Sumário: I – As facturas não perdem a sua natureza fictícia pelo facto de a Impugnante a elas ter recorrido para a cobertura de reais e efectivas operações com sujeitos passivos não emitentes, posto que os elementos caracterizadores das operações que descrevem não correspondem à realidade;\nII - Desconsideradas tais facturas pela Administração Tributária, pretendendo a impugnante deduzir como componente negativa do lucro tributável, os custos em que incorreu com as operações com não emitentes que tais facturas alegadamente se destinaram a justificar contabilisticamente, tem o ónus da prova desses custos, posto que não possui título válido de despesa, assumindo tais custos a natureza de «encargos não devidamente documentados» (art.º42.º, n.º1 al. g), do CIRC);\nA... – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, LDA, veio impugnar judicialmente a liquidação IRC relativo aos anos de 2004, 2005 e 2006 nos valores de €199.184,27, €216.454.18 e €251.906,74, bem como juros compensatórios, nos termos da al. a) a d) do art. 102º do CPPT.\nO Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, por decisão de 21 de Novembro de 2013, julgou parcialmente procedente a impugnação.\nNão concordando com a sentença, a A... – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, LDA veio interpor recurso da mesma, tendo nas suas alegações, formulado as seguintes conclusões:\n«A)\tImpunha-se ao Tribunal a quo o acolhimento dos argumentos expendidos pela impugnante no processo e, consequentemente, a procedência da impugnação em lugar da procedência meramente parcial. Mais, são vários os vícios da sentença ora sindicada que impõem a sua declaração de nulidade.\nB)\tCom efeito, quanto aos argumentos de mérito não acolhidos, existe caducidade do direito à liquidação, ilícita tributação autónoma de despesas consideradas confidenciais. Quanto aos vícios da sentença, verifica-se a omissão de pronúncia relativamente a diversas questões suscitadas (8! para se ser mais exacto), falta de fundamentação e, ainda, inadmissível contradição entre a decisão e a prova produzida\nC)\tQuanto à caducidade, não podia o Tribunal ter considerado provado, como fez no facto X), a existência de um nexo de causalidade entre o inquérito criminal e a acção inspectiva levada a cabo pela AT já que tal não só não resulta da prova constante do processo, como não foi devidamente fundamentado pelo Tribunal a quo. Há, pois, na nossa óptica, falta de fundamentação da sentença quanto a esta questão, gerador de nulidade, o que aqui se invoca para os devidos e legais efeitos (art.° 615º, n° 1, al. b) do CPC).\nD)\tQuanto ao mérito da questão, o n.º 5 do art.° 45 ° da LGT não poderia ser aplicada no caso sub judice pois resulta numa violação dos princípios da certeza e segurança jurídicas que a estipulação de um prazo de caducidade do direito à liquidação pretendeu consagrar.\nE)\tAs novas causas de suspensão dos prazos de caducidade não podem ser aplicadas a factos tributários já ocorridos. O art° 57°, n.°2 da Lei 60- A/2005, de 30/12, viola o princípio constitucionalmente consagrado da proibição da retroactividade da lei fiscal, previsto no art.° 103.°, n.° 3 da CRP, inconstitucionalidade que aqui se invoca expressamente para os efeitos previstos no art.° 72.°. n.° 2 da Lei 28/82 de 15 de Novembro (adiante designada pela sigla LTC),\nF)\tAcresce que, o art.º 57°, n.°2 da Lei 60-A/2005, de 30/12, afigura-se-nos violador do princípio da segurança e da certeza jurídicas (art.º 2° da CRP), inconstitucionalidade que aqui se invoca expressamente para os efeitos previstos no art.° 12°, n.° 2 da LTC, tudo conforme jurisprudência e doutrina acima transcritas (Acórdão do Tribunal Constitucional com o n ° 168/02, Proc n.° 449/2001 e Senhor Prof. Diogo de Leite Campos, no seu Manual de Direito Tributário, 2a edição, Almedina, a páginas 195).\nG)\tPor tudo isto, a liquidação n.º 2009 831001 5759, relativa ao exercício de 2004, deveria ter sido anulada por verificação da caducidade do direito à liquidação.\nH)\tQuanto aos vícios da sentença, designadamente quanto às invocadas omissões de pronúncia, seguindo a ordem constante da motivação supra, elas verificam-se porque a sentença não cuidou de analisar o que a impugnante invocou nos artigos 35 a 47; 48 a 51 e, ainda, 52 a 54 da PI, todas independentes embora coincidentes no vício invocado (incompetência).\nI)\tReitera-se, assim, nesta sede, a incompetência para desencadear o procedimento de inspecção; a incompetência do órgão decisor da reclamação graciosa e, finalmente, a incompetência do órgão decisor da reclamação graciosa por verificação de incompatibilidade, tudo melhor desenvolvido na motivação supra, para a qual se remete.\nJ)\tNão se pronunciando a sentença, em momento algum, acerca dessas três questões suscitadas pela impugnante, seja em sentido de as colher, ou não, verifica-se o vício da omissão de pronúncia (por três vezes) na sentença recorrida, tudo gerador de nulidade que aqui se invoca para os devidos e legais efeitos (art ° 615º, n.° 1, al. d) do CPC).\nK)\tAinda outro vício da sentença, a evidente contradição entre a prova produzida, designadamente a testemunhal, e a decisão proferida.\nL)\tPrimeiramente, referir que a sentença começa por, à revelia do RI, considerar que os gastos realizados com estas empresas não se encontram documentados, o que é contrário e inovador face à posição da própria AT - que refere que as facturas existem e que existem os meios de pagamento dessas facturas. Por outro lado, não foi detectada na inspecção, suscitada nos autos e muito menos sujeita a prova, qualquer eventual deficiência das facturas no que diz respeito aos elementos obrigatórias nestes documentos contabilísticos, conforme previsto no art.° 36°, n.° 5 do CIYA.\nM)\tA conclusão do Tribunal a quo, quanto a este particular, é errada pois os gastos estão efectiva e demonstradamente documentados.\nN)\tDizer, aqui, que a sentença começa por, relativamente a cada uma das testemunhas oferecidas pela impugnante, classificá-las de credíveis e com conhecimento directo dos autos apenas para, a final, considerar os respectivos depoimentos insipientes e genéricos.\nO)\tSucede que, como resulta das transcrições supra e das próprias passagens de depoimentos das testemunhas plasmados na sentença por iniciativa do Mm.° Juiz, as testemunhas J... e M... depuseram com pormenor relativamente quer à presença da U..., ou seus representantes, no empreendimento da A... ao longo dos anos em que o mesmo foi sendo desenvolvido como, ainda, descreveu as tarefas realizadas pelas duas sociedades, adiantando questões concretas acerca da actuação das mesmas - Vide transcrições supra.\nP) Existe, pois, em nossos entender, uma contradição, no seio da própria fundamentação da sentença, acerca dos depoimentos destas duas testemunhas, o que deve gerar a nulidade da sentença (art.° 615.°, n.°1, al. c) do CPC).\nQ)\tDeve, em consequência, este subido Tribunal, dispondo de todos os elementos probatório aptos à tomada de decisão, considerar provada a realidade dos serviços prestados à A... pelas sociedades U... O... e U... T..., aceitando-se, em consequência, como custo dedutível em sede IRC (art.° 23° do CIRC) os valores constantes das facturas desconsideradas pela AT.\nR)\tQuanto à consideração pelo Tribunal das despesas com movimentos bancários, com origem em cheques que estavam contabilizados como pagamentos às sociedades U..., no valor total de €669.943,11 e registados nas contas POC n.° 26826058 e n.° 22122072, como confidenciais e entendimento de que deverão ser sujeitas a tributação autónoma, parece- nos, também, que o Tribunal a quo labora em erro.\nS)\tÉ que as referidas despesas estão registadas contabilisticamente com documentos justificativos, datados e apresentados tempestivamente à Inspecção (Cfr. pgs 7 e 8 do RI). As despesas em causa, documentadas por facturas, contêm as identidades do vendedor e do adquirente, a designação do serviço prestado e o respectivo preço. O encargo está devidamente documentado e apoiado em documentos externos, em termos de possibilitar conhecer fácil, clara e precisamente, a operação, evidenciando a causa, natureza e montante.\nT)\tCumpridos que se mostram tais requisitos, isto é, estando a contabilidade organizada, presume-se a veracidade dos dados e apuramentos decorrentes (art°75.° da LGT).\nU)\tMais, entende a AT e o Tribunal a quo estas facturas são falsas e que os beneficiários dos pagamentos efectuados por conta das mesmas não são identificáveis, o que é contrário á afirmação, expressa na sentença (Pg. 20), de que o dinheiro era entregue ao Senhor D..., que era, conforme prova constante dos autos e acima mencionada, gerente das sociedades U.... Ora, estando identificado o beneficiário, as despesas não podem ser consideradas confidenciais.\nV)\tLabora também em erro a sentença, a par da AT, quando acolhe o entendimento de que, consideradas as despesas como confidenciais, deverão ser tributadas autonomamente à taxa de 50% nos termos do n.º 1 do art.° 88°do C1RC.\nW)\tPorém, as referidas despesas não cabem no conceito de confidenciais porquanto são identificadas e especificadas quanto á sua natureza e origem, podendo, no limite, não ser admitidas como custos e, em consequência, a respectiva matéria tributável acrescida. Nesse sentido os Acórdão do STA, 2.ª Secção, de 05-07-2000, recurso n.° 24632 e Ac. do TCAS de 30.01.2007 proc. n.° 01486/06, cujos sumários supra se transcreveram.\nX)\tMais, admitindo-se a interpretação segundo a qual as facturas são falsas, facto que se alega sem se admitir, nunca poderiam ser sujeitas a tributação autónoma visto que as operações inexistentes não são susceptíveis de tributação - Vide Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, no processo 00589/03, de 20-01-2004, acima citado e cujo sumário se transcreveu.\nY)\tFor outro lado, sobre as supostas despesas confidencias, no exercício de 2004, foram pagas em 27/11/2008 retenções na fonte no montante de €45.670,76 tendo por base o valor de € 304.471,75, facto relativamente ao qual a sentença omite pronúncia, sendo, por tal, nula nos termos do disposto no art° 615º, n.° 1, al. d) do CPC.\nZ)\tLogo, sendo aquele montante considerado despesa confidencial, facto que se cita sem admitir, a entrega desta retenção deverá ser tida em conta por força do princípio da equidade e da justiça (art.° 55° da LGT).\nAA) Mais, no ano de 2007 foi transferido para Despesas Confidenciais, relativas ao exercício de 2004, o valor de € 3.372,61, tendo sido paga tributação autónoma (50%), facto que o relatório omite e que deu origem a uma dupla tributação ilegal (art.º 205° do CPPFT) e no exercício de 2005, sobre as supostas despesas confidenciais, foram pagas, em 03/12/2008, retenções na fonte no montante de € 50.287,73, tendo por base o valor de € 335.251,53. Facto relativamente ao qual a sentença omite pronúncia, sendo, por tal, nula nos termos do disposto no art.º 615º, n.° 1, al. d) do CPC.\nBB) Assim, para que haja coerência na posição defendida pelo Tribunal, sendo aqueles montantes considerados despesas confidenciais, facto que se cita sem admitir, a entrega das retenções deverá ser tida em conta por força do princípio da equidade e da justiça (art° 55° da LGT).\nCC)\tDa mesma forma, foi transferido no ano de 2007 para Despesas Confidenciais relativas ao exercício de 2005 o valor de € 33.915,36 tendo sido paga tributação autónoma (50%), facto que o relatório omite e que deu origem a (mais) uma dupla tributação ilegal (art ° 205.° do CFFT) e, mais uma vez, facto relativamente ao qual a sentença omite pronúncia, sendo, por tal, nula nos termos do disposto no artº 615º, n.° 1, al. d) do CPC)\nDD)\tRegressando aos vícios da sentença, verificam-se, outras 3 omissões de pronúncia quanto a questões validamente suscitadas pela impugnante nos autos, logo na petição inicial. A saber; quanto à violação do princípio do inquisitório e do direito de participação; quanto à violação da liberdade de prestação de serviços; e quanto à falta de fundamentação dos juros compensatórios.\nEE)\tEstas questões foram, respectivamente, suscitadas nos artigos 159° a 185°; nos artigos 186° a 199° e nos artigos 200° a 205° sem que a sentença tenha tomado posição, em sentido de acolher esses argumentos ou não, o que determina a verificação do(s) vício(s) de omissão de pronúncia, geradores de nulidade que aqui se invoca para os devidos e legais efeitos (artº 615º, n° 1, al. d) do CPC).\nNestes termos, por todo o exposto, deve o presente recurso ser provido e, em consequência, ser anulada a sentença proferida, substituindo-se a mesma por douto acórdão acolhedor da argumentação supra expendida anulando as liquidações JUSTIÇA!»\nA Recorrida optou por não contra alegar.\nA Exma. Magistrada do Ministério Público junto deste Tribunal Central Administrativo, devidamente notificada para o efeito, ofereceu aos autos o seu parecer no sentido de ser negado provimento ao recurso.\n«A)\tA Impugnante é uma sociedade comercial por quotas que foi constituída no ano de 1987 (cfr. fls. 47 a 49 dos autos);\nB)\tO objecto social da Impugnante consiste “na compra e venda de propriedades, construção civil, hotelaria (exploração de hotéis, restaurantes, bares, discotecas e cafés) e actividade de animação turística, incluindo actividades lúdicas, culturais, desportivas e de lazer, nomeadamente a exploração de campos de golfe”(cfr. fls. 47 a 49 dos autos);\nC)\tA Impugnante é proprietária de um empreendimento sito no Sítio do Lavajinho, em Castro Marim, “o qual é composto por dois campos de golfe, um de dezoito buracos e outro de nove buracos, por vários loteamentos - dos quais vende lotes de terreno, constrói moradias e vende moradias já construídas possuindo ainda dois restaurantes, um na Praia do Cabeço, no concelho de Castro Marim, e outro no referido empreendimento, local onde tem ainda uma loja de golfe, onde vende e aluga artigos destinados àquela actividade desportiva, conforme consta do relatório final da inspecção” (cfr. fls. 59 dos autos);\nD)\tPor despacho do Director de Finanças de Faro, de 19/03/2009, foram emitidas ordens de serviço para realização de procedimento de inspecção externa à Impugnante, aos exercícios de 2004, 2005 e 2006, às quais foram atribuídos os números OI200900414, OI200900415 e OI200900416, respectivamente (cfr. fls. 57 dos autos e 269 do p.a.);\nE)\tEm 24/04/2009 foram emitidos os despachos DI200901299 e DI200901300 pelo Director de Finanças de Faro, para consulta, recolha e cruzamento de elementos (cfr. fls. 57 dos autos)\nF)\tA inspecção externa a que alude a alínea D) decorreu entre 19/03/2009 e 09/07/2009, data em que a Impugnante foi notificada das notas de diligência (cfr. fls. 58 dos autos);\nG)\tA inspecção tributária resulta da investigação feita no processo de inquérito nº 56/07.5IDFAR que se encontra suspenso (cfr. fls. 372 dos autos);\nH)\tA Sra. Inspectora Tributária procedeu à inspecção e elaborou o projecto de conclusões do relatório (cfr. fls. 79 dos autos);\nI)\tEm 09/07/2009, a Impugnante foi notificada do projecto de relatório de inspecção tributária a que alude a alínea anterior (cfr. fls. 79 dos autos);\nJ)\tA Impugnante exerceu o direito de audição (cfr. fls. 86 a 100 dos autos);\nK)\tEm 06/08/2009, foi elaborado o relatório final, o qual se tem reproduzido para todos os legais efeitos (cfr. fls. 52 a 84 dos autos);\nL)\tPor despacho de 10/08/2009 o Chefe da Divisão Tributária da Direcção de Finanças de Faro, por “delegação de competência do Director de Finanças de Faro” concordou com o relatório apresentado (cfr. fls. 52 dos autos);\nM)\tA Impugnante apresentou reclamação graciosa (cfr. fls. 105 a 116 dos autos);\nN)\tPor despacho proferido pelo Chefe da Divisão Tributária da Direcção de Finanças de Faro, por “delegação de competência do Director de Finanças de Faro”, em 21/04/2010, a reclamação graciosa foi indeferida (cfr. fls. 120 e 121 dos autos);\nO)\tPor ofício nº 1323 de 21/04/2010 foi dado conhecimento à Impugnante do despacho referido na alínea precedente, cujo aviso de recepção foi assinado no dia 29/04/2010 (cfr. fls. finais do processo de reclamação graciosa);\nP)\tA Administração Tributária emitiu em 19/08/2009 as liquidações de I.R.C. nº 2009831...; no valor de 199.184,27 ; 2009 8310415819, no valor de 216.454,16 e 2009 8310... no valor de 251.906,74 (cfr. fls. 101 a 103 dos autos);\nQ)\tEm 27/11/2008, foram pagas retenções na fonte no montante de €45.670,76 tendo por base o valor de € 304.471,75 (cfr. fls. 131 a 154 dos autos)\nR)\tEm 03/12/2008, foram pagas retenções na fonte no montante de € 50.287,73, tendo por base o valor de € 335.251,53 (cfr. fls. 155 a 171 dos autos);\nS)\tEm 09/12/2008, foram pagas retenções na fonte no montante de € 5.540,10 tendo por base o valor de € 36.934,00 (cfr. fls. 189 a 200 dos autos);\nT)\tEm 31/12/2006 foram feitas transferências bancárias da conta bancária da Impugnante para M...; M... e D..., nos montantes respectivos de €102.931,40; €21.310,08 e 168.837,86 (cfr. fls. 176 a 178 dos autos);\nU)\tEm 29/05/2007 foi realizada Assembleia Geral Ordinária da Impugnante, conforme acta junta a fls. 172 a 175 cujo conteúdo se dá por reproduzido;\nV)\tEm 30/11/2007 foram emitidos os recibos nºs 1078; 1079 e 1080, no valor respectivo de €102.931,40; €21.310,08 e 168.837,86, em nome de M...; M... e D..., respectivamente (cfr. fls. 179 a 183 dos autos);\nW)\tEm 03/09/2008, a Impugnante apresentou Modelo 22 relativa ao período de tributação de 01/01/2007 a 32/12/2007 (cfr. fls. 282 a 285 dos autos);\nX)\tO procedimento de inspecção decorreu da investigação desenvolvida no processo de inquérito nº 56/10.5IDFAR (cfr. fls. 258 do p.a.);\nY)\tO Chefe da Divisão de Tributação e Cobrança e o Director de Finanças Adjunto asseguram a substituição legal nas faltas, ausências ou impedimentos do Director de Finanças de Faro (cfr. fls. 6217 a 6219 do DR 2ª série, nº 27 de 9/02/2010, junto como “doc. 5” ao p.a);\nZ)\tA Impugnante celebrou em 04/06/92 com U... O..., Ltd. um “contrato de prestação de serviços” (cfr. fls. 326 dos autos);\nAA)\tA Impugnante celebrou em 04/06/92 com U... O..., Ltd. um “contrato de gestão” (cfr. fls. 336 dos autos);\nBB)\tA Impugnante celebrou em 15/02/93 com U... O..., Ltd. um “contrato de gestão” (cfr. fls. 337 dos autos);\nCC)\tA Impugnante celebrou em 15/02/94 com U... O..., Ltd. um “contrato de gestão” (cfr. fls. 338 dos autos);\nDD)\tA Impugnante celebrou em 15/02/95 com U... O..., Ltd. um “contrato de gestão” (cfr. fls. 339 dos autos);\nEE)\tEm 2004, 2005 e 2006, a Impugnante esteve presente em Feiras Internacionais (cfr. fls. 207, 216, 218, 219, 220, 235, 247, 248, 249 e 252 dos autos)\nQuanto aos factos provados a convicção do Tribunal fundou-se nos documentos juntos aos autos, no p.a. e processo de reclamação graciosa e nos depoimentos das testemunhas.\nO depoimento da testemunha J..., por ter sido TOC da Impugnante nos anos a que se referem as liquidações ora impugnadas e acompanhado a inspecção feita, revelou ter conhecimento directo dos factos, mostrando-se credível.\nEm síntese, referiu que, a U... O... Ltd. tinha uma relação comercial com a Impugnante já que prestava serviços e gestão dos vários projectos que estavam em curso no perímetro da A.... Identificou o Engº L... como o gestor desses projectos e costumava-o ver nas instalações da Impugnante. Quanto ao gerente da U..., o Sr. v..., referiu que ia lá muito esporadicamente, uma vez que, não residia em Portugal. No empreendimento, quando começou a prestar a serviços para a Impugnante em 2002, havia um campo de golfe, umas instalações provisórias, um restaurante e as instalações administrativas eram em contentores. Em 2006, já se havia começado a construir moradias isoladas, 2 ou 3 alojamentos, o club house, sendo que o restaurante, veio a utilizar, depois, o espaço deste. No âmbito da inspecção, nunca pediram directamente à testemunha contratos de serviços celebrados com a Impugnante.\nMais referiu que a U...-T..., também tinha uma relação comercial com a Impugnante, mais directamente com a gestão específica dos campos de golfe, enquanto a U... O... Ltd. prestava serviços mais abrangentes, de gestão de todos os projectos.\nReferiu também ter visto cheques passados à U... O... Ltd. mas que a A... não controlava o destino dos pagamentos feitos.\nAo ser confrontado com fls. 8 do relatório de inspecção tributária junto aos autos, referiu que não se recorda muito bem, mas que, de acordo com o procedimento normal da altura, com estas prestações de serviços, a Impugnante recebia mensalmente facturas de acordo com os contratos e ao analisar as contas verificou-se que havia pagamentos à U... sem a correspondente factura e nessa altura pedia-se as facturas em falta na contabilidade – no caso, de Outubro, Novembro e Dezembro de 2002. Os pagamentos que eram efectuados eram classificados contabilisticamente como prestação de serviço de um terceiro. Todos os prestadores de serviços estavam identificados e todos os pagamentos, também, no plano de contas.\nAfirmou ainda que por altura do fecho de contas de 2006, foram confrontados com a situação de pagamentos a título de bónus sem haver a correspondente contrapartida de processamento. Foi feita então uma acta a fim de conciliar as contas. Os pagamentos foram feitos em 2006 e a acta em 2007 e as retenções na fonte foram feitas em 2006. Os recibos estavam na contabilidade aquando da realização da inspecção.\nQuem contratou a testemunha foi o Engº L... em representação da A....\nPerguntado como conseguia diferenciar a actividade desse Engº na A... e na U..., respondeu que, na ausência do gerente em Portugal, mediante procuração, o mesmo actuava em nome da A.... Quando via o Eng. L..., não sabe dizer se estava a actuar na qualidade de gerente / director da A... ou da U....\nO depoimento da testemunha M..., por ser trabalhador da Impugnante desde 1996 até à actualidade e por ter conhecimento directo dos factos, mostrou-se credível.\nEm síntese, referiu que a U... – Resorts dirigia o resort, acompanhavam as obras. O representante da U... é o Sr. L.... A testemunha estava diariamente na A.... Quem era o gerente desta era o Sr. V.... Estava na Holanda e vinha cá raramente. O empreendimento não podia ter sido construído sem a U.... Em 1996 apenas havia os hectares de terreno e contentores que serviam de escritório. Em 2006, já havia um campo de golfe, infra-estruturas de loteamento para moradias geminadas e estradas. A U... O... interveio como gestora de tudo o que tinha a ver com a obra. A U... Tourist fazia a gestão da construção apenas dos campos de golfe, do sistema de rega, que era inovador e que só esta tinha o “know-how” para fazer isto. Na A... não havia ninguém que tivesse “know-how” para fazer essa gestão.\nA testemunha afirmou que recebeu um prémio de bónus que lhe foi pago em 2006. Passou recibo mais tarde, no ano seguinte. Confirmou o recibo junto aos autos e a data, reiterando que apesar do recibo ser de 2007, recebeu efectivamente em 2006.\nMais referiu que a A... está representada em Feiras de Turismo e que a testemunha também foi às mesmas. Enumerou o vestuário que tinham de usar nessas feiras e a necessidade que as funcionárias tinham de se maquilhar. Disse que a imagem era fundamental para atrair negócios.\nQuem representava as empresas U... era sempre o Engº L....\nO depoimento de A... revelou-se convincente, por ser uma das funcionárias da A... desde 2001.\nReferiu em síntese que existe uniforme usado pelas funcionárias e vestuário para irem às feiras. Referiu que tem um uniforme que é pago pela empresa e que inclui maquilhagem. Mais referiu que tem um único uniforme. Só vai mudando é ao longo dos anos.\nO depoimento de M... mostrou-se convincente, por ter conhecimento directo dos factos, pois foi o funcionário que apreciou a contabilidade da Impugnante, fez e assinou o relatório de inspecção.\nReferiu, em síntese, que o gerente das empresas U... era o gerente de facto da A.... Relatou o que já havia referido no relatório de inspecção tributária, inclusivamente, socorrendo-se do mesmo como apoio de memória. Não se recordava de lhe ter sido apresentado durante a inspecção de recibos de vencimento em 2007 ou de acta do ano de 2007. Nunca chegaram a confirmar se os montantes foram transferidos para os destinatários. No que ao ficheiro encontrado no computador diz respeito, referiu que viu cópia do conteúdo do computador, que tinha um programa de Excel, com o elenco de facturas. Confrontado com o doc. 13 junto com a p.i., referiu que pediram colaboração às autoridades fiscais holandesas e que estas juntaram alguns documentos e que foram depois traduzidos para português. Eles diziam que a sede da U... era na Holanda, embora o documento 13 refira “Chipre”. Mas não pode assegurar que durante a inspecção estivesse junto esse documento. Mas tem a certeza que as facturas emitidas pela U... referiam a sede na Holanda e o seu gerente era holandês.\nO depoimento de P... mostrou-se convincente, por ter conhecimento directo dos factos, pois também foi a funcionária que apreciou a contabilidade da Impugnante, fez e assinou o relatório de inspecção.\nReferiu em síntese que, as facturas foram desconsideradas porque havia indícios de que eram falsas. Referiu que encontraram um ficheiro que reproduz uma cópia das facturas emitidas pela U.... O computador era da empresa. Nos documentos, encontraram um post-it onde se dizia que era necessária emitir mais facturas. O MP de Vila Real de Santo António fez o levantamento de sigilo bancário e as Finanças pediram cópias de cheques na conta da U.... Os mesmos estavam emitidos ao portador e pediram informações aos bancos para saber quem tinha levantado os cheques. Verificaram que foram funcionárias da A... que depois vieram a ser ouvidas e que disseram que levantavam o cheque e entregavam ao gerente ou à sua secretária. Junto da contabilidade só constavam os cheques e anotações de “salários em dinheiro” e “horas extraordinárias”. A Holanda referiu que a empresa estava extinta desde 2004 e não tinham registo de todas as facturas. Tais indícios levaram a considerar que havia facturas falsas.\nEm 31/12/2006 a A... transferiu os montantes maiores para contas de terceiros, que não são custos ou proveitos. Quanto aos custos que não foram considerados, porque havia facturas que não estavam emitidas em nome da Impugnante, outras eram apenas apresentadas “talões” e ainda despesas com maquilhagem, adquiridas no estrangeiro. Nas representações no estrangeiro havia situações que as facturas estavam em nome de outros que não os funcionários ou alguém da própria Impugnante. Por exemplo, se a A... pagava um almoço a um 3º, essa não era uma despesa de representação.\nAs facturas mencionavam a sede na Holanda, não obstante o documento 13 junto aos autos referir Chipre. Não pediram informações às entidades do Chipre.\nLidas as conclusões das alegações de recurso apresentadas pela Recorrente verifica-se que vêm invocadas 3 nulidades da sentença, sendo uma por omissão de pronúncia, e outras por falta de fundamentação e contradição entre a decisão e a prova produzida. A Recorrente entende, por outro lado, que se verifica erro de julgamento de direito, no que respeita à questão da caducidade do direito à liquidação e à tributação autónoma de despesas confidenciais.\nApreciemos em primeiro lugar as invocadas nulidades da sentença.\nA Recorrente entende que a sentença recorrida sofre de nulidade por omissão de pronúncia quanto às questões suscitadas na p.i. nos artigos 35 a 41 e 48 a 54, todos referentes às alegadas incompetências seja para desencadear o procedimento de inspecção, ou do órgão decisor da reclamação graciosa. E ainda, quanto ao facto de terem sido efectuadas retenções na fonte, bem como relativamente à violação do princípio do inquisitório e do direito de participação, do princípio da liberdade de prestação de serviços e quanto à falta de fundamentação dos juros compensatórios.\nAfirma, nas alegações recursivas, que, em nenhum momento a sentença recorrida tomou posição relativamente a estas questões, sofrendo, nessa medida, de nulidade por omissão de pronúncia.\nA Juiz a quo pronunciou-se no sentido de se não verificarem as nulidades apontadas, em virtude de ter sido considerado prejudicado o conhecimento das demais questões invocadas na p.i. (cfr. despacho de fls. 469).\nA propósito do vício de nulidade da sentença por omissão de pronúncia escreveu-se no Acórdão do STA de 15/09/2020 o seguinte:\n“(...) Nos termos do preceituado no citado artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil, é nula a sentença quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar (seja por que foram alegadas pelas partes, seja por que são de conhecimento oficioso, nos termos da lei) ou conheça de questões de que não poderia tomar conhecimento. Decorre de tal norma que o vício que afecta a decisão advém de uma omissão (1º. segmento da norma) ou de um excesso de pronúncia (2º. segmento da norma). Na verdade, é sabido que essa causa de nulidade se traduz no incumprimento, por parte do julgador, do poder/dever prescrito no artº.608, nº.2, do mesmo diploma, o qual consiste, por um lado, no resolver todas as questões submetidas à sua apreciação, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras, e, por outro, de só conhecer de questões que tenham sido suscitadas pelas partes (salvo aquelas de que a lei lhe permite conhecer oficiosamente). Ora, como se infere do que já deixámos expresso, a omissão de pronúncia pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes. Por outras palavras, haverá omissão de pronúncia, sempre que a causa do julgado não se identifique com a causa de pedir ou o julgado não coincida com o pedido. Pelo que deve considerar-se nula, por vício de "petitionem brevis", a sentença em que o Juiz invoca, como razão de decidir, um título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido). No entanto, uma coisa é a causa de pedir, outra os motivos, as razões de que a parte se serve para sustentar a mesma causa de pedir. E nem sempre é fácil fazer a destrinça entre uma coisa e outra. Com base neste raciocínio lógico, a doutrina e a jurisprudência distinguem por uma lado, "questões" e, por outro, "razões" ou "argumentos" para concluir que só a falta de apreciação das primeiras (ou seja, das "questões") integra a nulidade prevista no citado normativo, mas já não a mera falta de discussão das "razões" ou "argumentos" invocados para concluir sobre as questões. E recorde-se que o objecto do recurso está dependente do objecto inicial da acção definido, essencialmente, a partir da conjugação entre o pedido e a causa de pedir, elementos que, por seu lado, são submetidos a apertadas regras a respeito da sua alteração, nos termos dos artºs.264 e 265, do C.P.Civil (cfr.Prof. Alberto dos Reis, C.P.Civil anotado, V, Coimbra Editora, 1984, pág.53 a 56 e 142 e seg.; Antunes Varela e Outros, Manual de Processo Civil, 2ª. Edição, Coimbra Editora, 1985, pág.690; Fernando Amâncio Ferreira, Manual dos Recursos em Processo Civil, 9ª. Edição, Almedina, 2009, pág.57; Luís Filipe Brites Lameiras, Notas Práticas ao Regime dos Recursos em Processo Civil, 2ª. Edição, Almedina, 2009, pág.37).\nNo processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C. P. P. Tributário, no penúltimo segmento da norma (cfr.Jorge Lopes de Sousa, C.P.P.Tributário anotado e comentado, I volume, Áreas Editora, 5ª. edição, 2006, pág.911 e seg.; ac.S.T.A-2ª.Secção, 24/02/2011, rec.50/11; ac.S.T.A-2ª.Secção, 30/05/2012, rec.514/12; ac.S.T.A-2ª.Secção, 9/10/2019; rec.3131/16.1BELRS; ac.S.T.A-2ª.Secção, 20/04/2020; rec.2145/12.5BEPRT).(…)”\nRegressando aos autos em apreciação, verificamos que o não conhecimento das questões relativamente às quais a Recorrente entende verificar-se omissão de pronúncia geradora de nulidade da sentença não é subsumível à invocada causa de nulidade já que, como referiu a Juiz a quo no despacho de sustentação supra identificado, o conhecimento das demais questões invocadas foi considerado prejudicado pela solução dada a determinada questão.\nIsto significa que não se verifica uma situação de omissão de pronúncia. Improcedem, nessa medida, as alegadas nulidades da sentença por omissão de pronúncia.\nDe referir que o juízo de prejudicialidade efectuado pela sentença recorrida não foi, minimamente, posto em causa pela Recorrente nas alegações de recurso, pelo que, bem ou mal (questão que não cabe aqui apreciar), transitou em julgado.\nDa nulidade por contradição entre a prova produzida e a decisão proferida e por falta de fundamentação\nNos termos do preceituado no n.º 1 do artigo 615.º do Código de Processo Civil, relativo às causas de nulidade da sentença uma sentença é nula quando:\nTendo presente as situações que a lei considera em que se verifica nulidade da sentença, vejamos se os fundamentos estão em oposição com a decisão.\nNo caso concreto, entendemos, sem margem para dúvidas que a sentença recorrida não é nula, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 615 do CPC, como afirma a Recorrente.\nImporta recordar que apenas ocorre nulidade de sentença pelo facto de os fundamentos estarem em oposição com a decisão se aqueles fundamentos (de facto ou de direito) apontarem num certo caminho e a decisão final vier a tomar um sentido completamente oposto.\nNo caso concreto a Recorrente defende que a sentença é nula uma vez que, tendo considerado as testemunhas arroladas pela Recorrente credíveis e com conhecimento directo dos autos, veio, a final, concluir que os respectivos depoimentos foram insipientes e genéricos.\nAlega a Recorrente que se verifica uma contradição no seio da própria fundamentação da sentença, concretamente no que respeita aos depoimentos das testemunhas J... e M..., o que gera nulidade da sentença, nos termos previstos na alínea c) do nº1 do artigo 615º do CPC.\nRecuperemos o que na sentença se disse a este propósito, sendo de referir que é verdade que considerou as testemunhas em causa credíveis e com conhecimento directo dos factos:\n“(…)Caberia à Impugnante provar nos presentes autos a real prestação e serviços por parte das sociedades U... à Impugnante, no entanto, tal não foi conseguido, a prova produzida é incipiente. Isto porque, a descrição da actividade das mesmas como “relação comercial com a Impugnante”, no âmbito da construção do empreendimento e de gestão dos campos de golfe, foi feita de maneira genérica, tendo inclusive as testemunhas referidas dito que não conseguiam distinguir quando é que o Sr. D... exercia funções de gerente das sociedades, administrador de uma delas ou ainda quando actuava sob mandato, do Sr. V....\nAcresce que, tal como reconhecido pelo próprio TOC, Sr. J..., existiam pagamentos sem a correspondente facturação, que depois, para colmatar a falta de suporte dos mesmos, eram emitidas (depoimento a propósito do “post-it” aposto sobre factura junto aos autos).\nOra, não tendo havido qualquer justificação cabal, por parte da Impugnante em sede de inspecção e não tendo sido apresentada, nestes autos, prova documental ou testemunhal que contraditasse as conclusões da Administração Tributária, pelo que improcede, nesta parte, o alegado pela Impugnante quanto aos gastos que foram desconsiderados pelo inspector tributário por terem origem na emissão de facturas falsas (cfr. fls. 7 a 15 do relatório de inspecção tributária).(…)”\nÉ para nós claro que não estamos perante qualquer nulidade prevista na alínea c) em apreço, pois que o Tribunal, após descrever os factos provados, faz uma subsunção dos mesmos ao direito e decide de acordo com esse direito.\nSe essa subsunção está correcta ou não, isto é se há ou não um erro de julgamento, isso não se integra na nulidade em análise que, repita-se, não se verifica, pois que a sentença descreve e enuncia claramente os factos provados, enuncia também o direito aplicável e, em seguida decide de acordo com aqueles factos e aquele direito.\nSe o faz bem ou não (o que não se analisa, de momento) não integra qualquer nulidade.\nA sentença está fundamentada, uma vez que enuncia os factos provados, aplica as normas jurídicas que julga adequadas á situação fáctica, decidindo em conformidade, independentemente de se saber se a decisão está correcta ou não e fá-lo de forma coerente pois que não se vislumbra contradição entre a fundamentação e a decisão\nA argumentação da Recorrente não tem sucesso ao pretender que se verifica nulidade da sentença, já que não existe contradição quando refere ser o depoimento credível e incipiente, uma vez que o que daqui se retira é que, apesar de se entender que a testemunha revelava conhecimento dos factos, o depoimento prestado não teve valia para a prova que a Recorrente deveria fazer.\nA sentença enuncia claramente os «fundamentos de facto» provados que servem de suporte à aplicação do direito, ou seja enuncia também os «fundamentos de direito» que justificam a decisão que acaba por ser proferida. E sem qualquer contradição o faz.\nPode não se concordar quer com os factos provados quer com a subsunção jurídica (que é a posição da Recorrente) mas isso nunca significa que a sentença esteja ferida de nulidade porque os fundamentos estejam em oposição com a decisão.\nAlega, ainda, a Recorrente que não podia ter sido considerado provado o facto constante da alínea x), que identifica como sendo o nexo de causalidade entre o inquérito criminal e a acção inspectiva levada a cabo pela AT, já que, refere, não só não resulta da prova constante do processo, como não foi devidamente fundamentado pelo Tribunal, o que, entende, gera nulidade da sentença.\nConsta do facto x) o seguinte:\n“O procedimento de inspecção decorreu da investigação desenvolvida no processo de inquérito nº 56/10.5IDFAR (cfr. fls. 258 do p.a.);”\nCompulsado o documento constante de fls. 258 do PAT, verificamos que se trata de Informação elaborada pelos serviços da AT nos termos do preceituado no nº1 do artigo 111º do CPPT e que, no ponto 5) se refere que:\n“O procedimento de inspecção decorreu da investigação desenvolvida no processo de inquérito nº 56/10.5IDFAR, instaurado face a indícios de crime de fraude fiscal.”\nOra, nos termos do preceituado no nº1 do artigo 76º da LGT, sob a epígrafe “Valor probatório”, as informações prestadas pela inspecção tributária fazem fé, quando fundamentadas e se basearem em critérios objectivos, nos termos da lei.\nA fundamentação constante da sentença é bastante, já que remete para informação oficial da AT, sendo que a argumentação da Recorrente não tem valia para demonstrar o contrário.\nConcluindo, não assiste razão à Recorrente, não estando a sentença recorrida ferida das invocadas nulidades.\nDo erro de julgamento de facto\nAfirma a Recorrente que, face aos depoimentos prestados, e que descreve, parcialmente, entende que foi feita prova dos serviços prestados nas facturas desconsideradas das sociedades U... O... e U... T....\nConsiderando o disposto no artigo 640.º do CPC, ex vi artigo 281.º do CPPT, a impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto caracteriza-se pela existência de um ónus de alegação a cargo do Recorrente, que não se confunde com a mera manifestação de inconformismo com tal decisão.\na) Os concretos pontos de facto que considere incorrectamente julgados [cfr. artigo 640.º, n.º 1, al. a), do CPC];\nb) Os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impõem, em seu entender, decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida [cfr. artigo 640.º, n.º 1, al. b), do CPC], sendo de atentar nas exigências constantes do n.º 2 do mesmo artigo 640.º do CPC;\nc) A decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas [cfr. artigo 640.º, n.º 1, al. c), do CPC].\na) Quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados, incumbe ao recorrente, sob pena de imediata rejeição do recurso na respectiva parte, indicar com exactidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso, sem prejuízo de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes”.\nAssim sendo, não basta ao Recorrente manifestar de forma não concretizada a sua discordância com a decisão da matéria de facto efectuada pelo Tribunal a quo, exigindo-se que cumpra os ónus já mencionados.\nRegressando ao caso dos autos, verifica-se que tais ónus não foram cumpridos.\nCom efeito, como resulta das alegações de recurso, a Recorrente limita-se a insurgir-se contra o facto de não ter sido dada como provada a veracidade das transacções postas em causa pela AT, concluindo no sentido de ter sido efectuada a prova dos serviços prestados nas facturas desconsideradas.\nAssim, não tendo sido cumpridos, minimamente, os requisitos exigidos no artigo 640.º do CPC, nesta parte o recurso tem de ser rejeitado.\n·\tCaducidade do direito à liquidação\nA Recorrente dissente do decidido pela sentença recorrida quanto à questão da caducidade do direito à liquidação.\nRecordemos o segmento da sentença que abordou este aspecto:\n“(…) A Impugnante pede a anulação da liquidação referente ao ano de 2004 por verificação da caducidade do direito à liquidação porque o disposto no art. 45º nº 5 da LGT entrou em vigor quando já se encontrava a decorrer o prazo de caducidade, pelo que, não pode ser aplicada ao caso em apreço.\nResulta do art. 45º nº 5 da LGT que “Sempre que o direito à liquidação respeite a factos relativamente aos quais foi instaurado inquérito criminal, o prazo a que se refere o n.º 1 é alargado até ao arquivamento ou trânsito em julgado da sentença, acrescido de um ano”.\nMais resulta da própria Lei 60-A/2005 de 30.12 que “2- o disposto no nº 5 do art. 45º da lei geral tributária é aplicável aos prazos de caducidade à data da entrada em vigor da presente lei.”\nDo probatório resulta que à data da emissão da liquidação se encontrava já instaurado o processo de inquérito e que na data actual ainda não obteve decisão por estar suspenso à espera de decisão deste Tribunal (cfr. alínea G) da factualidade assente).\nAssim sendo, encontrava-se já em vigor a norma do nº 5 do referido art. 45º da LGT e estando já instaurado o referido inquérito, ainda não foi ultrapassado o prazo de caducidade, pelo que, improcede o fundamento da caducidade do direito à liquidação invocado.(…)”\nEntende a Recorrente que a norma constante do nº2 do artigo 57º da Lei 60-A/2005 , de 30/12 é inconstitucional por violação de princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal, previsto no artigo 103º nº3 da CRP, bem como do princípio da segurança e certeza jurídicas.\nConclui que a liquidação relativa ao exercício de 2004 deveria ter sido anulada por caducidade do direito à liquidação.\nEsta matéria foi tratada no Acórdão deste TCAS de 19/11/2020, proferido no âmbito do processo nº 1810/09, nos seguintes termos:\n“(…)A jurisprudência dos tribunais superiores tem vindo a decidir que a aplicação imediata do no n.º 5, do artigo 45.º da L\nGT aos prazos em curso não configura uma aplicação retroactiva.\nO Supremo Tribunal Administrativo em acórdão de 21/10/2017, proferido no processo n.º 01477/13, cujo discurso fundamentador sufragamos na íntegra, decidiu esta questão dos seguintes termos, que com a devida vénia, transcrevemos:\n«Salvo o devido respeito, a norma do n.º 2 do art. 57.º da Lei do Orçamento do Estado para 2006 não enferma da inconstitucionalidade que lhe vem assacada por contradição com os princípios da não retroactividade da lei fiscal, da legalidade, da segurança jurídica e da protecção da confiança inerentes ao Estado de Direito.\nNa verdade, aquela norma, ao determinar que a aplicação da regra introduzida no n.º 5 do art. 45.º da LGT pela referida Lei do Orçamento do Estado – de extensão do prazo de caducidade do direito à liquidação quando este acto respeita a factos relativamente aos quais foi instaurado inquérito criminal – se aplica aos prazos de caducidade em curso à data da entrada em vigor desta Lei, não determina aplicação retroactiva da lei. Já assim não seria se a norma em causa determinasse essa aplicação aos prazos que já tivessem atingido o seu termo; mas não é esse o caso.\nFace ao n.º 1 do art. 45.º da LGT, que fixa o prazo de caducidade em quatro anos, o n.º 5 do mesmo artigo veio estabelecer, inovadoramente, um alongamento do prazo nas situações, como a sub judice, em que a liquidação respeita a factos relativamente aos quais foi instaurado inquérito criminal. Nessas situações, o prazo só termina um ano após o arquivamento do inquérito ou após o trânsito em julgado da sentença.\nNo caso, porque o prazo de caducidade do direito à liquidação relativamente ao IRC do ano de 2003, tal como previsto no n.º 1 do art. 45.º da LGT, ainda não se tinha esgotado em 1 de Janeiro de 2006, data em que entrou vigor a redacção do n.º 5 do mesmo artigo, introduzida pela Lei n.º 65-A/2005, de 30 de Dezembro, verifica-se uma questão de sucessão de leis no tempo.\nOra, como ensina BAPTISTA MACHADO, quando a lei nova alonga o prazo em curso, é aplicável aos prazos em curso, salientando que esta regra, constante do n.º 2 do art. 297.º do Código Civil (CC), «não passa de uma aplicação directa dos critérios gerais do direito transitório»; e explica: «Com efeito, tendo o decurso global do prazo o valor de um facto constitutivo (ou extintivo) de um direito ou situação jurídica, se tal prazo ainda se encontrava em curso no momento de início de vigência da lei nova, é porque tal situação jurídica ainda não se encontrava constituída (ou extinta) neste momento. Logo, cabe à lei nova a competência para determinar os requisitos da constituição da mesma situação jurídica. Achando-se uma situação jurídica em curso de constituição, passa o respectivo processo constitutivo a ficar imediatamente subordinado à lei nova» (Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Almedina, 1983, págs. 242/243, sendo que nos permitimos substituir as abreviaturas usadas no texto original.).\nOu seja, quando se aplica a extensão do prazo da caducidade prevista no n.º 5 do art. 45.º da LGT aos prazos que já se encontravam em curso na data do início da vigência da norma (1 de Janeiro de 2006) isso não significa a aplicação retroactiva da nova disposição legal, porquanto o facto extintivo do direito à liquidação é duradouro (reconduzindo-se ao decurso do prazo) e não instantâneo.\nNão se trata, pois, de aplicação retroactiva da lei, mas de simples aplicação do princípio geral em matéria da aplicação da lei no tempo, consagrado no art. 12.º do CC, mas que constitui uma regra geral, de que a lei vale para o futuro. A questão da aplicação retroactiva da lei apenas seria de colocar se, quando da entrada em vigor da lei nova, estivesse já esgotado o prazo face à lei antiga, o que não é o caso.\nA norma do n.º 2 do art. 57.º da Lei do Orçamento do Estado para 2006 mais não faz do que replicar esta doutrina, o que, a nosso ver, até seria dispensável, pois a solução nela preconizada resultaria da aplicação das regras gerais estipuladas no art. 12.º do CC e no art. 12.º da LGT.\nAliás, é nesse sentido a jurisprudência deste Supremo Tribunal Administrativo; não a propósito do n.º 5 do art. 45.º da LGT, é certo, mas a propósito da alteração do n.º 4 do art. 45.º da LGT pelo art. 43.º da Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro, pela qual o prazo de caducidade do direito à liquidação no caso do IVA, passou a contar-se, não «a partir da data em que o facto tributário ocorreu», mas «a partir do início do ano civil seguinte àquele em que se verificou a exigibilidade do imposto» (Vide, sem preocupação de exaustividade, os seguintes acórdão da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:\n– de 26 de Novembro de 2008, proferido no processo com o n.º 598/08, publicado no Apêndice ao Diário da República de 11 de Fevereiro de 2009 (http://www.dre.pt/pdfgratisac/2008/32240.pdf), págs. 1362 a 1369, com texto integral também disponível em\n– de 20 de Maio de 2009, proferido no processo com o n.º 293/09, publicado no Apêndice ao Diário da República de 30 de Setembro de 2009 (http://www.dre.pt/pdfgratisac/2009/32220.pdf), págs. 774 a 776, com texto integral também disponível em\n– de 25 de Junho de 2009, proferido no processo com o n.º 1109/09, publicado no Apêndice ao Diário da República de 30 de Setembro de 2009 (http://www.dre.pt/pdfgratisac/2009/32220.pdf), págs. 1044 a 1048, com texto integral também disponível em\n– de 25 de Maio de 2010, proferido no processo n.º 115/10, publicado no Apêndice ao Diário da República de 30 de Março de 2011\n(http://www.dre.pt/pdfgratisac/2010/32220.pdf), págs. 770 a 774, também disponível em\n– de 15 de Setembro de 2010, proferido no processo n.º 545/10, publicado no Apêndice ao Diário da República de 1 de Abril de 2011\n(http://www.dre.pt/pdfgratisac/2010/32230.pdf), págs. 1377 a 1379, também disponível em\nA questão foi submetida ao Pleno da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, que a decidiu por acórdão de 17 de Março de 2011, proferido no processo n.º 1076/09 (Publicado no Apêndice ao Diário da República de 18 de Agosto de 2011 (http://www.dre.pt/pdfgratisac/2011/32410.pdf), págs. 11 a 14, também disponível em\nhttp://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/deb8a6f77839e5438025785c0036c28c.), onde ficou dito, na sequência da jurisprudência anterior, que a alteração do prazo é de aplicação imediata, abrangendo, assim, os prazos ainda em curso, sem que isso signifique aplicação retroactiva da nova disposição legal, porquanto o facto extintivo do direito à liquidação é duradouro (o decurso do prazo) e não instantâneo.\nRegressando ao caso sub judice, e aplicando a doutrina que vimos de expor, podemos concluir que, para que pudesse verificar-se a invocada inconstitucionalidade do n.º 2 do art. 57.º da Lei n.º 65-A/2005, de 30 de Dezembro, por violação do n.º 3 do art. 103.º da CRP, na interpretação que dela foi efectuada pela sentença a quo, seria necessário que nesta se tivesse, com base naquela norma, determinado a aplicação do n.º 5 do art. 45.º da LGT a um facto pretérito, todo ele ocorrido no domínio da vigência da lei antiga.\nOra, como deixámos já dito, quando entrou em vigor o n.º 5 do art. 45.º da LGT – em 1 de Janeiro de 2006 – ainda estavam a correr os prazos de caducidade relativamente ao IRC e aos anos de 2002, 2003 e 2004, pelo que, sendo caso disso (i.e., verificando-se as circunstâncias aí previstas), havia de aplicar-se-lhes imediatamente a extensão do prazo aí prevista (Neste sentido, vide os seguintes acórdãos da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo:\n– de 2 de Julho de 2008, proferido no processo n.º 343/08, publicado no Apêndice ao Diário da República de 7 de Novembro de 2008 (http://www.dre.pt/pdfgratisac/2008/32230.pdf), págs. 818 a 820, também disponível em\n– de 10 de Fevereiro 2010, proferido no processo n.º 1086/09, publicado no Apêndice ao Diário da República de 24 de Março de 2011 (http://www.dre.pt/pdfgratisac/2010/32210.pdf), págs. 312 a 321, também disponível em\n– de 1 de Outubro de 2014, proferido no processo n.º 178/14, ainda não publicado no jornal oficial, mas disponível em\nNão há, pois, violação alguma da proibição de retroactividade tal como consagrada no art. 103.º, n.º 3, da CRP, pois da aplicação imediata do n.º 5 do art. 45.º da LGT aos prazos de caducidade em curso não resulta retroactividade alguma; nem, consequentemente, violação de qualquer outro princípio constitucional, designadamente os da legalidade, da segurança jurídica e da protecção da confiança inerentes ao Estado de Direito.» (disponível em www.dgsi.pt/).\nSem necessidade de mais, por despiciendo, improcede nesta parte o recurso. (…)”\nNão merece, pois, qualquer censura a sentença que decidiu de acordo com a doutrina emanada da jurisprudência dos tribunais superiores relativa à matéria em apreciação, improcedendo este segmento do recurso.\nDo erro de julgamento quanto às despesas consideradas confidenciais e sua sujeição a tributação autónoma\nDissente a Recorrente da sentença recorrida relativamente ao entendimento ali acolhido quanto aos movimentos bancários, com origem em cheques contabilizados como pagamentos às sociedades U... no valor total de € 669.943,11, que foram considerados como despesas confidenciais e sujeitos a tributação autónoma.\nA sua discórdia assenta, em primeiro lugar, na consideração como despesas confidenciais dos referidos montantes, já que, afirma, se encontravam registadas contabilisticamente com documentos justificativos, datados e apresentados tempestivamente à Inspecção Tributária. Em segundo lugar, refere que as facturas a que respeitam as despesas contêm as identidades do vendedor e do adquirente, a designação do serviço prestado e o respectivo preço. Ou seja, o encargo estava devidamente documentado e apoiado em documentos externos, pelo que conclui não deverem ser consideradas despesas confidenciais.\nEstá em causa a desconsideração como custos fiscais das quantias incluídas em facturas que a AT reputou como sendo falsas.\nA sentença recorrida entendeu não ter sido feita, pela ora Recorrente, prova cabal da efectiva prestação dos serviços em causa. Para tanto, procedeu à análise da documentação junta aos autos pela Recorrente (concluindo pela sua falta de valia para a prova em causa), bem como à prova testemunhal, relativamente à qual considerou terem os depoimentos sido genéricos e, por essa razão, insuficientes para suprir a prova da veracidade dos serviços em causa.\nA argumentação da Recorrente cinge-se à circunstância de as facturas em causa terem sido elaboradas na forma legal, nos termos exigidos pelo artigo 35º do CIVA, estarem registadas contabilisticamente e terem sido apresentadas atempadamente à IT.\nComo já foi decidido no Acórdão do TCAN, de 29/09/2016, proferido no âmbito do processo n.º 528/11.7BEAVR, relativo a liquidações de IVA, não assiste razão à Recorrente:\n«(…) Como é sabido, nos casos da denominada “facturação falsa” não está em causa a correcção formal da contabilidade, mas sim a substancial. A circunstância de as operações se encontrarem documentadas (factura, recibo, comprovativo dos meios de pagamento, etc.) e terem sido devidamente inscritas na contabilidade faz presumir a existência da operação, todavia, tal presunção deixa de se verificar, nomeadamente, quando a contabilidade ou escrita do contribuinte revelar indícios fundados de que não reflecte ou impede o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo (artigo 75º, nº 1 da Lei Geral Tributária).\nLogo, se a Administração Tributária recolher indícios sérios e objectivos de que os documentos de suporte, ainda que formalmente correctos não reflectem uma verdadeira transacção (seja relativamente aos sujeitos, objecto, datas, valores, meios de transporte utilizados, etc.), cessa a presunção de veracidade das operações constantes de tais documentos. (…)\nOra, o que era importante demonstrar era a materialidade das operações em causa, ou seja, quais os serviços concretamente prestados e as condições em que o foram, prova essa que não foi feita, e cujo ónus cabia à Recorrente.\nAcresce que não é suficiente a alegação recursiva no sentido de entender ter sido possível identificar os beneficiários dos pagamentos efectuados por conta das referidas facturas, uma vez que se afirma na sentença que o dinheiro era entregue ao Senhor D..., gerente das sociedades U.... Tal constatação em nada releva para a prova aqui necessária.\nDe salientar que a sentença expressamente afirma, por referência ao depoimento do TOC da Recorrente, J..., que existiam pagamentos sem a respectiva facturação, sendo que o procedimento da Recorrente, para colmatar a falta de suporte dos mesmos, era emitir facturas posteriormente.\nPretende, por outro lado, a Recorrente, que a sentença erra no seu julgamento ao considerar tais pagamentos (relativos à facturação falsa) como despesas confidenciais, sujeitas a tributação autónoma, por se tratar de operações inexistentes.\nAliás, a sua alegação é contraditória, pois que não há dúvida que os movimentos financeiros foram realizados, o que significa que não se pode aqui falar de operações inexistentes.\nRecuperamos o que a este propósito se escreveu na sentença recorrida, que não nos merece reparo:\n“(…)Resta saber se realmente estaremos perante custos não documentados e não dedutíveis ou perante despesas confidenciais tributáveis autonomamente.\nDo relatório de inspecção tributária resultam várias situações sinalizadas Uma delas tem que ver com diversos movimentos bancários, com origem em cheques que estavam contabilizados como pagamentos às sociedades U..., (contas do POC 26826058 e 22122072) mas que foram levantados por funcionários da Impugnante que depois entregavam directamente ao Sr. D....\nDo depoimento das testemunhas, resultou que, o procedimento descrito pelas funcionárias da Impugnante, coincidia com o referido pela Administração Tributária, no seu relatório, ou seja, que os cheques estavam ao portador e eram pessoalmente levantados por aquelas e que depois entregavam em numerário ao Sr. D.... Aliás, compulsados os autos, verifica-se que o próprio, no âmbito da inspecção tributária, prestou declarações onde confirmou tal procedimento, tendo referido inclusive, que parte de tais montantes eram depositados em conta particular da sua titularidade para fazer face a despesas pessoais e da sua família e que outra parte servia para fazer pagamentos à U... Tourist que teria sede na Holanda entre 2002 e 2006. No entanto, não foram juntos quaisquer documentos referentes à constituição dessa empresa, uma vez que, a certidão de registo comercial junta é apenas referente à U... O....\nA Administração Tributária considerou que tal situação reúne condições para ser considerada como despesa confidencial e não documentada, porque não se sabe a que se refere a despesa, qual a sua natureza e desconhece-se os beneficiários.\nOra, conforme referido, da prova produzida, verifica-se que os referidos cheques emitidos pela Impugnante eram levantados por funcionários da Impugnante e depois entregue em numerário ao Sr. L... não sabendo o seu destino.\nEntende-se que estão preenchidos os pressupostos para a conclusão destas situações como de despesas confidenciais, pois não foi possível apurar a origem, natureza e destinatários das mesmas.(…)”\nA alegação recursiva não tem valia para inverter o decidido na sentença recorrida, pelo que improcede a argumentação da Recorrente.


Purificadores de Ar com Filtro Hepa para Profissionais de Odontologia\nOs Riscos de Contaminação Existente Durante os Tratamentos Odontológicos em Tempos de Pandemia de Coronavírus.\nSe existe uma classe de profissionais altamente afetada na pandemia do COVID-19 é a classe dos profissionais de odontologia, isto porque estão em contato constante na geração de aerossol, névoa (spray) pelo tratamento e a proximidade direta das vias aéreas superiores dos seus pacientes.\nOs consultórios odontológicos são equipados com vários geradores de bioaerossóis, que podem gerar partículas líquidas ou sólidas, bactérias, vírus e fungos dispersos no ar por períodos que variam de segundos a horas.\nSua composição microbiológica é heterogênea e dependente de aspectos como umidade, temperatura e fluxo de ar, podem ser transportadas por longas distâncias e depositadas em todas as superfícies expostas do consultório. Isto significa que qualquer pessoa que frequentar o ambiente estará exposto aos bioaerossóis.\nA própria fala, tosse e respiração produzem bioaerossóis que, dependendo das condições de saúde da pessoa, disseminam vírus e bactérias.\nNa pandemia que estamos vivendo com grande parcela das pessoas expostas ao CORONAVÍRUS e altas taxas de transmissibilidade, o ambiente odontológico torna-se um RISCO IMINENTE, seja aos profissionais ou pacientes.\nPadrões de BIOSSEGURANÇA devem ser utilizados, assumindo que qualquer pessoa esteja potencialmente infectada. As formas mais comuns que são exigidas neste momento como o uso de máscaras, higienização constante das mãos com o uso de álcool gel e medição da temperatura dos frequentadores não são suficientes. Em consultórios odontológicos há a necessidade de protocolos de higiene muito mais rígidos. O ideal seria manter o ar sempre limpo e higienizado e neste caso o uso de PURIFICADORES DE AR que utilizam um sistema de filtragem seria a melhor solução.\nConheça a UDL – PURIFICADOR DE AR LINTER COM FILTRO HEPA que proporciona um ambiente livre de vírus e bactérias.\nJá que o meio de circulação do vírus é pelo ar e o AEROSOL produzido pode estar contaminado, a filtragem do ar por filtros de alta performance e sua constante utilização proporcionará um ambiente completamente SEGURO e LIVRE de vírus e bactérias.\nUDL – LINTER FILTROS – O Purificador de Ar com Filtro Hepa!\nA LINTER FILTROS, empresa com mais de 26 anos no Mercado desenvolveu dois modelos de Purificadores de ar que tem a função de filtrar o ar com alta eficiência e fazer a RECIRCULAÇÃO ou EXAUSTÃO do AR. No caso da Recirculação, o ar do ambiente é trocado de 6 a 10 vezes por hora, ou seja, o ar será RENOVADO em média a cada 6 minutos.\nJá o modelo que faz a EXAUSTÃO DO AR, o equipamento cria um sistema de pressão negativa no ambiente que exauri o ar para fora do local. O Ar exaurido para fora do ambiente é completamente filtrado, evitando qualquer possível contaminação ao ambiente externo.\nPara ambos os modelos, as UDL utilizam Duplo Sistema de Filtragem. O ar inicialmente passa pelo primeiro filtro (Pré Filtro) que é responsável em capturar partículas mais grossas como pó ou fios de cabelos por exemplo. Em seguida o ar passa pelo Filtro HEPA ((High Efficiency Particulate Air Filter) que é responsável em reter até 99,95% de partículas de até 0,3µ (mícron), isto corresponde a bactérias e vírus, inclusive o Sars-Cov-2 (Covid-19). Após a retenção do vírus pelo filtro Hepa, o mesmo acaba morrendo já que não consegue se acoplar a novas células e consequentemente não se multiplica.\nO uso do Filtro Hepa é amplamente utilizado em centros cirúrgicos, salas limpas, farmacêuticas e laboratórios para fabricação e envase de medicamentos devido sua eficácia.\nCom o uso das UDL seu local estará TOTALMENTE PROTEGIDO! Inclusive a LINTER FILTROS testou a eficiência das UDL pela UNICAMP e CONFORLAB. Dois renomeados Institutos que Certificaram os Purificadores de Ar UDL comprovando a inativação de até 99,9999% da contaminação viral. O Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP ainda recomenda o uso da UDL para combate ao Coronavírus (COVID-19).\nAcesse o atestado da Unicamp – Clique Aqui\nAcesse o atestado da Conforlab – Clique Aqui\nCom o uso da UDL, sua clínica ou consultório estará totalmente protegida de vírus e bactérias presentes no ar. Os atendimentos odontológicos poderão ocorrer de forma normal, como era antes da pandemia, sem a necessidade de intervalos maiores entre os atendimentos e a SAÚDE tanto de profissionais e pacientes estará preservada.


DIFUNDIR - Release: Gartner afirma que, até 2023, 10% dos funcionários enganarão os sistemas de controle do trabalho baseados em Inteligência Artificial\nÀ medida que cresce o uso de ferramentas de controle de produtividade por conta da COVID-19, as organizações terão cada vez mais colaboradores tentando encontrar maneiras de burlar os sistemas\nO Gartner, Inc., líder mundial em pesquisa e aconselhamento para empresas, prevê que, até 2023, um em cada dez funcionários procurará formas para enganar os sistemas de Inteligência Artificial (IA) utilizados para medir o comportamento e a produtividade dos trabalhadores. Esses sistemas apresentaram um aumento significativo de uso por parte das organizações como consequência da pandemia de COVID-19.\n“Muitas empresas estão fazendo uma mudança permanente para o trabalho remoto, em tempo integral ou parcial, o que pode exigir gastos e mudanças culturais”, afirma Whit Andrews, distinto Vice-Presidente de Pesquisa do Gartner. “Para culturas de gestão acostumadas a depender da observação direta para avaliar o comportamento dos colaboradores, o Home Office apresenta a necessidade de monitorar digitalmente a atividade do trabalhador, e em alguns casos por meio de Inteligência Artificial.”\n“Assim como vimos com todas as demais tecnologias destinadas a rastrear seus usuários, os funcionários descobrirão rapidamente as lacunas nas estratégias de vigilância baseadas em Inteligência Artificial. Eles podem fazer isso por diversos motivos – seu interesse por menores cargas de trabalho, melhor remuneração ou simplesmente rancor. Alguns, inclusive, podem enxergar que driblar as ferramentas de monitoramento seja meramente mais um jogo a ser vencido do que de fato desrespeitar uma métrica que a administração tem o direito de saber.”\nAs organizações estão empregando sistemas habilitados por Inteligência Artificial para examinar o comportamento dos trabalhadores da mesma forma que a ferramenta é usada para entender os seus consumidores. Essas tecnologias fornecem registros de atividades básicas, com alertas, ou, em versões mais sofisticadas, podem tentar detectar ações positivas ou mau comportamento por meio de uma análise multivariável.\nMuitos empregadores utilizam esses sistemas de monitoramento de produtividade, apesar de uma alta porcentagem de colaboradores considerar essas ferramentas desagradáveis. Mesmo antes da pandemia, pesquisas do Gartner indicaram que os colaboradores temiam as novas tecnologias usadas para rastrear e monitorar seus hábitos de trabalho. À medida que essas ferramentas se tornam mais prevalentes, a consultoria prevê que as organizações enfrentarão cada vez mais trabalhadores que procuram evitá-las e iludi-las.\nOs funcionários podem procurar por lacunas nas quais as métricas não capturam a atividade, em que a responsabilidade de ação não é clara ou na qual a Inteligência Artificial pode ser enganada, gerando dados falsos ou confusos. Essas atividades já foram observadas em corporações que priorizam o digital – por exemplo, motoristas de aplicativo, às vezes, trabalham para dois serviços diferentes simultaneamente, como forma de maximizar seus ganhos pessoais.\n“Os líderes de TI que estão considerando implementar ferramentas de monitoramento de produtividade baseadas em Inteligência Artificial devem se atentar às fontes de dados, ao design da experiência do usuário e no objetivo principal dessas ferramentas antes de investir”, diz Andrews. “Determine se o propósito e o escopo da coleta de dados auxiliam os funcionários a melhorar a sua produtividade. Para aqueles que decidirem utilizá-la, certifique-se de que a tecnologia tenha princípios centrados no ser humano e está sendo implementada de forma ética.”\nOs clientes do Gartner podem obter mais informações sobre o tema na pesquisa “Previsões para 2021: as aplicações para o trabalho remoto evoluem para dar suporte às equipes como ‘força multiplicadora’.”\nO Gartner, Inc. (NYSE: IT) é a principal empresa de pesquisa e consultoria do mundo e membro do S&P 500. Fornecemos aos líderes de negócios insights, conselhos e ferramentas indispensáveis para alcançarem suas prioridades em missões críticas e para desenvolverem organizações de sucesso no futuro. Nossa combinação incomparável de pesquisas lideradas por especialistas e orientadas por profissionais e baseadas em dados aconselha os clientes para a tomada de decisões corretas sobre os assuntos que mais importam. Somos confiáveis como um recurso de apoio e parceiro crítico para mais de 15.000 empresas, em mais de 100 países – por meio de todas as principais funções e para todos os tipos de empresa. Para saber mais como ajudamos executivos com poder de decisão a impulsionarem o futuro dos negócios, visite: http://www.gartner.com.\nEditorias: Ciência e Tecnologia Informática Recursos Humanos\nEmpresa: Denver Pelluchi Sá\nContato: Denver Pelluchi Sá


Abóboras e cabaças gigantes crescem na Agrela | Jornal do Ave\nHomeNotíciasInsólitoAbóboras e cabaças gigantes crescem na Agrela\nEste é o segundo ano que Américo Roque, 80 anos, se depara com abóboras gigantes a crescer no quintal onde cultiva, na Agrela, concelho de Santo Tirso.\nEste ano, foram mais de 80 as que colheu, sendo que uma parte já seguiu graciosamente para os vizinhos, que as aproveitam para cozinhar uma bela sopa.\nAlgumas abóboras, pelas dimensões que atingiram, darão certamente para fazer muitas sopas. Segundo a sobrinha Vitória Alves contou ao JA, a maior que Américo Roque tem, atualmente, “pesa mais de 60 quilos e tem cerca de 70 centímetros de cumprimento e 60 de altura”.\n“O processo de plantação passa por um bom fertilizante natural, onde são colocadas as sementes. Depois da planta crescer é transplantada. Fruto de muito mimo, assim se chama à rega, logo pela manhã, elas atingem estas dimensões”.\nPara além das abóboras, crescem também cabaças gigantes, que “chegam a atingir 39 centímetros de largura e 53 de altura”. “Outrora utilizadas como garrafa para transportar vinho ou água para os campos, agora o Sr Américo seca-as e servem como peças de artesanato”, acrescentou Vitória Alves\nNo dia 30 de setembro, na Feira Franca de Santo Tirso, que tem lugar no Parque D. Maria II, Américo Roque vai levar peças de artesanato único e também as abóboras gigantes, para quem quiser ver.\nSorteio da 2.ª eliminatória da Taça


Entrevista com Olga Robayo: “Creio que a instalação se conecta com fragilidade humana e com a ideia de que nós temos, todos os dias, que negociar nossa sobrevivência neste sistema capitalista” – Mulheres na Arte Contemporânea\nEntrevista com Olga Robayo: “Creio que a instalação se conecta com fragilidade humana e com a ideia de que nós temos, todos os dias, que negociar nossa sobrevivência neste sistema capitalista”\n22 de maio de 2014 4 de agosto de 2015 isabelwaquil Deixe um comentário\nArtista colombiana esteve em Porto Alegre entre os dias 10 e 16 de maio de 2014 para desenvolver a instalação Atelier como espaço de conversa, que abrigou os eventos do projeto homônimo – lançamento do livro A palavra está com elas, mesa redonda e performance. Na entrevista, Olga fala sobre sua formação e trajetória na Colômbia e na Noruega (país onde viveu por 15 anos), sobre a força feminina, filhos e família, além de comentar a concepção da instalação no Atelier Subterrânea.\nComo começou esse trânsito entre a Colômbia e a Noruega na tua vida? Como se estabeleceu essa ponte?\nNa verdade, o pai de meus filhos é norueguês. Aí se estabeleceu essa ponte, mas eu morei quase 15 anos na Noruega. É muito diferente da Colômbia. Um contraste grande. Todo este trânsito entre Colômbia e Noruega também fez com que eu revisasse, todo tempo, o meu lugar, a minha origem, de onde venho, todas as minhas referências.\nE quando tu foste à Noruega pela primeira vez?\nA primeira vez foi em 1997.\nE nisso tu já conhecia teu marido?\nEu o conheci em 1996, na Colômbia. Ele voltou à Colômbia e depois viajamos para a Noruega. Nós gostávamos muito de morar na Colômbia, mas como artistas era muito difícil de voltar para lá. Além disso, tínhamos uma criança. Eu não terminei minha educação de arte, interrompi. É uma situação também das mulheres, né? Ficar grávida e ter que parar muito da sua vida profissional. Mas eu tive meu primeiro filho, Sula. Foi um tempo muito produtivo também, porque parei minha educação em arte em Colômbia, na Universidade dos Andes, e começamos a viajar. Foi um tempo muito produtivo – essas viagens pela América Central, por muitos lugares, que terminaram na Noruega. Só que eu estava muito deprimida na Noruega por causa da mudança de cultura, era muito diferente. Eu queria voltar para Colômbia, mas Marius, o pai dos meus filhos, perguntou-me por que eu não aplicava para a academia de arte, em Oslo. Nessa época, era um programa anual, e entravam 15 pessoas para estudar na escola.\nSim. E eu entrei na academia e foi uma razão para ficar na Noruega. Foi muito, muito difícil porque fui a primeira latino-americana a estudar nesta escola. Havia uma chinesa, dois africanos e eu, da América Latina. Foi bastante complexo porque para muito era como uma situação ideal, porque você está sendo convidado e recebe uma bolsa durante todo o ano, mas igualmente era um sistema colonial, porque os outros estudantes estrangeiros pensavam que eu não deveria criticar a formação que a academia oferecia porque eu tinha que ser agradecida pela bolsa.\nComo se por causa disso tu não pudesse ter uma postura crítica.\nSim. Então comecei a me confrontar com estas situações com a academia de Oslo – eu estava na escola mais importante do país. E me convidavam para estar naquela escola, mas eu não estava lá só para aprender – eu também venho do meu contexto, tenho minhas referências, minhas experiências políticas, sociais e estéticas! Isso também aconteceu enquanto se falava em globalização, em fazer das escolas espaços mais internacionais. Então foi muita briga com o sistema.\nE que ideia eles faziam dos colombianos? Deparaste-te com estereótipos?\nAh, obviamente, a primeira coisa que pensam é na violência, no narcotráfico. Mas, apesar disso, as pessoas não conhecem muito mais sobre a Colômbia. Então era um pouco isso também – quando tu moras na Colômbia, tua ideia do que é ser colombiano é muito diferente da ideia que tu tens quando estás fora do país, do outro lado do mundo. Talvez, se eu estivesse no Brasil, o choque não seria tão forte. Mas quando estás em um lugar extremo como a Escandinávia – Noruega sendo um país com uma economia estável, prêmio Nobel da paz e todo este contexto – é como se reconhecer, redescobrir-se. Quem eu era, de onde eu vinha, minhas referências. Foi um exercício interessante. Creio que eu não estaria trabalhando e fazendo o que faço se não tivesse experimentado esse contraste de culturas e de condições políticas, econômicas e sociais. E também é importante, tanto para mim quanto para as pessoas na Noruega, fazer essa conexão e pensar as diferenças, porque o conforto de alguns países “primeiro mundistas” está conectado com a pobreza dos países chamados de terceiro mundo.\nDe que forma tu vês esta conexão entre pobreza e riqueza?\nPenso que tudo tem uma correspondência; para um negativo há um positivo. Como é possível haver realidades tão diferentes, se todos nós moramos no mesmo planeta?\nDeve ter sido um exercício interessante mesmo, porque os países nórdicos ocupam um lugar no imaginário quase que de perfeição, um lugar onde tudo funciona.\nClaro, e por isso também o choque das pessoas quando eu criticava. Falavam-me: “Ai, por que você está sendo crítica se estás recebendo tanto?”, mas eu também pensava que, bom, a Noruega é um país petroleiro e sua economia de petróleo se estende a países como Nigéria e lugares onde há crises econômicas super fortes.\nOutra coisa interessante é que uma das primeiras conexões entre Colômbia e Noruega, pra mim, se dava quando eu ia a supermercados, onde havia muitas bananas e muitas frutas importadas da Colômbia, só que as pessoas comiam as bananas quase verdes. Quando eu tinha a oportunidade, falava que a banana ficaria melhor se a pessoa esperasse ela amadurecer. Então tem toda esta questão relacionada à exportação,aos alimentos, ao próprio café. A Noruega é o país do mundo onde mais se toma café per capita.\nSim. Por isso havia, pra mim, esse tipo de conexão entre os países – sendo o país de onde eu vinha um país que produz produtos para exportação. Ao mesmo tempo, esses produtos exportados estabelecem certos status para os países que os importam, afinal estes países têm então a capacidade de trazer produtos do outro lado do mundo para seus supermercados. Então eu também me perguntava: se nós produzíamos tantas coisas para fora, porque tínhamos tanta pobreza? Era uma forma de ver como o sistema colonial não havia mudando muito, e que persistia nestas questões. Por exemplo, quando tens uma caixa de banana que diz “Banana Cavendish, first class. Country of origin: Colombia, but for information about the product, please contact the company in Florida, United States” (“Banana Cavendish, primeira classe. País de origem: Colômbia, mas para informações sobre o produto, por favor, contate a empresa na Flórida, Estados Unidos”). Isso é absurdo. Muitos produtos vinham de nossos países, mas para informações era uma multinacional que respondia.\nNessa época, pensei muito em tudo isso e em algo que havia lido – que as embalagens, na verdade, não contêm um produto, mas uma ideologia. Então foi nesse sentido que fiz muito essa conexão de como era percebida a qualidade da arte que vinha da América Latina. O que sabiam de arte da Colômbia? As coisas que eu fazia, ou muitas informações estéticas que eu trazia de meu país, muitas vezes não eram consideradas arte, mas artesanato, ou elementos folclóricos. Toda essa estrutura piramidal, que corresponde a uma estrutura colonial, eu achava que não havia mudado muito.\nFoi aí que tu começaste a trabalhar com os pallets?\nIsso, foi aí que comecei a trabalhar com os pallets, com embalagens, porque todas estas estruturas de madeiras eram modulares e eu gosto muito deste momento da história da arte quando as pessoas estão buscando uma expressão mais minimalista. Estes módulos que podem se repetir sempre me pareceram atrativos. Com os pallets era o mesmo: eram como módulos, em que se acomodam as caixas de papelão que têm medidas proporcionais. Depois há os produtos proporcionais que vão dentro das caixas. As latas, por exemplo – têm que ter as mesmas medidas. Até as bananas, inclusive, precisam ter certas medidas que são proporcionais às caixas que, por sua vez, são proporcionais aos pallets. Entendi então como estava tudo manipulado de uma forma a enquadrar dentro um sistema.\nUm sistema quantitativo.\nQuantitativo e não qualitativo.\nCurioso, porque uma “banana” com medidas diferentes, por mais que estivesse boa, era descartada então.\nSim! Tudo tem que ter uma medida exata. E, de repente, era a situação que eu estava experimentando: para poder participar de um sistema de arte, eu precisava ir à universidade correta, fazer um mestrado na escola correta, fazer as mostras nos locais corretos – enfim, corresponder a todo este sistema para ter sucesso. Mas, bom, também me confrontei com a ideia de que esse sucesso era uma merda e não me interessava. Interessava-me mais saber como entrar nestas estruturas e trabalhar a partir disso. E nós, na América Latina, vemos sempre pessoas dizendo “Por que os artistas latino-americanos têm sempre que meter a política na arte?”. Sabes? Por isso, quando eu voltei à Colômbia, estava interessava convidar artistas estrangeiros para vir à Colômbia em um programa de residência, para que as pessoas experimentassem como é fazer arte na Colômbia, como é fazer coisas no contexto colombiano. Toda arte é política porque corresponde a uma realidade.\nClaro que há toda uma situação – a Colômbia é o país com a guerrilha mais antiga da América Latina. O conflito existe há mais de 50 anos. Internacionalmente não é considerado guerra, mas a Colômbia é o país com o maior número de refugiados internos e externos no mundo. Até pouco tempo, Chiquita Brands International Inc, a Chiquita Banana, usava grupos paramilitares para acabar com os sindicatos, torturar, matar os trabalhadores sindicalistas na Colômbia. Coca-cola também usou muito as forças paramilitares. Colômbia é um dos países mais perigosos do mundo para ter um sindicato. Então há toda esta realidade muito presente para ignorar. Atrás de todos estes produtos havia muito sangue, muita guerra, muita injustiça social. Imagino que, obviamente, a Colômbia não é o único país onde isso acontece, mas para mime era a primeira referência.\nE tu carregas esta referência quando tu vais para outros lugares, ou tu te aproprias de outras situações quando estás viajando? Por exemplo, na experiência que tiveste na Palestina.\nCreio que a condição de ter sido imigrante na Noruega mudou muito a minha forma de perceber coisas, de ler outras coisas, de identificar-me com outros processos políticos, sociais e humanitários que estão acontecendo ao meu redor. Na Palestina, eu reconhecia esta situação dos refugiados, reconhecia esta situação de deslocamento. Para mim, não sei se também tem a ver com o fato de ser mãe, porque… não sei, bom, para mim tem muito a ver com quando eu tive meus filhos. Mudou muito a perspectiva também que eu tinha sobre a fragilidade. Diferente dos animais, os humanos precisam de um aparato básico para viver – roupas, casa, etc. São necessidades básicas para qualquer um. Toda essa situação com os refugiados, das desapropriações, de não terem uma casa, um lugar, isso me tocou muito.\nPenso também como o mundo estava ditado por uma política muito masculina, muito agressiva. Para mim também tem essa questão da casa e do lugar, porque eu sempre construo lugares, lugares onde as pessoas podem se encontrar, onde podem conviver. Confrontava-me com essa ideia da arte que só é contemplativa. Também gosto de contemplar, mas para mim era importante fazer daquilo um lugar onde eu pudesse falar destas questões políticas e questionar essas coisas que estavam acontecendo e que seguem acontecendo. Sempre quis construir isso – lugares mais agradáveis para as pessoas sentarem e conversarem. Também tinha interesse em fazer estes lugares – bom, chamamos de instalação – com pallets e materiais reciclados, sobretudo nesta época em que, pra mim, é difícil de entender o que a arte virou. As proporções de valor de obra de arte são absurdas pra mim. É irreal, dada a situação que estamos vivendo no planeta. Interessava-me produzir obras de grandes dimensões espaciais, onde as pessoas pudessem se encontrar e falar dessas coisas, com materiais que estão ao nosso alcance.\nAinda mais em um momento de tanto desperdício e de tanta sobra, lixo, etc. Nestas questões políticas que tu tentas abordar, discutir, apareceu pra ti alguma vez a questão de gênero, questões de desigualdades entre homens e mulheres?\nClaro, por isso mencionava a maternidade. Creio que isso é muito importante, porque quando tu tens filhos, te percebes como nasces! Nasces sem nada! Necessita de tudo, de uma estrutura para te proteger. E foi o que os humanos fizeram desde sempre, primeiro com cavernas e hoje com estruturas enormes. Qualquer pessoa precisa de um lugar para morar…\nIsso, um abrigo. E aí a princípio eu não entendia, embora hoje eu tenha muita consciência disso: sempre fiz, inconscientemente, estas pequenas estruturas. Tem uma expressão muito colombiana “como una madre“, porque a mãe sempre tende a proteger, a reunir. Creio nisso, mas não sei se isto é o feminino, já que penso que todos nós temos um pouco de feminino e masculino. Mas essa parte de dar abrigo, instintivamente, as mulheres têm devido à capacidade de gerar um ser, independente de querer ou não ter um filho. Outra coisa é que eu começava a construir essas estruturas grandes com pallets e com materiais muito pesados; passava o tempo todo recolhendo coisas e elevando para a universidade, na Noruega. As pessoas achavam isso muito “antifeminino”. [risos] Entrava nos containers e no lixo, buscando coisas. Muita gente achava que as coisas que eu estava fazendo eram coisas de homem.\nE tu também tens um trabalho que precisa de muita força, uma exigência física mesmo!\nSim, e neste processo eu queria fazer coisas, construir com estes materiais. Eu precisava de ajuda, de colaboração. Aí tem a parte da sedução, de convencer o outro a te ajudar. Na sociedade norueguesa, muitas coisas são evoluídas, mas outras coisas são difíceis, como a interação entre as pessoas. Tinha que romper o gelo.\nFalando sobre esta questão de ter filhos: como foi ser mãe no meio destas viagens, deste trânsito entre Colômbia e Noruega, das tentativas de se firmar enquanto artista e de estudar em uma academia formal?\nNisso tenho que dar crédito à possibilidade de ter estudado na Noruega, porque quando eu estava na Colômbia não seria possível ter meus filhos e continuar indo à universidade, por questões econômicas e de tempo. A escola exige tempo de ti. A possibilidade de estudar na Noruega foi muito mais amável, porque as políticas lá com as mães são muito mais justas, por dizer assim. Na Colômbia, uma mulher tem que voltar ao trabalho depois de 2 meses de ter um filho, e na Noruega tu tens 1 ano de licença com salário pago. Claro que eu não considero que a única forma de ter uma formação artística seja através do estudo formal, mas pra mim foi uma oportunidade porque tinha acesso a um atelier, a ferramentas, aos materiais e tinha um apoio econômico do governo para estudar. Isso me permitiu ter um equilíbrio entre ser artista e ser mãe. Eu sempre pensei que os filhos devem se adaptar à vida que os pais escolheram. Por isso, às vezes, eu acho que não são apenas as mulheres, mas os homens também se frustram quando mudam completamente suas vidas com a chegada de um filho. Eu sempre pensei que, bom, os meus filhos precisavam da minha presença, e eu estava presente da maneira como eu sou. Eles sempre estiveram integrados com aquilo que eu estava fazendo, fosse uma mostra, fosse uma abertura, fosse o projeto de residência que temos na Colômbia. Tivemos também um projeto de galeria em Bogotá, e eles sempre estiveram, desde pequenos, ajudando.\nTambém havia essa questão de, ao lado da minha prática artística, sempre haver essa vontade de juntar as pessoas em um momento agradável ou em uma residência. Eu sempre tratei de reunir, de fazer uma boa comida, uma boa festa e possibilitar um espaço em que as pessoas pudessem se abri e apresentar algo de arte. E meus filhos sempre estiveram super presentes nestes espaços. A experiência em Colômbia era muito bonita, porque, bom, a gente entende que as crianças podem colaborar, ajudando no bar, por exemplo. Mas, faz um ano que fizemos um projeto em Oslo em que as pessoas disseram “Ai, Olga, aqui na Noruega as crianças não podem vender álcool”. E meus filhos diziam “Mas mamá, é o nosso projeto de arte!” [risos]. E eles falavam assim, nosso projeto, o projeto da família. Não era uma questão moral, “vender ou não vender álcool”. Então eles estavam lá, ajudando, vendendo, falando com as pessoas, convivendo naquele ambiente.\nE como foi tua infância, tua criação?\nAí sim, bom… foi difícil, porque perdi meus pais aos 15 anos, muito nova. Foi muito difícil, porque não só perdi meus pais como perdi todo o círculo social ao meu redor. Ia a uma escola burguesa em Bogotá e depois que eu e meus irmãos ficamos órfãos, lembro que um dia o diretor nos chamou e disse que não era mais para a gente voltar porque ninguém estava pagando a nossa mensalidade. Então, desde muito jovem, comecei a experimentar essas diferenças, essas injustiças sociais que há no mundo. Por um lado, foi interessante porque não havia pais, escola ou religião para me dizer o que era bom ou ruim. De certa forma, me abriu muita coisa. Mas foi difícil, claro. Eu e meus irmãos crescemos sozinhos e foi muito cruel. Mas quando tive minha própria família, pude ter meus próprios termos, de uma forma muito aberta, muito real, falando sempre a verdade e com muito amor. E, pra mim, construir uma família não dependeu só de mim; todos estes anos houve um homem muito legal, meu companheiro, o pai de meus filhos.\nE, nesse sentido, a sociedade norueguesa é um pouco mais equitativa, pois nosso trabalho sempre foi igual. Meus filhos cresceram em um ambiente mais igualitário, onde os pensamentos do pai e da mãe são igualmente importantes; onde os valores culturais e políticos de Noruega tem tanto valor quanto os da Colômbia. Neste sentido, sim, pude criar minha própria ideia de família. Até os 15 anos eu estava crescendo em uma família muito tradicional da Colômbia, uma estrutura colonial, com empregados, em que tu vais a uma escola privada, etc. Pude ser eu mesma, sem ter que mudar coisas porque tive filhos. Posso falar com meus filhos sobre como as coisas são – sobre política, sexo, drogas, tudo isso é parte da realidade. Tratei de mudar a ideia superficial e meio careta da “família correta”. E tivemos muitas possibilidades de viajar. Tivemos o básico, mas viajamos muito, conhecemos muita gente em muitos países, compartilhando e fazendo arte. Às vezes nossos filhos nos perguntavam: “Tá, mas o que vocês fazem, afinal?” [risos], porque os pais de seus amigos tinham trabalhos regulares, recebiam um salário, etc.\nE eles aceitavam tranquilos estas escolhas?\n[risos] Eles são um pouco céticos. E eu sou um pouco idealista, mas tá bem, bom, tratamos de mostrar a eles que é possível viver a vida de formas alternativas.\nE como está sendo a experiência de residência no El Parche, que vocês desenvolveram na Colômbia?\nHá quase 5 anos que começamos com esse projeto – eu, Herman Mbamba e Marius Wang. Foi um projeto piloto para um ano e recebemos uma bolsa do ministério da cultura da Noruega. Era um programa piloto para convidar noruegueses, basicamente, para vir à Colômbia e ter a experiência de viver um mês, dois meses, em Bogotá e produzir arte. Juntos, nas condições e no contexto. A princípio, a gente tinha que ser este canal tanto para os colombianos quanto para os noruegueses. Quando acabou o dinheiro e quando passou o ano, nós íamos fechar e as pessoas disseram “Não!”. Naquela época, 2010, estava começando este processo de espaços independentes, espaços alternativos, artists-run spaces. Era também como uma experiência de como, sem estrutura, era possível fazer daquilo não só um programa de residência, mas também um espaço que as próprias pessoas locais pediam para utilizar. Eu sou artista, não sou curadora, mas pensava também como os artistas podiam tomar essa posição de curador, que agora é uma figura muito grande e forte. Atualmente o artista espera ser incluído em um projeto curatorial ou em um discurso curatorial. Eu sentia que era preciso repropor isso. Parecido com o que Marx fala sobre não só se apropriar dos meios de produção, mas também dos meios de distribuição. Nós artistas também precisávamos voltar a propor e a manejar esta distribuição em mostras de arte.\nHavia então uma demanda muito forte ali; uma urgência desta iniciativa.\nSim, tanto interna – em virtude do El Parche ser uma plataforma local importante – como externa, já que era uma porta para pessoas de fora da Colômbia. Alguns artistas chegavam com o apoio de seus países, mas a grande maioria chega dizendo “Estou aqui em Bogotá, não tenho lugar para ficar….”. Como se fosse “Mamá…!” [risos]. Para mim é sempre difícil dizer “não” para alguém. Começamos a receber muitas pessoas que diziam “Mira, sou um artista e estou em Bogotá, gostaria de ficar uns dias, fazer um projeto, mas não tenho dinheiro”. Então começamos a trocar, porque pensávamos que também era possível usar a criatividade dos artistas. Começamos a trocar conhecimento, trocar ajudas, favores. Bom, tu ficas aqui e me ajudas a pintar ali. Faz uma comida do teu país, e recoletamos dinheiro. E eu sou otimista e creio que as coisas podem mudar, mas as pessoas têm que querer mudar.\nE isso tem um pouco a ver com aquilo que tu falavas sobre teu trabalho abrigar, agregar, receber pessoas. Construir um espaço de convívio.\nSim, e também acho que o mundo está muito dividido. Colômbia é muito dividida pela guerra. Também creio que há muito tempo os homens estão no poder e é importante a reativação do feminino no mundo, em todos os sentidos – sociais, políticos, nas estruturas que construímos. O poder feminino é muito forte, mas, durante muitos séculos, tem sido reprimido a ponto de as próprias mulheres terem que se reativar e se recontar e reencontrar este poder. Creio que o mundo será muito melhor com uma participação mais equitativa das mulheres em todos os aspectos da sociedade.\nE como tu achas que este poder feminino pode contribuir? Como ele se diferenciaria do masculino?\nPois é, isso é muito complexo. Acredito mais neste entendimento das culturas indígenas – e isso foi outra coisa de toda minha experiência, que aqui eu me redescobri mais e mais com o pensamento indígena, onde há uma conexão clara com a vida e, bom, para ter vida… claro, hoje em dia já se fala em vida artificial [risos], mas para ter vida é preciso do masculino e do feminino. Os indígenas sempre reconheceram na terra o elemento feminino muito forte. Por isso chamavam Pachamama, a “madre terra”. Creio que o homem, ao reprimir a mulher, nega também sua feminilidade. O homem é forçado a ser forte, a negar sua fragilidade.\nTambém se constrói uma ideia de de quem deve ser esse sujeito “homem”.\nClaro! Além disso, a mulher também tem a questão do corpo, dos ciclos, e para mim isso está muito ligado aos ciclos da natureza e ciclos de vida. Creio que a mulher está muito, muito ligada à força vital, à força da vida. É algo tão simples. Essa questão de a mulher se preocupar com a casa, com a comida do filho, etc, tem a ver com essa força de vida, que não é tão complexa, é algo vital. E a vida não é linear, tem seus altos e baixos, e creio que as mulheres expressam mais essas oscilações, e que bom que nos damos a oportunidade de fazê-lo, de expressar-nos.\nComo se deu o desenvolvimento da instalação que tu fizeste aqui em Porto Alegre, no Atelier Subterrânea? Vieste com uma ideia do que tu querias fazer?\nA primeira ideia era que eu precisava voltar ao Brasil [risos].\nEm 2011, eu vim para São Paulo na residência do Capacete – como artista norueguesa! [risos] – e para uma residência de gestores. Conheci muita gente linda – Samantha Moreira, Francisca Caporali, Fabiana Faleiros, Lilian Maus… – e primeiro e mais importante de tudo foi uma conexão de amizade, foi muito legal. Eu estava na Noruega e o regresso à América Latina foi através da residência do Capacete. Para mim o Brasil tem um significado muito importante porque me reconectou, pois eu já estava há muitos anos fora. Encontrei estes gestores com vários projetos – Lilian na Subterrânea, Chica no JACA, Samantha no Ateliê Aberto, e todas estas mulheres que também tinham seus lugares. Não eram só gestores de espaços culturais, mas havia ali também essa força das mulheres de abrigar, de proteger, de “mi casa és tu casa”. Depois, seguimos muito conectadas. Então, Lilian estava me contando sobre este projeto de livro, e me contou como seria o lançamento do livro e da mesa redonda, de como viriam mulheres aqui para conversar no espaço e me convidou para fazer uma instalação.\nEu queria primeiro entender o que estava acontecendo, entender o livro. Li algumas entrevistas, o processo. Cheguei ao Brasil e disse para a Lilian que precisava dos pallets, mas melhor se ela conseguisse de graça, porque, pra mim, é fascinante produzir arte gastando o mínimo possível, ou até mesmo nada. É possível. E o trabalho é apenas pallets e roupas. O projeto da Lilian se chamava “Atelier como espaço de conversa”, e cheguei ao Atelier Subterrânea, onde fazem mostras, palestras, workshops, e gostei da ideia de criar um espaço onde muitas coisas iam acontecer. Havia tantos materiais no local… Havia uma parede falsa que estava dividindo materiais de trabalho ou que restaram de outros trabalhos. Cheguei e pensei que, pra mim, mais do que fazer o meu trabalho – pensando mais pela forma que tenho de trabalhar ao construir este lugar, um lugar que perdi quando era criança, pois quando perdi meus pais perdi o lugar casa e este lugar de encontro – eu queria ver como meu trabalho poderia dialogar com os eventos que teriam ali – a palestra, a performance, o lançamento do livro. Era mais isso. Então liberei esta parede falsa que fazia uma divisão no espaço e tirei os materiais escondidos. Fiz aquilo que dava nome ao projeto da Lilian, um atelier como um espaço de conversa. Então usei os pallets para fazer uma estrutura circular para as pessoas sentarem para ocorrer a palestra. Tanto as palestrantes quanto o público estão no mesmo nível, e todos podem enxergar uns aos outros, e não fica uma coisa de um acima do outro. Para mim, é muito importante pensar em todo este movimento circular. E também porque estamos em Porto Alegre e há um pouco desta ideia de fazer daquilo um porto, um local onde há encontros, intercâmbios, um lugar de intercâmbios de saberes, sorrisos, de carinho e de forma mais democrática.\nE mudou muito desde que tu fizeste esta instalação na Noruega?\nSim. Embora os materiais sejam os mesmos, as informações são diferentes. Por exemplo, aqui na Subterrânea vai acontecer o lançamento de um livro. Os livros são parte integral da instalação. Aqui estamos numa situação mais real de eventos, então eu quero que meu trabalho dialogue e faça parte destes eventos. Outros trabalhos que fiz, como esta vez na Noruega, tinham a ver com situações políticas que estavam acontecendo naquele momento. Por exemplo, na Holanda, trabalhamos quando estava acontecendo o caso da Chiquita Banana, acusada de pagar grupos paramilitares da Colômbia para proteger seus funcionários e matar e perseguir sindicalistas, etre outros crimes. Nesta época, eu estava na Holanda e saí às ruas para procurar caixas específicas da Chiquita para integrá-las na instalação. Em outras ocasiões trabalhei com a ideia do cultivo da coca e da cultura da cocaína. Aqui na Subterrânea o trabalho se dava mais em relação aos eventos que ocorreram em paralelo, por isso usamos as caixas dos livros e os próprios livros como parte da instalação.\nE uma coisa é a estrutura para sentar, enquanto outra consiste nas paredes, que faço como “isoloted walls“, sobre as quais aprendi muito ao visitar as favelas em Bogotá e em outras partes da Colômbia. Nestas regiões frias e altas das cidades andinas, faz muito frio, muito vento, e as pessoas constroem suas casas com tudo o que podem encontrar. Os pallets são materiais de luxo para estas casas, pois são estáveis, são modulares e são de madeiras. As pessoas construíam as paredes e colocavam roupas velhas e outras coisas nas frestas das paredes para não entrar frio. Na própria Europa, em épocas antigas, usava-se feno, papel jornal para isolar o frio. Trabalho também nesta interação com a parede branca do “white cube”, então me abrigo em tudo isso e uso as roupas nestes espaços entre os pallets. As roupas são como nossa segunda pele e creio que a instalação se conecta com fragilidade humana e com a ideia de que nós temos, todos os dias, que negociar nossa sobrevivência neste sistema capitalista. A maioria das pessoas tem que usar essa esperteza e criatividade para poder sobreviver, pois nem todo mundo tem seu salário certinho todo mês. Creio também que há muitos artistas que travam esta luta para sobreviver.\nE, às vezes, quanto mais precária a situação, mais criativos temos que ser.\nExato, e cada vez reinterpretar os materiais – isto serve para isso, mas pode ser usado para aquilo. Além disso, aqui na Subterrânea, é interessante que todas as roupas serão doadas depois da visitação. Parece-me muito bonito que, assim como os pallets dão muitas e muitas voltas pelo mundo, as roupas também vão circular. Para mim tem muito a ver com a circulação de energia.\n← Imagens: Performance de Fabiana Faleiros/Lançamento do livro\nEntrevista com Luísa Nóbrega: “Acho importante desfazer nós e encarar o corpo como uma zona misteriosa, polivalente, ambígua, cheia de possibilidades” →