“Contem comigo, porque eu conto com cada um de vocês”, diz governador na abertura do ano legislativo – União Gaúcha\n“Contem comigo, porque eu conto com cada um de vocês”, diz governador na abertura do ano legislativo\nO governador Eduardo Leite atravessou a Avenida Duque de Caxias, na tarde desta terça-feira (9/2), para participar da abertura do ano legislativo no Plenário 20 de Setembro, da Assembleia gaúcha.\nDiante de deputados presentes e outros que participaram por vídeo, Leite leu uma mensagem em que agradeceu pelo diálogo e respeito na construção das soluções para o Estado nos dois primeiros anos de mandato. O governador também pediu continuidade do trabalho com “foco na felicidade e na qualidade de vida da nossa população, que precisa, de uma vez por todas, parar de pagar a conta, seja pelo excesso de impostos ou pela falta de serviços públicos”.\nNa semana passada, após a posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o governador e secretários foram ao Parlamento apresentar a agenda legislativa do Executivo para o início de 2021, que prioriza sete projetos de lei, que tratam de temas complexos, mas considerados fundamentais pelo governo para avançar na reforma estruturante do Estado.\n“Quero continuar fazendo desta proximidade física um atalho institucional e democrático, um caminho saudável na direção da recuperação da viabilidade do Rio Grande do Sul. Contem comigo, porque eu conto com cada um de vocês, conto muito com cada um de vocês. O Rio Grande do Sul todo conta com cada um de vocês. Na verdade, o Rio Grande conta com todos nós neste momento histórico em que nos outorgaram o privilégio de conduzir os destinos do nosso Estado. Não apenas para os resultados até a próxima eleição, mas efetivamente os resultados que se apresentarão para as futuras gerações”, disse Leite em sua mensagem nesta terça-feira.\nAcompanharam o governador na abertura do ano legislativo o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior; os secretários Artur Lemos Júnior (Casa Civil), Tânia Moreira (Comunicação), Beatriz Araújo (Cultura), Juvir Costela (Logística e Transportes), Mauro Hauschild (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), Leonardo Busatto (Parcerias); o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; e os secretários-adjuntos Jorge Luis Tonetto (Fazenda) e Izabel Matte (Planejamento, Governança e Gestão).\nAlguns deputados acompanharam o discurso de Leite presencialmente, no Plenário 20 de Setembro, e outros por vídeo – Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini\nVeja a íntegra da mensagem lida pelo governador na Assembleia.\nSenhoras e senhoras, muito boa tarde.\nQual é a distância que separa o Poder Executivo e o Poder Legislativo?\nNo nosso caso, fisicamente, nós estamos bem próximos, compartilhamos a vizinhança nesta Praça da Matriz de tanta luta, de tantos sonhos, de tanta resistência. Esta praça tem muita história!\nConosco, nesta praça, muitas e muitas vezes está o povo, o povo a quem pertence os nossos mandatos, com as suas justas reivindicações. O povo que dá voz e alma aos mais saudáveis movimentos da democracia.\nHoje, no entanto, não estou aqui apenas para celebrar esta proximidade física entre o Executivo e o Legislativo. Atravessei a Duque, como nós costumamos dizer no dialeto político do nosso Estado, e vim ao Plenário 20 de Setembro para falar, com sinceridade, de uma proximidade ainda mais urgente e necessária.\nEstou aqui para tratar de uma proximidade histórica e institucional, que nos coloca diante do desafio único de trabalhar por uma saída consistente para os problemas do Rio Grande do Sul, uma alternativa para além do tempo sempre curto de todos os nossos mandatos eletivos.\nNeste sentido, me autorizo dizer, caro presidente Gabriel Souza, nós não estamos somente próximos, mas somos uma só força motriz, num só corpo político, unidos e movidos por uma afinidade de propósito.\nSenhoras deputadas e senhores deputados, população do Rio Grande do Sul: eu quero falar da imensa tarefa que nos une e nos projeta, juntos, para o futuro.\nQuem acompanha a retórica, as conversas políticas e os movimentos administrativos do nosso governo entende quais são as nossas marcas, o nosso jeito de governar. Desde o início da nossa gestão, eu orientei a equipe para que trabalhássemos na construção de consensos mínimos em torno das delicadas pautas que deveríamos enfrentar, por conta da vitória conferida a nós na eleição pelo povo gaúcho.\nMas consensos em torno do que, em busca de quais objetivos?\nBasicamente, consensos em torno da capacidade de melhorar a vida das pessoas. O nosso propósito, do governo do Estado e, tenho certeza, das senhoras e dos senhores também, é trabalhar para fazer as pessoas mais felizes, trabalhar para melhorar a vida concreta da população, que é a destinatária de todas as nossas ações na gestão pública, seja ela bem ou mal executada.\nAntes dos nossos próprios mandatos, é a vida do cidadão que sofre, seja no curto ou no longo prazo, as consequências do que nós encaminhamos no presente.\nProduzir estes consensos mínimos nos levou a conduzir uma obstinada agenda de diálogo. Diálogo de verdade, conversando, revisando, reapresentando propostas. Diálogo que admite a mudança de postura baseada no argumento sólido, um diálogo escorado sempre no respeito entre as partes.\nEu acredito na política limpa, madura, emocionalmente honesta. Eu acredito na energia do diálogo e entendo que é possível, sim, termos firmeza, conversar com convicção e respeitar quem pensa diferente. Não são coisas opostas. É possível expressar as nossas convicções com a firmeza que nós temos sobre elas, sem deixar de respeitar quem pensa diferente.\nNós, como agentes públicos, precisamos aprender a nos colocar, humildemente, no lugar do outro, no contexto do outro e no horizonte dos argumentos de quem pensa e age diferente. Não há vida civilizada e democrática no embate cego e pré-determinado, não há vitória na intransigência e na desqualificação pessoal tão presente nos dias atuais, especialmente pelo que gera de repercussões nas redes sociais.\nÉ clichê, mas é muito verdadeiro: eu sou o governador de todos os gaúchos, não apenas de quem me elegeu, de quem votou em mim, assim como as senhoras e os senhores também exercem os seus mandatos pensando no melhor para todos ou para a maioria. Eu sou o governador dos que votaram contra tanto quanto daqueles que votaram a favor.\nManter esta disposição institucional serena e equidistante me motiva nestes tempos de radicalismo, não apenas por alguma satisfação pessoal, mas porque enxergo o mesmo tipo de disposição em muitas pessoas que pensam a política da mesma forma, com leveza e, sobretudo, com honestidade.\nO diálogo, acreditem, é ainda mais necessário neste momento específico da história do nosso Estado, porque vivemos uma crise acentuada. Costumo dizer à minha equipe que nós temos o privilégio de administrar em tempos de crise, o que nos proporciona a possibilidade de realmente fazermos a diferença se formos capazes de apresentar soluções a problemas aparentemente insolúveis.\nGovernar em tempos de bonança, não vou dizer que seja para qualquer um, mas certamente exige menos da capacidade pessoal dos representantes eleitos do que governar em tempos de tantas dificuldades que vivemos.\nQuando fomos eleitos, sabíamos que havia a crise fiscal do nosso Estado, pauta central da campanha e em torno da qual assumi compromissos públicos que procuro honrar obstinadamente. Sabíamos até que podíamos enfrentar outras crises, como estiagens e enchentes, fenômenos cíclicos que afetam nossa economia, mas ninguém tinha como prever a maior pandemia da história recente da humanidade, que nos testou e testa de uma maneira única, nos colocou e coloca diante de exigências absolutamente inusitadas.\nNesse sentido, quero destacar que, com diálogo e participação desta Assembleia Legislativa, nós temos conseguido importantes resultados na preservação das vidas humanas no nosso Estado com o menor atingimento possível da nossa economia das medidas restritivas. Criamos aqui no Rio Grande do Sul um modelo de Distanciamento baseado nos dados, nas evidências, que inspirou tantos outros Estados a seguirem as mesmas regras, observando os dados regionalmente no tempo e aplicando as restrições de forma mais razoável do que o que se observou lá no início, quando efetivamente as restrições se abatiam sobre tantas atividades econômicas, sem critérios científicos mais razoáveis.\nE também nesse sentido, sei, há grande expectativa da vacina, pela qual trabalhamos junto ao Ministério da Saúde na articulação de diversos governos estaduais, dentro do Programa Nacional de Imunização. Mas como eu também já disse, com o apoio deste Parlamento, não hesitaremos de fazer a aquisição direta se for necessário para garantir a proteção da nossa população.\nMas voltando aos nossos problemas crônicos, aqueles que temos fora deste contexto de pandemia, qual é a natureza estrutural da crise financeira gaúcha?\nNão vou me alongar na explicação dos fundamentos da crise do Rio Grande do Sul, porque todos aqui conhecem o diagnóstico. Somos generosos em diagnósticos, mas muitas vezes mesquinhos nas soluções.\nA maior parte dos problemas financeiros do Rio Grande do Sul se deve a decisões tomadas no passado, a decisões de um outro tempo, de outro contexto e mentalidade, que alguns grupos chegam a chamar de conquistas, mas que cobram um preço elevado demais para o conjunto da nossa sociedade, porque sobrecarregam a despesa pública e inibem o Estado de proporcionar direitos e os serviços mais elementares para sua população.\nO Rio Grande do Sul, antes de outras unidades da Federação, avançou no sentido de proporcionar serviços públicos em diversas áreas, saúde e educação, como exemplos maiores, de forma praticamente universal. Mas o fez com a concessão de direitos, vantagens e benefícios que não cabiam no bolso, na capacidade de arrecadação dos impostos a partir das riquezas geradas pelo nosso povo. Para sustentar essa máquina e conseguir investir o necessário nas diversas frentes, especialmente infraestrutura, o Estado se endividou.\nTinha ele, num primeiro momento, a oportunidade de emitir títulos da dívida estadual, até que, como forma de rebelar a hiperinflação que corroía o poder de compra da população, no início dos ano 1990, o Plano Real, depois de extensa negociação com os Estados, retirou a possibilidade de emissão de títulos de dívida pública dos entes subnacionais. Ainda depois dessa ferramenta, o Estado utilizou diversas outras como forma de postergar o agravamento da crise fiscal. Como já são bem conhecidas de todos as receitas das privatizações, os saques ao Caixa Único, os depósitos judiciais, todas essas alternativas esgotadas.\nNão se trata aqui de fazer julgamento dos governantes que nos antecederam. Vejam, como eu já mencionei, governaram nas suas circunstâncias, em outro momento político, em outro contexto, sob outra mentalidade política e compreensão social.\nMas a verdade é que nós chegamos no início deste novo século com as duas situações subtraindo a nossa capacidade de dar respostas no presente à população. De um lado, um Estado com a máquina inchada pela forma como se contratava, pela forma com que direitos foram conferidos com todos os efeitos na Previdência, sobre a qual nós nos debruçamos neste mandato para mitigar, para reduzir os efeitos, mas não para extirpar totalmente os custos daquilo que se decidiu no passado. Seria impossível nós anularmos totalmente as consequências daquilo que se tomou decisão no passado de direitos conferidos a milhares e milhares de servidores contratados pelo Estado. E, de outro lado, além de termos este custo deste passado que se apresenta especialmente num sistema previdenciário para o qual não se fez fundo para remunerar estes servidores, nós temos que arcar com a imensa dívida contraída no passado para sustentar o modelo de Estado que se construiu.\nOu seja, máquina e dívida contraída para sustentar a máquina subtraem no presente os recursos gerados pela população, recolhidos através dos impostos, que deveriam ser investidos no futuro.\nTolhido em sua capacidade financeira, o Estado, que somos todos nós, todos os Poderes e instituições que governam o Rio Grande do Sul, perde o sentido, o Estado entra em transe, uma espécie de delírio em que a máquina pública se enreda e perde. O passado, os compromissos que se firmaram em dívidas expressivas nos consome e nos subtrai, no presente, a capacidade de investir no futuro.\nÉ este delírio (vejam, na acepção da palavra, delírio: uma crença ou realidade alterada que é mantida com persistência apesar de evidências ou acordo em contrário), apesar das evidências ou acordos em contrário, é este delírio da máquina pública que procuramos enfrentar, pois o nosso governo não está aqui para simplesmente fazer o Estado sobreviver por quatro anos, atolado em suas limitações e sem condições de desejar mais para o futuro.\nEnfrentar esta crise profunda requer diálogo, não rupturas ou enfrentamentos. Não acredito em rupturas, porque invariavelmente as rupturas levam a traumas, e os traumas causam desconfiança na sociedade. Rupturas comprometem a confiança e ferem a segurança da sociedade em relação a um caminho coletivo. Nós precisamos movimentar os nossos mandatos não para nos anularmos em disputas imediatas, mas para arrastar pelo exemplo na direção correta, com conciliação e capacidade de convergência.\nEste movimento de reorganização tem custo político e não é popular. Esta agenda de transformação na qual trabalhamos desde 2019 busca saídas para uma situação dramática, e, como costumo dizer, cenários dramáticos não são enfrentados com decisões simpáticas. A revisão que estamos dispostos a liderar em parceria com a sociedade exige um pacto de longo prazo, que não é o “Plano Eduardo Leite”, ou outro nome que se deseja dar. O Brasil adora dar nomes aos planos, mas não se trata aqui de um “Plano Eduardo” ou de qualquer outro nome, mas um plano do Rio Grande do Sul. Não se trata de transferir responsabilidades, mas ciente de que precisamos de coesão e tempo para superar nossos desafios, convocar energias positivas em torno de um propósito para alem do curto prazo de quatro anos dos nossos mandatos.\nNós não vamos resolver o Rio Grande do Sul em um mandato ou dois, nem três talvez. Precisamos de uma sequência de mandatos comprometidos com uma agenda de transformação do nosso Estado, tanto quanto diversos mandatos construíram a situação que nós enfrentamos hoje.\nDo ponto de vista da relação entre Poder Executivo e Poder Legislativo, imagino que conseguimos criar, nos dois primeiros anos dos nossos mandatos, uma relação próxima e produtiva, não apenas com a base aliada, mas com os parlamentares da oposição. Fomos capazes de transformar e de oferecer perspectiva de sonho e felicidade para a população, ainda que a tarefa esteja muito longe de estar concluída.\nSenhoras e senhores, estou aqui para falar de política e de como enxergo a nossa relação, mas meu objetivo também é apresentar alguns resultados financeiros desta primeira parte da caminhada.\nO que conquistamos em 2020 em termos de finanças públicas, em um ano dominado pela crise sanitária e econômica desencadeada pela pandemia, é resultado do compromisso, desde o primeiro dia do nosso mandato, com a agenda de reformas que já mencionei, e expressão da atuação decisiva desta Assembleia para tornar esta agenda viável. Fizemos isso juntos, e agradeço em nome da população do nosso Estado. Agradeço à nossa base, pelo apoio e defesa de propostas que encaminhamos, e à oposição, que se manteve disposta a dialogar, divergir respeitosamente e construir convergências quando possível.\nEssa agenda incluiu a aprovação da mais profunda reforma administrativa e previdenciária entre todos os Estados brasileiros. Também exigiu uma série de outras ações, como a modernização da estrutura tributária, um novo plano de gestão dos benefícios fiscais, a redução de impostos a partir deste ano de 2021, o rígido controle dos gastos públicos, o engajamento do Rio Grande do Sul nas discussões nacionais das pautas federativas e a execução de privatizações.\nEstruturadas para retomar a sustentabilidade financeira do Estado, estas medidas já impactam positivamente as contas públicas. Aliás, termo conhecido pela questão ambiental, a sustentabilidade consiste exatamente em um compromisso intergeracional: a geração presente sabendo utilizar os recursos disponíveis no presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações de usufruírem recursos para sua subsistência. Vale para o meio ambiente e vale também para os recursos financeiros.\nO déficit orçamentário em 2020 foi seis vezes menor que o registrado nos anos anteriores. Os gastos com pessoal caíram R$ 673 milhões frente a 2019, e o déficit previdenciário caiu R$ 2,1 bilhões em comparação a 2019, depois de longa trajetória de crescimento.\nEssas medidas trouxeram resultados tangíveis, concretos, para a população gaúcha. Ao fortalecerem a capacidade financeira do Rio Grande do Sul, contribuíram, em primeiro lugar, para o enfrentamento da pandemia. Não custa lembrar aqui que nós regularizamos os pagamentos aos hospitais ainda em 2019. E em 2020 quitamos pendências de repasses da saúde aos municípios. Imaginem se tivéssemos de enfrentar a pandemia com um sistema de saúde fragilizado pelas dívidas acumuladas pelo Estado. Ao fim do ano que se passou, as mesmas medidas permitiram a regularização do pagamento de fornecedores e da folha de salário dos servidores públicos, após 57 meses, quase cinco anos de sucessivos atrasos.\nColocar os salários do servidor em dia não deveria ser uma conquista de um governo, pois se trata de um direito elementar que a crise fiscal havia subtraído de uma parcela dos servidores do nosso Estado.\nAinda mais importante é o legado que nós deixaremos para as futuras gerações, porque a nossa administração, para colocar salários e fornecedores em dia, não acumulou passivos. Ao contrário, está reduzindo passivos que foram herdados e foram constituídos por conta de desequilíbrios fiscais do passado. Conseguimos reduzir em R$ 1,8 bilhão a dívida com o caixa único, além de ter gerado, por meio das reformas administrativa e previdenciária, uma economia financeira para os próximos 10 anos de cerca de R$ 18 bilhões.\nAinda que tenhamos resultados a mostrar, a tarefa persiste e se expressa na agenda que já propusemos no início do ano legislativo, na semana passada. Nós não jogamos simplesmente os projetos aqui no Parlamento, transferindo a responsabilidade para as senhoras e os senhores. Nós queremos fazer juntos. Queremos convencer e nos dispomos a ser também convencidos. Estamos abertos a seguir dialogando sobre eles, investindo o melhor da nossa energia política.\nNestes primeiros meses de 2021, pretendemos discutir com a Assembleia temas que são muito relevantes para o nosso futuro. Entre outros projetos, encaminhamos a reforma da previdência dos militares, que corrige distorções e garante a sustentabilidade da carreira dos brigadianos, permitindo que o sistema de aposentadorias e pensões que protege a eles e suas famílias seja preservado no futuro. Também trouxemos à discussão a atualização da legislação do Regime de Recuperação Fiscal (RFF), para que o Estado possa, enfim, se adaptar às regras aprovadas pelo Congresso e aderir ao regime que vai possibilitar ao Estado melhores condições para se reestruturar ao longo da próxima década. O regime não é um fim em si mesmo, mas um caminho para o ajuste do Estado.\nComo já disse, conquistas importantes foram alcançadas em 2020, mas é preciso consolidar e ampliar esses resultados para recuperarmos a solvência de longo prazo do Estado, o que exige a retomada escalonada do pagamento da dívida com a União. Amparado por uma liminar, esse pagamento está suspenso desde agosto de 2017, acumulando um saldo de quase R$ 11 bilhões.\nJá estamos no quarto ano dessa liminar, e quatro anos é tempo suficiente para que muitos naturalizem a situação e esqueçam que essa dívida é um fato que não pode ser eternamente deixado de lado. A dívida é fruto dos desequilíbrios fiscais do nosso passado, como já falei, e foi assumida pela União em um determinado momento, logo após a estabilização econômica do país promovida pelo Plano Real.\nNosso saldo devedor está lá e alcança a impressionante cifra de R$ 69 bilhões. Independentemente de gostarmos ou não da realidade histórica que essa dívida com a União expressa, nós precisamos reconhecer o risco fiscal que a atual situação embute. É importante lembrar que a liminar se sustenta no argumento de o Estado estar prestes a aderir ao RRF. E a condição precária da liminar foi agravada pela recente aprovação pelo Congresso Nacional de aprimoramentos no Regime de Recuperação Fiscal, no final do ano passado.\nAderir ao Regime de Recuperação Fiscal, portanto, é, sem dúvida, a única opção responsável para que possamos ajustar o Estado, até porque a agenda que está no regime adere ao que nós já estamos implementando aqui no Rio Grande do Sul, e não aderir implica no risco iminente de o Estado ter que voltar a pagar a dívida subitamente, pagando integralmente o serviço da dívida e o passado, esses quatro anos que se deixou de pagar, R$ 11 bilhões, em um ano. Portanto, é peça fundamental na estratégia de reequilíbrio fiscal do Estado.\nNão vejo como o Estado recuperar o caminho da normalidade, uma trajetória que teve decisiva participação da gestão anterior, quando o governador Sartori trouxe a esta casa debates importantes sobre extinções de fundações, previdência complementar e mesmo privatizações. O debate se iniciou no mandato anterior, sem enfrentar seus dilemas mais profundos, para além do fluxo de caixa, que já organizamos e, por meio dele, alcançamos os resultados expressivos que mencionei anteriormente.\nAlém de nos concentrarmos na pauta da dívida com a União, também iremos retomar em 2021 a discussão da reforma tributária, porque, senhoras e senhores, é tema que se impõe depois de obtermos, com o respaldo do Parlamento, sucesso no início de um processo de redução responsável de alíquota de ICMS e na aplicação de outras medidas sobre a receita, contando, inclusive, com apoio de paramentares da oposição.\nIremos reencaminhar para avaliação do Legislativo uma nova proposta de reforma tributária, racional, transparente e capaz de aprofundar a competitividade do Rio Grande do Sul, porque sabemos, e esta Casa sabe bem, presidente Ernani Pólo – que elencou como prioridade na sua gestão a discussão sobre competitividade –, que competitividade não se resume apenas em pagar menos impostos, mas em termos um Estado com melhor infraestrutura e segurança, por exemplo, temas que dependem da capacidade fiscal do nosso Estado.\nAliás, segurança pública, um tema no qual avançamos muito sob a liderança do nosso vice-governador, em que tivemos no ano passado tanto nos crimes contra a vida quanto nos crimes patrimoniais do Rio Grande do Sul os melhores indicadores da década, e o nosso Estado vai se tornando efetivamente um Estado mais seguro.\nPor fim, senhoras deputadas e senhores deputados, a solução para a política, eu entendo, está dentro da política. Eu não quis fazer aqui uma apresentação complexa com dados e indicadores, porque estes estão organizados e apresentados no material da mensagem que protocolamos na última semana nesta Casa. Pretendi aqui apresentar ao Parlamento, nesta tarde, uma mensagem de otimismo a respeito do nosso potencial.\nSabemos todos que o exercício do poder não é, ao contrário do que alguns possam acreditar, glamoroso. Traz os seus benefícios, é verdade, mas também cobra contas elevadas, nos desafia de uma maneira singular, principalmente àqueles que compreendem o papel do exercício do poder, o seu alcance e a sua função momentânea.\nDefinitivamente, não quero ser o governador que chegará ao final do mandato apenas para dizer “tentei fazer e não me deixaram”. Eu quero fazer, nós precisamos fazer e precisamos fazer com o apoio de todos os que estão aqui e dos que estão me ouvindo e, claro, da minha valorosa equipe que aqui me acompanha.\nQuero continuar trabalhando com foco na felicidade e na qualidade de vida da nossa população, que precisa, de uma vez por todas, parar de pagar a conta, seja pelo excesso de impostos ou pela falta de serviços públicos.\nQuero continuar fazendo desta proximidade física um atalho institucional e democrático, um caminho saudável na direção da recuperação da viabilidade do Rio Grande do Sul.\nContem comigo, porque eu conto com cada um de vocês, conto muito com cada um dia vocês. O Rio Grande do Sul todo conta com cada um de vocês. Na verdade, o Rio Grande conta com todos nós neste momento histórico em que nos outorgaram o privilégio de conduzir os destinos do nosso Estado. Não apenas para os resultados até a próxima eleição, mas efetivamente os resultados que se apresentarão para as futuras gerações.\nMuito obrigado por terem trilhado juntos conosco, na primeira metade do nosso mandato, de forma respeitosa, com diálogo, a construção das soluções que já apresentamos ao nosso Estado. Rogo aos senhores parlamentares que mantenhamos essa disposição para continuar enfrentando os desafios do nosso Estado com as medidas que ainda exigirão de nós esta capacidade. Com coragem de tocar em temas que não serão populares, que não são simpáticos, mas que produzirão satisfação para as futuras gerações, a satisfação do interesse mais elevado do nosso Estado, que é garantir o futuro dos gaúchos e das gaúchas.\nSite: Estado RS


TIME TO RACE | O novo\nQuarta, 22 de Setembro de 2021 06:27\nPoderia ser um excelente segundo lugar, o problema que o primeiro é o seu companheiro de equipe e corre com a mesma Honda CBR 1000 RR-R Fireblade, ou teoricamente, tem os mesmos recursos técnicos\nEric Granado, segundo no espanhol superbike. Foto reprodução Instagram.\nEra um fim de semana de muita expectativa por conta das novas regras para treinos da Fórmula 1. Toda mudança envolve prós e contras, nesse caso, o somatório foi positivo. É verdade que o treino livre de sábado ficou meio sem graça, mas agora temos mais emoção. Na sexta que era só de treinos, passou a ter classificatório. No sábado temos corrida pequena e domingo a corrida de sempre. Com os novos carros de 2022, os domingos podem ganhar fôlego e equilíbrio.\nNa corrida, Hamilton foi espetacular. Toda vez que alguém resolve vender caro uma posição e divide com Max, dá merda. Desta vez o prejuízo foi para o líder do campeonato. Verstappen, poderia, por exemplo, abrir mão da disputa com Lewis, o que lhe daria o segundo lugar no GP da Inglaterra, mantendo a confortável vantagem nos pontos. Como ocorreu, Hamilton descontou 25 preciosos pontos.\nO troféu trapalhão vai para o Perez, com aquele canhão, chegar em 16°.\nDurante a transmissão da Band, o narrador Sergio Maurício, lembrou do jornalista esportivo Marcus Zamponi, escrita afiada e bom humor extraordinário, Zampa divertia a todos com suas histórias nem sempre publicáveis...\nNada de mais Reginaldo Leme, na Band, dá bom dia aos amigos da Globo, o cara trabalhou a vida toda lá, é compreensível o erro.\nTriste foi a transmissão da etapa do espanhol de superbike. Enquanto o nosso Eric Granado, largando em segundo, regrediu para a quinta posição e iniciou uma espetacular recuperação, o narrador se esmerava em anunciar a cobertura das olimpíadas e o comentarista aproveitava a oportunidade para explicar as diferenças entre a moto de pista e a de corrida. O Eric enfiando a mão e os caras viajando. No fim da prova, Granado foi ao pódio com o segundo lugar do grid, recuperado. Poderia ser um excelente segundo lugar, o problema que o primeiro é o seu companheiro de equipe e corre com a mesma Honda CBR 1000 RR-R Fireblade, ou teoricamente, tem os mesmos recursos técnicos. Todo mundo sabe que neste esporte o primeiro a ser batido deve ser seu companheiro de box. Ainda assim, está sendo muito mais proveitoso para ele disputar o campeonato espanhol de superbike, do que ficar por aqui correndo sozinho lá na frente, em certame que só corre em Interlagos.


Quanto Custa Personal Trainer para Idosos Alto da Lapa - Personal Trainer para Emagrecer - Art Fit Academia\nquanto custa personal trainer para idosos Alto da Lapa\nProcurando soluções para o seu condicionamento físico e a melhoria da sua forma? A Art Fit Academia é a melhor solução. Com professores treinados, equipe técnica, tudo para você entrar na melhor forma. Não se desgaste na procura por métodos certos, o quanto custa personal trainer para idosos Alto da Lapa que você procura, é na Art Fit. Boa forma é sinal de saúde e rejuvenesce.\nOnde encontrar um quanto custa personal trainer para idosos Alto da Lapa?\nPrecisa encontrar quanto custa personal trainer para idosos Alto da Lapa? Conheça os serviços da Art Fit Academia e encontre a solução que está buscando ao se pensar no ramo de academia. São opções variadas que a empresa oferece, como personal trainer e locação de quadras. Com nossos serviços você pode encontrar o que almeja, fale conosco!\nO conteúdo do texto "Quanto Custa Personal Trainer para Idosos Alto da Lapa" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Para marcar o fim de uma jornada e o começo de novas histórias, as festas de formaturas têm uma decoração que chama a atenção, seja pelo luxo ou pela riqueza de detalhes que o planejamento proporciona. Para comemorar e marcar esse evento em grande estilo, empresas estão cada vez mais especializadas no assunto. A decoração tem que ser bela sem deixar de ser atrativa para formandos e convidados.\nOlhe algumas decorações\nPara a decoração, as cadeiras podem ser forradas com tecidos brancos e incrementadas com lacinhos como na foto. Flores e pétalas no chão deixam o ambiente mais colorido. Escolher pelo menos 3 cores para a decoração é uma boa idéia e permite brincar com as combinações em toalhas, tapetes e cortinas.\nPara as mesas, a foto de cada formando pode fazer parte da decoração. Estas foram colocadas em porta-retratos, com mensagens a foto da turma toda. Uma lembrança linda e forte para todos que participam deste momento. As mesas ganharam toalhas brilhantes de cor lilás e as cadeiras, capas brancas trabalhadas cobrindo-as por completo.\nPara salões maiores como este, a decoração pode ser bem alegre e aconchegante. Para decorar o teto do salão, tecidos brancos forma pendurados formando ondas. Cada mesa tem um arranjo de flores e a iluminação é o destaque da decoração. Toda alaranjada deixa o salão de uma só cor, destacando também o lindo lustre no meio do salão.\nPara uma decoração alegre e luxuosa, esta formatura recebeu o verde, o rosa, o preto e o amarelo como cores principais. Os telões fazem parte da decoração e podem ser colocados perto da pista de dança. Tecido desfiado preso no gesso, luminárias de velas nas mesas e arranjos de galhos secos deixara este salão bonito e requintado.\nPara a pista de dança, globos espelhados de vários tamanhos deixam o espaço livre e divertido para a balada da formatura. Depois de muito esforço, vale a pena ter bastante espaço para dançar com os amigos. A decoração deixa o salão jovem, com a personalidade de cada turma. Aproveite e divirta-se.


HONG KONG (Reuters) - Fumar um cigarro de maconha equivale a um maço de cigarros de tabaco em termos de risco de câncer de pulmão, disseram cientistas da Nova Zelândia, alertando para uma "epidemia" de câncer de pulmão associada à maconha.\nPor Tan Ee Lyn / G1\nHomem não aceita fim de relacionamento e ateia fogo em viatura da PM\nUm homem identificado como Luís Carlos da Silva ateou fogo na viatura do Grupamento da Polícia Militar (GPM) de Dom Expedito Lopes, a 288 km de Teresina, na madrugada desse domingo (4). Luís estava ameaçando a ex-mulher, que resolveu acionar a polícia.\nDe acordo com o cabo José Altamar de Oliveira, do GPM de Dom Expedito Lopes, a ex-esposa dosuspeito acionou a polícia informando que o ex-marido estava nas proximidades da casa dela. Elejá foi preso por agredi-la e tem um vasto histórico de agressão contra a mulher. Luís não pode seaproximar da ex-mulher devido a uma medida judicial, mas recentemente não cumpria a decisãojudicial desde que a mulher entrou com um pedido de divórcio.\nAo chegar na residência, os policiais estacionaram a viatura para capturar o suspeito, mas eleacabou distraindo os policiais e fugiu pelos fundos. De repente os policiais perceberam a fumaçana viatura, que ficou completamente destruída.\nLuís fugiu pelo matagal e até o momento não foi capturado. Segundo informações preliminares,ele foi para a casa de seu advogado. A expectativa é que Luís se entregue ainda hoje.\nDepois de cantar Gospel, Daniel Diau anuncia retorno ao Forró Calcinha Preta\nO cantor Daniel Diau, de 46 anos, anunciou nesta semana o seu retorno à banda Calcinha Preta como um dos vocalistas. O artista potiguar revelou a novidade nas redes sociais. Desde 2008, o cantor se dedicava à carreira na música gospel e em 2006 aderiu ao projeto com a Banda Gigantes do Brasil, na companhia das ex-Calcinha Preta Silvânia Aquino e Paulinha Abelha, mas a banda acabou no mesmo ano.\n“Os bons filhos a sua casa retornam”, disse o cantor na página do grupo Calcinha Preta. Muitos fãs comemoraram a volta de Daniel aos vocais da banda, que agora segue formação com Bell Oliver, Ana Gouveia e Daniel Diau. A reestreia do cantor está marcada para o mês de março.\nCANTORES MIGRAM PARA O GOSPEL\nCantores do universo gospel veem os casos de artistas que deixam a carreira secular pela de música evangélica com cautela. O pastor Lucas atribui a questões financeiras o retorno de artistas como Daniel ao mundo secular.\n– Eu acho que o cantor que vem do secular para o mundo evangélico sente um peso financeiro muito grande. Aparentemente, o universo gospel movimenta muito dinheiro, mas isso não é verdade. Eles criam uma expectativa de construir uma carreira sólida no mundo evangélico e, quando isto não acontece, eles acabam retornando ao que eram antes – apontou o religioso.\nA Calcinha Preta é uma das bandas de forró mais populares do país. Daniel Diau entrou no grupo em 1998 e saiu em 2000, mas retornou no mesmo ano, ficando até 2002. No ano seguinte, em 2003, ele voltou para o grupo, onde ficou até 2008, quando lançou carreira musical no gospel.\nEm 2017 quem retornou aos palcos do forró foi o vocalista Felipe Aragão Gurgel, ou Felipão, que fez fama no Forró Moral. Ele segue carreira solo.\nO Tribunal Superior do Trabalho realiza amanhã (26/02), às 17h na sede do TST, a sessão solene de posse da nova direção para o biênio 2018/2020. A Presidência da Corte será comandada pelo ministro João Batista Brito Pereira, a Vice-Presidência pelo ministro Renato de Lacerda Paiva e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pelo ministro Lélio Bentes Corrêa.\nOs novos dirigentes foram eleitos pelo Tribunal Pleno no dia 7 de dezembro de 2017. A atual direção tem como presidente o ministro Ives Gandra Martins Filho, como vice-presidente o ministro Emmanoel Pereira e como corregedor-geral da Justiça do Trabalho o ministro Renato de Lacerda Paiva.\nJoão Batista Brito Pereira integra o TST desde maio de 2000, em vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho. No biênio 2014/2016, exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Brito Pereira nasceu em Sucupira do Norte (MA), no dia 04 de setembro de 1952.\nEle formou-se pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), com pós-graduação em Direito Público pela mesma instituição, onde lecionou Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Foi advogado militante especializado na área trabalhista e consultor trabalhista, a partir de 1982, perante os Tribunais Superiores, até 1988.\nEm maio de 1988, Brito ingressou no Ministério Público do Trabalho, e exerceu o cargo de subprocurador-geral do Trabalho de 1989 até 2000, quando foi nomeado para o TST.\nFIAT DECRETA FIM DO PALIO E PUNTO\nO Fiat Palio deixou de ser comercializado pela montadora no País. Nesta quinta-feira, 22, o veículo já não pode ser encontrado no site da empresa, assim como o Punto.\nAs duas linhas começaram a ser substituídas no mercado pelo Argo desde o primeiro semestre do ano passado. Sempre figurando no ranking de veículos mais vendidos no País, o Palio começou a ser produzido em 1996.\nEm 2014, foi o modelo mais vendido no Brasil, vencendo o Volkswagen Gol, líder até então. Ao todo, a montadora estima ter vendido mais de três milhões de unidades do Palio ao longo dos 22 anos de venda.


"Analisei as eleições de 1996 até 2016 para tentar responder a essa problemática"\n23/01/2020 Da Redação\nBelém, a capital do Pará\nÉ possível a esquerda ainda governar Belém? Essa pergunta veio perseguindo o pesquisador com as seguidas derrotas de Edmilson Rodrigues.\nAnalisei as eleições de 1996 até 2016 para tentar responder a essa problemática, acompanhando o desempenho dos candidatos que representam esses dois campos de análise nesse período: direita e esquerda.\nO objeto de análise é o potencial de crescimento desses blocos do primeiro para o segundo turno nas seis eleições analisadas. Antes de tudo, é fundamental contextualizar a primeira eleição em que a esquerda saiu vitoriosa.\nEm 1996, por uma circunstância política, Edmilson Rodrigues, PT à época, ganha a eleição para a Prefeitura de Belém. Nesta eleição, a direita saiu dividida no primeiro turno. De um lado Elcione Barbalho e de outro Ramiro Bentes, candidato do então prefeito Hélio Gueiros.\nOs dois (Elcione e Ramiro) travaram uma disputa muito acirrada pelo poder. A briga entre os dois competidores quase foi campal. A estratégia dos marqueteiros era: “bater, bater, bater…. até sangrar”, assim, imaginavam\nque o outro poderia cair. Brigaram tanto que, de fato, caíram: os dois.\nAí o eleitor belenense quedou-se para Edmilson, não por simpatia ou por propostas, mas como um voto de protesto.\nAnalisando pesquisas qualitativas e mesmo as quantitativas da época, uma frase de um eleitor ficou marcada. Perguntado por que iria votar em Edmilson, o eleitor respondeu: “não sei, vou votar pra ver no que vai dar, só não aguento mais esses dois brigando aí”.\nCapital da esquerda e direita no 1º turno\nVamos, agora, a análise dos dados pesquisados a partir do primeiro gráfico que mostra o capital eleitoral da esquerda e da direita em primeiro turno das Eleições. Em 1996, os votos da esquerda somaram 46,5%, enquanto da direita, 19,6%.\nJá em 2000, reeleição de Edmilson, a esquerda soma no primeiro turno 42,9% dos votos contra 30,1% da direita. Em 2004, Edmilson não consegue fazer seu sucessor, a esquerda obtém em primeiro turno 32,7% dos votos enquanto a direita soma 48,9%.\nEm 2008, reeleição de Duciomar Costa, a esquerda cai ainda mais seu potencial de voto em primeiro turno, somando apenas 20,1%, enquanto a direita sofre uma queda, chegando a 35,1%. Em 2012 e 2016, tanto esquerda\nquanto direita obtém índices parecidos em votos no primeiro turno.\nCapital da esquerda e direita no 2º turno\nPassamos, agora, a análise dos dados pesquisados em que o segundo gráfico mostra o capital eleitoral da esquerda e da direita em segundo turno das eleições.\nNessa linha do tempo, em 1996, a esquerda soma em segundo turno 57,5% dos votos, enquanto a direita 42,5%. Já em 2000 na disputa em segundo turno entre Edmilson e Duciomar, a esquerda cai seu potencial, chegando a 50,7%. A direita avança, somando 49,3%.\nNa eleição de 2004, a direita avança bem mais, indo para 58,2% e a esquerda para 41,7%. Em 2008, a esquerda não passa para o segundo. Nessa eleição a disputa de segundo turno foi entre Duciomar e Priante. Em 2012, a disputa foi entre Edmilson e Zenaldo, a direita obteve 56,6% dos votos, enquanto a esquerda 43,4%. Em 2016, houve uma aproximação no potencial de voto dos dois blocos.\nCrescimento da esquerda e direita do 1º para o 2º turno\nO terceiro gráfico mostra o crescimento da esquerda e da direita do primeiro para o segundo turno. Esse é o gráfico que demonstra a probabilidade de vitória de um ou de outro bloco, tendo em vista o poder de agregação que cada categoria vai adquirir no segundo turno.\nEm 1996, apesar da esquerda ganhar a eleição, o crescimento da direita foi o dobro do crescimento da esquerda. Edmilson saiu com uma vantagem grande no primeiro turno, como mostra o primeiro gráfico do nosso estudo. Ramiro cresceu 22,9% e Edmilson 11,0%.\nEm 2000, reeleição de Edmilson, o crescimento da esquerda foi de apenas 7,8%, enquanto a direita cresceu 19,2% do primeiro para o segundo turno. Edmilson ganhou com uma diferença de apenas 1,4% dos votos válidos.\nEm 2004, Ana Júlia disputou com Duciomar o segundo turno. O crescimento dos dois blocos foi idêntico. Em 2012, o segundo turno foi\ndisputado entre Zenaldo e Edmilson. Aqui o crescimento da direita do primeiro para o segundo turno volta ao seu maior patamar, 25,9%. A esquerda cresce apenas 10,8%.\nEm 2008 a esquerda não passou para o segundo turno. Na reeleição de Zenaldo, em 2016, a esquerda teve seu maior crescimento, 18,3%. A direita caiu para 23,2%. Estabelecendo a média de crescimento da direita nas eleições analisadas, chegamos a 20,8%; enquanto a esquerda obtém uma média de 11,4% de crescimento do primeiro para o segundo turno.\nOs dados mostram que Belém é uma cidade conservadora. Em 2020, a disputa ainda vai se dá entre esses blocos. Em 1996, a direita saiu dividida, e Edmilson ganhou a eleição.\nEm 2020, o bloco capitaneado por Zenaldo Coutinho que vai indicar seu sucessor, ainda está “esfacelado”, faltando apenas um grande personagem para unir o bloco. Não será difícil encontrar esse personagem.\nA esquerda está dividida. Só poderá ter algum sucesso se parte da direita, encampada pelo MDB e máquina do governo estadual, abraçar essa esquerda.\n— * É mestre em Ciência Política e diretor da Doxa Pesquisa.\n— LEIA também: Terceira força política, Ney Santana passa a ser ‘noiva’ cobiçada como vice de Nélio\nBelém, Opinião, Política Com a tag PSDB, PSOL\nUm comentário em: É possível a esquerda ainda governar Belém? Por Dornélio Silva\nEu on 24/01/2020 às 20:54\nDepois dos últimos acontecimentos com a esquerda, em especial o PT, acredito que está na UTI\nConsumidor pode consultar celulares pré-pagos ligados ao seu CPF em site da Anatel


Intensos protestos em Lima contra o presidente pelo indulto a Fujimori | Internacional | EL PAÍS Brasil\nIntensos protestos em Lima contra o presidente pelo indulto a Fujimori\nCaso Odebrecht agrava a crise: o presidente e a líder da oposição depõem no Ministério Público sobre seu envolvimento\nLima - 29 dez 2017 - 23:55 UTC\nProtesto em Lima contra o indulto a Fujimori.Ernesto Arias / EFE\nO protesto contra Pedro Pablo Kuczynski pelo indulto concedido a Alberto Fujimori cresce com o passar dos dias, aumentando a sangria na equipe do presidente peruano. No final da tarde de quinta-feira, 29 de dezembro, mais de 15.000 manifestantes marcharam pelas ruas do centro de Lima contra a medida, liderados pelos familiares das vítimas das matanças de Barrios Altos e La Cantuta, cometidas durante o Governo de Fujimori pelo Grupo Colina, um destacamento do Exército. Flor Huilca, filha de Pedro Huilca, um dirigente sindical opositor ao regime, assassinado pelo Colina, afirmou com voz embargada diante do Palácio da Justiça: “Neste país é difícil conseguir Justiça, e agora Fujimori não está na prisão. Eu sou vítima, Pedro Huilca é vítima. Não entendo a decisão de Kuczynski e Mercedes Aráoz.”\nPresidente peruano não consegue estancar a sangria em seu governo pelo indulto a Fujimori\nO Ministério do Interior rejeitou o pedido dos manifestantes para um trajeto de cerca de cinco quilômetros, do centro até Miraflores, e autorizou uma rota mais curta que muitos deles não conheciam. Por isso, houve enfrentamentos entre policiais e universitários que optaram pelo caminho mais longo, além de detenções. Após quase cinco horas de mobilização, com gritos de “Fujimori ladrão e assassino” e “Fora, fora, PPK”, os manifestantes ainda continuavam concentrados em frente ao Palácio de Justiça.\nPor outro lado, o avanço do caso Odebrecht agrava a crise política peruana. O promotor Hamilton Castro, chefe da equipe especial de investigação para o caso Lava Jato, interrogou durante quatro horas o presidente Kuczynski sobre sua participação nas empresas Westfield Capital e First Capital, com sede nos Estados Unidos, as quais a construtora brasileira contratou entre 2004 e 2013 para serviços de assessoria. Enquanto isso, Keiko Fujimori, a presidenta do partido Força Popular (que até a sexta-feira passada era maioria opositora), prestava depoimento numa promotoria especializada em lavagem de dinheiro devido às supostas contribuições que recebeu da Odebrecht na campanha eleitoral de 2011, bem como outros fundos supostamente arrecadados através de “rifas e coquetéis” nesse mesmo ano e em 2006.\nO ex-banqueiro de investimentos fundou a Westfield Capital em 1992. Entre 2004 e 2007, a firma recebeu da Odebrecht 782.207 dólares (cerca de 2,6 milhões de reais) em reembolsos, comissões e assessorias financeiras. Kuczynski foi ministro da Economia do Governo de Alejandro Toledo entre 2004 e 2005, e depois primeiro-ministro até julho de 2006. Nesse período, a Odebrecht assumiu a concessão para construção da rodovia Interoceânica Sul, obra que foi concluída após existência de sobrepreços e questionamentos técnicos da Controladoria.\nA First Capital foi criada pelo sócio de Kuczynski, Gerardo Sepúlveda, e figura no mesmo domicílio que Westfield. O presidente declarou na semana passada, em mensagens transmitidas pela TV e no Congresso, durante a sessão de quinta-feira 21 que debateu sua destituição, que, ao assumir como ministro, delegou as operações da empresa ao gestor Sepúlveda e que não tomou conhecimento dos contratos com a Odebrecht.\nA empreiteira esclareceu, em carta, que os serviços prestados por ambas as empresas estão em sua contabilidade legal, e não no Departamento de Operações Estruturadas, a área encarregada de distribuir as propinas aos políticos e funcionários na América Latina e na África em troca de concessões, contratos e arbitragens a seu favor.\nA lista de pagamentos da Odebrecht foi divulgada por parlamentares da Força Popular há duas semanas, levando ao debate sobre a destituição presidencial.\nKuczynski evitou perder o cargo graças aos votos do congressista Kenji Fujimori e de outros nove legisladores fujimoristas dissidentes que buscavam o rápido indulto do ex-autocrata, que cumpria pena de 25 anos de prisão por crimes de lesa humanidade.\nPara a filha mais velha de Fujimori, esta não foi a primeira intimação pelo caso conhecido como fujicocteles (fujicoquetéis). No entanto, ela responderá às autoridades, pela primeira vez, sobre a anotação feita pelo ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, no celular dele: “Aumentar Keiko para 500 e eu fazer visita”.\nEm 7 de dezembro passado, o promotor José Domingo Pérez cumpriu mandado de busca e apreensão em duas sedes da Força Popular para reunir documentos sobre as campanhas eleitorais de 2011 e 2016 e, posteriormente, fez o mesmo procedimento no Organismo Nacional de Processos Eleitorais, entidade à qual os partidos políticos devem prestar contas, por lei, com os detalhes dos fundos que utilizam nas campanhas. A hipótese de Pérez é que o fujimorismo preparou uma contabilidade paralela, e que as supostas rifas e coquetéis, alegados como meios para arrecadar dinheiro, escondem a real procedência dos recursos.\nO caso já atingiu em cheio dois ex-presidentes: Toledo, para quem o promotor Castro prepara um pedido de extradição que deve entregar em breve aos EUA, por suposto recebimento de 20 milhões de dólares (66 milhões de reais) em propina, e Ollanta Humala, em prisão preventiva desde júlio por ter supostamente recebido três milhões de dólares (10 milhões de reais) da Odebrecht para as campanhas eleitorais de 2006 e 2011. De todos os investigados — incluindo Alan García e a ex-prefeita Susana Villarán —, estes dois são os mais vulneráveis, sem partido político nem uma rede que os defenda em seu país.\nEnquanto isso, justamente nesta semana, o juiz Richard Concepción Carhuancho, um dos poucos magistrados populares entre os peruanos, que decretou a ordem de captura contra Toledo em fevereiro e a prisão preventiva de Humala e sua esposa, Nadine Heredia, ficou fora do caso Odebrecht, após uma resolução sobre mudanças no Poder Judicial, o que prepara o caminho para uma alteração nas decisões judiciais sobre esse caso, que está devorando a política peruana.\nAs reações internacionais contra o indulto de Fujimori continuaram na manhã de quinta-feira. “É o maior revés para o Estado de Direito no Peru: um indulto humanitário concedido a um condenado por sérios crimes após um julgamento justo, cuja culpabilidade não está em discussão e que não cumpre com os requisitos legais para um perdão”, questionou um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas em Genebra.\nPor sua vez, Kuczynski anunciou que prepara, com a primeira-ministra Mercedes Aráoz, um “gabinete de reconciliação”. E os congressistas que se encontram na “ponte” entre a situação e o fujimorismo lançam nomes de líderes da Força Popular para integrar o Executivo e, desse modo, continuar consolidando a nova aliança política.\nPERUKuczynski concede indulto humanitário ao ex-presidente peruano Alberto Fujimori\nIndulto a FujimoriEx-presidente Fujimori pede perdão em um vídeo aos “compatriotas decepcionados”


Chasing Rainbows: Séries que recomendo ☆ﾐ(o*･ω･)ﾉ\nSéries que recomendo ☆ﾐ(o*･ω･)ﾉ\nOhayo meus pedaços de Fini, tudo bem com vocês? Comigo está tudo ótimo, se não fosse pelo fato de eu ter gasto minha mesada toda de 2014 comprando jogos pro 360 ao invés de ter comprado um Wii ou 3DS (;-_-)/ Estavam muito caro °-° q'\nEntão paçocas, para hoje eu decide fazer uma seleção de séries, de diversos gêneros - ou nem tanto assim - e estilos para quem sabe você encontrar uma que lhe chame a atenção, vem conferir? ~\nGênero - Suspense/Terror, Ficção/Fantasia\nSinopse - Há 20 anos, Sam e Dean Winchester perderam sua mãe em um trágico e misterioso acidente, no qual as forças sobrenaturais — muito obscuras — estiveram envolvidas. Por esta razão, seu pai decidiu ensiná-los a lidar com a vida sobrenatural, ensinando-lhes técnicas de defesa contra as forças do mal; chegando até a ensinar a maneira ideal para matar os diferentes tipos de demônios. Agora, os irmãos Winchester percorrem os Estados Unidos em seu velho Chevy travando uma verdadeira batalha contra a obscuridade e a maldade. Objetos amaldiçoados, vampiros, bruxas e entidades maléficas — incluindo um Papai Noel não tão bonzinho — são só alguns dos desafios que estes dois irmãos têm de superar.\nUm breve comentário - Carry on my wayward son, there'll be peace when you are done ♫♪ Tá, parei. Eu admiro muito Supernatural devido as historias envolventes que a série trás a cada temporada, e apesar de achar a primeira temporada super fraca - perdi a conta de quantas vezes pensei em parar de assistir - e achar que a série já está se enrolando/arrastando demais, eu super recomendo e espero ansiosamente pela continuação da 10 temporada (✌ﾟ∀ﾟ)\nSinopse - House é uma série de investigação, em que o vilão é a doença e o herói é um médico polêmico, irreverente e anti-social que não confia em ninguém, muito menos em seus pacientes. Dr. House formou uma excelente equipe de três médicos, escolhendo apenas os melhores (de acordo com seus critérios pessoais e duvidosos) para diagnosticar doenças em casos misteriosos e já desacreditados.\nUm breve comentário - House é simplesmente uma das minhas séries favoritas, sem mais nem menos. A maneira que House investiga cada doença e o jeito que cada episodio tem seu desenrolar... ♥ Eu realmente não queria que a série tivesse sido finalizada - ou cancelada, como alguns falam.\nSinopse - "Breaking Bad" narra a história de Walter White (Bryan Cranston), um humilde professor de química que vê sua vida se transformar quando descobre ser portador de um câncer terminal. Com um passado brilhante como pesquisador, Walter amarga agora uma terrível situação financeira trabalhando como professor em uma escola de ensino médio. Com seu modesto salário sustenta a esposa Skyler (Anna Gunn) e seu filho Walter Jr. (RJ Mitte), que sofre de paralisia cerebral. Walter fica desesperado ao perceber que sua família irá passar necessidades após sua morte e decide que fará qualquer coisa para que eles não sofram com a falta de dinheiro. Impulsionado pelo medo e por desejo de oferecer dignidade à Skyler e Jr. ele começa a usar suas habilidades em química a favor do crime, montando um laboratório de drogas para financiar seus anseios. Com uma trama intensa e emocionante a série mostra que nesse enredo não existem vilões nem mocinhos.\nUm breve comentário - Simplesmente sem comentários ~\n~ ε=ε=(っ*´v`)っ ~\nE é isso (*´・ｖ・) O post ficou um 'pouquinho' grande, né? Me perdoem por isso. Espero que tenham gostado, e se tiver alguma série a recomendar comenta ai nós comentários, já to cheia de rever os episódios de The Walking Dead q'\nNara M. 16 de janeiro de 2015 11:31\nMeo Deos, só série TOP! Uma mais apaixonante que a outra. Dicas muito, muito boas!\nEu também estou cansada de rever TWD. rsrs Cadê os novos episódios que não chegam? T^T\nNanda-chan 16 de janeiro de 2015 12:10\nKonnicchiwa <3 ( é assim que se escreve boa tarde em japonês kkkkkkkk ? )\nEu estou ótima também ! O dia hoje pra mim tá tão bom <3, mesmo só estando na internet <3\nAh, e eu não vi nenhuma dessas séries Ç--Ç, todo mundo fala de Supernatural, mas né, nunca vi. As únicas séries que vi foram Lost ( o loco, aquilo buga muito a tua cabeça o3o ) e Fringe, só que Fringe não vi por inteiro. E recomendo, as duas séries são bem boas, principalmente Lost com seus mistérios mirabolantes, mas, tem que ter muita mente pra entender o final dele D: até hoje eu não saquei muito bem SHUSH\nBeijinhos :3 ah, e não achei o seu post grande ! Ele tá ótimo !\nPaloma Bonani 16 de janeiro de 2015 14:14\nAdoreeiii to te seguindo..\npoderia retribuir please\nNarumi Kumiko 16 de janeiro de 2015 17:49\nYoo Leeh-san!! Tudo bom??\nMENINA! Você também curte eles???? Eu curto todos que você está recomendando >.< Eu recomendo também principalmente House. Eu às vezes passo a madrugada assistindo House (viciada aqui~). Mas além dessas eu também curto muito The Big Bang Theory, Selfie, Futurama, Two and a Half Men's, Simpsons, entre outros...\nAlém de você recomendá-los, eu coloco meu selinho aí (° H °)y ueheuheuh'\nHina Prado 17 de janeiro de 2015 09:13\nohh tira o olho do meu marido, o Dean meu rsrsr\nA 10 temporada já saiu, acho que estar quase a terminar , sobrenatural realmente é uma otima serie u.u\nHouse, não tem o que falar do meu medico louco preferido xD\nA outra serie eu nunca vi, mas todos falam que ela é otima.\nThereza Raquel 19 de janeiro de 2015 11:29\nNão assisto nenhuma, mas pelo jeito deve ser bem legal as série ^ ^\nChii 19 de janeiro de 2015 11:33\nTodas as três séries que você recomendou são ótimas, mas a minha favorita sem dúvidas é Breaking Bad *0* (tem até um post lá no meu blog sobre isso)\nEu adorei o desenho do Dr. House, achei super engraçado! hahah\nBrenda G.R 19 de janeiro de 2015 17:16\nJá ouvi falar de algumas delas, menos da House, acho que vale a pena dar uma olhada.\nEu acho que Breaking Bad é muito boa, pelo vicio que o meu pai tinha nela, nem imagino ahuhas, e é muito difícil dele gostar de alguma série, então deve ser muito boa.\nVou dar uma olhadinha em todas *-*\nKáah ♥ ~ 19 de janeiro de 2015 17:33\nEu amo séries.. minhas preferidas são once upon a time e american horror story <3\nme deu vontade de fazer uma postagem assim... Mas já tenho uma programada :3\nFalando em comprar, preciso comprar outlast pra xbox.. será que consigo achar? KASKSAKKK espero ;3;\nJamylle Magalhães 19 de janeiro de 2015 17:40\nConfesso q só vi Sobrenatural ^^'\nMas amei as indicações ^^\nConexão Feminina 19 de janeiro de 2015 18:02\nSupernatural é só amor, amo essa série e tenho que me atualizar nela nessas férias. Ótimas indicações!\nMia Ferreira 19 de janeiro de 2015 18:19\nAmei o blog,já estou a seguir!\nYuki chan 20 de janeiro de 2015 05:29\nAdorei >< tem vaga para afiliados beijos\n中ピョン！ 20 de janeiro de 2015 10:21\n*o* ótimas recomendações, até eu já vi Breaking Bad e Supernatural SHUAHUHSH'\nPearl Black 20 de janeiro de 2015 15:10\nIrei assistir Breaking Bad <3\naceitas afiliação? ainda é um bebezinho, mas pretendo crescer\nLuiz Lacks 20 de janeiro de 2015 20:18\nEu adoro House, é aquele tipo de série que quando a gente pega o que está rolando no episódio não conseguimos parar de assistir <3\nCarol Santos 21 de janeiro de 2015 06:11\nEu conhecia todas essas séries, e passam na TV aberta.\nComecei a assistir Supernatural e Breaking Bad, mas o horário ficou muito tarde :/\nHouse, eu nunca cheguei a acompanhar, mas pegava de relance algumas partes.\nEntão você é gamer né?shushau' Eu só jogo Just Dance =D\nJheni 21 de janeiro de 2015 10:28\nYo meu rocambole de caramelo com coco. <3 Tudo bem comigo sim, obrigado e que bom que está bem. ♥ Tenho só um Play 2, mas só jogo no PC, beijos u3u HUSAHUHAS\nSou a única pessoa no mundo que não gosto de paçoca? Deve ser porque sou alérgica à amendoim. >.< Séries <3 Nunca termino de ver, mas eu amo séries! USAUHASHU\nSPN é tipo minha vida, hunter até a morte. ç-ç Sério, a primeira temporada foi uma das melhores, na minha opinião. ;-; Sem falar que o Sammy tava um amorzinho com aquele cabelo >///< Paray com esse ataque de fangirl, mas sério, série épica e incomparável! ♥\nNunca assisti House, sério. Sem comentários sobre isso.\nA química do mal ♥ rçrçrçrç Paray². Agora falando sério, Breaking Bad é uma série que te prende e obriga a assistir. Vi os primeiros episódios pra um trabalho de inglês e caaaaara, não fico mais sem. >.< Bom saber que dividimos duas séries que gostamos. *w*\nTe recomendo Pretty Little Liars, Under The Dome, Hemlock Grove e... Ia recomendar mais uma, mas acho que não seria de seu agrado. Enfim, post ótimo. ♥\nPollyana 21 de janeiro de 2015 14:50\nHeey! Nunca assisti Sopernatural mais sempre ouvir falar bem dessa serie, e também nunca assisti House hahah mais os dois parecem ser ótimos *o*. Agora já assisti a primeira temporada de Breaking Bad e realmente é muuuito bom rs!\nGabs 21 de janeiro de 2015 15:56\nHeey ( ´ ▽ ` )ﾉ Eu estou bem, obrigada *u*. Eu já conheço essas três, bom, na verdade eu só assisti alguns episódios de House, mas foram aleatórios, porque eu fui vendo pela TV, então nem segui certinho haha. Mas eu tipo AMO SPN, apesar de estar no começo ~3 temporada~, ainda tenho muito caminho a andar auhsauhsa. Também estou no começo de Breaking Bad, segunda temporada, e estou gostando bastante u3u.\nAceita afiliação? Se sim, me avisa lá no blog, obrigada *u*\nLeeh ~ 25 de janeiro de 2015 11:45\nIh, Gabs! *-* Que bom.\nAh, normal, no inicio eu assistia aleatoriamente também, somente agora vim acompanhar a série de verdade mesmo.\nAh minha querida Panda, você tem MUITA aventura pela frente ♥ A terceira é meio irritante por causa daquele drama do Dean e tals... Mas mesmo assim é legal ♥\nbianca jobstraibizer ♡ 21 de janeiro de 2015 18:04\nEu já gastei dinheiro demais comprando jogos pro meu DSi, grazadeus parei com isso AHAUHUAHAA\nEu assistia SPN, parei na sexta temporada por começar a achar a série cansativa demais, e House eu só vejo uns episódios de vez em nunca, na verdade, nunca mais vi desde que parou de passar na TV de madrugada e_e\nBreaking Bad eu estou querendo muito mesmo ver porque todos dizem que é a melhor série dos últimos tempos, o que me chamou bastante atenção <3\nLeeh ~ 25 de janeiro de 2015 11:42\nASHUASHUA' ; - ; Com os jogos que eu tenho agora do 360, tava para eu comprar um 3DS - vai entender q'\nA sexta temporada realmente é cansativa. Ashuashua' Exatamente como eu e.e Só que ai eu voltei a ver online ♥\nEu não diria isto,mas realmente é uma ótima série ♥\nMie Akashi 22 de janeiro de 2015 06:53\nSéries, devem ser legais... O problema é que não tenho canal que possa assistir esses series americanos, pois eu não uso muito o TV.\nUma época lembro que tinha assistido alguns epis do true blood que era muito legal, agora não lembro pq parei de assistir.... Acho que era sem tempo.\nEstou muito desatualizada nessas coisas... T_T\nLeeh ~ 25 de janeiro de 2015 11:38\nAh, se você procurar pela internet direitinho irá achar vários sitespara assistir online ou fazer o download.\nT.T Sei como é, parei de assistir House por um bom tempo por falta de tempo também.\nUryuu Minene 22 de janeiro de 2015 17:28\nOii!! Nossa eu adoro todas as séries que você colocou! São todas muito boas, soh que nao consegui terminar por falta de tempo mas aos poucos vou assisitindo, auuahsuhasuhasuh. Gostei bastante das sugestões!!\nLeeh ~ 25 de janeiro de 2015 11:34\nAshuashua' Bem, é aos poucos que consegui se terminar algo, assistir tudo de vez enjoa ♥\nSakura ☆ Chan 23 de janeiro de 2015 15:00\nDessas, só vejo House e amo muito >3< Breaking Bad não posso porque é +18 e Supernatural eu pretendo assistir ,_,\nLeeh ~ 25 de janeiro de 2015 11:33\nAh, assista ._. É legal. ♥\n❤ Ester Leme ❤ 27 de janeiro de 2015 09:31\n❤ Ester Leme ❤ 27 de janeiro de 2015 09:33\nOlá garota Leeh, não ficou grande não u.u o post está ótimo, li em alguns minutinhos aí XD kkk você gastou toda mesada? pera, da onde você recebe mesada e por que? kkk, por acaso é de algum trabalho? ou seus pais te dão, ou você tem mais idade que eu? kkk .-. como eu sou curiosa meu Deus, nossa já é a quinta vez que vejo essa série no blog: Supernatural e tem garoto no meu Face, que vive postando, essa série aí e ele diz que a série é vd, pqsim kkkkk então tá né .-. deve ser muito famosa, até a Layla, uma garota que está no meu Face tb assiste .-. aeua XD\nvisite meu bloguito de cara nova u.u http://animedoqem.blogspot.com.br/\nLaura 27 de janeiro de 2015 13:31\nDessa lista eu só não assisti House. Tenho muita curiosidade de assistir, porém eu vi um spoiler do final e agora estou sem coragem. Breaking Bad é incrível, eu chorei quando vi o final, e Supernatural é perfeito, assisto desde os meus 12 anos, sou muito fã.


Olhar de Coruja: Eleições ANABB – A CONVICÇÃO DE UM RUMO CERTO\nAlguns amigos cobram de mim uma plataforma eleitoral, uma síntese de propostas e premissas que fundamentem minha candidatura.\nConfesso que sou avessa a autopromoção e o desfiar de promessas eleitorais.\nTenho a convicção de que a vida de cada um fala por si, sobre quem somos, o que fazemos e o que podemos fazer se tivermos as condições necessárias e suficientes.\nAssim é que não me sinto a vontade para prometer fazer e acontecer se eleita para um novo mandato como conselheira da ANABB.\nFarei exatamente o que tenho feito, ou seja, pautado minhas ações pela temperança, pela perseguição da transparência absoluta, pelo claro conhecimento que detenho dos muitos problemas da ANABB e das ferramentas necessárias para resolvê-los, pois é o que iniciamos no atual mandado, navegando em mares tempestuosos de oposição nem sempre leal e nobre.\nSei do imbróglio da CoopANABB, da imponderabilidade do Anabbprev, das falhas estatutárias e regulamentares, da falta de normas claras para rotinas de gestão e todas essas questões tentamos trabalhar neste mandato, repito, nadando em alto mar em meio a tubarões. Há propostas e projetos em andamento cujo término satisfatório dependerá totalmente de quem serão os próximos vinte e um conselheiros deliberativos e os três conselheiros fiscais eleitos.\nAssim, não tenho nenhuma dificuldade de apontar meus companheiros da jornada que agora se encerra como dignos de pleitear a continuidade de um trabalho sério, comprometido com a ética, a transparência e a justiça.\nSão eles, o Riede, que como eu, tem sido alvo de toda sorte de calúnia virtual de alguns que viram seus podres interesses contrariados, assim como também têm sido atacados, o Amaral, com seu dinamismo compulsivo, o Fuji, “dono da chave do cofre” que não cede um milímetro ao que não está escrito, provado e aprovado, o Douglas, o Mário, o Gilberto, a Goretti, o Luiz Oswaldo, a Paula Gotto, o Branisso, o Cláudio Lahorghe, João Botelho.... A Ilma que agora opta por lançar-se ao Cons Fiscal juntamente com a Vera Melo. Sem as duas, e ainda o João Maia, também no Cons Fiscal, muitas das mazelas do “Caso Seguros” ficariam na obscuridade.\nA esses companheiros seria oportuno somar o apoio dos associados para os nomes do competente colega advogado José Bernardo de Medeiros, da Leopoldina Correa e sua obstinada luta que escancara os intestinos da entidade. Seria bom ter ao lado a sabedoria de um colega abnegado que serviu nas instâncias do Governo, mas com os olhos voltados para os legístimos interesses do funcionalismo, como o José Maria Rabelo. E ainda, Haroldo e Hermínio e o Olivam, o primeiro pela tranquilidade de suas posições e os outros dois pela bravura com que ainda se lançam nas lutas sindicais em defesa do funcionalismo.\nSei bem que a lista de candidatos “do bem” é imensa e sinceramente torço para que muitos desses, mesmo aqui, injustamente, reconheço, não listados, mas que estão fazendo suas campanhas pela dignidade, com justeza, sem acusações nem vilanias se elejam.\nA ANABB (e nenhum setor de nossa sociedade), necessita dos bravateiros, dos que se acham melhores do que o resto, os que vivem apontando o dedo em riste para os demais e aqueles que só querem fazer da ANABB trampolim para vencerem em nossas Caixas CASSI e PREVI.\nO associado é sábio e saberá separar o bom e puro trigo da podridão do joio.\nGostaria de fazer uma observação nesta matéria da minha querida amiga.\nComo bem disse Isa "O associado é sábio e saberá separar o bom e puro trigo da podridão do joio." Aqui mesmo temos um bom exemplo dessa separação, por exemplo, apenas alguns nomes citados por ela coincide com os meus ou seja: Branisso, João Botelho, Ilma Peres, Olivan Faustino e José Maria Rabelo que se eleito seria um excelente nome para presidir nossa ANABB com mesma competência que geriu a PREVIC.\nNão é minha intenção polemizar com a colega e ela sabe disso, mas todo mundo sabe da minha intolerância às vinculações das nossas entidades entregues ao petismo. Chega. A hora de é de renovação.\nPostado por LEOPOLDINA CORRÊA às 6:57 AM\nMarcadores: ANABB, ISA MUSA DE NORONHA, LEOPOLDINA CORRÊA


A l 2 2 bola saltitona 10ano, Trabalhos Acadêmicos Serviço Personalizado\nAl 22 – velocidades do som e da luz quimica_10ano filosofia10ano bola saltitona menú del pie de página back to top.\n1 al 22 – bola saltitona física 10º ano objectivo determinar o valor do coeficiente de restituição de uma bola e relacioná-lo com a elasticidade do material. Algumas sugestões de exploração da actividade al21 al 21 – energia cinética ao longo de um plano inclinado 10 interpretação dos resultados.\nBola saltitona trabalho sobre a bola saltitona, com diversidade de materiais e tamanhos, realizado no âmbito da disciplina de física (10º ano) realizado. Al 22 – bola saltitona 10ano1 al 22 – bola saltitona física 10º ano objectivo determinar o valor do. Scribd es red social de lectura y publicación más importante del mundo.\nAl 22 - bola saltitona al22bola_saltitona o mito de pandora tb escrito determinacao coeficiente viscosidade liquido resumo sobre funções - 10ano.\nUsar simplificação 2 documents similar to resumo sobre funções - 10ano skip carousel al 22 - bola saltitona.\nJosé alberto l costa clara san-bento josé manuel g lopes elisa prata pina maria clara magalhães helena caldeira unidade 2- energia em movimentos. Metas especificas 1 identificar medições diretas e indiretas 2 efetuar medições diretas usando balanças, escalas métricas e cronómetros digitais. Vídeo sobre al 12 (fonte: física na lixa) mecanismos de transferência de energia (ped) 1ª e 2ª lei da termodinâmica como elaborar um relatório.


Publicado por Dr. Daniel Lopes de Oliveira Silva\n1.0 - PRAZO PARA MUDANÇA DE PARTIDO POLÍTICO PARA O DETENTOR DE MANDATO ELETIVO\nAs Eleições de 2020 serão realizadas em todo o País no dia 04 de outubro para os cargos de Prefeito e Vereador.\nCom base neste entendimento, nas eleições 2020, a mudança de partido político por parte dos detentores de mandato eletivo poderia ocorrer desde o dia 5 de março até o dia 4 de abril.\nEntretanto, não obstante o TSE ter se mantido silente nos dois Calendários Eleitorais que editou após o advento da janela partidária e não haver jurisprudência sobre o tema é recomendável que os detentores de mandato eletivo que queiram trocar de legenda, façam nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, ou seja, nas eleições 2020, do dia 5 de março até o dia 3 de abril.\nOBS: “...a regra da fidelidade partidária não se aplica para os cargos majoritários - PREFEITO”.\n1.1 - PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA\nA filiação partidária é um dos requisitos de elegibilidade, de modo que, para se candidatar e concorrer a um cargo eletivo, o cidadão deve estar filiado a um partido político.\nDe acordo com a regra introduzida pela Lei nº 13.488/17 (Lei da Minirreforma Eleitoral) ao Art. 9º da Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504/97), ambos (domicílio eleitoral e filiação deferida pelo partido) os prazos foram uniformizados, já que o prazo mínimo para a fixação do domicílio eleitoral também foi reduzido para 06 meses.\nDesta forma, para concorrer às Eleições 2020, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido político, ambos, até o dia 4 de abril de 2020.\n1.2 - DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA\nA filiação partidária é um dos requisitos de elegibilidade, entretanto, o cidadão só pode estar filiado a um partido político.\nPela norma anterior, quem desejasse se filiar a outro partido político deveria cancelar sua atual filiação, fazendo a comunicação de desfiliação ao partido político e ao juiz (de sua Zona Eleitoral) até o dia imediato ao da nova filiação.\nCaso contrário, estaria configurada a dupla filiação e ambas seriam consideradas nulas para todos os efeitos.\nAgora, a Lei nº 12.891/13 (Lei da Minirreforma Eleitoral) introduziu o inciso V ao o Art. 22 da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), de modo que o cancelamento imediato da FILIAÇÃO PARTIDÁRIA verifica-se nos casos de filiação a outro partido político, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.\nAinda, conforme nova disposição dada ao parágrafo único do art. 22, caso haja coexistência de filiações partidárias, prevalecerá à filiação mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais filiações.\n2.0 - ESCOLHA E REGISTRO DE CANDIDATOS\nO processo de registro dos candidatos é etapa jurisdicional (junto à Justiça Eleitoral), contida na fase preparatória do processo eleitoral.\nAssim nos termos do Princípio da não Intervenção sobre os Partidos Políticos: cabe-lhes disciplinar-se em seus ESTATUTOS a composição, convocação, instalação e processo de deliberação, contendo as condições e forma de escolha de seus candidatos a cargo e funções eletivas.\nOs REGISTROS DE CANDIDATURAS devem ser protocolados na Justiça Eleitoral, via internet, até as 23h59 do dia 14 de agosto. Por meio físico, os requerimentos devem ser protocolados até as 19h do dia 15 agosto. Caso os partidos políticos não tenham apresentado, dentro desses prazos, o requerimento de registro de candidatos escolhidos em convenção, os próprios candidatos poderão fazê-lo, pessoalmente, até o dia 20 de agosto.\nOBS: o prazo de 14 de setembro é o prazo para que todos os registros de candidaturas para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.\n2.1 - PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES\nNo sistema político brasileiro, fazer alianças partidárias (as então chamadas COLIGAÇÕES) é um muito importante para os partidos. Em um sistema fragmentado, com dezenas de partidos diferentes, apenas com acordos entre partidos é possível ganhar terreno na política. Assim, partidos criam alianças entre si para aumentar as chances de resultados positivos nas URNAS.\nComo consequência lógica: quanto mais votos uma coligação obtiver, mais candidatos serão eleitos, o que faz com que uma pessoa eleita com muitos votos consiga eleger candidatos do seu partido ou coligação que tenham alcançado menos votos - os famosos puxadores de votos.\nAnteriormente, os partidos políticos podiam concorrer às eleições de forma isolada ou mediante a celebração de coligações partidárias, isso ocorria tanto para a eleição Majoritária (Prefeito), quanto para eleição Proporcional (Vereador).\nAgora, com a EC nº 97/2017, que alterou o § 1º do Art. 17 da CF/1988, assim, as coligações partidárias nas eleições proporcionais (VEREADOR), foram vedadas a partir das eleições de 2020. Desta forma, manteve-se a Autonomia dos Partidos Políticos, mas vedou-se a sua celebração nas eleições proporcionais.\n2.2 - CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS\nO prazo de realização das convenções partidárias foi alterado em razão da redução do período de campanha eleitoral.\nAnteriormente, o período de escolha dos candidatos pelos partidos políticos e a deliberação sobre as coligações era compreendido entre o dia 10 e 30 de junho do ano eleitoral.\nAgora, com base na regra introduzida pela Lei nº 13.165/2015 (Lei da Minirreforma Eleitoral), no Art. 8º da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleicoes), determina que a escolha dos candidatos pelos partidos políticos e a deliberação sobre coligações (para Prefeito) deverão ser realizadas no período de 20 de Julho a 05 de Agosto do ano eleitoral.\nOutra mudança foi, a obrigatoriedade de publicar a Ata da Convenção Partidária, nos termos do Art. 8º da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleicoes), que será lavrada em livro aberto pela Justiça Eleitoral, e será publicada em 24 horas - EM QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO.\n2.3 - NÚMERO DE CANDIDATOS NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL\nCom a proibição das coligações proporcionais, os partidos políticos podem requerer o registro de candidatos em até 150% do número de lugares a preencher a Câmara Municipal.\n· Ex: 11 x (multiplica) 150% = 16.5 = 17\n2.3.1 - NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO DAS VAGAS PROPORCIONAIS NÃO PREENCHIDAS PELO QUOCIENTE ELEITORAL\nA distribuição das vagas dos cargos de vereador é realizada pelo sistema proporcional.\nOBS: Trata-se de sistema eleitoral que considera a soma dos votos válidos na eleição, os votos totais atribuídos aos partidos ou coligações, o número de vagas a preencher e os votos atribuídos aos candidatos (sistema proporcional de lista aberta).\nO PRIMEIRO CÁLCULO é o do quociente eleitoral, é obtido pela divisão no número total de VOTOS VÁLIDOS - excluídos brancos e nulos - pelo número de vagas a preencher. À título de exemplo, vamos imaginar um município que tenha 10 vagas na Câmara Municipal e que os votos válidos tenham sido 15.000 (quinze mil), Neste caso o QUOCIENTE ELEITORAL será de 1.500 votos, o que significa dizer que para ocupar 1 (uma) vaga serão necessários 1.500 votos.\nO SEGUNDO CÁLCULO é o do quociente partidário, que indicará quantas vagas um partido obteve. O resultado é obtido pela divisão dos votos que o partido recebeu, pelo quociente eleitoral, desprezada a fração. Ainda com base no exemplo acima, se o Partido A recebeu 4.550 votos, terá direito a 03 três vagas; o Partido B com 3.050 votos, terá direito a 02 duas vagas; o Partido C com 1.550 votos terá direito a 01 uma vaga, e; o Partido D com 1.450 votos NÃO teria direito a nenhuma vaga.\nOBS: As VAGAS obtidas pelos partidos políticos, serão distribuídas aos candidatos, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido, desde que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral, no exemplo acima, teria o candidato que tirar 150 votos - por cada candidato.\nPERGUNTA: O partido que não obtiver o QUOCIENTE ELEITORAL (que é 1.500), poderá participar da contagem? - SIM. 1º) Caso haja alguma cadeira vaga; 2º) As outras vagas não preenchidas pelo quociente partidário deverão ser preenchidas através de um TERCEIRO CÁLCULO:\nEste TERCEIRO CÁLCULO verifica-se qual partido obterá o maior número DA SOBRA DOS VOTOS - assim exclui os votos do QUOCIENTE ELEITORAL já utilizados/contabilizado e faz uma nova recontagem, que é resultante da divisão da votação que o partido obteve, pelo Quociente Partidário acrescido de uma unidade, ou seja, Sobra=Votação do Partido/QP+1.\n2.4 - MOMENTO DA AFERIÇÃO DA IDADE MÍNIMA PARA CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR\nA CF/1988 estabelece como condição de elegibilidade para o cargo de vereador a idade mínima de 18 anos.\nRegra anterior, estabelecia que a idade (18 anos de idade) fosse verificada tendo por referência a data da posse.\nRegra atual, nos termos do § 2º do Art. 11 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleicoes), estabelece como idade mínima seja aferida na data-limite para o pedido de registro da candidatura, sendo, portanto, como regra geral o dia 15 de Agosto.\nA Lei supracitada (Lei nº 9.504/97 - Lei das Eleicoes), estabelece algumas EXCEÇÕES a esta regra, possibilitando o “registro” da candidatura após o dia 15 de agosto.\nSão três hipóteses - de pedido de registro da candidatura após o dia 15 de agosto:\nØ a do registro individual do candidato - será realizado por aquele candidato aprovado nas convenções e não registrado pelo partido político ou coligação. E será requerida até 48 horas após a divulgação da lista dos candidatos pelo Juiz Eleitoral;\nOBS: O Registro Individual - pressupões a aprovação do candidato nas convenções partidárias e a ocorrência do não submetimento do pedido de registro do candidato no prazo fixado.\nØ a da substituição de candidato - (será facultada ao partido político ou coligação), será quando o candidato ter o registro indeferido, cancelado ou cassado, ou para aquele candidato que renunciar ou falecer após o termino do prazo para o registro; e\nØ a do preenchimento das vagas remanescentes - ocorre quando na convenção para a escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos, no caso os órgão de direção dos partidos poderão preencher as vagas remanescentes até 30 dias antes do pleito.\nCom efeito, o novo comando trazido pela Lei nº 13.165/2015 (Lei da Minirreforma Eleitoral) ao § 2º do Art. 2º do Art. 11 da Lei Eleitoral colocou fim àquela discussão - no que diz respeito ao cargo de Vereador - pois, agora, para que o cidadão se apresente como candidato exige-se que tenha 18 anos na data-limite (15 de Agosto) para o pedido de registro.\n2.5 - DOCUMENTOS DISPENSÁVEIS\nOs pedidos de registro de candidaturas, formulados pelo partido político e coligação, devem ser instruídos por uma série de documentos, dentre eles:\na prova de filiação partidária;\na cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral; e,\na certidão de quitação eleitoral.\nDesse modo, a Lei nº 12.891/2013 (Lei da Minirreforma Eleitoral), acrescentou o § 13 ao Art. 11 da Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504/97), estabelecendo prescindibilidade da apresentação pelo partido político, coligação ou candidato.\nOs documentos acima referidos eram produzidos a partir de informações detidas pela Justiça Eleitoral. Uma burocracia sem sentido, pois a Justiça Eleitoral fornecia ao candidato um documento que deviria ser apresentado àquela mesma circunscrição da Justiça Eleitoral.\n2.6 - PRAZO PARA REGISTRO DOS CANDIDATOS\nO Prazo limite para que os Partidos Políticos e as coligações possam solicitar o registro de seus candidatos foi alterado pela Lei nº 13.165/2015 (Lei da Minirreforma Eleitoral).\nAnteriormente, o prazo era até as 19:00hrs do dia 05 de Julho.\nAgora, conforme a nova redação do Art. 11 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleicoes), o prazo para solicitação de registro dos candidatos à Justiça Eleitoral é até as 19:00 hrs do dia 15 de Agosto.\n2.7 - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES\nCasa as convenções não indiquem o número máximo de candidatos previsto, os partidos políticos poderão preencher as vagas remanescentes.\nAnteriormente, o prazo (para preenchimento de vagas remanescentes) era até 60 dias antes das Eleições.\nAgora, conforme a nova redação do § 5º do Art. 10 da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997), o preenchimento das vagas remanescentes poderá ocorrer até 30 dias antes das Eleições, ou seja, até dia 04 de Setembro de 2020.\n2.8 - PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS\nNos termos do Art. 13 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), faculta ao Partido ou Coligação substituir o candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro (15 de agosto) ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.\nPrimeira regra - Substituição do Candidato ao Pleito Proporcional:\nAnteriormente, o prazo para substituição do Candidato ao Pleito Proporcional, o prazo se dava em até 60 dias antes das eleições.\nAgora, o prazo para substituição de Candidatos ao Pleito Proporcional deve ser apresentado até 20 dias antes das eleições, caso o candidato seja considerado inelegível, renunciar ou ter o registro indeferido ou cancelado.\nNo caso de falecimento do candidato ao pleito proporcional, o § 3º do Art. 13 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleicoes), prevê a possibilidade de efetivar esta substituição após o prazo de 20 dias, acima referido.\nSegunda regra - Substituição do Candidato ao Pleito Majoritário:\nAnteriormente, era possível substituí-los (os Candidatos ao Pleito Majoritário) a qualquer tempo (admitindo-se a sua substituição inclusive às vésperas ou até no dia das eleições). Esta regra permitia, em não raros casos, a fraude eleitoral.\nAgora, a redação do § 3º do Art. 13 Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleicoes), prevê a possibilidade de substituição do Candidato ao Pleito Majoritário, caso o novo pedido seja apresentado até 20 dias antes das eleições. Exceto, em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo.\nPERGUNTA: e os candidatos, partidos políticos e coligações partidárias que de BOA-FÉ aguardam o julgamento de recursos (2º grau) interpostos contra o registro da candidatura, pois no caso de ocorrer (O TRÂNSITO EM JULGADO OU O JULGAMENTO QUE NÃO CABE MAIS RECURSO), após o prazo de 20 dias antes das eleições, INDEFERIDO o registro do candidato, NÃO será mais possível efetuar a substituição do mesmo.\n3.0 - PROPAGANDA ELEITORAL\nA propaganda eleitoral, realizada dentro dos parâmetros permitidos pela lei, tem como objetivo levar ao conhecimento do eleitor a candidatura de cidadão a mandato eletivo, apresentando as qualidades e propósitos que qualificam o candidato para receber o voto do eleitor e em seu nome exercer um mandato popular.\n3.1 - A PROPAGANDA ELEITORAL\nTalvez uma das mais significativas alterações no processo eleitoral como um todo, visando reduzir drasticamente os gastos eleitorais, foi a REDUÇÃO DO TEMPO DA PROPAGANDA ELEITORAL, dos aproximados 90 dias para cerca de 45 dias, de modo que a nova redação dada pela Lei nº 13.165/15 (Lei da Minirreforma Eleitoral) ao art.3666, da Lei nº9.50444/97 (Lei das Eleições), alterou a permissão da propaganda eleitoral para após o dia 15 de agosto do ano da eleição.\nPROPAGANDA ELEITORAL é de 16 de Agosto até 1º de Outubro = 47 dias de Campanha Eleitoral;\n3.2 - NOME DOS CANDIDATOS A VICE-PREFEITO\nA redação dada pela Lei nº 13.165/15 ao § 4º da Lei Eleitoral, aumentou de 10% para 30% a proporção mínima de tamanho do nome dos candidatos a vice-prefeito, em relação ao titular, e que, obrigatoriamente deverão constar em todos os materiais de propaganda dos candidatos.\n3.3 - PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA\nA PROPAGANDA ELEITORAL antecipada é aquela realizada antes do período autorizado pela Lei Eleitoral (15 de Agosto) com o objetivo de apresentar ou promover uma candidatura ou uma pretensa candidatura, de modo patente ou disfarçado, com ou sem pedido de votos.\nA sua realização sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário, à multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.\nDe acordo com a norma atual, trazida pelas Leis nº 12.891/13, 13.165/15 e 13.488/17 ao art. 36-A, NÃO CONFIGURAM PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA a cobertura dos meios de comunicação social, inclusive pela internet, DESDE QUE NÃO ENVOLVAM PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos: i) a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico; ii) a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, da discussão de políticas públicas, dos planos de governo ou das alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; iii) a realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos; iv) a divulgação de atos de parlamentares e de debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos; v) a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; vi) a realização, as expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias; e, vii) a campanha de arrecadação prévia de recursos por meio de instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.\n3.4 - A PROPAGANDA ELEITORAL DO CANDIDATO COM PEDIDO DE REGISTRO AINDA NÃO APRECIADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL\nA teor do disposto no Art. 16-B da Lei nº 9.504/97, incluído pela Lei nº 12.891/13, ao candidato cujo pedido de registro tenha sido protocolado no prazo legal (19:00 hrs do dia 15 de Agosto) e ainda não tenha sido apreciado pela Justiça Eleitoral é assegurando o direito de praticar todos os atos relativos à sua campanha, incluídos todos os atos relativos à propaganda eleitoral, inclusive o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.\n3.5 - REGRAS PARA A INSCRIÇÃO NAS FACHADAS DOS COMITÊS\nOs §§ 1º e 2º do Art. 10 da Resolução nº 23.551/18 do TSE - asseguravam aos candidatos, partidos políticos ou coligações o direito de fazer inscrever, na sede do comitê central de campanha, a sua designação, bem como o nome e o número do candidato, em formato que não assemelhe ou gere efeito de outdoor, a divulgação dos dados da candidatura deverá ser feita em adesivo ou papel e não exceder a 0,5 m².\nEntretanto, em razão do limite de 4m² ter sido reduzido para 0,5m², o TSE, ao interpretar sistematicamente a legislação eleitoral - especialmente o Art. 244 do Código Eleitoral - entende que o limite de 0,5m² não se aplica ao comitê sede.\nCom efeito, a interpretação mais conservadora que se poderia aplicar ao conceito: “formato que não assemelhe ou gere efeito de outdoor” é o limite de 4m² estabelecido na legislação anterior e para o qual o TSE decretava não gerar o efeito outdoor.\n3.6 - PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE CAVALETES, BONECOS E CARTAZES AO LONGO DAS VIAS PÚBLICAS\nA redação dada pela Lei nº 12.891/13 ao § 6º do Art. 37 da Lei Eleitoral passou a permitir somente a colocação de MESAS para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis (caracterizada com a colocação e a retirada entre as 06 e 22 horas) e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.\n3.7 - PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE CAVALETES, BONECOS E CARTAZES AO LONGO DAS VIAS PÚBLICAS\nA veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares é permitida, desde que seja espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade. (§ 8º, art. 37 da Lei nº 9.504/97).\nAté as eleições 2014 permitiu-se a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedesse a 4m² e que não contrariassem a legislação eleitoral.\nAGORA, com a redação trazida pela Lei nº 13.165/15 e, novamente modificada pela Lei nº 13.488/17, ao § 2º do art. 37 da Lei Eleitoral, a regra geral é a proibição de veiculação de qualquer propaganda eleitoral, seja em BENS PÚBLICOS ou PARTICULARES, exceto i) bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; e, ii) adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m².\n3.8 - PROPAGANDA ELEITORAL EM VEÍCULOS\nO § 4º do Art. 38 da Lei Eleitoral, incluído pela Lei nº 12.891/13, proíbe a colagem de propaganda eleitoral em veículos, EXCETO adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro, ou em outras posições até o limite de 50 por 40 centímetros.\nDeste modo, está proibida a colagem de santinhos, jornais e outros assemelhados em veículos. Também, estão proibidos colagens de adesivos que não sejam microperfurados.\n3.9 - DISTRIBUIÇÃO DE ADESIVOS\nOs adesivos livremente distribuídos pelos partidos e candidatos não poderão ter dimensões superiores a 50 por 40 centímetros, conforme regra do § 3º do art. 38 da Lei Eleitoral, incluído pela Lei nº 12.891/13.\nOs ADESIVOS somente poderão ultrapassar as dimensões descritas acima (50 por 40 centímetros) caso sejam confeccionados para fins da sua exclusiva fixação em bens particulares, podendo, portanto, ter dimensões que não ultrapassem 0,5 m²; ou no caso dos adesivos microperfurados que poderão ter a extensão total do para-brisa traseiro.\n3.10 - TRIO ELÉTRICO, MINITRIO E CARRO DE SOM\nA Lei Eleitoral veda a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios. (§ 10 do art. 39 da Lei nº 9.504/97).\nA Lei nº 12.891/13 trouxe algumas alterações regulando a utilização dos chamados minitrios e carros de som.\nEntretanto, a Lei nº 13.488/17 alterou a redação do § 11 ao art. 39 restringindo a utilização de minitrios e carros de som apenas em CARREATAS, CAMINHADAS e PASSEATAS ou durante reuniões e comícios.\n3.11 - VEDAÇÕES ÀS EMISSORAS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO NA PROGRAMAÇÃO NORMAL E NOTICIÁRIOS\nO termo inicial das proibições contidas no art. 45 da Lei Eleitoral foi alterado pela Lei nº 13.165/15, do dia 1º de julho para a data imediatamente posterior ao encerramento do prazo para a realização das convenções (05 de Agosto) no ano das eleições.\nAssim, nas Eleições 2020, a partir do dia 6 de agosto, é vedado às emissoras de rádio e de televisão, consoante prescreve o art. 45 da Lei Eleitoral: i) transmitir, mesmo que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer tipo de consulta popular de caráter eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que ocorra manipulação de dados; ii) produzir, usar ou veicular qualquer recurso de áudio ou vídeo que degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação; iii) veicular propaganda política ou divulgar opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes; iv) tratar de forma privilegiada candidato, partido ou coligação; v) veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer programa que façam alusão ou crítica a candidato ou partido político, ainda que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; e, vi) veicular nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, mesmo quando preexistente ou coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Caso o nome do programa seja o mesmo que o do candidato, a sua divulgação ensejará o cancelamento do respectivo registro.\n4.0 - A QUESTÃO DA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO\nA lei que regulamenta a questão das “desincompatibilidade” é Lei Complementar nº 64/1990, foi editada em razão do comando contido no § 9º do Art. 14 da Constituição Federal de 1988, que delegou à Lei Complementar o estabelecimento de outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação.\nDentre as causas de inelegibilidade está o exercício de cargo ou função pública durante determinado período. Neste caso, para afastar a inelegibilidade o agente público que pretenda concorrer a mandato eletivo deve promover o seu afastamento nos prazos fixados pela lei para afastar a incompatibilidade e permitir o registro da candidatura.\nA fixação dos prazos para desincompatibilização por meio de licença, exoneração ou renúncia, prevista na Lei Complementar nº 64/90, variam de 6 a 3 meses do dia da eleição.\nDeste modo, por exemplo, um secretário municipal que pretenda concorrer ao cargo de vereador precisa desincompatibilizar-se 06 meses antes da eleição; um servidor público efetivo precisa desincompatibilizar-se 03 meses antes da eleição.\nOBS: A alínea l do inciso II do Art. 1º da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), assegura aos servidores públicos efetivos (concursados), o direito à percepção dos seus vencimentos integrais durante o período de três meses em que a lei determina o seu afastamento.\nOBS: Outro aspecto a se salientar é o de que o prazo fixado na Lei das Inelegibilidades para os servidores públicos efetivos era harmonizado com a Lei Eleitoral, de modo que a desincompatibilização do cargo público ocorria após o encerramento do prazo para a realização das convenções partidárias para a escolha dos candidatos e o servidor somente se desincumbia de suas funções após a aprovação de sua candidatura. Agora NÃO, pois o servidor que pretenda se candidatar nas eleições 2020, por exemplo, deverá desincompatibilizar até o dia 04 de julho de 2020 e poderá esperar até o dia 5 de agosto - limite para a realização das convenções - para saber se será ou não candidato.\n4.1 - DIREITO DE RESPOSTA POR OFENSAS DIVULGADAS NA INTERNET\nAos candidatos, partidos políticos e coligações atingidos direta ou indiretamente por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta, que será exercido pelo ofendido ou seu representante legal a partir da escolha em convenção (art. 58 e § 1º da Lei nº 9.504/97).\nPara os conteúdos veiculados na internet, a Lei nº 13.165/15, incluiu o inciso IV ao § 1º do art. 58 que estabelece que os pedidos de direito de resposta poderão ser exercidos a qualquer tempo, caso se trate de conteúdo que esteja sendo divulgado na internet ou em 72 horas após a sua retirada.\nOBS: A petição inicial (endereçada ao juiz da comarca – SLR) será instruída com cópia eletrônica da página em que foi divulgada a ofensa e com a perfeita identificação de seu endereço na internet (URL - Uniform Resource Locator). Caso deferido o pedido, a resposta será divulgada no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, com caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até 48 horas após a entrega da mídia física com a resposta do ofendido, empregando nessa divulgação o mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado. A resposta deverá estar disponível para acesso por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva e os custos de veiculação da resposta correrão por conta do responsável pela propaganda original (itens b, c, d, e e do inciso IV do art. 15).\nDaniel Lopes de Oliveira Silva\nAdvogado - OAB/MA 15.548\nPossui graduação em Direito pelo Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão - IESMA (2014). Atualmente é advogado - OAB nº 15.548 - Ordem dos Advogados do Brasil (2015). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Cível, Empresarial e Direito Público. Pós Graduado em Direito Penal lato sensu pela Faculdade Geremário Dantas - FGD (2015). Pós Graduado em Direito Público pela rede de ensino LFG/Anhanguera-Uniderp (2019). E-mail - daniel.jus.lopes@hotmail.com\nDisponível em: https://danieljuslopes.jusbrasil.com.br/artigos/803628628/principais-mudancas-ocorridas-nas-eleicoes-municipais-de-2020\nEssa publicação é recente, será que ainda podem alterar alguma destas regras?\nComo o caso sobra de votos por exemplo? continuar lendo\nMudanças poderá ocorrer a qualquer momento, vai depender somente de novos entendimentos do TSE (Resoluções para as Eleições 2020) que forem surgindo. Até a presente data os prazos acima estão atualizados.\nAtt. Daniel Lopes continuar lendo


Sobre – Vestigius | Restaurante & Bar\nDebruçado sobre o Rio Tejo, o Vestigius abriu portas no ano 2013. Inspirado na história que o permeia, que assenta nos pescadores, viajantes, navegadores, descobridores, homens e mulheres que moveram Lisboa em direcção ao resto do mundo.\nAs grandes esplanadas oferecem uma vista inesquecível sobre o Rio Tejo e também das cidades de Almada, Barreiro e Montijo, onde podem desfrutar de um bom almoço ao som das ondas da água, de um pôr-do-sol acompanhado de um Blues e/ou de um jantar romântico à luz das velas.\nOs terminais de transportes públicos, tais como o metro, comboio e barco, assim como um grande estacionamento ao pé permitem o confortável alcance do Restaurante.\nO Vestigius permite-lhe desfrutar de vários momentos. A área corporate/empresarial encontra a possibilidade da oferta de um espaço exclusivo para reuniões, assim como, o primeiro piso, dedicado às refeições, permite-nos receber eventos privados, festas de aniversário assim como qualquer celebração dos dias mais especiais, e que gostamos de passar com as pessoas mais próximas e que nos são queridas.\nO espaço lounge, no piso 0, possui uma decoração luxuosamente artística criada e pensada, com o intuito de deixar na memória de quem nos visita, os melhores momentos aqui passados, acompanhados de um bom copo de vinho português.