Direito Amazonico: Junho 2008\nGRILAGEM NO BAIXO RIO BRANCO - ONGs ocupam mais três áreas\nDeputado Rodolfo Braga: “Se nada for feito hoje, amanhã será tarde”\nEm posse de fotos, atas e contratos, o deputado Rodolfo Braga (PTN) denunciou da tribuna da Assembléia Legislativa que três Organizações Não-Governamentais (ONGs) ocupam irregularmente áreas de terras no Baixo Rio Branco. O parlamentar espera que a Casa crie uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aumento da grilagem em terras de Roraima.\nApós visitar a região na semana passada, o deputado se disse surpreso com áreas das quais não se sabe quem são os pretensos donos e outra já reivindicada pelo Cauá Institute for Environmental Management (Instituto Cauá de Gestão Ambiental).\nAproximadamente oito quilômetros da margem esquerda do Rio Branco (no sentido Roraima Amazonas), antes da Vila da Cota, uma seqüência de placas advertindo contra a caça e a pesca indica ser aquela uma propriedade particular, mas os ribeirinhos não sabem quem são os donos.\nNa margem direita, próximo de Caicubi, existem duas ONGs. Já instalado, o Instituto Caiuá se diz dono de 50 mil hectares de margem do rio Jufari. A sede e foro desta ONG é a cidade de Araruama, no Rio de Janeiro. O presidente seria o industrial Walo Leuzinger e um dos diretores, a mulher dele, Ruth Leuzinger. “Se os ribeirinhos quiserem caçar, pescar ou exercer atividade extrativista têm que fazer contrato de arrendamento”, destacou o deputado.\nNo rio Amajau uma ONG italiana, de nome não revelado, está construindo um hospital, segundo Rodolfo Braga, e anuncia a construção de uma escola, no meio da selva, sem nenhuma comunidade nas proximidades. Como a mesma área já é ocupada, o senhor conhecido como Benoni entrou com ação judicial na Comarca de Caracaraí tentando garantir a posse que tem há vários anos.\nCPI – No final de 1999, a Assembléia Legislativa criou uma CPI para investigar a ocupação de uma área de 165 mil hectares pela Associação Amazônia. Após seis meses de trabalho a CPI concluiu pela irregularidade da posse e encaminhou relatório a diversos órgãos e instituições federais. Até agora, não foi divulgado que alguma medida de reintegração de posse tivesse sido adotada.\nMesmo assim, o deputado acredita que agora seja oportuno criar outra CPI. Diz que após ampla cobertura da imprensa, a sociedade brasileira acordou para o verdadeiro objetivo das ONGs na Amazônia. Ele acredita que agindo rápido ainda haverá tempo de coibir o avanço dessas organizações no território do Estado.\n“Caso não seja criada uma CPI vou formalizar denúncia no Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal, Ibama, Fundação do Meio Ambiente, Incra, enfim todos os órgãos e instituições que tenham afinidade com o problema. O Estado já perdeu muitas áreas de seu território, fora o litígio que existe com a Associação Amazônia. Por outro lado acredito que o governador tenha interesse em encampar essa luta para conter o avanço das ONGs. Se não fizermos isso agora, amanhã será tarde”, declarou Rodolfo Braga.\nASSEMBLÉIA – O presidente do Legislativo, deputado Mecias de Jesus (PR), disse que a denúncia de Rodolfo Braga não surpreendia o parlamento. Lembrou que a CPI de 1999 produziu relatório advertindo que além da Associação Amazônia, outras ONGs estavam chegando no Baixo Rio Branco.\n“O Governo Federal não demonstra preocupação com as terras da Amazônia. Antes de qualquer coisa ele está mais preocupado em impedir que o Exército construa pelotões para defender a região, que brasileiros ocupem essas áreas. Enquanto isso, milionários e ONGs suspeitas se dizem donos de extensas áreas na Amazônia. Nós já denunciamos a ocupação irregular de terras ao Ministério Público e Polícia Federal, Ministério da Defesa, Congresso Nacional e ao presidente da República. Até agora nada foi feito. Nós continuaremos a denunciar. Lamentavelmente quem tem o poder de fazer alguma coisa, não faz”, declarou.\nO presidente entende que criar CPI significa envolver uma equipe muito grande, deslocamentos de estrutura de igual porte, viabilização de instrumentos, enfim. E, possivelmente, para chegar ao mesmo resultado da CPI passada. “Estamos cansando de trabalhar sem que as autoridades federais dêem resposta à sociedade brasileira e particularmente de Roraima. Mesmo assim, vamos discutir a questão com os deputados e fazer o que for melhor”, destacou Mecias de Jesus\n(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 26 de junho de 2008).\nposted by Direito Amazônico at 7:03 AM | 0 comments\nAmazônia e internacionalização.\nFala-se em planetarização e patrimônio comum da humanidade. São palavras com forte eco nesse estágio global.\nOs portugueses enfrentaram esse problema à época da conquista da Amazônia, com a insistente presença de ingleses, irlandeses, franceses e holandeses.\nO “interesse” pela Amazônia, portanto, é antigo. Pode-se definir como marco inicial simbólico o famoso El Dorado, passando pela tentativa de internacionalização do rio Amazonas, em 1850, pelo EUA, com apoio do Peru, materializada com a criação da The Amazon Steam Navegation Company, para forçar a abertura da navegação do rio Amazonas, beneficiando-se das riquezas da região. Nessa época, Inglaterra e França demonstraram interesse em expandir as fronteiras dos territórios de suas Guianas até à margem esquerda do rio Amazonas. A criação da Bolyvian Sindicate, em 1900, nos EUA, para ocupação do Acre é fato.\nNo início do século XX o Brasil perdeu mais de dezenove mil quilômetros quadrados do território amazônico (1) para a Inglaterra no conflito, envolvendo as terras da região do Pirara, exatamente onde os mapas do século XVII assinalam a existência do lendário lago do El Dorado.\nNo presente século, logo no início (1902), configuram-se as chatered companies, mecanismo usado na colonização da África, que norte-americanos, ingleses e franceses, pressionavam para instalar em território brasileiro. Na década de 30 surgiu o famoso “Projeto Japonês” com objetivo de deslocar e fixar na Amazônia, grande população oriunda da Ásia, para resolver o problema da superpopulação em alguns países. Seria a redistribuição da população mundial. NELSON ROCKELLER, em 1937, propôs a expansão norte-americana na Amazônia e, para efetivação da proposta, em 1940, foi criada uma entidade filantrópica. Por ocasião da criação do Estado de Israel, houve articulação para que o mesmo fosse criado na Amazônia, levando-se em linha de conta a grande comunidade judáica existente na região.\nO Instituto Internacional da Hiléia Amazônica, surgido do ideal de cooperação científica do professor PAULO BARRETO CARNEIRO, foi criado em 1948 pela UNESCO, organismo da ONU, para a Educação, a Ciência e a Cultura. O Instituto Hudson, em 1967, com verbas do Pentágono, apresentou o Projeto dos Grandes Lagos ou Plano do Mar Mediterrâneo Amazônico.\n“Amazônia Total” é a denominação encontrada durante reunião em Genebra (Suíça), em julho de 1981, por doze organismos internacionais ligados à questão ambiental e às populações minoritárias do mundo, coordenadas pelo Conselho Mundial das Igrejas Cristãs. Por ocasião do evento foram elaboradas diretrizes específicas para o Brasil, a Venezuela, a Colômbia, o Peru, e os demais países da América Latina, para definir a Amazônia como patrimônio da humanidade, considerando que a posse da área pelos países panamazônicos é “meramente circunstancial”, conforme “decisão filosófica” dos “diversos Conselhos de Defesa dos Índios e do Meio Ambiente”.\nAcrescentem-se as áreas indígenas reclamadas em terras, coincidentemente ricas em minérios e águas, além de situadas em faixa de fronteira. O movimento seria a criação de área indígena binacional com a eventual criação de um estado indígena independente. Tudo isso, conforme alertam os estudiosos, foi idealizado pelo Movimento de Jovens Católicos da Áustria e pela ação dos Conselhos Indigenistas, órgãos religiosos, ao lado de ONG’s. É realidade a Área Indígena Yanomami, na fronteira do Brasil e Venezuela, nos Estados brasileiros de Roraima e Amazonas, com 9,4 milhões de hectares. Na Europa e nos EUA já aparecem mapas, onde a área é destacada como “estado socialista yanomami”.\nHá ainda o “Projeto para a Amazônia” (Missão do Planeta Terra) proposto pela NASA, em 1990, composto por 551 cientistas e participação de 168 institutos internacionais. O Brasil, porém, participaria com apenas dois representantes.\nPor ocasião da Eco-92 (Conferência Ecológica Mundial, ou melhor, Reunião das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento) no Rio de Janeiro, em 1992, os ditos países mais ricos voltaram a proclamar que a Amazônia é “patrimônio da humanidade”.\nNa ONU, em 1993, discutiram-se os direitos de autodeterminação dos indígenas na Amazônia. Atualmente muitas Organizações Não-Governamentais, conhecidas como ONG`s, agem como elemento de pressão, com o discurso de preservação da democracia, dos direitos fundamentais e do ambiente, mas financiadas (e agindo no interesse) por governos e multinacionais, vêm trabalhando com esse objetivo. ONG holandesa nega a soberania brasileira sobre a Amazônia (1981), ONG inglesa acusa os brasileiros de serem os responsáveis pelo efeito estufa, devido as queimadas (1989), várias ONG´s afirmam serem os brasileiros incapazes de gerir a Amazônia (1991).\nAfinal, “De quem é a Amazônia?” pergunta o jornal norte-americano New York Times (2), em reportagem onde traz a idéia de que a preservação da região envolve disputa internacional. O NYT destaca que “um coro de líderes internacionais declara mais abertamente a Amazônia como parte de um patrimônio maior do que apenas das nações que dividem seu território”. Esses lideres, certamente, procuram concretizar as diretrizes da “Amazônia Total”.\nE o amazônida - aquele que nasce, vive e conhece os problemas da região - não é ouvido, é como se não existisse, é invisível...\nA Constituição da República Federativa do Brasil (3) consagra que a Floresta Amazônica brasileira é patrimônio nacional. A Amazônia, com certeza, pertence aos Estados Pan-Amazônico que souberam preservá-la, pois não seguiram a política norte-americana de exterminação dos índios e destruição do ambiente natural.\n(1) Na região do atual Estado de Roraima.\n(2) A matéria é assinada pelo correspondente do jornal no Brasil, Alexei Barrinuevo. Edição do dia 18 de maio de 2008. Os jornais brasileiros O Globo e O Estado de S. Paulo repercutiram a matéria.\n(3) CF/88: art. 225, § 4º.\nposted by Direito Amazônico at 12:05 PM | 0 comments\nUm pedaço da Amazônia em mãos estrangeiras.\nSerá que a investida de estrangeiros estaria colocando em risco a soberania nacional? Um relatório da Agência Brasileira de Inteligência, divulgado esta semana, reacendeu a polêmica.\nO documento levanta suspeita sobre a atuação, em áreas públicas da Amazônia, de uma Organização Não Governamental e tenta entender por que o diretor desta ONG, um milionário sueco, comprou tantas terras na região.\nO multimilionário sueco Johan Éliasch, começou a ser investigado pela Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, no ano passado. Chamaram a atenção da agência as notícias da imprensa estrangeira de que ele estaria comprando, desde 2005, muitas terras na região amazônica com o argumento de proteger a floresta.\nAs terras, nos municípios de Manicoré e Itacoatiara, somariam 160 mil hectares, uma área maior que a cidade de São Paulo. As investigações da Abin ainda não são conclusivas, mas um relatório preliminar informa que nenhuma terra na Amazônia está registrada em nome dele.\nO que a Abin já conseguiu descobrir é que os negócios de Johan Eliasch no Brasil seriam feitos por meio de um fundo de investimentos, que comprou terras da madeireira Ghetal. O sueco seria, segundo a Abin, o principal controlador desse fundo.\nO Fundo de Investimentos é registrado nos Estados Unidos, no estado de Delaware. O que dificulta a investigação da Abin é que a legislação de lá não permite a divulgação dos nomes dos sócios das empresas. No relatório, a agência destaca que esse controle indireto da terra não é ilegal, mas uma forma de aproveitar "lacunas do direito brasileiro" para comprar terras na Amazônia.\nAlém dos negócios feitos através do Fundo de Investimentos, Johan é um dos fundadores da ONG Cool Earth, que atua na Amazônia, e também é investigada pela Abin. A agência identificou cinco áreas de proteção ambiental, num total de 145 mil hectares, que seriam administradas pela ONG. Duas dessas áreas, segundo a investigação, levantam suspeitas.\nCristalino e Teles Pires, na divisa dos estados de Mato Grosso e Pará, somam 130 mil hectares. Teles Pires está em terras públicas, do governo; o Parque Estadual do Cristalino, em Mato Grosso, e uma área da Força Aérea Brasileira, na Serra do Cachimbo, no Pará.O relatório da Abin diz textualmente que esses dois projetos estão "ladeados por solicitações de pesquisa geológica de reservas de ouro". E destaca que "essa região repousaria sobre formação geológica rica em lamprófiro, mineral encontrado em áreas de jazidas de diamante".\nO relatório informa ainda que "diferentemente do que atesta o certificado emitido pela ONG, há áreas já desmatadas e duas pequenas centrais hidrelétricas nos rios Nhandu e Rochedo".\nPela Internet, a Cool Earth pede doações para preservar a Floresta Amazônica.\nSegundo a Abin, "há indícios de que a cobrança se trata de fraude", principalmente no caso dos projetos em terras públicas, porque aí a ONG estaria criando direitos no exterior, para estrangeiros, sobre áreas brasileiras, à revelia das exigências legais e cartoriais nacionais.\nposted by Direito Amazônico at 6:51 PM | 0 comments\nProjetos sociais apenas no discurso.\nNa entrevista, o sueco Joahan Eliasch afirma que numa de suas propriedades, num lugar chamado Democracia, no Amazonas, ele financia um projeto social. O repórter Yano Sérgio foi até o local conferir essa e outras afirmações do milionário sueco.\nPara chegar a Democracia, saindo de Manaus, é preciso viajar 1h30 de avião, mais meia hora de voadeira. A nossa primeira parada é em Manicoré, uma cidade na margem direita do rio Madeira. Democracia, um distrito de Manicoré, fica do outro lado do rio. É uma das comunidades que estão dentro da propriedade do milionário sueco Johan Éliash.\nOs moradores vivem espalhados pela floresta. Nas seis escolas da região, não há sinal das melhorias que o empresário diz estar sendo feitas.\n“Nada foi feito na escola”, diz o extrativista Raimundo Ferreira.\n“Foi prometido que vinham dois a três computadores para ensino médio, aqui, no ginásio, mas até agora eles não chegaram. Tô achando até difícil”, contou a estudante Elidiane da Cruz.\nSegundo os moradores de Democracia, muitas promessas foram feitas quando as terras foram compradas, em 2005. Passados quase três anos, eles reclamam que nenhuma benfeitoria foi realizada pelos donos da área. Em Democracia, não tem nenhum posto de saúde para atender à comunidade.\nPor meio da página da Cool Earth na Internet, o Fantástico pediu informações sobre a atuação da ONG em Democracia. Na resposta, a afirmação de que duas escolas e uma clínica teriam sido construídas e que os projetos estariam dando emprego a 100 pessoas. Mas, em Democracia, apenas Ivanildo diz estar empregado. Ele é o vigilante da área.\n"Eu fico olhando as áreas. Se eu ver algum desmatamento, faço a comunicação e o pessoal vem imediatamente ao local. É o sueco que me paga”, diz o vigilante Ivanildo Rodrigues.\nA Cool Earth afirma ainda que construiu seis depósitos para secar e armazenar castanha. Nossa equipe não encontrou esses depósitos. Apenas o que já existia antes da chegada da organização na região. Em seu material de divulgação, a ONG mostra um homem que estaria sendo beneficiado pelo projeto. Nós localizamos o extrativista Alfredo Ferreira, de 60 anos, que ficou surpreso ao ver a foto sendo usada pela ONG.\n“Eu nunca recebi nenhum benefício da organização, desse pessoal do sueco, não. Nunca recebi nada", afirma ele.\nSegundo a Agência de Inteligência do Governo Federal, o empresário comprou as terras em 2005. Elas pertenciam à Gethal, que, na época, era a maior madeireira estrangeira do Amazonas. Quando adquiriu as terras, o milionário foi pessoalmente à região. E disse, em entrevistas, que cuidaria das comunidades, mandando a elas, todo ano, R$ 150 mil. E acrescentou: “Vamos dar madeira aos moradores para que construam casas e não desmatem a floresta”.\nO líder comunitário João Wilson da Silva lembra que, na época, a equipe da ONG se reuniu com a população local para falar dos planos do empresário sueco para as comunidades. Segundo João, eles teriam prometido apoio à educação e à saúde e até a reconstrução de uma ponte, que até hoje é um risco para os moradores.\nJoahan Eliasch também disse que ajudaria no transporte da castanha e do açaí coletados da floresta.\n“Até o momento, não foi feito nenhum benefício na comunidade. Isso aí é uma coisa que deixa a gente um pouco revoltado, até pelo fato da gente não estar sendo enganado, mas de a gente estar sendo usado" , lamenta João Wilson.\nposted by Direito Amazônico at 6:48 PM | 0 comments\nSem controle sobre a Amazônia.\nO governo reconhece: não tem controle sobre a aquisição de terras na Amazônia por estrangeiros. Mas diz que vai rever a legislação.\nA crescente quantidade de terras brasileiras nas mãos de estrangeiros preocupa o governo. Principalmente porque o maior interesse é pela Amazônia. Oficialmente, 33 mil imóveis rurais estão registrados em nome de pessoas e empresas de fora. Eles somam 5,5 milhões de hectares em todo o país, área maior que o Rio Grande do Norte.\nDesse total, 3,1 milhões de hectares, área superior à de Alagoas, estão na chamada Amazônia Legal, que inclui os estados da região norte, Mato Grosso e parte do Maranhão. Mas o Incra acredita que a extensão de terras nas mãos de estrangeiros seja muito maior.\nA dificuldade de obter um quadro real da situação se deve a uma brecha na legislação brasileira. Pessoas e empresas estrangeiras têm limites para comprar terras, mas empresas brasileiras, com capital estrangeiro, não têm que se submeter à nenhum limite, podem comprar áreas de qualquer tamanho.\nO Incra quer limites para esse tipo de aquisição.\n“Não se trata de xenofobia contra os estrangeiros, mas sim, de estabelecer regras para as empresas nacionais, com capital estrangeiro, que adquirem imóveis rurais no Brasil. Essa é uma questão de soberania nacional, ainda mais no momento em que nós estamos discutindo uma nova matriz energética, a produção de alimentos, a proteção do meio ambiente. Esse assunto torna-se cada vez mais importante”, explica Rolf Hackbart, presidente do Incra.\nUma lei de 1971 estabelecia que a compra de grandes extensões de terra por estrangeiros deveria ser submetida ao Congresso Nacional. Um parecer da Advocacia Geral da União, de 1998, aprovado pelo então presidente Fernando Henrique, derrubou a lei. Agora, a AGU prepara um novo parecer, sugerindo a revalidação da lei de 37 anos atrás.\n“Vários países do mundo estabelecem regramentos e limites para aquisições de suas terras por estrangeiros. É evidentemente um controle do estado, que o estado tem competência e tem autorização da constituição para fazer”, explica José Antônio Toffoli, advogado geral da União.\nNo Congresso, parlamentares defendem uma nova legislação para que haja maior controle sobre a presença de estrangeiros na Amazônia.\n“Eu entendo que existe toda uma pressão internacional para que a Amazônia seja considerada Patrimônio da Humanidade tem que ter como resposta brasileira a preservação da Amazônia e o controle do território nacional pelo país”, opina Ivan Valente, deputado do PSOL-SP.\nposted by Direito Amazônico at 6:45 PM | 0 comments\nDecreto de 30 de maio de 2008. Institui a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável - CGPAS.\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A :\nArt. 2o A CGPAS será integrada: I - pelos Ministros de Estado:\nn) dos Transportes; II - por representantes dos Governos dos Estados que compõem a Amazônia Legal.\nArt. 6o O Núcleo de Assuntos Estratégicos exercerá a atribuição de secretaria-executiva da CGPAS, competindo-lhe: I - promover o apoio e os meios necessários à execução dos trabalhos; II - prestar assistência direta ao coordenador da CGPAS; III - preparar as reuniões; IV - acompanhar a implementação das deliberações; e V - exercer outras atividades que lhe sejam atribuídas pela CGPAS.\nposted by Direito Amazônico at 6:37 PM | 0 comments\nposted by Direito Amazônico at 12:50 PM | 0 comments\nO Plano Amazônia Sustentável - PAS é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com os estados da região amazônica. Propõe estratégias e linhas de ação, aliando a busca do desenvolvimento econômico e social com o respeito ao meio ambiente.\nO Plano tem como objetivo geral implementar um novo modelo de desenvolvimento na Amazônia brasileira, pautado na valorização da potencialidade de seu enorme patrimônio natural e sócio-cultural. Suas estratégias estão voltadas para a geração de emprego e renda, a redução das desigualdades sociais, a viabilização das atividades econômicas dinâmicas e inovadoras, com inserção em mercados regionais, nacionais e internacionais, bem como para o uso sustentável dos recursos naturais com manutenção do equilíbrio ecológico.\n- produção sustentável com inovação e competitividade\n- gestão ambiental e ordenamento territorial\n- infra-estrutura para o desenvolvimento\n- novo padrão de financiamento\nposted by Direito Amazônico at 12:36 PM | 0 comments\nposted by Direito Amazônico at 11:43 AM | 0 comments\nAcademia de ciências propõe criar "ITA da Amazônia"\nSeis pesos-pesados da ciência brasileira colocaram na internet na semana passada uma singela proposta: salvar a Amazônia da sanha das motosserras implantando na região um pólo científico e tecnológico. Em dez anos, três institutos de pesquisa de ponta e duas universidades começariam a gerar riqueza para a região, inventando formas de agregar valor a produtos derivados da imensa biodiversidade local e inseri-los em mercados globais.\nA pesquisa e desenvolvimento realizaria, assim, o sonho dos ambientalistas de desenvolver o Norte sem derrubar a floresta.\nQuem acha que essa "revolução científica e tecnológica", como seus proponentes a chamam, é uma utopia produzida por acadêmicos desconectados da realidade deveria olhar o exemplo de uma cidadezinha chamada São José dos Campos, que em 1950 era uma vila provinciana e atrasada de pouco mais de 20 mil habitantes.\n"Achamos que a Amazônia atrai tanto o interesse mundial que, se o governo garantisse [verba], seria possível", afirma Carlos Nobre\n"Se o governo garantisse [verba], seria possível", afirma Carlos Nobre, do Inpe\nNaquele ano, o visionário marechal Casimiro Montenegro Filho criou o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, destinado a formar engenheiros para alavancar a indústria aeroespacial nacional --algo estratégico para o governo na época-- e instalado em São José dos Campos. Menos de duas décadas depois, uma empresa criada com a mão-de-obra egressa do ITA, a Embraer, produziria o primeiro avião brasileiro. Hoje, São José dos Campos abriga a quarta maior indústria aeronáutica do planeta.\nSegundo os seis pesquisadores, o exemplo do ITA pode se repetir na Amazônia. A proposta inclui turbinar a pós-graduação local, formando 700 novos doutores por ano a partir de 2009. Em três anos, o número de PhDs da Amazônia subiria de 2.800 para 4.700.\nO custo de "tirar o atraso" da ciência amazônica foi calculado em R$ 3 bilhões por ano em um prazo de dez anos no documento, postado no site da Academia Brasileira de Ciências (www.abc.org.br). Dito de outra forma, o Brasil precisará desembolsar R$ 30 bilhões, ou uma vez e meia o custo das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, para inventar um modelo de desenvolvimento novo e preservar seu maior patrimônio.\nPara os pesquisadores, a troca é mais do que justa, ainda mais considerando tudo o que o governo tem dado de subsídio há quatro décadas para alimentar o modelo de produção agropecuária amazônico, que gera devastação, concentração de renda e violência fundiária. R$ 30 bilhões é o preço de colocar a Amazônia no século 21.\n"A Amazônia vive um crescimento econômico do século 19, destruindo floresta pra fazer carvão e destruindo fauna e flora pra botar pastagem. Poucas pessoas conseguiram internalizar a realidade atual do século 21", disse à Folha a geógrafa Bertha Becker, professora emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\nUma das maiores pensadoras vivas da questão amazônica, Becker se uniu ao climatologista Carlos Nobre, do Inpe, ao matemático Jacob Palis, presidente da Academia Brasileira de Ciências, ao químico Hernan Chaimovich, da USP, ao biólogo Adalberto Val, diretor do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) e ao geólogo Roberto D'Allagnol, da Universidade Federal do Pará, para produzir o documento.\nO texto teve boa acolhida em pelo menos uma instância do governo. O ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), encarregado pelo presidente Lula de desenvolver a Amazônia, gostou da proposta dos cientistas e ficou de apresentá-la ao Planalto.\n"Há demanda por produção maior, sim, mas não é preciso destruir tudo para crescer. O que marca hoje nosso sistema econômico é a expansão econômica baseada numa revolução científico-tecnológica. A Amazônia tem toda essa parte devastada, mas tem uma grande extensão de floresta ainda de pé. E essa floresta é um potencial fantástico para esse novo modo de produzir baseado na ciência e na tecnologia. Não podemos ficar só com uma política de áreas protegidas, por duas razões: porque elas não estão protegendo e porque não geram riqueza e trabalho.\nÁreas protegidas não podem competir com pecuária e soja e madeira", diz Becker. Carlos Nobre completa: "Não queremos vencer o jogo com a pecuária. Queremos começar outro jogo".\nPara o pesquisador do Inpe, se o governo federal bancar a idéia, o Brasil poderá se tornar "o primeiro país tropical desenvolvido". De sua sala em São José dos Campos, Nobre explicou a proposta à Folha. Leia a entrevista.\nFolha - Há vários anos cientistas como Bertha Becker e o sr. mesmo apontam a necessidade do desenvolvimento científico e tecnológico como única saída para a Amazônia. Por que só agora a Academia Brasileira de Ciências traz essa proposta?\nCarlos Nobre - Boa pergunta. Vários de nós, isoladamente, gerenciando programas de pesquisa na Amazônia, estávamos levantando essas questões. E elas não tinham repercussão. Quando a gente estava desenhando a segunda fase do LBA [Experimento em Grande Escala da Biosfera e Atmosfera na Amazônia, um programa coordenado por Nobre que envolveu centenas de cientistas de vários países], falamos dessa questão de ciência e tecnologia para a sustentabilidade. Mas no seio dos órgãos de financiamento essas coisas não tinham repercussão muito grande.\nNo momento em que os fundos setoriais foram criados e reservaram uma fatia de 30% dos fundos para projetos de ciência e tecnologia na Amazônia, no Nordeste e em parte do Centro-Oeste, houve uma falsa sensação de segurança. Isso escondeu um pouco o fato de que se precisa mudar a escala. Por isso usamos o termo revolução.\nA taxa anual de crescimento do uso de dinheiro de pesquisa na Amazônia é maior que a média do Brasil, mas ainda é muito pequenininha. A ciência amazônica é 2% a 3% da ciência nacional e cresce 5% ao ano, enquanto o resto do Brasil cresce, digamos, 4,5%. Vai demorar 150 anos para ela ficar significativa. O documento tenta quebrar esse paradigma financeiro.\nÉ outra escala. São R$ 3 bilhões por ano e o foco em um novo paradigma, de valorização da floresta em pé, dos serviços ambientais. Nós acreditamos que, se o Brasil tiver sucesso nisso, vamos ter uma coisa que nenhum outro país tem: como desenvolver uma região expressiva do território brasileiro através de um conceito novo, de uso sustentável da biodiversidade. Se o Brasil inventar um modelo, será o primeiro país tropical desenvolvido.\nNão estamos dizendo que não é importante melhorar outros indicadores, como educação e saúde das populações amazônicas. Mas achamos que esse novo modelo não vai emergir naturalmente; ele precisa ser inventado. Um desafio é que nós temos muito poucos exemplos de desenvolvimentos tecnológicos nacionais...\nFolha - Você tem o caso do Centro de Biotecnologia da Amazônia, que foi um fracasso.\nNobre - É possível conceitualizar que a gente poderia, num intervalo de dez anos, sair do zero ou quase zero e chegar a um laboratório de pesquisa que produza resultados tecnológicos que alavanquem indústrias, como temos em São José dos Campos, em Campinas, em São Carlos, em Campina Grande? A resposta da academia é um sonoro "sim!" Cidades médias da Amazônia já atingiram um nível de qualidade de vida que torna possível atrair cientistas, tecnólogos, engenheiros para montar esses laboratórios.\nFolha - Alguém do LBA emigrou para a Amazônia?\nNobre - Os jovens doutores estão ficando na Amazônia, na medida em que concursos ocorrem nas universidades da Amazônia. Lógico que o número de concursos nas áreas do LBA [ciências da Terra] é pequeno. O campus de Santarém da Universidade Federal do Pará criou um curso de física ambiental e contratou 12 doutores do LBA. É uma pequena gota d'água, mas provou-se que é possível fazer ciência de qualidade [na região].\nAgora, você não forma em dez anos um laboratório desses se você não atrair líderes de pesquisa que consigam montar essas estruturas. Nós, da academia, achamos que a Amazônia atrai tanto o interesse mundial que, se o governo garantisse [verba], seria possível. É por isso que o número de doutores que estamos propondo formar são altos: 1.400, 2.800. Não podemos falar na escala de 10, 15 doutores. Você não compete internacionalmente. Um único laboratório de química da Unicamp tem 85 doutores. Não dá para imaginar que você vai descobrir uma coisa nova com meia dúzia de gatos pingados.\nUma vez eu visitei o Serviço Antártico Britânico. Eles têm US$ 400 milhões por ano. Um instituto, para pesquisa básica, gasta muito mais que todos os países amazônicos juntos em pesquisa amazônica.\nFolha - A Unicamp atrai estudantes do Brasil todo porque eles sabem que terão emprego em indústrias assim que se formarem. Mas um sujeito que vá para a Amazônia agora não pode ter essa expectativa.\nNobre - É por isso que tem de começar pelo instituto científico e tecnológico. A Unicamp é um excelente exemplo, o ITA também é. Você transforma uma região se tem um núcleo pensador, que te dá instrumentos de desenvolvimento. Isso é a tecnologia. Por isso tem de ser fora do eixo Belém-Manaus.\nEm cidades médias, como Santarém. Tem de fazer para a Amazônia o mesmo que o ITA fez para São José dos Campos.\nEm 1950, São José dos Campos tinha vinte e poucos mil habitantes. Imagine tirar o ITA, que foi criado no Rio de Janeiro, e colocar numa cidade de 20 mil habitantes. Aquilo foi uma coisa muito visionária. Aqui ele alavancou um enorme desenvolvimento, uma indústria.\nÉ esse o modelo que a gente tem em mente. Com a vantagem de que hoje os ciclos de desenvolvimento tecnológico são mais rápidos. O do ITA começou em 1950 e em 69 já tinha o protótipo do primeiro avião feito no Brasil, o Bandeirante. Hoje esses ciclos podem ser de 10, 15 anos no máximo. É a escala de tempo que a gente imagina.\nFolha - Por que o Inpa e o Museu Emílio Goeldi, que já estão mais do que estabelecidos na Amazônia, não poderiam ser esses centros?\nNobre - O documento coloca mais de 50% de todos esses R$ 30 bilhões em dez anos nos centros existentes. Mas, além desses centros, há a necessidade de coisas novas, uma ou duas universidades com foco muito claro em desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais. E com um viés tecnológico. Eu acredito nas coisas novas porque você as cria com uma missão. O ITA só pôde atingir o objetivo que conseguiu porque, na sua criação, o marechal Montenegro lutou contra os conservadores da Aeronáutica daquela época, que achavam que ele deveria apenas formar engenheiros para a manutenção das aeronaves.\nAs universidades novas e os institutos de tecnologia têm de ser criados com um foco muito específico, para criar a condição de capacitação de recursos humanos na escala de qualidade que o ITA representou.\nQueremos atrair estudantes de alto nível e, a partir desses pólos, alavancar o setor industrial, a agregação de valor da biodiversidade. O documento fala na globalização de 50 produtos da biodiversidade amazônica. Não estamos falando de nada super-sofisticado de biotecnologia, mas sim de dar escala global a coisas que existem, e isso já seria muito importante. E, junto com isso, um aspecto de mais alta tecnologia de ponta, que é a biotecnologia e a chamada biomímica. Existe por exemplo a patente de um novo método de fibra óptica inspirado na maneira como os cristais da asa de uma borboleta transmitem luz com menos perda. Isso é nanotecnologia.\nDá para fazer isso? Se laboratórios no interior de São Paulo conseguem fazer inovação tecnológica de nível mundial, nós temos de acreditar.\nFolha - R$ 3 bilhões por ano é muito dinheiro?\nNobre - Quando você pensa em orçamento para ciência e tecnologia no Brasil como um todo e especificamente para a Amazônia, parece muito. Mas é preciso demonstrar que não é.\nSe você está em uma região atrasada e quer dar um salto tecnológico, você precisa fazer como a Coréia do Sul, que passou a gastar há muitas décadas uma porcentagem do PIB (Produto Interno Bruto) em desenvolvimento tecnológico superior ao que países desenvolvidos gastam. Na nossa proposta, após dez anos, teremos um investimento adicional de 1,9% do Produto Regional Bruto.\nSe a gente fosse fazer um cálculo, historicamente o modelo de desenvolvimento agropecuário da Amazônia sempre foi construído em cima de subsídios. Terra gratuita, subsídios a atividades agrícolas com juros negativos por décadas. O Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) calculou em R$ 1,9 bilhão os subsídios que os pecuaristas da Amazônia receberam só do Fundo Constitucional do Norte entre 2003 e 2007.\nAqui, são R$ 3 bilhões por ano para tentar alavancar em dez anos uma indústria internacionalmente competitiva e uma nova geração de engenheiros, biólogos, climatologistas que vão desenvolver a Amazônia de forma sustentável, do mesmo jeito que o ITA criou uma geração de engenheiros aeronáuticos que criaram a quarta maior indústria aeronáutica do mundo. Parece muito. Mas, quando você olha os subsídios implícitos em 40 anos de desenvolvimento agropecuário na Amazônia, não é.\nFolha - O sr. falou em globalizar 50 produtos da biodiversidade. O documento fala também em recursos aquáticos e minerais. Pode me dar um exemplo?\nNobre - A Embrapa e o Inpa identificaram mais de 200 produtos a partir dos quais você poderia desenvolver cadeias produtivas, desde a prospecção da biodiversidade até a domesticação, aumento da eficiência na produção, industrialização e a agregação de valor. Eu uso um exemplo tão simples que a gente se pergunta por que isso não foi feito no Brasil.\nUns surfistas da Califórnia descobriram o açaí no Nordeste. Gostaram da idéia e, no dia que aposentaram a prancha, resolveram abrir uma indústria de açaí. Levaram o açaí do Brasil para a indústria de transformação na Califórnia. E, em poucos anos, eles tinham 16 produtos à base de açaí: nutracêuticos, farmacêuticos, cosméticos etc. Eles venderam a Amazônia, embalada na forma de 16 produtos com valor agregado de uma única fruta. Por que a indústria de transformação tecnológica do Brasil não pegou o açaí e fez a mesma coisa? Eu não tenho resposta.\nAcho que é um imenso complexo de inferioridade. A gente olha essas coisas amazônicas e já põe de lado. A gente precisa largar esse preconceito. Por que um produto da biodiversidade da Amazônia não pode atingir uma escala global e entrar num mercado global? A Amazônia tem uma grande vantagem: ela é uma marca muito forte. Não queremos vencer o jogo com a pecuária; queremos começar outro jogo.\nFolha - O sr. trocaria São José dos Campos por Santarém?\nNobre Trocaria. Mas, se você publicar isso, minha mulher tem um ataque.\n(Fonte: folhaonline, de 04 de junho de 2008)\nposted by Direito Amazônico at 11:24 AM | 0 comments\nQuem é e o que pensa o empresário sueco Johan Eliasch, apontado como o maior comprador de terras na Amazônia e diretor da ONG investigada pela Abin? Patrícia Poeta foi a Londres obter essas respostas.\nNo Brasil, seu nome só era citado como marido da socialite paulista Ana Paula Junqueira. Mas, esta semana, Eliasch virou manchete dos jornais. As terras que comprou na Amazônia e a ONG que ele comanda estão sendo investigadas pelo governo brasileiro. Em Londres, Patrícia Poeta entrevistou Johan Eliasch.\nA proposta da ABC reflete uma visão exógena da problemática amazônica, considerando que os acadêmicos da Amazônia não foram ouvidos.\nMais uma vez é a tentativa de impor verdades sobre a Amazônia sem que os maiores interessados, os amazônidas, sejam ouvidos.\nCom mais razão Amazônia sem Direito.\nProposta da Academia Brasileira de Ciências\npara um Novo Modelo de Desenvolvimento para a Amazônia\nA Necessidade de uma Revolução Científica e Tecnológica\nA Amazônia é uma questão global, regional e, sobretudo, nacional. Como tal, o\ndesafio de promover o seu desenvolvimento é uma questão de Estado, a ser debatida pelo\ngoverno e por toda a sociedade do País. À Ciência, Tecnologia e Inovação cabem\ncontribuições cruciais no enfrentamento desse desafio.\nO modelo de desenvolvimento buscado para a Amazônia é desafiador, inovador e\núnico. Nesta região ainda é possível a concepção de um modelo de produção e consumo\nsustentável dos recursos naturais que permita não somente o desenvolvimento social e\neconômico da região, mas também a conservação da natureza e da cultura dos povos que\nnela habitam. Esse modelo deve responder às exigências das sociedades brasileira e\ninternacional quanto à mitigação dos problemas ambientais que afetam a Terra. O desafio\nde transformar o capital natural da Amazônia em ganhos econômicos e sociais de maneira\nambientalmente sustentável é singular. Não existe um “modelo” a ser copiado, pois não\nhá sequer um país tropical desenvolvido com economia baseada em recursos naturais\ndiversificados, principalmente de base florestal, intensivo uso de C&T de ponta e força de\ntrabalho educada e capacitada na utilização de C&T.\nAo longo de sua história, o Brasil criou ilhas de competência em C&T que se\nassemelham aos países mais ricos e desenvolvidos do mundo. No entanto, as históricas\ndesigualdades regionais criaram óbices que limitam drasticamente a geração, a\ntransferência e o uso intensivo de C&T para um desenvolvimento econômico e social\neqüitativo em todas as suas regiões.\nEnquanto isso, as demandas do mercado global por água, energia, alimentos,\nbiocombustíveis e fármacos, bem como a crescente preocupação mundial com os riscos\npara a humanidade decorrentes de práticas ambientais destrutivas, aumentaram a\nimportância geopolítica da Amazônia e de seus recursos naturais. Grandes investimentos\nem infra-estrutura, energia e exploração mineral na região estão previstos para realização\nno curto prazo, o que acrescenta ao desafio de um novo padrão de desenvolvimento a\nquestão temporal da urgência. Somente a atribuição de valor econômico à Floresta em pé\npermitirá a ela competir com outros usos que pressupõem sua derrubada ou degradação, e\nsomente C,T&I poderão mostrar o caminho de como utilizar o patrimônio natural sem\nO patrimônio natural Amazônico e os serviços ambientais por ele prestados\ndevem ser vistos como base para uma verdadeira revolução da fronteira da ciência, que\ndeverá prover a harmonia entre o desenvolvimento regional e a conservação ambiental. A\nutilização racional dos vastos recursos naturais da Amazônia deve ser incorporada\ndefinitivamente às estratégias de desenvolvimento nacional.\nNeste contexto, a Amazônia brasileira surge como um importante pólo de atração\npolítica, de oportunidades econômicas e de integração com seus vizinhos. O Brasil dispõe\nde um complexo sistema de ciência & tecnologia que gera crescentes oportunidades e\nmúltiplas possibilidades de ações. Esforço político deve ser feito no sentido de se estreitar\nlaços com os países vizinhos, de forma a se buscar explorar vantagens competitivas\nregionais que permitam o alavancar do processo de desenvolvimento.\nA importância econômica e social do rico patrimônio natural da região representa\num gigantesco potencial científico, econômico e cultural, cuja transformação em riqueza\nestá intrinsecamente relacionada à disponibilidade e geração continuada de\nconhecimentos e tecnologias adequadas, que possam ser aplicados por uma força de\ntrabalho capacitada para entender e lidar com esses conhecimentos e tecnologias. Para a\nmaioria dos países, os benefícios de C&T são tradicionalmente derivados não apenas de\nnovos conhecimentos, mas da utilização do conhecimento já produzido, traduzido em\nO desenvolvimento depende, pois, predominantemente, da capacidade de gerar e\naplicar produtivamente o conhecimento, bem como de sua ampla disseminação. Contudo,\nainda há pouco conhecimento sistemático sobre como criar e manter instituições que\npromovam a transformação de informação em conhecimento que gere efetivamente a\nsustentabilidade ou que, no mínimo, contribua para a concepção da estratégia e do\nplanejamento necessários para se alcançar esse objetivo.\nPara tanto, a verdadeira revolução científica e tecnológica deverá ter caráter\ntransdisciplinar como mola mestra de um novo paradigma de desenvolvimento,\njuntamente com o fortalecimento dos espaços de participação e promoção da\nmodernização e da capacidade de adaptação às mudanças nas estruturas e culturas\nAdemais, a revolução científico-tecnológica exige a definição de mecanismos de\ndifusão da informação e de planejamento regional, para que atinja a estrutura regional e\nesta possa se organizar em um novo padrão.\nEm função do seu comprometimento com a sociedade brasileira e consciente de\nsua responsabilidade, a ABC instituiu um Grupo de Estudo para promover uma reflexão\nque alicerce uma mudança radical no cenário de C,T&I na Amazônia, voltada para o\nsurgimento de um novo paradigma de desenvolvimento para a região.\nA partir de uma visão em que a valorização econômica dos recursos florestais e\naquáticos da Amazônia se coloca como um marco fundamental para sua conservação,\nrecomendações são apresentadas visando a implantação e consolidação de um novo\nparadigma de C,T&I para a região, capaz de impactar decisivamente o seu\ndesenvolvimento. Em que pese a Amazônia possuir instituições científicas antigas e de\nexcelente qualidade, estas são em número insuficiente para a execução desta estratégia.\nNos últimos 30 anos, a preocupação com a C,T&I culminou em diversas\niniciativas para o fomento da Ciência e Tecnologia na Amazônia1. Diversos programas,\nplanos e projetos foram concebidos e inseridos numa agenda Amazônica sempre\nfragmentada. Entre eles, e para citar apenas alguns, temos: o Programa do Trópico Úmido\n– PTU; o documento da Comissão Coordenadora Regional de Pesquisas na Amazônia –\nCORPAM; o Programa Norte de Pesquisa e Pós-Graduação – PNOPG; o Programa Norte\nde Interiorização – PNI; o Protocolo de Integração das Universidades da Amazônia Legal\n– PIUAL; e o fórum das Universidades da Amazônia – UNAMAZ, entre outros. Na\n1 Mecanismos Estratégicos de C&T na Amazônia – MECTA, 2005\nvirada do milênio, projetos de pesquisa importantes e avançados foram implantados na\nregião pelo MCT. A contribuição dessas ações tem sido substancial, embora apresentem\nsuperposições e lacunas decorrentes da falta de articulação. É consenso que todos esses\ninstrumentos focaram, de alguma forma, nos esforços de criação de uma base\ninstitucional mais forte com preocupações voltadas para a identificação de prioridades em\nC&T, acesso aos financiamentos e qualificação de pessoal. Todos eles, contudo, são\ncaracterizados por uma fase de expansão, seguida de estagnação e declínio, que decorreu\nem grande parte da desarticulação e da falta de continuidade das políticas públicas.\nAssim, um planejamento integrado de grande porte para o desenvolvimento\ncientífico, tecnológico e de inovação exige a participação e coordenação de diferentes\nMinistérios, Governos Estaduais, setores empresariais e sociedade civil, por meio de uma\nEm resposta a esta preocupação, os Governos têm lançado planos e programas\npara promover o desenvolvimento aliado à conservação ambiental da região. Inúmeros\nesforços governamentais vêm sendo direcionados diretamente à Amazônia2, sem\nconseguir, no entanto, solucionar as desigualdades sociais e ambientais associadas ao\navanço das frentes agropecuárias sobre a floresta; o que acaba por gerar efeitos negativos\nsobre o ambiente local e, também, sobre o aquecimento global. Tampouco têm estas\nações conseguido promover o desenvolvimento sustentável da região. Tal situação\ndecorre, em grande parte, da desarticulação entre as diversas iniciativas e da dificuldade\nem fazer cumprir a lei nacional, abrindo espaço para ingerências externas e fragmentação\nsocial e territorial. São ainda tímidas e pouco articuladas as ações do país no sentido da\nconstrução de políticas sistemáticas que apontem novos caminhos e novos horizontes\npara a Amazônia. Também tímidas e pouco articuladas, apesar de pró-ativas, têm sido as\npolíticas multilaterais com os países detentores de megabiodiversidade e aqueles que\ncompõem a Amazônia.\nÉ válido supor, também, que a estagnação e a falta de continuidade dos esforços\nem C,T&I e as ações insuficientes para barrar o desflorestamento possam decorrer de\noutros fatores, dentre eles o distanciamento entre as agendas de pesquisa – e mesmo dos\n2 Criação de Reservas Extrativistas, Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras e\nMinistério do Meio Ambiente entre 1987-1995; mais recentemente, Plano Amazônia Sustentável (2003),\nPlano de Combate ao Desmatamento, Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da BR-163 (Cuiabá-\ncurrículos – e as demandas objetivas da estrutura regional e as características específicas\nSimultaneamente, a carência do quadro de recursos humanos e de infra-estrutura\nde pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, por todos reconhecida, é, sem dúvida, um\nentrave básico a ser superado.\nRessalta, assim, a necessidade de se resgatar o planejamento e integrar suas várias\ndimensões, visando uma agenda prioritária que oriente a articulação dos projetos de\npesquisa e das instituições com a coordenação das políticas ministeriais, de forma a\nfortalecê-los e associá-los aos problemas e demandas da região. Este planejamento deve\nser continuamente atualizado em face das rápidas mudanças que ocorrem na Amazônia.\nA articulação com as instituições de pesquisa dos países amazônicos deve ser parte desse\nVale lembrar que dadas a extensão e a diversidade interna da região, o\nplanejamento integrado de C,T&I deve necessariamente incluir a dimensão territorial do\nCom base nessa visão, esta proposta tem como objetivo principal propor as bases\nconceituais para uma revolução de ciência, tecnologia e inovação para a Amazônia, como\npilar de sustentação de um novo paradigma de desenvolvimento regional.\n- Criação de novas universidades públicas, atendendo às meso-regiões que possuem\ndensidades populacionais que justifiquem tal investimento.\n- Criação de institutos científico-tecnológicos associados ao ensino e pesquisa\ntecnológica, descentralizando infra-estrutura de C&T e permitindo a articulação de\numa rede de grande capilaridade.\n. Ampliação /fortalecimento da Pós-Graduação, expandindo de forma expressiva a\nformação, atração e fixação de pessoal altamente qualificado em C,T&I.\n. Fortalecimento das redes de informação na região, dotando a região com uma rede\ncom banda mínima de 2 Gbps.\nCriação de Novas Universidades Públicas e Institutos Científico-Tecnológicos\nO país forma mais de 11 mil doutores por ano. As ações de formação e atração de\ndocentes e pesquisadores altamente qualificados para a região serão infrutíferas se não\nforem assegurados mecanismos efetivos de contratação dos mesmos pelas IES e pelos\ninstitutos de pesquisa locais, permitindo que a atuação destes se estenda ao longo do\ntempo. Em síntese, é indispensável que sejam criadas vagas para absorver este novo\ncontingente de pesquisadores. Isto somente pode ser assegurado com uma política\ndirecionada para a região, pois envolve decisões de diversos ministérios, entre os quais\npodem ser destacados MEC, MCT e Ministério do Planejamento. Para garantir a fixação\nde docentes e pesquisadores em número adequado para enfrentar o desafio do\ndesenvolvimento sustentável da Amazônia, é necessário romper com a igualdade aparente\nque só leva a preservação dos desequilíbrios. Vagas induzidas para a região são\nimperativas, tanto de pesquisadores e docentes, quanto de técnicos habilitados a atuar em\nlaboratórios avançados de pesquisa.\nEssa política deve estar associada com a criação na região de novas universidades\nde classe mundial , adequadas aos tempos atuais e capazes de levar a formação de\nrecursos humanos ao interior da Amazônia, e de institutos científico-tecnológicos com\npesquisas voltadas para temas importantes para as meso-regiões. Há muitos temas\nrelevantes, entre eles: Água, Mineração, Saúde, Recuperação de Áreas Degradadas,\nBiodiversidade, Antropologia e Lingüística, Direito Ambiental, Logística, Engenharia de\nTransportes, Biotecnologia, Serviços dos Ecossistemas, Energias Renováveis, entre\noutros. Contudo, no próximo decênio é urgente a criação de três Institutos científicotecnológicos\nvoltados para pesquisas aplicadas, nas seguintes áreas focais: a) recursos\nflorestais e da biodiversidade; b) recursos aquáticos; e c) recursos minerais. Estes três\ninstitutos devem se adequar ao tamanho do desafio, produzindo conhecimento na\nfronteira do saber. Cada instituto contará com um quadro de docentes, pesquisadores,\nengenheiros e técnicos altamente qualificados, dispondo de laboratórios em nível de\nexcelência mundial. As universidades e os institutos, articulados em rede em torno das\ntrês áreas focais (recursos florestais e da biodiversidade; b) recursos aquáticos; e c)\nrecursos minerais) fortalecerão núcleos para o desenvolvimento de pólos industriais\ninovadores, disseminados por toda a Amazônia.\nA ampliação e o fortalecimento do sistema de C,T&I da Amazônia terá como\nponto focal o desenvolvimento de tecnologias e inovações para a melhoria das condições\nsócio-ambientais e econômicas da Amazônia. O alvo decenal será gerar conhecimentos\nque promovam o uso de recursos naturais da Amazônia, com manejo adequado das\nespécies e dos ecossistemas. A meta é a proposição de desenvolvimento pleno de cadeias\nprodutivas para um número significativo de produtos para o mercado global,\ncontemplando desde fármacos até serviços ambientais, gerando uma economia regional\npotencialmente muito superior à atual, que vem substituindo a floresta e da exploração\nnão renovável de recursos madeireiros.\nAlém disso, é fundamental a modernização da infra-estrutura já existente, com\napoio direto às instituições públicas e indireto às instituições privadas, viabilizando a\nimplantação de uma rede de laboratórios multi-usuários integrados com ações voltadas\npara a investigação científica e para a prestação de serviços especializados. Tal rede de\nlaboratórios também terá como função servir de suporte técnico-científico aos programas\nAmpliação e Fortalecimento da Pós-Graduação na Amazônia\nÉ inquestionável a importância da pós-graduação para o desenvolvimento social e\neconômico. A pós-graduação tem um papel crucial na produção de recursos humanos\naltamente qualificados, na disseminação de descobertas científicas e no avanço do\nconhecimento por meio da educação de futuras gerações de profissionais, que por sua vez\npodem contribuir para o efetivo exercício da cidadania e da soberania na região.\nA expansão da pós-graduação na Região Amazônica é um dos eixos centrais da\npolítica de C,T&I proposta. Porém, é preciso consciência de que será fundamental\ndesenvolver, em paralelo, programas para atração e fixação de pesquisadores,\nengenheiros e técnicos de outras regiões do Brasil e do exterior. Partindo da premissa\nbásica de que a Amazônia constitui um desafio nacional, deve ser buscado o\ncomprometimento da massa crítica para contribuir neste esforço decisivo (ver Apêndice).\nFortalecimento das redes de informação na região\nUm aspecto que também deve ser considerado e sem o qual os esforços propostos\nestarão comprometidos é o fortalecimento das redes de informação na região. Sem\ndúvida, é necessário um melhor aproveitamento das tecnologias da informação e de\ncomunicações, para que se rompa com o “círculo vicioso” derivado do relativo\nisolamento regional atual e se lance as bases para um “círculo virtuoso” de comunicação\ne cooperação em tempo real que permita a geração de conhecimento, a transferência\ntecnológica e o desenvolvimento regional. No satélite de telecomunicações brasileiro para\na Amazônia deve ser reservado um canal (transponder) para a comunicação acadêmicotecnológica.\nOutra opção é a pronta conexão por terra com as demais regiões do país. A\nproposta é que a região possa contar com uma rede com banda mínima de 2 bilhões de\nbits por segundo (Gbps), interligando instituições educacionais, científicas e pólos\ntecnológicos. É importante destacar que o fortalecimento das infovias é também um\nelemento chave para o monitoramento ambiental da região.\nPara sua execução, estas ações requerem investimentos expressivos nos próximos\nanos detalhados no Apêndice.\nAinda que possam parecer valores vultosos em comparação aos valores históricos\nregionalmente investidos em educação superior e C,T&I, tal esforço permitiará a\ndiminuição do atual quadro de desigualdade e a formação de um contingente de mão-deobra\naltamente qualificado, em um patamar inédito na região. Tal cenário engendrará as\nbases fundamentais para o deslanchar de um novo ciclo de desenvolvimento na\nAmazônia, alicerçado na ciência, na tecnologia e na inovação.\nO que se propõe é que a região alcance, no prazo de quatro anos, um patamar de\ninvestimento no parque científico e acadêmico em torno de 1% do Produto Regional\nBruto (PRB). Vale lembrar que no plano nacional, as projeções nestas áreas, incluindo a\nindústria, apontam para um novo patamar de investimento na ordem de 1,5% do PIB. Ou\nseja, o intuito é que a região possa não somente recompor a defasagem existente, mas\ntambém compartilhar dos novos horizontes que se desenham para C,T&I em nosso país.\nEsta proposta vai muito além: Ao final de 10 anos, criando-se 3 novos Institutos\nCientífico-Tecnológicos e 3 novas Universidades, teremos um investimento adicional\ncorrespondente a 1,9% do PRB ou 0,2% do PIB, ou seja cerca de R$ 30 bilhões em 10\nTal medida terá enorme impacto na região. Somente com investimentos dessa\nmagnitude em C,T&I é que o desafio da concepção de um novo paradigma de\ndesenvolvimento para a Amazônia poderá ser enfrentado. Enfim, os investimentos\nrealizados serão plenamente compensados em função da emergência de novas atividades\neconômicas, da acelerada industrialização inovadora, e da ampliação do emprego e do\nquadro de mão-de-obra altamente qualificada. Tal base constituirá condição fundamental\npara a implantação de um novo modelo de desenvolvimento, que valorize a floresta e\nseus produtos, dando a este valor econômico que justifiquem a sua exploração sustentável\ne não a sua derrubada.\nProcessos de avaliação e acompanhamento\nNão menos desafiador, mas igualmente importante, é apoiar as ações propostas\npor meio de processos de avaliação de alcance estratégico. CAPES e CNPq podem\ncontribuir com esse processo criando grupos específicos de avaliação dentro das suas\ncompetências (por exemplo, CAPES avaliando a formação e CNPq avaliando a pesquisa).\nNos Estados da Amazônia, as Fundações de Amparo à Pesquisa poderão igualmente\nassumir responsabilidades no processo de acompanhamento e avaliação. Para custear o\nprocesso de avaliação e acompanhamento, cada agência deve destinar para esse fim 1%\ndo orçamento investido nas ações propostas. É um compromisso da ABC colaborar com\neste esforço, realizando avaliações globais do processo de execução da proposta.\nApostar na efetiva revolução técnico-científica necessária para a consolidação de\num novo paradigma de desenvolvimento para a Amazônia requer o comprometimento\ndos recursos propostos, o que significa também a superação da atual assimetria regional\nem investimentos de C,T&I na região.\nOutro aspecto que precisa ser destacado é a necessidade de se levar em conta a\ndiversidade Amazônica. Desta forma, as estratégias devem considerar as diferentes\nespecificidades meso-regionais e as dinâmicas políticas locais, como no caso do\nestabelecimento dos pólos tecnológicos que vêm sendo fomentados pelos governos\nestaduais e pelas agências governamentais de desenvolvimento regional (SUFRAMA e\nConsiderando que um dos principais entraves e desafio é fazer com que a\ninformação gerada nos laboratórios saia da bancada, a associação com o setor empresarial\ntambém é uma necessidade. Outro aspecto que não deve ser desconsiderado é o\ninvestimento em atividades econômicas, associadas ao novo paradigma de\ndesenvolvimento, que atenda às demandas existentes por parte das populações que já se\nencontram na região (70% habitando em núcleos urbanos).\nA geração de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, em\nharmonia com as diretrizes governamentais de crescimento econômico, inclusão social e\nsustentabilidade socio-ambiental, requer um audacioso programa de investimentos em\nC,T&I orientado pelo novo paradigma de Floresta em pé. É importante salientar que este\ncenário é possível e que, havendo vontade política, é factível atender grande parte dos\nanseios da sociedade num curto prazo de tempo, evitando que seja repetida na Amazônia\na ampliação da desigualdade social, econômica e ambiental que se verifica em outras\nregiões do mundo que não “acordaram” a tempo.\nC,T&I formam um pilar insubstituível para a construção das bases de um\ndesenvolvimento sustentável que, em longo prazo, gere bem-estar social e incremente a\nparticipação da região na economia mundial. Na realidade, chegou a hora de transformar\nas declarações e as visões de futuro em realizações concretas, que contribuam para\nmelhorar a qualidade de vida das populações amazônicas. Tal ação deve ser desenvolvida\ncom a proteção da riqueza biológica, aproveitando-se de forma sustentável a rica herança\ncultural e natural que hospeda um dos biomas mais importantes do planeta e o coração\ngeográfico da América do Sul: a Amazônia. Ao fazê-lo, o Brasil estará dando passos\nlargos para se tornar o primeiro país tropical plenamente desenvolvido.\nNo Apêndice que se segue, apresentamos os novos investimentos necessários para\nimplementar o que definimos como Desafios Urgentes, iniciando com a ampliação /\nfortalecimento das Instituições existentes, seguindo-se aqueles referentes à implantação\nde uma Universidade e um novo Instituto Científico Tecnológico.\nForte ampliação da formação, atração e fixação de pessoal altamente qualificado &\nRecursos Estimados para modernização e ampliação do sistema de C/T&I da\nNa Amazônia, a carência de recursos humanos para atuar em ensino, pesquisa,\ndesenvolvimento tecnológico e pós-graduação sensu lato e stricto é reconhecida e tem\nsido apontada como um dos maiores entraves para o seu desenvolvimento e sua efetiva\ninserção no país3, evidenciando a enorme defasagem existente em termos de capacitação\npara formar mestres e, sobretudo, doutores na Amazônia. O número insuficiente de\ndoutores atuantes na região cria condicionantes negativos que impedem a expansão do\nsistema de C,T&I e gera um círculo vicioso: sem doutores não se pode captar recursos,\nexpandir a pós-graduação, selecionar docentes mais qualificados nos concursos das\ninstituições de ensino superior (IES) e dos institutos de pesquisa, e ainda, muito menos,\ninserir mão de obra qualificada nos programas de P&D de empresas e indústrias. Ainda,\nos mecanismos existentes no atual sistema nacional de ciência e tecnologia tendem a\nperpetuar e acentuar as desigualdades existentes. A Amazônia (nove estados) possui 140\ncursos de mestrado acadêmico, 39 de doutorado e 6 de mestrado profissionalizante (4,8%\ndos 3.854 cursos existentes no Brasil em 2007). Apesar do enorme esforço feito pelas\ninstituições de ensino superior e de pesquisa da região, não há condições objetivas para\nmodificações substanciais se não for definida uma política integradora envolvendo\ndiversos ministérios e órgãos do governo, que coloquem essa questão como prioritária.\nPortanto, a expansão da pós-graduação na região amazônica é condição sine qua\nnon da política a ser adotada. Tal processo irá requerer, também, um grande influxo de\npesquisadores de outras regiões. Face à enorme demanda e a urgência da expansão do\nsistema, programas dirigidos são essenciais para atrair pesquisadores com ampla\nexperiência em pesquisa e pós-graduação para a Amazônia, de forma a agregá-los aos\ngrupos já instalados ou incentivá-los a formar novos grupos. Isto é mais verdade ainda\nquando se recorda a necessidade de pesquisadores, engenheiros e técnicos para o instituto\n3 Conferências Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, documentos MCT e CGEE, Plano Nacional de Pósgraduação\n2005-2010 - PNPG; CAPES, 2005.\ncientífico-tecnológico e a nova universidade proposta. Esses pesquisadores seniores\npodem colaborar na atração de pesquisadores jovens, permitindo nuclear novos grupos e\nacelerar o processo de desenvolvimento da pesquisa, sempre priorizando áreas\nestratégicas do conhecimento ou áreas geográficas, de forma a se fortalecer meso-regiões\nou pólos de desenvolvimento. Programas de apoio a recém-doutores vinculados às IES ou\naos institutos de pesquisa devem igualmente ser incentivados, facilitando sua inserção e\nestimulando sua plena produtividade em pesquisa (por exemplo, programas como o\nPRODOC da CAPES, porém voltado exclusivamente para a Amazônia). Da mesma\nforma, devem ser criados ou fortalecidos programas de fixação temporária de\npesquisadores em programas de pós-graduação ou grupos de pesquisa, viabilizando a\ncontratação de professores e pesquisadores visitantes. Na tabela abaixo, é apresentada\numa proposta para a expansão da capacidade instalada na região, duplicando em curto\nprazo o número de doutores envolvidos em atividades de ensino e pesquisa científica na\nComo mencionado no item Recursos Necessários, implementando-se a proposta\nde criação de 3 novos Institutos e 3 novas Universidades, teremos um investimento\nadicional de cerca R$ 30 bilhões, correspondente a 1,9% do PRB ou 0,2% do PIB.\nUniversidades e Institutos Científico-Tecnológicos Atuais\nAtividade 2009 2010 2011\nNovos doutores1 700 700 700\nDoutores existentes2 3500 (2800+700) 4200 4700\nCusto fixação de\n95.742.640,00 191.485.280,00 287.227.920,00\nBolsa adicional4 16.892.400,00 33.784.800,00 50.677.200,00\n33.784.800,00 28.717.080,00 24.409.518,00\nCapacitação de RH6 12.960.000,00 25.920.000,00 38.880.000,00\nPesquisa (50 mil reais\npor doutor por ano)7\n70.000.000,00 94.500.000,00 120.600.000,00\njá instalada e\npessoal de apoio8\n300.000.000,00 300.000.000,00 300.000.000,00\nde informação na região9\n100.000.000,00 100.000.000,00 100.000.000,00\n629.379.840,00 774.407.160,00 921.794.638,00\nPRB 145.600.000.000,00 151.400.000.000,00 157.500.000.000,00\n%PRB 0,43 0.51 0.59\nNova Universidade – Novo Instituto Científico-Tecnológico\nCriação de universidade 1\nNovas vagas doutores10 100 100\nCriação da Infra-estrutura e\nManutenção da infraestrutura12\nCriação de instituto\nNovas vagas doutores14 100 100\nManutenção da infraestrutura16\nDoutores na nova Uni. e\nnovo Inst. Cient.-Tec.17\nCusto da fixação do pessoal\npara os novos Uni e Inst.18\nCapacitação de RH19 - - 3.240.000,00\nPesquisa (50 mil reais por\ndoutor por ano) 20\n%PRB 0.18 0.20\nT O TA I S\nTotal Geral 629.379.840,00 1.041.762.200,00 1.239.744.718,00\n% PRB Total 0,43 0.69 0.79\n1 Número de novos doutores a serem fixados na região, provenientes dos programas de pós-graduação\nexistentes na Amazônia e atraídos de outras regiões e do Exterior para os programas de pesquisa e\ndesenvolvimento tecnológico na região. Os números refletem uma estratégia que busca dobrar o número de\ndoutores com atividade em C&T ao final do terceiro ano.\n2 Contingente de doutores existentes em todas as instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas,\nexistentes na região, acrescido dos novos doutores a serem contratados (700 por ano). Do contingente\noriginal, entre 40 e 50% apenas atuam diretamente em projetos de pesquisa.\n3 Estimativa considerando o piso da proposta do Ministério do Planejamento para C&T (R$8.448,24, CL3,\nPDI), somados a uma bolsa de produtividade ID (R$ 1.011,00) mais o adicional de bancada (R$1.000,00),\ntotalizando R$10.459,24 por mês e R$136.775,20 por ano (13.33 salários + 12 bolsas com adicional).\nSomente serão fixados por meio dessa iniciativa os doutores produtivos.\n4 Bolsa de produtividade adicional como estímulo para a fixação a ser negociada com os Governos\nEstaduais da Amazônia (igual ao valor inicial da Bolsa de Produtividade 1D do CNPq (R$1.011,00), mais\ntaxa de bancada (R$1.000,00), totalizando R$2.011,00 por mês e R$24.132,00 por ano. Esses valores\npoderão ser negociados na forma de contrapartida com as agências federais.\n5 Bolsas equivalentes (R$2.011,00/mês) para o pessoal com doutorado já fixado na região. Esse valor foi\nestimado considerando que nem todos os doutores na Amazônia estão envolvidos em pesquisa e ensino.\nEstimou-se a concessão de bolsa para os 1400 doutores mais produtivos (equivalente a 50% dos existentes).\nEstimou-se uma diminuição anual desse valor da ordem de 15%, em face da idade média desse contingente\ne as taxas anuais de desincompatibilização com a atividade.\n6 Estimativa para a ampliação do corpo de doutorandos no sistema de pós-graduação existente e a ser criado\nna Amazônia, a uma taxa de 200 novos doutorandos a cada ano. Estão incluídos, também, os custos para\numa ampliação proporcional de mestrandos (2 por doutorando) e de iniciação científica (4 por doutorando).\nA estimativa prevê estágio doutoral no exterior para 30% do contingente. Assim, estimou-se um valor\nmédio de R$ 64.800,00 por doutor por ano, incluindo a bolsa de estudos. (um doutor – R$1800,00; dois\nmestres - R$2400,00; e quatro estudantes de IC – R$1200,00).\n7 Estimativa de investimentos nas atividades de pesquisas a serem realizadas por profissionais fixados na\nregião a um custo estimado de 50 mil reais por doutor de fato produtivo. Estimou-se uma\ndesincompatibilização da ordem de 15% ao ano do contingente inicial. Assim, previram-se auxílios para\n1400 doutores no primeiro ano; 1890 no segundo (1190 do contingente inicial mais 700 novos doutores) e\n2412 (1012 do contingente inicial mais 1400 novos) no terceiro ano.\n8 Estimativa de 15 milhões adicionais para a nova Universidade ou novo Instituto por ano com vistas a\nacomodar os novos pesquisadores e nova demanda por infra-estrutura (20 Uni/Inst. existentes).\n9 Valor estimado considerando que a RNP custou aproximadamente 300 milhões de dólares.\n10 Professores com doutorado a serem contratados por ano, nos dois primeiros anos, para a nova\nUniversidade a ser criada fora do eixo Manaus-Belém.\n11 Estimativa para a criação de infra-estrutura, por ano nos dois primeiros anos. Valores estimados a partir\ndas experiências regionais, como a criação de Universidades Estaduais. Nesta conta incluí-se o custo com o\n12 Estimativa para manutenção da infra-estrutura, baseada nos custos correntes para Instituições da região.\n13 Criação de um novo instituto de pesquisa no interior da Amazônia fora do eixo Manaus-Belém.\n14 Pesquisadores com doutorado a serem contratados por ano, nos dois primeiros anos, para o novo Instituto\na ser criado fora do eixo Manaus-Belém.\n15 Estimativa para a criação de infra-estrutura, por ano nos dois primeiros anos. Valores estimados a partir\ndas experiências regionais, com a criação de Universidades Estaduais. Nesta conta incluí-se o custo com o\n16 Estimativa para manutenção da infra-estrutura, baseada nos custos correntes para Instituições da região.\n17 Somatório dos doutores a serem fixados na nova Uni e no novo Inst.\n18 Estimativa considerando o piso da proposta do Ministério do Planejamento para C&T (R$8.448,24, CL3,\nPDI) somados a uma bolsa de produtividade ID (R$ 1.011,00), mais o adicional de bancada (R$1.000,00),\ntotalizando R$10.459,24 por mês e R$136.775,20 por ano (13,33 salários + 12 bolsas com adicional).\n19 Estimativa para um corpo de doutorandos no sistema de pós-graduação a ser criado nas nova Uni e no\nnovo Inst., a uma taxa de 50 novos doutorandos a cada ano. Estão incluídos, também, os custos para uma\nampliação proporcional de mestrandos (2 por doutorando) e de iniciação científica (4 por doutorando). A\nestimativa prevê estágio doutoral no exterior para 30% do contingente. Assim, estimou-se um valor médio\nde R$ 64.800,00 por doutor por ano, incluindo a bolsa de estudos (um doutor – R$1800,00; dois mestres -\nR$2400,00; e quatro estudantes de IC – R$1200,00).\n20 Estimativa de investimentos nas atividades de pesquisas a serem realizadas pelos profissionais fixados na\nnova Uni. E novo Inst. a um custo estimado de 50 mil reais por doutor.\nposted by Direito Amazônico at 1:07 PM | 0 comments


PM cumpre mandados em Goioerê e apreende drogas, armas de fogo, munições e dinheiro - Policiamento do Interior - Polícia Militar do Paraná\nPoliciamento do Interior\nPM cumpre mandados em Goioerê e apreende drogas, armas de fogo, munições e dinheiro\nDrogas, armas de fogo, munições, dinheiro e demais objetos foram apreendidos pelo 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM), pertencente ao 3º Comando Regional da PM (3º CRPM), durante o cumprimento de mandados na manhã desta terça-feira (13/03) no município de Goioerê (PR), Noroeste do estado. A ação resultou em oito pessoas encaminhadas.\nA operação iniciou-se às 6 horas, quando as equipes deslocaram-se até quatro residências do município de Goioerê e fizeram buscas. Ao todo, os policiais apreenderam 32 pedras de crack, duas gramas de maconha, R$ 744,95 em dinheiro trocado, dois revólveres, duas garruchas, 14 munições e diversos celulares e joias.\nDurante a ação oito pessoas foram encaminhadas, juntamente com as apreensões, à 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil para que os procedimentos necessários fossem tomados.\nParticiparam da operação equipes da Radiopatrulha (RPA) e da Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM) do 7º BPM, além da Patrulha Rural e Canil do 25º BPM, dos militares estaduais dos destacamentos de Moreira Sales, Rancho Alegre do Oeste, Quarto Centenário, bem como integrantes da Polícia Civil.\n*Colaboração: Mahara Paola – Auxiliar de Comunicação


Loja de Baterias Carro Jardim Santa Cecília - Loja de Bateria para Moto - Disk Baterias Valinhos\nloja de baterias carro Jardim Santa Cecília\nJá que você deseja encontrar loja de baterias carro Jardim Santa Cecília, considere qualidade como regra. Ademais, esta solução é conhecida por promover baterias para veículos. Afinal, é o melhor para pessoas que possuem veículos quando o assunto é lojas de bateria. Não perca a chance de conferir essa e outras sugestões no ramo de baterias a seguir.\nPesquisando loja de baterias carro Jardim Santa Cecília? A Disk Baterias Valinhos é a opção mais viável, já que disponibiliza serviços como o de baterias de carro em valinhos, bateria de moto em valinhos, baterias em Valinhos, bateria automotiva em valinhos, bateria de carro moura em valinhos, baterias de caminhão, baterias nobreak e bateria estacionária em valinhos. Além disso, a empresa também conta com um atendimento qualificado, através de funcionários especializados e cuidadosos, que entendem a necessidade de cada cliente. Também foram investidos valores consideráveis em instalações de qualidade, aumentando a eficiência da marca. Entre em contato com nossos profissionais e tenha todo o suporte que precisa. Além dos serviços já citados, também trabalhamos com delivery de bateria em valinhos e bateria estacionária para som. Entre em contato agora e tire todas as suas dúvidas com nossa equipe.\nO conteúdo do texto "Loja de Baterias Carro Jardim Santa Cecília" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Portugal foi o segundo Estado-membro com maior défice\nO défice público baixou para 2,6% zona euro e para 3,0% na União Europeia (UE) em 2014, face ao ano anterior, e Portugal foi o segundo Estado-membro com maior défice orçamental (7,2%), segundo o Eurostat.\nDe acordo com o gabinete oficial de estatísticas da UE, o agravamento do défice português em 2,4 pontos percentuais, face aos 4,8% de 2013, "deve-se principalmente à reclassificação de injeções de capital no Novo Banco, de transação financeira a operação não financeira".\nA capitalização do Novo Banco ascendeu aos 4,9 mil milhões de euros, sendo que "o défice público de Portugal para 2014 aumentou no mesmo montante, pois a venda do Novo banco não teve lugar no ano seguinte à capitalização".\nNa zona euro, o défice de 2,6% do PIB registado em 2014 compara com os 3,0% do ano anterior, enquanto no conjunto dos Estados-membros os 3,0% comparam com os 3,3% de 2013.\nPortugal registou o segundo maior défice (7,2%), depois de Chipre (8,9%), integrando ambos um conjunto de 14 Estados-membros com défices acima dos 3% do PIB.\nA Dinamarca (1,5%), Luxemburgo (1,4%), a Estónia (0,7%) e a Alemanha (0,3%) registaram excedentes orçamentais em 2014.


Postado por Mony - UBSE às 02:36\nLilian e Liliane 17 de março de 2013 08:35\nNa minha opinião essa cor é meio sem graça, mas eu adorei as flores.\nRoberta Rodrigues 17 de março de 2013 11:46\nsuper adore essa cor. é bem diferente das que já usei. que lindo!bjos.\nCarol Monteiro 17 de março de 2013 12:27\nEu adoro esse esmalte.. Esse verdinho "sem graça" é lindo. Dessa coleção eu tenho esse e um douradinho, e sempre me esqueço dos dois também.\nTsuki 17 de março de 2013 12:29\nVira e mexe to fazendo isso, amora.\n(Meu celular resolveu morrer ontem e ainda não ressuscitou ¬¬" viadinho).\nNossa, eu nem conhecia esse esmalte hauhauhahauah mas ele é muito bonitinho! E eu já esqueci de postar foto que tinha tirado. Especificamente de um esmalte verdinho da Lorena...\nAnny Costa 17 de março de 2013 13:47\nGostei muito da cor Mony,difícil esquecer uma lindeza dessas, hein? Rs...\nDesculpe não estar te visitando com muita frequência, ando desanimada.\nHelisa Brito 17 de março de 2013 15:43\nVlânia 17 de março de 2013 17:39\nAchei algumas cores dessa coleção bem bonitas e bem que gosto muito dos esmaltes da colorama,mas pra não aumentar a minha fila dos esquecidos preferi não comprar =/\nAmanda Oliveira 17 de março de 2013 18:20\nEsse lindinho está entre os meus esquecidos,olhando suas fotos me deu vontade de desencalhar o meu rs.Bjs\nPretinha 17 de março de 2013 19:32\nAii sou dessas também que esquece dos esmaltes que tem hahaha\nGostei desse seu esquecido.\nThabata Rodrigues 17 de março de 2013 19:47\nAs vezes cometo essa maldade dupla também.. rsrsrsrs\né que vai surgindo outros post e a gente acaba deixando de lado...\nFicou uma gracinha essa mani...\nGothic Owl 17 de março de 2013 19:47\nEu tenho, mas o meu continua esquecido...rs\nNatália Sena 17 de março de 2013 21:44\nNa foto ele ficou mais puxado para cinza do que para verde, mas já vi nas unhas de uma amiga e acho lindo demais!\ncoisasdemeninamoderna 17 de março de 2013 22:02\nNão curti muito este tom,mas ficou muito bom\nem você. :)\nMargareth Gervason 17 de março de 2013 22:19\nOi quelida ficou linda, adoro um cinza nas unhas e a flor deu um tok especial\nIdeia Substancial 17 de março de 2013 22:55\nLinda cor, tenho um parecido, mas é bem cinza, esse tem tons para o verde e eu achei lindoooooo! Bjo bjo!\nJanelas do Rosto 17 de março de 2013 23:02\nEu tbm sempre esqueço vários esmaltes, estou tentando comprar menos para aproveitar melhor o q eu tenho. Este verdinho é bonito mesmo, super compraria!\nCarla Mariano 17 de março de 2013 23:13\nNunca usei essa cor.. Achei linda demais, e o adesivo deu todo um toque de capricho, adorei!\nAmanda Mércuri 18 de março de 2013 00:25\nLinda a sapatilha, né?! Eu amei de verdade!\nNunca usei esse esmalte, mas gostei muito da cor! De vez em quando eu também acabo deixando alguns vidrinhos de lado! :O\nÓtima segunda pra você, Mony!\nGabriela Mota 18 de março de 2013 00:39\nAcho que esse esmalte tem um tom magnífico, mas as vezes tenho dúvidas se gostaria dele nas minhas unhas.\nFashion Jacket 18 de março de 2013 01:00\nNunca usei essa cor. Achei super lindinha.\nLUCIANA BUENO VALENTE 18 de março de 2013 01:24\nLuly Capucho 18 de março de 2013 04:26\nStephanie Stein 18 de março de 2013 10:14\nAdorei a cor, mas não gosto muito desse tom.\nViviane Roizz 18 de março de 2013 11:17\nSem falar que da pra fazer montão de coisa em cima dele.\nBel Carvalho 18 de março de 2013 12:01\namei!!! a cor é linda :)\nAs vezes demoro pra usar um esmalte sim, rsrs.\nFicou super delicadinho, uma graça o detalhe.\nEsmaltecendo 18 de março de 2013 15:41\nNao tenho nenhum dessa coleçao, nenhum me atraiu, mas ficou tao delicado nas suas unhas, adorei :)\nNana Pinho 18 de março de 2013 16:12\nmas é lindo, amo esse tom !\nJanaína Santos 18 de março de 2013 16:20\nQue fofura, adorei com os adesivos de florzinhas!\nSarah Ribeiro 18 de março de 2013 16:40\nTadinho mesmo, pq ele é lindo!\nsempre faço isso, pinto, bato as fotos e deixo esquecidos de postar...\nCamila 18 de março de 2013 16:57\nXiii Mony, às vezes faço isso... ou melhor, Sempre! hahaha. Uso o esmalte, tiro fotos e passo um tempaaaao para postar.\nEsse esmalte é lindo, mas não o tenho na minha coleção.\nAlessandra 18 de março de 2013 17:17\nQue gracinha esse esmalte. A florzinha deu um charme.\nElisa Cardoso*-* 18 de março de 2013 19:14\nTadinhooo,foi esquecido 2 vezes,vou ligar para o coonselho tutelaar kçkçkçkkçk\nAmei a cor e a florzinha deu um charme\nMônica 18 de março de 2013 20:43\nQue cor fofa, não tenho mas fiquei desejando.\nTaluana Mendes 18 de março de 2013 20:46\nCaroline Azulay 18 de março de 2013 21:16\nEu tenho o Duende, tem hora que acho ele bonito, outras não, aí quando passo nas unhas, acho ele lindo, mas não sei porque esqueço tando dele.\nOolha isso 19 de março de 2013 08:02\nAchei diferente a cor deste esmalte. Mas eu gosto de esmalte cinza, acho elegante!


PARTE 02 - Afinal como a sua aposentadoria é calculada e o que é levado em conta? - PORTAL CAMBÉ\nInício Destaques PARTE 02 – Afinal como a sua aposentadoria é calculada e o...\nA aposentadoria por tempo de contribuição, após ser calculada com base na média acima mencionada, possui a incidência do temido fator previdenciário, que para a surpresa de muitos, nem sempre é o vilão da história.\nDando continuidade a saga de descomplicar termos utilizados no mundo previdenciário, o nosso segundo encontro visa explicar como eram realizados os cálculos de cada benefício previdenciário programável antes da Reforma da Previdência.\nAs aposentadorias programáveis a partir da Lei nº 9.876 de 1999, passaram a ser calculadas com base na média salarial do segurado compreendida entre os salários-de-contribuição realizados de julho de 1994 a um mês antes da data da entrada do pedido do benefício, que chamamos de DER (data da entrada do requerimento).\nDentre essa média, geralmente, pois existem casos em que o benefício é calculado de maneira diversa, utilizam-se os 80% maiores salários e excluem-se os 20% menores. O resultado obtido denominamos de salário-de-benefício. Por isso, o benefício previdenciário de aposentadoria especial tende a ser mais positivo para os segurados, haja vista ser concedido unicamente com base no valor advindo da referida média.\nVale ressaltar que essa exclusão é realizada tão somente para fins de cálculo da média, o tempo de contribuição continua a ser computado.\nJá a aposentadoria por tempo de contribuição, após ser calculada com base na média acima mencionada, possui a incidência do temido fator previdenciário, que para a surpresa de muitos, nem sempre é o vilão da história.\nO fator previdenciário também foi uma novidade trazida pela Lei nº 9.876/1999, com o intuito de desmotivar segurados com pouca idade a realizar o requerimento de suas aposentadorias. Consiste em uma fórmula calculada com base no tempo de contribuição, idade e na expectativa de sobrevida do segurado na data do pedido da aposentadoria. A fórmula obtida incide sobre o salário-de-benefício encontrado (média dos 80% maiores salários).\nAssim sendo, quanto mais tempo de contribuição e idade o segurado possuir na data do pedido de sua aposentadoria, menor será o impacto da aplicação do fator previdenciário. Tanto que existem casos em que, ao contrário do fator previdenciário ser prejudicial, acaba por majorar o salário-de-benefício do segurado.\nApós a aplicação do fator previdenciário, a aposentadoria por tempo de contribuição ainda pode sofrer a incidência de um último redutor, que origina na renda mensal inicial do segurado, ou seja, no valor que será concedida sua aposentadoria.\nEsse possível redutor é denominado como coeficiente de cálculo e é aplicado quando não alcançado o tempo mínimo de contribuição necessário para garantir a concessão de uma aposentadoria integral (em 100%).\nMuitos segurados confundem a aplicação do fator previdenciário com o fato de a aposentadoria por tempo de contribuição ser ou não integral. O benefício é concedido de maneira integral, no caso da aposentadoria por tempo, quando alcança o tempo mínimo de contribuição exigido (35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres) e de maneira proporcional quando o tempo de contribuição é um pouco menor. Nesses casos, dizemos que o coeficiente do benefício foi proporcional ao tempo de contribuição computado.\nNesse sentido, além de uma mulher poder ter se aposentado de maneira proporcional, por exemplo, com apenas 29 anos de contribuição (tempo menor aos 30 anos exigidos), ainda poderá sofrer uma redução na sua renda devido a aplicação simultânea do fator previdenciário.\nPor fim, o benefício de aposentadoria por idade, também era calculada com base nas 80% maiores contribuições, entretanto, o restante era um pouco diferente. Sobre a média salarial incidia o coeficiente de cálculo fixo de 70%, acrescido de 1% a cada grupo de 12 contribuições e, portanto, por serem exigidos ao menos 15 anos de tempo de contribuição (carência), automaticamente o benefício era concedido com o coeficiente proporcional mínimo de 85% (70% fixo + 15% do tempo de contribuição). Nessa modalidade de benefício, não era aplicado o fator previdenciário, há não ser que mais benéfico ao segurado.\nCom a promulgação da Reforma da Previdência a maioria dos benefícios sofreram drásticas alterações desde os seus requisitos, nomenclaturas, até as fórmulas de cálculo, contudo, agora que vocês passaram a conhecer um pouquinho mais a respeito dos termos utilizados no âmbito previdenciário e os cálculos realizados para obtenção de sua aposentadoria, as alterações trazidas pela Emenda Constitucional de nº 103/2019 ficarão para um próximo encontro.\nArtigo anteriorProva de vida: INSS alerta que ligações para aposentados fazerem comprovação online é golpe\nPróximo artigoNo Dia Mundial da Água, Crea-PR divulga dados de fiscalizações relacionadas a sistemas de água no Paraná


Websérie 10 anos - 2016: O ano da renovação - Alexandre Prates\nWebsérie 10 anos – 2016: O ano da renovação\nParece absurda essa frase, mas muitas pessoas não suportam a dor do crescimento. Crescer exige abrir mão do conforto, da estabilidade para se jogar em um ambiente de incerteza. Crescer significa dar um (ou varios) passos para trás para pegar o impulso necessário para seguir em frente. Por vezes temos que diminuir o nosso padrão de vida, economizar, investir no negócio ao invés de adquirir um patrimônio pessoal, enfim, é uma decisão nada convencional.\nMas, quem deseja crescer sabe que não existe atalho, é preciso sentir esse frio na barriga, encarar esse desconforto.\nE não se engane, a estabilidade não existe. Você não consegue ser pequeno a vida toda, não vai evoluir na carreira sem investir em si mesmo. Portanto, crescer é a única opção!\nA cada ano eu desejo que a vida me proporcione novos desafios e que me tire da zona de conforto e que exija o máximo das minhas habilidades. Somente dessa forma eu verei a necessidade de crescer.\nEntão, eu desejo que 2017 seja um ano de muitos desafios em sua vida e que você encare todos.\nObrigado por acompanhar a nossa web série, espero que tenha sido uma boa provocação e que te impulsione para novos comportamentos, desempenho e resultados.\nPrevious Previous post: Websérie 10 anos – 2015: O ano do resultado\nSeguinte Next post: A linha tênue entre o feedback efetivo e o assédio moral


Protein Smoothie Iogurte Grego (462g) Optimum Nutrition – Nutri Action\nInícioPOR MARCAOptimum NutritionProtein Smoothie Iogurte Grego (462g) Optimum Nutrition\nWHEY PROTEIN, Optimum Nutrition\nProtein Smoothie Iogurte Grego (462g) Optimum Nutrition\nÀ vista no boleto por R$125,91 aproveite!\nProtein Smoothie Iogurte Grego da Optimum Nutrition é um suplemento feito com proteína de iogurte grego e chia. Ideal para ser consumido de manhã.\nO café da manhã é a refeição mais importante do dia, mas fazer o mesmo shake de proteína todas as manhãs é cansativo, e outra refeição pode ser demorado e carregado de açúcar. Comece suas manhãs ocupadas com o GREGO YOGURT PROTEIN SMOOTHIE. Usando apenas um copo e uma colher você terá uma refeição deliciosa e de alto valor biológico. Cada porção é feita com proteínas de iogurte grego e proteína whey premium instantânea, portanto, não é necessário liquidificador.\nProtein Smoothie Iogurte Grego oferece o suporte muscular necessário devido sua proteína premium, é livre de glutén e rende 14 doses.\n✓ Prático e delicioso;\n✓ Suporte necessários para sua manhã;\n✓ Produto 100% importado e registrado.\nCOMO TOMAR PROTEIN SMOOTHIE IOGURTE GREGO OPTIMUM NUTRITION\nAdicione 33g (uma colher medida) à 180-240ml de água fria ou sua bebida predileta. Misture ou agite durante 20-30 segundos ou até que o pó esteja dissolvido.\nCategorias WHEY PROTEIN, Optimum Nutrition\nDefinição Muscuclar, Massa Muscular, POR MARCA, POR PRODUTO, Vitafor, WHEY, WHEY PROTEIN, WHEY PROTEIN, WHEY PROTEIN, WHEY PROTEIN\nMassa Muscular, Optimum Nutrition\n100% WHEY GOLD STANDARD 907g (2 Lbs)\nCom alto valor biológico, o 100% WHEY GOLD STANDARD da Optimum Nutrition é um suplemento cujo principal composto é o whey protein isolado, este, extraído a partir da proteína do soro do leite.\nEssa proteína passa por diversos processos de filtragem, o que a torna mais pura e de rápida absorção, que conferem o GOLD STANDARD (padrão ouro) de qualidade.\nPara que serve o 100% WHEY:\nCom 24g de proteína por porção, é uma excelente opção para quem busca ganhos de massa muscular e definição.\nTambém se pode encontrar outros aminoácidos importantíssimos para o fortalecimento do sistema imunológico, como a glutamina, que também é capaz de prevenir o catabolismo, processo em que seu corpo passa a usar músculos como fonte de energia, causando a perda dos mesmos.\nAdicione uma colher-medida a 180-240ml de água ou sua bebida favorita, e misture até obter uma consistência uniforme. Para a mistura utilize uma colher, uma coqueteleira ou um mixer. Para obter uma consistência mais cremosa, adicione menos água.\nDefinição Muscuclar, Ganhar peso, Massa Muscular, NEW MILLEN, New Millen, Por Objetivo, POR PRODUTO, WHEY, WHEY PROTEIN, WHEY PROTEIN, WHEY PROTEIN, WHEY PROTEIN\nPROTEIN COMPLEX PREMIUM 1.8 KG


Site vende, e permite que você venda, impressões de fotos do Instagram | Notícias | TechTudo\n05/03/2012 18h55 - Atualizado em 30/07/2013 10h45\nSite vende, e permite que você venda, impressões de fotos do Instagram\nO aplicativo de fotos / rede social Instagram era, até então, apenas uma diversão cotidiana para os usuários de iPhone. Depois que abriram sua plataforma para desenvolvedores de outras empresas, no entanto, a ferramenta tem conquistado várias novas funcionalidades. A mais nova delas, que iniciou seus serviços no início deste mês, permite que suas fotos da rede sejam vendidas e impressas.\nO site oferece 70% dos lucros pelas imagens aos artistas (Foto: Reprodução)\nA funcionalidade pode ser acessada pelo site Hashpix, que começou sua empreitada oferecendo fotos selecionadas de 12 fotógrafos bastante populares na rede. Juntos, os doze escolhidos têm mais de 800 mil seguidores na rede.\nA ideia de vender e imprimir fotos na internet não é nova, mas a Hashpix diz que nenhum deles traz o reconhecimento e retorno financeiro para os autores, da mesma forma proposta pelo site. Por este diferencial, o Hashpix acabou sendo pioneiro neste mercado, onde os fãs podem comprar suas fotos favoritas do Instagram, dando os devidos direitos de propriedade.\nInstagram pode chegar antes no Windows Phone do que no Android\nFixa.gram permite transformar as fotos do Instagram em ímãs\nExistem três formatos disponíveis de impressão: 5″x 5″, 8″x 10″ e 10″x 10″. Apesar de oferecidos em quantidades limitadas, o site garante que todo o material é de qualidade, impresso em uma máquina de alta resolução em um papel fotográfico premium da Kodak.\nAs imagens podem ser pagas pelo Paypal, e os preços variam entre US$ 20 e US$ 24 (aproximadamente R$ 34 e R$ 41). E os brasileiros interessados podem continuar animados, pois o serviço aceita encomendas vindas do nosso país.\nPor outro lado, se você for um "fotógrafo de Instagram" e quer expôr seu material no Hashpix, no site há um pequeno cadastro. Obviamente, mesmo com todos os dados validados, o site não garante que todos que se inscreverem serão incluídos. Mas se você for um dos escolhidos, saiba que os fotógrafos participantes recebem 70% dos lucros após os custos de impressão.