Filsofia Do Direito - Caderno Monitor (2) | John Rawls | Justiça\nsalvarSalvar Filsofia Do Direito - Caderno Monitor (2) para ler mais tarde\nUnidade I: Introduo\n1) O que filosofia? Na medida em que vivemos em sociedade, que transformamos a natureza, problemas surgem. A filosofia tem uma tradio de no conseguir chegar respostas, porm, as respostas existem, o problema que so diversas, e com carter provisrio, sempre ir se problematizar mais, sempre a discusso vai continuar. A filosofia vai nos permitir refletir em cima de problemas fundamentais, essenciais, nossa existncia humana como indivduos, em sociedade, no mundo. 1.1) Caractersticas do mtodo filosfico a) A reflexo radical Radical: ir raiz; ao cerne do problema.\nb) Rigor A filosofia no observa de qualquer forma, deve-se saber construir argumento, contradies no so admitidas.\nc) Global (ou de conjunto)\nSeu olhar deve ser global, universal.\n2) Filosofia do Direito O objeto vai se preocupar, justamente, com os problemas intermediados e gerados pelo Direito.\nUnidade II: John Rawls e o liberalismo igualitrio\nA obra de Rawls tida como marco na filosofia contempornea. Ele no produz em cima do nada, uma vez que j se vive em um universo que muitas coisas j foram construdas. Rawls se refere tradio, deixando em evidncia em sua obra, principalmente, influncias de Kant, em termos de filosofia. Rawls consegue construir algo diferente do que estava sendo produzido em sua poca, um processo de pelo menos 2 sculos. Em sua poca, em termos de filosofia e justia, havia um embate entre o utilitarismo (preocupadas com a conseqncia da ao, sendo a conseqncia prefervel a felicidade/prazer, qualquer ao para ser uma ao correta deve gerar o maior numero de prazer/bem estar para o maior nmero de pessoas, no importa como voc fez, o que importa o resultado; ex: X salva uma criana, por qu ele fez isso? para se livrar de algo ou para ter alguma recompensa? Pouco importa, o que importa o resultado prtico, que traga o menor custo-benefcio; ex 2: panptico de Jeremy Bentham um utilitarista vigiando o maior nmero de pessoas, com o menor custo possvel, ou seja, resultado esperado com o menor desgaste possvel) e as doutrinas intuicionistas (vrias teorias, que tratavam de princpios de justia, mas sem fundamentar nenhum, voc pode fundamentar do jeito que quiser, no colocando regras de prioridade, e a rigor, muitas vezes, voc no precisa, como j dito, fundamentar; ex: jusnaturalismo, Bobbio falava que o seu maior problema era falar de que jusnaturalismo se quer falar, por exemplo, jusnaturalismo teolgico, ou\njusnaturalismo em sentido estrito, dentre outros; ex 2:Rawls trabalha com dois princpios de justia sem pensar em prioridade ou fundamentao: Liberdade e igualdade, pense na liberdade absoluta, uma das possibilidades extremas a anarquia; porm, um extremo de igualdade pode ser completamente contrrio a idia de liberdade), para Rawls nos no devemos pensar apenas na conseqncia da ao, deve-se olhar para o princpio da ao, que orienta ao, por outro lado, tambm no se pode afirmar que um princpio de justia o principal sem fundamentao ou arbitrando prioridades. 1) Uma teoria da justia: pressupostos a) Obra chave da filosofia poltica e moral contemporneas Rawls escreve Uma teoria da Justia em 1971.\nb) Algumas razes: b.1) Contexto poltico e social dos EUA Dcada de 70 nos EUA h uma revoluo cultural enorme, feministas, negros, hippies, contra-guerra, pr-liberdade de expresso, de manifestao, de conscincia, EUA em batalha diria pelos denominados direitos civis. As pessoas estavam combatendo a idia de um estado injusto, um estado que age de maneira desigual, que favorece determinados setores, no consegue garantir direitos para as pessoas, e que lutavam uma guerra que as pessoas consideravam injusta. Nesse contexto social, quando aparece uma obra como a de Rawls que se prope a discutir a dimenso da justia, e de sua aplicao nas instituies, acaba sendo algo que serviu para a poca, que est no esprito de seu tempo, muito conectada com essa perspectiva.\nb.2) Resgate da possibilidade de sustentar racionalmente argumentos sobre valores\nRawls faz algo que no vinha sendo feito a muito tempo, comea um processo de reabilitao da razo prtica, ele comea a resgatar da possibilidade de se argumentar racionalmente sobre valores (tratados como relativos, porm, como pensar em um Estado a partir do relativismo? Um estado que no constri de maneira coerente a base da sua ao, dos princpios que vo nortear sua ao na qualidade de Estado?). Para Rawls, o estado incompatvel com uma postura relativista, e no precisamos pensar que valores so questes subjetivas, de que cada um acha; ele afirma ser possvel argumentar racionalmente sobre princpios (respaldado por Kant, que pensava que todas as pessoas tem determinadas categorias racionais comuns a todos, capazes de raciocinar da mesma forma, a forma da razo humana igual em todos ns, h determinadas categorias que orientam sua ao, de maneira que se pode observar quais seriam as aes justas, e as coordenar). H como se falar na justia e delimitar princpios de justia, que vo guiar as instituies por um modo racional.\nb.3) Unio do politicamente possvel ao politicamente desejvel Rawls vai com sua proposta com o politicamente exeqvel, com o desejvel. No se pode pensar s na dimenso da conseqncia, do politicamente executvel (remete uma amplitude de questes, um espao mais amplo do que se imagina, inclusive dependendo do que vai ser necessrio retirar de determinadas pessoas para se dar outras). Obs: Rawls no vai aceitar que a distribuio de bens primrios aos menos favorecidos seja feita apenas na base da caridade.\nc) Principal problema para Rawls examinar a justia no plano institucional Controlar a dimenso da justia no plano individual (como fazia Kant) complicado, e o Direito no tem capacidade de controlar isso, ele apenas consegue controlar a perspectiva externa, e no interna.\nO que se deve preocupar com os princpios que vo orientar a atuao das instituies, saindo da perspectiva individual, e passando para a justia das instituies. Obs: Ainda que Rawls esteja falando sobre uma perspectiva igualitria, ele no se aproxima de Marx. Rawls trabalha com um igualitarismo liberal, ele liberal, trabalhando com, principalmente, liberdade poltica, porm, enquanto existir desigualdades, a liberdade no vai ser experimentada de maneira absoluta.\nd) Justia das instituies As instituies para agir com virtude devem ter a justia como base, uma instituio virtuosa aquela que age de maneira justa na perspectiva de distribuio desses bens primrios (ex: Os bens primrios so caracterizados como aquilo de que as pessoas necessitam em sua condio de cidados livres e iguais, e de membros normais e plenamente cooperativos da sociedade durante toda a vida [...]. Esses bens respondem s suas necessidades como cidados, em oposio s suas preferncias e aos seus desejos). Rawls se preocupa, portanto, com os princpios que vo guiar a vida institucional, no se pensa em indivduo isolado. Se comea a pensar em termos de instituies, de Estado. Nesse diapaso se consegue pensar a dimenso de justia.\ne) A responsabilidade moral com o outro no se resolve no nvel da caridade A redistribuio no pode ser pensada apenas no plano individual, minha para outro indivduo, ou X para outro indivduo, as instituies devem estar preocupadas com os menos favorecidos, ou em situao mais desfavorvel. No h como se pensar em uma sociedade justa pensando apenas em solidariedade, no h como ficar apenas na perspectiva individual, no que ele seja contra, s no suficiente para organizar uma sociedade. No caso de solidariedade e de sua insuficincia, fica mais claro a questo levantada por Rawls quando se observa os prprios bens primrios.\nf) O problema no s redistribuir, mas modificar as instituies que governam a distribuio Deve-se pensar em uma sociedade em que seja plausvel a justia das instituies, o importante no apenas distribuir os recursos, e sim modificar, transformar, as instituies que distribuem esses recursos, em um critrio distributivo, como pensar em um critrio que orienta a distribuio dos recursos, desse modo haveria possibilidade de mudana social com instituies justas, qual a forma justa de cortar o bolo.\ng) Uma economia de mercado s pode ser defendida se for moralmente equitativa S possvel justificar, inclusive moralmente, a economia de mercado, se conseguimos fundamentar uma situao equitativa a partir dela. Rawls tenta justar o igualitria do Estado Interventor de Bem Estar social, com a dimenso individual formal dos direitos fundamentais, O Estado de bem estar social entra na economia, a fim de corrigir as desigualdades propostas pelo capitalismo, a fim de minimizar da melhor maneira possvel as desigualdades, garantidos direitos sociais dentre outros. No deve-se pensar essa lgica no apenas para economia, no distribuio apenas de renda, mas dos bens primrios, dos direitos fundamentais, que devem ser redistribudos tendo essa perspectiva. Da a demanda por instituies fortes. Observando o liberalismo, ele questiona como juntar o ncleo liberal dos direitos fundamentais com a dimenso do estado intervencionista.\nh) Para legitimar a economia de mercado necessrio acabar com as desigualdades sociais e naturais\nLegitimao desse universo econmico, dessa economia de mercado. Quando ele pensa em tal, ele est pensando que a economia de mercado vai ser legtima desde que se consiga resolver o problema das desigualdades sociais e naturais. O que Rawls se preocupa com a idia de igualdade dos pontos de partida, da onde que se parte. Rawls liberal, capitalista, no tem nada contra a idia de competio, porm esta vlida apenas se as pessoas entrarem em uma situao justa, uma competio s vlida se for justa. Da se pensar em polticas compensatrias para se colocar essa competio como algo mais justo. Rawls est muito influenciado pelo modelo do Welfare State, neste, o capitalismo reconhece o capitalismo e competio, reconhece que ele se baseia na desigualdade, de modo que quanto mais forte o capitalismo pior ser a desigualdade, da a interveno via polticas redistributivas, no sentido econmico, para tentar sanar as desigualdades. Ele no quer acabar com o capitalismo, mas quer outro capitalismo, mais controlado, forosamente limitado por instituies, que tivesse mecanismos institucionais fortes para limitar sua ao no tocante produo de desigualdades.\ni) Distribuio de bens primrios Direitos, liberdades, obrigaes, rendas, riquezas, poderes e oportunidades. Rawls est pensando principalmente em uma crise dos direitos, idia de bens primrios, seu foco no um possvel ruir do capitalismo.\n2) Uma alternativa ai intuicionismo e ao utilitarismo a) Utilitarismo: maximizao das utilidades (bem-estar/felicidade) para o maior nmero de pessoas A lgica utilitria estava em pleno vigor na poca da obra de Rawls. a.1) No h conceito/princpio de justo\nNo h um princpio que venha a coordenar a ao, posso ter resultados positivos, mas no certo isso. Poltica algo meramente pragmtico.\na.2) Na maioria, e no na minoria (pensar no custo-benefcio) Quando se pensa em termos da maioria, se esquece da minoria. Se voc violar direitos de uma minoria, voc estar violando direitos, o que impensvel, o corroer bens primrios.\nb) Intuicionismo: srie de princpios (intuitivos) que podem entrar em conflito e sem nehuma regra de prioridade b.1) Nem sempre consegue/quer ser fundamentados de maneira racional ou coerente os princpios de justia E no fundamentam regras de prioridade.\nb.2) Gera problema no caso de conflitos Qual ter prioridade?\n3) Resgate da dimenso deontolgica e a prioridade do justo (no nvel da tica) sobre o bem (no nvel da moral) Teoria pensada por uma dimenso deontolgica (inspirao em Kant, considerado um dos pais da deontologia, esta vem da idia de dever, seria um estudo, um pensamento sobre a idia de deveres). Devo pensar na dimenso do justo, um justo para todos, universalmente, aceito por todos em qualquer condio. Esses princpios de justia vo se superiores s concepes individuais, de grupos, morais, concepes de bem diferentes.\na) Crtica s teorias teleolgicas No sentido de pensar nas finalidades, nas conseqncias. O utilitarismo era teleolgico.\nb) A teoria poltica deve ser imune s controvrsias que dizem respeito natureza humana e ao significado da vida boa Se um grupo tem uma vida boa, uma moral de grupo. A teoria poltica deve estar acima disso.\nc) Os princpios de justia devem limitar as concepes de bem que os indivduos escolhem perseguir Se houver choque entre uma perspectiva de vida boa e um princpio de justia, vale o princpio de justia, o que pode ser universalmente aceito.\n2) Teoria da Justia Primordialmente, insta dizer que Rawls est preocupado com uma justia das instituies. Como estas iro funcionar, posto que, para ele, para uma instituio ser virtuosa ela deve ser justa, uma instituio que seja injusta ou uma lei que seja injusta devem ser abolidas ou modificadas, no h legitimidade para esta injustia. Rawls, apesar de ser vinculado uma idia de estado interventor, sua teoria no s econmica apesar de envolver uma dimenso econmica , e sim uma teoria da justia, uma Teoria do Direito. 2.1) O papel da justia 2.1.1) Concepes intuitivas a) Todos possuem direitos inviolveis\nParte-se de uma premissa: todos tm direitos fundamentais que no podem ser violados de hiptese nenhuma, nem mesmo se for para uma situao melhor geral, um bem-estar geral. Cada um tem seus direitos, fundamentais, que no podem ser violados em hiptese alguma. Justamente, direitos individuais que so contra o estado, e que o indivduo tem, e deve ser respeitado.\nb) Uma injustia tolervel desde que seja para evitar uma injustia maior Rawls, a partir da concepo intuitiva acima, questiona, ser que em nenhuma hiptese pode ser violado? Nem mesmo para se gerar o bem geral? Os princpios orientadores so absolutos? Para Rawls, em um primeiro momento, eventualmente, seria possvel violar um determinado princpio para garantir outros. Rawls defensor do estado de direito, ele no est falando de estado de exceo obviamente, porm, em um sistema em que h mais de um princpio de justia para nortear a ao, claro que em uma hora vo entrar em choque, ex: liberdade X igualdade.\n2.1.2) Podem ser fundamentadas? Estes pressupostos podem ser fundamentados? possvel fundamentar essas concepes intuitivas?\n2.1.3) Exige-se um conjunto de princpios para escolher uma entre as vrias formas de ordenao social Descobrir um conjutno de princpios que se possibilite escolher uma dentre vrias formas de ordenao social, como organizar a sociedade sua preocupao. Por qu? Existe concepes de bem/vida boa variveis, concorrentes, existem grupos com perspectivas morais diferentes, porm, para se pensar em umas instiuio, ou em instituies, justa, deve-se chegar um determinado acordo. Algo que seja universalizado, para se pensar em uma ordem social que seja justa. O papel da justia encontrar esses princpios que vo nos permitir a escolher a melhor forma\nde organizao social, uma forma pela qual as instituies possam vir a funcionar para diminuir as desigualdades.\n2.1.4) Sociedade bem ordenada no apenas quando promove o bem de seus membros, mas quando est orientada por uma concepo pblica de Justia A meta justamente o de conceber/pensar uma sociedade bem ordenada. A soceidade vai ser justa no somente quando ela promove o bem/bem-estar dos seus membros, vai ser bem ordenada quando se orienta por uma concepo pblica de justia. Na medida em que se orienta por uma concepo pblica de justia, necessariamente voc estar criando o bem-estar de seus membros. O que essa concepo pblica de justia?: a) Todos aceitam (e sabem que os outros aceitam) os mesmo princpios de justia Todos conhecem, aceitam, os princpios de justia e sabe que todos aceitam. Na verdade Rawls quer criar uma base de organizao, afinal, se um grupo aceitar e outro no, pode-se gerar um certo problema/choque. Obs: Rawls acredita que racionalmente, argumentao racional, pode-se pensar em determinados princpios de justia que todos podem aceitar. Rawls diz que a sociedade bem ordenada como esta nunca vai aparecer na prtica, no existe plenitude dessa sociedade organizada porque as concepes de justia esto em constante disputa, ele sabe que complicada a idia de que todos aceitariam e saberiam que todos aceitariam os princpios de justia, altamente Kantiano tal viso de que haver em plenitude, no entanto, para se pensar em uma teoria da justia, deve-se seguir esse caminho de imaginar uma sociedade bem ordenada.\nb) As instituies sociais bsicas geralmente satisfazem estes princpios\n2.2) Objeto da Justia\na) O objeto primrio da Justia a estrutura bsica da sociedade: a maneira pela qual as instituies sociais mais importantes distribuem direitos e deveres fundamentais Uma teoria da justia deve agir/ser pensada sobre uma estrutura bsica da sociedade (as instituies sociais mais importantes, todas que vo agir sobre a organizao e distribuio dos bens primrios). Deve-se pensar em todas as instituies sociais que distribuem/dividem/geram (no sentido de gesto) bens primrios, nestas que nos devemos fazer agir os princpios de justia. Ex: Educao: o sistema de educao promove a gesto do acesso a educao, devo saber como essa gesto se d, se ela d de uma maneira justa ou no? Estou gerando acesso apenas uma parcela da sociedade de educao de ponta? Gera impacto na obra de Rawls, lembrar que ele afirma que a competio s ser justa se todos partirem do mesmo ponto de partida.\nb) Construo de um ideal social, uma concepo de sociedade Rawls quer construir uma concepo de sociedade ideal, uma meta a ser alcanada, quer construir uma teoria que pensa em uma concepo ideal de sociedade. A fim de avaliar a sociedade e verificar qual princpio deve orientar a sociedade.\nc) A razo para comear com uma teoria ideal que ela oferece a nica base sistemtica dos problemas prementes (Rawls) Qual a razo dessa posio de pensar em um ideal social? Faz parte da tese dele, da orientao dele, afinal, deve-se comear a pensar em circunstncias abstratas porque a partir disso que ir se conseguir resolver os problemas da sociedade.\n3) A idia principal da teoria da justia\numa teoria substancialista, ele acredita em princios substancialistas, que tenham contedo, ele vai afirmar quais so os princpios de justia, no trata de um procedimento apenas, ele fala deste mas tambm fala do resultado. Kant, por exemplo, d procedimento (anlise da moral por exemplo, por um imperativo categrico) e no contedo, ou seja, apesar de se utilizar como fonte de Kant ele diverge tambm em muitos pontos de sua obra. 3.1) Justia como equidade Temos que encontrar os princpios de justia, vamos encontr-los, a partir de uma posio inicial que seja equitativa, uma posio de igualdade entre as pessoas. S conseguiremos pensar em princpio de justia se tivermos uma sociedade com equidade.\n3.2) Neocontratualismo Utiliza-se de uma perspectiva muito importante abordagem contratualistas (uma idia bsica faz-se necessria lembrar: as pessoas esto em um estado de natureza -> pacto social -> sociedade civil). Nosso estado liberal foi fundamentado por estas concepes contratualistas, que so vigentes at hoje, porm, questiona-se, isso aconteceu em algum momento da histria, h algum museu com o contrato social exposto? No existe, uma construo terica, hipottica (apesar de alguns autores afirmarem a existncia de comunidades que passaram por tal, no h como efetivamente provar). Rawls prope outra idia de contrato de social, que no envolver estado de natureza, mas uma hiptese que envolver um contato tambm, que nos permitir entrar no estado civil como escolher os termos que orientaro a melhor forma de organizao social. Cria, portanto, tambm uma hiptese, na mesma linha contratualista. Rawls afirma que devemos imaginar que ns estamos na posio original.\n3.3) Posio original\nMomento social original, momento em que se pode escolher quais so as estruturas e princpios bsicos que vo orientar a nossa sociedade, se questionar qual ser o parmetro de justia.\n3.4) Vu da\ncompreendemos os assuntos polticos gerais Nessa posio original s consegue se pesnar e fundamentar os princpios de jsutia se agente pensar que nessa situao hipottica as pessoas estivessem cobertas por que ele vai chamar de um vu da ignorncia (um vu, que tampa uma viso, a viso que voc tem sober a sua posio social, qual que seu lugar na hierarquia social, seus dotes naturais, como ou onde voc est na sociedade, tudo o que envolver nossa vida na sociedade, como rao, cor, religio, dentre outros; voc escolhe os princpios que vo reger, mas voc no sabe onde voc est, onde voc vai cair na sociedade, devido a essa iseno advinda do vu da ignorncia; as pessoas, de um lado conhecem de assuntos polticos, de teoria econmica, o funcionamento da sociedade, porm, voc no sabe quem voc, onde voc est, no se sabe qual ser a fatia do bolo, esse momento seria o ideal para escolher e formular os princpios de ordenao social, os princpios de justia).\n3.5) Equilbrio reflexivo Pegaramos proposies, e equilibraramos o argumento at chegarmos a um acordo, um consenso, aos princpios de justia.\n3.6) Os princpios da justia so resultados de um consenso ou ajuste equitativo Nessa situao poderiam ser encontrados os princpios de justia, ordenao social. Primordialmente levantaramos uma serie de princpios intuitivos de cada um, discutiramos sobre tais, e no final, tentaramos por um mtodo denominado equilbrio reflexivo chegaramos a um acordo.\nA partir dessa anlise, nos teremos tambm condies de fundamentar a prioridade dos princpios.\n4) Os princpios de justia Que seriam elencados a partir de um acordo construdo, princpios que se estivssemos na posio de igualdade, todos aceitaramos. Nessa posio, poderamos chegar a dois princpios de justia (em sua obra, Rawls chega esses dois aps apresentar vrias formulaes desses princpios). a) Igualdade: Cada pessoa deve ter um direito igual ao mais vasto sistema total de liberdades bsicas e iguais que seja compatvel com o sistema semelhante de liberdades para todos Rawls fala em igualdade de liberdades bsicas, ou seja, ns todos temos direito igual ao sistema mais vasto possvel de liberdades bsicas (direitos fundamentais liberais, de 1 gerao; envolve liberdades polticas, de expresso, de manifestao, proibio de atos arbitrrios do Estado). Uma defesa do estado de direito, todos possuindo direitos iguais, com instituies fortes para coibir desigualdades. No momento de sua obra, essa defesa muito forte, uma das razes porque ele ser bem aceito, uma vez momento em que mulheres, negros discutiam seus direitos, as pessoas estavam buscando liberdade de manifestao, expresso, e as pessoas tinham liberdades bsicas distribudas desigualmente.\nb) Diferena: As desigualdades sociais e econmicas devem ser distribudas de forma que, simultaneamente: As desigualdades sociais e econmicas, qualquer tipo de desigualdade na sociedade devem ser trabalhadas, distribudas, de maneira de que, simultaneamente, ao mesmo tempo, proporcionem maior expectativa aos menos favorecidos e estejam ligadas funes abertas todos em posio de igualdade equitativa de oportunidades.\nb.1) Proporcionem a maior expectativa de benefcio aos menos favorecidos Se trabalhar com uma poltica desigual, esta s pode existir se for para beneficiar os menos favorecidos, exemplos: poltica tributria; cotas para deficientes fsicos.\nb.2) Estejam ligadas funes abertas todos em posio de igualdade equitativa de oportunidades Deve-se trabalhar com uma idia de cargos e funes que sejam acessveis a todos tambm. Ex: cotas (desde que pensado que um grupo menos favorecido).\n4.1) Formulao dos princpios\n4.2) Os princpios se aplicam a partes diferentes da estrutura social\n5) Prioridade lxica 5.1) As violaes do 1 princpio no podem ser justificados por maiores vantagens econmicas Rawls criticava muito o intuicionismo, como j dito, por no ter, justamente, uma regra de prioridade. Ele coloca, portanto, uma regra, de modo que os princpios vo ter uma prioridade lxica, A vem antes do B. O que parece bvio, no to bvio. No se pode pensar em uma poltica que aumente renda econmica dos indivduos em detrimento de direitos fundamentais, por exemplo. A poltica deve, antes de tudo, respeitar os direitos fundamentais.\nUnidade II: Comunitarismo e Multiculturalismo\n1) Introduo Na linha de Rawls, outros indivduos vo questionar sua teoria, abordando que, em sua teoria, ele no abordou alguns aspectos necessrios. O Comunitarismo afirma e crtica que Rawls por demasiado universalista, um universalismo individualista (direitos individuais que todos tem, e que voc ope em relao ao Estado; abordagem de princpios universais em sua obra, que devem valer para todos; em um mundo to plural, pessoas e coisas diferentes, deve-se haver critrios e parmetros de justia que sejam universais). Para o Comunitarismo, a viso de Rawls esquece uma coisa humana por excelncia, o fato de que o ser humano vive em comunidade, tm ligaes, ligaes identitrias, ns temos identidade, identificaes que so coletivas, e que nos constitui. Ralws acaba por abstrair essa perspectiva de grupo, ou seja, para os comunitrios, os liberais como Rawls tratam os indivduos, as pessoas, a sociedade como uma pluralidade de indivduos, ou seja, vrios indivduos sozinhos, separados, cada um com concepo de vida, com uma proposta, um projeto de vida prprio. Para os comunitrios se lida com diversos grupos identitrios e coletivos, de modo que no h como dizer que, por exemplo, os EUA igual ao Brasil. 1.1) Debate entre comunitrios e liberais No significa que os liberais no acreditam no fato do pluralismo, ou seja, o mundo plural, as pessoas so diferentes, cada um tem uma concepo prpria. No debate entre os liberais e os comunitrios aflora duas concepes diferentes do que seja esse pluralismo.\n1.2) Duas concepes de pluralismo a) Diversidade de concepes individuais acerca da vida digna Para os liberais, h diversas concepes individuais acerca do que seja uma vida boa, concepes individuais, cada indivduo isoladamente tem uma concepo de\ncomo ele ir querer viver, o estado tem que garantir a todos a possibilidade de viver conforme suas perspectivas, garantir a cada um que consiga viver e consiga manifestar seu ideal de vida digna, consiga se realizar. O liberalismo criar mecanismos para garantir que essa realizao seja concretizada, sendo que, cada autor liberal vai afirmar mecanismos/maneiras diferentes.\nb) Multiplicidade de identidades sociais tnicas ou religiosas A pluralidade que ns temos de concepes vem da dimenso de grupo, algo muito mais complexo do que afirma a teoria liberal. Para os comunitrios falar em uma multiplicidade de identidades sociais, ticas, religiosas, dentre outros. Um mundo com milhares de identidades diferentes, e que as pessoas vo absorver, de fato viver de acordo com essas identidades, vo se realizar de acordo com essas identidades. No conseguimos fazer nada, organizar uma sociedade ou instituies se no adotarmos essa perspectiva, as pessoas tem condio e devem escolher dentro desse grupo aquilo o que elas acham bom, e aquilo que elas querem que o estado seja. No se pode colocar a dimenso das identidades coletivos a baixo de nada, no h princpios de justia vlidos sobre isso (como afirmara Rawls), o que vale so as concepes identitrias, no existem princpios abstratos.\n1.3) O que pretendem os liberais? Conformar um ideal de justia que assegura a cada um a realizao de um projeto individual de vida. Montar um ideal de justia, que possa assegurar a cada indivduo sua realizao. Organizao do estado e instituies para garantir isso, um padro, princpios de justia, que garantam essa liberdade.\n1.4) O que pretendem os comunitrios? Estabelecimento de um consenso tico a partir de valores compartilhados. Na hora de pensar a organizao da sociedade deve-se construir tal consenso, e isto que vai organizar nossa sociedade. Existe uma concepo coletiva, deve-se questionar: o que o coletivo pensa que certo ou no? O universalismo inexistente, h identidades mltiplas, e cada grupo vai querer escolher o que fazer.\n1.5) Nveis pragmtico, tico moral (Habermas)\n1.6) Justo X Bem Deslocar o foco da discusso. Rawls quer trabalhar a dimenso do justo, vlido universalmente pra os liberais, para a dimenso do bem (para Rawls o justo prevalece sobre o bem), que deve valer. Pensando na pluralidade na sociedade, todos tero direito de auto-afirmao dentro da sociedade coletiva. Sempre vai prevalecer o que nossa comunidade vai escolher, e o que ela escolher pode at violar direitos fundamentais, porque o que vale a identidade. Para os liberais: O que justo para todos em qualquer circunstncia, em qualquer local e poca? Para os comunitrios: O qu que bom para nosso grupo?\n1.7) Este debate no implica na proposta de regimes polticos diferentes\n1.8) Direitos individuais ou soberania popular?\nO que vai ser prioritrio? O que vale, o que se tem como direitos individuais ou o que escolhido pelo grupo conforme suas perspectivas ticas? Para os liberais, so os direitos individuais, dentro da perspectiva da autonomia privada. Para os comunitrios, deve-se pensar em autonomia pblica, a liberdade dos antigos, a Grcia, em tempos idias, havia a polis, na qual voc participava na construo poltica, construa as leis, que dava legitimidade para aquilo, participando efetivamente da poltica como um animal poltico. A soberania popular importante, por isso que so democratas acima de tudo, essa democracia s ser limitada pelos valores de grupo. Ou seja, para os comunitrios, no embate, o que vale a soberania popular.\n2) Comunitarismo a) No uma concepo homognea No existe homogeneidade nesta discusso, existem vrias verses de\nComunitarismo, o Comunitarismo, internamente, tambm objeto de debate, por conta das perspectivas que os autores vo utilizar. Apesar de no ser homogneo, h pontos de contato entre esses autores, de modo que conseguimos observar uma doutrina geral. Um dos pontos iniciais para trabalho justamente a perspectiva do universalismo, h direitos universais ou isso depende da identidade das pessoas?\nb) Principais autores b.1) Michael Sandel Influenciado por Aristteles.\nb.2) Asladair Macintyr\nInfluenciado por Aristteles.\nb.3) Charles Taylor Influenciado por Hegel.\nb.4) Michael Walzer Influenciado por Hegel.\nc) Os Comunitaristas no esto preocupados com o que devemos ser, mas com o que somos No devemos estar preocupados com aquilo que ns devemos ser, e sim com o que ns somos. A teoria de Rawls um tanto quanto idealista, uma situao com uma sociedade bem ordenada, um se, eu quero ser aquilo. Os Comunitrios esto preocupados com aquilo que nos somos, atualmente, o que fazer, o que o Estado tem que fazer hoje, sendo que, o que para ns a idia de bem comum, valores compartilhados culturalmente entre ns a que deve prevalecer, que deve ser a medida para a anlise das relaes particulares.\nd) Crtica idia de que o eu antecede a seus fins Crtica que feita aos liberais, para estes o indivduo sozinho, solitrio, antecede os seus fins, ou seja, o indivduo anterior a suas preferncias, ele tem capacidade de escolher suas prprias finalidades, preferncias, consegue-se racionalmente dialogar e pensar sobre o que ns queremos ser. Para os Comunitrios isso inexiste, justamente o contrrio, os propsitos compartilhados, que so criados socialmente, orientam e determinam os indivduos,\nsomos determinados por nossos padres sociais e culturais, e vo determinar o modo pela qual a sociedade dever funcionar.\ne) Podem existir propsitos compartilhados que fazem parte da essncia de cada um\nf) O bem comum deve ser o parmetro a partir do qual as preferncias individuais devem ser avaliadas O bem comum justamente o espao, o parmetro, pelo qual deve-se utilizar para avaliar qualquer necessidade/escolha individual. Uma perspectiva coletiva.\ng) Crtica ao atomismo Pensar que as pessoas no so tomos isolados (tem seu prprio espao e forma de se conduzir), no so indivduos separados que vivem por si s, as pessoas esto agrupadas, agente se auto-determina a partir de valores compartilhados que fazem parte da idia de bem comum.\nh) Tese social: a auto-determinao do homem depende da comunidade A comunidade com valores compartilhados que fazem parte da idia de bem comum.\ni) O Estado no deve ser neutro Somos auto-determinados pela nossa comunidades, por isso, inclusive, que o Estado no pode ser neutro a dimenso do bem comum, dos valores comunitrios, pelo contrario, ele tem que ter uma posio pr-ativa e em determinadas situaes at defender esses valores, ele deve defender a noo de bem comum. Tanto que, sua preferncia que seja contrria ao bem comum pode ser afastada pelo Estado. O\nestado deve estar atento para as escolhas, para a dimenso do bem comum, ele vai garantir o que esteja de acordo com o bem comum e proibir o que esteja em contrrio.\nj) O Estado uma arena adequada para a avaliao das concepes de bem Para os comunitrios, a dimenso da autonomia pblica, da ao poltica em comunidade dentro do espao democrtico, o Estado o espao adequado para avaliar e discutir o bem comum, uma instncia adequada para isso. Os Comunitaristas so pr-estado, porque o Estado justamente nos possibilita que nos auto-determinemos.\nl) Discusso da Justia X Bem A dimenso do justo engloba a idia de princpios universais. A dimenso do bem/bom discute o que bom para o grupo, uma questo coletiva. Para os comunitrios, a justia ou no existe ou pouco importa, o que mais importante a dimenso do bem, isso deve orientar a dimenso do Estado, escolhas comunitrias, modo de agir. Da duas correntes: l.1) Para Sandel A discusso sobre a justia intil, se no haver valores comunitrios fortes para fazer com que os princpios sejam aplicados, isso no ir ocorrer.\nl.2) Para Walzer At se poderia discutir tais princpios, desde que eles estivessem de acordo com nossas concepes de bem.\n3) Comunitarismo e a crtica multicultural\na) O que o bem comum? No uma perspectiva bonita, bela, a do Brasil, por exemplo, construindo violentamente, de modo de que se voc apia voc refora, excluindo cada vez mais as minorias. Tanto que, os prprios comunitrios vo fazer uma crtica interna, uma crtica multicultural, tenta se ver a perspectiva comunitria de maneira diferente.\nb) Quem definiu as prticas histricas compartilhadas? No foram definidas de maneiras livres, desimpedidas, h grupos que dominam violentamente, massacram, exterminam, o processo no se d de maneira tranqila, no final, por exemplo, tem-se um Brasil com preconceito com diversos grupos, minorias.\nc) Direitos de minorias? Massacradas com o reforo do bem comum.\nd) Discusso de Kymlicka d.1) Caso: Regulamentao da pornografia Nos EUA as pessoas entram com aes judiciais contra a produo/venda da pornografia, com um fundo na noo do bem comum.\nd.2) Argumentos pela proibio Pela lgica comunitria seria plenamente possvel proibir a pornografia, por violar a concepo de bem comum historicamente construdo.\nd.3) Argumentos feministas Idia de que a pornografia acabava fazendo que a mulher fosse tratada de maneira inferiorizada, como mercadoria. Joga os moralistas no muro, a pornografia inferioriza, mas a tradio tambm inferioriza, proibindo ou no a pornografia, as mulheres no foram levadas em considerao, a discusso foi s realizada por um grupo dominante.\n4) Multiculturalismo Reivindicao, no contexto bsico das democracias liberais, de que culturas minoritrias, ou modos de vida, no so suficientemente protegidos somente com a garantia de direitos individuais de cada um, e, conseqentemente, deveriam ser tambm protegidos como conjunto especial de direitos ou privilgios. 4.1) Debate com os comunitrios: a.1) Comunitrios: homogeneidade O comunitarismo prega uma homogeneidade cultural, fortalecida por um grupo da sociedade, mesmo quando se d de maneira violenta por um grupo numericamente inferior. Vai se acabar chegando em algo extremamente violenta e perigosa, gerando at, perspectivas nacionalistas violentas com intuito at de exterminar minorias. a.2) Multiculturalismo: pluralismo A perspectiva comunitria problemtica, por outro lado, no podemos deixar de considerar os pressupostos do comunitarismo, o fato das pessoas estarem em grupos, e serem orientadas pelo mesmo, porm no concordam com o resultado, justamente, porque o comunitarismo toma as culturas como concepo homognea, sendo que devia se tomar uma perspectiva plural, multicultural.\n4.2) Fato do pluralismo: mais de 600 lnguas vivas e, mais de 5000 grupos tnicos\nAs culturas, para os multiculturais, so inmeros, milhares, no a perspectiva estanque do comunitarismo.\n4.3) Minorias nacionais Deve-se pensar por uma cultura mltipla, deve haver uma poltica de\nreconhecimento de grupos, a idia de alteridade, a discusso de pluralismo jurdico. Uma poltica de reconhecimento, garantir que o outro possa viver de acordo com sua cultura. H formas diferentes de solucionar conflitos, e deve-se reconhecer essas formas.\n4.4) Direitos de minorias Reconhecer os grupos tnicos minoritrios em sua diferena, na sua alteridade.\n4.5) Polticas de reconhecimento Deve-se organizar o estado, as instituies, a partir do reconhecimento destas identidades diferentes. Reconhecer os direitos das minorias como tais, na sua diferena, a atuao deve ser em prol disso.\n4.6) Os direitos fundamentais no so suficientes No so suficientes os direitos fundamentais liberais, os universais, no adianta ficar pensando, por exemplo, nos de 1 gerao, universais, aplicveis a todos, quando se desconsidera-se as perspectivas de um grupo.\n4.7) Direitos de cidadania diferenciada Deve-se pensar em direitos de cidadania diferenciada, os grupos querem ser reconhecidos diferentes, se eles querem ser tratados assim, assim que dever ser.\nVisualizando a ao estatal, o correto agir de modo que se reconheam os direitos desses grupos minoritrios, reconhecer os direitos dessas vrias culturas diferentes, e dar condio para estes grupos/comunidades se manterem, para expressarem e manifestarem suas diferenas. Obs: Para o liberalismo, todos teriam esfera individual protegida, so livres, ento se quiser ser, por exemplo, ser ndio, que seja, deve-se dar condies para ele exercer suas liberdades, afinal, ele livre, devo guardar apenas os direitos fundamentais universais. Para o multiculturalismo fala que primeiro, no se pode analisar individualmente, h de se pensar no coletivo, o estado deve proteger o grupo, a cultura, sua expresso (isso at se eles quiserem tambm, se for a opo deles). Obs 2: O pluralismo jurdico acaba sendo uma discusso lgica do prprio multiculturalismo.\n4.8) 3 exemplos reivindicatrios Minorias no sentido de minorias culturais, de como so reconhecidos, de culturas que no so culturas dominantes. a) Indgenas: sculo XVI 2.431.000 1998 302.888 Durante 500 anos, conseguimos diminuir consideravelmente a populao indgena, no apenas matando, como acabando da possibilidade deles manifestarem sua prpria cultura.\na.1) Direito a viver em sua prpria comunidade Deve-se dar ao ndio direito de viver em sua prpria cultura. O que no acontece, obviamente.\na.2) Direito de se afastar tambm\nAlm do supracitado, demasiadamente difcil para o ndio se afastar da sua cultura. Se ele realmente quer se desconectar do grupo, quer assumir identidade, h todo um procedimento burocrtico de reconhecimento estatal. De fato, ns queremos que eles sejam igual a ns, mas no queremos eles ao mesmo tempo.\nb) Afrodescendentes b.1) Brasil: maior importador de escravos Foi o pas sulamericano que mais importou escravos nas Amricas, que mais trouxe negros africanos de todas as Amricas, e o ltimo pas sulamericano a abolir a escravido. Mesmo quando aboliu no foi consensual, tranqila. At 1850 (estatuto da terra), a posse baseava a deteno de terra, voc ocupava, trabalhava nela, e ela era sua; em 1850, porm, trazem o instituto da propriedade, um ttulo, voc pode ter nunca ido no lugar, mas o espao seria seu. J se preparava para o que seria a abolio da escravido, se eles abolissem e todos os negros poderiam trabalhar, ocupar a terra, e ter a propriedade por conta do trabalho no era plausvel na viso deles. Outro exemplo, no mbito penal, seria o crime de vadiagem.\nb.2) Prioridade da cultura branca europia\nb.3) Restries cultura negra No Brasil, j fora criminalizado diversos traos da cultura negra, como a prpria capoeira.\nc.1) Voto: 1934 S em 1946 que o voto da mulher se tornou obrigatrio.\nc.2) At 1962 mulher relativamente incapaz\nc.3) Proibio de discriminao por sexo: 1988\nUnidade III: Libertarismo\nA tributao da renda gerada pelo trabalho est na mesma situao que o trabalho forado. Algumas pessoas consideram essa alegao obviamente verdadeira: apossar-se dos ganhos de n horas de trabalho a mesma coisa que tomar n horas da pessoa, tal como forar algum a trabalhar n horas para finalidades de outrem. Robert Nozick Inicialmente, insta dizer que o libertarismo uma teoria neoliberal. 1) Estado de bem estar social X estado mnimo Rawls se vinculava ao modelo de estado de bem estar social, um estado intervencionista que vai distribuir os bens primrios, desde renda como oportunidades e liberdades. Quem vem criticar o estado de bem estar social , justamente o neoliberalismo. Os neoliberais vm falar que o estado de bem estar social intervencionista, que intervm na economia, o que errado, porque o mercado livre, o mercado uma ordem natural que deve ser protegida.\nDcada de 70 o estado de bem estar social j vem sofrendo crticas, com Nobel para Hayek e Friedmann. Rawls, defensor do bem estar social, recebe crticas. 1.1) Rawls: libertarismo X muito igualitrio A crtica do libertarismo que Rawls vai sofrer vai mencionar que seu modelo igualitrio demais e demanda uma interveno do estado ativa sobre distribuio de recursos que inadmissvel.\n1.2) Crticas s teorias que estabeleceram padres distributivos Estabelece um padro de distribuio, uma teoria padronizada de distribuio, para Rawls era um padro que estava de acordo com os princpios de justia, para beneficiar os menos favorecidos. Para os libertrios isso no correto (a distribuio), fere os direitos individuais de cada um.\n1.3) Libertarismo por razes pragmticas Tem uma inteno, finalidade prtica, um libertarismo que existe por uma razo prtica. A justificativa prtica , justamente, que o modelo libertrio, neoliberal, do estado mnimo, aquele que capaz de nos afastar de tirania e servido (socialismo). Qualquer modelo que demande interveno do estado um caminho que nos levaria servido, escravos do estado, que dominaria todos os espaos de nossa vida, afetando nossa liberdade, interfere nas nossas liberdades. O modelo neoliberal, porm, nos afasta deste caminho. Dois expoentes desse modelo: Frederick August von Hayek e Milton Friedman\n(responsvel por fazer a ponte entre neoliberalismo austraco e americano; um dos pais da escola de Chicago alunos denominados de Chicago Boys).\n1.4) Libertarismo por razes de princpio\nNo simplesmente por questes pragmticas, esses outros autores, dos quais vo se destacar Robert Nozick, dentre outros, afirmam ser o melhor modelo pois o estado mnimo a nica forma de se garantir os direitos naturais de cada um. Ou seja, o libertarismo seria o modelo mais justo que se teria para o Estado funcionar.\n2) Libertarismo de Robert Nozick Robert Nozick um dos grandes expoentes da chamada corrente libertria, um posicionamento terico que v o mercado como um mecanismo inerentemente justo e que defende, portanto, a idia de um Estado mnimo responsvel apenas por garantir a propriedade e os contratos, sem responsabilidades sociais 1. Diferentemente de outros representantes do libertarismo, como F. A. Hayek, que defende o mercado por razes pragmticas como forma de minimizar o risco da tirania, da servido -, a defesa de Nozick se d por uma questo de princpios o Estado mnimo seria o nico capaz de garantir direitos naturais dos indivduos 2. 2.1) O Estado mnimo o mais extenso que se pode justificar O Estado mnimo o mximo que d para justificar. O Estado mnimo entra na proteo da propriedade (estado polcia) e contratos (estado judicial). Em sua obra Anarquia, Estado e Utopia ele ir argumentar contra a noo de que o Estado amplo seria o melhor instrumento para realizar a justia distributiva. Como ele afirma categoricamente: o Estado mnimo mais extenso que se pode justificar. Qualquer outro mais amplo viola direitos da pessoa 3. A justificativa dada para tal argumento a de que numa sociedade livre as pessoas tm direito a controlar recursos livre e voluntariamente. No estaramos na situao de crianas que recebem fatias de bolo das mos de algum que, nesse momento,\nCf. KYMLICKA, Will. Filosofia Poltica Contempornea: uma introduo. So Paulo: Martins Fontes, 2006. FARIAS, Jos Fernando de Castro. tica, poltica e Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. GARGARELLA, Roberto. As teorias da justia depois de Rawls: um breve manual de filosofia poltica. So Paulo: WMF Martins Fontes, 2008. 2 FARIAS, Jos Fernando de Castro. tica, poltica e Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. 3 NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Rio de janeiro: Jorge Zahar. 1991, p.170\nfaz ajustes de ltima hora para corrigir o corte desigual da guloseima 4. Portanto, no se pode falar em distribuio central. A distribuio dos recursos de propriedade (...) produto de muitas decises individuais que os diferentes indivduos tm o direito de tomar5, sem nenhum outro critrio alm do interesse prprio.\n2.2) A distribuio de recursos fruto de inmeras decises individuais A distribuio de recursos no pode se dar por uma teoria padronizada, por interveno do estado, ela existe pura e simplesmente pela ao egosta dos homens (bebe na fonte de Adam Smith). Para Nozick os direitos naturais vo se organizar a partir de uma teoria da titularidade/propriedade.\n2.3) Teoria da titularidade (propriedade) Na qual os direitos naturais vo se distribuir, e a partir dessa lgica, esse vai justificar cada um desses direitos. Dos direitos naturais6 que os indivduos possuem em sua ao livre no mercado so expostos por Nozick na forma de uma teoria da titularidade (ou da propriedade, a entiltement theory) que consiste em trs tpicos principais: 1) um princpio de justia na aquisio, que trata da aquisio inicial das propriedades, das coisas no possudas; 2) um princpio de justia nas transferncias , que diz respeito transferncia da propriedade de uma pessoa para outra; 3) um princpio da reparao, que trata da reparao da injustia na propriedade pela aquisio ou por transferncias anteriores. Uma teoria da propriedade deve se organizar em trs nveis. Essa teoria da titularidade poderia ser expressa da seguinte maneira:\nIbid, p.170 Ibid, p.171 6 Isto , direitos comuns a todos os homens, em sua condio como tais, e que no dependem, para sua criao ou outorgamento, da vontade de nenhuma pessoa. In: GARGARELLA, Roberto. op. cit. p.35, nota 3.\n1. A pessoa que adquire uma propriedade de acordo com o princpio da justia na aquisio tem direito a essa propriedade. 2. A pessoa que adquire uma propriedade de acordo com o princpio de justia em transferncias de algum mais com direito propriedade tem direito propriedade. 3. Ningum tem direito a uma propriedade exceto por aplicaes (repetidas) de 1 a 27.\na) Princpio de justia na aquisio Princpio de direito natural que demonstre da onde vem a nossa propriedade, nossa propriedade justa. Se inspira em Locke para tentar mostrar, Locke afirmava que todos trabalham e temos propriedade sobre o fruto de nosso trabalho, se despendeu trabalho para fazer uma casa, ela minha, eu trabalhei sobre a natureza. Minha propriedade no pode ser uma propriedade roubada. A aquisio de uma propriedade deve se dar de uma maneira justa.\nb) Princpio de justia nas distribuies A justia pelo modo como a propriedade distribuda. A propriedade distribuda de modo justo se eu tenho uma propriedade que foi adquirida de modo justo eu posso a transferir para quem quiser. O princpio a e b se repetem em toda sociedade. A pessoa que adquiriu uma propriedade de acordo com o principio de justia na aquisio tem direito a propriedade. A pessoa que adquire de acordo com o princpio de justia nas transferncias, ter direito a essa propriedade. Ningum tem direito a uma propriedade exceto por aplicaes repetitivas de 1 e 2. Ningum pode distribuir minha propriedade, portanto.\nNOZICK, Robert. op.cit. p.172\nS o particular pode relacionar com particular, ningum pode interferir na relao, a no ser que eu queira fazer uma caridade, um particular querer fazer a caridade de distribuir terra, agora, Estado no pode distribuir recursos.\nc) Princpio de reparao Uma propriedade adquirida de maneira injusta deve ser reparada. Acaba sendo questionado neste ponto, principalmente pela aquisio dos povos mais antigos.\n2.4) O critrio de distribuio depende da Histria desta distribuio A distribuio justa s vai ser possvel de ser vista a partir da histria da distribuio. Nozick deixa claro com isso que uma distribuio ser justa se, por meios legtimos, surgir de outra distribuio justa8 ou, em outras palavras, que o que quer que surja de uma situao justa, atravs de etapas justas, em si justo 9. Isso significa, conforme assevera Farias, que na teoria de Nozick, o critrio de determinao da justia de uma dada distribuio de propriedade no o carter na distribuio em si [...], mas a histria de como ocorreu a aquisio e a transferncia. 10 Desta forma, um padro (pattern) de justia distributiva que orientasse distribuies justas por meio, por exemplo, da taxao destinada a favorecer aqueles que possuam deficincias naturais imerecidas, seria considerado injusto. 11 Obs: Nozick e os libertrios no admitem tributao redistributiva, que eu seja tributado para que o dinheiro do tributo v para outra pessoa menos favorecida. Para fazer funcionar os servios mnimos que todos precisam, garantir um estado mnimo, h tributao sim, para garantir esse mnimo, nada de tributao excessiva. Em suma, h uma lgica de no tributao para fins redistributivos e demasiadamente\nIdem Idem 10 FARIAS, Jos Fernando de Castro, op. cit. P.138 11 A nica taxao permitida por Nozick aquela destinada a manter instituies necessrias para manter o sistema livre de troca, como o aparato policial e o judicirio. Cf. KYMLICKA, Will. op. cit, p.122. Vale dizer que uma parte considervel da Parte I do livro Anarquia, Estado e Utopia destinado a explicar a formao justa dessas instituies de fundo da sociedade.\nexcessivos, entretanto, para garantir o estado mnimo, h de se haver uma tributao mnima (apenas para garantir o estado mnimo).\n2.5) Caractersticas dos direitos para Nozick Diante disso, torna-se possvel dizer, com Gargarella, que os direitos admitidos por Nozick possuem trs caractersticas fundamentais: so apenas direitos negativos, atuam como restries laterais s aes dos outros e so exaustivos 12. a) Negativos Negativos no no sentido valorativo, mas negativo no sentido de no ao, de no interferncia. Se eu detenho a propriedade desta cadeira eu tenho direito a que os outros no me incomodem neste espao, no me perturbem, no interfira no meu espao de propriedade. Pressupe uma no interferncia. Afirmar que os direitos so negativos significa entend-los como direitos de nointerferncia (direito a que os outros no me prejudiquem) e avessos a direitos positivos (direito a ser assistido em minhas necessidades bsicas, desde que isso no resulte de um contrato livremente estabelecido).13\nb) Atuam como restries laterais s aes dos outros Ligada idia de ser um direito negativo, o direito de no interferncia atua tambm como restrio aos interesses e aes dos outros indivduos, os outros indivduos s tem liberdade e podem agir at o limite, a esfera da minha propriedade, podem fazer o que quiser desde que elas no interfiram na minha propriedade. Inclusive, essa base do direito da propriedade consegue impedir idias coletivistas como propostas de bem comum, interesse coletivo, funo social; restringe qualquer noo de direito coletivo.\nGARGARELLA, Roberto. op.cit. p.35. Idem\nAtuar como restries laterais s aes dos outros significa que a esfera dos direitos a ser inviolvel ante as pretenses dos demais, devendo ser protegida independente de possveis conseqncias negativas para o bem-comum ou bem-estar geral. 14 Obs: E os direitos humanos? Lembre-se de Locke, que defendia a idia de vida, integridade, dentre outros, decorrentes da propriedade, neste mesmo sentido, Nozick afirma que o direito vida decorre da idia de propriedade que eu tenho sobre meu prprio corpo.\nc) Exaustivos Justifica-se por si mesmo. Ou seja, nenhum outro direito moral, considerao moral, pode estar acima do direito de propriedade. Ex: Direito ao meio ambiente, uma interferncia excessiva propriedade, o meio ambiente vai ter que atender a lgica de propriedade. Por fim, tratar os direitos dos indivduos como exaustivos implica afirmar que no pode ser dada prioridade a nenhum outro direito de propriedade em nenhum caso. Os direitos de propriedade vencem frente qualquer outra considerao moral.15\n3) Justia nas transferncias Na seqncia de sua argumentao, Nozick ir opor suas crticas ao modelo que ele chama de padronizado (patterned) de justia distributiva ao mesmo tempo em que consolida a justificao da sua prpria teoria da titularidade. De modo semelhante a Rawls, Nozick desenvolve um argumento intuitivo e um argumento normativo. O primeiro busca revelar as caractersticas atraentes do livre exerccio dos direitos de propriedade, ou como a liberdade perturba os padres 16 enquanto o segundo tenta derivar os direitos de propeirdade da premissa de um princpio da propriedade de si mesmo17.\nGARGARELLA, Roberto. op. cit. p.35. Idem. No existe a possibilidade de dar, por exemplo, prioridade moral preservao do meio ambiente, substituindo algum direito de propriedade j atribudo. 16 NOZICK, Robert. op.cit. p.181 17 KYMLICKA, Will. op. cit. p.124\nArgumento intuitivo de Nozick, polmico, por colocar um problema srio para a teoria de Rawls, esse argumento se refere justia nas transferncias. 3.1) Argumento Wilt Chamberlain como a liberdade perturba os padres Nozick trata, como ele mesmo diz, quase todos os princpios de justia distributiva como princpios de distribuio padronizada. Seja em virtude do mrito moral, do esforo, de necessidades, ou da soma combinada disso, seja de acordo com alguma dimenso natural, com a soma ponderada de dimenses naturais, ou com a ordenao lexicogrfica dessas dimenses. Em quaisquer destas situaes uma distribuio padronizada se est de acordo com algum princpio padronizado 18. Todavia, na medida em que o autor afirma que a distribuio dos recursos deve simplesmente ser o resultado de muitas decises individuais numa sociedade livre, o princpio de direito que esboa no deve ser entendido como um princpio padronizado o que no significa que o processo pelo qual a propriedade circula incompreensvel, a teoria econmica seria capaz de decodificar pequenos princpios que teriam, porm, apenas funo explicativa e nunca de estabelecimento de padres19. Vale ressaltar que a negao de um padro distributivo, para Nozick, no seria negar as possibilidades de algum, por exemplo, transferir sua propriedade para outrem por razes de caridade ou compaixo, desde que isso seja feito livremente. O que se veda a utilizao de qualquer aparato para forar essa redistribuio. Para explicar isso, numa desnecessria pardia de Karl Marx, ele condensa seus princpios em uma mxima: De cada um segundo o que ele resolve fazer, a cada um segundo o que ele faz por si mesmo (talvez com a ajuda contratada de outros) e o que os outros resolvem fazer por ele e dar-lhe parte daquilo que receberam antes (de acordo com essa mxima) e ainda no gastaram ou transferiram.20\nNOZICK, Robert. op.cit. p.177 NOZICK, Robert. op. cit. p.179 Ibid, p.180\nO que, na frmula mais resumida, seria: De cada um como eles escolherem, para cada um como forem escolhidos21. Para justificar, portanto, esses princpios libertrios e ao mesmo tempo realizar suas crticas aos princpios de justia distributiva padronizados, ele ir lanar mo do famoso argumento intuitivo Wilt Chamberlain 22. Nozick tenta demonstrar com ele que a liberdade que leva a cada um a aceitar livremente um contrato (fictcio) perturba os padres (patterns) de qualquer teoria igualitria. Nozick, que critica o modelo padronizado de justia (o modelo de Rawls coloca um padro de distribuio). De maneira geral, o argumento proposto por Nozick o seguinte: suponha-se que Rawls estava certo, que a distribuio preferida por qualquer das teorias distributivas seja alcanada, dando-se a ela o nome de D, com todos com diretos bens primrios, sociedade estvel sem maiores desigualdades. Todos recebem suas parcelas atendendo a todos os princpios, porm uma dessas pessoas o jogador de basquete Wilt Chamberlain, uma grande atrao por sua habilidade descomunal no esporte. Este jogador assina ento um contrato com seu clube dispondo que ele receber 25 centavos por cada ingresso vendido na temporada. O pblico ansioso por ver o jogador aceita livremente este pagamento e deposita em cada compra de ingressos, numa caixa em separado, 25 centavos para Chamberlain. Supondo que nesta temporada um milho de pessoas foram assistir os jogos dos quais ele fez parte, no final da temporada ele ter acumulado 250.000, uma soma maior do que qualquer pessoa aufere. Com isso, a distribuio D se modifica e se transforma numa distribuio chamada D (na qual Chamberlain possui 250.000 a mais do que os outros)23. Nozick questiona se h algum problema se tem essa distribuio desigual? Argumenta ele que, diante do fato de D ser uma distribuio justa e as pessoas terem passado livremente para D, o que faria ser esta uma distribuio injusta?\nIbid, p.181. From each as they choose, to each as they are chosen Wilt Chamberlain foi um dos maiores jogadores de basquetebol de todos os tempos. Ele foi responsvel por quebrar alguns recordes que at hoje o pertencem, tal como a incrvel marca de ter feito sozinho 100 pontos em um nico jogo. Na poca em que Nozick escreveu o livro ele era a maior referncia deste esporte nos Estados Unidos. 23 NOZICK, Robert. op. cit. p.179\nNada. Cada um poderia ter gasto o seu dinheiro como quisesse, mas preferiram pagar para ver seu jogador preferido. Depois dessa nova distribuio cada um, com exceo de Chamberlain, continuou com a mesma parcela existente em D, que justia algum poderia reivindicar? Em tese ningum saiu prejudicado, 25 centavos pouco, ningum foi obrigado, no gerou pobreza extrema, porm, no final, uma pessoa da comunidade tinha 250 mil a mais que as outras pessoas, essa concentrao de propriedade no seria injusta, pelo contrrio, ele vai tentar mostrar que a liberdade ela acaba perturbando, atrapalhando, qualquer modelo de justia padronizada que se tenha; porque, no fim do ano, se fosse necessrio voltar a D1, o Estado teria que intervir, tributar o dinheiro, e redistribuir para todos. A idia construda, ento, a de que a ao livre das pessoas numa sociedade em que elas podem usar os seus talentos ou seus bens como bem entenderem necessariamente ir levar para uma outra distribuio que no poder por essas razes ser tomada por injusta (a exemplo de D). Ademais, complementa, a nica forma de manter o princpio padronizado de justia por meio de uma interveno contnua na vida das pessoas, afetando sua liberdade. Como afirma o autor: nenhum princpio de de estado pode final ser ou distributivo\nimplementado sem interferncia contnua na vida das pessoas. Qualquer padro preferido seria transformado pelo princpio em outro no favorecido, ou por pessoas que resolvessem agir de maneiras diferentes, como por exemplo as pessoas trocando bens e servios com outras pessoas ou dando a essas pessoas coisas a que elas tinham direito de acordo com o padro distributivo preferido24. Sua tese a de que, necessariamente, todos os padres distributivos que contm um contedo igualitrio sero em algum momento corrompidos pela ao livre de indivduos isolados a no ser que exista uma interveno contnua sobre a liberdade das pessoas. justamente desta questo que nasce o argumento normativo\noferecido por Nozick, o princpio da propriedade de si mesmo que passemos a analisar. Um modelo distributivo como de Rawls s funciona se o estado for altamente interventor, se ele intervier diretamente sobre nossa propriedade. Para Nozick isso t errado, a idia de liberdade que cada um tem de fazer um livre acordo, essa liberdade atrapalha o padro distributivo, na medida que as pessoas sejam livres, essa liberdade atrapalha os padres.\n3.2) Transaes voluntrias entre adultos Ex: X cria software que funciona bem em configurao de textos, se eu criei, ele melhor que os outros, e todos querem comprar livremente de mim, haver uma hora que eu estarei mais rico que todo mundo.\n3.3) No justificado nenhum aparato para forar transferncias Toda transao so vai ser justa, a propriedade s vai se transferir de maneira justa pela atuao livre dos indivduos, nenhum aparato estatal ou terceiro pode me forar a nenhuma redistribuio, transferncia, a nica coisa que vai ser justificada a transao entre indivduos, pessoas adultas que sabem o que esto fazendo. Da afirmar que Nozick no ser contra a caridade, o indivduo livre para decidir o que fazer com se dinheiro. Todos devem ser livres para fazer o que bem entenderem para fazer o que quiserem com sua propriedade. Obs: Tanto que ele faz uma pardia com Marx: de cada um de acordo como escolherem e a cada um como forem escolhidos, cada um vai entender o que fazer com sua prpria propriedade.\n3.4) Transaes deixam de ser voluntrias se as opes de um indivduo forem restringidas por uma ao de um terceiro que viole seus direitos\nEx: pai de famlia, com 5 filhos e desempregado a 1 ano, aparece algum que fala que paga 1/3 do salrio mnimo, mas oferece comida para todos os filhos, trabalhando 12 horas por dia e respirando ar poluente. O indivduo aceita o contrato. H uma crtica a Nozick, porque para ele seria um acordo voluntrio, essa proposta tenebrosa. Para Nozick voluntrio, porque ele poderia no aceitar, e questiona porque que o indivduo s ficou com essa opo? Porque ele foi menos esperto que os outros. Vamos supor que se houvesse um conjunto de pessoas, homens e mulheres, de repente chegou a primeira mulher, e resolve casar com o primeiro homem, o segundo com o segundo, at que s sobra no fim do mundo os dois ltimos na ordem, os dois tem muito menos oportunidades que todos os outros colegas, e resolvem casar, para Nozick voc no pode fizer que o casamento no foi voluntrio, no significa que s houvesse s esse homem e s essa mulher para casar. Com esse argumento ele fala que o caso do emprego pssimo no pode ser dito que foi no voluntria, pelo contrario, para uma escolha no voluntria, uma transao s no vai ser voluntria quando as aes de algum forem restringidas pela ao de um terceiro que viole seus direitos, ex: X coloca uma arma na cabea para que Y case com Z, claramente uma acordo que no voluntrio, com a ressalva, por exemplo, do oficial de justia que toma um bem, pois est aparado pela lei.\n3.5) Crticas Algumas crticas foram levantadas obra de Nozick que afirmava a idia de liberdade com resultado que perturba os padres. a) E os outros que no aceitaram o acordo? Nozick no questionou, no considerado na teoria, os outros milhares que no aceitaram o acordo do Chamberlain, houve um acordo entre um grupo, houve uma redistribuio desigual porque um grupo decidiu isso.\nb) Ser que todos aceitariam se soubessem as ltimas conseqncias?\nSer que algum diria que no final do ano, quando as pessoas pagassem, que o Chamberlain ter 250 mil dlares a mais que as outras pessoas.\n4) Justia nas aquisies 4.1) Princpio da propriedade de si mesmo ( self-ownership): a chave do princpio da aquisio justa Segundo Kymlicka, a defesa do libertarismo no pode ficar restrita a seu argumento intuitivo. Para se sustentar ela dever recorrer a algum princpio com o qual estejamos profundamente comprometidos. O sucesso nessa empreitada significaria o sucesso da teoria25. Para tanto, Nozick ir recorrer ao princpio que representa o ponto central de seu trabalho: o princpio da propriedade de si mesmo (selfownership). Partindo da premissa do que foi discutido at o momento, temos que, por este ponto de vista, a justia distributiva somente pode ocorrer mediante um processo coercitivo constante sobre os indivduos. Afinal, os direitos dados s pessoas dentro de um padro distributivo ideal no permitiria a elas fazerem o que querem com aquilo que tm, a interveno dever ser contnua: Manter um padro distributivo individualismo com violncia!26. A razo existente para afirmar que isso violncia o fato de que essa interveno afetaria a liberdade dos indivduos, limitados em sua ao. O autor pergunta se seria ento admitido gastar consigo mesmo, mas no seria possvel gastar com o que (ou com quem) bem entendesse sob pena de perturbar a distribuio? 27. Teria algum ou alguma instituio o direito de tomar parte da minha propriedade para supostamente ajudar a outrem sem minha permisso? Neste ponto est concentrada crtica a taxao redistributiva, uma vez que esse tipo de atitude seria um atentado direto liberdade individual. O argumento de Nozick o de que\nKYMLICKA, Will. op. cit. p. 131. NOZICK, Robert. op. cit. p.179 Ibid. p.186.\na tributao da renda gerada pelo trabalho est na mesma situao que o trabalho forado. Algumas pessoas consideram essa alegao obviamente verdadeira: apossar-se dos ganhos de n horas de trabalho a mesma coisa que tomar n horas da pessoa, tal como forar algum a trabalhar n horas para as finalidades de outrem.28 Em suma, forte o argumento que compara a tributao da renda com um trabalho forado. Na medida em que h a apropriao dos recursos individuais sem consentimento, isso equivaleria a trabalhar horas do seu dia foradamente a fim de financiar a quantia que lhe foi apropriada. Haveria, deste modo, grave violao liberdade individual do sujeito. Como afirma Nozick: Se pessoas te foram a fazer certo trabalho, ou um trabalho no remunerado, por um perodo de temo, eles decidem o que voc faz e quais os propsitos seu trabalho ir atender independente de suas decises. Este processo pelo qual eles tomam essa deciso por voc os transforma em co-proprietrios de sua pessoa; isso d a eles um direito de propriedade sobre voc, da mesma maneira que ter esse controle e poder de deciso parcial, por direito, sobre um animal ou objeto inanimado implicaria ter um direito de propriedade sobre eles.29 Diante disso, o autor ir recorrer aos princpios do liberalismo clssico, segundo o qual as pessoas tm direitos inviolveis de propriedade sobre si mesmas ( selfownership) e sobre os frutos de seu trabalho. Assim, cada pessoa teria direito de decidir o que faria ou seria, bem como sobre o fruto de seu trabalho 30.\nIbid. p.188. NOZICK, Robert. Anarchy, State and Utopia. Oxford: Blackwell Publishers, 1974. p.172. 30 NOZICK, Robert. op. cit. p.190\nDe maneira resumida, dizer que uma pessoa tem propriedade sobre si mesma significa dizer que cada um proprietrio, por direito, de sua prpria pessoa e poderes e, portanto, dos produtos de seu trabalho livre e do que ele conseguir com o trabalho de outros que se colocarem a seu servio de forma livre e consentida. Ns temos a propriedade sobre nosso corpo, e, se ns temos propriedade sober nosso corpo, ns temos propriedade sobre nosso trabalho bem como os frutos advindos dele. E somos proprietrios exclusivos, ela no ser divida com ningum, nenhuma outra pessoa. Ns somos proprietrios de nosso prprio corpo, do mesmo jeito que o senhor de escravos e proprietrio de um escravo. o princpio fundamental que orienta a teoria libertria. Obs: Tal princpio acaba tendo uma ligao com a proposta dos marxistas, por ser este argumento ser semelhante ao da mais-valia (dono da empresa apropria da fora de trabalho do indivduo, o que injusta).\n4.2) Crticas tributao redistributiva: equivale ao trabalho escravo Na medida em que somos proprietrios do supracitado, se eu trabalho, por exemplo, 100 horas por ms, percebendo salrio equivalente a mil reais, esses mil reais so meus, exclusivamente meus, no podem ser divididos com ningum, fruto das 100 horas de trabalho, cada uma equivalendo a 10 reais. Desse modo, toda tributao que incidir sobre meu trabalho vai estar sendo uma apropriao, um furto, do meu prprio trabalho, se torna um furto, uma escravido, um trabalho escravo, observe: se o governo tiver tributao de 40% eu ficaria com 600 no exemplo acima, equivale a 40 horas do meu trabalho, estaria eu trabalhando 40% para o governo, eu no sou funcionrio pblico nem tenho contrato com o governo, as vezes nem votei no eleito, qual a razo de pagar 40%, para Nozick isso seria trabalho escravo.\n4.3) O Estado se torna co-proprietrio de sua pessoa\nNesse momento de tributao excessiva, o Estado, representando os terceiros, a sociedade, est se apropriando de sua pessoa, do seu trabalho, o Estado age sob voc como se fosse um senhor de escravos, um co-proprietrio. Neste sentido, Nozick no quer como afirma que injusta a tributao do Estado.\n4.4) Fundamentos Fundamentos para o princpio da propriedade sobre si mesmo a partir da filosofia poltica e moral, utilizando-se de dois autores reconhecidos, o Locke e o Kant. De Locke ele tira a dimenso da propriedade como um direito natural, e de Kant ele tentar provar a idia da no tributao. 4.4.1) John Locke a) Em um mundo de recursos brutos, adquire-se propriedade ao agregar trabalho alguma coisa Idia lockeana de que a propriedade um direito natural, e principalmente sobre aquilo que agente trabalha, se eu trabalhei, modifiquei algo, transformei rvore em mesa, essa mesa minha, eu modifiquei o mundo por meio do trabalho, logo, neste sentido, devo ser dono daquilo. Em um mundo de recursos brutos, em que existe espao que no so propriedade de ningum, terei propriedade sobre aquilo que eu imprimir trabalho. Em suma: Afirma ser propriedade do indivduo tudo aquilo que for produto de seu trabalho. Portanto, em um mundo de recursos brutos, em que nada pertence a ningum, adquire-se a propriedade de um objeto ao agregar-se trabalho a ele.\nb) Clusula de Locke: Tanto e to bom para os outros Porm, o prprio Locke problematiza o princpio. Nozick faz algumas perguntas como: deveria nosso direito de propriedade de estender a todo objeto ou apenas a valor adicionado? Se eu pegar um pedao de madeira e pint-lo com tinta spray, eu tenho direito de propriedade sobre toda a madeira ou sobre o que seria adicionado?\nSe um astronauta pousa em Marte e limpa um espao do planeta, isso d a ele direito apenas sobre a aprte que foi trabalhada ou sobre todo o planeta? 31 Ex: Existe um rio, eu pego parte dele e fao uma represa, se eu fiz isto, eu modifiquei o rio com o meu trabalho, logo o rio seria da pessoa, certo? Locke afirma que possibilidades como esta no so plausveis, posso me apropriar, um direito natural, do fruto do meu trabalho, no entanto, h uma clusula, uma ressalva lockeana: desde que eu deixe tanto e to bom para os demais. No caso do rio, se eu fiz uma barragem, eu devo deixar o resto do rio para as pessoas, no posso tributar o resto do rio para as pessoas devido a minha barragem, o espao da barragem eu posso fazer uso, ser dono, mas o resto das outras pessoas, uma quantidade de coisas de tamanho, da mesma qualidade, para as pessoas. Por isso, a teoria da apropriao de Locke possuir uma condio (ou clusula): possvel se apropriar de determinado espao ou objeto desde que voc deixe tanto e to bom em comum para os demais. Assim, se aquele fosse o nico pedao de madeira no mundo, a condio no permitiria que ele fosse apropriado inteiramente, da mesma forma como o astronauta no poderia se apossar de todo o planeta.\nc) Reformulao: a situao dos outros no pode ser piorada Locke construiu essa teoria quando o problema de escassez de recursos no era real, no entanto, quando Nozick produz sua teoria isso um problema, por isso Nozick reformula essa clusula lockeana. Diz que o argumento do tanto e to bom no existe mais, posso me apropriar de tudo desde que eu no piore a situao das outras pessoas, que a situao dos outros no seja piorada, pode at existir proprietrios e no proprietrios, desde que a situao do outro no seja piorada. Essa clusula tambm possui problemas, em especial em um mundo que j foi quase todo apropriado. Desta maneira, Nozick prope uma viso modificada dessa condio lockeana. Afinal, ningum poder se apropriar do suprimento total de alguma coisa sem que, ao menos, compense as outras pessoas.\nNOZICK, Robert. op. cit. p.194.\nEx: Um espao de terra, um grupo vive neste espao, cada um extraindo frutas e pescando adquirimos, cada um de ns, X por ms. Y, uma das pessoas, pensa que se se organizar o trabalho das pessoas, tem como se produzir muito mais, de modo que ele comea a adquirir a propriedade das outras pessoas, no final, Y dono do espao de terra e o grupo continua l, de modo que o grupo trabalhar para Y, de modo que Y promete aumento de renda, 2X por ms, sendo seus funcionrios. Todos aceitam. Nesse sentido, por mais que todos ns tivssemos deixado de ser proprietrios do espao de terra, a situao no piorou, pelo contrrio, at melhorou. A verso modificada da clusula coloca a idia de que um processo que d origem a um direito de propriedade permanente no ser vlido se por ele piorada a situao de outros que no tm mais liberdade de usar tal coisa. 32 A aquisio justa na medida em que a situao das pessoas no piora. Voc pode adquiri tudo o que fruto do seu trabalho, desde que ele no piore a situao dos outros. Portanto, se algum (A) se apropria de um pedao da terra deixando outro (B) sem acesso a ela, essa apropriao somente ser legtima se a condio atual de (B) for igual ou melhor do que era antes da apropriao. Ento, mesmo que (A) tenha o direito individual de propriedade sobre aquela terra, mas por suas capacidades a tornou mais produtiva fazendo com que (B), mesmo sendo obrigado a trabalhar para ele, tenha acesso a mais produtos e bens que teria se trabalhasse a terra sozinho, essa apropriao ser legtima.\n4.4.2) Kant: ningum pode ser usado como meio para atingir fins de terceiros Recorre diretamente ao Kant para dizer que o Estado no pode entrar na minha esfera de propriedade porque o estado no pode me usar como meio para atingir determinados fins de terceiros, o estado no pode pegar parte de minha propriedade para beneficiar terceiros, o estado est me utilizando como meio para atingir outros fins. O Estado pode violar uma das formulaes de um imperativo categrico kantiano, qual seja, as pessoas sempre devem ser tratadas como fins em si\nmesmas, cada pessoa um fim em si mesmo, no posso utilizar uma pessoa como instrumento para conseguir outro resultado, pessoa como mera utilidade para se chegar outro objetivo. Portanto, segundo Nozick, esse direito uma decorrncia direta do princpio kantiano expresso so a frmula de seu imperativo prtico: age de tal maneira que possas a usar a humanidade, tanto em sua pessoa, como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio 33. Ou seja, na medida em que uma pessoa proprietria de si mesma, de seus poderes, de seu trabalho e do fruto de seu trabalho, ningum mais, nem o Estado, teria direito a utilizar seu trabalho forado para beneficiar terceiros. Ele estaria agindo como seu co-proprietrio, te utilizando como meio para atingir outros resultados sem seu consentimento. Assim, o direito a propriedade de si mesmo d ao indivduo, sobre si, os mesmos direitos de propriedade quem um senhor de escravos teria sobre seus escravos. O apelo ao princpio kantiano d fora normativa a seu princpio. Realmente poucos discordariam da proibio de utilizar as pessoas como meios para atingir outros resultados. No entanto, importante perceber tambm que como conseqncia de seu princpio da propriedade de si mesmo, Nozick constri todo um arcabouo explicativo para seu princpio da aquisio inicial e da propriedade dos recursos externos. Obs: Rawls no se contenta com a acusao de violao do imperativo kantiano, mesmo porque ele se considera influenciado por Kant.\n4.5) Crticas H muitas crticas, dentre as quais, vale elencar neste momento: a) Mundo no possudo por ningum X propriedade de todos Mesmo reformulando a clusula lockeana, no fim das contas existe um pressuposto ltimo de que, o mundo que existe, propriedade de ningum, um mundo de\nKANT, Immanuel. Fundamentao da metafsica dos costumes e outros escritos . So Paulo: Martin Claret, 2002, p.59.\nrecursos brutos disponvel para quem quiser pegar. Um espao sem ningum apropriando, propriedade de todos ou propriedade de ningum? O pressuposto da teoria libertria de que o mundo no propriedade de ningum, de modo que, quem viu primeiro pega. Este pode ser tratado como princpio de justia? Esse mundo no deveria ser compreendido como propriedade compartilhada? A lgica do quem pega primeiro prejudica uma pessoa bem intencionada, agir de maneira justa na viso libertria ser mais esperto que os outros, rompendo com uma lgica de unio, solidariedade.\nb) Quem chega primeiro aproveita primeiro?\nc) A situao daquele que no apropria realmente melhora? Ser que nossa situao melhorou depois disso? Por mais que se receba mais, ser que nossa situao melhorou?\nUnidade IV: Marxismo analtico\nUma parte da sociedade possui o monoplio dos meios de produo, o trabalhador, livre ou no, forado a acrescentar ao tempo de trabalho necessrio para a sua prpria subsistncia um mais-valor destinado a sustentar o possuidor dos meios de produo. Karl Marx 1) Introduo\nTrabalha, dentre outros, a questo do igualitarismo, criticando a teoria do Rawls, para eles, a teoria do Rawls igualitria de menos. Com a publicao de Uma Teoria da Justia, John Rawls reinaugura o debate sobre a justia das instituies que h muito estava dominado por argumentos utilitaristas ou intuicionistas. No entanto, essa obra sofreu inmeras crticas partindo de todos os lados: desde aqueles que acreditavam ser essa uma teoria insuficientemente liberal, at aqueles que acreditavam que era uma teoria insuficientemente igualitria. Todavia, talvez mais importante que os caminhos tomados pela teoria do prprio Rawls em virtude das crticas sofridas, foi a oportunidade que outros autores tiveram de afirmar suas posies, enriquecendo ainda mais o debate sobre a justia. Assim, alm dos debates com Rawls inmeros outros debates paralelos aconteceram e ainda continuam a acontecer. Um desses interessantes debates que se deu entre Robert Nozick, um autor vinculado a teses justificadoras de liberdade do mercado e da justia do Estado mnimo; e Gerald A. Cohen, que , talvez, o maior representante da corrente conhecida como marxismo analtico. Gerald A. Cohen um dos maiores representantes da tendncia filosfica conhecida como marxismo analtico. Para autores como Roberto Gargarella, teria sido sua obra Karl Marxs Theory of History: a defense34 o marco inicial dessa corrente. Diferentemente dos marxistas tradicionais (ou dogmticos), o marxismo analtico foi responsvel por colocar questes mais profundas de filosofia moral e poltica para o marxismo, tais como as discusses sobre justia e igualdade, as razes da injustia da explorao capitalista, dentre outras que, como Cohen diz, anteriormente eu no teria pensado requerer investigao de um ponto de vista socialista. 35 Portanto, houve embate forte entre os marxistas e os libertrios, principalmente entre Nozick e Cohen como supracitado , a concepo libertria (Rawls pouco\nCOHEN, Gerald A; Karl Marxs Theory of History: a defense. Princeton University Press, 1978. No entanto, deve-se considerar que Cohen afirma que comeou a se dedicar mais profundamente filosofia poltica depois de ter terminado este livro. Cf. COHEN, Gerald A. Self-ownership, freedom and equality. Cambridge: Cambridge University Press, 1995, p.04. 35 COHEN, Gerald A. Self-ownership, freedom and equality. Cambridge: Cambridge University Press, 1995, p.07.\nliberais) e marxista analtica (Rawls igualitria de menos). Repare, a teoria de Rawls acaba por ficar no meio dessas posies, sendo criticada por ambas. Para Cohen, os libertrios afetam de maneira muito mais contundente o marxismo analtico que os liberais igualitrios (lembrar da questo da mais valia posta em observao no libertarismo). Claro que a obra de Rawls foi fundamental para dar incio a todo esse debate contemporneo sobre justia, inclusive do ponto de vista do marxismo analtico. De certa forma, no entanto, como podemos depreender do relato do prprio Cohen, talvez a obra de Nozick tenha tido um lugar especial na motivao da reorientao de seu marxismo. Segundo ele: Eu nunca tinha ouvido um argumento contra o socialismo para o qual eu j no tivesse (como eu pensava) uma resposta em meu bolso. Ento um dia em 1972, na minha sala da University College [London], Jerry Dworkin me atingiu. Ele comeou um processo que, em tempo, me acordou do que tinha sido meu sono socialista dogmtico. Ele fez isso me acertando com um esboo anti-socialista argumento Wilt Chamberlain, como iria aparecer no vindouro Anarquia, Estado e Utopia de Robert Nozick. Minha reao ao argumento foi uma mistura de irritao e ansiedade. Havia uma pretensa confiana de que aquilo dependia de um truque de mgica, juntamente com um iminente receio de que talvez no36. A oposio entre essas duas correntes pode ser aparentemente clara, afinal, seriam pontos de vista extremamente opostos: de um lado uma defesa do modelo capitalista neoliberal e, de outro, uma vinculao direta com a teoria marxista. Porm, ainda que isso fosse verdade em alguns pontos da discusso que envolvem, por exemplo, a forma de apropriao de bens e recursos, interessante perceber que Cohen se v incomodado com Nozick no pelas discordncias, mas com o fato de que existe um ponto em que ambas as teorias se aproximam: na aparente\nconcordncia com o princpio da chamada propriedade de si mesmo ( selfownership37). Por isso, como o prprio Cohen ir dizer, os marxista se sentiram afetados pelo libertarismo de Nozick de uma maneira que o liberalismo de autores como Thomas Nagel e Thomas Scalon no era 38, estes, apesar de liberais, se situavam bem esquerda de Nozick, no se sentiram muito afetados com tais argumentos. Outros chegavam a se surpreender com quanto os marxistas levaram a srio o libertarismo. A grande questo que o princpio da propriedade de si mesmo, como ser analisado com mais detalhes, prega que cada indivduo detm direitos de propriedade sobre si mesmo, seus poderes e capacidades, proibindo que outros se apropriem dos frutos de seu trabalho livre sem seu consentimento. Para Cohen nada mais prximo disso que a injustia da explorao do trabalho do proletrio por meio da extrao da mais-valia pelo empresrio capitalista. Em ambos os caos querse dizer que algum ou alguma instituio est, por alguma razo no explcita, operando como co-proprietrio do indivduo ao obrig-lo a um tipo de trabalho forado.\nA base mais profunda sobre a qual estava montada a argumentao libertria, o\nprincpio da propriedade de si, era de certo modo compartilhada pelos marxistas como parte do argumento contra a apropriao forada do tempo de trabalho do proletrio. O fato dos indivduos terem direito sobre si mesmos e de no serem, portanto, utilizados como instrumentos de outros fazia parte de seu plano de fundo terico. Dessa maneira, Cohen v que a crtica marxista est numa encruzilhada diante das perguntas: possvel criticar o libertarismo concordando com o princpio da propriedade de si mesmo? Ou, de outra forma, possvel concordar com esse\nEm portugus, temos pelo menos duas tradues diferentes para esse princpio: posse de si mesmo e propriedade de si mesmo. A primeira, presente na traduo de Luis Carlos Borges da obra Filosofia Poltica Contempornea, de Will Kymlicka, e a segunda feita por Ruy Jungmann na traduo da obra Anarquia, Estado e Utopia. Dar-se- preferncia, no presente, pela segunda forma, por entende ser mais adequada ao princpio de que o indivduo detm a propriedade, e no apenas posse, sobre si mesmo, tendo, portanto, direitos morais sobre o uso e fruio de seu prprio corpo e de suas capacidades. Eventualmente, no entanto, podemos utilizar simplificadamente apenas propriedade de si para fazer referncia ao princpio. 38 COHEN, Gerald A. Self-ownership, freedom and equality . Cambridge: Cambridge University Press, 1995, p.04 39 Cf. COHEN, Gerald A. op. cit. p.12.\nprincpio sem ter de compartilhar com seus resultados? Para ele, a resposta de ambas as questes um categrico no. No compatvel a crtica ao libertarismo com a manuteno do princpio da propriedade de si. Todavia, sua percepo deste fato no se deu de plano. Como ele diz: Eu demorei alguns anos para ver, o que agora considero elementar, que o dito princpio [propriedade de si] o centro do libertarismo, e mais alguns anos para perceber que era este o motivo pelo qual o libertarismo perturbava alguns marxistas na medida em que [...] um apelo a propriedade de si latente na condenao marxista tradicional da explorao. Por isso difcil para os marxistas rejeitarem o libertarismo sem colocar o seu prprio posicionamento chave em questo 40. Quando Cohen comea a se dedicar mais propriamente filosofia poltica, um dos argumentos que ele est ansioso para enfrentar o argumento Wilt Chamberlain, o que ele faz em um artigo publicado em 1977. Porm, a partir de 1986 comeam a ser publicados os textos que representariam sua discusso com a propriedade de si, notadamente, os artigos Self-Ownership, World-Ownership, and Equality (Partes I e II), de 1986; Self-Ownership, Comunism, and Equality , de 1990; e Marxism and Contemporary Political Philosophy, or: Why Nozick Exercises Some Marxists More than He Does na Egalitarian Liberals, tambm de 199041.\nOu seja, foi um longo trabalho o seu debate com Nozick. Desde a publicao do primeiro artigo em 1977 (Robert Nozick and Wilt Chamberlain: how patterns preserve liverty) levaram-se 18 anos at que Cohen publicasse a obra definitiva sobre o assunto (Self-ownership, freedom and equality 42).\nCOHEN, Gerald A. Self-ownership, freedom and equality . Cambridge: Cambridge University Press, 1995, p.13 41 O primeiro foi republicado como captulo 3 da obra COHEN, Gerald. A. Self-ownership, freedom and equality. Cambridge: Cambridge University Press, 1995, o segundo como captulo 5 e o terceiro como o captulo 6. 42 Idem\nEm 1995, entretanto, com a publicao de Self-Ownership, Freedom and Equality , ele acredita ter conseguido avanar na crtica a propriedade de si com os quatro artigos inditos publicados nesta obra, com especial ateno ao famoso captulo 10, Self-ownership: assessing the thesis. Deste modo, depois de mais de trinta anos, muito j se falou sobre a crtica geral de Gerald Cohen a Nozick. Porm, nas obras mais gerais, como a de seu aluno Will Kymlicka43, normalmente as atenes se voltam para os argumentos perifricos, negligenciando-se o que Cohen toma como mais importante: a rejeio do princpio da propriedade de si.\n2) Tentativa de pensar o marxismo a partir de uma discusso sobre a justia Marxismo analtico: leitura que alguns autores vo fazer sobre Marx, um grupo de intrpretes de Marx. Pensar o Marxismo dentro, ou junto, de teorias liberais, uma coisa que, em primeiro momento, parece incompatvel, tanto que, para um marxista original, o marxismo analtico soaria um tanto quanto como uma heresia. Vai se tentar compatibilizar a discusso do marxismo, com uma discusso sobre a justia, com uma filosofia moral liberal. uma certa reviso da teoria de Marx, adequando a nossa sociedade. Para a maioria dos estudiosos, o marxismo analtico teve seu estopim com a obra de Gerald Cohen, em 1978, Karl Marx: uma teoria da histria. Obs: Repare, final dcada de 70, o modelo libertrio j estava sendo implantado, discutido, o neoliberalismo entrando, e, neste espeque temporal, vem o marxismo analtico para discutir.\n3) At ento acreditava-se que o marxismo era to superior ao capitalismo de um ponto de vista moral que no haveria necessidade de justific-lo\nKYMLICKA, Will. Filosofia Poltica Contempornea: uma introduo. So Paulo: Martins Fontes, 2006.\nGerald Cohen, considerado o pai dessa corrente, fala que at a dcada de 80 mais ou menos, achavam que o marxismo era to superior ao capitalismo sobre qualquer perspectiva moral possvel, que no precisava se justificar isso moralmente, era bvio, no existia necessidade de justificao moral, essa figura de necessidade de justificao seria coisa de superestrutura.\n4) Mas o marxismo seria indiferente injustia? Ser que o fato do marxismo nunca ter discutido a justia em um ponto de vista moral significa que ele indiferente injustia? Marx nunca se despreocupou com a injustia (um bom exemplo a prpria idia de mais-valia como forma de explorao da fora de trabalho do operrio, por parte do burgus, para ganhar dinheiro em cima daquele), estava ele preocupado sim, nunca se discutiu, como j dito, porque para os marxistas no havia necessidade.\n5) O marxismo analtico pressupe a capacidade de abandonar as concepes marxistas diante de argumentos empricos lgicos Acaba tendo bero na Inglaterra, principalmente na faculdade de Oxford, ento, tentou-se discutir o marxismo sobre o vis da justia, filosofia analtica ligado a filosofia da linguagem e estrutura argumentativa , um filsofo analtico pega um argumento e tenta decompor esse argumento em todos os argumentos que voc precisa para chegar quele, para ver fundamentos, premissas, dentre outros. Os marxistas analticos tentam juntar a teoria de Marx com essa filosofia analtica. Os marxistas analticos acabam tendo dilogo com as obras de Rawls, Dworkin, Comunitrios, dentre outros, a fim de debater essas teorias, com esses que eles to discutindo, uma forma de debater a teoria da justia, portanto, a partir do marxismo, porm, como esto ligados filosofia analtica, um dos pressupostos que, eles so capazes, inclusive, de abandonar certas concepes analticas se fosse contra a lgica ou contra um argumento emprico.\nDo mesmo modo que o Rawls queria fundamentar e explicar os princpios de justia, o Marxistas Analticos querem fundamentar os argumentos de Marx, e o modo como eles refutam os outros argumentos, das outras teorias.\n6) Problemas levantados por Cohen: Porque debater o marxismo? Gerald Cohen fala, de algumas perspectivas do marxismo clssico que no so comprovadas empiricamente e devem ser discutidas, atualizadas. A classe operria: Marxismo tradicional 1) Maioria da sociedade Os proletrios so a maioria numrica Marxismo analtico 1) A classe operria no maioria da sociedade\nda sociedade, a maioria da sociedade No possvel falar que a classe a maioria explorada, de modo que operria (sentido estrito) a maioria deveria se reverter essa situao de numrica da sociedade. explorao. 2) Gera a riqueza da sociedade A maioria da sociedade, explorada, gera a riqueza da sociedade. 2) A riqueza da sociedade no advm apenas do trabalho da classe operria Assim no tem como falar que essa classe operria quem gera a riqueza da sociedade, atualmente nem toda a riqueza produzida pela classe operria. Hoje, no capitalismo tardio, voc tem uma srie de produtos que mquinas copiam, softwares, propriedade intelectual, dentre outros. Ainda que, a classe operria produza riqueza, talvez a maior parte, ela no produz toda.\nObs: O capitalismo especulativo\ncorrobora essa idia. 3) Classe explorada A classe operria a base era da a classe 3) A classe operria no a classe explorada na sociedade\nde Socilogos contemporneoos levantam a idia de classes alm das classes, os grupos dos efetivamente excludos, que nem como exrcito de reserva so, que no seriam nem trabalhadores. Aplicando-se a idia de explorao e de desigualdade h diversos outros grupos explorados, que tem necessidades, que no as financeiras, como a questo racial, ou sexual.\n4) Grupo dos mais necessitados So os que mais precisam das coisas.\n4) Classe operria no o grupo dos mais necessitados Como dito anteriormente, cria-se outros grupos que so necessitados, que no a classe operria. Obs: Fica mais claro em uma sociedade como a nossa, consumista.\n5) Nada a perder com a revoluo\n5) H sim perdas com a revoluo\nEstando eles na condio que se Errado, eles percebem que tem algo a encontravam, percebem que no tem perder com a revoluo, h classes nada a perder. 6) Podia transformar a sociedade piores, condies na sociedade. 6) No h como transformar a\nsociedade O capitalismo avanou e se readapta,\nNo mais a classe operria que pode transformar a sociedade. Obs: Argumento quanto quantidade de recursos no mundo 1) No existe escassez no mundo 1) H escassez\nPara o marxismo clssico, no existe Ser que com sete bilhes de pessoas escassez no mundo, e sim m no mundo, ser que tem recursos para distribuio. Vive-se em um mundo de todo mundo? abundncia. Esse quadro demonstra que h outras discusses que o marxismo tem que se preocupar, algumas premissas para os marxistas analticos no so mais cabveis. Como no se tem como sustentar algumas premissas, deve-se analisar o marxismo com outras bases. Deve-se pensar nas outras pessoas que no apenas a classe operria, formas de se resolver que no apenas a revoluo. Obs: Alternativas dadas pelo marxismo analtico: Socialismo de mercado: tentar juntar a liberdade de mercado, com reduo drstica dos meios de produo. Para os libertrios, o problema do socialismo a interveno do Estado, e da planificao. Para os analticos, qual a razo da propriedade privada dos meios de produo para que o sistema funcione? Voc pode ter uma gesto democrtica dentro das empresas. Uma primeira alternativa um regime de propriedade dos meios de produo que seja um pouco mais relativizado, trabalhar s com monoplios, grande conglomerados. / Renda bsica de cidadania/universal: um bolsa-famlia amplificado, em termos de valor, bem como os beneficirios, afinal, universal, para todos receberem. Para que serve a renda bsica? Um dos grandes problemas do capitalismo, que o trabalhador tido sempre como a parte mais fraca, nesse contexto, a renda bsica daria um teto de partida para garantir suas necessidades bsicas, e, a partir da decidir o que vai fazer, que tipo de emprego ir aceitar.\n7) Marxismo analtico X propriedade de si mesmo\n7.1) Introduo O princpio da propriedade de si mesmo partia da idia que cada um tinha propriedade de seu prprio corpo e do seu trabalho, e dos frutos de seu trabalho (vide Nozick e a sua teoria da propriedade). Recordando, o princpio dispe que toda pessoa moralmente constituda na total propriedade privada de sua prpria pessoa e poderes. O que significa que cada pessoa tem um conjunto de direitos morais extensivo sobre o uso e frutos do seu prprio corpo e capacidades, comparvel em contedo aos direitos de algum que possui propriedade privada irrestrita sobre alguma propriedade fsica qualquer. 44 Uma decorrncia de extrema importncia para este princpio o fato de que ser proprietrio irrestrito de algo significa ter o direito de no ser forado a colocar o que voc possui a disposio de ningum mais. Um pedao de terra no completamente seu se algum mais tem qualquer direito sobre ele. Da mesma forma eu no sou completamente proprietrio de mim mesmo se eu sou forado a dar assistncia a algum ou transferir parte de minha propriedade a algum sem ter livremente concordado com isso.45 Fora um princpio bastante problemtico aos marxistas, por se aproximar da discusso da mais valia, tendo em vista que, se eu sou dono de mim mesmo ningum pode explorar-me, a tributao seria um trabalho escravo meu para o Estado. Para os marxistas o trabalhador tambm tem propriedade sobre seu prprio corpo, e critica-se a explorao do burgus, porque ele expropria minha fora de trabalho, o trabalho no pago um trabalho que funciona na lgica da escravido, um trabalho roubado. Importante ressaltar que, para Cohen, a propriedade de si ocupa um lugar de destaque na ideologia capitalista e, desta maneira, libertrio quem afirma este princpio o que incluiria at mesmo o marxismo que falha ao rejeitar o princpio, um libertarismo de esquerda.46\nIbid. p.117. Idem. 46 COHEN, Gerald A. op. cit. p.116.\n7.2) A teoria de Cohen Como o marxista conseguiria conseguir quedar-se defendendo o mesmo princpio que Nozick, se tem concluses to distintas suas obras? a) Para Cohen, libertrio todo aquele que afirma o princpio da propriedade de si mesmo Nesse caso, vem a fora da obra de Gerald Cohen, se preocupando em debater com tal princpio da propriedade de si mesmo, partindo da idia de que libertrio todo aquele que afirma o princpio da propriedade de si mesmo, diz isso inclusive para os prprios marxistas. Portanto, necessrio de alguma forma fundamentada a rejeio de tal princpio. A rejeio do princpio essencial para construo do argumento. Cohen vai tentar propor uma forma de rejeitar a propriedade de si mesmo, porm disse que refutar impossvel.\nb) A propriedade de si pode ser decomposta em 8 argumentos divididos em 4 partes Marxismo analtico vai estar ligado a idia da filosofia analtica, esta est preocupada com a estrutura argumentativa, para decompor o argumento do outro, e, a partir da decomposio, conseguir analisa cada momento do argumento. Diante disso, decompondo o princpio da propriedade de si, segundo Cohen 47, teramos oito argumentos divididos em 4 partes. Na primeira teramos: 1) Ningum , em nenhum grau, escravo de ningum. Portanto 2) Ningum propriedade, no todo ou em parte, de ningum mais. Portanto 3) Cada pessoa propriedade de si mesma. Portanto\nIbid. p..113-114. Os argumentos e derivaes esto aqui dispostos de acordo com a forma exposta com Cohen.\n4) Cada pessoa deve ser livre para fazer o que quiser se ele no prejudicar ningum mais: ele no pode ser requisitado a ajudar ningum mais Quando pensamos na derivao deste princpio sobre a propriedade dos recursos externos partimos de uma segunda premissa: 5) O mundo exterior, em seu estado nativo, no propriedade, no todo ou em parte, de ningum. Relacionando esta premissa com o argumento (4) teremos: 6) Cada pessoa pode apropriar-se de uma ilimitada quantidade de recursos naturais se ele no prejudicar ningum. Portanto 7) Quantidades desiguais de recursos naturais podem vir a ser, com inteira legitimidade, privadamente apropriados por uma parte da populao. A partir de pressupostos ordinrios sobre as motivaes humanas (considerando-os no exatamente altrustas), uma ligao de (4) com (7) revelaria uma concluso (8): 8) A extensiva desigualdade de condies inevitvel, ou evitvel apenas sob a pena de violar os direitos privados das pessoas sobre elas mesmas ou sobre as coisas.\n7.2.1) 4 partes de decomposio do argumento de Nozick 7.2.1.1) Primeira parte a) 1 argumento: Ningum , em nenhum grau, escravo de ningum. Portanto, Obs: Tida como primeira premissa forte de Nozick\nb) 2 argumento: Ningum propriedade, no todo ou em parte, de ningum mais. Portanto,\nc) 3 argumento: Cada pessoa propriedade de si mesma. Portanto,\nd) 4 argumento: Cada pessoa deve ser livre para fazer o que quiser se ela no prejudicar ningum mais: ela no pode ser requisitada a ajudar ningum mais No sou escravo, no sou propriedade de ningum, se ningum escravo de ningum, logo ningum pode ser propriedade de ningum, da s eu posso ser dono de si mesmo. Se sou propriedade minha apenas, posso fazer o que quiser, desde que no prejudique ningum mais, ou seja, no pode ser requisitada a ajudar ningum mais. Cada pessoa livre para fazer o que quiser, na medida em que eu no prejudique a mais ningum, logo, ningum obrigado a ajudar ningum, Nozick vem contrrio a idia de taxao retribuitiva.\n7.2.1.2) Segunda parte/premissa 5 argumento: O mundo exterior, em seu estado nativo, no propriedade, no todo ou em parte, de ningum Uma segunda premissa forte. Derivao do princpio anterior (os 4 argumentos) sobre a propriedade dos recursos externos.\n7.2.1.3) Terceira parte Se eu relacionar o 4 argumento com o 5 argumento, chega-se aos seguintes argumentos:\n6 argumento: Cada pessoa pode apropriar-se de uma ilimitada quantidade de recursos naturais se ele no prejudicar ningum. Portanto, 7 argumento: Quantidades desiguais de recursos naturais podem vir a ser, com inteira legitimidade, privadamente apropriados por uma parte da populao. Se cada um pode se apropriar do que quiser, significa que uma pessoa pode se apropriar de tudo e empregar os outros.\n7.2.1.4) Quarta parte Considerado-se os seres humanos como pessoa tendentes ao egosmo, uma ligao entre o 4 e o 7 argumentos, relevaria a concluso: 8 argumento: A extensiva desigualdade de condies inevitvel ou evitvel apenas sob a pena de violar direitos privados das pessoas sobre elas mesmas ou sobre as coisas.\n7.2.2) Das crticas de Cohen A partir dessa decomposio em 4 partes, Cohen far sua anlise. 7.2.2.1) Cohen reconhece crticas j existentes Duas formas de resistir a esse argumento sem ter de rejeit-lo inteiramente. Para no sermos libertrios devemos discutir esse princpio, inclusive, j existe algumas formas para discutir o princpio (que no so efetivas em sua crtica): a) Criticar a noo de prejuzo que envolve a derivao do argumento 6 para o 7 O que significaria, neste caso, no prejudicar ningum pela apropriao de parcelas extensivas do mundo natural.\nb) Criticar o argumento 5 Por meio da oposio do argumento de que, em vez do mundo no ser originariamente propriedade de ningum, ele seria propriedade coletiva de todos, o que geraria uma cadeia de resultados diferentes at (8).\n7.2.2.2) O posicionamento de Cohen: circunstncias que o princpio no consegue evitar Como ento rejeitar, afastar, esse princpio? Segundo Cohen, outra possibilidade (fora as elencadas acima, as quais no so efetivas em sua crtica) rejeitar o princpio da propriedade de si mesmo desafiando a derivao do argumento 4 do argumento 1, ou seja, a idia de que, pelo fato de ningum ser escravo de ningum, cada um livre para fazer o que quiser e no pode ser requisitado para ajudar ningum. Utiliza-se de uma tcnica argumentativa: Nozick dizia que devamos aceitar o princpio por estar ligado a compromissos morais nossos, ou seja, tentava legitimar o princpio como nica garantia de manter esses princpios, para Cohen, a rejeio do princpio no faz com que se percam os compromissos morais, posso resistir ao princpio de Nozick e no chegar a concluses ruins. Para Cohen, at o momento os marxistas haviam falhado em rejeitar o princpio da propriedade de si. Eles avanaram, por exemplo, na discusso dos dois primeiros temas levantados anteriormente, mas sem rejeitar o princpio. Por isso, ele chegou a chamar esse marxismo de libertarismo de esquerda. 48 Portanto, neste momento, h de se discutir os argumentos pelos quais Cohen rejeita o princpio da propriedade de si mostrando que ele no consegue evitar algumas das circunstncias que ele pretende rejeitar. Como ele diz, estes argumentos no refutam a liberdade de si (ele no acredita que o princpio possa ser refutado), mas tm a capacidade de diminuir seu apelo. 49\nCf. nota 45. COHEN, Gerald. A. op.cit. p.230.\nAs trs principais conseqncias que os libertrios alegam resultar da rejeio do princpio da propriedade de si so: 1) a licena escravido; 2) a restrio da autonomia humana; 3) o endosso ao tratamento das pessoas como meros meios. Tentar-se- demonstrar, primeiro, que no a afirmao do princpio que conseguiria evitar completamente essas trs conseqncias e que, segundo, possvel manter-nos afastados delas mesmo com a rejeio do princpio. Portanto, o instrumento utilizado ser o de mostrar que o princpio no consegue evitar algumas das circunstncias que pretende rejeitar, quais sejam: a) Licena escravido Uma das formas pelas quais afastam a propriedade de si pela afirmao de obrigaes extracontratuais para servir outras pessoas o princpio bsico da taxao redistributiva. Nozick faz uso do princpio da propriedade de si para rechaar essa idia alegando que o cumprimento de obrigaes extracontratuais seria equivalente a conceder direitos de co-propriedade de outros sobre si mesmo. Ou seja, para Nozick, rejeitar a propriedade de si por meio da instituio de obrigaes extracontratuais sobre o indivduo, seria equivalente escravido deste mesmo individuo. Essa argumentao demonstra uma averso idia de um ter direitos de propriedade sobre outrem, uma averso escravido, uma averso que no significa um comprometimento anterior com o princpio da propriedade de si. Porm, a idia de Nozick tentar convencer que uma rejeio da propriedade de si uma licena escravido.50 Diz que, se eu impuser obrigaes que no dependam do consentimento do indivduo, esta seria uma obrigao extracontratual, estaria fora do contrato. Para Nozick, estipular obrigaes extracontratuais seria tratar o outro como escravo. Cohen tenta colocar alguns problemas em cima disso: a.1) Primeiro problema\nO fato de haver uma obrigao extracontratual entre duas pessoas significa que uma passe a ter direitos de um senhor de escravos sobre a outra? Se utiliza para isso Cohen a relao de pais e filhos, que gera uma srie de obrigaes extracontratuais, o dever do pai de cuidar do filho por exemplo, isso no significa que o menino exerce sobre ele o mesmo direito que o senhor de escravo exercia sobre o escravo? Ao mesmo tempo, esse pai mais velho fica doente, h uma obrigao moral extracontratual do filho cuidar do pai, essa obrigao significa que h uma relao de senhor de escravo entre um e outro? Neste caso, o argumento mais forte construdo por Cohen (e que lhe foi sugerido pro Joseph Raz) o de que se X possui uma obrigao no contratual com Y, isso no significa que Y tenha direitos sobre X como teria um senhor de escravos. Por exemplo, ainda que eu seja obrigado a prestar assistncia a minha me se ela ficar doente, mesmo no tendo ela condies de me liberar dessa obrigao, isso no significa que ela possua sobre mim os direitos que teria um senhor de escravos. 51 Tendo ela ou no condies de me liberar da obrigao, ou mesmo de me proibir de lev-la a cabo, isso continua no significando que ela tenha direitos como o de senhor de escravos sobre mim para me dizer que tipo de recurso eu teria que usar para levar ou no a cabo a obrigao. Ou seja, existem determinadas situaes em que o cumprimento ou a existncia de obrigaes no-contratuais no significa a presena de direitos de escravido.52 Obs: Outrossim, insta ressaltar que Nozick probe a taxao do estado para a redistribuio de bens ou recursos, no entanto, no h proibio da mesma para a manuteno de um aparato policial coercitivo, para a manuteno da segurana e dos direitos propriedade. Cohen questiona-se, por que a hora trabalhada para pagar uma taxa para ajudar os mais necessitados semelhante ao trabalho forado e a mesma hora trabalhada para pagar o salrio dos policiais no ? 53\na.2) Segundo problema\nCOHEN, Gerald. A. op.cit. p.232. Ibid. p.232. Ibid. p.235.\nSer que uma suposta escravido extracontratual mais ilegtima que uma escravido contratual? Nozick lida com a idia do consentimento, qualquer contrato um contrato possvel, neste espeque terico, haveria problema, por exemplo, com a escravido (trabalho em condio anlogo escravo) do Brasil hoje? Para Nozick no teria problema, quem aceitou o contrato de trabalho foi ele porque ele quis, tudo o que aconteceu livre acordo entre as partes, para Cohen, isso uma situao clara de escravido contratual, questiona, portanto, a incoerncia: uma escravido extracontratual no pode e uma contratual pode. Fala Cohen, portanto, que no h uma crtica a escravido. Ou seja, Nozick v a escravido sempre nas obrigaes no contratuais e nunca (pelo menos no a legtima) em obrigaes contratuais. Por que seria legitimamente aceito que uma pessoa em certas circunstncias fizesse um contrato de escravido? Por que isso menos escravido que a no-contratual? 54 Pensando no caso brasileiro, quantas pessoas no so descobertas todos os anos trabalhando em regime de escravido ou em situaes anlogas escravido que entraram nesse contrato livremente apenas por ter onde dormir e o que comer. 55\nb) Restrio da autonomia humana Para Nozick o no compromisso com a propriedade de si mesmo significaria uma restrio da autonomia humana. Ou seja, as pessoas controlam suas vidas e desfrutam de autonomia apenas se possurem direitos de propriedade de si, o no compromisso em este princpio significaria restrio da autonomia humana. Cohen vai problematizar: b.1) Problema: A diferena de acesso propriedade no seria uma forma de restringir a autonomia humana? (Exemplo: proletariado) Cohen vai tentar mostrar que a propriedade de si mesmo no significa que voc vai liberar a autonomia humana, ela leva a uma desigualdade absoluta de propriedade,\nIbid, p.236. No est sendo dito que so todos os casos, existem tambm as fraudes, etc. Porm, h muitos casos em que foram relatados at mesmo retorno das pessoas pela falta de outras oportunidades. Isso seria menos escravido que as horas trabalhadas para pagar a taxao do Estado?\nesta sim, restringe a autonomia humana, o indivduo no consegue escolher o melhor para sua vida. No evita a autonomia humana, continua sim restringindo. Um mundo com diferentes medidas de talento, de acesso propriedade (ou meios de produo), gera, por exemplo, um proletariado sem propriedade cujas perspectivas de vida so muito limitadas para que eles desfrutem de um controle substancial sobre suas prprias vidas.56 necessrio, por outra via, para que todos possam desfrutar de autonomia haja algumas restries, ao menos em alguns casos, propriedade de si. Ou seja, mais uma vez se conclui que no , necessariamente, a garantia propriedade de si que ir evitar a conseqncia prevista. No caso a restrio da autonomia humana.\nc) O endosso do tratamento das pessoas como meros meios O compromisso com a propriedade de si faria com que as pessoas no fossem utilizadas como meios para atingir determinados fins seu o seu consentimento. Somente com o compromisso com o princpio da propriedade de si mesmo seria possvel garantir a execuo do imperativo prtico kantiano de que no deve utilizar as pessoas apenas como meios para alcanar determinados fins sem o seu consentimento. Ou seja, Nozick argumentava por intermdio do princpio de Kant, fala que a poltica redistributiva usa uma pessoa para poder garantir fins de terceiros. c.1) Problema Para Kant: nunca se pode tratar apenas como meio. Ou seja, possvel tratar com meio desde que se trate tambm como fim em si mesmo. Para Nozick: voc pode tratar com o meio desde que haja o consentimento da pessoa. Ou seja, voc pode tratar uma pessoa como meio, desde que voc trate tambm como fim em si mesmo, que voc considere a humanidade no tratamento da pessoa\nCOHEN, Gerald. A. op.cit. p.237.\npara Kant, porm, para Nozick eu posso tratar como meio simplesmente se tiver o consentimento dela, acaba por deturpar a idia de Kant. Aqui, portanto, Cohen distingue duas variaes: o princpio de Kant, de que as pessoas so fins em si mesmas e nunca apenas meios, e o princpio do consentimento de Nozick, segundo o qual os indivduos no podem ser sacrificados ou utilizados para atingir outros fins sem seu consentimento 57. A diferena entre eles est na satisfao da condio que permite utilizar outra pessoa como meio: para Kant, permitido tratar algum como meio desde que voc a trate (tambm) como fim, enquanto, para Nozick, permitido desde que voc tenha seu consentimento.58\nc.2) Para Cohen disso decorre Primeira possibilidade: um empregador contrata consensualmente algum para um trabalho insalubre Segunda possibilidade: o Estado taxa mais um indivduo que outro, mas respeita a humanidade de ambos na medida em que serve a ambos. O estado usa essa taxa para tratar todos humanamente, em uma sociedade mais justa, taxa com a idia de tentar gerar o bem estar. Qual mais problemtica? O que garante mais a humanidade, ter o consenso e tratar a ela igual lixo, ou no ter consenso e taxar para obter humanidade? Para discutir esse problema basta pensar, de um lado, em um empregador que escupulosamente observa a clusula de Nozick e no se preocupa com o bem-estar de seus trabalhadores, e de outro, no Estado que no observa a mesma clusula e taxa as pessoas saudveis, porm respeitando sua humanidade. possvel, portanto, que seja respeitado o princpio do consentimento de Nozick, sem respeitar o princpio de Kant e vice-versa. Ou seja, mais uma vez, no a garantia de\nIbid. p.239. Ibid. p.241.\npropriedade de si que assegura o cumprimento do princpio kantiano. Ademais, o princpio de Kant no prev a necessidade de um consentimento atual e nem que algum possa consentir em ser usado apenas como meio. 59 Por fim, vale resgatar uma pergunta de Cohen: um proletrio que no possui nada alm de sua fora de trabalho e que consente em ser utilizado como meio por algum que o contrate em uma situao completamente no-kantiana. No seria uma forma de acabar com essa relao no-kantiana aumentar o poder de barganha do operrio por meio da proviso estatal de seu bem-estar? Porm isso seria contrrio tambm ao princpio da propriedade de si como tal enunciado por Nozick. 60 Para Cohen, portanto, Nozick no consegue evitar que a pessoa seja tratada s como meio, outrossim, no significa tambm que uma obrigao que se d extracontratualmente vai ser utilizada de maneira ruim, usar s como meio, ela pode sim ser utilizada para manter a humanidade das pessoas. Neste caso, Nozick no respeita a clusula de Kant.\nVerdade e relaes de poder\n1) Introduo Foucault vai acabar sendo um autor responsvel de uma construo, de uma reviso, de um outro olhar, sobre o modo de pensar Estado, poder, e uma srie de questes, de pensar os mecanismos de poder, a teoria do conhecimento, o que a verdade, dentre outros. Vai construir sua anlise a partir de um elemento essencial: o discurso (da seu mtodo arqueolgico, e seu mtodo genealgico).\nCOHEN, Gerald. A. op.cit. p.243. Poderamos nos remeter novamente ao exemplo dado pginas atrs. No seria legtimo que algum consentisse em ser usado como escravo desde que ele tenha assegurada alimentao e um lugar para dormir. No consentimento que faz desaparecer a relao de escravido. 60 Ibid. p.243.\nEle tenta pegar histria contempornea e filosofia imprimindo um novo olhar, tendo algumas anlises originais e densas, para entender o mundo poltico e o universo do direito (entre outros, medicina e psiquiatria tambm so importantes em sua obra, espaos de produo de verdade). Foucault, falecido na dcada de 80, sua produo, no Brasil, ainda est sendo descoberta e analisada, devido a um trabalho dos editores franceses, porque muito da produo de Foucault ele no escrevia, ele dava em cursos, nos quais ele mostrava os resultados de suas pesquisas, da suas obras hoje serem transcries de cursos via udio gravado e anotaes de alunos.\n2) Relaes de verdade e relaes de poder Frana, dcada de 60-80, nesse perodo histrico era uma Frana em completa revoluo em termos de saber, e, ao mesmo tempo, tinha uma academia bastante influenciada pelo marxismo. O marxismo tradicional trazia idia de constante luta de classes, no nosso sistema capitalista, entre a burguesa e a proletria, sendo a histria se movendo de modo dialtico, com a crescente luta haver uma revoluo, e conseguinte sociedade sem classes na viso de Marx. Para Marx, todas as principais questes para interpretar a sociedade est na dimenso econmica, a economia como motor da histria, o espao onde as coisas se desenvolvem, devemos olhar para as relaes reais de produo. Nosssa concepo de estado, direito, teoria, dentre outros, uma superestrutura ideolgica(no sentido amplo, voc tem uma srie de mecanismos detalhados e profundos que vo fazer com que nossa realidade seja deturpada, e que faz que ns vessemos a realidade de maneira diferente, por exemplo, em vez de escravido veremos liberdade). Para os filsofos marxistas existe uma verdade: vivemos em um mundo econmico de explorao de uma classe por outra, ocultada por uma ideologia, ocultado por uma estrutura de poder que parte da economia, esse poder que vai gerir a sociedade. Um autor francs, Althusser, por exemplo, nessa poca escreve uma obra acerca dos aparelhos ideolgicos do estado (estado operando a\npartir de um edifcio, que opera via os aparelhos ideolgicos, como a escola, igreja, famlia, dentre outros, para falsear a realidade e servir ao poder que comanda tudo). De acordo com a norma de Marx, possvel identificar, questionar, e acabar com esse poder por um processo revolucionrio. Se mudssemos a economia, a base estrutural, tudo muda. Foucault tambm quer fazer uma teoria critica da realidade, indo alm de Marx, se aprofundando, ter um olhar mais detalhado e amplo da sociedade, a vendo com mais cuidado e cautela, pensando, de imediato, em duas questes: ser que existe a verdade, uma nica verdade (no sentido platnico, de algum sair da caverna e descobrir a verdade)? ; outrossim, ser que existe realmente esse poder, que tudo domina, sendo tudo analisado perante a questo econmica? Ser que, por exemplo, a priso ser resultado direto e necessrio do grande poder econmico? Foucault tenta avanar no debate, de modo a questionar esses ideiais generalizantes, pensando que no necessariamente existe um poder ou verdade unas, ocultas pelo poder econmico, ele pensa , portanto, nas relaes de verdade e nas relaes de poder. Para ele no existe apenas uma nica verdade, na verdade h relaes de verdade, h mecanismos, instituies, grupos, tcnicas, procedimentos, que vo construir uma determinada verdade, e vo operar a partir dessa determinada verdade, vo se construir determinadas verdades. As relaes de verdade esto diretamente ligadas s relaes de poder, as relaes de verdade, os mecanismos de produo de verdade so mecanismos de poder. Foucault volta ao passado para investigar determinados modelos de soluo jurdica de conflitos para tentar mostrar que no existe apenas uma verdade ocultada, e sim mecanismos de construo da verdade. Ele pega o denominado modelo da prova, que surge a partir do modelo antigo, clssico, at uma parte da Idade mdia, era um modo de produzir uma verdade judicial, o mecanismo da forma no estava preocupado em descobrir o que queremos descobrir hoje, por exemplo, com o nosso processo penal, na poca havia determinados mtodos, determinadas provas, que ora eram de inspirao poltica, ora de inspirao divina, dentre outros, que tinha determinados valores, que eram mais testes do que prova realmente. Ex: Hamurbi,\nem determinado delito, se jogava a pessoa no rio, se o rio aceitasse, ele era inocente, mas se o rio rejeitasse, ela era culpada, no se queria descobrir o que aconteceu, era uma provao, era quase uma justia divina. Na idade mdia havia prova de fogo, prova de gua, e o judicum cruces, neste duas pessoas ficariam com brao levantado, quem agentasse mais tempo tinha razo. Em A verdade das formas jurdica, Foucault usa o exemplo da corrida de cavalos: A e B disputam uma corrida em um circuto circular, com uma pessoa na linha de chegada para observar a corrida, e no final, A diz que B roubou, perguntam para B se ele no roubou na corrida, jurando por Apollo? B disse que no roubou. Era um mecanismo que, por mais que tivesse testemunha, e que as tcnicas de inqurito j comeava a aparecer, no era o modo que vigia de produo de verdade. Foucault faz um relato longo, demonstrando como isso, ao longo da histria isso foi se modificando, evoluindo para o modelo do inqurito, e, posteriormente, o da disciplina. Quem detm esses discursos, quem est imbudo dessas atividades, determinadas instituies, pessoas, sujeitos, , de fato, quem detm o poder. As relaes de verdade so sim relaes de poder, porque o discurso verdadeiro o que vai ter sentido no determinado grupo, que vai produzir concretude, que vai produzir aes concretas. Atualizando para os dias atuais, tem-se o discurso da medicina, por exemplo, da cincia tambm, procedimentos e tcnicas detidas pelos mdicos e cientistas que podem ser capazes, por exemplo, de distinguir quem louco ou no, por exemplo. Os discursos vo se espalhar, e se espalhar por mecanismos, microscrpicos, capilares, posto que, quando Foucault olha o poder, ele no o olha de cima para baixo, para deste aferir relaes menores como Marx fazia , ele vai falar que as relaes de poder so espalhadas por todos os espalos, que se do nos nveis mais microscpicos da sociedade. Quando o Foucault, por exemplo, olha as relaes de ensino, fala que h relao de poder, entre professor e aluno, porm, para ele, h milhares formas, mecanismos, e relaes de poder, h relaes de poder entre aluno e professor, entre colegas, entre os grupos, entre as salas, entre aluno e\ninstituio, dentre outros. As relaes de poder no so, portanto, apenas as macro, que conseguimos ver, h as microscpicas, com suas tcnicas e maneiras de se colocar o poder. Nos espaos em que, por vezes, menos imaginamos, h sim relaes de poder. Uma mesma pessoa, dependendo da relao de poder, pode estar em relao de superioridade, mas em outra relao no. Foucault quer pensar em outra forma de pensar o poder e a verdade, vai tentar ter um novo olhar sobre as teorias j construdas at ento, sobre o modo como as teorias falavam sobre o estado, poder, represso, dentre outros. Analisaremos, agora, uma parte de sua grande obra: o modo como ele vai pensar, ou repensar as questes que envolvem o poder, principalmente na nossa poca contempornea.\n2) Poder soberano Analisando a obra Em defesa da sociedade, Foucault vai tentar analisar e rever o modo pelo qual ns pensvamos as relaes de poder at o momento, identificando que a estrutura que justificou e que nos fez perceber, entender, legitimar, o poder, principalmente, at o sculo XVI/XVII, o modelo do poder soberano, o modelo da soberania. Um modelo de poder que aparece como um poder um pouco mais centralizado, que vai surgir ou justificado via teolgica, ou de direito natural, uma estrutura anterior relao de poder (um Direito natural, ou um Direito divino, ou uma estrutura hereditria que confere legitimidade), mas que d a ele toda a fora, todo poder de comando. Foucault quer observar como esse poder soberano quer se estruturar. a) Fazer morrer/deixar viver O poder soberano se organiza neste binmio. Fazer morrer significa que a estrutura do poder soberano vai se fazer, principalmente, sobre a vida e possibilidade de morte de qualquer um de seus sujeitados, o soberano aquele que pode matar.\nDeixa viver porque a nica preocupao dele com a morte, seu direito de matar qualquer um, no entanto, como o indivduo vai viver um problema do indivduo, ningum vai controlar o modo como sua vida vivida. No h controle das pessoas, uma estrutura complexa educacional, escolar, religiosa, militar que controla as pessoas, voc vive do jeito que voc quiser (desde que voc no viole determinados princpios que so importantes ao soberano, ao contrrio, este ir te matar).\nb) Na morte se manifesta de maneira espetacular o poder absoluto do soberano justamente na morte, que o poder vai se manifestar, se demonstra de maneira espetacular sobre a morte. Um poder sobre a vida no sentido de tirar a vida. O momento de sua morte o soberano aparecia e ele manifestava seu poder da maneira mais pura. Da a atitude de ter uma morte rpida, para alguns, no dolorosa, era uma forma de o soberano mostrar que ele era bom, justo at, misericordioso. [Damiens fora condenado, a 2 de maro de 1757], a pedir perdo publicamente diante da porta principal da Igreja de Paris [aonde devia ser] levado e acompanhado numa carroa, nu, de camisola, carregando uma tocha de cera acesa de duas libras; [em seguida], na dita carroa, na praa de Greve, e sobre um patbulo que a ser erguido, atenazado nos mamilos, braos, coxas e barrigas das pernas, sua mo direita segurando a faca com que cometeu o dito parricdio, queimada com fogo de enxofre, e s partes em que ser atenazado se aplicaro chumbo derretido, leo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretidos conjuntamente, e a seguir seu corpo ser puxado e desmembrado por quatro cavalos e seus membros e corpo consumidos ao fogo, reduzidos a cinzas, e suas cinzas lanadas ao vento.(1)\nFinalmente foi esquartejado [relata a Gazette\nd'Amsterdam].(2) Essa ltima operao foi muito longa, porque os cavalos utilizados no estavam afeitos trao; de modo que, em vez de quatro, foi preciso colocar seis; e como isso no bastasse, foi necessrio, para desmembraras coxas do infeliz, cortar-lhe os nervos e retalhar-lhe as juntas. Afirma-se que, embora ele sempre tivesse sido um grande praguejador, nenhuma blasfmia lhe escapou dos lbios; apenas as dores excessivas faziam-no dar gritos horrveis, e muitas vezes repetia: "Meu Deus, tende piedade de mim; Jesus, socorrei-me". Os espectadores ficaram todos edificados com a solicitude do cura de Saint-Paul que, a despeito de sua idade avanada, no perdia nenhum momento para consolar o paciente. (FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: o nascimento da priso. 29 ed. Petrpolis: Vozes, 2004. Trecho tirado a partir da pgina 9, do captulo I: O corpo dos condenados).\nc) Um poder expropriador, limitador, restritivo\n3) Biopoder No decorrer da histria, coloca-se em cheque o poder absoluto (ela no para de existir, mas deixa de ser a prioridade no estado contemporneo), a partir de Inglaterra, e, posteriormente, a partir da Revoluo Francesa. Exsurge uma nova forma de poder, o biopoder, um poder que se d sobre a vida da pessoa, um poder bastante distinto do poder soberano. a) Fazer viver/deixar morrer\nUm poder sobre a vida, em vez de fazer morrer, ele faz viver, e deixa morrer. Faz viver: se controla o modo e o jeito como cada um vive, se as coisas que cada um faz de maneira correta ou no, funciona com mecanismos muito detalhados, via registros, regras, arquivos, exame, sano disciplinadora, e que vai fazer uso de uma srie de estruturas de nossa sociedade, como medicina, educao, trabalho, dentre outros. Mecanismos de controle de nossa vida. Quando voc nasce voc tem uma srie de exames, por exemplo, uma carteira de vacinao cumprir, dentre outros. Deixa morrer: o biopoder no se demonstra com a morte do indivduo, mesmo nos lugares em que se tem pena de morte (porque esta fora resultado de um processo em que se verificou que o indivduo efetivamente no tinha condies de se normalizar). No est preocupado com a morte.\nb) Destina-se a gerir a vida Um dos mecanismos para visualizar essa idia de Foucault, o mecanismo das penas, samos do modelo do suplcio, um poder soberano com interveno espetacular sobre a vida do cidado, tendo agora a penalizao via priso, esta, diferentemente do suplcio, vai vir gerir a vida, controlar a vida, para normalizar a pessoa. O modelo de poder, a estrutura de gesto do poder, o mecanismo de gesto do poder est preocupado em normalizar a pessoa, a colocar em determinado padro, uma pessoa normal aquela que se submete aos mecanismos de forma adequada. Produzindo corpos dceis, pessoas normais, se voc no assim, voc ter castigos, sanes normalizadoras; um poder que est preocupado com como voc vive, se voc cumpre as regras.\nc) Quando exige a morte, em defesa da vida No est preocupado com a morte. Mas no se deve esquecer da morte, essa acontece. Observe o sculo XX, que denominado, por muitos, o sculo do\ngenocdio. Quando mais de fala da vida, a hora que mais extermnios acontecem, esses extermnios acontecem como defesa da vida. Da, por exemplo, uma limpeza tnica do nazismo. A morte continua acontecendo de maneira sistemtica, porm o poder no se manifesta pela morte, e sim, pela defesa da vida, da a obra de Foucault: Em defesa da sociedade. Escolhe o poder a vida que deve ser vivida, devendo quem no se adequar ser retirado, exterminado, enfim, colocado fora.\nd) Funciona pela incitao, reforo, do controle Vai ser positivo, tentar te controlar, e entrando na sua vida para fazer com que voc tenha um agir de maneira como ele quer. O poder vai demonstrar como se deve viver, a maneira tida como normal. Um poder ativo em nossa vida. As lgicas de adestramento vo ser as mesmas nos espaos, eles vo exercer a lgica do poder sobre a vida, vo normalizar, regulamentar, adestrar.\ne) Biopoder: Disciplina (adestramento do corpo/indivduo) e Biopoltica (controle da populao/espcie)\nPoder disciplinar como poder de adestramento dos corpos, de cada um de ns como indivduo, ao longo de toda vida quer nos disciplinar, cada um de ns um nmero, um registro, possui uma srie de arquivos. Um poder que normaliza, que constri, que adestra o indivduo. Adestramento do corpo individualmente. Biopoltico: voc usa mecanismos gerais, com a estatstica, analisando a populao, a vida da populao, da polticas racistas e de extermnio aparecendo neste espao da biopoltica, para defender a sociedade, esse complexo de pessoas. Formas e modos de governa a populao, e no apenas o indivduo; em defesa da sociedade. 3.1) O biopoder investe de ponta a ponta do indivduo espcie Ns como espcie humana, o que prejudica, atrapalha a vida de nossa espcie? Quais so os procedimentos para a nossa espcie? Por exemplo, a questo dos cortios no Brasil, ou os movimentos de vacinao pblica. Uma gesto da cidade, da vida de todos.\n3.2) O homem era um animal vivente capaz de existncia poltica, agora o animal em cuja poltica que est em jogo seu carter de ser vivente\n4) Sociedade disciplinar Constroi-se uma sociedade baseada no poder disciplinar, nossas relaes de poder, bem como nossas relaes de verdade so orientadas por essa viso de adestramento, criao de corpos dceis. A disciplina passa a ser um elemento importante para constituio dessa sociedade, desse governo. 4.1) A formao da sociedade disciplinar parte da reforma e reorganizao do sistema penal Foucault v no sistema penal um sistema importante para perceber a criao de uma nova estrutura de poder. Ele observa a histria do direito penal para observar a evoluo do suplcio para a priso. Ele observa os reformadores, como Cesare Beccaria, os quais propunham pena de trabalho forado, pena de banimento, questionando, de onde saiu a pena de priso.\n4.2) A proposta dos reformadores X a priso como instituio de fato Como a priso aparece como instituio de fato? Ela existe, e passa a existir, a partir de relaes de fato. No como algo pensando e proposto anteriormente por algum. Ele pega 2 exemplos: modelo da Inglaterra e o modelo da Frana no final do absolutismo. Na Inglaterra, as organizaes e sociedades, instituies de controle moral: com o surgimento e fortalecimento da classe operria, punia-se tais insurreies dos proletrios com a morte, alm de controle da prpria classe. Da essas sociedades de controle moral para proteger a sociedade, como na Igreja, com nfase nos proletrios, para corroborar o respeito dos valores e do controle para se evitar a pena de morte. Na frana, as cartas ao rei: cartas que voc podia fazer diretamente ao rei, nas quais voc pedia para algum ser preso.\nEssas instituies comeam a ser aproveitadas por grupos que querem prevalecer a sociedade, de modo que as instituies que nasciam para proteger o proletrio era visto com bons olhos pela burguesia, objetivando um bom uso em suas mos em alguma maneira, da instituies que aparecem espontaneamente acabam se convertendo nessa estrutura que vai ser a priso. A priso vira um instrumento para controle da mo de obra, para docilizar e doutrinar a mo de obra\n4.3) O sistema penal passar a perseguir o controle e a reforma moral e psicolgica dos indivduos Ele percebe que o sistema penal comea com esse fulcro, porm, ele acaba ampliando para uma srie de espaos.\n4.4) Desta forma, ao lado do Poder Judicrio, so agregados uma srie de poderes laterais com a funo de vigilncia e correo Quando Foucault analisa, ele percebe que no apenas a pena de priso vai ser responsvel pelo controle, bem como milhares de mecanismos para criar as pessoas adestradas, dentro do padro que se almeja.\n5) Panoptismo Um modelo de priso. O que foi concretizado, quando se observa em regime de priso, no foi o modelo idealizado pelos reformadores, o que, na verdade foi constitudo o modelo de Bentham. 5.1) A utopia concretizada no foi a dos reformadores, mas sim a de Jeremy Bentham Bentham, aps a inveno das prises, inventou um sistema de otimizao da lgica da priso, afinal, ele era um utilitarista.\n5.2) Porm, o panptico no apenas o modelo arquitetnico de uma priso, mas uma nova arquitetura de poder Panptico a viso completa, o tempo todo o indivduo est vigiado, observado, controlado de todas as maneiras. Pode ser colocado em qualquer tipo de estabelecimento em que as pessoas precisam seja mantida em observao, em especial, as prises obviamente. Alem de ser uma arquitetura efetiva, se tornou uma arquitetura de poder, de controlar pessoas efetivamente.\n5.3) Trata-se de um modelo de vigilncia total e ininterrupta\n5.4) Porm uma vigilncia que se exerce sobre os indivduos ao nvel do que se , no do que se faz; e, mais do que isso, no do que se faz, mas do que se pode fazer Preocupao com os indivduos para que eles se tornem normais. Controle para que ningum infrinja a norma.\n5.5) uma forma de poder que se exerce sobre os indivduos em forma de vigilncia individual e continua, em forma de controle de punio e recompensa e em forma de correo, isto , de formao e transformao dos indivduos em funo de certas normas. Construo dos indivduos de acordo com certas normas, da criao de instituies para que todos sigam essas normas.\n6) Vigilncia, controle e correo: trplice aspecto da disciplina 6.1) Vigilncia hierrquica\na) O exerccio da disciplina supe um dispositivo que obrigue pelo jogo do olhar, pela vigilncia\nb) Toda arquitetura (fsica e de poder) construda para tornar visveis os que nela se encontram\n6.2) Sano normalizadora a) Na essncia de todos os sistemas disciplinares, funciona um pequeno mecanismo penal com leis prprias, delitos e formas especficas de sano\nb) Se orienta por um sistema de gratificao-sano\nc) Construo de divises segundo classificaes e graus que marcam desvios, hierarquizam qualidades, castigam e recompensam\n6.3) Exame a) O exame combina as tcnicas da hierarquia que vigia e as da sano que normaliza\nb) As instituies disciplinares se tornam aparelhos de exame ininterrupto: um ritual de poder constantemente renovado\nc) O exame uma tcnica por meio da qual o poder se torna invisvel impondo aos que se submetem a ele uma visibilidade obrigatria\nd) O exame permite que a individualidade entre num campo inteiramente documentado\ne) Cada indivduo se torna um caso\n7) Instituies disciplinares 7.1) Elas visam fixar os indivduos, e no exclu-los: a fbrica fixa a um aparelho de produo, a escola a um aparelho de transmisso do saber, o hospital a um aparelho de normalizao, etc.\n7.2) Assim, no so instituies de excluso, mas de seqestro (incluso e normalizao)\n7.3) A primeira funo do seqestro era de extrair o tempo, fazendo com que o tempo dos homens, o tempo de sua vida, se transformasse em tempo de trabalho. Sua segunda funo consiste em fazer com que o corpo dos homens se torne fora de trabalho. A funo de transformao do corpo em fora de trabalho responde funo de transformao do tempo em tempo de trabalho\n7.4) A fbrica, a escola, a priso ou os hospitais tm por objetivo ligar o indivduo a um processo de produo, de formao ou correo dos produtores. Trata-se de garantir a produo ou os produtores em funo de uma determinada norma\n7.5) Por isso necessrio lembrar da nova forma assumida pela produo na sociedade indutrial. Funes: a) Controlar o tempo\nb) Controlar os corpos\nc) Criar um novo tipo de poder-saber\n8) E a priso? 8.1) A priso exerce uma funo mais simblica e exemplar que penal ou corretiva\n8.2) a imagem da sociedade transformada em ameaa no uma ruptura com o dia-a-dia\n8.3) Porm, ao mesmo tempo que se inocenta de ser priso pelo fato de se assemelhar a todo resto, ela inocenta todas as outras instituies de serem prises, j que ela cumpre esse papel\n9) Em defesa da sociedade Denominao obra respaldada no curso no qual ele consegue sistematizar, perceber a passagem do poder disciplinar para a biopoltica, ele percebe essa dimenso de poder exercido sobre o indivduo na perspectiva da disciplina, e um biopoder exercido sobre toda a populao. Alm do curso supracitado, ele menciona nos cursos, hoje dispostos em obras: Segurana, territrio e populao, bem como O nascimento da biopoltica. O que significa defender a sociedade? Quando voc diz isso voc escolhe um setor, uma parte, da sociedade para defender, e isso que Foucault vai perceber via o discurso de guerra das raas. Vai entrar no lugar do discurso da teoria da soberania.\nObs: Foucault o tempo todo est preocupado com discursos. Segundo os estudiosos de Foucault, que estudam as fases de sua obra, que est dividida em 3, as duas primeiras fases dedicadas inteiramente ao estudo sobre discursos. A primeira fase com o mtodo, o qual ele denominou de arqueolgico, e, em uma segunda fase, a genealgica. Arqueolgico Genealgico buscar mais a de origem dos\nUtilizado para compreender os discursos Tenta construo elementos verdadeiro; da que sociedade, fazem o e os termo\ndentro de suas funes, como forma de discursos, fazendo um emprstimo do genealogia Nietzsche61, discurso nenhum discurso tem origem metafsica, por todo discurso verdadeiro inventado,\nexemplo, quando vem um cientista ou em algum momento da histria humana, mdico falando que o homossexualismo e alm de serem inventados eles ficam uma doena e todos aceitam, qual a um tempo no ostracismo, deixados de razo deste discurso ser verdadeiro? lado, sendo que, ou de repetem so por Diversos fatores, como, quem fala um absorvidos utilizados\nJoo ningum no a mesma pessoa determinados grupos com determinados que um cientista , e o lugar de onde interesses, tanto que a discusso da fala priso em Foucault feita em forma genealgica. Foucault tenta descobrir a origem do discurso de guerra das raas, colocado como discurso verdadeiro em uma poca, e que vai dar base, argumento, para a defesa da sociedade. A sociedade para Foucault , justamente, aquele que normal, as vidas que valem a pena ser vividas. A dimenso da normalidade muito importante, portanto. Portanto, na obra de Foucault, v-se que a estrutura da biopoltica vai surgir a partir do discurso da guerra das raas. 9.1) O poder (a poltica) a guerra continuada por outros meios\nPara Foucault Nietzsche aquele que ofereceu como alvo essencial, digamos ao discurso filosfico, a relao de poder. [...] o filsofo do poder, mas que chegou a pensar o poder sem se fechar no interior de uma teoria poltica (p.143 - FOUCAULT, M. Microfsica do poder. 1979. Rio de Janeiro, Edies Graal.)\nO autor parte de uma velha expresso utilizada por um terico da poltica, um dos grandes autores de teoria poltica internacional, Claus von Clausewitz, que falava que o mundo, o modo como as naes se relacionam, politicamente. E essa poltica vai se avanando, por mtodos diplomticos em vrias formas, como tratados e acordos. Porm, chega um momento em que entramos em guerra, que acontece a guerra, para Claus a guerra a poltica continuada por outros meios. Foucault, olhando para nosso mundo contemporneo, na qual ele percebe uma poltica sobre a vida, fala que no concorda com Claus, fala que t errado, invertido. No a guerra que poltica continuada por outros meios, e sim a poltica (poder) que a guerra continuada por outros meios. Porque na hora que organiza-se o poder sobre a vida, percebemos que este se organiza em uma lgica de guerra, que, em ultima instncia, uma guerra das raas, porque quando voc decide a vida que vale a pena a ser vivida voc separa vidas, e claro que essas vidas, raas, vo ser colocadas em batalha. Uma forma pela qual, no limite, o Estado vai incorporar o racismo como poltica. O racismo nem sempre est ligado a dimenso tnica como na Alemanha nazista , voc pode construir a partir de grupos colocados margem socialmente, uma raa em um sentido mais amplo. Obs: Racismo existe a muito tempo, porm Foucault observar o racismo agora se tornando uma parte do discurso que orienta as relaes de poder, como poltica, e como forma de produzir verdade.\n9.2) Dois sistema de anlise do poder Temos que entender como o poder se desenvolve, e entender quais so os mecanismos de poder. Deveremos partir da oposio, mais uma vez, da pasagem do poder soberano para o biopoder. H duas formas que podemos analisar esse poder: a) Poder-contrato: alm do seu limite temos a opresso Forma tpica de pensar na observncia da teoria da soberania.\nNa dimenso do contrato social, a dimenso do contratualismo. Toda a teoria contratualista tem essncia a qual objetiva fundamentos para legitimar o poder. O discurso do poder que envolve o contratualismo, para Foucault, sempre vai buscar e estar atrs de fundamentos para legitimar o poder, tanto que, a soberania tanto foi base para colocar e retirar o poder vigente. O poder deixa de ser legtimo quando ele ultrapassa seus limites, quando se chega na opresso, que a ultrapassagem no limite que dado quele poder. Tanto que, Locke tem uma grande discusso sobre o direito de resistncia, com a afronta pelo poder aos direitos naturais que gera um direito de resistncia. Ou seja, busco um fundamento de legitimidade, e este ir limitar o poder, o modo como este vai ser exercido, sendo que tudo o que for alm do limite vai ser compreendido como opresso.\nb) Poder em um esquema guerra-represso: a represso no constitui abuso Sistema mais complexo. Vai ser um poder que se organiza a partir da discusso do que normal ou no normal, o discurso de oposio de raas. Essa guerra no necessariamente externa, ela fundamentalmente interna, se d dentro de um territrio sobre uma populao, existe permanentemetne e perptuamente, tudo est ligado ao controle da sociedade, da vida, sempre ter condutas e pessoas desviantes, e , contra estas, que a guerra se d. A represso necessariamente vem junto com esse processo, est junto com a guerra, represso como no um abuso do poder, ou que vai alm do limite da legitimidade, e sim uma funo perptua, permanetnte, continua sendo exercida o tempo todo, em cima das condutas desviantes, sobre o anormal. Represso como uma fora constante. Neste esquema, o poder quase no tem limite, ele pode fazer o que for, desde que seja em defesa da sociedade, em defesa da populao.\n9.3) A represso depende de mltiplas relaes de poder que funcionam a partir de discursos verdadeiros Mltiplas relaes de poder organizadas por discursos que se colocam como verdadeiros. No pensar esses mecanismos sempre na perspectiva macro, uso do exrcito, por exemplo, e sim pensar que a estrutura da represso vai se d dentro de mltiplas relaes de poder que se organizam e funcionam a partir de discursos verdadeiros. O poder para Foucault, como j dito, capilar. E vai ser tratado via discurso como verdadeiro, em vrios espaos, com vrios mecanismos. Existe uma manipulao de discursos verdadeiros nas relaes, que vo dizer, no final, que vida vale a pena a ser vivida e qual no vale. Ou seja, vai se dar em perspectiva micro, individual, a perspectiva do poder disciplinar, bem como na macro, com a biopoltica.\n9.4) A teoria da soberania foi a base da teoria do Direito a base da nossa lgica de pensar a teoria do Direito e de pensar o Estado moderno. Hoje, se quisermos pensar o poder criticamente, devemos fugir do mecanismo da teoria da soberania, para um espao em que consigamos perceber os processos mltiplos, multifacetados, e como o prprio direito vai ser um dos instrumentos principais de mobilizao de diversos mecanismos. Devemos pensar o Direito, portanto, por outra perspectiva, para observar como ele veicula esses mecanismos de dominao.\n9.5) Deve-se perceber, no entanto, que o Direito veicula relaes de dominao\n9.6) Questes de mtodo\nPrecaues de mtodo. Como se deveria olhar o poder? Quais so as caractersticas para perceber de maneira mais adequada o poder? Obs: Mtodo como a base, o olhar, que voc vai utilizar para observar situaes, problemas, dentre outros. Insta dizer, que Foucault utiliza o mtodo genealgico nesta parte. a) Apreender o poder em suas extremidades Deve-se pensar o poder em suas extremidades, em suas formas mais capilares, infinitesimais. A preocupao no com o centro, com a questo geral que origina ou legitima o poder. Observar o poder onde ele exercido, em suas relaes mais nfimas.\nb) No analisar o nvel da inteno ou deciso, mas sim das prticas reais No nvel da inteno e deciso tudo pode acontecer, a parte mais alta e central da forma de exerccio de poder. Existe vrias prticas, reais, cotidianas, de realizao desse poder, de construo e de propagao desse mecanismo de represso, e, a partir dessas prticas entenderemos o poder.\nc) No tomar o poder como algo macio e homogneo, mas como uma coisa que circula Algo que atravessa as pessoas, os corpos, as relaes de poder se do em diversos ambientes e espaos.\nd) Deve-se fazer uma anlise ascendente do poder Deve-se olhar das prticas, das extremidades, para o centro, como que as prticas acabaram sendo mobilizadas por determinados interesses. Olho da extremidade e de baixo.\nObs: Ele no se preocupa com a questo weberiana, ele se preocupa com os mecanismos reais de sujeio determinadas formas e discursos. Ao olhar os mecanismos a partir da base se percebe que o mecanismo existe e, em determinados momentos comeam a ser absorvidos por determinadas estruturas, tanto que, no caso da priso, a burguesia estava muito mais preocupada com as tcnicas de controle e punio do delinqente, do que com o prprio indivduo.\ne) O poder se exerce a partir da formao de aparelhos de saber O poder est relacionado e presente junto com aparelhos de saber (o poder t sempre relacionado coma produo de discursos verdadeiros). Obs: No so os aparelhos ideolgicos do Estado como Althusser falava, e sim mecanismos que funcionam quase que autonomamente, com caractersticas e mtodos prprios apesar de estarem em um sistema. Obs 2: Em suma, analisando os 5 pontos supracitados acerca do mtodo, afere-se: O poder no central, ele mltiplo, multifacetado, age de diferentes maneiras; o poder circula, mltipo. Obs 3: Ler: 7 e 14 de janeiro, e 17 de maro (em defesa da sociedade)\n10) Objeto de anlise: os operadores de dominao (tcnicas, procedimentos, mecanismos de poder) S possvel compreender o poder, se o compreendermos sobre sua atuao nas extremidades, de como ele vai atuar em nossa vida, de todas suas tcnicas e procedimentos. Foucault percebe que o poder soberano, substitudo por um poder sobre a vida, que se d no nvel individual (anatomo-poltica sobre o corpo, o poder disciplinar) e no nvel da populao (homem como espcie, biopoder).\nFoucault agora quer analisar o homem como espcie, o controle sobre a populao dentro de um determinado territrio. Da o objeto de anlise ser o que ele chamou de operadores de dominao. 10.1) A guerra pode valer como matriz das tcnicas de dominao? Ser que o discurso de guerra das raas que vo ser a matriz? Ser que o discurso da guerra eficaz? De nos orientar para compreender as tcnicas, mecanismos?\n10.2) Um enfrentamento de raas Acerca da pergunta acima, Foucault de incio vai achar que a resposta sim; ele trabalha vrios sentidos dessa idia de raa. a) Sentido histrico biolgico De origem, etnia, gene. Nesse sentido, eu coloco as raas em posies hierrquicas diferentes, um caso claro o nazismo.\nb) Sentido biolgico social Origem social. Falando exatamente de classe, grupos que esto colocados como normais ou anormais, superiores ou inferiores, via distino de classes. Obs: A dimenso do biolgico fica nos dois sentidos supracitados, justamente para apontar que outros so um outro tipo de vida, uma vida que no boa de ser vivida, tudo vai estar ligado questo da vida, os seres humanos como seres viventes, e de como minha vida vai ser vivida ou no. No fim das contas, portanto, tudo vira raa.\n10.3) Temos que defender a sociedade dos perigos biolgicos Existe uma vida que deve ser vivida, e protegida contra todas as ameaas.\n10.4) O tema das raas tomado como um racismo de Estado\nO racismo, o tema das raas, vai ser tomado como um racismo de estado, o racismo como mecanismo de exercer o controle biolgico, a estrutura de operao da biopoltica vai ser racista, uma lgica racista para favorecer um tipo de vida, a que normal, a raa que superior.\n10.5) Tomada da vida pelo poder: estatizao do biolgico Como que a vida vai ser tomada pelos mecanismos de poder. E todos os espaos da vida, da populao, vo ser controlados. As instituies de poder vo fazer viver de uma determinada maneira, conforme uma determinada estrutura (sociedade de normalizao).\n10.6) Biopoltica da espcies humana tcnicas: Tcnicas extremamente elaboradas, e as quais ns at conhecemos. Controle de: a) Natalidade, mortalidade, longevidade\nb) Acidentes, enfermidades, anomalias\nc) Efeitos do meio\n10.7) Busca-se uma sociedade equilibrada A finalidade controlar a vida da sociedade, dizer como elas devem viver e morrer, e o que vo fazer nesse intervalo. Uma harmonia social, a fim de afastar tudo o que seja prejudicial para a sociedade, afastar o anormal, o degenerado, controlando absolutamente as vidas de uma populao.\n10.8) O poder intervm na maneira de viver: procura aumentar a vida, controlar os acidentes, deficincias Mecanismos para que nossa vida seja controlada, um controle bom para que a sociedade seja produtiva, ningum fica doente, pessoas vivendo bastante.\n10.9) Estas intervenes se do no nvel do Estado, mas tambm de instituies subestatais No apenas o Estado, mas como tambm, por exemplo, instituies subestatais, como as seguradoras, por exemplo, fazem isso o tempo todo, controlando o modo como voc vai viver e o modo como voc vai morrer. O Estado aparece com muita fora sim, porm h vrios mecanismos abaixo do Estado que tambm fazem isso. Obs: Uma pergunta, uma crtica, que fica : que sociedade vamos defender? Quem faz parte da sociedade? No uma sociedade que envolve todos, e sim que envolve a raa superior, o grupo a ser protegido.\n11) A biopoltica busca estados globais de equilbrio A biopoltica vai vir para tentar construir o modo como a sociedade vai viver. Controle no sentido de buscar um estado global de equilbrio, uma sociedade equilibrada, controlada. 11.1) Este poder toma posse da vida Apropria-se da vida, se dirige sobre a vida, tenta mostrar e fazer com que voc viva de acordo com uma determinada maneira tida como normal, ideal. No se quer ningum revoltando-se, indo contra a corrente. A vida includa nos clculos do poder, ele se organiza sobre a vida.\n11.2) Apesar de serem distintos e estarem em nveis diferentes, disciplina e biopoltica se articulam diretamente Articuladas, tudo faz parte de um grande biopoder.\n11.3) No limite, biopoder e poder soberano se cruzam na possibilidade de matar O biopoder deixa morrer, no est preocupado com a morte das pessoas, no sua responsabilidade matar ningum, no entanto, no limite, quando se chega na situao extrema, o extremo dos mecanismos que se do sobre a vida so, exatamente, mecanismos sobre morte. No extremo, portanto, poder soberano e biopoltica vai se cruzar, porque, agora, nessa guerra de raas, se a raa inferior estiver ameaando minha vida ela pode morrer, e pode ser morta.\n11.4) O racismo aparece como mecanismo fundamental do poder\n11.5) Quanto mais espcies inferiores desaparecerem, mas eu viverei Quanto mais as raas inferiores tenderem a desaparecer, mais eu vou viver, mais a raa que vai ser protegida vive. Ou seja, a morte se d no limite como forma de manter a vida daquela populao superior.\n11.6) No se trata de destruir os inimigos, mas os perigos populao\n11.7) A partir de uma lgica evolucionista e racista, o biopoder se habilita a exterminar pessoas\n11.8) Caso limtrofe: nazismo\nUnidade VI: Giorgio Agamben\nDocumentos semelhantes a Filsofia Do Direito - Caderno Monitor (2)