Aditran - Associação dos Diretores e Instrutores de Trânsito do Estado de São Paulo: Agosto 2011\nAgentes de trânsito poderão manipular tacógrafo de veículo acidentado\nA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que permite aos agentes de trânsito a manipulação da unidade de registro de dados de veículos envolvidos em acidentes de trânsito que sejam equipados com tacógrafo (aparelho registrador instantâneo da velocidade, do tempo e da distância percorrida). A medida só vale para casos com vítima. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Jaime Martins (PR-MG).\nO Projeto de Lei 4546/01 altera o artigo 29 do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97), permitindo que agentes de trânsito com jurisdição sobre a via em que houve o acidente com vítimas também possam retirar o disco ou unidade de registro presente no veículo acidentado. Pela atual redação do Código de Trânsito, apenas o perito oficial encarregado do acidente pode retirar os dados do equipamento de registro.\nO autor do projeto, deputado Gonzaga Patriota (PSB – PE), argumenta que a intenção é reduzir os inconvenientes causados nos locais de acidentes de trânsito. “O perito nem sempre chega ao local em tempo razoável, o que pode causar transtornos para os envolvidos e engarrafamentos até que a perícia ocorra. Embora seja necessário treinamento para a manipulação das unidades de registro, os agentes de trânsito são profissionais normalmente capacitados e podem ser treinados para esta nova tarefa.”\nJá aprovada na Comissão de Viação e Transportes, a proposição ainda precisa ser votada pelo Plenário.\nPostado por Sebastiao Laerte Fabro de Camargo às 17:23 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nO projeto restabelece os valores antigos das indenizações, fixados pela Lei 6.194/74, ou seja:\n- 40 salários mínimos (R$ 21.800, atualmente) em caso de morte;\nA proposta foi apensada ao PL 505/91, que extingue o seguro DPVAT. Os projetos estão prontos para inclusão na pauta do Plenário.\nPostado por Sebastiao Laerte Fabro de Camargo às 13:16 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nProprietário sem a CNH: o fim da impunidade\nA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei 1076/07, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que determina a aplicação de uma multa extra contra o proprietário de veículo sem carteira de habilitação que não informar, em 15 dias, os dados de quem cometeu infração de trânsito com o seu carro.\nAtualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/07) estabelece que os donos dos automóveis assumam a responsabilidade pelas infrações no trânsito, caso não informem o nome de quem estava conduzindo o veículo durante a infração. No caso dos que têm permissão para dirigir, isso significa o pagamento da multa e ainda a anotação em seus prontuários da pontuação equivalente. Os proprietários sem habilitação, porém, arcam apenas com o valor da multa, e os verdadeiros motoristas infratores acabam ficando livres de punição, uma vez que não são identificados pelos Detrans.\nConcordo com esse Projeto de Lei, mas sinceramente acho que nesse caso a legislação deveria ser mais rígida. Acho que deveria ser obrigatório apresentar a CNH no ato da compra do veículo, se a pessoa não tem o documento, deveria apresentar – como nas apólices de seguro- um condutor principal do automóvel. Até porque ninguém compra um carro para deixá-lo na garagem, alguém irá dirigir este automóvel.\nSomente dessa forma conseguiríamos diminuir um pouco a impunidade no trânsito. E impunidade gera, muitas vezes, violência no trânsito, essa seria uma forma de diminuirmos os altos índices de acidentes que vemos por aí. Até o próximo post!\nPostado por Sebastiao Laerte Fabro de Camargo às 13:14 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nMarcadores: Proprietários Sem CNH (Fim da Impunidade)\nNo dia 22/07/2011 foi publicada a Lei 12452, a qual fez alterações no Art. 143 do Código de Trânsito, em especial a categoria de habilitação exigível para tracionar trailers e conduzir motor-home (motor-casa). Trailers são reboques ou semirreboques (portanto são tracionados por veículo motorizado) destinados a alojamento ou para desenvolvimento de atividades diversas (escritório, consultório, quitanda de feira, etc.) e o Motor-Home é o veículo unitário que possui as mesmas destinações do trailer, sendo o próprio veículo motorizado.\nAté a edição da referida Lei para tracionar um trailer, independente de seu tamanho ou peso, ou ainda do veículo de tração, o condutor necessariamente deveria ser habilitado na categoria `E` de habilitação, mesmo que se tratasse de um pequeno trailes, com apenas um eixo. Com a mudança só será necessária categoria `E`se o trailer ultrapassar os 6000Kg de peso bruto total ou exceder oito lugares de capacidade de pessoas. Caso contrário prevalecerá a categoria do veículo que faz a tração.\nO Motor-Home é um veículo considerado especial porque geralmente é objeto de transformação de veículo que originariamente fora uma caminhonete, camioneta, microônibus, ônibus ou até de um caminhão. Sempre houve muita confusão por parte da fiscalização, pois depois de transformado o veículo dificilmente ultrapassaria a capacidade de pessoas superior a 9 pessoas (compatível com a categoria `B `), e geralmente era exigida a categoria compatível com o veículo originário, o que já contrariava o estabelecido no próprio Art. 143, mas agora foi evidenciada a não exigência de outra categoria salvo se o peso do veículo ultrapassar 6000Kg ou de 9 pessoas.\nHaverá uma tendência no aquecimento do mercado de trailers e motor-home, inclusive de sua locação, uma vez que a categoria de habilitação era um forte restritivo aos interessados na compra ou uso da atividade de campismo, cujo setor já reivindicava isso desde 1998 quando o CTB passou a vigorar.\nPostado por Sebastiao Laerte Fabro de Camargo às 09:44 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nMarcadores: Alteração para conduzir trailer e moto-home\nEstatuto Social da Aditran\nDA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS:\nArtigo 01 - A Associação dos Diretores e Instrutores de Trânsito de Centro de Formação de Condutores do Estado de São Paulo, também conhecida pela sigla “ADITRAN”, constituída em 05 de dezembro de 2010, é uma Associação de Natureza Civil, Cultural, Educativa e Recreativa, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, com sede na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo e é regida por esse Estatuto, pelo seu Regimento Interno e pelas disposições legais em vigor.\nArtigo 02 - A Associação tem por finalidade:\nRepresentar seus associados junto aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e aos Sindicatos da categoria;\nOperar centros de formação de condutores em todo Estado de São Paulo conforme legislação em vigor;\nPromover de atividades social, culturais, educativas, de lazer e recreação, entre seus associados, dependentes e convidados, tais como:\na. Atividades Esportivas;\nb. Confraternização entre seus associados e seus respectivos familiares, visando o estreitamento das relações de amizades entre todos;\nc. Cursos, reuniões, palestras e eventos culturais;\nd. Exercer atividades educativas com vistas à educação no trânsito,\ne. Exercer qualquer outra atividade compatível com sua natureza e com a classe que representa.\nArtigo 03 – A Associação é formada por Diretores e Instrutores de Trânsito de Centro de Formação de Condutores credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito de qualquer Estado, segundo seus próprios interesses e afinidades com os objetivos da Entidade, sem distinção de sexo, raça, cor, credo religioso e político, independentemente de estarem ou não em atividade.\nArtigo 04 – A Associação será constituída pelas seguintes categorias de associados:\nAssociado Fundador: aqueles que fizeram parte da Assembléia de Criação de Entidade, considerando-se o Artigo 03 desse Estatuto.\nAssociado Não Fundador: aqueles que ingressaram na Entidade após sua criação, considerando-se o Artigo 03 desse Estatuto.\nDOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS:\nArtigo 05 – São direitos de todos os Associados:\nFreqüentar e participar de todas as atividades promovidas pela Associação; e\nVotar e ser votado nas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, observando-se o que segue:\na. Para ter direito a voto deve estar filiado à Entidade, no mínimo, há 1 (um) ano e;\nb. Para ser votado deverá estar filiado à Entidade, no mínimo, há 2 (dois) anos.\nArtigo 06 – São deveres de todos os associados:\nAcatar as ordens emanadas das Assembléias Gerais, Do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva, dos regulamentos previstos neste Estatuto e do Regimento Interno;\nManter-se condignamente nas dependências da Associação e em todas as promoções por ela realizadas;\nAjudar na fiscalização da Diretoria Executiva e demais órgãos da Associação;\nContribuir para que a Associação desenvolva e atinja seus objetivos; e\nZelar pelo patrimônio da Associação e indenizá-la pelos prejuízos que causar.\nDA ADMISSÃO DE ASSOCIADOS:\nArtigo 07 – Os diretores e instrutores de trânsito de centro de formação de condutores do Estado de São Paulo, não fundadores, poderão ser admitidos na Entidade conforme Artigo 03 desse Estatuto, devendo, para tanto, apresentar Carta de Solicitação de Interesse de filiação juntamente com cópias autenticadas ou acompanhadas das originais do RG, CPF, Credencial de Diretor e/ou Instrutor de Centro de Formação de Condutores do DETRAN do Estado de São Paulo, comprovante de endereço e duas fotos ¾ recentes e coloridas.\nParágrafo Único: Os Fundadores não precisarão apresentar a Carta de Solicitação de Interesse de Filiação junto à Entidade.\nDA DEMISSÃO DE ASSOCIADOS:\nArtigo 08 – Todo e qualquer associado poderá sair da Associação por livre e espontânea vontade, segundos seus próprios interesses, ou serem excluídas por decisão da Diretoria Executiva e/ou Assembléia Geral.\n§ 1º - A exclusão de Associado, somente poderá ocorrer quando o mesmo desrespeitar o Estatuto e/ou Regimento Interno, por qualquer outro motivo que venha denegrir e/ou prejudicar a Entidade.\n§ 2º - A Diretoria Executiva ou a Assembléia Geral poderão aplicar as penalidades de suspensão ou de advertência por escrito caso julgue ser mais conveniente.\n§ 3º - Nenhum Associado poderá ser demitido ou suspenso sem antes ser comunicado, por escrito, por meio de AR (Aviso de Recebimento) ou outro meio, assegurando-lhe todos os direitos de defesa, num prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período por solicitação de uma ou ambas as partes.\n§ 4º - A defesa poderá ser apresentada por escrito ou presencial à Diretoria Executiva e à Assembléia Geral.\n§ 5º - Quando excluído pela Diretoria Executiva, o associado ainda poderá recorrer à Assembléia Geral Extraordinária, desde que o pedido seja subscrito por, no mínimo, 1/5 (um quinto) do quadro de associados com direito a voto.\n§ 6º - Após a apresentação da defesa, a Diretoria Executiva terá 30 (trinta) dias de prazo para deliberar ou, caso julgue necessário, convocar uma Assembléia Geral Extraordinária para decidir sobre o caso; do contrário o processo será extinto sem julgamento do mérito.\nArtigo 09 – A Administração da Associação e a gestão de seu patrimônio serão atribuições dos seguintes órgãos:\nConselho Fiscal; e\nDiretoria de Apoio.\nDA DIRETORIA EXECUTIVA:\nArtigo 10 – A Diretoria Executiva será composta 6 (seis) membros do Conselho Deliberativo, a saber:\nPrimeiro Tesoureiro; e\nArtigo 11 - A escolha dos membros da Diretoria Executiva será em Assembléia Geral Ordinária, constituída pelos associados, a cada 4 (quatro) anos, na segunda quinzena do mês de dezembro do Ano Eleitoral, considerando os itens “a” e “b”, do Inciso 2 do Artigo 5, desse Estatuto, com posse no primeiro dia útil do ano subsequente ao Ano Eleitoral.\nParágrafo Único – Caso ocorra uma nova eleição, conforme o Parágrafo Primeiro do Artigo 35 ou Artigo 36, a posse também deverá ser adiada em 45 (quarenta e cinco) dias.\nArtigo 12 – Compete à Diretoria Executiva:\nElaborar o regimento interno da Associação e submetê-lo à apreciação da Assembléia Geral;\nTomar as medidas necessárias para que a Associação atinja seus objetivos;\nZelar pelo fiel cumprimento deste Estatuto e do Regimento Interno;\nApresentar, anualmente, até do dia 15 de março, o balanço do movimento financeiro da Associação para análise do Conselho Fiscal e, até do dia 15 de abril, para os demais associados.\nPromover a arrecadação das rendas e efetuar despesas;\nPor convocação do Presidente, reunir-se uma vez a cada 2 (dois) meses e tantas vezes extraordinariamente, quantas forem necessárias;\nNomear a Diretoria de Apoio para auxiliá-la em suas atribuições;\nApresentar no final de cada mandato, um relatório sobre as atividades do exercício, bem como um balanço geral do movimento financeiro da Associação, os quais serão pela Diretoria eleita;\n§ 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo seu Presidente Executivo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.\n§ 2º - O Diretor que faltar em 3 (três) reuniões consecutivas, ou em 5 (cinco) reuniões alternadas, sem justificativa e aviso antecipado, no máximo, 5 (cinco) dias após a convocação, poderá ser destituído do cargo.\nArtigo 13 – A reunião da Diretoria Executiva somente poderá deliberar com a presença de, no mínimo, 4 (quatro) diretores, não cabendo aos faltosos o direito de discordar das decisões tomadas.\nArtigo 14 – Todas as resoluções da Diretoria Executiva que não forem urgentes deverão ser tomadas em reunião e escrituradas na respectiva ata.\nArtigo 15 – As resoluções de caráter urgente serão resolvidas de pronto pelo Presidente e ratificada, retificada ou revogada na primeira reunião subseqüente e registrada em ata.\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA:\nArtigo 16 – Compete ao Presidente Executivo, judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente:\nRepresentar a Associação;\nPresidir as Reuniões da Diretoria;\nExecutar as deliberações tomadas pela Diretoria Executiva;\nAssinar cheques ou ordem de pagamento, receber e dar quitação em nome da Associação junto com o Primeiro Tesoureiro; e;\nPraticar os demais atos de sua competência que lhes são conferidos pelo Estatuto e pelo Regimento Interno.\nArtigo 17 – Ao Vice – Presidente Executivo compete substituir o Presidente Executivo em seus impedimentos, exercendo todas as suas atribuições.\nArtigo 18 – Compete ao Primeiro Secretário:\nRedigir e escrever ou subscrever as atas das reuniões da Diretoria Executiva e das Assembléias Gerais;\nReceber e expedir correspondência de acordo com as deliberações da Diretoria Executiva;\nManter em boa ordem os livros, papéis arquivos da Associação; e\nSubstituir o Vice-Presidente Executivo em seus impedimentos, exercendo todas as suas atribuições.\nArtigo 19 – Ao Segundo Secretário compete ajudar e substituir o Primeiro Secretário em seus impedimentos.\nArtigo 20 – Compete ao Primeiro Tesoureiro:\nArrecadar as contribuições e demais rendimentos da Associação;\nTer a seu cargo o controle de receita e despesa;\nFazer as aplicações de dinheiro e valores da Associação de acordo com as deliberações da Diretoria Executiva e deste Estatuto;\nAssinar, em conjunto com o Presidente Executivo, cheques e ordem de pagamentos em nome da Associação;\nOrganizar balanço anual e passar para análise e aprovação do Conselho Fiscal;\nDepositar em estabelecimento de crédito, em nome da Associação, as quantias em dinheiro por ela arrecadadas.\nArtigo 21 – Ao Segundo Tesoureiro compete ajudar e substituir o Primeiro Tesoureiro em seus impedimentos.\nArtigo 22 – O Conselho Fiscal é órgão fiscalizador da Associação, composto de 3 (três) membros, escolhidos na mesma Assembléia Geral Ordinária de eleição da Diretoria Executiva, mas com chapa distinta e independente, ou seja, sem vínculo com a chapa que concorrente à Diretoria, com mandato de 4 (quatro) anos.\nDAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO FISCAL:\nArtigo 23 – Compete ao Conselho Fiscal:\nFiscalizar a Diretoria Executiva e seus atos;\nExaminar e emitir parecer sobre os balanços financeiros da Associação;\nExaminar e emitir parecer sobre os demais documentos relacionados com o movimento financeiro da Associação;\nEleger, dentre seus membros, o Presidente e Secretário do Conselho Fiscal;\nSe reunir ordinariamente, no mínimo, a cada 4 (quatro) meses, ou extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente do Conselho.\nAjudar a Diretoria Executiva, desde que solicitado por essa, nas soluções dos problemas administrativos.\n§ 1º – O Presidente do Conselho Fiscal deverá assinar os balanços financeiros juntamente com o Primeiro Tesoureiro e o Presidente da Diretoria Executiva.\n§ 2º - As reuniões do Conselho Fiscal serão convocadas pelo seu Presidente com antecedência mínima de 10 (dez) dias.\n§ 3º - A reunião do Conselho Fiscal somente poderá deliberar com a presença de, no mínimo 2 (dois) de seus membros, não cabendo ao faltoso o direito de discordar das decisões tomadas.\n§ 4º - O conselheiro que faltar em 2 (duas) reuniões consecutivas, ou em 3 (três) reuniões alternadas, sem justificativa e aviso antecipado e, no máximo, 5 (cinco) dias após a convocação, poderá ser destituído do cargo.\nDA DIRETORIA DE APOIO:\nArtigo 24 – A Diretoria de Apoio é um órgão colaborador da Diretoria Executiva e escolhida por esta, composta por 3 (três) membros, a saber: Diretor de Patrimônio, Diretor Social e Diretor de Esportes.\n§ Único – Cada Membro da Diretoria de Apoio poderá escolher seus próprios colaboradores, ficando-os sob sua total responsabilidade.\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA DIRETORIA DE APOIO:\nArtigo 25 – Ao Diretor de Patrimônio compete ter a seu cargo uma relação dos bens móveis e imóveis da Associação e zelar pelo seu patrimônio.\nArtigo 26 – Ao Diretor de Esportes compete promover e organizar competições esportivas entre os participantes da Associação e outras competições que envolvam a mesma.\nArtigo 27 – Ao Diretor Social compete promover e organizar eventos de ordem social.\nArtigo 28 – Todas as atividades organizadas e desenvolvidas pela Diretoria de Apoio deverão, antes de sua realização, ser apresentada à Diretoria Executiva para obter aprovação dessas.\nDAS ASSEMBLÉIAS GERAIS:\nArtigo 29 – As Assembléias Gerais, Órgão Soberano da vontade social da Associação dos Diretores e Instrutores de Trânsito de Centro de Formação de Condutores do Estado de São Paulo, serão constituídas por todos seus associados com direito a voto.\nArtigo 30 – As Assembléias Gerais serão Ordinárias e Extraordinárias:\nAs Ordinárias serão convocadas:\na) Anualmente durante o mês de abril para a apresentação e a leitura do relatório e balanço mencionado no Inciso 4, do Artigo 12 desse Estatuto.\nb) A cada 4 (quatro) anos para eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, observando-se o Inciso 8 do Artigo 12 desse Estatuto.\nAs Extraordinárias, todas as vezes que a Diretoria Executiva julgar conveniente ou quando requerida por um número de associados não inferior a 1/5 do quadro associativo.\nArtigo 31 – As Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias, serão convocadas pelo Presidente Executivo por meio de Edital de Convocação, mediante aviso impresso e fixado nas dependências da Aditran ou através de divulgação em jornal regional, com antecedência mínima de 15 dias à sua realização, observando-se, porém, o Parágrafo 4 do Artigo 34.\nArtigo 32 - As votações nas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias – exceto das Eleições - poderão ser tomadas por aclamação ou escrutínio secreto e decidida pela maioria simples dos associados presentes e com direito a voto, sendo que o Presidente terá voto de desempate nas decisões da mesma, considerando-se os itens 1 e 2 do Artigo 33 desse Estatuto.\nArtigo 33 – As Assembléias Gerais, de qualquer natureza, contarão com 2 (duas) chamadas de participantes, com espaço de 00h30min (trinta minutos) entre uma e outra chamada, observando-se o Artigo 34, e o que segue:\nNa primeira chamada deverão estar presentes, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do número total de associados com direito a voto; e\nNa Segunda Chamada, da seguinte forma:\na) Com, no mínimo, 7 (sete) associados; ou\nb) Com, no mínimo, a ½ (metade) do número de associados que convocaram a Assembléia, conforme Inciso 2 do Artigo 30 desse Estatuto.\nDA ASSEMBLÉIA GERAL PARA ELEIÇÃO\nArtigo 34 - A Assembléia Geral para as Eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal será realizada na segunda quinzena do mês de dezembro do Ano Eleitoral e deverá ser aberta pela Mesa Diretora às 08h00 e encerrada às 17h00 da data marcada para sua realização, na presença de pelo menos 1 (um) representante de cada uma das chapas concorrentes ou, na falta desses, duas testemunhas escolhidas pelo Presidente da Mesa.\n§ 1º - As chapas para concorrerem às eleições para a Diretoria e o Conselho Fiscal serão separadas e distintas, podendo haver mais de uma chapa para cada um dos órgãos.\n§ 2º - A Mesa Diretora da Assembléia das Eleições deverá ser nomeada pela Diretoria Executiva, não podendo dela fazer parte qualquer membro da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal ou de qualquer candidato do referido pleito.\n§ 3º - Não haverá, em hipótese alguma, voto por correspondência; podendo, no entanto, ser montado mais de um local de votação, considerando a distância mínima de 50 (cinqüenta) Km e o número mínimo de votantes a 20 (vinte).\n§ 4º - A convocação para as eleições deverá ocorrer entre os dias 15 (quinze) e 31 (trinta e um) de outubro do Ano Eleitoral, sendo que, a partir dessa, os interessados já poderão dar início às sua campanha.\n§ 5º - As chapas completas para concorrerem às eleições para a Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal deverão ser entregues na secretaria da Associação até as 18 (dezoito) horas do dia 30 (trinta) do mês de novembro do Ano Eleitoral.\n§ 6º – São consideradas chapas completas aquelas que estiverem indicando os nomes completos, CPF e RG de todos os candidatos.\n§ 7º – O mesmo Associado não poderá concorrer por duas chapas, no mesmo pleito, mesmo que para cargos em órgãos diferentes.\nArtigo 35 - Considerar-se eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos, excluindo-se votos nulos e brancos.\n§ 1º - Caso a soma dos votos brancos e nulos seja maior que soma dos votos válidos, deverá ser realizada uma nova eleição no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.\n§ 2º - Se na primeira apuração verificar empate, realizar-se-á, imediatamente, uma nova apuração; persistindo o empate será considerada eleita a chapa cuja soma dos tempos de filiação de todos os candidatos for maior.\nArtigo 36 - É nula a votação em que o número de cédula não corresponder ao número de votantes; devendo, nesse caso, ser realizada uma nova eleição no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.\nArtigo 37 – É permitida a reeleição dos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, nos mesmos cargos ou em cargos diferentes.\nArtigo 38 – As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente Executivo e secretariadas pelo Primeiro Secretário da Associação, ou, na falta desses, por outros membros escolhidos pelos presentes, excedo na Assembléia Geral das Eleições quando deverão ser observados o Artigo 34 e seus respectivos parágrafos.\nArtigo 39 – Na reunião da Assembléia Geral Extraordinária, será tratado os seguintes assuntos:\nReforma ou modificação do Estatuto;\nDissolução da Associação;\nDestituição e/ou substituição de membros da Diretoria Executiva e/ou do Conselho Fiscal, por qualquer motivo; e\nDiscussão de assuntos considerados urgentes e de vital importância para a Associação.\nArtigo 40 – A reforma e modificação estatutária, assim como a destituição de membros da Diretoria Executiva e/ou do Conselho Fiscal, serão tratadas em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para esses fins, considerando-se os itens 1 e 2 do Artigo 33 desse Estatuto.\nArtigo 41 – Nas Assembléias, de qualquer natureza, não será permitido deliberar sobre qualquer assunto que não constem do Edital de Convocação.\nArtigo 42 – O Associado que assinar a lista de presença das Assembléias Gerais Ordinárias e/ou Extraordinárias e não se fizer presente no momento da votação, seu voto será considerado como abstenção; exceto nas Eleições quando o associado, depois de assinar a lista de presença e votar, poderá se ausentar do local.\nArtigo 43 – Haverá um Livro Digital de Atas de 200 (duzentas) páginas, com Termo de Abertura na primeira página feito pelo Presidente da Associação, no qual serão lavradas as atas das Assembléias Gerais e das Reuniões da Diretoria Executiva, assim como uma lista de presença para cada evento onde devem constar o nome completo, números do RG, do CPF e assinatura de todos os participantes.\nDO PATRIMÔNIO, DA RENDAS E DAS DESPESAS:\nArtigo 44 – O Patrimônio da Associação compor-se-á dos bens que vier a possuir por compra de terceiros, doados ou legados, sejam móveis ou imóveis.\nArtigo 45 – A renda da Associação será constituída pela receita de seus Centros de Formação de Condutores e pelas contribuições em espécie de seus participantes e de terceiros.\nArtigo 46 – Toda a receita da Entidade será utilizada, única e exclusivamente, para a consecução de suas finalidades institucionais e não haverá, em hipótese alguma, distribuição de bônus ou eventuais sobras de receita entre seus associados.\nArtigos 47 – Constituirão despesas da Associação:\nAs quantias indispensáveis ao bom funcionamento e ao expediente da Associação;\nAs quantias empregadas na aquisição de móveis, imóveis e demais utensílios imprescindíveis ao seu funcionamento, bem como na conservação e manutenção dos mesmos;\nAs quantias empregadas no pagamento de salários e encargos sociais e regulamentares assumidos para o funcionamento da Associação; e\nOutras despesas necessárias e indispensáveis para o bom funcionamento da Entidade.\n§ Único – Qualquer investimento acima a 5 (cinco) Salários Mínimos, somente poderá ser efetuado com aprovação da Diretoria Executiva.\nDAS ALTERAÇÕES ESTATUÁRIAS:\nArtigo 48 – Qualquer alteração, modificação ou reforma, parcial ou total deste Estatuto, poderá ser proposta:\nPela Diretoria Executiva; e\nPor um número não inferior a 1/5 (um quinto) dos seus associados com direito a voto, nos termos desse Estatuto.\n§ Único - No caso do Item 2 deste Artigo, os membros que pleitearem a alteração, modificação ou reforma do Estatuto, ficam obrigados a anexar junto ao requerimento em que pedem a convocação da Assembléia Geral Extraordinária, uma cópia do projeto do novo Estatuto a fim de que a Diretoria Executiva tome conhecimento das alterações, disponibilizando-as aos demais Associados.\nArtigo 50 – Nenhum cargo da Diretoria e do Conselho Fiscal será remunerado.\nArtigo 51 – Os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e da Diretoria de Apoio poderão exercer cargos remunerados nos Centros de Formação de Condutores da Associação.\nArtigo 52 – Para ingressar na Associação o interessado deverá apresentar cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:\nComprovante de residência, podendo esse ser boleto de pagamento de conta de energia elétrica, de água, telefone, extrato de conta bancária ou uma declaração do proprietário do imóvel no qual reside o interessado,\nCertificado ou Credencial que comprove ser cadastrado junto ao órgão estadual de trânsito (Detran) como Diretor e/ou Instrutor de Trânsito de Centro de Formação de Condutores.\nArtigo 53 – De acordo com os interesses da Entidade, terceiros e associados poderão doar-lhe em definitivo ou através de contrato de comodato, móveis e imóveis.\nArtigo 54 – As doações as quais se refere o Artigo 53 serão devolvidas aos comodantes, mesmo que esses tenham se desligados da Entidade por qualquer motivo, da seguinte forma:\nDoações em definitivos, na dissolução da Associação,\nAtravés de comodato, no final do contrato, ou a qualquer tempo havendo interesse e acordo entre ambas as partes.\nArtigo 55 – O Ano Fiscal da Associação coincide com o Ano Civil.\nArtigo 56 – São considerados dependentes de Associados, o conjugue, companheiro (a) legal, filhos e enteados solteiros, pai, mãe, sogro e sogra.\nArtigo 57 – As pessoas excluídas não mais poderão se reintegrar à Associação.\nArtigo 58 – A Dissolução da Associação somente poderá ser pleiteada em virtude de causas imprevistas e incontornáveis ou, ainda, por decisão judicial.\nArtigo 59 – Uma vez proposto e aprovada a dissolução da Associação pela Assembléia Geral Extraordinária, seu patrimônio e renda na forma estatutária, entrará em liquidação, a qual será processada por um liquidante nomeado pela própria Assembléia.\nArtigo 60 – Após a dissolução da Associação, o produto apurado, exceto aqueles referidos no Artigo 54, será doado a escolas públicas de Ensino Fundamental da sede da Entidade para que seja usado em educação para o trânsito.\nArtigo 61 – Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Associação dos Diretores e Instrutores de Trânsito de Centro de Formação de Condutores do Estado de São Paulo.\nArtigo 62 – Nenhum participante poderá invocar ignorância das disposições estatutárias e regimentais, como justificativas de suas atividades faltosas.\nMárcio Augusto Escarabelo\nAndré Galhardo de Camargo\nPostado por Sebastiao Laerte Fabro de Camargo às 13:38 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nCampanhas para nmotociclistas\nPostado por Sebastiao Laerte Fabro de Camargo às 00:34 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nMarcadores: Campanhas para motociclistas\nAtropelamento ao vivo\nPostado por Sebastiao Laerte Fabro de Camargo às 00:22 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nMarcadores: Atropelamento ao vivo\nAtenção às novas regras para mototáxi e motofrete\nEntrou em vigor ontem a Res.356/10 do Contran que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, mas para critérios de fiscalização elas passam a valer a partir de 2012. Essa é uma decisão do Contran que tem como objetivo dar um prazo ainda maior para as empresas que prestam serviços de motofrete ou mototáxi, para os motociclistas e para os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) se adequarem.\nNovamente vemos a mesma situação, não bastaram APENAS os 365 dias que empresas, motociclistas e Detrans tiveram entre a publicação da Resolução e a entrada em vigor, o Contran teve que ceder e aumentar mais 365 dias ao prazo inicial (isso aconteceu também em relação ao uso da cadeirinha). Isso prova que os brasileiros deixam tudo para a última hora, mesmo quando o que está em risco é a sua própria segurança.\nSó para lembrar as novas regras são:\n- as motocicletas e motonetas precisam ser registradas no Detran na categoria aluguel e assim utilizarem as placas vermelhas;\n- é permitido apenas o transporte de galões de água de até 20 litros ou de botijões de gás de no máximo 13 quilos, desde que seja realizado por pequenos semirreboques ou sidecar, que é uma espécie de reboque que fica ao lado ou atrás da motocicleta;\n- deve ser instalada a antena aparadora de linha com cerol, para proteger braço, pescoço e tórax do motociclista, e uma proteção para as pernas, chamada de mata-cachorro, que protege o motociclista e o passageiro no caso de uma queda ou de um acidente.\nAcredito que o Contran está sendo muito complacente, não é possível que em um ano as pessoas não consigam se adaptar as novas regras.\nNa minha opinião isso mostra má vontade e resistência das pessoas à mudança, mesmo quando ela vem para o bem. Essa mentalidade tem que mudar, temos que saber separar um pouco, nem tudo que vem lá de cima tem má intenção.\nAs pessoas tendem a acreditar que só porque é lei ou uma nova regra, alguém está ganhando com isso e outros estão sendo prejudicados. Não vou dizer que isso não existe, mas em alguns casos temos que levar em consideração que as mudanças vêm para melhorar o que está aí. Nesse caso, especificamente, é necessário que seja feito alguma coisa, os motociclistas estão morrendo e precisam de mais cuidados e orientações.\nUm conselho? Não espere mais um ano, se adapte o quanto antes, é você quem vai ganhar com isso.\nPostado por Sebastiao Laerte Fabro de Camargo às 12:09 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nMarcadores: Novas exigências para motociclistas\nTrailer e motor-home – novidades quanto à categori...\nProjeto descongela e aumenta indenizações do segur...\nAgentes de trânsito poderão manipular tacógrafo de...


Gary Clark Jr. - The Story Of Sonny Boy Slim - CD Álbum - Compra música na Fnac.pt\nGary Clark Jr é hoje provavelmente a maior referencia no que diz respeito ao som Blues Rock. O guitarrista compôs e produziu este seu novo trabalho , muito aguardado pelos aficionados deste género musical. Um dos grandes discos de rock deste ano.\n7 novos Marketplace desde 14,21 €\n1 oferta especial The Story Of Sonny Boy Slim\nGary Clark Jr. Intérprete\nDescobre o melhor de Gary Clark Jr., todas as suas novidades, artigos relacionados em todos os formatos (albuns, Livros, DVD, etc...).\nGary Clark Jr.. The Story of Sonny Boy Slim\nPara este guitarrista e compositor texano apresenta-nos um álbum musicalmente e liricamente...\nPara este guitarrista e compositor texano apresenta-nos um álbum musicalmente e liricamente ambicioso que abraça blues na sua essência mais crua, rock, R & B e hip -hop.\nOpiniões dos nossos clientes The Story Of Sonny Boy Slim


Camboriú x Joinville: onde vai passar e horário do jogo - 30/01\nCamboriú x Joinville: onde vai passar e horário do jogo – 30/01\nEquipes entram em campo neste domingo pela terceira rodada do Campeonato Catarinense\nPor Beatriz Fabbri\t Publicado em 30 de janeiro de 2022 - 05:59 Atualizado em 30 de janeiro de 2022 - 01:20\nConfira onde assistir ao jogo. Foto: Reprodução / Vitor Forcellini / Joinville\nPela terceira rodada do Campeonato Catarinense, o confronto entre Camboriú x Joinville acontece neste domingo, 30/01, a partir das 19h (horário de Brasília), no Estádio Augusto Bauer com transmissão ao vivo. Confira onde vai passar o jogo de hoje.\nOnde assistir Camboriú x Joinville\nO jogo entre Camboriú x Joinville neste domingo terá transmissão somente no pay-per-view Catarinense Fort TV, disponível por assinatura com cobertura completa em todo o Brasil.\nO serviço está disponível pelo valor de 4x de R$37,47, com todos os jogos incluídos no pacote. A plataforma está disponível no site (www.conteudos.tvnsports.com.br) ou aplicativo da TV NSports.\nEscalações de Camboriú e Joinville\nPara o time do Joinville, Willian segue se recuperando e é o único desfalque do tricolor para a partida, enquanto Thiago Costa está pendurado.\nJá o Camboriú tem Caio Acaraú suspenso por cartão vermelho.\nEscalação do jogo do Camboriú: Gabriel Félix; Lucas Barboza, Wesley, Milton Junior, Léo Campos; Cleisson Tetê, Wagner Balotelli, Maicon Assis; Juliano, Bruno Mota, Thiago Pato\nEscalação do jogo do Joinville: João Lucas; Alison, Jaques, Elivelton, Renan Castro; Thiago Costa, Augusto, Guilherme Xavier; Victor Rangel, Chrystian, Uelber\nComo estão as equipes no Catarinense?\nO Camboriú aparece na 5ª posição do Campeonato Catarinense tendo quatro pontos, isto é, o elenco venceu uma partida e empatou outra até o momento na temporada. Por isso, se ganhar o jogo deste domingo, consegue se aproximar da liderança no topo da classificação e torcer por tropeços dos adversários.\nJá o Joinville, entretanto, vem logo atrás com somente um ponto na temporada em 10ª posição. Isso acontece porque o elenco só empatou uma partida e perdeu a outra, precisando dos três pontos no confronto deste domingo de qualquer maneira se quiser seguir vivo na briga pela classificação até a próxima etapa.


Manuela Apartment Vienna, Hotéis em, Vienna . Vienna (state) - ROTAS TURISTICAS\nComentar & Avaliar Manuela Apartment Vienna\nEste apartamento com ar condicionado está situado na área de Favoriten, no 10º distrito de Viena, e a 6 km do Palácio Belvedere. A propriedade localiza-se a 7 km do Teatro Raimund e estacionamento privado gratuito é oferecido. O acesso Wi-Fi está disponível gratuitamente em toda a propriedade.\nHá uma área de refeições e uma cozinha completa com uma máquina de lavar louça, um micro-ondas e uma torradeira. Toalhas e roupa de cama estão disponíveis no Manuela Apartment Vienna. A casa de banho privativa tem um duche.\nO Stadtpark (parque) e a Ópera Estatal de Viena situam-se a 7 km do Manuela Apartment Vienna. O aeroporto mais próximo é o Aeroporto Internacional de Viena, localizado a 12 km do Manuela Apartment Vienna.


Tomografia Bexiga em Sp Jaçanã - Tomografia Bexiga - Medicom Exames\nEstá precisando fazer tomografia bexiga em sp Jaçanã?\nSe você procura tomografia bexiga em sp Jaçanã, A solução que você busca ao se tratar de exames para o seu caso, pode ser encontrada por meio da empresa Medicom, como tomografia. Não deixe de entrar em contato para obter mais informações sobre cada opção oferecida para nossos clientes com qualidade.\nO conteúdo do texto "Tomografia Bexiga em Sp Jaçanã" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Projeto "RYME+" ajudou na internacionalização de cerca de 100 empresas\nO Instituto Pedro Nunes liderou o projeto europeu, "RYME+", que apoiou as empresas do espaço sudoeste europeu na expansão internacional dos seus negócios. O evento de encerramento do "RYME+" realiza-se nos próximos dias 27 e 28 de maio, em Coimbra.\nO projeto europeu "RYME+" apoiou a internacionalização de cerca de 100 pequenas e médias empresas do espaço sudoeste europeu. O Instituto Pedro Nunes (IPN) foi a entidade líder deste projeto de cooperação transnacional que incluiu parceiros no Brasil, Espanha, Estados Unidos da América, França, Israel, Portugal e Uruguai.\nAo longo do projeto, 33 empresas portuguesas, 37 espanholas e 32 francesas usufruíram de um vasto conjunto de benefícios para a expansão dos seus negócios, desde networking internacional, mentoring, preparação comercial, formação em mercados externos e interação com outras empresas inovadoras através de speed meetings.\nCom o objetivo de transferir boas práticas de empreendedorismo e desenvolvimento tecnológico, foram ainda realizadas quatro missões comerciais no Brasil, Estados Unidos da América e Uruguai e uma missão de benchmarking a Israel. Participaram 43 empresas do espaço sudoeste europeu, que realizaram mais de 200 reuniões de negócios.\nMais de 70 por cento das empresas que participaram nestas missões foram bem sucedidas no processo de internacionalização com a concretização de vendas ou estabelecimento de parcerias.\nO evento final do projeto "RYME+" realiza-se nos próximos dias 27 e 28 de maio, no Instituto Pedro Nunes, onde serão abordadas questões relacionadas com a internacionalização, nomeadamente a entrada nos mercados dos EUA, Uruguai, Brasil e Israel. Vão também ser apresentadas as estratégias que cada agência nacional e regional está a fazer para impulsionar a internacionalização em Portugal, Espanha e França.\nO projeto "RYME+" funcionou num consórcio europeu liderado pelo IPN, cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa de Cooperação Interreg V-B Sudoeste Europeu 2014-2020 (Programa Interreg Sudoe).\nInstituto Pedro Nunes/AICEP


Cresce número de cães e gatos obesos Cresce número de cães e gatos obesos\nCresce número de cães e gatos obesos\nSedentarismo, má alimentação, castração, problemas hormonais podem levar à obesidade\n5 de abril de 2022, 13:57h\nDados da Banfield Pet Hospital, dos Estados Unidos, mostram que nos últimos 10 anos houve um aumento de 108% no número de cães diagnosticados com obesidade. No caso dos gatos, o registro foi de 114%. Os números chamam a atenção, principalmente, pela recorrência e aumento dos casos.\nEntre as razões que provocam a obesidade no animal de estimação, estão o sedentarismo, diabetes, má alimentação, castração, problemas hormonais, respiratórios e nas articulações, além de vários outros fatores. Por essa razão, a presença do médico veterinário na investigação do caso é a melhor recomendação e maneira de cuidar do pet.\nLeia também: Prevenção salva vidas: saiba como evitar pulgas e carrapatos e manter a saúde do seu cão em dia\n“O diagnóstico ocorre após uma série de análises, como escore corporal, histórico do animal, exames clínicos e quantidade e qualidade de ração administrada diariamente. Dessa forma, fazemos a diferenciação e escolha do melhor tratamento a ser utilizado, de preferência com um veterinário endocrinologista para avaliação e adoção de medidas necessárias de estabilização e redução do problema”, explica o médico veterinário da Mundo Pet, doutor Vladimir Lenin Freitas.\nLeia também: Por que as uvas são tóxicas para um cachorro?\nPara cuidar do pet obeso rações e suplementos especiais ajudam na perda de peso e a gastar gordura acumulada. “Caso seja diagnosticado distúrbios hormonais, torna-se necessária a reposição”, pontua doutor Vladimir, que completa: “mas se o tratamento estiver focando na alimentação, oriento a compra de rações terapêuticas e de suplementos que contenham L-Carnitina e DL- Metionina”.


Fratura de plato tibial classificacao Trabalhos de casa Ajuda\nTodo conteúdo do site ortopediaonlineorg foi obtido a partir de estudos baseados em literatura ortopédica, tais como publicações na rbo, jaaos e a acta. As fraturas do platô tibial constituem 1% de todas as fraturas e 8% das fraturas em idosos lesões do platô lateral são, no mínimo. Fratura do plato tibial - 2017 face e de uma curtida, me ajudem a divulgar meu trabalho de fotografia de casamento -. 18 fraturas do joelho supra eplanalto tibial fraturas expostas e cominutivas com lesÕes de partes moles graves tutor: fixador externo.\nQual prognÓstico esperar da fratura por alta energia do pilÃo tibial mesmo bem conduzida, as fraturas de alta energia do pilão apresentam um. Reabilitação fisioterapêutica precoce em pós-operatório com osteossíntese interna de fixação estável em fratura de planalto tibial - relato de caso. 3 fraturas do planalto tibial 469 seu diagnóstico firmado semanas após um quadro de dor persistente no joelho não responsivo às medidas clínicas habituais. Efeitos de um protocolo fisioterápico no pós-operatório de fratura de platô tibial bruna aguiar santana fraturas da extremidade proximal da tíbia e da fíbula. Sofri uma fratura no platô tibial, passei por cirurgia depois de 22 dias de fratura com colocação de 2 pinos e enxerto (foi retirado um osso do quadril.\nResumo as fraturas do planalto tibial são lesões articulares cujos princípios de tratamento envolvem a redução anatômica da superfície articular e a. Avaliação inicial e tratamento para fratura da tíbia exame mèdico a coisa mais importante na avaliação de uma fratura da diáfise da tíbia é entender como o. Fratura de plato tibial classificacaoartigo original fixação das fraturas do platô tibial com placas pela via de acesso.\nLução dos pacientes tratados cirurgicamente de fraturas do platô tibial pelo grupo de trauma do instituto nacional dr marcus vinicius galvão amaral.\nO prognóstico das fraturas do platô tibial de-pende diretamente de quatro fatores: grau de depres-são articular, extensão e separação da linha de fratura.\nIi fractura com separação e depressão do prato tibial externo pode acompanhar-se de lesão quer do menisco externo quer do menisco interno, bem como do ligamento.\nOrtopedia jaqueline ogeda fraturas de planalto tibial e patela raturas de plato tibial planalto tibial é constituido pela articulação do femur onde temos o. As fraturas de platô tibial são relativamente raras e representam, aproximadamente, 1,2% de todas as fraturas a tíbia, por sua localização subcutânea e pobre. Veja isso provas de vestibular e mais 2400000 outros como esses não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor. Fratura de plato tibial reúne recursos indispensáveis e conteúdos de ponta contextualizados à realidade brasileira. Fraturas da espinha tibial• podem ser isoladas ou ( tipo v de schatzker)• 11% das fx de plato• 50% tem associação a fraturas subcondilares ouda. Contudo, como a segurador a ja pagou r$2362,50 correspondente a fratura do plato tibial la teral, bem resultado de fratura complexa em platÔ tibial.


Gel Excitante Black Ice 15ml - Passion Moda Intima e Sex Shop\nCódigo: 9ZK9UFHQK Marca: SOFT LOVE\nBlack Ice é um poderoso e sensacional gel de massagem excitante, lubrificante e beijável que promove um "resfriamento" (sensação gelada) do local massageado. Hidrata e amacia a pele despertando os sentidos e proporcionando uma experiência inesquecível. Pode ser utilizado para massagem no corpo todo.\n- Produto comestível.\nEmbalagem: Contém 15ml.


Conjunto Penal de Vitória da Conquista promove 2ª exposição transformando com artes, confira. - MACAUBENSE LIFE\nHome Bahia Brasil Sudoeste baiano Conjunto Penal de Vitória da Conquista promove 2ª exposição transformando com artes, confira.\nConjunto Penal de Vitória da Conquista promove 2ª exposição transformando com artes, confira.\nO Conjunto Penal de Ressocialização de Vitória da Conquista, convida toda a comunidade a prestigiar a 2ª Exposição "Transformando com artes". Este é um trabalho desenvolvido pelo setor de psicologia da unidade e busca por meio deste trabalho a ressocialização.\nAdemais não somente, vislumbra a adequação social e reabilitação do apenado para que, quando solto for, além de ter de volta a sua liberdade, retornará ao convívio social com uma arte sendo instrumento de profissão.\nDesenvolvido pela Socializa em parceria com o governo da Bahia através da SEAP, em Vitória da Conquista situado na região do Sudoeste da Bahia. A Segunda exposição pode por meio da arte tocar novos destinos, o evento acontece entre os dias 17-18-19 e 20 de janeiro no Shopping Conquista sul na avenida Juracy Magalhães.\nBlogbraga/Por Jaciany Psicóloga do conjunto penal de Barreiras/Bahia Acontece


Flávia Neves (Professora de Português) - Dicio, Dicionário Online de Português\nEm relação a ou à\nAs duas formas podem estar corretas, dependendo da estrutura da frase. A locução prepositiva em relação a termina com a preposição a, estabelecendo regência obrigatória com essa preposição. Dependendo...\nA vontade ou à vontade\nEstas duas construções são possíveis na língua portuguesa, estando corretas. À vontade, com acento, indica algo feito com naturalidade, de forma desinibida, sem constrangimento. Fique à...\nA forma correta de escrita da palavra é faça, com ç. A palavra fassa, com ss, está errada. Faça é uma forma conjugada do verbo fazer. O que você quer que eu faça? Espero que ele faça o que...\nVim ou vir\nAs duas formas existem e estão corretas. A dúvida é: quando utilizar vim e quando utilizar vir? Vim é a forma conjugada do verbo vir na 1.ª pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo (eu...\nExistem dois processos de formação de palavras: a derivação e a composição. A derivação e a composição são processos morfológicos, ou seja, permitem a formação de novas palavras a partir de uma palavra...\nPlural de qualquer cidadão\nO plural de qualquer cidadão é quaisquer cidadãos. Singular: Todo e qualquer cidadão pode votar livremente. Plural: Todos e quaisquer cidadãos podem votar livremente. A expressão qualquer cidadão forma o...\nA crase, representada pelo acento grave (`), indica que ocorreu a contração de duas vogais iguais. Assim, para que haja crase, é necessária a presença da preposição a e de um artigo definido. A contração mais...\nOs pronomes de tratamento são formas substantivas usadas para nos dirigirmos às pessoas com quem falamos. Existem pronomes de tratamento de uso mais frequente, que usamos no dia a dia para tratar as pessoas com quem...\nA forma correta é a partir. Deverá ser escrito sem acento grave porque não ocorre crase. Formas corretas: a partir de hoje. a partir de agora. a partir de amanhã. a partir de segunda-feira. a partir...\nImportação e exportação são conceitos contrários. Ambos estão relacionados com o comércio internacional, ou seja, com a compra e venda de produtos e serviços entre países. A importação é a compra de...\nFeminino ou feminina\nAs duas formas estão corretas. O uso de feminino ou feminina dependerá do contexto da frase em que ocorre: Eu sou feminina. Eu sou uma mulher feminina. Eu sou do sexo feminino. Eu sou do gênero...\nEtc. é a abreviatura da expressão em latim et cetera. Deverá ser usada em enumerações longas para indicar que ainda há mais elementos do mesmo gênero que não estão sendo referidos. Forma certa: etc. Formas...\nPaulista e paulistano\nPaulista e paulistano são adjetivos referentes a São Paulo. A diferença entre paulista e paulistano é: Paulista indica a pessoa que nasceu no estado de São Paulo. Paulistano indica a pessoa que nasceu...\nSinal de aproximadamente: ≈, ≅ ou ∼?\nExistem três sinais usados habitualmente para indicar aproximadamente ou aproximadamente igual na matemática: ≈, ≅ e ∼. Leitura: O número Pi é aproximadamente 3,14. Representação matemática: π ≈...\nEmbora os termos residente e domiciliado apresentem um significado parecido em linguagem corrente, há diferença entre residente e domiciliado quando utilizados em linguagem jurídica. Residente é a pessoa que...\nA abreviação de número pode ser n.º, N.º, núm. ou n. Eu quero o número 3. Eu quero o n.º 3. Eu quero o N.º 3. Eu quero o núm. 3. Eu quero o n. 3. Embora seja habitual, está errada a escrita...\nA abreviação de professor é Prof. ou prof. Professor Paulo Rogério Prof. Paulo Rogério prof. Paulo Rogério A abreviação de professora é Prof.ª, prof.ª, Profa. ou profa. Professora Heloísa...\nJunto à ou junto a\nAs duas formas podem estar corretas, dependendo da estrutura da frase. Junto a é uma locução prepositiva que termina com a preposição a. Conforme o termo que vier a seguir, poderá ocorrer ou não contração...\nHaverão ou haverá\nQuando apresenta significado de existir, o verbo haver é um verbo impessoal, sendo conjugado sempre na 3.ª pessoa do singular, independentemente da restante frase estar no singular ou no plural. Assim, haverá é a...\nA anos ou há anos\nHá anos é a forma mais usada, indicando tempo passado, ou seja, tempo que já decorreu: Eu não o vejo há anos! A anos é utilizado quase sempre com a preposição daqui, indicando tempo futuro, ou seja, que ainda...\nDesde ou des de\nA forma correta é desde, escrito junto, sem acentuação gráfica: Estou tentando falar com ela desde ontem. Saiba, desde já, que não estou interessada nisso. Des de, dês de e deis de são formas erradas...\nEpidemia ou pandemia\nEpidemia e pandemia são palavras utilizadas para indicar uma transmissão vasta e rápida de doenças infectocontagiosas que são facilmente transmissíveis para diversas pessoas. Por isso, são consideradas como...\nA forma correta de escrita da palavra é contracapa, escrita de forma junta, sem hífen. Certo: contracapa Errado: contra capa Errado: contra-capa O que é a contracapa? O substantivo feminino contracapa...\nUma sigla é uma representação reduzida do nome de uma organização, instituição, partido, ministério, tratado, importo e outros. É o conjunto das letras ou sílabas iniciais de um nome que é formado por diversas...\nInexorável: sinônimo de rígido e inflexível O adjetivo inexorável indica algo ou alguém que é rigoroso e inflexível, não admitindo cedências ou alterações: diretor inexorável; professora...


Prefeituras do Noroeste gaúcho serão capacitadas para compras públicas\nRepresentantes de 23 municípios realizarão visita técnica a Celic, através de iniciativa do Sebrae/RS\nPorto Alegre – Representantes de 23 prefeituras da região do Noroeste Colonial do Rio Grande do Sul participarão de visita técnica a Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic) na próxima sexta-feira, dia 17 de agosto. A iniciativa, promovida pelo Sebrae/RS, através do Programa Territórios da Cidadania, visa aprofundar o conhecimento de agentes de desenvolvimento e funcionários do departamento de licitações das prefeituras sobre o Programa Fornecer e os pregões presenciais exclusivos para micro e pequenas empresas.\nA abertura do encontro contará com a presença do gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RS, Alessandro Machado, e da subsecretária da Celic, Nizani Torres. Os 23 municípios que participarão da visita técnica são: Barra do Guarita, Chiapeta, Campo Novo, Coronel Bicaco, Derrubadas, Humaitá, Santo Augusto, São Martinho, São Valério do Sul, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Vista Gaúcha, Tuparendi, Porto Mauá, Alegria, Santo Ângelo, Horizontina, Catuípe, Carro Largo, Nova Ramada, Roque Gonzales, Santo Cristo e Santa Rosa. No começo de julho, estes municípios participaram do Seminário de Compras Governamentais, realizado pelo Sebrae/RS, em Santo Augusto.\nO presidente do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch explica que, com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa aprovada em 428 cidades do Rio Grande do Sul, é chegado o momento de colocá-la em prática. “O capítulo das Compras Governamentais é um dos mais importantes da Lei Geral. Esta visita técnica visa capacitar as prefeituras para as licitações exclusivas aos pequenos, fazendo com que o conhecimento adquirido possa ser difundido no município”, detalha. Prestes a completar seis anos de sua criação, a Lei Geral das MPEs aumentou o número de contribuintes, a arrecadação de impostos e beneficiou milhares de negócios. As medidas em vigor desde 2007 diminuíram a informalidade, simplificaram e reduziram a carga tributária, facilitaram o acesso ao crédito e à justiça.\nO Fornecer é um programa inédito criado pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), em parceria com o Sebrae/RS, que oportuniza aos micro e pequenos empreendimentos venderem seus produtos ao governo. A base legal para a implantação do programa é a lei 13.706/11, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para as MPEs.


ConJur - Rafael Pugliese: A solidariedade trabalhista decorrente de lei\n25 de setembro de 2021, 7h13 Imprimir Enviar\nO ministo Gilmar Mendes, por decisão monocrática no ARE 1160361/SP, não concluiu que o devedor solidário, integrante do mesmo grupo econômico, não pode ser incluído na fase de cumprimento de sentença. A decisão sugere ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma "melhor reflexão sobre a matéria, as motivações e os efeitos do cancelamento" da Súmula 205, à luz do que consta do artigo 513, §5º, do CPC . Mas ao afirmar que o TST teria "desconsiderado" o teor normativo do citado artigo 513, §5º, incidiu-se em claro engano.\n "§5º. O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento".\n "Artigo 264 - Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda".\n "Artigo 275 - O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto".\n "Parágrafo único. Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores".\n "2º. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego".\n "Artigo 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados".\n "Artigo 265 - A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes".\n "Artigo 130 - É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:\nIII - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum".\nRevista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2021, 7h13\nMorre o jornalista e escritor gaúcho José Antônio Severo, em SP


de acordo com: *música - SOM NO CARRINHO DO 'PB POP'\n*música - SOM NO CARRINHO DO 'PB POP'\nSOM DA MASSA - carrinho tem a maioria dos CDs e DVDs lançados recentemente na PB | imagem: PB Percussiva\nQuando eu digo que paraibano tem invencionices mil, ninguém acredita. Pois esse povo musicalizado rejeitou o tal do carrinho de som dos vendedores de CDs piratas, mas somente por causa do conteúdo, que sempre foi de música de qualidade duvidosa, das mais diversas tronchuras. Tanto é que agora pegaram esse modelo de negócio ambulante, que se alastrou pelo Nordeste como uma praga, e o transformaram no condutor da boa música.\nProcurei por todo lugar algo que me informasse mais sobre este projeto que foi desenvolvido em João Pessoa. Encontrei hoje, no blog Paraíba Percussiva, feito por três musicólogos, mais detalhes desse projeto chamado PB POP - MÚSICA PARAÍBA. Entendam como ele funciona...\nO PB POP foi criado pelos músicos José Reinaldo, Cacá Santa Cruz, Lucas Sales e Alex Madureira. Segundo um dos idealizadores, Alex Madureira, o projeto é uma iniciativa de músicos locais. "A ideia é fomentar o mercado musical através de um carrinho de som ambulante, composto de produtos como CDs e DVDs dos artistas e grupos musicais da capital paraibana em seus mais diversos gêneros e estilos", define.\nA primeira aparição deste novo equipamento cultural foi no Cineport 2009, que ocorreu no início desse mês, realizado em nossa cidade. O lance era sondar a reação e repercussão da ideia de tocar e ouvir a música produzida atualmente no nosso contexto. O carrinho fez sucesso. Turistas tiraram fotos, olharam os encartes das mídias e promoveram uma venda expressiva de 15 CDs em poucas horas de rodada na Usina Cultural.\nEMPURRÃOZINHO - Alex Madureira dá uma mãozinha na divulgação local da música paraibana\n"É preciso fomentar o mercado interno do nosso estado para que ele possa se fortalecer, promovendo geração de renda através da circulação musical de sua produção, desde os materiais acima citados como também os shows, oficinas e workshops", definiu um dos idealizadores do projeto, Lucas Salles.\nColaboração Paraíba Percussiva (pbpopmusicaparaiba@gmail.com)\nUm dos músicos que participa desse projeto, apesar dele ser mais voltado ao som de João Pessoa, é o campinense Toninho Borbo com o CD Para Fins de Mercado. O músico é um dos nomes que vem difundido nossa cultura pelo país e que já participou de congressos, bienais e feiras de música.\nSei. heheheheh. cara, que ideia bacana! Essas invencionices nodestinas é que podem coroar a música/produção local. Muito boa matéria.\n28 de mai de 2009 20:48:00\nMas sob vigilância de quem não me deixa andar pela Net.\nMas o vício está cá dentro e é +pior do que fumar.\nEsse (fumar) cura-se facilmente, mas viajar ao encontro do mundo ... só mesmo aqui.\nGostei da música ao domicílio.\nNão deve ser caro e divulga os artistas locais.\nUma boa semana e obrigada pelas palavras.\n31 de mai de 2009 19:51:00