Textos aprovados - Associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, a Gronelândia e a Dinamarca * - Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019\nProcesso : 2018/0244(CNS)\nCiclo relativo ao documento : A8-0480/2018\nAssociação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, a Gronelândia e a Dinamarca *\nResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 31 de janeiro de 2019, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro («Decisão de Associação Ultramarina») (COM(2018)0461 – C8-0379/2018 – 2018/0244(CNS))\n– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2018)0461),\n– Tendo em conta o artigo 203.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C8-0379/2018),\n– Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento (A8-0480/2018),\n(6) A nova decisão deve salientar as especificidades da cooperação com a Gronelândia, tais como o objetivo de preservar os laços estreitos e duradouros entre a União Europeia, a Gronelândia e a Dinamarca, o reconhecimento da posição geoestratégica da Gronelândia, a importância do diálogo estratégico entre a Gronelândia e a União, a existência de um Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a União e a Gronelândia e a cooperação potencial sobre questões relativas ao Ártico. Deve dar resposta aos desafios globais, permitindo o desenvolvimento de uma agenda proativa e a promoção de interesses mútuos, em especial, no que se refere ao impacto crescente das alterações climáticas sobre as atividades humanas e o ambiente, aos transportes marítimos, aos recursos naturais, incluindo as matérias-primas e as unidades populacionais de peixes, bem como à investigação e à inovação.\n(6) A nova decisão deve salientar as especificidades da cooperação com a Gronelândia. Em 2003, o Conselho deliberou que, a partir de 2006, as futuras relações da União com a Gronelândia se baseariam numa parceria global para o desenvolvimento sustentável que incluiria um acordo de pesca específico, negociado de acordo com as regras e os princípios gerais aplicáveis a tais acordos. Do mesmo modo, a Declaração Conjunta da União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro, sobre as relações entre a União Europeia e a Gronelândia, assinada em Bruxelas em 19 de março de 2015, recordou os laços históricos, políticos, económicos e culturais entre a União e a Gronelândia e salientou a necessidade de reforçar as relações e a cooperação com base em interesses mútuos. A parceria ao abrigo desta nova decisão deveria, por conseguinte, visar a preservação dos laços estreitos e duradouros entre a União, a Gronelândia e a Dinamarca e contribuir para enfrentar os desafios globais, permitindo o desenvolvimento de uma agenda dinâmica e o intento de interesses mútuos. A decisão deveria sublinhar as especificidades da cooperação com a Gronelândia, reconhecendo a posição geoestratégica da Gronelândia, a importância do diálogo político entre a Gronelândia e a União, a existência de um Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a União e a Gronelândia e a cooperação potencial sobre questões relativas ao Ártico. Ela deveria, em especial, ter em conta o impacto crescente das alterações climáticas sobre as atividades humanas e o ambiente, os transportes marítimos, os recursos naturais, incluindo as matérias-primas e as unidades populacionais de peixes, bem como a investigação e a inovação.\n(16) Refletindo a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União no âmbito do Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o programa contribuirá para a integração da ação climática nas políticas da União e a consecução de um objetivo global de consagrar 25 % das despesas do orçamento da União ao apoio de objetivos em matéria de clima. As ações realizadas no âmbito do programa deverão contribuir com 20 % da dotação financeira global deste para os objetivos em matéria de clima. As ações pertinentes serão identificadas durante a execução do programa e reavaliadas no contexto do processo de reexame e das avaliações intercalares.\n(16) Refletindo a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União no âmbito do Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o programa contribuirá para a integração da ação climática nas políticas da União e a consecução de um objetivo global de consagrar 25 % das despesas do orçamento da União ao apoio de objetivos em matéria de clima. As ações realizadas no âmbito do programa deverão contribuir com 30 % da dotação financeira global deste para os objetivos em matéria de clima. As ações pertinentes serão identificadas durante a execução do programa e reavaliadas no contexto do processo de reexame e das avaliações intercalares.\n(18) A União e os PTU reconhecem a especial importância da educação e da formação profissional como alavancas para o desenvolvimento sustentável dos PTU.\n(18) A União e os PTU reconhecem a especial importância da educação e da formação profissional como alavancas para o desenvolvimento sustentável dos PTU, em particular nos territórios em que o nível geral de educação é muito fraco.\n(19) A associação entre a União e os PTU deverá ter em conta e contribuir para a preservação da diversidade cultural e da identidade dos PTU.\n(19) A associação entre a União e os PTU deverá ter em conta e contribuir para a preservação da diversidade cultural e da identidade dos PTU. Igualmente, deverá ter em especial conta e contribuir para a proteção e o respeito dos direitos das populações autóctones dos PTU.\n(20) A cooperação em matéria de comércio e de questões relacionadas com o comércio entre a União e os PTU deverá contribuir para atingir os objetivos de desenvolvimento económico sustentável, desenvolvimento social e proteção ambiental.\n(20) A cooperação em matéria de comércio e de questões relacionadas com o comércio entre a União e os PTU deverá contribuir para atingir os objetivos de desenvolvimento económico sustentável, desenvolvimento social e proteção ambiental, à semelhança dos objetivos de desenvolvimento sustentável.\n(21) A presente decisão deverá estabelecer regras de origem mais flexíveis, incluindo novas possibilidades de acumulação da origem. A acumulação deve ser possível não só com os PTU e os países com Acordos de Parceria Económica (APE), mas também, sob certas condições, para os produtos originários de países relativamente aos quais a União celebrou um acordo de comércio livre, assim como para os produtos que entram na União com isenção de direitos e de contingentes ao abrigo do sistema de preferências generalizadas da União, igualmente desde que sejam respeitadas determinadas condições. Estas condições são necessárias para evitar desvios de fluxos comerciais e garantir o correto funcionamento do regime de acumulação.\n(21) A presente decisão deverá estabelecer regras de origem mais flexíveis, incluindo novas possibilidades de acumulação da origem. A acumulação deve ser possível não só com os PTU e os países com Acordos de Parceria Económica (APE), mas também, sob certas condições, para os produtos originários de países relativamente aos quais a União celebrou um acordo de comércio livre, assim como para os produtos que entram na União com isenção de direitos e de contingentes ao abrigo do sistema de preferências generalizadas da União, igualmente desde que sejam respeitadas determinadas condições. Estas condições são necessárias para uma união do comércio mais robusta e capaz de evitar desvios de fluxos comerciais e de garantir o correto funcionamento do regime de acumulação.\n(25) A cooperação entre a União e os PTU no domínio dos serviços financeiros deverá contribuir para a instauração de um sistema financeiro mais seguro, mais sólido, mais transparente, o que constitui um elemento essencial para melhorar a estabilidade financeira a nível mundial e servir de base para um crescimento sustentável. Os esforços neste domínio deverão centrar-se na convergência com as normas acordadas a nível internacional e na aproximação da legislação dos PTU ao acervo da União em matéria de serviços financeiros. Deverá ser prestada uma atenção adequada ao reforço da capacidade administrativa das autoridades dos PTU, incluindo na área da supervisão.\n(25) A cooperação entre a União e os PTU no domínio dos serviços financeiros deverá ter por objetivo a luta contra a fraude fiscal, a evasão fiscal e a elisão fiscal, a fim de contribuir para a instauração de um sistema financeiro mais seguro, mais sólido, mais transparente, o que constitui um elemento essencial para melhorar a estabilidade financeira a nível mundial e servir de base para um crescimento sustentável. Os esforços neste domínio deverão centrar-se na convergência com as normas acordadas a nível internacional e na aproximação da legislação dos PTU ao acervo da União em matéria de serviços financeiros. Deverá ser prestada uma atenção adequada ao reforço da capacidade administrativa das autoridades dos PTU, incluindo na área da supervisão.\n(32) A presente decisão deve fazer referência, se for caso disso, ao [Regulamento NDICI] (Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional) para efeitos da execução da cooperação, garantindo assim a coerência na gestão dos instrumentos.\n1. A presente decisão estabelece uma associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à União («associação»), que constitui uma parceria baseada no artigo 198.º do TFUE e visa favorecer o desenvolvimento sustentável dos PTU, bem como promover os valores e normas da União no resto do mundo.\n1. A presente decisão estabelece uma associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à União («associação»), que constitui uma parceria baseada no artigo 198.º do TFUE e visa favorecer o desenvolvimento sustentável dos PTU, bem como promover os valores, os princípios e as normas da União no resto do mundo.\n1. A associação entre a União e os PTU baseia-se em objetivos, princípios e valores partilhados pelos PTU, os Estados-Membros a que estão ligados e a União.\n1. A associação entre a União e os PTU baseia-se em objetivos, princípios e valores partilhados pelos PTU, os Estados-Membros a que estão ligados e a União. Contribui para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos na Agenda 2030, bem como para a aplicação do Acordo de Paris sobre o Clima.\n3. Na execução da presente decisão, os parceiros nortear-se-ão pelos princípios da transparência, da subsidiariedade e da eficácia e atribuirão igual importância aos três pilares do desenvolvimento sustentável dos PTU: o desenvolvimento económico, o desenvolvimento social e a proteção do ambiente.\n3. Na execução da presente decisão, os parceiros nortear-se-ão pelos princípios da transparência, da subsidiariedade e da eficácia e atribuirão igual importância aos três pilares do desenvolvimento sustentável dos PTU: o desenvolvimento económico, o desenvolvimento social e cultural e a proteção do ambiente.\n4. O objetivo geral da presente decisão é promover o desenvolvimento económico e social dos PTU e estabelecer relações económicas estreitas entre eles e a União no seu conjunto. A associação pretende alcançar este objetivo geral através da melhoria da competitividade dos PTU, do reforço da sua resiliência, da redução da sua vulnerabilidade a nível económico e ambiental e da promoção da cooperação entre eles e outros parceiros.\n4. Nos termos do artigo 3.º, n.º 5, e do artigo 21.º do Tratado da União Europeia, bem como do artigo 198.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o objetivo geral da presente decisão é promover o desenvolvimento económico e social dos PTU e estabelecer relações económicas estreitas entre eles e a União no seu conjunto.\nArtigo 3 – n.º 5 – alínea a)\na) Promover e apoiar a cooperação com os PTU,\nArtigo 3 – n.º 5 – alínea b)\nb) Apoiar e cooperar com a Gronelândia a enfrentar os seus principais desafios, como melhorar o nível de educação e contribuir para o reforço da capacidade da administração da Gronelândia para formular e aplicar políticas nacionais.\nb) Ajudar os PTU a vencer os principais desafios com que se deparam — incluindo o da educação, no caso da Gronelândia;\nArtigo 3 – n.º 5 – alínea b-A) (nova)\n(b-A) Reforçar a resiliência dos PTU, reduzindo a sua vulnerabilidade económica e ambiental;\nArtigo 3 – n.º 5 – alínea b-B) (nova)\n(b-B) Melhorar a competitividade das empresas, incluindo as normas sociais;\nArtigo 3 – n.º 5 – alínea b-C) (nova)\n(b-C) Promover a cooperação dos PTU com outros parceiros.\n6. Na prossecução destes objetivos, a associação deve respeitar os princípios fundamentais da liberdade, da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, do Estado de direito, da boa governação e do desenvolvimento sustentável, que são comuns aos PTU e aos Estados-Membros a que estão ligados.\n6. Na prossecução destes objetivos, a associação deve respeitar os princípios fundamentais da democracia, uma abordagem baseada no direito que englobe todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais, o Estado de direito, a boa governação e o desenvolvimento sustentável, que são comuns aos PTU e aos Estados-Membros a que estão ligados. O mesmo se aplica ao princípio da não discriminação em razão do sexo, da raça, da origem étnica, da religião, da deficiência, da idade ou da orientação sexual e à igualdade entre homens e mulheres.\nDadas as reduzidas capacidades administrativas e humanas dos PTU, a Comissão tem devidamente em conta esse facto no processo de programação e de execução, nomeadamente, ao adotar as suas orientações.\n(a) A diversificação económica das economias dos PTU, nomeadamente a sua maior integração nas economias mundial e regional; no caso específico da Gronelândia, a necessidade de aumentar as qualificações da sua mão de obra.\n(a) A diversificação sustentável das economias dos PTU, nomeadamente a sua maior integração nas economias mundial e regional; no caso específico da Gronelândia, a necessidade de aumentar as qualificações da sua mão de obra.\nArtigo 5 – n.º 2 – alínea a-A) (nova)\n(a-A) A promoção de um modelo social de qualidade;\ne) A promoção da redução dos riscos de catástrofes;\ne) A promoção da redução dos riscos de catástrofes, tendo em conta as prioridades estabelecidas no Quadro de Sendai para o período de 2015-2030;\nArtigo 5 – n.º 2 – alínea h-A) (nova)\n(h-A) As questões relativas às Caraíbas e ao Pacífico.\n2. Para o efeito, a União e os PTU podem proceder ao intercâmbio de informações e das melhores práticas ou estabelecer qualquer outra forma de cooperação e de coordenação estreitas com outros parceiros no contexto da participação dos PTU em organizações regionais e internacionais, eventualmente por meio de acordos internacionais.\n2. Para o efeito, a União e os PTU podem proceder ao intercâmbio de informações e das melhores práticas ou estabelecer qualquer outra forma de cooperação e de coordenação estreitas com outros parceiros no contexto da participação dos PTU em organizações regionais e internacionais, eventualmente por meio de acordos internacionais, a fim de contribuir para a integração harmoniosa dos PTU nas zonas geográficas respetivas.\n3. A associação visa apoiar a cooperação entre os PTU e outros parceiros nos domínios da cooperação previstos nas partes II e III da presente decisão. A este respeito, o objetivo da associação consiste em promover a cooperação entre os PTU e as regiões ultraperiféricas, referidas no artigo 349.º do TFUE, os Estados e territórios vizinhos pertencentes e não pertencentes ao grupo de Estados ACP. Para atingir esse objetivo, a União deve melhorar a coordenação e as sinergias entre os seus programas pertinentes. Deve igualmente esforçar-se por associar os PTU às suas instâncias de diálogo com os países vizinhos dos PTU, sejam eles Estados ACP ou Estados ou territórios não ACP, e, se for caso disso, com as regiões ultraperiféricas.\n3. A associação visa apoiar a cooperação entre os PTU e outros parceiros nos domínios da cooperação previstos nas partes II e III da presente decisão. A este respeito, o objetivo da associação consiste em promover a cooperação entre os PTU e as regiões ultraperiféricas, referidas no artigo 349.º do TFUE, os Estados e territórios vizinhos pertencentes e não pertencentes ao grupo de Estados ACP. Para atingir esse objetivo, a União deve melhorar a coordenação e as sinergias entre os seus programas pertinentes. Deve igualmente associar os PTU às suas instâncias de diálogo com os países vizinhos dos PTU, sejam eles Estados ACP ou Estados ou territórios não ACP, e, se for caso disso, propondo-lhes a atribuição do estatuto de observador.\n(a-A) O reforço da capacidade dos PTU para influir na adoção de estratégias regionais que tenham em conta as suas especificidades, o seu potencial e a perspetiva europeia que proporcionam;\nTratamento específico para os PTU isolados\nTratamento específico para os PTU menos desenvolvidos\n1. A associação tem em conta a diversidade dos PTU em termos de nível de desenvolvimento e de condicionalismos estruturais.\n2. É estabelecido um tratamento específico para os PTU menos desenvolvidos.\n3. Para que os PTU menos desenvolvidos possam recuperar o seu atraso em matéria de desenvolvimento e superar os seus condicionalismos estruturais permanentes, as suas especificidades são devidamente tidas em conta ao determinar o volume da ajuda financeira e as condições que lhe estão associadas.\n4. As Ilhas de Wallis e Futuna são consideradas os PTU menos desenvolvidos.\n1. A associação baseia-se num amplo diálogo e em consultas sobre questões de interesse mútuo entre os PTU, os Estados-Membros a que estão ligados e a Comissão e, caso seja necessário, o Banco Europeu de Investimento (BEI).\n1. A associação baseia-se num amplo diálogo e em consultas sobre questões de interesse mútuo entre os PTU, os Estados-Membros a que estão ligados, a Comissão e o Parlamento Europeu, bem como, caso seja necessário, o Banco Europeu de Investimento (BEI).\nResponsabilidades dos intervenientes não governamentais\nResponsabilidades da sociedade civil e dos intervenientes não governamentais\n1. Os intervenientes não governamentais podem desempenhar um papel no âmbito do intercâmbio de informações e das consultas sobre a cooperação, em especial no que se refere à elaboração e execução da assistência e dos projetos ou programas de cooperação. Podem ser-lhes delegados poderes de gestão financeira para executar tais projetos ou programas, a fim de apoiar as iniciativas de desenvolvimento locais.\n1. A sociedade civil, o setor privado e os intervenientes não governamentais podem desempenhar um papel no âmbito do intercâmbio de informações e das consultas sobre a cooperação, em especial no que se refere à elaboração e execução da assistência e dos projetos ou programas de cooperação. Podem ser-lhes delegados poderes de gestão financeira para executar tais projetos ou programas, a fim de apoiar as iniciativas de desenvolvimento locais.\n3. O diálogo permitirá que os PTU participem plenamente na implementação da associação.\n3. O diálogo permitirá que os PTU participem plenamente na implementação da associação, assim como na definição e na execução das estratégias regionais da União Europeia nas zonas onde estão situados os PTU.\n4. O diálogo centrar-se-á, designadamente, em questões políticas específicas de interesse mútuo ou geral relacionadas com os objetivos da associação.\n4. O diálogo centrar-se-á, designadamente, em questões políticas específicas de interesse mútuo ou geral relacionadas tanto com os objetivos da associação como com os objetivos de desenvolvimento sustentável.\n5. O diálogo com a Gronelândia constitui a base para uma ampla cooperação e diálogo sobre questões relacionadas, designadamente com a energia, as alterações climáticas e o ambiente, os recursos naturais, incluindo as matérias-primas e as unidades populacionais de peixes, o transporte marítimo, a investigação e a inovação, bem como a dimensão ártica destas matérias.\n5. O diálogo com a Gronelândia constitui a base para uma ampla cooperação e diálogo sobre questões relacionadas, designadamente com a educação, a energia, as alterações climáticas e o ambiente, a natureza, os recursos naturais, incluindo as matérias-primas e as unidades populacionais de peixes, o transporte marítimo, a investigação e a inovação, bem como a dimensão ártica destas matérias.\n5-A. O diálogo com os PTU das Caraíbas destina-se, em particular, a reforçar a estratégia europeia nesta região e a cooperar em questões relacionadas com a biodiversidade, as alterações climáticas, a gestão sustentável dos recursos, a prevenção e gestão do risco de catástrofes e a dimensão social, bem como a promover a boa governação, nomeadamente no domínio fiscal e da luta contra a criminalidade organizada.\n5-B. O diálogo com os PTU do Pacífico destina-se, em especial, a definir e aplicar uma estratégia europeia ambiciosa nesta região através do reforço da presença europeia, e a cooperar no domínio das questões sociais, da gestão sustentável dos recursos, das alterações climáticas, da energia, do ambiente e da economia azul.\na) Um fórum de diálogo PTU-UE («Fórum PTU-UE»), que se reunirá anualmente e congregará as autoridades dos PTU, representantes dos Estados-Membros e a Comissão. Os membros do Parlamento Europeu, os representantes do BEI e representantes das regiões ultraperiféricas são associados, se for caso disso, ao Fórum PTU-UE;\na) Um fórum de diálogo político PTU-UE («Fórum PTU-UE»), que se reunirá anualmente e congregará as autoridades dos PTU, representantes dos Estados-Membros, a Comissão, a presidência do Conselho e o Parlamento Europeu. A associação dos PTU (APTU), representantes do BEI, representantes das regiões ultraperiféricas e representantes dos países terceiros ou dos territórios vizinhos dos PTU são associados, se for caso disso, ao Fórum PTU-UE;\nb) Consultas trilaterais que se realizam numa base regular entre a Comissão, os PTU e os Estados-Membros a que estão ligados. Essas consultas são organizadas pelo menos três vezes por ano, por iniciativa da Comissão ou a pedido dos PTU e dos Estados-Membros a que estão ligados;\nb) Consultas trilaterais que se realizam numa base regular entre a Comissão, os PTU e os Estados-Membros a que estão ligados. Essas consultas são organizadas pelo menos quatro vezes por ano, por iniciativa da Comissão ou a pedido dos PTU e dos Estados-Membros a que estão ligados;\nParte II – Capítulo 1 – título\nQUESTÕES AMBIENTAIS, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, OCEANOS E REDUÇÃO DOS RISCOS DE CATÁSTROFES\nArtigo 15 – parágrafo 1 – parte introdutória\nNo contexto da associação, a cooperação no domínio do ambiente, das alterações climáticas e da redução dos riscos de catástrofes pode dizer respeito:\nNo contexto da associação, a cooperação no domínio do ambiente, das alterações climáticas, da redução dos riscos de catástrofes e da melhoria da resiliência pode dizer respeito:\n(c) À promoção de uma utilização sustentável e eficiente dos recursos, bem como de medidas que visem dissociar o crescimento económico da degradação do ambiente; e\n(c) À promoção de uma utilização sustentável e eficiente dos recursos, tendo em vista a realização de uma economia hipocarbónica baseada em estratégias para uma transição equitativa; e\nArtigo 16 – parágrafo 1 – alínea e-A) (nova)\n(e-A) A luta contra os problemas ligados à degradação das terras, nomeadamente, a subida do nível do mar e a contaminação dos solos.\nNo contexto da associação, a cooperação no domínio da gestão sustentável das florestas pode contemplar a promoção da conservação e da gestão sustentável das florestas, nomeadamente o seu papel na preservação do ambiente da erosão e no controlo da desertificação, na florestação e na gestão das exportações de madeira.\nNo contexto da associação, a cooperação no domínio da gestão sustentável das florestas pode contemplar a promoção da conservação e da gestão sustentável das florestas, nomeadamente o seu papel na preservação do ambiente da erosão e no controlo da desertificação, na florestação e na gestão das exportações de madeira, bem como na luta contra a exploração madeireira ilegal.\n(b) À conciliação das atividades económicas e sociais, como a pesca e a aquicultura, o turismo, os transportes marítimos e a agricultura com o potencial das zonas marinhas e costeiras em termos de energia renovável e de matérias-primas, tendo em conta ao mesmo tempo o impacto das alterações climáticas e das atividades humanas.\n(b) À conciliação das atividades económicas e sociais, como a pesca e a aquicultura, o turismo, os transportes marítimos e a agricultura sustentável com o potencial das zonas marinhas e costeiras em termos de energia renovável e de matérias-primas, tendo em conta ao mesmo tempo o impacto das alterações climáticas e das atividades humanas.\nArtigo 23 – parágrafo 1 – alínea c)\n(c) O desenvolvimento e o reforço da proteção do ambiente;\n(c) O desenvolvimento e o reforço dos direitos humanos, bem como da proteção social e do ambiente;\nArtigo 24 – parágrafo 1 – alínea b)\n(b) A contribuição para os esforços dos países parceiros no sentido de concretizarem os seus compromissos em matéria de alterações climáticas, em consonância com o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas;\n(b) A contribuição para os esforços dos países parceiros no sentido de concretizarem os seus compromissos em matéria de alterações climáticas, em consonância com o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas e os objetivos de desenvolvimento sustentável;\nParte II – Capítulo 4 – título\nJUVENTUDE, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO, SAÚDE, EMPREGO, SEGURANÇA SOCIAL, SEGURANÇA DOS ALIMENTOS E SEGURANÇA ALIMENTAR\nJUVENTUDE, MULHERES, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO, SAÚDE, EMPREGO, SEGURANÇA SOCIAL, SEGURANÇA DOS ALIMENTOS E SEGURANÇA ALIMENTAR\n2-A. A União e os PTU devem cooperar para garantir uma participação ativa dos jovens no mercado de trabalho, de modo a lutar contra o desemprego juvenil.\n1. A União zela pela promoção da igualdade e da equidade entre os homens e as mulheres dos PTU, bem como pela emancipação das mulheres e a igualdade de oportunidades políticas e económicas para as mulheres.\n2. A associação visa proteger os direitos das mulheres e das raparigas, nomeadamente, contra todas as formas de violência.\n3. A associação procura igualmente promover a emancipação das mulheres, nomeadamente, na sua função de agentes do desenvolvimento sustentável e no contexto económico e financeiro.\nTodas as iniciativas deverão incorporar a dimensão do género.\nArtigo 33 – n.º 1 – alínea b)\n(b) O apoio aos PTU na definição e execução de políticas de educação e formação profissional.\n(b) O apoio aos PTU na definição e execução de políticas de educação e formação profissional; e\nArtigo 33 – n.º 1 – alínea b-A) (nova)\n(b-A) O apoio à participação e ao acesso dos PTU ao programa Erasmus+, encorajando e aumentando a mobilidade dos potenciais beneficiários, a partir de e para os PTU.\nArtigo 38 – parágrafo 1 – parte introdutória\nNo contexto da associação, a cooperação no domínio das artes do espetáculo pode dizer respeito:\nNo contexto da associação, a cooperação no domínio das belas artes pode dizer respeito:\nArtigo 38 – parágrafo 1 – alínea a)\na) À facilitação da intensificação dos contactos entre profissionais das artes do espetáculo, em áreas como o intercâmbio e formação profissionais, incluindo a participação em audições, a criação de redes e a promoção do trabalho em rede;\na) À facilitação da intensificação dos contactos entre profissionais das belas artes, em áreas como o intercâmbio e formação profissionais, incluindo a participação em audições, a criação de redes e a promoção do trabalho em rede através de um apoio financeiro adequado;\nArtigo 38 – parágrafo 1 – alínea a-A) (nova)\n(a-A) À promoção das produções artísticas dos PTU na União;\nArtigo 39 – parágrafo 1 – parte introdutória\nNo contexto da associação, a cooperação em matéria de património cultural material e imaterial e de monumentos históricos visa permitir a promoção do intercâmbio de conhecimentos especializados e de melhores práticas através:\nNo contexto da associação, a cooperação em matéria de património cultural material e imaterial e de monumentos históricos visa permitir a promoção do intercâmbio de conhecimentos especializados e de melhores práticas e a valorização dos sítios através:\n(d-A) Da melhoria do conhecimento, bem como da preservação e da valorização do património cultural material e imaterial dos PTU.\nParte II – Capítulo 6 – título\nArtigo - 40-A (novo)\n1. A associação visa promover os princípios da democracia, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais, , sobre os quais assenta, através do diálogo e da cooperação entre a União e os PTU.\n2. Os PTU, enquanto posto avançado da União, são importantes agentes de divulgação dos valores e dos princípios da União Europeia nas respetivas regiões.\nArtigo 41 – título\nLuta contra a criminalidade organizada, o tráfico de seres humanos, o abuso e a exploração sexual de crianças, o terrorismo e a corrupção\nLuta contra a criminalidade organizada, o tráfico de seres humanos, o abuso e a exploração sexual de crianças, o terrorismo e a corrupção e correspondente prevenção\n1. No contexto da associação, a cooperação no domínio da luta contra a criminalidade organizada pode dizer respeito:\n1. No contexto da associação, a cooperação no domínio da luta contra a criminalidade organizada e da correspondente prevenção pode dizer respeito:\nSempre que a negociação de acordos de comércio ou de pesca com países terceiros ameace prejudicar gravemente a integração regional ou setores sensíveis dos PTU, a Comissão procede a uma avaliação de impacto, tendo em conta o impacto cumulativo desses acordos nas economias dos PTU. Uma vez concluída essa avaliação, a Comissão transmite os resultados ao Parlamento Europeu, ao Conselho e às autoridades governamentais e locais dos PTU antes da celebração dos acordos internacionais em causa.\n2. A cooperação em matéria de questões relacionadas com o comércio tem por objetivo apoiar os objetivos últimos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e a aplicação do Acordo de Paris. Poderá, ainda, alargar a cooperação a outros acordos multilaterais no domínio do ambiente relacionados com o comércio, tais como a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção.\n2. A cooperação em matéria de questões relacionadas com o comércio tem por objetivo apoiar os objetivos últimos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC), a aplicação do Acordo de Paris e os objetivos de desenvolvimento sustentável. Poderá, ainda, alargar a cooperação a outros acordos multilaterais no domínio do ambiente relacionados com o comércio, tais como a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção.\nArtigo 59 – parágrafo 1 – n.° 4\n4. Auxílios concedidos por um PTU através de recursos estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas, na medida em que tenham um efeito negativo significativo sobre o comércio ou o investimento.\nArtigo 70 – parágrafo 1\nA União e os PTU envidam o seus melhores esforços para assegurar a implementação e aplicação nos seus territórios das normas internacionalmente reconhecidas em matéria de regulamentação e supervisão no setor dos serviços financeiros e em matéria de luta contra a evasão e a elisão fiscal. Tais normas internacionalmente reconhecidas são, nomeadamente, os «Princípios fundamentais para um controlo bancário eficaz» do Comité de Basileia de Supervisão Bancária, os «Princípios fundamentais e metodologia em matéria de seguros» da Associação Internacional de Supervisores de Seguros, os «Objetivos e princípios da regulação de valores» da Organização Internacional das Comissões de Valores, o «Acordo sobre a troca de informações em matéria fiscal» da OCDE, a «Declaração em matéria de transparência e de intercâmbio de informações para fins fiscais» do G20 e as «Características principais de um regime eficaz de resolução para as instituições financeiras» do Conselho de Estabilidade Financeira.\nA União e os PTU envidam os seus melhores esforços para assegurar a implementação e aplicação nos seus territórios das normas internacionalmente reconhecidas em matéria de regulamentação e supervisão no setor dos serviços financeiros e em matéria de luta contra a fraude fiscal, a evasão fical e a elisão fiscal. Tais normas internacionalmente reconhecidas são, nomeadamente, os «Princípios fundamentais para um controlo bancário eficaz» do Comité de Basileia de Supervisão Bancária, os «Princípios fundamentais e metodologia em matéria de seguros» da Associação Internacional de Supervisores de Seguros, os «Objetivos e princípios da regulação de valores» da Organização Internacional das Comissões de Valores, o «Acordo sobre a troca de informações em matéria fiscal» da OCDE, a «Declaração em matéria de transparência e de intercâmbio de informações para fins fiscais» do G20 e as «Características principais de um regime eficaz de resolução para as instituições financeiras» do Conselho de Estabilidade Financeira ou, ainda, a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional e os protocolos conexos.\nArtigo 72 – parágrafo 1 – alínea a)\na) Recursos financeiros suficientes e uma assistência técnica adequada com vista a reforçar as capacidades dos PTU no domínio da formulação e da implementação de quadros estratégicos e regulamentares;\na) Recursos financeiros suficientes e uma assistência técnica adequada no âmbito da presente decisão, com vista a reforçar as capacidades dos PTU no domínio da formulação e da implementação de quadros estratégicos e regulamentares;\nArtigo 72 – parágrafo 1 – alínea b)\nb) Meios de financiamento a longo prazo para promover o crescimento do setor privado;\nb) Meios de financiamento a longo prazo no âmbito da presente decisão, para promover o crescimento do setor privado;\nArtigo 72 – parágrafo 1 – alínea c)\nc) Quando adequado, outros programas da União podem contribuir para ações estabelecidas ao abrigo da presente decisão, desde que as contribuições não cubram os mesmos custos. A presente decisão também pode contribuir para medidas previstas ao abrigo de outros programas da União, desde que as contribuições não cubram os mesmos custos. Nesses casos, o programa de trabalho relativo a essas ações estabelece o conjunto de regras aplicável.\nc) Financiamentos adicionais no âmbito de outros programas da União que permitam contribuir para ações estabelecidas ao abrigo da presente decisão, desde que as contribuições não cubram os mesmos custos. Nesses casos, o programa de trabalho relativo a essas ações estabelece o conjunto de regras aplicável.\nArtigo 72 – parágrafo 1-A (novo)\nA presente decisão também pode contribuir para medidas estabelecidas ao abrigo de outros programas da União, desde que as contribuições não cubram os mesmos custos. Nesses casos, o programa de trabalho relativo a essas ações especifica qual o conjunto de regras aplicável.\nArtigo 73 – n.º 1\n1. O enquadramento financeiro do programa para o período 2021-2027 é de 500 000 000 EUR a preços correntes.\n1. O enquadramento financeiro do programa para o período 2021-2027 é de 669 000 000 EUR a preços correntes.\nArtigo 74 – parágrafo 1 – alínea a)\na) «Ajuda programável», a ajuda não reembolsável afetada aos PTU, com vista a financiar as estratégias e prioridades territoriais, regionais e intrarregionais estabelecidas nos documentos de programação;\na) «Ajuda programável», a ajuda não reembolsável afetada aos PTU, com vista a financiar as estratégias e prioridades territoriais, regionais e intrarregionais estabelecidas, se for caso disso, nos documentos de programação;\nArtigo 74 – parágrafo 1 – alínea g)\ng) «Dotação intrarregional», o montante - no contexto da dotação regional - atribuído a título da ajuda programável para financiar as estratégias e prioridades da cooperação intrarregional que envolvam pelo menos um PTU e uma ou mais regiões ultraperiféricas referidas no artigo 349.º do TFUE e/ou um ou mais Estados ACP e/ou um ou mais Estados ou territórios não ACP.\ng) «Dotação intrarregional», o montante - no contexto da dotação regional - atribuído a título da ajuda programável para financiar as estratégias e prioridades da cooperação intrarregional que envolvam as entidades referidas no artigo 82.º da presente decisão.\nArtigo 74-A (novo)\nSalvo disposições específicas da presente decisão, a assistência financeira da União é executada em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho1 A («Regulamento Financeiro») e com os objetivos e princípios da presente decisão.\nArtigo 75 – n.º 3 – alínea a)\na) Ser implementada tomando devidamente em consideração as características geográficas, sociais e culturais de cada PTU, bem como as suas potencialidades específicas;\na) Ser implementada tomando devidamente em consideração as características demográficas, geográficas, económicas e financeiras, ambientais, sociais e culturais de cada PTU, bem como as suas potencialidades específicas;\nArtigo 75 – n.º 4-A (novo)\n4-A. O financiamento da União pode ser concedido nos moldes de financiamento previstos no Regulamento Financeiro, nomeadamente, através de:\nb) Contratos públicos de serviços, de fornecimento e de empreitada de obras públicas;\nc) Uma ajuda orçamental;\nd) Contribuições para fundos fiduciários criados pela Comissão, em conformidade com o artigo 234.º do Regulamento Financeiro;\ne) Instrumentos financeiros;\nf) Garantias orçamentais;\ng) Financiamento misto;\ni) Peritos externos remunerados.\nNo contexto da ajuda programável, a assistência financeira da União assume principalmente a forma de apoio orçamental aos PTU.\nA assistência financeira da União pode igualmente ser prestada, nos termos do Regulamento Financeiro, através de contribuições para fundos internacionais, regionais ou nacionais, tais como os fundos criados ou geridos pelo BEI, pelos Estados-Membros, por países e regiões parceiros ou, ainda, por organizações internacionais, a fim de mobilizar o financiamento conjunto de vários doadores, ou para fundos criados por um ou vários doadores para efeitos da execução conjunta de projetos.\nA assistência financeira da União é executada pela Comissão em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro, diretamente pelos seus serviços, pelas delegações da União e pelas agências executivas, no âmbito de uma gestão partilhada com os Estados-Membros, ou de forma indireta, delegando tarefas de execução orçamental nas entidades enumeradas no Regulamento Financeiro. As referidas entidades devem assegurar a coerência com a política externa da União e podem confiar tarefas de execução orçamental a outras entidades em condições equivalentes às aplicáveis à Comissão.\nAs ações financiadas podem ser executadas mediante um cofinanciamento paralelo ou conjunto. Em caso de cofinanciamento paralelo, uma ação é dividida em várias componentes claramente identificáveis, sendo cada uma delas financiada pelos diferentes parceiros que asseguram o cofinanciamento, de modo a que seja sempre possível identificar o destino do financiamento. Em caso de cofinanciamento conjunto, o custo total da ação é repartido entre os parceiros que asseguram o cofinanciamento, sendo os recursos agregados de modo a que não seja possível identificar a fonte de financiamento de uma atividade específica empreendida no âmbito da ação. Nesses casos, a publicação a posteriori das convenções de subvenção e dos contratos públicos a que se refere o artigo 38.º do Regulamento Financeiro deve ser conforme com as regras da entidade responsável, se for caso disso.\nO financiamento da União não deve gerar nem acionar a cobrança de impostos, direitos ou encargos específicos.\nArtigo 75-A (novo)\nDotações transitadas, frações anuais, dotações de autorização, reembolsos e receitas geradas por instrumentos financeiros\n1. Em complemento do disposto no artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, as dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do presente regulamento transitam automaticamente e podem ser autorizadas até 31 de dezembro do exercício seguinte. O montante transitado deve ser utilizado prioritariamente durante o exercício seguinte. A Comissão informa o Parlamento Europeu e o Conselho das dotações de autorização transitadas em conformidade com o artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro.\n2. Para além das regras estabelecidas no artigo 15.º do Regulamento Financeiro para a reconstituição de dotações, as dotações de autorização correspondentes às anulações de autorizações na sequência da não execução, total ou parcial, de uma ação nos termos da presente decisão são reconstituídas a favor da rubrica orçamental de origem. Considera-se que todas as referências ao artigo 15.º do Regulamento Financeiro constantes do artigo 12.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual incluem uma referência ao presente número para efeitos da presente decisão.\n3. As autorizações orçamentais correspondentes a ações cuja execução se prolongue por mais de um exercício financeiro podem ser repartidas por vários exercícios em frações anuais, em conformidade com o disposto no artigo 112.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro.\nO disposto no artigo 114.º, n.º 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Financeiro não se aplica a estas ações plurianuais. A Comissão anula automaticamente qualquer parte de uma autorização orçamental que se refira a um ação que, em 31 de dezembro do quinto ano seguinte ao de adoção da autorização orçamental, não tenha sido utilizada para o pagamento do pré-financiamento ou para pagamentos intermédios ou em relação à qual não tenha sido apresentada uma declaração certificada das despesas ou um pedido de pagamento.\nO n.º 2 do presente artigo aplica-se igualmente às frações anuais.\nArtigo 76 – parágrafo 1 – alínea b)\nb) Desenvolvimento das instituições, reforço das capacidades e integração dos aspetos ambientais;\nb) Desenvolvimento das instituições, reforço das capacidades e integração dos aspetos ambientais, de género e de boa governação;\n2. A União apoia os esforços envidados pelos PTU no desenvolvimento de dados estatísticos fiáveis sobre esses domínios.\n2. A União apoia os esforços envidados pelos PTU no desenvolvimento de dados estatísticos fiáveis e acessíveis ao público sobre esses domínios.\nArtigo 77 – n.º 3\n3. A União pode apoiar os PTU nos seus esforços para melhorar a comparabilidade dos seus indicadores macroeconómicos.\n3. A União pode apoiar os PTU nos seus esforços para melhorar a comparabilidade dos seus indicadores macroeconómicos, nomeadamente, facilitando a análise dos PIB dos PTU em paridade do poder de compra, caso estejam disponíveis.\nArtigo 78 – n.º 1\n1. Por iniciativa da Comissão, o financiamento da União pode cobrir as despesas de apoio para a execução da presente decisão e para a consecução dos seus objetivos, incluindo o apoio administrativo relacionado com as atividades de preparação, acompanhamento, monitorização, controlo, auditoria e avaliação necessárias à execução, bem como as despesas de apoio administrativo, tanto na sede como nas delegações da União, necessário para assegurar a programação e gestão das operações financiadas ao abrigo da presente decisão, designadamente as ações de informação e de comunicação e os sistemas organizacionais de tecnologias da informação.\n1. Por iniciativa da Comissão, o financiamento da União pode cobrir as despesas de apoio para a execução da presente decisão e para a consecução dos seus objetivos, incluindo o apoio administrativo relacionado com as atividades de preparação, acompanhamento, monitorização, controlo, auditoria e avaliação necessárias à execução.\nSalvo disposições em contrário da presente decisão, a assistência financeira da União é executada em conformidade com os objetivos e princípios da presente decisão, do Regulamento Financeiro e do [Regulamento NDICI], em especial o título II, capítulo I, com exceção do artigo 13.º, do artigo 14.º, n.os 1 e 4, e do artigo 15.º, capítulo III, com exceção do artigo 21.º, n.º 1, do artigo 21.º, n.º 2, alíneas a) e b), e do artigo 21.º, n.º 3, e capítulo V, com exceção do artigo 31.º, n.os 1,4,6 e 9, e do artigo 32.º, n.º 3. O procedimento previsto no artigo 80.º da presente decisão não é aplicável ao casos abrangidos pelo artigo 21.º, n.º 2, alínea c), do [Regulamento NDICI].\nArtigo 79-A (novo)\nAdoção dos documentos de programação\n1. No âmbito da parceria entre a UE e os PTU, as autoridades dos PTU são responsáveis pela formulação e adoção de políticas setoriais nos principais domínios de cooperação referidos na Parte II da presente decisão e asseguram o seu devido acompanhamento.\nNesta base, cada PTU deve elaborar e apresentar um documento de programação para o desenvolvimento sustentável do seu território. Este documento de programação fornece um quadro coerente para a cooperação entre a União Europeia e o PTU em causa, o qual é conforme com o âmbito de aplicação, os objetivos, os princípios e as políticas da União.\nCada documento de programação contém:\n— Uma breve apresentação do contexto político, económico, social, cultural e ambiental do PTU;\n— Uma breve descrição da estratégia de desenvolvimento sustentável (Agenda 2030) do PTU identificando as prioridades deste e a forma como tenciona contribuir para a realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável;\n— Os domínios prioritários selecionados para financiamento da União;\n— Os objetivos específicos;\n— Os resultados esperados;\n— Indicadores de desempenho claros e específicos;\n— As dotações financeiras indicativas, tanto a nível global como para cada domínio prioritário;\n— Um calendário indicativo.\n2. O documento de programação deve apoiar-se na experiência adquirida e nas melhores práticas e basear-se em consultas e no diálogo com a sociedade civil, as autoridades locais e outros intervenientes, a fim de assegurar a sua participação adequada e subsequente aceitação do documento de programação indicativo.\n3. Um projeto de documento de programação é objeto de uma troca de pontos de vista entre as autoridades de cada PTU, o Estado-Membro a que este está ligado e a Comissão. As autoridades dos PTU são responsáveis pela finalização do documento de programação. A Comissão especifica, através de orientações, as modalidades de programação para os PTU, a fim de permitir uma rápida aprovação dos documentos de programação.\n4. Uma vez concluído, o documento de programação é avaliado pela Comissão, que verifica se o mesmo é coerente com os objetivos da presente decisão e com as políticas pertinente da União, e se contém todos os elementos necessários para a adoção da decisão financeira anual. As autoridades dos PTU prestam todas as informações necessárias, incluindo os resultados de estudos de viabilidade eventualmente realizados, para efeitos desta avaliação.\n5. O documento de programação é aprovado em conformidade com o procedimento de exame enunciado no artigo 88º, n.º 5, da presente decisão.\nEste procedimento é igualmente aplicável às revisões substanciais que impliquem uma alteração significativa da estratégia ou da programação.\nO procedimento de exame não é aplicável às alterações não substanciais do documento de programação indicativo que envolvam ajustamentos técnicos, reafetações de fundos no interior das dotações indicativas por domínio prioritário ou o aumento ou diminuição, até 20 %, da dotação indicativa inicial, desde que as referidas alterações não afetem os domínios prioritários nem objetivos definidos no documento de programação indicativo. A Comissão comunica essas alterações não substanciais ao Parlamento Europeu e ao Conselho no prazo de um mês a contar da data de adoção da decisão respetiva.\nArtigo 79-B (novo)\nPlanos de ação e medidas\n1. A Comissão adota planos de ação ou medidas anuais ou plurianuais. As medidas podem assumir a forma de medidas particulares, medidas especiais, medidas de apoio ou medidas de ajuda excecionais. Os planos de ação e as medidas devem especificar, para cada ação, os objetivos visados, os resultados esperados e as principais atividades, as modalidades de execução, o orçamento e todas as despesas de apoio conexas.\n2. Os planos de ação baseiam-se em documentos de programação.\n3. Os planos de ação e as medidas devem ser adotados em conformidade com o procedimento de exame enunciado no artigo 88.º, n.º 5, da presente decisão. O procedimento referido no n.º 1 não é exigido para:\na) Planos de ação, medidas particulares e medidas de apoio relativamente aos quais o financiamento da União não exceda 10 000 000 EUR;\nb) Alterações técnicas, desde que estas não afetem substancialmente os objetivos do plano de ação ou da medida em causa, nomeadamente:\ni) uma alteração da modalidade de execução;\nii) reafetações de fundos entre ações previstas num mesmo plano de ação;\niii) aumentos ou reduções da dotação dos planos de ação e das medidas que não ultrapassem 20 % da dotação inicial e não excedam 10 000 000 EUR.\nNo que se refere aos planos de ação e medidas plurianuais, os limiares visados no n.º 3, alínea a) e alínea b), subalínea iii), são aplicáveis numa base anual. Os planos de ação e as medidas adotados nos termos do presente número, com exceção das medidas de ajuda excecionais, bem como as alterações técnicas devem ser comunicados ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros no prazo de um mês a contar da sua adoção.\n4. Antes de adotar ou prorrogar medidas de ajuda excecionais cujo custo não exceda 20 000 000 de EUR, a Comissão informa o Conselho da natureza e dos objetivos dessas medidas, assim como dos montantes financeiros previstos. A Comissão informa o Conselho antes de proceder a qualquer alteração significativa das medidas de ajuda excecionais já adotadas. A Comissão tem em conta a orientação estratégica do Conselho na matéria, tanto no planeamento das medidas como na sua posterior execução, a fim de manter a coerência da ação externa da União. A Comissão mantém o Parlamento Europeu devidamente informado, em tempo útil, da programação e da execução das medidas de ajuda excecionais ao abrigo do presente artigo, incluindo os montantes financeiros previstos, e informa-o sempre que proceder a alterações ou aumentos substanciais dessa ajuda.\n5. Em situações de urgência devidamente justificadas, tais como crises provocadas por catástrofes naturais ou de origem humana, ou de ameaça iminente para a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos ou as liberdades fundamentais, a Comissão pode adotar planos de ação e medidas ou alterações a programas de ação e medidas já existentes, em conformidade com o procedimento referido no artigo 88.º, n.º 5.\nAdoção de programas indicativos plurianuais, de planos de ação e de medidas\nA Comissão, no âmbito da presente decisão, adota sob a forma de «documentos únicos de programação», os programas indicativos plurianuais a que se refere o artigo 12.º do [Regulamento NDICI], juntamente com os correspondentes planos de ação e medidas referidos no artigo 19.º do [Regulamento NDICI], em conformidade com o procedimento de exame previsto no artigo 88.º, n.º 5, da presente decisão. Esse procedimento também é aplicável aos reexames referidos no artigo 14.º, n.º 3, do [Regulamento NDICI] que tenham por efeito alterar significativamente o conteúdo do programa indicativo plurianual.\nNo caso da Gronelândia, os planos de ação e medidas referidos no artigo 19.º do [Regulamento NDICI] podem ser adotados separadamente dos programas indicativos plurianuais.\nArtigo 81 – n.º 1\n1. As autoridade públicas dos PTU podem beneficiar do apoio financeiro previsto na presente decisão.\n1. As autoridade públicas de todos os PTU podem beneficiar do apoio financeiro previsto na presente decisão.\nArtigo 81 – n.º 2 – alínea e)\ne) Intervenientes na cooperação descentralizada e outros intervenientes não estatais dos PTU e da União, a fim de lhes permitir empreender projetos e programas económicos, culturais, sociais e educativos nos PTU, no âmbito da cooperação descentralizada, referida no artigo 12.º da presente decisão.\ne) Intervenientes na cooperação descentralizada e outros intervenientes não estatais dos PTU e da União, a fim de lhes permitir empreender projetos e programas económicos, ambientais, culturais, sociais e educativos nos PTU, no âmbito da cooperação descentralizada, referida no artigo 12.º da presente decisão.\nArtigo 82 – n.º 1 – alínea c) – subalínea iii)\niii) Dois ou mais organismos regionais de que sejam membros os PTU;\niii) Um ou mais organismos regionais ou uma ou mais associações de que sejam membros os PTU;\n1. As pessoas singulares de um PTU, tal como definidas no artigo 50.º e, quando aplicável, os organismos e instituições públicos e/ou privados competentes de um PTU são elegíveis para participar nos programas da União e para beneficiar de um financiamento a título desses programas, sob reserva das regras e dos objetivos dos programas, bem como das disposições suscetíveis de serem aplicadas ao Estado-Membro aos quais o PTU está ligado.\n1. As pessoas singulares de um PTU, tal como definidas no artigo 50.º e, quando aplicável, os organismos e instituições públicos e/ou privados competentes de um PTU são elegíveis para participar em todos os programas da União, incluindo o Fundo de Solidariedade da União, e para beneficiar de um financiamento a título desses programas, sob reserva das regras e dos objetivos dos programas, bem como das disposições suscetíveis de serem aplicadas ao Estado-Membro aos quais o PTU está ligado.\nArtigo 83 – n.º 2-A (novo)\n2-A. A Comissão assegura o acesso efetivo e eficaz dos PTU a todos os programas e instrumentos de cooperação da União com outros países, prevendo, se necessário, medidas específicas.\nAlém disso, a Comissão assegura a transparência da informação e a visibilidade dos convites à apresentação de propostas lançados ao abrigo dos diferentes programas da União através de um portal de acesso atualizado, dedicado aos PTU.\nArtigo 83 – n.º 3\n3. Os PTU apresentam à Comissão um relatório anual sobre a participação em programas da União, com início em 2022.\n3. Com base nas informações transmitidas pelos PTU, a Comissão elabora um relatório anual sobre a participação dos PTU em programas da União.\nArtigo 86 – parágrafo 2\nPara assegurar uma avaliação eficaz dos progressos da presente decisão no sentido da consecução dos seus objetivos, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 87.º, a fim de alterar o artigo 3.º do anexo I, para reexaminar ou completar os indicadores, sempre que necessário, e completar a presente decisão com disposições sobre a criação de um quadro de acompanhamento e avaliação.\nPara assegurar uma avaliação eficaz dos progressos da presente decisão no sentido da consecução dos seus objetivos, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 87.º, a fim de determinar os indicadores de desempenho previstos no artigo 3.º do anexo I ou de os reexaminar ou completar, sempre que necessário, e completar a presente decisão com disposições sobre a criação de um quadro de acompanhamento e avaliação.\nArtigo 87 – n.º 2\n2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 86.º é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 1 de janeiro de 2021. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do período de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Conselho a tal se opuser pelo menos três meses antes do final de cada prazo.\n2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 86.º é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 1 de janeiro de 2021. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do período de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Conselho a tal se opuser pelo menos três meses antes do final de cada prazo. O Conselho informa o Parlamento Europeu da sua decisão.\nArtigo 87 – n.º 4\n4. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o ao Conselho e ao Parlamento Europeu.\nArtigo 87 – n.º 5\n5. Os atos delegados adotados em aplicação do disposto no artigo 86.º só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desse ato ao Conselho ou se, antes do termo desse prazo, o Conselho tiver informado a Comissão de que não tem objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Conselho.\n5. Os atos delegados adotados em aplicação do disposto no artigo 86.º só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desse ato ao Conselho ou se, antes do termo desse prazo, o Conselho tiver informado a Comissão de que não tem objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Conselho. Caso tencione formular uma objeção, o Conselho informa o Parlamento Europeu nesse sentido num prazo razoável antes de tomar uma decisão final, indicando o ato delegado contra o qual tenciona objetar e os motivos para tal.\nArtigo 90 – parágrafo 1\nA presente decisão é aplicável de acordo com a Decisão 2010/427/UE do Conselho46.\nO Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança assegura a coordenação política geral da ação externa da União, garantindo a unidade, a coerência e a eficácia da ação externa da União.\n46 Decisão 2010/427/UE do Conselho, de 26 de julho de 2010, que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Ação Externa, JO L 201 de 3.8.2010, p. 30.\nArtigo 92 – parágrafo 2\nÉ aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.\nÉ aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021 e expira em 31 de dezembro de 2027.\nAnexo I – artigo 1 – n.º 1 – parte introdutória\n1. Para os fins da presente decisão, e no que se refere ao período de sete anos compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027, o montante global de 500 000 000 EUR a preços correntes de assistência financeira da União é repartido da seguinte forma:\n1. Para os fins da presente decisão, e no que se refere ao período de sete anos compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027, o montante global de 669 000 000 EUR a preços correntes de assistência financeira da União é repartido da seguinte forma:\nAnexo I – artigo 1 – n.º 1 – alínea a)\n(a) 159 000 000 EUR sob forma de subvenções, destinados à ajuda programável bilateral ao desenvolvimento a longo prazo dos PTU que não a Gronelândia, para financiar especialmente as iniciativas referidas no documento de programação. Este montante é afetado com base nas necessidades e no desempenho dos PTU, de acordo com os seguintes critérios: Sempre que adequado, o documento de programação concederá especial atenção às ações que visam reforçar a governação e as capacidades institucionais dos PTU beneficiários e, se for caso disso, ao calendário provável das ações previstas. A repartição deste montante tem em conta o número de habitantes, o produto interno bruto (PIB), as anteriores dotações e as limitações decorrentes do isolamento geográfico dos PTU, tal como referido no artigo 9.º da presente decisão.\n(a) 81 % sob forma de subvenções, destinados à ajuda programável bilateral ao desenvolvimento a longo prazo de todos os PTU, para financiar especialmente as iniciativas referidas no documento de programação.\nEste montante é afetado com base nas necessidades e no desempenho dos PTU, de acordo com os seguintes critérios: o número de habitantes, o produto interno bruto (PIB) através do PIB em PPC, quando disponível, as anteriores dotações e as limitações decorrentes do isolamento geográfico dos PTU, tal como referido no artigo 9.º da presente decisão, o baixo nível de desenvolvimento dos PTU referidos no artigo 9.º-A (novo) da presente decisão, a dimensão dos territórios e os desafios climáticos e ambientais.\n4 % para Aruba\n1,5 % para Bonaire\n5 % para Curaçau\n48 % para a Gronelândia\n10,75 % para a Nova Caledónia\n10,85 % para a Polinésia Francesa\n1,2 % para Saba\n2 % para São Bartolomeu\n0,8 % para Santo Eustáquio\n7,5 % para São Pedro e Miquelon\n2,5 % para São Martinho\n0,4 % para as Terras Austrais e Antárticas Francesas\n5,5 % para as Ilhas Wallis e Futuna\nAnexo I – artigo 1 – n.º 1 – alínea b)\n(b) 225 000 000 EUR sob forma de subvenções, destinados à ajuda programável bilateral ao desenvolvimento a longo prazo da Gronelândia, para financiar especialmente as iniciativas referidas no documento de programação.\nAnexo I – artigo 1 – n.º 1 – alínea c)\n(c) 81 000 000 EUR serão afetados ao apoio a programas regionais dos PTU, dos quais 15 000 000 EUR poderão apoiar operações intrarregionais, sendo a Gronelândia elegível apenas para as operações intrarregionais. Esta cooperação será executada em coordenação com o artigo 7.º da presente decisão, especialmente no que respeita aos domínios de interesse mútuo referidas no artigo 5.º da presente decisão e através de consultas nas instâncias da parceria UE-PTU mencionada no artigo 14.º da presente decisão. Tal cooperação procurará obter uma coordenação com outros instrumentos e programas financeiros da União pertinentes, em especial as regiões ultraperiféricas referidas no artigo 349.º do TFUE.\n(c) 12 % serão afetados ao apoio a programas regionais dos PTU, dos quais 30 000 000 EUR poderão apoiar operações intrarregionais, sendo a Gronelândia elegível apenas para as operações intrarregionais. Esta cooperação será executada em coordenação com o artigo 7.º da presente decisão, especialmente no que respeita aos domínios de interesse mútuo referidas no artigo 5.º da presente decisão e através de consultas nas instâncias da parceria UE-PTU mencionada no artigo 14.º da presente decisão. Tal cooperação procurará obter uma coordenação com outros instrumentos e programas financeiros da União pertinentes, em especial as regiões ultraperiféricas referidas no artigo 349.º do TFUE.\nAnexo I – artigo 1 – n.º 1 – alínea d)\n(d) 22 000 000 EUR destinados a estudos ou medidas de assistência técnica para todos os PTU, incluindo a Gronelândia, em conformidade com o artigo 78.º da presente decisão49.\n(d) 3,5 % destinados a estudos ou medidas de assistência técnica para todos os PTU, incluindo a Gronelândia, em conformidade com o artigo 78.º da presente decisão.\n49 Deste montante, 9 725 000 EUR são reservados à Comissão para cobrir despesas de assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE, bem como investigação direta e indireta.\nAnexo I – artigo 1 – n.º 1 – alínea e) – parte introdutória\n(e) 13 000 000 EUR destinados a um fundo de reserva para todos os PTU, incluindo a Gronelândia, para, designadamente.\n(e) 3,5 % destinados a um fundo de reserva para todos os PTU, incluindo a Gronelândia, para, designadamente.\nAnexo I – artigo 1 – n.º 2\n2. Na sequência de uma revisão, a Comissão pode decidir a repartição de quaisquer fundos não afetados mencionados no artigo.\n2. Na sequência de uma revisão intercalar realizada antes de 2025, a Comissão pode decidir, após consulta dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu, a repartição de quaisquer fundos não afetados mencionados no presente artigo.\nAnexo I – artigo 3 – parágrafo 1 – parte introdutória\nA realização dos objetivos enunciados no artigo 3.º, n.º 5, da decisão deve ser aferida:\nEm consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, será elaborada uma lista dos principais indicadores de desempenho segundo o procedimento estabelecido no artigo 86.º, a qual será utilizada para ajudar a aferir em que medida a União contribuiu para a realização dos objetivos enunciados no artigo 3.º, n.º 5, da presente decisão.\nAnexo I – artigo 3 – parágrafo 1 – ponto 1\n1. Para os PTU, com exceção da Gronelândia, pelas exportações de bens e serviços em percentagem do PIB e pela receita pública total, em percentagem do PIB.\nAnexo I – artigo 3 – parágrafo 1 – ponto 2\n2. No que se refere à Gronelândia, pelas exportações de bens e serviços em percentagem do PIB e pela percentagem do setor das pescas no total das exportações.


O último Natal de Robespierre – A história é a seguinte\n26.jan.2021 às 10h00\nO último Natal de Robespierre\nTécnico apresenta reconstituição em computação gráfica do rosto de Maximilien Robespierre (1758-1794) a partir de sua máscara mortuária. (Foto: Anne-Christine Poujoulat – 11.out.2013/AFP)\nFaz 80 anos que o historiador norte-americano Robert Roswell Palmer (1909-2002) publicou seu relato dos personagens que comandaram o famigerado Comitê de Salvação Pública durante o Terror –de meados de 1793 a meados de 1794– na Revolução Francesa. “Twelve who Ruled” [os doze que governavam] não tem notas de rodapé nem listagem bibliográfica ao final, mas ajudou a formar e informar gerações de universitários e pesquisadores nos Estados Unidos.\nA fórmula do sucesso não está só na fluidez dos seus 16 capítulos, mas também no argumento de que a importância desse período não se restringe à extrema violência que o marcou. Naqueles meses frenéticos, a França escapou da fragmentação interna e da invasão externa, elevou a uma escala inédita a mobilização nacional de recursos humanos e materiais para os objetivos traçados pelo governo e travou de modo específico a batalha entre o poder popular e o oligárquico.\nEscrevendo quando o mundo embarcava numa convulsão bélica deflagrada por regimes totalitários, Palmer tinha a sensibilidade aguçada para as pistas que a catarse da França setecentista pudesse ter deixado. Se quiser ler um capítulo iluminado por essa perspectiva, tente o 11º, atravessado por dois discursos invernais de Maximilien Robespierre perante a Convenção. O primeiro deles, mais conhecido, é o do Natal de 1793, o dia 5 do mês Nevoso no calendário republicano.\nRobespierre, a estrela jacobina, lançava ali esboços de uma doutrina do governo revolucionário explorando a dicotomia entre um desejável mas ainda distante regime constitucional, de um lado, e um período de luta pela sobrevivência como aquele, do outro. Leia alguns trechos, numa tradução livre do francês:\n“O objetivo do governo constitucional é conservar a República; o do governo revolucionário é fundá-la.”\n“A revolução é a guerra da liberdade contra seus inimigos; a constituição é o regime da liberdade vitoriosa e pacífica.”\n“O governo revolucionário necessita de uma atividade extraordinária (…). Ele está submetido a regras menos uniformes e menos rigorosas, porque as circunstâncias em que se encontra são tumultuosas e móveis e sobretudo porque ele é forçado a mobilizar sem cessar recursos novos e tempestivos para perigos novos e urgentes.”\n“Sob o regime constitucional, praticamente basta proteger os indivíduos contra o abuso do poder público; sob o regime revolucionário, o próprio poder público é obrigado a se defender contra todas as facções que o atacam.”\n“O governo revolucionário deve aos bons cidadãos toda a proteção nacional; deve aos inimigos do povo apenas a morte.”\n“Se o governo revolucionário deve estar mais ativo na sua marcha e mais livre nos seus movimentos que o governo regular, ele seria menos justo e menos legitimo? Não. Ele se apoia sobre a mais santa de todas as leis, a salvação do povo; sobre o mais irrefutável de todos os títulos, a necessidade.”\n“O navio constitucional não foi construído para ficar sempre no estaleiro; mas somos obrigados a lançá-lo ao mar em plena tempestade e sob a influência de ventos contrários?”\n“Ele deve navegar entre dois escolhos: a fraqueza e a temeridade, o moderantismo e o excesso. O moderantismo está para a moderação assim como a impotência está para a castidade; e o excesso remonta à energia como a hidropisia à saúde.”\n“Quem então decodificará todas essas nuances? Quem traçará a linha de demarcação entre todos os excessos contrários? O amor à pátria e à verdade.”\nQuem passou atento pela história dos séculos 19 e 20 ouviu ecos desse discurso. É algo na linha: “Vamos fazer uma ditadurazinha momentânea aqui, só enquanto nós, intérpretes legítimos dos interesses do povo, expurgamos os males do mundo; depois disso inaugura-se a nova fase da marcha coletiva, pacífica e próspera”.\nNão é à toa que Palmer classifica o discurso do último Natal de Robespierre –ele perderia a cabeça no verão seguinte– como um marco para a retórica de autojustificação de regimes autocráticos modernos.


Vestido de Kate Middleton em exposição - Saltos de Cristal\nVestido de Kate Middleton em exposição\nO vestido de noiva de Kate Middleton está em exposição no Palácio de Buckingham, como parte da exposição «The Royal Wedding Dress: A Story of Great British Design». Até 3 de Outubro, é possível ver o vestido desenhado por Sarah Burton para o casamento real, assim como os sapatos Alexander McQueen feitos à mão e a tiara Cartier Halo, emprestada pela Rainha à noiva.\nO vestido tem um look dos anos 50 e é composto por cetim duchesse. O corpo é sobreposto com renda chantily com decote em V e manga justa. A saia é toda rodada com pregas a partir da cintura e parte de trás do vestido, as pregas ganha tridimensionalidade. A cauda em U, tem o comprimento certo.\nNext Post AMOR AMOR Forbidden Kiss


Inventing Fashion: Sabem tudo sobre o vosso Iphone?\nSabem tudo sobre o vosso Iphone?\nSerá que sabem tudo sobre o vosso Iphone? Vamos testar isso com algumas dicas que vão mudar a vossa vida por completo!\n1) Levem a “Siri” à escola\nEstão cansadas de a “Siri” pronunciar palavras erradas? Na próxima vez que ela se enganar em alguma coisa, digam-lhe “That's not how you pronounce X”, e de seguida, pronunciem-na para ela aprender. Ela vai fazer outra tentativa e oferecer-vos algumas opções de como agora pensa que a palavra se pronuncia. Escolham o que soa melhor e a Siri vai usar essa pronúncia de agora em diante.\n2) Várias vibrações\nVocês podem mudar as vibrações do telefone, não estando limitadas à mesma vibração para tudo. Vãos às configurações dos vossos telefones e selecionem sons, vibrações e de seguida criem uma nova vibração. Podem dar um nome à vossa criação e usá-la como um alerta para qualquer coisa que vocês gostariam de ter uma vibração diferente. Por exemplo, podem ter um padrão de vibração para sinalizar que receberam uma SMS e outro para e-mails.\n3) Controlar a câmara fotográfica com os auscultadores\nEsqueçam a “ginástica” que é necessária para tirar uma selfie. Usem os vossos auscultadores como um botão de obturador remoto para a câmara dos vossos iPhones. Basta ligar a câmara como normalmente fazem e de seguida pressionem o botão de volume para cima para tirarem a fotografia.\n4) Bloquear chamadas de pessoas indesejadas\nEstão cansadas de receberem chamadas de operadores de telemarketing persistentes ou de pessoas que não gostam? Bloquear chamadas de um número é a solução! Cliquem no botão "i" ao lado da vossa chamada mais recente ou puxem para cima o vosso cartão de contato do vosso telefone, e selecionem bloquear este número na parte inferior da página. Uma vez bloqueado, vocês não irão ver mais SMS ou chamadas dessas pessoas.\n5) Carreguem os vossos Iphones mais rápido\nTêm apenas alguns minutos para carregarem o vosso telefone antes de irem sair? Coloquem-no no modo de avião para conseguirem ligá-lo duas vezes mais rápido!\n6) Ver a hora de cada SMS\nAndam a lutar para se lembrarem exatamente quando vocês enviaram ou receberam a última mensagem? Deslizem a mensagem em questão para a esquerda e é revelado a data e hora em todos as mensagens.\nPublicada por Sofia Pereira à(s) 23:16\nEtiquetas: coisas, iphone, Sabem tudo sobre o vosso Iphone?, utensilios\nClaudia Rodrigues 28 de abril de 2015 às 00:43\nAdorei as dicas.. Não conhecia algumas :)\nSofia Pereira 28 de abril de 2015 às 21:39\nAinda bem que foram úteis :) *


Arquivo de Libertadores 2019 | Mundo Colorado\nInício Libertadores 2019\nA trapalhada da próxima patrocinadora do Inter que revoltou colorados e flamenguistas\nA Adidas postou em seu perfil no Twitter na quinta-feira (29) uma animação em que um urubu de asas vermelhas e cabeça preta sobrevoa o Beira-Rio e dá um rasante no gramado, no qual...\nA grande baixa que o Nacional terá contra o Inter na Libertadores\nO Nacional-URU perdeu seu principal jogador para o confronto de julho com o Inter, pelas oitavas da Libertadores. Rodrigo Amaral, camisa 10 e referência técnica do time, rompeu o ligamento cruzado anterior do joelho e...\nOdair terá reunião para definir lista da Libertadores\nO Inter vive dias de análises e avaliações internas para definir de vez a lista de 30 inscritos na Libertadores. O clube pretende fechar a relação até a próxima segunda-feira, quando enviará a relação...\nVídeo: Inter lança campanha de marketing para a Libertadores\n- ¡É Libertadores! O Inter partiu para um português à espanhola para divulgar a sua campanha de marketing para a disputa da Copa Libertadores. Com o ponto de exclamação invertido no começo da frase, como...\nPor que árbitro revisou, mas não marcou pênalti para o Inter contra o Flamengo\nSó há um motivo para que o árbitro Roberto Tobar tenha revisado o possível pênalti para o Inter na derrota para o Flamengo no confronto de ida das quartas de final da Libertadores. O...\nO que diz a imprensa carioca sobre o confronto de Flamengo e Inter\nDez anos depois, Inter e Flamengo voltam a se encontrar em uma fase de mata-mata - a última foi em 2009, nas quartas de final da Copa do Brasil. Na Libertadores, será o primeiro...\nInter será punido pela conmebol se fizer ‘Ruas de Fogo’ contra o Flamengo\nAdversário do Flamengo no confronto decisivo que dá vaga para as semifinais da Libertadores, o Internacional fez um pedido aos seus torcedores. Para o duelo da próxima quarta-feira, às 21h30, o clube gaúcho orientou...\nAté o momento, a sorte está ao lado do Inter na Libertadores\nA estreia do Inter na Libertadores será somente no dia 6 de março. Mas, por enquanto, a sorte está alo lado dos colorados. Com a eliminação do São Paulo, o grupo, em tese, fica...\nCinco motivos para assistir a Inter x Palestino\nA partida do Inter o Palestino, do Chile, nesta terça-feira (9), válida pela quarta rodada da fase de grupos da Libertadores, pode ser decisiva para o futuro do Colorado no torneio continental. GaúchaZH enumera...\nTorcida do Inter detona Odair Hellmann após eliminação\nA noite de quarta-feira ficou marcada por mais uma eliminação do Internacional sob o comando de Odair Hellmann. Após uma postura cautelosa no Maracanã, que terminou com uma derrota por 2 a 0 diante...


Filha do céu: Imagens que falam....\nPostado por Dora Regina às 12:46:00 AM\nRicardo Calmon 22 de maio de 2009 02:53\nO abissal amor percebo,o de tudo começo,a arte de Mater Ser!\nSensibilidade sua ,aflora a minha amada amiga!\nAnônimo 22 de maio de 2009 10:42\nA mãe entregue ao filho e o filho entregue a mãe.\nO amor incondicional de cada um que acolhe e é acolhido. A pequena cabeça nas mãos , o aprendizado, a missão do ensinar.O beijo suave na face, o amor profundo e carinhoso, sem interesse .\nOS OLHINHOS fechados que dormem em total descanso e segurança.\nAntonio Paulo 22 de maio de 2009 19:01\nMãe doce terna missão\ncom filho seguro na mão\nmãe é amor eterna dedicação\nfilho a caminho da educação\nZilda Santiago 22 de maio de 2009 23:08\nUMA PAGINA PARA DOIS 23 de maio de 2009 06:21\nJorge Firmino 24 de maio de 2009 12:22\nProteção. Cuidado contínuo. Amor incomensurável.\nObrigado pelo seu carinho sempre lá no meu blog.\nA.S. 24 de maio de 2009 16:07\nAnônimo 25 de maio de 2009 18:57\nA mais pura forma de amor!!!!!!!!!!!!!Lindo d+\n♥ Denise BC ♥ 27 de maio de 2009 11:19\nVim conhecer seu espaço, é muito\nEssa é uma imagem de proteção e amor condicional.\nDora Regina Dias Pereira 28 de maio de 2009 08:15\nRicardo...Mãe é o começo de tudo.Falar de mãe sempre me sensibiliza..\nDora Regina Dias Pereira 28 de maio de 2009 08:17\nRosemeri, linda sua percepção...\nDora Regina Dias Pereira 28 de maio de 2009 08:18\nAntonio, muito obrigada pelos seus versos, não podia ser diferente.\nDora Regina Dias Pereira 28 de maio de 2009 08:20\nOlá Zilda, obrigada pela presença...Você resumiu tudo em uma só palavra. Mãe é assim!\nDora Regina Dias Pereira 28 de maio de 2009 08:22\nEduardo, volte sempre que quiser...\nMuito obrigada, seus comentários só fazem enriquecer mais esses espaço.\nDora Regina Dias Pereira 28 de maio de 2009 08:23\nJorge Firmino, eu é que agradeço sua visita.\nDora Regina Dias Pereira 28 de maio de 2009 08:25\nA.S. Obrigada, volte sempre, a casa é sua!!!\nDora Regina Dias Pereira 28 de maio de 2009 08:27\nAna...Amor de mãe realmente é a mais pura forma de amar, não existe igual.\nDora Regina Dias Pereira 28 de maio de 2009 08:29\nQuerida amiga Denise, adorei a sua visita, volte sempre que quiser, ficarei muito feliz!


Rumo à reeleição, prefeito de Amaraji se filia ao Avante – Blog Ponto de Vista\n7 de março de 2020 11:04\t0\nPara o Avante, o feriado da sexta-feira (6) – Carta Magna de Pernambuco – foi dia de muito trabalho. A noite de ontem marcou a filiação do prefeito de Amaraji, Rildo Reis, e de diversos pré-candidatos a vereadores.\nCandidato à reeleição, Rildo Reis comandou um grande evento, que contou com a presença do presidente estadual do Avante, Waldemar Oliveira, do deputado federal Sebastião Oliveira, além de diversas lideranças políticas do município.\nDe acordo com o comandante da sigla em Pernambuco, a reeleição de Rildo Reis é uma prioridade do partido. “Rildo é aliado de primeira hora e tem feito uma excelente gestão. O Avante dará o suporte que ele precisará para seguir com o seu trabalho” , ressaltou Waldemar Oliveira.\nJá Sebastião Oliveira reforçou que que o seu mandato estará sempre à disposição da população de Amaraji. “Continuaremos mantendo essa parceria vitoriosa. Ainda temos muito o que fazer pela cidade. Podem contar comigo”, falou o parlamentar, que recentemente disponibilizou recursos oriundos de Emenda Parlamentar para a aquisição de equipamentos – micro-ônibus e trator – que serão usados nas áreas da saúde e agricultura.\nAmaraji 12 Amaraji 19 Avante 95 Rildo Reis 6 Sebastião Oliveira 130


Ninguém quer ser estuprada – Blogueiras Feministas\nNinguém quer ser estuprada\n13/10/2011 13/07/2018 Categorias Feminismo e Movimentos Sociaisestupro, Georgia Faust\nTodo mundo já escutou isso, mas parece que agora que minha cidade está em época de Oktoberfest, o comentário está ainda mais frequente: “olha a roupa dessa mulher… Depois não sabe por que é estuprada!”\nFonte: Katan Viagens Consultoria\nEu escutei isso com mais frequência nas últimas semanas: no ônibus, na rua, de amigos, de conhecidos… Porque todo mundo sabe, a Oktoberfest é uma festa dessas de multidão, de zoeira, ou como disse um conhecido meu no Facebook, é igual o carnaval, só que com apenas duas fantasias (de Fritz e de Frida). É meio tenso dependendo do dia, do horário, do local que estiver, da banda que estiver tocando…\nMas de qualquer maneira, esse sempre é um comentário que me assusta muito. Sim, às vezes eu me sinto um bebê, pois reajo à certas coisas como se estivesse as ouvindo pela primeira vez. Minha surpresa – e nesse caso, tristeza – é muito grande, tão grande que eu praticamente não consigo reagir, responder ao meu interlocutor, que fica olhando para mim esperando que eu concorde com ele.\nO que eu não consigo entender é como é que alguém pode pensar que alguém antes de sair de casa, escolha a sua roupa pensando “Tomara que com esse modelito eu consiga ser estuprada!”. Aliás, eu muitas vezes interpreto esse comentário do “depois não sabe porque é estuprada“, quase como um desejo que a menina seja, de fato, violentada. Sempre é num tom de ela-vai-ver-só-uma-coisa. Desejando que a outra seja violentada para ver se ela aprende, sabe? Se aprende a ser uma mulher de respeito, recatada. Estupro corretivo.\nInúmeros motivos podem levar uma menina a sair com roupas mais sensuais para uma festa como essa. Talvez ela se sinta mais bonita. Mais confortável. Mais sensual. Talvez ela queira mesmo beijar cents caras na boca. Talvez ela pense em acabar transando com algum deles que seja mais interessante. Talvez ela só queira mesmo chamar atenção para o corpo dela, ser admirada, ser desejada. Mas, colhéga, deixa eu te falar: ela NÃO quer ser estuprada.\nSimplesmente porque, adivinha, NINGUÉM QUER SER ESTUPRADA. Ninguém pede por isso. Ninguém quer ser agredida, humilhada, ofendida, subjugada, violentada.\nEu acho o fim do mundo que a responsabilidade pela agressão seja atribuída às mulheres. Raramente se fala dos homens. Que eles não devem estuprar. Que eles não devem meter a mão nas partes íntimas das mulheres. Que o nosso corpo não é propriedade deles. Que tudo, tudo depende primeiro do nosso consentimento. Que a nossa roupa não significa um consentimento.\nRaramente se fala que quem não deve agredir é o homem. Ao contrário, quem deve evitar a agressão é a mulher. Como assim, né? Se a nossa “discrição” evitasse algum tipo de agressão, o índice de estupros num país onde mulheres usam burka seria zero. E não precisa ser muito esclarecido para saber que a realidade não é bem assim. Que andar coberta da cabeça aos pés não impede nada.\nEntão não, não somos nós que temos que nos cobrir. Os homens, as mulheres, a sociedade precisa entender que não existe roupa ou atitude que justifique uma agressão. Muito menos que peça por ela. E que sim, nós temos o direito de andar como quisermos. Peladas, se quisermos (opa, acho que peladas não podemos, isso é atentado ao pudor, né?). Mas imagino que deu para entender o ponto.\nE me dói um pouquinho mais quando vejo esse tipo de comentário vindo de mulheres! Mulheres, que deveriam estar ajudando e lutando para defender a sua própria liberdade! Mas algumas vezes acabam por transformar a nossa cela num espaço ainda menor, com menos escolha, com menos opção. Porque se você for parar para pensar, mas pensar bem, vai perceber quantas restrições são impostas à nós, mulheres. E quanta responsabilidade também! Não é muito peso para carregar?\nVale a pena ler alguns posts sobre a Marcha das Vadias, que tem tudo a ver com o assunto (ou seria o mesmo assunto?).\nPost anterior Fórum da Internet e a participação feminina\nPróximo post Blogagem Coletiva: Infância, Consumo e Sexismo


SINUCA DE ITABUNA: Lourival Bogéa é campeão do Circuito Asbac Brasília de Sinuca\nLourival Bogéa é campeão do Circuito Asbac Brasília de Sinuca\nBrasília (DF) -\nO atleta Lourival Bogéa (MA), vice-presidente da Confederação Brasileira de Bilhar e Sinuca (CBBS) e presidente da Federação Maranhense de Bilhar e Sinuca (FMBS), conquistou na noite do último sábado (24), o primeiro lugar do Circuito Asbac Brasília/Etapa Super Copa de Sinuca. Uma conquista inédita e histórica para a sinuca profissional do Maranhão. Na grande final, Bogéa venceu por 4 a 1 o atleta Bitinha, de Uberlândia (MG) e sagrou-se campeão da Super Copa Brasília.\nEm terceiro lugar ficou José Carlos (DF), que venceu Lauro (DF). Com realização da Associação dos Servidores do Banco Central de Brasília (Asbac) e organização da Nova Sinuca Brasil, o torneio individual foi realizado de 21 a 24 deste mês, no Salão de Sinuca da Asbac e é válido pelo Circuito Nacional de Sinuca (Cinasca). Competiram 72 atletas de vários estados brasileiros, dentre eles o ídolo da sinuca brasileira, Rui Chapéu, que voltou a competir em grandes eventos nacionais.\nMuito emocionado, Lourival Bogéa destacou a importância de campeonatos para o fortalecimento da sinuca nacional, parabenizou a organização do Circuito e dedicou a vitória a todos da FMBS. “O Maranhão é campeão. Essa vitória é do Maranhão e de todos os atletas e dirigentes da nossa federação que fortalecem a sinuca em nosso Estado. Esta conquista inédita para o Maranhão vai motivar cada vez mais a participação de novos atletas em competições nacionais”, disse Bogeá.\nA regra do Cinasca prevê melhor de cinco partidas, dupla eliminatória com aplicação de handicap A premiação total foi de R$ 4.400,00, distribuída do primeiro ao oitavo colocado, sendo R$ 2.500,00 para o primeiro colocado, mais troféu entregue a todos os premiados. O Circuito Asbac Brasília/Etapa Supercopa de Sinuca 2013 foi disputado por 72 atletas de vários estados brasileiros, dentre eles, “feras” como o ex-campeão brasileiro Mi (DF), Jacireno (GO), Adilson (DF), campeão do Norte-Nordeste.\nTambém competiram os atletas Robson (DF), Xuxa (GO), Júlio (MG), Ratinho (SP), Nélio, João Carlos, Robson (DF), Estrangeiro (Strangers), João Luis, Rui Chapéu, Nélio, Zé Júlio, dentre outros. O Cinasca é um campeonato interclubes não filiado à CBBS e o regulamento é diferente das competições promovidas pela Confederação. Na Cinasca, utiliza-se a regra inglesa, que prevê seis bolas vermelhas, sem retorno, melhor de cinco partidas, dupla eliminatória com aplicação de handicap.\nPostado por jucapapodebola.blogspot.com às 17:31\nAulas de Sinuca - Silvia Taioli\nSilvia Taioli - [image: Silvia Taioli]Paulistana, Silvia Taioli é engenheira química, e iniciou na sinuca por influência do pai, Luiz Carlos Cordeiro. Jornalista e redat...\nLourival Bogéa é campeão do Circuito Asbac Brasíli...\nBeto conquista bicampeonato da Copa dos Campeões d...\nDe virada, Baianinho vence Ítaro e conquista o pr...\n1º Norte/Nordeste de Sinuca termina neste domingo\nSinuca continua neste sábado domingo, na AABB\nTorneio Interestadual de Sinuca, realizado no Club...\n1º Norte/Nordeste de Sinuca começa hoje Sexta-feir...


Uma taxonomia clara é tão importante para o mercado cripto quanto a regulação • The Shift\nHOME Hot stuff colunas Além dos Blocos Uma taxonomia clara é tão importante para o mercado cripto quanto a regulação\nRicardo Azevedo 13/12/2021\nA discussão em torno da regulação do mercado cripto ocorre desde sua origem e sempre assustou a comunidade. Muitos já desistiram aguardando uma súbita fúria regulatória ao redor do mundo, em algum momento. O que nunca ocorreu, mas que também não se pode descartar.\nEnquanto essa onda regulatória não chega — se é que algum dia chegará — os mercados, como no Brasil, promovem uma auto-regulação em busca da “separação do joio do trigo”, visto que a ausência ou a fraca regulação sempre foram convites para criminosos.\nMas há um desafio anterior à regulação que também pode ser considerado um obstáculo para o amplo desenvolvimento do mercado cripto: a taxonomia. Falta clareza para sabermos o que, de fato, é uma “moeda digital” e o que ela difere de uma “moeda eletrônica” ou de uma “moeda virtual”.\nCom tantos termos novos, é comum esse tipo de situação, onde primeiro vem a disrupção e depois se corre para regular, exatamente como ocorreu com as grandes transformações promovidas no setor de mobilidade urbana, pela Uber, e no setor de hospedagens, pelo Airbnb.\nNa esfera do criptomercado, definir o que é “isso” e o que é “aquilo” será importante para orientar quanto às possibilidades de cada modelo proposto e suas regras específicas. As milhas aéreas e os programas de pontos, por exemplo, podem servir de bons parâmetros para a regulação dos criptoativos centralizados (emitidos e controlados por alguém), que funcionam prioritariamente dentro de um ecossistema (tokens de utilidade).\nQuanto aos tokens com emissão descentralizada (sem uma entidade central emissora), tem sido comum sua associação para pagamentos e investimentos para fins especulativos, espaço que cabe discussões sobre “se” e “quem” poderia melhor atuar numa eventual regulação ou monitoramento do setor.\nFazer essa separação de função simplifica a análise, algo que certamente está sendo observado por agentes e instituições orbitando em torno do sistema financeiro global. No Brasil sabemos haver intensa articulação de CVM e BC nisso, além do Congresso, onde já circulam Projetos de Lei (PL’s) específicos sobre o setor.\nCurioso ver que em alguns desses PL’s nem sequer se utiliza o termo “token” e, sim, “fichas digitais”, acrescentando outra terminologia na confusa escalada da taxonomia incerta do mundo cripto. Apesar disso, a intenção parece ser boa e os resultados, caso caminhem, devem trazer mais segurança para todos que já atuam e os que ainda estão buscando posição na maior prateleira global descentralizada de ativos da atualidade.


Volvo planeja testes com carros autônomos na Suécia em 2014 - TecMundo\n03/12/2013 às 09:39\nUma das companhias mais empenhadas na criação dos carros que se dirigem sozinhos, a montadora Volvo divulgou os planos para a primeira fase prática e real de testes envolvendo esses veículos autônomos.\nO projeto "Drive Me" é uma parceria da Volvo com órgãos responsáveis pelo transporte na Suécia e a cidade de Gotemburgo, que será a primeira a receber os carros. Ao todo, serão cem carros que circularão por até 50 km de ruas e estradas dentro e ao redor do município, encarando trânsito e outros obstáculos, como encontrar um local seguro para parar.\nO objetivo é apontar os benefícios técnicos, sociais e econômicos da direção autônoma, além de posicionar Suécia e Volvo como polos nessa área. Vale lembrar que, apesar do carro mover-se sozinho, o motorista humano ainda é necessário para uma série de ações.\nEssa fase em Gotemburgo deve começar já em 2014, como previsto pela montadora. Mas a Volvo pede paciência: apenas a partir de 2017 é que esses carros devem ser popularizados e ganhar as estradas de todo o mundo.


Marinha dos EUA recebe o primeiro caça F/A-18 Super Hornet do Bloco III operacional - Airway\nMarinha dos EUA recebe o primeiro caça F/A-18 Super Hornet do Bloco III operacional\nAeronave da Boeing se diferencia de variantes anteriores por contar com softwares e hardwares que podem ser atualizados de forma mais ágil além de novo painel e equipamentos\nO primeiro caça F/A-18 Super Hornet Bloco III (Boeing)\nA Boeing entregou o primeiro de 78 caças F/A-18 Super Hornet Bloco III operacionais para a Marinha dos EUA. A nova variante tem como um dos principais diferenciais a arquitetura de software e hardware abertos, e que permitem atualizações com maior rapidez.\nPor conta disso, os novos Super Hornet estão mais conectados e preparados para superar futuras ameaças, explicou a fabricante. Entre várias atualizções estão o novo computador de missão com poder de processamento 17 vezes maior que o hardware usado atualmente.\nO Super Hornet Bloco III possui também um sistema de comunicação TTNT (Tactical Target Network Technology), que conecta o caça a uma rede de comando e controle militar. O cockpit possui tela panorâmica sensível ao toque e graças ao redesenho dos tanques de combustível foi possível ampliar sua autonomia.\n“Investimos na tecnologia Block III e desenvolvemos as capacidades em parceria com a Marinha dos EUA para atender aos seus futuros requisitos”, disse Jen Tebo, vice-presidente da Boeing dos programas F/A-18 e EA-18G.\n“A frota precisa de recursos para manter sua vantagem tecnológica”, disse o capitão Jason “Stuf” Denney, responsável pelo programa F/A-18 e EA-18G da Marinha dos EUA. “Ter o primeiro [caça] Bloco III operacional em nossas mãos é um grande passo em dar suporte aos nossos objetivos”.\nA US Navy encomendou 78 novos caças F/A-18 com o novo padrão (Boeing)\nA aeronave de dois assentos voou das instalações da Boeing para a estação naval de Patuxent River, em Maryland onde passará por um programa de desenvolvimento com o esquadrão (VX) 23 de testes.\nSomente após uma série de voos de avaliação, o primeiro F/A-18 Bloco III será introduzido em um esquadrão operacional.\nNo ano passado, a fabricante entregou dois caças Bloco III para familiarização dos pilotos da US Navy, mas que não eram operacionais.\nA Boeing foi contratada pela Marinha dos EUA para manter os caças Super Hornet atualizados até meados da década de 2030. Além da produção dos novos aviões, a fabricante também obteve dois contratos de extensão de vida útil dos F/A-18 Bloco II e eventualmente de uma atualização para o padrão Bloco III.\nEsse super Hornet novinho tá show.\nLATAM Brasil realiza primeiro voo de certificação do Boeing 787-9


Figueirense desafia ‘novo’ Bahia para voltar a vencer no Brasileirão | VEJA\nFigueirense desafia ‘novo’ Bahia para voltar a vencer no Brasileirão\nDepois de empolgar seus torcedores no Orlando Scarpelli ao vencer o Náutico na estreia do Brasileirão, o Figueirense não venceu mais na competição. Agora, quatro jogos depois, a equipe de Argel Fucks volta ao estádio, às 16 horas (de Brasília) de domingo; para tentar somar os três pontos diante do Bahia, que vem revigorado pelo triunfo da rodada passada, sobre o Sport, o único do time até aqui.\nAinda sob o efeito da campanha surpreendente do Campeonato Brasileiro de 2011, os torcedores do Figueira deram crédito à equipe após os empates com Fluminense e Corinthians, ambos fora de casa. Contudo, a igualdade sem gols com a Ponte Preta e a derrota para o Cruzeiro trouxeram a pressão de volta ao Orlando Scarpelli.\nO técnico Argel Fucks, porém, aprovou o desempenho de seus jogadores diante do time mineiro e logo depois da partida do último final de semana já confirmou que repetiria a equipe. ‘A nossa equipe já está escalada para enfrentar o Bahia, se não ocorrer nenhuma lesão ou contusão, é claro. Nós precisamos repetir o que fizermos aqui hoje para ganharmos’.\nO comandante esquecera que o lateral Guilherme está suspenso, por isso a entrada de Marquinhos será a única alteração do time que entrará no gramado do Scarpelli vestindo pela primeira vez a camisa do uniforme número três, idealizada em homenagem a década de 30, quando o alvinegro viveu os seus chamados anos dourados.\nO Bahia vive o inverso. Sem vencer nas quatro primeiras rodadas do Brasileiro, a equipe de Falcão conquistou seu primeiro triunfo neste domingo ao bater o Sport em Pituaçu. Os três pontos não foram o único motivo de comemoração da torcida tricolor ao longo da semana. O clube anunciou o acerto com o atacante Mancini, ex-Atlético-MG, e com o volante Kleberson, ex-Flamengo. A contratação de Zé Love, jogador que passou pelo Santos em 2010, também é estuda pela diretoria.\nEnquanto nem todos os reforços ainda não vão a campo, o técnico Falcão trabalha com o que tem. O treinador não poderá contar com o lateral direito Madson e o meia Gabriel, vetados pelo departamento médico, além do zagueiro Titi, suspenso. Lucas Fonseca vai para zaga ao passo que Fabinho será improvisado no setor direito. Mancini fará sua estreia no meio-campo.FICHA TÉCNICA\nFIGUEIRENSE: Wilson; Pablo (Jackson), Canuto, Anderson Conceição e Marquinhos; Ygor, Túlio e Almir; Caio, Julio César e Aloísio\nBAHIA: Marcelo Lomba; Fabinho, Danny Morais, Lucas Fonseca e Ávine; Fahel, Diones, Mancini e Jones; Elias e Júnior


PADARIA 2000 - Beira Mar\n1 Envie votos para Beira Mar\nAberta em 1942, a Beira Mar é referência na cidade de Niterói quando se trata de padaria gourmet. O bairro de Icaraí não só tem um dos melhores índices em qualidade de vida do país como também lojas de grifes e muito sabor. Um dos ícones do bairro é a tradicional Confeitaria Beira Mar que, com o passar do tempo, deixou de ser uma simples padaria para se tornar um complexo gastronômico de padrão internacional e com entregas em todo o estado do Rio.\nA empresa, dirigida por mulheres da mesma família, fabrica os mais variados tipos de pães – incluindo a linda de europeus –, bolos, torradas, tortas, salgados, chocolates e sorvetes. Esses dois últimos com matéria-prima belga e italiana, respectivamente. “Buscamos o que existe de melhor no mercado para oferecer aos nossos clientes e isso inclui viagens ao exterior. Somos referência em rótulos importados, como chás, geleias, queijos, azeites, massas e molhos”, explica Paula da Matta, uma das diretoras.\nA Beira Mar teve um crescimento significativo nos últimos anos. O espaço hoje é composto por restaurante – com café da manhã aos sábados, domingos e feriados, chá da tarde, buffet de sopa, almoço e jantar –, doceria e cafeteria. No prédio anexo, estão localizados uma loja de decoração e presentes finos, uma adega e um bistrô, espaço reservado para eventos. Em números, isso representa oito toneladas de comida ao mês – fora as datas comemorativas –, funcionamento diário das 6h às 22h30, 300 funcionários, média de cinco mil clientes somente aos fins de semana e quatro mil metros quadrados de terreno, incluindo produção.\nRua Cel. Moreira César, 149 Icaraí Niterói/RJ