- Assume a presidência e abre a sessão o Sr\nPresidente: JOÃO BARBOSA\n001 - JOÃO BARBOSA\nCita confraternização da turma de aspirantes da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Comenta o posicionamento dos militares e dos seus familiares em relação a mudança do nome da Polícia Militar e em relação a retirada do designativo militar. Tece considerações sobre as ações do governo.\n003 - OLÍMPIO GOMES\nFaz referência à votação da PEC 300. Sugere que a declaração de voto seja aberta. Pede que população se manifeste. Solicita alteração na Constituição Federal, caso não haja votação da PEC 300. Comenta sobre um possível estabelecimento de um piso salarial para policial militar e civil e bombeiro militar.\n004 - MILTON FLÁVIO\nDiscorre sobre a iniciativa do Governo em criar o Selo da Diversidade em São Paulo. Fala sobre a ONG Vidas, constituída pelo Colégio Bandeirantes. Faz referência ao trabalho da Fundação Dorina Nowill para Cegos.\n005 - EDSON FERRARINI\nTece considerações sobre a diferenciação salarial das policias militares do Brasil. Discursa sobre a votação da PEC 300 e sobre as dificuldades salariais dos policiais. Parabeniza a iniciativa da juíza e do promotor que impediram a marcha da maconha.\n006 - OLÍMPIO GOMES\nConvida a todos para o evento da Apampesp. Comenta sobre a educação no Brasil. Menciona evento do qual participou, em apoio à Polícia Militar.\n007 - MILTON FLÁVIO\nDiscorre sobre as ações da Fundação Dorina Nowill para Cegos. Cita dois textos, um com a fala da Dorina de Gouvêa Nowill e outro com a mensagem do Diretor-Presidente da Fundação. Menciona a quantidade de cegos no país e a importância da Fundação para eles. Faz referências sobre as dificuldades políticas e financeiras da fundação.\n008 - CONTE LOPES\nTece referências sobre a PEC 300 e sobre a remuneração dos policiais. Reclama da falta de valorização que os policiais sofrem. Cita a dificuldade da carreira policial. Elogia o trabalho da polícia em São Paulo.\n009 - CARLOS GIANNAZI\nMenciona a falta de Políticas Educacionais no Estado e os resultados do Saresp. Tece comentários sobre a situação da educação no país. Faz referencias ao projeto de incorporação de gratificações ao salário dos professores.\n010 - EDSON FERRARINI\nPelo artigo 82, faz homenagem à Aescon e à Sescon. Informa evento promovido por essas entidades e explica o trabalho que desempenham.\n011 - CARLOS GIANNAZI\nPelo artigo 82, tece considerações sobre a audiência pública para discutir o processo de desapropriação dos moradores da operação Água Espraiada. Menciona audiência pública que será realizada com os servidores dos cartórios do Estado de São Paulo. Fala sobre o Projeto de lei nº 1322/09.\n012 - MILTON FLÁVIO\nPelo artigo 82, comenta artigo do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre José Mindlin. Responde ao Deputado Carlos Giannazi e defende as ações do Governo. Cita trote dado pelos estudantes de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes.\nPara comunicação, faz esclarecimentos ao Deputado Milton Flávio e defende as iniciativas do PSOL. Tece considerações sobre as ações políticas do Governo atual e sobre o projeto de incorporação de gratificações ao salário dos professores.\n014 - MILTON FLÁVIO\nPara comunicação, combate o pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi.\n015 - CARLOS GIANNAZI\nPara reclamação, responde ao Deputado Milton Flávio. Cita a denúncia que fizera sobre a Escola Estadual Café Filho e a Escola Estadual Prisciliana Duarte. Discorre sobre a instalação de pedágios.\n016 - CARLOS GIANNAZI\n017 - Presidente JOÃO BARBOSA\nDefere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/03, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se hoje às 19 horas, com a finalidade de dar posse à Diretoria do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo. Levanta a sessão.\n- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.\nO SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.\nO SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.\n- Passa-se ao:\nO SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.\nO SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, no sábado tive a oportunidade de participar de uma confraternização da turma de aspirantes de 1954 da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Dezenas de velhos combatentes com seus familiares - esposa, filhos, netos - para lá me convidaram principalmente para pedir, num tom educado e até podem exigir, que tentasse trazer luz a esta casa de leis em função dessa Proposta de Emenda à Constituição nº 1, que o governador do Estado de São Paulo encaminhou para esta Casa mudando o nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo para Força Pública. Eu até poderia imaginar que esses velhos comandantes que serviram, todos, no período da denominação Força Pública estivessem vendo com entusiasmo esse retorno histórico. Mas, muito mais que isso e, preocupados com as futuras gerações da instituição Polícia Militar, não aceitam, não acham que é própria a exposição de motivo macabra do Governo do Estado, dizendo que estão tirando o designativo militar da instituição polícia, para aproximá-la, mais, com a comunidade, com a sociedade.\nEsses sábios e velhos comandantes entendem como um ultraje esse desrespeito a tudo que os nossos policiais militares estão fazendo, continuam a fazer, jamais deixaram de fazer.\nSe nós temos um estatuto militar, temos a característica de militares simplesmente como uma forma de administração e uma doutrina de trabalho. A exposição do Governo ofende às demais Polícias Militares de todo o País, todas, inclusive a brigada militar do Rio Grande do Sul que não aceitou a mudança para Polícia Militar em 70, mantém o nome de Brigada Militar do Rio Grande do Sul.\nOs velhos comandantes estão muito preocupados e têm sua razão de ser, porque já sentem o cheiro de uma manobra macabra do Governador José Serra para usar como mote de campanha, não simplesmente “fui o primeiro Governador a tirar o designativo militar”, mas uma manobra sórdida para acabar com a aposentadoria especial dos policiais militares.\nOs velhos e sábios comandantes sabem que cuidar das suas tropas não é fazer perfumaria ou construir escadas políticas para um Governador. Sabem muito bem o que é se preocupar de verdade com o bem estar dos policiais militares, aqueles que no passado já lutaram, aqueles que já se foram para o plano espiritual, as viúvas e aqueles que estão ingressando nesse momento. Qual será o futuro para o cidadão que está na fila de alistamento para se tornar um policial militar? Os velhos comandantes que estavam completando 60 anos de ingresso na Polícia Militar, que se formaram na turma de 1.954 que estão dizendo: “tenham luz Srs. Deputados, não vamos votar simplesmente porque o Governador quer”, porque o Governador possivelmente tenha obrigado o comando da Polícia Militar a apoiar essa proposta; o comando, porque duvido que se encontre qualquer policial militar que não esteja diretamente envolvido ou amordaçado pelo Governo do Estado, num cargo de confiança que entenda como uma medida que vá melhorar para a sociedade ou melhorar para a família policial militar.\nQualquer empresa quando vai fazer qualquer mudança numa marca consulta o seu público externo para saber o que é que a população acha disso e consulta também o seu público interno, o que seus funcionários entendem com essa mudança. Não se questionou nada, nem ninguém, coisa que tem que se fazer porque o Governador quer.\nE o Governador tem tanta desconsideração com a Assembleia que até publicou nos jornais falas suas na última semana, dizendo: “Até a minha saída é para se votar cinco projetos, pelo menos.” E um deles é a mudança de denominação de Polícia Militar para Força Pública. Não é porque temos que discutir com a sociedade, discutir com a família policial. Na última sexta-feira, li uma manifestação de um presidente de entidade. Todos os outros também devem acabar se manifestando, mas encareço também que o Governo não os ameace de tirar o código de desconto para que a contribuição do policial vá pelo seu contracheque para a entidade. Isso é vergonhoso; isso é podre; isso é macabro.\nPeço, finalmente, que haja luz, que os deputados se portem como parlamentares representantes da população e que não venham dizer que é o desejo da família policial militar essa troca de nomes, simplesmente uma questão semântica que não há a certeza mínima de que possa melhorar em nada, mas há inúmeras interrogações que possam piorar, e muito, a vida do policial militar, além de levar uma confusão desnecessária à população.\nO SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)\nSrs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.\nTem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.\nO SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, há uma expectativa na família policial pela possibilidade de que amanhã seja pautado e votado o Projeto de Emenda Constitucional nº 300, na Câmara dos Deputados, em Brasília.\nHoje à noite, irei a Brasília, assim como centenas e centenas de policiais militares de todo o País. De São Paulo, caravanas com ônibus das entidades representativas de classe da Associação de Cabos e Soldados, dos Subtenentes e Sargentos, da Associação de Policiais da Reserva da Polícia Militar, da Asbra, da Associação de Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo vão se deslocar para Brasília para sensibilizarem, e até por que não dizer, pressionarem os líderes partidários e o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, a que cumpram o que já manifestaram de público, que é desejo pautar a PEC 300, um projeto de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, de São Paulo, que se transformou numa verdadeira febre nacional.\nÉ a busca e a luz do fundo do túnel para a família policial para que finalmente haja um piso salarial para os policiais militares, e até também por uma emenda que já foi colocada na PEC 300, também extensiva aos nossos irmãos policiais civis.\nTivemos uma tentativa frustrada, antes do Carnaval, para pautar a PEC 300, mas tudo indica - e essa é a aspiração da família policial brasileira - que amanhã será pautada e finalmente votada na Câmara dos Deputados essa Proposta de Emenda Constitucional.\nOriginalmente ela estabelece uma paridade de vencimentos com a Polícia Militar e o bombeiro militar do Distrito Federal. Algumas adaptações, mais do que necessárias, para que se transforme politicamente e de forma orçamentária, em algo palatável, levam a crer que pelo menos, com o acordo dos líderes partidários, com os governos e com o Governo Federal, seja estabelecido para o policial militar e civil no Brasil o mesmo piso que ganha o policial militar e civil, desde o dia 1º de janeiro, no pequenino Estado do Sergipe.\nÉ até uma tristeza para nós, termos que imaginar que o sonho dos policiais dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, Estados com muito maior capacidade orçamentária, é ganhar o que ganha o policial do pequenino Estado do Sergipe. Mas tudo caminha para que os policiais civis, militares e bombeiros militares tenham finalmente um piso salarial.\nUma Proposta de Emenda Constitucional tem que ser votada em dois turnos; pode ser no mesmo dia, numa Sessão Ordinária a ser marcada. Tenho a absoluta convicção de que, sendo uma Proposta de Emenda Constitucional, a declaração de voto tem que ser aberta. Não é possível votar escondido. O voto é aberto, tem que ser declarado.\nE digo a toda a população para que se manifeste em relação aos Deputados federais que conheçam, que sejam da sua região. Diga para ele não esquecer da família policial, desses bravos policiais que nos defendem de todas as formas. É hora de dar luz e dignidade. Se não há uma mínima manifestação do tratamento digno à família policial militar pelo Governo do Estado, que haja uma alteração na Constituição Federal, que obrigue a União a entrar com a sua contrapartida, que obrigue o Estado a ter um mínimo de contrapartida em relação à necessidade da família policial.\nVamos torcer. Amanhã estaremos em Brasília, se Deus quiser, para anunciar uma grande vitória da população brasileira e, mais do que nunca, uma grande vitória da família policial brasileira.\nO SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.\nO SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, vou gastar pelo menos este primeiro tempo que ocupo no Pequeno Expediente para falar de duas iniciativas, uma mais antiga e uma mais recente, que mostram de forma cabal como podem as pessoas, particularmente o Terceiro Setor, colaborar com o Estado na superação de dificuldades vividas por nossa população, em especial aquela que enfrenta algum tipo de deficiência.\nNosso Governador criou recentemente o Selo de Diversidade em São Paulo, que busca incentivar empresas a minimizar as dificuldades desse segmento da população na nossa sociedade. No ano que passou, foi feita a entrega do Selo para as primeiras 24 empresas que se cadastraram e têm interesse em manter atividade nesse setor. Apresentamos, então, um projeto de lei para transformar o Selo da Diversidade não apenas em uma iniciativa temporária ou dependente da boa vontade do nosso Governador ou do nosso Governo, mas em uma lei que estimule as empresas a continuarem com essa atividade. Sonhamos com o dia em que empresas com essa preocupação possam, com esse diferencial, em uma concorrência pública, ter algum tipo de privilégio.\nComo eu dizia, neste fim de semana, fui premiado duas vezes. A primeira no sábado, convidado que fui para ir ao Colégio Bandeirantes, que está constituindo uma Organização Não-Governamental denominada Vidas, que irá oferecer treinamento na área esportiva a crianças com algum tipo de deficiência física. Quem sabe no futuro, essas crianças, praticando esporte, possam representar nosso Estado, nossa Nação e ser exemplos vivos de uma inclusão que ainda hoje é mais um sonho do que realidade.\nEu me comprometi a colaborar com essa ONG, inclusive como urologista que sou. Grande parte dessas crianças, Major Olímpio, tem patologias de coluna adquiridas ou congênitas, além de problemas urinários. A adaptação a uma prática esportiva, muitas vezes, depende de cuidados nessa área. Dessa forma, eu me coloquei à disposição como profissional da área urológica para ajudá-los na preparação para a disputa dessas crianças e adolescentes em práticas que no futuro lhes serão oferecidas.\nHoje, em visita à Fundação Dorina Nowil para Cegos, localizada na Vila Clementino, cuja atuação é fundamental, tive oportunidade de conhecer o trabalho maravilhoso criado no Brasil por Dona Dorina Gouveia Nowil, inclusive com a implantação do método Braile no nosso país. Saí de lá emocionado com o trabalho que fazem para resolver questões cotidianas das pessoas com deficiência visual, sobretudo, daquelas que se aproximam do grau máximo de cegueira.\nHoje pela manhã - fico emocionado quando falo disso -, eles estavam terminando a reprodução oral da revista “Veja”, que será disponibilizada a partir desta semana para pessoas que não conseguem ler. No passado, faziam o mesmo com a revista “Cláudia”. Eu diria que têm lá todos os títulos necessários. Visitei aquela instituição e vi, por exemplo, uma técnica digitando um texto que prepararia um deficiente visual para um concurso público. Qualquer deficiente visual pode se louvar dessa instituição, reivindicar os textos, apostilas, material didático que precisa, pois a Fundação Dorina Nowill tem condições de reproduzir esse material em braile, com uma locução que permita ao deficiente visual se preparar adequadamente ou viver adequadamente num mundo tão difícil para aqueles que não enxergam, que não tiveram a oportunidade de ver um nascer do Sol, de desfrutar a beleza de um luar, conhecer o brilho das estrelas. Mas eles podem ter a oportunidade de conhecer o calor humano de pessoas que se dedicam a resgatar, neste mundo tão inóspito, tão difícil para eles, um pouco da solidariedade. Fico feliz e também já me dispus a trabalhar, a colaborar e a emprestar o nosso conhecimento, o nosso relacionamento e, inclusive, profissionalmente a nossa atuação.\nO SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.\nO SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, vivemos um momento de expectativa quanto à PEC 300. As policiais militares do Brasil possuem uma diferenciação salarial muito grande, sempre para baixo, com grandes dificuldades salariais. Essa PEC determina que todas as Polícias tenham como padrão mínimo a Polícia Militar do Distrito Federal. Há pouco participei de um almoço, juntamente com o Presidente Michel Temer, na ADVB - Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil. Tratávamos desse assunto e, ao nos despedirmos, Michel Temer disse que ajudará no que for possível para que a PEC seja aprovada o mais breve possível. Quero agradecer ao Presidente Michel Temer, vim entusiasmado pelo apoio que encontrei. Esse assunto é muito importante para nós, policiais militares e policiais civis.\nSr. Presidente, quero fazer uma saudação ao juiz e ao promotor que impediram uma marcha pela maconha, apesar de terem mudado o nome para marcha do orégano. Por que marcha do orégano? Porque a semente da maconha é muito parecida com o orégano. Para disfarçar, disseram que seria a marcha do orégano, mas a desembargadora, que tomou a decisão de proibir essa marcha, entendeu que era apologia do crime. É uma atitude absolutamente inútil. Eles são dependentes, viciados, não conseguem parar - porque depois que entram nas drogas, o mundo não tem o remédio que possa curá-los. Mas eles querem mais gente, querem mais jovens, querem engrossar isso tudo. Infelizmente, como bandeira, dizem que “há pessoas importantes que os apoiam, inclusive um ex-Presidente da República, referindo-se a Fernando Henrique Cardoso”.\nSabemos da capacidade do Presidente. Tanta coisa boa ele teria para nos contar, até se penitenciar pelo pouco que fez pela prevenção às drogas durante o seu governo, como Presidente da República. A solução para o problema passa por investimentos na prevenção. Cada vez que ele fala que quer descriminalizar todas as drogas, na cabeça do jovem é vender maconha na charutaria e vender cocaína barata na farmácia. Presidente Fernando Henrique, saia fora dessa! Tanta coisa que o senhor tem para falar.\nParabéns à juíza que impediu que essa marcha fosse feita. Parabéns ao promotor que se mobilizou e disse: “isso é apologia ao crime.”\nEm poucos dias, faremos um movimento da família contra as drogas, mostrando o quanto falar a favor da maconha é propaganda enganosa. Além de reclamar na Polícia daquele que fala a favor da maconha, vá também ao Procon para dizer: “Ele está me enganando; ele quer acabar com a minha saúde e está me atormentando.” Muito obrigado.\nO Sr. Presidente - João Barbosa - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.\nO SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, gostaria de convidar os 94 deputados desta Casa para um evento que será promovido pela Apampesp, Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, no próximo dia 12 de março, às nove horas, no salão da Capela Nossa Senhora Aparecida, na Praça Ernane Murad, em Presidente Venceslau, oeste do Estado de São Paulo, minha terra.\nA Apampesp de Presidente Prudente, na figura da diretora regional, a Sra. Marinez Vian Bisacchi, convida todos os parlamentares da região e toda a população. Se desejamos fazer da Educação o único caminho para a melhoria da nossa sociedade, devemos investir nos recursos humanos da Educação, e não investir contra eles.\nParticipando da reunião, teremos a nossa amiga, professa Zilda Halben Guerra, que é a presidente estadual da Apampesp. Convido todos os parlamentares, em especial os que compõem a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Não é para ser uma manifestação unilateral. É importante que deputados que apóiam o Governo do Estado se façam presentes para que o debate seja profundo e possa levar ao encaminhamento de modificações comportamentais na estrutura do Estado em relação à Educação, na próxima sexta-feira, às nove da manhã, em Presidente Venceslau.\nParticipei na sexta-feira, na Câmara Municipal de Taubaté, de uma manifestação com mais de 400 pessoas para uma mobilização da família policial militar e família policial civil, onde segmentos da sociedade, vereadores, representantes da Fiesp, representantes de Conselhos Comunitários de Segurança da Região e policiais civis e policiais militares da reserva se fizeram presentes para pedir a mobilização da comunidade da região, diante do descaso do Governo do Estado com o tratamento à família policial civil e à família policial militar. Enquanto houver uma expectativa mais do que positiva, dizia há pouco, eu me deslocarei ainda hoje para Brasília para me assomar a centenas - por que não dizer milhares? - de policiais militares que estão indo, em caravanas, para a Brasília em função da possibilidade da votação da PEC 300 amanhã. Estamos também aguardando o cumprimento da palavra empenhada pelo Governador do Estado no final de 2008, no final da mobilização pela dignidade da família policial, e até agora não deu entrada em absolutamente nada nesta Casa. Enquanto existir uma expectativa de que o Governador cumpra a palavra empenhada, estaremos também participando efetivamente de uma mobilização. Ela vai se tornar ainda mais intensa e aguda se o Governo não cumprir a palavra empenhada. Não tenho a menor dúvida que o encaminhamento da mobilização da família policial civil e, agora, para a felicidade - não minha - da família policial, uma participação muito mais efetiva neste ano das associações de policiais militares. Tínhamos mais de 100 PMs na Câmara Municipal de Taubaté na sexta-feira à noite. Se o Governo quis em 2008 nos dividir - dizem que o sofrimento é o cimento da solidariedade -, a família policial civil e militar nunca esteve tão irmanada no propósito de buscar a dignidade dos seus. E vamos buscar essa dignidade seja na mesa de negociações, seja nas manifestações de rua, e até com a greve das instituições que a Constituição permitir. Não tenho a menor dúvida.\nO Governo não vai nos tirar a dignidade sob seu aspecto moral. Já nos tirou, ao longo do tempo, a nossa dignidade material, estamos tentando resgatá-la. Moralmente, nunca estivemos tão de pé. Muito obrigado.\nO SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, vou continuar falando talvez ainda tocado pela visita que fiz hoje pela manhã à Fundação Dorina Nowill para Cegos.\nPasso a ler a fala da Dorina de Gouvêa Nowill, sob título “Em busca de uma inclusão social plena”, e a mensagem do então Diretor-Presidente da Fundação Dorina Nowill para Cegos, Alfredo Weiszflog, sob título “Profissionalização, gestão empresarial e responsabilidade social”:\nEm busca de uma solução plena\nNos dias atuais, ouve-se muito falar sobre inclusão social, porém vivemos em um país com um nível de exclusão bastante elevado, seja para uma pessoa com deficiência visual ou um vidente (pessoa que enxerga). Agora existem, sim, hoje, mecanismos de inclusão muito mais eficazes do que no passado, frutos da conscientização da sociedade e de projetos sociais motivados à prática de uma filosofia ética, verdadeiramente favorável aos objetivos da educação e da reabilitação do deficiente visual. Quando falo em inclusão, refiro-me à família, à comunidade, à escola, e ao trabalho.\nO nosso trabalho na Fundação Dorina Nowill para Cegos prioriza a inclusão social através da reabilitação dos deficientes, com programas de atendimento especializado que proporcionam às pessoas cegas e com visão subnormal condições de desenvolvimento pleno, de acordo com o seu potencial individual e condições sociais econômicas e educacionais. O nosso trabalho prioriza, também, a produção de livros em braille, falado e digital acessível, das mais diversas áreas de conhecimento que permitirão aos deficientes visuais acesso à cultura,informação e lazer.\nAs perdas e a deficiência visual afetam o indivíduo, sua família e a sociedade como um todo. Na relação com a família e a comunidade a inclusão social da pessoa cega começa no respeito à sua necessidade e ao seu desejo.\nA pessoa com deficiência visual tem o mesmo direito e acesso à educação como qualquer pessoa, desde frequentar creches, centro educacionais infantis, ensino fundamental, médio e universitário. É importante conhecer as especificidades e as condições da deficiência visual e oferecer recursos e apoio pedagógico que os ajudem em seu processo de alfabetização e formação.\nNa inclusão escolar é importante destacar o aprendizado do Sistema Braille de escrita e leitura, os recursos ópticos como óculos e lupas com lentes especiais, os recursos não-ópticos que reduzem a distância entre o observador e o objeto, e recursos tecnológicos como livros falados e livros digitais acessíveis para auxiliá-los em seu processo de ensino-aprendizagem.\nNão podemos negar que a situação da deficiência visual gera desvantagens sociais, porém os recursos e as possibilidades frente a isso vêm crescendo a cada dia e não estão restritos a apenas uma área. Embora muito ainda se tenha a fazer, como pudemos perceber, uma mudança positiva atinge as áreas de Educação, de Direito, do Trabalho, entre outras.\nPor tudo isto, defendemos a ação social da mais alta importância, para o resgate da dignidade humana de todos os deficientes, que continuam mergulhados na falta de informação e relegados à margem do desenvolvimento social. O cidadão com deficiência é sujeito de direitos e responsabilidades sociais, tanto quanto os demais cidadãos. A ele devem ser concedidas as mesmas oportunidades de participação social, segundo suas capacidades de desempenho e sem discriminações. E a cada um de nós compete a responsabilidade social de mudarmos esse quadro em nosso país, buscando soluções para situações diversas.\nDorina de Gouvêa Nowill é presidente emérita e vitalícia da Fundação Dorina Nowill para Cegos que há 63 anos transcreve e distribui livros em Braille e livros falados para os cegos brasileiros. A instituição também realiza trabalhos de educação, reabilitação, atendimento oftalmológico e prevenção da cegueira.\nEducadora, humanista, profissional da atuação e reconhecimento internacional. Mulher, cidadã, dona de casa, mãe de 5 filhos, avó de 12 netos e 2 bisnetos.\nProfissionalização, gestão empresarial e responsabilidade social\nAo apresentar os resultados alcançados em 2008, a Fundação Dorina Nowill para Cegos avalia seus 63 anos de atividades de olho no futuro.\nHá 10 anos a profissionalização da Fundação Dorina surgiu como um dos principais desafios para o avanço institucional e para ampliação dos serviços prestados pela entidade.\nAo longo dos últimos anos, com a reorganização dos serviços de Avaliação, Educação Especial e Reabilitação, a modernização e ampliação da Clínica de Visão Subnormal, a implantação da área de Práticas do Cotidiano e a reestruturação do Programa de Reabilitação Profissional, foi possível passar de 367 para 1.500 pessoas atendidas em 2008, totalizando cerca de 20 mil atendimentos no ano.\nEm 2008, o editorial Braille da Fundação Dorina transcreveu mais de 155 mil páginas, sendo 80% delas didáticas e amplamente ilustradas. Foram impressas 22 milhões e 500 mil páginas Braille totalizando 200 novos títulos.\nEm 1998, esse sistema era totalmente manual. Eram transcritas 12.100 páginas, sendo apenas 40% de obras didáticas, num total de 32 títulos novos por ano e a impressão chegava a, aproximadamente, 1 milhão e meio de páginas.\nMelhorias também foram implantadas na produção dos livros falados. Em 1998, eram lidas 4.750 páginas e lançados 15 títulos novos por ano. Em 2008, foram lidas 67.500 páginas e lançados 370 títulos novos. Semanalmente é gravada a revista Veja Falada com uma tiragem de 3.400 exemplares, distribuídas para todo o Brasil. Mensalmente também é gravada e distribuída a revista Cláudia Falada com uma tiragem de 2.500 exemplares.\nA Biblioteca Circulante do Livro Falado terminou 2008 com 940 títulos de livros falados, incluindo os principais best-sellers publicados pela revista Veja.\nEm 2008, foram distribuídas mais de 15 mil cópias de Livros Digitais Acessíveis - Lida. Foram 332 novos títulos nas áreas de Direito, Administração, Psicologia, Marketing e outras.\nA perspectiva a partir de agora é criar polos de produção em parceira com outras instituições de maneira a permitir o rápido crescimento de títulos convertidos para Braille, falado e digital acessível.\nTão importante quanto o apoio interdisciplinar disponibilizado na Fundação Dorina Nowill para Cegos é a oferta de novas tecnologias. Pioneira na América Latina na produção e distribuição em grande escala dos livros digitais acessíveis, a instituição sediou em outubro um evento que reuniu organizações atuantes em prol dos deficientes visuais da Colômbia, Equador, México e República Dominicana interessadas em produzir livros digitais acessíveis na América Latina no formato Daisy reconhecido como o mais moderno recurso de acessibilidade de leitura no mundo.\nDesse evento, formou-se o Grupo Daisy Latino que uniu forças na questão da acessibilidade digital e que surge como uma forma de avanço na questão da acessibilidade com soluções de baixo custo para países em crescimento.\nO resultado de todas essas ações é o aumento do número de pessoas atendidas pelos projetos da instituição, a distribuição de livros Braille, falados e digitais acessíveis diretamente a mais de 5 mil deficientes visuais e para 1300 escolas, associações, bibliotecas e organizações que atendem deficientes visuais de todo o país, beneficiando indiretamente mais de 40 mil pessoas pelos programas e ações desenvolvidos pela Fundação Dorina Nowill para Cegos.\nEnquanto instituição que atua em prol da inclusão social do deficiente visual, a Fundação Dorina Nowill para Cegos assume um papel relevante no fortalecimento dos direitos dos deficientes, bem como na realização de ações e iniciativas que, comprovadamente, contribuem para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. É por meio dos livros que produz, da habilitação e da reabilitação que a Fundação proporciona ao deficiente visual acesso à informação de que tanto necessita para a sua plena inclusão na sociedade.\nAlfredo Weiszflog, diretor-presidente da Fundação Dorina Nowill para Cegos\nEstas duas manifestações traduzem de maneira suficiente, com clareza e de forma sucinta os objetivos e o trabalho que vem sendo feito por esta Fundação aqui na Vila Clementina há 63 anos. É um trabalho maravilhoso, a gente não tem noção da amplitude do problema no nosso País.\nO último censo estima em três milhões e seiscentos mil cegos neste País e se não existisse a Fundação Dorina Nowill e não tivesse essa matriarca, essa mulher maravilhosa lutado para implantar o método Braille no nosso País, seriam três milhões e seiscentas mil pessoas analfabetas sem nenhuma possibilidade de se incluírem nesse universo social tão importante para a sociedade brasileira Esse trabalho diuturno, esse trabalho continuado enfrenta resistências. Eu assisti lá as dificuldades que eles ainda hoje enfrentam e mudanças substantivas que podem sofrer com eventuais alterações na política de um ministério, por exemplo, como recentemente ocorreu no Ministério da Educação e não estou aqui criticando o ministério. Ele contratava exclusivamente a Fundação Dorina Nowill e agora, talvez até corretamente, resolveu compartilhar e contratar em outros estados institutos que talvez façam, não com a mesma competência, com a mesma tradição, essa impressão em Braille e o que aconteceu com isso?\nToda uma engenharia econômica que se sustentava nesse convênio, hoje vitima esta entidade que precisa - e lutaremos para isso - de apoio adicional. A Secretaria de Estado da Educação mantém o seu contrato, mantém o seu convênio e é o mais importante porque é exatamente em São Paulo que se concentra, até pela sua população, o maior número de cegos deste País. Mas precisamos buscar outras alternativas.\nNo ano passado eles compraram um equipamento moderno que vai agilizar a impressão, o encadernamento do material que fazem em Braille, só que esse equipamento foi comprado uma parte na Inglaterra e outra parte - não me lembro - se na Índia ou China. Com a crise econômica o que aconteceu? O material que vinha da Índia ou da China chegou, mas a empresa que mandaria a outra parte, justamente a que vai encadernar, enfrentou problemas e hoje eles têm metade ou mais da metade em termos de valores do equipamento pronto, entregue, colocado na gráfica mas não têm a outra metade porque a empresa inglesa quebrou. Essa empresa voltou a funcionar na mão de outras pessoas que não querem se responsabilizar e responder pelo contrato anterior.\nVamos lutar porque não são valores altos, parece-me que 50 mil dólares, que permitiriam a complementação desse material e aí teríamos condições de implementar esse trabalho maravilhoso que vem sendo feito pela Fundação. Assumi com eles esse compromisso e disse mais: tenho certeza absoluta de que havendo possibilidade o nosso Governador vai responder a isso, tem toda uma história enquanto administrador público competente, sério e seguramente pela relação que tem e pelo respeito que tem ao terceiro setor vai encontrar alternativas que permitam importar esse restante do material que falta até para que a Fundação possa continuar prestando serviços relevantes ao próprio Estado de São Paulo a um custo muito mais baixo.\nPara que os senhores tenham uma ideia, lia ainda há pouco que em 1998 eram lidas 4.750 páginas pelos cegos e foram lançados naquele ano 15 títulos novos. Em 2008 foram lidas 67.500 páginas, e lançados 370 títulos novos. Significa que a população de deficientes visuais, de cegos, neste estado e neste país - e eles atendem o país inteiro -, vem sendo beneficiada de maneira exemplar por essa instituição. Àquela época semanalmente eles gravavam a revista “Veja” com uma tiragem de 3.400 exemplares que eram, insisto eu, gratuitos.As pessoas se cadastravam e recebiam gratuitamente na sua casa o exemplar da revista “Veja” falada, para que pudessem se atualizar com essa revista importante. A mesma coisa acontecia com a revista “Cláudia” . Muita gente pode considerar isso uma banalidade, até porque temos acesso a centenas de outras revistas. Mas para essas pessoas isso as incluía, colocava-as em condições de conversar, de compartilhar com as outras pessoas, as videntes, como eles falam, sobre assuntos cotidianos do nosso estado e do nosso país.\nEm 2008 foram distribuídas mais de 15 mil cópias de livros digitais acessíveis à leitura; foram 332 novos títulos nas áreas de Direito, de Administração, de Psicologia, de Marketing e outros.\nAssumi um compromisso, além desses, que me parece mais simples. O Jorge disse que os traria aqui para fazer uma assembleia com vida, para que eles pudessem contar a todos nós paulistas a enormidade e eu diria, essa atuação quase sublime, que eles veem exercitando. Porque seguramente há muito deficiente visual, muito cego que não sabe desse trabalho. E, não sabendo do trabalho, não se louva, e não se apropria desses benefícios.\nTenho certeza de que esta Casa, a TV Assembleia nos ajudarão a divulgar esse trabalho maravilhoso, e o nosso governador nos ajudará a superar as dificuldades que neste momento impedem que essa instituição de 63 anos continue esse trabalho maravilhoso que seguramente já ajudou e hoje possibilita uma vida melhor a 3 milhões e 600 mil cegos no nosso país.\nO SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.\nO SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs; Deputados, eu acompanhava a manifestação do nobre Deputado Olímpio Gomes bem como do Deputado Edson Ferrarini, ambos falando a respeito da PEC 300 que será votada em Brasília para ver se permite um teto base aos policiais militares e o pessoal do corpo de bombeiros.\nÉ um absurdo termos que assistir a isso, e ter que ver que Brasília resolver problemas de São Paulo, quando São Paulo deveria, realmente, por meio do governo do estado, do PSDB, dar um aumento para os policiais daqui de São Paulo, valorizar a classe policial que tão bons trabalhos presta.\nQuando vinha para esta Casa, acompanhado da segurança que é do presidente efetivo, e nós estamos tendo essa segurança, esse apoio dos policiais militares que, cumprindo seu dever, prestam segurança ao presidente desta Casa, e um oficial me dizia a respeito de um colega da turma dele que deixou de ser capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo para ser agente da Polícia Federal. Quer dizer, para ser oficial da Polícia Militar o interessado enfrenta o exame da Fuvest, e é um dos cursos mais concorridos, mais do que Medicina e Engenharia. Depois de aprovado no exame intelectual, físico e médico, ele não pode ter um cheque sem fundos, ele fica 4 anos na Academia do Barro Branco para sair aspirante, depois passa para segundo-tenente, primeiro-tenente e capitão com quase 15 anos de serviço. E vejam, um homem com essa estrutura, com essa formação sai da Polícia Militar do Estado de São Paulo para ser agente da Polícia federal. Quer dizer, ele inicia uma nova carreira, simplesmente por uma questão de salário.\nTem muita gente que confunde as funções das polícias, que são quase iguais. A federal prende traficante, a estadual também prende. Os policiais rodoviários federais e estaduais fazem o mesmo serviço, só que aqueles recebem três, quatro vezes mais porque recebem o salário do governo federal.\nEssa é a realidade das coisas, infelizmente. É hora de o governo do Estado de São Paulo enxergar isso. Não é concebível que um capitão da PM, fim de carreira, no alto comando da polícia, comandando praticamente 300 homens numa companhia, inicie uma nova carreira na Polícia Federal e deixe a Polícia Militar do Estado de São Paulo simplesmente por uma questão financeira. É evidente, se ele ganha três mil aqui e vai ganhar nove mil lá, ele vai para lá, fora vantagens que ele vai receber. É hora de os governantes de São Paulo atentarem mais para isso.\nEstamos vendo o problema no Rio de Janeiro, bandido tomando conta, andando de fuzil em cima de uma motocicleta com outro bandido na frente. Aqui em São Paulo não tem nada disso não, a Polícia Militar tem feito o trabalho dela, tem combatido o crime como a Polícia Civil. Temos 163 mil presos. Agora, é importante valorizar o trabalho. Para valorizar financeiramente é preciso que o governo pague bons salários. Não tem outro jeito. Esperamos que a PEC seja aprovada, depois volta para o Senado. Seria mais fácil o governador Serra, que vai sair para a campanha à presidência, apresentasse um projeto para um melhor salário inicial para os policiais. É importante falar que a polícia trabalha. No “Jornal da Tarde” de hoje saiu publicada uma matéria sobre a Rota, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que faz combate ao crime organizado. Eles estão sendo utilizados pelo Ministério Público, pela honestidade, pela dignidade e pela força no combate ao crime. Eles têm apreendido 600, 700 mil reais nas mãos de caras de PCC, dinheiro vivo. São presos e mandados para detrás das grades. Não são feitos acordos com os bandidos.\nA matéria diz que alguns policiais civis infelizmente faziam acordo com os bandidos a ponto de o Ministério Público não estar confiando mais na Polícia Civil, o que é triste para nós. Achamos que a Polícia Civil tem competência para fazer essa atividade, mas precisa punir porque o policial que está envolvido totalmente com o crime organizado e com a corrupção tem de ser expulso da polícia; tem que cortar na carne. Tanto que já aprovamos o projeto de lei Via Rápida nesta Casa. Policial civil ou militar bandido tem que ir embora da polícia senão estraga os demais. Acho que está na hora de o governo do estado olhar um pouco mais para a polícia.\nQuem sabe é o momento? Esperar o quê? Pagar 350, 400, 3.500, 4.000? Então, para que o Governo do Estado não tenha que pagar na marra, vindo a ordem de Brasília para cá, apresente o projeto nesse sentido. Muito obrigado, Sr. Presidente.\nO SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.\nO SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, inúmeras vezes fizemos a utilização da tribuna para dizer que a Educação no Estado de São Paulo está à deriva, sem plano de educação, sem direção. Enfim, que não há uma política educacional definida, não só nessa administração do Governador José Serra, mas diria que pelo menos há uns 15 anos que não temos aqui uma política educacional que dê conta de oferecer minimamente uma escola pública, gratuita e de qualidade para os nossos alunos do Estado de São Paulo.\nA cada dia que passa, infelizmente, somos convencidos de que essa afirmação é extremamente verdadeira. Digo isso porque foram publicados os resultados do Saresp que é essa avaliação institucional feita pela própria Secretaria Estadual de Educação, que avalia o nível de aprendizagem dos alunos da rede estadual.\nMais uma vez os resultados apresentados nesse final de semana - pelo menos para a imprensa - demonstram claramente a falência das políticas educacionais adotadas pelo PSDB no Estado de São Paulo, falência quase que absoluta; os dados estão todos estampados nos principais jornais de São Paulo.\nUm dos dados mais tenebrosos é de que um aluno que termina hoje no Estado de São Paulo o ensino médio - isso como regra geral - tem uma defasagem de três anos, ou seja ele não conseguiu ainda absorver os conteúdos mínimos e as habilidades, competências mínimas de um aluno de oitava série, não chegou nem no nível, ainda, de oitava série, tamanha é a falência dessa política educacional adotada pelo PSDB, em especial pelo Governador José Serra.\nSr. Presidente, até agora o Governador José Serra já nomeou o seu terceiro Secretário de Educação. Em três anos tivemos três Secretários de Educação. E pelo jeito acho que vamos ter o quarto, ou seja no período de quatro anos vamos ter quatro Secretários de Educação; ou seja há descontinuidade administrativa inclusive no Estado de São Paulo no campo da Educação.\nNão sou eu quem está dizendo isso; as pesquisas mostram isso claramente. E o Governo não reconhece isso, não faz autocrítica. O Secretário Paulo Renato ainda tem a coragem de jogar uma nuvem de poeira em cima das causas, das raízes dessa falência da política educacional, dizendo, novamente, que a culpa é dos professores.\nO Secretário da Educação Paulo Renato, que foi Ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso, durante oito anos, diz que a culpa é do professor que é mal formado, que as faculdades formam mal, que a formação oferecida no magistério, hoje, pelas universidades é uma formação ideológica e teórica; eu diria que antes fosse porque 90% da formação vêm de universidades privadas que não têm esse tipo de formação. São universidades, inclusive, que tiveram suas criações - são várias universidades - facilitadas pelo próprio - hoje Deputado Federal e Secretário da Educação e ex-Ministro da Educação - Paulo Renato, que ajudou a privatizar o ensino superior no Brasil. Portanto, o ensino oferecido nas universidades privadas não é nenhum pouco ideológico. Antes fosse, pois pelo menos ajudaria na mobilização dos professores e dos nossos alunos.\nO fato é que o Governo não assume a sua responsabilidade e continua não investindo em Educação.\nSr. Presidente, como se isso não bastasse gostaria de comentar aqui o projeto de lei que o Governo apresentou na sexta-feira passada, incorporando algumas gratificações no Magistério. E na verdade nem vai beneficiar os aposentados, como ele tanto diz, até porque os aposentados já ganharam ações na Justiça e já têm incorporado esse processo de gratificação no salário.\nMas é tão humilhante o conteúdo do projeto que gostaria de citar parte de seu conteúdo, porque o Governador vai à televisão, faz propaganda paga dizendo que está investindo no Magistério, que o professor agora vai ganhar sete mil reais, seis mil reais, e isso não corresponde à realidade. É mentira, até porque o projeto está aqui em nossas mãos. Por exemplo, uma das incorporações para um professor de jornada integral de trabalho vai ser apenas de 92 reais. É isso que o Governador está alardeando. Ele vai ter uma incorporação de algo que já ganha no seu salário-base. O professor que tem uma jornada básica de trabalho docente vai incorporar mensalmente 69 reais. Um professor com uma jornada inicial vai incorporar 55 reais, e um professor com uma jornada reduzida de trabalho docente vai incorporar 27 reais. Isso é altamente agressivo e afronta a dignidade do Magistério. E pior, o Governador vai utilizar esse projeto de lei para fazer propaganda enganosa para a população do Estado de São Paulo.\nA situação da Educação no Estado de São Paulo é grave. Temos aqui muitos projetos de lei tramitando nas comissões, temos o Plano Estadual de Educação que tem que ser aprovado imediatamente porque não podemos esperar mais nada desse Governo. Daqui a um mês o Governador deve se licenciar, o Secretário de Educação também e daí não podemos esperar mais nada. Então cabe à Assembleia Legislativa formular as políticas públicas educacionais juntamente com o Magistério Estadual, através de suas entidades. Já fizemos isso através de vários projetos. O Plano Estadual de Educação está tramitando nesta Casa desde 2003 e o Governo não deixa o projeto tramitar, muito menos ser aprovado.\nTemos a solução; basta o Governo liberar a sua base governista, que ele controla com mãos de ferro, para que os nossos projetos e as nossas propostas sejam aprovadas e possamos tirar a Educação do Estado de São Paulo dessa extrema letargia que vem prejudicando não só os nossos professores, mas sobretudo os nossos cinco milhões de alunos. Muito obrigado, Sr. Presidente.\nO SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.\nO SR. EDSON FERRARINI - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado João Barbosa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos da TV Assembleia, queria fazer uma homenagem a duas entidades que prestam um serviço muito grande a São Paulo: a Aescon, Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo e o Sescon, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo.\nEssas duas entidades promoveram, no último dia 26, sábado, uma solenidade no Monte Líbano para dar posse de mais um triênio ao Presidente José Maria Chapina Alcazar. O que essas entidades fazem? São responsáveis pelo desenvolvimento do Município, do Estado e do País.\nAntigamente existia o “guarda-livros”. Esse homem se transformou no empresário da Contabilidade. Esse emaranhado que são as leis, as contribuições que o empresário tem que fazer, não é mais possível ser feito de forma empírica, de forma improvisada. É preciso um profissional altamente capacitado.\nA carga tributária é brutal e irracional, muitas vezes. Sabemos que o Brasil é o país dos impostos. A campanha que a Jovem Pan faz com muita propriedade e muita eficiência mostra que ela gira em torno de 38%, e é brutal.\nMas existem a Aescon e o Sescon, entidades que orientam os empresários no desenvolvimento e na forma de fazer as contribuições corretamente.\nO Presidente José Maria Chapina Alcazar completou três anos de mandato e foi reeleito para mais três anos de muito trabalho pela frente. Nesse dia tomou posse toda a direção da Gestão 2010 - 2012, cujos nomes passo a relacionar:\nDiretoria Gestão 2010 - 2012\nPresidente do Sescom-SP: Sr. José Maria Chapina Alcazar\nVice-Presidente - Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior\nVice-Presidente Administrativo - Sr. Márcio Massao Shimomoto\nVice-Presidente Financeira - Sra. Terezinha Annéia\nDiretor Administrativo - Sr. Adalmo Coutinho\nDiretor Financeiro - Sr. José Vanildo Veras da Silva\nDiretora Social - Sra. Maria Anselma Coscrato dos Santos\nSuplentes: Sr. Valdir Campos Costa, Sr. José Dini Filho, Sr. Demetrio Cokinos, Sr. Valdemir Arnesi, Sr. Fernando Henrique Almeida Marangon, Sr Marcio Teruel Tomazeli e Sr. Élcio Valente\nConselho Fiscal Efetivo: Sr. Irineu Thomé, Sr. Carlos José de Lima Castro e Sr. Tikara Tanaami\nConselho Fiscal Suplente: Sr Darcílio da Silva Mendes, Sr. Nelson de Jesus Fereira e Sr. Antonio Palhares\nDelegação Federativa Efetiva: Sr. José Maria Chapina Alcazar e Sr. Antonio Marangon\nDelegação Federativa Suplente: Sr. Carlos José de Lima Castro e Sra. Aparecida Terezinha Falcão\nVice-Presidente - Sr Salvador Strazzeri\nVice-Presidente Administrativo - Sr. Humberto Sérgio Batella\nVice-Presidente Financeiro - Sr. Reynaldo Pereira Lima Júnior\nDiretora Administrativa - Sra. Alaíde da Silva Pereira Vitorino\nDiretor Financeiro - Sr. Wilson Gimenez Júnior\nDiretor Social - Sr. José Carlos Rodrigues\nSuplentes: Sr. Jorge Gonçalves Rodrigues Segeti, Sr. Alexandre de Carvalho, Sr. Carlos Alberto Baptistão, Sr. Nilton de Araújo Faria, Sr. Ricardo Roberto Monello, Sr. Rinaldo Araújo Carneiro e Sr. Nelson Ballarin\nConselho Fiscal Efetivo: Sr. José Serafim Abrantes, Sr. Hatiro Shimomoto e Sr. Manoel de Oliveira Maia\nConselho Fiscal Suplente: Sr. Valdemar Atílio Arnesi, Sr. Arthur Verna e Sr. Júlio Augusto dos Reis\nDiretor Regional Araçatuba - Sr. André Luis Magustero Américo\nDiretor Regional Bauru - Sr. Christiano Cesar Martinello\nDiretor Regional Guarulhos - Sr. Edgar de Souza\nDiretor Regional Marília - Sr. Marcos Calil\nDiretor Regional Mogi das Cruzes - Sr. Flávio Marcos de Siqueira Pinto\nDiretor Regional Osasco - Sr. Valdeir Ferreira de Resende\nDiretor Regional Piracicaba - Sr. André Roberto Messias\nDiretor Regional Ribeirão Preto - Sr. José Marcelo Correa\nDiretor Regional Santo André - Sr. Daniel Zacarato\nDiretor Regional São José do Rio Preto - Sr. Antonio Carlos Valência Barbosa\nDiretor Regional São José dos Campos - Sr. Clécio Fortes de Sousa\nDiretor Regional Sorocaba - Sr. Carlos Augusto Nogueira\nDiretor Sub-Regional Leste - Sr. Edson Sales\nDiretor Sub-Regional Norte - Sr. Wellington Husseine de Oliveira\nDiretor Sub-Regional Oeste - Sr. Benedicto Davida Filho\nDiretor Sub-Regional Sul - Sr. Antonio Carlos Souza dos Santos\nDiretor Sub-Regional Birigui - Sr. Pedro Luis Gracia\nDiretor Sub-Regional Franca - Sr. Luis Aurélio Prior\nDiretor Sub-Regional Itu - Sr. José Paulo Tarchiani\nDiretor Sub-Regional Jaú - Sr. Antonio Carlos Marelli\nDiretor Sub-Regional Jundiaí - Sr. Leonardo Michel Rodrigues Mazzola\nDiretor Sub-Regional Limeira - Sr. Marcelo Voigt Bianchi\nDiretor Sub-Regional Lins - Sr. José Luiz Requena\nDiretor Sub-Regional Porto Ferreira - Sra. Vilma Rosângela Sartori Bento da Fonseca\nDiretor Sub-Regional Presidente Prudente - Sr. Sergio Itio Turuta\nDiretor Sub-Regional Registro - Sr. Ildo Damiani\nDiretor Sub-Regional São Carlos - Sr. Edgard Andreazi Moreira\nDiretor Sub-Regional Taubaté - Sr. Álvaro Alexandre Caninéo\nO Presidente Chapina Alcazar sabe do tamanho da missão e dos problemas que terá pela frente. Mas o Brasil precisa dessas entidades. São inúmeras as atividades que elas prestam a São Paulo e ao Brasil.\nQuero deixar aqui as minhas homenagens ao Presidente e a todos os eleitos, e os meus votos para uma boa gestão. Além do trabalho que prestam, elas têm muita noção da sua responsabilidade social. Muito obrigado.\nO SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, na semana passada realizamos aqui uma grande audiência pública para discutir o processo de desapropriação dos moradores da operação Água Espraiada, uma operação organizada pela prefeitura de São Paulo e pelo Governo estadual.\nCentenas de moradores compareceram. Tivemos as presenças da Defensoria Pública, representada pelo defensor de Habitação, Dr. Carlos Loureiro, da pesquisadora e urbanista arquiteta Mariana Fix, de várias lideranças de comunidades da região que será atingida por esse processo de desapropriação.\nConstatamos, Sr. Presidente, que, em casos de desapropriações feitas em São Paulo pelo Metrô, Dersa e por outros órgãos públicos, o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal não estão sendo respeitados. As pessoas não são indenizadas de maneira justa, como reza a legislação, principalmente aquelas com poder aquisitivo baixo, moradoras de regiões mais pobres, sem condições de comprar outra moradia. Essas pessoas não são recolocadas na mesma região, como determina a legislação.\nO Governo estadual está descumprindo uma conquista histórica da população do nosso país: o Estatuto da Cidade, uma lei federal, que, entre outras questões, regulamenta o processo de desapropriação, garantindo a indenização dos moradores, sobretudo a recolocação dessas pessoas, preferencialmente, na mesma área.\nInfelizmente, está acontecendo o contrário. O Governo estadual, juntamente com a Prefeitura de São Paulo, vem desrespeitando e prejudicando milhares e milhares de trabalhadores do nosso Estado, sobretudo na Cidade de São Paulo.\nEssa audiência pública foi muito importante, pois demonstrou claramente que o Governo continua insistindo nesse tipo de injustiça. Saímos daqui com um nível de organização muito grande. Estamos tomando providências, convocando o Secretário de Habitação e representantes do Governo. Vamos acionar o Ministério Público e investir pesadamente na organização dos moradores que estão sendo prejudicados por essas medidas.\nOutra questão que gostaria de levantar aqui, Sr. Presidente, diz respeito à outra audiência pública que iremos realizar na Assembleia Legislativa no próximo dia 11, no Auditório Franco Montoro, com os servidores dos cartórios do Estado de São Paulo.\nO Governador José Serra apresentou o Projeto de lei nº 1.322/09, no ano passado, e recentemente o Presidente da Assembleia Legislativa disse que esse será um dos projetos prioritários, ou seja, deverá ser aprovado agora no início do ano legislativo.\nQueremos ressaltar que a Bancada do PSOL é totalmente contra a aprovação desse projeto, porque ele acabará com a aposentadoria de mais de dez mil trabalhadores dos cartórios, que, até 1994, eram considerados servidores públicos e obrigados a contribuir com essa Carteira.\nEsse projeto de lei representa um verdadeiro golpe, um atentado ao estado democrático de direito social. É um verdadeiro golpe contra o ordenamento jurídico, muito semelhante ao que aconteceu com a Carteira dos Advogados do Ipesp. O Governador vem extinguindo as carteiras previdenciárias de trabalhadores que contribuíram e continuam contribuindo com a Previdência.\nJá imaginou, Sr. Presidente, se o Governador ganha a eleição para a Presidência da República? Certamente, acabará de vez com a aposentadoria. Uma parte da aposentadoria já foi extinta com a aprovação da Emenda nº 20, em 1998, no Governo Fernando Henrique Cardoso. Faço justiça dizendo que o Governo Lula, depois, aperfeiçoou esse processo contra a aposentadoria aprovando a Emenda nº 41.\nEstamos temerosos, sim, porque o Governador está atacando, pela terceira vez, no nosso Estado uma carteira previdenciária de trabalhadores. Ao fazer a reforma da Previdência em 2007, prejudicou imensamente os servidores do Estado de São Paulo, inclusive os da Polícia Civil e Polícia Militar.\nEm seguida, o Governador apresentou um projeto de lei que teve apoio da base governista e acabou com a Carteira Previdenciária dos Advogados contribuintes do Ipesp. Fomos ao Supremo Tribunal Federal, entramos com uma Adin, que já foi acolhida pelo Ministério do Supremo Marco Aurélio de Mello, em breve será julgada e, acredito, favoravelmente, a esses trabalhadores. Agora mais um golpe contra os trabalhadores do Estado de São Paulo, o Projeto de lei nº 1322, de 2009.\nNós, da Bancada do PSOL, faremos tudo para que não entre em votação, vamos obstruir e votar contra. É muito importante que os cartorários e todas as pessoas que defendem uma Previdência que dê o mínimo de dignidade aos trabalhadores no nosso País participem dessa grande audiência pública, no dia 11, às 16 horas, no Auditório Franco Montoro. Vamos resistir e denunciar mais uma violação ao direito à aposentadoria dos trabalhadores do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.\nO SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar quero pedir a transcrição integral das páginas A18, A19 e A20 do jornal “O Estado de S.Paulo” do dia de hoje, que falam dessa figura mítica da cidadania do Brasil, José Mindlin, falecido no sábado. É uma figura respeitada, empresário de sucesso, amava os livros, conseguiu compor talvez a maior biblioteca particular da América Latina e, ainda em vida, doou esse patrimônio histórico para o poder público. É importante que os brasileiros conheçam um pouco mais esse cidadão que fez da sua vida um apostolado a favor da cultura e da cultura livresca no nosso País.\nSua rara coleção Brasiliana é a mais completa reunião de livros e documentos sobre a formação do País\nAlegria - Mindlin conversa com crianças sobre livros e leitura em Livraria de São Paulo, em outubro de 2007\nO ex-libris de José Mindlin, selo pessoal que o bibliófilo colocou em sua coleção de livros raros, não poderia identificar melhor quem foi o empresário, intelectual e acadêmico morto ontem, em São Paulo: "Je ne fait rien san gayeté" (Não faço nada sem alegria). De fato, quem teve o privilégio de conhecer e conviver com Mindlin sabe que caiu bem na vida do maior colecionador de livros do Brasil a escolha dessa máxima de Montaigne, retirada de seus Ensaios (do qual sua biblioteca tem um raríssimo exemplar, de 1588, que pertenceu ao crítico Saint-Beuve).\nSonho maior do bibliófilo, a coleção Brasiliana, composta por 17 mil títulos (ou 40 mil volumes) de literatura e manuscritos históricos doados pelo colecionador - incluindo outra Brasiliana herdada por ele, a do amigo e também bibliófilo Rubens Borba de Moraes - é o maior legado deixado por Mindlin além da herança ética que o Brasil recebe desse empresário, jornalista, ex-secretário de Cultura de São Paulo e membro das academias Brasileira e Paulista de Letras.\nMindlin não colecionava livros raros por fetiche. Queria dividir o prazer da leitura com milhares de pessoas. Mesmo como empresário, que transformou a Metal Leve de uma pequena fábrica de pistões, nos anos 1950, numa empresa multinacional gigantesca do setor de autopeças - com representação nos EUA -, Mindlin buscou o ideal de uma gestão democrática em que os operários pudessem ter voz ativa nas discussões sobre seu destino. Com a globalização, a Metal Leve não sobreviveu ao assédio do capital estrangeiro e, em 1996, foi comprada por sua maior concorrente, a alemã Mahle.\nO empresário, então com 82 anos, mais da metade dedicados à Metal Leve, não se aposentou, participando dos conselhos de administração de grupos ou de instituições como a Sociedade de Cultura Artística, da qual seu pai foi um dos fundadores - Mindlin foi peça fundamental na campanha pela reconstrução do seu teatro, que pegou fogo em 2008 e será reinaugurado em 2012.\nMecenas, Mindlin, um dos articuladores da Fundação Vitae, que concedia bolsas para a realização de projetos culturais, publicou livros de grandes amigos poetas, como Carlos Drummond de Andrade, e artistas visuais como a gravadora Renina Katz, de quem patrocinou o livro Romanceiro da Inconfidência, com ilustrações suas para a principal obra poética de Cecília Meireles. Seu acervo de obras em papel tem peças raras de artistas como Goeldi, Lescoschek, Lívio Abramo e Iberê Camargo. Modesto, o premiado Mindlin, que dirigiu o Masp e ganhou, entre outros, o troféu Juca Pato de intelectual do ano, em 1988, costumava dizer que essa escolha se devia mais à mulher Guita, com quem teve 70 anos de vida em comum e cuja paixão pelos livros a levou a aprender encadernação e fundar, em 1988, a Associação Brasileira de Encadernação e Restauro para ajudar o marido a conservar sua biblioteca - ela encadernou o primeiro exemplar (de 1810) da primeira edição brasileira de Marília de Dirceu, obra do poeta inconfidente Thomaz Antônio Gonzaga.\nFoi quando vendeu a Metal Leve, dirigida por ele durante 46 anos, que o empresário pensou no futuro de sua biblioteca. Inspirado no modelo da John Carter Brown Library, de Providence (EUA), que começou como coleção particular e hoje é uma das maiores do mundo em documentos raros sobre a América, Mindlin, que integrava o conselho da biblioteca, pensou em fazer um acordo com a USP para transferir seu acervo, resistindo às ofertas de universidades norte-americanas para vender a Brasiliana, que finalmente ficará na universidade paulista desde que o prédio que a abrigue fique pronto até 2012, condição contratual para a doação. Parte dessa história está contada no livro Memórias Esparsas de uma Biblioteca, um dos volumes que Mindlin dedicou à maior coleção privada do Brasil - os outros são Uma Vida entre Livros e Destaques da Biblioteca Indisciplinada de Guita e José Mindlin.\nSempre procurado por pesquisadores brasileiros e estrangeiros atrás de suas raridades bibliográficas, Mindlin, um cidadão do mundo que dominava seis línguas, foi um dos primeiros empresários a atravessar a Cortina de Ferro durante a Guerra Fria, tentando aproximar o Brasil de países como a extinta União Soviética. Teve papel fundamental no processo de redemocratização do País ao assinar, durante a ditadura, um manifesto pela abertura política junto a outros oito empresários.\nNo ''Estado'', ajudou a driblar censura em 1930\nMindlin trabalhou como redator do jornal e passava mensagens em inglês para a sucursal\nO primeiro emprego de Mindlin foi no Estado, onde começou sua carreira jornalística aos 15 anos como redator, driblando a censura durante a Revolução de 1930, que depôs o presidente da República Washington Luís e colocou um ponto final na história da República Velha. Orgulhoso de ser o mais jovem entre os companheiros, ele transmitia instruções para a sucursal do Rio em inglês, para confundir a escuta telefônica.\nTrabalhou até 1931 com ilustres veteranos, entre eles Afonso Schmidt (1890-1964), Guilherme de Almeida (1890-1969), Antônio de Alcântara Machado (1901- 1935) e Paulo Duarte (1899- 1984). Mindlin citava sua passagem pelo Estado como um "período excepcional" para sua formação não só profissional, mas moral. Compreensível. Naquela época, era secretário de Redação o crítico Nestor Rangel Pestana, com quem aprendeu a escrever - e bem, a ponto de virar, depois, colaborador habitual do jornal. "Rangel Pestana estava sempre atento aos erros, mas preferia que descobríssemos nossos equívocos a apontá-los", lembrou Mindlin ao lançar, em 2004, seu livro Memórias Esparsas de uma Biblioteca.\nDe sua passagem pelo Estado, gostava de citar a entrevista que fez com o maior mito do teatro francês, Jean-Louis Barrault (1910-1994), e sua participação na Revolução de 1930. "O centro da conspiração era a redação do Estadão e, como o dr. Julinho (Julio de Mesquita Filho, que dirigiu o jornal de 1927 a 1969) tinha de trocar informações com a sucursal do Rio, me encarregou de passar as mensagens em inglês, evitando a censura", contou Mindlin.\nAlém de editar dezenas de livros, José Mindlin também publicou diversos volumes. Em No Mundo dos Livros (Agir, 104 págs.), ele revela seu livros preferidos, suas leituras e autores imprescindíveis e guia o leitor por uma viagem memorialista de bibliófilo. Já Reinações de José Mindlin (Ática, 48 págs.), o autor relata em primeira pessoa suas memórias desde o nascimento até os 10 anos. Vários relatos têm como pano de fundo fatos marcantes da História. Uma Vida Entre Livros - Reencontros com o Tempo (Companhia das Letras 232 págs.), com prefácio de Antonio Candido, tem como ponto de partida uma entrevista que concedeu em 1990. Em relatos informais, Mindlin conta como surgiu e se tornou famosa sua extraordinária biblioteca e como foi conviver a vida toda em companhia dos livros. Já em Biblioteca Indisciplinada de Guita e José Mindlin (Edusp/Fapesp/Edições Biblioteca Nacional, 544 págs.) e Cartas da Biblioteca Guita e José Mindlin (Terceiro Nome, 205 págs.) trazem destaques da coleção que Mindlin e sua mulher Guita garimparam e conservaram.\nA generosidade do 'livreiro-mor'\nBibliotecas sempre deram muito o que falar. Grandes monarquias jamais deixaram de possuir as suas, e cuidavam delas, estrategicamente. Afinal, dotes de princesas foram negociados tendo livros como objetos de barganha; tratados diplomáticos versaram sobre essas coleções. Os monarcas portugueses, após o terremoto que dizimou Lisboa, se orgulhavam de, a despeito dos destroços, terem erguido uma grande biblioteca: a Real Livraria. D. José chamava-a de joia maior do tesouro real; isso nos tempos fartos do ouro que vinha do Brasil.\nEscrevo estas linhas sob impacto da morte de nosso "livreiro-mor", o querido dr. José Mindlin ? como todos o chamavam por intimidade, respeito e merecimento. Dr. Mindlin era o mais generoso e dadivoso dos "bibliotecários".\nApós ter acesso ao interior da casa, o visitante cumpria um delicioso ritual, prontamente liderado por esse "bibliotecário" especial. Era ele quem recebia à porta ? sempre com seu sorriso farto. Era também ele quem levava o convidado até uma simpática sala; tomada por tapetes, quadros, e (claro) livros.\nUltrapassada a fase do cafezinho, era chegada a grande hora: adentrar o espaço sagrado da biblioteca, a qual, reformada, enchia os olhos de nosso "livreiro" do mais sincero orgulho. Ela era sagrada não porque intocável. O motivo era de outra ordem: a coleção significava o resumo de uma vida repleta da mais genuína dedicação aos livros.\nUm simpático jardim separava a sala da biblioteca propriamente dita, como se fosse preciso passar por uma etapa para ganhar outra. Já na biblioteca, o tempo voava. Diferente de outros "livreiros", que por costume, segurança ou medo não tentam facilitar o acesso aos livros, o dr. José ajudava a tudo e a todos. Não havia documento que não pudesse ser pesquisado; obra que estivesse impedida de ser consultada.\nTal generosidade estava presente nos pequenos hábitos. Enquanto pôde (e mesmo quando, de fato, não podia mais), ele era sempre o primeiro na fila dos lançamentos. E chegava logo com 3 ou 4 exemplares: um para si, outro para a biblioteca, os outros... quem sabe.\nDiante do inevitável, me veio à cabeça uma frase utilizada na Inglaterra e na França, imediatamente após a morte de seus reis. Em vez de ficarem com a tragédia, os súditos preferiam anunciar a perenidade, e em alto e bom som diziam: "Morto o rei, viva o rei."\n*É professora do Departamento de Antropologia da USP e autora, entre outros, de A longa viagem da biblioteca dos reis, pela Companhia das Letras.\nNão dá para separar o empresário do homem de cultura, ambos notáveis.\nEra visto com desconfiança pelos dirigentes do governo militar "porque falava russo" e porque convivia com intelectuais, sempre tão suspeitos.\nNo século 4º antes de Cristo, os sete sábios da Grécia de então foram convocados ao santuário de Delfos para sintetizar, em frases curtas, o ideal do pensamento grego. E eles apontaram duas: "conheça-te a ti mesmo" e "nunca passa do teu limite".\nMindlin já havia mostrado antes que sabia conter-se. Mas foi no episódio do desembarque da Metal Leve que essa qualidade ficou conhecida. "Meu filho, não é fácil parar. Mas quem não para quando tem de parar, destrói-se a si próprio" - disse, naqueles dias. Quem tem a sabedoria de parar quando é preciso, também tem a sabedoria anterior, a de conhecer-se a si próprio, porque sabe dos seus limites.\nPouco depois de ter completado seus 80 anos, contava quanto inevitável foi ter de fazer novas escolhas. "Não posso ler mais do que dois ou três livros por mês, no máximo 36 por ano. E quantos anos mais terei pela frente? Uns 10? Isso significa que só posso ler mais 360 livros, talvez 400..."\nJosé Mindlin 1914 - 2010\nApaixonado pelos livros, o bibliófilo e empresário organizou a maior e mais importante biblioteca privada do País\nDESPEDIDA - Mindlin foi enterrado no Cemitério Israelita da Vila Mariana, no fim da tarde de ontem; governador decretou luto oficial de 3 dias\nO bibliófilo e empresário José Mindlin, de 95 anos, morreu na manhã de ontem, em São Paulo, vítima de falência múltipla dos órgãos, ocorrida após complicações cardíacas e pulmonares. Ele estava internado havia um mês para tratar uma pneumonia.\nUm mecenas que não fazia nada sem alegria\nMemória: Mindlin lembra crise de 1929\nResponsável por organizar a maior e mais relevante biblioteca privada do País, doada em 2006 à Universidade de São Paulo (USP), o também fundador da Metal Leve e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) recebeu homenagens durante a tarde no velório realizado no Hospital Albert Einstein, na zona sul da capital paulista.\n"Muita gente se refere a ele como bibliófilo, mas ele foi mais do que isso", afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao deixar o velório. "Foi um resistente ao regime autoritário, fui testemunha disso. Quando fomos postos fora da universidade, em 1969, e fizemos um centro de pesquisa para poder permanecer no Brasil, o Mindlin prestou apoio", continuou. "Ele é muito mais que um bibliófilo. É uma pessoa preocupada com o futuro do País", concluiu FHC.\n"Ele foi um grande brasileiro e motivo de orgulho para todos nós. Com seu imenso amor à cultura, sua defesa da liberdade e sua conduta empresarial, prestou serviços extraordinários ao País. E, apesar da idade, ainda tinha força e disposição para contribuir com o progresso nacional", afirmou o presidente na nota.\n"Foi uma grande figura como pessoa, intelectual e também, num certo momento, uma grande figura política, quando soube defender a liberdade de imprensa, a liberdade cultural. Um homem que sempre foi um democrata, uma grande figura de São Paulo", disse José Serra, que foi ao velório acompanhado da primeira-dama, Mônica Serra.\nEm nota oficial, Serra enfatizou ainda que, quando secretário Estadual da Cultura, nos anos 70, Mindlin convidou o jornalista Vladimir Herzog para a diretoria de Jornalismo da TV Cultura. "Sabe-se que os torturadores dos jornalistas presos procuravam, também, incriminar a Mindlin. E ele soube se comportar com altivez e dignidade diante das ações que levaram à morte de Herzog", afirmou o governador.\nO rabino Henry Sobel também lembrou da ditadura ao falar sobre Mindlin. "Naquela época sombria no Brasil, quando decidimos não enterrar (o jornalista) Vladimir Herzog como suicida, eu tive o apoio dele à minha decisão", afirmou Sobel, um dos primeiros a chegar ao velório, em referência ao assassinato do jornalista pela ditadura militar.\n"Ele era um empresário fantástico, que estimulou a aprendizagem e teve sempre uma conduta exemplar", completou o amigo José Pastore, professor titular da Faculdade de Economia e Administração da USP.\nO senador Eduardo Suplicy (PT) também manifestou-se durante o velório sobre a importância do bibliófilo. "Foi um homem que ajudou o Brasil a ser um País melhor."\n"José Mindlin foi um gigante da cultura brasileira. Como todo grande homem, deixa um grande legado, que é a Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin", afirmou a nota.\nO reitor da USP, João Grandino Rodas, reiterou, ao deixar a cerimônia, que o acervo em papel e digitalizado será abrigado em um dos prédios mais modernos e "imponentes" da universidade. Os obras deverão estar disponíveis ao público já no próximo ano, quando está prevista a inauguração.\n"Ele era um empresário bem-sucedido, mas não viveu nunca como muitos desses empresários. Tinha uma casa confortável, mas simples. Ele e sua mulher viviam para juntar os livros e trabalhavam para sua conservação e digitalização", afirmou o reitor. Rodas destacou ainda que ficarão acessíveis ao público obras como o primeiro exemplar de Os Lusíadas, de Camões, e mapas brasileiros raríssimos que foram colecionados pelo bibliófilo.\nAinda segundo Rodas, foram necessários 15 anos de "luta" para que a USP recebesse os livros. "No Brasil, muitas instituições têm verdadeira ojeriza às doações privadas e ele foi pioneiro nisso."\nO ex-presidente Fernando Henrique Cardoso enfatizou que foi necessária mudança legal para permitir a doação sem custos para donatários. "Foi um gesto importante porque, no Brasil, não temos a prática de doar", complementou a ex-prefeita Marta Suplicy (PT).\n"Eu me sentia tão pequeno quando me encontrava na biblioteca do dr. Mindlin. Ele era um livro. A vida dele, a bondade, a delicadeza foram os principais capítulos do principal livro da biblioteca dele. O maior livro se chamava José Mindlin", disse ainda o rabino Henry Sobel.\nEm nota, o presidente da ABL, Marcos Vilaça, afirmou ontem que "Mindlin era um emblema do livro e tinha com ele uma relação orgânica". Vilaça destacou ainda ter feito o convite para o bibliófilo ingressar na academia. "Vamos sentir muito a sua falta", anotou.\n"Foi uma longa existência, de muitos amigos e muita respeitabilidade", concluiu, ao deixar o velório, o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer, que atuou no governo Fernando Henrique Cardoso.\nFernando Henrique Cardoso Ex-presidente\n"Ele é muito mais do que um bibliófilo. É uma pessoa preocupada com o futuro do País"\n"Com seu imenso amor à cultura, sua defesa da liberdade e sua conduta empresarial, prestou serviços extraordinários ao País"\n"Era um homem apaixonado, muito delicado e dedicado. Quando eu revelava meu temor sobre o fim do livro em papel, ele respondia, enérgico: "Nunca!""\n"Mindlin era um emblema do livro, tinha com ele uma relação orgânica. Vamos sentir muito a sua falta"\n"Foi um progressista com uma atuação muito importante em um momento muito complicado da história brasileira. Do começo ao fim, manteve-se sempre íntegro"\nSr. Presidente, o Deputado Carlos Giannazi voltou à tribuna para criticar reivindicações que fez no passado. Os telespectadores da TV Assembleia acompanharam tantas vezes o nobre Deputado Giannazi vir à tribuna dizer que o Governo não incorporava gratificações, benefícios e que isso prejudicava os aposentados. O Governo encaminha agora a esta Casa um projeto que incorpora benefícios e o Deputado Carlos Giannazi, perdendo o discurso, pois tinha absoluta convicção de que isso não aconteceria, critica os valores. Deputado, são os valores que os funcionários da ativa recebem e que agora serão estendidos, de forma incorporada, não apenas aos da ativa, mas também aos inativos. É possível que, para V. Exa., cem reais por mês não faça diferença. Mas para meu pai e para minha mãe, professores aposentados, cem reais por mês farão diferença. Isso é 20% do salário mínimo. Então, não é tão pouco assim. Talvez para quem é deputado não faça grande diferença. Mas o nosso Governo está fazendo sim o que é importante fazer. Lembro esse fato àqueles que nos acompanham apenas para reiterar a dubiedade do discurso.\nCritica quando tem e critica quando não tem. Aliás, precisa criticar. Se não criticar, enquanto o PSOL nunca governou nada, nunca fez nada, a não ser crítica, vai ser difícil apresentar alguma coisa positiva para a população brasileira. Fica a crítica pela crítica. E a quem? A todos. Critica Lula, critica Fernando Henrique Cardoso, critica José Serra - criticaria até Deus, se Deus tivesse hoje a responsabilidade de governar alguma parte deste País.\nAproveito também para destacar um fato que acho lamentável: o trote dado pelo estudante de Medicina da Faculdade de Mogi das Cruzes. Quero lamentar. Não consigo entender. Pela manhã, vi as imagens e fiquei indignado. Como é que alguém que trata um calouro daquela maneira poderá cuidar de vidas humanas? São sextanistas do Curso de Medicina, estão chegando num momento culminante da vida e prestam esse desserviço à população brasileira, à universidade e aos seus colegas. Teve gente que abandonou a faculdade depois do trote: “Prefiro não estudar numa faculdade como esta!”\nSe tivesse a responsabilidade que tive no passado de gerenciar, por exemplo, um instituto como o do Servidor Público, que dá Residência, eu diria: “Residente de Mogi das Cruzes, aqui, não!” Esses animais não estão preparados para atender doentes. E não há como formá-los, porque existe uma deformação que não consigo entender.\nQue mágoa? Qual é a deficiência estrutural na formação deles? Na formação acadêmica também, porque vi um Reitor, que não é Magnífico, dizer que não tem como controlar os alunos, já que as agressões aconteceram longe do campus. Não é por outra razão que esses jovens fazem isso: porque tem um reitor com essa estatura e sentem-se seguros de que nada acontecerá com eles. Terão o beneplácito, terão a proteção. Ou então estão seguros de que já que pagam a universidade podem fazer o que bem entenderem com os seus pares e, provavelmente, com os seus pacientes.\nEspero que as autoridades tomem providências. A Polícia foi fazer o seu papel; o Ministério Público vai fazer o seu papel. Espero que também a universidade cumpra o seu papel de educador, senão isso vira moda. A sociedade como um todo, todas as vezes que fatos como esse foram anunciados, demonstrou de maneira cabal a sua indignação. E eles continuam fazendo! Fico indignado porque eles serão médicos, vão tratar de seres humanos. Desculpem a expressão dura, mas não há outra. Não são todos, mas aqueles que participaram disso não serão médicos, são animais! Seguramente, tratarão dessa maneira os seus pacientes nos pronto-socorros, denegrindo a imagem do médico, denegrindo a imagem da Saúde brasileira e paulista.\nSr. Reitor, que não é Magnífico, cumpra o seu papel! Vossa Magnificência também está sendo observado e tem compromissos que precisa honrar. Não apenas com a universidade, mas com a Educação neste Estado e com a Medicina neste País.\nO SR. Carlos Giannazi - PSOL - para comunicação - Sr. Presidente, gostaria de fazer alguns esclarecimentos, principalmente ao Deputado Milton Flávio.\nEm primeiro lugar, o PSOL é um partido que não faz só críitica aos desmandos dos governos, seja o Governo Federal, o Governo Estadual ou o Governo Municipal. O PSOL tem muitas propostas, tem muitos projetos, inclusive na Assembleia Legislativa. A nossa bancada tem dezenas e dezenas de projetos tramitando nesta Casa. O nosso mandato, por exemplo, tem projetos para tirar a Educação dessa situação de letargia, de calamidade pública, como o projeto de lei que acaba com a superlotação de salas de aula da Rede Pública de Ensino. Temos outros dois projetos institucionalizando, na Rede Estadual, a sala de leitura e a sala de informática. Ficaria aqui horas falando sobre esses projetos que não são aprovados e são obstruídos pela bancada do Governo. Quando conseguimos aprovar, são vetados pelo Governador José Serra.\nQuero dizer que, embora exerça o mandato de deputado, a minha profissão é de professor e diretor de escola pública. Quero reforçar o que disse no meu pronunciamento, de que esse projeto que o Governador José Serra apresentou é uma verdadeira farsa para enganar a opinião pública, a população. O Governador nada fez durante o seu Governo pelo Magistério, pela Educação. Essa é a grande verdade. Aliás, só perseguiu e retirou direitos dos professores da Rede Estadual de Ensino. E agora, nos seus últimos dias no Palácio dos Bandeirantes, ele envia um projeto para continuar fazendo propaganda enganosa, como o PLC 29 que foi aprovado aqui pela base governista e anunciado para a população como se o professor fosse ter aumento de sete, oito mil reais.\nEsse projeto afronta a dignidade do Magistério Estadual, primeiro porque ele é uma farsa. Essas incorporações já estão feitas praticamente para uma parte significativa do Magistério que já ganhou na Justiça, sobretudo os aposentados que já tiveram incorporações desses valores, que são irrisórios, uma verdadeira afronta aos professores, que ganham salários baixíssimos. Mesmo assim, esse projeto significa muito mais um instrumento de propaganda, de publicidade do Governo do que algum benefício para os professores.\nQuero mostrar para o telespectador qual a incorporação ao salário que o professor terá. Um professor que trabalha o dia inteiro numa escola estadual terá a incorporação de 92 reais no seu salário; um professor que tem uma jornada um pouco menor, que se chama jornada básica, vai incorporar 69 reais; o professor que tem uma jornada inicial vai incorporar 55 reais; o professor que tem uma jornada reduzida vai incorporar 27 reais.\nEsse é o projeto que o Governador está apresentando para melhorar a Educação do Estado de São Paulo, que já demonstrou que está falida e desmontada. A política educacional já foi avaliada como um verdadeiro fracasso no Estado. O próprio Saresp, que é a avaliação do Governo, demonstra isso. Esse era o esclarecimento que gostaria de fazer, Sr. Presidente. Muito obrigado.\nO SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Carlos Giannazi terá oportunidade exaustiva de discutir conosco esse projeto que esta Casa aprovou. Sempre digo que aqui nesta Casa, infelizmente, e na vida inclusive, as pessoas medem os mais pela sua métrica, pela sua régua. O deputado, quando atribui efeito midiático ao projeto do Governador - o que me parece um absurdo -, diz que o projeto não presta para nada. Mas, ao mesmo tempo, diz que ele servirá de propaganda enganosa do Governador. Eu entendo.\nO que eu entendo é que o Deputado Carlos Giannazi até hoje esbraveja contra mudanças que foram feitas na carteira dos advogados, que foi patrocinada pela própria OAB de São Paulo e pelo Presidente D’Urso, que me parece tem aprovação de seus pares, pois foi reeleito, e não os amigos do Giannazi que, seguramente, se opuseram ao D’Urso.\nAcho estranho isso. O Deputado Giannazi está sempre na oposição, está sempre com a minoria. É que ele representa a ele e ao seu companheiro na bancada. Diz que vai derrubar o mundo. Em dois? Mas o mais grave é que mitifica e desinforma a população. Telespectadores da TV Assembleia, é bom saber que cada deputado aprova nesta Casa, por ano, um projeto. Então, esse caminhão de projetos que o deputado diz que apresentou foi sabendo que não seriam aprovados. E coloca na conta do Governador. “Não, companheiro, coloca na nossa conta.” Nós aqui julgamos que esses projetos merecem ser aprovados. Ou, então, pelo menos não devem ser aprovados no número em que V. Exa. imagina. Como salvador do mundo da Educação, eventualmente entende que V. Exa. pode legislar para a Educação desta Casa.\nFico preocupado quando o Deputado Carlos Giannazi me lembra que é professor, me lembra que é diretor e usa e abusa das imagens de crianças inocentes para vir aqui fazer propaganda política. Combina com seus, eu diria, asseclas porque quem faz isso não é eleitor, não é cidadão. Ao invés de pedirem carteiras para o FDE preferem colocar as crianças sentadas no chão, avisam o Deputado Giannazi para que ele possa fotografar, vender ou emprestar a fotografia para a "Folha de S.Paulo" quando sabiam que se tivesse ligado para a FDE antes do Deputado Giannazi, estariam lá as carteiras. Ele usa as imagens das crianças e se diz educador! Tenho impressão de que estamos lendo a definição dessa palavra em dicionários diferentes.\nO SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro gostaria de dizer que em relação à denúncia que fizemos sobre a Escola Estadual Café Filho que iniciou o ano letivo sem carteiras, com alunos sentados ao chão, isso foi noticiado pela imprensa toda inclusive com as fotografias. Gostaria de ressaltar que a direção da escola tinha solicitado as carteiras já há um bom tempo.\nQuero ainda dizer que esta não é a única escola que iniciou o ano letivo sem carteiras.\nA Escola Estadual Prisciliana Duarte, em Parelheiros, iniciou o ano na mesma situação, com várias salas sem carteiras. Portanto, esta situação não é de uma única escola e as diretoras pedem através de ofícios, através de telefonemas. O fato é que a única preocupação da FDE, quer nos parecer, é apoiar essas obras superfaturadas na Rede Estadual de Ensino, abandonando as escolas nessa situação.\nEste o primeiro dado que gostaria de esclarecer.\nSegundo: o Deputado Milton Flávio acusa-nos de ser da oposição, de sermos críticos ao Governo. Acho que ele tem um pouco de inveja disso, acho que ele até gostaria de ter esse papel porque me parece que no passado foi uma pessoa dita da esquerda, que combateu o regime militar. Agora é vice-Líder do Governador José Serra. Se ele reclama que estamos na oposição fazendo as críticas, eu diria, necessárias ao Governo Estadual ele cumpre um outro papel: o de ser vice-Líder do Governo. Na verdade, ele deveria ser o líder do Governo porque é o deputado que mais defende aqui na Assembleia Legislativa as maldades do Governador José Serra, os projetos do Governador José Serra, que têm prejudicado vários setores da população do nosso Estado, sobretudo os servidores públicos de várias categorias profissionais. Ele chega ao cúmulo de defender até pedágios.\nO Governador instalou um pedágio na cidade dele, em Botucatu, e nada fez. Nunca ouvi um pronunciamento do Deputado Milton Flávio contra os pedágios no Estado de São Paulo, contra o sucateamento da Educação. Ele, na verdade, é um servo do Governador José Serra, é mais realista inclusive do que o rei. Não conheço nenhum deputado da base governista que defenda tanto as maldades do Governador José Serra, que tem prejudicado imensamente os trabalhadores do nosso Estado: servidores públicos e população. O deputado defendeu o fim da Previdência dos advogados e com certeza vai defender o fim da Previdência dos servidores dos cartórios. Fez defesas públicas da tribuna agredindo movimentos organizados, agrediu os professores verbalmente tentando desqualificar os movimentos organizados da nossa sociedade, enfim. O Deputado Milton Flávio parece que não quer oposição, não quer crítica. Ele quer que todos os deputados se comportem como ele, defendendo esses projetos absurdos do Governador José Serra.\nO SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento da sessão.\nO SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de quinta-feira próxima passada, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje às 19 horas com a finalidade de dar posse à Diretoria do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo.\n- Levanta-se a sessão às 16 horas e 04 minutos.


Dudley, do Fed, 'não descarta' redução de estímulo neste ano--CNBC\n24 Set (Reuters) - O presidente do Federal Reserve de Nova York, William Dudley, disse que "certamente não iria querer descartar" uma redução no programa de compras de títulos do banco central dos Estados Unidos ainda neste ano, acrescentando que o Fed espera agora crescimento econômico mais lento do que em junho.\nA decisão "depende dos dados", disse Dudley em entrevista na segunda-feira que foi ao ar nesta terça-feira na emissora CNBC. "O que nós realmente queremos enfatizar é que (a redução) é determinada pelos dados, não pelo tempo".\nO plano era reduzir o estímulo ainda neste ano e encerrar o programa aproximadamente até meados de 2014, desde que a economia continue melhorando como esperado.\nAs mensagens por vezes mistas de autoridades do Fed nos últimos dias têm deixado os investidores em dúvida quanto à redução.\nEm junho, os mercados de Treasuries dos EUA caíram com força quando Bernanke anunciou o cronograma para o programa que já dura um ano, no qual o banco compra 85 bilhões de dólares em Treasuries e em títulos hipotecários a cada mês para impulsionar a lenta recuperação econômica norte-americana.\nInvestidores e economistas esperavam amplamente que o Fed reduzisse o ritmo do estímulo na reunião da semana passada, mas as autoridades decidiram mantê-lo inalterado, gerando um rali global nos títulos e nas ações. O Fed citou a restrição fiscal e condições financeiras apertadas, incluindo em hipotecas, em sua decisão surpreendente.\nDudley disse que o plano de Bernanke foi baseado nas projeções econômicas de junho do Fed; na semana passada, o banco reduziu suas expectativas de crescimento para 2013 e 2014.\n"Então se a economia estiver se comportando em linha com a estimativa de junho do Fed, então certamente é provável que banco central irá reduzir (o estímulo) ainda neste ano", disse Dudley. "Mas se isso irá acontecer ou não, continua incerto".\nAções da TIM sobem 9%, maior alta do Ibovespa, com acordo de...\nArábia Saudita vê bom fornecimento de petróleo; pronta para...