Marco Maia: usar CPI mista politicamente será “tiro no pé” — PT no Senado\nPresidente estranha proposta tucana de reuniões cinco dias por semana\n:: Da redação29 de maio de 2014 14:25\n“O que for preciso investigar, será\nEleito relator da CPI mista que fará o mesmo trabalho já em andamento pela CPI da Petrobras no Senado, o deputado Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara dos Deputados, garantiu que tudo o que for necessário investigar será investigado. E afirmou, categoricamente, que será um tiro no pé daqueles que quiserem usar a CPI mista – com a presença de deputados e senadores – com objetivos político-eleitorais.\nDurante a instalação dos trabalhos, o presidenciável Aécio Neves (PSDB) fez uma proposta que provocou risos até nos jornalistas que acompanhavam a sessão na tarde dessa quarta-feira (28): que a comissão funcione cinco dias por semana. O problema é que o senador não está entre os mais assíduos. “Essa proposta pode ser um chute no pé. Um chute na canela. Imagina ele ficar aqui cinco dias por semana acompanhando a CPI”, respondeu Marco Maia à pergunta de um repórter da rádio Jovem Pan.\nAbaixo, confira as perguntas feitas pela imprensa ao relator:\nRepórter – O senhor já considera os pedidos apresentados pelo PSDB de oitivas do Cerveró (Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da empresa), do Paulo Costa (ex-diretor de abastecimento da empresa) e do Gabrielli (José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da empresa)?\nMarco Maia – Nós vamos produzir uma CPI que seja a mais efetiva possível. Portanto, nós vamos investigar tudo aquilo que for necessário para a conclusão, para a chegada a um relatório que aponte responsabilidades, que diga o que, de fato, aconteceu com a Petrobras durante este período. As propostas que foram feitas, nesse caso, pelo PSDB, são propostas na minha avaliação viáveis. Elas dialogam com o trabalho da CPI e não vejo nenhum problema de incluir no relatório, no plano de trabalho da CPI aquelas propostas apresentadas pelo PSDB. Agora, eu preciso olhar o conjunto de requerimentos que foi proposto e olhar também quais investigações já foram realizadas para apresentar uma proposta de plano de trabalho que esteja próxima daquilo que é intenção da maioria dos nossos deputados e senadores que fazem parte da CPI.\nRepórter – E sessões todos os dias da semana (proposta feita por Aécio Neves)?\nEu acho que é uma proposta interessante, mas não sei se é viável. A gente conhece muito bem como funciona o trabalho aqui na Casa, sabe como se comportam as plenárias, as sessões, nós temos também os esforços concentrados que são realizados no plenário (da Câmara e do Senado) que precisam ser respeitados. Eu acho que nós temos que ter muita calma neste momento. Volto a dizer o que disse ali no plenário. Estamos começando a conduzir um caminhão, um FNM que certamente não vai iniciar na velocidade que todos gostariam que iniciasse, mas que vai adquirir durante o processo um ritmo, uma velocidade que seja capaz de produzir um relatório bom, consistente e que investigue tudo aquilo que precisa ser investigado. Eu volto a dizer e este tem sido o meu comportamento. Quem me acompanhou ainda como presidente da Câmara no encaminhamento da CPI do Cachoeira sabe que eu, lá, fiz declarações no sentido de que deveria investigar tudo aquilo que tivesse de ser investigado. E nós vamos, nesta CP,I investigar todos aqueles que precisam e que tenham necessidade de ser investigados sem passar a mão sobre ninguém. Portanto, será uma investigação forte, incisiva, e que vai levar o tempo que tiver que levar. Eu sei que há uma certa pressa de alguns para que o processo de investigação da CPI tenha impacto no processo eleitoral. Eu acho isto um erro. Eu acho que essa CPI tem que se pautar pela investigação, tem que ser mais técnica possível, tem que buscar todas as informações e não pode servir única e exclusivamente para palanque eleitoral para A ou para B. Temos que evitar isso para que a CPI possa efetivamente produzir um bom trabalho.\nRepórter da TV Bandeirantes – Mas dá para garantir já que vai ter quebra de sigilo, por exemplo, de gente como Cerveró, Gabrielli, Paulo Roberto Costa, Yousseff (Alberto Yousseff, doleiro preso na operação Lava jato da Polícia Federal)?\nUma CPI como esta não pode prescindir da quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos. Isto faz parte do processo de investigação. A própria Polícia Federal já o fez em muitos casos. Nós vamos requerer todos os documentos, todas as investigações que tenham sido feitas pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério Público Federal ou Estadual. Eu não posso, aqui, dizer qual será requerido ou não porque é uma decisão do plenário. É uma decisão da CPMI como um todo. Mas é óbvio que este relator aqui vai trabalhar no sentido de ter todas as informações necessárias, independentemente de quem seja. Aquela investigação que for importante, que for fundamental, nós vamos produzir os requerimentos para que a CPI se posicione sobre esses requerimentos.\nRepórter – Primeiro os senhores pedem informação e depois, se for o caso, vocês quebram o sigilo. É isso?\nCom a informação já pode vir a quebra do sigilo bancário, fiscal ou telefônico. Basta recebermos esses documentos da Polícia Federal, do TCU, do Ministério Público do Estado ou Federal e nós vamos ver se já há quebra de sigilos. Não havendo, nós vamos propor a quebra dos sigilos que forem necessários.\nRepórter – Então, na segunda-feira (2) o senhor apresenta o plano de trabalho?\nSegunda-feira à tarde, conforme aprovado pela comissão, nós vamos apresentar o plano de trabalho da comissão, que na minha visão é uma proposta geral. Nós vamos apresentar um plano amplo, que aponte todos os caminhos da CPI e da investigação e que seja capaz de estabelecer os prazos. 15 dias, 30 dias para discutir tal tema, mais 15, 20 dias para discutir outro aspecto da CPI, para que possa ter início, meio e fim.\nRepórter – É possível fazer isso?. Há tempo, antes do recesso, mesmo que a oposição obstrua a votação da LDO? Dá para chegar em julho com um relatório?\nQuero dizer a vocês o seguinte: uma CPI não respeita recesso. Eu mesmo fui relator de uma CPI, a da crise do setor aéreo, em que nós trabalhamos no recesso como qualquer outro plenário da Casa. É só pedir uma autorização do presidente. O presidente concede a autorização e a CPI pode trabalhar tranquilamente durante o recesso. Isto não é uma preocupação. Não é importante que nós estabeleçamos um prazo para concluir os trabalhos. A CPI tem 180 dias para ser concluída e o importante é que a gente produza um bom relatório. Faça uma boa investigação, ouça todo mundo, quebre o sigilo de todo mundo e que, no final, tenhamos um relatório consistente. O tempo que nós vamos levar vai depender do ritmo que for dado e da profundidade que quisermos dar à investigação e da forma como formos investigar. Isso será construído durante o processo.\nRepórter – E a Copa?\nA Copa é um evento importante, mas a Câmara dos Deputados vai trabalhar durante este período.\nRepórter – É uma promessa?\nO que eu posso afirmar para vocês é que durante os jogos da seleção brasileira nós não vamos fazer sessão da CPI. Eu me nego a fazer sessão durante os jogos da seleção brasileira.\nRepórter – O senador Aécio Neves propôs funcionar todos os dias por semana?\nEssa proposta pode ser um chute no pé. Um chute na canela. Imagina ele ficar aqui cinco dias por semana acompanhando a CPI. Essa questão do tempo e quantas sessões nós vamos realizar por semana, na minha avaliação também não é importante. O importante é aquilo que a gente realiza tenha qualidade, que seja aprofundado, que a gente escute as pessoas certas, que a gente faça as oitivas necessárias para o processo de investigação.


Quem somos – Nobel Biocare\nA Nobel Biocare é líder mundial no campo das restaurações dentárias implanto-suportadas inovadoras – desde casos unitários até arcadas completas.\nO nosso objetivo consiste em oferecer aos profissionais da Odontologia a capacidade de devolver a qualidade de vida aos pacientes. Esta filosofia baseia-se em mais de 60 anos de inovação contínua, que começou em 1952 com a descoberta da osseointegração por Per-Ingvar Brånemark. Desde então, temos ajudado os nossos clientes a tratar milhões de pacientes.\nEstamos continuamente desenvolvendo produtos e soluções relevantes, proporcionando aos seus pacientes resultados totalmente funcionais e de aspeto natural. Realizamos grandes investimentos em pesquisa e desenvolvimento e, consequentemente, muitas das nossas inovações tornaram-se uma referência para a indústria.\nOferecemos cursos de formação que abordam todos os passos do fluxo de tratamento e cada etapa do seu desenvolvimento profissional. Lecionados por formadores experientes da área, estes cursos irão ajudá-lo a manter-se atualizado com as últimas tendências e técnicas.\nEm conjunto, podemos desenvolver a sua clínica ou laboratório, melhorando a eficiência do seu fluxo de trabalho, a colaboração com a equipe de tratamento e, consequentemente, aumentando o número de pacientes.


Mônica Soltau, do Clube de Matemática, coordena a ação\n01-07-2015 às 09:17:38) O Colégio Positivo, Unidade de Telêmaco Borba, lançou na última segunda-feira (29) durante o Ato Devocional no Hall de entrada da Prefeitura desse município, a campanha “De lacre em lacre, uma corrente do bem”. Trata-se da união tripartite entre o Positivo, Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação.\nIdealizadora, a professora Mônica Soltau da Silva (51) teve toda liberdade dada pelo diretor da instituição, Nelson Roberto Ramos, para fazer valer a vontade dos alunos, participantes do Clube de Matemática Solidário, de que queriam algo a mais, além do valoroso disseminar como tomar gosto pelo estudo dessa ciência exata, e para muitos um “bicho papão” chamada matemática.\nPor esta campanha, que se estenderá até o dia 30 de outubro, a cada 144 garrafas pet de dois litros desses lacres, é possível uma cadeira de rodas. Ao invés de fazê-la diretamente com São Paulo ou Curitiba, explicou a professora, buscou-se parceiros em Telêmaco: Boza Metais comprará os lacres, sem aferição de lucros, o Centro Integrado de Reabilitação (Ricardo Hermann) avaliará quem receberá a cadeira e fará a aquisição da mesma, e a Gráfica Executiva ofertará os rótulos das garrafas. Os muitos locais de coleta dos lacres estão surpreendendo Soltau, pois a cada dia, surgem mais e mais empresas que querem ser pontos de coleta. Além desses pontos e devido ao projeto de Matemática que já envolve as crianças da Rede Municipal de Ensino, todas as escolas estão recebendo as doações de lacres.\nUm dado de suma importância foi a decisão de somente se coletar os lacres. De acordo com Soltau, poderia muito bem, e seria mais lucrativo se ater às latinhas, mas a intenção jamais é prejudicar a todas as pessoas que já fazem essa coleta na cidade e muitas, com isso, têm garantida uma renda extra, além de estarem ajudando ao meio ambiente.\nDe suma importância: a ou as cadeiras de rodas conseguidas serão destinadas a alunos da Rede Municipal de Ensino.\nO Clube teve início há 23 anos no Colégio Positivo, e isso já rendeu a confecção de 217 jogos inéditos fabricados sob a tutela da professora Mônica, que, escritora de dois livros pela Editora Papirus, intitulados “Clube de Matemática: Jogos Educativos Multidisciplinares”, tem o apelo de todos para que escreva sua terceira obra.\nAmante incondicional da matemática, ela já vendeu mais de seis mil exemplares apenas no Brasil e não se cansa em aceitar convites para congressos, mostras, feiras e os mais variados eventos desse leque educacional. Para ter-se uma ideia, ela emprestou seu nome a um Laboratório de Matemática em Joinville.\nMas, ao ver a ascendência de um sonho consolidado no Colégio Positivo, espalhar o talento foi a próxima meta. Dessa forma a Escola Municipal Leopoldo Mercer foi piloto na parceria com a instalação do Clube na rede municipal em março de 2003. O sucesso foi enorme e em 2010 as 23 escolas do município já estavam agregadas. Hoje cerca de seis mil alunos vestem suas camisetas do projeto na hora em que a “ex-bicho papão” matemática entra em ação nessas instituições. Em duas oportunidades anuais, os professores de toda a rede vão até o Positivo para um encontro de capacitação para que se discutam aprimoramentos e o encaminhar do projeto, com sua idealizadora.\nMesmo que o melhor prêmio tenha sido a colaboração para uma melhora no IDEB, como uma feliz consequência do achado no ensino de matemática, mais honrarias trouxe a iniciativa.\nA menção honrosa Escola Voluntária em 2009 e o primeiro lugar no ano seguinte (2010) veio da Fundação Itaú Social que teve participação da Rede Bandeirantes. Naquele ano o Positivo de Telêmaco foi primeiro colocado entre 648 trabalhos inscritos. Respectivamente, Mônica Soltau teve o título de “Educadora Destaque de 2010”. O prêmio de 10 mil reais e um computador foram investidos no Laboratório de Matemática no colégio. Outra marca é que hoje o Clube de Matemática é certificado como uma tecnologia social pelo Banco do Brasil.\nNo colégio hoje existe a criação, confecção e arte final de jogos . A grande animação da semana são nas sextas-feiras, com o Matemática no Recreio, onde os alunos de sexto ano ao Terceirão aplicam jogos aos menores, oportunizando desde o pré-escolar.\nO Positivo em Telêmaco\nO Colégio desenvolve uma série de projetos, como esportivos, que leva, por exemplo, a instituição ao top na modalidade de Vôlei, também Vivendo valores, Qualidade de vida, Educação ambiental, que traz inclusive o cultivo de horta na instituição, Grupo de teatro com alunos dos nonos anos ao Terceirão, e o Clube de Matemática Solidário, entre outros, como Oficinas de Comunicação e oratória, Redação e Literatura, Alfabetização, Informática, Matemática, sem esquecer a Orientação profissional.


Assistente administrativo Cuiabá – empregos, preços, opiniões 2019\nAssistente administrativo em Cuiabá – empregos 2019\nAssistente administrativo – comparar quais são preços e custos em Cuiabá\nVocê quer saber quanto o Assistente administrativo serviços custo? Agora você pode ver os preços mais baratos das empresas Cuiabá. Crie seu próprio pedido de citação. Tomemos um exemplo de clientes completamente satisfeitos. Encontre empresas com Oferteo. Descreva brevemente o que você está procurando. Tenha em mente que os preços podem variar dependendo da área de entrega, fabricante, quantidade encomendada e distância. É por isso que é importante quanto possível precisamente para descrever seu pedido de cotação. Farrell dar detalhes adicionais. Que obras são realizadas por exemplo: os materiais necessários, quando você quer começar ou quem conseguir. Durante a comparação de Cotações de preços, observe também o método de pagamento, garantia e experiência da equipe. Isso garante não só um preço baixo, mas também a qualidade dos serviços. Escolha o método preferencial de contato - por telefone ou e-mail. As empresas oferecer-lhe seus próprios produtos.\nVocê conseguiu as ofertas da categoria já Assistente administrativo? Agora selecione o provedor de serviço. Você deve ler os comentários sobre a companhia de Cuiabá. Agora você pode apertar os olhos para os comentários de clientes. Veja o que o outro sobre as empresas e serviços selecionados encontrar. Beneficiar da sua experiência. As críticas vão ajudar você a encontrar um sólido prestadores de serviços. Os perfis das empresas também são uma excelente fonte de conhecimento sobre fornecedores. Você pode ler todas as informações necessárias nas descrições da empresa: através dos serviços, o escopo do trabalho e experiência. Se você está procurando conselhos, contato com fornecedores. Descrever, o que quer saber. Os profissionais vão responder às perguntas. Eles ajudá-lo a encontrar uma solução individual. Não hesite!\nAssistente administrativo Cuiabá – Atuais empregos


Tudo sobre o município de São Geraldo - Estado de Minas Gerais | Cidades do Meu Brasil\nInformações Gerais sobre São Geraldo\nQual a localização da cidade de São Geraldo?\nO município de São Geraldo pertence ao estado Minas Gerais, ele fica localizado na latitude -20.9252 e longitude -42.8364.\nQual é o tamanho do território de São Geraldo?\nQual a população de São Geraldo?\nAproximadamente 12.164 habitantes segundo dados do IBGE.\nComo se chama quem nasce em São Geraldo?\nQuem é o prefeito da cidade de São Geraldo?\nAtualmente a cidade é administrada por WALMIR ROCHA LOPES.\n4.2 / 5 para São Geraldo por Cidades do meu Brasil em 7 dezembro 2019\nQual o DDD da Cidade São Geraldo?\nVeja como fazer uma ligação para a cidade de São Geraldo:\nQual o CEP Geral do município de São Geraldo?\nTelefone / Fax:(32) 3556-1215 (32) 3556-1471\nPrefeito: WALMIR ROCHA LOPES\nHospitais no município de São Geraldo - Minas Gerais\nHi Technologies - São Geraldo - MG\nDesenvolvedor - Manaus Vale alimentação de R$22,00 por dia sem desconto em folha; Vale transporte ou combustível de R$9,00 por dia sem desconto em folha; Plano odontológico; Plano de saúde Unimed sem mensalidade e coparticipação para hiers;...\nDomino's Pizza - São Geraldo - MG\nAssistente Fiscal - Zona Norte POA - Salário: R$ 2300 - 2500 por mês\nFortus RH - Porto Alegre - RS - São Geraldo - MG\nAtividades: Realizar apuração de impostos relacionados a empresas do regime de tributação lucro real, simples nacional e lucro presumido, tais como SPED, GIA, EFD Contribuições, DCTF, CDIRF e PGDAS. Horário de trabalho: Segunda a sexta-fe...\nSupervisor de Vendas - Vila São Geraldo - Salário: R$ 1600 - 1800 por mês\nSpar - São Geraldo - MG\nAssegurar a limpeza e a organização do seu setor na abertura e término do turno de acordo com os padrões estabelecidos e contribuir com a limpeza dos demais setores da loja. Conhecer o cardápio, a composição dos pratos e acompanhamentos, o...\nPágina de São Geraldo


RELATÓRIO sobre a quitação pela execução do orçamento dos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2009 - A7-0140/2011\nCiclo relativo ao documento : A7-0140/2011\nPE 450.681v02-00 A7-0140/2011\nsobre a quitação pela execução do orçamento dos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2009\n(COM(2010)0402 – C7-0220/2010 – 2010/2151(DEC))\n– Tendo em conta o Relatório da Comissão sobre o seguimento dado às decisões de quitação do exercício de 2008 (COM(2010)0650), bem como os documentos de trabalho dos serviços da Comissão anexos a esse relatório (SEC(2010)1437 e SEC(2010)1438),\n– Tendo em conta as demonstrações financeiras e as contas definitivas dos 8.º, 9.º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento – Exercício de 2009 (COM(2010)0402 – C7-0220/2010),\n– Tendo em conta o Relatório anual da Comissão, de 29 de Abril de 2010, sobre a gestão financeira dos 8.º, 9.º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2009,\n– Tendo em conta as informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento (COM(2010)0319),\n– Tendo em conta o Relatório Anual do Tribunal de Contas sobre as actividades financiadas pelos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED), relativo ao exercício de 2009, acompanhado das respostas da Comissão(1),\n– Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)(2),\n– Tendo em conta o Relatório Especial do Tribunal de Contas n.º 10/2008, sobre a ajuda ao desenvolvimento concedida pela CE aos serviços de saúde na África Subsariana,\n– Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011, sobre a quitação a dar à Comissão pela execução das operações dos Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2009 (05469/2011 – C7-0050/2011, 05472/2011 – C7-0049/2011, 05473/2011– C7-0048/2011),\n– Tendo em conta a Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia ("Decisão de Associação Ultramarina") (5), modificada pela Decisão 2007/249/CE do Conselho, de 19 de Março de 2007(6),\n– Tendo em conta o artigo 32.º do Acordo Interno, de 18 de Setembro de 2000, entre os representantes dos governos dos EstadosMembros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por outro, assinado em Cotonou, no Benim, em 23 de Junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE(8),\n– Tendo em conta a sua Resolução de 5 de Maio de 2010(9) que contém as observações que constituem parte integrante das suas decisões sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III – Comissão e agências de execução e, em especial, os seus n.ºs 268 e 274,\n– Tendo em conta o artigo 276.º do Tratado CE e o artigo 319.º do Tratado TFUE,\n– Tendo em conta o artigo 142.º do Regulamento (CE) n.º 215/2008 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento(12),\n– Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A7-0140/2011),\n1. Concede quitação à Comissão pela execução do orçamento dos Oitavo, Nono e Décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2009;\n3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que desta constitui parte integrante, ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça da União Europeia, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de prover à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).\nsobre o encerramento das contas relativas à execução do orçamento dos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2009\n– Tendo em conta o Relatório Anual do Tribunal de Contas sobre as actividades financiadas pelos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED), relativo ao exercício de 2009, acompanhado das respostas da Comissão(13),\n– Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)(14),\n– Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por outro lado, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000(15), e revisto no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2005(16),\n– Tendo em conta a Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia ("Decisão de Associação Ultramarina") (17), modificada pela Decisão 2007/249/CE do Conselho, de 19 de Março de 2007(18),\n– Tendo em conta o artigo 33.º do Acordo interno, de 20 de Dezembro de 1995, entre os representantes dos governos dos EstadosMembros, reunidos no seio do Conselho, relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro da Quarta Convenção ACP-CE(19),\n– Tendo em conta o artigo 32.º do Acordo Interno, de 18 de Setembro de 2000, entre os representantes dos governos dos EstadosMembros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por outro, assinado em Cotonou, no Benim, em 23 de Junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE(20),\n– Tendo em conta a sua Resolução de 5 de Maio de 2010(21) que contém as observações que constituem parte integrante das suas decisões sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III – Comissão e agências de execução e, em especial, os seus n.ºs 268 e 274;\n– Tendo em conta o artigo 74.º do Regulamento Financeiro, de 16 de Junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-CE(22),\n– Tendo em conta o artigo 119.º do Regulamento Financeiro, de 27 de Março de 2003, aplicável ao Nono Fundo Europeu de Desenvolvimento(23),\n– Tendo em conta o artigo 142.º do Regulamento (CE) n.º 215/2008 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento(24),\n1. Constata que as contas anuais definitivas dos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento se apresentam como no Quadro 2 do Relatório Anual do Tribunal de Contas;\n2. Aprova o encerramento das contas relativas à execução do orçamento dos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2009;\nque contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento dos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2009\n– Tendo em conta o Relatório da Comissão sobre o seguimento dado às decisões de quitação do exercício de 2008 (COM(2010)0526), bem como os documentos de trabalho dos serviços da Comissão anexos a esse relatório (SEC(2010)1437 e SEC(2010)1438),\n– Tendo em conta o Relatório Anual do Tribunal de Contas sobre as actividades financiadas pelos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED), relativo ao exercício de 2009, acompanhado das respostas da Comissão(25),\n– Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)(26),\n– Tendo em conta o Relatório Anual da 2009 do Banco Europeu de Investimento sobre o Mecanismo de Investimento,\n– Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por outro lado, assinado em Cotonu, em 23 de Junho de 2000(27), e revisto no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2005(28),\n– Tendo em conta a Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia ("Decisão de Associação Ultramarina") (29), modificada pela Decisão 2007/249/CE do Conselho, de 19 de Março de 2007(30),\n– Tendo em conta o artigo 33.º do Acordo interno, de 20 de Dezembro de 1995, entre os representantes dos governos dos EstadosMembros, reunidos no seio do Conselho, relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro da Quarta Convenção ACP-CE(31),\n– Tendo em conta o artigo 32.º do Acordo Interno, de 18 de Setembro de 2000, entre os representantes dos governos dos EstadosMembros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por outro, assinado em Cotonou, no Benim, em 23 de Junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE(32),\n– Tendo em conta a sua Resolução de 5 de Maio de 2010(33) que contém as observações que constituem parte integrante das suas decisões sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III – Comissão e agências de execução e, em especial, os seus n.ºs 268 e 274;\n– Tendo em conta o artigo 74.º do Regulamento Financeiro, de 16 de Junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-CE(34),\n– Tendo em conta o artigo 119.º do Regulamento Financeiro, de 27 de Março de 2003, aplicável ao Nono Fundo Europeu de Desenvolvimento(35),\n– Tendo em conta o artigo 142.º do Regulamento (CE) n.º 215/2008 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao Décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento(36),\n– Tendo em conta as respostas da Comissão e do Banco Europeu de Investimento (BEI) às perguntas da Comissão do Controlo Orçamental de 25 de Janeiro de 2011,\nA. Considerando que o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) constitui o principal instrumento financeiro da União Europeia em matéria de cooperação para o desenvolvimento com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico,\nB. Considerando que, apesar do pedido reiteradamente formulado pelo Parlamento no sentido da sua integração no orçamento, os FED não são actualmente abrangidos pelo orçamento geral da União Europeia, nem pelo Regulamento Financeiro, mas são implementados segundo regras financeiras específicas,\nC. Considerando que o montante total da ajuda canalizada através do FED aumentará consideravelmente nos próximos anos, uma vez que o montante da ajuda concedida pela União a título do 10.º FED para o período 2008-2013 foi fixado em 22 682 000 000 euros, o que representa um aumento de 64% em relação à dotação financeira do 9.º FED; que se impõe tomar consciência do problema que ameaça a capacidade de absorção, o que requer um conhecimento cabal das despesas apropriadas;\nD. Considerando que a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança comunicou ao Parlamento Europeu, em 2 de Fevereiro de 2011, que a Política Europeia de Vizinhança da União havia fracassado; que os acontecimentos recentemente registados no Norte de África demonstraram que a conjugação de acentuados crescimentos demográficos com economias em estagnação pode dar azo a situações explosivas; que esses acontecimentos ilustram que tais crescimentos demográficos requerem economias florescentes e que as soluções políticas só se revelam oportunas quando são eficazes no terreno e produzem alterações positivas;\n1. Recorda que o FED (22 682 000 000 de euros para o actual décimo FED, para o período compreendido entre 2008 e 2013) não está integrado no orçamento da União, apesar de constituir o principal instrumento de que a União dispõe para efeitos de concessão de ajuda ao desenvolvimento aos povos dos países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU); constata que o FED é composto por vários instrumentos: subvenções geridas pela Comissão, capital de risco e empréstimos ao sector privado geridos pelo BEI no quadro do mecanismo de investimento e do mecanismo FLEX, destinados a palear os efeitos adversos da instabilidade das receitas da exportação;\n2. Reitera o seu apoio à integração do FED no orçamento, o que reforçará o controlo democrático, a responsabilização e a transparência do financiamento, dotando, simultaneamente, de maior coerência a política da União relativa aos países ACP;\n3. Recorda, uma vez mais, a declaração da Comissão de que tenciona propor a integração do FED no orçamento da União no quadro dos debates sobre o próximo quadro financeiro e de que manterá a Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento informada sobre esta iniciativa; insiste, porém, em que a integração do FED no orçamento geral da União não deve conduzir a uma redução global das despesas com o desenvolvimento no que diz respeito aos dois actuais instrumentos de financiamento;\n4. Insta o Conselho e os EstadosMembros a responderem positivamente à proposta da Comissão e a darem o seu aval à plena integração do FED no orçamento da União a partir de 2014 como parte do próximo quadro financeiro; considera que se trata de uma medida há muito aguardada e que a inscrição do FED no orçamento deveria ter lugar o mais rapidamente possível;\nPrioridades em matéria de desenvolvimento\n5. Recorda o compromisso assumido pela Comissão(37) no sentido de assegurar que uma taxa de referência de 20% da ajuda que atribui a título do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) seja consagrada ao ensino básico e secundário e aos cuidados de saúde primários; solicita que seja utilizada a mesma taxa de referência para os FED; exorta a Comissão a privilegiar o apoio ao reforço dos sistemas de saúde centrando-se essencialmente nas pessoas mais desfavorecidas, a melhorar a qualidade da aprendizagem e a instituir um quadro político que privilegie as pessoas desfavorecidas e seja sensível à igualdade entre homens e mulheres; exorta a Comissão a ter plenamente em conta as recomendações do Tribunal de Contas formuladas nos seus Relatórios Especiais n.º 10/2008 e n.º 12/2010; insta a Comissão a elevar a supracitada percentagem para 25% no futuro; insta a Comissão a conferir maior ênfase à saúde materna e salienta a importância da educação e da sensibilização para as questões que se inscrevem no domínio da saúde sexual e reprodutiva como parte integrante da agenda relativa aos direitos das mulheres em matéria de saúde, dado tratar-se do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio relativamente ao qual os progressos se têm relevado mais decepcionantes;\n6. Congratula-se com os níveis recorde de autorizações alcançados em 2009; manifesta também satisfação com uma série de outras melhorias registadas na gestão do FED pela Comissão, nomeadamente o reforço do ambiente contabilístico (novo sistema baseado nas regras da contabilidade de exercício), melhores orientações relativas ao apoio orçamental aos Estados frágeis e auditorias externas mais eficazes, eficientes e rigorosamente acompanhadas; reconhece, contudo, que os Estados frágeis necessitam, em primeiro lugar, de uma estratégia mais bem definida e que é necessário dedicar mais atenção a determinados sectores das suas economias;\n7. Salienta, mais uma vez, que o décimo FED deve centrar-se num número limitado de sectores, associando as organizações não governamentais (ONG) que são eficazes a nível local e devidamente controladas, a fim de evitar os efeitos nocivos da proliferação de objectivos; solicita à Comissão que recorra a ONG locais e estabelecidas na Europa, em função do respectivo mérito, sobretudo nos casos em que a gestão dos projectos e programas por ONG e organizações internacionais (fundos fiduciários de vários doadores) seja mais eficiente e apresente uma melhor relação custo/eficácia do que a gestão por parte da Comissão, e quando a respectiva actividade gerar projectos que, uma vez expirado o apoio financeiro, continuem a ser sustentáveis; exorta a Comissão a fornecer ao Parlamento informações claras sobre a composição dos recursos próprios das ONG para projectos específicos que são, em parte, financiados pelo FED e pelas próprias ONG;\n8. Salienta que os mecanismos de ajuda ao desenvolvimento devem também destinar-se a promover a criação de riqueza e a apoiar as pequenas e médias empresas, uma vez que a criação de riqueza continua a ser uma ferramenta essencial para a redução da pobreza; recorda que, segundo as estimativas, se perdem anualmente 800 mil milhões de euros nos países em desenvolvimento através de fluxos ilícitos de capitais, pelo que a prevenção neste domínio poderá revelar-se decisiva na luta contra a pobreza e no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;\nGestão financeira dos FED\n9. Observa que, no entender do Tribunal de Contas, o relatório da Comissão sobre a gestão financeira do oitavo, nono e décimo FED em 2009 apresenta "uma descrição fiel da realização dos objectivos operacionais da Comissão fixados para o exercício (especialmente no que toca à execução financeira e às actividades de controlo)", mau grado o impacto negativo da crise económica que afectou um grande número de países em desenvolvimento;\n10. Assinala, não obstante, que o seguimento dado pela Comissão às observações formuladas pelo Tribunal de Contas foi, em alguns casos, inadequado (por exemplo, a gestão dos organismos de execução deveria ser objecto de maior apoio, os controlos ex ante deveriam ser melhorados, votando uma maior atenção aos principais riscos, e as "funcionalidades de CRIS Audit" deveriam ser desenvolvidas, a fim de permitir um acompanhamento mais eficiente e eficaz das actividades de auditoria); salienta que as medidas tomadas pela Comissão na sequência das recomendações do Tribunal de Contas constituem, para a autoridade de quitação, um elemento importante da prestação de contas; solicita, por conseguinte, à Comissão que informe as comissões competentes do Parlamento sobre as acções que empreendeu ou tenciona empreender para pôr cobro às insuficiências constatadas pelo Tribunal de Contas;\n11. Manifesta preocupação com algumas deficiências detectadas pelo Tribunal de Contas, em especial no tocante aos procedimentos de concurso público(38), aos controlos ex ante nas delegações(39) e aos sistemas de controlo interno dos países parceiros(40), e insta a Comissão a prosseguir com determinação e alargar os programas de formação existentes para o pessoal que trabalha nas delegações e nos gabinetes dos gestores orçamentais nacionais;\n12. Observa que a declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas não inclui os recursos do Nono e Décimo FED, que são geridos pelo BEI e pelos quais este último é responsável(41); considera impróprio, por razões políticas e de prestação de contas, que o mecanismo de investimento não conste da declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas, nem do processo de quitação pelo Parlamento Europeu e concorda com o Tribunal de Contas quanto ao facto de essas disposições limitarem o alcance das competência de quitação do Parlamento, tanto mais que os recursos do FED são fundos públicos provenientes dos contribuintes europeus e não dos mercados financeiros;\n13. Congratula-se com o facto de o Tribunal de Contas considerar que as contas anuais definitivas dos oitavo, nono e décimo FED reflectem fielmente, em todos os seus aspectos significativos, a situação financeira dos FED em 31 de Dezembro de 2009; observa, todavia, que o Tribunal chama a atenção para uma subestimativa do montante das garantias constituídas para cobrir pré-financiamentos e para uma sobreestimativa do montante das garantias de retenção indicadas nas notas que acompanham as demonstrações financeiras; insta a Comissão a corrigir sem demora essas insuficiências;\n14. Observa que, no final de 2009, as demonstrações financeiras relativas ao montante corrente das garantias constituídas para cobrir pré-financiamentos incluíam um montante de 413 600 000 euros, o qual foi subestimado em 82 300 000 euros, ou seja, em 19,9 %; constata, além disso, que o montante das garantias de retenção indicado nas demonstrações financeiras se elevava a 186 200 000 euros, tendo sido sobreestimado em 58 400 000 euros, ou seja em 31,4 %; exorta a Comissão a explicar, numa base casuística, as razões que justificam tais imprecisões;\nSistema de contabilidade dos FED\n15. Congratula-se com a introdução, em Fevereiro de 2009, do novo sistema informático de contabilidade de exercício adaptado ao FED (ABAC-FED) e assinala que as contas anuais dos FED correspondentes ao exercício de 2009 constituem o primeiro conjunto de contas elaboradas com recurso ao ABAC-FED; salienta que o novo sistema de contabilidade reduz o número de adaptações manuais requeridas e reforça o ambiente contabilístico;\n16. Verifica que os controlos ex post de EuropeAid assinalaram uma maior frequência de erros de codificação (tipo de contrato, datas de início e fim dos contratos), mas recorda que, no final de 2009, os serviços centrais de EuropeAid criaram igualmente um departamento incumbido de monitorizar a qualidade das informações codificadas no CRIS, o que deverá melhorar a fiabilidade dos dados utilizados para elaborar as contas anuais; deseja ser mantido ao corrente dos progressos registados a este respeito;\nRegularidade das operações\n17. Acolhe favoravelmente o facto de o Tribunal de Contas considerar que as receitas, autorizações e pagamentos orçamentais subjacentes às contas do oitavo, nono e décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento para o exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2009 são, em todos os aspectos, materialmente relevantes, legais e regulares (declaração de fiabilidade, ponto VIII); lamenta, contudo, que o Tribunal de Contas se tenha visto na contingência de assinalar particularmente a elevada frequência de erros não quantificáveis que afectam as autorizações e os pagamentos, mas que não constam da estimativa dos erros totais; recorda que, embora os sistemas de supervisão e controlo de EuropeAid acusem anualmente melhorias, em rigor, o Tribunal de Contas considera-os apenas parcialmente eficazes; espera, por conseguinte, que a Comissão efectue um acompanhamento constante e solicita um relatório sobre as medidas tomadas para resolver os problemas mencionados;\n18. Observa que os erros detectados diziam respeito ao cumprimento das regras em matéria de adjudicação de contratos, prazos legais para assinatura dos contratos e disposições referentes às garantias obrigatórias; realça que, no referente às autorizações relativas ao apoio orçamental, o Tribunal de Contas constatou que no contesto da interpretação dinâmica do Acordo de Cotonou(42) EuropeAid respeitou os requisitos do acordo; regista que, segundo a Comissão, não foi realizado nenhum pagamento que não tenha sido coberto por garantias financeiras;\n19. Verifica que os principais tipos de erros quantificáveis detectados nos pagamentos relativos aos projectos são os seguintes: a) exactidão da despesa: erros de cálculo; b) a realidade da despesa: ausência de facturas ou de outros documentos comprovativos relativos aos serviços prestados ou aos bens fornecidos; c) elegibilidade: despesas efectuadas fora do período previsto para a execução dos projectos ou relativas a elementos não previstos no contrato, pagamento indevido de IVA ou não aplicação de sanções obrigatórias; frisa que os erros não quantificáveis se reportaram essencialmente ao incumprimento das regras aplicáveis em matéria de garantias bancárias e a erros de cálculo do reembolso dos adiantamentos pelos contratantes; regista, contudo, a observação da Comissão segundo a qual todos os erros no cálculo do reembolso dos adiantamentos foram corrigidos antes do termo do contrato; insta, não obstante, a Comissão a reforçar os controlos ex-ante visando prevenir este tipo de erro e perdas eventuais resultantes do não cumprimento das regras em matéria de garantias bancárias;\n20. Regozija-se com os esforços desenvolvidos por EuropeAid e pelas delegações a fim de acometer as deficiências subsistentes nos procedimentos financeiros e nos controlos efectuados pelos organismos de execução, órgãos de supervisão e gestores orçamentais nacionais; insta o Gabinete de Cooperação EuropeAid a incrementar futuramente os seus esforços nestes domínios; recorda igualmente as recomendações do Tribunal de Contas, de acordo com as quais a EuropeAid deverá continuar a desenvolver esforços tendentes a assegurar que as delegações registem as informações em CRIS Audit de modo oportuno e exaustivo(43);\n21. Declara-se profundamente preocupado face à constatação do Tribunal de Contas de que o acompanhamento e a supervisão efectuados pelas delegações apenas são parcialmente eficazes; deplora a falta de capacidade que afecta a maior parte dos gestores orçamentais nacionais nos países beneficiários, a qual deu origem a controlos ineficazes e mal documentados, bem como a insuficiências nos procedimentos financeiros e nos controlos postos em prática pelos organismos responsáveis pela execução e pelos supervisores; partilha da opinião do Tribunal de Contas segundo a qual os recursos das delegações são limitados, o que muitas vezes reduz a sua capacidade de realizar determinadas actividades; insta a Comissão a resolver este problema sem demora;\nRelatório especial n.º 18/2009 do Tribunal de Contas\n22. Acolhe favoravelmente o Relatório Especial n.º 18/2009 do Tribunal de Contas sobre a eficácia do apoio do FED à integração económica regional na África Oriental e Ocidental e a análise exaustiva realizada pelo Tribunal de Contas e deplora a situação insatisfatória por aquela revelada; salienta, porém, a sua preocupação face à falta de complementaridade entre as estratégias de cooperação regional e nacional da Comissão e assinala que a coordenação das estratégias regionais e nacionais é indispensável para incrementar a eficácia da ajuda prestada;\n23. Declara-se profundamente preocupado com a insuficiente capacidade de absorção das organizações regionais; insta a Comissão a ter em conta, no quadro da revisão intercalar das estratégias regionais prevista para o primeiro semestre de 2011, a situação da cooperação regional e a dedicar particular atenção à possibilidade de rever os montantes atribuídos;\n24. Reputa, todavia, inaceitável que o Tribunal de Contas não tenha conseguido avaliar alguns dos projectos financiados devido à inexistência de informações adequadas;\n25. Entende que a União deveria estar representada em cada uma das organizações regionais por um chefe de delegação especificamente designado e que as delegações da União deveriam ser mandatadas para debater a uniformidade da composição dos diferentes agrupamentos regionais;\n26. Salienta que, no seu Relatório Especial n.º 18/2009, o Tribunal de Contas avaliou como sendo apenas parcialmente eficaz o contributo do FED para a integração económica regional na África Oriental e Ocidental, a que foi atribuída uma percentagem considerável – mais de 50% – dos financiamentos do FED; solicita à Comissão que, antes do início do processo de quitação referente ao exercício de 2010, informe o Parlamento sobre as medidas tomadas na sequência das solicitações formuladas pelo Parlamento na sua resolução de 5 de Maio de 2010(44), que contém as observações que constituem parte integrante da sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do oitavo, nono e décimo FED; congratular-se-ia igualmente com uma análise completa que ilustrasse quais destas medidas foram aplicadas com eficácia nas regiões visadas;\n27. Considera que a integração económica regional pode gerar crescimento e emprego nos países em desenvolvimento e, assim, contribuir para reduzir a pobreza; louva, portanto, o facto de o financiamento do FED nesta área ter mais do que duplicado durante o período financeiro em questão;\n28. Lamenta que o apoio do FED à integração regional ainda não se tenha revelado globalmente eficaz, principalmente devido à falta de capacidade das autoridades africanas, à sobreposição de adesões a organizações económicas regionais africanas, que leva a uma duplicação dos esforços e a uma dispersão dos recursos, e ao apoio e coordenação inadequados das delegações da Comissão, essencialmente devido à falta de recursos;\n29. Solicita à Comissão que, consequentemente, intensifique o desenvolvimento de capacidades das organizações económicas regionais da África Oriental e Ocidental e das suas instituições, incluindo o apoio aos Parlamentos nacionais e à sociedade civil, e que incentive a convergência entre blocos regionais com vista a suprimir a sobreposição de adesões ao longo do tempo, respeitando entretanto a apropriação do processo por parte dos países parceiros;\n30. Solicita à Comissão e ao Serviço Europeu para a Acção Externa que atribuam mais recursos às delegações da União, para que estas possam tratar mais eficazmente os processos de integração regional e assegurar maior coordenação e coerência entre os programas regionais e nacionais;\n31. Insiste em que a União não deve pressionar os Estados africanos a assinarem acordos de parceria económica (APE) mais depressa ou de forma a abranger um maior leque de questões que aquele que desejam e insiste igualmente em que a União evite impactos negativos sobre agrupamentos regionais existentes ao acordar APE com países individuais;\n32. Insiste em que a atribuição de fundos aos Estados mais pequenos, especialmente aos menos desenvolvidos, deve ser mais centrada no desenvolvimento económico sustentável, nomeadamente através de mecanismos de criação de riqueza, a fim de reduzir a dependência de "gigantes" económicos regionais, como a Nigéria, na África Ocidental; solicita à Comissão que prossiga o seu financiamento a programas regionais, conhecidos sob a designação de programas intra-ACP, que cubram a totalidade ou parte dos países de uma região determinada;\nUtilização de juros vencidos\n33. Não concorda com a utilização dos juros financeiros vencidos em contas de tesouraria do FED (incluindo transferências procedentes do período 2001-2007), avaliados em 34 000 000 euros, para financiar despesas de pessoal, considerando que apenas deveriam servir para financiar despesas respeitantes a projectos e programas; solicita à Comissão que explique qual foi a política conduzida no passado e que, caso necessário, apresente, sem demora, propostas que visem alterar a regulamentação em vigor, em conformidade com este princípio;\n34. Faz notar que a avaliação parlamentar do apoio orçamental não deve incidir exclusivamente nos riscos, mas também nos benefícios, bem como nos riscos e benefícios de modalidades alternativas de ajuda; convida a Comissão a fornecer informações sobre os casos em que os objectivos fixados para apoio a título do orçamento da UE foram alcançados e em que foram detectados problemas específicos dos países beneficiários;\n35. Está ciente de que o apoio orçamental é um instrumento de desenvolvimento controverso, que oferece a vantagem de apresentar baixos custos de transacção, uma maior responsabilização e um diálogo reforçado entre parceiros e doadores, comportando, simultaneamente, o risco de apropriação indevida e de utilização não desejada dos fundos quando a gestão das finanças públicas por parte dos países destinatários não é suficientemente transparente, responsável e eficaz; sublinha que o apoio orçamental não constitui a resposta adequada a toda e qualquer situação, não devendo ser considerado como a única opção possível;\n36. Assinala que, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1905/2006(45), pode ser concedido apoio orçamental se o país parceiro der provas de transparência, fiabilidade e eficácia na gestão da despesa pública; expressa, neste contexto, a sua preocupação pelo facto de a interpretação "dinâmica" dos critérios de elegibilidade por parte da Comissão comportar o risco de ineficiência e ineficácia da despesa pública; exorta a Comissão a prosseguir os seus esforços de adequada justificação das suas decisões em matéria de admissibilidade do apoio orçamental, bem como as suas diligências tendentes a assegurar que todas as convenções de financiamento constituam um quadro de referência completo e claro, que permita avaliar o respeito das condições de pagamento;\n37. Lamenta o elevado nível de erros nos pagamentos relativos ao apoio orçamental (35%); reitera o seu apelo à adopção de critérios de elegibilidade mais transparentes e objectivos de apoio orçamental e subscreve a recomendação do Tribunal de Contas dirigida à Comissão para que defina claramente "os indicadores, os objectivos, os métodos de cálculo e as fontes de verificação"(46); insta a Comissão a intensificar as auditorias e os sistemas de supervisão e de controlo, bem como a acompanhar e informar sobre a medida em que estes critérios estão a ser cumpridos, em conformidade com o disposto no n.º 1, alínea b), do artigo 25.º do Regulamento (CE) n.º 1905/2006;\n38. Congratula-se com a publicação do Livro Verde sobre o futuro do apoio orçamental da UE aos países terceiros (COM(2010)0586), mas lamenta, que, não obstante o Parlamento a ter instado a fazê-lo, a Comissão não tenha elaborado um relatório anual sobre a utilização do apoio orçamental, incluindo a prestação de informações úteis, completas, fiáveis, analíticas e valorativas sobre o apoio orçamental previsto e concedido, a consecução dos resultados esperados, definidos pelos objectivos dos doadores e pelas estratégias nacionais, a existência de condições complementares e a sua qualidade, a eficácia do diálogo, o nível de harmonização entre doadores, o reforço complementar de capacidades e os respectivos efeitos, a melhoria concreta dos sistemas nacionais, as instituições responsáveis em sede de prestação de contas, as instituições de gestão das finanças públicas, as instituições de controlo e avaliação, o montante e a taxa das despesas irregulares, a análise da tipologia das irregularidades (sistémicas e não sistémicas) detectadas no quadro de controlos e auditorias e as medidas correctivas tomadas;\n39. Recorda que o seu papel em matéria de apoio orçamental consiste em responsabilizar a Comissão pelos resultados das despesas e que o apoio orçamental é um instrumento de ajuda cujo controlo requer uma mudança de paradigma que substitua o mero controlo dos recursos atribuídos pela verificação dos resultados com base em indicadores, garantindo, assim, que as dotações destinadas à ajuda beneficiem a população do país beneficiário;\n40. Considera que, no âmbito da revisão, pela Comissão, das orientações aplicáveis ao apoio orçamental, cumpre votar particular atenção aos sistemas de supervisão e controlo; espera que a Comissão reforce a monitorização e os relatórios anuais sobre a observância dos critérios de elegibilidade; recorda que os projectos de reforço de capacidades no âmbito das operações de apoio orçamental estão sujeitos ao sistema de supervisão e de controlo aplicável a quaisquer outros projectos, o que inclui auditorias;\n41. Frisa que, em comparação com o observado relativamente ao oitavo e ao nono FED, se registou, no quadro do décimo FED, um aumento importante do peso do apoio orçamental e do ajustamento estrutural nas decisões de financiamento cumulativas; manifesta a sua preocupação face a esta evolução;\n42. Recorda que Tribunal de Contas constatou, no seu Relatório Anual sobre os FED referente ao exercício de 2009, que os pagamentos relativos ao apoio orçamental foram afectados por uma elevada frequência de erros não quantificáveis, o que foi justificado com base no facto de "os relatórios de avaliação da gestão das finanças públicas elaborados pelas delegações não explicarem os critérios que deviam servir de base à avaliação dos progressos […], nem os progressos realizados nem as razões pelas quais o programa de reforma não pôde ser executado de acordo com o plano do governo beneficiário"(47); insiste em que a Comissão avalie esses pagamentos com maior rigor e aperfeiçoe as suas práticas de pagamento no futuro;\n43. Exorta a Comissão a assegurar que as condições específicas para as parcelas variáveis com base no desempenho especifiquem claramente os indicadores, os objectivos, os métodos de cálculo e as fontes de verificação e que os relatórios das delegações forneçam uma demonstração estruturada e formalizada dos progressos observados na gestão das finanças públicas, definindo, para o efeito, os critérios em função dos quais os progressos são avaliados e registado, bem como as razões pelas quais o programa de reforma pode não ter sido implementado em conformidade com o plano;\n44. Convida a Comissão a adoptar todas as medidas necessárias para lutar contra a corrupção nos países beneficiários, mantendo, para o efeito, um estreito diálogo com os governos dos países parceiros sobre problemas relacionados com a corrupção e, mediante a adopção de uma abordagem pró-activa, a assegurar a instauração de sistemas adequados e de sanções aplicáveis quando tal seja necessário; entende que a disponibilização de recursos financeiros deveria ser reconsiderada se essa cooperação não se concretizar e se não for possível obter nenhuma garantia quanto à eficácia elementar dos sistemas de combate à corrupção;\n45. Reitera a sua opinião segundo a qual a participação dos Parlamentos nacionais, da sociedade civil e das autoridades locais dos países parceiros é indispensável para que estes se apropriem verdadeiramente do processo, e convida a Comissão a envidar todos os esforços para melhorar o diálogo com os diferentes organismos em todas as fases do processo de programação;\n46. Exorta a Comissão a ajudar os países parceiros a desenvolver capacidades de controlo parlamentar e de auditoria e a envolver os Parlamentos nacionais, bem como a parceiros da sociedade civil local, na elaboração das suas estratégias nacionais de desenvolvimento;\n47. Convida as suas comissões competentes a estabelecerem contactos directos com as comissões homólogas dos Parlamentos dos Países ACP beneficiários, por forma a encorajar e apoiar o respectivo papel na garantia da eficácia das ajudas mediante actividades de controlo parlamentar;\n48. Insta a Comissão a assegurar uma melhor visibilidade das actividades financiadas pela União em países terceiros;\nDeclaração pública dos países beneficiários\n49. Confirma a sua convicção de que a ajuda ao desenvolvimento, em geral, e o apoio orçamental, em particular, deveriam também depender de uma declaração pública ex ante emitida pelo governo do país beneficiário e assinada pelo respectivo ministro das Finanças sobre os problemas que afectam a estrutura da governação e da prestação de contas de cada país beneficiário;\n50. Está extremamente preocupado com o facto de a taxa de lugares vagos nas delegações ser considerada um "risco importante"(48) e de as limitações ao nível dos recursos, a falta de pessoal e a elevada rotatividade do mesmo prejudicarem significativamente a implementação efectiva dos fundos do FED por parte da Comissão, em particular no que respeita à gestão de projectos, à formação, ao acompanhamento e a auditorias fiáveis e atempadas; espera, por conseguinte, que o Serviço Europeu para a Acção Externa conceda prioridade à dotação de todas as delegações com níveis adequados de pessoal qualificado, nomeadamente especialistas no domínio do desenvolvimento;\n51. Lamenta que, embora os controlos ex ante levados a efeito pelos gestores orçamentais nos serviços centrais do EuropAid tenham sido avaliados pelo Tribunal de Contas como eficazes, este último tenha concluído que os sistemas de supervisão e controlo do EuropAid apenas foram parcialmente eficazes para garantir a regularidade dos pagamentos;\n52. Recorda à Comissão que\nno contexto da prevista revisão da sua estratégia global de controlo, o EuropeAid deverá elaborar um indicador-chave do impacto financeiro estimado dos erros não corrigidos após a realização de todos os controlos;\nno âmbito dessa revisão, o EuropeAid deverá avaliar a relação custo-eficácia dos vários controlos, nomeadamente do sistema de controlo ex post das operações e analisar a pertinência e a viabilidade da realização de uma auditoria anual de uma amostra estatística representativa dos projectos encerrados;\nrelativamente ao apoio orçamental, o EuropeAid deverá garantir que as condições específicas aplicáveis aos pagamentos sejam claramente definidas e que os relatórios das delegações forneçam uma demonstração estruturada e formalizada dos progressos realizados ao nível da gestão das finanças públicas;\nO mecanismo de investimento\n53. Regozija-se, muito particularmente, com o facto de, durante o processo de quitação pelo exercício de 2009, o BEI ter apresentado, pela primeira vez, o seu relatório anual sobre a aplicação do mecanismo de investimento à Comissão do Controlo Orçamental e ter respondido exaustivamente às perguntas escritas e orais dos seus membros; solicita ao BEI que conclua um acordo-quadro com a comissão parlamentar responsável pelo processo de quitação pelos próximos exercícios, que contemple as informações a prestar pelo BEI;\n54. Espera do BEI a confirmação de que não se observam sobreposições entre os projectos por aquele financiados e pela Comissão e reputa indispensável, como recordou a Directora-Geral do BEI competente para as operações que têm lugar no exterior da União, em 21 de Janeiro de 2011, perante a Comissão do Controlo Orçamental, um reforço substancial da coordenação entre a Comissão e o BEI; questiona-se sobre a pertinência de afectar pessoal do BEI às delegações da União; espera receber, até ao final do mês de Setembro de 2011, um relatório conjunto das duas instituições sobre o reforço da sua cooperação e sobre os procedimentos acordados, incluindo uma análise da eventual necessidade de destacar pessoal do BEI para as delegações;\n55. Exorta o BEI a empreender todas as devidas diligências, certificando-se de que tem lugar uma consulta pública adequada a nível local sobre os aspectos, relacionados com o desenvolvimento, dos projectos abrangidos pela garantia da UE, antes da respectiva aprovação, incluindo o desempenho dos intermediários financeiros na utilização dos empréstimos concedidos pelo BEI; sustenta que, tratando-se de empréstimos a países em desenvolvimento, o BEI deve aplicar uma vigilância reforçada, em conformidade com procedimentos normalizados, ao abrigo das melhores práticas internacionais, no que respeita ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo;\n56. Convida o BEI a centrar os seus relatórios nos resultados e a apresentar informações completas, pertinentes e objectivas sobre os resultados, os objectivos estabelecidos, os objectivos alcançados e as razões de eventuais desvios, bem como as avaliações realizadas e um resumo dos respectivos resultados;\n57. Congratula-se com o facto de o BEI parecer mais empenhado em centrar-se na apresentação de resultados, bem como com o facto de o relatório anual sobre a aplicação de um mecanismo de investimento em 2010, em vias de finalização, incidir mais nos resultados do que o relatório de 2009; considera positivo que o BEI esteja a elaborar indicadores de resultados para o desenvolvimento, os quais deverão estar aptos a ser aplicados no segundo semestre de 2011;\n58. Espera que o próximo relatório anual do BEI seja menos teórico e mais prático, em particular no referente aos resultados obtidos relativamente aos diferentes programas e acções financiados graças ao mecanismo de investimento ou através dos seus fundos próprios;\n59. Solicita ao BEI que lhe transmita informações suplementares sobre a lista negra dos infractores, na observância da confidencialidade de utilização aplicável aos dossiês em aberto; acolhe favoravelmente a vontade expressa pelo BEI de criar uma unidade de luta contra a fraude e espera ser regularmente informado sobre a evolução do processo de criação dessa unidade;\n60. Manifesta-se surpreendido com a declaração do BEI segundo a qual não existiria prática de fraude efectiva no quadro das acções conduzidas pelo BEI através do mecanismo de investimento;\n61. Reputa indispensável a criação de uma auditoria generalizada de todos os projectos financiados pelo BEI que não se restrinja aos projectos importantes, debruçando-se também sobre o conjunto dos créditos e garantias a amortizar pelo BEI;\n62. Convida a Comissão a acompanhar e a controlar atentamente a aplicação do mecanismo de investimento, a fim de assegurar que este cumpra o seu objectivo como instrumento de desenvolvimento, bem como a informar regularmente a Comissão do Controlo Orçamental sobre os resultados registados.\nRelator de parecer: Thijs Berman\n1. Congratula-se com os níveis recorde de autorizações alcançados em 2009; manifesta também satisfação com uma série de outras melhorias registadas na gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) pela Comissão, nomeadamente o reforço do ambiente contabilístico (novo sistema baseado nas regras da contabilidade de exercício), melhores orientações relativas ao apoio orçamental aos Estados frágeis e auditorias externas mais eficazes, eficientes e rigorosamente acompanhadas; reconhece, contudo, que os Estados frágeis necessitam, em primeiro lugar, de uma estratégia mais bem definida e de uma maior atenção a determinados sectores das suas economias;\n2. Manifesta preocupação com algumas deficiências detectadas pelo Tribunal de Contas, em especial no tocante aos procedimentos de concurso público(49), aos controlos ex ante nas delegações(50) e aos sistemas de controlo interno dos países parceiros(51), e insta a Comissão a prosseguir com determinação e alargar os programas de formação existentes para o pessoal que trabalha nas delegações e nos gabinetes dos gestores orçamentais nacionais;\n3. Lamenta o elevado nível de erros nos pagamentos relativos ao apoio orçamental (35%); reitera o seu apelo à adopção de critérios de elegibilidade mais transparentes e objectivos para o apoio orçamental e subscreve a recomendação do Tribunal de Contas dirigida à Comissão para que defina claramente "os indicadores, os objectivos, os métodos de cálculo e as fontes de verificação"(52); insta a Comissão a intensificar as auditorias e os sistemas de supervisão e de controlo, bem como a acompanhar e informar sobre a medida em que estes critérios estão a ser cumpridos, em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Regulamento que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (ICD)(53);\n4. Exorta a Comissão a ajudar os países parceiros a desenvolver capacidades de controlo parlamentar e de auditoria e a envolver os parlamentos nacionais, bem como a parceiros da sociedade civil local, na elaboração das suas estratégias nacionais de desenvolvimento;\n5. Está extremamente preocupado pelo facto de a taxa de lugares vagos nas delegações ser considerada um "risco importante"(54) e de as limitações ao nível dos recursos, a falta de pessoal e a elevada rotatividade do mesmo prejudicarem significativamente a implementação efectiva dos fundos do FED por parte da Comissão, em particular no que respeita à gestão de projectos, à formação, ao acompanhamento e a auditorias fiáveis e atempadas; espera, por conseguinte, que o Serviço Europeu para a Acção Externa conceda prioridade ao equipamento de todas as delegações com níveis adequados de pessoal qualificado, nomeadamente especialistas no domínio do desenvolvimento;\n6. Exorta a que o indicador de referência do ICD de consagrar 20% das despesas à educação básica e secundária e a cuidados básicos de saúde, incluindo à segurança do acesso à água e às instalações de saneamento, também se aplique ao FED; insta a Comissão a conferir maior ênfase à saúde materna, dado tratar-se do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio relativamente ao qual os progressos se têm relevado mais decepcionantes;\n7. Salienta que os mecanismos de ajuda ao desenvolvimento devem também destinar-se a promover a criação de riqueza e a apoiar as pequenas e médias empresas, uma vez que a criação de riqueza continua a ser uma ferramenta essencial para a redução da pobreza; recorda que, segundo as estimativas, os países em desenvolvimentos perdem anualmente 800 mil milhões de euros devido aos fluxos ilícitos de capitais e que a prevenção deste fenómeno poderá desempenhar um papel decisivo no alívio da pobreza e no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;\n8. Reitera o seu apoio à orçamentação do FED como forma de nortear as despesas por critérios mais democráticos, mais responsáveis, mais eficientes e mais transparentes; insiste, porém, em que a integração do FED no orçamento geral da União não deve conduzir a uma redução global das despesas com o desenvolvimento no que diz respeito aos dois actuais instrumentos de financiamento;\n9. Exorta a Comissão a assegurar uma melhor visibilidade das actividades financiadas pela União em países terceiros.\nJO C 303 de 9.11.2010, p. 243.\nJO C 303 de 9.11.2010, p. 253.\nJO L 314 de 30.11.2001, p. 1 e JO L 324 de 7.12.2001, p. 1.\nJO L 252 de 25.9.2010, p. 39.\nJO C303 de 9.11.2010, p. 243.\nDeclaração da Comissão sobre o artigo 5.º do ICD, Anexo à Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu de 24 de Outubro de 2006 (COM(2006)0628).\nPonto IX do Relatório Anual do Tribunal de Contas de 2009 relativo às actividades dos FED.\nPonto 30 do Relatório Anual do Tribunal de Contas de 2009 relativo às actividades dos FED.\nPonto 5 do Relatório Anual do Tribunal de Contas de 2009 relativo às actividades dos FED.\nPonto 3 do Relatório Anual do Tribunal de Contas de 2009 relativo às actividades dos FED.\nVer pontos 28 e 29 do Relatório Especial n.º 2/2005 do Tribunal de Contas sobre o apoio orçamental do FED aos países ACP (JO C 249 de 7.10.2005).\nPonto 54 do Relatório Anual do Tribunal de Contas de 2009 relativo às actividades dos FED.\nJO L 252 de 25.9.2010, p. 109.\nRegulamento (CE) n.º 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).\nPonto 55 do Relatório Anual do Tribunal de Contas de 2009 relativo às actividades dos FED.\nPonto 28 do Relatório Anual do Tribunal de Contas de 2009 relativo às actividades dos FED.\nPonto 40 do Relatório Anual do Tribunal de Contas de 2009 relativo às actividades dos FED.\nRelatório anual do Tribunal de Contas sobre as actividades financiadas pelos oitavo, nono e décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED), JO C 303 de 9.11.2010, ponto IX.\nIbidem, pág. 260, ponto 30.\nIbidem, pág. 249, ponto 5.\nIbidem, pág. 266, ponto 55.\nIbidem, p. 262, n.º 40.


Carta Ao Presidente Cavaco Silva A Propósito Da Extinção Das TIC No 9º Ano: | A Educação do meu Umbigo\nCarta Ao Presidente Cavaco Silva A Propósito Da Extinção Das TIC No 9º Ano:\nPosted by Paulo Guinote under Carta, Carta Aberta, Currículo, Plano Tecnologicamente Inclinado, TIC\nReproduzida com autorização do próprio:\nExmo. Sr. Presidente da República Portuguesa,\nO meu nome é Pedro Vala, sou professor do grupo de recrutamento 550-Informática e desempenho funções no Agrupamento de Escolas de Pernes. Leciono a disciplina de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) aos alunos do 9º Ano, sou também formador de professores acreditado na área da informática. Sou ainda o Coordenador do PTE (Plano Tecnológico da Educação) do Agrupamento e Delegado de Instalações.\nVenho deste modo ao seu contacto no seguimento das recentes declarações do Sr. Ministro da Educação, Nuno Crato, que considerou ser questionável a existência de uma disciplina de informática (TIC – Tecnologias da Informação e Comunicação) no 9º ano de escolaridade (3º Ciclo) porque, justifica, os alunos já dominam os computadores e sendo assim não será necessária a continuidade da disciplina no currículo, que será extinta já no próximo ano letivo.\nExistem outras disciplinas envolvidas nesta problemática (2ª língua estrangeira, Educação Visual e Tecnológica), no entanto partilho aqui com VEXA algumas reflexões apenas sobre a área TIC. Com esta reflexão espero contribuir para a defesa dos interesses dos alunos, dos pais e encarregados de educação e em última análise de todos nós.\nÉ também meu intento tentar ilustrar a VEXA que a extinção da disciplina TIC será um processo que em vez de poupar custos ao país com a Educação, antes os onera além de introduzir na sociedade portuguesa, a prazo, novas formas de exclusão e iliteracia que considerávamos debeladas, com consequências sociais e económicas imprevisíveis.\nEsta proposta ministerial de reorganização do currículo mereceu da minha parte as seguintes reflexões:\n1 – Em primeiro lugar, o Sr. Ministro utilizou critérios que considero pouco acertados para justificar esta reorganização curricular consubstanciada na proposta de extinção da disciplina TIC. Os critérios que deu à evidência são errados porque conduzem a prazo à infoexclusão e são anacrónicos porque fazem regressar a iliteracia digital a uma sociedade e a um estado digital incompatíveis com tal desígnio. O retrocesso é evidente e como se sabe a “sociedade do conhecimento” e o mercado de trabalho não lidam bem com os excluídos/iletrados e vice-versa.\n2 – O edifício tecnológico erguido na última década nas escolas portuguesas, que as colocam ao nível do melhor que há no mundo, foi conseguido e é mantido, em grande medida, com a colaboração ativa dos professores de informática deste país, quer ao nível pedagógico, quer ao nível técnico. É bem provável que estejamos no início da ruína do edifício, perante a intenção de retirar algumas das suas pedras mais importantes: a disciplina TIC e os seus professores. O que trará o futuro aos futuros alunos?\n3 – O grupo de recrutamento 550-professores de informática, é o mais recente: tem pouco mais de 15 anos e tem servido o país, como lhe compete, promovendo a literacia digital dos alunos, futuros cidadãos. Este facto permitiu ao estado (e a privados) implementar com sucesso vastos programas de modernização tecnológica operada a vários níveis da administração pública o que possibilitou um salto tecnológico na sua relação com os cidadãos (ex: Ministério das Finanças, da Segurança Social). O Sr. Ministro saberá com certeza que foi nas escolas que a literacia digital dos cidadãos foi iniciada o que permitiu e fará perdurar, indiretamente, o salto tecnológico e a sua continuidade. Quanto foi possível o estado poupar com esta mais-valia? A eficácia do Ministério das Finanças com formas eletrónicas de cobrança de impostos é bem conhecida e é um bom indicador.\n4 – O trabalho destes professores foi bem feito, atendendo às palavras do Sr. Ministro: “os alunos já dominam perfeitamente os computadores”. Achará que o trabalho está terminado. Mas se estamos a falar de Educação esse trabalho ainda não acabou, nem nunca acaba, pela simples razão que os alunos que estão na escola hoje e já “dominam” amanhã são substituídos por outros alunos que ainda não “dominam” e que terão de ser ensinados. Com este critério, deixar de se ensinar TIC nas escolas básicas é considerar um absurdo: que as competências TIC dos alunos são de origem genética. Sem ironias, é senso comum afirmar-se que ninguém nasce ensinado e bastarão poucos anos até que as palavras infoexclusão e iliteracia digital voltem a entrar no léxico comum, ao permitir-se que os estudantes portugueses atravessem grande parte do seu percurso escolar, ou mesmo a sua totalidade (2º, 3º ciclos e ensino secundário), sem nunca terem tido contacto de qualidade com uma disciplina da área TIC.\n5 – Os professores de informática têm permitido ao Ministério da Educação, portanto ao estado, a poupança de enormes custos em serviços de manutenção dos mais diversos equipamentos informáticos que existem às dezenas ou mesmo centenas, nalgumas escolas. Acabar com TIC é retirar de quase 1800 escolas a figura do professor-técnico TIC. Está contabilizado o custo dessa opção? Provavelmente não, mas pode bem ser um custo para o estado muito superior ao que vai poupar com a extinção da disciplina (e dos professores). Talvez não seja exagerado dizer-se que estes profissionais merecem cada euro que ganham, muitas vezes com trabalho “pro bono” para além do seu horário atribuído, para que no dia seguinte os serviços estejam operacionais. Lanço daqui o desafio de se perguntar às escolas como é o dia-a-dia desta realidade.\n6 – Se existe a intenção de substituir os professores de informática por professores de outras áreas de formação, reciclados em TIC ou que “têm jeito”, e que têm insuficiência ou ausência de componente letiva terá resultados nunca para melhor e será o equivalente a, permita-me a metáfora, pôr o beato a dar a Confissão, com prejuízo para o pecador. Será desperdiçar uma força de trabalho altamente qualificada, disponível, ainda jovem, que garante a qualidade técnico-pedagógica e a produtividade que a Educação de qualidade e inclusiva exige, com evidente prejuízo para os alunos. Se esses profissionais de TIC existem e estão integrados no mercado de trabalho porquê descartá-los para depois ter de os substituir por outros? Neste cenário, os custos associados à substituição e à diminuição da qualidade e da produtividade do serviço prestado estão calculados?\n7 – O Sr. Ministro, com a intenção reformadora em análise, não quererá com certeza promover a desigualdade de oportunidades, mas está a caminho disso mesmo uma vez que muitos alunos têm o primeiro contacto estruturado com TIC nas escolas básicas. Ao contrário do que o Sr. Ministro idealiza, nem todos os alunos têm computador em casa e para muitos é na escola básica que têm a oportunidade de se tornar competitivo nesta área. Por outro lado, ao acabar com a disciplina, levará os alunos que têm computador em casa a aprender sem orientação pedagógica e neste ambiente tendem a proliferar os maus hábitos (ergonomia), o vício (jogos), o uso lúdico excessivo (redes e contactos sociais), o uso indevido (pirataria), o uso descuidado (exposição, segurança), as avarias (manutenção), em resumo a ausência de boas práticas.\nHaveria outros ângulos de reflexão a expor mas temo alongar-me, ficam aqui as linhas principais que podem ajudar na conciliação dos intentos reformadores do Ministério da Educação e Ciência. Se reconhecer validade nestas reflexões que ora exponho espero que delas dê boa nota. Termino, Sr. Presidente, referindo que a Educação é um bem escasso e nestes nossos tempos conturbados que vivemos, escassos são os recursos que permitem criá-la, devem pois ser geridos com sabedoria e sem precipitações. Ao empobrecer o currículo escolar desta forma não creio que seja este o caminho do desenvolvimento dos alunos portugueses, é possível fazer melhor.\nSubscrevo-me com elevada consideração,\nPedro Gil da Silva Vala\n31 Respostas to “Carta Ao Presidente Cavaco Silva A Propósito Da Extinção Das TIC No 9º Ano:”\nNovembro 6, 2011 at 10:58 pm\nSr. prof. Pedro Vala,\nCaso possa, gostaria que satisfizesse a minha curiosidade: Quantos alunos (assíduos) dos que frequentaram a sua disciplina de TIC, já chumbou?\nNovembro 6, 2011 at 11:02 pm\nO professor Marcelo é que sabe, porque telefonou ao ministro. Diz que TIC não acaba, mas que será transferida para ano temporão.\nNovembro 6, 2011 at 11:03 pm\nTambém ouvi o Professor Marcelo dizer isso. Sendfo assim a TIC não acaba e ainda bem!\nCollon de Rectal Says:\nNovembro 6, 2011 at 11:05 pm\nVai resgatar as suas economias? Cuidado com os cheques …\nWith the mystery of the missing $600 million in customer funds at MF Global Financial still unresolved, a lot of customers of the failed futures firm are starting to complain about getting bounced checks.\nIt appears that 10 days ago, with speculation swirling that the Jon Corzine-led firm would soon file for bankruptcy, a good number of customers started to put in requests to pull their money from the New York-based outfit. But instead of simply wiring that money back to their customers, it seems MF Global tried to buy some time for itself by sending that money back via snail mail in the form of an old-fashioned check.\nNovembro 6, 2011 at 11:07 pm\nUnhas encravadas? Varizes? Alterações curriculares? Ligue 707 000 000\nNovembro 6, 2011 at 11:16 pm\nNunca percebi que sentido fazem as TIC se há educação tecnológica… Não é tecnologia a mais? Até parece que vivemos num país desenvolvido…\nmenos disparates é que era... Says:\nNovembro 6, 2011 at 11:30 pm\nNão sendo eu o visado, mas sendo professor de “tic”, posso-lhe dizer que já chumbei algumas dezenas. Quer de ensino regular, quer CEF, quer Ensino Profissional.\nCoisa perfeitamente normal, para quem é da área, embora possa parecer anormal para quem não percebe nada do assunto, não conhece o programa, lê frases feitas, e não tem massa cerebral suficiente para pensar por si próprio.\nComo pequena curiosidade, acabo de corrigir teste de 6 turmas, (3 cefs, 3 regulares) e a média de níveis positivos ronda os 50% ( 116 alunos). Não, não me deixa contente, e provavelmente alguns destes alunos irão ficar com nivel negativo a TIC, no final do ano.\nAconselho-o a dizer menos disparates, porque alguém pode ter a feliz ideia de os taxar. Aí sim, sairíamos da crise num abrir e fechar de olhos.\nO mais notório neste caso, para além do grau, raro, da perversidade do indivíduo, é a cobardia e a falta de dignidade e carácter das pessoas. Finalmente a lendária e corrosiva ineficácia da justiça: o pai do indivíduo, que o sustenta, diz (tal como aparece no processo) que é insultado e que a situação é “insustentável”. Mas a portuguesa justiça deve te dado mais importância à conversa do sujeito que diz que os pais o traumatizam (claro que ele não traumatiza os pais velhos e doentes, que o sustentam e sempre o sustentaram, com os insultos que desde sempre lhes dirigiu). Um país com gente desta e com uma justiça destas merece ser varrido do mapa.\nEducação Tecnológica não substitui as TIC, nem vice-versa. Os objectivos de cada disciplina são bem diferentes.\nNovembro 6, 2011 at 11:31 pm\nSeja ou não professor TIC … Prepare for a 2012 Economic Crisis!\nNovembro 6, 2011 at 11:32 pm\nApesar de leitor assíduo é raro comentar. Em todo o caso o comentário (6) deste post, pela ignorância demonstrada merece uma palavra;\nTecnologia significa “conhecimento técnico” e tem muito maior âmbito que apenas a restrita área dos computadores e afins.\nOu seja, tecnologia é todo o aglomerado de conhecimentos/técnicas que nos permitem realizar uma determinada tarefa.\nMas se acha que vamos ser um país desenvolvido só a pão e água (LP/Mat)…\nNovembro 6, 2011 at 11:41 pm\nAo Pedro Vala só tenho a agradecer por expressar aquilo que muitos professores de TIC sentiram com a medida anunciada por Nuno Crato. Não são só os alunos que serão prejudicados: também o próprio sistema de Ensino será comprometido. A não ser que se queira fazer mais um contrato para uns “amigos” (foram “só” 30 Milhões para a criação do CATE – Centro de Apoio Tecnológico às Escolas) e despedir mais uns milhares de professores que tanto trabalharam, muitas vezes para lá do seu horário de trabalho e com uma remuneração muito abaixo do que é o normal nesta área tecnológica.\nFilipe Mendes Says:\nNovembro 7, 2011 at 12:01 am\nPedro Vala, o ministro confunde destreza com dominar 😉\nFruto do programa e-… hoje, os miúdos têm mais destreza a manipular os pcs mas dominar??? Que ferramentas dominam eles?\nO E-escola acabou, a crise acentua-se, daqui a 3 anos, o número de lares com pc baixou drasticamente! Completamente em contraciclo!\nNovembro 7, 2011 at 12:34 am\n#7, Sr. prof.\n“Aconselho-o a dizer menos disparates” ??? Só fiz uma pergunta… E a acreditar nas diversas (e divertidas) ilações que fez não tenho “massa cerebral suficiente para pensar por [mim] próprio.\nMas a resposta que deu (“já chumbei algumas dezenas”) não serve. Já ouviu falar em estatística?\nE, já agora, quais as dificuldades/falhas que identificou nos alunos que teve de chumbar??\nNovembro 7, 2011 at 12:54 am\nesta de os professores se fartarem de ajudar os colegas quando é preciso uma mãozinha em alguma coisa informática é inédita. Pelo contrário, fogem disso como o diabo da cruz\nMãe e Prof Says:\nNovembro 7, 2011 at 1:08 am\nTodos estes comentários levam-me a dizer o seguinte: As disciplinas necessárias e nucleares são as que estatisticamente têm um maior número de reprovações?\nSabemos perfeitamente que a maioria dos alunos do nosso 9º ano de TIC saem a saber fazer mais do que muitos dos nossos colegas professores. Por isso se estão a dar as formações de Certificação de Competências, formações estas dadas, muitas vezes, a custo zero pelos professores de Informática!!… Mas afinal que interessa saber paginar um documento correctamente, fazer um índice automático, saber utilizar um Cabeçalho e Rodapé, Notas de Rodapé, etc, etc, etc, num Processador de Texto? Afinal para copiar coisas da Net eles já têm capacidades e, formatar para quê?\nQue se baixe no ciclo é a única lógica, agora a extinção com base nas coisas que eles já sabem ou acham que sabem e na quantidade de reprovações, nunca!!\nDaqui a uns anos vamos ter ainda maiores problemas a nível de segurança dos nossos filhos e dos nossos alunos pois estes dominam perfeitamente o computador e fazem asneira atrás de asneira. E nem todos os pais estão informados o suficiente para utilizarem o Bloqueio parental.\nNovembro 7, 2011 at 1:17 am\n“saber paginar um documento correctamente, fazer um índice automático, saber utilizar um Cabeçalho e Rodapé, Notas de Rodapé, etc, etc, etc, ”\nA Informática é isso?\nNovembro 7, 2011 at 3:49 am\nNº de negativas????\nIndicador, objectivamente, do quê?\nQue eu saiba, tão só, do nº de alunos que não adquiriram os conhecimentos e competências (programas) necessários a uma avaliação minimamente satisfatória.\nQuanto às razões – ” dificuldades/falhas”… não é por aqui… e estas poderão ser tão diversificadas quanto diversificados são os elementos intrínsecos e extrínsecos ao individuo, à família, à escola, aos contextos sócio- económicos e afectivos …\nNº de negativas em Matemática?… Vai de aumentar com a carga lectiva da disciplina.\nNº de negativas a português?… Vai de aumentar a carga horária da disciplina.\nSabe que ambas estão em posições quase extremas no que diz respeito à avaliação interna? Que razões explicarão a mesma solução para problemáticas diferentes? E, já reparou quantas disciplinas têm mais “negativas” que português?\n– O argumento dos exames não colhe – que também não colheu para as considerações tecidas em relação às TIC.\nJá se consultaram as pautas de avaliação interna? Já terá reparado que muitas disciplinas têm mais “negativas” que português, outras têm quase tantas como a matemática? Já reparou que outras disciplinas têm tantas ou menos “negativas” que português e similares a TIC?\nA estatística é uma ferramenta com muitos e muitos anos, a sua manipulação a jeito é que é muito recente e veja-se bem os resultados que deram neste pobre e crescentemente empobrecido e miserável país.\nNovembro 7, 2011 at 9:40 am\nComo diz o outro “o que tu queres sei eu”, mas para esse peditório já dei.\nPrimeiro insinua que os alunos de TIC não podem ter negativas, e de seguida fala em “estatísticas” ? Está a brincar certamente.\nNão ““saber paginar um documento correctamente, fazer um índice automático, saber utilizar um Cabeçalho e Rodapé, Notas de Rodapé, etc, etc, etc, ” não é ” a informática” , é um dos tópicos que faz parte do programa de TIC, como o excell, como o power point, como a criação de páginas web.\nA informática é bem mais abrangente. Vai a pesquisa na web, até programação avançada em linguagens de programação diversas.\nSe podiamos mudar o programa de tic? Podiamos, mas não é isso que está em causa. O que está em causa é amealhar alguns trocos, com a abolição de algumas disciplinas , entre elas TIC, que vai levar a um retrocesso no uso das tecnologias de informação e comunicação.\nSe me conseguir provar o contrário, agradeço.\nZé Augusto Says:\nNovembro 7, 2011 at 10:50 am\nO programa de TIC é isto? Excell, power point, criação de páginas web?\nOu se muda o programa ou acaba-se com isto.\nA unidade alternativa é dada? Se sim, menos mal.\nNovembro 7, 2011 at 2:45 pm\nTrabalho “pro bono”? Tenho algumas dúvidas.\nQuanto ao resto, nada a dizer.\nNovembro 7, 2011 at 8:31 pm\nEnquanto os restantes colegas estão a gozar a chamada “interrupção lectiva” mais conhecida por férias quer do Natal ou Carnaval, eu, professor de Tic, estou na escola a tratar da rede da escola, ou a arranjar computadores, ou a por computadores a imprimir em rede para facilitar o trabalho aos restantes colegas.\nEnquanto os restantes professores vão para casa corrigir testes, preparar aular, eu, professor de Tic, estou em casa a fazer isso tudo e a tratar dos sites da escola. Para quem tem dúvidas do que um professor de informática trabalha numa escola convido quem quiser a passar uma semana com a minha pessoa.\nNão fazem a minima ideia do que um professor de Tic faz numa escola.\nNovembro 7, 2011 at 10:42 pm\nSabe fazer metade do que aí está?\nPosso testá-lo ?\nPara não caírem no ridículo podiam abstecerem-se de comentar.\nQuanto ao trabalho “extra horário” se ainda existe alguém que tem dúvidas relativamente a isso, deve ter algum problema do foro psicológico.\nMas nem é isso que está em causa.\nSão os alunos, e a sua literacia informática que devia ser incentivada e não abolida.\nNovembro 8, 2011 at 12:51 am\nMas que raio de Profs é que andam por este blog?\nMas que raio de profs é que pensam que só a “sua” disciplina é que é essencial?\nSabem o que merecem?\nNovembro 8, 2011 at 10:45 am\nSei fazer o que me interessa. E se não souber sei tenho cabeça para procurar saber fazer.\nTestar o quê? Vai-me perguntar se sei alinhar documentos ou fazer índices automáticos num programa pago pela Microsoft? Não sei de cor, porque não uso o word. Mas se quisesse saber não teria problemas em puxar pela cabeça.\nFaço documentos em Latex e apresentações no Beamer. Posso testá-lo, sabichão?\nO programa de TIC é ridículo. Em fez de darem a cana e ensinarem a pescar, dão o peixe já grelhado e tudo aos alunos.\nOu mudam o currículo ou acabe-se com esta despesa inútil.\nNovembro 8, 2011 at 7:00 pm\n#25 ó parvalhão… e alguém do governo disse que ia mudar o curriculo?ou disse que ia abolir?\nInútil é a disciplina que tu dás.\nNovembro 8, 2011 at 7:09 pm\né por pensamento antigos e sem substância como esse é que a educação e o país está como está. Pensam que o que interessa é matemática e português e o resto é lixo.\nEsse tipo de pensamentos é como por palas nos alunos e não os deixam alargar horizontes.\nTic é muito mais que documentos e apresentações.\nTens de te mentalizar que a informática manda no mundo e só o fato de estares num site a comentar é prova disso.\nNovembro 8, 2011 at 8:32 pm\nSe a disciplina que eu dou fosse inútil tu não passarias de uma besta quadrada. Assim, consegues atingir o patamar de idiota.\nNovembro 8, 2011 at 8:37 pm\nNão deveria constar dos currículos de TIC documentos e apresentações, sequer.\nMas por constar é que o Crato quer acabar com ela. E nos moldes em que está, faz bem.\nNão é a mim que me deves dizer que informática manda no mundo. Eu sei e o Crato sabe.\nMas uma coisa também sei é que a Microsoft manda nos curriculos de TIC.\nNovembro 10, 2011 at 1:11 am\napesar de não ter vontade de fazer qualquer tipo de comentário, o que leio por aqui a isso me leva.\nvejo um novo ataque, agora não só por parte do ME, mas também por (julgo eu) colegas que não da área TIC.\nsim, o programa é na sua parte principal:\n– ambiente de trabalho e sistema operativo;\n– procesamento de texto (pode ser o word);\n– criação de apresentações (pode ser o powerpoint)\npodem-se acrecentar ou substituir estas opções por unidades extra( por exemplo folha de cálculo – excel)\nna experiênica que levo, e vou falar apenas a turmas do 9ºano regular (já lecionei TIC a turmas do 3º ao 10º ano – PCA, CEF, POP;ITI-1 e ITI-2 ao 11º e 12º ano, SI do 10º ao 12º ano, BP 12º ano, AI-A 12º ano — para que não se pense que o grupo 550 é só ligar o computador e escrever uns textos e criar umas apresentações pwp) até hoje foram poucos os alunos que tiveram nível inferior a 3 no final do 3º periodo. Tenho no entanto a dizer, e tal como algumas opiniões aqui o demonstram, muitos dos alunos pensam que TIC é só escrever texto e criar uns powerpoints. Resultado disso: no final do primeiro periodo o número de negativas é superior a algumas das disciplinas ditas “fulcrais”.(para minha tristeza ano após ano, e apesar de dizer que se estudarem pelas fichas de trabalho têm positiva nos testes).\nOs alunos pensam TIC é chato na parte teórica e depois é só escrever e fazer uma apresentação e passo. Pois, a alguns já aconteceu pensarem assim e depois no final do terceiro período arrependerem-se.\nNa parte de escrever textos, quantos aparecem que dizem já saber tudo no word, e depois nem sabem o que fazem quando qualquer barra não aparece!\nPosso dizer que ,na opinião de alguns dos comentadores, sou “básico” na parte de Word: estou quase um período inteiro (o 2ª) a ensinar os alunos a formatarem um documento como deve ser: cabeçalho e rodapé diferentes de secção para secção; formatar títulos; inserir índices (de títulos e de legendas); faço que tenham o cuidado de justificar sempre o texto (é uma mania minha – texto que não esteja justificado não passa); colunas, tabelas, formas, formatação de imagens…. e por fim peço um trabalho com tema à escolha dos alunos em que usem tudo o que foi leccionado.\nNa parte de fazer uns “powerpoints”, sou mais “básico” ainda: aproveito o que já sabem(que segundo dizem é tudo) e no fim ajudo a melhorarem colocando animações(sem ser ao clicar – o que é um espanto para a maior parte), transições, musica (embutida ou não), video, botões de acção, hiperligações (para outros diapositivos, para outors ficheiros, para páginas de internet)….\nTento assim, eu e os meus colegas que, no mínimo, ao seguirem para o 10º ano, ou para o mercado de trabalho, os alunos consigam ter o conhecimento necessário para elaborarem um relatório de trabalho, ou uma apresentação sobre os mesmo (e tento que percebam que uma apresentação deve ser isso mesmo, uma apresentação/resumo de algo em concreto e não um trabalho inteiro através de regras de como construiri uma apresentação).\nTambem costumo introduzir as folhas de cálculo – excel.\nEspero que quem os “apanhe” a seguir consiga obter proveitos resultantes do trabalho que tive com eles.\nNunca até hoje desvalorizei qualquer disciplina, e assim o continuarei a fazer, pois atribuo valor a todas elas.\nConcordo que as TIC talvez devessem ser introduzidas faseadamente ao longo do 2º e 3º CEB e não somente no 9º ano.\nQuanto a alguns comentadores, tenho apenas a dizer que a ignorância grassa por aí, e que antes de fazerem comentarios deveriam procurar saber o verdadeiro programa da disciplina de TIC.\nPor último, e falando das competências a adquirir ao longo do ano lectivo, muitos dos meus colegas(de outros grupos) não as têm. Talvez por isso não sejam exigentes no que pedem na elaboração de trabalhos e talvez a sua iliteracia digital leve alguns a fazer comentários depreciativos à disciplna de TIC.\nrespondendo ao primeiro comentário,desde quando a importância de uma disciplina está relacionada com o número de chumbos? Se não chumbar ninguém, poderei ver isso como tendo conseguido motivar alunos que noutras disciplinas não se sentem motivados?\ndesculpem o testamento, mas a ignorância é algo que me irrita, e espero muito sinceramente (para bem do ambinte escolar) que alguns dos comentadores não sejam professores(embora não me surpreendess)\nFevereiro 18, 2014 at 2:22 pm\nPode esclarecer-me um duvida a disciplina de TIC no 7 ano é semestral e mesmo assim conta para nota, nao deveria fazer media com a outra disciplina, o meu filho que nao tem computador sentia se mal perante os colegas e de foi gozado por nao saber mexer no computador e o professor de TIC deu-lhe um dois , eu desvalorizei a nota porque achava que iria fazer media com outra, mas nao sei se é assim ou nao pode esclarecer- me.\nNovembro 6, 2011 at 10:48 pm\nCarta, Carta Aberta, Currículo, Plano Tecnologicamente Inclinado, TIC


Veja como acessar os serviços de autoatendimento da Saneaqua\nServiços de atendimento passaram a ser realizando de modo remoto devido a pandemia de covid-19\n12 de junho de 2020 l Atualização: 12 jun 2020 às 12:30\nA necessidade de isolamento social para prevenir o avanço da Covid-19, doença causada pelo coronavírus, trouxe um grande desafio para as empresas que possuem atendimento presencial e que agora, migraram esse serviço para as plataformas digitais. Para facilitar a vida do cliente e agilizar o atendimento, a Saneaqua, prestadora de serviços de água e esgoto em Mairinque, orienta que no autoatendimento é possível realizar diversos serviços sem o auxílio de atendentes, por meio do site e do aplicativo para telefones smartphones, além de redes sociais – facebook.com/saneaqua.\nO aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos, assim como o site da empresa, disponibiliza uma série de serviços da concessionária, como:\nEmissão da segunda via de faturas;\nLeitura fácil, onde o cliente que possui o hidrômetro dentro do imóvel pode enviar a leitura, o que também pode ser enviado para o e-mail do sac-mairinque@saneaqua.com.br com o CDC, evitando assim a cobrança pela média;\nRelação de contas pagas;\nNotificação de vazamentos, entre outros.\nO site da Saneaqua disponibiliza alguns serviços, como:\nCadastro em débito automático, entre outros.\nNo próprio site, canto inferior direito do site temos um balão que é um chat direto com nossas atendentes da loja, onde o cliente pode solicitar segunda via da fatura, tirar dúvidas entre outros serviços.\nPara acessar os serviços é necessário que o cliente atualize seu cadastro – o que pode ser feito diretamente pelo aplicativo, por telefone ou pelo chat (balão do canto inferior direito da tela).\n“A pandemia trouxe novos desafios para o atendimento digital, com uma alta demanda nos canais não presenciais o que tem aumentado um pouco a espera pelo atendimento. Por isso, incentivamos o autoatendimento, pois deste modo o cliente tem autonomia para registrar sua demanda, como tirar uma 2ª via, checar histórico de consumo e outros serviços”, pontua Luciana Barros, Comercial da Saneaqua.


Onde Fazer Fabricação de Punho da Camisa Polo Glicério - Fabricação de Punhos para Pet - Barra de Calça Ideal Uniformes Profissionais\n» Serviços » fabricação de punho » fabricação de punhos para pet » onde fazer fabricação de punho da camisa polo Glicério\nConforme a sua própria denominação adianta, a onde fazer fabricação de punho da camisa polo Glicério tem nos gatos e nos cachorros dois de seus principais públicos-alvo. Isto é, trata-se de um serviço têxtil que não se faz voltado aos humanos, mas sim aos animais de estimação que precisam (ou simplesmente podem) ser vestidos com segurança e, é claro, com o mais o absoluto conforto.\nTem interesse em onde fazer fabricação de punho da camisa polo Glicério? Encontre a solução que você precisa, contando com os serviços da Marilha Tritex. São diversas opções disponibilizadas, como Gola Jaqueta Bomber, Cos para Calça, Fabricação de Punho Camisa Uniforme, Fabricação de Punho de Camisa de Malha, Jaqueta Gola Alta e Fábrica de Golas. Para tal sucesso, a empresa investiu em profissionais competentes e em equipamentos inovadores. Nossos profissionais estão prontos para atendê-lo adequadamente, nós oferecermos, além do que já foi citado, outros serviços, como por exemplo, Punho de uma Camisa e Punho de Camisa de Malha. Por isso, fale conosco e saiba mais.\nPara saber mais sobre Onde Fazer Fabricação de Punho da Camisa Polo Glicério\nonde fazer fabricação de punho de camisa Tremembé\nO conteúdo do texto "Onde Fazer Fabricação de Punho da Camisa Polo Glicério" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.