STJ, STF e organização das Justiças... by Rony Stayllon 4245 views\nMapa mental Direito Administrativo by Felipe Martins 88034 views\nEste trabalho teve como objectivo desenvolver uma investigação acerca da filiação partidária no PSD e no CDS/PP. Para tal foi preciso levantar o Estado da Arte, que se encontra resumidamente definido aqui. Um texto científico de João Santana Lopes e Jocelino Rodrigues.\n1. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Universidade Técnica de Lisboa Licenciatura em Ciência Política Cidadania e Participação Política Docente: Manuel Meirinho Martins (Professor Associado c/ Agregação) Filiação Partidária: os casos do PSD e do CDS/PP João André Marmelo Santana Lopes (santanalopes1@gmail.com) Jocelino António Rodrigues (jufuxcaps@hotmail.com)\n2. 2 Índice 1. Enquadramento Teórico ........................................................................................ 3 1.1. Partidos Políticos ............................................................................................... 3 1.2. Cidadãos e Partidos Políticos: Identificação Partidária vs Filiação Partidária .. 5 Identificação partidária: abordagem conceptual..................................................... 6 Filiação partidária: abordagem conceptual ............................................................ 7 1.3. Filiação Partidária e Activismo Político ............................................................ 8 1.4. Filiação Partidária e Participação Política ....................................................... 10 Filiação Partidária como Mecanismo de Apoio ao Sistema Político .................... 13 Filiação Partidária como Mecanismo de Expressão de Exigências ...................... 13 1.5. Filiação Partidária em Crise? ........................................................................... 13 Importância Relativa dos Filiados ......................................................................... 14 Transformação do Papel dos Partidos Políticos.................................................... 15 Novas Formas de Participação Política................................................................. 16 2. Partido Social-Democrata (PSD)......................................................................... 17 2.1. Direitos e Deveres dos Filiados ....................................................................... 17 2.2. Evolução da Filiação Partidária ....................................................................... 18 3. Centro Democrático Social/Partido Popular (CDS/PP) .................................... 20 3.1. Direitos e Deveres dos Filiados ....................................................................... 20 3.2. Evolução da Filiação Partidária ....................................................................... 20 4. Conclusões ............................................................................................................. 22 BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................ 23\n3. 3 1. Enquadramento Teórico Ao falar-se de filiação partidária como forma de participação depreende-se, à partida, que a mesma estabelece uma relação bem delimitada entre quem se exprime desta forma e quem recepciona a mesma expressão. Deste modo, concebe-se aqui o cidadão, enquanto indivíduo que goza de plenos direitos cívicos e políticos, como o emissor desta expressão e o partido político como recepção da mesma vontade expressa pelo cidadão. Assim sendo, exporemos de seguida e autonomamente uma análise breve à evolução dos partidos políticos, explicitando os seus tipos e, consequentemente, explicando os efeitos que estes têm na comunidade política, para que possamos daí dar um enquadramento necessário para a nossa investigação. De outro modo, faremos posteriormente uma contextualização da situação do cidadão enquanto indivíduo formulador de atitudes e de comportamentos, interessando-nos, naturalmente, aquelas e aqueles que tenham como “alvo” os partidos políticos, nomeadamente focando os conceitos de identificação partidária e filiação partidária. 1.1. Partidos Políticos Entendidos como «organizações que lutam pela aquisição, manutenção e exercício do Poder» (Moreira, 2006: 171) ou então como «agrupamentos voluntários mais ou menos organizados cuja actividade é mais ou menos permanente, e que pretendem, em nome de uma certa concepção do interesse comum e da sociedade, assumir sós ou em coligação as funções de Governo» (Lara, 2009: 338), os partidos políticos têm servido quer para os autores clássicos quer para os contemporâneos como tema de estudo, nos mais diversos quadrantes. Como tal, enquanto associação, os partidos políticos possuem diversas vertentes: partidos no eleitorado, partidos como organizações e partidos no governo (Dalton e Wattenberg apud Martins, 2008: 112). Para o nosso âmbito, focaremos a primeira vertente pois é essa que abarca as funções que os partidos possuem directamente relacionados com os filiados, das quais salientaremos algumas adiante. Os partidos políticos têm, como qualquer outra organização ou instituição política, contextos de condicionamento da sua acção, subentendendo-se daí os naturais contextos de surgimento, modificação e extinção. Deste modo, pretende-se descrever a evolução\n4. 4 do tipo de partido através de referências à modificação do contexto socioeconómico, interligando-o naturalmente à actividade política e, mormente, à estrutura organizativa. Os autores clássicos, dos quais destacamos Michels, Weber e Duverger, convergem na constatação de um primeiro tipo de partido moderno: o partido de notáveis ou de quadros. Este possui uma classe dirigente constituída por indivíduos que, não tendo na política o seu principal meio de subsistência, baseiam a sua relação com os potenciais eleitores numa lógica de confiança, onde, também, quer o seu estatuto social quer o seu estatuto económico elevados influenciam muito as escolhas de quem vota (Stock, 2005: 40-41). Por outro lado, a actividade partidária é muito circunscrita aos períodos eleitorais, pelo que os seus programas são «vagos, pouco estruturados e ideologicamente inconsistentes» (idem, ibidem). Assim, facilmente se denominarão estes tipos de partidos de «partidos de patrocinato», ou seja, partidos que não tendo «compromissos morais fortes nem linhas de acção definidas, [delineiam] o seu programa de acordo com (…) os caprichos do eleitorado [que é restrito], e [limitam-se] (…) a dividir os despojos por si próprios e pelos seus principais apoiantes» (idem: 39). Numa breve síntese, poder-se-á dizer que este tipo de partido possui um carácter estritamente parlamentar e aristocrático, o qual se poderá confundir com uma verdadeira «associação política “burguesa”» (idem: 40). Como resposta à modificação das condições socioeconómicas que se fazem sentir na passagem do século XIX para o século XX, surge no seio das sociedades mais industrializadas um novo tipo de partido: o partido de massas, especializado ou burocrático. Este visa dar expressão a uma classe social com condições de vida cada vez mais degradantes, constituindo-se o partido desta forma como um meio para agregar os novos eleitores emergidos da extensão do sufrágio restrito e também da universalização do mesmo (idem: 148). A sua actividade político-partidária pauta-se pelo desejo de prosseguir uma reforma social a favor dos membros (e da direcção) do partido, ou seja, prosseguir uma revolução no seu sentido literal: tentando mudar, além da elite governante, toda uma estrutura social e económica previamente montada. Para tal, este tipo de partido conta com o apoio dos seus funcionários, isto é, indivíduos “profissionalizados” que vivem para ou da política (Teixeira, 2009: 213). A acção partidária torna-se, como consequência, permanente, mobilizadora, educativa e fortemente competitiva. Logo, a formulação das políticas obedece ao rigor, disciplina e obediência que têm de se revelar na organização partidária, devido a uma espécie de\n5. 5 «impessoalidade formalista» (Sarmento, 1997: 35) que predomina, a qual promove as políticas mas também formula centralizadamente as reacções aos seus adversários. Contudo, a predominância significativa que o partido de massas teve, e o desempenho que daí ocorreu, foi-se desvanecendo com a melhoria progressiva das condições socioeconómicas dos indivíduos, nomeadamente a partir do restabelecimento de uma certa ordem mundial e, consequentemente, com a estabilização dos sistemas representativos. É neste contexto, portanto, que surge o partido catch-all ou profissional-eleitoral. O seu triunfo assegura-se, desde o início, com a plena utilização do sufrágio universal, o qual terá expressão na consolidação do Estado-Providência e nas novas relações interdependentes que entretanto se começam a estabelecer (Stock, 2005: 148). Assim, estas organizações servirão para preencher um vazio político deixado por outros actores em contexto do surgimento de eleitores mais bem instruídos que não pertencem a nenhuma classe gardée e que perfilham a instabilidade e a imprevisibilidade eleitorais (Teixeira, 2009: 250). O indivíduo torna-se, deste modo, o depositário das esperanças do candidato, pelo que é fortemente persuadido para que aloque o seu voto no “sítio certo”, tendo os novos media aqui um papel crescentemente influenciador das próprias decisões individuais. Por último, e mais recentemente, a teorização de Katz e Mair surge-nos numa época de consolidação das democracias ocidentais. Estes apresentam-nos o partido cartel como um partido de vocação essencialmente governamental, pelo que a demanda por recursos económicos se vai acentuando com vista a distribuição selectiva a especialistas, os quais sustentam o bom funcionamento das sociedades complexas. Além dos recursos económicos, os quais provêm de uma fonte primária – o Estado –, os partidos políticos desejam consolidar as vertentes de “manutenção e exercício do poder”, o que implica uma organização mais profissionalizada que consiga promover uma “caça ao voto” mais elaborada do que acontecia no partido catch-all ou profissional-eleitoral. Deste modo, a vertente party on the ground é descurada, verificando-se um decréscimo nos níveis de filiação partidária (idem: 257). 1.2. Cidadãos e Partidos Políticos: Identificação Partidária vs Filiação Partidária Quando falamos em filiação partidária é necessário estabelecer diversas distinções, autonomizando os conceitos e dando corpo a cada um deles. Deste modo, lidamos constantemente com a acção de dois actores principais: os partidos políticos e os\n6. 6 cidadãos. Por isso, as decisões que os cidadãos tomam, quer sejam atitudes ou comportamentos, são extremamente relevantes para o nosso âmbito, o que, consequentemente, nos leva a abordar os conceitos fundamentais de identificação partidária e de filiação partidária. Identificação partidária: abordagem conceptual Este conceito tem sido alvo de um constante debate, nomeadamente no que toca à sua vertente de aplicação prática, entre a escola de Michigan e alguns autores europeus. No entanto, pode-se definir a identificação partidária como sendo o conjunto de «orientações afectivas dos indivíduos dirigidas aos partidos, que podem persistir sem a existência de um reconhecimento legal (…) ou mesmo sem um padrão consistente de apoio» (Campbell apud Martins, 2004: 527). Estas orientações evidenciam, «numa escala de intensidade» (Martins, 2004: 527), «o grau de vitalidade [dos partidos] como instituições de governo» e possibilitam a aferição, «de forma directa, [do] grau de apoio público aos partidos e, de forma indirecta, [do] grau de legitimidade de um sistema democrático baseado na intervenção partidária» (Dalton apud Martins, 2004: 526-527). Com base em três indicadores – (1) a lealdade partidária, (2) a persistência do voto e (3) a simpatia partidária –, a escola de Michigan estabelece, assim, uma relação causal entre o sentido de identificação partidária e o envolvimento político dos cidadãos. Deste modo, as dimensões de análise são a da direcção da relação partidária e a da intensidade (Martins, 2004: 527-528). Contudo, autores europeus têm optado por utilizar apenas a dimensão da intensidade porque consideram que a direcção da relação, sendo esta unidireccional e intangível, não faculta observações estáveis e pode facilmente induzir confusão na destrinça dos conceitos de voto ritual e de voto partidário, no qual o primeiro corresponde ao apoio habitual que o indivíduo fornece a um partido e o segundo corresponde ao conceito de lealdade partidária, alertando-se, portanto, para a constante mutação do estado psicológico dos indivíduos derivado das influências de todo o sistema social (idem: 528). De outra forma, Ivor Crewe remete-nos para a possibilidade de encararmos o conceito por um lado, como preferência positiva, e por outro, como preferência negativa, advindo desta última duas formas: (1) identificação com um partido por razões negativas e (2) ausência de identificação partidária, combinada com a identificação\n7. 7 contra um determinado partido. Com esta proposta pretende-se chamar a atenção para a panóplia de atitudes que se faz derivar daqui: (1) lealdade; (2) hostilidade; (3) lealdade temporária); (4) lealdade pouco intensa; e (5) lealdade instrumental (idem: 528-529). Filiação partidária: abordagem conceptual Este conceito surge, relativamente ao anterior, um pouco por oposição, não necessariamente na relação psicológica que pode existir mas, sobretudo, na formalização de uma relação a um partido político. É deste modo que podemos balizar o conceito na acepção de «uma relação formal de um cidadão com um partido, no sentido em que se torna membro de uma organização política, estando sujeito às regras do seu funcionamento» (idem: 531). Temos pois, uma relação bidireccional e tangível, na qual os direitos e obrigações envolvidos podem ser realizados em diferentes graus (idem: 531; 562). A mensurabilidade deste conceito verifica-se através de, essencialmente, três indicadores: (1) o número absoluto de inscritos nos partidos, (2) o rácio entre o número de inscritos nos partidos e o total de indivíduos pertencentes ao corpo eleitoral (M/E) (Mair e van Biezen, 2001: 5-6; Scarrow, 2002: 87), e (3) o rácio entre o número de inscritos nos partidos e os votantes naquele mesmo partido aquando de eleições (M/V) (Scarrow, 2002: 87). Relativamente ao primeiro indicador, na sua aplicação prática o mesmo revela-nos muito pouco acerca da importância que a filiação possui no seio dos partidos, pois a importância dos filiados pode estar dependente da utilização das prerrogativas fornecidas pela organização aos seus membros (questão de grau). O segundo indicador é o mais aconselhado e, consequentemente, o mais usado na investigação científica, porque sabe não só conciliar a evolução do corpo eleitoral com a evolução dos inscritos num partido político, mas também porque fornece muitas outras informações sobre os cidadãos, sobre os partidos políticos e sobre o sistema político. Este indicador apela, portanto, a uma análise mais ampla do fenómeno da filiação partidária enquanto expressão dos partidos políticos. Por último, o terceiro indicador verifica-se dispensável para o nosso âmbito de análise, porque não fornece dados basilares sobre o fenómeno da filiação partidária. Mair e van Biezen (2001: 8) partilham a mesma preocupação, destacando para o efeito quer o primeiro indicador quer o segundo. Da mesma opinião partilha Manuel Meirinho Martins (2004: 565 e ss.).\n8. 8 De outro modo, há também dificuldades em conseguir os dados brutos vindos dos partidos, porque a falta de organização interna dos mesmos, que costumava ser uma constante, impossibilitava um tratamento sério e válido cientificamente. Mair e van Biezen (2001: 7) dizem-nos que os partidos exageram nos números que fornecem aos investigadores (e que divulgam às autoridades competentes) devido ao contexto jurídico, numa questão de sobrevivência, e também devido ao financiamento público que estes recebem, para o qual contam, além dos lugares de representação que os mesmos obtêm, o número de filiados. Assim, os partidos «are also not very reliable sources for data» (idem, ibidem). Uma outra forma de recolha de dados é já também amplamente utilizada, a qual assenta em inquéritos de opinião à população eleitora portuguesa, dos quais se obtêm, além dos rácios já referidos, também múltiplos outros indicadores sobre identificação partidária e sobre simpatia partidária (Martins, 2004: 601; Mair, van Biezen, 2001: 6). Outros problemas estão relacionados com que números de filiação partidária lidamos, ora com dados absolutos ora com dados estandardizados, mas também, e mais frequentemente, com as constantes mudanças de praticas dos partidos (Scarrow, 2002: 86). Assim, todos os dados têm que ser tratados com uma «pitada de sal» (Mair e van Biezen, 2001: 8). Susan Scarrow (2002: 86), por seu lado, apela à precaução sobre que filiação partidária estamos a falar – absoluta ou estandardizada – bem como sobre os casos com que nos debruçamos e a partir de que data começamos a investigação, no decurso de trabalhos científicos, alertando para as constantes mudanças de práticas dos partidos. Deste modo, e sendo a filiação partidária uma forma de participação política, tratam- se nos próximos pontos a posição que a filiação partidária possui perante o sistema político, os partidos políticos e os cidadãos, pretendendo-se aferir as relações que possuem com o activismo político, enquadrando-a em todas as dimensões de analise da participação política. 1.3. Filiação Partidária e Activismo Político Tal como referimos atrás, filiação partidária não implica grandes níveis de activismo político. Fazendo a analogia com a evolução do tipo de partidos, a filiação partidária já obteve múltiplas funções.\n9. 9 No partido de quadros ou notáveis, os filiados desempenham todas as funções que um partido político enquanto associação desempenha, desde a função de representação à função de articulação e agregação de interesses. Por isso, e visto que este tipo de partido tem um carácter limitado no tempo – é sobretudo uma associação que serve para disputar eleições e ocupar cargos que daí advêm –, a preocupação em angariar filiados é escassa e desnecessária (Mair apud Stock, 2005: 148-149). Já no partido de massas a situação inverte-se radicalmente, dando-se grande relevo aos filiados enquanto indivíduos que dão corpo a uma associação permanente e a tudo o que daí advém: desde a mobilização de mais indivíduos para se tornarem filiados à angariação de recursos económicos provenientes daqueles, passando pela formação de um corpo fortemente doutrinado, e também pela sustentação da organização partidária e provisão de indivíduos para a ocupação de cargos de representação política (mandato de delegação). Nas expressões de Mair (idem), a filiação é «numerosa e homogénea» e dá- se uma «ênfase nos direitos e nas obrigações». O partido catch-all ou profissional-eleitoral começa a dar um novo papel aos filiados, não descurando, todavia, a sua importância. Este papel passa não tanto pela angariação de um maior número de membros (se bem que os mesmo sejam importantes para a manifestação de uma grande legitimidade), mas mais pela estabilização deste mesmo corpo. A sua relação com os cidadãos situa-se na “caça ao voto”, o que significa um retrocesso na importância da relação dos cidadãos com os partidos políticos, pois os indivíduos transformam-se somente nos fiéis proponentes de intenções de voto. Contudo, os filiados ainda mantêm aqui uma grande importância no que toca ao financiamento, a qual será progressivamente descartada. Neste tipo de partido, Mair (idem) identifica uma «ênfase nos direitos mas não nas obrigações», sendo que a filiação partidária é «encorajada», isto é, progressivamente tende a tornar-se secundária. O partido cartel entende a filiação partidária como sendo um factor a que se não dá a importância que a mesma obteve nos anteriores tipos de partido, quer no partido catch- all quer, principalmente, no partido de massas. Assim, Mair (idem) identifica uma «atomização e desvalorização da filiação» bem como, consequentemente, uma desvalorização dos direitos e das obrigações dos filiados. A filiação «tende a assumir um papel meramente legitimador». Deste modo, e após termos feito uma breve sistematização da forma como os diversos tipos de partidos vêem a filiação partidária, pode-se traçar uma evolução consensual da modificação da organização dos partidos. Assim, Susan Scarrow (2002:\n10. 10 82-83) aponta como principais causas da evolução dos partidos, por um lado, a obsolescência da hierarquia intra-partidária e, por outro, as evoluções sociológicas e tecnológicas, o que fez catalisar estas estruturas para o declínio enquanto organizações de membros, apontando argumentos como, segundo a autora, do lado da procura, a profissionalização dos membros do partido e a dependência dos media (desde 1950), e, do lado da oferta, o afastamento entre o estilo de vida dos cidadãos e as preferências políticas. Contudo, Scarrow (2002: 83) não nega, tal como Mair anteriormente, que os partidos necessitem de membros para suprimir determinadas funções, evidenciando desta forma uma atracção, mesmo que ligeira. 1.4. Filiação Partidária e Participação Política A filiação partidária é uma forma de participação política que já conheceu dias melhores (Scarrow, 2002: 89). Ora, como forma de participação política que é, a filiação partidária partilha com muitas outras formas de participação política determinadas características que, juntamente com as características específicas que lhe estão associadas, acabam por dar um corpo e uma substância únicas que importa verificar. Assim, relativamente ao grau de exercício desta forma de participação política, entende-se, tal como para outras formas, que é muito trabalhoso aferir da sua plena intensidade, ou então da sua ausência de participação. Deste modo, quer-se demonstrar que, consoante a perspectiva de análise em causa, ora partilhando das teses da democracia participativa ora partilhando das teses da democracia representativa, a avaliação do investigador estará, de alguma forma, condicionada. Se, para as teses da democracia participativa, a intensidade («envolvimento máximo» (Arblaster apud Martins, 2004: 42)) da participação é condição-chave para o exercício pleno da Democracia, para as teses da democracia representativa o «envolvimento máximo» é visto como impossível e indesejável, primeiramente porque, estabelecendo-se uma correlação entre a dimensão do grupo e o grau de activismo, verifica-se que os dois factores são inversamente correlacionados, e segundo, porque tal intensidade da acção se pode revelar prejudicial para a estabilidade da Democracia e das suas instituições (Martins, 2004: 45-46). Por outro lado, no que concerne à natureza desta forma de participação, verifica-se que esta se pode situar quer no plano dos comportamentos quer no plano das atitudes,\n11. 11 sendo que este último se revela mais difícil de aferir. No plano dos comportamentos, a filiação partidária impõe uma adesão formal ao partido político, pelo que daqui, apesar do seu grau de “militantismo” ser difícil de avaliar, se estabelece uma relação objectiva e observável. No que diz respeito às atitudes, tal como veremos no subponto seguinte, estas podem ser avaliadas pelas funções que emanam dos comportamentos expressos, sendo que as mesmas podem assumir um carácter «manifesto» e um carácter «latente» (idem: 54-55). No que respeita ao enquadramento normativo, esta forma de participação é legal, pelo que a mesma obedece a preceitos estipulados quer pelo ordenamento jurídico comum quer pelo ordenamento jurídico intra-partidário. Assim, a acção encontra-se prevista na lei, bem como alguns dos seus recursos sociopolíticos, os quais serão usados de formas diversas pelos membros. Um outro aspecto, considerado dos mais importantes, tem que ver com a influência. Esta presume, para os defensores das teses da democracia participativa, uma relação causal com eficácia, o que pretende levar à concepção de “governo próprio” do cidadão (auto-suficiência), isto é, o cidadão torna-se único condutor da sua vida, munindo-se, naturalmente, de recursos que possibilitem a adequação do ambiente que o rodeia. Por outro lado, para a democracia representativa, «a influência pode associar-se quer a baixos quer a altos níveis de participação», considerando-se portanto, que «a intervenção política não pode ser aferida exclusivamente pelos seus resultados finais» (idem: 58-59). Deste modo, o carácter simbólico da participação política, de que falaremos a seguir, torna-se cada vez mais relevante. Considerando o indivíduo que dá corpo ao filiado num partido, considera-se que o mesmo exerce uma via media entre o carácter profissional e o carácter profissional desta actividade. Todavia, e fazendo a analogia dos círculos concêntricos de Maurice Duverger, considera-se que aqueles que se posicionam mais proximamente da cúpula da organização são, tendencialmente, mais profissionalizados. Deste modo, o «funcionário» do partido de Max Weber (2000: 46) tem de estar sempre assegurado, a fim de possibilitar, em primeiro lugar, o normal funcionamento desta instituição e, consequentemente, para dar corpo a outras funções que os partidos pretendam preencher. Também tendencialmente, encontram-se nos círculos mais afastados aqueles que, neste caso, não desempenhando quaisquer cargos dentro do partido, se filiam por vocação. No quotidiano verifica-se que os partidos políticos promovem a distribuição quer de incentivos colectivos quer de incentivos selectivos, com vista não só a\n12. 12 corporização dos “profissionais da política” mas também com vista o assegurar da função de «linkage», a qual se baliza pela integração e pela legitimação política (Scarrow, 2002: 83-84). No que respeito ao âmbito de actuação e da sua repercussão, esta forma de participação política articula-se, como qualquer outra, entre o ambiente social e o ambiente político. Verifica-se, pois, uma tarefa árdua em «isolar os agentes e as estruturas políticas dos sistemas biológicos, culturais, económicos, já que estes se inserem numa rede mais vasta de relações sociais» (Martins, 2004: 77). Considera-se, deste modo, que «as actividades de natureza política não são independentes umas das outras. (…) Ambas expressam um envolvimento integrado e concertado dos cidadãos, que visam concretizar objectivos específicos» (idem: 78). Tal como noutras características já abordadas, a questão da iniciativa da acção também se revela alvo de discussão entre os defensores da democracia participativa e os defensores da democracia representativa. Para os primeiros, uma participação política «genuína» só o é quando se trata de uma «“participação democrática”», isto é, a participação política vê-se aqui como um «acto livre» do indivíduo, rejeitando-se liminarmente qualquer «“participação condicionada”» (idem: 63). Por outro lado, para os segundos, o foco centra-se na «interacção dinâmica» que surge de uma relação como esta, afirmando-se que, por exemplo, «a participação, inicialmente voluntária e autónoma, [se] pode tornar permeável à mobilização e manipulação», o que releva para «diferenças a este nível apenas de grau e não de natureza» (idem: 65). Como corolário de todo este processo, há autores que sugerem um carácter simbólico às formas de participação política. Por um lado, como sustentação desta tese, a atribuição deste carácter não retira qualquer importância às formas de participação política, sendo que o mesmo pode estar directamente relacionado com «uma vertente ilusória da intervenção dos cidadãos na vida política», com «uma concepção ideal da participação», e pode constituir-se como «um valor essencial em si mesmo» (idem: 80- 82). Contudo, partilhamos da análise de Giovanni Sartori quando o autor afirma que a participação eleitoral e a participação de massas não significam mais do que um mero sentimento de inclusão nalguma coisa (idem, ibidem). Por outro lado, no que toca à filiação partidária em específico, esta pode revestir-se não só de um elemento simbólico para o cidadão mas também pode fornecer um número com que os partidos jogam com vista o estabelecimento de uma crescente legitimidade (Scarrow, 2002: 84).\n13. 13 Filiação Partidária como Mecanismo de Apoio ao Sistema Político A filiação partidária, enquanto comportamento que é, pode, tal como vimos atrás, também ser expressão de atitudes que os indivíduos têm perante o sistema político. Assim, e enquadrando-se este ponto na perspectiva sistémica, ou seja, numa lógica de transformação de inputs em outputs (mas não só), a filiação partidária constitui um input que é fornecido ao sistema político, sob a forma de apoio ou de exigência. No que toca aos apoios, estes podem ser dirigidos à (1) sociedade global, ao (2) regime e (3) aos suportes dos órgãos (às figuras que exercem autoridade) (Moreira, 2006: 104). Assim, a filiação partidária encerra em si um «sustentáculo directo e observável ao funcionamento dos partidos e das respectivas lideranças e, por via indirecta, ao funcionamento e à estabilidade dos sistemas políticos» (Martins, 2004: 536). Filiação Partidária como Mecanismo de Expressão de Exigências Relativamente ao mecanismo de expressão de exigências, pode-se apontar três funções principais: (1) expressão das exigências; (2) depuração das exigências; e (3) agregação das exigências (Moreira, 2006: 103). A primeira é entendida como as acções que as diversas instituições – no nosso caso, os partidos políticos – promovem, sendo que estas são o resultado da pressão efectuada pelos indivíduos, através da filiação partidária. A segunda função é entendida, num plano progressivamente mais abrangente, como a influência que a «regulação cultural» (idem: 103) exerce sobre a condução (forma e substância) daquela mesma exigência para o sistema político. Por último, num plano mais concreto, a agregação de exigências tem a sua real personificação nos «programas dos partidos» (idem: 104). 1.5. Filiação Partidária em Crise? Tal como referimos atrás, os indicadores que servem de suportes à análise desta temática são: (1) o número absoluto de inscritos nos partidos; (2) o rácio entre o número de inscritos nos partidos e o total de indivíduos pertencentes ao corpo eleitoral (M/E); e (3) o rácio entre o número de inscritos nos partidos e os votantes naquele mesmo partido\n14. 14 aquando de eleições (M/V). Estes indicadores têm norteado os investigadores nas suas “descobertas”, as quais têm sido, progressivamente, ligadas a variadas causas. Ponderados que estão já as ressalvadas metodológicas anteriormente, passamos de seguida à análise mais concreta daquilo que os dados têm representado nas diversas investigações científicas. Importância Relativa dos Filiados Dissemos atrás que o papel dos filiados tem sofrido uma evolução desde que existem partidos políticos, evolução esta fortemente condicionada pelos tipos de partido que dão corpo a diversificados objectivos. Também dissemos que a adesão aos partidos, apesar de ser objectiva, não revela o grau em que filiação é exercida. Já Duverger dizia que a importância da filiação na capacidade de intervenção política dos partidos é diminuta porque só a filiação não é suficiente para a determinar (Martins, 2004: 540). De outro modo, e considerando os partidos de massas, Paul Webb aponta que o grande número que os mesmos conseguiram reunir ao longo da sua existência são tão elevados devido à chamada «“filiação corporativa”», a qual significa uma inerência a partir do momento em que os indivíduos se juntam a uma organização, normalmente, sindical (Scarrow, 2002: 86). O mesmo autor diz-nos que, neste caso, a influência é exercida mas pelas estruturas dirigentes, e não pelos membros (Martins, 2004: 540). Por outro lado, Epstein diz-nos que os partidos pouco ligam aos filiados porque o que interessa a um partido é tão- somente «responder às preferências do eleitorado e aos movimentos de opinião pública», tudo isto enquadrando-se numa lógica de «competição política», segundo Schumpeter (idem: 541-543). Contudo, os filiados ainda continuam a interessar. Os partidos políticos, se se constituem como uma associação, têm de possuir um determinado número de membros, mesmo que relativamente poucos, pois necessitam de preencher outras funções que não as de mobilização ou de integração de cidadãos (Scarrow, 2002: 95). Assim, as principais funções a serem preenchidas pelos partidos com recursos à filiação são: (1) a de garantir «pessoal para ocupar cargos partidários, políticos e públicos e apoio às actividades que visam influenciar o processo de decisão política»; (2) a de fornecer «apoio às funções de comunicação, contribuindo para a afirmação dos partidos como\n15. 15 canais de representação»; e (3) a de «dinamização e apoio da competição interna» (Martins, 2004: 543-546). Em suma, do mesmo modo que há partidos que, possuindo muitos membros (Ex.: PCP), não demonstram capacidade para disputar eleições com outros, logo, não possuindo muita força no sistema político-partidário, também há partidos que, mesmo florescendo sem uma grande massa de filiados, são capazes de garantir estabilidade governativa (Scarrow, 2002: 83; 99). De outra forma: «not only are mass enrolment parties not a prerequisite for democracy; they were not even a norm for most of the twentieth century» (idem: 94). Transformação do Papel dos Partidos Políticos Uma abordagem a qualquer “crise” em relação à filiação partidária tem sempre que passar por uma análise à evolução dos partidos (a qual já fizemos, de forma breve, anteriormente) mas também por uma análise à sociedade e ao indivíduo que a corporiza. Deste modo, e analisando alguns estudos que se debruçaram sobre esta matéria, pode-se evidenciar que, nas chamadas “velhas democracias”, quer os valores da filiação partidária considerada em termos brutos quer o rácio entre esse valor e os corpos eleitorais, estão em declínio progressivo, comparados com os valores que as “novas democracias” angariam (Mair, van Biezen, 2001: 12). Por outro lado, Scarrow (2002: 87) evidencia também o declínio, mas somente para o caso do rácio entre o valor bruto da filiação partidária e o corpo eleitoral, apontando como causa principal o aumento do corpo eleitoral, visto que os dados brutos da filiação, pelo menos, não sofrem um declínio. Consequentemente, importa abordar algumas das causas que podem estar relacionadas com os dados obtidos. Com o “advento” do partido cartel as funções de mobilização e de integração dos cidadãos foram progressivamente descuradas, encontrando-se em níveis muitos reduzidos. Este tipo de partido, ao contrário da tese do declínio dos partidos políticos, reforçou fortemente as suas vertentes quer como parties as organizations quer como parties in the government, apostando não tanto nos profissionais da política mas mais em especialistas requeridos em esquemas de outsourcing, devido aos incentivos selectivos que são distribuídos. Deste modo, os partidos preferem conseguir um acesso mais privilegiado aos media, que têm forte penetração na sociedade, e preferem colocar-\n16. 16 se ao Estado como fonte de financiamento, do que ter uma grande massa de filiados que não consegue prover recursos competitivos para as necessidades dos partidos. Por outro lado, e devido à já referência às evoluções socioeconómicas e tecnológicas, os cidadãos, actualmente, tendem a expressar um conjunto de atitudes que se evidenciam como sendo pós-materialistas, fruto de uma «maior capacidade de acção dos indivíduos» (Martins, 2004: 549). Face a este declínio das clivagens sociais, e a um progressivo nivelamento do conhecimento, os cidadãos necessitam cada vez menos dos partidos enquanto associações doutrinárias. Os valores pós-materialistas tornam-se, desta forma, líderes na actuação dos indivíduos (Espírito Santo, 2006: 88-102). Temos, deste modo, um novo modelo de competição política, como fizemos alusão atrás, o qual reside na mediatização das acções partidárias, e não tanto na acção contínua dos profissionais dos partidos. Reduz-se, assim, o âmbito do combate político interpartidário, mas também se reduz, ao mesmo tempo, o âmbito do combate político intrapartidário, interessando-nos mais este último, devido ao papel (reduzido) que os filiados aqui passam a ter. Novas Formas de Participação Política Como corolário de todo o processo que temos vindo a desenvolver, os cidadãos têm optado sucessivamente por não aderir a partidos políticos; pelo contrário, têm vindo a canalizar a sua acção para a criação exponencial de novos movimentos sociais, nos quais podem ter uma actividade mais frequente sem terem de estar ligados formalmente a uma organização ou associação. Também estas novas organizações estão inter- relacionadas com os ideais pós-materialistas, os quais muito raramente têm cabimento em partidos políticos. Assim, também aqui estas formas de participação política, e o papel que os indivíduos desempenham através destas, fazem parte do que progressivamente se pode chamar a “sondajocracia” ou “democracia de opinião”. Contudo, «deve ser relativizado o significado da emergência de novos partidos, de novos movimentos sociais, bem como a proliferação de grupos de interesses e de pressão» (Martins, 2004: 556). A razão principal centra-se na manutenção, por parte dos partidos, do monopólio da representação política, esta revestida de legitimidade e autoridade que possibilita a tomada de decisão em sociedades complexas. Em suma, referimos novamente que os filiados não perderam importância.\n17. 17 2. Partido Social-Democrata (PSD) Ao analisarmos a filiação partidária com recurso a dados concretos e observáveis, reparamos que as prerrogativas que os partidos políticos colocam à disposição dos seus membros influenciam em muito as suas acções. Para tal, é importante deter-nos um pouco acerca dos direitos e deveres que os partidos em causa na nossa investigação fornecem aos seus membros. Posteriormente, analisaremos a evolução numérica dos filiados nos partidos, seguida de breves conclusões, procurando-se articular as mesmas com o enquadramento teórico já fornecido. De todo o modo, alerta-se uma vez mais para a necessidade de cautela na abordagem a estes dados, devido, essencialmente, às causas acima abordadas. Querer- se-á também evidenciar, como nota de conclusão (posteriormente), que o papel dos filiados nos vários partidos políticos portugueses é relativo, tal como dissemos, pelo que daqui podemos extrair, no máximo, as diversas atitudes e comportamentos estritamente relacionados com a atracção partidos políticos exercem sobre os cidadãos. 2.1. Direitos e Deveres dos Filiados Em regra, os partidos políticos portugueses atribuem aos seus filiados este conjunto de direitos: (1) participação nas actividades partidárias internas e externas; (2) políticos, como o de eleger e ser eleito; (3) expressão e contributo para a discussão sobre as orientações, organização e actividades dos partidos; (4) relacionados com a participação de infracções às normas de funcionamento e princípios estabelecidos e de arguição a propósito da desconformidade com a lei, estatutos ou regulamentos dos actos praticados pelos órgãos; (5) relativos à garantia de defesa e audição prévia em processos disciplinares (Martins, 2004: 570). Contudo, muitos dos direitos acima referidos ficam inviabilizados devido ou à não actualização da ficha de filiado ou à falta do pagamento da quotização. Os Estatutos do PSD prevêem todos estes direitos (Cap. I, art.º 6). Em relação aos deveres dos filiados, também de um modo geral, os partidos estipulam um conjunto entre os quais estão os de: (1) participação política, entendida aqui como a participação nas actividades do partido; (2) representação, no qual os filiados se devem dispor a concorrer a cargos partidários e a cargos públicos ou políticos; (3) coesão interna, no qual os filiados devem promover o dinamismo suficiente para que a instituição partidária continue a laborar normalmente, isto é, a\n18. 18 responder às exigências e desafios; (4) disciplina, o qual exige dos filiados plena lealdade e fidelidade para com as directrizes das lideranças partidárias bem como para com o próprio partido; (5) financeiro, na medida em que devem contribuir para a provisão de recursos, seja através das quotizações, seja através da angariação de fundos (idem: 569). Tal como o verificado para os direitos, em relação aos deveres o PSD atribui nos seus Estatutos (Cap. I, art.º 7) todos os deveres atrás enunciados. 2.2. Evolução da Filiação Partidária Recorrendo ao estudo deveras mencionado atrás (Martins, 2004: 582-585), o autor verifica que, conforme o descrito na tabela 1, o número de inscrições no PSD é crescente, «embora a ritmos inconstantes». Contudo, é de salientar que o período em que ocorreu o maior aumento em termos absolutos foi o que se baliza entre 1995 e 2000, com «cerca de 45 mil indivíduos». O autor verifica também (apesar de se não comprovar) que, devido à posição de Governo deste partido, os seus números de filiados aumentam, facto que é observável nos dados mais recentes (2002 e 2003). Assim, «em termos médios o peso dos novos inscritos no total de inscritos em cada ano atinge os 12 %». A introdução da tabela com a comparação de fontes verificou-se pertinente para demonstrar tão-somente que a investigação deste tema se torna, como dissemos atrás, muito dificultada com tamanhas disparidades.\n19. 19 Tabela 1. Evolução dos filiados no Partido Social-Democrata (comparação de fontes) Ano Fonte 1 Fonte 2 Var. Fonte 2/Fonte 1 Fonte 3 Fonte 4 Inscrições Total Inscrições Total Total Total 1974 10 466 10 466 2276 2276 -8 190 1975 9 293 19 759 1562 3838 -15 921 1976 4 475 24 234 1044 4882 -19 352 25 011 1977 1 720 25 954 487 5369 -20 585 1978 1 943 27 897 498 5867 -22 030 1979 3 779 31 676 944 6811 -24 865 32 687 1980 6 439 38 115 1540 8351 -29 764 1981 7 389 45 504 1776 10127 -35 377 1982 7 905 53 409 1658 11785 -41 624 1983 5 189 58 598 1244 13029 -45 569 1984 6 550 65 148 1361 14390 -50 758 67 324 1985 10 886 76 034 2160 16550 -59 484 1986 11 116 87 150 2584 19134 -68 016 1987 11 232 98 382 2575 21709 -76 673 1988 8 058 106 440 1809 23518 -82 922 1989 6 987 113 427 1842 25360 -88 067 1990 8 742 122 169 2373 27733 -94 436 8 836 125 386 1991 15 687 137 856 4548 32281 -105 575 15 830 1992 14 455 152 311 3894 36175 -116 136 14 493 142 075 1993 10 185 162 496 3062 39237 -123 259 8 876 1994 9 435 171 931 3500 42737 -129 194 4 576 1995 9 459 181 390 4437 47174 -134 216 1996 2 240 183 630 4371 51545 -132 085 1997 4416 55961 1998 9252 65231 1999 11842 77055 2000 9772 86827 2001 9177 96004 2002 11460 107464 2003 (1) 11090 118554 Total 118554 Fonte: Martins (2004: 585); Martins (2005: 113). Legenda: Para ver quais as fontes acima referidas como 1, 2, 3 e 4, vide bibliografia acima referida. (1) – Dados fornecidos pelo PSD em 2004.\n20. 20 3. Centro Democrático Social/Partido Popular (CDS/PP) 3.1. Direitos e Deveres dos Filiados Neste ponto, os direitos e deveres que o CDS/PP faculta aos seus filiados verifica-se similar aos descritos geralmente no ponto 2.1., encontrando-se, para este caso específico, estatuídos nos seus Estatutos (Cap. II, arts.º 6 e 7). 3.2. Evolução da Filiação Partidária Tal como verificado para o caso do PSD, os números de inscrição no CDS/PP verificam-se crescentes mais a «ritmos muito inconstantes» (idem: 590-591). Contudo, neste caso, o autor parece estabelecer uma correspondência entre os aumentos da filiação partidária e o exercício de funções governativas, o que se evidencia entre os períodos de 1979 e 1983, nomeadamente com a existência da Aliança Democrática (AD). Após o término da influência e da existência da AD, o CDS/PP tem um período de quedas progressivas ate meados de 1994 (uma descida de quase metade do numero de filiados obtidos aquando do período da AD). Não obstante, na década mais recente, o CDS/PP tem vindo a obter um número acrescido de filiados, ultrapassando a barreira dos 45 mil filiados.\n21. 21 Tabela 2. Evolução dos filiados no Centro Democrático Social/Partido Popular Ano Inscrições acumuladas Total de inscrições Variação anual (% ) 1974 20 20 1975 3 23 -85 1976 25 48 733 1977 536 584 2044 1978 1.126 1.710 110 1979 1.562 3.272 39 1980 2.289 5.561 47 1981 3.719 9.280 62 1982 3.810 13.090 2 1983 3.555 16.645 -7 1984 1.293 17.938 -64 1985 2.994 20.932 -123 1986 1.446 22.378 -52 1987 917 23.295 -37 1988 1.230 24.525 34 1989 837 25.362 -32 1990 649 26.011 -22 1991 302 26.313 -53 1992 800 27.113 165 1993 770 27.883 -4 1994 1.212 29.095 57 1995 1.810 30.905 49 1996 2.422 33.327 34 1997 983 34.310 -59 1998 3.319 37.629 238 1999 1.062 38.691 -68 2000 732 39.423 -31 2001 1.359 40.782 86 2002 (1) 2.085 42.867 53 2003 (1) 2.167 45.034 4 Totais 45.034 Fonte: Martins (2004: 591); Martins (2005: 117) Legenda: (1) – Dados fornecidos pelo CDS/PP em 2004.\n22. 22 4. Conclusões Verificados os números da filiação partidária, mas, contudo, não verificados os rácios obtidos entre esses números e a sua relação com o corpo eleitoral português, as principais conclusões apontam para um crescente número de filiados em termos brutos, entrando em linha com a análise de Mair e van Biezen (2001: 12), os quais corroboram os aumentos. Todavia, e tal como temos vindo a enfatizar ao longo deste pequeno texto, estes números não nos dizem nada acerca do seu grau de activismo e de participação política, pelo que as expressões atribuídas pelos partidos (“militantes”) se podem tornar enganadoras se não se observar com as devidas cautelas todo o enquadramento. Deste modo, constata-se que o PSD detém um maior número de filiados do que o CDS/PP, podendo-se estabelecer, ao mesmo tempo, uma correspondência com os graus de importância e responsabilidade que os mesmos têm vindo a exercer ao longo do período democrático. Ressalva-se, naturalmente, para o cuidado na avaliação dos resultados acima descritos, pelo que todos estes estudos carecem, de alguma forma, de uma verificação que possibilite uma maior validação científica.\n23. 23 BIBLIOGRAFIA ESPÍRITO SANTO, Paula (2006), Sociologia Política e Eleitoral, Lisboa, ISCSP LARA, António de Sousa (2009), Ciência Política. Estudo da Ordem e da Subversão, ISCSP, Lisboa MAIR, Peter, VAN BIEZEN, Ingrid (2001), «Party Membership in Twenty European Democracies, 1980-2000», pp. 5-21, in Party Politics, vol. 7, n.º 1, London, SAGE Publications MARTINS, Manuel Meirinho (2004), Participação Política e Democracia – O Caso Português (1976-2000), Lisboa, ISCSP MARTINS, Manuel Meirinho, TEIXEIRA, Conceição Pequito (2005), O funcionamento dos partidos e a participação das mulheres na vida política e partidária em Portugal, Lisboa, Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres MARTINS, Manuel Meirinho (2008), Representação Política, Eleições e Sistemas Eleitorais, Lisboa, ISCSP MOREIRA, Adriano (2006), Ciência Política, Lisboa, Livraria Almedina SARMENTO, Maria Cristina Montalvão Marques (1997), «Max Weber: A Política do Poder (Machtpolitik)», pp. 11-52, in BESSA, António Marques (coord.), Elites e Poder. 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Ministério da Saúde quer proibir refil de refrigerante no país em que pessoas morrem nas filas dos hospitais - O Reacionário\nHome Destaque Ministério da Saúde Ricardo Barros Sociedade Ministério da Saúde quer proibir refil de refrigerante no país em que pessoas morrem nas filas dos hospitais\nMinistério da Saúde quer proibir refil de refrigerante no país em que pessoas morrem nas filas dos hospitais\nNotícia do Zero Hora:\nSim, a notícia é verdadeira. Afinal de contas, nada está tão ruim que não possa piorar.\nEste é o tipo de ação que deixa claro a preocupação superficial de quem não quer lidar com problemas mais complexos. A saúde brasileira vive em frangalhos diante da má administração de recursos. Todos os dias milhares de brasileiros se arrastam pelos abatedouros que levam a classificação oficial de hospitais públicos. O país também é o país do vírus zika, da febre amarela e de outras doenças já erradicadas no mundo. O Brasil é o país que ainda não proporciona saneamento básico para toda a população. Mas o Ministério da Saúde está preocupado com o refil de refrigerante.\nIsso é terrível não só do ponto de vista prático quanto do ponto de vista dos direitos. Quer dizer que o comerciante não pode mais oferecer um produto aos seus consumidores para não contrariar o Ministério da Saúde? Ou que um consumidor não pode escolher entre comprar ou não porque alguns burocratas acharam que não é legal? Pior: ao invés de simplesmente esclarecer sobre os perigos do excesso de consumo, o Ministério da Saúde quer PROIBIR. É uma vergonha ver o estado se comportando como babá. Isso é péssimo. Só há dois resultados que podem surgir desta intromissão: ou nos tornamos oprimidos como os habitantes da Coréia do Norte ou nos tornaremos sujeitos emasculados como os suecos, aqueles que aceitam de bom grado que imigrantes toquem o terror no país em nome do orgulho politicamente correto. Não há exagero aqui: a liberdade é um bem precioso demais para ser rifado desta forma. Mesmo a suposta boa intenção de combater a obesidade não é bem vindo, já que são justamente os nobres ideais que levam povos inteiros ao caminho da servidão.\nQuanto ao ministro, fica apenas um conselho: vá procurar o que fazer, senhor Ricardo Barros! Tenho certeza que há questões mais urgentes do que se meter no lanche alheio.\nMinistério da Saúde quer proibir refil de refrigerante no país em que pessoas morrem nas filas dos hospitais Reviewed by Eric Balbinus on 13.6.17 Rating: 5\nTags : Destaque Ministério da Saúde Ricardo Barros Sociedade


Guilherme Larsen - Perfil - Portal dos Jornalistas\nAdriana Cruz Colunista de Polícia e Direitos Humanos do jornal O Dia, ganhou prêmios como o AMB de Jornalismo 2010 , o SIP-Excelência Jornalística 2011...\nClique aqui para visualizar as informações da MaxpressGuilherme LarsenÉ repórter na TVCI em Curitiba (PR). Antes trabalhou nos veículos paranaenses RPC TV Guairacá, Jota Editora e revista Rodovias & Vias. Guilherme Larsen é paranaense com bacharelado em Jornalismo pelas Faculdades Opet de Curitiba (PR), concluído em 2011, e em Administração de Empresas com diploma da PUC-PR, recebido em 2004.\nIniciou no Jornalismo como trainee do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM) e, no período de um ano, foi produtor da RPC TV Guairacá, afiliada da Rede Globo em Guarapuava onde trabalhou na elaboração de pautas, entrevistas e séries de reportagens de vários temas locais, além de gerenciar equipes.\nNo primeiro semestre de 2012 trabalhou na função de repórter da revista curitibana Rodovias & Vias e esteve à frente da produção de reportagens e cobertura de feiras e eventos do setor de infraestrutura e transportes em geral.\nEm seguida atuou por um breve período na Jota Editora, da capital paranaense, na elaboração de matérias sobre assuntos ligados à área de indústrias de beneficiamento de madeira.\nDesde fevereiro de 2013 ocupa o posto de repórter na TVCI (Televisão e Comunicações Interativas), canal 14 da RCi, em Curitiba (PR), acumulando as atividades de seleção diária de pautas e cobertura do factual, além de entrevistas e especiais.


Homem morre após ter perna engolida por ensiladeira no Cariri - O Pipoco\nInício>Cidades>Homem morre após ter perna engolida por ensiladeira no Cariri\nUm funcionário da prefeitura de Cabaceiras, Dorgival Augusto da Silva, 59 anos, operador do trator, teve sua perna esmagada pela ensiladeira, na manhã desta terça-feira (9) e não resistiu aos ferimentos.\nDorgival foi socorrido para Campina Grande depois que o Corpo de Bombeiros e SAMU conseguiram desprender o seu corpo das ferragens.\nDe acordo com testemunhas, a vítima passou por cirurgias no Hospital de Trauma de Campina Grande, mas não resistiu e faleceu por volta das 23h35.\nA prefeitura de Cabaceiras informou que prestou toda assistência necessária e lamentou o ocorrido.” Nós lamentamos muito pelo falecimento de seu Dorgival. Um homem trabalhador e honesto. Estou muito abalado com essa notícia, mas vamos está ao lado da família nesse momento de dor”, expressou o prefeito Tiago. (Blog do Bruno Lira)\nACIDENTE NO CARIRI ensiladeira\nForte chuva destrói rodovia no Cariri em seis pontos e deixa via intransitável


Dia das Crianças: Vamos brincar de comida saudável!!! - nCiclos\nPublicado por Neusa Moura & Bianca Iuliano em 11 de outubro de 2018\nQue tal aproveitar o dia das crianças para ajudar os pequenos a comer melhor? Como? Brincando!\nNo mês de outubro é comemorado o Dia das Crianças, então resolvemos aproveitar a oportunidade para abordar algo que é essencial à infância, mas que anda muito esquecido na vida moderna… a importância do BRINCAR! Você lembra como era sua infância?\nOs momentos de brincar, de forma livre e espontânea, muitas vezes na rua, eram frequentes e, sem dúvida, contribuíram muito para torná-lo o adulto de hoje. Sabe porquê? Porque brincar é essencial para o aprendizado e para o desenvolvimento. Mas não só isso. Brincar é a forma com que a criança se comunica com o mundo. É por meio das brincadeiras que as crianças aprendem naturalmente sobre si, os outros e o mundo ao seu redor.\nHoje, quando falamos sobre brincar, as pessoas já pensam em brinquedos modernos, jogos no celular, vídeo game, etc. Mas para brincar não é preciso de nada disso… é preciso tempo, espaço, coisas do cotidiano (objetos, alimentos, etc.) adequadas à fase do desenvolvimento e liberdade para que a criança se expresse e explore suas habilidades e possibilidades. E é aí que a mágica acontece! Essas condições permitem a criança transformar uma simples garrafa PET em carro, avião ou o que mais sua imaginação conseguir criar. No mundo imaginário da criança tudo é possível.\nTudo que a criança tem interesse em fazer por iniciativa própria é uma brincadeira, e o que caracteriza o brincar é ser voluntário, desafiador, livre e divertido. Não se obriga ninguém a brincar, podemos apenas incentivar.\nO envolvimento e a diversão serão proporcionais ao quanto a criança se sentir capaz de superar o desafio proposto pela brincadeira. Quanto mais desafiador e possível, mais ela vai se interessar e querer brincar.\nJá que a ideia é brincar, porque não criar jogos e brincadeiras simples que favoreçam uma boa relação da criança com a comida?\nÉ possível transformar as situações da vida cotidiana em brincadeira, desde que se utilize estímulos adequados à fase de desenvolvimento, com intenção de ampliar o contato da criança com alimentos diferentes, preferencialmente naturais, e com situações que envolvem o ato de comer, como: comprar, armazenar, separar, cortar, cozinhar, colocar a mesa, montar a lancheira, etc.\nO aprendizado acontece\nObserve que a criança brinca e o aprendizado acontece sempre a partir da transformação dos conhecimentos e habilidades que ela já possui. Não se cria nada do zero. Então, para fazer um bolo simples, primeiro a criança precisa conhecer a receita e todos os seus ingredientes. Em seguida, ela necessita ter todos os ingredientes, forno e temperatura adequados, além de habilidades simples, para usar tudo isso em uma experiência e vivenciar a transformação, finalmente, em um bolo, também simples.\nDepois de se sentir capaz de fazer esse bolo simples, pode ser desafiador para a criança preparar uma receita mais complexa, como um bolo com cobertura e recheio. Dessa forma, tanto os interesses, quanto a forma e o que se aprende vai mudando em cada fase do desenvolvimento, conforme a criança vai crescendo e aprendendo.\nDescrevemos abaixo as características de cada fase segundo Piaget, por faixas etárias aproximadas (o ritmo de evolução cada criança varia e pode acontecer mais cedo ou mais tarde do que a maioria), como você pode interagir com elas e algumas sugestões de brincadeiras:\nCrianças a partir de 6 meses (ou quando a criança começa a sentar sozinha) até 2 anos de idade:\nA criança está se descobrindo e aprendendo sobre o que é ela e o que é o mundo. Primeiro ela reconhece e explora seus reflexos básicos involuntários, o que vai fazê-la evoluir para coordenação sensorial e dos seus movimentos.\nA criança, quando começa a fase de introdução alimentar, deve BRINCAR com a comida, em uma interação livre, que a permita se conhecer (pegar, apertar, esmagar, controlar sua força, direcionar a comida até a boca, etc.), conhecer o que é a comida (alimentos naturais variados, principalmente frutas, verduras e legumes) e o que é o comer (mastigar, deglutir, engasgar, fome, saciedade, etc.), para depois de muito explorar e treinar suas possibilidades de relação com a comida através das experiências, desenvolver suas habilidades necessárias para comer sozinha;\nOficinas sensoriais ou Roda de degustação de frutas e hortaliças permitem à criança manipular e explorar livremente aromas e sabores de diferentes alimentos inteiros, em pedaços, crus e/ou cozidos, e podem ser incentivadas com falas ou perguntas sobre nomes dos alimentos, formas, cores, sabor, se é gostoso, etc., mesmo se a criança ainda não fala, o que pode levá-la a ter curiosidade de experimentar os alimentos. O contato com a comida e todo o resto que ela está fazendo e aprendendo é mais importante do que comer. Comer é o último desafio da brincadeira e nunca será obrigatório, senão deixa de ser brincadeira, certo? Músicas sobre a comida e o comer também são interessantes nessa fase, devido a sonoridade das palavras e aprendizado da fala.\nCrianças de 2 a 7 anos de idade:\nA fantasia para a criança nesta fase é a sua realidade, ou seja, quando alguém coloca a capa da Chapeuzinho Vermelho, se torna imediatamente a personagem. Tudo que acontece na imaginação dela, é como se acontecesse com a criança de verdade.\nOs alimentos dão superpoderes para crescer, ficar forte e inteligente. O faz de conta e a repetição são essenciais para memorizar os alimentos que fazem bem ou “ajudam a crescer”, os que não fazem bem ou “não ajudam a crescer” e suas características.\nA criança explora cores, formas, tamanhos, dentro e fora, encaixes, alfabetização, etc. e desenvolve a coordenação motora fina. Armazenar esses conhecimentos será importante para o raciocínio lógico da próxima fase. Quanto mais explorar a imaginação da criança, maior será seu envolvimento na brincadeira. “Caras e bocas”, sons e movimentos são muito bem-vindos!\nJogo de adivinhação – vendar a criança e estimulá-la a adivinhar qual é a comida que está em sua mão, perguntando: Qual o formato? É pequeno? Cheiroso? Nasce em árvore? Compra na feira?… até que ela adivinhe que é, por exemplo, um limão! Começar brevemente uma história fantasiosa com comida e deixar a criança termina-la; colorir (como ela quiser) desenhos de comidas; cantar músicas, como “A Sopa do Cozinheiro” Separar ingredientes para os pais preparem uma receita e observar o restante do preparo; Ir à feira e escolher 3 alimentos para comprar e preparar para o jantar; etc.\nCrianças de 7 a 12 anos de idade:\nAgora é a fase do “ver/fazer para crer”. Raciocina a partir de eventos e coisas reais, aprende e experimenta sobre o mundo de maneira lógica. Entende que as coisas se relacionam e se transformam, que existe causa e consequência, é capaz de testar e combinar, separar, ordenar e transformar objetos e ações.\nCompreende que “comer alimentos que faz bem a deixará saudável”, assim como o inverso também. Então, a classificação de grupos de alimentos e seu efeito na saúde pode ser explorada e podemos usar o termo saudável com a criança agora. São pequenos cientistas e querem descobrir coisas, experimentos com comida e com o ato de comer são boas pedidas;\nCulinária – Preparar e experimentar vitaminas com 2 frutas diferentes, com e sem açúcar; Jogo da atenção: adivinhando os alimentos secretos – descobrir ingredientes secretos em uma torta de legumes; Montar o Prato colorido com pelo menos 4 cores diferentes ou mais; Fazer a lista de compras da casa; etc.\nIndependentemente da idade ou situação, devemos começar a brincadeira sempre ouvindo o que ela já conhece sobre comida na sua cultura, região, o que é familiar para ela e ajudar a aumentar e transformar esse repertório alimentar.\nQuais comidas ela conhece e situações alimentares já viveu? O que ela sente e pensa sobre isso? Dizer menos o que se deve comer e perguntar mais, usar as próprias palavras dela para isso, vai despertar sua curiosidade e envolvimento.\nQuanto mais comidas naturais ela conhecer, mais souber sobre a comida que faz bem e mais experiências desafiadoras, tranquilas e divertidas proporcionarmos para ela com a comida, maior a chance desses conhecimentos e experiências se transformarem, por vontade da própria, em uma boa relação com a comida e, naturalmente, ela querer comer bem.\nEm um mundo em que o tempo para brincar está cada vez mais raro, faça um esforço e reserve um tempo na semana (ou no seu dia!) para liberar a criança que existe em você para que ela possa se comunicar e brincar com as outras crianças.\nNão há idade, local, nem jeito “certo” para brincar! Toda brincadeira está certa. O importante é libertar-se e usar a imaginação! Boa brincadeira e feliz Dia das Crianças!\nDúvidas ou sugestões? Escreva para nós: neusa@nbnutricao.com.br e bianca@nbnutricao.com.br. Até mais!\nAproveite para ler: A alimentação saudável começa no berço\nNeusa Moura & Bianca Iuliano\nNutricionistas, formadas na USP, sócias e diretoras da NB Nutrição e Bem-estar, consultoria especializada em programas e atividades de educação alimentar para empresas e escolas.\n“Pretendemos criar experiências e despertar a consciências das pessoas para a construção de uma boa relação com a comida, resgatando o valor da comida e do comer como fonte de prazer e saúde, em seu aspecto amplo: bem-estar físico, mental e social.”\nSaiba mais sobre Neusa e Bianca\nNutricionistas, formadas na USP, sócias e diretoras da NB Nutrição e Bem-estar, consultoria especializada em programas e atividades de educação alimentar para empresas e escolas. “Pretendemos criar experiências e despertar a consciências das pessoas para a construção de uma boa relação com a comida, resgatando o valor da comida e do comer como fonte de prazer e saúde, em seu aspecto amplo: bem-estar físico, mental e social.” Saiba mais sobre Neusa e Bianca


Política 82 - Marx Beltrão reage contra corte de verbas do ensino federal em Alagoas\n03/05/2019 12h38 Por Jana Braga\nMarx Beltrão reage contra corte de verbas do ensino federal em Alagoas\nMais uma vez, a voz do deputado federal Marx Beltrão foi a primeira a se colocar em evidência em um debate de grande importância para a sociedade.\nMesmo fora do país, em missão oficial da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, ele foi o primeiro da bancada alagoana, da qual é coordenador, a se posicionar contra o corte de verbas de Universidades e Institutos Federais em todo o país, em especial, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Instituto Federal de Alagoas (Ifal).\nA medida, mais uma do Governo Bolsonaro de aspecto na contramão da desenvolvimento intelectual e social do país, está na coleção de sandices e perseguições governamentais do novo modelo político brasileiro.\n“Parcela considerável e até mesmo majoritária da pesquisa e da ciência de Alagoas é realizada por professores, pesquisadores, alunos e técnicos da Ufal e também em instituições federais de ensino do estado como o Ifal. Cortar recursos destes centros de ensino, pesquisa e extensão em nada colabora com o desenvolvimento do estado e do país. Muito pelo contrário, esta medida colabora para com um subdesenvolvimento o qual condenamos. Outra questão é que devemos garantir a pluralidade de idéias e de debates em nossas universidades. A autonomia universitária precisa ser respeitada e os investimentos públicos precisam ser assegurados” afirmou Marx Beltrão.\nEm Alagoas, a redução de recursos chega a mais de R$ 39 milhões para a Ufal, que representa 30% do orçamento de custeio e 80,3% do orçamento de capital. E mais de R$ 12 milhões no caso do Ifal, que corresponde a 25% do orçamento.


Um banquete para os olhos: torta de rocambole!\nQuem é fã de morango não perde tempo, e na primeira oportunidade já se delicia com um pote dessas frutas maravilhosas com chantilly, sorvete, ou eles puros mesmo. Mas se você está procurando algo um pouco mais farto e tem tempo livre, esta torta rocambole com morangos é uma boa sobremesa que seus amigos e familiares irão gostar.\n10 g de açúcar de baunilha\nBata os ovos em uma tigela e adicione o açúcar e o açúcar de baunilha. Misture os ingredientes com um mixer até ficar uma massa cremosa. Agora misture a farinha e espalhe a massa em uma assadeira forrada com papel manteiga. Asse por 15 minutos a 180ºC.\nQuando a massa tiver esfriado, vire-a sobre uma folha de papel manteiga e corte as bordas. Espalhe um pouco da geleia por cima e enrole-a ao comprido.\nForre um recipiente grande e redondo com filme pvc e pressione a borda da massa contra a borda do recipiente. Agora corte o rocambole em fatias da espessura do seu dedo e coloque-as no recipiente, até atingir a borda. Se as fatias ultrapassarem a borda, simplesmente corte-as para caber certinho.\nO próximo passo é fazer um purê com os morangos e misturá-los com o açúcar. Aqueça as frutas em uma panela e adicione a gelatina pronta. Bata o creme de leite e misture aos morangos. Agora, recheie a massa com a mistura de morangos e creme e cubra com mais uma camada de rolinhos de rocambole. Cubra com filme pvc e refrigere.\nApós algumas horas na geladeira, você pode retirar o filme plástico e virar a vasilha com cuidado em um prato para servir.\nNós usamos morangos nesta versão, mas sinta-se livre para fazer com outras frutas. Damasco ou laranja podem ser boas opções. No final, só há uma regra: enrole a massa!


Relatório de incêndio TCC - Serviço Personalizado\nensaio senxual questionario fitopatologia resenha pierre deyon plano projetonossover utilização dos indicadores de performance aplicados vesentini j w realidades e perspectivas do cátia pereira a urbanização sustentável da amazonia análise financeira cosan s a tippler e mosca fundamentos de gest o final fobia de dentista eco style\nEstado do rio grande do sul ssp - polÍcia civil departamento de polÍcia do interior 1ª delegacia de polÍcia de santa maria-rs relatÓrio final. Sabe o «boca» d’ incêndio que a recente decisão de colocar patrícia gaspar a apresentar o acaba de publicar um relatório sobre as razões que. Relatório de irregularidades na edificação certificação da integridade dos equipamentos de prevenção e combate a incêndio e pânico e layout interno / externo. Relatório de xavier viegas diz o contrário a causa principal do incêndio de pedrógão grande, que em junho ceifou a vida a 65 pessoas, foi o contacto entre um. Um relatório técnico do instituto português do mar e da atmosfera (ipma) revela que há uma probabilidade baixa de terem ocorridos descargas elétricas (raio) na.\nTitle: relatório da políci civil sobre o incêndio na kiss, author: correio do povo um segurança alcançou um extintor de incêndio a um dos músicos. Relatório de inspeção do corpo de bombeiros tirar o avcb (auto de vitoria do corpo de bombeiros) é indispensável a todas as empresas que querem realmente. O ministério da administração interna (mai) enviou esta quinta-feira para o parlamento o relatório, na íntegra, sobre o incêndio de pedrógão grande elaborado. Estudo de adaptação para portugal do sistema canadiano de indexação do perigo de incêndio relatório para a agência para a prevenção de incêndios. O presente relatório pretende de uma forma objectiva identificar cronologicamente o evoluir dos acontecimentos no incêndio de pedrogão grande.\nO relatório do centro de estudos sobre incêndios florestais questiona a necessidade das mudanças feitas na autoridade nacional de proteção civil (anpc. Neste relatório, o primeiro de dois relativos à segurança ao incêndio em áreas urbanas antigas, é feito uma análise das implicações que as caraterísticas. Um novo relatório, encomendado pelo governo, conclui que o grande incêndio de pedrógão grande começou por causa de uma linha de média tensão da edp que ter. B as bombas de incêndio formulário de relatório, e essa condição deverá ser levada à atenção da concessionária de água ou do corpo de. A equipa de técnicos que analisou a tragédia de pedrógão diz que falhou quase tudo no combate ao incêndio que tirou a vida a 64 portugueses em julho passado no.\nEspecialistas em processo de segurança contra incêndio e pânico pscip e obtenção do auto de vistoria do corpo de bombeiros avcb em belo horizonte bh / mg. A empresa lion transporte e logística segue o regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco obedecendo ao decreto nº 46076 de 31. 2016 instituto da conservaÇÃo da natureza e das florestas, i,p relatÓrio de estabilizaÇÃo de emergÊncia incÊndio florestal de rossas/guilhofrei.\nO inquérito ao incêndio num autocarro dentro do túnel do marão revela um “hiato temporal” de “36 minutos” entre o alerta e o início do combate e. Sistemas contra incêndio - projeto feup 1/16 faculdade de engenharia da universidade do porto sistemas contra incêndio na feup relatório projeto feup. Estrutura do relatório técnico • introdução • escopo os requisitos das normas de propagação de incêndio e de geração de fumaça.\nNeste relatório, concretizado na sequência de um incêndio ocorrido no edifício de habitação acima identificado, é feita uma análise das medidas de segurança. O relatório da comissão técnica que avaliou a resposta dos meios de socorro aos incêndios de pedrógão grande aponta falhas graves na resposta ao incêndio. Relatório de inspeção de bomba de incêndio: o objetivo do relatório de inspeção de bomba de incêndio é efetuar a verificação completa das bombas de. Siresp, gestão de redes digitais de segurança e 3 / 41 emergência, sa morada: atrium saldanha - praça duque de saldanha nº 1, 9º piso, fracção e e. O investigador que coordenou a equipa que produziu a pedido do governo o relatório sobre o incêndio em pedrógão grande, deu um mês ao executivo para revela.


Dicas de Bares e Restaurantes em Florianópolis (SC) • Pacote Turismo Brasil\nHome Dicas de Turismo Dicas de Bares e Restaurantes em Florianópolis (SC)\nSanta Catarina é um oásis nos sonhos dos seus admiradores. Um lugar para visitar, ver, ser visto e desfrutar ao máximo do que possui. E possui muito a oferecer. A capital do estado, Florianópolis, faz jus a fama que possui, a de ilha mágica.\nUm dos motivos, além da beleza e da qualidade de vida, é a gastronomia. Três lugares que eu, uma profissional do ramo alimentar, considero fundamentais para uma visita são: O Spinoza Bar que pertence a um dos veteranos do mercado público (ponto turístico da ilha) o seu Alvim. Lá além das tulipas de chope geladas há os famosos e deliciosos petiscos de frutos do mar e outras iguarias.\nPara os amantes de ostra a pedida é o Ostradamus, restaurante que é referência em pratos do crustáceo.\nPara finalizar, não esqueça de experimentar a melhor torta de Santa Catarina, a Chuvisco, fabricada pela rede de confeitarias de mesmo nome.\nLeia também: Viagem para Belém - Dicas de Passeios e Festas\nDicas de Turismo em Timbó – Santa Catarina\nReabertura da Capela da Gávea que Revoltou a Igreja


Liquidez do mercado de FII volta a ceder em novembro - TLON - FII FIDC CRI CRA\nLiquidez do mercado de FII volta a ceder em novembro\n17:27, 05 de Dezembro de 2014\nO mercado secundário de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), negociado no âmbito da BM&FBOVESPA, registrou nova queda em seu montante consolidado negociado em novembro. Depois de um pequeno movimento de recuperação observado entre junho e setembro últimos, o montante negociado no último mês ficou em R$ 385,0 milhões, cifra 6,7% inferior aos R$ 412,5 milhões de outubro, 9,8% inferior a marca de setembro (R$ 426,9 milhões) e 12,0% abaixo da média mensal dos últimos doze meses, de R$ 437,3 milhões. Com a queda, o montante negociado mensal mês voltou a ficar abaixo da faixa dos R$ 400,0 milhões, fato que não ocorria desde junho deste ano, registrando o terceiro menor nível para esse indicador mensal no ano de 2014.\nA Figura 1 apresenta a evolução mensal do montante negociado no mercado secundário de cotas de FII durante os últimos doze meses.\nFigura 1- Evolução do montante negociado mensal de cotas de FII\nPor sua vez, a média móvel do montante diário negociado, calculado para os 22 pregões anteriores, seguiu tendência de queda observada nos últimos dez dias de outubro, para alcançar seu mínimo do mês no dia 7 de novembro, de R$ 16,9 milhões. A partir desta data reverteu-se esta tendência e o indicador alcançou seu máximo recente, de R$ 19,7 milhões, no penúltimo pregão de novembro, indicando, quando se amplia um pouco o horizonte da análise, certa estabilidade em torno da cifra dos R$ 20,0 milhões. A Figura 2 traz a evolução histórica desta média móvel ao longo dos últimos doze meses.\nSituação similar, mas de maior magnitude, foi também registrada para o número de negócios realizados no mês em análise. Novembro registrou 67.767 negócios, redução de 22,0% e 27,1% com relação aos números observados em outubro e setembro, de 86.918 e 93.011 respectivamente. Se comparado à média dos doze meses anteriores, de 77.590 negócios, o decréscimo foi da ordem de 12,7%. O ocorrido no mês pode ser explicado, em parte, pelo declínio nas negociações envolvendo as cotas do FII BB Progressivo II (BBPO11). Entre outubro e novembro o número de negócios com cotas deste fundo sofreu redução de 61,0%, tendo saído dos 24.727 negócios em outubro para apenas 9.646 em novembro.\nComo é possível observar na Figura 3, o número de negociações deste fundo aumentou bruscamente a partir de setembro e alcançou seu ápice no mês de outubro. Com a queda de novembro este indicador volta a ficar mais próximo da sua média mensal história desde sua primeira emissão, de 9.740 negócios. Vale destacar ainda que, com relação a ascensão no número de negócios desta cota, o administrador do fundo informou à BM&FBOVESPA que não houve qualquer fato relevante que possa ter motivado a elevação no número de negócios apresentada naqueles meses.\nFigura 3 – Evolução mensal do número de negócios total e do número de negócios do BB Progressivo II\nFinalmente, com relação aos três fundos com maiores montantes negociados em novembro de 2014, estes são os mesmos que vêm liderando nos últimos meses: o BTG Pactual Corporate Office Fund (BRCR11), com R$ 69,6 milhões, o BB Progressivo II (BBPO11), com R$ 58,9 milhões e o Kinea Renda Imobiliária (KNRI11), com R$ 34,7 milhões. Estes três fundos também lideraram, por mais uma vez, segundo o critério do número mensal de negócios, mantendo inclusive a mesma ordenação recente, com o BRCR11, na primeira colocação, com 18.619 negócios, seguido pelo BBPO11, com 9.646 negócios, e em terceiro o KNRI11, com 4.423 negócios.\nA Tabela 1 traz os seis FII que alcançaram maior montante negociado individual de suas respectivas cotas em novembro de 2014. Também são exibidos, juntamente com estes valores de montante negociado, os respectivos números de negócios no mês e a frequência em pregões ao longo do mês. Esse grupo de fundos concentrou 56,7% do montante consolidado do mercado negociado no mês e corresponde a 54,7% das negociações ocorridas na BM&FBOVESPA.\nTabela 1 - Os seis FII de maior montante negociado em novembro de 2014\nEdifício Ourinvest firma novo contrato de locação\nPregão BM&FBOVESPA (FII) - 4/Dez/14 - Rentabilidade\nPregão BM&FBOVESPA (FII) - 4/Dez/14 - Liquidez\nPregão BM&FBOVESPA (FII) - 3/Dez/14 - Rentabilidade\nPregão BM&FBOVESPA (FII) - 3/Dez/14 - Liquidez


Gráfica de Plotagem de Planta Perus - Gráfica de Plotagem de Planta - Metropol Digital\n» Serviços » serviços de plotagem » gráfica de plotagem de planta » gráfica de plotagem de planta Perus\nHá momentos em que imprevistos podem acontecer quando menos se espera, por isso mesmo nem sempre é possível prevê-los. Se você está à procura de gráfica de plotagem de planta Perus, saiba que a empresa Metropol Digital o disponibiliza para você através dos melhores preços praticados no mercado!\ngráfica de plotagem de planta Perus: produto eficiente e produtivo\nSe está precisando de gráfica de plotagem de planta Perus, Conte com a Metropol e tenha a solução que você busca da área de gráfico, são diversas opções de serviços oferecidas, como empresa de comunicação visual, banner de tecido e folder de cursos. Com nossos serviços você pode encontrar o que almeja, fale conosco!\nPara saber mais sobre Gráfica de Plotagem de Planta Perus\nO conteúdo do texto "Gráfica de Plotagem de Planta Perus" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Prefeitura se defende da ação que pede devolução de área cedida à Fundação Maçônica - Diário de Araxá\nPrefeitura se defende da ação que pede devolução de área cedida à Fundação Maçônica\nDa Redação – A Prefeitura de Araxá apresentou a sua defesa para a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que solicita a imediata revogação da cessão de uso da área do município cedida à Fundação Maçônica de Araxá desde 2003 – Parque Municipal Teófilo Barbosa. A defesa elaborada pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos, André Luis Sampaio Borges, foi protocolada na 2º Vara Cível da Comarca de Araxá e será analisada pelo juiz titular, José Aparecido Fausto de Oliveira, juntamente com o pedido de liminar proposto na ação do MP. A Fundação Maçônica como parte citada no processo pelo promotor de Justiça curador de Defesa do Patrimônio Público, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, porém, ainda não foi parte intimada para prestar esclarecimentos.\nO promotor afirma que a fundação está descumprindo artigo da lei municipal que concedeu a ela o direito de utilizar gratuitamente o Parque Municipal Teófilo Barbosa. De acordo com Marcus Paulo, a instituição descumpriu alguns requisitos do decreto municipal, como não desenvolver o projeto ambiental Bosque das Acácias e utilizar o bem público com desvio de finalidade, pois foi constatado na investigação que houve aniversários, casamentos e até mesmo festas raves com cobrança de aluguéis da área. Além disso, o promotor constatou durante a investigação que a fundação também não cumpriu parte do acordo que era a construção de alguns bens no local.\nDe acordo com o secretário, o município constatou que o projeto ambiental Bosque das Acácias encontra-se em andamento. “Verificamos que a Fundação Maçônica realizou uma série de benfeitorias no local e vem desenvolvendo plantios de mudas e palestras relativas ao meio ambiente. Então, acreditamos que realmente não existe a figura de desvio de finalidade no tocante à cessão daquele espaço público. Também temos que destacar que todo o empenho na aquisição daquela área partiu da Fundação Maçônica”, afirma o secretário.\n“A área primitiva pertencia à União e por intermédio do Ministério da Agricultura, a maçonaria conseguiu a doação da área para o município. Sendo assim, a prefeitura repassou a área para a fundação explorar o espaço. Acreditamos que as informações prestadas pelo município acerca do cumprimento das obrigações constantes no contrato, a Fundação Maçônica se desincumbiu deste ônus”, Acrescenta.\nSegundo ele, a maçonaria tinha um projeto de parceria com o programa social Casa do Pequeno Jardineiro, portanto, entende-se que as atividades realizadas eram desenvolvidas pelas duas instituições.\n“Obviamente, houve recentemente um desentendimento entre a fundação e o Pequeno Jardineiro e, em princípio, parece que a situação já foi solucionada. Não foi a solução que gostaríamos, já que as duas instituições são de relevante função social para o município, mas foi o acordo firmado em uma reunião proposta pelo próprio Ministério Público. Nesta reunião, ficou acertado que o projeto Pequeno Jardineiro permaneceria ocupando o espaço cedido à fundação até ser removido para uma outra área para desenvolver suas atividades de uma maneira mais ampla”, diz.\n“Agora, estamos sendo surpreendidos com essa ação questionando o uso da área pela fundação. Entendemos que os conflitos devem ser resolvidos da melhor maneira possível e, muitas vezes, não precisa recorrer ao Poder Judiciário para solução desses impasses. Mas, com esta ação desenvolvendo, vamos esperar o posicionamento da Justiça e o que ela decidir nós vamos acatar”, afirma.\nAndré entende que por se tratar de uma fundação, os gastos referentes às despesas como água, luz e funcionário podem ser pagos através de aluguéis do espaço que a própria instituição construiu. “Não vejo irregularidades em a fundação obter recursos para custear essas despesas do espaço, acho até salutar que ela obtenha a renda para o pagamento. Se até agosto passado a prefeitura pagava as contas de água e luz, a fundação vai arcar com isso. Agora, entendemos que o aluguel do salão não caracteriza desvio de finalidade”, ressalta o secretário.


Recondicionado, Refurbished e RF. – Paraguai Pink\n12 de janeiro de 2019 Lelo 0Comment\nTão Glu-glu minhas peruas?\nSeguinte, os compradores tem muitas dúvidas quando começam a pesquisar e encontram a paravra “recondicionado” nas tabelas e sites das lojas do Paraguay. O preconceito é tanto com esse termo, que algumas das lojas até preferem usar “Refurbished” ou apenas a sigla “RF”.\nPrimeiro de tudo, temos que entender o que é um produto que se enquadra nessa nomenclatura:\nOu seja: Esse tipo de produto não foi vendido e retornou para conserto. Ele em algum momento, na própria fábrica, ou na loja própria da marca apresentou algum problema e foi consertado pelo próprio fabricante.\nLei de países civilizados exigem que um produto que não passou num primeiro teste exiba em seu rótulo essa informação. E foi aí que a terminologia começou a ser usada. Todas as grandes marcas oferecem essa opção e para tanto criam embalagens que deixam BEM claro que o produto é RF:\nAssim como na caixa, muitas marcas também exibem no selo do produto a informação. E atente-se que a garantia existe SIM:\nEntão caso esteja em dúvida sobre a compra de um recondicionado, entenda que ele não é mais ou menos arriscado do que uma compra normal. E que as lojas tem obrigação de dar garantia desse tipo de produto.


Crítica: 'A Profissional' é filme de ação que, apesar de divertido, não inova\nO cineasta Martin Campbell é, inegavelmente, um dos cineastas mais marcantes quando falamos sobre cinema de ação. É dele o nome por trás de produções como 007: Cassino Royale, Limite Vertical, 007 Contra GoldenEye e A Máscara do Zorro — ou seja, não tem qualidade em suas produções, como também entende muito do gênero. Mas, que bagunça é A Profissional.\nEstrei dos cinemas desta quinta-feira, 11, o longa-metragem conta uma história relativamente banal: uma criança é resgatada de uma espécie de chacina no Vietnã. Ela cresce (ganhando interpretação de Maggie Q) e começa a trabalhar ao lado de seu salvador: Moody (Samuel L. Jackson). Os dois são assassinos profissionais, matando criminosos perigosos por aí.\nNo entanto, a vida da dupla muda completamente quando Moody é vítima de um ataque. Será uma vingança? Anna, a personagem de Maggie Q, logo parte para o Vietnã em busca de respostas — enquanto, no seu encalço, está Rembrandt, um personagem estranhíssimo vivido por Michael Keaton. É um filme que mistura o tradicional "gato e rato" com thriller de vingança.\nCampbell, infelizmente, está em seu ponto menos criativo da carreira. A Profissional chega quase que com uma camada de poeira: tudo é muito anos 1990 e, ao invés de trazer nostalgia, traz um sentimento de que aquela história é ultrapassada. Ela não progride e traz momentos um tanto quanto embaraçosos, como o momento de flerte e ameaça entre Anna e Rembrandt.\nAliás, por falar em Rembrandt, ele é um dos pontos que comprova a fragilidade do roteiro. Há muitas pontas soltas e se complica demais. O próprio personagem de Keaton é absolutamente descartável para a narrativa, servindo apenas como um apêndice que toma tempo. O roteirista Richard Wenk deveria ter deixado a simplicidade vista em O Protetor, um outro filme seu.\nPelo menos A Profissional — que lembra demais Nikita — tem um visual interessante, com uma violência acima da média. Há sangue espirrando, tiro que joga a vítima metros pra trás, jugular esguichando sangue. Traz uma certa personalidade para o filme. Ainda assim, ficam essas restrições ao longa-metragem que, apesar de bons nomes envolvidos, não surpreende em nada.


Ofertas de emprego Técnico Comercial - Peças · Kelly Services Portugal\nAtualmente estamos a recrutar um Técnico Comercial- Peças Auto (M/F) para a zona de Lisboa.\n-Experiência anterior na área comercial;\n-Conhecimentos inglês (não eliminatório);\n-Proficiente em ferramentas do Office, com destaque para o Excel e Word e informática na ótica do utilizador.\n- Prospeção de potenciais clientes e oportunidades de negócio;\n- Apresentação e venda dos produtos disponíveis;\n- Negociação e fecho de propostas;\n- Realização de reportings;\n- Definição de estratégias comerciais.\nLisboa, Lisboa, Distrito de Lisboa Publicado 15 dias atrás


PM prende 11 pessoas por divulga��o de amea�as em v�deos MT Agora - A notícia levada a sério\nPM prende 11 pessoas por divulgação de ameaças em vídeos\nPolícia Militar ainda acredita que trabalhos de investigação têm dado resultado.\n11 de Abril de 2018 as 14h 40min\nA Polícia Militar comunicou em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (11) que já prendeu 11 pessoas envolvidas em “salves” e espancamentos por meios de vídeos, entre o mês passado e o início deste, em Cuiabá e Várzea Grande.\nSalves são avisos mandados por integrantes de facções criminosas.\nSegundo o comandante adjunto da Polícia Militar, coronel Henrique Santos, o resultado veio por meio de operações, frutos do serviço de investigação do setor de Inteligência da PM.\n“O nosso serviço de Inteligência tem trabalhado incansavelmente para identificar essas pessoas, tentar levantar informações sobre essas facções criminosas”, afirmou.\nConforme o comandante, dos recentes vídeos divulgados na mídia, como o do "salve" em uma escola pública, no Bairro CPA, e outro em que dois irmãos são torturados em Várzea Grande, entre outros, já foram identificados.\nUm dos presos, inclusive, que teria o cabelo comprido, raspou a cabeça, na tentativa de não ser identificado pelas imagens.\nAlém disso, o coronel observou que a divulgação desses vídeos de agressão e ameaças cessou. Isso, conforme ele, devido ao trabalho de prevenção da Polícia Militar, para combater a propagação dessas organizações.\n“A gente não tem mais visto, nem tomamos conhecimento de novos vídeos nessa linha. Então a gente acredita que o trabalho tem dado resultado e nós vamos continuar caso apareçam novos vídeos”, afirmou.


Rapaz é assassinado em Arcoverde, PE - Blog Se Liga Belo Jardim - Notícias de Belo Jardim e Região\nRapaz é assassinado em Arcoverde, PE\nUm rapaz de 18 anos foi assassinado na tarde desta terça-feira (2), em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.\nIgor Matheus Bezerra dos Santos, estava na Travessa Fernando Ferrari, no bairro Boa Vista, quando foi alvejado por disparos de arma de fogo. Pelo menos três tiros atingiram a cabeça dele que não resistiu e morreu antes de receber os primeiros socorros.\nO autor do crime foi identificado como Lourenço Tenório Cavalcante Neto, de 21 anos, ele conseguiu fugir e está sendo procurado, no local do crime foi encontrada uma poção de maconha e um cachimbo, o corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. Fonte: Agreste Violento\nRapaz é assassinado em Arcoverde, PE Reviewed by Se Liga Belo Jardim! on sábado, fevereiro 03, 2018 Rating: 5


‘Elefantes brancos’ em Dourados são monumentos ao desperdício - O Progresso\n21 Out 2020 - 08h26Por Flávio Verão, especial para O PROGRESSO\nPrédios públicos que já deveriam estar em funcionamento estão se deteriorando em Dourados. Esse é o retrato de descaso com quatro Ceims (Centros de Educação Infantil), Frigorífico do Peixe, academias de saúde, praça Antônio Alves e Parque Ambiental Victelio de Pellegrin.\nEntra e sai administração e as obras continuam abandonadas, como é o caso do Frigorifico do Peixe. Iniciada no ano de 2009 na administração do então prefeito Ari Artuzi, morto em 2013, a construção consumiu pouco mais de R$ 1 milhão em dinheiro público. Paredes foram erguidas e telhado do setor administrativo foi feito, mas não saiu disso. Portas foram arrombadas, peças furtadas e o forro estragou devido a infiltrações. A prefeitura tem alegado que o município cumpriu as exigências para a instalação do frigorífico, mas o governo federal não repassou os recursos da segunda etapa para dar andamento nas obras.\nAo lado do frigorífico seria construído a Ceasa (Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros) de Dourados. A área de 4,1229 hectares foi destinada pela prefeitura para o nome da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) por doação, aprovada pela Câmara de Vereadores, em 2016. Com a escritura em mãos o Estado daria início à primeira fase do projeto, o que não ocorreu até hoje. O governo tem informado que a obra depende de recursos federais e do aval da CCR MSVia para criar um projeto de entrada no local. Nenhum deles foi feito. No governo de Michel Temer havia uma esperança de liberação de recurso federal, mas nada. Com Bolsonaro não se falou mais no assunto.\nCriadas em 2011 pelo Ministério da Saúde para estimular a população a praticar atividades físicas, parte das academias da saúde não saiu do papel. Pelo menos 14 foram destinadas ao município entre 2013 e 2015, na cidade e distritos, sendo que algumas chegaram a ser inauguradas e o restante das obras apenas foram iniciadas. É o caso da academia do Jardim Santa Maria e do Parque Antenor Martins. Foi feito o calçamento, início de construção de banheiro e de ambiente para receber aparelhos. Parou por aí. Cada um dos espaços teria recurso de quase R$ 140 mil.\nJá a praça Antônio Alves Duarte, localizada em frente ao Hospital Evangélico, região central, está a passos de tartaruga. Os recursos são do Governo Federal e do Governo do Estado e de acordo com o projeto inicial será investido R$ 3 milhões. A obra de revitalização iniciou em dezembro de 2017 e emperrou. Consta que o espaço terá a recuperação de pisos e calçadas, rampas, revitalização dos sanitários e construção de banheiros adaptados, bancos, bicicletário, revisão e instalação hidráulica, colocação de novas luminárias, pintura, paisagismo, além de equipamentos de ginástica. Tapumes escondem as obras iniciadas há quase três anos e sem previsão de ser concluída.\nO Parque Ambiental Victelio de Pellegrin, também conhecido como Flor do Cerrado, localizado no jardim Novo Horizonte, teve obras iniciadas em 2013 e investimento aplicado de R$ 600 mil para implantação do parque. Foram feitos naquela época a cerca com alambrado, calçamento externo, plantio de árvores, campo de futebol, pórtico de entrada e o centro comunitário, que está com portas e janelas detonadas e o espaço serve de abrigo para usuários de drogas. O local está em completo abandono.\nCom cerca de três mil crianças aguardando vagas em Ceims, a cidade mantém três obras a passos de tartaruga desde a gestão passada e uma iniciada por Délia Razuk, atual prefeita. Elas estão localizadas no Parque do Lago, Parque das Nações, Vila Erondina e Jardim Vitória. Quase todas os espaços só precisam de acabamentos, mesmo assim não são concluídos. Entre os problemas estão empreiteiras que decretaram falências, burocracia de novas licitações e ausência de gestão pública eficaz.


Fatos Sobre lectus capsulas Revelado\nJuly 15, 2018, 6:22 pm / gunnerfwpzq.tinyblogging.com\nVárias poucas vizinhos deixam por tomar a Fórmula de Lançamento por ainda nãeste terem ideia de que produto ou serviço lançar.\nE é essa a missãeste da Ignição Digital: ensinar empreendedores a buscarem, utilizando as próprias pernas e por meio de estratfoigias do Marketing Digital, efeitos mais positivos de modo a seu negócio.\nQuando as inscrições abrirem, procure executar a tua matrícula este quanto antes, como as vagas ficarãeste abertas somente enquanto durarem as vagas\nPorém a Colossal e esmagadora maioria das agências nãeste sabem este que eu vou explicar no Fórmula por Lançamento.\nFoi quando ela conheceu este Fórmula. A Tati fez múltiplos do 7 dígitos e Este momento identicamente conjuntamente recusa clientes.\nEssa empresa fazia este que? A gente pegava Lindas as informações A respeito de composição do lectus leilões Destes jornais, colocava Lindas elas em 1 website e vendíamos uma assinatura para acessar essas informações de uma ESTILO centralizada.\nEm cada um Destes 50 itens, você vai pensar em uma hipotese que saia do óbvio e vai rever AS SUAS saiba tudo prioridades.\nChances são qual, se você achar algufoim tão Porreiro quanto este Ladeirinha, ele não vai aceitar menos qual 50% na sociedade.\nSe este seu mercado nãeste possui concorrência (ou possui uma concorrência bem baixa), começar por esse Género do cliente é o melhor de que você Têm a possibilidade de realizar.\nA Cris Franklin, qual faz Parcela por 1 Destes meus grupos por elevada performance, me contou uma história que ilustra natural tal situação: Quando ela lectus preço precisou economizar, trocou o filé mignon por acfoim na lista do supermercado.\nA pergunta qual você Pode vir a estar tomando é: porém como eu irei gerar receita isento vender o o serviçeste?\nNo auge da minha crise, eu resolvi fazer um curso do desenvolvimento privada. E lá eu enxerguei que dentro de 10 anos eu iria ter a mesma vida do meu chefe.\nComments on “Fatos Sobre lectus capsulas Revelado”


Carlos Ferreirinha é o mais importante formador de opinião sobre o Mercado e a Gestão do Luxo e Premium da América Latina\nO LIDE Paraná Talks desta quinta-feira (18) teve a participação de Carlos Ferreirinha, Presidente da MCF Consultoria e um dos principais especialistas em consumo do Brasil.\nCom mais de 25 anos no gerenciamento de operações, desenvolvimento de negócios, marketing, comunicação e inteligência estratégica, com posições executivas seniores em empresas como EDS e Louis Vuitton – grupo LVMH, onde foi CEO Brasil e diretor sênior da América Latina, Ferreirinha é reconhecido como um dos melhores palestrantes de negócios e gestão do Brasil e realiza mais de 45 conferências, palestras e seminários anuais como especialista em Luxo em diversos países, incluindo Estados Unidos e Europa.\nO evento contou com filiados e convidados do LIDE Paraná e durante o bate-papo pelo intermédio de Heloisa Garrett, presidente do LIDE Paraná, Carlos Ferreirinha trouxe pontos importantes para o tema “A nova jornada do consumidor”.\nO cenário atual não só acelerou a transformação digital de muitas empresas, como mostrou a importância de prestar atenção no consumidor, principalmente, durante as experiências de vendas. Segundo Ferreirinha, isso demanda uma força de estratégia diária, pois, o consumidor passou a ter uma escolha mais crítica.\nUma das maiores dúvidas das empresas é sobre como continuar as vendas em um momento tão delicado que o mundo está vivendo. “Precisamos nos conectar com cuidado e afeto ao consumidor.”\nAlém disso, nunca foi tão importante um posicionamento da marca. “As marcas deveriam deixar claro ou em paralelo ao seu estímulo de venda e serviço o que elas estão fazendo neste momento, quais são as ações sociais que iniciaram ou potencializaram e como lidam com seus funcionários”, complementa Ferreirinha.\n“Mais do que nunca as marcas precisam encontrar o tom para se comunicar de forma acertiva, ser ser invasivas, passer uma mensagem verdadeira. Ferreirinha nos dá um norte de como podemos usar as potencialidades e aproveitar as potencialidades deste momento”, destaca a presente da unidade Paraná, Heloisa Garrett.\nLIDE Paraná Talks – A websérie criada pelo LIDE Paraná tem a finalidade de auxiliar os empresários neste momento de incertezas, trazendo uma rica agenda com participação de especialistas e autoridades em diversos assuntos. O episódio complete está disponivel no site www.lideparana.com.br/talks.


Fenômeno no YouTube e nas redes sociais, Luccas Neto promete garantir a diversão da criançada com o novo espetáculo 'Os Aventureiros'. É muito sucesso que fala? Dia 03/Nov o Luccas Neto estará no palco do Espaço das Américas mais uma vez! Venha com os pequenos curtir #OsAventureiros!\n10h00 – Abertura da casa\n11h30 – Início do show\nClassificação Etária: Livre - Menores de 12 anos apenas acompanhados pelos pais ou responsável legal\nTipo de ingresso: Setor H\nA troca do voucher será realizada no Espaço das Américas. O voucher não é valido para acesso ao evento. O cliente deverá comparecer no balcão de atendimento da Easy Live, situado no hall de entrada do Espaço das Américas, no dia do evento, das 10h às 11h30, portando documento de identidade válido (RG, CNH e/ou passaporte válido) original, bem como o voucher da Easy Live, para a retirada do ingresso.