O Programa Bolsa Família como estratégia para redução da pobreza e os processos de cooperação e coordenação intergovernamental para sua implementação - PDF\nDownload "O Programa Bolsa Família como estratégia para redução da pobreza e os processos de cooperação e coordenação intergovernamental para sua implementação"\nMaria Antonieta Fialho Benevides\n1 O Programa Bolsa Família como estratégia para redução da pobreza e os processos de cooperação e coordenação intergovernamental para sua implementação Resumo Rosani Evangelista da Cunha Bruno Henrique Benfica da Câmara Pinto Palavras Chaves: Descentralização, coordenação intergovernamental, federalismo O Programa Bolsa Família PBF é um programa de transferência de renda com condicionalidades que atende onze milhões de famílias pobres em todos os municípios brasileiros. Com pouco mais de quatro anos e meio de existência, o Bolsa Família tem impactos mensurados na redução da pobreza e da desigualdade, na melhoria da situação alimentar e nutricional dos seus beneficiários, na permanência das crianças na escola e na redução da mortalidade infantil, dentre outros. Ao mesmo tempo em que a Constituição da República define responsabilidades conjuntas para a União, Estados e Municípios no combate à pobreza e à desigualdade, o fato de que o PBF não é um direito constitucional, mas foi criado por meio de legislação infra-constitucional, tornou necessário implementar processos de negociação e coordenação federativa com características bastante diversa daquelas que são usuais nas políticas públicas brasileiras. Foi preciso construir mecanismos voluntários de adesão e pactuação. Para estimular este processo de pactuação, que gerou relações contratuais entre governos, o Governo Federal criou mecanismos de estímulo financeiro à gestão descentralizada com base em indicadores de boa gestão. Esses indicadores ganham materialidade num índice sintético, o Índice de Gestão Descentralizada IGD, que apresenta algumas inovações que hoje são consideradas centrais para a gestão e operação do Bolsa Família, dentre elas, remunera ações desenvolvidas por diferentes áreas dos governos municipais, remunera resultados e não processos, dá aos municípios autonomia para gasto dos recursos, estimula melhoria de desempenho, dentre outros. No caso dos estados, a relação ainda é mais incipiente e demanda avanços, mas o ano de 2008 se inicia com processos mais formalizados e com a construção de um índice similar àquele construído para monitorar e estimular e gestão municipal. A relação contratual entre esferas de governo para implementação do PBF e o repasse de recursos para apoio à boa gestão são acompanhados pela disponibilização de sistemas informatizados que permitem compartilhamento de gestão. O trabalho cooperado e coordenado entre governos para implementar o PBF resultou, além de resultados mensuráveis para as famílias beneficiárias, na inclusão dos temas da pobreza e da desigualdade na agenda política dos governantes em todas as esferas de governo no país. Introdução No Brasil, a promulgação da Constituição da República de 1988 representou o coroamento de um processo histórico de revisão das instituições políticas, de redemocratização, de repactuação das relações entre o Estado e a sociedade e de garantia de direitos sociais. Dentre os conteúdos mais expressivos do texto constitucional, merecem destaque a responsabilização do Estado frente a diferentes e amplos direitos de cidadania, tanto individuais quanto coletivos; o reforço das liberdades democráticas e a instituição de novos padrões de participação dos cidadãos, inclusive\n2 com a criação de canais de participação da sociedade no controle da gestão pública; e, ainda, a construção de um pacto federativo diferenciado, com ênfase na descentralização e no fortalecimento dos municípios. A Constituição de 1988 criou uma federação trina, dando aos municípios o mesmo status federativo concedido aos Estados e à União em outros momentos da história brasileira, caracterizado pela autonomia para eleger governantes e legisladores, para organizar sua administração pública, para legislar no campo de suas competências constitucionais e para instituir e arrecadar tributos próprios. Ao definir os princípios fundamentais da federação, o art. 3 da Constituição incluiu a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. No campo das políticas públicas, e para assegurar o cumprimento dos direitos sociais regulamentados pelo Capítulo II do texto constitucional, alguns deles de caráter universal, a Constituição define responsabilidades compartilhadas do Poder Público nas áreas de saúde, de educação, de assistência social, dentre outras. Assim, é a própria Constituição da República quem cria as bases para a responsabilidade conjunta e para a cooperação entre a União, Estados e municípios, e quem determina que a atuação do Estado na redução da pobreza, da desigualdade e da exclusão social deva ser realizada com o concurso dos três entes federados. Ao mesmo tempo em que reforçou a descentralização e o compartilhamento de responsabilidades entre os entes federados, a Constituição é omissa em relação aos mecanismos necessários à coordenação e à cooperação interfederativa. Como resultado, um dos principais desafios para a implementação de políticas públicas no Brasil é articular três eixos diferenciados: a responsabilização e a definição de competências de cada ente federado individualmente, a definição do que é comum a todos eles e, ainda, os mecanismos de integração e de coordenação para a operacionalização do trabalho compartilhado. O presente trabalho tem como objetivo discutir a experiência de implantação do Programa Bolsa Família a partir desses três eixos. Como implantar uma política social federal, que se ancora no princípio da responsabilidade compartilhada entre os três entes federados na redução da pobreza e da desigualdade, que demanda responsabilidades específicas para cada ente federado e, simultaneamente, pressupõe coordenação e cooperação para a plena efetivação da gestão compartilhada. Como método, propõe-se a descrição do desenvolvimento, no âmbito do Programa, de mecanismos institucionalizados para suprir a lacuna de instrumentos de comprometimento de estados e municípios, os quais devem ser voluntários em virtude da autonomia dos entes federados. Ao final, são levantadas algumas considerações que emergem do processo de implementação de tais mecanismos, como exercício de reflexão, e com a idéia de atribuir organicidade e coerência aos instrumentos colocados em operação. 1. As transferências de renda como estratégia de redução da pobreza e da desigualdade A partir da década de 90, como resultado das novas condições institucionais promovidas pela Constituição de tais como a descentralização, o aprimoramento da situação fiscal dos municípios e a alteração do papel da União nas políticas públicas, passando primordialmente de executora a financiadora e coordenadora, entre outras -, as políticas de transferência condicionada de renda passam a se constituir em escolhas do poder público, como parte das estratégias de redução da pobreza. Nesse período, observam-se as primeiras experiências de programas de transferência condicionada de renda na América Latina. A experiência brasileira na área foi bastante peculiar quando comparada a programas semelhantes na região, em especial porque, no Brasil, essas políticas começaram como iniciativas dos municípios e estados. As experiências de Campinas e do Distrito Federal, iniciadas em 1995, e de Ribeirão Preto e de Belo Horizonte, dentre outras, precedem programas federais similares.\n3 A experiência do México, inicialmente denominado Progresa, hoje Programa Oportunidades, também tem origem na mesma época. Desde então, vários outros países da América Latina e Caribe implantaram programas de transferência condicionada de renda: na Colômbia, Famílias em Ação; na República Dominicana, Solidariedade; no Chile, Chile Solidário; em El Salvador, Rede Solidária; no Peru, Programa Juntos; na Nicarágua, programa Mi Família; no Panamá, Programa Bono Alimentario; no Paraguai, programa piloto Tekoporã; em Honduras, Programa de Asignación Familiar; e na Guatemala, Mi Família Progresa. O debate sobre a necessidade de implementar programas de transferência de renda tem como premissa a percepção de que dificilmente a erradicação da pobreza e a redução da desigualdade se viabilizam sem políticas ativas de transferência de renda. Considerando as escolhas possíveis entre políticas de renda básica universal e políticas de transferência extremamente focalizadas, na concepção do Bolsa Família a redução da pobreza e da desigualdade pressupõem uma opção do Poder Público em privilegiar os mais pobres, mas construindo uma terceira concepção. O tratamento diferenciado dos mais pobres, de forma a reduzir desigualdades prévias, tem como pressuposto a promoção da igualdade. Encontra-se aqui uma tradução do princípio da eqüidade, que demanda, para sua efetivação, a utilização de parâmetros de justiça distributiva. Embora defenda políticas universais, entende-se que, mesmo essas, que são direitos de todos, devem ter um olhar diferenciado para os mais pobres, com priorização e garantia de atendimento. Para privilegiar os mais pobres, esta concepção também enfatiza critérios de acesso e, assim, trabalha com mecanismos de focalização, mas não numa concepção residual, de selecionar apenas os extremamente pobres. Focalização, aqui, é a aplicação de critérios de priorização, em especial para enfatizar a garantia de direitos e a inclusão daqueles que historicamente estiveram à margem das políticas públicas. Esta concepção é ainda mais importante naqueles países que ainda não garantiram direitos sociais básicos ou não tenham capacidade tributária para garantir sustentabilidade para a implantação de políticas de renda básica. Philippe Van Parijs aponta duas exigências cruciais para a implantação de políticas de renda básica. Segundo ele, É somente com respeito a sociedades que se livraram da fome, ou que claramente podem fazê-lo sem violação à propriedade de si mesmo, que vale a pena falar em renda básica. Ele também afirma que é preciso garantir sustentabilidade e que de nada serviria, por exemplo, escolher um nível e um tipo de taxação que tornasse possível uma renda básica generosa no período corrente, se até mesmo a renda média viesse a cair no período seguinte (VAN PARIJS, 1994). 2. A experiência brasileira com transferências condicionadas de renda No caso brasileiro, várias foram as experiências que serviram de referência para a concepção, o desenho, o aperfeiçoamento e a ampliação dos programas de transferência condicionada de renda. Dentre elas: 1995: Experiências pioneiras de Campinas e do Distrito Federal, com transferência de recursos a famílias que garantissem a freqüência escolar de suas crianças; 1996: Programa Bolsa Escola de Belo Horizonte; 1996: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil sob responsabilidade do Governo Federal, implantado em regiões com maior concentração de trabalho infantil degradante; 1998: Programa Nacional de Garantia de Renda Mínima sob responsabilidade do Ministério da Educação - MEC; 2001: Programa Bolsa Escola (BES), vinculado ao Ministério de Educação; 2001: Programa Bolsa Alimentação (BAL), vinculado ao Ministério da Saúde; 2002: Programa Auxílio Gás, gerido pelo Ministério de Minas e Energia. O Auxílio Gás não era um programa de transferência condicionada, mas um benefício financeiro às famílias com renda\n4 familiar per capita mensal até ½ salário mínimo, como forma de compensar o aumento do preço do gás de cozinha, resultante da retirada do subsídio naquele momento; 2003: Programa Cartão Alimentação, como um componente da estratégia denominada Fome Zero. O Cartão Alimentação era gerido pelo hoje extinto Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar MESA; 2003: Criação, por Medida Provisória n 132, de 2003, do Programa Bolsa Família - PBF; 2004: Promulgação da Lei da Renda Básica de Cidadania Lei n , de 2004; 2004: Conversão em lei da Medida Provisória que criou o PBF. Lei n , de As experiências de transferência de renda implementadas pelo Governo Federal tiveram suas origens vinculadas a segmentos populacionais específicos e a políticas setoriais, com maior peso para a área de educação, mas também com experiências nas áreas de saúde, de segurança alimentar e nutricional e de assistência social. A partir de 2003, com a eleição do Presidente Lula, as questões do combate à fome, à pobreza e à desigualdade passaram a ter centralidade na agenda pública, perpassando diferentes políticas de governo, sob coordenação do próprio Presidente da República. A partir daí, os programas de transferência de renda ganharam visibilidade como alternativa de política que articula diversas dimensões econômicas e sociais e, ao mesmo tempo, incorporam tanto visão de longo prazo, com impacto para gerações futuras, como iniciativas de repercussão mais imediata nos indicadores de pobreza e desigualdade. Sua continuidade marcou a decisão do governo que então se iniciava de insistir nessa opção. A marca peculiar do novo governo foi a de apostar no aperfeiçoamento de desenho e na ampliação em larga escala do modelo, buscando sinergias entre as políticas implementadas, o aprimorando do modelo, e a racionalidade na aplicação dos recursos empregados na área, por meio do aprofundamento da articulação entre os entes executores e coordenadores. 3. A criação do Programa Bolsa Família: em busca de um novo padrão de política para redução da pobreza O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em outubro de 2003 e foi determinante para a ampliação, articulação e consolidação da rede de proteção social no país. Diferentemente da prática de vários outros países da América Latina e Caribe, a experiência brasileira está ancorada numa norma legal federal, a Lei n , de 9 de janeiro de 2004, o que lhe confere mais estabilidade e aponta para a perspectiva de continuidade em sua implementação. A implantação do Bolsa Família não ignorou a existência prévia de outros programas de transferência de renda. A lei que criou o PBF determinou a unificação dos programas de transferência de renda (alguns com condicionalidades, outros não) então existentes: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação. Ao mesmo tempo em que tal decisão garantiu o direito das famílias que já vinham sendo atendidas e, ainda, deu legitimidade à idéia de que tais programas não são iniciativa de um único governo, mas demandam compromisso continuado, o processo de integração agregou complexidade à implantação do PBF. A criação do Bolsa Família, no entanto, não pode ser entendida como uma mera unificação dos programas anteriores ou apenas a busca de um maior grau de racionalidade administrativa pelo governo. As características do PBF, detalhadas a seguir, mostram isto. Em especial, houve mudança de concepção no que diz respeito ao atendimento de toda a família, e não de seus membros isoladamente, à superação de divergências de critérios de elegibilidade e de sobreposição de público-alvo, à ampliação de cobertura e de recursos financeiros alocados, dentre outros. O PBF é um programa de transferência de renda com condicionalidades voltado para famílias pobres. O programa define pobreza segundo a renda familiar per capita mensal. Mesmo\n5 reconhecendo que pobreza é um fenômeno multidimensional, que não se restringe à privação de renda, vários estudiosos entendem que a insuficiência de renda é uma boa representação, uma proxy, de outras dimensões de pobreza. A lei que criou o PBF considerava elegíveis famílias com até R$ 100,00 de renda per capita mensal. No início do ano de 2006, esta linha de pobreza foi reajustada e, hoje, a norma define como famílias pobres aquelas com renda per capita mensal de até R$ 120,00. Dentre essas, as famílias com renda per capita mensal de até R$ 60,00 são consideradas extremamente pobres e são elegíveis para o PBF independentemente de sua composição. As famílias com renda per capita mensal entre R$ 60,01 e R$ 120,00, por sua vez, podem ingressar no Programa desde que apresentem em sua composição crianças e adolescentes de até 17 anos 1. Família, na definição da lei que criou o Bolsa Família, é entendida como a unidade nuclear, eventualmente ampliada por pessoas que com ela possuem laços de parentesco ou afinidade, que forma um grupo doméstico e viva sob o mesmo teto, mantendo-se pela contribuição de seus membros (Brasil, 2004). Os benefícios do Bolsa Família são de três tipos: Básico, Variável e Variável Vinculado ao Adolescente, pagos de acordo com a renda familiar per capita e a composição familiar. Cada família recebe entre R$ 20,00 (US$ 12,50) e R$ 182,00 (US$ 113,75) por mês, dependendo da situação sócio-econômica e do número de crianças e adolescentes até 17 anos. Originalmente, a lei de criação do PBF previa a concessão de benefícios variáveis para famílias com adolescentes até 15 anos. No entanto, no final do ano de 2007, a partir dos resultados positivos do Programa, em especial com o aumento da freqüência à escola e a redução da evasão escolar, o PBF ampliou a concessão de benefício variável de 15 para 17 anos, com um desenho diferenciado para o atendimento dos adolescentes. Outra característica do Bolsa Família que merece destaque é o atendimento do núcleo familiar de forma integral, e não dos membros da família individualmente. Essa definição supera a abordagem fragmentada e segmentada de cada um dos indivíduos que compõe a família, a partir de critérios distintos (idade e sexo, por exemplo). Essa é uma diferença importante em relação às experiências brasileiras anteriores, como, por exemplo, o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação. Mesmo tendo a família como alvo da sua ação, o PBF reconhece e reforça a importância do papel das mulheres no interior da família. Ela é a responsável legal e preferencial para o recebimento dos benefícios, situação que está presente em 95% das famílias beneficiárias. Estudos mostram que as mulheres administram melhor os recursos financeiros em proveito de toda a família. Elas fazem as melhores escolhas sobre em quê aplicar melhor os recursos, de forma que toda a família possa ser beneficiada. O fato de receber e administrar os recursos tem feito com que as mulheres, segundo pesquisas realizadas pelo MDS e por outras instituições, tenham fortalecido seu papel em suas famílias e em suas comunidades. O último dos traços mais marcantes do Programa é que a família beneficiária tem direito de escolha quanto ao uso do recurso financeiro recebido. Para o PBF, ninguém melhor que a família para decidir onde o recurso financeiro é mais importante, quais as necessidades da família que devem ser satisfeitas, qual a melhor decisão alocativa em proveito de toda a família. O tema permanece polêmico, e algumas disputas pautam o debate em torno do assunto. Embora residual, alguns críticos da escolha feita pelo Bolsa Família consideram que, quando a família utiliza os recursos para adquirir outros bens ou serviços que não alimentação, ocorre um desvirtuamento do Programa. 1 Considerando a cotação do dólar atualmente, de US$1,00 para cada R$1,60, as linhas de pobreza utilizadas pelo PBF são: famílias extremamente pobres, aquelas com renda mensal per capita até US$37,50 e famílias pobres, aquelas com renda entre US$37,50 e US$75,00.\n6 A concepção subjacente a essas criticas é que os pobres não sabem fazer escolhas, precisam de tutela, precisam que o governo defina em que podem utilizar o dinheiro repassado pelo PBF. Para o PBF, o benefício financeiro visa a complementar a renda familiar para garantir a satisfação das necessidades básicas do núcleo familiar e a família sabe, melhor que o governo, quais são tais necessidades. Não há, portanto, necessidade de comprovar a utilização desse recurso. Estudos mostram que as famílias utilizam os recursos preferencialmente para a compra de alimentos, em estabelecimentos próximos às suas residências, o que contribui para a satisfação de necessidades e para o desenvolvimento da economia local. Todas as características acima indicadas se articulam, dando sentido ao conjunto, na medida em que é possível definir o Programa a partir da articulação de três dimensões específicas, perceptíveis na lei de criação do Bolsa Família, assim como em seu regulamento 2,: Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda às famílias; Contribuição para a redução da pobreza entre gerações, por meio do reforço do direito de acesso às políticas de saúde e de educação; e Articulação com outras políticas públicas, de forma a desenvolver capacidades das famílias beneficiarias. O alívio imediato da pobreza, primeira dimensão apontada, é o resultado mais perceptível e mensurável do PBF, e é garantido por meio do acesso da família à renda. Estudos mostram que o Brasil tem reduzido a pobreza, em especial a extrema pobreza, a desigualdade e a fome, e o Bolsa Família tem papel preponderante nesse resultado. Um aspecto importante na transferência direta é que não há intermediação no pagamento do benefício. Esse é sacado diretamente pelo beneficiário, por meio de cartão magnético, na rede bancária. O fato de não haver intermediário no pagamento dos benefícios é uma mudança radical em relação à história de clientelismo existente no país, onde os benefícios sociais tradicionalmente estiveram vinculados a políticos, governantes ou entidades assistenciais específicas. A utilização de uma ampla rede bancária para pagamento mensal de benefícios também é uma inovação da experiência brasileira e só foi viabilizada, para uso pelo Bolsa Família, pela existência prévia de uma logística de pagamento bastante capilarizada e, ainda, pelo amplo acesso da população à mesma. Para entender melhor a segunda dimensão do Programa, a contribuição do PBF para a redução da pobreza entre gerações, é preciso discutir um pouco mais a concepção de condicionalidades com a qual o Bolsa Família trabalha. As condicionalidades, na concepção adotada pelo Bolsa Família, podem ser entendidas como um acordo entre as famílias e o Poder Público, pautado por três tipos de responsabilidades complementares. De um lado, há as responsabilidades das famílias em relação ao cumprimento de uma agenda de atendimento nas áreas da saúde e da educação, voltada à melhora das condições para que as crianças e jovens de famílias beneficiárias desfrutem de maior bem-estar no futuro. Essa agenda, na área de educação, é a matrícula e a freqüência escolar mínima de 85% das crianças e dos adolescentes entre seis e 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos integrantes das famílias beneficiárias. Na área de saúde, a agenda é o acompanhamento da vacinação e do crescimento e desenvolvimento das crianças até seis anos de idade e, ainda, da gravidez, parto e puerpério das mulheres. Além disto, também deve ser assegurado o compromisso da família de que as crianças não serão expostas ao trabalho infantil. 2 Decreto n 5.209, de 2004.\n7 É importante lembrar que o direito de acesso à saúde e à educação, no caso brasileiro, são garantidos de forma universal pela Constituição Federal, com responsabilização do Poder Público pelo provimento dos mesmos. Assim, ao lado da responsabilidade da família, e como segundo componente do acordo, é preciso assegurar o compromisso do poder público em prover serviços nas áreas de saúde e educação que, embora formalmente de caráter universal, em várias situações não garantem o acesso dos mais excluídos. Nesse sentido, as condicionalidades podem ser entendidas como um reforço de direitos de cidadania, um reforço do direito de acesso já previsto na Constituição Federal. É por esse motivo que o compromisso da família só pode ser exigido se houver oferta de serviços e garantia de acesso. Mais do que isto, é uma forma de responsabilizar o poder público pela busca ativa dos mais excluídos, se porventura não for identificada busca espontânea de serviços. Nesta concepção, o direito à renda reforça os direitos à educação e à saúde. O terceiro componente do acordo é o monitoramento do seu cumprimento. O acompanhamento das condicionalidades, mais do que um caráter punitivo de suspensão de benefícios para as famílias, está relacionado ao monitoramento do acesso das famílias aos direitos sociais básicos de educação e saúde, bem como à identificação das causas do seu eventual descumprimento. Nesse caso, identificar os motivos de não cumprimento de condicionalidades é um importante instrumento para a identificação das famílias que se encontram em maior grau de vulnerabilidade e risco social, sendo, portanto, um indicador para a orientação das políticas sociais e para a priorização do acompanhamento familiar mais individualizado. Essa concepção de condicionalidade, como reforço do direito de acesso das famílias, só se viabiliza se o acompanhamento das mesmas for compartilhado pelas três esferas de governo, com uma abordagem intersetorial. Para tanto, é preciso integrar ações e equipes das áreas de assistência social, educação, saúde e outras áreas que, nos municípios e estados, respondam por serviços que propiciem a proteção social das famílias em situação de maior vulnerabilidade. A terceira dimensão do Programa a articulação entre o PBF e outras políticas públicas voltadas para o desenvolvimento de capacidades - está associada ao entendimento da pobreza como fenômeno complexo e multidimensional. Ou seja, a pobreza não deve ser entendida apenas como sinônimo de insuficiência de renda das famílias, nem seu combate pode se restringir à transferência de recursos financeiros para as famílias mais pobres. A partir de tal concepção, a plena efetivação dos objetivos do Bolsa-Família é dependente da sua integração com ações e serviços que permitam o desenvolvimento das capacidades das famílias. A lei que criou o Bolsa Família denomina tais políticas de ações complementares. Mas, afinal, o que são as ações complementares? Elas se constituem numa estratégia de intervenção articulada e integrada entre diferentes áreas dos governos federal, estaduais e municipais, e mesmo da sociedade, que permita o desenvolvimento das capacidades das famílias ou a redução de vulnerabilidades específicas. É a associação entre políticas de redução da pobreza e políticas de promoção da cidadania. Demandam, necessariamente, articulação intersetorial, coordenação e integração entre políticas que priorizem o atendimento das famílias do PBF. Nesse sentido, as ações complementares não estão dentro do Bolsa Família nem a ele se subordinam. O Programa se constitui como elemento de integração e de articulação de diferentes ações públicas que possam, ao chegar de forma integrada às famílias pobres, contribuir para o desenvolvimento de suas capacidades e para a ampliação de suas possibilidades de escolha, com impacto na inclusão social dos indivíduos e núcleos familiares. Dentre as ações complementares mais significativas em curso, merecem destaque aquelas das áreas de geração de trabalho e renda e qualificação profissional, de aumento da escolaridade e ampliação\n8 do acesso ao conhecimento, de melhorias nas condições habitacionais, dentre outras, que visam o desenvolvimento das famílias beneficiárias do Bolsa Família. 4. Compartilhamento de responsabilidades e cooperação federativa na implementação do Bolsa Família A operacionalização do Programa Bolsa Família, ao associar a transferência de renda diretamente para as famílias mais pobres (o que pressupõe a identificação dessas famílias e o pagamento mensal de benefícios às mesmas) com a freqüência à escola e aos serviços de saúde e, ainda, com a integração com ações para geração de oportunidades para as famílias beneficiárias, não é tarefa simples. Mesmo sem considerar a magnitude e o tamanho do Programa, o seu desenho, ao demandar a integração e articulação entre ações e serviços sob responsabilidade de diferentes áreas e esferas de governo, apresenta complexos desafios de coordenação. De um lado, coordenação intersetorial e intragovernamental e, de outro, coordenação entre esferas de governo. A gestão do PBF no âmbito federal é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS, por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Senarc. Outros órgãos federais têm responsabilidades na operacionalização do Programa, como os Ministérios da Saúde e da Educação, responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades nas respectivas áreas, e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento das famílias, mediante contrato com o MDS. O Governo Federal também tem buscado integrar o Bolsa Família a outras políticas públicas, com o objetivo de desenvolver capacidades das famílias e contribuir para que as mesmas superem a condição de pobreza. Coordenar estas várias instituições, com foco em famílias e indivíduos, demanda processos complexos de articulação e negociação entre diferentes áreas de governo que não serão objeto de análise no presente trabalho, mas não podem deixar de ser mencionados. O papel de coordenação da Casa Civil da Presidência da República e mesmo a direção do próprio Presidente da República são centrais para a efetividade e para o sucesso destes mecanismos. Do ponto de vista do compartilhamento de responsabilidades entre esferas de governo, embora a Constituição da República defina que o combate à pobreza e à desigualdade são objetivos da federação, o fato de não prever o direito à renda como direito constitucional e, ainda, a criação do Bolsa Família por lei ordinária, portanto sem poder para definir responsabilidades para estados e municípios, fez com que sua implementação dependesse de processos de negociação e coordenação federativa com características diversas daquelas que são usuais nas políticas públicas brasileiras. Foi preciso construir mecanismos voluntários de adesão e pactuação. Esses mecanismos de adesão e pactuação, além de demandar formalização, precisavam, para a operacionalização das responsabilidades ali pactuadas, de toda uma série de outros mecanismos de institucionalização, como a construção de fluxos e rotinas que materializassem a responsabilidade de cada esfera de governo, o desenvolvimento de sistemas de informação e gestão, a capacitação e informação continuada de equipes técnicas, a construção de indicadores de monitoramento, o apoio financeiro à gestão descentralizada, a implantação de instrumentos mais permanentes de negociação, dentre outros A construção dos processos voluntários de compartilhamento de responsabilidades para implementação do Programa Bolsa Família A operacionalização do Programa Bolsa Família, considerando seus diferentes componentes, como gestão de cadastro, de benefícios, de condicionalidades, e mesmo a integração com ações e serviços para desenvolvimento de capacidades das famílias, pressupõe trabalho cooperado e compartilhado\n9 entre esferas de governo. Com a forma de organização do Estado brasileiro, não é possível, por exemplo, que o Governo Federal determine aos municípios que façam cadastramento de famílias pobres, em função da autonomia dos entes. Ou, ainda, com a descentralização crescente da provisão de serviços de saúde e de educação, é impossível que o acompanhamento das condicionalidades não seja feito pelos municípios. A lei de criação do Bolsa Família define, em seu art. 8, que a execução e a gestão do Programa Bolsa Família são públicas e governamentais e dar-se-ão de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observada a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social (BRASIL, 2004; grifo nosso). Apesar desse dispositivo legal, o pacto federativo brasileiro, incluindo a definição de responsabilidades comuns e específicas de cada ente federado, está inscrito na Constituição da República. Assim, uma lei ordinária não pode definir responsabilidades para outros entes federados. Como foi dito anteriormente, para fazer frente a essa limitação formal e, ao mesmo tempo, assegurar o trabalho conjunto das três esferas de governo para implantar o Programa, o Ministério do Desenvolvimento Social precisou construir mecanismos voluntários de contratualização entre o Governo Federal, estados e municípios. Considerando que a realização dos objetivos do Bolsa Família pressupunha sua implantação em todo o território nacional, uma vez que o Programa foi lançado tendo como meta atender o universo de famílias pobres em apenas quatro anos, esse processo voluntário de adesão tinha que ser o mais abrangente e rápido possível. O desenho de descentralização pactuada se materializou em duas modalidades principais. A primeira delas, prevista no regulamento do Programa, é representada por processos formais de integração entre o PBF e iniciativas de transferência de renda próprias de estados e municípios. Essa modalidade, no entanto, só está em funcionamento nos casos em que há complementação de valores de benefícios por meio da alocação adicional de recursos orçamentários do governo local que assinou o termo de pactuação, casos de estados e municípios que têm programas próprios de transferência de renda. São pouco mais de vinte estados e municípios e essa modalidade, até por não representar o padrão adotado para gestão do Programa em todo o território nacional, não será analisada com mais detalhes no presente trabalho. A segunda modalidade de relação federativa ocorre por meio da formalização de um processo de adesão, em que os municípios e estados se comprometem a desenvolver ações específicas, indispensáveis para a implementação do PBF nos seus territórios. O processo de adesão dos municípios foi criado em maio de 2005, por meio de publicação de portaria do MDS que definiu as responsabilidades próprias do Governo Federal e aquelas que deveriam, mediante ato voluntário, ser assumidas pelos municípios que assim o dispusessem. A portaria definiu o instrumento de vinculação dos municípios, o contrato, que foi denominado de Termo de Adesão -, assim como os dois requisitos básicos para a adesão. Respeitando o princípio constitucional de auto-organização, caberia a cada município definir a área responsável pela gestão do PBF em seu território e a instância que assumiria o controle social sobre a execução do Programa, mas o município deveria informar ao MDS quem seria o gestor e, também, comprovar a existência de instância responsável pelo Controle Social sobre o Programa. Considerando que a operacionalização do Programa Bolsa Família não está limitada a uma única política setorial, a definição de competências para os municípios inscrita na portaria foi feita a partir de intenso processo de negociação com as entidades nacionais de representação dos prefeitos e dos secretários municipais de saúde, educação e assistência social. Como resultado, a portaria regulamentou responsabilidades do Governo Federal e dos municípios nas áreas de gestão de cadastro, benefícios, condicionalidades e ações complementares, assim como as atribuições das instâncias de controle social. Naquele momento não foi possível uma negociação similar com os\n10 estados. Por esta razão, o Governo Federal optou por restringir a regulamentação da adesão dos estados a um processo específico de atualização cadastral que aconteceu durante o ano de 2005, enquanto buscava ampliar a negociação com esta esfera de governo. Por esse motivo, a adesão dos estados à gestão do Bolsa Família, nos mesmos moldes que os municípios, só ocorreu praticamente três anos depois 3. Durante a negociação com os municípios, o tema do financiamento da gestão descentralizada do Bolsa Família ganhou evidência. Num primeiro momento, simultaneamente à construção do processo de adesão, foi acordado como modelo preliminar e de transição que o Governo Federal regulamentaria um formato de transferência de recursos para remunerar o trabalho dos municípios envolvidos em uma atualização massiva do cadastro utilizado como referência para seleção de famílias para o Programa 4. O formato de financiamento, que considerava produtividade e padrões de qualidade previamente acordados, apesar de responder a uma demanda conjuntural, sinalizava para um compromisso com a busca de formas mais definitivas para repasse de recursos, segundo o princípio da qualidade de gestão. Este formato de remuneração foi ampliado posteriormente, no desenho adotado para financiamento das ações descentralizadas que será posteriormente abordado. Como resultado da regulamentação do processo de adesão voluntária dos municípios e dos mecanismos de financiamento então disponibilizados, em menos de seis meses a quase totalidade dos (cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro) municípios brasileiros assinaram o Termo de Adesão ao Bolsa Família, compartilhando responsabilidades com o Governo Federal na gestão e operacionalização do Programa. Apenas quatro municípios brasileiros não assinaram tal termo. Embora com desenho provisório, todos os vinte e seis (26) estados brasileiros assinaram os termos de adesão específicos 5. Ao indicar o gestor do Bolsa Família, um dos requisitos para assinatura do Termo de Adesão, a maior parte dos municípios vinculou a gestão do Programa à área de assistência social, mas também há casos em que o Programa está sob responsabilidade de secretarias de saúde, educação, ou mesmo nas áreas de planejamento e governo. Dentre as atribuições dos gestores está a promoção da ação intersetorial, articulando outras políticas públicas - como saúde, educação, assistência social, dentre outras -, com foco nas famílias beneficiarias do PBF; a identificação das famílias pobres e sua inscrição no Cadastro Único; o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades, com estratégias para acompanhamento diferenciado das famílias mais vulneráveis; a articulação e oferta de ações complementares, dentre outros. Todos os gestores indicados pelos municípios passaram a compor uma base de dados utilizada como referência para os processos de capacitação e informação, os quais serão posteriormente abordados A construção de fluxos e rotinas e de sistemas para gestão compartilhada do Programa O Termo de Adesão, assinado pelos municípios e pelo Governo Federal, definiu responsabilidades gerais para a gestão e operação do Programa em relação aos seus macro-componentes. No entanto, toda a finalização de desenho e regulamentação do Bolsa Família também estava por ser construída. Apenas como exemplo, os municípios assumiram, por meio do Termo de Adesão, responsabilidades por acompanhar o cumprimento das condicionalidades pelas famílias beneficiárias, segundo 3 O ato administrativo que regulamentou a adesão dos municípios foi a Portaria n 246, de 2005, enquanto que a adesão dos estados foi regulamentada pela Portaria n 76, de Ambas estão disponíveis para consulta na internet, no endereço 4 O modelo em questão foi implementado por meio da Portaria n 360, de No caso da adesão ao Bolsa Família, o Distrito Federal teve tratamento similar àquele dado aos municípios e não assinou o termo de adesão dos Estados.\n11 normas e instrumentos disponibilizados pelo Governo Federal (BRASIL, 2005). Mas, como o próprio Termo já apontava, as normas e instrumentos para o acompanhamento das condicionalidades estavam por ser regulamentados. O mesmo aconteceu em relação à gestão de benefícios, aos processos de cadastramento e outros. Para que os compromissos assumidos no Termo de Adesão pudessem ser cumpridos por cada esfera de governo, e mesmo para que o próprio Bolsa Família pudesse ser implantado, os vários componentes do Programa precisaram ser regulamentados de forma mais detalhada. Assim, os anos de 2005 e de 2006 exigiram um grande esforço de negociação entre o Governo Federal e outras esferas de governo para a normatização e construção das rotinas necessárias à operacionalização do Programa, com ênfase no detalhamento das competências federativas. Os municípios que assinaram o Termo de Adesão passaram a ter maior autonomia na gestão do Bolsa Família, inclusive assumindo atribuições até então sob responsabilidade exclusiva do Governo Federal, como bloqueios, cancelamentos e desbloqueios de benefícios financeiros, apenas para citar um exemplo na área de gestão de benefícios. Para que os municípios pudessem desenvolver suas atribuições de forma plena, foi preciso investir no desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão. Uma vez que a operacionalização do Programa pressupõe trabalho conjunto, os sistemas tiveram que permitir este tipo de lógica de trabalho. Por exemplo, o município cadastra as famílias pobres do seu território, o Governo Federal concede e paga benefícios financeiros a partir de tais cadastros e o município pode bloquear e cancelar tais benefícios. Para permitir que tal desenho se viabilize, é preciso que este processo, que gerencia benefícios para mais de onze milhões de famílias pobres, cerca de quarenta e seis milhões de pessoas, seja altamente informatizado. Também no que se refere à gestão de condicionalidades, a demanda por processos informatizados é significativa, com a complexidade adicional de que este processo quase sempre é gerenciado por outras áreas diferentes daquelas que respondem pela gestão do Bolsa Família no âmbito local. Para que essa engenharia institucional se torne real, um dos maiores investimentos na gestão do Programa Bolsa Família ocorreu, e até hoje ocorre, na construção dos seus sistemas compartilhados, tanto entre esferas de governo quanto entre áreas diferentes numa mesma esfera de governo. Esses vários sistemas se estruturam e se comunicam a partir de um padrão de identificação de pessoas, denominado Número de Identificação Social, que é gerado pelo cadastro utilizado como referência para a implantação do Bolsa Família. O investimento feito na elaboração de normas, sistemas, fluxos e demais instrumentos que compõem o conjunto de instrumentos gerenciais do Bolsa Família seria pouco efetivo se não houvesse capacidade dos municípios em utilizá-los. Para tanto, foi preciso associar esse tipo de investimento com estratégias de capacitação e informação dos municípios, em especial considerando a diversidade de perfis dos técnicos e gestores responsáveis pela implementação do PBF. É evidente que não há uma única estratégia a ser adotada, mas um conjunto de iniciativas que precisam ser articuladas, de forma a permitir processos de capacitação mais continuada e, ao mesmo tempo, disponibilizar informações mais cotidianas, voltadas para a rotina de operacionalização e de gestão do Programa. Uma questão a ser considerada é a necessidade de capilaridade, freqüência e regularidade da implementação dos instrumentos de capacitação e informação, uma vez que é preciso estimular que todos os municípios participem. Ao mesmo tempo, a rapidez necessária à implantação no Programa induz à introdução de inovações com grande freqüência que, para apresentarem resultados, demandam respostas ágeis dos municípios.\n12 Além das capacitações específicas, voltadas para o uso de novos instrumentos, em especial para o uso de novos sistemas informatizados, o MDS priorizou dois instrumentos principais de capacitação e informação dos municípios: um processo de capacitação à distância para cerca de quatorze mil técnicos e gestores municipais, para apoio à operacionalização do Bolsa Família; e a publicação semanal de um boletim informativo de apoio ao trabalho dos gestores municipais do Programa. Esse boletim, denominado Informe Bolsa Família, é um dos principais instrumentos de comunicação com os gestores municipais A construção de indicadores de monitoramento e de apoio financeiro à gestão descentralizada: o Índice de Gestão Descentralizada Como se informou acima, o primeiro desenho de financiamento da gestão descentralizada - o pagamento por cadastro válido, durante a atualização cadastral de foi acordado como um modelo provisório, conjuntural e de transição, até que fosse possível construir indicadores que permitissem a transferência de recursos financeiros para os municípios segundo seu desempenho na execução das atribuições assumidas nos respectivos Termos de Adesão. O modelo definitivo de apoio financeiro à gestão descentralizada foi implementado a partir de abril de 2006, e pode ser definido como uma das principais inovações na gestão do Bolsa Família, assim como um dos elementos catalizadores dos resultados positivos do Programa. Esse repasse de recursos tem como referência o Índice de Gestão Descentralizada - IGD, um indicador sintético criado por meio da Portaria nº 148, de 2006, com o objetivo de apoiar financeiramente os municípios com base na qualidade da gestão do Programa. A definição das variáveis consideradas na composição do IGD priorizou os componentes mais estratégicos da gestão do Bolsa Família, de forma a estimular a boa gestão nos temas centrais para a efetividade do Programa. Também era preciso incorporar variáveis para as quais o Governo Federal pudesse contar com informações detalhadas e permanentemente atualizadas individualmente para todos os municípios brasileiros, de forma a permitir repasse de recursos segundo a qualidade da gestão dos mesmos, um dos princípios já experimentados com sucesso no primeiro formato de repasse de recursos. Outra diretriz considerada foi que o índice fosse facilmente explicável e compreensível, de forma a conferir transparência aos mecanismos de transferência de recursos, assim como previsibilidade e espaço de manobra aos gestores locais do Programa. Como resultado, a construção do IGD considerou quatro variáveis: a) qualidade das informações do Cadastro Único, medida segundo o número de cadastros válidos ; b) atualização das informações cadastrais pelo menos a cada dois anos; c) acompanhamento, e respectiva informação, do cumprimento das condicionalidades, pelas famílias beneficiárias, na área de saúde; e d) informação da freqüência escolar das crianças e adolescentes de famílias beneficiarias. Em relação ao uso de duas variáveis vinculadas ao Cadastro Único, o objetivo foi estimular que os municípios investissem tanto na qualidade quanto na atualização das informações. Para a operação do Programa, dados imprecisos ou desatualizados podem ocasionar erros na concessão de benefícios e mesmo dificultar o acompanhamento das famílias beneficiárias. Em relação às variáveis vinculadas às condicionalidades, o objetivo era monitorar e reforçar o esforço do município em acompanhar e garantir o acesso das famílias do PBF aos serviços de saúde e educação, fundamentais para superar a situação de pobreza dessas famílias. É importante considerar que o apoio financeiro à gestão do Bolsa Família não tem como objetivo financiar os serviços de saúde e educação prestados às famílias beneficiárias que, mesmo sendo considerados como condicionalidades a serem cumpridas pelas famílias, têm mecanismos tributários e recursos setoriais próprios para seu financiamento. Também não pretendem financiar\n13 as ações e serviços de assistência social prestados pelos municípios, uma vez que estes são definidos na Constituição da República como de responsabilidade dos municípios, a serem financiados com recursos próprios e, ainda, são apoiados por outros recursos também repassados pelo MDS. O IGD varia de 0 a 1, e cada variável tem peso correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) no cálculo do índice. Os recursos para apoio à gestão são repassados aos municípios mensalmente, segundo índice calculado a cada mês, e é preciso que o município tenha atingido pelo menos 0,4 no índice para ter direito ao recebimento de recursos . O índice encontrado é multiplicado pelo número de famílias do PBF em cada município, e o produto dessa operação é multiplicado por R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos). Essa é a sistemática de cálculo para definir o valor que os municípios recebem a cada mês. A portaria que criou o IGD vinculou os recursos repassados à gestão do Bolsa Família e ao desenvolvimento de atividades com famílias beneficiárias do Programa, mas deu autonomia aos municípios para que utilizassem os recursos nas ações por eles priorizadas. Os municípios podem alocar os recursos em gestão de condicionalidades; na gestão de benefícios; no fortalecimento do acompanhamento das famílias beneficiárias, em especial daquelas em situação de maior vulnerabilidade; no cadastramento de novas famílias e atualização dos dados do Cadastro Único; na implementação de ações complementares para famílias beneficiárias do PBF, como, por exemplo, alfabetização e educação de jovens e adultos, capacitação profissional, desenvolvimento territorial, entre outras; na fiscalização do PBF e do Cadastro Único; e no controle social do PBF no município. Para dar maior autonomia na gestão dos recursos, coerentemente com o desenho federado brasileiro, o desenho do IGD não prevê prestação de contas ao MDS, mas somente às Câmaras Municipais e ao Tribunal de Contas. O IGD e os recursos que financiam o Sistema Único de Saúde são os únicos recursos transferidos pelo Governo Federal com esse tipo de desenho Uma análise preliminar sobre o desenho e os resultados do IGD O IGD vem sendo calculado mensalmente desde abril de 2006, com índices para cada município brasileiro. Como resultado, observa-se um crescimento constante no índice desde o seu início. No primeiro mês de repasse, abril de 2006, a média do IGD era 0,68 e, no último, junho de 2008, era de 0,78. Em abril de municípios tiveram IGD menor que 0,4, e tiveram os maiores índices, com IGD maior que 0,8. Em junho de 2008, apenas um município teve IGD menor que 0,4; e 2,6 mil municípios atingiram IGD maior que 0,8. Desde então, o Governo Federal repassou R$ 625,5 milhões para apoio financeiro aos municípios, calculados com base no IGD, sendo R$ 162,6 milhões em 2006, R$ 229,9 milhões em 2007, e a estimativa de repasse para o ano de 2008 é de R$ 233 milhões. A primeira questão a ser considerada no desenho do IGD é que ele é, simultaneamente, uma ferramenta de monitoramento do desempenho dos municípios, e um instrumento de incentivo financeiro à boa gestão local do Programa. Permite monitorar a evolução da gestão municipal, facilitando a identificação de problemas e a intervenção corretiva em áreas estratégicas para os resultados do PBF. Como instrumento de cálculo para financiamento, o IGD permite a remuneração por resultados, algo complexo na administração pública, em especial considerando as relações inter e intra governamentais.  A partir de agosto de 2008 o percentual mínimo que os municípios devem atingir para receber recursos do IGD será de 0,55, e não mais de 0,4.\n14 O IGD evidencia os números da gestão municipal e, ao mesmo tempo, estimula os gestores municipais a melhorar seus processos na gestão do programa, o que terá por conseqüência um aumento dos recursos recebidos. O IGD permite, portanto, dimensionar o repasse financeiro para os municípios, monitorar as ações municipais e incentivar o aprimoramento da gestão municipal. A relação de causalidade entre a implementação das atividades que o Governo Federal quer incentivar e o aumento dos recursos financeiros transferidos, em decorrência do aumento do índice, é explicitado a todos os gestores municipais, para que não haja dúvidas em relação aos objetivos do MDS. Outra questão a ser considerada é o fato de que este índice representa o resultado do trabalho desenvolvido por várias áreas de governo, característica que reflete a intersetorialidade própria do desenho do Bolsa Família. É um modelo de financiamento que estimula ações cooperadas e coordenadas entre diferentes áreas. Em relação ao uso dos recursos recebidos pelos municípios, tem chamado a atenção o fato de que inicialmente os municípios utilizaram os recursos para estruturar a gestão do Programa, e posteriormente observou-se um movimento de migração do uso do recurso para financiar atividades de desenvolvimento de capacidades das famílias, em especial ações de qualificação profissional e de geração de trabalho e renda. As experiências municipais inscritas para o Prêmio de Gestão Inovadora do Bolsa Família, parte delas já disponíveis no Observatório de Boas Práticas, mostram isto 6. Destaca-se também o fato de que, se em todas as regiões e portes de municípios observou-se um aumento significativo no índice, esse aumento foi mais significativo nas regiões e municípios mais pobres. Os municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano IDH e as regiões mais pobres do país tendem a apresentar IGDs mais altos que a média nacional. Uma hipótese para a explicação desse fato, ainda a ser demonstrada, e que é reforçada por outros instrumentos de monitoramento da gestão do Bolsa Família, é que nas regiões mais pobres do país a própria importância do Bolsa Família para as famílias ali residentes e para a economia local faz com que os municípios e estados invistam mais na gestão do Programa. Por fim, a conclusão mais objetiva é que a gestão compartilhada do Bolsa Família, tanto na perspectiva da relação entre o Governo Federal e os municípios quanto entre diferentes áreas de governo, encontra no IGD seu principal instrumento de materialização e reforço. Esse índice tem sido discutido, aperfeiçoado, e parece ser o principal responsável pelo trabalho de parceria, cooperação e coordenação que tem permitido ao Bolsa Família contribuir para a redução da pobreza e da desigualdade, como mostram diferentes avaliações em curso no país A relação com os estados e o Índice de Gestão Descentralizada Estadual Somente no final do ano de 2007 foi possível retomar a discussão com os estados sobre uma definição mais clara das atribuições dessa esfera de governo na gestão do Bolsa Família, assim como acerca do formato de apoio financeiro correspondente. O resultado dessa discussão foi regulamentado no início do ano de 2008, com a construção do Índice de Gestão Descentralizada Estadual - IGDE, com desenho similar àquele utilizado para apoio aos municípios. A relação com os estados, no entanto, ainda é bastante incipiente quando comparada com os avanços obtidos até o momento na relação com os municípios. Até o momento é possível afirmar que a implementação do Bolsa Família tem sido realizada praticamente numa relação bilateral 6 O Observatório de Boas Práticas pode ser consultado no endereço:\n15 entre o Governo Federal e os municípios, com insuficiência de atuação dos estados, em especial naquilo que é sua agenda mais clara, o desenvolvimento de ações para desenvolvimento de capacidades das famílias. 5. Os processos de negociação entre o Governo Federal, estados e municípios Mesmo com a insuficiência de mecanismos de coordenação e cooperação federativa formalmente regulamentados pela Constituição da República, o Brasil vem apresentando, nos últimos anos, experiências positivas de pactuação federativa em áreas específicas, a principal delas na área de saúde. A complexidade do desenho de pactuação federativa do Bolsa Família, no entanto, é decorrente da sua transversalidade e da necessidade de processos negociados entre diferentes políticas públicas. A construção da idéia da adesão dos municípios, como dito anteriormente, demandou um processo de negociação mais amplo, com presença dos gestores das políticas setoriais, mas principalmente dos prefeitos municipais. Após esse início, as demandas se colocaram de forma mais dirigida para negociações setoriais. De forma específica, a Senarc tem buscado duas instâncias de negociação com estados e municípios, as Comissões Intergestores Tripartite, respectivamente das áreas da saúde e da assistência social. Tais colegiados são formados por representantes dos governos federal, de estados e de municípios de cada um desse setores. Em relação a outras áreas, destaca-se o fato de que o setor de educação não tem uma instância similar. Quanto à assistência social, tem-se buscado formas de negociação bilateral com os gestores estaduais e municipais, por meio de suas representações nacionalmente organizadas. As demandas recorrentes pela construção de consensos intersetoriais, no entanto, têm demonstrado a insuficiência desse tipo de negociação. Assim, em meados do ano de 2007 o MDS iniciou a construção de um fórum intersetorial e intergovernamental para acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família. Apesar de complexo no seu desenho, uma vez que pressupõe a participação das três esferas de governo, com representação dos gestores da saúde, educação e desenvolvimento social de cada uma delas, esta tem sido uma das experiências mais ricas do Programa. A materialização do conceito de condicionalidades no Bolsa Família, de reforço do direito de acesso e de monitoramento das situações de não cumprimento como forma de identificar vulnerabilidades, não pode se materializar caso não seja assumida pelos três setores de políticas de públicas, nas três esferas de governo. Com cerca de dez meses de funcionamento informal, o Fórum acaba de recomendar ao Governo Federal que estude mecanismos para sua formalização. A proposta é que continue sendo uma instância de negociação, de mobilização de estados e municípios e de construção de consensos, com caráter consultivo e sem função de deliberação. 6. Cobertura e recursos financeiros alocados no Programa Bolsa Família O Bolsa Família foi lançado no final do ano de 2003 com o compromisso de atender 11,1 milhões de famílias pobres até o ano de 2006, considerando como referência a linha de pobreza utilizada pelo Programa. Esta é a estimativa de famílias pobres com a qual o Governo Federal trabalha. O Programa tinha, ainda, metas para serem cumpridas a cada ano. Seriam 3,6 milhões de famílias ao final do ano de 2003, com um custo de R$ 570 milhões naquele ano; 5,5 milhões de famílias ao final do ano de 2004, com um orçamento de R$ 3,8 bilhões; 8,7 milhões de famílias ao final do ano de 2005, com um custo de R$ 5,7 bilhões; e 11,1 milhões de famílias ao final do ano de Todas estas metas foram rigorosamente cumpridas a cada ano.\n16 O Bolsa Família beneficia famílias em todos os municípios brasileiros. São 11,1 milhões de famílias beneficiadas, abrangendo cerca de 46 milhões de pessoas, com um valor médio de benefício de R$ 85,00 (US$ 53,13). O custo anual do Programa é de R$ 11,8 bilhões (US$ 7,375 bilhões), considerando o orçamento para o ano de Deste montante, R$ 11,14 bilhões (US$ 6,96 bilhões), ou 95%, são recursos para pagamento de benefícios, e os 5% restantes são recursos para apoio à gestão, divididos entre recursos para pagamento do Agente Operador, recursos para transferência a estados e municípios para apoio à gestão descentralizada, e outros custos de gestão. O custo fiscal do PBF é da ordem de 0,4% do Produto Interno Bruto PIB. 7. Síntese dos principais resultados do Programa Bolsa Família Diferentes especialistas, instituições de pesquisas e organismos de cooperação multilateral têm analisado os impactos do Programa Bolsa Família. Estes impactos são ainda mais significativos quando consideramos que o Programa tem apenas quatro anos e meio de existência. Três temas principais têm sido abordados de forma mais detalhada pelos estudos em curso: as contribuições do Programa para a redução da pobreza e da desigualdade; o impacto na garantia de segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiárias; e as contribuições do PBF para a redução da evasão e para o aumento da freqüência escolar. Preliminarmente, é importante considerar que os vários estudos disponíveis mostram que o PBF chega às famílias mais pobres, àquelas que tradicionalmente estiveram à margem das políticas públicas no Brasil, e que vários dos seus resultados decorrem justamente do fato de que o foco nos mais pobres foi uma escolha acertada. Os resultados apresentados pelas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio - Pnad s , executadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, mostram que o Brasil está reduzindo a pobreza, em especial em seu grau mais extremo, bem como a desigualdade. Desde que o Brasil assumiu compromissos com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o País já reduziu a extrema pobreza em mais de 60%, cumprindo assim a primeira meta - redução da extrema pobreza à metade - com dez anos de antecedência. Em 2006, pela primeira vez a população pobre representou menos de 20% da população brasileira. Em relação à desigualdade, o Brasil reduziu seu coeficiente de Gini em 1% no ano de 2003; em 1,9% em 2004; em 0,6% em 2005; e em 1,06% em Segundo o Professor Marcelo Néri, de 2003 a 2006 os 10% mais pobres aumentaram a sua renda em 9,62% em média, contra um aumento de 5,09% na renda dos 10% mais ricos. Segundo diferentes pesquisadores, o Programa Bolsa Família individualmente é responsável por 21% da queda da desigualdade, medida pelo Coeficiente de Gini, observada até o ano de O aumento real do salário mínimo e o PBF são, segundo tais pesquisadores, os principais fatores de redução da pobreza e da desigualdade observada no país. Também em relação à erradicação da fome e à garantia de segurança alimentar e nutricional, os resultados do Bolsa Família são expressivos. Diferentes estudos mostram que o PBF teve importante impacto na melhoria da situação alimentar e nutricional dos seus beneficiários, e especialmente das crianças. A Chamada Nutricional, realizada de forma conjunta pelos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social, com avaliação nutricional de cerca de quinze mil crianças do Semi-Árido Nordestino, em 2005, mostrou que a participação no Programa reduz o risco de desnutrição crônica em todas as faixas etárias. As maiores reduções da desnutrição estão entre as crianças com idade de 6 a 11 meses, faixa em que se observa uma redução do risco em 62,1%. Esse resultado é de suma importância, uma vez que déficits de crescimento nessa faixa etária são irreversíveis posteriormente.\n17 Estudo realizado pelo DataUFF, instituto de pesquisa vinculado à Universidade Federal Fluminense, e pela Universidade Federal da Bahia, com o objetivo de avaliar o impacto do Programa Bolsa Família quanto à segurança alimentar e nutricional, mostrou que aumentou a quantidade e melhorou a qualidade da alimentação das famílias beneficiárias após a concessão do benefício: 85,6% das famílias consideraram que a alimentação da família melhorou ou melhorou muito; 73,3% das famílias dos beneficiários relataram que a variedade dos alimentos da dieta melhorou muito; 26,7% atestaram que a dieta melhorou (satisfação de 100%); e 54,7% das famílias consideraram que a quantidade de alimentos consumidos é boa ou muito boa; 41,0% a consideraram regular. Resultados semelhantes são apontados por pesquisa do Ibase, que, ao perguntar a cerca de cinco mil beneficiários do PBF o que ocorreu com a alimentação da família após a inclusão no Programa, obteve as seguintes respostas: para 74% dos beneficiários aumentou a quantidade de alimentos que já eram consumidos; para 70% aumentou a variedade de alimentos; e para 63% aumentou a compra de alimentos que as crianças gostam. Também já estão disponíveis estudos que mostram que a transferência de recursos para pagamento de benefícios mobiliza a economia local, em especial nos municípios de pequeno porte. Além disto, segundo resultados preliminares da pesquisa O Programa Bolsa Família e o Enfrentamento das Desigualdades de Gênero, o fato de o benefício ser pago à mulher melhora a auto-estima das mulheres, reduz a dependência com relação ao parceiro e reduz os conflitos domésticos. Em relação aos impactos educacionais, a avaliação de impacto do PBF realizada pelo Cedeplar, da Universidade Federal de Minas Gerais, mostra que, entre o público de 7 a 14 anos atendido pelo Bolsa Família, a taxa de freqüência é 3,6% acima da observada no conjunto dos não beneficiários com igual perfil. No público feminino, esta diferença chega a 6,5%, e no Nordeste é ainda maior: 7,1%. A evasão entre os beneficiários chega a ser 2,1 pontos percentuais menor que no conjunto total das crianças em situação de extrema pobreza. Como a taxa de freqüência à escola é elevada no País (97,3%), essas diferenças são bastante relevantes na avaliação dos pesquisadores que analisaram os dados. O suplemento da Pnad 2006, específico para avaliar transferência de renda, mostra resultados semelhantes em relação à redução da evasão e aumento de freqüência de beneficiários. Este mesmo suplemento mostra que não há acomodação das famílias com o recebimento dos benefícios, critica feita por alguns setores mais conservadores da sociedade brasileira, em especial por representantes da classe média. 8. Considerações finais Apesar dos resultados já mensurados e do consenso que se criou em torno do Bolsa Família no país, pode-se afirmar que o Programa ainda está em processo de construção. Várias são as agendas em curso para seu aprimoramento, sejam elas relacionadas à ampliação do Programa, ao aperfeiçoamento de atividades em curso e, ainda, a ajustes em seu desenho. No que diz respeito à ampliação do Programa, a identificação, cadastramento e concessão de benefícios para as famílias mais pobres é uma preocupação constante. Hoje, apesar de trabalhar com uma estimativa oficial de 11,1 milhões de famílias pobres, o Cadastro Único mostra um número adicional de famílias com o perfil do Bolsa Família e o maior desafio é assegurar que as famílias mais pobres, aquelas que tradicionalmente estiveram excluídas do acesso às políticas públicas, possam ser atendidas pelo Bolsa Família.\n18 Na área de programas complementares, o Governo Federal tem priorizado atividades de integração entre o PBF e programas de alfabetização e aumento de escolaridade de adultos, assim como sua articulação com iniciativas de qualificação e inserção profissional. A ampliação do uso do Cadastro Único por outras políticas públicas potencializa a integração de ações voltadas para famílias pobres, com impactos positivos no desenvolvimento de capacidades dessas famílias. A preocupação com a integração e a atuação intersetorial também está presente nos esforços de melhoria das estratégias de acompanhamento das famílias mais vulneráveis, aquelas que não cumprem condicionalidades. Para tanto, é preciso aperfeiçoar os mecanismos de coordenação de políticas governamentais. Os desafios de coordenação, no entanto, estão entre os principais desafios para a implementação e aperfeiçoamento do Bolsa Família, e muito ainda resta a ser feito em uma área construída principalmente com instrumentos de regulamentação, juridicamente mais frágeis que normas legais. Em relação aos ajustes de desenho, recentemente houve a ampliação da faixa etária para concessão de benefícios, com a adequação do Programa para atender adolescentes, assim como a regulamentação de tempo mínimo de permanência das famílias antes da revisão de benefícios. Do ponto de vista das relações federativas e dos processos de coordenação e cooperação entre esferas de governo, não resta dúvidas de que houve avanços significativos na relação entre o Governo Federal e os municípios, mas os processos de pactuação com os estados são ainda incipientes. A proximidade com as eleições municipais, no entanto, já aponta a demanda por refazer vários dos processos construídos até o momento, em especial no que se refere à capacitação dos gestores, assim como por reforçar a legitimidade política que o Bolsa Família e toda a agenda de redução da pobreza e da desigualdade ganharam nos últimos anos. Essa agenda não se esgota num governo, num mandato, numa única política pública e na responsabilidade de um único ente federado. Bibliografia ABRUCIO, Luiz Fernando. A Coordenação Federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Curitiba: Rev. Sociologia e Política nº 24, jun ALMEIDA, T. 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Portaria n 360, de 12 de julho de Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios, Estados e Distrito Federal, destinados à implementação e desenvolvimento do PBF e à manutenção e aprimoramento do Cadastro Único.\n19 . Presidência da República. Decreto n 5.209, de 17 de setembro de Aprova o regulamento do Programa Bolsa Família.. Presidência da República. Lei n 8.742, 7 de janeiro de Lei Orgânica da Assistência Social LOAS.. Presidência da República. Lei n , de 09 de janeiro de Institui o Programa Bolsa Família. CASTAÑEDA, Tarsicio e LINDERT, Kathy. O desenho e a implantação dos sistemas de focalização familiar: lições da América Latina e dos Estados Unidos. Junho, (disponível na internet em: COHN, Amélia. Programas de Transferência de Renda no Brasil Estudos e pesquisa n 85 IPEA Brasília setembro / 2004 COHN, Amélia; FONSECA, Ana. O Bolsa-Família e a questão social. Abril, (disponível na internet em: CUNHA E. Rosani. 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Rio de Janeiro: FGV/IBRE, CPS, PACHECO, Leonor, et al (2007) Perfil Nutricional de Crianças Menores de Cinco Anos no Semi- Árido Brasileiro. In: Vaitsman, Jeni, et al. Avaliação de Políticas e Programas do MDS Resultados. Volume I. Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília-DF: MDS/SAGI. PAES DE BARROS, Ricardo; Carvalho, Mirela; Franco, Samuel. Pobreza Multidimencional no Brasil. Textos para Discussão nº Brasília: IPEA, outubro de SILVA, Maria, et al (2007) Programa Bolsa Família e Segurança Alimentar das Famílias Beneficiárias: Resultados para o Brasil e Regiões. In: Vaitsman, Jeni, et al. Avaliação de Políticas e Programas do MDS Resultados. Volume II. Bolsa Família e Assistência Social. Brasília-DF: MDS/SAGI.\n20 SOARES, Fábio Veras; SOARES, Sergei; MEDEIROS, Marcelo e OSÓRIO, Rafael Guerreiro. Programas de Transferência de Renda no Brasil: Impactos sobre a desigualdade. Textos para Discussão nº Brasília: IPEA, outubro de 2006 SUPLICY, Eduardo. Renda básica de cidadania. A saída é pela porta. São Paulo: Cortez, VAN PARIJS, Philippe. Capitalismo de Renda Básica. In: Revista Lua Nova, nº. 32. São Paulo: 1994


Posso salvar a URL de um site em meu Dropbox? | Ajuda do Dropbox\nPosso salvar a URL de um site em meu Dropbox?\nAs informações deste artigo estão desatualizadas. Para obter informações atualizadas, consulte nosso artigo mais recente sobre como adicionar URLs às suas pastas do Dropbox.\nVocê pode salvar um arquivo de URL (.webbloc, .url ou .website) em seu Dropbox. Salvar arquivos de URL em seu Dropbox permite:\nOrganizar favoritos no Dropbox. Em vez de usar os favoritos do navegador, que somente aparecem em um navegador e dispositivo específicos, você pode salvar sites visitados com frequência como arquivos de URL em seu Dropbox. Assim, você pode acessar seus favoritos de qualquer dispositivo com acesso ao Dropbox.\nSalvar sites para visitar mais tarde. Achou um artigo que gostaria de ler ou uma receita de bolo que quer experimentar? Salve o site como um arquivo de URL e ele estará em seu Dropbox quando você precisar!\nComo adicionar uma URL ao Dropbox?\nPara adicionar uma URL ao Dropbox, clique e arraste a URL para uma janela de navegador em que você já esteja com a conta do Dropbox aberta. No momento, só é possível salvar arquivos de URL no dropbox.com.\nComo abro uma URL salva em minha conta do Dropbox?\nDepois de ter adicionado uma URL à sua conta do Dropbox, você pode abri-la no dropbox.com ou na pasta do Dropbox de seu computador (depois que o arquivo de URL tiver sincronizado).\nClicar em uma URL no dropbox.com abre uma visualização prévia do site. Para abrir o site, clique em Abrir em uma nova guia. Se você clicar em uma URL no aplicativo Dropbox para desktop, o site abrirá em seu navegador padrão.\nPosso mudar o nome de um arquivo de URL?\nQuando você salva um arquivo de URL na conta do Dropbox, o arquivo é nomeado com base no domínio da URL (por exemplo, dropbox.com, facebook.com, etc.). Assim como qualquer outro arquivo de seu Dropbox, você pode renomear os arquivos de URL mais tarde.\nComo abro uma URL em meu dispositivo móvel?\nQuando você clica na URL de um arquivo, o Dropbox a abre no navegador web padrão de seu dispositivo Android.\nCaso queira abrir a URL em um aplicativo de terceiro diferente, siga estas instruções:\nAbra o aplicativo do Dropbox e encontre o arquivo que deseja abrir.\nToque na seta para baixo à direita do nome do arquivo.\nToque em Abrir com para ver uma lista de aplicativos disponíveis para abrir o arquivo.\nToque em Sempre para configurar o aplicativo como o app padrão para abertura de URL de arquivos em seu Dropbox.\nAtenção: Se você quiser redefinir os aplicativos padrão, acesse as configurações no aplicativo do Dropbox.\nPara abrir um link em seu celular ou tablet, siga estas instruções:\nToque no nome do arquivo para abrir uma visualização prévia.\nToque na URL ou no ícone do arquivo na janela de pré-visualização.\nSelecione o navegador em que gostaria de visualizar a URL a partir das opções listadas.\nA pasta oculta "Dropbox" em computadores Windows e Mac\nAcessibilidade para Dropbox\nO Dropbox cria uma pasta oculta em sua máquina para armazenar arquivos importantes. Saiba como exibi-la aqui.\nSaiba mais sobre o que é acessibilidade e como ativá-la ou desativá-la.


PORTO DE NACALA | MOÇAMBIQUE\nMinério de ferro de Nampula começa a ser exportado para a Índia\nO Porto de Nacala, norte de Moçambique, vai reforçar a sua actividade nos próximos dois meses, graças à exportação de minério de ferro para a Índia e à importação de cimento com destino ao Malauí, disse fonte da empresa.\nSegundo Agostinho Langa, director executivo do Porto de Nacala, o minério de ferro extraído no Posto Administrativo de Iapala, no distrito de Ribauè, Nampula, começou a ser transportado da mina para Nacala a 7 de Outubro.\nO primeiro comboio transportou 25 mil toneladas deste minério, quantidade que, através do Porto de Nacala, rumará para a Índia para fins comerciais.\nA exploração do minério em Iapala, a cerca de 100 quilómetros da capital provincial de Nampula, está a cargo da Damodar, uma empresa mineira indiana detentora de uma licença concedida pelo Governo moçambicano.\nLanga adiantou que o escoamento do minério pelo Porto de Nacala constitui uma mais-valia para aquele empreendimento portuário, pois contribuirá para o aumento das suas receitas e da carga ali manuseada.\nO responsável acrescentou que o porto espera igualmente escoar, nos próximos dois meses, 35 mil toneladas de cimento para o Malauí, sendo esta, também, uma carga não planificada para o presente ano.


Lucia in the Sky: 10 Doenças que você pode curar ou prevenir com Chocolate\nLegal, né? Inclusive, gostaria de recomendar os chocolates suíços da marca Lindt, pois são os melhores que já provei! E não é difícil encontrar aqui no Brasil. O Preço de uma barra está entre R$10,00 e R$15,00.\nMarcadores: mulher, natureza humana, utilidades, variedades\nMas não é qualquer chocolate!\nÉ importante a porcentagem de cacau no mesmo.\nA própria Lindt comercializa um chocolate que contém 85% de cacau.\nSerá que a Andrea está sabendo?\nEla tem pre diabetica.\nAh que maravilha saber que serve pra alguma coisa além de engordar !!!\nAdoro chocolate, maaas não sei comer com moderação rsrs...!!!\nO Lindt eu adoro...é muito bom mesmo !!\nCom certeza no que vc escreveu tem muita coisa desconhecida por muitos !!\nNÃO ME DIGA UMA COISA DESSAS! É um perigo, sem saber disso já era uma chocólotra convicta, agora então, ninguém me segura!


Onde Encontro Serviço de Pintura Residencial Potuverá - Serviço de Pintura Profissional - PC Texturas\n» Serviços » serviços de pintura » serviço de pintura profissional » onde encontro serviço de pintura residencial Potuverá\nContratar um onde encontro serviço de pintura residencial Potuverá pode fazer toda a diferença na hora de pintar casas, fachadas, indústrias e cômodos de uma residência. Isso porque o pintor profissional sabe que antes de fazer a pintura é necessário preparar a superfície com massa corrida. A massa corrida permite uma aplicação mais fácil e, além disso, pode deixar a tinta por muito tempo na parede, sem que haja a necessidade de manutenções e reparos em curtos períodos.\nBuscando onde encontro serviço de pintura residencial Potuverá? Conheça os serviços que a PC Texturas oferece. Entre eles estão opções variadas do segmento de Acabamentos e Texturas, como Serviços de pintura, Grafiatos, Pintura em gel, Grafiato envelhecido, Serviços de pintura residencial e Textura com argamassa. Garantimos a satisfação dos clientes através de um atendimento singular, por meio de profissionais treinados e altamente qualificados. Possuímos uma forma de trabalho profissional com especialistas treinados e capacitados prezando pela excelência e referência no mercado, entre em contato para obter mais informações. Além dos já citados, nós trabalhamos com Pintura a gel envelhecedor e Massa corrida drywall. Por isso, entre em contato conosco e saiba mais detalhes.\nPara saber mais sobre Onde Encontro Serviço de Pintura Residencial Potuverá\nO conteúdo do texto "Onde Encontro Serviço de Pintura Residencial Potuverá" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Como remover XCrypto | Remover vírus do seu PC\nComo remover XCrypto\nO vírus XCrypto é uma ameaça extremamente perigosa, que é uma das muitas versões do vírus Vanilla Reload. O Trojan de ransomware clandestino pode remover seus privilégios administrativos, bloqueando o acesso ao desktop. O travamento do sistema é causado, em tese, devido a algumas violações, e para desbloquear a máquina, você deve pagar uma multa de £100. Remova o XCrypto do seu computador assim que restaurar o acesso ao seu desktop e, em seguida, certifique-se de que nenhuma outra infecção perigosa esteja presente em seu sistema. De acordo com os nossos pesquisadores, muitos usuários do Windows atacados seguem as informações apresentadas e as instruções para pagar uma multa por crimes supostamente praticados.\nÉ essencial que você ignore a advertência, uma vez que é uma farsa. Este Trojan encontra seu caminho em o seu computador através de sites corrompidos. Para restaurar todos os privilégios administrativos, você precisa apagar o vírus XCrypto, e esta é a única forma de evitar mais ações maliciosas.\nSem dúvida, existem dezenas de diferentes versões do vírus XCrypto que você pode precisar excluir. Não se esqueça que este programa é geralmente distribuído por Trojans, por isso, se você está infectado com o vírus ransomware é muito provável que você tenha uma lista de outras ameaças em seu sistema também. O aviso também diz que o computador será desbloqueado no prazo de 24 horas depois do pagamento ser efetuado:\nEtapa 1. Remover manualmente o XCrypto do Windows\nDownload ferramenta de remoçãoremover XCrypto\nSelecione Desinstalar um Programa e remova o XCrypto.\nSelecione XCrypto, clique no botão remover.\nEtapa 2. Desinstalar o XCrypto do seu navegador


Aulas particulares de Violão Básico em Guarulhos | Profes\nAulas particulares de Violão Básico em Guarulhos\nNo Profes você encontra 2 professores particulares de Violão Básico em Guarulhos\nÁrea Exatas Humanas Biológicas Idiomas Artes Comportamento Informática Música Dança Esportes --------- Violão 41.486 --------- Guarulhos / SP\nAulas de Violão Básico em Guarulhos em casa\nSabemos que às vezes o a aula presencial pode ser muito efetiva. É por isso que no profes você pode realizar aulas de violão básico em guarulhos particular à domicílio.\nAulas de Violão Básico em Guarulhos online\nWagner S. perguntou há 14 minutos\nLuana L. perguntou há 39 minutos\nProfessor particular de Violão Básico em Guarulhos\nQuer aprender Violão Básico em Guarulhos? No Profes você encontra o professor de violão básico em guarulhos particular perfeito para que você aprenda eficientemente, por meio de aulas ou até mesmo um curso online de violão básico em guarulhos.\nAulas de Reforço Escolar de Violão Básico em Guarulhos\nSe você está na escola, na faculdade, ou fazendo qualquer tipo de curso, o Profes oferece aulas de reforço escolar de violão básico em guarulhos particular, para você alcançar todos os seus objetivos acadêmicos!\nAulas particulares / Música / Violão / Básico em Guarulhos


Almofadas Decoradas Para O Quarto Almofadas Decoradas Para O Quarto\nAs almofadas decoradas para quarto estão conseguindo complementar com louvor a aparência dos quartos modernos, oferecendo uma dose de personalidade ao ambiente. Há muitos…\nAs almofadas decoradas para quarto estão conseguindo complementar com louvor a aparência dos quartos modernos, oferecendo uma dose de personalidade ao ambiente. Há muitos modelos disponíveis a venda nas lojas de decoração, basta escolher o produto que melhor combina com o estilo do quarto em questão.\nQuando se pensa em almofadas, logo se imagina modelos tradicionais que servem apenas para tornar o repouso mais aconchegante. Contudo, esses artigos não possuem apenas fins funcionais e também estéticos, conseguindo proporcionar um efeito todo especial aos ambientes onde é inserido.\nHá diversos modelos de almofadas decoradas, que variam quanto à forma, estampa, acabamento, material e tamanho. Para fugir um pouco da decoração padronizada, muitas almofadas estão assumindo formatos diferentes, relembrando figuras de decorações temáticas ou coisa do gênero. Por exemplo, num quarto infantil vale a pena apostar nas almofadas no formato de desenhos animados ou ilustrações que estejam presentes no universo infantil. Almofadas em cores vibrantes e divertidas também combinam com o dormitório infantil.\nQuando se trata da decoração do quarto adolescente, pode-se apostar nas almofadas personalizadas para criar um clima “lifestyle” contemporâneo. Os modelos quadrados com estampas de fotos de personalidades famosas combinam perfeitamente com a moda alternativa que o jovem tanto aprecia. São encontradas a venda almofadas da Mary Monroe, James Dean, John Lenos, Che Guevara, entre outros ícones. As adolescentes românticas ainda apreciam as almofadas no formato de coração ou modelos que trazem declarações de amor estampadas no tecido.\nOs quartos decorados com almofadas ficam muito mais descontraídos e modernos, conseguem corresponder a todas as expectativas da decoração contemporânea. As almofadas podem ficar arrumadas sobre a cama ou em cima de uma poltrona de canto, isso depende da preferência de cada um. As almofadas decoradas devem ainda combinar com os outros elementos que compõem o quarto, como os móveis, roupa de cama, tapete e cortinas.\nA escolha das almofadas certas pode fazer toda a diferença na hora de decorar o quarto, isso porque os modelos mais trabalhados artesanalmente ou com cores mais vibrantes conseguem descontrair ambientes onde os tons neutros predominam. Almofadas com estampas étnicas, florais, geométricas e bordadas são bem vindas no quarto de casal.\nCaso não saiba onde comprar almofadas decoradas, faça uma pesquisa nas lojas que revendem esse produto.


Os melhores do ano - Conta uma História\nConheça os vencedores do Prêmio Jabuti, a mais disputada láurea do segmento literário, nas categorias Infantil, Juvenil e Ilustração, além do Livro do Ano considerado o vencedor dos vencedores.\nRealizado pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), o Prêmio Jabuti vem sempre se renovando e encerrou a sua 62ªedição ao anunciar, na semana passada, dia 26/11, os vencedores das 20 categorias divididas em 4 eixos: Literatura, Ensaios, Livro e Inovação e mais uma especial referente ao Livro do Ano.\nO prêmio confere aos vencedores o reconhecimento da comunidade intelectual brasileira e do mercado editorial. É uma referência no momento de escolher um livro para ler ou presentear. No caso da literatura infantil e juvenil é uma certeza que as crianças e jovens terão em mãos um livro de alta qualidade literária.\nOs autores premiados em cada uma das 20 categorias levaram a estatueta e o valor de R$ 5 mil cada, exceto a categoria Livro Brasileiro Publicado no Exterior, que recebe só a estatueta. Os editores das obras vencedoras também ganharam a estatueta do Jabuti.\nComo o blog trata de literatura infantil e, no máximo, se estende à juvenil, vou divulgar apenas os vencedores dessas duas categorias e mais a de Ilustração, que também pertence à literatura infantil, além de informar sobre o Livro do Ano, o vencedor dos vencedores. Quem desejar conhecer os demais podem visitar o site do prêmio através do link https://www.premiojabuti.com.br/premiados-por-edicao/premiacao/?ano=2020\nO narrador deste livro narra cada coisa, pessoa e animal que vê da sua janela em uma favela do Rio de Janeiro. De lá ele vê cores, traços, gestos, objetos e bichos cujas vidas podem ser parecidas ou diferentes da sua, mas com certeza têm algo a ensinar.\nCom uma narrativa sensível e ilustrações (assinadas por Vanina Starkoff) cheias de vida e movimento, “Da minha janela” é um convite a todos os leitores para olharem para as vidas que nos cercam mas, muitas vezes, passam despercebidas.\nO autor Otávio Júnior nasceu em 1983, no subúrbio do Rio de Janeiro. Ele é ator, faz performance literária, é contador de histórias e produtor teatral. Também escreve contos, roteiros de histórias em quadrinhos e poesias infantojuvenis.\nO publicitário Leonardo Chalub, servidor da Universidade Federal de Minas Gerais, que atua como técnico de audiovisual da Escola de Engenharia, venceu a 62ª edição do Prêmio Jabuti com o livro “Palmares de Zumbi”, na categoria“Juvenil.\nO mesmo reconta a história do quilombo dos Palmares e do herói Zumbi em ritmo cinematográfico com linguagem clara e envolvente. Ao mesmo tempo, trata da realidade dos mocambos do quilombo sem maniqueísmos, não se furtando a abordar as contradições e complexidades típicas de toda iniciativa humana de ordenamento social.\n“Foi um livro muito discutido dentro da editora. A temática é super-relevante, mas naturalmente difícil de abordar. A minha felicidade foi poder falar sobre as coisas que eu sei, que vivo, vivenciei, que é a realidade da capoeira”, disse.\nNo livro, ilustrado por xilogravuras de Luis Matuto, Chalub reconta a história de Zumbi orbitando um eixo de seu particular interesse, a capoeira, expressão cultural que pratica desde a infância e que lhe serviu de inspiração.\nBrasil, 1667. O jovem Francisco, capturado quando criança e entregue à Igreja, vive como coroinha em Porto Calvo, sonhando com a liberdade. Ágil e silencioso, explora o vilarejo à noite, pregando peças, vingando os negros mortos no tronco e aterrorizando feitores e senhores de engenho como um fantasma – ou um zumbi, em quimbundo, a língua típica de Angola.\nA fascinação da ilustradora Jana Glatt pela criação de personagens, cenários e figurinos começou nas aulas de teatro, quando criança, e durou por mais de 10 anos. Vencedora da 62ª edição do Prêmio Jabuti na categoria Ilustração (com a obra “Cadê o livro que estava aqui?”, da autora Telma Guimarães), a artista encontrou em Barcelona um caminho para desenvolver seus interesses de infância, combinados com sua experiência e formação em Design Gráfico, e tornou-se uma ilustradora profissional com mais de 20 títulos publicados ao redor do mundo.\nJana Glatt, 33 anos, falou sobre o processo criativo para ilustrar a obra vencedora do Jabuti em 2020:\n“Quando a FTD Educação me convidou para ilustrar a obra ‘Cadê o livro que estava aqui?’ foi um momento em que eu estava querendo dar uma ‘refrescada’ no meu estilo. Estava morando em Colônia, na Alemanha, e quando visitei o Museu Ludwig vi uma cerâmica feita por Pablo Picasso que acabou me inspirando a criar a linguagem do livro. Fiquei tão inspirada que o processo de criação fluiu muito bem!\n“O livro funciona com o leitor tendo de achar os personagens nas páginas. Então, quanto mais elementos, melhor! E como não é uma história tradicional e nem personagens são descritos pelo texto, a liberdade criativa foi infinita! Em cada personagem e/ou elemento, tentei colocar muita personalidade e alegria. As árvores e os animais foram todos criados longe de formas tradicionais. Queria que as páginas vibrassem com cores, formas e texturas. Para isso misturei muitos materiais: aquarela, lápis de cera, guache…. Quanto menos texto tem um livro mais me sinto com liberdade para tentar fazer com que o resultado seja muito interessante aos olhos do leitor”.\n“Cadê o livro que estava aqui?” é ideal para leitura mediada ou para o leitor iniciante graças à letra bastão, ao ritmo, ao humor e à relação com os tradicionais gêneros infantis da adivinha e da parlenda. O livro mistura brincadeira e literatura na medida certa e, a cada virada de página, o pequeno leitor é convidado a procurar os bichos fujões e a descobrir onde o livro foi parar.\nTítulo: Solo para Vialejo |Autor (a) Cida Pedrosa | Editora(s) Cepe\nA autora pernambucana Cida Pedrosa, com a obra “Solo para Vialejo” foi a grande vencedora do Livro do Ano de 2020 e, além da estatueta, receberá o prêmio de R$ 100 mil. Cida nasceu em Bodocó, na região do Sertão do Araripe, em Pernambuco, e tem sete livros de poemas publicados.\nAlém da obra vencedora do Jabuti, Cida também escreveu Claranã (2015) e As filhas de Lilith (2009). Os poemas deste último foram transformados no curta-metragem Olhares sobre Lilith, dirigido por 26 vídeo-artistas pernambucanas. Cida ainda tem participação em antologias de poemas e contos no Brasil e exterior.


O soberano e a barca. Um comentário à intervenção de Giorgio Agamben - Instituto Humanitas Unisinos - IHU\nApós a publicação do artigo de Agamben, ouvimos alguns amigos. Pessoas que olham com sábia inteligência para a vida do país e das comunidades cristãs.\nA nota é publicada por Settimana News, 18-04-2020. A tradução é de Moisés Sbardelotto.\nAs opiniões vão do pleno consenso com as palavras de Agamben (visto como a única voz na Itália que ainda usa a razão), passando por uma apreciação por algumas passagens (em particular aquela sobre o morrer e sobre os mortos), até uma sensação de extrema distância.\nNo que diz respeito a nós, desejamos fazer apenas alguns breves esclarecimentos, sem entrar no mérito do debate que foi aberto. Por isso, estamos felizes em hospedar um debate o mais amplo possível em nosso sítio.\nEm sua dureza, o breve texto de Agamben tem fascínio, mas também tem as suas afasias:\n- a soberania já saiu do modelo construído pela modernidade, aninhando-se nas malhas impenetráveis de uma oligarquia feita de interesses econômicos privados e vontade de controle estatal – com o pleno consentimento dos cidadãos;\n- o “direito está se suicidando” (J. Ellul) há muito tempo, tomando o lugar da consciência do cidadão individual sobre questões de ordem moral e de comportamentos pessoais – contribuíram para isso tanto a vanguarda da emancipação pelos novos direitos individuais quanto o neoliberalismo tecnofinanceiro, aqui também não sem o nosso consentimento pelo menos tácito a essa desnaturalização;\n- uma hipótese fortemente anti-institucional como a de Agamben deveria ser mais prudente em não esgotar a fé cristã na Igreja como pura instituição – a abstração assim produzida é totalmente especular àquela que imagina a comunidade sem instituições, com a única diferença de que a tensão entre a prática diária da fé pelas comunidades cristãs e a sua representação institucional é real (ela existe realmente já agora).\nA história, mesmo a da Igreja, não deve ser usada, mas compreendida. Para o cristianismo, um martírio sem fé é, no melhor dos casos, suicídio e, no pior, mero terrorismo. Pela fé, os mártires certamente se dispuseram a sacrificar a si mesmos, se não houvesse outra maneira de praticar a devida correspondência com o Evangelho, mas certamente não estavam dispostos a condenar à morte os seus próprios irmãos e irmãs em humanidade – arriscar a vida do outro em nome da própria fé é simplesmente contraditório com o gesto de Jesus.\nSe olharmos para o cristianismo real e praticado, e não para uma imagem distorcida da sua total identificação com a instituição, a fé absolutamente não abdicou do cuidado do próximo. Basta pensar no número de sacerdotes que morreram nesses meses, precisamente para ficarem em contato com o seu povo; nas práticas de caridade que as comunidades cristãs souberam repensar às pressas; e também nas formas que elas inventaram para acompanhar dignamente a morte e os mortos, tendo que pagar o preço de uma distância física deles e dos seus entes queridos.\nUma vassalagem incondicional da fé cristã em relação à ciência é igualmente improvável (“torna-se a verdadeira religião do nosso tempo”, segundo Agamben): a instituição teológica, em nome daquela fé, está comprometida há muito tempo com um debate nem servil nem despótico com o saber científico.\nPor outro lado, era Richard Feynman quem distinguia entre ciência, como paixão pela descoberta que sempre pressupõe um permanente não saber (e, portanto, a impossibilidade de uma palavra científica com pretensão normativa), e a técnica como uso e aplicação dos conhecimentos alcançados.\nComo consciência do não saber e paixão pela descoberta, a ciência tem na sua práxis os anticorpos que impedem a sua transformação em religião. Se algo assim ocorreu, isso não diz respeito à ciência e não foi feito em seu nome.\nNunca, como nesses meses, revelou-se tanto a natureza provisória do saber científico com as contradições que nele circulam, quanto uma genuína paixão da comunidade científica em favor do humano – da equipe hospitalar aos pesquisadores que põem na rede conhecimentos e procedimentos para descobrir como enfrentar uma nova ameaça para a humanidade.\nEsperamos que o debate aberto pela intervenção de Agamben possa continuar, reunindo competências e perspectivas diversas. É algo que acolhemos de muito bom grado.\nPolítica e tempo em Giorgio Agamben. Entrevista especial com Jonnefer Francisco Barbosa. Revista IHU On-Line, Nº. 273


Como acabar e evitar o estresse Ostrapalhado: Como acabar e evitar o estresse\nComo acabar e evitar o estresse\nUma das coisas que aflige muitas pessoas causando as mesmas sérios problemas de saúde é o estresse, que quando passa dos limites acaba deixando a pessoa com dores, abre as portas para que doenças passem a fazer parte da rotina das pessoas e pode fazer com que os efeitos sejam tão nefastos que a pessoa pode ter problemas sérios como depressão profunda, câncer, problemas de estomago, entre outras coisas. Por essa razão, por mais motivos que se tenha para se estressar, é fundamental controlar o estresse para conseguir ter um bom estado de saúde, disposição mental para lidar com as pessoas e com as adversidades que surgirem, bem como clareza para resolver as mesmas. Há muitas maneiras de controlar o estresse, por exemplo, fazer atividades físicas, uma caminhada, dançar, nadar.\nSair com os amigos, dar uma volta em um parque ou bosque, ter umblog e escrever sobre como foi o seu dia, entre tantas outras coisas. Quando os níveis de estresse ainda estão em baixa é possível resolver o problema com essas alternativas, mas quando as coisas estão mais sérias, ai há a necessidade de fazer um tratamento psicológico com remédios e sessões de terapia para aprender a controlar isso.\nUma outra opção bem bacana e que tem sido eficiente para outras pessoas é fazer sessões de ioga e meditação, isso ajuda a mente a se acalmar, fazendo com que a reflexão seja um fator para termos a capacidade de resolver nossos conflitos com maiorfacilidade. Se você tem tido insônia, distúrbios alimentares, dores musculares e pensamentos inquietantes sobre um ou mais assuntos, procure um médico que possa te ajudar a descobrir a melhor opção para controlar os níveis de estresse e ter mais qualidade de vida e uma rotina melhor do que a atual.


Hotel perto de Como San Giovanni Station, Como, Como (província) - Hoteis.com\nHotéis em Como San Giovanni Station - Como\nHotéis próximos Como San Giovanni Station\nBuscar hotéis Como San Giovanni Station\nResidence Rossovinode R$ 166\nde R$ 458\nde R$ 288\nde R$ 498\nRoyal Suite Apartments Como Lakede R$ 295\nVeja Hotéis e pousadas próximos à/ou Como San Giovanni Station no mapa\nHotel em Como San Giovanni Station\nSe você está em uma viagem de férias ou negócios e precisa se hospedar em um hotel próximo à Como San Giovanni Station, prepare-se para programar seu roteiro de viagem. Encontre nesta página os 10 melhores hotéis bem próximos à esta estação de trem em Como\nA distância da Como San Giovanni Station até o hotel é importante. Portanto, utilize o nosso mapeamento online que exibirá à você os hotéis mais próximos ao seu destino ou quaisquer locais de interesse. Você pode filtrar por outros tipos de resultados que irão te ajudar a encontrar a melhor oferta de hotéis, apartamentos em Como San Giovanni Station. Veja os hotéis mais reservados na última hora :\n2. Victoria Hotels Royal Garden\n3. Relais Villa Augusta\n4. Ostello Bello Lake Como\n5. Comoholidays - Exclusive Apartment\nVocê pode classificar sua pesquisa de hotel por preço.Se você estiver viajando de trem e na última hora precisar reservar um hotel assim que chegar para esta noite em Como San Giovanni Station, utilize nosso aplicativo mobile gratuito! O aplicativo tem todas as características para te ajudar a garantir um quarto a qualquer hora, próximo à/ou Como San Giovanni Station.\nSe você está hospedado em um hotel pernoite para uma viagem antecipada ou está apenas descansando entre uma viagem e outra, busque hotéis com opção de almoço grátis, o que te ajuda a economizar seu tempo na parte da manhã – você pode filtrar seus resultados de busca para que sejam exibidas apenas opções de hotéis próximos em Como San Giovanni Station com café da manhã grátis, por exemplo.\nOfertas de Hotéis em Como reserve já!\nOfertas de Hotéis e pousadas de última hora em/na Como