TRF-3: Sintrajud reitera cobrança de suspensão de ponto eletrônico após norma publicada durante o recesso - Sintrajud %\nTRF-3: Sintrajud reitera cobrança de suspensão de ponto eletrônico após norma publicada durante o recesso\nA diretoria do Sintrajud protocolou novo requerimento reiterando a reivindicação de suspensão imediata da implantação da nova modalidade de ponto eletrônico no TRF-3 e Justiça Federal, sem nenhum diálogo com os servidores.\nO Sindicato havia pedido a suspensão ainda em dezembro, quando o sistema começou a ser implementado de forma experimental. No entanto, a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, ignorou o pedido e publicou em pleno recesso uma resolução que disciplina a adoção do sistema em toda a 3ª Região.\nA resolução adia para fevereiro a implementação, antes prevista para janeiro, mas não soluciona as diversas lacunas e problemas apontados pelo Sintrajud e pelos servidores.\nO requerimento protocolado pelo Sindicato questiona a Presidência acerca da possibilidade de os servidores terem de trabalhar além da jornada. Além disso, a entidade aponta a falta de regramento para compensação das horas extras trabalhadas, assim como a desconsideração do tempo que antecede o registro do ponto na estação de trabalho, com o servidor já nas dependências da Justiça. Destaca também que o longo tempo de espera pelos elevadores (frequentemente com problemas) e a demora na inicialização do sistema (muitas vezes, fora do ar ou em atualização), vão gerar períodos em que o servidor estará à disposição sem ser remunerado por isso. O Sindicato lembra que o controle de jornada não é instrumento para medir rendimento ou produtividade.\n“Os servidores são pressionados a fazer cada vez mais com menos, inclusive aumentar as metas, num Tribunal onde perdemos 10 minutos para pegar um elevador na entrada, 10 minutos na hora do almoço, 10 minutos na saída. Ou seja, vão nos garfar 30, 40 minutos da nossa jornada”, apontou Gilberto Terra, servidor do Fórum Previdenciário e dirigente do Sintrajud durante a reunião com o diretor-geral do TRF que debateu o assunto no dia 18 de dezembro (veja aqui).\nPara o Sindicato, o mecanismo apresenta diversos problemas e o mais preocupante é que favorece o assédio moral e ameaça trazer prejuízos monetários e trabalhistas aos servidores, o que pode, inclusive, gerar passivo futuro. A diretoria do Sintrajud avalia ainda que a resolução abre margem para interpretações que podem ser equivocadas quanto à jornada de trabalho, além das contradições relativas aos oficiais de justiça e aos servidores em teletrabalho.\nOutro ponto questionado na resolução é não haver garantia de abono para o trabalhador que precise ausentar-se parcialmente no período de expediente para consultas e exames médicos e odontológicos. No TRT e no TRE, após requerimento do Sindicato, as administrações garantiram o abono desses períodos, considerando também o tempo de deslocamento entre o consultório ou hospital e o local de trabalho.\n“É uma temeridade que no apagar das luzes de sua gestão a presidente baixe medida de tal impacto e com tantos problemas, sem tratar com os servidores e nem mesmo com a próxima administração”, afirmou Tarcisio Ferreira, servidor do TRT-2 e diretor do Sintrajud.\nA diretora do Sindicato Luciana Carneiro, servidora do TRF-3, ressaltou que a marca da gestão da desembargadora Therezinha Cazerta foi a falta de diálogo e intransigência. “A resolução sobre o ponto eletrônico é só mais uma medida autoritária desta gestão que agiu de forma desrespeitosa com os servidores, sem dialogar com o Sindicato”, disse. “Nós continuaremos chamando a categoria para debater as medidas e pressionar para que sejam atendidas nossas demandas, sem imposição de nenhuma medida autoritária neste contexto de fazer mais com menos”, concluiu Luciana.\nO Sintrajud requereu ainda a abertura de negociação sobre o assunto e convocará os servidores para organizar os próximos passos em defesa dos direitos e das condições de trabalho da categoria.\nNOTA DA DIREÇÃO DO SINTRAJUD\n‘Ponto eletrônico’: TRF-3 ignora pedido e baixa resolução durante o recesso\nA presidente do TRF-3, des. Therezinha Cazerta, ignorou pedido do Sintrajud de suspensão da implementação do chamado ‘ponto eletrônico’ e baixou em pleno recesso resolução disciplinando o sistema para toda a 3ª Região.\nA resolução adia para fevereiro a implementação, antes prevista para janeiro, mas não soluciona as diversas lacunas e problemas apontados pelo Sintrajud e pelos servidores. Pelo contrário, os mantém e ainda avança sobre outros pontos.\nO próprio adiamento, e a publicação de resolução, durante o recesso, ilogicamente depois dos comunicados que tratavam da implementação, já demonstram a precariedade e a inconsistência do modelo, e a necessidade de mais debate e avaliação.\nAlém da imposição unilateral e sem debate prévio com a categoria, e da ausência de demonstração pela administração de eventuais falhas do sistema atual, que pudessem de alguma forma justificar a medida, vários problemas foram apontados pelos trabalhadores no novo sistema, entre os quais, por exemplo, o intervalo dispendido até o início da contagem da jornada (desde a entrada no prédio até a marcação no sistema pelo computador) ou eventuais tarefas executadas antes da marcação, e o consequente tempo gratuito à disposição da administração, além da jornada regulamentar; a falta de previsão quanto a horas credoras; os prejuízos ainda não estimados à autonomia das unidades e suas equipes na melhor organização de suas rotinas e tarefas. Lembrando que controle de jornada, seja qual for, não é instrumento – nem significa – controle de rendimento ou produtividade.\nEm retribuição ao compromisso e dedicação dos servidores, a presidente em final de mandato oferece o oposto de confiança, reconhecimento e incentivo.\nPor isso, o Sintrajud insiste e reitera o pedido de imediata e cautelar suspensão da implementação do sistema, de modo que haja espaço para um melhor e efetivo debate sobre os problemas levantados e as possíveis soluções, e chamará a categoria, que deve permanecer atenta e mobilizada, para organizar os próximos passos em defesa de nossos direitos e condições de trabalho, em prol do serviço público que prestamos.\nConfira as orientações para o credenciamento à assembleia de sábado, 18, e participe\nOficiais do TRT aderem em peso à greve após assembleia na Central de Mandados\nMP 927 ataca direitos históricos e não protege trabalhadores


Tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto – JORNAL SIERRAMAR\nHome Sudeste Minas Gerais Tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto\nBELO HORIZONTE/MINAS GERAIS – O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), anunciou, nesta quarta-feira (22/9), o início da instrução do processo administrativo de tombamento do Lago de Furnas e do Lago do Peixoto. O anúncio foi feito durante a 9ª reunião do Grupo de Trabalho de Furnas, promovida em Capitólio, que contou com a participação do governador Romeu Zema e do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira. A medida vai proteger áreas, garantir as atividades turísticas e estimular geração de empregos e renda\nO governador Romeu Zema Neto enfatizou que já foi a Brasília várias vezes para tratar do tema. “Este tombamento é um marco para Minas Gerais. Desde o início do meu governo assumi o compromisso de que a cota 762 seria respeitada. Infelizmente, recebemos a notícia de que o nível do lago foi reduzido. O problema é complexo, dentro do contexto do Brasil, que tem pecado, infelizmente, pela falta de planejamento. Vivemos um momento de escassez de chuvas e de consequente crise hídrica, que está se desdobrando para se tornar uma crise energética, um problema que deveria ter sido resolvido há 10, 15 anos”, afirmou.\nPróximo Artigo VisitBritain lança guia para inspirar viagens LGBTQIA+ à Grã-Bretanha\nASUNCIÓN/ PARAGUAY ( Texto em idioma


Para enfrentar a emergência na saúde pública com os crescentes casos de Covid-19 em Santa Catarina, o Governo do Estado publicou um decreto nesta segunda-feira, 23, sobre a operacionalização de doações para o Fundo Estadual da Saúde (FES), vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES). As transferências voluntárias podem ser efetuadas por pessoas físicas e jurídicas, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), que pode ser emitido no endereço: sef.sc.gov.br/doacaocovid .\nA doação exigirá a identificação do doador, com objetivo de dar mais transparência no recebimento e na aplicação dos recursos. As pessoas físicas devem informar a receita 7684 - Doações PF Enfrentamento ao Covid-19, já as pessoas jurídicas devem optar pela receita 7692 - Doações PJ Enfrentamento ao Covid-19. “Queremos dar transparência ao processo. Todas as doações são importantes e sabemos que vamos precisar de muitos recursos financeiros para atender todas as demandas que vamos enfrentar, sobretudo, com compra de materiais e equipamentos para tratar os infectados pelo coronavírus na rede hospitalar”, diz o governador Carlos Moisés.\nO decreto 524/2020 prevê que os recursos recebidos em doação serão usados exclusivamente no custeio de despesas correntes e de capital de programas e ações de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Os recursos poderão ser provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, incluindo estrangeiros; dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC); além de contribuintes tributários estabelecidos em Santa Catarina que recebem benefícios fiscais.


Concurso Sefaz ES: banca é contratada para edital com 14 vag...\nConcurso Sefaz ES: banca é contratada para edital com 14 vagas\nA Secretaria da Fazenda do Espírito Santo prepara um novo concurso Sefaz ES, com 14 vagas para o cargo de consultor do tesouro estadual.\n27/09/2021 08:02 | Atualizado: 28/09/2021 11:20Por: Juliana Goes\n27/09/2021 08:02 | Atualizado: 28/09/2021 11:20 - Por: Juliana Goes\nA Secretaria da Fazenda do Espírito Santo contratou a banca organizadora do seu novo concurso Sefaz ES. Conforme documento publicado nesta segunda-feira, 27, a Fundação Getulio Vargas (FGV) ficará responsável pela seleção.\nAo todo, serão oferecidas 14 vagas para o cargo de consultor do tesouro estadual. Desse total, dez serão para profissionais de Ciências Econômicas e quatro para profissionais de Ciências Contábeis.\nO salário inicial será de R$9,6 mil, podendo chegar a R$19,4 mil, com as progressões da carreira. Segundo a pasta, a comissão se prepara para lançar o edital nos próximos dias.\n"Esse concurso é uma excelente oportunidade para economistas e contadores que desejam trabalhar para a sociedade e, com isso, deixar um legado de contribuições técnicas para a melhoria da aplicação de recursos dos contribuintes", enfatizou o presidente da comissão, o consultor do Tesouro Estadual, Eduardo Araujo.\nSegundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, a carreira de consultor do Tesouro Estadual da Sefaz é estratégica para o setor público estadual.\n"Pois incluem atividades que visam a garantir a disponibilidade de recursos para a execução de políticas públicas que afetam diretamente o cidadão, como a construção de escolas, unidades de saúde, segurança, estradas, entre outros serviços oferecidos pelo estado", comentou.\nO secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, disse que recompor o quadro de pessoal é de fundamental importância para que o Governo possa ampliar as entregas à sociedade.\n"Desde o início da gestão, dentro dos limites orçamentários, nosso governo está promovendo a recomposição, por meio de concursos realizados em áreas estratégicas, especialmente nas que registram maior mobilidade de pessoal", frisou.\nJá a subsecretária Estadual de Orçamento, Juliani Nunes Campos Jhoanson, adiantou que parte dos servidores absorvidos pelo concurso público poderá ser localizada na Subsecretaria de Orçamento (Subeo), da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).\nA Subeo é responsável pela coordenação central dos trabalhos relativos aos instrumentos de planejamento – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) – e à execução orçamentária.\n"O trabalho desses profissionais na gestão orçamentária é essencial para manter o equilíbrio fiscal exitoso alcançado pelo Espírito Santo", afirmou a subsecretária.\nNovo concurso Sefaz ES terá FGV como banca\nO último edital para o cargo foi publicado pela pasta em 2010. Na época, a carreira ainda era denominada como consultor do executivo.\nNa ocasião, foram oferecidas oito vagas, sendo seis na área de Ciências Contábeis e duas em Ciências Econômicas. O concurso foi organizado pelo Cebraspe.\nCargos: consultor do tesouro estadual\nRequisito: nível superior em Ciências Econômicas e Contábeis\nBanca: Fundação Getúlio Vargas\nRemuneração: a partir de R$9.653,06\nConcurso Sefaz ES para auditor está em andamento\nAlém do próximo edital, no momento, a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo seleciona para o preenchimento de 150 vagas de auditor fiscal da receita estadual.\nDesse total, 50 são imediatas e 100 para a formação de um cadastro de reserva. Para se inscrever, era preciso ter o nível superior completo em qualquer área. Os aprovados terão ganhos iniciais de R$12.492,19, para jornada de 40 horas, conforme o regime estatutário.\nEm junho, o ex-secretário da Fazenda do Espírito Santo, Rogelio Pegoretti, falou sobre o concurso. Segundo ele, a intenção da pasta é zerar o cadastro de reserva, nomeando assim os 150 aprovados (50 nas vagas imediatas e 100 na reserva).\nO uso do cadastro, no entanto, vai depender do aval do Governo do Estado. Desta forma, Pegoretti disse que só pode prometer a chamada de todos os aprovados nas vagas imediatas.\n"O cadastro reserva tem grande chance de ser zerado sim, essa é a nossa intenção [...] O que eu posso prometer é nomear os aprovados (nas vagas imediatas) rapidamente", disse o secretário.\nDe acordo com o secretário, boa parte dos aprovados irá trabalhar, principalmente, na fiscalização e no trânsito de mercadorias.\nConforme o edital, após a nomeação, o candidato optará pelas vagas oferecidas pela Subsecretaria da Receita, prevalecendo como critério de lotação a classificação geral final no concurso.\nAinda segundo o secretário, além do salário de R$12.492,19, os aprovados receberão R$300 de auxílio-alimentação. Haverá ainda uma bonificação semestral que poderá beneficiar os servidores com ganhos de, aproximadamente, R$7 mil.