IRS Deve Usar Apoio do Governo Para Perseguir Sonegadores de Impostos de Criptomoedas - BeInCrypto\nIRS Deve Usar Apoio do Governo Para Perseguir Sonegadores de Impostos de Criptomoedas\n20 novembro 2019, 10:00 -03\n20 novembro 2019, 09:10 -03\nO Internal Revenue Service (IRS) está vinculado ao governo. A diferença de impostos – a entre os impostos pagos e os devidos – aumentou, supostamente superando US $ 500 bilhões por ano. Isso significa que eles precisarão de financiamento adicional para executar quaisquer planos em potencial, como um plano de imposto de criptomoeda.\nEssa lacuna existe por diferentes razões. Isso varia entre aqueles que relatam menos do que sua responsabilidade em suas declarações fiscais, pagamento insuficiente, e não apresentação.\nAinda nesta manhã, um painel no Squawk Box da CNBC concordou que a agência precisa de acesso a fundos para reduzir o imposto lacuna e aplicar suas políticas. Mas isso não parece ser uma prioridade para o governo Trump ou o Congresso. Sem fornecer recursos para a fiscalização, não importa o tipo de plano tributário que o governo adie, sempre haverá dinheiro em cima da mesa.\nClareza do IRS para criptomoedas\nDepois de tantos pedidos de clareza sobre os impostos sobre criptomoedasSe você é novo no universo das moedas virtuais, este guia é para você. Vamos te ensinar tudo sobre criptomoedas.... More, o IRS finalmente lançou sua luz sobre o setor. Há um mês, o IRS forneceu uma atualização para o popular Form 1040, que perguntou aos contribuintes se eles haviam feito transações em criptomoedas. A agência também publicou diretrizes sobre como vê os impostos sobre criptomoedas, mas não antes de criar confusão sobre como tributaria airdrops e forks, daqui para frente. Mas, nada disso importaria se não pudesse ir atrás de sonegadores de impostos.\nOs números divulgados pelo Tesouro dos Estados Unidos no passado atrelaram o ROI do IRS por cerca de US $ 5 por US $ 1; um retorno de cerca de 400%. Além disso, um relatório do Government Accountability Office cita retornos de aplicação ainda mais altos para o IRS, atrelando retornos entre US $ 11 e US $ 13 para cada US $ 1.\nEm 2018, o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO) relatou que o IRS poderia ser um ativo valioso na redução o déficit orçamentário, estimando que aumentar o orçamento da autoridade tributária poderia reduzir o déficit federal em cerca de US $ 35 bilhões na próxima década. Vários argumentos foram apresentados sobre como isso poderia funcionar.\nUltimamente, tem havido muitos comentários dos principais democratas que concorrem à presidência sobre como as receitas tributárias podem ser aumentadas tributando mais os ricos, enquanto outros pediram um código tributário totalmente novo. Independentemente do plano tributário escolhido, o que importa é a provisão de recursos para o órgão desempenhar suas funções.\nVocê acredita que a preocupação com impostos sobre criptomoedas no Estados Unidos pode chegar ao Brasil? Deixe nos comentários a sua opinião! Aproveite para compartilhar no Twitter e no Facebook!


CONTAS – Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de José Creomar de Mesquita Costa (São Benedito do Rio Preto, 2011), julgando irregular suas contas de Gestão e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), foram julgadas regulares, a primeira com ressalvas. O total em multas a serem pagas é de R$ 26,8 mil.\nRaimundo Nonato Leal (Governador Archer, 2010) também recebeu parecer prévio pela desaprovação de suas contas. Cabe recurso nos dois casos.\nReceberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas as contas de Mercial Lima de Arruda (Grajaú, 2007), que teve suas contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) julgadas regulares com ressalvas.\nEm grau de recurso, foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Deoclides Santos Macedo (Porto Franco, 2008), com multa de R5 mil.


Em busca de melhorias para aperfeiçoar a jogabilidade dos usuários, instigando a competição e valorizando mais os usuários, a Equipe Iron tem alguns comunicados para fazer hoje. Leia com atenção os parágrafos seguintes para que não reclame depois! Esta é uma notícia informativa.\nA chegada das estrelas\nBuscando aumentar a competitividade entre os usuários nas promoções, as estrelas agora se-rão destacas de forma diferenciada nas notícias. Atualmente, seguimos o Padrão de Qualidade, que determina que envios roxos são destaques, verdes são bons e laranjas medianos.\nAgora, um único envio, o melhor, disparado, de todos os outros de um resultado, deve ganhar uma estrela. Ela ficará acima dos envios roxos e dará ao usuário +500 diamantes acima do co-mum e um ponto extra no Hall da Fama. Fica a critério do administrador decidir se a promoção terá um destaque estrela ou não. Promoções postadas após esta notícia já podem concorrer.\nPrazos do destaque, promoções e hall\nA semana de contagem no Iron começa sempre às 00h BR (+4h PT) dos domingos. Portanto, a equipe segue o seguinte esquema: contamos todo prazo de promoção que é válido até os sá-bados, às 23h59 BR, mesmo que o resultado saia no outro dia, o que vale é a validade da pro-moção. Logo, se uma promoção tiver prazo até domingo e no mesmo domingo o destaque sair, os envios dessa promoção só podem concorrer na próxima semana, pois ultrapassa o prazo de submissão dos envios, que pega sempre os envios inclusos no prazo citado mais acima.\nO mesmo vale para o Hall da Fama mensal de promoções. Se uma promoção tem prazo até dia 31/07/2020 às 23h59 BR, o resultado tem que ser postado antes que o Hall seja publicado e, mesmo que este resultado só saia no dia 01/07, ele terá os pontos válidos a tempo do Hall ser publicado, o que deve acontecer assim que todos os resultados pendentes forem publicados.\nData: 06/07/2020 às 22:02


Prioridade para bebês e crianças em aeroportos - Mãe no Mundo\nPrioridade no aeroporto do Rio para crianças de colo\nExiste prioridade para bebês e crianças em aeroportos do mundo todo?\nPense nesta situação: você está nos Estados Unidos com uma criança pequena, 1-2 anos, e chega para fazer seu check-in no balcão da cia aérea no aeroporto. Vê que a fila é grande. Sabe que não será muito fácil enfrentá-la com a criança junto, e por isso procura o atendimento prioritário.\nMas, você descobre que a prioridade para este público, neste aeroporto, não existe. E logo pensa “como assim”?\nApesar de não ser um exemplo específico de uma pessoa na vida real, o que é fato é que nem todos os aeroportos e países possuem atendimento prioritário, e mais uma surpresa: isso nem sempre é obrigatório.\nA prioridade pode variar para cada lugar, e por isso trouxe este post para mostrar um pouquinho melhor sobre esse assunto.\nPrioridade para bebês e crianças: é ou não obrigatória?\nDepende, pois isso varia geralmente por país. No Brasil, ela é sim obrigatória e você facilmente encontra nos balcões de atendimento para check-in e despacho de malas, assim como no embarque das cias aéreas uma área de fila preferencial. Isso também existe para o Raio-X nas salas de embarque, e inclusive nos guichês de imigração das viagens internacionais. Há quase em todos os casos uma pessoa orientando ou ao menos uma placa indicativa sobre isso. Usamos em praticamente todas as nossas viagens com nossos filhos.\nIndependente da prioridade, toda a família precisa ter Seguro Viagem (vale mesmo no Brasil, caso sua cobertura seja regional). Pesquise e garanta o seu 5% de desconto usando o cupom MAENOMUNDO5\nPorém, isso já não é um fato fora do país para todas as situações mencionadas. Na Europa, em algumas situações a prioridade foi oferecida, mas não foi regra geral, como no Brasil. Ao entrar na União Europeia por Amsterdam, logo na Imigração, um casal brasileiro com um bebê de três meses, que estava na nossa frente na fila, perguntou ao funcionário, que informou que deveriam sim enfrentar a fila normalmente.\nNo avião com um bebê na véspera de fazer 2 anos!\nJá nos Estados Unidos a prioridade raramente acontece, inclusive com idosos e gestantes, apenas para pessoas com deficiência é garantida. Aí depende muito da boa vontade e gentileza de quem está trabalhando no momento de ceder, ou não, alguma prioridade à sua família (já adianto, não espere muito).\nA nossa colaboradora Flávia, que contribuiu para este post, já passou por duas situações nos Estados Unidos. Na primeira, ela estava grávida. Quando chegou na imigração americana, seu esposo insistiu em perguntar se havia uma fila preferencial. O rapaz que estava orientando os passageiros falou para ficarem na fila de residentes, mas quando chegou a vez deles, a atendente de imigração ficou furiosa de que estavam “na fila errada” (e o medo de algo acontecer na imigração né). Explicaram rapidamente que apenas estavam ali por ter sido indicado pelo rapaz, e ela foi tirar satisfação com ele, que disse que todos os residentes já haviam passado e por isso os colocou ali. Daí as coisas seguiram e felizmente seguiram sem problemas (mas foram 3 minutos intensos, ela revela).\nJá a segunda experiência foi quando chegaram em Miami com os 2 filhos. Não falaram absolutamente nada, mas já os orientaram seguir por uma fila diferente. Três pessoas indicaram os acessos que deveriam tomar por estar com crianças, e foi muito tranquilo e relativamente rápido. Passaram numa boa.\nPor isso, pode ser que uma criança de 3 anos esteja chorosa e a atendente realize o check-in previamente, pensando no bem estar tanto da família, ou inclusive por ser uma orientação da empresa. Mas, pode ser que você tenha que levar seu filho no colo por uma longa fila de embarque, porque é assim que as coisas funcionam em seu destino.\nAinda assim, algumas companhias possuem políticas próprias em relação à isso. Um caso é a Air Canada, que garante embarque prioritário com crianças até 6 anos. Porém, este é um benefício desta empresa, e não uma convenção geral em todas elas.\nEm todo o caso, prepare-se, para que em todas as situações as coisas sejam as mais tranquilas possíveis!\nE quando prioridade é lei, até quando ela vai?\nConsiderando o exemplo do Brasil, a prioridade é garantida n Lei Federal nº 10.048/2000 para alguns grupos, incluindo crianças de colo. Porém, não existe uma idade ou definição exata do que é uma criança de colo.\nPensando que uma criança de colo é uma criança que não ainda não anda, são raros casos de crianças menores de 1 ano e meio que entrarão na prioridade então. Porém, podemos pensar que uma criança de colo pode ser aquela que pode ou precisa ser levada no colo por algum motivo (incluindo sono e cansaço), e nesse caso, teremos crianças mais velhas que frequentemente estão no colo.\nNo nosso caso, frequentemente levamos Vicente, hoje com dois anos, no colo, por estar impaciente e não querer parar quieto nas filas, como é normal para a idade. E levar uma criança maior, mais pesada e agitada no colo por muito tempo é ainda mais complicado, por isso, esperamos compreensão e, quando estamos nessa situação, usamos a prioridade quando ofertada.\nO Procon-SP fez uma publicação interessante sobre este conceito, usando inclusive o bom senso em sua posição. Mencionou que “Esta lei não traz qualquer definição sobre o que seja criança de colo. Cabe, portanto, o uso de bom senso para poder identificar o caso da criança que precisa do seu responsável para poder locomover-se (por ser muito pequena, por estar doente ou dormindo, etc.), devendo observar o princípio da boa-fé”.\nPortanto, ainda que crianças depois de 2 anos tenham um tratamento diferenciado quanto a preços de passagens e assentos (confere tudo neste post em que falamos quais mudanças são), ela pode, ou não, ser considerada prioritária. Vai variar muito do momento, da situação e da criança.\nSobre o atendimento prioritário, fizemos uma pesquisa com as principais companhias aéreas atuantes no Brasil, que nos informaram:\nNão se posicionou especificamente deste assunto, mas há guichês prioritários nos aeroportos.\nA prioridade para o embarque são para as pessoas que viajam com crianças pequenas, idosos, mulheres grávidas e pessoas com deficiência.\nReferente à prioridade, esclarecemos que pessoas com crianças de colo, junto com idosos, gestantes e os demais garantidos por lei, possuem prioridade no embarque.\nAlém da passagem, se for alugar carro, pesquise opções boas para sua viagem com até 30% desconto.\nPor fim, para saber se sua família possui atendimento prioritário, recomendamos perguntar a um responsável na companhia aérea sobre isso. É possível que as pessoas já encaminhem você diretamente para a prioridade se você estiver com seu filho no colo ou em um carrinho (independente de seu filho ter mais de 2 anos ou não, você ainda pode despachá-lo na porta do avião ou fechá-lo na porta, no caso dos modelos compactos – confira o post completo sobre o uso de carrinhos nas viagens de avião).\nE em geral, há muitas pessoas gentis, como passageiros que cedem seu lugar na fila ou funcionários que ajudam de alguma forma, independente de a prioridade ser obrigatória. Isso já é um alívio!\nA prioridade é um conforto, mas não é apenas ela que fará sua viagem ser mais fácil. Não se esqueça de se informar e planejar bem o que puder, isso que faz a diferença maior!\nEste post teve a colaboração de Flávia Sphair, que também está no Blog/Instagram Turismo em Família\naeroportoAviãoprioridadeviagem com bebêsViagem Com Criançasviagem de avião


July 12, 2018, 6:38 pm / kl-ber-leite98529.ampedpages.com\nA Sentido da sede, no entanto, só aconteceu em 1929 e foi 1 assunto de que resultou em acalorados debates. Para sediar a Copa por 1930, houve a candidatura das seguintes nações: Hungria, Itália, Holanda, Espanha, Suécia e Uruguai. A escolha pelo Uruguai saiba como sede do Mundial foi determinada em um congresso realizado em Barcelona.\nClassificaçãeste e jogos Este Cruzeiro é pentacampeão da Copa do Brasil! Este time celeste recebeu ESTES cariocas no Mineirãeste, após empatar utilizando o Flamengo por 1 a 1, pelo Maracanã, na quarta-feira passada.\nTais como será que os jogadores vãeste estar em campo por que nãeste só o Brasil é o favorito da copa Ainda mais saiba como Espanha, Portugal e Alemanha e outros, o Brasil nãeste É possibilitado a se deixar levar, por qual vai ser difícil Muito mais não impossível o qual temos de que criar é a minha e sua Parcela torcer e acreditar nos jogadores que estãeste nos representando na copa, e esperar de que o melhor aconteça, a taça em nossas mãos.\nEspeciais Denilson já xavecou (por verdade) Renata Fan Rodrigo não deseja parar marcado por "dedada" 3 dos descendentes de Pelé tentaram (ou tentam) este futebol "Eu sou mercenário?", Assis fala A cerca de as polêmicas O de que Parreira possui a ensinar para Tite e a seleção\nOs torcedores do Flamengo sofreram para entrar no Mineirão. Com exclusivamente oito catracas no setor de visitante, houve aglomeraçãeste e tumulto. Seguranças e Polícia Militar precisam agir para evitar uma invasãeste. Muitos rubro-negros ficaram insatisfeitos e discutiram utilizando ESTES PMs.\nA Copa do Mundo é uma competiçãeste internacional organizada pela Federaçãeste Internacional do Futebol a cada quatro anos. A Copa passou a ser realizada em 1930, utilizando a primeira competiçãeste sediada pelo Uruguai. A escolha da nação-sede é determinada em eleições feitas pela própria Fifa.\nFaltam apenas certos menos de 75 tempo de modo a começar a Copa do Mundo de 2010 e muitas vizinhos já estãeste demasiado emocionadas, como a Copa do Mundo é o campeonato do futebol Ainda mais importante do mundo onde varias seleções se enfrentam de modo a conseguir o titulo mundial.\nA CBF (Confederaçãeste Brasileira do Futebol) organizou 1 Colossal evento de modo a a amei isso final da Copa do Brasil. A entrada Destes times pelo gramado do Mineirão teve show do luzes e queima de fogos. O barulho foi tão intenso qual ficou praticamente impossível ouvir este hino Brasileiro brasileiro.\nEste São Paulo, por sua vez, você pode tentar isso passa por um instante de reformulação. Após anos vitoriosos sob este comando do André Jardine, este time sub-20 passou a ser comandado em 2018 por Orlando Ribeiro, já de que este antigo treinador foi promovido ao profissional para auxiliar no processo do transição Destes garotos da base ao time primário, além do atuar como auxiliar do Diego Aguirre.\nA Copa do Mundo, a maior competição de futebol que existe atualmente, é organizada através Fifa a cada quatro anos e possui este Brasil saiba como este Colossal campeão, com cinco títulos.\nTrês foram os motivos DE prisões pelo Mineirãeste: verifique isso brigas entre torcedores, cambistas e provocação de tumulto. ESTES atos infringem este Estatuto do Torcedor.


Grupo teatral de São Vicente se apresenta em Portugal - Jornal Mundo Lusíada\nGrupo teatral de São Vicente se apresenta em Portugal\nCriada em 2001, a Trupe Cênica Vila de São Vicente participou de uma mostra internacional pela primeira vez. Cinco integrantes do grupo estiveram em Portugal para participar do IX Festival Internacional de Teatro da Infância e da Juventude (FITIJ), realizado em Santarém entre os dias 17 e 26 de outubro.\nÚnica representante brasileira, a companhia teatral vicentina – que é dirigida por Roberto Paulino Jr – foi composta pelos atores Diego Spósito, Rodrigo Caesar, Mônica Coholos e Rodrigo Pompeu. O grupo encenou o espetáculo infantil “O Alimento dos Deuses”, contando como o cacau e o chocolate foram introduzidos no Brasil no período colonial. A peça foi encenada duas vezes, com distribuição de chocolates para a platéia no final das apresentações. A outra montagem, voltada para o público adulto, foi “Brasil Colonial”, que retrata o cotidiano dos primeiros moradores de São Vicente, no século XVI.\nEm entrevista ao jornal Mundo Lusíada, Pompeu, que além de ator é monitor cultural da Trupe, falou sobre a participação em terras lusas: “A experiência foi proveitosa. Nosso teatro é feito de uma forma mais leve, que os portugueses admiram”. Ele também disse que a receptividade encontrada por parte do povo lusitano foi ótima: “Estivemos em mais de dez cidades, entre elas Lisboa, Nazaré, Fátima e Albufeira. Fomos muito bem recebidos”, afirma.\nO convite para participar do festival foi feito por meio de um Protocolo de Amizade existente entre as duas cidades. No total, oito grupos participaram do evento, entre eles representantes da Dinamarca, Inglaterra e Áustria, além de grupos locais. Apresentações de dança, música e máscaras também fizeram parte da programação.\nPara o secretário de Turismo e Cultura de São Vicente, Paulo Rodrigues, a participação foi positiva: "É uma honra termos representantes de nossa cidade em um evento desta dimensão em Portugal. Investimos em cultura, e a trupe é o retrato da nossa história. A experiência internacional carimba toda a dedicação dos atores que levam a arte para os visitantes de nosso Parque Cultural." A Trupe aguarda receber textos de autoria do escritor português Bernardo Santareno, além de peças infantis dinamarquesas, para fazer adaptações e encenar para o público vicentino.\nO grupo contou com o apoio da prefeitura de São Vicente: “Gostaria de agradecer ao prefeito Tércio Garcia pela ajuda oferecida. Tivemos uma proposta para voltar daqui a dois anos, e também fizemos convites às companhias teatrais portuguesas”, declarou Pompeu.\nTodos os integrantes do grupo trabalham agora na preparação da Encenação da Vila de São Vicente, que retrata a história da criação da cidade, fundada pelo português Martim Afonso de Souza. O evento, que acontece no mês de janeiro, já se tornou tradicional na Baixada Santista e no país, atraindo milhares de expectadores e contando com a participação de atores famosos e também da comunidade.


Schettine é guerreiro até 2025 - Correio do Minho\nSchettine é guerreiro até 2025\nAvançado já tinha um acordo firmado há muito e ontem tornou-se oficial. Chega proveniente do Santa Clara e espera “corresponder às expectativas”.\nHá muito tempo ‘amarrado’ pelos Guerreiros do do Minho, só ontem Guilherme Schettine pôde ser oficialmente apresentado como jogador do Sporting Clube de Braga. O avançado de 24 anos chega proveniente dos açorianos do Santa Clara e rubricou um contrato válido por cinco temporadas. “Estou muito feliz. O SC Braga é um grande clube de Portugal. Estou ansioso por estrear-me e por começar a treinar com a equipa”, referiu o jogador que apontou dez golos em 33 jogos pelo emblema açoriano ao longo de um ano e meio na I Liga. Formado no Atlético Paranaense, o avançado canarinho passou ainda pelos brasileiros do Guaratinguetá e Portuguesa de Desportos, bem como pelos sauditas do Al Batin e o Dibba Al Fujairah dos Emirados Árabes Unidos.\nQuanto aos objectivos para a nova temporada, Schettine quer acima de tudo “corresponder às expectativas” que vão sendo criadas. “Vou trabalhar muito para fazer golos. Quero corresponder a todas as expectativas que o clube tem para mim. Espero ser feliz e vencer títulos por este clube”, desejou , garantindo não ter estabelecido ainda qualquer meta no que toca a golos e a assistências para 2020/21.\n“Foco-me no meu trabalho para que no jogo possa contribuir com golos e assistências, de forma a ajudar o SC Braga”, frisou o jogador que, para já, mas ainda sem certezas quanto a transferências, terá como colegas de sector Paulinho, Abel Ruiz e Rui Fonte. “Podem esperar muita força, muita raça e tudo o que um guerreiro precisa para estar neste clube”, concluiu o atleta, numa mensagem dirigida aos adeptos.


Cofundadores da Snap perdem mais de US$ 1 bilhão em algumas horas | Forbes Brasil\nInícioNegóciosCofundadores da Snap perdem mais de US$ 1 bilhão em algumas horas\nCofundadores da Snap perdem mais de US$ 1 bilhão em algumas horas\nAs ações da Snap caíram quase 17% na quinta-feira (10). (Reprodução/FORBES)\nA Snap, que abriu seu capital na bolsa de valores de Nova York em março, está passando por dificuldades, com muitos investidores vendendo as ações a preços inferiores ao que pagaram.\nVEJA TAMBÉM: Clones do Snapchat superam a plataforma original\nNão estão entre estes vendedores, no entanto, os dois maiores acionistas individuais: o CEO da companhia, Evan Spiegel, e seu cofundador, Bobby Murphy. De acordo com Spiegel, que fez uma declaração na divulgação dos resultados da empresa, na última quinta-feira (10), nenhum deles pretende vender suas ações da Snap em 2017, apesar de seu período de restrição expirar em agosto.\nÉ uma decisão que, mais tarde, pode causar arrependimento. As ações da Snap caíram quase 17% na quinta-feira (10), depois que a empresa reportou um fraco desempenho no segundo trimestre, abaixo das expectativas de receita, ganhos e crescimento no número de usuários. A queda cortou US$ 500 milhões das fortunas de Spiegel e Murphy. Às 19 horas, cada um deles tinha patrimônio de US$ 2,6 bilhões, bem menos do que os US$ 3,1 bilhões no momento de fechamento do mercado.\nParte da razão para a queda foi o fato de a Snap ter reportado uma desaceleração no crescimento do número de usuários no período. A quantidade de pessoas ativas diariamente cresceu apenas 7,3 milhões, ou 4%, do primeiro para o segundo trimestre, enquanto analistas esperavam um crescimento de 10 milhões. A companhia reportou receita de US$ 181,7 milhões, também abaixo da expectativa de US$ 186,8 milhões, e uma perda líquida de US$ 0,16 por ação, mais do que os US$ 0,14 previstos.\nPelo menos os fundadores não perderam tanto como quando a Snap anunciou seus resultados do primeiro trimestre, em maio. As ações caíram 24% no dia seguinte, diminuindo as fortunas de Spiegel e Murphy em US$ 1,2 bilhão.\nLEIA MAIS: Ações da Snap despencam mais de 7% após rebaixamento pelo Morgan Stanley\nO valor total do patrimônio dos dois está, atualmente, em menos da metade do que no final do dia da oferta pública inicial da Snap. Em 2 de março, o dia do IPO, os cofundadores terminaram o dia com US$ 5,4 bilhões cada um, US$ 1,4 bilhão a mais do que quando o IPO foi taxado na noite anterior.\nA dupla tem tempo suficiente para recuperar o dinheiro – ou perder ainda mais. Os empreendedores são, agora, os únicos bilionários empreendedores abaixo dos 30 anos a deter uma empresa pública.\nSpiegel e Murphy se conheceram em uma fraternidade na Universidade Stanford e fundaram o Snapchat juntos, em 2011. Spiegel apareceu pela primeira vez na lista de bilionários FORBES em março de 2015, com US$ 1,5 bilhão, quando o Snapchat era avaliado em US$ 10 bilhões. A empresa cresceu para US$ 18 bilhões antes de seu IPO em março.


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SmartBrain projeta uma evolução de 50% do faturamento anualizado para 2019. Veja Aqui 💋tivinaLiLi com LiLi Bezerra – TiVi na LiLi – O Melhor site de comunicação empresarial\nMarcas de Suce$$O Notícias Noticias BOAS Organização LiLi Bezerra Produções\nCom novas e positivas perspectivas do mercado imobiliário, a fintech, que conta com crescimento médio de 35% ao ano, pretende investir o dobro do ano anterior em 2019.\nA SmartBrain – fintech que oferecer soluções para profissionais e investidores dos mercados financeiro e imobiliário – está com expectativa bastante positiva para este ano. A empresa, que conta com crescimento médio de 35% ao ano, para 2019 já apresenta uma evolução de 50% do faturamento anualizado. Além disso, ainda reúne 127 mil carteiras de investimentos processadas diariamente na plataforma, o que representa R$ 100 bilhões de patrimônio consolidado.\nApós anos desafiadores, especialistas têm apontado que o setor imobiliário deve entrar em uma nova fase de retomada a partir deste ano. Aliás, desde 2018, o setor já apresenta alguns sinais positivos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, um importante termômetro do segmento mostrou que as vendas de imóveis residenciais cresceram 41,2%, de janeiro a outubro de 2018, em comparação com o mesmo período de 2017, aponta o Secovi-SP. Nesse mesmo período, houve um avanço de 25,8% nos lançamentos de unidades residenciais na capital paulista, conforme dados da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp).\nAlém disso, projeções para este ano mostram que as taxas de juros devem seguir reduzindo e a inflação se mantenha sob controle. Para 2019, a previsão é de um crescimento do PIB de 2,5%, segundo o Boletim Focus do Banco Central. Fatores que favorecem a tomada de crédito que movimenta o mercado imobiliário. De acordo com um levantamento anual do Credit Suisse, que mensura a distribuição de alocação de ativos dos investidores em diversos países, mostra que entre os investidores brasileiros, os imóveis representam a maior fatia, uma média de 59% do patrimônio total, ante 41% em ativos financeiros.\nApesar da SmartBrain estar investindo bastante em variadas soluções aos profissionais do mercado de investimento nos últimos anos, em 2018, ampliou sua atuação para o segmento imobiliário, ao acrescentar à sua plataforma de gestão patrimonial o smartRealEstate, um sistema completo de gestão e controle de imóveis. “A ideia surgiu da necessidade de se conhecer a real rentabilidade do patrimônio imobiliário, que até então não vinha sendo calculada e monitorada como deveria. No ano de 2019, a empresa vai investir neste segmento no mínimo o dobro do ano anterior”, acrescenta o CEO Henrique Garcia Netto.\nApenas para o desenvolvimento desta nova plataforma, a fintech investiu meio milhão de reais, sem considerar lançamento, marketing, equipe de vendas e suporte. Desde o seu lançamento, que aconteceu em outubro do ano passado, a SmartBrain verificou crescimento de 25% na procura pela solução, principalmente entre os diversos players do mercado, como investidores, family offices, escritórios de advocacia que atuam na área imobiliária e gestores de patrimônio.\nPara o CEO da SmartBrain, este é o momento de capturar oportunidades no mercado e de aperfeiçoar a gestão dos investimentos imobiliários. “As estimativas apontam que novos projetos devem sair do papel e os preços do metro quadrado podem até começar a subir em algumas localidades. Além disso, um levantamento de uma das maiores consultorias do setor imobiliário, as taxas de vacância em edifícios comerciais e corporativos vem diminuindo gradativamente no município de São Paulo. De dezembro de 2016, quando a taxa média de vacância destes tipos de imóveis atingiu seu ápice, 29,3%, até o final de 2018, a queda foi de 8 pontos percentuais”, complementa Henrique Garcia Netto.\nLiveDesign março 22, 2019 março 24, 2019\nEXPO PALMAS 2019 Mais uma grande realização de *Pedro Siqueira Produções. Veja aqui 💋tivinaLiLi com LiLi Bezerra\nLiveDesign abril 16, 2019 abril 16, 2019\nNiver 15 anos Isabela.. Foi Lindo.. Organização Agência de Eventos LiLi Bezerra Produções\nLili Bezerra - Marketing de Influência - Relações Publicas e Promotora de Eventos - Cerimonialista novembro 5, 2018 novembro 5, 2018


Nicole Sahin será a principal palestrante do Fórum Women in Leadership da Harvard Business Review Brasil - PR Newswire\nA executiva premiada explorará o rompimento de estereótipos e as estratégias de sucesso para mulheres na liderança\nSÃO PAULO, 23 de agosto de 2019 /PRNewswire/ -- A Globalization Partners Inc., cuja Global Expansion Platform™ possibilita que empresas realizem a contratação de talentos em mais de 170 países sem a necessidade da instalação de subsidiárias internacionais de alto custo, anunciou hoje que a CEO Nicole Sahin será a principal palestrante no Fórum Women in Leadership (Mulheres na Liderança) 2019 da Harvard Business Review Brasil. O congresso, em seu quarto ano, acontecerá no dia 27 de agosto na Casa Itaim em São Paulo e explorará o empreendedorismo, além de identificar oportunidades para a mulher e demonstrar como aproveitá-las.\nA palestra de Sahin denomina-se Estratégias de sucesso para romper estereótipos: processos de contratação, desenvolvimento de network, tolerância ao risco. Será apresentada no formato de fireside chat (conversa ao lado da lareira) e terá como foco os desafios enfrentados por mulheres líderes empresariais ao tentar vencer estruturas conservadoras tradicionais. Incluirá também estratégias para a obtenção de sucesso mesmo frente a possíveis situações difíceis, como por exemplo, ser a única mulher presente em uma sala.\n"Nicole Sahin representa um estilo novo e inovador de empreendedorismo feminino, e é um imenso prazer recebê-la no palco do Fórum Women in Leadership", disse Ana de Magalhães, editora da Harvard Business Review Brasil. "Nicole sabe como criar conexões e a fireside chat oferecerá aos participantes uma perspectiva única sobre como tornar-se uma mulher líder empresarial bem-sucedida em um ambiente de negócios dominado por homens."\n"As mulheres líderes nas empresas de hoje enfrentam inúmeras barreiras, mas o obstáculo que deve ser derrubado é o caminho que deve ser estabelecido", disse Nicole Sahin, CEO da Globalization Partners. "Mulheres em todo o mundo enfrentam situações delicadas relacionadas às normas culturais, mas aprender a não aderir ao status quo antiquado ajuda a impulsionar o sucesso de mulheres líderes em todos os cantos do globo."\nNicole Sahin lidera a Globalization Partners tornando-a uma das companhias de crescimento mais rápido na América e sendo recentemente nomeada a CEO do Ano pela European CEO. O Prêmio ACQ5 2018 a distinguiu como o Divisor de Águas Internacional do Ano (International Gamechanger of the Year) além de também nomear a empresa a Fornecedora de Soluções do Ano pela sua Global Expansion Platform™. Sua filosofia "Triple Bottom Line" (Linha de Base Tripla) de fazer negócios, que, em resumo, significa que o que é bom para os clientes e para sua equipe é bom também para os acionistas, fez com que a empresa obtivesse o índice inigualável de aprovação dos clientes de 95%.\nSobre a Globalization Partners\nPioneira do modelo Global Employer of Record (empresa terceirizada responsável pela contratação, folha de pagamento, impostos, benefícios dos funcionários), a Globalization Partners possibilita a expansão rápida e simples de companhias em todos os seis continentes e em mais de 170 países, sem as complicações envolvidas na instalação de escritórios de filiais ou subsidiárias locais. Sua plataforma Global Expansion Platform™ permite a contratação de funcionários em todo o mundo sem a necessidade de ocupar-se com assuntos internacionais jurídicos, tarifários e de recursos humanos complexos. Você identifica o talento e nós posicionamos o membro de sua equipe em nossa folha de pagamento. A Globalization Partners é a solução mais confiável do mercado seja para testar um mercado novo ou expandir um grupo de talentos. Possuímos duas sedes nos Estados Unidos para atendê-lo em Boston e na Califórnia, e escritórios centrais regionais localizados na Alemanha, Emirados Árabes Unidos, Índia, Xangai, Brasil, México, Cingapura e Reino Unido.\nA Globalization Partners é também a única global employer of record certificada pelo programa Privacy Shield para dados de RH. Para mais informações acesse Globalization-Partners.com, conecte-se conosco através do Twitter, LinkedIn, Facebook ou visite nosso Blog.\nFONTE Globalization Partners


} Matosinhos cria Rede de Intervenção na Violência Doméstica - Mundo Português\nMatosinhos cria Rede de Intervenção na Violência Doméstica\n19 Setembro, 2018 Pelo país\nA Câmara Municipal de Matosinhos vai criar uma Rede de Intervenção na Violência Doméstica (RIV) para agilizar procedimentos de referenciação de casos de agressão em contexto familiar, tornando os processos mais céleres, revelou a autarquia.\nO objetivo desta rede é tornar “mais rápida e eficaz” a intervenção em situações de violência, avançou em comunicado.\nA cerimónia de assinatura de protocolo de constituição da rede está marcada para quinta-feira, às 14h30, nos paços do concelho, estando prevista a presença da secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro.\n“Criada no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, a RIV de Matosinhos visa prevenir e melhorar as respostas às situações de violência familiar no concelho de Matosinhos, protegendo as vítimas e combatendo um fenómeno responsável pela morte de dezenas de pessoas todos os anos em Portugal”, explica.\nNa nota, a câmara recorda que em 2016 as autoridades registaram 27.291 ocorrências relacionadas com este crime em Portugal.\nA criação da RIV resulta de um trabalho de cooperação interseccional de desenvolvimento de um modelo de atuação integrada face a um problema identificado como prioritário pelas entidades parceiras da Rede Social de Matosinhos, acrescentou.\nA câmara salienta que a rede, constituída por mais de 14 entidades, permitirá harmonizar e concertar os esforços dos vários parceiros no terreno, procurando, deste modo, encontrar uma resposta mais eficiente no combate e prevenção do problema da violência em contexto familiar no concelho.\nSegundo dados de 2017, 79% das vítimas de violência doméstica são mulheres.\n“Os dados recentes destacam também uma forte tendência para a naturalização da violência no namoro entre os/as jovens, sendo esta uma dimensão que merecerá particular atenção da RIV, numa ótica preventiva do fenómeno”, lembra o município.\nDesde o ano passado que a câmara tem já a funcionar uma estrutura de resposta à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans), responsável também pelo apoio institucional em casos de violência doméstica e familiar entre a população LGBT.\nEste ano já morreram 21 mulheres vítimas violência doméstica\nForam 21 as mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica em Portugal até este mês, revela o segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas\n7 Dezembro, 2021 546


PEC que pretende incluir o saneamento básico como direito social é apresentada na Câmara dos Deputados – ABES\nInícioNotíciasPEC que pretende incluir o saneamento básico como direito social é apresentada na Câmara dos Deputados\nPEC que pretende incluir o saneamento básico como direito social é apresentada na Câmara dos Deputados\n26/06/2018 Ana Paula Rogers\nO deputado federal João Paulo Papa (PSDB/SP) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 425/2018, que prevê incluir o Saneamento Básico no rol de direitos sociais dos brasileiros. O objetivo do parlamentar é assegurar que o tema seja posto, definitivamente, no centro das atenções do Brasil, ao lado de outras áreas prioritárias para os brasileiros.\nPara apresentar a PEC, o parlamentar contou com o apoio de 220 deputados, de diversos estados e partidos, que assinaram a propositura.\n“Para mim, levar água de qualidade e oferecer esgoto tratado e coletado são serviços que mudam a vida das pessoas, de uma cidade e de um País. O saneamento tem que andar ao lado da moradia, do alimento, da saúde, da segurança e da educação”, detalhou Papa, pontuando alguns dos itens constantes no artigo 6o., que trata dos Direitos Sociais.\n“Dessa forma, vamos avançar com o tema em todo território nacional. Mais da metade dos brasileiros não têm acesso a esse que é o mais básico dos serviços que se pode oferecer. É preciso reverter esse quadro”, afirmou o deputado.\nA PEC também sugere uma alteração do artigo 23o, que estabelece as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No inciso IX está determinado como uma das competências comuns a promoção de “programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.\n“Entendo que o saneamento, por mais indissociável que seja da questão da habitação, não deve a ela estar subordinado no texto da Constituição, mas sim constar em condição de igualdade”, explicou. Para atingir o patamar da igualdade, Papa recomenda que o termo saneamento básico seja retirado deste trecho. “E sugiro a inclusão do inciso XIII neste mesmo artigo, situando como atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso aos serviços públicos de saneamento básico”, finalizou.\nMais informações em http://www.joaopaulopapa.com.br/


Picos de criatividade acontecem aos 20 e aos 50 anos, diz estudo - Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde\nPágina Inicial / Notícias / Novidades / Picos de criatividade acontecem aos 20 e aos 50 anos, diz estudo\n30/04/2019 09:10 em Novidades\nSe você já se perguntou o porquê sua mente é fonte rica de novas idéias em seus 20 anos, pode ser que você esteja experimentando o primeiro de dois picos criativos de sua vida.\nUma nova pesquisa da Universidade Estadual de Ohio, nos Estados Unidos, descobriu que, quando estamos na casa dos 20 anos de idade, nosso cérebro se torna um terreno fértil para a inovação pela primeira vez - mas que há um segundo pico de criatividade por volta dos 50 anos de idade\nO estudo analisou a trajetória de ganhadores do Prêmio Nobel de Economia, e observou que a maior parte dos que tiveram seus trabalhos mais marcantes no início de suas carreiras eram inovadores "conceituais", capazes de pensar fora dos parâmetros convencionais antes de serem demasiadamente influenciados por teorias vigentes e amplamente aceitos, segundo um dos autores do estudo, Bruce Weinberg.\nMas, segundo o estudo, há outro tipo de criatividade, a dos inovadores "experimentais", que acumulam seu conhecimento ao longo da carreira e encontram novas formas de analisar e interpretar informações. Esses inovadores experimentais passam por períodos de erro e acerto - e levam bem mais tempo para chegar a "momentos eureca".\nAinda bem, porque Nana sente haver muita pressão de seus pais e colegas para se ter sucesso aos 20 anos, especialmente se você não seguir uma carreira "normal".\n"O ambiente em que vivemos nos pressiona a ter sucesso financeiro e a conseguir tudo que se quer quando se tem 25 anos. Mas, agora, acredito que você deve ter realizações aos 20 e poucos anos, mas não que isso deva ser o seu pico."


Lara Domingos Jardim\n1 CARTILHA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA O servidor público e as alterações do seu regime previdenciário Jose Luis Wagner Luciana Inês Rambo Flavio Alexandre Acosta Ramos Junho de\n2 1. Introdução Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, ocorreram três modificações relevantes nas regras de aposentadoria dos servidores públicos federais, as quais foram implementadas através das seguintes Emendas Constitucionais: - Emenda Constitucional nº. 20, de 15 de dezembro de 1998 EC 20/98 (publicada em 16/12/98). - Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003 EC 41/03 (publicada em 31/12/03). - Emenda Constitucional nº. 47, de 05 de julho de 2005 EC 47/05 (publicada em 06/07/05). Em função disso, por vezes os servidores tiveram suas expectativas de aposentadoria frustradas pela modificação das regras, em alguns casos quando já se encontravam na iminência de preencher os requisitos para a aquisição do direito. Tendo em vista essa conjuntura de alterações legislativas, optou-se por fazer uma análise das regras da previdência utilizando como parâmetro a data de ingresso do servidor no serviço público e o momento em que o mesmo viesse a completar os requisitos necessários para a sua aposentadoria. Com isso, o servidor pode, a partir da sua realidade, visualizar as regras previdenciárias que lhe são aplicáveis e as possibilidades que se apresentam. Cabe salientar que ao final da cartilha consta um vocabulário específico, com o esclarecimento sobre o significado dos termos utilizados no decorrer da mesma, a fim de facilitar a compreensão do seu conteúdo. Para os que não estão familiarizados com o tema, recomenda-se uma leitura prévia do referido vocabulário. 2\n3 2. Parâmetros de análise: De acordo com a metodologia proposta para a presente análise, existem 7 (sete) situações que se diferenciam, considerando a data do ingresso do servidor no serviço público e a data do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria: São elas: I - Ingressa até 16/12/98 e completa os requisitos até 16/12/98. II - Ingressa até 16/12/98 e completa os requisitos após 16/12/98 e até 31/12/03. III - Ingressa até 16/12/98 e completa os requisitos após 31/12/03. IV - Ingressa após 16/12/98 e até 31/12/03, e completa os requisitos para a aposentadoria até 31/12/03 (hipótese possível, em tese). V - Ingressa após 16/12/98 e até 31/12/03 e completa os requisitos após 31/12/03. VI - Ingressa após 31/12/03 e antes da criação do regime de previdência complementar e completa os requisitos a qualquer tempo. VII Ingressa e completa os requisitos após a criação do regime de previdência complementar. Tendo em vista a sistemática adotada nesta cartilha, para identificar a regra legal mais vantajosa para a sua aposentadoria, o servidor deverá analisar cada uma das hipóteses possíveis, tendo como ponto de partida a sua data de ingresso no serviço público, verificando, em seguida, os requisitos legais previstos em cada uma das opções e o momento em que completou tais requisitos. Desta forma, poderá saber quais as conseqüências da sua opção no que diz respeito aos seus proventos de aposentadoria. Assim, por exemplo, se o servidor ingressou no serviço público até 16/12/98, deverá verificar se completou os requisitos previstos em lei e aqui resumidos até 16/12/98, até 31/12/03 ou após 31/12/03. Para cada uma destas três situações, há a incidência de regras diferentes que definem os requisitos para a aposentadoria e as conseqüências nos proventos. Por outro lado, cabe referir que EC 20/98 trouxe disposição no sentido de permitir que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam regime de previdência complementar para os seus servidores. Nesse caso, as aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Regime Especial poderão ser limitadas ao valor máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. 3\n4 Dessa forma, ao analisar as hipóteses acima enunciadas, deve-se ter em mente que todos os servidores cujo ingresso no serviço público tenha ocorrido antes da data da instituição do regime de previdência complementar e que, quando dessa instituição, ainda não tenham completado os requisitos para se aposentar, em tese poderão optar pela inclusão nesse regime. Para esses servidores, a inclusão não será obrigatória, mas dependerá de manifestação expressa de vontade de cada um. Entretanto, os servidores que ingressarem no serviço público após a instituição do regime em questão serão obrigatoriamente incluídos nele, não estando prevista a possibilidade de opção pela não inclusão. Por fim, observa-se que, ao final da cartilha, há ainda capítulos específicos com as regras relativas às pensões e à contribuição dos inativos. 4\n5 3. Exposição dos requisitos legais e das possibilidades de aposentadoria I Ingressa até 16/12/98 Completa os requisitos até 16/12/98 Adquire o direito à aposentadoria o servidor que ingressou no serviço público federal até 16/12/98 (data da EC nº. 20) e até 16/12/98 se enquadrou em alguma das seguintes situações (constantes das regras permanentes da CF vigentes à época): 1. Aposentadoria com proventos integrais: Foi acometido de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei (art. 186, 1º da Lei nº 8.112/90), ou sofreu acidente em serviço; ou Alcançou 35 anos de serviço, se homem, e 30 anos de serviço, se mulher (voluntária); Alcançou 30 anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e vinte e cinco, se professora (em qualquer nível de ensino infantil, fundamental, médio ou superior) (voluntária); 2. Aposentadoria com proventos proporcionais: Foi acometido de doença grave, contagiosa ou incurável, não especificada em lei; ou Alcançou 30 anos de serviço, se homem, e 25 anos de serviço, se mulher (voluntária); ou Alcançou 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher (voluntária); ou Alcançou 70 anos de idade (compulsória). 5\n6 Observação: No caso da aposentadoria com proventos integrais, estes serão fixados tendo por base o valor da última remuneração que o servidor percebia na ativa (integralidade) e serão revistos, na mesma data e nos mesmos índices, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (paridade). No caso de aposentadoria com proventos proporcionais, o benefício será calculado de acordo com o tempo de serviço. Ou seja, o benefício corresponderá a 1/35 (um, trinta e cinco avos) por ano de exercício para o homem e 1/30 (um, trinta avos) para a mulher. Os proventos proporcionais ao tempo de serviço não poderão, no entanto, ser inferiores a um terço da remuneração da atividade ou ao salário mínimo (art. 191 da Lei nº 8.112/90 e Instrução Normativa SEAP nº 5, de 28 de abril de 1999). Por exemplo, se o servidor atingir os requisitos de idade e tiver apenas 20 anos de serviço, terá direito a uma aposentadoria equivalente a 20/35 (vinte, trinta e cinco avos) do valor integral. 6\n7 II Ingressa até 16/12/98 Completa os requisitos após 16/12/98 e até 31/12/03. Adquire o direito à aposentadoria o servidor que ingressou no serviço público federal até 16/12/98 (EC nº. 20) e até esta data não se enquadrou em nenhuma das situações anteriormente mencionadas, desde que, até 31/12/03, (EC nº. 41) se enquadre em alguma das situações abaixo, havendo duas possibilidades de opção: 1ª Possibilidade de opção (regras permanentes da CF vigentes à época): 1. Aposentadoria com proventos integrais: Foi acometido de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei (art. 186, 1º da Lei nº 8.112/90), ou sofreu acidente em serviço; ou Alcançou 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (voluntária); Para os docentes que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos: alcançou 55 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, e 50 anos de idade e 25 de contribuição, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (voluntária); 2. Aposentadoria com proventos proporcionais: Foi acometido de doença grave, contagiosa ou incurável, não especificada em lei; ou Alcançou 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (voluntária); ou Alcançou 70 anos de idade (compulsória), Observação: No caso da aposentadoria com proventos integrais, o benefício será fixado tendo por base o valor da última remuneração que o servidor percebia na ativa (integralidade) e serão revistos, na mesma data e nos mesmos índices, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (paridade). 7\n8 No caso de aposentadoria com proventos proporcionais, o benefício será calculado de acordo com o tempo de contribuição (considerando que a EC 20/98 dispôs no sentido de que todo o tempo de serviço anterior à sua edição passava a ser considerado como tempo de contribuição). Ou seja, o benefício corresponderá a 1/35 (um, trinta e cinco avos) por ano de exercício para o homem e 1/30 (um, trinta avos) para a mulher. Os proventos proporcionais ao tempo de contribuição não poderão, no entanto, ser inferiores a um terço da remuneração da atividade ou ao salário mínimo (art. 191 da Lei nº 8.112/90 e Instrução Normativa SEAP nº 5, de 28 de abril de 1999). Por exemplo, se o servidor atingir os requisitos de idade e tiver apenas 20 anos de contribuição, terá direito a uma aposentadoria equivalente a 20/35 (vinte, trinta e cinco avos) do valor integral. 2ª Possibilidade de opção (regra de transição trazida pela EC 20/98): 1. Aposentadoria voluntária com proventos integrais: Completou 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria; e ainda, Alcançou 53 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 48 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher; e ainda, Completou um período adicional de contribuição equivalente a 20% do tempo que faltaria, em 16/12/98, para atingir os 35 anos de contribuição, se homem, e os 30 anos de contribuição, se mulher. O professor que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo de magistério até 16/12/98 e que opte por se aposentar nessa modalidade, terá o tempo de serviço exercido até 16/12/98 (em qualquer nível de ensino infantil, fundamental, médio ou superior) contado com acréscimo de dezessete por cento, se homem, e vinte por cento, se mulher, desde que se aposente exclusivamente com tempo de efetivo exercício das funções de magistério. 2. Aposentadoria voluntária com proventos proporcionais: Completou 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria; e ainda Alcançou 53 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, e 48 anos de idade e 25 de contribuição, se mulher; e ainda Completou um período adicional de contribuição equivalente a 40% do tempo que faltaria, em 16/12/98, para atingir os 30 anos de contribuição, se homem, e os 25 anos de contribuição, se mulher. 8\n9 Observação: No caso de aposentadoria com proventos integrais, estes serão fixados tendo por base o valor da última remuneração que o servidor percebia na ativa (integralidade) e serão revistos, na mesma data e nos mesmos índices, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (paridade); No caso de aposentadoria com proventos proporcionais, os proventos serão equivalentes a 70% do valor máximo que o servidor poderia obter na aposentadoria integral, acrescido de 5% por ano de contribuição que supere a soma decorrente do pedágio de 40% (art. 8º, 1º II da EC nº. 20), até o limite de 100%. 9\n10 III Ingressa até 16/12/98 Completa os requisitos após 31/12/03. Adquire o direito à aposentadoria o servidor que ingressou no serviço público federal até 16/12/98 (EC nº. 20), e após 31/12/03 (EC nº. 41) se enquadra em alguma das situações abaixo, havendo quatro possibilidades de opção: 1ª Possibilidade de opção (regras permanentes da CF atualmente em vigor): 1. Aposentadoria com proventos integrais, calculados pela média das remunerações (portanto, sem integralidade) e sem paridade: Foi acometido de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei (art. 186, 1º da Lei nº 8.112/90), ou sofreu acidente em serviço; ou Alcançou 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (voluntária); Para os docentes que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos: alcançou 55 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, e 50 anos de idade e 25 de contribuição, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (voluntária); 2. Aposentadoria com proventos proporcionais, calculados pela média das remunerações e sem paridade: Foi acometido de doença grave, contagiosa ou incurável não especificada em lei; ou Alcançou 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (voluntária); ou Alcançou 70 anos de idade (compulsória). Observação: O cálculo pela média das remunerações se dará nos termos da Lei nº de 18 de junho de 2004, ou seja: 10\n11 Considerando-se a média das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência. Embora a EC 41/03 previsse a quebra da integralidade (ou seja, proventos calculados pela média das remunerações) para os servidores que completassem os requisitos para se aposentar após sua edição (31/12/03), na verdade o cálculo pela média só passou a ser aplicado para quem completou os requisitos de 20/02/04 em diante (data de publicação da MP 167, depois convertida na Lei /04), pois somente a partir dessa data foram fixados os critérios para a realização de tal cálculo. 2ª Possibilidade de opção (primeira regra de transição da EC 41/03): 1. Aposentadoria voluntária, com proventos integrais, calculados pela média das remunerações (portanto, sem integralidade) e sem paridade: Completou 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria; e ainda, Alcançou 53 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 48 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher; e ainda Completou um período adicional de contribuição equivalente a 20% do tempo que faltaria, em 16/12/98, para atingir os 35 anos de contribuição, se homem, e os 30 anos de contribuição, se mulher. O professor que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo de magistério até 16/12/98 e que opte por se aposentar nessa modalidade, terá o tempo de serviço exercido até 16/12/98 (em qualquer nível de ensino infantil, fundamental, médio ou superior) contado com acréscimo de dezessete por cento, se homem, e vinte por cento, se mulher, desde que se aposente exclusivamente com tempo de efetivo exercício das funções de magistério. O servidor que optar por essa regra terá seus proventos reduzidos para cada ano antecipado em relação à idade de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, na proporção de 3,5% (se completar os requisitos até 31/12/05) ou na proporção de 5% (se completar os requisitos a partir de 01/01/06). Observação: O cálculo pela média das remunerações se dará nos termos da Lei nº de 18 de junho de 2004, ou seja: Considerando-se a média das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, 11\n12 correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência. Embora a EC 41/03 previsse a quebra da integralidade (ou seja, proventos calculados pela média das remunerações) para os servidores que completassem os requisitos para se aposentar após sua edição (31/12/03), na verdade o cálculo pela média só passou a ser aplicado para quem completou os requisitos de 20/02/04 em diante (data de publicação da MP 167, depois convertida na Lei /04), pois somente a partir dessa data foram fixados os critérios para a realização de tal cálculo. 3ª Possibilidade de opção (segunda regra de transição da EC 41/03: 1. Aposentadoria voluntária, com proventos integrais: Alcançou 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. Para os docentes que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos: alcançou 55 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, e 50 anos de idade e 25 de contribuição, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. Observação: Nesse caso, há integralidade e paridade de reajuste com os ativos, ou seja, o benefício será fixado tendo por base o valor da última remuneração que o servidor percebia na ativa (integralidade) e será revisto, na mesma data e nos mesmos índices, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (paridade). 4ª Possibilidade de opção (regra de transição trazida pela EC 47/05): 1. Aposentadoria voluntária, com proventos integrais: Completou 25 anos no serviço público, 15 anos na carreira e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria; e ainda Alcançou 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher; e ainda 12\n13 Alcançou a idade mínima que resultar da redução, em relação ao limite de 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder os 35 anos, se homem, ou os 30 anos, se mulher. Observação: Neste caso há paridade de reajuste com os ativos, ou seja, o benefício será revisto, na mesma data e nos mesmos índices, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (paridade). * A EC 47/05 não refere expressamente que a aposentadoria concedida nessa modalidade teria garantia de integralidade (ou seja, que os proventos corresponderiam à última remuneração que o servidor percebia na ativa). Contudo, observa-se que a Lei /03 (que trata do cálculo dos proventos pela média das remunerações) afirma expressamente que as regras por ela fixadas se aplicam aos casos do 3 o do art. 40 da Constituição Federal e do art. 2º da EC 41/03. Como a lei em questão não determina a aplicação do cálculo dos proventos pela média das remunerações à aposentadoria concedida com base no art. 3º da EC 47/05, de que ora se trata, conclui-se que aqui há o direito à integralidade. 13\n14 IV Ingressa após 16/12/98 e até 31/12/03 Completa os requisitos para a aposentadoria até 31/12/03 (situação possível, em tese) Adquire o direito à aposentadoria o servidor que ingressou no serviço público federal após 16/12/98 (EC nº. 20) e antes de 31/12/03 (EC nº. 41), e se enquadra em alguma das seguintes situações até 31/12/03 (hipóteses constantes das regras permanentes da CF vigentes à época): 1. Aposentadoria com proventos integrais: Foi acometido de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei (art. 186, 1º da Lei nº 8.112/90), ou sofreu acidente em serviço; ou Alcançou 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (voluntária). Para os docentes que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos: alcançou 55 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, e 50 anos de idade e 25 de contribuição, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (voluntária); 2. Aposentadoria com proventos proporcionais: Foi acometido de doença grave, contagiosa ou incurável não especificada em lei; ou Alcançou 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (voluntária); ou Alcançou 70 anos de idade (compulsória). Observação: No caso da aposentadoria com proventos integrais, o benefício será fixado tendo por base o valor da última remuneração que o servidor percebia na ativa 14\n15 (integralidade) e será revisto, na mesma data e nos mesmos índices, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (paridade). No caso de aposentadoria com proventos proporcionais, o benefício será calculado de acordo com o tempo de contribuição. Ou seja, o benefício corresponderá a 1/35 (um, trinta e cinco avos) por ano de exercício, para o homem e 1/30 (um, trinta avos) para a mulher. Os proventos proporcionais ao tempo de contribuição não poderão, no entanto, ser inferiores a um terço da remuneração da atividade ou ao salário mínimo. (art. 191 da Lei nº 8.112/90 e Instrução Normativa SEAP nº 5, de 28 de abril de 1999). Por exemplo, se o servidor atingir os requisitos de idade e tiver apenas 20 anos de contribuição, terá direito a uma aposentadoria equivalente a 20/35 (vinte, trinta e cinco avos) do valor integral. 15\n16 V Ingressa após 16/12/98 e até 31/12/03 Completa os requisitos após 31/12/03. Adquire o direito à aposentadoria o servidor que ingressou no serviço público federal após 16/12/98 (EC nº. 20) e antes de 31/12/03, e se enquadra em alguma das situações abaixo após 31/12/03 (EC nº. 41), havendo duas possibilidades de opção: 1ª Possibilidade de opção (regras permanentes da CF atualmente em vigor): 1. Aposentadoria com proventos integrais, calculados pela média das remunerações (portanto, sem integralidade) e sem paridade: Foi acometido de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei (art. 186, 1º da Lei nº 8.112/90), ou sofreu acidente em serviço; ou Alcançou 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (voluntária). Para os docentes que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos: alcançou 55 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, e 50 anos de idade e 25 de contribuição, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (voluntária); 2. Aposentadoria com proventos proporcionais, calculados pela média das remunerações e sem paridade: Foi acometido de doença grave, contagiosa ou incurável não especificada em lei; ou Alcançou 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (voluntária); ou Alcançou 70 anos de idade (compulsória). Observação: O cálculo pela média das remunerações se dará nos termos da Lei nº de 18 de junho de 2004: 16\n17 Considerando-se a média das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência. Embora a EC 41/03 previsse a quebra da integralidade (ou seja, proventos calculados pela média das remunerações) para os servidores que completassem os requisitos para se aposentar após sua edição (31/12/03), na verdade o cálculo pela média só passou a ser aplicado para quem completou os requisitos de 20/02/04 em diante (data de publicação da MP 167, depois convertida na Lei /04), pois somente a partir dessa data foram fixados os critérios para a realização de tal cálculo. 2ª Possibilidade de opção (segunda regra de transição da EC 41/03): 1. Aposentadoria voluntária com proventos integrais: Alcançou 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. Para os docentes que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos: alcançou 55 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, e 50 anos de idade e 25 de contribuição, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. Observação: Nesse caso, há integralidade e paridade de reajuste com os ativos, ou seja, o benefício será fixado tendo por base o valor da última remuneração que o servidor percebia na ativa (integralidade) e será revisto, na mesma data e nos mesmos índices, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (paridade). 17\n18 VI Ingressa após 31/12/03 e antes da instituição do regime de previdência complementar e completa os requisitos a qualquer tempo Adquire o direito à aposentadoria o servidor que ingressou no serviço público federal após 31/12/03 (data da EC nº. 41) e antes da instituição do regime de previdência complementar, e a qualquer tempo se enquadrar em alguma das situações abaixo (constantes das regras permanentes da CF atualmente em vigor): 1. Aposentadoria com proventos integrais, calculados pela média das remunerações (portanto, sem integralidade) e sem paridade: Foi acometido de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei (art. 186, 1º da Lei nº 8.112/90), ou sofreu acidente em serviço; ou Alcançou 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (voluntária); Para os docentes que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos: alcançou 55 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, e 50 anos de idade e 25 de contribuição, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (voluntária). 2. Aposentadoria com proventos proporcionais, calculados pela média das remunerações e sem paridade: Foi acometido de doença grave, contagiosa ou incurável não especificada em lei; ou Alcançou 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (voluntária); ou Alcançou 70 anos de idade (compulsória). 18\n19 Observação: O cálculo pela média das remunerações se dará nos termos da Lei nº de 18 de junho de 2004: Considerando-se a média das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência. Embora a EC 41/03 previsse a quebra da integralidade (ou seja, proventos calculados pela média das remunerações) para os servidores que completassem os requisitos para se aposentar após sua edição (31/12/03), na verdade o cálculo pela média só passou a ser aplicado para quem completou os requisitos de 20/02/04 em diante (data de publicação da MP 167, depois convertida na Lei /04), pois somente a partir dessa data foram fixados os critérios para a realização de tal cálculo. 19\n20 VII Ingressa e completa os requisitos após a instituição do regime de previdência complementar Adquire o direito à aposentadoria o servidor que ingressar no serviço público federal após a instituição do regime de previdência complementar e se enquadrar em alguma das seguintes situações (constantes das regras permanentes da CF atualmente em vigor): 1. Aposentadoria com proventos integrais, calculados pela média das remunerações (portanto, sem integralidade) e sem paridade: Foi acometido de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei (art. 186, 1º da Lei nº 8.112/90), ou sofreu acidente em serviço; ou Alcançou 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (voluntária); Para os docentes que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos: alcançou 55 anos de idade e 30 de contribuição, se homem, e 50 anos de idade e 25 de contribuição, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (voluntária). 2. Aposentadoria com proventos proporcionais, calculados pela média das remunerações e sem paridade: Foi acometido de doença grave, contagiosa ou incurável não especificada em lei; ou Alcançou 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, e cumpriu o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria (voluntária); ou Alcançou 70 anos de idade (compulsória). Observação: O cálculo pela média das remunerações se dará nos termos da Lei nº , de 18 de junho de 2004: 20\n21 Considerando-se a média das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência. Embora a EC 41/03 previsse a quebra da integralidade (ou seja, proventos calculados pela média das remunerações) para os servidores que completassem os requisitos para se aposentar após sua edição (31/12/03), na verdade o cálculo pela média só passou a ser aplicado para quem completou os requisitos de 20/02/04 em diante (data de publicação da MP 167, depois convertida na Lei /04), pois somente a partir dessa data foram fixados os critérios para a realização de tal cálculo. Os proventos de quem ingressar no serviço público após a instituição do regime de previdência complementar poderão ser limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme dispõe o art. 40, 14, da Constituição Federal. Aqueles que ingressaram no serviço público antes da instituição do regime em questão somente poderão ser incluídos nele mediante prévia e expressa opção. Entretanto, não está prevista a possibilidade de opção pela não inclusão para os servidores que ingressarem depois. 21\n22 4. Pensões: Para as pensões, valem as regras em vigor na data da instituição da pensão, ou seja, na data do óbito do servidor. Pode-se dizer, então, que existem três situações: I Servidor falecido antes de 31/12/03 A pensão corresponderá à totalidade da remuneração do servidor (se estiver na ativa quando do óbito) ou dos proventos do mesmo (se já estiver aposentado), e será revista, na mesma data e nos mesmos índices, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade (paridade). II Servidor falecido após 31/12/03 e antes da instituição do regime de previdência complementar Se o servidor estava aposentado à data do óbito, o benefício corresponderá ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo do RGPS, acrescido de 70% da parcela que exceder esse limite. Se o servidor estava na ativa à data do óbito, o benefício corresponderá ao valor da totalidade da remuneração do servidor falecido, até o limite máximo do RGPS, acrescido de 70% da parcela que exceder esse limite. As pensões serão reajustadas para preservar o seu valor real, ou seja, não têm garantia da paridade. Há apenas uma exceção à quebra da paridade: pensão instituída por servidor que ingressou no serviço público antes de 16/12/98 e se aposentou pela opção prevista na regra de transição do art. 3º da EC 47/05 (ou seja, atendendo aos seguintes critérios: 25 anos de serviço público, 15 anos na carreira e cinco anos no cargo, e: a) se homem, 35 anos de contribuição e idade mínima resultante da redução, de 60 anos, de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder os 35; ou b) se mulher, 30 anos de contribuição e idade mínima resultante da redução, de 55 anos, de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder os 30). Nesse caso, há previsão expressa de que as pensões serão reajustadas pela paridade. 22\n23 III Servidor falecido após a instituição do regime de previdência complementar Se o servidor estava aposentado à data do óbito, o benefício corresponderá ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo do RGPS, acrescido de 70% da parcela que exceder esse limite. Se o servidor estava na ativa à data do óbito, o benefício corresponderá ao valor da totalidade da remuneração do servidor falecido, até o limite máximo do RGPS, acrescido de 70% da parcela que exceder esse limite. As pensões serão reajustadas para preservar o seu valor real, ou seja, não têm garantia da paridade. Há apenas uma exceção à quebra da paridade: pensão instituída por servidor que ingressou no serviço público antes de 16/12/98 e se aposentou pela opção prevista na regra de transição do art. 3º da EC 47/05 (ou seja, atendendo aos seguintes critérios: 25 anos de serviço público, 15 anos na carreira e cinco anos no cargo, 35 ou 30 anos de contribuição, idade mínima resultante da redução, de 60 ou 55 anos, de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder 35 ou 30 anos). Nesse caso, há previsão expressa de que as pensões serão reajustadas pela paridade. Se o servidor estiver incluído no regime de previdência complementar (por opção, para aqueles que ingressaram no serviço público antes da instituição do mesmo, ou obrigatoriamente, para os que ingressaram depois), o valor da pensão poderá ser limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme dispõe o art. 40, 14, da Constituição Federal. 23\n24 5. Informações sobre contribuição dos servidores inativos: Aplica-se a todos os inativos e pensionistas a partir da vigência da EC nº. 41 (publicada em 31/12/03). Incide sobre o valor que exceder o teto do RGPS e no mesmo percentual definido para os servidores ativos ( 18 do art. 40 da Constituição Federal). Se o beneficiário for portador de doença incapacitante, a contribuição incidirá sobre o montante que exceder o dobro do teto do RGPS ( 21 do art. 40 da Constituição Federal). 24\n25 6. Considerações complementares: O Ministério do Planejamento editou a Orientação Normativa n. 6, de 13/10/08, a qual trouxe duas determinações relativas aos docentes. A primeira delas é no sentido de que a redução de cinco anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição para aposentadoria de docentes que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio somente se presta para fins de aposentadoria, não se aplicando tal redução para a concessão de abono de permanência. Entretanto, é possível questionar judicialmente tal determinação, para assegurar a percepção de abono de permanência pelos docentes que cumpriram os requisitos para se aposentar com os critérios reduzidos, sendo que existem precedentes favoráveis em situações semelhantes. Já a segunda determinação trazida pela orientação normativa citada é no sentido de que deve ser considerado, para fins de abono de permanência, o acréscimo de 17% ou 20% no tempo de magistério exercido em qualquer nível anteriormente a 16/12/98, o qual é previsto para fins de concessão de aposentadoria na primeira regra de transição trazida pela Emenda Constitucional 41/03. Tal regra exige os requisitos de 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria; 53 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 48 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher; período adicional de contribuição equivalente a 20% do tempo que faltaria, em 16/12/98, para atingir os 35 anos de contribuição, se homem, e os 30 anos de contribuição, se mulher. Ainda, prevê redução proporcional dos proventos para cada ano de idade antecipado, em relação aos limites que determina. É relevante perceber que, no cômputo do tempo de serviço público para fins de aposentadoria, considera-se tanto o serviço prestado na administração federal, como na estadual ou municipal, bem como nas suas autarquias e fundações. Há que se considerar, neste sentido, no que diz respeito ao regime especial de previdência dos servidores públicos federais, que também o ingresso em emprego público (regulado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) antes da vigência da Lei nº /90 deve ser considerado como ingresso no serviço público para fins de aposentadoria, uma vez que os empregos ocupados pelos servidores celetistas, posteriormente abrangidos por aquela lei, foram transformados em cargos por força do seu art. 243, 1º. Ressalta-se, ainda, que o tempo de serviço anterior à Emenda Constitucional 20/98 será contado como tempo de contribuição, desde que averbado nos assentamentos funcionais do servidor (art. 4º da EC nº. 20/98). 25\n26 É válido destacar que, quando o servidor estável pretender mudar para outro cargo para o qual tenha sido aprovado em concurso público, deverá pedir a vacância do cargo anteriormente ocupado, para posse em cargo inacumulável, uma vez que, assim, não haverá interrupção do serviço público. Tal pedido é importante, pois, caso ele não seja aprovado no estágio probatório do novo cargo, poderá ser reconduzido ao anterior (art. 33, VIII, art. 20, 2º e art. 29, todos da Lei nº 8.112/90). Com este procedimento, sendo ambos os cargos no serviço público federal, o servidor manterá o direito ao cômputo do seu tempo de serviço público, para todos os fins, inclusive para férias (art. 100 da Lei nº /90). Outro benefício de tal providência é que, não havendo interrupção do serviço público, será considerada a data de ingresso no primeiro cargo para fins de aplicação das regras previdenciárias. No tocante à aposentadoria por invalidez, cabe referir que foi editada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Orientação Normativa n. 5, de 14/07/08. Tal orientação trata da situação dos servidores que já se encontram aposentados, com proventos proporcionais, pelas regras anteriores à EC 41, de 31/12/03 (ou seja, com garantia de paridade e sem cálculo pela média das remunerações), e são acometidos, após a referida EC 41/03, de doença grave que permite a conversão para aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Nesses casos, haverá a efetiva integralização do provento, sem cálculo pela média das remunerações. O mesmo vale para os servidores que se aposentaram com proventos proporcionais no período de 31/12/03 a 19/02/04, já pelas regras da EC 41/03 (sem paridade e com cálculo pela média das remunerações), desde que a doença tenha ocorrido até 19/02/04. Por fim, no tocante aos proventos e pensões que não têm garantia da paridade, há norma em vigor determinando que sejam reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 171 da Lei /08). 26\n27 7. Vocabulário específico: Para entender melhor o conteúdo da Cartilha, saiba o que é: Abono de permanência Criado pela EC 41/03, corresponde à devolução da contribuição previdenciária do servidor que já cumpriu os requisitos para a aposentadoria voluntária com proventos integrais, mas opta por permanecer trabalhando. A cada mês, ocorre o desconto da contribuição e a devolução da mesma na forma de abono. Aposentadoria com proventos integrais - É a aposentadoria na qual é considerado, para o cálculo do provento, o valor total da remuneração do servidor quando em atividade. Isso não significa que o provento vá corresponder, necessariamente, ao valor da última remuneração que o servidor percebia antes de se aposentar. Existe também a aposentadoria com proventos integrais calculados pela média, situação na qual o valor do provento será obtido a partir da média dos valores totais das remunerações de um determinado período. Aposentadoria com proventos proporcionais - É a aposentadoria concedida proporcionalmente ao tempo de contribuição do servidor, quando não atingidos os requisitos de idade e tempo de contribuição necessários para a aposentadoria com proventos integrais. Os proventos não vão corresponder à totalidade da remuneração do servidor quando na ativa (seja da última remuneração, seja da média das remunerações), mas vão consistir em um percentual calculado sobre a mesma. Cargo efetivo: É o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei 1 (ou seja, por meio de concurso público). CF É a sigla usada para Constituição Federal. Celetista - É o trabalhador que tem sua relação de trabalho regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Direito adquirido É aquele cujas condições para o exercício já foram todas preenchidas, e portanto, já pode ser exigido (por exemplo, se um servidor preenche hoje todas as condições para obter a aposentadoria integral pelas regras atuais, diz-se que ele tem direito adquirido à mesma). EC É a sigla usada para Emenda Constitucional. Estatutário - É o trabalhador que tem as relações funcionais disciplinadas por Regime Jurídico Único (que pode ser tanto o federal, quanto os estaduais e municipais, nos 1 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros, 23ª edição, 2ª tiragem, São Paulo, 1998, p\n28 casos em que esses entes os tenham instituído), diferente da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Expectativa de direito - É a esperança que o cidadão tem de que vai conseguir cumprir todos os requisitos necessários para a aquisição do direito. A mera expectativa não gera direito de qualquer espécie. Como antes referido, o direito só existe quando efetivamente já cumpridos todos os requisitos previstos em lei, não bastando a expectativa de cumpri-los. Integralidade - É o direito de receber os proventos de aposentadoria em valor correspondente à última remuneração que o servidor percebia em atividade. Quando há quebra da integralidade, o cálculo dos proventos será feito de acordo com a média das remunerações de 80% de todo o período contributivo, desde julho de 1994 (Lei nº /2004). Para as pensões, diz-se que há integralidade quando há o direito a receber a pensão em valor correspondente à totalidade da remuneração (se ativo) ou dos proventos (se inativo) que o servidor percebia antes de falecer. Ocorre quebra da integralidade quando a pensão tem valor limitado; na sistemática atual, por exemplo, o benefício corresponderá à totalidade da remuneração do servidor (se ativo quando do falecimento) ou dos proventos do mesmo (se inativo), porém limitado ao teto do RGPS, acrescido de 70% da parcela que exceder esse limite. Paridade É o direito de ter refletidos, na aposentadoria ou na pensão, os aumentos remuneratórios, a qualquer título, que o servidor, ou o instituidor da pensão, receberia se estivesse na ativa. Quando há perda da paridade, o reajustamento dos benefícios (proventos ou pensão) será feito de forma a preservar-lhes o valor real, mas será independente dos aumentos ou reajustes concedidos aos servidores ativos. Pedágio É uma regra de transição consistente na necessidade de completar um período adicional de contribuição, calculado na forma de percentual sobre o tempo que faltava, no momento da entrada em vigor da EC 20/98 (16/12/98), para o servidor completar o tempo de contribuição previsto para as aposentadorias integral (quando o pedágio seria de 20%) ou proporcional (quando o pedágio seria de 40%). A EC 41/03 excluiu a regra de transição que assegurava a aposentadoria com proventos proporcionais mediante o cumprimento de pedágio, mantendo apenas a aposentadoria com proventos integrais nessa sistemática. Provento - É o nome dado ao rendimento do servidor aposentado. Regime Especial - É o regime previdenciário destinado, especificamente, aos servidores públicos. Regime Geral Regime Geral de Previdência Social RGPS é o regime previdenciário de quem contribui para o INSS (por exemplo, como empregado, com carteira assinada). Regime Jurídico Único - É o regime jurídico próprio dos servidores da União, do Distrito Federal, Estado ou Município, diferente da CLT, criado por lei específica; na União, é a Lei nº. 8112/90. 28\n29 Regras permanentes - São as regras gerais previstas pela Constituição, que fixam os requisitos (idade, tempo de contribuição, etc.) a serem preenchidos para que o servidor possa se aposentar. Regras de transição - São as regras estipuladas nas sucessivas Emendas Constitucionais que alteraram a Constituição, destinadas aos servidores que ingressaram no serviço público antes da alteração do regime previdenciário e vão completar os requisitos para a aposentadoria após a instituição do novo regime. É uma possibilidade de opção dada ao servidor, que pode se aposentar de acordo com as regras de transição (normalmente mais benéficas, porque foram instituídas justamente para amenizar os prejuízos advindos das reformas previdenciárias) ou de acordo com as regras permanentes. Ex. de regra de transição: pedágio trazido pela EC nº. 20/98. Tempo de contribuição - É o período em que o servidor efetivamente contribuiu para a previdência; por disposição da EC nº. 20/98, todo o tempo de serviço anterior a 16/12/98 foi considerado automaticamente como tempo de contribuição para a aplicação das novas regras do regime previdenciário. Tempo de serviço - É o tempo trabalhado pelo servidor, independente de ter contribuído. 29


George Clooney - Novamente solteiro | VIP.pt\nInternacional George ClooneyNovamente solteiro\nO ator namorava com Stacy Keibler há dois anos\nGeorge ClooneySeparaçãoStacy Keibler Ter, 09/07/2013 - 00:00\nO desejo de Stacy Keibler de ser mãe terá sido a principal causa da rutura desta relação de dois anos, segundo a revista 'People'. Uma fonte próxima do casal terá dito que "Stacy decidiu deixá-lo. Ela quer ter filhos e formar uma família e sabe perfeitamente a opinião de George sobre o assunto".\nGeorge Clooney tem estado a gravar o seu próximo filme na Alemanha e ainda não prestou quaisquer declarações sobre a separação, mas o 'Huffington Post' garante que os dois continuam amigos e o fim de namoro terá sido pelas dificuldades de agenda. Segundo a mesma fonte da revista 'People' "eles conversam todos os dias. Eram amigos antes de começar a sair e continuarão a ser. Foi um término amistoso".\nO casal foi visto junto pela última vez em março, em Berlim, durante as filmagens de 'The Monuments Men'. Numa entrevista recente à 'People' sobre a estreia do seu novo programa de televisão, Stacy explicou que não era fácil conciliar as duas agendas: "O meu trabalho vai me manter muito ocupada até ao lançamento do programa, e depois espero ter a oportunidade de ir à Europa". Mesmo assim, a relação parece ter chegado ao fim e ambos vão seguir caminhos diferentes.


Como faço para atualizar o PHP para o meu site WordPress? – Suporte | One.com\nNeste guia, mostramos como você pode atualizar com segurança o PHP para a versão mais recente, sem prejudicar o seu site WordPress.\nPasso 1 - Verifique sua versão atual do PHP\nPasso 2 - Atualize o WordPress para a versão mais recente\nPasso 3 - Instale o plugin "Verificador de Compatibilidade do PHP"\nPasso 4 - Faça uma verificação e corrija possíveis problemas\nPasso 5 - Atualize o PHP para a versão mais recente\nPasso 6 - Verifique se seu site está funcionando conforme o esperado\nNota: Uma versão do PHP geralmente tem um ciclo de vida de três anos, após o qual não deve mais ser usado. Para mais informações sobre por que é importante realizar a atualização, confira nosso guia: Por que eu preciso atualizar o PHP?\nPrimeiramente, você precisa verificar qual versão do PHP você está usando atualmente. Por favor, aguarde com a atualização até o passo 5 deste guia.\nVerifique qual versão você está usando atualmente.\nSe você estiver usando o PHP versão 7.2 ou superior, então está tudo bem. Se você possui o PHP 7.1, precisa atualizá-lo. Por favor, continue no Passo 2.\nVerifique se o núcleo do WordPress, todos os seus temas e plugins estão atualizados para a versão mais recente.\nFaça o login em seu Admin WordPress.\nClique em Painel de Controle > Atualizações.\nVerifique se você tem a versão mais recente do WordPress (core) instalada e se todos os plug-ins e temas estão atualizados. Atualize se necessário.\nDica: Você quer saber porque é tão importante atualizar o WordPress? Confira nosso guia: Por que você deve sempre atualizar o WordPress.\nNota: O plugin Verificador de Compatibilidade de PHP é uma ferramenta de terceiros e não pertence ao One.com. Pode ser útil verificar se o seu site é compatível com a versão mais recente do PHP, mas se você tiver algum problema ou pergunta sobre o seu uso, nós o encaminharemos à equipe de desenvolvedores do plug-in. Nosso suporte não pode ajudá-lo com isso.\nVá até Plugins em seu Admin WordPress.\nClique em Adicionar plugin no topo da tela.\nProcure pelo Verificador de Compatibilidade de PHP no campo de pesquisa à direita.\nInstale o plugin; ele será ativado imediatamente.\nNota: Se você estiver usando o plugin de Desempenho de Cache One.com, você precisa desativá-lo temporariamente enquanto executa a verificação. Você pode fazer isso na seção plugins do Admin WordPress.\nVá até Ferramentas no Admin WordPress e selecione Compatibilidade do PHP.\nSelecione PHP 7.3, marque a caixa "Analisar todos os plugins e temas" e clique em Analisar site.\nVocê pode ter três resultados:\n- Compatível = está tudo bem!\n- Aviso = deve funcionar, mas pode ocorrer problemas com a próxima versão do PHP.\n- Erro = não é bom, provavelmente irá causar problemas após a atualização.\nCorrija qualquer plug-in ou tema que cause erros, seja atualizando-o para uma versão mais recente ou encontrando um plug-in alternativo que tenha a mesma funcionalidade.\nDica: Recomendamos que você use somente plugins que sejam atualizados regularmente e compatíveis com a versão mais recente do WordPress. Também é uma boa prática remover qualquer plug-in que você não precise.\nAgora você está pronto para atualizar o PHP. Também recomendamos ativar as mensagens de erro do PHP ao mesmo tempo. Se houver um problema com o código, as mensagens de erro informarão o que está causando o tal erro e onde ele está localizado.\nVoltar a Configurações de PHP e banco de dados no painel de controle One.com.\nDesça a tela até as Mensagens de erro PHP.\nConfigure as mensagens de erro para Ativar e clique em Atualizar.\nLogo abaixo, altere a versão para 7.3 e clique em Atualizar.\nDica: Você também pode optar por atualizar o PHP para "a última versão estável". Em seguida, atualizaremos automaticamente o PHP para você. Confira o guia para obter mais informações: Qual é a última versão estável do PHP?\nApós atualizar a versão do PHP, ela levará pelo menos 20 minutos antes que as alterações entrem em vigor. Se você tem um site com muitos visitantes, isso pode demorar várias horas. É por isso que recomendamos que você verifique seu site algumas vezes durante as próximas 24 horas.\nSe o seu site não estiver funcionando como esperado, provavelmete será por causa de um plug-in ou tema. Para descobrir qual deles está causando problemas:\nMude temporariamente para um tema padrão do WordPress, como "Twenty Seventeen".\nDesative todos os plugins instalados.\nHabilite todos os plugins e temas novamente, um por um, verificando toda vez se o site ainda está funcionando.\nSe você não conseguir acessar o WordPress Admin, poderá desativar os plug-ins e temas no banco de dados. Verifique as guias abaixo.\nDesative os plugins do WordPress no phpMyAdmin\nMude o seu tema WordPress no banco de dados\nSinta-se sempre à vontade para entrar em contato conosco para obter mais informações. Nosso suporte pode ajudá-lo a descobrir o que está errado, no entanto, tenha em mente que não poderemos consertar o código para você. Você mesmo deve fazer isso.\nUsuários que acharam isso útil: 213 de 324


Os filhos dos filhos – Elben César\nSe os seus filhos forem fiéis à minha aliança e aos testemunhos que eu lhes ensino, também os filhos deles o sucederão no trono para sempre. (Sl 132.12)\nNão basta que nós sejamos fiéis. É de todo necessário que nossos filhos também sejam fiéis. Não basta que nossos filhos sejam fiéis. É de todo necessário que os filhos de nossos filhos também sejam fiéis. E assim por diante. Essa fidelidade de geração em geração manterá toda a família dentro da graça de Deus e redundará em benefício do evangelho.\nO juramento de Deus a Davi diz respeito a essa sequência de fidelidade de geração em geração: “Colocarei um dos seus descendentes no seu trono. Se os seus filhos forem fiéis à minha aliança e aos testemunhos que eu lhes ensino, também os filhos deles o sucederão no trono para sempre” (Sl 132.11,12).\nA geração seguinte é sempre um novo campo missionário, que precisa ser trabalhado. Essa obrigação foi primeiramente imposta a Abraão: “Eu o escolhi para que ordene aos seus filhos e aos seus descendentes que se conservem no caminho do Senhor, fazendo o que é justo e direito” (Gn 18.19). Os judeus deveriam conservar na memória tudo que viram e aprenderam para contar essas coisas a seus filhos e a seus netos (Dt 4.9). Deveriam ensiná-las com persistência a seus filhos e conversar com eles quando estivessem sentados em casa, quando estivessem andando pelo caminho, quando se deitassem e quando se levantassem” (Dt 6.7; 11.19).\nDeveriam educar os filhos quanto ao caminho a seguir e eles não se desviariam, mesmo quando envelhecessem (Pv 22.6). A mesma obrigação é dada aos cristãos, que não devem provocar revolta ou irritação nos filhos, mas educá-los “com uma pedagogia inspirada no Senhor” (Ef 6.4, CNBB). É muito importante não deixar quebrar a cadeia nesta geração e nas seguintes, até que venha o Senhor!\n» Trecho retirado de Refeições Diárias com o Sabor dos Salmos. Editora Ultimato.\n» Fidelidade de Geração em Geração: Estudo Bíblico\n← A plenitude da adversidade\nDádivas da salvação →


Capacitação na pandemia auxilia na carreira e nos negócios – Revista Live Marketing\nÉ o que comprova Anderson Borges, empreendedor que mora em Lisboa – Portugal. Ele optou por ampliar os conhecimentos em Marketing Digital com o curso Impulso Digital da A+ Online.\nEm maio, no meio da pandemia, a Agência A+, agência boutique especializada em comunicação integrada, com sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo, decidiu inovar e lançou a A+ Online, desenvolvida para impulsionar profissionais e negócios.\nEm julho foi lançado mais um curso: o InstA+. Com mais de 3 horas e meia de treinamento, os alunos aprendem como configurar a plataforma Instagram para seu público e trabalhar com o perfil profissional, conhecem as melhores práticas de postagens, entendem como utilizar o Stories, IGTV e Reels de maneira eficaz, além de criar campanhas focadas e usar o Instagram Analytics para orientar a estratégia.\nEm julho de 2019 a Agência A+ recebeu o selo de certificação da consultoria Great Place to Work (GPTW) e passou a integrar o hall das melhores empresas para se trabalhar do Rio de Janeiro na categoria boutique (microempresa), no segmento de comunicação.\nAgência alia tecnologia e emoção para entregar experiências digitais com engajamentos reais\nAgências de live marketing unem forças para expandir fronteiras