:: Batuque no Quilombo ::\n· overblog · batuque no quilombo\nRiqueza nas cores, nos sons e na devoção.\n31/3/2008 · 241 · 23\nO Ticumbi, ou baile de Congo de São Benedito, é uma manifestação religiosa e cultural que acontece em Conceição da Barra, Espírito Santo, nos dias 31 de dezembro e 1 de janeiro. Mas a festa começa antes, com os ensaios que o grupo comandado pelo Mestre Terto (Tertuliano Balbino) realizam a partir de outubro até dia 30 de dezembro, último e especial ensaio.\nO último ensaio do Ticumbi é sempre especial: esse ano começou às 18h, com a saída do velho ônibus fretado da frente da casa do Mestre Terto, em Conceição da Barra, rumo ao sítio e casa de Tião de Veio, às margens do Cricaré. O sítio é cercado de mata e águas do rio. Em volta do galpão onde o ensaio se realizou os integrantes do Ticumbi, do Reis de Bois - comandado por Tião de Veio - e os convidados disputam espaço com vira-latas, perus, galinhas pé-duro e porcos no quintal de chão batido e areia.\nO primeiro ensaio é dos donos da casa, o grupo de reis de bois do Mestre Tião de Veio. O ensaio de reis foi impressionante e emocionante para quem, como eu, nunca tinha visto ao vivo uma apresentação de reis e não entendia o sentido da manifestação. O canto inicial, feito diante da porta fechada, é de profunda beleza, quase um mãntra espiritual. Depois a porta é aberta eles entram e ensaiam todos os cânticos e danças do reis. Embora eles não estivessem paramentados, os cantos e danças impressionam.\nDepois dos donos da casa é a vez do Ticumbi de São Sebastião ensaiar. Foi também meu primeiro contato com o auto. Todas as informações que eu tinha sobre o Ticumbi viraram poeira diante da força dos versos, das danças, da batida dos pandeiros e da representação falada dos reis, secretários e embaixadores.\nA história que se desenvolve no auto do Ticumbi é a da disputa entre o Rei de Congo e o Rei de Bamba pela primazia de fazer a festa de São Benedito. Essa disputa se dá pela palavra (por meio dos diálogos rimados entre os personagens), da coreografia (que simulam lutas) e das músicas. Nos diálogos do auto, fatos contemporâneos da política local e nacional se misturam aos fatos históricos e à devoção de forma às vezes jocosa, fazendo rir os assistentes.\nAo fim do ensaio o galpão virou pista para um animado forró que durou até o dia amanhecer e os barcos chegarem para levar os participantes para Conceição da Barra. Durante a madrugada, além do forró e da pinga, os donos da casa serviram um farto jantar, muito café e biscoitos maria. E o papo rola solto: os contadores de causos sempre a postos para desvendar os segredos do Ticumbi para os visitantes ou para relembrar velhas histórias da comunidade. No Ticumbi de São Benedito todos os integrantes são descendentes diretos dos quilombos que se instalaram na região e velhas histórias é o que não falta para passar o tempo da longa noite de espera para cumprir a devoção ao santo.\nPela manhã, insones, os velhos senhores desceram a ribanceira do rio para um banho coletivo e a troca de roupa: a camisa suada do forró foi substituída pela camiseta branca oficial da festa. Agora é esperar os barcos. Os fogos avisam ao pessoal da comunidade de Barreiras, localizada rio acima, que logo o Ticumbi estará lá para pegar o santo, que está sob a guarda da comunidade e do jongo das Barreiras, e levá-lo de volta à sua igreja, em Conceição da Barra.\nA chegada dos barcos atrasou um pouco. Na beira do rio Mestre Terto fitava a direção da barra com ar preocupado. Mas a chegada deles, enfeitados de bandeirolas coloridas, desfez toda preocupação e todos embarcaram, inclusive os visitantes e curiosos que tinham enfrentado com eles a madrugada de festa e fé, rumo a Barreiras, rio acima, onde o pessoal do Jongo espera na margem para também embarcar com o santinho preto de “oinho miudinho”, como eles costumam se referir ao santo.\nEm Barreiras todos saem dos barcos e vão cantando e dançando até a igrejinha da comunidade, onde o santo está hospedado. Voltam com a imagem e o povo da comunidade canta:\nSão Benedito vai simbora\nVai visitar Nossa Senhora\nAssim, o povo do Ticumbi, do Jongo, os moradores e visitantes desembarcam no cais de Conceição da Barra e são acompanhados pela multidão, reunida à espera do santo, até a igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição, onde o Ticumbi vai buscar outra imagem do santo para levar até a igreja de São Sebastião, do outro lado da cidade.\nEssa caminhada foi feita já debaixo de um quente sol de verão. Eu, cansada e sem dormir desde a manhã anterior, não conseguia parar de pensar em como aqueles velhos senhores conseguiam forças para uma maratona daquelas, que estava apenas no início, já que festa duraria ainda até o final do dia 1 de janeiro. Durante todo o dia 31 os integrantes do Ticumbi cumprem as visitas às casas dos festeiros, que são moradores da cidade que recebem o Ticumbi com almoço, lanche e jantar.\nNo dia seguinte, primeiro de janeiro, a maratona recomeça. Logo cedinho os congueiros estavam na igrejinha de São Sebastião, desta vez paramentados com as roupas típicas do Ticumbi, que é branca e muito rica em rendas, fitas e flores coloridas.\nDia primeiro de janeiro é o grande dia para o Ticumbi de São Benedito. A missa na igreja é dedicada ao santo e tem participação efetiva dos congueiros. A apresentação é de gala. A TV está lá gravando e os congueiros são os astros. O povo em volta faz roda para o início da apresentação, que dura mais de uma hora.\nNa hora do almoço perguntei ao Mestre Terto: de onde vocês tiram tanta força para tudo isso? Ele apontou para o céu e me olhou nos olhos: de lá, disse. Eu pensei cá comigo que só mesmo uma força divina pode manter esses senhores com idade média de setenta anos de pé, cantando e dançando, durante três dias seguidos, sempre com a alegria no rosto e disposição para responder às perguntas bobas como a minha.\nA festa seguiu pela tarde adentro, com o Ticumbi indo de casa de festeiro em casa de festeiro e culminou num animado forró na casa da última festeira a receber o Ticumbi, dona Rosa Dealdina. Mas dessa parte eu não participei: apesar de estar hospedada na casa de dona Rosa, quando o forró começou o sono já havia me vencido e nem mesmo a sanfona e o arrasta pé na varanda me despertaram.\n(quer ver mais fotos do Ticumbi?)\nLindo relato, Claudia! Já tinha visto o vídeo, que dá uma amostra de uma pequena parte disso tudo que você conta. Deve ser uma experiência inesquecível. Só não ficou claro pra mim se é uma manifestação que já foi descoberta pelo turismo (pelo seu relato e pelas fotos, parece que não). Imagino que vá gente do Espírito Santo para ver, mas tem gente de outros estados também?\nHelena Aragão · Rio de Janeiro, RJ 28/3/2008 18:24\nHelena, realmente, o Ticumbi é mais conhecido pelo pessoal daqui. Não existe muita divulgação da manifestação fora do estado. Mas alguns estudiosos da música já descobriram os caras. É o caso do Stasi, do Duo Ello, de São Paulo, que estava lá no ensaio e na festa e vem fazendo isso durante anos.\nOs turistas que estavam veraneando em Conceição da Barra (a maior parte mineiros do interior) parece que nem ouviram falar do Ticumbi. Acho que a cidade fez uma opção de turismo bem estranha, oferecendo aos turistas trios elétricos e ignorando as inúmeras manifestações culturais do município. A festa de São Sebastião e São Benedito em Itaúnas é um exemplo disso: mais de 15 grupos folclóricos festejando pela Vila de Itaúnas durante 3 dias e pouquíssima divulgação dessa riqueza toda. Vá entender isso!\nIlhandarilha · Vitória, ES 28/3/2008 21:59\nSaramar · Goiânia, GO 31/3/2008 08:12\nGrande Ilha! Grande!\nEstava também, mesmo sem cobrar, esperando ansioso esta matéria. Tinha visto o material que você mandou, assim, aos capítulos. Sou completamente apaixonado por estas coisas, você já sabe. O mais engraçado que é uma paixão assim meio esquisita porque, mesmo sendo filho de capichaba, nunca fui ver o Ticumbi daí de perto. Ficava só lendo e vendo vídeos.\nEsta de ler, contudo, vai me servir para alguma coisa agora porque, vi num livro angolano que tive (sumiu!) do etnólogo angolano-lusitano Óscar Ribas que o Ticumbi acontece em Luanda, quase como ocorre aqui. Ele fala de uma origem africana bem remota de um rito de passagem no qual os homens se vestem de noivas (vi uma foto com aqueles mesmos lencinhos enfeitados na cabeça do Ticumbi daí)\nLi também (no livro do Luiz Edmundo 'No tempo dos Vice Reis') que Ticumbis praticamente igualzinhos a este daí, ocorriam na Corte do Rio já quando D.João VI chegou, em frente ao Paço, ali na Praça XV.\nNo seu texto uma boa novidade pra mim foi o enredo deles, que eu não sabia que era o mesmo, até hoje, aliás, como algumas congadas dali do 'nariz' de Minas, entrando em Goiás também fazem.\nMe animei. Vou catar o livro do Óscar Ribas na internet. Vai que reencontro o fio da meada deste tema tão candente para quem é brasileiro.\nSpírito Santo · Rio de Janeiro, RJ 31/3/2008 09:21\nSpírito, segundo o que consegui pesquisar sobre o Ticumbi, esse nome, aqui no estado, foi dado pelo pesquisador e historiador Guilherme dos Santos Neves, que o tirou de uma das partes do auto (não sei se exatamente da parte em que eles cantam o verso: "Aruê, meu Ticumbi". Originalmente o nome da manifestação era baile de congo de São Benedito.\nNão entendo todas as referências dos versos, mas me parece que tem a ver com a luta de Mouros e Critãos, assim como o Alardo, outra manifestação cultural da região.\nAproveito para consertar um erro no texto, que só agora vi: a igreja onde é realizada a festa é a de São Benedito, e não de São Sebastião, como escrevi. Façamos justiça ao Santo! A igreja de São Sebastião fica em Itaúnas, distrito de Conceição da Barra onde se realiza a festa de São Benedito e São Sebastião e o festival de folclore, em meados de janeiro.\nIlhandarilha · Vitória, ES 31/3/2008 15:01\nMuito curiosa a sua informação sobre o nome da manifestação. Não conheço as alegações do Historiador Guilherme dos Santos, mas, receio que elas tenham algum outro fundamento, além deste que você citou. O assunto é muito complexo mesmo, mas, algumas coisas estão já perfeitamente comprovadas e estabelecidas. O baile de Congo de São Benedito daí do Espírito Santo, por exemplo, tecnicamente, pode mesmo ser chamado de Ticumbi - e não só por causa do verso do ponto não.\nCongadas (ou Congos) como já sabemos, é um nome genérico que se dá a uma manifestação só, composta por um sem número de Danças 'de preto'(como se diz) espalhadas por este Brasil. Do pouco que sei, estas danças são todas aparentadas, variantes que são de uma matriz cultural localizada, exatamente, num lugar que hoje chamamos de República Popular de Angola (e adjacências). A razão é óbvia: A maioria esmagadora dos escravos do Brasil, vieram desta região.\nPouco se fala disto porque existe na Academia o que chamo de ‘reducionismo Nagô’ que atribui tudo da cultura negra brasileira ao Candomblé bahiano-nigeriano, desvio fruto dos equívocos racistas de Nina Rodrigues e quejandos, fazer o quê?\nHistoricamente, a origem social desta manifestação das Congadas (caracterizada pelos seus diversos tipos de dança) guarda talvez (eu acho), de um lado, uma forte ligação com práticas diplomáticas africanas muito antigas e comuns nas culturas do continente, notadamente, na região etnolingüística conhecida como 'área bantu' (embaixadas guerreiras ou diplomáticas marcadas pela curiosa utilização protocolar de música e dança). Pois é desta primeira vertente, ao que parece, que nasceu o auto teatral africano (por ser o enredo, típica e literalmente, africano) 'Ticumbi', descrito por Luiz Edmundo (exatamente, com este nome) no livro que citei acima.\nPor outro lado, esta prática das Congadas 'africanas' (Ticumbis) parece, pelo que se diz por aí, ter sido utilizada (ou tolerada) pela igreja católica, como instrumento de evangelização e catequese (aculturação), desde que sincretizada, misturada à manifestações de rua típicamente européias (como as procissões e as quermesses, por exemplo).\nÉ desta segunda vertente, digamos, 'católica' que algumas Congadas (não todas) assimilaram este enredo da Luta dos Mouros e Cristãos que, pelo que pude constatar, vem do livreto medieval europeu denominado, se não me engano, "Carlos Magno e os doze pares de França' (um épico popular em versos, sobre as Cruzadas) , muito usado pelos jesuítas (ous eriam os capuchinhos?) como material didático em sua evangelização, pelo menos a partir do século 18. O livreto (que é na origem, pura literatura de cordel) famosíssimo no mundo colonial de então, virou um best seller, passando a ser o enredo deste tipo de Congada, enquanto o outro enredo, o ‘africano’, foi desaparecendo, sincretizando-se.\nO Ticumbi angolano que citei (o do Óscar Ribas, o das ‘noivas’), contemporâneo que é deste nosso aí do ES, deve ser uma mistura parecida (mas nunca igual) pois, a influência da cultura portuguesa em Angola (em Luanda), é tanta (ou até maior) quanto a que ‘sofremos’ aqui no Brasil. Curioso é que o figurino do Ticumbi de lá, é idêntico ao daí. Impressionante.\nComplexa –e esperta- a nossa diversidade, como podemos ver.\n(Desculpa aí...quase fiz uma outra matéria. É que já tinha estas reflexões prontas, no meu livro)\nSpírito Santo · Rio de Janeiro, RJ 31/3/2008 16:06\nQue bela manifestação cultural, fiquei com vontade de conhecer quem sabe um dia! Belo, belo, votado com muito prazer\nSinvaline · Uruaçu, GO 31/3/2008 20:22\nViva a pluralidade cultural!\nDenis Sen@ · Salvador, BA 1/4/2008 00:50\noi Ilhandarilha: adorei o relato de todos os momentos da festa - acho que seu texto poderia ser o início de várias coberturas nacionais: uma sobre festas para São Benedito e Nossa Senhora do Rosário (já vi várias, e muito diversas entre si, em todo o país: o marambiré do quilombo do Pavocal no município de Alenquer (perto de Santarém, Pará) ou no maçambique da cidade de Osório no Rio Grande do Sul) - mas formidável mesmo seria uma série (quase infinita, por certo) descrevendo todas as festas de santos que acontecem pelo Brasil afora!\nHermano Vianna · Rio de Janeiro, RJ 1/4/2008 01:51\nIlha, que bom, duas vezes bom\na) a receptividade - demorou tão pouco na fila de votação;\nb) as solictações de mais e mais.\nE assim nos convence de que nenhuma guerra acabou crença alguma, que a beleza, a vontade, o desejo do belo vai triunfar.\nAndre Pessego · São Paulo, SP 1/4/2008 05:38\nRelato muito interessante, assisti ao Congo na Barra do Jucu há alguns anos, coisa de apaixonar. Este de Conceição da Barra que você conta nos detalhes deu água na boca. Abraço.\nRegina - poesia em volta · Volta Redonda, RJ 1/4/2008 09:37\nSpírito, isso do nome do Ticumbi ter sido introduzido por Guilherme Santos Neves eu tirei desse texto do Rogério Medeiros. O Rogério é jornalista e fotógrafo que recebeu também o título de vassalo do Ticumbi, devido ao seu trabalho de pesquisa e divulgação da manifestação, que já dura anos. É dele quase todo registro fotográfico do Ticumbi até os anos 90, quando outras pessoas começaram a se interessar pelo baile de congo.\nHermano, acho a idéia de fazermos aqui uma espécie de levantamento e registro de relatos das festas de santos "dos pretos" que ocorrem no Brasil muito boa. Aqui tínhamos, até meados do sec. XX, uma irmandade do Rosário muito forte. Os relatos das festas antigas realizadas pela irmandade são muito ricos. Pena que essa tradição acabou, ou pelo menos se tornou inexpressiva. O forte aqui hoje é a festa da Penha (que aliás terminou ontem), padroeira do estado.\nÉ a grande festa religiosa do estado. Apesar de ser totalmente comandada pela igreja, há manifestações em comunidades isoladas, como a de Roda D'àgua, em Cariacica, onde a padroeira é festejada com o Congo de Máscaras. Dizem que a tradição do Congo de Máscaras veio do fato dos escravos fugidos quererem prestar sua homenagem à santa e inventarem as máscaras para não serem reconhecidos durante a festa. As máscaras e uma estranha indumentária de folhas de bananeira tornavam impossível a identificação dos participantes do congo. Até hoje roupas e máscaras são usadas em Roda D'Água na ocasião da festa da Penha. A banda do Congo de Máscaras tem ainda um outro diferencial em relação às bandas de congo do estado que é o fato do Mestre usar uma espécie de megafone artesanal feito de folha de flandes para "puxar" a cantoria. É bem bonito de se ver.\nIlhandarilha · Vitória, ES 1/4/2008 13:00\nEm tempo: entrei agora no link do marambiré e não é que as roupas e enfeites são muito parecidas com as do Ticumbi? Interessante isso, não? Como já disse o Spírito, essa conexão deve ser mesmo via Ticumbi Angolano.\nIlhandarilha · Vitória, ES 1/4/2008 13:10\nQue coisa linda essas fotos e as manifestações religiosas dos Quilombolas. Esses espaços são importantes para divulgar e sensibilizar as pessoas quanto as comunidades afrodescendentes.\nUm abraço cheio de nuito axé.\nJoão Everton da Cruz · Nossa Senhora das Dores, SE 1/4/2008 14:01\nJá tinha visto as fotos e ouvido relatos esparsos diretamente de ti, nos e-papos em tempo real, Ilha, mas agora fiquei contente ao ver tudo condensado nessa colaboração...\nAlém disso, pude ver que gerou comentários bem mais relevantes que este meu.\nFelipe Obrer · Florianópolis, SC 1/4/2008 14:54\nQue beleza este seu trabalho de divulgação de "O Ticumbi, ou baile de Congo de São Benedito", tudo o mais já foi dito nos comentários acima.\nRoberto Girard · Rio de Janeiro, RJ 1/4/2008 17:45\nFui lá no texto do Rogério Medeiros que você linkou citando a versão sobre o nome do Ticumbi.\nPermita que eu volte ao asunto porque ele, embora não pareça, tem uma importancia fundamental neste caso.\nTicumbi, Cacumbi e Cucumbi são, na verdade a mesma palavra para denominar aquelas danças 'aparentadas' sobre as quais eu falei. Etmologia é uma das chaves principais para o estudo destas coisas. A palavra origem de tudo é Nkumbi, que vem de uma língua angolana (preciso conferir se é Kimbundo, Mbundo ou Benguela). Todas estas línguas, gramaticalmente semelhantes costumam ser declinadas com prefixos, dos quais o 'Ka' é o diminutivo e 'Ku' o infinitivo. o 'Ti' é, certamente, um destes prefixos(posso verificar). No caso do 'Ka', observei que toda manifestação original, recebe aqui o prefixo diminutivo, como uma espécie de chancela de que 'sucedâneo' do original (é o caso de Ka-Ndombe, que deu em Candomblé aqui no Brasil)\nO importante da história, como sugeri acima, é que neste campo, praticamente tudo está a ser pesquisado sobre o assunto por culpa de um formidável equívoco, muito recorrente em nossas ciências sociais que é desconhecer que a história e a cultura do negro brasileiro não se inicia quando ele chega aqui, escravizado, ela é muito anterior a isto, anterior até à própria existência do Brasil. Sem estes nexos com a cultura negra lá na África, não se conseguirá compreender absolutamente nada, virando tudo estas vagas suposições e especulações espalhadas aqui e ali por honestos, porém (nem sempre, é claro) equivocados estudiosos.\nDesculpe insistir neste ponto, mas, considero necessário e urgente que aspectos de nossa cultura tão importantes, como este que você tão bem levantou, se encaminhem para um rumo, cientificamente mais lógico.\nSpírito Santo · Rio de Janeiro, RJ 2/4/2008 07:30\nSpírito, contribuição bem rica essa sua. Por não entender essas conexões é que a gente acaba agindo e pensando com a ótica eurocentrista, esquecendo que outros possibilidades de civilização existem.\nVeja se acha esse material sobre o Ticumbi de Angola. Não fazia a menor idéia de que esses prefixos eram declinações verbais (para nós ocidentais os sufixos é que são declinações, né?). Grande aula! Isso vai entrar no seu livro?\nIlhandarilha · Vitória, ES 2/4/2008 17:46\nNa verdade isto (esta crítica a ótica eurocentrista de nossas ciências sociais) é o cerne do livro. Andei garimpando hoje e descobri coisas mais 'viajantes' ainda (o tema é, como já disse, apaixonante e quase que totalmente virgem no Brasil). Achei a pista do livro na internet mas, do texto em, si, nada. Amaldiçoei mil vezes a pessoa que surrupiou o meu livro do Óscar Ribas que, lembrei agora, se chama "Izomba".\nO tema geral do livro - do qual me lembro bem- é que me deu este insigth sobre esta dicotomia no estudo da cultura negra brasileira (que afinal , devia ser tratada como cultura brasileira, simplesmente, né?). Veja só: "Izomba' é um livro que trata de associativismo e recreativismo na cultura tradicional angolana, desde o século 19. Fala portanto da ancestral tradição angolana de se organizar em sociedades secretas (como o Jongo que -pasme- antes de tudo, na origem, É isto: Sociedade secreta). Fala também de grupos culturais específicos (feitos para praticar certos tipos de dança ou de música), grupos de ajuda mútua (como irmandades) e etc. Me lembro de ter visto no livro fotos de antigos carnavais em Luanda, da década de 40/50 (entre as quais vi este que se veste - e se denomina- igual ao nosso Ticumbi). O Gancho do meu raciocínio é simples: Izomba/Kizomba = Associativismo, sacou? Abrindo a cabeça, abre-se um mundo de possibilidades de estudo. Do TiKunbi se pode descortinar um mundo cultural bem complexo. Over.\nBem. Parece que este é o caminho das pedras. Quem quiser seguir, é só abrir os olhos e o coração.\nSpírito Santo · Rio de Janeiro, RJ 2/4/2008 18:23\nSpírito, não consigo lembrar do nome dos autores, mas (não sei se já falei nisso também) li um livro chamado "Crítica da imagem eurocêntrica". Vale a pena procurar no google. Acho que tem muita a ver com sua pesquisa, embora fale mais da questão da imagem.\nIlhandarilha · Vitória, ES 14/4/2008 00:03\nA propósito, já aprontei o post 2 da série do 'Crioulo doido. Deve se chamar 'Jongo, Jinongo' ou algo assim. Quando ostar eu te dou o link.\nSpírito Santo · Rio de Janeiro, RJ 14/4/2008 08:06\nVoltei - questão de ordem! -:)\nRevirando meus alfarrábios procurando não sei o que, achei um release do filme 'Ticumbi' de 1977/78 de um importante documentarista da época chamado Elyseu Visconti Cavalleiro (um especialista em curtas sobre folclore). Acho que você conhece.\nTranscrevo parte (trechos interessantes) do texto pela curiosidade de se comparar com o seu, um relato de, exatos, 30 anos atrás:\n"... Registro da festa do Ticumbi como se apresenta na cidade de Conceição da Barra, Espírito Santo, executada pelos remanescentes do quilombo local, notável pela pureza étnica... São 16 personagens e um violeiro, que cantam e dançam ao som de vigorosos pandeiros de influência árabe...A participação na dança é vitalícia e é regida por hierarquia no quilombo. Cada personagem só é substituido por invalidez ou morte, geralmente por seu filho ou parente próximo...O Ticumbi ou baile de Congo é uma dança dramática que só ocorre nonorte do Espírito Santo não se confundindo com nenhuma congada ou congo do resto do país (o que não é verdade). Sua origem remonta à época da escravatura quando o escravo Rogério fundou o Quilombo de Santana, nos arredores da atual Conceição da Barra...Os 17 membros participantes pertencem ao que resta deste quilombo, sendo interditada a participação de brancos e forasteiros... Postados à frente de Chico Dantas, o violeiro de 79 anos que há 62 anos brinca o Ticumbi"\nO texto, ao que parece é de Ana Teresa Lemos Ramos e foram consultores do filme os folcloristas Hermógenes da Fonseca e Rogèrio Medeiros.\nSeria uma boa resgatar este filme (tomara que esteja no acervo de alguma TV Futura ou Canal Brasil da vida)\nSpírito Santo · Rio de Janeiro, RJ 19/4/2008 13:36\nO folclorista Hermógenes (já falecido) era um estudioso entusiasmado das coisas da terra, especialmente do norte do estado. Tem estudos tanto na área das manifestações folclóricas quanto da arte e do artesanato, bem como das comidas típicas. Adoraria ver publicada parte do material que ele recolheu nos anos em que viveu. Tinha um sítio às margens do Cricaré onde recebia quem chegasse com seus casos sobre a tradição cultural de Conceição da Barra. Rogério Medeiros ainda está na ativa, é fotógrafo dos bons e responsável pela maior parte das imagens do Ticumbi que a gente encontra. É jornalista até hoje e edita o Século Diário, jornal online muito bom. É, também, vassalo do Ticumbi de São Sebastião, esse a que o documentário se refere, e conquistou esse posto graças ao acompanhamento initerrupto que faz do Ticumbi.\nMas existem outros Ticumbis na região, o de Itaúnas e o do Bongado (tem fotos deles no post Benedito e Sebastião). Enquanto que no Ticumbi de São Benedito as coisas ocorrem exatamente como o documentário conta, nos outros já existe uma flexibilidade maior. O Ticumbi de Itaúnas, por exemplo, tem congueiro branco. Outra diferença é no som deles: o de Itaúnas é mais livre, mas cheio de influências, conforme dá pra sentir aqui. O de São Sebastião é mais tradicional e parece não ter sofrido modificações significativas.\nAcho que já vi esse filme, mas não tenho certeza. Valeu pela dica. Vou procurar.\nIlhandarilha · Vitória, ES 19/4/2008 14:31\nMestre Terto preocupado com os barcos.\nTradição e modernidade: integrantes do Ticumbi e do hip hop no mesmo barco.\nA caminho das Barreiras, vamos buscar São Benedito!\nNas Barreiras, meninas do Jongo esperam os barcos.\nChegada à igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição.\nApresentação em frente à igreja: o dia de gala da festa.


Em 2022, comunidade escolar lida com as mudanças do Novo Ensino Médio | Notícias 190\nEm 2022, comunidade escolar lida com as mudanças do Novo Ensino Médio\nEscolas, alunos e pais já se preparam para as novidades e desafios na educação em 2022. Entre eles, um dos mais esperados é o Novo Ensino Médio, já que as instituições terão até março para implementar o novo currículo, divido em conteúdo obrigatórios a todos os alunos e disciplinas que poderão ser escolhidas individualmente, de acordo com seus interesses.\nPensando nisso, o diretor do Sistema de Ensino pH, Cláudio Falcão, elencou alguns desafios para as instituições de ensino:\nA escolha de conteúdos e os desafios da mudança\nSe antes os professores trabalhavam todos os conteúdos para todos os estudantes, a reforma estipula um máximo de 1.800 horas para a Formação Geral Básica ao longo do Ensino Médio. Por isso, o diretor comenta que os professores terão que fazer escolhas difíceis. “Os educadores têm que entender que criou-se uma tradição curricular que talvez hoje não faça sentido. Há uma necessidade de renovar a forma de dar aula. Devemos priorizar sempre aqueles conteúdos que têm significado comum ao cotidiano, à vida, ou seja, que o saber tenha um sentido real.\nItinerários Formativos e a autonomia do estudante\nDiferente da Formação Geral Básica, não há um limite para os Itinerários Formativos, apenas um mínimo indicado de 1.200 horas. Mas Falcão alerta que a lei é clara em exigir que o estudante tenha o direito de escolha. “Se eu tenho a Formação Geral Básica e apenas um Itinerário, está igualzinho a antes. Por isso, a gente entende que a instituição deve oferecer no mínimo dois Itinerários Formativos para que o aluno escolha um que esteja mais voltado ao seu interesse.”\nA autonomia nesse caso cumpre um papel fundamental no que diz respeito ao interesse do jovem. “Assim, se combate o problema de a educação ser desinteressante e do aluno não estar motivado. Uma escolha dele de acordo com a vocação, com o desejo, com o conforto. Isso é fundamental.”\n*Cláudio Falcão é diretor e autor do Sistema de Ensino pH e está disponível para entrevistas. Formado em Geografia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UFRJ), ele tem mais de 16 anos de carreira como professor, com grande experiência em preparação para o Enem e vestibulares, soluções educacionais, inovações em educação e formação.\nPrevious articleAssista os vídeos: Tiroteio deixa dois funcionários de conveniência baleados em Rolim de Moura\nNext articleProjeto “Tchau Poeira” desenvolve serviços de infraestrutura com asfalto urbano para os municípios rondonienses


Não perca! Confira a programação das lives\nVéspera de feriado, Dia dos Namorados... Confira as melhores lives para você curtir bastante música. Se liga!\nQuarta e quinta (10 e 11/6)\nNa preparação para o feriado de amanhã já temos uma live da dupla Jorge e Mateus às 8 da noite.A dupla Jorge e Mateus se apresenta ao vivo nesta quarta (10). Amanhã, feriadão, começamos cedo com uma live do É o Tchan às 4 da tarde. Às 8 da noite, para os românticos de plantão, o casal Sandy e Lucas Lima se apresenta ao vivo. O Di Ferrero se apresenta as 10 da noite, relembrando o melhor do rock triste.\nE sexta feira, dia dos namorados… Para ouvir com mozão, tem Nando Reis a partir das 19h. Continuando no clima romântico, a dupla Ana Vitória se apresenta às 9 da noite. Para chorar os amores passados,Bruno e Marrone trazem muita sofrência a partir das 9 e meia da noite. E para requebrar, tem Duda Beata partir das 23h.\nNa tarde de sábado temos Thiaguinho,a partir das 3 horas, trazendo ao vivo o melhor do pagode. Às 4, os clássicos de Elba Ramalho agitando a galera. Continuando no tom da Música Popular Brasileira, às 8 da noite teremos Carlinhos Brown. E se seu negócio é música sertaneja, o cantor Luan Santana se apresenta ao vivo a partir das 22h30.\nNesse domingo, a partir das 2 da tarde, teremos Sorriso Maroto com o melhor do pagode. Continuando no pique do pandeiro, às 3 teremos Martinho da Vila! E que tal fechar o fim de semana com o sertanejão de Marília Mendonça e Maiara e Maraísa a partir das 5 da tarde.


Publicado em 14/03/20 16:34 Atualizado em 14/03/20 17:11\nShow da banda Backstreet Boys aconteceria neste domingo em São Paulo Foto: Divulgação\nO show dos Backstreet Boys programado para acontecer neste domingo no Allianz Parque, em São Paulo, foi cancelado por causa do coronavírus. Segundo a Live Nation, produtora da turnê que já passou pelo Rio e por Uberlândia nesta semana, uma nova data será anunciada em breve.\n"Nós lamentamos anunciar que, de acordo com as recentes restrições recomendadas pelo Governador do Estado de São Paulo, o show dos Backstreet Boys, programado para domingo, 15 de março, no Allianz Parque, foi adiado. A segurança e o bem-estar de nossos fãs, funcionários e de todas as pessoas são sempre nossas principais prioridades. Lamentamos a decepção dos fãs", disse a nota da produtora Live Nation.\nO reembolso do valor do ingresso para aqueles que não conseguirem comparecer na nova data será anunciado pela produtora em breve.\nShow de Fernanda Abreu, no Imperator, é cancelado devido à pandemia do coronavirus\nBlog de moda antigo de Marcela, do 'BBB20', vira piada na web:...\nFabio Porchat revela que não consegue chorar: ‘Topei a hipnose...


Citrix e Google Cloud simplificam mudança para o trabalho flexível | TI INSIDE Online\nInício Gestão Cloud Citrix e Google Cloud simplificam mudança para o trabalho flexível\nA Citrix e o Google Cloud anunciaram o compromisso em ajudar clientes a acelerar e adotar modelos de trabalho híbridos por meio de soluções Desktop as a Service (DaaS). As companhias anunciaram duas novas soluções Citrix DaaS disponíveis para compra no Google Cloud Marketplace, tornando mais simples para as empresas com soluções Citrix VDI a transição para Citrix DaaS no Google Cloud.\nO Google Cloud Marketplace facilita para as empresas comprar e implantar rapidamente soluções de espaço de trabalho digital líderes de mercado projetadas para permitir trabalho remoto seguro, incluindo duas novas soluções Citrix DaaS especialmente criadas para o Google Cloud.\nAlém das novas ofertas e do processo de transação simplificado, a Citrix e o Google Cloud continuam desenvolvendo ferramentas e recursos para facilitar a transição de clientes em implementações de VDI on-premises para DaaS com o Google Cloud.\nArtigo anteriorTake Blip recebe rodada de investimento Série B de US$ 70 milhões\nPróximo artigoHub global de startups da Amazônia abre inscrições para negócios de impacto para a floresta


Gladíolo: qual profundidade de plantio utilizar? – CropModelsUFSM\nHome » Front Page » Gladíolo: qual profundidade de plantio utilizar?\nGladíolo: qual profundidade de plantio utilizar?\n23 abr, 2018 em Front Page / Gladiolo / PhenoGlad Tags gladiolo / PhenoGlad / Profundidade\nA produção de uma lavoura é influenciada desde o momento do plantio, por inúmeros fatores, um deles é a profundidade de plantio. Por isso os produtores rurais devem ficar atentos para garantir uma uniformidade na emergência das plantas, pois dependendo da profundidade em que é realizado o plantio, pode ocorrer um atraso no desenvolvimento inicial da cultura. Pensando nisso, a Equipe PhenoGlad desenvolve desde 2016, um estudo que visa entender o efeito da profundidade de plantio na velocidade da emergência das plantas de gladíolo, ou seja, quanto tempo (em dias) uma planta de gladíolo precisa para emergir de acordo com a profundidade de plantio utilizada.\nAté o momento já foram realizados três experimentos em três épocas de plantio – agosto de 2016, novembro de 2016 e agosto de 2017 – nas profundidades de 5 cm, 10 cm, 15 cm, 20 cm e 25 cm. A partir dos estudos que já foram realizados, verificou-se que em maiores profundidades, como a de 25cm, ocorre atraso na emergência das plantas quando comparada com profundidades menores, como a de 5 cm, em que as plantas emergiram mais cedo. Além disso, a velocidade da emergência também é influenciada pela temperatura, por isso este estudo está sendo realizado em diferentes épocas, como é possível observar no gráfico.\nVelocidade de emergência das plantas de gladíolo nas diferentes profundidades e épocas de plantio\nDevido a diferença na velocidade de emergência nas diferentes épocas de plantio (agosto e novembro), o próximo passo é realizar mais experimentos em mais épocas, e assim, a partir dos dados coletados, construir uma função matemática que será incluída no modelo PhenoGlad para aprimorar a simulação da fase de brotação.\nA data do ponto de colheita é o momento mais importante para o produtor de gladíolo, e com os dados coletados neste estudo será possível melhorar a precisão do modelo PhenoGlad e assim acertar ainda mais a data de colheita das hastes florais. Isto porque, quanto mais uniforme for a emergência das plantas, mais elas irão atingir o ponto de colheita juntas. Essas informações são de grande importância para o produtor rural, uma vez que através o uso do software do modelo PhenoGlad, melhor o produtor pode definir um cronograma de plantio, garantindo assim melhor eficiência da sua lavoura de gladíolos.\n← Chuva (e a falta dela) durante o verão define safra de soja no RS\nO contraste de chuva e o contraste na safra de soja no RS →


iPad vira claquete | bernabauer.com\nIsto mesmo, pra que ter uma claquete quando você pode utilizar o iPad como um equipamento multiuso que também pode fazer o papel de claquete. Aliás, a claquete só é utilizada no começa de uma cena e não precisa desempenhar o seu papel o tempo todo. O iPad é perfeito para a atividade por conta do seu tamanho, mas o iPhone também pode ser utilizado para tal.\nClaro que existe um app para isto. É o MovieSlate e ele é capaz de se sincronizar via bluetooth com outros iPhones, iPads ou iPods Touch e é perfeito para ser usado na sua produção. Por enquanto a versão para iPad está em desenvolvimento, mas em breve ela chegará a loja iTunes. Veja mais aqui. Ah sim, custa 10 dólares.\nCom a Tag App, Apple, Filme, iPad, iPhone\nOutras noticias para a semana 24 de 2010\nSamuel B Monteiro\nconsigo jammear o timecode do sincbox saída BNC para a claquete no iPad?\niPad pode ou não ter suporte para camera no futuro iDisplay transforma o iPad/iPhone em monitor para o Mac iPad 2.0 iOS 4.2 tem novidade quente para iPad


5 Coisas que atrapalham seu sucesso como freelancer – Clube do Design\nTrabalhar como freelancer é um grande desafio, uma série de pontos importantes devem ser bem trabalhados para que o designer freelancer consiga se manter financeiramente.\nMuitos acabam desistindo de tentar viver de design justamente por conta dessas dificuldades e acabam preferindo trabalhar dentro de uma agência ou outro tipo de empresa, isso quando não acaba desistindo do design e tentando uma outra carreira.\nNesse artigo eu vou te mostrar algumas coisas que com toda certeza atrapalham o freelancer que tenta se estabelecer no mercado, tenha atenção a cada uma delas pois você pode estar cometendo esses erros.\n1 – Ser negligente com as finanças\nPara mim esse é o erro mais comum cometido por designers freelancers. Entenda que como freelancer você é uma empresa, uma empresa de um único funcionário mas ainda assim é uma empresa.\nE como toda empresa você possui despesas, rendimentos, fontes de renda e assim por diante. Sendo assim dedique tempo ao estudo de fundamentos básicos de gestão financeira como o uso de planilhas de despesas e rendimentos por exemplo.\nAprenda a separar o seu dinheiro pessoal do dinheiro da empresa. Procure manter um fundo de reserva para emergências e aprenda a precificar corretamente o seu trabalho. Utilize planilhas e aplicativos para fazer isso, não conte apenas com a sua memória pois ela pode e vai falhar.\n2 – Ser desorganizado\nOrganização é fundamental para um designer freelancer. Ela influencia diretamente na qualidade do seu trabalho e na sua produtividade.\nA Organização está em praticamente todos os aspectos do seu trabalho como freelancer. Está na limpeza e ordem do seu local de trabalho, no arquivamento de documentos importantes como contratos e recibos, está na maneira como você organiza o seu tempo de trabalho e desenvolvimento de projeto.\nProcure ser o mais organizado possível. Reserve um tempo para avaliar como está a organização do seu trabalho e faça metas e planos para implementar mudanças positivas em sua rotina.\n3 – Ser genérico\nAlgo que pode estar atrapalhando demais o seu sucesso como designer freelancer é não ter um foco na sua atuação profissional, ou seja, você é um “designer de tudo”. Pode parecer que não, mas limitar a sua área de atuação acaba ampliando suas possibilidades de negócios.\nAo estabelecer um foco em seu trabalho como designer freelancer você acaba limitando também a sua concorrência, além de fortalecer a sua imagem como um especialista em um determinado assunto e isso contribui muito para seu crescimento uma vez que as pessoas preferem especialistas do que profissionais “faz tudo”.\nÉ claro que eventualmente podem surgir oportunidades de trabalho que estejam fora da área de atuação em que você decidiu focar, nessas horas é óbvio que você deve aceitar o job, porém tente não fazer seu nome como um faz tudo e sim como um especialista.\n4 – Não diversificar suas fontes de renda\nUma das melhores formas de viver apenas do trabalho como designer freelancer é diversificar as suas fontes de rendimentos, ou seja, não depender unica e exclusivamente dos projetos de design mas buscar ampliar suas possibilidades de ganhos.\nVocê pode fazer isso de diversas formas como a ministração de cursos e oficinas, vender vetores para bancos de imagens, divulgar produtos e serviços como afiliado, vender produtos criados por você (sejam eles digitais ou físicos) e muitas outras maneiras.\nO design é uma das melhores profissões para diversificar as suas fontes de rendimentos pois ele está muito relacionado com o empreendedorismo, o designer por natureza é um empreendedor, sendo assim avalie como você pode fazer para começar desde já a desenvolver negócios alternativos como designer freelancer.\n5 – Não divulgar seu trabalho\nEsse é outro erro que atrapalha bastante aqueles profissionais que buscam viver apenas do trabalho como designer freelancer. Divulgar o seu trabalho é fundamental para que seus futuros clientes saibam o que você faz, como faz e como eles podem entrar em contato com você.\nAqui vale o mesmo que disse quando falei sobre diversificar a fonte de rendimentos, ou seja, você precisa experimentar diferentes formas de divulgação de seus projetos para conhecer melhor os seus clientes, suas preferências e os meios de comunicação que eles preferem.\nUtilize as redes sociais e abuse de todas as vantagens que a internet pode te oferecer. Lembre-se de não ficar apenas no mundo online, muitas oportunidades de negócios estão em feiras, eventos e no bom e velho networking. Sendo assim esteja sempre buscando maneiras de divulgar seus serviços e o resultado de seus projetos.\nEssas coisas podem parecer simples mas também podem ser elas que estão de alguma forma impedindo você de ir adiante e conseguir viver apenas do trabalho como designer freelancer. No começo pode parecer difícil implementar essas mudanças em sua rotina de trabalho, mesmo assim vá aos poucos fazendo essas modificações, tenho certeza que elas irão ajudar você a evoluir em sua carreira.\nUma outra forma de você evoluir seu trabalho e dar o próximo passo em sua carreira como freelancer são os cursos da Suíte Criativa e o Clube do Design PRO. Essas plataformas foram desenvolvidas pensando em te ajudar a alavancar a sua carreira. Aproveita que esse mês estamos com a mega promoção da Black Month e todos os cursos estão com desconto. Não perde essa oportunidade e já garante sua inscrição.\nVocê já consegue viver de design? Se ainda não consegue, quais dificuldades você acredita que impedem você de alcançar isso? Compartilha com a gente aí nos comentários.\nMuito bem hoje eu vou ficando por aqui, espero que esse artigo tenha te ajudado.\nPost AnteriorOrganização e produtividade\nPróximo PostComo dar desconto por volume de itens?\nTags deste artigo: carreira, Freelancer, viver de design


RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE SEGURO - PDF\nDownload "RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE SEGURO"\nGuilherme Festas Ferreira\n1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE SEGURO ERWIN MUELLER PERES Itajaí, novembro de 2007\n2 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE SEGURO ERWIN MUELLER PERES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Clovis Demarchi Itajaí, novembro de 2007\n3 AGRADECIMENTOS A Deus, que me concedeu a vida e por tudo aquilo que ele me concede como recompensa de meus esforços. A minha querida mãe que cuidou de seus três filhos com muito amor e dedicação mesmo nem sempre podendo estar por perto. Ao meu pai, que mesmo distante, sempre se fez presente nos momentos mais difíceis da formação de um homem. As minhas irmãs que nunca me deixaram desistir desta e de muitas outras tormentas pelas quais passamos ao longo dos anos. E a minha amada Bianca que é meu porto seguro, minha paz e meu sossego. Obrigado de coração, eu amo todos vocês!\n4 DEDICATÓRIA Dedico esse trabalho a todas as pessoas que confiaram em mim, principalmente aos amigos que conquistei ao longo dessa jornada.\n5 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, novembro de Erwin Mueller Peres Graduando\n6 PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI, elaborada pelo graduando Erwin Mueller Peres, sob o título [Titulo da Monografia], foi submetida em [Data] à banca examinadora composta pelos seguintes professores: [Nome dos Professores ] ([Função]), e aprovada com a nota [Nota] ([nota Extenso]). Itajaí, novembro de Professor MSc. Clovis Demarchi Orientador e Presidente da Banca Professor MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia\n7 SUMÁRIO RESUMO... VIII INTRODUÇÃO... 1 CAPÍTULO A RESPONSABILIDADE CIVIL A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL A CONDUTA IMPUTABILIDADE O DANO O NEXO DE CAUSALIDADE CLASSIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CONTRATUAL RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL RESPONSABILIDADE SUBJETIVA RESPONSABILIDADE OBJETIVA RESPONSABILIDADE CIVIL DIRETA RESPONSABILIDADE CIVIL INDIRETA CAPÍTULO OS CONTRATOS EM GERAL EVOLUÇÃO HISTÓRICA ESCORÇO HISTÓRICO E EVOLUÇÃO PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA CONVENÇÃO OU FORÇA OBRIGATÓRIA PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO PRINCÍPIO DA PROBIDADE E DA BOA-FÉ PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CONTRATO PRESSUPOSTOS REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO Declaração de vontade das partes Legitimação Consentimento Vícios do consentimento... 40\n8 2.5 CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS OS CONTRATOS UNILATERAIS E BILATERAIS OU SINALAGMÁTICOS OS CONTRATOS CONSENSUAIS OS CONTRATOS DE ADESÃO OU PARITÁRIOS CAPITULO A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE SEGURO ASPECTOS GERAIS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTRATO DE SEGURO A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL ENTENDIMENTO LEGAL ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS... 63\n9 RESUMO O tema em pesquisa explora o conteúdo abordado na área do direito civil, no sentido de analisar o Contrato de Seguro no Direito Brasileiro e a Responsabilidade Civil proveniente deste negócio jurídico. Nesse contexto verificou-se que os contratos realizam-se através do acordo entre as partes envolvidas e se dividem em diversas espécies, dentre as quais se encontra o contrato de seguro. Este é aquele pelo qual uma pessoa, ora segurado, assume com outra, ora segurador, a obrigação de indenizá-la das perdas e danos resultantes de um fato determinado, futuro e incerto. A apólice de seguro é um contrato de adesão regulado pelo Código Civil Brasileiro que possui cláusulas limitativas impostas pela parte mais forte (segurador), restando ao segurado aceitá-las em um todo sob pena de não ter o seu interesse garantido caso discorde de uma dessas cláusulas. Porém, não devemos confundir as cláusulas limitativas com as cláusulas abusivas, eis que, enquanto estas garantem ao fornecedor vantagens excessivas e que contribuem para o excessivo desequilíbrio do contrato, em desfavor do aderente e afastam a concretização da obrigação assumida, aquelas restringem a responsabilidade do fornecedor face ao objeto do contrato. Estas cláusulas abusivas, por não serem passíveis de negociação entre as partes, tipificam nitidamente que a apólice de seguro é um contrato de adesão. O Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 47 que as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.\n10 INTRODUÇÃO A presente Monografia tem como objeto a verificação da Responsabilidade Civil no Contrato de Seguro. Tem-se como objetivo institucional o de produzir a presente pesquisa utilizando-se de todos os meios possíveis para delinear todos os conceitos referentes ao tema proposto, para obtenção do título de bacharel em direito. Para tanto, principia se, no Capítulo 1, tratando da Responsabilidade Civil discorrendo sobre sua evolução histórica para ai então conceituarmos o instituto, analisando seus pressupostos e sua larga classificação. No Capítulo 2, tratando de Contratos verificando sua evolução histórica, seu conceito legal e doutrinário, os princípios que regem os contratos, assim como seus elementos constitutivos, pressupostos e requisitos, por fim trazendo suas espécies de classificação. No Capítulo 3, apresentar-se-á um estudo acerca da Responsabilidade Civil no Contrato de Seguro, trazendo seu conceito, seu entendimento doutrinário e, para embasar a pesquisa, o posicionamento jurisprudencial adotado pelos nossos Tribunais de Justiça acerca do assunto. O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre a Responsabilidade Civil no Contrato de Seguro. hipóteses: Para a presente monografia foram levantadas as seguintes\n11 2 Dentre as modalidades de contratos, não se resta clara em qual a apólice de seguro se enquadra. Tem-se entendido que é esse um contrato de adesão, porém, esse entendimento ainda não se formalizou o que acaba por gerar várias dúvidas com relação a matéria quando em uma revisão contratual; O Código Civil de 1916 trazia em seu texto legal que a culpa era chave fundamental para se fazer gerar a responsabilidade de indenizar: a chamada Responsabilidade Civil Subjetiva. Porém, o contrato de seguro tem como objeto o risco assumido mediante prêmio pago pelo segurado. Assim sendo, a responsabilidade não poderá ser subjetiva e sim objetiva, uma vez que materializado o risco, na forma do sinistro, caberá ao segurador o dever de indenizar. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva. Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas, do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.\n12 CAPÍTULO 1 A RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL Para dar início ao conceito de Responsabilidade Civil, devese primeiramente conhecer a sua evolução histórica para daí então aprofundar o estudo. Antes de ser um instituto jurídico, a responsabilidade é um fato, uma realidade social, onde as pessoas de forma natural e espontânea tendem a reagir frente á agressões injustas. Nos primórdios da civilização, sob a régia da Lei de Talião, o homem fazia justiça pelas próprias mãos, ou seja, a vingança privada, ou ainda havia a vingança coletiva onde a sociedade se voltava contra o agressor. Esses eram os meios pelas quais se solucionavam as agressões. Comenta Diniz 1, que: Na Lei das XII Tábuas, aparece significativa expressão desse critério na tábua VII, lei 11ª: "si membrum rupsit, ni cum eo pacit, talio esto" (se alguém fere a outrem, que sofra a pena de Talião, salvo se existiu acordo). A responsabilidade era objetiva, não dependia da culpa, apresentando-se apenas como uma reação do lesado contra a causa aparente do dano. Segundo Nalin 2, "no Direito Romano, desde a época 1 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 16 ed. São Paulo: Saraiva, p NALIN, Paulo Roberto Ribeiro. Responsabilidade Civil Descumprimento do Contrato e Dano Extrapatrimonial. Curitiba: Juruá, p. 22.\n13 4 clássica, a responsabilidade civil se notabilizava por atos ilícitos, contratuais e delituais, que acarretavam o pagamento de certa quantia em dinheiro ao ofendido, chamada de poena". quatro espécies: Para Nalin 3, os delitos, naquela época, eram divididos em a) A injuria: é a que conservou sua essência original ao longo dos tempos, do período clássico ao Império, onde se proporcionava à vítima tanto a oportunidade de vingança quanto a de reparação. b) O furtum: ao contrário da injuria, nunca proporcionou à vítima uma vingança contra o ofensor, mas tão-só a composição pecuniária. c) O damnun injuria datum: de maneira mais genérica, eram todos os danos materiais causados à propriedade alheia. d) A rapina: que designava a subtração de coisa alheia mediante violência, foi criada para suprir a pouca severidade da Lex Aquilia quanto ao damnun. Argumenta Diniz 4, que "a Lex Aquilia de damnun, estabeleceu as bases da responsabilidade extracontratual, criando uma forma pecuniária de indenização do prejuízo, com base no seu valor". Esta Lei baseia-se na noção de culpa como fundamento da responsabilidade, onde se o agente agiu sem culpa, estaria isento de qualquer responsabilidade. Desta maneira, podemos ver a marcha da evolução produzida no conceito de Responsabilidade, segundo LOPES 5, marcada por essas etapas: 3 NALIN, Paulo Roberto Ribeiro. Responsabilidade Civil Descumprimento do Contrato e Dano Extrapatrimonial. p DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, p LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, p.165.\n14 5 1 ) responsabilidade puramente objetiva, em razão da solidariedade do grupo e da concepção política que então preponderava; 2 ) o abandono noxal (troca de um sistema político para outro de caráter jurídico) entregou o indivíduo causador do prejuízo à mercê da vítima, sem mais a proteção da solidariedade do seu próprio grupo, situação que propiciou uma defesa individual e a idéia de inimputabilidade, diante de certas circunstâncias; 3 ) com o tempo, processou-se uma conciliação entre a responsabilidade objetiva e a subjetiva, favorecida pelo fato da lex aquilia ter silenciado ou não previsto, expressis verbis, os fatos involuntários dando margem à responsabilidade, tendo sido esta transação, na realidade, o fator preponderante do nascimento da idéia de culpa. Afirma Diniz 6, que "na Idade Média, com a estruturação da idéia de dolo e de culpa stricto sensu, seguida de uma elaboração da dogmática da culpa, distinguiu-se a responsabilidade civil da pena". Ressalta Lopes 7, que "a noção de responsabilidade civil no Direito moderno ainda é preponderantemente calcada na idéia de culpa". Assim procedeu o atual Código Civil italiano, onde o princípio geral dominante (art ) é o de que todo fato doloso ou culposo, que ocasiona a outrem um prejuízo injusto, obriga ao que o perpetrou o dano. O Código Civil da Grécia firmou igualmente o princípio da culpa como fundamento da responsabilidade civil. O Código Civil egípcio, de 1948, que sofreu a influência das diversas legislações vigentes ao tempo de sua elaboração, rejeitou a teoria do risco para se filiar nitidamente à idéia da culpa. Igualmente o critério do Direito francês, que desde 6 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, p LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil, p\n15 6 anteriormente ao Código de 1804, tem sido fiel ao princípio da culpa, como dita o art 1.382, que estabelece a responsabilidade por todo fato do homem que representa uma culpa. A responsabilidade civil no Direito brasileiro, apesar de ter tido forte inclinação para a teoria do risco, ou seja, responsabilidade objetiva, com o Decreto Legislativo n promulgado na data de 17 de dezembro de 1912, acolheu a teoria da culpa em seu artigo 159 8, estabelecido no Código Civil de O Código Civil de 2002 em seu artigo 186 9, manteve a doutrina subjetiva como fundamento principal da responsabilidade civil. Inovou ao apresentar um princípio geral para a responsabilidade objetiva, em seu artigo , parágrafo único CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Estabelecer o conceito de responsabilidade civil é uma tarefa árdua devido às divergências doutrinárias, no entanto, majoritariamente tem-se entendido como a reparação de um dano causado a outrem. Comenta Diniz 12, que: O vocábulo "responsabilidade" é oriundo do verbo latino 8 Código Civil de 1916, artigo 159: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts a 1532 e 1537 a 1553". 9 Código Civil de 2002, artigo 186: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". 10 Código Civil de 2002, artigo 927: Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". 11 Código Civil de 2002, artigo 927, parágrafo único: Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. 12 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, p. 33.\n16 7 respondere, designando o fato de ter alguém se constituído garantidor de algo. Tal termo contém, portanto, a raiz latina spondeo, fórmula pela qual se vinculava, no direito romano, o devedor nos contratos verbais. Afirma Pereira 13 : A responsabilidade civil consiste na efetivação da reparabilidade abstrata do dano em relação a um sujeito passivo da relação jurídica que se forma. Reparação e sujeito passivo compõem o binômio da responsabilidade civil, que então se enuncia como o princípio que subordina a reparação à sua incidência na pessoa do causador do dano. Não importa se o fundamento é a culpa, ou se é independente desta. Em qualquer circunstância, onde houver a subordinação de um sujeito passivo à determinação de um dever de ressarcimento, aí estará a responsabilidade civil. Argumenta Rodrigues 14, que "a responsabilidade civil vem definida como a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas". Enfatizando as figuras das chamadas responsabilidades civis objetivas e subjetivas, conceitua Lopes 15 que: Responsabilidade significa a obrigação de reparar um prejuízo, seja por decorrer de uma culpa ou de uma outra circunstância legal que a justifique, como a culpa presumida, ou por uma circunstância meramente objetiva. Ensina Diniz 16 que: A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem 13 PEREIRA, Caio Mário da Silva Pereira. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: forense, p RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 30 ed. São Paulo: Saraiva, p LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil, p DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, p. 34.\n17 8 uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal. Stoco 17 responsabilidade à idéia de obrigação e leciona:, por sua vez, aproxima a definição de Responsável, responsabilidade, assim como, enfim, todos os vocábulos cognatos, exprimem idéia de equivalência de contraprestação, de correspondência. É possível, diante disso, fixar uma noção, sem dúvida ainda que imperfeita, de responsabilidade, no sentido de repercussão obrigacional (não interessa investigar a repercussão inócua) da atividade do homem. Como esta varia até o infinito, é lógico concluir que são espécies de responsabilidade, conforme o campo que se apresenta o problema: na moral, nas relações jurídicas, de direito público ou privado. A responsabilidade não é fenômeno exclusivo da vida jurídica, antes se liga a todos os fenômenos da vida social. A Responsabilidade Civil é um fenômeno social, ou seja, algo que se origina e se oriunda da vida em sociedade. Conceitua-se como a obrigação imposta ao lesante em reparar os danos causados a outrem, seja através do ressarcimento da coisa in natura ou através do pagamento de quantia monetária correspondente à lesão causada. Tem-se por objetivo a restauração do status quo ante, ou seja, da situação fática anterior, e a restauração do equilíbrio social, econômico e jurídico rompidos pelo prejuízo, tendo-se como garantia do adimplemento o patrimônio do agente lesante. Devemos observar que muito mais importante que o ato ilícito que causou o dano, é o fato de que esse dano deve se ressarcido. 17 STOCO, Rui. Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial. 4 ed. São Paulo: RT, p. 45.\n18 9 1.3 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL A Conduta A conduta é um ato humano, comissivo ou omissivo, lícito ou ilícito, onde a responsabilidade do agente pode defluir de ato próprio, de ato de terceiro que esteja sob a responsabilidade do agente, e ainda de danos causados por coisas que estejam sob a guarda deste. Portanto apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. Para Rodrigues 18 : A responsabilidade por ato próprio se justifica no próprio princípio informador da teoria da reparação, pois se alguém, por sua ação pessoal, infringindo dever legal ou social, prejudica terceiro, é curial que deva reparar esse prejuízo. A responsabilidade por ato de terceiro ocorre quando uma pessoa fica sujeita a responder por dano causado a outrem não por ato próprio, mas por ato de alguém que está, de um modo ou de outro, sob a sujeição daquele. Sobre o tema, comenta Serrano Júnior 19, que: A conduta omissiva tem natureza normativa. Do nada, nada surge. Assim, a omissão tem relevância para o direito, quando importa na inobservância de um dever de agir. Atribui-se sua responsabilidade pela não prática de um certo ato que deveria realizar. Como exemplo temos a inexecução de uma obrigação contratual. Argumenta Diniz 20, "para que haja dever de ressarcir prejuízo, será preciso que o fato gerador possa ser imputável ao seu autor, isto é, que seja oriundo de sua atividade consciente. 18 RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, p SERRANO JÚNIOR, Odoné. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Judiciais. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002., p DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, p. 41.\n19 10 Um dos principais pressupostos da Responsabilidade Civil é a existência do nexo causal entre o ato e o dano por ele gerado. Para se caracterizar a conduta, ela sempre deve ser voluntária, ou seja, tem que ser controlável pela vontade do homem Imputabilidade A imputabilidade é a possibilidade de responsabilizar determinada pessoa a prática de uma conduta, responsabilidade esta que exige a prova de que o comportamento do agente causador do dano tenha sido doloso ou pelo menos culposo. Nos ensina Venosa 21, Imputar é atribuir a alguém a responsabilidade por algum fato ou ato. Desse modo, a imputabilidade é pressuposto não só da culpa, mas da própria responsabilidade. Ensina Diniz 22, que: A imputabilidade, elemento constitutivo de culpa, é atinente às condições pessoais (consciência e vontade) daquele que praticou o ato lesivo, de modo que consiste na possibilidade de se fazer referir um ato a alguém, por proceder de uma vontade livre. Assim, são imputáveis a uma pessoa todos os atos por ela praticados, livre e conscientemente. Portanto, Ter-se-á imputabilidade, quando o ato advier de uma vontade livre e capaz. Leciona Serrano Júnior 23, que: Não obstante, pelo sistema jurídico pátrio, o fato do ato ser praticado por menor de 16 anos, inimputável do ponto de vista do direito civil, não afasta desde logo, o direito de indenização a que tem direito o lesado. Seja o menor imputável ou não, o ato ilícito por ele praticado acarreta a responsabilidade da pessoa (pai ou tutor) a quem incumbe sua vigilância (Código Civil 1916 art , I e II, Código Civil 2002 art. 932, I e II), com fundamento na culpa 21 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. 4. ed. São Paulo: Atlas, p DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, p SERRANO JÚNIOR, Odoné. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Judiciais, p. 24.\n20 11 in vigilando. Consoante ensina Monteiro 24, "essa culpa é presumida pelo legislador, de modo que só não responderá o pai ou tutor, pelo ato praticado pelo filho ou pupilo, se provar não ter agido com culpa". A imputabilidade do agente, dar-se-á por seus atos advindos de uma vontade livre e capaz de praticá-los, logo, dessa conduta surge a obrigação de indenizar o agente lesado O Dano O dano é peça chave para a existência da Responsabilidade Civil, sem um dano a ser reparado, o instituto da Responsabilidade Civil não se contempla. O dano consiste na diminuição ou destruição de um bem jurídico patrimonial ou moral pertencente a uma pessoa. Sito Venosa 25 : Dano consiste no prejuízo sofrido pelo agente. Pode ser individual ou coletivo, moral ou material, ou melhor, econômico ou não. Na noção de dano está sempre presente a noção de prejuízo. Nem sempre a transgressão de uma norma ocasiona dano. Somente haverá possibilidade de indenização, como regra, se o ato ilícito ocasionar dano. Observando o ensinamento acima define Diniz 26 : Não pode haver responsabilidade civil sem a existência de um dano a um bem jurídico, sendo imprescindível a prova real e concreta dessa lesão. Deveras, para que haja pagamento da indenização pleiteada é necessário comprovar a ocorrência de um dano patrimonial ou moral, fundados não na índole dos direitos subjetivos afetados, mas nos efeitos da lesão jurídica. Ensina Bittar 27 : 24 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: direito das obrigações. 31. ed. São Paulo: Saraiva, p VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil, p DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, p. 55.\n21 12 O dano é prejuízo ressarcível experimentado pelo lesado, traduzindo-se, se patrimonial, pela diminuição patrimonial sofrida por alguém em razão de ação deflagrada pelo agente, mas pode atingir elementos de cunho pecuniário e moral. É a responsabilidade civil, portanto, a obrigação de reparar danos, onde a extensão do dano é que determina o quantum indenizatório, ou seja, a indenização não deve proporcionar um enriquecimento indevido da vítima, assim como não deve ser insuficiente para reparar o dano, devendo corresponder, exatamente ao prejuízo, tarefa esta mais complexa, quando se tratar de danos morais. Assim, para que haja dano indenizável, será imprescindível a ocorrência dos seguintes requisitos, conforme denota Diniz 28 : Diminuição ou destruição de um bem jurídico, patrimonial ou moral, pertencente a uma pessoa, pois a noção de dano pressupõe a do lesado. Se alguém atropelar uma pessoa, os danos causados podem consistir na privação da vida da vítima do acidente, nos ferimentos, na amputação de órgãos, nas deformações estéticas, na incapacitação física ou intelectual, inutilização do vestuário etc. Se alguém caluniar outrem, os danos poderão consistir na afetação do bom nome do caluniado, na perda do emprego ou de algum negócio, na doença nervosa que o atingido contrai etc. Todo prejuízo é o dano a alguém. Efetividade ou certeza do dano, pois a lesão não poderá ser hipotética ou conjetural. O dano deve ser real e efetivo, sendo necessária sua demonstração e evidência em face dos acontecimentos e sua repercussão sobre a pessoa, ou patrimônio desta, salvo nos casos de dano presumido. Causalidade, já que deverá haver uma relação entre a falta e o prejuízo causado, ou seja, o dano deverá estar encadeado com a causa produzida pelo lesante. O dano poderá ser direto ou indireto 27 BITTAR, Carlos Alberto. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, p DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, p\n22 13 em relação ao fato gerador. Subsistência do dano no momento da reclamação do lesado. Se o dano já foi reparado pelo responsável, o prejuízo é insubsistente, mas, se o foi pela vítima, a lesão subsiste pelo quantum da reparação. Legitimidade, pois a vítima, para que possa pleitear a reparação, precisará ser titular do direito atingido. Os titulares poderão ser os lesados, ou seus beneficiários, isto é, pessoas que dele dependam ou possam reclamar alimentos. Ausência de causas excludentes de responsabilidade, porque podem ocorrer danos, que não resultem dever ressarcitório. Assim, para haver reparação civil é indispensável à prova real e concreta da lesão ao bem ou interesse juridicamente protegido por nosso ordenamento O nexo de causalidade Além do dano, outro fator indispensável para a Responsabilidade Civil é a relação de causalidade, portanto, o nexo de causalidade é o vínculo, que liga o dano à conduta ou atividade explorada pelo agente. Conceitua Venosa 29 : O conceito de nexo causal, nexo etiológico ou relação de causalidade deriva das leis naturais. É o liame que une a conduta do agente ao dano. É por meio do exame da relação causal que concluímos quem foi o causador do dano. Trata-se de elemento indispensável. A responsabilidade objetiva dispensa a culpa, mas nunca dispensará o nexo causal. Afirma Rodrigues 30, que: Para que surja a obrigação de reparar, mister se faz a prova de existência de uma relação de causalidade entre a ação ou 29 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil, p RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, p. 17.\n23 14 omissão culposa do agente e o dano experimentado pela vítima. Se a vítima experimentar um dano, mas não se evidenciar que este resultou do comportamento ou da atitude do réu, o pedido de indenização formulado por aquela deverá ser julgado improcedente. Explica Serrano Júnior 31, que: Trata-se de elemento cuja presença é inexorável, quer no âmbito da responsabilidade subjetiva, quer na seara da responsabilidade objetiva. Em sede da segunda modalidade de responsabilidade, que dispensa a culpa, basta estar presente o vínculo causal entre o fato lesivo (fato decorrente da atividade de risco explorada pelo agente) e o dano injusto para exsurgir o dever de indenizar. Nos casos de responsabilidade pela modalidade subjetiva, à prova do dano indenizável, da conduta imputável ao responsável (ou agente seu), e do nexo causal entre ambos, se acresce o plus da caracterização da culpa. Argumenta Diniz 32, que "a obrigação de indenizar, em regra, não ultrapassa os limites traçados pela conexão causal, mas o ressarcimento do dano não requer que o ato do responsável seja a única causa do prejuízo". Nada obsta, como nos ensina Lopes 33, que: Haja imputabilidade sem nexo causal, p. ex., se A der veneno a B, e B, antes da bebida produzir efeito, vier a falecer em razão de um colapso cardíaco. Houve culpa, mas não houve nexo de causalidade. Portanto, o nexo causal diz respeito a elementos objetivos, consistentes na ação ou omissão do sujeito, atentatória do direito alheio, produzindo dano material ou moral, haja vista que a imputabilidade diz respeito a elementos subjetivos. 31 SERRANO JÚNIOR, Odoné. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Judiciais, p DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, p LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil, p.219.\n24 CLASSIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade Contratual A responsabilidade contratual decorre da violação de uma obrigação acordada pelos contraentes em um contrato ou negócio jurídico, negócio esse que é de conhecimento de ambas as partes. Para Nalin 34 : A responsabilidade contratual, também dita negocial ou obrigacional, consiste justamente na não violação de um dever contratual, previamente estabelecido em contrato que não deve ser quebrado pelo sujeito contratual. Define Diniz 35, que: A responsabilidade contratual, se oriunda de inexecução de negócio jurídico bilateral ou unilateral. Resulta, portanto, de ilícito contratual, ou seja, de falta de adimplemento ou da mora no cumprimento de qualquer obrigação. É uma infração a um dever especial estabelecido pela vontade dos contraentes, por isso decorre de relação obrigacional preexistente e pressupõe capacidade para contratar. No entender de Carvalho Neto 36, "a responsabilidade civil é chamada de contratual quando derivar de um descumprimento contratual". Para melhor compreensão acerca do assunto e já exemplificando o fenômeno Rodrigues 37, cita como exemplo, "quando um artista, contratado para uma série de apresentações, recusa-se a dar um ou mais dos recitais combinados, fica ele sujeito a reparar as perdas e danos experimentados pelo empresário". 34 NALIN, Paulo Roberto Ribeiro. Responsabilidade Civil Descumprimento do Contrato e Dano Extrapatrimonial, p DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, p CARVALHO NETO, Inácio de. Responsabilidade do Estado por atos de seus agentes. São Paulo: Atlas, p RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, p. 09.


Assunto: Parabéns aos professores.\ntenho por vocês inestimável respeito e incomensurável gratidão. Desde a mais tenra idade no Patronato Souza Carvalho, até a conclusão do nível fundamental na Escola Delmiro Gouveia, sempre aprendi com meus mestres.\nParabenizando minha querida mãe, minha primeira professora, parabenizo todos aqueles que dedicam uma árdua vida em prol da construção do indivíduo, das comunidades, da sociedade, da humanidade em geral. Dos muitos professores que tive, cito a pedido de minha mãe, a lembrança da professora Suly, em nome de quem busco integrar todos os mestres que me moldaram, cultivaram-me.\nDevo, em respeito aos professores, confessar que tenho alcançado sucesso em minha vida profssional e compartilho com vocês as minhas vitórias desde o concurso da Escola Técnica Federal do Ceará, aos vestibulares de Direito, Ciências Contábeis e Geografia, sendo este último curso o que conclui em razão de \_"percalços\_" da vida militar, quando era sargento do exército.\nAtualmente, sigo carreira como analista pericial em geografia do Ministério Público Federal, lotado na Procuradoria Geral da República,após concurso nacional de vaga única. Interessante, que ao tomar posse do novo emprego, pensei comigo mesmo: estudei no Ipu, sou do Ipu, e hoje estou aqui. Não era pedantismo, mas sentia orgulho da minha história, da minha família, do meu berço.\nSaibam queridos professores, que a maior lição que aprendi é aquela do aprender sempre. De aprender com o mestre acadêmico e com o humilde lavrador, pois eles possuem conhecimentos e experiências diferentes.\nAlguns podem perguntar-se: por que fala de si mesmo quando pretende parabenizar os professores? Acho que é para prestar contas da minha gratidão. Acho que a alegria do artista é ver o quadro que pintou, quando pronto. Acho que a alegria do mestre é ver o brilho do aluno, afinal de contas: não é o treinador que vence a corrida, mas o atleta por ele treinado.\nRepleto de saudades: Feliz dia dos professores!!!!!\nOrgulhoso de ter estudado no Ipu.\nMarcadores: dia do professor, postagens - 2007 10, valdir filho


.A importância de saber como calcular a pegada ecológica\nHome > Sustentabilidade > A importância de saber como calcular a pegada ecológica\nTenda, Postado em 27 de maio de 2022 | 3 min de leitura\nO modo como vivemos impacta diretamente o meio ambiente. O que compramos, o que e como consumimos, tudo volta para a natureza de alguma forma. O nome disso é pegada ecológica, que corresponde às marcas que deixamos por onde passamos.\nQuando falamos em meio ambiente, podemos fazer um consumo consciente e até mesmo diminuir esses rastros que deixamos por onde passamos. Para isso, é preciso se informar e saber como fazer a redução dos danos.\nHoje, falaremos de pegada ecológica, mostrando a importância dela na preservação ambiental e como a calcular. Quer saber tudo sobre o tema? Então, é só continuar a leitura!\nMuita gente se pergunta o que é pegada ecológica. A expressão diz respeito a um método que avalia como o ser humano usa os recursos naturais e quais rastros ele deixa por onde passa.\nA medida da pegada ecológica é feita em hectares globais (gha), e assim pode-se comparar os padrões de consumo e analisar se estão dentro da normalidade e do que é aceitável para o planeta.\nUm hectare global corresponde a uma medida de produtividade média mundial para terras e águas produtivas em um período de ano. Consideram-se recursos naturais biológicos renováveis, divididos em: agricultura, área construída, energia e absorção de dióxido de carbono (CO2), florestas, pastagens e pesca.\nSe você se questiona qual é a importância da pegada ecológica, saiba que ela é um indicador importante capaz de preservar o meio ambiente. A ferramenta permite trabalhar questões ambientais através de uma análise de consumo e dos impactos que o homem causa ao meio ambiente.\nDessa forma, é possível ter informações importantes, que contribuem para a elaboração de políticas públicas em âmbitos municipal, estadual e federal. A partir dessa análise, os órgãos podem não apenas criar programas para minimizar os impactos do homem no meio ambiente, como também organizar campanhas de conscientização.\nQual é o objetivo da pegada ecológica?\nA pegada ecológica é um indicador criado nos anos 1990 para fazer a contabilidade ambiental. Assim como o método financeiro, ela consegue quantificar uma relação importante: a de consumo e oferta de recursos naturais.\nO objetivo dessa pegada ecológica é conseguir resultados que mostrem, de forma crítica, quais medidas devem ser tomadas a fim de equilibrar a relação do homem com a natureza. Um cálculo importante obtido por meio dessas métricas é o consumo real e o consumo desejado.\nNesse caso, produtos ecológicos podem entrar em ação como forma de reduzir os rastros do homem sobre os recursos naturais. Outra forma de seguir o objetivo proposto pela metodologia é o consumo consciente.\nQuais são os três tipos de pegada ecológica?\nOutro ponto importante sobre o tema é saber o que compõe a pegada ecológica. Existem três tipos dessa metodologia que são usados para segmentar as ações de conscientização do homem. Eles são complementares e permitem analisar aspectos importantes:\nPegada hídrica: considera os danos das atividades humanas na hidrosfera, estudando os fluxos de água e como o homem age sobre eles.\nPegada ecológica: calcula os impactos da ação do ser humano na área bioprodutiva, usada para suprir a demanda da sociedade por recursos naturais e para a absorção do carbono.\nPegada de carbono: índice que mede os impactos humanos na biosfera, considerando os efeitos no clima.\nA partir disso, os órgãos ambientais conseguem criar parâmetros para medir o que é usado de maneira direta pelo ser humano. Essa divisão acontece para que os impactos sejam calculados de forma mais precisa e mostrando quais decisões precisam ser tomadas e em quais áreas do meio ambiente.\nComo calcular a pegada ecológica?\nExistem vários sites cuja temática é a proteção ambiente e ajudam no cálculo da pegada ecológica. Os mais famosos são da WWF, do INPE e da IslandWood. Basta preencher as informações, e os valores vêm prontos.\nÉ uma conta bem simples que avalia, por meio de pontos, o impacto que alimentação, bens de consumo, serviços, transporte e outros itens têm sobre a natureza, de forma global. A pontuação final é uma comparação entre o total e a sua pegada ecológica. No Brasil, a média é de 2,9 hectares globais por pessoa.\nComo diminuir a sua pegada global?\nDepois de usar as calculadoras citadas e analisar os seus números, talvez seja hora de rever os hábitos para contribuir com bons índices para o meio ambiente. Por isso, algumas medidas podem ser interessantes quando o foco é diminuir a pegada ecológica. Alguns pontos são:\nconsumir itens de agricultura orgânica;\nevitar fast food e comidas industrializadas;\nreduzir o uso de plástico;\noptar por transportes sustentáveis;\nreduzir produção de resíduos;\npraticar coleta seletiva;\ninvestir em lâmpadas de LED;\nusar energia fotovoltaica;\ncomprar eletrodomésticos e eletrônicos com selo de eficiência energética.\nEncontre produtos biodegradáveis e sustentáveis no Tenda Atacado\nAgora que você sabe o que é a pegada ecológica e a importância dela para o meio ambiente, é hora de rever os hábitos e ajudar a natureza com algumas das medidas acima. Com o Tenda Atacado, você pode adquirir produtos biodegradáveis e sustentáveis para começar a promover essa mudança!\nPostado em 27 de maio de 2022 0


SALVE REGINA!: PAPA LEÃO XIII - Carta Encíclica Supremi Apostolatus Officio - Sobre O Rosário De Nossa Senhora\nPAPA LEÃO XIII - Carta Encíclica Supremi Apostolatus Officio - Sobre O Rosário De Nossa Senhora\nSOBRE O ROSÁRIO DE NOSSA SENHORA\nO auxílio de Maria nos males presentes da Igreja\n1. O ofício do Sumo Pontificado, que Nós exercemos, e a dificílima condição dos tempos presentes, cada dia mais nos induzem e como que nos impelem a prover com tanto maior solicitude à tutela e à incolumidade da Igreja, quanto mais graves são as suas provações. Por isto, enquanto, com todas as forças, nos aplicamos a salvaguardar por todos os modos os direitos da Igreja, e a prevenir e afastar os perigos que ou estão iminentes ou já a rondam, sem trégua nos aplicamos a invocar os celestes auxílios, persuadidos de que só com estes a Nossa obra è as Nossas solicitudes poderão conseguir o êxito desejado.\n2. Para este fim, nada consideramos mais eficaz e mais poderoso do que tornar-nos propícia, pela devoção e pela piedade, a grande Mãe de Deus, a Virgem Maria. De fato, mediadora, junto a Deus, da nossa paz, e dispensadora das graças celestes, ela está sentada no Céu no mais alto trono de poder e de glória, para conceder o auxílio do seu patrocínio aos homens, que, entre tantas penas e tantas lutas, fadigosamente caminham para a eterna pátria.\nPortanto, estando já agora próxima a anual solenidade destinada a receber os inúmeros e assinalados benefícios concedidos ao povo cristão por meio do santo Rosário de Maria, queremos que, este ano, todo o orbe católico com particular devoção dirija à Virgem Maria a mesma piedosa oração, a fim de que, pela sua intercessão, possamos ter a alegria de ver seu Filho aplacado e movido a compaixão das nossas misérias.\nPor tal motivo, julgamos bem, ó Veneráveis Irmãos, dirigir-vos esta Carta, para que, conhecidas as Nossas intenções, possais, com a vossa autoridade e com o vosso zelo, estimular a piedade dos fiéis a corresponder-vos diligentemente.\nPoder e bondade de Maria\n3. Nos momentos de apreensão e de incerteza, foi sempre o primeiro e sagrado pensamento dos católicos o de recorrerem a Maria, e de se refugiarem na sua maternal bondade. E isto demonstra a firmíssima esperança, antes a plena confiança, que a Igreja Católica com toda razão sempre depositou na Mãe de Deus. De fato, a Virgem Imaculada, escolhida para ser Mãe de Deus, e por isto mesmo feita Co-Redentora do gênero humano, goza junto a seu Filho de um poder e de uma graça tão grande, que nenhuma criatura, nem humana nem angélica, jamais pôde nem jamais poderá atingir uma maior. E, visto como a alegria mais grata para ela é a de ajudar e consolar todo fiel em particular que invoque o seu socorro, não pode haver dúvida de que ela muito mais prazeirosamente deseje acolher, antes, que exulte em acolher, os votos da Igreja toda.\n4. Mas esta ardente e confiante piedade para com a augusta Rainha do Céu foi posta em mais clara luz quando a violência dos erros largamente difundidos, ou a transbordante corrupção dos costumes, ou o assalto de inimigos poderosos, pareceram pôr em perigo a Igreja militante de Deus.\n5. As memórias antigas e modernas e os sagrados fastos da Igreja relembram, de uma parte, as súplicas públicas e particulares e os votos elevados à divina Mãe, e, de outra parte, os auxílios por meio dela obtidos, e a tranqüilidade e a paz pelo Céu concedidas. Daí tiveram origem esses títulos insignes com que os povos católicos a saudaram: Auxiliadora dos cristãos, Socorredora e Consoladora, Dominadora das guerras, Senhora das vitórias, Pacificadora. Entre os quais é principalmente digno de menção o titulo, tão solene, do Rosário, que consagra à imortalidade os seus assinalados benefícios em favor da inteira Família cristã.\n6. Nenhum de vós, ó Veneráveis Irmãos, ignora quantas dores e quantas lágrimas, no fim do século XII, proporcionaram à santa Igreja de Deus os hereges Albigenses, que, nascidos da seita dos últimos Maniqueus, haviam infectado de perniciosos erros a França meridional e outras regiões do mundo latino. Espalhando em torno de si o terror das armas, eles tramavam estender o seu domínio pelos morticínios e pelas ruínas. Contra esses péssimos inimigos Deus misericordioso suscitou, como vos é bem conhecido, um homem virtuosíssimo: o ínclito padre fundador da Ordem dominicana. Insigne pela integridade da doutrina, por exemplos de virtude e pelos seus labores apostólicos, ele se preparou com intrépida coragem para travar as batalhas da Igreja Católica, confiando não na força das armas, mas sobretudo na daquela oração que ele, por primeiro, introduziu sob o nome do santo Rosário, e que, ou diretamente ou por meio dos seus discípulos, depois divulgou por toda parte.\nVisto como, por inspiração ou por impulso divino, ele bem sabia que, com o auxílio desta oração, poderoso instrumento de guerra, os fiéis poderiam vencer e desbaratar os inimigos, e forçá-los a cessar a sua ímpia e estulta audácia. E é sabido que os acontecimentos deram razão à previsão. De feito, desde quando tal forma de oração ensinada por S. Domingos, foi abraçada e devidamente praticada pelo povo cristão, de um lado começaram a revigorar-se a piedade, a fé e a concórdia, e, de outro, foram por toda parte quebradas as manobras e as insídias dos hereges. Além disto, muitíssimos errantes foram reconduzidos à trilha da salvação, e a loucura dos ímpios foi esmagada por aquelas armas que os católicos haviam empunhado para reprimir a violência.\n7. A eficácia e o poder da mesma oração foi, depois experimentada também no século XVI, quando as imponentes forças dos Turcos ameaçavam impor a quase toda a Europa o jugo da superstição da barbárie. Nessa circunstância, o Pontífice S. Pio V, depois de estimular os soberanos cristãos à defesa de uma causa que era a causa de todos, dirigiu todo o seu zelo a obter que a poderosíssima Mãe de Deus, invocada por meio do santo Rosário, viesse em auxílio do povo cristão. E a resposta foi o maravilhoso espetáculo então oferecido ao Céu e à terra; espetáculo que empolgou as mentes e os corações de todos!\nCom efeito, de um lado os fiéis, prontos a dar a vida e a derramar o sangue pela incolumidade da religião e da pátria, junto ao golfo de Corinto esperavam impávidos o inimigo; de outro lado, homens inermes, com piedosa e suplicante falange, invocavam Maria, e com a fórmula do santo Rosário repetidamente a saudavam, a fim de que assistisse os combatentes até à vitória. E Nossa Senhora, movida por aquelas preces, os assistiu: porquanto, havendo a frota dos cristãos travado batalha perto de Lepanto, sem graves perdas dos seus desbaratou e matou os inimigos, e alcançou uma esplêndida vitória. Por este motivo o santo Pontífice, para perpetuar a lembrança da graça obtida, decretou que o dia aniversário daquela grande batalha fosse considerado festivo com honra da Virgem das Vitórias; festa que depois Gregório XIII consagrou sob o título do Rosário.\n8. Igualmente são conhecidas as vitórias alcançadas sobre as forças dos Turcos, durante o século passado, primeiramente perto de Timisoara, na Rumania, depois perto da ilha de Corfu: com dois dias dedicados à grande Virgem, e após muitas preces a ela elevadas sob a forma do Rosário. Esta foi a razão que levou o Nosso Predecessor Clemente XI a estabelecer que, com prova de gratidão, a Igreja toda celebrasse cada ano a solenidade do santo Rosário.\n9. Portanto, visto que os fatos demonstram o quanto esta oração é agradável à Virgem, e o quanto é eficaz na defesa da Igreja e do povo cristão, em alcançar os divinos favores para os simples indivíduos e para a sociedade inteira, não há-de causar nenhuma admiração que também outros Nossos Predecessores, com palavras de fervoroso encômio, se hajam aplicado a incrementá-la.\nAssim Urbano IV afirmou que "cada dia o povo cristão recebe novas graças por meio do Rosário"; Sixto IV proclamou que esta forma de oração "é oportuna, não só para promover a honra de Deus e da Virgem, mas também para afastar os perigos que o mundo nos prepara"; Leão X disse-a "instituída contra os heresiarcas e contra o serpear das heresias"; e Júlio III chamou-lhe "ornamento da Igreja de Roma". Igualmente Pio V, falando desta oração, disse que, "ao difundir-se ela, os fiéis, inflamados por aquelas meditações e afervorados por aquelas preces, começaram de repente a transformar-se com outros homens; as trevas das heresias começaram dissipar-se, e mais clara começou a manifestar-se a luz da fé católica". Finalmente, Gregório XIII declarou que "o Rosário foi instituído por S. Domingos para aplacar a ira de Deus e para obter a intercessão da bem-aventurada Virgem".\nO Rosário e os males dos tempos presentes\n10. Movido por estas considerações e pelos exemplos dos Nossos Predecessores, julgamos assaz oportuno, nas presentes circunstâncias, ordenar solenes preces a fim de que a Virgem augusta, invocada por meio do santo Rosário, nos impetre de Jesus Cristo, seu Filho, auxílios iguais às necessidades.\n11. Bem vedes, ó Veneráveis Irmãos, as incessantes e graves lutas que trabalham a Igreja. Vedes que a moralidade pública e a própria fé - o maior dos bens e o fundamento de todas as outras virtudes estão expostas a perigos sempre mais graves. Assim também vós não só conheceis a Nossa difícil situação e as Nossas múltiplas angústias, mas, pela caridade que a Nós tão estreitamente vos une, as sofreis juntamente conosco.\nPorém o fato mais doloroso e mais triste de todos é que tantas almas, remidas pelo sangue de Cristo, como que arrebatadas pelo turbilhão desta época transviada, vão-se precipitando numa conduta sempre mais depravada, e se abismam na eterna ruína; por isto a necessidade do divino auxílio certamente não é menor hoje do que a que era sentida quando o grande Domingos, para curar as feridas da sociedade, introduziu a prática do Rosário mariano. Iluminado do alto, ele viu claramente que para os males do seu tempo não havia remédio mais eficaz do que reconduzir os homens a Cristo, que é "caminho, verdade e vida", mediante a freqüente meditação da Redenção por Ele operada; e interpor junto a Deus a intercessão dessa Virgem a quem foi concedido "aniquilar todas as heresias".\nPor este motivo ele dispôs a prática do Rosário de modo que fossem sucessivamente recordados os mistérios da nossa salvação, e a este dever da meditação se entremeasse como que uma mística coroa de saudações angélicas, intercaladas pela oração a Deus, Pai de Nosso Senhor Jesus Cristo. Nós, pois, que andamos procurando um igual remédio para não diversos males, não duvidamos de que a mesma oração, pelo santo Patriarca introduzida com tão notável vantagem para o mundo católico, tornar-se-á eficacíssima para aliviar também as calamidades dos nossos tempos.\n12. Portanto, em consideração destas razões, não somente exortamos calorosamente todos os cristãos a praticarem, sem se cansar, o piedoso exercício do Rosário, publicamente, ou em particular, nas suas casas e famílias, mas também queremos que todo o mês de Outubro do ano em curso seja consagrado e dedicado à celeste Rainha do Rosário.\nPrescrições e privilégios para o mês de outubro\n13. Estabelecemos, pois, e ordenamos que, em todo o mundo católico, a solenidade de Nossa Senhora do Rosário seja este ano celebrada com particular devoção e com esplendor de culto. Ordenamos, além disso, que, do dia primeiro de Outubro ao dia dois do seguinte mês de Novembro, em todas as igrejas paroquiais, e, se os Ordinários o julgarem vantajoso e conveniente, também nas outras igrejas e nas capelas dedicadas à Mãe de Deus, se recitem devotamente ao menos cinco dezenas do Rosário, com o acréscimo das Ladainhas Lauretanas. Depois, desejamos que, quando o povo se reunir para tais orações, ou se ofereça o santo Sacrifício da Missa, ou se exponha solenemente o SS. Sacramento, e no fim se dê aos presentes a Bênção com a Hóstia sacrossanta.\n14. Vivamente aprovamos que as Confrarias do Rosário, seguindo uma antiga tradição, façam solenes procissões pelas ruas da cidade, em pública demonstração da sua fé. Mas onde, pela adversidade dos tempos, isto não for possível, não duvidamos de que tudo quanto por este lado for subtraído ao culto público será compensado por uma concorrência mais numerosa nas igrejas; e que o fervor da piedade se manifestará por uma prática mais diligente das virtudes cristãs. Em favor, pois, daqueles que executarem tudo quanto mais acima dispusemos, abrimos de bom grado os celestes tesouros da Igreja, a fim de que achem neles o estímulo e ao mesmo tempo o prêmio da devoção.\nPor isto, àqueles que, dentro do tempo estabelecido, participarem da pública recitação do Rosário com as Ladainhas, e orarem segundo a Nossa intenção, concedemos, para cada vez, a Indulgência de sete anos e de sete quarentenas: Queremos, igualmente, que de tal benefício possam fruir aqueles que, impedidos por legítima causa de praticar em público o piedoso exercício, o praticarem em particular, e orarem também segundo a Nossa intenção.\n15. Depois, àqueles que, dentro do sobredito tempo, ao menos por dez vezes cumprirem a mesma prática, ou em público nas igrejas ou, por justos motivos, nas suas casas, concedemos a Indulgência plenária, desde que à piedosa prática juntem a Confissão e a Comunhão.\n16. Esta Indulgência plenária das suas culpas concedemo-la também a todos os que, na mesma solenidade da bem-aventurada Virgem do Rosário ou num dos oito dias seguintes, igualmente se aproximarem do tribunal da Penitência e da Mesa do Senhor, e em alguma igreja rezarem, segundo a Nossa intenção, pelas necessidades da santa Igreja.\nEsperanças do Sumo Pontífice\n17. Eia, pois, Veneráveis Irmãos: pelo zelo que tendes da honra de Maria e da salvação da sociedade humana, esforçai-vos por alimentar a devoção e por aumentar a confiança do povo para com a grande Virgem. Nós pensamos seja de atribuir-se a divino favor o fato de, mesmo em momentos tão procelosos para a Igreja como estes, haver-se mantido sólida e florescente, na maior parte do povo cristão, a antiga veneração e piedade para com a Virgem augusta. Mas agora esperamos que, incitados por estas Nossas exortações e inflamados pelas vossas palavras, os fiéis se hão de colocar com sempre mais ardente entusiasmo sob a proteção e assistência de Maria, e continuarão a amar com crescente fervor a prática do Rosário, que nossos pais costumavam considerar não só como um poderoso auxílio nas calamidades, mas também como um distintivo honorifico da piedade cristã. A celeste Padroeira do gênero humano acolherá benigna as humildes e unânimes preces que lhe dirigirmos, e, complacente, obter-nos-á que os bons se revigorem na prática da virtude; que os desviados caiam em si e se emendem; e que Deus, justo vingador das culpas, dobrando a misericordiosa clemência, afaste os perigos, e restitua ao povo cristão e à sociedade a tão desejada tranqüilidade.\n18. Confortados por esta esperança, com os mais ardentes votos do Nosso coração rogamos vivamente a Deus, pela intercessão d'Aquela em quem Ele depositou a plenitude de todos os bens, que vos conceda a vós, Veneráveis Irmãos, as mais escolhidas e mais abundantes graças celestes, das quais é auspício e penhor a Bênção Apostólica, que de coração concedemos a vós, ao vosso clero e aos povos confiados aos vossos cuidados.\nDado em Roma, junto de S. Pedro, a 1 de Setembro de 1883, sexto ano do Nosso Pontificado.\nMarcadores: encíclica, Leão XIII, Nossa Senhora, Rosário\nSanto Tomás de Aquino – Suma Teológica - IIIa pars...\nG. K. 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