Consolidated text: Regulamento (UE) n . o 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de junho de 2012 relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)\nRegulamento (UE) n . o 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de junho de 2012 relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)\n02012R0531 — PT — 15.06.2017 — 003.002\nREGULAMENTO (UE) N.o 531/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO\nde 13 de junho de 2012\nrelativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União\n(JO L 172 de 30.6.2012, p. 10)\nREGULAMENTO (UE) 2015/2120 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de novembro de 2015\nREGULAMENTO (UE) 2017/920 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de maio de 2017\n1. O presente regulamento estabelece uma abordagem comum destinada a garantir que os utilizadores de redes de comunicações móveis públicas, quando viajam na União, não paguem preços excessivos pelos serviços de itinerância na União, em comparação com os preços competitivos a nível nacional, ao efetuarem e receberem chamadas, ao enviarem e receberem mensagens SMS e ao utilizarem serviços de comunicação de dados com comutação de pacotes, contribuindo desse modo para o bom funcionamento do mercado interno e, simultaneamente, atingindo um nível elevado de proteção dos consumidores, fomentando a concorrência e a transparência no mercado e oferecendo incentivos à inovação e possibilidades de escolha aos consumidores.\nO presente regulamento prevê regras para permitir a venda de serviços regulamentados de itinerância separada da de serviços de comunicações móveis domésticas e define as condições de acesso grossista às redes de comunicações móveis públicas para a prestação de serviços regulamentados de itinerância. Prevê também regras transitórias aplicáveis às tarifas que podem ser cobradas pelos prestadores de serviços de itinerância pela prestação de serviços regulamentados de itinerância para as chamadas de voz e para as mensagens SMS originadas e terminadas na União, e para os serviços de comunicação de dados com comutação de pacotes, utilizados pelos consumidores quando em itinerância numa rede de comunicações móveis na União. O presente regulamento aplica-se tanto às tarifas cobradas pelos operadores de rede ao nível grossista como às tarifas cobradas pelos prestadores de serviços de itinerância ao nível retalhista.\n2. A venda de serviços regulamentados de itinerância separada da de serviços de comunicações móveis domésticas constitui um passo intermédio necessário para aumentar a concorrência e para reduzir as tarifas de itinerância para os clientes, a fim de alcançar um mercado interno de serviços de comunicações móveis no qual acabe por desaparecer qualquer diferenciação entre as tarifas nacionais e as tarifas de itinerância.\n3. O presente regulamento estabelece igualmente regras para aumentar a transparência dos preços e para melhorar a prestação de informações sobre as tarifas aos utilizadores de serviços de itinerância.\n4. O presente regulamento constitui uma medida específica na aceção do artigo 1.o, n.o 5, da Diretiva-Quadro.\n5. As tarifas máximas estabelecidas no presente regulamento são expressas em euros.\n6. Caso as tarifas máximas a que se referem os artigos 7.o, 9.o e 12.o sejam expressas em moedas distintas do euro, os limites iniciais previstos nesses artigos são determinados nessas moedas através da aplicação das taxas de câmbio de referência publicadas em 1 de maio de 2012 pelo Banco Central Europeu no Jornal Oficial da União Europeia.\nPara efeito dos limites subsequentes estabelecidos no artigo 7.o, n.o 2, no artigo 9.o, n.o 1, e no artigo 12.o, n.o 1, os valores revistos são determinados através da aplicação das taxas de câmbio de referência publicadas em 1 de maio de cada ano. Para as tarifas a que se referem o artigo 7.o, n.o 2.o, o artigo 9.o, n.o 1, e o artigo 12.o, n.o 1, os limites expressos em moedas distintas do euro devem ser revistos anualmente a partir de 2015. A revisão anual dos limites nessas moedas aplica-se a partir de 1 de julho, usando as taxas de câmbio de referência publicadas em 1 de maio do mesmo ano.\n7. Caso as tarifas máximas a que se referem os artigos 8.o, 10.o e 13.o sejam expressas em moedas distintas do euro, os limites iniciais previstos nesses artigos são determinados nessas moedas através da aplicação da média das taxas de câmbio de referência publicadas em 1 de março, 1 de abril e 1 de maio de 2012 pelo Banco Central Europeu no Jornal Oficial da União Europeia.\nPara efeito dos limites subsequentes estabelecidos no artigo 8.o, n.o 2, no artigo 10.o, n.o 2, e no artigo 13.o, n.o 2, os valores revistos são determinados através da aplicação da média das taxas de câmbio de referência publicadas em 1 de março, 1 de abril e 1 de maio de cada ano. Para as tarifas máximas a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, o artigo 10.o, n.o 2, e o artigo 13.o, n.o 2, os limites expressos em moedas distintas do euro devem ser revistos anualmente a partir de 2015. A revisão anual dos limites nessas moedas aplica-se a partir de 1 de julho, usando a média das taxas de câmbio de referência publicadas em 1 de março, 1 de abril e 1 de maio do mesmo ano.\n1. Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições constantes do artigo 2.o da Diretiva «Acesso», do artigo 2.o da Diretiva-Quadro e do artigo 2.o da Diretiva «Serviço Universal».\n2. Para além das definições referidas no n.o 1, aplicam-se as seguintes definições:\na) «Prestador de serviços de itinerância», uma empresa que presta a um cliente de itinerância serviços regulamentados de itinerância ao nível retalhista;\nb) «Prestador doméstico», uma empresa que presta a um cliente de itinerância serviços de comunicações móveis domésticas;\nc) «Prestador alternativo de serviços de itinerância», um prestador de serviços de itinerância distinto do prestador doméstico;\nd) «Rede doméstica», uma rede de comunicações pública situada num Estado-Membro, utilizada pelo prestador de serviços de itinerância para a prestação de serviços regulamentados de itinerância ao nível retalhista a um cliente de itinerância;\ne) «Rede visitada», uma rede de comunicações móveis pública terrestre situada num Estado-Membro distinto do Estado-Membro do prestador doméstico do cliente de itinerância que permite a um cliente de itinerância efetuar ou receber chamadas, enviar ou receber mensagens SMS ou utilizar comunicações de dados com comutação de pacotes, mediante acordos celebrados com o operador da rede doméstica;\nf) «Itinerância na União», a utilização de um aparelho móvel por um cliente de itinerância para efetuar ou receber chamadas intra-União, enviar ou receber mensagens SMS intra-União ou utilizar comunicações de dados com comutação de pacotes, num Estado-Membro diferente daquele em que se situa a rede do prestador doméstico, mediante acordos celebrados entre o operador da rede doméstica e o operador da rede visitada;\ng) «Cliente de itinerância», um cliente de um prestador de serviços regulamentados de itinerância através de uma rede de comunicações móveis pública terrestre situada na União, cujo contrato ou acordo com o respetivo prestador de itinerância permite a itinerância intra-União;\nh) «Chamada de itinerância regulamentada», uma chamada telefónica móvel de voz efetuada por um cliente de itinerância, com originação numa rede visitada e com terminação numa rede de comunicações pública da União, ou recebida por um cliente de itinerância, com originação numa rede de comunicações pública da União e com terminação numa rede visitada;\nj) «Mensagem SMS», uma mensagem de texto do serviço de mensagens curtas, composta principalmente por carateres alfabéticos e/ou numéricos, que pode ser enviada entre números móveis e/ou fixos atribuídos no âmbito dos planos nacionais de numeração;\nk) «Mensagem SMS itinerante regulamentada», uma mensagem SMS enviada por um cliente de itinerância, com originação numa rede visitada e terminação numa rede de comunicações pública da União, ou recebida por um cliente de itinerância, com originação numa rede de comunicações pública da União e terminação numa rede visitada;\nm) «Serviço regulamentado de itinerância de dados», um serviço de itinerância que permite a um cliente de itinerância utilizar comunicações de dados com comutação de pacotes, por meio do seu aparelho móvel ligado a uma rede visitada. Um serviço regulamentado de itinerância de dados não inclui a transmissão nem a receção de chamadas ou mensagens SMS itinerantes regulamentadas, mas inclui a transmissão e a receção de mensagens MMS;\no) «Acesso grossista à itinerância», acesso grossista direto à itinerância ou acesso grossista à revenda de itinerância;\np) «Acesso grossista direto à itinerância», a disponibilização de dispositivos e/ou serviços por um operador de uma rede móvel a outra empresa, segundo condições definidas, para efeitos de prestação por essa outra empresa de serviços regulamentados de itinerância a clientes de itinerância;\nq) «Acesso grossista à revenda de itinerância», a disponibilização de serviços de itinerância a nível grossista por um operador de uma rede móvel diferente do operador da rede visitada a outra empresa para efeitos de prestação por essa outra empresa de serviços regulamentados de itinerância a clientes de itinerância;\nr) «Preço de retalho doméstico», a tarifa doméstica de retalho por unidade do prestador de serviços de itinerância aplicável a chamadas efetuadas e a mensagens SMS enviadas (ambas originadas e terminadas em diferentes redes de comunicações públicas no mesmo Estado-Membro), bem como aos dados consumidos por um cliente. Se não existir um encargo específico de retalho doméstico por unidade, considera-se que o preço de retalho doméstico é o mesmo que o regime tarifário aplicável a chamadas efetuadas e a mensagens SMS enviadas (ambas originadas e terminadas em diferentes redes de comunicações públicas no mesmo Estado-Membro), e aos dados consumidos no Estado-Membro desse cliente;\ns) «Venda separada de serviços regulados de itinerância de dados a nível retalhista», a prestação de serviços regulados de itinerância de dados efetuada diretamente numa rede visitada a clientes de itinerância por um prestador alternativo de serviços de itinerância.\nAcesso grossista à itinerância\n1. Os operadores de redes móveis devem satisfazer todos os pedidos razoáveis de acesso grossista à itinerância.\n2. Os operadores de redes móveis só podem recusar pedidos de acesso grossista à itinerância com base em critérios objetivos.\n3. O acesso grossista à itinerância abrange o acesso a todos os elementos da rede e recursos conexos, serviços pertinentes, software e sistemas de informação necessários para a prestação de serviços regulamentados de itinerância aos clientes.\n4. As disposições sobre as tarifas grossistas de itinerância regulamentadas previstas nos artigos 7.o, 9.o e 12.o aplicam-se à prestação de acesso a todos os componentes de acesso grossista à itinerância referidos no n.o 3 do presente artigo, a menos que ambas as partes no acordo relativo à itinerância grossista concordem explicitamente que qualquer tarifa grossista média decorrente da aplicação do acordo não se encontre sujeita ao limite máximo da tarifa grossista de itinerância regulamentada durante o período de validade do acordo.\nSem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo, em caso de acesso grossista à revenda de itinerância, os operadores de redes móveis podem cobrar preços justos e razoáveis por componentes não abrangidos pelo n.o 3.\n5. Os operadores de redes móveis devem publicar uma oferta de referência, tendo em conta as orientações do ORECE referidas no n.o 8, e disponibilizá-la às empresas que solicitem acesso grossista à itinerância. Os operadores de redes móveis devem fornecer às empresas que solicitem acesso um projeto de contrato para esse acesso que respeite o disposto no presente artigo no prazo de um mês a contar da receção do pedido inicial pelo operador de rede móvel. O acesso grossista à itinerância deve ser concedido num prazo razoável não superior a três meses a contar da celebração do contrato. Os operadores de redes móveis que recebam um pedido de acesso grossista à itinerância e as empresas que solicitem acesso devem negociar de boa-fé.\n6. A oferta de referência referida no n.o 5 deve ser suficientemente pormenorizada, deve incluir todos os componentes necessários para o acesso grossista direto à itinerância, tal como referido no n.o 3, e deve fornecer uma descrição das ofertas pertinentes para o acesso grossista direto à itinerância e para o acesso grossista à revenda de itinerância, bem como os termos e condições conexos.\nEssa oferta de referência pode incluir condições destinadas a prevenir a itinerância permanente ou a utilização anómala ou abusiva de acesso grossista à itinerância para outros fins que não sejam a prestação de serviços regulados de itinerância aos clientes dos prestadores de serviços de itinerância enquanto viajam periodicamente na União. Quando especificadas numa oferta de referência, tais condições devem incluir as medidas específicas que o operador de uma rede visitada pode tomar para prevenir a itinerância permanente ou a utilização anómala ou abusiva de acesso grossista à itinerância, bem como os critérios objetivos com base nos quais o operador de uma rede visitada pode tomar tais medidas. Esses critérios podem remeter para as informações agregadas sobre o tráfego de itinerância. Não devem remeter para informações específicas relacionadas com o tráfego individual de clientes do prestador de serviços de itinerância.\nA oferta de referência pode prever, nomeadamente, que, sempre que o operador da rede visitada tenha motivos legítimos para considerar que se encontra confrontado com a itinerância permanente por uma proporção significativa dos clientes do prestador de serviços de itinerância ou com uma utilização anómala ou abusiva de acesso grossista à itinerância, o operador da rede visitada pode exigir ao prestador de serviços de itinerância que comunique, sem prejuízo das disposições nacionais e da União em matéria de proteção de dados, as informações que permitam determinar se uma parte significativa dos seus clientes se encontra numa situação de utilização permanente, ou se há uma utilização anómala ou abusiva de acesso grossista à itinerância na rede do operador visitado, como, por exemplo, informação sobre a proporção de clientes para os quais foi estabelecido um risco de utilização anómala ou abusiva dos serviços regulados de itinerância a nível retalhista ao preço de retalho doméstico aplicável com base em indicadores objetivos, de acordo com as regras pormenorizadas sobre a aplicação da «política de utilização razoável» adotada nos termos do artigo 6.o-D.\nA oferta de referência pode, como último recurso, caso não tenha sido possível resolver o problema através da aplicação de medidas menos restritivas, prever a possibilidade de rescindir o acordo relativo à itinerância grossista, caso o operador da rede visitada tenha constatado e comunicado ao operador da rede doméstica que, com base em critérios objetivos, se está a verificar uma itinerância permanente por uma parte significativa dos clientes do prestador de serviços de itinerância ou uma utilização anómala ou abusiva do acesso grossista à itinerância.\nO operador da rede visitada pode rescindir de forma unilateral o acordo de itinerância grossista, por razões de utilização permanente ou utilização anómala ou abusiva de acesso grossista à itinerância, mediante autorização prévia da respetiva autoridade reguladora nacional.\nNo prazo de três meses a contar da data de receção do pedido do operador da rede visitada de autorização para rescisão de um acordo de itinerância grossista, a autoridade reguladora nacional do operador da rede visitada, após consultar a autoridade reguladora nacional do operador da rede doméstica, pronuncia-se sobre o deferimento ou indeferimento do pedido, e comunica a sua decisão à Comissão em conformidade.\nAs autoridades reguladoras nacionais do operador da rede visitada e do operador da rede doméstica podem, quer uma quer outra, pedir ao ORECE que emita um parecer sobre as medidas que devem ser tomadas nos termos do presente regulamento. O ORECE deve adotar o seu parecer no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido.\nCaso tenha sido formulado um pedido de parecer ao ORECE, a autoridade reguladora nacional do operador da rede visitada deve aguardar e tomar em máxima conta o parecer do ORECE antes de decidir deferir ou indeferir a autorização da rescisão de um acordo de itinerância grossista. A decisão deve observar o prazo de três meses referido no sexto parágrafo.\nA autoridade reguladora nacional do operador da rede visitada deve tornar públicas as informações relativas a pedidos de autorização de rescisão de acordos de itinerância grossista, sem prejuízo do sigilo comercial.\nOs parágrafos quinto a nono do presente número não prejudicam o poder da autoridade reguladora nacional de exigir a cessação imediata da violação das obrigações previstas pelo presente regulamento, nos termos do artigo 16.o, n.o 6, nem o direito de o operador da rede visitada aplicar as medidas adequadas para combater a fraude.\nSe necessário, as autoridades reguladoras nacionais impõem alterações das ofertas de referência, incluindo no domínio das medidas específicas que o operador de uma rede visitada pode tomar para prevenir a itinerância permanente ou a utilização anómala ou abusiva de acesso grossista à itinerância, bem como os critérios objetivos com base nos quais o operador de uma rede visitada pode tomar tais medidas, para dar execução às obrigações estabelecidas no presente artigo.\n7. Caso a empresa que solicita acesso deseje encetar negociações comerciais a fim de incluir também componentes não abrangidos pela oferta de referência, os operadores de redes móveis devem responder a esses pedidos num prazo razoável não superior a dois meses a contar da receção do pedido inicial. Para efeito do presente número, não se aplica o disposto nos n.os 2 e 5.\n8. Até 30 de setembro de 2012, e a fim de contribuir para a aplicação coerente do presente artigo, o ORECE estabelece, após consulta dos interessados e em estreita cooperação com a Comissão, orientações para o acesso grossista à itinerância.\n9. Os n.os 5 a 7 aplicam-se a partir de 1 de janeiro de 2013.\nVenda separada de serviços regulados de itinerância de dados a nível retalhista\nOs prestadores domésticos e os prestadores de serviços de itinerância não podem impedir os clientes de aceder a serviços regulamentados de itinerância de dados prestados diretamente na rede visitada por um prestador alternativo de serviços de itinerância.\n2. Os clientes de itinerância devem ter o direito de mudar de prestador de serviços de itinerância em qualquer momento. Caso um cliente de itinerância decida mudar de prestador de serviços de itinerância, a mudança deve ser efetuada sem atrasos indevidos e, em todo o caso, no mais curto prazo possível, em função da solução técnica escolhida para a realização da venda separada de serviços regulamentados de itinerância a nível retalhista, mas nunca superior a três dias úteis a contar da celebração do acordo com o novo prestador de serviços de itinerância.\n3. A mudança para um prestador alternativo de serviços de itinerância ou entre prestadores de serviços de itinerância deve ser gratuita para os clientes e deve ser possível com qualquer plano tarifário. Não pode estar sujeita a qualquer assinatura a ela associada nem a encargos fixos ou recorrentes adicionais, ligados a elementos da assinatura distintos da itinerância, por comparação com as condições aplicáveis antes da mudança.\n6. O presente artigo é aplicável a partir de 1 de julho de 2014.\nRealização da venda separada de serviços regulados de itinerância de dados a nível retalhista\n1. Os prestadores domésticos cumprem a obrigação de venda separada de serviços regulados de itinerância de dados a nível retalhista prevista no artigo 4.o por forma a que os clientes de itinerância possam utilizar serviços regulados de itinerância de dados separados. Os prestadores domésticos satisfazem todos os pedidos razoáveis de acesso aos dispositivos e aos serviços de apoio conexos pertinentes para a venda separada de serviços regulados de itinerância de dados a nível retalhista. O acesso aos dispositivos e aos serviços de apoio necessários para a venda separada de serviços regulados de itinerância de dados a nível retalhista, incluindo serviços de autenticação do utilizador, é gratuito e não pode acarretar encargos diretos para os clientes de itinerância.\n2. A fim de assegurar a realização coerente e simultânea em toda a União da venda separada de serviços regulados de itinerância de dados a nível retalhista, a Comissão adota, por meio de atos de execução e após consultar o ORECE, regras pormenorizadas relativas a uma solução técnica para a venda separada de serviços regulados de itinerância de dados a nível retalhista. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 6.o, n.o 2.\n3. A solução técnica para a realização da venda separada de serviços regulados de itinerância de dados a nível retalhista obedece aos seguintes critérios:\na) Ser fácil de utilizar, permitindo nomeadamente aos consumidores mudarem rápida e facilmente para um prestador alternativo de serviços de itinerância mantendo o mesmo número de assinante de serviços móveis e utilizando o mesmo aparelho móvel;\nb) Permitir atender de forma concorrencial os pedidos de todas as categorias de consumidores, incluindo utilizadores intensivos de serviços de dados;\nc) Permitir promover eficazmente a concorrência, sem deixar de ter em conta a possibilidade de os operadores tirarem proveito das suas infraestruturas ou dos seus acordos comerciais;\nd) Ser rentável, tendo em conta a repartição de custos entre prestadores domésticos e prestadores alternativos de serviços de itinerância;\ne) Permitir cumprir eficientemente as obrigações referidas no artigo 4.o, n.o 1;\nf) Permitir um nível máximo de interoperabilidade;\ng) Ser fácil de utilizar, nomeadamente no que se refere à manipulação técnica do aparelho móvel pelos clientes quando mudam de rede;\nh) Assegurar que a utilização dos serviços de itinerância por clientes da União em países terceiros ou por clientes de países terceiros na União não seja entravada;\ni) Assegurar que sejam respeitadas as regras relativas à proteção da privacidade, aos dados pessoais, à segurança e integridade das redes e à transparência, estabelecidas pela Diretiva-Quadro e pelas diretivas específicas;\nj) Ter em conta a promoção pelas autoridades reguladoras nacionais da capacidade de os utilizadores finais acederem e distribuírem informação ou utilizarem as aplicações e os serviços da sua escolha, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, alínea g), da Diretiva-Quadro;\nk) Assegurar que os prestadores apliquem condições equivalentes em circunstâncias equivalentes.\n4. A solução técnica pode incluir uma ou várias modalidades técnicas a fim de respeitar os critérios estabelecidos no n.o 3.\n5. Se necessário, a Comissão atribui a um organismo europeu de normalização um mandato para a adaptação das normas aplicáveis necessárias para a harmonização da venda separada de serviços regulamentados de itinerância a nível retalhista.\n6. Os n.os 1, 3, 4 e 5 são aplicáveis a partir de 1 de julho de 2014.\n1. A Comissão é assistida pelo Comité das Comunicações, criado pelo artigo 22.o da Diretiva-Quadro. Este comité deve ser entendido como comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.\nAbolição das sobretaxas de itinerância a nível retalhista\nCom efeitos a partir de 15 de junho de 2017, desde que o ato legislativo a adotar na sequência da proposta a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, seja aplicável nessa data, os prestadores de serviços de itinerância não podem cobrar sobretaxas, para além do preço de retalho doméstico, aos clientes de itinerância em nenhum Estado-Membro por chamadas de itinerância reguladas efetuadas ou recebidas, por mensagens SMS itinerantes reguladas enviadas ou por serviços regulados de itinerância de dados utilizados, incluindo mensagens MMS, nem qualquer tarifa geral para permitir que o serviço ou equipamento terminal seja utilizado no estrangeiro, sem prejuízo dos artigos 6.o-B e 6.o-C.\n1. Os prestadores de serviços de itinerância podem aplicar, nos termos do presente artigo e dos atos de execução a que se refere o artigo 6.o-D, uma política de «utilização responsável» ao consumo de serviços regulados de itinerância a nível retalhista prestados a nível do preço de retalho doméstico aplicável, a fim de prevenir a utilização abusiva ou anómala dos serviços regulados de itinerância a nível retalhista pelos clientes de itinerância, como, por exemplo, a utilização desses serviços pelos clientes de itinerância num Estado-Membro que não seja o do seu prestador doméstico para fins diversos do de viagens periódicas.\nAs políticas de utilização responsável devem permitir que os clientes do prestador de serviços de itinerância consumam volumes de serviços regulados de itinerância a nível retalhista ao preço de retalho doméstico aplicável, compatível com os respetivos planos tarifários.\n2. O artigo 6.o-E é aplicável aos serviços regulados de itinerância a nível retalhista que excedam os limites definidos nas políticas de utilização responsável.\nSustentabilidade da abolição das sobretaxas de itinerância a nível retalhista\n1. Em circunstâncias específicas e excecionais, e a fim de assegurar a sustentabilidade do modelo doméstico de tarifação, caso as receitas globais, reais e projetadas, provenientes da prestação de serviços regulados de itinerância a nível retalhista, nos termos dos artigos 6.o-A e 6.o-B, não permitam recuperar os custos globais, reais e projetados, incorridos por um prestador de serviços de itinerância com a prestação desses serviços, esse prestador de serviços de itinerância pode pedir autorização para aplicar uma sobretaxa. Esta sobretaxa só é aplicada na medida do necessário para recuperar os custos de prestação de serviços regulados de itinerância a nível retalhista, tendo em conta as tarifas grossistas máximas aplicáveis.\n2. Caso um prestador de serviços de itinerância decida fazer uso do disposto no n.o 1 do presente artigo, apresenta sem demora à autoridade reguladora nacional um pedido para o efeito e presta-lhe todas as informações necessárias nos termos dos atos de execução a que se refere o artigo 6.o-D. Seguidamente o prestador de serviços de itinerância atualiza essas informações de 12 em 12 meses e comunica-as à autoridade reguladora nacional.\n3. Após receber um pedido nos termos do n.o 2, a autoridade reguladora nacional verifica se o prestador de serviços de itinerância demonstrou que não pode recuperar os seus custos, nos termos do n.o 1, ficando assim comprometida a sustentabilidade do seu modelo de tarifação doméstica. A avaliação da sustentabilidade do modelo de tarifação doméstica baseia-se em fatores objetivos relevantes específicos do prestador de serviços de itinerância, nomeadamente variações objetivas entre prestadores de serviços de itinerância no Estado-Membro em causa e o nível dos preços e das receitas domésticas. A autoridade reguladora nacional autoriza a sobretaxa caso estejam reunidas as condições previstas no n.o 1 e no presente número.\n4. Salvo se o pedido for manifestamente infundado, ou se a informação nele contida for incompleta, a autoridade reguladora nacional autoriza a sobretaxa no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido apresentado por um prestador de serviços de itinerância. Caso a autoridade reguladora nacional considere que o pedido é manifestamente infundado, ou considere insuficientes as informações prestadas, toma uma decisão definitiva no prazo adicional de dois meses, após ter dado ao prestador de serviços de itinerância a oportunidade de ser ouvido, autorizando, alterando ou recusando a sobretaxa.\nAplicação das políticas de utilização responsável e avaliação da sustentabilidade da abolição das sobretaxas de itinerância a nível retalhista\n1. Até 15 de dezembro de 2016, a fim de assegurar a aplicação coerente dos artigos 6.o-B e 6.o-C, a Comissão, após consultar o ORECE, adota, por meio de atos de execução, regras pormenorizadas sobre a aplicação das políticas de utilização responsável, sobre a metodologia para avaliar a sustentabilidade da abolição das sobretaxas de itinerância a nível retalhista e sobre o pedido a apresentar pelos prestadores de serviços de itinerância para efeitos dessa avaliação. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 6.o, n.o 2.\n2. No que se refere ao artigo 6.o-B, ao adotar os atos de execução que estabelecem as regras pormenorizadas sobre a aplicação das políticas de utilização responsável, a Comissão toma em consideração o seguinte:\na) A evolução dos preços e dos padrões de consumo nos Estados-Membros;\nb) O grau de convergência dos níveis dos preços domésticos em toda a União;\nc) Os padrões de viagem na União;\nd) Os riscos observáveis de distorção da concorrência e os incentivos ao investimento nos mercados domésticos e nos mercados visitados.\n3. No que se refere ao artigo 6.o-C, ao adotar os atos de execução que estabelecem as regras pormenorizadas relativas à metodologia para avaliar a sustentabilidade da abolição das sobretaxas de itinerância a nível retalhista para os prestadores de serviços de itinerância, a Comissão toma em consideração o seguinte:\na) A determinação dos custos globais, reais e projetados, da prestação de serviços regulados de itinerância a nível retalhista por referência aos encargos efetivos de itinerância a nível grossista para o diferencial de tráfego e de uma parte razoável dos custos conjuntos e comuns necessários para a prestação de serviços regulados de itinerância a nível retalhista;\nb) A determinação das receitas globais, reais e projetadas, provenientes da prestação de serviços regulados de itinerância a nível retalhista;\nc) O consumo de serviços regulados de itinerância a nível retalhista e o consumo doméstico pelos clientes do prestador de serviços de itinerância;\nd) O nível da concorrência, dos preços e das receitas no mercado doméstico, e os riscos observáveis de que a itinerância dos preços de retalho domésticos afete sensivelmente a evolução desses preços.\n4. A Comissão reexamina periodicamente os atos de execução adotados por força do n.o 1 em função da evolução do mercado.\n5. As autoridades reguladoras nacionais controlam e supervisionam rigorosamente a aplicação das políticas de utilização responsável e as medidas de sustentabilidade da abolição das sobretaxas de itinerância a nível retalhista, tendo plenamente em conta os fatores objetivos relevantes específicos do Estado-Membro em causa e as variações objetivas relevantes entre prestadores de serviços de itinerância. Sem prejuízo do procedimento estabelecido no artigo 6.o-C, n.o 3, as autoridades reguladoras nacionais, aplicam atempadamente os requisitos previstos nos artigos 6.o-B e 6.o-C e nos atos de execução adotados por força do n.o 1 do presente artigo. As autoridades reguladoras nacionais podem exigir em qualquer momento que o prestador de serviços de itinerância altere ou deixe de aplicar a sobretaxa, se esta não cumprir o disposto nos artigos 6.o-B e 6.o-C. As autoridades reguladoras nacionais informam anualmente a Comissão da aplicação dos artigos 6.o-B e 6.o-C e do presente artigo.\nPrestação de serviços regulados de itinerância a nível retalhista\n1. Sem prejuízo do segundo parágrafo, caso um prestador de serviços de itinerância aplique uma sobretaxa pelo consumo de serviços regulados de itinerância a nível retalhista que exceda os limites definidos de uma política de utilização responsável, deve satisfazer os seguintes requisitos (excluindo o IVA):\na) A sobretaxa aplicada a chamadas de itinerância reguladas efetuadas, a mensagens SMS itinerantes reguladas enviadas e a serviços regulados de itinerância de dados não pode exceder as tarifas grossistas máximas previstas no artigo 7.o, n.o 2, no artigo 9.o, n.o 1, e no artigo 12.o, n.o 1, respetivamente;\nb) A soma entre o preço de retalho doméstico e a sobretaxa aplicada às chamadas de itinerância reguladas efetuadas, às mensagens SMS itinerantes reguladas enviadas ou aos serviços regulados de itinerância de dados não pode exceder 0,19 EUR por minuto, 0,06 EUR por mensagem SMS e 0,20 EUR por megabyte utilizado, respetivamente;\nc) A sobretaxa aplicada a chamadas itinerantes reguladas recebidas não pode exceder a média ponderada dos preços máximos de terminação móvel na União, estabelecida nos termos do n.o 2.\nOs prestadores de serviços de itinerância não podem aplicar sobretaxas a mensagens SMS itinerantes reguladas recebidas nem a mensagens de correio vocal em itinerância recebidas. Tal não obsta à aplicação de outros encargos, nomeadamente respeitantes à audição dessas mensagens.\nOs prestadores de serviços de itinerância faturam as chamadas de itinerância efetuadas e recebidas ao segundo. Os prestadores de serviços de itinerância podem aplicar um período inicial mínimo de faturação não superior a 30 segundos às chamadas efetuadas. Os prestadores de serviços de itinerância faturam aos seus clientes a prestação de serviços regulados de itinerância de dados por cada kilobyte, com exceção das mensagens MMS, que podem ser faturadas por unidade. Nesse caso, a tarifa a nível de retalho que o prestador de serviços de itinerância pode cobrar ao cliente de itinerância pela transmissão ou receção de uma mensagem MMS em itinerância não pode exceder a tarifa máxima de itinerância a nível de retalho estabelecida no primeiro parágrafo para os serviços regulados de itinerância de dados.\nDurante o período a que se refere o artigo 6.o-F, n.o 1, o presente número não obsta a que sejam apresentadas propostas que disponibilizem aos clientes de itinerância, mediante o pagamento de uma tarifa diária ou de outra tarifa periódica fixa, um determinado volume de consumo de serviços regulados de itinerância, desde que o consumo correspondente a esse volume total conduza a um preço unitário por chamadas de itinerância reguladas efetuadas, por chamadas recebidas, por mensagens SMS itinerantes reguladas enviadas e por serviços regulados de itinerância de dados que não exceda o respetivo preço de retalho doméstico e a sobretaxa máxima tal como estabelecida no primeiro parágrafo do presente número.\n2. Até 31 de dezembro de 2015, a Comissão adota, após consultar o ORECE, e sem prejuízo do segundo parágrafo do presente número, atos de execução que estabeleçam a média ponderada dos preços máximos de terminação móvel a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c). A Comissão reexamina esses atos de execução anualmente. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 6.o, n.o 2.\nA média ponderada dos preços máximos de terminação móvel baseia-se nos seguintes critérios:\na) Os preços máximos de terminação móvel impostos no mercado para a terminação grossista de chamadas de voz em redes móveis individuais pelas autoridades reguladoras nacionais nos termos dos artigos 7.o e 16.o da Diretiva-Quadro e do artigo 13.o da «Diretiva Acesso», e\nb) O número total de assinantes nos Estados-Membros.\n3. Os prestadores de serviços de itinerância podem oferecer, e os clientes de itinerância podem optar deliberadamente por, uma tarifa de itinerância diferente da estabelecida de acordo com os artigos 6.o-A, 6.o-B e 6.o-C e com o n.o 1 do presente artigo, em virtude da qual os clientes de itinerância beneficiem de uma tarifa para serviços regulados de itinerância diferente daquela que lhes teria sido atribuída na falta dessa opção. O prestador de serviços de itinerância informa esses clientes de itinerância da natureza das vantagens da itinerância que serão, dessa forma, perdidas.\nSem prejuízo do primeiro parágrafo, os prestadores de serviços de itinerância aplicam automaticamente as tarifas estabelecidas de acordo com os artigos 6.o-A e 6.o-B e com o n.o 1 do presente artigo, a todos os clientes de itinerância, tanto atuais como novos.\nOs clientes de itinerância podem pedir em qualquer momento que lhes sejam aplicadas, ou que deixem de lhes ser aplicadas, as tarifas estabelecidas de acordo com os artigos 6.o-A e 6.o-B, 6.o-C e com o n.o 1 do presente artigo. Quando os clientes de itinerância optarem deliberadamente por que deixem de lhes ser aplicadas, ou que voltem a ser-lhes aplicadas, as tarifas estabelecidas de acordo com os artigos 6.o-A, 6.o-B e 6.o-C e com o n.o 1 do presente artigo, a alteração é efetuada no prazo de um dia útil a contar da receção do pedido, gratuitamente, e não pode estar sujeita a condições ou restrições associadas a outros elementos da assinatura para além da itinerância. Os prestadores de serviços de itinerância podem adiar a mudança até ao termo de um período mínimo especificado, não superior a dois meses, durante o qual a tarifa de itinerância anterior tenha estado em vigor.\n4. Os prestadores de serviços de itinerância asseguram que os contratos que incluam qualquer tipo de serviços regulados de itinerância a nível retalhista especifiquem as principais características da prestação desse serviço regulado de itinerância a nível retalhista, incluindo:\na) O plano ou os planos tarifários específicos e, para cada um desses planos tarifários, os tipos de serviços oferecidos, incluindo os volumes de comunicações;\nb) As restrições impostas ao consumo de serviços regulados de itinerância a nível retalhista prestados ao preço de retalho aplicável a nível doméstico, em especial informações quantificadas sobre a forma como a política de utilização responsável é aplicada, por referência aos principais parâmetros de preços, de volume ou outros dos serviços regulados de itinerância a nível retalhista prestados em causa.\nOs prestadores de serviços de itinerância publicam as informações a que se refere o primeiro parágrafo.\nSobretaxas de itinerância transitórias a nível retalhista\n1. Entre 30 de abril de 2016 e 14 de junho de 2017, os prestadores de serviços de itinerância podem aplicar uma sobretaxa para além do preço de retalho doméstico referente à prestação de serviços regulados de itinerância a nível retalhista.\n2. Durante o período referido no n.o 1 do presente artigo, é aplicável o artigo 6.o-E, com as necessárias adaptações.\nTarifas grossistas para as chamadas de itinerância regulamentadas efetuadas\n1. Com efeito a partir de 15 de junho de 2017, o valor da tarifa grossista média que o operador de uma rede visitada pode cobrar ao prestador de serviços de itinerância pela prestação de chamadas de itinerância regulamentadas com origem nessa rede visitada, incluindo, nomeadamente, os custos de origem, trânsito e terminação, não pode exceder um limite de salvaguarda de 0,032 EUR por minuto. Sem prejuízo do artigo 19.o, essa tarifa grossista máxima deve manter-se em 0,032 EUR até 30 de junho de 2022.\n2. A tarifa grossista média a que se refere o n.o 1 é aplicável entre qualquer par de operadores e é calculada durante um período de 12 meses ou durante outro período mais curto remanescente até ao termo do período de vigência de um limite máximo aplicável à tarifa grossista média estabelecido nos termos do n.o 1, ou antes de 30 de junho de 2022.\n3. A tarifa grossista média a que se refere o n.o 1 é calculada dividindo a receita total obtida com a itinerância grossista pelo número total de minutos de itinerância grossista efetivamente utilizada na prestação do serviço de chamadas de itinerância grossista na União pelo operador em causa durante o período em causa, com agregação ao segundo, adaptada por forma a ter em conta a possibilidade de o operador da rede visitada aplicar um período inicial mínimo de faturação não superior a 30 segundos.\n1. Com efeito a partir de 15 de junho de 2017, o valor da tarifa grossista média que o operador de uma rede visitada pode cobrar ao prestador de serviços de itinerância pela prestação de mensagens SMS de itinerância regulamentadas com originação nessa rede visitada não pode exceder um limite de salvaguarda de 0,01 EUR por mensagem SMS, devendo esse valor manter-se em 0,01 EUR até 30 de junho de 2022, sem prejuízo do artigo 19.o.\n2. A tarifa grossista média a que se refere o n.o 1 é aplicável entre quaisquer dois operadores e é calculada durante um período de 12 meses ou, eventualmente, durante outro período mais curto remanescente antes de 30 de junho de 2022.\n3. A tarifa grossista média a que se refere o n.o 1 é calculada dividindo a receita grossista total que o operador da rede visitada ou o operador da rede doméstica recebem a título da originação e transmissão de mensagens SMS itinerantes regulamentadas dentro da União durante o período em apreço pelo número total de tais mensagens SMS originadas e transmitidas em nome do prestador de serviços de itinerância ou do operador da rede doméstica relevantes durante aquele período.\n4. O operador da rede visitada não cobra qualquer encargo ao prestador de serviços de itinerância do cliente de itinerância ou ao operador da rede doméstica, separado da tarifa referida no n.o 1, pela terminação de uma mensagem SMS itinerante regulamentada enviada a um cliente de itinerância na sua rede visitada.\nOs prestadores de serviços de itinerância, os prestadores domésticos, os operadores de redes domésticas ou os operadores das redes visitadas não podem alterar as características técnicas das mensagens SMS itinerantes regulamentadas de modo tal que as tornem diferentes das características técnicas das mensagens SMS prestadas no seu mercado doméstico.\nTarifas grossistas para os serviços regulamentados de itinerância de dados\n1. Com efeitos a partir de 15 de junho de 2017, o valor da tarifa grossista média que o operador de uma rede visitada pode cobrar ao prestador de serviços de itinerância pela prestação de serviços regulados de itinerância de dados através dessa rede visitada não pode exceder um limite de salvaguarda de 7,70 EUR por cada gigabyte de dados transmitidos. Essa tarifa grossista máxima é reduzida para 6,00 EUR porgigabyte em 1 de janeiro de 2018, para 4,50 EUR por gigabyte em 1 de janeiro de 2019, para 3,50 EUR por gigabyte em 1 de janeiro de 2020, para 3,00 por gigabyte em 1 de janeiro de 2021 e para 2,50 EUR por gigabyte em 1 de janeiro de 2022. Sem prejuízo do artigo 19.o, este deve manter-se em 2,50 EUR por cada gigabyte de dados transmitidos até 30 de junho de 2022.\n2. A tarifa grossista média a que se refere o n.o 1 é aplicável entre quaisquer dois operadores e é calculada durante um período de 12 meses ou durante outro período mais curto remanescente antes de 30 de junho de 2022.\n3. A tarifa grossista média a que se refere o n.o 1 é calculada dividindo a receita grossista total do operador da rede visitada ou do operador da rede doméstica, a título da prestação de serviços regulamentados de itinerância de dados durante o período em apreço, pelo número total de megabytes de dados efetivamente consumidos com a prestação desses serviços durante o mesmo período, com agregação ao kilobyte em nome do prestador de serviços de itinerância ou do operador da rede doméstica em causa durante aquele período.\nTransparência das tarifas retalhistas para chamadas e mensagens SMS itinerantes\n1. Para avisar um cliente de itinerância de que está sujeito a tarifas de itinerância ao efetuar ou receber chamadas ou ao enviar mensagens SMS quando entra num Estado-Membro distinto do Estado-Membro do seu prestador doméstico, o prestador de serviços de itinerância deve, salvo se o cliente o tiver notificado de que não deseja esse serviço, prestar-lhe automaticamente, a título gratuito e sem atrasos indevidos, através de um serviço de mensagens, informações personalizadas básicas sobre as tarifas de itinerância (incluindo IVA) aplicáveis à realização ou receção de chamadas e ao envio de mensagens SMS no Estado-Membro visitado.\nAs informações personalizadas básicas relativas ao tarifário devem ser expressas na moeda do país de emissão da fatura apresentada pelo prestador doméstico do cliente, e devem incluir:\na) Informações sobre a política de utilização responsável a que o cliente de itinerância está sujeito na União e sobre as sobretaxas aplicáveis, caso se verifique um excesso face à política de utilização responsável; e\nb) Informações sobre as sobretaxas aplicadas nos termos do artigo 6.o-C.\nEssas informações devem incluir também o número de telefone gratuito a que se refere o n.o 2 para obter informações mais pormenorizadas e informações sobre a possibilidade de aceder a serviços de emergência através da marcação gratuita do número europeu de emergência 112.\nPor ocasião de cada mensagem, o cliente deve ter a possibilidade de informar o prestador de serviços de itinerância, gratuitamente e de modo simples, de que não necessita do serviço de mensagens automáticas. O cliente que tenha comunicado que não pretende que lhe seja prestado esse serviço de mensagens automáticas tem o direito de solicitar ao prestador de serviços de itinerância, em qualquer momento e gratuitamente, que volte a prestar o referido serviço.\nOs prestadores de serviços de itinerância devem fornecer as informações personalizadas básicas sobre as tarifas referidas no primeiro parágrafo aos clientes invisuais ou com dificuldades de visão que as requeiram, de forma automática e gratuita, através de chamada vocal.\nO primeiro, segundo, quarto e quinto parágrafos, com exceção da referência à política de utilização responsável e à sobretaxa aplicada nos termos do artigo 6.o-C, aplicam-se igualmente aos serviços de voz e de SMS em itinerância utilizados pelos clientes de itinerância que viajam para fora da União, prestados por um prestador de serviços de itinerância.\n2. Além do disposto no n.o 1, o cliente, onde quer que se encontre na União, tem o direito de pedir e receber gratuitamente informações personalizadas mais detalhadas sobre as tarifas de itinerância aplicáveis, na rede visitada, aos serviços de chamadas de voz e de SMS, e informações sobre as medidas de transparência aplicáveis por força do presente regulamento, através de uma chamada móvel de voz ou por SMS. Esse pedido é feito para o número de telefone gratuito designado para este efeito pelo prestador de serviços de itinerância. As obrigações previstas no n.o 1 não se aplicam a dispositivos que não permitam utilizar a função SMS.\n2-A. O prestador de serviços de itinerância envia uma notificação ao cliente de itinerância quando for atingido o volume de utilização responsável do consumo de serviços regulados de itinerância de voz, ou de SMS, ou qualquer limiar de utilização aplicado nos termos do artigo 6.o-C. Essa notificação indica a sobretaxa que será aplicada a qualquer consumo adicional de serviços regulados de itinerância de voz, ou de SMS, pelo cliente de itinerância. Os clientes têm o direito de exigir que os prestadores de serviços de itinerância deixem de enviar essas notificações, e têm o direito de exigir, em qualquer momento e a título gratuito, que os prestadores voltem a prestar o referido serviço.\n3. Os prestadores de serviços de itinerância fornecem a todos os clientes, na altura da assinatura do serviço, informações completas sobre as tarifas de itinerância aplicáveis. Os prestadores de serviços de itinerância prestam igualmente aos seus clientes de itinerância, sem demora injustificada, informações atualizadas sobre as tarifas de itinerância aplicáveis, sempre que estas sejam alteradas.\nSubsequentemente, os prestadores de serviços de itinerância enviam um lembrete, a intervalos periódicos razoáveis, a todos os clientes que tenham optado por outra tarifa.\n4. Os prestadores de serviços de itinerância devem disponibilizar aos seus clientes informações sobre a forma de evitar a itinerância inadvertida nas regiões fronteiriças. Os prestadores de serviços de itinerância devem tomar medidas razoáveis para proteger os seus clientes contra o pagamento de encargos por serviços de itinerância incorridos inadvertidamente quando se encontram no seu Estado-Membro de origem.\nTransparência e mecanismos de salvaguarda para os serviços retalhistas de itinerância de dados\n1. Os prestadores de serviços de itinerância devem assegurar que os seus clientes de itinerância, tanto antes como após a celebração de um contrato, estejam devidamente informados acerca das tarifas aplicáveis aos serviços regulamentados de itinerância de dados que utilizarem, de modo a facilitar a compreensão, por parte dos clientes, das consequências financeiras dessa utilização e a permitir-lhes acompanhar e controlar as suas despesas com os serviços regulamentados de itinerância de dados, nos termos dos n.os 2 e 3.\nSe for adequado, os prestadores de serviços de itinerância informam os seus clientes, antes da celebração de um contrato e subsequentemente de forma periódica, acerca dos riscos de ligação e carregamento automático não controlado de dados em itinerância. Além disso, os prestadores de serviços de itinerância notificam gratuitamente os seus clientes, de forma clara e facilmente compreensível, sobre o modo de desativar estas ligações automáticas à itinerância de dados, a fim de evitar o consumo não controlado de serviços de itinerância de dados.\n2. Uma mensagem automática do prestador de serviços de itinerância informa o cliente de itinerância de que está a utilizar serviços regulados de itinerância de dados e inclui informações personalizadas básicas relativas ao tarifário (na moeda do país de emissão da fatura apresentada pelo prestador doméstico do cliente) aplicável à prestação de serviços regulados de itinerância de dados no Estado-Membro em causa, exceto se o cliente tiver notificado o prestador de serviços de itinerância de que prescinde dessas informações.\nEssas informações personalizadas básicas relativas ao tarifário incluem:\na) Informações sobre a política de utilização responsável a que o cliente de itinerância está sujeito na União e sobre as sobretaxas aplicáveis caso se verifique um excesso em relação a essa política de utilização responsável; e\nAs informações são enviadas para o aparelho móvel do cliente de itinerância, por exemplo através de uma mensagem SMS, de correio eletrónico ou de uma janela instantânea no aparelho móvel, sempre que este utilize pela primeira vez, depois de ter entrado num Estado-Membro diferente do Estado-Membro do seu prestador doméstico, um serviço de itinerância de dados nesse Estado-Membro. Essas informações são prestadas gratuitamente no momento em que o cliente de itinerância inicia um serviço regulado de itinerância de dados, através de um meio adequado para facilitar a sua receção e compreensão.\nO cliente que tiver comunicado ao seu prestador de serviços de itinerância que não deseja o serviço de informações automáticas sobre tarifas tem o direito de solicitar ao prestador de serviços de itinerância, em qualquer momento e gratuitamente, que volte a prestar o referido serviço.\n2-A. O prestador de serviços de itinerância envia uma notificação quando for atingido o volume de utilização responsável de consumo de serviços regulados de itinerância ou qualquer limiar de utilização aplicado nos termos do artigo 6.o-C. Essa notificação indica a sobretaxa que será aplicada a qualquer consumo adicional de serviços regulados de itinerância de dados pelo cliente de itinerância. Os clientes têm o direito de exigir que os prestadores de serviços de itinerância deixem de enviar essas notificações, e têm o direito de exigir, em qualquer momento e a título gratuito, que os prestadores de serviços de itinerância voltem a prestar o referido serviço.\n3. Os prestadores de serviços de itinerância oferecem a todos os seus clientes de itinerância a possibilidade de optarem deliberada e gratuitamente por um serviço que preste informações atempadas sobre o consumo acumulado, expresso em volume ou na moeda em que os serviços regulados de itinerância de dados são faturados ao cliente de itinerância, e que garanta que a despesa acumulada relativa a serviços regulados de itinerância de dados num determinado período de utilização, com exceção das mensagens MMS faturadas por unidade, não ultrapasse, sem o consentimento expresso do cliente, um limite financeiro determinado.\nPara esse efeito, os prestadores de serviços de itinerância devem propor um ou mais limites financeiros para determinados períodos de utilização, desde que os clientes sejam previamente informados do volume de tráfego correspondente. Um desses limites (o limite financeiro aplicável por defeito) deve ser próximo, mas não superior, a 50 EUR por período de faturação mensal (excluindo IVA).\nEm alternativa, os prestadores de serviços de itinerância podem fixar limites expressos em volume, desde que os clientes sejam previamente informados do montante financeiro correspondente. Um desses limites (o limite de volume aplicável por defeito) deve corresponder a um montante financeiro não superior a 50 EUR de despesas a pagar por período de faturação mensal (excluindo IVA).\nAlém disso, os prestadores de serviços de itinerância podem propor aos seus clientes de itinerância outros limites com valores máximos financeiros mensais diferentes, superiores ou inferiores.\nOs limites aplicáveis por defeito referidos no segundo e no terceiro parágrafos devem ser aplicáveis a todos os clientes que não tenham optado por outro limite.\nOs prestadores de serviços de itinerância asseguram igualmente o envio de uma notificação para o aparelho móvel do cliente de itinerância, nomeadamente através de uma mensagem SMS, de correio eletrónico ou de uma janela instantânea no computador, quando os serviços de itinerância de dados tiverem atingido 80 % do limite de volume ou financeiro acordado. Os clientes têm o direito de exigir que os prestadores de serviços de itinerância deixem de enviar essas notificações, e têm o direito de exigir, em qualquer momento e a título gratuito, que os prestadores voltem a prestar o referido serviço.\nAntes de o limite de volume ou o limite financeiro serem ultrapassados, deve ser enviada uma notificação para o aparelho móvel do cliente de itinerância. Essa notificação deve indicar o procedimento a seguir caso o cliente deseje continuar a usufruir dos serviços em questão, e os custos a suportar por cada unidade de consumo adicional. Se o cliente de itinerância não responder como requerido na notificação recebida, o prestador de serviços de itinerância cessa imediatamente a prestação e a cobrança de serviços regulamentados de itinerância de dados ao cliente, salvo se e até este solicitar a continuação ou a renovação da prestação desses serviços.\nCaso o cliente de itinerância pretenda aderir à opção «limite de volume ou financeiro» ou desistir da mesma, a alteração deve ser efetuada no prazo de um dia útil a contar da receção do pedido, deve ser gratuita e não pode estar sujeita a condições ou restrições associadas a outros elementos da assinatura.\n4. Os n.os 2 e 3 não se aplicam a dispositivos do tipo máquina a máquina que utilizam comunicações móveis de dados.\n5. Os prestadores de serviços de itinerância devem tomar medidas adequadas para proteger os seus clientes contra o pagamento de encargos por serviços de itinerância incorridos inadvertidamente quando se encontram no seu Estado-Membro de origem. Tal deve incluir informações aos clientes sobre a forma de evitar a itinerância inadvertida em regiões fronteiriças.\n6. Com exceção do n.o 5, do n.o 2, segundo parágrafo, e do n.o 2-A, e sem prejuízo do disposto no segundo e no terceiro parágrafos do presente número, o presente artigo aplica-se igualmente aos serviços de itinerância de dados utilizados pelos clientes de itinerância que viajam para fora da União, prestados por um prestador de serviços de itinerância.\nCaso o cliente opte pelo serviço referido no primeiro parágrafo do n.o 3, os requisitos previstos no n.o 3 não se aplicam se o operador da rede visitada num país visitado fora da União não autorizar o prestador de serviços de itinerância a acompanhar a utilização pelos seus clientes em tempo real.\nNesse caso, o cliente deve ser notificado por uma mensagem SMS, quando entra em tal país, sem atrasos indevidos e gratuitamente, de que não se encontram disponíveis informações sobre o consumo acumulado, e de que não existe a garantia de não ultrapassar um limite financeiro específico.\nSupervisão e execução\n1. As autoridades reguladoras nacionais acompanham e supervisionam o cumprimento do presente regulamento no seu território.\nAs autoridades reguladoras nacionais controlam e supervisionam rigorosamente os prestadores de serviços de itinerância prestados ao abrigo dos artigos 6.o-B e 6.o-C e do artigo 6.o-E, n.o 3.\n2. As autoridades reguladoras nacionais e, se for caso disso, o ORECE disponibilizam ao público informações atualizadas sobre a aplicação do presente regulamento, em especial dos artigos 6.o-A, 6.o-B, 6.o-C, 6.o-E, 7.o, 9.o e 12.o, de um modo que permita um fácil acesso a essas informações pelos interessados.\n3. Em preparação da revisão prevista no artigo 19.o, as autoridades reguladoras nacionais acompanham a evolução das tarifas grossistas e retalhistas na prestação, aos clientes de itinerância, de serviços de voz e de comunicação de dados, incluindo SMS e MMS, nomeadamente nas regiões ultraperiféricas a que se refere o artigo 349.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. As autoridades reguladoras nacionais devem igualmente estar atentas ao caso particular da itinerância inadvertida nas regiões fronteiriças dos Estados-Membros limítrofes, e verificar se as técnicas de orientação de tráfego são utilizadas em prejuízo dos clientes.\nAs autoridades reguladoras nacionais verificam e recolhem informações sobre a itinerância inadvertida e tomam medidas adequadas nessa matéria.\n4. As autoridades reguladoras nacionais podem solicitar às empresas sujeitas às obrigações previstas no presente regulamento que prestem todas as informações relevantes para a aplicação e execução do presente regulamento. Essas empresas prestam imediatamente tais informações, sempre que tal lhes seja solicitado, dentro dos prazos e com o grau de pormenor exigidos pela autoridade reguladora nacional.\n4-A. Caso uma autoridade reguladora nacional considere as informações como sendo de natureza confidencial, em conformidade com as regras nacionais e da União em matéria de sigilo comercial, a Comissão, o ORECE e as autoridades reguladoras nacionais devem assegurar essa confidencialidade. O sigilo comercial não deve impedir a partilha atempada, entre a autoridade reguladora nacional, a Comissão, o ORECE e outras autoridades reguladoras nacionais interessadas, de informações para efeitos de exame, controlo e supervisão da aplicação do presente regulamento.\n5. As autoridades reguladoras nacionais podem intervir por sua própria iniciativa para garantir o cumprimento do presente regulamento. Em especial, exercem, se necessário, os poderes previstos no artigo 5.o da Diretiva «Acesso» para assegurar acesso e interligação adequados, de modo a garantir a conetividade e interoperabilidade de extremo a extremo dos serviços de itinerância, nomeadamente no caso de os clientes estarem impossibilitados de trocar mensagens SMS itinerantes regulamentadas com clientes de redes de comunicações públicas móveis terrestres de outros Estados-Membros devido à inexistência de acordos que permitam o encaminhamento de tais mensagens.\n6. Caso verifiquem que as obrigações previstas no presente regulamento não estão a ser cumpridas, as autoridades reguladoras nacionais podem exigir a cessação imediata desse incumprimento.\n1. Em caso de litígios relacionados com as obrigações previstas no presente regulamento entre empresas prestadoras de redes ou serviços de comunicações eletrónicas num Estado-Membro, aplicam-se os processos de resolução de litígios previstos nos artigos 20.o e 21.o da Diretiva-Quadro.\nOs litígios entre operadores de redes visitadas e outros operadores relativos às tarifas aplicadas às entradas necessárias para a prestação de serviços regulamentados de itinerância a nível grossista podem ser submetidos à autoridade reguladora nacional competente, nos termos dos artigos 20.o ou 21.o da Diretiva-Quadro. Neste caso, a autoridade reguladora nacional competente pode consultar o ORECE sobre as medidas a tomar, de acordo com a Diretiva-Quadro, as diretivas específicas ou o presente regulamento, para resolver o litígio. Caso tenha sido formulado um pedido de parecer ao ORECE, a autoridade reguladora nacional competente deve aguardar esse parecer antes de tomar qualquer medida para resolver o litígio.\n2. Em caso de litígios não resolvidos que envolvam um consumidor ou um utilizador final, relativos a questões abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, os Estados-Membros garantem que os processos de resolução extrajudicial de litígios previstos no artigo 34.o da Diretiva «Serviço Universal» possam ser utilizados.\nOs Estados-Membros definem o regime de sanções aplicáveis às infrações ao presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a respetiva aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros devem notificar essas disposições à Comissão até 30 de junho de 2013, e devem notificá-la sem demora de qualquer alteração subsequente das mesmas.\n1. Até 29 de novembro de 2015, a Comissão dá início a uma análise do mercado grossista de itinerância, a fim de avaliar as medidas necessárias para permitir a abolição das sobretaxas de itinerância a nível retalhista até 15 de junho de 2017. A Comissão analisa, nomeadamente, o nível de concorrência nos mercados grossistas nacionais e, em especial, avalia o nível dos custos grossistas incorridos e das tarifas grossistas praticadas, bem como a situação concorrencial dos operadores com um âmbito geográfico limitado, incluindo o impacto de acordos comerciais na concorrência e a capacidade dos operadores para tirar partido de economias de escala. A Comissão avalia igualmente a evolução da concorrência nos mercados de itinerância a nível retalhista, assim como os eventuais riscos observáveis de distorção da concorrência e os incentivos ao investimento nos mercados domésticos e nos mercados visitados. Ao analisar as medidas necessárias para permitir a abolição das sobretaxas de itinerância a nível retalhista, a Comissão tem em conta a necessidade de assegurar que os operadores da rede visitada estejam em condições de recuperar a totalidade dos custos da prestação de serviços regulados de itinerância a nível grossista, incluindo os custos conjuntos e comuns. A Comissão tem igualmente em conta a necessidade de prevenir a itinerância permanente ou uma utilização anómala ou abusiva de acesso grossista à itinerância para fins distintos da prestação de serviços regulados de itinerância aos clientes dos prestadores de serviços de itinerância enquanto viajam periodicamente na União.\n2. Até 15 de junho de 2016, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as conclusões da análise a que se refere o n.o 1.\nEsse relatório deve ser acompanhado de uma proposta legislativa adequada, precedida de uma consulta pública, para alterar as tarifas grossistas aplicáveis aos serviços regulados de itinerância estabelecidos no presente regulamento ou para prever outra solução para resolver os problemas identificados a nível grossista a fim de abolir as sobretaxas de itinerância a nível retalhista até 15 de junho de 2017.\n3. Além disso, a Comissão deve apresentar, até 15 de dezembro de 2018, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, um relatório intercalar com uma síntese dos efeitos da abolição das sobretaxas de itinerância a nível retalhista, tendo em conta as informações pertinentes fornecidas pelo ORECE. A Comissão apresenta ainda posteriormente, após consulta do ORECE, um relatório bienal ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se necessário, de uma proposta legislativa destinada a alterar as tarifas grossistas aplicáveis aos serviços regulamentados de itinerância estabelecidos no presente regulamento. O primeiro relatório será apresentado até 15 de dezembro de 2019.\nEsses relatórios bienais incluem, entre outros elementos, uma avaliação dos seguintes aspetos:\na) A disponibilidade e a qualidade dos serviços, nomeadamente dos que constituem uma alternativa aos serviços regulados de itinerância de voz, de SMS e de dados a nível retalhista, tendo nomeadamente em conta a evolução tecnológica;\nb) O nível de concorrência nos mercados de itinerância tanto grossistas como retalhistas, em particular a situação concorrencial dos pequenos operadores, dos operadores independentes ou emergentes e dos ORMV, incluindo o impacto de acordos comerciais na concorrência e o nível de interligação entre os operadores;\nc) A medida em que a aplicação das medidas estruturais previstas nos artigos 3.o e 4.o, e, em particular, com base nas informações fornecidas pelas autoridades reguladoras nacionais, do procedimento de autorização prévia estabelecido no artigo 3.o, n.o 6, produziu efeitos no que toca ao desenvolvimento da concorrência no mercado interno dos serviços regulados de itinerância;\nd) A evolução dos planos tarifários de retalho disponíveis;\ne) A evolução dos padrões de consumo de dados, tanto para os serviços domésticos como para os serviços de itinerância;\nf) A capacidade de os operadores de redes visitadas sustentarem o seu modelo doméstico de tarifação e em que medida as sobretaxas de itinerância a nível retalhista foram autorizadas nos termos do artigo 6.o-C;\ng) A capacidade dos operadores das redes visitadas para recuperarem os custos eficientemente incorridos da prestação de serviços regulamentados de itinerância grossistas;\nh) O impacto da aplicação de políticas de uso legítimo pelos operadores de acordo com o artigo 6.o-D, incluindo a identificação de eventuais incoerências na aplicação e execução dessas políticas de uso legítimo.\n4. A fim de avaliar a evolução da concorrência nos mercados de itinerância na União, o ORECE recolhe periodicamente dados provenientes das autoridades reguladoras nacionais sobre a evolução das tarifas retalhistas e grossistas dos serviços regulados de itinerância de voz, de SMS e de dados, incluindo das tarifas grossistas aplicadas ao tráfego de itinerância equilibrado e desequilibrado, respetivamente. Deve igualmente recolher dados sobre os acordos de itinerância grossista que não estejam sujeitos às tarifas grossistas de itinerância máximas previstas nos artigos 7.o, 9.o ou 12.o, bem como sobre a aplicação de medidas contratuais a nível grossista que visem evitar a itinerância permanente ou a utilização anómala ou abusiva de acesso grossista à itinerância para fins distintos da prestação de serviços regulados de itinerância aos clientes dos prestadores de serviços de itinerância enquanto viajam periodicamente na União.\nEsses dados são comunicados pelo menos duas vezes por ano à Comissão. A Comissão publica esses dados.\nCom base nos dados recolhidos, o ORECE apresenta regularmente relatórios sobre a evolução dos preços e dos padrões de consumo nos Estados-Membros, tanto para serviços domésticos como para serviços de itinerância, sobre a evolução das tarifas de itinerância a nível grossista para o diferencial de tráfego entre os prestadores de serviços de itinerância, e sobre a relação entre os preços a retalho, os preços grossistas e os custos grossistas para os serviços de itinerância. O ORECE deve avaliar em que medida esses elementos se relacionam entre si.\nO ORECE recolhe também anualmente informações provenientes das autoridades reguladoras nacionais sobre a transparência e a comparabilidade das diferentes tarifas oferecidas pelos operadores aos seus clientes. A Comissão publica esses dados e resultados.\nOs Estados-Membros notificam a Comissão das autoridades reguladoras nacionais competentes para a execução das funções previstas no presente regulamento.\nO Regulamento (CE) n.o 717/2007 é revogado em conformidade com o anexo I, com efeito a partir de 1 de julho de 2012.\nAs referências ao regulamento revogado devem entender-se como referências ao presente regulamento e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo II.\nEntrada em vigor e caducidade\nO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e as suas disposições são aplicáveis a partir desse dia, salvo disposição em contrário constante de artigos específicos.\nO presente regulamento caduca em 30 de junho de 2022.\n(como referido no artigo 21.o)\nRegulamento (CE) n.o 717/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 171 de 29.6.2007, p. 32)\nRegulamento (CE) n.o 544/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 167 de 29.6.2009, p. 12)\nSó o artigo 1.o\nRegulamento (CE) n.o 717/2007\nArtigo 1.o, n.o 4, primeiro parágrafo, primeira frase\nArtigo 1.o, n.o 4, primeiro parágrafo, segunda frase\nArtigo 1.o, n.o 6, primeiro parágrafo\nArtigo 1.o, n.o 7, primeiro parágrafo\nArtigo 1.o, n.o 4, segundo parágrafo, primeira frase\nArtigo 1.o, n.o 6, segundo parágrafo, primeira frase\nArtigo 1.o, n.o 7, segundo parágrafo, primeira frase\nArtigo 1.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase\nArtigo 1.o, n.o 6, segundo parágrafo, segunda e terceira frases\nArtigo 1.o, n.o 7, segundo parágrafo, segunda e terceira frases\nArtigo 2.o, n.o 2, parte introdutória\nArtigo 2.o, n.o 2, alínea i)\nArtigo 2.o, n.o 2, alínea g)\nArtigo 2.o, n.o 2, alínea e)\nArtigo 2.o, n.o 2, alínea h)\nArtigo 2.o, n.o 2, alínea j)\nArtigo 2.o, n.o 2, alínea k)\nArtigo 2.o, n.o 2, alínea l)\nArtigo 2.o, n.o 2, alínea m)\nArtigo 2.o, n.o 2, alínea n)\nArtigo 2.o, n.o 2, alínea o)\nArtigo 2.o, n.o 2, alínea p)\nArtigo 2.o, n.o 2, alínea q)\nArtigos 3.o, 4.o, 5.o e 6.o\nArtigo 3.o, n.o 3, primeiro parágrafo\nArtigo 4.o, n.o 3, terceiro parágrafo\nArtigo 4.o-B, n.o 7\nArtigo 6.o, n.o 1, primeiro a quinto parágrafos\nArtigo 14.o, n.o 1, primeiro a quinto parágrafos\nArtigo 14.o, n.o 1, sexto parágrafo\nArtigo 6.o, n.o 3, primeiro e segundo parágrafos\nArtigo 14.o, n.o 3, primeiro e segundo parágrafos\nArtigo 14.o, n.o 3, terceiro parágrafo\nArtigo 15.o, n.o 5\nArtigo 6.o-A, n.o 4\nArtigo 16.o, n.o 3, segundo parágrafo\nArtigo 11.o, n.o 1, parte introdutória\nArtigo 19.o, n.o 1, parte introdutória\nArtigo 19.o, n.o 1, alíneas a) e b)\nArtigo 11.o, n.o 1, primeiro parágrafo, primeiro a quarto travessões\nArtigo 19.o, n.o 1, alíneas c) a f)\nArtigo 19.o, n.o 1, alíneas g) e h)


#Chapada: Itaberaba registra mais um óbito por causa da covid-19 e taxa de ocupação de UTI continua no limite – Jornal da Chapada\nInício/Menu Principal/Saúde/#Chapada: Itaberaba registra mais um óbito por causa da covid-19 e taxa de ocupação de UTI continua no limite\nDesde o começo da pandemia, o município portal de entrada da Chapada Diamantina já registrou 4.908 casos positivos de infecção por coronavírus.\nJornal da Chapada Send an email 22 abril 2021 - 16: 15 pm\nSão 178 pessoas com o vírus ativo no município | FOTO: Montagem do JC |\nUm novo óbito por complicações da covid-19 e seis novos casos de infecção por coronavírus foram registrados no município de Itaberaba, portal de entrada da Chapada Diamantina, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (21) pela Secretaria de Saúde. Com isso, agora são 81 vítimas fatais pela doença na cidade.\nDesde o começo da pandemia, foram 4.908 casos confirmados de covid-19 na cidade chapadeira. Sendo que, 178 pessoas são casos ativos, 4.649 curados, 243 casos monitorados e 65 casos são enquadrados como suspeitos.\nOs bairros da zona urbana com o maior número de pessoas com casos ativos continuam sendo ‘São João’ (22) e ‘Costa e Silva’ (13). Na zona rural, a ‘Vila São Vicente’ aparece com cinco pessoas infectadas pela covid-19, seguido de ‘Região do KM 8’, que aparecem com três pessoas infectadas pelo vírus.\nA taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) continua em 90%, ou seja, dos 20 leitos, 18 estão ocupados. Assim como a taxa de ocupação dos leitos clínicos continua em 60%, com 12 leitos ocupados dos 20 existentes, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).\nNa última quarta-feira (21), a prefeitura divulgou que foi atingida a marca de 12.982 doses aplicadas no município. De acordo com o total de doses recebidas para a primeira dose, que foi 9.329, já foram aplicadas 9.316. Já para a segunda dose, que foram recebidos 4.369 vacinas, 3.666 já foram aplicadas.\n“Não mediremos esforços para ampliar a vacinação à medida que novas doses chegarem”, ressalta a prefeitura, por meio de redes sociais. Também foi anunciado que o município já se encontra na segunda fase do Plano Municipal de Vacinação. Ou seja, a fase atual é de imunização do público acima de 60 anos e profissionais da segurança pública acima de 50 anos.\n“O município está aguardando o envio do Ministério da Saúde de mais doses da vacina contra a Covid-19 nesta semana para dar continuidade à imunização dos idosos 60+”, comunica a prefeitura, em redes sociais. “Enquanto isso, o drive-thru do Ginásio de Esportes segue funcionando para a aplicação da segunda dose”, completa a gestão.


PEPPE CONSOLMAGNO - Cd Timbri dal Mondo - Contos -\nHistorias breves sobre as músicas del CD:\nPEPPE CONSOMAGNO & TIMBRI DAL MONDO®\nPeppe Consolmagno – voz, percussão, live sample\nPeppe Consolmagno: O tapete em que espalha seus instrumentos parece uma oficina de ritmo e sonhos, um espaço livre da cacofonia da vida moderna e consagrada ao prazer. Peppe Consolmagno constrói objetos sonoros para si e para Nana Vasconcelos, um dos seus muitos admiradores. A maioria dos objetos são construídos com materiais recuperados a partir de suas viagens pelo mundo, outros são imaginados combinando sua voz à sinfônia de timbres e cores que se originam a partir deste singular orquestra formada de uma pessoa: cucurbitáceas saheliana grande convertido em tambores de água, um gongo Birmano, a lapidação de uma caxixi, potes africanos de terracota, clanging de sanza, flautas pigmeu e muitos mais. Alguns instrumentos são emprestados de tradições mais heterogeneuos como da América do Sul, África, Ásia e regiões imaginárias, e outros são totalmente inventadas ou re-inventados por ele. Musicólogo estimado, animador brilhante de seminários e workshops, Peppe Consolmagno constrói suas performances como contos curtos em uma dimensão deliciosamente mágica. (Marco Boccitto - Roma)\n1. LION HEART ( 4.48 )\nhang, voz, delay\nO nome Leonardo parece derivar da palavra inglesa Lion Heart (Coração de Leão). O nascimento de Leonardo alargou meu coração.\n2. SEGREDO DA NOITE (5.08)\nvoz, concha, conga, ferry-boat\nNo passado, havia os lugares sagrados para a paz, onde ele poderia restabelecer o seu equilíbrio de energia potencial. Havia lugares para\nao silêncio. A noite é uma das poucas vezes em que as quedas de nível de ruído ambiente (ruído, considerando qualquer fenômeno sonoro\nindesejável). A noite com seus segredos dá um pouco de "direito à paz.\n3. BAURIMBE’ (8.24)\nTodos os instrumentos de corda são derivados a partir da música arco. O berimbau, mais conhecido como um guia para movimentos na dança Capoeira luta chamado, é essencialmente um valioso colega, um amigo leal, sempre pronto nos momentos de tristeza. "Baurimbé" é uma homenagem ao Brasil nordeste,a caatinga, o anseio do homem forçado a trabalhar longe. Jornada muito longa e cara de volta para nós mesmos.\n4. XARA’ (2.40)\nvoz, flautas de uma nota so\nQuando duas pessoas se encontram no Brasil com o mesmo nome, para marcar a coincidência estalam os dedos e se diz xara! Neste caso, a coincidência é na família, é a mãe que ensina seu filho as vogais (aeiou). As vogais são a alma da palavra, são os elementos de invenção melódica. As línguas primordiais foram provavelmente mais expressiva como a língua ea música eram quase idênticos.\n5. MANAUS (8.05)\ngongo birmano, voz, live sample\nÉ uma viagem na capital do Amazonas, Manaus, e continua através de riachos e caminhos até que você vagar dentro da floresta. É uma localização na memória, onde as memórias da viagem, nomes de frutas e plantas, os sabores, as vozes se misturam com lembranças da infância.\n6. ENCONTRO DAS AGUAS (8.45)\nconcha, cing, agua, symbols, tambores de agua, dumbek, voz\n"O Encontro das Águas" é um ponto, não muito longe de Manaus, onde os rios Rio Negro e Rio Solimões. Na primeira cor de barro, cor coca-cola eo segundo, com oito quilômetros de dificuldade (a diferença de temperatura e húmus) não conseguem se unir, para misturar-se e formam a Amazônia. As paisagens naturais e mentais sugerir idéias e interpretações. A proporção de branco / preto, a figura contraste / solo, e os símbolos sem efeitos sonoros, como uma representação da experiência humana. O prazer de confluência.\n7. PICOLE’ (2.47)\nPicolé de fruta fresca vendida pelas crianças brasileiras na praia. Eles mantem dentro de um recipiente de isopor que levam ao ombro. Os países do Sul, cujas casas têm salas de estar aberta para o jardim. Isto significa que privilegiam instrumentos de tipo portátil. E 'o caso de Kalimba, também chamado de M'bira, Likembe, Sanza, etc., uma cana de pequeno teclado soar doce e encantador. "Picolé" é a expectativa por a criança, a chegada do Papai Noel que traz presentes\n8. LUA (5.54)\ncymbals, voz, symbols\nQuer dizer lua. Isto é também uma faixa acústica. A lua, o mar e as mulheres sempre foram intimamente relacionados. E 'a Lua, que rege as marés e os ciclos da mulher. "Lua" é a exaltação do selo, de emoções sutis. É uma homenagem a minha irmã.\n9. A CRIATIVITADE È UMA DANÇA (3.18)\nOs potes de som "Udu" originários da Nigéria e são tocadas por mulheres ibo para ensinar os passos das danças. Esta canção é uma canção de ninar para o "m-eu" rapaz, essa história de que a criatividade é como uma dança, dançarino, é como uma abóbora que tem uma cabeça um pouco louca, então eu jogar assim, como o que eu tenho. Machado! "Estou" criança.\n10. A MINHA CARLOTTA (3.26)\ncaxixi, voz, delay\nO caxixi é um instrumento ao qual esstou ligado de uma forma particular. Eles, assim como outras ferramentas que eu uso são feitos por mim. Eu acho que é difícil inventar algo, o que o fabricante de instrumentos musicais é capaz de se conectar a criatividade espontânea da necessidade de atender as necessidades imediatas. Esta canção é uma homenagem ao meu gato "Carlotta" depois de várias tentativas, cinco anos de convivência, agora tem uma nova casa pequena e, finalmente, ela reencontrou a sua infancia e o seu afeto.\n11. UEKKE, UEKKE (2.23)\nudu, brush, voz, harmonizer, live sample\nUekke, música Uekke é um alegre ritmo funky que se sobrepõem, brincando com mostrando a voz e a harmonia, tudo rigorosamente ao vivo.É um equilíbrio entre a fantasia e o público. Uekke, Uekke marca a chegada de uma nova vida


As dunas dos Lençóis Maranhenses de quase 50 metros de altura, que se estendem por 100 quilômetros de litoral e 50 continente adentro.\nCaminhar sobre as areias brancas do maior campo de dunas do Brasil, se refrescar em lagoas de água cristalina e observar o pôr-do-sol são experiências únicas que você levará para o resto da vida.\nTudo isso com a emoção de um passeio fora de estrada em veículos 4×4 especialmente adaptados para vencer o terreno arenoso e alagado da restinga dos Lençóis Maranhenses. Aqueles que preferem caminhadas longas e interação com comunidades tradicionais, podem ainda se aventurar a atravessar o campo de dunas e ter a experiência de pernoitar nos oásis do “deserto brasileiro”.\nO Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, localizado no litoral oriental do estado do Maranhão, é o principal destino indutor do turismo no estado. Está inserido no Cerrado mas apresenta forte influência da Caatinga e da Amazônia, sendo encontradas espécies comuns destes 3 biomas. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal, e um campo de dunas que ocupa 2/3 da área total da unidade, sendo o principal atrativo do Parque Nacional devido as lagoas interdunares que se formam no período chuvoso da região.\nO PNLM está inserido em 3 municípios maranhenses, que dispõem de estrutura para recepção e condução de visitantes, Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz.\nGuia de Turismo e Viagem do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses


Veja o preview da última edição da reveladora minissérie 'A Vida da Capitã Marvel' ~ Universo Marvel 616\nVeja o preview da última edição da reveladora minissérie 'A Vida da Capitã Marvel'\nterça-feira, 18 de dezembro de 2018 às 10:30 PM Capitã Marvel, Quadrinhos\nCarol Danvers achava que sabia realmente sua história de origem. Bem, ela estava enganada. Já falamos aqui anteriormente que nos quadrinhos mais coisa do seu passado veio a tona e a verdadeira natureza de sua mãe foi descoberta. Agora, o capítulo final de "A vida da Capitã Marvel" chega a edição 5 final e algumas páginas foram liberadas oficialmente pela Marvel. Espia só:\nCom a vida do irmão em perigo, Carol e sua mãe, que acabou-se revelando ser uma Kree de nascença (o que faz da Capitã uma meio-Kree), devem tomar todo cuidado para lutar contra Tanalth, a maior caçadora e rastreadora do Império Kree de todos os tempos.


O que é análise de indústria de avião?\nUma análise de indústria de avião é uma visão geral do sector dos transportes aéreos para fornecer informações sobre os desafios atuais, as tendências emergentes e o rumo futuro da indústria. Companhias aéreas poderá encarregar tais estudos com o objetivo de melhorar suas práticas de negócios, e eles também são de interesse para investidores e reguladores do governo. Pessoas com interesse na indústria aérea podem ser capazes de encontrar análises disponíveis para o público em publicações comerciais, relatórios anuais para os acionistas e documentos públicos semelhantes. O analista responsável pela elaboração das pesquisas de documento da história da indústria para fornecer informações sobre as taxas de crescimento, dados sobre como os consumidores respondem às campanhas publicitárias e informações sobre o impacto dos regulamentos sobre as companhias aéreas. A análise da indústria aérea normalmente irá discutir diversas companhias aéreas, comparando e contrastando as práticas de desempenho e de negócios para fornecer um contexto para a análise.\nO documento pode focar um aspecto específico da indústria como as companhias aéreas regionais, pequenos transportadores ou companhias aéreas internacionais. Ele pode desenhar sobre registros publicamente disponíveis, bem como pesquisa para obter informações sobre registros do tempo, número de pessoal contratado e violações de segurança. A análise da indústria aérea irá fornecer uma discussão detalhada sobre o estado atual da indústria e identificarão desafios específicos, as companhias aéreas podem tratar tais como mudanças em custos de combustível, número de passageiros em declínio e assim por diante.\nTambém oferecerá algumas projeções sobre o futuro. Esta informação é útil para as companhias aéreas se preparando para adaptar ou ajustar a sua estratégia de negócios para aceder a mais clientes. Ele pode determinar quais rotas aéreas adicionar, como companhias aéreas mercado se e quais os tipos de promoções que eles escolhem usar para atrair clientes. Para os investidores, a análise da indústria aérea identifica áreas da indústria de investimento potencial, como as companhias aéreas que parecem estar crescendo rapidamente. As pessoas, considerando a entrada em indústria também podem ter um interesse no crescimento de setores de mercado e oportunidades.\nReguladores de usam a análise de indústria companhia aérea olhar para as práticas e normas vigentes. Estes podem ajudá-los a identificar as áreas onde mais regulação pode ser necessária. Se um estudo observa que uma queixa de consumidor particular, como ter de esperar na pista por horas para tirar, é um problema crescente, os reguladores podem decidir tomar medidas para resolver a questão. Eles podem avisar a indústria que eles estão considerando o Regulamento para as companhias aéreas uma oportunidade para resolver o problema por conta própria, ou podem avançar diretamente com a mudança de regulamentos da companhia aérea, utilizando a análise da indústria e especialistas para ajudar a projetar uma política adequada mudar.


Após 3 votos, STF retoma amanhã julgamento sobre competência da Justiça Eleitoral - 13/03/2019 - UOL Notícias\nO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta quinta-feira, 14, o julgamento para decidir se a Justiça Eleitoral é competente para analisar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando há conexão com delitos eleitorais, como caixa dois.\nO ministro Edson Fachin foi o último a votar na sessão desta quarta-feira, 13, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que haja cisão das investigações - ou seja, que os crimes comuns sejam enviados para o crivo da Justiça Federal e que a Justiça Eleitoral julgue apenas o delito eleitoral.\nAté o momento, no entanto, a posição de Fachin é minoritária, já que os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes votaram para reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para analisar os crimes conexos, como corrupção e lavagem. Apesar de apenas os dois ministros terem votado desta forma até o momento, outros quatro integrantes da Corte já se posicionaram pela competência da Justiça Eleitoral em diversos julgamentos no STF: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Se estes ministros mantiveram o entendimento externado anteriormente, a Suprema Corte formará maioria contrária ao pedido da PGR.\nO julgamento nesta quinta deve ser retomado com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que já indicou na Primeira Turma da corte concordar com a divisão das investigações, para que a Justiça Eleitoral analise apenas os delitos eleitorais. O julgamento é considerado vital pela Operação Lava Jato. Para procuradores, a Justiça Eleitoral não tem a estrutura adequada para processar crimes complexos como corrupção e lavagem.\nDoria e China levam Bolsonaro ao curto-circuito | Josias\nÍndia inicia amanhã exportação de vacinas para 6 países; Brasil não consta\nGoverno não fez lição de casa e teremos problemas, diz ex-chefe da Anvisa\nJustiça autoriza investigação criminal sobre Fernando Cury por assédio a Isa Penna\nMaria Flor critica governo Bolsonaro e agita web: 'Uma zona do c*ralho*'\nAutores de pedidos de impeachment cobram Maia e citam pressão da covid-19


EasyJet já está em Black Friday — e há voos a partir de 6,49€\nEasyJet já está em Black Friday — com voos a partir de 6,49€\nSão milhares de lugares mais baratos e para vários destinos europeus.\nEscapadinha a Amesterdão?\nJá sabe que na Black Friday consegue verdadeiras pechinchas para o casaco que queria, o smartphone que andava a cobiçar ou a televisão que vai tornar as noites de inverno mais agradáveis. Mas por que não aproveitá-la também para uma das atividades favoritas dos portugueses — viajar? A NiT já lhe falou de cruzeiros e de voos para destinos longínquos que estão mais baratos por causa desta data importada para Portugal; mas agora a easyJet juntou-se à festa, com viagens para a Europa.\nA low cost britânica, que anunciou esta semana ser a primeira companhia do mundo a compensar totalmente todas as emissões de carbono dos voos que realiza, tem milhares de lugares mais baratos até 29 de novembro — na realidade, o verdadeiro dia de Black Friday.\nAté lá, encontra dezenas de opções de viagens mas já sabe que os melhores preços são limitados à disponibilidade e que nem sempre é fácil encontrar as combinações certas. A partir do Porto, por exemplo, chega a ter partidas para Toulouse em França a 3,99€, mas o preço de regresso em datas compatíveis é bem mais elevado. Também do Porto mas para Nantes, já consegue fazer um fim de semana prolongado em janeiro (de quinta-feira, 16 a domingo, 19), com voos a 9,49€ na partida e 19,30€ na chegada.\nO Porto é aliás o local de partida com promoções mais apetecíveis, em alguns casos há voos a 6,49€. Contudo, a partir de Lisboa também há ofertas tentadoras: as idas para Bordéus e Lyon, em França, ou Funchal, na Madeira, começam nos 10,49€ por exemplo; para Amesterdão e Paris começam nos 14,99€; e para Londres, nos 15,99€.\nSe quiser fazer uma escapadinha para a capital holandesa, a NiT confirmou que consegue o tal voo de regresso mais barato e encontrou pelo menos uma data: 24 a 28 de junho, bem no verão, com ida a 19,49€ e regresso a 45,99€. Total: 65,48€.\ntags: amesterdão, black friday, blackfriday2019, easyjet, promoções, viagens, voos


As ocorrências de acidentes com escorpiões só tem crescido em todo o país e trazido muita preocupação a população brasileira.\nEssa infestação está associado ao crescimento desordenado de centros urbanos que propiciam condições cada vez mais favoráveis à proliferação desses animais, através do aumento das condições de abrigo e alimento nas áreas urbanas, pela dificuldade na implantação de programas preventivos do governo junto à população e pela principal característica do escorpião amarelo, a partenogênese, ou seja, a fêmea do escorpião não precisa do macho para se reproduzir.\nE afim de evitar que filhos e parentes sejam picados por escorpiões, muitos pais fazem buscas incansáveis em todos os cômodos de suas casas no intuito de preservar a saúde de sua família.\nPara procurar melhor o escorpião, apresentamos essa grande dica...LUZ NEGRA. A luz ultra violeta deixa o animal azul fluorescente por causa de uma substância que ele tem na pele, os raios que atingem os escorpiões são convertidos pelas proteínas de seus exoesqueletos em luz, assim fica muito mais fácil encontrá-lo independente do ambiente, desde que esteja escuro.\nNa escuridão não dá para ver nada, mas é só apontar a luz ultravioleta que o escorpião aparece.\nÉ possível encontrar com facilidade lanternas UV em feiras e na internet com preços bastante acessíveis.\nImportante lembrar que entro de casa os ralos devem possuir dispositivos de fechamento para que possam ser fechados sempre após o uso, os pontos de energia e telefone devem estar devidamente vedados, assim como os buracos em muros e paredes. É importante também colocar telas nas janelas e vedar soleiras das portas.


Marieta Severo revela tensão em cena com Juliana Paes e dificuldades em Laços de Família: "Precisava ampará-la" – TV Foco\nMarieta Severo e Juliana Paes: atrizes contracenaram juntas em Laços de Família (Foto: Reprodução/Globo)\nMarieta Severo abriu o jogo sobre os bastidores de Laços de Família, novela em reprise na Globo\nIntérprete da Alma de Laços de Família, Marieta Severo fez revelações sobre a novela de Manoel Carlos, reprisada no Vale a Pena Ver de Novo, e os bastidores da trama, em que contracenou com Reynaldo Gianecchini e Juliana Paes.\nVinte anos depois da exibição original do folhetim, a atriz recorda detalhes do período em que gravou a novela e das relações que construiu nos bastidores. Marieta Severo relembra o trabalho, que foi um dos mais marcantes de sua carreira na TV, e as recordações do dia a dia de gravações.\n+ Flor do Caribe: Cassiano revela podres de Alberto e Ester fica perturbada com jogo sujo\nMARIETA SEVERO FALA SOBRE LAÇOS DE FAMÍLIA\n“Na época, com 35 anos de carreira, nunca tinha atuado em uma obra do Maneco. Eu tinha uma admiração enorme por ele, uma vontade muito grande de fazer uma novela dele. Então, quando fui convidada não tive a menor dúvida”, revela a atriz.\n“O texto do Maneco tem uma característica irresistível, através da simplicidade do cotidiano ele vai penetrando na complexidade da alma humana, das relações familiares e das relações entre as pessoas. E vai desvendando o ser humano para o público. E também tem a riqueza dos diálogos, um prato cheio para o trabalho do ator”, completa.\nTENSÃO EM CENA COM JULIANA PAES\nSobre as cenas mais marcantes da novela, Marieta Severo relembra: “Eu lembro muito dos duelos com a Helena [Vera Fischer]. Nós tínhamos cenas grandes e intensas juntas. E tenho muita lembrança de uma primeira cena de peso com a Ritinha [Juliana Paes], quando a Alma descobre a história dela com o marido, Danilo [Alexandre Borges]”.\n“Eu tenho uma lembrança nítida da minha tensão, porque eu sabia que era a primeira cena com muito texto da Juliana e uma experiência determinante para ela. Então, eu precisava ampará-la, mas ao mesmo tempo deixá-la à vontade. Eu ainda me lembro do olhar dela naquele momento”, conta.\nMarieta Severo (Alma) e Alexandre Borges (Danilo) em Laços de Família (Foto: Globo/Jorge Baumann)\nA atriz ainda fala sobre a relação com a parte do elenco com quem ela mais contracenava. “Engraçado como as situações da realidade ficam mais presentes na memória do que as da ficção para mim. A minha relação com o Reynaldo Gianecchini e com a Juliana Paes, já que era a estreia profissional deles, ficou muito fixada na minha lembrança. O clima das gravações, as cenas e as dificuldades. O quanto eu tinha de estar presente ali”, diz.\n+ SBT leva surra da Globo com Libertadores e fica em 3º na audiência\n“A minha experiência tinha de servir a eles também. Eu gosto muito de contracenar com atores jovens, principalmente quando percebo que eles querem evoluir e ter uma relação honesta com a profissão, isso me dá uma enorme alegria. Já com o Alexandre Borges a troca fluiu naturalmente, era muito fácil fazer as cenas com ele”, conclui Marieta Severo.


O veganismo e ativismo de Paul McCartney pelos animais - ANDA\nO veganismo e ativismo de Paul McCartney pelos animais\nSucesso indiscutível na indústria musical, o eterno beatle também se destaca em suas ações fora dos palcos, convencendo até a personagem animada Lisa Simpson a virar vegetariana em um dos episódios de ‘Os Simpsons’\nPaul McCartney em cartaz para o Peta, sociedade internacional de luta pelos direitos dos animais: o eterno beatle se tornou vegetariano durante uma pescaria. (Foto: Divulgação)\nUma delas é a defesa dos animais. Paul, hoje vegano, é um grande ativista neste setor – no qual ele defende desde uma alimentação sem carne e derivados de animais e também condena a caça de animais, como as focas. Aliás, em sua luta pró-animais, Paul fez duas grandes campanhas de destaque na mídia: a primeira delas foi a foto para a Peta, sociedade internacional de proteção aos animais (acima); a segunda foi participar, ao lado de sua mulher à época, Linda, do seriado Os Simpsons, no episódio “Lisa, a Vegetariana” – o eterno beatle só aceitou contracenar com Homer e cia. caso Lisa se tornasse vegetariana para sempre.\n“O Paul McCartney talvez seja a maior estrela mundial que temos na luta pela defesa dos animais”, avisa Marco Ciampi, presidente da Arca Brasil, uma associação humanitária de proteção e bem-estar animal. “Ter uma figura pública como ele, que leva essa mensagem importante a todos os tipos de público, é fundamental para que aumente a conscientização das pessoas no combate aos maus-tratos contra os animais”, completa Marco, fã de Beatles, fã de Paul mas que, dessa vez, não estará no Morumbi para os shows do cantor. “Não consegui ingresso”, lamenta.\nNo site oficial de Paul (http://www.paulmccartney.com/), você encontra um link para as ações além-música do eterno beatle.\nJá no site da Arca Brasil (http://www.arcabrasil.org.br/), você encontra diversas informações fundamentais para também fazer sua parte.\nCom informações de Rede Bom Dia


November 20, 2018, 12:38 am / raymondeouaf.ampedpages.com\nDe modo a Luiz Gastão, é preciso aumentar a qualidade este ambiente do negócios. “Quando se discute utilizandoé especialmentercio, é preciso também tratar do usandofoircio por serviçESTES.\nNuma ofensiva irresponsável, parlamentares qual sequer se reelegeram legam ao futuro governo despesas bilionárias, de que comprometerãeste este Orçamento do ano que se avizinha e Destes próximos. Ainda mais uma vez, quem perde é este Brasil\nA vitória por Tadros, qual é este qual todos esperamos, nãeste será este resultado por articulações, acordos e conchavos. Contudo de um consenso no setor de que ele é este nome certo na hora certa. O único capaz do dar à CNC – e esta palavra é essencial – relevância no debate propositivo para o crescimento da economia brasileira e retomada do emprego.\nPrecisamente diante de 1 efetivo por sete mil homens do Exé especialmentercito dispostos a conter qualquer invasão, multidãeste continua a marcha em direção à fronteira\nEste G1 perguntou a Luiz Gastão se o impedimento decorrente de dívidas trabalhistas aplicado à Auxílio foi este que motivou a participação da Umanizzare, em vez da Auxílio, na concorrência por 2014. Este empresário, entretanto, nãeste respondeu.\nAs companhias controladoras da Umanizzare e suas representantes legais, conforme a nota, nāeste atuam na gestão direta da empresa, de que fica a cargo por uma diretoria executiva constituída para esse fim. Disse também de que a empresa possui Muito mais por 50 colaboradores diretos na central do Sāo Paulo e cerca do 2 mil funcionários espalhados nas unidades cogeridas por ela pelo Brasil.\n“Voto saiba como cidadãeste e indico a todos aqueles de que acreditam no meu trabalho, nas minhas ações e na minha determinaçãeste por servir home à sociedade, qual votem em Jair Bolsonaro!\nÉ hora por pensar o qual nós queremos. É hora do decidir qual modelo almejamos, com nos importar no qual isso É possibilitado a significar para nossa individualidade. Tempo de lutar pelo qual realmente fará a diferença”.\nA mensagem, intitulada "Vamos votar usando o Brasil!" e acompanhada do uma bandeira Brasileiro, diz: "Voto tais como cidadãeste e indico a todos aqueles qual acreditam pelo meu manejorefregatráfego, nas minhas ações e na minha determinação do servir à sociedade, que votem em Jair Bolsonaro. Votem com o Brasil, com a família e utilizando Deus supra por tudo".\nO presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amazonas, Rocinaldo Silva, diz que “são a todos os momentos ESTES mesmos proprietários destas companhias qual vem sempre mudando a razãeste social [para gerir as prisões] e este governo não faz nada enquanto eles fazem um desserviço de modo a a sociedade isento o mínimo do excelência”.