Estado é obrigado ao fornecimento irrestrito de medicamentos? - Jus.com.br | Jus Navigandi\nCaso queira imprimir o texto completo acesse: https://jus.com.br/imprimir/29393\nA Constituição Federal de 1988 trouxe uma relevante inovação para o âmbito dos direitos sociais: o acesso de todos à saúde. Tal direito está disposto nos arts. 196 a 200 da Constituição, que também delimitam as diretrizes a serem seguidas pelo Poder Público na instauração do sistema único de saúde – nomenclatura utilizada pelo art. 198 da CF. Após quase dois anos do advento da Constituição, foi editada a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamentou a prestação do serviço de saúde.\nTal serviço passou a ser tratado como um “direito fundamental prestacional, exigindo, com isso, ações positivas dos poderes públicos”. Estas ações positivas devem ter como objetivo o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Entretanto, após vinte e cinco anos da promulgação da Constituição Federal, as mazelas no serviço de saúde são conhecidas por todos: hospitais superlotados, inexistência de equipamentos para atendimento básico e falta de médicos são apenas alguns exemplos de problemas do sistema público de saúde brasileiro. E uma das áreas de maior conflituosidade é a de fornecimento de medicamentos.\nInstituído expressamente pelo art. 6º, I, d, da Lei 8.080/90, o fornecimento de medicamentos não garante ao cidadão toda a assistência terapêutica necessária. Em verdade, a própria Lei 8.080/90 limita os medicamentos a serem fornecidos pelo Estado àqueles que constarem em lista bienal elaborada pelos gestores do SUS. Surge, então, um grande ponto de controvérsia na doutrina e na jurisprudência, o qual se busca elucidar no presente estudo: é constitucional limitar o fornecimento público de medicamentos, ou o Estado deve garantir acesso integral a toda a população?\nA resposta a este questionamento é de extrema importância não só para a promoção de um direito social previsto na Constituição Federal, como também para a programação de despesas públicas, que pode vir a ser severamente prejudicada por decisões judiciais que determinem fornecimento de medicamentos não previstos pela Administração.\nO objetivo geral do trabalho é realizar uma interpretação das normas e princípios constitucionais, utilizando-se dos postulados hermenêuticos específicos para a atividade, a fim de verificar se a Constituição Federal obriga que o Estado garanta o fornecimento integral de medicamentos. Especificamente, objetiva-se apurar o papel do Poder Judiciário na promoção do direito à saúde, o impacto que a atuação deste Poder pode ter para o ordenamento constitucional e quais os critérios que podem ser utilizados para averiguar se a promoção da saúde está seguindo as diretrizes constitucionais atinentes.\nEspera-se que o estudo auxilie a resolução desta questão, que além de trazer muita insegurança jurídica ao ordenamento, gera conflitos entre os Poderes do Estado, o que pode desestabilizar o modelo democrático.\n2. Visão geral sobre as normas do sistema público de saúde do Brasil\nO sistema brasileiro de saúde tem seus alicerces postos nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal. Estes dispositivos trazem os princípios gerais e normas básicas que guiarão a instituição e o manejo da saúde pública no país. Mas é a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta e efetivamente institui o sistema, trazendo as normas específicas que devem ser seguidas no funcionamento dos serviços de saúde pública do Brasil.\nEm relação ao fornecimento de medicamentos, o art. 6º, I, d, do referido diploma legal prevê que uma das ações do Sistema Único de Saúde – SUS é a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Esta assistência, por sua vez, é detidamente regulamentada pelo art. 19-M e seguintes da mesma lei, que determinam, entre outros, que somente os medicamentos incluídos nas listas elaboradas pelos órgãos do Sistema Único de Saúde deverão ser fornecidos.\nEstes dispositivos da Lei 8.080/90 preveem que deverão ser elaborados protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas com a função de estabelecer\ncritérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS (art. 19-N, II).\nO sistema público de saúde, então, seria obrigado a garantir os tratamentos previstos nesses protocolos, com o consequente fornecimento dos medicamentos correspondentes, em prejuízo de outros que pudessem existir. O Ministério da Saúde, responsável pela elaboração e atualização dos protocolos e diretrizes (art. 19-Q), possuiria a responsabilidade legal de indicar sempre os medicamentos mais adequados para os tratamentos das mais diversas doenças, com base nas evidências científicas relevantes.\nAté mesmo nos casos em que não existir protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, somente serão fornecidos os medicamentos constantes em listas oficiais elaboradas pelo SUS ou pelos gestores de saúde regionais, conforme art. 19-P da Lei 8.080/90:\nE é justamente na limitação legal ao fornecimento exclusivo dos medicamentos constantes em listas oficiais que reside o maior ponto de controvérsia deste serviço.\nMuitos entendem que a Constituição obrigaria o Estado a garantir todo tratamento de saúde necessário ao indivíduo, independente de normas específicas regulando tal serviço. Em razão destes entendimentos, entes públicos são condenados diariamente a fornecer medicamentos não previstos em suas listas e em seus orçamentos, tudo com base em suposta disposição constitucional. Mas será que a Constituição de fato prevê isso?\nAntes de responder a este questionamento, necessário estudar o que se entende, hodiernamente, por Constituição.\n3. Evolução da concepção de Constituição\nPara analisar especificamente a questão do fornecimento de medicamentos pelo Estado, deve-se primeiro entender como funciona a dinâmica das normas constitucionais. E, para isto, é necessário analisar a evolução da concepção de Constituição.\nOs conceitos que tiveram maior influência na formulação das Constituições modernas foram desenvolvidos a partir do século XIX, e são cinco: sociológico, político, jurídico, culturalista e neoconstitucionalista.\nPara a teoria sociológica, de Ferdinand Lassalle, a Constituição não seria o “papel escrito”, mas sim uma soma das forças de poder que se encontravam na sociedade. Seria aquilo que se verificaria na prática, através do modo como os diversos agentes sociais se relacionariam entre si.\nJá para Carl Schmitt e seu conceito político, a Constituição seria a decisão política fundamental de um povo, e não exatamente aquilo que estivesse escrito no texto constitucional. Seria o povo que decidiria, por meio de seu sistema político, como funcionaria a organização do Estado, a separação de poderes e os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. A Constituição seria apenas a codificação de algumas normas, mas o seu significado e alcance seriam definidos por meio de uma interpretação política. Vale dizer que foi esta teoria que deu embasamento jurídico para o regime nazista que se instalou na Alemanha.\nHans Kelsen, opositor de Schmitt, desenvolveu a concepção jurídica, trazendo uma grande inovação para a ciência do Direito que até hoje se faz presente em nosso ordenamento: a pirâmide jurídica. Segundo o conceito jurídico, a Constituição ocuparia uma posição de superioridade em relação às demais normas legais, servindo como fundamento de validade para estas. Para Kelsen, tudo que não fosse jurídico deveria ser afastado da interpretação da Constituição, pois esta seria técnica, formal e jurídica.\nA concepção kelseniana encontra até hoje uma grande aceitação, e, como dito, influenciou não só a formulação de Constituições modernas – como a nossa – mas também serve de base para decisões políticas e judiciais que são tomadas até a atualidade. Entretanto, a aceitação deste conceito não é algo unânime, e outras teorias foram desenvolvidas, até mesmo como uma evolução da concepção kelseniana.\nA concepção culturalista, por exemplo, entende que a Constituição é um fenômeno cultural de um povo, e pode ser estudada do ponto de vista sociológico, político ou jurídico.\nPor fim, a mais moderna das concepções é a neoconstitucionalista, que, embora influenciada pela kelseniana, se afasta de seu conceito estritamente jurídico de Constituição. Essa teoria, largamente adotada pela doutrina e jurisprudência brasileira na atualidade, se resume em alguns valores principais.\nOs neoconstitucionalistas entendem que o Direito deve estar sempre acompanhado da Ética, e consideram inadmissível que a adoção de critérios extremamente formais leve a injustiças. Além disso, entendem que os direitos fundamentais devem atingir uma posição de relevância entre as normas constitucionais, passando a ser um “núcleo” que guiaria a interpretação de todo o ordenamento jurídico. A Constituição estaria submetida a uma infinidade de intérpretes, pois todos os integrantes da sociedade possuiriam legitimidade para interpretar a lei máxima de seu Estado.\nOs valores da teoria neoconstitucionalista que apresentam maior relevância para o presente estudo são: força normativa da Constituição, Constituição como valor em si e a Hermenêutica Constitucional.\nAo se enxergar a Constituição como um valor em si próprio, está-se entendendo que as regras e princípios nela inseridos devem ser protegidos a qualquer custo e impostos contra todos, até mesmo contra a vontade da maioria – daí se dizer que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Em consequência, a Constituição possui força normativa, isto é, deve ser seguida como verdadeiro sistema impositivo de condutas, e não apenas como um mero documento consultivo.\nEm razão dessa complexidade, a interpretação das normas constitucionais – a Hermenêutica Constitucional – não pode seguir apenas as regras utilizadas para a interpretação da legislação ordinária, pois o sistema constitucional simplesmente não comportaria a utilização das regras hermenêuticas comuns.\n4. Princípios da hermenêutica constitucional\nA interpretação das leis possui alguns critérios básicos para a resolução das antinomias legais e o alcance da unidade do sistema jurídico, entre os quais podem ser destacados: método gramatical, de acordo com o qual a interpretação deve ser feita por meio do sentido literal das palavras; método hierárquico, que se orienta pela diferente posição que as normas ocupam no sistema; método sistêmico, segundo o qual a norma deve ser interpretada em conjunto com todo o sistema jurídico; e método teleológico, que busca a finalidade que influenciou a edição da norma.\nEmbora os métodos devam ser utilizados de maneira conjunta para uma interpretação adequada das normas legais, ainda assim não são suficientes para a interpretação das normas constitucionais. Em um período no qual o neoconstitucionalismo vem sendo amplamente utilizado, os métodos hermenêuticos clássicos simplesmente não se adéquam à realidade constitucional atual.\nExemplo de fácil compreensão que pode ser utilizado é a questão da colisão de princípios constitucionais. Esta situação, que ocorre com muita frequência, jamais conseguiria ser resolvida com a utilização dos critérios hermenêuticos acima mencionados. Todos os princípios estão em igual nível hierárquico, fazem parte do mesmo sistema, possuem a mesma finalidade e não têm seus conceitos ou aplicação prática – via de regra – delimitados expressamente pela Constituição, o que impossibilita a utilização dos métodos acima mencionados para a resolução destes conflitos. Com o objetivo de solucionar esta questão e garantir a máxima efetividade das normas constitucionais, foram criados métodos específicos para a Hermenêutica Constitucional.\nO método tópico-problemático entende que as normas constitucionais possuem diversos sentidos, sendo extremamente difícil encontrar qual deles seria o “correto”, cabendo ao intérprete dar sentido a determinada norma de acordo com a sua noção de justiça. Já o método hermenêutico-concretizador defende a busca por uma unidade na concepção geral das normas constitucionais, devendo o intérprete se utilizar de uma concepção prévia acerca do significado da norma constitucional para dar uma solução para o problema.\nPor sua vez, o método científico-espiritual entende que a Constituição deve interagir com a realidade social, pois, como instrumento integrador entre Direito e sociedade, deve estar compatível com os anseios desta. Por fim, o método normativo-estruturante leva em consideração diversos outros fatores além do próprio texto normativo para encontrar o sentido da norma constitucional, como as próprias especificidades do caso concreto, os valores da sociedade, o momento histórico, entre outros.\nDe toda forma, independente do método a ser aplicado na hermenêutica constitucional, certos princípios interpretativos, também específicos para a Constituição, devem ser seguidos. Eles darão uma “orientação” para o intérprete de como a sua atividade deve ser realizada, e são extremamente relevantes para o alcance do sentido real da norma, tão almejado por todos que se aventuram por este caminho.\nOs principais postulados hermenêuticos para a interpretação constitucional são:\n- Princípio da Unidade da Constituição: as normas constitucionais devem sempre ser interpretadas de forma a dar-lhes um sentido único, a fim de que sejam uníssonas, pois entre elas não existem antinomias reais;\n- Princípio da Força Normativa da Constituição: a Constituição deve ser sempre vista como um instrumento de mudanças sociais. Em razão disto, a sua interpretação deve ser guiada de modo a garantir eficácia real às suas disposições;\n- Princípio da Conformidade Funcional ou da Justeza: além de buscar a unidade entre as normas da Constituição, o intérprete deve buscar uma solução que não altere a divisão das funções estatais estabelecida pelo constituinte, pois o sistema constitucional é coerente e isto deve ser mantido;\n- Princípio da Máxima Efetividade: não basta garantir que as normas sejam eficazes, é necessário que seja dada a máxima eficácia para que de fato atinjam a sociedade e se tornem instrumentos de mudança, sob pena de relativização de suas regras;\n- Princípio da Proporcionalidade: a interpretação deve se dar de forma ponderada e equilibrada, tomando-se como base os critérios de necessidade (menor sacrifício ao bem jurídico prejudicado), adequação (a solução deve ser efetiva na resolução da questão) e proporcionalidade em sentido estrito (a decisão não deve impor sacrifícios superiores aos benefícios dela resultantes).\nAlém destes postulados, merece destaque o princípio do legislador racional. Tal princípio deve ser destacado pois de tão inequívoca aplicabilidade na interpretação das normas jurídicas em geral que sequer costuma ser mencionado por boa parte da doutrina.\nNas sábias palavras de Coelho:\nTrata-se de um topos que se aceita dogmaticamente, sem submetê-lo a nenhum contraste fático ou comprovação empírica; de uma pauta normativa de aparência descritiva, por força de cujos mandamentos o jurista se obriga a interpretar o direito positivo como se este e o legislador que o produziu fossem efetivamente racionais, motivado pela certeza de que, pagando esse preço, poderá extrair do ordenamento jurídico, otimizado por aquele postulado, todas as regras de interpretação de que necessita para justificar as suas decisões.\nO conceito pode ser resumido pela máxima jurídica “A Constituição não possui palavras inúteis”. Assim, o intérprete deve estar atento para o fato de que não se deparará com palavras que podem ser ignoradas, ou que possam ter o seu sentido relativizado.\nEste postulado aponta algo bastante importante: independente do método interpretativo ou dos postulados hermenêuticos a serem utilizados, o primeiro passo para a interpretação de qualquer norma é a apuração do significado de suas palavras. Em outros termos, o primeiro método a ser utilizado em qualquer processo interpretativo é o gramatical. E esta idéia possui enorme relevância para a análise do art. 196 da Constituição Federal.\n5. O art. 196 da Constituição Federal\nO núcleo central do direito à saúde para o ordenamento jurídico brasileiro é o art. 196 da Constituição Federal, que dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\nEmbora a saúde seja obrigação do Estado – e sobre isso não se discute –, a grande polêmica concernente ao dispositivo central da prestação deste serviço público se refere à obrigação, ou não, de o Estado garantir acesso a todos os tratamentos de saúde que forem necessários, sejam eles clínicos, hospitalares, cirúrgicos, etc., e especialmente o fornecimento de medicamentos.\nE a solução para esta questão somente pode ser alcançada por meio da interpretação dos dispositivos constitucionais, com a utilização dos métodos e postulados anteriormente apresentados. O primeiro método a ser utilizado, como dito, é o gramatical, pois impossível interpretar algo cujo significado se desconhece.\n5.1 Interpretação gramatical do art. 196\nPara realizar a interpretação gramatical do art. 196 da CF, válido citar o dispositivo novamente:\nOs trechos acima foram grifados para apontar a principal fonte da polêmica relacionada ao dispositivo. Uma leitura rápida do texto pode levar à conclusão de que o Estado é obrigado a prestar o serviço de saúde de maneira integral e abrangente, já que isto é direito de todos e dever do Estado e o acesso universal e igualitário deve ser garantido. Mas é justamente nesta última conclusão que se encontra o erro. O art. 196 não determina que o Estado deve garantir o acesso universal e igualitário. De fato, o verbo utilizado é visar. E a diferença de significado entre “dever” e “visar” é enorme.\nDe acordo com o Dicionário Aurélio, “dever” significa “ter obrigação de [...] ter de; precisar”. Transmite, portanto, a ideia de obrigação imediata.\nPor sua vez, “visar” significa “ter por fim ou objetivo; ter em vista; mirar a”. Ou seja, é um fim a ser almejado, um objetivo a ser alcançado pelo Estado. E é isto que impede qualquer interpretação que chegue à conclusão de que a Constituição obriga que o Estado forneça todos os medicamentos necessários ao tratamento de saúde.\nAo falar que o Estado deve visar o acesso universal ao sistema público de saúde, a Constituição deixa claro que os entes federativos deverão adotar políticas públicas que tenham como objetivo alcançar este acesso universal. Mas isto, é claro, não será feito “da noite para o dia”, e nem mesmo no espaço de alguns anos. É necessário que o Estado faça investimentos vultosos e se estruture para que, ao longo do tempo, a prestação do serviço evolua a ponto de futuramente alcançar a todos que dele necessitarem. Mas, enquanto este processo de ampliação do serviço está sendo realizado, parece adequado entender, do ponto de vista constitucional, que o Estado não está obrigado a fornecer todos os medicamentos que a ele sejam solicitados.\nNão se deve esquecer, neste ponto, do princípio do legislador racional, de acordo com o qual a lei – em sentido amplo – não possui palavras inúteis. Conquanto o art. 196 da CF inicie com a determinação de que saúde é direito de todos e dever do Estado, e encerre dispondo sobre acesso universal e igualitário, a escolha do constituinte pela palavra “visem” não pode ser ignorada, sob pena de ferir texto expresso do maior instrumento legal de nosso ordenamento. Se o constituinte originário decidiu pela inclusão do verbo “visar” e não do verbo “dever”, independente do motivo que o tenha levado a tal, a presença desse verbo não deve ser desprezada pelo intérprete. É uma questão de simples respeito à teleologia da norma.\nDe todo modo, somente a aplicação do método gramatical não seria suficiente para responder a questão. Se a atividade interpretativa fosse encerrada somente neste primeiro passo, poderia levar à conclusão de que os artigos 196 e seguintes seriam meras sugestões do constituinte ao Administrador, já que o Estado não estaria obrigado a garantir o acesso universal e igualitário imediatamente. E isto é inadmissível, principalmente se a questão for analisada de acordo com os postulados hermenêuticos da força normativa e da máxima efetividade.\n5.2 O art. 196 e os postulados da força normativa e da máxima efetividade\nConforme dito, interpretar os dispositivos constitucionais que tratam do direito à saúde somente pelos métodos gramatical e do legislador racional leva à inaceitável ideia de que os referidos artigos seriam apenas instrumentos consultivos, que guiariam a conduta do Executivo e do Legislativo caso um dia decidissem instituir um sistema público de saúde no país. Para evitar a concretização de ideias como esta, que não se enquadram de forma alguma ao nosso ordenamento, a hermenêutica do polêmico art. 196 deve fazer uso de todos os postulados anteriormente apresentados, em especial os da força normativa e da máxima efetividade.\nEstes postulados, que estão intrinsecamente ligados, resumem em conjunto a ideia de que a solução a ser extraída da interpretação da Constituição deve ser aquela que lhe garanta maior eficácia, a fim de promover efetivas mudanças sociais. Dessa forma, os dispositivos que tratam do direito à saúde jamais poderiam ser tratados como normas meramente consultivas, ou como simples diretrizes a serem seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo quando tivessem o interesse de instituir o sistema público de saúde. Pelo contrário, a instituição de tal sistema, e sua constante evolução, devem ser tratadas como obrigações do legislador e do administrador. Novamente, faz-se relevante o “ultra princípio” do legislador racional.\nEmbora a interpretação gramatical demonstre que o acesso universal e igualitário é algo a ser alcançado por meio de políticas públicas que almejem este fim, é pelo fato de a Constituição não possuir palavras inúteis que é indubitável a obrigação do Estado de prestar um serviço de saúde efetivo, mesmo que ainda não universal. Afinal, o próprio art. 196 determina que a saúde será garantida por meio de políticas sociais e econômicas, somente se admitindo ressalva em relação ao acesso universal e igualitário, pois objetivo a ser alcançado em um momento futuro pelo sistema.\nAlém disso, não basta que o serviço esteja sendo prestado; é necessário que haja uma evolução constante em sua execução, especialmente em relação aos tratamentos por ele assegurados. Também por este prisma o verbo “visar” não deve ser visto como um termo sem sentido prático. A obrigação de garantir acesso universal e igualitário somente será alcançada se o serviço for evoluindo para abranger mais tratamentos e atender um número maior de pacientes. Estagnação ou involução do serviço de saúde representam o caminho oposto àquele determinado pela Constituição.\nE, por ser serviço prestado pelo Poder Executivo de acordo com a regulamentação criada pelo Poder Legislativo, o controle da adequação dos serviços prestados e de sua correta evolução cabe ao Poder Judiciário.\n5.3 O papel do Judiciário na prestação do serviço de saúde\nAlém de sua função política como poder de Estado, o Judiciário também possui a função social de garantir a satisfação dos princípios e normas constitucionais. Ao dar efetividade aos direitos fundamentais, o Judiciário garante não só o respeito à Constituição, como também promove ativamente a cidadania. De nada adiantaria a existência de direitos fundamentais na Constituição sem que o Judiciário pudesse ativamente promovê-los quando estivessem sendo desrespeitados pelos demais Poderes.\nSabe-se que muitas vezes os direitos da população se tornam moeda de troca eleitoral. É nesses momentos que o Judiciário assume um papel de maior relevância. Embora órgão político, a formação do Judiciário não ocorre de forma eleitoral, o que – em teoria – garante imparcialidade do órgão no exercício de sua atividade. E é em razão do sistema de freios e contrapesos que o Judiciário fica autorizado a atuar quando perceber grave omissão por parte do Executivo e/ou do Legislativo na promoção das políticas públicas necessárias para a promoção da saúde.\nAo falar de políticas públicas, é costumeiro pensar somente no Legislativo e no Executivo, como se somente estes Poderes tomassem as decisões concernentes à sua promoção. Mas isto é equivocado, pois se ignora que a própria Constituição Federal atribuiu ao Judiciário atribuições que lhe permitem influenciar de maneira bastante relevante a instauração de todas as políticas públicas – muitas vezes, inclusive, dando a última palavra sobre a questão.\nSomente a título exemplificativo, interessante mencionar que, de acordo com dados divulgados pelo próprio STF, das 4.820 ações diretas de inconstitucionalidade distribuídas entre 1988 e 2012, 3.137 já foram julgadas. Destas, espantosos 82% das ADI (984 ações) distribuídas e conhecidas desde o advento da atual Constituição Federal foram julgadas procedentes ou procedentes em parte. Em outras palavras, entre todos os atos públicos que tiveram sua constitucionalidade contestada perante o Supremo Tribunal Federal, somente 18% tiveram sua validade confirmada pelo tribunal. E isto não só confirma o importante papel ocupado pelo Judiciário no Estado brasileiro, como também demonstra a grande influência que pode vir a ter na promoção de políticas públicas.\nTalvez por causa desse grande volume de normas declaradas inconstitucionais, a atuação do Judiciário brasileiro vem gerando discussão, não só acadêmica como também social, o que sempre é bem vindo em uma democracia. Muito se diz que a Justiça brasileira se excede em suas funções e por diversas vezes ocupa o lugar do legislador. E um ponto de muita polêmica é a questão de políticas públicas. Por muito tempo, o Judiciário adotou uma posição que muitos chamavam de “inerte”: entendia que tais questões eram de responsabilidade dos poderes Executivo e Legislativo e rejeitava demandas que requeriam uma conduta ativa do Judiciário quanto à promoção das políticas públicas previstas na Constituição. No entanto, nos últimos anos, com a evolução das concepções acerca de sua atuação, o Judiciário reviu o seu posicionamento, adotando uma conduta mais ativa em relação às omissões estatais. No concernente ao fornecimento de medicamentos, vem determinando a dispensação daqueles que não constam da lista do SUS. No entanto, esses medicamentos são muitas vezes onerosos e comprometem severamente o orçamento da saúde.\nÉ certo que, na atual conjectura do Estado Democrático de Direito brasileiro, é inadmissível que o Judiciário adote uma posição inerte, apenas garantindo ao cidadão os direitos e garantias constitucionais que já tiverem sido regulados pelo Legislativo e/ou pelo Executivo. O princípio da máxima efetividade da Constituição, conforme anteriormente estudado, certamente não pode ser prejudicado pela omissão desses poderes após mais de duas décadas de promulgação da Constituição.\nAo mesmo tempo, embora seja obrigação do Judiciário garantir o cumprimento da Constituição, não se pode olvidar do princípio da conformidade funcional, segundo o qual a interpretação constitucional deve respeitar a divisão de atribuições feitas pelo constituinte originário. Conquanto deva agir em caso de omissão, o Judiciário não pode se imiscuir nas funções dos demais poderes.\nAbordando esta questão específica, Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, ao analisar decisões da corte superior em casos de fornecimento de medicamentos, destaca alguns critérios que, aliados ao princípio da proporcionalidade, podem ajudar na resolução da questão: “[...] se a prestação da saúde pleiteada não estiver entre as políticas do SUS, é imprescindível distinguir se a falta de atendimento decorre de omissão legislativa ou administrativa, de decisão administrativa no sentido de não fornecê-la ou de vedação legal”.\nComo exemplo de vedação legal, tem-se o fornecimento de medicamentos sem autorização da ANVISA, que não só é expressamente proibido pelo art. 19-T da Lei 8.080/90 como também foge a qualquer critério lógico. Se determinado medicamento não pode ser comercializado por ainda não ter sido submetido ao processo previsto em lei para garantir sua eficácia e segurança, certamente o Estado não poderia ser obrigado a fornecê-lo, pois isto colocaria ainda em maior risco a vida do cidadão que fizesse uso do medicamento. Apesar disto, existem julgados que obrigaram o fornecimento de medicamentos não autorizados pela ANVISA, confirmando a seriedade deste tema.\nEm relação à omissão legislativa ou administrativa, a solução seria aquela que já vem sendo abordada desde o início deste trabalho: à Constituição deve ser dada a máxima efetividade possível, sendo inadmissível aceitar seu descumprimento em razão de omissão do Legislativo ou do Executivo. A conclusão pela efetiva ocorrência de omissão destes Poderes, é claro, deve ser feita de forma bastante cuidadosa pelo Judiciário, cabendo o ônus da prova à parte interessada no fornecimento do medicamento.\nPor outro lado, quando se está diante de decisão administrativa de não fornecer determinado medicamento – após terem sido realizados, é claro, os estudos clínicos e orçamentários determinados pela legislação e regulamentos atinentes – a solução parece ser a impossibilidade de o Judiciário determinar o fornecimento do medicamento, em simples respeito à divisão de atribuições definida pela Constituição.\nInteressante notar que os critérios mencionados pelo Ministro Gilmar Mendes estão de acordo com as determinações da Lei 8.080/90, que, em seu art. 6º, I, d, obriga o Estado a prestar assistência terapêutica integral. Ou seja, o Estado trouxe para si a obrigação de garantir o tratamento de todas as condições médicas dos indivíduos sob sua proteção – embora uma análise sistemática do diploma legal demonstre que, ao determinar a “assistência terapêutica integral”, o legislador se referia ao tratamento de todas as doenças ou agravos para a saúde, e não o fornecimento de todo medicamento receitado.\nDe fato, o art. 19-P da Lei 8.080/90 determina que, na falta de diretrizes ou protocolos clínicos, a dispensação de medicamentos será feita com base nas relações instituídas pelos gestores do SUS. Em outros termos, quando o sistema de saúde não tiver exercido corretamente a sua obrigação de estabelecer o tratamento adequado para determinada doença, os medicamentos a serem distribuídos devem ser aqueles que já constem nas relações dos gestores do sistema de saúde. Somente no caso de o tratamento ser impossibilitado em razão da omissão do sistema, poder-se-ia falar em determinação do Judiciário de fornecer medicamentos além daqueles previstos.\nEsta determinação legal, fácil notar, se adequa perfeitamente aos princípios que regem o orçamento público, que se baseia fundamentalmente na previsão específica de despesas. Ao determinar que serão fornecidos somente os medicamentos que já constem nas listas do SUS, o legislador definiu que o orçamento do Estado permanecerá respeitado, pois somente serão custeadas as despesas anteriormente previstas. Determinação judicial no sentido de que um medicamento fora dessas listas seja fornecido prejudica toda a programação orçamentária do ente estatal, e, em consequência, toda a coletividade.\nApesar disto, deve ser mencionado que atualmente a jurisprudência brasileira majoritária entende que a Constituição garante acesso integral à saúde, como pode ser verificado pelos seguintes precedentes:\nPACIENTE PORTADORA DE DOENÇA ONCOLÓGICA – NEOPLASIA MALIGNA DE BAÇO – PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS – DIREITO À VIDA E À SAÚDE – NECESSIDADE IMPERIOSA DE SE PRESERVAR, POR RAZÕES DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, A INTEGRIDADE DESSE DIREITO ESSENCIAL – FORNECIMENTO GRATUITO DE MEIOS INDISPENSÁVEIS AO TRATAMENTO E À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DE PESSOAS CARENTES – DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO (CF, ARTS. 5º, “CAPUT”, E 196) – PRECEDENTES (STF) – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS PESSOAS POLÍTICAS QUE INTEGRAM O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO – CONSEQUENTE POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO CONTRA UM, ALGUNS OU TODOS OS ENTES ESTATAIS – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (BRASIL, Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, AgR em RE 176777, Relator: Ministro Celso de Mello, 2013)\nRECURSO ESPECIAL. SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE PORTADOR DO VÍRUS HIV. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO.\n1. Ação ordinária objetivando a condenação do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre ao fornecimento gratuito de medicamento não registrado no Brasil, mas que consta de receituário médico, necessário ao tratamento de paciente portador do vírus HIV.\n2. O Sistema Único de Saúde - SUS visa a integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em qualquer grau de complexidade, de modo que, restando comprovado o acometimento do indivíduo ou de um grupo por determinada moléstia, necessitando de determinado medicamento para debelá-la, este deve ser fornecido, de modo a atender ao princípio maior, que é a garantia à vida digna.\n3. Configurada a necessidade do recorrente de ver atendida a sua pretensão, posto legítima e constitucionalmente garantida, uma vez assegurado o direito à saúde e, em última instância, à vida. A saúde, como de sabença, é direito de todos e dever do Estado.\n4. Precedentes desta Corte, entre eles, mutatis mutandis, o Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada nº 83/MG, Relator Ministro EDSON VIDIGAL, Corte Especial, DJ de 06.12.2004: "1.Consoante expressa determinação constitucional, é dever do Estado garantir, mediante a implantação de políticas sociais e econômicas, o acesso universal e igualitário à saúde, bem como os serviços e medidas necessários à sua promoção, proteção e recuperação (CF/88, art. 196). 2. O não preenchimento de mera formalidade – no caso, inclusão de medicamento em lista prévia – não pode, por si só, obstaculizar o fornecimento gratuito de medicação a portador de moléstia gravíssima, se comprovada a respectiva necessidade e receitada, aquela, por médico para tanto capacitado. Precedentes desta Corte. 3.Concedida tutela antecipada no sentido de, considerando a gravidade da doença enfocada, impor, ao Estado, apenas o cumprimento de obrigação que a própria Constituição Federal lhe reserva, não se evidencia plausível a alegação de que o cumprimento da decisão poderia inviabilizar a execução dos serviços públicos."\n6. Recursos especiais desprovidos. (BRASIL, Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, REsp 684646/RS, Relator: Ministro Luiz Fux, 2005)\nPROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. TRATAMENTO DE SAÚDE/FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. COMPETÊNCIA SOLIDÁRIA ENTRE OS entes federativos. 1. A responsabilidade pelo fornecimento de remédios e tratamentos necessários ao cidadão, que decorre da garantia do direito fundamental à vida e à saúde, é constitucionalmente atribuída ao Estado, assim entendido a União, em solidariedade com os demais entes federativos (CF, arts. 6º, 196 e 198, § 1º). 2. Incensurável, assim, a decisão que determinou à União o imediato fornecimento de medicamento imprescindível ao tratamento de paciente portador de doença degenerativa conhecida como Doença de Favry, que alega não possuir recursos financeiros para custear o tratamento. 3. Agravo interno da União desprovido. (BRASIL, Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, AG 0000678-98.2010.4.01.0000/DF, Relator: Juiz Federal Renato Martins Prates)\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRILEPTAL. CASO CONCRETO. PACIENTE PORTADOR DE EPILEPSIA. NECESSIDADE ATESTADA NOS AUTOS. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS RECONHECIDA. MEDICAMENTO QUE NÃO INTEGRA A LISTA DE DISPENSAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE DESONERAR OS ENTES PÚBLICOS DE SUAS OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE. OPERACIONALIDADE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS. FATOR DE RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (RIO GRANDE DO SUL, Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Ag. Inst. Nº 70056475684, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, 2013)\nEmbora haja farta jurisprudência nesse sentido, conclui-se que tal entendimento não reflete a intenção do constituinte originário. As decisões, embora firmadas em princípios constitucionais e nos postulados hermenêuticos da máxima efetividade e da força normativa da Constituição, parecem ter desprezado o método de interpretação teleológico, focado na intenção do constituinte, e o método gramatical – o primeiro e mais básico de todos. Conquanto seja certo que o ideal seria que a Constituição ou a legislação extravagante obrigassem o Estado a garantir o acesso integral da população a medicamentos, não há como dizer que seja isto o que esteja disposto nas normas que tratam da questão. E, como visto anteriormente, desconsiderar o sentido gramatical das normas constitucionais representa ofensa à Constituição, mesmo que se esteja buscando “fazer o bem”.\nDo mesmo modo, o princípio da conformidade funcional também estaria sendo desrespeitado. O sistema democrático não outorga ao Judiciário o poder para criar ou alterar políticas governamentais. Esta função seria dos poderes Executivo e Legislativo. Ao Judiciário compete intervir em casos de grave omissão dos demais poderes ou de inconstitucionalidade nas políticas públicas estabelecidas. Imiscuir-se em funções alheias às suas desequilibra a balança democrática e prejudica todo o sistema, o que deve ser evitado a todo custo.\nIndeferir o fornecimento de um medicamento certamente não é atividade fácil. Dependendo da situação do paciente, seria o mesmo que condenar alguém à morte. A pressão a um juiz nesses momentos deve ser imensa, e somente aqueles que exercem a atividade judicante saberiam entendê-la. Porém, deve ser lembrado que a atividade pública, em caráter geral, não é fácil para nenhum ser humano. Certamente um legislador não fica confortável em editar leis que criem requisitos para que um cidadão tenha acesso à saúde, assim como a elaboração da lista de medicamentos obrigatórios não deve ser atividade fácil para os administradores responsáveis. Mas a dificuldade humana não pode ser obstáculo para o cumprimento das disposições da Constituição. Sentimentos de misericórdia, embora naturais, devem ser afastados das decisões judiciais se representarem ofensa à Constituição. Se isto não for exigido do órgão julgador na tomada das decisões, todo o sistema perderia a sua função e entraria em colapso.\nDeve ser esclarecido que não está sendo defendida uma atuação omissa do Judiciário em relação à promoção de políticas públicas; isto já foi até criticado neste trabalho. O que se espera, além da razoabilidade que deve sempre guiar a conduta do julgador, é que a legislação e, principalmente, a Constituição Federal, sejam seguidas. E, como visto acima, argumentar que o Estado é obrigado a fornecer todo tipo de medicamento é extremamente incorreto e não possui guarida constitucional. Poder-se-ia, no máximo, argumentar que as políticas públicas não estão evoluindo de forma a garantir o acesso universal e igualitário; entretanto, esta também não é a realidade do país, já que, embora a situação do serviço de saúde pública seja preocupante, ela está evoluindo, especialmente no que concerne ao fornecimento de medicamentos. Logo, cabe ao Judiciário rever a sua conduta e analisar, com maior cuidado, o que de fato diz a Constituição Federal, fazendo uso dos postulados hermenêuticos atinentes à interpretação do texto constitucional, e não àquilo que o julgador ou a população gostariam que ela dissesse.\nAdvogado na área de Direito Público. Especialista em Direito Público: Constitucional e Administrativo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas.\nCASTRO, Raineri Ramos Ramalho de. O fornecimento de medicamentos pelo Estado ao cidadão à luz do art. 196 da Constituição Federal. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4090, 12 set. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/29393>. Acesso em: 24 maio 2019.


Saúde Mental é tema da II Semana Brasileira de Enfermagem da Fasam - FASAM\nSaúde Mental é tema da II Semana Brasileira de Enfermagem da Fasam\nEntre os dias 9 e 12 de maio, a programação aberta ao público discutirá o equilíbrio entre o corpo e a mente por meio de palestras, oficinas e seminários\nAtenta às discussões levantadas por órgãos mundiais referência na área da saúde, a Fasam – Faculdade Sul-Americana elegeu “Saúde mental: o equilíbrio entre o corpo e a mente” como tema para a II Semana Brasileira de Enfermagem. Entre os dias 9 e 12 de maio, a programação aberta ao público contará com palestras, oficinas e um seminário interdisciplinar sobre biossegurança. Para participar basta realizar inscrição no valor de R$ 15 no site da Fasam (www.fasam.edu.org/evento).\nPalestrante convidada para o evento, Nathália dos Santos Silva, doutora em Enfermagem, lembra que saúde mental é um tema bastante atual. Ano passado, inclusive, a Organização Mundial da Saúde (OMS) discutiu a depressão no Dia Mundial da Saúde. “É admirável a atitude da Fasam ao acompanhar os enfoques internacionais que tem ganhado o tema e responder a provocação feita ao redor do mundo pela ONU. Infelizmente, a gente ainda percebe um pouco de negligência do cuidado da saúde mental nos diversos serviços de saúde.”\nNathália conta que, desde o ano passado, o próprio governo de Goiás adota um protocolo de enfermagem na atenção à saúde mental. “A gente tem conseguido dar maior visibilidade para essa área. Nossos enfermeiros precisam estar cientes que esse cuidado deve fazer parte do atendimento de todos os pacientes, desde os que se encontram na UTI, até os que passam pela atenção básica e o pronto socorro”, comenta a enfermeira da Gerência de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde e integrante do grupo de estudos “Refletir para cuidar: Grupo Interdisciplinar de Pesquisa e Intervenção em Saúde Mental (Recuid)”.\nA transversalidade da saúde mental\nO evento organizado pela coordenação do curso de graduação em Enfermagem da Fasam vai mostrar, ainda, em uma série de oficinas, que a saúde mental é trabalhada por variadas técnicas. Acupuntura, shantala (massagem terapêutica em bebês) e a musicoterapia são algumas delas.\nLogo na abertura da programação, no dia 9 de maio, às 19h30, a musicoterapeuta do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS) da Rede de Saúde Mental de Aparecida de Goiânia, Daiane de Morais Lourenço, apresentará uma acolhida musical aos participantes. “A musicoterapia tem em sua essência a arte do cuidar, visando o bem estar, o equilíbrio físico, emocional, cognitivo e social do paciente. Nós atuamos como coadjuvante no processo de cura e cuidado ao ser humano e também nos cuidados paliativos, contribuindo ainda para prevenção e reabilitação”, conta Daiane.\nII Semana Brasileira de Enfermagem da Fasam\nLocal: Miniauditório da Fasam – BR-153, 502 – Jardim da Luz, Goiânia – GO.


Revista Status » edicao 32\nUm dos personagens mais influentes da MPB diz que faltou habilidade ao grupo Procure Saber, conta sobre a época em que cheirava cocaína, sua relação com Elis Regina e como o Viagra mudou sua vida\n“Uma foto que a pessoa tira dela mesma, geralmente com um smartphone ou uma webcam, e publica em uma rede social.”\nSEM QUEIMAR A LARGADA\nCom o verão batendo à porta, é hora de escolher o filtro solar que melhor combina com você. Confira algumas das opções que acabam de chegar ao mercado e proteja-se\nÉ impossível usar as peças de linho sem que elas amassem. Pois é aí que mora o seu charme\nO mensaleiro Henrique Pizzolato não foi o primeiro a escapar da justiça. Ele apenas seguiu os passos de outros ilustres criminosos que debocharam dos brasileiros\nO sérvio, que já foi número 1 do mundo, faturou o torneio que reúne os melhores da temporada 2013. mas seu maior troféu é a bela Jelena Ristic\nUM , DOIS, TRÊS,TESTANDO…\nGel afrodisíaco, vibrador que se parece com um coelhinho, algemas, cremes, fantasias e todo tipo de brinquedinho sexual passam pelas mãos – e por outras áreas do corpo – dos testadores de produtos eróticos. Status mostra quem são e como é o dia a dia de quem ganha a vida com prazer\nCom um temperamento que varia da doçura de uma garotinha a uma insana incontrolável, a modelo gaúcha Karina Marques é uma conquistadora nata\nESBANJADORES DA NOITE\nUm é o “príncipe herdeiro” de um conhecido ex-bilionário carioca. O outro ficou famoso há poucas semanas como o “rei do camarote” em São Paulo.


ONU adverte que Gaza está sem mantimentos – Farol de Notícias – Referência em Jornalismo de Serra Talhada e Região\nGASOLINA E REMÉDIOS\nONU adverte que Gaza está sem mantimentos\nManu SilvaPostado em 23 de agosto de 2018 Atualizado em 22 de agosto de 2018 Nenhum comentário em ONU adverte que Gaza está sem mantimentos\nAs Nações Unidas ficaram sem recursos para pagar pelo combustível necessário para hospitais, estação de abastecimento de água e outras instalações críticas na Faixa de Gaza, informou nesta quarta-feira (22) a chefe política da ONU.\nRosemary Di Carlo também disse ao Conselho de Segurança que as recentes escaladas de violência entre Israel e os militantes palestinos “ameaçam mergulhar Gaza na guerra”.\nO Conselho de Segurança celebrou sua reunião mensal sobre o conflito israelense-palestino, enquanto as Nações Unidas estavam trabalhando com o Egito para abordar a crise humanitária em Gaza e deter a violência.\nDi Carlo disse que estava “profundamente preocupada de que o financiamento para o combustível de emergência da ONU, que sustenta 250 instalações críticas, se esgotou” e solicitou 4,5 milhões de dólares adicionais para garantir serviços essenciais para o resto do ano.\nDi Carlo, vice-secretária geral de Assuntos Políticos da ONU, também expressou sua preocupação por um “fornecimento perigosamente curto de remédios essenciais” depois que 40% das reservas das drogas se esgotaram por completo.\nGaza viu um aumento da violência desde que os protestos palestinos iniciados em março se depararam com fogo israelense, assassinando 171 palestinos.\nIsrael realizou várias ofensivas aéreas em Gaza ao menos 125 vezes em resposta aos ataques com foguetes lançados contra povoados e cidades desde 2008.\nO enviado da ONU, Nickolay Mladenov e funcionários egípcios, estiveram buscando negociar uma trégua entre Israel e Hamas, que governa Gaza. As duas partes se enfrentaram em três guerras desde 2008.\nPost anterior← Bolsonaro e Lula estão tecnicamente empatados\nPróximo postPaulo Câmara exalta trabalho de Sebastião →


SBT deve assinar contrato da Libertadores hoje\nInício Notícias da TV SBT deve assinar contrato da Libertadores hoje\nSBT x Globo (Foto: Montagem).\nDepois da grande audiência conquistada pela partida entre Flamengo x Fluminense, que foi transmitido pelo SBT, parece que Silvio Santos voltou a se interessar por esportes. A TV Globo não quis mais renovar os direitos da Libertadores, sendo assim, caso o SBT opte pela compra, poderá transmitir os jogos até 2022.\nCaso o SBT feche hoje o contrato, o canal terá diversas partidas, sempre às quartas, no horário das 21h30. Como trata-se de Libertadores, o canal paulista poderá exibir a partida de todos os principais times da América Latina, ou seja, bastante vantajoso para que o SBT trabalhe bem numa excelente cobertura.\nArtigo anteriorDinamarca x Inglaterra: Transmissão ao vivo e online\nPróximo artigoHoróscopo hoje – 09/09/2020: Previsão para todos os signos\n“Órfãos da Terra” vence o Emmy Internacional de Melhor Novela\nRecord News lança formato segmentado de entrevistas em sua grade\nBritto Júnior e Felipeh Campos brigam ao vivo no “A Tarde...\nRepórter da CNN Brasil é assaltada ao vivo


MEMÓRIA DE POÇOS DE CALDAS: HINO DE POÇOS DE CALDAS\nHINO DE POÇOS DE CALDAS\nOutra preciosidade que o Memória de Poços de Caldas foi buscar, agora em Belo Horizonte. Trata-se de uma partitura da valsa denominada "Poços de Caldas Sorriso", letra e música de José Raphael Santos Netto. O material, datado de 1955, foi impresso pela Irmãos Vitale Editores, empresa que ainda atua no ramo, considerada a mais tradicional editora brasileira de música.\nDois anos depois, a Lei Municipal 547, de 8 de julho de 1957, estabeleceu: "Fica adotada oficialmente pela Estância a música e letra da consagrada valsa 'Poços de Caldas Sorriso', de autoria do compositor José Rafael Santos Neto". Foi o caminho para a música tornar-se o Hino da cidade.\nJosé Netto criou também o brasão e a bandeira do Município. É autor ainda do hino da Caldense, o "Salve a Veterana", além de idealizador do projeto do nosso Cristo Redentor, na Serra de São Domingos, inagurado em 1958.\nPara ouvir "Poços de Caldas Sorriso", clique aqui ou aqui.\nPostado por Rubens Caruso Jr. às 18:37


DC 60 - Mhedica Service\nSistema de Ultrassom DC 60\nO formador de feixe enriquecido por eco permite o uso de sinais de eco tradicionalmente negligenciados de feixes adjacentes para formar um feixe de imagem mais fino e mais forte, proporcionando uma melhor resolução de imagem “fora de foco” e uma penetração mais profunda de imagem.\n· “Áreas não eco” mais limpas\nElastografia com toque natural\nCom base na mais recente tecnologia patenteada pela Mindray, a elastografia com toque natural reduz a dependência em relação à técnica operacional do utilizador, melhorando a reprodutibilidade para uma maior utilidade clínica.\n· Maior sensibilidade à rigidez\n· Boa estabilidade e reprodutibilidade\nObtenha uma visualização completa e alargada da estrutura anatómica através de imagiologia panorâmica, aliada à indicação da velocidade e capacidade de aquisições seguinte/anterior que tornam o exame muito mais simples, fácil e controlável.\nImagiologia de contraste UWN (Ultra-Wideband Non-linear)\nTecnologia de imagiologia de contraste exclusiva da Mindray, que utiliza agentes de contraste com 2o sinal harmónico e sinal fundamental não linear para obter um melhor rácio S/N para detalhes de diagnóstico mais fiáveis e uma maior duração do agente de contraste para melhor observação.\n· Monitor LED de 17” com ângulo rotacional de 180°\n· Tela de gestos sensível ao toque de 10.4” com ângulo ajustável


M. A Eventos Área Empresas\nRua Fernando de Noronha, 392 08579-610 Itaquaquecetuba (São Paulo) Ver mapa\nInformação sobre M. A Eventos\nA M. A Eventos é formada por uma equipe especializada no ramo de serviço de buffet para festas especiais, é com carinho e compromisso que desejam realizar o seu sonho. Todos que estão a frente da elaboração dos cardápios e dos pratos contam com uma alta qualificação.\nA empresa está acostumada em atender a todos os tipos de eventos e de distintos tamanhos, e colocam à disposição alguns parceiros para que seu evento seja inesquecível. A M. A Eventos dispõe de serviços tais como, café da manhã, almoço, jantar, brunch, finger food, doces finos, doces tradicionais e muito mais.\nA M. A Eventos está localizada em Itaquaquecetuba, São Paulo e está ao seu dispor para um orçamento sem compromisso e personalizado. Não deixe para última hora e conheça de perto a equipe que fará o sucesso do seu grande dia.\nA partir de R$48 até R$120\nRecepção, aluguel de mão de obra e material, aluguel de mobiliário, organização de casamentos e eventos,…Ver mais cerimonial, fotografia, música, decoração, serviço de mesas, Assessoria para o casal pré, trans e pós eventos, Dj, iluminação balada, iluminação cênica\nMais informação sobre M. A Eventos\nMesas de frutas, salgados (de entradas), bolo\nTrabalham de acordo com o gosto do cliente\nNo caso de minimo, não tem penalização\nA MA. Eventos deseja que seus clientes realizem seus eventos sem dor de cabeça, principalmente na hora dos gastos. Pensando nisso tem facilidade na hora do pagamento\nCamidas quentes e saladas\nMesa festa debutante\nOpiniões de M. A Eventos\nAna K. , Se casou em 12/12/2015\nBom dia, serviço de ótima qualidade, preços e formas de pagamento muito acessíveis. Fizeram toda diferença no nosso dia, muita fartura, Comida excelente, comprometimento de primeira, indico de olhos fechados e não pensaria duas vezes em contratar novamente!\nLuana F. , Se casou em 16/04/2016\nSuper recomendo!!! Meu evento ficou perfeito, a Ma eventos ajudou a tornar tudo lindo, ficou exatamente como queriamos e imaginavamos. Pessoal prestativos, serviços de primeira, produtos de qualidade!\nÓtimo no quesito custo/beneficio. Nota 10.\nEnviada em 17/05/2016\nLucas , Se casou em 20/07/2012\nO melhor dia de minha vida virou uma grande realização.\nTive todo apoia da MA Eventos todo o suporte tanto com recepção, como comida foi tudo bem planejado e organizado a qual eu fiquei tranquilo e acreditei que tudo iria dar certo\nObrigado MA . Eventos por esta presente nessa hora.\nEnviada em 27/09/2014\nPrêmios de M. A Eventos\nPromoções de M. A Eventos\nEmpresas colaboradoras de M. A Eventos\nMapa de localização M. A Eventos


Crítica: Star Wars: Os Últimos Jedi (2017) – Cinema de Buteco\nPor Tullio Dias em 16 de dezembro de 2017\nO CINEMA DE BUTECO ADVERTE: A crítica de Star Wars: Os Últimos Jedi possui spoilers e deverá ser apreciada com moderação.\nÉ IRÔNICO QUE STAR WARS: EPISÓDIO VIII – OS ÚLTIMOS JEDI (Star Wars: Episode VIII – The Last Jedi, Rian Johnson, 2017) chegue aos cinemas do mundo na mesma semana em que a Disney confirma a compra de praticamente todo o conteúdo da Fox e transforma o executivo Rupert Murdoch em um dos maiores acionistas da empresa do Mickey Mouse. A saga sempre apresentou um viés político de ver os Rebeldes tentando vencer o Império, mas The Last Jedi dedica um espaço considerável para explicar que o sistema sempre vai favorecer o lado mais forte. Ou o lado de quem paga mais, como é o caso do verdadeiro império que a Disney tenta construir.\nAo contrário de todos os outros sete exemplares da saga, The Last Jedi não dá saltos temporais e começa exatamente de onde paramos em O Despertar da Força. Rey partiu em busca de Luke num planeta abandonado enquanto seus amigos são perseguidos brutalmente pelo misterioso Snoke numa imensa batalha espacial.\n(Nota importante: não usarei o título original de forma esnobe de quem prefere ignorar os títulos traduzidos, mas porque “Os Últimos Jedi” é um grande problema que deixa claro que os responsáveis pelo serviço porco nunca viram nenhum filme da saga – algo que já suspeitava desde o lançamento do episódio VI com o 1º erro – “Retorno de Jedi”, bicho? É do fucking Jedi. Retorno DO Jedi)\nStar Wars: The Last Jedi é um verdadeiro banquete para apaixonados pela saga e por histórias de aventura com boas doses de humor. Apreciei o trabalho, ainda que menos evidente, sonoro de John Williams; assim como a sensação de que temos um diretor talentoso contando uma nova história da saga mais importante do cinema. Tecnicamente, talvez não seja exagero afirmar que The Last Jedi se destaca com louvor, mas uma boa produção precisa ter um feeling apurado para a narrativa e envolver o público entregando o que é prometido. Entre erros e acertos, The Last Jedi se apresenta como uma produção acima da média da saga, mas abaixo dos grandes momentos vividos em O Império Contra-Ataca e The Return of the Jedi.\nJohnson, cujo trabalho mais notório é Looper, aquele filme de viagem no tempo com o Bruce Willis e o Joseph Gordon-Levitt, mas que comandou episódios famosos em Breaking Bad (“The Fly” e o épico “Ozymandias” – aquele do deserto quando a casa de todo mundo caiu), assina também o roteiro de The Last Jedi. Com ousadia, ele tenta resolver algumas questões levantadas no longa-metragem anterior e apresenta caminhos corajosos no desenvolvimento da sua narrativa, sem deixar de prestar as devidas homenagens para a saga. Isso sem falar no romance inesperado entre Rey e Kylo, que já conseguiram superar a tensão sexual de Han e Leia na trilogia clássica – dispenso comparações de Ani e Padmé, ok? Mas existem algumas coisas que me incomodaram.\nProblemas em Star Wars: Os Últimos Jedi\nPor exemplo, o vilão Snoke (Andy Serkis) surgiu como uma grande ameaça e assumindo o “papel” de Palpatine da vez. Havia uma grande expectativa de como esse personagem seria trabalhado na nova trilogia, mas Johnson descarta o vilão com um descaso que beira a displicência e a falta de noção.\nO que acontece em The Last Jedi é exatamente o que Darth Vader propôs para Luke Skywalker em The Return of the Jedi: juntos derrubaram Palpatine e criarem um novo Império. Pela 3ª vez na saga temos um protagonista tentando convencer o outro de que podem dominar o mundo. Esses ecos não incomodam, de forma alguma, mas Snoke se tornou no maior idiota das galáxias quando foi enganado pelo seu aprendiz temperamental e inexperiente. Será que existe uma mensagem por trás disso? Um mundo sob a perspectiva de um líder impulsivo e capaz de qualquer coisa para beneficiar seus interesses? Legal. Mas ainda assim, esperava mais de Snoke.\nTambém preciso reclamar das partes excessivamente bobas. Será que precisava mesmo incluir um sem número de momentos de humor bobo parecido com o que acontece nos filmes da Marvel? Existem várias piadas dignas de um besteirol completo e isso comprometeu muito o General Hux (Domhnall Gleeson), que se tornou um mequetrefe galáctico saco de pancadas. Fizeram um personagem muito interessante perder o respeito diante o público e talvez esse seja um dos pontos mais negativos de The Last Jedi. Nada contra o Chewie virando vegetariano por peso na consciência e tal, mas o roteiro desceu o nível muitas vezes…\nPor último, para encerrar a fase “bate” e entrar na parte de “assopra” da crítica, outro ponto incômodo foi o enfraquecimento de Rey comparado com O Despertar da Força. A personagem evolui no seu treinamento com Luke, claro, mas a impressão que fica é que não existiu uma curva de crescimento elevada que a distanciasse da Rey do final do episódio anterior. Mais decepcionante ainda é a revelação sobre a sua família. Como é que você introduz a personagem com todas aquelas semelhanças com Anakin Skywalker e depois joga na nossa cara que foi apenas uma coincidência, Disney? Tá errado!!!!\nTensão sexual em Star Wars?\nNo entanto, apreciei ver Rey se mostrando instável emocionalmente e mostrando suas inclinações para o Lado Negro, o que deixa Luke alarmado. É Star Wars mostrando que o mundo não é preto e nem branco, ele é cinza e todos estamos em constante mutação. Isso tudo fez parte do arco de desenvolvimento da personagem para criar um clima inesperado de tensão sexual na saga. Como todo relacionamento intenso que se preze, o romance começa com a negação e o ódio como elementos mais fortes. Aos poucos, tanto Rey quanto Kylo começam a ser devorados por uma atração mútua movida pela curiosidade em decifrar o que está acontecendo. Não é assim que acontece geralmente? O envolvimento entre os dois é natural, é sexy pra caralho, o clímax está naquela sequência de luta que começa em slow-motion após a morte de Snoke.\nLi uma reportagem que aponta essa cena como o mais próximo que teremos de ver sexo em Star Wars. A sincronia dos movimentos corporais dos protagonistas, um autêntico balé da morte com instrumentos fálicos de luz, a fotografia vermelha para aumentar o clima de luxúria naquele confronto pela vida, tudo isso é realmente uma transa épica entre a versão de Romeu e Julieta de uma galáxia muito, muito distante. Existem outros pontos na produção que para uma mente criativa podem (ou não) representar conotações sexuais sutis (a Millennium Falcon escapando de uma fenda e deixando uma sujeira pra trás; Rey mergulhando num buraco escuro… enfim, tirem suas próprias conclusões…), mas a luta do casal é a única que está bem na cara do espectador.\nMas vamos falar das coisas boas de Star Wars: Os Últimos Jedi\nA melhor coisa de The Last Jedi está no retorno de Luke Skywalker. Desde a primeira cena, quando ele arremessa seu antigo sabre de luz longe e deixa Rey incrédula, é impossível disfarçar o sorriso no nosso rosto por reencontrar um velho amigo.\nFinalmente é revelado seu papel na transformação de Kylo Ren, e aqui temos uma demonstração prática dos truques que o Lado Negro para manipular e enganar com a intenção de criar mentiras para alimentar o medo e o ódio. Luke falhou como mestre e se afastou por toda a culpa que sentia pelas consequências dessa fraqueza. Por isso que ele resiste tanto quando Rey pede para ser treinada.\nO medo de falhar mais uma vez reaparece quando ele empata a foda de Rey e Ren, e expulsa a garota. Mas graças à inesperada visita do espírito do Mestre Yoda (e essa foi a única vez que fiquei remotamente emocionado), Luke toma a sua decisão de entrar em combate para defender os Rebeldes da opressão da Primeira Ordem. Detalhe especial é que o Yoda surge dispensando o CGI e como uma das poucas homenagens diretas de The Last Jedi a O Império Contra-Ataca. Para os fanáticos por Star Wars, provavelmente, não existiu momento mais especial. Existiu?\nDurante o ato final, Luke surge na base rebelde e tem um momento emocionante de reencontro com a irmã. Na sequência, ele parte sozinho para confrontar todo o exército liderado por Kylo Ren, que inicialmente é covarde ao ponto de ordenar seus “escravos” a concentrarem todos os esforços em derrubar Luke. Quando nota que Luke se incomodou apenas com a poeira, ele é obrigado a descer do seu salto para um confronto selvagem contra seu antigo mestre. A luta dos dois é selvagem no estilo do que foi ver Anakin e Obi-Wan duelando em A Vingança do Sith, mas possui semelhanças narrativas com o duelo que encerra Uma Nova Esperança. Luke se recusa a combater Ren com todo o seu vigor e aceita sacrificar a própria vida para dar tempo para os rebeldes fugirem.\nJohnson pode não ter optado por repetir os feitos de J.J. Abrams (que fez um remake de Uma Nova Esperança em O Despertar da Força), mas não poupou esforços com homenagens maravilhosas. A morte de Luke, por exemplo, mostra os dois sóis de Tatooine; R2-D2 mostrando aquela famosa mensagem da Princesa Leia que deu origem a tudo lá em Uma Nova Esperança; o retorno do Mestre Yoda; mas a maior de todas as homenagens ficou dedicada para a nossa imortal Carrie Fisher.\nMuita gente estranhou a parte em que a Princesa Leia sai voando no espaço e esquivando dos destroços de uma espaçonave. A minha interpretação foi que Johnson e os executivos da Disney decidiram mostrar que a princesa é realmente uma Jedi muito poderosa, mas que aquilo era também uma maneira de dizer para o público que a nossa Leia é eterna e sobreviverá em nossos corações para sempre.\nPara encerrar a nossa crítica sobre The Last Jedi com chave ouro, e para alegrar quem teve preguiça de ler o texto todo e perdeu a parte que falei Rian Johnson escreveu uma ópera espacial pornô, quero afirmar que gostei muito do que vi.\nÉ um belo exemplar, provavelmente o melhor se tratando de direção, e que deixará fãs histéricos com todas as suas surpresas e sequências de ação. The Last Jedi eleva o nível para preparar o terreno para o encerramento da nova trilogia.\n2017Rian JohnsonStar WarsStar Wars: Episódio VIII - Os Últimos Jedi


Frigideira Funda 20 cm Rochedo Smart com tampa de vidro Loja Oca tem!\n/ Panelas Rochedo / Rochedo Smart / Frigideira Funda 20 cm Rochedo Smart com tampa de vidro\nFrigideira Funda 20 cm Rochedo Smart com tampa de vidro\nAgora você pode ter as maravilhas tecnológicas da linha Rochedo Smart no tamanho das suas necessidades: chegou a frigideira funda 20 cm Rochedo Smart com tampa de vidro. Ela tem todas as qualidades que só a linha Rochedo Smart oferece no tamanho ideal para o preparo de pratos e porções menores.\nAlém do antiaderente TEFAL dos produtos da linha Rochedo Smart, profissional por dentro e por fora, que impede que os alimentos grudem, facilita a limpeza e não deixa que a chama do fogão danifique o manche o produto por fora, ela também conta com a tecnologia Thermo-Sinal. Aquele ponto central que muda de cor indicando o momento exato para iniciar o preparo dos alimentos.\nEssa edição da frigideira funda 20 cm Rochedo Smart ainda conta com mais um detalhe EXCLUSIVO que você só encontra por aqui: tampa de vidro temperado com libera vapor! O produto perfeito para o preparo das suas receitas. E para limpar, não se esqueça de conhecer os produtos da linha Bioz Green aqui. Garanta a sua frigideira funda 20 cm Rochedo Smart com tampa de vidro agora.\nCombo Rochedo Smart Wok 28 cm + Frigidei...\nCompartilhar Frigideira Funda 20 cm Rochedo Smart com tampa de vidro\nCompartilhar Frigideira Funda 20 cm Rochedo Smart com tampa de vidro no:


Blog Mortalha: Por que o céu noturno é escuro?\nUma alternativa, é que o Universo poderia ser limitado no tempo, o que significa que a luz de estrelas distantes não teve tempo para chegar até nós ainda. Por isso enxergamos o "buraco" entre as estrelas.\nIsso afeta a forma como nós enxergamos as estrelas e as galáxias. A luz delas em movimento rápido é deslocada para comprimentos de onda mais longos pelo conhecido Efeito Doppler.\nNo caso destas estrelas, o efeito desloca da luz visível para ondas infravermelho e de rádio invisíveis (ao olho humano), essencialmente fazendo-a desaparecer para nós. Na verdade, a escuridão do céu noturno é evidência direta de um Universo em expansão.


Após recomendação MPRN, Prefeitura de Tibau não gastará com bandas no Carnaval – Jornal O Mossoroense\nApós recomendação MPRN, Prefeitura de Tibau não gastará com bandas no Carnaval\nApós uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o município de Tibau anunciou que não vai gastar com bandas e trio elétrico para o carnaval deste ano. De acordo com o prefeito Naldinho (PSD), a prefeitura estará dando apoio na parte da segurança, saúde e limpeza pública durante o período.\nEm um decreto publicado nesta segunda-feira (29), a Administração Municipal determinou os locais para instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, bem como a interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos, em apoio as manifestações carnavalescas voluntárias.\nSó poderão instalar os equipamentos comerciantes que estiverem devidamente cadastrados no órgão competente da Prefeitura Municipal de Tibau e que possuam o Alvará de Licença para localização e funcionamento.\nAinda de acordo com o decreto, o período carnavalesco acontece do dia 9 até 15 de fevereiro, bem como horário, que será das 15h a 0h00. Não será permitido qualquer equipamento de som fora do horário citado.\nO decreto também definiu o trajeto das manifestações carnavalescas, devendo percorrer seu itinerário nas seguintes rotas: início na Avenida Tereza Patrício, seguindo pelas ruas 22 de Dezembro, sentido Icapuí-CE; Neném Marciano, Tubarão, Avenida Governador Tarcísio Maia, e encerramento no Espaço Luz (Gancho).


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Bebê de 1 mês tem braço amputado após queda de telha da casa - Notisul\nInício Geral Bebê de 1 mês tem braço amputado após queda de telha da...\nBebê de 1 mês tem braço amputado após queda de telha da casa\nFamília alega negligência no atendimento a Felipe José dos Santos. Caso ocorreu no litoral paulista\nUm bebê de 1 mês teve o braço esquerdo amputado após a telha da casa onde vive cair em cima dele, em Mongaguá, no litoral de São Paulo. Os familiares da criança afirmaram que houve negligência no atendimento a Felipe José dos Santos.\nSegundo Sibele dos Santos, tia do bebê, no domingo (28), com o temporal que atingiu a Baixada Santista, rajadas fortes de vento fizeram com que a telha da residência da família de Felipe, localizada no bairro Agenor de Campos, caísse. Mãe e filho estavam na sala, quando parte do teto desabou em cima deles e atingiu o braço do menino.\nConforme relata a tia da criança, a mãe de Felipe ficou desesperada e o levou às pressas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mais próxima. A Prefeitura de Mongaguá informou que na UPA, o bebê e sua mãe deram entrada por volta das 18h20.\nA criança chorava muito e estava sangrando, sendo assistida na sala de emergência, onde o médico prestou os primeiros atendimentos. Em seguida, de acordo com a prefeitura, foi solicitada avaliação com o ortopedista, que realizou procedimentos para estabilizar o sangramento, pois se tratava de uma fratura exposta.\nEm paralelo, teve início uma busca ativa por vagas via telefone, pois na ocasião não havia sistema da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross), conforme relatado pela prefeitura. As equipes fizeram o primeiro contato no Hospital Regional de Itanhaém, onde foram orientadas a transferirem o bebê para o Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, pois seria a referência em traumas.\nO Hospital Irmã Dulce autorizou a transferência, que aconteceu por volta das 18h35. A direção do Hospital Municipal Irmã Dulce esclareceu que o paciente foi prontamente atendido, após passar previamente por outro serviço de saúde no município de Mongaguá, segundo relatos repassados à equipe médica.\nDe acordo com o hospital, o paciente recebeu toda a assistência necessária, passando por exames e também sendo medicado. Porém, o local não é referência para reimplante de membros, sendo necessária a inserção do paciente na Cross, o que também foi feito momentos após seu atendimento inicial. Foi requisitada também uma ambulância para remoção do paciente que, assim que chegou na unidade, o levou ao Hospital das Clínicas, em São Paulo, como paciente vaga zero.\nSegundo a Prefeitura de Mongaguá, por volta das 19h, o Hospital Irmã Dulce contatou a UPA solicitando ajuda para realizar a remoção da criança para o Hospital das Clínicas, pois o menino foi transferido com vaga cedida de UTI Neonatal. Porém, o Irmã Dulce não dispunha no momento de ambulância UTI para isso. A administração afirma que então encaminhou o equipamento com a equipe médica pediátrica para realizar a transferência, que foi concluída às 22h24.\nPara a família, a perda do braço do bebê é resultado de negligência, pela demora na realização da transferência da criança. De acordo com Sibele, os médicos que realizaram a cirurgia do sobrinho falaram que a amputação foi necessária devido a demora no atendimento.\nA tia tenta arrecadar coisas para o bebê após o ocorrido . “Poderia ter sido diferente. O que não aceitamos é isso, tanto é que só chegou a esse ponto por conta da demora. É muita dor para a família, porque ele é tão pequenininho. Os pais estão muito abalados, estão sofrendo muito”, desabafa Sibele.\nEm nota, o Hospital Irmã Dulce afirma que não houve qualquer tipo de negligência ou demora por parte da unidade no atendimento e que a liberação de vagas para transferência de pacientes para serviços de referência via CROSS não depende do Irmã Dulce e sim destes locais.\nDe acordo com ela, a mãe da criança se machucou e levou alguns pontos na cabeça, mas passa bem. Em nota, o Hospital das Clínicas informa que Felipe está estável na UTI Neonatal.


Linda, iluminada e mágica: conheça a casa do bom velhinho em São Manuel - Solutudo\nInício São Manuel Eventos Linda, iluminada e mágica: conheça a casa do bom velhinho em São...\nLinda, iluminada e mágica: conheça a casa do bom velhinho em São Manuel\nHo Ho Ho! papai Noel chegou!\nA tão esperada casa do Papai Noel está de volta e este ano, acompanhando o crescimento de público e principalmente de turistas, será realizado na Estação Ferroviária de São Manuel, fazendo as pessoas viverem momentos mágicos de fantasias próprias do natal e de nossas lembranças, com a pureza da infância e recordações que nunca nos deixarão.\nO evento muito aguardado na região, acontecerá do dia 12 a 23 de dezembro, sempre a partir das 18h até às 22h. Mais uma vez, a criação e produção será dos renomados artistas Danilo Costa e Ricardo Alexandre, da empresa Danilo Decora.\nOutra atração do evento será a montagem da tradicional “FEIRA DE ARTESANATO”, normalmente realizada no Coreto Municipal e, excepcionalmente, presente no Pátio da Estação nos dias 05, 12 e 19.\nAcompanhando o crescimento do evento, diariamente, haverá apresentações de música e dança sem perder o espírito natalino.\n12/12 – Banda Filarmônica\n13/12 – Beto Alves e Cia.\n14/12 – Marcelo Alves (Samba)\n15/12 – Sanfonando com Bento Black\n16/12 – Augusto César e Gustavo\n17/12 – Banda Amaré\n18/12 – Atração Surpresa\n19/12 – S.M. Big Band\n22/12 – Newton Zago e Orquestra\n23/12 – Rodolfo Garcia\nE você vai visitar a casa do bom velhinho? Deixe seu comentário abaixo!\nArtigo anteriorVôlei Sentado Masculino de Ourinhos participa de campeonato nacional\nPróximo artigoProcurando por uma nova oportunidade de emprego? Encontramos a solução que cabe na palma da sua mão, confira:\nPrefeitura de Marília abre processo seletivo para estágio remunerado\nSESI de Marília realiza tarde de patinação neste sábado\nDois eventos com músicas ao vivo para você curtir o final...


Dia Mundial da Internet Segura é comemorado nesta terça | Focando a Notícia\nDia Mundial da Internet Segura é comemorado nesta terça\nPresente no nosso cotidiano, a internet tem mudado a forma de nos relacionarmos com as pessoas em nossa volta, e até mesmo com as mais distantes possíveis. No dia 19 de Janeiro de 2006 a ONU (Organização das Nações Unidas) estabeleceu que no dia 17 de Maio fosse comemorado o Dia Mundial da Internet.\nTambém nesta data serão celebrados, de forma conjunta, os dias da Sociedade da Informação e das Telecomunicações, englobados no Dia Mundial da Sociedade da Informação.\nEsta iniciativa reúne mais de 65 países e busca reduzir os crimes virtuais e promover o uso seguro da web. Apesar do crescimento acelerado de usuários da rede de computadores, milhões de brasileiros ainda não tem acesso à internet. A queda nos preços de computadores facilitou com que um maior número de domicílios estivesse informatizado, entretanto, a banda larga era superada pela internet discada.\nAtenta a esta tendência e buscando ultrapassar todos os limites, a NET estará expandindo, até o final de 2011, seus serviços a outros bairros da capital paraibana, entre eles, Mangabeira, Geisel, Tambiá, Bairro dos Ipês e Jaguaribe. Este é um salto no desenvolvimento social e nas formas de comunicação.\nOutra grande novidade é o produto com foco nas Pequenas e Médias Empresas, que garante um serviço com conexão segura e por um preço abaixo dos padrões do mercado.\nÉ desta forma que a NET João Pessoa garante a todos os seus clientes dias de internet segura e com qualidade.\nFlaviano Carvalho Analista de Qualidade para o Focando a Notícia


Encaixando os Polos: Observando o Aspecto das Cores – Shoppeers\nApril 5th, 2019 Krist S Moda 0 comments\nHá muitos aspectos e fatores que você deve tomar nota e aplicar quando estiver na fase de selecionar seus próprios conjuntos de polo que você pode escolher e usar. Um aspecto importante que você pode olhar são as diferentes cores dos seus polos.\nCaso você não saiba, a cor do polo que você está usando também pode afetar sua personalidade. Para pessoas muito magras, usar pólo de cor escura é sempre sugerido para garantir que elas não pareçam “tão magras” aos olhos das pessoas diferentes.\nPara Plus Size, polo de cores claras é recomendado se eles querem ter certeza de que sua aparência seria “meio neutralizada”. Estas são algumas coisas que você deve tomar nota quando você está escolhendo o polo que você quer usar, especialmente quando você quer ter o seu próprio polo.\nPrevious article Pólo Projetado Bem Parecido Para Homens\nNext article Por Que Adicionar Uma Variedade de Polo em Seu Armário?


Descobrindo o Egito e suas belezas naturais - Juicy Santos\náfrica dicas de viagem egito intercâmbio turismo\nDescobrindo o Egito e suas belezas naturais\nAos 23 anos, tomei coragem e resolvi embarcar para a África.\nMuitas pessoas vieram questionar os motivos de ter escolhido um lugar com uma cultura tão diferente, e também ficaram receosos, pois ainda existe aquele medo de viajar para um país árabe.\nPorém, às vezes, é preciso buscar novas experiências de vida.\nDescobri uma ONG chamada AIESEC, que tem como propósito o desenvolvimento pessoal e profissional de jovens e estudantes, com trabalhos voluntários possibilitando intercâmbio para mais de 127 países. Eles têm uma filial em Santos e foi lá que busquei mais informações a respeito das opções que eles oferecem.\nTemplo de Abu Simbel, no Egito\nEntão decidi meu país e projeto, no Egito, chamado Backpacking Egypt 10.0.\nO projeto Backpacking Egypt 10.0 tem como finalidade ensinar para os voluntários toda a história, cultura e hábitos da população daquele país, para sermos como um “canal de comunicação” e mostrar o verdadeiro Egito para o mundo.\nEle é divido em 3 grupos distintos: blog, mídias sociais e vídeo/fotografia. Durante toda a viagem, são dadas tarefas, como escrever sobre os lugares visitados pelo ponto de vista de cada pessoa, captar fotos e vídeos para mostrar cada cidade, postar e buscar nas redes sociais um meio de comunicação para a divulgação do país.\nDurante a viagem, visitamos 9 cidades. Passamos mais de 80 horas dentro de um ônibus com diversas culturas misturadas. Conheci pessoas de todos os lugares: indiano, boliviano, chinês, costa-riquenho, colombiano, chileno, malaio, russo e brasileiro, é claro; eram quase 30 pessoas compartilhando o mesmo espaço.\nQuando pensamos em Egito, pensamos em pirâmides.\nDe fato, grande parte da economia do Egito vem do turismo – só que ela teve uma queda de 80% nos últimos anos, desde a onda de ataques durante a Revolução Egípcia entre 2010 e 2011.\nEntão, surgiu a ideia deste programa para estimular o turismo. O objetivo é que, um dia, as cidades possam se tornar sustentáveis apenas por essa atividade.\nPrimeiro visitamos Luxor, cidade muito famosa pela quantidade de templos existentes, como o Templo de Hatshepsut, Templo de Karnak ou o famoso Templo de Luxor, com as imensas estátuas do faraó Ramsés II. Nesta cidade, tive a experiência de, pela primeira vez, fazer um passeio de balão. Realizei um de meus sonhos e ver tudo aquilo de cima com o nascer do sol foi uma visão inacreditável…\nDepois de mais algumas horas de ônibus, chegamos em Aswan, onde passei duas noites em uma casa de família. Aprendi com a dona da casa a receita caseira e espetacular do famoso prato típico, o foul, à base de fava de feijão e que lembra um pouco nosso “tutu de feijão”.\nAprendemos sobre hábitos alimentares e sobre o dia a dia deles também. Tivemos a oportunidade de nadar no Rio Nilo e jantar em um barco no rio.\nNo dia, seguinte viajamos próximo dali na região chamada Núbia para visitar o Templo de Abu Simbel, com uma visão incrível do Nilo adornado pelos pássaros da fauna local. O templo resplandece sua beleza de uma forma magnífica.\nDe lá, partimos para Marsa Alam, que particularmente foi a minha cidade favorita. Vi pela primeira vez o Mar Vermelho, que não é nem um pouco vermelho, e sim tem águas muito límpidas.\nDormimos em um hotel com tendas e, durante a noite, conseguimos enxergar algo que pelo menos eu nunca havia visto: um céu tão iluminado, com tantas estrelas, de tirar completamente o fôlego.\nA cidade seguinte foi Hurghada. Pela primeira vez, fiz snorkeling no Mar Vermelho. Nadamos ao lado de diversos tipos de cardume e passamos o dia em uma lancha, onde pudemos aproveitar o dia e tirar fotos maravilhosas.\nPasseio de Barco em Hurghada, no Mar Vermelho\nCom a viagem a mil, fizemos uma pequena pausa para descanso em Ras Sudr e dali partimos para a próxima parada, em Saint Catherine. Me desafiei e escalei ao lado de todos o famoso Monte Sinai.\nForam quase 3 horas subindo pelas pedras, em uma noite muito fria. Paramos e fizemos uma refeição em meio de uma fogueira. Após chegar no topo, tivemos que dormir todos juntos.\nNaquela noite, fez -15º Celsius! Após acordar de manhã e ver o nascer do sol no topo da montanha, me senti abençoada, cheia de paz, vendo toda aquela natureza criada no mundo, apenas esperando para ser contemplada. Após completar essa meta, deixei uma bandeira do Brasil com o nome de todos os brasileiros e sua respectiva cidade de origem (Santos está marcada no Monte Sinai!). Um dia, voltarei lá só para ver minha bandeira querida.\nQuase no final, nossa jornada chegou a Dahab. Lá, escalei em rochas e fiz scuba diving – tudo pela primeira vez. Com uma visão incrível, a cidade tem um clima bem turístico praiano com um calçadão à beira da água.\nFinalizamos a aventura em Siwah, dormindo no deserto do Saara. Conhecemos o chamado “Salt Lake”, que possui lagos com uma água tão azul como a cor do céu e pedras gigantes de sal espalhadas por todo o chão.\nVoltando para o Cairo, andamos de camelo e conhecemos todos os pontos turísticos famosos importantes, como as Pirâmides de Gizé, Djoser, Sakara e Citadel de Cairo.\nMas o mais importante: esse projeto me fez ver que não existe apenas isso no Egito. Há muito mais.\nTem mais beleza, cultura, histórias a serem descobertas e compartilhadas.\nDeserto Black and White\nViajar para o Egito me fez perder o medo e receio de ir para um país estrangeiro, com uma língua ou religião diferente, fazendo com que eu acreditasse em mim mesma e buscasse meus sonhos e objetivos.\nEntão compartilho com vocês um pouco da minha experiência. Recomendo a AIESEC. Ou mesmo pegar o celular e começar a pesquisar a respeito disso. Não tenha medo do Egito. Se é seu sonho e tem vontade ir, vá… Não importa aonde seja. Siga seus sonhos, porque às vezes eles tornam-se realidade.\nBy: Anna Carolina Bruno


26/05/2009 - Jornal Stylo\nAção conjunta desarticula organização especializada em desvio de verbas públicas\nA Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Covil. Em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), a operação tem por objetivo a desarticulação de um grupo criminoso especializado em desviar recursos públicos destinados ao Tocantins. Os recursos são oriundos de convênios da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) com o Governo do Estado e prefeituras tocantinenses.\nAs investigações, que duraram cerca de um ano, evidenciaram a participação irregular de funcionários da Coordenação Regional da FUNASA no Tocantins na execução de obras, a partir de recursos repassados pela própria Fundação. Tudo indica que eles recebem propina e utilizam empresas de "fachada" para mascarar a participação em obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água.\nEm apenas uma das obras, referente a convênio firmado entre a FUNASA e o Estado do Tocantins, a auditoria executada pela CGU constatou um dano efetivo de mais de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. No Estado, o desvio de verbas federais já passa dos R$ 3,8 milhões.\nO procurador da República Rodrigo Luiz Bernardo Santos, responsável pela ação que gerou a Operação Covil, afirmou que ainda não há nenhum indícios de participação dos principais gestores da Secretaria Estadual de Infraestrutura no caso, "senão a própria existência de graves irregularidades". Para Bernardo Santos, essas "graves irregularidades" indicam, contudo, "uma anuência, ou conivência, ou um total descontrole de seus funcionários" por parte desses gestores.\nEm 2008, a CGU iniciou fiscalizações nas obras de saneamento básico e rede de esgoto a cargo da FUNASA/TO. No decorrer dos trabalhos, verificou-se a participação de engenheiro da instituição atuando como responsável técnico nos municípios do norte do Estado. Foram detectadas irregularidades como pagamentos de serviços não executados, emissão de pareceres técnicos com citação de engenheiros de empreiteiras ou fiscais de prefeituras que não participaram da execução das obras, falsificação da assinatura de engenheiro no contrato de trabalho com a empresa, entre outras. Diante dos resultados preliminares, a Polícia Federal iniciou investigações para verificar indícios de tráfico de influência envolvendo prefeituras, FUNASA, empreiteiras, entre outros.\nInicialmente, as investigações visavam trazer à luz irregularidades nos convênios com prefeituras. Posteriormente, com novas fiscalizações da CGU, expandiram-se as apurações sobre repasses da FUNASA ao Governo do Estado. Foram constatadas várias irregularidades, tais como aprovação técnica (pela FUNASA) de projeto diferente do previsto no convênio, irregularidades no procedimento licitatório, pagamento por serviços não realizados e com sobrepreço, cobrança indevida de CPMF.\nDa Operação Covil, uma alusão a “ninho de serpentes”, participaram 160 policiais federais e 22 analistas da CGU. Segundo ele, as acusações contra o Estado e prefeituras envolvem várias fraudes. No total, 13 pessoas denunciadas à Justiça Federal por crime de formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica. Dessas, a Procuradoria pediu a prisão de 12 envolvidos, das quais a Justiça Federal só concedeu em dois casos - dois engenheiros da Funasa.\nConforme o procurador, o "grande articulador do esquema" era o engenheiro Francisco de Paula Vitor Pereira, que atuava na Funasa sob contrato, ou seja, não era concursado. "Ele tinha contrato com a empresa para prestar serviço de consultoria e, ao mesmo tempo, fiscalizava a obra pela Funasa. É um fato comprovado de corrupção", afirmou o procurador.\nOutro engenheiro da Funasa preso era Lázaro Harley Assis, de acordo com Bernardo Santos, funcionário e braço direto de Francisco. Entre os 12 pedidos de prisão preventiva negados pela Justiça Federal, conforme informou o procurador,estão o chefe da CMT Engenharia, Francisco José de Moura Filho, o gestor da Getel, Glesdston Peixoto Cavalcante, vários funcionários dessas empresas que atuaram nas obras de Pedro Afonso, além do coordenador regional da Funasa, João dos Reis Ribeiro Barros, e os dois engenheiros que foram efetivamente presos, mais três funcionários da Secretaria Estadual da Infraestrutura. A Justiça Federal determinou, ainda, o afastamento imediato do coordenador regional da Funasa.\nOs investigados poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do CP), peculato (art. 312), corrupção (arts. 317 e 333), fraude à licitação (Lei 8.666/93), além de ações por improbidade administrativa. As penas máximas dos crimes, quando somadas, podem atingir 31 anos de reclusão.\nAlém de todas as acusações, o engenheiro Francisco de Paula Vítor Moreira também deverá responder por apresentar um falso diploma de engenheiro, segundo a Funasa informou em nota emitida na tarde desta terça-feira. A instituição também afirma que “recebeu e acatou os mandados de busca e apreensão de documentos, tanto na sede da Fundação, em Brasília, quanto na Coordenação Regional de Tocantins (Core/TO), em Palmas. Foram disponibilizados, para a Polícia Federal, processos relativos a 19 convênios referentes a obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água em vários municípios tocantinenses” e que “suspendeu imediatamente os repasses de recursos previstos nos convênios denunciados pela operação e que já estão sendo objeto de auditoria interna da Fundação, para identificação das irregularidades e apuração de responsabilidades; bloqueou todos os saldos das contas bancárias dos referidos convênios”.\nO Governo do Tocantins, também em nota, informou que “desde o primeiro momento o Governo do Estado colocou-se à inteira disposição da Polícia Federal para que esta realizasse o seu trabalho no interior dos órgãos públicos estaduais visitados pela PF: as sedes da Secretaria da Infraestrutura e do Dertins – Departamento de Estradas de Rodagem do Tocantins, sem qualquer empecilho. É de interesse do Governo que os fatos sejam esclarecidos à população tocantinense e, em havendo a comprovação de quaisquer irregularidades, todas as medidas cabíveis serão tomadas”.\n(Com informações da assessoria da Polícia Federal, da Funasa e do Governo do Estado)\nNotícia lida 1411 vezes


Receitinhas – Rachel Apollonio\nAmorzins de minha vida, tudo bem? Faz tempo que não tem receitinha nova aqui pra vocês, né? E como minha mãe está ficando craque nessa culinária sem glúten, decidi postar esse bolo de banana MARAVILHOSO que ela fez na semana passada… vamos anotar tudin? Ingredientes: 03 bananas nanicas maduras amassadas 01 banana prata madura cortada … Continuar Lendo\nGente, acho que vocês já sabem o quanto eu gosto de tapioca, né?! Primeiro porque não sou a melhor cozinheira do mundo como vocês também já devem saber – mas estou me esforçando e aprendendo várias receitinhas viu?! e estão ficando uma delícia – e o preparo é muito rápido e simples.\nHelloooo pessoas!!! Hoje vou mostrar tudo que como durante meu dia. Eu acordo geralmente às 8h, e treino logo em seguida quase todos os dias da semana. Como são treinos diferentes, a alimentação varia um pouco de acordo com o que vou fazer em seguida. O exemplo de hoje é de uma segunda feira, em … Continuar Lendo


Como medir a efetivação do direito à comunicação? | Intervozes\nComo medir a efetivação do direito à comunicação?\nPor Intervozes em 28 de junho de 2010\nIntervozes apresenta livro que traz contribuições para o desenvolvimento de meios para a população aferir a efetivação do direito à comunicação em determinada cidade, estado ou país. A publicação foi apresentada no debate e lançamento da publicação sobre Indicadores de Desenvolvimento da Mídia, editada pela UNESCO.\nMonitoramento – A publicação exalta o papel dos indicadores como referências objetivas que possibilitam à população o monitoramento e avaliação da consolidação do direito à comunicação. Por sua vez, quando realizadas, as análises e comparações podem servir de base para confecção de séries históricas que identificam tendências no setor, assim como para a elaboração de leis e políticas públicas.


Sinalização de Segurança em Condomínios Cotar Jardim Santa Terezinha - Sinalização de Condomínios - ISV Sinalização Viária Sinalização Vertical\n» Serviços » sinalização para condomínios » sinalização de condomínios » sinalização de segurança em condomínios cotar Jardim Santa Terezinha\nA sinalização de segurança em condomínios cotar Jardim Santa Terezinha é extremamente importante tanto para condomínios residenciais quanto corporativos e comerciais. Este tipo de sinalização tem como objetivo informar, orientar e direcionar usuários e visitantes sobre regras, proibições, localização de ambientes, andares, entre outros.\nPrecisando de sinalização de segurança em condomínios cotar Jardim Santa Terezinha? Na ISV Sinalização Viária, você pode encontrar a solução que busca ao se tratar de Sinalização de ruas e avenidas. A empresa oferece opções de serviços como Demarcação de Vaga de Estacionamento, Demarcação de Vaga de Garagem, Empresa de Sinalização de Segurança, Empresa Sinalização para Ciclovias, Instalação de Tachão 25x15x5, Instalação de Tachão Bidirecional Amarelo. Com profissionais altamente capacitados, e instalações modernas, a organização é capaz de se destacar de forma positiva no mercado. ) Não deixe de entrar em contato para obter mais informações sobre cada opção oferecida para nossos clientes com Comprometida. Nosso atendimento busca sempre sanar a dúvida dos clientes, deixando-os amparados em relação aos questionamentos do ramo.\nPara saber mais sobre Sinalização de Segurança em Condomínios Cotar Jardim Santa Terezinha\nO conteúdo do texto "Sinalização de Segurança em Condomínios Cotar Jardim Santa Terezinha" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.