Documentacao Comercial - Formador | Exame | Business\nEnviado por amansilha\nsalvarSalvar Documentacao Comercial - Formador para ler mais tarde\nFicha de Exercícios Merchandising\nUFCD 8 - organização e manutencao do arquivo - manual\no Aprovisionamento Hoteleiro\n8518 - Manual Layout de armazém.pdf\nDocumentao Comercial Guia do Formador IEFP Instituto do Emprego e Formao Profissional Departamento de Formao Profissional\nISG Instituto Superior de Gesto Abel Ferreira/ISG IEFP ISG ISG ISG\nAutor Capa Maquetagem Montagem Impresso e Acabamento Propriedade Edio Tiragem\nPortugal, Lisboa, Dezembro de 2004 100 exemplares\n1. Objectivos Globais do Guia ........................................................................................................................... 1 2. Pr-Requisitos................................................................................................................................................ 2 3. Perfil do Formador ......................................................................................................................................... 3 4. Campo de Aplicao do Guia ........................................................................................................................ 4 5. Plano de Desenvolvimento do Mdulo/ das Unidades Temticas ................................................................ 5 6. Orientaes Metodolgicas Recomendadas ................................................................................................. 7 7. Recursos Didcticos ...................................................................................................................................... 8 8. Bibliografia Recomendada............................................................................................................................. 9\nI. O DOCUMENTO ...................................................................................................... 11\n1. Resumo........................................................................................................................................... 13 2. Plano das Sesses ......................................................................................................................... 14 3. Actividades/Avaliao ..................................................................................................................... 15 4. Transparncias ............................................................................................................................... 17 5. Textos Complementares para o Formador..................................................................................... 19\nII. DOCUMENTAO RELATIVA AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ...................... 21\n1. Resumo........................................................................................................................................... 23 2. Plano das Sesses ......................................................................................................................... 25 3. Actividades / Avaliao ................................................................................................................... 26 4. Transparncias ............................................................................................................................... 28 5. Textos Complementares para o Formador..................................................................................... 29\nIII. DOCUMENTAO REFERENTE AOS TTULOS DE CRDITO .................................... 31\n1. Resumo........................................................................................................................................... 33 2. Plano das Sesses ......................................................................................................................... 34 3. Actividades /Avaliao .................................................................................................................... 35 4. Transparncias ............................................................................................................................... 38 5. Textos Complementares para o Formador..................................................................................... 43\nIV. DOCUMENTAO BANCRIA ...................................................................................45\n1. Resumo............................................................................................................................................47 2. Plano das Sesses ..........................................................................................................................48 3. Actividades /Avaliao.....................................................................................................................49 4. Transparncias ................................................................................................................................52 5. Textos Complementares para o Formador......................................................................................54\nV. OUTRA DOCUMENTAO COMERCIAL ....................................................................55\n1. Resumo............................................................................................................................................57 2. Plano das Sesses ..........................................................................................................................58 3. Actividades /Avaliao.....................................................................................................................59 4. Transparncias ................................................................................................................................68 5. Textos Complementares para o Formador......................................................................................70\nFICHAS DE AVALIAO GLOBAL ..............................................................................71 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA....................................................................................81 GLOSSRIO ..................................................................................................................83\nAPRESENTAO GLOBAL DO MDULO\nEste guia tem os objectivos seguintes: Definir o que um documento e qual a sua estrutura; Explicar a importncia prtica e as consequncias legais do correcto preenchimento do documento; Distinguir e classificar as diversas modalidades de documentos; Identificar e distinguir os actos essenciais do processo de compra e venda; Identificar e distinguir os diversos documentos necessrios concretizao do processo de compra e venda; Realizar o preenchimento dos documentos em causa; Identificar os principais actos respeitantes utilizao de ttulos de crdito; Distinguir os diversos ttulos de crdito e respectivas modalidades; Realizar o preenchimento de ttulos de crdito; Descrever as consequncias do incorrecto preenchimento dos ttulos de crdito; Identificar os principais actos respeitantes relao comercial que se estabelece entre os Bancos e os seus clientes; Identificar e distinguir os diversos documentos relacionados com a relao comercial bancria; Realizar o preenchimento dos documentos em causa; Identificar a documentao comercial avulsa relacionada com o comrcio internacional e com o contrato de seguro; Identificar e distinguir as diversas modalidades de documentos em causa; Realizar o preenchimento dos referidos documentos.\nO formando deve assegurar as condies de acesso seguintes: Idade igual ou superior a 17 anos; Habilitaes escolares mnimas: 11 de escolaridade ou equivalente.\nO formador (M/F) deve estar habilitado com licenciatura ou bacharelato na rea da gesto, devendo possuir experincia profissional mnima de trs anos, preferencialmente na rea da contabilidade, e experincia em efectuar movimentos financeiros com bancos comerciais e respectiva documentao. O formador (M/F) deve possuir certificado de aptido profissional emitido pelo IEFP, garantia que possui competncias pedaggicas para exercer a actividade de formao. O formador (M/F) deve, ainda, revelar capacidades para entusiasmar os formandos, despertandolhe o interesse para os temas a abordar, alertando-os para os conceitos e ideias-chave das unidades temticas, apoiando-os em todo o processo da aprendizagem, propondo-lhes actividades para desenvolverem em sala de aula e/ou em casa.\nUtilizar o manual como base de trabalho introduzindo toda a matria terica com os exerccios e exemplos que vo sendo fornecidos. Em quadro grande deduzir os temas apresentados de uma forma pausada e de fcil percepo para os formandos. Utilizar sempre que possveis Folhas de Clculo para a resoluo dos exerccios em que seja necessrio construir mapas.\n5. PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO MDULO/ DAS UNIDADES TEMTICAS\n1. O Documento\nDefinir o que um documento e qual a sua estrutura; Explicar a importncia prtica e as consequncias legais do correcto preenchimento do documento; Distinguir e classificar modalidades de documentos. as diversas\n2. Documentao Relativa ao Contrato de Compra e Venda\nIdentificar e distinguir os actos essenciais do processo de compra e venda; Identificar e distinguir os diversos documentos necessrios concretizao do processo de compra e venda; Realizar o preenchimento dos documentos em causa.\n3. Documentao Referente aos Ttulos de Crdito\nIdentificar os principais actos respeitantes utilizao de ttulos de crdito; Distinguir os diversos ttulos de crdito e respectivas modalidades; Realizar o preenchimento de ttulos de crdito; Descrever as consequncias do incorrecto preenchimento dos ttulos de crdito. 15 h\n4. Documentao Bancria\nIdentificar os principais actos respeitantes relao comercial que se estabelece entre os Bancos e os seus clientes; Identificar e distinguir os diversos documentos relacionados com a relao comercial bancria; Realizar o preenchimento dos documentos em causa.\n5. Outra Documentao Comercial\nIdentificar a documentao comercial avulsa relacionada com o comrcio internacional e com o contrato de seguro; Identificar e distinguir as diversas modalidades de documentos em causa; Realizar o preenchimento documentos. dos referidos 10 h\nO formador deve procurar alternar sesses expositivas de curta durao com actividades pedaggicas estruturantes, como resoluo de exerccios prticos e anlise de temas ou casos em grupo, com apresentao das respectivas concluses. Durante cada exposio, o formador poder ilustrar os conceitos com exemplos. No final de cada sesso, o formador deve incentivar os formandos a resolver as questes propostas no fim de cada unidade temtica do Guia do Formando, ainda no abordadas nas sesses presenciais. Poder ser utilizado software especfico para apoiar a aprendizagem.\nUm vdeo-projector (datashow); Um retroprojector (com uma lmpada sobressalente); Um quadro de parede e marcadores (4 cores).\nAAVV, Estudos de direito comercial, organizao da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (prefcio de Jos Dias Marques), Coimbra, Almedina, 1989 CARDOSO, J. Pires, Noes de Direito Comercial, 12 ed., Rei dos Livros, Lisboa, 1992 CORDEIRO, Antnio Menezes, Manual de Direito Bancrio, Almedina, Coimbra, 1998 CORREIA, A. Ferrer, Lies de direito comercial, reprint, Lisboa, Lex, 1994 CORREIA, Luis Brito, Direito comercial, Lisboa : A.A.F.D.L., [198-?]-1990 CORREIA, Miguel J. A. Pupo, Direito comercial, 3 ed. rev. e aumentada, Lisboa, Universidade Lusada, 1994 DELGADO, Abel, Lei uniforme sobre letras e livranas - anotada, ed., Petrony, Lisboa GUERREIRO, J. A. Mouteira, Noes de direito registral : predial e comercial, 2 ed, Coimbra, Coimbra Editora, 1994 MARTINEZ, Pedro Romano (e outros), Garantias de cumprimento, 2 ed., Almedina, Coimbra, 1997 NETO, Aurora Silva, Legislao Comercial, Ediforum, Lisboa, 1998 PITA, Manuel Antnio, Direito comercial, Lisboa, Edifisco, 1992 SANTOS, Antnio Carlos (e outros), Direito Econmico, Almedina, Coimbra, 1995 VASCONCELOS, Pedro Pais de, Direito comercial : ttulos de crdito, Lisboa, AAFDL, 1989.\nI. O DOCUMENTO\nNos termos da definio legal, documento : Qualquer objecto elaborado por uma pessoa com o fim de reproduzir ou representar uma pessoa, coisa ou facto. Trata-se de uma noo muito ampla nos termos da qual qualquer objecto (uma fotografia, um filme, uma gravao de audio, etc.) desde que tendo o fim de reproduzir algo (uma pessoa, uma coisa ou, em termos mais genricos, um facto), constitui um documento. No decurso do seu comrcio, a empresa relaciona-se com fornecedores e com clientes, tornandose titular de direitos e ficando vinculada a obrigaes perante ambos, e a forma adequada de concretizar esse relacionamento a celebrao de contratos. Ora, como j sabemos, os contratos, em geral, no tm de ser celebrados por forma escrita: quando a lei no exija forma especial, o contrato pode ser celebrado oralmente e sem quaisquer formalidades. Simplesmente, a forma escrita a que mais facilita a prova do contedo exacto do contrato, pelo que podem existir vantagens na feitura do contrato por escrito mesmo quando tal no seja legalmente obrigatrio. Os documentos escritos podem ser: autnticos; particulares; autenticados;\nDefinir o que um documento e qual a sua estrutura; Explicar a importncia prtica e as consequncias legais do correcto preenchimento do documento; Distinguir e classificar as diversas modalidades de documentos.\nExerccio 1 Defina documento. Resoluo: Nos termos da definio legal, documento : qualquer objecto elaborado por uma pessoa com o fim de reproduzir ou representar uma pessoa, coisa ou facto. Trata-se de uma noo muito ampla nos termos da qual qualquer objecto (uma fotografia, um filme, uma gravao de audio, etc.) desde que tendo o fim de reproduzir algo (uma pessoa, uma coisa ou, em termos mais genricos, um facto), constitui um documento. Na prtica, porm, e para efeitos do nosso estudo, so os documentos escritos os que apresentam maior importncia j que neles que se baseia a maior parte das operaes comerciais. Exerccio 2 Diga se os contratos devem ser celebrados por forma escrita. Resoluo: Sim, pois a forma escrita a que mais facilita a prova do contedo exacto do contrato, pelo que podem existir vantagens na feitura do contrato por escrito mesmo quando tal no seja legalmente obrigatrio. Exerccio 3 Identifique, explicando as respectivas diferenas, as vrias modalidades de documentos escritos. Resoluo: Os documentos escritos podem ser autnticos; particulares; autenticados; Exerccio 4 D exemplos de documentos autnticos. Resoluo: Os documentos elaborados pelos notrios.\nExerccio 5 Explique se os documentos particulares podem ser transformados em documentos autenticados e, em caso afirmativo, qual o procedimento a utilizar. Resoluo: Os documentos particulares podem ser transformados em documentos autenticados, bastando, para tanto, que as partes confirmem, perante o notrio, as suas declaraes de vontade. Exerccio 6 Esclarea qual das modalidades de documentos escritos mais segura, em termos de prova. Resoluo: Como seria de esperar, em matria de prova, so os documentos autnticos os que oferecem maior segurana. Na verdade, os documentos autnticos fazem prova plena dos factos que referem e s podem ser postos em causa se se demonstrar que o documento falso. Quanto aos documentos particulares, o seu valor probatrio ser maior ou menor consoante a letra e as assinaturas que nele constam tenham sido ou no reconhecidas perante o notrio. A letra e a assinatura, ou apenas a assinatura, contidas num documento particular consideram-se verdadeiras quando forem reconhecidas presencialmente perante o notrio. Note-se que, neste caso, e ao contrrio do que acontece no documento autntico, o documento no faz prova quanto aos factos nele contidos. Atravs do documento com a letra e/ou assinatura reconhecida apenas se prova que a declarao que aquele contm foi realizada por uma determinada pessoa: a letra e a assinatura que so tidas como verdadeiras, no o contedo da declarao realizada. Porm, nestes casos, se as declaraes feitas forem contrrias aos interesses do declarante, a lei entende que o documento faz prova contra ele prprio. Exerccio 7 Explique a diferena entre cpias de 1. grau e cpias de 3. grau. Resoluo: As cpias podem ser classificadas em graus: cpias de 1. grau as cpias feitas a partir do documento original (tambm chamadas de cpias imediatas); cpias de 2. (ou 3., ou 4.) grau, so as cpias feitas, sucessivamente, a partir de outras cpias (cpias mediatas).\nConsidera-se documento qualquer objecto elaborado pelo homem com o fim de reproduzir ou representar uma pessoa, coisa ou facto. De entre estes so os documentos escritos os que apresentam maior importncia j que neles que se baseia a maior parte das operaes comerciais. No decurso do seu comrcio, a empresa relaciona-se com fornecedores e com clientes, tornandose titular de direitos e ficando vinculada a obrigaes perante ambos, e a forma adequada de concretizar esse relacionamento a celebrao de contratos. A actividade comercial das empresas desenvolve-se, na grande maioria dos casos, atravs da celebrao de contratos. Os contratos, em geral, no tm de ser celebrados por forma escrita; simplesmente, a forma escrita a que mais facilita a prova do contedo exacto do contrato, pelo que podem existir vantagens na feitura do contrato por escrito. Alm disso, existem inmeras situaes nas quais a elaborao de documentos escritos obrigatria. Por isso, a elaborao e preenchimento de documentos escritos constitui uma necessidade genrica no desenvolvimento da actividade empresarial. Os documentos escritos podem ser autnticos, particulares ou autenticados. So autnticos os documentos elaborados, com as formalidades legais, dentro do crculo de actividade que lhe atribudo, pelos notrios. So particulares todos os documentos que no forem autnticos, ou seja, todos aqueles que hajam sido elaborados pelas prprias partes e no pelo notrio. So documentos autenticados, os documentos particulares confirmados pelas partes perante o notrio, nos termos prescritos nas leis notariais. Como seria de esperar, em matria de prova, so os documentos autnticos os que oferecem maior segurana. Na verdade, os documentos autnticos fazem prova plena dos factos que referem e s podem ser postos em causa se se demonstrar que o documento falso. Quanto aos documentos particulares, o seu valor probatrio ser maior ou menor consoante a letra e as assinaturas que nele constam tenham sido ou no reconhecidas perante o notrio.\nFinalmente, no que respeita aos documentos autenticados, estes tm fora de prova igual dos documentos autnticos mas, aspecto muito importante, no substituem os documentos autnticos quando estes forem legalmente exigidos. Dos documentos originais podem fazer-se cpias, as quais podem ser classificadas em graus ou em ateno sua estrutura material. As cpias dos documentos particulares tm, em geral, o mesmo valor atribudo aos originais. Diferentemente, no que respeita s cpias dos documentos autnticos, necessrio distinguir as certides e as pblicas-formas. As certides so cpias extradas pelos notrios de documentos que se encontram arquivados no respectivo cartrio. As pblicas-formas so cpias de documentos que no se encontram arquivados no cartrio e que so apresentados ao notrio a fim de deles se extrarem cpias autnticas. Alguma da documentao usada no trfego comercial documentao normalizada: as caractersticas e as condies de elaborao e preenchimento dos documentos encontram-se prdeterminadas. Os documentos normalizados obedecem a uma idntica estrutura, contedo e dimenso, permitindo, por exemplo, a sua leitura ptica com as naturais vantagens da resultantes em matria de processamento e arquivo. Todos os documentos processados por mecanismos de sada de computador devem conter a expresso Processado por computador. Alguns documentos podem servir como ttulos executivos. O ttulo executivo um documento ao qual a lei atribui a caracterstica da exequibilidade. O ttulo executivo tpico a sentena condenatria. Mas outros documentos, extra-judiciais, constituem ttulos executivos como o caso por exemplo, do cheque, da letra, da livrana e do extracto de factura. No caso de extravio ou destruio de um documento deve promover-se a sua reconstituio judicial atravs do respectivo processo judicial.\nTEXTOS COMPLEMENTARES PARA O FORMADOR Artigos da revista Executive Dugest Artigos da revista Foco Artigos da revista Exame\nII. DOCUMENTAO RELATIVA AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA\nSeja qual for a sua rea de actividade econmica, para realizar os seus objectivos a empresa necessitar de certos meios e instrumentos que, quase sempre, lhe sero fornecidos por outrem, precisamente, o seu fornecedor. Isto significa que a empresa tem de fazer compras ou, numa expresso tecnicamente mais correcta, realizar o seu aprovisionamento. Porm, para a empresa comercial, esta necessidade, aparentemente simples, de comprar algo, traduzir-se- num conjunto mais ou menos vasto de tarefas. No essencial, a empresa dever: contactar fornecedores; encomendar os bens e servios de que necessita; proceder respectiva recepo e controlo de qualidade; armazenar os produtos em causa, criando e gerindo os seus stocks (existncias); elaborar e verificar os documentos de controlo das aquisies efectuadas; proceder escriturao e registo contabilsticos das operaes realizadas. A primeira deciso refere-se implementao de uma poltica de fornecedores e deve ter em conta aspectos to dspares como a qualidade final do produto a produzir e as necessidades da empresa no curto, mdio e longo prazo. Esta deciso traduzir-se- em actos de: estudo do mercado de fornecedores; contacto com potenciais fornecedores (atravs de consultas, convites a contratar, pedido de apresentao de propostas, etc.); criao de sistemas de avaliao e seleco dos fornecedores. Escolhidos os fornecedores, dever ser elaborada uma ficha de fornecedor que contenha, pelo menos, a seguinte informao: nome, firma ou denominao social; sede ou domiclio; nmero de identificao fiscal; artigos comercializados ou servios prestados; preos praticados pelo fornecedor; E procedimento idntico dever ser seguido relativamente aos clientes.\nOutras fichas que contribuem para o controlo das encomendas (e das existncias) so ficha de controlo das necessidades a curto, mdio e longo prazo; ficha de controlo de entradas e sadas de armazm; ficha de controlo da disponibilidades em stock; mapa de aprovisionamento. O passo seguinte consistir na execuo das encomendas, que tem traduo material num documento fundamental: a nota de encomenda. A encomenda pode resultar de necessidades identificadas pelo sistema central (informatizado) da empresa, o qual controla os nveis de existncias, e/ou, ser traduzida numa requisio feita por um dos servios ou departamentos da empresa ao servio encarregue das compras. Ao conjunto das encomendas efectuadas e das encomendas recebidas, devidamente organizadas de acordo com critrios estabelecidos pela prpria empresa, d-se o nome de carteiras de encomendas. A etapa seguinte ser a recepo dos bens encomendados. Em princpio, esses bens apresentar-se-o acompanhados por uma Guia de Remessa elaborada pelo fornecedor e que o comprador dever assinar, confirmando a boa recepo dos bens. Caso os bens no se encontrem nas condies acordadas, eles devero ser, no todo ou em parte, devolvidos ao fornecedor, mencionando-se esse facto na Guia de Remessa. Ocorrida a boa entrega dos bens, o fornecedor proceder sua facturao, emitindo a correspondente Factura, a qual dever ser paga nos termos e prazos acordados. Com o pagamento da factura, do qual dever ser emitido Recibo confirmando que a factura se encontra efectivamente liquidada, encerra-se o processo iniciado com a nota de encomenda. claro que a situao em que a cada Nota de Encomenda corresponde uma nica Factura constitui o exemplo mais simples. A mesma Nota de Encomenda pode conter bens distintos, com prazos de entrega e condies de pagamento diferenciadas, dando origem a final emisso de vrias facturas. Se tal ainda no tiver ocorrido, a informao relativa s relaes com os fornecedores dever ento ser entregue aos servios encarregues da funo Contabilidade a fim de se realizar os lanamentos da Conta Corrente (que a forma de apresentar graficamente uma sucesso de actos, neste caso os dbitos e crditos existentes entre os comerciantes) e se preparar a documentao necessria ao cumprimento das obrigaes fiscais. Os documentos mencionados, e que a seguir sero estudados em mais pormenor, so de primordial importncia na actividade da empresa pois so eles que permitem: realizar a gesto e controlo dessa actividade e, simultaneamente, cumprir as diversas obrigaes legais a que a empresa est adstrita. Entre ns no existe ainda normalizao destes documentos permitindo-se s empresas e comerciantes individuais conferir-lhes o perfil funcional e o aspecto grfico que bem entenderem. Contudo, nesta matria, existe pelo menos uma limitao importante: a utilizao dos documentos tem de ser uniforme at 31 de Dezembro de cada ano, pelo que eles no podem ser alterados durante o ano civil em curso mas apenas no incio do seguinte.\n3. ACTIVIDADES / AVALIAO\nExerccio 1 Complete as seguintes frases: Todos os bens em circulao devem ser acompanhados de ______________. Para a sua correcta identificao a lei obriga a que em todos os __________ as sociedades comerciais indiquem ___________________ Para sua completa segurana, as empresas deveriam _____________ aos seus clientes os seguintes documentos ____________________________ A nota de encomenda no __________________________________ A emisso das guias ou notas de devoluo processar-se- _______________________________ data da devoluo. A guia de transporte __________________________ ficando a cpia na posse do _______________. Resoluo: Documento de Transporte. Os contratos, correspondncia, publicaes, anncios e de um modo geral em toda a sua actividade externa, as sociedades comerciais pelo menos, indiquem: a firma; o tipo de sociedade; a sede; a conservatria do registo comercial onde se encontram matriculadas; o montante do capital social. Para sua completa segurana, as empresas deveriam sempre solicitar aos seus clientes os seguintes documentos: cpia da certido do registo comercial; cpia do carto de pessoa colectiva; referncias bancrias quanto situao patrimonial. A nota de encomenda no um documento normalizado. A emisso das guias ou notas de devoluo processar-se-, o mais tardar, no 5. dia til seguinte data da devoluo. A guia de transporte o documento entregue pelo transportador ao expedidor, atravs do qual o expedidor prova que entregou ao transportador as coisas a transportar.\nExerccio 2 Indique quais so os elementos mais usuais na elaborao dos contratos de fornecimento. Resoluo: os elementos de identificao do fornecedor/cliente; o objecto do contrato, suficientemente especificado; o prazo durante o qual se realizar o fornecimento dos bens ou as prestaes de servios, com indicao das respectivas datas de incio e termo; as garantias financeiras oferecidas execuo do contrato; a forma, os prazos e demais aspectos respeitantes ao regime de pagamentos.\nExerccio 3 Qual o nmero de exemplares para processamento das notas de encomenda? Resoluo: O nmero de cpias de uma nota de encomenda depende, fundamentalmente, da organizao das empresas envolvidas. Exerccio 4 Explique o que a guia de transporte. Resoluo: A guia de transporte o documento entregue pelo transportador ao expedidor, atravs do qual o expedidor prova que entregou ao transportador as coisas a transportar.\nA empresa, na prossecuo da sua actividade, tem de fazer compras, adquirindo bens e servios ou, numa expresso tecnicamente mais correcta, realizando o seu aprovisionamento. O aprovisionamento implica a concretizao de diversas actividades: contactar fornecedores, encomendar bens e servios, proceder respectiva recepo e controlo de qualidade, armazenar os produtos em causa, elaborar e verificar os documentos de controlo das aquisies efectuadas, proceder escriturao e registo contabilsticos das operaes realizadas. Todos estes actos incorporam o processo de compra. O processo de compra um conjunto de actos, praticados numa sequncia lgica, destinados obteno de um fim. Para o bom controlo e gesto do processo de compra, e para cumprimento das obrigaes legais que lhe esto inerentes (por exemplo, em matria de circulao de mercadorias, obrigaes fiscais ou obrigao de identificao), as empresas devem emitir determinados documentos. Os mais importantes desses documentos so: a nota de encomenda; a guia de remessa; a guia de transporte; a factura; a nota de dbito; a nota de crdito; o recibo. De todos estes, merece destaque a factura, documento contabilstico de venda enviado pelo vendedor ao cliente. As facturas devem conter, obrigatoriamente, a identificao do seu emitente e a do adquirente dos bens, os nmeros de identificao fiscal de ambos, a quantidade e denominao usual dos bens ou servios, a taxa de imposto aplicvel e o montante do imposto devido. As facturas so, obrigatoriamente, emitidas por tipografia autorizada ou processadas por computador, e devem ser datadas, numeradas sequencialmente e processadas em duplicado. Regra geral, as facturas devem ser emitidas at ao 5. dia til seguinte ao do momento em que o IVA devido. O original da factura destina-se ao cliente e a cpia ao arquivo do fornecedor. Em caso de extravio de uma factura deve ser emitida uma nova factura e anulada a anterior; nunca deve ser emitida uma 2 via da factura.\nArtigos da revista Executive Dugest Artigos da revista Foco Artigos da revista Exame\nIII. DOCUMENTAO REFERENTE AOS TTULOS DE CRDITO\nOs ttulos de crdito so documentos que representam direitos, permitindo ao seu legitimo titular exercer o direito em causa. A facilidade, celeridade e segurana na circulao do dinheiro so precisamente os aspectos que mais contriburam para a grande expanso do recurso aos ttulos de crdito. Os ttulos de crdito apresentam determinadas caractersticas cuja considerao importante para a sua correcta compreenso. As mais importantes dessas caractersticas so: a literalidade; a autonomia; a incorporao; a legitimao. O cheque um documento escrito que representa uma ordem de pagamento. A letra o mais utilizado dos ttulos de crdito, depois do cheque e, tal como o cheque, um ttulo executivo. Trata-se de um documento escrito e normalizado, apto a ser processado atravs de meios informticos, que representa uma ordem de pagamento dada por uma pessoa (sacador) a uma outra pessoa (sacado), no sentido de beneficiar um tomador (que pode ser um terceiro ou o prprio sacador, ou sua ordem). A livrana um documento escrito e normalizado, comprovativo da existncia de uma dvida, apto a ser processado atravs de meios informticos. Enquanto que a letra uma ordem de pagamento, a livrana uma promessa de pagamento. O warrant um ttulo executivo de crdito que representa um crdito e uma constituio de penhor que garante esse crdito, ou seja, um documento que garante a existncia, em depsito, de uma determinada mercadoria, permitindo ao seu titular a obteno de um crdito.\nIdentificar os principais actos respeitantes utilizao de ttulos de crdito; Distinguir os diversos ttulos de crdito e respectivas modalidades; Realizar o preenchimento de ttulos de crdito; Descrever as consequncias do incorrecto preenchimento dos ttulos de crdito\n3. ACTIVIDADES /AVALIAO\nExerccio 1 Indique as caractersticas dos ttulos de crdito. Resoluo: As mais importantes dessas caractersticas so: a literalidade; a autonomia; a incorporao; a legitimao. Exerccio 2 Distinga, quanto aos seus efeitos, cheque ordem, cheque ao portador e cheque nominativo. Resoluo: 2. No caso do cheque ao portador, qualquer pessoa que se apresente no Banco munida do cheque tem direito ao pagamento da quantia nele inscrita. No cheque ordem, o beneficirio encontra-se devidamente identificado pelo sacador, pelo que o Banco s pagar o cheque aps apresentao da respectiva identificao (normalmente, o Bilhete de Identidade). A particularidade do cheque nominativo reside no facto de a clusula no ordem significar que o sacador no permite a sua transmisso por endosso, s podendo ser pago pelo Banco ao beneficirio cujo nome consta do cheque. Exerccio 3 O endosso parcial vlido? Resoluo: O endosso parcial, aquele em que se pretenda que ao novo beneficirio apenas seja paga parte da quantia inscrita no cheque, nulo. Exerccio 4 Quantas vezes pode um cheque ser endossado? Resoluo: No existe um nmero limite de endossos: o cheque pode ser transmitido tantas vezes quantas as que os seus sucessivos beneficirios entenderem (devendo ter-se em ateno prazo de oito dias para a sua apresentao).\nExerccio 5 O cheque deve ser apresentado a pagamento no prazo de ___________________. Resoluo: O cheque deve ser apresentado a pagamento no prazo legalmente estabelecido, o qual, no caso de cheque passado em Portugal sobre Banco portugus, de oito dias. Exerccio 6 O cheque sempre _______________, ou seja _________________________________ Resoluo: O cheque sempre pagvel vista, ou seja, no momento da sua apresentao a pagamento. Exerccio 7 Um cheque foi emitido no dia 2 de Fevereiro, com data de 8 de Fevereiro. A partir de que data pode o seu portador apresent-lo ao banco para pagamento? Resoluo: A partir do momento da emisso do cheque este pode ser apresentado ao Banco e o Banco, sacado, pag-lo-, independentemente da data nele inscrita, ou seja, dia 2 de Fevereiro. Exerccio 8 Distinga, quanto aos seus efeitos, suspenso e revogao do cheque. Resoluo: A suspenso do pagamento opera na sequncia de uma ordem, dada pelo sacador ao seu Banco, de no pagamento de um determinado cheque. Por exemplo, sabendo, ou receando, que o cheque se extraviou (ou foi perdido ou furtado), o sacador d instrues, necessariamente escritas, para que o cheque no seja pago. Assim, a suspenso tem efeitos imediatos e impede o pagamento do cheque at se verificar que ele se encontra na posse do seu legtimo portador; a revogao anula a ordem de pagamento e s produz efeitos a partir do final do prazo de apresentao (oito dias).\nExerccio 9 O Sr. Anbal vai emitir um cheque para pagar uma dvida ao Sr. Belmiro mas pretende que o cheque seja obrigatoriamente depositado no Banco. O que deve fazer? Resoluo: Emitir um cheque cruzado. Exerccio 10 Explique o que um cheque visado. Resoluo: O cheque visado um meio de garantir o pagamento e pode ser utilizado pelo sacador quando essa garantia lhe seja pedida ( comum a solicitao de cheques visados, pelos mais diversos tipos de comerciantes, quando o montante em causa ultrapasse determinado valor). Assim, a pedido do sacador, o Banco, ao visar o cheque, garante a existncia da proviso necessria para o seu pagamento. Exerccio 11 Distinga cheque e letra. Resoluo: Mas existem alguns aspectos a ter em conta na distino entre a letra e o cheque: no cheque, o sacado sempre o Banco no qual o sacador tem o dinheiro depositado; na letra, o sacado pode ser qualquer entidade com a qual o sacador mantenha relaes. Alm disso, existe uma inverso no que respeita ao sacador: no cheque, o sacador era o devedor de certa quantia, o qual dava ordem ao seu Banco para que pagasse, ao credor, esse montante; na letra, o sacador o credor de certa quantia, o qual ordena ao seu devedor que lhe pague esse montante.\nOs ttulos de crdito so documentos que representam direitos, permitindo ao seu legitimo titular exercer o direito em causa, e que se caracterizam pela sua literalidade, autonomia, incorporao e legitimao. O cheque um documento escrito que representa uma ordem de pagamento. O cliente (sacador) ordena ao seu Banco (sacado) que realize o pagamento da quantia referida no cheque ao beneficirio. ordem dada pelo sacador ao sacado, para pagar uma determinada quantia ao beneficirio (ou sua ordem), chamamos saque. A possibilidade de emitir cheques resulta do contrato de cheque, nos termos do qual o Banco permite que os fundos do cliente que se encontram depositados sejam movimentados atravs da emisso de cheques. O Banco tem uma proviso ao dispor do cliente, a qual pode resultar, por exemplo, da existncia de um depsito ordem ou da existncia de um crdito concedido pelo Banco ao cliente O cheque constitui um importante meio de pagamento, que tem merecido e deve continuar a merecer a confiana dos agentes comerciais. O cheque no um meio de garantia, como resulta claro da no criminalizao dos cheques psdatados. O cheque um documento normalizado: a estrutura, o contedo e as dimenses dos cheques so obrigatoriamente iguais para todos os seus impressos, existindo apenas diferenas quanto ao aspecto grfico escolhido por cada entidade bancria. Existem hoje dois modelos de cheque normalizados: cheque em ESCUDOS e cheque em EUROS. Enquanto documento normalizado, o cheque deve conter, obrigatoriamente, certas indicaes escritas: a palavra cheque, a ordem, pura e simples, de pagar uma determinada quantia, o nome de quem deve pagar, a indicao do lugar no qual o pagamento se deve efectuar, a data em que o cheque passado, o lugar no qual o cheque passado, a assinatura de quem passa o cheque. O cheque pode ser ordem (contm o nome do beneficirio), ao portador (no contm o nome do beneficirio ou contm a meno ao portador), ou nominativo (contm o nome do beneficirio seguido da indicao no ordem). Das trs modalidades apresentadas, o mais seguro o cheque nominativo, seguido do cheque ordem. O cheque ao portador apresenta riscos evidentes pois, em caso de extravio ou furto, o beneficirio corre o risco de outrem receber o dinheiro que lhe era devido. O cheque pode ser transmitido. Se no contiver a indicao do nome do beneficirio (cheque ao portador), o cheque pode ser transmitido atravs da simples entrega.\nSe contiver a indicao do nome da pessoa a quem deve ser pago (cheque ordem), o cheque s pode ser transmitido atravs do endosso. O endosso , precisamente, o acto de transmisso de um ttulo de crdito. Tal como a ordem de pagamento originalmente contida no cheque, a nova ordem de pagamento (endosso) deve ser pura e simples. O endosso pode ser completo ou em branco (ou incompleto) O cheque deve ser apresentado a pagamento no prazo legalmente estabelecido de, para a generalidade dos casos, oito dias. O cheque sempre pagvel no momento da sua apresentao a pagamento. Decorrido o prazo de apresentao a pagamento (os mencionados oito dias) o cheque pode ser revogado, caso em que j no ser pago. Em certos casos, o sacador pode tambm ordenar a suspenso do pagamento do cheque. O cheque pode ser cruzado quando na sua face se desenharem, no canto superior direito, dois traos paralelos e transversais. O cruzamento no cheque significa que este s pode ser pago pelo Banco a um seu cliente ou a outro Banco. Atravs do cruzamento aumenta-se a segurana da circulao do cheque pois este ser sempre depositado antes de ser pago. Os cheques podem igualmente conter a expresso levar em conta, caso em que o cheque passa a ter de ser obrigatoriamente depositado na conta do seu beneficirio. O cheque visado aquele em que, a pedido do sacador, o Banco garante a existncia da proviso necessria para o seu pagamento. O cheque visado imediatamente debitado na conta do sacador pelo que a verba correspondente fica cativa at apresentao do cheque pelo seu legitimo portador. O Banco tem o direito (e o dever) de recusar o pagamento do cheque quando se deparar com alguma irregularidade, designadamente, falta de uma meno legalmente obrigatria, falta de correspondncia da assinatura do sacador com o original constante da ficha de assinaturas de cliente, falta de proviso na conta do sacador. Nestes casos, o sacador deve regularizar a situao nos prazos legais, sob pena de, no o fazendo, poder ser rescindida a conveno de cheque e ficar proibido de emitir novos cheques. A emisso de cheque sem proviso constitui crime (salvo nos casos dos cheques ps-datados. O cliente deve guardar com o maior cuidado os impressos de cheque ainda no preenchidos j que a utilizao indevida dos mesmos poder coloc-lo numa situao de grave responsabilidade, inclusivamente criminal.\nA letra o mais utilizado dos ttulos de crdito, depois do cheque e, tal como o cheque, um ttulo executivo. Trata-se de um documento escrito e normalizado, apto a ser processado atravs de meios informticos, que representa uma ordem de pagamento dada por uma pessoa (sacador) a uma outra pessoa (sacado), no sentido de beneficiar um tomador (que pode ser um terceiro ou o prprio sacador, ou sua ordem). Enquanto que no cheque, o sacado sempre o Banco no qual o sacador tem o dinheiro depositado, na letra, o sacado pode ser qualquer entidade com a qual o sacador mantenha relaes. Enquanto documento normalizado, a letra deve conter, obrigatoriamente, certas indicaes escritas: a palavra letra, a ordem, pura e simples, de pagar uma determinada quantia, o nome de quem deve pagar, a indicao do lugar no qual o pagamento se deve efectuar, a indicao da data em que a letra dever ser paga, o nome do tomador/beneficirio (ou seja, da pessoa qual, ou ordem da qual, a letra dever ser paga), a indicao da data e lugar nos quais a letra foi emitida, a assinatura de quem emite a letra (sacador) A letra est sujeita a imposto de selo. Havendo saque, h uma ordem dada ao sacado mas no h, ainda, um compromisso do sacado no sentido de acatar essa ordem. O aceite da letra, que no obrigatrio, , precisamente, o acto do sacado pelo qual este se compromete a pagar a letra na data constante da letra. O portador da letra tem o direito de a apresentar ao aceite, salvo nos casos de letras que contenham a indicao no aceitvel, letra no aceitvel ou aceite proibido. Na hiptese de o sacado no pagar a letra, o sacador, que colocou a letra em circulao, sempre responsvel pelo seu pagamento. A letras pagveis a certo termo de vista e as letras pagveis no domicilio de terceiro so obrigatoriamente apresentadas ao aceite. O aceite pode ser completo (o sacado assina a letra por baixo da expresso aceite) ou incompleto (o sacado limita-se a assinar a letra na sua face, em qualquer local). O protesto por falta de aceite constitui a reaco legalmente prevista contra a recusa de aceite. O aval constitui uma garantia de que, no seu vencimento, a letra ser paga; o avalista responsabiliza-se pelo pagamento da letra. O aval pode ser dado a qualquer dos intervenientes na letra ou ao prprio sacador (quando o avalista no indique a pessoa a favor de quem d o aval, considera-se que este dado em benefcio do sacador). O aval pode ser completo (formalizado atravs da escrita da expresso bom para aval) ou incompleto (o avalista limita-se a assinar a letra).\nEm princpio, a letra um ttulo ordem mas pode conter uma clusula no ordem, caso em que no poder ser transmitida por endosso. A letra nunca pode ser emitida ao portador, j que a indicao do nome do tomador/beneficirio constitui uma meno obrigatria. Atravs do endosso transmitem-se os direitos sobre a letra. O endosso pode ser completo (o endossante indica o nome do beneficirio do endosso precedida da expresso pague-se a) ou em branco (o beneficirio limita-se a assinar no local do endosso ou a escrever a declarao de endosso pague-se a) O endossante da letra garante o aceite da letra e o pagamento da letra, excepto se se desobrigar atravs de inscrio da clusula letra no aceitvel ou proibir novo endosso. A letra pode ser emitida sem que se preencham todos os seus espaos: fala-se, neste caso, em letra em branco: letra incompleta quanto ao seu preenchimento. A letra nunca pode ser passada totalmente em branco: dela devem constar, pelo menos, a palavra letra e o saque. O sacador pode estipular a obrigao de pagamento de juros a cargo do sacado mas s pode haver estipulao autnoma de juros nas letras sacadas vista ou a certo termo de vista. O vencimento da letra pode ser vista, a termo ou prazo de vista, a termo de data ou em dia fixo As letras pagveis em dia fixo, a certo termo de data ou a certo termo de vista, devem ser apresentadas a pagamento no dia do vencimento ou num dos dois dias teis seguintes. O portador da letra no pode recusar o seu pagamento parcial e obrigado a passar recibo desse pagamento. A reforma da letra a operao pela qual se realiza a substituio de uma letra por uma outra, com os mesmos intervenientes mas de montante igual ou inferior inicial. O protesto por falta de pagamento o meio de reaco contra a falta de pagamento da letra e, em geral, deve ser feito num dos dois dias teis seguintes data do vencimento da letra. Salvo nas situaes de dispensa de protesto, o protesto um acto indispensvel para o posterior exerccio judicial dos direitos do portador da letra. A livrana um documento escrito e normalizado, comprovativo da existncia de uma dvida, apto a ser processado atravs de meios informticos. Enquanto que a letra uma ordem de pagamento, a livrana uma promessa de pagamento. So sujeitos intervenientes na emisso da livrana o subscritor/emitente (pessoa que emite a livrana) e o tomador (pessoa a quem, ou ordem de quem, a livrana deve ser paga). E tambm em relao livrana, quando exista aval ou endosso, falaremos em avalista, endossante e endossatrio.\nApenas no encontraremos referncia ao aceitante pois na livrana no existe a figura do aceite. Enquanto documento normalizado, a livrana deve conter, obrigatoriamente, certas indicaes escritas: a palavra livrana, a promessa, pura e simples, de pagar uma determinada quantia, o nome da pessoa a quem, ou ordem de quem, a livrana deve ser paga, a indicao do lugar no qual o pagamento se deve efectuar, a indicao da data em que a livrana dever ser paga, a assinatura de quem emite a livrana. O regime jurdico aplicvel s livranas idntico ao regime das letras, com trs diferenas essenciais em matria de imposto de selo, protesto e renovao da livrana. O extracto de factura um ttulo de crdito, ordem, representativo do crdito proveniente de uma venda comercial a prazo, realizada entre comerciantes. Dele devem constar as seguintes menes obrigatrias: nmero de ordem da factura, data de emisso, nome e domicilio do vendedor, nome e domicilio do comprador, saldo liquido da factura original, numero do copiador e respectivos flios, lugar onde deve ser pago, data do pagamento e assinatura do vendedor. Os extractos de factura so, no essencial, ttulos semelhantes s letras, pelo que, tal como vimos acontecer com as livranas, so-lhes aplicveis as regras que estudmos relativamente s letras. Existem, contudo, algumas diferenas a ter em conta em matria de selagem, pagamento, reforma e protesto. O warrant um ttulo executivo de crdito que representa um crdito e uma constituio de penhor que garante esse crdito, ou seja, um documento que garante a existncia, em depsito, de uma determinada mercadoria, permitindo ao seu titular a obteno de um crdito. Em simultneo com a emisso do warrant (que garante a obteno de crdito), emitido o conhecimento de depsito (que assegura a circulao das mercadorias). O contrato de desconto o contrato atravs do qual o titular de um crdito o cede a um banco, tornando-se o Banco titular do crdito que cobrar no seu vencimento, e recebendo o cedente, em troca, antecipadamente, o respectivo valor, deduzido do correspondente juro (prmio) e outras despesas. O contrato de desconto pressupe a existncia de um negcio subjacente (por exemplo, a emisso de uma letra, de uma livrana ou de um extracto de factura). A operao de desconto est sujeita a encargos (juros, comisso de cobrana e/ou outras).\n5. TEXTOS COMPLEMENTARES PARA O FORMADOR Artigos da revista Executive Dugest Artigos da revista Foco Artigos da revista Exame\nIV. DOCUMENTAO BANCRIA\nA abertura de conta o contrato, celebrado entre o Banco e o seu cliente, que est na origem de todas as subsequentes operaes bancrias entre ambos desenvolvidas. No momento da abertura de conta o cliente confrontado com um formulrio do qual constam condies gerais, e condies especiais. As condies gerais respeitam abertura, movimentao, manuteno e ao encerramento das contas. As condies especiais referem-se a certos actos ou negcios especficos como, por exemplo: depsito inicial (quando o haja, j que a conta pode ser aberta sem depsito na sequncia da concesso de crdito pelo Banco); contrato de cheque; emisso de cartes (de dbito e de crdito); concesso de crdito por descobertos em conta. Quando no concorde com alguma das clusulas apresentadas pelo Banco o cliente deve apresentar as suas razes e tentar obter, por acordo, que a clusula seja retirada ou que passe a ter uma redaco diferente (a clusula ter de ser escrita no contrato). Para alm da assinatura do contrato, o cliente ter ainda de preencher uma ficha de abertura de conta. No momento da abertura de conta, preenchida a ficha de abertura de conta a qual contm a identidade dos titulares da conta, a meno do tipo de conta, as condies de movimentao da conta e o desenho da assinatura original dos titulares. As contas bancrias podem ser individuais ou colectivas (e estas solidrias, conjuntas ou mistas). Por sua vez os depsitos bancrios podem ser ordem, com pr-aviso, a prazo, a prazo no mobilizvel e em regime especial. Para cada uma das modalidades de depsito indicadas pode existir uma diferente guia de depsito.\nExerccio 1 O depsito de uma jia um depsito _____________ enquanto que o depsito de 10.000 em notas de banco um depsito ____________________. Resoluo: O depsito de valores; O depsito de dinheiro. Exerccio 2 Distinga os depsitos com pr-aviso e os depsitos a prazo no mobilizveis. Resoluo: Nos depsitos com pr-aviso, o cliente s pode retirar o seu dinheiro aps o decurso de um perodo de pr-aviso acordado com o Banco. Os depsitos a prazo no mobilizveis so, precisamente, aqueles nos quais no se admite a antecipao do levantamento em relao ao prazo previsto. Exerccio 3 Explique o que a conta corrente. Resoluo: O lanamento em conta corrente de bens diferentes de dinheiro se presume feito com a clusula salva cobrana: significa isto que esse lanamento s efectivo depois de ter ocorrido a boa cobrana e a consequente transformao do bem em dinheiro. Este problema no se pe no caso especfico da conta corrente bancria, pois nesta os movimentos so sempre em dinheiro. Pela sua prpria natureza, a conta corrente bancria implica a emisso contnua de saldos (sempre que ocorra qualquer movimento na conta do cliente), sob a forma de extractos de conta. Em princpio, o saldo sempre favorvel ao cliente ou, na pior das hipteses, igual a zero. Nos casos em que o saldo se altere e passe a ser favorvel ao Banco entramos no campo da concesso de crdito. Em concluso, a conta corrente uma figura essencialmente contabilstica que possibilita a gesto e o controlo da relao existente entre o Banco e o cliente, a qual se manifesta atravs dos movimentos de conta (lanamentos a dbito e a crdito).\nExerccio 4 Distinga crdito em conta, crdito em conta corrente e crdito em conta emprstimo. Resoluo: A primeira modalidade a referir a do crdito em conta. Nesta forma de concesso de crdito o Banco coloca disposio do cliente, atravs da sua conta bancria, um determinado montante que o cliente poder usar, ou no, de acordo com as condies acordadas Tradicionalmente esta situao dependia de um pedido expresso feito pelo cliente. Hoje em dia, porm, fruto da grande competitividade e da poltica comercialmente agressiva das instituies de crdito, tornou-se prtica corrente os Bancos disponibilizarem certas verbas (no muito elevadas) aos seus melhores clientes, independentemente de qualquer pedido por parte destes. Em qualquer dos casos, naturalmente, a utilizao do crdito implicar o pagamento de um certo valor (o juro) ao Banco.\nCrdito em conta corrente\nNormalmente, o crdito em conta um crdito de conta corrente. Ou seja, o Banco disponibiliza os fundos na conta bancria do cliente e este procede sua utilizao, movimentando livremente os fundos de acordo com as suas necessidades e at ao limite da importncia estipulada pelo Banco. No limite, se o cliente no chegar a usar esses fundos, ele poder no ter de pagar qualquer remunerao ao Banco (se bem que, nesse caso, normalmente ser-lhe- pedida uma comisso de imobilizao do capital). A concesso deste tipo de crdito poder ou no ficar dependente da prestao de garantias pelo cliente. Nos casos em que a concesso de crdito parta da iniciativa do Banco tais garantias no devero ser pedidas j que o crdito concedido com base na confiana de que o cliente se mostrou merecedor perante o Banco ( o caso das chamadas contas-ordenado). J nos casos de solicitao de crdito por parte do cliente (e, designadamente, a partir de certos montantes de crdito), normal que lhe seja solicitada uma garantia (por exemplo, a emisso de uma livrana em branco). Alm disso, o Banco pode ainda exigir a assinatura de outras pessoas ou entidades (avalistas ou fiadores) por forma a melhor acautelar a reposio do crdito concedido. Caso utilize o crdito (no todo ou em parte), o cliente dever depois devolv-lo, no prazo acordado, acrescido dos juros devidos ao Banco.\nEm princpio, esse reembolso deve ocorrer numa nica operao; mas, em certos casos o Banco pode aceitar que a devoluo do capital se faa em prestaes.\nCrdito em conta emprstimo\nA concesso de crdito pode ter por base a celebrao de um contrato de mtuo no qual se estipula um montante fixo de capital a emprestar e um plano financeiro dos pagamentos (incluindo a referncia da taxa de juros) a realizar pelo cliente. A principal diferena desta forma de concesso de crdito decorre do facto de, ao contrrio do que acontecia com a conta corrente, o cliente no poder movimentar livre e directamente a conta. No o cliente que decide, em cada momento, qual o montante a utilizar ou, inclusivamente, a no utilizao do capital; o Banco que lhe entrega o capital o qual ter de ser reembolsado nas condies e prazos previstos, independentemente de ser utilizado ou no. Esta forma de crdito est, praticamente sempre, sujeita a garantias (designadamente, hipotecas de bens imveis). Normalmente, o reembolso feito em prestaes/amortizaes, mensais ( o mais habitual), trimestrais ou semestrais. Exerccio 5 No descoberto bancrio o saldo da conta bancria ______________ ao ________________ . Resoluo: O saldo negativo, d-se o chamado descoberto: os fundos do cliente no so suficientes para cobrir os dbitos realizados na conta. Exerccio 6 Qual a principal diferena entre cartes de levantamento e cartes de crdito? Resoluo: O carto de levantamento utilizado nas mquinas automticas ATM (automated teller machine, no ingls original, terminais de pagamento automtico ou TPA, em portugus), as mais habituais entre ns e que alm dos levantamentos permitem realizar outras operaes, e CD (cash dispenser), apenas para levantamentos. O carto simplesmente introduzido na ranhura da mquina, aps o que as instrues para O momento inicial da relao entre o Banco e o cliente ocorre no momento da abertura de conta. O carto de crdito permite realizar outras operaes que no apenas levantamentos.\nA abertura de conta o contrato, celebrado entre o Banco e o seu cliente, que est na origem de todas as subsequentes operaes bancrias entre ambos desenvolvidas. O contrato de abertura de conta contm condies gerais, respeitantes abertura, movimentao, manuteno e encerramento das contas, e condies especiais, relativas a actos ou negcios especficos (depsitos, contrato de cheque, emisso de cartes, concesso de crdito, etc.). No momento da abertura de conta, preenchida a ficha de abertura de conta a qual contm a identidade dos titulares da conta, a meno do tipo de conta, as condies de movimentao da conta e o desenho da assinatura original dos titulares. As contas bancrias podem ser individuais ou colectivas (e estas solidrias, conjuntas ou mistas. Por sua vez os depsitos bancrios podem ser ordem, com pr-aviso, a prazo, a prazo no mobilizveis e em regime especial. Para cada uma das modalidades de depsito indicadas pode existir uma diferente guia de depsito. A guia de depsito o documento, impresso em duplicado, atravs do qual o cliente realiza a entrega do dinheiro ao Banco e do qual constam, obrigatoriamente, as menes necessrias identificao do titular e do tipo de depsito O cliente fica sempre com o duplicado da guia de depsito, o qual, depois de correctamente autenticado pelo Banco, funciona como comprovativo da realizao do depsito. No caso especfico dos depsitos a prazo (mobilizveis ou no mobilizveis), o Banco ainda obrigado a entregar ao cliente um outro documento: trata-se do ttulo nominativo representativo da existncia do depsito A movimentao das contas pode ser feita, por exemplo, atravs de transferncia bancria que uma deslocao de fundos de uma conta bancria para outra conta bancria. As transferncias bancrias podem ser usadas para realizar tanto pagamentos como cobranas. Outra forma de movimentar a conta a emisso de cheques que o Banco entrega ao cliente sob a forma de conjuntos de mdulos individuais ou de livros de cheques. A conta pode ainda ser movimentada por intermdio de carto bancrio (de levantamento ou de crdito). O carto bancrio, importante meio de pagamento, constitudo por um rectngulo de plstico, normalizado, o qual contm os dados identificativos do cliente. A emisso do carto, de levantamento ou de crdito, est dependente do preenchimento de um pedido de adeso feito pelo cliente e obriga (pelo menos no caso do carto de crdito) ao pagamento de uma anuidade.\nEm caso de extravio, furto, roubo ou falsificao, o cliente deve informar imediatamente o Banco, atravs de telefone de linha permanente e, logo de seguida, atravs de fax. Os movimentos na conta bancria so controlados atravs da conta corrente bancria, figura contabilstica que possibilita a gesto e o controlo da relao existente entre o Banco e o cliente. Em princpio, o saldo da conta corrente sempre favorvel ao cliente ou, na pior das hipteses, igual a zero. O Banco pode conceder crdito aos seus clientes atravs das modalidades de crdito em conta (crdito em conta corrente, crdito em conta emprstimo, crdito por descoberto bancrio autorizado) ou de crdito por assinatura (aval bancrio, garantia bancria, declarao de capacidade financeira).\nV. OUTRA DOCUMENTAO COMERCIAL\nV. UNIDADE TEMTICA: OUTRA DOCUMENTAO COMERCIAL\nO licenciamento o acto necessrio atravs do qual a Administrao Pblica autoriza um particular ou uma empresa a desenvolver determinada actividade. Vamos analisar alguns aspectos especficos dos processos de licenciamento; no entanto, podemos desde j antecipar a ideia de que as restries concretas opostas ao exerccio da actividade econmica em certas circunstncias so bastante superiores em relao s actividades industriais do que relativamente s actividades comerciais ou de servios. Existem limitaes ao exerccio das seguintes actividades que podem ser genricas: actividade industrial, em geral; actividade comercial, em geral; ou especficas como, por exemplo, quanto : actividade seguradora; actividade bancria; actividade farmacutica. Incluem-se na noo de comrcio externo as operaes de compra e venda, e armazenamento e transporte de bens ou mercadorias, realizadas entre sujeitos situados em dois pases diferentes As operaes de importao e exportao podem implicar autorizaes alfandegrias para a transferncia internacional de certos produtos para certos pases. Em qualquer caso podero sempre ser-lhe solicitados documentos como os que a seguir se enunciam: ordem de embarque; comprovativo de pagamento do seguro de transporte ou de mercadorias; comprovativo de pagamento de taxas aduaneiras; autorizaes especiais (por exemplo, para exportao de alimentos ou medicamentos); guia de entrega de documentos; factura de venda; documento de transporte; declarao de exportao. O contrato de seguro o contrato atravs do qual uma das partes (a Seguradora) se obriga a pagar outra parte (o Segurado) ou a terceiro (o Beneficirio), mediante uma prestao previamente fixada (o prmio), uma indemnizao no caso de ocorrncia de determinado sinistro\nIdentificar a documentao comercial avulsa relacionada com o comrcio internacional e com o contrato de seguro; Identificar e distinguir as diversas modalidades de documentos em causa; Realizar o preenchimento dos referidos documentos.\nExerccio 1 Diga o que entende por estabelecimento industrial Resoluo: Entende-se por estabelecimento industrial todo o local onde seja exercida, principal ou acessoriamente por conta prpria ou de terceiros, qualquer actividade industrial, independentemente da sua dimenso, do nmero de trabalhadores, equipamento ou outros factores de produo. Exerccio 2 Diga o que entende por actividade industrial Resoluo: A resposta formal pois actividade industrial qualquer actividade que conste da tabela de classificao das actividades industriais para efeito de licenciamento industrial (actualmente a tabela aprovada pela Portaria 744-B/93, de 18 de Agosto). Exerccio 3 Identifique, explicando as diferenas, as vrias classes de estabelecimentos industriais. Resoluo: Nestes termos, as actividades industriais so distribudas pelas classes A, B, C e D. Os estabelecimentos de classe A e B s podem ser instalados em zonas industriais ou parques industriais ou, em qualquer caso, sempre fora de zonas residenciais. Alm disso, os estabelecimentos de classe A (mas j no os estabelecimentos de classe B), devem dispor de uma zona envolvente protectora, nos termos a definir pelo EIA (estudo de impacte ambiental) ou pela entidade emissora de certido de localizao. Na verdade, a instalao destes estabelecimentos s possvel depois de emitida a respectiva certido de aprovao de localizao. Essa emisso da responsabilidade da Cmara Municipal, quando a rea em causa esteja abrangida por Plano de Urbanizao, Plano de Pormenor, Alvar de Loteamento ou Parque Industrial, e da CCR - Comisso de Coordenao Regional, nos restantes casos. Os estabelecimentos de classe C s podem ser instalados em locais apropriados para o efeito e devidamente isolados dos prdios de habitao. Os estabelecimentos de classe D podem ser instalados em quaisquer prdios desde que fique assegurado o seu isolamento em relao ao resto do prdio e ainda desde que, e apenas se, a actividade desenvolvida for compatvel com o uso a que o prdio se encontra destinado.\nA instalao dos estabelecimentos da classe D est dependente da concesso de licena de ocupao a passar pela Cmara Municipal. A indicao das classes dos estabelecimento industriais consta da tabela de classificao das actividades industriais para efeito de licenciamento industrial. Exerccio 4 Os estabelecimentos de classe __________ s podem ser instalados _________________________ ou, em qualquer caso, sempre ______________________. Resoluo: Os estabelecimentos de classe A e B s podem ser instalados em zonas industriais ou parques industriais ou, em qualquer caso, sempre fora de zonas residenciais. Exerccio 5 Os estabelecimentos de classe ________ s podem ser instalados em ______________________ para o efeito e devidamente ______________________. Resoluo: Os estabelecimentos de classe C s podem ser instalados em locais apropriados para o efeito e devidamente isolados dos prdios de habitao. Exerccio 6 A instalao dos estabelecimentos da classe _____ est dependente da concesso de ___________________ a passar pela Cmara Municipal. Resoluo: A instalao dos estabelecimentos da classe D est dependente da concesso de licena de ocupao a passar pela Cmara Municipal. Exerccio 7 Enuncie exemplos de estabelecimentos comerciais e/ou de servios sujeitos a licenciamento. Resoluo: 7. A ttulo exemplificativo podemos indicar os seguintes Estabelecimentos da classe A extraco de petrleo bruto e gs natural fabricao de produtos farmacuticos de base Estabelecimentos da classe B refinao de leos e gorduras em\nindstria do acar Estabelecimentos da classe C produo de azeite fabricao de alimentos dietticos Estabelecimentos da classe D tecelagem de fios por processos manuais fabricao manual e calado Exerccio 8 Explique o que so Incoterms. Resoluo: Os INCOTERMS foram publicados, em 1990, pela Cmara de Comrcio Internacional (CCI) e, no essencial, so clusulas comerciais internacionalmente aceites atravs das quais se determinam, de forma simples, as regras relativas ao risco e aos custos subjacentes aos contratos de comrcio internacional. Exerccio 9 Qual o significado da clusula FOB (Lisboa)? Resoluo: FOB (Free on Board) aplicvel apenas a transporte martimo O vendedor cumpre a sua obrigao ao colocar as mercadorias disposio do transportador no interior do navio que transportar a mercadoria; o comprador assume todos os riscos e custos do transporte da mercadoria, a partir desse ponto.\nRegra geral: O vendedor contrata o transporte da mercadoria mas os riscos de extravio ou de avaria posteriores entrega da mercadoria bem como os custos adicionais recaem sobre o comprador clusulas\nExerccio 10 Qual o significado da clusula DAF (Espanha)? Resoluo: DAF (Delivered At Frontier) aplicvel a qualquer meio de transporte O vendedor cumpre a sua obrigao com a entrega da mercadoria na fronteira do pas convencionado (em princpio, o pas do comprador mas tem de existir referncia escrita especificando o nome do pas), mas antes da alfndega; o comprador responsabiliza-se pelo desalfandegamento das mercadorias Exerccio 11 Defina contrato de transporte. Resoluo: O contrato de transporte aquele pelo qual algum se obriga a conduzir pessoas ou coisas de um local para outro, mediante o pagamento de uma retribuio. Exerccio 12 Distinga porte e frete. Resoluo: O transporte pode ser: terrestre - por estrada (transporte rodovirio) ou por caminho de ferro (transporte ferrovirio); por gua - por rio (transporte fluvial) ou por mar (transporte martimo); areo. A retribuio do transporte tem nomes diferentes conforme se trate de transporte martimo ou de transporte terrestre. Assim: no transporte terrestre, a retribuio chama-se porte; no transporte martimo, a retribuio chama-se frete.\nExerccio 13 Distinga guia de transporte, declarao de expedio e conhecimento de carga. Resoluo: Quando seja celebrado por escrito, o contrato de transporte , no mbito nacional, representado pela guia de transporte. J em matria de transporte internacional de mercadorias por terra, o documento fundamental a considerar a declarao de expedio, por meio da qual se estabelece o prprio contrato de transporte (o qual, contudo, no prejudicado pela falta, irregularidade ou perda da declarao). A declarao de expedio deve conter as seguintes indicaes: lugar e data em que preenchida; nome e endereo do expedidor; nome e endereo do transportador; lugar e data do carregamento da mercadoria; lugar previsto da entrega da mercadoria; nome e endereo do destinatrio; denominao corrente da natureza da mercadoria e modo de embalagem, e, quando se trate de mercadorias perigosas, a sua denominao geralmente aceite; nmero de volumes, marcas especiais e nmeros; peso bruto da mercadoria ou quantidade expressa de outro modo; despesas relativas ao transporte (preo do transporte, despesas acessrias, direitos aduaneiros, e outras despesas que venham a surgir a partir da concluso do contrato at entrega); instrues exigidas para as formalidades aduaneiras e outras; indicao de que o transporte fica sujeito ao regime estabelecido na Conveno relativa ao contrato de transporte internacional de mercadorias; Quando for caso disso, a declarao de expedio conter ainda as seguintes indicaes: proibio de transbordo; despesas que o expedidor toma a seu cargo; valor da quantia a receber no momento da entrega da mercadoria; valor declarado da mercadoria e quantia que representa o juro especial na entrega;\ninstrues do expedidor ao transportador no que se refere ao seguro da mercadoria; prazo combinado, dentro do qual deve efectuar-se o transporte; lista dos documentos entregues ao transportador. Anteriormente estudmos alguns aspectos relativos guia de transporte e declarao de expedio. Designadamente, aprendemos que a guia de transporte o documento entregue pelo transportador ao expedidor, atravs do qual o expedidor prova que entregou ao transportador as coisas a transportar Aprendemos igualmente a distino entre transporte terrestre, martimo e areo. Ora bem, quando o transporte martimo a guia de entrega tem um nome especfico: chama-se o conhecimento de carga. Analisemos o respectivo processamento. O carregador/expedidor deve entregar ao transportador uma declarao de carga, da qual constem os seguintes elementos: natureza da mercadoria e eventuais cuidados especiais de que a mesma carea; marcas principais necessrias identificao da mercadoria; nmero de volumes ou de objectos e respectiva quantidade e peso; tipo de embalagem e acondicionamento da mercadoria; porto de carga e de descarga; data. Por sua vez, ao receber a mercadoria para embarque, o transportador deve entregar ao carregador um recibo, o conhecimento de carga, com a meno expressa para embarque. O conhecimento de carga s vlido se emitido por quem tenha a qualidade de transportador martimo. O conhecimento de carga contm todas as menes escritas na declarao de carga e ainda indicao sobre: o acondicionamento e o estado aparente da mercadoria; o nome do navio transportador; quaisquer outros elementos que considere relevantes. J depois de iniciado o transporte martimo, o transportador deve: ou entregar ao carregador um novo conhecimento de carga de acordo com o que determinarem os\ntratados e convenes internacionais aplicveis ao caso, ou exarar no conhecimento de carga anteriormente entregue a expresso carregado a bordo e a data do embarque. O conhecimento de carga negocivel, pois pode ser transmitido nos mesmos termos que os ttulos de crdito e, designadamente, por endosso. Nestes termos, o conhecimento de carga pode ser: nominativo - o conhecimento no pode ser transmitido; ordem - o tipo mais comum de conhecimento, pois permite a transmisso por endosso e no implica grandes riscos em caso de perda ou extravio; ao portador - qualquer pessoa que se apresente no porto de destino munida do conhecimento pode proceder ao levantamento da mercadoria. Exerccio 14 O conhecimento de ___________________. Resoluo: O conhecimento de carga pode ser: nominativo - o conhecimento no pode ser transmitido; ordem - o tipo mais comum de conhecimento, pois permite a transmisso por endosso e no implica grandes riscos em caso de perda ou extravio; ao portador - qualquer pessoa que se apresente no porto de destino munida do conhecimento pode proceder ao levantamento da mercadoria. Exerccio 15 Explique o que o transitrio. Resoluo: D-se o nome de empresas transitrias s sociedades comerciais que, tendo por objecto a prestao de servios a terceiros, no mbito da planificao, controle, coordenao e direco das operaes necessrias execuo das formalidades e trmites exigidos na expedio, recepo e circulao de bens ou mercadorias, se encontrem licenciadas para o efeito pela Administrao Pblica. carga pode ser ________________, _______________, ou\nExerccio 16 Distinga, quanto aos seus efeitos, as duas modalidades de crdito documentrio. Resoluo:\nNesta perspectiva, o crdito documentrio constitui: um instrumento de crdito por via do qual; um exportador (o beneficirio do crdito); dispe de um compromisso escrito de um Banco no exterior (Banco emitente) e, em certos casos de um compromisso do seu prprio banco (Banco confirmador), de que o produto da venda efectuada lhe ser liquidado, desde que cumpra os termos e condies estabelecidos. Assim, atravs do crdito documentrio, o exportador assegura o recebimento do produto das exportaes realizadas, praticamente anulando o risco do incumprimento da outra parte contratante. Isto permite-lhe realizar a prestao de servios ou o fornecimento dos bens com a garantia inicial de que a mesma lhe ser paga. Alm disso, munido de tal garantia, ser-lhe- mais fcil obter ele prprio o crdito de que necessite, na prtica antecipando as receitas das exportaes.\nNesta perspectiva, o crdito documentrio constitui: um instrumento de crdito por via do qual, a pedido e de acordo com instrues de um seu cliente (o ordenador), um Banco (o emitente) se responsabiliza, pelo pagamento de um determinado montante a um exportador estrangeiro (o beneficirio), fazendo uso dos servios de outro Banco (o notificador), desde que sejam cumpridos os termos e condies estabelecidos. Nestes casos, a emisso do crdito documentrio tem como objectivo primordial satisfazer a exigncia do exportador o qual, naturalmente, pretende ver garantida por um Banco a liquidao de mercadorias ou servios vendidos a importadores de outro pas.\nPara o importador a principal vantagem reside no facto de saber que o Banco apenas realizar o pagamento caso o beneficirio haja cumprido todos os termos e condies estabelecidos, sinal de que o negcio se cumpriu de forma correcta. Exerccio 17 Defina contrato de seguro. Resoluo: O contrato de seguro o contrato atravs do qual uma das partes (a Seguradora) se obriga a pagar outra parte (o Segurado) ou a terceiro (o Beneficirio), mediante uma prestao previamente fixada (o prmio), uma indemnizao no caso de ocorrncia de determinado sinistro Exerccio 18 Distinga tomador de seguro, segurado e beneficirio. Resoluo: tomador de seguro - entidade que celebra o contrato com a seguradora e responsvel pelo pagamento do prmio; seguradora - entidade legalmente autorizada a exercer a actividade seguradora; segurado - pessoa no interesse da qual o contrato celebrado ou a pessoa cuja vida, sade ou integridade fsica se segura; beneficirio - pessoa a favor de quem reverte a prestao da seguradora decorrente de um contrato de seguro. Exerccio 19 Distinga condies gerais, condies particulares e condies especiais do contrato de seguro. Resoluo: condies gerais - conjunto de clusulas que definem e regulamentam as obrigaes genricas relativas a uma modalidade de seguro (e, portanto, aplicveis a todos os segurados); condies particulares - conjunto de clusulas que tm por base os elementos individuais necessrios elaborao do contrato contidos na proposta de seguro; as condies particulares indicam, entre outros aspectos, quem o segurado e o beneficirio, o capital seguro, o montante do prmio, franquia, etc.); condies especiais - conjunto de clusulas que esclarece, altera ou complementa as disposies contidas nas condies gerais.\nCertas actividades econmicas, apesar da permisso genrica do seu exerccio, esto sujeitas a licenciamento. O licenciamento o acto necessrio atravs do qual a Administrao Pblica autoriza um particular ou uma empresa a desenvolver determinada actividade. O licenciamento da actividade industrial incide sobretudo sobre a instalao, alterao e laborao de estabelecimentos industriais. Para efeitos do licenciamento industrial, cada estabelecimento classificado de acordo com uma classe correspondente ao grau de risco que se considera existir para o homem e para o ambiente do exerccio da actividade industrial que nele vai ser exercida. O pedido de licenciamento (a preencher em impresso de modelo prprio) apresentado pelo industrial entidade coordenadora competente nos termos da tabela de classificao das actividades industriais para efeito de licenciamento industrial. O pedido deve ser acompanhado de documento comprovativo da aprovao de localizao e do estudo de impacte ambiental, se exigvel nos termos da respectiva lei. objecto de registo obrigatrio, para efeitos de cadastro industrial: a instalao de todos os estabelecimentos industriais; o encerramento, reabertura e transferncia de local dos estabelecimentos industriais instalados; a alterao da actividade industrial desenvolvida. Algumas situaes especficas de estabelecimentos comerciais e de servios esto sujeitas a licenciamento (ao qual, em alguns casos, se chama alvar). Previamente ao desenvolvimento de qualquer actividade comercial, a empresa deve efectuar uma consulta Cmara Municipal da rea em que pretende instalar o estabelecimento, a fim de averiguar se a actividade a desenvolver se encontra sujeita a processo especial de licenciamento da respectiva explorao objecto de registo obrigatrio, para efeitos de cadastro dos estabelecimentos comerciais: abertura do estabelecimento comercial; encerramento do estabelecimento; alterao da actividade econmica exercida no estabelecimento; mudana do titular do estabelecimento. As operaes de comrcio externo relativas a certos produtos e para certos pases, podem estar sujeitas a licenciamentos a conceder pela Direco-Geral das Relaes Econmicas Internacionais mediante preenchimento de impresso a adquirir na Imprensa Nacional - Casa da Moeda. Por isso, a empresa deve sempre contactar a Direco-Geral das Alfndegas, obtendo informao sobre os documentos necessrios a apresentar para o comrcio, e Estado de destino, que pretende realizar. Os INCOTERMS so clusulas comerciais internacionalmente aceites atravs das quais se determinam, de forma simples, as regras relativas ao risco e aos custos subjacentes aos contratos de comrcio internacional. A importncia dos INCOTERMS deriva do facto de se tratar da nica terminologia do gnero que aceite em Tribunal no caso de sobrevir um litigio relativo a um contrato de comrcio internacional.\nA inscrio de algum dos INCOTERMS no documento de encomenda ou de venda, define as condies da operao comercial, determinando a quem compete o pagamento das despesas e o risco do transporte. O contrato de transporte aquele pelo qual algum se obriga a conduzir pessoas ou coisas de um local para outro, mediante o pagamento de uma retribuio. O transporte pode ser terrestre, por gua, areo. Quando seja celebrado por escrito, o contrato de transporte , no mbito nacional, representado pela guia de transporte. J em matria de transporte internacional de mercadorias por terra, o documento fundamental a considerar a declarao de expedio. Quando o transporte martimo a guia de entrega tem um nome especfico: chama-se o conhecimento de carga. O conhecimento de carga s vlido se emitido por quem tenha a qualidade de transportador martimo. Comprovativo ou certificado de origem qualquer documento comprovativo da natureza e quantidade dos bens transportados, com indicao da provenincia e destino. As transitrias realizam prestao de servios no mbito das operaes de comrcio internacional. O crdito documentrio um instrumento de crdito por assinatura que, no plano das exportaes, assegura o recebimento do produto das exportaes realizadas e, no plano das importaes, garante que o pagamento apenas ser realizado caso o negcio se tenha cumprido de forma correcta. O contrato de seguro o contrato que define as garantias a cargo da Seguradora, bem como os riscos que se encontram cobertos e os riscos que se encontram excludos. O seguro , precisamente, uma forma de transferir os riscos para outra entidade (a Seguradora), a qual garante o pagamento de indemnizaes na eventualidade da ocorrncia de determinadas situaes O contrato de seguro composto pela proposta inicial, pela aplice e pelas (eventuais) actas adicionais. A aplice constituda pelo conjunto de documentos que constituem a expresso escrita do contrato, ou seja, as Condies Gerais, Condies Particulares e Condies Especiais aplicveis.\nFicha n 1 1. Defina documento. 2. Diga se os contratos devem ser celebrados por forma escrita. 3. Complete as seguintes frases: Todos os bens em circulao devem ser acompanhados de ______________. Para a sua correcta identificao a lei obriga a que em todos os __________ as sociedades comerciais indiquem ___________________ Para sua completa segurana, as empresas deveriam _____________ aos seus clientes os seguintes documentos ____________________________ A nota de encomenda no __________________________________ A emisso das guias ou notas de _______________________________ data da devoluo. devoluo processar-se-\nA guia de transporte __________________________ ficando a cpia na posse do _______________. 4. Indique quais so os elementos mais usuais na elaborao dos contratos de fornecimento. 5. Indique as caractersticas dos ttulos de crdito. 6. Distinga, quanto aos seus efeitos, cheque ordem, cheque ao portador e cheque nominativo. 7. O depsito de uma jia um depsito _____________ enquanto que o depsito de 10.000 em notas de banco um depsito ____________________. 8. Distinga os depsitos com pr-aviso e os depsitos a prazo no mobilizveis. 9. Diga o que entende por estabelecimento industrial 10. Diga o que entende por actividade industrial\nFicha n 2 1. Identifique, explicando as respectivas diferenas, as vrias modalidades de documentos escritos. 2. D exemplos de documentos autnticos. 3. Qual o nmero de exemplares para processamento das notas de encomenda? 4. Explique o que a guia de transporte. 5. O endosso parcial vlido? 6. Quantas vezes pode um cheque ser endossado? 7. Explique o que a conta corrente. 8. Distinga crdito em conta, crdito em conta corrente e crdito em conta emprstimo. 9. Identifique, explicando as diferenas, as vrias classes de estabelecimentos industriais. 10. Os estabelecimentos de classe __________ s podem ser instalados em _________________________ ou, em qualquer caso, sempre ______________________.\nFicha n 1 1. Nos termos da definio legal, documento : qualquer objecto elaborado por uma pessoa com o fim de reproduzir ou representar uma pessoa, coisa ou facto. Trata-se de uma noo muito ampla nos termos da qual qualquer objecto (uma fotografia, um filme, uma gravao de audio, etc.) desde que tendo o fim de reproduzir algo (uma pessoa, uma coisa ou, em termos mais genricos, um facto), constitui um documento. Na prtica, porm, e para efeitos do nosso estudo, so os documentos escritos os que apresentam maior importncia j que neles que se baseia a maior parte das operaes comerciais. 2. Sim, pois a forma escrita a que mais facilita a prova do contedo exacto do contrato, pelo que podem existir vantagens na feitura do contrato por escrito mesmo quando tal no seja legalmente obrigatrio. 3. Documento de Transporte. Os contratos, correspondncia, publicaes, anncios e de um modo geral em toda a sua actividade externa, as sociedades comerciais pelo menos, indiquem: a firma; o tipo de sociedade; a sede; a conservatria do registo comercial onde se encontram matriculadas; o montante do capital social. Para sua completa segurana, as empresas deveriam sempre solicitar aos seus clientes os seguintes documentos: cpia da certido do registo comercial; cpia do carto de pessoa colectiva; referncias bancrias quanto situao patrimonial. A nota de encomenda no um documento normalizado. A emisso das guias ou notas de devoluo processar-se-, o mais tardar, no 5. dia til seguinte data da devoluo. A guia de transporte o documento entregue pelo transportador ao expedidor, atravs do qual o expedidor prova que entregou ao transportador as coisas a transportar.\n4. os elementos de identificao do fornecedor/cliente; o objecto do contrato, suficientemente especificado; o prazo durante o qual se realizar o fornecimento dos bens ou as prestaes de servios, com indicao das respectivas datas de incio e termo; as garantias financeiras oferecidas execuo do contrato; a forma, os prazos e demais aspectos respeitantes ao regime de pagamentos. 5. As mais importantes dessas caractersticas so: a literalidade; a autonomia; a incorporao; a legitimao.\n6. No caso do cheque ao portador, qualquer pessoa que se apresente no Banco munida do cheque tem direito ao pagamento da quantia nele inscrita. No cheque ordem, o beneficirio encontra-se devidamente identificado pelo sacador, pelo que o Banco s pagar o cheque aps apresentao da respectiva identificao (normalmente, o Bilhete de Identidade). A particularidade do cheque nominativo reside no facto de a clusula no ordem significar que o sacador no permite a sua transmisso por endosso, s podendo ser pago pelo Banco ao beneficirio cujo nome consta do cheque. 7. O depsito de valores; O depsito de dinheiro.\n8. Nos depsitos com pr-aviso, o cliente s pode retirar o seu dinheiro aps o decurso de um perodo de pr-aviso acordado com o Banco. Os depsitos a prazo no mobilizveis so, precisamente, aqueles nos quais no se admite a antecipao do levantamento em relao ao prazo previsto. 9. Entende-se por estabelecimento industrial todo o local onde seja exercida, principal ou acessoriamente por conta prpria ou de terceiros, qualquer actividade industrial, independentemente da sua dimenso, do nmero de trabalhadores, equipamento ou outros factores de produo. 10. A resposta formal pois actividade industrial qualquer actividade que conste da tabela de classificao das actividades industriais para efeito de licenciamento industrial (actualmente a tabela aprovada pela Portaria 744-B/93, de 18 de Agosto).\nFicha n 2 1. Os documentos escritos podem ser autnticos; particulares; autenticados; 2. Os documentos elaborados pelos notrios. 3. O nmero de cpias de uma nota de encomenda depende, fundamentalmente, da organizao das empresas envolvidas. 4. A guia de transporte o documento entregue pelo transportador ao expedidor, atravs do qual o expedidor prova que entregou ao transportador as coisas a transportar. 5. O endosso parcial, aquele em que se pretenda que ao novo beneficirio apenas seja paga parte da quantia inscrita no cheque, nulo. 6. No existe um nmero limite de endossos: o cheque pode ser transmitido tantas vezes quantas as que os seus sucessivos beneficirios entenderem (devendo ter-se em ateno prazo de oito dias para a sua apresentao). 7. O lanamento em conta corrente de bens diferentes de dinheiro se presume feito com a clusula salva cobrana: significa isto que esse lanamento s efectivo depois de ter ocorrido a boa cobrana e a consequente transformao do bem em dinheiro. Este problema no se pe no caso especfico da conta corrente bancria, pois nesta os movimentos so sempre em dinheiro. Pela sua prpria natureza, a conta corrente bancria implica a emisso contnua de saldos (sempre que ocorra qualquer movimento na conta do cliente), sob a forma de extractos de conta. Em princpio, o saldo sempre favorvel ao cliente ou, na pior das hipteses, igual a zero. Nos casos em que o saldo se altere e passe a ser favorvel ao Banco entramos no campo da concesso de crdito. Em concluso, a conta corrente uma figura essencialmente contabilstica que possibilita a gesto e o controlo da relao existente entre o Banco e o cliente, a qual se manifesta atravs dos movimentos de conta (lanamentos a dbito e a crdito). A primeira modalidade a referir a do crdito em conta.\n8. Nesta forma de concesso de crdito o Banco coloca disposio do cliente, atravs da sua conta bancria, um determinado montante que o cliente poder usar, ou no, de acordo com as condies acordadas Tradicionalmente esta situao dependia de um pedido expresso feito pelo cliente. Hoje em dia, porm, fruto da grande competitividade e da poltica comercialmente agressiva das instituies de crdito, tornou-se prtica corrente os Bancos disponibilizarem certas verbas (no muito elevadas) aos seus melhores clientes, independentemente de qualquer pedido por parte destes. Em qualquer dos casos, naturalmente, a utilizao do crdito implicar o pagamento de um certo valor (o juro) ao Banco.\nNormalmente, o crdito em conta um crdito de conta corrente. Ou seja, o Banco disponibiliza os fundos na conta bancria do cliente e este procede sua utilizao, movimentando livremente os fundos de acordo com as suas necessidades e at ao limite da importncia estipulada pelo Banco. No limite, se o cliente no chegar a usar esses fundos, ele poder no ter de pagar qualquer remunerao ao Banco (se bem que, nesse caso, normalmente ser-lhe- pedida uma comisso de imobilizao do capital). A concesso deste tipo de crdito poder ou no ficar dependente da prestao de garantias pelo cliente. Nos casos em que a concesso de crdito parta da iniciativa do Banco tais garantias no devero ser pedidas j que o crdito concedido com base na confiana de que o cliente se mostrou merecedor perante o Banco ( o caso das chamadas contas-ordenado). J nos casos de solicitao de crdito por parte do cliente (e, designadamente, a partir de certos montantes de crdito), normal que lhe seja solicitada uma garantia (por exemplo, a emisso de uma livrana em branco). Alm disso, o Banco pode ainda exigir a assinatura de outras pessoas ou entidades (avalistas ou fiadores) por forma a melhor acautelar a reposio do crdito concedido. Caso utilize o crdito (no todo ou em parte), o cliente dever depois devolv-lo, no prazo acordado, acrescido dos juros devidos ao Banco. Em princpio, esse reembolso deve ocorrer numa nica operao; mas, em certos casos o Banco pode aceitar que a devoluo do capital se faa em prestaes.\nA concesso de crdito pode ter por base a celebrao de um contrato de mtuo no qual se estipula um montante fixo de capital a emprestar e um plano financeiro dos pagamentos (incluindo a referncia da taxa de juros) a realizar pelo cliente.\nA principal diferena desta forma de concesso de crdito decorre do facto de, ao contrrio do que acontecia com a conta corrente, o cliente no poder movimentar livre e directamente a conta. No o cliente que decide, em cada momento, qual o montante a utilizar ou, inclusivamente, a no utilizao do capital; o Banco que lhe entrega o capital o qual ter de ser reembolsado nas condies e prazos previstos, independentemente de ser utilizado ou no. Esta forma de crdito est, praticamente sempre, sujeita a garantias (designadamente, hipotecas de bens imveis). Normalmente, o reembolso feito em prestaes/amortizaes, mensais ( o mais habitual), trimestrais ou semestrais. 9. Nestes termos, as actividades industriais so distribudas pelas classes A, B, C e D. Os estabelecimentos de classe A e B s podem ser instalados em zonas industriais ou parques industriais ou, em qualquer caso, sempre fora de zonas residenciais. Alm disso, os estabelecimentos de classe A (mas j no os estabelecimentos de classe B), devem dispor de uma zona envolvente protectora, nos termos a definir pelo EIA (estudo de impacte ambiental) ou pela entidade emissora de certido de localizao. Na verdade, a instalao destes estabelecimentos s possvel depois de emitida a respectiva certido de aprovao de localizao. Essa emisso da responsabilidade da Cmara Municipal, quando a rea em causa esteja abrangida por Plano de Urbanizao, Plano de Pormenor, Alvar de Loteamento ou Parque Industrial, e da CCR - Comisso de Coordenao Regional, nos restantes casos. Os estabelecimentos de classe C s podem ser instalados em locais apropriados para o efeito e devidamente isolados dos prdios de habitao. Os estabelecimentos de classe D podem ser instalados em quaisquer prdios desde que fique assegurado o seu isolamento em relao ao resto do prdio e ainda desde que, e apenas se, a actividade desenvolvida for compatvel com o uso a que o prdio se encontra destinado. A instalao dos estabelecimentos da classe D est dependente da concesso de licena de ocupao a passar pela Cmara Municipal. A indicao das classes dos estabelecimento industriais consta da tabela de classificao das actividades industriais para efeito de licenciamento industrial. 10. Os estabelecimentos de classe A e B s podem ser instalados em zonas industriais ou parques industriais ou, em qualquer caso, sempre fora de zonas residenciais.\nGlossrio A Aceite Acto pelo qual o sacado se obriga a pagar a letra, passando de sacado a aceitante. Assinatura Nome do respectivo autor escrito no fim de um documento com a sua prpria letra, de modo caracterstico e invarivel e na forma habitual com que a pessoa se identifica. C Cheque Instrumento de pagamento e de compensao que consiste numa ordem dada pelo sacador a um sacado que sempre uma instituio financeira (v.g., Banco). Cheque visado Impresso de cheque que contm o visto do Banco confirmando a existncia da proviso necessria ao seu pagamento. Conta corrente Representao numrica, e contabilstica, com funes de controlo dos movimentos (crditos e dbitos) e operaes realizadas entre duas pessoas ou entidades, com indicao permanente do saldo. Crdito Operao mediante a qual algum concede a outrem a disponibilidade efectiva do seu capital em troca de uma prestao futura, em princpio, idntica primeira. D Depsito bancrio Operao atravs da qual o Banco recebe o dinheiro de pessoas ou entidades, com o objectivo de o guardar e podendo utiliz-lo no exerccio do seu comrcio. Direito de regresso Direito que tem o portador da letra de exigir dos obrigados de regresso o pagamento da letra (quando, no o tenha obtido do sacado). E Efeito comercial Qualquer ttulo negocivel que represente um determinado crdito (v.g., letra, livrana, warrant, etc.). F Factura Relao completa de bens e mercadorias vendidas, com indicao dos respectivos preos e de outras menes legalmente obrigatrias. Firma Nome utilizado pelo comerciante para exercer o seu comrcio e assinar os necessrios documentos. I Incoterms Termos comerciais, expressos atravs de abreviaturas, generalizadamente reconhecidos e utilizados no domnio do comrcio internacional. L Letra Instrumento de crdito e circulao que consiste numa ordem de pagamento dada pelo sacador ao sacado. Livrana Instrumento de crdito e circulao que consiste numa promessa de pagamento feita pelo subscritor ao tomador. M Mandato (nos ttulos de crdito) Ordem de pagamento, que deve ser incondicional. Mora Atraso no cumprimento de uma obrigao. O Obrigado cambirio A pessoa ou entidade que subscreveu o ttulo de crdito nele assumindo qualquer responsabilidade (v.g., sacador, aceitante, endossante, avalista). Obrigado de regresso Qualquer obrigado cambirio, com excepo do aceitante e seu avalista, contra o qual se exerce o direito de regresso. Operao bancria Negcio ou transaco efectuada em que seja sujeito interveniente um Banco.\nP Portador (do ttulo de crdito) A pessoa ou entidade que se apresenta munido do ttulo de crdito. Prazo de caducidade Prazo que no se interrompe nem se suspende. Prazo de prescrio Prazo que pode ser suspenso ou interrompido nos termos e casos previstos na lei. Protesto Acto cambirio, concretizado num documento autntico, nos termos do qual se comprova a recusa de pagamento (ou de aceite) de um ttulo de crdito. Proviso Conjunto de fundos disponveis na conta bancria do sacador do cheque. geradas. (fornecedores, estado ou outros credores).\nS Selo de verba Meio de pagamento que consiste no averbamento pela entidade competente do valor de imposto a pagar. T Terceiro Qualquer pessoa ou entidade estranha sucesso de actos cambirios. W Warrant Em sentido amplo, a cautela de penhor e o conhecimento de depsito de mercadorias ou bens depositados nos Armazns Gerais; em sentido estrito (jurdico), apenas as cautelas de penhor.\nDocumentos semelhantes a Documentacao Comercial - Formador\nAdministração Financeira e Orçamentária - Apostila\nApostila CPA 20 13 Edição Semana 1\n109528540 Manual de Treinamento Volare 14\nLivro Proprietario - Contabilidade Publica\nESTAGIO SUPERVISIONADO II (1).doc\no Custo Da Filantropia Devido Ao Agravamento Da Situação Socioeconômica Brasileira\nExercícios e Respectivas Resoluções - Leasing\nDecreto ICMS Energia RS\nGerenciamento de Projetos UFV\nSoutes Martins Schvirck Machado 2008 Metodos-De-Avaliacao-utilizado 8431\nMonitoramento: Fundo de Investimentos em Direitos CreditóriosBancoop I - 23 02 2006 Standard Poors\nTributário - 1 Bim\nPetição Inicial - (Versão Final)\nAUDITORIA PROCEDIMENTOS 2\nDiana Gonçalves de Oliveira


Sem água, moradores de Uruoca desabafam: Tem dinheiro para contratar bandas, mas não tem para investir nas comunidades. - Revista Camocim\nSem água, moradores de Uruoca desabafam: Tem dinheiro para contratar bandas, mas não tem para investir nas comunidades.\nSegue o desabafo de um morador da comunidade Várzea da Cruz.\nOlha, moradores da comunidade de Várzea da Cruz, em Uruoca, estão revoltados porque não está indo água para eles de jeito nenhum. Só pingando nos canos. E é porque dizem [pessoal da prefeitura] que o motor que colocaram é novo. Se é novo porque não vai água?\nO engraçado é que esse prefeito tem dinheiro para contratar bandas pros festivais, mas não tem dinheiro para investir nas comunidades.\nOs postos de saúde, se agente vai para uma consulta, não tem remédio, nem dipirona! Só um monte de abestadas mexendo no celular. Não sabem de nada. Não sei para que um monte de gente, só enganando os abestados.\nInventaram de fazer uma praça na frente do Colégio da baliza: fizeram uma porcaria! Vai começar os festejos, agora, domingo, E vai ter muito é poeira.\nSó enganando para quando for época de eleição, os bestas votarem neles. Tem panelinha lá, monte de babão, porque têm medo de perderem o emprego.\nO colégio não está tendo merenda, os alunos reclamam que chegam em casa cm muito fome.\n[Enviado ao blog através do radialista Miqueias Santos]\nCarlos Jardel Revista Camocim at 11:51