MUDANÇA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – LEI 12.403/2011 - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA\nQUADRO COMPARATIVO E COMENTÁRIOS\nReforma – Lei 12.403/2011\nIV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312).(Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)\nNão havia dispositivo correspondente.\nArt. 3oEsta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação oficial.\nArt. 4oSão revogados o art. 298, o inciso IV do art. 313, os §§ 1o a 3o do art. 319, os incisos I e II do art. 321, os incisos IV e V do art. 323, o inciso III do art. 324, o § 2o e seus incisos I, II e III do art. 325 e os arts. 393 e 595, todos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.\nCOMENTÁRIOS À LEI 12.403/2011:\nA lei em comento resultou do Projeto de Lei 4208/2001, aprovado pela Câmara dos Deputados em 07/04/2011.\nFINALIDADE: alterar o CPP, em relação aos dispositivos referentes à prisão, medidas cautelares e liberdade e outras providências.\nARTIGOS MODIFICADOS:282, 283, 289, 300, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439.\nARTIGOS REVOGADOS: 298, inciso IV do art. 313, §§ 1º a 3º do art. 319, incisos I e II do art. 321, incisos IV e V do art. 323, inciso III do art. 324, § 2º e os incisos I a III do art. 325 e os arts. 393 e 595 todos do CPP.\n* O art. 282 agora possui 2 incisos e 6 parágrafos. Antes da reforma, só possuía caput cuja redação já estava parcialmente desatualizada em razão da reforma do CPP em 2008.\nI – necessidade para aplicação da Lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de novas infrações penais;\nEssa mudança alcança não só a medida cautelar para assegurar a aplicação da lei penal, conveniência da instrução criminal, ou para a garantia da ordem pública, mas também trata da medida cautelar para a investigação, algo que já era sustentado por alguns autores, tendo em vista que havia previsão de prisão preventiva para a conveniência da instrução criminal, mas não para a investigação. A medida utilizada era a decretação da prisão temporária.\nAdemais, houve a previsão do termo Medidas Cautelares, o que não havia anteriormente, tendo em vista que o CPP falava em “Prisão e Liberdade Provisória”.\nTal determinação encontra acolhida na jurisprudência do STF e STJ, que vêm reclamando a análise do caso em concreto para aplicação e/ou manutenção de medidas cautelares contra a liberdade de locomoção do investigado/acusado.\nAssim, correta é a utilização da medida cautelar quando adequada e necessária, ou seja, utiliza-se o binômio NECESSIDADE/ADEQUAÇÃO para que haja a aplicação de medida cautelar.\nA necessidade confere a aplicação da medida o caráter de indispensabilidade, uma vez que figuram como exceções ao direito à liberdade.\nA adequação, em especial, deve ser analisada em razão da gravidade do crime (entendemos que trata-se da gravidade em concreto), às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado ou acusado (leia também o investigado que ainda não foi indiciado ou o próprio acusado que não foi indiciado).\nNesta hipótese, o legislador autoriza a aplicação de uma ou mais medidas cautelares para o mesmo caso, devendo ser realizada a análise do caso em concreto a fim de se aplicar as medidas mais adequadas e necessárias.\n§ 2º As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por repressentação da autoridade policial ou mediante requerimnento do Ministério Público.\nEm verdade, este parágrafo, nada mais faz do que trazer a legitimidade para o requerimento/representação e decretação das medidas cautelares, quais sejam:\n(i) de ofício, por parte do magistrado;\n(ii) requerimento da acusação ou defesa durante o processo;\n(iii) representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público no curso da investigação criminal.\nA novidade diz respeito à possibilidade de antes da decretação da medida cautelar, abrir-se o contraditório (em respeito ao art. 5º, LV, mesmo que não haja acusação formal), ressalvados os casos de urgência (comentimento reiterado de crimes, por exemplo) ou de perigo de ineficácia da medida (fuga, por exemplo). Incide aqui o denominado contraditório diferido, possibilitando àquele contra quem foi aplicada a medida, contesta-lá após a sua decretação.\nHavendo a aplicação de medida cautelar/obrigações impostas na medida, havendo o seu descumprimento (entendemos que injustificado), o juiz:\n- de ofício,\n- ou diante de requerimento do MP, do assistente ou do querelante, poderá:\n(i) substituir a medida aplicada e descumprida;\n(ii) cumular outra medida àquela já aplicada ou em situação extrema, caso as medidas não demonstrem suficientes;\n(iii) decretar a prisão preventiva, que é tida como a mais grave das expécies de medidas cautelares aplicável ao indivíduo.\n§ 5º O juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.\nDe maneira adequada e necessária, prevê o legislador que a medida cautelar poderá ser revogada ou substituída pelo juiz quando verificar a falta de motivo para tanto.\nMerece aplausos o parágrafo em questão no tocante à substituição da medida aplicada por outra mais adequada, pois o magistrado avaliará o caso em concreto, limitando a incidência ou manutenção da medida a casos excepcionais, e não de forma genérica.\nLamentável, contudo, a expressão “poderá” revogar a medida cautela quando verificar a falta de motivo. Em verdade, não havendo motivo para a subsistência da medida, o juiz deve revogá-la.\nPor óbvio, ademais, que a medida revogada poderá ser novamente decretada, sobrevindo razões que a justifiquem, como bem preceitua a última parte do parágrafo em pauta.\nAo inserir este parágrafo, o legislador atesta a prisão preventiva como a medida cautelar mais grave, informando que esta será aplicada quando não for cabível qualquer outra medida cautelar.\nDesta feita, deverá o magistrado primeiro analisar a aplicabilidade de todas as medidas cautelares e, somente após verificar a total impossibilidade da substituição da prisão preventiva por essas, aplicar a medida extrema (prisão preventiva). Assim, não sendo necessárias e adequadas a aplicação de outras medidas cautelares ao caso, o juiz decretará a prisão preventiva.\n* O art. 283 compreende agora 2 parágrafos. Antes da reforma, só possuía a redação do caput.\nO dispositivo em questão já é norma processual conhecida, ou seja, a prisão cautelar somente poderá ser efetuada quando houver estado de flagrância, prisão preventiva ou temporária (modalidades de prisões provisórias existentes em nosso ordenamento.\nFrise-se que o dispositivo em questão coaduna-se com o princípio constitucional do estado de inocência (não-culpabilidade), determinando que, salvo as hipóteses de prisão provisória, o indivíduo apenas poderá ser preso em decorrência de sentença penal condenatória transitada em julgado. Em verdade, há a adequação da norma à doutrina e jurisprudência, que já manifestavam-se neste sentido.\nÉ cediço que há infrações penais que possuem penas privativas de liberdade e, com efeito, são apenadas com reclusão, detenção ou prisão simples. Desta feita, somente para tais infrações, consideradas mais graves pelo legislador, permite-se a aplicação das medidas cautelares, ainda que a lei comine pena privativa de liberdade de maneira cumulativa ou alternativa, ou com pena de multa.\nNesse sentido, andou bem o legislador ao não admitir as medidas cautelares de privação de liberdade ou outras previstas no art. 319 CPP, quando a infração não for apenada, de alguma forma, com pena privativa de liberdade, pois em última análise, caso sejam aplicadas as medidas cautelares previstas no Título IX do CPP, tais medidas certamente serão mais ou tão graves quanto à pena definitiva, o que não é proporcional ou razoável.\nDe fato, não podemos admitir que alguém, por exemplo, permaneça preso preventivamente durante o processo e, ao seu final (trânsito em julgado), seja condenado à pena de multa.\n§ 2º A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.\nEste parágrafo não traz novidade alguma ou sequer nova redação, mas apenas repete aquilo que o prórpio art. 283 do CPP tratava em seu “caput”.\nPor sua vez, a inviolabilidade de domicílio vem atestada no art. 5º, XI, da CF, sendo a matéria também tratada no Código Penal em seu art. 150.\nEste dispositivo apenas alterou alguns termos, não ocorrendo modificação no conteúdo da norma.\nO parágrafo em questão foi adequado aos dias atuais, pois antes da reforma a comunicação poderia ser realizada por meio de telegrama. Atualmente, a comunicação poderá ser feita por intermédio de qualquer meio de comunicação, tais como email, ou outro meio idôneo para alcançar o objetivo da medida.\nPor tratar-se de medida excepcional, a autoridade que receber à precatória com a designação de efetuar a prisão do indivíduo, deve tomar todas as cautelas para atestar a veracidade da comunicação, tal como entrar em contato, via telefone, com a autoridade deprecante para reiterar a autenticidade da comunicação.\n§ 3o O juiz processante deverá providenciar a remoção do preso no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da medida. (NR)\nA medida prevista é correta, pois a autoridade que recebeu a comunicação para efetuar a prisão não é a competente para o processo e julgamento da causa. Com efeito, o juiz deprecante/processante, deve providenciar a remoção do preso ao território de sua comarca no prazo de até 30 dias da efetiva prisão do indivíduo.\nContudo, não havendo a devida remoção no prazo acima, a prisão será considerada ilegal ? Ou será utilizada a a teoria da reserva do possível ? Certamente, diante da lacuna deixada pelo legislador, caberão ao tribunais resolver esse dilema.\nEm face a falta de eficiência em cumprir mandados de prisão no Brasil, o legislador prevê a criação de um banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para fins de facilitar o cumprimento de mandados de prisão.\nPara melhor eficácia do cumprimento de mandados de prisão, tais ordens estarão inseridas/registradas no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça, de modo que basta a qualquer agente policial consultá-lo para verificar a existência de mandado de prisão contra o indivíduo, podendo, com efeito, prendê-lo, caso constate haver determinação de prisão. Tal prisão poderá ser realizada em qualquer lugar da federação, mesmo que não seja no território da jurisdição do juiz que expediu tal mandado.\nSem prejuízo do parágrafo anterior, qualquer agente policial poderá efetuar a prisão do indivíduo de posse de mandado de prisão, ainda que este não conste do banco de dados do Conselho Nacional de Justiça, devendo averiguar a autenticidade do mandado e comunicando o juiz que decretou tal prisão para que adote as providências necessárias para que haja o registro do mandado no bando de dados sobredito.\n§ 4o O preso será informado de seus direitos, nos termos do inciso LXIIIdo art. 5oda Constituição Federale, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, será comunicado à Defensoria Pública.\nO artigo em questão adequou-se aos dias atuais, pois antes da reforma, a comunicação poderia ser realizada por meio telefônico. Atualmente, a comunicação poderá ser feita por intermédio de qualquer meio de comunicação, como por exemplo, email, ou outro meio idôneo de alcançar o objetivo da medida.\n* O art. 300 sofreu pequena modificação na redação, mas não alterou o seu conteúdo e objetivo original.\nAgiu bem o legislador em manter a previsão da total separação dos presos provisórios dos presos definitivos, vez que encontram-se em situação completamente diversa.Os primeiros sofrem apenas uma medida cautelar que, a qualquer tempo, poderá sofrer alteração, em razão de ter havido o trânsito em julgado do feito ou em alguns casos sequer ter sido iniciado o processo. Já os presos definitivos não possuem XXX.\nConsiderou ainda o legislador a aplicabilidade do princípio do estado de inocência em favor dos presos provisórios.\nQuanto mais não seja, manter os presos provisórios separados dos presos definivos é medida adequada, pois os provisórios, em regra, ainda não foram sequer processados ou julgados, sendo que o contato com presos definitivos podem trazer prejuízos de toda ordem.\nAdemais, aos presos quando condenados definitivamente, deve incidir o princípio da individualização da pena, premissa que deve ser observada também antes da condenação, em face ao princípio da igualdade que reclama tratar os iguais na medida de suas igualdades e os desiguais na medida de suas desigualdades. Deste modo, acertada a previsão no artigo em pauta ao prever que as pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas.\nA previsão em questão nada mais é do que uma espécie de prisão especial, pois o militar preso em flagrante delito, após a lavratura do auto, será recolhido ao quartel da instituição respectiva a que pertencer.\nNa verdade, a medida é adequada para a preservação da vida e segurança do militar, pois inconcebível manter preso no mesmo estabelecimento o militar e o preso comum.\nTal norma também vem prevista no art. 5º, LXII da CF. Contudo, houve pequena modificação no artigo em pauta, tendo em vista a comunicação imediata também do membro do Ministério Público.\nDeste modo, a prisão em flagrante e o local onde o preso se encontra deverão ser comunicados:\n(i) Juiz competente (lugar da infração – Teoria do resultado – art. 70 CPP);\n(ii) Ministério Público;\n(iii) Família do preso ou qualquer outra pessoa por ele indicada.\nA negativa da autoridade policial efetuar tal comunicação poderá ensejar o cometimento do crime de abuso de autoridade e, via de consequência, a ilegalidade da prisão.\nO prazo de 24 horas deve ter início com a efetiva prisão/captura do preso e não com a apresentação do flagrado à autoridade policial ou do horário da lavratura do auto de prisão em flagrante.\nO artigo em questão não traz nenhuma novidade quanto ao seu conteúdo e, segundo a jurisprudência do STJ, a falta de comunicação da prisão ao magistrado não gera a ilegalidade da prisão, tendo em vista que, segundo o STJ a comunicação não é ato que compõe a legalidade do flagrante, mas apenas meio para evitar a manutenção de prisões ilegais. Discordamos de tal posição, entendo que a falta de envio do auto de prisão em flagrante ao juiz ou a quem de direito, poderá ensejar a ilegalidade da prisão, fato que deve ser analisado no caso em concreto.\nNo mais, foi mantida a determinação de envio de cópia integral do auto de prisão em flagrante para a Defensoria Pública, o que é medida salutar, tendo em vista dar oportunidade ao preso de ser assistido por um profissional (em até 24 horas), que garantirá que não será mantido ilegalmente ou desnecessariamente preso, podendo o defensor requerer sua liberdade ou o relaxamento da prisão.\nA nota de culpa é o documento que formaliza a prisão em flagrante ao preso. É fato que a única espécie de prisão provisória que não possui mandado é a prisão em flagrante. Deste modo, a nota de culpa dá ao flagrado a notícia formal dos reais motivos de sua prisão.\nCom efeito, a falta de entrega de nota de culpa gera a ilegalidade da prisão, hipótese em que será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária competente, nos termos do art. 310, I do CPP.\nI – relaxar a prisão ilegal,\nOra, isto nada mais é do que decorrência da aplicação da norma constitucional expressa no art. 5º, LXV, que estabelece “A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. Nada mais fez o legislador do que repetir a norma constitucional no ordenamento processual penal.\nDesta feita, o juiz recebendo o auto de prisão em flagrante e verificando que há ilegalidade na prisão, como por exemplo - na hipótese do flagrante preparado ou a falta de entrega da nota de culpa ao flagrado - deverá imediatamente relaxar a prisão, pois trata-se de medida que afronta ilegalemente a liberdade de locomoção do indivíduo.\nII – converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou\nMais uma vez agiu com acerto o legislador, pois entendemos que ninguém poderá permanecer preso em virtude de flagrante, porquanto a prisão em flagrante tem o escopo de alcançar 3 objetivos: cessar o crime, evitar a fuga e alcançar provas cautelares.\nDeste modo, preso em flagrante, o indivíduo apenas poderá continuar a sofrer privação de liberdade mediante a presença dos requisitos da prisão preventiva, previstos no caput do art. 312 do CPP, pois inconcebível manter alguém preso por vários dias, semanas etc, por ter sido preso em flagrante. Em verdade, o flagrante é mero instrumento para cessar o crime, evitar a fuga etc, mas não meio para a manutenção da prisão, o que apenas deverá ser feito através da aplicabilidade de outra medida cautelar, qual seja, a prisão preventiva.\nCom efeito, a prisão em flagrante será convertida em preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, quais sejam, garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.\nNão há falar-se aqui da aplicação da preventiva com base no parágrafo único do art. 312 do CPP, vez que este dispositivo trata da preventiva em razão do descumprimento injustificado da obrigação imposta por outras medidas cautelares. Aliás, isto já deveria ter sido interpretado da leitura da antiga redação do parágrafo único do art. 310 do CP.\nIII – conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, nas hipóteses previstas em lei.\nComo medida de razoabilidade, o magistrado, de ofício, deverá conceder liberdade provisória, nos termos da lei (arts. 321 e seguintes do CPP).\nCorreta é a utilização do termo “deverá”, pois tal matéria refere-se à liberdade da pessoa, direito que não pode ser objeto de subjetivismo por parte da autoridade judiciária. Assim, sendo hipótese de concessão de liberdade provisória, o juiz deve libertar o indivíduo, pois trata-se de direito público subjetivo do preso e não de faculdade do magistrado.\nParágrafo único. Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições do do art. 23, I, II e III, do Código Penal, poderá fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.\nEste parágrafo não traz nenhuma novidade, apenas inseriu a citação do art. 23 do CP, em lugar do desatualizado art. 19, também do CP.\nEm verdade, permanece o entendimento de que não é razoável manter preso um indivíduo que certamente será absolvido (inclusive sumariamente) por ter praticado o fato revestido por excludente de ilicitude/antijuridicidade.\nO artigo em questão sofreu pequena, mas importante modificação, pois anteriormente a norma dizia que “Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal (...)”.\nTal previsão acabava limitando a aplicabilidade da prisão preventiva, ainda que na prática isto já havia sido superado.\nEm verdade, a nova redação do art. 311 traz termo mais amplo quando diz que a preventiva poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial, o que possibilita a aplicação dessa medida em casos em que sequer há a instauração de inquérito policial. Assim, entendemos que a prisão preventiva, como medida cautelar que é, poderá ser decretada antes do ato de instauração do inquérito policial.\nA única questão que fica em aberto, o que poderá resultar debates, é o fato de que se a investigação criminal é realizada pelo Ministério Público (HC 91.661- STF), em verdade, não consiste em investigação policial na acepção legal do termo. Neste caso, seria possível a decretação deprisão preventiva ? Entendemos que sim, pois a intenção do legislador é prever a prisão preventiva em fase investigativa, não importando se essa é realizada pela polícia ou pelo Ministério Público.\nAdemais, o art. 311 também reconhece a possibilidade de decretação da preventiva em qualquer fase do processo penal, o que dá ensejo a interpretação de que pode ocorrer até antes do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória.\nA nova redação do art. 312, traz considerável modificação, senão vejamos:\nDecretação da prisão preventiva com a presença de indícios suficientes de autoria e existência de crime. Neste ponto, não houve mudança de conteúdo, pois o CPP, continua exigindo:\n(i) indício suficiente de autoria (leia-se autoria ou participação) e não mera suspeita. Por tratar-se de medida cautelar de privação da liberdade, não basta mera desconfiança, mas um juízo de probabilidade do comentimento do delito, na condição de autor ou partícipe.\n(ii) prova da existência do crime. Em verdade, o legislador continua não admitindo a prisão preventiva em casos de contravenções penais, haja vista que utiliza o termo crime (espécie) e não infração penal (gênero).\nSalvo a nova redação do parágrafo único, não houve nenhuma mudança no caput do artigo em pauta.\nO artigo 312 do CPP, continua trazendo as hipósteses de periculum libertatis (garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal)e de fumus comissi delicti (quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria) para a decretação da prisão preventiva, requisitos obrigatórios para a aplicação de medida cautelar de privação de liberdade.\nA grande novidade trazida foi a possibilidade da decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.\nDecretar a prisão preventiva é aplicar a mais grave das espécies de medidas cautelares que poderá ser aplicada ao indivíduo. Logo, no parágrafo em estudo, deve-se levar em consideração o critério de proporcionalidade e razoabilidade, ou seja, havendo a imposição de medidas cautelares de menor gravidade ao indivíduo, descumpridas de maneira injustificada, não restará outra alternativa senão a decretação da prisão preventiva, que tão somente deve ser aplicada em última hipótese, diante da ineficácia das demais medidas cautelares.\nII - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso Ido caput do art. 64do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;\nO caput deste dispositivo demonstra que a prisão preventiva será decretada quando presentes as hipóteses de periculum libertatis e de fumus comissi delicti, aliadas às hipóteses de admissibilidade da prisão preventiva, ou seja, requisitos do art. 312 em conjunto com alguns requisitos do art. 313 do CPP.\nDeste modo, são hipóteses de admissibilidade da prisão preventiva:\n(i) crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos: o legislador continua prevendo a aplicabilidade da preventiva para crimes dolosos (dolo direto ou dolo eventual). Anteriormente a regra era que a preventiva seria decretada em crimes dolosos apenas com reclusão. Já com a entrada em vigor da Lei 12.403/11, a prisão preventiva será decretada aos crimes dolosos com pena máxima em abstrato superior a 4 anos.\nDeste feita, considera o legislador que a prisão preventiva, por tratar-se da medida cautelar mais grave, só deveria ser aplicada, aos menos para crimes de médio potencial ofensivo. Com efeito, para crimes como furto simples e apropriação indébita simples não haverá a decretação da prisão preventiva, tendo em vista que a pena máxima desta figuras criminosas não ultrapassam 4 anos de privação de liberdade.\n(ii) se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do CP: prevê o legislador que a prisão preventiva também poderá ser decretada sob o fundamento de ser o indivíduo reincidente em crime doloso. Assim, veja que não trata-se de qualquer reincidente, mas somente aquele que praticou crime doloso, foi condenado com trânsito em julgado e, após o trânsito em julgado, praticou novo crime doloso.\nDeve ser respeitado, contudo, o prazo de 5 anos entre o efetivo cumprimento ou extinção da pena e a prática da nova infração penal, pois passado o quinquíduo legal, não há falar-se em reincidência, nos termos do art. 64, I do CP.\n(iii)se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência: houve importante modificação, pois antes da entrada em vigor da Lei 12.403/11, o dispositivo apenas tratava da violência doméstica e familiar contra a mulher.\nCom a edição da Lei 12.403/11, a prisão preventiva poderá ser decretada se o crime, além de envolver a violência doméstica e familiar contra a mulher, for praticado em violência doméstica e familiar contra criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência (física ou mental) para a garantia das medidas protetivas e de urgência.\nVale lembrar que a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), prevê medidas protetivas e de urgência contra o agressor da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Em razão da redação do inciso III do art. 313 do CPP, temos impressão que as medidas protetivas da Lei 11.343/06 poderão ser aplicadas quando a violência é praticada contra homem (criança, adolescente, idoso, enfermo ou com deficiência) desde que sofram a violência em ambiente doméstico e familiar.\nCom efeito, a prisão preventiva poderá ser decretada para a garantia das medidas protetivas e de urgência. Contudo, pensamos que a prisão preventiva apenas poderá ser decretada quando presentes também o demais requisitos dos art. 312 e 313 do CPP. Assim, não coadunamos com aqueles que sustentam a decretação da preventiva com base apenas no inciso III do art. 313 do CPP.\nParágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. (NR)\nCom a análise do dispositivo em questão, o legislador praticamente repete a redação do alterado inciso II do artigo em pauta.\nA prisão preventiva neste caso tem o único objetivo de identificar o indivíduo, haja vista que havendo a devida identificação, ou seja, alcançado o objetivo pretendido com a prisão, o preso deve ser imediatamente colocado em liberdade, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção (art. 312).\nArt. 314. A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições previstas nos incisos I, IIe IIIdo caput do art. 23do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (NR)\nNão houve alteração quanto ao entendimento do legislador sobre a matéria. Ocorreu, apenas, um devido reparo na redação, pois o art. 314 citava o art. 19 do CP, para tratar das excludentes de ilicitude. Isto ocorria, pois o CP, quando entrou em vigor em 1940, previa as excludentes de ilicitude no art. 19. Contudo, com a reforma do CP em 1984 (Lei 7.209/84), as excludentes de ilicitude passaram a ser regidas pelo art. 23, o que foi inserido no art. 314 do CPP.\nArt. 315. A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada. (NR)\nO artigo em questão tratava do despacho que decretava ou revogava a prisão preventiva.\nA novidade é que, tratando-se de prisão preventiva, poderá o juiz, além de decretá-la ou revogá-la, também substituí-la (por outra(s) medida(s) cautelar(es)). Ademais, a bem do princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, CF), a decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada.\nArt. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. (NR)\nCom a simples leitura do artigo em pauta, vislumbra-se que:\n(i) a prisão domiciliar poderá ser aplicada durante as investigações ou durante o processo, tendo em vista o emprego dos termos indiciado e acusado. Aliás, a utilização do termo indiciado parece correta, pois apenas caberia a prisão domiciliar contra o investigado que tenha sido indiciado, ou seja, quando apontado como o provável (suspeito formal) autor da infração penal.\n(ii) o recolhimento à residência será em período integral, uma vez que o dispositivo legal reconhece que o preso só poderá ausentar-se de sua residência mediante autorização judicial. Deste modo, para deixar sua residência, que no caso é o local da prisão, não basta informar o magistrado, mas sim dele obter uma autorização.\nA bem do debate, poderá ser suscitado na prática a questão daquele indivíduo que possui mais de uma residência. Entendemos que, nesses casos, o magistrado deverá apontar um único local para o cumprimento da prisão domiciliar, levando-se em consideração que eventual saída necessita de autorização judicial.\nParágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo. (NR)\nA prisão domiciliar em estudo é espécie de medida cautelar privativa de liberdade, substitutiva da prisão preventiva. A diferença entre ambas (domiciliar e preventiva) diz respeito ao local de cumprimento da medida.\nCom efeito, a substituição da prisão preventiva por prisão cautelar fica a critério do juiz, que deve verificar o caso em concreto, mesmo porque o legislador utilizou o verbo “poderá”, o que reclama a análise de cada caso em especial.\nEm regra, outrossim, poderá o magistrado substituir a prisão preventiva pela domiciliar, havendo prova idônea (inequívoca/robusta), quando o agente for:\n(i) maior de 80 anos;\nNessa hipótese, entende o legislador que o sujeito com idade superior a 80 anos, em tese, tem reduzidas condições de reiterar a prática criminosa em crimes graves.\n(ii) extremamente debilitado por motivo de doença grave;\nComo doença grave deve ser entendida aquela de difícil cura, que o cárcere só colaborará para a piora do paciente. Ainda nessa circuntância devem ser inseridas as hipóteste em que o estabelecimento prisional não puder dar o tratamento adequado ao preso.\n(iii) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou deficiência;\nNa verdade, a escolha desta idade é meramente aleatória, pois não há qualquer instituto legal que traga proteção especial à criança menor de 6 anos de idade.\nPor sua vez, quando tratar-se de pessoa deficiente, entendemos que tal deficiência poderá ser física ou mental, não importando a idade daquele que necessita dos cuidados especiais.\n(iv) gestante a partir do 7º mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.\nNo presente caso, deve ser analisado as condições do estabelecimento prisional onde está havendo o cumprimento de pena, pois mesmo tratando-se de gestante com sete meses de gravidez, poderá haver a continuidade da prisão preventiva, desde que o local da prisão possa dar à presa condições ideais para o final da gestação, como se estivesse em sua residência.\nPensar o contrário levaria ao absurdo, pois a presa preventivamente poderia tentar engravidar (em visitas íntimas) para que ao final da gravidez, pudesse cumprir medida cautelar em sua residência.\nAdemais, tratando-se de gravidez de alto risco, talvez a prisão domiciliar não seja a mais adequada, necessitando o deslocamento da presa para um hospital, desde que analisado o caso em concreto e a necessidade de acompanhamento médico integral.\nVeja-se que em se tratando de gravidez de alto risco, não será necessário o transcurso de tempo mínimo de gestação. Nesse sentido, entendemos que o alto risco a que se refere o inciso poderá ser interpretado como alto risco de aborto ou à própria vida da gestante.\nObs1:Os requisitos previstos no art. 318 do CPP não são cumulativos.\nObs2:A prisão domiciliar em estudo é de natureza cautelar. Desta feita, não houve revogação tácita do art. 117 da Lei 7.210/84, tendo em vista que a mencionada lei trata do recolhimento em residência daquele que cumpre pena em regime aberto, ou seja, sofreu condenação e está cumprindo pena em regime aberto.\nVII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26do Código Penal) e houver risco de reiteração;\n§ 4o A fiança será aplicada de acordo com as disposições do Capítulo VI deste Título, podendo ser cumulada com outras medidas cautelares. (NR)\nA competência para decretar medidas cautelares é do magistrado.\nO legislador, no art. 319 do CPP, criou 9 medidas cautelares diversas da prisão (preventiva, temporária, domiciliar).\nContudo, com a leitura do art. 283, § 3º do CPP, verifica-se que as medidas cautelares em pauta só podem ser aplicadas para crimes que sejam apenados com pena privativa de liberdade. Plenamente compreensível tal determinação, haja vista que se as medidas cautelares visam substituir a prisão preventiva, por óbvio, estamos tratando de crimes apenados com pena privativa de liberdade, isto porque, só caberá prisão preventiva para crimes dolosos e apenados com pena privativa de liberdade, nos termos do art. 313 do CPP.\nVale lembrar que a prisão domiciliar também é medida cautelar substitutiva da prisão preventiva, mas não vem tratada no art. 319 do CPP, uma vez que possui requisitos próprios para a substituição (vide art. 318 do CPP).\nAdemais, importante frisar que a aplicação das medidas cautelares deve seguir os critérios do art. 282 e 283 do CPP, dispositivos esses já analisados.\nElaborados os comentários preliminares sobre o tema, passemos a analisar as medidas cautelares previstas nos nove incisos do art. 319 do CPP:\nVeja que o dispositivo é genérico, pois trata de determinados lugares não especificando quais, o que poderia ou deveria ter sido feito, tendo em vista tratar-se de medida cautelar.\nAssim sendo, caberá ao magistrado adequar a medida ao caso em concreto, como por exemplo, vedar o acesso do indiciado ou acusado a bares, shows, estádios etc, sempre atentando-se ao fato de que a medida tem finalidade preventiva, pois visa evitar a prática de novas infrações.\nVeja que o legislador trata da presente medida para fatos determinados, relacionados ao caso “sub judice” (fla em “circunstâncias relacionados ao fato”). Certamente tal medida será aplicada, por exemplo, em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, crimes contra a honra etc.\nO recolhimento domiciliar, deve seguir as seguintes observações:\n- deve ocorrer no período noturno (a partir das 18 hs) e nos dias de folga (recolhimento em período integral);\n(vii)internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração;\nAdemais, não falando em reiteração de infrações penais ou crimes, mas tão somente “reiteração”, há que se reconhecer que o legislador limitou a reiteração aos crimes praticados com violência ou grave ameaça, o que se justifica tendo em vista a gravidade da medida.\n(viii)fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;\nEm verdade, não aquiescemos com o entendimento do legislador ao prever a fiança como medida cautelar, pois tal instituto (fiança) trata-se de verdadeiro benefício penal. Ora, como poderemos pensar em substituir uma prisão preventiva com requisitos próprios pelo pagamento de quantia em dinheiro.\nA monitoração eletrônica, desde que devidamente aplicada pelo Estado, será uma das medidas cautelares mais eficazes. Criada no Brasil para aplicação aos indivíduos condenados, monitorados eletronicamente em casos de saída temporária e prisão domiciliar, o instituto é agora também é adotado como medida cautelar substitutiva à prsião preventiva.\nPor ora, enquanto inexistir norma taratando da forma de desenvolvimento da monitoração eletrônica cautelar, entendemos que devem ser aplicadas, no que for cabível, as disposições dos arts. 146-C e D da Lei 7210/84.\nEste artigo seguia a redação do inciso IV do art. 319, que em sua redação original tratava da proibição do agente ausentar-se do país. Daí a razão de ser do artigo em testilha.\nEntretanto, com a alteração do inciso IV do art. 319 do CPP, este passou a prever a proibição do agente de ausentar-se da comarca. Com efeito, o art. 320 deve ser interpretado especificamente para as hipóteses em que a autoridade judiciária impôs ao agente a proibição de ausentar-se do país.\nSaliente-se que esta proibição não pode ser tratada como espécie de medida cautelar, conquanto não prevista no art. 319 do CPP que traz um rol taxativo de medidas.\nEm verdade, tal dispositivo tem por finalidade efetivar citada previsão legal por meio da devida e necessária fiscalização. No mesmo sentido, salutar a intimação do indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\nVale lembrar que a intimação deve ser pessoal, não podendo ocorrer na pessoa do advogado. Ademais, o prazo é contado a partir da efetiva intimação, pois contados em horas.\nA desobediência injustificada de tal medida (entrega do passaporte), poderá acarretar a decretação de prisão preventiva ou outra medida cautelar, como por exemplo, a proibição de ausentar-se da comarca.\nPor óbvio que a proibição do indiciado ou acusado sair do País, deve ser considerada para determinados indivíduos, e é claro, desde que possua passaporte.\nDA LIBERDADE COM OU SEM FIANÇA:\nA lógica da liberdade provisória no processo penal foi mantida, ou seja, o indivíduo deve ser posto em liberdade quando ausentes os requisitos da prisão preventiva. Veja que o artigo utiliza a expressão “deverá conceder a liberdade provisória”.\nContudo, a novidade é que a liberdade provisória concedida poderá estar cumulada com uma das medidas cautelares do art. 319 do CPP, observado o binômio necessidade e adequação.\nO magistrado, assim, passa a ter em suas mãos várias medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, fato que o artigo em questão prevê com maestria.\nEm verdade, importante ressaltar que algumas medidas cautelares, como por exemplo, o recolhimento domiciliar, trarão um efeito de mitigação à liberdade provisória, tendo em vista a obrigação nela imposta.\nCom a leitura do dispositivo, a Lei 12.403/11 aproxima-se da realidade processual penal que vem sendo adotada no Brasil, ou seja, aferir-se ritos, benefícios penais etc, através da análise da pena máxima em abstrato aplicada à infração penal.\nNo presente caso, o legislador prevê a atribuição para a autoridade policial conceder fiança para os crimes cuja pena máxima em abstrato seja de até 4 anos. Antes da reforma, tal atribuição para a concessão de fiança era aferida pela espécie da pena privativa de liberdade, no caso, detenção ou prisão simples.\nNos casos de crimes cuja pena privativa de liberdade, em abstrato, seja superior a 4 anos, a competência para a concessão de fiança é do magistrado, conforme preceitua o parágrafo único do artigo em estudo. Nesses casos, o juiz terá prazo de 48 hs para decidir sobre o pedido.\nTratando-se de prazo contados em hora, inicia-se com o protocolo do pedido da parte interessada. A falta de resposta do magistrado no prazo legal poderá ensejar a ilegalidade da prisão, mas é claro que deve ser analisado o caso em concreto, pois certamente não será pelo atraso de minutos ou algumas horas por parte do magistrado que haverá a libertação do preso, mesmo porque a autoridade judiciária poderá afastar o pedido e decretar a prisão preventiva, ou até mesmo conceder a liberdade independentemente do pagamento de fiança, ou, finalmente conceder a fiança em cumulação a outras medidas cautelares.\nV - (revogado). (NR)\nNesse ponto, vê-se que houve profunda modificação quanto ao conteúdo do artigo, mas não em relação à matéria, pois a Lei 8.072/1990 e a CF já tratavam como crimes inafiançáveis, dentre outras vedações, os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo (atos de terrorismo – art. 20, Lei 7170/83), os crimes hediondos e os crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.\nNeste sentido, é possível afirmar que o art. 323 do CPP considera como inafiançáveis os crimes hediondos, os equiparados/assemelhados à hediondos e os crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, estes últimos, já tidos como imprescritíveis pela CF.\nIV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312). (NR)\nBasicamente, não houve mudança quanto ao conteúdo, salvo a revogação do inciso III, a adequação do inciso I, que passou a citar os arts. 327 e 328 do CPP, ao invés do art. 350, e a retirada da prisão administrativa do inciso II, tendo em vista a revogação de tal matéria no CPP.\nVALOR DA FIANÇA:\nO artigo em pauta, basicamente, trata do valor da fiança que, diga-se de passagem, sofreu importante aumento, vejamos:\n(i) infração apenada com pena máxima em abstrato de até 4 anos: fiança de 1 a 100 salários mínimos. Nestes casos, é a autoridade policial que possui atribuição para fixar a fiança, nos moldes do caput do art. 322 do CPP.\n(ii) infração apenada com pena máxima em abstrato superior a 4 anos: fiança de 10 a 200 salários mínimos. Consoante parágrafo único do art. 322 do CPP, nessa hipótese, a autoridade judiciária é quem possui competência para fixar fiança.\nTais valores, contudo, podem ser modificados em razão da situação econômica do preso, verifiquemos:\n(i) se o preso não possuir qualquer condição econômica, poderá ser concedida a liberdade provisória independentemente de prestação de fiança (art. 325, §1º, I);\n(ii) pouca condição econômica: o valor da fiança poderá se diminuído em até 2/3, ou seja, quanto menor a condição econômica do preso, maior será o grau de diminuição do valor da fiança. Inclusive, diante de tal dispositivo, o valor da fiança poderá reduzido em até 2/3, aquém do mínimo legal (art. 325, . §1º, II);\n(iii) condição econômica privilegiada: o valor da fiança poderá ser aumentado em até 1.000 vezes, podendo chegar em até 100.000 salários mínimos.\nPRAZO PARA PRESTAR FIANÇA:\nO conteúdo permanece o mesmo, com alteração da redação, demonstrando o legislador que a fiança poderá ser prestada até que não haja o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, a fiança poderá ser prestada para fins de libertação ou para fins de aplicação de medida cautelar substitutiva à prisão preventiva.\nRECUSA OU RETARDO DA AUTORIDADE POLICIAL NA CONCESSÃO DA FIANÇA:\nO art. 322 do CPP prevê que para as infrações penais cuja pena máxima seja de até 4 anos, caberá à autoridade policial conceder tal medida. Contudo, caso a autoridade policial se recuse ou retarde a conceder a fiança, o preso ou qualquer pessoa por ele (não necessita ser em seu nome, mas simplesmente por ele), poderá prestar a fiança, mediante simples petição ao juiz competente, que decidirá no prazo de 48 hs.\nA novidade reside na previsão do prazo de 48 hs para que o magistrado decida sobre a concessão de fiança.\nDESTINO DOS VALORES/OBJETOS DADOS EM FIANÇA:\nParágrafo único. Este dispositivo terá aplicação ainda no caso da prescrição depois da sentença condenatória (art. 110do Código Penal).\nCaso haja a condenação definitiva daquele que prestou a fiança, o dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano (causado pelo delito – art. 387, IV, CPP), da prestação pecuniária (novidade) e da multa.\nO parágrafo único do dispositivo ressalva que mesmo sobrevindo a prescrição da pretensão executória (art. 110 do CP), o valor da fiança não será restituído ao réu, pois embora não seja possível a execução da pena, paira contra o condenado sentença penal condenatória com trânsito em julgado, suficiente, segundo o legislador, para impedir a devolução de referidos valores.\nRESTITUIÇÃO DO VALOR DA FIANÇA:\nO dispositivo em questão trata da restituição do valor prestado em fiança, devidamente atualizado e sem desconto. Em verdade, a matéria não sofreu mudança em seu conteúdo, havendo apenas a informação de que o valor será atualizado quando da restituição, isto para que não importe maiores prejuízos ao indivíduo.\nQUEBRAMENTO E PERDA DA FIANÇA\nIV - resistir injustificadamente a ordem judicial.\nV - praticar nova infração penal dolosa. (NR)\nEm razão da entrada em vigor da Lei 12.403/2011, o artigo em questão continuou tratando das hipóteses de quebra de fiança, mas com o acréscimo de novas hipóteses, quais sejam: ato de obstrução ao andamento do processo; descumprimento de medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança; resistência injustificada a ordem judicial; e a prática de nova infração penal dolosa.\nO quebramento da fiança já era hipótese de perda de metade de seu valor. A novidade é que atualmente, além da citada perda, o juiz poderá impor outras medidas cautelares ou, analisando o caso em concreto, e excepcionalmente, decretar a prisão preventiva.\nO dispositivo em tela sofreu modificação apenas em seu final, pois previa a perda da fiança em caso de não apresentação à prisão. Atualmente, a nova redação trata do não comparecimento para o cumprimento da pena definitivamente imposta, não tratando, inclusive, somente da pena de prisão.\nVisa o legislador que o valor referente à perda da fiança seja recolhido ao Fundo Penitenciário, para que seja destinado a atividade específicas, tais como melhoria da segurança de presídios etc. Antes da reforma, o CPP previa que o valor em pauta seria recolhido ao Tesouro Nacional.\nDa mesma forma que o dispositivo anterior, a intenção do legislador volta-se ao recolhimento desses valores ao Fundo Penitenciário, antes da reforma, tais valores destinavam-se ao Tesouro Nacional.\nNão houve profunda mudança de conteúdo. A novidade está no fato de que o juiz poderá impor outras medidas cautelares além da prestação de fiança.\nPROCEDIMENTO DO JÚRI:\nA novidade é que o jurado não mais terá direito à prisão especial por ter servido no júri. Deste modo, subtrai-se do CPP uma hipótese de prisão especial, qual seja, o indivíduo ter servido como jurado.\nAdvogado, sócio dos escritórios Malheiros e Cury Advogados, em São Paulo-SP (www.malheirosecury.com.br) e Smaniotto, Cury, Castro e Barros Advogados, em Brasília-DF (www.sccb.adv.br);\nProfessor de Direito Penal e Direito Processual Penal do Curso Marcato, Federal Concursos e Praetorium;\nProfessor de Direito Processual Penal do Curso Sui Júris em Brasília-DF;\nCoordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal do Instituto Atame em Brasília-DF, Goiânia-GO e Cuiabá-MT;\nCoordenador dos Cursos de Pós-Graduação do Unifeb;\nOrganizador do Vade Mecum Penal – Ed. Rideel;\nPalestrante em vários Estados do Brasil.\nAdvogada, sócia do escritório Malheiros e Cury Advogados – São Paulo-SP – www.malheirosecury.com.br;\nPós-Graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes-RJ;\nPós-Graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela PUC/SP.


Resenha: BB Cream Natura | Ivna Castro\n1 de Abril de 2014 @ 8:30 am\nHoje tem Resenha de um BB Cream maravilhoso! Há pouco tempo a Natura lançou o seu BB Cream e ele já recebeu muitos elogios. Sabendo da sua fama por ser sequinho, tive que correr pra comprar o meu. Como vocês sabem, eu tinha o da Maybelline e não gostava por não ser bom para peles oleosas. Já esse da Natura é indicado exatamente para peles como a minha.\nEle está disponível em 4 cores: clara, média, castanha e escura, o que achei o máximo, pois a Natura colocou uma variedade de cores que facilitou eu encontrar a cor ideal pra mim. Eu pedi a cor clara e foi perfeito. Ele também tem FPS 30 o que já é muito bom e dispensa o uso de protetor solar.\nEle é bem consistente, na foto vocês podem ver que ele é grossinho. A cobertura é leve, o que é ótimo para o dia, fica um acabamento super natural. Ele também tirou toda a vermelhidão do meu rosto, senti que minha pele ficou uniforme. Mas gente, o que me ganhou mesmo nesse BB Cream é o acabamento sequinho, me senti super bem usando. Comparando com outros que já usei, para a minha pele ele é um dos melhores.\nVocê encontra nas revistas da Natura, uma dica é sempre esperar uma promoção. R$55,00\nE vocês já testaram esse BB Cream?\nTags:BB Cream cor clara maquiagem Natura resenha\nResponder Camila Lima, abr 01, 2014 @ 8:40 am\nEu tenho vontade de testar ele, todo mundo fala que é ótimo!!\nAdorei seu Blog, conheça o meu também http://beautiful-sister.blogspot.com.br/ :)\nResponder Mariana de lima leite, abr 01, 2014 @ 6:01 pm\nJá usei a base da natura e nossa… me apaixonei, imagino que o bb cream deve ser muito bom também.\nResponder Fernanda Marx, abr 18, 2014 @ 9:54 am\nAh deve ser mt bom mesmo, ainda mais por ter bastante proteção solar (sempre esqueço de usar!! hahaa) Vou testar!! Beijosss


Devedor terá CNH apreendida até quitar dívida, diz TJ/RS - JO\n12.04.19 | Diversos\nDevedor terá CNH apreendida até quitar dívida, diz TJ/RS\nA autora da ação, uma idosa, tenta desde 2004 buscar seu crédito.\nOs desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) decidiram pela apreensão da Carteira Nacional de Habilitação de um homem que, há 15 anos, adia o pagamento de uma dívida. A autora da ação, uma idosa, tenta desde 2004 buscar seu crédito.\nA decisão da magistrada, em 1ª instância, foi por recolher a CNH do devedor, diante dos seguintes argumentos: “...os meios de efetivar o direito da credora já foram esgotados nos autos, pois houve diversas tentativas de penhora, seja via mandado, seja via Bacenjud e Renajud. Além de esgotar os meios de encontrar os bens do devedor, verifica-se que houve reconhecimento de sucessão de empresas, ou seja, o devedor tenta se esquivar de sua obrigação, criando diversas empresas, as quais, por sua vez, não são encontradas e não possuem bens. Para a Juíza, as atitudes do devedor demonstraram que ele não tinha interesse em quitar seus débitos”.\nA juíza de direito também afirmou que ele leva uma vida confortável, com carro e viagens ao exterior. E para não quitar o débito, usaria manobras, como abrir sucessivas empresas, inclusive em nome de familiares, para dificultar a penhora e ocultar seus bens. Ela determinou a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte, visto que pelas atitudes do devedor, a única forma de fazer ele pagar seria a imposição de medidas coercitivas mais drásticas e excepcionais. Ele recorreu contra a determinação de suspensão da sua CNH, alegando que a medida atinge sua liberdade de locomoção, causando prejuízo, já que precisa dirigir para trabalhar. E ainda acrescentou que a autora da ação não esgotou os meios para localização de bens penhoráveis.\nO relator do acórdão, desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinalou que o devedor se esquiva da sua obrigação, mas, ao mesmo tempo, viaja para o exterior, demonstrando total desprezo em relação à dívida contraída, não esboçando a menor iniciativa em saldá-la, seja a curto, médio ou longo prazo. E isso vem acontecendo há anos. O desembargador também citou ação de execução fiscal movida pelo Estado do Rio Grande do Sul contra o devedor, em que foi reconhecida a sucessão empresarial, para esclarecer que a intenção do executado era mais furtar-se à satisfação da dívida com a autora desta ação do que apresentar alguma alternativa para compor o litígio que acabou por se instaurar.\nE quanto ao argumento da defesa do devedor, de que não haviam sido esgotadas as tentativas de bens do executado, o magistrado afirmou que esse fundamento está à beira de configurar ato atentatório à dignidade da Justiça. Para o magistrado, esta afirmação constitui, em última instância, deslealdade processual do devedor O desembargador também citou que pode ser considerada atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores. Por fim, ele concluiu que, ao que parece, o devedor tem condições de cumprir a obrigação, mas não o faz por motivos diversos daqueles financeiros. Isso, na opinião dele, autoriza a aplicação da medida atípica de suspensão da CNH como meio coercitivo.\nAssim, a liberação da CNH fica condicionada, no mínimo, à apresentação de proposta concreta e efetiva da satisfação da dívida, ouvindo-se para tanto a agravada, previamente. Sobre o direito de ir e vir, o relator observou que a adoção desta medida extrema, embora excepcional, não viola esse direito, pois se ele necessitar se descolar para o trabalho, poderá fazer por outros meios, que não a condução de veículos. O magistrado entendeu que a medida deve ser suficientemente rígida, a ponto de ter força persuasiva capaz de constranger o devedor a empregar seus recursos financeiros, que ficaram claros pelos elementos de prova que constam no processo, para satisfazer a dívida.\nAssim determinou que seja comunicado o DETRAN a respeito da apreensão da CNH, para que sejam adotadas as providências cabíveis. A desembargadora Mylene Maria Michel e o Desembargador Eduardo João Lima Costa acompanharam o voto do relator.


o-ente-do-ser: Os dias do medo\nOs dias do medo\nAs bestas não têm cara aqui. Andam soltas na rua do medo que cada um tem guardada em si, e por onde tenciona escapar um dia.\nNo fundo de cada sorriso, a custo um homem tenta erguer-se de novo para a vida, amparado em falsas promessas de grandeza.\nNunca lhe faltaram profetas para o conduzir em cada esquina de tempo, nem novas babilónias a habitar nos olhos…Foi por isso, que quando a faca lhe entrou nas costas, e o mundo girou ao contrário, de ponteiro bem cravado na carne, ninguém estava por perto na rua da amizade, e as horas bateram com estrondo na calçada dos corpos.\nO custo de cada lágrima oprimida ao homem moderno, à sua liberdade, há-de um dia fazer transbordar mares, para que se afoguem na sua imensidão os tiranos e os ditadores.\nE depois, na alvorada, em cada barca nova caberá um pedaço do sol e crianças fabulando ao vento. A terra nunca prometida desse dia, será fundada na certeza das cores do arco-iris, no vento norte de mudança que cada um tiver no coração.\nCada homem liberto saberá amar uma mulher como ela merece e entenderá nela o fruto generoso da vida.\nEsse dia foi ontem.\nPublicada por jose ilidio torres à(s) 15:16\nAs bestas não tem cara... escondem-se muitas vezes por detrás de imagens, sem coragem para assumirem o que fazem.\nSempre em forma. Continuo fã. E como mereces... deixei-te uma prenda no meu blog.\n7 de fevereiro de 2008 às 14:04\nSó agora entrei neste blog, antes de mais obrigada pelo convite....\nApenas li "os dias do medo" e devo dizer que gostei.....\nCom mais tempo voltarei não só por curiosidade, mas por prazer\n13 de fevereiro de 2008 às 09:13\nJosé mil histórias prá contar, belo espaço existe aqui. Obrigada por partilhar sua morada, a palavra.\n18 de fevereiro de 2008 às 08:31\no gosto pelas palavras leva-nos a pesquisar blogs de pessoas que não conhecemos mas que partilham os nossos interesses\n11 de agosto de 2008 às 09:17


Postado por GF em abril 22, 2014\nOlá leitores e leitoras,cá estou eu reaparecendo novamente,depois de um longo período sem postar nada no blog.\nDessa vez,avalio o Donkey Kong Country Returns,que retornou às origens da série Country.\nSerá que a Nintendo conseguiu nos entregar um jogo de alta qualidade?\nIsso nós veremos agora.\nDonkey Kong Country foi uma série "mágica",que transformou um franquia simples e mais descompromissada,em uma com excelente jogabilidade,unida a um level design fantástico,personagens carismáticos,gráficos estonteantes,com a adição de uma trilha sonora de cair o queixo,feita por David Wise.\nEu e muitos outros consideram os dois primeiros jogos,obrigatórios para qualquer um que goste de jogos de plataforma,e até mesmo para quem não é muito fã do gênero.O terceiro,apesar de não ter fechado a série com chave de ouro,além de não contar mais com David Wise (refizeram a trilha do terceiro na versão de GBA,com as novas composições dele),ainda sim vale a pena ser jogado,por ser um jogo muito bom.\nA proposta da Nintendo com esse "Returns" era fazer um jogo baseado nessa trilogia clássica da Rare,ficando a cargo da Retro Studios,que ficou famosa ao fazer o mesmo com a série Metroid,com os jogos Metroid Prime,Metroid Prime 2 : Echoes,e Metroid Prime 3 : Corruption.\nA jogabilidade de Donkey Kong Country Returns resgata elementos de outros jogos da série,e tenta ampliar este "arsenal" com algumas novidades,como a possibilidade de se pendurar em gramas,bater no chão,e assoprar.\nVocê joga com DK e Diddy,mais ou menos como no primeiro DKC.Os dois tem praticamente as mesmas características de sempre,contudo,o Diddy agora conta com um jetpack,que serve para planar nos pulos,o que pode facilitar o jogo,mas também pode fazer com que você fique desacostumado,quando não estiver com ele (confesso que isto aconteceu comigo).Infelizmente,não é possível alternar entre os dois personagens,o que é um certo retrocesso em relação aos DKCs clássicos,já que não há nada que possa substituir isso,então,o Diddy serve apenas como personagem de apoio.\nA menos que você jogue no inédito modo co-op.Sim,só há como jogar com o Diddy dessa maneira.\nTambém é importante observar que o jogo perdeu a possibilidade de se pegar o outro personagem e jogar para algum lugar (elemento que foi implementado em Donkey Kong Country 2).\nContinuando,agora o jogo conta com um sistema de vidas.Então,como funciona?\nCada personagem tem dois corações,sendo 4 no total.Se tu perder 2,o Diddy já era.Se perder 4,o DK também morre,e aí,pode jogar a fase toda novamente,a não ser que já tenha chegado no único checkpoint dela.\nEstá aí outro fator que contou ainda mais para o jogo ficar mais fácil ainda.\nFora isso,as fases contém várias bananas,balões,e colecionáveis,além de uma loja acessada pelo mapa do jogo,em que é possível comprar balões,poder de invencibilidade,e outras coias que fazem com que você fique longe de se deparar com um Game Over.\nMas não me entenda mal,isso não é um defeito,só estou dizendo o porque do jogo ter ficado mais fácil,até porque,para iniciantes ele é considerado um jogo difícil,principalmente nas últimas áreas (o engraçado é que eu sou péssimo em jogos de plataforma,e achei o jogo mamão com açúcar).\nOutro fator que me incomodou neste Donkey Kong foi que em todas as fases há em excesso,baús para serem abertos ou velas,flores para serem assopradas,fazendo com que você fique parando e parando para pegar os colecionáveis,lembrando até mesmo um jogo focado na exploração como Super Metroid ou Castlevania Symphony of the Night.\nIsso quebra o ritmo do jogo,apesar de não ser obrigatório.\nAcha que o jogo retrocedeu muito?\nEntão ouça o que vou dizer:\nAgora simplesmente não é mais possível nadar!\nAs fases áquaticas de DKC eram uma das melhores do tipo,não havia quase nenhuma que era comparável a elas.Pior é para quem pulou na água,pensando que ia ter como nadar,e acabou perdendo uma vida à toa.\nGeneralizando,Returns não é nada de mais pois tem mais retrocessos do que avanços na sua jogabilidade.Um jogo da 7ª geração de consoles pode fazer muito mais do que isso,mesmo vindo de um console mais fraco,no caso,o Wii.\nAchei que o level design da maioria das fases ficou mediano,apesar de algumas terem me surpreendido,não só por lembrar os jogos antigos,mas também por serem realmente boas e terem algo de fresco/novo.\nO ponto fraco é que elas são pouco variadas,não tem muita diferença de uma para a outra em geral,então perto do final,o jogo começa a ficar "manjado",sem ideias novas.\nNo meio de algumas poucas fases,temos um animal para nos auxiliar,sendo que o único (sim,o ÚNICO!) presente neste jogo é o Rambi.\nAs fases que contém este mesmo personagem auxiliar,são muito curtas,então você controlará ele por um curtíssimo período de tempo.\nO jogo pode ser jogado com Wiimote sozinho,ou com o Wiimote + Nunchuck.O sensor de movimento foi usado para duas coisas : bater no chão e rolar para frente.\nPor falar em rolar,se você estiver com o Diddy,ele rolará infinitamente (até você parar) sobre o Donkey Kong,como se ele fosse um barril.Isto de certa forma já estava presente no Donkey Kong Country 3,mas podemos dizer que é uma novidade,porque era um pouco diferente.\nPortanto,o sensor de movimentos foi pouco utilizado neste jogo.\nPara você se agarrar nas gramas,nos cipós,ou pegar um barril,é preciso apertar o botão só na hora que você estiver perto do objeto.Irei dar um exemplo:\nSe passar correndo perto de um barril,o personagem não o pegará,é necessário apertar o botão de novo,perto dele,para pegar o barril.\nÉ uma coisa mínima,mas que não deixa de ser um pequeno defeito.\nUm dos piores bosses que já vi\nSinto dizer que as batalhas contra os chefes são simplesmente decepcionantes.\nAlém dos chefes não serem nada carismáticos (aliás todos os inimigos não tem carisma),as batalhas em si são fáceis e tem uma estratégia boba,sem criatividade nenhuma.A batalha contra a do segundo chefe,foi uma das piores que eu já vi em qualquer tipo de jogo.Sem graça,fácil ao extremo.\nChega a ser um absurdo compara-lo com os da trilogia DKC.\nPor sorte,um ou outro chefe tem uma batalha desafiante e criativa.\nOs visuais de Returns são bonitos,assim como quase qualquer jogo da Nintendo.\nMas tecnicamente falando,são medianos.\nVocê fica com a impressão de que poderia ser muito melhor graficamente.E poderia mesmo.Super Mario Galaxy é um jogo de 2007,e possui gráficos muito mais bonitos e bem detalhados do que Returns,e é um jogo com jogabilidade em 3D,que certamente é mais complexo de se fazer do que um jogo 3D com jogabilidade 2D.\nAlgumas fases tem um design artístico tão bom que fazem com que os aspectos técnicos sejam deixados de lado,e acabam impressionando o jogador,como o cenário na foto acima.Mas são só algumas.\nÉ possível notar uma falta de capricho em algumas coisas,como no próprio DK.\nPercebeu algum detalhe que ficou faltando em "Returns"?\nEntão,eu lhe digo:\nPorque retiraram os pelos do DK (e do Diddy)?\nSabe,são coisas desse tipo que eu não consigo entender.\nNão adianta dizer que retiraram os pelos porque esse DK é mais "cartoon",pois não precisava retira-los,era só fazer de outra maneira.\nEm questão de trilha sonora,ele somente faz remixes das músicas mais conhecidas do DKC 1,e conta algumas poucas músicas,quem não são lá grandes coisas.\nO áudio é até bom,mas os efeitos sonoros são baixos,são difíceis de serem escutados,mesmo se você deixar o som da música no 0,e dos efeitos no máximo (eu mesmo fiz isso para comprovar).\nEnfim,é bom ouvir aquelas músicas fantásticas novamente,mas de certo modo isso é ruim pois não temos nenhuma música boa e nova.\nImagina se isso acontecesse com Donkey Kong Country 2...só digo que não teríamos Stickerbush Symphony,Mining Menancholy,Web Woods,Bayou Boogie...\nOs extras de Returns chegam a ser risíveis.Até que a galeria de músicas e o diorama são legais,mas a galeria de imagens é ridícula de tão ruim.\nAs artes são toscas,com exceção de algumas poucas que são medianas para boas.\nMesmo assim,em geral,a parte extra do jogo é muito ruim.\nExiste um mundo extra,que eu não cheguei a jogar,pois não sou um jogador hardcore,portanto,não posso falar nada a respeito.\nDonkey Kong Country Returns é somente uma homenagem à trilogia da Rare,que na verdade nem é tão boa assim (a homenagem),já que retirou vários recursos da franquia,e não colocou quase nada para substituir estas perdas.\nEle tinha tudo para ser um excelente jogo,mas por tudo que eu já disse aqui,se tornou apenas um jogo bom.\nNão tem nenhum defeito irritante que fará com que você fique com raiva,frustrado,ou algo assim,mas também não é um jogo espetacular.E nem é um jogo totalmente novo.\nEu poderia inclui-lo na seção Overrated Games,mas vi que ele não é tão supervalorizado a ponto de entrar nesse quadro.\nBem,era isso que eu tinha para falar sobre DKC Returns.\nEspero que tenham lido a postagem,postem suas opiniões aí nos comentários,um abraço,e até a próxima.\nAnalise Donkey Kong Nintendo Nintendo Wii


Cerca de 800 bolivianos cumprem quarentena no Chile para voltarem a seu país - SWI swissinfo.ch\nCerca de 800 bolivianos cumprem quarentena no Chile para voltarem a seu país\nEste conteúdo foi publicado em 13. abril 2020 - 22:35 13. abril 2020 - 22:35\nCerca de 800 bolivianos terão que passar por uma quarentena na cidade chilena de Iquique (norte), depois que os governos do Chile e da Bolívia acordaram nesta segunda-feira a medida como condição para permitir a passagem da fronteira, fechada como uma prevenção para o avanço do coronavírus.\nOs bolivianos ficaram por uma semana na cidade chilena de Colchane - com cerca de 1.600 habitantes e 3.700 metros acima do nível do mar - sem comida ou acomodação em campos ao ar livre, uma vez que o governo boliviano havia fechado suas fronteiras e militares os impediam de passar.\nDiante dessa situação, os ministros das Relações Exteriores do Chile e da Bolívia acordaram que os bolivianos na fronteira poderão retornar ao seu país depois de realizarem essa quarentena em um abrigo na cidade de Iquique, cerca de 250 km a oeste de Colchane, anunciou o ministro das Relações Exteriores chileno, Teodoro Ribera.\n"Isso representa um tratamento mais humano para as pessoas que ficaram em Colchane", disse Ribera.\nOs primeiros 437 bolivianos, incluindo mulheres grávidas, crianças e idosos, foram transferidos de Colchane em 43 ônibus para Iquique, onde foram alojados em uma escola pública.\nPara atravessarem a fronteira, fechada há pelo menos três semanas, os bolivianos devem concluir a quarentena de 14 dias. Depois serão transferidos para a cidade de Pisiga, no lado boliviano da fronteira, onde permanecerão confinados por mais sete dias.


Filme Metrópolis: onde tudo começou e a mulher real – As Cyber Girls\nFilme Metrópolis: onde tudo começou e a mulher real – As Cyber Girls- Parte 2/4\nConheça a relevância do clássico filme Metrópolis para o estudo da evolução tecnológica da nossa sociedade no século XX\nPor Queila Ferraz Última atualização 30 jun, 2021 224\nPôster do filme Metrópolis, de 1927. Fonte: Blind Swizzle.\nA mulher virtual já vem sendo estudada há tempos. Antes da web ela já povoava o inconsciente dos aficionados pelos cartoons, pelas histórias em quadrinhos e pelo cinema. Aqui, conheça mais sobre as Cyber Girls a partir de uma análise do filme Metrópolis, um clássico do início do século XX.\nDo que se trata o filme Metrópolis?\nCriador, modelo e robô no filme Metrópolis, de 1927. Fonte: Monovisions.\nO cineasta Fritz Lang, representante do expressionismo alemão, lançou o seu revolucionário filme Metrópolis em 1927. Acima de tudo, esse filme de ficção científica inovou ao abordar a questão da mulher dentro do novo contexto da Alemanha.\nA produção traz a figura de Maria, protagonista do filme. Antes de mais nada, ela é uma heroína destemida. Como tal, em uma sociedade caótica e opressora, a personagem passa a história a exigir justiça social.\nNesse sentido, ela se contrapõe ao seu rival: o robô construído à sua imagem e semelhança. Afinal, ele, ao contrário de Maria, quer destruir a cidade dos trabalhadores para que no futuro a indústria seja operada apenas por máquinas.\nEsse foi a primeira vez que uma mulher-robô apareceu na história do cinema.\nRobô em cena do filme Metrópolis, de 1927. Fonte: Monovisions.\nNo filme fica evidente o papel protagonista das máquinas na nova sociedade. Nesse sentido, de certa forma, as máquinas se tornam até mesmo mais importantes que os próprios trabalhadores humanos.\nDessa maneira, estão em um nível intermediário entre a beleza onírica dos “Jardins do Paraíso” e a opressão de concreto da cidade dos operários.\nOs trabalhadores operam as máquinas e, por sua vez, as máquinas operam os trabalhadores.\nAssim, homem e tecnologia estão ligados, numa relação de dependência: de um lado, ilustra o terror ao moderno, e do outro o pretenso poder dominador da técnica sobre o ser humano.\nComo resultado, há uma certa crença paranoica na sua independência eu descontrole.\nO filme Metrópolis e a leitura do seu tempo\nFábrica em cena do filme Metrópolis, de 1927. Fonte: Monovisions.\nEntre os temas explorados pelo filme está a desumanização do trabalhador. Além disso, ele também aborda a horda de autômatos massacrados pela rotina mecânica e monótona e aqueles escravizados pelo maquinário.\nAcima de tudo, a produção então trazia a preocupação que permeava o início do século XX, deixando transparecer as correntes filosóficas em vigor, como o Marxismo.\nPor exemplo, a cena em que a personagem Freder tem uma alucinação e vê trabalhadores sendo literalmente engolidos pela monstruosa máquina revela uma tecnologia cuja fome de vidas humanas é insaciável.\nDesse modo, na visão das personagens de Fritz Lang e a partir do contexto social e tecnológico da era industrial, a Maria-robô representa o trabalhador “ideal” – por mais paradoxal que essa ideia possa parecer.\nAs Cyber Girls – o trabalhador perfeito\nA Maria-robô é uma das mais poderosas metáforas do filme. Afinal, ela sintetiza o conceito de uma época, a sua posição frente à tecnologia e à “cyborguização”.\nEm outras palavras, ela se apresentava perfeita para o modelo industrial de produção: não se cansa, não precisa se alimentar, não faz exigências, não tem sonhos, nem aspirações, não recebe salário, nem se rebela.\nDesse modo, essa cyber girl aparece como um substituto do homem. Ou seja, a máquina ocupa de maneira definitiva o espaço humano nas relações de trabalho, que então urgiam naquele modelo econômico.\nCena do filme Metrópolis, de 1927. Fonte: Monovisions.\nAs Cyber Girls – falta a essência humana\nTudo o que lhe falta é uma alma. E essa é alcançada quando incorpora o corpo da verdadeira Maria. Entretanto, o feito nada mais é do que um simulacro. Afinal, a máquina apenas pôde adquirir as suas características exteriores.\nOu seja, a aura, a ‘luz’ por trás de Maria que a santifica e lhe dá o sopro da vida, não pode ser fabricada.\nComo resultado, ao assumir as feições de Maria e transformando-a em luxuriosa, lasciva, diabólica e mefistofélica, a máquina suplanta a paciência pela autodestruição.\nAssim, com alma ou sem alma, a robô é uma ameaça. Além disso, ainda que busque a perfeição, nunca passará de uma máquina. Afinal, ela não possui vontade própria, mas apenas obedece a uma ordem definida pelo seu responsável.\nNeste caso, quem o controla é o cientista, que mantêm o estereótipo da ficção científica: é o responsável por prejudicar a sociedade. Desse modo, tanto o homem como a máquina devem pagar um preço alto: a morte.\nUma vez que a robô e o seu criador são destruídos, a conciliação final entre senhores e “escravos” pelas mãos mediadoras de Freder parece ter se tornado possível.\nO filme Metrópolis e a Revolução da Mulher\nPortanto, Metrópolis sintetiza um momento histórico, onde a mulher da revolução industrial está inserida. Acima de tudo, quando ela já iniciou o processo em direção à sua verdadeira emancipação.\nOu seja, quando rompeu fronteiras sociais, econômicas e culturais e está aberta para o futuro.\nDessa maneira, o filme Metrópolis fecha o primeiro ciclo da emancipação feminina. A partir dele, a mulher buscará cada vez mais a sua independência em todos os setores. Afinal, a seu modo, já havia conquistado espaços antes inatingíveis.\nTrabalhou na revolução industrial, na literatura, no teatro, no cinema, na música e na publicidade. Ela foi, assim, abrindo caminhos e deixando seu rastro em todas as áreas.\nO mercado e as mulheres\nPor exemplo, Gerard Lagneau salientou que a propaganda da década de 30 e 40 buscou vender o culto ao cigarro para as mulheres como símbolo de liberdade e emancipação feminina.\nAssim, a publicidade era enfatizada com o slogan “Escolha e Liberdade para as Mulheres”.\nPropaganda de cigarros antiga. Fonte: Vintage ad Browser.\nEnfim, a mulher consumia e era consumida como mercadoria nesta indústria cultural.\nGilles Lipovetsky (1989:44) entra em cena neste contexto social com a Terceira Mulher, onde salienta que: (…) a mulher finalmente marcou o espaço social da segunda metade do século XX, e há muito deixou de ser uma criação do homem para se instituir como invenção de si “mesmo”.\nAinda diz que, a partir dos anos 50:\n“…mudou mais a condição feminina do que todos os milênios anteriores, porque o belo não é essencial para se valorizar a peça, o belo não é mais privilégio das artes mas da mídia, que o leva a toda parte: há um século, o culto do belo sexo feminino ganhou uma dimensão social inédita: entrou na era das massas.”\nAssim, “O desenvolvimento da indústria cultural e mediática permitiram o advento de uma nova fase da história do belo sexo: sua fase ‘mercantil/democrática’”.\nFamília vendo televisão, 1958. Crédito: Evert F. Baumgardner. Fonte: Wikimedia commons.\nE a propaganda dirigida à mulher introduzia, com o advento do gosto maior pela feminilidade, a ideia de que a beleza não era um bem dado, herdado, com o qual já se nasce.\nAo contrário, ela seria um bem adquirido que poderia ser conquistado por qualquer mulher. Para tanto, apenas faltaria usar os bens corretos: cosméticos, moda e outros tratamentos de beleza.\nJá Ricardo Ramos extrapola o culto ao belo na versão estética da mulher dentro do mundo da propaganda. Para ele, será justamente esse misto de consciência social e supérfluo que destacará a mulher na revolução feminina dos anos 60.\nAnos de transformação\nNessa década, a mulher se transfigura no universo da contracultura, como saliento no livro Mulher Virtual:\n“Os anos 60, chegaram como um divisor de águas, e trouxeram grandes modificações. Se anteriormente eram poucas as mulheres que conseguiam desenvolver suas potencialidades intelectuais sem terem sobre si os olhos de desconfiança de uma sociedade pouco à vontade, principalmente no que tange à hegemonia masculina, atuante por séculos de ignorância e medo, agora ela estava preparada para dar a virada e assim sucedeu.”\nJovens nas ruas de Londres em 1966. Crédito: The National Archives UK. Fonte: Wikimedia commons.\nAssim, “As lutas empreendidas e os ventos dos novos tempos proporcionaram segurança, força, coragem, enfim um novo modelo de vida e horizontes infindáveis de crescimento e conquistas, pois se observou que as mulheres dos anos 60 eram pensantes, rápidas e com a mesma capacidade de trabalho dos homens; é claro que alguns ajustes teriam de ser efetuados para que se inserissem totalmente dentro dessa nova ‘pele’”.\nA imagem da mulher no cinema\nNa própria história do cinema, veremos que inicialmente a mulher possuía “… um papel adocicado, frágil, perene nas tramas, como no endeusamento da mulher e a corte do amor cavalheiresco, nas trovas medievais […]”.\nEm outras palavras, “[…] elevavam-na a sua sublimação com um interesse muito bem camuflado por galanteios, pois tinham inspiração materialista (a riqueza das viúvas aristocráticas, das moças-velhas e das feias), confrontavam os poderosos dogmas da Igreja (o amor aventureiro e o adultério) como uma forma de compensação para casamentos arranjados, tediosos e fatalmente dados ao fracasso”.\nDesde uma análise literária observamos a imagem da mulher de uma forma equivocada: cheia de sortilégios, armações, falsidades e arranjos que a deixavam sem resposta a sérias e reflexivas questões primordiais para a sua evolução na história.\n“Não faz muito tempo que as mulheres eram chamadas de sexo frágil. E como ficavam bravas, dizendo que não eram frágeis e sim tanto, quanto ou ainda mais fortes do que os homens.”\n“Pois hoje a situação é a seguinte: ser mulher, com todos os adjetivos que o sexo carrega, frágil, sensível, delicada, ponderada é o ápice do que se pode almejar. Porém, até o seu estereótipo se modificou. De simples donzela tornou-se uma supermulher extraída das histórias em quadrinhos, mas sempre mantendo um avental à mão” (Priori, 2000, p. 97).\nA imagem depreciativa sobre a mulher\nEntretanto, seguiu sendo muito forte a forma como veio a ser depreciada em vários setores da sociedade. Refletida, por exemplo, em alguns comerciais que fazem questão de colocar a mulher em seu “devido lugar”.\nIsto fica óbvio em anúncios de produtos de limpeza e comidas. Neles, acima de tudo, o papel principal da mulher ainda é associado ao serviço doméstico.\nTodavia, apesar de tantos contrastes na sua imagem, a conquista feminina passou a ter força e crescer. Vários fatores ajudaram a mudar esses valores:\nEm primeiro lugar, o movimento de contracultura do pós-guerra (décadas de 50/60). Acima de tudo, foi ele que trouxe o movimento hippie, onde se repudiava qualquer tipo de repressão e se defendia que toda expressão de liberdade deveria ser respeitada.\nEm segundo lugar, o advento da pílula anticoncepcional para a mulher, que possibilitou maior autonomia e liberdade sexual.\nO que é uma Mulher Virtual? A realidade inorgânica ao seu alcance – As CYBER GIRLS – Parte 1/4.\nDo Ciberespaço: do Ciborgue ao Virtual – As CYBER GIRLS – Parte 4/4.\nJornalista, doutora em Ciência da Comunicação pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, especializada em Cinema e Moda, é professora do Centro Universitário Belas Artes e da ECA-USP. É autora dos livros Mulher Virtual, Admirável Mundo MTV Brasil e Um Salto na Criatividade.\n* Matéria originalmente publicada em 2009.\nErich Kettelhut – Museu do Filme, Alemanha.\nO culto ao cigarro, na década de 30 e 40: símbolo da liberdade e emancipação feminina.\nA partir dos anos 50, o culto do belo sexo feminino ganhou mais projeção.\nRevolução feminina dos anos 60: as mulheres eram pensantes e tinham a mesma capacidade dos homens\nArtigos acadêmicosBelezaCinemaClássicos do CinemaConceitos de modacyber girlsfritz langHistória da CiênciaHistória da ModaHistória da MulherHistória da TecnologiaHistória do cinemainconscientemodernidademulherMundo VirtualObras de Referência


F1 - Ferrari e Red Bull podem disputar a vitória em Paul Ricard? - Autoracing\nEste fim de semana o clima será quente em Le Castellet para o GP da França, e de acordo com a Auto Motor und Sport, isso significará que a Red Bull e principalmente a Ferrari terão a chance de fechar a diferença para a Mercedes.\nAlgo em que a Ferrari e um pouco a Red Bull tem lutado nesta temporada, em comparação com a Mercedes, é colocar os pneus na janela de temperatura correta. Os pneus com a banda mais fina desta temporada se encaixaram no W10 como uma luva, que muitos dizem ser uma das razões pelas quais as Flechas de Prata tem sido dominantes neste ano.\nNo entanto, a alta temperatura na França pode ser uma vantagem do ponto de vista da Ferrari. A Auto Motor und Sport diz que isso pode ajudar a Red Bull também, apesar que o novo motor Honda teoricamente deveria ajudar mais a equipe austríaca, uma vez que de acordo com fontes do Autoracing, a Red Bull não tem tido problemas em aquecer seus pneus.\nO relato da Auto Motor und Sport diz que nenhuma equipe terá problemas em aquecer seus pneus, com temperaturas que chegarão a 30 graus centígrados. Esse será o GP mais quente até agora nesta temporada.\nAlém disso, tanto a Ferrari quanto os Bulls estão trazendo atualizações em seus respectivos carros para Paul Ricard. A Ferrari trouxe asa dianteira nova e assoalho revisado entre outras coisas, enquanto a Red Bull vai estrear a spec 3 do motor Honda, no qual a equipe espera muito, principalmente Verstappen, que declarou:\n“Em termos da UP, ainda há passos a serem dados para alcançar a Ferrari”, disse o piloto de 21 anos em seu próprio site.\n“Agora temos um chassi melhor do que eles, mas se você perder um segundo na reta fica complicado. Acho que a Mercedes tem um chassi muito melhor do que todos previam.”\nEm comparação com a temporada passada, onde a Red Bull já tinha duas vitórias nessa altura do campeonato contra nenhuma este ano, Verstappen deu à Honda um voto de confiança, já que ele ainda acredita no projeto.\n“Talvez não estejamos no nosso nível habitual como no ano passado, mas com a Honda estamos em um projeto muito interessante e estou gostando muito. É claro que quero ganhar, mas você pode obter satisfação por ter um desempenho perfeito.” Temos que continuar dando passos com o carro e o motor, o que tornará a temporada mais colorida.”\nf1 ferrari, f1 gp frança, f1 gp frança 2019, f1 max verstappen, f1 paul ricard, f1 red bull, ferrari x red bull, formula 1 2019, mercedes x ferrari x red bull


Urubus causam transtornos no bairro São Francisco - Imirante.com\nAnimais ficam durante boa parte do dia no topo de prédios residenciais, comerciais e, até mesmo, em antenas de transmissão.\n08/04/2021 às 16h02 - Atualizada em 27/03/2022 às 11h03\nAntena da TV Mirante. (Foto: divulgação)\nSÃO LUÍS – Moradores reclamam da infestação de urubus nas proximidades de onde estava instalado provisoriamente o mercado do bairro São Francisco, em São Luís. Os urubus são atraídos pelo lixo que ainda é produzido no local.\nMesmo com a reinauguração do novo mercado, situado na rua Raul Azevedo, no bairro São Francisco, em dezembro de 2020, a estrutura provisória que foi montada na rua Seis, do mesmo bairro, ainda segue funcionando, acarretando no acumulo de lixo, o que atrai os urubus para o local.\nUrubus em estrutura do mercado provisório do São Francisco. (Foto: Adriano Soares / Imirante.com)\nPrédios residenciais e comerciais nas proximidades da rua Seis, onde foi instalado um contêiner de lixo, ao lado do mercado provisório, durante boa parte do dia ficam cheios das aves, causando incômodo a quem trabalha ou mora na região.\nO Imirante.com entrou em contato com a Prefeitura de São Luís para saber por qual motivo a estrutura provisória do mercado do São Francisco não foi desativada definitivamente, atraindo assim os urubus para a região, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.\nEntrada do mercado provisório do São Francisco. (Foto: Juvêncio Martins / Grupo Mirante)


Flats para alugar em Loteamento Mogilar, Mogi das Cruzes - Viva Real\n7 Flats para alugar em Loteamento Mogilar, Mogi das Cruzes - SP\nFlat com Quarto para Aluguel, 43m² Avenida Louraci Della Nina Tavares - Loteamento Mogilar, Mogi das Cruzes - SP\nLindo Loft - localização privilegiadamobiliado e planejadoguarda roupa, mesa jantar, cama box casal, TVcozinha com geladeira, fogão5 andarValor locação incluso condominio e iptuLocalizado na Praça do Habibs, próximo ao Shopping, Universidades, Rodoviária, Estação Estudantes, padarias, supermercados, parques, etcAgende sua visita: / Fale conosco: -\nFlat com Quarto para Aluguel, 43m² Loteamento Mogilar, Mogi das Cruzes - SP\nApartamento residencial para Locação Trend Loft Loteamento Mogilar, Mogi das CruzesLindíssimo apto todo MOBILIADO pronto para Morar ! Com 1 dormitório,sala , cozinha planejada, área gourmet,lavanderia 1 banheiro, 1 vaga coberta. Lazer completo Sala home cinema,Espaço gourmet, Office station, Sala de internet, Dois salões de jogos, Salão de festasBicicletário, Jardim de inverno, Lavanderia coletiva, Sala de ginástica, Sala de Yoga e Pilates ,Sauna seca, Piscina raia 18mLouge e Solarium.Venha conferir! 43,00 m² construída, 43,00 m² útil, 43,00 m² total\nFlat com Quarto à Venda/Aluguel 43m² Avenida Louraci Della Nina Tavares, 80 - Loteamento Mogilar, Mogi das Cruzes - SP\nO flat está localizado no bairro Loteamento Mogilar possui 43 m² com 1 quarto e 1 banheiro. A alguns minutos de shopping, farmácias, restaurantes, estacionamentos, transporte coletivo, escolas, transporte coletivo, universidades, hospitais.Possui espaço gourmet, espaço para festas.Encontra-se na privacidade de um condomínio fechado.É mobiliado.\nFlat com Quarto para Aluguel, 43m² Avenida Louraci Della Nina Tavares, 16 - Loteamento Mogilar, Mogi das Cruzes - SP\nLoft com 43 m², um dormitório, cozinha, um banheiro e uma vaga.\nFlats para alugar em bairros próximos de Loteamento Mogilar\nFlats para alugar em ruas mais populares em Loteamento Mogilar\nVeja também em Loteamento Mogilar