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Silveira Martins é reconhecida pela implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas\nMunicípio também vai inaugurar a Sala do Empreendedor no dia 16 de julho, às 10h, na Prefeitura\nSilveira Martins – Uma importante conquista para o município será celebrada na quinta-feira, 16 de julho, às 10h, na Prefeitura Municipal (Rua 21 de Abril, 163 – Centro). A data marca a entrega do certificado que oficializa a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O reconhecimento será feito pelo gerente da Regional Centro do SEBRAE/RS, Andre Luiz Fialho Blos, ao prefeito Rozimar Bolzan.\nAlém da certificação, o evento também servirá para a inauguração da Sala do Empreendedor, um espaço voltado para o atendimento dos pequenos negócios de Silveira Martins. É uma área localizada na própria prefeitura, que também designou três agentes de desenvolvimento para prestar serviços voltados às micro e pequenas empresas. “Um deles será encarregado do atendimento aos empreendedores, os outros serão responsáveis pela área de compras e alvarás”, detalha o gestor de políticas públicas da Regional Centro do SEBRAE/RS, Carlos Eduardo Machado dos Santos, que acompanhou o avanço do município.\nA cidade já conquistou importantes pontos no apoio às MPEs. “A maior parte do valor licitado (cerca de 55%) vai para os pequenos negócios e o alvará leva, em média, um dia e meio para ficar pronto”, informa Santos.\nPara o prefeito Rozimar Bolzan, a distinção pela implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é um importante passo para o município. “Agora vamos estimular a formalização dos empreendedores, que podem conquistar benefícios como a participação nas compras públicas”, observa. “Com a aplicação da lei e a inauguração da Sala do Empreendedor, o objetivo é aumentar o percentual de atuação das MPEs nas licitações e prestações de serviços para a Prefeitura, como o fornecimento de merenda escolar”, ressalta Bolzan.\nSobre a Lei Geral das MPEs: A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo a geração de emprego e renda e o fortalecimento das micro e pequenas empresas. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi implementada em 196 cidades gaúchas.


Boletim #42 - Observatório - Por Data Privacy\nIntervalo: 07/01/2021 - 07/01/2021\nSeja bem-vind@ a mais uma edição do Boletim! Nesta 42ª edição, no contexto brasileiro, destacamos que foram realizadas reuniões técnicas promovidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos […]\nNesta 42ª edição, no contexto brasileiro, destacamos que foram realizadas reuniões técnicas promovidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos dias 21, 23 e 25 de junho de 2021, sobre o processo de regulamentação do relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD). Maria Cecília Gomes, professora do Data Privacy Brasil, foi selecionada e integrou um dos blocos de discussão.\nAinda dentro do contexto brasileiro, destacamos a proposição do Projeto de Lei nº 1674/2021, proposto pelo Senador Carlos Portinho (PL/RJ), que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). O PL é inspirado no Certificado Verde Digital elaborado pela União Europeia e que tem aparecido com constância nas últimas edições do Boletim, tendo como objetivo permitir que as pessoas vacinadas ou que testaram negativo para Covid-19/outras doenças infectocontagiosas, possam voltar a frequentar locais com grande concentração de público. O projeto foi aprovado de forma unânime do Senado Federal e foi encaminhado à Câmara dos Deputados, atualmente estando sujeito à apreciação do plenário.\nPor fim, no contexto internacional, salientamos que o European Protection Board e a Autoridade de Proteção de Dados Espanhola adotaram um parecer conjunto sobre a Proposta de Regulamento da Comissão Europeia que estabelece regras harmonizadas sobre inteligência artificial (IA). Nesse sentido, embora as Autoridades entendam positiva a abordagem baseada em risco contida na Proposta, elas consideram que o conceito de “risco para os direitos fundamentais dos titulares” deve ser alinhado com o quadro regulatório de proteção de dados da União Europeia. Além disso, recomendam que os riscos sociais para grupos de indivíduos também sejam avaliados e atenuados, bem como destacam a necessidade de esclarecer que a legislação da UE em vigor sobre proteção de dados (GDPR, EUDPR e o LED) se aplica a qualquer tratamento de dados pessoais abrangidos pelo âmbito do projeto de Regulamento de IA.\nA ANPD informou que realizará audiência pública sobre norma de fiscalização\nA audiência pública, que ocorrerá no dia 08 de julho de 2021, das 10h às 12h e das 14h às 18h, visa discutir com a sociedade a proposta de normativa de fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que esteve disponível para consulta pública, por meio da plataforma Participa + Brasil, até o dia 28 de junho. A referida norma estabelece o mecanismo de fiscalização que a Autoridade pretende adotar, com previsão de ações de monitoramento, orientação, prevenção e aplicação de sanção, seguindo a lógica da regulação responsiva. A sessão será aberta a todos e, durante sua realização, os interessados poderão se manifestar, fazendo comentários e sugestões em relação ao assunto discutido. Os interessados em colaborar com o processo regulatório durante a audiência devem realizar inscrição prévia até às 23:59 do dia 06/07/2021, por meio do formulário disponível no site da autoridade. A discussão será transmitida pelo canal da ANPD no YouTube e não é necessária inscrição para quem deseja apenas assistir.\nANPD divulgou cronograma completo de reuniões técnicas sobre relatório de impacto à proteção dos dados pessoais\nA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tornou público o cronograma das reuniões técnicas que ocorreram no âmbito do processo de regulamentação do relatório de impacto à proteção de dados pessoais. O assunto está previsto no item 7 da Agenda Regulatória Bianual da ANPD, nos termos da Portaria nº 11, de 27 de janeiro de 2021. As reuniões técnicas ocorreram nos dias 21, 23 e 25 de junho de 2021, às 10h, de forma pública, tendo sido transmitidas pelo canal da ANPD no YouTube. Anteriormente, no dia 25 de maio, a ANPD abriu inscrições para que os interessados pudessem contribuir com o processo de regulamentação e participar das reuniões técnicas na condição de expositores. Foram recebidas 543 inscrições no prazo, sendo selecionados 12 nomes, considerando-se a experiência prática em proteção de dados, a experiência com relatório de impacto à proteção de dados e a formação ou produção acadêmica. Destacamos que Maria Cecília Gomes, professora do Data Privacy Brasil, integrou um dos blocos de discussão.\nSENACON multou Itau Consignado no valor de 9.6 milhões de reais por, entre outros fatores, ter utilizado indevidamente dados pessoais de seus clientes\nApós denúncia realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e pelo Instituto de Defesa Coletiva (IDC), a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) determinou a aplicação de sanção administrativa de multa ao Banco Itaú Consignado S.A. no valor de R$ 9,6 milhões, devido à prática de infração ao Código de Defesa do Consumidor. A Senacon entendeu que a Instituição Financeira não exerceu diligentemente o seu dever de vigilância e de fiscalização das atividades realizadas por seus correspondentes bancários, tendo em vista as abusividades cometidas na oferta e contratação de empréstimos consignados, assim como o uso indevido de informações pessoais. Para mensuração do valor da multa aplicada, foram considerados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa. Em nota, o banco afirmou que mantém um processo de melhoria contínua para a oferta e contratação de crédito consignado e que recorrerá da decisão. Esta é a terceira multa aplicada pela Senacon em um mês pelo mesmo motivo, as outras foram aplicadas ao Banco Cetelem (R$ 4 milhões) e ao Banco Pan (R$ 8,8 milhões).\nAutoridade da Argentina emitiu recomendações para realização de videochamadas\nA videochamada tornou-se um meio fundamental para a realização de reuniões de trabalho ou contato com familiares, dadas as medidas de distanciamento e isolamento decorrentes da pandemia causada pela COVID-19. Diante disso, a Autoridade de Proteção de Dados da Argentina emitiu recomendações a serem observadas no momento de participação de videochamadas: ‘’(i) Leia as políticas e condições de privacidade dos aplicativos ou plataformas móveis que você vai usar. As empresas devem pedir seu consentimento para processar seus dados pessoais, que deve ser por escrito ou outro meio semelhante, de forma clara e simples; (ii) Em algumas ocasiões, quando o produto é “gratuito”, as empresas podem usar os dados pessoais para outros fins, o que pode gerar um risco os direitos dos titulares, portanto, as empresas devem informar previamente quais são as finalidades e suas consequências, os destinatários e, caso estejam guardados numa base de dados, o nome e dados de contato do responsável, para que seja possível o efetivo exercício dos direitos, por exemplo, de oposição; (iii) Caso seja gravada uma videochamada, esse fato deve ser informado com antecedência, de forma explícita e específica, junto com o término do uso dessas imagens; (iv) Recomendamos a utilização de plataformas que permitem colocar uma senha para as salas ou chamadas, bem como uma identificação (ID) que apenas os convidados a participar possuem’’.\nA Autoridade Espanhola apresentou um novo guia para gerenciar o risco de tratamento de dados e realizar avaliações de impacto\nA Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) publicou o seu novo guia “Gestão de riscos e avaliação de impactos no tratamento de dados pessoais”, um documento que incorpora a experiência acumulada na aplicação da gestão de riscos no domínio da proteção de dados desde o início da aplicação do General Data Protection Regulation e adiciona as interpretações da AEPD, do Comitê Europeu de Proteção de Dados e da EDPS. O documento, dirigido a gestores, controladores e encarregados, oferece uma visão unificada da gestão de riscos e avaliações de impacto da proteção de dados, além de facilitar a integração da gestão de riscos nos processos gerais de gestão e governança das entidades. O GDPR estabelece que as organizações que tratam dados pessoais devem realizar uma gestão de risco, a fim de estabelecer as medidas necessárias para garantir os direitos e liberdades das pessoas. Além disso, nos casos em que os tratamentos impliquem um risco elevado para a proteção de dados, o regulamento prevê que essas organizações sejam obrigadas a realizar uma Avaliação de Impacto da Proteção de Dados, inclusive para atenuar esses riscos. O guia é dividido em três seções: a primeira contém uma descrição dos fundamentos da gestão de risco para direitos e liberdades; a segunda inclui um desenvolvimento metodológico básico para a aplicação da gestão de riscos e a última enfoca os casos em que é necessária a realização de uma avaliação, com as orientações necessárias para a sua realização.\nA FTC firmou acordo com aplicativo de fertilidade Flo Period & Ovulation Tracker\nA Federal Trade Commission (FTC) finalizou um acordo que exigirá que a Flo Health Inc., empresa controladora de um aplicativo de fertilidade, obtenha o consentimento dos usuários antes de compartilhar suas informações pessoais de saúde com terceiros, além de impor uma revisão das suas práticas de privacidade. Na reclamação, realizada pela primeira vez em janeiro, a FTC alegou que, apesar de prometer manter os dados dos usuários privados, a empresa compartilhou dados de saúde confidenciais de milhões de usuários de seu aplicativo Flo Period & Ovulation Tracker com empresas de marketing e analytics, incluindo Facebook e Google. Em razão do acordo, a Flo Health deve notificar os usuários afetados sobre a divulgação de suas informações de saúde e instruir qualquer terceiro que recebeu tais dados dos usuários para excluí-los.\nParecer conjunto EDPB-AEPD 5/2021 sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Lei de Inteligência Artificial)\nO European Protection Board e a Autoridade de Proteção de Dados Espanhola adotaram um parecer conjunto sobre a Proposta de Regulamento da Comissão Europeia que estabelece regras harmonizadas sobre inteligência artificial (IA). Embora o EDPB e a AEPD entendam positiva a abordagem baseada em risco contida na Proposta, também consideram que o conceito de “risco para os direitos fundamentais dos titulares” deve ser alinhado com o quadro regulatório de proteção de dados da União Europeia. Além disso, as Autoridades recomendam que os riscos sociais para grupos de indivíduos também sejam avaliados e atenuados, bem como consideram que o cumprimento das obrigações legais decorrentes da legislação da UE, incluindo em matéria de proteção de dados pessoais, deve ser uma condição prévia para a entrada no mercado europeu. Por fim, as autoridades destacam a necessidade de esclarecer que a legislação da UE em vigor em matéria de proteção de dados (GDPR, EUDPR e o LED) se aplica a qualquer tratamento de dados pessoais abrangidos pelo âmbito do projeto de Regulamento de IA.\nComissão Europeia adotou decisões de adequação sobre proteção de dados com relação ao Reino Unido\nOs dados pessoais podem agora fluir livremente da União Europeia para o Reino Unido, local onde se beneficiam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao garantido pela legislação da União Europeia. As decisões de adequação emitidas pela Comissão Européia, tanto em relação ao General Data Protection Regulation quanto no tocante à Law Enforcement Directive, também facilitam a correta implementação do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido, que prevê o intercâmbio de informações pessoais, por exemplo, para cooperação em questões judiciais. Por fim, destaque-se que ambas as decisões de adequação incluem fortes salvaguardas em caso de divergências futuras, como uma ‘cláusula de caducidade’, que limita a duração da adequação a quatro anos.\nAutoridade Francesa aplicou multa de 500.000 euros a empresa Brico Privé\nA Autoridade Francesa (CNIL) realizou várias investigações entre 2018 e 2021 atreladas a empresa BRICO PRIVÉ, que possui um site de vendas (bricoprive.com) dedicado à bricolagem, jardinagem e utensílios domésticos. Tal empresa opera na França e em três outros países europeus (Espanha, Itália e Portugal). Durante as investigações, a CNIL constatou várias lacunas no que diz respeito à proteção de dados pessoais de clientes, verificando o descumprimento de diversas obrigações previstas no Código de Comunicações Eletrónicas (CPCE) e no GDPR. Diante disso, a Autoridade aplicou uma multa de 500.000 euros, além de ordenar que a empresa adequasse seu processamento ao artigo L.34-5 do CPCE e ao artigo 5.1.e do GDPR, no prazo de 3 meses a partir da notificação da deliberação, sujeito à pena de 500 euros por dia de atraso .\nRealizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre a proteção dos direitos da criança no âmbito das redes sociais e produtos digitais\nFoi realizada a primeira reunião do painel técnico sobre a proteção dos direitos das crianças no âmbito das redes sociais e produtos digitais, que ocorreu no Ministério da Justiça da Itália, com um grupo de trabalho composto por três entidades: a Autoridade Italiana de Proteção de Dados, a Autoridade da Italiana da Infância e Adolescência e Autoridade Italiana da Garantia das Comunicações. Na oportunidade, Pasquale Stanzione, presidente da Autoridade de Proteção de Dados, apontou em sua fala que “Proteger menores online e nas redes sociais é um objetivo primordial, que deve unir instituições, famílias e o âmbito escolar. A Autoridade Italiana está sempre empenhada na promoção da conscientização da utilização de novas tecnologias por menores, bem como no estabelecimento de regras para a sua proteção”. Por sua vez, Carla Garlatti, integrante da Autoridade da Infância e Adolescência, ressaltou que “A constituição do grupo de trabalho é positiva e vai na direção solicitada também pela Autoridade que represento. Isso porque a sinergia entre o Ministério da Justiça e as três Autoridades, cada uma com competências específicas, pode representar uma oportunidade preciosa para encontrar soluções regulatórias no que diz respeito à verificação da idade dos menores nas redes sociais, regulando a exploração da sua imagem e salvaguardando de forma eficaz a sua participação digital”.\nAutoridade Italiana publicou parecer favorável para a utilização do aplicativo “IO APP” que emite Certificados Verdes\nA Autoridade Italiana de proteção de dados pessoais manifestou parecer favorável à utilização do “IO App”, que tem como escopo a emissão de Certificados Verdes, outrora aprovados pelo Governo Italiano. A empresa PagoPA, responsável pelo desenvolvimento e gestão do “IO App”, após introduzir medidas para resolver os problemas identificados pela Autoridade em relação à privacidade dos usuários, modificou ainda mais o aplicativo para disponibilizar também a “Certificação Covid Green- 19”, versão indicada pelo Ministério da Saúde. Segundo a Autoridade, agora os usuários serão notificados sobre este novo recurso no primeiro login e terão a opção de desativá-lo. Para garantir ainda mais proteção dos dados dos mais de 11 milhões de usuários do aplicativo, a Autoridade também solicitou à empresa que os dados relativos à utilização do Certificado Verde, transmitidos a Mixpanel (Empresa de análise de dados), sejam mantidos por um período limitado, não superior a dez dias a partir da coleta, e posteriormente excluídos de imediato. Por fim, ressalte-se que o bloqueio dos dados já coletados pela empresa norte-americana, antes da intervenção da Autoridade, permanecerá até ao final da investigação iniciada.\nAutoridade Peruana lançou uma plataforma virtual para o registro de bancos de dados pessoais no Cadastro Nacional de Proteção de Dados do país (RNPDP)\nA Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Peru (ANPD), no âmbito do “marco de la Política 35”, oriundo do acordo nacional que promove o uso de tecnologias da informação, implementou uma plataforma virtual para o registro de bancos de dados pessoais no Cadastro Nacional de Proteção de Dados do país (RNPDP). O registo de bancos de dados pessoais, para além de ser uma obrigação prevista na Lei da Proteção de Dados Pessoais Peruana, é um importante passo para o setor, uma vez que permitirá uma melhor organização e fiscalização da utilização dos dados, com a adoção de medidas necessárias para a sua proteção. A nova plataforma, desenhada pela Direção-Geral de Tecnologias de Informação do Minjusdh, permitirá às entidades que realizam operações de tratamento concluírem corretamente o respectivo pedido de registo, tendo em vista que indica quais os campos são obrigatórios, agilizando o procedimento e evitando a necessidade do deslocamento para a sede física do Ministério da Justiça e Direitos Humanos. Segundo a Autoridade, progressivamente, melhorias serão implementadas para virtualizar todos os procedimentos do RNPDP.\nBlogpost: Comissária de Proteção de Dados aborda o uso da tecnologia de reconhecimento facial ao vivo (LFR) em locais públicos\nEm um blogpost para a ICO, a UK Information Commissioner, Elizabeth Denham, destacou que a tecnologia de reconhecimento facial traz benefícios que podem tornar aspectos de nossas vidas mais fáceis, eficientes e seguros, além de permitir desbloquear nossos telefones celulares, abrir uma conta bancária online ou passar pelo controle de passaporte. No entanto, conforme ponderado pela comissária, quando a tecnologia e seus algoritmos são usados para escanear o rosto das pessoas em tempo real e em contextos mais públicos, os riscos para a privacidade das pessoas são altos. Nesse sentido, ela apontou que está preocupada com o potencial que a tecnologia de reconhecimento facial ao vivo (LFR) possui para ser usada de forma inadequada, excessiva ou mesmo imprudente. Isso porque, quando dados pessoais sensíveis são coletados em grande escala, sem o conhecimento, escolha ou controle das pessoas, os impactos podem ser significativos. Segundo a Comissária, a LFR e seus algoritmos podem “identificar automaticamente quem você é e inferir detalhes confidenciais sobre você, além de poder ser utilizado para criar um perfil instantâneo e veicular anúncios personalizados”, ou até mesmo comparar sua imagem com “ladrões de lojas conhecidos, enquanto você faz as suas compras semanais”. Em seguida, ela asseverou que “Não é meu papel endossar ou banir uma tecnologia, mas, embora essa tecnologia esteja em desenvolvimento e não seja amplamente implantada, temos a oportunidade de garantir que ela não se expanda sem a devida reflexão sobre a proteção de dados”. Diante disso, o ICO publicou um parecer sobre o uso da LFR em locais públicos por empresas privadas e organizações públicas, o qual explica como a proteção de dados e a privacidade das pessoas devem estar no centro de qualquer decisão de implantar LFR.\nICO multou pizzaria por envio ilegal de mensagens de marketing com base no soft opt in a seus clientes\nO Information Commissioner’s Office (ICO) multou a Papa John’s (GB) Limited no valor de £ 10.000 por enviar 168.022 mensagens de marketing incômodas aos seus clientes sem o consentimento válido exigido por lei . O ICO aponta que recebeu cerca de 15 reclamações de clientes do Papa John sobre o marketing indesejado que estavam recebendo por mensagem de texto e e-mail, evidenciando a angústia e o aborrecimento que as mensagens estavam causando. A investigação subsequente do ICO descobriu que entre 1 de outubro de 2019 e 30 de abril de 2020, a Papa John’s enviou mais de 210.000 mensagens de marketing com 168.022 confirmações de recebimento. Tal investigação também descobriu que a empresa estava contando com a ideia de soft opt in, a qual permite que as organizações enviem mensagens de marketing eletrônico para clientes cujos detalhes foram obtidos para serviços semelhantes, mas oferece uma maneira simples de recusar ou cancelar o recebimento. Diante disso, a Autoridade decidiu que a Papa John’s não poderia utilizar esse tipo de autorização para clientes que fizeram um pedido por telefone, uma vez que eles não tiveram a opção de cancelar o contato, nem receberam um aviso de privacidade, o que ocasionou na aplicação da multa.\nAutoridade Uruguaia publicou recomendações para o uso de aplicativos de mensagens por controladores\nA Autoridade do Uruguai publicou um conjunto de recomendações, de acordo com as normas de proteção de dados pessoais do país, direcionadas a controladores para serem adotadas durante a utilização de aplicativos de mensagens. As recomendações procuram esclarecer alguns conceitos associados às informações geridas pelas aplicações, às consequências associadas à sua utilização e às formas como as pessoas podem proteger a sua privacidade e os seus dados. Da mesma forma, o documento estabelece recomendações para os controladores que desejam se comunicar com terceiros por meio desse tipo de aplicativo, indicando que tal comunicação deve ser realizada por meio de canais que minimizem os potenciais impactos negativos para os titulares. De igual maneira, para os que controlam e projetam os referidos aplicativos, também são elencadas recomendações indicando que devem ser incorporadas medidas de privacy by design e privacy by default, com a devida avaliação do papel do aplicativo com relação aos dados coletados e tratados, entre outros pontos.\nSegundo o texto, pesquisadores que estudam a coleta, análise e uso de dados na era do big data e algoritmos estão prestando mais atenção aos uso de dados inferidos. A informação inferida por um algoritmo possui “personality and property interests” distintos, o que desafia as teorias existentes de informação pessoal e privacidade. No entanto, segundo o texto, um método completo de regulamentação legal para essas informações ainda não existe na China. O artigo concentra-se em como reconhecer a natureza das informações inferidas e como realizar uma avaliação e regulamentação jurídica apropriada para melhor proteger os direitos e interesses legítimos de assuntos relevantes na China. Para os autores, com base nas necessidades sociais da China e na experiência da prática judicial, a teoria da privacidade de “integridade contextual” desenvolvida pela professora Helen Nissenbaum pode ser usada para avaliar se as informações inferidas geram algum tipo de violação, com a previsão de que provavelmente a China adotará o modelo regulatório dos EUA.\nOs conceitos relacionados à segurança cibernética podem ser difíceis de explicar ou resumir. A complexidade associada a esses conceitos é agravada pelo impacto das rápidas mudanças tecnológicas e a natureza contextual do significado atribuído aos vários temas. Diante disso e considerando que as imagens visuais são frequentemente empregadas na articulação e explicação de conceitos, os autores conduziram um estudo no qual foi solicitado aos participantes que esboçassem visualmente sua compreensão dos conceitos de segurança cibernética. Com base na análise desses esboços e subsequentes discussões com os participantes, os autores defendem o uso de esboços e recursos visuais como uma ferramenta para pesquisa de segurança cibernética. Segundo o texto, a coleção de esboços e ícones pode servir como a semente para um vocabulário visual de interfaces e comunicação relacionadas à segurança cibernética.\nA pandemia da Covid-19 marcou o ano de 2020 na história, trazendo reflexos transversais na Ciência Jurídica e instigando debates acerca da efetividade de direitos em tempos peculiares nos quais a problemática em torno de sua eficácia acaba por extrapolar a mera discussão dogmática; pensa-se, em verdade, na efetivação de direitos a partir do cumprimento de deveres fundamentais. É nesse ponto que se situa o problema levado a efeito no estudo: como a proteção de dados pessoais, considerada direito fundamental e tão versada em discussões legislativas na segunda década do século XXI, pode e deve ser efetivada em tempos de isolamento social e contenção da propagação viral para a preservação de um plexo de outros direitos humanos, como a vida, a liberdade e a incolumidade pública?\nProposto Projeto de Lei que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)\nO Projeto de Lei nº1674/2021, proposto pelo Senador Carlos Portinho (PL/RJ), propõe a criação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). O PL é inspirado no Certificado Verde Digital elaborado pela União Europeia, tendo como objetivo permitir que as pessoas vacinadas ou que testaram negativo para Covid-19/outras doenças infectocontagiosas, possam voltar a frequentar locais com grande concentração de público. O documento será implementado por meio de uma plataforma digital, local onde o titular poderá emitir diferentes tipos de certificados: (i) Certificado de Nacional de Vacinação – CNV; (ii) Certificado de Vacinação Internacional e Testagem – CVIT; (iii) Certificado de Testagem – CT; (iv) Certificado de Recuperação de Doença Infectocontagiosa – CRDI. O projeto foi aprovado de forma unânime do Senado Federal, o que ocasionou seu encaminhamento para a Câmara dos Deputados, atualmente estando sujeito à apreciação do plenário.\nTurma Recursal do Distrito Federal nega o conhecimento de RI que impugnou sentença fundamentada no art.7º da LGPD\nTrata-se de Recurso inominado interposto pelo réu no processo de nº 0753373-84.2020.8.07.0016. Com fundamento no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), a sentença de 1º grau o condenou a fornecer os dados necessários à identificação e localização dos responsáveis pela movimentação bancária da conta para a qual a autora, por equívoco, realizou depósito no valor de R$900,00, a fim de possibilitar a obtenção da autorização para o estorno da referida quantia. Nas razões do recurso, o réu alegou: (i) inexistência de conduta ilícita a implicar reparação de danos; (ii); impossibilidade de penalizar o banco em razão da culpa exclusiva da consumidora; (iii) que não pode ser condenado na obrigação de “fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”; (iv) ausência de responsabilidade pelos danos narrados na inicial; (v) ausência de ato ilícito, negligência ou falha na prestação dos serviços; (vi) que não lhe cabe o ônus de estornar os valores envolvidos; (vii) ausência de irregularidade que implique na reparação em obrigação de fazer; e (viii) ilegalidade e impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer. Ao final requereu a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos constantes na inicial. No entanto, a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, apontou que, nos termos do art. 932, III do Código de Processo Civil, incumbe ao recorrente impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, o que não se verificou no caso. Segundo a Turma, o recurso se limitou a repetir argumentos já lançados na peça de defesa, sem qualquer impugnação às razões de decidir, em especial acerca da autorização prevista no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018). Diante disso, o recurso não foi conhecido.


Terceira Mostra - 2014 - Gestão Estratégica - Poder Judiciário de Santa Catarina\nMostra das Boas Práticas/\nTerceira Mostra - 2014/\nPRÁTICA: Capacitação de advogados e prepostos com pauta específica\nDesa. Cínthia Bittencourt Schaefer\nJuiz Rafael Maas dos Anjos\nJuiz Luiz Eduardo Ribeiro Freyeslebem\nJuiz Edenildo da Silva\nChrystiane Maria Uhlmann\nEquipe do Conselho Gestor\nEquipe do Cejusc de Joinville\nEquipe do Cejusc de Jaraguá do Sul\nEquipe da 2ª Vara de Direito Bancário de Joinville\nResumo da Prática\nAtravés da capacitação e treinamento por profissional devidamente qualificado almeja-se habilitar os advogados e prepostos em ações e técnicas de negociação, demonstrando a importância da qualidade social e técnica, do bom atendimento, informação, validação de sentimentos, tão necessário para atuarem de maneira mais positiva e produtiva em uma sessão de conciliação/mediação. Também, objetiva, auxiliar as empresas na escolha de prepostos com perfil adequado. Ao final do curso, objetiva-se que o advogado/preposto esteja conscientizado e habilitado para atuar de maneira colaborativa não apenas nas audiências, mas em qualquer contato com o jurisdicionado, prestando um atendimento de qualidade e humanizado, negociando com base em interesses, respeitando a individualidade do jurisdicionado.\nNas sessões pautadas para o mutirão de Joinville em que houve a capacitação dos advogados/prepostos foi aplicada aos jurisdicionados uma pesquisa de satisfação.\nPRÁTICA: Oficinas Profissionalizantes - adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas\nJuiz Evandro Volmar Rizzo\nFrancine Heidrich Coimbra\nAlzira Maria Scheffer Rabello\nO Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Sombrio, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município de Sombrio, bem como, com o Departamento Social do município de Balneário Gaivota, ou seja, os órgãos que atendem diretamente os adolescentes em conflito com a lei, resolveram implantar na Comarca de Sombrio um projeto destinado aos adolescentes em conflito com a lei, primando pela proteção integral dos mesmos.\nPara tanto, os adolescentes que cometeram ato infracional são encaminhados para a realização das oficinas profissionalizantes, caso demonstrem interesse para tal participação, assim devem comparecer semanalmente nas aulas, este projeto teve início em fevereiro do corrente ano, atualmente ofertamos três cursos distintos, sendo o curso de Corte e Costura, Informática e Vendas, a duração do programa é de sete meses, além das aulas, uma vez ao mês são realizadas oficinas com os adolescentes, primando pela interação com os adolescentes, bem como, pela promoção de autoestima e motivação aos adolescentes, visando sua integralidade. Além disso, a cada dois meses são realizadas reuniões com os pais, a fim de buscar informações da realidade familiar dos adolescentes, bem como, um trabalho de orientação com os pais ou responsáveis.\nPortanto, através e um atendimento integral ao adolescente buscamos realmente desenvolver um trabalho que potencialize suas habilidades, bem como, lhes assegurar "todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade", conforme garante o Art. 3° do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.\nPRÁTICA: Planilha de cálculo para apurar diferença de subscrição de ações de telefonia\nDevido a grande quantidade de ações já em fase de liquidação de sentença tramitando contra a BRT - Brasil Telecom, cujo objeto da ação é a cobrança da diferença de subscrição de ações de telefonia, elaboramos uma planilha de cálculo para atender aos comandos das sentenças, de forma a padronizar os cálculos, bem como a metologia do mesmo.\nPRÁTICA: Prioridade nas ações previdenciárias acidentárias - necessidade da prioridade para garantir a dignidade do acidentado e evitar prejuízos à autarquia\nJuiz Edison Zimmer;\nservidores da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul\nNão satisfeito o juízo com a demora no prazo de tramitação das ações acidentárias, que por um lado, se não concedida liminar ou tutela antecipada, iriam causar sério prejuízo ao acidentado que, somente após a decisão, quando procedente, iria receber o benefício e, de outro lado, se concedida a tutela ou liminar, quando improcedente, causaria prejuízo à autarquia previdenciária, se buscou apurar os gargalos do processo para que, o tempo do processo fosse reduzido consideravelmente, estabelecendo como meta inicial o período de 180 dias da distribuição até o julgamento de primeiro grau. Após análise, foi visto que o maior tempo que o processo ficava parado era da distribuição até a perícia. Diante da constatação, a nova rotina importava na realização da prova pericial de forma antecipada, ou seja, após a distribuição, é designada data para a realização da perícia (com a apresentação dos quesitos da parte autora, com a inicial e, da autarquia, através de ofício, pois são genéricos e, ainda são complementados com os quesitos do juízo). Com o resultado da perícia, que é encaminhado por e-mail para as partes, é designada audiência de conciliação, apresentação de resposta e, se possível, instrução e julgamento. Na audiência, se é possível a conciliação, a autarquia apresenta sua proposta, pois já tem o resultado da perícia. Se não é apresentada proposta pela autarquia, naquele momento é apresentada a resposta, a parte autora se manifesta sobre a resposta, as partes se manifestam sobre o laudo e, não existindo outra prova, encerra-se a instrução, com alegações finais e sentença. Existindo a necessidade de prova oral ou complementação de perícia, já é designada nova data, seguindo-se o tramite antes referido.\nPRÁTICA: Projeto Oficina de parentalidade\nJuíza Hildemar Meneguzzi de Carvalho\nSimone Regina Medeiros\nA proposta do Projeto aqui apresentado é direcionar as partes que ingressam com processos litigiosos nas Varas da Família no Fórum da Comarca de Joinville para uma Oficina de Parentalidade, onde assistem a uma palestra sobre ciclos de vida familiar; novas famílias; o processo de divórcio/dissolução da união estável; os filhos na nova família; sentimentos na nova família; novas moradas; o que fazer com as diferenças; comunicação na nova família, etc. O principal objetivo é orientar as partes sobre a continuidade familiar no que diz respeito aos filhos, auxiliando-os na compreensão do caminho a ser percorrido e na escolha do procedimento para a solução do conflito que melhor atenda às suas necessidades: conciliação, mediação ou processo judicial.\nPRÁTICA: Projeto-piloto Justiça Restaurativa\nDes. Sérgio Izidoro Heil\nJuíza Brigitte Remor de Souza May\nLilian da Silva Domingues\nCristine Pereira Tuon Sposito\nCristina Mulezini Gonçalves\nA justiça restaurativa é um novo paradigma no trato de conflitos e situações de violência, cujo foco de atuação recai não apenas no ato infracional, mas sobretudo nas necessidades específicas dos envolvidos e na reparação do dano. Estudos indicam e as experiências demonstram que a efetividade das práticas jurídicas direcionadas ao adolescente em conflito com a lei, não são na maioria das vezes eficazes e ressocializadoras. Com intuito de aprimorar o atendimento com esse adolescente, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude tomou a iniciativa de desenvolver projeto-piloto de justiça restaurativa, implantado a partir de abril/2012 na Vara da Infância e da Juventude da comarca da Capital. Para tanto, conta com a parceria sólida do Ministério Público e da Secretaria de Segurança Pública, além da contribuição de universidades e de serviços da rede pública e privada que complementam os serviços oferecidos.


Forum Aveiro patrocina o TECHDAYS\nO Forum Aveiro é patrocinador oficial do TECHDAYS 2017, evento que junta empresas, empreendedores, criativos e público, no Parque de Exposições de Aveiro, entre os dias 12 e 14 de outubro. O debate foca-se no futuro da tecnologia e afirmar a imagem de Portugal nas áreas da Tecnologia e I&D em escala regional, nacional e internacional.\n“O TECHDAYS é uma das principais ações que o Município de Aveiro pretende implementar na reafirmação do posicionamento de Aveiro como referência nacional e internacional. Como tal, faz todo o sentido o Forum Aveiro associar-se a esta iniciativa até pelo papel do centro comercial no impacto económico da região. Este ano, o nosso apoio insere-se particularmente na área de gaming e entretenimento”, refere Flávia Groba, Marketing Manager do Forum Aveiro.\nSão esperados mais de 10 mil visitantes, 12 conferências, 100 stands e espaços de demonstração para empresas que pretendem dar a conhecer as mais recentes novidades tecnológicas na área das TICE, reforçando a imagem e visibilidade dos projetos empresariais existentes em Aveiro e a nível nacional. Gaming, saúde, ciência, robótica, mar e educação tecnológica constam na lista de temáticas deste evento organizado pela Câmara Municipal de Aveiro, Universidade de Aveiro, Instituto das Telecomunicações, Cluster TICE, InovaRia e Habitat.\nO TECHDAYS tem entrada livre e conta com diversos workshops, conferências e B2B Meetings. Esta é uma oportunidade de constituição de novas e relevantes parcerias com empresas e entidades de outros setores da atividade económica. Consulta o programa dos três dias do evento no website oficial.


Moto Fúria Moto Clube: Abril 2013\nSuzuki apresenta 6 novos modelos\nApós um tempo como coadjuvante no disputado mercado brasileiro de motocicletas, a J.Toledo, representante da Suzuki no Brasil, anunciou de uma só vez seis lançamentos de modelos de baixa, média e alta cilindrada: GS120, V-Strom 650 ABS, Gladius, GSR750A, GSX-R750 e GSX1250FA.\nA GS120 possui motor 4 tempos SOHC, construído com alta eficiência da combustão, ou seja, o melhor aproveitamento do combustível para gerar potência. É capaz de desenvolver 8,43 cv a 8.000 rpm e 0,88 Kkgf.m a 5.500 rpm. Desempenho modesto, mas suficiente para atender as suas necessidades diárias de forma eficiente, econômica e confortável. O projeto utiliza materiais modernos que garantem baixo custo de manutenção e fácil pilotagem.\nA big trail V-Strom 650 ABS conta com uma reformulação total no seu visual. Mais bonita e compacta que a versão anterior, agora tem freios ABS, para-brisa ajustável e o painel mesclando informações em tela de LCD com conta-giros analógico. O tanque tem capacidade de 20 litros, 2 a menos comparando com a versão anterior. O exclusivo grupo óptico frontal apresenta duplo farol multi-refletor, além de oferecer uma iluminação potente e a correta distribuição do facho de luz.O novo desenho do assento visa maior conforto para piloto e garupa e a suspensão traseira conta com ajuste de pré-carga na mola de fácil operação. Seu bicilíndrico em V desenvolve 67 cv a 8.800 rpm de potência e tem torque de 6,12 kgf.m a 6.400 rpm.\nOutro modelo muito interessante é a naked Gladius. Equipada com o mesmo motor bicilíndrico em V da V-Strom, porém com acerto diferenciado, priorizando a potência, desenvolve 72 cv a 8.400 rpm, com torque de 6,53 kgf.m a 6.400 rpm. Em ordem de marcha pesa 202 kg. O quadro exposto e as ricas curvas deixam a moto com um visual moderno que chama a atenção. O painel de instrumentos inclui um tacômetro analógico, velocímetro digital em LCD, hodômetro total, relógio digital e indicador de marcha. As luzes indicadoras incluem reserva de combustível, além de um hodômetro parcial que é acionado quando a reserva é atingida. Só faltou o marcador de combustível!\nA GSR750A entra forte na briga na concorrida categoria naked de média cilindrada com um projeto atual, equipado com motor tetracilíndrico derivado da GSX-R750, que desenvolve potência de 106 cv a 10.000 rpm e torque de 8,16 kgf.m a 9.000 rpm. Pesa 210 kg em ordem de marcha e seu tanque tem capacidade para 17,5 litros de combustível. Conta com o importante freio ABS, que tem funcionamento suave quando entra em ação, não prejudicando o controle do piloto em situações emergenciais de frenagem. Um modelo agressivo, compacto e equilibrado que expressa uma nova imagem com muitos detalhes futuristas.\nA GSX-R750 é a “irmã” carenada da GSR750A. Equipada com motor de 4 cilíndrico em linha, desenvolve potência de 150 cv a 13.200 rpm e torque de 8,80 kgf.m a 11.200 rpm, pesando 190 kg em ordem de marcha (20 kg mais leve que a GSR750A). Possui controle de mapas de potência selecionáveis pelos botões no punho da motocicleta. O amortecedor de direção conta com ajuste eletrônico, atuando menos em baixas velocidades e mais em alta velocidade na pista.\nA GSX1250FA é uma Sport touring que conta com motor tetra cilíndrico em linha de 1 255 cm³, que desenvolve potência de 98 cv a 7.500 rpm e torque de 11, 01 kgf.m a 3.700 rpm. O painel mescla informações em LCD com conta-giros analógico, e o shift-light completa o espírito esportivo do conjunto, inspirado na família GSX-R. O clássico chassi tubular de aço carbono, com acentuado ângulo de caster e trail, foram escolhidos para um excelente balanceamento entre a pilotagem esportiva e o conforto em longas viagens. Conta com freio ABS, para segurar em situações emergenciais os 257 kg em ordem de marcha. A capacidade do tanque é de 19 litros de combustível.\nMarcadores: Especificações Técnicas, Notícias\nSerá realizado no Parque Municipal Jayme Ferragut de Vinhedo, entre os dias 24 e 26 de Maio, o 14º Encontro de Motociclistas de Vinhedo, iniciativa dos motoclubes Furões do Vento e Irmãos do Vento, com o apoio da Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.\nA entrada é um 1 kg de alimento não perecível (à venda no local, inclusive). Todos os alimentos serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade de Vinhedo.\nVale lembrar que a edição passado do evento teve a participação de perto de 500 motoclubes e recebeu mais de 60 mil visitantes.\nSão muitas as atrações reservadas aos participantes como lava motos com modelos, sorteio de brindes, atividades culturais, missa dos motociclistas e vários shows com o melhor do Rock and Roll e Blues!\nNo Parque Municipal está sendo reservada área de camping com café da manhã, praça de alimentação e diversas lojas de acessórios. Portanto, preparem suas máquinas, organizem suas malas e nos encontrem lá!\nÉ com um enorme sentimento de satisfação que agradecemos à todos que compareceram na Confraternização de Motociclistas de Uberaba, apesar da chuva.\nAfinal, o que seria esse evento sem vocês? Nada!\nEm breve divulgaremos as fotos, ok?!


6 de agosto de 2021\tOff\tPor Projeto Questões Escritas e Orais\nO tema do dia vai ser mutatio libelli. Assunto fácil ou dificil… Fácil? Tem certeza? Difícil? Vamos descomplicar?\nTodos sabemos que, no curso da instrução processual, podem surgir novas provas de elementos ou circunstâncias que não estavam contidos na denúncia ou na queixa.\nEssas novas provas podem conduzir a uma condenação que atribui nova definição jurídica ao fato, mediante o acréscimo das circunstâncias não contidas na exordial, impactando diretamente no pleno exercício do direito de defesa do réu.\nÉ nesse contexto que surge a mutatio libelli, instituto que privilegia, a um só tempo, o princípio da congruência da sentença e o princípio do contraditório, determinando que haja o aditamento da inicial acusatória mediante aplicação do procedimento contido no art. 384 do CPP.\n“Art. 384. Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente.\n§1º Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, aplica-se o art. 28 deste Código.\n§2º Ouvido o defensor do acusado no prazo de 5 (cinco) dias e admitido o aditamento, o juiz, a requerimento de qualquer das partes, designará dia e hora para continuação da audiência, com inquirição de testemunhas, novo interrogatório do acusado, realização de debates e julgamento.\n§3º Aplicam-se as disposições dos §§ 1º e 2º do art. 383 ao caput deste artigo.\n§4º Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até 3 (três) testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento.\n§5º Não recebido o aditamento, o processo prosseguirá.”\nO conceito e o âmbito de aplicação da mutatio libelli não provocam maiores dificuldades. Mas, em relação ao aditamento espontâneo e provocado, o que dizer?\nPara uma boa explicação, é preciso relembrar como era a mutatio libelli antes da reforma processual instituída pela Lei 11.719/08.\nA redação anterior do parágrafo único do art. 384 estabelecia o seguinte: “Se houver possibilidade de nova definição jurídica que importe aplicação de pena mais grave, o juiz baixará o processo, a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia ou a queixa, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, abrindo-se, em seguida, o prazo de três dias à defesa, que poderá oferecer prova, arrolando até três testemunhas”.\nO trecho sublinhado acima destaca o que a doutrina chama de aditamento provocado.\nTrata-se de hipótese em que o próprio juiz provoca o Ministério Público para acrescentar algo à peça acusatória.\nEssa situação configurava verdadeiro exercício, por parte do juiz, de uma função anômala de fiscal do princípio da obrigatoriedade, instando o órgão ministerial a aditar a inicial.\nComo se pode notar, tal expediente angariou inúmeras e abalizadas críticas doutrinárias à luz do sistema acusatório adotado pela nossa Constituição.\nPor outro lado, sem embargo da antiga redação do art. 384, parágrafo único, que previa que o juiz deveria baixar o processo a fim de que o MP aditasse a exordial, a reforma processual de 2008 passou a prever que o aditamento da mutatio deve ser espontâneo.\nOu seja, não é mais o juiz quem deve ter a iniciativa do aditamento, mas sim o próprio Ministério Público, sendo o órgão responsável pela observância do aditamento da inicial acusatória, em nítido privilégio à imparcialidade do magistrado.\nResumindo, a diferença é a seguinte.\nNo aditamento provocado, a iniciativa do aditamento é do próprio juízo, que determina a baixa do processo para que o MP possa promovê-la, nos termos da antiga redação do parágrafo único do art. 384 do CPP.\nJá no aditamento espontâneo, é o próprio MP quem deve velar pela observância da mutatio libelli, recaindo sobre ele a iniciativa de aditar a denúncia, como se observa na atual redação do art. 384: “(…) o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa (…)”.\nOcorre que, ao contrário do que se possa imaginar, a Lei 11.719/08 não revogou inteiramente o aditamento provocado!\nConsoante Renato Brasileiro (Manual de processo penal: volume único – 8. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2020), o que houve foi uma revogação parcial do aditamento provocado na mutatio libelli. Vejamos:\n“Dissemos que a reforma processual de 2008 pôs fim parcial ao aditamento provocado na mutatio libelli, porque, a nosso juízo, ainda subsiste essa modalidade de aditamento.\nIsso porque, segundo o art. 384, § 1º, do CPP, ‘não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, aplica-se o art. 28 deste Código’. Como se vê, apesar de o juiz não poder baixar o processo a fim de que o Promotor de Justiça adite a peça acusatória, como estava previsto no revogado parágrafo único do art. 384 do CPP, ainda incumbe ao magistrado o exercício da função anômala de fiscal do princípio da obrigatoriedade, podendo encaminhar os autos à Chefia do Ministério Público caso o órgão do Ministério Público de 1ª instância não proceda ao aditamento.”\nCumpre lembrar que o Pacote Anticrime alterou a sistemática contida no art. 28 do CPP, mas tal alteração teve sua eficácia suspensa em razão de medida cautelar deferida pelo STF no âmbito das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.\nE aí? Saberiam responder essa, meus amigos?\nSó pra reforçar: esse assunto já foi cobrado em certame de Promotor de Justiça.\nSigamos firme nos estudos!\n1. (FUJB – 2012 – MPE-RJ – Promotor de Justiça) No que se refere ao poder-dever do Ministério Público de promover e fiscalizar a ação penal e à sua atuação anterior a essa fase, é correto afirmar que:\nAssertiva: com a reforma processual penal pontual recentemente introduzida no Código, inexiste qualquer tipo de aditamento provocado previsto em artigo do CPP.\nFalsa, em virtude do resquício de aditamento provocado contido no art. 384, §1º, do CPP.\nTagsaditamento aditamento espontâneo aditamento provocado Mutatio libelli


O litoral do estado de Pernambuco possui 187 km de extensão, dividido em norte e sul, com praias incríveis que atraem turistas de todo o mundo. Na parte sul estão as praias mais procuradas, como Galinhos e Carneiros, mas o lado norte não deixa a desejar. Além de ser densamente mais habitado, algumas praias tem características um pouco mais urbanas.\nFalar de praias pernambucanas e não citar Fernando de Noronha é simplesmente impossível. O belíssimo arquipélago faz parte do território e tem fama mundial. Uma viagem para explorar suas praias é uma chance única!\nO Guia da Semana listou 7 praias maravilhosas em Pernambuco. Confira:\nO arquipélago de Fernando de Noronha abriga o conjunto de praias mais famoso do Brasil, e claro que uma delas estaria na lista. Sancho é isolada do resto, o que a deixa como quase particular para os turistas que a visitam. O acesso é feito por três maneiras diferentes: mar, escalando rochas ou por uma abertura que leva a uma escada entre pedras.\nPorto de Galinhas é, ao lado de Noronha, a praia mais famosa de Pernambuco. Atrai milhares de turistas durante todo o ano, devido às belezas naturais em que o cenário de praia paradisíaca é composto. É uma ótima opção para uma viagem família.\nCarneiros possui a característica de ser rústica e selvagem, mesmo com os traços chiques de pousadas, bares e restaurantes ganhando contorno. A infraestrutura é destaque para uma praia relativamente pequena, com cerca de 5 km de extensão. Apelidada de "Lagoa Azul", a paisagem é formada por belos coqueirais. Bancos de areia formam piscinas naturais belíssimas.\nUma das preferidas dos turistas, a praia de Calhetas é pequena e escondida, mas é concorrida pelas belezas naturais e belíssimas paisagens. Boa para praticar esportes aquáticos, o Bar do Artur também reúne muitas pessoas que desejam beber e comer bem.\nA Baía dos Porcos não é fácil de chegar, mas compensa qualquer esforço pelo lindo cenário. É considerada uma das praias mais bonitas de Fernando de Noronha. O verde intenso das águas, as praias recortadas e a diversidade de vida marinha ganharam fama a partir de 1970, atraindo visitantes do mundo inteiro. Mergulhar é quase uma obrigação!\nCacimba do Padre é mais uma praia belíssima do arquipélago de Fernando de Noronha. O visual incrível ainda é perfeito para o surfe, com ondas de bom tamanho e tubulares, que fizeram a praia ganhar o apelido de Havaí brasileiro. As melhores épocas do ano para o surf são entre dezembro e abril.\nApesar da praia não ter boa estrutura, ela é perfeita para quem deseja fazer um passeio agradável, levando comida e bebidas para ficar ainda mais tranquilo na deserta Praia do Paiva. O cenário é considerado um dos mais bonitos da península, com belas piscinas naturais.


Arruda tem primeiro banho de sol na detenção e sua mulher sai chorando da Polícia Federal « Brasil em Foco\nArruda tem primeiro banho de sol na detenção e sua mulher sai chorando da Polícia Federal\nPreso na Superintendência da Polícia Federal desde a quinta-feira (11), o governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), teve direito nesse domingo (14) a seu primeiro banho de sol na detenção.\nO benefício, de aproximadamente 15 minutos, foi aproveitado por Arruda para uma caminhada na área interna da superintendência no fim da tarde de ontem. Escoltado por agentes, o governador afastado passou por um exame médico após o exercício.\nHoje, ele recebeu a visita de sua mulher, Flávia, e de um dos seus advogados. Aos jornalistas, Thiago Bouza explicou que esteve com seu cliente por cerca de meia hora e que Arruda cobrou estratégias de defesa.\nO advogado ressaltou que está estudando meios de reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a prisão do governador licenciado, e que somente a partir da próxima quarta-feira serão tomadas medidas nesse sentido.\nBouza também afirmou que Arruda se mostrou preocupado com a nova acusação que o Ministério Público prepara contra ele. Os procuradores encontraram indícios de que setores da inteligência da Polícia Civil foram usados para espionar o Ministério Público do Distrito Federal.\nA sala em que Arruda está detido tem mesas de reunião, sofá, uma cama de solteiro e um banheiro com chuveiro com água quente. A televisão foi retirada e ele também não tem acesso à internet ou telefone. Contudo, parentes e advogados podem levar jornais e revistas.\nArruda não fica sozinho na sala, que pertence ao diretor-geral do Instituto Nacional de Criminalística da PF. Um policial fica 24 horas dentro da sala com o governador licenciado, enquanto outros ficam do lado de fora.\nMulher de Arruda deixa sede da PF chorando\nFlávia Arruda, mulher do governador afastado do Distrito Federal, saiu há pouco da sede da Polícia Federal, em Brasília, chorando. Sem falar com a imprensa, ela levou o almoço para o marido, preso desde a quinta-feira (11), e permaneceu com ele por cerca de uma hora. Essa é a terceira visita que José Roberto Arruda recebe da mulher na prisão.\nO secretário extraordinário de Educação do Distrito Federal, Afonso Brito, tentou fazer uma visita a Arruda. Contudo, ele não teve autorização para ver o governador afastado. Brito levou um livro de autoajuda intitulado Os quatro gigantes da Alma, que fala sobre ira, amor, dever e ciúme.\nO secretário conversou com jornalistas que estão em frente à sede da PF e defendeu José Roberto Arruda. “Fatos não comprovam , fatos, quando muito, mostram indícios”, afirmou em referência às suspeitas de envolvimento de Arruda num esquema de corrupção dentro do governo do Distrito Federal.\nArruda está preso em uma sala reservada a autoridades, acusado de tentar subornar o jornalista Edson Sombra, testemunha do suposto esquema de corrupção montado no Executivo do DF.\nDe acordo com um dos advogados de Arruda, José Gerardo Grossi, seu cliente está “naturalmente abatido”. De acordo com os prazos da prisão preventiva, Arruda pode permanecer detido na sede da PF por até 83 dias.\nEsse post foi publicado de segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2010 às 22:55, e arquivado em Brasil.\tVocê pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.


Greve dos caminhoneiros está prevista para este domingo (25) - G7 Bahia\nA categoria reclama ainda de promessas não cumpridas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) durante convocação para paralisação no mês de janeiro.\n24/07/2021 às 14:39:52 - Atualizado há poucos minutos\nAssociações ligadas a caminhoneiros estão mobilizando uma greve por tempo indeterminado a partir de amanhã (25). O motivo é o aumento nos preços dos combustíveis. A categoria reclama ainda de promessas não cumpridas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) durante convocação para paralisação no mês de janeiro.\nA paralisação nacional estava prevista para o dia 1º de fevereiro mas foi dissuadida pelo governo que anunciou um pacote de medidas para tentar evitar o movimento como inclusão dos caminhoneiros no grupo de prioridade na vacinação contra a Covid-19, o que não foi cumprido.\nO presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plínio Dias, afirmou que 387 ofícios foram enviados ao governo com as demandas da categoria.\nA principal delas é o fim da chamada Política de Paridade Internacional da Petrobras, que regula o preço do combustível de acordo com o mercado mundial o que tem causado altas exorbitantes nos preços por conta do alto valor no dólar.\nApesar da tentativa de mobilização, A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) já afirmou que não irá aderir ao movimento. Em nota, a associação afirmou que espera por uma manifestação "mais ampla" e que abranja mais setores da sociedade. Já a Associação Nacional de Transporte do Brasil (ANTB), disse que apoia a decisão.\nAvião solta chamas durante decolagem em SP\nMega-Sena sorteia neste sábado (18) prêmio estimado em R$ 23 milhões


Ipatinga planeja ações alusivas ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial\nA iniciativa foi planejada para a véspera do dia em que se comemora nacionalmente a Luta Antimanicomial, 18 de maio\nProfissionais e estudantes da área de Saúde participaram nesta sexta-feira (17), dentro da Semana da Enfermagem promovida pela Prefeitura de Ipatinga, de uma roda de conversa com o tema “Paciente psiquiátrico e os desafios do Hospital Geral”. A iniciativa foi planejada para a véspera do dia em que se comemora nacionalmente a Luta Antimanicomial, 18 de maio.\nAinda neste mês, outras ações relacionadas com o tema estão previstas, sendo realizadas pela Secretaria de Saúde de Ipatinga em parceria com a Associação ‘Loucos por Você’. No dia 24, próxima sexta-feira, às 15h, uma panfletagem será realizada na praça 1º de Maio, no centro da cidade. Já no dia 25, sábado, a partir das 17h, na sede da ‘Loucos’, será promovida uma mesa-redonda que abordará “A reforma psiquiátrica brasileira: trajetórias, desafios e perspectivas”. A entidade fica situada na avenida Rodolfo Bernardelli, 294, no bairro Ideal.\nRoda de conversa sobre Saúde Mental na Semana da Enfermagem (Foto: divulgação)\nNeste ano, a bandeira do movimento é o combate aos riscos de retrocessos. A data da Luta Antimanicomial, estabelecida em 1987 após um Congresso Nacional de Trabalhadores de Saúde Mental, surgiu em favor da extinção de manicômios e instauração de práticas humanizadas de tratamento.\nA gerente da Seção de Saúde Mental de Ipatinga, Carine Cristina Pereira, explica que “a proposta das ações é reforçar a luta contra o preconceito e desmistificar a doença mental, atentando também para a manutenção das conquistas alcançadas através da Reforma Psiquiátrica, de 1970”. Conforme ela, “a reforma instaurou o tratamento em liberdade, através de serviços como Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), centros de convivência, residências terapêuticas, direito ao convívio social, à cidadania e ao protagonismo. Nos serviços, nosso trabalho é garantir uma assistência humanizada, com uma equipe de multiprofissionais, que tem um cuidado especial com os pacientes”, detalhou.\nCarine Cristina (Foto: divulgação)\nAtendimento em Ipatinga\nEm Ipatinga, os pacientes que sofrem de transtorno mental contam com uma rede de atendimento multiprofissional gratuito. A Prefeitura mantém o CAPS II, na Clínica Psicossocial, anexa à Policlínica, no bairro Cidade Nobre, que é o serviço de urgência especializado para atendimento aos portadores de sofrimento mental. Já o CAPSi, voltado ao público infanto-juvenil, recebe mensalmente 300 crianças e adolescentes em oficinas e atividades que permitem a permanência durante o dia.\nNas Unidades Básicas de Saúde, o acolhimento é feito por técnicos de referência em saúde mental. São oferecidas, além de medicação, consultas de controle, acompanhamento familiar e oficinas terapêuticas. O município ainda assegura assistência hospitalar a esse público no serviço de urgência e emergência da cidade: UPA, SAMU e Hospital Municipal.\nNa Clínica Psicosocial, os portadores de sofrimento mental participam de várias oficinas terapêuticas (Foto: divulgação)


Notícias - bolsonaro diz que vai interferir em ministérios em vídeo de reunião ministerial - As Notícias\nNotícias – bolsonaro diz que vai interferir em ministérios em vídeo de reunião ministerial\nmaio 23, 2020 Admin Deixar um comentário\nAssistir Bolsonaro diz que vai interferir em ministérios em vídeo de reunião ministerial, Prévia ou completo online, programa da Tv Band, a princípio o Video foi enviado e publicado no YouTube no dia 2020-05-23 00:32:37.\nAssista Bolsonaro diz que vai interferir em ministérios em vídeo de reunião ministerial\nDurante a reunião ministerial de 22 de abril, o presidente Bolsonaro disse que não recebia informações de órgãos de inteligência da Polícia Federal, Forças Armadas e Abin, e revelou possuir um sistema particular de informações.\nSobre a Band\nA Rede Bandeirantes (conhecida informalmente como Band) é uma rede de televisão aberta comercial brasileira pertencente ao Grupo Bandeirantes de Comunicação. Entrou no ar no dia 13 de maio de 1967 pelo canal 13 VHF. Seu fundador foi João Jorge Saad, que contou com a ajuda do sogro, o político Ademar de Barros, antigo proprietário da Rádio Bandeirantes. Atualmente, a emissora é presidida por Johnny Saad, filho de João Saad. É a quarta maior rede de televisão do país em audiência e faturamento. Ficando apenas atrás da Record TV que se mantém como a terceira maior emissora do país. Seu sinal é distribuído para todo o Brasil por meio das suas emissoras próprias ou afiliadas, televisão por assinatura e no exterior pela Band Internacional.\n+ Sobre a TV Band\nnews ao vivo\nnews fm ao vivo\n+ Palavras Relacionadas\nReunião,Bolsonaro,Interferência,Ministros,Polícia Federal,Informações,Jornal da Noite\nTAGS: Band Jornalismo, Notícias\nNotícias – SP: mais 5 sub-regiões passam para a fase laranja da flexibilização\nNotícias – MORRE O ESCRITOR E JORNALISTA GILBERTO DIMENSTEIN\nNotícias – CORONAVÍRUS: COLETIVA DO GOVERNO DE SP MOSTRA NOVIDADES NO COMBATE À PANDEMIA\nNotícias – OPINIÃO: COMPORTAMENTO DO GOVERNO COLOCA EM QUESTÃO SUA LEGITIMIDADE\nNotícias – BAIXO CLERO #41: QUANDO ACUADO, BOLSONARO SE DISPÕE A ROMPER ORDEM INSTITUCIONAL


LAÍRE ROSADO: Desgaste em conta-gotas – Jornal O Mossoroense\nLAÍRE ROSADO: Desgaste em conta-gotas\nDESGASTE EM CONTA-GOTAS\nO resultado da pesquisa DataFolha, aplicada após as mobilizações do dia 7 de setembro, não agradou ao presidente Bolsonaro nem aos seus ministros e simpatizantes. Aliás, toda pesquisa, agrada aos que ficam melhor situados e têm a contestação dos que estão no lado contrário. Mas, é importante lembrar sempre que esses dados deverão estar modificados até as eleições do próximo ano.\nNo momento, o presidente Bolsonaro precisa superar três importantes pontos negativos para sua imagem. O primeiro, sem sombra de dúvidas, é o resultado da pesquisa mostrando que seu governo é reprovado por 53% da população. E, o mais grave, essa desaprovação vem crescendo de pesquisa a pesquisa sendo confirmada em todos os Institutos.\nO segundo ponto, quase instransponível, é o temperamento do presidente Bolsonaro que termina sendo, ele próprio, seu maior opositor. Não precisa ter adversários. Enquanto isso, o ex-presidente Lula, com carisma indiscutível, vem aumentando a distância proporcional na preferência do eleitor entre os dois. No segundo turno, revela a pesquisa, Lula tem 56% das intenções de votos e Bolsonaro 38,25%. Hoje, é grande a distância entre os dois.\nEm terceiro lugar, a questão da credibilidade é um ponto que merece ser considerado. Na última pesquisa, 57% dos entrevistados afirmaram não acreditar nas declarações do presidente Bolsonaro. Não se pode acreditar no que ele fala, disseram os entrevistados.\nO resultado dessa pesquisa mostra o quadro eleitoral se as eleições fossem hoje. Em 2022, iniciada a campanha política, ele poderá ser modificado. Ou não. A assessoria política do presidente Bolsonaro está alerta, mas não consegue reverter a perspectiva atual.\nAnalistas mais isentos, comentam que o governo Bolsonaro pode ser comparado a um gelo que está derretendo. Contudo, esse desgaste ainda está em conta-gotas, com possibilidade de ser revertido, dependendo da competência do próprio Jair Bolsonaro.\nLaíre Rosado é médico e ex-deputado federal.\nlaíre Rosado Desgaste em conta-gotas


Hydrance Aqua-Gel da Avène USA é um hidratante preferido pelos clientes – Gente Famosa\nHydrance Aqua-Gel da Avène USA é um hidratante preferido pelos clientes\nQuando se trata de maquiagem e cuidados com a pele, poucos fazem tão bem quanto os franceses. Quero dizer, basta olhar para como a mudança de vida de cada produto CeraVe é (a propósito, você sabia que eles têm um novo esfoliante químico que já está recebendo ótimas críticas?). Então, quando me deparei com um hidratante que os clientes chamam de “mágica”, não fiquei nem um pouco surpreso.\nDe acordo com os compradores, Creme Aqua-Gel Hydrance da Avène é um produto verdadeiramente para fazer tudo. Ele pode atuar como um hidratante diário, máscara para a noite e gel sob os olhos. O creme leve é embalado com ingredientes anti-envelhecimento que uniformizam a aparência e suavizam a sensação da pele. É tão eficaz que um comprador disse que é “o melhor [moisturizer] Eu já usei. 56 e eu pareço 36. ”\nA razão pela qual este creme anti-envelhecimento é tão versátil é por causa de seus ingredientes pesados. É embalado com ácido hialurônico para aumentar e hidratar a pele, e também é feito com cohederm, um trio de protetores de pele que é conhecido por restaurar a barreira da pele ao mesmo tempo que previne a perda de água. Também vale a pena mencionar: a fórmula vegana é desenhada sem parabenos, soja e outros alérgenos importantes.\nRELACIONADO: O truque de Dakota Johnson para cabelos mais cheios e volumosos é chocantemente simples\nEste é o tipo de tecnologia que esperamos de uma marca com quase três séculos de idade. Cliente após cliente anunciou este hidratante por suas capacidades reparadoras e rejuvenescedoras.\n“Eles não estão mentindo”, escreveu um crítico. “Este material é mágico (e tem um cheiro incrível). Eu até vi resultados depois de um dia usando isso. Minha pele fica brilhante e hidratada sem ficar oleosa ou pegajosa após o uso. E minha pele extremamente sensível não teve problemas com isso. É um salva-vidas para todos, especialmente aqueles com pele muito sensível. ”\nEntão, basicamente, estamos adicionando isso à nossa lista de produtos anti-envelhecimento heróis e adicionando em nossos carrinhos O MAIS CEDO POSSÍVEL.\nFantasias de Halloween de Britney Spears – How To DIY Her Iconic Looks – Hollywood Life\nNeil deGrasse Tyson diz a Demi Lovato: “Aliens Have No Feelings”


Como conseguir o arco Fang of Draugr em Valheim – Jogos – Tecnoblog\nInício » Jogos » Como conseguir o arco Fang of Draugr em Valheim\nUma das melhores armas de Valheim é o arco Fang of Draugr. O equipamento, além de ser estiloso, tem um alto poder de perfuração e também causa dano de veneno. No entanto, construí-lo não é tão simples, pois é preciso coletar alguns recursos raros. Saiba quais são esses recursos e como conseguir o arco Fang of Draugr em Valheim neste guia.\nO arco Fang of Draugr em Valheim (Imagem: Divulgação/Iron Gate Studio)\nNo geral, o arco é uma das armas mais versáteis de Valheim por permitir realizar ataques de longa distância, além de poder ser equipado com flechas de vários tipos que provém bônus de ataque contra determinados tipos de inimigos. As flechas de fogo, por exemplo, são úteis para enfrentar The Elder, a árvore gigante da Floresta Negra. Já as flechas de gelo dão dano extra no Bonemass, o chefão venenoso que fica localizado no Pântano.\nPara criar o arco Fang of Draugr (Presa de Draugr, em português), é preciso coletar alguns recursos raros em vários biomas de Valheim. Você também vai precisar de uma estação de trabalho, uma forja e uma fundição, além de picaretas para coletar os minérios.\nA receita do arco Fang of Draugr exige:\n10 Cascas Anciãs: colete-as cortando as árvores anciãs nos Pântanos;\n20 Barras de Prata: colete minério de prata nas Montanhas e transforme-os em prata na fundição;\n2 Peles de Cervo: Colete peles de cervos caçados nos Prados e na Floresta Negra;\n10 Gosmas: colete as gosmas de árvores no Pântano, usando um machado ou uma picareta. Elas se parece com orbes verdes brilhantes.\nQuando tiver coletado todos os ingredientes, insira-os na forja, escolha a receita do arco e clique em “Produzir”.\nVikings trabalhando em Valheim (Imagem: Divulgação/Iron Gate Studio)\nAinda na forja, você também pode melhorar o arco em até 5 níveis. O upgrade requer novos materiais e é feito de acordo com o nível da forja: por exemplo, para elevar seu arco Fang of Draugr para o nível 2, sua forja também deverá estar no nível 2. Os ingredientes para cada melhoria são:\nNível 2: 10 Cascas Anciãs, 20 Barras de Prata, 2 Peles de Cervo, 10 Gosmas;\nNível 3: 5 Cascas Anciãs, 10 Barras de Prata, 5 Peles de Cervo, 2 Gosmas;\nNível 4: 10 Cascas Anciãs, 20 Barras de Prata, 4 Peles de Cervo, 4 Gosmas;\nNível 5: 15 Cascas Anciãs, 30 Barras de Prata, 6 Peles de Cervo, 6 Gosmas.\nCada aumento de nível melhora as estatísticas do arco, como sua durabilidade, capacidade de perfuração e dano extra de veneno. Com o arco criado e aprimorado, você já pode partir para aventuras ainda mais desafiantes em Valheim. Bom jogo!\nPUBG Lite será descontinuado no fim de abril Siri não terá mais voz feminina por padrão nos EUA


Elmo Nascimento toma posse como superintendente da Codevasf em Juazeiro (BA) — Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba CODEVASF\nVocê está aqui: Página Inicial > Notícias > 2017 > Elmo Nascimento toma posse como superintendente da Codevasf em Juazeiro (BA)\nElmo Nascimento toma posse como superintendente da Codevasf em Juazeiro (BA)\npublicado: 02/02/2018 15h16, última modificação: 20/06/2018 17h39\n“Elmo Nascimento vai administrar o trabalho da Codevasf numa região de grande importância no raio de atuação da empresa. Vamos trabalhar juntos para darmos continuidade ao trabalho que vem sendo realizado aqui, buscando a conclusão de obras e desenvolvimento de outras ações que trarão mais qualidade de vida para a população e desenvolvimento regional”, afirmou Avelino Neiva.\nNatural de Campo Formoso (BA), Elmo Nascimento, 40 anos, é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Católica do Salvador, com MBA em Gestão de Negócios pela Universidade Jorge Amado. Ele já foi vereador do município de Campo Formoso, tendo sido presidente da Câmara Municipal. No biênio 2013-2014, assumiu interinamente a prefeitura do município. Elmo Nascimento também tem experiências no setor privado, onde exerceu cargos de administração em empresas.\nAo assumir o cargo, Elmo Nascimento ressaltou a importância da empresa para a região. “A Codevasf é uma instituição que tem credibilidade perante a população e tem programas já estáveis. No momento de crise hídrica que atravessamos no semiárido baiano, a Codevasf tem um papel fundamental de fomento para as comunidades ribeirinhas, para os agricultores e para toda a sociedade. Nosso papel é continuar esse trabalho que já vinha acontecendo e, claro, procurar colocar um pouco de nosso jeito para dirigir a Superintendência Regional daqui para frente”, afirmou Nascimento.\nInstalada em fevereiro de 1992, a 6 ª Superintendência Regional Codevasf em Juazeiro, no norte baiano, possui uma área de atuação formada por 27 municípios, todos inseridos na região semiárida.


Setor pesqueiro de Campos, SJB e SFI terá dados estatísticos – Monitor News\nLevantar dados sobre a produtividade do setor pesqueiro, número e fluxo de embarcações pesqueiras, e aumentar a compreensão sobre a dinâmica do setor. Este é o objetivo do Projeto de Monitoramento da Pesca. A iniciativa é do Porto do Açú, que começou neste mês, terá duração de dois anos e será realizada por uma equipe de 12 pessoas, entre coordenação, equipe técnica e monitores locais, em parceria com as Prefeituras de Campos dos Goytacazes, de São Francisco de Itabapoana, e de São João da Barra, município que sedia as instalações do super porto, no limite geográfico com Campos.\n“O objetivo do projeto é gerar informações que possam ser úteis não somente para o Porto do Açu, mas para o setor pesqueiro de toda a região. Com os dados obtidos com o monitoramento, a comunidade vai ter uma noção mais apurada do volume de pescado de cada município, do funcionamento da atividade de forma geral e da importância que ela exerce sobre a economia local. Os estudos desenvolvidos no âmbito desse projeto possibilitarão que as ações do Porto, do poder público e dos pescadores estejam ainda mais alinhadas e em harmonia”, comentou João Teixeira, gerente de Sustentabilidade do Porto do Açu.\nNo total, cinco monitores locais irão coletar dados em Atafona, Barra de Itabapoana, Guaxindiba, Gargaú e Farol de São Thomé. Para a escolha desses agentes, a Braço Social Consultoria, parceria do Porto do Açu no projeto, realizou uma seleção nestas comunidades. Após a divulgação das vagas por meio de panfletagem e reuniões nas colônias de pesca, 99 pessoas se inscreveram. Todos passaram por um processo seletivo, que incluiu uma prova de conhecimentos gerais e entrevista e, na última semana, os selecionados receberam um treinamento específico para atuarem em campo.\n“Os monitores farão a coleta diária de dados dos desembarques pesqueiros e o censo estrutural da frota utilizada. Serão eles também os responsáveis pela identificação das diferentes modalidades de pesca e dos principais pontos de atuação dos pescadores, assim como pelo entendimento do cenário no entorno do Porto como um todo. Uma vez feito este balanço, todas as informações passarão por tratamentos estatísticos”, explicou o oceanógrafo Victor Patiri, sócio diretor da Braço Social.\nTodos os agentes locais selecionados têm experiência com o universo da pesca. A auxiliar administrativa, Fernanda Manhães, tem família de pescadores em Farol de São Thomé. “Eu estou muito entusiasmada com o projeto. A gente vai mostrar para a sociedade que o pescador é muito importante e que a atividade que desenvolve representa uma riqueza enorme para a nossa região. A pesca gera renda direta e indireta para os municípios produtores e nós vamos poder expor isso em dados concretos. A comunidade vai perceber o resultado do nosso programa lá na frente”, garantiu a monitora.\nOs dados gerados pelo Projeto de Monitoramento da Pesca serão compartilhados com o poder público, instituições do setor e comunidades pesqueiras, através de visitas programadas e de informativos impressos.\nDa Redação com Acessoria\n← Fepe com descontos que chegam a 70% até domingo\nRafael quer extinguir Agência Reguladora criada por Rosinha →\nTJRJ anuncia audiências de custódia em Campos e Volta Redonda em outubro\nOposição cobra atitude de Rafael Diniz; governistas rebatem acusando Garotinho


O amor - Provas de Vestibular - 421 Palavras\nPáginas: 2 (421 palavras) Publicado: 4 de maio de 2011\nPara enfrentarqualquer barreira, qualquer obstáculo.\nAfelicidade é isso, pequenos momentos, pequenos gestos,\nÉ a coisa mais linda que alguémpode sentir.\nSó para curtir mais umpouquinho\nQue seabraçam e se amam e que ficaram unidas 25 horas por dia\nSe a cada dia que nasce, tudo o que mais quero é sentir seus beijos.Se a cada anoitecer o que mais quero é sentir seus braços\ntodo dia e enfrentar oque esse mundo tem a nos trazer.\nSedurante minhas noites, só você abita nos meus sonhos\nA minha vida vida não temmais sentido sem você.\nSua presença é a única que eu...


Início » Notícias » O Rei Leão deve abrir com US$ 230 milhões de bilheteria nos EUA e fazer história\nMarcus Vinícius - 25 de maio de 2019\nUm dos filmes mais esperados do ano é o live action de Rei Leão, baseado na animação que arrecadou mais de US$ 900 milhões de bilheteria.\nDe acordo com o Box Office, o filme deve fazer uma bilheteria histórica e faturar entre US$ 180 milhões a US$ 230 milhões em sua estreia nos EUA.\nEste valor irá superar A Bela e a Fera, que fez US$ 174 milhões em 2017 e ainda mantém o recorde de maior estreia de um remake da Disney.\nOutro recorde quebrado seria o de maior abertura para o mês de julho, que ainda pertence a Harry Potter e as Relíquias da Morte – Parte 2 com US$ 169 milhões em 2011.\nO Rei Leão é dirigido por Jon Favreau (Mogli: O Menino Lobo), e conta com Donald Glover (Simba), Beyoncé (Nala), Chiwetel Ejiofor, Alfre Woodard, Keegan Michael-Key, Billy Eichner, Seth Rogen e James Earl Jones no elenco.\nO Rei Leão chega dia 18 de julho nos cinemas.\nShowrunner de The Witcher afirma que a série terá nudez, sexo e magia Marcus Vinícius - 3 de novembro de 2019


Coxa apresenta reforço alemão com passagem pelo Bayern de Munique - Esportes Online\n05/07/2017 - 15:43 - Futebol\nFalando perfeitamente o português, o meia alemão Alexander Baumjohann foi apresentado pelo Coritiba nesta quarta-feira. Aos 30 anos e com passagens pelo Bertha Berlim e Bayern de Munique, ele concedeu a sua primeira entrevista coletiva como jogador do Coxa.\nA fluência no idioma se deve a seu casamento com uma brasileira, motivação extra para atuar no futebol nacional. O atleta também já passou por Schalke 04, Borussia M´gladbach, Bayern, Kaiserslautern e Hertha Berlin. No entanto, o jogador está parado há mais de um depois de sofrer uma grave lesão e perder espaço no Hertha, seu último clube.\n“Sou uma pessoa que não gosto de olhar para trás, nem momentos ruins, quando não joguei muito, nem nos momentos bons, quando ganhei Bundesliga e Copa da Alemanha. Para mim, só olhar para frente. Estou muito feliz de estar aqui. Estou bem, estava de férias, mas já conheci todos, são bem profissionais e vamos trabalhar bem forte”, afirmou Alexander.\nCom preparação de 15 dias, alemão se coloca a disposição\nReclamando do frio de 12 graus em Curitiba, Alexander terá a sua primeira experiência no futebol brasileiro e acredita que deve reunir condições ideais para estrear em apenas 15 dias. É importante destacar que na temporada 2015/2016, ele disputou 27 jogos e anotou um gol.\nDe acordo com a previsão da comissão técnica, o técnico Pachequinho deve contar com o reforço para o meio-campo no confronto contra a Ponte Preta, no dia 19 em Campinas, ou diante do Flamengo, 3 dias no Rio de Janeiro.\nNo currículo, ele conta com cinco títulos: Copa da Alemanha Sub-19 (2005), Bundesliga (2010), Copa da Alemanha (2010 e 2011) e Super Copa (2011).\nConfira lances do meia Alexander Baumjohann\nLeia mais: Cuspi rende pesada punição a Kleber Jogador do Bayern de Munique será julgado


ENCONTRO DE CASAIS NO TEMPLO SEDE\nAconteceu no dia 25 de julho o grandioso evento ¨Encontro de Casais 2015”. A reunião foi promovida com o propósito de transmitir ensinamentos e reflexões aos casais participantes inscritos previamente. Sob o tema: “A Eficácia da comunicação no relacionamento conjugal”, o pastor Cláudio Ricardo Lima, pastor setorial da AD. Ipiranga em Vargem Grande do Sul, foi grandiosamente usado por Deus ao ministrar a palavra.\nFoi maravilhoso ver os casais envolvidos profundamente com a palavra pregada, com muita seriedade e uma análise profunda do tema proposto. O pastor Cláudio nos surpreendeu com uma mensagem atual e sem aquelas meninices que muitas vezes acontecem nos encontros de casais. E afirmou: “a comunicação é o pilar de sustentação para o relacionamento familiar saudável”.\nAlém da palestra também foi servido um delicioso jantar a todos os participantes. Ainda como programação, foram sorteados três cestas preparadas com muito carinho, o que tornou o evento ainda mais especial para os três casais sorteados.\nLouvamos a Deus pela vida do pr. Alcides Fávaro, que em tudo apoiou a realização do encontro de casais 2015 do templo-sede da Assembleia de Deus no Ipiranga.\nQue o Senhor abençoe a todos os que cooperaram para a realização desse grande evento e a todos que participaram.\nJá estamos trabalhando para a realização do próximo!\nCarinhosamente: pastor Antonio Evangelista\nFoto: Rose Prina/ADI-sede\nVeja mais imagens em GALERIA


Exercícios para aliviar a compressão dos nervos do ombro |\nPor Reese Armstrong Atualizado em 17 abril, 2017 Traduzido por Luiz Carlos de França Júnior\nQuando pinçados ou apertados, os nervos da vértebra C5 (no pescoço) de sua coluna vertebral podem causar dor no ombro. Na maioria das vezes, a compressão de um nervo é representada por dormência, formigamento, dor e/ou fraqueza muscular, que começa no pescoço, vai para o ombro e, possivelmente, para o braço. Esses sintomas podem se agravar quando você tossir, espirrar ou realizar movimentos vigorosos. A dor do nervo comprimido pode ser aliviada e prevenida com cirurgia, medicamentos e exercícios diversos. Sempre verifique com um médico profissional para determinar a extensão de qualquer lesão ou antes de iniciar um programa de exercícios.\nExercícios para aliviar os nervos do ombro (Jupiterimages/Pixland/Getty Images)\nOs nervos necessitam de sangue e oxigênio, que são mais ativamente bombeados através de seu corpo durante o exercício aeróbico. Ele ajuda a obter uma frequência cardíaca elevada e aumenta o fluxo de sangue e oxigênio por todo o corpo. Ser ativo e se engajar em qualquer atividade aeróbica irão ajudá-lo a manter os nervos saudáveis e evitar que se tornem comprimidos, além de ajudar a curar os nervos pinçados, que podem estar causando-lhe dor no ombro.\nFlexão e extensão cervical\nA flexão cervical e os exercícios de extensão irão ajudar o fluxo sanguíneo a fluir para as vértebras cervicais e a liberar um possível nervo comprimido. Para realizar o exercício, dobre suavemente o queixo sobre o peito e depois, lentamente, olhe para o teto. Repita esse exercício cinco vezes. Faça isso e os seguintes exercícios lentamente.\nO exercício de flexão lateral também irá ajudar a aumentar o fluxo sanguíneo e a afrouxar os nervos comprimidos. Para completar esse exercício, incline a cabeça para a esquerda e tente tocar sua orelha em seu ombro; depois, incline-a para a direita e tente tocar sua orelha direita em seu ombro. Repita o exercício cinco vezes.\nEsse exercício é útil para vários tipos de dor no pescoço ou pinçamento de nervos, que causam dor no ombro e desconforto. Para fazê-lo, vire lentamente a cabeça e tente olhar por cima do ombro esquerdo. Segure essa posição por 3 a 6 segundos e depois mude de lado. Repita o exercício cinco vezes.\nArc 4 Life: Exercícios cervicais para artrite, rigidez, dor e compressão do nervo na região do pescoço [em inglês]\nRebuild Your Back: Manifestação cutânea da compressão de nervos [em inglês]\nNerve-Pinched: Exercícios para compressão de nervos [em inglês]


Retrospectiva; As maiores polêmicas dos famosos em 2018\nO ano de 2018, foi o ano das tretas como dizem os internautas.\nO ano de 2018 está chegando ao fim…E para muitos não foi um ano fácil, a bordo do último mês do ano, é hora de juntar as informações e recordar, separamos nessa matéria algumas das inúmeras polêmicas que surgiram ao longo do ano. Você se recorda de todas ela? Vejamos então!\n1- Na família Poncio, a polêmica teve até direito a DNA, que por fim revelou que Saulo Poncio não era o pai do bebê de Luciana, ela não aceitou o resultado, fizeram mais um teste de DNA, e novamente veio negativo para paternidade de Saulo. Diante disso, a loira meses depois confessou em seu Instagram que o verdadeiro pai da criança era seu ex-concunhado, Jonathan Couto. Que babado!\n2- Wesley Safadão também entrou nessa seleta lista. rsrs\nA confusão foi por conta da pensão do seu filho com Mileide Mihaile, diversas opiniões dividiam os internautas em todo Brasil, o cantor chegou a fazer uma planilha de gastos permitidos para que a ex não ultrapassasse o valor.\n3- Terminou e chocou os fãs… O casal #Brumar se separou em meados de outubro de 2018, até hoje polêmicas rondam a rotina de ambos os famosos.\n4- Silvio e Claudinha tiveram seus nomes na boca do povo por um bom tempo, famosos se pronunciaram, mas ele parece não ter dado a mínima para as polêmicas, suas filhas tomaram as dores e se pronunciaram em apoio ao pai. A cantora Claudia Leitte se mostrou chateada e nas redes sociais abordou a suposta brincadeira do apresentador como um assédio a sua pessoa.\n5- Dessa vez a polêmica envolveu o irmão de Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank, tudo por conta de opinião sobre a política. A cunhada teria lhe criticado e por conta disso, ele a expôs nas redes sociais, gerando confusão e desentendimento na família.\n6- O cantor Eduardo Costa bateu record se referindo a envolvimento em polêmicas esse ano. Criticou o discurso de Fernanda Lima e deu ruim, o caso rendeu. Eduardo postou dizendo que a “mamata” de Fernandinha logo acabaria com a chegada de Jair Bolsonaro na presidência. Após ele vencer as eleições, continuou a disparar ofensas contra ela em sua rede social. Tempos depois reconheceu o erro e pediu desculpas a apresentadora.


Pacientes - Instituto Phaneros\nDepressão Trauma Ansiedade Dependência Química Outros\n– Como faço para me tratar com medicina psicodélica?\n– Tomo remédios, posso fazer tratamentos com a medicina psicodélica?\n– Quais doenças podem ser tratadas com a medicina psicodélica?\n– Psicodélicos danificam neurônios?\n– Posso me tratar sozinho comprando na ilegalidade?\n– A terapia será realizada por médicos?\n– Qual o custo da terapia?\n– Pessoas de qualquer idade podem ser atendidas?