January 13, 2019, 8:56 pm / trentongcbjt.pointblog.net\nEstá aberto, até este dia 16 do janeiro, este credenciamento anual de artistas para a programa [...] Ler Notícias Liquidações em janeiro sãeste oportunidades de modo a adaptar estoque\nTadros tem a propriedade por preservar o presente legado, contudo olhar para a frente, realizar a CNC avançar Ainda mais ocupando um papel do elevado relevância compatível utilizando a atividade comercial, força indispensável para mover este país.\nEste moderno comandante da CNC, que liderará a entidade em 1 país conflagrado politicamente, e tudo isso em um ano por eleições quase gerais, não Pode vir a deter na lapela nenhuma sigla partidária, nunca tentar arregimentar apoios em fóruns inadequados, saiba como o Congresso Brasileiro. Que é precisamente este de que está realizando o outro postulante.\nFaça o seu cartão e aproveite! Empresário, faça já este seu cartãeste! Usando o cartão do empresário, você possui acesso a todos os serviçESTES do Sistema Fecomércio Há 70 cometemos novos começESTES Clique e venha conhecer histórias do transformação\nTadros vai similarmente identicamente conjuntamente reforçar a área do inteligência em economia da CNC de modo a cativar estudos, atrair especialistas de renome Brasileiro e internacional e atuar de forma Muito mais incisiva e apartidária nos caminhos para este crescimento do país. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente vai atuar em consenso com ESTES presidentes das federações para reforçar a representatividade estadual, algo essencial em 1 país dessas dimensões e complexidades.\nA CNC precisa, enfim, do algué especialmentem de que mesmo que um exemplo para quem representa. E qual não misture o mundo empresarial e este mundo político de modo a lançar vazãeste a uma ambiçãeste pessoal. O qual a CNC deterá, ainda Muito mais, usando Tadros, em suma, é Ainda mais relevância na vida das pessoas.\nJosé Roberto Tadros, presidente da Fecomercio Amazonas, que, por seu extraordinário produção, tem Este momento ampla maioria por apoio entre as federações estaduais - pelo menos 20 dos 28 líderes empresariais de que formam esse colé especialmentegio eleitoral devem votar nele - possui remado na direçãeste deste vá para este site dogma. Uma CNC independente, íntegra e apartidária.\nRepresentante máxima dos cerca do 5 milhões por companhias do comércio do bens, serviços e turismo, a CNC nãeste É possibilitado a virar linha de transmissão do nenhum grupo político, ainda Ainda mais pelo Brasil por Este momento. A neutralidade político-partidária, além de uma premissa de decência e ética, reforça o que realmente importa.\nTer mecanismos por controle para que a eficiência e o zelo pelo recurso e a transparência sejam a regra máxima da atuação do Sesc e do Senac no país inteiro, ampliando a habilidade do atendimento e transformando essas entidades em um exemplo global. Nãeste só do ação social, contudo de transparência e rigor na gestãeste dos recursos.\nA vitória por Tadros, de que é o qual todos esperamos, nãeste será o resultado do articulações, acordos e conchavos. Mas por um consenso pelo setor por qual ele é o nome certo na hora certa. O único capaz de dar à CNC – e esta palavra é essencial – relevância no debate propositivo para este crescimento da economia brasileira e retomada do emprego.\nA CNC fará uma agenda do reuniões itinerantes para auscultar a sua base e democratizar ainda Ainda mais AS SUAS decisões. De modo a fora por AS SUAS fronteiras setoriais, a CNC manter-seá unida às demais Confederações de modo a qual, em conjunto, ajam na defesa dos interesses dos brasileiros e do fortalecimento da economia e do emprego. Unidas e pautas comuns, serão Ainda mais fortes e capazes de mudar cenários.\nA política é fundamental, porém possui seus fóruns e canais adequados. Trazê-la para dentro da CNC é, no mínimo, 1 desrespeito usando a história dessa entidade surgida em 1945, com este fim da Segunda Guerra Mundial e do Estado Novo justamente de modo a alterar o foco da política social e econômica do Brasil. A CNC nunca teve cores e emblemas, e não vai começar por sua vez.\nO moderno comandante da CNC, de que liderará a entidade em 1 país conflagrado politicamente, e tudo isso em um ano por eleições quase gerais, não Pode vir a ter na lapela nenhuma sigla partidária, nunca tentar arregimentar apoios em fóruns inadequados, como este Congresso Nacional. sexta-feira, 18 por maio por 2018\nAumentar a relevância da CNC em 1 país em transformação, de que acaba por sair do uma recessãeste profunda, e que ainda lambe AS SUAS feridas políticas, significa ter voz na formulação por políticas e econômicas, sociais, educacionais, culturais, ambientais, o de que é completamente diferente por imiscuir-se na política-partidária, deturpando os interesses e maculando a neutralidade Destes cerca das milhões por empresas de que representa.


INSS paga 2ª parcela do 13º a partir de segunda-feira\nO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, na próxima segunda-feira (25), a pagar a segunda parcela do 13º Salário de aposentados e pensionistas.\nO depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a cinco de junho, conforme a Tabela de Pagamento 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.\nPara aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e cinco de junho6, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre primeiro e seis de junho.\nMarcadores: 13º Salário INSS


FLIR E4 - Câmera Termografica (Termovisor) Digital Portátil - highmed\nA câmera termovisora FLIR E4 é robustos, ergonômico, podendo ser facilmente transportados em mãos, no cinto ou guardados na caixa de ferramentas.\nA FLIR E4 possui um detecção rápida auxiliando e ajudando a identificar instantaneamente as temperaturas com sensibilidade térmica de até 0,06°C. Com esse equipamento você poderá realizar o imageamento multiespectral dinâmico, permitindo a formação de uma imagem rica em detalhes. Lente de foco livre e um botão simples para navegação entre as opções de ajustes, modos de imagens, ferramentas de medições e imagens salvas fazem as câmeras da FLIR extremamente fácil de operar mesmo com a utilização de luvas.\nSensibilidade Térmica: <0.15°C\nModos de medição: Ponto (central)


Leopoldo Tristão: Comparato: de que foge o Fux?\nSerá que o Conselho Nacional fará Justiça ?\nE-mail do professor emérito Fábio Konder Comparato:\nTomo a liberdade de enviar o texto anexo de uma representação que fiz, em nome de Rosalinda de Santa Cruz Leite, ao Conselho Nacional de Justiça.\nRogo-lhes o obséquio de difundi-la ao máximo, pois não tenho acesso direto aos meios de comunicação de massa.\nExmo. Sr. Corregedor Geral de Justiça:\nROSALINA DE SANTA CRUZ LEITE, qualificada na procuração anexa (doc. nº 1), vem, com fundamento nos artigos 8º, inciso I e 78 do Regimento Interno desse Conselho Nacional de Justiça, apresentar a Vossa Excelência uma representação por excesso de prazo relativa ao Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX, do Supremo Tribunal Federal, como segue exposto:\n1.– O irmão da Reclamante, FERNANDO AUGUSTO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, consta como um dos 434 desaparecidos e mortos durante o regime militar, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (doc. anexo nº 2). Ele foi visto pela última vez pela sua família em 23 de fevereiro de 1974, quando tinha 26 anos.\n2.– Em 2008, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, demandando que a Corte Suprema interpretasse a Lei nº 6.683, de 1979, a fim de deixar explícito que, entre outros, os crimes de homicídio, sequestro (desaparecimento forçado), abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor, praticados contra opositores ao regime político então vigente, não haviam sido abrangidos pela anistia determinada por aquele diploma legal (doc. nº 3).\nEm 30 de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal julgou, por maioria, improcedente aquela ação.\n3.– Tal decisão provocou uma reação negativa na esfera internacional, pois teve por objeto delitos considerados crimes contra a humanidade, insuscetíveis de anistia e prescrição, conforme assentado em várias declarações e tratados internacionais.\nEm 24 de novembro de 2010, ao condenar por unanimidade o Brasil pelas graves violações de direitos humanos, cometidas por agentes militares durante a chamada “Guerrilha do Araguaia” (caso Gomes Lund e outros v. Brasil), a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu:\n“As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana, ocorridos no Brasil.”\n4.– Sucedeu, no entanto, que o Acórdão ADPF nº 153 apresentou uma grave omissão. A Lei nº 6.683, de 1979, declara textualmente, em seu art. 1º, que a anistia por ela determinada abrange “todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”.\nOra, como é fartamente sabido, os crimes de sequestro ou cárcere privado (Código Penal, art. 148), bem como de ocultação de cadáver (Código Penal, art. 211) são considerados permanentes, ou seja, não consumados, enquanto não aparece o sequestrado ou se descobre o cadáver. O art. 111, inciso III do mesmo Código Penal determina que “a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência”.\nEra evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal deveria se pronunciar sobre essa questão, concernente à inclusão ou não dos crimes de sequestro de pessoas (desaparecimento forçado) e de ocultação de cadáver no âmbito da anistia determinada pela Lei nº 6.683. Mas ele não o fez.\n5.– Diante dessa flagrante omissão do julgado, em 16 de março de 2011 o Conselho Federal da OAB interpôs do citado Acórdão o recurso de embargos de declaração (doc. anexo nº 4).\nÉ de se ressaltar o que determina a respeito dessa espécie de recurso o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, em seu art. 337, § 2º:\n“Independentemente de distribuição ou preparo, a petição será dirigida ao relator do acórdão que, sem qualquer outra formalidade, a submeterá a julgamento na primeira sessão da Turma ou do Plenário, conforme o caso”.\nPois bem, mais de ano após a data de interposição dos embargos declaratórios, ou seja, em 22 de março de 2012, o Supremo Tribunal, em sessão plenária, deliberou por unanimidade adiar o julgamento do recurso por uma sessão. Repita-se: por uma sessão apenas (doc. anexo nº 5).\nNo entanto, até hoje, passados mais de 4 (quatro) anos dessa decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Relator não pôs o recurso em julgamento, nem deu explicações sobre isso.\n6.– É irrecusável estarmos diante de autêntica denegação de justiça, tradicionalmente considerada como violação de um direito fundamental da pessoa humana. O artigo VIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é explícito a esse respeito:\n“Todo homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela Constituição ou pela lei”.\n7.– Por outro lado, a demora injustificada no julgamento dos embargos declaratórios representa, incontestavelmente, uma lesão a vários preceitos fundamentais da Constituição Federal, como se passa a demonstrar.\n8.– Conforme dispõe o art. 5º, inciso XXXV da Constituição, “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.\nOra, se nem a lei pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, é mais do que óbvio que o próprio Poder Judiciário não tem a menor legitimidade para impedir ou retardar indefinidamente essa apreciação. Escusa dizer que, com o passar do tempo, todos aqueles, responsáveis pelo cometimento de crimes contra a humanidade durante o regime militar, estarão mortos. Foi, aliás, o que sucedeu com o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, considerado o maior torturador durante aquele período do regime de exceção.\n9. – E não só isso. No inciso LXXVIII do mesmo art. 5º, a Constituição determina sem ambiguidades:\n“A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.\nPergunta-se: – É razoável que o Sr. Ministro Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, sem qualquer explicação, deixe de cumprir a regra constante do art. 337, § 2º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal? É admissível que ele tampouco dê cumprimento à decisão tomada à unanimidade pelo Tribunal, na sessão de 22 de março de 2012, de adiar o julgamento por uma sessão apenas?\n10.– Acontece que a omissão de julgamento no citado processo não violou apenas a Constituição Federal, mas também normas constantes da Lei Orgânica da Magistratura, como se passa também a demonstrar.\n11. –Escusa lembrar que o Supremo Tribunal Federal, enquanto órgão do Poder Judiciário, submete-se, em seu funcionamento, às disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979). Basta verificar que o art. 1º desse diploma legal é explícito ao declarar que o Poder Judiciário é exercido, entre outros órgãos, pelo Supremo Tribunal Federal. O art. 2º do mesmo diploma legal, referindo-se diretamente a ele, reproduz a norma constante do art. 101 da Constituição Federal; e os artigos 22 e 34 reafirmam, da mesma maneira, normas constitucionais respeitantes ao Supremo Tribunal.\nOra, no inciso II de seu art. 35, dispõe a Lei Orgânica da Magistratura Nacional constituir dever dos magistrados “não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar”. Porventura, seria admissível interpretar essa norma, no sentido de que ela só se aplica aos juízes de primeira instância e não aos magistrados membros de tribunais, especialmente aos Ministros do Supremo Tribunal Federal?\n12.– Diante disso, em 16 de junho de 2015, foi proposta no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 350 (doc. anexo nº 5), na qual se pediu que o Tribunal determinasse o imediato julgamento dos embargos declaratórios, opostos ao Acórdão que julgou a ADPF nº 153.\nA ação foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli que, em 19 de agosto de 2015 decidiu monocraticamente não conhecer da ação. O Autor da demanda apresentou dessa decisão o recurso de agravo regimental, que até o presente não foi levado a julgamento.\n13.– Em conclusão, pelas razões expostas fica evidente que, esgotadas as instâncias ordinárias, só resta à Reclamante pedir a esse Egrégio Conselho que tome as providências necessárias para sanar o atraso flagrantemente antijurídico do Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, de pôr em julgamento os embargos declaratórios, apresentados ao Acórdão que julgou a ADPF nº 153, no Supremo Tribunal Federal.\npp. Fábio Konder Comparato Pedro Banwart\nOAB-SP nº 11.118 OAB-DF nº 26.798\nPostado por Blog Leopoldo Tristão às 18:33


Para Ministro Luiz Fux, o CNJ precisa de um representante da atividade Notarial e Registral pela expertise e pela importância desta atividade no Brasil\nDurante o VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores, realizado no dia 13/08/2021, promovido pela Associação e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Amazonas (ANOREG/AM e SINOREG/AM), em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, destacou a necessidade de haver um representante das Serventias Extrajudiciais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).\nSegundo Fux, o CNJ precisa de um representante da atividade Notarial e Registral pela expertise e pela importância desta atividade no Brasil. “Minha ideia é criar, no Conselho Nacional de Justiça, uma vaga destinada ao representante notarial e de registro”, afirmou o Ministro. Luiz Fux ainda destacou a importância da atividade extrajudicial e sua capilaridade, ao afirmar que “o Poder Judiciário possui cinco mil comarcas no Brasil, mas também temos 15 mil cartórios. Vejam a capilaridade da atividade extrajudicial, sendo três vezes maior em comparação à presença do Judiciário nesses locais”. Para o Ministro, a atividade extrajudicial funciona como uma Justiça coexistencial que contribui para a Justiça tradicional, na medida em que muitos atos podem ser solucionados em cartórios.\nPara o Presidente ANOREG e do SINOREG/AM, Marcelo Lima Filho, as Serventias Extrajudiciais se espalham por todo o Amazonas. “Em cada rincão, em cada calha de rio, nós temos um cartório e um delegatário comprometido com a promoção da cidadania, combatendo o sub-registro e a irregularidade fundiária, mesmo diante das dificuldades logísticas, de telefonia e de acesso à internet. Sempre corajosos diante das dificuldades”, destacou Marcelo.\nDe acordo com as informações divulgadas pela ANOREG/AM, também estiveram presentes no encontro, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell; o representante do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Desembargador João de Jesus Abdala Simões; a Desembargadora Vânia Marinho; o Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Deputado Estadual Roberto Cidade; o Deputado Estadual Delegado Péricles e o Deputado Federal Sidney Leite.\nO evento também contou com a participação do Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jordan Fabrício Martins, que participou como debatedor no painel intitulado “DIREITO À MORADIA E PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO”.\nA íntegra do evento pode ser visualizada no canal da ANOREG/BR no YouTube.


Vamos organizar os bichinhos em ordem crescente ou decrescente? Seu filhote escolhe e vocês se divertem juntinhos. Deixo-vos a dica de um outro site com jogos para crianças, clique no link e conheça: http://www.meddybemps.com/9.692.html\nVamos aprender a escrever? E que tal usarmos para isso um ‘quadro virtual magnético’, onde vocês poderão clicar em cima das letras, e ao arrasta-las com o rato poder formar palavras? Clique no link abaixo para conhecer uma actividade educativa…\nPara falar de natureza, preservação do planeta e cuidados com as árvores e plantas, é importante que você tenha em mãos desenhos, figuras e porque não dizer actividades didáticas que envolvam o tema ‘árvores’. Através destas actividades seus filhos vão…\nTodas nós com certeza devemos nos lembrar da época de escola, e com certeza também devemos nos lembrar de quando tinhamos nas aulas de portugues, os famosos ‘ditados’. Lembram-se? Pois saibam que o ‘ditado’ é de grande importancia para que…\nComo eu sempre digo, o melhor para os miúdos é poder aprender de forma natural e leve. Estou sempre em busca de sites que contenham actividades escolares, didáticas ou jogos infantis direccionados para as crianças de 4 aos 8 anos….


Três Lagoas aparece entre as 100 cidades mais ricas do Brasil | JPNEWS\nSoma de riquezas coloca cidade em posição de destaque no cenário nacional, de acordo com o IBGE\n15 DEZ 2018 - 07h:20Por Ana Cristina Santos\nProdução industrial é principal fator do enriquecimento da cidade - Imagem cedida\nTrês Lagoas, localizada na região Costa Leste de Mato Grosso do Sul, figura entre as 100 cidades mais ricas do país. Entre os cinco mil municípios brasileiros, Três Lagoas - com 117 mil habitantes - aparece em 99º lugar, com PIB (soma de todas as riquezas produzidas) de R$ 9,2 bilhões. A capital, Campo Grande, ocupa o 28º lugar na lista, com um PIB de R$ 25,4 bilhões.\nOs municípios do topo da lista são: 1º São Paulo (SP), com R$ 687 bilhões; 2º Rio de Janeiro(RJ), com R$ 329 bilhões; 3º Brasília(DF), com R$ 235 bilhões; 4º Belo Horizonte (MG), com R$ 88,3 bilhões e 5º Curitiba (PR), com R$ 83,8 bilhões.\nNo ranking regional, entre os 30 municípios do Centro-Oeste com maiores PIBs, cinco são de Mato Grosso do Sul. A capital Campo Grande ficou em 3º lugar, atrás apenas de Brasília, com PIB de R$ 235 bilhões e Goiânia (GO), com PIB de R$ 46,7 bilhões. Três Lagoas apareceu em 8º lugar, com PIB de R$ 9,23 bilhões. Dourados ficou em 10º lugar, com R$ 7,83 bilhões, Corumbá em 25º lugar, com R$ 2,63 bi, seguido por Ponta Porã em 26º, com R$ 2,59 bi, e Maracaju ocupou o 29º lugar, com R$ 2,31 bi.\nTrês Lagoas também se destacou em relação ao PIB per capita (por pessoa), que mede quanto, do total produzido, caberia a cada habitante se todos tivessem partes iguais. Entre os 100 municípios brasileiros com maiores PIBs per capita, cinco são de Mato Grosso do Sul. Destaque para Selvíria, com 6,4 mil habitantes, segundo o IBGE, que ocupa a 2ª posição na lista, com PIB per capita de R$ 306,1 mil.\nO município no topo da lista é Paulínia (SP), que tem 100,1 mil habitantes, com PIB per capita de R$ 314,6 mil. Ainda em MS, Paraíso das Águas aparece em 65º lugar, com R$ 92,1 mil, Três Lagoas ocupa o 85º lugar, com PIB per capita de R$ 79,9 mil.\nQuatorze municípios de Mato Grosso do Sul estão entre os 100 com maiores valores adicionados bruto da agropecuária no país. Rio Brilhante aparece em 10º entre os municípios brasileiros com melhor PIB agropecuário. Maracaju em segundo, seguido por Ponta Porã e, em quarto Três Lagoas em 22º lugar, com um PIB de R$ 655, 5 mil. O município de Sapezal (MT) ocupa a 1ª posição na lista, com R$ 1, 4 bilhão de valor adicionado bruto da agropecuária.\nDois municípios de Mato Grosso do Sul estão no ranking de 100 municípios com maiores valores adicionados bruto da Indústria: Três Lagoas ocupa o 35º lugar, com R$ 5,2 bilhões. Campo Grande ficou no 50º lugar, com R$ 3,8 bilhões. São Paulo está no topo da lista, com valor adicionado bruto de cerca de R$ 63 bilhões.\nOs dados do PIB foram divulgados nesta sexta-feira (14) pelo IBGE.


Janela de colocação do Pvc em Guia pt-11\nPor todas estas detalha as dá origem e para seu conforto e voluptuosidade propomos nossos serviços para instalar o seus windows em Acompanhado pt-11. A explicação é que a janela deixaram de ser produzidas está em questão, mas que muitas vezes é a modo como foi perguntado qual é um mau funcionamento em Assistência pt-11 Citação livre vidraceiro profissional profissional em Guia pt-11\nPsíquico para um de gelo não em Guia pt-11?\nNossos vidraceiros podem alcançar: em Auxílio pt-11 Um vidraceiro artesão perito isolamento Ajuda pt-11 do windows são capazes facilmente gastar menos dinheiro através da colocação do windows este pequeno prazos. 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Impactos dos Fundos Setoriais nas Empresas: Novas Perspectivas a partir da Função Dose-Resposta - PDF\nDownload "Impactos dos Fundos Setoriais nas Empresas: Novas Perspectivas a partir da Função Dose-Resposta"\nWagner Eger Caetano\n1 Prêmio CNI de Economia Categoria: Inovação e Produtividade Impactos dos Fundos Setoriais nas Empresas: Novas Perspectivas a partir da Função Dose-Resposta Gustavo Varela Alvarenga (IPEA) Donald Matthew Pianto (UnB) Bruno César Araújo (IPEA)\n2 Impactos dos Fundos Setoriais nas Empresas: Novas Perspectivas a partir da Função Dose-Resposta Resumo O objetivo deste trabalho é analisar o impacto dos Fundos Setoriais sobre os indicadores de esforço tecnológico (investimento em P&D) e resultado (tamanho e exportações de alta intensidade tecnológica) das empresas brasileiras no período entre 2001 e Para tal, optou-se por utilizar uma técnica que avalia a resposta do investimento privado aos diferentes montantes de incentivo público, via escore de propensão generalizado. Este é o primeiro trabalho no Brasil que utiliza a técnica de tratamento contínuo para avaliar os impactos de incentivos públicos à inovação e os resultados permitem rejeitar a hipótese de crowding-out. Palavras-chave: inovação / P&D / avaliação de impacto / tratamento contínuo / escore de propensão generalizado. 1. Introdução A inovação é o processo de transformação no âmbito interno das empresas, que altera o estado preexistente, seja da economia, seja dos desejos dos consumidores. Esse processo, além de fornecer uma alta taxa de retorno social, é importante tanto no contexto de sobrevivência das empresas nos mercados competitivos, quanto no desenvolvimento econômico das nações. Tradicionalmente, os esforços tecnológicos feitos pelas empresas em busca de inovação são medidos em termos de dispêndio em pesquisa e desenvolvimento (seja interno ou externo). Estes processos de P&D são caros e possuem alto grau de incerteza, além da possibilidade de não haver apropriabilidade dos retornos do investimento nessas atividades. Com isso, argumenta-se que as empresas não possuem incentivos para investir em atividades inovativas. Com as justificativas de que a inovação fornece um alto grau de retorno social e por conta das suas externalidades positivas, normalmente, o Estado apoia a inovação através de ações que alteram a composição dos custos de oportunidade do capital das empresas e/ou dos retornos marginais dos seus projetos de P&D. Há basicamente três formas de apoio à inovação nas empresas: (i) infraestrutura básica de pesquisa e formação de mão-de-obra, principalmente por meio das universidades, (ii) suporte indireto, via incentivos fiscais que reduzem o custo de P&D, e (iii) suporte direto, a partir de crédito em condições mais favoráveis, subsídios não-reembolsáveis e estímulo financeiro às parcerias universidade-empresa. Não existe hierarquia entre as formas de suporte à inovação nas empresas: cada forma de apoio tem uma finalidade, e um público específico delineia seu sistema de apoio à inovação de acordo com sua estrutura produtiva, instituições e objetivos nacionais. No que tange ao apoio direto, o Brasil implementou a partir de 1999 os Fundos\n3 Setoriais de apoio à inovação com o propósito de criar condições mais estáveis de financiamento público às atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil. Ao vincular os recursos destinados aos Fundos Setoriais a um conjunto abrangente de fontes de recursos, a legislação que os criou pretendeu evitar que restrições de natureza fiscal causassem descontinuidades nas políticas de CT&I adotadas pelo Governo Federal. O contexto que marcou a institucionalização dos Fundos foi caracterizado, ainda, pelo crescente reconhecimento da importância de se estabelecerem incentivos ao desenvolvimento tecnológico nas empresas. Isso explica porque esses recursos têm sido um dos principais instrumentos da política nacional de CT&I para apoiar a disseminação da inovação no setor produtivo. Os recursos dos Fundos Setoriais servem para subsidiar taxas de juros em empréstimos em condições mais favoráveis destinados à inovação, ao fomento de parcerias entre universidades e empresas e também à subvenção econômica (créditos para inovação não-reembolsáveis). Sendo uma parceria entre FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) e CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), os Fundos Setoriais (FS) constituem atualmente o principal canal de apoio direto à inovação no Brasil. Uma avaliação dos impactos dos instrumentos de apoio direto à inovação não se preocupa apenas com o eventual impacto sobre o P&D das empresas. A literatura leva em conta, também, os possíveis efeitos crowding-out do apoio público isto é, em que medida o suporte do governo desloca os investimentos privados em inovação. Em geral, a questão fundamental é verificar se um aumento de uma unidade monetária nos recursos públicos destinados ao financiamento das atividades de P&D levaria a uma elevação mais do que proporcional nos gastos privados. Dessa maneira, prevalece na literatura a regra um-para-um : os programas de apoio só são considerados viáveis se uma unidade monetária de apoio público induzir um investimento em inovação, por parte do setor privado, de mais de uma unidade monetária. A avaliação dos FS torna-se ainda mais importante devido ao crescimento constante do volume de recursos orçamentários ao longo dos últimos 10 anos. Para avaliar a eficácia dos mecanismos públicos de fomento, várias técnicas foram desenvolvidas ao longo dos anos. Contudo, a maioria das avaliações considera apenas o aspecto dicotômico das políticas em suas estimativas. Neste trabalho se utiliza um método que avalia a resposta do investimento privado aos diferentes montantes ( doses ) de apoio público e segue diretamente do trabalho de Araújo et al. (2010), no qual os autores utilizaram uma variável dicotômica para indicar o acesso aos Fundos Setoriais (o tratamento) e avaliar seu desempenho.\n4 Assim, este trabalho avalia o impacto dos Fundos Setoriais nas empresas a partir do uso de uma abordagem que considera o tratamento contínuo e o problema de seleção. Essa avaliação, que considera as diferenças de investimentos entre as firmas que acessaram e as que não acessaram, condicionada ao tamanho do incentivo, é realizada utilizando um método que parte da abordagem proposta por Imai e Dyk (2004) e complementada por Adorno et. al. (2007). Tal abordagem permite avaliar o comportamento das firmas em relação ao investimento em P&D em cada faixa de incentivo e, com isso, deseja-se verificar se o apoio governamental, do jeito que é feito hoje, estimula o investimento privado. O teste desta hipótese é feito comparando-se o investimento médio de cada firma que recebeu o apoio vis-à-vis às que não receberam, em cada faixa de recurso obtido. Cabe notar que esta é a primeira vez que esta metodologia é empregada no Brasil. Desta forma, este artigo tem por objetivo avaliar os possíveis efeitos crowding-in ou crowding-out dos Fundos Setoriais. A hipótese avaliada é de que há crowding out, ou seja, o Governo fornece R$ 1,00 para as empresas privadas realizarem P&D, mas estas, além de não aumentarem o investimento próprio, investem menos que R$ 1,00. Além desta introdução, este trabalho está organizado da seguinte forma. Na Seção 2, a literatura relevante é revisada, enquanto na Seção 3 há uma breve explicação do funcionamento da FINEP e dos Fundos Setoriais. De modo subseqüente, na Seção 4, definimos os dados utilizados e explicamos a abordagem econométrica usada aqui. A Seção 5 apresenta e discute os resultados e fornece material para as conclusões apresentadas na Seção Literatura prévia sobre avaliação de impactos Teoricamente, o apoio à inovação afeta a decisão e o montante investido em inovação, que por sua vez, se transforma em resultados na forma de maior market share, crescimento das receitas, exportações, produtividade, entre outros. Assim, em primeira instância, espera-se que o apoio público induza maiores investimentos em inovação, os quais, por sua vez, em segunda instância afetam o desempenho da firma. Estas relações estão sistematizadas na Figura 2.1. Há na literatura duas formas de estimar, do ponto de vista econométrico, o impacto do suporte direto à inovação: (i) abordagem estrutural, (ii) abordagem de seleção. A primeira abordagem busca modelar a escolha das empresas que receberão o suporte, como também modela como se dá o impacto do suporte sobre as variáveis de interesse a partir de modelos estruturais; já a abordagem de seleção busca mimetizar,\n5 do ponto de vista estatístico, as situações onde um determinado tratamento (no caso, o apoio direto à inovação) é distribuído aleatoriamente. As diferenças nas variáveis de interesse entre empresas se devem apenas ao fato que algumas firmas receberam o apoio e as outras não. Estas opções metodológicas estão expostas no Quadro 2.1. Figura 2.1 Estrutura lógica das pesquisas sobre impactos de políticas de inovação nas empresas. Fonte: Araújo et al. (2010, p. 5). Características Model Estruturais Associam os dados disponíveis e os métodos estatísticos à teoria econômica, para definir os contrafactuais; As suposições econômicas permitem realizar inferências sobre como o comportamento dos agentes afeta as relações entre as variáveis; Faz distinção entre resultados ex-ante e ex-post; Fornecem estimativas para compreender a causa dos efeitos das intervenções. Não Estruturais Usam métodos estatísticos de aleatorização para definição dos contrafactuais; Focam nos problemas de endogeneidade e autoseleção; Estimam o impacto das intervenções; Métodos transparentes e de fácil replicação. Críticas Métodos Comuns Modelos com Variáveis Instrumentais; Modelos de Seleção. PSM; Diferenças em Diferenças; Efeitos Fixos. Complicada estimação computacional dos modelos completamente Não procuram obter parâmetros de estruturados; modelos formulados de acordo com a teoria Métodos pouco transparentes; econômica; Difícil fazer análises de sensibilidade e replicação dos resultados. Estimativas ex-post; Fornecem estimativas para compreender o Quadro 2.1 Quadro-resumo das características e críticas dos modelos estruturais e não-estruturais. Fonte: Elaborado pelos autores. A abordagem estrutural tem a vantagem de partir de uma ligação mais forte com\n6 a teoria, além de explicitar o mecanismo de transmissão entre seleção, esforço inovativo e desempenho; contudo, por isso mesmo, é muito dependente do modelo escolhido e das relações causais implícitas a esta escolha. Isto quer dizer que, se uma hipótese de impacto do apoio não é verificada, não necessariamente é o caso de o apoio não ter impacto sobre as empresas, e sim, que o modelo escolhido e seu mecanismo de transmissão não são os mais adequados. Por outro lado, a abordagem de seleção é menos dependente de modelos e suas hipóteses, mas por sua vez não explicita os mecanismos de transmissão. Abordagem Técnica Autor País Período Especificidade Variáveis dependentes Resultados Estrutural Avaliação de Impacto Quadro 2.2 Variáveis Instrumentais Modelos de Seleção Modelos DIF-DIF PSM Wallsten (2000) Aerts e Thorwarth (2008) Busom (2000) González et. al. (2005) Takalo et. al. (2008) Garcia e Mohnen (2010) Lach (2002) Almus e Czarnitzki (2003) Duguet (2004) Aschhoff (2009) EUA 1992 Bélgica 2004 e 2006 Espanha 1988 Espanha Finlândia Áustria Israel Alemanha Oriental França Alemanha Quadro-resumo dos artigos revisados. Fonte: Elaborado pelos autores a a a a a a 2005 I.V.: Volume de recursos potencialmente disponíveis para incentivos I.V.i) volume dos incentivos recebidos nos 5 anos anteriores sobre o valor total de projetos I.V.ii) quantidade de propostas submetidas ao IWT nos 5 anos anteriores Modelo probit para avaliar o comportamento decisório das firmas e da agência governamental. São estimados o valor esperado do investimento em P&D que será subsidiado e os limites de rentabilidade do investimento. O processo de concessão de incentivos é modelado como um jogo de informação imperfeita em quatro estágios, entre dois jogadores. Estimam os efeitos ex-ante. Estimação do comportamento governamental via modelo probit e a estimação do comportamento da firma foi feita via modelo tobit. Painéis com efeitos fixos e dinâmicos. Caliper matching no segundo passo do PSM. Estimador não paramétrico de Nadaraya-Watson no segundo passo do PSM. Estimam ATE, ATT e ATU. Distância de Mahalanobis no segundo passo do PSM. Avalia a continuidade e o montante dos incentivos, ao separar as empresas em categorias de acordo com cada variável. Dispêndio privado em P&D. i) Dispêndio privado em P&D; ii) Dispêndio apenas em P; e iii) Dispêndio apenas em D. i) Dispêndio em P&D; ii) Pessoal ocupado em atividades de P&D; ii) Dispêndio em P&D, por empregado; iv) Pessoal ocupado em atividades de P&D sobre Total de empregados Dispêndio privado em P&D. O quanto as firmas planejam investir em P&D. i) Dispêndio privado em P&D; ii) Venda de produtos novos para a firma; iii) Venda de produtos novos para o mercado. Dispêndio privado em P&D. Total gasto em P&D sobre Receita i) Taxa de crescimento do investimento em P&D, em relação às vendas da empresa ii) Variável indicadora para o caso da taxa de crescimento acima ter aumentado. i) Dispêndio total (privado + incentivos) em P&D; ii) Dispêndio privado em P&D. Crowding-out Adicionalidade Adicionalidade mas, para 30% da amostra, a hipótese de crowding-out completo não podem ser descartada. Adicionalidade Inconclusivo em relação à adicionalidade Adicionalidade Inconclusivo Adicionalidade ATE: Crowding-out apenas em ATT: Inconclusivo Adicionalidade no resultado geral.\n7 De acordo com os artigos revisados (Quadro 2.2, acima), observa-se que é difícil aceitar a hipótese nula de full crowding-out. Contudo, nem todos os artigos concluem pela adicionalidade do apoio direto à inovação, apontando para a possível existência de algum efeito crowding-out Literatura prévia sobre avaliação de impactos dos Fundos Setoriais Há três trabalhos que avaliaram, do ponto de vista econométrico, o impacto do apoio direto da FINEP sobre os esforços de inovação e desempenho das empresas, todos eles partindo da abordagem de seleção. Estes artigos, sumarizados no Quadro 2.3, rejeitaram a hipótese nula de que os FS não têm impactos sobre os esforços inovativos das empresas. Esses artigos avaliaram o impacto tratando o acesso aos instrumentos da FINEP como variáveis binárias (0 ou 1, ou não acessou vs. acessou ). Autores Técnica Período Especificidades Variáveis dependentes Resultados De Negri, Propensity Score Comparação dos Gastos em P&D Firmas que acessaram o ADTEN investiram De Negri e Matching com (gastos em resultados do matching 60% a mais em P&D que as que não Lemos teste de P&D), com os de diversos acessaram. Impactos significativos também (2008) diferenças em grupos caso-controle sobre o crescimento das empresas (receita e nível (demais pessoal ocupado), mas sem impactos variá-veis) significativos sobre a produtividade e as patentes. Avellar e Propensity Score Avaliação de três Gastos em P&D e PDTI e ADTEN induzem gastos em P&D mais Kupfer Matching com programas: PDTI P&D/receita elevados, mas não alteram P&D/receita. (2008) teste de (Incentivos fiscais), Resultados inconclusivos para o FNDCT diferenças em ADTEN (apoio direto cooperativo. nível reembolsável) e FNDCT Cooperativo (nãoreembolsável) Araújo et al. Propensity Score Avaliação do acesso aos Pessoal técnico- O acesso aos Fundos Setoriais induzem (2010) Matching com Fundos Setoriais, uso da científico (proxy maiores esforços de inovação (rejeita-se teste de variável Pessoal em para P&D), pessoal crowding-out). As firmas que acessam os diferenças em ocupações técnico- ocupado total Fundos também crescem mais rápido nos 2 nível e em científicas como proxy (tamanho da primeiros anos, mas não há impactos sobre primeira para os investimentos firma) e as exportações de alta tecnologia. diferença (diif- em P&D exportações de in-diff) alta intensidade tecnológica Quadro 2.3 Tabela-resumo dos artigos que avaliam o impacto dos instrumentos de apoio direto da FINEP Fonte: Elaborado pelos autores.\n8 3. FINEP e os Fundos Setoriais Criada em 1967 durante uma onda de construção de instituições de apoio à inovação 1 e com o objetivo de institucionalizar o Fundo de Financiamentos de Estudos de Projetos e Programas, a FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que se tornou Secretaria Executiva do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) em Atualmente, é a agência de apoio à inovação mais importante no Brasil e possui recursos provenientes de várias fontes, tais como: (i) o orçamento federal; (ii) os Fundos Setoriais; e (iii) o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) 2. Logo após sua criação, nas décadas de 1970 e 1980, a economia brasileira enfrentou duras crises, como a crise do petróleo, a crise da dívida e a crise no balanço de pagamentos. Essas crises e os cortes que o FNDCT recebeu no início da década de 1990, limitaram a eficácia de seus mecanismos (inclusive da FINEP), ocasionando descontinuidades nos financiamentos e limitando o sucesso dos projetos. Por conta da crescente preocupação relacionada à continuidade dos recursos para financiamento público, foi definido que algumas receitas fiscais da União deveriam ser vinculadas à despesas específicas. Dentro deste contexto e para promover uma ampliação e estabilização dos recursos públicos para investimento em C&T, foram criados, ao final da década de 1990, os Fundos Setoriais, como um mecanismo de vinculação das receitas obtidas em setores específicos (tais como petróleo e energia elétrica) às despesas destes mesmos setores. Entre os 18 Fundos existentes atualmente, com exceção de três Fundos (Fundo Verde-Amarelo, CT-Infra e o Fundo de Ações Transversais), todos possuem seus recursos vinculados ao próprio setor, sendo que suas receitas são alocadas ao orçamento do FNDCT e administradas pela FINEP e pelo CNPq. A inovação dessa iniciativa era de que o financiamento à P&D não estaria mais sujeito aos cortes orçamentários, além de que a administração e alocação dos recursos seriam decididas por um conselho composto por acadêmicos, burocratas e empresários. Devido à vinculação introduzida pelos Fundos Setoriais, a alocação orçamentária para as medidas de inovação aumentou de forma constante na última década, apesar de cortes no orçamento em alguns anos. 1 Nesta onda, também foram estabelecidos o Fundo Tecnológico do BNDES (o FUNTEC, em 1964), a Embraer (em 1969), o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (o INPI, em 1970), e a Embrapa (em 1973). 2 Os recursos do FAT são obtidos a partir da tributação do lucro das empresas (PIS-COFINS) e estima-se que aumentarão os recursos da FINEP em mais de R$ 2 bilhões por ano. Porém, nem sempre foi possível obter recursos dessa ordem.\n9 Entretanto, esta vinculação possui dois pontos fracos. O primeiro é relacionado à substituição de recursos públicos no orçamento para C&T, pois os recursos do orçamento fiscal para o FNDCT, denominados Fonte 100, que eram os que o alimentavam no primeiro período ( ), praticamente passaram a ser marginais após a consolidação dos Fundos Setoriais (MELO, 2009, p. 106). Em outras palavras, com a criação das receitas vinculadas do FNDCT, o governo deixou até mesmo de alocar os montantes prévios do Tesouro Nacional (BASTOS, 2003, p. 252). O segundo ponto fraco ocorre porque a vinculação não implicou igualdade entre os recursos obtidos e as despesas realizadas, pois, na década de 1990, o Governo estabeleceu uma programação orçamentária que definia limites para os valores empenhados e determinava uma movimentação financeira para pagamento de despesas. No início da década de 2000, essa programação orçamentária contigenciou as despesas e o superávit financeiro gerado por essa limitação permaneceu no caixa dos fundos, instituições e autarquias. O problema era que tais recursos não podiam ser utilizados para a amortização da dívida pública (GUIMARÃES, 2006). A partir de 2003, as despesas relacionadas à C&T foram excluídas do contingenciamento. Contudo, dentro do orçamento da União foi definida uma reserva de contingência, criada a partir da receita dos Fundos Setoriais e cuja disponibilização depende de abertura de um crédito suplementar. Não obstante, apesar desta nova forma de contingenciamento, com um cenário econômico relativamente estável da última década e após mudanças institucionais e no arcabouço legal brasileiro (principalmente no âmbito da Lei da Inovação), tanto a FINEP quanto o FNDCT possuem mais recursos para investir em atividades de C,T&I. O orçamento total da FINEP em 2010 foi de cerca de R$ 4.3 bilhões. Este orçamento mais que dobrou quando comparado aos anos de 2009 e 2008 e aumentou quase 8 vezes durante a última década (Gráfico 3.1). Do total de recursos de 2010, a maior parte (R$ 2.5 bilhões) foi para o FNDCT, enquanto R$ 1.2 bilhões foram para as operações de crédito da FINEP e R$ 527 milhões foram para a subvenção. Historicamente, antes do advento da subvenção econômica, cerca de 30% dos recursos da FINEP eram destinados à firmas em forma de crédito em condições mais favoráveis. Após sua criação, a subvenção ficou responsável por cerca de 10% dos recursos e, assim, 40% dos recursos passaram a ser dedicados às empresas. As empresas podem acessar os mecanismos da FINEP por três maneiras. A primeira é através de um projeto de parceria entre instituições de pesquisa e empresas. A segunda é via crédito subsidiado para a inovação, onde os recursos dos\n10 FS são utilizados para zerar as taxas de juros dos empréstimos. A terceira maneira que só foi possível a partir da Lei de Inovação em 2004 é através da subvenção econômica ou subsídio direto. Esses acessos são dados aos projetos, e as empresas e instituições de pesquisa devem participar de chamadas públicas para as propostas, que são aprovadas pela tríade universidades-setor produtivo-governo ral1905ral1905ral1905ral1905ral1905ral1905ral1905ral1905ral1905ral1905ral1905ral FNDCT Subvenção Crédito Gráfico 3.1 Desembolso nominal da FINEP, por modalidade de suporte. Fonte: FINEP (2011a) e FINEP (2011b). Portanto, as informações financeiras sobre os mecanismos de apoio da FINEP são dados administrativos de projetos cooperativos com universidades (um tipo de subvenção), de projetos financiados com crédito em condições especiais e projetos subvencionados (ou que receberam subsídios não reembolsáveis). Todos os três tipos usam, de alguma maneira, recursos dos FS. Contudo, por conta de uma limitação da base de dados, apenas os dois primeiros casos foram considerados nesta análise. 4. Dados e Variáveis A base de dados analisada foi obtida a partir de registros administrativos de mais de projetos apoiados pelos Fundos Setoriais entre 2000 e 2007, com restrição às firmas com 5 empregados ou mais. A essa base foram adicionadas as informações da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego) em relação ao gênero, idade, ocupação (de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações), salários, tempo de empresa e nível educacional dos empregados. A base final também contém informações sobre exportações, obtidas junto à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério\n11 do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O acesso aos Fundos Setoriais considerado neste trabalho envolve projetos cooperativos com universidade e centros de pesquisa (tanto quanto líderes dos projetos ou apenas participantes) e crédito em condições favoráveis. O foco é no acesso aos Fundos de forma geral, sem que fosse feita uma distinção entre os tipos de acesso. Implicitamente, assume-se que quando as firmas se engajam em projetos cooperativos apoiados pelos FS, elas se beneficiam das atividades de pesquisa feitas pelas instituições de pesquisa (apesar desta modalidade de apoio ser menos direta que o crédito ou a subvenção). Estamos interessados nos impactos do apoio sobre o indicador de esforço tecnológico medido pelo número de empregados técnico-científicos (PoTec) 3 e os indicadores de resultados - medidos pelas exportações de alta intensidade tecnológica (classificados pelo MDIC, de acordo com critérios da OCDE) e pelo tamanho da firma (usando número de empregados como proxy). Apesar desta proxy possuir limitações evidentes (por exemplo, em circunstâncias nas quais as atividades de inovação levam à um aumento da produtividade do trabalho), assume-se, aqui, que, na média, há uma correlação positiva entre o crescimento da receita e o crescimento do número total de empregados. O uso da variável PoTec como proxy para os esforços tecnológicos segue o estudo pioneiro de Blank e Stigler (1957), e está relacionada ao fato de que a maioria dos gastos em P&D é composta de salários dos pesquisadores. Portanto, é definida como a soma do número de pesquisadores, engenheiros, diretores e administradores de P&D e profissionais científicos de cada empresa (Araújo et al., 2009). Originalmente proposta por Gusso (2006) e, posteriormente, ajustada por Araújo et al. (2009), essa variável apresentou um coeficiente de correlação da ordem de 90% com os gastos de P&D internos e externos. Logo, há evidências de que PoTec é uma proxy apropriada para os esforços tecnológicos. Uma vez de que esta variável pode ser calculada utilizando os dados da RAIS, é possível acompanhar sua evolução anual durante o período considerado nesse trabalho. A metodologia usada aqui requer um período de defasagem, assim, apenas as empresas que acessaram estes mecanismos entre 2001 e 2006 foram consideradas 3 Esta proxy para esforços tecnológicos foi sugerida por Araújo et al. (2009) para superar dois problemas práticos relacionados à dependência de informações da PINTEC, para medir insumos para inovação. O primeiro problema é relacionado ao timing: os resultados das pesquisas de inovação, normalmente, são divulgados com algum atraso e coletam informações quantitativas relacionados ao último ano de referência da pesquisa. O segundo problema é relacionado ao desenho amostral desta pesquisa. As pesquisas de inovação são amostrais e quando se relaciona bases de dados de registros administrativos de programas de apoio à inovação com informações de uma amostra, muita informação pode ser perdida, pois alguns beneficiários podem não estar na amostra. Ademais, não é possível formas um painel das firmas a partir dos dados da PINTEC, exceto para aquelas poucas empresas muito grandes (mais de 500 empregados) que são entrevistadas em todas as edições da pesquisa.\n12 para o grupo de tratamento. Desta maneira, a base final contém 344 empresas tratadas e cerca de 113 mil empresas não tratadas. Algumas estatísticas descritivas do grupo tratado são mostradas na Tabela 4.1. Descrição Valor dos Incentivos Recebidos (R$ mil) Pessoal Ocupado Pessoal Ocupado Técnico-Científico Salário Médio (R$) Exportações de Alta Intensidade Tecnológica (US$) Média 2.367, Desvio 7.871, Padrão Mediana 271, Tabela 4.1 Perfil das empresas apoiadas pelos Fundos Setoriais, Fonte: Elaborado pelos autores. A Tabela 4.2, abaixo, mostra a distribuição das empresas, de acordo com o tipo de mecanismo acessado. Pode-se observar que a maioria (70,6%) acessa os recursos dos FS somente através de projetos cooperativos e poucas empresas acessam esses recursos juntamente com incentivos via crédito subvencionado (2,6%). Há uma retomada no número de empresas que acessaram esses recursos, após uma queda em Entre outros motivos, é provável que tal retomada esteja ligada às mudanças nos marcos legais relativos à inovação que aconteceram em Tabela 4.2 Ano Projetos Cooperativos Crédito Subvencionado Ambos Total Total Número de empresas por estréia nas diferentes modalidades de apoio dos Fundos Setoriais, Fonte: Elaborado pelos autores O Propensity Score Generalizado e a Função Dose-Resposta Em vários estudos, principalmente aqueles que investigam os impactos de políticas públicas, o tratamento não ocorre de forma binária. Em se tratando de incentivos à P&D, empresas diferentes recebem montantes distintos que podem ter impactos diferenciados em seu investimento privado. Nos últimos anos, várias metodologias para estimar a função dose-resposta foram desenvolvidas (IMBENS, 2000; LECHNER, 2001; LECHNER, 2004; HIRANO; IMBENS,2005; FLORES, 2005), sendo que um dos mais utilizados é o método paramétrico de Hirano e Imbens (2005). Neste trabalho, optou-se por utilizar o método proposto por Imai e van Dyk (2004), por ser um método não-paramétrico, o que é um auxílio quando não é possível obter normalidade dos dados. Nesta abordagem, considere uma amostra aleatória de unidades indexadas por\n13 1,..., N. Para cada unidade, seja Y uma variável aleatória que mapeia um possível tratamento à um possível resultado, onde é o conjunto de possíveis tratamentos (ou valores de apoio). Há, também, um vetor de covariáveis prétratamento e uma variável aleatória para o suporte fornecido,. O propósito deste método é calcular a função de dose-resposta média E e avaliar o efeito do tratamento nesta função. Para essa avaliação, Imai e van Dyk se baseiam nas seguintes suposições: S.1 SUTVA (stable unit treatment value assumption):,, e, ; e S.2 Forte ignorabilidade da alocação do tratamento:,,. Para todo e conjuntos de medidas positivas, também temos 0. A partir dessas suposições, com, o efeito causal médio é:,, (Eq.1) No caso de tratamentos contínuos, Imai e van Dyk (2004) generalizam o escore de propensão e definem uma função de propensão para facilitar o pareamento. Esta função é a probabilidade condicional do tratamento recebido, dadas as covariáveis,. Pelo fato de não ser possível observar diretamente esta probabilidade, a função de propensão é estimada por, onde é estimado via máxima verossimilhança e parametriza essa distribuição. Em relação a essa parametrização, os autores fazem uma terceira suposição, de forma a facilitar a notação: S.3 Função de Propensão Unicamente Parametrizada: Para qualquer, existe um parâmetro de dimensão finita, tal que. Além disso, t t implica em, para todos os conjuntos mensuráveis. Logo, unicamente representa e escrevemos a função de propensão como. Os autores definem dois teoremas que são importantes para que se possa fazer inferência baseada na função de propensão (Imai and van Dyk, 2004, p. 856): T.1 Função de propensão como escore de balanceamento:\n14 , (Eq.2) propensão: T.2 Forte ignorabilidade da alocação do tratamento dada a função de,, (Eq.3) O primeiro teorema mostra que a distribuição condicional do tratamento, dada a função de propensão, não depende das covariáveis. O segundo teorema é o resultado chave do trabalho de Imai e van Dyk, que define que os possíveis resultados e a alocação do tratamento obsvervado são condicionalmente independentes dada a função de propensão. De acordo com T.2, para obter a função de dose-resposta,, deve-se integrar sobre a distribuição da função de propensão. Na prática, esta integral pode ser aproximada a partir de uma subclassificação das empresas em grupos similares, dependendo dos percentis de, e calculando-se o efeito médio, como uma média ponderada do efeito, de cada com pesos,, iguais ao tamanho de cada grupo:, (Eq.4) Todavia, este tipo de análise restringe a avaliação apenas para as firmas que receberam tratamento e o matching é feito para verificar as diferenças entre aquelas que foram menos (ou mais) tratadas. Como um dos objetivos aqui é avaliar as diferenças entre as empresas que foram apoiadas e aquelas que não foram, deve-se incluir nesta metodologia um mecanismo que leve em consideração o problema de auto-seleção. Esta é a abordagem proposta por Adorno et al. (2007). No primeiro estágio desta abordagem, estima-se um modelo probit para se definir o escore de propensão. O segundo estágio é a estimação da função de propensão, de acordo com Imai e van Dyk (2004). Porém, neste passo, o escore de propensão do primeiro estágio é levado em consideração. Portanto,, 1, onde 1 é o valor predito do tratamento binário D, obtido no primeiro estágio. Após estimar a função de propensão, a função de dose-resposta média é calculada em cada grupo dos percentis de como: 0. (Eq.5) Na Eq. (5), é o conjunto de firmas definidas como controles (aqueles que não receberam o tratamento, mas são similares às que receberam), e é o indexador\n15 das firmas deste grupo. O número de observações nas quais t é, logo, este estimador só pode ser observado para os níveis de tratamento (Adorno et al., 2007, p. 77). O mecanismo de ponderação é construído a partir dos pesos da comparação de j observações para a firma i, obtidos no primeiro e no segundo estágios ( e, respectivamente):. (Eq.6) 4.2. Estratégia Empírica Neste trabalho, seguimos a estratégia em dois estágios definida na seção anterior 4. No primeiro estágio, estimou-se o seguinte modelo probit para predizer a probabilidade de acesso aos Fundos Setoriais por uma determinada firma: 1 (Eq.7) Onde é a função de distribuição acumulada de uma Normal, Φ, e inclui: o log do número de empregados técnico-científicos, defasado (e suas interações com o ano de primeiro acesso aos recursos), o log do total de empregados, defasado (e suas interações com o ano de primeiro acesso), e variáveis indicadores para o caso da empresa ser multinacional, sociedade anônima, para os setores CNAE 2.0 (a 2 dígitos), para as grande regiões brasileiras e para os anos de primeiro acesso aos recursos. A partir destes resultados, um pareamento via kernel foi feito. Neste tipo de pareamento, cada empresa tratada é comparada com um grupo ponderado de todas as empresas do grupo controle. Este é o peso da Eq. (6). No segundo estágio, ajustou-se um modelo Gaussiano para estimar a quantidade de apoio recebido por cada firma e, com isso, obter a função de propensão:. (Eq.8) Na Eq. (8), é o valor observado do apoio à firma (em log), é o escore de propensão estimado no 1º passo e é o salário médio dos trabalhadores (em log). Após este estágio, os decis da função de propensão foram calculados e as 4 Antes, porém, definiu-se que apenas o primeiro ano de acesso seria considerado, para podermos comparar empresas que acessaram os FS na mesma época. Assim, criou-se uma variável chamada estréia, cujos valores são: 0, para os anos antes do primeiro acesso; 1, para o ano de primeiro acesso; missing, para os anos após este primeiro acesso.\n16 firmas foram classificadas em grupos a partir desses decis. Os, vistos na Eq.(4), foram definidos pelo número de firmas em cada grupo. Este é o peso da Eq. (6). Após a obtenção dos pesos, a Eq. (5) foi usada para comparar firmas tratadas e não tratadas e estimar os impactos dos incentivos em cada nível do tratamento. Para estimar a função de dose-resposta, um modelo linear para explicar os indicadores de esforços tecnológicos e de resultados das firmas como função do tratamento e da função de propensão foi estimado em cada classe dos percentis de X. A idéia é comparar as trajetórias, em relação às empresas do grupo de controle, das empresas que receberam determinada quantidade de recursos dos Fundos Setoriais vis-à-vis empresas que receberam maiores (ou menores) quantidades. Matematicamente:, log,,, (Eq.9), log,,, (Eq.10) Onde indica o ano de primeiro acesso (ano de estréia - ) aos Fundos Setoriais e 1,2,3,4 indica o período após este acesso. Dado que os investimentos em P&D não maturam, normalmente, no mesmo ano em que as firmas receberam o apoio, avaliamos as variáveis-resposta nos períodos. Os valores de e, estimados em cada classe dos percentis de,, são os efeitos médios de cada dose do apoio. Com os pesos de cada grupo, as estimativas podem ser usadas para calcular a função de dose-resposta média, como descrita na Eq.(5). Também estimamos equações em primeiras diferenças, para avaliar as taxas de crescimento das variáveis de interesse. Escolhemos o uso deste estimador de diferenças em diferenças (dif-in-dif DID) para capturar mudanças nos indicadores de resultado das firmas, causadas pelo acesso aos FS, assumindo-se que as diferenças não observadas das empresas são constantes ao longo do tempo. Portanto: 0 (Eq.11) Sendo Y t t t a variação média do desempenho entre os períodos antes e depois do incentivo, para aquelas empresas que receberam recursos dentro do intervalo t, t. Com essa estratégia, a idéia é usar as informações do nível dos tratamentos para selecionar o grupo de firmas apoiadas (homogêneas pela quantidade de recursos recebidos) e estimar seus efeitos médios do tratamento com respeito a todo o grupo de controle (ADORNO et al., 2007, p. 80, tradução livre do original). O método usado neste trabalho também permite a identificação do impacto dos\n17 incentivos sobre o nível de tratamento. Isto pode ser feito de maneira simples, aplicando-se um MQO com especificação quadrática da função de propensão para as firmas tratadas: μ. (Eq.12) 5. Resultados Inicialmente, estimou-se um modelo probit para predizer a probabilidade de determinada firma ter acessado os FS, dadas as suas características. Como poucas empresas tiveram acessaram vis-à-vis o total de empresas na indústria brasileira, foi utilizado um processo de bootstrap para diminuir o viés do ajuste probabilístico. Sendo assim, foram feitas 450 repetições para determinar os parâmetros β da Eq.7. Os resultados desse primeiro passo indicam que a especificação utilizada é satisfatória. Ademais, as medianas de todos os outros parâmetros apresentaram bons ajustes, sendo seus coeficientes significativamente diferentes de zero, ou seja, estão dentro de um intervalo de confiança que não contém este valor. (Tabela 5.1). Variável Estimativa (Mediana) [Intervalo de Confiança - 95%] Log do pessoal ocupado técnico-científico (t 1 ) 0,156 0,104 0,238 Log do pessoal ocupado total (t 1 ) 0,213 0,127 0,255 Multinacional (dummy) -0,505-0,679-0,305 Sociedade Anônima (dummy) 0,432 0,279 0,585 Log Verossimilhança -2116,5-2342,7-1931,4 Tabela 5.1 Distribuição dos coeficientes probit após 450 repetições. Fonte: Elaborado pelos autores. Nota: Estimativas das variáveis indicadoras de setor, ano, região e as interações foram emitidas. Como esperado, o fato da empresa empregar funcionários técnico-científicos aumenta sua probabilidade de ser apoiada pelos Fundos Setoriais. Percebe-se, também, um favorecimento da indústria nacional, uma vez que o coeficiente para multinacionais foi negativo. Este resultado está de acordo com a proposta deste instrumento de estimular o investimento em P&D das firmas brasileiras. Por outro lado, este tipo de instrumento pode não ser o mais indicado para empresas pequenas, dado que o coeficiente do pessoal ocupado total indica que empresas maiores têm maiores chances de acesso. Cabe lembrar que o mecanismo dentro dos Fundos Setoriais desenhado para incentivar empresas de pequeno e médio porte é conhecido como Subvenção Econômica e não foi incluído aqui. Após bootstrap, foi utilizada a mediana para se obter o escore de propensão que, por sua vez, possibilitou a definição dos grupos de controle e tratamento. Esta definição dos grupos foi feita a partir do procedimento de kernel matching. Por conta\n18 da seleção das empresas dentro do suporte comum, o número de firmas do grupo controle foi reduzido de 113 mil para cerca de 1.8 mil. O grupo tratado foi reduzido para 330. Uma vez definidos os grupos de tratamento e controle, foi feita uma avaliação das diferenças das médias desses dois grupos, avaliadas no ano anterior ao financiamento. A Tabela 5.2 mostra que os grupos, quando não pareados, apresentam diferentes valores médios das variáveis estudadas (p-valor < 0,05). Por outro lado, após o pareamento as firmas não apresentaram diferenças significantes para as médias das variáveis. Este resultado indica que as condições de balanceamento do propensity score matching foram satisfeitas. Como colocado por Araújo et al. (2010, p. 14), satisfazer a condição de balanceamento é fator essencial para eliminar o viés de seleção, além de indicar que as características das empresas no período pré-tratamento são homogêneas entre os grupos. Variável PoTec Po Exportações de Alta Tecnologia Média Amostra P-valor teste t Tratados Não Tratados Não pareada Pareada Não pareada Pareada Não pareada 1.1E E Pareada 4.5E E Tabela 5.2 Diferenças entre os grupos antes e após o pareamento. Fonte: Elaborado pelos autores. Uma vez que as firmas são similares antes de receber os incentivos, podemos avaliar a trajetória dos indicadores do momento em que as firmas tratadas acessaram os FS, e atribuir quaisquer diferenças de resultado ao apoio. Contudo, firmas podem seguir caminhos diferentes por conta dos diferentes montantes de recursos que receberam. Portanto, é necessário fazer um segundo pareamento, que leva em consideração os diferentes níveis de recursos ao generalizar o escore de propensão. Isto é feito a partir do ajuste do modelo Gaussiano de acordo com a Eq. (8). O balanceamento (ou a verificação do Teorema 1) pode ser confirmado a partir de um exame das estatísticas t para o coeficiente de 5. Uma vez que o balanceamento é verificado, quaisquer diferenças nas trajetórias de resultados podem ser atribuídas às diferenças nas quantidades de incentivo, pois o viés associado aos diferentes níveis de tratamento foi eliminado. Novamente, a eliminação do viés é dependente da 5 Apesar deste diagnóstico de balanceamento não ser perfeito para detectar todos os desvios de independência dos níveis de tratamento em relação às covariáveis, valores das estatísticas t próximos de zero para podem indicar um bom balanceamento (Imai e van Dyk, 2004, p. 856).\n19 inclusão de todas as variáveis relevantes à regressão, e que podem afetar os níveis de investimento público. A parte superior da Figura 5.1 mostra que os valores da estatística t, sem o controle pela função de propensão, variam de 5 até 6. Quando esta função é adicionada à regressão, as estatísticas t para aproximam-se muito de zero para todas as covariáveis (parte inferior da figura 4.1) e o balanceamento é satisfeito. Figura 5.1 Valores das estatísticas t para cada covariável dos modelos controlados e não controlados pelo escore de propensão generalizado (GPS). Fonte: Elaborado pelos autores. Depois de se verificar o balanceamento, foram calculados os decis desta função de propensão e as empresas foram classificadas nestes percentis de acordo com seus valores de e X, em grupos de tamanhos aproximadamente iguais. Os pesos w foram definidos pela quantidade de empresas tratadas classificadas em cada percentil. Cada firma tratada tem um conjunto de firmas controle (definida no primeiro estágio, via kernel matching), de modo que a comparação descrita na Eq. (5) pode ser realizada. A avaliação do impacto é feita ao compararmos a diferença média entre os indicadores de resultado das firmas tratadas e não tratadas. Se a diferença for positiva, e estatisticamente significante, então há evidências de adicionalidade e a política, de fato, estimula o investimento privado. Em se tratando do tamanho da firma, a Tabela 5.3 indica que o efeito geral do incentivo público foi de, aproximadamente, 5,2%. Isso quer dizer que, se houvesse um aumento de 1% nos recursos disponibilizados pelos Fundos Setoriais, as empresas que receberam tais recursos cresceriam 5%. Além do efeito geral, os impactos dos Fundos Setoriais nas empresas do decil 8 (recursos da ordem de R$ 521 mil até R$ 807 mil) foram positivos e significativos da\n20 ordem de 4,7%, no ano em que as empresas receberam os incentivos. Os efeitos observados nos decis 2 e 6 ocorrem em um intervalo maior, com valores significativos da ordem de 5% a partir de três anos do recebimento dos recursos. De forma geral, as empresas que receberam recursos cresceram à taxas relativas anuais (em relação ao ano de acesso) maiores que as empresas que não receberam. Isso significa que as empresas tratadas aumentaram mais seu tamanho, de um ano para o outro, do que as empresas que não receberam recursos. Porém, tal efeito não possui grande magnitude, pois todos os efeitos significativos foram menores que 1%. No efeito geral, se houvesse um aumento de 1% no valor fornecido pelo governo, o maior impacto seria observado em t, com uma taxa de crescimento de 0,18%. Ao avaliar as faixas, o maior efeito em diferenças é observado no primeiro decil (empresas que receberam até R$ 4.8 mil), com valor de 0,56%. Valor do incentivo (R$) Decil Tratados Controles Em nível Em diferenças t 0 t 1 t 2 t 3 t 4 t 1 t 2 t 3 t 4 Efeito Geral * 5.32* 5.38* 5.86* 5.72* 0.09* 0.1* 0.1* 0.18* * 0.45* 0.56* * 5.57* * 0.28* * 0.07* * * 5.36* 0.11* * 0.34* * * * 0 0 Tabela 5.3 Estimativas para o log do Tamanho da Firma Fonte: Elaborado pelos autores. Dentre as empresas exportadoras de produtos de alta intensidade tecnológica, o efeito geral do acesso aos Fundos Setoriais é positivo e crescente ao longo do tempo (Tabela 5.4). Uma vez que a maioria dos projetos não fornece retornos rápidos e o mercado externo necessita de um tempo para absorver novas tecnologias brasileiras, faz sentido o efeito geral em t 4 ser 1,6% maior que o efeito observado em t 0. Na avaliação por decil, percebe-se que o efeito no ano de acesso é significativo para os decis 1, 5 e 9. Neste último, as empresas que receberam recursos dos Fundos Setoriais entre R$ 807 mil e R$ 1.4 milhão exportaram, aproximadamente, 8% a mais em relação às empresas similares, que não acessaram. O efeito em t 4 é de forte intensidade para as empresas que receberam entre R$ 16 mil e R$ 56 mil (exportaram 10% a mais) e entre R$ 222 mil e R$ 349 mil (9% a mais). As estimativas em diferenças para as exportações de alta tecnologia


Como alcançar o sucesso profissional revendendo joias | Blog da Kitbox\nComo alcançar o sucesso profissional revendendo semijoias\nHoje vou te mostrar como você pode alcançar o sucesso profissional sendo uma revendedora de semijoias e joias folheadas e, ter muita satisfação e prazer com a sua empresa. Este post faz parte da nossa série “Revendedoras de Sucesso” — clique aqui e acesse a lista completa.\nSe você já conhece o nosso blog seja bem vinda novamente e se é nova por aqui, muito prazer, você será sempre muito bem vinda a nossa comunidade. Meu nome é Laila Santos, fundadora da Kitbox, design e especialista em joias e acessórios femininos.\nO que é o sucesso profissional?\nO sucesso profissional em qualquer carreira é algo muito particular, mas existem alguns fatores que impulsionam esse sucesso e que sobretudo, abrem a possibilidade de você ter/conquistar esse êxito.\nAntes de começarmos, quero te mostrar algumas das possibilidades que eu considero como sucesso profissional e que você pode ter como empreendedora no ramo de semijoias:\nSer reconhecida com uma grande vendedora em sua região;\nCriar uma loja própria ou quem sabe uma rede de lojas de semijoias;\nTer mais tempo livre;\nConquistar a independência financeira;\nTer uma grande base de clientes;\nSe tornar uma marca fornecedora de semi joias para outras revendedoras.\nLeia também: Como conquistar a independência financeira revendendo semijoias\nMas como alcançar o sucesso profissional revendendo semijoias e conquistar algumas ou todas essas possibilidades? Confira algumas das minhas dicas:\nTenha clareza do que é sucesso para você\nO sucesso é algo muito particular e diferente para cada pessoa, por isso que é fundamental você ter clareza do que é o sucesso para você.\nEmbora seja óbvia essa dica, é impressionante a quantidade de pessoas que não sabem onde querem chegar e, como já dizia o escritor Lewis Carroll no livro Alice no país das maravilhas:\nTome decisões sempre tendo como referência o seu objetivo final\nEsse sem dúvidas é o principal segredo para quem quer ter sucesso em qualquer campo na vida: se você já sabe para onde quer ir, o que é sucesso para você, passe a tomar as decisões em sua vida baseada naquele objetivo.\nSempre que você estiver diante de uma decisão pense no seu objetivo e verifique se aquela decisão vai contribuir para você chegar mais perto dele ou está te afastando. Assim é muito mais fácil saber em qual sentido seguir.\nNão adianta acreditar que você vai ter sucesso profissional em qualquer área sem trabalhar duro para isso. Trabalhar muito é o mínimo que você deve fazer para alcançar o sucesso. Além disso é necessário horas e horas de dedicação estudo e planejamento para que você consiga ter sucesso.\nDesfrute da jornada e ajuste suas metas\nNa vida só temos duas certezas: a primeira é que nascemos e a segunda é que vamos morrer, de modo que não existe uma linha de chegada. Seja o que for ter sucesso para você, saiba que assim que alcançar aquela meta, você deve criar outra para usufruir daquela alcançada.\nTambém aprenda a aproveitar o caminho rumo ao sucesso. Embora seja muitas vezes desgastante, passe a observar e a desfrutar do seu aprendizado, da sua evolução e das suas pequenas vitórias. Isso vai te ajudar a seguir no caminho.\nA jornada é como uma escada onde você subindo degrau por degrau, cada vez enxerga mais longe e isso é incrível.\nEu espero que tenha gostado das dicas de hoje e que elas te ajudem a alcançar o tão sonhado sucesso profissional ?\nCaso queria fazer parte do time de revendedoras de semijoias da Kitbox, faça seu cadastro no formulário abaixo que irei entrar em contato com você ⤵\nSerá um prazer ter você como nossa representante! Qualquer dúvida basta deixar um comentário abaixo ou através do nosso Whatsapp (19) 99849-8099 ?\nrevenda de semijoiasrevendedora de sucessosemi joias no atacadosemi joias para revender\n427 Visualizações 0 Curtidas\nComo ser um bom vendedor em 6 passos\nGuia Rápido – Como emitir boletos?\nMarca própria para revendedoras vale a pena?\nDamsel me 9 de setembro de 2019 05:36\nDicas fantásticas para quem quer ser revendedora 😀\nStephanie Ferreira 10 de setembro de 2019 16:46\nSimone Cajá Torres 28 de agosto de 2019 13:40\nAdorei a postagem, esse lance de sucesso é relativo demais né. o que é sucesso pra mim pode ser nada pra você! 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Obrigada por compartilhar dicas tão importantes!\nStephanie Ferreira 3 de setembro de 2019 10:28\nApesar de eu sempre responder os comentários, eu repasso para toda a equipe e a gente fica super feliz com todo esse carinho ♥ Estamos felizes por ajudar!\nJuliana Ferreira 26 de agosto de 2019 18:42\nMaravilhoso esse post com dicas incríveis que só acrescentam\nStephanie Ferreira 3 de setembro de 2019 10:24\n9 Comentários | Deixe o seu também\nO que é Pulseira Riviera? Descubra agora e brilhe!\nLook impecável para colorir o seu dia! Que tal? #\nGeometria que trás elegância e estilo para o loo


G1 > Edição São Paulo - NOTÍCIAS - Justiça Federal de SP condena casal Hernandes\n02/12/09 - 14h33 - Atualizado em 02/12/09 - 17h36\nFundadores da Renascer prestarão serviços a entidades filantrópicas.\nCrime é de evasão de divisas e cabe recurso em liberdade.\nFundadores da Renascer, Sônia e Estevam Hernandes (Foto: Clayton de Souza/AE)\nO juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o casal Sônia e Estevam Hernandes, fundadores da Igreja Renascer, a quatro anos de reclusão por crime de evasão de divisas. No entanto, o magistrado substituiu a prisão dos réus pela pena de prestação de serviços a entidades filantrópicas. Os dois podem recorrer em liberdade.\nProferida na terça-feira (1º), a sentença de De Sanctis foi divulgada na tarde desta quarta (2).\nTestemunha de defesa não comparece a audiência do casal Hernandes em SP\nRenascer prevê que reconstrução do templo fique pronta em 2010\nEm janeiro de 2007, Sonia e Hernandes tentaram entrar nos Estados Unidos com US$ 56 mil não declarados. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o dinheiro estava escondido em malas, porta-CD e até uma Bíblia.\nA assessoria de imprensa do casal informou, em nota enviada aos jornalistas, que a defesa vai recorrer da sentença. O advogado do casal, Luiz Flávio Borges D’Urso, classificou a sentença como “absurda” e já prepara recurso contra a decisão.\n“A sentença é um absurdo, o próprio Ministério Público Federal pediu a condenação pela pena mínima [de dois anos]. Ele extrapola, e muito, os limites da própria acusação. Tenho absoluta convicção que vamos reformar integralmente essa sentença”, afirmou D'Urso em entrevista ao G1. Ele disse que irá recorrer assim que a sentença for publicada.\nDiz ainda a sentença do juiz que os dois não podem ir a “países a não ser onde existam templos religiosos próprios e mediante autorização judicial”. No início do processo, o casal havia sido denunciado também pelo crime de falsidade ideológica, mas o próprio Ministério Público Federal retirou essa acusação, mantendo a de evasão de divisas.\nNa sentença, o juiz afirma ainda que se forem revogadas as chamadas medidas restritivas de direito (a prestação de serviço a entidades filantrópicas e a interdição temporária de direitos), o casal deve cumprir pena em regime semiaberto.\nPor terem sido pegos no Aeroporto de Miami com os US$ 56 mil escondidos, Sônia e Hernandes tiveram de cumprir pena nos Estados Unidos antes de poder voltar ao Brasil, o que aconteceu no início do mês de agosto.\nApós serem presos e julgados, eles foram condenados pelo juiz Federico Moreno do Tribunal Federal do Sul da Flórida a cumprir pena intercalada. No dia 20 de agosto de 2007, Estevam seguiu para a prisão, enquanto Sonia começava a cumprir prisão domiciliar.\nNo dia 29 de dezembro, ele foi liberado. Em 21 de janeiro de 2008, a bispa seguiu para o regime fechado. Ela foi libertada no dia 7 de junho do mesmo ano. A razão dessa sentença seria manter pelo menos um deles em casa para cuidar dos filhos.


CAU/SC lança capacitação on-line "Empreender Arquitetura" — CAU/SC\nHome » Notícias » CAU/SC lança capacitação on-line “Empreender Arquitetura”\nCAU/SC lança capacitação on-line “Empreender Arquitetura”\nA partir de janeiro de 2020, os arquitetos e urbanistas contarão com uma ferramenta on-line para capacitação em gestão: é o Empreender Arquitetura, novo projeto do CAU/SC que foi apresentado durante a Comemoração pelo Dia do Arquiteto e Urbanista 2019. Idealizado pela Comissão de Exercício Profissional (CEP), o projeto oferecerá uma série de 30 vídeos sobre empreendedorismo, estratégia e gestão de escritórios de Arquitetura. O conteúdo é produzido e apresentado pelo professor Ênio Padilha.\nOs vídeos serão postados no canal do CAU/SC no Youtube. Cada novo episódio deveria ir ao ar na quinta-feira de cada semana.\nO conteúdo é dividido em seis partes: Empreendedorismo e estratégia, Marketing, Produção, Pessoas, Financeiro e Palavra de Arquiteto, que apresentará depoimentos de profissionais sobre Tecnologia BIM, Registro e controle financeiro, ERP – Sistema integrado de gestão, Equipe de trabalho, Negociação e venda e Participação em entidades de classe.\nO conteúdo completo e outras informações estão disponíveis na página do projeto.\nSiga o CAU/SC nas redes sociais e fique por dentro das novidades do projeto.


Imóveis à venda em Praia Grande - SP | Chaves na Mão\nMostrando 1 - 20 de 8640 Imóveis à venda em Praia Grande - SP\nVocê está na página 1 de 432\nImóveis à venda em Praia Grande - SP\nApartamento 2 Dormitórios Condomínio Baixo no Canto do Forte - Boqueirão, Praia Grande\n#nocantodoforte, apartamento maravilhoso próximo a praia de #2dormitorios, suite, 1 vaga, portaria digital, portões automáticos, ➡ condomínio r$ 287,00 ➡ iptu r$ 234,00 #condomíniobaixo, apartamento impecável. r$ 245.000,00 aceita proposta a vista. aceita financiamento bancário com entrada de 20%. robortella imóveis av. marechal mallet, 417 - canto do forte - p. grande\nlindo apartamento pronto pra morar localizado em dos melhores bairr ... - Boqueirão, Praia Grande\nApartamentos de 2 ou 3 dormitórios com área de lazer completo com salão de festa . 4 churrasqueara . quadra poliesportiva e o espaço família , boa localização , de frente para praia próximo do centro perto de bancos , comércios , hospitais e escolas\nApartamento Novo DE 2 Quartos na Tupi - Vila Tupi, Praia Grande\nApartamento de 2 dormitórios, sendo 1 suíte, sacada com chuirrasqueira. lazer completo e localização privilegiada por está perto de tudo que precisa no seu dia-a-dia. entrada de 100 mil e o saldo parcelado direto com a construtora em até 90 meses.\nApartamento de 2 quartos com móveis planejados - Canto do Forte, Praia Grande\nPrédio novo no canto do forte, apartamento de 2 quartos com moveis planejados e acabamento todo em granito e porcelanato de primeira linha\nO empreendimento mais esperado de Praia Grande - Avenida Marechal Maurício José Cardoso, 777, Canto do Forte, Praia Grande\nOportunidade incrível no forte!! 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