Móveis Escolares no Rio de Janeiro | Modelos de Móveis de Escola RJ\nTemos móveis escolares de diversos modelos\nMóveis e carteiras escolares para a sua instituição de ensino utilizando somente material de qualidade. Oferecemos os mais completos móveis para atender as suas necessidades, e assim cooperar para o desenvolvimento acadêmico de seus alunos.\nOs móveis escolares podem ser usados em universidades, escolas, cursos e muito mais. Conheça nossos produtos e fale conosco.\nCarteira universitária – Cadeiras acolchoadas com prancheta, perfeitas para escolas e universidades, confortáveis e com ótimo acabamento.\nCadeiras com mesa – Conjunto de cadeira e mesa, ideais para escolas.\nMesa para refeitório – Mesas de MDF.\nConjunto escola – Mesas e cadeiras confeccionados em MDF, perfeitos para escolas, universidades e cursos.\nTrapézio e mais – Mesa de MDF em forma de trapézio, quando juntas podem formar uma ilha de estudos.\nGaranta os melhores produtos para utilizar no ambiente escolar!\nCadeiras com pranchetas universitárias\nA Ilustre Planejados trabalha ainda com cadeiras com pranchetas universitárias para colégios, faculdades etc, oferecidos somente com material de qualidade comprovada. Nossos funcionários trabalham com eficiência e agilidade oferecendo um atendimento personalizado, indicando somente produtos de excelente acabamento para garantir a satisfação dos clientes.\nOs móveis escolares que nossa empresa oferece são confeccionados com materiais duráveis, proporcionando ao usuário maior conforto na hora do estudo, cadeiras acolchoadas, com pranchetas de MDF, proporcionando um apoio maior na hora de se escrever.\nTrabalhamos com carteira universitária, cadeiras com mesa, mesa para refeitório, conjunto escolar trapézio e mais. Entre em contato conosco e garanta os melhores produtos para utilizar no ambiente escolar!\nEntre em contato e garanta os melhores produtos do mercado.\nConheça nossos móveis escolares:\nCadeia universitária com prancheta\nConjunto cadeira e mesa trapézio de MDF\nConjunto cadeira e mesa de MDF


Conheça a história de 14 crianças que cresceram em meio a animais e se comportavam como um - Ovelhas Voadoras\nMas peraí: Por que os bruxos de Hogwarts precisam ...\n7 sinais de que você está virando um adulto\nO ciclo da vida de uma pessoa extremamente pálida\nConheça a história de 14 crianças que cresceram em...\nConheça a história de 14 crianças que cresceram em meio a animais e se comportavam como um\nSabe aqueles casos de crianças achadas vivendo com lobos e que se comportam igual a eles? Aparentemente eles não são tão raros, e uma fotógrafa chamada Julia Fullerton-Batten resolveu fazer um ensaio baseando-se em 14 histórias assim. Aqui você vê o ensaio "Feral Children" e as histórias dos casos que as fotos retratam. Veja:\nA Garota Lobo, México, 1845-1852\nEm 1845 uma garota foi vista andando de 4 junto com uma matilha de lobos e atacando bodes. Alguns anos depois ela foi vista na mesma situação, mas comendo o bode. Na ocasião ela foi capturada mas escapou. Anos depois, foi vista com dois lobos, e fugiu pra floresta. Ela nunca mais foi vista.\nOxana Mayala, Ucrânia, 1991\nOxana foi achada vivendo com cachorros em 1991. Ela tinha 8 anos de idade e viveu com os cachorros nos últimos 6. Seus pais eram alcoólatras, e aos 2 anos foi deixada pra fora de casa. Procurando por um lugar quente, ela engatinhou até o canil e se juntou aos cachorros. Isso salvou a vida dela. Quando encontrada, ela se comportava quase como um cachorro. Corria de quatro, Ficava com a língua pra fora, rangia os dentes e latia. Por causa da pouca interação humana ela só sabia duas palavras, "sim" e "não". Terapia intensa ajudou Oxana a aprender habilidades sociais básicas, mas ainda no nível de uma criança de 5 anos. Agora com 30 anos, ela vive em uma clínica em Odessa e trabalha na fazendinha do hospital cuidando dos animais sob a supervisão de especialistas.\nShamdeo foi descoberto em uma floresta da Índia em 1972, quando tinha aproximadamente 2 anos de idade. Ele brincava com lobos. Sua pele era muito escura, e seus dentes, afiados. Tinha também longas unhas, cabelos emaranhados, muitos calos nas mãos, cotovelos e joelhos. Ele foi encontrado caçando galinhas. Viram que ele também comia terra e tinha certa ânsia por sangue. Após ser encontrado, começou a ser educado, mas sempre se ligava mais aos cachorros. Ele finalmente é convencido a parar de comer carne crua. Não falava, mas aprendeu alguma coisa de linguagem por sinais. Em 1978 ele foi admitido numa casa religiosa que cuidava de gente louca. Lá, seu nome virou Pascal. Ele morreu em 1985.\nPrava, o menino pássaro. Rússia, 2008\nPrava, um garoto de 7 anos, foi achado em um pequeno apartamento de dois cômodos, vivendo com sua mãe de 31 anos de idade. Porém, ele ficava preso em um dos cômodos junto com um monte de gaiolas com pássaros. Ela tratava o filho como se fosse um de seus pássaros de estimação. Ele nunca foi agredido, e sempre era alimentado, mas ela nunca falou com ele. Suas únicas interações sociais eram com pássaros. Ele não sabia falar, mas piava. Quando ele não era compreendido, balançava os braços como se fossem asas. Depois de encontrado, ele passa por tratamento psicológico, onde especialistas tentam curá-lo.\nMarina foi sequestrada em 1954 aos 5 anos de idade de uma vila pacata da Colômbia, e deixada na floresta pelos sequestradores. Ela viveu por outros 5 anos com um pequeno grupo de macacos-prego antes de ser descoberta por caçadores. Ela comia pequenas frutas, raízes e bananas que os macacos jogavam pra ela. Dormia em cima de árvores e caminhava usando os 4 membros. Uma vez ela teve uma infecção alimentar, e um dos macacos a levou pra um lago e fez ela beber água. Ela vomitou e começou a se recuperar. Ela aprendeu com os macacos a subir em árvores e o que era seguro comer. Ela até brincava com eles em cima de árvores. Ela tinha perdido totalmente o que aprendeu sobre a fala quando foi encontrada pelos caçadores. Ela foi vendida pra um bordel, fugiu, e começou a viver nas ruas. Depois ela foi escravizada por uma espécie de máfia, e foi salva por um vizinho, que a mandou pra Bogotá pra viver com sua filha e seu genro. Eles já tinham 5 filhos, mas a adotaram mesmo assim. Quando ela chegou na metade de sua adolescência, teve um emprego como caseira oferecido a ela, e outro como babá. A nova família dela mudou pra Inglaterra em 1977, onde ela vive até hoje. Ela se casou e teve filhos. Ela e sua filha caçula, Vanessa James, escreveram um livro sobre sua infância selvagem, chamado "A menina sem nome".\nMadina, Russía, 2013\nMadina viveu com cachorros desde seu nascimento até os 3 anos de idade, dividindo comida, brincando com eles e dormindo juntos quando chegava o inverno. Quando assistentes sociais a encontraram em 2013, ela estava pelada, andando de 4 e latindo. O pai dela sumiu assim que ela nasceu, e sua mãe, com 23 anos, virou alcoólatra. Ela sempre estava muito bêbada pra cuidar da criança e não era raro desaparecer. Toda hora ela convidava pessoas pra beberem na casa dela. Ela alimentava a filha do mesmo modo que alimentava os cachorros: jogando sobras do almoço no chão pra eles. Madina fugia pra um parquinho quando sua mãe ficava braba, mas nenhuma criança brincava com ela já que não sabia falar e queria bater em todo mundo. Sendo assim, os cachorros se tornaram seus melhores e únicos amigos. Os especialistas disseram que, mesmo com tudo isso, ela é mentalmente e fisicamente saudável. Existe uma boa chance dela se recuperar totalmente.\nQuando era ainda um bebê, o pai dela decidiu que ela era retardada, e prendeu ela em uma cadeira com uma espécie de penico acoplado em um quarto isolado da casa. Viveu em um confinamento solitário por 10 anos. Ela até dormia na cadeira. Tinha 13 anos em 1970, quando ela e sua mãe levou ela de forma escondida a um assistente social. Andava de forma estranha, não sabia falar, e constantemente batia nela mesma. Logo se tornou um objeto de pesquisa por anos. Ela conseguiu aprender algumas palavras, mas não conseguia colocá-las em uma sentença. Também começou a ler textos simples, e desenvolveu uma forma limitada de comportamento social. Voltou a viver com a mãe, por um tempo, que a deu pra adoção. Então, passou anos por várias casas que a adotavam, acabavam abusando dela, e passando pra outro. Acabou voltando pra clínica, onde constataram que ela voltou ao estágio do silêncio. Os fundos pras pesquisas sobre Genie pararam de aparecer em 1974, e ela sumiu por um tempo, até que um investigador particular achou ela em um hospício.\nO garoto tinha dois anos quando foi levado por um leopardo, em 1912. 3 anos depois, um caçador matou o tal leopardo e encontrou 3 filhotes. Um desses filhotes era o garoto, agora com 5 anos de idade. Ele foi entregue à família. Conseguia correr bem rápido usando seus 4 membros. Seus joelhos tinham calos, seus dedos estavam em um ângulo reto comparado com seus pés, que em suas solas, assim como as das mãos, tinham uma grossa camada de pele endurecida. Ele mordia qualquer um que se aproximasse. Certa vez, pegou uma galinha e comeu ela no ato. Obviamente, não sabia falar. Depois de um tempo começou a aprender sobre a fala e outras coisas, mas infelizmente ficou cego devido a uma catarata, que não é relacionada com seu tempo na selva. Era uma doença comum na família.\nSujit Kumar, o garoto galinha, Fiji, 1978\nAo se comportar de forma estranha quando criança, os pais de Sujit acharam melhor trancar ele num galinheiro (talvez essa seja a solução pra toda desobediência infantil). Seu pai cometeu suicídio, e sua mãe foi assassinada. Quem adotou Sujit foi seu avô, que o manteve no galinheiro. Ele tinha 8 anos quando foi achado numa estrada se comportando como uma galinha, incluindo "bicar" a comida, os movimentos rápidos e imbecis com a cabeça, e barulhinhos de estalo com a língua. Seus dedos eram virados pra dentro. Ele foi levado pra um hospício, e como ficava violento perto de pessoas, ficou amarrado em uma cama por 20 anos. Agora ele tem 30 anos e quem cuida dele é uma mulher chamada Elizabeth Clayton, que resgatou ele do hospício. Kamala e Amala, Índia, 1920\nKamala, de 8 anos, e Amala, de 12, foram encontradas com uma matilha de lobos, e são protagonistas de um dos casos mais famosos de crianças que cresceram com lobos. Pause um pouco. Eu tive um pensamento horrível: essas crianças, em certo momento, transaram com os lobos? Pense nisso. Avisado sobre duas crianças escondidas em uma caverna com lobos, o Reverendo Joseph Singh se escondeu em cima de uma árvore próxima à tal caverna. Quando os lobos saíram, ele viu as duas lá no meio. As garotas farejam como se suspeitassem de algo, andavam de 4 e não pareciam em nada com humanos, tirando a aparência. Aliás, talvez nem a aparência: devido à postura de lobo, os tendões delas se deformaram e ficaram menores. Elas nem desconfiavam da possibilidade de falar, mas tinham sentidos incrivelmente aguçados. Após a captura das duas, Amala morre, um ano depois. Kamala até aprendeu a andar direito e dizer algumas palavras, mas morreu de falência renal aos 17 anos.\nIvan era abusado por sua família e fugiu de casa com 4 anos de idade. Ele vivia nas ruas pedindo esmolas. Acabou fazendo amizade com um grupo de cachorros, e dividia a comida que conseguia nas ruas com eles. Os cachorros passaram a obedecê-lo e acabou que o moleque virou uma espécie de líder deles. Por 2 anos ele viveu assim, mas acabou sendo levado pra uma casa de adoção. Ivan sabia falar, já que passava seus dias pedindo coisas. Se recuperou rapidamente, e vive uma vida normal agora.\nMarie Angelique Memmie Le Blanc, a garota selvagem de Champagne, França, 1731\nTirando sua infância, a sua história é surpreendentemente muito bem documentada, já que estamos falando de algo do século 18. Por 10 anos, ela andou milhares de quilômetros pelas florestas. Ela comia sapos, pássaros e peixes, folhas e raízes. Armada com um pedaço de pau, lutava com animais selvagens, principalmente lobos. Ela foi capturada com 19 anos, a pele preta de sujeira, e com unhas afiadas. Quando bebia água, tinha o reflexo de olhar para todos os lados repetidamente, já que ficava em alerta constante na floresta. Se comunicava por grunhidos. Pra comer, ela tirava a pele dos animais, mas comia-os crus. Seus dedos eram deformados, já que ela os usava frequentemente pra cavar ou pra pular de árvore em árvore como um macaco. Em 1737, a rainha da Polônia, mãe da rainha da França, a levou pra caçar enquanto estava por lá, e se impressionou com as habilidades de caça de Marie. Sua recuperação foi fantástica: passou por vários empregos, aprendeu a ler e escrever, e falava francês fluentemente. Em 1747 ela se tornou freira, mas achou emprego numa casa de um homem rico, que morreu. Ela ficou doente e sem dinheiro, mas achou outro patrão em condições similares. Em 1755 uma mulher publicou sua biografia. Ela morreu bem de grana aos 67 anos.\nJohn Ssebunya, o garoto macaco, Uganda, 1991\nJohn fugiu de casa aos 3 anos de idade após ver seu pai matando sua mãe. Ele foi pra floresta onde se enturmou com uns macacos. Ele foi capturado em 1991, com 6 anos, e foi levado pra um orfanato. Ao darem um banho nele, perceberam que ele tinha pelos por todo o corpo. Sua dieta consistia em raízes e frutas, e ele acabou tendo um caso severo de minhocas intestinais, com mais de meio metro de comprimento. Ele aprendeu a falar e acabou que descobriu uma vocação pro canto. Agora ele faz shows no reino unido.\nVictor, o garoto selvagem de Aveyron, França, 1797\nEle foi muito pesquisado na época numa tentativa de descobrir a origem das linguagens. Victor foi visto no final do século 18 na floresta de Saint Sernin sur Rance, no sul da França, e capturado, porém, escapou. No dia 8 de Janeiro de 1800 ele foi pego de novo. Ele tinha 12 anos, seu corpo estava coberto de cicatrizes, e não sabia falar. Depois da notícia de sua captura ter se espalhado, muitos apareceram querendo estudá-lo. Pouco se sabe de sua vida selvagem, mas acredita-se que ele tenha vivido por volta de 7 anos nas florestas. Um professor de biologia examinou sua resistência ao frio mandando-o andar nu em uma nevasca. O especialista constatou que o frio não o afetava. Outros tentaram ensiná-lo a falar e ter habilidades sociais, sem sucesso. Ele foi levado pra um hospício e morreu por lá aos 40 anos, sem saber falar, ler ou escrever.\n18 fotos provando que criança só faz cagada


Competições equestres da Expoacre serão disputadas neste domingo | globoesporte.com\n28/07/2013 08h20 - Atualizado em 28/07/2013 08h20\nCompetições equestres da Expoacre serão disputadas neste domingo\nProvas de Três Tambores, Laço em dupla e Team Penning sofreram modificações e todas serão disputadas no mesmo dia, no Rancho Monjolo\nAs provas equestres que fazem parte da programação da Expoacre 2013 serão disputadas neste domingo (28), a partir das 15h, no Rancho Monjolo, localizado na estrada AC 40, km 10, em Rio Branco. As competições que serão realizadas são de Três Tambores, Laço duplo e Team Penning.\nCom dois casos de Anemia Infecciosa Equina (AIE) confirmados em duas éguas que estavam em baias do Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, o local foi interditado por 60 dias e não pode receber as provas equestres. Com isso, a programação dos torneios foi alterada, assim como o local de disputa.\nCompetições serão disputadas durante todo o domingo, no Rancho Monjolo (Foto: Divulgação)\nAs primeiras provas serão de Três Tambores, a partir das 15h, com destaque para a acreana Carla Medeiros, um dos destaques da modalidade na região. Trata-se de uma corrida contra o tempo, sendo o vencedor o competidor que contornar os três tambores, em um percurso triangular preestabelecido, no menor tempo possível.\nNo lombo de um cavalo ou égua, o competidor percorre o trajeto usando uma sela. A velocidade e o entrosamento com o animal são fundamentais para a boa apresentação. Assim que o pescoço no animal cruza a linha imaginária (ponto de partida), o cronômetro é acionado e finalizado com a chegada.\nTodos os participantes devem ser pesados, junto com o próprio equipamento (sela e manta) da prova. O peso mínimo exigido é de 65 kg para que a disputa fique equilibrada. São permitidos enchimentos (mantas extras) para completar o peso.\nParque de Exposições é interditado e provas equestres mudam de local\nExpoacre: Anemia em animais pode comprometer competições equestres\nRodeio da Expoacre 2013 terá campeões mundiais como atração\nEm seguida, às 17h, começa a prova de Laço em dupla, que exige velocidade e habilidade dos atletas. A modalidade tem uma dupla de cavaleiros, que têm um tempo máximo de dois minutos para laçar um boi. A dupla que fizer em menos tempo, é considerada a vencedora.\nO tempo é contado a partir da saída do boi do brete e termina quando a rês estiver laçada pela cabeça e pelos pés, e os competidores com as cordas esticadas. Se o laçador de cabeça quebrar a barreira, é penalizado em cinco segundos. São válidas apenas laçadas pelos chifres, meia cabeça e pescoço. Se a dupla não conseguir laçar o animal em dois minutos é desclassificada.\nA fase classificatória da prova de Laço foi disputada em 12 e 13 de junho, no Rancho João Carneiro e contou com mais de 500 inscrições. As 50 melhores médias se garantiram na final, que tem premiação de R$ 30 mil.\nPor fim, o Team Penning encerra o dia de provas, a partir das 19h30m. Em uma prova que exige sorte e eficiência, a modalidade tem fortalecido a estrutura no Acre, com a inauguração de pistas em Sena Madureira e Plácido de Castro. Neste domingo, conta com a participação de 70 competidores da região.\nNo Team Penning, um trio de atletas tem a missão de tirar três bois - com números iguais - de um lote com 21 bois em 90 segundos. É considerada a prova mais forte do esporte equestre, que tem a presença de famílias, principalmente. É dividida em quatro categorias: Aberto, Kids e Feminino, Reservado Muares, chamada de categoria de Burro.\nNesta última categoria, um dos favoritos a conquista do título é o acreano Paulo Sérgio, de Sena Madureira. É um dos competidores mais completos da modalidade na região.


Fantasiar-se de si mesmo · Nosso Bem Estar\nHome › Bem-estar › Fantasiar-se de si mesmo\nConheça a opinião de quem preferiu apaziguar a folia interior em retiros de autoconhecimento durante o carnaval\nRetiros de yoga e meditação são opção para quem busca um carnaval alternativo (Iyengar Yoga Florianópolis)\nE mesmo sem pedir licença ou desculpas, eis que ela chega: a quarta-feira de cinzas é mesmo implacável. Para muitos, é dia de retomar a labuta após o período de festa. Para outros, a folia continua pelo menos até o próximo sábado. E também há aqueles que passaram os últimos dias absolutamente incólumes ao carnaval. Tratam-se de pessoas que - avessas aos festejos - aproveitam o feriadão para participar de retiros espirituais ou simplesmente desfrutar do silêncio da própria companhia.\nO poeta e brincadeiro Mario Pirata, 57 anos, é destes que prefere conversar com os próprios botões durante o carnaval. "Gosto de aproveitar estes dias para ficar em casa, retirado em mim mesmo. Mais do que de alegria, o carnaval traz um tsunami de arrebatamentos comportamentais, eu me canso um pouco com isso". Para o Mario, os últimos dias foram dedicados ao cuidado de si mesmo e do jardim da sua casa, em Porto Alegre, cidade onde mora.\nA terapeuta Flavia Miranda, 38 anos, também é adepta do lado B do carnaval. Moradora de Brasília, ela passou os dois últimos carnavais em Florianópolis, mas nem de longe avistou os confetes e serpentinas que colorem as ruas da capital catarinense nesta época do ano. "Minha opção é por retiros ligados à prática de yoga. Os benefícios são inúmeros, é um presente para cada vez mais abrir o coração e estar conectado com a nossa essência", salienta.\nNo embalo do próprio ritmo\nEmbora admire os festejos de carnaval, Flávia acredita que o período oferece uma oportunidade para investir no crescimento pessoal. "Gosto de aproveitar o feriado para me reciclar, aprender coisas novas e fugir um pouco da rotina. Adoro samba e acho o Carnaval uma das riquezas culturais do nosso país! Acredito que sem excessos, podemos fazer uma linda festa".\nJá a empresária mineira Patricia Louzada dos Anjos, 31 anos, nunca foi dada às estripulias carnavalescas. "Sou frequentadora de retiros desde de 1998. Quando parei de ir na confraternização das mocidades espíritas de Belo Horizonte, resolvi experimentar este outro lado do carnaval. Sim... pulei, cantei, fiz aquilo que todos fazem... Mas nem sempre o que é bom para uns é para os outros. Até me esforcei para me encaixar no padrão, mas aquilo não era eu", recorda Patricia, que este ano mais uma vez não trocou o aconchego do lar pelas ruas. "Prefiro ficar em casa, lendo um bom livro, vendo um bom filme, curtindo o sofá", garante.\nE você, como chegou até a quarta-feira de cinzas?\nEste conteúdo já beneficiou 6162 pessoas. Beneficiou você?


Papel Da Inteligencia - WWW - Senado.gov - BR SF Senado Spo PDF MonografiaVandir | Estado | Polícia\nPapel Da Inteligencia - WWW - Senado.gov - BR SF Senado Spo PDF MonografiaVandir\nSalvarSalvar Papel Da Inteligencia_www.senado.gov.Br Sf Senado ... para ler mais tarde\nOperação Aldrich Hazen Ames Slides (1)\nEdital Abin 2004\nO PAPEL DA INTELIGNCIA NA ATUALIDADE\nANTNIO VANDIR DE FREITAS LIMA\nTrabalho final apresentado no Curso de Ps-Graduao Lato Sensu Especializao em Inteligncia Estratgica realizado pela Faculdade Albert Einstein FALBE como requisito para obteno do ttulo de Especialista em Inteligncia Estratgica.\nOrientador: Professor-Doutor Marco Antnio dos Santos\nAo Diretor da Polcia do Senado Federal, Dr. Claylton Zanlorenci, pela colaborao e inspirao nos temas aqui desenvolvidos e ao mestre coordenador desta monografia, Dr. Marco Antnio dos Santos pela extrema lucidez e viso de cientista que tem da rea de Inteligncia.\nAgradeo minha famlia pelo apoio e compreenso durante as horas em que tive de ausentar-me em funo das pesquisas e desenvolvimento deste trabalho. Tambm agradeo aos colegas de trabalho, do Servio de Inteligncia da Polcia do Senado Federal; em especial aos colegas Robson e Jacinto, pelo companheirismo e pela troca de idias e experincias.\n...somente o governante esclarecido empregar os melhores talentos para fins de Inteligncia e , assim, obter grandes resultados. SUN TZU\nI - O Legado Histrico II - A tica da Inteligncia III - Inteligncia X Investigao Criminal IV - As atuaes dos Servios de Inteligncia V - O Papel da Inteligncia Atual VI Concluso\n1 6 12 15 26 33\nO papel da Inteligncia na atualidade est diretamente relacionado ao seu grau de envolvimento com as instituies democrticas. Todo o legado histrico da Inteligncia no Brasil pesa fortemente sobre os ombros da organizao que dirige e coordena a atividade a ABIN. A herana recebida do antigo SNI estigmatizou-a de uma forma quase indelvel. Cabe, ento, prpria ABIN buscar os meios de se desvincular dessa imagem negativa que a sociedade tem dela. tarefa rdua, difcil, j que todos os dias os meios de comunicao reprisam cenas de mortes e torturas, atribudas ao antigo aparelho de represso da ditadura militar, com forte apelo sobre a opinio pblica. O problema da atividade de Inteligncia configura-se ento como um problema de natureza tica. Como ajustar esse conceito tico para que a atividade possa ter o seu cdigo de conduta, como qualquer outra classe de trabalhadores tem? Outra questo a confuso que se faz entre Inteligncia e Investigao Criminal. Algumas vezes de forma intencional, para suavizar o impacto do estigma da atividade, mostrando-a como de utilidade pblica. Por fim, como estariam agindo os vrios servios de Inteligncia hoje, j que h tanta cobrana e preconceito? Qual seria o papel da Inteligncia dentro deste quadro social que se apresenta? Como ela poderia estruturar-se para tornar-se um baluarte do Estado Democrtico de Direito!\nAI-5 ABI ABIN CEFARH CENIMAR CEP CIA CIE CISA CREs DOI-CODI Defesa Interna DSIs ESG EsNI FHC GSI MST\nAto Institucional n5 Associao Brasileira de Imprensa Agncia Brasileira de Inteligncia Centro de Formao e Aperfeioamento de Recursos Humanos Centro de Informaes da Marinha Centro de Estudos de Pessoal do Exrcito Agncia Central de Inteligncia dos EUA Centro de Informaes do Exrcito Centro de Informaes e Segurana da Aeronutica Comisses de Relaes Exteriores Destacamento de Operaes Internas e Centro de Operaes e\nDivises de Segurana e Informaes Escola Superior de Guerra Escola Nacional de Informaes Fernando Henrique Cardoso Gabinete de Segurana Institucional Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra\nOAB PFL PL PNI PR PSDB PT RSAS R.S.I.S.N.\nOrdem dos Advogados do Brasil Partido da Frente Liberal Partido Liberal Plano Nacional de Inteligncia Presidncia da Repblica Partido da Social Democracia Brasileira Partido dos Trabalhadores Regulamento para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos Regulamento para a Salvaguarda das Informaes que\ninteressam Segurana Nacional SAE SFICI SI SISBIN SISNI SNI SSI USP WTC Secretaria de Assuntos Estratgicos Servio Federal de Informaes e Contra-Informaes Servios de Inteligncia Sistema Brasileiro de Inteligncia Sistema Nacional de Informaes Servio Nacional de Informaes Subsecretaria de Inteligncia Universidade de So Paulo Wold Trade Center\nA atividade de Inteligncia no Brasil vive hoje um perodo de total desconfiana por parte da sociedade em geral. Tal desconfiana tem a sua origem no perodo da Ditadura Militar, que vai da Revoluo de 1964 at o incio da redemocratizao no ano de 1985. Sob a sombra do antigo Servio Nacional de Informaes, o mitolgico SNI, a atividade de Inteligncia defronta-se com um problema crucial precisa continuar existindo e cumprindo a sua agenda legal, mas, ao mesmo tempo, v-se compelida a recuar por conta do estigma herdado daquele perodo ditatorial. Esta situao causa uma crise de identidade nos profissionais de Inteligncia, que j no tm mais definido o seu campo de ao. Sofrem, diuturnamente, o ataque da imprensa em geral, que os indigita e alcunha de araponga, termo pejorativo inventado pela mdia para achacar e aviltar os agentes de Inteligncia. Qual seria, ento, o papel da Inteligncia na atualidade, de modo a no afrontar o Estado Democrtico de Direito? O objetivo deste trabalho seria, primeiro, demonstrar como surgiu o estigma da atividade de Inteligncia; chamada anteriormente de Informaes. Depois demonstrar que este estigma persiste por causa de uma indefinio de uma possvel tica da Inteligncia, ou a no-existncia de um cdigo de tica (aprovado em lei, que daria aos operadores a tranqilidade para desenvolverem as suas aes, porque seriam aes ticas dentro do conceito tico da atividade de Inteligncia!) Tambm discorrer sobre a tentativa de mascarar a atividade (por razes de preconceito ou ignorncia) aproximando os conceitos de Inteligncia e Investigao Criminal. Como se a Inteligncia pudesse existir desde que se apresentasse como uma soluo para os problemas que afligem a sociedade; como a criminalidade, a violncia, o narcotrfico etc. O que seria um erro terrvel porque a desvirtuaria de sua real misso. O eufemismo, para mim, soa como uma ofensa... Premidos por todas estas questes, como estariam agindo os Servios de Inteligncia? Para efeito didtico, chamo de SI Servios de Inteligncia, todos os\nsetores que desenvolvem atividades de Inteligncia nos rgos do Governo e que, em tese, poderiam compor o SISBIN Sistema Brasileiro de Inteligncia. Digo em tese porque nem todos participam ou querem participar do Sistema. Por vrias razes, mas, sobretudo, por questes de manuteno poltica do poder. Contudo, os SI acabam montando uma outra rede, formada segundo afinidades pessoais e confluncia de interesses. Ainda que um rgo venha a participar do SISBIN dificilmente abandonar a rede informal. O papel da Inteligncia na atualidade seria basicamente o de assessoramento superior e de defesa do Presidente da Repblica. Para se atingir as outras questes demandadas pela sociedade, outras Agncias deveriam ser criadas; assim como acontece em alguns pases, como o caso dos Estados Unidos. Para realar o papel (e a importncia!) da atividade, Inteligncia deveria ser considerada exclusiva do Estado; ou seja, somente ao Estado seria facultado exercer atividades de Inteligncia. Chegaramos a uma dicotomia entre Inteligncia e Informaes, sendo Informaes a atividade realizada fora da esfera governamental (ou do Estado).\nCAPTULO I O Legado Histrico\nLegado e no retrospectiva, para que fique realada a influncia cabal da histria da Inteligncia na sua condio atual. A Inteligncia brasileira o que hoje devido a este passado histrico. E legado evidencia esta condio de estar carregando, ou de estar sob a sombra de, o fardo de toda a sua existncia e atuao pregressa. A histria da nossa Inteligncia, outrora chamada de Informaes, tem muitos pontos obscuros. marcada por um secretismo peculiar prpria atividade. A literatura a respeito escassa ou, quando encontrada, trata o assunto com certo distanciamento estratgico. Os exemplos so tirados da atividade de Inteligncia de outros pases, como Inglaterra, Frana, EUA e Rssia, dentro do contexto da chamada Guerra Fria. O autor tergiversa sobre o assunto, nunca atingindo o objetivo de se falar da atividade no Brasil. Deixando ao leitor a criatividade e a boa vontade de fazer analogias (s vezes descabidas) em cima dos exemplos dados como notrios, pblicos, e que, portanto, no pem em risco a segurana das naes envolvidas. Mas so exemplos anacrnicos, interessantes para historiadores, porm insuficientes para estudiosos modernos do tema Inteligncia. Isto deve-se ao fato de que este tema foi tabu durante algumas dcadas. Desconhecido dos meios acadmicos, era desenvolvido apenas por profissionais (analistas) de informaes; que escreviam sob a camisa-de-fora de sua prpria doutrinao. Atualmente com a chegada dos cursos de ps-graduao lato senso sobre Inteligncia a algumas faculdades, ainda que com o foco voltado para atividade empresarial, o tema est se desmistificando. Tambm com a abertura poltica e a lei de anistia, jornalistas, escritores etc. que vivenciaram o perodo da ditadura militar comeam a dar a sua verso sobre a histria recente do nosso pas, dando-nos um contraponto quela viso unifocal e forando (de certo modo) a que outros participantes histricos tambm se manifestem!\nDiante do exposto, vamos propor uma cronologia que nos permita chegar at os dias atuais:\n1750 Ministrio das Relaes Exteriores expoente Alexandre\n1808 Secretaria de Estado dos Negcios Estrangeiros e da Guerra; 1822 Secretaria de Estado dos Negcios Estrangeiros (agora\nseparada dos Negcios da Guerra) expoente Jos Bonifcio de Andrada e Silva.\n1927 Conselho de Defesa Nacional - governo Washington Lus o\nConselho era composto por vrios Ministrios, mas a guarda dos arquivos (documentos, objetos, fotos etc.) sigilosos ficou a cargo do Estado Maior do Exrcito; Vargas; 1937 Conselho de Segurana Nacional no Estado Novo de Getlio 1934 Conselho Superior de Segurana Nacional governo Getlio\nVargas . Em 1942, a Secretaria-Geral ficou subordinada diretamente ao Presidente da Repblica tornando-se o rgo centralizador de todas as questes emanadas dos demais rgos componentes do Conselho; 1946 Decretos-Leis n 9775 e 9775-A reestruturam a Secretaria-\nGeral e prevem a organizao do Servio Federal de Informaes e ContraInformaes SFICI; (fim da Segunda Guerra Mundial e incio da Guerra Fria-o mundo polarizado entre duas superpotncias EUA e URSS); 2\n1955 Centro de Informaes da Marinha CENIMAR (o do Exrcito\nCIE foi criado em 1967 e o da Aeronutica CISA- em 1968); 1958 Servio Federal de Informaes e Contra-Informaes\nSFICI somente agora o Servio passa a existir com a edio do Decreto n44.489A e o Coronel Humberto de Souza Mello foi o seu primeiro Chefe. Este o verdadeiro marco histrico do Servio de Inteligncia no Brasil, aqui o rgo ganha independncia e autonomia, ficando vinculado diretamente ao Secretrio-Geral. Tambm foi criada a Junta Coordenadora de Informaes, um colegiado responsvel pela formulao de um Plano Nacional de Informaes e por coordenar as colaboraes de todos os rgos da administrao, em todas as suas esferas, ao SFICI. Os profissionais do SFICI foram formados na ESG-Escola Superior de Guerra, dentro do conceito (doutrina) de Defesa Nacional e, no contexto mundial bipolarizado, buscavam a segurana nacional atravs do patrulhamento ideolgico. O ltimo Chefe do SFICI foi o Tenente-Coronel Joo Batista de Oliveira Figueiredo no perodo de 24 de abril a 13 de junho de 1964(mais tarde o General Figueiredo foi Presidente da Repblica 1979/1985!); 13 de junho de 1964 Servio Nacional de Informaes SNI\ngoverno Castelo Branco. Aps o golpe militar de 31 de maro, o Presidente da Repblica(tambm por sugesto do General Gobery do Couto e Silva, que viria a ser o seu primeiro Ministro-Chefe!) achou necessrio, diante do novo quadro polticosocial que se apresentava, a criao de um servio de informaes com maior autoridade sobre os escales governamentais para melhor reunio, anlise e fluidez das informaes necessrias s decises do Estado. Tambm desejava obter informaes outras, que estivessem fora do contexto da Segurana Nacional; informaes de toda ordem! O SFICI passou a ser uma Agncia Regional do SNI com sede no Rio de Janeiro. Nesta nova fase do Servio de Informaes os profissionais foram enviados aos Estados Unidos para habilitao em cursos na escola de Informaes da Agncia Central de Inteligncia CIA; o que possibilitou, posteriormente, a criao de cursos de Informaes no Centro de Estudos de Pessoal do Exrcito CEP, no ano de 1965. (A influncia norte-americana permeia toda a existncia do SNI e prolonga-se at os dias atuais!) Em maro de 1967 foi aprovado o Regulamento para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos RSAS, substituindo o Regulamento para Salvaguarda das Informaes que interessam Segurana Nacional R.S.I.S.N. , de 1949. Em 1971 foi criada, no mbito do SNI, a 3\nEscola Nacional de Informaes EsNI que propiciou, dentre outras coisas, a criao de uma linguagem comum de inteligncia, ou seja, o desenvolvimento de uma doutrina nacional de inteligncia ( poca chamada de informaes!) Esta estrutura(escola) ainda existe na atual ABIN Agncia Brasileira de Inteligncia, guardando as mesmas caractersticas e semelhante doutrinao(Centro de Formao e Aperfeioamento de Recursos Humanos CEFARH). Dois dos exChefes do SNI chegaram Presidncia da Repblica: General Emlio Garraztaz Mdici e General Joo Batista de Oliveira Figueiredo! 1990 Secretaria de Assuntos Estratgicos SAE governo Fernando\nCollor. neste instante que ocorre a mudana do termo Informaes para Inteligncia. Afora toda a explicao terica, ou apesar dela, o que a mudana da terminologia realmente quer significar uma nova forma de se encarar o Servio: Informaes eram prestadas diretamente aos dirigentes maiores, sobretudo ao Presidente da Repblica, e estes municiados com estas informaes tomavam esta ou aquela deciso; Inteligncia um produto mais elaborado, mais acabado, pronto para ser consumido por qualquer um (decisor estratgico). Esta mudana, aparentemente no significativa, propiciou o afastamento do rgo de inteligncia do Governo Federal, que o tornou um mero rgo consultivo. Com o processo de impedimento do Presidente Collor, o governo Itamar Franco criou, no mbito da SAE, a Subsecretaria de Inteligncia SSI. 1995 O governo Fernando Henrique Cardoso autorizou ao Poder\nExecutivo a criao da Agncia Brasileira de Inteligncia ABIN. feito ento um Projeto de Lei instituindo o SISBIN- Sistema Brasileiro de Inteligncia e criando a ABIN. Enquanto o PL estava sendo discutido no Congresso Nacional foi criada a Secretaria de Inteligncia vinculada ao Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia GSI. Em 1997, foi editado o Decreto n2.134 regulamentando o artigo 23 da Lei n8.159, que dispe sobre a categoria dos documentos pblicos sigilosos e o acesso a eles. Em 1998, o Decreto n 2.910 estabeleceu normas para a salvaguarda de documentos, materiais, reas, comunicaes e sistemas de informao de natureza sigilosa; 7 de dezembro de 1999 Lei n 9.883/99 cria a ABIN e institui o\nSISBIN. A ABIN vincula-se ao GSI-PR, para onde envia a sua produo(para posterior repasse ao Presidente) e est encarregada de coordenar o Sistema (SISBIN). A ABIN cumpre a Poltica Nacional de Inteligncia fixada pelo Governo 4\nFederal e sujeita-se ao controle externo da atividade de inteligncia exercido pelo Congresso Nacional.\nCAPTULO II A tica da Inteligncia\n1 Deontologia da Inteligncia O maior problema de qualquer Servio de Inteligncia a conciliao do seu trabalho com os conceitos ticos da sociedade em geral. Falar sobre isto uma atitude mista de acinte e denodo. Denodo porque poucos se aventuram por essa seara, to espinhosa, e o assunto quase sempre tratado de forma tangencial; ou direta e peremptria: somos ticos e pronto! No restando espao para mais nenhuma indagao. Acinte porque o que quer que se diga aqui algum vai discordar, algum vai se melindrar; no possvel tratar deste assunto sem ferir suscetibilidades! No obstante, exatamente este o cerne de todo o problema porque passa o Servio de Inteligncia atual. No estou aqui dizendo que falta tica ao Servio de Inteligncia, em absoluto! Digo que h uma dificuldade, evidente, de se explicar como possvel investigar sem ser invasivo; acompanhar atividades de pessoas/grupos/organizaes sem ferir direitos individuais e coletivos! E mais, como faz-lo sem estar a servio deste ou daquele partido como manter-se isento, trabalhando apenas com vistas soberania e defesa nacional? Que so conceitos um tanto quanto abstratos... Qualquer um que estude os prolegmenos da atividade de inteligncia, ou que leia a sua histria mais clssica, ter dvidas quanto a sua sobrevivncia tica na prtica. Qualquer professor universitrio sabe da dificuldade de se tratar o tema: tica. Cada um, de per si, dar a sua opinio conceitual e, ao final da aula, teremos tantos conceitos quantos alunos em classe. Cada um tem o seu prprio entendimento, isto sem contar o vasto cabedal terico: a tica dos filsofos, a tica dos socilogos, a tica de autores especficos como Plato e Espinosa etc. Mas h um certo senso comum sobre o que seja a tica, que permite que este termo seja to amplamente usado na mdia e nas conversas informais. Grosso modo, a tica do senso comum maniquesta existe um jeito certo e um jeito errado de se fazer 6\ndeterminadas coisas, de estar e de agir no mundo; fazer do jeito certo ser tico. Porm definir o que certo e o que errado nem sempre to fcil assim. O que certo, aceitvel, para uma determinada sociedade pode no ser para outra, ou mesmo, para esta mesma sociedade em conjunturas histricas diferentes! Saindo do senso comum, temos a tica das profisses, chamada de deontologia (do grego deontos=dever, tratado sobre o que se deve fazer), quase todas as profisses a possui; indicando uma vontade de se mostrar melhor para a sociedade. Tambm indica que h desvios comportamentais em todas as profisses, fazendo-se mister a criao de um cdigo comum capaz de evitar esses desvios. O cdigo tambm servir como instrumento de punio para aqueles que violarem as regras. A deontologia traz sempre princpios gerais antes de especificar as prticas corretas. So princpios humanos, valores universais j consagrados e o respeito s leis e s instituies. O servio de Inteligncia, ao contrrio das demais profisses(e este mesmo servio evoca para si o direito de ser visto tambm como uma profisso e no uma atividade espria, ilegal!) nunca possuiu um cdigo de tica. Tal fato leva-nos a pensar sobre a grande dificuldade em se definir a tica desta profisso. claro que atuando em um Estado de exceo, com dispositivos legais privativos dos direitos dos cidados como o Ato Institucional n5, o AI-5, no havia espao para se pensar em moral, tica, muito menos em um cdigo de tica. Ainda que, imagino, muitos dos que estavam atuando acreditavam estar cumprindo um dever de Estado, portanto calcado em princpios propagados pelo Estado; quais sejam os de soberania e da defesa nacional; o que , em certa medida, legitimava a ao. Contudo, at hoje o Servio de Inteligncia (ABIN) no conseguiu compilar o seu cdigo de tica, muito embora faa referncia a ela rotineiramente. O seu site na internet faz referncia a esta gestao do cdigo de tica da ABIN. Mas, quando fala de tica, muito astutamente deixa-a circunscrita esfera dos analistas de informaes quando diz que: A tica da instituio tem o papel de impedir que o\nanalista se desvie do seu compromisso com a verdade e seja tomado por dvidas de ordem moral no desenvolvimento de suas tarefas.1 timo, o que se espera, mas quanto obteno (coleta) dos dados at chegar mesa do analista, como manter-se tico. Ou ainda, o que pode ser considerado no-tico neste contexto da busca do chamado dado negado? Note que esta mesma atividade investigativa (que um dos instrumentos da Inteligncia) tambm exercida por outras categorias como a dos jornalistas e dos policiais civis, por exemplo, o que no impediu que tivessem seus respectivos cdigos de conduta tica! Ento, por que que o Servio de Inteligncia tangencia o assunto? Talvez a resposta seja porque o nico que possui o estigma da atividade legado da atuao do antigo SNI. A tica encontra-se na sociedade de forma estamentada em dois nveis: base e pice. Na base temos a parcela maior, a cumpridora: classe trabalhadora e demais classes sociais, que devem ter a tica no discurso e na ao. No pice temos a parcela menor, a decisria: altos escales do governo e setores abastados, que devem ter a tica no discurso, mas no necessariamente na ao. lgico que esta tese arbitrria, mas seria vlida se no fssemos acometidos por um cinismo antropolgico ou sociolgico! E ela tanto mais ser verdadeira, quanto mais nos aprofundarmos nas questes de Estado, nas concorrncias entre Naes. O discurso tico parece cair por terra quando a questo envolve a manuteno de Estados Soberanos. Ou, de outra forma, ter que ser inventado um novo conceito tico que atenda a este embate global, no entre homens ou sociedades, mas entre pases que buscam soberania e independncia econmica. O que parece ser um ente bem mais complexo e ainda pouco explorado; mormente aps a Guerra Fria e o evento da globalizao econmica. Com base neste novo conceito tico de Estados Soberanos que deveria calcar-se a tica dos Servios de Inteligncia. No pode derivar de outras profisses, guisa de modelo pronto, acabado, sob pena de ver travadas as suas aes; mas deve assumir o seu verdadeiro papel de Estado.\nNo entendo como dvidas morais podem afastar-me da verdade, pois so as dvidas que conduzem verdade no mtodo cartesiano, e outros. O dever tico aqui seria o de no deixar que minhas convices pessoais, ideolgicas, influam na anlise das informaes; ou seja, minhas certezas afetariam bem mais do que as minhas incertezas, sobretudo morais.\nA tica da atividade de inteligncia deve ser a da no-traio, a da fidelidade aos princpios democrticos e constitucionais, mas, sobretudo, o compromisso nacionalista. No o chauvinismo piegas e pernicioso, mas o nacionalismo que ergueu e soergueu grandes naes. O problema tico s deve ser entendido no sentido de no se usar as informaes em proveito prprio ou de grupos ilegais. A atividade s deixa de ser tica quando pra de servir ao Estado. Mas, o que dizer quando o prprio Estado quem abandona a atividade de inteligncia? Qual ser, ento, a sua destinao tica? Por ltimo, a fiscalizao da tica na atividade de inteligncia, (afora aquela legtima do controle externo do Congresso Nacional, que ainda no se definiu!) deve ser feita, no pelo cidado comum nem tampouco por imposio miditica, mas pelo prprio setor de Segurana Orgnica do rgo a que est vinculada. A ele compete auferir o comportamento dos agentes; monitorar e controlar as suas aes para que no enveredem por descaminhos e ilegalidades; mais do que isso, para que no se vendam, no se tornem espies duplos, no trafiquem influncia e informaes.\n2 - O Problema do Decisor Estratgico\nParalelo a este problema do dilema tico da Inteligncia, existe o problema do seu principal cliente: o chamado decisor estratgico. O trabalho da Inteligncia est sempre voltado para um cliente especfico, que far os pedidos de informao e orientar toda a atividade. A Inteligncia no executa, no toma decises, apenas cumpre um pedido, segundo um plano pr-estabelecido e seguindo padres de atuao pr-determinados. O decisor estratgico ser sempre, sob pena de se cair na ilegalidade, um superior hierrquico. Ilegalidade porque o trabalho da Inteligncia subentende sempre um fim maior (a atividade no pode cuidar de questes domsticas ou pessoais!)\nO primeiro problema surge quando o decisor estratgico no valoriza o conhecimento produzido pela Inteligncia. Seja negligenciando as aes sugeridas, seja duvidando da veracidade ou validade da informao. Neste caso, o profissional de Inteligncia tomado por um sentimento de frustrao. Tambm ocorre de o decisor fingir valorizar a Inteligncia mas mostrar-se completamente alheio na hora de tomar a deciso. Julga que seus conhecimentos adquiridos e seus contatos so mais eficientes. Ento o sentimento do operador transmuda em revolta. Em geral, diria que h uma tendncia, quase viciosa, da atividade de Inteligncia de achar que sempre tem a melhor soluo! Isto um risco srio para a atividade, pois gera, como ocorreu na poca da Ditadura Militar (tambm em outros momentos histricos!) um sentimento de superioridade por parte dos operadores, levando-os a crer que esto sempre certos, impelindo-os a serem crticos do decisor ou, pior, a quererem substitu-lo no poder. (No perodo da Ditadura Militar gerou, por exemplo, intrigas entre analistas de inteligncia e o General-Presidente!) A referncia recorrente Ditadura Militar tem sua razo de ser. No o objeto deste trabalho fazer uma crtica ou uma leitura histrica do perodo. Porm, inegvel que nele nasce o estigma que a atividade de Inteligncia hoje carrega consigo. Estigma este reforado, todos os dias, pela imprensa em geral (at criou-se um termo pejorativo: araponga, e seu derivado, arapongagem. Possivelmente uma aluso ao pssaro araponga, tambm conhecido como ferreiro, de canto estridente, mas de difcil localizao na mata!) um estigma pesado que remete a aes ilegais e abusivas, como escutas telefnicas, quebras de sigilo de correspondncia, constrangimentos, chantagens, torturas etc. O operador de Inteligncia nunca estar confortvel uma vez que sua profisso seja descoberta pelas pessoas em geral. Atrair para si a desconfiana e, com certeza, as pessoas se fecharo a ele. At mesmo dentro de seu prprio ambiente de trabalho ele ser discriminado e tratado com reserva, ou como delator. Aqui nasce o segundo problema com o decisor estratgico: desejo de desvincular a sua imagem da atividade de Inteligncia. um problema complicadssimo, j que a Inteligncia existe em funo da Direo e, portanto, a vinculao automtica! Este problema est presente em vrios nveis na Administrao Pblica. (Na atividade privada no h este problema, ou pelos menos est minimizado, porque a 10\nInteligncia ganha outros contornos eufemsticos, como Grupo de Reaes a Ataques; Grupo de Operaes Especiais; Grupo de Marketing Estratgico etc. mascarando o que realmente!). um problema atual, para ser tratado hoje, devendo ser encarado de frente. Somente ser superado quando a atividade estiver completamente regulamentada e seus objetivos claramente definidos; para que a sociedade entenda o que , para que serve e se realmente importante para a Segurana Nacional(conceito sempre dbio, que no define a limitao das aes do Estado)! No quadro atual em que se encontra inserido a atividade de Inteligncia o decisor estratgico apresenta-se como um duplo bice: no entende a atividade e no quer ver a sua imagem associada a ela. Ou seja, ele teme ser atingido pelo estigma, levando os operadores ao acanhamento profissional. Claro que esta situao sofrer variaes em cada instituio, havendo mesmo rgo em que isto no sentido com tanta intensidade, mormente em rgo militar; porm, a ao da mdia reprisando episdios relativos aos chamados anos de chumbo impulsiona a ojeriza e a repulsa que se vinculou atividade de Inteligncia.\nCAPTULO III Inteligncia X Investigao Criminal\nNo Seminrio de Inteligncia ocorrido no Congresso Nacional, em novembro de 2002, promovido pela Comisso Mista de Controle das Atividades de Inteligncia, o deputado Aldo Rebelo abriu os painis falando das muitas formas de Inteligncia: cientfica, tecnolgica, poltica, militar, cultural e de defesa; e que todas contribuam para a construo de um pas mais democrtico e justo. A atividade de Inteligncia assim confrontada com outras atividades do pas e todas niveladas no mesmo grau de importncia pela simples juno do termo inteligncia. Mas, esta profuso de inteligncias do Estado democrtico no deixa perceber direito o que se quer com a atividade de Inteligncia, propriamente dita. comum em seminrios e painis sobre o tema Inteligncia tratar-se apenas de questes policiais, como exposies de redes de integrao policial informacional, mapas de incidncia de crimes, experincias regionais de centros de integrao de rgos policiais(civis/militares) etc. Ou seja, no se tratando, nem de longe, do escopo principal: a atividade de Inteligncia. Assim, tudo o que referido no encontro nada mais , para a Inteligncia, do que informes ou dados! So instrumentos da Inteligncia, ficando claro que os painelistas tm em mente que prestam contribuies atividade policial, pura e simplesmente imaginando que falando de algum elemento da Investigao (porque tambm no falam diretamente de Investigao) esto falando de Inteligncia. Como foi referido no captulo anterior, os decisores no entendem a atividade de Inteligncia e/ou no querem se vincular a ela. Para tanto, buscam o subterfgio de transmutar o seu significado, tomando a Investigao Criminal (ou policial) como sinnimo de Inteligncia. No podemos depreender, contudo, de que esteja havendo m-f por parte dos profissionais (a maioria deles bons especialistas em suas reas de atuao), mas, sim, que os verdadeiros especialistas em Inteligncia no esto sendo cotados para as grandes discusses nacionais sobre o tema. Tambm pode ser (no temos 12\nelementos seguros para atest-lo) que seja algo adredemente planejado com a inteno de incutir nas pessoas a idia de que se pode aceitar a Inteligncia quando esta se presta a uma finalidade bastante plausvel, como a do combate criminalidade. claro que ela pode auxiliar neste intento, como de fato tem auxiliado e interessante para a sociedade que ela o faa. O que no pode levar ao Congresso Nacional uma noo falsa de Inteligncia, pois o Congresso tem a misso legal de fiscaliz-la! Inteligncia produo de conhecimento para auxiliar a deciso. quase como uma assessoria administrativa. Ela no uma instncia executora. Levanta dados, informes, produz um conhecimento e pra. Algum, em nvel mais elevado de hierarquia, tomar, ou no, determinada deciso ou ao. Ela possui um ciclo prprio: demanda planejamento reunio coleta busca anlise avaliao produo difuso feedback. No estamos seguindo aqui nenhum autor em especial; cada um apresentar variaes deste ciclo, que pode ser entendido, grosso modo, como: demanda o decisor quer saber algo; busca a Inteligncia vai atrs da informao; produo a Inteligncia transforma a informao em conhecimento e feedback o decisor diz se o conhecimento suficiente para a sua deciso ou se necessita de um maior aprofundamento ou mesmo de\nredirecionamento. Investigao levantamento de indcios e provas que levem ao\nesclarecimento de um fato delituoso. Tem a sua atuao restrita a um nico evento criminal (ou a mais de um evento se houverem crimes relacionados!) Independe de uma vontade do administrador, pois est voltada para um fato consumado sobre o qual (o administrador) totalmente impotente! Poderamos propor um ciclo para a Investigao2: delito a autoridade sabe de algo; levantamento os investigadores buscam indcios, provas, testemunhos; anlise a autoridade avalia quais levantamentos so pertinentes ao caso; captura os investigadores prendem os suspeitos ou infratores e produo a autoridade produz pea acusatria.\nEnquanto o ciclo da Inteligncia linear, o ciclo da Investigao pode sofrer variao de etapas; podendo, por exemplo, a captura ocorrer em qualquer das fases.\nAssim como ocorre com a Inteligncia, tambm muito escassa a literatura sobre Investigao.\nComo se pode ver, a Inteligncia visa antecipar-se ao fato, agindo sobre elementos que possam conter o futuro. J a Investigao surge aps o fato, agindo sobre elementos que possam dizer o passado. Na atividade de Inteligncia h clara distino entre o trabalho do Decisor e o trabalho do Operador de Inteligncia. O Decisor tem uma posio inteiramente passiva durante o processo. Na Investigao, Autoridade Policial e Agentes precisam estar constantemente em interao. A Autoridade totalmente ativa durante todo o processo. No raro que a prpria Autoridade participe de todas as fases! A Inteligncia contm a Investigao. Quase sempre a Inteligncia utiliza-se de tcnicas operacionais prprias da Investigao; como disfarce, vigilncia, interceptao, escuta, gravao, fotografia etc. Isto contribui para a confuso entre os conceitos, levando as pessoas a pensarem que so a mesma coisa. Ento, como que se pode falar em Inteligncia Criminal ou Inteligncia Policial, j que os conceitos no so cambiantes? Isto ocorre porque, por falta de esclarecimento e pelo uso continuado, os conceitos vo se cristalizando nas mentes das pessoas. E, at mesmo, dos especialistas mais bem intencionados! Mas, uma vez que eles existem e so usados, deveramos coloc-los em seu devido lugar. Assim, Inteligncia Criminal ou Policial deve ser toda a ao pr-ativa da Polcia. Todo o trabalho que ela desenvolve, ou que deveria desenvolver, no sentido de antecipar-se ao delito para que possa impedi-lo. Infelizmente, o que ocorre na realidade que o mesmo Agente pr-ativo vira ativo e reativo. Quer dizer, no consegue apenas trabalhar como operador de Inteligncia, tornando-se , invariavelmente, Investigador (inclusive participando da captura!) Em tese, no se pode afirmar que a Investigao contm a Inteligncia, porque Inteligncia fim e Investigao meio. Inteligncia Criminal espcie do gnero Inteligncia. A Inteligncia , vista desta forma terica, conceitual, servir para quase todo o tipo de atividade humana; enquanto que a Investigao tem a sua rea de atuao restrita a apurao de irregularidades.\nCAPTULO IV As atuaes dos Servios de Inteligncia\n1 Contextualizao e Mtodos Aps a extino do SNI Servio Nacional de Informaes - no Governo Collor, em 1990, iniciou-se um perodo de paralisao e desprestgio da atividade de Inteligncia no Brasil. O Governo anterior, do Presidente Sarney, j havia comeado a diminuir o leque de atuao do Servio, quando o general Ivan Mendes voltou a atividade para a segurana externa; mas a ao de Collor foi decisiva para que a Inteligncia fosse atirada ao limbo histrico do qual at hoje tenta sair. Fim do status de Ministro atribudo ao Chefe do SNI, proibio de acompanhar qualquer atividade estudantil, sindical, trabalhista etc e transformao em Secretaria de Assuntos Estratgicos foram algumas das aes que contriburam para a fase de perda de identidade porque passaram os profissionais de Inteligncia. O perodo de abertura, chamado de distenso, iniciado no Governo Geisel(chamada de lenta, gradual e progressiva) e continuada no Governo do general Figueiredo, levou a revanchismos e atitudes desesperadas de alguns profissionais que no aceitavam as mudanas propostas. (O prprio general assumia posturas contraditrias; aumentando as verbas destinadas ao SNI ao tempo em que postulava o abrandamento gradual do regime!) Tambm, aps a Guerrilha do Araguaia, no havia mais a definio clara de um inimigo interno, assim , os que resistiam idia de transformao do regime, tentavam criar fatos que justificassem a continuidade atentados na OAB, na ABI e no Riocentro, so exemplos dessas aes, que se destinavam imputao de autoria a grupos subversivos; j desmobilizados e aniquilados.3 A idia do Presidente Collor era transformar o SNI em um rgo de planejamento estratgico, afastando-o totalmente da atividade de inteligncia. O fato\nO deputado federal Alberto Fraga discursou da tribuna da Cmara, em 2004, engrandecendo o feito dos militares de conseguirem acabar totalmente com a ameaa comunista, combatendo os guerrilheiros, principalmente no episdio do Araguaia. Era a resposta do deputado a uma srie de reportagens publicadas no Correio Brazileinse , em outubro de 2004, que tratavam da morte do jornalista Wladimir Herzog.\nde o Presidente Collor ter sofrido um processo de impedimento (nico na histria do pas) no impediu que a atividade de Inteligncia sofresse a purgao histrica. Ao contrrio, o seu sucessor, Presidente Itamar Franco, deu tratamento semelhante ao rgo, com a diferena de ter criado, dentro de seu quadro, uma Subsecretaria de Inteligncia (talvez, tenha sido convencido da necessidade de um rgo de Inteligncia atuando sob aspectos alm do mero planejamento, contudo a SI continuou a no ter acesso direto Presidncia da Repblica o decisor estratgico no quer ter a sua imagem associada Inteligncia!) Esses governantes do perodo ps-ditatorial no sabiam o que fazer do rgo de Inteligncia. Temiam (como ainda temem) a opinio pblica, a presso da mdia e de grupos articulados da sociedade. Prova disso a demora na aprovao de uma Lei de criao e regulamentao da atividade (Lei que criou a ABIN). Tambm, a prpria Inteligncia tem grande parcela de culpa, pois: 1)no acreditou nas transformaes que estavam em curso no pas, preferindo sabotar o processo com estratgias e aes que, at hoje, servem de munio para aqueles que so contra a atividade; 2)no se preparou, minimamente, para as mudanas, no reformulou a atividade, continuando com as mesmas tticas de atuao prprias de um Estado de Exceo; 3)no definiu uma doutrina de Inteligncia moderna capaz de dizer para a sociedade quais os objetivos de um rgo de Inteligncia e que necessidade o pas tem dele; 4)no formou pensadores capazes de uma viso crtica sobre a prpria atividade, intelectuais aptos a teorizarem sobre Inteligncia de forma desapaixonada e no-doutrinria; que estariam hoje fazendo o contrapeso aos ataques sofridos com sua autoridade acadmica no assunto. Da extino do SNI em 1990 no Governo Collor at a criao da ABIN em 1999 no Governo FHC, a atividade de Inteligncia viveu o pior perodo de toda a sua histria. Perdeu status, perdeu posio, profissionais foram desmobilizados, uns tantos demitidos, outros foram para rgos diversos do Executivo e os que ficaram perderam totalmente o referencial no sabiam mais, literalmente, o que fazer; mesmo porque no havia ningum que o dissesse! Em 1995 o presidente Fernando Henrique Cardoso editou a medida provisria que reestruturava a organizao da Presidncia da Repblica e que, dentre outras coisas, autorizava ao Poder Executivo a criao da ABIN. O general Fernando Cardoso, ex-Chefe do CIE, ficou 16\nresponsvel pela elaborao e implantao do novo rgo de Inteligncia. O deputado federal Jacques Wagner, do PT da Bahia, apresentou Projeto de Lei dispondo sobre o assunto (outros PL j haviam sido apresentados, como o do deputado federal Jos Dirceu, em 1991, e o PL do deputado Jos Fortunati, em 1992. Interessante notar o envolvimento de parlamentares de esquerda, em sua maioria do Partido dos Trabalhadores, na discusso sobre a atividade de Inteligncia no pas. H, sem dvida, o risco desse envolvimento servir para revanchismo muito embora no parea ser esta a motivao dos parlamentares devido ao engajamento desses parlamentares nos grupos subversivos que combatiam a Ditadura Militar; alguns identificados como guerrilheiros, tendo participado de confrontos armados. Apesar disso, ou por causa disso, polticos como Jos Dirceu e Jos Genono demonstram um grande conhecimento do assunto!) Em 1996, o general Fernando Cardoso foi substitudo pelo general Alberto Cardoso na conduo desse processo de implementao. O general Alberto Cardoso declarou que a ABIN deveria tratar da segurana interna do Estado, tais como o narcotrfico, contrabando de armas etc. esta viso distorcida da Inteligncia que predomina hoje, levando confuso entre Inteligncia e Investigao Criminal e atrapalhando os debates sobre o tema (o atual Chefe da ABIN, Mauro Marcelo Lima e Silva, um delegado da Polcia Civil paulista!) claro que a Inteligncia pode auxiliar aos rgos policiais no combate a estes e tantos outros delitos, o que no se pode achar que a Inteligncia deve prestar-se apenas a este intento; o que a transformaria meramente em apndice da estrutura policial! Esta postura, que no exclusividade nem inveno do general Alberto Cardoso, a forma que se achou de apresentar uma Inteligncia mais palatvel para a sociedade, se foi vlida em algum momento devese agora ser preterida em benefcio do real entendimento do que seja a atividade. Em 1997, foi apresentado Cmara dos Deputados o Projeto de Lei n 3.651 de autoria do Poder Executivo, que acabou com a discusso em torno dos outros PL existentes. Foi nesta fase que se definiu o ingresso na carreira de Inteligncia por meio de concurso pblico, tornando o Brasil em o nico pas do mundo a adotar tal medida (proposta de emenda da deputada Dalila Figueiredo, do PSDB, e do deputado Abelardo Lupion, do PFL). Aps discusso e aprovao pelas duas Casas do Congresso, o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou , em 7 de dezembro de 1999, a Lei n 9.883 que , finalmente, criava o SISBIN e regulamentava a criao da ABIN. 17\nToda esta contextualizao histrica necessria para que se tenha noo de como surgiu o estigma que envolve a atividade de Inteligncia. com base neste estigma, e sob o peso do legado histrico, que a atividade atua hoje. Observe-se que foi preciso quase dez anos de discusses, debates e proposies para que se conseguisse aprovar uma Lei estruturante da atividade (esse interstcio solapou internamente o rgo de Inteligncia, causando grande descontentamento nos profissionais da atividade). Apesar disso tudo, chegou-se a uma Lei que no esclarece os objetivos da atividade, no deu tranqilidade ao cidado, no conseguiu demonstrar claramente a sua imperiosa necessidade de existncia: entes como interesse nacional, soberania do Estado, segurana nacional so completamente hermticos, em nada contribuindo para a compreenso sobre a verdadeira finalidade de um rgo de Inteligncia. Em grande medida, so responsveis por esta carga de preconceito e cobrana que se tem sobre a atividade e seus profissionais; porque mantm viva a suspeita de que o Estado tenta esconder alguma atividade ilcita. Do contrrio, algum poderia explicar, por exemplo, quais seriam os princpios ticos que regem os interesses e a segurana do Estado referidos no Pargrafo nico do Artigo 3 da Lei 9.883? Poderamos depreender do texto legal que existe uma tica de Estado? Ou uma tica de segurana do Estado? E se a segurana do Estado estiver seriamente ameaada, quais sero os limites ticos? E, ainda mais importante, o que segurana do Estado? O grande e inegvel avano da legislao que trata da Inteligncia o que determina o controle externo da atividade; muito embora, na prtica tal controle parea no existir. O controle deve ser feito por Comisso Mista do Congresso Nacional composta pelos lderes da maioria e da minoria na Cmara dos Deputados e no Senado Federal e pelos presidentes das comisses de Relaes Exteriores e Defesa Nacional da Cmara dos Deputados e do Senado Federal; com a presidncia da Comisso de Controle exercida, alternadamente, pelos presidentes das CREs. Outro avano da legislao o dispositivo constitucional do habeas data, incisos LXXII e LXXIII do art. 5 - CF, que assegura o direito ao conhecimento e/ou ratificao de informaes pessoais junto a rgos pblicos. No comeo causou furor diante da possibilidade de se vir a conhecer informaes sigilosas em poder do 18\nServio de Inteligncia, mas depois pde-se ver que era apenas mais uma dessas leis feitas para no funcionarem; ao rgo de Inteligncia foi facultado o direito de decidir qual informao poderia ser revelada, em razo da legislao que assegura o sigilo dos dados Decreto n 2.134 de janeiro de 1997, que prev classificao dos documentos e durao do sigilo (30 anos para os ultra-secretos, 20 anos para os secretos, 10 anos para os confidenciais e 5 para os reservados, podendo ser renovadas por igual perodo.) A atividade de Inteligncia, diante de tudo isso, vem tendo muita dificuldade em desenvolver a sua tarefa, enfrentando, a um s tempo, o ataque da imprensa e a desconfiana das autoridades pblicas. No obstante, a atividade continua existindo, de uma forma bem mais tmida e acanhada do que antes, mas ainda tenta sobreviver ao quadro poltico-social que no a compreende. As tcnicas utilizadas so as mesmas tcnicas de tempos atrs, quer em tempos de guerra real, quer no perodo da chamada Guerra Fria. No mudaram porque o ser humano no mudou. Continua sujeito s mesmas influncias que levaram a criao destas tcnicas; ou seja, o homem corruptvel e falho. Baseado nesta possibilidade de cometer erros do ser humano que se criaram as tcnicas de levantamento de dados tpicas da atividade de Inteligncia. Ira, cobia, inveja, ganncia, ambio, desvios de conduta, fraquezas, ideologias etc. so matrias-primas para se iniciar uma estratgia de Inteligncia. Isto porque os conceitos foram forjados em contextos blicos. Na pgina da ABIN h referncia ao livro A Arte da Guerra de Sun Tzu, coqueluche da atualidade, comprovando que a doutrina de Inteligncia foi gerada dentro de uma viso de guerra. Vejamos agora alguns mtodos de atuao dos Servios de Inteligncia no Brasil, que visam ao levantamento de dados e informaes:\n1-Busca em fontes abertas. O primeiro passo de um Servio de Inteligncia ao receber determinada ordem proceder pesquisa em seus prprios arquivos, que pode incluir o conhecimento prprio da formao do Analista de Inteligncia. Se isso no for suficiente para suprir a demanda, dever buscar as fontes abertas jornais, revistas, internet, artigos cientficos, relatrios etc. Atualmente os SI tm se utilizado 19\nmuito desses recursos devido a vrios fatores: a- inexistncia de risco para o operador, seja fsico ou de imagem; b- grande facilidade de acesso; c- a internet tornou-se uma poderosa fonte de pesquisa, propiciando o acesso rpido a uma gama infinda de informaes e d- baixo custo operacional. Muitos Servios de Inteligncia esto trabalhando quase que exclusivamente pesquisando em fontes abertas! 2-Busca do dado negado. Se a pesquisa em fontes abertas no for suficiente (e quase nunca dever ser, do contrrio no se justificaria a existncia de um Servio de Inteligncia!) o operador partir em busca do chamado dado negado. O dado negado estar sempre protegido, seja por fora corporativa, seja por sigilo da pessoa que detm a informao. Neste instante a atividade de Inteligncia passa a ser arriscada (tanto mais quanto maior for o valor do dado e o grau de proteo a que estiver sujeito!) Outro risco da atividade aquele j referido no captulo 2: o limite tnue entre o que legal e o que ilegal, entre o tico e o no-tico. Para se obter o dado negado vrios expedientes podem ser feitos: 2.1- Recrutamento o recrutamento a forma que os servios secretos usam para fazer com que outras pessoas, no pertencentes Organizao, trabalhem como espio. Alis, o verdadeiro espio , no o operador de Inteligncia, mas algum recrutado. Para recrutar o SI busca conhecer primeiro quem so as pessoas que tm, ou que poderiam ter acesso ao dado, depois disso, feito todo um levantamento de informaes sobre a pessoa (ou pessoas) onde sero levantadas as suas fraquezas, tendncias, ideologias, virtudes, vaidades, defeitos,\nnecessidades etc. para que se defina qual instrumento de convencimento ser utilizado para recrut-lo. O operador se pergunta o que motiva essa pessoa e a resposta pode ser dinheiro, sexo, posio social, droga etc. Com base nisso vai elaborar a sua estratgia, oferecendo pessoa o que ela deseja, criando um vnculo com ela; s vezes at uma dependncia (por exemplo, o operador comea a suprir o recrutado com uma quantia de dinheiro at que ele passe a necessitar dela!) Outra forma seria por meio de chantagem ameaando revelar situao que seria prejudicial quela pessoa (a existncia de um caso extraconjugal, por exemplo). O ideal que o recrutado nem fique sabendo da atividade e passe a colaborar com o SI sem saber que o est fazendo. Mas, tambm, ele pode colaborar 20\nespontaneamente, por ideologia, por exemplo. Concludo o levantamento da pessoaalvo vem a fase de aproximao quando o controlador avaliar se a pessoa tem ou no condies de ser recrutado e o grau de confiana das informaes prestadas. O recrutamento deve terminar to logo seja satisfeita a necessidade de conhecer do operador da Inteligncia. Os SI em geral no tm condio de fazer recrutamento, porque necessitariam de utilizar uma verba considervel da qual no poderiam prestar conta. 2.2 - Acompanhamento de atividades quando no possvel recrutar algum, o SI ento opta pela infiltrao de um agente dentro do organismo cuja atividade deseja acompanhar. Esta infiltrao pode ser temporria, permanecendo apenas enquanto durar o evento a ser acompanhado. o caso de comcios, assemblias, seminrios, reunies etc. Geralmente deliberaes, calendrios e agendas de atividades o que se busca conseguir com este acompanhamento a fim de se antecipar uma ao. Ou a infiltrao pode ser duradoura, permanecendo dias, meses ou anos dentro da organizao. Neste caso o agente infiltrado desenvolver uma atividade normal, como a dos outros membros da organizao, perfeitamente integrado ao grupo para que possa permanecer incgnito. Infiltrar um agente dentro de uma organizao ou de um grupo por um tempo longo tem implicaes legais e operacionais difceis de resolver. Implicao legal porque o agente infiltrado pode ser levado a cometer crimes para que o seu disfarce no seja descoberto, principalmente, bvio, se ele estiver infiltrado em uma organizao ou grupo criminoso. No h consenso entre nossos juristas sobre como tratar estes casos em que os fins justificariam os meios; mas, invariavelmente o agente infiltrado ser tratado como criminoso. A implicao operacional est relacionada ao fato de ser bastante difcil resgatar o agente que j ficou infiltrado durante muito tempo. Isto porque ele vai criando vnculos, como natural a qualquer ser humano, e tambm a sua sada abrupta do grupo pode levar a desconfiana e por em risco a sua vida. Os SI praticam largamente a primeira forma de infiltrao, principalmente acompanhando eventos que so pblicos. Porm, a infiltrao duradoura pelas razes j descritas estaria praticamente em desuso, pelo menos em nosso pas.4\nO diretor da CIA, Porter Goss, estaria preparando uma ao de espionagem mais agressiva utilizando agentes disfarados para se infiltrar em grupos terroristas na Coria do Norte e no Ir, segundo informou o portal de notcias Terra, em 18/11/2004 (www.terra.com.br)\n2.3 - Levantamento de pessoas faz parte da atividade de Inteligncia o acompanhamento de pessoas suspeitas de estarem praticando alguma atividade ilegal e/ou de espionagem. Vrias tcnicas podem ser utilizadas, como fotografia; vigilncia (que pode ser a p, motorizada ou eletrnica); interceptaes e entrevista. Estas tcnicas tambm podem ser utilizadas para outras finalidades, ou seja, voltadas para o levantamento de dados e no da prpria pessoa-alvo; ou, ainda, as duas coisas, concomitantemente. A confeco de relatrios de pessoas ou de dossis deve seguir critrios rgidos de sigilo e ter a sua finalidade e justificativa bem definida. Porque foi esta prtica que levou a criao do habeas data e que tanto maculou a imagem do servio de Inteligncia, quando se praticava o fichamento de perseguidos polticos, inimigos do Estado (como muitos destes que foram fichados ocupam hoje cargos pblicos de relevncia, a prtica acabou parecendo absurda!) Os SI tambm esto vendo com reserva esta prtica, porque ser pego com uma simples fotografia pode levar o Servio a todo tipo de suspeio. Porm, os SI no podem prescindir desta prtica, principalmente quando tm que levantar provas. 2.4 - Escutas telefnicas e de ambientes com o advento do telefone celular a escuta telefnica tornou-se uma das principais, seno a principal, fonte de informaes para os SI. Por ser mais fcil de se interceptar e tambm porque a grande maioria das comunicaes entre as pessoas est sendo por meio de aparelhos mveis (celular). Apesar da agudeza desta afirmao, no podemos perder de vista nunca que a escuta telefnica CRIME, assim como a escuta de ambientes. A Lei prev exceo e com base nesta previso legal que se deve agir. Alguns estudiosos do tema chegam a propor uma distino entre interceptao e escuta; sendo a escuta feita quando eu mesmo gravo a minha ligao ou autorizo uma terceira pessoa a gravar e a interceptao ocorreria quando um terceiro elemento grava (intercepta) uma comunicao sem o s conhecimento haveria crime dos na\ninterceptao! A verdade que a jurisprudncia sobre o assunto ainda est sendo formada e temos entendimentos contrrios de diversos magistrados. 2.5 - Entrevista a tcnica que consiste em se obter o dado sem que a pessoa perceba o que se quer e qual a finalidade. Ou seja, a entrevista visa a criar uma empatia entre os comunicantes e um envolvimento de tal forma que o entrevistador 22\nconduza a conversa no sentido de extrair o dado sem levantar suspeio. Tambm chamada de engenharia social, ou elicitation, usada por vrios outros profissionais que precisam ouvir pessoas, tomar depoimentos etc. No existe atividade de Inteligncia sem o uso da tcnica de entrevista, tendo em vista que o ser humano a maior fonte de informaes. 2.6 - Equipamentos eletrnicos a cincia eletrnica avanou muito nos ltimos anos e com ele houve um incremento dos equipamentos de espionagem. Qualquer pessoa pode comprar equipamentos simples ou sofisticados pela internet, nas feiras de produtos importados a indstria da espionagem muito atuante em vrios pases; junto com os equipamentos de varredura um setor em franca expanso. H um grande interesse dos SI estatais em conhecer a gama de equipamentos que so apresentados nas feiras e eventos expositivos. Porm, h uma grande limitao de ordem econmica e uma dificuldade em se justificar esta compra, restando apenas aos rgos mais estratgicos a oportunidade de aquisio. Em verdade, o interesse maior dos SI na compra de equipamentos de varredura, como boroscpio e analisadores de espectro. Isto porque so responsveis por tornarem seguros os ambientes onde ocorrem as reunies estratgicas em suas empresas, bem como os gabinetes de seus dirigentes. O que se pode dizer, sem sombra de dvida, que h um descompasso imenso entre as empresas privadas (em especial as grandes empresas) e as empresas pblicas no que diz respeito a aparelhamento para espionagem e deteco. Se h um mercado em expanso e, ao mesmo tempo, dificuldade na compra pelas empresas pblicas, ento, este mercado est voltado quase que inteiramente para a iniciativa privada.\n2 - As Redes\nEm 1958, ao ser criado o Servio Federal de Informaes e ContraInformaes SFICI tambm foi criada a Junta Coordenadora de Informaes, um colegiado responsvel por coordenar as colaboraes de todos os rgos da\nadministrao, em todas as suas esferas, ao SFICI5. Em 1964, na criao do Servio Nacional de Inteligncia - SNI foi criado o Sistema Nacional de Informaes SISNI. Em 1999, ao se criar a Agncia Brasileira de Inteligncia ABIN tambm criou-se o Sistema Brasileiro de Inteligncia SISBIN. Como se pode ver nesses trs momentos histricos, a atividade de Inteligncia sempre esteve preocupada em construir uma rede de atuao, funcionando sob um controle central. A rede mais bem montada (ao menos que se tem notcia!) foi a do SNI, porque envolvia vrios rgos militares (superiores e inferiores), bem como a estrutura civil de vrios rgos e ministrios; alm das instituies policiais dos vrios Estados. Decreto de 1967 transformou as Sees de Segurana Nacional existentes em cada Ministrio civil em Divises de Segurana e Informaes DSIs , o que significava que tais Divises estariam sob o controle e a fiscalizao do SNI. Tambm o Exrcito tinha os Destacamentos de Operaes Internas e Centros de Operaes e Defesa Interna, que ficaram conhecidos (e temidos) sob a sigla DOICODI. Marinha e Aeronutica tambm tinham seus servios secretos atuando na rede do SNI. O SNI conseguiu lanar mo de toda uma estrutura de Estado, em todas as suas esferas, exercendo controle sobre vrios rgos, criando uma rede que nem de longe o SISBIN logrou alcanar. O grande trunfo do SNI, a razo desse sucesso, foi sem dvida, de natureza estratgica: o governo militar polarizou a questo poltica e de segurana, dividindo a nao em dois grandes grupos capitalistas e comunistas. Os capitalistas eram bons e amigos da Revoluo e os comunistas eram maus e inimigos da Nao. A partir da, ou voc est na rede, porque bom e probo, e deve contribuir denunciando os inimigos; ou voc pertence ao grupo dos subversivos, comunistas, maus que devem ser combatidos. Ento, a rede montada pelo SNI ia alm do SISNI, envolvendo at mesmo a iniciativa privada. No obstante, no significa que tudo corria s mil maravilhas, que no se tinha problemas. At hoje os defensores do SNI acusam os rgos militares de terem cometidos os excessos e que o SNI no tinha a funo de polcia-poltica do Regime. Alguns militares graduados afirmam que havia uma certa independncia nos escales mais inferiores da rede, que agiam sem dar conhecimento aos\nPouco se sabe sobre a atuao do SFICI, alis, a memria poltica do Brasil vai se apagando e se tornando cada vez mais nebulosa medida que retrocede no tempo. Documentos secretos remontam Guerra do Paraguai, em 1864. Talvez, por isso, haja esta cobrana de se abrir arquivos secretos e desnudar a histria. Mas, os atores, em sua maioria, ainda esto em cena e isso pode reabrir feridas e reativar conflitos, que se supunha apaziguados.\nsuperiores hierrquicos. Apesar de tudo isso, a rede funcionava muito bem e o sucesso deveu-se ao fato de seguirem a mesma ideologia de Estado e de terem a mesma doutrinao. As redes de Inteligncia atuais so muito mais complexas e dinmicas, porque no se tem mais a definio de um ideal comum ou de um inimigo comum. Pode-se mesmo falar que este inimigo comum seriam as organizaes criminosas, ou a criminalidade em geral; o trfico de entorpecentes, de armas etc. Mas, isto no verdadeiro, no se tem uma rede de Inteligncia trabalhando em torno destes temas (que so de apelo popular imediato, por isso so usados to constantemente em discursos para se justificar a Inteligncia!). Ao contrrio, o que temos competio, corrupo, trfico de influncias etc. sabido que existe o SISBIN, no mbito da ABIN, e que estaria se estruturando para fazer funcionar a rede. Mas, dentro de um regime democrtico, qual ministrio ou rgo da administrao federal aceitar ter dentro de sua estrutura organizacional um setor de Inteligncia ligado a um rgo externo, gerenciado de fora e enviando informaes? (O deputado federal Jos Genuno criticou o SISBIN afirmando que o Congresso Nacional no teria como fiscalizar a rede e que seus componentes no estariam sujeitos ao PNI Plano Nacional de Inteligncia.) As redes que funcionam so as informais. Existem por iniciativa de pessoas que entendem a necessidade de integrao entre os SI. Tambm so locais, no tm o alcance nacional porque a informalidade no permite uma estruturao maior. So pequenos grupos que se articulam sem regularidade e de acordo com suas necessidades momentneas de conhecimento. Tais redes, embora funcionais e geis (porque prescindem da burocracia!) no so capazes de resolver grandes temas e, portanto, servem apenas para o interesse setorial deste ou daquele rgo, no tendo um sentido de utilidade maior para a Nao (este o papel da ABIN!) Para que a rede de Inteligncia funcione necessrio que todos tenham o mesmo ideal, que compreendam bem este ideal, que no seja politizada a ao, que se diga com clareza qual a funo da Defesa Nacional, que se esclarea o que Segurana Nacional. Isso s ser possvel com mais debates, com grupos de estudo, com envolvimento do meio acadmico gerando teses, e do meio parlamentar criando proposies. 25\nCAPTULO V O Papel da Inteligncia Atual\nA filsofa Marilena Chau6 fez crtica a um movimento, segundo ela, engendrado na Universidade de So Paulo USP de contrapropaganda ao governo Lula. Este movimento, preconceituoso, estaria baseado na estratgia de afirmao de minha auto-excelncia pela desqualificao do outro. A idia seria de se levar a crer que tudo est muito ruim por culpa da incapacidade do governo e apresentar-se como soluo. Pior ainda, estaria tentando fazer acreditar que o governo do PT levou o pas a um quadro poltico pr-revoluo, nos moldes de 1964(o que ela acha um absurdo!). No sei se a filsofa tem razo, mas a verdade que o noticirio no pra de divulgar informaes sobre o perodo ditatorial, trazendo sempre tona histrias de perseguidos polticos. Em contrapartida, os militares, por meio de suas associaes, divulgam em sites na internet suas opinies e protestos. em meio a este caldo poltico que surge a necessidade de se reavaliar o papel da Inteligncia. Com o fim da chamada Guerra Fria e o fenmeno da globalizao houve um desvio de Inteligncia de Estado para Inteligncia empresarial. Muitos profissionais de Inteligncia nos EUA estavam se aposentando e foram contratados por grandes empresas para desenvolverem atividades de espionagem empresarial (ou tecnolgico/industrial) e tambm de prepar-las quanto ao ataque de outras empresas. No Brasil, profissionais egressos do Servio de Inteligncia montaram empresas que fornecem cursos e servios na rea de Inteligncia, alcunhada de Inteligncia Corporativa, Estratgica ou Empresarial. Em nosso pas a classe empresarial assume uma postura de quase ingenuidade diante do mercado competitivo internacional (globalizado) e ainda no entendeu a necessidade de desenvolvimento de um setor estratgico.\nRevista Cult, outubro de 2004.\nCom o atentado terrorista s torres gmeas do WTC os EUA esto reformulando a Doutrina de Segurana Nacional (ou o seu equivalente) para endurecer as leis e as aes dentro do Estado, a fim de garantir a soberania e a hegemonia do Estado Norte-Americano. Este ato ps na pauta de todas as naes aliadas a questo do terrorismo como a prioridade das aes dos servios de Inteligncia. Mesmo porque, acusa-se o servio de Inteligncia de ter falhado no prevendo, ou no divulgando a tempo, a ameaa que estava por se lanar. No Brasil, no h ao ou ataque terroristas; ou, ao menos, no se tem a definio do que seja terrorismo (talvez, se tentarmos uma definio de terrorismo acabaremos por identificar neste ou naquele grupo embries de organizaes terroristas!) A grande problemtica que se estabeleceu no nosso pas foi o choque entre Estado e cidado e o servio secreto colocado como instrumento do Estado. Mas, o choque entre Estado e cidado no inveno do SNI e nem de nenhum outro rgo de Inteligncia. Ele surge quando surge o Estado. (Assim como surgem outras questes, todas tambm de difcil soluo: o choque entre o privado e o pblico e o pretenso direito do cidado de no obedecer determinadas leis consideradas por ele como injustas!) Ento, seria possvel compatibilizar a existncia de um rgo de Inteligncia dentro de um Estado Democrtico? A resposta sim, porque este o sentido do contrato social de Rosseau no qual nos baseamos, que prev o monoplio da violncia do Estado. O Estado deve agir em nome de um ente maior do que um cidado em particular, e mesmo em detrimento dele. Este ente maior a prpria continuidade do Estado e a sua sobrevivncia como Nao. Inteligncia poder. A Inteligncia existe sempre em funo de um poder estatal. Como este poder exercido por um ou vrios partidos polticos inevitvel a associao da atividade de Inteligncia com a poltica partidria. A Inteligncia deve ter bem ntida a sua misso para que no desvirtue a sua ao. (Pelo grau de desconhecimento que se tem da atividade de Inteligncia hoje, pode-se dizer que Inteligncia uma agremiao com poucos scios e alguns iniciados, que se renem esporadicamente para decidir que no devem decidir nada.) Inteligncia, segundo conceituao moderna, a atividade que visa obteno, anlise e disseminao de informaes sobre fatos e situaes de imediata ou potencial influncia sobre o processo decisrio do Governo e para a 27\ndefesa da sociedade e do Estado. E a Contra-inteligncia a atividade que objetiva a neutralizar a Inteligncia adversa. Partindo desta conceituao, vamos propor algumas medidas para a melhoria da atividade de Inteligncia no Brasil e, em seguida, discorrer sobre o seu papel na sociedade atual.\nMedidas: Valorizao dos militares. O Estado investiu muito na formao e treinamento de militares para a rea de Inteligncia, com nfase nas questes nacionais. O acmulo de conhecimento destes profissionais no deve ser desprezado por conta de um revanchismo que j devia ter caducado. A longa tradio e o sentimento nacionalista deve ser melhor interpretado por nossos dirigentes e entendidos como benficos Nao. E, depois, foram eles quem criou a Inteligncia no Brasil e grandes especialistas esperam ansiosos para contribuir com o pas. Deve-se pensar no retorno da mo-de-obra ociosa, no\nreaproveitamento e no reengajamento. Dicotomizar Inteligncia e Informaes. Como medida para tentar resgatar a imagem da atividade de Inteligncia, deve-se voltar a usar o termo Informaes (ou outro correlato), ficando destinado\nexclusivamente para o setor privado. Com a paulatina adoo da atividade de Inteligncia pelo setor privado (por meio de cursos, assessorias, servios e formao de pessoal) torna-se necessrio a dicotomia: Inteligncia atividade exclusiva de Estado. Somente o Estado pode fazer Inteligncia. Informaes toda a estrutura fora do Estado que aventurar-se na atividade deve, por fora legal, adotar o termo Informaes. Inteligncia como atividade privativa do Estado. Como j foi referido no texto anterior, a Inteligncia passaria a ser exclusiva do Estado, sendo vedada a qualquer outra entidade no-estatal a prtica da atividade. Criao de algumas agncias especializadas. A exemplo do que ocorre em outros pases, como nos EUA, algumas agncias poderiam ser\ncriadas, alm da ABIN. Como uma para cuidar da Contra-Inteligncia, por exemplo. Questes que foram levantadas como sendo de responsabilidade da ABIN (terrorismo, narcotrfico, seqestros etc.) poderiam suscitar a formao de outras agncias, j que o grau de aprofundamento em determinados temas no comporta a estrutura de uma nica agncia. Tal medida valorizaria a atividade, traria mais empregos e no afastaria a Inteligncia de sua misso principal o assessoramento governamental. Controle de contedos. Definida a diferenciao entre Inteligncia e Informaes, o prximo passo seria o rgo oficial de Inteligncia exercer controle sobre o que est sendo ensinado no setor privado. Parece uma atitude autoritria, porm se estamos determinando que Inteligncia atividade exclusiva de Estado, ela deve zelar para que informaes e tcnicas estratgicas no cheguem iniciativa privada, para que no alcancem a mo de bandidos e de infratores. Contratao de pessoal. Como somos o nico pas do mundo a realizar concurso pblico para ingresso na atividade de Inteligncia, devemos rever esta prtica. No podemos supor que somos os nicos certos e todo o resto do mundo errado. A contratao deve ser feita segundo critrios de recrutadores da prpria Agncia, que agiriam como olheiros dentro das Universidades e rgos de excelncia, como Ministrios e Tribunais, mas no somente a. Seriam os headhunters da atividade de Inteligncia, assim como os contratadores de grandes empresas que vo ao encalo de grandes cabeas especializadas. Plano Nacional de Inteligncia. Feita a distino sobre o que Inteligncia (distinta de outras atividades fora do Estado), o Estado deve definir o Plano Nacional de Inteligncia, para que ele possa coordenar o trabalho de todos os rgos do sistema de Inteligncia SISBIN. O PNI deve ser feito com ampla participao de vrios setores organizados da sociedade, com debates, seminrios e estudos em vrias instncias at se chegar a um plano que v ao encontro dos anseios da sociedade para que ela diga que o entende e aceita. imperioso que o PNI exista para que a Inteligncia possa desassociar-\nse da influncia poltica, agindo conforme este condutor, independente do partido que est no Poder. Agncias com Diretor Administrativo. Cada Agncia de Inteligncia teria um Diretor Administrativo do quadro de pessoal, no indicado pelo governo. Tal medida visa a garantir a continuidade da atividade independente da vontade do governo. Definido o PNI, a instncia decisria caberia a um rgo da Presidncia da Repblica, mas a atividade propriamente dita estaria preservada. Por fim, criao de uma nova Doutrina de Inteligncia e Cdigo de tica. Esta a tarefa mais difcil entre todas as que foram propostas. Mas, se o mundo mudou, se o regime mudou, se as relaes entre as pessoas est diferente, se as ameaas aos pases ocidentais so de outra matiz; ento a Doutrina de Inteligncia tem que mudar. Tambm a criao de um Cdigo de tica da Inteligncia vai demonstrar para a sociedade a vontade de errar menos, ou de no errar e, mais ainda, deixar claro o que esse erro. Assim como existe o cdigo de tica do mdico, do funcionrio pblico, do advogado etc. o Cdigo de tica da Inteligncia vai dar feio de profissional ao operador de Inteligncia; contribuindo para apagar um pouco, ou um muito, do estigma que carrega.\nPapel da Inteligncia.\nDefinida como atividade exclusiva de Estado, a Inteligncia tem vrios papis, todos relacionados ao Estado. Mas, apesar de no poder politizar sua ao, o papel primordial da Inteligncia a defesa do Presidente da Repblica. A Inteligncia trabalha para o Estado, mas o Estado no funciona automaticamente, sem uma conduo humana, e o Presidente da Repblica o principal responsvel por esta conduo; logo, precisa ser protegido. Do contrrio, a Repblica corre perigo e, com ela, o Estado Democrtico de Direito. Alm da defesa, e no menos importante do que ela, a Inteligncia precisa ser o primeiro rgo de assessoria presidencial. Deve 30\nestar, estrategicamente, acima de todos os outros. No acima no sentido hierrquico, mas no grau de importncia para a tomada de deciso. Desta forma, o presidente despacharia diuturnamente com a Inteligncia e, sempre que necessitasse de tomar uma deciso, ouviria, tambm, as suas observaes. A Inteligncia por intermdio de suas Agncias estaria conduzindo estudos e levantamentos sobre vrias reas importantes do pas e municiando o presidente de conhecimentos estratgicos. Segundo alguns autores, o SNI teria se especializado na funo policial e repressiva. Teria confundido a noo de Inteligncia com a noo de Segurana, sendo que a Segurana no seria seu papel e sim dos rgos especializados, policiais (hoje criticam o fato dos agentes de Inteligncia solicitarem o porte de arma, demonstrando que ainda no conhecem a atividade, desconhecendo seus riscos!) Quanto mais fechado for o regime poltico, mais a inteligncia se volta para a segurana interna. A correta compreenso do nosso momento poltico, tem que levar a Inteligncia ao relaxamento normal quanto segurana interna. De qualquer forma papel da Inteligncia desmistificar essa viso (no se pode esperar que algum de fora da atividade o faa, muito embora, no se deva desprezar qualquer ajuda neste sentido). Deve ento sinalizar para o oposto agora: no usando os sistemas de rgos armados, das foras armadas. Deve ter autonomia de ao, at mesmo usando armas, sempre para defesa prpria, nunca para a represso. A competio entre as Naes aumenta o risco para o capital interno do Brasil, isto porque pases como os EUA adotam medidas de proteo para as suas empresas. As empresas nacionais, em contrapartida, deveriam entrar no mbito da segurana nacional. E seria papel da Inteligncia trabalhar junto a elas protegendoas e ensinado a se protegerem contra ataques de espionagem, sabotagem etc. Como o terrorismo entrou na agenda dos grandes pases dever da Inteligncia se antecipar e comear a estudar o terrorismo internacional. No temos tradio em atividades terrorista em nosso pas, mas isso no garantia para que tal situao perdure no tempo.\nO maior dilema da Inteligncia atualmente a questo da segurana interna do pas. Poder-se-ia dizer que o papel da Inteligncia inteiramente voltado para fora, para a segurana externa, ficando a segurana interna por conta da Polcia Federal. Mas, a questo no to simples assim. Questes externas, como espionagem, tm repercusso e atuao interna no pas, ficando difcil fazer esta diviso didtica da atividade. recomendvel, neste momento histrico, que a Inteligncia mantenha um distanciamento estratgico dos movimentos sociais, mas impossvel para ela ficar indiferente. A segurana interna papel sim da Inteligncia grupos separatistas, seitas religiosas, infiltraes visando construo de naes independentes etc. so questes que podem trazer risco ao pas. Movimentos como o do MST, que pela proximidade com o governo atual virou politicamente incorreto criticar, devem ser acompanhados sim pelo rgo de Inteligncia. No estou falando aqui de colorao poltica nem de partidarismo, estou focando apenas o modus operandi do movimento, que traz tticas de guerrilha e aes violentas, como invases de prdios pblicos e fazendas. Se isso no for suficiente para suscitar um acompanhamento por parte de um rgo de Inteligncia, ento ns no precisamos dele! O grande desafio da atividade de Inteligncia atual provar que tem razo. Provar que o perigo real, demonstrar as ameaas, no ficar s no discurso ideolgico vazio, como Dom Quixote lutando contra moinhos de vento. Dizer realmente a que veio, para que existe, sem medo. O principal papel da Inteligncia hoje provar que tem um papel imprescindvel dentro da estrutura de Estado.\nA atividade de Inteligncia em nosso pas dever se transformar em um rgo de excelncia do Estado, a partir do momento que a sociedade tomar conscincia de sua brutal importncia para a manuteno da Soberania Nacional. Essa conscientizao s vai existir quando a prpria Inteligncia comear a demonstrar a sua importncia. Ela deve fazer o contraponto do que j foi, sinalizando pelos moldes democrticos de que algo diferente. ela quem deve dizer isso! Deve desassociar-se das imagens estigmatizadas do passado e isso s ser possvel se conseguir passar a limpo a sua histria. Agindo com secretismo, escondendo-se e negando-se a autocrtica s conseguir o distanciamento e a incompreenso da sociedade. Ela deve fazer a mea culpa, para que acreditem na sua honestidade de intenes. Em contrapartida, a sociedade deve desarmar o esprito para dar chance a estes profissionais de se reerguerem com dignidade. O Congresso Nacional e as Universidades devem ser motivados a discutirem bem mais a atividade de Inteligncia. Precisamos de intelectuais voltados para esta rea para que se crie uma mentalidade a partir das cadeiras universitrias e tambm para que teorias surjam no meio acadmico proporcionando uma viso moderna de Inteligncia. A partir destas teorizaes acadmicas e seguindo os preceitos da Democracia a Agncia poder criar uma nova Doutrina de Inteligncia (que deve estar aberta s transformaes e influncias da sociedade, para que a doutrina no vire dogma e o dogma no transmude em camisa de fora da sociedade). O Congresso Nacional deve esforar-se para entender melhor o que Inteligncia. No admissvel querer controlar a atividade sob a tica da ignorncia e do preconceito. Deve promover debates srios, seminrios com a participao de operadores de Inteligncia experimentados e exigir estudos tcnicos por parte da Consultoria Legislativa das Casas.\nNa nova ordem mundial que se configura, com as redes terroristas ameaando a segurana de Estados Soberanos e a rede de espionagem promovida por empresas transnacionais; alm das disputas entre pases concorrentes, temerrio que se esteja negligenciando o rgo de Inteligncia. Se algum dia formos atingidos por qualquer destas ameaas (ou por outras que por ventura possam vir a existir), nos arrependeremos amargamente do tratamento que ora estamos dando atividade de Inteligncia.\nTzu. Sun. A Arte da Guerra Sun Tzu; traduo de Sueli barros Cassal Porto Alegre: L&PM, 2000 Arajo. Bartolomeu. Persecuo Penal Pr-Processual Bartolomeu Arajo Porto Alegre: Srgio Antnio Fabris Editora, 2005. Oliveira. Lcio Srgio Porto. A Histria da Atividade de Inteligncia no Brasil Lcio Srgio Porto Oliveira Braslia: ABIN, 1999. Brasiliano. Antnio Celso Ribeiro. A (In)Segurana nas Redes Empresariais: A Inteligncia Competitiva e a Fuga Involuntria das Informaes Antnio Celso Ribeiro Brasiliano So Paulo: Sicurezza: Brasiliano & Associados, 2002. Revista Cult Ano VII N 85 Editora Bregantini So Paulo 2004. Kent. Sherman. Informaes Estratgicas; tradutor Cel. Hlio Freire Biblioteca do Exrcito Editora Rio de Janeiro, 1967. Antune. Priscila Carlos Brando. SNI & Abin: Uma Leitura da Atuao dos Servios Secretos Brasileiros ao Longo do Sculo XX Priscila Carlos Brando Antunes Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002. Fregapani. Gelio. Espionagem Os Servios Secretos e as Decises Estratgicas Gelio Fregapani Braslia: Thesaurus , 2001. Fico. Carlos. Como Eles Agiam Carlos Fico Rio de Janeiro: Editora Record, 2001. Fitzbbon. Constantine. Servios Secretos do Sculo XX; traduzido por Waltensir Dutra. Superviso tcnica de Agents Agncia de Segurana. Rio de Janeiro, Agents Editora, 1978. Brown. Robert M. Espionagem Eletrnica; traduo e superviso tcnica: AgentsAgncia de Segurana Rio de Janeiro, Agents Editora, 1977. Platt. Washington. Produo de Informaes Estratgicas. Traduo dos Major lvaro Galvo Pereira e Capito Heitor Aquino Ferreira. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exrcito; Livraria Agir Editora, 1974. . 35\nBrasil. Constituio (1988) Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Braslia, DF: Senado Federal. 2004. Seminrio atividades de inteligncia no Brasil: contribuies para a soberania e democracia. Braslia. Congresso Nacional. 2003. Brasil. Lei 9.883 de 7 de dezembro de 1999 Institui o Sistema Brasileiro de Inteligncia, cria a Agncia Brasileira de Inteligncia - ABIN, e d outras providncias. Disponvel em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9883.htm. Acesso em 09/11/2004.\nDocumentos semelhantes a Papel Da Inteligencia_www.senado.gov.Br Sf Senado Spo PDF MonografiaVandir\n3 - Decreto6408-08\n5PM1C5 - Lima - Hans Jonas e a ética da responsabilidade\n4. ARTIGO - GUERRA DO PARAGUAI (PMRN)


1.300 operacionais combatem 24 incêndios em Portugal\nO incêndio de Monchique continua a ser o mais procupante\nMais de 1.300 bombeiros estavam ao início da tarde a combater 24 incêndios em Portugal continental, sendo que apenas cinco fogos se encontravam em curso, estando os restantes em fase de resolução ou conclusão.\nSegundo a página da Proteção Civil, há 845 bombeiros a combater cinco incêndios rurais ou florestais em curso: nos concelhos de Monchique, Vila do Bispo, Braga, Santa Maria da Feira e Reguengos de Monsaraz.\nCom duas frentes ativas preocupantes, uma das quais em direção a Monchique sem acessos para meios de combate, o incêndio de Monchique é o que lavra há mais tempo e o que tem maior número de meios: 786 operacionais, 204 meios terrestres e 12 aeronaves.\nO incêndio já obrigou à deslocação de mais de 100 pessoas em 15 lugares dos concelhos de Monchique e Odemira.\nEm todos os incêndios estão mobilizados mais de 370 viaturas e 14 meios aéreos.\nAs chamas avançam para Monchique\nOs moradores estão receosos. A coluna de fumo aumenta a olhos vistos e as cinzas caem sobre e localidade da serra algarvia. “Se nós vemos cair cinza aqui na vila, podemos imaginar como está mais perto o fogo”, disse à Lusa um morador de Monchique.\nMais de 1.600 bombeiros combatem fogos em Portugal\nNum dos dias mais quentes do ano, um enorme fogo lavra na Serra de Monchique e mais de seis milhões de portugueses receberam alertas de incêndios da proteção civil por SMS.