O Código Civil tem por fim regular os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às relações. - PDF\nO Código Civil tem por fim regular os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às relações.\nDownload "O Código Civil tem por fim regular os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às relações."\nPedro Gil Diegues\n1 PARTE GERAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA PESSOA NATURAL Conteúdo do CC O Código Civil tem por fim regular os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às relações. O CC é dividido em: I Parte Geral relações abstratas e genéricas sobre as pessoas, bens, fatos jurídicos; Da Pessoa natural II Parte Especial Direito das Obrigações (arts. 233 a 965); o Contratos arts. 421 a 886 do Código Civil; o Títulos de Credito arts. 887 a 926 o Responsabilidade Civil arts. 927 a 954 Direito de Empresa (arts. 966 a 1.195); Direito das Coisas (arts a 1.510); Direito de Família (arts a 1.783); Direito das Sucessões (arts a 2.027). divididas em: O Livro I, da Parte Geral do CC trata das Pessoas que podem ser Pessoa Natural ( pessoa física) - ser humano, excluindo-se os animais, ou seres inanimados, que são tidos eventualmente como objetos do direito; Pessoa Jurídica conj. de pessoas ou de bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Nós vamos iniciar nossos estudos pela a análise dos institutos sobre pessoas naturais que é sem dúvida o destinatário final da norma. Da Personalidade Jurídica\n2 a) Conceito: Art. 1º do CC: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil Então o que é a personalidade jurídica? É a aptidão ser sujeito de direito e deveres na ordem civil, ou seja, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. b) Aquisição da personalidade jurídica: Pelo que consta no art. 2º do CC: A personalidade da pessoa natural começa com o nascimento com vida.... Ou seja, a personalidade da pessoa se inicia no momento do funcionamento cadior-respiratório, constatado pelo exame de docimasia hidrostática de Galeno, mesmo que o recém-nascido venha a falecer minutos depois. c) Nascituro Vejam bem, continuando a leitura do artigo 2º:... mas a lei põe a salvo, desde a concepção o direito do nascituro. O CC ao estabelecer tal dispositivo protegeu os direitos do NASCITURO. Bom, inicialmente, o que vem a ser o nascituro? Nascituro é aquele que foi concebido, mas ainda não nasceu. Ao prever o tratamento do nascituro, surge-se uma dúvida: seria o nascituro uma pessoa, teria ele personalidade? Existem duas teorias que procuram justificar a situação do nascituro: Teoria natalista prevalecia entre os autores modernos do Direito Civil exigindo para a personalidade o nascimento com vida. Assim, sendo, o nascituro não teria direitos, mas mera expectativa de direitos. Pereira). (Silvo Salvo Venosa, Silvo Rodrigues, Caio Mário da Silva Teoria da personalidade condicional é aquela pela qual a personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas o direitos do nascituro estão sujeitos a uma condição suspensiva( elemento que vai subordinar a eficácia do evento a um acontecimento futuro e incerto), ou seja, são direitos eventuais. (Serpa Lopes, Washington de Barros, Clóvis Beviláqua)\n3 Teoria concepcionista é aquela que sustenta que o nascituro é pessoa humana, tendo direitos resguardados pela lei. Helena Diniz). (Pontes de Miranda, Pablo Stolze, Rodolfo Pamplona, Maria Esse é o entendimento que prevalece na doutrina civilista atual. OBS: Cabe ressaltar que alguns desses direitos são estendidos ao natimorto, conforme o Enunciado n.1 do Conselho de Justiça Federal e do STJ, aprovado na I Jornada de Direito Civil que prevê: art.2º a proteção que o Código defere ao nascituro alcança também o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura. CAPACIDADE DE DIREITO OU DE GOZO. Adquirida a personalidade jurídica, toda pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações. O que é capacidade? É elemento da personalidade (medida jurídica da personalidade), podendo ser classificada em: Capacidade de Direito ou de gozo é aquela comum a toda pessoa humana, para adquirir direitos e contrair deveres e que só se perde com a morte (art. 1º do CC); jurídica. Todo ser humano tem, sendo condição personalidade Capacidade de fato o de exercício é a aptidão para se praticar atos da vida civil (adquire-se com a maioridade - 18 anos artigo 5º CC.) Nem toda pessoa tem capacidade de fato, em razão de restrições psicológicas e orgânicas. Quem possui as duas espécies de capacidade tem capacidade plena. Capacidade de Direito + Capacidade de Fato = Capacidade Civil Plena OBS: NÃO SE PODE CONFUNDIR CAPACIDADE COM LEGITIMAÇÃO E LEGITIMIDADE. I) LEGITIMAÇÃO: É condição especial para celebrar determinado ato ou negócio jurídico.\n4 Exemplo: art (outorga conjugal para venda de imóvel uxória da mulher, ou marital do marido); Art. 496, CC (anulabilidade de venda de ascendente a descendente se não houver autorização dos demais descendentes e cônjuge). II) III) IV) LEGITIMIDADE: É condição da ação (processo civil) que uma capacidade específica, para ser parte em processo. Entretanto, muitas vezes, contudo, as palavras legitimidade e legitimação são utilizadas como sinônimo, o que não acarreta maiores prejuízos. O próprio Pablo Stolze as coloca como sinônimo. Enfim, nem toda pessoa capaz tem legitimação para prática de determinado ato. Exemplo: Dois irmão maiores de idade, tem capacidade civil, mas não tem legitimação para casar. INCAPACIDADE INCAPACIDADE ABSOLUTA (art. 3º, I, II, III do CC). Inicialmente o que significa a incapacidade? È a falta de aptidão para praticar pessoalmente atos da vida civil (falta da capacidade de fato ou de exercício). OBS: A INCAPACIDADE JURÍDICA NÃO É EXCLUDENTE ABSOLUTA DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, CONFORME ARTIDO 928 DO CC o incapaz responde pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes! I) Os menores de dezesseis anos (menores impúberes). Nessa previsão é levado em conta o critério etário, entendendo o legislador que, devido a idade a pessoa ainda não atingiu o discernimento para distinguir o que pode ou não pode fazer. Com isso, esses menores devem ser representados por seus pais, ou na falta deles por tutores nomeados. OBS: Conforme o Enunciado n. 138 do CJF/STJ, eventualmente, o ato do absolutamente incapaz pode gerar efeitos: A vontade dos absolutamente incapazes, na hipótese do artigo 3º, I, é juridicamente relevante na concretização de situações existenciais eles concernentes, desde que demonstrem discernimento suficientes para tanto.\n5 Exemplo: ações de ações, guarda do filho. O CC determina que em ação de adoção da pessoa com idade superior a 12 anos, esta deverá manifestar concordância, conforme previsto no artigo II) Pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a pratica dos atos da vida civil. São as pessoas que padecem de doença ou deficiência mental, não podem praticar atos da vida civil. Pois bem, para que seja declarada a incapacidade absoluta, em tais casos, é necessário um processo próprio de interdição de natureza declaratória e cuja sentença deve ser registrada no Cartório de Registro Civil da Comarca em que reside o interdito. Certo, então para que se considerem inválidos os atos é necessário que seja declarada a interdição do absolutamente incapaz, e os praticados por deficientes mentais antes da interdição são válidos ou não? No Direito Pátrio não há determinação expressa sobre validade ou não dos atos praticados pelo incapaz antes da interdição decretada pela autoridade judicial. Alguns doutrinadores defendem que tais atos podem ser anulados desde que haja ocorrência de três requisitos: a) a incapacidade de entender ou querer; b) a demonstração que o agente sofreu grave prejuízo; e c) e a má fé do outro contratante. A incapacidade estar revestida de caráter permanente, por isso o nosso ordenamento jurídico não admite os intervalos lúcidos. OBS: Por fim, a senilidade (velhice), por si, não é causa de restrição de capacidade a não ser a hipótese da senectude gerar um estado patológico (esclerose). III) Os que mesmo por causa transitória não puderam exprimir sua vontade (art. 4º, I, II, III). O Artigo 3º, III, do atual Código traz uma expressão ampla, que aumenta as hipóteses de incapacidade absoluta. Então, inclui também o que surdo-mudo que não pode manifestar sua vontade, que constava na codificação anterior. OBS: Se o surdo-mudo puder expressar sua vontade será relativamente incapaz ou até plenamente capaz dependendo do grau de possibilidade de expressão. Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos, veremos são considerados relativamente incapazes, mas dependendo da situação em que se encontrarem, poderão ser tidos como absolutamente incapazes.\n6 OS RELATIVAMENTE INCAPAZES. A incapacidade relativa diz respeito àqueles que podem praticar os atos da vida civil, desde que haja assistência, gerando a anulabilidade ou nulidade relativa do negócio jurídico celebrado, devendo a ação ser proposta no prazo de 4 anos, contados de quando cessar a incapacidade(art.178 CC). I) Maiores de 16 e menores de 18 anos. Mais uma vez utiliza-se o critério etário, entendendo o legislador que, devido a idade a pessoa ainda não atingiu o discernimento para distinguir o que pode ou não pode fazer. Neste dispositivo houve uma das mais importantes mudanças do Novo Código Civil que foi a redução da idade para se atingir a maioridade civil de 21 anos para 18 anos. Esses menores são denominados menores púberes e somente poderão praticar certos atos se assistidos. Entretanto alguns atos podem ser praticados por eles sem assistência, necessitando apenas de autorização de seus pais ou representantes requerer registro de nascimento, casar, etc. OBS: A redução da maioridade para fins de capacidade jurídica, não implica em modificação de tais limites em matérias relacionadas com a dependência econômica, não só por aí se tratar de uma questão de necessidade de alimentos, mas também por se tratar muitas vezes de estatutos próprios (exemplo: dependência econômica para fins previdenciários, imposto de renda, etc). II) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. Ébrios habituais são aqueles que têm a embriaguez com hábito. Toxicômacos são os viciados em tóxicos. Esses quando com reduzida capacidade de entendimento e autodeterminação são considerados relativamente incapazes. Aqui também deverá haver um processo próprio de interdição relativa. OBS: Dependendo do grau de intoxicação e dependência, a interdição do dependente poderá ser total, sendo este considerado absolutamente incapaz. III) Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. Abrange os portadores de Síndrome de Down, e outros portadores de anomalias psíquicas que apresentem sinais de desenvolvimento mental incompleto. Essa norma visa proteger os excepcionais que poderão praticar os atos da vida civil, desde que devidamente assistido. Aqui também deverá haver um processo de interdição relativa.\n7 IV) Os pródigos. Pródigos - são aqueles que dissipam de forma desordenada e desregrada os seus bens ou seu patrimônio, realizando gastos desnecessários e excessivos (viciados em jogatinas). Os pródigos também devem ser interditados, com nomeação de um curador que ficará responsável pela administração dos bens do curatelado. De que atos os pródigos ficam privados? Dos atos que possam comprometer seu patrimônio como: emprestar dinheiro, transigir, dar quitação, alienar bens, hipotecar ou agir em juízo (art do CC). Entretanto os pródigos podem exercer atos que não envolvam diretamente administração de seus bens, como se casar ou exercer profissão. OBS: Não é obrigado a casar no regime de separação total de bens de origem obrigatória ou legal (art CC). CONSIDERAÇÕES SOBRE OS SILVÍCOLAS. O Código Civil de 2002 não considera mais os silvícolas como incapazes devendo a questão ser resolvida por lei especial (art. 4º). A lei 6001, de 19 de setembro de 1973 (Estatuto do Índio), considera o indígena em princípio agente absolutamente incapaz, reputando nulos os atos por eles praticados sem a devida representação. Fazendo a lei ressalva que os atos poderão ser válidos se o índio tiver o necessário discernimento, e não houver tido prejuízo com o ato praticado. A quem cabe representa os índios? Segundo a lei 5.371/67 cabe a FUNAI representá-los. Entretanto esta lei não reflete a atua situação brasileira, onde índios estão plenamente inseridos na sociedade, por isso não é razoável ter-se com regra a incapacidade absoluta do índio, devendo ser esta exceção aplicada apenas quando este não estiver inserido na sociedade, não possuindo desta forma, discernimento para a prática dos atos. EMANCIPAÇÃO. A menoridade civil cessa, conforme estabelecido no artigo 5º, CC, aos dezoito anos. Mas pode haver a antecipação da capacidade plena.\n8 a) Conceito é o ato jurídico que antecipa os efeitos da aquisição da maioridade, e da conseqüente capacidade civil plena, para data anterior aquela em que o menor atinge a idade de 18 anos, para fins civis. È um ato, em regra, definitiva, irretratável e irrevogável. Trata-se, ainda, de ato formal e solene em regra, já que o Código passou a exigir instrumento público. b) Espécies de emancipação: A emancipação poderá ocorrer nas seguintes situações (art. 5, parágrafo único) rol esse que é taxativo (numerus clausus): Emancipação voluntária por concessão de ambos os pais ou de um deles na falta do outro. Não é necessário autorização judicial, sendo feito por instrumento público e registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. O menor deve ter no mínimo 16 anos. Emancipação judicial por sentença do juiz. Neste caso não é necessário escritura pública, sendo necessário apenas o Registro no Cartório de Registros Civis. Emancipação legal 1) Matrimonial pelo casamento civil do menor. Importante: - a idade núbil é de 16 anos (artigo CC), mas conforme o artigo é possível o casamento de quem ainda não atingiu a idade núbil em caos excepcionais. representante. - necessário para o casamento autorização dos pais ou - o divorcio, a separação, a viuvez do casamento não implica em retorno à incapacidade. 2) Por exercício de emprego público efetivo inclui todos os casos envolvendo cargos ou empregos públicos, desde que haja nomeação de forma definitiva. Importante: - Estão afastados, assim, as hipóteses de serviços temporários ou dos cargos comissionados. - Este tipo de emancipação não ocorre muito na pratica. ( capacidade plena trabalhista).\n9 3) Por colação de grau em curso de ensino superior reconhecido para tanto o curso superior precisa ser reconhecido. - também não ocorre muito na prática. 4) Emancipação legal, por estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, obtendo o menor as suas economias próprias, visando a sua subsistência. - pelo menos 16 anos. recorrente. - a primeira hipótese é plenamente possível, embora não seja uma EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL Morte real. O fim da pessoa natural, conforme art. 6º do CC dá-se com a morte. A lei exige, dessa forma, a morte cerebral (morte encefálica). Isto consta inclusive, do art. 3º da Lei 9.434/1997, que trata da morte para fins de remoção de órgãos para transplantes. Morte Presumida. 1. Morte presumida sem declaração de ausência. O artigo 7º do CC prevê dois casos de morte presumida, sem declaração de ausência, a saber: I Desaparecimento do corpo da pessoa, sendo extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II Desaparecimento da pessoa envolvida em campanha militar ou feito prisioneiro, não sendo contratado até dois anos após o término da guerra. O art. 7º, I, do CC, tem aplicação perfeita nos casos envolvendo desastre, acidentes, catástrofes naturais, sendo certo que o parágrafo único desse dispositivo prevê que a declaração de morte somente será possível depois de esgotados todos os meios de buscas e averiguações do corpo da pessoa, devendo constar a sentença a data provável da morte da pessoa natural. 2. Morte presumida com declaração de ausência. O que é ausência? A ausência pode ser considerada como hipótese de morte presumida, decorrente do desaparecimento da pessoa natural, sem deixar corpo presente (morte real).\n10 Estudaremos por questão didática três fases relacionadas com a presunção da morte. a) Da curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25 do CC). Nessa primeira fase, desaparecendo a pessoa sem deixar notícias e não deixando qualquer representante ou deixando represente, mas este não aceite o encargo de administrar seus bens, é nomeado um curador para guardar seus bens, em ação específica proposta pelo MP ou qualquer interessado, caso dos seus sucessores. Prevê o art. 25 do CC que cabe ao cônjuge do ausente a condição de curador legítimo, desde que não esteja separado de judicialmente ou de fato há mais de 2 anos. Ausente o cônjuge, serão chamados: Os PAIS do ausente; Na falta dos pais, serão chamados os descendentes, não havendo impedimento, sendo que o grau mais próximo exclui o mais remoto; Na falta dos citado acima, deverá o juiz nomear um curador ad hoc ou dativo, entre as pessoas idôneas de sua confiança. Quanto ao companheiro? Apesar de não haver previsão expressa quanto ao convivente ou companheiro, ele merece o mesmo tratamento do cônjuge, segundo o Enunciado nº 97 do CJF/STJ, aprovado na I Jornada de Direito Civil: no que tange à tutela especial da família, as regras do CC que se referem apenas ao cônjuge devem ser estendidas À situação jurídica que envolve o companheirismo, como por exemplo na hipótese de nomeação de curador dos bens do ausente (art. 25 CC). b) Da sucessão provisória (arts. 26 a 36). Os interessados na herança do ausente poderão requerer a abertura da sucessão provisória, após um ano da arrecadação dos bens do ausente e da correspondente nomeação do curador; ou três anos caso o ausente tenha deixado um representante. Quem é considerado interessado para pedir a referida sucessão? Segundo o artigo 27 CC são: I- O cônjuge não separado judicialmente; II- Os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários; morte; III- Os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua IV- Os credores de obrigações vencidas e não pagas.\n11 Uma vez publicada a sentença de sucessão provisória ela apenas começa a surtir efeitos após 180 dias após esta publicação, entretanto logo após o transito em julgado procederá à abertura do testamento se deixado pelo ausente, ou ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente tivesse falecido. Com a posse nos bens do ausente, passam os sucessores provisórios a representar ativa e passivamente o ausente em relação a terceiros. Mas os herdeiros poderão dispor dos bens do ausente da maneira que lhe aprouver? Não. Como se pode depreender da determinação do art. 31, segundo o qual os bens imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando ordene o juiz, para lhes evitar ruína. Ou conforme artigo 29, CC, que determina que o juiz poderá ordenar a conversão dos móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou títulos garantidos pela União. Os herdeiros terão direito a que? Na forma do art. 33, os herdeiros empossados, se descendentes, ascendentes ou cônjuges, terão direito a todos os frutos e rendimentos dos bens que lhe couberem. Já os demais sucessores, deverão capitalizar metade desses bens acessórios, com prestação de contas anual ao juiz competente. Por fim, e se durante a sucessão provisória for provado o efetivo falecimento do ausente? Neste caso, a sucessão provisória será convertida em sucessão definitiva, considerando-se aberta, na data comprovada, em favor dos herdeiros que o eram àquele tempo. c) Da sucessão definitiva (arts. 37 a 39 CC). Após 10 anos do transito em julgado da sentença da ação de sucessão provisória converte-se-á em definitiva. Esse prazo pode ser reduzido nos termos do artigo 38 CC, quando a pessoa houver desaparecido tiver mais de 80 anos e houver desaparecido há 5 anos. DA COMORIÊNCIA. O artigo 8º do Código Civil determina que se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes procedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Vejam tal artigo não exige que a morte tenha ocorrido no mesmo local, mas ao mesmo tempo, e quando essa regra é pertinente?\n12 Quando os falecidos forem pessoas da mesma família, e com direitos sucessórios entre si. DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE O Código Civil em plena sintonia com a Constituição Federal atribui grande importância aos direitos de personalidade, tratando a matéria em capítulo específico. Conceito. Mas qual o conceito de direitos de personalidade? São aqueles direitos inerentes à pessoa e a sua dignidade. Têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. Ademais é importante associar os direitos de personalidade com cinco grandes ícones, colocados em prol da pessoa no atual CC: a vida e integridade físico-psíquica, nome da pessoa natural ou jurídica, imagem, a honra e intimidade, direitos estes não redutíveis pecuniariamente. Características dos Direitos da Personalidade. Os direitos de personalidade são aquelas qualidades que se agregam ao homem, sendo: a) Absolutos devem ser respeitados por todos, tem eficácia contra todos erga omnes; b) Gerais - È um direito de todo ser humano, pelo simples fato de existir, sem qualquer distinção. b) Extrapatrimoniais - priori os direitos de personalidade são extrapatrimoniais, ou seja, há ausência de um conteúdo patrimonial direto; c) Indisponíveis - O Código Civil em seu artigo 11 determina: Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária Vejam o que determina o Enunciado n.4 do CJF/STJ: o exercício dos direitos da personalidade podem sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral. Determina, ainda o Enunciado n. 139:\n13 os direitos da personalidade podem sofrer limitações, ainda que não especificadamente prevista em lei, não podendo ser exercidos com abuso de direito de seu titular, contrariando a boa-fé objetiva e os bons costumes. d) Imprescritíveis não há prazo para o seu exercício; e) Impenhoráveis não podem ser penhorados; f) Vitalícios nascem com o individuo e o acompanham até a morte; OBS: LÊ ARTIGOS: 11 a 21 do Código Civil. DA PESSOA JURÍDICA. Conceito: podem ser conceituadas como sendo conjuntos de pessoas ou de bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal. A pessoa jurídica não se confunde com seus membros, sendo essa regra inerente à própria concepção da pessoa jurídica. OBS: A partir da Lei /2011, que modificou o Código Civil, também é considerada pessoa jurídica a chamada EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) que é uma pessoa jurídica unipessoal. Surgimento da pessoa jurídica. A existência legal da pessoa jurídica depende da observância da legislação em vigor. Dessa forma, é indispensável para a atribuição de personalidade jurídica as sociedades mercantis o seu registro na junta comercial e no caso das associações, fundações e sociedades civis o registro no cartório de registro civil das pessoas jurídicas. Vê art. 45 do Código Civil. Classificação das Pessoas Jurídicas. Segundo o art. 40 do CC as pessoas jurídicas são: a) de direito público ( interno ou externo); b) de direito privado; Pessoas Jurídicas de Direito Público. Pessoa jurídica de direito público externo são aquelas que podem ser sujeitos de direitos e deveres no âmbito civil. São reconhecidos como p. j. de direito externo (art. 42 CC): Os estados estrangeiros;\n14 A Santa Sé representação da Igreja Católica; Organizações internacionais ONU, OIT, OMC; Pessoa jurídica de direito público interno nos termos do art. 42 do CC são: A União; Os Estados, o DF, e os Territórios; Os Municípios; As autarquias, inclusive as associações públicas; As demais entidades de caráter público criadas por lei; Pessoas jurídicas de direito privado. O Código Civil de 2002 classifica as pessoas jurídicas em: Associações (art. 44, I); Sociedades (art.44, II); Fundações (art.44, III). As organizações religiosas (art.44, IV); Os partidos políticos (art.44, V); EIRELI (art. 44, VI). Da Desconsideração da Personalidade Jurídica Devido a essa possibilidade de exclusão da responsabilidade dos sócios, a pessoa jurídica, por vezes, desviou-se de seus princípios e fins, cometendo fraudes e lesando à sociedade ou a terceiros, provocando reações na doutrina e na jurisprudência. Visando a coibir tais abusos, surgiu a figura da teoria da desconsideração jurídica ou teoria da penetração na pessoa física. Tal instituto permite ao juiz não mais considerar os efeitos da personificação da sociedade para atingir e vincular responsabilidades dos sócios, com intuito de impedir a consumação de fraudes e abusos cometidos pelos mesmos, desde que causem prejuízos a terceiros, principalmente credores da empresa. Nosso CC acolheu tal possibilidade, prescrevendo: Art.50. Em caso de abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade, ou, pela confusão a patrimonial, pode o Juiz decidir, a requerimento da parte, ou MP quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.\n15 OBS: Desconsideração da personalidade jurídica inversa ocorre no caso de confusão patrimonial, visando alcançar bens dos sócios que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros. BENS Conceito de bens È toda a utilidade pública física (material) ou ideal (imaterial), que seja objeto do direto subjetivo (faculdade de agir de um indivíduo. Com base no CC (arts. 79 a 103), podemos apresentar a seguinte classificação: I. Bens considerados em si mesmos 1.1 bens imóveis e móveis; 1.2 bens fungíveis e infungíveis; 1.3 Bens consumíveis e incosumíveis; 1.4 Divisíveis e indivisíveis; 1.5 Bens singulares e coletivos. 1.6 Bens corpóreos e bens incorpóreos; II. Bens reciprocamente considerados 1.7 bem principal e bens acessórios; bens acessórios: a) frutos; b) produtos; c) rendimentos; d) benfeitorias (necessárias, úteis, voluptuárias). III. Classificação em relação ao titular do domínio Bens públicos; Bens particulares.\n16 FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO Fatos naturais (fato jurídico em sentido estrito) - (independe da atuação humana) Ordinários (previsível, comum, freqüente) morte, nascimento, decurso do prazo. Extraordinários ( imprevisível caso fortuito/força maior *) chuva, enchentes,terremotos. Ato jurídico stricto sensu - comportamento humano voluntário consciente, mas cujo os efeito está prédeterminado em lei. Fatos Jurídicos em sentido amplo. Fatos Humanos (presença da vontade humana) Lícitos (ato jurídico lato sensu) - ato voluntário Negócio Jurídico fato jurídico, com elemento volitivo qualificado, visando regular direitos e deveres específicos de acordo com interesse das partes; Ato-fato jurídico - é um comportamento humano desprovido de consciência e discernimento, mas que ainda assim, produz efeitos na órbita jurídica. Ilícitos (ato ilícito art. 186 CC) - conduta voluntária ou involuntário que está em desacordo com o ordenamento jurídico. * Força maior- fato não previsto, decorrente da ação humana, que gera efeitos jurídicos, independente da vontade das partes. * Fortuito fato natural não previsto que gera efeitos jurídicos independente da vontade das partes. OBS: O CC trata o ato Ilícito em categoria diferente dos atos jurídicos, segundo o CC é ato jurídico é a ação humana LÍCITA. Embora parte da doutrina entenda que o ato ilícito é espécie de ato jurídico, como ocorre com Machado Neto, Silvio Venosa.\n17 NEGÓCIO JURÍDICO. a) Previsão Legal: Arts. 104 a 184 CC. b) Conceito - é uma manifestação de vontade complexa resultante da conjugação das vontades internas e externa do declarante. Trata-se de uma declaração de vontade por meio da qual o agente regula ou disciplina os efeitos jurídicos que escolheu. c) Elementos constitutivos do negócio jurídico Requisitos do negócio jurídico. O negócio jurídico tem três planos, a seguir demonstrados PLANO DA EXISTÊNCIA elementos essenciais do negócio jurídico pressupostos de existência, sem ele o negócio jurídico não existe; São elementos constitutivos os seguintes: a) Manifestação da vontade vontade interna e externa; OBS: SILÊNCIO Normalmente, o silêncio é a ausência de manifestação de vontade, e, com tal, não produz efeitos. Entretanto, algumas vezes a abstenção do agente ganha juridicidade. O Código Civil em seu artigo 111 determina o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. Vejam cabe ao juiz no caso concreto analisar a intenção das partes contratantes. b) Agente emissor da vontade sem emissor da vontade não há negócio jurídico, mas apenas fato jurídico em sentido amplo; das partes; c) Objeto - utilidade física ou ideal sob qual giram os interesses d) Forma meio pelo qual a vontade se exterioriza, revestimento exterior da vontade; Ex: forma oral, escrita, mímica; válido; PLANO DE VALIDADE necessários para que o negócio jurídico seja O Novo Código Civil enumera em seu artigo 104, os pressupostos legais de validade do negócio jurídico, que determina o seguinte: A validade do negócio jurídico requer: I- Agente capaz; II- objeto lícito possível e determinado ou determinável e;\n18 III- Forma prescrita e não defesa em lei. Assim como a doutrina o CC estabelece pressupostos do plano de validade do negócio jurídico, quais sejam: a) Manifestação de vontade livre e de boa fé; b) Agente emissor da vontade capaz e legitimado para negócio; c) Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; d) Forma adequada (livre ou legalmente prescrita); Então, é de fácil constatação que os pressupostos de validade são os pressupostos de existência com qualificação ou adjetivação. PLANO DE EFICÁCIA estão os elementos relacionados com a suspensão ou resolução de direitos e deveres, condição, termo encargo. Introdução. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Os defeitos do negócio jurídico são aqueles vícios que maculam o negócio jurídico, atingindo a sua vontade ou gerando uma repercussão social, tornado o negócio jurídico passível de ação anulatória de nulidade pelo prejudicado. Classificam-se em vícios de consentimento aqueles em que a vontade não é expressada de maneira absolutamente LIVRE; vícios sociais em que a vontade MANIFESTADA NÃO CONDIZ COM A REALIDADE, a INTENÇÃO PURA E DE BOA-FÉ que enuncia. erro dolo coação I - Vícios de consentimento lesão estado de perigo simulação II - Vício sociais fraude contra credores


Diário de quem acredita que realizar é possível: Nem as paredes confesso.\nNem as paredes confesso.\nOuvindo um fado da cantora Portuguesa, Amália Rodrigues, chamado: ‘’Nem As Paredes Confesso’’, me veio uma lembrança de uma época que eu era apaixonada pelo meu primeiro professor de Inglês.\nAff! Admito que não gostava muito de aprender inglês, pois era uma imposição da nossa mãe e confesso que, quando me vejo obrigada a fazer algo, não faço com prazer e nem amor.\nNa época, não dizia para ninguém. Até penso que a ‘’mana abençoada’’ nem desconfiava.Suspirava por cada ‘Hello’’, ‘’Good Morning ‘’ enfim....Nem as paredes confessava!(rs)\nHoje, creio que confessaria, pois nada mais ensurdecedor que um coração gritando o nome de quem você gosta em forma de batida. Por isso, vou dar uma dica: Se você gosta de alguém, nesse momento digaaaaaa...pois um dia, nem às paredes você vai confessar, porque esse sentimento vai calar e talvez, você perca a oportunidade de ser feliz a dois.\nOlhe o link, da minha inspiração de hoje:\nFonte da fotografia: Google


Home » Programação , Tecnologia » .: Felipe Neto revela que irmão lhe pediu que parasse de gravar vídeos\n.: Felipe Neto revela que irmão lhe pediu que parasse de gravar vídeos\nO "Luciana By Night" desta terça-feira, 22 de novembro, recebe Felipe Neto, às 22h45. No bate-papo com a apresentadora Luciana Gimenez, o youtuber relembra o início da carreira e do sucesso com seus vídeos na web, fala da infância humilde no Rio de Janeiro e confessa manter um perfil num aplicativo de relacionamentos.\n“Acho que fiquei com sei lá, 3 mulheres do Tinder na minha vida. Quase ninguém me dá like! Ou é porque sou muito feio ou é porque as pessoas acham que não sou eu. As poucas mulheres que dão match comigo, a primeira coisa que elas falam é 'por que você tem um fake do Felipe Neto'. E a primeira resposta que eu dou é 'gente, porque eu iria querer um fake do Felipe Neto e não do Bruno Gagliasso, do Rodrigo Santoro?” , diverte-se ele, que diz estar fugindo de relacionamentos casuais, “que não representam nada”. No palco ele terá a oportunidade de conhecer algumas garotas num aplicativo especial da atração.\nSobre ter vendido suas empresas recentemente, explicou que queria estudar teatro e voltar o foco para seu canal. “Eu não sou apegado às coisas. Faço tudo de acordo com o que me dá tesão, e tesão no sentido de vida, de o que vai me fazer acordar e falar 'hoje quero muito fazer isso’. Eu vivo assim”. Ele ainda garante que não se arrependeu da decisão: “Nem por um segundo. O dinheiro não é meu combustível”.\nQuestionado por Gimenez sobre seu novo momento no canal, com um perfil mais “fofo”, ele explica: “Depois de anos sem produzir conteúdo direito, percebi que preciso mostrar para as pessoas um outro lado meu, chega só daquele personagem”. Ainda na atração, Luciana Gimenez o desafia a reviver uma paixão da infância e arriscar uma performance numa máquina de dança ao som de "Balada Boa", de Gusttavo Lima. Com apresentação de Luciana Gimenez, o talk show "Luciana By Night" vai ao ar toda terça-feira, às 22h45, pela RedeTV!.


Você está aqui: Página Inicial > Estrutura Organizacional > Secretaria de Recursos Humanos\nNaturalidade: Itumbiara - GO\nPassou pelo cargo de Soldado PM, temporário na PMGO/ROTAM, onde prestou seus serviços por três anos e meio, sendo agraciado com diversos elogios individuais constantes no seu dossiê funcional.\nPosteriormente trabalhou na Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, em 2007 se mudou para a cidade de Alvorada/TO com sua família e em 2009 mudou-se para a cidade de Talismã/TO. É servidor efetivo do Município desde 2008, sendo nomeado pela primeira vez ao cargo de Secretário de Recursos Humanos em julho de 2009, sendo exonerado a pedido no mês de outubro 2009, reassumindo novamente a pasta em Agosto de 2010 da qual ainda é titular.\nTécnico em Informática pelo IFTO.\nGraduado e Licenciado em Informática pela Universidade Estadual de Goiás-UEG.\nGraduado em Administração Pública pela Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS.\nGraduando em Direito, na UNIRG.\nExecutar e coordenar atividades relacionadas ao Departamento de Pessoal e arquivos de servidores;\nManter a guarda e a movimentação documentos de funcionários, folhas de pagamento, etc.\nSecretariar execução de atos relacionados ao pessoal;


A galinha e o orçamento impositivo – Mário Lima – Calila Noticias\nA galinha e o orçamento impositivo – Mário Lima\nCom a eleição do deputado Eduardo Cunha, a reforma política está tomando corpo. Sintomaticamente, o primeiro item de uma pauta tão complexa a ser aprovado foi o orçamento impositivo. Muita gente comemorou dizendo ser a independência do Parlamento. E sabem quem entrou na discussão? A galinha.\nCalma! Ela não tem pretensões partidárias. Porém, em bom cocoroquês, está fazendo um protesto, cuja legitimidade é inconteste.\nDe há muito D. Galinácea se sente incomodada com a associação de sua imagem ao comportamento fornicativo de certas pessoas. Porém, guardou sua mágoa em silêncio, pois sua opção por um relacionamento poliafetivo é coisa que só interessa a ela e aos seus muitos galos.\nAcontece que, em meio as denúncias de tanta corrupção, foi aprovado o orçamento impositivo. E aí algum engraçadinho foi dizer que isto é a galinha dos ovos de ouro para os Parlamentares corruptos. Então D. Galinha se sentiu ofendida em seus brios maternos.\nNunca entendeu ela o porquê de tanta ingratidão humana para com os seus ovos. Por exemplo, será que Jonathan Swift, em As Viagens de Gúlliver, precisaria usá-los como metáfora para criticar as guerras? E Colombo! Precisava quebrar um para mostrar que era o porretão?\nTudo isto ela aguentou, mas associar seu nome e de sua família a uma relação promíscua que vai se aprofundar entre empreiteiras e Congressistas é demais. Aos que a tomam por analfabeta e desinformada, D. Galinha avisa que não é bem assim.\nDe fato, não freqüentou uma escola regular. Entretanto, depois que os seus pintinhos iam dormir, ela ligava seu velho radinho e assistia ao Projeto Minerva, onde aprendeu muita coisa boa. Por exemplo: que o papel de um Deputado é votar leis e fiscalizar o Poder Executivo. Logo, não entende essa história de Parlamentar intermediando obras.\nCoisa que ela também não entende é o motivo do orçamento da saúde e da educação não serem impositivos. Assim, não lhe cheira bem a impositividade das chamadas emendas parlamentares. Tem ela certeza de que a eleição de Deputado e de Senador vai ficar ainda mais cara, porquanto$% (ETA conjunção arretada) eles possam ajudar os empreiteiros que se beneficiarão das emendas individuais que cada um deles apresente ao orçamento da União.\nPortanto, D. Galinha não discorda de que, doravante, deputado e senador vai valer peso de ouro. O que ela quer deixar bem claro é que esse peso não sai de suas entrâncias. E finaliza dizendo que, de fato, tem um ovo nesta história, mas ele é o da serpente.\nHomem é morto a tiros no circuito Barra-Ondina


Atividade alfabeto maiúsculo e minúsculo para Educação Infantil\nNesta publicação, trago uma proposta simples e muito útil no processo de preparação para a escrita. Trata-se de uma atividade alfabeto maiúsculo e minúsculo para crianças da Educação Infantil. Vamos fazer uma brincadeira grafomotora utilizando os carrinhos Hot Wheeels. Basicamente, a criança traça as letras com uso de um desses carrinhos em miniatura.\nPrimeiramente, você deve imprimir o alfabeto com a temática de pista de carrinho. Tenha em conta com que modelo gráfico deseja trabalhar: alfabeto maiúsculo ou minúsculo. Uma vez impressas as letras, você pode optar por recorta-las ou usa-las tal qual.\nDeixo para você duas possibilidades (letras maiúsculas e letras minúsculas) para preparar esta atividade de pré-escrita.\nAlfabeto maiúsculo para imprimir\nClique no link abaixo para acessar o alfabeto com letra maiúscula.\nAbaixo está o alfabeto com letra minúscula. Clique e imprima o material com o qual deseja trabalhar.\nAtividade alfabeto maiúsculo e minúsculo\nProvavelmente você esteja se perguntando por que traçar com carrinhos Hot Wheels? Porque são os melhores carrinhos que há no mercado. Não custam caro e tem a vantagem de que deslizam muito bem em qualquer superfície. Isso facilita o trabalho. Tenha em conta que, na hora de traçar com o carrinho, a criança necessita um objeto que siga o traçado. Se optamos por algo que agarra no papel a cada movimento que a criança faça, sua compreensão da escrita poderá ser prejudicada.\nHot Wheels Pacote 10 Carros Sortidos Modelo Pode Variar Mattel Multicor - 1 (UM) PACOTE SORTIDO SEM OPÇÃO DE ESCOLHA\nTurbile sua coleção com 10 modelos diferentes\nProduto sortido: ao comprá-lo, você poderá receber qualquer um dos modelos exibidos. Não é possível escolher\nNo entanto, não significa que você não possa usar outros modelos de carrinho. Claro que sim. O único que deve ter em conta é que o brinquedo deslize adequadamente.\nCaso deseje, pode optar por fazer a atividade mais divertida, oferecendo à criança peças que lhe permitam criar uma cidade cujas pistas de carrinhos sejam as letras do alfabeto. Veja a nossa experiência:\nPista de carrinhos com letras do alfabeto\nAtividades de grafomotricidadeatividades de pré-escritaletras do alfabetoletras maiúsculas


Deprecated: Methods with the same name as their class will not be constructors in a future version of PHP; _Control has a deprecated constructor in /home/webfocar/public_html/otimizacao/app/default/_modules/_Control.php on line 2\nSEO - Otimização de Sites em Santo Andre\nOtimização de Sites Santo Andre\nAtendidos pelo Brasil\nSEO � a sigla para �Search Engine Optimization�, que significa Otimiza��o para Mecanismos de Busca ou Otimiza��o de Sites.\nA Otimiza��o de Sites � um conjunto de t�cnicas que serve para tornar aumentar a visibilidade do seu site nos resultados gratuito, tamb�m chamados de �org�nico� do Google.\nCom a estrat�gia de marketing, SEO pode ser considerado um motor de busca de trabalho, onde as pessoas pesquisam palavras-chave digitadas nos mecanismos de busca.\nO SEO envolve diversos fatores para ganhar relev�ncia no Google, como a edi��o do seu conte�do, a reestrutura��o do c�digo fonte, backlinks e etc. Tudo para aumentar a relev�ncia do seu site nas palavras-chaves espec�ficas.\nA Webfoco - h� mais de sete anos, nossa empresa leva � s�rio cada cliente, como se fosse �nico, com objetivo de atender com qualidade e alta tecnologia cada cliente, sempre com o objetivo de gerar o m�ximo de resultados.\nDessa forma, atra�mos mais clientes com um trabalho bem feito e comprovado de Otimiza��o de Sites para (SEO - Motores de Buscas/Procuras). Entenda de que maneira funciona o SEO e a nossa Consultoria em Otimiza��o de Sites Santo Andre.\nO Google recentemente declarou uma nota com diversas maneiras e mudan�as para que todos os anunciantes preparassem seus sites para o Mobile. O crescimento foi t�o alto de buscas originadas de dispositivos m�veis, que obrigou o Google a priorizar sites preparados para oferecer conte�do otimizado para todos os dispositivos. Uma pesquisa mostra que 74% dos usu�rios s�o mais propensos a voltar a um site que funcione em celulares, tablets e computador tradicional. Os usu�rios est�o mais ricos em conhecimento, por isso utilize um parceiro com alta tecnologia, intelig�ncia e que performance (Gera resultados).\nConhe�a a Webfoco, converse com um de nossos consultores e descubra o potencial que Voc� pode ter com a Webfoco.\nM�todo: Utilizamos m�todos anuais divididos mensalmente, tudo exibido atrav�s de um cronograma de Otimiza��o de sites com todas as regras e processos para alcan�ar os objetivos de cada cliente. Fale com um de nossos consultores e aumente suas vendas com bom trabalho e alta tecnologia\nVocê na 1° página do Google\nSanto Andre / São Paulo - (11) 4116-6000


Serviço de Manutenção de Empilhadeira Vila Clementino - Manutenção de Empilhadeira Manual - Empi Sul\n» Serviços » manutenção de empilhadeiras » manutenção de empilhadeira manual » serviço de manutenção de empilhadeira Vila Clementino\nAs empilhadeiras manuais são os equipamentos que necessitam de força humana, por meio de mecanismos hidráulicos, para fazer funcionar o sistema de roldanas que permite que cargas e demais materiais sejam movimentados. Contudo, para contar com um bom funcionamento do maquinário, é sempre importante realizar a serviço de manutenção de empilhadeira Vila Clementino.\nOnde realizar serviço de manutenção de empilhadeira Vila Clementino\nSe está precisando de serviço de manutenção de empilhadeira Vila Clementino, A Empi Sul atua no segmento de locação de empilhadeiras, e disponibiliza para seus clientes serviços como o de manutenção de empilhadeiras, acessórios para empilhadeiras, motor para empilhadeiras, alternador para empilhadeira, recuperações e câmbio de empilhadeira. Para uma maior satisfação dos clientes, a empresa busca investir nos melhores profissionais do mercado, e em instalações modernas, garantindo assim, a sua confiança e boa cotação no mercado. Estamos à sua disposição para esclarecer dúvidas e dar o suporte necessário. Além dos que já foram citados, também trabalhamos com cilindro de direção e cilindro de inclinação. Buscamos sempre conquistar a confiança de nossos clientes, e trazer sua satisfação completa com o serviço. Entre em contato e encontre o serviço que mais se encaixa com a sua necessidade ou a funcionalidade de seu empreendimento e dia a dia.\nPara saber mais sobre Serviço de Manutenção de Empilhadeira Vila Clementino\nO conteúdo do texto "Serviço de Manutenção de Empilhadeira Vila Clementino" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Tudo sobre Chocolate - Lu Explica - Magazine Luiza\nTudo sobre Chocolate\nConheça os tipos de chocolate, os benefícios que podem trazer e qual o valor nutricional deles!\nGente, o chocolate é um dos doces mais queridos no mundo, né? Também, além do gostinho especial, ele tem vários nutrientes importantes pra saúde. O difícil pode ser escolher um entre tantos tipos diferentes. E pra te ajudar, dá uma olhadinha nessas dicas que eu separei pra você.\nAmargo - Entre os tipos básicos de chocolate, o amargo não tem quase nada de açúcar e também é menos gorduroso que os outros tipos, tá? Ele pode ter de 85% a 95% de cacau e é ótimo pra quem tá de dieta ou tem alguma restrição alimentar.\n- Uma porção de 25 gramas são 136 calorias (aproximadamente 4 quadradinhos). Já uma barra de 100 gramas do chocolate amargo pode ter até 544 calorias.\nMeio amargo - O chocolate meio amargo pode ter de 35% a 84% de cacau e é uma boa opção pra quem quer um chocolate levemente mais doce do que o amargo, mas ainda prefere algo com menos calorias que os chocolates tradicionais.\n- Uma porção de 30 gramas do chocolate meio amargo, por exemplo, tem 150 calorias e uma barra de 100 gramas pode ter até 503 calorias, tá?\nAo Leite - Agora, o chocolate ao leite tem mais açúcar do que cacau, viu? Sem falar que ele tem massa de cacau e manteiga de cacau, leite, leite em pó ou leite condensado. A dica é comer desse chocolate com moderação.\nE olha só, um tablete de 30 gramas de chocolate ao leite puro, ou seja, sem castanhas ou frutas cristalizadas pode ter 162 calorias. Já uma barra de 120 gramas de chocolate ao leite tem 648 calorias.\nBranco - Já o chocolate branco é o mais doce da turma! Ele tem uma grande quantidade de açúcar, além de ingredientes como a manteiga e o leite de cacau. De todos esses que falei, ele é o menos indicado pra quem tá dieta ou quer manter a boa forma, tá?\n- Pra ter uma ideia, uma porção de 30 gramas de chocolate branco tem 170 calorias. Uma barra de 120 gramas chega a 680 calorias.\n- Mas é bom lembrar que você pode encontrar esses chocolates nas versões light, que tem menos açúcar, gordura e sódio, e também os chocolates diet.\n- Além desses chocolates mais básicos, tem os chocolates com frutas, chocolate belga e até os considerados mais saudáveis, como o tipo alfarroba, orgânicos e de soja.\n- Só pra você entender um pouquinho melhor, a alfarroba é um tipo de vagem que é naturalmente doce. É muito parecida com o cacau, tem a textura e o gosto de chocolate, mas sem a gordura toda do c hocolate tradicional, sabe? Ele é ideal pra intolerantes à lactose ou ao glúten, além de ser rico em fibras, sem açúcar ou cafeína. Esse chocolate tem as opções de barras, bombons e em pó.\n- Agora, o chocolate orgânico também é uma ótima dica pra quem tá de dieta, pros diabéticos e pra quem tem intolerância à lactose. Ele não tem açúcar, manteiga e nem leite de vaca, tá? Mas pode ser feito com ou sem o leite de soja. Ah, e tem baixo valor calórico.\n- Já o chocolate de soja é outra opção muito nutritiva e ideal pra veganos e pessoas que têm restrições alimentares. Não tem glúten e nem lactose, já que ele usa extrato de soja 100% vegetal no lugar do leite de vaca. Também não tem açúcar, o que é excelente pra diabéticos.\nAliás, tem uma matéria super bacana que eu dou dicas de como preparar receitas saudáveis e deliciosas com chocolate, principalmente no frio. Dá uma olhadinha aqui.\nE uma coisa é certa, quanto mais cacau o chocolate tiver, mais benefícios ele vai trazer pra sua saúde, viu? Então aproveite e escolha o seu aqui no Magazine Luiza!\nSanduicheira Cadence Easy Meal Color\nMini Grill 750W Antiaderente\nFrutas Secas pra Todos os Gostos\nSaiba como escolher a ideal pra sua dieta!\nCookie Vegano de Chocolate\nAprenda a fazer de um jeito fácil e super rápido!\nCreme de Leite Integral Piracanjuba 200g por R$ 4,29\nSabão Líquido Omo Lavagem Perfeita por R$ 34,90\nLeite Condensado Semidesnatado Piracanjuba 395g por R$ 6,49


“Na política, se você quiser que algo seja dito, peça para um homem. Se quiser que algo seja feito, peça para uma mulher.” Margaret Thatcher, primeira-ministra do Reino Unido de 1979 a 1990\nVocê está em:Principal»Enciclopédia»Economia»Otavio Frias Filho, diretor de redação da Folha de S.Paulo, foi o responsável por consolidar o “Projeto Folha”, conjunto de medidas editoriais considerado como um dos marcos da imprensa brasileira\nBy O Explorador on\t 21 de agosto de 2018 Economia, Enciclopédia\nDiretor de Redação do jornal Folha desde 1984, jornalista escreveu também livros e peças de teatro\nOtavio Frias Filho em evento de comemoração dos 95 anos da Folha de São Paulo – (Foto: Valor Econômico / Agência O Globo)\nResponsável pela modernização do jornal, se tornou uma das figuras mais importantes do meio.\nO jornalista, dramaturgo e ensaísta comandou a Folha durante 34 anos e modernizou a imprensa brasileira\nOtavio Frias Filho (São Paulo, 7 de junho de 1957 – 21 de agosto de 2018), advogado, jornalista e escritor, diretor de redação da Folha de S.Paulo, foi o responsável por consolidar o “Projeto Folha”, conjunto de medidas editoriais considerado como um dos marcos da imprensa brasileira. Mentor do Projeto Folha, que modernizou o jornalismo brasileiro na década de 1980.\nO jornalista, escritor e dramaturgo foi diretor de Redação da “Folha de S.Paulo” nos últimos 34 anos. Otavio foi responsável por implementar um projeto de modernização inovador à época, engajou a Folha na campanha das Diretas Já e levou o jornal a se tornar um dos mais importantes do país a partir da década de 1980.\nÀ frente do jornal por 34 anos, sob a direção de Otavio, a Folha se tornou o maior e mais influente jornal do Brasil, líder em circulação e em audiência, posições que veio mantendo desde então. O veículo consolidou-se como uma referência no jornalismo apartidário, pluralista, crítico e independente.\nEm 1974, aos 17 anos, sob a gestão de seu pai, depois publisher da Folha, participou da decisão de abrir as páginas do jornal para diferentes correntes de opinião, incluindo os opositores da ditadura militar. Otavio participa de reunião em que seu pai e o jornalista Cláudio Abramo, que dirigia a Redação, detalham a estratégia de abrir as páginas do jornal a articulistas de oposição à ditadura.\nEssa vocação para a abertura viria a se cristalizar na campanha pelas Diretas Já, em 1983, da qual o jornal foi protagonista na imprensa brasileira.\nPrimeiro filho de Dagmar Frias de Oliveira e de Octavio Frias de Oliveira, empresário que comprou em 1962 a “Folha de S.Paulo”, Frias Filho nasceu em São Paulo no dia 7 de junho de 1957. Ele estudou direito e ciências sociais. Assumiu a direção de redação aos 26 anos, criou o Projeto Folha, o Manual de Redação e a função de ombudsman, e em 1991 foi pioneiro no país em reunir correções na seção fixa Erramos, entre outros feitos.\nAntes mesmo de assumir o principal cargo no jornal, o que aconteceria em maio de 1984, Otavio participou de momentos cruciais no processo que desaguaria no Projeto Editorial da Folha.\nPaulistano, o diretor de redação da Folha de S.Paulo, Frias Filho foi o responsável por consolidar o “Projeto Folha”, conjunto de medidas editoriais que estabeleceu normas de escrita e conduta do jornal que é considerado como um dos marcos da imprensa brasileira. Esses princípios nortearam também o Manual da Redação, lançado em 1984, o primeiro livro do gênero colocado à disposição do público. “Ele criou na Folha um novo jornalismo, inovador e corajoso, que serviu de exemplo para várias empresas do setor. Uma grande perda para todos”, afirmou o diretor-presidente do Estado, Francisco Mesquita Neto.\nNascido em 7 de junho de 1957, o jornalista herdou o jornal do pai, Octavio Frias de Oliveira, que comprou a Folha com Carlos Caldeira Filho (1913-1993), em 1962. “Fui crescendo, e a ideia de trabalhar (no jornal) não me passava pela cabeça. Tanto que fui estudar Direito”, disse ele, em 1988, em entrevista à revista Playboy.\nEm 1975, entra na Faculdade de Direito da USP e passa a frequentar diariamente o jornal, tornando-se assistente de Cláudio Abramo. Em 1977, passa a fazer parte da equipe de editorialistas e, em 1978, assume a função de secretário do recém-criado Conselho Editorial do jornal.\nFrias Filho foi vencedor do Prêmio Maria Moors Cabot de Jornalismo, da Universidade de Colúmbia (EUA), pela contribuição de seu jornal à liberdade de imprensa. Em seu discurso de agradecimento, em cerimônia em Nova York em 1991, defendeu que o sucesso das democracias no Terceiro Mundo era “decisivo” para o surgimento de uma era de convergência e cooperação internacional, e que o jornalismo é um instrumento para defender essas democracias. “Nos limites estreitos do jornalismo, a contribuição que está a nosso alcance é simples e difícil de se obter. Trata-se de cultivar a exatidão impessoal e o respeito à pluralidade de pontos de vista em meio a uma cultura onde é fraca a separação entre o público e o particular. De informar com competência técnica num País subdesenvolvido. De fomentar o espírito crítico numa sociedade de tradição autoritária.”.\nEm um 24 de maio de 1984, a ‘Folha de S. Paulo’ estampava um passo importante na trajetória de Otavio Frias Filho e na sua própria: a primeira capa em que o jornalista aparecia como diretor de redação.\nO começo não foi fácil. O jovem, de 26 anos, enfrentou resistência interna e externa. Especialmente porque era filho do dono, Octávio Frias de Oliveira.\n“A memória do meu pai é um emblema muito importante na minha vida, na minha formação”, disse Otavio à GloboNews.\nO início na Folha tinha sido bem antes.\n“Aos 21 anos, por conta da conexão familiar”, disse Frias Filho. “Comecei muito cedo trabalhando com meu pai, trabalhei também com o Claudio Abramo, passei por diversas fases do jornal.”\nNaquele período, a folha já tinha começado seu processo de modernização havia dez anos, buscando ser um veículo de imprensa independente das forças políticas.\nJá tinha se afastado havia uma década do apoio que, por dez anos, deu à ditadura militar.\nNos 34 anos como diretor do jornal, passou por turbulências políticas e econômicas. E um período de profundas transformações no mundo e no Brasil, que ele dizia que foram acompanhadas também pela Folha e pelo jornalismo.\nMas foi sem dúvida nas mãos de Otavio que esse processo de modernização se radicalizou, se aprofundou e se consolidou.\nA Folha de S. Paulo se tornou o que é hoje: um jornal radical na busca por independência e isenção.\nOtavio Frias Filho, assim que assumiu o comando da redação, lançou o Projeto Folha, que transformou o jornal e foi referência para as outras mudanças.\nE com esse espírito, criou um manual de redação.\nO documento pregava um texto mais descritivo, rigoroso e impessoal — menos sujeito a impressões do autor e que influenciou toda uma geração de jornalistas, professores e estudantes da profissão.\n“Nós estabelecemos alguns pressupostos em termos de projeto editorial. A gente costuma dizer que a gente está empenhado em praticar um jornalismo que seja crítico, apartidário e pluralista”, disse Frias Filho em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura.\nUm momento que marcou o jornal logo no início da gestão de Otavio foi a decisão de encampar o movimento pelas Diretas-Já, em 1984, que pedia eleições diretas para presidente da república após o fim do mandato de João Figueiredo.\nEm 1989, a Folha foi o primeiro jornal brasileiro a implantar a função de ombudsman – um jornalista cuja função é criticar com liberdade a forma e o conteúdo do jornal.\nPaulistano, Otavio dizia que a Folha ficou conhecida como o jornal dos imigrantes.\n“Voltou-se para as pessoas que nasciam ou chegavam a São Paulo dispostas a abrir seu próprio caminho e encontrar seu lugar ao sol. A Folha tornou-se um espelho dessas pessoas. Incorporou sua inquietude, seu arrojo e suas ambições”, disse Otavio à TV Folha.\n“O jornalismo se desenvolveu muito, passou a contemplar áreas que não eram objeto da atenção dos jornalistas, acho que as coberturas se tornaram mais críticas, mais incisivas, acho que houve também um avanço também dos jornais e o jornalismo de um modo geral apresentarem visões mais plurais a respeito da realidade, diferentes pontos de vista”, disse Otavio à GloboNews.\n“Elas colocam dificuldades, problemas, desafios também, mas eu acho que quanto mais plataformas e veículos e possibilidades de comunicação jornalística houver, isso vai beneficiar a sociedade e o próprio jornalismo. Haverá mais competição e a competição em si é algo de bom.”\nEm 2000, participou da criação do jornal Valor Econômico, uma parceria do Grupo Folha com o Grupo Globo (veja a nota do presidente do Conselho Editorial do Grupo Globo sobre a morte de Otavio Frias Filho).\nEm 2016, o Grupo Globo passou a ser o único proprietário do jornal.\nAutor de peças de teatro e livros.\nEntre eles, um infantil e uma coletânea de 25 ensaios escritos ao longo da carreira.\n“Eu sempre gostei de escrever, sempre gostei de ler, sempre foi assim um tipo de atmosfera na qual eu me sentia à vontade. Existe de esquizofrenia, você acaba levando duas vidas, uma vida que é a sua atividade profissional, sua responsabilidade, seu dia a dia e uma outra vida que no meu caso eu desenvolvi esse lado autoral.”\n“Divulgar a verdade, estimular um exercício consciente da cidadania, iluminar o debate dos problemas coletivos – que outra atividade seria mais elogiável e necessária do que essa?”\nOtavio Frias Filho morreu em 21 de agosto de 2018 em São Paulo aos 61 anos. Frias Filho morreu de câncer de pâncreas.\n“O Brasil perdeu um grande brasileiro, um intelectual extraordinário e um jornalista revolucionário”, resumiu o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto.\n(Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2018/08/21 – NOTÍCIA / Por TV Globo, São Paulo – 21/08/2018)\n(Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades – NOTÍCIAS / BRASIL / CIDADES / Por Marianna Holanda – 21 AGO 2018)\n(Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil – BRASIL / Otavio Frias Filho, diretor de Redação da ‘Folha de S.Paulo’ / POR O GLOBO – 21/08/2018)\nBoca de Ouro Boris Casoy Carlos Caldeira Filho Diretas Já Francisco Mesquita Neto José Celso Martinêz Corrêa José Celso Martinez Corrêia Luiz Alberto Bahia Manual da Redação Mário Sérgio Conti Notícias do Planalto Octavio Frias de Oliveira Octavio Frias Oliveira Otavio Frias Filho Prêmio Maria Moors Cabot de Jornalismo Redação da Folha de S.Paulo