REGULAMENTO (UE) 2017/821 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO\nque estabelece as obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento que incumbe aos importadores da União de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios, e de ouro, provenientes de zonas de conflito e de alto risco\nNão obstante o seu forte potencial de desenvolvimento, os recursos minerais naturais existentes nas zonas de conflito ou de alto risco podem ser uma causa de disputa quando as suas receitas são utilizadas para financiar a emergência ou continuação de conflitos violentos, comprometendo os esforços empreendidos para o desenvolvimento, a boa governação e o Estado de direito. Nessas zonas, quebrar o nexo de causalidade entre os conflitos e a exploração ilegal de minerais constitui um elemento fundamental para garantir a paz, o desenvolvimento e a estabilidade.\nO desafio de impedir o financiamento dos grupos armados e das forças de segurança em zonas ricas em recursos foi assumido pelos governos e pelas organizações internacionais, juntamente com os operadores económicos e as organizações da sociedade civil, incluindo as organizações de mulheres que estão na vanguarda no que se refere à chamada de atenção para as condições abusivas impostas por esses grupos e por essas forças, bem como para as violações e para a violência utilizadas para controlar as populações locais.\nAs violações dos direitos humanos são comuns nas zonas de conflito e de alto risco ricas em recursos, e podem incluir o trabalho infantil, a violência sexual, o desaparecimento de pessoas, o realojamento forçado e a destruição de locais importantes do ponto de vista ritual e cultural.\nA União participou ativamente numa iniciativa da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) para promover o aprovisionamento responsável em minerais provenientes das zonas de conflito, que deu origem a um processo multilateral com apoio governamental conducente à aprovação do Guia da OCDE sobre o dever de diligência destinado às cadeias de aprovisionamento responsáveis no que respeita ao aprovisionamento em minerais provenientes de zonas de conflito ou de alto risco («OECD Due Diligence Guidance for Responsible Supply Chains of Minerals from Conflict-Affected and High-Risk Areas») («Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência»), incluindo todos os seus anexos e complementos. Em maio de 2011, o Conselho Ministerial da OCDE preconizou que o cumprimento das recomendações constantes desse guia fosse ativamente promovido.\nO conceito de aprovisionamento responsável é referido nas Orientações da OCDE para as Empresas Multinacionais (2) e está em consonância com os Princípios Orientadores da ONU sobre as Empresas e os Direitos do Homem (3). Estes documentos visam promover práticas relativas ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento quando as empresas se abastecem em zonas de conflito e de instabilidade. A Resolução 1952 (2010) do Conselho de Segurança das Nações Unidas visa especificamente, ao mais alto nível internacional, a República Democrática do Congo (RDC) e os seus países vizinhos da África Central, apelando ao respeito do dever de diligência na cadeia de aprovisionamento. Com base nessa Resolução, o grupo de peritos das Nações Unidas sobre a RDC preconizou igualmente o cumprimento das recomendações do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência.\nPara além de iniciativas multilaterais, em 15 de dezembro de 2010 os Chefes de Estado e de Governo da Região dos Grandes Lagos Africanos assumiram em Lusaca o compromisso político de combater a exploração ilegal de recursos naturais na região e aprovaram, nomeadamente, um mecanismo regional de certificação baseado no Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência.\nO presente regulamento é uma das formas de eliminar o financiamento dos grupos armados mediante o controlo do comércio de minerais provenientes de zonas de conflito. As ações da política externa e de desenvolvimento da União contribuem igualmente para a luta contra a corrupção local, para o reforço das fronteiras e para a prestação de formação às populações locais e aos seus representantes, a fim de os ajudar a chamar a atenção para as práticas abusivas.\nNa sua Comunicação de 4 de novembro de 2008, intitulada «Iniciativa» matérias-primas«: atender às necessidades críticas para assegurar o crescimento e o emprego na Europa», a Comissão reconheceu que a necessidade de assegurar um acesso fiável e sem distorções às matérias-primas constitui um fator importante para a competitividade da União. A iniciativa «matérias-primas», constante da Comunicação da Comissão, consiste numa estratégia integrada que procura dar resposta aos diferentes desafios relacionados com o acesso a matérias-primas não energéticas e não agrícolas. Essa iniciativa reconhece e promove a transparência financeira e da cadeia de aprovisionamento, bem como a aplicação de normas uniformes em matéria de responsabilidade social das empresas.\nNas suas resoluções de 7 de outubro de 2010, 8 de março de 2011, 5 de julho de 2011 e 26 de fevereiro de 2014, o Parlamento Europeu instou a União a adotar legislação em consonância com a legislação norte-americana relativa aos «minerais de conflito», a Secção 1502 da Lei «Dodd Frank» (Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act). Nas suas comunicações de 2 de fevereiro de 2011 — «Fazer face aos desafios nos mercados dos produtos de base e das matérias-primas» — e de 27 de janeiro de 2012 — «Comércio, crescimento e desenvolvimento — Adaptar a política de comércio e investimento aos países mais necessitados» —, a Comissão anunciou a sua intenção de explorar formas de melhorar a transparência ao longo das cadeias de aprovisionamento, incluindo os aspetos relativos ao dever de diligência. Na última destas comunicações, e de acordo com o compromisso por si assumido no Conselho Ministerial da OCDE, em maio de 2011, a Comissão preconizou igualmente que fosse dado um maior apoio e utilização às Orientações da OCDE para as Empresas Multinacionais e do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência, mesmo fora da OCDE.\nOs cidadãos da União e vários agentes da sociedade civil alertaram para o facto de os operadores económicos da União não serem responsabilizados pela sua eventual ligação à extração e ao comércio ilícitos de minerais provenientes de zonas de conflito. Esses minerais, potencialmente presentes nos produtos de consumo, associam os consumidores a conflitos existentes fora da União. Consequentemente, os consumidores são indiretamente associados a conflitos com forte impacto nos direitos humanos, nomeadamente nos direitos das mulheres, uma vez que os grupos armados utilizam frequentemente a violação como uma estratégia deliberada para intimidar e controlar as populações locais, a fim de preservarem os seus interesses. Por essa razão, diversos cidadãos da União solicitaram, nomeadamente através da apresentação de petições, que a Comissão apresentasse uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu e ao Conselho para responsabilizar os operadores económicos em conformidade com os princípios orientadores relevantes das Nações Unidas e da OCDE.\nNo contexto do presente regulamento, e tal como consta do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência, o exercício do dever de diligência na cadeia de aprovisionamento consiste num processo contínuo, dinâmico e reativo, através do qual os operadores económicos controlam e gerem as suas compras e vendas, a fim de garantir que não contribuem para a existência de conflitos ou para os seus efeitos negativos.\nA auditoria independente efetuada por terceiros às práticas dos operadores económicos no que se refere ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento confere credibilidade aos operadores económicos a jusante e ajuda a melhorar as práticas a montante neste domínio.\nA apresentação pública de relatórios pelos operadores económicos sobre as suas políticas e as suas práticas no que se refere ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento proporciona a transparência necessária para assegurar a confiança do público nas medidas por si tomadas.\nOs importadores da União continuam a assumir individualmente a responsabilidade de cumprir as obrigações referentes ao dever de diligência previstas no presente regulamento. No entanto, vários regimes atuais e futuros em matéria de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento («regimes de dever de diligência») poderiam contribuir para a consecução dos objetivos do presente regulamento. Já existem regimes de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento destinados a quebrar a ligação entre os conflitos e o aprovisionamento de estanho, tântalo, tungsténio e ouro. Esses regimes utilizam auditorias independentes efetuadas por terceiros para certificar as fundições e as refinarias que possuem sistemas destinados a garantir o aprovisionamento responsável em minerais. Deverá ser possível reconhecer esses regimes no sistema da União sobre o dever de diligência na cadeia de aprovisionamento («sistema da União»). A metodologia e os critérios de reconhecimento desses regimes como equivalentes aos requisitos previstos no presente regulamento deverão ser estabelecidos num ato delegado que permita o cumprimento do presente regulamento pelos operadores económicos pertencentes aos referidos regimes e que evite a dupla auditoria. Esses regimes deverão incluir os princípios gerais do dever de diligência, assegurar que os requisitos estejam subordinados às recomendações específicas do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência e cumprir os requisitos processuais, tais como a participação das partes interessadas, os procedimentos de alerta e a capacidade de resposta a novos riscos.\nAtravés de consultas públicas, os operadores económicos da União manifestaram interesse num aprovisionamento responsável em minerais e forneceram informações sobre os regimes de dever de diligência atuais para cumprir os seus objetivos de responsabilidade social, para satisfazer as exigências dos clientes ou para garantir a segurança dos aprovisionamentos. No entanto, os operadores económicos da União deram conta igualmente de muitas dificuldades e de problemas de ordem prática no exercício do dever de diligência na cadeia de aprovisionamento, devido à dimensão e à complexidade da cadeia mundial de aprovisionamento, que envolve um elevado número de operadores, muitas vezes pouco sensibilizados ou eticamente desinteressados. A Comissão deverá rever o custo do aprovisionamento responsável e das auditorias efetuadas por terceiros, das consequências administrativas desse aprovisionamento e dessas auditorias, e o seu impacto potencial na competitividade, nomeadamente das pequenas e médias empresas (PME), e deverá apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho que contenha as suas conclusões. A Comissão deverá assegurar que as pequenas, as médias e as microempresas beneficiem de assistência técnica e financeira adequada, e facilitar a troca de informações para a aplicação do presente regulamento. Por conseguinte, as pequenas, as médias e as microempresas estabelecidas na União que importam minerais e metais deverão beneficiar de ajuda financeira através do programa COSME criado pelo Regulamento (UE) n.o 1287/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).\nAs fundições e as refinarias constituem um elo importante da cadeia mundial de aprovisionamento de minerais, pois constituem habitualmente a última fase em que o dever de diligência pode efetivamente ser assegurado, recolhendo, divulgando e verificando informações sobre a origem e a cadeia de custódia dos minerais. Após essa fase de transformação, é muitas vezes considerado inviável rastrear a origem dos minerais. O mesmo se aplica aos metais reciclados, que foram sujeitos a fases adicionais durante o processo de transformação. Uma lista da União de fundições e refinarias mundiais responsáveis poderia, portanto, proporcionar a transparência e certeza necessárias aos operadores económicos a jusante no que diz respeito às práticas relativas ao dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento. Em conformidade com o Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência, os operadores económicos a montante, como as fundições e as refinarias, deverão submeter as suas práticas referentes ao dever de diligência a auditorias independentes efetuadas por terceiros, a fim de serem também incluídos na lista de fundições e refinarias mundiais responsáveis.\nÉ essencial que os importadores da União de minerais e de metais abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento cumpram as suas disposições, incluindo as fundições e as refinarias da União que importam e transformam minerais e concentrados de minerais.\nA fim de assegurar o bom funcionamento do sistema da União e de garantir simultaneamente que a maior parte dos minerais e metais abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento e importados pela União cumpram os requisitos do presente regulamento, o presente regulamento não deverá aplicar-se às situações em que o volume anual de importações da União de cada mineral ou metal em causa, efetuadas por um importador, seja inferior aos limites de volume enumerados no anexo I do presente regulamento.\nA fim de assegurar o bom funcionamento do sistema da União e de facilitar a avaliação dos regimes de dever de diligência suscetíveis de ser reconhecidos ao abrigo do presente regulamento, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deverá ser delegado na Comissão no que diz respeito à alteração do anexo I do presente regulamento, estabelecendo e alterando os limiares do volume de minerais e de metais, e no que diz respeito ao estabelecimento da metodologia e dos critérios a seguir para essa avaliação, reconhecendo, neste contexto, os trabalhos da OCDE. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos, e que essas consultas sejam conduzidas de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional de 13 de abril de 2016 sobre Legislar Melhor (5). Em particular, para garantir a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros e os respetivos peritos têm, sistematicamente, acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão incumbidos da preparação dos atos delegados.\nAs autoridades competentes dos Estados-Membros deverão garantir o cumprimento uniforme dos importadores da União de minerais ou de metais abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, efetuando controlos ex post apropriados. Os registos desses controlos deverão ser conservados pelo menos durante cinco anos. Os Estados-Membros deverão estabelecer as sanções aplicáveis em caso de infrações ao presente regulamento.\nA fim de garantir condições uniformes para a aplicação do presente regulamento, deverão ser conferidos poderes de execução à Comissão. Os poderes de execução relativos ao reconhecimento dos regimes de dever de diligência como equivalentes, à revogação da equivalência em caso de deficiências e à elaboração da lista de fundições e refinarias mundiais responsáveis deverão ser exercidos nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). Tendo em conta a natureza desses atos de execução e os poderes discricionários limitados da Comissão, esses atos deverão basear-se na metodologia e nos critérios a adotar através de um ato delegado para o reconhecimento dos regimes de dever de diligência pela Comissão; nessa medida, o procedimento consultivo é considerado o procedimento adequado para a adoção desses atos de execução.\nA fim de garantir a aplicação eficaz do presente regulamento, deverá prever-se um período transitório que permita, nomeadamente, estabelecer as autoridades competentes dos Estados-Membros, que permita à Comissão reconhecer os regimes de dever de diligência aos operadores económicos familiarizarem-se com as obrigações que lhes incumbem nos termos do presente regulamento.\nA Comissão e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança deverão reexaminar periodicamente os compromissos políticos e de assistência financeira por si assumidos em relação às zonas de conflito e de alto risco em que são extraídos estanho, tântalo, tungsténio e ouro, em particular na Região dos Grandes Lagos Africanos, a fim de garantir a coerência das políticas e de incentivar e reforçar o respeito da boa governação, do Estado de direito e da extração mineira eticamente responsável.\nA Comissão deverá apresentar periodicamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho relatórios sobre os efeitos do sistema da União previsto no presente regulamento. Até 1 de janeiro de 2023 e, em seguida, de três em três anos, a Comissão deverá examinar o funcionamento e a eficácia do sistema da União, e o seu impacto no terreno, no que se refere à promoção do aprovisionamento responsável em minerais abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento provenientes de zonas de conflito ou de alto risco, e nos operadores económicos da União, nomeadamente as PME, e apresentar relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Se necessário, esses relatórios podem ser acompanhados de propostas legislativas adequadas, que poderão incluir medidas vinculativas adicionais.\nNa sua Comunicação Conjunta de 5 de março de 2014, intitulada «Aprovisionamento responsável de minerais provenientes de zonas de conflito e de alto risco: Para uma abordagem integrada» («Comunicação Conjunta de 5 de março de 2014»), a Comissão e a Alta-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança comprometeram-se a aplicar medidas de acompanhamento conducentes a uma abordagem integrada da União no que se refere ao aprovisionamento responsável, paralelamente ao presente regulamento, não só a fim de se atingir um elevado nível de participação dos operadores económicos no sistema da União criado pelo presente regulamento, mas também de assegurar a adoção de uma abordagem global, coerente e exaustiva para promover o aprovisionamento responsável em zonas de conflito e de alto risco.\nO combate à obtenção de benefícios com o comércio de minerais e de metais utilizados para o financiamento de conflitos armados, através do dever de diligência e da transparência, promoverá a boa governação e o desenvolvimento económico sustentável. Por conseguinte, para além do domínio predominante, que se inscreve na política comercial comum da União, o presente regulamento abrange igualmente domínios da política de cooperação para o desenvolvimento da União,\n1. O presente regulamento estabelece um sistema da União sobre o dever de diligência na cadeia de aprovisionamento («sistema da União»), a fim de reduzir as oportunidades de exploração do comércio de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios, e de ouro, pelos grupos armados e pelas forças de segurança. O presente regulamento destina-se a garantir transparência e segurança no que diz respeito às práticas de aprovisionamento dos importadores da União e das fundições e das refinarias que se abastecem em zonas de conflito ou de alto risco.\n2. O presente regulamento estabelece as obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento que incumbe aos importadores da União de minerais ou de metais que contenham ou consistam em estanho, tântalo, tungsténio ou ouro, tal como consta do anexo I.\n3. O presente regulamento não se aplica aos importadores da União de minerais ou de metais cujo volume anual de importação de cada mineral ou metal em causa seja inferior aos limiares de volume estabelecidos no anexo I.\nOs limiares de volume são fixados a um nível que garanta que a maior parte, mas não menos de 95 %, do volume total importado pela União de cada mineral e de cada metal ao abrigo do código da Nomenclatura Combinada, esteja sujeita às obrigações dos importadores da União previstas no presente regulamento.\n4. A Comissão adota um ato delegado, nos termos dos artigos 18.o e 19.o, se possível até 1 de abril de 2020, mas não após 1 de julho de 2020, a fim de alterar o anexo I, que estabeleça os limiares de volume dos minérios de tântalo ou de nióbio e dos seus concentrados, dos minérios e concentrados de ouro, dos óxidos e hidróxidos de estanho, dos tantalatos e dos carbonetos de tântalo.\n5. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos dos artigos 18.o e 19.o, para alterar os atuais limiares constantes do anexo I de três em três anos após 1 de janeiro de 2021.\n6. Com exceção do artigo 7.o, n.o 4, o presente regulamento não se aplica aos metais reciclados.\n7. O presente regulamento não se aplica às existências caso o importador da União demonstre que as mesmas foram criadas na sua forma atual numa data verificável, anterior a 1 de fevereiro de 2013.\n8. O presente regulamento aplica-se aos minerais e aos metais referidos no anexo I que sejam obtidos como subprodutos, na aceção do artigo 2.o, alínea t).\n«Minerais», os seguintes elementos, constantes do anexo I, parte A:\nminérios e concentrados que contenham estanho, tântalo ou tungsténio, e\n«Metais», metais que contêm ou consistem em estanho, tântalo, tungsténio ou ouro, constantes do anexo I, parte B;\n«Cadeia de aprovisionamento em minerais», o conjunto de atividades, organizações, agentes, tecnologia, informação, recursos e serviços que intervêm no transporte e na transformação dos minerais desde o local de extração até à sua incorporação no produto final;\n«Dever de diligência na cadeia de aprovisionamento», as obrigações dos importadores da União de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios, e de ouro, relacionadas com os seus sistemas de gestão, com a gestão dos riscos, com as auditorias independentes efetuadas por terceiros e com a divulgação de informações, com vista a identificar e eliminar os riscos existentes e potenciais associados às zonas de conflito e de alto risco, para prevenir ou atenuar os efeitos negativos resultantes das suas atividades de aprovisionamento;\n«Cadeia de custódia ou sistema de rastreabilidade da cadeia de aprovisionamento», o registo da sequência de operadores económicos responsáveis pela guarda dos minerais e dos metais ao longo de toda a cadeia de aprovisionamento;\n«Zonas de conflito e de alto risco», zonas em situação de conflito armado ou zonas frágeis em situação de pós-conflito e zonas de governação e segurança deficientes ou inexistentes, como os Estados falidos, em que ocorrem violações generalizadas e sistemáticas do direito internacional, incluindo violações dos direitos humanos;\n«Grupos armados e forças de segurança», os grupos referidos no anexo II do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência;\n«Fundição e refinaria», uma pessoa singular ou coletiva que realiza as formas de metalurgia extrativa que envolvem as fases de transformação destinadas a produzir um metal a partir de um mineral;\n«Fundições e refinarias mundiais responsáveis», fundições e refinarias, situadas dentro ou fora da União, consideradas como cumprindo os requisitos do presente regulamento;\n«A montante», a cadeia de aprovisionamento em minerais desde o local de extração até à fundição e à refinaria, inclusive;\n«A jusante», a cadeia de aprovisionamento em metais desde a fase subsequente à fundição e à refinaria até ao produtor final;\n«Importador da União», uma pessoa singular ou coletiva que declara minerais ou metais para efeitos de introdução em livre prática, na aceção do artigo 201.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), ou uma pessoa singular ou coletiva em cujo nome essa declaração é feita, tal como indicado nos elementos informativos 3/15 e 3/16, em conformidade com o anexo B do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão (8);\n«Regime de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento» ou «regime de dever de diligência», uma combinação de procedimentos, de instrumentos e de sistemas voluntários de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento, incluindo auditorias independentes efetuadas por terceiros, criados e supervisionados por governos, por associações industriais ou por agrupamentos de organizações interessadas;\n«Autoridades competentes dos Estados-Membros», as autoridades designadas pelos Estados-Membros, nos termos do artigo 10.o, com conhecimentos especializados no que se refere às matérias-primas, aos processos industriais e à auditoria;\n«Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência», o Guia da OCDE sobre o dever de diligência destinado às cadeias de aprovisionamento responsáveis no que respeita ao aprovisionamento em minerais provenientes de zonas de conflito ou de alto risco (segunda edição, OCDE 2013), incluindo todos os seus anexos e complementos;\n«Procedimento de alerta», um procedimento de aviso precoce de riscos que permite às partes interessadas, incluindo os denunciantes, expressar preocupações quanto às condições de extração, de comercialização, de tratamento e de exportação de minerais provenientes de zonas de conflito e de alto risco;\n«Modelo de política para a cadeia de aprovisionamento», uma política para a cadeia de aprovisionamento, conforme com o anexo II do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência, que descreve os riscos dos efeitos negativos importantes que podem estar associados à extração, à comercialização, ao tratamento e à exportação de minerais provenientes de zonas de conflito e de alto risco;\n«Plano de gestão dos riscos», um documento que descreve as medidas previstas por um importador da União para fazer face aos riscos identificados na cadeia de aprovisionamento, com base no anexo III do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência;\n«Metais reciclados», produtos recuperados a partir de produtos destinados ao utilizador final, produtos de pós-consumo ou restos de metais transformados obtidos no processo de fabricação, incluindo materiais metálicos em excesso, obsoletos, defeituosos e de sucata que contenham metais refinados ou transformados, passíveis de ser adequadamente reciclados na produção de estanho, de tântalo, de tungsténio ou de ouro. Para efeitos desta definição, os minerais parcialmente transformados ou brutos e os subprodutos de outros minérios não são considerados metais reciclados;\n«Subproduto», um mineral ou um metal abrangido pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, obtido mediante a transformação de um mineral ou de um metal não abrangido pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, que não poderia ser obtido sem a transformação do mineral ou do metal primários não abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento;\n«Data verificável», uma data que pode ser verificada através da inspeção física de carimbos datadores aplicados em produtos ou inventários.\nCumprimento das obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento pelos importadores da União\n1. Os importadores da União de minerais ou metais devem cumprir as obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento previstas no presente regulamento e conservar a documentação comprovativa desse cumprimento, incluindo os resultados das auditorias independentes efetuadas por terceiros.\n2. As autoridades competentes dos Estados-Membros são responsáveis pela realização de controlos ex post apropriados, nos termos do artigo 11.o.\n3. Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, as partes interessadas podem apresentar regimes de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento para reconhecimento pela Comissão, a fim de facilitar o cumprimento dos requisitos aplicáveis, estabelecidos nos artigos 4.o a 7.o, pelos importadores da União.\nObrigações relativas ao sistema de gestão\nOs importadores da União de minerais ou metais devem:\nAdotar, e comunicar claramente aos fornecedores, e tornar públicas, informações atualizadas sobre a sua cadeia de aprovisionamento em minerais e metais potencialmente provenientes de zonas de conflito e de alto risco;\nIncorporar na política adotada para a sua cadeia de aprovisionamento os princípios que devem presidir à execução do dever de diligência, conformes com os princípios enunciados no modelo de política para a cadeia de aprovisionamento do anexo II do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência;\nEstruturar os seus sistemas de gestão interna de modo a fomentar o exercício do dever de diligência na cadeia de aprovisionamento, encarregando, nos casos em que o importador da União não seja uma pessoa singular, os quadros superiores de supervisionar o processo relativo a esse exercício, e manter registos desses sistemas durante pelo menos cinco anos;\nReforçar o seu compromisso com os fornecedores incorporando a política adotada para a sua cadeia de aprovisionamento nos contratos e nos acordos com eles celebrados, em conformidade com o anexo II do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência;\nCriar um procedimento de alerta que funcione como um sistema de aviso precoce de identificação de riscos, ou garantir a criação de um procedimento desse tipo colaborando com outros operadores económicos ou com outras organizações, ou facilitando o recurso a peritos ou organismos externos como, por exemplo, um provedor de justiça;\nNo que diz respeito aos minerais, estabelecer uma cadeia de custódia ou um sistema de rastreabilidade da cadeia de aprovisionamento que forneçam, com base em documentação, as seguintes informações:\numa descrição do mineral, incluindo a sua designação comercial e o seu tipo,\no nome e o endereço do fornecedor do importador da União,\no país de origem dos minerais,\nas quantidades de extração, expressas, se disponíveis, em volume ou peso, e as datas respetivas,\ncaso os minerais provenham de zonas de conflito e de alto risco, ou caso o importador da União tenha identificado outros riscos da cadeia de aprovisionamento enumerados no Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência, informações adicionais, em conformidade com as recomendações específicas destinadas aos operadores económicos a montante, como referido no Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência, tais como a mina de origem, os locais onde os minerais foram consolidados, comercializados e transformados, e os impostos, as taxas e as royalties pagos;\nNo que diz respeito aos metais, estabelecer uma cadeia de custódia ou um sistema de rastreabilidade da cadeia de aprovisionamento que forneçam, com base em documentação, as seguintes informações:\numa descrição do metal, incluindo a sua designação comercial e o seu tipo,\no nome e o endereço das fundições e das refinarias da cadeia de aprovisionamento do importador da União,\nse disponíveis, os registos dos relatórios das auditorias efetuadas por terceiros às fundições e às refinarias, ou provas de conformidade com um regime de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento reconhecido pela Comissão nos termos do artigo 8.o,\nse os registos a que se refere a subalínea iv) não estiverem disponíveis:\nos países de origem dos minerais da cadeia de aprovisionamento das fundições e das refinarias,\ncaso os metais resultem de minerais provenientes de zonas de conflito e de alto risco, ou caso o importador da União tenha identificado outros riscos da cadeia de aprovisionamento enumerados no Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência, informações adicionais em conformidade com as recomendações específicas destinadas aos operadores económicos a jusante constantes desse Guia;\nNo que diz respeito aos subprodutos, prestar informações apoiadas por documentação desde o ponto de origem desses subprodutos, a saber, o ponto em que o subproduto é separado pela primeira vez do seu mineral ou metal primário não abrangido pelo âmbito de aplicação do presente regulamento.\nObrigações relativas à gestão dos riscos\n1. Os importadores da União de minerais devem:\nIdentificar e avaliar os riscos dos efeitos negativos associados às suas cadeias de aprovisionamento em minerais com base nas informações fornecidas nos termos do artigo 4.o e tendo em conta os princípios da política adotada para as suas cadeias de aprovisionamento, em conformidade com o anexo II e com as recomendações do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência;\nAplicar uma estratégia para fazer face aos riscos identificados, destinada a evitar ou a reduzir os seus efeitos negativos:\ncomunicando os resultados da avaliação dos riscos associados à cadeia de aprovisionamento aos quadros superiores designados para esse efeito, nos casos em que o importador da União não seja uma pessoa singular,\nadotando medidas de gestão dos riscos em conformidade com o anexo II e com as recomendações do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência, considerando a sua capacidade para influenciar e, se necessário, para tomar medidas para exercer pressão sobre os fornecedores que mais eficazmente possam evitar ou reduzir os riscos identificados, prevendo, segundo o caso:\na continuação da comercialização, efetuando simultaneamente esforços mensuráveis de redução dos riscos,\na suspensão temporária da comercialização, prosseguindo simultaneamente os esforços mensuráveis de redução dos riscos, ou\na cessação da relação comercial com um fornecedor, após o fracasso das tentativas de redução dos riscos,\nexecutando o plano de gestão dos riscos; controlando e acompanhando os progressos dos esforços de redução dos riscos; comunicando os resultados aos quadros superiores designados para esse efeito, nos casos em que o importador da União não seja uma pessoa singular; e ponderando a possibilidade de suspender ou de cessar a relação comercial com um fornecedor após o fracasso das tentativas de redução dos riscos,\nefetuando avaliações adicionais dos factos e dos riscos que precisem de ser reduzidos, ou após uma alteração das circunstâncias.\n2. Se um importador da União de minerais desenvolver esforços de redução dos riscos e, ao mesmo tempo, decidir prosseguir ou suspender temporariamente a comercialização, deve consultar os fornecedores e as partes interessadas envolvidas, incluindo as autoridades locais e as autoridades governamentais centrais, as organizações internacionais ou da sociedade civil, e todos os terceiros afetados, para chegar a acordo sobre a estratégia de redução mensurável dos riscos a introduzir no plano de gestão dos riscos.\n3. A fim de definir estratégias sensíveis de redução dos riscos nas zonas de conflito e de alto risco no plano de gestão dos riscos, os importadores da União de minerais devem basear-se nas medidas e nos indicadores referidos no anexo III do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência, e aferir os progressos alcançados.\n4. Os importadores da União de metais devem identificar e avaliar, em conformidade com o anexo II do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência e com as recomendações específicas nele contidas, os riscos associados à sua cadeia de aprovisionamento, com base em relatórios das auditorias efetuadas por terceiros às fundições e às refinarias dessa cadeia, e avaliando, se adequado, as práticas do dever de diligência dessas fundições e refinarias. Esses relatórios de auditoria devem ser conformes com o artigo 6.o, n.o 1, do presente regulamento. Na falta de tais relatórios de auditoria efetuadas por terceiros às fundições e às refinarias da sua cadeia de aprovisionamento, os importadores da União de metais devem identificar e avaliar os riscos da sua cadeia de aprovisionamento no âmbito do seu sistema de gestão de riscos. Nesses casos, os importadores da União de metais devem efetuar auditorias do seu dever de diligência na cadeia de aprovisionamento através de uma entidade terceira independente, em conformidade com o artigo 6.o do presente regulamento.\n5. Caso não sejam pessoas singulares, os importadores da União de metais devem comunicar as conclusões da avaliação de riscos a que se refere o n.o 4 aos seus quadros superiores designados para esse efeito e aplicar uma estratégia de resposta destinada a evitar ou a atenuar os efeitos negativos, em conformidade com o anexo II do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência e com as recomendações específicas dele constantes.\nObrigações relativas às auditorias efetuadas por terceiros\n1. Os importadores da União de minerais ou de metais devem efetuar auditorias através de uma entidade terceira independente («auditorias efetuadas por terceiros»).\nAs auditorias efetuadas por terceiros devem:\nAbranger todos os processos, sistemas e atividades do importador da União utilizados para cumprir o dever de diligência na cadeia de aprovisionamento em relação aos minerais ou aos metais, incluindo o sistema de gestão, a gestão dos riscos e a divulgação de informações do importador da União, nos termos dos artigos 4.o, 5.o e 7.o, respetivamente;\nAvaliar a conformidade das práticas do dever de diligência na cadeia de aprovisionamento do importador da União com os artigos 4.o, 5.o e 7.o;\nFazer recomendações ao importador da União sobre a forma de melhorar as suas práticas de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento; e\nRespeitar os princípios de auditoria relativos à independência, à competência e à responsabilização constantes do Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência.\n2. Os importadores da União de metais ficam isentos da obrigação prevista no n.o 1 no que diz respeito às auditorias efetuadas por terceiros, desde que apresentem provas substantivas, nomeadamente relatórios de auditorias efetuadas por terceiros, de que todas as fundições e refinarias da sua cadeia de aprovisionamento cumprem o presente regulamento.\nConsidera-se que o requisito da apresentação de provas substantivas foi cumprido caso os importadores da União de metais demonstrem que se aprovisionam exclusivamente junto de fundições e refinarias constantes da lista adotada pela Comissão nos termos do artigo 9.o.\nObrigações relativas à divulgação de informações\n1. Os importadores da União de minerais ou de metais devem disponibilizar às autoridades competentes do Estado-Membro os relatórios das auditorias efetuadas por terceiros nos termos do artigo 6.o, ou provas de conformidade com um regime de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento reconhecido pela Comissão nos termos do artigo 8.o.\n2. Os importadores da União de minerais ou metais devem disponibilizar aos seus compradores imediatamente a jusante todas as informações adquiridas e conservadas no quadro do seu exercício do dever de diligência na cadeia de aprovisionamento, tendo devidamente em conta o sigilo comercial e outras questões ligadas à concorrência.\n3. Os importadores da União de minerais ou de metais devem divulgar publicamente, da forma mais ampla possível, inclusive através da Internet, um relatório anual sobre as suas políticas e as suas práticas de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento destinadas a garantir um aprovisionamento responsável. Esse relatório deve apresentar as medidas tomadas para cumprir as obrigações relativas ao seu sistema de gestão nos termos do artigo 4.o, e à sua gestão dos riscos nos termos do artigo 5.o, bem como uma síntese das auditorias efetuadas por terceiros, incluindo o nome do auditor, tendo devidamente em conta o sigilo comercial e outras questões ligadas à concorrência.\n4. Caso um importador da União possa razoavelmente concluir que os metais são obtidos exclusivamente a partir de fontes recicladas ou de sucata, e tendo devidamente em conta o sigilo comercial e outras questões ligadas à concorrência, deve:\nDivulgar a sua conclusão; e\nDescrever com um grau razoável de pormenor as medidas que tomou no que se refere ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento para chegar a essa conclusão.\nReconhecimento dos regimes de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento\n1. Os governos, as associações industriais e os agrupamentos de organizações interessadas, que disponham de regimes de dever de diligência («titulares do regime»), podem requerer que a Comissão reconheça os regimes de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento por si criados e supervisionados. Esses pedidos devem ser fundamentados por elementos de prova adequados e por informações adequadas.\n2. A Comissão adota atos delegados, nos termos do artigo 19.o, em complemento do presente regulamento, a fim de definir a metodologia e os critérios que lhe permitam avaliar se os regimes de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento facilitam o cumprimento dos requisitos do presente regulamento pelos operadores económicos, e reconhecê-los.\n3. Se a Comissão decidir, com base nas informações e nos elementos de prova apresentados nos termos do n.o 1, e em conformidade com a metodologia e com os critérios de reconhecimento estabelecidos nos termos do n.o 2, que o regime de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento, quando efetivamente aplicado por um importador da União de minerais ou metais, permite a esse importador cumprir o presente regulamento, adota um ato de execução que concede a esse regime o reconhecimento de equivalência com os requisitos do presente regulamento. Se adequado, o Secretariado da OCDE é consultado antes da adoção desses atos de execução.\nNa sua decisão sobre o reconhecimento de um regime de dever de diligência, a Comissão deve ter em conta a diversidade das práticas industriais abrangidas por esse regime, bem como a abordagem e o método baseados no risco utilizados por esse regime para identificar zonas de conflito e de alto risco, e os resultados registados. Esses resultados registados são divulgados pelo titular do regime.\nOs atos de execução referidos no primeiro parágrafo do presente número são adotados pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 15.o, n.o 2.\n4. A Comissão verifica também periodicamente, se for caso disso, se os regimes de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento reconhecidos continuam a preencher os critérios que levaram a uma decisão de reconhecimento de equivalência adotada nos termos do n.o 3.\n5. O titular de um regime de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento, ao qual tenha sido concedido o reconhecimento de equivalência nos termos do n.o 3, informa sem demora a Comissão das alterações ou atualizações desse regime.\n6. Caso haja provas de casos repetidos ou importantes em que os operadores económicos que aplicam um regime reconhecido nos termos do n.o 3 não tenham cumprido os requisitos do presente regulamento, a Comissão examina, em consulta com o titular do regime reconhecido, se esses casos revelam deficiências no regime.\n7. Caso a Comissão detete uma situação de incumprimento do presente regulamento ou deficiências num regime reconhecido de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento, pode conceder ao titular do regime um prazo adequado para tomar medidas corretivas.\nSe o titular do regime não tomar as medidas corretivas necessárias, ou se recusar a tomá-las, e se a Comissão tiver decidido que o incumprimento ou as deficiências a que se refere o primeiro parágrafo do presente número comprometem a capacidade do importador da União que aplica um regime para cumprir o presente regulamento, ou se casos repetidos ou importantes de incumprimento pelos operadores económicos que aplicam um regime derivarem de deficiências no regime, a Comissão adota um ato de execução pelo procedimento de consulta a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, pelo qual revoga o reconhecimento do regime.\n8. A Comissão deve criar e manter atualizado um registo dos regimes reconhecidos de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento. Esse registo é tornado público na Internet.\nLista das fundições e refinarias mundiais responsáveis\n1. A Comissão adota atos de execução que estabelecem ou alteram a lista dos nomes e dos endereços das fundições e refinarias mundiais responsáveis.\nEssa lista é elaborada tendo em conta as fundições e refinarias mundiais responsáveis abrangidas pelos regimes de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento reconhecidos pela Comissão nos termos do artigo 8.o e as informações apresentadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 17.o, n.o 1.\n2. A Comissão faz tudo o que estiver ao seu alcance para identificar as fundições e refinarias constantes da lista referida no n.o 1 do presente artigo que se aprovisionem, pelo menos parcialmente, em zonas de conflito ou de alto risco, baseando-se, designadamente, nas informações prestadas pelos titulares dos regimes de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento reconhecidos nos termos do artigo 8.o.\n3. A Comissão estabelece ou altera a referida lista utilizando o modelo estabelecido no anexo II, pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 15.o, n.o 2. O Secretariado da OCDE é consultado, se adequado, antes da adoção dessa lista.\n4. A Comissão retira da lista, por meio de um ato de execução, os nomes e os endereços das fundições e refinarias que deixem de ser consideradas responsáveis com base nas informações recebidas nos termos do artigo 8.o e do artigo 17.o, n.o 1. Esse ato de execução é adotado pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 15.o, n.o 2.\n5. A Comissão atualiza e torna públicas atempadamente, inclusive na Internet, as informações constantes da lista de fundições e refinarias mundiais responsáveis.\n1. Os Estados-Membros designam uma ou várias autoridades competentes responsáveis pela aplicação do presente regulamento.\nOs Estados-Membros comunicam à Comissão os nomes e os endereços das autoridades competentes até 9 de dezembro de 2017. Os Estados-Membros informam a Comissão de todas as alterações verificadas nos nomes ou nos endereços das autoridades competentes.\n2. A Comissão torna pública, inclusive na Internet, uma lista das autoridades competentes, utilizando o modelo constante do anexo III. A Comissão mantém essa lista atualizada.\n3. As autoridades competentes dos Estados-Membros são responsáveis pela aplicação efetiva e uniforme do presente regulamento em toda a União.\nControlos ex post dos importadores da União\n1. As autoridades competentes dos Estados-Membros são responsáveis pela realização dos controlos ex post apropriados destinados a garantir que os importadores da União de minerais ou de metais cumpram as obrigações estabelecidas nos artigos 4.o a 7.o.\n2. Os controlos referidos no n.o 1 são realizados segundo uma abordagem baseada nos riscos, e também nos casos em que uma autoridade competente esteja na posse de informações relevantes, inclusive com base em preocupações fundamentadas, expressas por terceiros, relacionadas com o cumprimento do presente regulamento por um importador da União.\n3. Os controlos ex post a que se refere o n.o 1 incluem, nomeadamente:\nA verificação do cumprimento pelo importador da União das obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento nos termos do presente regulamento, inclusive no que se refere ao sistema de gestão, à gestão dos riscos, às auditorias independentes efetuadas por terceiros e à divulgação de informações;\nA verificação da documentação e dos registos que demonstrem o devido cumprimento das obrigações referidas na alínea a);\nA verificação das obrigações de auditoria, em conformidade com o âmbito, os objetivos e os princípios fixados no artigo 6.o.\nOs controlos ex post a que se refere o n.o 1 incluem inspeções no local, nomeadamente nas instalações do importador da União.\n4. Os importadores da União devem prestar toda a assistência necessária para facilitar a realização dos controlos referidos no n.o 1, nomeadamente no que diz respeito ao acesso às instalações e à apresentação de documentos e de registos.\n5. A fim de assegurar a clareza das tarefas e a coerência das ações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros, a Comissão elabora orientações não vinculativas sob a forma de um manual que contenha os passos a seguir pelas autoridades competentes dos Estados-Membros que efetuam os controlos ex post referidos no n.o 1. Essas orientações devem incluir, se adequado, modelos de documentos que facilitem a aplicação do presente regulamento.\nRegisto dos controlos ex post dos importadores da União\nAs autoridades competentes dos Estados-Membros devem manter registos dos controlos ex post referidos no artigo 11.o, n.o 1, indicando em particular a natureza e os resultados dos controlos, bem como registos de todas as notificações de medidas corretivas efetuadas nos termos do artigo 16.o, n.o 3.\nOs registos dos controlos ex post referidos no artigo 11.o, n.o 1, devem ser conservados durante pelo menos cinco anos.\n1. As autoridades competentes dos Estados-Membros procedem à troca de informações, inclusive com as suas respetivas autoridades aduaneiras, sobre questões relativas ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento e aos controlos ex post efetuados.\n2. As autoridades competentes dos Estados-Membros trocam informações sobre as deficiências detetadas através dos controlos ex post referidos no artigo 11.o, n.o 1, e sobre as regras aplicáveis em caso de incumprimento nos termos do artigo 16.o, com as autoridades competentes dos outros Estados-Membros e com a Comissão.\n3. A cooperação nos termos dos n.os 1 e 2 deve respeitar plenamente a Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9) e o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), no que se refere à proteção de dados, e o Regulamento (UE) n.o 952/2013, no que se refere à divulgação de informações confidenciais.\n1. Tendo em vista aumentar a coerência, a clareza e a certeza das práticas dos operadores económicos, em particular as PME, a Comissão elabora orientações não vinculativas, em consulta com o Serviço Europeu para a Ação Externa e com a OCDE, sob a forma de um manual para os operadores económicos, explicando a melhor forma de aplicar os critérios para a identificação das zonas de conflito e de alto risco. Esse manual baseia-se na definição de zonas de conflito e de alto risco estabelecida no artigo 2.o, alínea f), do presente regulamento e toma em consideração o Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência neste domínio, incluindo outros indicadores de risco relativos à cadeia de aprovisionamento definidos nos suplementos pertinentes desse Guia.\n2. A Comissão recorre a peritos externos, que fornecerão uma lista indicativa, não exaustiva e periodicamente atualizada das zonas de conflito e de alto risco. Essa lista é elaborada com base na análise do manual referido no n.o 1 pelos peritos externos e nas informações disponíveis provenientes, nomeadamente, do meio académico e de regimes de dever de diligência na cadeia de aprovisionamento. Os importadores da União que se aprovisionem em zonas não mencionadas nessa lista conservam igualmente a sua responsabilidade pelo cumprimento das obrigações referentes ao dever de diligência nos termos do presente regulamento.\nCaso o parecer do comité deva ser obtido por procedimento escrito, este é encerrado sem resultados se, no prazo fixado para dar o parecer, o presidente assim o decidir ou a maioria simples dos seus membros assim o requerer.\nRegras aplicáveis em caso de incumprimento\n1. Os Estados-Membros estabelecem as regras aplicáveis em caso de incumprimento do presente regulamento.\n2. Os Estados-Membros notificam a Comissão das regras referidas no n.o 1 e, sem demora, de todas as alterações ulteriores dessas regras.\n3. Em caso de incumprimento do presente regulamento, as autoridades competentes dos Estados-Membros procedem à notificação das medidas corretivas a adotar pelo importador da União.\n1. Até 30 de junho de cada ano, os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório sobre a aplicação do presente regulamento e, designadamente, sobre as notificações de medidas corretivas feitas pelas suas autoridades competentes nos termos do artigo 16.o, n.o 3, e sobre os relatórios das auditorias efetuadas por terceiros disponibilizadas nos termos do artigo 7.o, n.o 1.\n2. Até 1 de janeiro de 2023, e, em seguida, de três em três anos, a Comissão reexamina o funcionamento e a eficácia do presente regulamento. Esse reexame deve ter em conta o impacto do presente regulamento no terreno, inclusive no que se refere à promoção e aos custos de um aprovisionamento responsável em minerais abrangidos pelo seu âmbito de aplicação provenientes de zonas de conflito e de alto risco, bem como nos operadores económicos da União, nomeadamente as PME, e as medidas delineadas na Comunicação Conjunta de 5 de março de 2014. A Comissão debate o relatório de avaliação com o Parlamento Europeu e com o Conselho. O reexame deve incluir uma avaliação independente do número total de operadores económicos a jusante na União que têm estanho, tântalo, tungsténio ou ouro na sua cadeia de aprovisionamento e que aplicam regimes de dever de diligência. O reexame deve avaliar a adequação e a aplicação desses regimes de dever de diligência e o impacto do sistema da União no terreno, bem como a necessidade de medidas vinculativas adicionais para assegurar um efeito de alavanca suficiente do mercado total da União na cadeia de abastecimento mundial responsável de minerais.\n3. Com base nas conclusões do reexame referido no n.o 2, a Comissão verifica se as autoridades competentes dos Estados-Membros deverão ter competência para impor sanções aos importadores da União em caso de incumprimento persistente das obrigações previstas no presente regulamento. Se for caso disso, a Comissão pode apresentar uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu e ao Conselho nesse sentido.\nMetodologia de cálculo dos limiares\nSalvo disposição em contrário do presente regulamento, e com base em informações aduaneiras prestadas pelos Estados-Membros a pedido da Comissão sobre os volumes anuais de importação por importador da União e por código da Nomenclatura Combinada enumerados no anexo I para os seus respetivos territórios, a Comissão seleciona o maior volume anual de importações por importador da União e por código da Nomenclatura Combinada correspondente pelo menos a 95 % do volume anual total de importações para a União para esse código da Nomenclatura Combinada, como novo limiar a inserir no anexo I. Para o efeito, a Comissão baseia-se nas informações sobre importação por importador da União prestadas pelos Estados-Membros para os dois anos anteriores.\n2. O poder de adotar os atos delegados referidos no artigo 1.o, n.os 4 e 5, e no artigo 8.o, n.o 2, é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos, a contar de 8 de junho de 2017. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes a que se refere o artigo 1.o, n.o 5, e o artigo 8.o, n.o 2, é tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.\n3. A delegação de poderes a que se refere o artigo 1.o, n.os 4 e 5, e o artigo 8.o, n.o 2, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou em data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.\n4. Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro, em conformidade com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional de 13 de abril de 2016 sobre Legislar Melhor.\n6. Os atos delegados adotados em conformidade com o artigo 1.o, n.os 4 e 5, e com o artigo 8.o, n.o 2, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.\n2. Com exceção das disposições a que se refere o n.o 3, o presente regulamento é aplicável a partir de 9 de julho de 2017.\n3. O artigo 1.o, n.o 5, o artigo 3.o, n.os 1 e 2, os artigos 4.o a 7.o, o artigo 8.o, n.os 6 e 7, o artigo 10.o, n.o 3, o artigo 11.o, n.os 1, 2, 3 e 4, os artigos 12.o e 13.o, o artigo 16.o, n.o 3, e o artigo 17.o são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2021.\n(1) Posição do Parlamento Europeu, de 16 de março de 2017 (ainda não publicada no Jornal Oficial), e decisão do Conselho de 3 de abril de 2017.\n(2) OECD Guidelines for Multinational Enterprises, OCDE, edição de 2011.\n(3) Guiding Principles on Business and Human Rights: Implementing the United Nations «Protect, Respect and Remedy» Framework, endossado pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, na sua Resolução 17/4 de 6 de julho de 2011 (A/HRC/17/4).\n(4) Regulamento (UE) n.o 1287/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria um Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1639/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 33).\n(8) Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 1).\nLista de minerais e de metais abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2017/821, classificados de acordo com a Nomenclatura Combinada\nParte A: Minerais\nLimiar de volume (kg)\nMinérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados\nMinérios de tântalo ou nióbio e seus concentrados\nAplica-se o artigo 1.o, n.o 4, e o artigo 18.o\nOuro, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó com uma concentração de ouro inferior a 99,5 %, que não tenha passado pela fase de refinação\nParte B: Metais\nÓxidos e hidróxidos de tungsténio\nÓxidos e hidróxidos de estanho\nCarbonetos de tântalo\nOuro, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó com uma concentração de ouro igual ou superior a 99,5 %, que tenha passado pela fase de refinação\nFerro-tungsténio (ferro-volfrâmio) e ferro-silício-tungsténio (ferro-silício-volfrâmio)\nPós de tungsténio\nFios de tungsténio\nBarras de tungsténio (volfrâmio), exceto as barras simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas, e outros\nTântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós\nBarras de tântalo, exceto as barras simplesmente obtidas por sinterização, perfis, fios, chapas, folhas e tiras, e outros\n(*1) A fim de alterar este limiar, o volume importado obtido aplicando a metodologia e os critérios fixados no artigo 18.o é definido enquanto limiar para ambas as posições pautais ex 7108 incluídas no anexo I.\n(*2) A fim de alterar este limiar, o volume importado obtido aplicando a metodologia e os critérios fixados no artigo 18.o é definido enquanto limiar para ambas as posições pautais ex 7108 incluídas no anexo I.\nModelo de lista de fundições e refinarias mundiais responsáveis a que se refere o artigo 9.o\nNome das fundições e refinarias por ordem alfabética\nEndereço de cada fundição ou refinaria\nAssinalar com asterisco* se a fundição ou a refinaria se aprovisionar em minerais provenientes de zonas de conflito e de alto risco\nModelo de lista das autoridades competentes dos Estados-Membros a que se refere o artigo 10.o\nNome dos Estados-Membros por ordem alfabética\nEndereço da autoridade competente


setembro 4, 2019 janeiro 27, 2021 2 min read Rafael Nicácio\nA Feira Multicultural do shopping Cidade Jardim reúne o que há de melhor da cultura e artesanato potiguar. O evento expõe desde culinária a peças de decoração, arte em mdf, crochês e rendas, imagens religiosas, entre outros artigos de excelente bom gosto.\nEste mês, na sua 20ª edição, a feira durará quatro dias: 05 e 06 de setembro das 9h às 21h, e 07 e 08 de setembro das 15h às 21h, nos corredores do shopping.\nAmélia Dutra, gerente de marketing do mall, explica que ter estabelecido a feira como agenda fixa no calendário do shopping foi uma iniciativa para fomentar a economia e incentivar a cultura potiguar.\n“Entendemos a importância do comércio regional e o Cidade Jardim faz questão de ser uma plataforma de impulsionamento para os produtores locais”, conclui.\n20ª edição da Feira Multicultural do Shopping Cidade Jardim vai durar 4 dias\nfeira multicultural, Feira Multicultural do Shopping Cidade Jardim, shopping cidade jardim


O que porei na minha mochila – LangPress\nO que porei na minha mochila\nPortuguese · June 21st, 2021 · 0 corrections · 209 words · 2 min read\nEstou a comprar diferentes artigos para preparar-me à aventura que quero fazer nos próximos meses deste ano. Antes de deixar o país para ir para México com a minha namorada em Setembro, se combina com nossos planificações, talvez irei acampar perto da destinação onde iremos antes que ela chega, si a ocasião se presenta.\nComeço a estar confortável com a necessidade de estar sozinho sem machucar ninguém. Sempre precisei de momentos de completo solidão para volver a compreender-me, mas a dor gerado pela espera deste momento estava demasiado e me matava à fogo lento.\nHoje, a falar com a minha namorada, me sinto melhor a saber que ela me compreende, me suporta e que me acredita no fato que preciso disso não por que preciso de estar longe de ela, mas sim pela necessidade de progredir com o meu caminho pessoal. Sem isso, deixa-la sem que ela compreende a verdadeira razão por trás, sempre fará mais mal que outra coisa.\nEntão, procurei para o que precisava para a minha pequena aventura e percebi que não precisava de muito realmente. Uma tenda, um colchão, um cobertor quente, algo para cozinhar, alguns ferramentas e comida. Aqui está!


Por unanimidade, Anvisa aprova venda e uso de autotestes no Brasil – Senso Crítico PB\nAdmin28 de janeiro de 2022\nAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, o uso e venda de autotestes contra Covid-19 no Brasil. Diferentemente do demandado inicialmente, a autorização não vem acompanhada de uma nova política pública, mas incorpora a estratégia de testagem em massa já estabelecida no país. A informação é do R7.\nA elaboração de uma política pública era uma exigência para liberar, de forma excepcional, a autotestagem, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 36/2015 da Anvisa. A norma proíbe realização de do exame em caso de doenças infectocontagiosas cujas notificações são compulsórias, como é o caso da Covid.\nSem uma nova política pública, a saída adotada pela reguladora foi acolher a incorporação da autotestagem no Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19 (PNE-Teste). “Logo, entendo que a implementação do requisito essencial para avanço da proposta normativa foi cumprido”, votou a relatora da proposta, a diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes.\nOs detalhamentos para votar o novo processo regulatório foram elaborados a partir das informações adicionais prestadas pelo Ministério da Saúde, ao longo da semana. Entre os pontos principais\nestão o compromisso do atendimento a usuários que cheguem com autotestes positivos às unidades de saúde, bem como a necessidade de preparação dos profissionais e da rede para atendê-los e para notificar os casos.\n“No que se refere a notificação, ação compulsória pelos profissionais de saúde nos sistemas oficiais do ministério, o indivíduo deve seguir todas as instruções do fabricante e atender a orientação de que, a partir do resultado positivo, procure uma unidade de atendimento de saúde (ou teleatendimento) para que o profissional de saúde, mediante estratégias de postas pelo Ministério Saúde, realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações pertinentes de vigilância e assistência em saúde”, disse a diretora da Anvisa, Cristiane Rose Jourdan Gomes.\nO Ministério da Saúde defende a autotestagem como estratégia complementar para ampliar o diagnóstico da Covid-19 no Brasil. Até então, a detecção da Covid-19 precisava ser feita em ambiente controlado, como em unidades de saúde básicas, postos volantes, farmácias, clínicas, laboratórios e hospitais. A medida pretende auxiliar nas políticas de controle, sobretudo neste novo momento de aumento de transmissão em razão da variante Ômicron.\nResponsável por pedir as diligências que aprofundaram as discussões sobre a implementação da autotestagem, o diretor Rômison Rodrigues Mota considerou as informações prestadas pelo Ministério da Saúde como suficientes para a deliberação da Anvisa e adiantou que, conforme informado pelo secretário-executivo da Saúde, Rodrigo Cruz, as atualizações com o PNE-Testes estarão disponíveis nesta sexta-feira (28), no site do ministério


Blog Manstruação.: BeautifulVision, o melhor portifolio de homens da web agora em livro\nBeautifulVision, o melhor portifolio de homens da web agora em livro\nÉ impossível traçar um único tipo de beleza visualizando as páginas do site BeautifulMag.eu. Depois de mais de 4 anos de sucesso na web, os editores Rob Evers e Yannick Thebault decidiram montar um livro utilizando o melhor do portfólio disponível na web . O resultado é 9 capítulos, 37 fotógrafos e 260 páginas no livro de fotografias batizado de BeautifulVision.\nO photobook BeautifulVision, será lançado em janeiro de 2010, através da editora Bruno Gmünder Publishing. Todos os fotógrafos participaram voluntariamente, e "royalties" do livro vão inteiramente para Sidaction.fr organização francesa que a 15 anos realiza trabalho social em luta contra a Aids.\nFotos - BeautifulVision\nRealmente as fotos são de bom gosto !! o livro vai ser babado ! estou aguardando desde já !\nPostado por Manstruação às 12:30


Puccinelli garante que não fez, mas fará pesquisa para escolher vice de Giroto - Política - Campo Grande News\nPuccinelli garante que não fez, mas fará pesquisa para escolher vice de Giroto\nPuccinelli afirma que a escolha será feita após pesquisas qualitativas e quantitativas (Foto: Minamar Junior)\nO governador André Puccinelli (PMDB) declarou na manhã deste sábado (28) que ainda não fez, mas fará pesquisa para escolher o vice do pré-candidato do PMDB a Prefeitura de Campo Grande, deputado federal Edson Giroto.\nPuccinelli afirma que a escolha será feita após pesquisas qualitativas e quantitativas. Ele disse ainda que não é possível antecipar quem será o vice, tendo em vista que ainda faltam algumas alianças a serem fechadas.\nO governador garante que o espaço será distribuído em igualdade entre os partidos, respeitando o tamanho de todos, que também pode ser averiguado pelo tempo na propaganda eleitoral.\nO líder do PMDB declarou ainda que já está com uma nova pesquisa sobre as intenções de voto. Ao ser indagado se há resultados positivos, ele garantiu que mesmo que estivesse perdendo, o PMDB estaria motivado.\nO prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), disse que o exercício é dinâmico e está dentro do processo de conversas. Segundo ele, não se pode falar agora que está fechado com um ou outro, pois ainda falta um diálogo maior, para se pensar em uma participação pragmática. "Hoje é o momento de agregar". O prefeito afirma que o vice pode ser tanto do DEM quanto do PDT ou de outro partido: "Não se pode fechar esta porta", disse.\nPuccinelli nega uso da máquina e diz que cobrará “confiança”


O PSD sabe o que quer? | Editorial | PÚBLICO\nEditorial O PSD sabe o que quer?\nO PSD sabe o que quer?\nDigamos que, para princípio de conversa, o “novo PSD” parece um bocadinho a medo.\n11 de Novembro de 2017, 6:35\nA campanha começou há um mês, mas ainda não aprendemos nada de novo. Ouvindo os dois candidatos, ouvindo também os coordenadores dos respectivos programas, sabemos que Rui Rio pretende ter um défice zero — mas com outras medidas que não as mais pesadas; e sabemos que Santana Lopes quer contas equilibradas, mas centrado no crescimento. Ouvindo as duas partes, percebemos que querem diferenciar-se do “passismo”, mas sentimos que nenhum deles o quer colado à pele.\nNestas primeiras semanas, soubemos também que Rio e Santana têm abertura para falar com Costa, mas nenhum quer um Bloco Central; que os dois acham que é preciso ter um discurso mais social — o que não é diferente do que a esquerda tem feito. Digamos que, para princípio de conversa, o “novo PSD” parece um bocadinho a medo.\nÉ ainda confuso, se olharmos para o Orçamento deste Governo. Nele, Mário Centeno aponta para um défice de 1%, baixando défice e dívida, mas redistribuindo mais uns milhões com a folga que ganhou da economia. Rui Rio diz que faltam medidas para “acarinhar” a poupança e o investimento; Santana Lopes acha que nem tudo é mau, mas falta. investimento. E, claro, ninguém arrisca uma única opção de redistribuição que não tivesse tomado.\nAssim sendo, o que sabemos hoje dos candidatos é pouco — porque nenhum dos candidatos quer arriscar uma opinião. Percebemos porquê: fazer escolhas e tomar posições implica um risco: o de ficar exposto à crítica, não só do adversário, como à do Governo. E um outro: a de entrar com o pé esquerdo (salvo seja), afastando potenciais eleitores.\nPorém, não o fazendo, Rio e Santana correm um risco pior: o de mostrarem um taticismo que já cansa. E outro: o de manter o PSD sem diferenças face ao seu passado, com poucas relativamente ao próprio PS. Seria um passo atrás, porque nenhum dos dois tem a virtude que podemos apontar a Passos: a da coerência de quem acredita no que fez — e de que era preciso manter o rumo.\nHá um mês, no tiro de partida, defendi aqui que a campanha pela liderança do PSD só seria esclarecedora se os candidatos nos dissessem ao que vinham: em que matérias aceitam negociar com Costa; o que teriam feito de diferente no tempo da troika; o que fariam de diferente agora na oposição. E acabava assim: “Se até àquele sábado, dia 13, o país vir estes passos cumpridos, talvez o PSD tenha um dia de sorte. Senão, será a sorte de Assunção Cristas.” E, acrescento agora, também a sorte de António Costa.


Como Estudar Para Concursos -\nSegredos para passar em concursos públicos\nInfelizmente não existe milagres para passar em concursos públicos. Também é mito aquela história de que alguém faz um concurso sabendo que será aprovado!\nEmbora não haja como prever (a não ser que você seja “vidente”), há como atuar em regime de precaução, a fim de que se tenha uma preparação “de ouro”, repleta de segredos para passar em concurso público.\nDesse modo, vamos te ajudar a aprender a estudar para concursos públicos, com base em segredos para estudar para concursos públicos, com base em técnicas e valores que mais são usados por concurseiros de sucesso em todo o Brasil!\nFique atento aos métodos e técnicas e, desde já, saiba que não é só a inteligência racional que te fará passar num concurso público. Pelo contrário. Diversos fatores estão envolvidos como a saúde mental.\nDuvida? Leia o artigo e você se convencerá de que há que se fazer uma preparação completa para passar em concurso público.\nVamos lá, literalmente abrir os bastidores dos concurseiros mais experientes para você!\nIntrodução: Guia – como estudar em concurso público?\nNa jornada sobre como estudar para passar em concurso público, veremos os seguintes tópicos:\nO que é disciplina para estudar para concurso público?\nInstrumentos para estudar para concursos públicos\nConcentração para estudar para concursos\nInteligência emocional para estudar para concursos\nComo manter a inteligência emocional para estudar para concurso\nTreinamento para estudar para concursos públicos\nComo se valorizar para passar num concurso\nAprender a aprender a estudar para concursos públicos\nTécnicas para estudar para concurso público\nEstudar por questões anteriores e provas de concurso público\nEstudar uma só matéria ou várias para concurso público?\nComo fazer provas de concurso público\nTécnicas para fazer prova de concurso público\nEstude para concursos públicos hoje mesmo!\nEstudar para concurso público: segredos\nEstudar para concurso público não é uma tarefa impossível. Do contrário ninguém seria aprovado, não é mesmo?\nSe voc~e quer saber qual é o segredo por trás da aprovação de muitas pessoas em 1, 2, 10 e até 20 concursos durante a vida, vamos te contar todos os segredos e dicas que você precisará ter em mente para obter sucesso verdadeiro na sua jornada.\nNão é mágica e nem sequer sorte ou coincidência. Estudar para concursos exige esforço, disciplina, foco, dedicação, tempo e, claro, muita autoconfiança\nVocê deve se atentar a alguns fatores para ter sucesso quando for estudar para concurso público.\nMotivação e disciplina: estude com afinco e sempre. Confie em si mesmo.\nNão pense que só passa em concurso público quem é gênio, pois isso não é verdade.\nNão há quem não passe em concurso, mas quem estude e desista.\nFoco é algo que deve estar bem delimitado ao fazer concurso público.\nTer disciplina é, todos os dias ao acordar, saber que deve estudar para concursos. Ainda que o desânimo esteja presente ou o cansaço se mostra, tenha uma só coisa em mente: “preciso estudar para concursos públicos“.\nTer disciplina acaba dispensando a necessidade de constante motivação para estudar para concurso.\nE não adianta compensar ou “estudar de vez em quando”. Trace metas que você realmente poderá cumprir.\nExistem algumas técnicas que você poderá utilizar para estudar\nMontar cronograma de estudos para estudar para concursos.\nAprimorar o foco, ou seja, não “atirar para todos os cantos” e definir um concurso para qual concurso estudar.\nAproveitar todo o tempo disponível: sem TV, internet ou celular para interferir nos estudos.\nEstudar materiais anteriores de concursos públicos que você quer, para ter uma base sobre o que estudar.\nTer organização e planejamento para estudar para concursos públicos. Tenha um local confortável para estudar, longe de distrações. Estudar bem é diferente de “estudar por estudar”.\nUse instrumentos para estudar para concurso público.\nExistem alguns instrumentos que você poderá usar ao seu favor para estudar para concursos públicos.\nQuadro de horários: traçar todas as matérias a serem estudadas, com base no edital do concurso e todos os horários em que você fará isso.\nExemplo: das 7 às 8, estudar Direito Constitucional, das 9 às 10, Direito Administrativo e aí por diante.\nCiclo de estudos: esse método é perfeito para quem não tem muito tempo, mas não desiste do sonho de passar em concurso público. É só traçar, por exemplo, quanto tempo irá estudar cada matéria diariamente, independentemente se fará isso de manhã, à tarde ou à noite.\nA concentração é, sem dúvidas, um dos pontos mais importante para se estudar para concursos públicos. A hora de estudar para concurso deve ser “sagrada”. Local confortável e muito empenho são primordiais.\nDeixe para fazer atividades de recreação depois que passar em concurso público.\nMas se no seu caso não consegue se concentrar para passar em concurso público mesmo em um ambiente tranquilo, talvez a sua parte emocional esteja abalada.\nA inteligência emocional para estudar para concursos é extremamente importante. Infelizmente é algo que nem todo concurseiro considera, mas que é algo que reprova muito mais do que a inteligência intelectual.\nTemos dois hemisférios cerebrais, o direito e o esquerdo. O lado direito é a parte emocional e o lado esquerdo se refere ao racional. Uma pessoa equilibrada deve se guiar por ambas as partes do cérebro.\nEntretanto, há quem aja simplesmente ou com o lado direito ou com o lado esquerdo.\nDesse modo, ter inteligência emocional para estudar para concursos é ser totalmente equilibrado.\nA ausência disso, de outro lado, pode afetar drasticamente o desempenho do candidato no concurso público.\nPara manter a inteligência emocional é preciso:\nSaber o quanto estudar\nVerificar quando se está cansado física e mentalmente\nTer consciência dos seus próprios limites.\nLidar com frustrações como se fossem algo positivo.\nPara passar em concurso público o treinamento deve ser realizado sempre. Veja os atletas de esportes (os campeões). Eles não começam a treinar da noite para o dia, não é mesmo?\nA maior parte dos atletas vencedores começa a se preparar bem antes e faz disso “a sua vida”. Parece um exagero, mas não é.\nFoque no concurso, como se fosse a única coisa que terá para fazer, tenha sucesso e, depois disso fique tranquilo.\nPergunte para qualquer aprovado em concurso público se foi fácil a jornada. Certamente a resposta será “não”.\nClaro que a vida é feita de vitórias e de derrotas. Mas caso ocorra alguma derrota, leva-a como se fosse uma inspiração. Valorize seus resultados e aprenda com eles.\nChorar, se lamentar ou desistir não fará com que você passe em concurso público. Tenha humidade e saiba exatamente analisar e verificar o que fez de errado ou o que poderia fazer melhor.\nSim, é isso mesmo. Você deve aprender a aprender a estudar para concursos públicos. Não estamos dizendo que você não sabe estudar. O que estamos dizendo é que você deve acurar as suas técnicas para estudar.\nConcursos são diferentes das provas que fazíamos na escola, pois têm outros fatores em jogo, como pressão, intensidade de estudo, conteúdo muito maior, concorrência.\nMas como aprender a estudar para concursos públicos?\nOra, existem duas técnicas para isso que são cientificamente comprovadas:\nReter o conteúdo\nCompreender o conteúdo\nJá passou pela complicada experiência de não saber contar para outra pessoa o que estudou para concursos públicos? Isso é um problema, pois provavelmente você até leu, mas não conseguiu reter ou nem sequer compreendeu o conteúdo.\nO cérebro aprende por meio das repetições, ou seja, da fixação de conteúdo.\nAssim, algumas técnicas poderão te ajudar, como:\nMapas mentais: uma técnica baseada em livro de um autor chamado Tony Buzan, onde ele ensina a organização, memorização, assimilação e aprendizado de conteúdos. Usando uma ideia central, você poderá chegar em outras ideias menores que rodeiam a ideia central e conseguirá reter muito conteúdo observando uma só página.\nRevisão compactada: nem todo mundo sabe resumir. Não adianta passar caneta marca-texto em todas as páginas porque isso está bem longe de resumir. Assim, revisar é extrair a ideia mais importante de um texto.\nAcrônimos: é um esquema de palavras que serve para tentar lembrar de um conteúdo inteiro, como L-I-M-P-E (princípios da Administração Pública, como (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência).\nMemorização: há outras subtécnicas que podem ser usadas para memorização para estudar para concursos públicos, como:\nExplicar o conteúdo para outras pessoas\nFazer cartões com perguntas e respostas sobre a matéria e respondê-las sem “colar”.\nEssa é uma excelente técnica, mas só é efetiva se vier acompanhada do estudo da matéria conjuntamente.\nAlém disso, escolha provas para o cargo pretendido que foram feitas pela mesma banca do concurso para o qual você irá fazer.\nPesquisas demonstraram que o conteúdo mais recente para estudar para concurso público é o mais efetivo. Assim, é melhor estudar vários conteúdos por dia do que um só.\nTambém há diversas técnicas para fazer provas de concurso público.\nAntes de tudo, você deve saber:\nQuanto tempo terá de prova\nQual o número de questões\nEssas informações são primordiais para que você possa treinar em casa e saber em quanto tempo será capaz de resolver uma prova de nível mediano. De nada adianta saber muito, mas “naufragar” na hora de fazer a avaliação do concurso público.\nDivida o número de questões pelas horas que terá para fazer a prova para saber exatamente quanto tempo você terá para responder cada questão, individualmente. E aí, depois disso, caso responda mais rápido algumas questões, saberá que terá mais tempo para responder as questões que julgar mais difíceis ou demoradas.\nComo já dissemos, estudar por provas anteriores pode ser realmente interessante, desde que sirva como reforço ao estudo da matéria.\nTambém conheça a banca examinadora do concurso, pois cada banca é única e tem um estilo próprio de fazer provas.\nNinguém sabe tudo. Isso é uma certeza. Entretanto, às vezes caímos em “pegadinhas”, o que pode levar todo o nosso esforço a “morrer na praia”.\nDesse modo, quando estiver em alguma situação onde tenha mais ou menos o domínio da matéria, mas não se recorde, use essas técnicas.\nTécnica para chutar questões: elimine respostas que sejam até consideradas absurdas; dê preferência às assertivas semelhantes; pesquise padrões nas respostas oferecidas; verifique a distribuições de alternativa (quantos A, B, C… etc, terão na sua prova); evite assinalar respostas que contenham “sempre”, “jamais” etc;\nGuia dos concurseiros: estudar para concursos públicos\nA fim de recapitularmos tudo o que vimos para estudar em concursos públicos:\nCom esses segredos para passar em concurso público, caso você os siga, certamente terá muito sucesso na sua jornada como concurseiro.\nE pense nisso: por mais difícil que possa parecer para você, acredite nos seus sonhos e jamais desista. Se fosse impossível passar em concurso público não haveria tanta gente passando em algum (ou em vários) por aí, não é mesmo?\nFiled Under: Sem categoria Tagged With: Como estudar para concursos, concursos dicas, segredos para passar em concurso público\nComo Estudar Para Concursos © 2016-2017 — Feito com em Olinda — Pernambuco — #Fl:3:14