Decreto-Lei 18/2014, 2014-02-04 - DRE\nDecreto-Lei n.º 18/2014\nPublicação: Diário da República n.º 24/2014, Série I de 2014-02-04\nPáginas:944 - 954\nAprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e do Mar\nO Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, estabeleceu, designadamente, a estrutura e a orgânica do XIX Governo Constitucional e as competências dos respetivos membros, matérias que sofreram substanciais alterações com a entrada em vigor dos Decretos-Leis n.os 60/2013, de 9 de maio, e 119/2013, de 21 de agosto.\nDe entre as alterações que tiveram maior impacto na estrutura do Governo salienta-se, desde logo, a integração na Presidência do Conselho de Ministros do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., e do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., do Ministério da Economia e Emprego, do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional do Ministério das Finanças, organismos e estrutura que, através do Decreto-Lei n.º 140/2013, de 18 de outubro, foram fundidos na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.\nOutro aspeto relevante prende-se com a transição das áreas do emprego e da energia do Ministério da Economia e do Emprego, respetivamente, para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e para o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.\nFinalmente, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território foi cindido em dois departamentos governamentais distintos, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e o Ministério da Agricultura e do Mar.\nO presente decreto-lei procede à definição dos serviços, organismos, entidades e estruturas compreendidas no Ministério da Agricultura e do Mar, colocando um renovado enfoque no incremento dos sectores agrícola e agroalimentar, florestal e marítimo, na perspetiva de potenciar a sua valorização e desenvolvimento científico e económico sustentáveis.\nO Ministério da Agricultura e do Mar, abreviadamente designado por MAM, é o departamento governamental que tem por missão a definição, coordenação e execução das políticas agrícola, agroalimentar, florestal, de desenvolvimento rural e de exploração e potenciação dos recursos do mar, bem como assegurar o planeamento e a coordenação da aplicação de fundos nacionais e comunitários nessas áreas.\nNa prossecução da sua missão, são atribuições do MAM:\na) Conceber, desenvolver, coordenar e executar políticas nas áreas tuteladas, centradas na sustentabilidade ambiental, económica e social;\nb) Promover a competitividade e sustentabilidade dos sectores da agricultura e do mar, bem como a dinamização do meio rural, apoiando a modernização e reforço estrutural dos sectores, o empreendedorismo, a renovação das gerações e a internacionalização dos agentes económicos;\nc) Proteger, valorizar e a potenciar a utilização dos recursos terrestres e marinhos e o desenvolvimento do património natural, considerando as vertentes económica, ambiental, social e cultural;\nd) Desenvolver, dinamizar e apoiar a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico numa perspetiva de inovação, de eficiência dos modos de produção e de qualidade e valorização dos produtos e incentivar a melhoria das infraestruturas, e da formação profissional e técnica dos agentes económicos e sociais;\ne) Assegurar o planeamento, a coordenação, a gestão e o controlo da aplicação dos instrumentos financeiros nacionais, comunitários e outros mecanismos de apoio internacional, garantindo a existência de sistemas de monitorização e avaliação, e promovendo a divulgação pública da informação sobre os indicadores do desenvolvimento das políticas nas áreas tuteladas;\nf) Desenvolver, implementar, manter atualizadas e avaliar as estratégias nacionais em todas as áreas tuteladas, designadamente a Estratégia Nacional para o Mar, a Estratégia Nacional para as Florestas e a Estratégia Nacional para a Investigação Agrária, Agroalimentar e Florestal;\ng) Coordenar e desenvolver, assegurando a sua articulação com outros sistemas de informação e comunicação nacionais e internacionais, os sistemas nacionais de informação de base geográfica necessários à prossecução das políticas da agricultura, florestas, desenvolvimento rural, produção agroalimentar e do mar;\nh) Impulsionar o desenvolvimento de um quadro legal simplificado para a prossecução das políticas tuteladas e garantir a adequada aplicação das leis e dos instrumentos administrativos, nomeadamente por via de auditorias de controlo e de ações de inspeção e fiscalização;\ni) Promover a representação e participação ativa do Estado português no âmbito de convenções e acordos internacionais e das políticas da União Europeia nas áreas tuteladas, sem prejuízo das atribuições do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE);\nj) Acompanhar e desenvolver os instrumentos da política agrícola comum, da política comum de pescas e da política marítima integrada, com vista a garantir a sua adaptação às especificidades do território nacional;\nk) Assegurar a valorização, a proteção, a qualidade e a segurança da produção primária agroalimentar;\nl) Incentivar e facilitar a criação e a dinamização de mercados de proximidade e a transparência nas relações entre a produção, a transformação e a distribuição da cadeia alimentar;\nm) Desenvolver as políticas de ordenamento e gestão dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição portuguesa e garantir a sua execução e avaliação, promovendo a articulação com as políticas de ordenamento da orla costeira;\nn) Assegurar a recolha e difusão de informação e previsão do estado do tempo e do mar, em articulação com os organismos com atribuições nestas áreas, designadamente o Instituto Hidrográfico;\no) Desenvolver o quadro legal e regulamentar das atividades do sector marítimo-portuário nacional, em articulação com o departamento governamental responsável pelas áreas da economia e dos transportes, e a gestão dos portos de pesca e das marinas de recreio quando estas não estejam inseridas em portos comerciais;\np) Prosseguir os trabalhos de suporte à submissão de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a determinação do limite exterior da plataforma continental, até à conclusão do referido processo, no âmbito da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, em articulação com o MNE;\nq) Planear e gerir, de forma integrada os recursos hídricos de regadio, incentivando o uso racional da água no reforço da produção nacional e da economia do espaço rural, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e o combate à desertificação.\nO MAM prossegue as suas atribuições através de serviços integrados na administração direta do Estado, de organismos integrados na administração indireta do Estado, de órgãos consultivos, e ainda através de outras estruturas e de entidades integradas no sector empresarial do Estado.\n1 - Integram a administração direta do Estado, no âmbito do MAM, os seguintes serviços centrais:\na) O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;\nb) A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária;\nc) A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;\nd) A Direção-Geral de Política do Mar;\ne) A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.\n2 - Integram também a administração direta do Estado, no âmbito do MAM, os seguintes serviços periféricos com atribuições nas áreas da agricultura, do mar e das florestas:\na) A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte;\nb) A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;\nc) A Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;\nd) A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;\ne) A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.\n1 - Prosseguem atribuições do MAM, sob superintendência e tutela do respetivo membro do Governo, os seguintes organismos:\na) O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;\nb) O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;\nc) O Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.;\nd) O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.;\ne) O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.;\nf) O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.\n2 - A superintendência e tutela relativas ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., quanto à sua gestão financeira, são exercidas em conjunto pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da agricultura e pescas e das finanças.\n3 - A superintendência e tutela relativas ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., são exercidas em conjunto com o membro do Governo responsável pela área da conservação da natureza, nos termos dos n.os 3 a 5 do artigo 15.º\nSem prejuízo dos poderes conferidos por lei ao Conselho de Ministros ou ao membro do Governo responsável pela área das finanças, compete ao membro do Governo responsável pelas áreas da agricultura e mar participar no exercício da função acionista do Estado e exercer as competências legalmente atribuídas ao ministério sectorial, a respeito das empresas do sector empresarial do Estado nas áreas da agricultura, das florestas e do mar.\nFuncionam no âmbito do MAM:\na) Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira;\nb) Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica.\nServiços centrais da administração direta do Estado\n1 - O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, abreviadamente designado por GPP, tem por missão apoiar a definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas do MAM e coordenar, acompanhar e avaliar a sua aplicação, bem como assegurar a sua representação no âmbito comunitário e internacional e prestar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MAM e aos demais órgãos e serviços nele integrados.\n2 - O GPP prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:\na) Apoiar a ação do MAM nas áreas tuteladas, promovendo a integração das propostas dos organismos com competências nestes domínios para a definição dos objetivos e da estratégia para a formulação das políticas e das medidas que as sustentam e, na área da agricultura, propor a definição desses objetivos e estratégia;\nb) Coordenar a atividade do MAM de âmbito comunitário e internacional, promovendo a concertação das intervenções e a sua articulação com o MNE, bem como assegurar a respetiva representação junto das instâncias nacionais, comunitárias e internacionais nos domínios relativos às suas atribuições e propor e coordenar ações de cooperação;\nc) Assegurar a coordenação e a preparação, em colaboração com outros serviços do MAM e com organismos de outros ministérios, dos contributos para as Grandes Opções do Plano e a coordenação da programação no âmbito das intervenções estruturais comunitárias e nacionais;\nd) Coordenar o sistema de planeamento do MAM, no âmbito do subsistema de avaliação do desempenho dos serviços da Administração Pública (SIADAP 1), através da articulação entre todos os serviços do ministério;\ne) Acompanhar o desenvolvimento das políticas e dos programas e avaliar os seus efeitos, nomeadamente na área da agricultura, mediante a utilização dos objetivos e indicadores definidos e elaborar estudos de âmbito nacional, sectorial e regional, bem como divulgar os programas e medidas de política, a informação estatística e os resultados dos estudos e da avaliação das medidas, zelando pela coerência dos indicadores fornecidos por todos os organismos e serviços do MAM;\nf) Assegurar a coordenação da produção de informação estatística no âmbito do MAM, no quadro do sistema estatístico nacional, bem como assegurar nestes domínios, quando não seja competência própria de outra entidade, as relações do MAM com as estruturas nacionais e comunitárias;\ng) Exercer as funções de entidade coordenadora do programa orçamental do MAM e acompanhar e avaliar a sua execução em articulação com os serviços e outras entidades com competência neste domínio;\nh) Contribuir para a definição das regras da Política Agrícola Comum, nomeadamente no âmbito das ajudas diretas e da organização comum dos mercados agrícolas e na conceção dos programas de desenvolvimento rural;\ni) Apoiar a coordenação da produção legislativa nas áreas tuteladas pelo MAM, participar, em articulação com os serviços competentes, na regulamentação das políticas comunitárias e propor as condições da sua aplicação;\nj) Apoiar a gestão dos processos de pré-contencioso e contencioso comunitário e a transposição e aplicação de legislação comunitária na área das suas atribuições;\nk) Apoiar a definição das regras da política de valorização da qualidade dos produtos agrícolas, acompanhar as medidas nacionais e comunitárias no âmbito da regulação económica no sector agrícola e alimentar e assegurar a coordenação de medidas de internacionalização dos sectores agroalimentar e florestal, e de incentivo e promoção da agricultura nacional, em articulação com os serviços competentes em razão da matéria;\nl) Apoiar administrativa, técnica, jurídica e contenciosamente os gabinetes dos membros do Governo integrados no MAM, bem como os órgãos, os serviços, as comissões e os grupos de trabalho do ministério que não disponham de meios apropriados e assegurar o normal funcionamento do MAM nas áreas que não sejam da competência específica de outros órgãos ou serviços;\nm) Promover a aplicação das medidas de política de organização e de recursos humanos definidas para a Administração Pública, coordenando e apoiando os serviços e organismos do MAM na respetiva implementação;\nn) Emitir pareceres e dar orientações aos serviços em matérias de interesse comum, em especial em matéria de organização, recursos humanos e criação ou alteração de mapas de pessoal dos órgãos e serviços do MAM;\no) Acompanhar a aplicação dos subsistemas de avaliação do desempenho dos dirigentes e dos trabalhadores da Administração Pública, no âmbito dos órgãos ou serviços do MAM;\np) Programar e coordenar, de forma permanente e sistemática, a formação profissional, a inovação, as tecnologias de informação e comunicação, bem como a modernização administrativa e a política de qualidade, no âmbito do MAM, sem prejuízo das atribuições cometidas por lei a outros serviços, e assegurar a articulação com os organismos com competências interministeriais nestas áreas;\nq) Coordenar as ações referentes à organização, comunicação e preservação do património arquivístico do MAM, procedendo à recolha e tratamento dos suportes documentais, bem como à conservação do arquivo histórico, promovendo boas práticas de gestão documental nos órgãos e serviços do MAM;\nr) Assegurar as atividades do MAM no âmbito da comunicação e das relações públicas;\ns) Assegurar as funções de unidade ministerial de compras, as funções de unidade de gestão patrimonial, bem como a gestão do edifício sede do MAM e outras instalações que lhe estejam afetas.\n3 - O GPP é dirigido por um diretor-geral, coadjuvado por três subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente.\n1 - A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, abreviadamente designada por DGAV, tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional, de autoridade nacional para os medicamentos veterinários e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar.\n2 - A DGAV prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:\na) Participar na definição e aplicação das políticas públicas referidas no número anterior e na elaboração e execução de políticas de saúde pública veterinária e de produção animal;\nb) Assegurar a representação junto das instâncias nacionais, comunitárias e internacionais nos domínios relativos às suas atribuições, bem como a coordenação do Sistema de Alerta Rápido, das missões do serviço alimentar e veterinário da Comissão Europeia, e dos grupos do Codex Alimentarius;\nc) Proceder à validação e ao pagamento decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário no âmbito do sistema de segurança alimentar, proteção e sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, no âmbito das competências próprias;\nd) Coordenar a elaboração do plano nacional de controlo plurianual integrado, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais;\ne) Definir e coordenar as estratégias de promoção da segurança dos géneros alimentícios, de alimentos para animais e materiais em contacto com géneros alimentícios, em articulação com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, bem como da fitossanidade e proteção e sanidade dos animais;\nf) Elaborar, coordenar e avaliar a execução dos planos de controlo oficial relativos à produção e transformação dos géneros alimentícios, das respetivas matérias-primas, ingredientes e aditivos, dos materiais em contacto com géneros alimentícios e dos subprodutos de origem animal e dos alimentos para animais;\ng) Elaborar, coordenar e avaliar a execução dos planos de controlo oficial no âmbito da fitossanidade e dos resíduos de pesticidas, bem como os planos de controlo oficial relativos à proteção e sanidade animal, incluindo as ações de inspeção hígio-sanitária dos produtos de origem animal e a implementação de programas de prevenção e luta relativamente a epizootias ou doenças de carácter zoonótico;\nh) Coordenar e auditar a execução dos diversos planos de controlo oficial pelas direções regionais de agricultura e pescas no âmbito das suas competências;\ni) Coordenar e regulamentar as atividades técnicas relativas ao controlo e certificação de materiais de multiplicação de plantas, incluindo o cultivo de variedades vegetais geneticamente modificadas;\nj) Assegurar a elaboração dos Catálogos Nacionais de Variedades (CNV) de espécies hortícolas, agrícolas, de videira e de fruteiras, e a articulação com os Catálogos Comuns da União Europeia e com a Lista de Variedades Admitidas à Certificação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE);\nk) Proceder à autorização, controlo e inspeção do fabrico, da comercialização e da utilização dos medicamentos veterinários, biocidas de uso veterinário, alimentos medicamentosos para animais e produtos fitofarmacêuticos;\nl) Definir, coordenar e avaliar as ações relativas à certificação para exportação e controlos à importação no âmbito das suas atribuições;\nm) Assegurar a coordenação da informação relativa aos registos de operadores do sector alimentar, no âmbito do Sistema da Indústria Responsável, enquanto autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar;\nn) Coordenar o funcionamento do sistema nacional de informação e registo animal;\no) Assegurar a proteção e a valorização dos recursos genéticos animais terrestres e vegetais, designadamente através da coordenação da execução e de ações que visem a defesa, a gestão, o melhoramento e a conservação do património genético nacional, em articulação com o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.;\np) Assegurar a regulamentação nacional das normas de comercialização dos produtos agroalimentares, articulando a representação a nível comunitário com outras entidades;\nq) Definir e colaborar na formação nas suas áreas de competências.\n3 - A DGAV é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente.\n1 - A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designada por DGADR, tem por missão contribuir para a execução das políticas nos domínios da regulação da atividade das explorações agrícolas, dos recursos genéticos agrícolas, da qualificação dos agentes rurais e diversificação económica das zonas rurais, da gestão sustentável do território e do regadio, sendo o serviço investido nas funções de autoridade nacional do regadio.\n2 - A DGADR prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:\na) Contribuir para a formulação da estratégia, das prioridades e objetivos e participar na elaboração de planos, programas e projetos, nas áreas da sua missão;\nb) Promover o desenvolvimento económico e social das zonas rurais, designadamente através da associação e qualificação dos agentes rurais, valorização e diversificação económica dos territórios, bem como da viabilização das explorações agrícolas e da dinamização de uma política de sustentabilidade dos recursos naturais, de estruturação fundiária, de proteção e valorização do solo de uso agrícola e do desenvolvimento dos aproveitamentos hidroagrícolas;\nc) Representar o MAM em matérias relacionadas com a utilização da água na agricultura, participando na elaboração da política nacional da água e elaborando, coordenando, acompanhando e avaliando a execução do Plano Nacional dos Regadios;\nd) Criar e manter atualizado um sistema de informação sobre o regadio e sobre as infraestruturas que o sustentam;\ne) Promover a valorização e utilização dos recursos genéticos vegetais nacionais de espécies agrícolas, nomeadamente das variedades tradicionais inscritas no CNV como variedades de conservação, através da utilização nos modos de produção sustentáveis ou em regimes de qualidade e de diferenciação de produtos agrícolas e géneros alimentícios, com vista à obtenção de dimensão económica e à valorização dos territórios rurais;\nf) Coordenar as atividades técnicas inerentes à implementação de práticas e modos de produção sustentáveis;\ng) Definir as regras para o licenciamento das explorações pecuárias, considerando, designadamente, a vertente ambiental, e promover os respetivos sistemas de informação, em articulação com outras entidades.\n3 - Junto da DGADR funcionam a Entidade Nacional da Reserva Agrícola Nacional e a Comissão de Acompanhamento do Licenciamento das Explorações Pecuárias (CALEP).\n4 - A DGADR é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por um subdiretor-geral, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente.\n1 - A Direção-Geral de Política do Mar, abreviadamente designada por DGPM, tem por missão desenvolver, avaliar e atualizar a Estratégia Nacional para o Mar, elaborar e propor a política nacional do mar nas suas diversas vertentes, planear e ordenar o espaço marítimo nos seus diferentes usos e atividades, acompanhar e participar no desenvolvimento da Política Marítima Integrada da União Europeia e promover a cooperação nacional e internacional no âmbito do mar.\n2 - A DGPM prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:\na) Desempenhar as funções executivas de apoio à Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar necessárias à coordenação, ao acompanhamento, à atualização e à avaliação da implementação da Estratégia Nacional para o Mar e das medidas e políticas transversais relacionadas com os assuntos do mar aprovadas pelo Governo;\nb) Participar no desenvolvimento da política nacional para os portos, transportes marítimos, navegabilidade e para a segurança marítima e portuária;\nc) Dar apoio no desenvolvimento e coordenar a execução da política de ensino e formação no âmbito do sector das pescas, da náutica, dos portos e do transporte marítimo e do conhecimento, investigação e desenvolvimento do mar;\nd) Coordenar a conceção, o desenvolvimento, a implementação e integração dos serviços de informação e comunicação do MAM na área do mar, nomeadamente, controlo de tráfego marítimo e de monitorização do ambiente marinho e da atmosfera, e a integração destes com outros sistemas de informação e comunicação nacionais e internacionais;\ne) Desenvolver e coordenar as ações necessárias a um adequado planeamento e ordenamento do espaço marítimo;\nf) Participar no desenvolvimento das políticas para a exploração e utilização dos recursos naturais marinhos;\ng) Acompanhar a execução da Política Marítima Integrada da União Europeia e de outras ações de cooperação bilateral e multilateral, relacionadas com o mar e coordenar a representação nacional nos fora internacionais relacionados com o mar, que não constitua competência própria de outros órgãos, em articulação com o MNE;\nh) Acompanhar os trabalhos e promover a execução das obrigações decorrentes do Acordo de Cooperação para a Proteção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste.\n3 - A DGPM é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por um subdiretor-geral, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente.\n1 - A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, abreviadamente designada por DGRM, tem por missão a execução das políticas de preservação e conhecimento dos recursos naturais marinhos, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e atividades conexas, do desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o sector marítimo-portuário, bem como garantir a regulamentação, a inspeção, a fiscalização, a coordenação e o controlo das atividades desenvolvidas no âmbito daquelas políticas.\n2 - A DGRM prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:\na) Assegurar, através de métodos de gestão e ordenamento, o quadro de conhecimento dos recursos naturais marinhos disponíveis nas áreas sob soberania ou jurisdição nacional, relativamente à sua inventariação, utilização e ordenamento do espaço;\nb) Acompanhar a atribuição e execução dos fundos nacionais e comunitários a favor dos recursos naturais marinhos, da segurança e dos serviços marítimos;\nc) Contribuir para a definição da política comum de pescas e participar na definição e aplicação da política nacional das pescas, nas vertentes interna, comunitária e de cooperação internacional, e garantir a sua execução, controlo e fiscalização;\nd) Gerir o sistema de informação das pescas, nas suas diversas componentes de cobertura, nacional e regional, e na ligação aos órgãos nacionais e internacionais competentes no domínio da pesca, assim como o sistema estatístico pesqueiro, no quadro do sistema estatístico nacional;\ne) Assegurar a certificação da formação profissional no sector das pescas e do transporte marítimo;\nf) Propor, em articulação com a Autoridade Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, a criação de áreas marinhas protegidas, assegurar a gestão das de interesse nacional e colaborar na gestão das que são de âmbito regional ou local, nomeadamente através da elaboração, avaliação e revisão de planos de ordenamento respetivos;\ng) Licenciar e fiscalizar a utilização das áreas marinhas protegidas, em articulação com a Autoridade Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, participar na definição e promoção das estratégias de proteção destas áreas, coordenando a participação nacional no âmbito da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR);\nh) Operar os serviços de controlo de tráfego marítimo, coordenando o desenvolvimento dos respetivos sistemas de apoio;\ni) Regulamentar a atividade das entidades que atuam no sector marítimo-portuário, no âmbito das suas atribuições, designadamente aprovando normas administrativas de regulamentação do sector, em articulação com o departamento governamental responsável pelas áreas da economia e dos transportes;\nj) Assegurar, no âmbito das suas competências, a representação do Estado Português nos organismos internacionais do sector marítimo-portuário;\nk) Participar no processo de planeamento, ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional e das zonas costeiras, atribuir os títulos de utilização do espaço marítimo nacional e licenciar as atividades a levar a efeito neste espaço no âmbito das suas competências respeitantes ao planeamento, ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional e sem prejuízo das competências de outras entidades;\nl) Assegurar a certificação dos navios e dos marítimos nacionais;\nm) Exercer as funções que lhe estão cometidas no âmbito da segurança marítima e portuária e da prevenção da poluição dos navios;\nn) Instruir procedimentos contraordenacionais no âmbito das suas atribuições e competências e exercer os poderes sancionatórios que lhe são atribuídos pela lei;\no) Exercer funções de Autoridade Nacional da Pesca, de Autoridade Nacional de Imersão de Resíduos, de Autoridade Nacional de Controlo de Tráfego Marítimo e de Autoridade Competente para a Proteção do Transporte Marítimo e dos Portos.\n3 - O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca funciona junto da DGRM, regendo-se por legislação própria.\n4 - A DGRM é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente.\nServiços periféricos da administração direta do Estado\nDireções regionais de agricultura e pescas\n1 - As direções regionais de agricultura e pescas, abreviadamente designadas por DRAP, têm por missão participar na formulação e execução das políticas nas áreas da agricultura, do desenvolvimento rural e das pescas, bem como colaborar na execução das políticas nas áreas das florestas, da segurança alimentar e da sanidade vegetal, em articulação com os organismos e serviços centrais competentes no quadro da eficiência da gestão local de recursos.\n2 - As DRAP prosseguem, no âmbito das circunscrições territoriais respetivas, as seguintes atribuições:\na) Executar, na respetiva região, as medidas de política agrícola, de desenvolvimento rural e de pescas, de acordo com as normas e orientações estabelecidas pelos serviços centrais do MAM, contribuindo para o acompanhamento e avaliação das mesmas;\nb) Realizar o levantamento das características e das necessidades dos subsectores agrícola, agroindustrial e pescas e dos territórios rurais na respetiva região, no quadro do sistema estatístico nacional;\nc) Executar, de acordo com as normas funcionais definidas pelos serviços e organismos centrais, as ações necessárias à receção, análise, aprovação, acompanhamento e validação dos projetos de investimento apoiados por fundos públicos, bem como promover a tramitação relativa à receção, análise e validação conducente ao pagamento dos respetivos apoios;\nd) Incentivar ações e projetos de intervenção no espaço rural e de programas ou planos integrados de desenvolvimento rural e apoiar os agricultores e as suas associações, bem como as populações rurais, no âmbito das atribuições que prosseguem;\ne) Colaborar na execução as ações enquadradas nos planos oficiais de controlo no âmbito da segurança alimentar e da sanidade vegetal, de acordo com as orientações funcionais emitidas pelos serviços e organismos centrais competentes em razão da matéria;\nf) Executar as ações enquadradas nos planos oficiais de controlo relativos aos regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, de acordo com as orientações funcionais emitidas pelos serviços e organismos centrais competentes em razão da matéria;\ng) Coordenar o processo de licenciamento no âmbito do regime económico da atividade pecuária, de acordo com as orientações funcionais emitidas pelos serviços e organismos centrais competentes em razão da matéria;\nh) Coordenar os procedimentos aplicáveis aos estabelecimentos industriais que lhes estejam cometidos ao abrigo do Sistema da Indústria Responsável, de acordo com as orientações funcionais emitidas pela autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar;\ni) Colaborar na execução das ações enquadradas nas políticas de ordenamento florestal, do regime florestal, das fileiras florestais, políticas cinegéticas, aquícolas das águas interiores e as relativas a outros produtos ou recursos da floresta, bem como acompanhar e controlar os programas ou planos de gestão e proteção da floresta, de acordo com as orientações funcionais emitidas pelos serviços e organismos centrais competentes em razão da matéria.\n3 - Junto de cada direção regional funciona a respetiva entidade regional da Reserva Agrícola Nacional.\n4 - Cada uma das DRAP é dirigida por um diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau.\n5 - Os diretores regionais são coadjuvados por diretores regionais-adjuntos, cargos de direção superior de 2.º grau, num total de sete, distribuídos pelas DRAP nos termos da orgânica de cada serviço.\nOrganismos da administração indireta do Estado\nInstituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.\n1 - O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., abreviadamente designado por IFAP, I. P., tem por missão proceder à validação e ao pagamento decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário, no âmbito da agricultura, desenvolvimento rural, pescas e sectores conexos, bem como propor as políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação no âmbito da agricultura e pescas.\n2 - O IFAP, I. P., prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:\na) Garantir o funcionamento dos sistemas de apoio e de ajudas diretas nacionais e comunitárias e a aplicação, a nível nacional, das regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito da política agrícola comum;\nb) Executar a política estratégica na área das tecnologias de informação e comunicação, assegurando a construção, gestão e operação das infraestruturas na respetiva área de atuação, articulando e partilhando informação com outras entidades e organismos;\nc) Apoiar o desenvolvimento da agricultura e das pescas, bem como do sector agroalimentar, através de sistemas de financiamento direto e indireto.\n3 - O IFAP, I. P., é dirigido por um conselho diretivo, constituído por um presidente, um vice -presidente e dois vogais.\n1 - O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., abreviadamente designado por ICNF, I. P., tem por missão propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de conservação da natureza e das florestas, visando a conservação, a utilização sustentável, a valorização, a fruição e o reconhecimento público do património natural, promovendo o desenvolvimento sustentável dos espaços florestais e dos recursos associados, fomentar a competitividade das fileiras florestais, assegurar a prevenção estrutural no quadro do planeamento e atuação concertadas no domínio da defesa da floresta e dos recursos cinegéticos e aquícolas das águas interiores e outros diretamente associados à floresta e às atividades silvícolas.\n2 - O ICNF, I. P., prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:\na) Desempenhar funções de autoridade florestal nacional;\nb) Desempenhar funções de autoridade nacional para a conservação da natureza e a biodiversidade;\nc) Assegurar a conservação da natureza e a gestão sustentável de espécies, habitats naturais da flora e da fauna selvagens e de goesitos, promovendo a elaboração e implementação de planos, programas e ações, nomeadamente nos domínios da inventariação, da gestão, da monitorização, da fiscalização e dos sistemas de informação;\nd) Apoiar a formulação e promover a aplicação de políticas para as florestas e fileiras florestais, de políticas cinegéticas, apícolas, aquícolas das águas interiores e as relativas a outros produtos e recursos da floresta, coordenar as respetivas ações de desenvolvimento, nomeadamente nos domínios da inventariação, da gestão, da monitorização, da fiscalização e dos sistemas de informação, bem como promover a execução de estudos de carácter técnico-científico relacionados com a gestão de habitats e da fauna cinegética e aquícola, e o desenvolvimento sustentável e integrado do sector e das suas indústrias, sem prejuízo das competências de outras entidades;\ne) Coordenar a gestão do património florestal do Estado, formular e promover a aplicação das políticas para a gestão das áreas comunitárias, regular a gestão dos espaços florestais privados, promover a constituição e o acompanhamento das zonas de intervenção florestal, apoiar o associativismo e os modelos de gestão sustentável em áreas privadas e gerir o património edificado;\nf) Promover a elaboração, avaliação e revisão de planos de ordenamento e de gestão da rede nacional de áreas protegidas, em articulação com a DGRM nos casos de áreas marinhas protegidas, e assegurar, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., o desenvolvimento dos instrumentos de gestão das restantes áreas classificadas, designadamente da Rede Natura 2000;\ng) Assegurar a gestão da Rede Nacional de Áreas Protegidas e a implementação da Rede Natura 2000, em articulação com a DGRM, nos casos de áreas marinhas protegidas;\nh) Propor a criação de áreas classificadas, terrestres e marinhas, estas últimas em articulação com a DGRM, e assegurar a gestão das que são de interesse nacional e, quando relevante, colaborar na gestão das que são de âmbito regional ou local;\ni) Promover a articulação e a integração dos objetivos de conservação e de utilização sustentável dos recursos naturais na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas sectoriais, visando a valorização económica e social do património natural como fator estruturante de diferentes sectores da atividade económica, nomeadamente no que se refere ao turismo da natureza;\nj) Promover a implementação da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade;\nk) Promover a implementação da Estratégia Nacional para as Florestas;\nl) Promover e coordenar os planos de intervenção que visem a redução de impactes e a eliminação de efeitos promovidos por agentes bióticos e concretizar as políticas de defesa da floresta contra incêndios, implementando um dispositivo de prevenção estrutural;\nm) Propor a regulamentação do acesso aos recursos genéticos selvagens e da partilha dos benefícios decorrentes da sua utilização e promover a aplicação do regime jurídico-administrativo daí decorrente, em articulação com outras entidades competentes nesta matéria;\nn) Promover e desenvolver a informação, visitação e sensibilização das populações, dos agentes e das organizações na área da conservação da natureza e da biodiversidade, com vista a criar uma consciência coletiva da importância dos valores naturais;\no) Assegurar, em cooperação com as entidades competentes, o acompanhamento das questões, a transposição e o cumprimento do direito internacional e comunitário nas matérias da sua competência.\n3 - Compete ao membro do Governo responsável pela área da conservação da natureza o exercício dos poderes de superintendência e tutela do ICNF, I. P., relativos às matérias da conservação da natureza e da biodiversidade, designadamente, no âmbito das matérias a que se referem as alíneas b), c), f), g), h), j), m) e n) do número anterior, bem como das matérias constantes das alíneas i) e o), do mesmo número, na parte relativa à conservação da natureza e biodiversidade e, ainda, dirigir e acompanhar a execução do Fundo de Conservação da Natureza e Biodiversidade.\n4 - São decididas em conjunto pelo membro do Governo responsável pela área das florestas e pelo membro do Governo responsável pela área da conservação da natureza:\na) A seleção e designação dos titulares dos cargos de direção superior;\nb) A aprovação do plano de atividades;\nc) O estabelecimento da carta de missão e do quadro de avaliação e responsabilização (QUAR), bem como a avaliação da sua execução.\n5 - Compete ao membro do Governo responsável pela área das florestas o exercício de todos os poderes de tutela e superintendência não previstos nos n.os 3 e 4, sem prejuízo da articulação com o membro do Governo responsável pela área da conservação da natureza no que respeita à aprovação do orçamento.\n6 - O Fundo de Conservação da Natureza e Biodiversidade e o Fundo Florestal Permanente funcionam junto do ICNF, I. P., regendo-se por legislação própria.\n7 - Funciona ainda junto do ICNF, I. P., o Conselho Florestal Nacional.\n8 - O ICNF, I. P., é dirigido por um conselho diretivo, constituído por um presidente, um vice-presidente e dois vogais.\nInstituto da Vinha e do Vinho, I. P.\n1 - O Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., abreviadamente designado por IVV, I. P., tem por missão apoiar a definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas para o sector vitivinícola, coordenar e controlar a organização institucional do sector vitivinícola, coordenar e avaliar o sistema de controlo e certificação de qualidade dos produtos vitivinícolas, acompanhar a política comunitária e preparar as regras para a sua aplicação, bem como participar na coordenação e supervisão da promoção dos produtos vitivinícolas.\n2 - O IVV, I. P., prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:\na) Acompanhar a atividade vitivinícola nacional e coordenar a respetiva regulamentação técnica, em conformidade com as medidas da política nacional e comunitária;\nb) Participar e colaborar na definição e aplicação das políticas que abranjam o sector vitivinícola;\nc) Participar e acompanhar, junto das instâncias comunitárias, os processos relativos ao sector vitivinícola, sem prejuízo das competências de outras entidades;\nd) Promover e regular as medidas de organização institucional do sector vitivinícola;\ne) Participar e colaborar na coordenação e na execução dos programas de apoio comunitários e nacionais específicos do sector vitivinícola.\n3 - O IVV, I. P., é dirigido por um conselho diretivo, constituído por um presidente e um vice-presidente.\nInstituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.\n1 - O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P., abreviadamente designado por IVDP, I. P., tem por missão promover o controlo da qualidade e quantidade dos vinhos do Porto, regulamentando o processo produtivo, bem como a proteção e defesa das denominações de origem «Douro» e «Porto» e indicação geográfica «Duriense».\n2 - O IVDP, I. P., prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:\na) Propor a orientação estratégica e executar a política vitivinícola para a Região Demarcada do Douro (RDD), designadamente assegurando o conhecimento de toda a fileira e da estrutura de produção e comércio, incluindo a exportação, e as ações que lhe venham a ser delegadas pelo IVV, I. P.;\nb) Promover a convergência dos interesses da produção e do comércio na defesa do interesse geral da RDD, disciplinando, controlando e fiscalizando a produção e a comercialização dos vinhos produzidos na RDD, assegurando o ficheiro das parcelas de vinha desta região, controlando o recenseamento dos viticultores, efetuando as verificações adequadas para este efeito e determinando as correções necessárias;\nc) Controlar, promover e defender as denominações de origem e indicação geográfica da RDD, bem como os restantes vinhos e produtos vínicos produzidos, elaborados ou que transitem na RDD, sem prejuízo das atribuições do IVV, I. P.;\nd) Instruir os processos de contraordenação e aplicar às infrações detetadas, pelos seus serviços ou por outras entidades, as sanções relativamente às quais disponha de competência;\ne) Estimular a adoção das melhores práticas no domínio da vitivinicultura e do desenvolvimento tecnológico;\nf) Propor e implementar a política de promoção e internacionalização dos vinhos do Douro e do Porto;\ng) Promover e implementar uma política de tratamento dos subprodutos resultantes da produção vitivinícola da RDD, salvaguardando os princípios da sustentabilidade económica e ambiental, sem prejuízo das atribuições do IVV, I. P.\n3 - O IVDP, I. P., é dirigido por um conselho diretivo, constituído por um presidente e um vice-presidente.\nInstituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.\n1 - O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., abreviadamente designado por INIAV, I. P., é o laboratório de Estado que tem por missão a prossecução da política científica e a realização de investigação de suporte a políticas públicas orientadas para a valorização dos recursos biológicos nacionais, na defesa dos interesses nacionais e na prossecução e aprofundamento de políticas comuns da União Europeia.\n2 - O INIAV, I. P., prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:\na) Desenvolver as bases científicas e tecnológicas de apoio à definição de políticas públicas sectoriais;\nb) Promover atividades de investigação, experimentação e demonstração, na linha das políticas públicas definidas para os respetivos sectores, que assegurem o apoio técnico e científico conducente ao desenvolvimento e inovação e melhoria da competitividade, nas áreas agroflorestal, da proteção das culturas, da produção alimentar, da sanidade animal, da segurança alimentar, bem como na área das tecnologias alimentares e da biotecnologia com aplicação nas referidas áreas;\nc) Assegurar as funções de Laboratório Nacional de Referência, nomeadamente, nas áreas da segurança alimentar e da sanidade animal e vegetal;\nd) Cooperar com instituições científicas e tecnológicas afins, nacionais ou estrangeiras, e participar em atividades de ciência e tecnologia, designadamente em consórcios, redes e outras formas de trabalho conjunto, e promover o intercâmbio e a transmissão de conhecimentos com entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais, nomeadamente através da celebração de acordos e protocolos de cooperação;\ne) Definir e colaborar na formação nas suas áreas de competência;\nf) Promover a conservação e valorização dos recursos genéticos nacionais, animais e vegetais, em articulação com a DGAV, nas respetivas áreas de competência.\n3 - O INIAV, I. P., é dirigido por um conselho diretivo, constituído por um presidente e dois vogais.\nInstituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.\n1 - O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., abreviadamente designado por IPMA, I. P., é o laboratório de Estado que tem por missão promover e coordenar a investigação, o desenvolvimento, a inovação e a prestação de serviços com ênfase nas áreas do mar e da atmosfera, assegurando a implementação das estratégias e políticas nacionais nas suas áreas de atuação, contribuindo para o desenvolvimento económico e social, sendo investido nas funções de autoridade nacional nos domínios da meteorologia, da climatologia, da sismologia, da aeronomia e do geomagnetismo.\n2 - O IPMA, I. P., prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:\na) Promover atividades de investigação, experimentação e demonstração no domínio das ciências e tecnologias nas áreas dos recursos marinhos, da aquicultura, da meteorologia, do clima, da biologia marinha, da geofísica, da geologia marinha, dos serviços marítimos e da segurança marítima e contribuir para o desenvolvimento de novas áreas de atividade e usos do oceano;\nb) Promover a exploração sustentável dos recursos marinhos e a sua valorização, assegurando a avaliação sistemática do estado ambiental e a preservação da biodiversidade do meio marinho, com especial ênfase nas áreas marinhas protegidas, contribuindo para a definição e implementação das políticas de preservação e qualidade do ambiente marinho;\nc) Assegurar a vigilância meteorológica, climática, sísmica e geofísica, e difundir regularmente informação e previsões do estado do tempo e do mar para todos os fins necessários;\nd) Assegurar o funcionamento das redes de medição de variáveis de estado relativas às suas áreas de competência e garantir a aquisição, o processamento, a difusão e a gestão da informação relevante;\ne) Apoiar, nas suas áreas de competência, a definição e exploração dos resultados das redes de monitorização da atmosfera e qualidade do ar e do ambiente marinho;\nf) Contribuir para a avaliação e gestão dos riscos de desastres de origem natural e antropogénica nas áreas da sua competência e fornecer avisos especiais antecipados às entidades nacionais com responsabilidade em matéria de proteção civil relativos a sismos, maremotos, eventos meteorológicos extremos e alterações bruscas das condições do ambiente marinho;\ng) Prestar serviços à navegação aérea e marítima no domínio da informação e previsão meteorológica necessária à segurança e condução de operações;\nh) Disponibilizar a informação meteorológica necessária para fins de defesa nacional;\ni) Certificar as condições de ocorrência de fenómenos meteorológicos, geofísicos e da composição atmosférica, bem como dos fenómenos oceanográficos com este relacionados;\nj) Contribuir para o desenvolvimento das tecnologias, serviços e sistemas associados à implementação, gestão e controlo dos serviços, da segurança e das atividades marítimas;\nk) Assegurar a representação nacional e internacional nas áreas da sua competência;\nl) Promover a difusão de conhecimentos e de resultados obtidos em atividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico, assegurando a salvaguarda dos direitos de propriedade intelectual, bem como recolher, classificar, publicar e difundir bibliografia e outros elementos de informação científica e técnica;\nm) Emitir parecer relativamente a pedidos para realização de atividades de investigação científica marinha, de levantamento, instalação, reparação e retirada de cabos submarinos de telecomunicações e de pesquisa de petróleo no mar territorial, plataforma continental, águas interiores e zona económica exclusiva, a realizar por Estados estrangeiros, organizações internacionais e outras entidades não nacionais.\n3 - A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos para o IPMA, I. P., bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas do mar e da ciência.\n4 - O IPMA, I. P., é dirigido por um conselho diretivo, constituído por um presidente e dois vogais.\nComissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira\nA Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira funciona no âmbito do Registo Internacional de Navios da Madeira, incumbindo-lhe o registo de todos os atos e contratos referentes aos navios a ele sujeitos e o controlo dos requisitos de segurança exigidos pelas convenções internacionais aplicáveis.\nGabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica\n1 - O Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica, abreviadamente designado por GAMA, tem por missão assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes da regulamentação do Céu Único Europeu, garantir o cumprimento das normas e recomendações que decorrem da ratificação da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, das normas e procedimentos emanados da Organização Meteorológica Mundial, no âmbito da meteorologia aeronáutica, bem como investigar os acidentes e incidentes marítimos, e emitir recomendações em matéria de segurança marítima que visem reduzir a sinistralidade marítima.\n2 - O GAMA é dirigido por um diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau.\nArticulação, superintendência e tutela conjuntas\n1 - A definição das orientações estratégicas e a fixação de objetivos para a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas do mar, dos transportes e da ciência.\n2 - A Inspeção-Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar (IGAMAOT) depende hierárquica e funcionalmente dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente, ordenamento do território, energia e da agricultura e mar, nos termos previstos nos números seguintes.\n3 - Compete ao membro do Governo responsável pelas áreas da agricultura e mar o exercício das competências relativas aos assuntos direta e exclusivamente relacionados com os serviços e organismos do Ministério da Agricultura e do Mar, designadamente, no âmbito das atribuições previstas nas alíneas h) e i) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 17/2014, de 4 de fevereriro, e, no que respeita aos assuntos direta e exclusivamente relacionados com os serviços e organismos do MAM, no âmbito das alíneas a), b), c), j), k) e l), do mesmo número.\n4 - São decididas em conjunto pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente, ordenamento do território e energia e da agricultura e mar:\nc) O estabelecimento da carta de missão e do QUAR, bem como a avaliação da sua execução.\n5 - Compete ao membro do Governo responsável pelas áreas do ambiente, ordenamento do território e energia a decisão no âmbito de todas as matérias não previstas nos n.os 3 a 5, sem prejuízo da articulação com o membro do Governo responsável pelas áreas da agricultura e mar no que respeita à elaboração do orçamento.\nMapas de pessoal dirigente\nSão aprovados os mapas de dirigentes superiores da administração direta e indireta do Estado do MAM, constantes dos anexos I e II ao presente decreto-lei, respetivamente, do qual fazem parte integrante.\n1 - É extinta, sendo objeto de fusão, a Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sendo as suas atribuições nos domínios da agricultura e do mar integradas no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral e as suas atribuições nos domínios do orçamento e do apoio jurídico e contencioso da área do ambiente e do ordenamento do território integradas na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia;\n2 - São objeto de reestruturação os seguintes serviços, organismos e estruturas:\na) O Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que passa a designar-se Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, sendo as suas atribuições, nos domínios do orçamento, da coordenação das atividades e representação no âmbito comunitário e internacional, bem como da aplicação do direito comunitário e de apoio aos processos de pré-contencioso europeu, nas áreas do ambiente e do ordenamento do território integradas na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia;\nb) O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, sendo as suas atribuições no âmbito das funções de autoridade nacional no domínio da meteorologia aeronáutica, integradas no Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica;\nc) O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Marítimos, que passa a designar-se Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica.\nAs referências legais feitas aos serviços, organismos e estruturas objeto de extinção, fusão e reestruturação no âmbito do presente decreto-lei consideram-se efetuadas aos serviços, organismos e estruturas que passam a integrar as respetivas atribuições.\nLegislação orgânica complementar\n1 - Os diplomas orgânicos pelos quais se procede à extinção, fusão e reestruturação dos serviços, organismos e estruturas do MAM devem ser aprovados no prazo de 60 dias após a entrada em vigor do presente decreto-lei.\n2 - Até à entrada em vigor dos diplomas orgânicos a que se refere o número anterior, os serviços, organismos e estruturas do MAM continuam a reger-se pelas disposições normativas que lhes são aplicáveis.\nÉ revogado o Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro.\n1 - As extinções, fusões e reestruturações previstas no presente decreto-lei produzem efeitos com a entrada em vigor dos respetivos diplomas orgânicos.\n2 - Excetua-se do disposto no número anterior, a designação dos titulares dos cargos de direção superior e dos órgãos de direção dos serviços e organismos previstos nos mapas anexos ao presente decreto-lei, a qual pode ter lugar após a sua entrada em vigor.\n3 - Nos casos de fusão, a designação prevista no número anterior depende da prévia cessação de funções, designadamente nos termos do número seguinte, de um número pelo menos igual de dirigentes, assegurando os dirigentes designados a direção dos serviços objeto de fusão até à entrada em vigor dos novos diplomas orgânicos.\n4 - As comissões de serviço dos titulares de cargos de direção superior dos serviços e organismos cuja fusão e reestruturação tenha sido determinada pelo presente decreto-lei, podem cessar, independentemente do disposto no n.º 1, por despacho fundamentado, quando, por efeito da fusão e reestruturação, exista necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços.\nVisto e aprovado em Conselho de Ministros de 12 de dezembro de 2013. - Pedro Passos Coelho - Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete - José Pedro Correia de Aguiar-Branco - Leonardo Bandeira de Melo Mathias - Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva - Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça - Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.\nPromulgado em 27 de janeiro de 2014.\nReferendado em 30 de janeiro de 2014.


Matheus Brasília usa lições da eliminação na Copa Brasil para a Superliga | vôlei | ge\n14/01/2021 11h45 Atualizado 2021-01-14T14:45:29.262Z\n1 de 1 Minas venceu Vôlei Uberlândia na noite dessa quarta-feira, pela Copa Brasil — Foto: Orlando Bento\nMinas venceu Vôlei Uberlândia na noite dessa quarta-feira, pela Copa Brasil — Foto: Orlando Bento\nEstreia e despedida na mesma ocasião. Na noite em que entrou em quadra pela primeira vez pela Copa Brasil, o Vôlei Uberlândia se despediu da competição ao ser derrotado pelo Minas por 3 sets a 1, nessa quarta-feira, em jogo único da fase quartas de final. Foi a terceira derrota da equipe do Triângulo Mineiro na atual temporada para o time de Belo Horizonte.\nPara o levantador Matheus Brasília, o time oscilou durante a partida, mas pode tirar lições importantes para a sequência da Superliga Masculina, competição em que vem tendo bom desempenho e figura entre os oito primeiros colocados, que se classificam para os playoffs.\n– Jogo de altos e baixos das duas equipes. Começamos muito bem e tomamos uma sequência ali no final do primeiro set. No segundo, começamos um pouco abaixo e não conseguimos impor nosso ritmo. Os dois últimos sets foram mais equilibrados. Conseguimos vencer um e o quarto foi resolvido nos detalhes, com alguns erros que nos custaram caro. Fica o aprendizado para a Superliga, aquilo que precisamos melhorar e ser mais incisivos para nossa sequência no campeonato. O objetivo é continuar entre os oito e buscar a classificação para os playoffs – disse o levantador à Federação Mineira de Vôlei.\nQuinto colocado da Superliga, com 18 pontos, o Vôlei Uberlândia volta à quadra no sábado, às 16h, contra América Vôlei, no Ginásio Tancredo Neves, em Montes Claros.


OLIVEIRA JÚNIOR: CARRO CAPOTA NA BR-122, NO TREVO DE CAPITÃO ENÉAS, E MOTORISTA TEM FERIMENTOS NA CABEÇA\nCARRO CAPOTA NA BR-122, NO TREVO DE CAPITÃO ENÉAS, E MOTORISTA TEM FERIMENTOS NA CABEÇA\nCAPITÃO ENÉAS (por Oliveira Júnior) – Um motorista ficou ferido em acidente na BR-122 na manhã deste sábado, dia 21 de março. Esse fato ocorreu no trecho entre Janaúba e Capitão Enéas, na região da Serra Geral, aqui no Norte de Minas, mais precisamente no trevo de acesso à cidade de Capitão Enéas, por volta de 8h.\nO motorista Breno Henrique Antunes Fernandes, 28 anos, perdeu o controle e, diante disso, o automóvel capotou. Socorristas do Samu de Capitão Enéas prestaram assistência à vítima. Breno Henrique foi levado para o hospital da cidade de Capitão Enéas com ferimentos na cabeça.\nAcidente com o automóvel Gol, placa OLO-1956, de Montes Claros-MG.


A serpente pôs seus ovos ~ CLEMILDO, COMUNICAÇÃO & RÁDIO!\n12/05/2015 06:17:00 AM\nA serpente pôs seus ovos\nPara sua consideração – Esse pedido de impeachment da Dilma Vana é um golpe paraguaio. Vem na sequência, uma semana depois, da exoneração do general José carlos de Nardi, vice-chefe do estado maior-conjunto da forças armadas, por não aceitar um ministro da Defesa comunista, nem mudanças na força. Alegou discordância com o ingresso de estrangeiros sem vistos durante a Olimpíada. Uma serpente que precisa ser morta no ventre, antes que ponha seus ovos no Jornal Nacional.\nOs argumentos jurídicos são tão fajutos quanto os juristas que urdiram a trama. O presidente da Câmara precisa ser tratado como ele é:\nachacador. O Guia Eleitoral do Democratas demonstra que estão de caso pensado. Com 257 deputados em plenário, Dilma vai precisar de 171 votos. Golpistas vão tentar manobras para retardar ao máximo uma decisão, para que o golpe tome forma no JN da Globo.\nAo ministro da Defesa, Aldo Rebelo, com um passado limpo e honrado na presidência da UNE, que permaneça atento. A propósito, o vice-chefe do estado maior conjunto da forças armadas, general José Carlos De Nardi, já foi exonerado.\nA CNBB já identificou a cilada, juristas renomados idem. Hora da reação democrática, bem ao estilo da Ofensiva do Tet, ao modus operandi vietnamita – em todas as frentes. Ou chamem os Mariachi. Não se trata da defesa de Dilma, mas a defesa intransigente do estado de direito; da democracia.\nO país tem uma presidenta de conduta limpa, sem mácula por conta de denúncias de corrupção, mas é atacada por todos os flancos, desde uma oposição que não aceita o resultado das eleições, e impede o governo de governar, prometendo, inclusive, se a presidenta cair, seguir com as medidas já adotadas por ela no combate a crise.\nA crise ética não atinge só os políticos, aí incluídos os que estão presos e ainda os que estão em liberdade posando de impolutos - é da sociedade. Manobras fiscais viraram crime de lesa pátria para os golpistas. Mas o pano de fundo é a luta de classe, não se iludam, aqueles que se posicionam pelas liberdades e por uma sociedade mais justa.\nCorrupção é crime; crimes são praticados por pessoas. A polícia e o MP investigam e prendem por ordem da Justiça. Isso está sendo feito e até quem tentou obstruir a aplicação da lei está na cadeia. Isso é fato e as instituições até o presente se mostraram fortes. Que continuem assim. O tempo passa rápido, que esperem 2018 para a disputa pelo voto. Se não, o confronto, a escalada também faz parte.


Amamentar: Como é produzido o leite materno? - Mamãe Sabe Tudo\nHome » Unlabelled » Amamentar: Como é produzido o leite materno?\nEM quinta-feira, 9 de maio de 2013\nCOMENTE AQUI Amamentação\nMuitas vezes surgem dúvidas para as mamães de primeira viagem e até para as veteranas, e uma delas é qual a origem do Leite materno? Como podemos aumentar a produção? Ele é fraco? Todas essas dúvidas surgem por esse universo ainda ser desconhecido para muitas que não se informam ou por não ter tido a experiência de um dia ser mãe.\nDecidi em um post explicar um pouco, fiz uma vasta busca e gostei desse texto do site mundo estranho da Revista da Abril. Leiam e entendam mais!\nPós-Parto e Amamentação — Dicas e Anotações - Marcus Renato de Carvalho e Vitória Pamplona, Ágora, 2001\nFast food naturalGlândula no cérebro comanda produção da "fábrica" localizada nos seios\n1. As mamas da mulher começam a ser preparadas para a amamentação durante a gravidez, mas a produção do leite, em geral, só tem início após o parto. Quando a criança nasce, uma glândula chamada hipófise anterior — localizada na base inferior do cérebro — libera grandes quantidades do hormônio prolactina\n2. A prolactina cai então na corrente sanguínea. Ela percorre o corpo todo, mas só age nos alvéolos mamários, que são células do interior dos seios que parecem pequenos cachos de uva. Essas células já nascem programadas para produzir leite assim que receberem um comando do organismo — no caso, o comando é a chegada da prolactina\nNão é mentira, não!Três verdades sobre a amamentação que muita gente pensa que é mito\nEM Entrevista o Dr. Drauzio Varella responde sobre:\nLeia mais http://drauziovarella.com.br/crianca-2/aleitamento-materno/\nÉ isso mamães! Espero que às dúvidas estejam sanadas e quem sabe em um próximo post abordaremos mais sobre esse assunto.


La Salle - Faculdade La Salle é contemplada com doação de implemento agrícola\nFaculdade La Salle é contemplada com doação de implemento agrícola\nFoi realizada na manhã desta segunda-feira (11/09) a entrega de uma máquina agrícola, popularmente conhecida como “trilhadeira”. A máquina foi doada pela empresa Forquímica, que atende o estado com pesquisas e desenvolvimento no ramo de fertilizantes. O equipamento será utilizado pelos acadêmicos dos cursos de Agronomia e Agronegócio, nas práticas de campo e sementes.\nPara a coordenadora do curso de Agronomia, Profa. Camila de Aquino Tomaz, essa atitude ficará na história do curso. “Este é o primeiro implemento agrícola do curso, e com um valor maior por vir de uma doação de uma empresa. Seremos eternamente gratos pela parceria e com certeza nos sentimos mais motivados e dispostos a buscar sempre as melhores soluções em pesquisa”, comemora Camila.\nAlexandre Dalpizol, Técnico de Pesquisa na empresa Forquímica e acadêmico do 3º semestre de Agronomia, destaca que fez a solicitação junto a empresa, depois das práticas do evento Vitrine Tecnológica, realizada em fevereiro deste ano. “A Forquímica participou da Vitrine Tecnológica e sentiu um posicionamento muito positivo durante todo evento, muitas visitas focadas e os principais trabalhos foram direcionados aos tratamentos de sementes, mesmo sendo um evento direcionado aos estudantes, nosso saldo foi muito positivo e isso contou para a decisão dos gestores para doação da máquina. É uma máquina simples, mas todas as empresas de grande porte utilizam, pois ela é fundamental para pesquisas”, complementa do técnico.\n[ Conheça mais sobre a empresa Forquímica ]


Ditadura do Consenso: BIAGUÉ NAN TAN avisa alguns dos 15: "Vou avisando: não tenho prisão para colocar o soldado que tentar dar um golpe de Estado. O seu lugar será no cemitério!"\nBIAGUÉ NAN TAN avisa alguns dos 15: "Vou avisando: não tenho prisão para colocar o soldado que tentar dar um golpe de Estado. O seu lugar será no cemitério!"\nO chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau, general Biague Nan Tan, denunciou hoje tentativas de aliciamento de militares para "criarem confusão" e disse que não vai tolerar golpes de Estado. "Vou avisando: não tenho prisão para colocar o soldado que tentar dar um golpe de Estado. O seu lugar será no cemitério! Comigo aqui não há lugar para golpes", avisou numa cerimónia perante militares.\nO general fez referência a "indivíduos que ao invés de investirem o seu dinheiro na campanha da castanha do caju [principal produto de exportação do país e a que alguns dos 15 deputados se dedicam...], gastam-no na tentativa de instigar os soldados para que criem confusão", sem especificar a que situações se refere.\nNan Tan sublinhou a ideia de tolerância zero a insubordinações militares, que têm sido crónicas na história guineense, numa altura em que o país vive uma crise política que opõe o Presidente da República e o PAIGC, partido no Governo. O líder militar falava durante um discurso em crioulo ao receber os tradicionais cumprimentos de ano novo por parte de soldados e oficiais das Forcas Armadas, no Quartel-General, em Bissau.\nAquando da passagem do ano, Nan Tan encontrava-se em tratamento médico no estrangeiro, pelo que só agora a cerimónia ser realizou. Num evento presenciado por oficiais generais, entre os quais o líder do golpe de Estado militar de 2012 e ex-chefe das Forças Armadas guineenses, general António Indjai, Biague Nan Tan disse estar contra qualquer tentativa de alteração à ordem constitucional.\nNan Tan aproveitou a ocasião para apelar à comunidade internacional a levantar as sanções, mediante a promessa de os militares não voltarem a protagonizar golpes. O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas guineenses disse que a hora deve ser de unidade entre os militares para que possam ter a sua formação e de vigilância dos oficiais a favor da paz no país. Lusa


Espaço de criatividade e de afirmação da cultura atlântica\nPerspetiva de Jorge Carvalho sobre o protocolo entre os conservatórios da Madeira e de Canárias. 17-05-2018 Educação, Ciência e Tecnologia\nO Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira e o Conservatório Superior de Música de Canárias celebraram, terça-feira (15 de maio), um protocolo que consubstancia a vontade comum de promover manifestações musicais de qualidade e impulsionar projetos artísticos conjuntos, desenvolvendo assim a formação dos alunos e docentes destas duas regiões ultraperiféricas da União Europeia e facilitando a mobilidade entre arquipélagos, particularmente entre as duas instituições de formação artística.\nO Secretário Regional de Educação, Jorge Carvalho, homologou o documento subscrito por Carlos Gonçalves e Miguel Ángel Pineda, presidente e diretor daqueles conservatórios, respetivamente, considerando a parceria histórica, na medida em que vai muito além do fortalecimento da formação de alunos e professores. «A formação não se refere apenas à troca de experiências e à partilha de boas práticas, mas também à criação de um espaço de mobilidade entre estudantes e professores, de criatividade e de afirmação enquanto ilhéus e cultura atlântica», sublinhou o titular da pasta da Educação no Governo Regional, incentivando as dezenas de jovens presentes na celebração daquele protocolo. «Vivermos numa ilha não é impeditivo de sonhar, de crescer e de sermos maiores.»\nPor seu turno, Miguel Ángel Pineda não escondeu a sua emoção. «Hoje é um dia histórico! Estou nervoso, tal qual um artista quanto tem um concerto importante e sabe que tem de transmitir bem o seu sonho, para o qual tanto trabalhou. Sabemos o que é ser insular, o que é ser por vezes esquecido pelo continente… A este projeto poderemos acrescentar algo especial da nossa personalidade, do nosso sentimento, da nossa musicalidade, deste carácter de pessoas que nasceram nas ilhas. Estamos felizes por ter concretizado este sonho, agora queremos trabalhar.»\nJorge CarvalhoSecretário Regional de EducaçãoCEPAMConservatóriosprotocoloMadeiraCanáriasmobilidadeestudantesprofessores


Gana para piloto de moeda digital do banco central - É TopSaber\nGana para piloto de moeda digital do banco central\nO Banco de Gana (BoG) está supostamente caminhando para a introdução de um experimento de moeda digital para banco central (CBDC).\nFalando durante uma entrevista coletiva na capital de Gana, Accra, na segunda-feira, Ernest Addison, governador do banco central do país, revelou que o BoG estava em estágios avançados de criação de um CBDC.\nComo parte de seu discurso, Addison disse que o e-cedi planejado passará por fases de desenvolvimento e avaliação antes que uma decisão seja tomada sobre um lançamento nacional.\nDe acordo com o governador do BoG, a fase final envolverá um estudo piloto para finalizar as questões relativas à viabilidade antes que o CBDC entre em circulação nacional.\nDetalhando o processo feito até agora, Addison disse que a fase de design já está quase concluída com a equipe de implementação em espera para a fase dois. O estudo piloto supostamente envolverá uma implementação limitada do e-cedi planejado para pagamentos móveis.\n“A partir desse piloto, seremos capazes de determinar se isso é viável e que tipo de coisas precisam ser ajustadas para que funcione de forma eficaz”, acrescentou o governador do banco central.\nPara Addison, o país busca ser pioneiro no desenvolvimento do CBDC no continente, afirmando:\n“O Banco de Gana foi um dos primeiros bancos centrais africanos a declarar que estávamos trabalhando em uma moeda digital com base no conceito de e-cedi.”\nDe fato, conforme relatado anteriormente pela Cointelegraph, o BoG tem explorado a possibilidade de criar um CBDC desde o final de 2019. Em junho de 2020, o banco central confirmou que estava pronto para testar um projeto experimental de e-cedi.\nComentando sobre Bitcoin (BTC) e criptomoedas, o presidente do banco central alertou os investidores para serem cautelosos com a volatilidade das moedas virtuais. De acordo com Addison, a natureza instável dos preços criptográficos torna-os inadequados como unidade de conta e meio de troca.\nEm vez disso, Addison pediu mais ênfase no dinheiro digital emitido pelo banco central, que o governador do BoG identificou como uma forma melhor de moeda digital do que a criptografia.\nQuando a influência de Elon Musk no Bitcoin acabará?\nOrganização sem fins lucrativos de água limpa lança Bitcoin Water Trust financiado por celebridades


Encadernação - Fullcolor. Mais que Fotografia.\nVocê está aqui: Home | Encadernação\nA Fullcolor trabalha com álbuns de casamento, formaturas, 15 anos e outros temas de datas comemorativas ou casuais. Todos os álbuns da Fullcolor tem qualidade fotográfica da Fujifilm. Com mais de 16 anos de mercado a Fullcolor contém a experiência e know how para desenvolver os melhores álbuns do mercado.\nAlém dos álbuns tradicionais produzimos álbuns especiais com materiais diferenciados, tais como, acrílico e madeira. Conheça abaixo algumas das opções que temos disponíveis e os formatos. E entre em contato conosco para conhecer tudo que a empresa que é mais que fotografia pode fazer.\nCaixa de Álbum Madeira\nCharmosa e imponente, esta é a caixa de madeira da Fullcolor.\nCaixa de Álbum Courvin\nNão é a toa que a caixa de courivn é a mais vendida. Beleza pelo melhor preço que você já viu.\nMaleta de Álbum Foto Total\nSe você gosta do moderno com o clássico esta é a maleta perfeita para você. Toda a tecnologia da foto com o charme da maleta.\nMaleta de Álbum Courvin\nO melhor custo benefício. Simples com requinte. Sem palavras.\nCapa de Álbum Courvin Relevo\nLíder de vendas, a capa de courvin com relevo é a representação dos álbuns mais antigos, sempre na moda.\nCapa de Álbum Courvin Relevo e Monograma\nPara ter diferencial o monograma é fundamental. Não esquece de pedir a sua com esse acabamento especial.\nCapa de Álbum Foto Total\nO que tem de mais moderno. Fotografia em destaque no seu álbum. 3 lados com foto.\nCapa de Álbum Foto Frente\nPara um super preço com a tecnologia da fotografia a capa foto frente é a pedida.\nCapa de Álbum Foto Canvas\nImagine a sua capa como um quadro exposto em uma galeria, gostou? Então a capa foto canvas é o seu álbum.\nCapa de Álbum Acrílico\nA capa de acrílico é o que há de mais chique num álbum. Se você é moderno, você já escolheu a sua capa.\nCapa de Álbum Madeira\nCom muito charme o álbum com capa de madeira se destaca.\nDiversas opções de laterias para dar um toque especial para o se álbum.\nFormatos de Álbuns\n4 tipos de formatos. O panôramico, o tradicional, o speedbook e o álbum +. Quer conhecer a diferença, os preços e as caracteristicas, ligue para a fullcolor e tire todas as suas dúvidas.\nQuer ainda mais opções para o seu álbum?\nConheça as laminações da Fullcolor.\nA Fullcolor disponibiliza diversos tipos de laminação: UV brilho, UV fosco, Poliester, holográfico e mais.\nDiversas cores e texturas de materiais para escolher na fullcolor.\nNa Fullcolor tem bastante opções de madeiras para selecionar.


O rally 'mais nordestino do Brasil' acontece entre os dias 1ª e 5 de junho\nAbril 28, 2021 - 15:05 Updated: Maio 1, 2021 - 10:22\nFoto: Claudiney Sandro - DFotos\nA abertura do Campeonato Brasileiro de Rally Cross Country já tem nova data para acontecer. A modalidade que começaria a marcar os dias do calendário na última semana de abril, agora fecha o primeiro semestre de 2021. Entre os dias 1º e 5 de junho os pilotos de moto terão um grande desafio durante a 21ª edição do Rally RN1500, um dos maiores do país. Serão quatro dias intensos de prova, correspondentes às quatro primeiras etapas da modalidade.\nCom o lema "Cada vez mais Nordestino", o certame válido pelo Campeonato Brasileiro larga de Campina Grande (PB), terra do maior São João do mundo, e chega em Natal (RN), cidade do extremo nordeste que abriga dunas de areia conhecidas mundialmente. As expectativas altas para começar a temporada colocarão a aceleração lá em cima. Mas os pilotos e navegadores terão que tomar cuidado, pois terão pela frente os mais variados tipos de terreno.\nTrechos planos, serras, terra batida, areia, pedras, dunas, rios e fragmentos sinuosos fazem parte deste roteiro. "É um dos ralis mais esperados pelos pilotos, pois lá é colocado em jogo vários tipos de terreno e isso desafia eles. É também muito agradável de se correr, os pilotos simpatizam demais com o certame e com certeza neste ano não será diferente", comenta Adilson Kilca, diretor de Rally da Confederação Brasileira de Motociclismo.\nE dale Rally!\nO Rally RN 1500 é considerado o segundo maior certame de rally do país. A competição que começou no Rio Grande do Norte hoje ultrapassa os limites de fronteira. Serão 31 municípios no percurso em quatro dias de prova, com 810 km de trechos cronometrados.\nA primeira especial será em laço, saindo e retornando a Campina Grande (PB). A segunda etapa larga na capital paraibana e chega em Parelhas (RN), cruzando o famoso Seridó, o Sertão de Pedras. A terceira etapa será entre Parelhas e Mossoró (RN), cruzando o Geoparque Seridó, área de preservação geológica, histórica e cultural. A última e mais esperada etapa acontece entre Mossoró e Natal (RN), única com vista para o mar.\nDas telonas para o RN 1500\nPor onde passarão os pilotos de motos, UTV's, carros e caminhões já passaram grandes nomes das telonas. Isso porque os percursos cruzam várias cidades que foram cenários de filmes nacionais de sucesso. Em Cabaceiras (PB), a "Roliúde" Nordestina, foi filmado o Auto da Compadecida, obra do escritor paraibano Ariano Suassuna. Parelhas (RN) foi cenário do premiado Bacurau, do pernambucano Kleber Mendonça. Em Carnaúba dos Dantas e Acari foram gravadas cenas de O Homem Que Desafiou o Diabo, obra do escritor potiguar Nei Leandro de Castro.\nAs inscrições seguem abertas. Acesse o site oficial do evento e saiba mais.\nO Rally RN1500 é válido como 1ª, 2ª, 3ª e 4º etapas do Campeonato Brasileiro de Rally Cross Country. O evento é uma realização da KTC Produçõtem supervisão das Confederações Brasileira de Motociclismo e de Automobilismo.\nTodos os protocolos sanitários e de segurança estabelecidos pelas autoridades serão seguidos.


"Sportv News" atinge 20 milhões de assinantes no ano - Esporte e Mídia\n“Sportv News” atinge 20 milhões de assinantes no ano\nPrincipal telejornal da programação do Sportv, o ‘Sportv News’ ultrapassou a barreira dos 20 milhões de telespectadores em 2012. Nesta segunda-feira, o canal lançou campanha na mídia impressa para comemorar a marca. Com três edições diárias, o noticiário informa todos os acontecimentos do cenário esportivo nacional e internacional, com a ajuda dos correspondentes espalhados pelo mundo. Com 65% de sua audiência composta por homens, o ‘Sportv News’ é apresentado por Aurora Bello, na edição da manhã, por Bruno Souza, na edição da tarde, e por Carlos Eduardo Lino, na edição da noite.\nEnquanto isso, o Sportv (detentor dos direitos exclusivos de transmissão dos jogos da Liga Nacional de Basquete) na TV Fechada, está produzindo uma campanha para a temporada 2012/2013 da liga brasileira. E quem assumiu as carrapetas para compor a trilha sonora da peça é do músico Wladimir Gasper, heterônimo de Pedro Bernardes, que trouxe o embalo do ritmo jongo para dentro das quadras.\n“A ideia é usar uma batida urbana, mas que tenha uma identificação brasileira. Por isso escolhi o jongo, que é o pai do samba, por conta da celebração que provoca”, explica o músico, que compôs a trilha praticamente “ao vivo”, durante a gravação no set. “Além de ser uma filmagem, é também uma experiência”, completou. A música ainda conta com os sons da quadra de basquete, como o barulho dos tênis, do apito e da bola. As chamadas começam a ser veiculadas ainda neste mês.


NÃO VOTEM EM CORRUPTOS VOTEM CONTRA A CORRUPÇÃO: A vergonha do oportunismo e falta de transparêcia dos políticos em Portugal, comparada com países civilizados, é ofensiva.\ndavid 06 março, 2012 19:39\nIsso é uma utopia para Portugal.\nO povo fala fala mas não faz nada, e até me parece que a maioria está-se a "lixar" para o que vai acontecendo.\nPor exemplo eu costumo ver um site de humor que de tempos a tempos poe qualquer coisa de politica...e a diferença de número de comentários é abismal. Um post sobre uma tolice qualquer fica cheio de comentários enquanto que o post sobre politica fica às moscas com 1 ou 2 comentários, no máximo uma dúzia.\nEnfim, num país em que é mais importante injectar dinheiro no BPN do que investir na saúde (mas com maior controlo para evitar desvios e outras coisas)...acho que não é dificil imaginar onde isto vai parar.\nAnónimo 31 março, 2014 20:00\nOs portugueses ainda estao em fase de negaçao... Grande parte ainda se sente esta'vel .Depois verão o tombo .A SUE'CIA e´o pais com o sistema politico mais elaborado do mundo .Tudo o que atra's se escreveu e' verdade . Porem deveriamos começar por comparar Portugal com o Brasil ou ate' Espanha...\nAnónimo 02 maio, 2014 15:28\nEu morria, eu dava a minha vida para ter nascido sueca. o que Portugal me levou matou-me. Já nada me resta já não tenho quase nada a perder. Mas ainda queria deixar algo feito antes de partir deste mundo (sou nova mas já não quero viver mais...está quase na hora), por favor ajudem-me a criar uma forma, uma plataforma que una as pessoas, eu quero fazer! Eu quero fazer algo!:(\nMaria 03 maio, 2014 16:44\nCara anónima, não desespere, vale mais emigrar que morrer se se sente assim tão desesperada. Mas se quiser ajudar e pertencer a plataformas de ajuda a mudar o país, no facebook encontra várias. Procure-me no facebook, Maria Paiva, e eu encaminho-a para algumas.\nAnónimo 27 março, 2012 12:42\nLi a sua resposta e felicito-a belo bom-senso e sensibilidade.\nMas vou directamente ao motivo desta mensagem: A diferença fundamental entre nós e os suecos é CULTURAL. Aquela cultura que se absorve ente 0s 5 e os 12 anos. Lá aprende-se que RESPEITAR O PRÓXIMO, ser HONESTO e TOLERANTE são valores decisivos.\nPor cá, agora, como há 60 anos, fala-se em Deus, Pátria e Família apenas...\nO máximo para os jovens é a imagem, nunca o conteúdo. O parecer nunca o ser. O gozo pessoal nunca a solidariedade.\nPorque não são avaliados por nós, nos CV dos candidatos a empregos, se participaram em acções cívicas relevantes, em voluntariados ou se trabalharam civicamente?\nProtegemos os meninos até ao limite e depois lançamos arrogantes convencidos (e ignorantes) para o Poder...\nNão há ninguém que perceba isto?\nMantenha, por favor a sua luta! Mas não votar nunca será solução.\nVotar, sim, mas em partidos novos, não contaminados, pelos gangs do ps/psd (agora já com os caciques da velhas "juventudes") tentando assegurar o saque aos nossos impostos até ao limite...\nTodos nós somos controlados no nosso dia-a-dia: Câmaras de vídeo, fotos de multibanco, relógios de pontos, avaliações anuais...\nQuem nos "governa também deve ser no seu dia-a-dia controlado !!!\nE só vejo uma forma (a mesma que a CIA e o FBI encontraram para, anualmente, garantirem a fidelidade do seu pessoal): o POLÍGRAFO!\nSempre que sobre um dos nossos políticos caírem suspeitas fundadas(por exemplo, artigos a desmentir, com comprovativos, nos media) ele terá de ser interrogado por uma organização internacional acreditada, trabalhando com polígrafos.\nAs questões serão as colocadas, por representantes eleitos, dos seguintes órgãos (uma por cada): jornais, radios, tvs, partidos políticos, sindicatos, ministério público, polícia, juízes, associações profissionais afins à matéria em causa (no mínimo de 30 e máximo de 40) para garantir, minimamente, que não há apenas perguntas "convenientes" ao visado...\nDesculpe se me alonguei mas, não me é fácil de outro modo...\nMaria 21 março, 2017 18:14\nDe nada e bem vindo o seu comentário\nAnónimo 17 abril, 2012 18:05\nPor estas e por outras é que deixem de ver televisão,(só que infelizmente tenho de pagar a taxa do audiovisual um roubo) aquilo não passa de poluição politica.\nE com estas e com outras vão entretendo o zé povinho se dantes era futebol, fado e fátima agora ainda é pior....\nMaria 23 março, 2017 21:39\nSc 22 outubro, 2017 23:49\nNão são necessários representantes políticos com Democracia Semi-Direta . https://www.facebook.com/DemocraciaSemiDireta/


...os clientes nos seus estabelecimentos, ter um bom relacionamento com os clientes; Ir atras de novos clientes; Positivar todos os produtos. Benefícios A combinar. Observações Interessados enviar currículos para o e-mail: ****@*****.*** colocando...\n...Supervisão, coordenação e orientação técnica; estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnico-econômica; assistência, assessoria e consultoria; direção de obra e serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico...\n...Vendedor(a) - Maceió - ALDescricao: Para atuar nas demais atividades pertinentes a função. Observações: Empresa distribuidora de produtos e serviços de higienização profissional, acessórios e equipamentos profissionais.Turno: Turno Não InformadoRequisitos: Necessário...\nPadeiro Local: Maceió/ AL. Requisitos: - Experiência em produção de produto de panificação em geral. Atividades: - Planeja a produção de pães, doces e salgados, demais massas e controla saída de materiais. Elabora receitas de doces, bolos, biscoitos e outras...\n...intermediário em Informática (pacote office), experiência com atendimento ao cliente; indicadores; planejamento estratégico; Conhecimento em produtos do varejo da construção civil será considerado um diferencial; Possuir disponibilidade para o horário comercial; Experiência na...\n...lidar com a dinâmica diária da área de licitações. Ser capaz de trabalhar com equipe multidisciplinar. Desejável conhecimento em produtos/serviços automotivos. Atividades Pesquisa e editais, acompanhamento de processos de licitações, desenvolvimento de planilhas...\n...processos de entrada e saída de mercadorias; Planejar e organizar a disposição das mercadorias estocadas; Examinar a qualidade dos produtos adquiridos; Coordenar a limpeza e organização do depósito. Observações Interessados enviar currículo para o e-mail:...\n...Design de Interiores ou Arquitetura # Atribuições: Prospecção de novos clientes de nicho de alto padrão; controlar a reposição dos produtos da loja; promover o produto demonstrando benefícios diferentes da concorrência. # Necessário: Pacote Office. # Remuneração:...\n...Benefícios Academias Comissionamento / Variável Bonificação Seguro de Vida Assistência Médica Assistência Odontológica Vale Transporte Vale Refeição Vale Alimentação Descrição da vaga Empresa de Tecnologia com atuação em distribuição...\n...melhor aplicação dos recursos; Elaborar planejamento estratégico no que se refere a atuação no mercado, posicionamento de marcas e produtos; Desenvolve e lança produtos, definindo perfil do produto, necessidades de investimento / parcerias, cálculo roi, estratégia go to...\n...Atividades Atuar com prospecção e venda de material e equipamentos cirúrgicos, acompanhar cirurgias, orientar médicos sobre produtos cirúrgicos. Identificar e prospectar novos médicos. Promover visitas para realizar demonstração do produto e estreitar relacionamento...\n...disponibilidade de horário; Ter Excel Intermediário ao Avançado; Ter Ensino Médio Completo. Atividades Liderar armazenamento de produto orientando a preservação do padrão de organização; Responsável pela liderança de equipe de expedição; Planeja, organiza, elabora...\n...treinamento e ajuda para prospectar suas vendas! não perca esta grande oportunidade para crescer profissionalmente! lucre até 100% com produtos, que dão resultado e geram recompra mensal, um plano de negócios simples em que todos são capazes de construir uma renda...\nEmpresa com produto mais vedavel do mundo, oferece comissão de 10 a 15%, vagas para representantes de\n...Escolaridade: Ensino Médio Completo Faixa etária: Mínimo 18 anos Additional information Alguns de nossos benefícios: Assistência Médica ou Auxílio Saúde Assistência Odontológica (opcional) Vale transporte Cesta Básica Cartão Mamãe Enxoval do...\n...necessidades técnicas de SEO (Search Engine Optimization); Acompanhar a propagação nos demais canais digitais internos e externos(produtos, landing pages, E-mails marketing e site em geral); Analisar indicadores do Google Analytics; Gerir e acompanhar a agência implementadora...\n...Psicologia; CRP ativo; Indispensável vivência hospitalar em atendimento humanizado e de qualidade. Atividades Responsável pela assistência psicológica aos pacientes em processo de adoecimento e hospitalização. Observações Interessados enviar currículo para o e-...\n...Superior Completo em Nutrição Faixa etária: Mínimo 21 anos Additional information Alguns de nossos benefícios: Assistência Médica ou Auxílio Saúde Assistência Odontológica (opcional) Vale transporte Cesta Básica Cartão Mamãe Enxoval do...


Cida propõe levar Restaurantes Populares para mais cidades do Paraná | RSN\nCristina EstechePublicado 04/09/2018 15:04\nCida propõe levar Restaurantes Populares para mais cidades do Paraná\nJá há projetos para seis municípios, mas, por enquanto, Guarapuava está de fora\nCida e Rafael Greca (Foto: Divulgação)\nSabe aquele restaurante popular, com refeições a baixo custo, e que já existe em cidades do Paraná, a exemplo de Curitiba? Pois a implantação desse programa de segurança alimentar será levado para mais cidades do Paraná. A proposta é da governadora e candidata à reeleição Cida Borghetti (coligação PP-PSDB-PTB-PROS-PMB-PMN-DEM), para garantir condições aos municípios para que ofereçam alimentação saudável a baixo custo para a população. Cida visitou o Restaurante do Capanema, em Curitiba, acompanhada do prefeito Rafael Greca e do candidato a vice-governador Coronel Malucelli.\nDe acordo com Cida, a proposta é firmar parcerias com as prefeituras para expandir o programa que já funciona plenamente na capital paranaense.\n“Os Restaurantes Populares trazem segurança alimentar às pessoas com as refeições nutricionalmente balanceadas oferecidas com preços bem abaixo do mercado. Vamos ampliar as parcerias com os municípios para levá-lo a outras cidades”.\nEm Curitiba, há cinco restaurantes do tipo, que servem em média 500 refeições ao dia. Já há projeto para levar a proposta para Toledo, Paranavaí, Cascavel, Umuarama, Maringá e Colombo. Guarapuava ainda está de fora.\n“O Restaurante Popular de Curitiba é referência para o Brasil e vamos levar esta mesma qualidade a todas as regiões do Paraná”, afirmou. Pelo programa, o Estado apoia os municípios com recursos para construção, aquisição de equipamentos e materiais de custeio. As prefeituras contratam a mão de obra e mantém em funcionamento. Também oferecem subsídio para custear as refeições.\nNo caso de Curitiba, cada refeição custa R$ 7 reais, mas é vendida por R$ 2.\n“Nossa intenção é buscar um equilíbrio para manter, em todos os restaurantes populares, o preço justo à população”, afirmou Cida.


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No dia 18 de julho, sábado, às 19h45, o Drive In Stage vai receber Cat Dealers para um show especial, que será realizado no Estacionamento do Parque Burle Marx, em São Paulo. O Drive In Stage, criado pela Agência Inhaus, veio para matar a saudade do entretenimento e shows ao vivo e, para garantir a segurança do público e dos colaboradores, todo o evento seguirá as normas da OMS (Organização Mundial da Saúde).\nOs ingressos estão disponíveis no site Ticket360 e são vendidos exclusivamente para a sessão do Cat Dealers. A capacidade é de quatro ocupantes por veículo e o distanciamento entre os carros será de 2 metros.\nHorário: 19h45 – 21:45\nLocal: Estacionamento – Parque Burle Marx\nEndereço: Av. Dona Helena Pereira de Moraes, 200 – Vila Andrade, São Paulo – SP\nLauana Prado lidera o ranking de audiência de junho do TVZ, no Multishow, com “Cobaia”


Rádio alemã se desculpa após locutor comparar BTS com COVID - Blast | Uma explosão de conteúdo!\nTocando agora UVERworld - Empty96\nRádio alemã se desculpa após locutor comparar BTS com COVID\nVenha conferir com detalhes o comentário de um locutor alemão sobre um cover do Grupo BTS e como a internet reagiu a todo esse caos.\n28/02/2021 Última edição em 01/03/2021 às 10:28:05\nAcredito que todos que abriram este post conhecem o fenômeno mundial que se tornou o grupo BTS.\nO que podem não saber é que, recentemente, um locutor de uma rádio alemã comparou o grupo com o vírus COVID-19, que gerou a maior pandemia do século XXI, em um programa ao vivo. Matthias Matuschik, o locutor alemão, alega não ter tido a intenção de "insultar racialmente" o grupo, e acrescenta que comparar o grupo ao vírus foi "completamente errado".\nO incidente fervilhou o sentimento antiasiático que vem crescendo desde a eclosão da pandemia.\nO Grupo BTS é um dos maiores do mundo, com uma sólida base de fãs. O twitter, inclusive, explodiu com críticas ao locutor alemão por seu comportamento inadequado.\nTudo aconteceu na quarta-feira, 24 de fevereiro, após o locutor colocar o cover da música "Fix You", do grupo Coldplay, e ter comentado: "Blasfêmia. Por isto vocês deveriam tirar férias na Coréia do Norte pelos próximos 20 anos". Ademais, o locutor descreveu o grupo BTS como "um vírus de m**** que teremos uma vacina em um futuro próximo".\nAinda no programa, o locutor acrescentou aos fãs que criticaram o comportamento: "Vocês não podem me acusar de xenofobia. Eu possuo um carro da Coréia doSul, e é o melhor carro de todos!".\nA estação, ao ser comunicada do ocorrida, reportou que "É de conhecimento comum que os membros desta estação expressam livremente suas opiniões". A estação deixou claro que não foi intenção do locutor ferir os sentimentos da comunidade BTS, nem mesmo ser ofensivo.\nEm resposta, os fãs de BTS e outros internautas esclarecerem que "Racismo não é uma opinião!", texto amplamente divulgado em inglês, alemão, coreano e japonês.\nAssim, o locutor Matuschik expressou em seu twitter: "Eu pensei muito nas últimas horas e entendo e aceito que eu possa ter insultado racialmente muitos de vocês, especialmente a comunidade asiática, com minhas palavras. Esta nunca foi minha intenção, mas sei que no fim é como as palavras são recebidas pelos receptores, e não como elas são emitidas pelo emissor".\nA Blast deixa claro ser contra todo tipo de racismo disfarçado de opinião.\nO Grupo BTS vem fazendo sucesso com diversas músicas, sendo a música "Dynamite" assistida por mais de 880 milhões de fãs ao redor do mundo. Veja o hit abaixo:


Opositor venezuelano volta para prisão domiciliar - Jornal Brasil em Folhas\nOpositor venezuelano volta para prisão domiciliar\n04/08/2017 - BRASIL EM FOLHAS COM AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS\nO prefeito de Caracas, o opositor venezuelano Antonio Ledezma, retornou na madrugada desta sexta-feira para a prisão domiciliar, após passar três dias preso, informou sua mulher, Mitzy Capriles, no Twitter.\nInformo ao país que há poucos minutos, surpreendentemente, o Sebin (serviço de inteligência venezuelano) trouxe Antonio para a nossa residência, escreveu Capriles, que está em Madri.\nLedezma, de 62 anos, e o líder opositor Leopoldo López, de 46 anos, foram levados para a prisão militar de Ramo Verde (nos arredores de Caracas) na madrugada de terça-feira, logo depois que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) revogou a prisão domiciliar, acusando-os de planejar fugir.\nOs dois fizeram campanha contra a eleição da Assembleia Constituinte do presidente Nicolás Maduro, que toma posse nesta sexta-feira apesar da rejeição da comunidade internacional e dos questionamentos relativos a supostas fraudes.\nAo entrar em casa, Antonio disse que retornava com a angústia de que Leopoldo e mais de 600 presos políticos continuem atrás das grades, acrescentou a esposa do prefeito.\nAgentes do Sebin haviam tirado Ledezma de sua casa de pijama e com grande agressividade, entre os gritos de socorro de uma vizinha, segundo imagens publicadas nas redes sociais, que provocaram indignação.\nA prisão dos dois líderes opositores causou forte condenação internacional. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, rejeitou as ações da ditadura de Maduro, pessoalmente responsável pela segurança dos políticos, segundo ele.\nAgradecemos ao povo da Venezuela e à comunidade internacional por sua preocupação e grande solidariedade e a seus leais vizinhos, acrescentou a esposa do prefeito.\nLedezma foi detido em 19 de fevereiro de 2015 acusado de uma suposta conspiração contra o presidente - ainda em julgamento. Dois meses depois foi colocado em prisão domiciliar por razões de saúde.\nJá López foi colocado em prisão domiciliar em 8 de julho, após passar três anos e cinco meses em Ramo Verde, onde cumpria uma condenação de quase 14 anos por supostamente instigar a violência nos protestos contra Maduro em 2014, que deixaram 43 mortos.