“Tag der deutschen Einheit” “Dia da unidade alemã“ – Planeta Idiomas | Cursos de Inglês, Alemão e Espanhol em Joinville\nO que é comemorado dia 3 de outubro? 🤔\nNo dia 3 de outubro, é comemorado na Alemanha o “Tag der deutschenEinheit” (em português “Dia da unidade alemã”), que celebra a unificação da Alemanha Oriental e Ocidental. Nesse ano, o marco completa 30 anos desde que a República Democrática Alemã (RDA) aderiu à República Federal da Alemanha (RFA) e se formalizou a reunificação.\nPor que a Alemanha era dividida?🇩🇪\nNo ano de 1944, a Alemanha se dividiu em duas partes: no oestecom a República Federal da Alemanha e no leste com a República Democrática Alemã. Essa divisão aconteceu em consequência de diversos conflitos, que ocorreram durante a 2ª Guerra Mundial a Guerra Fria.\nMas porque esse evento não é comemorado no dia 9 de novembro, quando o muro de Berlin caiu?\nRealmente, um dos maiores eventos que marcou essa unificação das duas Alemanhas foi a queda do muro de Berlin, entretanto o feriado nacional não é comemorado nesse dia, pois coincide com a data da Noite dos Cristais (1938), onde os nazistas cometeram atos violentos contra judeus e lugares frequentados por eles, como sinagogas, moradias e lojas. Por fim, acabou-se estabelecendo essa data comemorativa em outubro.\nNessa foto, conseguimos ver o momento em que o Tratado de Reunificação da Alemanha é assinado pelo ministro do Interior da Alemanha Ocidental, Wolfgang Schäuble, e pelo representante da Alemanha Oriental, Günter Krause.\nComo é celebrada esta data na Alemanha?\nDiferente de outros países, essa data na Alemanha não é celebrada de maneira pomposa, com desfiles e fogos de artifício, mas sim comemorada em família. Os alemães gostam de aproveitar, neste feriado, indo a parques e locais com natureza, por causa do tempo agradável de Primavera. Por mais que haja comemorações pequenas em diversas cidades, normalmente a celebração oficial ocorre em uma cidade diferente a cada ano. Ano passado, 2019, a festividade ocorreu Kiel, no norte da Alemanha.\nO período de unificação foi pacífico?\nInfelizmente o período de reunificação não foi marcado somente pelos cidadãos contentes, destruindo o muro de Berlin para poderem se encontrar com pessoas que estavam do outro lado da barreira. Naquela época de, entre 1989 e 1991, havia um clima de tensão generalizado, devido a divergências políticas permanentes e os novos estados formados na Alemanha unida, serem obrigados a fechar centenas de milhares de postos de trabalho.\nDica de série 📽\nNesse contexto, a Netflix lançou recentemente um documentário alemão, chamado em português de “Uma morte em vermelho”, sobre esse momento já vivido pela Alemanha, onde aborda teorias conspiratórias a respeito do assassinato do chefe responsável pelas privatizações das estatais na Alemanha Oriental, DetlevRohwedder, em 1991, e a tensão social após a queda do muro de Berlim.\nPor isso, ver essa série documental é uma ótima sugestão para entender um pouco mais dessa época super importante e interessante e também para treinar um pouco do alemão.\nQuer saber como são as aulas de alemão no Planeta Idiomas? Entre em contato e agende uma aula experimental gratuita!\nPlaneta Idiomas, a sua escola de alemão em Joinville.


Nos EUA, eles conversaram sobre a descoberta do corpo do piloto e os destroços de um caça F-15C que caiu no mar\nNos Estados Unidos, publicaram dados atualizados sobre o acidente de avião com o caça F-15C na Europa. Estamos falando de um avião que, durante um vôo programado, caiu no mar do Norte, saindo do campo de pouso da base militar de Lakenhit, na Inglaterra.\nRelatos da mídia citando o comando militar dos EUA disseram que um piloto pilotou a aeronave (tal ênfase foi dada devido ao fato de que inicialmente a imprensa assumiu a presença de dois pilotos a bordo - com uma indicação errônea da modificação do caça). Ele tinha 27 anos, Kenneth Allen, que tinha o posto de primeiro tenente (um análogo americano do posto militar de tenente sênior).\nO comando dos EUA informou que Kenneth Allen estava morto.\nO incidente, lembramos, ocorreu na segunda-feira passada às 9h40, horário local (britânico).\nO corpo do piloto e os destroços da aeronave foram descobertos pelo serviço britânico de busca e salvamento no mesmo dia.\nAllen serviu como chefe assistente do departamento de armas e táticas do 48º esquadrão de caça estacionado em Lakenhit. Segundo as informações mais recentes, ele chegou a um novo local de serviço em fevereiro deste ano - imediatamente após o casamento.\nNos Estados Unidos, foi aberto um fundo para assistência financeira à família do tenente Allen. Ele coletou, segundo relatos, a imprensa americana mais de 20 mil dólares.\nCoronel Will Marshall, comandante do 48º esquadrão de combate:\nLamentamos profundamente a perda do tenente Allen, lamentamos essa perda junto com sua família e amigos.\nPara referência: cerca de 4 mil tropas americanas estão posicionadas na base em Lakenhit.\nAvô 18 June 2020 08: 27\nhumanamente desculpe ... recentemente casado e agora ...\ndesculpe humanamente ...\nSim, é uma pena que os PMCs que morreram na Síria. Sob os golpes, incluindo a Força Aérea dos EUA. O Ministério das Relações Exteriores da Rússia escreveu que 3-5 de nossos concidadãos morreram, Strelkov gritou cerca de 200 mortos. Não há mérito na morte deste inimigo, mas também não vou derramar lágrimas nele.\nAvô 18 June 2020 19: 19\ndesculpe, mas eu também não estou chorando pelos PMCs, eles vendem suas vidas por muito dinheiro, eles mesmos escolheram quem quer que os militares cumprissem seu dever é um, e quem foi ganhar dinheiro é outro.\nO fato de você odiar minha terra natal é compreensível. Como tirar Palmyra, então "nossos heróis". E como fracasso, também "criaturas corruptas".\nAvô 18 June 2020 19: 22\nO fato de você odiar minha terra natal é compreensível.\nCadê ? Na Síria?\nAvô 18 June 2020 19: 31\nsua pátria, que você acha que eu odeio ...? pergunta retórica, não responda, sei que você está falando da Rússia, bom, você, adulto, já deve entender que a Pátria e o Estado são duas "grandes diferenças". Eu odeio o sistema político. e a pátria é uma. explicado claramente?\nNão, não disponível. Não entendo o arrependimento pela morte de um combatente de um exército hostil. Que antes disso matou nossos concidadãos. Heróis de Palmyra. E daí se eles estiverem em status não oficial? Este é o nosso pessoal de qualquer maneira. E eles foram mortos por tropas americanas, incluindo a Força Aérea.\nAtirador da montanha 18 June 2020 08: 30\nEntão aqui ... o garoto. Acabei de me casar. É triste.\nE o que eles coletaram 12 lyamas para um viciado em infrator reincidente, mas apenas 20 mil para um piloto? Oh, algo está errado no "Reino Dinamarquês" ...\nNegro para a América é mais valioso.\nE o que são, para uma recidivista de drogas 12 lyamov reunida, e para um piloto, apenas 20 mil\nEles coletaram o piloto por conta própria, e uma poderosa máquina de relações públicas trabalhou com o "Negro"\nUm viciado em drogas é definitivamente mais valioso do que um piloto de caça, cuja preparação foi gasta a descoberta de dinheiro para isso ...\nOh, algo está errado no "Reino Dinamarquês" ...\nFiquei especialmente impressionado com o caixão dourado e os irmãos "angustiados" do viciado em drogas com lóbulos por todo lado.\nE nos EUA, tudo está errado com a Força Aérea. Nadya ganhou um tipo de míssil hipersônico, a tarefa toda é arrastar um boneco sob a asa de um bombardeiro. Bem, assim no caminho esta boneca estupidamente perdida))))\nDesculpe pelo cara, jovem, bonito, jovem esposa, talvez você já esteja no projeto ... Eu não tive tempo de viver, é a vida dela.\nVocê já encontrou o nosso?\nPor que estamos menos? Estou falando do nosso avião, que também caiu no mar. Eu sei que eles procuraram por muito tempo se o encontraram, eu não sei.\nNão. Não encontrado. Infelizmente !!! A família agora tem grandes problemas. "Pessoas desaparecidas" não têm direito a pagamentos. Somente quando eles são reconhecidos como mortos. E isso é muito tempo.\nNão é esse o caso. Quando nós, marinheiro de guerra, lavamos o mar. Todas as formalidades foram encerradas em seis meses.\nO local do desastre foi estabelecido. Avião e corpo do piloto encontrados. As causas do desastre estão sendo estabelecidas. Não "fragmentos", mas fragmentos.\nAs causas do desastre não são relatadas. Detalhes da vida pessoal do piloto no espírito de programas de TV "folk" são relatados.\nE quando eles relataram os motivos? Uma semana atrás - primeiro, uma placa civil entra no Osprey KMP em San Diego, o dano é classe A (mais de 2 milhões de sempre-vivas), depois no Iraque, um transportador militar é preso na cerca ao pousar. para um lanche em Utah F-35 ao taxiar para dizer "crack" com uma escora nasal, o piloto teve que ejetar, e este não é o primeiro caso com uma escora em um "pinguim gordo". Você já ouviu alguma coisa sobre os motivos de pelo menos um acidente?\nRecentemente, mudei de local de serviço - não pude levar em conta fatores naturais. Voar sobre o mar frio não é o mesmo que voar sobre o deserto.\nYankees, vá para casa ...


Agricultura e crfedito de carbono\nUSO DO INDICE DE SUSTENTABILIDADE D... by Jacqueline Carval... 310 views\nConfinar 2012 - resultados by Rural Centro 1183 views\nAPPS - Impactos ambientais e susten... by AgroTalento 1091 views\nPalestra Scot by fernandosampaio 737 views\n[BeefSummit Brasil] Rogério Fonseca... by AgroTalento 1197 views\n120808 17-wbeef-certif-daniel-watanabe by AgroTalento 198 views\n, Biólogo, Técnico em Geoprocessamento, Mestre em Ciências Ambientais.\n1. MÓDULO 3 Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária Oportunidades Econômicas da Agropecuária Sustentável (OEAS)\n2. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 77 Olá! Chegou a hora de dar início aos estudos do último módulo chamado Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária. Ele trará informações relativas a financiamentos e apoios governamentais, licenciamento ambiental e legislação, de forma simples e fácil, para auxiliar você a construir uma agropecuária sustentável. Ao concluir o estudo desse módulo, você irá: Objetivos 1. Conhecer as leis vigentes que devem ser respeitadas para produzir de acordo com o programa de sustentabilidade almejado pelo país, e onde acessá-las para consulta 2. Entender o que é necessário para o licenciamento ambiental das atividades relativas à produção rural, e sua importância. 3. Conhecer os principais meios de financiamento, programas de apoio, incentivos governamentais para a produção agropecuária, bem como o que é necessário para participar desses programas e onde buscar mais informações a respeito. Então, interessante esses temas, não é mesmo? Temos certeza de que durante o estudo deste módulo você encontrará novas formas de expandir seu negócio de forma sustentável. Mas, antes de prosseguir, convidamos você a fazer uma autoanálise do que já sabe sobre o tema deste módulo. Invista cerca de 5 minutos nas respostas das perguntas a seguir. 1. Qual a importância do licenciamento ambiental para a sustentabilidade ambiental? 2. Quais os meios de financiamento, programas de apoio, incentivos governamentais que você pode obter para a produção agropecuária? E como obtê-los?\n3. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 78 Mesmo que você tenha respondido todas as perguntas com tranquilidade é importante seguir o estudo deste módulo com atenção, pois preparamos muitas informações importantes que lhe ajudarão no seu dia a dia com o seu negócio. Este material foi prepadado para o seu estudo offline, mas lembre-se que você deve retornar ao Ambiente Virtual de Aprendizagem para realizar as atividades. Ano Internacional da Agricultura Familiar Você sabia que 2014 é o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF)? O governo federal elegeu 2014 como um ano especial: vai promover uma ampla discussão e cooperação no âmbito nacional, regional e global para aumentar a conscientização e entendimento dos desafios que os pequenos agricultores enfrentam, e ajudar a identificar maneiras eficientes de apoiar os agricultores familiares. Seu objetivo com isso é reposicionar a agricultura familiar no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais nas agendas nacionais, identificando lacunas e oportunidades para promover uma mudança rumo a um desenvolvimento mais equitativo e equilibrado. E espera-se como resultados: 1. aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, focalizando a atenção mundial em seu importante papel na erradicação da fome e da pobreza; 2. provisão de segurança alimentar e nutricional; 3. melhora dos meios de subsistência; 4. gestão dos recursos naturais; 5. proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável. Saiba mais acessando: Ano internacional da agricultura familiar: <http://goo.gl/fEmc98>. Perspectivas da Agricultura e do Desenvolvimento Rural nas Américas 2014: uma visão para a América Latina e Caribe (em espanhol) - <http://goo.gl/raRZ8r>. Na sequência, você terá informações importantes sobre licenciamento ambiental. Portanto, preste bastante atenção!\n4. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 79 Você sabe por que é necessário fazer? O licenciamento ambiental é pré-requisito obrigatório para qualquer financiamento ou apoio governamental, além de ir ao encontro com a legislação referente à sustentabilidade ambiental que garante o desenvolvimento sustentável nacional. A licença ambiental faz referência ao fato de que a atividade licenciada está de acordo com as normas de sustentabilidade para a sua realização. É um importante instrumento de gestão pública. O estudo de impacto ambiental compreende, em linhas gerais, as atividades técnicas de diagnóstico ambiental, análise de impactos ambientais, definição de medidas mitigadoras de impactos ambientais, elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento ambiental de projetos e atividades impactantes ao meio. O estudo necessário para a solicitação da licença ambiental é informado na Instrução Normativa (IN) respectiva à atividade, que pode ser acessada no órgão ambiental competente para o licenciamento O licenciamento ambiental é realizado por meio da elaboração de basicamente 07 documentos: 1. Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). 2. Relatório Ambiental Preliminar – RAP. 3. Relatório Ambiental – RA. 4. Estudo Ambiental – EA. 5. Plano Básico Ambiental – PBA. 6. Relatório de Controle Ambiental – RCA. 7. Plano de Controle Ambiental - PCA e outras modalidades de relatórios, dependendo da etapa do licenciamento. Licenciamento ambiental O licenciamento ambiental é o pro-cedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. A premissa fundamental do licenciamento ambiental consiste na exigência de avaliação de impacto ambiental para os empreendimen-tos e atividades passíveis de licenciamento, de forma a prevenir e/ou mitigar, ou seja, abrandar, suavizar danos ambientais que venham a afetar o equilíbrio ecológico e socioeconômico, comprometendo a qualidade ambiental de uma determinada localidade, região ou país. Estudo de impacto ambiental O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, instituído pela Resolução do CONAMA nº 001/86, constitui a avaliação de impacto ambiental utilizada nos procedimentos de licenciamento am-biental de empreendimentos e atividades consideradas causadoras de significativa degradação ambiental. Contudo, a critério do órgão ambiental competente, e quando verificado que o empreendimento ou atividade não é potencialmente causador de significativa degradação, poderá ser solicitado estudo ambiental diverso, em conformidade com a tipologia, localidade e características do empreendimento ou atividade a ser licenciada, em atendimento à IN respectiva. Instrução Normativa (IN) Dita as regras de como proceder Aula 1 - Licenciamento ambiental\n5. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 80 Ah, eu e meus parceiros contratamos um engenheiro agrônomo para elaborar esses documentos. Verifique quem pode lhe ajudar no seu município. Leis e o licenciamento ambiental As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97 <http://goo.gl/kOyJZa>. A Lei Complementar 140 de dezembro 2011 <http://goo.gl/Z6EIZD> regulamentou o parágrafo único e os incisos 3, 6 e 7 do artigo 23 da constituição de 1988, sendo a abordagem mais recente do licenciamento ambiental. As Lincenças ambientais são solicitadas no órgão ambiental competente, de acordo com o porte e abrangência do potencial de degradação ambiental ou impacto a ser causado pela atividade a ser executada. São elas: Licença Prévia, Licença de Instalação, e Licença de Operação. Como você já sabe, as licenças são concedidas pelo órgão federal, estadual e municipal. Vamos obter informações sobre cada um deles. Federal: Ibama - Órgão de licenciamento ambiental de âmbito federal Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. O Ibama é uma autarquia federal (autarquia na administração pública é uma entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal. No Brasil, são exemplos de autarquias a Caixa Econômica, os institutos de previdência e outros.) responsável pelo licenciamento ambiental no âmbito da União, isto é, em nível nacional. O Ibama licencia atividades desenvolvidas: »» em fronteira nacional, limite com países vizinhos ou em conjunto com estes; »» em Zona Econômica Exclusiva, Plataforma Continental, mar territorial, quando a atividade está alocada em mais de um estado, em terras indígenas; »» Unidade de Conservação instituída pela União. Artigo 23 da constituição de 1988 O artigo 23 da Constituição Federal institui que a União, os Estados membros, o Distrito Federal e os municípios, podem proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, bem como podem preservar a fauna, a flora e as florestas, entre outros aspectos, refletindo no poder de polícia ambiental, na fiscali-zação e no licenciamento ambiental. Uma obra, uma atividade, um empreendimento que cause (ou que tenha potencial para causar) poluição ou degradação ambiental deve ser submetido obrigatoriamente ao licenciamento ambiental. Lincenças ambientais As licenças ambientais possuem validade (geralmente entre 2 e 4 anos, de acordo com as Instruções Normativas do órgão ambiental competente), e próximo ao seu término (determinado pelo órgão ambien-tal competente) pode ser solicitada a sua renovação, de acordo com a necessidade do requerente. Licença Prévia Primeira Licença - Prévia: LP - Aprova a localização do projeto. Atesta a viabilidade ambiental do projeto para ser construído. Para construir, você precisa obter a segunda licença. Licença de Instalação Segunda Licença - de Instalação: LI - Apro-va o início da implementação do projeto da atividade a ser executada. A obra em si. Para que seu negócio comece a funcionar, você precisa da terceira licença. Licença de Operação Terceira Licença - de Operação: LO - Aprova a operação, o funcionamento da atividade.\n6. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 81 Saiba mais acessando perguntas frequentes do Ibama: <http://goo. gl/WaIZJh>. Estadual: Órgão de licenciamento ambiental de âmbito estadual Cada estado possui um órgão ambiental responsável pelo seu território. Para o licenciamento competente ao nível estadual, procure o órgão ambiental estadual relativo ao seu estado. Em Santa Catarina, por exemplo, o órgão ambiental responsável é a FATMA. São licenciados pelas competências de órgãos ambientais estaduais: »» as atividades que não forem competência da União (Ibama) nem dos municípios; »» Unidades de Conservação (autarquia na administração pública é uma entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal. No Brasil, são exemplos de autarquias a Caixa Econômica, os institutos de previdência e outros) instituídas pelo estado membro. Acesse a Cartilha de Licenciamento Ambiental do Tribunal de Contas da União, 2007 e observe, entre outros, a lista dos Órgãos Ambientais Estaduais no Anexo VI: <http://goo.gl/jYEl38>. Municipal: Órgão de licenciamento ambiental de âmbito municipal São licenciados por competências de órgãos ambientais municipais as obras, atividades ou empreendimentos considerados de impacto local (o impacto local é determinado pelos conselhos de cada estado (Conselho Estadual de Meio Ambiente), dando a competência de licenciamento para os municípios daquele estado). Também são licenciadas pelo município as atividades ocorrentes em Unidade de Conservação (UC) municipal. Para o licenciamento competente ao nível municipal, procure o órgão ambiental municipal relativo ao seu município. Para elaborar o estudo ambiental Para o licenciamento ambiental da atividade, é necessário que o requerente (produtor rural, em nosso caso), busque assessoria técnica para a elaboração do estudo ambiental pertinente à sua condição específica. O técnico de assessoria e o órgão ambiental são contatos chaves para que o produtor tenha sua licença ambiental emitida para a legalidade de sua atividade produtiva. Você sabe qual o órgão ambiental mais próximo? Consulte-o.\n7. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 82 Em Santa Catarina, por exemplo, as Resoluções CONSEMA - Conse-lho Estadual do Meio Ambiente números 13 e 14 de 2012 aprovam a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental de impacto para fins do exercício da com-petência do licenciamento ambiental estadual e municipal, respec-tivamente. Veja alguns temas de atividades do setor agropecuário, passíveis de licenciamento ambiental no âmbito municipal, segundo a CONSEMA 14 da FATMA (nos demais estados, o requerente deve procurar o órgão ambiental competente estadual): Anexo I – Listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental com impacto local e respectivos estudos ambientais NÍVEL I 01 - ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E SILVICULTURAIS (Tema do licenciamento) »» 01.52.00 (Identificação da atividade) »» Criação de animais confinados de médio porte (ovinos, caprinos etc.) Pot. Poluidor/Degradador : Ar: P Água: P Solo: P Geral: P (Qual o potencial de poluição ou degradação ambiental relacionado à atividade. Pode ser pequeno (P), médio (M) ou grande (G), sendo observados o ar, a água e o solo, além do ambiente como um todo (geral).) »» Porte (Porte da atividade (tamanho)): 500 <= NC (NC = número de cabeças)<= 900: pequeno (RAP) (Estudo exigido pelo órgão ambiental para a emissão da licença) »» 900 < NC < 2000: médio (RAP) »» NC >= 2000: grande (RAP) »» 01.70.02 – Uso Múltiplo da Pequena Propriedade Rural (contendo mais de uma atividade passível de licenciamento ambiental). Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P »» Porte: AU < = 30: pequeno (RAP) Fonte: <http://goo.gl/ggXSWt >. Para cada atividade potencialmente poluidora, o órgão ambiental possui uma Instrução Normativa (IN) para o protocolo do licencia-mento ambiental. No caso do nosso exemplo, a FATMA estabelece para a atuação municipal a IN37 para a atividade 01.52.00 - Criação de animais confinados de médio porte (ovinos, caprinos etc.). Quando, por determinação dos órgãos ambientais competentes, segundo suas Instruções Normativas (INs), as atividades poten-cialmente poluidoras estiverem abaixo do porte de licenciamento, não cabendo a solicitação das três licenças padrão (LP, LI, LO) serão emitidos por esse órgão: Cadastro Ambiental: com prazo de até 4 anos, cadastra atividades com porte abaixo dos limites fixados para licenciamento ambiental e não licenciadas pelo município, mediante apresentação de Decla-ração de Conformidade Ambiental. Declaração de Conformidade Ambiental: subscrita por profissional legalmente habilitado (Técnico), obrigatoriamente acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Função Técnica (AFT), expedida pelo Conselho de Classe do Profissional comprova junto à FATMA , por exemplo, que o empreendimento/atividade está localizado de acordo com a legisla-ção ambiental e florestal vigente, que trata de forma adequada seus efluentes líquidos e resíduos sólidos e que o imóvel possui Reserva\n8. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 83 Legal cadastrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) (novo procedi-mento) ou averbada em cartório (procedimento antigo), desde que localizado em área rural. Qual o potencial de poluição ou degradação ambiental relacionado à atividade. Pode ser pequeno (P), médio (M) ou grande (G), sendo observados o ar, a água e o solo, além do ambiente como um todo (ge-ral). Número da atividade na Resolução.Exemplo de órgão ambiental estadual, em SC. Em Santa Catarina, nosso exemplo, isso está estipulado na IN da FATMA número 34. As INs podem ser consultadas, nos seus diversos temas de licenciamento, no site do órgão ambiental estadual. Veja o exemplo da FATMA de Santa Catarina: <http://goo.gl/kFYRVp>. O Novo Código Florestal - Lei 12651/2012 E o que diz o Código Florestal? O Código Florestal é a lei que regulamenta a exploração de terras e estabelece onde a vegetação nativa deve ser mantida e, onde pode haver diferentes tipos de usos para a produção rural. É a principal lei a ser conhecida em nossos temas de discussão. Esse código precisava ser ajustado para a realidade, do contrário seria impossível conciliar nossas atividades produtivas e de sobrevivência com a capacidade de regeneração dos recursos naturais. Por essa razão, um novo projeto de lei foi proposto, gerando muitas discussões, mas com um único consenso: a necessidade de modernização dessa Lei. Quando estiver conectado à internet, assista ao vídeo sobre o debate do Novo Código Florestal: <http://goo.gl/Dh9Hic>. Essa animação foi feita com o objetivo de explicar por que a reforma do Código Florestal é necessária, de maneira simples e educativa, que traz os conceitos de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP), as formas de regularização de APP e de RL e a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que ajudarão a nova legislação ambiental a cumprir seu objetivo de proteger as florestas do desmatamento ilegal. Vamos entender como era e como ficou o novo Código Florestal?\n9. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 84 Lei Federal 477/165(código Florestal revogado) Lei Federal 12.651/12(novo código Florestal aprovado, com alteração da nova lei 12.727/12) Área não desmatada Área desmatada até 2008 Reserva Legal Geral 20% sem contar APP. 20%, incluindo APP. 0% a 20%, incluindo APP, a de-pender do tamanho do imóvel e data do desmatamento. Amazônia 35% e 80% sem contar APP. 20%, 35%,50% e 80%, incluindo APP. 0% a 80%, incluindo APP, a depender do tamanho imóvel, data do desmatamento, existência de zoneamento, tamanho de áreas protegidas no município ou estado. APPs Rios < 10 m 30 m, a partir do leito maior, com vegetação nativa. 30 m, a partir do leito regular, com vegetação nativa. Tamanho da APP não depen-derá mais, em regra, do tama-nho do rio, mas do tamanho do imóvel (medido em módulo fiscal-MF). Proteção a partir do leito re-gular. Além disso, é permitido “recuperar” com 50% das espécies exóticas. Imóvel até 1 MF-0 a 5 m (50% exóticas) Imóvel de 1 a 2 MF-0 a 8 m (50% exóticas) Imóvel de 2 a 4 MF-0 a 15 m (50% exóticas) imóvel> 10 MF-30 a 100 m Rios entre 10 m e 50 m 50 m a partir do leito maior, com vegetação nativa. 50 m a partir do leito regular, com vegetação nativa. Rios entre 50 m e 100 m 100 m a partir do leito maior, com vegetação nativa. 100 m a partir do leito regular, com vegetação nativa. Rios entre 100 m e 200 m 100 m a partir do leito maior, com vegetação nativa. 100 m a partir do leito regular, com vegetação nativa. Rios de mais de 200 m 200 m a 500 m, a partir do leito maior, com vegetação nativa. 200 a 500 m a partir do leito regular, com vegetação nativa. Nascentes Todas protegidas num raio de 50 m. Só as perenes protegi-das num raio de 50 m. Só as perenes protegidas num raio de 0 a 15 metros depen-dendo do tamanho do imóvel e da existência de outras APPs. Encostas Protegidas acima de 45°. Protegidas acima de 45°. Não protegidas. Topo de morro Protegidos no terço superior. Protegidos no terço superior, mas novo conceito para morro reduz drasticamente área protegida. Não protegidas. Manguezais Protegidos em toda sua extensão. Protegidos, mas as fei-ções apicum e salgado podem ser explorados entre 10% (Amazônia) e 35 % (restante do país) de sua extensão. Protegidos, mas apenas os que não tenham carcinicultura ou salinas instaladas: áreas degra-dadas podem ser ocupadas por conjuntos habitacionais. Nota: MF-Módulo Fiscal: varia de 5 a 110 hectares, dependendo da região. Fonte: <http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/tabela_CF_novo_e_ antigo_final_lei_12727.pdf>\n10. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 85 Saiba mais: Guia Para a Aplicação da Nova Lei Florestal em Propriedades Rurais: <http://goo.gl/5tbF1M>. Código Florestal no canal rural: <http://goo.gl/EJsHCU>. Área de Preservação Permanente (APP) A APP, segundo o Novo Código Florestal, é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Existem duas modalidades de APPs: »» APPs em cursos d'água: quanto mais largo é um rio, maior é sua faixa de APP marginal. Por exemplo, rios com menos de 10 m de largura terão APP marginal de 30 m de cada lado, ou margem. Volte a consultar na tabela anterior o que diz o novo código florestal a respeito das APPs de cursos d'água. »» APPs em olhos d'água: 50 m ao redor, configura APP. Lagos e lagoas naturais, em área rural com até 20 ha de superfície, 30 m de APP. Se o lago for maior do que 2 ha, haverá 100 m de APP ao redor do lago natural, em área rural. Por força de lei, pela sua localização (artigo 4º da Lei 12651/2012): entornos de nascentes e olhos d'água, rios, córregos, riachos, lagos e lagoas naturais, reservatórios artificiais, veredas, mangues, restingas, locais com declividade acima de 45°, altitudes acima de 1800 m, topos e morro etc. Reserva Legal Reserva Legal, segundo o novo código florestal, é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais desse imóvel rural. Tem também o papel de auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos e promover a conservação da biodiversidade, bem como ser abrigo e proteção da fauna silvestre e da flora nativa. Na Amazônia Legal, coberta por floresta, o índice de Reserva Legal é de 80% da propriedade rural. No Cerrado, o índice é de 35% de reserva legal, da propriedade rural. Em Campos Gerais, o percentual é de 20%. O restante dos imóveis rurais no Brasil devem destinar 20% da sua área para Reserva Legal. As propriedades que se encaixam no cenário de agricultura familiar não precisam observar os índices de reserva legal exigidos, podendo manter suas propriedades com a mesma cobertura vegetal de 22/julho/2008 (Data referencial). Agricultura familiar Uma propriedade deve ter até quatro módulos fiscais de terras. Os módulos fiscais variam de região para região do país, estando entre cinco e cem hectares, dependendo da região. No sul do país, por exemplo, onde o módulo fiscal corresponde a 20 ha, o pequeno proprietário rural, pertencente à agricultura familiar, tem sua propriedade limitada a 80 ha.\n11. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 86 Cadastro Ambiental Rural - CAR O Cadastro Ambiental Rural, criado pela Lei nº 12.651 de 2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, é um registro público eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APPs, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de Vegetação Nativa, das Áreas de Uso Restrito e das Áreas Consolidadas das propriedades e posses rurais do país, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O CAR é pré-requisito obrigatório para participar das oportunidades de financiamento e programas governamentais que favorecem a agropecuária em nosso país. Como realizar o CAR: »» Os órgãos ambientais em cada Estado e no Distrito Federal disponibilizarão programa de cadastramento na internet, destinado à inscrição no CAR, bem como à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais. »» Os municípios possuem agrônomos para auxiliar os produtores rurais com o CAR. Contudo, tendo acesso à internet, na falta de uma assessoria técnica, o próprio produtor pode acessar o Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e fazer o seu próprio cadastro pelo seguinte endereço: <http://www.car.gov.br/>. Antes de acessar o módulo CAR para realizar inscrição, o produtor deve verificar se o imóvel rural que pretende cadastrar se localiza em unidade da federação no qual o órgão ambiental responsável por receber as inscrições no CAR possui sistema eletrônico. Neste caso, para realizar a inscrição, deve acessar o site eletrônico do órgão ambiental competente do Estado da federação em que se loca-liza o imóvel rural, para obter informações acerca dos procedimentos a serem adotados. No meu terreno de 73 hectares que fica no estado de Santa Catarina, eu fiz 03 APPs. Uma de 30 m de cada lado do riacho que atravessa o terreno; e 02 de 50 m em dois pequenos olho d`água (dentro da mata). Cada uma foi cercada para ficarem intactas, ou seja, nelas não será cultivado e nem criado nada, pois a proteção é ambiental e envolve água, solo, vegetação e animais. Tudo Preservado. Não precisei fazer reserva legal, porque tenho menos de 4 módulos. O meu vizinho que tem 100 hectares fez reserva legal de 20 hectares de mata nativa e está explorando economicamente, com criação de gado e apicultura.\n12. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 87 Caso tenha ficado com dúvidas sobre o Código Florestal, sugerimos que releia esse tópico com atenção, e se as dúvidas persistirem, entre em contato com seu tutor pela ferramenta Tira-dúvidas, no Ambiente Virtual de Aprendizagem. Financiamentos e programas de apoio à Agropecuária Existem diversos órgãos em ações para apoio à agropecuária, especialmente em direção à agricultura familiar. Vamos conhecer alguns desses órgãos e instituições financeiras e seus programas de incentivo aqui, nas figuras: MDA, BNDES, FAO e seus parceiros no Brasil, Banco do Brasil e Caixa Econômica. Você verá que muitas vezes, os programas integram mais de um órgão desses, e se integram com as instituições financeiras, como é o caso do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Projeto Talentos do Brasil Rural O projeto Talentos do Brasil Rural, que é um programa de apoio à Agropecuária voltado para a agricultura familiar, criado em outubro de 2009, é resultado do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Turismo e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do apoio do Sebrae e da Agência Alemã de Cooperação Técnica Internacional GIZ. Esse projeto pretende implementar ações conjuntas que busquem identificar, ordenar, promover e fortalecer a relação entre a agricultura familiar e a atividade turística. A ideia é inserir produtos e serviços da agricultura familiar no mercado turístico, agregando valor à oferta turística brasileira. Para isso, identifica e qualifica produtos da agricultura familiar e apoia a estruturação de roteiros turísticos que compreendam, dentre outros, empreendimentos rurais onde os turistas possam vivenciar a produção da agricultura familiar. Seus objetivos são: 1. Inserir produtos e serviços da agricultura familiar no mercado turístico, agregando valor à oferta turística brasileira. 2. Conhecer e alinhar oferta e a demanda do mercado turístico de produtos e serviços da agricultura familiar. 3. Qualificar e agregar valor a serviços e produtos da agricultura familiar existentes, para distribuição e comercialização no mercado turístico. 4. Iniciar a preparação dos agricultores familiares para a prestação de serviços aos turistas e oferta de produtos diferenciados ao mercado turístico – em hotéis, bares, restaurantes, lojas de artesanato – na Copa do Mundo de 2014, agregando valor socioambiental e sustentabilidade ao produto turístico. 5. Apoiar a promoção e comercialização de produtos, serviços e destinos da agricultura familiar. Os produtos são organizados em três linhas: »» cosméticos; »» alimentos e bebidas; »» decorativos e utilitários (artesanato, produção agroindustrial etc.). São 89 empreendimentos (cooperativas, associações, redes) da agricultura familiar de todo o Brasil para fornecerem produtos para empreendimentos turísticos (meios de hospedagens, bares, restaurantes, entre outros) das 12 cidades-sede da Copa do Mundo. continua >\n13. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 88 Roteiros e Serviços Turísticos 24 roteiros turísticos (compostos por 54 municípios e cerca de 400 empreendimentos), localizados no entorno das 12 cidades-sedes da Copa do mundo de 2014: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, compostos por pelo menos 10% de empreendimentos da agricultura familiar (propriedades). Saiba mais acessando: Apresentação do Projeto Talentos do Brasil Rural - <http://goo.gl/5g4neM>. Financiamento para bovinocultura de corte, formação ou reforma de pastos de forma sustentável - BNDES Se você tem interesse em obter financiamento para bovinocultura de corte, formação ou reforma de pastos, gastos e tratos culturais até a primeira colheita/safra e também aquisição de tratores agrícolas e incentivos à irrigação (articulação com outros órgãos governamentais) entre outros pode obtê-lo por meio do BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento. Mas, lembre-se, a concessão desse tipo de apoio financeiro é condicionada à avaliação dos impactos ambientais, segundo as diretrizes da Política Socioambiental do BNDES. Importante: durante a fase de análise do pedido de apoio financeiro ao BNDES, o proponente deverá apresentar o número de inscrição no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e número da Licença Ambiental da Atividade a ser efetuada mediante o financiamento - <http:// www.car.gov.br/>. Projetos de Eficiência Energética (PROESCO) – BNDES Ideias inovadoras de projetos que geram desenvolvimento e ajudam na preservação do meio ambiente podem ter o auxílio do BNDES por meio do apoio a Projetos de Eficiência Energética (PROESCO). Ele subsidia intervenções que comprovadamente contribuam para a economia de energia, aumentem a eficiência global do sistema energético ou promovam a substituição de combustíveis de origem fóssil por fontes renováveis - <http:// goo.gl/v1UvUT> Financiamento a Empreendimentos (Finem) - BNDES O Finem é um programa destinado ao financiamento de empreendimento com valores superiores a R$ 10 milhões, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES, e capital de giro associado, realizados diretamente com o BNDES ou por meio de instituições financeiras credenciadas. Como solicitar: As solicitações de apoio financeiro são encaminhadas diretamente ao BNDES por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações específico para o PROESCO <http://goo.gl/uXoE8D> enviada pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada de sua preferência - <http://goo.gl/x4dVrr>. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Área de Planejamento - AP Departamento de Prioridades - DEPRI Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo 20031-917 - Rio de Janeiro - RJ Saiba mais acessando: »» Apoio financeiro do BNDES: <http://goo.gl/TqfSzO> »» Oportunidades oferecidas pelo BNDES para a agropecuária: <http://goo. gl/VJHshj> »» Critérios socioambientais para o apoio ao setor de geração elétrica: <http://goo.gl/IgwBav> »» Diretrizes e critérios ambientais para o apoio ao açúcar e álcool: <http:// goo.gl/QlVCsH> »» Diretrizes específicas para a concessão de apoio ao setor de pecuária bovina: <http://goo.gl/NlNf9s> continua >\n14. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 89 Crédito rural – Banco do Brasil No Banco do Brasil, o produtor rural encontra linhas de crédito rural para financiar suas atividades agropecuárias de custeio, investimento e comercialização. Você também conta com programas especiais, convênios e soluções para a compra de insumos, máquinas e equipamentos, além de seguros adequados para ter a sua lavoura protegida. Os projetos são aprovados para o financiamento mediante avaliação e importância relativa. O maior aporte de recursos do BB Florestal, por exemplo, para as regiões Sul e Sudeste coincide com a dimensão dos empreendimentos florestais existentes nessas regiões, onde se localiza a maior parte dos plantios de Pinus e Eucalyptus do país, principalmente em função da presença de grandes indústrias de papel e celulose. Existem ainda linhas com abrangência regional, como o FNO Floresta (região Norte), FCO Pronatureza (região Centro-oeste), FNE Verde (região Nordeste). Essas linhas de financiamento utilizam recursos provindos de fontes como o Fundo Constitucional de Financiamento e BB Convir. Além das linhas tradicionais, você pode contratar por meio do Banco do Brasil outros produtos e serviços do BNDES, Finame, Pronaf, Proger, cartão Ourocard Platinum Agronegócio, disponíveis nas agências. Você ainda conta com mecanismos de proteção de produção e de preços que poderão ser adquiridos na contratação das operações de crédito rural no Banco do Brasil. São eles: o BB Seguro Agrícola, o Programa GPA – Garantia de Preços Agropecuários e o Proagro – Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, que visa garantir a amortização de custeios agrícolas no caso de ocorrência de sinistro na lavoura. Com as diversas linhas de crédito que possui, o Banco do Brasil oferece alternativas de financiamento para todo o segmento do agronegócio. A expectativa é que os recursos aplicados possibilitem a redução de custos com o plantio, com assistência técnica e com transporte. Saiba mais acessando: »» Produtos e serviços do Banco do Brasil (BB) para agronegócios: <http:// goo.gl/NJy4fQ>; »» A Cartilha de soluções em Agronegócio do BB: <http://goo.gl/AGdZO0>; Os agentes públicos de financiamento como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, BRDE, BASA, BNB, BDMG, entre outros, têm por objetivo incentivar o setor produtivo. Com exceção do BNDES, estes utilizam recursos provindos basicamente dos repasses do Tesouro Nacional, provenientes da arrecadação do IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados.) e imposto de renda. Visto que as empresas, fundos de pensão e instituições financeiras que disponibilizam recursos próprios ou operam com recursos provenientes de programas governamentais são exemplos de agentes de financiamento do setor privado. Pois, o reconhecimento crescente do valor das florestas, tanto para conservação da natureza quanto para prover bens e serviços essenciais ao desenvolvimento local, nacional e internacional vem promovendo um movimento global a favor da prática de manejo florestal sustentável. Para finalizar, preparamos outras possibilidades no Saiba mais: Ainda é possível conhecer outros instrumentos de financiamento privados, tais como: Cédula do Produto Rural (CPR), Nota Promissória Rural (NPR), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), tomando conhecimento do Plano Anual Agrícola (safra2011/2012): <http:// goo.gl/Jw0aZC>.\n15. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 90 Programas de incentivo para uma agropecuária sustentável Agora você poderá verificar quais programas de incentivo poderá obter. Observe qual ou quais se adéquam ao seu negócio. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é o programa mais importante para o produtor rural de agricultura familiar participar. Ele estimula a geração de renda e melhoria do uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas. São beneficiários do Pronaf as pessoas que compõem as unidades familiares de produção rural e que comprovem seu enquadramento, mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao Programa (DAP), ou seja, utilizada como um “Cadastro de Pessoa Física (CPF) do campo”. Conheça os detalhes do Pronaf em: <http://goo.gl/Xp5f4Z>. A DAP - Declaração de Aptidão é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas do governo federal (A política pública estatal pode ser conceituada como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada), por exemplo, ao Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar – Pronaf. Para obtê-la, o agricultor(a) familiar e seu cônjuge (se possuir) deverão dirigir-se a um órgão ou entidade credenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. Recomenda-se apresentar no ato da elaboração da DAP os seguintes documentos: »» identidade (RG) e CPF do agricultor(a) familiar e cônjuge; »» certidão de casamento (para os casados); »» comprovante de residência (conta de energia); »» matrícula do Cartório de Registro de Imóveis dos estabelecimentos rurais que possuir; »» comprovante de renda dos últimos 12 meses, exemplos de comprovantes: -- notas fiscais de entrada; -- holerite do agricultor(a), cônjuge e agregados (se possuir); -- recibos; -- extratos de entrega de produtos em cooperativa e laticínios; -- demonstrativos; »» Para arrendatários, comodatários e parceiros, apresentar contrato. Nesse tutorial o produtor rural poder cadastrar sua DAP: <http://goo.gl/ s8W5do>. continua > Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Você como produtor rural pode vender seus produtos de forma individual ou coletiva, organizados em grupos formais (cooperativa, sindicato) ou informais (você e seu vizinho). O limite de venda ao PNAE é de 20 mil reais por DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf ) /Ano. Para vender ao PNAE, você conta com o apoio de entidades de assistência técnica para o plantio, manejo e para a otimização de produção, garantindo o fornecimento uniforme ao longo do ano para o programa. continua >\n16. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 91 A venda é feita nas secretarias estaduais e municipais de educação, prefeituras e escolas que recebem recursos diretamente com vistas ao programa, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Na sua opinião, seria um bom negócio vender seus produtos por meio da PNAE? O que acha de verificar na secretaria de educação mais próxima de você? Confira sobre o programa Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - <http://goo.gl/iv0ZMt>. Também deve consultar os valores recebidos pelos municípios, fiscalizando as verbas recebidas pelo Programa: <http://goo.gl/ fOq4oR>. A modalidade de compra indicada é a chamada pública (todos podem se cadastrar), veiculada em meios de comunicação de acesso popular, como rádio, jornal local e materiais impressos. Veja o exemplo do edital de licitação da Chamada Pública de Compra da Agricultura Familiar nº 001/2013 da prefeitura de Goiânia: <http://goo.gl/ LlkVgF>. Para que as crianças do ensino público fundamental tenham acesso a alimentos de alto teor nutricional, foi criada a legislação que dá uma atenção especial para a merenda escolar (Lei nº 11.947/2009). Desde 2009, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação são destinados a alimentos comprados da agricultura familiar e a alimentos voltados à alimentação escolar. Isso é feito sem a presença de intermediários e tem a dispensa de licitação. De um lado as crianças são beneficiadas por uma alimentação mais saudável. Por outro, os agricultores familiares ganham força comercial pela ampliação de acesso ao mercado, sendo uma oportunidade que contribui para a qualificação da agricultura familiar, estimulando e diversificando a produção de alimentos. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Com dispensa de licitação, o produtor rural vende seus produtos ao programa do governo federal a preços compatíveis com o mercado. Esses alimentos vão para entidades da rede socioassistencial, como asilos, creches e restaurantes populares, chegando às pessoas em situação de insegurança alimentar. Somente em 2012, cerca de 20 mil entidades socioassistenciais receberam alimentos adquiridos por meio do PAA. O programa de Aquisição de Alimentos completa 10 anos em 2014. Ao todo, foram investidos R$ 5,3 bilhões e adquiridos 4 milhões de toneladas de produtos vindos da agricultura familiar. Além disso, 388 mil pequenos agricultores foram beneficiados com o projeto. São mais de 3 mil diferentes produtos adquiridos pelo programa, sendo que os principais são: leite e derivados (28%), hortaliças (16%), frutas (12%), seguidos por feijão, arroz, cereais, castanhas, mandioca, carnes, pescados, ovos, sucos e polpas de frutas. Ao longo dos seus dez anos, o PAA já esteve presente em 3.915 municípios de todo o país. A maior parte dos agricultores familiares que acessam o PAA está na região Nordeste (44%), seguida do Sul (24%), Sudeste (20%), Norte (8%) e Centro-oeste (4%). Podem participar do PAA os agricultores com DAP, fazendo contato com EMATER, Conab ou outras entidades regionais com acesso ao programa, para passar a vender seu produto. É feito um termo de adesão ao programa para efetivar a participação do agricultor. Não são mais exigidas contrapartidas financeiras e pode haver auxílio financeiro com base em metas no "Brasil sem miséria". As informações estão centralizadas em um sistema (SISPAA). O pagamento é feito diretamente ao agricultor por meio de uma conta benefício. O orçamento para o PAA 2012 foi de 1,3 bilhões de reais, com expectativas de chegar a 2 bilhões em 2014. Na safra 2013/2014 o governo federal ampliou o limite de aquisição anual por agricultor por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para o produtor ligado à cooperativa, passou de R$ 4,8 mil, na última safra, para R$ 6,5 mil, anualmente. Outra novidade é que o limite individual será de R$ 8 mil quando a proposta for composta por produtos de pelo menos 50% de fornecedores cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou produtos exclusivamente orgânicos e/ou agroecológicos ou da sociobiodiversidade. Para saber mais informações consulte o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014: <http://goo.gl/IwTIIe>. continua >\n17. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 92 Programas de Formação de Estoques Uma das formas de participar dos Programas de Formação de Estoques é como agente armazenador. O cadastro permite ao agente armazenador ou proprietário realizar o registro de pedido para inclusão ou alteração dos dados cadastrais do armazém de maneira simples e eficiente. O registro da solicitação de inclusão ou alteração não significa a inclusão automática do armazém nos dados do Sistema Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras - SICARM, mas sim, a necessidade de realização de vistorias para identificação, coleta e registro dos novos armazéns para atualização dos já existentes. Desde o fim de março de 2013, as unidades armazenadoras que não estejam certificadas em ambiente natural ficam impedidas de prestar serviços de armazenagem de estoques governamentais ou receber produtos de operações realizadas pela Conab. Após o registro, o demandante recebe no seu e-mail cadastrado (caso não tenha, converse com esse que tenha) o número do protocolo da solicitação para acompanhar, a qualquer momento, e por meio de consulta no site da Conab, o estágio de atendimento. Esse programa é gerenciado pela Conab - Companhia Nacional de Abastecimento: <http://www.conab.gov.br/>. A Conab é uma empresa pública do Governo Federal, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa. Foi criada por Decreto Presidencial e autorizada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, tendo iniciado suas atividades em primeiro de janeiro de 1991. Está encarregada de gerir as políticas agrícolas e de abastecimento, visando assegurar o atendimento das necessidades básicas da sociedade, preservando e estimulando os mecanismos de mercado. A Companhia atua em todo o território nacional, por meio de suas Superintendências Regionais <http://goo.gl/9lAJzZ>. A Conab também está relacionada a diversas ações e programas governamentais, ligada diretamente ao BNDES e ao PAA. Assim, outra forma de participar é como fornecedor de produtos agropecuários para o abastecimento dos programas ligados à agricultura familiar. Observe o gráfico da situação de janeiro de 2014 dos estoques nacionais: O Programa Nacional de Florestas (PNF) O Programa Nacional de Florestas – PNF da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) é atualmente o principal instrumento político para o setor florestal. Criado por meio do Decreto 3.420, de 20 de Abril de 2000, da Presidência da República, o programa constitui-se por projetos integrados pelos governos federal, estaduais, distritais, municipais e a sociedade civil organizada. Instituído inicialmente dentro do Ministério do Meio Ambiente - MMA, o Programa PNF passou a ser coordenado com a publicação do Decreto nº 6.101 de 26 de abril de 2007, que definiu a nova estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente, pelo Departamento de Florestas (DFLOR). continua >\n18. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 93 Para mais informações acesse o Programa Nacional de Florestas: <http://goo. gl/atdGAa>. São parceiros da FAO em diversos programas: »» Agência Brasileira de Cooperação (Ministério das Relações Exteriores); »» Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Ministério da Educação); »» Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; »» Ministério do Desenvolvimento Agrário; »» Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; »» Ministério da Integração Nacional; »» Ministério do Meio Ambiente; »» Educando com a Horta Escolar (Projeto TCP/BRA/3003). Plano ABC - Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura O Plano ABC é um dos planos setoriais elaborados de acordo com o artigo 3° do Decreto n° 7.390/2010 e tem por finalidade a organização e o planejamento das ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão de GEE no setor agropecuário assumidos pelo país. O Plano ABC é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação, e ainda um último programa com ações de adaptação às mudanças climáticas: »» Programa 1: Recuperação de Pastagens Degradadas; »» Programa 2: Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs); »» Programa 3: Sistema Plantio Direto (SPD); »» Programa 4: Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN); »» Programa 5: Florestas Plantadas; »» Programa 6: Tratamento de Dejetos Animais; »» Programa 7: Adaptação às Mudanças Climáticas. A abrangência do Plano ABC é nacional e seu período de vigência é de 2010 a 2020, sendo previstas revisões e atualizações em períodos regulares não superiores há dois anos, para readequá-lo às demandas da sociedade, às novas tecnologias e incorporar novas ações e metas, caso se faça necessário. Observe também o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, na biblioteca do Ambiente Virtual de Aprendizagem. Necessidades e fontes de financiamento O Plano ABC conta com uma linha de crédito – Programa ABC – aprovada pela Resolução Bacen nº 3.896 de 17/08/10. Para obtenção de financiamento: 1º. Procure a sua agência bancária para obter informações quanto à aptidão ao crédito, documentação necessária para o encaminhamento da proposta e garantias. Conheça a rede de instituições financeiras credenciadas no Brasil, acessando: <http://goo.gl/uVdwaI>. 2º. Consulte um profissional habilitado para elaboração de projeto técnico. A proposta deve ter, obrigatoriamente, a identificação do imóvel e da área total. Também precisa constar no projeto o croqui descritivo e histórico de utilização da área a ser beneficiada. O produtor precisa apresentar comprovantes de análise de solo e da respectiva recomendação agronômica. Outro item importante é o ponto georreferenciado por GPS ou outro instrumento de aferição na parte central da propriedade rural. Por último, não deixe de incluir no projeto o plano de manejo agropecuário, agroflorestal ou florestal, conforme o caso, da área. continua >\n19. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 94 3º. Apresente a proposta de financiamento com os documentos informados pela agência bancária e o projeto técnico. 4º. Ao final de cada quatro anos, contados da data de liberação da primeira parcela até a liquidação do financiamento, é preciso apresentar relatório técnico com informações sobre a implementação do projeto e a caracterização da área. O projeto precisa ser assinado por profissional habilitado, de instituição pública ou privada. As taxas de juros são diferenciadas e variam de acordo com o Plano Agrícola de cada ano-safra. Para o ano safra 2013/2014 será de 5,0 %. O limite do financiamento é de até R$ 1 milhão por cliente, por ano-safra. Admite-se a concessão de mais de um financiamento para o mesmo cliente, por ano-safra, quando a atividade assistida requiser e ficar comprovada a capacidade de pagamento do cliente, e o somatório dos valores concedidos não ultrapassar o limite de crédito total de R$1 milhão. Os itens financiáveis devem estar necessariamente associados a, pelo menos, um dos programas preconizados pelo Plano ABC: Recuperação de Pastagens Degradadas; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs); Sistema Plantio Direto (SPD); Fixação Biológica do Nitrogênio (FBN); e Florestas Plantadas. Fonte: Plano ABC - Financiamento <http://goo.gl/KwUiJM>. Saiba mais acessando a página do Ministério da Agricultura: <http://goo.gl/ sEpeiY>. Para obter mais informações, acesse também os mais recentes vídeos, publicações, notícias e artigos no site do “Observatório ABC”, uma iniciativa voltada a engajar a sociedade no debate sobre a agricultura de baixo carbono, lançado no dia 14/05/13. Além das oportunidades econômicas e de apoio governamental para a agropecuária sustentável já citadas, podemos referenciar muitas outras no âmbito nacional. Exemplos de iniciativas estaduais Veja alguns exemplos de iniciativas nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento ou assistência social, planejamento e fazenda. Área: Planejamento »» Nome da iniciativa: Agenda de Economia Verde do Estado da Bahia, BA. »» Nome da iniciativa: Agenda de Economia Verde do Estado do Rio de Janeiro, RJ. »» Nome da iniciativa: Agenda de Economia Verde do Estado do São Paulo, SP. »» Nome da iniciativa: Programa de Desenvolvimento Energético do RN e Fundo de Incentivo à Energia Solar do Estado do Ceará – FIES, RN e CE. »» Nome da iniciativa: Pesquisa e Inovação Tecnológica Agropecuária, RS »» Nome da Iniciativa: Implantação e Gestão do Pagamento por Serviços Ambientais –Bolsa Reciclagem, MG. »» Nome da Iniciativa: Política Municipal de Mudanças Climáticas de São Paulo, SP. »» Nome da Iniciativa: Biogás de Aterros Sanitários e de Estações de Tratamento de Esgoto, SP. »» Nome da Iniciativa: Produção de Energia Renovável através do fomento a Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH, SC. »» Nome da Iniciativa: Programa Estadual de Biocombustíveis, MS. Área: Ambiental »» Nome da Iniciativa: Projeto Mina D’Água, SP. »» Nome da Iniciativa: Produtores de Água, ES. »» Nome da Iniciativa: Programa Bolsa Floresta, AM. »» Nome da Iniciativa: Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais do Acre(SISA), AC.\n20. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 95 Chegamos na reta final. Agora falta muito pouco para você concluir este curso. Vamos concluí-lo! »» Nome da Iniciativa: Obtenção de Créditos de Carbono por Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) na RDS do Juma, AM. »» Nome da Iniciativa: Fundo da Mata Atlântica, com recursos de compensação ambiental previstos pelo artigo 36 da Lei do SNUC, RJ. »» Nome da Iniciativa: ICMS Ecológico, AC, AP, RO, MT MS, TO, PI, CE, PE, MG, RJ, SP, PR e RS. »» Nome da Iniciativa: Programa Bolsa Floresta, SP. »» Nome da Iniciativa: Selo Verde – Programa Economizar, RJ. »» Nome da Iniciativa: GESTO – Sistema de Gestão de Unidades de Conservação Tocantins, TO. Área: Social »» Nome da iniciativa: Manejo Florestal Comunitário – Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável através da geração de Empregos Verdes, AC. »» Nome da iniciativa: Programa Asas da Florestania (populações rurais) e Poronga (populações urbanas) – Políticas Públicas Educacionais, AC. »» Nome da iniciativa: Políticas Públicas para a Juventude, BA. »» Nome da iniciativa: Poupança Jovem, MG. »» Nome da iniciativa: Programa Bolsa Verde, MG. »» Nome da iniciativa: Caravana Propaz, PA. »» Nome da iniciativa: Metodologia do Trabalho Social (PAC) Rio de Janeiro, RJ. »» Nome da iniciativa: Secretaria de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, RS. »» Nome da iniciativa: Inclusão da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar, SP. Área: Fazenda »» Nome da Iniciativa: Programa de Incentivos a Serviços Ambientais – Carbono (ISA Carbono), AC. »» Nome da Iniciativa: Projeto Mina D’Água, SP. »» Nome da Iniciativa: Programa de Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Borracha, AM. »» Nome da Iniciativa: Linha Economia Verde, SP. »» Nome da Iniciativa: Programa Estadual de Incentivo à Utilização de Energias »» Alternativas Limpas e Redutoras da Emissão de Gases de Efeito Estufa, AM. Praticamente em todo o Brasil, diversas oportunidades e projetos estão sendo executados neste momento. Procure se informar quais são os da sua região, e participe também! »» Iniciativas estaduais: <http://goo.gl/0YOFmN>; »» Iniciativas municipais: <http://goo.gl/3oJSm3>; »» Guia sobre boas práticas de Iniciativa de Economia Verde no Brasil: <http://goo.gl/Mt2wEl>.\n21. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 96 Concluindo o módulo 3 Chegamos ao final do módulo 03 e também ao final do curso. Como propomos nos dois módulos anteriores, gostaríamos que você investisse cerca de cinco minutos do seu tempo para fazer uma autorreflexão sobre o compreendeu sobre os principais aspectos tratados neste módulo: 1. Quais são suas obrigações de acordo com o que estabelece o novo Código Florestal Brasileiro, especialmente em relação às APPs e Reserva legal? E como colocá-las em prática para que seu negócio seja sustentável? Quais os benefícios ambientais e financeiros virão ao colocá-las em prática? 2. Você precisa de licenças ambientais para aprovar seu projeto, construir e operacionalizar seu negócio? Como obtê-las? 3. Em quais incentivos financeiros e programas de apoio você se enquadra? Como acessá-los? Enfim, em que o estudo deste módulo contribuiu para o seu negócio? Por que valeu a pena realizar este módulo? O que você aprendeu que já pode colocar em prática e o que poderá praticar a médio e longo prazo? Sua companhia neste módulo foi produtiva e gratificante, especialmente por ser uma pessoa decidida que buscou instrumentalização para se adequar à legislação e assim usufruir de todos os benefícios que sua conduta trará. E também, encorajando e servindo de exemplo positivo para familiares e conhecidos do mesmo ramo de negócio. E, para finalizar, é necessário realizar a atividade final. Depois, leia com atenção as orientações no tópico Finalizando o curso, realize a pesquisa de satisfação e obtenha acesso a seu certificado. Atividades obrigatórias 1) As normas do novo Código Florestal ainda geram dúvidas entre agricultores de todo o Brasil. Sobre esse tema, assinale a resposta correta. [ ] a) Para propriedades de até um módulo fiscal, a exigência é de três metros de vegetação nativa margeando rios, para APP. [ ] b) Um dos pontos que influenciam na estrutura das propriedades rurais, isto é, os usos do solo que podem ou não serem utilizados, é o conjunto de regras sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios, disponíveis na legislação do Novo Código Florestal. [ ] c) Se a APP encontra-se desmatada, não há necessidade de recuperação da área pelo agricultor familiar. [ ] d) O proprietário rural não precisa mais manter a reserva legal em sua propriedade. Para receber o seu certificado você deve responder todas as atividades no Ambiente Vitural de Aprendizagem.\n22. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 97 2) O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Sobre esse tema, assinale a resposta correta. [ ] a) A solicitação de licença ambiental não é obrigatória para a agricultura familiar. [ ] b) O licenciamento ambiental está descrito somente na forma de leis complementares. [ ] c) O processo de licenciamento, para qualquer atividade agropecuária, pede obrigatoriamente os Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA. [ ] d) Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama. Os órgãos ambientais municipais ficam com o licenciamento de atividades com impacto local. 3) O Plano ABC é um dos planos setoriais elaborados de acordo com o artigo 3° do Decreto n° 7.390/2010 e tem por finalidade a organização e o planejamento das ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão de GEE no setor agropecuário assumidos pelo país. A respeito do tema, assinale a resposta certa. [ ] a) A abrangência do Plano ABC é estadual, e só podem participar os produtores de Santa Catarina. [ ] b) O Plano ABC é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação, e ainda um último programa com ações de adaptação às mudanças climáticas. [ ] c) O BNDES é parceiro do Plano ABC. 4) O Pronaf é um programa de apoio à agricultura familiar. Sobre esse tema, assinale a resposta correta. [ ] a) O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. [ ] b) Para participar do Pronaf, a família rural deve procurar o Banco Itaú. [ ] c) O crédito do Pronaf é garantido ao produtor rural, mesmo com pendências em seu CPF. [ ] d) Qualquer produtor rural pode ter acesso ao Pronaf. 5) Com relação aos pré-requisitos para o pequeno produtor rural participar dos programas de incentivo governamentais, assinale a resposta correta. [ ] a) CAR, averbação de reserva legal em cartório, capacidade civil, CPF livre de dívidas e DAP. [ ] b) CAR, licença ambiental, capacidade civil, CPF livre de dívidas e Pronaf. [ ] c) CAR, licença ambiental, capacidade civil (isto é, gozar de seus direitos de cidadão e ser maior de idade), CPF livre de dívidas e DAP. [ ] d) CAR, licença ambiental, capacidade civil, financiamentos anteriores em dívida e DAP.\n23. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 98 6) A respeito do Cadastro Ambiental Rural, assinale a alternativa correta. [ ] a) O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. [ ] b) O CAR NÃO é obrigatório, a menos que se pretenda fazer financiamento rural. [ ] c) O produtor não precisa cadastrar as APPs de sua propriedade por meio do CAR. [ ] d) O CAR passa a ser obrigatório com a vigência do antigo Código Florestal. 7) Com relação ao Crédito Rural via Banco do Brasil, é correto afirmar que: [ ] a) No Banco do Brasil você encontra linhas de crédito rural para financiar suas atividades agropecuárias de custeio (relacionadas aos seus custos de produção), de investimento (relacionadas ao seu investimento para participação em programas ou para seu crescimento) e comercialização (relacionadas à venda, ou escoamento da produção). [ ] b) O Banco do Brasil não possui crédito rural. [ ] c) O financiamento do crédito rural pelo Banco do Brasil não pede o Cadastro Ambiental Rural. [ ] d) O Banco do Brasil não trabalha com o Pronaf. Referências Bibliográficas BNDES - Financiamento. Disponível em: <http://www.bndes. gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/ Agropecuaria/>. Acesso em: 28 jan. 2014. Ano Internacional da Agricultura Familiar. Disponível em: <http:// www.fao.org/family-farming-2014/home/pt/>. Acesso em: 28 jan. 2014. Apoio a Projetos de Eficiência Energética – Proesco. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/ Institucional/Apoio_Financeiro/Produtos/FINEM/proesco.html>. Acesso em: 28 jan. 2014. Cartilha de Licenciamento Ambiental. Disponível em: <http:// portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2059156.PDF>. Acesso em: 28 jan. 2014. Conab - Companhia Nacional de Abastecimento. Disponível em: <http://www.conab.gov.br/>. Acesso em: 28 jan. 2014. Critérios socioambientais para apoio ao segmento de geração elétrica. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/ bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Politicas_ Transversais/Politica_Socioambiental/criterios_socioambientais_ geracao.html>. Acesso em: 28 jan. 2014.\n24. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 99 DAP – Declaração de aptidão ao Pronaf. Disponível em: <http:// www.fetaep.org.br/?pg=ler_evento&id_evento=48>. Acesso em: 28 jan. 2014. Desenvolvimento Sustentável, Ministério da agricultura. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/desenvolvimento-sustentavel/>. Acesso em: 28 jan. 2014. Diretrizes e critérios ambientais para apoio ao setor de açúcar e álcool. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_ pt/Areas_de_Atuacao/Meio_Ambiente/Politica_Socioambiental/ diretrizes_acucar_alcool.html>. Acesso em: 28 jan. 2014. Diretrizes socioambientais para a pecuária bovina. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/ Apoio_Financeiro/Politicas_Transversais/Politica_Socioambiental/ diretrizes_pecuaria_bovina.html>. Acesso em: 28 jan. 2014. Entre já em campo. Disponível em: <http://www.sebrae2014. com.br/Sebrae2014/#oportunidade3>. Acesso em: 28 jan. 2014. Entendendo o Código Florestal. Disponível em: <http://blogs.ruralbr. com.br/entendaocodigoflorestal/>. Acesso em: 28 jan. 2014. FAQ - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/pre/ bc_atende/port/PRONAF.asp#1>. Acesso em: 28 jan. 2014. Fundação do Meio Ambiente. Documentos. Disponível em: <http://www.fatma.sc.gov.br/index.php?option=com_ docman&task=cat_view&gid=32&dir=ASC&order=name&limit= 30&limitstart=30>. Acesso em: 28 jan. 2014. Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp140.htm>. Acesso em: 28 jan. 2014. Lei de acesso à informação, nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Disponível em: <http://www.acessoainformacao.gov.br/ acessoainformacaogov/acesso-informacao-brasil/index.asp>. Acesso em: 28 jan. 2014. Lei Federal 4771/65 (Código Florestal revogado), Lei Federal 12.651/12 (novo Código Florestal aprovado, com alteração da nova lei 12.727/12). Disponível em: <http://www.socioambiental. org/banco_imagens/pdfs/tabela_CF_novo_e_antigo_final_ lei_12727.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2014. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Disponível em: <http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651. htm>. Acesso em: 28 jan. 2014.\n25. Módulo 3 – Construindo a Sustentabilidade na Agropecuária 100 Licenciamento ambiental. Disponível em: <http://www.ibama.gov. br/perguntas-frequentes/licenciamento-ambiental>. Acesso em: 28 jan. 2014. Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012. Disponível em: <http:// www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/Ministerio/Plano%20 Agr%C3%ADcola%20e%20Pecu%C3%A1rio/Plano_ Agricola2011-2012%20-%20ATUALIZADO.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2014. Práticas Estaduais- Blog Diálogos Federativos. Disponível em: <http://dialogosfederativos.wordpress.com/boas-praticas-estaduais- de-promocao/iniciativas-de-economia-estaduais-na-esfera- social/>. Acesso em: 28 jan. 2014. Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797. html>. Acesso em: 28 jan. 2014. Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural. Disponível em: <http://www.car.gov.br/>. Acesso em: 28 jan. 2014.\nUSO DO INDICE DE SUSTENTABILIDADE DA PECUÁRIA BOVINA: ESTUDO DO MUNICIPIO DE ...\nAPPS - Impactos ambientais e sustentabilidade da pecuária - Feicorte 2012\n[BeefSummit Brasil] Rogério Fonseca Guimarães Peres: Pecuária de corte de alt...


Drinks: 15 receitas para celebrar as verão - Revista Glamour | Gastronomia\nOpções para arrasar no brinde, seja com gin, vodka, uísque ou espumante\nO que queremos para o verão? Reunir a família, mergulhar na piscina, viajar para a praia e se jogar nos bons drinks, claro. Se você busca receitas diferentes para refrescar e celebrar a temporada mais quente do ano, podemos dar um empurrãozinho. Aqui, uma seleção com 15 receitas de drinks para fazer reproduzir em casa. Saúde!\nDrink Caribbean: aprenda a fazer a receita com rum, mel e limão\nDrink de vodka com manga: aprenda a fazer e arrase na recepção\nSugestão: Restaurante Vicoboim\n- 50 ml Remy Martin XO,\n- 30 ml de Tio Pepe Jerez\n- 10 ml de cordial de frutas silvestres\nNa coqueteleira, coloque o Remy Martin XO, o Tio Pepe Jerez e o cordial de frutas silvestres. Sirva na taça com geleia de framboesa e uma flor comestível de guarnição.\n- Tequila Quetzalli\n- Xarope de hortelã\n- Bitters caseiro\nAcrescente no mixing glass 70 ml de tequila Quetzalli, 30 ml de suco de laranja e 20 ml de xarope de hortelã. Sirva na taça com gelo e finalize com o bitters caseiro e uma laranja desidratada de guarnição.\n- 40 ml de vodka Absolut\nPreencha uma caneca com gelo, adicione 40 ml de Absolut, 15 ml de suco de limão e complete com ginger beer. Para decorar, adicione uma rodela de limão.\nSugestão: POP UP Bar The Botanist por Gui Ferrari\n- 50 ml The Botanist\n- 25 ml licor Elderflower\n- 20 ml Vedett Witbier\n- 15 ml suco de limão\n- 5 ml açúcar\nAdicione todos os ingredientes à uma coqueteleira, acrescente gelo e bata bem por 10 segundos. Em seguida, coe todo o líquido em uma taça para coquetel (sem gelo). Decore com camomila. O drink tem sabor frutado leve, cítrico e aromas florais.\nSugestão: Seen Restaurant & Bar Vodka Collins\n- 50 ml Vodka Ciroc\n- 20 ml açúcar\n- 40 ml água com gás\nEm um copo longo, adicione todos os ingredientes, exceto a água com gás. Encha o copo de gelo, adicione a água com gás, mexa e finalize com a laranja desidratada e uma cereja.\nAprenda a preparar um drink com vinho rosé, gin, chai e manjericão\nSugestão: Banana Café por Rodney Viana\n- 30 ml limão siciliano\n- 30 ml xarope de açúcar\n- Casca limão siciliano cereja\nEm uma taça long, coloque o gin, o limão e o xarope de açúcar. Complete com o espumante. Por fim, decore com a casca de limão e sirva.\nSugestão: Restaurante Loup\n- 80 ml vinho branco pinot grigio\n- 20 ml pisco de calvados\n- 20 ml de licor Maraschino Maraska\nColoque os ingredientes no mixing glass com gelo e previamente esfriado. Mexa gentilmente durante alguns segundos. Sirva com dupla coagem na taça coupe previamente esfriada.\n- 50 ml de Gin Vitoria Regia\n- 20 ml de purê de amoras\nEspreme a casca de limão siciliano para perfumar e descarte. Bata todos os ingredientes, com exceção do purê de amoras, na coqueteleira com gelo. Em seguida, sirva com dupla de coagem no copo baixo com cubos de gelo. Adicione o purê de amoras por cima de uma camada de gelo picado.\nSugestão: Monkey Bar por Rodney Viana\n- 50 ml Gin monkey 47\n- 30 ml calda de cereja\n- 10 ml licor de laranja\n- 10 ml mel gengibre\n- 200 g de gelo\n- Twist de laranja bahia e cereja\nBata todos os ingredientes e sirva, de preferência, numa taça coupe.\nSugestão: Cebicheria Peruana\n- 150 ml de pisco peruano\nBata todos os ingredientes no liquidificador e sirva em seguida em um copo.\nDrinque Waterloo Collins\nSugestão: MeGusta por Pedro Furrer\n- 45 ml de Gim Arapuru\nAdicione todos os ingredientes na coqueteleira, exceto o prosecco. Depois, hora de macerar o cubo de melancia com o auxílio de um pilão. Bata vigorosamente. Sirva em um copo alto com bastante gelo e complete com um dedo de espumante. Finalize com um "triângulo" de melancia e um canudo, como na foto. O xarope de açúcar se faz levando ao fogo duas partes de açúcar pra uma de água, até que se atinja a fervura. Deixe esfriar.\nEm um recipiente com 750 ml de Gin, adicione 30 folhas de manjericão e cinco colheres de sopa de pimenta-da-jamaica. Deixe infusionar por 24 horas. Depois, coe esse conteúdo. Numa coqueteleira, misture 60 ml dessa infusão, o suco de limão siciliano e o açúcar. Bata o conteúdo até que esteja gelado. Coe para um copo alto cheio de gelo. Complete com club soda ou água com gás. Para aromatizar e decorar, adicione uma flor de manjericão ou ramo frescos e algumas pimentas-da-jamaica.\nSugestão: BBQ Farm por Marcos Lee\n- 50 ml Jack Daniels\n- 30 ml de abacaxi clarificado\n- 10 ml limão siciliano\n- 10 ml de xarope\n- Canela em pó defumada\nPara clarificar o suco de abacaxi, coe duas vezes o suco e em seguida faça uma coagem fina com ajuda de um coador de papel. Bata todos os ingredientes em uma coqueteleira com bastante gelo e faça dupla coagem para um copo old fashioned com uma esfera de gelo. Polvilhe canela defumando e sirva.\nSugestão: Gim Draco\n- 50 ml de Draco\n- 150 ml de Tonica\n- 5 ml de infusão de damasco\n- 1 fatia de grapefruit\nMisture os ingredientes e sirva em uma taça tipo balão.\nSugestão: Tatá Sushi\n- 10 ml de suco de yuzu\n- 30 ml de bourbon\n- 60 ml de saquê tradicional\n- 40 ml de suco de caju concentrado\n- Taiti e caju desidratado para decorar\nTim-tim! Aprenda a preparar o drink do show de mágica Chamber Magic


Previsão constitucional sobre tributação Monografia - Serviço\nCompetência constitucional 195 as atuais contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários 240 documents similar to tributacao da. A tributaÇÃo sobre produÇÃo e consumo e o desenvolvimento sustentÁvel aborda-se a sistemática constitucional que envolve os dois tributos mais. TributaÇÃo das micro e pequenas empresas: um estudo sobre o além da previsão constitucional citada outra também caracteriza o tributo de acordo. Inicialmente, é preciso frisar que esta contribuição possui previsão constitucional substituição da tributação sobre a folha de salários. 2 da não-tributação das verbas decorrentes de indenizações trabalhistas apesar da previsão constitucional sobre o que são proventos e de que as verbas.\nTributação de licença e que não há incidência do imposto sobre a cessão de não há previsão constitucional a respeito de imposto sobre. Pelo princípio constitucional da isonomia ou da exige-se que a tributação deve ser mais intensa conforme maior fruto de previsão constitucional. Conteúdo gratuito de direito constitucional - da tributação e do disporá sobre: ii não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e. Artigos pis/cofins não cumulative: é princípio constitucional ou técnica de tributação kiyoshi harada | 19/12/2016 palavras-chaves: cofins, discrição, pis. Tributação indireta de receitas da união 11 natureza por ausência de previsão constitucional que sobre os serviços postais da ect não pode incidir. Sobre a tributação deste serviço pelo o imposto municipal, questiona-se, primeiro cumprindo a previsão constitucional acerca do iss.\nO sistema constitucional tais disposições delineiam os instrumentos da tributação: entre os artigos 145 a 162 encontram-se disposições sobre o. Surge ali o embrião da idéia de autorização legal para a validação da cobrança fiscal e a base constitucional da tributação previsão das espécies. Cumulatividade a previsão sobre a incidência da constitucional limitador da tributação ante a expressa previsão constitucional. A terminologia constitucional do imposto sobre serviços revela o objeto da tributação.\nA tributação como forma de constitucional demonstra salienta-se que uma a liberdade de expressão e a previsão sobre a competência da. Questões sobre limitações ao poder de tributar É garantia do direito de propriedade a previsão constitucional segundo a qual - tributação e. Direito constitucional - da tributação e do lei complementar disporá sobre: ii anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e. Especialista em direito constitucional esclarece sobre o tema é importante dizer que nenhum país do mundo sobrevive sem tributação previsão do tempo.\nPara analisarmos a tributação incidente sobre o fica claro que as normas tributárias estão em consonância com a previsão constitucional de promover. O capítulo i cuida da noção introdutória sobre tributação do serviço no brasil o capítulo 2 aborda a previsão constitucional do iss. 2 disciplina constitucional o tratamento jurídico diferenciado visando incentivar as microempresas e as empresas de pequeno porte, pela simplificação de suas.\nVeja grátis o arquivo apostila direito constitucional tributação e orçamento que se dá ao complexo de regras que dispõem sobre a organização.\nA afirmação da constituição como norma jurídica de hierarquia maior impõe seja ela o ponto de partida do estudo, da interpretação e da aplicação de qualquer.\nCobram tanto direito administrativo quanto direito constitucional a previsão de tributação e orçamento do stf sobre o preâmbulo constitucional e as.\nO verdadeiro motivo de não instituição de imposto sobre grandes fortunas é de ordem política possui previsão constitucional no art 153, vii.


Somos a Mercosul FM Rádio Mercosul FM\nSomos a Mercosul FM\nNo ano de 1982, logo após o fim das Sete Quedas, era latente a necessidade da cidade de Guaíra ganhar um meio de comunicação que representasse a sociedade e fosse uma voz das reivindicações da população.\nCom esta ideia surgiu no dia 30 de março de 1984 a Rádiodifusora Siriema Ltda. Uma das primeiras emissoras do Paraná a operar em frequência modulada. Ermínio Vendruscolo e Albino Guzella foram os sócios proprietários, os responsáveis por descerrarem a faixa inaugural e ligarem o transmissor na frequência 89,7.\nComeçava ali a história de uma das mais famosas rádios FM do Paraná. Superando obstáculos, a Rádio Siriema foi criando seu espaço e conquistando cada vez mais fãs por toda a região, se consolidando como um meio de comunicação forte, dinâmico e moderno.\nDiversos nomes do rádio nacional tiveram a oportunidade de passar pelos estúdios da Siriema, assim como artistas de renome que deram as suas palhinhas nos microfones da emissora.\nA qualidade superou a tradição e a Rádio Siriema impôs sua condição líder, promovendo a cidade e gerando um status invejável no seio da comunicação social do Estado do Paraná.\nNos seus anos de história, a Siriema passou por transformações, mudou de frequência, esteve em rede nacional, mas nunca deixou de ser a rádio oficial da cidade.\nNo ano de 1998, passou para as mãos da Rede Mercosul de Comunicação, da cidade de Curitiba. Com uma programação diferenciada e sob a nova direção, a Rádio Mercosul de Guaíra ganhou folego e empregou uma modernidade na forma de comunicação. As mudanças foram benéficas para que a Rádio Mercosul FM continuasse a ser orgulho da cidade.\n© 2018 Rádio Mercosul FM. Todos os direitos reservados.


Arquivos ibge - Página 3 de 3 - Blog da Resenha Geral\nProdução industrial aumenta na Bahia em 2012, segundo IBGE\nTags:Bahia, ibge, Produção industrial\nO comércio varejista da Bahia, em novembro de 2012, apresentou expansão de 8,5% nas vendas, em relação a igual mês do ano de 2011. Na comparação entre novembro e outubro de 2012, registrou um decréscimo de 0,4% no volume de vendas. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).\nA facilidade de acesso ao crédito e as baixas taxas de juros, associadas ao comportamento da taxa de desemprego, ajudaram a alavancar as vendas em novembro de 2012. Na comparação entre janeiro a novembro de 2012 e o mesmo período do ano anterior, o comércio cresceu 10,3%, o que representa uma alta de 9,6% no acumulado dos últimos 12 meses.\nNo acumulado do ano, comparando-se com a média nacional e as demais unidades da federação, o crescimento do varejo baiano ocupa a décima posição, colocando-se acima da média nacional (8,9%).\nA confiança do comércio também avançou, atingindo resultado positivo. De acordo com informações da Fundação Getúlio Vargas, entre o mês de outubro e novembro o Indicador Trimestral do Índice de Confiança do Comércio (Icom) passou de 130,6 pontos para 132,8 pontos.\nIBGE divulga as estimativas populacionais dos municípios em 2012. Vitória da Conquista ultrapassa 315 mil habitantes\nTags:estimativa, ibge, População\nFoto: City Brasil\nSegundo dados do órgão, Vitória da Conquista está com exatamente 315.884 mil habitantes, consolidando, assim, como terceira maior cidade da Bahia.


Prognóstico Östersunds FK Malmo\nO cenário mais provável para este desafio será o Malmo não vencer. É certo que a formação visitante apresenta um plantel com mais argumentos e tem a seu favor o histórico do confronto direto, porém, o Ostersunds tem vindo a subir de rendimento. De salientar que a formação da casa regista dois triunfos nos últimos três jogos. Deste modo, antevê-se que o Ostersunds acabe por conquistar, pelo menos, um ponto nesta jornada.\nOstersunds e Malmo encontram-se na Jamtkraft Arena, num embate a contar para a oitava jornada da presente edição da primeira liga sueca.\nO histórico direto entre as duas formações atribui algum favoritismo ao conjunto visintante, sendo nas últimas sete atuações podemos assistir a três empates e a quatro vitórias para o Malmo.\nA formação ao comando de Amir Azrafshan entra neste embate motivada depois de uma vitória forasteira, por 0-1, na deslocação ao terreno do Falkenberg: Kadiri, ao minuto 59’, carimbou o único golo do encontro. Assim, o Ostersunds coloca-se na décima terceira posição, com um total de sete pontos somados. A turma da casa deverá atuar num desenho tático em 5-3-2, onde o interveniente responsável por servir da melhor forma os homens mais adiantas é o sueco Ssewankambo. Ao que tudo indica, o técnico caseiro não deverá ter qualquer ausência de peso para este embate.\nOnze titular confirmado: Aly Keita, Isak Ssewankambo, Noah Sonko Sundberg, Thomas Isherwood, Eirik Haugan, Felix Hörberg, Simon Kroon, Ludvig Fritzson, Kalpi Ouattara, Rewan Amin, Jordan Attah Kadiri.\nA formação ao comando de Jon Dahl Tomasson entra neste embate depois de um empate caseiro, a uma bola, na receção ao Norrkoping. Assim, o Malmo coloca-se na oitava posição, com um total de dez pontos somados.\nA turma visitante deverá atuar num desenho tático em 4-3-3, onde o interveniente responsável por servir da melhor forma os homens mais adiantados é o sueco Toivonen. Ao que tudo indica, o técnico visitante só deverá ter um jogador ausente para esta jornada: Rasmus Bengtsson, por lesão.\nOnze titular confirmado: Johan Dahlin, Jonas Knudsen, Eric Larsson, Anel Ahmedhodzic, Oscar Lewicki, Bonke Innocent, Søren Rieks, Anders Christiansen, Isaac Thelin, Ola Toivonen, Marcus Antonsson, Jon Dahl Tomasson.\n👉 Em que estádio vai ser disputado o Östersunds FK Malmo?\nO Östersunds FK vs Malmo de 16 Julho 2020 vai ser disputado em Östersund, Jämtkraft Arena.\nA aposta mais votada pelos tipsters da Academia das Apostas, no jogo Östersunds FK Malmo, para o mercado "probabilidades", foi a vitória do Malmo na com 90% de tips.


O “.br” tinha presença no Brasil antes mesmo da conexão à Internet estar estabelecida no país. No dia 18 de abril de 1989, Jon Postel (IANA), responsável pela atribuição de domínios de topo, d elegou o “.br” ao grupo que operava redes acadêmicas à época na Fapesp. Inicialmente o “.br” foi usado para identificar máquinas no ambiente acadêmico, e os registros eram poucos e feitos manualmente. “Postel considerou que a comunidade brasileira já tinha maturidade para administrar o ‘.br’ e o delegou”, lembra Demi Getschko, diretor presidente do NIC.br, um dos integrantes do grupo.\nOs 4 milhões de nomes registrados colocam o domínio brasileiro entre os maiores do mundo. Dentre os cerca de 300 domínios de país que existem (ccTLDs), o “.br” é o 7º mais popular. Em sua evolução, o “.br” manteve suas características específicas, como a preservação da semântica das categorias de nomes. Assim, com a criação de novos subdomínios, passou a ter mais de 1 20 opções. Há categorias para interesses específicos (como “ong.br”, “art.br”, “eco.br”), para profissionais liberais (“bio.br”, “adm.br”, “mus.br”, “med.br”, “eng.br”, entre outros), que identificam cidades (por exemplo, “rio.br”, “manaus.br”, “cuiaba.br”, “floripa.br”, “foz.br”), entre outras. No Brasil, 92% das empresas que possuem website usam o domínio “.br”, de acordo com a pesquisa TIC Empresas 2017, do CGI.br, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do NIC.br. Mais detalhes sobre os números que marcaram a história do “.br” estão no infográfico animado: http://youtu.be/cGeKlwVbCNk.\n“Outra razão relevante para registrar um ‘.br’ é saber que o NIC.br investe suas receitas em ações que visam a melhorar a Internet no Brasil. Além de manter a estrutura técnica de excelência para atividade principal de registro e publicação de nomes de domínio, retribuímos a confiança dos brasileiros promove ndo atividades como implementação e operação de Pontos de Troca de Tráfego Internet, cursos de capacitação para diversos profissionais, produção de pesquisas sobre o uso da Internet, entre tantas outras ações e projetos”, finaliza Getschko.\nO Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetoriali smo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.\nDiário do Poder Folha Geral Carta de Notícias Comunicação & Cia Jornal Montes Claros Crypto ID Revista RMC online


John Mayer anuncia novo álbum "Sob Rock" e libera single bem anos 80\nNovo trabalho contará com forte influência da década de 1980\nO guitarrista John Mayer divulgou detalhes de seu próximo álbum. Intitulado “Sob Rock”, o oitavo trabalho solo de estúdio do artista será divulgado no próximo dia 16 de julho.\nTanto a capa do disco quanto o primeiro single divulgado, a música “Last Train Home”, indicam que John Mayer irá explorar bastante a estética dos anos 1980. No videoclipe da nova faixa, o músico utiliza sua guitarra PRS Silver Sky em um novo acabamento, na cor rosa.\nEm entrevista ao Wall Street Journal, Mayer revelou que a sonoridade da década de 1980 inspirou a criação de “Sob Rock”, como um todo, por um motivo especial. Segundo ele, as bandas e músicas daquele período trazem uma sensação de conforto para sua mente.\n“Eu me perguntei: ‘que música me faz sentir que tudo vai ficar bem?’. E é a música que eu ouvia enqunato crescia nos anos 1980. Há um aspecto de ‘cobertor de segurança’ sobre esse som que me lembra de uma época mais segura”, declarou.


Produção de “Fazenda de Verão” diz que Haysam não será expulso do reality – TV TOTAL\nProdução de “Fazenda de Verão” diz que Haysam não será expulso do reality\nApós a primeira festa do reality “Fazenda de Verão”, Haysam discutiu feio com Angelis. O peão perdeu a cabeça e jogou um copo de água no rosto da concorrente. A atitude dele revoltou alguns fãs do programa, que usaram as redes sociais pedindo a expulsão do mesmo.\nA direção de A Fazenda, coordenada pelo diretor Rodrigo Carelli, diz que não a possibilidade de Haysam ser expulso, já que a atitude dele não fere as regras do programa.\n“De acordo com o regulamento da Fazenda, uma agressão se caracteriza por um contato físico entre duas pessoas. Neste caso, não houve, já que o participante atirou um copo d’água. Não existe a possibilidade de ele ser expulso do programa.”, diz a assessoria do reality.\nO clima é tenso na fazenda. Angelis ameaçou deixar o programa, mesmo tendo imunidade na próxima votação.\nEsse post foi publicado em notícias da Rede Record e marcado Angelis, briga na Fazenda de Verão, Haysam, Rodrigo Carelli. Guardar link permanente.\n← Eu preciso com urgência de 7000 pessoas com 1000 reais\nSalve Jorge 10-11-2012 →


Vias da cidade batizadas com datas importantes - Jornal O Globo\nVias da cidade batizadas com datas importantes\nFoto: André Teixeira / Agência O Globo (11/07/2009)\nVia de acesso ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, inaugurado em 20 de janeiro de 1977, e por onde turistas de todo o mundo têm o primeiro contato com a cidade do Rio. Em 2014, ganhou um corredor expresso para ônibus articulados, o BRT Transcarioca\nFoto: Márcio Alves / Agência O Globo (14/09/2010)\nA principal via do bairro de Vila Isabel liga a Rua São Francisco Xavier à Praça Barão de Drummond e é conhecida pelas calçadas com desenhos de notas musicais, pela estátua de Noel Rosa e pelo paisagismo europeu. O nome se refere à data em que foi assinada a Lei do Ventre Livre\nElevado Trinta e Um de Março\nFoto: Pablo Jacob / Agência O Globo (08/07/2013)\nO viaduto liga o Santo Cristo ao Túnel Santa Bárbara e tornou-se uma das principais rotas para a Zona Sul depois da demolição da Perimetral. Fica entre a Marquês de Sapucaí e o bairro de Santa Teresa. A data é uma referência ao golpe de 64, que, na verdade, só aconteceu no dia 1º de abril\nFoto: Luiz Ackermann / Agência O Globo (06/10/2014)\nNo coração do Centro, a histórica Praça Quinze foi batizada com a data da Proclamação da República, mas ainda guarda lembranças do tempo do Império, como o Paço Imperial. Escondida por anos pela Perimetral, ganhou novos ares com a derrubada do elevado\nFoto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo (15/08/2011)\nEntre os bairros do Catete e do Flamengo, na Zona Sul, é endereço de importantes espaços culturais da cidade, como o Oi Futuro e o Centro Cultural Oduvaldo Vianna Filho, no Castelinho do Flamengo. Fica próximo ao Largo do Machado e liga a Rua Bento Lisboa à Praia do Flamengo. O nome é uma homenagem ao dia de nascimento do imperador D. Pedro II\nRua Primeiro da Março\nFoto: Pedro Teixeira / Agência O Globo (02/03/2015)\nUma das ruas mais antigas da cidade e uma das principais do Centro era conhecida como Rua Direita, e ligava o Largo da Misericórdia ao Morro de São Bento. Recebeu o nome em comemoração à vitória brasileira na Guerra do Paraguai. No dia do aniversário de 450 anos do Rio, comemorado na mesma data, ganhou um túnel: o Rio450\nFoto: Pedro Kirilos / Agência O Globo (07/05/2015)\nLocalizada no centro financeiro da cidade, o endereço que, no século XIX, era conhecido como Rua do Cano devido a encanamento que levava água do chafariz do Largo da Carioca para o Largo do Paço, é rico em comércio. Foi batizada com a data da Independência do Brasil\nFoto: Lucas Figueiredo / Agência O Globo (30/01/2014)\nTradicional endereço da Zona Norte, a rua margeia a linha do trem e corta bairros como São Francisco Xavier, Rocha, Riachuelo, Sampaio e Engenho Novo e Méier. O nome também é uma menção à Guerra do Paraguai, mais especificamente, à Batalha do Tuiuti. Em novembro de 2013, uma faixa exclusiva para ônibus foi implantada na via