O Elogio da Derrota: Terceiro e derradeiro post sobre irrelevâncias - em que se faz referência a uma eventual necessidade de se repensar o sistema de incentivos na economia da edição.\nTerceiro e derradeiro post sobre irrelevâncias - em que se faz referência a uma eventual necessidade de se repensar o sistema de incentivos na economia da edição.\nForam aqui lançadas várias acusações em virtude do manifesto desperdício de tempo (esse mítico recurso do século XXI) levado a cabo pela minha pessoa, quando decidi envolver-me em lutas de lama com espécimes do mais irrelevante tipo nesta nossa ecologia mediática. Permitam-me, para efeitos de justificação, citar a famosa afirmação de Thomas Kempis, esse excelso imitador de Cristo «Toda a perfeição, nesta vida, é mesclada de alguma imperfeição, e todas as nossas luzes são misturadas de sombras.»\nJulgava ser ponto assente a vocação temerária e ensandecida deste blogue. Quem melhor colocou a coisa foi Vicent Poursan, permitam-me os restantes leitores e comentadores uma curta citação de um dos nossos mais antigos e eruditos leitores:\nO que se sabe (sobre alf) em concreto é a sua contumaz queda pra marrar com comboios que, até hoje, teimam em passar no ramal do lado.\nÉ isto, é isto. Marremos por isso mais uma vez no comboio, independentemente do ramal, bem sabemos que não sou um fanático da eficácia. A minha religião é o estilo. Parece-me que estou justificado e, por isso, em condições de prosseguir com a última peça desta Trilogia dedicada ao nosso triste e irrelevante mundo.\nOra, neste caso, o estilo também passa pelo estilhaçamento dos diferentes bastiões da muralha. Claro que existem bastiões mais robustos e pontiagudos do que outros. Escolhemos um: Joel Neto, e o seu romance, Os sítios sem resposta, Porto Editora. Bem sei, não é propriamente uma fortaleza inexpugnável, mas, caros amigos, não devemos negligenciar as forças do inimigo, a muralha é forte, quase indestrutível, a saber: uma consideração impensada, irrefletida, bolsada pelos vencedores do nosso sistema de comunicação, que insistem em tirar partido da miséria alheia e da concentração de poder, económico e informativo, para traçar sobre as costas do povo vergado, os mais sabujos negócios, sem pinga de consideração pela elegância ou pela qualidade dos produtos que pretendem comercializar, para não falar do profundo desprezo pela beleza e pela obra dos santos autores que os precederam. Dizia Fernando António Nogueira Pessoa: quando um tipo escreve tem que se notar que existiu Homero. Simples, barato, não dá milhões. Vem isto a propósito de Joel Neto, de quem muito se espera.\n«A grande afirmação do autor como romancista.»\n«Um romance fluido e sem pontas soltas.»\n«Melancólico e comovente.»\nAs editoras do grupo Bertrand (Bertrand, Quetzal, Pergaminho, Temas e Debates, Arte Plural, Contraponto, GestãoPlus, 11/17), bem como o Círculo de Leitores, a Distribuidora de Livros Bertrand e a cadeia de livrarias Bertrand passam, a partir de hoje, a estar formalmente integradas no Grupo Porto Editora, abandonando o DirectGroup, uma divisão de negócios da multinacional Bertelsmann.Segundo jornais de ontem, «o volume de negócios do GPE em 2009 foi de 95 milhões de euros, prevendo-se que, com a entrada da Bertrand e do Círculo de Leitores, a faturação de 2010 se situe nos 150 milhões de euros». A revista LER é publicada pela Fundação Círculo de Leitores.\nNão podemos iniciar esta pequena crónica sem mencionar algumas opiniões tipo, a propósito da publicação do livro de Joel Neto, Os Sítios sem resposta. Penso aqui, sobretudo, na firme opinião do atleta intelectual, génio ilimitado, praticante da perspicácia felina e dos mais arriscados domínios da sageza guerreira, destemido e pioneiro, o ínclito, o visionário, Pedro Boucherie Mendes, funcionário do Grupo Impresa, Boucherie Mendes que a 4 de Abril de 2012 já tinha, note-se, com admiração e espanto, lido umas dezenas de livros. Diz-nos Boucheirie Mendes a propósito do livro Os sítios sem resposta:\n«Um tour de force. O melhor livro que li este ano (e já li umas dezenas). Magnífico, com tudo no sítio e a demonstração que é possível escrever em português de Portugal como os brasileiros descobriram há muito ser possível com o português deles.»\nPedro Boucherie Mendes (4-4-12)\nDecidimos então averiguar essa maravilha literária e fomos em busca do livro, encontrando, no blogue do autor, várias informações jornalísticas e uma pré-publicação. Decidimos escrever uma carta.\nCaríssimo Joel Neto, cronista do Diário de Notícias e de O Jogo (grupo Controlinveste, com participação do genro altamente patrocinado pelo Presidente da República, e o respetivo e respeitável carcanhol angolano) parabéns pela publicação do teu livro de que só agora, infelizmente, tive auspiciosa notícia. Mal eu sabia que tendo tu regressado aos Açores, já preparavas um outro romance sobre as vivências rurais. Desculpa, não entendas isto como uma quezília pessoal Benfica-Sporting, um tema caro às tuas preocupações literárias, mas temos de partilhar a tua obra com os nossos leitores (não somos esquisitos, frequentamos todas as esquinas, temos esperança no ser humano) até por que nos vídeos de divulgação da tua obra, Os sítios sem resposta, tu pareces um padre, e confessas mesmo, sem pudor, ter adaptado um verso do Poeta e Padre, Tolentino Mendonça, como título do teu livro. Isto merece reflexão mais demorada.\nRepara bem, tu desperdiçaste uns infinitos sete minutos e vinte e quatro segundos de uma entrevista com uma estimulante e fresquíssima gordinha, de fabuloso semblante (no sentido de propensa a fábulas, pela carnação e cores rosadas) e cheia de vida, numa palavra, uma bela e voluptuosa rapariga, lembrando as lavadeiras que debruavam os tanques das nossas aldeias (quando o sol rodopiava em fogo e as pastorinhas analfabetas e febris sonhavam com virgens do mundo antigo, pairando sobre nuvens de ouro entre frondosas azinheiras) e que entre os intervalos da lavagem, conversavam, entre risinhos e grandes calores, com um morgado de botas altas e cavalo russo, que a dado momento, se tornava circunspeto e as tentava convidar para umas cambalhotas furtivas entre os lírios do campo.\nContudo, Joel, diante da lavadeira, tu mantiveste uma postura de confessor. Bem sei que a televisão é um sítio público, e os segredos da sedução obrigam a manejar um sem número de instrumentos perigosos de exibir em público, mas caramba, nem um sorriso maroto (só gargalhadas boçais) nem um elogio à perspicácia da menina, nem uma insinuação sobre a particular beleza, renascentista, da sua tez, e chegas mesmo a embaraçá-la perguntando se ela, que diabo, leu o livro. Ler o livro? Mas tu não sabes como a cena funciona? Tu apareces em tudo quanto é jornal mas sabes perfeitamente que tiveste de fazer os teus telefonemas. Não tiveste que utilizar o poder comercial da editora para te abrir portas? Achas que menina não tem mais nada para fazer se não ler os teus livros? Podias ter mantido a concentração no que interessa, e elogiar o seu deslumbrante cabelo escadeado, a tonalidade brônzea da pele, as madeixas simples, de fortes raízes escurecidas, que em nada lembram a grosseria da coloração artificial, mas se assemelham às caudas de fogo dos cometas, ou uma menção aos bonitos ténis dourados, lembrando as asas que Vénus trazia nos pés, ao menos uma referência, curta que fosse, ao simples, elegante, recorte da anca, espartilhada em escura ganga, aos ombros carnudos, coroados por aquele franjear fúnebre celebrando já as exéquias do homem atingido pela seta do cupido. Nada, nada, só generalidades sobre o teu profundo livro, o amor dos filhos pelos pais, o amor dos pais pelos filhos, considerações sobre o Sporting, e chegas mesmo a dizer «se eu despir este casaco vais ver». Joel, vais ver o quê? Caramba, manténs uma postura de menino de coro e depois ameaças mostrar os peitorais descaídos, insinuando tatuagens e piercings? Aquilo era ironia? Pior, aquilo era verdade? Neste contexto, e com falinhas mansas, ameaças o mundo com a tua sensibilidade, quando, na verdade, o teu livro parece ser um hino ao sexo entre desconhecidos. Em que ficamos? Estaremos desorientados?\nNão leves a mal, mas algo me diz que é preciso zelar pela saúde financeira das nossas editoras, enquadrando o exército de críticas positivas que fazes desfilar no blogue, e a fortíssima propaganda dos nosso jornais, instrumentalizados pelos grupos económicos, geridos por pessoas convencidas de que podem moldar o mundo de acordo com a sua própria ignorância. Dirá o leitor que leu dois livros e meio de má economia: é o que vende. Dirá uma pessoa informada: ai sim, então se os agentes são racionais, o que é uma falência? Sopraram-me ontem ao ouvido que o Joaquim Oliveira, uma pessoa que sabe o que vende, e patrão da Controlinveste, está atulhado de dívidas até aos dentes. No entanto, isto não tem problema absolutamente nenhum, pois estamos em equilíbrio. Falemos, pois, de coisas elevadas.\nComo é do domínio público, este pequeno país está atulhado de ignorantes, um país que tu acusas de ter uma massa crítica reduzida (pois é compreensível que meças o país pelo tamanho do teu nariz - desculpa a rima -, ou pela inteligência dos teus amigos jornalistas) e por isso, considera este texto como um produto da tua imaginação, num futuro longínquo em que Portugal tivesse uma massa crítica mais consistente e fermentada, ainda que retorcida, com azia, e ressabiada. Felizmente, é uma conjetura, não existe, na realidade, qualquer massa crítica. Encara esta carta como o desabafo irrelevante de um daqueles anónimos cobardes e repugnantes que enxameiam a blogosfera; encara isto como a retorcida imoralidade da natureza humana, que tu dizes se preferível à amoralidade. Não estou a retirar-te o direito de seres um escritor, mas permite-me que torne o jogo um pouco mais competitivo. Não quero estragar essa lenda nacional, onde se constata que somos um país de invejosos, sem massa crítica, muito silencioso e ovino, que só sabe criticar sob a capa do anonimato, por isso, endereço desde já o pedido: arranja-me uma coluna de jornal, e eu deixo cair a máscara. Se te repugna a utilização do disfarce, chamo em meu auxílio a viperina língua de Shakespeare: arranja-me um máscara e eu direi a verdade, e, maria santíssima, como nós estamos desesperados pela verdade. Caso contrário, e tal como as equipas pequenas, segundo a velha tática do catenaccio (deus abençoe a Itália) cada um joga com as armas que tem e segundo a estratégia preconizada, por muito arriscada que pareça essa estratégia (sigamos Jorge Jesus). Pois aqui vai uma folha de couve, um pedaço de lixo, humilde contributo para a generalização da literatura popular de qualidade, uma coisa que tu aprecias e que eu, sinceramente, não sei o que seja.\nVamos analisar uma curta cena da pré-publicação. Repara, isto não é a maldade do crítico, não desfolhei furioso e com um líquido esverdeado a escorrer-me dos dentes pontiagudos, todas e cada uma das páginas da tua obra, em busca desse minúsculo pedaço de texto, em que tu, exausto pelo laborioso confronto com as musas, perdendo a concentração de ferro e descansando, por um só segundo, o estilete de aço da tua imaginação, acabas por soçobrar e cair na mediocridade. Não, não, nada disso, pois dei de caras com o rastilho que tu próprio espalhaste com precisão, expondo-te ao perigo, em troca do elogio montado pela santa academia dos órgãos de comunicação de massas; pode dizer-se que me limitei a acender um fósforo.\nIsto é a pré-publicação, apresentada como cartão de visita do teu blogue e publicada nos jornais. Vejamos então o que nos contas. A coisa é simples mas de inigualável alcance. A malta está a almoçar e de repente, alguém diz: muda-se de mulher mas não de clube de futebol. E nisto, o herói, espicaçado no seu orgulho de ser pensante, decide exercer a crítica. E eu, descansando por um pouco os olhos do ecrã, pensei que o nosso herói pudesse atirar qualquer coisa do género:\n- Quem disse que não se pode mudar? Todo o mundo é composto de mudança, e mesmo o verde manto...\nMas não, nada disso, isto seria lirismo serôdio. Bem, antes de mais, parece que é Outono, pois escreves umas considerações sobre a abundante chuva enviada por um Deus impiedoso (ai, ai, ai, a metafísica cristã que não nos larga, a nós, homens que tivemos o infortúnio de frequentar a catequese, fazendo da nosso libido um farrapo de cozinha). Bem, aceitemos o Outono, em que chove, e por isso, o verde manto cobre o chão, que já coberto foi de neve fria, pensaria o teu herói. Todavia sou forçado a dominar a minha mente, e a disciplinar esta minha mania de projetar sobre o mundo, pois o teu herói, sendo ele próprio, não pensa nada disto, pois maneja o nosso português como os brasileiros manejam os português deles, e diz uma coisa muito outra, utilizando o falajar popular (a gigante expressão é do gigante da crítica Miguel Real):\n- Agora já não sou do Sporting, agora sou do Benfica.\nE está lançada a épica questão. Entretanto, telefona uma gaja desconhecida, combina um encontro às sete e comparece no apartamento do nosso herói, com uns sapatos de salto-agulha. (Esta cena dos saltos-agulha só pode ter sido inventada por uma freira - esgazeada de fome e de desejo, e encerrada num mosteiro por trágico desgosto amoroso -, para se vingar da condição masculina). Noto que a indústria pornográfica, guiada pela insinuante mão de Mefistófeles, tem vindo a cobrir todo o pé, anteriormente nu, com o mais elegantemente desenhado sapato de salto, altíssimo e estilizado, corrigindo uma das últimas imperfeições de uma atividade de excelência e desbravando os deliciosos caminhos que nos conduzem aos prados verdejantes do prazer. Joel, mais pornografia e menos Tolentino Mendonça, e a qualidade literária subirá em flecha. Agora, dou-te a palavra para nos ilustrares:\nNo momento em que estalei o trinco da porta, e enquanto tentava ainda perguntar-me quem era aquela mulher, por que me telefonara e o que afinal queria de mim, ela deixou cair o casaco, pousou a pasta com um gesto negligente, descalçou os sapatos um no outro, sem sequer lhes tocar com as mãos, e dirigiu-se à sala com a autoridade de quem a conhecesse desde sempre.\nIsto pode ser perigoso de imaginar. Eu próprio tento várias vezes descalçar os sapatos um no outro, sem lhes tocar com as mãos, e uma ocasião cheguei mesmo a tropeçar, quase partindo os dentes na mesa de cabeceira.\nDepois, voltou-se para trás, esperou um pouco, encheu o peito de ar, soltou a camisa do cós da saia e abriu os três botões de baixo, um de cada vez.\nEncheu o peito de ar? Como assim? Repara, isto é uma cena de sedução selvagem, não é a disciplina olímpica de saltos para a água. Mais concentração Joel, mais concentração.\nA seguir, tornou a esperar um pouco, arqueando as sobrancelhas – e, então, como eu continuasse ali estático, encostou-se finalmente a mim, à espera de ser persuadida a abrir os botões que permaneciam fechados: tudo com a naturalidade de uma velha concubina que tem de amar depressa porque, entretanto, outros afazeres a aguardam.\nCaramba, Joel, o teu herói parece um termóstato, a gaja descalça os sapatos, abre os botões de baixo (da camisa, da saia, não interessa) incorre em olhares insinuantes para que o teu herói a liberte dos botões ainda fechados e nada acontece. Nada acontece? Mas tem de acontecer, caramba. Em todo o caso, existe, para tudo, uma explicação. Tu insuflaste na cabeça do pobre homem uma imagem terrível: uma velha concubina. Uma velha concubina. Pior que isso, só a sogra em roupa interior. É preciso mais respeito por personagens que trabalham, que dão o melhor de si, pois nestas condições, um homem não consegue exibir-se de acordo com os seus pergaminhos; com velhas concubinas, só a poder de fármacos. Vê tu próprio como o pobre homem se confessa:\nEu continuava atarantado, procurando situar-me no meio daquela farsa – e, incapaz de evitá-lo, olhava e tornava a olhar para a janela, certificando-me de que ninguém estava a ver ou, estando-o, me dissesse que não tinha enlouquecido, que aquilo acontecia mesmo, que bastava esperar um pouco e logo compreenderia tudo. Quando a mulher me encostou à parede e me segurou com ênfase os testículos, no entanto, percebi que tinha uma erecção.\nEspera, espera, espera, a gaja agarrou-lhe os testículos, não, não, a gaja segurou com ênfase nos testículos. Vais ter que explicar isto. Segurou com ênfase nos testículos? Como assim? Primeiro, isto pode não ser o pináculo da analogia, [ênfase + testículos] articula-se mal com a aritmética da sedução. Vejamos alguns exemplos sobre a variação dos testículos no mundo animal. Parece que entre os chimpanzés todos os membros do grupo tentam desesperadamente copular com todas as fêmeas do grupo o que obriga a uma competição violenta entre machos, provocando o aumento dos testículos. Já os gorilas parecem ter desenhado uma organização social em que o macho copula com as fêmeas, sendo o próprio sistema social a excluir, automaticamente, e sem luta, os competidores da atividade sexual, resultando isto no definhamento dos testículos dos machos. Deste modo, bem se vê que, no que respeita a testículos, há segurar e segurar. Segurar com ênfase pode significar algo de preocupantemente ameaçador. Embora tudo dependa do tamanho dos testículos e da capacidade preênsil da mão que os agarra, neste caso, a executiva misteriosa. No entanto, a informação mais importante é sem dúvida esta: o nosso herói percebe, finalmente, que tinha uma ereção, e nós queremos perceber o que andou a fazer o nosso herói nos últimos três minutos e meio, enquanto a executiva desapertava os botões da camisa, descalçava sapatos de salto agulha, sem tocar com as mãos nos pés (e agora se percebe, estava a preparar-se para lhe segurar com ênfase nos testículos e talvez não quisesse sujar as mãos) e desapertava botões da camisa, retirando a mesma para fora do cós (uma palavra horrível Joel, soa a mosteiro beneditino) da saia. Estaria o nosso herói a assistir a um jogo do Benfica, por cima do ombro da referida senhora, tendo paralisado com um movimento incompreensível de Oscar Cardozo? Terá um problema de ligação ao nível do sistema nervoso, com um intervalo de vários minutos entre a ereção e o funcionamento neuronal responsável pelo reconhecimento mental da ereção? Isto sim, era motivo para todo um livro imperdível. A ação segue o seu curso irreversível.\nNo momento em que me beijou, melando-me por completo os lábios, com a língua enfiada bem fundo na minha boca, senti um tal ardor percorrer-me o baixo ventre que por pouco não me vim de imediato.\nJoel: a língua enfiada, bem fundo, lembra qualquer coisa como a matança do porco, enchidos, morcelas de arroz, velhas transmontanas suadas, com braços gordos e viris, munidas com facas e alguidares de latão. Não tragas estas expressões para aqui, pois o nosso herói parece, neste momento, um pobre cavalo de tiro.\nE, tão cedo me abriu a braguilha, me puxou as calças para baixo e me passou a língua ao longo do pénis, do princípio ao fim e depois outra vez ao princípio, desemaranhando com cuidado os pêlos que se eriçavam de surpresa e de desejo, agarrei-me à ombreira da porta da sala, lancei a cabeça para trás e deixei-me conduzir ao quarto.»\nAqui, e para terminar, várias perplexidades. A senhora puxou as calças para baixo ao nosso herói e aplicou várias lambidelas no pénis do mesmo. Ok, até aqui, tudo bem, ainda que a descrição do principio ao fim e do fim ao princípio deixe transparecer a ideia de que não se trata de um pénis mas de uma autoestrada. Agora, a questão dos pelos: causa-me espécie, pronto, reconheço. Um gajo que não sente a ereção, não pode ter pelos que se eriçam de surpresa, mesmo tendo em conta que existe uma língua a viajar longitudinalmente ao longo do pénis. Mas, perante tais pormenores, estou preocupado com uma coisa: tendo o nosso herói as calças em baixo, de que forma terá sido conduzido ao quarto, sem que volte a reportar-se qualquer notícia sobre a situação do vestuário? Por certo, trata-se da imaginação do escritor, bem sei, selecionando, da realidade, apenas a informação relevante. Mas era relevante saber o que aconteceu às calças, não fosse o homem esquecer-se de que tinha uma ereção, e deixa-se conduzir, pelos corredores, com o pénis aos trambolhões de encontro aos móveis.\nCom toda a amizade, Joel, és um tipo simpático, mas deixa-te disto ou compra todos os livros que puderes e passa os próximos cincos anos da tua vida em leitura silenciosa. Para citar novamente Fernando António Nogueira Pessoa, lembro o que uma vez escreveu a certo poeta de circunstância: se o senhor não sabe música para que se põe a tocar rabeca? E repara, Joel, que nesta maravilhosa rede social, talvez tenha sido um repugnante anónimo a dizer-te o que nenhum dos teus amigos teve coragem ou sabedoria para te dizer, quando era o que o teu eventual amor pela literatura merecia que te dissessem. Não te sintas perseguido, vê isto como um simpático aviso, pois o anónimo digital prepara-se para um terrível contra-ataque contra os gigantes da comunicação.\nOs sítios sem respostas... mas o pénis sempre deu resposta... agora só faltou saber se o gajo deu resposta... é bem possível que não, o gajo quase que se veio com uma lambuzada... e isso sim é fundamental... porque se o pénis lá vai... bem, deixa de ser um sítio e passar a ser o viajante. Pois é pah, que grande confusão que para aqui vai, mas quando o pénis deu resposta ainda era um sítio, um sítio, cara***, foda-se que grande ingénuo e queimado, mas eu ainda sou mais queimado que tu.\nEspera lá que tenho algo a acrescentar ao meu comentário anterior, que abona, talvez, a favor do Neto .\né bem possível que não, o gajo quase que se veio com uma lambuzada, mas vá lá que o sítio aguentou-se e ficou sem resposta.\nEra só isto. Não importuno mais.\nporra Alf, és muito bom, pá.


Mensagem aos jovens da Sicília, por ocasião da Celebração do Jubileu Regional ao Santuário de Nossa Senhora das Lágrimas de Siracusa (23 de Outubro de 2000) | João Paulo II\nPOR OCASIÃO DA PEREGRINAÇÃO JUBILAR\nAO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DAS LÁGRIMAS\n- SICÍLIA -\nCaríssimos jovens da Sicília!\n1. Grande é a minha alegria ao dirigir-me a vós, enquanto estais reunidos para realizar uma especial peregrinação jubilar ao Santuário de Nossa Senhora das Lágrimas em Siracusa, por mim consagrado há seis anos. Com grande satisfação soube que este vosso jubileu se realiza na presença dos Bispos da Sicília, no final dos seus Exercícios espirituais. Este facto exprime o carácter fortemente eclesial da iniciativa e, mais em geral, o amor e a atenção da Igreja na Sicília pelas novas gerações. A todos vós, jovens sicilianos, e a vós, caríssimos Irmãos Bispos e sacerdotes, chegue a minha saudação mais afectuosa.\nO vosso Jubileu regional, queridos jovens, está relacionado com a recente Jornada Mundial da Juventude, que se realizou em Roma, e em particular com a memorável vigília do dia 19 de Agosto passado, na qual muitos de vós participaram. Com esta minha mensagem, quereria retomar o diálogo que mantive com os jovens em Tor Vergata. Naquela ocasião, tive a oportunidade de dizer: "Queridos amigos, vejo em vós as "sentinelas da manhã" (cf. Is 21, 11-12) nesta alvorada do terceiro milénio" (n. 6).\n"Sentinela da manhã"! Estas palavras do profeta Isaías impressionaram-vos, e por vós foram escolhidas como tema da vossa vigília-peregrinação, para fazer dela estímulo e orientação do vosso empenho. A generosa adesão com que acolhestes a proposta foi para mim confortadora! O coração do Papa alegra-se e dá graças a Deus, porque os jovens não só escutam, mas acolhem, reflectem e sobretudo esforçam-se para pôr em prática a palavra recebida, que não é palavra dos homens, mas Palavra de Deus, que actua em vós que acreditais (cf. 1 Ts 2, 13).\n2. Porque vós, estimados jovens, quereis crer em Cristo! A fé, como vos recordareis, foi o conteúdo fundamental da grande vigília de Tor Vergata. Em Roma, cidade de Pedro e de Paulo, "confiei" à juventude do mundo inteiro o empenho da profissão corajosa da fé em Cristo, uma profissão pela qual os Apóstolos e os Mártires deram a vida. Jovens da Sicília, estais dispostos também vós a dar a vida por esta fé?\nHá quem pensa que aderir a Cristo significa desconsiderar a própria humanidade, diminuindo o seu valor. Não há nada mais falso! Antes, como fiz observar em Tor Vergata, "dizendo "sim" a Cristo, dizeis "sim" a cada um dos vossos mais nobres ideais" (n. 6). Sem dúvida, escolher Jesus comporta renunciar ao pecado, mas o pecado não significa a realização da natureza humana; é um seu empobrecimento! Deus não nos fez para o mal, mas para o bem, a verdade e a beleza, isto é, para Ele, nosso criador e Pai. Como escreve Santo Agostinho: "Criastes-nos para Vós e o nosso coração está inquieto enquanto não descansar em Vós" (Conf., 1, 1, 1).\nPor isso, queridos amigos, não tenhais medo de dizer a Jesus um sim total, como Pedro e Paulo, como Francisco e Clara de Assis, como Águeda de Catânia e Luzia de Siracusa, como São Domingos Sávio e Pier Giorgio Frassati, como tantas testemunhas do Evangelho que floresceram ao longo dos séculos também na vossa Sicília. Luminosas figuras de crentes não têm faltado, neste século XX, na vossa própria terra, e o seu exemplo permanece para vós um ponto de referência para o qual olhar, a fim de encontrardes inspiração nas vossas opções concretas. Rapazes e moças sicilianos, sustentados pelo testemunho eloquente destes vossos conterrâneos, percorrei com coragem o caminho da santidade pessoal, nutrindo-vos assiduamente da Palavra de Deus e da Eucaristia. Quanto mais fordes santos, tanto mais podereis contribuir para edificar a Igreja e a sociedade.\n3. Sede nas vossas comunidades paroquiais "pedras vivas" (cf. 1 Pd 2, 5), colaborando de maneira generosa com os sacerdotes e entre vós. Aprendei a assumir a vossa responsabilidade e educai-vos para isto nos grupos, associações e movimentos laicais, entre os quais recomendo em particular a Acção Católica, escola de empenho eclesial e civil. Deste modo, dareis a vossa importante contribuição ao caminho das Igrejas na Sicília, também em vista da próxima Assembleia eclesial regional, que se ocupará precisamente dos leigos.\nSede missionários! A fé é um dom que, compartilhado com os outros crentes, cresce e amadurece. Levai o Evangelho a todos, de modo especial aos vossos coetâneos, e antes de tudo a quem é menos considerado e está em maior dificuldade. Às palavras uni sempre os factos; a vossa força seja a da verdade.\nResisti às lógicas negativas, que infelizmente às vezes encontrais em vosso redor. Recordai que Jesus disse aos seus Apóstolos: "Envio-vos como ovelhas para o meio dos lobos; sede, pois, prudentes como as serpentes e simples como as pombas" (Mt 10, 16). Não vos contenteis com ser pão fresco e fragrante: deveis ser fermento evangélico na escola e na universidade, no mundo do trabalho e do desporto, na família e entre os amigos. Por isso, empenhai-vos em participar na vida pública e nas instituições, mantendo-vos distantes de qualquer interesse pessoal e agindo sempre e somente pelo bem comum.\n4. É grande o património natural e cultural da vossa Sicília: ele é confiado de modo particular a vós, jovens do terceiro milénio. Conhecei-o, reconhecei-o e valorizai-o. Tendes a ventura de viver numa região entre as mais ricas de história: ide beber nestas raízes, para aumentar a vossa humanidade, fazer vossos e desenvolver os valores religiosos, artísticos, culturais e morais dos quais sois herdeiros. Nestes valores podereis também encontrar um terreno de encontro com pessoas de outras nacionalidades e culturas, e reencontrar assim a vocação da Sicília a ser encruzilhada de povos no coração do Mediterrâneo.\nDeste património, a herança mais preciosa é sem dúvida a fé em Cristo e o amor à sua Santíssima Mãe. O Santuário para o qual vos encaminhais como peregrinos, recorda o mistério das lágrimas de Maria e do próprio Jesus: fixai o olhar do coração neste mistério, para contemplardes o amor imenso de Deus, que enviou o seu Filho como vítima de expiação pelos nossos pecados. Aquelas lágrimas vos purifiquem interiormente e infundam em vós a paz e a alegria, que são dom de Cristo e que nada nem ninguém vos poderá tirar.\nNa vossa oração, peço que tenhais presentes também as minhas intenções, assim como asseguro que estarei espiritualmente perto de vós. Em sinal do meu grande afecto, envio de coração a cada um de vós e aos vossos Bispos a Bênção Apostólica, que de bom grado faço extensiva aos sacerdotes, aos familiares e a quantos vos acompanham no caminho da vida quotidiana.\nVaticano, 18 de Outubro de 2000.


Saúde pode perder R$ 35 bilhões em 2021 se teto de gastos for mantido, por Lauro Veiga Filho - GGN\nInício A Grande Crise Saúde pode perder R$ 35 bilhões em 2021 se teto de gastos for...\nSaúde pode perder R$ 35 bilhões em 2021 se teto de gastos for mantido, por Lauro Veiga Filho\nSaúde pode perder R$ 35,0 bilhões em 2021 se teto de gastos for mantido\nCaso venha a ser aprovado sem alterações pelo Congresso, o projeto de lei que fixa as diretrizes para o orçamento de 2021 deverá impor ao setor de saúde uma perda de R$ 35,0 bilhões em receitas no próximo ano, comparando-se com os valores que haviam sido autorizados no orçamento deste ano para o setor, antes da pandemia. A estimativa foi incluída em artigo publicado na edição brasileira do Le Monde Diplomatique (15.07.20) pelos economistas Bruno Moretti, Francisco Funcia e Carlos Ocké, e leva em conta ainda a perspectiva de preservação da Emenda Constitucional 95, que criou o teto para as despesas públicas, limitando sua variação ano a ano à inflação observada no exercício imediatamente anterior, numa formulação meramente fiscalista e, mais grave, engessando o orçamento da União por incríveis duas décadas – uma “inovação” exclusivamente brasileira, produzida por “austericidas” ultraliberais.\nO prejuízo para o Sistema Único de Saúde (SUS), vale dizer, para a saúde de todos os brasileiros, pode subir a quase R$ 57,6 bilhões entre 2018 e 2021, em apenas quatro anos de vigência do “Novo Regime Fiscal”, consolidado desde a entrada em vigor do teto para as despesas do setor público federal. A queda real das despesas aprofundaria a crise de subfinanciamento do sistema, significando perdas equivalentes a praticamente 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo Banco Central (BC) para os 12 meses encerrados em junho deste ano (algo em torno de R$ 7,194 trilhões).\nO trabalho daqueles economistas foi, na verdade, uma resposta do trio de economistas a artigo assinado pelo economista Marcos Mendes, um dos “pais” do teto de gastos e pesquisador associado do Insper, publicado pela Folha de S.Paulo em 19 de junho passado. Mendes tentou demonstrar, numa argumentação pouco ortodoxa e baseada em números bastante controversos, que o “Novo Regime Fiscal” não só não teria causado perdas para a saúde como teria ampliado o volume de recursos para o setor. Nas contas de Mendes, se comparado ao modelo de financiamento adotado anteriormente para a saúde, a sistemática adotada para a fixação do teto de despesas permitiu um aumento de R$ 9,3 bilhões nos gastos do SUS entre 2017 e 2019. Uma conclusão torta, baseada em dados igualmente distorcidos.\n“Mendes adota pressupostos questionáveis para abordar os efeitos do teto de gasto sobre o SUS”, constatam Moretti, mestre em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-doutor em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), Funcia, consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e Ocké, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na verdade, constatam, a pandemia escancarou os graves problemas gerados pelo subfinanciamento do SUS. Ainda assim, vale acrescentar, o cenário seria ainda mais dramático caso o País não tivesse uma estrutura mínima no setor, assegurada pela existência do sistema único e universal de saúde.\nNum primeiro “equívoco” (deliberado?), o criador do teto tenta fazer crer que o Novo Regime Fiscal estaria em vigor a partir de 2017, quando, a bem da verdade, só começou a produzir efeitos legais e práticos de 2018 em diante, congelando as chamadas despesas primárias em termos reais. Em 2017, especificamente, os valores mínimos destinados à saúde passaram a tomar como referência o piso de 15% da receita corrente líquida, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses. “Desse modo, o Novo Regime Fiscal passa a surtir efeitos específicos sobre a saúde em 2018, ano a partir do qual se pode calcular a diferença entre os valores aplicados em saúde e o mínimo obrigatório, conforme a regra anterior”, argumentam Moretti, Funcia e Ocké.\nPara complicar, Mendes parece basear suas estimativas em valores calculados a partir de percentuais equivocados. “O suposto ganho de R$ 9,3 bilhões – produto da diferença entre a execução dos recursos nos anos de 2017 a 2019 e a regra de gasto mínimo anterior – é calculado contra os valores de 13,7% (2017), 14,1% (2018) e 14,5% (2019)” da receita corrente líquida. Os percentuais de fato estão previstos na Emenda Constitucional 86, de 2015, que elevou o piso de gastos na saúde para 15% da receita líquida de forma escalonada, ao longo de cinco anos. “Todavia, o escalonamento foi tornado sem efeito por liminar do ministro Ricardo Lewandowski (do Supremo Tribunal Federal), de modo que, não fosse a Emenda Constitucional 95, o piso da saúde seria 15% da receita corrente líquida a partir de 2018”, observam os economistas.\nAlém disso, ao fazer a comparação entre o piso existente até 2017 e o Novo Regime Fiscal, Mendes, que tenta legitimar políticas de arrocho fiscal em plena crise sanitária, deixou de lado o fato de que as despesas com o SUS apontaram redução como proporção da receita corrente líquida entre 2017 e 2019. No período, a relação baixou de 15,8% para 13,5%, numa redução de 2,3 pontos de porcentagem, “produto do congelamento em termos reais do piso de aplicação do setor. O sentido do congelamento é justamente evitar alocação adicional de recursos no setor em razão de eventual ganho de arrecadação”, reforçam Moretti, Funcia e Ocké.\nEm 2018 e 2019, o SUS deixou de receber R$ 3,98 bilhões e R$ 13,58 bilhões, respectivamente, somando perto de R$ 17,56 bilhões, “considerando a diferença entre os valores executados e o mínimo obrigatório” (os 15% sobre a receita líquida). Neste ano, considerando as despesas e as receitas previstas na lei orçamentária e desconsiderando os gastos atípicos trazidos pela pandemia, os recursos autorizados para o SUS estariam R$ 5,0 bilhões abaixo do piso, elevando a perda para R$ 22,56 bilhões em três anos. Ainda conforme o trio de economistas, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias “declara o teto de gastos como âncora fiscal para o próximo exercício”, retomando o congelamento do piso para a saúde. Neste caso, o SUS deixará de receber em torno de R$ 35,0 bilhões em relação ao orçamento autorizado para 2020.


RELATÓRIO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC /2013-1\nDownload "RELATÓRIO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 021.075/2013-1"\nVasco Bacelar Ferretti\n1 GRUPO I CLASSE V Plenário TC nº / Natureza: Relatório de Levantamento. Órgãos/Entidades: Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, Secretarias Municipais de Saúde de João Pessoa, Campina Grande e Patos. Responsáveis: Waldson Dias de Souza (Secretário de Saúde do Estado da Paraíba), Adalberto Fulgêncio (Secretário de Saúde do Município de João Pessoa), Lúcia de Fátima Derks (Secretária de Saúde do Município de Campina Grande) e Ilanna Araújo Motta (Secretária de Saúde do Município de Patos). Advogado constituído nos autos: não há. SUMÁRIO: RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. SUBSÍDIOS PARA A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO SISTÊMICO DA SAÚDE. COLETA DE DADOS SOBRE ENTIDADES PÚBLICAS QUE ATUAM NA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA. VISITAS A QUATRO HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA. IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS DE ORDEM MATERIAL, ESTRUTURAL E DE RECURSOS HUMANOS. ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS QUE ENSEJARAM A ATUAÇÃO DESTE PROCESSO. APENSAMENTO AO PROCESSO NO QUAL SERÃO CONSOLIDADAS AS INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS DIVERSOS LEVANTAMENTOS. RELATÓRIO O presente levantamento operacional foi realizado com vistas à produção de diagnóstico sobre a assistência hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Paraíba. O referido diagnóstico subsidiará a elaboração pela Secex Saúde de um Relatório Sistêmico da área da Saúde. 2. Determinei a realização desse levantamento, por meio de despacho exarado no dia 12/07/2013 (TC nº /2013-0), o qual foi realizado entre os dias 1º/08 e 30/09/2013. Objetivou-se conhecer a organização e o funcionamento da assistência hospitalar do SUS na Paraíba, identificar seus principais problemas e definir objetos e instrumentos para possíveis fiscalizações futuras. 3. Foi utilizada a metodologia previamente definida pela Secex Saúde, que foi elaborada após a realização de auditoria piloto no Distrito Federal. Além da aplicação de entrevistas, foi definida a necessidade de realização de visita técnica a hospitais e o encaminhamento de ofícios de requisição para obter informações adicionais. Considerando as particularidades locais, alguns pequenos ajustes foram efetuados nos procedimentos inicialmente concebidos. 4. Durante a fase de planejamento, foram examinados documentos, normas, artigos e publicações da área. Adicionalmente, foram realizadas videoconferências, sob a coordenação da Secex Saúde, com a participação de todas as Secex Estaduais, no âmbito das quais foram discutidos os procedimentos a serem adotados. 5. Foram selecionados quatro hospitais para serem visitados, todos com mais de 50 (cinquenta) leitos cada. Houve a escolha de hospitais gerais, não especializados, devido à necessidade de elaborar um diagnóstico abrangente da área de saúde. Já o número de leitos foi 1\n2 definido a partir do resultado de Consulta Pública realizada pelo Ministério da Saúde no dia 1º/11/2012. Naquela oportunidade, foi tornada pública a minuta de portaria que aprovou a Política Nacional de Atenção Hospitalar. Conforme disposto no art. 5º, 2º, dessa minuta, os hospitais devem contar com, no mínimo, cinquenta leitos. Ressalta-se que essa definição do Ministério da Saúde pode sofrer alterações posteriores, até porque quando da finalização deste relatório essa portaria ainda não havia sido publicada. Por fim, cabe destacar que a relevância do hospital para a rede do Estado também foi considerada. 6. Com fulcro em orientação exarada pela Secex Saúde, não foram selecionados entes privados, filantrópicos ou administrados por organizações sociais ou pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. 7. Na fase de execução, foram requisitadas informações às Secretarias de Saúde do Estado da Paraíba e dos Municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Queimadas e Pocinhos e a vários hospitais (Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity, Hospital Edson Ramalho, Hospital Regional de Emergência Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes e Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro; os dois primeiros localizados em João Pessoa e os outros em Campina Grande e Patos, respectivamente). Quando da visita técnica aos hospitais, a unidade técnica procurou conhecer suas instalações e verificar seu funcionamento. 8. Ainda seguindo a metodologia estabelecida pela SecexSaúde, foram encaminhadas diligências às Secretarias Municipais de Saúde de Queimadas e Pocinhos, visando obter informações sobre o Hospital Geral de Queimadas e o Hospital e Maternidade Dr. Antônio Luiz Coutinho, respectivamente. Como havia sido inicialmente previsto, não houve visita técnica a esses hospitais. 9. Foram realizadas nove entrevistas semiestruturadas com representantes das Secretarias Estadual de Saúde da Paraíba e Municipais de Saúde de João Pessoa, Campina Grande e Patos, do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). Também foram entrevistados diretores-gerais de hospitais públicos. De forma esporádica, por meio de entrevista não estruturada, alguns pacientes dos hospitais visitados foram questionados a respeito da qualidade dos serviços recebidos. 10. Como limitações à realização do presente trabalho, a unidade técnica citou: a) a complexidade do tema e a diversidade de aspectos a serem abordados; b) a dificuldade de percepção e avaliação da qualidade do atendimento hospitalar sob a ótica do paciente; c) a dificuldade de entendimento pelos gestores da forma de cálculo dos indicadores; d) a precariedade na evidenciação das situações descritas pelos gestores e demais entrevistados; e) a demora e as inconsistências sistematicamente detectadas nas respostas aos ofícios de requisição, notadamente no que se refere aos diversos indicadores solicitados. 11. Os trabalhos foram realizados em conformidade com as Normas de Auditoria do TCU constantes da Portaria TCU nº 280, de 08/12/2010. Nenhuma restrição relevante foi imposta aos exames. 12. A Secex/PB apresentou uma visão geral do objeto auditado, da qual cabe destacar os seguintes pontos: - Quanto à assistência hospitalar a) conforme disposto na Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde SUS) estabeleceu, como um dos princípios do SUS, a integralidade da assistência, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Assim, o atendimento à saúde prestado pelo SUS envolve os 2\n3 serviços oferecidos pelos diversos níveis de atenção à saúde (básica, de média e de alta complexidade); b) os níveis de atenção à saúde também podem ser classificados, conforme a densidade tecnológica, em: primária (menor densidade), secundária (densidade intermediária) e terciária (maior densidade tecnológica), consoante se observa no Anexo à Portaria GM/MS nº 4.279, de 30/12/2010; c) o Decreto nº 7.508, de 28/06/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispõe que a Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. O primeiro nível de atenção à saúde (básico) deve ser o contato preferencial dos usuários do SUS, a principal porta de entrada e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde; d) conforme estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica: a atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades ; e) a Estratégia Saúde da Família ESF visa reorganizar, expandir, qualificar e consolidar a atenção básica. As Unidades Básicas de Saúde UBS, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família NASF e os postos tradicionais de saúde estão relacionadas a esse nível de atenção; f) segundo consta de documento elaborado pelo Ministério da Saúde (O SUS de A a Z), a média complexidade envolve ações e serviços que visam atender aos principais problemas de saúde e agravos da população, cuja prática clínica demande disponibilidade de profissionais especializados e o uso de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico. Já a alta complexidade é o conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando proporcionar à população o acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde; g) nesse contexto, os hospitais exercem um importante papel na rede de assistência à saúde, uma vez que concentram os serviços de média e alta complexidade prestados pelo Sistema Único de Saúde. Além da atenção especializada, os hospitais, em sua grande maioria, prestam atendimento de urgência e emergência, tanto devido à demanda espontânea (pacientes que procuram espontaneamente o hospital, sem que tenha havido o encaminhamento formal por outra unidade de saúde) quanto à demanda referenciada (pacientes encaminhados formalmente por outras unidades de saúde); h) é importante destacar que, historicamente, a maioria da população brasileira busca o hospital como primeira e principal opção de atendimento médico, o que caracteriza o modelo denominado hospitalocêntrico. Dito de outra forma, a população não busca a atenção básica, que deveria ser a porta de entrada preferencial do sistema. Entre os motivos para esse comportamento está o entendimento da população no sentido de que os hospitais prestam o atendimento mais tempestivo e resolutivo. Esse entendimento encontra suporte na realidade, uma vez que em grande parte das unidades da atenção básica há falta de médicos, o que ocasiona dificuldades para a marcação tempestiva de consultas e o eventual direcionamento para outras unidades de saúde; - Quanto aos aspectos orçamentários e financeiros a) o financiamento das ações e dos serviços de saúde compete às três esferas de gestão do SUS. Os recursos federais destinados às ações e aos serviços de saúde são organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento. A Portaria GM/MS nº 204, de 29/01/2007, estabeleceu os seguintes blocos de financiamento: - atenção básica; - atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; - vigilância em saúde; 3\n4 - assistência farmacêutica; - gestão do gestão do SUS. b) posteriormente, a Portaria GM/MS nº 837, de 23/04/2009, acrescentou o bloco investimentos na rede de serviços de saúde ; c) o bloco da média e alta complexidade é constituído por dois componentes: limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar MAC e Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAEC. Em 2012, em todo o Brasil, as transferências de recursos federais para a média e alta complexidade representaram R$ 31,9 bilhões. Para a Paraíba, em 2012, foram transferidos no âmbito desse bloco aproximadamente R$ 615 milhões. Em 2013, até o dia 16/09, o Governo Federal havia transferido R$ 421 milhões para a Paraíba para custear as ações e os serviços em tela (dados extraídos do portal Saúde com Transparência do Ministério da Saúde); - Quanto à rede hospitalar da Paraíba a) segundo os dados constantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, existem 76 hospitais gerais públicos na Paraíba. Observa-se certa concentração nos Municípios de João Pessoa (com 22% dos leitos do estado) e Campina Grande (com 10%). Com relação à esfera administrativa, tem-se que 53% dos hospitais são municipais (também em relação ao número de leitos), 34% estaduais e 13% federais, sendo que estes últimos são hospitais universitários; b) com base nas entrevistas e visitas técnicas efetuadas pela equipe de auditoria, avaliase que a ausência de uma regulação efetiva por parte do estado associada a problemas no funcionamento da rede de assistência à saúde como um todo resultam em um pior atendimento à população e em frequentes problemas decorrentes da superlotação nos hospitais do estado. 13. Quanto aos serviços hospitalares, a unidade técnica ressaltou que: - No que concerne aos atendimentos de emergência e urgência a) os setores de emergência e urgência dos hospitais visitados encontravam-se superlotados, contando com a utilização quase constante de leitos extras, o que impactava de forma negativa a qualidade do atendimento hospitalar prestado à população paraibana. Houve casos em que era difícil até mesmo tramitar entre os leitos. b) os problemas constatados apresentam múltiplas causas: - aumento da população e da respectiva demanda por atendimento; - dificuldades e deficiência de gestão das unidades; - existência de grande demanda por parte de pacientes originários de outros municípios paraibanos e até mesmo de outros estados da federação; - inexistência de serviço de regulação no Estado da Paraíba; - deficiências na rede de atenção básica; - cultura dos cidadãos de se encaminharem diretamente aos hospitais mesmo em situações de baixa complexidade; - dimensionamento inadequado dos locais reservados aos atendimentos de emergência e urgência; - permanência de alguns pacientes nas salas de emergência e urgência por períodos que chegavam a vários dias, quando deveriam ter sido encaminhados para internação nas enfermarias ou nas unidades de terapia intensiva (UTI); - problemas de natureza política, envolvendo disputas entre grupos de interesses diversos; c) outro problema verificado diz respeito à centralização dos atendimentos em João Pessoa e Campina Grande. Nas entrevistas realizadas, houve vários relatos a respeito da ambulância terapia, que seria prática recorrente no estado. Em especial, pequenas e médias cidades investem em ambulâncias para levar seus cidadãos para outros municípios, sob a alegação de não terem recursos para resolver o problema do paciente na respectiva região. Ocorre que, em 4\n5 muitos casos, esses usuários poderiam resolver seu problema de saúde perto de casa, desde que o posto de saúde funcionasse corretamente, ou em um município mais próximo, desde que a rede do estado funcionasse de forma mais efetiva; d) durante as entrevistas, foram relatadas situações em que o paciente é levado a mais de um hospital, antes de encontrar uma vaga e ser atendido. Isso também demonstra a existência de problemas de superlotação e de deficiências na regulação hospitalar; e) o efeito mais visível desse problema é a redução da qualidade do atendimento hospitalar de emergência. Também foi identificado o sentimento de abandono, descaso e desamparo da população que procura pelos serviços de saúde oferecidos; f) como parte de uma possível solução, alvitra-se a instalação do serviço de regulação no estado, o qual deveria abranger toda a Paraíba. Uma vez operante, esse sistema serviria para direcionar a demanda para as emergências de hospitais que estivessem, naquele momento específico, em melhores condições de atendimento. Também é importante promover a melhora da rede de atenção básica nos municípios, notadamente em relação aos postos do Programa Saúde da Família PSF. Caso contassem com equipes completas, equipamentos adequados e pudessem realizar os exames básicos, os PSFs contribuiriam significativamente para a redução da demanda nas unidades de média e alta complexidade; - No que concerne às internações, cirurgias, consultas ambulatoriais e aos exames a) os hospitais visitados estavam lotados, o que tornava difícil conseguir vaga para internação. Do mesmo modo, existem longas filas para realizar cirurgias eletivas em algumas especialidades médicas, o que resulta em uma grande espera por parte dos usuários do SUS. Foram detectadas situações pontuais em que há demora ou dificuldade para marcar ou realizar consultas ambulatoriais ou exames diagnósticos; b) via de regra, as enfermarias das unidades hospitalares visitadas estavam lotadas, havendo a utilização frequente de leitos extras. Em conformidade com os indicadores encaminhados pelos hospitais, a superlotação nas enfermarias repete-se ao longo do ano. Por outro lado, dois outros hospitais que não foram visitados pela equipe de auditoria (localizados nos municípios de Queimadas e Pocinhos), mas foram diligenciados, informaram baixas taxas de ocupação hospitalar, com percentuais aproximados de 20% e 40%; c) para algumas especialidades, existe uma grande demora para a marcação dos procedimentos cirúrgicos. Constatou-se a existência de uma fila de pessoas para realizar cirurgias na área ortopédica, com tempo de espera estimado pelo gestor municipal de quatro meses, caso continue o mutirão estabelecido para mitigar o problema. Também foram identificados casos em que os pacientes permanecem internados sem previsão para a realização da cirurgia, tendo em vista a ausência de leitos de UTI para o pós-cirúrgico. Em um dos casos, o paciente estava há 29 dias internado nessa situação; d) também existem filas para realizar consultas e exames em determinadas especialidades (cardiologia, reumatologia, dermatologia, oftalmologia, neurologia, neuropediatria e endocrinologia). Nesses casos, há uma conjunção de grande demanda e pequena oferta de profissionais e equipamentos. Houve registros de pacientes que aguardam há meses a marcação da consulta pretendida; e) foi igualmente observada a existência de longas filas para realizar alguns exames, como, por exemplo, a ressonância magnética (nesse caso, a espera pode atingir 300 dias); f) em geral, foram apontadas as seguintes causas para esses problemas: - dificuldades na regulação, que prejudicam o agendamento de cirurgias, consultas e exames. Entre as secretarias visitadas, apenas João Pessoa apresentou uma estrutura mais robusta de regulação; - desatualização dos valores constantes da tabela do SUS, o que reduz o interesse de profissionais e prestadores de serviços privados; - absenteísmo e não cumprimento de carga horária por parte dos profissionais de saúde; 5\n6 g) já os efeitos desses problemas seriam os seguintes: - redução da qualidade do atendimento hospitalar; - longo tempo de espera para marcar consultas ou cirurgias; - sentimento de abandono, descaso e desamparo da população que procura pelos serviços de saúde oferecidos; h) como possíveis soluções, podem ser citadas: - instalação de uma central de regulação a nível estadual, direcionando e ordenando o fluxo da demanda por consultas, exames e cirurgias; - adequação dos valores da tabela de procedimentos do SUS, visando gerar maior interesse por parte dos prestadores de serviços privados; - maior cobrança e controle no que se refere ao cumprimento da carga horária por parte dos médicos e demais profissionais de saúde; - maior resolutividade da rede básica. - Comparativo entre os dados constantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e os parâmetros fixados pela Portaria GM/MS nº 1.101/2002 a) foi realizado um comparativo entre a quantidade de leitos constantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e os critérios estabelecidos na Portaria GM/MS 1.101/2002 referentes ao número recomendado de leitos por contingente populacional. Não foi objeto de análise neste trabalho a adequação dos parâmetros estabelecidos na Portaria; b) considerando que as desigualdades regionais relativas à proporção de acesso ao sistema de saúde suplementar interfere substancialmente na cobertura a ser ofertada pelo sistema público de saúde, foi apresentado também um cenário que confronta o quantitativo de leitos registrados no CNES como disponível ao SUS (leitos de estabelecimentos públicos ou privados contratados pelo sistema) com a população sem plano de saúde de cada estado, segundo dados fornecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Deve-se frisar que nem todos os planos de saúde suplementar abrangem todos os serviços prestados pelos estabelecimentos do SUS, logo, não se pode concluir que a população com plano de saúde não utiliza leitos hospitalares públicos. Isso representa uma limitação para a estimativa em comento, entretanto, ao subtrair o quantitativo integral das pessoas que contam com plano de saúde da população a ser atendida pelo SUS, assumiu-se uma premissa benéfica à análise da cobertura; c) a tabela a seguir apresenta, para o estado da Paraíba, os dados referentes ao número de leitos totais (públicos e privados) por mil habitantes: UF Tabela 1 CNES Recursos Físicos Hospitalar Leitos de internação Quantidade de leitos para internação (CNES) Dados da população (IBGE e ANS) Existentes SUS Não SUS Total Com plano de saúde Sem plano de saúde Leitos por mil habitantes Leitos SUS por mil habitantes sem planos de saúde Paraíba ,4 2,3 Fontes: Ministério da Saúde - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil (CNES) Setembro de 2013 IBGE - Estimativas populacionais para o TCU - Período 2012 ANS/MS - 12/2012 (População estimada IBGE menos população com plano de saúde). d) a alínea a do item 3.5 do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.101/2002 recomenda a existência de 2,5 a 3 leitos para cada habitantes. No caso da Paraíba, observou-se uma situação um pouco inferior ao recomendado (2,4). Com relação ao critério constante da última coluna, que considera apenas o quantitativo de leitos registrados no CNES como disponíveis para o SUS para cada habitantes sem plano de saúde, constatou-se que o índice também está um pouco inferior ao recomendado (2,3); 6\n7 e) os dados referentes aos totais de leitos para internação e de leitos em UTI encontramse na tabela a seguir: UF Tabela 2 CNES Recursos Físicos Hospitalar Leitos de UTI Quantidade de leitos para internação (CNES) Quantidade de leitos em UTI (CNES) Existentes SUS Não SUS Existentes SUS Não SUS Leitos de UTI em relação ao total de leitos Leitos de UTI SUS em relação ao total de leitos SUS Paraíba ,06 % 4,33 % Fontes: Ministério da Saúde - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil (CNES) Setembro de 2013 ANS/MS - 12/2012. f) a alínea b do item 3.5 do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.101/2002 estabelece que entre 4% e 10% do total de leitos hospitalares devem ser alocados nas unidades de tratamento intensivo UTI. No tocante ao total de leitos, o percentual obtido está aderente ao parâmetro fixado na portaria (5,06%). Com relação ao critério que considera apenas os leitos disponíveis para os usuários do SUS, o percentual é um pouco menor (4,33%), mas mantém-se dentro dos limites fixados na Portaria em tela; g) o total de leitos nos hospitais visitados atinge 652 (seiscentos e cinquenta e dois) conforme dados extraídos do CNES, entretanto, esses hospitais informaram que esse montante atingiria 669 (seiscentos e sessenta e nove); h) os indicadores constantes do CNES apontam para discreta carência de leitos no estado como um todo, o que contrasta com a constatação de superlotação nos hospitais visitados. Ocorre que alguns hospitais apresentam uma subutilização de leitos. Portanto, há indícios de deficiências na utilização da rede hospitalar de forma integrada. - Estrutura física e de apoio a) a estrutura física dos hospitais visitados não estava adequada para a demanda de serviços, uma vez que todos os gestores relataram problemas de superlotação. No tocante à manutenção predial, a situação encontrava-se distinta nesses hospitais. Em três deles, em intensidades distintas, observou-se a necessidade de melhorar a manutenção, pois a pintura estava suja, o reboco caindo, eram visíveis infiltrações e havia falta de azulejos nas paredes. A seguir apresenta-se breve resumo das situações encontradas: - Hospital Regional de Emergência Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes: estrutura física boa, está localizado em um local amplo e com boa área verde. O hospital é novo e está bem conservado. As instalações são modernas e os equipamentos estão funcionando. A unidade estava muito limpa. Os pacientes internados estavam bem acomodados. Toda a área do hospital é climatizada. Não foram observados leitos improvisados nas enfermarias e na UTI. As áreas críticas do hospital são as salas vermelha e amarela (emergência e urgência, respectivamente), que contemplam leitos extras. A sala amarela estava em situação mais crítica, com superlotação. Durante a visita, estava com cerca de duas vezes a capacidade planejada (60 pacientes); - Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity: o hospital foi ampliado. O estado de conservação varia, pois há partes novas e outras que necessitam de manutenção. Em alguns locais percebe-se a necessidade de pintura. De forma geral, as instalações estavam limpas. Não se observaram macas nos corredores das enfermarias, nem leitos improvisados nas mesmas. Nas salas vermelha e amarela havia leitos improvisados; - Hospital Edson Ramalho: as instalações do hospital são antigas e mal conservadas. A estrutura está desgastada (reboco caindo, pontos de infiltração, pintura suja e desgastada, a marcação das faixas no piso da classificação de risco está quase apagada). No que concerne à limpeza, o aspecto era ruim, até por conta dos problemas na estrutura física do prédio. Em termos 7\n8 de sujeira propriamente dita (poeira, objetos no chão etc), não se observaram problemas. Não havia pacientes internados nos corredores, nem leitos improvisados nas enfermarias. A sala vermelha tinha mais pacientes do que o planejado e o espaço físico era reduzido quando comparado com a quantidade de pessoas transitando. As instalações da maternidade estavam em situação mais precária, inclusive com áreas em obras; - Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro: externamente, em que pese a construção ser antiga, as instalações prediais estão em boas condições. Por outro lado, internamente, os banheiros de alguns leitos de enfermaria estão em condições muito ruins, com infiltrações, falta de azulejos e portas danificadas. A unidade, de forma geral, estava limpa, mas, em alguns locais, percebia-se a necessidade de maior limpeza, como em proximidades de lixeiras, que continham plásticos, papéis e luvas no chão. Não foram observados pacientes nos corredores, nem leitos extras nas enfermarias. O hospital estava cheio, com poucos leitos vagos nas enfermarias. A UTI e a área vermelha estavam cheias. A área amarela estava com mais leitos que a sua capacidade planejada. De acordo com funcionários do hospital, nas áreas vermelha e amarela frequentemente há pacientes que permanecem ali por mais tempo que o previsto; b) nenhum gestor relatou problemas com relação a equipamentos de apoio, como geradores de emergência, tendo em vista que os hospitais dispõem desses equipamentos. Apenas um dos gestores relatou a necessidade de melhorar as instalações do local destinado à guarda de cadáveres; c) em dois hospitais, foi relatado que a lavanderia estava subdimensionada devido à ampliação das instalações e ao aumento da demanda. Em outro, o gestor não relatou problemas com a lavanderia, contudo, alguns pacientes afirmaram que precisaram trazer lençóis de casa. - Recursos humanos a) os quantitativos de profissionais lotados nos hospitais visitados não foram objeto de reclamação por parte dos gestores, que consideraram essas quantidades adequadas ou um pouco abaixo do necessário; b) em relação aos profissionais de saúde em geral, as manifestações foram no sentido de que a maioria cumpre a carga horária. Contudo, quando se analisa especificamente a atuação dos médicos, a situação é mais controversa. Nos hospitais visitados, houve relatos de que, no passado, havia problemas no cumprimento da carga horária, mas o problema estava relativamente solucionado. Apenas um dos quatro gestores destacou que esse problema permanece relevante, uma vez que apenas metade dos médicos cumpre a carga horária prevista. Cabe ressaltar ainda que, nas entrevistas com representantes das secretarias de saúde e com outras fontes, o problema do não cumprimento da carga horária pelos médicos dos hospitais e da assistência básica foi apontado de forma recorrente; c) o efetivo cumprimento da carga horária não foi verificado de forma inequívoca pela equipe de auditoria, pois fugia ao escopo deste levantamento. No entanto, em dois dos hospitais visitados, havia indícios do não cumprimento da carga horária. Em um deles, constatou-se que três médicos que estavam com os nomes na escala de trabalho não estavam fisicamente no hospital. No outro caso, não havia qualquer médico no atendimento ambulatorial. Quando questionada a respeito da escala, a atendente informou que não havia pacientes para serem atendidos, portanto, como de rotina, os médicos não estavam mais no hospital; d) o não cumprimento da carga horária produz um impacto direto no atendimento à população e no funcionamento do hospital. Trata-se de um problema, em princípio, de gestão, pois os gestores hospitalares deveriam exigir o respeito à carga horária. Por outro lado, foram também relatadas situações em que a procura por serviços médicos é maior que a oferta, portanto, os gestores se veem diante de uma situação difícil. Afinal, não se trata apenas de uma questão de gestão local, mas de uma política pública de maior valorização dos médicos, o que não justifica o descumprimento da carga horária para a qual foram contratados. 8\n9 - Sistemas informatizados a) há necessidade de melhorar os sistemas informatizados de gestão hospitalar, uma vez que foi detectada a carência de sistemas integrados. Aduz-se que, nos hospitais visitados, foi relatada a ausência de um sistema de gestão, que é uma importante ferramenta para o planejamento e a tomada de decisão a partir de informações mais precisas. Consequentemente, esse tipo de sistema contribuiria para a modernização da gestão hospitalar; b) a existência de sistemas integrados facilita o acesso ao cadastro do usuário, às informações clínicas e aos procedimentos anteriormente realizados. A busca rápida das informações agiliza o atendimento às demandas dos usuários dos hospitais e dos gestores públicos; c) de forma geral, observou-se a carência de monitoramento de indicadores por parte dos hospitais visitados e das secretarias estadual e municipais de saúde. Os hospitais e as secretarias necessitaram de mais de 15 dias para encaminhar as informações solicitadas sobre os indicadores. Além disso, na maioria dos casos, os dados vieram incompletos ou com inconsistências. Indagados a esse respeito, os hospitais alegaram dificuldades para gerá-los ou ausência de informatização; d) os indicadores solicitados são normatizados em portaria do Ministério da Saúde e deveriam ser constantemente monitorados, uma vez que são instrumentos básicos de gestão, conforme premissa utilizada na elaboração da Portaria do Ministério da Saúde nº 312/2002, verbis: as estatísticas hospitalares são fundamentais para as atividades de planejamento e avaliação da utilização de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS ; e) a seguir, são descritos alguns desses indicadores: - taxa média de permanência: representa o tempo médio em dias que os pacientes ficaram internados no hospital; - taxa de ocupação hospitalar: retrata a ocupação do hospital em determinado período. Recomenda-se que esteja entre 75 e 85%. A taxa de ocupação acima do preconizado pode ensejar a ocorrência de eventos adversos, tais como infecção hospitalar e diminuição da segurança no ambiente assistencial. Por outro lado, se esse indicador estiver abaixo de 75%, haverá indícios de baixa utilização das instalações hospitalares e ineficiência da gestão; - tempo de espera na urgência e emergência: refere-se ao tempo médio decorrido entre a chegada do paciente no Pronto-Atendimento/Pronto-Socorro e a avaliação médica inicial, observada a classificação de risco. É um indicador de desempenho fundamental para a avaliação do atendimento de urgência ou emergência; e) ressalta-se que os hospitais visitados situam-se entre os maiores do estado. Se nos hospitais de grande porte, a situação dos sistemas informatizados não é adequada, infere-se que nos menores, a situação pode ser ainda pior; f) além da informatização em si, foram observadas deficiências no tocante a instrumentos de gestão, tanto nos hospitais quanto nas secretarias de saúde. Essa afirmação é comprovada pela constatação de que os indicadores listados acima, que são referências básicas, não são monitorados. Assim, abre-se mão de ferramentas que permitiriam uma melhor avaliação da rede hospitalar do estado e seriam fundamentais como subsídio para um planejamento da assistência à saúde. 14. A título de conclusão, a unidade técnica salientou que: a) no Estado da Paraíba, o atendimento hospitalar prestado pelo SUS à população não se mostra satisfatório. Alguns pontos positivos podem e devem ser citados, a exemplo das ótimas instalações físicas e da boa aparelhagem de uma das unidades visitadas. Mesmo em alguns hospitais que, no todo, se apresentaram bastante precários, alguns serviços se mostraram merecedores de considerações positivas e, até mesmo, elogios; b) contudo, de modo geral, a percepção da equipe é negativa no que concerne à qualidade e tempestividade dos atendimentos, inclusive nos setores de urgência e emergência, à internação, à marcação de consultas com especialistas e à realização de exames, procedimentos diversos e cirurgias eletivas. Em todos esses pontos, foram constatados problemas, que geram 9\n10 superlotação, longas filas de espera para algumas áreas e sofrimento dos pacientes que demandam serviços do SUS no Estado; c) entre as principais causas identificadas, cabe mencionar as seguintes: - a ausência de regulação estadual resulta numa menor eficácia da rede como um todo. Alguns hospitais ficam superlotados, enquanto outros ficam subutilizados; - a desatualização das tabelas de valores do SUS ocasiona o desinteresse de prestadores privados em contratar com as secretarias de saúde; - a falta de resolutividade na rede de assistência básica, combinada com a cultura arraigada dos usuários de procurar diretamente o hospital, contribui para a superlotação das unidades de média e alta complexidade. Essas passam a ter de lidar com casos que, muitas vezes, poderiam ser resolvidos em unidades de atenção primária; - a deficiência de gestão, caracterizada pela ausência de acompanhamento sistemático de indicadores, dificulta a percepção analítica pelos próprios gestores das carências e potencialidades dos serviços prestados pelo hospital. Uma gestão mais efetiva possibilitaria a otimização dos recursos, a obtenção de melhores resultados e uma avaliação mais fidedigna da qualidade dos serviços prestados, além de fornecer subsídios para um planejamento mais adequado; - os embates de natureza política entre grupos de interesse no âmbito regional, que dificulta o relacionamento entre algumas prefeituras municipais e o Governo do Estado, o que gera prejuízos efetivos para a população; d) como parte de uma possível solução para os problemas apontados nesse relatório e visando melhorar o atendimento e reduzir as filas e o tempo de espera, é necessário adotar medidas no sentido de instalar uma central de regulação a nível estadual, atualizar os valores da tabela do SUS, conferir mais resolutividade à rede de atenção primária,e promover a efetiva utilização de instrumentos de gestão. Adicionalmente, devem ser implementadas ações que visem informatizar toda a rede hospitalar e incrementar a cobrança, por parte de gestores e diretores, do efetivo cumprimento da carga horária dos profissionais que atendem à população. 15. Diante do acima exposto e tendo em vista que este trabalho cumpriu seus objetivos, na medida em que foi realizado um diagnóstico da situação da assistência hospitalar do SUS na Paraíba, a unidade técnica propôs, nos termos dos arts. 250, I, do Regimento Interno do TCU e 33 da Resolução TCU nº 191/2006, apensar este processo ao TC nº /2013-5, no qual será feita a consolidação dos trabalhos a nível nacional. É o Relatório. 10\n11 VOTO Versa o presente processo sobre relatório de levantamento realizado com vistas à produção de diagnóstico sobre a assistência hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Paraíba. O referido diagnóstico subsidiará a elaboração, pela Secex Saúde, de um Relatório Sistêmico da área da Saúde. 2. O presente trabalho originou-se de determinação da Presidência desta Corte de Contas no sentido de que, durante o exercício de 2013, fossem elaborados relatórios sistêmicos sobre funções de governo específicas, inclusive aquele relativo à área da Saúde. 3. O referido relatório deverá contemplar informações sobre a assistência hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Visando obter subsídios para a elaboração desse documento, está sendo realizado um levantamento, de abrangência nacional, coordenado pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), a quem cabe orientar e consolidar as informações coletadas pelas unidades estaduais. 4. A realização do presente levantamento foi determinada pelo Ministro Benjamin Zymler, por meio de despacho exarado, no dia 12/07/2013, no âmbito do TC nº / Em conformidade com uma das diretrizes básicas fixadas para a execução desse levantamento, devem ser visitadas em cada estado pelo menos quatro unidades hospitalares, com capacidade mínima individual de cinquenta leitos. 6. No caso vertente, foi analisada a assistência hospitalar no Estado de Paraíba. Considerando a limitação do tempo para a realização do presente trabalho, a unidade técnica optou por visitar quatro hospitais. Com fulcro em orientação exarada pela Secex Saúde, não foram selecionados entes privados, filantrópicos ou administrados por organizações sociais ou pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Observados esses parâmetros, foram selecionados os seguintes hospitais para serem visitados: - Hospital Regional de Emergência Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes: possui uma estrutura física boa, está localizado em um local amplo e conta com uma boa área verde. O prédio é novo e está bem conservado. As instalações são modernas e os equipamentos estão funcionando, sendo que toda a área do hospital é climatizada. A unidade estava muito limpa e os pacientes internados, em geral, estavam bem acomodados. Não foram observados leitos improvisados nas enfermarias nem na UTI. As áreas críticas do hospital eram as salas vermelha e amarela (emergência e urgência, respectivamente), que contemplavam leitos extras. A sala amarela estava em situação mais crítica, com superlotação, pois atendia o dobro dos pacientes esperados; - Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity: foi ampliado, o que fez com que o estado de conservação do prédio varie. Há partes novas e outras que necessitam a realização de manutenção. Em alguns locais, percebeu-se a necessidade de pintura. De forma geral, as instalações estavam limpas. Não se observaram macas nos corredores das enfermarias, nem leitos improvisados nelas. Nas salas vermelha e amarela havia leitos improvisados; - Hospital Edson Ramalho: as instalações do hospital são antigas e mal conservadas. A estrutura está desgastada (reboco caindo, pontos de infiltração aparentes, pintura suja e desgastada, marcação das faixas no piso da classificação de risco quase apagada). No que concerne à limpeza, não foram observados problemas. Não havia pacientes internados nos corredores, nem leitos improvisados nas enfermarias. A sala vermelha tinha mais pacientes do que o planejado e o espaço físico era reduzido quando avaliado em função da quantidade de pessoas que ali transitavam. As instalações da maternidade estavam em situação mais precária, inclusive com áreas em obras; - Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro: externamente, em que pese a construção ser antiga, as instalações prediais estão em boas condições. Por outro lado, internamente, os banheiros de alguns leitos de enfermaria estão em condições muito ruins, com infiltrações, falta de azulejos e 1 Para verificar as assinaturas, acesse informando o código\n12 portas danificadas. A unidade, de forma geral, estava limpa, mas, em alguns locais, percebia-se a necessidade de mais asseio, como nas proximidades de lixeiras, onde havia plásticos, papéis e luvas no chão. Não foram observados pacientes nos corredores, nem leitos extras nas enfermarias. O hospital estava cheio, com poucos leitos vagos nas enfermarias. A UTI e a área vermelha estavam cheias. A área amarela estava com mais leitos que a sua capacidade planejada. De acordo com funcionários do hospital, nas áreas vermelha e amarela, frequentemente há pacientes que permanecem ali por mais tempo que o previsto. 7. Na fase de execução, além das visitas realizadas, foram requisitadas informações às Secretarias de Saúde do Estado da Paraíba e dos Municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Queimadas e Pocinhos e a vários hospitais (Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity, Hospital Edson Ramalho, Hospital Regional de Emergência Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes e Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro; os dois primeiros localizados em João Pessoa e os outros em Campina Grande e Patos, respectivamente). 8. Foram realizadas nove entrevistas semiestruturadas com representantes das Secretarias Estadual de Saúde da Paraíba e Municipais de Saúde de João Pessoa, Campina Grande e Patos, do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). Também foram entrevistados diretores-gerais de hospitais públicos. De forma esporádica, por meio de entrevista não estruturada, alguns pacientes dos hospitais visitados foram questionados a respeito da qualidade dos serviços recebidos. 9. Com fulcro nos dados coligidos por meio desse levantamento, a Secex/PB constatou que: a) existem 76 hospitais gerais públicos na Paraíba; b) a distribuição geográfica dos leitos é compatível com a da população. Assim, por exemplo, o Município de João Pessoa conta com 22% dos leitos e 19,2% da população do estado. Já Campina Grande tem 10% dos leitos e 10,2% da população do estado. Com relação à esfera administrativa, verificou-se que 53% dos hospitais são municipais, 34% estaduais e 13% federais, sendo que estes últimos são hospitais universitários; c) segundo o Ministério da Saúde, deve haver a oferta de 2,5 a 3 leitos para cada habitantes. Na Paraíba, em 2012, esse índice atingia 2,4, o que indica a existência de uma pequena defasagem; d) em 2012, apenas 10,4% dos habitantes do estado possuíam plano de saúde, o que demonstra a relevância social da assistência à saúde propiciada pelo SUS. Quando se considera apenas os leitos disponíveis para o SUS com a parcela da população que não tinha plano de saúde, verifica-se que havia 2,3 leitos disponíveis para cada habitantes nessa condição. Também aqui se constata uma pequena defasagem em relação aos parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde; e) outro importante indicador se refere à disponibilidade de leitos para UTI. Consoante disposto pelo Ministério da Saúde, entre 4% e 10% do total de leitos devem ser alocados nas unidades de tratamento intensivo. A equipe de auditoria constatou que, na Paraíba, esse indicador atingiu 5,06% em Quando se analisou apenas a distribuição dos leitos disponíveis para o SUS, o indicador foi um pouco menor (4,3%). Importa salientar que, em ambos os casos, o percentual em tela observou os parâmetros definidos pela autoridade competente; f) os indicadores constantes do CNES apontam para discreta carência de leitos no estado como um todo, o que contrasta com a superlotação observada nos hospitais visitados. Ocorre que, na prática, alguns hospitais apresentam uma subutilização de leitos. Portanto, há indícios de deficiências na utilização da rede hospitalar de forma integrada; g) alguns indicadores importantes e consagrados pelo Ministério da Saúde não são calculados, muito menos acompanhados, pelos gestores dos hospitais visitados. Como exemplo dessa situação, podem ser citados os seguintes indicadores: - taxa média de permanência: representa o tempo médio em dias que os pacientes ficaram internados no hospital; 2 Para verificar as assinaturas, acesse informando o código\n13 - taxa de ocupação hospitalar: retrata a ocupação do hospital em determinado período. O Ministério da Saúde recomenda que esteja entre 75 e 85%. Caso essa taxa esteja acima do preconizado, aumenta o risco de ocorrerem eventos adversos, tais como infecção hospitalar e diminuição da segurança no ambiente assistencial. Por outro lado, se esse indicador estiver abaixo de 75%, haverá indícios de baixa utilização das instalações hospitalares e ineficiência da gestão; - tempo de espera na urgência e emergência: refere-se ao tempo médio decorrido entre a chegada do paciente no Pronto-Atendimento/Pronto-Socorro e a avaliação médica inicial, observada a classificação de risco. É um indicador fundamental para a avaliação do atendimento de urgência ou emergência; h) há necessidade de aprimorar os sistemas informatizados de gestão hospitalar, uma vez que foi detectada a carência de sistemas integrados. Aduz-se que, nos hospitais visitados, foi relatada a ausência de um sistema de gestão, que é uma importante ferramenta para o planejamento e a tomada de decisão a partir de informações mais precisas. 10. Após compulsar os presentes autos e analisar o relatório elaborado pela Secex/PB, destaco que: a) foi apontada a existência de alguns pontos positivos, a exemplo das ótimas instalações físicas e da boa aparelhagem de uma das unidades hospitalares visitadas. Contudo, de modo geral, há ressalvas quanto à qualidade e tempestividade dos atendimentos, inclusive nos setores de urgência e emergência. Esses problemas geram superlotação dos hospitais e longas filas de espera para obter atendimento, em especial em algumas áreas da medicina; b) entre as principais causas dessas falhas, foram identificadas as seguintes: - ausência de regulação estadual, que diminui a eficácia da rede como um todo. Nesse contexto, alguns hospitais ficam superlotados, enquanto outros ficam subutilizados; - desatualização das tabelas de valores do SUS, que ocasiona o desinteresse de prestadores privados em contratar com as secretarias de saúde; - falta de resolutividade na rede de assistência básica, que, combinada com a cultura arraigada dos usuários de procurar diretamente o hospital, contribui para a superlotação das unidades que prestam serviços de média e alta complexidade. Essas unidades são obrigadas a tratar de casos que, muitas vezes, poderiam ser resolvidos em unidades de atenção primária; - deficiência de gestão, caracterizada pela ausência de acompanhamento sistemático de indicadores, que dificulta a percepção analítica pelos próprios gestores das carências e potencialidades dos serviços prestados pelos hospitais. Uma gestão mais efetiva dessas unidades possibilitaria a otimização dos recursos, a obtenção de melhores resultados e uma avaliação mais fidedigna da qualidade dos serviços prestados, além de fornecer subsídios para um planejamento mais adequado. c) os problemas apontados nesse relatório podem ser minimizados, o que permitirá melhorar o atendimento e reduzir as filas e o tempo de espera, caso sejam adotadas providências no sentido de instalar uma central de regulação a nível estadual, atualizar os valores da tabela do SUS, conferir mais eficácia à atuação da rede de atenção primária e promover a efetiva utilização de instrumentos de gestão. Adicionalmente, devem ser implementadas ações que visem informatizar toda a rede hospitalar e incrementar a cobrança, por parte de gestores e diretores, do efetivo cumprimento da carga horária dos profissionais que atendem à população. 11. Considerando que este trabalho visou levantar informações para subsidiar a elaboração do Relatório Sistêmico da Saúde e que não foram apontados indícios de irregularidades que deva m ser apurados neste momento, entendo que ele atingiu seus objetivos. Assim sendo, julgo que os presentes autos devem ser apensados ao processo no âmbito do qual vão ser consolidados os levantamentos produzidos em nível nacional na área de assistência hospitalar (TC nº /2013-5). 12. Por fim, entendo que deve ser encaminhada cópia do relatório de levantamento elaborado pela Secex/PB, deste Voto, do Relatório que o precedeu e do Acórdão que vier a ser proferido à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba; às Secretarias Municipais de Saúde de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Queimadas e Pocinhos; ao Conselho Estadual de Saúde da Paraíba; ao 3 Para verificar as assinaturas, acesse informando o código\n14 Conselho Regional de Medicina da Paraíba e ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba. A partir do recebimento desses documentos, cada um desses órgãos ou entidades poderá adotar as medidas que julgar cabíveis. Diante do acima exposto, VOTO por que o Tribunal adote o Acórdão que ora submeto à apreciação deste Plenário TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 16 de outubro de BENJAMIN ZYMLER Relator 4 Para verificar as assinaturas, acesse informando o código\n15 ACÓRDÃO Nº 2792/2013 TCU Plenário 1. Processo nº TC / Grupo I Classe de Assunto: V Relatório de Levantamento. 3. Responsáveis: Waldson Dias de Souza (Secretário de Saúde do Estado da Paraíba), Adalberto Fulgêncio (Secretário de Saúde do Município de João Pessoa), Lúcia de Fátima Derks (Secretária de Saúde do Município de Campina Grande) e Ilanna Araújo Motta (Secretária de Saúde do Município de Patos). 4. Órgãos/Entidades: Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba e Secretarias Municipais de Saúde de João Pessoa/PB, Campina Grande/PB e Patos/PB. 5. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 6. Representante do Ministério Público: não atuou. 7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - PB (SECEX-PB). 8. Advogado constituído nos autos: não há. 9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatório de levantamento realizado em entidades públicas que atuam na área de saúde no Estado da Paraíba, com o objetivo de conhecer a organização, o funcionamento e identificar os principais problemas dessas entidades, além de subsidiar a elaboração do Relatório Sistêmico da Saúde. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em: 9.1. considerar cumpridos os objetivos que motivaram a autuação deste processo; 9.2. apensar os presentes autos ao processo no âmbito do qual serão consolidados os levantamentos produzidos em nível nacional na área de assistência hospitalar (TC nº /2013-5); 9.3. encaminhar cópia do relatório de levantamento elaborado pela Secex/PB e deste Acórdão, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba; às Secretarias Municipais de Saúde de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Queimadas e Pocinhos; ao Conselho Estadual de Saúde da Paraíba; ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM/PB) e ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, para a adoção das medidas que esses órgãos e entidades entenderem cabíveis. 10. Ata n 40/2013 Plenário. 11. Data da Sessão: 16/10/2013 Ordinária. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC /13-P. 13. Especificação do quorum: Ministros presentes: Valmir Campelo (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Raimundo Carreiro, José Jorge e José Múcio Monteiro Ministros-Substitutos convocados: André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti. (Assinado Eletronicamente) VALMIR CAMPELO na Presidência (Assinado Eletronicamente) BENJAMIN ZYMLER Relator Fui presente: (Assinado Eletronicamente) PAULO SOARES BUGARIN Procurador-Geral 1 Para verificar as assinaturas, acesse informando o código\nPARECER Nº, DE 2015. RELATORA: Senadora VANESSA GRAZZIOTIN\nPARECER Nº, DE 2015 Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, sobre Aviso nº 3, de 2014 (Aviso nº 355-GP/TCU, de 29 de abril de 2014, na origem), que encaminha ao Senado\nA EXPERIÊNCIA DO MPBA CONVÊNIO CREMEB-MPBA CESAU X SEMINÁRIO SOBRE RESPONSABILIDADE MÉDICA. 29 de maio de 2015 Salvador - BA.\nA EXPERIÊNCIA DO MPBA CONVÊNIO CREMEB-MPBA X SEMINÁRIO SOBRE RESPONSABILIDADE MÉDICA CESAU Defesa da Saúde 29 de maio de 2015 Salvador - BA Constituição Federal - 1988 Art. 129 - São funções institucionais


Defensoria Pública esclarece como segue a retirada de registros de nascimento durante a pandemia\nO registro é feito pelo cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais mais próximo do endereço da residência dos pais ou do nascimento do bebê\n19:40 | 09/06/2020\nInauguração da Maternidade do Hospital Geral da Polícia Militar Na foto: Mãe com seu bebê recém-nascido Foto: Iana Soares, em 08/08/2011 *** Local Caption *** Publicada em 20/01/2013 - CS 02 (Foto: IANA SOARES)\nA Defensoria Pública do Ceará (DPCE) orienta como registrar civilmente os recém-nascidos neste período de pandemia. Os responsáveis têm o prazo de 15 dias após o nascimento para fazer o registro da criança, que é gratuito, com possibilidade de prorrogação para 45 dias, caso a mãe seja declarante. Quando a distância entre o lugar de parto ou domicílio for maior que 30 km da sede da serventia, o prazo é prorrogado em até três meses.\nImportante ressaltar que o registro de nascimento não deve ser confundido com a certidão de nascimento. O registro é feito uma única vez em livro específico do cartório, enquanto a certidão é um documento com todas as informações do registro, que é recebido pelos pais. O registro de nascimento é fundamental para o reconhecimento de uma pessoa como cidadão, pois ele é indispensável para a retirada de vários outros documentos.\nSobre o Registro de Nascimento\nDocumentos necessários para pedir o Registro:\n- “Declaração de Nascido Vivo” (DNV), fornecida aos pais dos recém-nascidos pelas respectivas maternidades e hospitais;\n- Cédula de identidade da(s) pessoa(s) que comparecer(em) ao cartório;\nTodos os nascimentos ocorridos em território nacional deverão ser levados a registro. O registro é feito pelo cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, mais próximo do local de nascimento do “recém-nascido” ou de residência dos pais.\nTodos os nascimentos ocorridos em território nacional deverão ser registrados dentro do prazo de 15 dias, prorrogado por mais 45 dias caso a mãe seja declarante. Além do prazo quando a mãe declara o nascimento, prevê a lei outra hipótese de ampliação: quando a distância entre o lugar de parto ou domicílio for maior que 30 km da sede da serventia. Nesse caso o prazo é prorrogado em até três meses (artigo 50 da Lei 6.016/1973).\nFilhos decorrentes de casamento/união estável registrada – A declaração para o registro pode ser feita apenas por um dos genitores quando o pai for casado com a mãe.\nFilhos de pais não casados – Quando os pais não forem casados, estes deverão comparecer pessoalmente em cartório ou por meio de uma procuração especial, a fim de que seus nomes constem como genitores da criança.\nNascimento ocorrido em domicílio – Quando o parto ocorrer em domicílio, além dos documentos pessoais, deverão comparecer ao ato de registro, duas testemunhas maiores, e que tenham conhecimento do parto.\nO pai e a mãe menores de 16 anos – Caso a mãe seja menor de 16 anos esta deverá comparecer acompanhada de seus pais ou representante legal quando do registro de nascimento. Quando o pai for menor de 16 anos, a declaração de nascimento só poderá ser efetivada com autorização judicial.\nMultiparentalidade e paternidade socioafetiva – A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva perante os oficiais de registro civil. Assim, não é mais necessária decisão judicial para o cartório incluir um pai ou mãe socioafetivo no registro de nascimento, limitados a inclusão de dois pais e duas mães (demais acréscimos, apenas por processo judicial). Para realizar o reconhecimento, o interessado deve comparecer a um cartório munido de documento de identidade com foto e certidão de nascimento do filho a ser reconhecido. O pai ou a mãe (socioafetivos) deverá ser maior de 18 anos. Caso o filho for menor de 12 anos, será necessária a anuência dos pais biológicos. Caso o filho seja maior de 12 anos, o próprio deverá concordar.\ncertidao de nascimento na pandemia


Shidare Ume: Flores de Ameixeiras Chorão em Nagoya – Turismo no Japão\nMas a época que atrai mais visitantes é no seu anual Festival de Ameixeiras Chorão (Shidare Ume Matsuri). Geramelme da metade do mês de Fevereiro até começo de Março.\nEu fui de carro, quando vira no último sinal, já tem um pequeno congestionamento pois estacionamento do centro agrícola fica no final da rua. Geralmente o estacionamento é gratuito mas nessa época tem que pagar 500 ienes para estacionar (podem ter alterações no preço).\nCom a tag flores, parque/jardim\nPost anteriorO grande Buda de Toganji em Nagoya\nPróximo postFestival do Pênis no Santuário Tagata Jinja


\t  Novo salário mínimo já está em vigor no Pará\nNovo salário mínimo já está em vigor no Pará\nCom aumento de R$ 17, serão injetados na economia paraense nos próximos 12 meses aproximadamente R$ 315 milhões de reais no Pará.\nEm 02/01/2018 02:58:00 na sessão Estado\nO novo salário mínimo de R$ 954,00 já esta em vigor no Pará e em todo o Brasil. O novo salário, que começou a valer no dia 1º de janeiro de 2018, teve um reajuste de 1,81% em relação ao mínimo praticado até 31 de dezembro de 2017, que valia R$ 937,00. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos do Pará (Dieese-PA) serão injetados na economia paraense nos próximos 12 meses aproximadamente R$ 315 milhões de reais, alcançando de 1,4 milhão de pessoas.\nAinda segundo as análises do Dieese-PA, de um total de aproximadamente 3,6 milhões de pessoas ocupadas, cerca de 40% recebem como remuneração máxima um salário mínimo. Do total de aproximadamente 1,4 milhões de pessoas no Pará que recebem salário mínimo, mais da metade são homens.\nCom o novo mínimo de R$ 954,00, o impacto deverá diminuir um pouco, mas não o bastante para que o mínimo atenda as demandas de habitação, vestuário, transporte, educação, alimentação e lazer, previstos na Constituição. Segundo a avaliação do Departamento, um salário que cumprisse todas as questões constitucionais deveria ser valer R$ 3.731,00.\nPor Leidieli Lima 02/01/2018 02:58:00