Dicionário - Patucci Imóveis em Mongaguá SP - Escritório Imobiliário\nAcessibilidade: É o conjunto de adaptações do ambiente físico que facilitam a circulação de pessoas (pedestres), portadoras ou não de dificuldades locomotoras e visuais.\nAclive: Inclinação de terreno, ladeira, rampa, consideradas de baixo para cima; subida\nAd Corpus: Trata-se de expressão em latim que significa "por inteiro", "assim como está". Tal expressão é utilizada, por exemplo, na venda de um imóvel quando o preço recai sobre ele como um todo, e não apenas em relação à sua metragem.\nAd Mensuram: Na venda ad mensuram, com preço dado por medida de extensão, se a diferença entre a metragem apontada no contrato e a efetivamente encontrada for igual ou inferior a 5%, a referência foi simplesmente enunciativa, como se os contraentes tivessem realizado um negócio na modalidade ad corpus.\nAdministradora Condominial: Empresa de prestação de serviços voltada para administração de imóveis em condomínio. Entre os serviços oferecidos, destacam-se a assessoria ao sindico do condomínio em todos os aspectos legais e administrativos, tais como cobranças de despesas condominiais, pagamentos de despesas do condomínio, administração de pessoal etc.\nAgência Imobiliária: (ver Mediadores imobiliários)\nAlqueire: Medida agrária, ainda usada no Brasil, mas de valor variável: nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás (alqueire mineiro), 48.400 m2; em São Paulo (alqueire paulista), 24.200 m2; no Norte (alqueire do Norte), 27.225 m2.\nAluguel: Locação ou ato de tomar ou dar algo para ser utilizado por tempo determinado, mediante pagamento de um preço certo. A taxa de aluguel é a remuneração, em moeda nacional, paga, periodicamente, pelo locatário ao locador pela cessão do direito de uso do bem que foi alugado. O valor do aluguel é normalmente estabelecido de acordo com a vontade de ambas as partes.\nAlvenaria (fase de): 1. Estágio da obra de uma construção em que se realiza o fechamento do "esqueleto" do prédio: alvenaria com blocos, pedra, tijolos etc.\nAmortização: Pagamento parcial e periódico de uma dívida. Pagamento de prestações. Quando a amortização é em forma pré-estabelecida, recebe o nome de prestação. Pagamento periódico das parcelas da obrigação para amortizar um débito, ou seja, fazendo amortizações da dívida.\nANM - Associação Nacional dos Mutuários: Entidade sem fins lucrativos que assegura os direitos dos mutuários através da análise jurídica de documentos.\nApartamento Tríplex: Apartamento com três andares ou pisos.\nAporte: Aporte significa subsídio, contribuição, e é um termo muito utilizado no meio imobiliário e empresarial. Aporte é mais usado como uma contribuição financeira, um dinheiro ou uma verba utilizado para um determinado fim.\nAquecimento Solar: Consiste na colocação de painéis solares para proporcionar o aquecimento ou pré-aquecimento das águas de chuveiros, reduzindo consideravelmente o consumo de energia elétrica.\n. a descrição do bem penhorado com as suas características e, tratando-se de imóvel, a situação, as divisas e a transcrição aquisitiva ou a inscrição;\n. o valor do bem;\n. o lugar onde estiverem os móveis, veículos, entre outros, e, sendo direito e ação, os autos do processo em que foram penhorados;\n. o dia, o lugar e a hora do leilão;\n. a menção da existência de ônus, bem como de recurso pendente de julgamento;\n. a comunicação de que, se o bem não alcançar lance superior à importância da avaliação, seguirá em dia e hora que forem desde logo designados entre os dez e os 20 seguintes, a sua venda a quem mais der.\nArrendar: Dar em arrendamento, tomar em arrendamento, alugar.\nAssunção: Ato ou efeito de assumir a responsabilidade.\nAta: Registro fiel das deliberações tomadas por uma assembleia de condomínio, assinado por todos os condôminos presentes ou pelos que presidiram a reunião. Narração escrita dos fatos, ocorrências e deliberações tomadas no durante uma reunião.\nAtestado de Antecedentes Criminais: É um documento fornecido pelo judiciário, com o objetivo de informar a existência ou não de registro de antecedentes criminais, apresentando a situação do cidadão.\nAvaliação Expedita: É aquela que se louva em informações ou escolha criteriosa do Corretor de Imoveis Avaliador, podendo ou não se pautar por metodologia definida nas normas técnicas, ou sem comprovação expressa dos elementos ou critérios que levaram à convicção de valor.\nAvaliação Técnica: É elaborada com "Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica" com base em procedimentos técnicos, científicos e aplicando fatores de transposição e correção seguindo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), NBR (Norma Brasileira) nº 14.653.\nAvaliador: É a pessoa registrada no COFECI (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) inscrito no cadastro nacional de avaliadores de imóveis, legalmente habilitada para efetuar avaliações de imóveis.\nAvalista: Aquele que avaliza letra de câmbio, nota promissória ou duplicata em favor de alguém, garantindo o título. Quem dá o aval.\nAvenida: Via de circulação de dimensões generosas, normalmente arborizadas. É uma criação classica que acolhia desfiles de carroças, paradas militares, festas populares, etc. Geralmente são as vias mais importantes e de destaque nas cidades.\n. Necessárias: as que têm por fim conservar o bem ou evitar a deterioração (por exemplo: reforço das fundações do prédio, desinfecção de um jardim, entre outros);\n. Uteis ou Proveitosas: as que aumentam ou facilitam o uso da coisa (por exemplo: instalação de aparelhos hidráulicos modernos, construção de garagem, entre outros);\n. Voluptuárias: as que não aumentam o uso habitual da coisa, ainda que se tornem mais agradável, sejam ou não de grande valor (por exemplo: revestimento do piso em mármore, construção de piscina, entre outros).\nCaderneta Predial: Documento emitido pela Repartição de Finanças, que faz prova da inscrição matricial do prédio ou facção autônoma em causa.\nCaptar Imóveis: Esse termo é muito usual no mercado imobiliário, entre empresas imobiliárias e corretores de imóveis. Captar um imóvel significa, grosso modo, obter o consentimento do proprietário desse imóvel para comercializa-lo ou aluga-lo. Em geral esse consentimento é obtido por escrito, num formulario que a maioria das imobiliárias tem já padronizado, e que diz que o proprietário autoriza o corretor fulano de tal ou a empresa tal a comercializar ou alugar seu imóvel. É muito importante que essa autorização seja dada por escrito, porque esse documento é a prova cabal da existencia do contrato de corretagem imobiliária. Muitos corretores trabalham sem essa precaução, obtendo o consentimento do proprietário apenas verbal. Estes se poem numa situação de risco, pois caso haja necessidade de uma demanda judicial para cobrar a comissão de corretagem, resulta bastante dificil provar a existencia do contrato se este é apenas verbal.\nCasa Paulista: O Governo do Estado de São Paulo firmou convênios com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal para disponibilizar linha de crédito exclusiva para os servidores públicos adquirirem a casa própria. As parcerias entre a Secretaria de Estado da Habitação, a Casa Paulista - Agência Paulista de Habitação Social, e as instituições financeiras foram seladas com o objetivo de ampliar a capacidade de compra do funcionalismo e facilitar o acesso ao financiamento habitacional.\nCertidão: É um documento no qual o Oficial do cartório certifica que o registro encontra-se devidamente lavrado nos livros sob sua responsabilidade. Independente de despacho judicial e dando fé pública, o oficial reproduz, de forma autêntica e absolutamente confiável, textos de um assento ou documento arquivado em sua serventia, fazendo inserir na certidão, obrigatoriamente, o número do livro, da folha e do termo sob o qual foi lavrado, ou ainda o número do registro ou pasta ou caixa em que o documento encontra-se arquivado. Além do que, as certidões dos atos relativos ao estado civil devem conter sempre a indicação da serventia e respectivo oficial.\nCertidão Civil: São as Certidões retiradas em Cartório de Registro Civil, tais como: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento e Certidão de Óbito.\nCertidão Criminal: É um documento fornecido pelo judiciário, com o objetivo de informar a existência ou não de ações criminais.\nCaso conste algum apontamento, geralmete é solicitado uma outra certidão, a Certidão de Objeto e Pé ou Certidão Esclarecedora, que vai demostrar o porque a Certidão Criminal está saindo positiva.\nEssa certidão pode ser solicitada na esfera tanto Estadual como Federal\nCertidão da Receita Federal: A certidão negativa de débitos é um documento emitido pela Receita Federal que comprova que você não possui débitos junto a órgãos públicos. A certidão emitida pela Receita Federal não abrange os débitos enviados ou inscritos na PFN (Procuradoria da Fazenda Nacional).\nCertidão de Ações Cíveis e de Família: É um documento emitido pelo Poder Judiciário, que discorre sobre possíveis ações tanto de Pessoa Jurídica (PJ), quanto de Pessoa Física (PF) muito utilizada para a Venda de Imóvel.\nCaso a Certidão de Ações Cíveis e de Família conste algum apontamento, geralmete é solicitado uma outra certidão, a Certidão de Objeto e Pé ou Certidão Esclarecedora, que vai demostrar o porque a Certidão Cível está saindo positiva.\nCertidão de Objeto e Pé: É um documento com Fé Pública que reproduz de maneira breve o Objeto do processo e em que fase ele está " Pé ".\nA Certidão deverá constar os seguintes tópicos: Número do Processo, Nome das Partes, Data da Distribuição, Valor da Ação, Objeto da Ação, Fase processual atual.\nCertidão de Protesto: Comprovar eventual restrições de crédito existente em nome da pessoa pesquisada; Analisar a situação financeira para o caso de compra e venda de imóvel.\nCertidão de Registro de Imóveis: Documento expedido pelo oficial ou servidor do cartório de registro de imóveis, a requerimento de qualquer pessoa, relativo ao que contar nos assentos feitos.\nCertidão de Tutela, Curatela e Interdição: Certidão de Tutela, Curatela e Interdição em apertada síntese, a Certidão de Interdição e Tutela, é o instrumento legal, pelo qual terceiros podem saber se a pessoa (natural ou jurídica), detém algum tipo de restrição em sua vida, tais como: Interdição Civil, Tutela, Falência, Ausência, Insolvência, Interdição Criminal, Indisponibilidade de Bens, entre muitas outras formas e espécies de restrições.\nOs principais casos de exigência desse tipo de certidão são: lavratura de escritura imobiliária; lavratura de procurações (atendidas as normas legais), apresentação em concursos, verificação da capacidade civil da pessoa, entre outros.\nCertidão Negativa de Débito Municipal: Através do numero da inscrição do cadastro do imóvel possibilita ao cidadão ou pessoa jurídica verificar a existência ou não de dívidas com a Prefeitura. Se não houver pendências, o interessado obtém a certidão de comprovação de regularidade para com o município.\nCertidão Trabalhista: A Certidão da Justiça do trabalho ou simplismente Certidão Trabalhista é muito importante principalmente em uma transação imobiliária (Compra e Venda de Imóvel) e essa Certidão que atesta possíveis ações em nome do(s)Vendedor(es) - Proprietário(s) ou Antecessor(es) que possam estar sofrendo algum tipo de ação.\nPodendo ser solicitada em nome de Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ).\nCláusulas Abusivas:: São cláusulas abusivas as que impossibilitam, exoneram ou atenuam a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços (exemplo: danos derivados do cumprimento defeituoso da prestação).\nCNAI - Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis: O Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários - CNAI, cuja organização e manutenção estão a cargo do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), a quem cabe também expedir Certificados de Registro de Avaliador Imobiliário para os Corretores de Imóveis nele inscritos, será compartilhado com os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.\nCOAF - Controle de Atividades Financeiras: É um órgão administrativo brasileiro que foi criado pela lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, durante as reformas econômicas feitas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Vinculado ao Ministério da Fazenda, tem a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícitas relacionada à lavagem de dinheiro.\nCódigo de Obras: O código de obras "estabelece as disposições gerais que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e a execução, manutenção e conservação de obras no Município , sem prejuízo das normas estaduais e federais aplicáveis".\nCódigo de Posturas: Dispõe sobre a postura, conduta dos usuários (comportamento) e medidas da administração pública referentes à higiene, poluição sonora, atmosférica e visual e de ordem pública nas cidades. Visa, principalmente, estabelecer as mínimas condições de convivência harmoniosas e coletiva dos usuários.\nCOFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis: Instituído em 27 de agosto de 1962, o Sistema Cofeci-Creci defende a sociedade por meio de ordenamento, regulamentação e fiscalização da profissão de corretor de imóveis. Autarquia federal com poder regulador, a entidade organiza um dos principais segmentos do mercado imobiliário. Com poderes outorgados pelo Estado brasileiro, inclusive o poder de polícia, zela pela ética e coíbe o exercício ilegal da profissão.\nCOHAB - Companhia Metropolitana de Habitação de SP: Companhia de economia mista, constituída em conformidade com a Lei Municipal n.º 6.738, de 16/11/65, responsável pelo desenvolvimento, planejamento e execução de soluções habitacionais em coordenação com órgãos públicos e privados. Seu objetivo é tornar acessível a aquisição ou construção de moradias.\nComissão: É uma corretagem, ou seja, quantia paga àquele que serve como intermediário em negócio, aproximando as partes interessadas. Forma de remuneração recebida pelo corretor de imóveis na transação imobiliária.\nComodato: É o contrato unilateral, gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída. Uma vez que a coisa é infungível, gera para o comodatário a obrigação de restituir um corpo certo.\nComprovação de Renda: Exigência para que o pretendente alugar ou fazer financiamento imobiliário, por exemplo, comprove com documentos (holerite, carteira de trabalho, extrato bancario, declaração de Imposto de Renda etc) que ganha o suficiente para arcar com as despesas em questão.\nCondomínio: Conjunto composto por apartamentos e/ou casas, cujos moradores dividem áreas e equipamentos comuns e gerem em simultâneo o bem imobiliário.\nCondomínio de Casas: Conjunto composto por casas, geralmente fechado, cujos moradores dividem áreas e equipamentos comuns Também conhecido como condomínio horizontal.\nCondomínios (Assembleia de): Reunião onde se tomam, entre outras, as decisões que tenham em vista assegurar a conservação e utilização das partes comuns do edifício.\nConservatória do Registro Predial: Repartição encarregada, fundamentalmente, do registro predial em determinada área geográfica (normalmente, o município). A Conservatória tem uma descrição completa de cada prédio, a nível físico, econômico e fiscal. Qualquer pessoa pode obter todas e quaisquer informações a respeito da situação jurídica de um prédio inscrito na Conservatória. Pode, ainda, pedir certidões dos atos de registro e dos documentos arquivados, bem como obter informações verbais sobre o conteúdo de uns e de outros. Estas informações são particularmente úteis quando se pretende adquirir um imóvel, já que permitem saber se o proprietário é de fato quem se apresenta como tal, ou se sobre o prédio recai algum ônus ou encargo.\nConsórcio de Imóveis: A grande vantagem do consórcio imobiliário sobre os financiamentos bancários é terem taxas de correção muito mais baixas. Comparados ao Sistema Financeiro Habitacional (SFH), o consórcio leva a vantagem de possibilitar a compra de um segundo imóvel financiado. Você também pode utilizar recursos do FGTS para quitação das parcelas mensais do consórcio imobiliário. Não há cobrança de juros sobre esta modalidade de investimento, apenas a incidência de uma taxa de administração pela instituição financeira responsável pelo produto.\nConstrução por Administração: Contrato pelo qual o construtor se encarrega da execução de uma obra, mediante remuneração fixa ou em percentual sobre os custos periódicos dessa obra, ficando os proprietários encarregados dos encargos econômicos. O proprietário da obra assume os riscos e o prazo. As despesas de construção do empreendimento são totalmente custeadas pelos compradores das unidades (apartamentos) que a comporão. Isto inclui, além dos gastos com a construção da própria unidade autônoma (sala, loja ou apartamento), as despesas relativas à construção das partes comuns do prédio e à aquisição dos equipamentos comuns, isto é, daqueles que não pertencerão individualmente a ninguém (elevadores, por exemplo). É importante que o comprador saiba que a contribuição em dinheiro por ele devida para construção do empreendimento é proporcional à sua cota de participação no mesmo, e esta sua obrigação persiste até que seja apurado o custo global final das obras, que se dará somente no término da construção e com o encerramento das contas do condomínio. A "Cota de Participação" ou "Cota de Rateio" deve constar do contrato a ser assinado pelo comprador e pode ser expressa em percentual, fração ou número decimal. Neste tipo de negócio, não existe um "preço" a ser pago pela unidade imobiliária pronta, mas sim um "custo estimativo" da sua construção, que deve ser expresso em moeda corrente nacional e constar com clareza do contrato. É importante observar que, no regime de Construção por Administração, o "dono" da obra é o condomínio formado por todos os contratantes da construção do edifício e das unidades imobiliárias que o comporão.\nContrato: É a maneira segura de formalizar um acordo. É bom para quem oferece o serviço e para quem o contrata, pois constitui prova física que pode ser utilizada judicialmente. Nele estão descritas as obrigações de cada um e os procedimentos a serem adotados em certas situações.\n. linguagem simples;\n. letras em tamanho de fácil leitura;\n. destaque nas cláusulas que limitem o direito do consumidor.\nContribuição Autárquica: Imposto sobre o patrimônio predial, configurado no atual sistema fiscal.\n. índice de Custo - só podem ser utilizados no período da construção: índice nacional da construção civil (INCC), índice da construção civil (ICC), custo unitário básico (CUB);\n. índice de Preço - podem ser utilizados tanto na fase de construção como após a entrega das chaves: índice geral de preços mercados (IGP-M), índice geral de preços disponibilidade interna (IGP-DI), índice preços consumidor (IPC). O salário mínimo, moedas estrangeiras e a TR não devem ser utilizados como índices de correção.\nCorretor de Imóveis: A primeira obrigação do corretor é o da necessidade para registro oficial no CRECI, que obtenha o título de Técnico em Transações Imobiliárias.\nCozinha-Americana: Cozinha com abertura para sala de estar e/ou jantar, geralmente delimitada apenas por um balcão.\nCREA - Conselho Reg. de Eng. de Arq. e Agronomia: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Órgão federal que regula o exercício profissional, fiscaliza e assessora os profissionais da área de engenharia, arquitetura e agronomia no Brasil.\nCRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis: A principal função é fiscalizar os corretores de imóveis, proteger as pessoas dos maus profissionais que exercem sua atividade sem ética, e também contra os "falsos corretores" que não possuem nenhum preparo técnico para esclarecer as dúvidas e as necessidades dos clientes.\nCrédito Imobiliário: Crédito especializado, dirigido ao financiamento habitacional.\nCroqui: Um croquis (palavra francesa eventualmente aportuguesada como croqui ou traduzida como esboço ou rascunho) costuma se caracterizar como um desenho de moda ou um esboço qualquer.\nCVM - Comissão de Valores Mobiliários: É uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.\nDeck: Termo originalmente utilizado na marinha para denominar piso dos pavimentos descobertos a bordo. Na arquitetura, representa um tablado, formado por tábuas geralmente paralelas. Na maioria das vezes, esse tipo de piso é utilizado na área ao redor da piscina, banheira de hidromassagem, terraço, varanda etc.\nDeclive: É a inclinação ou pendor das camadas geológicas, das montanhas, etc. É medido pelo valor do maior ânguloque a camada ou vertente faz com o plano horizontal. Esse valor pode ser de 0º se a camada é horizontal,ou de 90º se a camada é vertical. Entre estes dois valores ocorrem todos os valores intermédios.\nDecore: A Decore é o documento contábil destinado a provar as informações sobre percepção de rendimentos em favor de pessoas físicas.\nDefeito Oculto: (Veja Vicio Redibitório)\nDenúncia Cheia: Rompimento de contrato de locação feito pelo locador, por motivo de infração do locatário ou outro motivo previsto em lei.\nDenúncia Vazia: Rompimento de contrato de locação feito pelo locador por conveniência própria, sem necessidade de apresentar justificativas para a retomada do imóvel. Quando aplicável, a denúncia vazia obriga o inquilino a desocupar o imóvel em um prazo de 30 dias. Atualmente aplica-se a contratos residenciais de 30 meses já vencidos, e também a locações com mais de cinco anos consecutivos.\nDesenvolvimento Sustentado: Em poucas palavras é o desenvolvimento "limpo", sem altos custos ambientais. A conscientização de que o crescimento econômico não poderia mais se desenvolver a qualquer custo e de que o planeta sofria de uma crise ambiental crônica - motivada por modelos de desenvolvimento que desconsideravam totalmente o meio ambiente - foi assumida pela primeira vez em Estocolmo, na Suécia, em 1972.\nDesmatamento: O desmatamento condena as populações que dependem da floresta para a sua subsistência, atinge um patrimônio genético que poderia ser usado para originar novos tipos de remédios e alimentos, empobrece os solos tropicais, que se tornam inférteis, e ameaça de extinção dezenas de espécies. Essas perdas, por sua vez, acabam gerando um grande número de problemas sociais, econômicos e políticos. Quando desembarcaram do navio MayFlower, os primeiros colonos dos EUA pisaram num continente completamente arborizado ao leste de Mississipi - eram 179 milhões de hectares de verdejantes florestas. Hoje não restam mais de 10 milhões.\nDomicilio Residencial (Moradia): Em toda e qualquer sociedade, os indivíduos possuem um local para gozar de suas liberdades, estabelecendo sua morada, fixando sua competência para cumprir as relações que possuem diante da vida civil, e sendo assim chamada de domicílio. Para a pessoa domiciliar em um determinado local, ele precisa de dois elementos: o objetivo, que é a fixação da pessoa em determinado lugar, e o subjetivo, que é a intenção do indivíduo de permanecer naquele local.\nDry Wall: Elemento construtivo utilizado para fechamento de ambientes, principalmente como paredes divisórias internas. Composta de estrutura metálica revestida com gesso cartonado de ambos os lados, as placas de dry wall têm desempenho satisfatório em termos de resistência e isolamento termoacústico. Em relação às paredes de alvenaria, apresenta maior flexibilidade para instalações elétricas, colocação rápida (placas pré-fabricadas), limpeza na obra, entre outras vantagens.\nEnergia Solar: é a designação dada a todo tipo de captação de energia luminosa, energia térmica (e suas combinações) proveniente do sol, e posterior transformação dessa energia captada em alguma forma utilizável pelo homem, seja diretamente para aquecimento de água ou ainda como energia elétrica ou energia térmica.\nVantagens: A energia solar é considerada uma fonte de energia limpa e renovável, pois não polui o meio ambiente e não acaba.\nEspelho do IPTU: O Espelho de Cadastro Imobiliário de cada inscrição identifica: localização do imóvel, responsável pelo imóvel, informações do lote, da unidade e da edificação, na municipalidade.\nFGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: Conta de poupança aberta pelo empregador em nome do empregado. Todo mês o empregador deposita 8% do salário de seu funcionário. Essa conta rende 3% ao ano mais a variação mensal da TR. O saldo poderá ser resgatado pelo empregado caso ele seja demitido ou queira financiar a casa própria pelo SFH.\nFinanciamento: Operação bancária pela qual o banco antecipa numerário sobre créditos que o cliente (pessoa física ou jurídica) possa ter, com o objetivo de emprestar-lhe certa soma e proporcionar-lhe recursos necessários para a realização de certo negócio ou empreendimento. O banco reserva-se o direito de receber de devedores do financiado os créditos em seu nome ou na condição de seu representante, sem prejuízo das ações que contra ele conserva até a liquidação final. O financiamento da compra contratada diretamente com o consumidor terá como garantia principal a alienação fiduciária do bem objeto da transação. Se for um financiamento imobiliário, a Caixa Econômica Federal é responsável pela alienação.\nFinanciamento Direto com a Construtora: Na aquisição de imóvel, é uma forma de pagamento em que o própria Construtora concede financiamento ao comprador.\nFiscalidade: (ver Impostos)\nFitness: Sala e/ou espaço situado na área comum de condomínios, destinado à prática de exercícios físicos.\nFornecedores: Empresas ou pessoas que produzem, montam, criam, constroem, transformam, importam, exportam, distribuem ou comercializam produtos e serviços.\nFossas Sépticas ou Séticas: São unidades de tratamento primário de esgoto doméstico nas quais são feitas a separação e a transformação físico-química da matéria sólida contida no esgoto. É uma maneira simples e barata de disposição dos esgotos indicada, sobretudo, para a zona rural ou residências isoladas. Todavia, o tratamento não é completo como numa estação de tratamento de esgotos.\nFração Ideal: Coeficiente ou percentual de participação no terreno relativo à unidade autônoma.\nFranquia: Franquia ou franchising é uma estratégia utilizada em administração que tem, como propósito, um sistema de venda de licença na qual o franqueador (o detentor da marca) cede, ao franqueado (o autorizado a explorar a marca), o direito de uso da sua marca, patente, infraestrutura, know-how e direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços. O franqueado, por sua vez, investe e trabalha na franquia e paga parte do faturamento ao franqueador sob a forma de royalties. Eventualmente, o franqueador também cede ao franqueado o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistemas desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem ficar caracterizado vínculo empregatício.\nFranquia (Seguro): Valor a pagar pelo segurado, em caso de acidente.\nGarantia: . É a obrigação assumida por alguém de assegurar a uma pessoa o gozo de uma coisa ou de um direito, ou a de a proteger contra um dano ao qual esteja exposta, ou a de a indenizar quando sofreu efetivamente o dano.\n. Cláusula contratual que assegura ao credor, pela concessão, por exemplo, de um financiamento, que o devedor cumprirá o assumido. Com isso, obriga-se o devedor a cumprir a prestação devida ao credor.\nHabitat: Cada espécie vive em um lugar característico, o seu habitat, onde pode conviver com outras espécies.O habitat de uma minhoca, por exemplo, é o solo úmido; o habitat dos liquens são as rochas e as árvores. O habitat seria o "endereço" de uma determinada comunidade ou indivíduo. Já as suas atividades, interesses e associações estariam incluídos na definição de nicho ecológico, que determina como essa espécie se distribui e convive nesse espaço.\nIGP-M - Índice Geral Preços Mercado: Nos contratos para aquisição de imóveis podem ser adotados diversos índices, entre eles o IGP-M (um índice de preço que pode ser pactuado tanto na fase de construção como após a entrega das chaves utilizado no período da construção).\nImobiliária: Empresa do segmento imobiliário com atuação na área de avaliação, compra, venda, locação e administração de imóveis.\nImpacto Ambiental: As ações naturais ou provocadas pelo homem produzem alterações sobre o meio ambiente ou em parte dele - os resultados dessas ações são chamados de impacto ambiental. Para se medir a amplitude desses efeitos, hoje em dia é obrigatória a elaboração de um estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA). Quando aplicados no caso de uma construção de uma barragem, por exemplo, os estudos se dividem em duas partes: uma de previsão do impacto antes que ele aconteça e outra de avaliação e monitoramento, em que se procura medir os efeitos durante e após a construção.\n. Imposto de Transmissão Causa de Morte e Doação: imposto estadual cobrado sobre heranças e doações de quaisquer bens ou direitos.;\n. Imposto de Transmissão Inter vivos: imposto municipal incidente sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (por natureza ou acessão física), e de direitos reais sobre imóveis (exceto os imóveis de garantia).\nINCC - Índice Nacional da Construção Civil: Nos contratos para aquisição de imóveis podem ser adotados diversos índices, entre eles o INCC (um índice de custo que só pode ser utilizado no período da construção). O índice a ser adotado para correção monetária deve estar expressamente pactuada em contrato, bem como um substituto caso haja a extinção do primeiro pactuado.\nIncorporação Imobiliária: Contrato pelo qual alguém vende, ou se compromete a vender, fração de terreno com vinculação à unidade autônoma de edificação, por construir sob regime condominial, na forma de projeto de construção aprovado pela autoridade administrativa e de memorial que o descreva (Memorial de Incorporação), e arquivado no Registro de Imóveis.\nIncorporação Imobiliária: Torna Pública a Promessa do Construtor-Incorporador de realizar o empreendimento, de acordo com o projeto aprovado e as respectivas especificações;\n. torna obrigatória a construção do empreendimento, de acordo com o projeto aprovado e as respectivas especificações;\n. permite ao construtor-incorporador oferecer publicamente a venda de unidades autônomas do empreendimento, ou de frações do terreno onde será construída a edificação;\n. permite, aos interessados na compra, acesso a informações essenciais sobre a construção, situação do terreno, idoneidade do proprietário e do construtorincorporador;\n. fornece aos compradores elementos técnicos para acompanhamento das obras e a fiscalização da atuação do construtor-incorporador.\nÍndice de Inflação: Indicador do aumento geral de preços (em geral, acompanhado por um aumento na quantidade de meios de pagamento), com consequente perda do poder aquisitivo do dinheiro.\nÍndices Urbanísticos: Índices que determinam as características e limitações da ocupação do solo.\nInfra-estrutura urbana: Conjunto de instalações realizadas no subsolo para atender às necessidades básicas para às atividades humanas, através do espaço, tais como: Vias e estacionamentos, transportes coletivos, saneamento básico, água, eletricidade, comunicações, gás, praças, parques, limpeza pública, cemitérios e outros.\nIPCA - Índice de Preço ao Consumidor Amplo: Nos contratos para aquisição de imóveis podem ser adotados diversos índices, entre eles o IPCA (índice de preço que pode ser pactuado tanto na fase de construção como após a entrega das chaves).\nIPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano: A base de cálculo para a cobrança é o valor venal do imóvel (valor de venda do bem, que leva em consideração a metragem, a localização, a destinação e o tipo do imóvel). Em casos de aluguel, o locador é quem tem o dever de pagar o IPTU. No entanto, pode ser convencionado no contrato de locação, que o Imposto será pago pelo locatário, ou ainda que ele vá reembolsar o locador.\nITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis: Tributo cujo fato gerador é a transação imobiliária, cobrado pela prefeitura sempre que há transmissão de propriedade de bens imóveis. O recolhimento dessa taxa, que varia de acordo com a legislação estadual, é de responsabilidade do comprador. Em Mongaguá, por exemplo, a taxa é de 2% sobre o valor do imóvel.\nJuro Composto: O juro composto incide mês a mês de acordo com o somatório acumulativo do capital com o rendimento mensal, isto é, prática do juro sobre juro. As modalidades de investimentos e financiamentos são calculadas de acordo com esse modelo de investimento, pois ele oferece um maior rendimento, originando mais lucro.\nLançamento Imobiliário: Divulgação ao público, após o registro de incorporação, de determinado empreendimento imobiliário - através de eventos, ações promocionais, anúncios na mídia etc. É no lançamento que se disponibiliza as unidades para venda, sendo que no local onde o projeto será construído é montado um estande de vendas.\nLaudo de Vistoria: É o diagnóstico geral do estado de conservação e/ou grau de urgência da correção das anomalias identificadas nas edificações/equipamentos públicos e privados; os pontos sujeitos a recuperação, reparos, restauro, reforma, manutenção ou substituição; as medidas saneadoras a serem utilizadas e suas respectivas metodologias; os prazos máximos para conclusão das medidas saneadoras.\nLegislação básica urbana: Conjunto de diretrizes que regulamentam o uso e ocupação do solo dentro do perímetro urbano. Ex.: Código de obras, Código de Posturas, Plano diretor, Lei do Perímetro urbano.\nLei do Inquilinato: Lei Federal n.º 8.245, da 1991, alterada pela lei n° 12.112 de 2009 que regula a locação de imóveis residenciais\nLei do Sistema Viário: Define o sistema de circulação da cidade em função da necessidade de trânsito e transporte de pessoas e mercadorias.\nLiquidez: 1) Capacidade de comprar ou vender um investimento com o mínimo de esforço, sem afetar seu preço\nLogradouro: O mesmo que endereço. Rua.\nMemorial de Incorporação: É o documento descritivo da obra projetada, especificando os acabamentos da edificação, segundo modelo confeccionado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Antes de negociar as unidades autônomas, o incorporador deve arquivar o memorial no cartório competente de registro de imóveis. Metro quadrado (m²) Unidade fundamental das medidas de superfície, unidade de área. É uma unidade padrão do Sistema Internacional (SI). 1 m² = 1.550 polegadas (in²).\nMetro Cubico: O metro cúbico (símbolo: m³) é uma unidade de medida de volume equivalente a mil litros. É o padrão no Sistema Internacional de Unidades e é derivado do metro, sendo equivalente ao volume de um cubo com arestas de 1 metro. O metro cúbico equivale também a um quilolitro.\nMetro Linear: É comumente encontrado para definir uma dimensão representando uma medida de comprimento correspondente a uma extensão linear.\nMetro Quadrado: O metro quadrado (símbolo: m2) é a unidade padrão de área adaptada para o Sistema Internacional de Unidades, e derivada da unidade básica metro.1 Corresponde à área que tem um quadrado com um metro de lado.1\nUm erro comum em cálculos envolvendo áreas é tratar esta medida como uma medida linear; mas esta é uma medida quadrática. Por esse motivo, um quadrado com 2 m de lado tem uma área não de 2 m2, mas sim de 4 m2 (= 2 m x 2 m).3\nMezanino: Considera-se mezanino ou sobreloja o andar que intermedeia dois pavimentos, seja de estrutura de concreto, ferro, madeira ou outros materiais, cuja finalidade é aumentar a área da unidade imobiliária, independentemente de sua destinação.\nMinha Casa Minha Vida: É um programa do governo federal que tem transformado o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras. Em geral, o Programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.\nMuro de Arrimo: Muro destinado a suportar desnível de terreno superior a 1 metro.\nNota Promissória: É um compromisso escrito e solene, pelo qual alguém se compromete a pagar certa quantia, em determinada data, à uma pessoa física ou jurídica (beneficiário). A nota promissória é uma promessa de pagamento e deve conter requisitos essenciais, lançados por extenso, no contexto:\n. a denominação de "Nota Promissória" ou termo correspondente na língua em que for emitida;\n. a soma de dinheiro a pagar;\n. o nome da pessoa a quem deve ser paga;\n. a assinatura do próprio punho do emitente.\nOver Price: O "Over-price" ou "overprice", que se caracteriza como um ganho adicional superior à comissão normal devida pelos serviços prestados, e recebida de forma camuflada para que as partes não tenham consciência de que estão pagando a mais. Todo ganho que esteja acima do combinado e que o profissional recebe, sem que o cliente tenha conhecimento, caracteriza-se como over-price. Este abominável e ilegal procedimento é proibido pelo COFECI - Conselho Federal dos Corretores de Imóveis e que, expressamente o Código de Ética Profissional (Art. 6º, inciso III), proíbe sua aplicação, punindo o infrator com a multa pecuniária que varia de 2 a 6 anuidades, tanto para a pessoa física como para a pessoa jurídica. Se o over-price for praticado conjuntamente por mais de um corretor ou se em parceria com a imobiliária, todos receberãoa punição prevista no Código de Ética.\nPDM - Plano Diretor Municipal: Projetos da Câmara Municipal para todas as áreas do conselho (construção de vias de acesso e implantação de indústria, por exemplo).\nPermilagem: Proporção de cada fração autônoma, em relação ao valor ou área de um imóvel.\nPGV - Planta Genérica de Valores: É o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal dos imóveis.\nPlano: Não apresenta desigualdades de nível nem ondulações; liso; raso; chão.\nPraça: Lugar público, descoberto, constituído de espaço vazio e de edificações que o rodeiam. Idade Média - comércio/religião/política, de forma irregular, tangentes à circulação, ornamentos jamais no centro. Renascimento - praça estética, onde sua finalidade era embelezar a cidade, sempre ligada à uma imagem do poder. Perspectiva. Praça programada - Praça teatral - barroco (colocar em evidência um monumento urbano). Praça real - estátua dos monarcas, as vezes residencial, elas acolhem edifícios administrativos. Praça residencial inglesa square - centro ocupado por um jardim cercado por grades, onde somente os moradores tinham a chave. Era industrial - desaparecimento de praças, vida pública se concentra em edifícios fechados, o espaço urbano foi invadido pelos meios de transportes. As novas praças criadas pelo urbanismo são partes integrantes do sistema de circulação, elas não estão mais a serviço do pedestre.\nProjeto: Plano geral de uma edificação, reunindo plantas, cortes, elevações e detalhamento de cada uma das áreas de atuação na construção (arquitetura, elétrica, hidráulica, paisagismo etc).\nProjeto Arquitetônico: Diz-se do projeto elaborado por um arquiteto, e consiste em dar forma arquitetônica a todos os elementos de uma edificação, obedecendo as normas técnicas vigentes e condições de conforto e ambientação de cada uma das suas partes. O mesmo que projeto de arquitetura.\nProjeto Executivo: 1. Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra.\nProspectar: A prospecção, atividade que precede a venda, se propõe a encontrar os clientes certos para você fazer a sua venda!\nA prospecção é uma etapa importante no processo de compra e venda. Esta etapa, que alguns incluem dentro do próprio processo de vendas, visa identificar os seus possíveis clientes potenciais e qualificá-los.\nQuadra Poliesportiva: Quadra com piso pintado marcações para a prática de vários esportes: futebol, basquete, vôlei, etc.\nQuadra Recreativa: Quadra destinada à recreação, podendo ou não ter seu piso pintado com a marcação para jogos.\nQuorum: Número de pessoas necessárias para que possa funcionar legalmente uma assembléia deliberativa. No caso da assembléia de condôminos, devem estar representados, pelos menos, dois terços do total do prédio. Ou seja, se o prédio tiver nove condôminos, é necessário que estejam presentes seis, para que possam ser tomadas decisões.\nRecebível: O que pode aceitar ou receber.\nRegistro de Imóveis: Poder legal de agentes do ofício público para efetuar todas as operações relativas a bens imóveis e a direitos a eles referentes, promovendo escrituras, assegurando aos requerentes a aquisição e o exercício do direito de propriedade e a instituição de ônus reais de garantia ou de aquisição. O registro de imóveis é um documento onde estão as informações do imóvel, contendo todos os dados referentes à propriedade imobiliária. É o ato primordial da aquisição da propriedade imobiliária entre pessoas vivas, já que o contrato apenas produz efeitos pessoais. Somente a intervenção do Estado, realizada pelo oficial do Cartório Imobiliário conferirá direitos reis, a partir da data em que fizer o assentamento (registro) do imóvel.\nRescisão: É a descontinuidade do negócio jurídico (ato, contrato ou sentença), com a conseqüente perda da sua eficácia.\nRetrovenda: É a cláusula especial no contrato de compra e venda segundo a qual o vendedor pode reaver, em prazo certo, o imóvel que vendeu, restituindo o preço, mais as despesas feitas pelo comprador (como, por exemplo, as despesas visando a melhoria do imóvel).\nRevenda: Ato ou efeito de revender. Ou seja, vender um bem móvel ou imóvel que se comprou.\nRevisional: Pedido que tramita na justiça para que o valor do aluguel seja igualado ao valor de mercado, para cima ou para baixo. A revisão do aluguel não pode ser pedida quando já existe um prazo acertado de desocupação do imóvel.\nRua: Elemento essencial em todas as culturas urbanas, desde a antigüidade ela é por excelência lugar de comunicação e de contatos sociais. Idade Média - Sinuosas, estreitas e irregulares, onde sua definição era geralmente estabelecida através de antigos caminhos traçados espontaneamente e posteriormente ladeados por construções. Renascimento - Ruas programadas em resposta às novas exigências técnicas e estéticas (militar, real). Mais largas e retilíneas, rodeadas de casas alinhadas e uniformes. Século XX, a invenção do automóvel cria um problema para os centros urbanos, o automóvel invadiu o espaço de convivência além de trazer insegurança. Em nome da segurança, convivência e tradição, algumas cidades novas têm sido concebidas contemplando grandes espaços de ruas para pedestres.\nSAC - Sistema de Amortização Constante: Ao contrário do sistema pela Tabela Price (TP), no SAC as prestações iniciais são mais altas, mas as amortizações do saldo devedor são constantes - uma vez que uma parcela fixa da prestação vai abatendo o saldo da dívida, e é sobre ele, cada vez menor, que se aplicam os juros. Isso faz com que o valor pago de juros e as prestações tornem-se decrescentes ao longo do tempo.\nSACRE - Sistema de Amortização Crescente: Esse tipo de amortização é bem semelhante ao SAC (Sistema de Amortização Constante). Utilizado pela Caixa Econômica Federal e alguns bancos privados, as prestações iniciais são mais altas e decrescem ao longo do tempo. A única diferença em relação ao SAC é que a TR (Taxa Referencial) entra nos cálculos posteriormente, fazendo com que a amortização não seja constante, e sim variável.\nSBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo: Linha de crédito permite que o investidor parcele a aquisição da casa própria em até trinta anos. A carta de crédito SBPE pode ou não estar enquadrada nas condições estabelecidas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), dependendo dos valores do imóvel e do financiamento a ser adquirido. O investidor pode financiar até 90% do valor do imóvel desde que opte por um empréstimo com taxas de juros pós-fixadas ou, até 70% no caso de empréstimos com taxas de juros pré-fixadas. O financiamento através da carta de crédito SBPE utiliza o Sistema de Amortização Constante (SAC). O valor de cada parcela não pode comprometer mais do que 30% da renda familiar do investidor\nSeguro de Vida e Invalidez Permanente: Contrato através do qual a seguradora garante que, em caso de morte ou invalidez permanente da pessoa cuja vida se segura, esta, ou seus herdeiros, receberão uma indenização. Trata-se de um seguro normalmente exigido pelas instituições financeiras, a quando da contratação de empréstimo para habitação.\nSFH - Sistema Financeiro da Habitação: Este sistema foi criado em 21/8/1964 pela Lei n.º 4.320 a fim de captar recursos para a área habitacional e financiar a construção e a compra da casa própria.\nSFI - Sistema de Financiamento Imobiliário: Criado em 1997 pela Lei n.º 9.514 (20/11/1997) como alternativa ao Sistema Financeiro da Habitação e à Carteira Hipotecária. Tal sistema autoriza a securitização dos créditos imobiliários e introduz a Alienação Fiduciária no mercado imobiliário.\nSíndico: Morador eleito pelos outros moradores para administrar o imóvel e defender os interesses dos condôminos.\nSistema Viário: Conjunto de vias de circulação (ruas e avenidas) sobretudo para veículos automotores, reservado a certo tipo de veículo (interurbana). Vias arteriais - tem como objeto a ligação interurbana, sem acesso reservado, onde a circulação é regulamentada por semáforo e/ou placas, faixas no solo que estipulam a velocidade máxima permitida.\nVia principal - ligação entre aglomeração ou entre bairros\nVia secundária/coletora - circulação interna de um bairro que coleta e distribui o tráfego.\nVia local - Ruas que servem de acesso a grupos de edificações residenciais ou não\nVias especiais - Pedestres, Ônibus, Ciclistas.\nSuíte Master: A suíte principal de uma casa ou apartamento. Aquela que possui maiores dimensões em relação às outras, e geralmente incluem closet e banheira de hidromassagem. A suíte master ainda pode contar com sala íntima, dois closets e dois banheiros.\nTerreno: Área de terra sobre a qual vai se assentar a construção. É um bem imóvel. No direito agrário, é a terra própria para cultivo ou pecuária.\nTestada: Parte da via pública que fica à frente de um terreno ou prédio.\nTombamento: Conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. O Tombamento pode ser feito pela União, pelo governo estadual ou pelas administrações municipais, utilizando leis específicas ou a legislação federal.\nTR - Taxa Referencial de Juros: Taxa divulgada mensalmente pelo Banco Central, a partir de fevereiro de 1991, calculada com base na remuneração mensal média dos depósitos ou aplicações em instituições financeiras, e que é utilizada como indexador de débitos fiscais, contratos privados, etc. É um índice muito aplicado para reajustes das prestações dos contratos de financiamento imobiliário.\nUnidade Autônoma: Parte de uma edificação (residencial ou não) vinculada a uma fração ideal de terreno, constituída de dependências e instalações de uso privativo e de parcela de dependências e instalações de uso comum.\n. dez anos, entre presentes (quando o dono ou o procurador do imóvel tem conhecimento da presença de outra pessoa no imóvel);\n. 15 anos, entre ausentes (dono que se encontra desaparecido de seu domicílio, sem que se tenha notícia de seu paradeiro, nem tenha deixado procurador para administrar seu bem).\nValorização: Aumento do valor de mercado de um determinado imóvel ou terreno. A valorização pode ocorrer em função de vários fatores, como revitalização e aumento de lançamentos imobiliários na região, momento favorável da atividade econômica do país, melhoras urbanísticas e arquitetônicas no local, assim como outros investimentos públicos e/ ou privados.\nVias Arteriais: São aquelas que fazem as ligações intra-urbanas. São vias de alta fluidez e baixa acessibilidade, e apresentam relativa integração com o solo lindeiro. Também são consideradas vias arteriais aquelas que, por sua importância dentro da cidade, conciliam fluidez, alta acessibilidade e integração com o solo lideiro.\nVias Expressas: São vias que promovem a ligação entre o sistema rodoviário interurbano e o sistema viário urbano. Apresentam, normalmente, grandes comprimentos, com altos níveis de fluidez de tráfego. Possuem poucas interseções e, portanto, baixa acessibilidade. Sua integração com o solo lindeiro deve ser limitada. Podem se classificar em Primárias (auto-estradas) com tráfego direto, bloqueadas ou com intersecções em níveis diferentes e Secundárias com tráfego direto, com cruzamento em nível e acessos laterais.\nVicio Redibitório (Vicio Oculto ou Defeito Oculto): Defeito oculto na coisa recebida em virtude de contrato comutativo que a torna imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminua o valor. O conhecimento do vício ensejaria a não realização do negócio. Veja Arts. 441 a 446 do Código Civil.\nZona Comercial: È um espaço territorial no qual se agrupam uma série de atividades comercial ou prestação de serviços que podem ou não estar relacionadas entre si.\nZona Industrial: É um espaço territorial no qual se agrupam uma série de atividades industriais ou empresariais que podem ou não estar relacionadas entre si.\nZona Rural: É uma região que não integra o perímetro urbano, ou seja, é uma área do município não classificada como zona urbana ou zona de expansão urbana.\nZona Urbana: É a área de um município caracterizada pela edificação contínua e a existência de equipamentos sociais destinados às funções urbanas básicas, como habitação, trabalho, recreação e circulação.\nZonas Protegidas: Zonas definidas pelo Plano Diretor Municipal, nas quais não podem existir construções, ou em que a construção tem de obedecer a determinadas regras, destinadas a assegurar o enquadramento harmonioso do prédio no local, são exemplos de zonas protegidas o Centro Histórico de Évora, o Parque Natural da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.


DOUTRINA APLICADA AO POLICIAL: Código Penal Militar\nO art. 290 do Código Penal Militar (tráfico, posse ou uso de entorpecente) e a nova Lei Antidrogas\npromotor de Justiça militar, pós-graduado em Ciência Criminal pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), professor da Universidade Gama Filho\nHá muito que o tipo penal supradito está a merecer profunda reformulação para que se possa adequar à conjuntura atual. Neste sentido, vale lembrar que o Código Penal Militar (CPM) emanou do Decreto-Lei n° 1001, de 21 de outubro de 1969, em plena fase da ditadura. Recorde-se que, ainda durante o citado período, o tráfico de drogas no Brasil era incipiente, sem a dimensão e o alcance dos dias de hoje, em que, por vezes, quando não tangenciam, ingressam na órbita da vida da caserna (lugar sujeito à Administração Militar).\nRessalto, em letras garrafais, que não sou saudosista da época da ditadura, muito pelo contrário. No entanto, é fato que naquele período os traficantes não encontraram e não encontrariam terreno fértil para semear suas atividades ilícitas. Em decorrência disso, temos, presentemente, uma norma penal incriminadora capenga, a qual, tanto seu preceito primário quanto o secundário, resultam em descompasso com os fatos, diga-se de passagem, repugnantes, reinantes nas sociedades civil e militar. Refiro-me ao tráfico de drogas, notadamente, em lugar sujeito à Administração Militar (inclusive com a utilização de aviões militares).\nCom efeito, basta uma passada de olhos nas elementares do tipo do art 290 do CPM para percebermos, sem maiores dificuldades, que o legislador da época tratou de igual forma, colocando no mesmo denominador comum, aquele que porta pequena porção de entorpecente para uso próprio (usuário) como o que conserva em seu poder grandes quantidades do mesmo produto (características do tráfico). Vejamos o art 290, CPM, verbis:\nNesse passo, foram seguidas, erroneamente, as pegadas do Decreto n° 385, de 26 dezembro de 1968, o qual, modificando a redação do artigo 281 do Código Penal Comum, equiparou as condutas de traficar e trazer consigo substâncias entorpecentes. Assim, por incrível que possa parecer, torna-se factível que um agente, condenado pela prática de tráfico de drogas no interior de uma OM, pelo art 290 do CPM, venha a ser contemplado com a suspensão condicional da pena (Sursis). Para tanto, basta que seja primário e de bons antecedentes e venha a ser apenado com até dois anos de reclusão. O incrível é que a mesma punição poderá sofrer um simples usuário, reincidente, preso em flagrante portando drogas (a pena em abstrato do crime do art 290 do CPM é de 01 a 05 anos de reclusão). Neste contexto, releva aqui considerar que a lei foi condescendente com o tráfico e extremamente rigorosa com o usuário.\nEm azimute contrário, contudo, a Lei 11.343, de 23 agosto de 2006, em seu artigo 33, abaixo transcrito, estabelece pena de reclusão de cinco a quinze anos para o tráfico de drogas.\nOutro dado a ser observado com olhar crítico, relativamente ao tipo penal em comento (art 290 CPM), refere-se a sua rubrica marginal, a qual vem vazada nos seguintes termos:\n"TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPENCENTE..."\nComo é cediço, a lei não pune o simples uso de entorpecente sem a precedente conduta de trazer consigo (ou portar) a referida substância. Dessa forma, não se apena o agente por ter feito uso de droga, caso não traga consigo porção da substância tóxica proibida. Aliás, nestes casos, não vale nem a prova oral proveniente dos depoimentos das testemunhas presenciais do fato (de visu), ou seja, aquelas que assistiram a droga ser consumida pelo agente.\nAssim sendo, urge como providência legislativa necessária a retirada do vocábulo "uso" do nomen criminis do art 290 do CPM. De fato, conquanto a rubrica marginal não pertença ao comando legal proibitivo, constitui-se, por vezes, em elemento de valia para interpretação de uma norma.\nImpressionantes ainda são as manifestas lacunas contidas no § 1°, I e III do art. 290 do CPM, onde estão inseridos os casos assimilados aos da cabeça do mencionado artigo.\nObservemos o citado parágrafo 1° e incisos, in verbis:\nFornecer tem o sentido de prover, proporcionar, abastecer.\nResulta evidente que o significado de fornecer, citado no inciso I, não é o mesmo dos vocábulos receber, vender e ministrar constantes do caput. Do contrário, o legislador penal militar não os teriam elencados, de forma autônoma, como núcleos dos verbos do tipo (art 290 CPM). De fato, receber é aceitar em pagamento ou não; vender é alinear mediante contraprestação, em geral, em dinheiro e ministrar é aplicar, inocular, gratuitamente ou mediante paga.\nNesse diapasão, caso, por suposição, estivesse o artigo 290 CPM inserto nos crimes contra à Administração Militar, resultariam eliminadas todas as discussões acerca da aplicabilidade do princípio da insignificância nas apreensões envolvendo pequenas (ínfimas) quantidades de substâncias entorpecentes. Decerto, tornar-se-ia despiciendo o debate acerca do assunto em referência, notadamente, levando-se em linha de conta que tanto as grandes como as pequenas apreensões efetuadas em lugar sujeito à Administração Castrense atentariam, de igual modo, contra a ordem administrativa militar. Hoje, como sabemos, considerando o atual bem jurídico tutelado (saúde pública), existem jurisprudências nos dois sentidos: umas acolhendo o princípio da bagatela nos crimes envolvendo tóxico, outras repudiando este instituto de política criminal.\nAdite-se, entretanto, que essa vexata quaestio no direito comum, ao que tudo indica, ficou relegada a um segundo plano com a edição da nova lei antidrogas, de agosto de 2006. Note a redação do artigo 28, verbis:\n"Art 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:\nVale notar que, ao contrário do que estabelecia o revogado preceito secundário do art 16 da Lei 6368, de 21/10/1976, pena de detenção de 6 meses a 2 anos, a lei 11.343/2006 aboliu a privação de liberdade para o agente que adquire, guarde ou traga consigo, para uso próprio, substância entorpecente (usuário). Neste aspecto, inovou o legislador, inclusive, adotando, como modalidade de pena, medida sócio-educativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, qual seja: Advertência.\nEsclareça-se, nesse ínterim, que caberá ao Juiz da causa determinar se a droga apreendida destinava-se a consumo pessoal ou não. Para tanto, consoante dicção legal, observará a natureza, quantidade, local e condições em que ocorreram o delito, bem como aspectos sociais e penais do agente ( art 28, § 2° da Lei 11.343).\nNo campo processual, a nova lei de tóxicos citada adotou o princípio da isenção de prisão em flagrante do usuário, a qual fora substituída pela lavratura de termo circunstanciado do ocorrido, mediante termo de compromisso de comparecimento daquele ao Juízo competente.\nGize-se que medidas tais como: atos de lavratura de termos circunstanciados, requisições de exames e perícias deverão ser imediatamente tomadas pela Autoridade Policial, sendo vedada a detenção do agente (art 48, § 3° da Lei 11.343).\nO fato é que, com acertos e desacertos, avançaram a legislação penal e processual comum, no tocante ao delito de entorpecente. Enquanto isso as leis penal e processual militar permaneceram vetustas nesse particular.\nApesar disso, ao nosso aviso, ante as omissões voluntárias do legislador do Código de Processo Penal Militar acerca do assunto em tela, entendemos, com base no artigo 3°, "a" do CPPM (os casos omissos neste código serão supridos pela legislação de processo penal comum) que as inovações trazidas pela Lei n° 11.343, de agosto de 2006, por analogia autorizada, tem inteira aplicação no Processo Penal Castrense.\nDestaco abaixo algumas das hipóteses constantes da lei susomencionada que poderão ser encampadas pelos operadores castrenses:\n"O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços. (art 41)\nEm qualquer fase de persecução criminal relativa aos crimes previstos nesta Lei, são permitidos, além dos previstos em lei, mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público, os seguintes procedimentos investigatórios:\nI- a infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes;\nII- a não-atuação policial sobre os portadores de drogas, seus precursores químicos ou outros produtos utilizados em sua produção, que se encontrem no território brasileiro, com a finalidade de identificar e responsabilizar maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição, sem prejuízo da ação penal cabível. (art. 53). (hipótese de flagrante retardado ou prorrogado)\nSempre que conveniente ou necessário, o juiz, de ofício, mediante representação da autoridade de polícia judiciária, ou a requerimento do Ministério Público, determinará que se proceda, nos limites de sua jurisdição e na forma prevista no § 1° do art. 32 desta Lei, à destruição de drogas em processos já encerrados. (art 72)."\nPor fim, insta comentar que, embora o art 40 da Lei 11343/2006, em seu inciso III, tenha previsto, como causa para aumento de pena, o tráfico de drogas nas dependências de unidades militares, tal fato não modifica a competência da Justiça Castrense como, numa leitura açodada, possa transparecer. Veja o artigo 40.\n"Art 40 – As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta lei são aumentadas de um sexto a dois terços (obs.: art 33 da lei refere-se ao tráfico de drogas), se:\nIII – a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas,esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos" (grifei)\nÀ evidência, uma interpretação lógica ou teleológica do referido inciso nos leva insopitavelmente a conclusão que a aludida causa de aumento de pena só tem aplicação nos casos em que o tráfico de drogas, em lugar sujeito à Administração Militar, destina-se ao comércio com outro país, vale dizer, constituir-se em tráfico internacional de drogas.\nNestas hipóteses, a competência é da Justiça Federal. Do contrário, o fato fica afeto à Justiça Militar para processo e julgamento.\nEm nossos comentários supra, tivemos por escopo, além de elucubrar sobre o tema em enfoque, aguçar a reflexão dos operadores de direito que militam perante a Justiça Castrense.\nPostado por tecnicas policiais às 07:22\nCRIMES MILITARES : CONCEITO E JURISDIÇÃO\nO homicídio praticado pelo policial militar em ser...


PUBLICADO EM 01/04/2020 02:45 ATUALIZADO EM 01/04/2020 03:00\nA osteoporose é uma doença que deixa os ossos fracos, porosos e suscetíveis a fraturas. Trata-se de uma condição metabólica em que a formação de novas células ósseas diminui ou se torna menor que a destruição dessas mesmas células, interrompendo, dessa forma, o ciclo de renovação do tecido ósseo, que aos poucos vai se desgastando. Será que esse dano causado aos ossos é irreversível? Descubra!\nTratamento para osteoporose pode reverter danos provocados aos ossos\nSegundo a reumatologista Ingrid Koehlert, o tratamento para a osteoporose pode impedir o avanço do processo de degradação dos ossos e até mesmo reverter os desgastes causados pela doença. “Os tratamentos usados na osteoporose agem na causa do problema, ajudando a agregar cálcio e vitamina D na matriz óssea, fazendo com que ela fique mais forte, podendo reverter os danos”, explica a médica.\nA osteoporose está principalmente relacionada ao envelhecimento do corpo, à hereditariedade e, entre as mulheres, à queda dos níveis de estrogênio após a menopausa. No entanto, outros fatores de risco também podem influenciar e favorecer o surgimento da doença. A Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) recomenda que pacientes com osteoporose evitem o sedentarismo, o consumo de álcool e de cigarros e avaliem o uso de medicamentos de longa duração que predispõem à osteoporose, como os corticoides.\nEvitar fatores de risco diminui a chance de fraturas e danos aos ossos\nDra. Ingrid cita também algumas outras medidas: “É indicado praticar atividade física regular, manter uma dieta rica em cálcio e vitamina D, suplementando caso seja necessário, e usar medicamentos que contribuem para o fortalecimento ósseo, sempre com orientação médica”.\nAs quedas são a principal causa de danos e fraturas dos ossos. No entanto, em pacientes com uma grande perda da densidade óssea, até pequenos traumas causados no cotidiano podem quebrar um osso. Por isso, é indispensável tornar a casa um lugar mais seguro para uma pessoa com osteoporose. Isso pode ser feito colocando apoios de mão e pisos antiderrapantes no banheiro, tendo uma boa iluminação na casa, instalando suporte em grandes corredores e retirando tapetes e objetos que possam obstruir o caminho.\n3 comentários para "Osteoporose: O dano causado aos ossos é irreversível?"


O Prêmio FCW é considerado o maior em dinheiro da fotografia no Brasil.\nA Fundação Conrado Wessel (FCW) anunciou em seu site www.fcw.org.br no dia 30 de março (quarta-feira), os três vencedores do Prêmio FCW de Artes, na categoria de Fotografia.\nCom o ensaio intitulado "TV P&B", o fotógrafo gaúcho Luis Tadeu Vilani ficou com o primeiro prêmio no valor de R$114.285,74. "Foi com extrema satisfação que recebi a notícia do Prêmio de uma Instituição como a Fundação Conrado Wessel que tem valorizado há vários anos a fotografia brasileira", diz o vencedor que trabalha como repórter fotográfico.\nNo Ensaio "TV P&B", Vilani retratou a retirada de moradores de uma favela próxima ao aeroporto Salgado Filho na capital gaúcha, onde interagiam com restos de molduras de televisões velhas em preto e branco. "Captei este momento na vida daquelas pessoas como uma manifestação inconsciente de serem vistos na esperança de uma vida melhor daquela comunidade".\nO segundo colocado foi Guilherme Mohallem com o ensaio "Drom, o caminho Cigano". O terceiro lugar ficou com o fotógrafo Denis Kenji Arimura com o ensaio "Índios Contemporâneos". Ambos vão receber R$ 42.857,14.\nOs premiados foram escolhidos entre 15 finalistas de um universo de 207 profissionais inscritos no concurso, que abordou atemática "O Brasil e os Brasileiros". A escolha foi feita por sete jurados coordenados pelo professor Rubens Fernandes Junior, crítico de fotografia, doutor em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP e diretor da Faculdade de Comunicação da FAAP. Ele é ainda membro do conselho curador da Coleção Pirelli-MASP de Fotografia (Museu de Arte de São Paulo) e da Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA).\nPerfil-A Fundação Conrado Wessel foi criada em 20 de maio de 1994, pelo empresário e pesquisador Ubaldo Conrado Augusto Wessel. Em testamento, ele destinou parte dos seus bens para o trabalho de valorização e incentivo à ciência, à cultura e à arte.


ebay – Taby Says\nSempre fui apaixonada por fotografia e desde que decidi me dedicar a isso mesmo que só como um hobby queria muito comprar uma Polaroid. Fiquei um bom tempo olhando no Ebay e procurando o que comprar. Em dezembro tomei coragem e comprei não uma, mas duas Polaroids! As duas juntas custaram 19 dólares, mas o frete e o imposto (aparentemente nada está a salvo da alfandega ultimamente, a não ser produtos de valores muito baixos) fez o preço subir consideravelmente. Ainda assim mais barato do que muitas que vi vendendo por aqui. Eu comprei com esse vendedor do Ebay e recomendo. É uma loja de Foto e Video em Columbia nos EUA. Eles…


Pergunte ao Pixel: Tentação\nOutro dia saí pra almoçar e passei uns minutos andando a esmo por ruas que não conhecia. Um casalzinho andava quase ao meu lado e no mesmo ritmo que eu. Foi impossível não prestar atenção ao papo. Era algo como "eu não vou ceder, não posso, por mais que ele queira, eu vou ser forte, vou ganhar dele". O moço, novinho, falava com muita convicção e a menina, seríssima, olhava pra baixo, andando abraçada a ele. Uma cena comovente e fiquei imaginando se seria uma situação complicada no trabalho, na família, no romance.\nEle continuou - e eu, de orelha em pé, observando flores numa casa para disfarçar o interesse. "O demônio pode me tentar, mas eu vou ser forte, o capeta não é nada pra mim, vai me chamar, vai me buscar mas eu não vou cair na dele, não vou".\nQual seria a tentação que fazia a presença do capeta tão clara? Sexo, droga, vagabundagem - a culpa é do Diabo tentando. Estranho essa fé tão irrestrita no Mal. Mas o Mal é a tentação, a fraqueza. E realmente são sensações muito presentes. É preciso dar nome, corpo, cara feia para elas. Eu querer me drogar, fazer o sexo ilícito, largar o emprego, são vontades fortes demais. Mais do que ser bom, competente, correto (estou sendo irônica, você sabe).\nMe deu uma pena e não foi a de sempre, da ignorância, da submissão à igreja que seja que o moço frequenta. Pena do medo que se tem das próprias fraquezas e da rigidez com que ele vai encará-las a vida toda. As fraquezas dele são O Capeta, e não é praxe tentar compreender o Diabo, conversar com ele, como se conversa (e como) com Deus.\nAí eu volto àquela conclusão óbvia, batida, mas que fica esquecida e às vezes me impacta. O Inferno somos nós.\nPostado por Tina Lopes às 10:40\nDeve ser sexo, né? Fico com muita dó de quem acha masturbação (que dirá o resto) pecado. Imagine como é se sentir um fracasso ou tentado cada vez que cede a algo que corpo pede?\nTina como e' dificil encararmos nosso lado "nao muito bom" digamos assim (apesar de quem disse que sexo, bebida e outras coisas nao sao boas, com equilibrio tudo e' bom).\nParece que deixar de ser bom e' ser do mal, nao existe o meio termo. Enquanto os pais, continuarem perpertuando essas ideias e ensinamentos, cada vez mais teremos jovens vivendo esses conflitos internos interminaveis.\nValha-me nossa Senhora, de nao cometer esse pecado.\n* parabens pelo texto otimo, como sempre.\n25 de maio de 2012 10:50\nÓtimo texto! Eu sempre digo que conservamos, ao longo dos dias, nosso inferno particular. E é tanta coisa inserida ali dentro que ele acaba tomando proporções muito maiores do que poderia tomar o nosso céu. Me deu uma sensação de pena, de vida desperdiçada, de tanto a aprender. É a vida em mais uma faceta.\nDeborah Leão disse...\nAtualmente, a minha prosa no analista é sobre essa dualidade. Sobre o anjinho e o diabinho internos, sobre sermos nós mesmos a estar o tempo todo nos tentando, e caindo ou resistindo à tentação. Nós somos, ao mesmo tempo, a cobra, Adão e Eva. E Deus, porque também somos nós que aplicamos a punição. Não é à toa que é mais fácil acreditar no capiroto. Passa aí outra maçã.\nnilus queri disse...\nconcordo com vc. sempre acho que o sartre estava errado.\n28 de maio de 2012 11:04\nLi seu texto e também senti pena, mas foi a de sempre. Pena da submissão. Fico mesmo impressionada.\nMas não tem um componente de prazer aí nessa submissão toda?\n31 de maio de 2012 11:46\nahhh com certeza é droga...e ainda bem que tem o diabo pra culpar kkkkkk bj da mana\n10 de junho de 2012 10:34\nValei-me, meu São Jorge!


Aluguel de Mesa de Festa Piracicaba - Aluguel de Mesa para Festa - TENDAS MARCHESINI\nInteressado em aluguel de mesa de festa Piracicaba? Saiba que com a Marchesini você pode achar serviços como Tendas Brancas, Mesa E Cadeira De Plástico e Mesas E Cadeiras De Plástico, Aluguel De Cadeiras, Cadeira E Mesa De Plástico, Tendas Para Eventos entre outras opções que são oferecidas para a sua necessidade. Se diferenciado dentro de seu segmento, a empresa consegue também proporcionar um atendimento cuidadoso e que busca a satisfação do cliente. Não deixe de entrar em contato para obter mais informações sobre cada opção oferecida para nossos clientes com exelente. Nosso atendimento busca sempre sanar a dúvida dos clientes, deixando-os amparados em relação aos questionamentos do ramo.\nO conteúdo do texto "Aluguel de Mesa de Festa Piracicaba" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Chakra - Ocultura\nChakras ou centros de força, segundo a denominação sânscrita significa "roda" ou disco, "disco giratório".\n"Os chakras estão situados na superfície do corpo elétrico a cerca de seis milímetros da superfície do corpo físico. Ao olhar clarividente aparecem como depressões em forma de pires, constituindo vórtices". (O Duplo Elétrico, Arthur Powell)\nComo vórtices, aspiram e expelem forças que influem tanto no plano sutil quanto no denso. Essa força pode ser chamada de Prana.este, por sua vez, mantém a vida do corpo físico. Outra função importante dos chakras é de transmitir a consciência espiritual á memória física.\n1 Número de chakras\n2 Chakras e Sephiroth\n2.1 Tabela de Correspondências\nNúmero de chakras\nNão há um consenso sobre o numero exato de centros de fora existentes em cada ser humano. Vários textos tântricos asseguram que há no mínimo 88.000 deles; afortunadamente, nem seus nomes nem uma lista de suas funções e atributos. Geralmente, assume-se que sejam trinta chakras maiores, alguns deles situados em lugares tão incomuns quanto a ponta do nariz, todos eles interconectados por canais sutis de energia, os equivalentes psíquicos dos nervos, artérias e veias, que são chamadas de nadis. Mas apenas sete desses chakras são de maior importância no sistema da fisiologia esotérica.\nChakras e Sephiroth\nExistem três métodos bem conhecidos de correlacionar os sete chakras principais com as sephiroth da qabalah. O primeiro está contido na coluna CXVIII do 777, a compilação das correspondências organizadas por Aleister Crowley e primeiramente publicada em 1909. a maioria das colunas contidas no 777 não são mais do que tabulações dos materiais que se encontravam espalhados pelas várias "Leituras de Conhecimento" e outros manuscritos de instrução da Golden Dawn. Esse não é o caso da coluna CXVIII, entretanto, é de se presumir que essa coluna tenha sido compilada por Crowley com base em intuições e pesquisas dele mesmo e Alan Benneth, seu professor oculto. O segundo sistema de correlação está contido em vários escritos do Major-General J.F.C. Fuller, sendo um pupilo de Crowley e seus sistema é claramente uma variante daquele contido em 777. Por último e mais recente, está aquela correlação que Dion Fortune expôs em seu livro "A Cabala Mística".\nAqueles estudantes que são conhecedores das correlações de Crowley somente através do relato dado por Dion Fortune, ficarão surpresos em notar que na tabela acima é indicado que Crowley igualava o chakra Manipura com Netzach e o chakra Anahata com as três sephiroth, Chesed, Geburah e Tiphereth, representa o plexo solar e o peito; parece razoável, portanto, atribuí-las aos chakras Manipura e Anahata como o faz Crowley.\nEnquanto Crowley atribuía o Muladhara a Yesod, Dion Fortune e J.F.C. Fuller estavam de acordo que ele deveria ser atribuído a Malkuth, a sephirah que representa o mundo de matéria densa. Fuller o fazia porque o Muladhara é freqüentemente pintado simbolicamente como um lótus de quatro pétalas; essas pétalas, dizia ele, representa os quatro elementos alquímicos da Terra, Ar, Fogo e Água. Ele poderia ter fortalecido seu argumento se tivesse associado o tattwa Prithivi, simbolizando o elemento Terra que é tradicionalmente associado com o chakra Muladhara. Dion Fortune suportou seu argumento acrescentando sua nota psicanalítica que parecia sugerir que Crowley tinha uma "mentalidade infantil" na qual "as funções de reprodução e excreção são confundidas". A base real da atribuição de Fuller/Fortune parece-me ter sido, primeiramente, uma descrição cabalística tradiconal de Malkuth correspondente ás "nádegas e ânus do homem perfeito" e, em segunda lugar, uma crença de que o períneum - a área do corpo supostamente associada com o Muladhara - pode ser igualado ao ânus. Parece não haver justificativa real para tal crença; a tradição tântrica especificamente assegura que as partes do corpo que tem relacionamento especial com o Muladhara são os testículos e os ovários, não o ânus e as nádegas. Se alguém estava confundindo excremento e reprodução esses foram Fuller e Fortune, não Crowley.\nO chakra Muladhara tem, como foi explicado antes em relação aos tattwas, um relacionamento com o elemento Terra que sem dúvidas corresponde a Malkuth. Mas o essencial sobre Muladhara é que ele é a habitação (ou assento) da Kundalini, o poder serpentino de Shakti, o elemento dinâmico nos relacionamentos de polaridade em geral e na sexualidade humana em particular.\nHá um consenso geral dentre os qabalistas de que a sexualidade pertença a Yesod e, se assim o é, não pode haver dúvidas de que Crowley estava perfeitamente correto em atribuir o Muladhara àquela sephirah.\nNão há, de fato, qualquer razão para presumir, como Fuller e Fortune parecem ter deduzido, que Malkuth deve ser igualado com qualquer chakra. Malkuth simboliza o universo material e nenhum dos chakras pertence aquele universo, embora, é claro, eles supostamente o influenciam. É perfeitamente razoável, no entanto, associar a Muladhara a Yesod como subsomando Malkuth apenas como as "forças formadoras" de Yesod em um senso que soma o mundo da matéria densa.\nCorrelações Qabalísticas de acordo com:\nChakra Crowley Fuller Fortune\nSahasrara Kether Kether Kether\nAjna Chokmah Chokmah Chokmah\nVishuddha Binah Binah Daath\nAnahata Chesed/Geburah/Tiphareth Chesed Tiphareth\nManipura Netzach Geburah Tiphareth\nSvadhistana Hod Yesod Yesod\nMuladhara Yesod Malkuth Malkuth\nDisponível em "https://www.ocultura.org.br/index.php?title=Chakra&oldid=8860"\nEsta página foi modificada pela última vez em 8 de abril de 2008, às 07h48min


Ok, pode me bater awn\nTa gente, eu sei que o blog é da Silvia, mas é que eu precisava vir aqui denovo pra escrever algumas coisas... Eu nem sei porque eu ainda agradeço você por entrar na minha vida, porque por mais que eu faça, tudo será pouco ao que eu poderia fazer! Mesmo com tanta coisa querendo separar a gente, como o destino, a distância, as vezes até nós mesmos. Por mais que nosso namoro seja virtual, o sentimento por trás dele, é MUITO real, MUITO verdadeiro... Então anormal, que nem nós gostamos de dizer 'eu te amo' um pro outro, por ser tão pouco comparado ao que a gente sente.\nVocê acabou se tornando uma das partículas do meu oxigênio, uma das proteínas do meu sangue, algo mais que essencial na minha vida... Era como se eu tivesse estampado na pele uma tatugem dizendo que você é eterna pra mim, e no meu coração todas as veias do meu corpo, carregassem mais que sangue, carregassem você, carregassem amor... O nosso amor Silvia, eu te amo muito!\nPostado por Luis Junior às 12:09 0 comentários\nQuem é Silvia Leticia, hm\nBom, quando a Silvia me disse que ia criar esse blog, eu fiquei muito feliz, porque eu entendo pra caramba de Blogger e tal, topei na hora ser o Design!\nA idéia do Blog, é ajudar as pessoas, e nisso a Silvia é mestre, melhores conselhos e melhores dicas, pra tudo e pra todos... Mas o que eu vim fazer aqui, foi me declarar pra ela, dizer o quanto eu a amo, dizer que ao invés de chamar ela de 'Silvia' lá em cima, apartir de agora eu vou chamar de 'meu amor'. Ela me ensinou a esperar, lutar e conquistar na hora certa, apesar de tudo que acontece, tudo que podia nos impedir de ficar juntos, a gente fica firme e forte, até parece que tudo só faz aumentar o que a gente sente um pelo outro.\nEu te amo muito, meu amor, você é tudo pra mim... Não importa nada, nem ninguém.\nE fiquem ligados que ela vai ajudar muita gente com o blog awn *-*\nAss: Luis Junior, o seu bobo, fofo, safado, chato, ciumento, feio... e seu amor pra sempre ♥\nPostado por Luis Junior às 13:39 4 comentários\n(c) Copyright 2010 Conselhos de Amiga. Designed por Luis Junior


Existem vários mitos e dúvidas quanto a esse assunto e hoje tentaremos esclarecer resumidamente alguns pontos. Mesmo em repouso, o corpo necessita de energia para manter as funções fisiológicas básicas, como a respiração e o funcionamento dos órgãos. O armazenamento e liberação de energia ocorrem por meio de diferentes reações químicas. Durante a atividade muscular esses processos acontecem por três vias, dependendo da intensidade e duração dos exercícios.\n- Via anaeróbica alática: É um processo que requer poucas reações químicas e fornece energia de forma rápida através de uma molécula presente no músculo, a Creatina-Fosfato, proporcionando potência muscular máxima por um período de até 8 a 10 segundos. É utilizada em movimentos de duração bem curta, como pegar um objeto no chão, subir poucos degraus de uma escada ou chutar uma bola.\n- Via anaeróbica lática: Utiliza a quebra da glicose (presente no sangue e também armazenada na forma de uma molécula mais complexa no fígado e músculos) como fonte de energia, é uma via mais potente, mas possui a desvantagem de produzir ácido lático, que causa dor e queimação durante a atividade muscular. Esse ácido inibe o próprio mecanismo de contração após alguns segundos de trabalho do músculo (vale lembrar que aquela dor muscular tardia, sentida horas após o exercício, nada tem a ver com esse ácido, e sim com o processo inflamatório que ocorre para o reparo das fibras musculares (leia mais sobre isso aqui). Tem duração intermediária, entre 10 segundos e 2 minutos. Subir um lance maior de escadas ou fazer séries de musculação e Pilates fazem uso dessa via.\n- Via aeróbica: Utiliza a glicose e a gordura e em menor proporção, a proteína. É a única das vias que envolve o oxigênio em suas reações. Demora de 1 a 2 minutos para funcionar efetivamente, pois depende de muitas enzimas e processos mais complexos. É ativada em atividades de longa duração e intensidade moderada, como caminhadas, corridas e pedaladas em grandes distâncias.\nO que acontece na prática é que a ação dessas vias ocorre simultaneamente, embora exista a predominância de uma determinada via sobre a(s) outra(s), dependendo de fatores como a intensidade e a duração do exercício, a quantidade de reservas disponíveis em cada processo para produção ou utilização imediata. Assim, quanto mais longa for a atividade, maior será a participação da via aeróbica e portanto, da queima de gordura. E quando se fala que um exercício aeróbico deve ter duração mínima de 30 minutos, a intenção é ocorrer um gasto energético considerável e o condicionamento dos sistemas respiratório e cardíaco.\nAgora ficou claro que a afirmação de que o exercício é aeróbico sempre que há aumento da frequência cardíaca é totalmente infundada. Qualquer esforço leva a um aumento dos batimentos, mas nem todo esforço caracteriza uma atividade aeróbica.


O protecionismo está de volta na Argentina? | Sintesis de Prensa Internacional\nA política de abertura quase irrestrita do ex-presidente Maurício Macri cede espaço à tentativa de preservar setores da indústria considerados estratégicos, seja pela quantidade de empregos que geram, seja pelo valor dos insumos importados que usam na produção, com potencial de estrago nas contas externas.\nAos fatos: o número de produtos submetidos ao regime de licenças não automáticas de importação subiu de 847 para 1.126 linhas tarifárias. A mudança saiu no `Boletim Oficial` de 9 dejaneiro e parece atingir uma esfera relativamente limitada de bens.\nO efeito concreto, no entanto, é bem mais amplo do que sugere esse olhar inicial. A consultoria Ecolatina, uma das mais respeitadas de Buenos Aires, nota que, em valores, o aumento é muito maior. Antes, o mecanismo alcançava US$ 8 bilhões em compras no exterior (contando o fluxo entr e janeiro e novembro de 2019). Agora será aplicado sobre importações que somaram US$ 14 bilhões no mesmo período uma variação de 75%.\nHá uma série de detalhes preocupantes. A validade das licenças não automáticas, uma vez concedidas pelo governo, caiu de 180 para 90 dias. Se o frete de um produto demora ou ele fica retido no desembaraço aduaneiro, há chances enormes de perder o prazo e começar todo o procedimento burocrático do zero. Havia 7% de tolerânciaem valor e em peso entre a licença dada e o efetivamente importado. A diferença diminuiu para 5%. Para complicar: pedidos de informação e de documentos, que antes eram por meio eletrônico e tinham dez dias úteis como limite para resposta, deixaram de circular por meio digital e não têm mais prazo.\n`Pelo menos em seu desenho inicial`, diz a consultoria Ecolatina, `a nova política comercia 1 se situa em um ponto intermediário entre as estratégias pendulares de fechamento absoluto e abertura total dos esquemas recentes.` Traduzindo: o governo Cristina Kirchner(2007-2015) havia adotado um regime ainda pior, a Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJA1), e colocava empecilhos ao avanço de negociações de acordos de livre-comércio, como a arrastada tratativa Mercosul-União Européia. Macri (2015-2019) extinguiu a DJAI com menos de mês na Casa Rosada e pressionou o Brasil até onde pôde para acelerar tratados comerciais.\nAs licenças não automáticas são um mecanismo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), desde que o prazo de liberação não ultrapasse 60 dias. Teme-se, porém, que elas rapidamente se transformem em uma barreira concreta às exportações para a Argentina. No início da década, diante da escassez de dólares e da falta de disposição do mercado internacional em financiar o déficit externo do país vizinho, a aprovação das licenças demorava até 180 dias. Chega uma hora em que as empresas são vencidas pelo cansaço e param de exportar.\nE o Brasil com isso? Dados compilados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que a parcela das exportações brasileiras atingidas pelas medidas restritivas aumentou de 18% para 52%. É um impacto muito maior do que para a UE (34% das exportações), a China (31%), o Chile (22%) e os Estados Unidos (20%). Como as licenças não automáticas afetaram também automóveis e autopeças, que correspondem ao grosso do comércio bilateral, o reflexo foi desproporcional para o Brasil.\nMas não se trata só de carros: fabricantes de ferro e aço, borracha, produtos químicos, cosméticos, sabão e cera, plásticos, produtores de cacau, de café e chá estão entre os atingidos. A indústria de calçados, que vendeu 10 milhões de pares à Argentina no ano passado, acendeu a luz amarela.\n`Nós entendemos a situação econômica na Argentina, que está comproblemas de divisas, por isso vamos acompanhar continuamente os efeitos na indústria brasileira. A crise econômica não pode ser motivo para barreiras que vão contra o espírito do Mercosul`, afirma o diretor de desenvolvimento industrial da CNI, Carlos A bijaodi.\nÉ provavelmente a esse novo ambiente de restrições que o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo, se referiu ao apontar `sinais ruins` vindos do governo argentino em matéria econômica e comercial.\nEm Davos, há duas semanas, o ministro Paulo Guedes teve uma conversa rápida e cordial com Guillermo Nielsen, um dos economistas mais influentes do atual governo e presidente da estatal petrolífera YPF, escolhido pelo próprio Fernãndez como seu enviado especial ao Fórum Econômico Mundial. Na correria do resort suíço, não foi possível aprofundar nada. A discussão para valer ficou para o dia 12, quarta-feira da semana que vem, quando o chanceler Felipe Solã vem ao Brasil encontrar-se com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. O secretário de Assuntos Estratégicos, Gustavo Beliz, e o futuro embaixador da Argentina em Brasília, Daniel Scioli, o acompanham na visita.\nBeliz é candidato à eleição, neste ano, para a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Já recebeu o apoio do México. O Brasil avalia, reservadamente, se postula ou não a vaga Carlos Da Costa e Maria Silvia Bastos Marques são nomes cogitados. Quem tiver a bênção de Washington, dono de 30% dos votos, deverá levar a vaga.\nUma eventual disputa pelo comando do BID seria a menor das divergências para resolver. Fernãndez, que almoça amanhã com o francês Emmanuel Macron em Paris, apoiará a ratificação do tratado Mercosul- UEou proporá uma revisão dos termos negociados? A Argentina de aceita seguir o Brasil e reduzir a Tarifa Externa Comum? Haverá empenho da Casa Rosada no aval legislativo ao acordo de facilitaçào de comércio, fechado agora em dezembro, que elimina a cobrança de taxas alfandegárias entre os sócios do bloco e pode gerar economia de US$ 500 milhões anuais aos exportadores brasileiros?\nEm última instância, cabe a pergunta: quem manda, de fato, na Argentina: Fernãndez ou Cristina? Um empresário argentino com trânsito no governo respondia, em Davos, da seguinte forma: `Fernãndez, sem dúvida, toma 99% das decisões. Cristina só decide o 1 % mais relevante`. Será mesmo?\nDaniel Rittner é repórter especial.


Banco Central abre inscrições para testes de projetos inovadores - Painel Notícias\nDólar com. 5.8755\nmin. 25º máx. 31º Maceió\nAgora no Painel 124.729 alagoanos já foram vacinados contra a Covid-19\n22/02/2021 às 17h30\nBanco Central abre inscrições para testes de projetos inovadores\nA análise das propostas deve acontecer até 25 de junho\nO Banco Central (BC) abriu hoje (22) as inscrições do seu Sandbox Regulatório. O prazo vai até o dia 19 de março e os formulários e instruções para envio de projetos estão disponíveis na página do BC.\nO Sandbox Regulatório é uma iniciativa para empresas e instituições financeiras testarem projetos inovadores (produtos ou serviços experimentais) na área financeira ou de pagamento com clientes reais, sujeitos a requisitos regulatórios específicos. O projeto deve estar inserido no âmbito de competência regulatória do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.\nO Banco Central irá selecionar 10 projetos (podendo ser ampliado em até 50%), com duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A análise das propostas deve acontecer até 25 de junho, prazo que pode ser prorrogado dependendo do número de inscritos.\nNesse primeiro ciclo do seu Sandbox Regulatório, o BC dará prioridade a projetos que tratem de temas como mercado de câmbio, finanças sustentáveis, inclusão financeira, fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte, aumento da competitividade, Open Banking, Pix e crédito rural. Entretanto, inovações em outras áreas também podem ser propostas, desde que atendam aos critérios de seleção e que seja uma atividade que não possa ser executada dentro do ambiente regulatório em vigor.\n“O projeto pode ser recheado de tecnologia, mas também de modelos de negócios que visem ganho de eficiência, aumento de alcance e capilaridade ou redução de custo e aumento de segurança no âmbito do sistema financeiro”, explicou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, durante evento virtual sobre a abertura das inscrições.\nDe acordo com o BC, a participação é aberta a qualquer pessoa jurídica de direito privado, independente do tipo de sociedade; a prestadores de serviços notariais e de registro; às empresas públicas; e às sociedades de economia mista.\nO Sandbox do BC é um período de testes, com prazo para ser encerrado, não é uma autorização definitiva. Ao final do ciclo, ou o projeto é autorizado de forma definitiva pelo Banco Central ou será encerrado. Por isso, no ato da inscrição, a empresa deve demonstrar a origem dos recursos utilizados ou a serem utilizados no desenvolvimento do projeto, comprovar a reputação ilibada de seus controladores e administradores e apresentar um plano de descontinuidade das atividades.\nDamaso explica que a experiência internacional com o Sandbox é muito rica e diversos países adotam esse modelo, com benefícios importantes para o mercado, para as empresas e para o próprio agente regulador. No caso das empresas, elas ganharão atenção especial do regulador e terão o projeto desenvolvido dentro de um ambiente controlado, com algum alívio de regulação que permita que ele seja testado.\nOs potenciais benefícios para o mercado, segundo o diretor do BC, são a introdução de novos modelos e tecnologias e oferta de produtos e serviços. E, no caso do agente regulador, que é o próprio BC, o benefício é o aprendizado. “O BC estará se aproximando de novas ideias que estão surgindo no âmbito do sistema financeiro, abrindo a mente para novas oportunidades de tornar o mercado cada vez mais eficiente”, disse.\nEle explica ainda que é uma abertura para o Banco Central rever seus processos de trabalho, regulações e arcabouço legal que afetam o sistema financeiro.\nMinistério Público analisa cultos religiosos na Fase Vermelha em SP\n124.729 alagoanos já foram vacinados contra a Covid-19\nEm relação à segunda dose da vacina contra a Covid-19, 36.441 pessoas já foram imunizadas\nNova Base Descentralizada do Samu é inaugurada no Hospital Metropolitano de AL\nAbertura da nova unidade vai agilizar o atendimento das ocorrências na parte alta de Maceió\nReunião virtual aconteceu na sede da AMA e contou com a participação do secretário estadual de saúde\nVereador Joãozinho solicita fiscalização da Sedet no antigo Ecopark\nLíder da bancada do Podemos na Câmara recebeu denúncia de moradores da região da Serraria


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Delegacias inúteis, dinheiro jogado fora...\nTudo hipocrita quem vai fazer registro la....que coisa ne ..O imprensa marrom.\nCharles do Nascimento Sotero há 5 anos\nPor quê vocês não aproveitam o gancho pra falar sobre o número de policiais de plantão nas DP's que mais fazem RO, já que gostam de criticar o tempo de espera. Por quê não questionam o fato de uma área do tamanho da de Campo Grande ter apenas uma Delegacia enquanto a Copacabana, que é bem menor, tem duas? Só na Zona Sul são pelo menos sete Delegacias!!!\nabrantes há 5 anos\nVamos parar de ipocrisia,a maioria das ocorrencias do alemão sao registradas na 22 DP


Morre o ex-atacante Caio, campeão da Libertadores e do Mundo pelo Grêmio\n12 de fevereiro de 2019 20:32 UTC\nCaio foi fundamental nas conquistas da Libertadores e Mundial do Grêmio na temporada 1983 (Divulgação/Site Oficial do Grêmio)\nNa tarde desta terça-feira, o torcedor do Grêmio perdeu um grande ídolo. Trata-se do ex-atacante Caio, que marcou época no clube na década de 80 e foi fundamental na conquista da Libertadores e Mundial de Clubes de 1983.\nO ex-jogador enfrentava alguns problemas de saúde que ficaram mais graves a partir de 2016, quando foi embora de Porto Alegre e voltou a São Luis do Maranhão, cidade natal. Por conta de complicações e dores na perna, ele teve as duas pernas amputadas.\nNo site oficial, o Tricolor lamentou o falecimento e mandou condolências aos familiares de Caio.\n‘O Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense lamenta com enorme pesar a perda de Caio, que ajudou a elevar ainda mais o nome do Grêmio, e se solidariza com os seus familiares, amigos e toda torcida gremista’.\nLibertadores e Mundial de Clubes\nIntegrante do lendário time gremista que marcou época no início da década de 80, Caio foi autor de um dos gols da final continental diante do Peñarol. No Mundial de Clubes, a sua estrela brilhou novamente e deu o cruzamento para Renato Gaúcho marcar contra o Hamburgo.


Correspondência de palavra-chave - Google Ads -\nAutor: Lukine Marketing Digital\nOs tipos de correspondência de palavra-chave ajudam a controlar quais pesquisas no Google podem acionar seu anúncio. Dessa forma, você pode usar a correspondência ampla para exibir o anúncio a um público-alvo extenso ou utilizar a correspondência exata para alcançar grupos específicos de clientes. Por onde começar Considere a possibilidade de começar com a correspondência ampla. Adicione palavras-chave\nSaber o que é sitelink é importante para quem quer aumentar a conversão do seu site e, consequentemente, suas vendas. Mas, a verdade é que poucos negócios usam esses links a seu favor e, com isso, perdem uma grande oportunidade. Quando a sua página possui sitelinks, ela ganha maior visibilidade, melhora a experiência do usuário e\nNesta comparação entre CentOS e Ubuntu , teremos como objetivo a visão geral dos principais recursos de ambas as distribuições Linux, que ajudarão você a escolher o sistema operacional correto para o seu VPS . Escolher um sistema operacional para seu servidor pode ser uma tarefa realmente confusa devido a uma lista enorme de opções disponíveis; especialmente se você quiser ir