Gestão do Estresse, Bem-Estar e Qualidade de Vida: Outubro 2013\nEquipe de Psicologia Hospitalar da Beneficência Portuguesa de São Paulo\nPostado por Armando Ribeiro às 12:02 PM Um comentário: Links para esta postagem\nVocê sabe como a Psico-oncologia pode trazer benefícios para o tratamento do paciente com câncer?\nPublicação by Beneficência Portuguesa de São Paulo.\nVocê sabe como a Psico-oncologia pode trazer benefícios para o tratamento do paciente com câncer? O portal do Centro Oncológico Ermírio de Moraes tira todas as suas dúvidas: http://bit.ly/1cciUZh\nPostado por Armando Ribeiro às 5:46 PM Um comentário: Links para esta postagem\nVitamina D x depressão. Atmosfera Feminina\nAlto-astral combina com primavera e verão. Deixar o sol entrar e iluminar o ambiente, sentir aquele calorzinho na pele dá aquela reconfortante sensação de bem-estar. Fora isso, a importantíssima vitamina D é obtida pelo nosso organismo por meio dos raios do tipo ultravioleta B e, sua ausência, pode se relacionar a alguns casos de depressão. De acordo com o professor Armando Ribeiro, psicólogo e coordenador do Programa de Avaliação de Estresse do Hospital Beneficência Portuguesa (SP), um estudo publicado pela revista British Journal of Psychiatry, com aproximadamente 31 mil participantes, concluiu que existe uma associação entre deficiência de vitamina D e depressão.\nNão é à toa. Mais do que ajudar a fixar o cálcio nos ossos, essa vitamina parece ter um papel muito maior no organismo. “Sua deficiência vem sendo estudada como um fator importante em alguns tipos de câncer, irregularidades cardiovasculares, baixa imunidade, transtornos autoimunes, diabetes, obesidade, depressão, osteoartrite, entre outros”, diz Armando.\nNem sempre é fácil manter seus níveis adequados. Segundo o estudo publicado na revista British Journal of Nutrition, cerca de 1/3 da população mundial pode ter deficiência de vitamina D. “As causas variam, desde a baixa exposição ao sol (antes das 10h e depois das 16h), uso de filtro solar e irregularidades no fígado, rins e das paratireoides, que são necessários para sintetizar a vitamina em nosso organismo”, explica o professor.\nSuplementar sem indicação médica pode ser uma canoa furada! “Apesar de ela estar associada à depressão, é preciso lembrar que essa se trata de uma condição multifatorial, com a influência de aspectos genéticos e neurobiológicos, psicossociais e culturais relevantes para o seu aparecimento e cuidado. O ideal é que o médico possa solicitar uma avaliação dos níveis séricos da vitamina D para constatar a deficiência e assim tratar especificamente desse fator. Seu uso indiscriminado por meio de suplementos, sem avaliação médica ou nutricional, pode acarretar em desequilíbrio na relação vitamina D / cálcio e até problemas renais”, alerta o especialista.\nMales da Mente - Alzheimer e Depressão. Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de SP\nPalestra: "Males da Mente - Alzheimer e Depressão"\nPalestrantes: Dr. Hudson Buck (Professor da Faculdade Santa Casa de São Paulo) e Prof. Armando Ribeiro (Coordenador do Programa de Avaliação do Estresse do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo)\nNº do Evento: 621/2013\nData: 04/05/2013 - 09:30h\nAssista a palestra "Males da Mente" realizado no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo, no link. Evento aberto sobre "Males da Mente" promovido pela Loja Maçônica Fernando Pessoa 4001.\nFonte: Galeria de vídeos da CMSP\nPostado por Armando Ribeiro às 4:25 PM Nenhum comentário: Links para esta postagem\nDa fama ao drama\nDa fama ao drama by Armando Ribeiro\nPor que ídolos que tanto amamos se ferem? O excesso (burnout) ou a falta (boreout) de estresse podem estar por trás de grandes perdas e comportamentos destrutivos no mundo artístico e cultural do Brasil e no mundo. Dor na alma. Medo da rejeição, vida atribulada, sentimento de solidão: o que leva pessoas a terem comportamentos de risco e cometerem suicídio. Suicídio: estatísticas alarmantes, etiologia difusa e alto índice entre artistas e outras pessoas públicas. Dossiê sobre comportamento destrutivo e suicídio. Artigo do Prof. Armando Ribeiro psicólogo e coordenador do programa de avaliação do estresse da Beneficência Portuguesa de São Paulo para a Revista Psique Ciência & Vida.\nPostado por Armando Ribeiro às 1:04 AM Nenhum comentário: Links para esta postagem\nFonte: Seção Comportamento Osteoclube\nPostado por Armando Ribeiro às 11:20 AM Nenhum comentário: Links para esta postagem\nO que faz você feliz? Revista Bem-Estar\nSe condicionar sua felicidade e bem-estar em expectativas irreais e infundadas, esperando que apareçam flores na primavera sem antes semear o jardim, você colherá capim.\nArtigo do Prof. Armando Ribeiro para a revista Bem-Estar do jornal Diário da Região (São José do Rio Preto - SP).\nO que faz você feliz? by Armando Ribeiro\nPara ler mais sobre bem-estar, felicidade e Psicologia Positiva, basta acessar os links:\nEm busca da felicidade? Revista Bem-Estar\nQual é o preço da felicidade? Informativo Nossa Voz\nFelicidade, a Psicologia Positiva Programa Vida Melhor da Rede Vida\nPostado por Armando Ribeiro às 10:18 PM Um comentário: Links para esta postagem\nDia de fúria. Todos podem perder o controle. Jornal A Tribuna (Vitória - ES)\nO Prof. Armando Ribeiro foi um dos especialistas entrevistados para a matéria "Dia de fúria" do Jornal A Tribuna de Vitória (ES). O especialista assinala que "(...) Emoções fazem parte da existência. Deve-se desenvolver hábitos para trabalhá-las, como psicoterapia e a meditação."\nDia de fúria. Todos podem perder o controle. by Armando Ribeiro\nDia de fúria. Todos podem perder o controle.\nReportagem Especial. Jornal A Tribuna de Vitória (ES)\nEspecialistas dizem que as pressões do dia a dia e não aprender a lidar com frustrações fazem com que todos estejam no limite da razão.\nA TRIBUNA – Como avalia a constante perda de controle?\nARMANDO RIBEIRO – A raiva e a agressividade têm uma razão evolutiva. É uma emoção primária de sobrevivência que ajudou, ao longo dos milênios, o homem a sobreviver. A ciência, por muito tempo, se equivocou ao classificar o homem como um ser totalmente racional. Desconsideraram uma parte mais instintiva e emocional. Assim, ela ficou classificada como sinal de imaturidade, de pessoa que não cresceu ou foi educada adequadamente. É um erro, temos a capacidade de controlar esses sentimentos, mas não de aniquilá-los. A sociedade prioriza atitudes racionais.\nE esse controle é positivo?\nSão estratégias sem eficácia para dar conta desse lado emocional. A necessidade de controle faz com que aumentemos a sensação de raiva e percamos flexibilidade. A emoção, quando extravasada, permite que não cheguemos ao ápice, sem ser danosa. Emoções fazem parte da existência. Deve-se desenvolver hábitos para trabalhá-las, como psicoterapia e a meditação.\nAnsiedade, depressão e qualidade de vida em pacientes com diagnóstico de fibromialgia: um estudo transversal realizado no sul da Bahia\nAna Cristina Edington, Fernando Edington, Armando Ribeiro das Neves Neto, Natanael Reis Bonfim\nPalavras-chave: Fibromialgia, ansiedade, depressão, qualidade de vida\nA Fibromialgia é uma síndrome dolorosa crônica, causada por distúrbios nos mecanismos de percepção e modulação da dor. Além dos sintomas como fadiga, distúrbios do sono e rigidez matinal, sintomas depressivos e/ou ansiosos são constantemente encontrados nestas pacientes, o que dificulta a adesão ao tratamento além de causar um impacto negativo na qualidade de vida. Por ser esta uma síndrome de etiopatogenia desconhecida, o objetivo principal deste trabalho é agregar conhecimentos ao campo científico desta área, aprimorando características acerca destas pessoas, afim de buscar melhores alternativas de tratamento. Foram avaliadas 21 pacientes, do sexo feminino, com diagnóstico de fibromialgia, atendidas em ambulatórios público e privado na cidade de Itabuna - Bahia. Os instrumentos usados foram: os Inventários Beck de Depressão e Ansiedade (BDI/BAI), Questionário de Impacto da Fibromialgia (Fibromyalgia Impact Questionnaire - FIQ) e o Questionário Genérico de Qualidade de Vida (Medical Outcomes Study 36 - Health Survey). Os resultados obtidos demonstraram que a Fibromialgia causa um impacto negativo na qualidade de vida e foi encontrado uma alta prevalência de ansiedade e depressão nestes pacientes.\nLer artigo integral no link\nAnsiedade, depressão e qualidade de vida em pacientes com diagnóstico de fibromialgia: um estudo transversa... by Armando Ribeiro\nPostado por Armando Ribeiro às 10:06 PM Nenhum comentário: Links para esta postagem\nFamílias unidas na cura do câncer foi tema de palestra em Assis\nPor Rádio Jornal AM\nArmando Ribeiro das Neves Neto com os organizadores e parceiros do evento.\nCentenas de pessoas compareceram.\nAssis Chateaubriand PR – Objetivando difundir o bem-estar e a vida saudável da população chateaubriandense a Prefeitura Municipal promoveu noite da última quinta-feira (10), mais uma ação de Prevenção e Saúde e trouxe gratuitamente para o município a palestra famílias unidas na cura do câncer.\n“O nosso objetivo foi contribuir para a promoção da importância de prevenir o câncer”, salientou o prefeito Marcel Micheletto que ao lado das demais autoridades abriu oficialmente o evento.\nNa ocasião, o professor Armando Ribeiro das Neves Neto, psicólogo e Coordenador do Programa de Avaliação do Estresse da Beneficência Portuguesa de São Paulo, ministrou a palestra que reuniu centenas de pessoas no salão Paroquial Nossa Senhora do Carmo.\nO evento faz parte do “Outubro Rosa”, mês que é comemorado mundialmente o combate ao câncer de mama, e objetivo principal foi chamar a atenção para a importância dos cuidados com a saúde da mulher.\nA promoção foi da Prefeitura Municipal e recebeu o apoio do Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Assis Chateaubriand.\nPostado por Armando Ribeiro às 9:54 PM Nenhum comentário: Links para esta postagem\nPalavra de especialista: estresse no período pré vestibular pode gerar problemas crônicos\nPor Revista Panorama\nO período do pré-vestibular se apresenta como uma jornada estressante para os jovens. Eles têm de escolher uma carreira entre tantas possibilidades e isso não é fácil. Menos ainda é ter que acumular tanto conhecimento sem se abdicar de uma vida saudável e social. Porém, todas essas privações em função do vestibular podem ser em vão, caso o jovem não consiga administrar seu tempo e sua ansiedade. O estudante pode ter problemas crônicos durante grande parte do período universitário.\nEntão, manter o controle do estresse no período do pré vestibular é essencial para evitar crises. Durante o 2º CONCRIAD que ocorre em Curitiba, oPsicólogo especialista em terapia cognitiva e um dos apresentadores do programa Saúde Emocional do canal Bem Simples da rede FOX, Armando Ribeiro das Neves Neto, ministrará um curso para avaliação e gerenciamento do estresse em adolescentes que prestarão o processo de vestibular.\nO curso abordará brevemente as estratégias psicoterapêuticas, como treino comportamental por biofeedback / neurofeedback e técnicas de relaxamento. Serão discutidas a importância da avaliação dos sintomas de estresse pré-vestibular e o papel dos pais e familiares neste processo. Também será abordada a necessidade das escolas e cursinhos desenvolverem parcerias com psicólogos clínicos e escolares para dar suporte aos estudantes nesta fase.\nO 2º CONCRIAD (Congresso Brasileiro e Latino Americano de Terapia Cognitiva da Infância e adolescência), ocorre 7, 8 e 9 de novembro de 2013, no centro de eventos do Hotel Pestana, Curitiba/PR\nAs inscrições estão abertas para todo público. Outros cursos relacionados a Terapia Cognitiva da Infância e adolescência estarão sendo disponibilizados.\nFonte: Revista Panorama\nEstresse pré-vestibular pode gerar problemas crônicos\nPor Redação Bem Paraná com assessoria\nEntão, manter o controle do estresse no período do pré vestibular é essencial para evitar crises. Durante o 2º CONCRIAD que ocorre em Curitiba, o Psicólogo especialista em terapia cognitiva e um dos apresentadores do programa Saúde Emocional do canal Bem Simples da rede FOX, Armando Ribeiro das Neves Neto, ministrará um curso para avaliação e gerenciamento do estresse em adolescentes que prestarão o processo de vestibular.\nFonte: Bem-estar Saúde e Beleza Bem Paraná\nPostado por Armando Ribeiro às 9:39 PM Nenhum comentário: Links para esta postagem\nPrograma Viver é Melhor\nEntrevista do Prof. Armando Ribeiro sobre os benefícios do sorriso ao programa Viver é Melhor da Super Rede Boa Vontade de Rádio. O sorriso autêntico é um bom indicador de saúde física e emocional, além de estimular a produção de substâncias que estimulam o bem-estar, fortalecem o sistema imunológico, aliviam a ansiedade e o estresse, além de auxiliar no enfrentamento da depressão e da dor crônica. Estudos do campo da psiconeuroimunologia apontam que por trás de um sorriso autêntico o nosso corpo produz endorfinas, capazes de aumentar o bem-estar e relaxar os vasos sanguíneos, aumentam a atividade do sistema imunológico responsável por lidar com vírus e até destruir tumores.\nGostou? Quer saber mais sobre o papel do sorriso na saúde? Leia o artigo "Rir faz bem ao coração" no link: http://goo.gl/L8Uoxz\nPostado por Armando Ribeiro às 12:14 PM Nenhum comentário: Links para esta postagem\nFamílias unidas na cura do câncer é sucesso no Outubro Rosa de Assis Chateaubriand PR\nConselho da Mulher Empresária - CME\nAssociação Comercial, Industrial e Agropecuária de Assis Chateaubriand - ACIAC\nPrefeitura Municipal de Assis Chateaubriand - Paraná\nOutubro, para quem não sabe, é mês do Outubro Rosa, campanha mundial em prol da divulgação, da prevenção e dos perigos do câncer de mama.\nEnquanto grandes cidades iluminam monumentos importantes para lembrar da campanha, a cidade de Assis Chateaubriand - Paraná organizou uma programação completa com eventos para promover a conscientização da população, através da educação em saúde e exames gratuitos (ex. mamografias, HPV, orientação sobre o autoexame de mama, tipagem sanguínea e exame de glicemia).\nO Prof. Armando Ribeiro é palestrante, psicólogo e coordenador do programa de avaliação do estresse da Beneficência Portuguesa de São Paulo e idealizador da palestra "Famílias unidas na cura do câncer" ministrada inicialmente no Centro Avançado de Oncologia do Hospital São José / Centro Oncológico Antônio Ermírio de Moraes da Beneficência Portuguesa de São Paulo - COAEM (referência no atendimento de pacientes com câncer) e foi um dos convidados especiais para abrilhantar a programação da cidade de Assis Chateaubriand - PR.\nEmoções positivas e mudança do estilo de vida são armas poderosas para promover bem-estar e saúde!\nCom a participação de mais de 400 cidadãos de Assis Chateaubriand - PR e também das cidades vizinhas, a palestra só foi possível pela persistência e garra do Conselho das Mulheres Empresárias - CME na força de suas conselheiras e da presidente Patrícia Lima comprometidas em oferecer a melhor programação para a população. O CME contou com a fundamental parceria da Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand - PR, especialmente com o apoio do prefeito Marcel Henrique Micheletto para realização deste grande evento.\nAssis Chateaubriand é um município brasileiro do estado do Paraná. Fica situado entre Toledo, Tupãssi, Palotina, Alto Piquiri, Iporã, Formosa do Oeste, Jesuítas,e Nova Aurora. Sua população estimada em 2010 é de 33.028 habitantes. No ano de 1983, através de consulta popular, a cidade passou a ter também um slogan que identifica sua cultura, seus valores, passando a ser chamada de “Morada Amiga”.\nFotos da palestra "Famílias unidas na cura do câncer" no Outubro Rosa\nSalão da Matriz Nossa Senhora do Carmo\nAssis Chateaubriand - PR, 10/10/2013\nAbertura do evento com a presença das autoridades de Assis Chateaubriand - PR.\nProf. Armando Ribeiro ao lado do prefeito Marcel Henrique Micheletto.\nNesta foto, o prefeito Marcel Micheletto ao lado da primeira dama Franciane Micheletto de Assis Chateaubriand, além da presença de vereadores e da Câmara Municipal.\nMestre de cerimonias apresenta as autoridades e dá abertura a palestra "Famílias unidas na cura do câncer" ministrada pelo Prof. Armando Ribeiro.\nA população marcou presença na palestra. Com mais de 400 participantes, era visível a presença das famílias de Assis Chateaubriand que vieram prestigiar a palestra e aprender a importância das emoções positivas e da mudança do estilo de vida para a prevenção e luta contra o câncer.\nNesta foto, o palestrante Prof. Armando Ribeiro ao lado da secretária municipal de saúde Jusseley Dittert de Assis Chateaubriand e das conselheiras do Conselho da Mulher Empresária. O melhor é descobrir que a mobilização do Conselho da Mulher Empresária e do poder público de Assis podem levar educação de ponta a população geral! Mulheres organizadas e bem intencionadas podem se tornar um divisor de águas para o Outubro Rosa... e muito além!!!\nNesta foto, o palestrante Prof. Armando Ribeiro ao lado dos membros e conselheiras do Conselho da Mulher Empresária.\nNesta foto, outros participantes importantes do evento Outubro Rosa da cidade de Assis Chateaubriand.\nA mesa de recepção a todos os participantes da palestra "Famílias unidas na cura do câncer".\nA venda de camisetas do evento, com a marca de mais de 2000 camisetas vendidas com a destinação de parte das vendas para o hospital de câncer de Cascavel.\nVisão do Salão da matriz Nossa Senhora do Carmo.\nPostado por Armando Ribeiro às 1:38 AM Nenhum comentário: Links para esta postagem\nFamílias unidas na cura do câncer é tema de palestra. Outubro Rosa. Assis Chateaubriand PR\nFamílias unidas na cura do câncer é tema de palestra nesta quinta-feira\nArmando Ribeiro das Neves Neto, psicólogo e Coordenador do Programa de Avaliação do Estresse da Beneficência Portuguesa de São Paulo\nAssis Chateaubriand – O professor Armando Ribeiro das Neves Neto, psicólogo e Coordenador do Programa de Avaliação do Estresse da Beneficência Portuguesa de São Paulo, ministra a palestra “Famílias unidas na cura do câncer”, em Assis Chateaubriand nesta quinta-feira (10).\nO evento a ser realizado no salão Paroquial Nossa Senhora do Carmo, às 19h30 faz parte da programação Outubro Rosa e pretende discutir o papel das emoções e da família na luta contra o câncer. Os estudos em psico-oncologia sustentam o papel das emoções e atitudes mentais no restabelecimento da saúde plena. O câncer pode afetar todo o organismo, mas também abalar as emoções e relações familiares mais profundas.\n“É possível tratar dos aspectos emocionais em um clima descontraído e voltado a cura. Não precisamos continuar tratando o câncer com medo, raiva ou tristeza. Sensibilizar pacientes, familiares e profissionais a respeito da autonomia e autocuidados frente ao câncer podem gerar um comprometimento maior com tratamento e recuperação”, avalia o professor.\nA promoção é da Prefeitura Municipal e recebe o apoio do Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Assis Chateaubriand.\nFonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Assis Chateaubriand PR\nBiofeedback. Treinando cérebros e empoderando pessoas. Grupo ConstRHuir\nBiofeedback. Treinando cérebros e empoderando pessoas.\nAvanços das neurociências aplicadas ao comportamento humano nas organizações, o comportamento dos consumidores e como os seus conceitos podem ser aplicados à Administração. Treino de alta performance das quadras as salas de reunião. Neuroaprendizagem e gestão do estresse ocupacional.\nPalestrante e consultor em Gestão do Estresse Ocupacional e da QVT. Coordenador do Programa de Avaliação do Estresse do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo. MBA em Saúde Ocupacional. Especialista em Neuropsicologia e Reabilitação Cognitiva. Ex-Professor do INSPER - Instituto de Ensino e Pesquisa. Especialista do programa Saúde Emocional dos canais Bem Simples e Fox Life.\nQuando: 13/11/2013 às 14h\nOnde: Auditório do SINCOMAVI (Rua Boa Vista, 356, 15º andar, ao lado do metrô São Bento)\nIngresso solidário: Doe um brinquedo novo\nConfirme sua presença: andrea@sincomavi.org.br ou (11) 3488-8200\nPostado por Armando Ribeiro às 3:12 PM Nenhum comentário: Links para esta postagem\n6º Encontro de Absenteísmo e Presenteísmo nas Empresas: A saúde como fator estratégico. Dialogia\n6º Encontro de Absenteísmo e Presenteísmo nas Empresas\nA saúde como fator estratégico\n4 e 5 de dezembro de 2013 - Mercure Privilege Hotel – São Paulo\nTemos durante os encontros de absenteísmo e presenteísmo realizados pela Dialogia, conversado e escutado os participantes. Dessas conversas, definimos dois focos muito importantes para este 6º Encontro. São eles o problema da gestão do presenteísmo, que diferente do absenteísmo se apresenta de uma forma muito imaterial, e a gestão da saúde como parte estratégica para as empresas que alinhada à processos de Gestão de Pessoas, deve estabelecer programas de prevenção de doenças e promoção de saúde aliados às metas do negócio.\nDia 4 de dezembro – Fórum de Presenteísmo\n08h30 Recepção e distribuição de material\nI - Workshop de abertura com o Dr. Marcelo Dratcu\nAbordagem objetiva com foco em resultados através de atividades teórico-práticas. Estratégias baseadas na Medicina Comportamental, área multidisciplinar de rigor em metodologia científica.\nO combate ao Presenteísmo é um grande desafio porque devido à subjetividade da sua manifestação é muito pouco diagnosticado. Espontaneamente apenas uma pequena parcela dos trabalhadores busca auxílio. É muito difícil quantificar as causas e as consequências físicas e emocionais de se estar "mais ou menos" presente e é muito difícil definir ações estratégicas para o seu combate.\nOs especialistas PRESENTES neste Fórum vêm tratando e evoluindo seus conhecimentos sobre esse tema há alguns anos e trarão algumas respostas para estas questões.\n9h Módulo 1. Contextualização: Por que estar presente no trabalho nem sempre significa produtividade.\nHistórico e definição: questões humanas e suas transformações relacionadas ao trabalho - a experiência e o conhecimento clínico apoiando a compreensão do ambiente organizacional;\nImpacto das doenças psíquicas e a epidemia da depressão no mundo do trabalho;\nCarreiras, profissões e tipos de trabalho com maior propensão a problemas psíquicos\nConhecendo alguns números: prejuízos em instituições causados pelo presenteísmo\nRelação com Absenteismo: o que é mensurável e o que não é, e porque o presenteísmo é uma ameaça maior do que o absenteísmo\n10h30 Módulo 2. Diagnóstico: Instrumentos possíveis de mapeamento e identificação do presenteísmo.\nClínico e organizacional\nSaúde psíquica: diferencial entre normalidade e patologia\nDiagnóstico das questões comportamentais relacionadas com a saúde, desempenho e produtividade.\nFerramentas diagnósticas e Indicadores: passado e presente\n11h30 Módulo 3. Soluções: Alternativas para combater o presenteísmo\nInformação: Campanhas de alerta e conscientização para conhecimento do fenômeno por todos os colaboradores.\nDe que forma e como comunicar questões relativas à saúde\nOtimização de resultados de programas de prevenção e promoção da saúde\nEstratégias comportamentais para melhoria da saúde:\nControle eficaz dos agravos crônicos e transmissíveis\nEstratégias comportamentais para melhoria do desempenho e produtividade:\nResiliência e Controle do Estresse\nExperiências de campanhas com resultados positivos\nCoordenador do Workshop: Dr. Marcelo Dratcu - SCER Sustentabilidade Humana e Corporativa\nSócio e diretor-técnico da SCER Sustentabilidade Humana e Corporativa, empresa especializada em comportamento, saúde e desempenho organizacionais, autor do livro “Por que não me disseram isso antes !?” (Editora Saraiva) e do programa “Saúde Emocional” (canal FOX Life). Medico formado pela Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo, com residência médica em Medicina Preventiva e Social e especialização em Medicina Comportamental. Possui título de especialista em Clínica Médica pela Sociedade Brasileira de Clínica Médica, pós graduação em Gestão de Sistemas de Saúde pelo Gallilee College (Israel) e extensão acadêmica em Medicina Preventiva e Social pela Universidade de Manitoba (Canada) e em Medicina Comportamental pelo Behavioral International Institute (EUA).\nII – PAINEL DE CASES E ESTUDOS DE CASO DE PRESENTEÍSMO\n14h Estresse e Presenteísmo: Como identificar o universo de fatores estressores numa Organização e como implantar um programa para gerenciá-lo dentro dos limites do que é saudável.\nCARINA EDENBURG – terapeuta especializada em “Reconnective Healer Practitioner”, assessora corporativa em aprimoramento pessoal e qualidade de vida e em manejo do estresse na Omint.\n14h45 Do diagnóstico à ação: a experiência no combate ao presenteísmo.\nPROFA. HELOISA CAMPOS PASCHOALIN - doutora em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Professora Adjunta da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Juiz de Fora\n15h30 Boreout: quando o estresse ocupacional se faz presente(ísmo) - Como identificar e combater as causas da baixa-estima e desmotivação do trabalhador e demais sentimentos que interferem diretamente na sua produtividade: uma metodologia baseada nas neurociências do comportamento aplicadas à gestão do presenteísmo.\nPROF. ARMANDO RIBEIRO DAS NEVES NETO - coordenador do programa de avaliação do estresse da Beneficência Portuguesa de São Paulo, certificado pela Harvard Medical School em “Stress Management”; MBA em Saúde Ocupacional pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); Especialista em Neuropsicologia e Reabilitação Cognitiva pela UNIFESP; foi professor de psicologia aplicada à administração do INSPER – Instituto de Ensino e Pesquisa.\n16h15 Perguntas e discussão dos casos\nIII - Encerramento\n17h15 Perspectivas de evolução, tratamento e prevenção: o futuro do Presenteísmo no Brasil e no Mundo.\nDR. MARCELO DRATCU - SCER Sustentabilidade Humana e Corporativa\n18h ENCERRAMENTO DO FORUM DE PRESENTEÍSMO\nDia 5 de dezembro – 6º Encontro de Absenteísmo nas Empresas\nTANIA CRISTINA SANTOS MATOS – Sócia Diretora - MUTTARE\nBloco 1 – Relações do Trabalho, as dimensões humanas e a doença\n9h Novas perspectivas de compreensão do trabalho e suas relações com saúde e doenças\nNovas configurações no mundo do trabalho\nDoenças – questões físicas e as demais questões subjetivas\nA importância das lideranças e do seu papel de gestores: valorização de aspectos éticos e cuidados com assedio moral\nVANDERLEI HELOANY - Advogado, Executivo de Recursos Humanos e Professor - FGV/ SP\nBloco 2- A saúde corporativa como fator estratégico das Organizações\n10h30 Compartilhando a gestão de saúde com a gestão das pessoas de forma estratégica para apoiar as metas do negócio\nDefinição, histórico e etapas do processo de gestão estratégica\nO Balanced Scorecard (BSC) como ferramenta de gestão da estratégia em Saúde\nO impacto de uma boa gestão de saúde corporativa nos negócios da empresa (Indicadores).\nFLÁVIO ROGÉRIO VILLAR SILVA- Gestão de Saúde e Benefícios – BRASIL KIRIN\n11h30 Engajamento e Integração para a gestão e controle do absenteísmo e do presenteísmo.\nA Política de Recursos Humanos da Cemig reforça a meta da Empresa de ser A Melhor Energia do Brasil. Nesse contexto, a Cemig acredita que a melhor energia do Brasil é a energia de sua gente.\nGestão e retenção de empregados comprometidos, podem gerar colaboradores presenteístas;\nA alternativa para engajar e integrar ações e empregados;\nUma política voltada para pessoas e os seus impactos e resultados na gestão da saúde corporativa;\nMÁRCIO SAÚDE SOARES – Assessor da Superintendência de Relações e Recursos Humanos - CEMIG\n14h Lideranças e absenteísmo: como promover o desenvolvimento de lideranças com foco em gestão de pessoas\nLideranças presentes e participativas são a única forma de controlar o absenteismo\nPor que a chave do combate ao absenteísmo está no desenvolvimento de lideranças\nComo orientar lideranças que desejam apenas “se livrar do problema”\nCriando uma cultura que desenvolva lideranças presentes, participativas e atuantes no combate ao absenteísmo e ao presenteísmo\nCÉLIA SILVÉRIO – Global Head Human Resourses - MAFRIG\nBloco 3 – Gestão do custo da saúde e metodologias de mensuração e ROI\n15h Saúde Corporativa: Uma visão sistêmica e integradora. Indicadores, métricas e Retorno sobre o Investimento (ROI).\nA dimensão da produtividade e seus indicadores\nA dimensão da sinistralidade no plano de saúde\nA dimensão dos riscos legais: trabalhistas, previdenciários e tributários\nIndicadores, métricas e Retorno sobre o Investimento (ROI).\nALEXANDRE VELOSO - Vice-Presidente de Saúde Corporativa SUCESU Minas – Chefe do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho IPSEMG – Consultor de empresas especialista em Gestão da Saúde Corporativa\n16h30 Como ter pessoas mais saudáveis na empresa e diminuir os custos com a assistência médica potencializando a produtividade\nO modelo/ sistema de desenvolvimento humano da Serasa e o hexágono e seus pressupostos\nO conjunto da práticas/ ações para atingir o modelo\nO projeto Vida Melhor aliando questões de saúde e qualidade de vida ao modelo de gestão humana\nIndicadores e Resultados do programa\nELCIO TRAJANO JR – Superintendente de Desenvolvimento Humano – SERASA EXPERIAN\n17h30 ENCERRAMENTO DO SEMINÁRIO\nDATA: 04 e 05 de dezembro de 2013\nLOCAL: Mercure Privilege Hotel - São Paulo - SP\nENDEREÇO: Av. Macuco, 579 - Moema\nFONE DO HOTEL: (11) 5054-7800\nHORÁRIO: 08h30min às 18h00min.\nPostado por Armando Ribeiro às 3:00 PM Nenhum comentário: Links para esta postagem\nOs mistérios da mente. Revista Administrador Profissional do CRA-SP\nO Prof. Armando Ribeiro teve a honra de receber uma carta do presidente do Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP) Adm. Walter Sigollo pela sua participação na edição comemorativa "Os caminhos da Administração. Aos 48 anos, profissão reafirma a sua importância" na revista Administrador Profissional (setembro/2013 ano 36 nº 327) por sua contribuição na matéria "Mistérios da Mente. Como a neurociência pode explicar o comportamento dos consumidores e como seus conceitos podem ser aplicados à administração."\nO presidente do CRA-SP ressalta "Nosso propósito ao ouvir profissionais notáveis de diferentes segmentos do mercado é oferecer aos nossos leitores a possibilidade de compartilhar novas opiniões e experiências."\nPara o Prof. Armando Ribeiro as neurociências devem fazer parte da grade curricular da formação dos administradores. A revolução dos estudos da relação cérebro e comportamento já são uma realidade em outros campos (ex. neuropsicologia, neuroaprendizagem, neuroeconomia, neuromarketing e etc.) e ressalta "Temos que ensinar aos líderes e gestores do futuro que o melhor conhecimento sobre o funcionamento do próprio cérebro pode trazer um diferencial ilimitado para a sua carreira profissional. Esse conhecimento pode criar ambientes corporativos mais saudáveis" (p. 17).\nLeia a matéria na íntegra: Administrador Profissional\nPostado por Armando Ribeiro às 12:39 AM Nenhum comentário: Links para esta postagem\nEquipe de Psicologia Hospitalar da Beneficência Po...\nVocê sabe como a Psico-oncologia pode trazer benef...\nMales da Mente - Alzheimer e Depressão. Auditório ...\nDia de fúria. Todos podem perder o controle. Jorna...\nAnsiedade, depressão e qualidade de vida em pacien...\nFamílias unidas na cura do câncer foi tema de pale...\nPalavra de especialista: estresse no período pré v...\nEstresse pré-vestibular pode gerar problemas crôni...\nFamílias unidas na cura do câncer é sucesso no Out...\nFamílias unidas na cura do câncer é tema de palest...\nBiofeedback. Treinando cérebros e empoderando pess...\n6º Encontro de Absenteísmo e Presenteísmo nas Empr...\nOs mistérios da mente. Revista Administrador Profi...\nPasseata, palestras, exames farão parte das ações ...\nFamílias unidas na cura do câncer - CME / ACIAC As...


Freelancer profesional experto en Redacción y Traducción: Andreza A. P. de Brasil - Wor...\nAndreza A. P.\nSou formada em Bacharelado em Tradução e Licenciatura em Língua Inglesa pela Universidade Federal de Ouro Preto. Também possuo um MBA em Negócios Internacionais, pelo Centro Universitário UNA, e uma especialização em Política Internacional, pelo Clio Internacional.\nPassei por duas experiências internacionais, Inglaterra e EUA, onde tive a oportunidade de trabalhar e estudar. Além disso, possuo certificados internacionais, como Toefl iBT, CAE e Certificate of Employment Skills da Cambridge.\nDurante vários anos, fui professora de inglês (cursos livres e Pronatec). Trabalhei, ainda, com revisão bilíngue em uma agência de publicidade e como tradutora e revisora freelancer.\nTambém trabalhei como tradutora/revisora voluntária para o programa de voluntários online das Nações Unidas.\nAtualmente, sou servidora pública, lotada na Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais e estou à procura de novas oportunidades de trabalho freelancer como tradutora e/ou revisora.


O consumidor compulsivo de chocolate\nUm perfil do consumidor compulsivo de chocolate ser� tra�ado por pesquisadores brasileiros. Esse � o objetivo de um estudo desenvolvido pelo Programa de Atendimento ao Obeso (Prato), do Instituto de Psiquiatria da Universidade de S�o Paulo (USP). Em uma primeira etapa do estudo, 64 mulheres e 9 homens (distribu�dos em grupos de 15) falaram aos pesquisadores livremente sobre seu consumo do doce, sem perguntas ou direcionamentos (a discrep�ncia entre homens e mulheres se explica pelo fato de se tratarem de volunt�rios).\nA maioria dos volunt�rios declarou consumir de 100 a 500 gramas de chocolate por dia, quantidade considerada abusiva pelos pesquisadores.\nO psiquiatra Arthur Kaufman, coordenador do Prato, explica que o chocolate � um alimento saud�vel, mas deve ser consumido moderadamente. "H� casos de pessoas que j� consumiram um quilo de chocolate em um dia, quando a quantidade que consideramos saud�vel n�o passa dos 30 gramas", explica.\nCerca de 63% dos entrevistados se referiram ao chocolate como droga, e consideram-se dependentes do doce. "Para eles, comprar chocolate � como comprar um cigarro: � um v�cio", diz Kaufman. "Muitos comem escondido, n�o s� por reconhecerem que abusam, mas para n�o dividir com ningu�m." O psiquiatra explicou que a compuls�o pelo chocolate pode esconder dist�rbios emocionais. "Alguns entrevistados usam o chocolate como forma de combate � depress�o, e outros relacionam o doce ao prazer sexual."\nA maioria dos volunt�rios admite que a compuls�o pelo chocolate � uma doen�a. "Muitos querem se tratar", declarou Kaufman. "Um dos volunt�rios � diab�tico e, ainda assim, come chocolate em excesso escondido do endocrinologista."\nO estudo ser� aprofundado em agosto, com reuni�es constantes em grupos menores. Kaufman espera que o autoconhecimento possa combater a falta de controle em rela��o ao chocolate.


13.08.15 Preparatorio Para o VI Concurso Defensoria Publica de SP Paraiso Direito Internacional Felipe MATERIAL 2 | Tratado | Constituição\nsalvarSalvar 13.08.15 Preparatorio Para o VI Concurso Defensori... para ler mais tarde\nDireitos Humanos e o Direito Domstico Brasileiro\nPontos do Edital Abrangidos\n12. A incorporao dos tratados internacionais de proteo dos Direitos Humanos ao direito brasileiro; 13. A posio hierrquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face do artigo 5, e seus pargrafos, da Constituio Federal;\n10. O dever estatal de dar pleno cumprimento s obrigaes assumidas em tratados internacionais: o caso dos Direitos Humanos; 14. O Controle de Convencionalidade;\nDireitos Humanos e a Ordem Constitucional Brasileira Previses Expressas Aplicveis\nPrevises Constitucionais Aplicveis:\nArt. 1 - A Repblica Federativa do Brasil, formada pela unio indissolvel dos Estados e Municpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrtico de Direito e tem como fundamentos: [...] III - a dignidade da pessoa humana;\nTrata-se do fundamento de toda a proteo a direitos humanos, seja nacional, seja internacional. Nesse sentido, os seguintes dispositivos internacionais:\nDUDH (art. 1 e prembulo); PIDCP (prembulo); PIDESC (prembulo); Convenes da ONU Sobre Tortura (prembulo), Mulher (prembulo), Discriminao Racial (prembulo), Direitos da Criana (prembulo), Pessoas com Deficincia (art. 1 e prembulo); CADH (prembulo atributos da pessoa humana); Protocolo de San Salvador (prembulo).\nArt. 4 A Repblica Federativa do Brasil rege-se nas suas relaes internacionais pelos seguintes princpios: [...] II - prevalncia dos direitos humanos; (veremos detalhadamente influencia nas teorias sobre hierarquia dos TIDHS) Art. 5 [...] 1 - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tm aplicao imediata; (veremos teoria da Flavia sobre necessidade de decreto executivo) 2 - Os direitos e garantias expressos nesta Constituio no excluem outros decorrentes do regime e dos princpios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a Repblica Federativa do Brasil seja parte. (veremos teoria da Flavia sobre TIDHS) 3 Os tratados e convenes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por trs quintos dos votos dos respectivos membros, sero equivalentes s emendas constitucionais. (Includo pela Emenda Constitucional n 45, de 2004) (veremos ampliao do bloco de const.)\nOs dispositivos trazem os parmetros normativos para discusses posteriores sobre a hierarquia dos TIDHS no ordenamento brasileiro.\nArt. 21. Compete Unio: I - manter relaes com Estados estrangeiros e participar de organizaes internacionais; IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenao do territrio e de desenvolvimento econmico e social; (apenas comentar que o Plano Nacional de DHs j foi pedido e no ser mais) Art. 34. A Unio no intervir nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: VII - assegurar a observncia dos seguintes princpios constitucionais: b) direitos da pessoa humana; (apenas comentar, apontando que a matria ser vista em Constitucional) Art. 49. da competncia exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimnio nacional; (veremos detalhadamente) Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da Repblica: VIII - celebrar tratados, convenes e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional (veremos detalhadamente)\nArt. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituio, cabendo-lhe: III - julgar, mediante recurso extraordinrio, as causas decididas em nica ou ltima instncia, quando a deciso recorrida: b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal (veremos detalhadamente influencia nas correntes sobre a hierarquia dos TIDHS) Art. 109. Aos juzes federais compete processar e julgar: III - as causas fundadas em tratado ou contrato da Unio com Estado estrangeiro ou organismo internacional; V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o 5 deste artigo; (Includo pela Emenda Constitucional n 45, de 2004); 5 Nas hipteses de grave violao de direitos humanos, o Procurador-Geral da Repblica, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigaes decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poder suscitar, perante o Superior Tribunal de Justia, em qualquer fase do inqurito ou processo, incidente de deslocamento de competncia para a Justia Federal. (Includo pela Emenda Constitucional n 45, de 2004) (veremos o IDC detalhadamente) ADCT Art. 7. O Brasil propugnar pela formao de um tribunal internacional dos direitos humanos (influencia na aceitao da Corte IDH apontar que NO o caso do TPI e nem da CIJ)\nImportncia do DIDH na Constituio\nA anlise dos artigos e das recentes reformas, como a insero do 3 ao art. 5, demonstra a valorizao dos Direitos Humanos pela CF, cumprindo (ainda que tardiamente) uma vocao constitucional que vem de 1988.\nDe se notar, com Andr de Carvalho Ramos, que a CRFB acolhe os Direitos Humanos em suas duas vertentes: (i) material; e (ii) processual (ex: art. 7 do ADCT).\nDupla tica da Matria\nRelao entre o DIDH e o Ordenamento Domstico - duas ticas distintas: internacionalista e constitucional. (1) Viso do Direito Domstico pelo DIDH: unilateralismo internacionalista, ou seja, as Cortes Internacionais consideram o direito interno como um mero fato, que expressa a vontade do Estado. No se reconhece o carter jurdico das normas nacionais, a no ser quando a norma internacional lhe fizer remisso. Com base na Conveno de Viena, art. 27, no se pode alegar direito interno para justificar o descumprimento de norma internacional. Esta a base normativa para a viso internacionalista. (2) Viso do DIDH pelo Direito Constitucional: veremos a seguir, so regras previstas na prpria Constituio e por seus intrpretes.\nIncorporao de Tratados de DHs no Brasil\nTratados = principal fonte do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Tambm existem outras (Costume Internacional, Princpios Gerais Internacionais, Soft Law, Jus Cogens, Jurisprudncia Internacional, etc.)\nAndr de Carvalho Ramos fala num processo de impregnao do direito nacional pelas outras fontes, ainda incipiente e errtico, mas verificvel, p. ex., em fundamentaes de decises na DUDH e soft law.\nPrincpios clssicos so (i) Pacta Sunt Servanda e (ii) Boa-f; e (iii) irretroatividade (salvo disposio em contrrio).\nProcesso de Formao dos Tratados (BR)\n(1) Elaborao/Negociao: fruto de discusses e rodadas de negociaes nas instncias internacionais, o que exige o amadurecimento de consensos sobre os temas e pode levar dcadas;\n(3) Aprovao Interna: via Decreto Legislativo, mediante encaminhamento pelo Executivo, de competncia exclusiva do Congresso Nacional (art. 49, I), promulgado e publicado pelo presidente do Senado. Torna o ato complexo, com a cooperao do Executivo e Legislativo checks and balances. Teoria da Juno de Vontades. Ateno: O CN s decide definitivamente sobre o tratado quando nega a aprovao. Quando a concede, apenas permite ao Executivo sua ratificao, no a tornando obrigatria!\n(2) Assinatura do Tratado: ato precrio e provisrio, mera aquiescncia forma e contedo, autenticidade e definitividade do documento internacional. Obrigao moral de ratificao posterior. (4) Ratificao: aceite definitivo, confirmao formal de vinculao do Estado ao Tratado. Geralmente se d com o depsito do TIDH assinado perante OI ou outro Estado (tratados multilaterais).\n(5) Intermediao pelo Direito Interno: via Decreto Executivo, dando publicidade e, portanto, exigibilidade no plano interno (contra particulares).\nControvrsias Sobre a Internalizao dos TIDHS\n(A) Decreto Executivo\nPara o Supremo Tribunal Federal, o decreto presidencial momento culminante do processo de incorporao, sendo necessrio para a obrigatoriedade no plano interno, com a promulgao e publicao oficial do texto do tratado (ver ADI 1.480-DF, Rel. Min. Celso de Mello. V. tambm Areg 8279-4). De outro lado, para Flavia Piovesan (entre outros na doutrina ex: Weis), por fora do 1 do art. 5 da Constituio, os TIDHs tm aplicabilidade imediata e representam a adoo brasileira de um sistema misto, monista para o caso dos DHs e dualista para outros tratados internacionais, a tornar prescindvel o decreto internalizador. Para Andr de Carvalho Ramos, a desnecessidade do Decreto do Executivo no advm do 1, mas da falta de dispositivo constitucional expresso nesse sentido. Assim, no se justificaria para nenhum Tratado internacional, seja ou no de Direitos Humanos.\n(B) Ausncia de Prazo\nTrata-se de crtica contundente da Profa. Flvia Piovesan, para quem a falta de prazo para a execuo de cada fase pe em risco a efetividade dos TIDHs.\nTal circunstncia facilita o descompromisso estatal disfarado, pois permite que o Brasil assuma, internacionalmente, compromissos com os DHs, mas internamente no preveja norma para tornar obrigatrio o cumprimento de tais obrigaes. Trata-se do que Andr de Carvalho Ramos chama de truque de ilusionista, atitude a ser combatida com vigor em relao aos DHs.\nNo Brasil ainda prevalece o sistema de denncia como ato privativo do Executivo, ato poltico na condio de chefia de Estado.\nA discrepncia em relao ao procedimento de incorporao gritante, no havendo a mesma garantia de freios e contrapesos verificada naquele processo. No por outro motivo que a doutrina aponta a necessidade de, ao menos, equiparar os procedimentos, incluindo a interveno obrigatria do Legislativo no mecanismo de denncia.\nHierarquia dos TIDHs - Teorias\nH hoje, basicamente, quatro teorias sobre a hierarquia interna dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos:\n(a) Natureza supraconstitucional;\n(b) Natureza constitucional; (c) Natureza supralegal; e (d) Natureza legal.\nAt 1977, o STF adotava a tese da prevalncia dos tratados internacionais. O entendimento muda no RE 80.004 (1977), quando o STF passa a adotar a tese da paridade entre tratado e lei federal. A argumentao reiterada em outros julgados do Supremo.\nAps a CF88 tambm se argumenta no sentido de que o artigo 102, III, b trata igualmente os Tratados e a Lei Federal e que o processo legislativo seria de lei ordinria.\nA posio do plenrio do STF, entretanto, sofre nova modificao com o julgamento do RE 466.343 (2009), em voto condutor do Min. Gilmar Mendes, que entendeu pela necessidade de evoluo na jurisprudncia do STF, para abraar, ento, a tese da supralegalidade. Ou seja, os TIDHs se encontram acima da legislao ordinria, mas ainda submetidos supremacia da Constituio. O julgado fala em efeito paralisante dos TIDHs sobre a legislao infraconstitucional, evidente em relao priso do depositrio infiel, dando azo posterior elaborao da Smula Vinculante n 25, que determina sua ilicitude.\nHierarquia Constitucional Ps EC 45/04\nA EC 45/04 buscou solucionar a questo referente hierarquia dos TIDHs (embora tenha, talvez, complicado mais). Por isso, trouxe a previso do 3 do Art. 5 da CF:\n3 Os tratados e convenes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por trs quintos dos votos dos respectivos membros, sero equivalentes s emendas constitucionais\nO dispositivo evidencia a natureza formalmente constitucional dos tratados aprovados aps sua vigncia (hoje apenas a Conveno Sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia e seu Protocolo). Entretanto, deixa questionamento sobre os TIDHs anteriores, bem como aprovao, mesmo posterior, fora do procedimento de emenda.\nHierarquia Constitucional Ps EC 45/04 (2)\nPara solucionar a questo dos TIDHs anteriores, Flvia Piovesan adota a teoria geral da recepo. Ateno: O STJ tem deciso nesse sentido (RHC 18799 Rel. Min. Jos Delgado), reconhecendo a retroatividade do 3 em relao CADH!\nOBS: os tratados posteriores EC que no obedecerem ao qurum de EC no se submetem ao mesmo raciocnio.\nHierarquia Constitucional Pr-EC 45/04\nMesmo antes do advento da EC 45, argumentao parte do 2 do art. 5 da CR:\n2 - Os direitos e garantias expressos nesta Constituio no excluem outros decorrentes do regime e dos princpios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a Repblica Federativa do Brasil seja parte\nPela interpretao a contrario sensu, Flvia Piovesan conclui que o texto constitucional inclui os TIDHs, dotados de natureza indiscutivelmente constitucional, ao menos no aspecto material.\nHierarquia Constitucional Material\nNo mbito da Jurisprudncia, especialmente do STF, de se notar que o Min. Celso de Mello (HC 87.585-8) encabeou posio minoritria assinalando a natureza (materialmente) constitucional dos TIDHs, tendo por base no somente o art. 5, 2 como tambm o art. 4, II da CF, a prever a prevalncia dos DHs como princpio constitucional da RFB nas relaes internacionais. Seguiram a corrente minoritria tambm os ministros Cezar Peluso, Ellen Gracie e Eros Grau (hoje todos j fora do STF). Doutrinariamente, a corrente preponderante. Weis salienta que no aspecto formal, no entanto, no h fuso do entendimento com o texto da CF.\nHierarquia Constitucional Formal\ncerto que, para funcionamento como parmetro de controle (bloco de constitucionalidade), necessrio o reconhecimento do carter formalmente constitucional dos TIDHs. Posio interessante de Andr de Carvalho Ramos no sentido de que deve-se considerar a natureza formalmente constitucional de todos os TIDHs, inclusive anteriores EC-45, sendo certo que o rito especial do 3 somente veio afetar o procedimento de denncia, tornando exigvel o mesmo quorum, caso o tratado admita a denncia, passando esta tambm pelo crivo da proibio do retrocesso (efeito cliquet).\nHierarquia TIDHs Duplo Estatuto\nHoje, conforme nota o Prof. Andr de Carvalho Ramos, prevalece a teoria do duplo estatuto, lastreada na jurisprudncia do STF: h TIDHs com hierarquia constitucional e outros com natureza supralegal. Efeito nefasto do advento do 3, deve ser superada por (i) evoluo da jurisprudncia; (ii) reforma constitucional; ou (iii) construo dentro da teoria da recepo.\nHierarquia TIDHs Supraconstitucional\nPosicionamento tmido, exclusivamente doutrinrio, no sentido da supraconstitucionalidade dos TIDHs. Seus principais defensores:\nAugustn Gordilho: prevalncia da ordem supranacional, sendo sua norma suprema a Conveno Internacional; Andr Gonalves Pereira e Fausto de Quadros: comparao com a CR Portuguesa de 76, interpretando a expresso no excluem (2) no sentido de que, no caso de conflito, o DIDH deve prevalecer; Hildebrando Accioly: DIN prevalece pois representa vontade superior. Conveno de Viena no permite que d. interno revogue d. internacional; Marotta Rangel: superioridade do DIN decorre da unidade e solidariedade do gnero humano e consagrada pela jurisprudncia internacional. Ateno: embora sem adotar expressamente a teoria da supraconstitucionalidade, a Corte Interamericana de Direitos Humanos j determinou que o Chile reformasse sua constituio por estar em desacordo com a Conveno Americana de Direitos Humanos no caso A ltima Tentao de Cristo\nOutras Formas de Internalizao e Hierarquia\nNo mbito de So Paulo, h uma previso peculiar e muito importante para a DPE: a constitucionalizao (estadual) das Regras Mnimas da ONU para tratamento de presos por via do artigo 143 da Constituio Paulista:\nArt. 143. A legislao penitenciria estadual assegurar o respeito s regras mnimas da Organizao das Naes Unidas para o tratamento de reclusos, a defesa tcnica nas infraes disciplinares e definir a composio e competncia do Conselho Estadual de Poltica Penitenciria.\nEfeitos da Internalizao dos TIDHs\nA internalizao dos TIDHs pode gerar, por bvio, trs situaes relacionadas comparao entre os direitos e garantias ali previstos e aqueles vigentes no ordenamento domstico:\n(1) Coincidncia; (2) Integrao/complementao/ampliao; (3) Contrariedade\nAteno: PIOVESAN faz essa comparao considerando a hierarquia constitucional.\nExemplos de coincidncia de direitos de TIDHs com previses constitucionais: Proibio da Tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante; Igualdade perante a lei; Presuno de inocncia* Razovel durao do processo\nExemplos de ampliao do rol constitucional de DHs:\nPIOVESAN: Nvel de vida adequado (PIDESC); proibio de propaganda de guerra, dio, discriminao (PIDCP e CADH); no submisso a experincias mdicas/cientficas sem consentimento (PIDCP); proibio de ampliao da pena de morte (CADH); aes afirmativas (CEDR, CEDM); direito ao duplo grau de jurisdio (CADH); direito de audincia do acusado apresentao pessoal (CADH). Acrescento: direito de no depor contra si mesmo (CADH); vedao do double jeopardy proibio de novo processo para o absolvido (CADH); tempos e meios necessrios para preparao da defesa (CADH).\nEfeitos da Internalizao dos TIDHs - Conflito\nHavendo conflito entre DIDH e Direito Nacional, soluo clssica: princpio da primazia da norma mais favorvel. Carvalho Ramos sintetiza o postulado: nenhuma norma de DHs pode ser invocada para limitar, de qualquer modo, o exerccio de qualquer direito j reconhecido por norma (inter)nacional. Sua aplicabilidade j foi reconhecida pela Corte Interamericana no Parecer Consultivo sobre a filiao obrigatria de jornalistas, solicitado pela Costa Rica.\nRegra interpretativa prevista em alguns dos TIDHs: PIDCP (art. 5), PIDESC (art. 5), CADH (art. 29).\nCanado Trindade: trata-se de regra que supera monismo x dualismo, deixando claro que em matria de direitos humanos a primazia da pessoa humana. A lgica de que os TIDHs apenas vm para adicionar proteo, e no restringir.\nCarlos Weis complementa o raciocnio, apontando que proteo de DHs interessa o mrito e no a forma (se TIDH ou direito interno, o que importa proteger). OBS: O Min. Celso de Mello j reconheceu como um princpio hermenutico bsico de DHs a primazia da norma mais favorvel, apontando dever do judicirio de extrair a mxima eficcia dos TIDHs.\nNorma Mais Favorvel (2)\nA complicao na aplicao do princpio aparece quando se estiver diante de conflito entre direitos de indivduos distintos. A pergunta ser: norma mais favorvel a quem? Nesses casos, dever-se- recorrer ponderao, inerente relatividade dos DHs, sua coliso e necessria coexistncia. O juzo de proporcionalidade a ferramenta. A Corte Interamericana e a Corte Europeia aplicam em quatro etapas: (a) legitimidade do fim; (b) adequao; (c) necessidade; e (d) proporcionalidade em sentido estrito.\nBasicamente de duas ordens/espcies:\n(a) adequao do direito interno; e (b) respeito e garantia por parte do Estado-parte.\nObrigaes Estatais Adequao Normativa\nCorte Intermericana de Direitos Humanos:\nAo aprovar tratados sobre DHs os Estados se submetem a uma ordem legal dentro da qual eles, em prol do bem comum, assumem vrias obrigaes, no em relao a outros Estados, mas em relao aos indivduos sob sua jurisdio (Opinio Consultiva n 2)\nObrigaes incluem a adequao do direito interno s normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesse sentido:\nArtigo 2(2) do PIDCP (adotar medidas legislativas e de outra natureza); Artigo 2(1) do PIDESC (adotar medidas at o mximo de seus recursos para assegurar progressivamente os direitos incluindo medidas legislativas); Artigo 2 da CADH (adotar medidas legislativas e de outra natureza que forem necessrias para tornar efetivos direitos e liberdades)\nPara Valerio Mazzuoli a adequao normativa implica em duas vertentes: (a) supresso de normas e prticas de qualquer natureza que contenham violaes das garantias previstas na Conveno (obrigao negativa); e (b) expedio de normas e desenvolvimento de prticas que conduzam efetiva observncia das disposies do TIDH. ATENO: A Corte-IDH j apontou, na Opinio Consultiva n 7, o carter autoaplicvel da CADH, que deve ser imediatamente aplicada inclusive pelos Tribunais, sem qualquer necessidade de integrao legislativa.\nNo caso Gomes Lund e Outros (Guerrilha do Araguaia) vs Brasil, a Corte Interamericana reafirmou a posio j firmada no caso A ltima Tentao de Cristo (Olmedo Bulos e outros vs Chile) no sentido de que a obrigao de adequao do direito interno pode incluir at mesmo a reforma constitucional:\nMesmo as Constituies nacionais ho de ser interpretadas ou, se necessrio, at emendadas para manter harmonia com a Conveno e com a jurisprudncia da Corte Interamericana de Direitos Humanos. De acordo com o artigo 2 da Conveno, os Estados comprometem-se a adotar medidas pala eliminar normas legais e prticas de quaisquer espcies que signifiquem violao a ela e, tambm ao contrrio, comprometem-se a editar legislao e desenvolver aes que conduzam ao respeito mais amplo e efetivo da Conveno.\nEmblemtico o voto concorrente de Canado Trindade no caso A ltima Tentao de Cristo (Olmedo Bulos e outros vs Chile):\n4. [...] A conveno Americana, juntamente com outros tratados de direitos humanos, "foram concebidos e adotados com base na premissa de que os ordenamentos jurdicos internos devem se harmonizar com as disposies convencionais, e no vice-versa (pargrafo 13). [e]m definitiva, adverti, [N]o se pode legitimamente esperar que essas disposies convencionais se adaptem ou se subordinem s solues de direito constitucional ou de direito pblico interno, que variam de pas a pas [...]. A Conveno Americana, ademais de outros tratados de direitos humanos, buscam, a contrario sensu, ter no direito interno dos Estados Parte o efeito de aperfeio-lo, para maximizar a proteo dos direitos consagrados, acarretando, nesse propsito, sempre que necessrio, a reviso ou revogao de leis nacionais [...] que no se conformem com seus parmetros de proteo.\nObrigaes Estatais Respeito e Garantia\nA CADH resume tais obrigaes de respeito e garantia, em seu artigo 1.1.:\nOs Estados-partes nesta Conveno comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e garantir seu livre e pleno exerccio a toda pessoa que esteja sujeita sua jurisdio, sem discriminao alguma [...]\nMazzuoli aponta que a obrigao de respeitar tem natureza de obrigao negativa, de no fazer, enquanto a obrigao de garantir corresponderia a obrigao positiva, impondo um fazer. As obrigaes apontam a posio paradoxal/dplice do Estado em relao aos DHs: seu maior garantidor e potencial violador.\nObrigaes Estatais Respeito e Garantia (2)\n(A) Obrigao de Respeitar\nDever estatal de abster-se da violao dos DHs (ex: proibio da tortura); Configura direitos de defesa, uma pretenso omissiva, referente tanto aos DCP quanto aos DESC (ex: atuao da DPSP para fornecimento ininterrupto de gua aos presos em Praia Grande, Mau e Guare). ATENO: algumas ingerncias (limitaes) so expressamente admitidas pelos prprios TIDHs e, devido colidncia inerente aos DHs, tambm h possibilidade de aplicao da regra da proporcionalidade, sempre respeitando seu ncleo essencial.\nObrigaes Estatais Respeito e Garantia (3)\n(A) Obrigao de Garantir\nDever estatal de proteger e garantir/promover os DHs postura ativa. Forma-se o chamado modelo tridimensional, junto com a obrigao de respeitar. (A.1.) Proteo: em relao a ameaas no-estatais, o que engloba a chamada eficcia horizontal. Nesse caso, aponta-se a quebra da teoria da responsabilidade objetiva (regra), passando-se a exigir um elemento subjetivo A cincia do perigo ou obrigao de conhece-lo (somada possibilidade objetiva de evitar a violao). Ex: atuao da DPSP em clnicas de internao, denunciando abusos e tornando o risco conhecido (OBS: possvel interpretar que de todo modo seria exigvel conhece-lo).\nObrigaes Estatais Respeito e Garantia (4)\n(A.2.) Garantia (estrita)/Promoo traz uma nova subdiviso:\nDever de Facilitar: exige do Estado uma obrigao de estruturao, de criao de pressupostos legais, institucionais e processuais necessrios para possibilitar aos titulares a efetiva realizao de seus direitos. Aqui inclui-se a exigncia de polticas pblicas e planos de aes destinados, no plano coletivo, fruio dos direitos, que podem ser DICP ou DESC. Natureza abstrata e de grande indeterminao. Ex: atuao da DPSP na litigncia de polticas pblicas (creche, medicamentos, etc.).\nDever de Prestar: verdadeiro dever prestacional correspondente a direito subjetivo (especialmente aqueles referentes ao mnimo existencial) de certos servios e fornecimentos diretos pelo Estado.\nObrigaes Estatais e Clusula Federal\nNo caso do Brasil, importante ressaltar que para o Direito Internacional, o Estado Federal uno e, assim, passvel de responsabilizao mesmo quando o fato internacionalmente ilcito seja de atribuio interna de um Estado-membro. A Unio, ente com personalidade jurdica internacional (artigo 21, I da CF compet. p/ relaes internacionais), responsvel. Mais ainda, TIDHs emblemticos trazem a previso da chamada Clusula Federal, anotando sua obrigatoriedade nesse tipo de diviso poltica estatal e sua vinculao ao Estado em sua totalidade.\nObrigaes Estatais e Clusula Federal (2)\nPIDCP, art. 50:\nCADH, art. 28:\nAplicar-se-o as disposies do presente Pacto, sem qualquer limitao ou exceo, a todas as unidades constitutivas dos Estados federativos\nArtigo 28 - Clusula federal 1. Quando se tratar de um Estado-parte constitudo como Estado federal, o governo nacional do aludido Estado-parte cumprir todas as disposies da presente Conveno, relacionadas com as matrias sobre as quais exerce competncia legislativa e judicial. 2. No tocante s disposies relativas s matrias que correspondem competncia das entidades componentes da federao, o governo nacional deve tomar imediatamente as medidas pertinentes, em conformidade com sua Constituio e com suas leis, a fim de que as autoridades competentes das referidas entidades possam adotar as disposies cabveis para o cumprimento desta Conveno.\nIncidente de Deslocamento de Competncia\nMecanismo previsto no art. 109, 5 da CF, que permite ao ProcuradorGeral da Repblica requerer ao STJ o deslocamento da competncia para a Justia Federal, em qualquer fase do inqurito ou processo, nos casos de grave violao a direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento dos TIDHs ratificados pelo BR. Para Carvalho Ramos, o feito pode ser criminal ou cvel. Flvia Piovesan aponta que a federalizao encoraja a atuao firme do Estado-membro (diante do risco de deslocamento que mostrar falhas das instituies locais) e passa a responsabilizar a Unio no plano interno. Traz ainda crtica pertinente em relao estreita legitimidade, pugnando pela democratizao do acesso ao pedido de deslocamento (o que deve incluir, em nossa viso a Defensoria Pblica, instituio a quem incumbe por lei a promoo, prevalncia e efetividade dos Direitos Humanos).\nIncidente de Deslocamento de Competncia 2\nAs balizas quanto aos requisitos comearam a ser dadas pelo STJ ao julgar os dois IDCs a ele submetidos. No IDC 2, o STJ definiu trs pressupostos para o IDC:\n(a) a existncia de grave violao a direitos humanos; (b) o risco de responsabilizao internacional decorrente do descumprimento de obrigaes jurdicas assumidas em tratados internacionais; e (c) a incapacidade das instncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas\nIncidente de Deslocamento de Competncia 3\nIDC 1 Dorothy Stang (PA) - negado: (i) confirmou a constitucionalidade do IDC proporcionalidade e razoabilidade; (ii) todo homicdio violao grave de DHs; (iii) IDC exige demonstrao concreta de risco de descumprimento de obrigaes decorrentes de tratados internacionais firmados pelo Brasil, resultante da inrcia, negligncia, falta de vontade poltica ou de condies reais do Estado-membro, por suas instituies, em proceder devida persecuo penal. No caso, no h a cumulatividade de tais requisitos. IDC 2 Manoel Mattos (DF TJs PB e PE) deferido: (i) grave violao demonstrada pq no simples homicdio, mas praticado por grupo de extermnio, ferindo as prprias bases do Estado; (ii) risco de responsabilizao por j ter havido pronunciamentos da CIDH com expressa recomendao ao Brasil para adoo de medidas de proteo a pessoas ameaadas pelo grupo de extermnio atuante na divisa dos Estados da Paraba e Pernambuco; (iii) notria a incapacidade das instncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas, reconhecida a limitao e precariedade dos meios por elas prprias, havendo quase um pronunciamento unssono em favor do deslocamento (Ministro da Justia; o Governadores a Secretaria de Direitos Humanos; OAB, MPPB); (iv) zona limtrofe potencializa as dificuldades de coordenao entre os rgos dos dois Estados. Mostra-se, portanto, oportuno e conveniente a imediata entrega das investigaes e do processamento da ao penal em tela aos rgos federais.\nIncidente de Deslocamento de Competncia 4\nH duas ADIns (3.493 e 3.486 Rel. Min. Dias Toffoli ainda sem julgamento) atacando a EC 45 quanto ao IDC, apontando (i) amesquinhamento do pacto federativo; (ii) violao ao juiz natural e ao due process. Carvalho Ramos: aperfeioou-se o federalismo, adaptando-o s exigncias do DIDH; o prprio texto constitucional convive com instituto semelhante, havendo deslocamento de competncia para o STF nos casos de vcio de parcialidade da magistratura (102, I, CF), em que os juzes de um tribunal sejam suspeitos. O objetivo do IDC, mais do que lidar com a competncia, criar uma cultura de preveno no tocante s violaes de DHs.\nO controle do cumprimento das obrigaes estatais em relao s Convenes e Tratados Internacionais de DHs se d pelo chamado Controle de Convencionalidade.\n(a) Internacional (autntico);\nControle de Convencionalidade (2)\nControle de Convencionalidade Internacional: atividade de fiscalizao dos atos e condutas dos Estados em confronto com seus compromissos internacionais efetivada pelos rgos/mecanismos internacionais previstos para tanto (Carvalho Ramos). Trata-se do intrprete autntico, o que fica claro no Voto do Juiz ad hoc (hoje membro da Corte) Roberto Caldas no caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil:\nse aos tribunais supremos ou aos constitucionais nacionais incumbe o controle de constitucionalidade e a ultima palavra judicial no mbito interno dos Estados, Corte IDH cabe o controle de convencionalidade e a ltima palavra quando o tema encerre debate sobre direitos humanos. o que decorre do reconhecimento formal da competncia jurisdicional da Corte\nControle de Convencionalidade (3)\nControle de Convencionalidade Nacional: o compatibilidade efetivado pelos Tribunais domsticos. exame de\nDe se observar que a Corte Interamericana de DHs tem incentivado o controle de convencionalidade pelos juzes nacionais, o que vem constando inclusive de seus informes anuais. Tal orientao, entretanto, aponta no apenas para a aplicao interna dos tratados de direitos humanos, mas tambm da interpretao firmada pela prpria Corte, guardi maior da CADH!\nControle de Convencionalidade (4)\nDiferenas entre as modalidades de controle:\n(1) No controle internacional, o parmetro de confronto fruto das escolhas internacionais e obedece primazia do DIN, sob a tica do unilateralismo internacionalista, o que implica na possibilidade de controle inclusive do Poder Constituinte Originrio, algo impensvel pelo intrprete interno (STF) e literalmente abraado pela Corte IDH (Opinio Consultiva n 14). (2) No controle nacional, a hierarquia do tratado-parmetro depende do direito interno, o que pode variar largamente. Para Carvalho Ramos, o controle nacional nada mais do que controle de legalidade, supralegalidade ou constitucionalidade, nem sempre resultando na preservao do TIDH. (3) A mais gravosa diferena, entretanto, a potencialidade altssima de divergncias interpretativas que decorre da aceitao do controle nacional, a seguir melhor explorada.\nTruque de Ilusionista e Dilogo das Cortes\nA admisso de um controle nacional que no leve em considerao o controle internacional o controle legtimo enseja o que Carvalho Ramos chama de truque de ilusionista, ou seja, a possibilidade de que um Estado assuma internacionalmente compromissos na seara dos DHs, mas internamente os descumpra alegando seguir sua prpria interpretao. O ilusionismo no Brasil simples: basta que uma Corte superior, por exemplo, invoque reiteradamente a CADH sem citar sequer uma linha sobre a jurisprudncia da Corte na matria, criando uma CADH paralela. Essa prtica viola a universalidade dos DHs e os transforma em peas de retrica.\nTruque de Ilusionista e Dilogo das Cortes (2)\nA superao deste risco bastante real (v.g. caso Guerrilha do Araguaia) estaria, ainda na lio de Carvalho Ramos, na adoo do chamado Dilogo das Cortes, ou seja, a fertilizao cruzada entre tribunais internos e internacionais, bem como avanando-se para a aceitao nacional da interpretao internacional destes TIDHs, seguindo a linha do que determina a prpria Corte Interamericana de Direitos Humanos. Permanecendo a postura de surdo-mudo por parte do Estado, todavia, emerge a possibilidade (concretizada no caso do Brasil) de conflito entre decises nacional e internacional sobre a mesma questo. o que estudaremos a seguir.\nGuerrilha do Araguaia e Lei de Anistia\nCaso emblemtico de conflito entre as decises nacional e internacional, contrapondo o controle de convencionalidade ao controle de constitucionalidade (recepo, na verdade). Com cerca de 1 ms de diferena entre as decises, tanto o STF quanto a Corte IDH decidiram sobre o perodo vivido pelo Brasil durante a Ditadura Militar e sobre a Lei de Anistia que impediu a responsabilizao dos agentes da represso pelos atos praticados. E decidiram de forma diversa!\nGuerrilha do Araguaia e Lei de Anistia (2)\nDeciso do STF: ADPF 153-DF, proposta pelo CFOAB. Improcedncia.\n4. A lei estendeu a conexo aos crimes praticados pelos agentes do Estado contra os que lutavam contra o Estado de exceo; da o carter bilateral da anistia, ampla e geral, que somente no foi irrestrita porque no abrangia os j condenados --- e com sentena transitada em julgado, qual o Supremo assentou --- pela prtica de crimes de terrorismo, assalto, seqestro e atentado pessoal; 5. [...] chamada Lei da anistia veicula uma deciso poltica assumida naquele momento --- o momento da transio conciliada de 1979. [...] H de ser interpretada a partir da realidade no momento em que foi conquistada. 6. A Lei n. 6.683/79 precede a Conveno das Naes Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruis, Desumanos ou Degradantes [...] e a Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997, que define o crime de tortura; e o preceito veiculado pelo artigo 5, XLIII da Constituio --- que declara insuscetveis de graa e anistia a prtica da tortura, entre outros crimes; 8. Reviso de lei de anistia, se mudanas do tempo e da sociedade a impuserem, haver --ou no --- de ser feita pelo Poder Legislativo, no pelo Poder Judicirio. 9. A anistia da lei de 1979 foi reafirmada, no texto da EC 26/85, pelo Poder Constituinte da Constituio de 1988.\nGuerrilha do Araguaia e Lei de Anistia (3)\nHouve Dilogo das Cortes no caso da ADPF 153?\nInicial da OAB: sequer citou a CADH. Voto Relator (Eros Grau): Citou Nilo Batista dizendo que a proibio pela Corte IDH de leis de anistia poderia ser afastada pelo reconhecimento da Corte apenas em 2002. Citou pases vizinhos que superaram as Leis de Anistia com base no DIDH, mas concluiu que foi o legislativo desses Estados que o fez. Nenhuma palavra sobre Judicirio e Jurisprudncia da Corte. Demais Votos pela Improcedncia: Em geral, nenhuma palavra sobre TIDHs ou Jurisp. Celso de Mello aludiu a TIDHs (inclusive CADH), mas apontou que em matria penal prevalece sempre o postulado constitucional da reserva de lei formal (posio bem interessante para DPE). Citou jurisprudncia da Corte, mas disse que s se aplicam autoanistia. Peluso e Mendes citaram TIDHs mas se distanciaram da jurisp. Votos pela Procedncia Parcial: Lewandowski citou TIDHs e posio de seus rgos, apontando o dever de investigar, processar e punir, citando diversos casos da Corte IDH, inclusive do Brasil (Damio Ximenes Lopes). Apontou pela verificao caso a caso da finalidade poltica e atrocidade. Ayres Britto no cita DIDH mas conclui como as Cortes Internacionais.\nGuerrilha do Araguaia e Lei de Anistia (4)\nPetio CIDH pelo CEJIL/HRW: responsabilizao do BR pela violao de DHs dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia e familiares. Processamento perante a Comisso: 13 anos. Entendeu que houve deteno arbitrria, tortura e desaparecimento forado de 70 pessoas, membros do PCdoB e camponeses, e execuo extrajudicial da Sra. M.L.P.S. Entendeu que a Lei de Anistia fez com que o Estado no levasse a cabo deveres de investigao penal, julgamento e sano dos agentes da ditadura, no sendo os recursos judiciais efetivos para garantir informao aos familiares. Em suma, alegaes de: impunidade, falta de acesso Justia, verdade e informao, afetando a integridade dos familiares. Em 2009 a CIDH denunciou BR perante a Corte, levantando sua larga e assentada jurisprudncia contrria s leis de anistia.\nGuerrilha do Araguaia e Lei de Anistia (5)\nDefesa BR: (i) incompetncia temporal da Corte (BR s aceitou jurisdio em 1998); (ii) falta de interesse processual; (iii) falta de esgotamento dos recursos internos; e (iv) regra da quarta instncia. Resposta Corte: (i) a Corte acolheu a exceo em relao execuo extrajudicial, mas quanto aos desaparecimentos forados invocou o precedente do caso Blake, apontando seu carter permanente e afirmando sua competncia, diante da continuidade da falta de investigao, julgamento e punio, restrio da informao e sofrimento da famlia; (ii) confunde com mrito; (iii) no alegou perante a Comisso o que necessrio pela Jurisp. da Corte + tempo transcorrido quanto ao do direito verdade; (iv) A Corte aprecia a conduta do Estado brasileiro em face da CADH no h pretenso de rescindir julgados nacionais, mas sim de obrigar os Estados a respeitarem DHs!\nGuerrilha do Araguaia e Lei de Anistia (6)\nA Corte condenou duramente o Brasil, considerando que:\n1. A Lei de Anistia incompatvel com a CADH em relao a casos de grave violao de DHs, sendo irrelevante ser AUTOanistia ou no, o que se contrape ao argumento do acordo poltico do STF. Comprovado desaparecimento forado de 62 pessoas entre 1972 e 1974 por agentes estatais, somente identificados, aps 38 anos, os restos mortais de 2 delas. O Estado continuava sem definir o paradeiro de 60 pessoas em 2010. Isso, para a Corte, significou violao do direito integridade pessoal (art. 5), vida (art. 4), personalidade (art. 3) e liberdade pessoal (art. 7). A Corte superou os argumentos de prescrio e falta de tipificao penal, pelos argumentos (i) delito permanente, e (ii) descumprimento da obrigao de adequao do direito interno; (iii) j eram delitos pelo DIDH. Violao do Direito Verdade (art. 13 informao) e due process.\nGuerrilha do Araguaia e Lei de Anistia (7)\nEvidente o conflito entre decises do STF e da Corte-IDH. Solues:\n(1) Viso internacionalista de carter unilateral, prevalecendo o DIDH; (2) Viso negacionista: STF faria uma interpretao conforme a Constituio do art. 68.1. da CADH (fora vinculante das decises da Corte). Interpretao nacionalista tornaria letra morta a proteo internacional (se a deciso da Corte contraria STF no vale, se repete, intil). ATENO: a denncia restrita ao ato de reconhecimento da jurisdio da Corte no possvel. A Corte assim decidiu em relao ao Peru, considerando sem efeito a denncia parcial e continuando a julgar os casos Tribunal Constitucional e Ivcher Bronstein. Mesmo que denunciasse a CADH, o BR permaneceria obrigado pelas sentenas at um ano aps denunciar perodo de pr-aviso (art. 78 CADH). No plano interno, ainda, seria violao proibio do retrocesso.\nGuerrilha do Araguaia e Lei de Anistia (8)\n(3) Viso Conciliadora Teoria do DUPLO CONTROLE, de Carvalho Ramos. Por essa teoria, se reconhece a atuao separada dos controles de constitucionalidade e convencionalidade. Isso encontra lastro na prpria Constituio, que previu ambos os tribunais competentes (STF art. 102 / Tribunal Internacional de Direitos Humanos art. 7 do ADCT). Assim, no Brasil os Direitos Humanos teriam dupla garantia, devendo todos os atos internos passarem por duplo crivo para serem considerados com eles compatveis. Caso no passem por qualquer um deles, pratica o Estado uma violao de DHs e deve envidar todos os esforos para cess-la. Cuidado necessrio: caso punitivista, abraado pelo MPF que vem tentando dar cumprimento, inclusive tendo sido aceita denncia na JF. Deve haver, ento, (i) tambm aplicao da vasta jurisprudncia garantista da Corte; e (ii) cuidado e balizas com as decises punitivistas para no violar garantias (como prescrio, irretroatividade, legalidade, etc).\nComisso da Verdade Corte IDH\nNo caso Gomes Lund e Outros (Guerrilha do Araguaia) vs Brasil, a Corte Interamericana de DHs reconheceu o valor da criao de uma Comisso da Verdade, mas assentou sua insuficincia para a reparao da violao:\n296. Quanto criao de uma Comisso da Verdade, a Corte considera que se trata de um mecanismo importante, entre outros aspectos, para cumprir a obrigao do Estado de garantir o direito de conhecer a verdade sobre o ocorrido. Com efeito, o estabelecimento de uma Comisso da Verdade, dependendo do objeto, do procedimento, da estrutura e da finalidade de seu mandato, pode contribuir para a construo e preservao da memria histrica, o esclarecimento de fatos e a determinao de responsabilidades institucionais, sociais e polticas em determinados perodos histricos de uma sociedade. Por isso, o Tribunal valora a iniciativa de criao da Comisso Nacional da Verdade e exorta o Estado a implement-la, em conformidade com critrios de independncia, idoneidade e transparncia na seleo de seus membros, assim como a dot-la de recursos e atribuies que lhe possibilitem cumprir eficazmente com seu mandato. A Corte julga pertinente, no entanto, destacar que as atividades e informaes que, eventualmente, recolha essa Comisso, no substituem a obrigao do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinao judicial de responsabilidades individuais, atravs dos processos judiciais penais.\nDocumentos semelhantes a 13.08.15 Preparatorio Para o VI Concurso Defensoria Publica de SP Paraiso Direito Internacional Felipe MATERIAL 2\nteoria constitucional resumo\nMais de Gustavo Samuel\n8565848884 Investigao Qualitativa e Projeto de Pesquisa Escolhendo Entre Cinco Abordagens\nPlano Raps Cnorte Barretos\nTEMOZOLOMIDA _ 4Bio Medicamentos Especiais\n1 ANEXO I - Penitenciárias SAP e VECs 27012015\nInsignificância Do Tráfico\nA Importância Da Avaliação e a Aprendizagem significativa


A incorporação de áudio ou vídeo uma campanha | Marketing por correio eletrónico da GoDaddy - Ajuda da GoDaddy PT\nA incorporação de áudio ou vídeo uma campanha\nPode tecnicamente incorporar código HTML uma campanha de Marketing por correio eletrónico da GoDaddy - porém! Os programas de correio eletrónico que está a enviar não permitir qualquer meios de comunicação de incorporação ser visualizado. E, na verdade, são provavelmente devidos para Bloquear o seu correio eletrónico com incorporado multimédia, como conteúdo potencialmente malicioso. Portanto, necessárias para dirigir limpar dos incorporar qualquer meios de comunicação, utilizando a qualquer código para viewability e razões de entrega de correio\nMuitos programas de correio eletrónico e os seus leitores simplesmente não gostam de meios de comunicação incorporados. Eles irá apresentá-lo incorrectamente ou enviá-lo para enviar spam. ISPs em geral não gostar ver desse tipo de código e assinalá-lo, como muitos malware torna forma na mensagem de correio eletrónico através desse tipo de coisa.\nNosso Mavens Marketing recomenda a utilizar uma imagem ou captura de ecrã de elevada qualidade da sua campanha. E, em seguida, ligar esse imagem para o vídeo ou áudio no seu sítio da Internet ou noutro local na Internet. Também pode colocar uma ligação de texto ao invés de uma imagem. Consulte a imagem abaixo:\nEsta é uma oferta vencedora/vitória porque mantém os seus endereços de correio eletrónico 100% compatíveis e impulsiona tráfego para o seu sítio da Internet.\nApenas para sua informação se estiver a utilizar o Mac, recomendamos que Ember ou Skitch\nE se tiver qualquer plataforma, Jing por TechSmith é uma ferramenta de captura de ecrã fantástico. Pode sempre recortá-la utilizando Picmonkey ou Aviary, gratuitamente.\nPayPal: Adicione botões de uma campanha\nVisualizar o separador de desempenho de clique da sua página de estatísticas de envio de correspondência


MUNDO ANIMADO: Editorial: Reforma ortográfica\nEditorial: Reforma ortográfica\nLei é lei e deve ser seguida, por isso a partir de agora o Mundo Animado adota as novas regras do acordo ortográfico da língua portuguesa que entrou em vigor ontem, dia 01 de janeiro. Certamente será difícil no inicio, mas vamos tentar não escorregar em demasiado.\nMas não precisa entrar em pânico e querer aprender tudo de um dia para o outro. De acordo com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até 2012 valem as duas formas de escrever: a antiga e a nova. No Ano Novo começa o chamado “período de transição”. Ainda há muito para definir.\nPor exemplo, o uso do hífen, uma questão que será ainda discutida entre as Academias de Letras dos países que falam a língua portuguesa. Espera-se que a Academia Brasileira de Letras organize um vocabulário até fevereiro de 2009. Você pode conferir as regras no G1 e na Folha Online. E esteja à vontade para corrigir essa blogueira quando algo escrito aqui não estiver dentro do novo acordo. Com certeza, vou quebrar muito a cabeça até estar com tudo na ponta da língua. Ou melhor, do teclado.\nPostado por shirley paradizo às 14:03 Tweet


Restaure um backup do nó de monitoramento do ISE versão 1.1.x para outro nó - Cisco\nRestaure um backup do nó de monitoramento do ISE versão 1.1.x para outro nó\nID do documento:116357\nCriar um backup de nó de monitoramento\nEste documento descreve como restaurar um backup de nó de monitoramento em um servidor diferente daquele no qual ele foi executado.\nAs informações neste documento são baseadas na versão 1.1.x do Cisco Identity Services Engine (ISE).\nGere um backup para o Nó de monitoramento atual via CLI ou GUI do administrador.\nGere um backup completo sob demanda a partir do nó de monitoramento de destino.\nVerifique o repositório no qual o backup está armazenado para esses arquivos:\nCopie o backup do nó atual para o repositório que hospeda o arquivo ise_Catalog.xml.\nEdite o arquivo ise_Catalog.xml para apontar para o arquivo de backup que você deseja restaurar para o novo nó. Este exemplo restaura um backup chamado ProductionMNT.gpg.\nNa GUI do administrador, navegue para Administration > System > Maintenance > Data Management > Monitoring Node > Data Restore (Administração > Sistema > Manutenção > Gerenciamento de dados > Nó de monitoramento > Restauração de dados). Observe que os backups anteriores incluem o arquivo ProductionMNT.gpg.\nEscolha o backup que deseja restaurar, insira a chave de criptografia usada quando o backup foi criado e clique em restaurar.\nPermitir que a restauração seja executada até a conclusão. Não navegue para outro local na GUI ou faça alterações enquanto a restauração é executada. Esse processo pode levar algum tempo. Quando a restauração for concluída, os Serviços ISE no nó serão reiniciados.


Ponte: novo sintético para equipas de formação - Guimarães, agora!\nPonte: novo sintético para equipas de formação\nO Município de Guimarães continua a ajudar e colaborar com os clubes desportivos na criação de condições físicas para a prática da actividade desportiva.\nA inauguração do novo sintético do campo nº 2 do Clube Desportivo de Ponte, para apoio às actividades das equipas de formação, ocorreu este Sábado. Com estas obras de requalificação, o Parque de Jogos Dr. João Afonso Almeida, tem agora outras condições. Também esta fase de requalificação contou com o apoio da Câmara Municipal.\nNuma nota divulgada pela autarquia, destaca que o presidente da Câmara, Domingos Bragança, enalteceu o papel do clube na “dinâmica e acção” que demonstra ao nível da aposta na formação de jovens atletas. “Reconhecendo esta aposta na formação de jovens atletas, a Câmara faz tudo para acompanhar as melhorias necessárias das instalações desportivas”, sublinhando que “a actividade desportiva é um bem essencial para a saúde dos nossos jovens”.\nRefere ainda a nota que o presidente da Câmara demonstrou o orgulho no caminho percorrido na área do desporto, tornando o concelho de Guimarães “uma referência de topo ao nível de infraestruturas desportivas” e lembra que a Câmara “estará sempre atenta para apoiar as infraestruturas de formação desportiva por todas as freguesias tendo em conta os méritos e necessidades de cada clube”.\n“Sem estes jovens não seria possível termos os apoios que recebemos e assim este novo campo faz todo o sentido para o clube…”\nO presidente da direcção do Clube Desportivo de Ponte, Filipe Oliveira, mostrou a sua satisfação pelo apoio que recebeu para a melhoria das condições no clube. “Sem o apoio da Câmara Municipal esta obra não seria possível”, enaltecendo ainda a colaboração da Junta de Freguesia de Ponte, do empenho da direcção e, sobretudo, aos jovens atletas que integram as equipas de formação. “Sem estes jovens não seria possível termos os apoios que recebemos e assim este novo campo faz todo o sentido para o clube”, afirmou Filipe Oliveira.\nSérgio Castro Rocha, presidente da Junta de Ponte, centrou a sua mensagem no “reconhecimento a todos os que contribuíram para o desenvolvimento do clube nas últimas seis décadas”, manifestando ainda o seu apoio e incentivo à recandidatura de Filipe Oliveira com o objectivo de “continuar este projecto” para o desenvolvimento do clube.\nNa inauguração do novo sintético, foi feita uma homenagem póstuma ao Dr. João Afonso Almeida, representado pelo seu neto Rui Almeida, um dos impulsionadores na fundação do CD Ponte pela cedência dos terrenos ao clube para a construção das instalações. A sessão contou com a presença do vereador do Desporto, Ricardo Costa, e ainda dos ex-presidentes do CD Ponte e os representantes dos órgãos sociais do clube e executivo da Junta de Freguesia de Ponte.\nDr. João Afonso Almeida\nArtigo anteriorDesvirtuamento da Democracia\nPróximo artigoClaraboia da verdade


Precisa do subsídio de desemprego? Saiba se pode ter\nTer ou não ter direito ao subsídio de desemprego, eis a questão com a qual se debatem muitos desempregados. Este é o seu caso? Esclareça aqui a sua dúvida.\nO subsídio de desemprego é a “tábua de salvação” de quem tem o infortúnio de perder o emprego. Contudo, para aceder a este apoio social, é necessário cumprir com um conjunto de requisitos. Neste artigo, mostramos quais são as condições de concessão exigidas.\nPara receber esta prestação social de apoio aos desempregados não basta ter perdido o emprego. É necessário, por exemplo, ter trabalhado 365 dias por conta de outrem nos 24 meses anteriores ao desemprego e ter descontado para a Segurança Social. Saiba se reúne todas as condições para receber esta ajuda.\nSubsídio de desemprego? Só se cumprir estes requisitos:\nSe for estrangeiro, ter título válido de residência ou outra autorização que lhe permita ter um contrato de trabalho;\nSe for refugiado ou apátrida, ter um título válido de proteção temporária;\nTer ficado desempregado por razões alheias à sua vontade (desemprego involuntário);\nNão estar a trabalhar. No entanto, se trabalhar a tempo parcial como trabalhador por conta de outrem ou como independente, poderá ter direito ao subsídio de desemprego parcial. Mas para isso a retribuição do trabalho por conta de outrem ou o rendimento relevante da atividade independente tem de ser inferior ao valor do subsídio de desemprego;\nNota: O rendimento anual relevante da atividade independente, apenas para efeito de cálculo de prestações sociais, corresponde, consoante o caso, a 75% do valor dos serviços prestados ou 15% do valor das vendas de mercadorias e de produtos, bem como das prestações de serviços efetuadas no âmbito de atividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas, auferidos no ano civil imediatamente anterior.\nEstar inscrito no serviço de emprego da área de residência e à procura de emprego;\nPedir o subsídio no prazo de 90 dias a contar da data de desemprego;\nCumprir o prazo de garantia. Ou seja, ter trabalhado como contratado e descontado, nesta qualidade, para a Segurança Social durante pelo menos 360 dias nos 24 meses imediatamente anteriores à data em que ficou desempregado.\nOs desempregados que não reúnam as referidas condições podem ter direito ao subsídio social de desemprego inicial. Ainda assim, é necessário preencher alguns requisitos, tais como:\nCumprir o prazo de garantia: ter trabalhado como contratado e descontado para a Segurança Social durante pelo menos 180 dias nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego;\nCumprir a condição de recursos: o rendimento mensal por pessoa do agregado familiar do requerente não pode ser superior a 80% do Indexante dos Apoios Sociais (351,05 euros, em 2020);\nTer pedido o subsídio no prazo de 90 dias a contar da data de desemprego.\nApoios do Estado , Desemprego\nConheça o novo apoio para trabalhadores independentes sem descontos\nHá uma nova ajuda para trabalhadores independentes que não estejam abrangidos por nenhum dos apoios anteriormente criados, por não fazerem descontos para a Segurança Social.


Mãe e muito mais: Dezembro 2009\nO meu último texto de 2009 só poderia ter um tema, o agradecimento.\nQuantas vezes somos realmente privilegiados sem que de forma consciente nos apercebamos disso? Muitas vezes, não é? Vezes demais. Este ano foi meu objectivo lembrar-me diariamente das Graças que tenho a dar.\nE há realmente tanto para agradecer! Coisas que damos como adquiridas e certas: água potável, água canalizada, banheira, electricidade, aparelhos eléctricos que nos proporcionam conforto e comodidade.\nCasa segura e acolhedora.\nAlimentação variada e equilibrada.\nMeio de transporte próprio.\nRoupas quentes/frescas, de óptima qualidade.\nEscola boa para as crianças, professoras extraordinárias.\nSistema de saúde confiável e profissionais competentes.\nAcesso à cultura. Tempo de lazer. Viagens.\nA lista seria extensa e minuciosa, porque me dediquei a descobrir razões para dizer “Graças a Deus”. Tenho a certeza que quem quer que seja a ler isto também terá graças a dar. Então vamos dizer baixinho: Deo Gratias, com o coração repleto de gratidão e esperança.\nA todos os que passam por aqui, desejo: Feliz Ano 2010!\nPostado por Fernanda at 11:08\nPresentes alternativos ( Passo III )\n(Bolachas de Natal, feitas no domingo à tarde,por mim e pela Letícia, para presentear as professoras das crianças)\nA lista de presentes cá em casa já passava de 30 pessoas; tornava-se um problema o que oferecer, porque a determinado ponto já tínhamos dado o livro, o cd, a camisa, o pijama, o perfume, o bibelot, etc, etc, e porque eu gosto de escolher presentes a pensar nos gostos pessoais de cada um. E em retribuição eu ganhava coisas que não queria, não gostava e não precisava. Por conseguinte deixar de presentear adultos foi uma alternativa duplamente satisfatória. Menos uma preocupação!\nEntão, eu aconselho, evite o stress das compras, abolindo a lista de presentes para adultos e presenteie somente as crianças. Se quiser ainda assim presentear os adultos, peça-lhes listas do que gostariam de receber e faça-as circular na família, riscando o item, que presente ofertar. Algum item muito caro, na lista? Faça uma vaquinha com os seus familiares, amigos ou colegas. Benefício? Vai directamente à loja do que pretende comprar, evitando perda de tempo, e o presenteado, recebe apenas aquilo que gosta ou necessita.\nDeseja oferecer presentes a custo reduzido, personalizados ou reciclados? Ofereça presentes feitos do por si. Se tiver habilidade para a costura faça botas de Natal, tudo o que precisa: bocados de tecido (reutilize camisas velhas), fita de seda e máquina da costura ou paciência para costurar à mão. Pode ainda fazer decorações de Natal, sempre bem-vindos em qualquer lar. Imensas ideias no Crafty Crow.\nCostura não?! Ponha então a mão na massa, faça bolachinhas de Natal, procure formas natalícias, coloque em caixas de metal ou embrulhos de celofane, feche com um laço em fita de seda e distribua doçura pela família e amigos.\nUma alternativa gostosa nesta época, é oferecer comestíveis, frutos secos, chocolates finos, licores, champanhe, etc, ficam sempre bem na mesa e todos poderão apreciá-los. E não precisa pensar - Onde vou arrumar isto?! Porque depressa desaparecerão!\nTenha uma óptima semana e um Feliz Natal!\nPostado por Fernanda at 08:47\nDecorando a casa ( Passo II )\nDecore a casa a custo 0! Substitua a velha decoração utilizando recursos da natureza, dê um passeio pela floresta ou parque e apanhe muitas, mesmo muitas folhas envelhecidas de várias cores, pinhas, galho seco e musgo.\nCom as folhas vai fazer uma coroa, tudo o que precisará é de um arame grosso (opte por alumínio, mais fácil de manusear, à venda em drogarias), decida o diâmetro, e enfie as folhas. Feche com um grande laço vermelho.\nPegue no galho e dê uma pintadela com tinta branca, de madeira; deixe secar e coloque algumas bolas vistosas nos diversos ramos. Coloque o galho dentro de uma garrafa, pousado na parede ou em cima de um espelho.\nCom o musgo vai fazer porta-velas; precisa de vasos em terracota, que vai pintar de branco. Enche o interior do vaso com papel para segurar a vela branca e tapa com musgo. Recorte etiquetas com palavras votativas, como Amor, Paz, Saúde, e ate à vela, com uma fita dourada.\nCom as pinhas vai fazer o centro de mesa;procure um prato fundo ou cesto aí por casa. Traga 2 raminhos de pinheiro manso da florista e coloque no prato, fazendo uma borda. No interior coloque as pinhas, duas velas grossas, da cor que desejar, vermelho talvez. Junte duas laranjas onde espetou dezenas de cravinho da índia, fazendo desenhos. Acrescente um raminho de paus de canela, atados com fita de seda.Tente colocar de tudo aos pares, para favorecer o diálogo, em redor da mesa (Feng shui manda!).\nEt voilá, tem um arranjo de Natal único, natural e perfumado, que lhe granjeará rasgados elogios. Acredite, eu sei!\nNatal é luz! Ilumine toda a sua casa, utilizando potinhos de vidro de compota ou iogurte. Decore com uma fita de seda, vermelha ou verde, dê um laço e coloque uma vela aromática no interior. Não seja parcimonioso, distribua estes porta-velas por toda a casa, e na noite de 24 acenda-as todas!\nRecriar o Natal ( Passo I )\nUltimamente tenho ouvido e lido algumas lamentações sobre o Natal. Basicamente as pessoas reclamam da forma como o Natal é celebrado, que é sobretudo uma época de consumo, de muitos gastos e extremamente materialista. Concordo totalmente! E já falei disso antes, porém acontece que eu consegui reverter a situação; não está feliz com a forma como celebra o Natal? Faça alterações, recrie o seu Natal!\nEsta é a altura ideal, em época de crise, todos compreenderão (e talvez com alívio) se quiser reduzir o seu orçamento e deixar os outros à vontade, para que façam o mesmo.\nPode começar a viver a época natalícia preparando o Natal antecipadamente. Tem filhos?! Ainda melhor, eles serão os duendes, ajudantes de pai Natal. Não encontrará melhores colaboradores, dispostos à arte, imaginativos e pouco exigentes. Natal é tempo de família.\nVou começar a postar algumas dicas, testadas e aprovadas com sucesso, na minha família. Vou partilhar convosco, gradualmente, para dar tempo a execução e fazer com que pareça possível! Porque é.\n1º Passo: Faça os seus próprios postais de Natal. Nem sequer precisa ser dotado nas artes manuais, tudo o que necessita são: 2 folhas de cartolina de cores contrastantes( p.ex. verde-vermelho/ branco-dourado), uma tesoura e cola. Utilize um postal antigo como modelo, para o tamanho; numa cartolina recorte o postal, na outra a imagem de uma árvore, luva, estrela, boneco de neve, etc, e cole no cartão.\nSem tempo?! Opte pelos postais de Natal de Instituições de solidariedade; os seus votos de boas festas patrocinam as boas causas.\nSe contudo, não tiver tempo para enviar postais de Natal ( se o fizer esta semana ainda vai muito a tempo de receber retribuição ), envie postais virtuais ou deseje Feliz Natal por telefone, telemóvel ou sms, mas não deixe de o fazer. Desejar Feliz Natal a familiares, amigos e colegas é dizer-lhes que pensa neles.\nPostado por Fernanda at 11:28


Acusado de participar da morte de vereador é condenado a 22 anos de\nAcusado de participar da morte de vereador é condenado a 22 anos de prisão\nPor Daniel Paulino* 03/12/2019 às 07:09 Justiça\nFoto: Anderson Moreira/TJ AL Acusado de participar da morte de vereador de Anadia é condenado a 22 anos de prisão\nDurante julgamento realizado nesta segunda-feira (02), no Fórum do Barro Duro, em Maceió, a justiça condenou mais um envolvido no assassinato do médico e vereador da cidade de Anadia, Luiz Ferreira de Souza. O réu Adailton Ferreira, popularmente conhecido como "Dal", foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão.\nDe acordo com o Ministério Público Estadual (MPE- AL), a ex-prefeita de Anadia, Sânia Tereza Palmeira de Barros, foi a mandante do crime e contou com a ajuda de seu ex-marido, Alessander Ferreira.\nAlém de Adailton, outras três pessoas já foram condenados, sendo eles, Alessander Ferreira Leal, onde é apontado como um dos mandantes do crime; Tiago dos Santos Campos e Everton Santos de Almeida, que são acusados de terem efetuado os disparos contra o vereador.\nA ex-prefeita de Anadia, Sânia Teresa, ainda não foi julgada e segue em prisão domiciliar preventiva.\nSegundo a denúncia apresentada pelo MPE-AL, o vereador foi executado com diversos disparos de arma de fogo na rodovia AL-450, nas imediações de um povoado, na cidade de Anadia.\nA denúncia destaca ainda que Luiz Ferreira retornava da cidade de Maribondo, após ter concedido uma entrevista a uma rádio local, quando o carro em que estava foi interceptado por outro veículo.


Pesquisadores desenvolvem método que auxilia produtor a monitorar e aumentar a produtividade do rebanho leiteiro - Terra e Negócios\n05/04/2022 às 09h00min - Atualizada em 05/04/2022 às 09h00min\nPesquisadores desenvolvem método que auxilia produtor a monitorar e aumentar a produtividade do rebanho leiteiro\nSimples e rápido, o iECC da Embrapa se aplica a qualquer rebanho e propriedade leiteira do Brasil. Baixe grátis aqui!\nCom o novo método desenvolvido, de forma acessível e simples, técnicos e produtores podem fazer um diagnóstico da exploração do potencial produtivo do rebanho e assim estabelecer medidas de manejo nutricional e reprodutivo para aumentar a produtividade do rebanho. Além disso, o iECC estabelece uma métrica para que a evolução produtiva do rebanho possa ser avaliada e compara rebanhos entre si.\nPara se calcular o iECC de um rebanho o primeiro passo é avaliar o ECC de todas as vacas, sejam elas lactantes ou secas. As vacas são classificadas em uma escala de 1 (muito magra) a 5 (obesa) com incrementos de 0,25 unidades de ECC. Em seguida, é preciso avaliar se cada animal se encontra com ECC dentro do recomendado de acordo com sua fase de lactação.\nClique na imagem e baixe este aplicativo gratuitamente e disponível para Android.\nPecuária Pecuaria de leite Agricultura familiar Gado de leite


Acidente mata três jovens gremistas de São Luiz Gonzaga que voltavam para casa após o GreNal | Rafael Nemitz\nAcidente mata três jovens gremistas de São Luiz Gonzaga que voltavam para casa após o GreNal Postado segunda-feira, 10 de setembro de 2018 ás 10:28\nTrês são-luizenses morreram nesta madrugada em acidente na RS 233, em Ibirubá. Eles voltavam do Grenal em um veículo Vectra, que colidiu em um ônibus da empresa Ouro e Prata que trafegava no sentido contrário.\nOs corpos foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) de Cruz Alta. As causas do acidente ainda não foram esclarecidas, mas a suspeita inicial é que o motorista possa ter dormido ao volante. No ônibus ninguém ficou ferido.\nAcidente causou comoção em São Luiz Gonzaga\nTanto gremistas quanto colorados lamentam a morte de três jovens. Eles eram torcedores que sempre faziam o possível para assistir as partidas do Grêmio de perto, além de serem integrantes do movimento local. Vanessa foi uma das fundadoras da torcida feminina organizada em São Luiz Gonzaga, chamado de "Gurias do Grêmio SLG". A jovem defendia que as mulheres também podem participar ativamente do futebol e assistir as partidas em estádios. Ela deixa um filho de 12 anos.