orientação sexual, etnia, deficiência, idade, religiosa ou crença. Para que o “caminho para a igualdade” seja uma realidade em cada território, esta iniciativa visa ainda promover esta acção de uma forma articulada com os vários agentes locais, como instituições, escolas e associações juvenis locais e regionais esta acção de sensibilização.\nCLAS APROVOU PLANO DE ACÇÃO PARA 2013 O Conselho Local de Acção Social do Município de Alcochete aprovou o seu Plano de Acção para 2013, com a definição de objectivos específicos que serão implementados por várias entidades que trabalham em parceria na área social. Actualizar o Diagnóstico Social do Concelho, dinamizar o Banco de Ajudas Técnicas, da Loja Social, do Banco de Voluntariado, do Plano Municipal Sénior e do Banco de Manuais Escolares/Projecto “Dar de Volta” e garantir que a totalidade dos agregados familiares com Rendimento Social de Inserção (RSI) estabeleçam acordos de inserção são objectivos específicos estabelecidos para o ano em curso.\nSamouco comemorou 8.º aniversário de elevação a Vila Autarcas e munícipes reuniram-se no passado dia 8 de Dezembro, no salão da Junta de Freguesia de Samouco, na sessão solene que comemorou o 8.º aniversário do dia 9 de Dezembro de 2004, data em que Samouco foi elevado à categoria de Vila. Perante um salão com lotação esgotada, o Presidente da Junta de Freguesia de Samouco, António Almeirim, recordou a alegria sentida nessa data, que foi também resultado de muito empenho à causa: “Falando em emoções, elas têm sido tantas em todos estes anos (…) mas, aquela que mais me terá marcado, foi estar na Assembleia da República no dia 9 de Dezembro de 2004 e ouvir várias vezes o nome do Samouco e saber que, a partir daquele momento, a nossa terra estava a ser elevada à categoria de Vila e que era o culminar de tanto esforço e dedicação”. O Presidente da Câmara Municipal referiu que\nos locais só são cidades ou vilas se tiverem um conjunto de equipamentos que servem as suas populaçãoes e “o Samouco só foi elevado à categoria de Vila devido à instauração do Poder Local Democrático e porque, ao longo do tempo muitas mulheres e muitos homens lutaram para que o Samouco tivesse condições. Por sua vez, António Almeirim relembrou também o conjunto de inaugurações que marcaram a vila de Samouco, sendo a mais recente a inauguração da Extensão do Centro de Saúde, um equipamento que se tornou realidade nesta Vila “graças ao esforço financeiro da Câmara Municipal”. A inauguração do Coreto, da está-\ntua do Cavador, enquanto elemento simbólico da profissão mais distintiva da Vila, o Chafariz da Roda, o Pavilhão Desportivo e a abertura da Biblioteca da Junta de Freguesia foram outras intervenções mencionadas por António Almeirim. Durante as comemorações, os autarcas também não descuraram a reorganização administrativa territorial autárquica que está a ser implementada pelo Governo. “Pretendem acabar com 1165 freguesias (…) e já lhes foi provado que a extinção/ agregação de Freguesias nada contribuirá para a redução da despesa pública”, destacou António Almeirim, acrescentando ainda que esta medida “despertará novos gastos para um pior serviço público às populações”. As comemorações do 8.º aniversário da elevação de Samouco a Vila integraram dois momentos musicais protagonizados pela “S & M Karaoke” e pelo Grupo de Savilhanas da Associação Desportiva Samouquense que apresentou o espectáculo “Aire de Flamenco”.\nSaiba como pode poupar água no seu dia-a-dia Poupar água pode ser muito mais fácil, se adoptar simples gestos em acções diárias como lavar a louça, lavar o carro ou no duche. Para não desperdiçar água no seu dia-a-dia tenha em consideração alguns conselhos: ›› Evite descongelar alimentos com a água a correr, optando antes pelo descongelamento natural ou pelo micro-ondas. ›› Depois de lavar os alimentos, aproveite ainda essa mesma água para regar as plantas. ›› Regue o jardim com um regador e se tiver um sistema de rega teste a sua eficácia e certifique-se que a água está a ser canalizada para zonas verdes.\n›› Mantenha a torneira fechada quando lava as mãos, os dentes ou no duche, quando aplica o champô ou o sabonete. ›› Nos meses mais quentes, regue o jardim no período da manhã quando estiver mais fresco para que a água não evapore depressa. ›› Utilize as máquinas da roupa ou de louça com a carga completa e escolha os programas mais curtos ou económicos para garantir poupança. ›› Mantenha a torneira fechada quando lava as mãos, os dentes ou quando se barbeia.\nJaneiro 2013 | inalcochete.11\n“Olhando pelo Mundo” em exposição na Galeria Municipal “Olhando pelo Mundo” é o título da exposição de fotografia inaugurada no dia 15 de Janeiro último, na Galeria dos Paços do Concelho, no âmbito das comemorações dos 115 anos da Restauração da autonomia do Concelho, em resultado da viagem de Alexandre Costa, João Vicente, António Herrarte e Álvaro Barcelos pelo continente americano. FÉRIAS ACTIVAS DA PÁSCOA VÃO DECORRER DE 18 A 22 DE MARÇO A Autarquia vai realizar as Férias Activas da Páscoa, com o tema “Manhãs a Correr, Tardes de Saber”, na semana de 18 a 22 de Março. As Férias Activas dirigem-se às crianças e jovens dos 6 aos 14 anos e oferecem a prática de várias modalidades desportivas e de lazer. As Férias Activas da Páscoa são organizadas pela Divisão de Desporto, Juventude e Movimento Associativo, envolvendo igualmente os Sectores de Educação e de Cultura e Identidade Local. Nas Férias Activas de Natal, que decorreram de 17 a 21 de Dezembro, participaram 35 crianças e jovens, residentes em Alcochete e Samouco, que assim tiveram oportunidade de praticar desporto e conviver. Esta iniciativa incluiu também “Uma Noite no Albergue”, com realização de diversas actividades. Os quatro participantes percorreram durante 8 meses 16 países do continente americano, numa viagem da Argentina ao Alasca, em missão solidária com a Associação Médicos do Mindo e transportando consigo a Bandeira do Município de Alcochete. Na cerimónia de inauguração, a Vereadora da Cultura destacou que o local de partida foi Alcochete no dia 26 de Setembro de 2011 e que uma parte das receitas da venda do livro sobre a referida viagem reverte para a Associação Médicos do Mundo. Na sua intervenção, o Presidente da Câmara Municipal salientou “o espírito aventureiro” dos\nparticipantes que percorreram “caminhos que não conheciam” e que depois “traduziram num livro e nesta exposição que a Câmara Municipal de Alcochete tem o orgulho de patentear”. Luís Miguel Franco salientou a colaboração estabelecida ao longo do tempo com Alexandre Costa, traduzida em “muitas oportunidades em que a Câmara Municipal teve o privilégio e a honra de patentear o produto da sua arte, do seu olhar sobre este mundo em que vivemos” e que levaram à proposta de atribuição da Medalha Dourada da Restauração do Concelho ao fotógrafo. Os quatro participantes no projecto “Olhando\npelo Mundo” agradeceram o apoio da Câmara Municipal, tendo Alexandre Costa referido os laços familiares e a sua forte ligação a Alcochete. Sobre a viagem ao continente americano, Alexandre Costa fez questão de salientar a extraordinária recepção do Grupo de Forcados de Mazátlan, no México. “Fomos recebidos como só aquelas famílias muito unidas, muito chegadas, recebem”, disse. A exposição de fotografia “Olhando pelo Mundo” está patente ao público na Galeria Municipal dos Paços do Concelho até 22 de Fevereiro e pode ser visitada de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.\nCâmara está a implementar Plano para Igualdade de Género A Câmara Municipal tem em curso o Plano Municipal para a Igualdade de Género: Igualar em Alcochete, no âmbito do Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação 2011-2013. Este Plano pretende afirmar a igualdade como factor de competitividade e desenvolvimento, numa tripla abordagem: o reforço da transversalização da dimensão de género, a conjugação desta estratégia com acções específicas e a introdução da perspectiva de género em todas as\náreas de discriminação. A primeira fase do Plano constou da elaboração de um diagnóstico da situação de homens e mulheres, com base em indicadores de igualdade, que deu origem a um programa formativo para a Igualdade de Género. O Plano Municipal para a Igualdade de Género: Igualar em Alcochete, para além da preocupação em promover a comunicação, apresenta quatro medidas prioritárias para 2013: a criação do Espaço de Igualdade, a elaboração do Ma-\nnual de Acolhimento, o incentivo formal à participação e a implementação do Questionário para a Satisfação para a Igualdade de Género. Na avaliação global do Diagnóstico foram identificadas as principais condicionantes, as oportunidades de melhoria e as boas práticas existentes no Município e, numa segunda fase, realizaram-se acções formativas em Igualdade de Género que envolveram funcionários do atendimento ao público, dirigentes, coordenadores e colaboradores da Câmara Municipal.\nACEDA AOS SERVIÇOS ESCOLARES ATRAVÉS DA PLATAFORMA DE ENSINO ASSISTIDO A Autarquia implementou no presente ano lectivo um sistema de gestão municipal de educação designado por Plataforma de Ensino Assistido onde é possível consultar diversas informações relativas aos serviços de refeições escolares e Complemento de Horário da Educação Pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico. O acesso à Plataforma de Ensino Assistido deverá ser feito através do site da Câmara, www.cm-alcochete.pt no menu PEA ou através do endereço web http://pmate.ua.pt., utilizando os códigos de acesso atribuídos aos encarregados de educação. No site da Câmara encontra-se ainda disponível um manual da plataforma para facilitar a sua utilização. Em caso de dúvida ou para mais informações contacte o Sector de Educação da Câmara Municipal de Alcochete, sediado na Escola Conde de Ferreira, Largo Barão de Samora Correia, através do número de telefone 212 348 645 ou do endereço electrónico escolas@cm-alcochete.pt.\n12.inalcochete | Janeiro 2013\nInformação da Câmara Municipal de Alcochete DANÇAS SEVILHANAS NO FÓRUM CULTURAL Nos dias 25 e 26 de Janeiro, o Fórum Cultural acolheu mais um Encontro de Danças Sevilhanas promovido pela Associação de Danças Sevilhanas Rocieras de Alcochete. A ADS Sevilhanas, Sabor Flamenco AGISC, Garnancha e Ecos de Triana foram os grupos que deram cor e ritmo à primeira noite deste Encontro que prosseguiu no dia 26, com as actuações da Ass. Eq. Viana do Alentejo, Beira Mar Almada, Companhia de Triana e Las Palomas y las Palomitas. O grupo anfitrião abrilhantou este Encontro com duas actuações.\nENTREVISTA A EUGÉNIA CASADINHO, DA ESCOLA COMUNITÁRIA DE ALCOCHETE\nA Escola Comunitária de Alcochete é uma associação sem fins lucrativos e um espaço aberto a toda a comunidade que visa facilitar o acesso a experiências e oportunidades culturais e educativas. Toda a população está convidada a participar, a aprender, a ensinar e a conviver independentemente da idade, instrução ou profissão. Para que a Escola Comunitária funcione, é necessário, entre outras coisas, que exista um elemento dinamizador e coordenador da vontade de todos os elementos que queiram participar nesta experiência, e em Alcochete esse papel é desempenhado por Eugénia Casadinho. Como surgiu a Escola Comunitária? A Escola Comunitária de Alcochete foi criada em 1978 e surgiu da iniciativa de Lia MullerPenninger, cidadã suíça que viveu em Alcochete, com objectivos relacionados com a promoção cultural e educativa da Comunidade. Eu fui aluna da Escola Comunitária, participei e colaborei em muitas acções promovidas pela D. Lia. Quando ela se foi embora, por motivos de saúde, ela pediu-me muito que eu não encerrasse a Escola Comunitária e desde então eu assumi a responsabilidade de manter a actividade na Escola, porque senti que este é um espaço comunitário. Qual o principal objectivo da Escola Comunitária? O mais importante é a partilha de conhecimentos, é passarmos para os outros aquilo que nós aprendemos. Quem quer ter uma vida mais activa pode inscrever-se nas nossas actividades, para participar nas aulas ou então para dar alguma instrução. Não é preciso ter nenhum curso, todas as pessoas estão em situação de ensinar e de partilhar saberes. Quais as actividades que promovem? Promovemos muitas actividades desde ateliês de artes plásticas, de pintura, arte terapia, aulas de informática e de reciclagem. Temos ainda aulas de esperanto, italiano e espanhol ainda que de momento, as duas últimas não estejam a funcionar. Fazemos passeios temáticos, e temos também um intercâmbio com a Quinta de São João dos Montes que promove a pedagogia Waldorf. Já temos uma viagem marcada para dia 27 de Fevereiro ao Parque dos Poetas em Oeiras. O ano passado também fomos à Biblio-\nESCOLA COMUNITÁRIA DE ALCOCHETE – DE E PARA A COMUNIDADE\nteca de Vila Franca. Foi uma visita excepcional porque estava patente uma exposição sobre o Alves Redol e depois claro fizemos um lanche partilhado no parque junto ao rio. Foi um dia maravilhoso! Fomos também à Fundação Gulbenkian. Agora gostava que fossemos assistir a um bailado e fazer uma visita ao Teatro Nacional de São Carlos, que é lindíssimo. Em que consiste a Arte Terapia? Na Arte Terapia temos momentos de meditação e de relaxamento, por exemplo, através da leitura de textos e da música, mas temos também a dança, pintura e outras actividades. É muito engraçado mas também muito importante, porque permite a cada um deitar cá para fora a sua timidez, até mesmo os fantasmas que existem dentro de si em relação às suas competências. Através da arte exerce-se uma determinada terapia que as pessoas nem percebem, é inconsciente.\nDe que forma podem as pessoas participar nas actividades promovidas pela Escola Comunitária? As pessoas inscrevem-se na Escola Comunitária, associam-se na Casa do Povo, e no acto da inscrição dão uma pequena contribuição de €2,50, que é solicitada no início de cada ano. Mas se por alguma razão alguém não puder, não paga. É importante que as pessoas percebam que isto não é absolutamente vinculativo. Ninguém pode, nem deve ter vergonha nem da sua situação económica, nem das suas habilitações académicas. E quer uma ou outra situação não deve limitar as pessoas, porque este é um espaço aberto a toda a gente. Aqui partilhamos pequenas histórias da vida que são muito enriquecedoras e demonstrativas de como somos todos diferentes. Quem passa por ti deixa sempre alguma coisa e leva alguma coisa de ti. As pessoas que frequentam mais a Escola são aquelas que têm mais tempo disponível ou seja\nas reformadas e agora as desempregadas. Temos “alunas” com idades entre os 50 e os 80 anos. As crianças também participam nos nossos workshops, por exemplo nas últimas férias do Natal promovemos um sobre reciclagem. Existe um princípio de reaproveitamento de materiais na Escola Comunitária? Sim, de tudo. Eu costumo dizer que esta é a escola mais pobre do país mas que sobrevive. Haja criatividade! Os gastos com materiais são muito avultados e por vezes olhamos para o lado e encontramos materiais que podem ser reutilizados, como por exemplo o papel. Se houver algum material que realmente precisamos, somos nós que compramos. E claro ainda vendemos alguns trabalhos. E como à sexta-feira promovemos a tarde de reciclagem, já tivemos uma actividade de restauro de madeiras que nos possibilitou recuperar umas cadeiras velhas que iam para o lixo. Que vendas são essas que referiu? Participamos em feiras de artesanato no nosso Concelho, mas também noutros locais, em que vendemos trabalhos que nós fazemos ou livros que nos são dados. Há cerca de três anos uma empresa do Porto deu-nos caixas com novelos de lã, linhas e agulhas e desde então que três senhoras colaboram connosco e fazem malhas: cachecóis, botas, gorros, écharpes e casaquinhos que nós depois colocamos à venda. Quais os projectos para o futuro? Em primeiro lugar queremos dar continuidade aos projectos existentes. Mas estamos a organizar uma cozinha no piso inferior, em colaboração com a Casa do Povo, e com a ajuda de muitas pessoas que nos deram desde louças, fogões a frigoríficos. O objectivo é promover um curso de culinária de sustentabilidade, de culinária de aproveitamento e sessões de culinária temática, em que contamos com a colaboração de pessoas que se ofereçam para partilhar saberes, por exemplo, da culinária alentejana ou ensinar a confeccionar pratos transmontanos. Nos períodos de férias escolares estamos a pensar promover culinária para as crianças. Este projecto é para arrancar brevemente, já comprámos uma máquina de lavar louça, mas ainda nos falta um louceiro que entretanto já pedi na internet através do facebook. Queremos também produzir uma peça de teatro em que serão apresentadas as nossas vivências por etapas de vida, em ciclos de 7 anos, em que destacamos o que foi importante na vida de cada um. Este é um projecto da Arte Terapia que vamos desenvolvendo em conjunto. Agora estamos a trabalhar dos 0 aos 7 anos. Mais tarde vamos avançar para a escrita criativa, pois somos nós que vamos escrever a peça de teatro que será encenado pelo Carlos Soares, da GilTeatro. Dedica muito do seu tempo à Escola! Esta é uma missão de vida para si? Não sei, se calhar é. Não trato isso com essa intenção mas quem sabe se não acaba por ser.\nJaneiro 2013 | inalcochete.13\nInformação da Câmara Municipal de Alcochete FORCADOS AMADORES REALIZAM INICIATIVA A FAVOR DO FORCADO NUNO CARVALHO Numa iniciativa de solidariedade para com o forcado Nuno Carvalho, que ficou gravemente ferido em 2012 numa corrida de toiros no Campo Pequeno, em Lisboa, o Grupo de Forcados Amadores de Alcochete realizou, no dia 26 de Janeiro, uma campanha de recolha de tampas de plástico para angariação de fundos para aquisição de equipamentos. A iniciativa, que decorreu no Largo de São João, contou com a colaboração da população e dos comerciantes e também dos funcionários da Câmara Municipal que, na véspera da iniciativa, procederam à entrega de tampas de plástico na recepção do edifício dos Paços do Concelho. Tendo em conta o sucesso alcançado, a campanha será prolongada até 23 de Fevereiro.\nENTREVISTA A CRISTINA PAIVA E FERNANDO LADEIRA DA ANDANTE – ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA\nHÁ 13 ANOS A SEDUZIR LEITORES\nA Andante – Associação Artística surgiu em 1999 da determinação de Cristina Paiva e Fernando Ladeira em desenvolverem trabalho na área da promoção da leitura que envolvesse o teatro e o som. Alcochete é porto de abrigo, de partida e chegada, de um infindável percurso pelas Bibliotecas deste País transformando a leitura num momento especial para quem assiste aos seus espectáculos. Que comparação fazem entre os primeiros tempos da Andante e agora? Fernando Ladeira – Estamos a viver tempos muito parecidos. Porque na altura tivemos de inventar algo para nós, o aparecimento da Andante foi realmente um salto para a frente e para o desconhecido, que correu bem. Cristina Paiva – Ao nível da leitura, nessa altura era bastante diferente do que é agora, as pessoas não falavam da promoção da leitura como falam agora. O Plano Nacional de Leitura, as bibliotecas escolares aparecem depois, os pais lerem para os filhos passou a ser algo generalizado. E neste sentido é muito positivo, é um caminho feito. Agora o que nós sentimos é que com o que foi investido podíamos ter ido muito mais longe. E nos últimos tempos regredimos muito, há um desinvestimento nesta área, como em toda a área cultural em geral, o que faz com que apenas não se pare, nunca se pára, anda-se para trás. Como conseguem viver da Cultura? CP – Sobreviver! Neste momento é sobreviver. E é triste porque gostávamos muito que a Andante crescesse no sentido de termos mais profissionais a trabalhar connosco, mais actores e encenadores, como já tivemos,. Mas neste momento não sabemos o que fazer para inventar fórmulas para trazer mais gente, porque nós já não temos dinheiro para pagar às pessoas. A crise levanta problemas a outros níveis. Há um ódio declarado à cultura. Isto faz com que nós na Andante tenhamos de ser muito flexíveis, muito polivalentes e tenhamos que ser muito resistentes. Como é que tem sido este percurso de levar a “palavra” de biblioteca em biblioteca? CP – Tem sido um percurso fantástico. Somos\nandantes por opção, porque nós gostamos de ir: ir a outra biblioteca, conhecer outra maneira de fazer, outra maneira de estar, com outras pessoas, com outro público que reaja de outra maneira, que conhece outras coisas, e a seguir mudamos de lugar e por isso estamos em constante adaptação. FL – Para além do que nos enriquecem os livros, enriquecem-nos as viagens, e a partilha com outras pessoas. Neste momento temos um novo palco, que são as creches e os berçários, onde apresentamos o espectáculo “Afinal, o Caracol”. Trabalhar com bebés é uma experiência completamente diferente. A Andante está indissociavelmente ligada à Biblioteca de Alcochete. Sentem que esta é também um pouco a vossa Casa? CP – Completamente. Até porque a Andante não tem uma sede pública, e não tem de propósito. Nunca foi nosso objectivo ter um teatro,\nter um espaço ou um escritório, as nossas casas são a Biblioteca e o Fórum Cultural, e as pessoas que trabalham nessas duas casas são os outros elementos da Andante em Alcochete, porque são essas pessoas que nos ajudam sempre que nós precisamos. Ver esta casa a abrir, foi uma emoção muito grande porque de repente temos aqui um espaço eu diria luxuoso, um espaço maravilhoso e que está a ser muito usado. E foi fantástico mostrar às pessoas no espectáculo de inauguração, que esta é uma casa de cultura onde estão guardados os sonhos de muita gente. O CLEVA veio mexer com a comunidade em Alcochete. Como foi criar este projecto e a reacção da comunidade local? CP – O CLEVA não é um clube de leitura normal, é um clube de leitura em voz alta. As pessoas não podem fazer uma leitura superficial das coisas, têm de fazer uma leitura profunda e\ntêm que aperfeiçoar técnicas para partilhar essas leituras. Ou seja, o que nós estamos a fazer é a criar mediadores de leitura, pessoas que levem os outros a ler. O CLEVA gerou uma curiosidade muito grande nas pessoas, as inscrições ficaram lotadas. Mas tem de haver um limite de inscrições porque manter a actividade com um grupo de 20 pessoas, que é normalmente o que fica, durante um ano e quinzenalmente é complicado. Relativamente ao que provocou na comunidade local, acho que alargou a biblioteca a outras pessoas, trouxe muita gente de fora porque em todos os clubes de leitura vieram pessoas de outros sítios. Neste momento temos pessoas de Lisboa e Vila Franca, mas já vieram de Mafra. Acho que permitiu que mais pessoas na comunidade conhecessem a Andante, que se propagasse esta ideia de que nós não andamos a fazer coisas esquisitas. Esta coisa dos livros não é assim tão esquisita. FL – No CLEVA temos pessoas a partir dos 20 anos, mas também temos pessoas com mais de 70 anos e com as mais diversas profissões. O que significou a distinção da Câmara Municipal com atribuição da Medalha Dourada da Restauração no âmbito da Restauração do Concelho? CP – Fiquei muito contente. Esta é uma terra de rituais e o dia da Restauração é um dia muito importante nesta terra. Fiquei muito contente porque acho que tem significado para as pessoas e para nós é extraordinário o reconhecimento. Estamos a trabalhar aqui há 13 anos e eu digo isto muitas vezes, nós somos os invisíveis. Nós fazemos um trabalho que não se vê, que não dá frutos imediatos, dará no futuro, se der, se tudo correr bem, se trabalharmos durante muito tempo para o mesmo. E portanto haver um reconhecimento de uma entidade do trabalho que nós fazemos, nós ficámos contentíssimos. É bom serse reconhecido. Como tem sido a parceria com a CMA? CP – Temos uma boa relação com a Câmara Municipal, ao princípio foi um pouco difícil, mas agora temos uma boa relação. Devo dizer que o Vereador Paulo Machado, no seu primeiro mandato como Vereador da Cultura, foi a pessoa que percebeu primeiro o que nós fazíamos e que fez questão de nos envolver e desenvolver a partir daí um trabalho mais em conjunto. E Projectos para 2013? CP – Seguramente vamos manter os espectáculos que temos, vamos trabalhar muito em Alcochete, quer aqui na Biblioteca, quer nas escolas, quer no Fórum Cultural, vamos trazer o nosso “adVERSUS” que já estreámos mas não o apresentámos cá, e vamos voltar a apresentar o espectáculo para bebés. E como vai ser o próximo espectáculo da Andante – Associação Artística? FL – Dia 18 de Maio vamos estrear um espectáculo com o Clube de Leitura em que vamos fazer uma emissão de rádio ao vivo no Fórum Cultural de Alcochete. Vai-se chamar RCL – Rádio Clube de Leitura 18.5 a emitir para o Mar da Palha.\n14.inalcochete | Janeiro 2013\nNo passado dia 27 de Dezembro realizou-se, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mais uma reunião da Assembleia Municipal. Na Ordem do Dia constaram matérias diversas, com destaque para os protocolos de descentralização de competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia do Concelho, para a adequação da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal, definida nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de Outubro, às regras e critérios impostos pela Lei n.º49/2012 de 29 de Agosto e para as Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Actividades Mais Relevantes para os anos 2013-2016, Orçamento para o ano de 2013 e Mapa de Pessoal para o ano 2013.\nBancada da Coligação Democrática Unitária o período para apresentação e aprovação de propostas de Moção, a Bancada da CDU apresentou duas propostas intituladas “Contra a Extinção de Freguesias pela Revogação da Lei 22/2012” e “Contra a Extinção da Fundação para a Protecção das Salinas de Samouco”. Quanto à primeira moção, e após intervenção das bancadas PS e PSD, o deputado municipal Estêvão Boieiro voltou a referir que a agregação de Freguesias não se traduz em redução de despesa, explicando ainda que com a agregação de Freguesias há não só uma expansão territorial, mas também um aumento de cidadãos fregueses, o que possibilitará aos Executivos, que até à data apenas ganham senhas de presença, optarem por ser Presidentes a tempo inteiro ou meio tempo. Sobre o mesmo assunto, o deputado municipal António Almeirim destacou que se para o Governo da República são os cidadãos que importam, como é possível acreditar que a população será beneficiada com a extinção de freguesias, numa altura em que é também uma realidade o encerramento de serviços como os Centros de Saúde ou os CTT. Embora não esteja prevista a agregação de Freguesias no Concelho de Alcochete, António Almeirim referiu que esta Moção é também um acto de solidariedade para com as Freguesias que serão agregadas/ extintas. A Moção “Contra a Extinção de Freguesias pela Revogação da Lei 22/2012” foi aprovada por maioria com 13 votos pela Bancada CDU, 7 abstenções pela Bancada PS, 1 abstenção da Bancada PSD e 1 voto contra da Bancada PSD. Aquando da discussão da Moção “Contra a Extinção da Fundação para a Protecção das Salinas do Samouco”, a deputada municipal Paula Pereira criticou os critérios de avaliação, através dos quais foi avaliada a pertinência da existência da Fundação das Salinas de Samouco, e frisou que, até ao presente, a Fundação das Salinas não representa custo algum ao erário público, ao contrário do que acontecerá, caso haja a transferência da gestão das Salinas de Samouco para o ICNF. Esta Moção foi aprovada por maioria com 20 votos a favor pelas bancadas da CDU e do PS e 2 votos contra pela Bancada PSD. Sobre as matérias que constam na Ordem do Dia, e após votação da proposta “Protocolos de Descentralização de Competências da Câmara Municipal de Alcochete nas Juntas de Freguesia do Concelho”, que foi aprovada por maioria com 13 votos a favor pela Bancada CDU e 1 pela Bancada PS e 8 abstenções das Bancadas PS e PSD, o deputado municipal António Almeirim (Presidente da Junta de Freguesia de Samouco) apresentou uma Declaração de Voto, onde refere sobre estes protocolos que “a Câmara Municipal não é obrigada a fazê-lo, fá-lo porque sabe que sem estas delegações de competências, as Juntas de Freguesia não tinham condições, nem sequer para ter a porta aberta e servir os seus fregueses”. Também o deputado municipal Estêvão Boieiro (Presidente da Junta de Freguesia de Alcochete) justificou a sua deliberação numa Declaração de Voto, onde refere que “ao manter estas políticas, o Poder Central será responsável pela diminuição das verbas que, de ano para ano, se verificam e que poderão “obrigar” a CMA, um dia, a não poder manter estes protocolos que são tão importantes para a sobrevivência das Juntas de Freguesia do Concelho”. Depois da votação da proposta “Adequação da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Alcochete, definida nos termos do Decreto-Lei n.º305/2009 de 23 de Outubro, às regras e critérios impostos pela Lei n.º49/2012, de 29 de Agosto” que foi aprovada por maioria com 15 votos a favor pelas Bancadas CDU e PSD e 7 abstenções pela Bancada PS, a bancada CDU apresentou uma declaração de voto, referindo que esta adequação resulta de uma imposição legal e que a Bancada CDU discorda do exposto na Lei 49/2012. Já quanto à proposta “Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Actividades Mais Relevantes para os anos de 20132016, Orçamento para o ano de 2013 e Mapa de Pessoal para o ano de 2013”, e após discussão e votação desta matéria, que foi aprovada por maioria com 13 votos a favor pela Bancada CDU e 9 votos contra das Bancadas PS e PSD, a Bancada CDU apresentou uma Declaração de Voto, destacando que, apesar da conjuntura económico-financeira, a Câmara Municipal continua a “honrar os seus compromissos”, prosseguindo com projectos considerados estruturantes para o Concelho, como a regeneração da frente ribeirinha e a beneficiação de caminhos agrícolas.\nntes da Ordem do Dia, no período dedicado à colocação de perguntas à Câmara Municipal, o deputado municipal Fernando Pinto manifestou a sua discordância quanto ao sinal de trânsito proibido, colocado junto ao Centro Escolar de São Francisco. No período de discussão da Moção “Contra a Extinção de Freguesias pela Revogação da Lei 22/2012”, o deputado municipal Francisco Giro relembrou que o PS não foi opositor à extinção de Freguesias, mas sim ao modelo que foi implementado. Francisco Giro argumentou que deveria ser antes adoptado um modelo que tivesse antes como base a reflexão, a auscultação e o debate com as populações. Já sobre a segunda Moção, também apresentada pela Bancada CDU, e com o título “Contra a Extinção da Fundação para a Protecção das Salinas de Samouco”, a deputada municipal Joana Roque Lino questionou a Câmara se já tinha sido interpelado o Governo, com o objectivo de perceber quais as razões e fundamentos que estão na causa da extinção da Fundação. No que diz respeito aos assuntos que constam na Ordem do Dia, durante a apreciação da proposta “Protocolos de Descentralização de Competências da Câmara Municipal de Alcochete nas Juntas de Freguesia do Concelho”, o deputado Francisco Giro questionou a Câmara Municipal sobre como é que as Juntas de Freguesia serão capazes de cumprir na plenitude com as competências delegadas, havendo uma redução de 10% nas verbas descentralizadas.A Câmara Municipal deu resposta à questão colocada. Após votação desta matéria, a Bancada PS apresentou uma Declaração de Voto, justificando a sua abstenção: “a redução em 10% relativamente ao Orçamento de 2012 traduz-se numa diminuição efectiva do desenvolvimento das competências que lhes são atribuídas prejudicando claramente as respectivas populações”. No período de discussão referente à proposta “Adequação da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Alcochete, definida nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de Outubro, às regras e critérios impostos pela Lei n.º49/2012 de 29 de Agosto”, a deputada municipal Joana Roque Lino questionou a Câmara Municipal sobre o número de chefias previsto para a Câmara Municipal. A Câmara Municipal respondeu à questão colocada. No que diz respeito à proposta “Plano/ Acordos de Pagamento”, o deputado municipal Fernando Pinto questionou a Câmara Municipal sobre as entidades que estão incluídas neste documento. A Câmara Municipal respondeu a esta questão. A proposta foi aprovada por maioria com 13 votos a favor pela Bancada CDU e com 9 abstenções das Bancadas PS e PSD. Após votação, a Bancada PS apresentou uma Declaração de Voto, onde refere que esta proposta “(…) não é mais do que um acto de gestão única e exclusivamente da responsabilidade do Executivo de maioria comunista”. Aquando da análise da proposta “Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Actividades Mais Relevantes para os anos de 2013-2016, Orçamento para o ano 2013 e Mapa de Pessoal para o ano de 2013”, o deputado Francisco Giro recordou que a reflexão sobre estes documentos teve início a 3 de Dezembro, data em que a Câmara Municipal, respeitando o estatuto do direito de oposição, realizou uma reunião com o Partido Socialista. Embora se tratassem de documentos preliminares, o deputado municipal salientou que se registam muitas alterações quando comparados com os documentos previsionais finais e frisou que nenhuma das reflexões do Partido Socialista foram consideradas. Quanto a valores, Francisco Giro colocou algumas questões sobre as despesas para com os fornecedores e sobre os valores orçamentados para as Juntas de Freguesia e para as associações sem fins lucrativos. Por sua vez, e sobre esta matéria, o deputado municipal Fernando Pinto reafirmou a importância que estes documentos têm para o Concelho e considerou que estas matérias não deveriam ser discutidas em plena quadra natalícia. Depois da votação, a Bancada PS apresentou uma Declaração de Voto, onde estão explanadas, entre outras, as considerações acima referidas. Depois de ter sido aprovada por maioria, com 13 votos a favor pela Bancada CDU e com 9 abstenções das Bancadas PS e PSD, a proposta “Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos”, a Bancada do PS justificou, numa declaração de voto, que absteve-se porque “tem sérias dúvidas quanto à sua viabilidade económico-financeira para a sua efectiva concretização”.\no período para colocação de perguntas à Câmara Municipal, o deputado municipal Luiz Batista questionou a Câmara Municipal se já havia uma resposta às questões que foram apresentadas pela Bancada PSD na última Assembleia Municipal. A Câmara Municipal deu resposta à questão colocada. Depois da apresentação da Moção “Contra a Extinção de Freguesias pela Revogação da Lei 22/2012” pela Bancada CDU, o deputado municipal Pedro Nogueira afirmou que não concordava com o quarto ponto da Moção, referente à solidariedade para com os trabalhadores das Autarquias, o que iria influenciar a sua intenção de voto. Por seu lado, o deputado municipal Luiz Batista referiu que esta é uma matéria que recorrentemente é debatida em sede de Assembleia Municipal, o que não faz sentido tendo em conta que não se prevê a agregação de Freguesias no Concelho de Alcochete. Luiz Batista acrescentou ainda que esta foi uma das matérias mais debatidas no país e que se não tivesse sido criada uma Comissão Técnica tudo teria ficado na mesma, visto que todos querem uma reorganização, no entanto, não querem ser incluídos na mesma. O deputado municipal recordou a Assembleia Municipal de que não foi o PSD que assinou a redução significativa do número de Autarquias e que a implementação prática desta medida não se vai traduzir em menos trabalho e menos serviços ao dispor da população. Sobre a segunda Moção “Contra a Extinção da Fundação para a Protecção das Salinas de Samouco” apresentada pela Bancada CDU, o deputado municipal Luiz Batista afirmou que as Fundações foram sujeitas a uma auditoria, na qual a Fundação das Salinas de Samouco recebeu uma nota de avaliação baixa. Luiz Batista reforçou ainda que, caso haja a extinção desta Fundação, as Salinas de Samouco vão continuar sob gestão pública. No seguimento da proposta “Adequação da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Alcochete, definida nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de Outubro, às regras e critérios impostos pela Lei n.º 49/2012 de 29 de Agosto”, o deputado municipal Luiz Batista salientou que a redução de chefias em nada altera a democracia e considera que esta adequação será uma mais-valia para a Câmara Municipal. A Bancada PSD justificou, numa Declaração de Voto, que votou favoravelmente esta proposta, uma vez que a reorganização prevista vai ao encontro daquilo que a Bancada PSD sempre defendeu. No momento de discussão da proposta “Atribuição aos titulares de direcção intermédia de 2.º grau (chefes de divisão), de despesas de representação nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de Agosto”, o deputado municipal Luiz Batista perguntou à Câmara Municipal se os actuais chefes de divisão constantes no quadro de pessoal têm, de facto, funções de representação da Câmara Municipal. Luiz Batista acrescentou que de acordo com a Lei n.º409/2012, a Assembleia Municipal será co-responsável pela atribuição de pagamentos por despesas de representação. Esta proposta foi aprovada por maioria, com 13 votos a favor pela Bancada CDU, 7 abstenções pela Bancada PS e 2 votos contra pela Bancada PSD. Depois da votação, a Bancada PSD apresentou uma declaração de voto, onde apresenta um conjunto de considerações, como, por exemplo, a importância de haver “contenção na gestão dos recursos públicos disponíveis”, que levaram a Bancada PSD a votar contra. Sobre as “Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Actividades Mais Relevantes para os anos 2013-2016, Orçamento para o ano 2013 e Mapa de Pessoal para o Ano de 2013”, o deputado municipal Luiz Batista destacou que os documentos em análise traduzem a filosofia política da gestão da Câmara Municipal e que, para a Bancada PSD, não estão adequados à realidade e à situação efectiva da Autarquia. Após votação, a Bancada PSD apresentou uma Declaração de Voto relativamente à sua votação. Entre um conjunto de considerações sobre o Orçamento 2013, a Bancada PSD refere que “mantém-se um evidente desequilíbrio estrutural entre as receitas e despesas, o que condiciona de forma clara os restantes documentos previsionais. Por este facto, o PSD manifesta a sua discordância política relativamente ao Orçamento que é apresentado”.\nJaneiro 2013 | inalcochete.15\nENTREVISTA A JOÃO TORRES, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDP DISTRIBUIÇÃO\nEDP Distribuição coloca Alcochete no mapa das cidades com Rede Eléctrica Inteligente Com o InovGrid, as redes inteligentes de energia chegam a Alcochete, tornando-o no primeiro Concelho da Área Metropolitana de Lisboa a beneficiar deste inovador projecto que vem revolucionar o futuro das redes de distribuição de energia. Numa entrevista com o Presidente do Conselho de Administração da EDP Distribuição, João Torres, percebemos as inúmeras vantagens deste projecto que fomenta a eficiência energética e permite que os consumidores tenham um papel activo na gestão dos seus consumos.\nlhora de várias formas, os consumos passam a poder ser consultados em tempo real, deixando de existir as leituras periódicas e de estimativa sendo possível aceder aos valores através da internet ou outros displays. As alterações contratuais (alteração de potência contratada, rescisão de contrato, alteração de ciclo) passam a ser executadas também remotamente. Os tarifários podem vir a apresentar-se mais flexíveis e existe a possibilidade de serem pré-pagos. Os novos equipamentos instalados permitem que a EDP Distribuição tenha um conhecimento de todos os incidentes ocorridos na rede de baixa tensão, possibilitando a sua detecção automática. Em que fase se encontra o processo de instalação das EDP Box no Concelho de Alcochete? À data, o processo de instalação das EDP Box em Alcochete decorre de acordo com o planeado, o que significa que já estão instaladas no Concelho cerca de 800 EDP Box. Na sua opinião, a implementação do Inovgrid poderá ser um atractivo para que haja mais investimento no Concelho de Alcochete? Sim, pode ser potenciador de um ambiente mais inovador. O Projecto cria uma plataforma sobre a qual novos serviços podem surgir, com novas empresas num mercado focado na eficiência energética que vai tendo interesse crescente.\nAlcochete é o primeiro Concelho da Área Metropolitana de Lisboa a receber o Inovgrid. Em que consiste este projecto? O Inovgrid é um projecto que visa dotar os consumidores e o operador da rede eléctrica de informação importante para a tomada de decisões, bem como implementar equipamentos que permitam automatizar a gestão da rede e melhorar a qualidade de serviço. É um projecto cujo objectivo central consiste em promover a melhoria da eficiência energética, fomentando também a penetração de energias renováveis e do veículo eléctrico. Este projecto permite desta forma colocar o cliente no centro do sistema, isto é, ele passa a ter um papel mais activo na gestão dos seus próprios consumos. Quais as vantagens do Inovgrid? Com o projecto Inovgrid os vulgares contadores de energia eléctrica são substituídos por terminais de rede inteligente, as EDP Box que permitem a telegestão. Com a EDP Box cada cliente pode aceder remotamente a informação detalhada sobre o seu consumo, o que lhe permite corrigir hábitos menos eficientes e assim reduzir o valor da sua factura de energia eléctrica. A facturação passa a ser feita com base no consumo real, obtido remotamente, eliminando-se assim quer a necessidade de utilizar estimativas de consumo, quer a necessidade de visitas a casa do cliente para leitura do contador. O cliente passa pois a ter informação sobre quando, como e onde gasta energia eléctrica. Deste modo, pode racionalizar os seus consumos e conhecer as horas do dia em que pode utilizar\na electricidade a um preço mais favorável e passar a programar os seus equipamentos para funcionarem nesses períodos. Em resumo, o facto de os utilizadores terem acesso a informação actual e detalhada permite-lhes ter um papel activo na gestão dos seus próprios consumos. Paralelamente, a telegestão da rede permite activar remotamente alterações tarifárias e da potência contratada, sem a deslocação de pessoal especializado, sendo que a EDP Distribuição pode, também, detectar e resolver automaticamente avarias eléctricas na alimentação de cada cliente, reconfigurando a rede à distância. Para os clientes que são simultaneamente microprodutores, o sistema assegura informação imediata sobre a produção de energia e a respectiva injecção na rede. A satisfação dos clientes incluídos neste projeto atingiu níveis bastante elevados, conferindolhes um papel na gestão activa que contribui para a eliminação da incerteza e do erro. Estudos desenvolvidos pela empresa Qmetrics, em conjunto com a Universidade Nova de Lisboa, permitem concluir que os clientes de Évora, a InovCity, obtiveram ganhos de eficiência energética em cerca de 4%, quando comparados com outros grupos de referência, tendo por base a evolução dos consumos em 2010 e 2011. Este nível de poupança energética traduz-se não só em benefícios directos para os clientes que reduzem a sua factura, mas também em benefícios para todo o sistema eléctrico e para o próprio país. O projecto Inovgrid, ao introduzir inteligência na rede de distribuição, constitui-se como um veículo de maior eficiência energética, que consagra o respeito pela sustentabilidade ambiental\ne promove uma interacção mais estreita e activa entre clientes e produtores, fomentando a proliferação de microgeração, o aumento da mobilidade eléctrica e a utilização intensiva de tecnologias de ponta. Para além do impacto mais directo sobre os consumidores, o Inovgrid tem um impacto profundo sobre a gestão da rede eléctrica, permitindo melhorar o seu planeamento, automatizar a operação, melhorar a gestão de activos e, em geral, aumentar a eficiência e melhorar a qualidade de serviço. Naturalmente, todo o sistema eléctrico e os próprios consumidores beneficiarão deste aumento de eficiência do operador da rede de distribuição. De que forma é que o Inovgrid vai melhorar a qualidade do serviço prestado? A qualidade do serviço comercial prestado me-\nCOM O INOVGRID, OS TRADICIONAIS CONTADORES SÃO SUBSTITUÍDOS POR EDP BOX QUE PERMITEM A TELEGESTÃO\nConsiderando que as Redes Inteligentes de Energia são o futuro da distribuição de energia podemos concluir que, em Alcochete, está a ser implementado um projecto de vanguarda, que se destaca mesmo a nível europeu? O Inovgrid foi seleccionado pela Comissão Europeia e pela Euroeletric, em 2011, como o case study de redes inteligentes de energia, entre mais de 260 projectos a nível europeu. É um projecto de referência, pela forma como demonstra os vários benefícios das redes inteligentes, designadamente, através da participação activa do consumidor na gestão dos seus consumos, em paralelo com uma maior eficácia operacional do operador da rede de distribuição. Em 2012, a European Comission’s Joint Research Centre publicou um relatório que estabelece um conjunto de orientações para avaliação dos projectos de redes inteligentes, tendo como base os resultados do Projeto Inovgrid. A EDP Distribuição foi também galardoada com o prémio “Utility of the Year” em 2011, prémio concedido no âmbito dos “European Smart Meteering Awards 2012”. O prémio foi atribuído com base na contribuição e no impacto do “Projeto Inovgrid” na temática das redes inteligentes, eficiência energética e na sua orientação para o cliente. Existe algum custo associado para os clientes? Todos os custos desta intervenção serão suportados pela empresa. A EDP Distribuição suporta os custos de instalação e operação deste novo equipamento, tal como já acontecia com os actuais contadores.\n16.inalcochete | Janeiro 2013\nENCANTOS & HISTÓRIA\nESTANDARTE MUNICIPAL É ANTERIOR À HERÁLDICA DO CONCELHO O Salão Nobre dos Paços do Concelho ostenta um dos símbolos mais antigos do Município, o Estandarte Municipal, anterior à criação do Brasão Municipal, que remonta a 1940. Até então a bandeira e o estandarte oficiais, constituídos pelo escudo nacional, eram utilizados pela maioria dos municípios portugueses. Utilizado antes da definição da heráldica do Concelho, o antigo Estandarte do Município ostenta o escudo, principal símbolo nacional, que se encontra rodeado por um colar, que constitui a representação simbólica do exercício do poder autárquico, com cruzes e ramos, por baixo do qual se encontra a inscrição “Villa de Alcochete”. Acredita-se que a concepção do estandarte remonta ao século XIX, na medida em que aquando do seu restauro em 1997, ao ser removido o escudo português, foi encontrado o desenho de uma coroa, que permitiu concluir que o estandarte foi executado no período monárquico, tendo posteriormente sido alterada a sua decoração com a Implantação da República. IMPLANTAÇÃO DA REPÚBLICA ALTERA SÍMBOLOS NACIONAIS E MUNICIPAIS Após a implantação da República em 1910 verificou-se a necessidade de substituir os símbolos da monarquia deposta, em que a bandeira usada durante a monarquia constitucional foi substituída por uma nova bandeira – a Bandeira da República. O decreto que oficializa a nova bandeira nacional foi aprovado pela Assembleia Nacional Constituinte e publicado em Diário do Governo n.º 141, em 19 de Junho de 1911, sendo a 30 de Junho do mesmo ano publicada a sua regulamentação oficial, em Diário do Governo n.º 150. Mas também passaram a existir novas regras para os símbolos subnacionais, determinadas pela disposição do Ministério do Interior de 14 de Abril de 1930 que estabelece que “as armas municipais sejam representativas da história e riquezas locais, nelas devendo figurar a vida e circunstâncias do povo que caracterizam, devendo ser simétricas e só podendo incluir referências às Armas Nacionais, quando facto de alta importância o justifique”. Estas eram as regras básicas que nortearam a criação dos brasões municipais que em linhas gerais deveriam reflectir, e facilmente identificar, aspectos identitários locais, com especial enfoque na história local. Da ordenação heráldica do Município fazem parte o Brasão também designado de Armas, assim como a Bandeira e o Selo, este último utilizado na documentação oficial da Câmara. As Comissões Administrativas das Câmaras Municipais deviam aprovar os brasões de acordo com o parecer da Associação dos Arqueólogos Portugueses. Desta forma, e no cumprimento da lei, o Município de Alcochete solicitou parecer à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses. O parecer apresentado por Affonso de Ornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses viria a ser aprovado em sessão de Câmara a 31 de Agosto de 1940:\nSAIBA MAIS Elaborado em seda natural, o Estandarte Municipal apresenta uma decoração na frente a fio metálico dourado, onde consta o escudo nacional, um colar com cruzes e ramos e onde está inscrito “Villa de Alcochete”. A frente e verso do estandarte estão debruados por galões tecidos de fio metálico com decoração vegetalista, apresentando ainda na zona superior uma barra de tecido que permite a sua suspensão. O Estandarte Municipal tem as seguintes medidas: 2,23 m de altura e 1,40 de largura.\nBANDEIRA MUNICIPAL ACTUAL QUE ESTÁ NO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA\nSABIA QUE Relativamente às bandeiras subnacionais a regra estabelece que estas devam ser: gironadas ou lisas com brasão de 5 torres caso se trate de um concelho ou freguesia sediado numa cidade; Esquarteladas ou lisas com brasão de 4 torres se o concelho ou freguesia for sediado numa vila; Esquarteladas ou lisas com brasão de 3 torres se for uma freguesia sediada numa aldeia, ou se for numa freguesia urbana. No que diz respeito aos brasões a regra é a seguinte: as freguesias urbanas ou povoações simples sejam representadas por uma coroa mural de 3 torres; As vilas representadas por uma coroa mural de 4 torres; As cidades representadas por uma coroa de 5 torres. As coroas e as torres são de prata, excepto a de Lisboa cujas torres e coroa são de ouro.\n“Desejando a Câmara Municipal de Alcochete que sejam estudadas as suas armas, bandeira e selo, dirigiu-se para esse fim à Associação dos Arqueólogos Portugueses. De fundação antiga, teve Alcochete a sua época do tempo de D. João II que muito gostava daquela vila e para onde encaminhou a Corte que ali passou várias épocas em recreio. Tinha sido reedificada por D. Fernando, Mestre da Ordem de Santiago, irmão de D. Afonso V. Alcochete era Comenda da Ordem. Em 31 de Maio de 1469 nasceu D. Manuel I em Alcochete, ficando sempre afeiçoado à sua terra mãe. A região é muito fértil e a vila é banhada pelo Tejo. Tendo em vista a sua história e a importância económica, proponho para as armas, bandeira e selo da vila de Alcochete a seguinte constituição: ARMAS – De prata, com uma cruz antiga de Santiago de vermelho carregada nas bases de florenciado por quatro vieiras de ouro e de uma esfera armilar do mesmo metal no cruzamento. A cruz acantonada por quatro cachos de uvas de púrpura folhados e sustidos de verde. Em contra-chefe, duas faixas ondadas de azul. Corôa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres “Vila de Alcochete” de negro. BANDEIRA – Esquartelada de amarelo (que representa o ouro) e de vermelho. Cordões e borlas de ouro e de vermelho. Haste e lança douradas. SELO – Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres “Camara Municipal de Alcochete”. A Cruz de santiago, carregada de vieiras, referese ao facto de Alcochete ter sido da mesma Ordem. A esfera armilar, emblema particular de D. Manuel I, figura nas Armas de Alcochete por ali ter nascido este Rei. É uma homenagem da terra. Os cachos de uvas representam a riqueza agrícola local. As duas faixas ondadas referem-se ao facto da vila ser banhada pelo Tejo. A bandeira é esquartelada de amarelo, em referencia à esfera armilar que é a peça histórica de maior categoria das armas, e de vermelho em referencia à cruz da ordem de Santiago. Quando destinada a cortejos e cerimónias, a bandeira tem a área de um metro quadrado e é bordada em seda. Quando destinada a arvorar terá as dimensões julgadas necessárias, é de filel e pode dispensar a representação das armas.(…)” A constituição heráldica das armas, bandeira e selo do município viria a ser aprovada pela Portaria nº 9:695 publicada no Diário do Governo de 26 de Novembro de 1940.\nInformação da Câmara Municipal de Alcochete.