Petição pública na agenda pela morte com dignidade | Eutanásia | PÚBLICO\nEutanásia Petição pública na agenda pela morte com dignidade\nMarcelo Rebelo de Sousa só se pronuncia após a sua tomada de posse. Subscritores do Manifesto apostam numa decisão na legislatura, apesar das vicissitudes políticas poderem levar a eleições antecipadas.\n14 de Fevereiro de 2016, 7:42\nNo hemiciclo, o BE está a favor, o PSD concede liberdade de voto, o CDS manifestou-se contra e os socialistas situam-se entre o apoio e a prudência\nA petição pública está na agenda dos promotores do manifesto pela Morte Assistida, soube o PÚBLICO. Esta iniciativa, cujo timing ainda não está definido, representa o passo seguinte de um caminho que os subscritores do documento publicado no sábado da semana passada, consideram ir desembocar até ao fim da legislatura na descriminalização da morte assistida.\nA aposta é numa petição pública subscrita por dezenas de milhares de cidadãos, não apenas pelos quatro mil impostos por lei, que os promotores encaram como teste à expressão social de adesão.\nDepois da divulgação do manifesto, o tema tem sido abordado por actores de diversos sectores - médicos, políticos, intelectuais e publicistas. Por isso, o modus operandi não contempla a curto prazo uma iniciativa legislativa. “Uma iniciativa legislativa é para ganhar, terá de haver confirmação de que terá força no Parlamento”, explica, ao PÚBLICO, um promotor que solicita o anonimato.\nDo mesmo modo, existe reserva quanto aos timings. Na actual composição das bancadas da Assembleia da República, os defensores da morte assistida admitem existir uma maioria de apoio. O tempo entre a maturação do seu objectivo na sociedade e as atitudes, ou seja, a execução, é o da legislatura.\nContudo, os mais de 100 cidadãos do Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida, entre os quais parlamentares do PS, BE e PSD, não desconhecem que as vicissitudes políticas podem levar a eleições antecipadas e a interromper o normal período de quatro anos de legislatura.\n“Falta encontrar a oportunidade e as melhores condições, o que depende da força social [da petição pública], para que esta seja uma proposta ganhadora”, admite um responsável do movimento. De lado está o referendo – “os direitos fundamentais não se referendam e o processo legislativo parlamentar é mais capaz do que o sim ou o não, ”, sublinha. Excluída está, também, a discussão imediata após a tramitação parlamentar do Orçamento de Estado.\nQuanto a Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente eleito informou o PÚBLICO que só se pronuncia sobre a questão depois da sua tomada de posse a 9 de Março, quando há uma semana apareceram versões contraditórias sobre a sua posição.\nNo hemiciclo, o BE está a favor, o PSD concede liberdade de voto, o CDS manifestou-se contra e os socialistas situam-se entre o apoio e a prudência. “Se e quando a discussão for suscitada no plenário, a direcção do grupo parlamentar do Partido Socialista dará liberdade de voto, considerando que a matéria não consta do programa do PS, nem do Governo. Tal não exclui qualquer iniciativa legislativa dos deputados do PS a título individual”, respondeu, ao PÚBLICO, Carlos César, líder da bancada e presidente do partido. Já o PCP optou por um “silêncio ruidoso”, sinónimo do incómodo que a questão suscita entre os comunistas.\n“Exceptuando o caso do aborto, que foi alvo de referendo, a democracia portuguesa tem resolvido estes problemas, as causas pós materialistas, no Parlamento com toda a legitimidade democrática”, observa António Costa Pinto, investigador e professor do Instituto de Ciências Sociais de Lisboa. Embora reconheça que “o carácter imediatista da conjuntura política tende a subestimar as causas pós materialistas, Costa Pinto destaca que o futuro da discussão depende da forma de activação política: “sem esta, isto resolve-se em comissão parlamentar.”\n“Sem intermediação partidária, a questão não terá impacto, a estratégia dos partidos foi esquivar-se, reconhecem a necessidade de debate mas não a assumiram”, refere Carlos Jalali, politólogo e professor da Universidade de Aveiro. Ambos os especialistas não antevêem problemas na manutenção dos apoios parlamentares ao Governo. O mesmo é sublinhado pelos subscritores do manifesto que recordam que tudo o que não consta das posições conjuntas que levaram à maioria parlamentar de esquerda pode ser objecto de discordância.\nA profundidade da discussão é determinante para o desenho da modalidade legislativa que vier a ser proposta aos deputados. O manifesto apenas suscita uma questão de âmbito geral – o direito a morrer com dignidade – sem especificar práticas. E existem, basicamente duas em situações terminais: quando o doente pede um medicamento letal que auto-administra, que se pode chamar de suicídio assistido; ou quando o paciente pede ao médico que lhe ponha termo à vida, comumente designado de morte assistida ou eutanásia (ver página 7). “Não há uma proposta fechada”, conclui um subscritor do manifesto.\n“Não se cristianiza uma sociedade pela lei”\nDeputado do Bloco de Esquerda e vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza é subscritor do manifesto “Direito a Morrer com Dignidade”. Católico, foi membro da JUC [Juventude Universitária Católica] e da Juventude Estudantil Católica (JEC), é claro na sua atitude. “Não se cristianiza uma sociedade pela lei”, afirma ao PÚBLICO.\n“Não tenho nenhum problema moral em perceber que vivemos numa sociedade plural, e mesmo que houvesse uma forma moral que entendesse mais consentânea com o Evangelho, não tenho o direito de a impor através da lei e muito menos pela criminalização da mundividência do outro”, sustenta. “Dispenso a lei penal como instrumento de evangelização, não se cristianiza uma sociedade pela lei, mas pelo testemunho de solidariedade, do amor e da fraternidade”, sublinha.\n“Neste caso”- prossegue José Manuel Pureza – “há o dado adicional que é o sofrimento, a crueldade de dizer “não” a um doente terminal que quer que lhe ponham fim ao sofrimento, o meu mandamento como cristão, o amor ao próximo que sofre, também passa por isso.” O deputado recorda, a propósito, o que Jesus disse, no Evangelho de São João: “Eu vim para que tenham a vida e a tenham em abundância”. Ou seja, em plenitude.\n“Tenho o maior respeito por quem leva o seu sofrimento até ao fim, mas não posso impor esse padrão. O fim de vida de João Paulo II foi admirável – sou humano até quando estou a degradar-me -, mas não tenho o direito de impor essa moralidade”, destaca. “Este é o princípio da autodeterminação da pessoa humana”, conclui.


Portugal, Chile e Angola completam a disputa dos quartos de final do Mundial de hóquei - Hóquei - SAPO Desporto\nPortugal, Chile e Angola completam a disputa dos quartos de final do Mundial de hóquei\n5 set 2017 14:53\nSeleção lusa derrotou a França com muito sofrimento mas garantiu um lugar na próxima fase do torneio.\nSeleção portuguesa derrotou a França VÍCTOR LERENA/EFE/LUSA\nPortugal, com enorme sofrimento, Chile e Angola completaram hoje o quadro dos quartos de final do 43.º campeonato do Mundo de hóquei em patins, juntando-se a Argentina, Itália, Espanha, Moçambique e Colômbia, em Nanjing, na China.\nDepois dos desaires com Argentina e Itália, a formação das ‘quinas’ apenas precisava de empatar com a França, mas, a pouco mais de dois minutos, estava a perder por 5-4, para acabar por vencer por 6-5 nos instantes finais.\nUma grande penalidade concretizada por Reinaldo Ventura, que ‘bisou’, e um golo perante uma baliza sem guarda-redes de Hélder Nunes, autor de um ‘hat-trick’, salvaram Portugal de ficar fora dos oito primeiros do Mundial, cenário que parecia impensável.\nAo contrário dos dois primeiros jogos, Portugal até começou a ganhar, com um tento de Gonçalo Alves, mas os franceses, comandados por Roberto Di Benedetto (três golos), nunca estiveram a perder por mais de um golo e quase surpreenderam.\nSe Portugal penou para chegar aos ‘quartos’, o Chile apurou-se sem problemas, ao bater a Alemanha por 7-3, num embate do Grupo B arbitrado pelos portugueses Luís Peixoto e Miguel Guilherme, tal como Angola, que goleou o Egito por 24-1, sendo que nem precisava de pontuar para ser primeira do Grupo B da Taça FIRS.\nA formação das ‘quinas’ vai jogar o acesso às meias-finais com Moçambique, enquanto Angola defronta a campeã em título Argentina, a Espanha mede forças com a Colômbia e a Itália encontra o Chile.\nNa terceira e última jornada da fase de grupos, a Argentina assegurou a vitória no Grupo A, ao golear a Itália por 6-1, assumindo-se cada vez mais como um dos principais candidatos à vitória na competição.\nNo Grupo B, a Espanha também acabou em primeiro, como se esperava, mas só bateu Moçambique por tangenciais 3-2, resultado selado logo aos cinco minutos da segunda parte, depois de um golo do benfiquista Jordi Adroher.\nNo que respeita à Taça FIRS, competição que decorreu em paralelo e apurava o primeiro de cada um dos agrupamentos para os quartos de final, Angola ‘cilindrou’ o Egito por 24-1 e confirmou o primeiro posto do Grupo B, com mais nove golos do ‘leão’ João Pinto, melhor marcador da prova, com 23.\nPor seu lado, a Colômbia, que já havia assegurado o primeiro posto do Grupo A, selou também o pleno de vitórias, ao golear a África do Sul por 19-0.\nQuarta-feira a prova terá um dia de descanso, com os quartos de final a realizaram-se na quinta-feira. As meias-finais jogam na sexta-feira e a final no sábado.


Cacoal passa a vender o gás mais caro de Rondônia à R$ 88 reais, indica ANP - R1 Rondônia | Últimas Notícias de Rondônia\nHome Notícias Cacoal passa a vender o gás mais caro de Rondônia à R$ 88 reais, indica ANP\nCacoal passa a vender o gás mais caro de Rondônia à R$ 88 reais, indica ANP\nAnteriormente, Pimenta Bueno era quem liderava o ranking do botijão mais caro do estado.O município de Cacoal (RO) passou a vender o gás mais caro de Rondônia neste mês de março, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). No mais recente balanço, de 7 de março, o botijão de 13 quilos está com preço médio de R$ 88.\nAté o início do ano, Pimenta Bueno tinha o botijão mais caro entre as seis cidades pesquisadas pela agência reguladora. Em média, o gás custava R$ 87,25. O levantamento deste mês de março indica que Porto Velho contina comercializando o gás mais barato em relação ao preço médio. Atualmente o botijão é vendido a R$ 79,76.\nVeja como ficou o ranking dos municípios em março de 2020:\nCacoal: R$ 88\nPimenta Bueno: R$ 87\nVilhena: R$ 85,50\nAriquemes: R$ 84,25\nJi-Paraná: R$ 82\nPorto Velho: R$ 79,76