Robôs, redes sociais e política: Estudo da FGV/DAPP aponta interferências ilegítimas no debate público na web - FGV DAPP\nLevantamento mostra que contas automatizadas motivam até 20% de debates em apoio a políticos no Twitter, impondo riscos à democracia e ao processo eleitoral de 2018\n>> Leia também: Os robôs nas redes sociais, por Marco Aurelio Ruediger\nEstudo sobre interferências ilegítimas no debate público na web, riscos à democracia e processo eleitoral de 2018\nO QUE SÃO & O QUE FAZEM?\nImportante meio de comunicação, informação e construção de conexões, as redes sociais são parte cada vez mais significativa do dia a dia das pessoas. Estudos realizados pelo Pew Research Center mostram, por exemplo, que\na maioria dos adultos nos Estados Unidos (62%) se informa por meio das redes sociais. No entanto, 64% afirmam que as notícias falsas que circulam nas redes causam “confusão” sobre fatos e acontecimentos diários. No Brasil, a Pesquisa Brasileira de Mídia 2016, realizada pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, revela que 49% das pessoas já se informam pela internet, uma fatia em rápido crescimento. É nesse ambiente de “confiança”, mas de alta circulação de informações duvidosas que os robôs se proliferam.\nA princípio, as contas automatizadas podem até contribuir positivamente em alguns aspectos da vida nas redes sociais. Os chatbots (chats operados por robôs), por exemplo, agilizam o atendimento a clientes de empresas e, em alguns casos, até auxiliam refugiados a processarem seus pedidos de visto. Porém, o número crescente de robôs atua na verdade com fins maliciosos. Os robôs sociais (social bots) são contas controladas por software que geram artificialmente conteúdo e estabelecem interações com não robôs. Eles buscam imitar o comportamento humano e se passar como tal de maneira a interferir em debates espontâneos e criar discussões forjadas.\nAo mesmo tempo, as redes sociais se tornaram parte integral não apenas da vida pessoal dos cidadãos, mas da sua atividade política e da atuação dos seus representantes. Os partidos e demais movimentos de representação social também aproveitam o espaço para engajar eleitores assim como para atacar opositores e pautar debates em torno de seus interesses. Nesse caso, é comum observar o uso orquestrado de redes de robôs (botnets) para gerar um movimento em determinado momento, manipulando trending topics e o debate em geral.\nEstas ações têm sido identificadas em grandes eventos da política internacional, como as eleições americanas de 2010, a eleição de Donald Trump em 2016 e o plebiscito de saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit. No Brasil, o cenário não é diferente: ações orquestradas de robôs ocorreram em momentos-chave da política nacional, como a aprovação da Reforma Trabalhista, a greve geral de 2017, as eleições de 2014, o debate sobre o Impeachment e a eleição municipal de São Paulo em 2016, como mostraremos à frente.\nCOMO PODEM AFETAR NOSSAS VIDAS?\nAo interferir em debates em desenvolvimento nas redes sociais, robôs estão atingindo diretamente os processos políticos e democráticos através da influência da opinião pública. Sua ação pode, por exemplo, produzir uma opinião artificial, ou dimensão irreal de determinada opinião ou figura pública, ao compartilhar versões de determinado tema, que se espalham na rede como se houvesse, dentre a parcela da sociedade ali representada, uma opinião muito forte sobre determinado assunto (Davis et al., 2016). Isso acontece com o compartilhamento coordenado de certa opinião, dando a ela um volume irreal e, consequentemente, influenciando os usuários indecisos sobre o tema e fortalecendo os usuários mais radicais no debate orgânico, dada a localização mais frequentes dos robôs nos polos do debate político.\nOs perfis automatizados também promovem a desinformação com a propagação de notícias falsas e campanhas de poluição da rede. Robôs frequentemente usam as redes sociais para reproduzir notícias falsas com o objetivo de influenciar determinada opinião sobre uma pessoa ou tema, ou poluir o debate com informações reais, porém irrelevantes para a discussão em questão. Esta ação, que conta com o compartilhamento de links como principal mecanismo de propagação, tenta evitar ou diminuir o peso do debate sobre determinado assunto. Para isso, os robôs geram um número enorme de informações, que chegam até os usuários simultaneamente às informações reais e relevantes, que acabam tendo seu impacto diminuído. Assim, a atuação de robôs não apenas dissemina notícias falsas, que podem ter efeitos nocivos para a sociedade, mas também busca ativamente impedir que os usuários se informem de maneira adequada.\nOutra estratégia comum dos perfis automatizados é o compartilhamento de links maliciosos, que tem como fim o roubo de dados ou informações pessoais. Essas informações podem ser usadas para a criação de novos perfis robôs que tenham características que auxiliem estes robôs a iniciarem conexões nas redes com usuários reais, como fotos de perfil. Uma ação comum e que costuma gerar suspeita sobre a atuação de robôs é a marcação por parte de um usuário desconhecido em um link reduzido, sem identificação clara do seu conteúdo. Esses links podem também, além de roubar informações pessoais para uso na própria rede social, direcionar o usuário para notícias falsas ou sites que usarão o número de acessos para ampliar sua influência na rede (Wang, 2010).\nTambém já foram detectadas ações de robôs com o objetivo de manipular o mercado de ações. Isso ocorre quando redes de robôs são colocadas em funcionamento para gerar conversas que envolvam de maneira positiva determinada empresa ou tema, manipulando, assim, os sistemas das corretoras de acompanhamento do debate nas redes. Desta forma, ações em questão podem ser valorizadas com base em um otimismo forjado pela ação de robôs.\nUm caso recente deste tipo de ação envolveu um debate gerado por robôs nas redes com relação a uma empresa de tecnologia chamada Cynk. Os algoritmos automáticos de compra e venda de ações identificaram esse debate e começaram a fazer transações com ações da empresa, cujo valor de mercado aumentou 200 vezes, chegando aos 5 bilhões de\ndólares. Quando corretores de ações identificaram que era uma ação orquestrada e automatizada, as perdas já eram grandes. Este tipo de ação mostra outro potencial disruptivo dos perfis automatizados, dessa vez para a economia, podendo gerar impactos que transbordam também para os debates políticos (Ferrara et al., 2016).\nEste tipo de atuação sugere que as redes sociais, usadas por tantas pessoas para fins de informação, podem estar na verdade contribuindo para uma sociedade menos informada, manipulando o debate público e determinando de maneira consistente os rumos do país.\nRobôs são usados nas redes sociais para propagar informações falsas, maliciosas, ou gerar um debate artificial. Para isso, precisam ter o maior número possível de seguidores. Mas como um perfil automatizado pode\ncriar uma rede em torno de si?\nOs robôs têm maior facilidade de propagação no Twitter do que no Facebook por uma série de motivos. O padrão de texto do Twitter (140 caracteres) gera uma limitação de comunicação que facilita a imitação da ação humana. Além disso, o uso de @ para marcar usuários, mesmo que estes não estejam conectados a sua conta na rede, permite que os robôs marquem pessoas reais aleatoriamente para inserir um fator que se assemelhe a interações humanas.\nRobôs também se aproveitam do fato de que, geralmente, as pessoas são pouco criteriosas ao seguir um perfil no Twitter, e costumam agir de maneira recíproca quando recebem um novo seguidor. Experimentos mostram que no Facebook, plataforma na qual as pessoas costumam ser um pouco mais cuidadosas ao aceitar novos amigos, 20% dos usuários reais aceitam pedidos de amizade de maneira indiscriminada, e 60% aceitam sempre que possuem ao menos um amigo em comum. Dessa maneira, os robôs adicionam um grande número de pessoas ao mesmo tempo e seguem páginas reais de pessoas famosas, além de seguir e serem seguidos por um grande número de robôs, de forma que acabam criando comunidades mistas – que incluem perfis reais e falsos (Ferrara et al., 2016).\nAlguns robôs pretendem apenas desviar a atenção para um determinado tema e, por isso, se preocupam menos com a sua similaridade com um usuário humano do que com a intensidade e a capacidade de modificar o rumo do debate nas redes. Outros mecanismos, contudo, possuem uma série de estratégias para imitar o comportamento humano e, assim, serem reconhecidos como tal tanto por usuários e por sistemas de detecção.\nSabendo que o comportamento humano nas redes sociais tem algum padrão temporal na produção e no consumo de conteúdo, os perfis são programados para postar de acordo com essas mesmas regras. Paradoxalmente, é justamente a falta de padrão tanto temporal quanto de conteúdo no longo prazo que os robôs têm mais dificuldade de imitar, e o que costuma permitir a sua identificação (Brito, Salvador e Nogueira, 2013). Os algoritmos mais modernos vão além: conseguem identificar perfis populares e segui-los, identificar um assunto sendo tratado na rede e gerar um pequeno texto por meio de programas de processamento de linguagem natural (natural language algorithms) e gerar certo grau de interação.\nNão há uma característica única que indique categoricamente se determinado perfil pertence a um usuário real ou falso, automatizado. A identificação é fruto da composição de múltiplas características e indicadores inter-relacionados. As pesquisas nesse campo se distribuem entre três principais linhas de métodos: a) a partir de informações disponíveis nas próprias redes sociais; b) sistemas baseados em contribuição colaborativa (crowdsourcing) e inteligência humana para identificar os perfis de robôs; e c) através de aprendizado de máquinas (machine-learning), baseado na identificação de determinadas características que permitem a automatização da diferenciação entre robôs e pessoas (Ferrara et al, 2016).\nTambém há diferentes hipóteses que podem ser usadas para embasar a busca por robôs nas redes. Com o método que utiliza conexões entre perfis e dados disponíveis sobre o comportamento na rede social como fórmula de identificação de robôs, alguns sistemas assumem que estes perfis automatizados estarão primordialmente ligados a perfis semelhantes, especialmente no início da sua vida digital. Isso porque eles precisam construir uma base de seguidores para parecerem críveis aos olhos dos usuários reais.\nEsse método, no entanto, precisa ser ponderado pelo fato de que usuários humanos são pouco criteriosos com relação a interações e amizades com contas desconhecidas, em especial no Twitter. Com isso, após certo tempo de existência, as contas de robôs terão redes mistas, não primordialmente compostas por robôs ou por humanos. O volume de robôs dentre os amigos do perfil, contudo, pode ser um indicativo de sua natureza.\nO método de crowdsourcing parte do princípio que a detecção de robôs seria simples para seres humanos, cuja capacidade de compreensão e identificação do próprio comportamento ainda não foi equiparada por máquinas. Um teste realizado por Wang et al (2013) chegou à conclusão que, em um mecanismo de treinamento curto de identificação (apenas mostrando exemplos de perfis reais e falsos) e respeitando a decisão da maioria dentro de um pequeno grupo de voluntários, o número de falsos- positivos foi bem próximo a zero.\nEsse sistema tem algumas dificuldades. Uma é a baixa efetividade de custo para uma rede com muitos usuários, como Twitter e Facebook. Além disso, considerando que avaliadores leigos não têm boa performance individualmente — apenas quando inseridos em sistema de voto da maioria —, é necessária a participação de algumas pessoas treinadas para garantir o equilíbrio do sistema de voto.\nA detecção através de aprendizado de máquinas ocorre com a codificação de padrões de comportamento a partir da coleta de metadados. Desta forma, o sistema é capaz de identificar automaticamente humanos e robôs com base no padrão comportamental do perfil. Estes sistemas normalmente se organizam a partir de uma base de dados na qual humanos e robôs já foram previamente diferenciados.\nOs metadados dos usuários são considerados um dos aspectos mais previsíveis para diferenciar humanos e robôs e podem contribuir para uma melhor compreensão do funcionamento de robôs mais sofisticados. Identificar esses robôs ou contas hackeadas, no entanto, é difícil para estes sistemas. Além disso, a evolução constante dos robôs faz com que o sistema, construído a partir de uma base de dados estática, se torne menos preciso ao longo do tempo. No entanto, ele permite processar um grande número de correlações e padrões complexos, além de analisar um grande número de contas.\nOs mecanismos mais eficientes de identificação combinam diferentes aspectos dessas abordagens, explorando múltiplas dimensões do comportamento do perfil, como atividade e padrão de horário (Boshmaf et al., 2012). Estes sistemas levam em conta, por exemplo, que usuários reais passam mais tempo na rede trocando mensagens e visitando o conteúdo de outros usuários, como fotos e vídeos, enquanto contas robôs passam o tempo pesquisando perfis e enviando solicitações de amizade.\nNesse sentido, pesquisas concluem que as atividades das contas robôs tendem a ser menos complexas na variedade de ações que praticam, o que adiciona mais uma possibilidade à combinação de fatores que permite que se afirme categoricamente que um determinado perfil é um robô. Esse tipo de sistema, por combinar diferentes dados, também obtém bons resultados a partir de um número menor de informações – como os 100 últimos tweets –, o que acelera a análise e a capacidade de processamento.\nOs estudos sobre detecção de robôs em redes sociais se inspiram no esforço para detecção e bloqueio de spams em sistemas de mensagem eletrônica. Nesse sentido, também estão presentes a análise de links compartilhados para identificar fazendas de links (empresas que administram robôs e vendem curtidas, retuítes, etc) e dinâmicas de interações (Ghosh et al, 2012).\nRealizando análises dos processos estatísticos que descrevem as interações entre usuários, diversos fatores podem ser estudados e combinados para desenvolver um modelo de detecção de robôs em redes sociais. Alguns exemplos são:\nCOMO A DAPP ESTÁ TRABALHANDO PARA IDENTIFICÁ-LOS?\nAs massas de dados coletadas pela FGV/DAPP são compostas por metadados — informações a respeito dos dados em si — e, por meio deles, exploramos as possibilidades de identificação de contas que tenham atuado automaticamente durante os períodos das análises. Assim, identificamos que o metadado nomeado generator se refere à plataforma que gera o conteúdo do tuíte, o que é muito útil para a detecção de robôs.\nSeis casos foram escolhidos para esta primeira análise:\n•O debate da Rede Globo no dia 2 de outubro de 2014 com os presidenciáveis no primeiro turno das eleições;\n•O debate da Rede Globo no dia 24 de outubro de 2014 com os presidenciáveis Dilma Rousseff e Aécio Neves, que disputavam o segundo turno das eleições;\n•As manifestações pró-impeachment realizadas no dia 13 de março de 2016;\n•O debate da Rede Globo com os candidatos a prefeito de São Paulo no dia 29 de setembro de 2016;\n•A greve geral no dia 28 de abril de 2017;\n•A votação da Reforma Trabalhista no Senado, no dia 11 de julho de 2017.\nDecidimos então verificar todos os generators utilizados em nossas bases de dados e qual a quantidade de tuítes gerada por cada um deles. A partir desses resultados, verificamos em recortes detalhados do que se tratava cada um deles e encontramos plataformas de automatização de produção de conteúdo listadas entre os generators.\nColetadas as bases de dados referentes aos seis casos, verificamos que 1925 generators diferentes geraram os 7,8 milhões de tuítes publicados em todos eles. Deste total, 181 produziram pelo menos 100 tuítes cada, e foram estes que analisamos manualmente. Essa avaliação permitiu identificarmos 83 generators que produzem tuítes automaticamente de maneira programada ou utilizando a plataforma Twitter através de automação.\nESTUDO DE CASO – ELEIÇÕES 2014\nA disputa pela Presidência da República nas eleições de 2014 foi caracterizada por um acirramento político crescente, consequente da efervescência das ruas ainda na esteira dos protestos de 2013. Nas redes sociais, a polarização se manifestou de forma agressiva, e parte dessa hostilidade foi provocada por robôs, que chegaram a motivar cerca de 11% das\nO primeiro turno foi marcado pela morte do candidato Eduardo Campos (PSB), sucedido por Marina Silva (PSB). A disputa culminou em um profundo antagonismo entre Dilma e Aécio (PSDB) no segundo turno, que resultou na vitória da então presidente com pequena margem de vantagem (cerca de três pontos percentuais).\nPara analisar a disposição de possíveis robôs dentro das discussões durante as eleições de 2014, selecionamos os tuítes que trataram do debate entre Dilma e Aécio no segundo turno e elaboramos um mapa de interações a partir dos retweets. Três grandes grupos foram identificados: perfis em apoio a Dilma (vermelho), em apoio a Aécio (azul) e que faziam uma discussão geral sobre o tema — o que inclui perfis de imprensa (cinza). Selecionamos então as contas que utilizaram generators suspeitos e as destacamos em tamanho e cor (rosa).\nObservando o grafo acima, notamos que as contas que produziram tweets por meio de generators suspeitos estão concentradas nos extremos dos polos de apoio aos candidatos. Praticamente nenhuma conta suspeita está no grupo que em geral não defende nenhum candidato (zona cinza).\nESTUDO DE CASO – IMPEACHMENT 2015\nA vitória de Dilma Rousseff não freou a crescente hostilidade entre os campos políticos. A dificuldade da presidente de manter apoio político no Congresso e a crise econômica do país em recessão resultou em um processo de impeachment com apoio popular manifesto em uma série de protestos pelo país. O grafo ao lado mostra como ocorreram as discussões no Twitter no dia da maior manifestação registrada a favor do impeachment.\nPelo menos 10% das interações sobre o assunto neste dia foram impulsionadas por robôs, ou seja, retuítes de conteúdo originado por conta automatizada. No cluster de apoiadores de Dilma Rousseff, essa proporção chegou a 21,43%, o que mostra o poder de influência deste tipo de conta no debate público.\nESTUDO DE CASO – ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO PAULO EM 2016\nA disputa pela prefeitura de São Paulo começou com uma dispersão nas intenções de voto entre o então prefeito que concorria à reeleição, Fernando Haddad (PT), João Doria (PSDB), Celso Russomanno (PRB), Marta Suplicy (PMDB) e Luiza Erundina (PSOL). Essa divisão durante todo o primeiro turno fez com que os debates eleitorais fossem marcados por uma discussão não tão antagônica entre PT e PSDB como nas eleições presidenciais. A eleição foi definida ainda no primeiro turno, com a vitória de João Doria.\nO grafo ao lado mostra como outras forças políticas tiveram influência nos debates nas redes sociais. As interações motivadas por robôs também foram mais equânimes. Entre os apoiadores de Doria, elas representaram 11,25% do debate; entre os apoiadores de Haddad, 11,54%; entre os de Russomanno, 8,40.\nESTUDO DE CASO – GREVE GERAL DE 28 DE ABRIL DE 2017\nApós o impeachment de Dilma Rousseff, ganhou força no Congresso Nacional o debate sobre reformas da legislação trabalhista e previdenciária. O principal argumento favorável foi que a necessidade de austeridade para superar a crise deveria ser vista como uma oportunidade para modernizar estas legislações, enquanto o principal argumento contrário identificou neste movimento perda de direitos e precarização das condições de trabalho e da rede de proteção social do estado brasileiro.\nFoi a partir deste cenário que centrais sindicais e partidos contrários às reformas convocaram uma greve geral o dia 28 de abril de 2017, contando que uma alta adesão convenceria o espectro político da insatisfação popular com relação a estas pautas. Como é possível observar no grafo ao lado, os robôs tiveram mais uma vez grande presença. Entre os apoiadores da greve, 22,39% das interações foram motivadas por tuítes automatizados.\nESTUDO DE CASO – VOTAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA NO SENADO DE 11 DE JULHO DE 2017\nUm dos principais focos da agenda de recuperação econômica do atual governo foi a aprovação de uma reforma da legislação trabalhista. Os debates sobre esta proposta nas redes sociais seguiram a tendência de polarização já observada em outros momentos da política nacional. Após meses de discussões, negociações e modificações, a Reforma Trabalhista foi colocada no plenário do Senado Federal para votação no dia 11 de julho.\nOs robôs estão mais uma vez presentes nos dois extremos do debate, estando nessa análise em maior número no polo contrário à reforma. No total, identificamos 2% das interações relacionadas a este evento como automatizadas – 3% das interações contrárias à reforma e 1% das favoráveis.\nVERIFICAÇÃO DA ANÁLISE\nPara validação da análise, verificamos manualmente uma amostra de 2153 contas suspeitas nos seis casos escolhidos. Esse procedimento manual garante um nível de confiança de 95% com intervalo de confiança de dois pontos. A verificação procurou checar se a conta produz conteúdo de forma totalmente automatizada.\nObservamos que mais de 50% destas contas possuem um aspecto de total automação. Aproximadamente 9% das contas são institucionais (de órgãos de imprensa e blogs, por exemplo), em torno de 6% já deixaram de existir, quase 2% foi suspensa pela plataforma, e pouco mais de 25% são apenas parcialmente automatizadas.\nComo exemplo deste último caso, temos contas que participaram de programas de apoio a uma determinada causa e autorizaram que, em determinados momentos, tuítes automáticos fossem publicados por seus perfis na plataforma. Outro exemplo são contas que têm produção original de conteúdo mas criam gatilhos, como a publicação de notícias envolvendo certa figura pública ou instituição e as postam de maneira automática.\nConcluímos, portanto, que a verificação de contas pode ser contraditória e, para este momento, consideramos que cada tweet deve ser avaliado quanto a sua origem (se automatizada ou não).\nVoltemos agora para a exploração da topografia da rede de retuítes. No caso da greve geral, notamos que os tuítes produzidos de forma automática serviram basicamente aos extremos de discussão, como mostra o grafo a seguir, onde filtramos apenas as interações realizadas em tuítes produzidos automaticamente.\nOs núcleos de discussão pró e contra a greve participaram de interações com tuítes produzidos automaticamente. O grupo cinza é constituído por conteúdos automatizados que usam assuntos que estão no debate do momento para conseguir novos seguidores, sem aparente tentativa de influenciar o debatedo momento para conseguir novos seguidores, sem aparente tentativa de influenciar o debate.\nO surgimento de contas automatizadas permitiu que estratégias de manipulação, disseminação de boatos e difamação, comumente usadas em disputas políticas, ganhassem uma dimensão ainda maior nas redes sociais. A participação ostensiva de robôs no ambiente virtual tornou urgente a necessidade de identificar suas atividades e, consequentemente, diferenciar quais debates são legítimos e quais são forjados. Esse discernimento é essencial para que os processos sociais originados nas redes sejam efetivamente compreendidos.\nPara que os robôs sejam identificados, a DAPP tem desenvolvido uma metodologia que combina avaliações de metadados distintos para abarcar todas as possíveis estratégias de\ncriação e operação de contas automatizadas. Com a dinâmica de aprimoramento da tecnologia cada vez mais veloz, os robôs têm sua atividade aprimorada a cada dia, aproximando-se do comportamento humano. Além disso, é imprescindível diferenciar robôs maliciosos de robôs com outras finalidades, como marketing digital, promoções de marcas, blogs e empresas, perfis institucionais, perfis com diversos administradores.\nOutro desafio que se apresenta é a identificação de contas ciborgue, aquelas que são parcialmente automatizadas e também manipuladas por humanos, que postam conteúdo real para inserir o aspecto de aleatoriedade e imprevisibilidade comum nas interações humanas. A utilização dessas contas dificulta a detecção da operação de robôs quando tentamos classificar uma conta no Twitter com a variável binária de robô ou humano, por exemplo.\nA análise de interações de contas com tuítes produzidos automaticamente já denuncia e confirma o uso de robôs no debate político brasileiro. A partir da análise feita pela DAPP de metadados que denunciam a operação deles, podemos concluir que o conteúdo gerado automaticamente tem influenciado discussões no Twitter com objetivo de gerar vantagem para atores políticos.\nO estudo identificou que a operação de produção de conteúdo automatizado não tem ocorrido exclusivamente apenas em um polo ou campo político. A análise dos seis casos escolhidos sugere que grupos com diferentes interesses, especialmente os localizados nos extremos do espectro político, se inflam e se atacam mutuamente com esta prática.\nAmpliar a capacidade de identificar e reprimir a automatização maliciosa de perfis nas redes sociais deve ser uma prioridade. Análises recentes mostram que esse tipo de ação tem sido bem sucedida em direcionar o debate público, cada vez mais presente nas redes, influenciando diretamente em momentos de inflexão e determinantes para o futuro.\nDessa maneira, para que as redes sociais continuem sendo um espaço democrático de opinião e informação, é necessário identificar a organicidade dos debates. Para que as redes se tornem mais transparentes é também fundamental que os responsáveis por esse tipo de ação coordenada comecem a ser identificados, buscando compreender os interesses por trás da contratação destes serviços de automatização e propagação de desinformação.\nVeja mais sobre: robôs


Este texto foi publicado no Jus no endereço https://jus.com.br/artigos/29624\n5. Conseqüências Jurídicas\nApresentadas as características dos contratos coligados e demonstrada a coligação existente entre os contratos de project finance, passamos a abordar algumas conseqüências jurídicas que podem resultar dessa coligação, no que respeita à interpretação desses contratos, bem como seus efeitos no plano da validade e eficácia contratual – temas que, pela atualidade, suscitam dúvidas e incertezas sobre, por exemplo, a possibilidade da anulação, declaração de nulidade ou ineficácia superveniente de um contrato surtir efeitos sobre o outro.\nO processo de interpretação dos contratos coligados depende necessariamente da análise não só de um contrato isolado, mas de todos os contratos envolvidos, para que se possa compreender o contexto do negócio como um todo celebrado entre as partes e o fim comum por elas almejado .\nTrata-se de um trabalho de extrema importância, sobretudo nos contratos unidos por coligação voluntária implícita, em que, por inexistirem cláusulas contratuais expressas nesse sentido, dependem necessariamente de um intenso processo de interpretação sistemática .\nPara tanto, o operador do direito deve sempre buscar a intenção das partes com o negócio firmado, ou seja, o que elas pretendiam, partindo-se da presunção da boa-fé, quando da celebração do conjunto de contratos, que prevalece em relação ao sentido literal dos textos dos contratos, consoante prescrevem os arts. 112 e 113 do Código Civil Brasileiro .\nNesse sentido, pode haver, por exemplo, dispositivos contratuais que, numa análise isolada de um de seus contratos, onerem excessivamente uma das partes, mas que, analisados conjuntamente com as demais disposições presentes em todos os outros contratos envolvidos, formem um equilíbrio contratual da operação como um todo.\nReforçando a relevância do assunto, numa tentativa de positivação da necessidade de interpretação conjunta de contratos coligados, o Projeto de Código Unificado (Civil e Comercial) da Argentina, de 1998, já previa, em seu art. 1.030, que os contratos vinculados entre si, por terem sido celebrados no âmbito de uma operação econômica global, devem ser interpretados uns pelos outros, atribuindo-lhes o sentido apropriado ao conjunto da operação .\nNão obstante, é necessário ressalvar que nem todos os dispositivos contratuais existentes em um contrato coligado devem ser interpretados de forma global, na medida em que há aspectos pertinentes a um determinado contrato que, mesmo que coligado, não contaminam os demais. Nesse sentido, reitera-se a importância do trabalho do intérprete que, atento a esse aspecto, sabe distinguir o que é típico de um contrato e o que faz parte do contexto global do negócio celebrado entre as partes .\nTambém no que respeita ao processo de interpretação dos contratos coligados, é necessário tratar de um tema muito discutido pela doutrina que se propôs a estudar a coligação, sobretudo no direito comparado, que é a interpretação desses contratos tendo em vista o Princípio da Relatividade.\nComo se sabe, pelo Principio da Relatividade, em sua forma mais tradicional, um contrato só produz efeitos perante aqueles que dele participaram, sendo todos os demais considerados terceiros alheios a tal contratação e que, assim, não seriam de forma alguma afetados (prejudicados ou beneficiados) por quaisquer dos efeitos de tal contratação. Tal princípio vem sendo, de forma geral, objeto de flexibilização, sobretudo em razão da consagração do Princípio da função social do contrato, nos termos do art. 421 do Código Civil Brasileiro , em voga nos dias atuais.\nEssa questão ganha importância em contratos coligados celebrados com partes distintas, em que, como se poderá constatar, o Princípio da Relatividade deve ser reinterpretado tendo em vista tal mudança de paradigma e a função supracontratual que define os contratos coligados.\nEm um exercício de aplicação prática acerca da discussão da amplitude desse princípio, especificamente em relação às operações de project finance de empreendimentos de geração de energia elétrica, imagina-se, por exemplo, a possibilidade de determinados acontecimentos ocorridos no Contrato de Concessão celebrado entre o empreendedor e o Poder Concedente - que regula a outorga da concessão e a exploração do empreendimento de geração – surtirem efeitos ao financiador no âmbito do seu contrato de financiamento celebrado com o mesmo empreendedor, ou, em outro exemplo, possíveis efeitos para um epecista no âmbito de seu contrato de construção da obra celebrado com o empreendedor em razão de acontecimentos existentes no contrato principal de financiamento .\nÉ nesse sentido que a discussão acerca da aplicação do Princípio da Relatividade ganha importância na coligação contratual, uma vez que é usual a existência de contratos desse tipo, celebrados com partes distintas no âmbito de uma mesma operação.\nTambém nesse aspecto, mais uma vez, é o vínculo comum existente no negócio como um todo que justifica a inaplicabilidade do Princípio da Relatividade em sua forma mais tradicional .\nAssim, dado o interesse comum supracontratual, em regra, as partes distintas em contratos coligados não podem ser consideradas alheias aos acontecimentos ocorridos em outros contratos que por elas não foram celebrados, mas que as afeta diretamente .\nÉ interessante transcrever o comentário de KONDER a respeito das discussões, no âmbito da doutrina francesa, sobre a natureza da responsabilidade da parte inadimplente perante o “terceiro” que não celebrou contrato diretamente com aquele mas que foi vítima de sua inadimplência contratual: “Enquanto a ênfase da doutrina italiana foi a distinção entre unidade e pluralidade negocial e a contaminação da invalidade ou ineficácia de um negócio sobre o outro, na doutrina francesa o foco situou-se nos efeitos da conexão contratual quando os contratos envolvem partes distintas. (...) Essa questão, de uma maneira geral desprezada pela doutrina italiana, ganha força sob o ordenamento Francês na figura do terceiro vítima do inadimplemento de um contrato do qual ele não foi parte, mas ao qual se encontra de alguma maneira vinculado por conta de um outro contrato, àquele ligado. A mitigação do princípio da relatividade dos efeitos do contrato que viabiliza a ação desse terceiro-vítima em face do devedor inadimplente conduz à indagação acerca da natureza dessa ação: responsabilidade contratual ou extracontratual. A discussão não é desprovida de efeitos relevantes: a responsabilidade extracontratual permitiria ao terceiro vítima ignorar o equilíbrio estabelecido no contrato por meio de cláusulas limitadoras do ´quantum´ indenizatório ou excludentes de responsabilidade e, portanto, garantiria ao terceiro a reparação integral do dano sofrido, atendendo à proteção geral da vítima; de outro lado, a responsabilidade contratual mantém os limites estabelecidos no contrato para a ação do terceiro vítima e, desse modo, protegeria o devedor inadimplente. Nesta segunda linha de entendimento surge, nos anos 70, a teoria francesa dos grupos de contratos, que consiste em reconhecer às partes de contratos distintos, porém ligados, ações de responsabilidade exclusivamente contratual. (op. cit. págs. 114 e 115)\nNão obstante o entendimento da doutrina majoritária nacional acerca da necessidade de abrandamento do Princípio da Relatividade na coligação contratual, considerando-se que, em direito, geralmente uma afirmação absoluta pode resultar em conclusões equivocadas, vale destacar as ressalvas apresentadas por KATAOKA a esse respeito, no seguinte sentido: “a relatividade dos contratos constitui, diga-se de passagem, um dos grandes óbices ao reconhecimento de eficácia jurídica aos contratos coligados. Isso porque esses contratos coligados, por maior que seja a respectiva unidade do ponto de vista econômico, estruturalmente preservam a individualidade, considerando-se as partes não participantes como terceiros. (...) Observe-se que o problema se torna ainda mais agudo quando tratamos de coligações contratuais entre partes diferentes. Até que ponto poder-se-á impor a um ´terceiro´ a eficácia de um contrato em que ele não participa? Esta é a principal questão quando se discute a assim denominada ação direta, que é aquela fundada em um contrato, mas que se dirige a um terceiro não participante, que, por algum motivo, particular, legitima-se passivamente para a ação. Este, por sinal, o [sic] principal foco de discussão de nosso tema na doutrina francesa.” (KATAOKA, op. cit., págs 28 a 30).\nFeitas as considerações gerais acima sobre a interpretação dos contratos coligados, que, regra geral, deve respeitar as regras hermenêuticas da legislação civil, e considerar a sistemática do negócio como um todo objetivado pelos diversos instrumentos envolvidos, passamos a avaliar, de forma geral, as conseqüências jurídicas em relação aos aspectos de validade e eficácia dos contratos coligados, sempre com foco em exemplos de questões relacionadas às operações de project finance de geração de energia elétrica.\nA questão central que surge nesse contexto é a possibilidade de repercussão de nulidades ou ineficácias de um determinado contrato nos demais instrumentos a ele coligados.\nEm casos de coligação necessária unilateral, em razão da natureza dos contratos (principal e acessório), tendo em vista a existência de disposição legal expressa determinando que “a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal” (art. 184, in fine, do Código Civil Brasileiro), não há dúvidas quanto à propagação de nulidades do contrato principal no acessório.\nTambém quando houver disposição contratual determinando expressamente tal interferência entre os contratos coligados (casos de coligação voluntária expressa), tal como ocorre nos casos de cláusulas de inadimplemento cruzado (cross-default) , a propagação de ineficácias e invalidades possivelmente não suscitaria muitos questionamentos e divergências de entendimentos .\nMas são nos casos de coligação voluntária implícita que tal questão certamente é de extrema relevância, tornando, reitere-se, o trabalho do intérprete mais profundo. Nesses casos, pode-se dizer que, regra geral, a invalidade (nulidade, anulação ou declaração de inexistência) ou ineficácia de um contrato afetará os demais a ele coligados caso comprovado que o fim concreto do negócio como um todo ficou comprometido pela constatação da sua invalidade ou ineficácia superveniente .\nEspecificamente no que diz respeito aos contratos envolvidos em operações de project finance de geração de energia elétrica, como já dito, com exceção à coligação necessária unilateral existente entre contrato principal de financiamento e os contratos de garantia, a coligação será sempre voluntária, expressa ou implícita, dependendo do caso.\nCláusulas que prevêem a propagação de efeitos de um contrato em outros a ele coligados, a exemplo das cláusulas de cross-default, são muito comuns nesse tipo de operação, inclusive envolvendo contratos com partes distintas, casos em que os próprios instrumentos celebrados reconhecem a afetação de partes contratuais que, apesar de não terem celebrado determinados contratos, são por eles impactadas diretamente, o que reforça a já mencionada necessidade de reinterpretação do Princípio da Relatividade na coligação contratual.\nNesse sentido, a título de exemplo, destaca-se a existência de Contrato de EPC para a construção de usina hidrelétrica, celebrado entre epecista e empreendedor, em que constam dispositivos expressos determinando a suspensão da implantação do empreendimento ou até a possibilidade de rescisão contratual pelo empreendedor, a seu critério, caso o órgão financiador deixe de efetuar desembolsos ou manifestar a intenção de interrompê-los, nos termos do contrato de financiamento celebrado entre o empreendedor e o financiador, o que, além de configurar coligação voluntária expressa, é um exemplo do reconhecimento da afetação direta de “terceiro” (no caso, o epecista), em função da inadimplência contratual de outra parte (financiador) no âmbito de outro contrato do qual esse “terceiro” não é parte (o contrato principal de financiamento) .\nE, mesmo nos casos de coligação implícita, na ausência de cláusula contratual, não é difícil pensar em determinadas situações em que determinados acontecimentos no âmbito de um determinado contrato envolvido em uma operação de project finance impactam diretamente os demais instrumentos coligados, mesmo que com partes distintas .\nImagina-se, por exemplo, uma possível extinção de um Contrato de Concessão para a exploração de determinado empreendimento, pelo Poder Público, por encampação . Nesse caso, a perda da condição de titular dos direitos para a implantação e exploração do empreendimento certamente implicará na extinção de todos os demais contratos celebrados entre o empreendedor e “terceiros”, a princípio estranhos ao Contrato de Concessão, mas que tinham como função supracontratual a implantação do empreendimento (é o caso, por exemplo, do contrato de financiamento do projeto, contratos de construção, contratos de garantia etc.).\nÉ por isso que conclui com convicção Sabina Cavalli, em seu artigo intitulado Project Finance e o princípio da relatividade dos contratos: “... todos os envolvidos na operação deverão ser considerados como partes em relação uns aos outros, e não como partes em alguns contratos e terceiros em outros.” (pág. 253)\nAinda sobre o assunto, vale destacar opinião legal exarada por Orlando Gomes, em caso de reconhecida coligação voluntária implícita com partes contratuais distintas . Trata-se de contrato de financiamento de obra celebrado entre empreiteiro e banco financiador, para o empréstimo de recursos necessários à consecução de obra , que também é objeto de contrato de promessa de compra e venda e contrato de empreitada, ambos celebrados entre o empreiteiro e promissário comprador (ou dono da obra). Ocorre que o banco financiador sofreu intervenção do Banco Central, o que obrigou o empreiteiro a buscar novo banco financiador e atrasou o prazo de entrega da obra previsto no contrato de empreitada. Acerca da discussão sobre a aplicação da multa por atraso na obra, também prevista no contrato de empreitada, conclui o parecerista que tal dispositivo contratual perdeu a eficácia devido à impossibilidade de cumprimento do prazo da obra em razão de fato alheio às partes contratuais (intervenção do banco financiador do empreiteiro). Já em função do vínculo existente entre os contratos, conclui Orlando Gomes que se tratam de contratos coligados: “trata-se obviamente de contratos distintos e autônomos. Em face da necessidade econômica do financiamento nas incorporações imobiliárias, poder-se-ia dizer que é um contrato coligado ao da empreitada nesses empreendimentos, na modalidade de união com dependência mediante coligação voluntária.”\nPode-se traçar um comparativo entre a situação acima analisada e os casos de project finance, em que o financiador celebra contrato de financiamento com o empreendedor (dono da obra), e este, por sua vez, celebra contrato de construção (geralmente EPC) com o empreiteiro.\nEm ambos os casos, a coligação se dá pelo mesmo motivo, qual seja, a consecução de determinado empreendimento, por meio de recursos do financiador, sem os quais seria senão totalmente, praticamente inviável a sua implantação.\nAssim, dada a coligação existente entre os contratos e considerando-se a importância do contrato de financiamento para a consecução do objeto comum , pode-se afirmar que, em regra, a invalidade ou ineficácia do contrato de financiamento repercutirá diretamente nos demais contratos celebrados entre o empreendedor e “terceiros”, em princípio alheios ao contrato de financiamento.\nConclui-se, em linhas gerais, que:\n(i) A teoria da coligação contratual tem origem no direito estrangeiro, especialmente nos países da Alemanha, França, Itália e Portugal, na tentativa de adaptação, no mundo jurídico, dos princípios e técnicas interpretativas, ao fenômeno da hipercomplexidade das operações econômicas demandadas pela atualidade.\n(ii) Os contratos coligados são necessariamente instrumentos unidos por um vínculo de dependência que caracterize um objetivo único almejado pelas partes.\n(iii) A comprovação da coligação contratual dependerá sempre da existência de dois ou mais contratos, e do nexo contratual de dependência, capaz de gerar conseqüências jurídicas particulares.\n(iv) O elemento mais importante da coligação contratual é o nexo ou vínculo funcional de dependência entre os contratos, que caracteriza uma única operação econômica, com um objetivo comum supracontratual, além do objeto de cada contrato individualmente considerado.\n(v) Quanto à fonte do vínculo, a coligação poderá nascer exclusivamente da autonomia das partes (coligação voluntária), ou independentemente da vontade das partes, por meio de dispositivo legal determinante nesse sentido ou da própria natureza dos contratos envolvidos (coligação necessária).\n(vi) A coligação voluntária pode ser subdividida em coligação voluntária expressa - em que há cláusulas contratuais que determinam expressamente que certos dispositivos de determinado(s) contrato(s) produzam eficácia jurídica em outro(s) -, ou coligação voluntária implícita – que, diante da ausência de dispositivo contratual expresso, depende de dedução em processo de interpretação.\n(vii) São exemplos típicos de coligação voluntária os contratos com cláusula de inadimplemento cruzado (“cross-default”), em que se estipula que o inadimplemento de uma das partes em um contrato resultará na possibilidade de resolução contratual de outro(s) contrato(s) a ele vinculado.\n(viii) Já a coligação necessária não depende da vontade das partes, sendo conseqüência da natureza acessória de um contrato em relação ao contrato principal a ele coligado, ou de dispositivo legal que determine que dois contratos produzam efeitos um no outro.\n(ix) Em relação à reciprocidade, a coligação poderá ser unilateral (em que há uma relação de dependência, na medida em que só um dos contratos é subordinado ao outro) ou bilateral (em que há uma interdependência entre os contratos, com efeitos recíprocos).\n(x) Constitui característica inerente a uma operação de project finance a valoração global da operação, na medida em que todos os contratos nela envolvidos traduzem uma única operação econômica que visa dividir entre as partes do risco de determinado empreendimento e garantir o fluxo de caixa do projeto que pagará o financiamento obtido. Nesse sentido, além da finalidade imediata de cada contrato individualmente considerado, há uma finalidade ulterior e sistêmica extraída do conjunto dos contratos do projeto, que é a consecução do empreendimento.\n(xi) Presentes os elementos que definem os contratos coligados – pluralidade de contratos e nexo funcional, é certo concluir que as operações de project finance constituem um exemplo típico de coligação contratual.\n(xii) Numa operação de project finance, o contrato de empréstimo celebrado entre o empreendedor e o órgão financiador é exemplo típico do que se denomina “contrato-quadro” ou “contrato-base”, haja vista sua característica de contrato principal que regula o relacionamento entre as partes, determina quais são os contratos que devem ser celebrados pelo empreendedor com terceiros para a consecução do projeto bem como as bases em que se darão tais contratações, fato que caracteriza a existência de coligação contratual entre os contratos celebrados conforme as condicionantes determinadas pelos órgãos financiadores.\n(xiii) Quanto à classificação, com exceção dos contratos de garantia que geralmente são celebrados nessas operações – que configuram coligação necessária, por seguirem a regra de que o acessório segue o principal -, por ser resultado da autonomia da vontade das partes, os demais contratos celebrados no âmbito de uma operação de financiamento de projetos são exemplos de coligação contratual voluntária que, dependendo de cada caso, poderá ser implícita ou expressa.\n(xiv) A coligação voluntária em operações de project finance será expressa caso haja cláusulas que determinam a transmissão de vícios e clausulas de resolução de um contrato para outro na cadeia negocial, como, por exemplo, a cláusula de cross-default.\n(xv) Por outro lado, não havendo cláusulas contratuais expressas nos contratos celebrados no âmbito de uma operação de project finance, determinando os vínculos entre os instrumentos celebrados, mas presentes os elementos que a caracterizam, a coligação contratual será implícita.\n(xvi) Dentre as conseqüências jurídicas que podem resultar da coligação, destacam-se as que respeitam à interpretação desses contratos, bem como seus efeitos no plano da validade e eficácia contratual.\n(xvii) O processo de interpretação dos contratos coligados depende necessariamente da análise não só de um contrato isolado, mas de todos os contratos envolvidos, para que se possa compreender o contexto do negócio como um todo celebrado entre as partes e o fim comum por elas almejado.\n(xviii) Para tanto, o operador do direito deve sempre buscar a intenção das partes com o negócio firmado, ou seja, o que elas pretendiam, partindo-se da presunção da boa-fé, quando da celebração do conjunto de contratos, que prevalece em relação ao sentido literal dos textos dos contratos, consoante prescrevem os arts. 112 e 113 do Código Civil Brasileiro.\n(xix) Nem todos os dispositivos contratuais existentes em um contrato coligado devem ser interpretados de forma global, na medida em que há aspectos pertinentes a um determinado contrato que, mesmo que coligado, não contaminam os demais, devendo o intérprete distinguir o que é típico de um contrato e o que faz parte do contexto global do negócio celebrado entre as partes.\n(xx) No que respeita à interpretação de contratos coligados celebrados com partes distintas, o Princípio da Relatividade deve ser reinterpretado tendo em vista a própria necessidade de flexibilização desse princípio em função de outros atualmente existentes do ordenamento jurídico, como o da função social do contrato, e, sobretudo, o vínculo comum existente no negócio como um todo, o que justifica a inaplicabilidade do Princípio da Relatividade em sua forma mais tradicional.\n(xxi) Em regra, tendo em vista o interesse comum supracontratual, as partes distintas em contratos coligados não podem ser consideradas alheias aos acontecimentos ocorridos em outros contratos que por elas não foram celebrados, mas que as afeta diretamente.\n(xxii) A possibilidade de repercussão de nulidades ou ineficácias de um determinado contrato nos demais instrumentos a ele coligados, deve ser avaliada conforme a espécie de coligação de que se trata.\n(xxiii) Em casos de coligação necessária unilateral, em razão da natureza dos contratos (principal e acessório), tendo em vista a existência de disposição legal expressa determinando que “a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal” (art. 184, in fine, do Código Civil Brasileiro), pode-se dizer que é certa a propagação de nulidades do contrato principal no acessório.\n(xxiv) Também quando houver disposição contratual determinando expressamente tal interferência entre os contratos coligados (casos de coligação voluntária expressa), tal como ocorre nos casos de cláusulas de cross-default, a propagação de ineficácias e invalidades possivelmente não suscitaria muitos questionamentos e divergências de entendimentos.\n(xxv) Nos casos de coligação voluntária implícita, regra geral, a invalidade (nulidade, anulação ou declaração de inexistência) ou ineficácia de um contrato afetará os demais a ele coligados caso comprovado que o fim concreto do negócio como um todo ficou comprometido pela constatação da sua invalidade ou ineficácia superveniente.\n(xxvi) Especificamente no que diz respeito aos contratos envolvidos em operações de project finance de geração de energia elétrica, com exceção à coligação necessária unilateral existente entre contrato principal de financiamento e os contratos de garantia, a coligação será sempre voluntária, expressa ou implícita, dependendo do caso.\n(xxvii) Cláusulas que prevêem a propagação de efeitos de um contrato em outros a ele coligados, a exemplo das cláusulas de cross-default, são muito comuns em operações de project finance, inclusive envolvendo contratos com partes distintas, casos em que os próprios instrumentos celebrados reconhecem a afetação de partes contratuais que, apesar de não terem celebrado determinados contratos, são por eles impactadas diretamente.\n(xxviii) Mesmo nos casos de coligação implícita, na ausência de cláusula contratual, são diversas as possibilidades de acontecimentos no âmbito de um determinado contrato envolvido em uma operação de project finance impactarem diretamente os demais instrumentos coligados, mesmo que com partes distintas.\n(xxix) Dada a importância do contrato de financiamento para a consecução do objeto comum numa operação de project finance, em regra, a invalidade ou ineficácia do contrato de financiamento repercutirá diretamente nos demais contratos celebrados entre o empreendedor e “terceiros”, em princípio alheios ao contrato de financiamento.\n(xxx) Assim, a comprovada coligação contratual em operações de project finance produz inúmeros efeitos jurídicos, que devem ser constatados num processo de interpretação em que princípios de direito muitas vezes têm que ser reavaliados, em função da necessidade de percepção de cada contrato para além de sua estrutura individual e de avaliação de sua estrutura supracontratual.\nBONOMI, Carlos Augusto e MALVESSI, Oscar. Project Finance no Brasil: fundamentos e estudo de casos. São Paulo: Atlas, 2002.\nBORGES, Luiz Ferreira Xavier. Project finance e infra-estrutura: descrição e críticas. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, V. 5, N. 9, p. 105-121, jun/1998.\nCAVALLI, Sabina. Project Finance e o princípio da relatividade dos contratos. RIBMEC, v.2.\nDINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 3: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 20 Ed, São Paulo: Saraiva, 2004.\nENEI, José Virgilio Lopes. Project Finance: financiamento com foco em empreendimentos: (parcerias público-privadas, leveraged buy-outs e outras figuras afins). São Paulo: Saraiva, 2007.\nFERNANDES, Wanderley (coord.). Fundamentos e Princípios dos Contratos Empresariais. São Paulo: Saraiva, 2007.\nGIFFONI, Adriana de Oliveira. As Cláusulas de cross default em contratos financeiros. Revista de Direito Mercantil, industrial, econômico e financeiro, v. 121.\nGOMES, Orlando. Novíssimas questões de direito civil. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1988.\nKATAOKA, Eduardo Takemi. A coligação contratual. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008.\nMARINO, Francisco. Contratos Coligados no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.\nTAVARES, Willie Cunha Mendes. A aplicação da exceção do contrato não cumprido aos contratos conexos. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.\nSANCHES, José Alexandre Ferreira. Os contratos atípicos e sua disciplina no Código Civil de 2002. Jus Navigandi. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/5779>. Acesso em: 26/01/2010.\nTORRES, Andreza Cristina Baggio. Teoria Contratual Pós-Moderna – As redes contratuais na sociedade de consumo. Juruá, 2007.\nVENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 4. Ed. São Paulo: Atlas, 2004.\n Especificamente a respeito dessa modalidade de financiamento de projetos vale conferir a clássica obra de John D. Finnerty, traduzida para o português: “Project Finance: engenharia financeira baseada em ativos”.\n Para José Virgilio Lopes Enei “a idéia de execução de um novo empreendimento nasce, portanto, dos estudos empreendidos por certa sociedade empresária, por isso chamada de patrocinadora do projeto.” (op. cit., pág. 17)\n Project finance e infra-estrutura: descrição e críticas. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, V. 5, N. 9, p. 105-121, jun/1998.\n VIRGÍLIO define o contrato EPC turnkey da seguinte forma: “trata-se de um contrato de empreitada global em que a firma contratada, normalmente um consórcio liderado por uma empreiteira de renome, assume a obrigação de realizar o projeto de engenharia, executar todas as atividades de construção civil, fornecer por fontes próprias os de terceiros todos os materiais e equipamentos integrantes do empreendimento e, ainda, instalar, montar, testar e comissionar esses equipamentos de forma que a obra seja concluída num prazo determinado e entregue à sociedade financiada em condições de iniciar imediatamente a operação. Daí por que a expressão ´chave na mão´ ou turn-key. Uma vez entregue a obra, resta à sociedade financiada tão-somente girar as chaves do empreendimento para que ele comece a operar.” (op. cit., págs. 198 e 199).\n Conforme Hoffman, The Law (apud José Virgilio Lopes Enei, Project Finance: financiamento com foco em empreendimentos: parcerias público-privadas, leveraged buy-outs e outras figuras afins, 2007, págs. 61 e 62), que divide os contratos compreendidos na rede de contratos de project finance em 6 gêneros contratuais.\n Esse mecanismo, conhecido como step-in-rights, é admitido expressamente na Lei de Concessões (Lei nº 8.987, de 1995), em seu art. 27, com redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005.\n Em linhas gerais, no contrato misto há uma unidade contratual, que formaliza um só negócio jurídico, com elementos de tipos contratuais distintos. De outra forma, no contrato complexo ao menos uma das partes realiza mais de uma manifestação de vontade, existindo diversas manifestações de vontade.\n José Alexandre Ferreira Sanches, em artigo intitulado “Os contratos atípicos e sua disciplina no Código Civil de 2002”, disponível no site http://jus.com.br/artigos/5779, acesso em 13/09/2010.\n A esse respeito Nelson Konder entende que: “A conexão contratual é normalmente explicada pela singela e demasiado genérica idéia de utilização de vários contratos para a realização de uma mesma operação econômica. As definições, nesse sentido, costumam combinar estes dois elementos: a pluralidade de negócios jurídicos e a unidade de operação econômica. Este tipo de definição, contudo, não passa sem problemas. A centralidade de um elemento extrajurídico na definição – a ‘operação econômica’ – se não é determinante no seu fracasso, já revela a profunda dificuldade de conduzir esta ocorrência a uma conceituação jurídica. A explicação do que seja uma operação econômica – e, em especial, a dificuldade em distinguir a unidade da pluralidade de operações – sugere um desafio aos economistas e priva o direito civil de conferir maior determinação e segurança à configuração do fenômeno.\nA extrajuridicidade da definição, contudo, é um obstáculo menor revelador de uma problemática mais grave: a abrangência do conceito. Em uma sociedade como a nossa, a proliferação e a interligação entre as diversas situações jurídicas é um fato recorrente, para não dizer mesmo constante. A dificuldade passaria a ser, então, não a determinação dos contratos que estejam de alguma maneira ligados entre si, mas sim descobrir algum dentre eles que não esteja. Abarcando a imensidão (ou totalidade) dos contratos, o conceito de conexão seria esvaziado de conteúdo e, portanto, de utilidade. Por outro lado, a restrição excessiva abrangência do conceito também destrói sua razão de ser, acabando por reconduzir à visão clássica limitada ao exame dos contratos individualizados.” (op. cit., págs 95 e 96).\n E conclui KONDER: “Portanto, diante da presumível inexistência do contrato isolado do resto do mundo jurídico, o que deve ser buscado é aquele vínculo capaz de impor algum tipo de efeito jurídico peculiar aos contratos por ele interligados, um vínculo que possua relevância não apenas econômica, mas especificamente jurídica. No justo-meio estaria, então, uma definição capaz de reconhecer a amplitude inerente a um tal gênero, apontando, contudo, os elementos necessários para a sua identificação.” (op. cit., pág. 96)\nNo mesmo sentido, Francisco Marino entende que “... não obstante o nexo funcional e finalístico característico da coligação, cada negócio tende a produzir os efeitos que lhe são típicos. Por outro lado, tendo em vista não se tratar de mera soma de contratos, mas sim de uma síntese, verifica-se aqui o mesmo fenômeno existente na composição do texto de cada contrato, correspondente ao surgimento de efeitos irredutíveis aos contratos isoladamente considerados. Estes são os efeitos jurídicos próprios da coligação contratual. (...) Isso posto, é lícito concluir, com BETTI, que cada um dos negócios coligados, por conservar a própria autonomia, produz aqueles efeitos jurídicos conformes à sua finalidade; contudo, ‘os negócios, na sua síntese, são produtores de conseqüências jurídicas que não coincidem com as de cada um deles, isoladamente considerado’. O nexo existente entre negócios jurídicos coligados mostra-se, portanto, dependente da ‘congruência entre as respectivas funções’.” (op. cit., pág. 134)\nPara VIRGÍLIO “é defensável até que os contratos preservem a sua causa final individual, mas é certo que na coligação haverá uma causa final sistemática que unirá o conjunto, e que só será alcançável por meio do cumprimento de todos os contratos coligados.” (op. cit., pág. 285)\nEduardo Kataoka entende que: “é preciso que as partes possam atingir um objetivo comum que supere os simplesmente alcançáveis por meio do somatório dos contratos individuais. É necessário que cada contrato desempenhe uma função própria, mas que o conjunto seja mais do que o somatório”. (op. cit., pág. 64)\n O presente estudo aborda apenas a classificação da coligação quanto à fonte e à reciprocidade, usualmente adotadas pelos doutrinadores, cuja distinção é importante especialmente com vistas à análise de seus efeitos. No que respeita às demais classificações - quanto à natureza do vínculo (coligação horizontal ou vertical), extensão do vínculo (coligação genética ou funcional) e finalidade (coligação associativa ou por mera delegação) -, vide VIRGÍLIO, op. cit., págs. 288 e 289.\n Essa é a classificação adotada por KATAOKA (op. cit., págs 23 e 24, 131), VIRGÍLIO (op. cit., pág. 289) e KONDER (op. cit., págs 105 e 106). Já para MARINO, a coligação que independente da vontade das partes é chamada de coligação natural (quando advém de imposição da natureza acessória do tipo contratual envolvido), ou coligação ex lege ou legal, por força de disposição legal determinante (op. citada, págs. 104 e segs.).\n Essa subdivisão é defendida por MARINO, que entende que “pode advir de cláusulas contratuais que expressamente disciplinem o vínculo intercontratual (‘coligação voluntária expressa’), ou pode ser deduzida a partir do fim contratual concreto e das circunstâncias interpretativas (‘coligação voluntária implícita’).”(...)\n“A distinção traduz-se em um problema de interpretação, dado que, nos casos de coligação implícita, será necessário recorrer a um processo interpretativo mais profundo a fim de delimitar o vínculo existente entre os contratos.” op. cit., pág. 107.\n Sobre esse assunto, vale transcrever a definição trazida por Adriana Giffoni, em seu artigo “As Cláusulas de cross default em contratos financeiros”. Revista de Direito Mercantil, industrial, econômico e financeiro, v. 121, pág. 148: “A expressão ‘cross default’ é proveniente da língua inglesa e significa ‘falha cruzada’. No meio financeiro refere-se àquelas cláusulas presentes em contratos que determinam que o devedor estará em situação de falha (‘default’) no contrato em questão toda vez que deixar de cumprir quaisquer outras obrigações em outros contratos.”\n Note-se que esse tema é objeto de amplas discussões tanto doutrinárias quanto jurisprudenciais, especialmente no que se refere à influência da resolução de um contrato sobre outro, celebrado entre partes distintas.\n Parece-nos que esse é o mesmo entendimento dos poucos doutrinadores nacionais que se dedicaram ao assunto. Nesse sentido, vale transcrever: “... o financiamento de projetos é um exemplo supremo de coligação contratual, haja vista a íntima conexão dos diversos contratos que o compõem e a multiplicidade de vínculos entre eles estabelecidos. Mais do que isso, como veremos, há uma finalidade comum, sistêmica, que suplanta a finalidade individual de cada contrato isoladamente considerado (...) apesar de os contratos individualmente considerados possuírem sua causa-finalidade imediata, vale dizer, o suprimento de matéria-prima , a venda do produto final ou a construção de uma obra, os contratos que compõem o financiamento de projetos comungam, em última instância, de uma causa-finalidade sistêmica, que lhes orienta o vínculo de coligação. Essa finalidade sistêmica passa pela adequada alocação de riscos entre os partícipes do financiamento de projetos, para alcançar a liberação dos recursos financiados e para, em última instância, viabilizar o sucesso do empreendimento, que a todos interessa.” (VIRGÍLIO, op. cit., págs. 302 e 305).\n“O project finance é uma modalidade de financiamento em que há um enorme complexo de contratos ligados entre si pela sua finalidade econômica comum, e que podem vir a sofrer uma coligação voluntária. A cláusula de cross default a que aludiremos mais à frente é um exemplo marcante de possibilidade”.(KATAOKA, op. cit., pág. 102)\n Para VIRGÍLIO, “contrato-quadro ou base é aquele celebrado por duas ou mais partes com a intenção de instituir regras que governarão durante certo período a celebração de outros contratos com vistas à realização de uma operação econômica comum”. (op. cit., p. 293).\nConsoante KONDER, “o termo contrato-quadro é utilizado por parte da doutrina para referir a um contrato que atua como marco central de uma ligação entre as partes, predeterminando os parâmetros do envolvimento entre elas, mas que não exaure as prestações concretas a serem exigidas por esta relação. Neste sentido, uma série de outros contratos mais específicos serão celebrados com vistas a realizar finalidades mais concretas daquela ligação.” (op. cit., pág. 161).\n Para KONDER, “a consideração dos demais contratos envolvidos pode servir a esclarecer pontos obscuros do contrato isolado ou, ao contrário, pode deixar transparecer contradições entre negócios que, isoladamente, pareciam claros – o dever de prover uma interpretação condizente com a totalidade negocial, contudo, persiste.” (KONDER, op. cit., pág. 195)\n Nesse sentido, entende MARINO que: “Na coligação ‘voluntária’, por sua vez, o processo de interpretação atingirá grau máximo de profundidade. Mesmo em casos de coligação expressa, a reconstrução do conteúdo dos contratos será decisiva para determinar as conseqüências jurídicas da coligação, raramente previstas pelas partes em toda a sua possível extensão.” (op. cit., pág. 147)\nArt. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.”\nPara VIRGÍLIO, “há ainda que reconhecer um importante efeito das redes de contratos coligados, qual seja a necessidade de interpretação sistemática destas, em oposição a uma interpretação isolada de cada contrato.\nRelevante aqui é o princípio básico de interpretação dos contratos, expresso no art. 112 do nosso Código Civil brasileiro, de que a intenção das partes deve prevalecer sobre o sentido literal das palavras. Como o que move as partes integrantes de uma rede contratual é uma finalidade sistêmica, supracontratual – normalmente a realização de uma única embora complexa operação econômica – a intenção das partes, consubstanciada nos diversos instrumentos contratuais, só poderá ser verdadeiramente compreendida mediante a leitura e interpretação do conjunto contratual.” (VIRGÍLIO, op. cit. pág. 301)\n “Artículo 1.030. Grupos de contratos. Los contratos que están vinculados entre sí por haber sido celebrados en cumplimiento del programa de una operación económica global son interpretados los unos por medio de los otros, y atribuyéndoles el sentido apropiado al conjunto de la operación”.\n Vale transcrever o comentário de KATAOKA a esse respeito: “Parece claro que é questão dogmática relevantíssima a determinação de certos indícios que possam orientar o intérprete no tratamento dessa importante questão: como determinar o conteúdo do aspecto supercontratual da coligação? E que cláusulas aplicar em caso de perturbações da coligação contratual?” (KATAOKA, op. cit., pág. 178)\n“... como determinar o que é próprio de um dos contratos específicos e o que é próprio da coligação contratual. Ora, parece claro que os negócios jurídicos integrantes da coligação, não resultantes de cláusula geral expressa ou da lei, preservam a respectiva independência estrutural. Se isso é assim, nem todas as cláusulas ali previstas referir-se-ão a toda a coligação, mas apenas a um dos contratos específicos, não produzindo efeitos gerais, mas apenas particulares. Caso contrário, estaríamos cuidando de um só contrato.” KATAOKA, op. cit., pág. 177\n Transcrevemos outro exemplo interessante trazido por Wanderley Fernandes e Jonathan Mendes Oliveira, em artigo intitulado “Contrato Preliminar: Segurança de Contratar”, do livro “Fundamentos e Princípios dos Contratos Empresariais”, sobre a coligação existente entre um contrato de compra e venda de energia celebrado entre empreendedor e a PETROBRÁS e contrato de financiamento celebrado entre o mesmo empreendedor e o BNDES: “vejamos um exemplo bastante simples (ou nem tanto): determinada empresa assina um contrato de fornecimento de energia pelo prazo de 15 anos para a Petrobras. Tendo assegurado a remuneração pela disponibilidade de energia (energia garantida), o mesmo agente econômico obtém um financiamento do BNDES e dá em garantia do pagamento do financiamento os créditos vencidos e a vencer decorrentes do contrato de fornecimento de energia. Note-se que nasce, neste caso, um fenômeno interessantíssimo, ou seja, um contrato torna-se para outro uma garantia de adimplemento. Nos bancos escolares, aprendemos que as garantias são instrumentos acessórios, mas, no caso em tela, um contrato torna-se a própria garantia do cumprimento de outro contrato. Há um vínculo necessário entre os contratos. O intérprete jamais poderia analisar o contrato de financiamento sem que o contrato de fornecimento de energia fosse avaliado.” (destaques nossos, pág. 297)\n Como poderá KONDER, “com maior força, nos contratos conexos que envolvam as mesmas partes, a consideração de um deles na interpretação do outro é absolutamente inafastável e os efeitos mútuos são limitados apenas pela sutil fronteira entre a unidade e a pluralidade negocial. Mas mesmo naqueles que envolvam partes diversas, a conexão decorrente do compartilhamento de uma função unitária impõe a referida consideração. (op. cit., págs 197 e 198)\nPara VIRGILIO, “o tema dos contratos coligados é um exemplo do abrandamento e releitura dos princípios contratuais convencionais. Representa exceção bastante justificada ao princípio clássico da relatividade do contrato, segundo o qual os efeitos contratuais se limitariam às partes, não alcançando terceiros, seja para beneficiá-los, seja para impor-lhes obrigações. A aceitação absoluta do princípio da relatividade dos efeitos contratuais nos conduziria à conclusão de que, mesmo diante de um sistema de contratos coligados, cada parte só responderia pelas obrigações constantes dos contratos por ela assinados. Obviamente, tal conclusão não mais se coaduna com a nova interpretação dos clássicos princípios contratuais, nem muito menos com os princípios mais modernos da função social e da boa-fé objetiva.” (op. cit. págs. 294 e 295)\nMARINO entende que “isto posto, cabe indagar acerca da relação da oponibilidade do inadimplemento do ´terceiro´, em sede de coligação contratual, com o princípio da relatividade dos efeitos do contrato. Como se sabe, referido princípio vem sendo objeto de revisão doutrinária, pela qual se busca compatibilizá-lo com os novos princípios contratuais (boa-fé, equilíbrio econômico e função social) e com as diversas e cada vez mais freqüentes situações nas quais o contrato produz efeitos perante terceiros. Terceiros em relação ao contrato são todos aqueles que não participaram de sua formação (...) O terceiro interessado não é parte, contudo ´detém posição jurídica afim a uma das posições jurídicas das partes´ ou está em situação tal que o suceder de acontecimentos no interior da relação obrigatória pode claramente lhe provocar efeitos prejudiciais.” (op. cit., págs. 208 e 209)\n Willie Tavares, em sua dissertação “A aplicação da exceção do contrato não cumprido aos contratos conexos”, examina essa questão: “em relação ao envolvimento de partes distintas nos contratos conexos, é importante destacar que esses contratantes não podem ser considerados alheios aos eventos ocorridos nos negócios vinculados, mesmo nos quais não figurem formalmente. Isso porque todas as partes possuem o mesmo interesse principal e colaboram, de alguma forma, para a consecução da finalidade supracontratual. Assim, a conexão contratual põe em cheque a construção dogmática clássica do efeito relativo dos contratos, determinando o alargamento do conceito de parte, que passa a ser aquele que está submetido ao efeito obrigatório do negócio, seja por força da vontade, seja por determinação legal, e não mais aquele que por sua vontade se obriga.” (pág. 47)\n“Na maior parte das vezes ... as partes envolvidas numa rede de contratos coligados deverão ter consciência dos contratos integrantes do sistema, e por isso estarão sujeitas a deveres laterais de conduta – extraídos dos próprios princípios da boa-fé e da função social do contrato – cujo descumprimento importará em responsabilização que não encontrará limites apenas nos contratos assinados pelas partes.” (VIRGILIO, op. cit., pág. 296).\n Sobre a cláusula de cross-default, vide comentários no Capítulo 3.\n Nesse sentido, VIRGÍLIO entende que “outras vezes, as próprias partes envolvidas estabelecerão contratualmente, por meio de condições resolutivas ou outras cláusulas que façam referência aos outros contratos integrantes do grupo, a propagação de invalidades e ineficácias. Tais previsões contratuais são bastante comuns, por exemplo, em contratos de empréstimo e financiamento internacionais. São exemplos as chamadas cláusulas de ‘cross-default’, segundo as quais o inadimplemento da parte em um contrato por ela integrado constituirá inadimplemento em outros contratos (op. cit. pág. 298).\n“Em conclusão, pode-se afirmar que, a priori, a invalidade de um dos contratos afeta os demais, a ele coligados. Somente quando o fim concreto não for comprometido pela invalidade do contrato é que os demais poderão ser mantidos, cabendo à parte, que alega a possibilidade de alcançar o fim concreto, o ônus de prová-lo.” (MARINO, op. cit. pág. 197).\n“A propagação também poderá ter lugar, normalmente, quando a invalidade ou ineficácia de um dos contratos impossibilitar a consecução da função sistêmica da rede de contratos, ou seja, quando a finalidade comum, vale dizer, a operação econômica almejada, não mais puder ser alcançada com sucesso. (...) A moderna teoria recomenda que o exame do vínculo entre os contratos coligados seja feito de modo a identificar os riscos assumidos por cada parte envolvida. Se a parte conhecia e aceitou, ainda que tacitamente, o risco de que seu contrato pudesse se tornar inválido ou ineficaz em razão de vícios no conjunto, não pode ela negar esse efeito. (...) De modo geral, todavia, a conclusão acerca da propagação ou não de certos efeitos entre dois ou mais contratos componentes de uma rede contratual dependerá da análise do caso concreto, na qual possam ser valorados os diversos princípios contratuais, à luz da causa individual, causa sistêmica, intenção das partes e alocação de riscos.” (VIRGILIO, op. cit., págs 299 a 300)\n Sobre a função do empreiteiro/epecista em operações de project finance, entende VIRGÍLIO que “... quando um empreiteiro assume um Contrato de EPC em regime de chave-na-mão, ele deve saber que deverá entregar a obra no prazo previamente acordado, pelo preço fixado, em condições de operar em perfeitas condições, sem poder invocar dificuldades supervenientes que, em outros contextos, poderiam até justificar a revisão do preço ou a extensão do prazo de entrega. A transferência do risco da SPE para o empreiteiro é da essência de um contrato EPC celebrado no âmbito do um financiamento de projetos, sobretudo daquele chave-na-mão, e portanto cabe ao empreiteiro embutir os riscos em seu preço, criando as reservas que julgar adequadas para remunerar o maior grau de risco assumido.” (op. cit., pág. 308)\n Nesse sentido, “muito embora as partes, sobretudo o financiador, preocupem-se em estabelecer vínculos contratuais diretos com todos os partícipes julgados mais relevantes (e daí a razão de o financiador exigir acordos diretos com o empreiteiro, o supridor de insumos, os clientes etc.), mesmo na omissão das partes, é lícito concluir que a coligação contratual e a finalidade sistêmica poderão fundamentar ainda, muitas vezes, o reconhecimento de diretos e obrigações de natureza contratual diretamente entre partes que não estejam formalmente vinculadas.” (VIRGÍLIO, op. cit., págs 306 e 307)\n Conforme art. 35, II da Lei n° 8.987, de 1995 (Lei de Concessões).\n In “Novíssimas questões de direito civil”, págs. 129 a 136.\n Tal necessidade é tratada pelo parecerista da seguinte forma: “... o capital necessário à construção, tão necessário que se torna tal financiamento uma condição indispensável à execução e conclusão de obras de tal porte e de tal estrutura.”\n Nas palavras de VIRGÍLIO, “embora todos os contratos sejam importantes ao empreendimento, o contrato de financiamento (ou equivalente) assume um grau de primazia em relação aos demais, haja vista que, em última instância, tem-se como objetivo maior a liberação dos recursos que viabilizarão a implantação do empreendimento e o cumprimento dos demais contratos. (...) num projeto estruturado sob a premissa, conhecida de todos os participantes e por estes aceita como um risco inerente ao todo, de que a planta industrial seria financiada na sua quase-totalidade, a ineficácia superveniente do contrato de financiamento que impede a conclusão da planta poderá propagar-se aos demais contratos do projeto, os quais, em razão da ineficácia do primeiro, tornaram-se inviáveis.” (Virgílio, op. cit. págs. 304 e 308)\nGALLI, Ana Amélia Santos. A coligação contratual em projetos de geração de energia elétrica na modalidade project finance e seus efeitos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4009, 23 jun. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/29624. Acesso em: 3 ago. 2021.


24 de Outubro de 2011 - UNISOB\nMensagem do Presidente da RUTIS, Dr. Luís Jacob\nEm primeiro lugar, devo lamentar o facto de não poder estar pessoalmente convosco neste dia que se reveste para vós, de tão especial.\nPermitam-me saudar todos os elementos da mesa: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oliveira Do Bairro, Sr. Mário João Oliveira; Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro e Responsável pela Universidade Sénior de Oliveira do Bairro, Dr. Márcio Oliveira; Sr. Director do Instituto de Educação e Cidadania da Mamarrosa, Professor Doutor Arsélio Pato.\nUm Bem - Haja a todos!\nGostaria também de efectuar uma saudação a todos os presentes e de uma forma especial aos futuros alunos e alunas da Universidade Sénior, sendo para vós, as minhas primeiras palavras!\nA RUTIS que aqui represento é, nada mais, nada menos, do que a REDE DE UNIVERSIDADES SENIORES, uma rede que conta já com 178 universidades espalhadas pelo país, incluindo as ilhas da Madeira e dos Açores. Neste Universo da RUTIS, contamos com o apoio de cerca de 3500 professores voluntários, de dirigentes com muita garra e força em abraçar um projecto desta natureza e com os fantásticos 30.000 alunos.\nSim, meus amigos, vocês aqui hoje presentes, alunos desta universidade, têm 30.000 colegas espalhados pelo país. Estes vossos colegas são, se calhar paralelamente ao que acontece com alguns de vós, gente activa, com pré-disposição para aprender e para ensinar, com uma larga experiência de vida, com desejo em partilhar as experiências acumuladas e que, encontraram neste projecto UNIVERSIDADES SENIORES, o seu porto de abrigo, a sua porta aberta à continuação de uma vida que, ao contrário do que muitos pensam, está longe de chegar ao fim!\nO que chegou ao fim foi a rigidez de horários de uma vida de trabalho, mas o que não pode nem deve começar, é a sensação de inutilidade fortemente impulsionada pelo conceito de “reforma.”\nUm reformado para nós, meus amigos, é apenas alguém que ganhou o direito de descansar do que fez durante uma vida de trabalho, mas não tem que significar ficar em casa sem objectivos de vida! Na sociedade em que vivemos, temos que começar a dar cada vez mais valor a quem já atingiu o estatuto de reformado! É dessa nata da sociedade que os jovens podem retirar os ensinamentos de que tanto carecem, é dessas pessoas que podemos ouvir histórias verdadeiras de verdadeiras crises do passado, de como trabalharam para as ultrapassar e aprender com quem fez e não apenas com quem fala! Depositamos em vós, alunos desta universidade sénior, a mesma esperança que depositamos nos vossos 30.000 colegas. Não deixem de se actualizar face a novas metodologias e tecnologias do mundo moderno, não percam nunca a vontade de aprender com os mais novos, mas nunca se esqueçam de os ENSINAR também, partilhando as vossas experiências de vida!\nAos senhores autarcas aqui presentes, deixo também um repto: As autarquias e as Juntas de Freguesia, têm sido um pilar crucial no desenvolvimento das Universidades seniores no nosso país. Sabemos, porque o confirmamos todos os dias, que este projecto é uma RESPOSTA SOCIAL DE ALTO SUCESSO e sabemos que muito se deve à disponibilidade das autarquias em cederem espaços públicos, determinados equipamentos informáticos e recursos humanos.\nAbracem este projecto com a consciência tranquila de que estão a investir numa melhor qualidade de vida para os vossos munícipes e consequentemente, numa comunidade mais unida e mais feliz!\nResta-me convidar a Universidade Sénior de Oliveira do Bairro para participar nas nossas actividades ao longo do ano. Toda a informação está no nosso site e teremos muito gosto em recebê-los!\nCom os mais sinceros desejos de um trabalho frutífero para todos, reitero os votos de muito sucesso e disponibilizo-me em nome de toda a equipa da RUTIS para vos ajudar no que entenderem por necessário!\nO Presidente da RUTIS\nLuís Manuel Jacob\npublicado por unisob às 15:53


Sicoob pagará R$ 158 milhões a cooperados e abrirá 18 agências em 2019 | A Gazeta\nSicoob pagará R$ 158 milhões a cooperados e abrirá...\nSicoob pagará R$ 158 milhões a cooperados e abrirá 18 agências em 2019\nCooperativa financeira anunciou que fará distribuição de valores referentes à devolução de juros e sobras do ano de 2018\nPublicado em 20/02/2019 às 21h27\nO diretor-executivo do Sicoob, Nailson Dalla Bernadina, apresenta os resultados referentes ao ano de 2018 durante evento\nA cooperativa financeira Sicoob anunciou nesta quarta-feira (20) que distribuirá R$ 158,5 milhões entre os associados. O valor, referente à devolução de pagamento de juros e sobras financeiras, é cerca de 3% superior ao de 2017, quando R$ 153,2 milhões foram divididos entre os sócios.\nA quantia faz parte dos resultados alcançados do ano de 2018, quando o sistema financeiro acumulou cerca de R$ 306 milhões, o maior valor já registrado pela cooperativa. O acumulado do último ano é 22,1% superior ao do ano de 2017.\nParte do valor, cerca de R$ 54 milhões, é referente ao pagamento dos juros sobre o capital social. A quantia já foi distribuída entre os associados no dia 31 de dezembro do último ano. O restante está sendo colocado à disposição nos encontros de prestação de contas. Dos R$ 306 milhões, R$ 147,5 milhões serão incorporados a fundos estatutários, como a Reserva Legal e o Fundo de Assistência Técnica.\nO diretor-executivo do Sicoob, Nailson Dalla Bernadina, explicou que a divisão dos valores será de acordo com os investimentos feitos pelo associado. “No caso específico da nossa cooperativa de crédito, distribuímos proporcionalmente aos juros pagos pelo associado. Os investidores, aplicadores e depositantes, ajudaram a cooperativa gerar uma receita e parte dela volta para eles”, explicou Bernadina.\nO diretor ainda ressalta que o modelo de distribuição, diferente dos demais bancos, valoriza o sócio pela participação durante o ano. “É uma forma de valorizar esse capital e a pessoa que está confiando no Sicoob, acreditando no potencial de negócio. A ideia central é devolver para o cooperado parte daquilo que ajudou a cooperativa a ter”, completou.\nBernadina aponta que os próximos passos da cooperativa neste ano são o aumento do número de associados, a manutenção da sustentabilidade do negócio a longo prazo e o investimento em tecnologias para manter a competitividade e as condições atrativas para os associados.\nO presidente Bento Venturim (esquerda) e o vice-presidente Arno Kerckhoff (direita) estiveram no evento na sede da cooperativa.\nO presidente da cooperativa financeira, Bento Venturim, comenta que há três décadas o Sicoob tem procurado inovar. “Há 30 anos nós temos essa pegada de inovação e de trazer para as pessoas qualquer coisa que pudesse se melhorar a vida de cada um”, contou.\nNo último ano, a cooperativa financeira apresentou aumento no número de associados e depósitos, o que pode representar um crescimento do Sicoob. Em relação ao quadro de associados, houve crescimento de 18,8%, passando de 232,6 mil para 283,5 mil, sendo 227 mil pessoas físicas e 56 mil empresas.\nAlém disso, o número de depósitos registrou crescimento de 18,1% em relação a 2017, representando R$ 4,1 bilhões aplicados no último ano. Houve aumento também nos números relacionados a poupança, que registraram elevação de 29,4% e fecharam o ano com R$ 743,5 milhões.\nA cooperativa ainda pretende ampliar a quantidade de agência neste ano com a abertura de 18 novos pontos no Espírito Santo e Rio de Janeiro, com nove agências em cada Estado. Os pontos capixabas estão localizados em Vitória, Vila Velha, Serra, Linhares e Mantenópolis.


Jovem de 18 anos é preso por matar a tiros ator de 'Minhas Mães e Meu Pai' nos EUA - Monet | Notícias\nJovem de 18 anos é preso por matar a tiros ator de 'Minhas Mães e Meu Pai' nos EUA\nEddie Hassell foi assassinado em estacionamento na cidade de Grand Praire, no estado do Texas\n06 Nov 2020 - 06h26 Atualizado em 06 Nov 2020 - 06h26\nUm jovem de 18 anos foi preso na cidade de Grand Praire, no estado norte-americano do Texas, pelo assassinato do ator Eddie Hassell. O site do canal de TV local ABC News noticia que o D’jon Antone foi detido em sua residência, no subúrbio de Dallas, próxima a Grand Praire, após ser apontado pelas autoridades texanas como principal suspeito pela morte do ator do filme ‘Minhas Mães e Meu Pai’ (2010) e da série ‘Surface’.\nA imprensa norte-americana informa que Antone está preso no Grand Praire Detention Center, tendo sido estabelecido um montante de US$ 500 mil de fiança para que ele aguarde seu julgamento em liberdade.\nO assassinato de Hassell ocorreu na madrugada do último domingo, dia 1º de novembro. O assessor do Departamento de Polícia de Grand Praire relata que as investigações apontam que Hassell estava visitando um amigo quando foi alvo de um tiro no estacionamento no qual havia deixado seu carro.\n“Ele foi vítima por estar no local errado e no momento errado”, explicou o representante das autoridades texanas.\nO último trabalho de Hassell no cinema foi na comédia ‘Oh Lucy!’ (2017), na qual interpretou um garçom. Seu trabalho mais conhecido foi em ‘Minhas Mães e Meu Pai’, no qual contracenou com Julianne Moore e Mark Ruffalo (confira trailer abaixo):