por EspelhoSP | 22 de dezembro de 2010 · 09:00\nInteligência de Brasil e EUA atentas à seguidores do Hezbollah\n“EE UU y Brasil colaboran en secreto contra los islamistas” (EUA e Brasil colaboram em segredos contra os islamistas)\nEl País (Espanha) – 6 de dezembro de 2010\nSegundo o jornal espanhol, o governo brasileiro mantém um discurso duplo sobre a luta antiterrorista em seu próprio país. “Por um lado, nega que exista essa ameaça quando se menciona a Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil, Paraguai) como possível foco de apoio à organização islâmica Hezbollah ou de financiamento de grupos extremistas. E, por outro, colabora plenamente no campo operativo com as agências antiterroristas dos Estados Unidos não apenas para investigar indícios, mas trocar informações. Isso se nota através dos telegramas enviados pela Embaixada dos EUA no Brasil pelos últimos anos”.\nAtravés de sua observação, o “El País” percebe uma preocupação dos serviços de inteligência brasileiro e estadunidense relacionada com “a grande cidade de São Paulo, onde se detectou ‘a presença de indivíduos vinculados ao terrorismo, em particular suspeitos extremistas sunitas e algumas pessoas ligadas ao Hezbollah’”.\nO consulado dos EUA diz que “apesar de a esmagadora maioria dos mulçumanos ser moderada, existem aqui [no Brasil] alguns elementos genuinamente radicais, alguns em Foz do Iguaçu e outros entre os aproximadamente 20 mil xiitas seguidores do Hezbollah que vivem em São Paulo”. E continua: “Mulçumanos sunitas moderados afirmam que alguns imigrantes xiitas viajam ao Brasil com apoio do Hezbollah, segundo se diz, com 50 mil dólares, para criar negócios que ajudem o Hezbollah no Líbano”.\nMarcado como brasil, EUA, Hezbollah, São Paulo, sunitas, xiitas\npor EspelhoSP | 21 de dezembro de 2010 · 09:00\nMinistro critica veto da FIFA ao Morumbi para a Copa de 2014\n“FIFA: Gulf countries eager to host 2022 WCup games” (FIFA: Países do Golfo querem sediar jogos da Copa de 2022)\nThe Washington Post (Estados Unidos) – 17 de dezembro de 2010\nO tema principal da nota, como a própria manchete mostra, é o desejo das nações vizinhas ao Qatar, sede da Copa de 2022, de ter alguns dos jogos da competição disputados em seus territórios. Em entrevista, o presidente da FIFA, Joseph Blatter, disse que essa decisão deve ser tomada pelo país-sede. Mesmo assim, o próximo passo seria a discussão da opção entre os membros do comitê da FIFA para uma possível aprovação.\nMas da discussão de uma competição que demorará 12 anos para acontecer, voltou-se a falar da Copa do Brasil em 2014. “Blatter minimizou as preocupações sobre as preparações do Mundial brasileiro”, apontou o jornal, dizendo que ele ainda fez uma brincadeira sobre o tema. “‘Plano B’ e ‘Plano C’ também são o Brasil”. “Você não pode imaginar que esse continente do futebol não fará todos os esforços para estar preparado, e preparado no melhor nível”, observou o presidente da FIFA.\nUma crítica do ministro dos Esportes, Orlando Silva, também é citada na reportagem. Ele não gostou da imposição pela FIFA de “padrões europeus” para a construção e reforma de estádios da Copa do Mundo. “Silva especificamente reclamou do veto da FIFA ao estádio do Morumbi, em São Paulo, o que forçou a cidade a construir outro local para receber a partida de abertura da competição”.\nArquivado em Cidades, Esporte, SP em notícia pelo mundo\nMarcado como 2014, 2022, brasil, Copa, Qatar\npor EspelhoSP | 15 de dezembro de 2010 · 09:00\nMexicanas no 2º Torneio Internacional Cidade de São Paulo\n“Abre mañana Tri femenil ante Brasil torneo ‘Ciudad de Sao Paulo’” (Começa amanhã “Tri” femenino ante Brasil torneio “Cidade de São Paulo)\nLa Jornada (México) – 8 de dezembro de 2010\n“O choque contra as ‘canarinhas’ será o terceiro para as mexicanas nesse certame, pois já disputaram a final da edição de 2009, quando as locais as derrotaram por 5-2”. Dessa forma começa o texto do “La Jornada”, lembrando que, agora, a missão da seleção é manter a boa imagem para os aficionados depois do pré-mundial de Cancún, quando o México derrotou a potência Estados Unidos em um triunfo histórico.\nO jornal observa que o Torneio Internacional Cidade de São Paulo será o último para as seleções femininas em 2010. Sobre o local dos confrontos, aparece o nome oficial do Pacaembu – Paulo Machado de Carvalho – acompanhando de um aposto, “a casa do Corinthians”.\nNa matéria, o “La Jornada” recorda os lances da final de 2009, que começou com gol mexicano. Mas, depois, “as amazônicas viraram” até chegar no placar de 5 a 2.\nA final do torneio, reunindo as duas seleções com mais pontos na fase de grupos, será em 19 de dezembro, às 17 horas.\nRelembre a final do torneio de 2009 em “Pacaembu como opção para a Copa-14”.\nMarcado como brasil, femenino, futebol, méxico, torneio internacional cidade de são paulo


[Jogo] O que você faria?\nem Sex Jan 21, 2011 4:22 am\nA Pessoa acima (Eu nesse caso) vai postar uma especie de pergunta e o user abaixo tera de responder e postar outra pergunta... Exemplo:\nUser: O que faria se caisse de um Helicoptero por acidente e por cima sem paraquedas?\nUser¹: Rezava para cair em uma especie de Rio/Oceano -Q. (Pergunta aqui)\nE assim vai indo... O que faria se estivesse na 3º guerra mundial em um local de bombardeamento com os Aviões Anti-Radar da China/Japão? -q\nRe: [Jogo] O que você faria?\nem Sex Fev 04, 2011 1:43 pm\no q vc faria se fosse colocado num canhão mirado pro cristo redentor ?\nem Seg Fev 07, 2011 8:08 pm\nAbria o paraquedas....\nOque você faria se visse o Faustão ???\nPedia pra ele dança a dança da copa...\nO que você faria se se deparece com a Xuxa ??\nem Qui Mar 24, 2011 7:29 pm\niria arasta ela pra uma igreja!!\no que vc faria se encontrase a Dani Souza?\nem Qua Abr 20, 2011 5:01 pm\nO que você faria se encontrasse o Daniel do BBB 11 ?\nem Qua Abr 20, 2011 9:11 pm\nn conheço o tal, mas mandaria q o raio q o parta '-'\noque vc faria se ganhace na loteria\nem Sab Maio 14, 2011 5:18 pm\nCompraria uma casa, um carro, criaria uma empresa e não trabalharia.\nO que você faria se possuísse um pokemon na vida real?\nem Qua Jan 04, 2012 8:20 pm\nEu me chamaria ERAGON e gritaria BRISINGR 8D\nO que você faria se fosse a Dlima?\nem Dom Jan 08, 2012 9:01 am\nVirava o PODEROSO CHEFÃO.\nO que você faria se um tipo de Fezes estivesse agarrado no seu orifício anal?\n[OPINIÃO] O que você faria se...


Depois de fazer a prova do Enem é necessário ainda prestar o exame vestibular para entrar na faculdade ou só com a nota dele dá para entrar em qualquer universidade pública do Brasil?\nO Enem  Exame Nacional do Ensino Médio pode ser usado em substituição ao tradicional vestibular? Ou seja, depois de fazer a prova do Enem é necessário ainda prestar o exame vestibular para entrar na faculdade ou só com a nota dele dá para entrar em qualquer universidade pública do Brasil?\nPara entender esta questão é preciso pensar que o propósito inicial do Enem era avaliar o ensino médio e com o passar do tempo ele começou a ter outras finalidades, inclusive de ser usado em substituição ao vestibular. Contudo duas coisas é preciso ser esclarecido sobre esta questão:\nA primeira é que o uso do Enem em substituição ao vestibular é uma decisão das instituições de ensino e não do Ministério da Educação, ou seja, nenhuma faculdade ou universidade é obrigada a usar a nota do Enem. Contudo as universidades federais que são do governo federal e estão subordinadas ao MEC aceitam a nota do Enem como substituição total ou parcial do vestibular, geralmente através do SISU que é o sistema Unificado de Seleção do MEC.\nA segunda observação é que uma instituição terá também autonomia de como usará a nota da prova do Enem em relação ao vestibular. Um exemplo é o que acontece na Universidade Federal de São Carlos no estado de São Paulo. Segundo informações da universidade, apenas um curso, o de licenciatura em música tem prova específica, para todas as vagas para os demais cursos são feitos através do SISU, ou seja, do Enem.\nDesta forma se você quiser usar a nota do Enem em substituição ao vestibular, além de fazer a prova do Enem, você deverá fazer a inscrição no SISU que acontece duas vezes ao ano, sendo no início do primeiro semestre e no início do segundo semestre. Mais informações aqui: http://sisu.mec.gov.br/


Prefeitura de Oeiras lança IPTU Premiado 2018 com sorteio de moto e prêmios - oeiras - Cidadeverde.com\nA Prefeitura de Oeiras lançou nesta quarta-feira, 24, o IPTU Premiado 2018, campanha de estímulo a? arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, que consiste na distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteios, entre os contribuintes que pagarem o IPTU, e, ainda, não possuírem débitos de IPTU de exercícios anteriores vencidos.\nPara participar, os contribuintes deverão apresentar seus impostos quitados junto ao setor de tributos e arrecadação da Prefeitura de Oeiras e preencherem um cupom que dará direito a participação no sorteio.\nSerão sorteados: uma moto zero km, uma geladeira duplex, um fogão seis bocas, uma TV 32’’ e cinco aparelhos smartphones. Os sorteios serão realizados ao vivo no dia 25 de dezembro de 2018, em local e horário que serão previamente divulgados pelos meios de comunicação.\nO Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU é um dos tributos mais importantes em qualquer cidade. A receita arrecadada é aplicada pelo Poder Público Municipal em áreas como saúde, educação, infraestrutura, manutenção de serviços públicos municipais e em obras que valorizem o município, fortaleçam a sua estrutura e financiem outros projetos em benefício de todos.\nA condição de proprietário e/ou possuidor do imóvel, devera? ser comprovada mediante a apresentação dos documentos de arrecadação do IPTU/2018 do imóvel pago até a data do vencimento e o contrato ou compromisso de compra e venda, escritura pública ou outro título hábil que demonstre de forma incontestável a referida condição.\nEm imóveis locados, para poder receber o cupom, além da inexistência de débitos de exercícios anteriores, o locatário devera? exibir o documento de arrecadação do IPTU/2018 do imóvel, devidamente quitado e o contrato de locação com firma reconhecida do locador e locatário.\nConfira os prêmios do IPTU Premiado 2018:\n1° PREMIO - Uma moto POP110\n2° PREMIO - Um fogão seis bocas\n3° PREMIO - Uma Geladeira Duplex\n4° PREMIO – Uma TV tela plana, 32”\n5° PREMIO – Um celular Smartphone\n6° PREMIO – Um celular Smartphone\n7° PREMIO – Um celular Smartphone\n8° PREMIO – Um celular Smartphone\n9° PREMIO – Um celular Smartphone


Banheira de hidromassagem para banhos relaxantes - Quality Center Banheiras\nQuality Center Banheiras > Banheira de hidromassagem para banhos relaxantes\nDepois de um dia cansativo de trabalho, trânsito e correria, chegar em casa e contar com os benefícios de uma banheira de hidromassagem é ter acesso a um ambiente propenso para recuperar as energias de qualquer pessoa.\nOs banhos relaxantes oferecem bem-estar tanto para o corpo quanto para a mente, por isso vale a pena separar alguns minutos do seu dia para se presentear com esses momentos de puro relaxamento.\nNeste artigo, vamos identificar os principais benefícios de um banho relaxante numa banheira para hidromassagem e como escolher o melhor modelo para o seu banheiro.\nO contato do corpo com a água morna e os mecanismos de hidromassagem da banheira proporciona:\nEstimulação da produção da endorfina (hormônio do bem-estar);\nInternamente, esse período dentro da banheira de hidromassagem é capaz de significativas melhoras na estimulação do sistema linfático, combate às celulites e acúmulo de gorduras etc.\nTempo médio para ficar dentro de uma banheira de hidromassagem\nPara que todos os benefícios citados possam, de fato, fazer efeito é necessário reservar no mínimo 20 minutos para o seu banho relaxante. Esse é o tempo que o seu corpo necessita para relaxar e sentir tudo que a banheira proporciona.\nAtentar-se à temperatura da água também é importante. O recomendado é que ela atinja entre 32 e 37 graus. A água quentinha consegue estimular a circulação e a mais fria proporciona um efeito tonificante.\nComo escolher a sua banheira de hidromassagem\nEscolher um modelo de banheira de hidromassagem adequado faz toda a diferença. Para isso, leve em consideração:\nA quantidade de jatos;\nVálvula de controle de ar;\nEntrada e saída de água;\nEsses são alguns dos fatores que determinam a sua escolha para uma banheira de hidromassagem.\nAntes de adquirir sua banheira, conte com uma empresa especializada na venda das melhores marcas. Entre em contato com a Quality Center Banheiras.\nTemos uma equipe especializada para oferecer o melhor atendimento e indicar os melhores modelos.\nConfira alguns modelos de banheiras para hidromassagem.


Construiremos normas do saneamento na base do consenso, diz diretor de agência sobre novo marco - Economia - Estadão\nUm ano após o novo código entrar em vigor, a agência reguladora já deverá ter um cronograma com a identificação de todas as necessidades mais imediatas\nRicardo Andrade, diretor da Agência Nacional de Águas\nBRASÍLIA - A Agência Nacional de Águas (ANA) buscará editar as normas de referência para o saneamento a partir do "consenso", após a aprovação do novo marco para o setor, que deve ser votado hoje na comissão especial da Câmara. A informação é do diretor da agência Ricardo Andrade. Um ano após o novo código entrar em vigor, a agência reguladora já deverá ter um cronograma com a identificação de todas as necessidades mais imediatas, possivelmente atendendo a algumas das demandas mais urgentes.\nMunicípios muito atrasados poderão ter regras mais flexíveis, sem tirar a rigidez e a segurança jurídica estabelecida pelo marco, conforme conta Andrade em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. Sobre as tarifas, ele imagina regras únicas, porém ajustadas a cada realidade.\nAndrade ainda fala sobre a ideia de criar instrumentos de incentivo, com retorno financeiro, para atacar o problema da perda de água, a exemplo do que já é feito pela ANA na gestão de recursos hídricos.\nSerão muitas atribuições que a ANA terá com o novo marco legal do saneamento. O que será prioridade?\nNão podemos esquecer que o saneamento é também drenagem e resíduos sólidos. Mas água e esgoto talvez sejam a demanda mais imediata da sociedade. Temos um organograma preliminar em função do que tem sido debatido, definindo perfis técnicos que serão ocupados.\nSão mais de cinco mil municípios com realidades diferentes. Como criar regras que sirvam a todos?\nSempre gosto de mostrar como a ANA atua na gestão de recursos hídricos. Se formos comparar isso com o saneamento, vai perceber que são complexidades diferentes, mas há semelhanças. A gestão de recursos hídricos em São Paulo não é igual a do Amapá, nem do Rio Grande do Norte. Entretanto, temos que nos adaptar para atender da melhor maneira possível aos anseios de cada lugar. Queremos estabelecer regras que tenham padrões, mas que não sejam necessariamente iguais.\nOu seja, as regras de referência poderão ser diferentes dependendo da região?\nCertamente será, porque as necessidades são diferentes.\nTeremos então um quadro de regras regionalizadas?\nTalvez o recorte seja o porte do município, talvez seja a necessidade. Por exemplo, para os Estados que já estão mais avançados em termos de prestação de serviço, certamente as regras serão muito mais fáceis de serem absorvidas, porque os alcances das metas serão mais factíveis. Mas aqueles que estão muito atrasados, talvez tenha que ter regras mais flexíveis, sem tirar a rigidez e a segurança jurídica. Teremos que ter a sabedoria de perceber essas diferenças e atuar de forma diferente quando for necessário. Sempre prezando pela segurança jurídica e pelo bom atendimento da população.\nQual será o grande desafio para definir as regras tarifárias?\nTalvez o grande desafio seja estabelecer o que compõe essa tarifa. Infelizmente não teria condições de informar isso agora (quais seriam os componentes). Se conseguirmos com as experiências positivas replicar boas práticas que existem no País em regiões que nem sequer têm qualquer experiência, já será bastante importante.\nA regra de preferência tarifária precisará ser diferente dependendo do perfil do município?\nÉ difícil dizer isso agora. Minha sensibilidade é de que não será diferente. O que será diferente é o que vai compor a tarifa no final. Eventualmente, um determinado componente não se aplica a um determinado município. Por exemplo, o nível de tratamento do esgoto vai influenciar na tarifa. Tem município em que a rede já existe, e cidade onde precisa construir, então a tarifa será diferente. Mas certamente as regras tarifárias levarão em consideração os custos de operação da rede e de ampliação, por exemplo. Então, imagino que as regras serão únicas, e obviamente ajustadas a cada realidade.\nA diferença então será o peso de cada competente na tarifa?\nO peso de cada componente, o estágio em que cada serviço esteja. O que se busca é dar segurança jurídica para que o empreendedor, seja ele público ou privado, saiba que os componentes tarifários estão previstos.\nA ANA tem alguma experiência com a definição de regras tarifárias?\nNós estabelecemos regras - e fomos até um pouco além - para a tarifa de transposição do Rio São Francisco (no caso de São Francisco a ANA estabeleceu a tarifa, não apenas as referências). Fizemos estudo bastante consistente, consulta pública e levamos em consideração as contribuições. O procedimento não será novo. Certamente haverá especificidades que serão novas para a ANA, mas o procedimento para a abordagem do tema não será novidade.\nApós a aprovação da lei, qual será o primeiro passo?\nEstruturar a agência. A expectativa é de que em seis, oito meses já tenhamos identificado normas que possam ser utilizadas. Não vamos criar nada, vamos buscar normas que sejam adequadas e ajustá-las à realidade nacional. Esse processo será muito mais rápido do que inventar norma.\nCom um ano do novo marco legal, em que estágio a ANA estará?\nEsperamos ter pelo menos um bom cronograma, identificando todas as necessidades mais imediatas e possivelmente já atendendo a algumas das demandas mais urgentes.\nComo a ANA irá melhorar o quadro de perda de água?\nTemos que criar instrumentos de incentivo. Quando a ANA foi criada, uma das grandes preocupações era poluição nos rios gerada por estações de tratamento que não funcionavam ou não existiam. Então a ANA criou o Prodes (Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas), que remunera a operação eficiente de estações de tratamento de esgoto e pode retornar para o empreendedor de 30% a 100% do valor do investimento. Já pedi ao superintendente que comece a pensar em adaptações para contemplar o saneamento.\nA ANA conseguirá fazer com que haja atratividade no setor?\nAndrade: Esse é o nosso objetivo, e será talvez o primeiro desafio. Há necessidade urgente de investimentos. Imaginamos que essa será a primeira grande demanda. Mas não vejo muita dificuldade porque existem boas práticas no País que podem ser replicadas.\nANA [Agência Nacional de Águas]saneamentoRicardo Andrade


“A Polícia Federal não está protegida na legislação”, diz presidente da ADPF - ADPF : ADPF\n“A Polícia Federal não está protegida na legislação”, diz presidente da ADPF\nEm entrevista à rádio “Jovem Pan”, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, considerou que o Delegado Paulo Maiurino tem as condições necessárias para comandar a instituição e voltou a reforçar a necessidade de proteção da PF.\n“O problema não são os nomes. A nossa maior preocupação é que a Polícia Federal não está protegida na legislação”, disse Paiva. Segundo ele, a troca de comando na instituição deveria ser feita a partir da definição de mandato para o cargo de diretor-geral, escolhido por lista, e com autonomia administrativa.\nPara o presidente da ADPF, existe uma permanente preocupação sobre a necessidade de a Polícia Federal fazer um trabalho republicano, o qual, disse Paiva, estaria protegido se houvesse essas três condições mencionadas.\n“É necessário protegê-la na Constituição Federal”, defende o presidente da ADPF. Ele citou projetos, parados no Congresso Nacional, que tratam desses pleitos, além das autonomias orçamentária e financeira.\nO delegado também falou dos prejuízos com as reformas que foram aprovadas no Congresso e que estão em andamento, como a PEC 32 (reforma administrativa), com dispositivos que enfraquecem o serviço público, e especialmente a Polícia Federal.\n“A Polícia Federal forte é um patrimônio da sociedade brasileira. Precisamos que ela fique blindada das alterações político-partidárias e que o elemento humano, que é o que faz a diferença na instituição, seja valorizado”, afirmou.


Trump defende separação de famílias de imigrantes na fronteira – Jornal O Mossoroense\nO presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu neste sábado a polêmica separação de famílias de imigrantes na fronteira com o México e considerou que, se os estrangeiros “sentirem” que vão ser afastados de seus familiares, “não virão” a território americano.\n“Se sentirem que haverá uma separação, então não virão”, disse Trump em entrevista quando saía da Casa Branca para comparecer a um ato de campanha em Richmond (Kentucky).\nO presidente americano defendeu sua política migratória e não desmentiu informações do jornal “The Washington Post”, que afirma que o governo prepara novas medidas que implicariam a separação das famílias de imigrantes que tentam chegar aos EUA ilegalmente.\n“Estamos analisando todo o possível quando se trata de imigração ilegal”, afirmou Trump, sem dar mais detalhes.\nSegundo o “The Washington Post”, que cita fontes da Casa Branca, uma das opções que o governo estuda consiste em manter juntas sob custódia as famílias durante os primeiros 20 dias de detenção, o tempo máximo permitido para reter um menor de idade.\nPassado esse tempo, daria duas opções aos maiores de idade enquanto sua deportação é tramitada: liberar as crianças, separando-lhes deles, ou mantê-las detidas com seus responsáveis.\nEssa opção violaria o chamado acordo de Flores, aprovado em 1997 e que estabelece o limite máximo que uma criança imigrante pode ser privada de liberdade.\nPara conter a chegada de imigrantes, o governo americano começou a aplicar em abril uma política fronteiriça de “tolerância zero”, que provocou a separação de mais de 2.500 menores de seus pais.\nDiante das fortes críticas que gerou essa separação, Trump se viu obrigado a assinar um decreto no qual ordenava o fim da divisão de famílias, mas no qual abria a possibilidade de reter os menores durante um período indefinido de tempo.\nDonald TrumpImigranteseparação de família


www.solonopole.blogspot.com: Assistência social Municípios do Ceará são homenageados\nAssistência social Municípios do Ceará são homenageados\nFortaleza - Os Municípios que apresentaram em 2011 projetos sociais relevantes - que estão contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações com alta vulnerabilidade social - serão homenageados no Prêmio Melhor Programa de Assistência Social. O primeiro lugar ganhará um computador para, o segundo uma impressora e terceiro lugar uma câmara fotográfica. Além disso, todos os municípios participantes recebem um diploma, referendado por uma comissão técnica que compõe a Revista Ceará e Municípios, que tem como editora a jornalista Silvana Frota.\nAo todo, 32 municípios foram escolhidos para receber o certificado de "Boas Práticas de Gestão na Assistência Social". O evento de homenagens será realizado dia 1º de junho, no Salão Meireles do Ideal Clube, com a presença da primeira-dama do estado, Maria Célia Habib Ferreira Gomes e do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro Leitão, prefeitos, secretários municipais e primeiras-damas dos Municípios. Ainda haverá homenagens a várias autoridades do Estado.\nAo invés de votação pela internet ou comissão, a escolha leva em conta critérios técnicos, que estão inseridos dentro das Políticas Públicas da Assistência Social, visando atender as populações em situação de vulnerabilidade social, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social. Isso se mostra com a implantação dos Centros de Referência da Assistência Social, de Conselhos Municipais, projetos de inclusão social, de apoio aos portadores de necessidades especiais, de apoio a jovens e adolescentes, programas voltados para a terceira idade e para as futuras mães. Os projetos socioculturais e esportivos também são levados em conta na escolha. Todos os municípios são convidados a participar e a enviar relatório de gestão com os projetos sociais implantados, a partir daí acontece a seleção.\nSegundo a jornalista Silvana Frota, "não é fácil realizar a escolha, pois hoje a maioria dos municípios estão inseridos dentro da política pública de assistência social, mas alguns se diferenciam no número de ações e inovam nos projetos".\nOs municípios homenageados são: Acarape, Acopiara, Aracati, Baturité, Canindé, Crateús, Catarina, Carnaubal, Cariré, Guaiúba, Graça, Fortaleza, Ibiapina, Deputado Irapuan Pinheiro, Horizonte, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Mombaça, Morada Nova, Orós, Ocara, Poranga, Quixeramobim, Reriutaba, São Benedito, Sobral, Santa Quitéria, Tauá, Tejuçuoca.\nPostado por Antonio Elanio às 14:33


F1 Portugal: Um cara chamado Hamilton faz a diferença para conquistar a pole. – Dirigindo Autos\nO treino classificatório deste sábado (24/10) para o GP de Portugal foi atrasado em meia hora para uma situação inusitada, onde os fiscais tiveram de arrumar a grelha do bueiro de escoamento de água na curva 14, solto pela passagem da Ferrari 5 do alemão Sebastian Vettel.\nWhen you realise Portimão is the 29th different circuit that Lewis has taken pole at in @F1… 🤯pic.twitter.com/gOYDJf0v3r\nMas nada que mudasse o resultado final do treino, já que na hora “H”, Lewis Hamilton sempre tira coelho da cartola para superar o companheiro Valtteri Bottas. Desta vez conquistou sua 97ª pole da carreira e entrou para a história como o primeiro piloto a conquistar a 1ª pole na F1 no circuito português de Portimão, no Algarve.\nNa coletiva, o britânico Hamilton, aliviado disse: “Vocês não sabem o que foi difícil, tive que tentar por três vezes para encontrar o melhor caminho”. “Ele foi o mais rápido durante todo o fim de semana, durante todos os treinos e até mesmo em parte desta sessão”, “Então, eu não sabia se iria ou não conseguir uma volta que pudesse competir com a dele. Eu estava sempre abaixo por um décimo, meio décimo, seja o que for, mas a última decisão que tomei no final é o que eu acho que realmente criou a oportunidade. Graças a Deus deu tudo certo”. O companheiro Bottas, o mais rápido nos três treinos livres e nas duas primeiras partes do classificatório e com o melhor tempo, confiante, optou por uma só volta lançada com os pneus médios, faltando menos de 20 segundos para o encerramento, certamente tinha como certo a conquista da pole em Portugal. “Achei que dava, mas não foi desta vez!”, disse na coletiva, um Bottas bem abatido.\nNa equação o finlandês esqueceu de acrescentar o imbatível Hamilton. Em terceiro, mais uma vez nesta temporada, ficou o holandês Max Verstappen que tirando da conta, o Hamilton e as Mercedes, seria líder do campeonato. Lá pelos lados da Ferrari o sábado foi muito bom. Apesar do atraso no treino provocado pela Ferrari de Sebastian Vettel que arrancou a grelha de escoamento de água e ter ficado com o modestíssimo 15º tempo, Mattia Binotto, chefe do time de Maranello vai dormir tranquilo pela ótima quarta posição no grid deste domingo conquistada pelo novato e promissor, o monegasco Charles Leclec.\nA curiosidade deste treino foi a classificação do inglês George Russel, com a modestíssima Williams, que chegou a Portugal com seu nome muito comentado para ficar fora da equipe em 2021. Em resposta, Russel além de mais uma vez colocar o carro do time no Q2, ficou a frente do tetra campeão Sebastian Vettel, com a Ferrari, em 14º.\nJá o companheiro Nicholas Latifi foi o último do grid, em vigésimo. A largada para a corrida está prevista para ás 10hs e 10 minutos, horário de Brasília, deste domingo (25/10), com transmissão direta pela TV Globo. Confira a classificação completa e os tempos.\nLewis Hamilton, Mercedes, 1min16seg652\nValtteri Bottas, Mercedes, 1min16seg754\nMax Verstappen, RBR, 1min16seg904\nCharles Leclerc, Ferrari, 1min17seg090\nSergio Perez, Racing Point, 1min17seg223\nAlexander Albon, RBR, 1min17seg437\nCarlos Sainz Jr. McLaren, 1min17seg520\nLando Norris, McLaren, 1min17seg525\nPierre Gasly, AlphaTauri, 1min17seg803\nDaniel Ricciardo, Renault, —\nEsteban Ocon, Renault, 1min17seg614\nLance Stroll, Racing Point, 1min17seg626\nDaniil Kvyat, AlphaTauri, 1min17seg728\nGeorge Russell, Williams, 1min17seg788\nSebastian Vettel, Ferrari, 1min17seg919\nKimi Raikkonen, Alfa Romeo, 1min18seg201\nAntonio Giovinazzi, Alfa Romeo, 1min18seg323\nRomain Grosjean, Haas, 1min18seg364\nKevin Magnussen, Haas, 1min18seg508\nNicholas Latifi, Williams, 1min18seg777\nTags: 2020, 97, Algarve, classificatório, Ferrari, Fórmula1, Hamilton, Pole, Portimaõ, Portugal\nSilvio Porto 13:22\nPirelli investigará pneus que quase levaram Hamilton da vitória ao desastre em Silverstone.\n2021: Na retomada do novo normal está prevista a chegada do novo Peugeot 3008 híbrido plug-in.


Receita de Pernil de Natal Recheado - Como Fazer Pernil de Natal Recheado - Carnes, Natal - Receitas da Edna\nPernil de Natal Recheado\nO pernil de natal recheado é um preparado fácil que pode ser servido em ocasiões especiais, como a ceia de Natal. Esta carne suculenta requer muito poucos ingredientes e leva apenas aquilo que você gosta para preparar, mas o resultado é muito gostoso descubra aqui como fazer pernil de natal recheado.\n1 pernil suíno grande com osso\nCaldo de 12 limões\nCenouras cortadas em filetes\nAlhos amassados à gosto\nModo de Fazer Pernil de Natal Recheado\nFaça vários furos no pernil de forma que não fiquem tão próximos para a carne não rasgar, em cada furo coloque ou uma azeitona, ou uma fatia de bacon ou um filete de cenoura. Vá preenchendo os furos um a um até ficarem todos recheados com um destes ingredientes. Tempere o perni com o sal, alho, pimenta do reino e os limões. Deixe a carne marinando por dois dias em um saco plástico grande, vire duas vezes por dia. No dia de servi-lo coloque-o para assar cerca de 6 hrs antes de servi-lo, não é necessário papel laminado. Asse em fogo extremamente baixo para a carne ficar sulenta. Quando a carne já estiver cozida, coloque em fogo alto para dourar. Uma carne deliciosa e irresistível para o Natal.\nCarnes, Petiscos, Receitas Nordestinas\nArroz de Carneiro Nordestino\nlido há 1 minuto 13 de fevereiro de 2019\nCozido de Carne Seca com Abóbora\nlido há 1 minuto 12 de fevereiro de 2019\nlido há 1 minuto 8 de fevereiro de 2019\nlido há 2 minuto 8 de fevereiro de 2019


A Insuficiência Respiratória Aguda ( IRpA ) trata-se de síndrome caracterizada na incapacidade do Sistema Respiratória efetuar adequada trocas gasosas, ou seja, captar oxigênio e eliminar CO2 da corrente sanguínea, também designada falência Respiratória. ( Acute Respiratory Failure ). Estima-se que nos EUA haja 150.000 casos por ano com mortalidade de 50 a 70%. A DPOC, Broncopneumonia e a Síndrome do Desconforto Respiratório Agudo representam a maior causa.\nA- Sinais e Sintomas clínicos: dispnéia intensa ( FR > 35 ), cianose, alteração do nível de consciência ( sonolência / torpor ), taquicardia ( FC > 100 ).\nB- Exames laboratoriais: PaO2 < 60 mmhg, PaCO2 > 50-55 mmhg, Saturação de O2 < 92%,\nC- Condições correlatas: doenças pulmonares ( BCP, SDRA, EAP ) ou sistêmicas ( choque séptico, IAM, IRA )\nAs condições definidas são independentes podendo Ter um ou mais sinais e dados laboratoriais, porém o diagnóstico e tratamento é predominante clínico. Ou seja, muitos paciente desenvolvem IRpA em situações de boa manutenção de PaO2 e Saturação de O2 com aporte de O2 suplementar.\nIRpA: Quadro Sindômico, conjunto de sinais e sintomas clínicos. Medidas Imediatas preconizadas no SATI - Desobstrução, Oxigenioterapia, Decúbito - elevação, Oximetria.\n“10 Mandamentos da IRpA, em ordem de importância”\nSINAIS / EXAMES\nSonolência / torpor / coma\n> 50 -55 mmhg\nIntensa +++ / ++++\nHipersdensidade intensa e/ou bilateral\n< 7.35 ou > 7.45\nA ventilação, realização do volume corrente, estabelece a dinâmica e finaliza a através da intimidade alveolar a perfusão dos gases para corrente sanguínea, relação V/Q alveolar( V: ventilação Q: Perfusão ) . Três são os mecanismos que podem levar a falência do Sistema Respiratório:\nN ou <\na)P(A-a): medida da diferença da pressão artério-alveolar determina comprometimento na troca gasosa, com diferença fisiológica aceitável até 10 mmhg.\nP (A-a) = PAO2 – PaO2\nP(A-a) = 2.5 + 0.21 x idade\nValor normal: ( 2.5 x 0.21x idade )\nb) Shunt: Contaminação venosa, fração de débito cardíaco não oxigenado. Em pulmão fisiológico corresponde a até 5%.\nQs/Qt = aceitável até 5%\nPneumonia, SDRA, fibrose\nEmbolia Pulmonar, EAP\nCaixa Torácica e abdome\nTrauma, PO tóraco-abdominal\nO Diagnóstico da IRpA é clínico e não gasométrico.\n1- Nível de consciência: No comprometimento da oxigenação, o cérebro que normalmente recebe 20% do oxigênio sanguíneo total, passa a Ter comprometimento tecidual com rebaixamento do nível de consciência;\n2- Dispnéia: sensação subjetiva de falta de ar, ocorre associada a taquipnéia;\n3- Taquipnéia: Compensatória aumento da captação de O2 e eliminação de CO2, sendo esta de resposta bulbar;\n4- Saturação de O2: com o advento da oximetria de pulso, a saturação periférica da hemoglobina (SpO2) passou a ser importante método não invasivo para avaliação indireta da PaO2. Na curva de dissociação da Hb, os valores decrescem concomitante a baixa da SpO2, porém quando atingido valor menor que 90% ocorre que acentuada da PaO2.\n5- PaO2: O oxigênio é mantido dissolvido no sangue na proporção de 100ml de sangue para 20ml O2 ( ar ambiente e Hb 15 g ). É fundamental identificara idade do paciente para avaliação clínica dos dados gasométricos. O cálculo de PaO2 estimada pode ser feitos:\na- Diminuição de reserva pulmonar: 1 mmhg por ano após 60 anos;\nPaO2= 104 – (0.27 x idade)\nPaO2 = 100 – [(0.32x(idade)] +- 5 mmhg Cálculo On-Line PaO2 ( clique )\nPaO2= 96 - (idade x 0,4 )\n6- PaCo2: O Dióxido de Carbono ou gás carbônico é produto de metabolismo celular ( metabólito ) na formação de ATP mitocondrial em conjunto com a água. Em valores arteriais normais atinge 35 a 45 mmhg, a elevação dos seus valores em pacientes com IRpA, denota dificuldade de troca gasosa ou hipoventilação. Preditiva de mal prognóstico, não se deve esperar alterações do PH para conduta onde em geral, exceto em pacientes retentores crônicos, e associada a hipóxemia, indica ventilação assistida.\n7- Cianose: Coloração azulada da mucosas e/ou pele. Ocorre no aumento da hemoglobina reduzida, com pouco Oxigênio, aparecendo com Saturações por volta de 80%.\n8- Hipotensão: o sistema cardio-pulmonar possui relação fisiológica importante, não incomum as descompesações respiratórias levam a cardiológicas e vice-versa.\n9- Aspecto Radiológico: As hiperdensidades traduzem alterações parenquimatosas pulmonares. A dificuldade respiratória na sua maioria está relacionada com lesões extensas ou bilaterias.\n10- PH: Medida da curva logarítmica da concentração do hidroiônica ( H+ ) ou hidroxiônica ( OH-, hidroxila ). As alterações de PH são graves e quando ocorrem, ultrapassam a homeostasia do sistema tampão.\nCurva da dissociação oxigênio-hemoglobina.\nEm temperatura e PH fisiológicos.\nRelação entre Saturação Arterial e PaO2\nEntre as primeira medidas a serem realizadas na hipótese de falência do Sistema Respiratório ou em pacientes dispneícos graves deve ser:\n· Desobstrução ( abertura bucal, elevação da língua – guedel, aspirações;\n· O: oxigenioterapia ( catéter, máscara, VMNI ou VMI );\n· D: elevação de decúbito;\n· O: instalar oximetria de pulso.\n2- Estabelecer o diagnóstico clínico e laboratorial de IrpA: Sobretudo clínico, nenhum exame complementar deverá ser realizado se impuser risco ao paciente, o tempo pode ser importante. Caso haja condições solicitar rotina laboratorial: gasometria arterial e Radiologia torácica. A rotina bioquímica, enzimática e eletrocardiográfica pode ser necessária.\nA oferta de oxigênio é fundamental na hipoxemia, diminuição de O2 sanguíneo, e na hipóxia, diminuição da O2 tecidual. A FiO2, fração inspirada de oxigênio, ofertada deve ser aquela que proporcione saturação de O2 ideal para idade, no jovem 96%. Para baixas frações, os catéteres, para altas frações as máscaras de nebulizações faciais com ou sem reservatório, estas permitindo FiO2 até 100%. Para cálculo da FiO2 utiliza-se a fórmula:\nFiO2 estimada: 20 + 4 x O2 ofertado\nExemplo: Catéter nasal 2l/min. FiO2= ( 20 + 4x2 ) = 28%. Cálculo On-Line: FiO2 (clique)\nMáscara facial 5l/min. FiO2=( 20 + 4x5 ) = 40%\nA gasometria é necessária para avaliação de PH e PaCO2. Em relação à gasometria arterial, pode ou não haver distúrbio ácido-básico instalado. Na acidose respiratória o Ph estará baixo ( < 7.35 ) e com retenção primária de Co2 indicando hipoventilação. Na alcalose respiratória o ph estará alto ( > 7.5 ) e com diminuição primária do CO2 indicando hiperventilação. Protanto o evento respiratório é definido através do ph e CO2\n3- Assistência Ventilatória: Caso confirme, impõe-se a Assistência Ventilatória Invasiva ( VMI )ou Não Invasiva ( VMNI ). A VMI é efetuada em situações inclusive protetora, e sempre indicada com glasgow < ou igual a 8 em quadros agudos. A VMNI deve ser tentada, contra-indicada em pacientes inconscientes e com pneumotórax não drenado.\n4- Desobstrução da vias aéreas: verificar através de ambu se há obstrução importante. Aspirar qualquer conteúdo presente. Retirar próteses e se necessário manter guedel provisório em paciente sem previsão de intubação.\n6- Decúbito elevado: a elevação do decúbito favorece a contração diafragmática o qual desce ao contrair.\n7- Oximetria de pulso: é dado indicativo de oxigenação sanguínea, porém pode não ser tecidual. A oximetria dentro dos valores normais indica boa troca gasosa pulmonar desde que a fiO2 esteja entre 20 a 40%. Valores de saturação normais não excluem ventilação mecânica. Independente da idade, ou suplementação de O2, valores abaixo de 90% indicam sério comprometimento na troca e oxigenação a nível pulmonar.\nOximetria de Pulso: A medida da Saturação Periférica de O2 é grande aliada, porém complementar.\nQuais os possíveis diagnósticos que levam à IrpA? Muitas são as causas do comprometimento respiratório e/ou ventilatório. É fundamental reconhecer tratar-se de causa pulmonar ou extra-pulmonar. Para as doenças pulmonares a exclusão de procedimento cirúrgico no pneumotórax ou derrame pleural restritivo .\nPulmonares: BCP – fibrose – enfisema avançado – pneumotórax\nCardiológicas: choque – EAP - IAM\nNeurológicas: AVC – TCE – Coma\nRenal: IRA – IRC\nMetabólicas: DM ( cetoacidose diabética )\nInfecciosa: sepses – meningite – BCP\nOutras: transfusões – embolias – aspirações\nSão Índices amplamente utilizados para avaliação respiratória, entre eles:\n· PO2/FiO2 : Relação entre oxigenação e necessidade de oxigenioterapia suplementar, < 200 indica impossibilidade de desmame e lesão pulmonar grave;\nLesão Pulmonar Aguda ( LPA )\nGrave Lesão Pulmonar ( SARA )\n· Tobim: Índice de Respiração Superficial (IRS ), ou seja, FR / VC;\n· Outros: Índice de Dispnéia ( Haesbich )- volumes , Padrão de Respiração Voluntária ( PRV ) tempos inspiratórios e expiratórios.\nApós atendimento incial, pacientes dispneícos moderados a grave devem ser encaminhasdos para UTI e, além da oxigenioterapia, algumas medicações podem ser utilizadas no tratamento da IRpA. Dentre os antibióticos mais utilizados nas infecções pulmonares em UTI temos as cefalosporinas de terceira geração com ceftriaxone ( Rocefin ), aminoglicosídeos ( amicacina ), quinolonas ( ciprofloxaxina ), ampicilina/sulbactam ( Unasyn ). Nos imunodeprimidos avaliar a possibilidade de infecção oportunista como fungos e P.Carini.Nos broncoespamos indicamos inalação com broncodilatadores e a utilização de corticóide como hidrocortisona ( flebocortid ) e aminofilina ( broncodilatador ) endovenosa fica a critério do grau do comprometimento. É contra-indicada a utilização de sedativo em pacientes dispneícos. Ao evoluir para ventilação mecânica invasiva a sedação e, à critério, analgesia, deve ser imediatamente instalada. Em situações graves, a indução do coma deve ser realizada.\nPortanto a IRpA é a falência do sistema respiratória incapaz de manter a ventilação e manutenção de troca gasosa. O organismo estabelece vários mecanismos compensatórios, porém a intervenção antecipada evitando danos a outros órgãos e melhorando o prognóstico com medidas inicias e permitir a evolução grave apenas em casos inevitáveis, estabelece o papel definitivo do intensivista.\nDVM: Distúrbio Ventilatório Momentâneo\nINV: Índice Neuro-Ventilatório Cálculo On-Line INV( clique )\nIDV: Índice de Desmame Ventilatório Cálculo On-LIne IDV ( clique )


Hailey Bieber teve a melhor reação sobre boatos de que estaria grávida | Capricho\nA modelo usou suas redes sociais para esclarecer o assunto\naccess_time 1 dez 2019, 13h13\n“A Internet é engraçada. Não, eu não estou grávida. Eu apenas amo muito comida”, brincou Hailey em seu Instagram Stories.\nHailey Bieber responde boatos de suposta gravidez\nHailey Bieber responde boatos de suposta gravidez (Instagram Stories/Reprodução)\nApesar de encarar os rumores como piada, parece que Justin Bieber não está descartando a possibilidade de ter um filho com a esposa logo. O cantor usou seu Instagram para parabenizar Hailey em seu aniversário, no dia 22 de novembro, e mandou o que pareceu uma pequena ~indireta~ para ela na legenda da postagem. “Feliz aniversário, bebê. Você me faz querer ser uma pessoa melhor todos os dias. O jeito como você vive a sua vida é tão atraente. Você me inspira de todas as formas. Na próxima temporada, BEBÊS”, disse.\nModaHailey Bieber usou camisa com recortes ~diferentões~ nas axilasquery_builder 29 nov 2019 - 17h11\nFamososSelena Gomez e Hailey Bieber dão ponto final em boatos de treta entre elasquery_builder 24 out 2019 - 12h10\nSerá que logo teremos um bebê na família Bieber?


1 comentário em Morpheus morreu em The Matrix Online?\nAparentemente Morpheus morreu no jogo The Matrix Online. E parece que veremos isso nos cinemas.\nTenho dificuldade em mensurar o quanto The Matrix é relevante hoje em dia, é certo que existem muitos fãs mas estamos falando de uma trilogia de 20 anos de vida. Lana Wachowski e Lilly Wachowski certamente não previam o que o futuro lhes guardava… Por isso – talvez – tenham permitido que o game The Matrix Online fosse uma continuação oficial daquele universo, onde Morpheus morreu inclusive.\nE olha, foi uma morte bem estúpida.\nMas vamos começar pelo começo, você viu o trailer de Matrix 4 né? Resurrections será lançado dia 22 de Dezembro de 2021 e a nostalgia me deu um gancho certeiro no queixo. Confira o trailer abaixo para ser nocauteado também.\nUm dos pontos que podemos questionar no trailer é a existência de um Morpheus jovem, interpretado pelo ator Yahya Abdul-Mateen II (o Dr. Manhathan da série Watchmen). Sei que o nome do filme tem ressureição no meio, mas para alguém precisa morrer para poder ressuscitar!\nAgora vamos voar no tempo, para uma época que ninguém sabia o que era um game MMORPG e o termo massivo nem era tão massivo assim. Em 2005, foi lançado The Matrix Online, um game de imersão que te colocava na Matrix após a morte (?!) de Neo e uma trégua entre humanos e máquinas ao final de The Matrix Revolutions.\nSegundo o Kotaku, um dos grandes conflitos entre Morpheus e as máquinas era que ele queria o corpo de Neo de volta. As máquinas ignoraram o apelo que escalonou uma série de novos ataques promovidos por Morpheus… Então foi por isso que Morpheus morreu, confira o vídeo abaixo.\nIsso mesmo, um dos personagens mais queridos da franquia foi morto por um assassino mascarado que se espreme por ventilações de ar. E não é só isso, com a trégua os pílulas vermelhas (quem acordava na Matrix) poderia usar uma “saída de emergência” e simplesmente renascer no ponto de retorno favorito. Mas Morpheus também não fez isso. Aí surgiu a ideia de balas mágicas que mataram o Morpheus de vez… Sabe, com código malicioso e tal.\nTentei jogar The Matrix Online na época, mas a conexão não deixava me divertir com nada muito mais pesado do que Ragnarok Online em um servidor localizado no Brasil mesmo. Se o filme irá continuar essa história é difícil de imaginar agora, mas faz todo o sentido.\n… Mas a questão é que não é assim que as coisas funcionam em The Matrix e Sens8 é um bom exemplo disso. Só vamos ter certeza se Morpheus morreu ou não quando o filme lançar. Teorias? Temos várias, tipo aquela que The Matrix é a continuação de Exterminador do Futuro.\n← Alguém na vida → Sleeping Giants Brasil – Farofeiros Cast #042\nUma resposta em “Morpheus morreu em The Matrix Online?”\n[…] MORPHEUS MORREU? […]


Somos especialistas em instalação, manutenção e reparação de ar condicionado.\nNome comum dado ao vasto número de aparelhos capazes de efetuar o condicionamento de ar, isto é, um processo de tratamento do ar interior em espaços fechados. Esse tratamento consiste em regular a qualidade do ar interior, no que diz respeito às suas condições de temperatura, humidade (desumidificação), limpeza e movimento. Para tal, um sistema de condicionamento de ar inclui as funções de aquecimento, arrefecimento, renovação, filtragem e ventilação do ar. Alguns sistemas especiais podem incluir outras funções como a de pressurização do ar no interior de determinado espaço.\nInstalamos os sistemas mais comuns em Ar Condicionado residencial e industrial.\nÉ um sistema de ar condicionado central. O grande diferencial nesse sistema VRV é simplesmente uma combinação de tecnologia eletrónica com sistemas de controlo microprocessados, aliada à combinação de múltiplas unidades internas num só ciclo de refrigeração. Assim, é pensado para residências de grande porte e também para edificios de grandes dimensões podendo com 1 só máquina exterior fornecer 64 máquinas interiores.\nA principal diferença entre os sistemas reside no facto de o último, Multisplit, suportar múltiplas máquinas interiores apenas com uma exterior, o que certamente poupa espaço.\nPrincipal vantagem do Monosplit é a independência entre sistemas, visto que cada máquina interior tem a sua exterior.\nEste cálculo irá ajudá-lo a escolher o ar condicionado indicado para sua moradia ou escritório. Preencha os campos abaixo e saiba quantos BTU's são necessários no seu caso.\nÁrea (em m2) Total de pessoas no Ambiente Total de equipamentos no Ambiente Total de BTU/H\nAr condicionado – as temperaturas mais confortáveis.\nGráfico de produtividade(%) em função da temperatura(ºC)\nO gráfico ilustra esta correlação. A produtividade começa a baixar perto dos 22°C enquanto que, acima dos 26°C, decresce drasticamente. Por isso é que é tão importante controlar a temperatura.\nÉ importante não esquecer que ao falar de “temperatura produtiva” também levamos em conta os níveis de humidade. De fato, a sensação de bem estar requererá distinta ambientação climática em uma sala de estar, em um quarto ou em uma casa de banho.\nExemplos dos nossos modelos


Lagoa de Velhos em Foco: Suspeito de atirar em carro da PRF durante perseguição é preso no RN\nSuspeito de atirar em carro da PRF durante perseguição é preso no RN\nUm dos suspeitos de ter atirado em um carro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no último domingo (9) foi preso nesta quarta-feira (12) em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O homem de 44 anos se apresentou espontaneamente na Polícia Federal, mas já havia um mandado de prisão da Justiça Federal expedido contra ele. A PRF informou que três criminosos trocaram tiros com os policiais no último domingo na BR-101, em Mossoró.\nO carro da PRF foi alvo de disparos de arma de fogo durante uma perseguição aos três criminosos, que estavam em um Golf vermelho. Ao avistarem a barreira de fiscalização na BR-110, o trio tentou escapar. Houve troca de tiros e os homens abandonaram o veículo.\nDois fugiram para dentro de um matagal, às margens da rodovia. O terceiro ainda rendeu um casal que passava pelo local, roubou o veículo, um Renault Clio branco, e também fugiu.\nPostado por Lagoa de Velhos em Foco às 11/13/2014 07:07:00 PM


ESTATUTO DE CIDADE E O PLANO DIRETOR: INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - PDF\nDownload "ESTATUTO DE CIDADE E O PLANO DIRETOR: INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE"\nVictor Philippi Esteves\n1 Número 21 março/abril/maio 2010 Salvador Bahia Brasil - ISSN ESTATUTO DE CIDADE E O PLANO DIRETOR: INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Paulo Roberto de Souza Jr. Mestre em Direito. Especialista em Direito Público. Autor das seguintes obras jurídicas: Servidor Público Federal análise da Lei (Freitas Bastos, 2005) e Curso de Direito Administrativo (Freitas Bastos, 2ª ed, 2005). Professor do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa Direito Constitucional e Direito Administrativo. RESUMO: O presente artigo visa demonstrar a importância dos seguintes instrumentos: Estatuto da Cidade e Plano Diretor para o cumprimento da função social da propriedade, aos moldes do Texto Constitucional de Instrumentos necessários para garantia de uma política urbana capaz de ordenar o solo urbano, preservando, assim, o direito às cidades sustentáveis. 1- INTRODUÇÃO O direito de propriedade é um direito real, onde estão presentes três faculdades: a faculdade de usar o bem, a faculdade de perceber seus frutos ou rendimentos, a faculdade de dispor do bem. O proprietário do bem poderá dispor do mesmo desde respeite suas limitações, bem como o direito dos demais indivíduos. Com passar do tempo o interesse pela propriedade foi se modificando, deixando o mesmo de ser direito exclusivo do proprietário e passando a respeitar os ditames da coletividade. Fato este devido à publicização do direito privado 1. 1 PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, vol I, p. 14.\n2 O crescimento demográfico, econômico, social e político da sociedade, devido, o aumento populacional, a industrialização, o êxodo rural e a urbanização foram fatores que levaram o repensar do Direito. Uma das mudanças foi estabelecer metas para cumprimento da função social da propriedade. Assim, estão sendo criadas leis e editados institutos para garantia desta função social, como, os instrumentos tema do presente artigo. 2- CONCEITO DE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Isoladamente é difícil sistematizar um conceito para a função social da propriedade, para tanto há necessidade de apreciá-lo dentro do direito de propriedade, onde seus preceitos serão fundamentais para compor tal significado. A palavra função, segundo João Lopes Guimarães Júnior, expressa idéia de existência, para o proprietário, de autênticos deveres 2. Celso Antônio Bandeira de Mello salienta que existe função quando há dever de satisfazer dadas finalidades em prol do interesse comum 3. João Lopes Guimarães Júnior 4 ao conceituar o vocábulo social cita lição de Laudelino Freire para concluir é o conveniente à sociedade, ou que interessa à sociedade. A função social da propriedade, após a análise dos conceitos acima, podemos entender como o cumprimento por parte do proprietário de deveres decorrentes da lei em prol da sociedade, ou seja, o proprietário terá que cumprir determinada regra em favor do interesse coletivo. Sendo prevista no Texto Constitucional de 1988, em seu art. 5º, XXIII, que reza que a propriedade deverá atender a sua função social. No seu art. 170, o referido Texto Constitucional, definiu tal atendimento como um dos princípios fundamentais da Ordem Econômica. A função social da propriedade foi concretizada na área urbana, pelo 2º do art. 182, e, na área rural, pelo art. 186, ambos da Constituição Federal de A área urbana ou zona urbana é de competência do Município, segundo o art. 30, VIII, da CF, onde poderá distinguir os diversos tipos de construções, delineadas em: residencial (preserva-se o direito à habitação) e não-residencial (zonas industriais, comerciais, portuárias, turísticas, etc). Podendo ser, entretanto, ter características de zonas mistas, desde que respeitas as determinações legais. A propriedade deverá cumprir as exigências de ordenação da cidade contidas no plano diretor. O qual deverá ser concretizado pelas leis de zoneamento, parcelamento do solo urbano, Código de Edificações, entre outros instrumentos de preservação da cidade. 2 GUIMARÃES Jr, João Lopes. Função social da propriedade. In: Revista de Direito Ambiental. Ano 08,n 29, já/mar de 2006, pp , p BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Função social da propriedade. Temas de direito urbanístico 1. São Paulo: RT, 1987, p. 5 4 GUIMARAES Jr, João Lopes. Op cit, p\n3 A área rural ou zona rural caracteriza-se pelo aspecto ambiental. Entre as zonas urbanas e as zonas rurais, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, menciona que há zonas suburbanas e conurbanas, que apresentam aspectos intermediários 5. As zonas urbanas, suburbanas e conurbanas são definidas através de planos de urbanísticos, onde são empregados os institutos edilícios 6, os quais são restrições e condicionamentos de polícia impostos às construções, tanto nestas áreas como nas rurais. Assim, em princípio, o proprietário tem o direito de construir em seu terreno; desde que, observados tais condicionamentos, bem como as restrições de vizinhança 7. As licenças urbanísticas sejam para construção, demolição, entre outros, deverão levar em conta: as normas edilícias, as restrições de vizinhança e as zonas onde estarão incluídas as obras. Serão expedidas de forma de alvará de licença, com prazo de vigência, dentro das condições legais em vigor à época. Tais regras estão expostas em caráter geral no Estatuto da Cidade e definidas no Plano Diretor de cada município e visam dar funcionalidade à propriedade. 3- ESTATUTO DA CIDADE LEI /01 Com finalidade de regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, referente área urbana foi publicada a Lei /01; conhecida como Estatuto da Cidade, onde o município passa a dispor de um instituto jurídico para garantir a função social da propriedade. Trata-se da Política Urbana de alcance nacional, onde explica o direito de propriedade, seu acesso e alcance. Sendo considerado um marco referencial normativo à ordenação do espaço urbano, apresenta-se também como vetor político que informa os objetivos e finalidades do próprio município. Porque se preocupa com o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o direito às cidades sustentáveis, segundo Rogério Gesta Leal 8. O presente instrumento impõe nova leitura do art. 524 do CC (art do novo CC), porque determina ao proprietário a realização de certa destinação de seu imóvel, ou seja, dar funcionalidade à sua propriedade, sob pena de 5 MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p Limitações edilícias de: proteção ao domínio público (circulação e acesso aos imóveis testeiros); segurança (segurança de pedestres e veículos); higiene e salubridade (manutenção de limpeza e higiene); estética (proteção e obtenção de efeitos estéticos); funcionalidade urbana (equilíbrio entre área, população e equipamento urbano: gabarito para construção, taxa de ocupação, limites de localização, recuo), segundo Diogo de Figueiredo Moreira Neto ( op, cit, p. 515). 7 Diogo de Figueiredo Moreira Neto (op. cit, p. 515) menciona as restrições de vizinhança são imposições de direito privado, singulares, gratuitas, bilaterais, definidas em lei, que restringem o uso da propriedade fundiária no interesse da manutenção da paz e harmonia entre vizinhos. São, por isso, denominadas também servidões legais, embora os prédios vizinhos sejam simultânea e reciprocamente, servientes e dominantes. 8 LEAL, Rogério Gesta. Direito Urbanístico: condições e possibilidades da constituição do espaço urbano. São Paulo: Renovar, 2003, p. 79 e ss. 3\n4 utilização de procedimentos para a perda de seu bem imóvel em favor da coletividade. Foi reconhecida pelo Estatuto uma crise generalizada de moradia e a proliferação de formas ilegais de assentamento urbano, havendo ausência de opções de moradia combinada com a falta de políticas habitacionais adequadas. Diante disso a referida Lei determina inúmeros institutos típicos de Direito Urbanístico 9 a serem implementadas pelo Município, tais como: plano diretor, planos setoriais, parcelamento do solo urbano 10, zoneamento 11, controle de construção 12, entre outros. Criando assim a expressão ordem urbanística, sem, contudo demonstrar seu conceito. Paulo Affonso Leme Machado ao elaborar um conceito de ordem urbanística faz referência ao 1º do art. 1º da Lei nº /2001, e reza: é o conjunto de normas de ordem pública e de interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do equilíbrio ambiental e do bem-estar dos cidadãos 13. Difere da ordem urbanística a urbanização, pois esta significa o processo pelo qual a população urbana cresce em proporção superior à população rural 14. Trata-se de um fenômeno de concentração urbana. Um dos pontos fundamentais do Estatuto é a consolidação do princípio constitucional da função social da propriedade, previsto em seu art. 4º. 9 Para Hely Lopes Meirelles o Direito Urbanístico é o ramo do Direito Público destinado ao estudo e formulação dos princípios e normas que devem reger os espaços habitáveis, no seu conjunto cidadecampo (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 10ª ed. atual por Izabel Camargo Lopes Monteiro e Célia Marisa Prende. São Paulo: Malheiros Ed, 1998, p. 378); para Diogo de Figueiredo Moreira Neto, o Direito Urbanístico parte, assim, da disposição social das áreas urbanas e rurais (zoneamento), disciplina a divisão da terra em porções autônomas (parcelamento), regula o desenvolvimento das comunidades (projetos de urbanização), institui medidas de policia (limitações edilícias), e rege a edificação e a demolição, além de estabelecer medidas correlatas que dizem respeito às quatro funções urbanas elementares, como fixadas na Carta de Atenas : habitar, trabalhar, recrear-se e circular ( MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. op cit, p. 310). 10 O parcelamento do solo urbano pode se dar: loteamento, desmembramento e desdobro de lotes. O loteamento é a divisão do solo urbano em unidades edificáveis, levando-se em conta, normas civis, como a legislação federal sobre o assunto, e, as normas urbanísticas, ou seja, a legislação municipal sobre a temática; o desdobramento é a repartição de glebas, sem atos de urbanização, podendo ser por vontade do proprietário, bem como por determinação judicial; e, o desdobre de lotes é a divisão de área para formação de um novo lote ou de novos lotes. Sendo previsto na Lei nº de , que delineou os parâmetros mínimos de urbanização de gleba e de habitabilidade dos lotes, os quais podem ser completados pela legislação municipal, já que sua aprovação é de competência do Município, desde que seguidos os ditames da União. 11 Zoneamento é a repartição das cidades e das áreas urbanizáveis, onde se estabelece; por exemplo, as zonas residenciais, comerciais e industriais; dispõe sobre o trânsito e o tráfego no perímetro urbano; taxa de ocupação; coeficiente de aproveitamento; módulos de assentamentos; entre outros. A Lei Federal nº 6.803/90 estabelece diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição. 12 O controle de construção é realizado através da taxa de ocupação (índice estabelecido pelo Código de Obras) e pelo coeficiente de aproveitamento (extraído entre a área total da construção e a área do lote onde se irá construir, com os seguintes itens: gabarito das construções, alinhamento e recuo) e o solo criado, que é o resultado da criação de áreas adicionais utilizáveis, não apoiadas diretamente sobre o solo natural (GRAU, Eros Roberto. Aspectos jurídicos da noção de solo criado. In: O solo criado. Carta de Embu, 1977, p. 136). É o legislador municipal que deverá fixar no Plano Diretor o limite máximo a ser atingido pelos coeficientes de aproveitamento. (PINHO, Evangelina e BRUNO Filho, Fernando Guilherme. Da outorga onerosa do direito de construir. IN: Estatuto da cidade comentado. Org. por Liana Portilho Mattos. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002, p. 209). 13 MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental brasileiro. 12ª ed. revista, atual e ampla. São Paulo: Malheiros Ed, 2004, p GUIMARAES, Natalia Arruda. O Direito urbanístico e a disciplina da propriedade urbana. www. fcaa.com.br, acessado em\n5 Nos incisos I e II se observam instrumentos, tais como os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação territorial e de desenvolvimento econômico e social das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e de microrregiões. Já o inciso III aponta os seguintes instrumentos: o plano diretor; a disciplina do parcelamento, do uso e ocupação do solo; o zoneamento ambiental; o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual; a gestão orçamentária participativa; os planos, programas e projetos setoriais e o plano de desenvolvimento econômico e social. Os institutos tributários estão consignados no inciso IV, sendo o IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana); a contribuição de melhoria e os incentivos e benefícios fiscais e financeiros. No inciso V, a desapropriação 15 ; a servidão administrativa 16 ; as limitações administrativas 17 ; o tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano 18 ; a instituição de unidade de conservação; a instituição de zonas especiais de interesse social 19 ; a concessão de direito real de uso 20 ; a concessão de uso especial para fins de moradia 21 ; o parcelamento, edificação ou utilização compulsória; a usucapião especial de imóvel urbano 22 ; o direito de superfície 23 ; o direito de preempção 24 ; a outorga onerosa do direito de construir 15 Desapropriação Urbanística realizada quando o particular não promover o adequado aproveitamento de sua propriedade, conforme ditames do Plano Diretor do Município (art. 182, 4º, III, da CF). Será indenizada através de títulos da dívida pública, autorizados pelo Senado Federal, e, resgatável em 10 anos. Esta poderá ser efetuada tanto pelo Município quanto pelo Distrito Federal. 16 É um direito real de natureza pública, onde o particular ou a própria Administração Pública suporta o ônus parcial sobre seu bem imóvel, em benefício da coletividade. Como exemplos, podemos mencionar: a passagem de fios elétricos sobre imóveis particulares, a passagem de aquedutos, a instalação de placas sinalizadoras de ruas nos imóveis particulares e o trânsito sobre bens privados. 17 É concebida através de uma imposição geral, instituída em razão do interesse coletivo, desde que não promova a disparidade da propriedade. Assim, esta atinge a todos os proprietários em certas condições estipuladas pela Administração Pública, não cabendo indenização. Seus fundamentos estão expostos nos arts. 5º, XXIII e 170,III, da CF. 18 É a forma de intervenção na propriedade que tem como finalidade resguardar o patrimônio cultural, histórico, arqueológico, artístico, turístico ou paisagístico brasileiro, preservando a memória nacional, onde se conclui que não pode recair sobre florestas, reservas naturais e parques ecológicos. 19 Visa a facilitar o processo de regularização jurídica das áreas ocupadas irregularmente para fins de moradia. 20 A concessão de direito real de uso, em verdade, surgiu no Decreto-lei nº 271 (art. 7º), apesar da denominação do instituto estar posta como concessão de uso; sendo que este instrumento tem três espécies: 1) para fins industriais; 2) para fins comerciais; 3) para fins de moradia; assim a concessão do direito real de uso para fins de moradia é espécie do gênero concessão do direito real de uso. (LIMA, Márcia Rosa de Lima. A concessão de direito real de uso como instrumento jurídico de defesa do patrimônio público e implementação da política local. acessado em ). 21 A concessão de direito real de uso para fins de moradia, veio dar efetividade ao direito fundamental à moradia, lembrando o Poder Público que também é sua obrigação respeitar a função social da propriedade, mormente do imóvel urbano, bem como, o direito fundamental da dignidade da pessoa humana. No entanto, sendo espécie, não é necessária a criação de nova regulamentação (LIMA, Márcia Rosa de Lima. A concessão de direito real de uso como instrumento jurídico de defesa do patrimônio público e implementação da política local. acessado em ). 22 Previsto na Constituição Federal de 1988, art O Estatuto da Cidade veio autorizar o ingresso de ação coletiva, com os diversos moradores em litisconsórcio ou com a associação de moradores como substituto processual. 23 Sua base está nos artigos 21 a 24 do Estatuto da Cidade, onde autoriza apresentar alternativa jurídica viável para disciplinar o uso do solo e do subsolo das cidades para fins urbanísticos. 24 Betânia de Moraes Alfonsin menciona que o direito de preempção traz ao Poder Público a possibilidade de, desde que gravadas em lei municipal as áreas em que pretende se valer do instituto, ter preferência para a aquisição de terrenos, objeto de alienação entre particulares. Poderá se valer da preferência para 5\n6 e de alteração de uso; a transferência do direito de construir; as operações urbanas consorciadas; a regularização fundiária; a assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos; o referendo e o plebiscito. Por fim, o inciso VI trata do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumentos por excelência de tutela do meio ambiente artificial. Ambos, documentos deverão ter publicidade e permanecerão disponíveis aos interessados. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) é um estudo das possíveis modificações nas diversas características sócio-econômicas e biofísicas do meio ambiente que podem resultar de um projeto proposto 25. Sendo exigido para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental conforme dispõe o art. 225, 4, CF. Deverá ser seguido do RIMA Relatório de Impacto Ambiental, que após os estudos do primeiro, apresenta-se como a declaração de impacto ambiental, onde serão apreciadas as alterações significativas do meio ambiente. Já, o Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV), previsto no Estatuto da Cidade, arts. 36 a 38, é um estudo que visa avaliar os possíveis impactos de um novo empreendimento; de determinada atividade, pública ou privada; e, de dicção de construção, ampliação ou funcionamento, no espaço urbano. Vanêsca Buzela Prestes entende que na presente avaliação, inclui-se o estudo visando hipótese de mudança de uso prevista no Plano Diretor, especialmente do rural para o urbano. Isto porque esta mudança implica em destinação diversa da usualmente praticada, afetando diretamente os vizinhos 26. Para o estabelecimento, por exemplo, de um Mac Donald s ou de uma lancheria, em determinado local, em tese, será concedido o mesmo alvará e por conseqüência à mesma análise. Entretanto, o impacto do primeiro será maior do que o segundo dentro da malha urbana devendo ser apreciado tais aspectos. Tanto o EIA como o EIV mecanismos para avaliação dos impactos urbano-ambiental numa cidade, estudam; dependendo de cada situação apresentada, a concentração de pessoas, os congestionamentos, a poluição sonora para a vizinhança. Devido à criação, por exemplo: de shopping centers, danceterias, hipermercados, grandes condomínios, entre outros. finalidades urbanísticas elencadas no Estatuto da Cidade, como regularização fundiária, implementação de equipamentos, reserva de áreas, proteção de áreas verdes ou de patrimônio de interesse histórico (ALFONSIN, Betânia de Moraes. Dos Instrumentos da Política Urbana. Dos Instrumentos em geral. In: Estatuto da cidade comentado. Org. Liana Portilho Mattos. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002, p. 124) 25 Jain, R.K, Apud BENJAMIN, Antônio Herman. Os princípios do estudo do impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa. In: Revista Forense, v. 317, p PRESTES, Vanêsca Buzelato. Plano Diretor, Estudo de impacto ambiental (EIA) e estudo de impacto de vizinhança (EIV): um diálogo. In: Revista de Direito Ambiental, ano 11, n/ 42, abr/jun de 2006, pp , p\n7 4- PLANO DIRETOR O ordenamento urbano é a disciplina da cidade e de suas atividades, através da regulamentação edilícia. Esta descreve tudo o que for de interesse local, com finalidade de garantir o bem-estar da população envolvida, como: a delimitação da urbe, o seu traçado, o uso e ocupação do solo, o zoneamento, o loteamento, o desdobramento, parcelamento urbano, o controle das construções, até a estética urbana. Possuindo dois aspectos fundamentais: o ordenamento da cidade no seu conjunto e o controle técnico-funcional da construção individualmente considerada. Tais normas de ordenação urbana são de competência do município, conforme determina a Constituição Federal, sendo estruturadas através do Plano Diretor. A finalidade do referido Plano é de coibir os imóveis irregulares, especialmente favelas e construções subnormais e os imóveis não utilizados, além de garantir o atendimento das necessidades dos cidadãos (qualidade de vida, justiça social e desempenho das atividades econômicas), evitando a cidade irregular 27 e seus desdobramentos. Assim, o Plano Diretor é responsável pelo estabelecimento de normas e diretrizes que são impostas à sociedade para o desenvolvimento de uma cidade, sendo previsto no art. 40 e seu 1º do Estatuto da Cidade. Toshio Mukai 28 entende o Plano Diretor como um instrumento legal que visa a propiciar o desenvolvimento urbano (portanto, da cidade) do Município, fixando diretrizes objetivas (metas), programas e projetos para tanto, em horizonte de tempo determinado ; já, Hely Lopes Meirelles 29 menciona que é o complexo de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante do Município, desejado pela comunidade local. É tido como uma lei em sentido formal e material 30, devendo ser aprovado pela Câmara Municipal, segundo o 1º do Art. 182, CF. Assim, qualquer lei que vede sua elaboração deverá ser declarada como inconstitucional. O Estatuto da Cidade menciona que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana 31, sendo obrigatório para cidades: Art. 41- O plano diretor é obrigatório para cidades : I - com mais de 20 (vinte) mil habitantes II - integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; 27 Expressão utilizada por Edis Milaré (MILARÉ, ÉDIS. Direito Ambiental: doutrina, jurisprudência e glossário. 3ª ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2004, p. 628) ao referir-se sobre os assentamentos nascidos e desenvolvidos quase como oposição à cidade legal. 28 MUKAI, Toshio. O estatuto da cidade. São Paulo: Saraiva, 2001, p MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 10ª ed atual por Izabel Camargo Lopes Monteiro e Célia Marisa Prende.. São Paulo: Malheiros Ed, 1998, p GASPARINI, Diógenes. Aspectos jurídicos do Plano Diretor. In: Interesse Público Ano 6 nº 31, maio/jun de POA: Nota Dez, 2005, p 13-37, p Brasil. Lei nº /01 Estatuto da Cidade, art acessado em\n8 III onde o Poder Público Municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no 4º do art. 182 da Constituição Federal; IV integrantes de áreas de especial interesse turístico; V inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. 32 Jacintho Arruda Câmara 33 ao analisar o artigo citado, conclui que as cidades obrigadas a editar o plano diretor, estão inseridas nos incisos I e II, tendo o prazo de cinco anos para sua implantação; já as incluídas nos incisos III a V, tão logo que apareça a condição prevista em lei, terão que elaborá-lo. Para dar exeqüibilidade ao Plano Diretor serão elaborados planos de urbanização múltiplos e setoriais, os quais são leis específicas ou genéricas, destinadas a regular determinada situação; por exemplo, como, obras isoladas, ampliação e reurbanização de bairros, renovações de áreas envelhecidas ou impróprias para sua função. 5- CONCLUSÃO A função social da propriedade, hoje, é um dos pontos marcantes da evolução do direito, em específico, o direito de propriedade. Deve ser garantida em prol do interesse público. O Estatuto da Cidade e o Plano Diretor são instrumentos elaborados para tal garantia. O primeiro é lei federal que trata da política urbana, enquanto, o segundo, é traçado pelo próprio Estatuto como uma das políticas necessárias para o uso e a ocupação do solo urbano. BIBLIOGRAFIA BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Função social da propriedade. Temas de direito urbanístico 1. São Paulo: RT, 1987 CAMARA, Jacintho Arruda. Estatuto da cidade. Obra conjunta coordenada por Adilson Abreu Dallari e Sergio Ferraz. São Paulo: Malheiros, 2000 CASTRO, José Nilo. Direito Municipal Positivo. 4ª ed. (rev, ampl e atual até a EC nº 19/98). Belo Horizonte: Del Rey, Brasil. Lei nº /01 Estatuto da Cidade, art. 41 e incisos acessado em CAMARA, Jacintho Arruda. Estatuto da cidade. Obra conjunta coordenada por Adilson Abreu Dallari e Sergio Ferraz. São Paulo: Malheiros, 2000, p.,\n9 GASPARINI, Diógenes. Aspectos jurídicos do Plano Diretor. In: Interesse Público Ano 6 nº 31, maio/jun de POA: Nota Dez, 2005, pp GRAU, Eros Roberto. Aspectos jurídicos da noção de solo criado. In: O solo criado. Carta de Embu, GUIMARÃES Jr, João Lopes. Função social da propriedade. In: Revista de Direito Ambiental. Ano 08,n 29, já/mar de 2006, pp LEAL, Rogério Gesta. Direito Urbanístico: condições e possibilidades da constituição do espaço urbano. São Paulo: Renovar, MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental brasileiro. 12ª ed. revista, atual e ampla. São Paulo: Malheiros Ed, MATTOS, Liana Portilho (org.) Estatuto da cidade comentado. Belo Horizonte: Mandamentos, MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 10ª ed. atual por Izabel Camargo Lopes Monteiro e Célia Marisa Prende.. São Paulo: Malheiros Ed, MILARÉ, ÉDIS. Direito Ambiental: doutrina, jurisprudência e glossário. 3ª ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. Rio de Janeiro: Forense, MUKAI, Toshio. O estatuto da cidade. São Paulo: Saraiva, PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, vol I. PRESTES, Vanêsca Buzelato. Plano Diretor, Estudo de impacto ambiental (EIA) e estudo de impacto de vizinhança (EIV): um diálogo. In: Revista de Direito Ambiental, ano 11, n/ 42, abr/jun de 2006, pp BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BRASIL, Lei /01 Estatuto da Cidade, acessado em GUIMARAES, Natalia Arruda. O Direito urbanístico e a disciplina da propriedade urbana. www. fcaa.com.br, acessado em\n10 LIMA, Márcia Rosa de Lima. A concessão de direito real de uso como instrumento jurídico de defesa do patrimônio público e implementação da política local. acessado em Referência Bibliográfica deste Trabalho: Conforme a NBR 6023:2002, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: SOUZA JR., Paulo Roberto de. Estatuto de Cidade e o Plano Diretor: Instrumentos para o Cumprimento da Função Social da Propriedade. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 21, março, abril, maio, Disponível na Internet: <http://www.direitodoestado.com/revista/rere-21-marco PAULO-ROBERTO-JR.pdf>. Acesso em: xx de xxxxxx de xxxx Observações: 1) Substituir x na referência bibliográfica por dados da data de efetivo acesso ao texto. 2) A RERE - Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado - possui registro de Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas (International Standard Serial Number), indicador necessário para referência dos artigos em algumas bases de dados acadêmicas: ISSN ) Envie artigos, ensaios e contribuição para a Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, acompanhados de foto digital, para o 4) A RERE divulga exclusivamente trabalhos de professores de direito público, economistas e administradores. Os textos podem ser inéditos ou já publicados, de qualquer extensão, mas devem ser encaminhados em formato word, fonte arial, corpo 12, espaçamento simples, com indicação na abertura do título do trabalho da qualificação do autor, constando ainda na qualificação a instituição universitária a que se vincula o autor. 5) Assine gratuitamente notificações das novas edições da RERE Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado por 6) Assine o feed da RERE Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado através do link: Publicação Impressa / Informações adicionais: SOUZA JR., Paulo Roberto de. Estatuto de Cidade e o Plano Diretor: Instrumentos para o Cumprimento da Função Social da Propriedade. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 5, n. 19, p , out./dez


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Membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial tomaram posse e diretoria é eleita - Notícias - Secretaria da Comunicação\nMembros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial tomaram posse e diretoria é eleita\n23/08/2019 - Vitória Soares/Governo do Tocantins\nA fim de auxiliar na luta pela igualdade racial através da discussão e implementação de políticas públicas, foi realizado nesta sexta-feira, 23, o ato de posse dos membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir). A cerimônia aconteceu na Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), com a presença de representantes do poder público e da sociedade civil e foi presidida pelo secretário executivo da Seciju, Geraldo Divino Cabral.\nApós a posse, uma reunião foi realizada com intuito de eleger a diretoria do conselho que ficará a frente dos trabalhos durante o próximo biênio 2019-2021, juntamente com os demais membros do Cepir. Após argumentação acerca das atividades desenvolvidas em cada cargo, foram eleitas e empossadas como presidente do conselho a representante da Seciju, Edilma Barros da Silva; como vice-presidente a representante do Coletivo Nacional da Juventude Negra (Enegrecer), Rossana Faustino Reis; e como secretária executiva a representante da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), Liz Marina Régis Ribeiro.\nA presidente recém-empossada, Edilma Barros, explicou que o conselho tem o intuito de desenvolver projetos para erradicação do preconceito racial. “Nós continuaremos a caminhar no sentido de desenvolver projetos voltados a promoção de igualdade racial, principalmente direcionados as comunidades quilombolas, que necessitam do nosso apoio. Nesse sentido, contaremos com o apoio dos diversos segmentos representados no conselho para erradicar o preconceito no Estado do Tocantins”, ressaltou.\nCom apenas 20 anos de idade, a vice-presidente Rossana Faustino acredita que a participação da população negra é essencial para o avanço do trabalho desenvolvido pelo conselho. “É essencial nossa presença, no sentido de representar as mulheres da periferia, nossos pais e mães que sofrem com essa desigualdade racial e social e está aqui nesse espaço discutindo a política racial, ainda mais sendo o nosso lugar de fala, é muito importante, porque somos nós que sofremos com o racismo estrutural”, enfatizou.\nPara a secretária executiva, Liz Marina, o conselho é um instrumento na construção de políticas públicas ligadas a área. “O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial é um importante instrumento paritário de fortalecimento da democracia participativa que possibilita a integração na construção das políticas públicas e, principalmente, na fiscalização da atuação do Estado no cumprimento dessas. É importante também o reconhecimento da participação da sociedade civil, pois isso possibilita a integração e proximidade com as instituições”, afirmou.\nO Cepir está vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e tem por objetivo desenvolver mecanismos de participação e controle social acerca de políticas públicas voltadas à igualdade racial; fomentar a inclusão de políticas públicas sobre a diversidade racial no âmbito estadual e nacional, além de fiscalizar o cumprimento dessas políticas no Estado. Os membros do conselho são eleitos para o mandato de dois anos.\nAtualmente, o Cepir é composto por representantes do poder público, sendo eles: Seciju; Defensoria Pública; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO); Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf); Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP); Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Secretaria da Saúde. Além disso, o conselho também é composto pela sociedade civil, sendo representada pela Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO); Grupo de Consciência Negra do Tocantins (GRUCONTO); Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer); Tenda do Caboclo; Movimento Pela Vida e Coletivo Feminista Ajunta Preta.


Sonhos Que Sonhei Acordada. - Sonhos de Paris\nby Julyanna Gabrielle - sexta-feira, dezembro 18, 2015\nJá escrevi diversas cartas de amor pra te mandar, mas elas terminaram em uma caixinha no fundo do meu armário. Escutei diversas músicas de amor, e quis te enviar, mas elas terminaram em uma pasta escondida do meu computador. Nunca tive coragem pra lhe contar do meu amor, e lhe dizer tudo que eu tinha pra dizer, e quando decidi contar, já era tarde de mais.\nAgora passo a maior parte do meu tempo tentando te esquecer, tentando me enganar que as cartas que escrevi não era pra você, tentando fugir quando te vejo com aquela que está em meu lugar, tentando não ouvir as músicas que jurei que um dia seriam nossas, e que agora poderia ser sua com outra.\nAntes de dormir eu montava tudo que iria acontecer com a gente um dia, ou melhor, tudo que eu queria que acontecesse, mas que não passaram de sonhos que sonhei acordada. Sonhos que guardei em uma caixinha secreta lá no porão do meu cérebro, pra que ele não pudesse voltar a atingir o coração.\nCheguei um dia a acreditar que se ficássemos juntos, seria pra sempre, e quando contava pra uma amiga, ela dizia que o pra sempre sempre acaba, mas o meu acabou antes mesmo de começar. Me chamavam de sonhadora, que sonhava até acordada. E realmente, admito! Sonhar acordada é uma das coisas que mais gosto na vida, pois são sonhos que moldamos, e mudamos com o decorrer do tempo, e não sonhos que podemos esquecer quando acordar.


Cristiano Ronaldo Lado paternal do craque aumenta a cada dia que passa (vídeo) - Impala\nInício > Famosos > Nacionais > Cristiano Ronaldo Lado paternal do craque aumenta a cada dia que passa (vídeo)\n18 Jul 2017 | 16:50\nO craque teve um gesto de afeto com uma criança durante as férias em Ibiza\nMaria Cerqueira Gomes sentiu senhoras atrás dela «com umas facas»\nCristiano Ronaldo tem vindo, cada vez mais, a mostrar o seu lado paternal. A última vez – cujo vídeo está a correr o mundo – foi em Ibiza quando craque parou o carro em que seguia para cumprimentar uma criança.\nNo vídeo partilhado por uma página de fãs do jogador é possível ver o namorado de Georgina Rodríguez a abraçar um rapaz. Com este gesto, o menino ficou visivelmente feliz e emocionado.\nDentro do veículo estaria a família Aveiro, na qual se pode ver Dolores Aveiro sorridente com a atitude do filho.\n— sobrassadacoc (@ToniTor99424652) 14 de julho de 2017\nA confirmação há muito aguardada\nDe Ibiza, Cristiano Ronaldo vai agora viajar para a China onde vai fazer a promoção de uma das marcas das quais é a cara.\nGeorgina tem acompanhado o jogador e são muitas as imagens onde revela as formas arredondadas próprias da gravidez.


Cartório Eleitoral estará em Formigueiro na próxima segunda, 11. – A Palavra\nCartório Eleitoral estará em Formigueiro na próxima segunda, 11.\nAss. Imp. Câmara Destaque Formigueiro Geral Região\n07/11/2019 07/11/2019 Redação A PalavraLeave a Comment on Cartório Eleitoral estará em Formigueiro na próxima segunda, 11.\nO Cartório Eleitoral de Restinga Sêca fará mais um atendimento no município de Formigueiro, na segunda-feira, 11, na Câmara de Vereadores. Serão distribuídas 50 fichas com início às 10h e encerramento às 16h.\nCom este projeto, Justiça Eleitoral Presente, os eleitores têm a oportunidade de realizar a coleta da biometria, que traz maior segurança no processo de identificação no momento da votação; o primeiro título de eleitor; a atualização de dados cadastrais e a transferência do local ou cidade de votação.\nO atendimento visa também facilitar os eleitores de Formigueiro que desta forma não precisam se deslocar até o município vizinho para serem atendidos pelo Cartório Eleitoral.\nFormigueiro: Mercado é assaltado e um dos suspeitos é preso na BR 392\nCâmara de Vereadores realizará sessão ordinária no Fundo do Formigueiro\n23/10/2019 Redação A Palavra\n23/11/2021 23/11/2021 Redação A Palavra\nBM aborda motocicleta adulterada conduzida por menor de idade\n26/03/2019 Redação A Palavra


São elaborados utilizando lã por rocha e aglomerados com resinas especiais, sendo indicados de modo a este isolamento acústico do pavimentos submetidos a ruíDestes do impacto.\nEssas fibras sãeste aglomeradas e transportadas Derivado do uma esteira, onde são cortadas nos tamanhos e espessuras desejadas. A lã de vidro da Vamapal é isenta por resinas. Por ser uma material fibroso, a lã de vidro apresenta propriedades do isolante tfoirmico e acústico. Isso só é possível devido ao ar preso e imobilizado entre as finíssimas fibras. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA LÃ Por VIDRO\nA lã do vidro é 1 componente fabricado em alto forno a partir do sílica e sódio, aglomerados por resinas sintéticas, desenvolvidas especificamente para aumentar a qualidade o isolamento termo acústico do edifício.\nSãeste usados para diversos fins, seja residencial, comercial ou industrial. Entre em contato com um de nossos vendedores para mais informações:\nPrimeiramente amplamente obrigada por entrar em contato conosco. Quando a obra trata-se de terapia acústico temos qual analisar vários detalhes. Você pretende trabalhar tratamento acústico de modo a reduçãeste por ruíDestes? Fico pelo aguardo de retorno.\nEstas finas fibras (seis  oito micra) são, então, aglomeradas usando resinas especiais e aditivos que proporcionam espessuras controladas e propriedades do repelência outras dicas adicionais à água e ausência do poeira.\nFeltros leves e flexíveis em lã de rocha basáltica THERMAX utilizando características té especialmentermicas. Revestidos em uma das faces com uma folha por alumínio impermeável, proporcionando uma barreira contra a condensaçãeste superficial e a penetração do umidade no interior do isolante.\nJá espalhada pelo mundo, a lã de rocha é exatamente considerada 1 ótimo isolante térmico. Isso porque é capaz por suportar temperaturas de até 600º e não propagam chamas, por serem incombustíveis.\nola, gostaria de saber qual o Muito mais apropriado para aplicacao no escapamento da moto: a la do vidro ou a la do rocha, uma vez de que o foco é diminuir ESTES decibeis produzidos.\nPara se atingir este potencial máximo destes suplementos alimentares, atingindo o desempenho desejado, é necessário de que o especificador leve em conta a espessura do sistema você pode tentar isso e a densidade da lã. A lã por rocha é produzida com densidades que variam por 32 kg/m³ a 160 kg/m³ e a lã de vidro, de 10 kg/m³ a 100 kg/m³.\nA lã por vidro é este Ainda mais tradicional isolante termoacústico usado pelo mundo. 1 Resultado único e altamente versátil, qual devido as AS SUAS propriedades físicas e químicas, proporciona 1 combate a poluiçãeste sonora, às mudanças climáticas e este perigo à incêndio.


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Falta de remédio afeta 5 mil portadores de HIV em Mato Grosso | Gazeta Digital\nQuinta, 22 de junho de 2017, 08h00\nFalta de remédio afeta 5 mil portadores de HIV em Mato Grosso\nMedicamentos são racionados e fracionados para tentar atender demanda em todo o Estado\nMais 5,4 mil pessoas estão com o tratamento de HIV/Aids comprometido em Mato Grosso por causa do desabastecimento e racionamento de medicamentos essenciais para a saúde dos pacientes.\nDe acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a distribuição para os estados é de responsabilidade do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, e o problema vem ocorrendo desde abril desse ano. Conforme a SES, 5.479 pessoas estão em tratamento no Estado e em média pelo menos 100 pessoas iniciam o tratamento a cada mês.\nAté semana passada um dos medicamentos mais importantes para o tratamento, o 3TC, conhecido como 3 em 1, que precisa ser tomado diariamente pelos pacientes, estava em falta. Essa semana o Ministério da Saúde enviou uma remessa, mas em quantidade inferior a necessária, o que acarretará no racionamento. Outros dois medicamentos também importantes no tratamento, o Ritonavir e AZT injetável, o Estado nem mesmo tem em estoque.\nDe acordo com a coordenadora de vigilância epidemiológica, Alessandra Moraes, o Estado e os municípios não têm condições de comprar os medicamentos, que são caros e fazem parte de uma política de tratamento do Governo Federal.\nEm Mato Grosso, os pacientes recebem a medicação de 2 em 2 meses, mas desde abril está sendo feito o fracionamento para conseguir garantir que todos deem continuidade ao tratamento. Com isso, o paciente, ao invés de retirar uma quantidade suficiente para um mês, recebe doses para 15 dias e volta para pegar o que falta.\n“Essa semana recebemos o 3TC (ARV Tenofovir+Lamivudina+Efavirenz, composição 300+300+600mg), suficiente para um mês. Ou seja, o paciente vai receber para se tratar 15 dias e terá que voltar para buscar o restante se tivermos em estoque”.\nConforme Alessandra, esses estoques fracionados dificultam o tratamento principalmente no interior, já que muitos pacientes precisam sair de sua cidade e ir até outra, mais de uma vez no mês, para garantir o tratamento. “Nós buscamos ter pacientes aderidos, que estão comprometidos com a continuidade do tratamento, e esse tipo de problema acaba afetando e dificultando”.\nSoropositivos relatam dificuldades e medos\nA falta de medicamentos para o tratamento de HIV/Aids tem causado sérios transtornos e colocado em risco da vida de pacientes no Estado. Para tentar garantir o tratamento, além do fracionamento, a SES tem feito ainda o remanejamento de medicamentos, ou seja, caso alguma região do Estado ainda tenha o remédio, ela envia para aquela que não tem. Mesmo assim, em alguns casos, pacientes ficam mais de semanas sem.\nPaciente soropositivo, que mora em Cuiabá e prefere não se identificar, explica que há mais de duas semanas não consegue o Ritonavir, um dos remédios que compõe o coquetel prescrito pelos médicos. “A gente tem que recorrer a amigos que tem sobrando, em casa. Conversa com um, conversa com outro. Pede emprestado e, quando a gente receber a medicação, devolve para eles, mas nas últimas semanas eu tenho ficado sem”, afirma.\nOutra paciente que convive com o vírus HIV há mais de 20 anos ficou sem o 3TC mais de semanas, e agora conseguiu pegá-lo, mas apenas para 15 dias. “É desesperador a gente pensar que não terá como dar continuidade ao tratamento. Só entende quem tem, pois sabe que quando é interrompido o tratamento, nós passamos por uma série de dificuldades ao retomá-lo”.\nCoordenadora da Vigilância Epidemiológica, Alessandra Moraes explica que quando um paciente deixa de tomar o medicamento ele está vulnerável ao vírus, e quando é retomado o tratamento passa novamente por uma série de reações como se estivesse começando. Segundo ela, muitas pessoas resistem em tomar o coquetel por conta de efeitos colaterais que aparecem no início do tratamento. “São muitas reações físicas e psicológicas o que traz sofrimento e riscos”.\nEntre as reações que podem ocorrer estão alucinações, depressão, diarréia, vômitos, náuseas, manchas avermelhadas pelo corpo, entre outras.\nO Ministério da Saúde afirmou que não há falta de medicamentos para o tratamento de HIV/Aids em Mato Grosso. Conforme o órgão, foi averiguada a situação e a logística do próprio Estado teria informado ao órgão federal que não há falta de estoque, ao contrário do divulgado pela SES à imprensa.\n07:00 - Casos de HIV em adultos crescem 255% em MT; foliões devem usar preservativos\n11:26 - Crianças portadoras do HIV terão novo medicamento com tecnologia inovadora\n17:51 - Europa registra maior número de novos casos de HIV desde 1980\n17:15 - Cai número de casos de aids no Brasil no período entre 2014 e 2016\n07:40 - A cada dia uma pessoa descobre ter Aids em MT\n17:09 - Cuiabano cria aplicativo para portadores de HIV\n00:02 - MT tem mais de 9 mil portadores do vírus HIV\n11:41 - 112 mil pessoas vivem com HIV e não sabem\n09:44 - Israelenses desenvolvem droga para combater a Aids\n16:55 - Cuiabá garante tratamento a soropositivos