14 | Administração Pública | Estado\nsimpanSimpan 14 Untuk Nanti\nDebates GV Sade Volume 1 - 1o semestre de 2006\nsistemas de informao mais condizentes com as necessidades da gesto. A fragmentao da informao uma caracterstica conhecida dos sistemas disponibilizados pelo Ministrio da Sade. De fato, hoje, alm dos sistemas de base nacional, como o SIA, SIAB, SISCOLO, HIPERDIA, SISPRENATAL, SIH, que so mais conhecidos, existem mais de 100 aplicativos que no falam entre si, o que dificulta, para os gestores, de uma maneira geral, ter um olhar global sobre a situao de sade de sua localidade. Em um municpio das dimenses de So Paulo esta situao torna-se ainda mais complexa. Foi a partir desta constatao que a SMS iniciou o processo de informatizao-informao em 2003, quando a infra-estrutura de comunicaes, equipamentos e softwares para dar suporte operao das unidades era praticamente inexistente. H que se mencionar que, j em 2002, foi iniciada a implantao do HOSPUB, um software desenvolvido pelo DATASUS, que foi implantado nos hospitais, pronto-socorros e pronto-atendimentos, para melhorar o desempenho gerencial dessas unidades. Em que pesem as limitaes do HOSPUB, para a situao de incorporao tecnolgica verificada na Secretaria na poca, esse foi o instrumento escolhido, uma vez que sua implantao permitiria automatizar e integrar os principais processos e setores das unidades, criar uma cultura de Tecnologia de Informao entre os profissionais e disponibilizar atravs de consultas e relatrios, instrumentos para a gerncia. Uma das limitaes do HOSPUB tratar-se de um sistema para a gerncia local, mas que no futuro pretende-se sua integrao ao novo sistema em implantao na SMS, o SIGA. O SIGA est sendo desenvolvido partir de 3 softwares, o Sistema Carto Nacional de Sade e o SIS-REG, desenvolvidos pelo Ministrio da Sade e o GSS desenvolvido pela PRODAM/PMSP. O GSS um sistema mais gerencial que permitiu a informatizao da dispensao de medicamentos, controle de estoques local das unidades, requisio eletrnica de medicamentos e o Remdio em Casa, programa recm iniciado de envio de medicamentos a pacientes hipertensos e diabticos, segundo protocolos bem definidos. Encontra-se em desenvolvimento tambm uma funcionalidade de produtividade por profissional, que neste momento se ater aos mdicos, dentistas e enfermeiros. A integrao dos outros 2 softwares permitiu ou permitir outras funcionalidades que descreveremos a seguir. A Base Municipal de usurios, de domiclios, de estabelecimentos e de profissionais, possibilitar em uma nica base, obter e disponibilizar as informaes cadastrais requisitadas pelos vrios sistemas do SUS. A integrao do Carto Nacional de Sade de usurios e profissionais, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade CNES, para estabelecimentos e profissionais de sade, dos cadastros do Programa de Sade da Famlia - PSF, de usurios, famlias e domiclios, do cadastro de gestantes para o SISPRENATAL, so alguns exemplos desta funcionalidade. O mdulo Agenda, que permite a programao das agendas locais da unidade das diferentes realidades, inclusive para atendimento coletivo. Esta agenda local se integra ao sistema de regulao atravs de um sistema denominado Agenda Universal, que de maneira on lineprocura vagas nos estabelecimentos de referncia para consultas e exames especializados. O mdulo Atendimento, que permitir o registro de todos os atendimentos realizados nas unidades ambulatoriais gerando informaes para os vrios Sistemas do SUS, como o SIA, SIAB, SISCOLO, SISPRENATAL, SIS PNI, alm de solicitao e acompanhamento de APAC, notificao de Doenas de Notificao Compulsrias e de Acidentes de Trabalho. O aplicativo Regulao composto por dois mdulos, denominados Central de Marcao de Consultas (CMC) e Central de Internao Hospitalar (CIH). O mdulo CMC visa atender ao processo regulatrio dos procedimentos especializados como consultas mdicas e exames de mdia e alta complexidade e para tal utiliza sistema prprio, on line, de agendamento desses procedimentos. O mdulo CIH est focado no atendimento das internaes hospitalares, com o controle central de leitos da rede possibilitando o processo de regulao e autorizao das solicitaes de internaes tanto emergenciais quanto eletivas. Ambos permitem a emisso automtica de APAC e AIH.\nAvaliao e Controle da Sade em So Paulo\nAnotaes sobre o\npartir da Reforma do Estado de 1995, toma forma no plano da administrao pblica brasileira um novo instituto, denominado contrato de gesto. No obstante, parece que mesmo com o decorrer dos anos, tal instituto parece fazer mais sentido aos gestores do que aos juristas. No entanto, este instrumento tem sido cada vez mais utilizado pelos administradores pblicos, sem que os tribunais tenham se posicionado em sentido contrrio ao uso cada vez mais freqente deste tipo sui generis de contrato. Na seara da gesto, ele tem se revelado com um instrumento da contratualizao de resultados, trazendo vrios benefcios aos ndices de eficincia e economicidade, como amplamente debatido e demonstrado no Semestre da Gesto Pblica em Sade, realizado em 2005 na Escola de Administrao da Fundao Getlio Vargas. Entretanto a viso jurdica parece ainda no ter atingido a maturidade que o questionamento administrativo j alou, merecendo o aprofundamento do debate e a colaborao dos gestores para a produo de um conhecimento que seja consistente do ponto de vista jurdico-cientfico. Para colaborar com tal debate, que elaboramos algumas notas sobre o tema. A matriz do contrato de gesto brasileiro parece ser a francesa, que surgiu a partir dos seguintes instrumentos: contratos de programa, contratos de empresa, contratos de plano e contratos de objetivos. Tais instrumentos foram sendo implementados paulatinamente, tendo como objetivo aumentar eficincia e promover o alinhamento dos rgos vinculados ao Estado s diretrizes do Governo. Os contratos de programa tinham o declarado fim de pactuar o enquadramento das empresas pblicas francesas no programa de governo, em troca de ampliao de sua autonomia. J os contratos de empresa buscavam reestruturar e adequar as empresas pblicas de setores monopolizados, como o de transportes ferrovirios. Era a tentativa de tornar competitivo um servio que no tinha competio. (1) Estas experincias parecem ter sido bastante exitosas e inspiraram os tericos brasileiros da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, que tinham tambm a inteno de melhorar a eficincia e qualidade dos servios pblicos, implantando novas tcnicas e modelos, com vistas superao da crise do Estado. Entretanto, se estas tcnicas no encontram problemas do ponto de vista administrativo para sua implantao, do ponto de vista jurdico j no se pode dizer o mesmo. Isto porque o direito administrativo francs tem tradio jurisprudencial, ao passo que o brasileiro amplamente positivado em plano ordinrio e constitucional, sendo um dos seus pilares o princpio da estrita legalidade, que impede o administrador de fazer qualquer coisa que no esteja expressamente autorizada por lei. Portanto, certo de que o modelo de contratualizao francs encontra dificuldades de aceitao nos planos doutrinrio e jurisprudencial nacionais. A primeira legislao a cuidar de contratos de gesto foi a Lei n 8.246/91, que autorizava o Poder Executivo a instituir o Servio Social Autnomo Associao das Pioneiras Sociais, e com ele firmar o referido contrato, mas sem esclarecer o que se entendia por isso(2). Entretanto, a partir da Emenda Constitucional n 19, duas so as espcies de contrato de gesto, dispostas em nosso ordenamento positivo, cujos objetos e fins no se confundem. H o contrato de gesto firmado entre o Poder Pblico e os administradores de rgo e entidades da Administrao Direta e Indireta, e h tambm o contrato firmado entre rgo da Administrao Pblica e entidade da sociedade civil, qualificadas como Organizaes Sociais. So estas duas ltimas espcies as mais relevantes, pois configuram as duas grandes categorias constitucionais, enquanto que a primeira (relativa s Pioneiras Sociais) tem particularidades que poderiam nos desviar do objetivo deste estudo. Uma tem matriz constitucional (art. 37, 8, CF/88) e opera somente dentro da administrao pblica; a outra tem respaldo na legislao ordinria (Lei n 9.637/98) e regula a relao do Estado com um terceiro. Entretanto, possvel verificar uma identidade entre estas duas espcies de contrato de gesto, capaz de aglutin-los sob um nico conceito. A caracterstica comum\na estes contratos o estabelecimento de um programa de trabalho, fundado em resultados e prazos de execuo, bem como num cronograma de liberao de recursos, e a imposio de limites com remunerao de pessoal. Neste sentido, revela-se acertado a conceituao do contrato de gesto como um acordo operacional acordo de Direito Pblico pelo qual o rgo superior da Administrao direta estabelece, em conjunto com os dirigentes da entidade contratada, o programa de trabalho, com a fixao de objetivos a alcanar, prazos de execuo, critrios de avaliao de desempenho, limites de despesas, assim como o cronograma da liberao dos recursos financeiros previstos. (3) a. O CONTRATO DE GESTO INTERNO A primeira espcie de contrato de gesto refere-se forma prevista no artigo 37, 8, da Constituio Federal, que foi acrescentado pela Emenda n 19, de 04/06/98. Este contrato visa conferir maior autonomia gerencial, oramentria e financeira aos rgos e entidades da administrao direta e indireta, e tem por objeto a fixao de metas de desempenho para o rgo ou entidade, respeitando lei, que dispe sobre o (I) o prazo do contrato, (II) os controles e critrios de avaliao de desempenho, direitos, obrigaes e responsabilidade dos dirigentes, e (III) a remunerao do pessoal. O problema que esta lei ainda no existe. Muito embora a Lei n 9.649/98 trate do assunto de contrato de gesto, seu escopo permitir a qualificao de autarquia ou fundao como agncia executiva, desde que esta tenha firmado contrato de gesto com o Poder Pblico, e no a regulao do contrato de gesto. H, portanto, um vcuo legislativo que impede o avano seguro do instituto do contrato de gesto. Enquanto no houver esta norma regulamentadora, no h como garantir que a autonomia gerencial, oramentria e financeira ser efetiva e respaldada pela legislao ptria. Entretanto, em face do evidente uso do dispositivo constitucional em questo ainda que carente de regulamentao no plano dos fatos, podemos tecer algumas consideraes e analisar o posicionamento da doutrina a respeito dos mesmos. Maria Sylvia Zanella Di Pietro(4) assevera que todos os contratos de gesto, desta espcie, devem conter, no mnimo: a. forma como a autonomia ser exercida; b. metas a serem cumpridas elo rgo ou entidade no prazo estabelecido no contrato; c. controle de resultado. o controle de resultados que orienta a Administrao Pblica quanto convenincia ou no de manter, rescindir ou alterar o contrato. Mas a natureza contratual deste instituto bastante discutida na doutrina jurdica, que destaca trs aspectos: o rgo da administrao que firma o contrato (Ministrio, Secretaria, Agncia, Comisso, ...) em geral no tem personalidade jurdica, o contrato firmado entre rgos que compem a mesma pessoa jurdica, e, por fim, no se pode falar em interesses opostos. Celso Antnio Bandeira de Mello(5) aponta os seguintes defeitos no instituto delineado pela Emenda Constitucional n 19/98: os rgos da administrao direta no tm autonomia, logo no h como ampli-la; se os contornos das competncias foram delineados por decreto regulamentar, expedido por quem tem poder para tanto, somente poderiam ser alterados pelo mesmo ato; estes contratos so inexequveis, pois os rgos do Estado so o prprio Estado, e no se admite haver contrato consigo prprio; e, por fim, porque no pode haver responsabilizao dos agentes que os firmarem, pois estes no teriam a capacidade a priori de firmar este contrato. Conclui o Bandeira de Mello que o dispositivo constitucional inserido pelo Emendo, como gosta de cham-la, haver de ser considerado como no escrito e tido como um momento de supina infelicidade em nossa histria jurdica, pela vergonha que atrai sobre nossa cultura, pois no h acrobacia exegtica que permita salv-lo e lhe atribuir um sentido compatvel com o que est na prpria essncia do Direito e das relaes jurdicas. Jess Torres(6) pondera que as partes de qualquer contrato devem ter personalidade jurdica para contratar e disponibilidade para faz-lo. Se tiver a lei coarctado competncias, no ser, certamente, por contrato que podero ser ampliadas. De outra parte, por evidente no necessita a Administrao, que j tem hierarquia sobre determinados rgos, de qualquer contrato de gesto. Alm do mais, no ser possvel - e nunca - os direitos e deveres dados por lei serem modificados por contrato. Com ele est Lcia Valle Figuiredo.(7) Maria Sylvia Zanella Di Pietro(8) tambm no poupa o novel instituto constitucional. Segundo a renomada publicista, quando for firmado o contrato de gesto com rgo da Administrao Direta, dificilmente estaro presentes\nas caractersticas prprias de um contrato, pois este pressupe um acordo de vontades entre pessoas dotadas de capacidade, ou seja, titulares de direitos e obrigaes. Como rgos da Administrao direta no so dotados de personalidade jurdica, mas atuam em nome da pessoa jurdica em que esto integrados, os dois signatrios do ajuste estaro representando exatamente a mesma pessoa jurdica. E no se pode admitir que essa pessoa tenha interesses contrapostos defendidos por rgos diversos. E prossegue: Mesmo em se tratando de contrato de gesto entre entidade da Administrao Indireta e o poder pblico, a natureza efetivamente contratual do ajuste pode ser contestada, tendo em vista que a existncia de interesses opostos e contraditrios constitui uma das caractersticas presentes nos contratos em geral e ausente no contrato de gesto, pois inconcebvel que os interesses visados pela Administrao direta e indireta sejam diversos. incontestvel que sua natureza se aproxima muito mais dos convnios do que dos contratos propriamente ditos.\nTais crticas, como visto, so contundentes e partem de doutrinadores de relevo. No entanto, ousaremos tecer algumas consideraes sobre as crticas lanadas. Ao nosso ver, no correto dizer que estes contratos no podem alterar a configurao padro dos direitos e deveres de entidades pblicas. Isto porque estes direitos e deveres tem seu fundamento mediato na Constituio Federal, que assim denominada pois constitui o Estado, dando-lhe forma e contedo; e dela decorrem leis e decretos regulamentares. E, se a prpria Constituio autoriza esta forma de agir a ampliao da autonomia gerencial, oramentria e financeira atravs de contratos que tem limites definidos na legislao no h como impedir que seus efeitos jurdicos fruam naturalmente. Vejamos: a Lei Maior delineia um regime de autonomia gerencial, oramentria e financeira para os entes da administrao direta e indireta. Este mesmo Diploma prev que esta autonomia poder ser incrementada mediante um instrumento jurdico que tem suas balizas em lei. Esta lei, por sua vez, determina o limite a que estes contratos podem chegar no cumprimento deste papel que lhes foi destinado pela Constituio. Assim, no restam empecilhos de ordem legal para que se reconhea o valor jurdico deste incremento de autonomia, pois no h bices abertura de excees ou regras especiais por diploma legal de hierarquia equivalente. Neste aspecto estamos acompanhados do Prof. Celso Antonio Bandeira de Mello(9), que comentando o 8 da Emenda 19, assevera que como ele menciona que a lei dispor sobre o prazo de durao de tais contratos, controles, avaliao, responsabilidades e remunerao de pessoal, haver-se- de entender que tal lei, de par com os sobreditos aspectos, mencionar quais os controles que podem ser suspensos no caso de serem travados os contratos. Como conseqncia, resultar ampliada a autonomia das entidades contratantes. claro, ento, que dita lei ter de ser explcita com relao ao que poder ser afetado, isto , em qu o regime nela disposto substituir o regime diverso que vigoraria se no houvera o contrato. E conclui: Eis como, no futuro, depois de editada a pertinente lei, podero existir verdadeiros contratos de gesto entre o Estado e suas pessoas da Administrao indireta. As judiciosas consideraes quanto ao fato de ser firmado por rgos que compem uma mesma pessoa, que no tem interesses contrapostos, tambm merecem relevo. Mas isto atinge, to-somente, ao nome dado ao instituto. Isto , realmente ele no se coaduna com a noo hodierna de contrato. Mas isso no lhe retira a validade jurdica, pois se a Constituio determina que aquilo um contrato e ela a Lei Suprema assim deve ele ser nominado, mesmo que se team crticas quanto a esta opo terminolgica. A contratualizao tem como um dos objetivos a horizontalizao administrativa, que se contrape ao modelo burocrtico tradicional. A supresso dos controles hierrquicos e sua substituio por um modelo de pactuao de autonomia em troca de resultados coloca o administrador do servio em um posio de prestador e o rgo estatal estratgico numa posio de comprador/financiador. Um responsvel pela gesto de um servio e outro responsvel pela gesto de uma poltica pblica, sendo que a relao entre estes deixa de ser pautada pela hierarquia e passa a ser pautada por um contrato. O Direito no existe para o exclusivo deleite dos juristas. Ele sofre ingerncias da Administrao e da Economia, que se articulam com os seus institutos para aprimorar o funcionamento da sociedade e do Estado. Se esta figura mpar, denominada contrato de gesto, tem papel importante na Teoria\nda Administrao Pblica e isso reconhecido em nvel constitucional, o dever do jurista acomod-la no ordenamento, ainda que isso implique em declarar os limites que se impem em virtude da sua natureza jurdica. Por exemplo, o Professor Celso Antonio(10) acredita que estes contratos no passam de acordo de cavalheiros ou protocolos de intenes, haja vista serem inexequveis e no poderem ser resolvidos em perdas e danos. Mas, mesmo assim, para a Administrao, este acerto faz sentido, pois esclarece sobre os deveres a serem cumpridos, estipula as metas a serem atingidas, confere instrumentos (facilidades) para tanto e demonstra que a falta de cumplicidade dos administradores com aqueles fins, os far retornar ao regime anterior, de mais difcil manuseio. Por sua vez, a Professora Maria Sylvia(11) acredita que o novel instituto tem discutvel natureza contratual, se aproximando mais de um convnio, haja visto que no h contraposio de interesses. Esta judiciosa colocao tem todo respaldo, uma vez que os convnios so caracterizados por esta situao de acerto de interesses convergentes, sem finalidade de lucro. Ambas consideraes so pertinentes e verdadeiras, mas isso no desqualifica por total o instituto. Os franceses, que criaram esta prtica, sempre o chamaram de contrato. A nossa Constituio, fonte maior do Direito, tambm o faz. Ento, devemos cham-lo de contrato de gesto, reconhecendo sua existncia no mundo jurdico, mas sempre ponderando que esta escolha no (em nosso sistema) muito feliz e que ele se diferencia dos demais contratos em vrios aspectos. Alis, por certo, todos concordamos que no um contrato comum, mas, pelo contrrio, bastante sui generis. 2 - CONTRATOS DE GESTO COM ORGANIZAES SOCIAIS A outra espcie vigente de contrato de gesto aquele regulado pela Lei n 9.637/98. Diferentemente da outra espcie, acima estudada, este contrato se firma entre o Poder Pblico e uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, tambm chamada de pblica no-estatal. Trata-se do instrumento firmado entre o Poder Pblico e a entidade qualificada como organizao social, com vistas formao de parceria entre as partes para fomento e execuo de atividades relativas ao ensino, cultura, sade, pesquisa cientfica, ao desenvolvimento tecnolgico e proteo e preservao do meio ambiente. NATUREZA JURDICA Os contratos podem ser pblicos ou privados. No h porque conferir outra natureza aos contratos de gesto, seno a pblica. So subespcies dos contratos administrativos. So contratos realizados pelo poder pblico, para a prestao de servios de interesse pblico e com o objetivo de cumprir os fins que a Constituio credita ao Estado, que so os fins pblicos. Retomemos, para fins de confirmao, a definio de Hely Lopes Meirelles(12), para quem, em sentido amplo, o contrato administrativo o ajuste que a Administrao Pblica, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou com outra entidade administrativa, para a consecuo de objetivos de interesse pblico, nas condies desejadas pela prpria Administrao. Alis, a simples participao da administrao pblica, como uma das partes contratantes, com supremacia de poder para fixar as condies iniciais do ajuste, j suficiente para a caracterizao pblica do contrato. Mas so elementos importantes o fato de se tratar de prestao do servio pblico, com o repasse de verbas, bens e funcionrios pblicos, para que se componha o trao fundamental dos contratos pblicos (ou administrativos lato sensu). O Professor Celso Antnio Bandeira de Mello, expondo a doutrina francesa, ensina que estes doutrinadores diferenciam o contrato administrativo dos demais, a partir do atendimento a um destes trs requisitos: (a) receber a qualificao por lei, (b) ter por objeto a execuo de um servio pblico, e (c) conter clusulas exorbitantes. Tal posicionamento s vem a corroborar a tese defendida, pois os servios prestados pelas Organizaes Sociais so, em especial na rea da sade, servios pblicos. Some-se a isso o fato de ser a qualificao da entidade como Organizao Social uma deciso discricionria, que afeta a sua contratao. Lembre-se que, para que seja parte em contrato de gesto, a entidade deve ser qualificada pelo Poder Pblico como Organizao Social. Temos ento uma clusula exorbitante, que coloca o poder pblico em absoluta primazia sob o contratado. O certo que, independentemente da caracterizao ou no do servio, como pblico, quando prestado pelas Organizaes Sociais, devemos entender\nAnotaes sobre o Contrato de Gesto\nestes contratos como pblicos. Seja pela participao do Estado, em posio de supremacia, seja pela destinao de verbas e bens pblicos para a consecuo de fins pblicos. Seu regime, fatalmente, ser puramente de Direito Pblico, at porque no contm nenhum elemento caracterizador do regime privado (autonomia da vontade ou igualdade entre as partes). CONTRATO DE GESTO E CONVNIO Indaga-se sobre as diferenas entre a celebrao de um contrato de gesto, com uma Organizao Social, e de um convnio, com uma entidade civil. Quais so as diferenas marcantes entre estes dois institutos? Para responder a esta pergunta, devemos a anlise conceitual e comparativa de ambos. O contrato, segundo Hely Lopes Meirelles(13), todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigaes e direitos recprocos. instituto originrio do direito privado, sendo caracterizado pela autonomia da vontade e pela igualdade entre as partes, que, para ser utilizado pela administrao pblica, sofreu as devidas adaptaes. H, segundo o precitado mestre, dentre as espcies de contratos pblicos, os contratos administrativos e os acordos internacionais, cada qual com suas especificidades, tendo em comum a sujeio ao direito pblico. O contrato administrativo se enquadra, na teoria geral do direito, na categoria dos contratos comutativos ou distributivos(ainda quando se trate de contratos unilaterais). Isto porque, em tais atos, no h comunho de interesses ou fim comum a ser buscado. Cada parte vale-se do contrato para atingir a um fim que no compartilhado pela outra, conforme ensina Maral Justen Filho(14). Dos contratos administrativos diferem os convnios. Eros Roberto Grau(15), citando Henry Jacquot(16), diz que, no contrato, as partes tm interesses opostos e desejam coisas diferentes: o vendedor quer desapossar-se de um bem com a condio de receber em troca o mais elevado preo possvel; o comprador deseja adquirir o mesmo bem, pagando o menor preo possvel. No ato coletivo (no convnio), por outro lado, as partes desejam a mesma coisa: realizar conjuntamente uma ou vrias operaes comuns; seus interesses, ainda se diferentes, caminham na mesma direo. Os convnios so instrumentos formais que consolidam a execuo de interesses comuns entre as partes conveniadas. No se confundem com os contratos administrativos, pois nestes h interesses contrapostos, como bem aponta Maral Justen Filho(17). Segundo ele no convnio administrativo, a avena instrumento de realizao de um determinado e especfico objetivo, em que os interesses no se contrapem - ainda que haja prestaes especficas e individualizadas, a cargo de cada partcipe. No convnio, a assuno de deveres destina-se a regular a atividade harmnica de sujeitos integrantes da Administrao Pblica, que buscam a realizao imediata de um mesmo e idntico interesse pblico. So, ento, avenas de natureza cooperativa. Alis, esta natureza se faz clara no texto do artigo 23 da Constituio Federal, com redao dada pela Emenda n 19/98, que assim dispe: a Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios disciplinaro por meio de lei os consrcios pblicos e os convnios de cooperao entre os entes federados, autorizando a gesto associada de servios pblicos, bem como a transferncia total ou parcial de encargos, servios, pessoal e bens essenciais continuidade dos servios transferidos. certo que o referido dispositivo constitucional se refere somente aos convnios firmados entre entidades pblicas. Mas, certo tambm, que a natureza cooperativa se verifica tambm nos convnios firmados entre estas e os particulares. O trao caracterstico que se percebe em ambas as modalidades de convnio, e que sempre apontado pela doutrina, a convergncia de interesses. Maria Sylvia Zanella Di Pietro(18) vai alm desta distino clssica, que se funda no vetor dos interesses, para estabelecer outros critrios de diferenciao. Vale a transcrio: a) os entes conveniados tm objetivos institucionais comuns e se renem, por meio do convnio, para alcan-lo; por exemplo, uma universidade pblica - cujo objetivo o ensino, a pesquisa e a prestao de servios comunidade - celebra convnio com outra entidade, pblica ou privada, para realizar um estudo, um projeto, de interesse de ambas, ou para prestar servios de competncia comum a terceiros; o que ocorre com os convnios celebrados entre Estados e entidades particulares tendo por objeto a prestao de servios de sade ou educao; tambm o que se verifica com os convnios firmados entre Estados, Municpios e Unio em matria tributria para coordenao dos programas de investimentos e servios pblicos, e mtua\nassistncia para fiscalizao dos tributos respectivos e permuta de informaes; b) os partcipes do convnio tm competncias institucionais comuns; o resultado alcanado insere-se dentro das atribuies de cada qual; c) no convnio, os partcipes objetivam a obteno de um resultado comum, ou seja, um estudo, um ato jurdico, um projeto, uma obra, um servio tcnico, uma inveno etc., que sero usufrudos por todos os partcipes; d) no convnio, verifica-se a mtua colaborao, que pode assumir vrias formas, como repasse de verbas, uso de equipamentos, de recursos humanos e materiais, de imveis, de know-how e outros; por isso mesmo, no convnio no se cogita de preo ou remunerao; e) nos contratos, as vontades so antagnicas, se compem, mas no se adicionam, delas resultando uma terceira espcie (vontade contratual, resultante e no soma) - ao passo que nos convnios, como nos consrcios, as vontades se somam, atuam paralelamente, para alcanar interesses e objetivos comuns (cf. Edmir Netto de Arajo, 1992:145); f) no contrato, existem partes e no convnio existem partcipes; o que diz Hely Lopes Meirelles (1996:358): no contrato as partes tm interesses diversos e opostos; no convnio os partcipes tm interesses comuns e coincidentes. Por outras palavras: no contrato h sempre duas partes (podendo ter mais de dois signatrios), uma que pretende o objeto do ajuste (a obra, o servio etc.), outra que pretende a contraprestao correspondente (o preo, ou qualquer outra vantagem) diversamente do que ocorre no convnio, em que no h partes, mas unicamente partcipes com as mesmas pretenses; g) em decorrncia disso, h uma outra distino feita por Edmir Netto de Arajo (1992:146): a ausncia de vinculao contratual, a inadmissibilidade de clusula de permanncia obrigatria (os convenentes podem denunci-lo antes do trmino do prazo de vigncia, promovendo o respectivo encontro de contas) e de sanes pela inadimplncia (exceto eventuais responsabilidades funcionais que, entretanto, so medidas que ocorrem fora da avena). Neste sentido, v-se que a natureza dos contratos de gesto, seja da espcie que for, realmente se distancia dos contratos. por isto que a obra atualizada de Hely Lopes Meirelles(19), pondera que no se trata, aqui, de um contrato propriamente dito, mas de um acordo operacional acordo de Direito Pblico pelo qual o rgo superior da Administrao direta estabelece, em conjunto com os dirigentes da entidade contratada, o programa de trabalho, com a fixao de objetivos a alcanar, prazos de execuo, critrios de avaliao de desempenho, limites para despesas, assim como o cronograma da liberao dos recursos financeiros previstos. Isto posto, temos para ns que o instituto sub studio se aproxima conceitualmente mais dos convnios, do que dos contratos tradicionais, uma vez que no se configuram interesses contrapostos, mas tambm porque no h fim de lucro por parte das Organizaes Sociais. A natureza de entidades paraestatais demonstram, de per si, que seu objeto social colaborar com o Estado desempenhando atividade no lucrativa. Sua atividade paralela ao Estado(20), e portanto convergente. A disciplina legal dos convnios dada pela Lei n 8.666/93, que assim dispe: Art. 116 - Aplicam-se as disposies desta Lei, o que couber, aos convnios, acordos, ajustes e outros instrumentos congneres celebrados por rgos e entidades da Administrao. 1- A celebrao de convnio, acordo ou ajuste pelos rgos ou entidades da Administrao Pblica depende de prvia aprovao de competente plano de trabalho proposto pela organizao interessada, o qual dever conter, no mnimo, as seguintes informaes: I - identificao do objeto a ser executado; II - metas a serem atingidas; III - etapas ou fases de execuo; IV - plano de aplicao dos recursos financeiros; V - cronograma de desembolso; VI - previso de incio e fim da execuo do objeto, bem assim da concluso das etapas ou fases programadas; VII - se o ajuste compreender obra ou servio de engenharia, comprovao de que os recursos prprios para complementar a execuo do objeto esto devidamente assegurados, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou rgo descentralizador. (...) Resta claro, aqui, que outras semelhanas podem ser destacadas, pois,\ncomo visto, o contrato de gesto deve dispor sobre elementos bastantes similares (seno idnticos) aos que devem constar do convnio administrativo. Isto porque, o artigo 7 da Lei das Organizaes Sociais, determina que o contrato de gesto deve dispor sobre a especificao do programa de trabalho proposto pela organizao social, a estipulao das metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execuo, bem como sobre a os critrios objetivos de avaliao de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade. Dispor, ainda, sobre o cronograma de desembolso de verbas pblicas. Podemos concluir, ento, que a sistemtica de um convnio muito similar de um contrato de gesto, ressalvando que os convnios exigem um plano de aplicao dos recursos financeiros, enquanto que os contratos de gesto s controlam os resultados, no se preocupando com o planejamento financeiro ou com qualquer outro meio empregado pela entidade para atingir as metas estabelecidas. A preocupao, frise-se, dos contratos de gesto quase que s com os resultados. A ressalva que merece nota quanto remunerao do pessoal empregado no servio e o regulamento de compras e servios. O contrato de gesto das Organizaes Sociais deve estipular limites e critrios para despesa com remunerao e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das organizaes sociais, no exerccio de suas funes, enquanto que os convnios no tm esta preocupao. E, aps a assinatura do contrato, a Organizao deve ter aprovada pelo seu Conselho de Administrao um regulamento prprio contendo os procedimentos que deve adotar para a contratao de obras, servios, compras e alienaes. Qual seria, ento, a diferena, para a administrao pblica, entre firmar um contrato de gesto com uma Organizao Social ou um convnio com uma entidade privada? A primeira diferena que salta aos olhos a administrativa, pois o poder pblico participa da administrao das Organizaes Sociais, enquanto que o mesmo no ocorre com as entidades conveniadas. Este fato tem por conseqncia direta um melhor e mais prximo controle na aplicao das verbas pblicas e na prestao dos servios, pois resume-se numa verdadeira parceria administrativa. De seu turno, o convnio limita o controle a uma posterior anlise da prestao de contas. de se dizer, tambm, que o aspecto positivo aqui apontado no se aplica aos contratos de gesto firmados com Organizaes Sociais da Sade no Estado de So Paulo ou do Par, uma vez que nesses Estados o poder pblico no indica membros para o Conselho de Administrao. Outra diferena que merece destaque a exigncia de autorizao legislativa. Enquanto os convnios quase sempre dependem de autorizaes legislativas especficas (pois assim exigem inconstitucionalmente vrias Constituies Estaduais e Leis Orgnicas), os contratos de gesto com Organizaes Sociais independem deste expediente. Mas o aspecto mais importante na escolha pelo modelo de Organizao Social em detrimento do convnio a clareza do marco regulatrio. Na legislao referente ao contrato de gesto com Organizao Social esto definidos todos os aspectos relevantes para a configurao de uma entidade do terceiro setor empenhada em prestar servio pblico com uma estrutura de governana adequada e responsvel, com carter pblico (e no estatal). Esto tambm definidos os padres de controle (de prestao do servio, financeiro e social), e regras claras que pautam o relacionamento com o poder pblico. Portanto, h uma certeza e segurana maior quanto qualificao do parceiro, quanto aos instrumentos de controle e quanto ao padro de relao com os rgos da administrao pblica. Os convnios com prestadores do SUS so celebrados sempre com entidades sem fins lucrativos, em respeito ao que dispe o art. 199, 1 da Constituio Federal. Entretanto, tal conceito muito mais amplo do que o de Organizaes Sociais, que restringe este rol quelas que tem normas claras e especficas acerca da composio e das atribuies privativas do Conselho de Administrao, que garantem maior responsabilizao e controle social. Os contratos de gesto tm de estipular indicadores de qualidade e de produtividade, a serem avaliados por uma comisso de avaliao composta por especialistas de notria capacidade e adequada qualificao. Tal aspecto refora a accontability do modelo, pois exige a definio de resultados pelos quais o prestador deve se responsabilizar, sob pena de descredenciamento e resciso contratual.(21) Trata-se de um modelo fincado no controle de resultados, que deixa claro as atribuies de cada rgo envolvido. Enquanto tais aspectos so obrigatrios no modelo do contrato de gesto, para os\nconvnios tais aspectos surgem como uma liberalidade. Em face disto, vemos que os contratos de gesto representam um ganho na regulao, que traz benefcios para os gestores e para a sociedade, pois d clareza quanto aos critrios que devem ser observados pelos estatutos das organizaes, amplia as formas de controle social e exige maior participao dos membros do Estado no acompanhamento e decises da entidade contratada. CONCLUSES Os contratos de gesto so de duas matizes, podendo ser internos quando firmados com rgos e pessoas jurdicas da administrao pblica ou externos quando firmados com Organizaes Sociais ou com o Servio Social Autnomo das Pioneiras Sociais. Ambos os instrumentos tm origem no Plano Diretor da Reforma do Estado de 1995 e tm por finalidade o aumento da eficincia. Muito embora ainda no haja a lei regulamentadora do contrato de gesto interno aquele firmado com rgos da administrao direta ou indireta este instrumento tem sido utilizado sem que haja clareza quanto aos limites dos ganhos de autonomia. Tais contratos diferem, em muito, da clssica conceituao de contratos e enfrentam duras crticas da doutrina jurdica, mas tm respaldo constitucional e seu uso no tem enfrentado problemas nos tribunais. Os contratos de gesto com as Organizaes Sociais representam um ganho para os gestores, prestadores e sociedade, uma vez que refora a accontability e os mecanismos de controle social, bem como elege os critrios especficos que devem ser cumpridos pela entidade que busca qualificar-se para a celebrao de um contrato de gesto. Em comparao com o modelo convenial, podemos verificar que a regulao mais completa, clara e adequada aos fins que se destina.\nREFERNCIAS (1) A evoluo do instrumento francs bem delineada por Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Parcerias na Administrao Pblica: concesso, permisso, franquia, terceirizao e outras formas. 3. ed. So Paulo: Atlas, 1999, p. 188 e segs); (2) A este respeito, vide Celso Antonio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo, 11a edio, So Paulo, Malheiros, 1999, p. 146), que traa histrico legislativo sobre o tema, especificando qual o papel de cada legislao e ponderando que nenhuma delas esclareceu e delineou o instituto dos contratos de gesto; (3) Direito Administrativo Brasileiro. 24a ed. So Paulo, Malheiros, 1999, p. 244; (4) Parcerias ..., p. 197; (5) Curso de Direito Administrativo, 11a edio, So Paulo, Malheiros, 1999, pp. 152/154; (6) Da Reforma Administrativa Constitucional, Rio de Janeiro, Renovar, 1999, p. 172, apud Lcia Valle Figueiredo, Curso ..., p. 147; (7) Curso de Direito Administrativo, So Paulo, Malheiros, 2000, p. 147; (8) Parcerias ..., p.197; (9) Curso ..., p. 151/152. O autor salienta que ainda no havia sido editada e lei prevista pela Emenda n 19/98, quando da sua ltima atualizao da obra; (10) Curso ..., p. 148; (11) Parcerias ..., p. 197; (12) Direito Administrativo Brasileiro, p. 193/194. O autor esclarece que o contrato administrativo geralmente objetiva a obteno de uma obra ou servio pblico, mas pode ter qualquer outro objeto, consubstanciando a obrigao de dar ou fazer. Da por que na sua conceituao, explica o Mestre, no se refere especificamente a obras e servios, mas alude genericamente a objetivos de interesse pblico; (13) Direito Administrativo Brasileiro, p. 192/193; (14) Comentrios Lei de Licitaes e Contratos Administrativos, 5a edio, So Paulo, Dialtica, 1998, pp. 628/629; (15) Enciclopdia Saraiva de Direito, v. 20, p. 379 (apud Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Parcerias na Administrao Pblica, p. 177); (16) Le statut juridique des plans franais, Paris, 1973, p. 226; (17) Comentrios ..., pp. 628/629; (18) Parcerias ..., p. 178; (19) Direito Administrativo Brasileiro, p. 244 e 338; (20) Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Parcerias ..., p.199; (21) Quanto a este aspecto, vale transcrever trecho de Acrdo do Superior Tribunal de Justia, que assim decidiu: (...) 7. A responsabilidade pelo no-cumprimento de todas as metas do contrato de gesto objeto do writ imputvel to-somente entidade impetrante, no havendo como atribuir ao Poder Pblico, que lhe transferiu recursos financeiros e lhe cedeu servidores pblicos, a 'culpa' pelo cumprimento de percentual insatisfatrio das metas contratualmente estipuladas. Alm disso, conforme bem observado pelo parecer que fundamentou o ato\nimpetrado, a impetrante admite o descumprimento parcial do contrato e no justifica os motivos desse descumprimento, apenas discorre que o Poder Pblico no lhe orientou de maneira suficiente para que as metas pudessem ser atingidas. 8. Registre-se que as alegaes da impetrante so contrrias aos princpios que regem a Administrao Pblica e as atividades do chamado "terceiro setor", pois a qualificao de entidades como organizaes sociais e a celebrao de contratos de gesto tiveram origem na necessidade de se desburocratizar e otimizar a prestao de servios coletividade, bem como viabilizar o fomento e a execuo de atividades relativas s reas especificadas na Lei 9.637/98 (ensino, pesquisa cientfica, desenvolvimento tecnolgico, proteo e preservao do meio ambiente, cultura e sade). Assim, apesar de, na espcie, competir ao Ministrio do Meio Ambiente a fiscalizao, a avaliao e o acompanhamento dos resultados do contrato de gesto, essas providncias no afastam a responsabilidade do impetrante de cumprir as metas acordadas com o Poder Pblico. (...) - MS 10527, DJ 07/11/2005, p. 75.\nlvaro Escrivo Junior\ngrande obstculo para o bom funcionamento do Sistema nico de Sade (SUS), com exceo do bom e velho problema da falta de recursos, a questo da inter-relao entre os atores envolvidos no sistema de sade incorporados no Ministrio da Sade, na Secretaria Estadual e nas Secretarias Municipais, e sua diviso e compartilhamento das atribuies e responsabilidades. Acredito que a escassez de recursos ir nos acompanhar eternamente. Apesar disso, iniciativas relevantes tm sido tomadas, como as voltadas para a regulamentao da Emenda Constitucional 29(1). A Constituio de 1988 estabeleceu com muita clareza os princpios, diretrizes e competncias do Sistema nico de Sade. O SUS um modelo federativo organizado para ter unicidade, uma diretriz organizativa com descentralizao e um comando nico em cada esfera do governo. E a comeam as dificuldades. Na verdade, h um grande peso dos municpios, que so entes federativos. O CONASEMS afirma que o municpio no de um nvel inferior, mas que cada uma dessas instncias de governo, como todo mundo sabe, tem sua autonomia. O que pretendemos discutir aqui como se relaciona a autonomia com a garantia de uma poltica que nacional, por definio. O SUS est organizado nas esferas nacional, estadual e municipal e a sua estrutura de tomada de deciso envolve, alm dos prprios dirigentes, as Comisses e os Colegiados participativos. Trata-se de uma engenharia extremamente complicada na qual existe uma transferncia de recursos que feita de acordo com regras e que vai conformando o funcionamento do Sistema nico de Sade. Vale ressaltar que nas trs esferas existem presses de atores externos com os seus respectivos interesses, o que acaba influenciando a deciso dos gestores. O que interessante que os gestores do SUS so os representantes de cada esfera de governo, ou seja, o Secretrio de Sade do Estado, do Municpio e o Ministro da Sade, mas na verdade estes gestores atuam em dois nveis, quer dizer, a gesto do SUS feita em dois nveis de atuao, que so o nvel poltico e o nvel tcnico. Aqui estamos discutindo as duas dimenses dessa questo, a poltica e a tcnica. A discusso no mbito poltico inclui os Conselhos Nacional e Estadual de Sade, e todos os canais institucionais formais de tomada de deciso, alm dos Conselhos municipais de sade. No mbito tcnico, existe um conjunto articulado de prticas e saberes, exercido de acordo com os princpios e diretrizes que j comentamos. As comisses inter-gestoras tripartites decidem o que vo fazer e tm certa possibilidade de discutir diviso de responsabilidades entre os gestores. Nada das coisas que existem a so extremamente bem definidas, claras. Existe um espao tanto poltico quanto tcnico para se discutir essas funes. Isto gera o que esses autores chamaram de pactos desorganizativos de gesto e que um problema que ns temos hoje no SUS. Ocasiona conflitos permanentes, principalmente quando existe um gestor no estado, de um partido, e um gestor no municpio, de outro partido. Ento comeam a aparecer problemas srios e h uma imbricao muito grande desses aspectos polticos e tcnicos. As Normas Operacionais da Assistncia Sade (NOAS) vieram propor a organizao de subsistemas independentes ou que misturam os prprios limites territoriais entre os municpios. Ou seja, as NOAS criaram uma outra confuso, a de que h pessoas que acham que algumas coisas vo se\nDokumen Serupa dengan 14\nInstrucao Normativa Sei Consolidacao Ate a in 10.2018\nLainnya Dari Danilo José D'Ambros Junior\nConvenio Belen Do Para\nNilda Vargas Veliz


O Ano Novo e a globalização | IELB\nO Ano Novo e a globalização\n21/01/2021 #Reflexão #Editora Concórdia\nComo falar a pessoas, se não temos tempo para ouvir o que elas têm a dizer?\nVocês são a luz do mundo (Mt 5.14). Jesus fala a pessoas como eu. Como poderia eu iluminar o mundo, se, quando entro em mim mesmo, passo por corredores escuros, bato em portas fechadas, encontro fraqueza, medo, tristeza, angústia, incertezas? A luz não é de holofotes, não brilha em estádios, frágeis são as luzes que portamos, velas. Vela a gente leva na mão, a vela ilumina o chão em que pisamos, permite enxergar as paredes que nos rodeiam, destaca as fisionomias que nos rodeiam.\nNão vem de nós a luz da vela que nos ilumina. Antes de levar luz ao mundo, somos iluminados. Jesus acende a vela; sem ele, a mecha não brilha. Não nos assustem deficiências. Jesus, instalado num monte, dirige-se a pobres, a deserdados, a perseguidos, a pessoas distantes de familiares, a indivíduos sem terra, sem pátria. Somos muitos, portadores de velas vivem espalhados em toda parte, juntos constituímos uma cidade. Não somos cidade qualquer. Como ocultar uma cidade da importância de Nova York. Tóquio, Pequim, São Paulo? Cidades de importância econômica, política, cultural. Somos cidade de Deus, cidade habitada por todos os que foram chamados das trevas para a luz. Quem nos fala é a Palavra que deu origem ao universo, a palavra que se fez carne tornou-se vida das nossas vidas. A luz da cidade de Deus se forma das luzes de seus habitantes.\nAbrimos portas e janelas, entramos no mundo, encontramos gente. Como falar a pessoas, se não temos tempo para ouvir o que elas têm a dizer? Se tivermos paciência, ouviremos dores, incertezas, amarguras, as mesmas que se aninham em nós mesmos. Costumes mudam, línguas se multiplicam, dores permanecem. Entramos num turbilhão de vozes, de sentimentos. Andamos e encontramos pessoas que pensam e sentem como nós, aprendemos a conviver com os que são diferentes.\nPara iluminar o mundo, uma casa só não basta. Se todas as casas se unirem, produziremos um clarão global – processo de globalização, globalização em processo, velas congregadas iluminam o mundo.\nO que levar ao mundo? Coisas que fábricas não produzem, artigos que não se encontram em estantes de supermercados. Vive nas trevas quem se contenta com o PIB (Produto Interno Bruto – o valor econômico de um país). As mercadorias produzidas pelas máquinas são perecíveis e oferecidas a consumidores que perecem. Os cidadãos da cidade edificada sobre um monte contam parábolas que animam, congregam, aliviam, oferecem um bem que beneficia produtores e consumidores, bens que duram; mais fortes que a morte, travessam fronteiras.\nUnimo-nos em projetos que aproximam, que nos tiram da solidão, que iluminam a vida. O conhecimento não vem inteiro nem pronto, ele se desdobra lentamente ao ritmo dos nossos passos, diversifica-se e se multiplica com a paisagem. Foi assim que Paulo, o divulgador da mensagem de Cristo, se fez tudo para todos. A mensagem convoca os que ingressam para ampliar o processo de iluminação.\nA Terra é menos do que uma vela na luz universal, Deus se preocupa com o mínimo, fomos encarregados de iluminar a Terra. Intenções não bastam. Cristo não teve a intenção de salvar o mundo, Cristo salvou o mundo. Obras são sentidas e vistas, fomos produzidos por boas obras, somos convidados a produzir. Boas obras não são produto industrial, não têm valor de mercado, não engordam depósitos bancários, boas obras produzidas por regenerados enriquecem a vida. Fundamento de todas as boas obras é Cristo. Cristo sacrifica sua vida em benefício de todas as vidas do mundo. Não se pode esconder a cidade edificada sobre um monte, o monte é Cristo, ergue-se no recanto em que soa a palavra da paz.\n19/02/2021 #Reflexão #Editora Concórdia\n“Muitos são os projetos do coração do homem, mas é o desígnio do Senhor que permanece firme” (PV 19.21)\n16/02/2021 #Reflexão #Editora Concórdia\nCaixas, armários, coração e mente\nÉ confortador carregar, ao longo do ano, o Natal que nenhuma caixa ou armário podem conter


mensagem | Mineirinha n'Alemanha\n::Mudanças em 2009::\nMas nem tudo vai mudar. ABRAÇO continua igual. E quanto mais apertado, melhor. AMIZADE ainda é com “Z”, como VIZINHO, FUTEBOLZINHO, BARZINHO.\nExpressões como “EU TE AMO”, continuam precisando de ponto. Se for de exclamação, é PAIXÃO, que continua com “X”, como ABACAXI, que gostando ou não, a gente ainda vai ter alguns para descascar.\nE por falar em VIDA , bom essa muda o tempo todo, e é por isso que emociona tanto!!!\nTags:2009, mensagem, reforma ortográfica


ATO HOMENAGEIA PROFESSOR MARCONDES NAMBLÁ\nNo dia 10 de janeiro de 2018, o mandato participou do ato em memória do professor Xokleng Marcondes Namblá, assassinado na cidade de Penha no início deste ano. Para que o crime, motivado pela barbárie e pelo racismo, não fique impune e para que o espírito de seu guerreiro retorne à aldeia no Território Indígena Laklãnõ é que familiares e amigas(os) foram até o local onde o sangue de Marcondes foi derramado. O professor que inspirou sua comunidade ao atravessar as barreiras e ingressar no curso para professoras(es) indígenas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), buscou ferramentas para falar de si e de seu povo e inspirou sua aldeia a reviver o ensino e o uso da língua nativa.\nEste caso soma-se a outros de etnocídio e de genocídio das(os) indígenas no Brasil. Segundo a Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em 2016, 118 foram assassinadas(os) no Brasil e 735 crianças morreram por causas relacionadas com a desnutrição. Além dos assassinatos, os povos indígenas são vítimas de ameaças, intimidações, arbitrariedades e racismo. A ação dos ruralistas tem provocado como resposta o massacre de grupos com requintes de crueldade e de tortura. Por outro lado, as instituições de defesa dos povos indígenas, denunciaram que o golpe chegou à FUNAI, enfraquecendo a instituição e seus objetivos principais para a coordenação da política indigenista no Brasil.\nDiante desse cenário, o mandato está envolvidos com as lutas pelos direitos dos povos indígenas, destacadamente dos Guarani do Morro dos Cavalos; dos Kaingangs que chegam à Florianópolis e não encontram políticas de acolhimento e dos Xoklengs para que a justiça se faça no caso do professor Marcondes Namblá.\nNão existira democracia sem o respeito à autonomia, à vida, às terras, à cultura e à identidade dos povos indígenas!


Enfeites de Natal Feito em Casa: Bandeirinhas para Deixar sua Cozinha em Clima de Natal | Revista Artesanato\nO natal é uma época muito alegre e a decoração da casa faz dessa festa. Por isso, os enfeites de natal feito em casa são peças que não podem faltar em nenhum cômodo da casa e até mesmo na cozinha, local onde são preparados os pratos e quitutes da ceia de natal.\nPorém, na cozinha é necessário que os enfeites sejam mais simples para não atrapalhar a movimentação ou utilização do cômodo, já que é um lugar muito movimentado em qualquer época do ano.\nNossa sugestão para esse local é usar bandeirinhas temáticas para deixar na janela ou nas paredes. Para mostrar as possibilidades, separamos um passo a passo e também inspirações para você criar suas combinações.\nPasso a passo e inspirações para bandeirinhas de natal\nAntes de conhecer as inspirações que separamos para você, veja esse vídeo com um passo a passo simples e que vai abrir sua mente para várias possibilidades. Após ver que não é tão complicado, tenho certeza que você vai querer colocar a mão na massa e colocar bandeirinhas em todo espacinho que estiver em branco aí na sua casa.\nOs enfeites de natal feitos em casa são especiais pois podem ser personalizados e são únicos. Além disso, fazer algo com as próprias mãos é sempre mais significativo, veja como é fácil produzir a suas bandeirinhas.\nAgora, veja algumas possibilidades:\nSe você quer algo mais simples, algumas bandeirinhas são mais fáceis de fazer que as outras, seja pelo formato ou por gastar menos material. O que não significa que sua casa ficará sem graça, confira:\nSo in to vintage\nPara essas peças você precisará de mais espaço, afinal geralmente escrevem uma frase grande. Você pode optar pelo tradicional “Feliz natal” em português ou em outras línguas, como nestes exemplos a seguir:\nBandeirinhas com formatos diferentes\nPara esses modelos você vai precisar de um molde simples, retalhos e também máquina de costura para que o acabamento fique mais bonito e assim seu trabalho fique valorizado. Outra opção para quem não tem máquina de costura é utilizar o feltro: esse material além de simples manuseio, não desfia quando recortado e dura por muito tempo.\nOutro modelo que mostraremos aqui é a flâmula. É uma bandeirinha maior que geralmente vem sozinha e é pendurada como um quadro. Neste tipo de peça é possível colocar mais detalhes, como palavras, imagens e muitos enfeites!\nBlog Thermo Web\nComo você gosta de decorar a sua casa no fim de ano? Gostou da ideia de fazer seus próprios enfeites de natal feitos em casa? As bandeirinhas não são uma boa ideia para variar na decoração? Comente o que achou da ideia e se vai tentar reproduzir alguma inspiração neste ano.\nRevista Artesanato 07/11/2021


10/01/2019 - 11/01/2019 | Vagas Urgentes SUL\nRepositor de Mercadorias - CURITIBA - 1 VAGA\nEnviar currículo informando a vaga pretendida para vaga.gh4194k@pr.recrutasimples.com\nNecessário possuir experiência e gosta da área de vendas\nDesejável gosta de trabalhar com pessoas.\nEnviar currículo informando a vaga de interesse para rhvendas940@gmail.com\nChefe de Marketing - CURITIBA - 1 VAGA\nVaga de emprego: Chefe de Marketing\nFormação superior em Marketing, Publicidade ou Relações Públicas, disponibilidade integral, flexibilidade de horários, boa presença, disposição para trabalhar, motivação e alegria.\nA jornada de trabalho é variável, mas inclui eventuais atividades noturnas e de fins de semana.\nEnviar currículo informando a vaga pretendida para ledmonteiro@gmail.com\nContador(a) - Joinville - Santa Catarina - Vagas Urgentes (DESTAQUE)\nEstamos contratando Contador(a) para se juntar ao time!\n- Elabora e analisa balancetes e demonstrações contábeis e realiza processos de legalização e encerramento de empresas;\n- Administra os tributos da empresa, prepara obrigações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes;\n- Controla o registro de livros fiscais.\n- Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis, com registro profissional no Conselho de Contabilidade do Estado de Santa Catarina\n- Experiência em contabilidade empresarial e área fiscal\n- Ter boa comunicação interpessoal, oral e escrita\n- Facilidade de relacionamento interpessoal e de trabalho em equipe\n- Dinamismo e rapidez de aprendizado\n- Conhecimento em softwares de produtividade (MS Office), ERP Contábil e Financeiro e SPED\nEnviar currículo para: vaga.fw4960w@vs.recrutasimples.com colocando no assunto Contador(a) + Vagas Urgentes SUL\nRecepcionista Bilíngue - Florianópolis - SC - Vagas Urgentes (DESTAQUE)\nEmpresa: Surfland Brasil\nRecepcionar clientes em plantão de vendas\nR$ 1.600,00 + Vale Transporte\nEnviar currículo para: rh.surflandbrasil@gmail.com colocando no assunto Recepcionista Bilíngue - Florianópolis + Vagas Urgentes SUL\nData inicial para comparecimento do candidato 31-10-2019\nData final para comparecimento do candidato 30-11-2019\nLACTARISTA HOSPITALAR - Ponta Grossa - Paraná - Vagas Urgentes (DESTAQUE)\nVaga de Emprego: LACTARISTA HOSPITALAR\nPreparar as refeições dos bebês de acordo com as prescrições pediátricas e/ou nutricionais; conhecer as fórmulas indicadas de acordo com a idade e necessidade de cada bebé; zelar pela correta nutrição dos bebês a seu cargo; armazenar os leites e as papas; distribuir e recolher as mamadeiras.\nEnsino Médio Completo, experiência como lactarista.\nEnviar currículo para: vaga.go3799e@vs.recrutasimples.com colocando no assunto LACTARISTA HOSPITALAR + Vagas Urgentes SUL\nAssistente Contábil Fiscal - Joinville - Santa Catarina - Vagas Urgentes (DESTAQUE)\nVaga de Emprego: Assistente Contábil Fiscal\nEstamos contratando um Assistente Contábil Fiscal para fazer parte da nossa equipe!\n- Conhecimento fiscal dos regimes de tributação presumido e lucro real, atuará na análise/revisão dos procedimentos fiscais da empresa;\n- Cancelamento de notas fiscais, devoluções e cadastros tributários;\n- Acompanhamento e direcionamento de processos de inventário e controle de perdas;\n- Participação nas análises de resultado e rentabilidade;\n- Ter conhecimento em tributação e regimes fiscais, conhecer uma Danfe, XML, sped fiscal e contabilidade;\n- Conhecimento em informática Excel;\n- Técnico em Contabilidade ou Superior.\nBenefícios: Vale Transporte, Assistência Odontológica, Refeitório na Empresa, Premio Assiduidade\nEnviar currículo para: vaga.td0209t@vs.recrutasimples.com colocando no assunto Assistente Contábil Fiscal + Vagas Urgentes SUL\nPromotor(a)/Repositor(a) - Maringá - Paraná - Vagas Urgentes (DESTAQUE)\nVaga de Emprego: Promotor(a)/Repositor(a)\nEnviar currículo para: vaga.qc2101c@vs.recrutasimples.com colocando no assunto Promotor(a)/Repositor(a) + Vagas Urgentes SUL\nGerente Comercial Regional - Hospitalar - Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Vagas Urgentes (DESTAQUE)\nVaga de Emprego: Gerente Comercial Regional - Hospitalar\nEstamos em busca de Gerente Comercial Regional - Medical Services para integrar nossa equipe.\n- Gerir equipe comercial com foco em resultados;\n- Gerenciar diretrizes e define estratégias para comercialização de produtos e serviços;\nCandidato pró-ativo e comprometido em trazer resultado imediato à regional.\nEnviar currículo para: vaga.nz9219w@vs.recrutasimples.com colocando no assunto Gerente Comercial Regional - Hospitalar + Vagas Urgentes SUL\n– CRN regular e ativo;\n– Disponibilidade para atuar em Curitiba e Região Metropolitana;\n– Experiência com gestão de restaurantes.\nEnviar currículo informando a vaga pretendida para vaga.kq6751a@pr.recrutasimples.com\nNível Informática Intermediário;\nExperiência com vendas de veículos.\nCopeiro Hospitalar - Ponta Grossa - Paraná - Vagas Urgentes (DESTAQUE)\nEnviar currículo para: vaga.ci5570i@vs.recrutasimples.com colocando no assunto Copeiro Hospitalar + Vagas Urgentes SUL\nNutricionista - Supervisora Operacional - Itajaí - Santa Catarina - Vagas Urgentes (DESTAQUE)\nVaga de Emprego: Nutricionista - Supervisora Operacional\n- Residir em Itajaí/SC;\n- Experiência em UAN;\n- CRN regular e ativo.\nEnviar currículo para: vaga.qx9705o@vs.recrutasimples.com colocando no assunto Nutricionista - Supervisora Operacional + Vagas Urgentes SUL\nConsultor Comercial Junior - Sucesso do Cliente - Florianópolis - Santa Catarina - Vagas Urgentes (DESTAQUE)\nVaga de Emprego: Consultor Comercial Junior - Sucesso do Cliente\nNós da Pro Educacional estamos em busca de Consultor Comercial Junior - Sucesso do Cliente pra agregar ao nosso time.\n- Atendimento á potenciais clientes com o objetivo de tirar dúvidas e resolver problemas;\n- Atendimento ao cliente via whatsapp, chat, email e telefone;\n- Manter atualizado o conteúdo do site/blog;\n- Superior incompleto;\n- Possuir pelo menos uma certificação financeira;\nBenefícios: Possibilidade de crescimento dentro da instituição., Horário Flexível, possibilidade de trabalhar 1x na semana em homeoffice.\nEnviar currículo para: vaga.ps6578l@vs.recrutasimples.com colocando no assunto Consultor Comercial Junior - Sucesso do Cliente + Vagas Urgentes SUL\nCoordenador de Logística - Araucária - Paraná - Vagas Urgentes (DESTAQUE)\nCoordenar as atividades do almoxarifado: Recebimento, Armazenagem, Separação, Conferencia, Distribuição, sistemas integrados de ERP e WMS, liderando e apoiado os líderes do almoxarifado com as atividades diárias, trabalho em equipe, Organização e treinamentos para os colaboradores da área, inter-relações com as diversas áreas da empresa.\nSuperior completo em logística ou áreas afins. Desejável pós graduação na área. Experiência em gestão de equipes e logística.\nEnviar currículo para: vaga.bh5987s@vs.recrutasimples.com colocando no assunto Coordenador de Logística + Vagas Urgentes SUL\nEnviar currículo para: vaga.bq3365l@vs.recrutasimples.com colocando no assunto Cozinheiro Hospitalar + Vagas Urgentes SUL\nConhecimento necessário mínimo 05 anos em área de tecnologia da Informação.\nEnviar currículo informando a vaga pretendida para vaga.kv7648g@pr.recrutasimples.com\nNós da Bagaggio, estamos em busca de um Vendedor(a) de Loja para fazer parte do nosso time!\n- Recepcionar e atender o cliente;\n- Promover o produto demonstrando vantagens e benefícios;\n- Negociar condições de pagamentos;\n- Efetuar ações de pós-venda e fidelização;\n- Organizar o salão de vendas;\n- Arrumar e manter sua sessão no estoque;\n- Elaborar diariamente o controle de vendas.\n- Experiência com atendimento presencial ao cliente;\n- Habilidade para trabalhar com metas;\n- Experiência com rotina de Shopping;\n- Experiência com Vendas no nosso segmento (bolsas, malas, etc).\nEnviar currículo para: vaga.kf8287r@vs.recrutasimples.com colocando no assunto Vendedor(a) de Loja + Vagas Urgentes SUL\nDesigner Audiovisual - Freelancer - Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Vagas Urgentes (DESTAQUE)\nVaga de Emprego: Designer Audiovisual - Freelancer\nEstamos em busca de Designer Audiovisual - Freelancer\n- Produzir artes e videos para redes sociais, blogs e materiais para apresentações;\n- Design para conversão em vendas.\n- Dominar ferramentas de edição gráfica e áudio;\n- Conhecer de designer para conversão em vendas;\n- Experiencia prática e comprovada com portfólio;\n- Noções de Mkt digital;\n- Proatividade e responsabilidade.\nEnviar currículo para: vaga.kp2121z@vs.recrutasimples.com colocando no assunto Designer Audiovisual - Freelancer + Vagas Urgentes SUL\nGerente Comercial Regional - Medical Services - Porto Alegre - Rio Grande do Sul - Vagas Urgentes (DESTAQUE)\nVaga de Emprego: Gerente Comercial Regional - Medical Services\nEnviar currículo para: vaga.lf7207e@vs.recrutasimples.com colocando no assunto Gerente Comercial Regional - Medical Services + Vagas Urgentes SUL


Desentupimento de Canos Amorim 24H Ligue Já: 800 50 23 39\nRealizamos desentupimentos de canalizações domésticas e industriais em Amorim, em qualquer altura. Trabalhamos 24 horas por dia para nos ser possível solucionar qualquer problema que tenha com entupimentos quando mais necessita. Ligue-nos gratuitamente e receba o seu orçamento sem qualquer compromisso.\nDESENTUPIMENTOS URGENTES EM AMORIM\nA nossa empresa é formada por profissionais experientes no desentupimento de esgotos, fossas e canos, equipados com os aparelhos mais modernos para realizarem sempre um trabalho rápido e eficaz. Contamos com mais de 20 anos de experiência no mercado dos desentupimentos, por isso é nosso dever prestar sempre o melhor serviço possível.\nSERVIÇOS DESENTUPIMENTO EM AMORIM\nRecorra à nossa empresa para o desentupimento de casas de banho, caixas de resíduos, lavatórios, bidés, banheiras, cisternas, canos, reservatórios, fossas, caixas de gordura, cozinhas, pias, bancas, esgotos, etc. Os nossos técnicos realizam o desentupimento da canalização da sua habitação, fábrica, restaurante ou empresa.\nDESENTUPIMENTOS DOMÉSTICOS EM AMORIM\nComo os entupimentos podem causar problemas como inundações e danificar o ambiente envolvente, são situações que requerem uma resolução rápida. Por essas razões, e como as canalizações obstruídas são a principal razão dos entupimentos, os nossos técnicos realizam limpezas de condutas e passagem de esgotos em edifícios residenciais com sistema de alta pressão.\nA Desentupimento de Canos tem ao seu dispor uma equipa de técnicos profissionais e qualificados para resolver qualquer problema que tenha com entupimentos domésticos, como nos canos da sua banheira, banca, bidé ou sanita. Garantimos a rápida resolução de todos os entupimentos, de forma a reduzir e minimizar os constrangimentos provocados.\nINSPECÇÃO DE VÍDEO EM AMORIM\nOs sistemas de canalização por vezes ficam obstruídos e quando os nossos técnicos não conseguem identificar a razão, utilizam um sistema eficaz e prático que permite a identificação do problema através da inspecção vídeo das tubagens e canalizações, de forma a podemos resolver o mesmo.\nDESENTUPIMENTOS EM AMORIM\nDesentupimento de condutas verticais em Amorim\nLimpeza e Desentupimento de espaços industriais em Amorim\nDesentupimento de canalização, canos e cisternas em Amorim\nDesentupimento de caixas de gordura em Amorim\nLimpeza e Desentupimento de esgotos em Amorim\nDesentupimento de poços de recalque e desentupimento em poços de decantação em Amorim\nDesentupimentos domésticos e industriais em Amorim\nDesentupimento mecanizados com sistemas de alta pressão em Amorim\nLimpeza de inundações e pós-inundações em Amorim\nDesentupimento com recurso a sonda de hidrojato, sistema mecanizado de molas e sistema de vácuo/aspiração em Amorim\nDesentupimento de lava-loiças, ralos, pias e bancas, banheiras e polibãs, sanitas, bidés e lavatórios em Amorim\nDesentupimento de cozinhas, casas-de-banho, caves e subcaves, poços/caixas de elevadores e terraços em Amorim\nDesentupimento de reservatórios de água e estações elevatórias em Amorim\nDesentupimento de caixas de gordura e caixas elevatórias em Amorim\nDesentupimento de caixas de resíduos, inspecção e captação em Amorim\nDESENTUPIMENTO DE CANOS EM AMORIM – 24 Horas – Ligue grátis


criar um fórum nacionalista - Page 4 - Stormfront\ncriar um fórum nacionalista\n01-30-2011, 03:19 PM #31\nRe: criar um fórum nacionalista\nOriginally Posted by Nacionalista1143\nBDN? Tenho dado la uma vista de olhos, mas não gosto muito do que vejo!!!\nAquela imagem que coloquei era do Forum Nacional em 2006 e não do BDN.\n01-30-2011, 04:58 PM #32\nEu sei, peço desculpa, mas respondi com "quote"\n01-30-2011, 05:30 PM #33\nMas não gosta exactamente do quê no fórum do BDN?\nAinda não sendo um Partido, terem tanto contra o PNR (sendo o único partido Nacionalista)\nE tem alguns membros com uns ideais que não gosto muito. Mas pode ser que com o tempo seja mais interessante passar por la.\n02-02-2011, 04:43 PM #34\nNão há salvação possível então!!\nTalvez com um pouco de sorte, daqui a um ano.\nVá agora digam que já não bastava o saudosismo do Dr. Salazar e do Hitler agora é o saudosismo do Mário Machado e dos Hammerskins. Ah, mas esse saudosismo iremos matar. Em breve.\n02-03-2011, 04:48 PM #35\n1º - Para se fazer um fórum , não é preciso dinheiro , há por ai muitos servidores que oferecem de borla , claro que a qualidade não é a mesma e leva com publicidade no topo .\n2º - as prisões efectuadas pelo que se escreveu no FN não resultaram por este estar registado num servidor Português , que não estava . por isso tanto podem levar com a pj por escreverem aqui como num novo fórum .\n3 º - a fazerem um novo fórum , apenas a parte das noticias deve ser visível, a toda a gente , o resto deve ser privado e só ser convidado quem se conheça pessoalmente e se responsabilize pelo que escreve . nos últimos tempos do FN era normal aparecerem "nacionalistas" caídos do céu , em que só escreviam coisas para provocar e dividir .\n02-05-2011, 10:49 AM #36\ncomo vêm este forum está deserto,em Portugal não há nenhum motor do nacionalismo,assim não vamos a lado nenhum...\n04-24-2011, 06:36 PM #37\nAlguém que seja membro com as quotas em dia do PNR que me diga se o tal fórum que criaram destinado só para membros do partido se pode comparar ao saudoso Fórum Nacional em termos de actividade? Quer dizer, já sei mais ou menos qual a resposta que me aguarda, quero mais saber é se esse fórum tem uma actividade diária minimamente aceitável?\nFind More Posts by Nordisch\n04-25-2011, 07:22 AM #38\nEsse fórum criado para membros do partido já não existe. Mas fóruns nacionalistas é o que não falta na internet, temos o Stormfront que não fica em nada atrás do antigo fórum nacional...\n04-25-2011, 01:33 PM #39\nNão queiras comparar a actividade de um sub-fórum como este ao que existia nos tempos do FN. Chego à conclusão de que hoje em dia não existe nenhum fórum nacionalista português com actividade minimamente aceitável então.\npor isso é que dei a ideia\nNovo forum nacionalista Hebenun Portugal 10 11-23-2011 08:49 AM\nCONFERENCIA NACIONALISTA Netton Argentina & Uruguay 0 07-21-2010 08:30 AM\nPage generated in 0.16086 seconds with 13 queries


Arquivos Automóveis - Carro e Aventura | Portal\nFoi apresentado hoje em Berlim o novo VW Polo.\nEssa que é a sua sexta geração ficou realmente muito bonita. A imagens por si só já impactam positivamente o famoso compacto alemão.\nSem blá blá blá, é melhor vocês apreciarem as matérias abaixo:\nA VW divulgou as primeiras imagens da sexta geração do respeitado hatch compacto alemão que, este belo automóvel terá também nacionalidade brasileira.\nVejas as matérias:\nO querem um SUV/Crossover compacto da Toyota estará no mercado brasileiro na versão híbrida e importado.\nO modelo é muito bonito e fará torcer pescoços por onde passar.\nveja aqui a matéria na motor1.com:\nO novo VW Polo está chegando\nA sexta geração do Polo já está sendo divulgada pela VW em vídeos institucionais.\nA apresentação oficial se dará no dia 16 de junho em Berlim.\nAntes disso vejam os vídeos que antecedem o lançamento desta sexta geração deste famoso hatch:\nA apresentação oficial se dará nos 15 e 16 de junho em Berlim.\nAntes disso vejam os três primeiros vídeos:\nO adorável ofício deste “Louco”\nPaulo “Louco” Figueiredo querer montar um museu do automóvel. Ele é um profissional sério, por ser sério e por estar no Brasil, talvez não existiu e talvez não existirá uma Lei Rouanet para viabilizar seu projeto. Esta lei só para os amigos de outros “reis”.\nA memória que ele preserva tem de alguma forma ser viabilizada como um tesouro histórico sem igual neste Brasil tão sem memória.\nVeja abaixo a matéria no UOL:\nDuelo de bonitões\nHonda Civic e o Toyota Corolla desde sempre protagonizaram um combate para conquistar mais e mais consumidores.\nOs dois soberanos do segmento dos sedãs médios apresentam, cada um à sua maneira, seus recursos de seduzir e conquistar território um do outro.\nVeja este interessante comparativo da Car and Drive:\nO Etios 2018 ainda se apropria das características que fez do compacto um dos poucos modelos a obter incremento nas vendas em 2016. Como opção de entrada, o veículo dispõe de versão equipada com potente motor Dual VVT-i de 1.3L e 98 cv, transmissão\nautomática, painel de instrumentos digital TFT com visor de 4.2 polegadas – o Toyota Smart Screen –, único no segmento de carros compactos, mais equipamentos de série em todas as versões, excelente isolamento acústico, suspensão e direção elétrica e padronagem inédita no acabamento interno.\nA nova geração do VW Polo apareceu sem a menor vergonha antes do lançamento oficial em setembro no Salão de Frankfurt.\nConstruído na plataforma MQB-A0, que dá suporte à inúmeros veículos do grupo VW, será também brasileiro.\nCom previsão de início de produção no começo de segundo semestre, em São Bernardo do Campo, e as vendas no final do mesmo.\nAgora uma observação: essa nova geração do Polo ficou muito bonita.\nVeja matérias publicadas:\nNovo Fit 2016


"O pai e mãe do Heitor pararam com o carro deles e pediram ajuda na minha viatura, que estava em um ponto de estacionamento na rodovia. Como era dia 2 de janeiro, pós Ano Novo e na temporada de verão, estava um trânsito horrível. Eles estavam muito alterados, chorando muito. Acalmei os dois e solicitei o apoio da Rocam", conta a soldado Castilha.\nAlgumas das cirurgias permitiram que o menino vivesse normalmente por meses, mas, depois, a criança passou a apresentar pioras no estado de saúde. "Até que em uma consulta de rotina no Incor, pela insuficiência cardíaca dele, o colocaram na listagem de espera por um transplante", conta o pai de Heitor.\nHeitor ficou internado para ter acompanhamento médico. Ele já estava havia dois meses e meio na fila do transplante. "No final de ano, depois de passarmos muito tempo no hospital, o meu irmão falou que ficava com o meu filho no Incor para eu e minha mulher irmos para o litoral descansar um pouco", diz Renato.\nA família veio então para o Guarujá, onde ficaram os dias 31, 1 e 2. "Já no dia 2, recebemos a notícia que tinha chego um coração para ser transplantado. Meu filho já havia passado por quatro cirurgias de peito aberto e a equipe médica nos informou que o tempo máximo que o coração poderia esperar antes do transplante era de 2h30. Precisávamos chegar para autorizar e acompanhar o procedimento a tempo", relembra o massoterapeuta.\nNa data que a família recebeu a notícia que poderia transformar a vida de Heitor, o trânsito para retornar à capital paulista estava totalmente congestionado. "Ficamos desesperados. Estava um trânsito horrível para subir, tudo parado, veio aquele medo de não chegar a tempo e dar tudo errado", destaca Renato.\nSegundo o soldado Renno, após a equipe escoltar o veículo, eles orientaram Renato que caso travasse o trânsito novamente entrasse em contato com eles ou via 190, que também ajudariam. "O sentimento é imensurável. Só quem tem um filho sabe. Ajudar essa família deu aquele sentimento de dever cumprido e é isso que nos dá força para cada dia continuar nos dedicando ao nosso trabalho", diz o PM.\n"Se não fosse a Polícia Militar, não tínhamos chego em tempo recorde. Eles permitiram que tudo fosse possível. Foi uma emoção muito forte ter esse apoio. O momento foi algo cinematográfico. Não há como descrever. Deu tudo certo e agora o Heitor tem um mês e dois dias de transplantado, estando cada dia melhor e com previsão de estar em casa em até um mês. É uma felicidade indescritível", finaliza Renato.\nKawan Pedro é o campeão da categoria Infantil do 6° SantAna Fest\nLaranjeiras: Mulher catadora de reciclável morre atropelada na BR 277 próximo ao Benetti


Maquiagem fluorescente: dicas\nÉlida Santos 21/02/2017 Beleza\nAs famosas maquiagens fluorescentes, também chamadas de maquiagens de neon, se tornaram a última moda em make-up no verão de 2012, e ao que tudo indica, esta moda ainda continuará com tudo no inverno e nas próximas estações.\nMaquiagem fluorescente para arrasar no Carnaval (Foto: Divulgação)\nAs maquiagens estilo neon podem ser usadas de diversas maneiras, mas em geral, elas contam com cores bem fortes e chamativas, em tons de rosa, amarelo, azul e lilás, entre outros. Um dos princípios básicos para usar este tipo de maquiagem é ter bom senso, pois quando se aposta em cores fortes e chamativas como estas, é necessário equilibrar os tons, para que tudo não se torne um “carnaval”.\nConheça algumas dicas simples e valiosas que podem ajudar muito no momento de aplicar a sua maquiagem fluorescente no Carnaval ou em alguma festa a fantasia que deseja ir.\nDelineador com sombra.\nMaquiagem fluorescente: Delineador\nPara que os olhos não fiquem muito pesados, uma boa dica é apostar em um delineador rente aos cílios. O traço nem sempre é fácil, e no caso das mulheres que não possuem muita prática, o ideal é fazer bem devagar, começando pelo canto externo do olho e seguindo até o canto interno, sempre com pequenos traços.\nAposte nesse tipo de maquiagem para o Carnaval (Foto: Divulgação)\nPara fazer com que a sombra neon dure mais tempo, o ideal é usar um pincel fino, chanfrado, embebido em um pouco de água limpa. Depois de molhar o pincel, basta passá-lo na sombra colorida e então fazer o traço lentamente, corrigindo as falhas e partes tortas. Para finalizar os olhos, ainda é possível aplicar uma boa camada de máscara para cílios preta, para deixar a área em evidência.\nCanto externo fluorescente.\nMaquiagem fluorescente: Canto externo\nUma boa dica para uma make neon leve é apostar nos cantos externos coloridos, que além de serem lindos, são bem românticos e discretos. Para fazer a maquiagem é necessário um pincel bem macio, para que a sombra seja aplicada com mais leveza.\nPara começar basta fazer um V deitado no canto externo do olho, passando a sombra bem rente aos cílios superiores e também no côncavo, mas sempre indo apenas até a metade do olho. Para fazer com que a make fique ainda mais suave, é bom esfumar um pouco os cantos, para que ela fique leve e discreta. Para finalizar, basta aplicar uma boa camada de máscara para cílios.\nMaquiagem fluorescente: Côncavo colorido\nAlém das opções de canto externo e delineador, ainda há a possibilidade de usar a sombra fluorescente apenas no côncavo do olho, de modo que somente esta área fique mais iluminada e ganhe destaque. Para colorir só o côncavo, é necessário usar um pincel para aplicação chanfrado e outro pincel bem fofinho, que será utilizado somente para esfumar a sombra, deixando-a bem clarinha e discreta.\nO resultado final é um look bem básico, mas com um toque de cor que faz toda a diferença.


Decreto municipal afeta operações de apoio offshore em Macaé – SOPESP\nHome / Eventos / Decreto municipal afeta operações de apoio offshore em Macaé\nEmpresas de apoio marítimo estão preocupadas com os efeitos do decreto municipal 39/2020 que suspendeu, por uma semana, atividades em Macaé (RJ), prejudicando as operações na região. Desde as primeiras horas desta segunda-feira (23), a prefeitura iniciou uma ‘barreira sanitária’ em prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). O decreto interrompeu, até o dia 29 de março, trabalhos decorrentes da indústria de óleo e gás em terra (onshore). Entre as medidas, o dispositivo proíbe o desembarque e/ou acesso de pessoas portadoras de sintomas de coronavírus no município, permitindo apenas o acesso em território macaense às pessoas que tiverem atestado de saúde da barreira sanitária criada pelo instrumento legal. A prefeitura diz que as atividades do setor de petróleo e gás estão garantidas, porém em níveis reduzidos e sujeitas às fiscalizações sanitárias.\nNo último domingo (22), havia expectativa por parte das empresas de que as medidas fossem revogadas para manter a indústria offshore operando normalmente em Macaé, o que não aconteceu. Empresas de apoio marítimo que operam na Bacia de Campos esperam que o governo do estado reverta essas medidas, se sobrepondo às determinações municipais. A atividade já havia sofrido impacto das restrições de circulação impostas pelo governo estadual, que estaria receptivo à situação do setor. Um decreto presidencial garante a produção de combustíveis como serviço essencial e as embarcações de apoio estão inseridas diretamente nessa cadeia.\nProcurada pela Portos e Navios, a Petrobras informou que continua disponibilizando transporte com destino a Macaé para os empregados que farão embarque em plataformas na Bacia de Campos e que está em contato com a prefeitura para que sejam garantidas as condições para a operação de suas unidades offshore. A companhia ressaltou que já opera com efetivo reduzido, tanto nas plataformas como em atividades administrativas e operacionais em terra. “A Petrobras já vem adotando medidas preventivas, incluindo quarentena hotel por sete dias antes do embarque, de forma que nenhum colaborador embarque se tiver sintomas prévios. A medida vale para todas as plataformas da companhia”,destacou a empresa em nota.


Moto G5 Plus - O Melhor Preço e Condição no Walmart.com\nDe R$1000 até R$1200 20\nAcima de R$1400 37\nSmartphone Motorola Moto G5s Plus, 5. 5', 4g, Android 7. 1, 13 Mp, 32gb - Rosa\nA partir deR$ 1.620,607x de R$ 231,51 sem juros\nUSADO: Motorola Moto G5 Plus Platinum - Muito Bom - Trocafone\nUSADO: Motorola Moto G5s Plus 32gb Azul Topázio - Excelente - Trocafone\nUsado: Motorola Moto G5 Plus Ouro Excelente - Trocafone\nPor apenasR$ 759,0010x de R$ 75,90 sem juros\nUsado: Motorola Moto G5 Plus Platinum Bom - Trocafone\nSmartphone Motorola Moto G5S Plus 32GB de 5.5' 13+13MP/8MP Os 7.1.1 - Dourado\nSmartphone Moto G5S Plus XT1805 Motorola Dual SIM 32GB Tela 5.5' Dupla Camera Traseira 13MP/8MP- Grafite\nPor apenasR$ 1.079,90à vista\nUSADO: Moto G5s Plus Dual Tv Xt1802 32Gb Azul - Muito Bom - Mais Barato Store\nSmartphone Motorola Moto G5s Plus Xt1802 4g 32gb\nUSADO: Moto G5 Plus Xt1683 32Gb Dual Azul - Excelente - Mais Barato Store\nSmartphone Motorola Moto G5S Plus XT1803 32GB 5.5' - Cinza\nMuito famoso em diversos países, o Celular Moto G, da Motorola, é um dos melhores celulares do mercado, devido às suas configurações e o custo bastante baixo. O primeiro modelo foi lançado em 2013 e marcou o mercado de celulares, por causa das inovações que trouxe.\nNormalmente, o celular Moto G tem três variações, a versão padrão, a versão Play (que é mais barata e menos potente) e a versão Plus (muito mais potente, mas com custo mais elevado).\nDevido ao sucesso da linha, a Motorola acaba de lançar seu Moto G5, a quinta geração do aparelho, que vem nas versões Normal e Plus.\nA versão do novo Novo Moto G5 Plus traz a promessa da Motorola de ainda melhor performance e design, enquanto mantêm o preço baixo e a qualidade da linha. Devido a ser o modelo Plus, ele é ainda mais potente que a versão padrão, com configurações mais elevadas, melhor processador e capacidade de memória.\nPara você conhecer melhor todas as características do Moto G5 Plus, nós preparamos um Unboxing do produto, ou seja, um vídeo mostrando todos os componentes que vem com o Moto G5 Plus. Confira abaixo:\nAlém disso, nós preparamos uma análise completa de todas as especificações e capacidades do novo Moto G5 Plus. Confira no nosso vídeo abaixo e tenha a resposta de todas as suas dúvidas sobreo produto!\nMoto G5 Plus em Promoção no Walmart\nNo Walmart.com você compra o mais novo lançamento da Motorola - O Moto G5 Plus - Pelo Menor Preço do Brasil. Confira Nossas Promoções e Aproveite esse Lançamento!


Acomodação - Dissertações - 555 Palavras\nPágina Inicial Ensaios Acomodação\nPáginas: 3 (555 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014\nAcomodação _ .\nQuando, num conflito, um dos adversários derrota o outro, o derrotado, para não correr o risco de sertotalmente liquidado, aceita as condições impostas pelo vencedor. Ocorre uma acomodação, pois o vencido aceita as condições impostas, ficando numa situarão de subordinação. A escravização dos vencidos,comum na Antiguidade, é um caso típico de acomodação.\nQuando alguém cumpre uma lei ou segue um costume com os quais não concorda, só para evitar sanções, também se enquadra num caso de acomodação. Porexemplo, um estrangeiro que não aprecia o modo de viver do país em que mora acomoda-se a ele apenas para ficar bem com aqueles que o recebe. Normalmente, os imigrantes recém-chegados entram numprocesso de acomodação: deixam de lado sua língua e seus costumes, adaptam-se à nova vida. Tudo para se prevenir do pior: o conflito.\nA acomodação é o processo social em que o indivíduo ou o grupo seajustam a uma situação de conflito, sem que tenham sofrido transformações internas. É uma solução superficial do conflito, porque este continua latente, isto é, pode ocorrer novamente. Isto ocorre porquena acomodação não há mudanças de pensamentos, sentimentos e atitudes; as mudanças de comportamento são apenas exteriores.\nPodemos dizer, portanto, que a acomodação é o ajustamento de indivíduo ougrupos apenas nos aspectos externos do comportamento. Ela provoca a diminuição do conflito. Este só desaparece com a assimilação.\nA assimilação é a solução definitiva e tranqüila do conflitosocial. Pela assimilação se suspendem os conflitos. Trata-se de um processo de ajustamento pelo qual os indivíduos ou grupos diferentes tornam-se mais semelhantes. Difere da acomodação porque implicaem modificações interna no individuo ou no grupo sendo geralmente inconsciente e involuntária. As modificações internas envolvem, pois, mudanças na maneira de pensar, de sentir e de agir.\n...Acomodação fenotípica e acomodação genética: evidências e questões não resolvidas em macro evolução Sobre um olhar crítico referente ao Artigo Acomodação fenotípico e acomodação genética: evidências e questões não resolvidas em macro evolução que nos foi apresentado para a leitura e realização do Fórum não Avaliativo da ATD1 da Disciplina de Genética e Evolução juntamente com o texto do Fórum a Evolução do Homem Primitivo que cabe a...\n...copyright © 2000 by Peter M. van Bemmelen. A Acomodação Divina na Revelação e a Escritura Peter M. van Bemmelen Seventh-day Adventist Theological Seminary Andrews University O conceito de acomodação é importante para a hermenêutica bem como para todas as outras disciplinas teológicas. Embora a palavra “acomodação” seja de origem latina, o conceito está profundamente enraizado nas Escrituras Sagradas. Os antigos romanos usavam a palavra...\n...criança se dá por assimilação e acomodação. O indivíduo constrói esquemas de assimilação mentais para abordar a realidade. A mente de Pedro, desequilibrada diante de uma situação nova, por não dispor de uma estrutura suficientemente desenvolvida que possibilite o seu completo entendimento, ainda que possuidora de esquemas capazes de entendê-la, em parte, desencadeia um processo de equilibração através do funcionamento dos invariantes funcionais (assimilação e...\n...Assimilação, Adaptação e Acomodação Piaget. Os conceitos de Assimilação Assimilação: representa o processo da introdução ordenada de dados conhecidos ou novos na experiência, de acordo com os > esquemas existentes em um indivíduo. Trata–se, portanto da atualização de um aspecto do repertório comportamental ou mental do sujeito numa dada circunstância. O que é Assimilação segundo Piaget A Assimilação é quando há o predomínio da ação do sujeito sobre...\n...En c i c l o pé d i a d a Co n sc i en c i o lo g i a 17 ACOMODAÇÃO MIMÉTICA (AUTOMIMETICOLOGIA) I. Conformática Definologia. A acomodação mimética é a escolha pessoal, antievolutiva, de a conscin vulgar se aninhar em zona de conforto improdutiva, repetindo o passado dos hábitos rebarbativos. Tematologia. Tema central nosográfico. Etimologia. O termo acomodação vem do idioma Latim, acomodatio, “acomodação; conformidade;...\n... Assimilação e Acomodação : Assimilação: Transforma o objeto do conhecimento de acordo com o que temosconstruído. Exemplo:comer maçã o organismo absorve, faz parte dele. Acomodação: Adaptar-se ao objeto de conhecimento através do sujeito. O sujeitotransforma-se para ajustar o objeto. Exemplo:a criança difere que existem vários tipos cães , pequeno, grande, feroz, amigo...\n... Acomodação de Cargas – Normas Técnicas e Legislação Lorena – SP 2013 Conteúdo ACOMODAÇÃO DE CARGAS – NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÃO\t5 Acomodação de Cargas\t5 Efeitos da carga mal distribuída\t6 Aspectos da correta distribuição das cargas em alguns tipos de transportes\t7 CARGAS DE PERECÍVEIS - ALIMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS\t10 Conceito de Carga Unitizada\t15 Planejamento da Carga Unitizada\t16 Determinação do...\n...SEMINÁRIO MATÉRIA : GESTÃO DE TRANSPORTE Professor : WELINGTON TÍTULO: ACOMODAÇÃO DE CARGAS ROSELY BARZAN Nº 21 3º TN - 1º semestre de 2013 São Paulo, 07 DE ABRIL de 2013 1 ACOMODAÇÃO DE CARGAS A acomodação de cargas faz parte do gerenciamento de transporte e está relacionada com o modo pelo qual cada carga é distribuída dentro dos veículos de transportes utilizados pelos diferentes modais , rodoviário – veículos motorizados,...


Assassino silencioso: submarinos russos de 5ª geração vão torpedear inimigo sem ruído - Sputnik Brasil\n07:55 09 Março 2021\nAssassino silencioso: submarinos russos de 5ª geração vão torpedear inimigo sem ruído\n08:56 08.07.2017 URL curta\nOs submarinos russos de quinta geração vão conseguir lançar torpedos sem ruído graças aos sistemas de torpedos mais recentes que estão sendo desenvolvidos nas fábricas russas.\nSubmarinos mais recentes russos protagonizam duelo submarino no Báltico\nOs sistemas de torpedos utilizados hoje em dia lançam os torpedos com ar comprimido, enquanto a novidade vai permitir efetuar isso com uso de água sob pressão. Isso vai permitir realizar o tiro de modo silencioso em profundidades de até um quilômetro.\n"Os torpedos russos atuais ficam submersos nos tubos de torpedos. Os marinheiros terão só que clicar no botão e a nossa bomba vai formar a pressão necessária para projetar o torpedo por sete metros, a essa distância de segurança ocorre a ativação do motor e o torpedo vai começar seguindo o alvo", comentou ao jornal Izvestia o diretor executivo da fábrica Lopastnye Gidravlichiskie Mashiny (LGM) Roman Pyhtin.\nOs aparelhos vão utilizar uma turbobomba de empuxo com capacidade de 5 metros cúbicos de água por segundo.\nSubmarinos russos já não precisam vir à superfície\nInovação técnico-militar: o segredo dos futuros submarinos russos silenciosos\ncapacidade militar, tiro, torpedos, modernização, submarinos, Rússia\n09/03 07:43 Soldados dos EUA recebem visores para ver 'além da parede', diz mídia\n09/03 07:23 Nord Stream 2: republicanos na Câmara exigem que Blinken aplique mais sanções 'obrigatórias'\n09/03 07:21 Por que pessoas vacinadas podem se contagiar com SARS-CoV-2?\n09/03 07:00 Desemprego cresce em Portugal, e brasileiros são os mais afetados entre estrangeiros\n09/03 06:53 Futuro incerto faz Força Aérea dos EUA recorrer ao passado por superioridade aérea, diz analista


Forro de Gesso Drywall Preço Tucuruvi - Forro de Gesso Rebaixado - Gesso Modelo\nO forro de gesso drywall preço Tucuruvi é uma opção sofisticada e elegante de acabamento para o teto dos mais diversos ambiente. É importante que o forro seja feito por uma empresa especializada na área para assegurar a sua qualidade e bom acabamento.\nÀ procura de forro de gesso drywall preço Tucuruvi?\nBusca por forro de gesso drywall preço Tucuruvi? Na GESSO MODELO, você encontra a solução que busca ao se tratar de Gesso. Oferecemos serviços como Sanca De Gesso, Gesso em São Paulo, Moldura De Gesso, Forro De Gesso, Parede De Gesso, Teto De Gesso. Com profissionais altamente capacitados, e instalações modernas, a organização é capaz de se destacar de forma positiva no mercado. Oferecemos também a opção de Sanca De Gesso Na Sala, Forro Gesso e Sanca De Gesso Sala. Assim, não deixe de entrar em contato para saber mais. Teremos o prazer de atender você ou seu empreendimento!\nO conteúdo do texto "Forro de Gesso Drywall Preço Tucuruvi" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.