Esta Publicação Foi Produzida Em Colaboração COM | Biologia de Conservação | Conservação (Ética)\nA Comunidade de Ensino e Aprendizagem em Planejamento de Unidades de Conservação, com foco na Amazônia brasileira, foi criada em 2009 no contexto do Programa Áreas Protegidas da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente – ARPA/MMA, com apoio de suas cooperações técnicas da época, GIZ e WWF-Brasil, em parceria com a Escola Latino Americana de Áreas Protegidas – ELAP. Atualmente reúne 34 membros, representantes dos diferentes setores da sociedade como órgãos públicos Federais e Estaduais, organizaçõ\nLicoes Aprendidas Sobre Zoneamento Em Ucs\nsalvarSalvar Licoes Aprendidas Sobre Zoneamento Em Ucs para ler mais tarde\nVolume 01 Zone Amen To Pch Arvoredo Revisado\nAs populações caiçaras e o mito do bom selvagem\nAct Agricolas e Alimentares\nPlano Dire Tor Jb\nLombardi Et Al. - 2010 - Cotinga\nIntrodução ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação\nUsos de Plantas Medicinais e Conflitos Ambientais Em Unidades de Conservação (2)\nLições Aprendidas sobre\nem Unidades de Conservação\nComunidade de Ensino e Aprendizagem em Planejamento de Unidades de Conservação\nBrasília (DF), junho de 2015\nAutores Ana Rafaela D´Amico - ICMBio Angela Pelin - IPÊ Alexandre Daniele - Apremavi Alexandre Krobb - Instituto Curicaca Alexandre Lantelme Kirovsky - ICMBio Ariana Dias da Silva Ferreira Leite - IBRAM Augusta Araújo – ICMBio Cesar Haag - Consultor Autônomo Carlos Bomtempo - Consultor Autônomo Cátia Kury - Autônoma Cléa de Oliveira - Consultora Cristiane Leonel - FF/SP Felipe Mendonça - ICMBio Gisele Sessegolo - Ecossistema Consultoria Ambiental Guillermo Moises – Autônomo Jane Vasconcellos - Consultora Autônoma Lêda Luz - GIZ/GOPA Luiz Felipe Pimenta de Moraes - ICMBio Marcos Pinheiro - Consultor Autônomo Maria Auxiliadora Drumond – UFMG Marisete Catapan – Consultora Autônoma Mônia Fernandes – ICMBio Pedro Baia - SEMA-PA Ricardo Silva – ICMBio Stanley Arguedas – ELAP\nOrganizadoras Andrea Caro Carrillo - Consultora WWF- -Brasil Cléa de Oliveira – Consultora Autônoma Cristiane Leonel – FF/SP Jane Vasconcellos – Consultora Autônoma Maria Jasylene Abreu – WWF-Brasil Marisete Catapan – Consultora Autônoma\nRevisão técnica Secretaria-Executiva da Comunidade de Ensino e Aprendizagem em Planejamento de Unidades de Conservação\nRevisão Jorge Eduardo Dantas - WWF-Brasil Joaquina Maria Batista de Oliveira\nIlustrações Roberto Xavier de Lima\nEditoração Eletrônica Bolt Brasil\nonservação e no seu\nentorno : comunidade de ensino e aprendizagem em\n4. Fundo Mundial para a Natureza. 5.\nEscola Latino Americana de Áreas Protegidas. I\nFicha catalográfica elaborada pela Bibliotecária Cristyanne Uhlmann da Costa e Silva CRB-11 879\n4 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nPOR QUE ZONEAR?\nCOMO FAZEMOS ZONEAMENTO\nTipos de Zoneamento\nO Enfoque Ecossistêmico\nEstabelecimento de Critérios para Zoneamento\nCOMO TRATAMOS A ZONA DE AMORTECIMENTO\nHistórico e Dificuldades para Estabelecimento da Zona de Amortecimento nas Unidades de Conservação Federais\nUma Experiência Exitosa no Estado de São Paulo\nRECOMENDAÇÕES PARA O ZONEAMENTO\nEXPERIÊNCIAS PRÁTICAS DOS MEMBROS DA COMUNIDADE COM ZONEAMENTO\nElaboração de Mapas Falados Zoneamento por Sobreposição de Mapas Temáticos\nZoneamento por Sobreposição de Mapas Temáticos e mapa\nde Unidades de Paisagem Natural (UPN) com Ocorrências Bióticas\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 5\nAssociação de Preservação do Meio\nAmbiente e da Vida\nPrograma Áreas Protegidas na Amazônia\nConselho Estadual do Meio\nDivisão de Gestão Participativa\nDiagnóstico Participativo de Unidades de Conservação\nDiretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial\nEscola Latino Americana de Áreas Protegidas\nEstudo de Impacto Ambiental/ Relatório de impacto sobre o meio ambiente\nCooperação Técnica Alemã\nUnidades de Paisagem Natural\n6 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nPrincipais diferenças entre o zoneamento por uso\no zoneamento por condição\nPrincípios do Enfoque Ecossistêmico\npassíveis de serem aplicados no Zoneamento Marcos Legais que trazem referência\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 7\nA Comunidade de Ensino e Aprendizagem em Planejamento de Unidades de Conser- vação, com foco na Amazônia brasileira, foi\ncriada em 2009 no contexto do Programa Áreas Protegidas da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente – ARPA/MMA, com apoio de suas cooperações técnicas da época, GIZ e WWF-Brasil, em parceria com a Escola Latino Americana de Áreas Protegidas – ELAP. Atualmente reúne 34 membros, representantes dos diferentes setores da sociedade como órgãos públicos Federais e Estaduais, organizações não governamentais, instituições de ensino, empresas privadas e consultores autônomos, com experiência práti- ca no planejamento e manejo de unidades de conservação.\nA Comunidade tem como objetivo principal: “contribuir para tornar\nos esforços de planejamento em unidades de conservação brasileiras mais eficientes, visando a uma gestão socialmente justa, participati- va e efetiva para a conservação da natureza, com ênfase na Amazô- nia”. Possui ainda os seguintes objetivos específicos:\nGerar uma fonte sistemática e confiável de lições aprendidas, específica para o planejamento de unidades de conservação;\nContribuir para o aprimoramento das metodologias utilizadas nos planejamentos de unidades de conservação;\nDesenvolver uma base de informações que compile, sistematize e divulgue as experiências de planejamento e implantação de planos de manejo em unidades de conservação, mantendo um processo contínuo de análise sobre o tema;\nFomentar a difusão de lições aprendidas por meio de publicações e espaços de discussão com a comunidade técnico-científica vincu- lada ao planejamento de unidades de conservação;\nDesenvolver e oferecer um programa de ensino em planejamento e implementação de planos de manejo;\nPromover a integração entre os resultados de execução de planos de manejo e os processos de planejamento.\ngrupo possui uma estrutura de funcionamento horizontal, com\nencontros presenciais a cada seis meses. Entre as sessões presen- ciais, as “pessoas-parte” também mantêm um fluxo de comunicação por meio da ferramenta da web, vinculada a um fórum virtual, que permite a troca de arquivos, realização de discussões e a disponibi- lização de informações. No ambiente virtual, são postadas reflexões\n8 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nna forma de perguntas-norteadoras ou exercícios sobre um tema em discussão, que são respondidas pelo grupo e sistematizadas.\nTodas as lições aprendidas e as recomendações da Comunidade são sistematizadas e a socialização desses resultados se dá na forma de publicações técnico-científicas, com circulação, principalmente no ambiente de gestão de áreas protegidas, ou através de apresenta- ção de trabalhos em congressos na área da conservação ambiental; também é socializada através de ações individuais, de modo infor- mal, por meio da transmissão de aprendizados pelos integrantes a seus pares nas instituições nas quais atuam de modo efetivo quando, de fato, aplicam as lições aprendidas nos planos de manejo que executam.\nOs resultados deste trabalho constam nas seguintes publicações 1 :\nLições Aprendidas sobre a Organização para o Planejamento em Unidades de Conservação (2010); Teoria e Prática na Aplicação do Enfoque Ecossistêmico na Elaboração de Planos de Manejo - Uma Visão da Comunidade de Ensino e Aprendizagem no Planejamen- to de Unidade de Conservação (2012); Lições Aprendidas sobre o Diagnóstico para a Elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação (2013); Lições Aprendidas sobre Participação Social na Elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação (2013); além de duas publicações que abordam o método de traba-\nlho da Comunidade: Aprendizados para Aprimorar a Prática – A\nExperiência da Comunidade de Ensino e Aprendizagem em Planeja- mento de Unidades de Conservação (2011); e Comunidade de Ensino e Aprendizagem no Planejamento de Áreas Protegidas – Construin- do Aprendizados e Melhorando a Prática, trabalho apresentado no\nVII Congresso sobre Áreas Protegidas da VIII Convención Interna-\ncional sobre Medio ambiente y Desarrollo, realizado em Havana, Cuba (2011).\nDando continuidade à socialização dos aprendizados da Comunida-\nde, a presente publicação apresenta as lições aprendidas relativas à\netapa de zoneamento na elaboração de planos de manejo de unida-\ndes de conservação.\n1 As publicações da Comunidade de Ensino e Aprendizagem em Planejamento das Unidades de Conservação podem ser acessadas em wwf.org.br/publicacoes.\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 9\nO zoneamento em unidades de conservação (UC) representa um dos instrumentos mais poderosos para a gestão territorial e am- biental, com implicações práticas sobre o futuro da área protegida e a vida dos atores locais.\nPor meio do zoneamento se estabelece, de forma espacializada, como e onde os objetivos de manejo da UC serão atingidos, tendo como base o contexto de conservação da biodiversidade, a fun- cionalidade ecológica, social e política da área protegida e da sua região. Portanto, com o zoneamento, espera-se atingir os melhores resultados no manejo da unidade de conservação, por meio dos usos (ou não usos) diferenciados de cada zona, segundo seus objetivos e normas estabelecidas.\nHistoricamente, o zoneamento aparece no contexto mundial das áreas protegidas (AP) nos anos de 1970, promovido pelo norte - americano Kenton Miller, que propôs essa ferramenta de manejo e a consagrou por meio da publicação “Planejamento de Parques Nacio- nais para o Ecodesenvolvimento de América Latina”, em 1980.\nO conceito então proposto por Kenton Miller, 1980 (Pag.161) con- solidava o zoneamento como a distribuição espacial das diferentes ações de manejo, como a seguir 2 : “O zoneamento do planejamento do parque se diferencia por estar designado para prescrever ativida- des de gestão de zonas específicas. Nessas zonas não se descreve o que se encontra com relação a recursos naturais, mas sim prescreve como se localizarão e como será o uso desses recursos”. Kenton Miller (1980, p. 157) propôs, ainda, as seguintes zonas de manejo:\n“zona intangível ou científica; zona primitiva; zona de uso extensivo; zona de uso intensivo; zona histórico-cultural; zona de recuperação natural e zona especial” (tradução dos autores).\n2 Texto original da publicação: Planificacíon de Parques Nacionales para El Ecodesar- rollo em América Latina: “La zona de planificación del parque se diferencia en que está designada para prescribir actividades directivas para las zonas particulares. La zona de parque no describe lo que se encuentra en los recursos naturales, sino que más bien, prescribe cómo se situarán y emplearán estos recursos.” (Pag. 157).” Kenton Miller propôs as seguintes zonas de manejo (Pag.161): “zona intangible o científica; zona primitiva; zona de uso extensivo; zona de uso intensivo; zona histórico-cultural; zona de recuperación natural e zona especial.”\n10 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nAs ideias de Kenton Miller tiveram imensa difusão e repercussão nos meios conservacionistas, especialmente na América Latina. No Bra- sil, o Regulamento de Parques Nacionais Brasileiros 3 , promulgado por meio do Decreto nº 84.017, de 21 de setembro de 1979, estabele- ceu o zoneamento como uma estratégia de planejamento para as UC ao definir plano de manejo (PM) como: “um projeto dinâmico que, utilizando técnicas de planejamento ecológico, determina o zonea- mento de um Parque Nacional, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades”.\nEste Decreto absorveu na íntegra os conceitos propostos por Kenton Miller e estabeleceu a mesma tipologia de zonas de manejo para os parques brasileiros. Dois anos depois, o zoneamento teve sua abran- gência ampliada ao ser incorporado na Lei Federal n.º 6938, de 31 de agosto de 1981, que dispôs sobre a Política Nacional do Meio Am- biente, e por meio de seu Art 9º, instituiu o Zoneamento Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.\nSeguindo a Legislação Federal, o Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 25.341, de 4 de junho de 1986, aprovou o Regulamento dos Parques Estaduais Paulistas , mantendo a defini- ção de plano de manejo e as mesmas zonas de manejo constantes na Legislação Federal e na publicação de K. Miller (1980).\nO Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei Fede- ral n.º 9.985 de 18 de julho de 2000), regulamentado pelo Decreto Federal n.º 4.340 de 22 de agosto de 2002, após 10 anos de discus- são no Congresso Nacional, consolidou as unidades de conservação como espaços territoriais especiais e estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das mesmas. O SNUC inovou em diversas questões, por exemplo, a criação de dois grupos de unidades de conservação – proteção integral e uso sustentável; o re- conhecimento de mosaicos de unidades de conservação e corredores ecológicos; e, sobretudo, no respaldo legal para o ordenamento do território na zona de amortecimento da unidade de conservação.\n3 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D84017.htm. Acesso em\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 11\nNo Capítulo I, das Disposições Preliminares do SNUC, o zonea- mento é conceituado como “definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas especí- ficas, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz”.\nContudo, o SNUC não revogou o Decreto n.º 84.017/1979 que instituiu o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros. Assim,\no órgão executor do SNUC na esfera Federal na época, o IBAMA,\nquando elaborou o Roteiro Metodológico de Planejamento – Par- ques Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas (IBAMA, 2002), manteve as mesmas zonas estabelecidas no Regulamento dos Parques, apenas acrescentando novas tipologias de zonas adequa- das à realidade brasileira (zonas de Uso Conflitante, de Ocupação Temporária e de Sobreposição Indígena), reafirmando a função do zoneamento como “um instrumento de ordenamento territorial, usado como recurso para se atingir melhores resultados no manejo da UC, pois estabelece usos diferenciados para cada zona, segundo seus objetivos.”\nSegundo Kenton Miller (2001), desde sua publicação de 1980, muitas mudanças aconteceram e hoje precisamos considerar as dimensões sociais, serviços ecossistêmicos, ferramentas econômicas, finanças sustentáveis e planejamento biorregional em escala de pai- sagem. Ele questiona também se o conceito de “partes interessadas” expandiu e pergunta diretamente: a que distância vamos chegar? Só até os vizinhos imediatos? Ou em toda a extensão de influência até os centros urbanos?\nDe acordo com Amend et alii (2002), o zoneamento em áreas pro- tegidas, por muito tempo, ignorou as realidades sociais. No entanto,\na presença humana e os usos dos recursos naturais feitos por esses\ngrupos sempre foram a chave na definição das diferentes zonas de\nmanejo para essas áreas protegidas. O mesmo autor ressalta que en- quanto os atores com interesses em uma área específica não sentem\na necessidade de criar zonas e regras para as suas atividades, seja\nporque um não incomoda o outro, ou porque o comprometimento de algum recurso, objeto natural ou cultural, não foi reconhecido, será muito difícil chegar a um acordo ou criar regras respeitadas por todos.\n12 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nSó a existência de bons argumentos irá convencê-los da necessi- dade de proteger a área e os objetos naturais mantidos pela área protegida. Nesse sentido, o zoneamento é uma tarefa extremamente participativa que pode levar anos, dependendo das circunstâncias, do tamanho da área e das atitudes dos diferentes atores.\nThomas, Lee e Middleton, Julie, (2003), corroboram as ideias de Amend et alii (2002), ao identificar que o sucesso dos planos de zoneamento é garantido pela realização de uma adequada consulta pública durante o seu desenvolvimento, sendo que as definições do zoneamento devem ser discutidas e aceitas pelas partes afetadas na área e em sua área de amortecimento.\nAinda para estes mesmos autores, alguns cuidados devem ser tomados para evitar um padrão de zoneamento muito complexo. A adoção de várias zonas, com pequenas diferenças entre elas, pode ser confusa para o público e para a gestão da área. O zoneamento deve utilizar um número mínimo de zonas necessárias para atingir os objetivos de gestão. As zonas devem ser facilmente identificadas pelos visitantes, permitindo-lhes saber em que zona se encontram e, portanto, saber quais restrições nela se aplicam.\nPara Mora (2013), “Diferente de um mapa clássico que trata de reproduzir uma realidade em um território determinado, o zonea- mento é uma proposta da gestão deste espaço que se sobrepõe a esta realidade, e que obedece a intenções ou objetivos que podem ou não modificá-la”.\nA Comunidade de Ensino e Aprendizagem no Planejamento de\nUnidades de Conservação, com base na experiência dos seus partici- pantes, considera o zoneamento como um instrumento fundamental para a gestão, ao possibilitar a espacialização das decisões de mane- jo, projetando o que se espera no futuro da unidade de conservação. Essa perspectiva geográfica facilita a gestão e o estabelecimento mais claro dos objetivos - das atividades necessárias e do monitora- mento do plano de manejo - a serem alcançados.\nDessa forma, o zoneamento deve ser capaz de traduzir as caracte-\nrísticas e as necessidades naturais e históricas de disponibilidade, vulnerabilidade e uso dos componentes físicos, biológicos e socio- culturais de uma UC em subespaços delimitados. Cada subespaço ou zona será capaz de atender a um ou a vários objetivos e resultados, diretamente relacionados à categoria de manejo da UC e seu contex-\nto local e regional.\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 13\nA Comunidade, por meio de discussões virtuais e duas oficinas presenciais, reforça a importância do zoneamento como elemento estratégico no planejamento da UC e busca aprimorar o seu foco. A Comunidade passa a entender que, além da abordagem por tipo de uso, tradicionalmente utilizada, uma abordagem que considere a condição ambiental desejada para cada zona poderá trazer melhores resultados para a conservação, principalmente para as UC de uso sustentável. De acordo com a abordagem por condição ambiental, as áreas que concentram as porções mais conservadas da UC não precisam, necessariamente, ser zoneadas como de não uso ou pouco uso; da mesma maneira que determinadas porções não tão íntegras, poderão ser zoneadas como áreas de conservação, se assim se dese- jar que sejam no futuro.\nAlém da abordagem, outras questões relevantes emergem no pro- cesso de zoneamento, tanto do ponto de vista metodológico quanto tecnológico, e precisam ser enfrentadas para que se possa avançar no zoneamento das áreas protegidas. Trata-se de contemplar a com- plexidade e a dinâmica dos processos ecológicos no zoneamento, como, por exemplo, as áreas que abrigam espécies migratórias.\n14 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nO zoneamento, enquanto ins- trumento de planejamento, deve conter respostas para as questões básicas, orientadoras do plane- jamento: “o quê? por quê? onde? quando? e como?”.\nNeste processo, quando os objetivos de conservação da UC já estão identificados e justificados (o quê? e por quê?) as respostas para as demais questões (onde? quando? e como?) serão, em grande parte, respondidas por meio do zoneamento.\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 15\nAlém de ser uma estratégia de planejamento ou um instrumento de conservação da natureza, o zoneamento no Brasil representa uma\nexigência legal, expressa no Art. 2º, item XVII, da lei que estabelece\no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.\nConforme a Lei acima citada, os acordos firmados por meio das oficinas participativas deverão compor um conjunto de normas que definam quais as atividades permitidas e como poderão ser desen- volvidas em cada zona e que, a partir da aprovação do plano de manejo pelo órgão gestor, se tornarão normas legais, passíveis de sanções em caso de descumprimento. No Estado de São Paulo, assim como em outros Estados, não é raro juízes e promotores solicitarem informações a respeito do zoneamento, bem como requererem o pla- no de manejo da UC para agravar as penas, caso o dano ambiental tenha ocorrido em zonas mais restritivas.\nÉ o zoneamento que refletirá geograficamente como e onde os obje- tivos e os resultados esperados de conservação e manejo da UC serão alcançados, tendo como referenciais o contexto de conservação da biodiversidade, a funcionalidade ecológica, social e política da UC e da sua região.\nSeja sob o aspecto da conservação, seja sob o aspecto das possibili- dades de uso ou ainda da legislação, o zoneamento de uma unidade de conservação apresenta grandes implicações práticas, tanto sobre\no futuro da área protegida, quanto sobre a vida dos atores envolvi- dos. O mapa de zoneamento é uma síntese do planejamento da UC, por meio de uma linguagem gráfica e de fácil entendimento para a sociedade em geral e atores locais, em particular.\nContudo, embora a ideia de zoneamento seja imediatamente asso- ciada a uma representação cartográfica e, na realidade, o mapa seja uma de suas partes mais importantes, o zoneamento é mais do que isso. Ele contém também um memorial no qual são detalhados os objetivos das distintas zonas, sua descrição e os critérios ou justi- ficativas consideradas na eleição e na delimitação de cada zona de manejo. Por fim, acompanha o zoneamento um conjunto de normas ou acordos, explicitando claramente a forma e intensidade das pos- síveis intervenções e como se dará o monitoramento.\n16 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nApesar do reconhecimento da importância do zoneamento das unidades de conservação como um componente estratégico do planejamento, ainda são muitos os desafios a serem enfrentados, principalmente diante da comple- xidade das categorias de manejo.\nUma das questões mais importantes que se impõem, considerando o cenário brasileiro, é como adequar o zoneamento – esse instrumento normativo, com a perenidade e constância própria da norma, à dinâ- mica própria da realidade.\nUm bom exemplo está na necessidade de adequar o zoneamento das áreas protegidas que mantém as condições para os movimentos migratórios, tanto longitudinais como latitudinais. É sabido que, na Mata Atlântica, algumas aves frugívoras, como a jacutinga (Pipile jacutinga), migram de regiões mais altas em direção às áreas de baixada, acompanhando a frutificação do palmito (Euterpe edulis). Ambas são espécies chave nesse bioma e ameaçadas de extinção. É conhecido, também, o movimento migratório de diversas espécies provenientes do hemisfério norte as quais se utilizam de praias, cada vez mais escassas, para descanso e reprodução. Guix, J.C., 2011, afirma:\nA importância de considerar os processos migratórios no Zoneamento\npõem o Parque Estadual de Ilhabela encontra-se submetida a fortes impactos antrópi- cos, tanto no espaço como no tempo. Em alguns casos, detectou-se que extensas áreas das Ilhas de São Sebastião, dos Búzios e da Vitória ou a totalidade de algumas das ilhas pequenas não oferecem sequer lugares seguros para o descanso de aves marinhas e migratórias, devido à acentuada presença humana e de animais domésticos (especial- mente cães e gatos). Quando estas aves não conseguem descansar próximo às suas áreas habituais de alimentação, são obrigadas a voar por longas distâncias e assim gastar mais energia que a desejável. Esta energia dispendida nos longos deslocamentos frequentemente não permite acumulá-la adequadamente nos tecidos adiposos e, por- tanto, não poderá mobilizá-la na produção de ovos e na cria de filhotes, afetando assim o êxito reprodutor destas espécies.” (Guix, J.C. Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela, 2011. Em análise no Consema).\né muito preocupante constatar que a maior parte das ilhas e ilhotes que com-\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 17\nOutro desafio diz respeito ao zoneamento de unidades de conserva-\nção marinhas, dadas às características deste ambiente tridimensio- nal, em que numa mesma coordenada geográfica, a coluna de água e\na superfície exigem tratamentos diferenciados quanto ao uso e seus objetivos de conservação. Este desafio requer um novo modelo de zoneamento e um novo olhar sobre o espaço protegido, que é mais volumétrico que plano.\nRessalte-se, também, a necessidade de adequar as tipologias das\nzonas que, definidas nos anos 70 para a categoria parque, continuam\na ser utilizadas na maioria dos zoneamentos de quase todas as ca-\ntegorias de manejo. No Brasil, a complexidade de tipos de unidades de conservação aumentou significativamente a partir da aprovação do SNUC, com as categorias do grupo de uso sustentável, as Reser- vas Particulares do Patrimônio Natural e outras formas de gestão territorial, como os Mosaicos de UC, ou mesmo as UC de Proteção Integral que contemplam áreas privadas e requerem olhares diver- sos, a exemplo do Refúgio de Vida Silvestre.\nAs tipologias das zonas, também direcionam o foco do zoneamento para os usos permitidos em cada zona, o que muitas vezes não refle- te o futuro estado de conservação desejado.\nÉ de responsabilidade dos planejadores ambientais, mesmo que\na Comunidade de Ensino e Aprendizagem se coloque entre estes,\nbuscar soluções para adequar o zoneamento, considerando, além da legislação vigente, a dinâmica dos processos ecológicos, estabe- lecendo, por exemplo, zoneamentos sazonais ou que favoreçam a conservação de determinadas espécies em determinados períodos do ano; inovar também em questões tecnológicas que permitam zonear espaços marinhos e aéreos 5 , bem como ousar experimentar\n(e monitorar) novas abordagens de zoneamentos nas categorias que demandam maiores desafios de conservação e uso.\nPor outro lado, a experiência acumulada é ampla e consistente, permitindo as análises a seguir apresentadas, com o propósito de contribuir para o aprofundamento de alguns aspectos relevantes.\n5 Art. 24 do SNUC “ O subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de conservação.”\n18 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nO zoneamento das unidades de conservação, normalmente, é realizado com base na caracteri- zação biofísica e socioeconômica das áreas e nos mapas temáti- cos com a espacialização destas características, complementados com os resultados das seguintes análises:\n• Análise das ameaças: proporciona informação sobre impactos não desejados sobre os recursos a serem conservados;\n• Análises de viabilidade: proporcionam informação sobre as condições dos recursos a serem conservados;\n• Análise dos usos atuais e potenciais: proporciona informações sobre as atividades humanas a serem consideradas;\n• Análise da capacidade de gestão: informa sobre a capacidade de controle e decisão por parte dos gestores, bem como sobre a infraestrutura existente na UC.\nEste conjunto de informações é obtido de várias formas, tais como: levantamento de dados secundários, pesquisas de campo, elaboração de mapas temáticos básicos, oficinas comunitárias, oficinas com pesquisadores e reuniões técnicas.\nNas oficinas com atores-chaves, é comum a elaboração de mapas falados, que expressam espacialmente o conhecimento dos atores envolvidos sobre os usos atuais e potenciais do território. Em alguns casos, já são elaboradas propostas preliminares de zoneamento; em outros, são apresentadas e discutidas propostas já existentes.\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 19\nNas oficinas com os pesquisadores, normalmente, são elaborados pré-zoneamentos, de acordo com cada tema ou grupo de temas pesquisados. Para a definição e delimitação das zonas, o método tra- dicionalmente utilizado é a sobreposição dos mapas temáticos, dos mapas falados e das propostas de zoneamento, com muitas variações sobre essa lógica. Atualmente, este processo vem sendo facilitado com a aplicação de novas ferramentas digitais, tais como o SIG - Sis- tema de Informações Geográficas e classificação dos territórios em Unidades de Paisagem Natural – UPN, entre outras. Novos desafios surgiram com a criação dos mosaicos, e seu enfrentamento pressu- põe o zoneamento integrado das diversas UC que os compõem.\n20 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nA abordagem clássica, de zoneamento por tipo de uso, representa o modelo tradicionalmente utilizado no planejamento das unidades de conservação no Brasil. Porém, a Comunidade, por meio do aporte de novos olhares sob o ponto de vista da conservação, vem consideran- do a abordagem do zoneamento por condição ambiental, em muitos casos, mais apropriada, como pode ser observado nas descrições e análises seguintes.\nO Zoneamento por uso considera quais usos (ou não usos) atuais e potenciais serão permitidos em cada zona.\nNo zoneamento por uso, define-se o que poderá ser feito em cada zona por meio de regras e presume-se que este regramento irá gerar uma situação de conservação; porém não deixa claro qual é o estado (condição) de conservação esperado para os recursos da zona. Dizer que uma zona é para pesquisas científicas e outra para o turismo não define com clareza o estado de conservação dos recursos naturais a partir destes usos.\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 21\nO Roteiro Metodológico de Planejamento – Parques Nacionais,\nReservas Biológicas e Estações Ecológicas (IBAMA, 2002) – orien-\nta para uma abordagem de zoneamento por uso, com as seguintes\nzonas: Intangível, Primitiva, Uso Extensivo, Uso Intensivo, His- tórico-cultural, Uso Especial e Recuperação (segundo Decreto 84.017/1979), incluindo novas tipologias – Uso Conflitante, Ocupa- ção Temporária e Sobreposição Indígena. O Roteiro Metodológico propõe ainda um enquadramento destas zonas de acordo com o nível de intervenção – alto, médio, baixo ou inexistente, como pode ser observado na Figura 1:\nFigura 1 - Enquadramento das zonas por nível de intervenção e critérios. Fonte - IBAMA, 2002.\nPode-se fazer, ainda, um planejamento por áreas de atuação, in- cluindo ações a serem desenvolvidas em áreas estratégicas, identifi- cadas no interior de cada zona (com detalhamento da sua inserção no zoneamento, descrição geográfica do espaço, resultados espera- dos, indicadores, atividades, sub-atividades e normas), como exem- plificado na Figura 2. Entretanto, o roteiro não considera a condição ambiental desejada a partir das intervenções previstas.\n22 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nFigura 2 - Exemplo de áreas estratégicas localizadas em diferentes Zonas. Fonte - IBAMA, 2002.\nPara as categorias de uso sustentável, os Roteiros Metodológicos como, por exemplo, o Roteiro Metodológico para Elaboração do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvol- vimento Sustentável Federais (IBAMA/DISAM 2006), não incluem proposta de tipologias de zonas e os planos de manejo têm estabe- lecido tipologias bastante específicas como zonas de pesca e zonas de extrativismo, cujo foco permanece no uso do recurso, seguindo o modelo tradicionalmente instituído.\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 23\nO Zoneamento por condição tem como foco o estado de conservação desejado/esperado para cada área.\nÉ uma forma de expressar, no território, os objetivos de conser-\nvação da UC, e não somente os usos. Nesse enfoque, são definidos\ne mapeados os estados de conservação que se deseja alcançar nos\ndiferentes setores da UC. Desta forma, o estado de conservação desejado no futuro pode ser mais relevante do que o estado atual, ou seja, uma área alterada pode compor uma zona de alto grau de conservação esperado. As regras estabelecidas determinam não somente os usos (ou não usos), mas principalmente o grau de inten-\nsidade de cada uso permitido nessas zonas, para manter ou alcançar o estado desejado. Salienta-se, nesta abordagem, a importância do monitoramento, pois só assim será possível adaptar/mudar os usos\ne o nível de intensidade para a manutenção da saúde do patrimônio ambiental.\nEsta abordagem de zoneamento possibilita qualquer tipo de uso em uma determinada zona, desde que este não altere a condição ambien- tal desejada. Desta forma, promove o manejo adaptativo, mas requer uma gestão contínua dos recursos. Para os gestores, implica em deixar de administrar regras e normas estabelecidas e passar a fazer a real gestão dos recursos ambientais. (MORA, STANLEY, 2013). Esse tipo de zoneamento também facilita a negociação de interesses em relação aos usos que poderão ser definidos. A Tabela 1 apresenta as principais diferenças entre estes dois tipos de zoneamento.\nABORDAGENS DE ZONEAMENTO\nOrdena os usos no território.\nOrdena os objetivos de conser- vação no território.\nEstabelece regras de uso.\nDefine os indicadores da condi- ção desejada.\nMonitora os usos e o cumpri- mento das regras.\nMonitora a condição ambiental.\nNão permite usos não previstos.\nNão restringe os usos, desde que sua intensidade não altere a condição desejada.\nDificulta o manejo adaptativo.\nPromove o manejo adaptativo.\nTabela 1 - Principais diferenças entre o zoneamento por uso e o zoneamento por condi- ção. Fonte: Comunidade de Ensino e Aprendizagem em Planejamento de UC.\n24 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nNo zoneamento por condição, os usos se transformam em instru- mentos ou estratégias para manter ou alcançar uma condição am- biental desejada. As normas ou regras para a intensidade dos usos são estabelecidas em função dos objetivos de conservação definidos para cada zona.\nEstes objetivos devem estar associados a uma série de indicadores do estado de conservação desejado para cada zona, os quais deverão ser periodicamente medidos. Estes indicadores poderão ser utiliza- dos para a avaliação dos resultados obtidos em relação à conserva- ção da área, tanto pelo zoneamento como pelas demais estratégias do planejamento. Esta possibilidade de avaliação integrada fará com que o zoneamento seja mais facilmente considerado como parte do planejamento estratégico da UC, deixando de ser visto como um apêndice quase independente.\nContudo, isto significa que o esforço de gestão poderá ser considera- velmente maior do que o empregado no controle do zoneamento por usos, que requer basicamente esforços de controle. O zoneamento por condição, além de exigir maior e constante esforço de avaliação dos resultados, necessitará também de uma grande capacidade para a gestão adaptativa, de forma a alterar os esquemas de intervenção sempre que necessário, em função dos objetivos de cada zona. Vai requerer capacidades das equipes gestoras, desde o ponto de vista legal, como também técnicas, operacionais, e relativas à: confian- ça, solidez moral, tomada de decisões e liderança. Algumas destas qualificações são desenvolvidas gradualmente, durante o processo, enquanto outras dependem da instituição gestora. Desta forma, deverão ser definidos os limites seguros para a tomada de decisões de acordo com a evolução das condições da gestão e dos resultados do monitoramento.\nAs pessoas-parte da Comunidade de Ensino e Aprendizagem, ao analisarem estas abordagens de zoneamento, concluíram que é pos- sível uma aproximação entre as duas abordagens, considerando os usos e a condição futura (ou resultados desejados) ou a funcionalida- de desejada para os ecossistemas, dado que nem sempre os ambientes mais conservados são os mais importantes para a conservação.\nO caso das unidades de conservação localizadas na Serra do Mar, em\nSão Paulo, ilustra bem essa situação. O zoneamento busca preservar\nas áreas situadas em cotas de altitude mais elevadas - mais conser-\nvadas, principalmente pela dificuldade de acesso - considerando-as como Zona Intangível. Porém, zonas menos conservadas, situadas\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 25\nem cotas de altitudes mais baixas, onde a produtividade dos ecos- sistemas e a diversidade biológica tendem a ser mais elevadas, são importantíssimas como estratégia de conservação da biodiversidade, mas se encontram em situações menos protegidas. Assim, o zonea- mento destas UC, mesmo adotando a abordagem por usos, deveria considerar não apenas o estado atual das áreas, mas sim o estado de conservação desejado.\nAs áreas que concentram as porções mais íntegras da UC não pre- cisam, necessariamente, ser zoneadas como de não uso ou pouco uso; da mesma maneira que determinadas porções não tão íntegras, poderão ser zoneadas como áreas restritas, se esta for a condição ambiental desejada no futuro.\nAo iniciar um processo de zoneamento, é importante considerar, sempre que possível, os Princípios do Enfoque Ecossistêmico 6 . O Enfoque Ecossistêmico (EE) é um marco conceitual e metodológico adotado pela Convenção de Diversidade Biológica (CDB), acordo internacional, do qual o Brasil é um dos signatários. Com base na decisão IX/2009, os signatários da CDB foram convocados a promover a implementação do EE de maneira mais efetiva, com o desenvolvimento de roteiros ou guias específicos para a aplicação e monitoramento dos seus 12 Princípios.\nEm levantamento realizado pela Comunidade de Ensino e Apren- dizagem, foi possível identificar que 7 dos 12 Princípios do EE apresentam relação com o zoneamento e já vêm sendo praticados, mesmo que de forma empírica. A Tabela 2 apresenta exemplos da utilização destes Princípios do EE no zoneamento de UC.\nNa página ao lado, Tabela 2: Princípios do Enfoque Ecossistêmico passíveis de serem aplicados no Zoneamento. Fonte: Comunidade de Ensino e Aprendizagem em Planeja- mento de UC.\n6 Teoria e Prática na Aplicação do Enfoque Ecossistêmico na Elaboração de Planos de Manejo- Uma Visão da Comunidade de Ensino e Aprendizagem no Planejamento de Unidade de Conservação (2012). Disponível em http://wwf.org.br/publicacoes. Acesso em 22/06/2015\n26 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nPOSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO NO ZONEAMENTO\nOs objetivos de manejo de\nLevantar os tipos de uso que as comunidades fazem dos recursos da UC e analisar a economia gerada;\nAnalisar, com os diferentes atores sociais, os problemas enfrenta- dos pelas comunidades com a definição preliminar do zoneamento, buscando alternativas e o apoio para sua implementação;\nsolo, água e recursos biológicos são uma questão de escolha da sociedade.\nConsiderar diretrizes estabelecidas em outros planejamentos,\ntais como: Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), planejamento territorial, acordos de pesca, planos de uso, recuperação de áreas, entre outros.\nOs gestores dos ecossistemas\nConsiderar as áreas vizinhas à UC, avaliando, por exemplo, mo-\ndevem considerar os efeitos atuais e potenciais de suas ati-\nvidades sobre os ecossistemas vizinhos e outros.\nsaicos de UC, corredor ecológico, bacia hidrográfica, entre outros;\nAnalisar com os diferentes atores sociais a proposta de zoneamen- to da UC e sua Zona de Amortecimento (ZA);\nRealizar diagnósticos além dos limites da UC, priorizando ecos-\nsistemas mais frágeis e que possam ser afetados pelas atividades na\nUC e seu entorno.\nser entendidos e manejados em um contexto econômico objetivando a conservação da biodiversidade e sua utilização sustentável.\nOs ecossistemas devem\nIdentificar as principais atividades econômicas que tenham liga- ção com os recursos naturais da UC;\nIdentificar o uso e o potencial econômico dos recursos naturais,\natividades geradoras de renda e estudos dos serviços ambientais;\nMonitorar os impactos ambientais nas zonas voltadas para o uso ou manejo.\nA conservação da estrutura\n• Identificar áreas prioritárias para a conservação e restauração;\ndo funcionamento dos ecos-\n• Considerar as funções ecossistêmicas, a identificação do estado de\nsistemas, no sentido de manter\nconservação dos ecossistemas da UC, sua inter-relação e a necessi- dade de conectividade para sua manutenção;\nos seus serviços, é prioritária no EE.\nEstabelecer locais prioritários para pesquisa dos aspectos relacio- nados com a estrutura e funcionamento dos ecossistemas da UC, principalmente os especiais.\nOs ecossistemas devem ser\n• Considerar no zoneamento os limites de funcionamento dos ecossistemas.\nadministrados dentro dos limi- tes de seu funcionamento.\nA gestão dos ecossiste-\n• Assegurar a coerência entre o uso e os objetivos de cada categoria;\nmas deve buscar o equilíbrio\n• Pactuar e monitorar a utilização dos recursos naturais;\napropriado entre a conservação\n• Detalhar e monitorar a capacidade de suporte dos ecossistemas\na utilização sustentável da biodiversidade.\nO EE deve considerar\n• Identificar e integrar os diferentes saberes presentes na região;\ntodas as formas de informação\n• Assegurar espaços de compartilhamento de saberes com os dife-\nrentes atores no processo de planejamento;\nRealizar a integração espacial dos dados dos diagnósticos\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 27\nTodo o zoneamento deve estar fundamentado em critérios claros, os\nquais irão justificar a definição de cada uma das zonas. A construção desses critérios deve ser feita com base nos diagnósticos ambiental\ne socioeconômico da UC e região, com a participação dos pesquisa-\ndores, sempre que possível, da equipe gestora e representantes dos diferentes atores envolvidos com a UC. Este será um momento estra- tégico de negociação de interesses que, se bem construído, garantirá uma boa relação da UC com as comunidades locais e regionais, o que facilitará o alcance de seus objetivos.\nTambém é importante considerar que o zoneamento pode (e deve) evoluir com o tempo, e poderá ser modificado, por exemplo, no mo- mento da revisão do plano de manejo, a partir de uma indicação do monitoramento ou de novos conhecimentos.\nA Comunidade de Ensino e Aprendizagem considera que as seguin-\ntes perguntas podem ajudar a estabelecer os critérios básicos para o\n• Quais são os objetivos da categoria de manejo (Decreto-Lei)?\n• Quais são os objetivos de conservação da UC?\n• Qual é a relação da UC com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e em que tipo de paisagem está inserida?\n• Quais são os cenários futuros esperados para a UC e sua região de influência?\n• Onde estão as áreas mais importantes para a manutenção dos processos ecológicos chave e manutenção da viabilidade dos alvos de conservação 7 ?\n• Estão sendo consideradas amostras representativas de cada um dos ambientes existentes?\n28 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\n• Onde estão as áreas com maior fragilidade ambiental?\n• Qual é a orientação da drenagem? Onde estão as nascentes ou cabeceiras de rios?\n• Onde estão as espécies de interesse para a conservação (ameaça- das, endêmicas e raras)?\n• Onde estão as espécies invasoras, sinantrópicas ou espécies-pro- blema?\n• Existem conflitos de interesse não conciliáveis, que remetam a necessidade do uso do princípio da precaução?\n• Existem populações residentes? Onde? Estão associadas a saberes e práticas tradicionais?\n• Recursos da UC são utilizados pelas populações residentes? Quais recursos e onde se localizam?\n• Existem atrativos para visitação pública? Onde?\n• A UC contém estruturas representativas do patrimônio histórico- cultural?\n• Existem usos já consolidados de infraestrutura, como trilhas, por exemplo?\n• Onde estão os melhores acessos?\n• Qual é a situação fundiária do território?\n• Ocorrem sobreposições territoriais ou de planejamentos setoriais? Onde?\n• A UC faz parte de um mosaico ou faz limite com outra unidade de conservação? É possível estabelecer corredores ecológicos? É possível compatibilizar os zoneamentos?\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 29\nZona de Amortecimento (ZA), é uma área estabelecida no entorno de uma UC com o propósito fun- damental de que funcione como uma “zona tampão”, reduzindo ou anulando os efeitos danosos das atividades humanas sobre os ambientes e sobre a biodiversi- dade protegidos na UC e onde, ao mesmo tempo, haja incentivo e apoio para o desenvolvimento de atividades ambientalmente sustentáveis.\nNo estabelecimento da zona de amortecimento, é importante, no início, considerar que o entorno de uma UC pode influenciá-la tanto de forma positiva como negativa. Levar em conta, também, que as UC são dinâmicas, tanto em relação aos ambientes físicos quanto biológicos, com transporte de materiais e fluxos de energia ocorrendo entre e dentro dos ambientes, sendo a ZA uma área crí- tica em relação a essas dinâmicas. A delimitação e a normatização da ZA podem determinar a dinâmica dos organismos e, quando não adequadas, poderão favorecer uma gama de ameaças: desde a entrada de espécies exóticas, como plantas e animais domésticos, de patógenos, de contaminantes até a vulnerabilidade à ocorrên- cia de atividades ilegais na UC.\nAssim, os objetivos de conservação da UC devem estar claramente definidos, inclusive espacialmente, de forma a facilitar o entendi- mento das possíveis relações entre estes e os processos externos, sejam ameaças ou oportunidades relacionadas à sua conservação.\nTambém é pertinente considerar o contexto onde a UC está inse- rida, pois a realidade de uma UC na Amazônia é bem diferente de uma UC na Mata Atlântica ou nos Campos Sulinos. Neste sentido, o contexto irá condicionar os critérios para o estabelecimento da ZA.\nContudo, independente do contexto, estabelecer a Zona de Amor- tecimento sempre será um processo complexo, uma vez que se trata de regramento especial em propriedades privadas, na sua maioria. É necessário estabelecer acordos com os diferentes atores e negociar os interesses de cada grupo.\n30 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nMiller (1980) foi um dos primeiros autores a conceituar zona de amortecimento de unidades de conservação, conforme segue:\nUm aspecto de Zoneamento que nos confunde bastante é o que chamamos de zona de amortecimento. O conceito é claro: recursos ou ambientes especiais devem ser cerca- dos por uma faixa de terra/áreas que funcione como uma barreira para influências externas. Esta faixa deve ser grande o suficiente para absorver os distúrbios químicos e físicos, como a poluição do ar, solo, água, fogo, caça, turismo desordenado e a poluição sonora. É nestas áreas onde deve ocorrer a ação de proteção, tal como a proibição de queimadas. A função da área/faixa de proteção consiste no amortecimento dos impactos. Portanto, é um conceito orientado com base em um processo. O tamanho e a forma da área que se necessita para que essa atue como barrei- ra, dependerá dos impactos que deverão ser amortizados. (tradução dos autores).\nNo Brasil, esta proposta de ordenamento do uso e condicionamento de direitos de propriedade no entorno das UC, em prol dos ativos ambientais situados no seu interior, passou a contar com amparo legal com a publicação do Decreto 99.274/90, que regulamentou a Lei n° 6902/81, que trata das Estações Ecológicas e Áreas de Pro- teção Ambiental – (APA), bem como a Lei n° 6938/81, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente.\nNo Art. 27, no capítulo que trata das Estações Ecológicas, define-se que “nas áreas circundantes das UC, num raio de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota ficará subordinada às normas editadas pelo Conselho Nacional de meio Ambiente (CO- NAMA)”. Assim, o referido decreto estabelece restrições de uso no entorno apenas das Estações Ecológicas. Em dezembro do mesmo ano, a Resolução do CONAMA n° 13/1990 afirma que “nas áreas cir- cundantes das UC, num raio de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota, deverá ser obrigatoriamente licenciada pelo órgão ambiental competente”, e ainda que “o licenciamento só será concedido mediante autorização do responsável pela administração da UC”.\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 31\nA necessidade de proteger o entorno de unidades de conservação se\nconsolida na discussão e construção do SNUC, com a publicação da Lei nº 9985/2000. No SNUC, a zona de amortecimento figura como elemento destacado e não mais como uma restrição genérica, sendo\nagora associada diretamente aos instrumentos de planejamento e à gestão da UC.\nEssa lei define ZA como o “entorno de uma UC onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade” (Art. 2°, Inciso XVIII). Em seu Art. 25, estabelece que as UC, exceto APA e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), devem possuir uma ZA e, quando conveniente, corredores ecológicos; no § 1º determina que o órgão responsável pela UC estabelecerá normas específicas, regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da ZA e dos corredores ecológicos e no § 2º, que a definição dos limites da ZA e dos corredores ecológicos e as respectivas normas poderão ser definidas no ato de criação da UC ou posteriormente. No Art. 27, § 1º, estabelece que o plano de manejo deve abranger a área da UC, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.\nA tabela 3 apresenta outros artigos do SNUC e resoluções CONAMA\nque tratam da zona de amortecimento.\n32 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nSNUC Art. 20 pará- grafo 6º\nPlano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável definirá as\nzonas de proteção integral, de uso sustentável e de amortecimento e corre-\ndores ecológicos e será aprovado pelo Conselho Deliberativo da UC.\nSNUC Art. 27 pará- grafo 4º\nplano de manejo poderá dispor sobre as atividades de liberação planeja-\nda e cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) nas APA e nas ZA das demais categorias de UC, observadas as informações contidas na decisão técnica da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.\nSNUC Art. 46 Pará- grafo Único.\nNa ZA de UC do grupo de proteção integral, a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana, em geral, depende de prévia aprovação do órgão gestor, sem prejuízo da necessidade de elaboração de estudos de impacto ambiental e outras exigências legais.\nSNUC Art. 49 Pará- grafo Único\nZona de Amortecimento de unidade de conservação de proteção integral,\numa vez efetivada, não pode ter sua área transformada em zona urbana.\nSNUC Art. 57-A\nAté que seja fixada a ZA e aprovado o PM da UC, o Poder Executivo estabe- lecerá os limites para o plantio de OGM nas áreas que circundam a UC.\nRes. CONAMA 378/06, Art. 3º\nautorização para manejo ou supressão de florestas e formações sucesso-\nras na ZA somente poderá ser concedida pelo órgão competente mediante prévia manifestação do órgão responsável pela UC.\nRes. CONAMA 375/06, Art. 15 § 1º\nlodo de esgoto ou produto derivado poderão ser utilizados na ZA desde\nque sejam respeitados as restrições e os cuidados de aplicação previstos nesta Resolução, bem como restrições previstas no PM, mediante prévia autorização do órgão responsável pela administração da UC.\nDispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da UC, de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de em- preendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências.\nRes. CONAMA 428/10, Art 1º\nlicenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental\nque possam afetar UC específica ou sua ZA, assim considerados pelo órgão ambiental licenciador, com fundamento em EIA/RIMA, só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela administração da UC ou, no caso das RPPN, pelo órgão responsável pela sua criação.\nTabela 3: Marcos Legais que trazem referência à Zona de Amortecimento.\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 33\nContudo, não estava devidamente estabelecido o procedimento legal para a instituição da ZA, uma vez que o Art. 25, § 2º do SNUC estabelece apenas que a definição da ZA se dê no ato de criação da UC ou posteriormente. Esta vaga determinação possibilitou quatro\nentendimentos e estratégias diferenciadas para efetivação da ZA: (i) por meio de Portaria do órgão executor juntamente com o plano de manejo (Art. 12, Inciso I, Decreto no 4340/2002); (ii) por meio de Portaria do órgão executor independente do plano de manejo (ex. Abrolhos); (iii) por meio de Decreto Presidencial no ato de criação da UC; (iv) por meio de Decreto Presidencial em momento posterior\nà criação da UC.\nEstes procedimentos foram adotados pelo IBAMA e, posteriormen- te, pelo ICMBio, até 2007 quando, por força de decisão judicial, foi suspensa a criação da ZA do Parque Nacional Marinho de Abrolhos (PNMA). Os limites desta ZA e as normas de uso da área tinham sido estabelecidos por meio de portaria do Presidente do IBAMA, publicada em 2006, independente do Plano de Manejo (Portaria IBAMA nº 039/2006). Em função desta decisão judicial, a Advoca- cia Geral da União (AGU) orientou para que a definição da ZA fosse feita no ato da criação da UC ou, na impossibilidade ou inconveniên-\ncia, posterior e devidamente justificada por ato de idêntica natureza\nSeguindo essa orientação, os limites e as normas para o entorno das Unidades de Conservação federais passaram a constar nos Planos de Manejo apenas como uma proposta, ficando as Zonas de Amorteci- mento a serem instituídas por meio de instrumento jurídico próprio. Esta decisão tem sido expressamente colocada, tanto no corpo do Plano de Manejo quanto na portaria que aprova estes Planos.\nDesde então, apesar de todo o arcabouço legal já existente, o ICMBio vem enfrentando algumas dificuldades jurídicas quanto à instituição das ZA das unidades federais. Atualmente, já foi elaborada a minuta de um Decreto que, quando instituído, deverá regulamentar os arti- gos 2, inciso XVIII, 25 e 27, da Lei do SNUC, relativos ao estabeleci- mento da ZA. Estas questões jurídicas, contudo, não afetam aqueles Estados que, nesta época, já possuíam legislação própria relativa às UC Estaduais e suas ZA.\n34 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nAs unidades de conservação no Estado de São Paulo frequentemente estão inseridas em regiões marcadas pelo intenso interesse econômi- co. No litoral, a expansão portuária e os empreendimentos turísticos lideram os impactos causados às UC; no interior, a monocultura da cana-de-açúcar predomina e se sobressai na paisagem; nas regiões metropolitanas, as atividades industriais, em franca expansão, dominam os espaços. Todo o território é pressionado por obras de infraestrutura como estradas, dutos, oleodutos e outros.\nÉ nesse cenário que o Estado de São Paulo mantém os maiores re-\nmanescentes de Mata Atlântica do Brasil, concentrados na região do vale do Ribeira, Serra de Paranapiacaba, Serra do Mar e litoral; mas também UC de diminutas dimensões, cujo efeito de borda poderá, em curto prazo, inviabilizar os processos de manutenção de biodi- versidade. As UC no Estado de São Paulo tornaram-se, na maioria,\nverdadeiras ilhas, o que torna tão importante quanto difícil delimitar\ne estabelecer regramentos para a ZA destas áreas protegidas.\nOs primeiros PM elaborados, a partir da edição do SNUC, aborda- ram a zona de amortecimento considerando as recomendações do Roteiro Metodológico (IBAMA, 2002) e cuja normativa se construía de modo a referendar a legislação já estabelecida. A partir de 2006, com a elaboração do PM do Parque Estadual Intervales 8 , a Fundação Florestal passa a se apropriar da ZA, enquanto instrumento efetivo para minimizar os efeitos danosos da atividade humana à biodiversi- dade a ser protegida e para incentivar e apoiar o desenvolvimento de atividades ambientalmente sustentáveis. Com base nessa experiên- cia, o Núcleo Planos de Manejo da Fundação Florestal 9 avançou con- sideravelmente no sentido de aplicar as bases conceituais da zona de amortecimento na construção de acordos por meio de oficinas participativas e reuniões com os setores produtivos.\nEm 2008, o “Seminário sobre Zona de Amortecimento” estabeleceu 18 Princípios Orientadores para a definição, delimitação e gestão destas áreas, entre os quais se destacam: (i) Há um objetivo duplo para as ZA: minimizar o impacto sobre a UC e expandir a interação\n8 O Plano de Manejo do Parque Estadual Intervales pode ser acessado no site: http:// fflorestal.sp.gov.br/planos-de-manejo/planos-de-manejo-planos-concluidos. Acesso\nem 26/06/2015. 9 O Núcleo Planos de Manejo da Fundação Florestal foi instituído em 2007 e extinto em\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 35\ncom a sociedade, contribuindo para o desenvolvimento sustentá- vel da região; (ii) quando da aprovação do PM, o órgão licenciador deve aplicar imediatamente as recomendações da ZA na análise de empreendimentos; e (iii) no momento da elaboração do Plano de Trabalho do EIA-RIMA, as recomendações para a ZA também já devem ser consideradas.\nAlguns PM do Estado de São Paulo evidenciaram um progresso significativo na definição do desenho da ZA, com claros critérios técnicos. Além do Parque Estadual Intervales, a Estação Ecológica de Jataí (EEJ) teve um intenso processo de negociação, durante a delimitação e normatização de sua ZA. A EE de Jataí, com cerca de 11.000 ha, protege um dos mais singulares fragmentos de Cerrado e de Floresta Estacional semidecidual da Mata Atlântica, com impor- tantes representantes ecotonais. Seu entorno é constituído, predo- minantemente, pelo cultivo da cana-de-açúcar e em pequena escala por pesca esportiva, silvicultura, citricultura e extração mineral ao longo da calha do rio Mogi-Guaçu.\nDurante seis meses, ocorreram encontros e mini-workshops para a construção da ZA, particularmente com o setor sulcroalcooleiro. Foram constituídos dois grupos de trabalho (GT) pela equipe de Coordenação do PM - o primeiro deles, com especialistas indicados pelo setor sucroalcooleiro, colaboraram com informações sobre o sistema produtivo e as tecnologias empregadas, sobre as quais se embutiam as preocupações com a proteção ambiental. Os acordos foram gradativamente construídos, orientados pela sua definição técnica e legal-institucional. O segundo GT foi constituído exclusi- vamente por especialistas, indicados pela equipe de coordenação do PM, ao qual coube a construção de um Programa de Monitoramento da Presença de Agrotóxicos para a ZA da EEJ. Esse programa terá início imediatamente após a aprovação do PM, e financiado de igual parte pela Fundação Florestal e pelo setor agrícola produtivo.\nO resultado de todo esse processo foi uma ZA definida a partir de uma faixa de 5 km no entorno da UC, variando para mais e para menos, considerando como limites físicos, sempre que possível, o di- visor de bacias e cursos de água fluvial. Para essa área foram defini- das diretrizes gerais e normas específicas, direcionadas ao contexto local de suas atividades. Para uma faixa, dentro dessa ZA, de 300m a partir dos limites da EEJ, foi definida uma Área de Restrição Maior, sobre a qual foi proibida a aplicação por aspersão aérea de quaisquer tipos de agrotóxicos e maturadores químicos.\n36 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nA obtenção desse resultado, com a delimitação de um setor mais\nrestritivo dentro da ZA, foi fruto do grau de conhecimento técnico e científico sobre a UC, da postura institucional e do envolvimento do setor produtivo agrícola.\nO ponto de partida para os estudos da ZA, até 2010, se dava a partir\nda CONAMA 13/90. As reações por parte do setor produtivo, em todo o Brasil, culminaram na edição da CONAMA 428/10. Essa resolução reduz de 10 para 3 km a faixa de referência para análise de impacto ambiental de empreendimentos no entorno de UC, cuja ZA ainda não esteja estabelecida.\nEntretanto, tal faixa de referência definida pela CONAMA 428/10 é muito restrita para ser utilizada para fins da delimitação da Área de Abrangência (AA), de forma que o Núcleo Planos de Manejo, no Estado de São Paulo, optou em adotar o conceito de bacias hidrográ- ficas, proximidade com outras UC, áreas prioritárias para a criação de novas UC e áreas prioritárias para o incremento de conectividade como critérios para estabelecer a AA dos estudos.\nA partir desses estudos, efetuam-se as análises, integração e es-\npacialização de dados secundários e primários, e incorporam-se características e instrumentos relevantes como legislação, planos diretores municipais e outros zoneamentos propostos ou implanta- dos. As normas e restrições se estabelecem por meio de diretrizes e recomendações, visando ao ordenamento territorial e aos tipos de atividades a serem desenvolvidas no entorno da UC.\nAssim, entre 2007 e 2011, com a elaboração de 17 PM, foram criadas as bases que permitiram à equipe técnica da Fundação Florestal amadurecer conceitualmente bem como aprimorar suas habilida- des de negociação. Nesse período, o setor produtivo, representado pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), com assento no Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), tam- bém se organizou no acompanhamento dos PM, tanto das análises quanto das oficinas, gerando alguns impasses no CONSEMA 10 . Todo esse processo culminou na edição de Resolução SMA 33, de 03 de maio de 2013, a qual estabelece critérios técnicos e diretrizes que orientam o estabelecimento de ZA no Estado de São Paulo 11 .\n10 O Regulamento dos Parques Estaduais Paulistas estabelece que os Planos de Manejo de Parques Estaduais serão aprovados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA). 11 http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/resolucoes-sma/resolucao-sma-33-2013/ Acesso em 26/06/2015\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 37\nDurante o processo de aprendizado da Comunidade, desenvolvido por meio das discussões virtuais e nas oficinas presenciais voltadas para a etapa do zoneamento, foram identificadas algumas questões consideradas fundamentais. Estas questões são a seguir apresentadas como “recomendações para um zoneamento efetivo”:\n• Considerar o zoneamento como uma das mais importantes fer- ramentas para a manutenção da funcionalidade ecossistêmica do território;\n• Quando a categoria de manejo da UC não for adequada, cuidar para não tentar resolver o problema por meio do zoneamento;\n• É necessário ter os objetivos de conservação da UC definidos e espacializados, bem como os possíveis fatores que ameaçam estes objetivos, antes de iniciar um zoneamento;\n• Considerar que áreas muito conservadas não precisam necessaria- mente ser de uso restrito e vice-versa;\n• Cuidar para não utilizar o princípio da precaução para sempre res- tringir grande parte da UC. Muitas vezes, é possível experimentar, com o compromisso de monitorar (manejo adaptativo);\n• Considerar que, em algumas situações, a realização de determina- das atividades (mesmo não demandada) pode favorecer a conser- vação da UC e mesmo diminuir a pressão sobre os recursos (uso público e educação ambiental, por exemplo);\n• Garantir que o zoneamento seja resultado de um acordo, negocia- do com os atores sociais identificados como relevantes durante o processo de planejamento, principalmente na definição da ZA;\n• Tanto o zoneamento por uso, quanto por condição ambiental, precisam ser monitorados por meio de indicadores de sucesso que devem ser estabelecidos durante o processo de zoneamento;\n• Os indicadores para o zoneamento por uso devem estar relaciona- dos ao cumprimento das normas de uso estabelecidas, enquanto os indicadores para o zoneamento por condição ambiental devem estar relacionados aos objetivos de conservação de cada zona, podendo ser os mesmos indicadores utilizados para monitorar os resultados das metas e ações propostas no planejamento estratégico;\n38 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nÉ recomendável fazer uma análise abrangente do entorno da UC, considerando planos de ordenamento territoriais já existentes como planos de bacia, planos diretores e outros planos e projetos, tanto privados quanto governamentais, visando à criação de agendas positivas;\nNa delimitação da ZA é importante considerar a inserção da UC na bacia hidrográfica para proteger as nascentes e a qualidade dos corpos hídricos que drenam para a UC; considerar também a manutenção dos processos ecológicos em relação aos alvos de conservação e a possibilidade de manter conectividade ambiental (corredores);\ndelimitação da ZA em setores permite o estabelecimento de regras específicas, o que\nfacilita o licenciamento e pode resultar em maior justiça social;\nDivulgar o zoneamento e tornar acessíveis os documentos para o público envolvido com\nUC e cuidar para que os acordos estabelecidos para a ZA sejam claros, firmados oficial- mente e bem divulgados;\nPromover a ampla divulgação do mapa de zoneamento da UC nas comunidades de entor- no, em escala compatível, que permita visualizar as zonas e seus limites;\nTer ciência de que a escolha da abordagem do zoneamento por uso ou condição ambiental desejada não garantirá os resultados. Estes dependerão da forma como as recomendações anteriores forem praticadas e do processo de implementação e monitoramento do zonea- mento proposto.\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 39\nDOS MEMBROS DA COMUNIDADE COM ZONEAMENTO\nA seguir, apresentamos algumas experiências dos membros da Comunidade com o zoneamento.\n• Ao enfoque e às práticas adotadas no Estado de São Paulo relacio- nadas ao estabelecimento de Zona de Amortecimento;\n• A experiências gerais com a elaboração de Mapas Falados;\n• À sobreposição de Mapas Temáticos – nos Planos de Manejo do PARNA Campos Amazônicos (AM, RO e MT) e REBIO Nascentes da Serra do Cachimbo (PA);\n• Sobreposição de Mapas Temáticos em complementação com Uni- dades de Paisagem no PM do PARNA Juruena (AM, MT);\n• Zoneamento com base na espacialização dos alvos de conservação, utilizado no PM do Parque Estadual Delta do Jacuí (RS)”.\n40 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\n1. Zoneamento por Mapeamento Participativo:\nMônia Fernandes – ICMBio\nPor meio de ma- pas falados, são realizadas rodadas de conversa com o objetivo de gerar acordos e regras de utilização de recursos naturais. No mapa falado, são registrados, por meio de de- senhos, os locais de utilização de\nrecursos, de cole- ta, de caça, entre outros.\nRecursos finan- ceiros, por ser um processo longo;\nEntende-se como um trabalho contí- nuo dentro do PM;\nPessoas capacita- das para desenvol- ver a metodologia de mapa falado, Diagnóstico Rá- pido Participativo\nda comunidade aumenta a chance da efetividade na adoção do zonea- mento;\nCruzamento das informações e tomada de decisão quando estas revelam locais\n(DRP) ou métodos similares.\ninformações sobre locais prioritários para a conser- vação, como berçários, locais de reprodução, “chupadouros de anta”, nos quais ainda não há levantamentos científicos.\nIncluir pesquisas e pesquisadores nas oficinas.\nEm seguida, ocorre o cruzamento das informações gera- das nas comuni- dades com as pes- quisas realizadas na região e são ge- rados os polígonos de zoneamento. O tempo de aplicação do método foi cerca de 1 ano.\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 41\n2. Zoneamento por Mapeamento Participativo:\nMarcos Pinheiro - Consultor Autônomo\nÉ uma ferramenta com bons resultados\npara ser aplicada junto a pessoas anal- fabetas. Identificam-se áreas de uso de uma família ou da comunidade. Baseia- se no uso de mapas que apresentam a bacia hidrográfica e bandeiras feitas de agulhas e etiquetas adesivas com figuras dos recursos de um lado e cores para\nidentificar a família do outro. A primei- ra etapa do levantamento é repassar a nomenclatura (toponímias) dos rios por meio do mapa impresso. Nesta fase, a imagem de satélite pode ajudar para identificar as diferentes paisagens. Em seguida, cada família é entrevistada e\no depoimento é registrado no mapa.\nAo final do depoimento de todas as famílias, é possível visualizar a área\nde abrangência da comunidade. Essa informação pode ser usada diretamente no zoneamento e permite estabelecer normas para o uso de recursos.\nLevar este material para o interior da Amazônia pode se tornar um desafio. Na primeira experiên- cia, usamos etiquetas adesivas impressas em jato de tinta; no entanto, com a umidade elas borraram.\nA metodologia gerou um macrozo- neamento devido às dimensões da unidade em questão (2.2 milhões de hectares). Porém, na gestão da UC, o zoneamento se mostrou de difícil administração, pois gerou grandes regiões descontínuas.\n42 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nMetodologia boa (lúdica, acessível e de ampla aplicação) para ser aplicada em diagnósticos com analfabetos;\nFichas para registro dos depoimentos ajudam a sistematizar as informações;\nOs dados coletados podem facilmente ser incluídos como dados georreferenciados (SIG);\nOs levantamentos da paisagem, com apoio de imagem de satéli- te, podem ajudar a identificar as diferentes unidades de paisa- gem existentes na UC, incluindo toponímias desconhecidas;\nQuando as famílias fazem o depoimento do uso dos recursos, é possível fazer um debate sobre a questão de conflitos de sobre- posição de uso dos recursos, intensidade de visitas aos locais declarados e a definição da área de uso de uma comunidade;\nEste tipo de trabalho permite estabelecer normas de uso e defini- ção de áreas intangíveis junto às populações-alvo;\nTambém permite estabelecer áreas de restrição de caça e lagos com restrição de pesca, visando o manejo da unidade.\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 43\n1. Parque Nacional Campos Amazônicos - PNCA:\nAna Rafaela D’Amico - ICMBio\nApós a realização dos diagnósticos em campo (1° etapa, ambiental e socioeco- nômico), foi realizada a Oficina de Planejamento com os pesquisadores (1 dia), na qual foi produzida a primeira versão do zoneamento do PNCA. Ao menos um pesquisador de cada área temática participou desta oficina (meio físico, vegetação, ictiofauna, herpeto, avifauna, mastofauna, uso público e socioecono- mia), além das equipes da UC e de planejamento.\nInicialmente, foram apresentadas aos pesquisadores as zonas possíveis em um PARNA e os objetivos e possibilidades de cada zona. Em seguida, os pesquisadores foram divididos em três grupos (meio físico e vegetação; fauna; socioeconomia e uso público). Cada grupo elaborou uma proposta inicial de zoneamento, utilizando como base um mapa (AO) com imagem de satélite do parque e desenhando sobre papel vegetal, considerando-se as áreas de maior relevância para os grupos temáticos estudados, bem como aquelas que neces- sitam de maior intervenção para sua recuperação. Os grupos também identifi- caram critérios utilizados para a delimitação e propostas de normas gerais para cada zona. Após a apresentação dos trabalhos dos grupos, com a utilização do software ArcGis e de projetor multimídia, os zoneamentos propostos foram transferidos para o software e cada zona foi discutida em plenária, utilizando a sobreposição dos desenhos de cada grupo, para consolidação da primeira proposta de zoneamento. As normas gerais também foram discutidas e con- sensuadas em plenária. Essa proposta foi apresentada na OPP, sem maiores discussões quanto ao zoneamento interno, apenas quanto a restrições na ZA, que ainda não havia sido proposta.\nA finalização do zoneamento e a definição da proposta de ZA foram realizadas pela equipe de planejamento e a equipe da UC, na reunião de estruturação do planejamento, quando os limites das zonas foram “refinados”, e os critérios e normas revisados.\n44 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nUso público: Áreas consi- deradas estratégicas para\no uso público da UC foram\nindicadas como intan- gíveis ou primitivas por alguns pesquisadores. No entanto, já ocorria o uso em algumas dessas áreas. O enorme potencial de uso público da UC e o fato de tratar-se de um Parque Nacional provocaram longas discussões, mas que acabaram com os dois lados cedendo parcial- mente e propiciando um zoneamento adequado à categoria da UC.\nFalta de tempo para uma discussão mais aprofun-\ndada dos critérios, normas\ne da descrição de cada\nzona com os pesquisado- res: como o zoneamento foi a última atividade da oficina, acabou restando pouco tempo para ela.\nFoi o entrosamento entre grande parte da equipe de\nUm dos grandes desafios é envolver mais a comunidade do entorno na discussão do zoneamento interno de uma UC, especialmente das de proteção integral. No caso do PNCA, como ainda havia grande resistência da popu- lação quanto ao parque, as discussões sobre o zoneamen- to na Oficina de Planejamento Participativo (OPP) foram mais voltadas para a zona de amortecimento e as restri- ções que ela poderia trazer à comunidade, deixando a sensação de que eles pouco participaram na elaboração do zoneamento da UC.\npesquisadores e a facilidade dos mesmos em trabalhar com planejamento de UC, e não apenas com pesquisa científica;\nDevido à experiência dos mesmos neste processo e à orientação dada antes dos trabalhos de campo, durante os diagnósticos, os pesquisa- dores já discutiam a impor- tância e o uso de cada área, o que facilitou muito o desenho de uma proposta inicial.\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 45\n2. Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo:\nGustavo Irgang - Consultor Autônomo\nNa Oficina de Pesquisadores, utilizando a base de dados espaciais disponível, cada pesquisador identificou as áreas importantes para ações de conservação, dentro do seu tema (meio físico, vegetação, avifauna, mastofauna e ictiofauna), considerando a importância biológica e as amea- ças/pressões existentes e potenciais, o status do conhecimento, os recursos hídricos, etc. Com a sobreposição dos mapas temáticos, por fusão de todos os critérios dos grupos por intersecção das poligonais, foram identificadas as áreas de maior prioridade, comuns para todos os grupos.\nA proposta dos pesquisadores foi comparada aos\nmapas falados, produzidos na OPP e posteriormen-\nte ajustada pela equipe de planejamento.\nÉ preciso contar com a presença de um expert em SIG e com muita agilidade para produzir os mapas de cada pes- quisador.\n46 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nConsideraram-se diferentes critérios, relacionados a cada tema:\nArtrópodes, anfíbios e répteis: áreas com maior valor seriam aquelas com vegetação rupestre;\nAves: áreas de maior importância para a conservação, em ordem decrescente-campinarana e formações florestais (incluindo tabocais), vegetação rupestre, campinarana arborizada, áreas em recuperação (porção central da UC, incluindo fazendas e áreas de pastagens); e áreas queima- das;\nMamíferos: áreas com vegetação rupestre e florestas como as mais importantes; áreas de recuperação em mé- dio prazo teriam importância mediana; e áreas antropiza- das (fazendas e pastagens) com menor importância para a mastofauna.\nPeixes: considerou o grau de integridade e pressões exis- tentes sobre as bacias hidrográficas.\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 47\n3. A Experiência do Núcleo de Planos de Manejos da Fun- dação Florestal (2007 - 2011) - Cristiane Leonel\nApós a realização dos diagnósticos, cada grupo temático (biótico, físico e antrópico) se reuniu e preparou o pré-zoneamento. O grupo de socioeconomia se dedica ao pré-zonea- mento da ZA.\nOficina de Zoneamento: Introdução/ Objetivos da Oficina/Apresentação dos pré-zonea- mentos temáticos /Trabalho em Grupos e Plenária.\nMateriais: são preparadas folhas de flipchart com as definições das Zonas, dado as dúvi- das que surgem durante o processo. A coordenação disponibiliza mapas em AO (com os resultados dos grupos temáticos) e papel vegetal.\nNa Oficina cada grupo temático apresenta o pré-zoneamento. As equipes são, então, divididas em dois grupos: uma (físico e biótico) focada no Zoneamento interno, mas com a visão e propostas para ZA e o grupo de socioeconomia com foco na ZA ,mas com propostas para o Zoneamento interno.\nOs critérios que embasam o Zoneamento interno são principalmente o status de conser- vação das áreas, ou seja, áreas mais conservadas tendem a se enquadrar em zonas mais restritivas. Contudo, há sempre um olhar sobre áreas menos preservadas, mas que a pro- dutividade dos ecossistemas e diversidade biológica possam ser elevadas, e que estejam mais suscetíveis às pressões de uso e podem ser classificadas como zonas de conserva- ção. Também são redigidos os critérios utilizados para a delimitação de cada zona, os limites, as normas gerais e específicas para cada zona.\nA ZA, via de regra, é subdividida em setores, em função da diversidade de atividades. Identifica-se setor de conservação procurando-se agrupar UC existentes, remanescentes florestais e possibilidades de formação de corredores. Nos setores de uso, em geral, cada UC identifica uma grande pressão sobre a biota e foca a discussão com o setor produtivo.\nNa plenária, as equipes apresentam os resultados. O Zoneamento interno, de modo geral, é concluído com os limites e as regras; já a ZA avança até um esboço bem elaborado; contudo várias questões permanecem para ser aprofundadas e justificadas, uma vez que serão submetidas ao setor produtivo. Alguns profissionais do meio físico e biótico podem ser convocados a apresentar justificativas técnicas para determinadas proibições de uso.\nApós a Oficina, o Grupo de Coordenação e a equipe de SIG revisam e organizam o mate- rial.\nNa Oficina de Zoneamento com a Comunidade, é apresentado o Zoneamento (mapa, objetivos, limites e normas) e construído os consensos. De modo geral, não há problemas para definir o Zoneamento Interno. O problema é conseguir acordos com os setores pro- dutivos na ZA. Normalmente são diversas reuniões setorizadas até fechar um consenso.\n48 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nNão temos tido dificuldades quanto ao Zonea- mento Interno das UC em SP. Normalmente\nas Zonas de Conservação são consensuadas.\nAlgumas áreas indicadas como frágeis, mas que possuem usos consolidados (seja uma trilha, uma estrada ou um pico) são ajustadas no regra- mento do uso;\nA dificuldade é cada vez maior quanto a ZA. Inicialmente era delimitado um raio de 10 km ao redor da UC onde, a partir de análise de dados secundários, e critérios de ordem geral (bacias hidrográficas e outros) se estabelecia a Zona de Amortecimento.\nDessa forma, era possível apenas impor normas\ne restrições que já constavam na legislação.\nPassou-se, então, a dar maior atenção à ZA e impor normas específicas para o setor produti- vo, embora os estudos existentes nem sempre fossem conclusivos o bastante.\nO setor produtivo se articulou e a FIESP passou\na acompanhar minuciosamente a elaboração dos\nPM em SP. Muitas das discussões sobre ZA vão além do âmbito das equipes (técnicas, pesquisa- dores e atores sociais interessados) e chegam à Comissão de Biodiversidade no CONSEMA.\nEmbora tenha havido muitas discussões, entra- ves, paralisações das análises, alternativas de estudos técnicos a SMA/SP reconheceu a impor- tância da ZA e editou a Resolução SMA 33, de 3/5/13 atribuindo critérios técnicos, bem como diretrizes que deverão nortear a ZA.\nzoneamento é o\nO grande desafio que temos pela frente é equacionar em nível nacional, o reconheci- mento da ZA;\nprimeiro momento de integração dos dados\ncoletados. A experiência do Núcleo Planos de Manejo de SP (extinto)\na de que no momento\ndo zoneamento se faz, de fato, a integração do conhecimento.\nPor outro lado, ficam evidentes as questões que já eram conhecidas e que não avançaram levando à reflexão das nossas dificuldades em conduzir o processo de elaboração do PM.\nComo conduzir os estu- dos técnicos para que tragam contribuições\nconclusivas à delimi- tação e regramento de atividades na Zona de Amortecimento.\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 49\nDE MAPAS TEMÁTICOS E MAPA DE UNIDADES DE PAISAGEM NATURAL (UPN) COM OCORRÊNCIAS BIÓTICAS\n1. Plano de Manejo do Parque Nacional do Juruena:\nFoi utilizado o mesmo método do zoneamento da Rebio Nascentes da Serra do Cachimbo para a sobreposição dos mapas temáticos, com a inclusão de mais 2 temas: socioeconomia e uso público. Estes foram complementados com os da- dos contidos na classificação das Unidades de Paisagem Natural – UPN de toda a região da UC (por classificadores auto-organizados por redes neurais, utili- zando o módulo FUZZY ARTMAP do software Idrisi, integrando os temas de geologia, geomorfologia, hipsometria, solos e vegetação. Em cada UPN foram também incluídos os dados bióticos georreferenciados, tanto os levantados em campo como os existentes em bancos de dados. Foi então possível integrar a ocorrência dos fatores físicos e bióticos em cada UPN e a extrapolação dos da- dos obtidos nas áreas estudadas para UPN semelhantes, não amostradas. Esta possibilidade de extrapolar informações foi fundamental para o zoneamento do PN, com quase 2 milhões de hectares, com áreas não conhecidas.\n50 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nÉ preciso contar com a classificação das UPN an- tes do zoneamento e com dados dos levantamentos bióticos todos georre- ferenciados para poder distribuí-los pelas UPN.\nCom a classificação das UPN, acrescida da distribuição por UPN das ocorrências bioló- gicas georreferenciadas, foi possível estimar a importân- cia para a conservação das áreas não amostradas, mas da mesma UPN levantada.\nConseguir que todas as obser- vações dos pesquisadores em campo fossem georreferen- ciadas.\nA identificação das UPN forneceu subsídios para a compreensão dos padrões de biodiversidade abrangidos pela região e permitiu a visão espacial dos dados bióticos georreferenciados, tanto os levantados em campo como os existentes em bancos de dados.\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 51\nZONEAMENTO COM BASE NA ESPACIALIZAÇÃO\nDOS ALVOS DE CONSERVAÇÃO\n1. Parque Estadual Delta do Jacuí, RS: Jane Vasconcellos - Consultora Autônoma\nFoi utilizado, basicamente, o mapa de uso da terra, na escala 1:50.000, através do qual foram localizados os alvos de con- servação, as áreas conservadas, as áreas alteradas e as áreas de uso atual.\nTambém foram utilizadas fotos aéreas, bem como o conhecimento de campo.\nUma proposta de zoneamento foi elabora- da em duas reuniões da equipe de coorde- nação, 6 -7 horas cada uma.\nEsta foi apresentada em OPP (dois dias) e reuniões com as Prefeituras da região e sofreu algumas alterações.\nA localização do Parque, na Região\nMetropolitana de Porto Alegre, com grandes perspectivas de pres-\nsões antrópicas futuras, além das\nA delimitação da ZA ainda está\nsendo discutida, pois traz inú- meras implicações, numa região densamente ocupada.\n52 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nA qualidade do conhecimento da equipe sobre a área e a facilidade na elaboração de todos os mapas temáticos necessários.\nTer conhecimento da área suficiente para estabelecer os critérios básicos de zonea- mento, independente do método a ser utilizado;\nNormatizar a zona do entorno imediato do Parque foi um grande desafio, por se tratar de uma APA, com plano de manejo próprio, com normas muito superficiais.\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 53\n1. Mosaico do Apuí e Mosaico da Amazônia Meridional:\nNo caso do enfoque do planejamento integrado, um importante resultado é o zoneamento. O principal método é o planejamento conjunto, integrando os técnicos das instituições, em especial na gestão de mosaicos.\nNa primeira etapa, o zoneamento integrado foi desenvolvido para 9 UC Estaduais do Amazonas (Mosaico do Apuí) e depois, numa segunda etapa, ampliado para as unidades do entor- no, em especial o PARNA Juruena, de gestão do ICMBio, e outras 4 UC Estaduais do Mato Grosso.\nA gestão integrada enfrenta uma grande dificuldade que é a incons- tância política das lideranças go- vernamentais, pois se há desalinha- mento, há também interferências nas atividades técnicas. Portanto, a maior dificuldade para obter a ges- tão integrada é superar as vaidades institucionais.\n54 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nNo zoneamento integrado do Mosaico do Apuí, as categorias funcionaram como um primeiro nível de critérios para estabelecer as zonas, respeitando os objetivos de cada categoria e de cada UC;\nO zoneamento integrado pode resolver problemas criados com o estabelecimento individual das UC. No Mosaico da Amazô- nia Meridional, o PARNA do Juruena e o Parque Estadual do Apuí formam uma área de uso sustentável no centro dessas UC. Com o zoneamento integrado, este proble- ma foi resolvido;\nO zoneamento integrado é mais “orgâni- co”, evitando zonas díspares nos limites das UC. Um exemplo é caso de uma UC com uma zona intangível e, do outro lado dos seus limites, a outra UC possuir uma zona de uso intensivo.\ngestão integrada é uma forma de conduzir as\natividades das unidades que vem crescendo no Brasil, porém ainda está num nível muito in- cipiente, pois as instituições gestoras possuem um componente político muito forte e as deci- sões de gestão, na maioria, não são técnicas;\nexperiência no Mosaico da Amazônia Me-\nridional gerou uma metodologia envolvendo\nenfoque do planejamento integrado, do\nplanejamento ecorregional e do planejamento em cascata.\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 55\n56 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nAndrade, A.; Arguedas, S.; Vides, R. Guía para la aplicación y monitoreo del enfoque Ecossistémico. 2011.\nCEM-UICN, CI –Colômbia, ELAP –UCI, FCBC, UNESCO – Programa MAB. - Amend,\nSt.; Giraldo, A.; Oltremari, J.; Sánchez, R.; Valarezo, V.; Yerena, E.: Planes de Manejo\n- Conceptos y Propuestas. En: Parques Nacionales y Conservación Ambiental, N°10, Panamá. 110p. 2002.\nCOMUNIDADE DE ENSINO E APRENDIZADO NO PLANEJAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO/ Lições Aprendidas sobre a Organização para o Planejamento em Unidades de Conservação. Realização Programa Áreas Protegidas da Amazônia-ARPA, Escola Latino Americana de Áreas Protegidas – ELAP, WWF – Brasil e Cooperação Técnica Alemã-GTZ. Brasília: MMA. 2010.\nCOMUNIDADE DE ENSINO E APRENDIZAGEM EM PLANOS DE MANEJO. Teoria\ne Prática na Aplicação do Enfoque Ecossistêmico na Elaboração de Planos de Manejo.\nUma Visão da Comunidade de Ensino e Aprendizagem no Planejamento de Unidade de Conservação. WWF- Brasil, GIZ – Cooperação Técnica Alemã, Escola Latino America- na de Áreas Protegida e MMA - Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), 2012.\nCOMUNIDADE DE ENSINO E APRENDIZADO NO PLANEJAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO/ Lições Aprendidas sobre a o Diagnóstico para a Elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação. Brasília: WWF – Brasil, 57 p., 2013.\nCOMUNIDADE DE ENSINO E APRENDIZADO NO PLANEJAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO/ Lições Aprendidas sobre Participação Social na Elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação. Brasília: WWF – Brasil, 66 p., 2013.\nFUNDAÇÃO FLORESTAL. Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela. São Paulo: 2011.\nhttp://www.rbma.org.br/mab/unesco_01_oprograma.asp - acesso em 26/06/2015.\nhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D84017.htm - acesso em\nhttp://www.conservation-development.net/Projekte/MPI/Plan_Manejo_ingles.htm - acesso em 26/06/2015.\nhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2519.htm - acesso em 26/06/2015.\nhttp://www.mma.gov.br/estruturas/sbf_dpg/_arquivos/cdbport.pdf - acesso em\nIBAMA. Roteiro Metodológico de Planejamento: Parque Nacional, Reserva Biológica, Estação Ecológica. Brasília: MMA, 2002.\nIBAMA/DISAM. Roteiro Metodológico para Elaboração do Plano de Manejo das Reser- vas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais. Brasília: Institu- to Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IBAMA/. Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental-DISAM, 2006.\nLeonel, C.; Shida, C. N.; Thomaziello, S.; Pasquini, B. B.; Payés, A. C. L. M. A contri- buição dos planos de manejo na conservação biológica: a experiência do Núcleo Planos de Manejo da Fundação Florestal do Estado de São Paulo. In: Figueroa, E. B. (org.) Conservação da Biodiversidade nas Américas: Lições e Recomendações de Política.\nLições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação • 57\nSantiago: Editorial Fen-Universidad de Chile, 2011.\nMiller, K. In: Management Plans, Concepts and Proposoals”. Taboga Workshop. Pana- má, 2001.\nMiller, Kenton. Planificación de Parques Nacionales para el Ecodesarrollo en América Latina. Madrid. Espanha, 1980.\nMora, Stanley. A. Reflexiones metodológicas para la zonificación de AP. Escuela Lati- noanericana de Áreas Protegidas, 44p. 2013.\nThomas, Lee and Middleton, Julie, (2003). Guidelines for Management Planning of Protected Areas. IUCN Gland, Switzerland and Cambridge, UK. ix + 79pp. (não publi- cado).\n58 • Lições Aprendidas sobre Zoneamento em Unidades de Conservação\nLIÇÕES APRENDIDAS SOBRE ZONEAMENTO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO•\nNOSSO TRABALHO EM REDE WWF NO MUNDO\npaíses em 6 continentes\nfoi ao ano de fundação da organização\n© 1986 Panda symbol WWF – World Wide Fund For Nature (also known as World Wildlife Fund) ® “WWF” is a WWF Registered Trademark\nDocumentos semelhantes a Licoes Aprendidas Sobre Zoneamento Em Ucs\nJuliano Meller Ribeiro Salomao\nO Ecoturismo e o Mito Da Natureza Intocada\nCampos, Ferreira e Coelho (2019), Valor Econômico das Práticas de Conservação do Solo no Estado de Minas Gerais em 2016\nMais de Neiriele Montina\nGestao de Unidades de Conservacao Livro\nBiomas [Modo de Compatibilidade]\nEcologia Ecossistema Cadeia Alimentar\nartigo sucessao ecologica\nlivro relacoes ecologicas.pdf\nmoodle AA 2019.pdf\nMoises Leal Morais\nNascimento da escolarização moderna - Dallabrida


Ricos gastam com educação privada o mesmo que os pobres gastam com tudo – BLOG PAJEU EM FOCO\nHome / EDUCAÇÃO / Ricos gastam com educação privada o mesmo que os pobres gastam com tudo\nadmin 14 de outubro de 2019\tEDUCAÇÃO Leave a comment 84 Views\nSegundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares, divulgada pelo IBGE, os gastos de uma família do grupo mais pobre no mês inteiro somam R$ 1.494 por mês, o que representa a despesa dos mais ricos apenas com educação. “Tem que ser muito hipócrita para apelar à ‘meritocracia’ num país como o nosso”, comentou Guilherme Boulos\n247 – A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada pelo Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE), apontou que o valor gasto de uma família do grupo mais pobre no mês inteiro, com todos os tipos de despesas (R$ 1.494 por mês), representa o que uma família mais rica gasta apenas com educação.\nForam divididas 70 milhões de famílias brasileiras em sete grupos de despesas – o mais pobre tendo o orçamento de quase R$ 1.500 e o mais rico, R$ 27.234, valor 18 vezes maior (leia mais na reportagem da Revista Piauí).\nDe acordo com o levantamento, a cada domicílio do grupo mais rico, existem nove domicílios do grupo mais pobre.\nAs despesas com a casa e com alimentação comprometem mais da metade do orçamento das famílias pobres. A cada R$ 100 em gastos, R$ 39 vão para moradia e mais R$ 22 para comida. Sobram apenas R$ 39 para pagar todas as outras contas.\nEntre as famílias mais ricas, a cada R$ 100 em despesas, R$ 22 vão para habitação e R$ 8 para alimentação, sobrando R$ 70.\nSegundo a pesquisa, a cada R$ 100 com gastos de saúde, R$ 70 foram para comprar medicamentos entre as famílias mais pobres. Entre as mais ricas, os remédios ficaram com apenas R$ 26 de cada R$ 100 em despesas com saúde. O maior gasto foi com plano de saúde.\nA PEC do Teto dos Gastos agrava ainda mais a desigualdade em relação aos direitos sociais do povo. De acordo com esta proposta, os investimentos públicos ficam congelados por 20 anos. O projeto foi aprovado no governo Michel Temer e apoiado por Jair Bolsonaro quando ele era deputado federal.\nOutro detalhe é que o governo Bolsonaro abre espaço para a iniciativa privada atuar na Educação alegando falta recursos financeiros. Bolsonaro também critica universidades públicas alegando ideologização favorável à esquerda, e suspende investimentos em pesquisas, que estão predominantemente nas universidades públicas.\nO ministro da Educação, Abraham Weintraub, ficou 18 de seus 47 anos no Banco Votorantim, onde trabalhou como economista-chefe. Em julho, o governo lançou o programa Future-se para aumentar a participação de verbas privadas no orçamento universitário, já rejeitado pela maioria das universidades federais.\nElizabeth Guedes, irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, também é vice-presidente e proprietária da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).\nPesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE mostra que o valor gasto pelas famílias mais ricas com educação privada é o mesmo da renda total das famílias mais pobres. Tem que ser muito hipócrita para apelar à “meritocracia” num país como o nosso.\n12:41 – 14 de out de 2019\nPrevious Justiça manda Prefeitura de SJE usar precatórios do FUNDEF apenas para educação básica, com 60% para pagamento do magistério\nNext Privatização da Chesf pode encarecer conta de energia


Bem — Jogos Florais\nSebastião Belfort Cerqueira, “Bem”, El Segundo. Edição de autor, 2015.\nGosto deste poema porque compara dançar com sorrir, e “dansar é leve e intenso como diz a Teresa Amado” (Adília Lopes, Manhã). A escrita de dansar com s, para além de remeter para a Idade Média, em que esta grafia da palavra era frequente, invoca, creio, o carácter visual da palavra, mostrando o s o movimento que caracteriza a dança. Comparar dançar a sorrir permite uma leitura também gráfica da palavra, substituindo-se o movimento do spelo sorriso invocado pelo ç.\nA recondução das palavras à sua forma gráfica ou a apreciação da forma gráfica como reveladora da palavra pressupõe o mesmo tipo de reacção pedida pelo poema: o verão como o tempo das férias, em que o raciocínio é desnecessário, como seria num mundo visual. A remissão é, em ambos os casos, à infância, tempo dos desenhos e da luz de presença referida na 2ª estrofe. A alusão, também aí referida, que não explicita nem exige explicação, é uma forma de compreensão intuitiva, como a referida por Susan Sontag no seu ensaio “Contra a interpretação”. A reacção sensorial ao mundo (e à arte) e a recuperação dos sentidos – “ver melhor, ouvir melhor, sentir melhor” (Sontag) – é a que é pedida pelo poema: o tempo das férias (o verão, a neve) e o tempo da infância, como aqueles em que se é feliz porque não se sabe nada (“daqui até setembro não sei nada”) e em que o apelo é sensorial. A dança é, aliás, uma das formas artísticas que apela a uma relação com a arte que não seja necessariamente intelectualizada, nem visando a procura do sentido ou da explicação racionalizada do conteúdo.\nOs poemas referidos na 2ª estrofe são, também eles, “poemas de presença”, em que o que interessa é o contacto físico e não, uma vez mais, a explicação do sentido. A poesia não tem de ser explicada nem percebida de uma forma mental, mas só alusiva, podendo implicar mas não explicar. É a apologia do corpo físico relativamente ao espírito, da forma relativamente ao conteúdo, da sensação sobre a razão. Do absoluto, nunca apreensível racionalmente.\nNão há, portanto, nada mais contrário a este poema do que a leitura que dele acabo de fazer.