E S T U D O PA R A A I M P L E M E N TA Ç Ã O D O M É T O D O A B C N O R A M O A C I D E N T E S D E T R A B A L H O - PDF\nE S T U D O PA R A A I M P L E M E N TA Ç Ã O D O M É T O D O A B C N O R A M O A C I D E N T E S D E T R A B A L H O\nDownload "E S T U D O PA R A A I M P L E M E N TA Ç Ã O D O M É T O D O A B C N O R A M O A C I D E N T E S D E T R A B A L H O"\nGiovanni Andrade Meneses\n1 I N S T I T U T O P O L I T É C N I C O D E L I S B O A I N S T I T U T O S U P E R I O R D E C O N T A B I L I D A D E E A D M I N I S T R A Ç Ã O D E L I S B O A E S T U D O PA R A A I M P L E M E N TA Ç Ã O D O M É T O D O A B C N O R A M O A C I D E N T E S D E T R A B A L H O Sara Alexandra Bouça Amorim L i s b o a, J u l h o d e\n3 I N S T I T U T O P O L I T É C N I C O D E L I S B O A I N S T I T U T O S U P E R I O R D E C O N T A B I L I D A D E E A D M I N I S T R A Ç Ã O D E L I S B O A E S T U D O PA R A A I M P L E M E N TA Ç Ã O D O M É T O D O A B C N O R A M O A C I D E N T E S D E T R A B A L H O Sara Alexandra Bouça Amorim Dissertação submetida ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Gestão das Instituições Financeiras, realizada sob a orientação científica de Paula Alexandra Rocha Gomes dos Santos, Doutorada em Gestão na área científica de Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria e sob a co-orientação científica de Carlos Pedro Ramos dos Santos Pinho, Doutorado em Gestão na área científica de Contabilidade e Auditoria. Constituição do Júri: Presidente: Mestre Carlos Caldeira Arguente: Mestre João Asseiceiro Vogal: Doutora Paula Santos Vogal: Doutor Carlos Santos Pinho L i s b o a, J u l h o d e\n4 Declaração Declaro ser a autora desta dissertação, que constitui um trabalho original e inédito, que nunca foi submetido (no seu todo ou qualquer das suas partes) a outra instituição de ensino superior para obtenção de um grau académico ou outra habilitação. Atesto ainda que todas as citações estão devidamente identificadas. Mais acrescento que tenho consciência de que o plágio a utilização de elementos alheios sem referência ao seu autor constitui uma grave falta de ética, que poderá resultar na anulação da presente dissertação. iv\n5 Agradecimentos Em primeiro lugar, queria agradecer à minha orientadora, Doutora Paula Alexandra Rocha Gomes dos Santos, por ter acreditado neste projeto e me ter ajudado na sua concretização, as suas sugestões e o seu apoio foram fundamentais na realização deste estudo. Queria agradecer também ao meu co-orientador, Doutor Carlos Pedro Ramos dos Santos Pinho, por me ter transmitido conhecimentos e sugestões essenciais para a realização deste projeto. Gostaria de agradecer aos funcionários da Seguradora, pela disponibilidade e por todas as informações que me facultaram, sem a ajuda deles este estudo também não se teria desenvolvido de forma tão produtiva. Por último mas não menos importante, queria agradecer à minha família, ao meu namorado e aos meus amigos por toda a força e coragem que me deram. v\n6 Resumo O presente estudo teve como objetivo apresentar um estudo para a implementação do método Activity-Based Costing (ABC) no ramo acidentes de trabalho. Para além deste objetivo principal, este estudo teve como objetivos secundários conhecer as atividades principais do ramo em estudo, conhecer as principais contas da Demonstração dos Resultados de uma seguradora, apresentar uma aplicação da Contabilidade de Gestão à atividade seguradora, apresentar os principais conceitos do método ABC e como pode ser implementado no ramo acidentes de trabalho. A realização deste estudo exigiu que fossem realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e que fossem realizadas reuniões com alguns elementos da companhia de seguros. Através das diversas pesquisas efetuadas foi possível conhecer-se o estado da arte tanto para o método ABC como para a atividade seguradora em Portugal e por sua vez, através das reuniões realizadas na seguradora foi possível obter-se informações sobre o método utilizado por esta na imputação dos gastos e sobre o seu funcionamento. Neste estudo foi possível concluir-se que apesar das dificuldades encontradas na definição das atividades no setor segurador, o ABC pode ser considerado uma alternativa para os gestores desta área de negócio, apresentando-se como uma ferramenta útil no apuramento dos gastos e controlo dos recursos, dado que permite ao gestor ter um conhecimento dos gastos incorridos ao longo de todo o processo produtivo de determinado produto. Palavras-Chave: Activity-Based-Costing, Controlo de Gestão, Gastos, Atividade Seguradora, Acidentes de Trabalho. vi\n7 Abstract This investigation aimed to develop an application of the Activity-Based Costing (ABC) to the workmen s compensation insurance branch. The purpose of this investigation was also to know the main activities of that branch, to study an income statement of an insurer, to present an application of Management Accounting to the insurance activity, to present the main concepts of ABC method and how it can be implemented to the workmen s compensation insurance branch. This study required literature and documental researches, and meetings with some elements of insurance companies. Throughout the several researches that have been made, it was possible to clarify the state of art for both, the ABC method and the insurance activity in Portugal. It was also possible obtain information, about the method used for the allocation of the outlays and how it works. This research could be concluded that in spite of the difficulties in defining activities in the insurance industry, the ABC can be considered an alternative for managers in this business area presenting itself as a useful tool for establishing spending and control of resources, as it allows the manager to have a knowledge of the costs throughout the production process for a particular product. Keywords: Activity-Based Costing-, Control, Costs, ActivityInsurance, Workmen's Compensation. vii\n8 Índice Índice de Quadros... xi Índice de Figuras... xii Lista de Abreviaturas... xiii 1. Introdução Enquadramento Geral Objetivos do Estudo Estrutura da Dissertação Revisão da Literatura Introdução A Contabilidade de Gestão e o Controlo de Gestão Evolução da Contabilidade de Gestão Sistema Tradicional Método ABC Conclusão Atividade Seguradora Introdução Enquadramento Geral da Atividade Seguradora Gestão de Risco O Setor Segurador em Portugal O Ramo Acidentes de Trabalho A Produção dos Seguros em Portugal Conclusão Metodologia Introdução viii\n9 4.2. Escolha de um Estudo de Caso Recolha e Tratamento de Dados Limitações do Estudo de Caso Conclusão Estudo de Caso Introdução Seguradora Apresentação da Seguradora Missão, Visão, Valores, Cultura e Estratégia Atividade, Produtos e Serviços Estrutura Organizacional Implementação do ABC Modalidades do Seguro de Acidentes de Trabalho Fases de um Contrato de Seguro Sinistros Modelo Utilizado pela Seguradora Motivos para a Adoção do ABC Conclusão Conclusão Introdução Objetivos do Estudo Conclusões Limitações do Estudo Sugestões para Estudos Futuros Referências Bibliográficas Apêndice 1: Guião para Reunião ix\n10 Apêndice 2: Mapa de Atividades Realizadas x\n11 Índice de Quadros Quadro 3.1 O Ramo Vida Quadro 3.2 O Ramo Não - Vida Quadro 5.1 Ramo Acidentes de Trabalho Quadro 5.2 Incapacidades Quadro 5.3 Sinistros Quadro 5.4 Percentagens de Imputação de Gastos Quadro 5.5 Imputação dos Gastos por Natureza a Imputar Quadro 5.6 Cost Drivers de Recursos Quadro 5.7 Cost Drivers de Atividades xi\n12 Índice de Figuras Figura 2.1 Método das Secções Homogéneas Figura 2.2 Método ABC Figura 3.1 Transmissão de Risco Figura 3.2 Estrutura da Carteira referente ao Ano Figura 3.3 Evolução da Produção de Seguro Direto Figura 3.4 Estrutura da Carteira do Ramo Vida do Ano Figura 3.5 Estrutura da Carteira do Ramo Não-Vida do Ano Figura 3.6 Acidentes de Trabalho Produção de Seguro Direto em Portugal Figura 3.7 Acidentes de Trabalho Rácio de Sinistralidade de Seguro Direto em Portugal Figura 4.1 Etapas de um Estudo de Caso Figura 5.1 Organograma da Seguradora Figura 5.2 Gastos por Natureza a Imputar Figura 5.3 Percentagens para a Imputação de Gastos Figura 5.4 Gastos por Funções xii\n13 Lista de Abreviaturas ABC Activity- Based Costing ABM Activity-Based Management AECA Associación Espanõla de Contabilidad y Administración de Empresas APS Associação Portuguesa de Seguradores ISP Instituto de Seguros de Portugal GGF Gastos Gerais de Fabrico PCES Plano de Contas para as Empresas de Seguros xiii\n14 1.Introdução 1.1 Enquadramento Geral Atualmente as instituições seguradoras portuguesas e mundiais vivem num enorme clima de insegurança económica e financeira, onde a competitividade das mesmas depende essencialmente da forma como gerem e aplicam os seus recursos. Os recursos de que as instituições dispõem são cada vez mais escassos tanto ao nível financeiro como humano, o que leva as mesmas a adotarem meios para se defenderem dos ataques da concorrência e alcançarem os objetivos pretendidos. As instituições seguradoras tal como as outras organizações precisam de dotar-se de sistemas de Controlo de Gestão eficientes e eficazes, que lhes permitam dar respostas rápidas e eficazes às diversas situações com que se deparam tanto no dia-a-dia como em situações mais pontuais, não colocando em causa o alcance dos objetivos delineados. A Contabilidade de Gestão é uma fonte de informação fundamental para o Controlo de Gestão, dado que permite ao gestor ter um conhecimento da organização como um todo. É na Contabilidade que a organização deixa de ser considerada como um conjunto de subsistemas e passa a ser vista como um todo, ou seja, é na Contabilidade que são articulados todos os subsistemas e é obtida informação dos mesmos como se fossem um só. A Contabilidade incorpora um conjunto de métodos que permitem determinar e analisar os gastos incorridos nas diversas linhas de produtos, serviços e clientes, métodos estes que podem ser considerados como instrumentos essenciais no sistema de Controlo de Gestão. A forma como a organização quer atuar no mercado é que determina a forma como deve analisar os gastos, logo, os gestores antes de decidirem quais os instrumentos de controlo que irão ser utilizados têm de ter um conhecimento sólido dos diversos instrumentos existentes e da realidade empresarial em que estão situados. Dado não existir um método ideal para todas as organizações, têm de ser os responsáveis por estas entidades a decidir qual o método mais adequado para a organização, tendo em conta os objetivos que pretendem alcançar. 1\n15 1.2 Objetivos do Estudo O objetivo principal do presente trabalho é apresentar um estudo para a implementação do método Activity Based Costing (ABC) no ramo acidentes de trabalho. Os objetivos secundários do estudo que se pretendem atingir são os seguintes: Conhecer as atividades principais do ramo acidentes de trabalho; Conhecer as principais contas da Demonstração dos Resultados de uma seguradora; Apresentar uma aplicação da Contabilidade de Gestão à atividade seguradora; Apresentar os principais conceitos do método ABC e como pode ser implementado no ramo acidentes de trabalho de uma seguradora; Para se alcançar os objetivos do estudo foi necessário conhecer-se o estado da arte tanto para o método que está a ser objeto de estudo, como da atividade seguradora em Portugal e do ramo acidentes de trabalho. Apesar da grande maioria das implementações do método ABC encontradas no estado da arte serem referentes à atividade industrial, a adaptação deste ao ramo acidentes de trabalho e a comparação com o método utilizado na seguradora permitiu alcançar os objetivos do estudo apresentado. A implementação do método ABC foi feita ao nível da definição de atividades, cost drivers e de equações que permitem o apuramento dos diversos gastos. O correto conhecimento das atividades desenvolvidas pela seguradora permite determinar quais os gastos das atividades que devem ser imputados aos diversos serviços e os que devem ser levados diretamente a gastos do período. Existem atividades que apesar de fazerem parte do processo produtivo de determinado serviço não lhe acrescentam qualquer valor. Deste facto resulta a necessidade de analisar todas as atividades e perceber-se quais são as que acrescentam valor e as que não acrescentam, mantendo ou melhorando as que criam valor para os produtos e eliminando as que não o fazem. As atividades encontradas na atividade seguradora são diferentes das encontradas na atividade industrial, daí poderem resultar algumas dificuldades na sua identificação e interpretação. Os resultados das organizações são apurados tendo em conta os gastos incorridos e os rendimentos obtidos, logo, é necessário que os gestores adotem ferramentas que lhes permitam ter um conhecimento mais correto dos gastos, ou seja, que lhes permitam conhecer os gastos que têm com a produção de determinado produto. São os resultados que 2\n16 transmitem para o exterior a forma como as organizações gerem os seus recursos e a sua continuidade. 1.3 Estrutura da Dissertação O estudo apresentado é composto por seis capítulos, sendo o primeiro designado como Introdução. No segundo capítulo apresenta-se a revisão da literatura, onde são abordados temas como a Contabilidade de Gestão e o Controlo de Gestão. Existe uma breve referência à história da Contabilidade de Gestão e por último encontram-se descritos alguns métodos de custeio. No terceiro capítulo está descrita a forma como é desenvolvida a atividade seguradora em Portugal, nomeadamente quem a regula, legislação a que está sujeita, métodos de gestão de risco utilizados pelas seguradoras a operar em Portugal e descrição dos vários ramos de seguro que existem no país, sendo dado especial destaque ao ramo acidentes de trabalho, dado constituir o objeto de estudo deste trabalho. Na parte final deste capítulo é ainda descrita a evolução da produção dos seguros em Portugal. No quarto capítulo apresenta-se a metodologia do trabalho, onde se encontra exposto o motivo para a adoção de um estudo de caso, as suas várias fases e respetivas limitações. No quinto capítulo é feita a apresentação de uma seguradora e do método utilizado por esta na imputação dos gastos. São feitas propostas que conduzam à implementação do ABC ao mesmo tempo que se efetuam algumas críticas ao método utilizado tendo sempre em conta os princípios do ABC. No sexto capítulo apresentam-se as conclusões do estudo efetuado e algumas sugestões para investigações futuras. 3\n17 2. Revisão da Literatura 2.1 Introdução Atualmente vive-se num clima de grande instabilidade económica e financeira em que o sucesso das empresas depende em grande parte da forma como estas gerem os seus recursos, tendo sempre como objetivo a criação de valor para o cliente. Neste capítulo serão abordados e explicados os conceitos de Contabilidade de Gestão e de Controlo de Gestão. Será feita também a ligação entre estes dois conceitos, com o intuito de demonstrar como estes são dependentes e como em conjunto contribuem para o sucesso da organização. Neste capítulo também se destinou um subcapítulo à história da Contabilidade de Gestão para deste modo se conhecer como foi a mesma evoluindo ao longo dos tempos. Por fim abordar-se-ão alguns sistemas de custeio que podem ser integrados no sistema de Controlo de Gestão e que provêm da Contabilidade de Gestão. 2.2 A Contabilidade de Gestão e o Controlo de Gestão A globalização dos mercados tem contribuído fortemente para a perda das vantagens competitivas por parte das empresas, o que torna fundamental as organizações estarem dotadas de sistemas de Controlo de Gestão eficazes e eficientes, que lhes permitam dar respostas rápidas e precisas às diversas alterações que podem colocar em risco a sua sobrevivência. A Contabilidade de Gestão é um ramo da Contabilidade que procura reunir informações relevantes com o objetivo de auxiliar todos os níveis de Gestão da organização, de modo que seja a base da tomada de decisão. O papel da Contabilidade de Gestão é contribuir para a construção de uma organização de elevada performance. Pires Caiado (2003) refere que, ao contrário da Contabilidade Financeira, a Contabilidade de Gestão adapta-se às necessidades da empresa e não se rege por princípios rigorosos e normativos. Esta Contabilidade utiliza informação proveniente da Contabilidade Financeira e dos documentos que lhe servem de apoio. A utilização das informações provenientes dessas fontes é feita por reclassificações ou por estudos técnicocontabilísticos ou estatísticos, entre outros. Contudo, a Contabilidade de Gestão também fornece à Contabilidade Financeira informações sobre os stocks e o custo dos produtos vendidos, com o objetivo que esta última incorpore essa informação nos seus relatórios financeiros. 4\n18 A Contabilidade de Custos está integrada na Contabilidade de Gestão. Segundo a Asociación Española de Contabilidad y Administración de Empresas (AECA) (1994) é o ramo da Contabilidade que produz informação analítica no respeitante ao custo dos outputs produzidos na organização, ou seja, procura indicar/informar quanto custam para a organização os inventários que se encontram no armazém (stock) e qual o custo dos produtos vendidos. A Contabilidade Analítica é o ramo da Contabilidade que tem como objeto os custos, proveitos e resultados das organizações, que determina e analisa, não de uma forma globalizante como acontece na contabilidade geral, mas sim de forma analítica e de acordo com as necessidades da gestão da organização em causa (Pereira e Franco, 2001: 19). A Contabilidade Analítica pode também ser designada como Contabilidade Interna ou Contabilidade de Gestão. A Contabilidade de Gestão é constituída por todos os aspetos relacionados com a Contabilidade de Custos (processo produtivo) e todos os gastos e ganhos referentes às outras áreas (ex: marketing) da empresa. A Contabilidade de Gestão permite medir as diversas grandezas da empresa, auxiliando a tomada de decisão e o Controlo de Gestão. Esta deve ser orientada para destacar as responsabilidades que, por sua vez, são apuradas através do cálculo dos desvios que resultam da diferença entre as previsões e as realizações, em caso de desvios anormais, são efetuadas medidas corretivas. Martins (2001) refere que os vários modelos que podem ser utilizados na Contabilidade de Gestão devem atender a fatores tais como a oportunidade e a tempestividade da informação, o grau de rigor valorimétrico e o controlo. Segundo Pires Caiado (2003), o processo de Gestão numa organização é dividido nas seguintes etapas: Planeamento; Organização; Recrutamento; Direção; Controlo. O gestor tem como fonte de informação a Contabilidade de Gestão e neste sentido esta deve ser atualizada e fornecer informação em tempo oportuno. Nesta Contabilidade são trabalhados os dados relevantes para o planeamento e controlo. Este ramo da Contabilidade é considerado um subsistema do sistema de informação para a Gestão, logo, tem como 5\n19 objetivo fornecer à Gestão informações de gastos, informações que liguem a estratégia à Contabilidade, sugestões de horizontes temporais diferentes no apuramento de gastos, modelos que permitam um conhecimento correto dos gastos, medidas físicas e outras informações que até agora não foram consideradas pela Contabilidade Financeira. A informação proveniente desta Contabilidade tem de ser orientada para o futuro e para a ação, sobretudo no que diz respeito ao planeamento operacional. Esta Contabilidade permite ainda analisar e tomar decisões estabelecendo um controlo preventivo e corretivo. Segundo Martins (2001: 38) a Contabilidade de Gestão, enquanto suporte à Gestão permite: Determinar as missões e objectivos a curto, médio e longo prazo, realistas e adequados à capacidade da organização, conducentes à obtenção dos resultados esperados; Planificar estratégica e operacionalmente os meios e recursos necessários para atingir os fins determinados, nas melhores condições possíveis; Obter o Controlo integral que permita efectuar, logo após a sua produção (ou de uma forma antecipada), os ajustamentos materialmente relevantes entre os programas estabelecidos e as performances` obtidas. A interpretação adequada dos desvios permitirá à gestão tomar as correcções necessárias, em processo de contínuo feedback`. O gestor precisa de informação rápida e oportuna para poder atuar rapidamente. Atualmente, apesar de a maior parte dos registos contabilísticos poderem ser efetuados automaticamente em tempo real, tendo pouca intervenção humana, a informação gerada pela Contabilidade (tanto a Financeira como a de Gestão) não satisfaz ainda as necessidades de informação de todos os gestores, sobretudo no caso dos gestores operacionais, dado que a Contabilidade trata de informação de acontecimentos passados e estes precisam de informação atualizada para tomarem decisões no seu dia-a-dia. Apesar desta limitação, a informação contabilística é importante para a Gestão, porque é o elemento agregador da organização. Os responsáveis da Contabilidade podem contribuir de forma relevante para o negócio através da ligação das partes como um todo. São eles que o vêm como um todo e não subdividido, logo, são eles que têm uma melhor visão das várias linhas de Gestão. São muitos os gestores que dispensam a informação contabilística por não terem preparação adequada nesse ramo. Os gestores operacionais criaram o seu próprio sistema de informação para obterem informação para a tomada de decisão de aspetos do dia-a-dia. Contudo, a informação recolhida nesses sistemas tem de ser testada, e é testada através de informações que provêm do Controlo de Gestão que permite verificar 6\n20 os indicadores de rendibilidade e produtividade. O controlador assinala todos os desvios de performance e cabe aos gestores operacionais justificá-los e apresentar medidas corretivas. Segundo Martins (2001) os sistemas contabilísticos são essenciais para analisar o passado e prever o futuro. A atividade de planeamento baseia-se nas informações fornecidas pelo sistema contabilístico sobre quantidades, gastos e resultados, para fazer as hipóteses e projeções, ajusta a informação e projeta o futuro. O futuro pode ser planeado mais facilmente através da análise de resultados e operações passadas. O sistema contabilístico é a fonte principal de informação para o Controlo de Gestão. O controlo de gestão pode ser definido como um conjunto de instrumentos que motivam os responsáveis descentralizados a atingirem os objectivos estratégicos da empresa, privilegiando a acção e a tomada de decisão em tempo útil e favorecendo a delegação de autoridade e responsabilização (Jordan, Neves e Rodrigues, 2005: 21). As organizações utilizam sistemas de controlo de gestão para verificarem se estão a ir ao encontro dos objetivos delineados ou se precisam de implementar algumas medidas corretivas para alcançarem o caminho pretendido pelos detentores de capital. 2.3 Evolução da Contabilidade de Gestão Até ao século XVIII, altura em que se deu a Revolução Industrial, não se conhecem desenvolvimentos na Contabilidade de Custos. Com a Revolução Industrial, em Inglaterra, deixaram de utilizar-se os métodos manuais de produção e passaram a utilizar-se os métodos fabris. Como resultado destas alterações surgiram novas necessidades de informação, dado que se deixou de produzir pequenas quantidades de produtos à mão e passaram a produzir-se grandes quantidades com as máquinas. Era necessário saber o custo dos produtos. A Contabilidade de Custos de produção dava informação sobre operações do passado. Grande parte das decisões era tomada através duma combinação dessas informações com a intuição sobre o potencial sucesso das propostas de ação. Charles Babbage, Professor de Matemática na Universidade de Cambridge, distingue-se entre os escritores ingleses do tempo da Revolução Industrial, ao escrever o livro On the Economy of Machinery and Manufacturers em que destaca os problemas de tempos de trabalho e de cálculo de gastos. 7\n21 Em 1827, em França, foi publicado, por M. Godard, o livro Traité Général et Sommaire de la Comptabilité Commerciale, onde são tratados temas como a depreciação e manutenção dos edifícios e instalações, a problemática da fixação dos preços sem os materiais comprados a vários preços, o preço médio simples anual de cada material e os juros de capital nas despesas da conta de lucros e perdas. Com a publicação do livro Industrial and Manufacturing Accounts, três décadas mais tarde, Louis Mézières introduziu contributos importantes no moderno sistema de custeio por tarefa, obra ou encomenda. Nos finais do século XIX, surgiram os EUA com uma posição primordial tanto a nível da indústria como na Contabilidade da mesma, onde se mantiveram até aos dias de hoje. Alexander Hamilton Church, Presidente do Institute of Cost and Works Accountants, destaca-se na última década do século XIX com a promoção do sistema de custeio. Em 1901, publica 6 artigos sobre os gastos gerais de fabrico no Engineering Magazine. Os Congressos Internacionais de Contabilidade foram muito importantes para a evolução da Contabilidade tendo o primeiro ocorrido em 1904 nos EUA. Após a 1ª Guerra Mundial apareceram novos problemas relacionados com o controlo e produção de informação mais complexa, nomeadamente na Contabilidade de Custos. As empresas, ao quererem produzir produtos diversificados e alargar os seus mercados, necessitam conhecer melhor os seus gastos tanto de produção como de distribuição. O desenvolvimento económico da Alemanha, nos anos 30, permitiu que esta fosse uma referência em termos de planeamento contabilístico, que produziu progressos nos estudos da Contabilidade. Martins (2001) refere que enquanto os estudiosos da racionalização do trabalho se concentravam em encontrar formas mais económicas de produzir os mesmos produtos, os contabilistas procuravam descobrir processos que permitissem comparar os gastos reais das produções, os resultados dos setores e as áreas de responsabilidade. A imputação de gastos diretos e indiretos levantou novos problemas. Até finais do século XIX os gastos gerais de fabrico (GGF) não eram considerados como elementos necessários para o cálculo de gastos. Após a 2ª Guerra Mundial, com o aparecimento das Multinacionais, conhecidas por terem estruturas organizativas por divisões, em que cada divisão se transforma num centro 8\n22 autónomo para o planeamento e controle de resultados, a Contabilidade de Custos desenvolveu vários modelos de preços de transferência, que têm como base vários sistemas de custeio que pudessem fornecer informações para registar os objetivos de cada divisão e os globais. O recurso a modelos de decisão tornou-se necessário por causa dos problemas que apareceram com o planeamento, a programação das operações e os orçamentos. Devido às grandes alterações sofridas pelas organizações tanto a nível interno (tecnologias, processos, estratégias, entre outras) como externo (legislação, concorrência, mercado, entre outras), foram necessários fortes desenvolvimentos na área da Gestão e da Contabilidade. Esses desenvolvimentos foram feitos por Ingleses e Norte Americanos que consideraram como elemento essencial na resolução dos problemas das organizações o fornecimento de informação importante para a Gestão. 2.4 Sistema Tradicional Os gestores das organizações no processo de tomada de decisão precisam de ter em seu poder informações respeitantes às valorizações dos objetos de custeio. São objetos de custeio uma entidade (produto, serviço, actividade, departamento, cliente ou qualquer outro) para a qual se considera necessário conhecer o respectivo custo (Franco et al., 2010: 175). A atribuição dos gastos aos diversos objetos de custeio deve ser feita com alguma precaução, dado que pode dar origem a tomadas de decisões erradas por parte dos gestores, que, ao serem confrontados com informações negativas, ainda que não sejam reais podem tomar decisões que prejudiquem a empresa. Os diversos gastos que podem ser atribuídos aos produtos podem ser designados por diretos ou indiretos. Os gastos diretos são as naturezas de custo que podem ser fácil e objectivamente identificados com os objectos de custeio, o que significa que podem ser atribuídos de forma inequívoca (ibid.: 1), ou seja, são aqueles que concorrem directamente para o fabrico de um produto (Pires Caiado, 2003: 82). Os gastos indiretos são por sua vez, aquelas naturezas de custo que não podem ser fácil e imediatamente atribuídos aos objectos de custeio, ou cuja identificação objectiva não pode ser efectuada de forma economicamente viável (Franco e tal., 2010: 175), ou seja, apenas concorrem de forma indirecta (Pires Caiado, 2003: 82). 9\n23 O mesmo gasto dentro da mesma organização pode ser considerado como direto e indireto. Este facto está relacionado com o setor onde está a ser classificado. Um gasto é considerado direto quando a produção/existência de determinado objeto de custeio faz com que exista esse custo, ou seja, se esse objeto de custeio não fosse produzido ou se não existisse não havia esse gasto. Os gastos diretos são de fácil identificação e alocação aos diversos objetos de custeio. Por sua vez, a identificação e atribuição dos gastos indiretos torna-se mais difícil dado os mesmos não terem uma relação direta nem serem específicos dos objetos de custeio. Ao longo dos tempos, as mudanças tecnológicas tem contribuído para o melhoramento dos sistemas de informação automatizados e alterado significativamente os processos produtivos. Atualmente, grande parte das empresas tem as suas funções produtivas e de controlo assistidas por computadores, ao contrário do que se observava há uns tempos atrás em que os indivíduos eram elementos chave nas organizações. Hoje têm um papel mais passivo e reduzido nas mesmas. Este facto provoca alterações nos sistemas organizativos e na estrutura de gastos das empresas. Na época da Revolução Industrial, a maior parte dos gastos eram diretos, ou seja, eram gastos de fácil alocação e facilmente quantificáveis, dado a sua estreita relação com os produtos fabricados. Os gastos de produção tinham um elevado peso nos gastos totais da empresa. Com a evolução dos tempos, os gastos de produção deixaram de ter um peso tão significativo na estrutura de gastos da organização e os gastos com processos de investigação, distribuição e sistemas de informação tomaram esse lugar. Os gastos indiretos começam a ter um peso maior nos gastos do processo produtivo, sobretudo os que derivam das atividades ou funções de apoio. Em consequência da automatização do processo de produção, a mão-de-obra, em muitos casos, passa a ser um elemento de controlo ou de apoio das equipas, deixando de ter um peso elevado nos gastos totais da atividade produtiva. Os gastos indiretos são aqueles que são comuns a diversos objetos de custeio e dos quais não é possível efetuar uma atribuição direta aos objetos de custeio, logo, para se fazer a sua repartição é necessário recorrer a critérios de repartição, que se resumem em repartir os custos indirectos por objectos de custeio porporcionalmente [sic] a determinadas grandezas, usualmente designadas por bases de imputação (Franco et al., 2010: 177). 10\n24 Inicialmente recorria-se a critérios de base única para repartir os custos indiretos. Neste critério era utilizada uma variável apenas para a repartição de todos os custos indiretos pelos vários objetos de custeio. Este critério apresentava muitas limitações, pois só por mero acaso se encontrará uma relação de proporcionalidade aceitável entre todos os GGF e a base de imputação escolhida (Pereira e Franco, 2001: 136). Um exemplo de uma fórmula que pode ser utilizada para o cálculo das unidades de imputação, segundo Franco et al. (2010) pode ser representada da seguinte forma: (2.1) Nesta fórmula, UI significa unidade de imputação, Custos Indiretos significam o que a própria designação quer dizer e N.º Hh representa o número total de horas trabalhadas pelos funcionários. O critério de base múltipla surgiu com o objetivo de ultrapassar as limitações apresentadas pelo critério de base única e consiste em segmentar os custos indirectos em subgrupos de características comuns, escolhendo-se depois para cada conjunto a base de imputação que melhor verifique a relação de proporcionalidade que está implícita a este método (Franco et al., 2010: 177). Segundo Pereira e Franco (2001: 137), uma das formas de representar este método pode ser a seguinte: custo da MOD ou número de horas de MOD ( grupo dos GGF que variam mais estreitamente com uma destas bases, como sejam os gastos com a mão-de-obra indirecta, etc.); custo das máquinas (grupo dos GGF que variam estreitamente com esta base); horas-máquina (grupo dos GGF em relação de proporcionalidade com esta base, como sejam os custos ocasionados pelas máquinas). Contudo, esta solução não é perfeita para a resolução dos problemas apresentados no critério de base única. A Contabilidade de Gestão foi obrigada a mudar as suas abordagens com o objetivo de as adequar à nova realidade económica, centralizando as suas preocupações na criação de um método que servisse de apoio à Gestão da organização em vez de valorizar os outputs das unidades empresariais. Em França surgiu o método das secções homogéneas, como reação à repartição dos gastos gerais de fabrico pelo método de imputação de base única. Segundo a AECA (1998) este método caracteriza-se por localizar os gastos totais de produção incorridos durante o 11\n25 exercício nos diferentes departamentos ou centros de atividades (secções homogéneas) através dos quais os produtos se deslocam durante o processo produtivo. A AECA (1998) refere que as secções para serem denominadas de homogéneas, têm de ter homogeneidade nas três seguintes dimensões: Em função da atividade, tarefa ou trabalho que se desenvolve, que em muitos casos são repetitivas e muito relacionadas com a produção. Em função do consumo de fatores produtivos, no entanto não há uma relação direta entre os gastos incorridos numa secção e o seu volume de atividade. Em função da utilização ou do consumo da atividade realizada na secção por parte dos produtos que transitam pelo centro ou departamento. Segundo Pires Caiado (2003) o método das secções homogéneas agrupa, numa rubrica designada por gastos de transformação, os gastos com a mão-de-obra direta e com os gastos gerais de fabrico e imputa-os aos produtos. O apuramento, produto a produto, de cada natureza dos gastos de transformação tem um caráter anti-económico, dado que os processos de classificação, análise e imputação dos gastos são muito onerosos e requerem o dispêndio de muito tempo de trabalho por parte do gestor. A aplicação do método baseia-se na divisão dos gastos de transformação em grupos de gastos com determinadas afinidades, os chamados centros de gastos. Os gastos dos centros comuns ou de apoio são distribuídos pelos centros de gastos principais que os utilizam e posteriormente imputados aos produtos que dão origem a esses gastos. Pires Caiado (2003) refere que este método parte do princípio que a mão-de-obra não tenha grande significado e que pelo método utilizado no custeio industrial não é relevante a individualização da mão-de-obra direta. Se a mão-de-obra tiver um peso significativo nos gastos de produção, então o método aplica-se apenas aos gastos gerais de fabrico. Após a definição dos gastos por natureza (matérias subsidiárias, fornecimentos e serviços externos, impostos (subconta 681 da rubrica outros gastos e perdas (Sistema de Normalização Contabilística)) é feita a individualização dos gastos relativos à transformação das matérias-primas em produtos acabados, gastos esses que são designados como gastos de transformação. Posteriormente, são classificados de acordo com os centros de gastos da área fabril que os utilizam. Por sua vez, os gastos dos centros auxiliares ou de 12\n26 apoio são imputados aos centros principais de acordo com o critério de distribuição escolhido. De seguida, é feita a repartição dos gastos dos centros principais ou produtivos pelos produtos fabricados, para isso tem de se definir a respetiva unidade de obra. Fala-se em unidade obra sempre que a unidade de custeio é igual à unidade de imputação. Segundo a AECA (1998) as unidades de obra ou de atividade representam a medida variável que determina a capacidade de trabalho do centro e que justifica o nível de gastos incorridos no centro. Destas unidades, as que se empregam com maior frequência são: horas-homem, horas-máquina, gasto dos materiais, entre outras. Independentemente da unidade de obra utilizada, neste sistema os gastos imputados ao produto têm uma relação direta com o volume de produção. Neste sistema são os produtos ou serviços os causadores de consumos. Como se pode observar na Figura 2.1, este método pode ser esquematizado da seguinte forma: Figura 2.1 Método das Secções Homogéneas Fonte: Adaptado de Pires Caiado (2003: 233). A organização interna da empresa e critérios topográficos, de responsabilidade e funcionais, são os fatores que determinam a divisão da empresa em centros de gastos. Esta divisão é feita normalmente tendo em conta as funções principais desenvolvidas na empresa. A definição de centros de gastos apresenta, na prática, muitas dificuldades tanto ao nível de afetação de gastos como da definição das unidades de obra. Segundo Pires Caiado (2003) as repartições dos gastos podem ser primárias e secundárias. A repartição primária corresponde à primeira repartição dos gastos, a secundaria à segunda 13\n27 repartição dos gastos. Na repartição primária, quando se efetua a repartição dos gastos de um determinado período pelos centros, tem de se ter em consideração tanto os gastos diretos ou específicos como os gastos comuns a diversos centros. Para se efetuar a repartição dos gastos pelos centros é necessário fazer a periodização de certos gastos e definir as bases de repartição dos gastos comuns. Por sua vez, na repartição secundária repartem-se os gastos dos centros auxiliares ou de apoio pelos centros principais. Para repartir os gastos destes centros é necessário definir as unidades de obra de modo a que se possam repartir os gastos destes centros em função dos respetivos consumos efetuados pelos centros utilizadores. Devido aos gastos administrativos envolvidos, e às dificuldades em determinar com precisão quanto é que cada centro auxiliar trabalha para os centros principais, pode não ser economicamente viável determinar as contribuições dos primeiros a favor dos últimos. Existem centros que ainda tem prestações recíprocas e quando se trabalha com sistemas de gastos reais, para a valorização destas, é necessário recorrer a um sistema de equações para ser calculado o custo de cada fornecimento recíproco e de cada centro. Devido à incorporação de novas tecnologias e à automatização dos processos, houve um aumento dos gastos gerais e indiretos no processo produtivo. Os gastos indiretos podem ser classificados como variáveis ou fixos, atendendo à sua variabilidade no que diz respeito ao volume de produção. É através da sua classificação que são atribuídos aos produtos, recorrendo a uma unidade de obra ou variável causal que permita a sua correta distribuição. A utilização de unidades de obra na repartição dos gastos variáveis garante que os gastos imputados aos produtos são proporcionais ao consumo que foi feito por estes. A imputação dos gastos fixos é feita, geralmente, como a dos gastos variáveis, mediante a utilização de parâmetros baseados no nível de atividade (horas-maquina, horashomem, entre outros), quando se parte do princípio que estes não variam com o nível de produção. 2.5 Método ABC O método ABC surge em meados dos anos 80, em Harvard, como reação à necessidade de melhor informação sobre os gastos dos processos, produtos e clientes, dado que as informações contidas nos relatórios de contas destinados ao exterior da empresa não eram suficientes para os gestores poderem tomar as melhores decisões perante um mercado muito concorrencial. 14\n28 O ABC é um instrumento do Controlo de Gestão que permite determinar quanto custam os bens e serviços produzidos na organização. Este sistema focaliza-se na gestão dos gastos. O método ABC pode ser considerado como um método de análise e de apuramento dos gastos ou como uma ferramenta para a análise das atividades. Segundo Martins (2001) este método foi criado com o objetivo de maximizar os lucros, focalizando-se na criação de valor. Neste sentido, distingue-se do sistema tradicional de Contabilidade de Custos que foi criado para minimizar os gastos. Contudo, Pires Caiado (2003) refere que este método apresenta algumas semelhanças com o sistema tradicional, nomeadamente a imputação dos gastos diretos que é feita logo aos produtos e os gastos gerais de fabrico são imputados em duas fases. É na segunda fase que surgem as diferenças entre os dois métodos: enquanto no sistema tradicional os gastos gerais de fabrico são imputados com recurso a essencialmente duas bases de repartição (horas-homem e/ou horas-máquina), no ABC são utilizados como base de repartição vários costs drivers. Distingue-se também da filosofia do método das secções homogéneas, ao introduzir uma visão transversal/horizontal da empresa, ao ser considerado como um método de controlo de gestão e não um método de cálculo de gastos de produção pondo em causa a representação da organização da empresa. Segundo Major et al. (2009), no ABC, os gastos imputados às atividades e posteriormente imputados aos produtos podem ser de natureza industrial ou não. No método tradicional apenas se imputam os gastos industriais tanto às secções como aos produtos. O ABC incorpora gastos industriais e não industriais como, por exemplo, os gastos de Marketing. O método tradicional utiliza critérios de imputação de gastos baseados no volume, enquanto o ABC procura causas reais dos gastos com o objetivo de uma atribuição mais correta dos gastos a cada objeto de custeio. O ABC pressupõe que os gastos indiretos são consequência de transações específicas, não têm nenhuma relação com o volume de produção. O volume destas atividades (não é o volume de produção) é o que determina o consumo de recursos, logo, determina o nível de gastos indiretos. Por isso, pode concluirse que existe uma alteração na relação de causalidade dos gastos em comparação com o sistema tradicional. São as atividades as causadoras da ocorrência de gastos e não o volume de produção. O Método ABC engloba dois conceitos essenciais. São eles a atividade e o cost driver (gerador de custo). Segundo a AECA (1998: 29) a atividade pode ser definida como 15\n29 un conjunto de actuaciones o de tareas que tienen por objeto la obtención de un output producto o servicio-, mediante el consumo de una serie de factores o inputs, que son consecuencia tanto de la concepción de las tareas como de la frecuencia com que éstas deben ser acometidas. Os cost drivers são as bases de imputação que permitem avaliar o nível de uso das atividades pelos objetos de custeio. Segundo Martins (2001) o ABC apresenta os seguintes princípios base: São as atividades que consomem os recursos. Existem atividades que não são espelhadas no produto, apesar destes se apresentarem no mercado como os portadores de gastos. Os gastos são imputados diretamente a uma atividade, o consumo de recursos depende da forma como essa atividade é desenvolvida e se encontra inserida no processo produtivo. Os gastos ou consumos dos recursos são imputados aos produtos em função da utilização que estes fazem das atividades. A imputação dos gastos aos produtos obriga a ter uma visão transversal da empresa. A empresa tem de ser dividida em atividades e têm de selecionar-se os cost drivers adequados. Neste sentido, é necessário determinar e classificar as atividades. O Método ABC determina as principais atividades de uma organização incluídas na cadeia de valor e as respetivas unidades de imputação e as taxas de imputação adequadas a cada atividade. Major et al. (2009) referem que a cada atividade estão subjacentes inputs e outputs. Os outputs representam a forma como as atividades foram realizadas. Em última instância, dão-nos informações sobre o desempenho organizacional. Os gastos aumentam ou diminuem em função da forma e do número de vezes que as atividades são realizadas. O método ABC divide-se em duas etapas. A primeira consiste na imputação dos gastos dos recursos às atividades tendo em consideração as relações de causa e efeito entre as atividades e recursos expressas pelos cost drivers dos recursos. A segunda etapa consiste, por sua vez, na distribuição dos gastos das atividades pelos produtos em função do consumo que estes fizeram das atividades, recorrendo, para esta distribuição, a cost drivers de atividades. Os cost drivers, enquanto medida de uso nas duas etapas, permitem a 16\n30 atribuição dos gastos às atividades e aos produtos. Na Figura 2.2 podem observar-se as duas etapas do método ABC. Recursos Atividades Serviços Figura 2.2 Método ABC Fonte: Adaptado de Jordan, Neves e Rodrigues (2005: 172). Os cost drivers e as atividades devem estar interligados, de modo a que seja feita uma distribuição correta dos gastos, tanto pelas atividades como pelos produtos e serviços. Segundo Major et al. (2009) os cost drivers (atividades) podem ser divididos em: Cost drivers de transação permitem verificar o número de vezes que é realizada a atividade. São os mais económicos mas os menos fiáveis, dado que assumem que sempre que se realiza a atividade o consumo de recursos é sempre o mesmo. Cost drivers de duração demonstram o tempo necessário para a realização de determinada atividade, ou seja, calculam o valor médio horário. Cost drivers de intensidade possibilitam a medição do consumo de recursos aquando da realização de uma atividade. O número de cost drivers utilizados no método ABC depende de diversos fatores, nomeadamente (1) do nível de rigor que se pretende atingir no apuramento do custo dos produtos; (2) do uso de cost drivers imperfeitamente correlacionados; e (3) do grau de diversidade dos produtos fabricados, bem como dos seus volumes de produção (Franco et al., 2010: 300). A aplicação do método em empresas mais automatizadas, em que a mão-de-obra não tem um peso muito elevado, permite a obtenção de respostas mais úteis. Uma estrutura organizativa do tipo matricial pode ser um exemplo da segmentação da empresa em atividades para o cálculo mais oportuno dos gastos. Nas empresas em que a estrutura 17\n31 continua a assentar na responsabilidade aplica-se a ótica das secções homogéneas (centros de gastos), onde os gastos devem ser repartidos em fixos e variáveis. Segundo Innes e Mitchell (2002) o sistema ABC pode ser utilizado para valorização dos inventários e como medida de rendibilidade, pelo menos a nível interno, no que diz respeito a análise de rendibilidade por clientes, linhas de produtos, entre outras. Ao permitir um conhecimento mais exato dos gastos dos produtos vai permitir também um conhecimento mais exato dos resultados. Ao produzir informação sobre resultados mais relevante para os gestores, está, ao mesmo tempo, a produzir também informação mais relevante para os acionistas. A informação final produzida pelo ABC traduz uma visão geral do custo histórico de cada linha de produto. Este método cria informação histórica, logo, a sua relevância é indireta no processo de decisão de gestão. A AECA (1998) refere que os principais fatores a ter em conta quando se pretende implementar um sistema ABC são: a diversidade dos produtos, a diversidade de atividades de apoio e a existência de processos comuns. O Activity-Based Management (ABM) deriva do ABC, sendo este a sua principal fonte de informação. O ABM, de acordo com a informação fornecida pelo ABC, procura redirecionar e melhorar a utilização dos recursos para aumentar o valor criado para os clientes. Este sistema tem como objetivos a identificação e eliminação, ou redução, das atividades que não sejam geradoras de valor, e a identificação e incrementação das atividades geradoras de valor. Este sistema centra-se na gestão da organização. Major et al. (2009) referem que o método ABC, conjugado com o ABM, procura melhorar a posição competitiva da empresa, que se traduz numa melhor imagem junto dos clientes e numa melhor posição económica e financeira. Segundo Martins (2001), o método ABC e o método ABM precisam ser integrados no processo de orçamentar para que se conheçam os verdadeiros resultados da sua aplicação. Ao serem utilizados neste processo permitem que os gastos fixos e variáveis deixem de ter um papel tão importante na análise. O ABC fornece aos gestores informações para que estes considerem a maioria dos gastos como variáveis. O método ABC apresenta como limitações ao seu desenvolvimento e aplicação nas organizações os seguintes fatores: altos gastos de desenvolvimento, complexidade de manutenção e dificuldade de modificação. 18\n32 2.6 Conclusão Os métodos de custeio quando utilizados como instrumentos do sistema de Controlo de Gestão permitem um conhecimento melhor dos gastos, distinguindo-se entretanto o método ABC como aquele que ao utilizar vários cost drivers permite um apuramento mais correto dos gastos. Este método, ao utilizar cost drivers de recursos e cost drivers de atividades, permite que sejam imputados corretamente os gastos dos recursos às atividades e posteriormente os gastos das atividades aos produtos/serviços. Ao adotarem este método os gestores passam a dispor de um conjunto de informações sobre gastos que lhes permitem efetuar um melhor controlo dos mesmos e tomar decisões que contribuam para o aumento do valor criado para o cliente. 19\n33 3. Atividade Seguradora 3.1 Introdução A atividade seguradora, como qualquer outra atividade financeira, tem de ser regulada e desenvolvida mediante determinadas normas e princípios. Neste capítulo do trabalho explica-se como é desenvolvida a atividade, definem-se alguns conceitos essenciais que são utilizados neste setor financeiro, mencionam-se e caraterizam-se duas entidades que são essenciais para o bom desenvolvimento da atividade em Portugal, referem-se os diversos tipos de contratos de seguros que se podem realizar, descreve-se e carateriza-se o ramo acidentes de trabalho e por fim apresenta-se a forma como foi evoluindo a produção dos seguros em Portugal. 3.2 Enquadramento Geral da Atividade Seguradora A atividade seguradora carateriza-se por ter na sua essência a assunção de riscos. É uma atividade onde se podem assumir riscos muito elevados, logo tem de ter um organismo que a regulamente, fiscalize e supervisione, que em Portugal é o Instituto de Seguros de Portugal (ISP). Segundo o n.º 1 do artigo n.º 7, do Decreto-Lei 94-B/98 de 17 de Abril, as entidades autorizadas a exercer a atividade seguradora em Portugal são: a) Sociedades anónimas, autorizadas nos termos do presente diploma; b) Mútuas de seguros, autorizadas nos termos do presente diploma; c) Sucursais de empresas de seguros com sede no território de outros Estados membros, desde que devidamente cumpridos os requisitos exigidos; d) Sucursais de empresas de seguros com sede fora do território da Comunidade Europeia, autorizadas nos termos do presente diploma; e) Empresas de seguros públicas ou de capitais púbicos, criadas nos termos da lei portuguesa. A prática indevida de operações de seguro, resseguro ou gestão de fundos de pensões é punida por lei, segundo o artigo n.º 202, do Decreto-Lei 94-B/98 [q]uem praticar actos ou operações de seguros, de resseguros ou de gestão de fundos de pensões, por conta própria ou alheia, sem que para tal exista a necessária autorização é punido com pena de prisão até três anos. 20\n34 A atividade seguradora desenvolve-se em volta de um contrato de seguro, mas para que exista um seguro é necessário haver risco. O risco, neste sentido, é definido como a possibilidade de o tomador de seguro sofrer um prejuízo, uma perda. A cobertura de um risco faz-se mediante a celebração de um contrato de seguro. Segundo o ISP (2012), um contrato de seguro é: um acordo através do qual o segurador assume a cobertura de determinados riscos, comprometendo-se a satisfazer as indemnizações ou a pagar o capital seguro em caso de ocorrência de sinistros, nos termos acordados. Em contrapartida, a pessoa ou entidade que celebra o seguro (o tomador do seguro) fica obrigada a pagar ao segurador o prémio correspondente, ou seja, o custo do seguro. Os contratantes, ou partes de um contrato de seguro, são a seguradora, parte que dá a garantia do seguro, e o segurado/tomador de seguro, corresponde à outra parte, que recebe a garantia do seguro e se obriga a pagar o prémio. O contrato de seguro tem de adotar a forma escrita, segundo o artigo n.º 426 do Código Comercial [o] contrato de seguro deve ser reduzido a escrito num instrumento, que constituirá a apólice de seguro. A apólice é o documento emitido pela seguradora, onde esta assume o risco, é na apólice que estão descritas as condições gerais, particulares e especiais, caso existam. Nessas condições estão definidos os bens ou pessoas segurados/as, o prazo do contrato, o valor do prémio, entre outras. De acordo com o artigo n.º 51 do Decreto-Lei n.º 72/2008 de 16 de Abril, o prémio é: 1 [ ] a contrapartida da cobertura acordada e inclui tudo o que seja contratualmente devido pelo tomador do seguro, nomeadamente os custos da cobertura do risco, os custos de aquisição, de gestão e de cobrança e os encargos relacionados com a emissão da apólice. 2 Ao prémio acrescem os encargos fiscais e parafiscais a suportar pelo tomador de seguro. Os encargos fiscais são os selos das apólices e os parafiscais dizem respeito às taxas para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) e Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). Um contrato de seguro pode ser habitualmente designado por seguro direto, quando não há intervenção de terceiros e o mesmo é celebrado diretamente entre o tomador de seguro e a seguradora. Os contratos de seguros podem cobrir diversos riscos como se poderá observar 21\n35 no subcapítulo 3.4. Existem alguns seguros que são obrigatórios em Portugal, como, por exemplo, o seguro de acidentes de trabalho dos trabalhadores por conta de outrem, o seguro de responsabilidade civil automóvel perante terceiros, o seguro de incêndio das habitações em regime de propriedade horizontal, o seguro de responsabilidade civil dos revisores oficiais de contas, entre outros. Segundo o n.º 1 do artigo n.º 129, do Decreto-Lei 94B/98 de 17 de Abril [a]s empresas de seguros que pretendam explorar ramos ou modalidades de seguros obrigatórios devem, para o efeito, proceder ao registo, no [ISP], das condições gerais e especiais das respectivas apólices, bem como das correspondentes alterações, o n.º 5 do mesmo artigo acrescenta ainda que o [ISP] pode, no exercício das suas atribuições, impor o uso de cláusulas ou apólices uniformes para os ramos ou modalidades de seguros obrigatórios. Na atividade seguradora o processo de produção é o inverso do processo da maioria das outras atividades, os rendimentos são obtidos antes da ocorrência de qualquer gasto. As seguradoras recebem os prémios de seguros e só posteriormente, e caso se verifique o dano, é que tem de indemnizar os segurados. Logo, para fazer face às responsabilidades assumidas, as seguradoras têm de manter a sua estabilidade económica e um nível de solvência capaz de responder, a qualquer momento, perante essas responsabilidades. As provisões técnicas são criadas com o objetivo de garantir que as seguradoras sejam capazes de cumprir os compromissos que têm com os segurados. Outra maneira que as seguradoras encontraram para cumprir as suas responsabilidades está relacionada com a forma como estas gerem os riscos assumidos, podendo recorrer ao co-seguro ou ao resseguro Gestão de Riscos Na atividade seguradora existem riscos que as suas ocorrências podem dar lugar a indemnizações muito elevadas e uma só seguradora não ser capaz de dar respostas a essas responsabilidades. Nesse sentido várias seguradoras assumem em conjunto esses riscos, e estamos perante o co-seguro. Segundo o artigo n.º 62 do Decreto-lei n.º 72/2008 de 16 de Abril, o co-seguro consiste na cobertura conjunta de um risco por vários seguradores, denominados co-seguradores, de entre os quais um é o líder, sem solidariedade entre eles, através de um contrato de seguro único, com as mesmas garantias e idêntico período de duração e com um prémio global. A apólice é assinada por todas as co-seguradoras, mas é emitida pela líder. Na apólice estão mencionadas as quotas-partes dos riscos ou a parte percentual do capital assumido por cada co-seguradora. 22\n36 Segundo Caiado e Caiado (2008: 362), a co-seguradora líder tem a seu cargo as seguintes funções: Receber do tomador do seguro a declaração do risco a segurar, bem como as declarações posteriores de agravamento ou diminuição desse mesmo risco; Proceder à análise do risco e estabelecer as condições do seguro e a respectiva tarifação ao tomador do seguro; Emitir a apólice sem prejuízo de esta dever ser assinada por todas as empresas de seguro intervenientes no contrato de co-seguro; Proceder à cobrança dos prémios, emitindo os respectivos recibos; Desenvolver as acções previstas nas disposições legais aplicáveis em caso de falta de pagamento de um prémio ou fracção de prémio; Receber as participações dos sinistrados e proceder à sua regularização; Aceitar e propor a resolução do contrato, bem como outras funções que resultarem do acordo estabelecido entre as co-seguradoras. Todos os contratos de co-seguro devem ter subjacente um acordo entre as várias coseguradoras, onde se estipulam as relações entre elas e entre elas e a líder, a taxa de gestão (caso exista), a maneira como a líder deve transmitir as informações e as prestações de contas a cada co-seguradora e o sistema de liquidação de sinistros. Os contratos de co-seguro também podem ser celebrados entre seguradoras de diferentes Estados membros da União Europeia desde que os mesmos tenham como fim a cobertura de riscos elevados, de acordo com o artigo n.º 70 do Decreto-Lei 72/2008 de 16 de Abril, através do co-seguro comunitário: verifica-se a cobertura conjunta de um risco por vários seguradores estabelecidos em diferentes Estados membros da União Europeia, denominados co-seguradores, de entre os quais um é o líder, sem solidariedade entre eles, através de um contrato de seguro único, com as mesmas garantias e idêntico período de duração e com um prémio global. Os tomadores de seguros transferem os seus riscos para as seguradoras e por sua vez, estas transferem parte desses riscos para resseguradoras, com o objetivo de conseguirem responder às responsabilidades assumidas perante os segurados. A transferência do risco da seguradora para a resseguradora é o que se designa por resseguro. Segundo Caiado e Caiado (2008: 353), o resseguro é 23\n37 um contrato de seguro, segundo o qual uma seguradora transfere para uma outra seguradora uma parte ou a totalidade das responsabilidades assumidas perante um ou vários segurados, mediante o pagamento de uma remuneração. A primeira e a segunda seguradoras denominam-se respectivamente por «cedente» e «resseguradora» e a remuneração por «prémio». O resseguro é um seguro de segundo grau, em que não existe contato entre o segurado e a resseguradora, nem existe qualquer tipo de direitos nem obrigações entre eles. Segundo Horta (2001: 16), o contrato de seguro direto e o contrato de resseguro são feitos da seguinte forma: Segurado (ou Tomador) Seguradora directa Contrato de seguro Seguradora directa Ressegurador Contrato de resseguro No contrato de resseguro apenas existem duas partes: a da seguradora, que tem o contrato com o segurado, ou seja, a seguradora original que assume a designação de ressegurado e a da resseguradora, que é a seguradora da seguradora original. Segundo o artigo n.º 73, do Decreto-Lei 72/2008 [a] relação entre o ressegurador e o ressegurado é regulada pelo contrato de resseguro, aplicando-se subsidiariamente as normas do regime jurídico do contrato de seguro com ele compatíveis. Segundo o artigo nº. 5, do Decreto-Lei 94 B/98 de 17 de Abril, a atividade de resseguro pode ser exercida por: empresas de seguros constituídas nos termos da lei portuguesa ou por entidades estrangeiras que, encontrando-se ou não estabelecidas ou representadas em Portugal, estejam, no respectivo país de origem, autorizadas a exercer a actividade resseguradora. Segundo Caiado e Caiado (2008), o valor da responsabilidade transferida da seguradora para a resseguradora designa-se por cedência ou capital cedido, por sua vez, o valor da responsabilidade que não é transferida adota a designação de pleno, ou pleno de retenção, que corresponde ao valor que a seguradora julga poder cobrir/pagar. Se o valor do risco transferido para a resseguradora não tiver uma relação de proporcionalidade com o capital original seguro, este assume a denominação de segundo risco, excesso de sinistralidade ou excesso de perda e por sua vez, o capital original assume a denominação de primeiro risco, franquia ou prioridade. A fixação do valor do pleno baseia-se geralmente no número de sinistros previsíveis e no valor dos prémios anuais relativos à carteira de seguros da 24\n38 seguradora, omitindo-se os capitais próprios que estarão indicados para dar cobertura às garantias (Caiado e Caiado, 2008: 354). Em alguns casos, os resseguradores também transferem os riscos assumidos para outras resseguradoras. A esse processo chama-se retrocessão. À entidade que assume o risco chama-se retrocessionários. Na Figura 3.1 definida como Transmissão de Risco, pode observar-se como é estabelecida a relação entre o segurado, a seguradora, a resseguradora e o retrocessionário. Figura 3.1 Transmissão de Risco Fonte: Adaptado de Santos (2007: 277). O tratado de resseguro pode ser: Facultativo; Obrigatório. No tratado de resseguro facultativo, a seguradora propõe um determinado contrato à resseguradora que por sua vez, pode ou não aceitá-lo. Este tipo de tratado é o que protege de uma melhor maneira os interesses da resseguradora, sendo as condições negociadas nesta situação. Antes de efetuar qualquer tratado, a resseguradora tem um conhecimento concreto do risco o que lhe permite optar por aceitá-lo ou não e negociar as condições que lhes sejam mais vantajosas. Nesta situação exige comissões mais altas. Este tipo de tratado já só é feito praticamente em situações onde estão envolvidos capitais muito elevados. Segundo Caiado e Caiado (2008: 355), o resseguro obrigatório ou resseguro contratual, é aquele em que 25\n39 a cedente faz o contrato escrito com a resseguradora, onde constam várias cláusulas, com especial destaque para a forma de transferência das responsabilidades, a remuneração da resseguradora à cedente, a liquidação de sinistros de valor elevado, os limites das responsabilidades transferidas e a periodicidade de prestação de contas. Neste tipo de tratado a resseguradora não tem conhecimento dos riscos que aceita, ou seja, não sabe quais são as suas responsabilidades, os capitais envolvidos, os prémios e as coberturas. Este tipo de resseguro abrange os contratos proporcionais e os contratos não proporcionais. Quando as responsabilidades assumidas pela seguradora direta são repartidas proporcionalmente entre ela e a resseguradora, está-se perante um contrato proporcional. Segundo (ibid.: 1), os contratos proporcionais podem ser: Resseguro em quota-parte (quota-share); Resseguro de excedentes (surplus); Resseguro de excedentes em regime facultativo-obrigatório; Regime em quota-parte combinado com excedentes. No resseguro em quota-parte, a seguradora fica obrigada a transferir uma parte fixa do total dos seguros que tem em carteira, de determinado ramo e até determinado limite. Tanto os prémios como os sinistros são divididos entre as duas contraentes sempre na mesma proporção. Este tipo de tratado é menos utilizado por seguradoras de grandes dimensões, uma vez que implica a transferência obrigatória de determinada percentagem de todos os seguros de determinado ramo e implica também terem mais custos de resseguro. No resseguro de excedentes de capitais é feita a transferência dos riscos que a seguradora direta não pode ou não quer assumir. Este contrato consiste na fixação de um ou vários plenos consoante os riscos transferidos e mencionados no próprio contrato numa tabela de plenos. A composição da carteira, o volume de prémios e o montante de capitais próprios são as variáveis que determinam o valor do pleno. Nesta modalidade, a resseguradora só é responsável pelo valor que excede o pleno até ao valor estipulado no contrato. Este tipo de contrato é mais eficaz em grandes sinistros. O resseguro de excedentes em regime facultativo obrigatório é o contrato em que a cedente pode transferir apenas os seguro que pretende, tendo total liberdade de opção, não podendo apenas transferir mais do que o múltiplo de plenos contratado e não podendo ultrapassar o pleno mencionado na tabela. A resseguradora, apesar de ficar obrigada a 26\n40 aceitar o número máximo de plenos, tem a possibilidade de fixar o seu pleno para cada situação, não excedendo o valor máximo estabelecido na tabela de plenos. O resseguro em quota-parte combinada com excedentes foi criado para satisfazer as necessidades das seguradoras em início de atividade ou das pequenas seguradoras. No regime de excedentes fixam-se plenos máximos que permitem às seguradoras receber a maior parcela dos seguros que tem em carteira. Com o regime em quota-parte, as cedentes podem repartir o pleno bruto, igual à soma do pleno líquido e da quota-parte, caindo a maior parte no conjunto das responsabilidades assumidas pelas resseguradoras (Caiado e Caiado, 2008: 358). Nos contratos não proporcionais, a seguradora direta apenas transfere a parte dos sinistros que ultrapasse um certo valor ou a parte dos sinistros caso a taxa de sinistralidade num exercício económico exceda uma taxa pré-fixada. Estes contratos são normalmente celebrados por seguradoras com uma elevada capacidade económica e financeira. Segundo Caiado e Caiado (2008: 359), estes contratos podem ser: Resseguro de excesso de perdas (excess of loss); Resseguro de excesso de taxa de sinistralidade (stop loss). No resseguro de excesso de perdas ou de sinistros, a seguradora assume a sua responsabilidade até ao montante correspondente à franquia, ficando o remanescente sob a responsabilidade da resseguradora. Neste contrato, o prémio a pagar à resseguradora depende da probabilidade de cada sinistro poder ultrapassar ou não o valor da responsabilidade assumida pela seguradora. Se a probabilidade for alta o prémio vai ser alto também. O contrato de resseguro de excesso de taxas de sinistralidade só é acionado se no final do ano a taxa de sinistralidade real for superior à taxa fixada para o seguro direto. No caso de ser superior, é debitado à resseguradora o valor correspondente à diferença entre a taxa fixada e a taxa real, no caso de esta ser inferior nada se faz em relação à resseguradora. A seguradora paga à resseguradora um prémio correspondente a uma percentagem do valor global dos prémios de seguro direto. As seguradoras recorrem a diversos tipos de tratados de resseguro para protegerem os vários seguros que compõe a sua carteira. Segundo Horta (2001: 23) habitualmente utilizam: 27\n41 uma combinação de métodos e tipos de resseguro que inclui tratados de quota-parte, tratados de excedente, tratados de excesso de perda [ ], ocasionalmente tratados de Stop Loss em certas carteiras, e ainda resseguro facultativo para cobrir pontas e picos, riscos não contemplados pelos tratados, e proteger resultados de tratados específicos. Tanto no co-seguro como no resseguro, o que se pretende é a repartição dos riscos. Enquanto no co-seguro cada co-seguradora responde somente pela sua quota-parte assumida, no resseguro, o segurador responde pela totalidade do risco, recebendo posteriormente a parte assumida pelo ressegurador. 3.4 O Setor Segurador em Portugal A atividade seguradora em Portugal é, como já foi dito no subcapítulo 3.2, regulamentada, fiscalizada e supervisionada pelo ISP, a quem compete também a regulamentação, fiscalização e supervisão da atividade resseguradora, de mediação de seguros e de fundos de pensões, bem como as atividades conexas ou complementares daquelas. Cabe ao ISP a emissão de normas regulamentares de cumprimento obrigatório pelas entidades sujeitas à sua supervisão e que são necessárias para o bom desenvolvimento da atividade seguradora. Estas normas pretendem assegurar também a proteção dos segurados, tomadores de seguros e beneficiários de apólices de seguros e dos participantes ou beneficiários de planos de pensões. Na sua função normativa, o ISP também elabora normas técnicas e contribui para a criação de diplomas legais relativos ao acesso à atividade seguradora e dos fundos de pensões. No desenvolvimento da sua função de supervisão, o ISP faz o acompanhamento das seguradoras, mediadores de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões, e vigia o cumprimento das normas legislativas e regulamentares que regulam o setor. Em Portugal, existe uma associação onde estão representadas as companhias de seguros e de resseguros que atuam no mercado nacional, independentemente da sua nacionalidade ou da sua natureza jurídica. Essa associação é designada por Associação Portuguesa de Seguradores (APS). A qual tem como objetivo principal: representar e defender os interesses das associadas tanto a nível nacional como internacional, ajudar no desenvolvimento do setor, prestar auxílio às associadas e desenvolver ações que sejam do interesse das associadas ou da atividade seguradora. 28\n42 A atividade seguradora é regida por um conjunto de princípios e normas, que podem ser emanadas por órgãos internos ou serem adotadas de diretivas comunitárias. Os diplomas base que fazem o enquadramento jurídico da atividade em Portugal são: O Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro. A Lei n.º 28/2009, de 19 de Junho, que revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contraordenacional. O Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, que foi republicado pelo Decreto-Lei n.º2/2009, de 5 de Janeiro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 52/2010, de 26 de Maio. Regula as condições de acesso e de exercício da atividade seguradora e resseguradora. A atividade seguradora é composta por um conjunto de seguros e operações que se repartem em dois grandes ramos: o ramo Vida e o ramo Não-Vida. São considerados do ramo Vida os seguros e operações apresentados no Quadro 3.1. Quadro 3.1 O Ramo Vida Ramo Coberturas 1.Seguro de vida a)em caso de morte, em caso de vida, misto e em caso de vida com contra-seguro; b)rendas; c)seguros complementar dos seguros de vida (relativos a danos corporais). 2.Seguro de nupcialidade e seguro de natalidade 3.Seguros ligados a fundos de investimentos Compreendem todos os seguros previstos nas alíneas a) e b) dos seguros de vida e associados a fundos de investimentos. 4. Operações de capitalização Incluem todas as operações de poupança. 5. Operações de gestão de fundos coletivos de reforma 6. Operações de gestão de fundos coletivos de reforma Compreendem todas as operações de gestão de investimentos feitas por uma seguradora. Inclui as operações que são ligadas com garantias de seguro, no que diz respeito tanto à obtenção de juros como de manutenção de capital. Fonte: Adaptado do artigo n.º 124 do Decreto-Lei 94-B/98, de 17 de Abril. O ramo Não-Vida é composto pelo conjunto de seguros mencionados no Quadro\n43 Quadro 3.2 O Ramo Não-Vida Ramo Coberturas Modalidades Submodalidades Acidentes de trabalho 1.Acidentes Acidentes pessoais Pessoas transportadas Prestações Convencionais Prestações indemnizatórias Combinação de ambas Prestações convencionadas 2.Doença Prestações indemnizatórias Combinação de ambas 3.Veículos terrestres Inclui todos os danos sofridos por qualquer veículo terrestre a motor ou sem motor, com exceção dos veículos ferroviários. 4.Veículos ferroviários Abrange todos os danos sofridos por estes. 5.Aeronaves Compreende todos os danos sofridos por estas. 6.Embarcações marítimas, lacustres e fluviais Abarca todos os danos sofridos por qualquer espécie destas embarcações. 30\n44 Quadro 3.2 O Ramo Não-Vida (Continuação) Ramo Coberturas Modalidades Submodalidades 7.Mercadorias Transportadas Inclui os danos sofridos por mercadorias, bagagens ou bens, independentemente do meio de transporte utilizado. 8.Incêndio e elementos da natureza Abrange os danos sofridos pelos bens que não estão referidos nos pontos de 3 a 7, provocados por: Incendio, raio ou explosão, tempestades, outros elementos da natureza, energia nuclear e aluimento de terras. Riscos agrícolas 9.Outros danos em coisas Compreende os danos sofridos pelos bens que não são referidos entre os pontos 3 a 7. Riscos pecuários Outros riscos que não estejam incluídos no número Responsabilidade civil de veículos terrestres a motor Inclui a responsabilidade proveniente da utilização deste tipo veículos, nomeadamente a responsabilidade do transportador. Seguro obrigatório Seguro facultativo 31\n45 Quadro 3.2 O Ramo Não-Vida (Continuação) Ramo Coberturas Modalidades Submodalidades 11. Responsabilidade civil de aeronaves Abrange a responsabilidade originada pela utilização destas, incluindo a do transportador. 12. Responsabilidade civil de embarcações marítimas, lacustres e fluviais Compreende a responsabilidade proveniente da utilização das mesmas, incluindo a do transportador. 13.Responsabilid ade civil geral Inclui qualquer responsabilidade, que não se encontre mencionada entre os pontos 10 e 12. Energia nuclear Outras 14.Crédito Abarca os riscos de insolvência geral, declarada ou presumida, crédito à exportação, vendas a prestações, crédito hipotecário, crédito agrícola. 32\n46 Quadro 3.2 O Ramo Não-Vida (Continuação) Ramo Coberturas Modalidades Submodalidades 15.Caução Abarca os riscos de caução direta e indireta. 16.Perdas pecuniárias diversas Inclui os riscos de emprego, insuficiência de receitas, perda de lucros, persistência de despesas gerais, despesas comerciais imprevisíveis, perda de valor venal, perda de rendas ou de rendimentos, outras perdas comerciais indiretas, perdas pecuniárias não comerciais e outras perdas pecuniárias. 17.Protecção jurídica Inclui as despesas com o processo judicial, a representação e a defesa do segurado. 18.Assistência Assistência a pessoa em dificuldades, que estejam fora da sua residência permanente ou em deslocações. Assistência a pessoas em dificuldades noutras circunstâncias. Fonte: Adaptado do artigo n.º 123 do Decreto-Lei 94-B/98, de 17 de Abril. 1 1 Quadro 3.2 O Ramo Não-Vida - Conclusão 33\n47 3.5 O Ramo Acidentes de Trabalho O seguro de acidentes de trabalho, em Portugal, é obrigatório para os trabalhadores por conta de outrem e para os trabalhadores independentes. Esta obrigação pretende assegurar aos trabalhadores e seus familiares as devidas condições de reparação de danos provenientes de acidentes de trabalho. Segundo o n.º 1 do artigo n.º 6 do Decreto-Lei n.º 143/99 de 30 de Abril, [é] acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo, directa ou indirectamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. Segundo, o artigo n.º6 do Decreto-Lei n.º 143/99 de 30 de Abril, o ISP (2012) e a ASP (2007) é considerado também como acidente de trabalho o ocorrido: no trajeto de ida e de regresso entre o local de residência e o local de trabalho, o local de trabalho e o de refeição, o local que habitualmente é designado como local de trabalho e o local onde a entidade patronal possa ter ordenado que o funcionário se deslocasse para executar qualquer tarefa relacionada com o seu trabalho; no local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de atividade de representação dos trabalhadores; fora do tempo ou do local de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados ou consentidos pela entidade empregadora; na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para a entidade empregadora: no local de trabalho, quando da frequência de cursos de formação profissional ou fora, quando exista autorização da entidade empregadora; no local de pagamento da retribuição; durante a procura de emprego nos casos de trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso. O local de trabalho é qualquer lugar em que o trabalhador se encontra para realizar o seu trabalho e que é controlado pela entidade empregadora, direta ou indiretamente. O tempo de trabalho é por sua vez, o período normal de laboração, o tempo que o antecede o seu início e o que se lhes seguir, em atos com ele ligados, bem como as paragens normais ou forçosas de trabalho. 34\n48 Quando ocorre um acidente de trabalho, os danos podem ser reparados em prestações, em espécie ou em dinheiro. As prestações em espécie, segundo o n.º 1 do artigo n.º 23 do Decreto-Lei 143/99 de 30 de Abril, assumem as seguintes formas: a) Assistência médica e cirúrgica, geral ou especializada, incluindo todos os necessários elementos de diagnóstico e de tratamento; b) Assistência farmacêutica; c) Enfermagem; d) Hospitalização e tratamentos termais; e) Hospedagem; f) Transportes para observação, tratamento ou comparência a actos judiciais; g) Fornecimento de aparelhos de próteses, ortótese e ortopedia, sua renovação e reparação; h) Reabilitação funcional. Segundo o n.º 2 do mesmo artigo, caso o médico assistente considere necessária, a assistência mencionada na alínea a) do n.º 1 inclui a assistência psíquica. As prestações em dinheiro dizem respeito às indemnizações por incapacidade temporária ou permanente, pensões vitalícias por diminuição da capacidade de trabalho ou ganho. Nas situações de elevada incapacidade permanente podem ser pagos subsídios, prestações suplementares por assistência por uma terceira pessoa, subsídios para readaptação de habilitação. Em caso de morte do segurado, as prestações em dinheiro assumem a forma de pensões para os familiares do sinistrado e das despesas de funeral. Segundo o artigo n.º 9 do Decreto-Lei 143/99 de 30 de Abril, as incapacidades resultantes de acidentes de trabalho podem ser: 1- [ ] incapacidades temporárias ou permanentes para o trabalho. 2- As incapacidades temporárias podem ser parciais ou absolutas. 3- As incapacidades permanentes podem ser parciais, absolutas para o trabalho habitual e absolutas para todo e qualquer trabalho. O grau de incapacidade é um coeficiente que é definido em função da natureza e da gravidade da lesão, do estado geral da vítima, da sua idade e profissão, do nível de readaptação obtida para qualquer profissão, bem como das restantes circunstâncias que possam determinar a capacidade geral de ganho do trabalhador, sendo o mesmo fixado em Tribunal de acordo com o disposto na Tabela Nacional de Incapacidades. Esta tabela foi aprovada pelo Decreto-Lei 341/93, de 30 de Setembro. 35\n49 Em caso de acidente, a seguradora tem o direito de nomear o médico assistente do sinistrado. Contudo existem situações em que o sinistrado pode optar por outro profissional de saúde, nomeadamente nos casos em que a entidade patronal não se encontra no local e o sinistrado precisar de socorros urgentes, se a seguradora não designar um médico assistente ou prescindir desse direito, no caso de ter alta médica e ainda não estar completamente recuperado. Para além destas situações, segundo o artigo n.º 29 do Decreto-Lei 143/99 de 30 de Abril [o] sinistrado pode escolher o médico que o deva operar nos casos de cirurgia de alto risco e naqueles em que, como consequência da operação, possa correr perigo a sua vida. No seguro de acidentes de trabalho por conta de outrem estão abrangidos os trabalhadores vinculados por contrato ou equiparado, os praticantes, aprendizes, estagiários e as restantes situações de formação profissional, os administradores, diretores, gerentes ou equiparados desde que remunerados e aqueles que apresentem dependência económica do tomador de seguro e lhes prestem serviços. Este seguro é regulado pela Lei 100/97, de 13 de Setembro e pelo Decreto-Lei 143/99, de 30 de Abril. O seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes, é regulado pelas mesmas disposições que o seguro de acidentes de trabalho por conta de outrem, exceto no que foi deliberado em legislação autónoma no Decreto-Lei 159/99, de 11 de Maio. Os trabalhadores independentes têm à sua responsabilidade a determinação do valor a ser considerado para efeitos de seguro, não podendo o mesmo ser inferior a 14 vezes o salário mínimo nacional. Se o trabalhador indicar um valor acima do salário mínimo nacional, a seguradora pode exigir prova de rendimentos, se não o fizer, aquando da subscrição ou alteração do contrato, o valor considerado para efeitos de indemnização será o valor declarado pelo trabalhador independente. Por sua vez, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, se a retribuição segura for a real, nas prestações em espécie o seguro não tem limite nenhum, no que diz respeito às prestações em dinheiro, estas estão relacionadas com o valor declarado para efeitos de seguro. No entanto, se o valor declarado pela entidade patronal for inferior ao real, a seguradora só é responsável pelo montante declarado para efeitos de seguro, ficando a entidade patronal responsável pela diferença entre o valor real e o declarado, bem como as diferenças entre despesas de hospitalização e outras. O seguro de acidentes de trabalho é valido para todo o território nacional e para o território dos Estados-Membros da União Europeia. Contudo, se os trabalhadores exercerem a sua atividade fora do território português num período superior a quinze dias, têm de alterar as condições do seguro. 36\n50 A não celebração dos contratos dos seguros obrigatórios é considerada contra-ordenação, que é punível com coimas: no caso dos trabalhadores independentes podem ir de 50 a 500 euros, de acordo com o estipulado no artigo n.º 11 do Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de Maio, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, as coimas podem ir de 500 a 3750 euros, ou euros, consoante a entidade patronal se trate de pessoa singular ou coletiva. Estes valores encontram-se estipulados no artigo n.º 67 do Decreto-Lei 143/99, de 30 de Abril. 3.6 A Produção dos Seguros em Portugal A atividade seguradora como já foi referido anteriormente, é composta por um leque de seguros e operações que se dividem em dois ramos: o ramo Vida e o ramo Não- Vida. Segundo dados do ISP, a estrutura da carteira destes dois ramos no ano 2011, foi a que se pode observar na Figura 3.2. Figura 3.2 Estrutura da Carteira Referente ao Ano 2011 Fonte: Relatório de Evolução da Atividade Seguradora no 4º Trimestre de 2011 (2012: 1). O ramo Vida, apesar de ter a maior fatia na estrutura da carteira, viu no último ano a sua produção de seguro direto baixar significativamente. Enquanto o ramo Não-Vida manteve a sua produção constante. Este comportamento pode ser verificado na Figura\n51 Figura 3.3 Evolução da Produção de Seguro Direto Fonte: Relatório de Evolução da Atividade Seguradora no 4º Trimestre de 2011 (2012: 2). A produção do ramo Vida sofreu uma queda de aproximadamente milhões de euros entre Dezembro de 2010 e Dezembro de 2011, apesar desse acontecimento continua a ser muito superior à produção do ramo Não- Vida, que se mantem estável mas muito distante da produção do ramo Vida. Anteriormente foi feita uma descrição detalhada dos vários seguros e operações que compõe o ramo Vida, contudo importa apresentar a estrutura da carteira deste ramo para melhor compreensão da queda da sua produção. A estrutura da carteira do ramo Vida pode ser observada na Figura 3.4. Figura 3.4 Estrutura da Carteira do Ramo Vida no Ano 2011 Fonte: Relatório de Evolução da Atividade Seguradora no 4º Trimestre de 2011 (2012: 5). 38\n52 A queda verificada na produção deste ramo está fortemente ligada à crise económica e financeira que se vive em Portugal e no resto do mundo. As famílias dispõem cada vez mais, de menos recursos monetários e o facto de terem havido alterações nos benefícios fiscais a que estavam sujeitos certos seguros e operações, levaram as famílias a ponderarem muito bem a realização de qualquer contrato de seguro, nomeadamente do ramo vida que é um ramo composto por seguros e operações que não são obrigatórios e que estão fortemente relacionados com o nível de vida das populações. Tem-se como exemplo o ramo seguro de vida, um indivíduo que procure uma seguradora no sentido de realizar um contrato deste tipo, é alguém que tem um nível de vida médio ou alto, é alguém que não vai por em causa a satisfação das suas necessidades básicas. Devido à crise são cada vez menos os indivíduos que podem realizar um contrato deste ramo. O ramo Não-Vida por sua vez, não foi afetado da mesma forma pela crise económica dado a estrutura da sua carteira ser composta por seguros que na maioria dos casos é obrigatória a sua realização. Como exemplo tem-se o ramo Automóvel que domina quase metade da carteira e os ramos Acidentes e Doença que detém outra grande percentagem da mesma. Na Figura 3.5 pode conhecer-se como se encontra repartida a estrutura da carteira deste ramo de seguro. Figura 3.5 Estrutura da Carteira do Ramo Não-Vida no Ano 2011 Fonte: Relatório de Evolução da Atividade Seguradora no 4º Trimestre de 2011 (2012: 7). Dos vários ramos que compõe o ramo Não-Vida, é necessário dar especial destaque à produção do ramo acidentes de trabalho, dado este ser o ramo que está a ser objeto de 39\n53 estudo. Conforme já se verificou o ramo Não-Vida manteve a sua produção constante no ano 2011, mas como se pode constatar na Figura 3.6, a produção do ramo acidentes de trabalho foi sofrendo quebras ao longo dos 4 trimestres em comparação com os trimestres dos anos anteriores. Figura 3.6 Acidentes de Trabalho Produção de Seguro Direto em Portugal Fonte: Relatório de Evolução da Atividade Seguradora no 4º Trimestre de 2011 (2012: 10). O ramo acidentes de trabalho é um ramo que tem vindo a baixar os seus resultados, uma vez que, a diminuição da produção de contratos de seguro tem sido acompanhada pelo aumento dos custos dos sinistros no ano Ao contrário de outros ramos que constituem o ramo Não-Vida este ramo tende a diminuir os resultados das seguradoras, como se pode comprovar na Figura 3.7. Figura 3.7 Acidentes de Trabalho Rácio de Sinistralidade de Seguro Direto em Portugal Fonte: Relatório de Evolução da Atividade Seguradora no 4º Trimestre de 2011 (2012: 11). 40\n54 3.7 Conclusão A atividade seguradora pode ser desenvolvida de diversas formas, ou seja, com recurso ao seguro direto ou através de co-seguro ou resseguro. Em qualquer situação, o que está em causa é o cumprimento das responsabilidades assumidas no contrato de seguro, por isso seja qual for a forma adotada para fazer face ao risco, a seguradora tem de garantir sempre o cumprimento das suas obrigações. Os diversos riscos têm de ser assegurados recorrendo a diversos tipos de seguros, que podem ter nos seus contratos condições gerais, particulares e especiais. Existem vários seguros obrigatórios em Portugal. Os referentes a seguros de acidentes de trabalho para independentes e para trabalhadores por conta de outrem são dois deles. Como se pode observar estão sujeitos a determinadas normas e a não celebração dos mesmos dá lugar a coimas. 41\n55 4. METODOLOGIA 4.1 Introdução O capítulo da metodologia destina-se a explicar como foi desenvolvido o trabalho em termos práticos, quais as técnicas e os métodos utilizados para se alcançarem os objetivos delineados. Neste capítulo faz-se referência ao estudo de caso, às várias etapas que o compõem e às suas limitações. Este capítulo também indica como foram recolhidas e tratadas as informações que permitiram o desenvolvimento do mesmo. 4.2 A Escolha de um Estudo de Caso O estudo de caso foi o método de investigação escolhido para o desenvolvimento deste trabalho. É um método regularmente utilizado nas Ciências Sociais. Este método deve ser utilizado quando se pretende responder a perguntas como e porque, quando o investigador tem um pequeno controlo sobre os eventos, quando o foco do trabalho diz respeito a um fenómeno contemporâneo, inscrito no contexto da vida real (Martins, 2008 apud Yin, 2001) 2. É o método adequado quando se pretende estudar, entender ou descrever determinados acontecimentos e situações complexas que envolvem diversos agentes. O estudo de caso pode ser definido como um trabalho de caráter empírico que investiga um dado fenômeno dentro de um contexto real contemporâneo por meio de análise aprofundada de um ou mais objetos de análise (casos) (Miguel et al., 2010: 129). O estudo de caso pode ser dividido em três grandes fases: Preparação; Desenvolvimento; Finalização. A fase da preparação consiste em fazer um desenvolvimento da teoria, selecionar o caso e preparar a seleção de dados. A segunda fase, definida como a do desenvolvimento, baseiase na condução do estudo de caso, no estabelecimento de conexões de dados e no desenvolvimento de relatórios. Na fase da finalização fazem-se as modificações teóricas. As várias etapas de um estudo de caso podem ser representadas de acordo com o disposto na Figura Yin, Robert K. (2001) Estudo de Caso, planejamento e método. 2.ª ed. São Paulo: Bookman. 42\n56 Figura 4.1 Etapas de um Estudo de Caso Fonte: Adaptado de Miguel et al. (2010: 131). Segundo Miguel et al. (2010), as várias etapas de um estudo de caso são desenvolvidas e caraterizadas da seguinte forma: Na primeira etapa do estudo de caso, o que se pretende é fazer uma lista das obras a consultar para fazer um enquadramento teórico, demonstrar como a literatura influencia o que se vai estudar. Fazem-se também as preposições, que representam o que se pretende testar com este estudo. É nesta etapa que através das referências teóricas se delimitam as fronteiras do que se pretende estudar, constrói-se um suporte teórico para a investigação e demonstra-se o grau de evolução do estado da arte. Na etapa do planeamento do caso faz-se a escolha do caso, pode escolher-se um único caso ou optar-se por múltiplos casos. É necessário nesta etapa definir-se também qual o setor (industrial ou não) ou o tempo. O tempo pode ser retrospetivo (investiga o passado) ou longitudinal (investiga o presente). Depois devem escolher-se as técnicas e os métodos que vão ser utilizados na recolha e análise dos dados (entrevistas, observações e análise documental, entre outras). No caso de serem utilizadas várias fontes de evidência pode-se fazer a triangulação dos dados obtidos através das diversas fontes. É importante que seja elaborado um protocolo, onde fiquem mencionadas todas as regras e procedimentos para a condução da pesquisa. A fase do teste piloto nem sempre é desenvolvida nos estudos de caso, mas este torna-se necessário antes da recolha de dados e tem como finalidade testar os procedimentos mencionados no protocolo. Depois de efetuado o teste piloto o investigador reúne todas as condições para analisar a qualidade dos dados obtidos e 43\n57 fazer as devidas correções caso sejam necessárias no protocolo, de modo que os dados recolhidos satisfação as necessidades de informação do estudo que se pretende realizar. Na etapa da recolha de dados, devem contatar-se os principais informadores, de modo que estes abram as portas dentro da organização e indiquem ao investigador a quem se devem dirigir para obter os dados que necessitem para a sua investigação. Os contatos devem ser feitos com antecedência. Os informadores devem saber claramente quais os objetivos e a relevância do estudo, por sua vez, o investigador tem de garantir total confidencialidade dos dados facultados. A pesquisa trás benefícios mútuos. Antes de efetuar o trabalho de campo o investigador tem de fazer uma estimativa do dispêndio de recursos tanto monetários como temporais que vão resultar da pesquisa. A recolha de dados deve ser feita de acordo com o que foi planeado. O registo dos mesmos pode ser feito com recurso a um gravador ou ser feito em papel. A análise dos dados compõe a quinta etapa de um estudo de caso. Os dados recolhidos não têm de ser todos considerados no relatório da pesquisa, é necessário colocar apenas os que são essenciais para estudo. As entrevistas gravadas têm de ser transcritas na sua totalidade, as anotações em papel devem ser passadas para documentos eletrónicos o mais rápido possível, de modo que o investigador não se esqueça de mencionar reações ou atitudes que tenha observado e sejam importantes para o estudo. Ambas as fontes de evidência devem obedecer ao estipulado no protocolo. A última etapa do estudo de caso é a elaboração do relatório da pesquisa. O relatório é considerado como o gerador do texto (neste caso em concreto da dissertação). Os resultados descritos no relatório tem de estar ligados à teoria, são os resultados que se ajustam à teoria e nunca o contrário. Duas características fundamentais do estudo de caso são a confiabilidade e a validade. 4.3 Recolha e Tratamento de Dados A recolha de dados foi feita da seguinte forma: Revisão da literatura; Pesquisa documental nos arquivos da seguradora de documentos relacionados com os seguros de acidentes de trabalho; 44\n58 Trabalho de campo onde foram realizadas algumas reuniões. Inicialmente fez-se a revisão da literatura para se poder obter um panorama geral sobre o tema que se pretende desenvolver. A revisão da literatura incluiu a leitura de monografias, periódicos sobre a especialidade, teses, dissertações, sítios (de entidades credíveis/seguras), normativos legais, entre outros. Nesta fase é muito importante ter em atenção as fontes de informação, dado que existem fontes que poderão conduzir o estudo por caminhos errados, ao fornecerem informações que incorretas. Através da revisão da literatura fez-se um enquadramento geral sobre a Contabilidade de Gestão e de alguns métodos que a compõem podendo ser utilizados como instrumentos no Sistema de Controlo de Gestão. O método ABC foi tratado num subcapítulo isolado, dado ser o método que foi alvo de estudo neste trabalho. Nesse subcapítulo referem-se as características e as fases do método, bem como, as suas vantagens e desvantagens. Foram também recolhidas na revisão da literatura informações que permitiram desenvolver um capítulo sobre a atividade seguradora. Nesse capítulo foi feito um enquadramento geral da atividade e da forma como esta é desenvolvida em Portugal. Foi ainda criado nesse capítulo, um subcapítulo destinado ao ramo acidentes de trabalho. Na fase da pesquisa documental que decorreu nos arquivos da seguradora procurou-se conhecer a estrutura organizacional, a missão, a visão, a cultura e a estratégia da mesma. Foi também necessário conhecer o ramo de seguros que está a ser objeto de estudo, nomeadamente as normas, os processos, os produtos, as atividades e os departamentos necessários para o seu desenvolvimento (estas informações foram obtidas através da consulta efetuada a documentos facultados pela seguradora). Para além destas informações sobre o ramo de seguros foi necessário recolher dados financeiros e analíticos que permitiram aplicar o método e fazer as devidas verificações dos objetivos (estes últimos dados foram obtidos através dos relatórios). O trabalho de campo realizado foi baseado essencialmente em reuniões com alguns responsáveis de determinados departamentos. Essas reuniões foram efetuadas sobretudo com o objetivo de conhecer a seguradora, o método de imputação de gastos utilizado e o funcionamento do ramo acidentes de trabalho. Não foram efetuadas entrevistas. Para a recolha das informações foram usados guiões como os que se podem observar nos apêndices 1 e 2. Estes guiões permitiram conduzir de forma informal as reuniões e reunir toda a informação que se considerou importante para o desenvolvimento deste estudo. 45\n59 4.4 Limitações do Estudo de Caso No desenvolvimento de um estudo de caso tem de ser sempre garantida a confidencialidade do nome da Instituição, dos entrevistados (neste caso dos responsáveis pelos departamentos com quem foram realizadas as reuniões), dos produtos e de quaisquer outros dados que permitam a identificação da Instituição em causa. O investigador apesar de ser um elemento estranho à organização pode influenciar os resultados do estudo, através de observações erradas da realidade que observa. Os resultados também podem ser manipulados pelos entrevistados (neste caso concreto pessoas com quem foram realizadas as reuniões), que ao terem conhecimento do objetivo do estudo podem distorcer as suas respostas, conduzindo os resultados do estudo para fora da realidade. De modo a ultrapassar as limitações acima mencionadas, procurou-se sempre cruzar as informações obtidas nas reuniões com os documentos facultados pelos funcionários da seguradora e com as informações recolhidas no sítio da Internet da mesma. Se no momento da transcrição das informações obtidas pelo investigador durante as reuniões surgissem algumas dúvidas, sobre valores, significados ou outros assuntos, eram contatados os funcionários que as tinham dado a fim de se esclarecer qualquer dúvida. Alguns dos quadros apresentados neste estudo foram elaborados com informações recolhidas manualmente durante as reuniões, dado que existiam documentos com caráter confidencial e não podiam ser fotocopiados, tinham de ser recolhidas as informações manualmente e daí poderiam resultar erros, logo sempre que algum valor parecia não estar correto nas notas/apontamentos do investigador, os funcionários da seguradora confirmavam-no. 4.5 Conclusão Neste capítulo efetuou-se a descrição da metodologia utilizada. Explicou-se a escolha do método de investigação e descreveram-se as várias fases que o compõem. Fez-se ainda menção às várias formas de recolha e tratamento dos dados que foram utilizados e por último apresentaram-se algumas limitações do estudo de caso. 46\n60 5. Estudo de Caso 5.1 Introdução O estudo de caso foi desenvolvido numa seguradora portuguesa em De modo a garantir a confidencialidade da seguradora, a mesma será designada por Seguradora. Serão feitas também alterações a algumas designações que pudessem pôr em causa a confidencialidade da identidade da mesma. 5.2 Seguradora Apresentação da Seguradora A Seguradora opera no ramo Não-Vida, há cerca de 17 anos. Está integrada num grupo financeiro com grande implementação nacional possuindo mais de 680 balcões, sendo esta uma das maiores redes bancárias a nível nacional. A Seguradora recorre à vasta rede de balcões do Banco para vender os seus seguros, constituindo estes o seu principal canal de distribuição de novos produtos e soluções (Bancassurance). O facto de estar integrada num grupo financeiro, onde existe uma relação muito próxima entre o Banco e o cliente, faz com que esta beneficie de uma importante vantagem competitiva. Os seus clientes, para além de poderem solicitar apoio junto dos balcões do Banco, dispõem ainda de um serviço de atendimento telefónico na sede da Seguradora e de uma assistência 24 horas, para resolução de sinistros. A Seguradora, para além do pessoal especializado que detém nos seus quadros, tem ainda parcerias com outras entidades que lhe permitem satisfazer da melhor forma as exigências dos seus clientes Missão, Visão, Valores, Cultura e Estratégia A Seguradora tem como missão oferecer uma gama de produtos e serviços do ramo Não- Vida, que constituam soluções para proteção e segurança dos clientes do Banco, procurando exceder as suas expetativas através do conceito Banca-seguros e do espirito de parceria. A visão da Seguradora é ser a seguradora do ramo Não-Vida de confiança de todos os clientes do Banco. Esta seguradora apresenta como valores, a competência, a honestidade, a transparência, a responsabilidade e o cumprimento. A cultura organizacional carateriza-se por ser forte e aberta à mudança. Estas características estão ligadas ao facto de existir respeito pelas raízes culturais que provem do Banco e pelo sentido constante de modernidade. Devido ao aumento das exigências dos seus clientes, a 47\n61 Seguradora desenvolveu um processo de modernização com o objetivo de aumentar a eficiência, a celeridade e a melhoria da oferta. Assumindo-se como uma empresa de clientes e com uma cultura focada nos serviços. Procura apresentar soluções mais adequadas às exigências de proteção e segurança. De momento, a Seguradora apresenta uma vasta gama de produtos e serviços para satisfazer as necessidades dos seus clientes Atividade, Produtos e Serviços A Seguradora atua no ramo Não-Vida e apresenta uma vasta gama de produtos e serviços que procuram satisfazer as necessidades dos seus clientes. A gama de seguros oferecidos por esta seguradora é composta por seguros flexíveis e adaptáveis a cada caso particular. Procura apresentar soluções inovadoras e adequadas às exigências atuais. Os vários seguros oferecidos por esta seguradora, estão divididos em quatro grandes grupos consoante o tipo de cliente e são eles, os seguros para particulares, os seguros para empresas, os seguros para empresas de explorações agrícolas e os seguros para empresas de explorações vinícolas. A modalidade acidentes de trabalho é oferecida pela Seguradora nos seguros para empresas, nos seguros para empresas de explorações agrícolas e nos seguros para empresas de explorações vinícolas. 48\n62 5.2.4 Estrutura Organizacional Figura 5.1 Organograma da Seguradora Fonte: Adaptado do Organograma da Seguradora 49\n63 5.3. Implementação do ABC Modalidades do Seguro de Acidentes de Trabalho A Seguradora apresenta uma vasta carteira de produtos no ramo acidentes de trabalho, com o objetivo de satisfazer as necessidades dos clientes do Banco, com quem têm uma estreita relação. As várias modalidades apresentadas para este ramo são: Área Agrícola; Genérico Agrícola; Domésticas; Trabalhadores Independentes; Prémio Fixo; Prémio Variável. Apesar de algumas destas modalidades poderem parecer idênticas e menos claras, cada uma delas destina-se a um tipo de clientes alvo. A modalidade área agrícola, cobre apenas a atividade agrícola e é tarifada por área e tipo de produção. O genérico agrícola, por sua vez, é tarifado de acordo com os salários, foi criado para trabalhadores sazonais (ex: Vinha). As modalidades domésticas e trabalhadores independentes são como os próprios nomes indicam destinados a empregadas domésticas e trabalhadores por conta própria. As modalidades prémio fixo e prémio variável destinam-se ambas a trabalhadores por conta de outrem, o que as distingue é que o prémio fixo é baseado nos salários declarados à seguradora e é todos meses igual, enquanto no prémio variável faz-se uma estimativa dos salários, todos os meses a empresa entrega os recibos de vencimentos à seguradora e no fim do ano faz-se o acerto. No Quadro 5.1 podem observar-se alguns dados relativos a cada uma destas modalidades. 50\n64 Quadro 5.1 Ramo Acidentes de Trabalho Fonte: Informações Internas da Seguradora Fases de um Contrato de Seguro O conhecimento das várias fases de um contrato de seguro permite que se tenha uma noção dos recursos (materiais, humanos e financeiros) despendidos ao longo da vida do contrato. A criação e desenvolvimento de um contrato de seguro do ramo acidentes de trabalho é composto pelas seguintes fases: O cliente dirige-se a um balcão do Banco e solicita a cotação do seguro; O funcionário do balcão efetua a simulação de acordo com o solicitado pelo cliente; Caso o cliente aceite o prémio proposto, faz o preenchimento da proposta de seguro; A proposta de seguro dá origem ao contrato de seguro que é carregado no sistema central, sendo emitidos/enviados os restantes documentos contratuais para o tomador de seguro; 51