Direito Trabalhista - Martins Sociedade Individual de Advocacia\nTribunal decide que empregada gestante demitida pode optar pela indenização\nO Tribunal Superior do Trabalho vem decidindo de forma reiterada que a empregada gestante, quando demitida sem justa causa, pode optar pela indenização do período estabilitário .\nPara ser didático, podemos dizer que, em síntese, cabe a gestante escolher se pretende a indenização ou se pretende a reintegração.\nÉ interessante observar que, em São Paulo, também vem ganhando força essa posição entre os juízes de direito.\nPortanto, é equivocado defender que a gestante deve buscar primeiro a reintegração na empresa.\nOra, com a dispensa da gestante, a empresa já demonstrou que não pretende ter a empregada no quadro de funcionários.\nAinda que a dispensa seja sem justa causa, há, de forma evidente, um motivo que justifica o afastamento (comportamento, corte de custos, etc).\nÉ evidente que o objetivo da norma não é forçar a reintegração da gestante em local que já demonstrou que não pretende ter a reclamante no quadro de funcionários.\nEm verdade, segundo posição do Tribunal Superior do Trabalho, o objetivo da norma é proteger a saúde e bem estar do nascituro.\nObserve que a norma NÃO tem o objetivo de proteger o emprego.\nNeste cenário, cabe a mãe escolher entre a reintegração e a indenização do período estabilitário.\nA mãe pode (se quiser…) optar pela reintegração.\nSegundo posição uniforme do Tribunal, “a empregada gestante tem a faculdade de aceitar o retorno ao emprego ou optar pela conversão da obrigação em indenização pecuniária, assumindo integralmente o empregador o risco da rescisão contratual” .\nPor isso, também, a recusa pela reclamante da oferta de retorno ao emprego não pode ser admitida como renúncia ao direito à estabilidade provisória.\nAliás, como a gestante poderia renunciar ao direito do seu filho???\nTrata-se de interpretação que beira a aberração jurídica, já que o direito estaria admitindo a renúncia ao direito de terceiro.\nCurioso observar que, justamente por proteger primordialmente o nascituro é que, por exemplo, a proteção ocorre a partir da concepção do nascituro e não da ciência da gestação.\nPor isso, pouco importa se a Reclamante descobriu a gestação após a demissão…\nOra, ciente ou não da gestação, fato é que a criança estava lá e deve ser protegida!\nEsse posicionamento foi, inclusive, reafirmado em recentíssimo julgado proferido pelo Excelso STF (tema 497 da repercussão geral).\nNaquele episódio, entendeu o STF que “a incidência da estabilidade prevista no art. 10, inc. II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa” .\n TST – RR: 10018456620185020607, Relator: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 12/02/2020, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 14/02/2020\n TST – RR: 8014920135040251, Relator: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 20/11/2019, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/11/2019\n RE 629053 SP, Julgado em 10/10/2018 pelo plenário\nEm meio aos advogados e juízes, a estabilidade gestante é usualmente chamada de “estabilidade gestacional”. Nada mais é do que uma proteção com previsão na Constituição Federal (art. 10, II, alínea b, da ADCT).\nO que você precisa saber, antes mesmo de começar a ler esse artigo, é que a estabilidade gestante é uma Garantia Fundamental.\nVocê poderia estar se perguntando: “Dr… mas qual é a finalidade dessa garantia constitucional?”\nA ideia é impedir a demissão da empregada gestante durante o período de estabilidade.\nNão fosse essa proteção, sem dúvida alguma existiria um número muito maior de demissões de empregadas justamente em um período que exige ampla atenção da sociedade (período de gestação).\nUm detalhe pouco conhecido é que a estabilidade visa proteger, também, a criança (chamamos em direito de nascituro).\nEsse detalhe pode parecer pouco relevante, mas acredite: muda tudo!!!\nDaqui a pouco, vou explicar qual é influência desse detalhe para a empregada gestante.\nNo próximo tópico, vamos começar explicando qual é o período de proteção e quais são os detalhes mais importantes para empregada grávida.\nQual é o período de estabilidade gestante?\nO período de estabilidade gestacional inicia-se com a concepção (início da gravidez), ainda que a empregada gestante não saiba da gestação.\nTenho observado que esse detalhe é pouco divulgado entre as trabalhadoras, embora seja de muita importância.\nA lei não exige, em nenhum lugar, a ciência da gestação para a proteção da empregada e da criança. Aliás, pouco importa, inclusive, a ciência da empresa. Trata-se de outro detalhe igualmente importante.\nObserve o que dispõe a Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho.\nSúmula 244 do TST – I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, “b” do ADCT).\nOcorre o fim da estabilidade gestante após 5 meses contados do parto.\nEm outras palavras, a estabilidade gestacional protege a empregada grávida desde a concepção (início da gestação) até 5 meses após o parto.\nVocê precisa saber que, em alguns casos, essa estabilidade pode ser ampliada.\nO período de estabilidade gestante pode ser ampliado?\nEm muitos casos, a convenção coletiva da categoria estende a estabilidade gestacional.\nApenas para posicionar você, leitora, esclareço que a convenção coletiva é um documento que reconhece o acordo realizado entre patrões (sindicato patronal) e empregados (sindicato dos empregados). Cria-se, com esse documento, direitos e deveres.\nNeste cenário, podemos dizer, por exemplo, que a categoria dos bancários em São Paulo aumenta a estabilidade em 60 dias. A categoria dos comerciários, também de São Paulo, chega a estender a estabilidade em até 75 dias.\nHá casos, contudo, que a convenção coletiva nada diz respeito.\nOcorre, frequentemente, com categorias profissionais marginalizadas e pouco protegidas como, por exemplo, a dos operadores de telemarketing.\nPela leitura do artigo, você já deve ter concluído que conhecer a convenção coletiva da categoria é essencial.\nDica: em muitos casos, você pode ter acesso a convenção coletiva da categoria acessando o site do sindicato. Em alguns casos, contudo, será preciso entrar em contato com o sindicato. Algumas categorias, entretanto, cobram pela aquisição da convenção coletiva. É o caso, por exemplo, do sindicato dos metalúrgicos em São Paulo.\nGestante pode ser demitida no contrato de experiência?\nNão. A empregada gestante, também aqui, está protegida pela legislação.\nA jurisprudência (conjunto de decisões dos juízes) já pacificou entendimento que a estabilidade gestante garante proteção à empregada grávida inclusive em contratos por prazo determinado.\nMais uma vez a Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho protege a gestante, esclarecendo em seu item III que “a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado“.\nO contrato de experiência nada mais é do que uma espécie de contrato por prazo determinado.\nAlguns juízes tem deixado de aplicar a referida proteção aos contratos de experiência. Há, inclusive, uma tese prevalecente nº 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que, em completa contraposição ao que disciplina o Tribunal Superior do Trabalho, defende a inaplicabilidade da proteção aos contratos de exepriência.\nNa prática, todavia, eu já vi muitos desembargadores do TRT2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) ignorarem explicitamente em seus acórdãos a tese do próprio Tribunal, mantendo a proteção da empregada gestante em conformidade com o que dispõe o Tribunal Superior do Trabalho.\nPara deixar tudo mais claro, vou citar e explicar algumas ementas (resumos de decisão) do Tribunal Superior do Trabalho. Observe abaixo:\nRECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXAURIMENTO DO PERÍODO DA ESTABILIDADE . A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b, do ADCT, mesmo na hipótese de contrato de experiência, diante da nova redação da Súmula nº 244, III, do c. TST. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade, nos termos do item I da referida súmula. Constatado o exaurimento do período correspondente à garantia de emprego que era assegurado à reclamante, impõe-se a conversão da obrigação de reintegrar em indenizar . Recurso de revista conhecido e provido. (TST – RR: 4379420125120023 437-94.2012.5.12.0023, Relator: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: 04/09/2013, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/09/2013)\nEssa decisão dispensa qualquer espécie de esclarecimento aprofundado.\nComo expliquei anteriormente, o contrato de experiência nada mais é do que um contrato por prazo determinado. Por isso, conforme redação da Súmula 244 do TST, não pode ser dispensada a empregada gestante durante o contrato de experiência.\nRECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 1. A Constituição da República (art. 10, II, b , da ADCT) não limita a estabilidade provisória da gestante à condição de que o contrato de emprego seja firmado por tempo indeterminado. Assim, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, na modalidade contrato de experiência. 2. Decisão regional que não acolhe o pedido de reconhecimento da estabilidade provisória da empregada gestante, em virtude de se tratar de contrato de experiência, viola o art. 10, II, b , da ADCT. 3. Recurso de revista da Reclamante de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento, no particular. (TST – RR: 10000163220135020314, Relator: João Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 12/08/2015, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/08/2015)\nEssa decisão é bastante interessante porque coloca em pauta um ponto importante e pouco conhecido sobre o tema.\nTrata-se do caminho adequado para interpretar um direito ou uma garantia fundamental.\nVocê, gestante, precisa saber disso para entender porque seu direito é bastante protegido!\nComo expliquei anteriormente, a estabilidade gestacional é uma garantia fundamental (art. 10, II, b, ADCT) e, por isso, tem um caminho certo de interpretação, ou seja o juiz não pode interpretar o artigo como bem entender.\nObserve o que diz o artigo:\n“Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição :\nQuando falamos em Direito ou Garantia Fundamental (com previsão na Constituição), não pode o juiz limitar o alcance da proteção por meio da interpretação.\nEm outras palavras, o juiz não pode acrescentar condição para a aplicação do direito ou garantia fundamental.\nNão pode o juiz, por exemplo, dizer que não se aplica a proteção da gestante ao contrato de experiência, quando a lei nada diz a respeito (pois ele estaria condicionando um direito fundamental).\nO único caminho permitido, por se tratar de um Direito Fundamental, é a ampliação do alcance da norma por meio da interpretação.\nNeste cenário, o que poucos observam é que a norma não impõe qualquer limite à proteção da empregada gestante.\nA norma não diz, por exemplo, que a empregada gestante está protegida no contrato por prazo indeterminado. A norma diz, apenas, que a empregada não pode ser demitida sem justa causa. Ponto final!\nEmpregada gestante demitida sem justa causa: o problema comum no INSS\nEsse, sem dúvida alguma, é o problema mais comum que existe envolvendo salário-maternidade.\nPara esclarecer melhor, vou contar como surge esse tipo de situação no escritório.\nA empregada gestante comparece no escritório explicando que o salário-maternidade foi negado pelo INSS.\nAo observar o caso concreto, eu, na condição de advogado, observo que ela foi demitida quando já estava gestante.\nBom… nesse caso, realmente o INSS não é obrigado a pagar o salário-maternidade.\nNa verdade, a empresa só poderia demitir a empregada gestante nessa condição se pagasse a indenização do período de estabilidade (aquele período que vai da concepção até 5 meses após o parto).\nPara esclarecer o tema, recomendamos que assista nosso vídeo em que explico, passo a passo, porque o INSS nega o benefício.\nEstabilidade gestante e aviso prévio\nMuitas empregadas gestantes chegam ao escritório de advocacia com o seguinte questionamento: “Dr… eu engravidei durante o aviso prévio. Tenho algum direito?“.\nPara ser curto é direto: sim.\nVocê, gestante, tem todos os direitos garantidos pela legislação. Pouco importa se o aviso prévio foi trabalhado ou indenizado.\nVou explicar, passo a passo, como funciona esse tema.\nPor muito anos, ocorreu grande discussão na doutrina e jurisprudência. Cada juiz aplicava a norma de um jeito.\nAlguns juízes diziam que a empregada gestante não tinha direito à estabilidade quando a gravidez se desse durante o aviso prévio. Outros diziam que não tinha direito apenas quando o aviso prévio era indenizado. Por fim, outros magistrados entendiam que a proteção da estabilidade gestante incidia, inclusive, quando a concepção (início da gravidez) se desse durante o aviso prévio.\nHoje, contudo, esse tipo de discussão não existe.\nEstá completamente superada qualquer tese contrária à gestante.\nEm 2013, foi incluído na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) o art. 391-A que, de forma bastante clara, garante proteção à empregada gestante, inclusive quando a concepção (início da gravidez) se dá durante o aviso prévio, seja ele trabalhado, seja ele indenizado.\nLeia atentamente o dispositivo abaixo:\nPortanto, esse tema não apresenta qualquer espécie de discussão relevante.\nA empregada gestante que engravidar durante o aviso prévio está protegida.\nImagine, por exemplo, que uma empregada gestante é demitida no dia 10/04/2017 e seu patrão opte por indenizar seu aviso prévio de 30 dias. Imagine, também, que esta empregada engravida no dia 05/05/2017. Observe que, ainda que o aviso prévio seja indenizado, ela tem direito à estabilidade gestante, pois o aviso prévio terminaria, em tese, no dia 10/05/2017 (projeção do aviso prévio). Portanto, essa empregada está protegida, pois a lei resguarda proteção à empregada gestante, inclusive no caso do aviso prévio indenizado.\nRepito que, como já esclareci anteriormente, pouco importa se a empregada ou o empregador tinham ciência da gravidez. A proteção da empregada gestante existe, inclusive, quando ninguém sabia da gestação no momento da dispensa.\nAliás, é bastante comum chegar ao escritório de advocacia empregadas que engravidaram durante o aviso prévio.\nExigir que elas saibam dessa condição não faz qualquer sentido. Muitas delas apresentam poucos dias de gestação nesse período.\nCabe ao empregador, para evitar maiores prejuízos, exigir, junto com o exame demissional, o exame de sangue.\nNão se admite o exame de sangue apenas para a contratação da empregada (art. 2ª, I, Lei 9.029). Isso porque poderia constituir forma de impedir o acesso da empregada gestante ao mercado de trabalho. Nada impede, contudo, que o exame de sangue seja exigido durante no exame demissional.\nEstabilidade gestante, auxílio maternidade e licença maternidade\nVou explicar, daqui a pouco, quem tem direito ao auxílio-maternidade (salário maternidade).\nMas, primeiro, você precisa entender algumas diferenças importantes para não chegar confundindo o pessoal no INSS. 😉\nO auxilio-maternidade, como benefício previdenciário, é o famoso salário-maternidade.\nEm outras palavras, auxilio-maternidade é igual a salário-maternidade.\nEntretanto, você precisa entender, antes de mais nada, que salário-maternidade não é a mesma coisa que licença maternidade que, por sua vez, não é a mesma coisa que estabilidade gestante.\nNeste ponto do artigo, você já deve entender perfeitamente o que é estabilidade gestante. Nada mais é do que o período de proteção da empregada contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregador (período que vai da concepção até 5 meses após o parto).\nA licença maternidade, por sua vez, é o período de afastamento da empregada grávida.\nO afastamento é, em regra, de 120 dias corridos. Poderá, contudo, chegar a 180 dias corridos na hipótese da empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã.\nEsse afastamento, também como regra, ocorre 28 dias antes do parto. A empregada gestante entrega ao empregador um atestado médico para que a empresa, por sua vez, postule pelo afastamento perante o INSS.\nClaro que existem exceções a essa regra.\nEm caso de parto antecipado, por exemplo, ocorre o afastamento imediato com direito aos referidos 120 dias.\nAuxilio maternidade (salário-maternidade)\nO auxilio maternidade é o benefício previdenciário pago à empregada gestante.\nDiferente de outros benefícios previdenciários (como o auxílio-doença, por exemplo) esse benefício não tem teto.\nEm outras palavras, caso a remuneração da empregada gestante seja R$30.000,00 por mês, ela vai receber 4 parcelas de R$30.000,00 e não 4 parcelas de R$5.645,80 (teto da previdência na data desse artigo).\nNeste ponto do artigo, você deve estar pensando: “Bom… então eu apresento o atestado médico para a empresa. Após, a empresa pede o afastamento e o INSS passa a me pagar o salário-maternidade. É isso?!?“.\nHá um ponto importante que precisa ser esclarecido.\nO salário-maternidade pago a empregada gestante, em verdade, é pago pela própria empresa (e não pelo INSS).\nA função do INSS é apenas restituir a empresa, desde que esta comprove que pagou o salário-maternidade à empregada gestante.\nObserve atentamente o que disciplina o art. 72, §1ª, da Lei 8.213:\n“§ 1ª Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.“\nIsso pode parecer pouco importante, mas é um detalhe que faz muita diferença na vida de algumas empregadas gestantes.\nÉ também por esse motivo, por exemplo, que o INSS nega o salário-maternidade à empregada gestante demitida sem justa causa.\nVou explicar melhor esse tema daqui a pouco.\nFui demitida grávida e não quero voltar\nO entendimento pacífico da jurisprudência, hoje, é o de que a empregada gestante pode optar por ajuizar apenas uma ação de indenização contra a empresa.\nEm outras palavras, a empregada gestante não está obrigada a pedir, na Reclamação Trabalhista, a reintegração.\nVocê deve estar se perguntando: “mas qual é o fundamento que autoriza pedir apenas a indenização em juízo, Dr…?”\nVou explica, abaixo, cada um dos motivos.\n1ª motivo: a dispensa por iniciativa da empresa (demissão sem justa causa), já aponta o desinteresse do empregador na continuidade do contrato de trabalho.\nÉ claro que a reintegração ofertada pela empresa após o ajuizamento de uma reclamação trabalhista serve, apenas, para afastar a indenização.\nÉ como se a empresa falasse o seguinte: “tudo bem… eu não quero você, gestante, aqui dentro. Mas eu prefiro você aqui, do que ter que pagar essa indenização“.\nNão faz qualquer sentido impor o retorno da empregada gestante ao trabalho nesse tipo de cenário!\nPrincipalmente, considerando sua condição.\n2ª motivo: Porque sequer o exaurimento do lapso estabilitário obsta ação judicial perseguindo o reconhecimento do direito (Súmula nº 244, item II, TST e OJ 399 da SDI-I).\nEste argumento é muito interessante e faz muito sentido.\nSegundo a Súmula 244, II, TST (e OJ 399 da SDI-I), após o período de estabilidade, a empregada gestante pode entrar na justiça apenas para pedir a indenização (não poderá pedir a reintegração).\nEntão, ao dizer que a empregada gestante não pode pedir a indenização de forma isolada, o judiciário está passando o seguinte mensagem para a empregada: “querida… aguarde o fim da estabilidade para ajuizar a ação pedindo apenas a indenização para evitar problemas“.\nOra, qual é o sentido disso?!?!\nÉ claro que se pode pedir apenas a indenização após o período de estabilidade, poderá pedir antes também. Não é coerente exigir que a empregada espere o fim da estabilidade para ajuizar a ação buscando esse direito.\n3ª motivo: porque não há qualquer previsão legal relativamente à necessidade de realização de pedidos cumulados – reintegração e indenização.\nAqui, mais uma vez, repiso aquilo que disse anteriormente sobre interpretação da garantia constitucional da empregada gestante. Não há limitação ou, sequer, previsão legal exigindo a cumulação dos dois pedidos em uma ação.\n4ª motivo: porque a estabilidade pertence não apenas a mãe, mas também ao nascituro;\nEsse é o motivo mais importante de todos. Ele, por si só, torna a indenização um direito irrenunciável.\nEm direito, ninguém pode renunciar a direito de terceiro.\nEntão, se o direito é também da criança (nascituro), não pode a mãe abrir mão desse direito.\nOs supracitados argumentos foram, inclusive, utilizados para fundamentar a Tese Prevalecente nº 2 do E. TRT3, cujo resumo é o seguinte:\nGARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE GRAVIDEZ. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CABIMENTO. A recusa da empregada gestante dispensada à oferta de reintegração ao emprego não afasta o direito aos salários e consectários pertinentes ao período da garantia provisória de emprego prevista no art. 10, II, “b”, do ADCT.\nPara esclarecer melhor o tema, elaboramos um vídeo bastante didático que explica o assunto.\nA exceção à estabilidade gestante: justa causa\nNeste ponto do artigo você já deve ter percebido que a proteção constitucional não protege a empregada gestante contra a demissão por justa causa.\nAliás, não faria sentido proteger.\nCom efeito, quando a empregada gestante pratica conduta grave o suficiente para ensejar a demissão por justa causa, pode ela ser demitida ainda que durante o período de estabilidade.\nVocê pode estar imaginando: “mas se o empregador provocar a minha justa causa“.\nBom… esse é um ponto sensível do sistema jurídico que precisa ser explorado.\nNão é incomum pessoas chegarem ao escritório de advocacia com histórias que demonstram que o empregador “cavou” a justa causa do empregado.\nPor exemplo, é comum empregadas chegarem ao escritório dizendo que o empregador “pediu” para empregada aguardar novas ordens em casa. O objetivo é, claramente, “cavar” o abandono de emprego (art. 482, i, CLT).\nNessas hipóteses, é preciso ajuizar uma ação para reverter a justa causa na justiça.\nNão é uma tarefa tão tranquila como o pedido de indenização ou reintegração da empregada gestante demitida sem justa causa.\nAqui, como regra, será preciso apresentar testemunhas e desconstruir a justa causa.\nMuitas pessoas desconhecem grande parcela dos direitos do operador de telemarketing. Eu poderia iniciar o texto informando que o operador de telemarketing trabalha em uma das áreas mais desgastantes que existem em nosso País. Porém, acredito que isso você já saiba.\nPor isso, vou ser direto e esclarecer, de forma didática, quais são os principais direitos do operador de telemarketing.\nConheço os principais problemas, porque tenho experiência no escritório de advocacia.\nInúmeros problemas chegam ao escritório, tais como dano moral, problemas com salário, FGTS, humilhações sofridas, controle de banheiro, atestados, dentre outras.\nPretendo, com esse artigo , ajudar você a esclarecer a maioria das suas dúvidas.\nVou começar pelo tema mais comum: o dano moral.\nExplicarei o assunto no próximo tópico.\nQuando o dano moral é um direito do Operador de Telemarketing?\nA primeira coisa que você precisa saber é que a lei não estabelece situações que ensejam dano moral.\nEm todas as hipóteses, será preciso avaliar o tema com cautela para verificar se existe a possibilidade de ajuizar uma reclamação trabalhista.\nO que foi estabelecido pela doutrina é que o dano moral existe quando um direito da personalidade do Empregado é atingido. É o caso, por exemplo, da imagem do empregado.\nComo consequência, em regra, o dano moral enseja dor e sofrimento no Empregado.\nVou explicar, a partir do próximo capítulo, como funciona.\nHumilhação do Operador de Telemarketing\nImagine, por exemplo, que um supervisor chama um empregado de burro em frente aos demais empregados.\nPor quê isso ensejaria dano moral?\nEm primeiro lugar, porque o empregado, com a conduta do supervisor, tem sua auto-estima atingida. A auto-estima é um desdobramento da honra que, por sua vez, é um direito da personalidade.\nEm segundo lugar, porque o empregado também tem sua reputação atingida. A reputação está diretamente ligada à imagem do empregado que também é um direito da personalidade.\nPortanto, o empregado humilhado poderá ter sua auto-estima e reputação abaladas e, por isso, poderá pedir dano moral na justiça.\nSalta aos olhos o assédio moral contra o trabalhador.\nClaro que isso depende de uma análise do caso concreto.\nObserve o que diz o art. 5º, inciso X, da Constituição Federal:\n“são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” (grifamos)\nVocê poderia estar se perguntando: “mas o empregador não pode repreender o Empregado?”\nContudo, há meios adequados para repreender o empregado que assume postura inadequada na empresa. Por exemplo, há advertências, suspensões e, em casos mais graves, demissão.\nTudo isso está dentro daquilo que chamamos em Direito do Trabalho de Poder Diretivo do Empregador.\nEm outras palavras, o Empregador pode repreender o empregado que não tem uma postura adequada, pois tal conduta faz parte do Poder Diretivo do Empregador.\nPorém, a humilhação do empregado, em hipótese alguma, será compreendida como extensão desse Poder Diretivo.\nNa verdade, os juízes usualmente nomeiam essa postura em suas sentenças como “abuso do Poder Diretivo“, já que atinge a honra e imagem do empregado.\nPor isso, essas empresas são, usualmente, condenadas no pagamento de dano moral.\nMas esse não é o único caso comum que enseja dano moral na Justiça.\nOutro caso que vem se destacando é o controle de banheiro.\nSobre esse tema, explico no próximo tópico.\nControle de banheiro do Operador de Telemarketing\nEntre os Operadores de Telemarketing, essa é, sem dúvida alguma, a situação mais comum que enseja dano moral.\nO controle de banheiro nada mais é do que um desdobramento da super-exploração do empregado.\nO objetivo, como regra, é atingir meta e garantir a produtividade da empresa a qualquer custo.\nExistem inúmeras formas de controlar as idas e vindas ao banheiro. A mais comum é impor ao empregado a regra de que poderá ir ao banheiro apenas em suas pausas regulares.\nComo regra, o operador de telemarketing tem 2 pausas de 10 minutos e uma pausa de 20 minutos. O controle, aqui, consiste em restringir o uso do banheiro a essas pausas, de modo que o empregado não pode usar o banheiro fora das pausas.\nEm alguns casos, o supervisor autoriza o uso de banheiro mediante motivação, ou seja, o empregado precisa explicar porque vai usar o banheiro!!!\nIsso é um dos maiores absurdos que já vi na vida!\nÉ só pensar um pouco para concluir que a grande maioria dos empregados, diante da necessidade de motivação, evita o uso do banheiro justamente para evitar que sua intimidade seja exposta perante os demais colegas.\nImagine, por exemplo, a terrível situação da empregada que tem que explicar para o supervisor que precisa trocar o absorvente. Pior ainda quando o supervisor repreende a mesma funcionária com a seguinte “pérola”: “precisa muito? Aguarde a pausa!”\nÉ fácil concluir que exigir motivo para o uso de banheiro é uma forma de intimidar o funcionário a não usá-lo.\nNão por outro motivo surgem inúmeros casos de clientes que chegam ao escritório de advocacia com graves infecções urinárias, além de inúmeros outros problemas de saúde.\nComo expliquei no tópico anterior, o dano moral ocasiona lesão na esfera personalíssima do titular, violando sua intimidade, vida privada, honra e imagem, implicando numa indenização compensatória ao ofendido.\nA obrigação de reparar o dano moral, espécie do gênero dano pessoal, encontra-se prevista na Constituição Federal, art. 5º, V e X e art. 7º, XII e XXVII.\nPor isso, inúmeros juízes vem condenando essas empresas no pagamento de dano moral em razão do controle de banheiro.\nAbaixo cito algumas ementas (resumos) de decisões do Tribunal Regional do Trabalho que condenaram essas empresas.\nRESTRIÇÃO DO USO DO BANHEIRO. ABUSO DE DIREITO. ATO ILÍCITO. ART. 187 DO CÓDIGO CIVIL. DANO MORAL. O controle e a restrição do uso do banheiro pela reclamada extrapola os limites do seu poder diretivo, configurando-se ato ilícito por abuso de direito, nos termos do art. 187 do Código Civil Brasileiro. Indenização por dano moral devida. (TRT-2 – RO: 00026691020145020372 SP 00026691020145020372 A28, Relator: IVANI CONTINI BRAMANTE, Data de Julgamento: 12/05/2015, 4ª TURMA, Data de Publicação: 22/05/2015)\nO controle ou a restrição do uso de banheiro consiste em abuso do empregador, por extrapolar os limites do seu poder diretivo. Outrossim, tal cerceio consiste em afronta à dignidade da pessoa humana, configurando-se ato ilícito por abuso de direito, nos termos do art. 187 do Código Civil. Indenização por dano moral devida. Recurso ordinário provido. (TRT-2 – RO: 256820135020 SP 00000256820135020004 A28, Relator: ORLANDO APUENE BERTÃO, Data de Julgamento: 17/09/2013, 3ª TURMA, Data de Publicação: 23/09/2013)\nO Operador de Telemarketing pode receber menos do que o salário-mínimo?\nEmbora muitas empresas paguem menos que o salário-mínimo para o operador de telemarketing, fato é que a norma jurídica não autoriza esse tipo de postura.\nEm outras palavras, é direito do operador de telemarketing receber pelo menos o salário mínimo.\nO que acontece aqui é que muitas empresas entendem que o salário-mínimo deve ser pago proporcionalmente ao tempo trabalhado.\nPortanto, fazem a seguinte reflexão: como o operador de telemarketing trabalha apenas 36 horas semanais (e não 44 horas semanais) ele não precisa receber o salário-mínimo, mas apenas parte dele, conforme as horas trabalhadas.\nCom esse entendimento, as empresas defendem que estão pagando o salário-mínimo para o empregado.\nPorém, esta posição é bastante equivocado.\nDe fato, o salário-mínimo aplica-se apenas aquele que trabalha 44 horas semanais. Esse entendimento já está, inclusive, consolidado na jurisprudência.\nEm um caso recente, por exemplo, foi considerado válido o pagamento proporcional de salário-mínimo aos empregados do McDonald’s que trabalhassem menos de 44 horas semanais (RR-9891900-16.2005.5.09.0004).\nInclusive, a Orientação Jurisprudencial 358 do Tribunal Superior do Trabalho disciplina isso, esclarecendo que “havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado“.\nOcorre que essa posição não se aplica ao operador de telemarketing!!!\nIsso porque o operador de telemarketing trabalha 36 horas semanais em razão de imposição legal (NR 17).\nEm outras palavras, o empregador não poderia, em hipótese alguma, exigir que o operador de telemarketing trabalhasse 44 horas semanais, sob pena de arcar com horas extras.\nVocê deve estar se perguntando: “por quê o operador de telemarketing pode trabalhar apenas 6 horas diárias e 36 horas semanais?”\nPorque a legislação reconhece que é um trabalho mais penoso que os demais. Na prática, “é como se o operador trabalhasse 8h/dia”.\nOu seja, o impacto físico-psicológico é equivalente.\nA redução da jornada, então, visa compensar um trabalho mais penoso.\nPortanto, não faz nenhum sentido pagar salário-mínimo proporcional ao operador de telemarketing quando sua jornada foi reduzida justamente para compensar um trabalho que enseja mais prejuízo a sua saúde.\nQual é o sindicato do Operador de Telemarketing do Estado de São Paulo?\nPode parecer uma pergunta sem nexo, mas acredite: é um dos principais motivos que ensejam ação trabalhista na justiça de São Paulo.\nParece complicado em um primeiro momento, mas vou demonstrar como é simples.\nTodo e qualquer empregado esta vinculado a um sindicato que representa sua categoria profissional.\nCada sindicato tem a sua respectiva Convenção Coletiva. Neste documento, estão os principais direitos dos trabalhadores daquela categoria (salário, valor da hora-extra, reajustes anuais, banco de horas, extensão de licenças, etc).\nTudo é negociado entre o sindicato do trabalhador e o sindicato patronal (das empresas).\nEntão, é fácil concluir que, quando a empresa enquadra seu funcionário em uma categoria errada, este funcionário passa a receber direitos também incorretos.\nÉ claro que a empresa não costuma enquadrar o funcionário em um sindicato melhor.\nNesta hora, você já deve ter percebido que, como regra, o empregador enquadra o empregado em um sindicato mais fraco justamente para pagar valores menores que o adequado.\nNeste ponto é que surge um dos principais motivos de ação trabalhista em São Paulo.\nIsso porque grande parte das empresas enquadram seus operadores no SINTETEL (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo), quando o correto seria o SINTRATEL (Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing).\nPortanto, é um direito do operador de telemarketing do Estado de São Paulo estar vinculado à SINTRATEL (e não SINTETEL).\nHá duas grandes diferenças entre as convenções coletivas acima:\nO SINTRATEL não prevê banco de horas e, por isso, não admite qualquer espécie de compensação de jornada. Por isso, o operador de telemarketing deve receber pelas horas extras realizadas, ainda que compensadas posteriormente. Observe que compensação depende de previsão na Convenção Coletiva;\nO SINTRATEL apresenta um reajuste salarial anual maior que o SINTETEL. Neste cenário, pessoas que trabalham a mais tempo na empresa, acabam tendo um reajuste defasado e, na justiça conseguem não apenas as diferenças, como também os reflexos em 13º salario, férias, FGTS, dentre outros.\nO Operador de Telemarketing deve receber pelas horas extras trabalhadas?\nAs horas extras do operador de telemarketing estão diretamente relacionadas a outros dois temas: banco de horas e pausas.\nPara ser mais didático, vou separar dois temas em dois tópicos.\nOperador de Telemarketing pode fazer Banco de Horas?\nComo expliquei no tópico anterior, a convenção coletiva adequada dos operadores de telemarketing de São Paulo é aquela proveniente do SINTRATEL (e não do SINTETEL). Tal convenção não prevê qualquer espécie de banco de horas.\nPor isso, é vedada a compensação de jornada pelo sistema de banco de horas!\nPortanto, eventuais horas extras realizadas devem ser pagas com acréscimo de 50% considerando a hora normal.\nEsse é um ponto muito comum das reclamações trabalhistas.\nÉ importante esclarecer que com a reforma trabalhista tem se discutido a possibilidade de negociação individual do banco de horas. Em outras palavras, trata-se de uma negociação sem a participação do sindicato.\nSegundo a nova legislação, isso seria possível, desde que a compensação fosse realizada em, no máximo, 6 meses.\nEmbora a nova legislação autorize esta espécie de negociação, acredito, sinceramente, que o texto será declarado inconstitucional. Na prática, isso significa que a aplicação deste artigo provavelmente será afastado do ordenamento jurídico.\nIsso porque viola frontalmente o que disciplina o art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, cumpre citar:\n“XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;” (grifamos)\nObserve que o texto constitucional exige a participação do sindicato seja por acordo coletivo, seja por convenção coletiva.\nO que é preciso entender é que não pode uma norma infraconstitucional (CLT) contrariar uma norma constitucional.\nA instituição do Banco de Horas deve, necessariamente, ter a participação do sindicato.\nHoras extras pelo descumprimento das pausas regulares\nO operador de telemarketing tem direito a duas pausas de 10 minutos e uma pausa de 20 minutos.\nCaso o operador, por qualquer motivo, deixe de usufruir as pausas, deverá ser indenizado com horas extras com acréscimo de 50% sobre a hora normal.\nExiste, aqui, uma informação valiosa que você deve observar.\nO operador de telemarketing, de fato, tem direito a uma pausa de 20 minutos. Chamamos essa pausa de intervalo intrajornada.\nPorém, caso realize hora extra com regularidade deverá receber 1 hora (e não 20 minutos) de intervalo.\nÉ o que disciplina o artigo 71 da CLT:\n“Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.” (grifamos)\nPor isso, quando o trabalhador realiza banco de horas com habitualidade (como expliquei no tópico anterior) é possível juntar duas teses na Reclamação Trabalhista:\nPedir horas extras em razão da impossibilidade de realização de banco de horas, por ausência de previsão na convenção coletiva;\nPedir 40 minutos de horas extras (1h – 20 minutos usufruídos) em razão da não concessão de 1 hora de intervalo, mas apenas 20 minutos.\nO Operador de Telemarketing tem direito a PLR (Participação nos Lucros e Resultados)?\nSim, embora muitos Empregadores deixem de pagar PLR aos seus empregados.\nMais uma vez, esse é um problema relacionado a convenção coletiva da categoria.\nA convenção coletiva do SINTRATEL impõe, expressamente, o pagamento de PLR aos empregados. Contudo, os empregadores insistem em aplicar a convenção coletiva do SINTETEL. Por isso, passa a ser indispensável postular pelo direito por meio de uma reclamação trabalhista.\nVocê, provavelmente, já fez a seguinte afirmação: “trabalhar de casa é tudo de bom!“.\nHá armadilhas importantes que podem pegar o trabalhador desatento.\nA Reforma Trabalhista alterou diversos pontos da CLT, tais como, por exemplo, a jornada 12×36, o trabalho em tempo parcial e o teletrabalho. Este último, será o tema primordial deste artigo.\nPensando em ajudá-lo, o escritório, no vídeo abaixo, esclarece o que é, de fato, o teletrabalho. Aperte o play para entender mais sobre o assunto.\nTeletrabalho antes da reforma trabalhista\nMuitas pessoas falam que a CLT inovou com o teletrabalho. Contudo, isso é um grande erro.\nO teletrabalho já existia na legislação anterior.\nO antigo art. 6º da CLT disciplinava (e ainda disciplina) que “não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego”.\nAlém disso, acrescenta no parágrafo único que “os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”.\nPortanto, não é correto dizer que o teletrabalho surgiu apenas com a reforma trabalhista.\nTrata-se de uma espécie de trabalho usual em serviços realizados na casa do empregado com uso preponderante da tecnologia da informação.\nA reforma trabalhista apenas destacou o conceito legal de trabalhador no art. 75-B da CLT e regulamentou, ainda mais, o tema.\nCom a reforma trabalhista, surge um conceito legal de teletrabalho disciplinado no art. 75-B da CLT, cumpre citar:\nNote que, conforme o parágrafo único, o comparecimento às dependências do empregador para realização de atividades específicas não descaracteriza o regime de teletrabalho.\nNeste contexto, permanece a subordinação jurídica. Há meios, por exemplo, para o empregador expedir ordens diretas ao empregado (email, whatsapp, skype, etc.).\nEntende-se, também, que, a depender da tecnologia utilizada, há forma de controlar a jornada de trabalho do empregado (horário que está, por exemplo, logado na maquina a disposição do empregador).\nÉ preciso lembrar que o trabalhador, como regra, não é pago pelo tempo que está efetivamente trabalhando, mas pelo tempo que está a disposição do empregador. É o que dispõe o art. 4ª da CLT.\n“Art. 4º – Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.” (grifamos)\nCom a reforma trabalhista, os empregados em regime de teletrabalho estão excluídos do controle de jornada de trabalho.\nPortanto, não há hora extra para esta espécie de empregado.\nIII – os empregados em regime de teletrabalho.” (grifamos)\nEm outras palavras, quem trabalha em regime de teletrabalho não terá direito a hora extra.\nPouco importa se, na atualidade, existem meios tecnológicos que permitem o controle da jornada no teletrabalho.\nIsso, sem dúvida alguma, pode criar um cenário caótico nas relações trabalhistas.\nTudo piora ainda mais, porque a lei não descaracteriza como regime de teletrabalho o empregado que comparece esporadicamente na empresa para realizar atividades específicas, cuja sua presença seja indispensável.\nHá um enorme “vácuo jurídico” que estimula a superexploração do empregado.\nSobre o tema, vou explicar no próximo tópico.\nPor quê o teletrabalho pode provocar a superexploração do empregado?\nPara explicar o meu ponto de vista, vou iniciar o tópico com um exemplo.\nImagine, por exemplo, um grupo de contadores devidamente registrados (celetistas) que poderão, a partir de agora, trabalhar de casa. Isso, em um primeiro momento, pode parecer bom. Porém, com a nova sistemática, poderia o empregador, por exemplo, aumentar drasticamente a quantidade de serviço destes empregados que trabalharão de casa e sem direito a hora extra. Muito provavelmente, para cumprir tais tarefas, esses trabalhadores poderão trabalhar mais que 12 horas por dia, repita-se, sem direito a hora extra.\nÉ possível imaginar que o mesmo poderia ocorrer, por exemplo, com trabalhadores de telemarketing que, trabalhando de casa em regime de teletrabalho, não poderiam reclamar qualquer direito à hora extra.\nA lei não excepciona o trabalhador de telemarketing, podendo ensejar situação especialmente grave.\nIsso porque o trabalhador de telemarketing, segundo a legislação, deve trabalhar apenas 6 horas diárias e 36 horas semanais.\nVocê deve estar imaginando: “mas por que o operador de telemarketing trabalha apenas 6 horas por dia?“.\nHá um motivo importante para isso.\nO legislador não criou nenhum benefício para o operador de telemarketing com essa jornada. Em verdade, o motivo é o dano a saúde que esta espécie de serviço pode causar ao empregado.\nPor esse motivo, inclusive, o operador de telemarketing não pode ganhar menos que o salário mínimo, ainda que trabalhe apenas 6 horas por dia.\nPor isso, passa a ser indispensável a atuação do Poder Judiciário na interpretação da norma a fim de evitar a superexploração do empregado que trabalha neste regime.\nVale dizer que, antes da reforma trabalhista, esta espécie de exceção estava restrita ao trabalhador que exercia atividade externa incompatível com o controle de jornada (por exemplo, um vendedor ou representante comercial), bem como o gerente que exercia cargo de gestão.\nÉ possível migrar do trabalho presencial para o teletrabalho?\nA alteração do regime, segundo o art. 75-C da CLT funciona da seguinte forma:\nPara migrar do trabalho presencial para o teletrabalho, empregado e empregador, por mútuo acordo, assinam aditivo contratual;\nPara migrar do teletrabalho para o trabalho presencial basta determinação do empregador.\nInteressante observar que o contrato de trabalho (ou aditivo) poderá prever de quem será a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos e da infraestrutura necessária para prestar o serviço de casa (art. 75-D da CLT).\nÉ possível concluir, pela leitura da lei, que nada impede que a responsabilidade pela aquisição e manutenção de todos os equipamentos seja do empregado.\nMais uma vez, a legislação ignora o conceito de alteridade.\nCabe ao empregador assumir o risco da atividade empresarial. Isso ocorre, como já explicamos neste blog, também com o empregado que, a partir da nova legislação, passa a ser responsável pela lavagem do uniforme e respectivas despesas.\nA medida provisória tem validade de 60 dias prorrogáveis por mais 60 dias. Resta saber se o texto seria mantido pelo Congresso Nacional, uma vez que esta instituição tem o poder de derrubá-la neste período.\nFim da Medida Provisória 808/ 2017 (atualização)\nOptei por acrescentar esse novo capítulo ao artigo para atualizar você, leitor.\nComo era de se esperar, a Medida Provisória não foi votada ou sequer discutida no Congresso Nacional.\nPortanto, a Medida Provisória 808/ 2017 perdeu a vigência, voltando a viger a lei 13.467 (reforma trabalhista) como era em sua origem.\nIsso, infelizmente, não é nada bom para o trabalhador.\nA partir do fim da Medida Provisória 808, poderá o empregado, por simples acordo individual, realizar qualquer trabalho em jornada 12×36 (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso).\nTal acordo não se limita mais à área da saúde (como era com a Medida Provisória 808).\nVocê, leitor, sem dúvida alguma já percebeu que o tema vem mudando muito rápido.\nO trabalho em tempo parcial, em verdade, trata do regime de jornada em tempo parcial. Esse tema, assim como o teletrabalho, passou por importante modificação na reforma trabalhista.\nPara facilitar a sua vida, o escritório elaborou um vídeo rápido e didático com as principais e mais importantes mudanças sobre o tema. Confira!\nSeja bem-vindo a mais um episódio da reforma trabalhista. Desta vez, o advogado Dr. Ivo Martins vai explicar o que mudou no deslocamento casa-trabalho (e vice-versa). A reforma trabalhista mudou pontos importantes em desfavor do empregado. Confira!\nPara grande parte dos empresários, o trabalhador deveria ser remunerado apenas pelo tempo efetivamente trabalhado.\nIsso é algo que, aparentemente, parece ser justo, mas não é.\nO problema desse critério é que, quando utilizado de forma isolada, impõe ao empregado a obrigação de assumir, junto ao empregador, o risco da atividade empresarial.\nContudo, segundo o próprio conceito de empregador, quem deve assumir o risco da atividade empresarial é o empregador (e não o empregado).\nPor isso, a regra, no Brasil, é que o tempo a disposição do empregador (e não apenas o tempo trabalhado) é considerado componente da jornada de trabalhado.\nÉ, inclusive, o que disciplina o art. 4ª da CLT:\n“Art. 4ª da CLT: Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.” (grifamos)\nO Brasil não tinha um critério injusto.\nAo contrário do que muitos imaginam, o empregador não era sempre obrigado a remunerar o tempo de deslocamento do empregado.\nVou esclarecer melhor esse ponto no próximo tópico.\nComo era contabilizado o tempo de deslocamento do empregado antes da reforma?\nAntes da reforma trabalhista, o empregado deveria ser remunerado, em alguns casos, pelas horas in itinere.\nVocê deve estar se perguntando: “mas o que é horas in itinere?”\nTrata-se justamente do tempo gasto pelo trabalhador com o deslocamento de casa até o trabalho e vice-versa.\nEm outras palavras, é o tema deste artigo.\nEste tempo, como regra, não deveria ser considerado como componente da jornada de trabalho, exceto se cumulativamente:\nO local fosse de difícil acesso;\nNão servido por transporte público;\nO empregador fornecesse a condução;\nNesta hipótese, preenchido os três requisitos acima, o empregador seria obrigado a pagar as horas de deslocamento (horas in itinere).\nObserve como era difícil encontrar uma situação em que o empregador fosse obrigado a remunerar o tempo de deslocamento do empregado.\nComo é contabilizado o tempo de deslocamento do empregado após a reforma trabalhista?\nNeste ponto, como em muitos outros da reforma trabalhista, há uma péssima notícia para você, Empregado.\nO tempo, simplesmente, não será contabilizado.\nCom a nova reforma trabalhista, o empregador não estará mais obrigado a pagar as horas de deslocamento casa-trabalho em nenhuma hipótese. Inclusive na hipótese de local de difícil acesso, não servido por transporte público com condução fornecida pelo empregador.\nÉ o que dispõe o novo art. 58, §2ª, da CLT, vale citar:\n§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.” (grifamos)\nObserve que o legislador deixa claro que o tempo de deslocamento do empregado não é considerado tempo a disposição do empregador.\nA grosso modo, o legislador diz: a teoria das horas in itinere não vale em nenhuma hipótese!\nMais uma vez na reforma trabalhista o legislador transfere para o empregado o risco da atividade empresarial.\nIsso já aconteceu, como explicamos em outro artigo, com a questão dos custos pela lavagem do uniforme. Trata-se de ponto polêmico também alterado pela legislação.\nQuais os problemas práticos dessa reforma?\nImagine, por exemplo, o indivíduo que trabalha em uma mina (subsolo). Neste caso, o tempo de deslocamento do início da mina até o local onde vai efetivamente minerar não será considerado tempo de trabalho, não interessa se o percurso é longo ou não. O mesmo ocorre com o indivíduo que trabalha em uma plataforma de petróleo e que, por isso, deve utilizar algum tipo de transporte do empregador para chegar à plataforma.\nNote que a lei anterior acrescia o tempo de deslocamento à jornada de trabalho apenas excepcionalmente, ou seja, em situações muito peculiares.\nAgora, contudo, não será possível sequer nestas hipóteses.


Crítica | Limites reflete sobre família, desapego ao passado e reconciliação - Cinéfilos Anônimos\nCrítica | Limites reflete sobre família, desapego ao passado e reconciliação\nPostado em 13 de setembro de 2018 por Leyslie Martins\nUma produção road trip movies estreia hoje nos cinemas. “Limites” é uma história que traz reflexões sobre paciência e perdão. Estrelado pela ótima atriz, Vera Farmiga (Bates Motel e Invocação do Mal), “Limites” tende reafirmar a importância da família em meio ao caos de uma vida sem grandes novidades, como a da personagem de Farmiga.\nLaura (Vera Farmiga) é uma mãe solteira impulsionada a adotar animais abandonados. Tudo começa em uma sessão de terapia, pois Laura tem problemas de confiança e não tem uma boa relação com sua família. Ela recebe inúmeras ligações de Jack (Christopher Plumer), seu pai, mas por questões pessoais ela o ignora até que Henry (Lews MacDougall), seu filho de 12 anos, é expulso da escola por esmurrar uma professora. Laura toma a difícil decisão de pedir dinheiro a Jack para que Henry possa estudar em outra escola. Laura e o pai fazem um acordo: ela leva Jack até Los Angeles para morar com a irmã Jojo (Kristen Schaal) e em troca ele paga ao escola de Henry.\nA narrativa segue o gênero de comédia dramática e o humor é representado pelo personagem de Plumer. Jack é um traficante que se aproxima do neto para ajudá-lo a fazer suas entregas durante a viagem sem que Laura saiba. Esse desafio acaba sendo interessante para o humor, mas as piadas não passam de clichês. Algumas situações são realmente passíveis do riso e outras nem tanto.\nÉ ótimo ver Farmiga atuando nesse tipo de drama, e ela está realmente incrível no papel assim como Plumer. Os outros atores estão em segundo plano, mas atendem a expectativa.\nAmbientados em belas paisagens, “Limites” explora uma paleta de cores opacas e fotografia simples, mas bem feita. A trilha sonora é ausente em momentos que poderiam ser mais emocionantes e faltaram trilhas para compor os elementos dramáticos.\nO início é tedioso e o filme começa ter mais dinâmica a partir do momento em que a Jack aproxima-se de Henry e fez dele o seu pupilo. Até isso acontecer, é necessário ter paciência, principalmente com a protagonista que é repleta de conflitos internos, deixando-a como uma pessoa chata, controladora e apegada aos seus animais abandonados.\nAtendendo aos requisitos de uma comédia dramática, “Limites” faz refletir sobre aproveitar a vida em família, desapego ao passado e reconciliação. Sem inovar e com poucos elementos de comédia e escondido no drama, a história de Laura, Jack e Henry, faz valer a pena pelas ótimas atuações e pela mensagem passada pela diretora, Shana Feste.\nChristopher Plumer Kristen Schaal Lews MacDougall Shana Feste Sony Sony Pictures Vera Farmiga


Após ser detido, Dado Dolabella prega uso da maconha: 'Perdoai-vos' · Notícias da TV\nApós ser detido, Dado Dolabella prega uso da maconha: 'Perdoai-vos'\nDado Dolabella com folha de maconha; após ser detido, ator pregou a favor do consumo da droga\nPublicado em 13/5/2022 - 18h55\nApós ser detido pela Polícia Militar de Goiás com porções de maconha, Dado Dolabella pregou em defesa do consumo da droga. Na quinta-feira (13), o ator recorreu a versículos bíblicos para reclamar das críticas feitas ao entorpecente. "Perdoai-vos, Senhor", pediu.\n"Eu ouvi alguém falar má.conha? Isso é coisa de coloniza.dor/explora.dor que perpetua até hoje. Vale tanto para a medicina trazida pelos pretos da África, quanto para suas crenças religiosas. Como também falam e sempre falam da má.cumba, que de má só tem na cabeça de quem criminaliza", escreveu Dolabella no Instagram.\nNa publicação, o ator compartilhou uma foto na qual posava junto a uma folha da planta e trechos de reportagens sobre os usos medicinais da cannabis. "Perdoai-vos Senhor, eles não sabem o que estão dizendo e fazendo", finalizou o ex-galã, em referência a Lucas 23.34, versículo da Bíblia Sagrada.\nO posicionamento ocorreu após a coluna Na Mira, do Metrópoles, divulgar detalhes sobre a detenção de Dolabella com porções de maconha, caso ocorrido em 21 de março.\nAo Notícias da TV, a Polícia Civil de Goiás confirmou a detenção do ator. Na ocasião, ele foi abordado pelos policiais no município de São João da Aliança. Como posse de drogas não cabe prisão, Dolabella assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência e foi liberado pelas autoridades.\nConfira a publicação de Dado Dolabella:


Influência: Janeiro 2014\nVocês que nunca chegaram a me amar\nVocês, vocês todos, que nunca chegaram a me amar, um minuto de silêncio por cada ano da minha vida que eu gastei gritando, girando, dançando, vazando por toda a casa, escorrendo pelos caminhos viciados até os mesmos endereços, o tempo rasgado de ansiedade na espera pelo ônibus que não passava, querendo chegar depressa aonde eu era apenas conveniente, agradável, talvez valiosa, mas nunca tão ansiada, aguardada, nunca amada, vocês que nunca conseguiram me amar, eu espero que vocês me perdoem.\nEspero que perdoem que eu tenha sido tão difícil de largar, que eu tenha compensado em dedicação e tolerância tudo o que não produzia em paixão, que eu tenha feito tão numerosas as manhãs em que vocês acordaram sem vontade nenhuma de me ligar, e tantas as tardes em que acabaram me ligando simplesmente porque eu não liguei, e tantas as noites em que dormiram comigo se perguntando o que será que faltava se eu sempre trazia tanto.\nVocês, que há 27 anos não conseguem me amar, espero que um dia me perdoem por eu ter ocupado em zelo, préstimo, risadas, quase todos os minutos dos seus dias e dos seus pensamentos que vocês tentavam preencher de mim e não conseguiam de tão lotados que já estavam de mim mesma.\nPor eu ter sido dessa extrema devoção sem conseguir ser pequena nem por um instante, por eu ter me dobrado em súplicas por esse amor que vocês não conseguiram me dar, mas sem que de fato me diminuísse, sem que eu pudesse ser, nem por um segundo, realmente frágil. E por isso o meu amor tenha sido assim incompreensível, e impossível de se responder.\nEspero que vocês me perdoem porque eu fui sempre tão gigante e descontrolada que deformei todos os meus espelhos. E depois de tanto tempo sem saber ser nem sequer um instante de ausência, eu tenha ido embora sem reparar no silêncio que eu deixei no meu lugar, no tempo que depois talvez vocês tenham passado gritando, e girando e escorrendo por caminhos que eu já não andava, eu espero que vocês tenham me perdoado, e algum dia, quem sabe depois de algum tempo, tenham, sozinhos, loucamente me amado.\nPostado por Mari Carrara às 02:32 Nenhum comentário:


Item estava em pauta na Câmara em dezembro de 2021, mas foi removido à pedido da frente ambientalista\n08.02.2022 18:18 0\nCâmara dos Deputados Ricardo Barros Frente Parlamentar Ambientalista agrotóxicos\nNa pauta da Câmara dos Deputados para a quarta-feira (9), o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que já está prevista a votação do requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei dos defensivos agrícolas. Visto como uma prioridade pela bancada governista em 2022, o projeto é apelidado na oposição de “pacote do veneno” por conta de seu possível impacto ambiental.\nA proposta do projeto é de flexibilizar as regras de utilização dos agrotóxicos no Brasil, bem como abrir o mercado para uma série de novas substâncias. Para os apoiadores, o projeto representa uma modernização na legislação brasileira para controle de pesticidas, prevendo medidas para reduzir a burocracia envolvida e diminuir seus preços. A frente ambientalista, porém, enxerga no projeto um estímulo no agronegócio ao uso de substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente.\nRicardo Barros está otimista com relação ao resultado da votação. “Acho que aprova tranquilo. Pelo que eu percebi, nós temos apoio. Foi discutido na reunião de líderes, e acho que vai passar”, declarou.\nO requerimento de urgência estava previsto para ser votado em dezembro de 2021, na última sessão deliberativa da Câmara dos Deputados. O item foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), à pedido do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Em seu lugar, foi votada a urgência do Marco Legal dos Jogos.


Visconde de Mauá e Região - Página 9 - Rio de Janeiro - Mochileiros.com\nViagem realizada na páscoa e apenas atualizando algumas informações:\nVéu da Noiva: cachoeira normal, não achei grande coisa...existem outras "Véus da Noiva"muito melhores pelo Brasil;\nPoção: cachoeira boa!! e pra quem gosta de saltar de pedras...vale muito a pena!! Show!!\nEscorrega: não tem muita coisa também, só o escorregador natural...que por sinal vale muito a pena!\nCachoeira Santa Clara: cachoeira lindissimaaaa, com um formato diferente e bem grande!! tem poço pra nadar!! eu, particularmente, gostei muito!! vale a pena!!\nCachoeiras do Alcantilado: circuito de cachoeiras fazendo trilha (leve)...recomendo muito!! ótima estrutura e cachoeiras lindas...a que mais gostei foi a primeira e a última, que é enorme e tem uma vista boa da Vila!! vale a pena!! e no final coma o pastel do restaurante, muitooo bom!!\nPedra Selada - quem curte trekking não deve deixar de fazer!! fizemos em 3 horas, subida íngreme...não é muito pesada, mas tb não é leve..quem tem condicionamento sofre um pouco...quem não está acostumado é puxado! principalmente a volta, que é descida e escorrega bem em vários locais...mas vale muito a pena!! a vista lá de cima é maravilhosa!!\n**A água das cachoeiras de V. de Mauá são as águas mais geladas que já entrei na vida...tenso!! vá preparado!! quase ninguém entrava na água!!\nFiquei hospedado no Maromba Hostel...o local é bom, a Jussara (dona) é super atenciosa, localização boa...mas como fica em frente a praça central de Maromba, muitaaaaaaaaa farofaaa!! no feriado TODA NOITE juntava uma galera bem em frente a praça e ficavam ouvindo funk até 7 da manhã...impossível dormir!! fora que sujavam todo o local..de manhã era só sujeira a rua, marcas de sangue (muitas brigas), inclusive tinha sangue no nosso carro...foda!! foi o único detalhe ruim da viagem...não sei se essa bagunça é só nos feriados...essa farofa não condiz com o local, que é lindo! Maringá é ótimo pra sair a noite, vários restaurantes bons, bares, artesanatos etc...\nAcho que é isso!! Qualquer dúvida só perguntar!!\nGostaria de saber, se existe algum transporte entre a vila de Maringa e a vila de Maromba. Pois pretendo me hospedar em Maromba, mas jantar e me alimentar em Maringa, e não sei como é o trajeto entre as 2 vilas.\nAcham perigoso fazer esse trajeto a noite??\nDepender de ônibus em Visconde de Mauá é a maior furada.\nAs distancias entre as principais atrações são muito grandes.\nAlém do fato que são poucos os horários de ônibus que ligam as 3 Vilas.\nAcho que durante a noite eles nem circulam.\nDa última vez que estive lá, em 2012, só tinha 1 horário de ônibus a noite e mesmo assim só no sentido Maromba-Resende.\nCom certeza é bem melhor se alimentar em Maromba mesmo. Existem bons restaurantes na Praça principal.\nOu depender de carona ou um táxi entre Maringa e Maromba.\nA distância é de + - 3 Km.\ne lugares para comer na regiao a baixo custo?\nIarinha SJC 0\nOlá!Alguém sabe me informar o que rola nas noites de carnival em Maromba-Visconde de Mauá?\nFabiola Brandão de Araújo 0\nFabiola Brandão de Araújo\nBoa noite! Eu tmb gostaria de saber como é o carnaval em Maromba! Estou para fechar um hostel e gostaria de maiores informações. Obrigada!\nUma dica de um lugar ainda pouco conhecido alí na região de Visconde de Mauá e Maromba é o Vale do Alcantilado.\nTem uma sequencia com 09 cachoeiras, num parque bem bacana e estruturado.\nMaiores informações vocês podem encontrar nesse post no meu Blog:\nAlessandra Gilmar 0\nOlá. Quero ir pra lá\nPoderia indicar algo econômico para um casal?liguei na pousada da gruta e achei salgado a diária


Novo marco do setor elétrico deve ser votado pelo Congresso após segundo turno das eleições – Jornal Pequeno\nNovo marco do setor elétrico deve ser votado pelo Congresso após segundo turno das eleições\nRelatório estabelece que consumidores de cargas superiores a 3 milquilowatts (kW) de energia poderão escolher livremente seu fornecedor.\nFonte: Gil Maranhão / Agência Senado Data de publicação: 26/11/2020\nO novo marco regulatório do setor elétrico poderá ser votado pelo Congresso após a realização do segundo turno das eleições municipais, que acontece neste domingo (29). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, que trata do tema, abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre diferentes distribuidoras.\nA proposta é de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que esta semana propõe que seja colocado em votação. O relator da matéria é o senador Marcos Rogério (DEM-RO) que apresentou um substitutivo, aprovado em março pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. Desde então, aguarda votação pelo Plenário.\nPrates defende que o texto precisa ser “aprimorado antes de ser encaminhado para a Câmara” e reclamou que o projeto “está adormecido no Senado” por conta da pandemia de coronavírus. O parlamentar acredita que, na retomada dos trabalhos presenciais do Congresso Nacional, “será preciso ouvir a opinião de todos” sobre o tema.\n“Tenho a certeza de que o projeto pode contribuir em muito para a redução das despesas com energia elétrica de todos os brasileiros, mas é preciso aperfeiçoar a ideia para que os consumidores não sejam prejudicados”, disse o senador em uma rede social.\nPelo Regimento Interno do Congresso, o projeto de Prates poderia ter sido encaminhado diretamente da CI para a Câmara dos Deputados em março. Mas Jean Paul apresentou um recurso — também previsto regimentalmente — para que a matéria seja analisada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a apreciação dos deputados.\nO autor do projeto reconhece na justificativa do recurso, interposto dias após a aprovação da matéria na Comissão de Infraestrutura, a “complexidade da proposição”.\n“Não apenas por ela alterar de forma profunda o sistema elétrico, com riscos de provocar desequilíbrios imprevisíveis, mas também por ser uma proposição que iniciou em outra legislatura, quando a maioria dos senadores atuais não compunham esta Casa”, argumentou o parlamentar.\nO PLS 232/2016 foi apresentado pelo então senador Cássio Cunha Lima (PB).\nRelatório destaca alguns pontos do projeto\nO relatório apresentado pelo senador Marcos Rogério estabelece que consumidores de cargas superiores a 3 mil quilowatts (kW) de energia poderão escolher livremente seu fornecedor. Em um prazo de 42 meses após a sanção da lei, todos os usuários, independentemente da carga ou da tensão utilizada, poderão optar pelo mercado livre.\nDe acordo com o relator, a migração vai “ampliar o leque de escolha”. Também prevê a separação entre lastro e energia. O lastro é uma espécie de garantia exigida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que custeia geradores, distribuidores e consumidores.\nPela legislação atual, o lastro e a energia elétrica efetivamente gerada e consumida são negociados com se fossem um só produto. Segundo o relator, esse arranjo “pode resultar em uma precificação equivocada”.\nO relator trata, ainda, da “repartição não isonômica de determinados custos” e lembra que os consumidores regulados, atendidos pelas distribuidoras, desembolsam a maior parte do valor pago de lastro, enquanto os consumidores livres pagam menos.\nO PLS 232/2016 também trata do compartilhamento, entre distribuidoras, dos custos com a migração de consumidores para o mercado livre. Pelo modelo atual, as companhias são obrigadas a contratar toda a carga de energia elétrica para atender seus consumidores.\nO relator diz que a migração em larga escala para o mercado livre pode fazer com que as distribuidoras tenham excesso de energia elétrica contratada ou fiquem com uma carteira de contratos mais caros. E sugere a criação de um tributo pago por todos os consumidores para “repartir de forma isonômica” os eventuais custos das distribuidoras com a migração.


Policlínica e UPA realizam atividades do Outubro Rosa em Belford Roxo | Notícias de Belford Roxo\nPoliclínica e UPA realizam atividades do Outubro Rosa em Belford Roxo\nAinda em alusão ao Outubro Rosa, a Policlínica Antonino Gomes de Oliveira, que fica no bairro Santa Maria, realizou o evento Saúde Rosa. As ...\nAinda em alusão ao Outubro Rosa, a Policlínica Antonino Gomes de Oliveira, que fica no bairro Santa Maria, realizou o evento Saúde Rosa. As mulheres tiveram atenção especial com palestras informativas, acupuntura, agendamento para preventivo e mamografia, aferição de pressão arterial, glicose e muito mais. A ação também contou com uma tenda dos testes rápidos e vacinação contra o coronavírus, que já acontece todos os dias na unidade.\nPara a administradora da unidade, Nayra Lima, foi um prazer realizar o evento para as mulheres. “Recebemos todo o suporte do prefeito Waguinho, dos deputados Daniela do Waguinho (federal) e Márcio Canella (estadual), assim como do secretário de Saúde, Christian Vieira. A cor rosa é só para trazer mais significado ao mês, pois a conscientização e prevenção é o ano todo. É sempre bom lembrar que o diagnóstico não é sinônimo de morte e sim um alerta para que a mulher se trate o quanto antes”, explicou Nayra.\nPara palestrar e contar sobre suas histórias, o casal Mirian da Silva Vilela, 53 anos, e Othon Lopes Tavares, 56, deram uma aula de superação. Diagnosticada há dois anos, Mirian descobriu o câncer em casa fazendo o autoexame. “Senti os nódulos e depois de um tempo começou a sangrar. Corremos atrás de atendimento e consegui sobreviver. Das 17 mulheres que operaram comigo, eu fui a única sobrevivente. Hoje estou curada e devo muito a rede de apoio que tive do meu marido e dos meus filhos. Não se deve deixar o câncer dominar. Lute contra ele”, ressaltou Miriam que deixou essa mensagem para as pessoas que estão em tratamento.\nO marido Othon ficou o tempo todo ao lado de Mirian. “Quando estávamos no INCA, a doutora ficou preocupada, pois a maioria dos companheiros abandonam as mulheres que descobrem o câncer. Fiquei e lutei com ela, afinal, mais importantes do que os seios é a vida da minha esposa”, disse. Othon também elogiou a iniciativa da prefeitura com as ações do Outubro Rosa. “Não esperava menos da atual gestão. Esse acolhimento, informação e troca de experiências só vai fazer com que elas cresçam e se fortaleçam mais e mais.\nUPA do Bom Pastor faz palestras informativas\nA Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bom Pastor realizou nesta sexta-feira (29-10), o encerramento das ações do Outubro Rosa. Aconteceram palestras informativas sobre a prevenção do câncer de mama e colo de útero com a enfermeira Simplícia Silva, que mostrou como se faz o autoexame e a coordenadora de enfermagem da unidade, Helene Andrade. Além disso, a equipe médica estava com uma mesa para testagem rápida de sífilis, hepatite B e C e COVID-19. Foram distribuídos preservativos femininos e máscaras. O diretor da unidade Jonas Mello participou do evento.\nNotícias de Belford Roxo: Policlínica e UPA realizam atividades do Outubro Rosa em Belford Roxo


PAGODÃO SUSSEXO: MÚSICAS DE DUPLO SENTIDO ROUBAM ESPAÇO DO AXÉ NA FOLIA DESTE ANOCorreio 24HorasSalvador (BA), 24 de fevereiro de 2011\nBanda Leva N�iz e a Liga da Justi�a: tema ligado ao imagin�rio e letra sugestiva s�o as chaves do sucesso\nBruno Villa | Reda��o CORREIObruno.villa@redebahia.com.br Se na folia o Coringa cutuca: vai chorar �, negona? A Mulher Maravilha, ent�o, foge foge com o Superman s� para n�o tomar chupeta na boca e na bochecha. Na certeza de que o gosto pela esculhamba��o carnavalesca � a criptonita do baiano, os pagodeiros apostaram no sussexo das letras de duplo sentido para este ano.\nO compositor Jota Teles, 31 anos, � o autor de duas das m�sicas mais tocadas �s v�speras do Carnaval: Liga da Justi�a (Mulher Maravilha), da banda Leva N�iz, e Chora na Minha, do Saiddy Bamba.\nO parto de Coringa, Pinguim, Lex Luthor e dos Superamigos come�ou pelo refr�o. �Minhas letras s�o de duplo sentido. Compus primeiro o refr�o porque o povo gosta de sacanagem�, explicou Teles. O povo adora, mas ele... �N�o gosto de escrever (letras de duplo sentido), mas tenho que ser profissional�, confessou.\nTema ligado ao imagin�rio e letra sugestiva s�o as chaves do sucesso\nDepois do foge foge, Jota quis mandar umas mensagens aos pagodeiros com a m�sica. Segundo o compositor, os m�sicos est�o muito desunidos. �Por isso falo em Superamigos. Antes sa�amos mais, um emprestava dinheiro para outro...�, lamentou.\nA inspira��o para Chore na Minha foi o Ba-Vi do ano passado, quando o tricolor meteu 2x0 no rubro-negro. A ideia foi fazer pirra�a. �Quando a pessoa perde a gente diz: �vai chorar, �? Ent�o chore na minha!��, contou.\nSegundo Jota, que desde 1994 � compositor e este ano escreveu 38 can��es, a expectativa � ganhar R$ 3 mil por m�s, durante tr�s anos, com os direitos autorais da Mulher Maravilha. �Recebo com os shows e quando a m�sica toca no r�dio e na TV�, esclarece.\nA negona que adora tomar chupeta �, na verdade, mesti�a. Segundo o autor da m�sica Chupeta, M�rcio Victor, da Psirico, a can��o � uma mistura de Carmen Miranda com Luiz Caldas. Depois que o rei do fricote pegou ela para passar batom cor violeta na boca e na bochecha, foi a vez do pagodeiro explorar o trocadilho.\n�Chupeta nasceu pra gente fazer uma homenagem a Carmen Miranda, essa foi a minha inten��o... O �gugu dada� da can��o � em homenagem a ela, que lan�ou o �Mam�e eu Quero��, explicou.\nSegundo a jornalista Danutta Rodrigues, autora do livro �Gostoso � at� embaixo�, que conta a hist�ria das letras do pagode baiano, as composi��es ficaram mais escancaradas. �Na �poca do � o Tchan havia uma falsa ingenuidade. O duplo sentido dava sensa��o de inoc�ncia�, avaliou. Foi a partir da can��o Na Boquinha da Garrafa, da Cia. do Pagode, que as letras ficaram expl�citas. �As bandas somem mais r�pido, porque se esgotam e logo aparecem outras�, diz.\nEles est�o perdendo a pornopo�tica\nO antrop�logo Roberto Albergaria acredita que os pagodeiros est�o perdendo a criatividade. Para Albergaria, aos poucos as letras de duplo sentido est�o dando lugar �s composi��es onde o sexo � abordado de forma totalmente escancarada. �Eles perderam a criatividade pornopo�tica. O pagode est� perdendo o mais legal, o bom humor do duplo sentido com letras bem constru�das�, avaliou.\nPara ele, as composi��es abertamente sexuais mostram o esgotamento criativo do pagode. Mas o antrop�logo, que se\ndeclara um amante da pornofonia - mistura de m�sica e �osadia� -, analisou o sussexo dos pagodes, expl�citos ou n�o. �A maledic�ncia � uma tradi��o baiana desde (o poeta) Greg�rio de Mattos. E o pagode � m�sica para esculhambar�, conclui.


″É possível que tenhamos de limitar o número de entradas na Torre de Belém″\n"É possível que tenhamos de limitar o número de entradas na Torre de Belém"\nA diretora-geral do Património Cultural, Paula Araújo da Silva, no Palácio da Ajuda\n22 Setembro 2016 — 00:35\npatrimónioArquitetos lamentam que projeto para Ajuda não tenha concurso público\nComecemos pelas Jornadas do Património e o seu tema, Comunidades e Culturas, que será apresentado no Museu de Etnologia.\nTem sido cada vez maior a participação das várias entidades nesta atividade cultural e patrimonial. Em 2005, quando se iniciaram, tínhamos 90 entidades a participar e hoje temos mais de 600. Tínhamos 65 municípios, agora temos 150 e as atividades já estão em mais de 800 [localidades]. Há coisas a acontecer em todo o país. Somos nós, Direção Geral do Património Cultural [DGPC], que compilamos toda a informação no nosso site (www.património cultural.pt). O tema deste ano é Comunidades. Entendemos que se as comunidades não estiverem interessadas no seu património, ele não resiste. É fundamental as pessoas estarem interessadas naquilo que têm.\nÉ uma tendência, há mais pessoas interessadas.\nAs populações estão ganhas para o património, os movimentos cívicos de defesa do património estão atentos ao que se passa nas cidades. Por exemplo, ao crescimento do turismo. Do bem que nos faz, mas da preocupação que temos com um crescimento que podia ser desmesurado e a que temos de estar atentos. Ficamos extremamente satisfeitos com isso.\nO turismo tem essas duas faces: é ótimo para a economia, mas com esse perigo da turistificação e da descaracterização. ..\n...E da pressão.\nComo lidam com o aumento do turismo na DGPC, um tema novo?\nEm 2010, nos serviços dependentes da DGPC, que são 23 - museus, palácios e monumentos -, tínhamos 3 milhões de visitantes e em 2015, 4 milhões. Mas de 2014 para 2015, subiu 500 mil e este ano vai ser maior, porque já temos uma avaliação dos primeiros 6 meses do ano. Provavelmente vamos ultrapassar os 4,5 milhões de visitantes nos nossos espaços. Os Jerónimos vão atingir este ano seguramente o milhão de visitantes [em 2015 teve 943 833 visitantes]. É um aumento com várias vertentes. Uma delas é a da responsabilidade da direção-geral, no sentido de ter capacidade de receber estes visitantes e de ter a qualidade na receção e na sua melhoria.\nHá um gabinete de acompanhamento?\nTemos uma direção de serviços só com museus, monumentos e palácios a monitorizar estas questões. Estamos atentos. Será possível que a Torre de Belém atinja os seus limites de capacidade [em 2015 recebeu quase 608 mil visitantes]. É um monumento extraordinário, mas pequeno em tamanho e com uma pressão turística muito grande. É possível que tenhamos de limitar no próximo ano, eventualmente, o número de entradas. Mas, de maneira geral, ainda temos muitas hipóteses de receber turismo.\nUm dos projetos no vosso horizonte é tirar a bilheteira de dentro da Torre de Belém.\nQueremos criar alternativas de bilhética, de forma geral. Não apenas para a Torre. Temos de privilegiar a compra pela Internet, e não tanto a compra direta que obriga as pessoas a fazer filas imensas, que existem por toda a Europa. Não pensem que só existem à porta dos Jerónimos! Passa também pela criação de sistemas de áudio-guias, que agora são mais modernos, descarregados nos telemóveis ou que as pessoas levam na mão. Temos os serviços a trabalhar nesta matéria, que tencionamos implementar no próximo ano. Verificámos que o nosso o maior número de visitantes é espanhol e francês. Pensamos que [os idiomas] espanhol e francês, além do inglês, é fundamental estarem presentes. Um em cada quatro visitantes é francês. Depois, há a questão das cidades. Sabemos que em Lisboa e no Porto está a haver uma mudança de habitação versus alojamentos locais, que tem de ser bem vista pelos municípios, e sei que estão atentos, para não haver uma desertificação. O problema ainda não existe, poderá vir a existir, mas não estou preocupada. A outra questão prende-se com a apresentação [do remate] do Palácio Ajuda. É a criação de outras alternativas.\nAumentar a oferta para tirar a pressão da Torre de Belém e dos Jerónimos. A pressão, por toda a Europa, incide sobretudo em patrimónios da Humanidade e naqueles monumentos que são um ícone do país. A Ajuda já é um sítio muito visitado, mas esta possibilidade de expor as Joias da Coroa será um atrativo e estamos convencidos que o número de visitantes vai aumentar.\nAs estimativas são de 200 mil visitantes por ano. Atualmente, o Palácio da Ajuda tem 65 mil visitantes. Não é arrojado?\nEm 2015, teve 67 mil e até agosto 47 mil. Esses estudos foram encomendados a empresas que fazem estas estimativas e acreditamos que chegaremos a esse número, pela qualidade das joias e pelo trabalho de divulgação que tem de ser feito da coleção em si.\nO protocolo entre a DGPC e a câmara de Lisboa acontece porque a DGPC não tem dinheiro para financiar a obra?\nNão teríamos capacidade de implementar esta obra no imediato, por motivos financeiros e os parceiros estiveram disponíveis.\nÉ possível montar este protocolo em outros municípios?\nSim, mas também não existem programas como o da Joias da Coroa por aí espalhados. É possível existirem parcerias. Aqui, a ideia era nossa. O remate do Palácio da Ajuda está mapeado há umas largas dezenas de anos e foram sendo feitos projetos de remate e já estava pensado que seria para mostrar a coleção.\nOnde poderíamos ver uma parceria deste género?\nCom o Museu do Coa já é, ainda que tenha sofrido vicissitudes. Tal como o Museu do Douro. Não são situações que se possam tipificar, surgem em função das necessidades e dos projetos.\nPara onde é que o Museu do Coa vai? Qual é o seu futuro?\nHá um grupo de trabalho, do qual faço parte, cujo processo está a ser liderado pelo senhor ministro da Cultura [Luís Castro Mendes] para encontrarmos entidades e parceiros para se conseguir manter a fundação e revitalizá-la, se é que podemos usar este termo.\nÉ um problema de atratividade de visitantes?\nO problema mais próximo foi a questão das fundações, da Lei das Fundações, que estrangulou do ponto de vista financeiro a Fun-dação. Não tem dinheiro, não tem atividade, se não tem atividade não tem gente e se não tem gente não tem atividade. Estou convencida que estamos em presença de um equipamento cultural excelente, e não uso estas palavras para qualquer coisa, que pode ser extremamente importante para aquela região. O Douro já é um ponto de atração turística muito importante. Várias empresas sobem e descem o rio. Para que este turismo se mantenha é fundamental existirem equipamentos culturais que deem mais possibilidades de visita e de permanência. O Museu precisa de fôlego e é disso que se está à espera.\nNo trabalho na Direção Regional da Cultura do Norte estava habituada a trabalhar fundos comunitários. A que somos candidatos no Portugal 2020?\nLisboa já não é candidata aos fundos, e estamos confrontados com uma grande dificuldade em promover candidaturas na área de Lisboa, mas temos preparadas uma candidatura no museu Soares dos Reis, no Porto. Teve obras importantes, um projeto do arquiteto Fernando Távora, e agora precisa de uma reformulação da própria exposição. Temos na região centro, os patrimónios da Humanidade - Mosteiro de Alcobaça, da Batalha e o Convento de Cristo - para os quais temos preparados projetos não só de conservação e restauro, de fachadas e coberturas, mas projetos de melhoria de condições de visita, das portarias. Estamos a preparar essas candidaturas para o final do ano. Existe também um projeto do Museu Machado de Castro, de um remate do edifício, que corresponde a uma antiga igreja, que se pretende que entre neste 2020. Temos preparado para Conímbriga a compra de terrenos que permitem alargar a zona da cidade Conímbriga. É importante do ponto de vista histórico, não para hoje ou para amanhã, mas são aquelas reservas para o futuro. Temos também alguns projetos de monumentos mais pequenos, como a igreja de São Gião da Nazaré, paleocristã, que queremos pôr de visita pública.\nQual é o trabalho mais importante que quer fazer na DGPC?\nNão ponho dessa forma. Temos uma nova direção que tem detetadas algumas falhas. Uma delas é a da comunicação. Muitas vezes aparecemos pelo aspeto negativo, pelos edifícios que estão a cair. Estamos a apostar em divulgar o que fazemos e tentar melhorar a qualidade do atendimento. Outra preocupação nossa é a questão editorial. A direção geral deve ser a entidade que ajuda a pensar e sejam bem-vindos todos os que pensam, mesmo que não pensem como nós. E continuar a recuperação dos monumentos e melhorar as nossas exposições.


Operação Frei Damião em Buíque envolve 115 policias no combate ao tráfico de drogas cumprindo 14 mandatos de prisão e mais 11 de busca e apreensão. - Girosocialb.com\nHome / Unlabelled / Operação Frei Damião em Buíque envolve 115 policias no combate ao tráfico de drogas cumprindo 14 mandatos de prisão e mais 11 de busca e apreensão.\nOperação Frei Damião em Buíque envolve 115 policias no combate ao tráfico de drogas cumprindo 14 mandatos de prisão e mais 11 de busca e apreensão.\nNa manhã desta quinta-feira(05) a polícia civil das cidades Buíque e Arcoverde em conjunto com a polícia militar concluíram um trabalho de uma investigação que já havia sendo realizada durante seis meses nos dois municípios, um no agreste e o outro no sertão do estado\nDenominada de “Operação Frei Damião” e conduzida pelo delegado DR. Guido Lins Cavalcanti, a operação envolveu 115 policias, sendo 63 civis e 52 militares, no intuito de reprimir o crime, principalmente o tráfico de drogas na cidade de Buíque em especial no bairro frei Damião que é considerado o principal foco no município de Buíque foram cumpridos 14 mandatos de prisão mais 11 mandatos de busca e apreensão em Buíque assim como também na vizinha cidade de Arcoverde.\nDurante todo o decorrer das investigações, com êxito a polícia conseguiu tirar de circulação 4.500 de entorpecentes, entre maconha e cocaína, dos 14 mandatos de prisão foram presas 13 pessoas envolvidas com o tráfico de drogas que em seguida foram encaminhadas a delegacia de Arcoverde para medidas cabíveis e depois seguirão para o presidio Brito Alves.\nPara não atrapalhar as investigações que ainda continuam, os nomes dos envolvidos não foram divulgados, enquanto isso a polícia trabalha nas apurações dos fatos e continuam em busca do único envolvido que não foi localizado. Concluiu Dr Guido por telefone a redação do giro.\nFonte Policia Civil do Município de Buíque.


Agora companheiro, Pato quase motivou aposentadoria de Ceni em 2013 | Tricolor na web\nAgora companheiro, Pato quase motivou aposentadoria de Ceni em 2013\nConterrâneos de Pato Branco, no Paraná, Rogério Ceni e Alexandre Pato vestirão a mesma camisa a partir dessa semana, quando o atacante completará o empréstimo ao São Paulo. No entanto, a primeira vez em que um cruzou o caminho do outro quase motivou a aposentadoria do goleiro no ano passado. Em março, um choque entre o atacante e o goleiro teve saldo negativo para o capitão são-paulino.\nA contusão aconteceu no dia 31 de março de 2013, em clássico entre São Paulo e Corinthians, no Morumbi, pela primeira fase do Paulistão. O Corinthians venceu de virada, por 2 a 1. Após gols de Jadson e Danilo, um para cada lado, Rafael Toloi atrasou errado para Ceni, que acabou atingindo Pato ao tentar chutar bola após recuo. O atacante então no Corinthians caiu, mas foi o goleiro o mais atingido. Pior do que o gol sofrido pelo mesmo Pato minutos depois, na cobrança do pênalti, e do que a derrota para o rival foi a dor causada pelo choque.\nCeni ficou com grande hematoma no pé direito dias depois do clássico. O goleiro fez um exame que não constatou fratura ou fissura. Mesmo assim, o ideal seria ter parado para realizar fisioterapia, algo que Ceni não quis fazer naquele momento, em que o São Paulo de Ney Franco vivia instabilidade na fase de grupos da Libertadores. A dor, então, se arrastou, e limitou algumas ações do goleiro durante o ano. Segundo o pai do próprio, Eurydes Ceni, a contusão no pé direito foi um dos fatores mais significativos para que o filho cogitasse se aposentar aos 40 anos, no fim de 2013.\n“Ninguém é perfeito. O problema dele foi aquela lesão com o Pato, aquilo afetou bastante. Mas ele está em forma, pode jogar em alto nível. Tenho conversado com ele, mas não tenho tocado nesse assunto. Se ele decidir continuar, acho que ele tem condições”, falou Eurydes Ceni, ao UOL Esporte, em matéria publicada no dia 18 de outubro, quando Ceni ainda não sabia se continuaria atuando logo após a recuperação do São Paulo no Brasileirão.\nO pai do goleiro estava certo na observação: Ceni tinha condições de permanecer atuando. Aos 41 anos, o goleiro fez no último domingo boa partida apesar de derrota são-paulina. Marcou o gol tricolor, de pênalti, no revés por 2 a 1 para a Ponte Preta, no Moisés Lucarelli, e ainda fez excelente defesa no fim da partida, após cabeçada.\nEste time do São Paulo treinará a partir dessa semana com Alexandre Pato, que assinará contrato até terça-feira e será apresentado na manhã de quarta-feira se não houver imprevistos. Pato, no entanto, só poderá jogar a partir da Copa do Brasil, em 12 de março. Ele está impedido de atuar no Paulistão porque fez cinco partidas pelo Corinthians e ultrapassou o limite.\n“Chegaram os dois laterais, Luis Ricardo e Alvaro Pereira, chegou o Souza, chegaram os atacantes, Pabon e agora o Pato… Contratações estão sendo feitas, cabe a nós entro de campo fazer o time render. Deveríamos ter um rendimento fora de casa melhor, fizemos três partidas e perdemos as três”, lamentou Ceni, à Rádio BandNews FM, após a derrota deste domingo. “Não conseguimos hoje, ao menos, como time, sair sem tomar gols. Tem que corrigir. As contratações forma feitas, acho que o São Paulo hoje tem um elenco muito competitivo”, falou o goleiro.\n← Terceira derrota no Paulista preocupa Ceni: ‘Devemos fazer o time render’\nMuricy e Ceni apostam em São Paulo arrumado até mata-mata →


REPRESENTATIVIDADE IMPORTA: MULHER, MÃE\nE PRODUTORA DE LEITE\nA paulista, Debora Parecido, é uma inspiração para suas duas filhas e também para outras tantas mulheres que estão conquistando, cada vez mais, espaço no campo\nUma análise do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), divulgada em outubro pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mostra que aumentou em 80% a participação das mulheres na agricultura familiar, em comparação à masculina, em 2019. O mesmo estudo também indica o fortalecimento dessa capacidade produtiva e a tendência da presença das agricultoras, por meio de cooperativas e associações, que participam do programa. A região Sudeste é que tem o maior número, 88%, seguida pelo Nordeste (84%), Centro-Oeste (80%), Norte (67%) e Sul (65%).\nEmbora os números sejam promissores, a resistência ainda é uma realidade enfrentada por muitas mulheres que atuam no segmento do agronegócio. Sair da invisibilidade e ocupar espaços, na maioria das vezes, não é uma tarefa simples. Mas, é fato, que a luta e a representatividade feminina estão em um movimento crescente.\nA paulista Débora Parecido, 32 anos, de Manduri, região Sudeste de São Paulo, é uma, entre tantas mulheres brasileiras, que dividem igualmente as atividades da propriedade.\nNa área de 11 hectares, ela e o marido, Rafael (34), são responsáveis pelo rebanho de 130 cabeças, com produção diária de 1.500 litros de leite, comercializados para empresa da região.\n“Inicialmente eu comecei a ajudar meu marido na ordenha e a cuidar das matrizes leiteiras”, conta. A partir daí ela relata que passou a ter envolvimento e atuação direta nos rumos da propriedade. “Decidimos juntos o nosso primeiro investimento na sala de ordenha com o fosso e também a iniciativa de separar os bezerros das matrizes no primeiro dia de vida”, relata.\nDesde pequena acompanhando a mãe nas atividades da propriedade, Maria Fernanda quer formar-se em Veterinária\nRafaela também participa das lidas ao lado da mãe e irmã\nA essa altura, as duas filhas do casal, na época Maria Fernanda com 8 anos, e Rafaela, 6, mas que desde os primeiros anos de vida acompanhavam e viam a atividade da mãe, já ajudavam no cuidado dos bezerros recém-nascidos, principalmente no momento de dar mamadeira. “Foi aí que começou o amor delas pelos animais”.\nHoje, as meninas estão com 14 e 11 anos, respectivamente, e, além dos bezerros, auxiliam também na ordenha.\nCom o passar do tempo, o empenho da família produtora de leite possibilitou outros importantes investimentos, como a compra de trator MF 4275 adquirido na concessionária Disma de Ourinhos (SP). Mas a história com a marca já vem de tempos. A família também conta com um modelo MF 235, comprado em 1976 e de propriedade do sogro de Débora. É com ele que a família Parecido faz a preparação do solo para o plantio do milho e a adubação. “Já o MF 4275 usamos para a silagem de milho, também no preparo do solo, trato das vacas, limpeza do barracão e, pelo menos três vezes ao dia, para mexer na cama do Compost Burn”, explica Débora. O Compost Burn, sistema que consiste em um grande espaço coberto para o descanso das vacas, revestido com serragem, sobras de corte de madeira e que tem o objetivo de garantir conforto e local seco para os animais, foi um dos investimentos mais recentes da família Parecido.\nA rotina do casal começa bem antes do nascer do sol. “São três ordenhas ao dia. Eu e o Rafael fazemos a das 4 h da manhã, e as outras duas, as 12h e as 19h, são feitas por um casal de funcionários”, explica Débora.\nAo ser questionada sobre como percebe o papel da mulher neste segmento, a produtora de leite é enfática: “O agronegócio é tradicionalmente um espaço masculino, mas a participação feminina vem crescendo gradativamente. Muitas mulheres saíram da situação de suporte dos seus maridos para assumirem a liderança de propriedades rurais, apesar de ainda representarem uma pequena minoria frente aos negócios no campo”, pondera. Debora tem razão. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, do IBGE, o número de estabelecimentos agrícolas administrados por mulheres cresceu 38% em 12 anos. Embora em ritmo lento, as conquistas vêm acontecendo. “Eu fico muito feliz em ver outras mulheres ganhando cada vez mais força e representatividade no setor do agronegócio”, afirma. A mãe, que é exemplo de força e determinação, também é fonte de inspiração para as duas filhas que, desde muito pequenas, a acompanham nas atividades da propriedade. “Posso dizer que somos muito abençoados. Sempre digo que minha fé é nosso alicerce, Deus é o pilar que sempre nos mantém em pé e Nossa Senhora é a nossa base”.\nA família de Débora Parecido é cliente da concessionária Disma Tratores, filial de Ourinhos (SP). A empresa pertence ao Grupo Shark e está há mais de 60 anos no mercado de máquinas agrícolas. Iniciou suas atividades no estado de São Paulo em 2012 e hoje conta com lojas nas cidades de Araçatuba, matriz, e outras filiais em Adamantina, Andradina, Presidente Prudente, Tupã e Penápolis. Distribuindo toda a linha de produtos Massey Ferguson, a empresa conta com uma equipe técnica especializada e treinada na fábrica. “Temos uma parceria muito boa com a concessionária e somos sempre muito bem atendidos pelo vendedor Gustavo”, destaca, Débora.


O que há de errado com a minha tarântula?\nase um mês eu tenho uma tarântula é metade café,,,, mas não comi nada desde a compra, buelto foi abdomense mais lento e menor de perder, que irá pasaaaaaaa? ay outra pergunta quanto tempo demora a tarântulas em preparando para mudar?\nPode ser que você tenha comprado um macho adulto este dado, algumas das características dos machos adultos são o tamanho da fila, opistosoma, torna-se menor, porque deixa de comer, é porque aparearce simplesmente olhando. Verifique se o seu tarântula é o primeiro par de apêndices, o menor (chamado de pedipalpos) de espessura, no final, como se tivessem um par de caixa de Guate, nesse caso, é um homem adulto, que entrou na sua fase final, e vai morrer em breve. O que posso recomendar é a primeira a identificar as espécies, então você procurar um parceiro para acasalar e você pode ter vida útil.\nNúmero de uma tarântula usado para se preparar para a mudança são variadas e dependem diretamente da espécie, há casos de róseas grammostolas (Spider chileno Rosa ou bico) que passam meses se preparando para o novo exoesqueleto para se mover. Em outros casos, será cerca de um mês, mas como eu disse, é uma questão da espécie. Eu não acho que a sua tarântula vai passar, porque sua cauda adelgazaría não engordar.\nisso pode envejenciendo Leve-o a um veterinário\nNão fique bravo, mas tenho uma taranutula qe feio, levá-la a um veterinário.\nPossui uma tarântula? Uuuhh me dar calafrios\nEu realmente não como tarântulas me deixa doente e com medo, mas se ambos querem levá-la a um veterinário.\npode estar num estado de desidratação.\ncolocar um barco de pesca ou uma tampa com água para tomar, também, se nas patas tem ganchos "não deve ser" um homem adulto também depends're dando-lhe? insecos estão vivos?\nsaraby9 nível: 1818\nprincesz270 nível: 118\nbetyale nível: 6456\ntatigati nível: 2\nlady8427 nível: 9519\nQuanto ao meu hamster atrás kuando acerke obtê-lo para mim?\nestela6875 respostas: 12\nGatinhos e mais resistente? Cães Droll?\nindi248 respostas: 6\nOs cavalos têm axilas?\nkatita1421 respostas: 9\nQuais os riscos que pode correr um lulu Pomeranian cachorro dois meses em casa?\nalezitaszszv1 respostas: 5\nAlgo estranho acontece com o meu peixe?\nsaraperez654 respostas: 14


ABESPetro - O tempo não para!\nO Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro), Adyr Tourinho, também acredita que o mercado de gás brasileiro tem potencial de passar por uma grande transformação. “A entrada de produção de alguns campos a partir de 2025, com grande vazão de gás irá demandar uma nova rede de infraestrutura. O campo de Pão de Açúcar será um ponto de inflexão na oferta desse energético no país, associado com outros que também estão por vir”, pontua o dirigente da entidade que congrega cerca de 50 empresas fornecedora de bens e serviços.\nEle avalia que o primeiro grande impacto se dará nos investimentos em escoamento do gás natural, o que, consequentemente, vai alavancar os desenvolvimentos de alguns grandes projetos offshore que movimentarão toda a cadeia de bens e serviços. “A nova lei do gás será instrumental para aumentar a competitividade da monetização do gás, possibilitando termos um preço mais competitivo e atrativo para estimular o aumento do consumo pelo setor industrial”, observa Tourinho. “Teremos oportunidades inúmeras em diversas etapas desde a produção, passando pelo escoamento, distribuição e comercialização”, complementa.\nO presidente da ABESPetro reconhece que é necessário a existência de um conjunto de fatores para que haja esse 'redesenho' da infraestrutura energética do Rio. Mas que não depende apenas de um ente do mercado. “Existem fatores que não controlamos, relacionados à atratividade global do setor de O&G, bem como fatores que assegurem a competitividade do Brasil em escala mundial”, analisa.\nUm ambiente de negócios confiável é crucial, da mesma forma que a questão tributária é decisiva para que disputarmos investimentos. “A manutenção do Repetro é indiscutivelmente decisiva para que os projetos de E&P sigam no país. Na outra ponta, a simplificação das discussões de tarifação do gás também é fundamental. Estamos diante de um cenário no qual várias empresas irão utilizar uma mesma infraestrutura para comercializar o gás. Por isso, precisamos pensar formas de operacionalizar isso sem onerar o preço final”, diz ele, referindo-se aos projetos de rotas que estão integrados a portos e parques industriais.\nEle também vê com bons olhos iniciativas como o INDUSTRIALIZA RJ. Mas pondera que é sempre preciso lembrar as lições aprendidas no passado para não repetir erros no futuro. “Toda iniciativa que tenha o objetivo de atrair investimentos é muito bem-vinda, mas não podemos esquecer que não iremos ser competitivos em todas as áreas. Atrair indústria nem sempre significa nos tornarmos mais competitivos. No mercado de E&P no Brasil, por exemplo, temos um excesso de capacidade instalada em diversos setores. Isso gera ineficiência”, frisa Tourinho.\nO dirigente da ABESPetro afirma que é importante o governo exercer seu papel, principalmente no que diz respeito a gerar confiança de que as regras tributárias não serão alteradas. “Todo investimento que será feito levará em consideração as regras atuais. Qualquer mudança pode impactar fortemente os projetos, que são de longo prazo”, agrega.\nEm relação aos projetos de gasodutos, que são premissas importantes para o gás chegar a terra firme, ele lembra que é consenso de que teremos um gargalo de infraestrutura em 2024/2025. “Por isso, para que os projetos sigam adiante, o investimento tem que acontecer de imediato. O tempo para se construir a infraestrutura necessária é de 2 a 3 anos no mínimo. Já estamos atrasados. O tempo não para!”, conclui Adyr Tourinho.\nFonte: TN Petróleo | Revista especial Lei do Gas " O Rio se Reenergiza"