Melhores de Janeiro! | Loucuras ao Vento\nFala galera, tudo certo com vocês? Estou aqui com mais uma indicação de melhores do mês aqui para vocês como de costume. Ainda estou um pouco com problemas na mão por causa do surto da Esclerose, mas não posso deixar vocês sem nada, não é mesmo? E vocês estão vendo algumas pequenas novidades no blog, tem mais chegando, ok? Já já vou trazer muuuuuita coisa nova para vocês.\nSérie do mês: Grey’s Anatomy\nGrey’s Anatomy foi a série que eu fiquei totalmente viciada nesse mês. Uma amiga minha me recomendou, eu ignorei. Depois de um tempo, estava num tédio danado e todo mundo do meu Facebook parecia surtar com a trama de Meredith. Fiquei “mas que cacete, o quê esta série tem que todos amam?” Comecei a ver e fiquei viciada. Se você gosta de séries médicas, com drama e romance eu recomendo. Se você gosta de casos médicos estranhos também vai gostar, pois muitos dos casos relatados na série são inspirados em casos reais.\nImagem: Filmes Online X\nGame/App do mês: The Walking Dead: a New Frontier\nThe Walking Dead lançou no final do ano passado e eu nunca tive interesse em jogar a saga de Clementine. Fiquei bem receosa em comprar quando anunciou, pensei melhor não e hoje eu espero a New Frontier entrar em promoção na Steam para comprar junto com os outros jogos. A Telltale investiu num jogo com gráficos que lembram quadrinhos assim como de costume e com a história que segue um percurso conforme as suas decisões, o que é bem dinâmico e me deixou interessada para jogar os outros.\nLivro do mês: PewDiePie – Este Livro te Ama\nTenho quase certeza que eu já indiquei este livro te ama no blog, mas como eu não lembro estou indicando aqui novamente. Eu fiquei meio na bad e o livro do PewDiePie me ajudou com algumas frases engraçadas e motivacionais. Foi muito bom ler para rir um pouco.\nFilme do mês: No Pique de Nova York\nEsse mês de janeiro teve muita coisa no cinema, muitas novidades e eu não vi nenhuma, mas vi um filme de 2004, época que eu era Juki cotoquinho, e deu muita nostalgia! Saudades de ver esse filme. No Pique de Nova York é sobre irmãs gêmeas Jane e Roxy (interpretadas pelas gêmeas Olsen) que tem personalidades totalmente opostas; enquanto Jane é certinha e está indo realizar um grande discurso acadêmico, Roxy é uma roqueira que sonha em ser uma rock star. As duas se envolvem em uma confusão enquanto viajam para Nova York quando um cara coloca um chip de computador na bolsa de Roxy.\nSite do mês: DeviantART\nEu tinha uma conta no DeviantART mas parei de usá-la um bom tempo. Outro dia, estava procurando algumas fanarts e voltei a me relacionar com este site lindo com artistas que fazem você esconder os seus bonequinhos de palitinho e com histórias fascinantes. Você pode pesquisar qualquer coisa e filtrar coisas como desenhos, texto, colocar como filtro as postagens recentes e muito mais.\nImagem: Deviantart t1na\nÁlbum do mês: Taylor Swift – Speak Now\nSpeak Now é um álbum de 2010 que eu amo muito. Para mim, é sem dúvidas o melhor álbum dela. Tudo foi perfeito: escolha de singles, photoshoot, letras de músicas, harmonia, a turnê, foi tudo incrível, coisa de você ver no YouTube e querer estar lá.\nAnime do mês: Ben 10 – Força Alienígena\nEu não sei se contaria como anime, pois para mim Ben 10 sempre foi e sempre será um desenho, mas como eu vi em um site de animes eu me senti na obrigação de deixá-lo na parte de animes do blog. Sei que muita gente vai ficar “uau, você vê Ben 10?” galera, eu era viciada nesse desenho/anime. Se estava passando no Cartoon Network eu ia lá assistir tranquilamente e esses dias me deu saudade (parecendo melhores do mês da nostalgia hahaha). Esse desenho/anime é a continuação de Ben 10, só que com os protagonistas mais velhos (time skip de 5 ou 6 anos) e com algumas coisas mais maduras, o que não deixa o anime/desenho tão infantil.\nImagem: DS Cartoons\nCanal do YouTube do mês: ElectronicDesireGE\nSaiu Resident Evil este ano e eu prometi para mim mesma que evitaria ao máximo saber sobre o jogo, porém eu li muitas reviews positivas sobre o jogo e resolvi acompanhar no YouTube. Acompanhei no canal do Alan, pois ele faz piadas nos momentos de susto e no decorrer do jogo, o que alivia um pouco a tensão. Depois que a série de RE7 acabou, fiz maratona de algumas séries dele e se você gosta mais de jogos de terror ou quer pegar indicações de jogos de terror, vai se divertir no canal do Alan.\nAnime, Ben 10: força alienígena, canal, CD, Deviantart, ElectronicDesireGE, este livre te ama, filme, Game, gêmeas Olsen, Grey's Anatomy, Livro, Música, no pique de nova york, pewdiepie, série, Site, Speak Now, Taylor Swift, The Walking Dead, The Walking Dead: a new frontier, YouTube\nDe todos esses destaques do mês, só conheço – e acompanho – Greys. E sou assim como você. Comecei há pouco e pensava o que todos viam de bom nela.\nEsse livro “PewDiePie – Este Livro te Ama” parece ser muito bom, me despertou muita curiosidade e eu também fiquei louca pra assistir o filme No Pique de Nova York” que nunca vi, mas parece ser do meu estilo.\nEu fiquei muito curiosa com Grey’s. Vi a primeira temporada toda em um sábado e fiquei louca por mais hahahaha. Eu gostei do livro do Pew, ele me fez rir pra cacete e acredito que era este o objetivo. Assista No Pique de NY, está na Netflix (tanto que vi lá)\nAdorei o seu post, quando li o título achei que era sobre as melhores postagens de janeiro, só depois entendi que se trata de indicações, diversas indicações sobre diferentes assuntos. O livro foi o que mais despertou a minha curiosidade, não conhecia e amei o foto dele ser motivacional\nOlá! Eu sou muito crítica comigo, não gosto de ler as postagens depois de publicar pois fico querendo mudar tudo e isso não dá certo. Espero que goste do livro também! Ele é motivacional em partes e em alguns momentos é super engraçado.\nMenina eu estou louca para jogar The Walking Dead: a New Frontier, parece ser realmente muito bom! Sobre esse filme “No Pique de Nova York” não tenho nem palavras porque eu adorava assistir, me deu vontade de vê-lo de novo. Eu também evitei ver um pouco sobre mas já estou querendo jogar Resident Evil 7, meu namorado comprou o ps4 e eu não vejo a hora de ir vê-lo sábado para jogar hahahha\nA New Frontier me fez querer jogar todos os TWD e eu nunca me interessei pelo jogo, fiquei até bem surpresa com isso. Eu também amava esse filme, fiquei lembrando disso enquanto eu assistia de novo. O problema de Resident Evil 7 é esse: queremos evitar, mas não conseguimos porque é muito bom\nJu do céu! Bate aqui pq tbm fui a looooouca de Grey’s Anatomy durante janeiro. Pra vc ter uma ideia, assistia tanto, que até minha avó resolveu parar e assistir comigo! Agora já estou na 12ª temporada e já sofrendo, pq sei que jaja acaba 🙁\nAdorei as outras indicações, e fiquei curiosa pro novo álbum da Taylor! beijossss\nOi Ju! Acho o teu blog tão lindo!\nAmei os teus “melhores do mês”! Preciso voltar a ver Grey’s com uergênciaaa! Tava super curiosa sobre o The Walking Dead: a New Frontier, mas sempre ficava com receio de baixar e não gostar, agora que vi na tua lista, vou dar uma chance ao jogo. E nossa! No pique de Nova York é muito nostálgico!\nEi ju, adorei essa coluna de melhores do mês! Fiquei interessada em fazer algo assim la no blog rs.\nTODO mundo comenta sobre essa série e eu nunca assisti, acho que to ficando pra tras haha, vou tentar assistir Grey’s Anatomy antes das férias acabarem, antes tarde do que nunca ne? Haha\nMinha linda que blog lindo. Parabéns! Amei o post, sou apaixonada pela série Grey’s Anatomy, mas aguenta coração para assistir. Todo episódio é um tiro!! Hahaha\nVou procurar com certeza o joguim do TWD rs amo games! E o canal do Alan pra mim é o melhor no mundo dos games, ele é super engraçado kkk morro de rir dele jogando Five Night a Freds hahaha\nNão vejo a hora de poder assistir as gêmeas juntas , Taylor sempre arrasa ela marcou minha adolescência com meu amores platônicos . Amei o post inclusive irei começar assistir Grey’s Anatomy\nDe todos eu não companho nada hahaha mas quero começar assistir greys Anatomy, e ouvir o album da taylor !\nComece a assistir sim. São 13 temporadas de muito drama e sofrimento hahahaha. O álbum da Taylor é de 2010 e o meu favorito dela de longe\nEm primeiro lugar seu blog é lindo 😍 amei ❤\nEu tbm amei a proposta do seu post.. Nunca tinha visto um assim e se vc me permitir vou aderir e fazer um semelhante. Eu amo essa serie e éuma das minhas favoritas.. Quanto ao jogo nem conhecia mas tbm.nao sou muito fã de zumbi. O livro parece ser muito bom vou caçar aqui na net\nOlá! Obrigada Mica 😀 Por mim tudo bem, vou querer saber os seus melhores do mês depois. Grey’s Anatomy vicia e é muito bom hahahaha. Bom, eu não sou fã de zumbi e gostei, dá uma olhada na jogabilidade que às vezes você pode gostar também.\nMEUDEUS!!! Não sabia que tinha app do The Walking Dead indo baixar agoraaaa! Amei o post, muito sucesso para você linda <3\nOlá! Sim, tem três temporadas de jogos de TWD para ficar louca jogando! Espero que goste de jogar e obrigada prlo carinho ❤\nAdorei seu post muito bem escrito, parabéns. Bjs


tribunais – Hoje Macau\nDespedimento no Ministério Público chega aos tribunais\nA trabalhadora despedida do Ministério Público (MP), Tang Weng Ian, fez entrar no Tribunal de Segunda Instância (TSI) um processo a contestar o processo do despedimento. Segundo o HM apurou, a queixa terá dado entrada no tribunal na semana passado.\nTang era funcionária do Gabinete do Procurador do MP há mais de 10 anos, até que em Dezembro do ano passado lhe foi comunicado que seria despedida por extinção de posto do trabalho. A sugestão do despedimento partiu do Procurador-Adjunto Vong Vai Va, com a aprovação do Procurador Ip Son Sang.\nDevido aos 60 dias com que a decisão tem de ser comunicada, a trabalhadora vai ficar no MP até Fevereiro, mas, entretanto, está a recorrer aos tribunais para tentar cancelar a decisão.\nJosé Pereira Coutinho afirmou na passada sexta-feira que os tribunais não devem fazer “crítica moral” sobre o carácter dos cidadãos que estão a ser julgados pela justiça.\nNuma referência indirecta ao caso das fixações de residência do Instituto do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) cuja sentença foi conhecida recentemente, o deputado teceu uma crítica geral à forma como os magistrados fizeram questão de frisar que, apesar de absolvidos por falta de provas, alguns arguidos terão cometido os crimes pelos quais estavam acusados.\n“Acontece de vez em quando, ler nos jornais e por diversas vezes, magistrados dizerem aos arguidos que só foram absolvidos porque não houve prova, mas que isso não quer dizer que não tenham cometido o crime. As pessoas só podem ser condenadas se houver prova. Se não houver prova, são absolvidos e devem sair do tribunal inocentados. Não é correcto um tribunal dizer, ‘você é absolvido, mas se calhar não está inocente’.\nDesta forma, sai-se sempre condenado, mesmo quando se foi absolvido”, apontou Pereira Coutinho.\nNo período reservado às apresentações antes da ordem do dia, o deputado referiu ainda que os poderes executivos, legislativos e judiciais não podem ser entendidos como “divinos” e que compete apenas à sociedade fazer juízos éticos sobre a conduta das pessoas.\n“Os tribunais não existem para dar lições de moral, nem os juízes estão mais habilitados do que os outros cidadãos para discutir ética e ensinar valores éticos aos cidadãos. Os juízes não estão acima dos cidadãos. Como nós deputados não estamos. Aliás os cidadãos são os ‘patrões’ dos deputados”, acrescentou Pereira Coutinho.\nO deputado Iau Teng Pio alertou para o facto de a paralisação causada pela pandemia ter levado ao atraso no pagamento das custas judiciais de processos por não existir um sistema de pagamento electrónico. O secretário para a Administração e Justiça prometeu acelerar o processo\nO Tribunal de Segunda Instância (TSI) e o Tribunal de Última Instância (TUI) registam atrasos no pagamento de custas judiciais devido à paralisação provocada pela pandemia da covid-19. A informação foi avançada pelo deputado nomeado Iau Teng Pio no debate de sexta-feira sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça.\n“Durante a pandemia têm ocorrido problemas no pagamento das custas judiciais. O TSI e o TUI não têm, como outros tribunais, balcões de pagamento electrónico e muitas vezes é necessário ter um guia de pagamento primeiro, obrigando à deslocação à Caixa Económica Postal. Isso pode provocar o atraso no pagamento e a emissão de uma multa. Será que o secretário vai dialogar com os tribunais para que os procedimentos sejam informatizados?”, questionou.\nAndré Cheong, secretário para a Administração e Justiça, prometeu accionar os mecanismos necessários. “Talvez esse meio de pagamento electrónico não seja vulgar nos serviços públicos. Os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vão avançar com soluções para essas questões e vamos comunicar com os órgãos judiciais.”\nOutra promessa deixada por André Cheong foi com a progressiva digitalização dos procedimentos judiciais, questão também levantada por Iau Teng Pio. “Há que introduzir alterações ao Código do Procedimento Administrativo e Código do Processo Penal para se avançar com a digitalização de todos os procedimentos. Os SAFP tentam apoiar os serviços competentes para se avançar com essa tarefa.”\nO secretário explicou que tanto o TUI como o Ministério Público (MP) já podem ter mais serviços digitais. “A lei do Governo Electrónico aplica-se apenas aos procedimentos administrativos e não a processos civis e penais. Graças a um despacho, o TUI e o MP podem realizar procedimentos administrativos de forma electrónica.”\nAndré Cheong declarou ainda que quando ainda era director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), formou uma comissão para “estudar a criação de uma plataforma de gestão de processos” nos tribunais.\nO deputado José Pereira Coutinho quer saber que medidas o Executivo está a tomar para tornar os tribunais mais electrónicos e aumentar a competitividade face a outras regiões como Hong Kong, Singapura ou Taiwan. O conteúdo faz parte de uma interpelação escrita, ontem divulgada.\n“Após quase vinte anos do estabelecimento da RAEM que medidas estão a ser planeadas e gradualmente implementadas pelo Governo no sentido de eliminar a burocracia nos tribunais com a digitalização dos processos e aumentando a sua competitividade regional e eficiência?”, questiona Coutinho.\nUm dos pontos sublinhados é a necessidade de reduzir a utilização do papel, o que, segundo o legislador, vai gerar vários ganhos. “Em todo mundo e principalmente em países e regiões com elevado desenvolvimento económico se tem adoptado uma política de ‘cultura de papel zero’, incluindo os tribunais onde quase todos os documentos e outros papéis são convertidos em formato digital”, conta.\n“Esta importante conversão permite economizar gastos administrativos e financeiros, aumentar a produtividade e eficiência dos serviços prestados à população, economizar espaços, facilitar a utilização simultânea e instantânea de documentos e proteger o meio ambiente com menos utilização de papéis”, sustenta.\nAo mesmo tempo, o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) quer saber se vão ser implementadas medidas que facilitem ainda mais o acesso aos processos transitados em julgado através da Internet. Actualmente, o portal dos tribunais já permite aceder a algumas decisões. Mas Coutinho quer ainda mais. O também jurista defende que todos as decisões constantes no arquivo devem ser digitalizadas e colocadas online. “Quando vai o Governo proceder à digitalização integral de todos os processos judiciais existentes nos arquivos e considerados documentos históricos de Macau?”, questiona.\nAinda de acordo com o deputado este são exemplos que estão implementados tanto em Singapura como em Portugal.\nJosé Pereira Coutinho perguntou à secretária com a pasta da Justiça se havia intenção de actualizar as leis vigentes para que os tribunais notifiquem as pessoas na língua oficial pedida. Na resposta, Sónia Chan afirmou que mudar a lei é fácil, já a realidade….\nO deputado José Pereira Coutinho questionou ontem a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, sobre os casos das pessoas que pedem aos tribunais para ser notificadas numa das línguas oficiais, mas recebem respostas no outro idioma, que não dominam.\nSegundo o legislador, que abordou a secretária durante o Plenário na Assembleia Legislativa, esta questão faz com que as defesas fiquem prejudicadas quando apenas têm 10 dias para apresentar um recurso. Na resposta, Sónia Chan não avançou com nenhuma solução para o problema e admitiu que não sabia o que iria acontecer caso houve alterações ao decreto-lei 101/99/M, que coloca em igualdade as duas línguas oficiais.\n“Quanto à língua utilizada nos tribunais, que eu saiba a língua utilizada nas sentenças depende da escolha do juiz. Acredito que há alguns que utilizam a língua portuguesa e outros a língua chinesa”, começou por realçar. “Eu acredito que depois de haver uma sentença que essa vai ser traduzida para a outra língua e temos de perceber que isso leva algum tempo. Por isso, eu até posso dialogar com os tribunais e alterar a lei actual. Não é difícil. Mas na verdade e na prática se fizermos a alteração, o que vai acontecer depois?”, questionou.\nFace à ausência de uma resposta mais elaborada, José Pereira Coutinho não insistiu. Mas quando falou na primeira vez no assunto afirmou que os tribunais não respeitam o Decreto-Lei 101/99/M.\nO legislador disse ainda que o Governo tem a responsabilidade de corrigir a situação com uma mudança do decreto-lei.\n“A defesa pode ter muitas dificuldades nos tribunais quando tem de apresentar um recurso dentro de 10 dias. Apesar da lei 101/99 definir que uma pessoa pode escolher a língua oficial em que é notificada, no sistema judicial este decreto-lei não é assim tão respeitado, porque nem todos obedecem ou respeitam o que lá consta”, acusou. “Quando é apresentado um recurso em língua chinesa, as respostas são recebidas em português e vice-versa. Há toda uma necessidade de rever este decreto-lei”, acrescentou.\nFoi depois de apontar esta situação que Coutinho pediu acção ao Executivo e perguntou se havia planos para fazer alterações à lei. “O Governo da RAEM tem a responsabilidade e obrigação de responder às pessoas. O que pensa deste decreto-lei e vai ou não fazer alguma coisa para responder aos pedidos das pessoas [para serem notificadas na língua que dominam]?”, questionou.\nA questão não é nova e no passado já houve queixas de advogados e de arguidos sobre esta situação.\nOs deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou, do campo pró-democrata, votaram contra a exclusividade de processos relacionados com a segurança do Estado serem julgados por juízes de nacionalidade chinesa, uma novidade introduzida com a revisão da lei de bases da organização judiciária. O deputado José Pereira Coutinho absteve-se neste ponto.\n“É um facto inegável que continuam a existir juízes estrangeiros em Macau e que continuam a ser recrutados apenas de acordo com as suas qualificações profissionais. É preciso aceitar esta realidade”, defendeu Sulu Sou.\nNa sua declaração de voto, o deputado considerou essencial não se fazer uma diferenciação dos juízes com base na nacionalidade. “Esta é uma lei basilar e não devem haver discrepâncias em matéria de nacionalidade. Não devemos criar juízos especiais para certos casos para que não haja interferências nos processos e para que estes não sejam controlados por determinada pessoa.”\nSulu Sou disse ainda estar em causa a violação do princípio do juiz natural, além de se notar falta de confiança nas decisões dos juízes portugueses. Também Au Kam San considerou que esta opção legislativa denota “falta de confiança”, algo que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, rejeitou.\n“Macau é parte da China e temos de salvaguardar os interesses máximos do nosso Estado. A situação de Macau (com juízes chineses e estrangeiros) é rara a nível internacional. A escolha destes juízes será feita previamente e isso também corresponde ao princípio do juiz natural. Os juízes estrangeiros têm contribuído muito para a RAEM e vamos continuar a tê-los”, frisou.\nMuitos deputados mostraram-se a favor da posição do Governo. Song Pek Kei disse que os juízes passam a ter uma opção de escolha. “O juiz pode optar pela nacionalidade chinesa, é uma questão da opinião de cada um. Não estamos a desconfiar dos magistrados estrangeiros”, disse a deputada, licenciada em Direito.\nSulu Sou defendeu no debate que não devem ser criados juízos próprios nos tribunais para casos relacionados com a segurança do Estado, mas a verdade é que o Executivo chegou mesmo a ponderar essa possibilidade. “Decidimos não criar um juízo próprio para estes casos, porque poderia ter implicações no funcionamento dos tribunais”, adiantou a secretária, apontando a falta de recursos humanos para a decisão.\nJuízes consideraram que vítima nunca procurou socorro, não mostrou vontade de abandonar local e até se sentou no colo de John Mo, quando poderia ter fugido. O tribunal não afastou a hipótese da queixa ter sido motivada pelo facto da ofendida ser casada e temer que a sua relação extraconjugal fosse descoberta\nO ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, John Mo, foi absolvido da prática de um crime de violação pelo Tribunal Judicial de Base, na passada sexta-feira. Na leitura da sentença, o colectivo de juízes justificou a decisão com o facto da ofendida nunca ter procurado auxílio, nem ter deixado o karaoke, onde se deu o incidente que motivou o processo.\nA situação aconteceu entre as 23h de 23 de Junho do ano passado e as primeiras horas do dia seguinte. Para o tribunal, ao longo das cerca de duas horas em que as partes trocaram beijos, abraços e contactos mais íntimos, nunca houve qualquer tipo de resistência da queixosa ou utilização de violência, por parte de John Mo.\n“Não há dúvidas que o arguido introduziu o dedo na vagina [da ofendida] e, por momentos, fez um movimento de vai e vem”, foi uma das frases da sentença proferida pelo colectivo liderado pela juíza Lou Ieng Ha. “Ficou deitada [na sala de karaoke], mas o indivíduo não a prendeu [quando avançou]. A ofendida podia movimentar os braços. E ela mexeu-se, aparentemente para facilitar a introdução [do dedo]. Tinha as mãos livres, mas não bateu no arguido. Bastava que tivesse feito qualquer gesto de oposição como, por exemplo, puxar os cabelos do arguido, para mostrar que recusava. Não o fez”, foi sustentado.\nNo entendimento do Tribunal Judicial de Base, a ofendida teve também vários momentos para sair do local e fugir, ou pedir ajuda. Mas tal nunca se verificou. “A pessoa ofendida foi ao WC com a terceira arguida [Yang Manman]. Mas depois regressou para a sala do karaoke. Se não queria beijos porque não fugiu quando foi à casa-de-banho? Não havia uma relação de poder entre os dois. Ela poderia ter deixado o local. Mas regressou e sentou-se ao colo do arguido”, foi explicado.\nOfendida era casada\nOutro dos factores tido em consideração pelo tribunal foi o facto da ofendida, que era casada, estar em vias de deixar Macau e ter marcas na face causadas pelos longos beijos. Por isso, o colectivo não afastou a hipótese de a ofendida ter feito queixa por violação para impedir que a família tivesse conhecimento do adultério.\nA posição do tribunal teve por base imagens de videovigilância, que captaram as cerca de duas horas em que tudo terá acontecido, dentro da sala de karaoke. O testemunho do patrão do espaço de karaoke no NAPE também contribuiu para absolver John Mo. Segundo a testemunha houve clientes que se queixaram dos barulhos na sala onde acontece a relação. O patrão foi chamado a intervir por um empregado, uma vez que o subordinado não queria interromper o envolvimento entre o professor e a aluna de mestrado. É de salientar que a queixosa não frequentava a Universidade de Macau. Nessa altura, o patrão disse aos dois para irem para um hotel, ou espaço semelhante. Ao tribunal, a testemunha relatou ter ficado com a impressão de que os dois eram um casal, não tendo visto sinais de violência ou resistência.\nSegundo o tribunal ficou também provado que, apesar de terem ingerido bebidas alcoólicas, ambos estavam na posse de capacidades que lhes permitisse ser responsáveis pelas decisões tomadas.\nJohn Mo “agradecido”\nA leitura da sentença contou com a presença do principal arguido, John Mo, que segundo a advogada, Oriana Pun, ficou “contente, satisfeito e agradecido” com o desfecho. A absolvição foi recebida com um sentido abraço à advogada. Porém, o ex-director da UMAC, que esteve em prisão preventiva durante seis meses, até sexta-feira, aparentou estar bastante debilitado, envelhecido e magro.\nTambém Oriana Pun se mostrou feliz com a decisão do tribunal: “Ficámos muito satisfeitos porque os juízes vieram muito bem preparados. Aquilo que foi dito [durante a leitura da sentença] é verdade. Embora o julgamento só tenha demorado um dia, todos nós tínhamos visualizado o vídeo e por isso foi um julgamento rápido e eficaz”, considerou.\nMP sem posição\nSobre a possibilidade de John Mo pedir uma indemnização face ao despedimento da UMAC, que surgiu na sequência do caso, e à ofendida, a causídica não afastou os cenários, mas admitiu não terem sido discutidos.\nOriana Pun também não conseguiu responder ao que teria estado por trás da queixa. “Não sabemos [o que motivou a queixa]. A ofendida prestou declarações e ausentou-se. Não tivemos oportunidade de falar com ela nem de contactá-la. Ela não estava representada na sala, foi só o Ministério Público”, apontou.\nTambém os arguidos Lei Iok Pui e Yang Manman, que enfrentavam acusações de violação, em co-autoria com o primeiro arguido, e omissão de auxílio, foram absolvidos.\nApós a decisão, foi dado ao Ministério Público o prazo de 20 dias para recorrer da sentença. O HM entrou em contacto com o MP na sexta-feira, mas até à hora de fecho da edição não tinha recebido qualquer resposta.\nO HM também procurou perceber se a Universidade de Macau ia contratar de novo John Mo, também sem resposta.\nUm indivíduo que acusou uma professora no Facebook de lhe bater no carro e fugir acabou condenado pela prática do crime de publicidade e calúnia. O comentário que motivou o processo judicial tinha a fotografia do documento de identificação da ofendida\nUm homem que acusou no Facebook uma portuguesa de ter batido no seu carro e fugido, foi condenado a pagar uma multa de 15 mil patacas pela prática do crime de publicidade e calúnia, de forma agravada. O caso aconteceu em Maio de 2016 e a decisão foi tomada em Dezembro pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). O indivíduo teve também de pagar uma indemnização cível de 10 mil patacas à ofendida.\nA situação que levou ao crime gerou-se quando a professora, de nacionalidade portuguesa, circulava na Taipa e encontrou um carro parado na faixa de rodagem. No momento em que tentou contornar a outra viatura para seguir viagem, a mulher acabou por bater no carro do sujeito.\nApós o incidente, a portuguesa saiu do carro e abordou o condutor, disponibilizando-se para assumir os custos pelos danos causados. Além disso, mostrou o documento de identificação ao lesado, que prontamente tirou uma foto do mesmo.\nNo entanto, o que parecia ser um problema de fácil resolução acabou por se complicar. Por um lado, a mulher sugeriu ao indivíduo que levasse o carro a uma oficina, que ela depois pagaria. Numa das oficinas contactas, o preço orçamento era de cerca de 1.500 patacas. Contudo, o homem insistia em receber um montante que se aproximava das 5.000 patacas, que ficava acima do pedido por mecânicos locais.\nApós alguns dias de impasse, o homem acabou por publicar a fotografia do documento de identificação da professora num grupo do Facebook, em língua chinesa. No conteúdo do comentário surgiam ainda as seguintes acusações: “visivelmente alguém abandonou o local após a ocorrência dos factos”, “é professora e não cumpre a sua palavra”, é mesmo a vergonha dos professores”. Os comentários que motivaram o processo não se ficaram por aqui. “Se tiverem filhos naquela escola, tomem cuidado com esta professora de nacionalidade estrageira. Sendo ela uma pessoa não cumpridora da sua palavra, então, como poderá servir de bom exemplo às gerações mais jovens?”, lia-se no comentário.\nApós a publicação do comentário, a professora foi abordada por amigos, colegas de trabalho e inclusive a directora da instituição onde ensinava em relação ao sucedido. Face à dimensão e visibilidade que o comentário acabou por alcançar, e pelo facto de conter inverdades, a docente portuguesa decidiu apresentar queixa.\nNa decisão sobre o caso, o tribunal acabou por condenar o homem por entender que não foram encontradas “provas que indiquem que os factos ora descritos na referida ‘publicação’ são verdadeiros” e também pelo conteúdo ter factos vistos pelo tribunal como “ofensivos à honra e consideração” da portuguesa. A decisão do TJB foi publicada, ontem, num anúncio na imprensa local.\nOs co-arguidos em processos com o líder do Governo vão ter direito a recorrer para duas instâncias. Porém, se forem co-arguidos em processos com titulares de altos cargos públicos só têm direito a um recurso\nOs arguidos de casos em que o Chefe do Executivo também é julgado vão ter direito a mais um recurso das decisões judiciais em comparação com os arguidos em julgamentos com secretários do Governo. A mudança de paradigma legal é uma das consequências das alterações à proposta de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária. A situação foi explicada, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar o diploma.\nA proposta inicial previa que arguidos dos casos com o Chefe do Executivo fossem julgados logo no Tribunal de Última Instância (TUI), a par do líder do Governo. Neste cenário, nenhum dos arguidos teria direito a recurso. Porém, a equipa liderada pela secretária para a Administração e Justiça aceitou a sugestão dos deputados para que se mantivesse o regime actual. Assim, o Chefe do Executivo vai ser logo julgado no TUI, mas os restantes arguidos, desde que não ocupem altos cargos públicos, são julgados no Tribunal Judicial de Base (TJB). Depois da primeira decisão podem recorrer para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) e, dependendo da natureza dos crimes, para o TUI.\nAs alterações resultam no tratamento diferenciados entre arguidos de processos com secretários e com o Chefe do Executivo. No primeiro caso, todos os arguidos são julgados em primeira instância no TSI. Como tal, os envolvidos apenas podem apresentar um recurso, para o TUI, que vai tomar a decisão final.\nSobre este assunto, o presidente da comissão admitiu que a questão vai constar no parecer sobre a análise às alterações à lei vigente. O parecer é um documento assinado pelos deputados das comissões em que constam as opiniões e reservas sobre as leis, que depois são divulgadas ao público e outros deputados, para efeito da votação no Plenário.\n“Não posso responder sobre a justificação [para esta decisão]. Ouvimos a apresentação do Governo sobre a mudança, mas não se entrou em detalhes. No parecer essa vai ser uma das questões escritas”, respondeu Vong Hin Fai, sobre a situação.\nAlçada de 100 mil\nOntem, o Governo apresentou aos deputados a terceira versão das alterações à lei. Uma das grandes alterações, que ficou de fora das outras duas propostas, prende-se com o facto dos processos em matéria cível e cível laboral passarem a ser julgados pelos tribunais de primeira instância quando envolvem um montante de 100 mil patacas. Actualmente, estes tribunais tratam destes processos quando o valor é de 50 mil ou mais patacas.\nO valor da alçada de processos que dão entrada no Tribunal de Segunda Instância mantem-se em um milhão de patacas.\n“Em matéria de contencioso administrativo, se a alçada [valor] for inferior às 100 mil patacas, quer dizer que o juízo de pequenas causas, vai ser a instituição responsável pelas quantias inferiores”, explicou o presidente da comissão. “Sabemos que a Lei de Bases da Organização Judiciária está em vigor há 19 anos e os valores de alçada foram definidos muito antes. O proponente optou por actualizar esse valor”, disse Vong Hin Fai sobre a opção do Governo.\nO deputado e advogado considerou também que as alterações podem fazer acelerar a justiça para os valores mais reduzidos. “Os processos sumários são mais céleres, não é preciso representação de um advogado por isso as despesas são mais reduzidas”, opinou.\nOutro dos assuntos abordados foi a designação dos juízes que podem julgar as chamadas “situações especiais”, ou seja, os crimes que constam na Lei da Segurança do Estado. Este novo artigo vai obrigar a que estes casos apenas possam ser julgados por juízes com cidadania chinesa e com nomeação definitiva. Segundo o diploma, cabe ao Conselho dos Magistrados Judiciais (CMJ) destacar os juízes, por períodos de dois anos, que podem julgar estes casos.\nSegundo Vong Hin Fai, que citou a explicação do Governo, a decisão do CMJ vai ter por base critérios como a “qualidade” ou “experiência” e vai ser feita por sorteio. Mesmo assim, não está definido o número de juízes que vão ser destacados de cada vez.\n“Na reunião [de ontem] não foi abordado o facto de serem dois ou mais juízes destacados. Mas na versão em português é utilizada a palavra juízes, por isso devem ser, pelo menos, dois”, respondeu sobre este assunto.\nActualmente, o Conselho dos Magistrados Judiciais é presidido por Vong Hin Fai, na condição de presidente do TUI, e conta ainda com membros como Tong Hio Fong, juiz da Segunda Instância que presidiu à última comissão eleitoral, Io Weng San, presidente do TJB, e com o advogado Philip Xavier e Io Hong Meng, dirigente dos Kaifong.\nA todos os níveis, 2018 foi um ano cheio de testes para a Justiça e para os tribunais da RAEM. Apesar dos muitos casos polémicos, é na utilização da língua portuguesa que há mais motivos para questionar se os tribunais caminham na direcção correcta.\nAo longo do ano registaram-se vários processos em que simplesmente não houve traduções de documentos para português, apesar de pedidos de arguidos e advogados para que tal fosse disponibilizado. Tudo indica que entre os tribunais continuam a imperar uma certa postura de arrogância, uma visão de que são as pessoas que se têm de desenrascar após receberem um documento, que nem conseguem ler. Era espectável que os tribunais funcionassem numa lógica de servir as pessoas com uma boa Justiça, acessível em ambas as línguas oficiais. É claro que os juízes têm todo o direito de tomar as decisões e escrever as sentenças nas línguas com que se sentem mais confortáveis, mas com os recursos existentes na RAEM não há justificação para que não se alarguem as equipas de tradutores. E foram pelo menos três os casos mediáticos em que a falta de traduções gerou obstáculos ao falantes das línguas oficiais: o caso João Tiago Martins, o julgamento de Sulu Sou e o caso do Hotel Estoril. Será que é esta a imagem que a justiça pretende transmitir?\nAo nível dos casos com óbvio impacto político, destaque para o julgamento de Sulu Sou e Scott Chiang, relacionado com a manifestação promovida pela Associação Novo Macau contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan.\nO deputado arriscava-se a poder ser expulso da Assembleia Legislativa se fosse condenado a uma pena de 30 dias ou mais dias de prisão. Ficou muito clara que a intenção do Ministério Público (MP) foi sempre a aplicação de pena efectiva, apesar de ambos os arguidos estarem a ser julgados pela primeira vez.\nNo final, as penas não foram além de multas. Sulu Sou, apesar de se considerar inocente, abdicou de um eventual recurso para regressar à Assembleia Legislativa imediatamente. Scott Chiang levou o caso para a segunda instância, e ainda não há decisões.\nSerá que a pena aplicada foi justa? O Tribunal de Segunda Instância (TSI) vai responder. Mas por tudo o que se passou ao longo do julgamento, qualquer interpretação de falta de independência dos tribunais seria, no mínimo, abusiva. Os arguidos eram primários, a gravidade do crime é relativa, não houve ofensas à integridade de ninguém, não houve mortos, qualquer pena efectiva seria sempre descabida.\nO mesmo aconteceu no caso do Hotel Estoril. Todos percebemos que o caso tem uma componente política e que Scott e Alin Lam não foram os primeiros a entrar indevidamente no antigo edifício. Mas no final foram condenado com uma pena leve por terem entrado num local onde não deviam estar. Não foi desadequada e a prova disso é que os dois optaram por não recorrer.\nEm relação aos outro caso ligados à Novo Macau, Jason Chao foi absolvido de um crime de difamação por artigos publicados no portal Macau Concealers. A decisão acaba por ser compreensível, até porque um dos três artigos era apenas uma partilha online de um outro jornal.\nÉ verdade que todos estes casos apontam para um padrão de caça aos democratas, se fossem cidadãos apolíticos há muitas dúvidas sobre se seriam sequer levados a julgamento, mas este padrão aparenta estar nas investigações da polícia e no Ministério Público. No que diz respeito aos tribunais, parece-me claro que as decisões não dão margem para questionar a independência face ao Executivo.\nSon Pou absolvido de crime\nNo que diz respeito à relação entre a justiça e o jornalismo, o ano de 2018 registou uma tendência crescente para colocar os meios de comunicação social em tribunal. O caso entre a Polytec e a publicação Son Pou foi o mais mediático, e a publicação e os jornalistas acabaram absolvidos da prática do crime de difamação. Mesmo assim, houve a condenação ao pagamento de uma multa de 50 mil patacas devido à difusão de informação factualmente errada, que segundo os tribunais prejudicou a empresa.\nO caso vai ter recurso, mas nota-se uma nova tendência na sociedade para tentar controlar as notícias negativas com ameaças de processos. Mesmo nos casos em que os meios de comunicação social tenham razão em tribunal, é importante que a Justiça não passe a ser utilizada como ferramenta de pressão.\nOutro dos grandes temas quentes do ano foram os vários processos ligados à declaração de caducidade dos terrenos. No entanto, as decisões conhecidas até ao momento estão todas relacionadas com a legalidade da recuperação do acto das terras.\nNeste prisma, os tribunais foram chamados a decidir se o processo foi legal ou não. Em todos os casos conhecidos o Executivo teve razão. Poderia ser de outra forma? Não. Os especialistas em Direito são praticamente unânimes a reconhecer que a lei actual não dá uma grande margem de manobra. Quando os terrenos não são aproveitados, o Governo tem de recuperá-los. Foi o que aconteceu.\nTodavia, o tema promete gerar mais discórdia deverá ter desenvolvimentos no próximo ano. Quem é que vai assumir as responsabilidades pelos terrenos que ficaram por construir? Será que o Governo vai poder compensar com tempo as construtoras ou vai ter de pagar indeminizações? O tema está longe de ser pacífico.\nSe no caso das terras há a possibilidade de haver o pagamento de indemnizações, no caso das obras públicas este cenário está muito perto de se concretizar. O Governo sofreu derrotas com um enorme impacto para a população: o primeiro foi um erro de cálculo no concurso de atribuição das obras do parque de materiais e oficina do metro ligeiro. A matemática foi mal feita e a obra deveria ter sido atribuída a uma empresa que não aquela que foi declarada vencedora. O caso tem pouca polémica e não há dúvidas que se fez justiça.\nO que ainda não se sabe é como o Governo vai compensar a parte afectada e se o caso acabará novamente nos tribunais.\nA outra grande derrota para o Executivo foi o concurso público para as obras da habitação pública em Mong Há. O Governo aceitou duas propostas com o mesmo accionista e uma foi mesmo a vencedora. Os tribunais consideraram que havia nesta prática possibilidade de manipulação da concorrência no concurso público. Apesar do secretário Raimundo do Rosário não concordar com a leitura do tribunal, a mesma não deixa de ser aceitável. Talvez não houvesse jurisprudência nesta questão e a mesma até tenha sido levantada pela primeira vez, mas a decisão tomada é razoável.\nO Tribunal de Última Instância (TUI) condenou um taxista, que atropelou uma mulher na passadeira, a pagar uma indemnização total na ordem de 4,8 milhões de patacas, reduzindo o montante aplicado pelo TSI\nO caso remonta a Novembro de 2013, quando um taxista atropelou uma mulher numa passadeira na Taipa. A vítima sofreu uma série de lesões, das quais levou dois anos a recuperar, ficando com uma incapacidade permanente de 70 por cento. O Tribunal de Última Instância (TUI) condenou o condutor a pagar uma indemnização total de 4,8 milhões de patacas (em danos patrimoniais e não patrimoniais).\nSegundo o acórdão, datado de 31 de Outubro, apenas tornado público ontem, foi concedido provimento parcial ao recurso, o que, na prática, resultou numa redução do valor a ressarcir à vítima. O TUI fixou a indemnização por perda da capacidade de ganho em 4,1 milhões de patacas e em 700 mil patacas a relativa aos danos não patrimoniais, mantendo em tudo o resto o que foi decidido pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI).\nO condutor foi primeiramente condenado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), em Junho do ano passado, pela prática de um crime de ofensa grave à integridade física por negligência, na pena de um ano e meio de prisão, bem como no pagamento do valor total de 7,04 milhões de patacas. Inconformado, recorreu para o TSI que, em Maio último, reduziu a indemnização por perda da capacidade de ganho para 4,3 milhões e a indemnização por danos não patrimoniais para um milhão, ou seja, para um total de 5,3 milhões de patacas.\nO condutor alegou nomeadamente que os danos da incapacidade para o trabalho eram elevados, até porque o salário da vítima manteve-se, argumento que não colheu, com o TUI a apontar que a perda da capacidade de ganho por incapacidade permanente (parcial ou total) é indemnizável, ainda que o lesado mantenha o mesmo salário que auferia antes da lesão.\nJá relativamente aos danos patrimoniais, o TUI entendeu ser ajustada a indemnização de 700 mil patacas. Apesar de constatar que o acidente de viação teve consequências negativas para a vida da vítima, o TUI nota, porém, que os factos descritos são relativamente escassos. “No fundo, não conhecemos com exactidão a situação física actual da ofendida. Não sabemos se se desloca bem ou mal, com menos ou mais dificuldades. Se consegue correr ou não. Se pode estar de pé longo tempo ou não. E não sabemos porque a quem competia alegar e provar os factos, não o fez”, diz o acórdão.\nUma carta de um representante de Joaquim Ernesto Sales acusa o Relatório de Análise dos Dados Estruturais no Edifício Sin Fong Garden de ter sido feito com base em elementos defeituosos e promete responsabilizar civil e criminalmente os autores\nO director técnico responsável pela direcção de obras do edifício Sin Fong Garden, Joaquim Ernesto Sales, tem a intenção de avançar com um processo criminal e civil contra os responsáveis pelo testes periciais à qualidade do betão. A revelação foi feita ao HM, pelo advogado do engenheiro, através de uma carta onde é referida “uma diferença significativa” entre os resultados dos testes sobre a qualidade do betão apresentados em 2012 – logo após serem descobertos os problemas no edifício – e os resultados dos testes feitos já este ano, no âmbito da investigação do Ministério Público em relação ao edifício que teve de ser evacuado.\n“O engenheiro Joaquim Ernesto Sales afirmou que, a curto prazo, pretende apresentar uma queixa exigindo responsabilidade penal e civil contra os professores universitários de Hong Kong e contra o laboratório de Hong Kong responsável pela elaboração dos testes em 2012”, consta na missiva.\nSegundo a versão de Ernesto Sales, os ensaios que serviram como base para o “Relatório de Análise dos Dados Estruturais no Edifício Sin Fong Garden”, apresentado a 28 de Janeiro de 2013, tem dois problemas: não respeitam duas das normas de construção de Hong Kong, que normalmente são aplicadas na construção em Macau, e carecem do carimbo da entidade certificadora dos testes, a Hong Kong Accreditation Service (HKAS).\n“Verificados os certificados de ensaio emitidos pelo laboratório de Hong Kong no que respeita aos testes ao betão do edifício Sin Fong Garden realizados em Outubro de 2012, estes revelam que os ensaios realizados não respeitam as normais legais em vigor em Hong Kong”, lê-se na carta. Em causa estão as normas sobre obtenção de amostras e determinação da força de betão e sobre análise química do betão solidificado.\n“Acresce ainda que os aludidos certificados não exibem o carimbo da ‘HKAS’, existindo, portanto, dúvidas quanto aos resultados dos ensaios que não são reconhecidos”, é frisado no documento. “Inacreditavelmente, os ensaios efectuados e seu respectivos certificados foram feito num só dia, o que constitui indubitavelmente um ‘recorde mundial’”, é também acrescentado.\nO relatório apresentado em 2013 está disponível online, em chinês, e está assinado pelos académicos Albert Kwan, actualmente professor da disciplina de Engenharia de Estruturas, na Universidade de Hong Kong, Peter Lee, antigo chefe do departamento de Engenharia Civil na Universidade de Hong Kong e ainda Ray Su, professor na mesma instituição.\n“Baseado nos dados constantes no relatório emitido pelo laboratório de Hong Kong em 2012, os três professores universitários, que dispõem de vasta experiência, deviam saber claramente que a realização dos ensaios necessita de respeitar todas as regras e requisitos técnicos estipulados nas normas legais em vigor”, sublinha o documento. “Os três professores aproveitaram ainda o duvidoso relatório de ensaios para elaborar o “Relatório de Análise dos Danos Estruturais no Edifício Sin Fong Garden”, consta também no documento.\nO HM tentou contactar os académicos, ontem ao final do dia, mas sem sucesso.\nAs conclusões de Joaquim Ernesto Sales têm também como base a opinião de Sammy Chan, especialista em construção civil da Universidade Cidade de Hong Kong, a quem foi pedida uma comparação entre os dois relatórios. Joaquim É de salientar que Ernesto Sales obteve os testes das perícias através do Tribunal Judicial de Base.\nOs problemas no edifício Sin Fong Garden foram conhecidos em Outubro de 2012, depois de terem sido detectadas fissuras em pilares do segundo piso. Após a descoberta foi ordenada a evacuação da construção devido ao risco de derrocada, o que deixou mais de 100 proprietários fora das suas casas.\nDecorre actualmente um processo em tribunal para apurar as responsabilidades sobre os defeitos de construção, após ter sido desencadeada uma investigação pelo Ministério Público (MP). Contudo, os trabalhos de reconstrução do edifício já arrancaram no início deste mês.\nAsemana passada, começámos a analisar o caso da morte da mulher e da filha de Xu Jinshan. A polícia encontrou as duas vítimas dentro do carro, um Mini Cooper. As mortes foram causadas por envenenamento com monóxido de carbono, mas a viatura estava em perfeitas condições. Em 2014 foi enviado um email para a empresa que fornece o gás a indagar o preço. O endereço de email, que continha a palavra “khaw”, pertencia provavelmente a Xu Jinshan. O monóxido de carbono foi encontrado no laboratório e Xu Jinshan utilizou-o em algumas experiências.\nXu Jinshan admitiu que tinha usado duas bolas insufláveis para guardar o gás e que as tinha levado para casa. Não existem indícios que provem que ele tenha colocado uma das bolas na parte de trás do Mini Cooper, e que tenha arranjado forma de libertar o monóxido de carbono com intenção de matar a mulher e a filha.\nDurante o julgamento, o juiz dirigiu-se ao júri para salientar que, segundo as declarações do réu, só ele e a filha mais nova sabiam que a bola insuflável continha o gás letal. Xu Jinshan e a mulher eram os únicos a possuir as chaves do Mini Cooper. Perante este facto o júri poderia ser levado a pensar que Xu Jinshan seria a única pessoa que poderia ter posto a bola na mala do carro.\nA direcção que o juiz deu ao julgamento parece ter sido razoável. Como ninguém viu Xu Jinshan pôr a bola insuflável na mala do Mini Cooper, esta poderia ter sido colocada por outra pessoa. No entanto, como só ele e a mulher tinham as chaves do carro, o júri inferiu que foi ele que o fez, por não ter sido estabelecida nenhuma dúvida razoável.\nApós sete horas de deliberação, o júri considerou Xu Jinshan culpado dos dois homicídios. Foi condenado a prisão perpétua.\nAlgumas pessoas perguntam-se se Xu Jinshan pode herdar os bens da mulher? Segundo a Lei Comum, os criminosos não podem lucrar com os seus crimes.\nPara além dos princípios da Lei Comum, os estatutos têm a mesma disposição. A secção 25 da Lei da Emenda e Reforma da Ordenança (Consolidação) estipula que se o assassino for o herdeiro da vítima, seja por: ser beneficiáro por testamento, por ter legalmente requerido a herança, por ser administrador dos bens do falecido, ou por doação, o Tribunal tem o poder de impedir que a receba. O propósito da secção 25 é, óbviamente, impedir que os homícidas possam beneficiar dos seus crimes.\nA secção 33 da Ordenança da Administração e Inventário de Propriedades estipula que se o Tribunal considerar que a administração dos bens não está a ser adequada, pode emitir uma ordem para corrigir a situação.\nOs homícidas também não podem beneficiar dos seguros feitos em seu nome pelas vítimas.\nEm Macau existem disposições legais semelhantes. O artigo 1874 do Código Civil estabelece precisamente o mesmo. Os assassinos não podem herdar das suas vítimas.\nVotando ao caso de Xu Jinshan, é sabido que o casal poderia facilmente ter-se divorciado. Só não o fizeram por terem considerado preferível continuar a viver juntos, para educarem os filhos. Segundo declarações do réu, a família sabia que ele tinha uma amante, por isso não se percebe porque é que recorreu ao homicídio. Seja como for, acabou por ser uma tragédia familiar.\nEra muito pouco provável que uma bola insuflável esvaziada tivesse chamado a atenção da polícia. Era difícil imaginar que tivesse sido o recipiente do monóxido de carbono. Temos de agradecer à polícia pelo seu empenho em procurar a solução deste mistério. Mas, acima de tudo, como reza o ditado chinês, “A abóboda celeste foi refeita, já não verte.”\nO Tribunal de Última Instância entendeu que o recurso interposto por Sulu Sou deixou de ter utilidade, dado que o deputado regressou entretanto à AL. A decisão acaba por não esclarecer se os tribunais têm competências para julgar actos políticos\nOTribunal de Última Instância (TUI) entendeu que deixou de ter utilidade o recurso interposto por Sulu Sou da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) – que tinha determinado que os tribunais de Macau não têm competência para julgar deliberações da Assembleia Legislativa (AL) –, dado que o deputado regressou entretanto ao hemiciclo. No fundo, acaba por não decidir quem tinha razão: Sulu Sou ou o TSI.\nO juiz titular do processo, Viriato Lima, decretou a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, ou seja, entendeu que não se justifica uma decisão sem nenhuma utilidade prática. Isto porque a acção apresentada por Sulu Sou visava anular a deliberação da AL, de 4 de Dezembro, que ditou a suspensão do seu mandato, e que foi levantada automaticamente na sequência da decisão do Tribunal Judicial de Base relativamente ao processo-crime (em que Sulu Sou foi condenado a pena de multa), tendo o deputado retomado funções no início de Julho.\n“Os tribunais não são uma conferência académica onde se discutem ilegalidades fora de um contexto de danos e consequências jurídicas”, diz o despacho, tornado ontem público. O advogado de defesa de Sulu Sou, Jorge Menezes, considera a decisão “razoável” e “bem fundamentada”, embora “esperasse mais”.\n“O TUI entendeu pôr fim ao processo por, na sua opinião, nada daqui de útil poder resultar. Ainda que compreenda a decisão, entendíamos que sendo uma acção atípica justificava uma solução atípica, que era reconhecer utilidade ao processo, levando-o até ao fim”, afirmou Jorge Menezes ao HM.\n“Estando em causa um interesse público e valores constitucionais de relevo, tinha utilidade pública a continuação do processo e a definição de quem estava certo ou errado”, defendeu Jorge Menezes, para quem “sendo a acção destinada a tutelar um interesse público a utilidade ou inutilidade não devia ser aferida pelo interesse particular do deputado Sulu Sou”. “Seria bom para a RAEM que o TUI viesse verificar designadamente até onde chega a competência dos tribunais perante actos potencialmente políticos, mas o TUI entendeu que não”, observou.\nA posição da defesa de Sulu Sou é que “a deliberação da AL não é um acto de natureza política para efeitos legais”, mas que, “mesmo que assim se entendesse, estava em causa um acto que afectava direitos fundamentais, [pelo que] os tribunais tinham competência para analisar a legalidade” do mesmo.\nA decisão foi escrita originalmente em português, mas a defesa recebeu a tradução em chinês, um gesto que Jorge Menezes elogiou. “Acho que é uma delicadeza que fica bem aos tribunais até porque, no contexto de outro processo, queixamo-nos do contrário. Neste caso, o relator, Viriato Lima, mandou traduzir para chinês. Acho que é agradável ver que as duas línguas oficiais foram respeitadas independentemente da língua que fala o relator”.\nDecidiu e está decidido. Apesar dos pedidos dos jornalistas, a juíza Leong Fong Meng não autorizou que o julgamento de Scott Chiang e Alin Lam tivesse tradução simultânea para português. O caso reporta-se à afixação de uma faixa com uma mensagem política no Hotel Estoril\nOcaso do Hotel Estoril, que remonta a Agosto de 2016, quando Scott Chiang e Alin Lam alegadamente entraram no antigo hotel e afixaram uma faixa onde se lia “Alexis Tam: Assassínio do Património”, teve ontem lugar no Tribunal Judicial de Base. Na sessão que decorreu, ontem de manhã, foram ouvidas todas as cinco testemunhas, três de acusação e duas de defesa, com a leitura da sentença a ficar marcada para 4 de Outubro.\nOs activistas ligados à Novo Macau, Scott Chiang e Alin Lam, enfrentam acusações da prática de um crime de “introdução em lugar vendado ao público”, que é punido com pena de prisão até três meses ou pena de multa até 60 dias, e uma acusação de “dano”, prática punida com três anos de prisão ou pena de multa.\nNo entanto, a sessão ficou marcada pelo facto da juíza que preside ao colectivo, Leong Fong Meng, ter recusado que fosse disponibilizada a interpretação simultânea de cantonense para português, apesar dos pedidos dos jornalistas, devido ao facto de nenhuma das partes envolvidas utilizar a idioma de Camões para se expressar.\n“O público tem de saber o que está a acontecer nos tribunais. Se uma parte relevante da sociedade só lê em inglês ou português e eles têm aqui pessoas que são pagas para desempenhar essas funções, qual é a razão que justifica que não haja tradução?”, questionou Scott Chiang, à saída do tribunal. “É uma questão que também sublinha a importância da educação chinesa”, ironizou.\nPara o deputado José Pereira Coutinho esta questão mostra a indiferença com que as línguas têm sido tratadas desde a criação da RAEM, em 1999. “É uma pena que passados quase 20 anos ainda estejamos a falar destas questões. O mínimo que se esperaria era que todos os serviços públicos, Governo, Assembleia Legislativa e Tribunais, pudessem sempre utilizar as duas línguas em simultâneo”, afirmou Coutinho, ao HM.\n“É uma realidade que dá para perceber que nos serviços relacionados com interesses empresariais e a plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa falta uma maior atenção ao uso das duas línguas. A língua portuguesa está de facto a ser maltratada”, acrescentou.\nData de danos incertos\nEm relação ao julgamento, foram ouvidas três testemunhas de acusação. Uma das Serviços de Finanças, que gerem os edifícios e bens da RAEM, e dois polícias. O funcionário das finanças reconheceu que o Governo não sabe quando foram feitos os danos, apesar de gerir o espaço, e que só no dia dos acontecimentos foram chamados para reparar o buraco na rede.\nPor sua vez, os polícias explicaram que quando chegaram às traseiras do local que encontraram Scott Chiang a sair do edifício pelo buraco da rede. Já Alin Lam foi detido mais tarde, quando estava no segundo andar. Foi ainda dito em tribunal que não foram encontrados no local, nem nas imediações, quaisquer materiais que permitissem cortar a rede.\nAs duas testemunhas de defesa ouvidas em tribunal afirmaram ter entrado no antigo Hotel Estoril, antes da data dos acontecimentos e que nessa altura já existia o buraco que alegadamente terá sido utilizado pelos activistas para entrar no edifício. As duas testemunhas pediram ainda desculpa à sociedade pelos eventuais “problemas” causadas pelo acesso não autorizado nas instalações do antigo Hotel Estoril.\nNo final, em declaração aos jornalistas, Scott Chiang negou ter cometido qualquer danos e pediu desculpas por ter entrado num local, sem ter obtido autorização previamente.\n“Honestamente, não sabíamos que era necessário um pedido para entrar. Não fomos lá dentro para cometer qualquer acto vândalo, ou para invadir a privacidade de alguém. Só queríamos transmitir uma mensagem. Mas honestamente pedimos desculpa por todos os problemas que causámos. Se soubéssemos que era necessário um pedido do Governo teríamos feito isso”, vincou.\n“A acusação de dano é falsa porque o buraco na rede está lá desde sempre. Na verdade, é um caso muito simples porque sabemos que desde sempre houve pessoas que entraram e saíram do edifício”, defendeu.\nO julgamento decorreu ontem de manhã e a juíza Leong Fong Meng anunciou que a sentença vai ser lida na tarde de 4 de Outubro.\nA negação do direito a recurso de co-arguidos em processos onde o Chefe do Executivo seja também arguido, pelo facto dos casos serem julgados no Tribunal de Última Instância, gera críticas entre alguns membros da comunidade jurídica. A medida é categorizada como uma “bizarria” e vista como “aumento político do controlo do Governo”\nAlguns advogados contactados pelo HM afirmam não compreender a razão porque se está a colocar em cima da mesa a possibilidade de retirar o direito ao recurso dos co-arguidos que se vejam envolvidos em processos onde o Chefe do Executivo seja também arguido. Consideram tratar-se de uma “bizarria”, de um “retrocesso” face à intenção inicial da revisão da lei e até consideram ser um “aumento político do controlo do Governo”.\n“O simples facto de se admitir essa hipótese já é uma bizarria”, começa por referir Sérgio de Almeida Correia. “Não sei de que cabeça é que saiu essa ideia peregrina, mas um dos objectivos que estava por detrás da revisão desta lei era exactamente a extensão do direito de recurso no sentido de corrigir uma deficiência do sistema.\nEssa era uma contradição e algo que necessitava de ser corrigido”, acrescenta o causídico.\nUma vez que o direito de recorrer das decisões do juiz “está consagrado no sistema jurídico de Macau e está previsto na Lei Básica”, esta nova possibilidade, que ainda está a ser analisada pelos deputados e pelo Governo, significa a existência de “um número ainda mais alargado de pessoas em relação às quais fica vedado o direito de recurso”, o que é “um disparate”.\n“Isso não está na natureza do sistema jurídico de Macau e aquilo que deveria ser feito era alargar o âmbito do recurso e não restringi-lo ainda mais”, frisa Sérgio de Almeida Correia.\nAquando dos processos que levaram o ex-procurador do Ministério Público, Ho Chio Meng, e o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, litigar na barra dos tribunais, houve processos conexos julgados em instâncias inferiores e não se registaram problemas de ordem processual, em termos de competência dos tribunais, que levassem a esta necessidade legislativa.\n“Quando é feita a separação de processos não advém qualquer problema”, adiantou o advogado. “O que faria sentido é que também o Chefe do Executivo tivesse direito ao recurso e não que todos os que sejam apanhados na corrente deixem de ter direito ao recurso. Imaginemos um caso piramidal de corrupção, que vai desde a base ao Chefe do Executivo, e imaginemos que estão envolvidas 200 pessoas. Faz sentido que centenas de pessoas sejam julgadas na última instância sem direito a recurso?”, questiona.\nO HM tentou chegar à fala com o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, que não quis fazer comentários por não estar no território. No entanto, aquando da elaboração do parecer com opiniões sobre a revisão da lei de bases da organização judiciária, a AAM não se pronunciou sobre esta matéria, uma vez que não estava, sequer, prevista.\nJorge Menezes, também advogado, considera que a medida pode implicar “um aumento político do controlo do Governo”.\n“É mais um passo atrás e representa um aumento político do controlo do Governo. O Chefe do Executivo controla o Governo, a falta de recurso retira-lhe um direito fundamental em violação da Lei Básica, e implica, por esta via, um maior controlo sobre o Chefe do Executivo.”\nPara o advogado, “não só há controlo na sua designação, como há controlo sobre o modo de governação, pois a falta de recurso – como a história da RAEM e de outros (poucos) países revela – diminui a qualidade da justiça e os direitos do arguido. Saber que as suas decisões não vão ser reavaliadas por outro tribunal aumenta a possibilidade de violação de direitos”.\nJorge Menezes considera que “arrastarem pessoas comuns, retirando-lhes direitos que todos os cidadão deverão ter, pela circunstância de estarem envolvidos no mesmo processo que o Chefe do Executivo, é injustificável”.\nSulu Sou, deputado que pertence à 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, que actualmente analisa este diploma na especialidade, também se revela contra esta possibilidade. “Penso que todos devem ter direito ao recurso e acesso a julgamentos justos, incluindo o Chefe do Executivo”, frisou.\nCoutinho diz que TJB não respeitou autonomia da AL\nO deputado José Pereira Coutinho enviou uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, onde pede que o hemiciclo envie um ofício ao Tribunal Judicial de Base (TJB) para que este “sustenha de imediato qualquer medida de execução da sentença e que procure tomar as medidas adequadas para que a legalidade violada seja reposta”.\nEste pedido surge depois de Sulu Sou, deputado suspenso da AL, ter considerado a sentença nula e ilegal, pelo facto de ter sido condenado por um crime que não constava na acusação do Ministério Público.\n“O que sucedeu no processo do nosso colega deputado Sulu Sou é grave e exige reflexão: fomos informados pelo tribunal de que este estava acusado do crime de desobediência qualificada e que seria por esse crime que seria julgado. A AL votou o levantamento da imunidade, com a consequente suspensão, para ele ser julgado pelo crime que nos havia sido descrito pelo pedido do tribunal. Porém, sem informar a AL, o tribunal alterou o tipo de crime, passando a julgá-lo por um crime que não fora descrito na acusação”, descreveu Pereira Coutinho.\nEscreve o deputado que “do mesmo modo que teve de ser a AL a autorizar que o deputado fosse julgado pelo crime de desobediência qualificada, também teria de ser a AL a autorizar que ele fosse julgado pelo crime de reunião ilegal. O tribunal teria que se dirigir de novo à AL para que fosse colocada à votação o levantamento da imunidade relativamente a este crime bastante distinto”.\nNa visão de José Pereira Coutinho, o Tribunal Judicial de Base (TJB) “não respeitou a autonomia e a dignidade da AL”. “Um deputado foi julgado, pela primeira vez na história da RAEM, em violação do seu estatuto de imunidade. Tal põe em causa a respeitabilidade devida à AL e ao principio de separação de poderes”, acrescenta ainda.\nO deputado revela ainda estar preocupado que “estes erros judiciais possam causar atraso no regresso do deputado Sulu Sou à casa a que pertence”. “Espero que a AL saiba agir no sentido de que o deputado possa regressar à AL sem a perda de qualquer um dos seus direitos processuais.”\nO presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, adiantou que não houve qualquer ilegalidade no procedimento judicial, tendo referido que não cabe à AL envolver-se nesta questão. “A AL não tem nada de se pronunciar. Não interessa saber se o crime é A, B ou C. O que interessa é a pena aplicável. Portanto com base nisso a deliberação está tomada e não é preciso alterar nada. Os juízes têm uma liberdade muito grande na alteração da qualificação. Em matéria de Direito, o tribunal é que sabe. Se ficam provados factos que não são exactamente os que estavam na acusação, ou se têm outro contorno, o tribunal tem a faculdade de alterar a qualificação. Isto não tem problema nenhum.” Posição esta que não é adoptada por José Pereira Coutinho.\nOntem Sulu Sou garantiu ao HM que enviou uma carta a Ho Iat Seng sobre este assunto, e que este lhe respondeu que o hemiciclo continua a aguardar que a sentença do TJB transite em julgado. O presidente da AL garantiu ainda a Sulu Sou de que este poderá voltar a ocupar a cadeira deixada vaga no hemiciclo mal apresente as folhas de pagamento de multa correspondente a 120 dias, conforme decidiram os juízes.\nJorge Menezes questiona as razões que levam o presidente da Associação de Advogados de Macau a comentar casos de colegas, e considera que Jorge Neto Valente se intrometeu num processo “que não conhece” e numa área do direito “que não domina”\nO advogado de Sulu Sou questiona o facto do presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, tomar posições sobre casos em que não está envolvido. Em declarações ao HM, Jorge Menezes sublinha que não comenta o caso do pró-democrata, mas considera que Neto Valente se intrometeu num processo “que não conhece” e numa área do direito que “não domina.”\n“Começo por me perguntar por que motivo o presidente da AAM entende normal tomar partido em processos judiciais de colegas seus. Já há uns meses o presidente da AAM havia anunciado que Sulu Sou iria perder a sua acção contra a Assembleia Legislativa no TSI [Tribunal de Segunda Instância]. Antes, tinha dito que ele se tinha ‘posto a jeito’, numa linguagem que talvez não dignifique a Associação a que preside”, começou por dizer Jorge Menezes. “Agora veio intrometer-se noutro processo que não conhece, numa área do direito que manifestamente não domina”, observou.\nEm declarações prestadas ao HM, Jorge Neto Valente tinha defendido que a Assembleia Legislativa não tinha de tomar uma posição face ao facto da imunidade de Sulu Sou ter sido levantada com base numa acusação de crime de desobediência qualificada. Contudo, o deputado acabou por ser condenado pela prática de um crime de manifestação ilegal, que não fazia parte da acusação que esteve na origem do levantamento da imunidade do deputado. Por esta razão, a defesa entende, à luz do Estatuto dos Deputados, que o tribunal não estava autorizado a julgar o legislador por este crime, que deveria ter havido um novo pedido de levantamento de imunidade à base da acusação, e que o julgamento devia ser considerado nulo e ilegal.\nQuestionado sobre esta posição da defesa de Sulu Sou, Jorge Neto Valente foi claro: “A AL não tem nada de se pronunciar. Não interessa saber se o crime é A, B ou C. O que interessa é a pena aplicável. Portanto com base nisso a deliberação está tomada e não é preciso alterar nada”, apontou. “Por esse prisma, não vão [defesa] a lado nenhum”, comentou.\nNo entanto, Jorge Menezes sustenta que o presidente da AAM confundiu conceitos, que não analisou o caso à luz do Estatuto dos Deputados e que o que está em causa é o tipo de crime e não a moldura penal.\n“O presidente da AAM confundiu várias coisas, desde logo a alteração de factos e alteração da qualificação jurídica: algumas pessoas confundem-nas, mas são figuras distintas. Dizer que ‘em matéria de direito, o tribunal é que sabe’ é um lugar comum que, em Penal, é uma insuficiência que desagua no errado”, defendeu Jorge Menezes. “Afirmar que nesta matéria o que interessa é a pena, não o crime, é elementarmente errado. Para além da lei, que o expressa através do conhecido conceito do ‘crime diverso’, há filas de Acórdãos e milhares de folhas escritas dizendo o contrário do que ele terá dito”, frisou.\n“Ademais, o presidente da AAM não parece ter notado que, desta feita, o que está em causa não é a eventual violação do Código de Processo Penal, mas do Estatuto dos Deputado”, acrescentou.\nJorge Menezes fez ainda notar que tem aprendido muito com “os comentários informados, favoráveis ou críticos”, mas que as declarações mais recentes de Jorge Neto Valente não se encontra nesta categoria.\nO HM tentou entrar em contacto com Jorge Neto Valente para obter uma resposta às declarações de Jorge Menezes, mas tal não foi possível até ao fecho da edição.


Chegou o que você procurava há muito tempo! Curso exclusivo de Detox do Estresse em São Paulo – Plenitude Bem-Estar\nChegou o que você procurava há muito tempo! Curso exclusivo de Detox do Estresse em São Paulo\nAh, lembre-se que no valor do curso já está incluído o almoço! Teremos um cardápio super saudável e funcional. Marque na sua agenda, dias 7 e 8 de novembro!\nÉ a hora da sua transformação pessoal!


O engenheiro Zuleido Veras conhece bem o ambiente de promiscuidade que existe entre o mundo político e as empreiteiras de obras públicas.\nEm 2007, Veras foi preso em uma operação da Polícia Federal, acusado de pagar propina em troca de contratos milionários no governo - um roteiro de corrupção muito similar ao do hoje famoso petrolão. Dono da construtora Gautama, o empreiteiro ficou doze dias na cadeia, respondeu ao processo em liberdade e, neste ano, o Supremo Tribunal Federal considerou nulas as provas contra ele.\nEm entrevista a VEJA, Zuleido Veras conta que as relações financeiras entre Lula e a OAS reveladas pela Lava-Jato não o surpreenderam: elas existiam desde que o ex-presidente ainda era apenas um político promissor. O empresário afirma que Léo Pinheiro sempre deu dinheiro a Lula para "sua sobrevivência", valores que hoje ficariam entre "30.000, 20.000, 10.000 reais", e também ajudava "por fora" nas campanhas políticas do ex-presidente. Em troca, os petistas estendiam a mão aos interesses da OAS.\nVeras também diz que o petrolão foi criado no governo Lula com a missão de garantir recursos para eleger Dilma.


Conto do mês: Cine Normandie - O meu refúgio\nPublicado por Fernando Porto on 9 de novembro de 2018 22 de janeiro de 2020\nNa sala do glamouroso cinema, o lanterninha assistiria a uma sessão exclusiva: o filme de sua vida. Sonho? Magia? Ou os dois?\nEram onze e meia da noite. A faxina nas poltronas luxuosas do Cine Normandie tinha terminado. Nada mais justo então que José Manuel afrouxasse o colarinho do uniforme e descansasse um pouco em uma das poltronas centrais até a hora de ir embora.\n“Zé, vou dar uma saída para comprar um sanduíche. Espere me para irmos juntos. Combinado?”, interrompeu Plínio.\nO português não respondeu; apenas levantou o braço em sinal de aprovação. Realmente estava cansado e quaisquer dez minutos de cochilo, mesmo sentado, já seriam suficientes. Dois anos atrás – mais precisamente no fatídico ano de 1955 – teria culpado a válvula defeituosa do coração, que o deixava sempre cansado e que ocasionou em uma das cirurgias de risco da época – e da qual se safou milagrosamente.\nAgora, cinco anos mais tarde, tinha certeza que era cansaço de um domingo de trabalho em que todas as sessões de filmes estavam lotadas. Todos para assistirem “Marcelino Pão e Vinho”, que ele já decorara a maioria das falas. As sessões, tão concorridas em um único dia, representavam trabalho árduo para os “lanterninhas” ao conduzirem casais, e às vezes famílias inteiras, em busca dos melhores lugares do Cine Normandie, no centro de de São Paulo.\nJosé Manuel era um dos mais elogiados lanterninhas. Seguia à risca as normas do glamouroso cinema do grupo francês, de manter a elegância e educação no atendimento. Não importava o cansaço, ele sempre estava lá com o uniforme bem passado e sapatos brilhando. Plínio, seu colega, mantinha a mesma aparência, porém era mais debochado e às vezes perdia a pose e o respeito. Por exemplo: bastava alguém dar sinais de ausência de gorjeta no caminho à cadeira, para que Plínio largasse o pobre espectador no escuro do cinema, sem saber onde sentar.\nMesmo desaprovando a atitude de Plínio, José Manuel se divertia com os deboches do amigo e suas malsucedidas “espertezas”. Foi histórica, por exemplo, a sua gafe ao convidar o amigo madeirense (natural do arquipélago português Madeira) para acompanhá-lo a uma pretensa festa badalada de casamento.\n“Zé, vou te levar a um casamento super-chique. Você vai ver o que é festa!”, garantiu o maroto colega brasileiro.\nNa volta do casamento, os dois voltaram em silêncio no táxi até que José explodiu em gargalhada ao lembrar das baratas voando pela casa suja e desarrumada dos noivos. A cama, que ficava na “sala-quarto”, foi afastada para os convidados dançarem. Sem contar a luta – em vão – para conseguir um copo de cerveja e a disputa para conseguir um dos minguados sanduíches de queijo branco. Desde aquele dia em diante, Plínio desconversava, mas não evitava o riso cínico do amigo, quando o assunto era o “casamento do ano”. Mas continuava divertindo o colega com a promessa de mais uma festa badalada na semana seguinte.\nNo entanto, naquele final de noite de domingo, José Manuel estava muito cansado para pensar nas trapalhadas do divertido Plínio. Um turbilhão de pensamentos inundou sua mente em poucos minutos, até que foi dominado pelo sono.\nNa tela, um momento mágico\nFoi despertado de súbito, assustado – o que calculara não ser mais que alguns segundos depois que adormeceu. O barulho que o tinha despertado era do estalo do projetor que ligou de repente, iluminando a tela à sua frente. As luzes da sala tinham se apagado como se desse início a uma nova sessão. José Manuel se virou para gritar para o projetista quando foi interrompido pelo som de pessoas conversando pelos alto-falantes laterais, ao mesmo tempo em que a tela do cinema era preenchida pela imagem de uma família em um casebre. Quase instantaneamente reconheceu a imagem – o sotaque inconfundível, as roupas, os rostos das crianças e do casal de adultos – e percebeu que estava tendo uma visão de seu próprio passado, sua infância no interior da Ilha da Madeira.\nEle – que não é visto em cena porque seus olhos são a própria câmera de filmar – e outros sete irmãos estão jantando à mesa e conversando com os pais. É um momento de grande decepção para José Manuel que, com suas economias, havia comprado um bolo para impressionar a família. Porém, ao contrário dos constantes elogios dos pais ao irmão caçula João por atos semelhantes, o pequeno José Manuel e seu bolo foram praticamente ignorados diante do falatório dos outros irmãos e a divisão de atenção dos pais. Ele, um dos filhos do “meio”, não tinha o mimo dedicado ao caçula e nem a atenção devida que recebia o mais velho. Hoje, já adulto, Manuel entenderia que os pesados afazeres – e a grande família para sustentar – impediram-no muitas vezes de ter maior atenção do pai e da mãe.\nOutros momentos difíceis desfilaram pela tela cinematográfica, quando ele enfrentara diversas vezes a chuva e o frio intenso para levar o almoço ao seu pai José, que trabalhava na mata cortando pinheiros para venda. Esse mesmo almoço que o tentava e o torturava com o cheiro apetitoso enquanto ele estava faminto e cansado – e muitas vezes com os pés descalços bem castigados pelo solo pedregoso. Mas José Manuel nunca cedera à tentação graças às lições de honestidade aprendidas com os pais.\nDa mesma forma que momentos tristes de sua infância eram projetados em velocidade impressionante, dias de felicidade surgiam alternados para seu deleite, como o aprendizado “de ouvido” da gaita, do cavaquinho, da guitarra portuguesa, do acordeão e também dos “bailinhos”madeirenses dançados com energia, de mãos dadas com suas irmãs.\nMal teve tempo de rolar as primeiras lágrimas em seu rosto, quando sugiram rapidamente novas cenas do filme de sua vida. Primeiro, veio a difícil despedida da família no porto da ilha, quando, aos 17 anos – e próximo de ser enviado como soldado a uma colônia africana – teve de virar as costas à mãe Maria no barquinho de transporte, pois não queria sofrer mais ao ver a progenitora em prantos. Visualizava também o ovo frito em sua refeição de despedida – uma raridade para a família pobre. Tendo a guitarra como uma das poucas companhias de viagem no navio que embarcara – a outra seria de seu primeiro Agostinho – procurou se adaptar e tornar prazerosa a longa viagem até a “antiga colônia”, junto com outros emigrantes portugueses.\nVisões da nova terra\nDepois, em sequência mais rápida, o projetor do cinema mostrava seu primeiro dia de trabalho na produção de cestas de vime para o primo em São Paulo; os exames cardíacos que denunciaram a deficiência cardíaca. Em seguida, a cirurgia de risco, até finalmente chegar ao emprego no Cine Normandie.\nDe súbito, as cenas que foram surgindo deixaram-no gelado de medo e de surpresa. O projetor passou a criar cenas que nunca tinha visto em sua vida. Se fosse um vidente, saberia que estava uma viagem ao futuro. Ele se vê sendo convidado para largar o emprego no cinema e trabalhar na fábrica de alimentos Quaker. Depois seu reconhecimento como um grande vendedor e, na cena seguinte, mais uma decepção: é forçado à injusta demissão por denunciar relatórios falsos de maus vendedores. O filme continuou, ao mostrar o namoro com a brasileira Marly, o emprego na fábrica de garrafas térmicas com o futuro cunhado Darly – onde novamente mostrou seu talento para vendas. E as alegrias com o nascimento de cada um dos dois filhos.\nO filme passou a rodar mais rápido, mas curiosamente sem que ele perdesse a atenção dos fatos. Mostrou seu sacrifício em construir uma loja de materiais de construção, junto com o sócio – um imigrante português do continente. Com o novo negócio, veio a prosperidade, novas propriedades, o falecimento do sócio, as acusações injustas dos familiares que o sucederam, a sociedade desfeita e, finalmente, a aposentadoria, onde procuraria prazer na produção de vinho artesanal e na apresentação semanal de acordeão dentro do grupo folclórico da colônia madeirense, a relembrar e a fortalecer suas origens além-mar…\nQuando estava se deleitando com as inúmeras viagens de retorno à terra natal, à amada família na Ilha, o filme parou bruscamente. Ficou por alguns segundos no escuro do cinema até sentir o braço direito sendo tocado e chacoalhado. As luzes do cinema quase o cegaram e, aos poucos, viu o colega Plínio à sua frente.\n“Zé, acorda rapaz. Já voltei. Temos que fechar”\n“Como assim??”, indagou José Manuel, sobressaltado pelo despertar. “Demoraste quanto tempo? Uma hora?”.\n“Que é isso, Zé? Demorei só quinze minutos até o bar da esquina!”\nDesconfiado do amigo brincalhão, olhou para o relógio… Sim, era verdade! Tinham passado quinze minutos.\n“Você estava sonhando com alguma atriz de cinema, é? Vi um sorriso maroto no rosto!”\n“Sonhei que… Rapaz, parece que foi um monte de coisas, mas não me lembro de nada!”\n“Bom, então esquece e vamos para casa que amanhã tem mais chatos para assistirem o ‘Marcelino’. Eta filme que não sai de cartaz, sô! E o patrão quer faturar mais, né?”\nJosé Manuel deu de ombros, levantou-se e passou a fechar as portas de emergência enquanto Plínio subiu a escada para desligar a luz da sala de projeção.\n“Aaaaiiii!”gritou Plínio. “Queimei a mão, Zé!”.\nO lanterninha português correu até a sala de projeção. “O que houve?”\n“O desgraçado do João disse que tinha desligado o projetor para esfriar. Você ligou e tava vendo de novo o filme, Zé? Faz mais de uma hora e esse treco está tão quente que queimou minha mão!”\nJosé Manuel deu de ombros, sem entender. “Como disseste, estava a cochilar durante os minutos que saíste”, respondeu.\n“Não consigo entender! E o pior é que os cabos estão desconectados como o João costuma deixar”, disse Plínio.\nO colega madeirense coçou a cabeça e novamente deu de ombros. Tentava se lembrar de algo importante do sonho, mas não conseguia. Parecia uma tela em branco.\nApós trancarem a porta, os dois lanterninhas – já com roupas mais leves de passeio – começaram a caminhar em direção à Avenida São João.\n“Zé, tenho uma idéia”, disse, Plínio, puxando o braço do amigo. “Uma amiga está dando hoje uma festança de aniversário, cheia de comilança. Vamos lá. É coisa fina, Zé!”\n“Com ou sem baratas voadoras?”, indagou maliciosamente o colega, abrindo um sorriso de escárnio.\nPlínio ameaçou fechar a cara. Depois, deu um tapinha amigável na nuca do madeirense. Os dois teriam mais dias juntos pela frente, sempre brindados pelas divertidas falácias de Plínio. Porém, daquele dia em diante, José Manuel teria um carinho especial pelo Cine Normandie, premiado naquele dia mágico, por algo que ele não conseguiria se lembrar mais com clareza. Uma sensação agradável. No percurso de sua vida, nos momentos felizes e tristes, teria aquilo que chamam de “déja vu” – a conhecida frase “isso já me ocorreu”.\nFoi um momento mágico proporcionado pela sala de cinema que hoje já não mais existe na cidade. E uma das peças que compõem o belo mosaico da vida de um honesto imigrante.\nPost anterior Hipnose no controle da dor\nPróximo post Demência: Alzheimer é a causa mais frequente\nFerdinando Pereira disse:\nParabéns pela dedicatória fantástica ao seu pai ! Abraços\nFerdinando Pereira em Conto do mês: Cine Normandie


O que Fazer com Tantas Ofertas de Cartões de Crédito Recebidas ?\nEmbora algumas das ofertas de cartão de crédito possam parecer tentadoras, elas geralmente não são o que parecem. A maioria dessas ofertas emprega a técnica conhecida como "isca e troca". Isto é onde você será oferecido uma grande quantidade no correio, como "você é pré-aprovado para um cartão de crédito com limite de até' 25.000", mas quando você preenche a papelada e enviá-lo de volta você só recebe? uma taxa de juros incrivelmente alta. Isso não é ilegal porque eles só disseram "até" um limite e, mesmo se tivessem se recusado, não seria contra a lei. Essa técnica pode não ser ilegal, mas é claramente imoral. Esta é uma das razões pelas quais você deve evitar tais ofertas de cartões.\nOptando por sair - Embora não seja a coisa mais fácil de fazer, você pode optar por não receber essas ofertas de e-mail ou por correios. Existem empresas que você pode pedir para ajudá-lo a ser removido dessas listas de discussão, embora você ainda esteja obrigado a receber algumas ofertas. Você sempre pode tentar ligar para as empresas de cartões de crédito e pedir que parem de enviar ofertas para o seu e-mail, embora isso geralmente não seja uma boa ideia, não sabemos se vai funcionar, porque depende de empresa para empresa.\nMantendo sua identidade segura - Mesmo que você não queira ver nenhuma das ofertas recebidas, é importante descartar as ofertas que você recebe. Se você simplesmente lança as ofertas na lixeira, alguém pode pegá-las e solicitar os cartões que você decidiu não olhar. Antes que você perceba, você pode receber uma nota no correio por milhares de reais por um cartão que você nem solicitou. Certifique-se de rasgar ou deletar todas as ofertas de cartão de crédito para se proteger contra roubo de identidade.\nNão demitir todos eles - Embora a maioria dessas ofertas não valha a pena, você não deve simplesmente jogá-las na lixeira. Há realmente alguns bons negócios para receber ofertas de cartão de crédito. Isto é especialmente verdadeiro se eles são de uma empresa que você tem um cartão, como eles podem oferecer-lhe condições preferenciais. Se você é cuidadoso com ofertas de cartão de crédito e pode separar o bem do mal, então eles serão um benefício para você, em vez de um aborrecimento constante.\nSAIBA MAIS Sobre Empresas de Cartões de Crédito.\nAPROVADO no Cartão de Crédito Classificação de Crédito Dicas de Cartão de Crédito Dicas e Cuidados no uso do Cartão de Crédito Empresas de Cartões de Crédito Ofertas de cartão de crédito


Defensores acusam base de Ricardo de quebrar acordo para reajuste | Política » Jornal da Paraíba\nDefensores acusam base de Ricardo de quebrar acordo para reajuste\nGovernista deixaram sessão para não votar aumento de 24% para categoria.\nNa expectativa de receber um reajuste salarial de 24%, os defensores públicos da Paraíba saíram da Assembleia Legislativa da Paraíba de 'mãos abanando' nesta terça-feira (6). Segundo a defensora pública geral da Paraíba, Madalena Abrantes, havia um acordo de lideranças para que a matéria fosse votada em caráter de urgência urgentíssima, mas ele foi quebrado pela base de apoio do governador Ricardo Coutinho (PSB), que deixou o plenário prejudicando as votações.\nA matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quinta-feira (1º) A expectativa dos defensores era de que o reajuste fosse votado conjuntamente ao aumento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, já aprovado pela Casa, mas o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Orçamento.\nMadalena Abrantes, que esteve em uma reunião com o presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), para tratar desoluções para a unidade sócio-educativa Lar do Garoto, disse que o governista afirmou que o governo não tem interesse em aprovar a matéria pois isso traria problemas para o estado no que se refere à Lei de Resposnabilidade Fiscal. Ela, no entanto, assegurou que como a Defensoria Pública é um órgão autônomo, a intepretação de Gervásio Maia cai por terra.\nA apreensão dos defensores públicos é que, como não deverá haver sessão ordinária nesta quarta-feira (7), já que pelo menos doze deputados devem se ausentar para participar do encontro da Unale,a votação seja novamente prejudicada para esta semana.\nO líder da oposição, Tovar Correia Lima (PSDB), que conseguiu articular a conversão do projeto em urgente urgentíssimo, orientou os defensores a irem na próxima terça-feira (13) pressionar a bancada governista, uma vez que a articulação na Casa é para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 seja votada na quarta-feira (14) antes do feriado de Corpus Christi para antecipar o recesso parlamentar.\nA reportagem do JORNAL DA PARAÍBA procurou o presidente da Assembleia, Gervásio Maia, mas ele não quis falar com a imprensa.


Berlim deve ajudar Bruxelas a transformar o continente numa âncora de estabilidade no mundo, e a boa notícia é que o apoio à UE cresce, afirma a eurodeputada e ex-comissária europeia Viviane Reding.A Alemanha prospera nas vésperas das eleições parlamentares de 24 de setembro. Sua economia continua a ser um ponto de referência para os vizinhos. Sua política energética e sua política de refugiados merecem respeito. Angela Merkel demonstrou ser uma estadista.\nPrimeiro: segurança e defesa. Devemos intensificar o intercâmbio de informações entre as autoridades responsáveis pela aplicação das leis, criar capacidades de defesa conjuntas e dar poder a um verdadeiro ministro europeu do Exterior.


PMEs americanas avançam com cautela em exportações | Empresas | Valor Econômico\nPor Angus Loten, The Wall Street Journal — Valor\nQuando Nancy Simmons foi contatada por representantes da Força Aérea Brasileira interessados em comprar peças de avião usadas e reparadas por sua fábrica de Orlando, na Flórida, ela não sabia exatamente como superar a barreira da língua.\nNenhum de seus oito funcionários falava português e ela não tinha recursos para pagar uma equipe local no Brasil. Então, ela pediu ajuda a um vizinho que falava a língua para ajudá-la a negociar o contrato.\nEmpurradas por uma demanda interna debilitada e um dólar mais barato, um número crescente de pequenas e médias empresas americanas estão à procura de novos clientes fora dos Estados Unidos. Mas a expansão no exterior é muitas vezes mais difícil e complicada para uma PME que geralmente não tem o capital e o conhecimento disponíveis em empresas maiores.\nAs exportações dos EUA subiram para mais de US$ 170 bilhões em junho, em comparação com US$ 151 bilhões no mesmo mês do ano passado e US$ 128 bilhões em junho de 2009, informou o Departamento de Comércio.\nAs pequenas empresas ajudaram a alimentar esses números, disse Fred Hochberg, presidente do Export-Import Bank dos EUA, que financia as exportações do país. O banco informou no início deste mês que, desde outubro, aprovou um recorde de US$ 24,5 bilhões em financiamento para as exportações de empresas de todos os tamanhos, incluindo 2.142 pequenas empresas, em comparação com 2.036 no ano passado e menos de 800 em 2006.\n"Durante anos não houve muitas exportações de pequenas empresas americanas porque os mercados locais eram bastante robustos. Isso está mudando", disse Hochberg.\nDe acordo com dados da agência de Pequenas Empresas dos EUA, as firmas com menos de 500 funcionários respondem por cerca de 30% da receita total com exportações, ou quase US$ 500 bilhões em vendas anuais.\nNo entanto, apenas cerca de 1% das quase 30 milhões de PME do país vendem para mercados no exterior, de acordo com dados do Censo. Aquelas que o fazem normalmente se limitam a trabalhar com um único mercado estrangeiro, geralmente o Canadá, o México, o Reino Unido, a Alemanha ou a China, segundo dados do Censo.\nTres Roeder, diretor de operações da Roeder Consulting Inc., uma firma de gestão de projetos de Cleveland, no Estado de Ohio, diz que está à procura de clientes no exterior pela primeira vez nos dez anos de história da empresa. "A maré não está subindo aqui. Mas eu estou olhando para os mercados estrangeiros e eles estão crescendo", diz Roeder.\nMas o processo pode ser desafiador. Encontrar consultores de negócios com conhecimento específico de um país é um processo caro e demorado, diz Roeder. "Não temos uma equipe de desenvolvimento de negócios para cuidar de tudo isso," admite. A empresa tem menos de dez empregados em tempo integral.\nDe acordo com uma pesquisa realizada pela NSBA, a associação nacional de pequenas empresas, um grupo de lobby em Washington, um dos maiores temores entre os pequenos exportadores é que os clientes estrangeiros não paguem suas contas. Entre outras preocupações também estão lidar com regras complexas de comércio exterior ou práticas de negócio com as quais não estão acostumados, além do custo geral de lançar operações de exportação do zero.\nSimmons diz que uma despesa inesperada para a sua empresa, a Aero Industries of the Space Coast Inc., foi a necessidade de um treinamento complementar para seus funcionários.\n"Eles tinham medo das diferenças de idioma, moeda, religião, tudo", explica. Então Simmons matriculou a equipe em um curso de formação oferecido pelo Departamento de Comércio da Flórida, a um custo de 95 dólares por empregado.\nEmbora muitas vezes as PME tenham muitos dos mesmos custos que enfrentam os exportadores de maior porte (como a contratação de mais funcionários para supervisionar as operações no exterior, ou autorizações e taxas de licenças cobradas pelas autoridades locais de comércio exterior), elas não têm o mesmo acesso a capital, diz Simmons.\nPaul Wickberg, diretor-presidente da SOL Inc., uma fabricante de equipamentos de iluminação para a energia solar na Flórida, diz que cerca de 30% dos negócios da sua empresa agora são realizados fora os EUA, em comparação com meros 5% antes de recessão.\nA empresa viu seu faturamento cair cerca de 30% no ano passado, quando o financiamento de projetos de infraestrutura do programa de estímulo econômico oferecido pelo governo chegou ao fim.\n"Agora temos que encontrar lugares onde há mais demanda e mais dinheiro", diz Wickberg. A empresa já tem negócios no Chile, Brasil, Venezuela e Argentina e em países da África, entre outras regiões, e está atualmente tentando fechar um negócio na Austrália.\nWickberg disse que o maior obstáculo que sua empresa enfrenta são os impostos cobrados por governos estrangeiros sobre produtos importados. A crescente tributação à importação pode tornar difícil para as pequenas empresas americanas serem competitivas num mercado regional, diz ele.


Espanhóis vão investir em dois projetos fotovoltaicos em Minas Gerais – Invista no Sol – Solsist Soluções em Energia\nEspanhóis vão investir em dois projetos fotovoltaicos em Minas Gerais\n20/03/2018 11/07/2018 Solsist Energia Notícias\nA espanhola Gas Natural Fenosa está investindo 95 milhões (em torno de R$ 385 milhões) em dois projetos fotovoltaicos em Minas Gerais. Eles estão sendo vendidos pela Canadian Solar, que tem negócios em Pirapora, Norte do Estado, e Guimarânia, região do Alto Paranaíba. Os projetos comprados terão capacidade de geração anual de 165 gigawatts por hora (GWh). E as operações estão previstas para começar no quarto trimestre deste ano, informou a companhia espanhola. Segundo agências internacionais, a transação está relacionada a um acordo de compra de energia de 20 anos. A Fenosa Gas Natural do Brasil confirmou a operação, mas não deu mais informações. Já a Canadian Solar foi procurada, mas não comentou.\nSegundo o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, o caso da empresa espanhola mostra que companhias mais tradicionais do setor de energia estão investindo no setor fotovoltaico. “Estamos em um segundo momento do mercado de energia solar no Brasil. Primeiro, chegaram as empresas mais inovadoras e, agora, empresas tradicionais como a Fenosa Gas Natural investem, reforçando o papel da fonte fotovoltaica na economia do mundo e do Brasil”, afirma Sauaia. O dirigente lembra que a Fenosa é uma empresa ligada a combustíveis fósseis. “Essas empresas mais tradicionais estão migrando seus negócios para a energia renovável”, explica.\nEmpresas europeias como a espanhola Fenosa estão de olho no mercado de energia solar do Brasil desde 2012, na avaliação do presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia. “Empresas de países como Espanha e Alemanha têm demonstrado interesse no potencial solar do Brasil desde 2012. Mais recentemente foram as asiáticas, porque também começaram a investir em seus próprios países e, agora, temos as empresas da América do Norte e Central começando a mostrar interesse”, diz.\nMinas Gerais irá inaugurar nove usinas fotovoltaicas até o fim de 2018, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso o Estado aumentará sua capacidade de geração de 231 MW. Das oito usinas já estão em operação em Pirapora, no Norte do Estado, para 500 MW. No Brasil, 28 usinas solares devem entrar em funcionamento neste ano, somando 781 megawatts (MW) de geração. Outros oito empreendimentos, com viabilidade média, estão previstos para 2018, somando mais 231 MW, um acréscimo de 1,12 GW de energia solar.\nFonte: Jornal O Tempo – Matéria publicada em 20 de março de 2018.\n#Absolar #CanadianSolar #energiasolar #Fenosa #Guimarânia #investimentoespanhol #investimentos #MinasGerais #Pirapora #projetosfotovoltaicos #usinassolares\nDescubra o que avaliar antes de investir em um sistema solar fotovoltaico


PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,27 abr 2021 13:59\nAugusto Neves(Ràdio Morabeza)\nO presidente da Câmara Municipal de São Vicente afirma que tem pautado a sua acção pela harmonia e aponta dedo ao que classifica de “criação de factos e atritos superficiais”. Augusto Neves (MpD) reage assim às declarações dos vereadores da UCID e do PAICV que, na semana passada, também em conferência de imprensa, anunciaram a retirada da confiança política ao autarca.\n“A criação de factos e atritos desnecessários serão muito prejudiciais a esta ilha. O nosso trabalho é e tem sido pela melhoria da qualidade de vida da população e temos, com todas as dificuldades havidas, conseguido trabalhar e manter a harmonia necessária ao desenvolvimento gradual desta ilha”, afirma.\nNa altura, os vereadores da UCID e PAICV denunciaram falta de condições de trabalho, nomeadamente a não delegação de competências.\nEm resposta, Augusto Neves afirma que estão a ser criadas as condições para equipar os gabinetes, mas recorda que a delegação de poderes é uma decisão que cabe ao presidente.\n“Ter pelouro é ter competência, agora delegação de poderes é outra história. Os vereadores querem delegação de poderes, que é outra história, que é uma competência do presidente que poderá delegar ou não, isto está claro na nossa legislação. Mas os vereadores, a partir do momento que têm os pelouros, têm um campo de acção vastíssimo para trabalhar”, observa.\nSobre a alegada possibilidade de dissolução do órgão, o edil afirma que não é uma competência dos vereadores.\n“Isso não me preocupa, porque não é da competência dos vereadores, temos a nossa legislação. Iremos fazendo o nosso trabalho até as coisas se acalmarem, porque temos muita responsabilidade (...). Para o tribunal poderá ir qualquer munícipe, estamos num país de democracia e liberdade, portanto, é um direito que eles têm”, realça.\nAugusto Neves assegura que esteve sempre aberto a trabalhar com a equipa camarária saída das últimas eleições autárquicas.\nAugusto Neves presidente da Câmara Municipal de São Vicente CMSV MpD autárquicas UCID PAICV\nAutoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,27 abr 2021 13:59