Moradia Digna: direito do cidadão dever do Estado. Conheça seus direitos para não ser despejado injustamente | City | Possession (Law)\nMoradia Digna: direito do cidadão dever do Estado.Conheça seus direitos para não ser despejado injustamente O crescimento desordenado das cidades brasileiras, a partir do começo do século passado, foi marcado pela ocupação irregular do solo. Este crescimento dos centros urbanos gerou uma supervalorização das terras em áreas centrais expulsando os trabalhadores para a periferia, onde grandes parcelas de terras livres foram ocupadas por moradias em péssimas condições, sem a infraestrutura urbana necessária. A moradia é um direito humano previsto na Constituição do nosso País e deve ser garantido a todos os cidadãos, em qualquer situação. A proteção do direito a moradia envolve vários aspectos: segurança da posse; disponibilidade de serviços, equipamentos e infraestrutura; disponibilidade de moradia a preços acessíveis; habitabilidade; acessibilidade; localização e adequação cultural. Nos últimos nove anos, São Paulo foi o estado com mais zonas de conflitos fundiários urbanos. Segundo o Ministério das Cidades, foram 32 casos desde 2003. Todos nós assistimos o caso do Pinheirinho, em São José dos Campos, que ilustra muito bem a situação. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), as remoções e despejos forçados devem ocorrer, em casos que envolvam proteção da saúde e do bem estar coletivos. As remoções poderão ser consideradas necessárias quando as pessoas estiverem vivendo em áreas sujeitas a desabamentos e inundações. Deverá ser realizada de acordo com os diretos humanos e garantir indenização justa ou moradia digna. São consideradas ilegais quando realizadas com uso de força física ou violência. As remoções “pacíficas” podem ser consideradas ilegais quando realizadas sem justificativa legal ou sem os procedimentos adequados. A presidenta Dilma vem trabalhando para você morar em melhores condições e diminuir as injustiças sociais em nossas cidades, apoiando os municípios com políticas nacionais de desenvolvimento urbano que estimulam os processos participativos e ampliam a participação popular. Além disso a ampliação dos recursos para Lei Minha Casa, Minha Vida garante novas possibilidades de regularização fundiária e aumenta as chances da população ter sua moradia em terras urbanizadas com toda a infraestrutura necessária e ser atendida pelos serviços públicos. Para você se informar melhor e entender seus direitos nos casos de remoções e quais são as alternativas na garantia do direito a moradia, esta cartilha pretende esclarecer as principais dúvidas sobre remoções, aluguel social, reintegração de posse, usucapião. É importante assegurar definitivamente a propriedade ou posse da terra, afastando o fantasma dos despejos forçados.\nsaveSave Moradia Digna: direito do cidadão dever do Estado.... For Later\nconhea seus direitos para no ser despejado injustamente\ndireito do cidado dever do estado\nMandato do deputado Rui Falco\nChefe de gabinete: Luciano Barbosa Coordenao e execuo do projeto: arquiteta Rosngela Lima Pesquisa e texto: Antonio Carlos Alves Pinto Serrano e Rosngela Lima Assessor jurdico: Antonio Carlos Serrano Colaboradores: Ivo Carvalho, Adilson Rodrigues e Marco Antonio Almeida Secretria: Selma Lemes e Maria de Ftima Donatoni Projeto grfico: rea Comunicao\nCEP: 04097-900 Telefone: (11) 3886-6776 Site: www.ruifalcao.com.br E-mail: gabinete@ruifalcao.com.br Tiragem: 5.000 exemplares\nAv. Pedro lvares Cabral, n 201 sala T-109\nMoradia e seUs direitos\nO crescimento desordenado das cidades brasileiras, a partir do comeo do sculo passado, foi marcado pela ocupao irregular do solo. Este crescimento dos centros urbanos gerou uma supervalorizao das terras em reas centrais expulsando os trabalhadores para a periferia, onde grandes parcelas de terras livres foram ocupadas por moradias em pssimas condies, sem a infraestrutura urbana necessria. A moradia um direito humano previsto na Constituio do nosso Pas e deve ser garantido a todos os cidados, em qualquer situao. A proteo do direito a moradia envolve vrios aspectos: segurana da posse; disponibilidade de servios, equipamentos e infraestrutura; disponibilidade de moradia a preos acessveis; habitabilidade; acessibilidade; localizao e adequao cultural. Nos ltimos nove anos, So Paulo foi o estado com mais zonas de conflitos fundirios urbanos. Segundo o Ministrio das Cidades, foram 32 casos desde 2003. Todos ns assistimos o caso do Pinheirinho, em So Jos dos Campos, que ilustra muito bem a situao. Segundo a ONU (Organizao das Naes Unidas), as remoes e despejos forados devem ocorrer, em casos que envolvam proteo da sade e do bemestar coletivos. As remoes podero ser consideradas necessrias quando as pessoas estiverem vivendo em reas sujeitas a desabamentos e inundaes. Dever ser realizada de acordo com os diretos humanos e garantir indenizao justa ou moradia digna. So consideradas ilegais quando realizadas com uso de fora fsica ou violncia. As remoes pacficas podem ser consideradas ilegais quando realizadas sem justificativa legal ou sem os procedimentos adequados. A presidenta Dilma vem trabalhando para voc morar em melhores condies e diminuir as injustias sociais em nossas cidades, apoiando os municpios com polticas nacionais de desenvolvimento urbano que estimulam os processos participativos e ampliam a participao popular. Alm disso a ampliao dos recursos para Lei Minha Casa, Minha Vida garante novas possibilidades de regularizao fundiria e aumenta as chances da populao ter sua moradia em terras urbanizadas com toda a infraestrutura necessria e ser atendida pelos servios pblicos. Para voc se informar melhor e entender seus direitos nos casos de remoes e quais so as alternativas na garantia do direito a moradia, esta cartilha pretende esclarecer as principais dvidas sobre remoes, aluguel social, reintegrao de posse, usucapio. importante assegurar definitivamente a propriedade ou posse da terra, afastando o fantasma dos despejos forados.\n1 - A legislao e o direito a moradia.....8 Constituio Federal..................................8 O que estatuto da cidade.........................8 O que funo social da propriedade.......9 O que Plano Diretor.................................9 O que so ZEIS..........................................9 2 - Direitos da Populao nos Despejos.....................................9 Quais so os direitos das pessoas que devem ser respeitados em despejos coletivos?.................................................12 3 - Quem Poder dar assistncia Jurdica nos casos de despejos?....13 Ministrios das Cidades..........................13 Defensoria Pblica...................................13 Ministrio Pblico....................................13 Conselho Tutelar.......................................14 4 - Direito a moradia e conflitos possessrios...................................14 O que so conflitos possessrios?.........14 Quais so os outros tipos de aes possessrias?..........................................14 Eu ocupei um imvel abandonado, o que fazer para no ser despejado?.................18 5 - Direitos e deveres ao alugar uma casa.........................................18 S os proprietrios podem locar?...........18\nA casa que aluguei est em pssimas condies. O que fazer?...........................19 Qual a soluo para quem no consegue pagar o aluguel?.......................................20 O que fiana?.........................................20 O que cauo?.......................................20 Posso pedir a tarifa social de energia eltrica, mesmo no sendo dono do Imvel?................................................20 6 - Consumidor e direitos dos muturios para a casa prpria..........................21 Leia com cuidados este itens antes de assinar seu contrato.................................22 7 - A regularizao fundiria e o direito moradia............................................24 O que regularizao fundiria?.............24 Para que serve a regularizao fundiria..25 Como posso conseguir a regularizao fundiria da minha moradia?...................25 8 - Usucapio........................................26 O que usucapio?..................................26 Tipos de usucapio..................................26 9 - Concesso de uso especial para fins de moradia.......................................27 O que concesso de uso especial para fins de moradia?......................................27 O que preciso para ter o Direito de Concesso como direito reconhecido....28 Bibliografia.......................................30\nCom a Declarao Universal dos Direitos Humanos em 1948, o direito moradia adequada passou a ser reconhecido internacionalmente como um direito humano universal, ou seja, deve ser aceito e aplicado em todas as partes do mundo e vale para todas as pessoas.\n1 - a legislao e o direito a Moradia\nConstituio Federal do Brasil a Lei Maior, destinada a assegurar o exerccio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurana, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justia PARA TODOS com uma sociedade fraterna, diversificada. Ou seja, a lei que traz a igualdade para todos, direitos e deveres; iguais no direito de residir e ter um lar, mas, tambm, deveres de cidado. A Constituio no lhe d uma casa, mas possibilita que o Governo trabalhe no sentido de tentar ajuda-lo a conquistar uma.\no que funo social da propriedade?\nA Constituio Federal de 1988, estabelece a Funo Social da Propriedade, ou seja, uma propriedade tem que ser usada para morar ou trabalhar. Assim, um terreno que fica anos sem ser utilizado no cumpre funo social.\numa lei municipal que deve ser elaborada com a participao de toda a comunidade. Organiza o crescimento e planeja o futuro para o municpio, com base no interesse de todos.\no que so Zeis?\nSo Zonas Especiais de Interesse Social. Elas so reas da cidade destinadas pelo Plano Diretor para abrigar moradias populares. Quando uma rea vira ZEIS, seus moradores conseguem regularizar sua moradia de forma mais rpida e tambm fica mais fcil lutar por melhorias para aquela regio. Para saber onde ficam estas reas na sua cidade, consulte o plano diretor. Moradia adequada um direito humano, um direito de todos, em qualquer situao. Mesmo que a casa ou a terra no sejam suas.\n2 - direitos da popUlao nos despejos\nRemoes e despejos tm efeitos profundos, inclusive traumas psicolgicos, devido ao uso de brutalidade e violncia, deixando famlias desabrigadas e sem condies de sobrevivncia.\nO Estatuto da Cidade a Lei Federal 10.257/01 que diz como deve ser feita a poltica urbana em todo o Pas. Ele garante cidade para todos e define a maneira como os municpios devero respeitar a funo social da propriedade.\nDe acordo com relatrio da ONU, remoes foradas tambm constituem violao a uma srie de outros direitos humanos, como o direito segurana da pessoa e do lar.\nQUando o poder pblico pode FaZer reMoes oU despejos?\nPara realizar obras que sejam de interesse pblico. Neste caso, deve sempre ser estabelecido de forma participativa, dando ateno e considerando realmente as vises daqueles que vivem nas reas que sero impactadas.\nUm projeto de interesse pblico nunca deve prejudicar as condies de vida das comunidades atingidas.\nTodos aqueles que podero ser afetados devem receber informao adequada e oportuna, participar democraticamente e propor alternativas que diminuam os deslocamentos e reduzam os impactos negativos sobre a vida das pessoas. Projetos que determinam a remoo sem que os atingidos tenham sido envolvidos no planejamento e nos processos decisrios, no cumprem com os padres internacionais de direitos humanos.\nTodos e todas devem ter voz assegurada e considerada, sem qualquer tipo de descriminao e com respeito s formas de expresso das comunidades atingidas.\nQuais so os direitos das pessoas que devem ser respeitados em despejos coletivos?\nPara que este princpio constitucional seja respeitado, deve ser observado o direito das pessoas serem avisadas com antecedncia, deve ser garantida a retirada dos mveis e bens pessoais, assegurada a indenizao pelas benfeitorias realizada na propriedade (em casos especiais), transporte para retirada dos bens pessoais, colocao em abrigo e possivelmente em moradias populares ou pagamento de aluguel social. A comunidade deve ser notificada, por escrito, da data exata da remoo e do reassentamento. Na notificao da remoo deve conter justificativa para a deciso tomada, inclusive informaes sobre as alternativas propostas. O poder pblico dever garantir e facilitar o acesso a aconselhamento jurdico, tcnico ou de outro tipo populao. Devem ser indicadas todas as medidas planejadas para diminuir qualquer efeito negativo das remoes e para proteo dos direitos humanos dos atingidos. A comunidade deve ter tempo para realizar as ANOTAES os bens e direitos afetados.\n3 QUeM poder dar assistncia jUrdica nos casos de despejos ?\nCriado pelo presidente Lula, este ministrio cuida do programa Regularizao e Integrao de Assentamentos Precrios. Nesse programa existe um projeto dirigido regularizao fundiria sustentvel urbana chamado Papel Passado, que apoiado pelo Fundo Nacional de Habitao de Interesse Social (Lei Federal 11.124/05) e pelo Programa de Acelerao do Crescimento (PAC). Os investimentos vo para saneamento bsico e ambiental, e para a urbanizao de favelas. Acesse: www.cidades.gov.br\nAtua com aes individuais ou coletivas, oferecendo servios jurdicos gratuitos aos cidados que no possuem recursos financeiros para contratar advogados. Atualmente, existem aproximadamente 500 defensores em So Paulo, atuando em 28 cidades. Quer saber mais? Acesse: www.defensoria.sp.gov.br/dpesp\nO despejo coletivo ocorre em processos em que deve ser garantido o direito de defesa com a possibilidade das pessoas serem ouvidas e sempre deve ser respeitado o princpio e garantia constitucional da dignidade da pessoa humana. Para garantir a efetividade destes direitos, devem estar presentes autoridades, como juzes, advogados, defensores pblicos.\numa instituio que defende, cobra e fiscaliza o cumprimento e a aplicao das leis, representando o interesse da sociedade. Voc pode ir at o Ministrio Pblico local e fazer uma reclamao. A, s marcar uma reunio com o promotor, sem a necessidade de um advogado. O promotor poder exigir que o poder pblico regularize a sua rea ou ento defender a populao, nos casos de reintegrao de posse e despejos forados. Acesse: www.mp.sp.gov.br\nOs Conselhos Tutelares so rgos municipais que zelam pelos direitos das crianas e adolescentes. Sua competncia e organizao esto previstas no Estatuto da Criana e do Adolescente (artigos 131 a 140). Os membros do Conselho Tutelar so eleitos pela comunidade para acompanhar as crianas e os adolescentes e decidirem em conjunto qual medida de proteo ser tomada para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalizao sobre todos os entes de proteo, o Conselho Tutelar tem o dever de exigir do poder pblico a garantia da segurana das crianas nos casos de despejos.\nb) Manuteno de posse Quando a retomada do imvel ocorre em menos de um ano. Igual ao caso de reintegrao, apenas muda o nome do processo pelo fato da invaso ser recente. c) Interdito proibitrio Quando voc tem receio que algum vai tomar um imvel de sua propriedade, pode entrar na justia para impedir que isso ocorra\nO Oficial de Justia chegou com ordem do juiz para desocupar minha casa, mas eu nem sabia que havia uma ao na justia.\nIsso permitido? O que devo fazer?\naluguel social: uma alternativa provisria de moradia\nO aluguel social constitui manifestao da dimenso positiva do direito moradia, ntima e indissociavelmente ligado ao princpio da dignidade da pessoa humana.\n4 direito Moradia e conFlitos possessrios\no que so conflitos possessrios?\nSo discusses jurdicas sobre o direito de propriedade e moradia. So os meios processuais de se defender e pedir aos juzes de direito, promotores de justia e defensores pblicos a soluo para a questo de sua residncia.\nQuais so os outros tipos de aes possessrias?\nSo trs os tipos de aes possessrias: a) Reintegrao de posse Quando uma pessoa OCUPA uma casa, um terreno e o proprietrio no quer peder seu direito de ser dono, assim, entra na justia para tirar as pessoas que a OCUPARAM.\nProcure imediatamente a Defensoria Pblica. Em regra, o morador deve receber uma intimao para apresentar defesa ou para desocupar em determinado prazo, nos casos em que a ao julgada favorvel ao autor.\nOs frutos extrados do imvel e a garantia das benfeitorias realizadas, por exemplo: obras realizadas para melhorar o terreno, como a construo de uma casa, edcula, colocao de piso, tudo que voc fez para melhorar o terreno que ocupou ou a casa em que voc mora. Mesmo que voc no seja o dono, voc tem direito de receber os valores gastos.\nA casa uma garantia de proteo para o morador, nela ningum pode entrar sem a autorizao do morador, salvo nos casos de flagrante delito, desastre ou para salvar a vida do morador.\nA desocupao liminar costuma ocorrer nos casos de posse nova, ou seja, quando ocorre uma invaso em um terreno ou imvel pelo prazo de menos de um ano. Neste caso pode ocorrer de um oficial apresentar de, imediato, uma ordem de desocupao da rea quando existe prova no processo que o proprietrio tinha a posse anterior e a perdeu dentro deste prazo. Ainda assim possvel apresentar a defesa e tentar evitar a desocupao. Por isso, procure o mais rpido possvel um Defensor Pblico.\neu ocupei um imvel abandonado, o que fazer para no ser despejado?\nSe o imvel particular pode ocorrer a usucapio depois do prazo estipulado em lei, conforme discutiremos mais frente. Porm, tambm pode ocorrer o caso descrito acima, caso a posse seja nova, menos de um ano. O proprietrio pode entrar com uma ao e conseguir uma deciso judicial para desocupao imediata do local. O importante saber que o imvel abandonado pode ser ocupado para efeito de moradia e esta situao pode ser regulamentada. Procure um Defensor Pblico para saber como regularizar a posse e obter a propriedade deste imvel.\nO aluguel somente pode ser aumentado uma vez por ano e deve ser garantido por contrato. Quando no existe contrato a lei do inquilinato e o Cdigo Civil regulamentam a situao.\nO recibo alm de ser um direito do locatrio (quem aluga) uma prova de que o aluguel foi realmente pago. Lembre-se, voc tem que ter meios de provar que a dvida foi paga, caso o locador no queira dar o recibo, no pague, e procure a Defensoria Pblica ou um advogado.\n5 direitos e deveres ao alUgar UMa casa\ns os proprietrios podem locar?\na casa que aluguei est em pssimas condies. o que fazer?\nNo. Os possuidores, ou seja, aqueles que ocupam o imvel sem problemas com o proprietrio, tambm podem alugar.\nVoc pode parar de pagar o aluguel em certas situaes, mas o proprietrio que aluga o imvel para voc deve ser avisado. Poder ocorrer um acordo para arrumar a casa, mas para isso melhor ser feito por escrito e assinado pelo proprietrio que aluga o imvel.\nQual a soluo para quem no consegue pagar o aluguel?\n6 consUMidor e direitos dos MUtUrios para casa prpria\nTentar um acordo com o locador, mas no caso de no pagamento, voc corre o risco de ser cobrado na justia pelo atraso ou ser despejado do imvel. Cuidado, a simples notificao do proprietrio ou da imobiliria no pode cobrar taxas ou honorrios de advogados, mas apenas as multas contratuais.\no que fiana?\numa garantia para cumprimento do contrato de aluguel. O fiador fica responsvel junto com o locatrio sobre o pagamento do aluguel. Caso o locatrio atrase o pagamento, o fiador pode ser cobrado pela quantia.\no que cauo?\nCauo um depsito em dinheiro de um valor para garantir o aluguel. O valor no pode ser maior que trs aluguis e no caso do locatrio pagar todos os aluguis, no final do contrato, deve receber o dinheiro de volta com correo e juros.\nposso pedir a tarifa social de energia eltrica, mesmo no sendo o dono do imvel?\nSim. Tarifa social recai sobre as pessoas que residem no imvel e no sobre a propriedade. Assim, basta procurar a companhia de energia eltrica e pedir o benefcio, caso preencha os requisitos necessrios.\nNo deixe de ler atentamente o contrato ao fazer um financiamento imobilirio. Se tiver dvidas, consulte a Defensoria Pblica. O gerente do banco e as pessoas que oferecem o financiamento devem explicar todas as clusulas. Isso um direito do consumidor.\nleia com cuidado estes itens antes de assinar seu contrato\na) ndices de atualizao da prestao: pode pedir por escrito caso no esteja previs-\nc) Analisar o valor que est sendo financiado, qual o valor da casa e quanto ficar no\nd) Pesquisar em diversos bancos antes de fechar o financiamento, uma vez que a concorrncia entre os bancos possibilita melhores condies de financiamento. e) Em caso de adiantamento das prestaes, os juros devem ser reduzidos na proporo certa.\nto no contrato. Procure ter esta informao documentada para provar em Juzo caso seja necessrio entrar com um processo.\natende suas expectativas. Em caso das ps-fixadas cuidado com os ndices e meios de fixao.\nb) Verificar quais as opes de taxas, pr e ps-fixadas, e analisar a que melhor\nf) Quando comprar um imvel de construtora ou na planta, analise toda a documentao com cuidado, veja se a obra tem as licenas da prefeitura (principalmente ambiental), procure estudar outras obras da construtora e analisar junto ao Procon e banco de dados de consumidores se existe reclamao contra a construtora.\nA construtora responsvel por tudo e deve ser acionada para corrigir os erros e reparar os prejuzos.\ng) Na entrega do imvel, tudo deve estar em ordem e devidamente funcionando.\nh) Por fim, antes de comprar o imvel procure o cartrio da regio e analise a certido do imvel para ver se existe alguma restrio como hipotecas, dvidas, ao judicial e se o proprietrio realmente quem est vendendo para voc. i) Voc no obrigado a aceitar ttulo de capitalizao, nem seguro de capitalizao e nem seguro de vida ao fazer seu financiamento.\nO direito quando discutido perante um juiz no certo que voc vai ganhar, ou seja, mesmo que ocorra o que foi descrito nas questes acima, pode ser que o Juiz tome uma deciso diferente, contrria ao interesse dos cidados. Mas para toda deciso existe um recurso, por isso, sempre procure um defensor pblico ou um advogado.\n7 a regUlariZao FUndiria e o direito Moradia\nA regularizao fundiria o conjunto de medidas jurdicas, urbansticas, ambientais e sociais que busca regularizar assentamentos ou partes do solo informal e a titulao de seus ocupantes, garantindo o direito moradia, todas as funes sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Regularizao incluso social porque reconhece, legaliza e integra o assentamento cidade e garante seu direito de morar com dignidade. o processo para transformar o ocupante em dono do terreno.\npara que serve a regularizao fundiria?\nReconhecer ao ocupante/morador o direito de posse ou propriedade da terra. Proteger os moradores contra qualquer ameaa de despejo ou reintegrao de posse. Facilitar o acesso a programas de financiamento habitacional para reforma da casa. Legaliza a permanncia de pessoas moradoras de reas urbanas ocupadas que no estejam de acordo com a lei, desde que sejam reas apropriadas para habitao. Facilitar e promover o acesso aos servios, equipamentos urbanos e comunitrios como transporte, educao e sade. Garante s comunidades a reivindicao de seus direitos.\ncomo posso conseguir a regularizao fundiria da minha moradia?\nA regularizao fundiria um direito de toda populao previsto na Constituio Federal, no Estatuto da Cidade, na lei Minha Casa, Minha Vida. Existem vrias formas de regularizar, importante procurar a Prefeitura. Se tiver dificuldades, procure o Ministrio Pblico ou a Defensoria Pblica.\no que usucapio?\no instrumento jurdico usado para conseguir a propriedade no nome do ocupante. Para regularizar o terreno importante provar que voc mora no local h mais de 5 anos e que nunca sofreu ao de despejo. A ao de usucapio dever ser realizada por um advogado ou Defensor Pblico. A usucapio poder ser concedido de forma individual ou coletiva; de forma coletiva facilita o processo.\nA contagem do prazo de cinco anos poder incluir a posse do morador anterior, desde que sejam seguidas; ou seja, um parente tomou posse h 3 anos e depois voc passou a residir no local, assim, bastaria mais 2 anos para completar o tempo de usucapio.\nSe a pessoa comprou o imvel de algum ou herdou de um parente, o tempo de ocupao ser somado.\nUsucapio utilizada em reas particulares. Em reas pblicas o ocupante tem direito ao termo de concesso.\n9 concesso de Uso especial para Fins de Moradia\no que concesso de uso especial para fins de moradia?\nO termo de concesso um instrumento jurdico que garante a permanncia do ocupante nos terrenos pblicos. Esse direito formalizado atravs de um ttulo registrado em um cartrio de registro de imveis. O termo de concesso transfervel em caso de herana.\ntipos de usucapio\nUsucapio especial de imvel urbano individual ou coletivo - o terreno dever ter no mximo 250m e estar localizado dentro da cidade; - a ocupao deve ter pelo menos cinco anos seguidos, sem que ningum reclame; - a finalidade da ocupao deve ser moradia da prpria pessoa; - o morador no pode ser proprietrio de outro imvel, urbano ou rural. - quando o terreno foi ocupado por vrias famlias possvel a usucapio coletiva;\no que preciso para ter o direito de concesso direito reconhecido?\nO ocupante deve estar no local por pelo menos cinco anos seguidos, completos em 30 de junho de 2001, sem que ningum reclame.\nO poder pblico poder regularizar as reas de interesse social, encaminhando o auto de demarcao urbanstica da rea ao cartrio de registro de imveis. O oficial do cartrio notificar o proprietrio da rea pessoalmente. No acontecendo manifestao contrria do proprietrio, o poder pblico conceder ttulo de legitimao de posse aos ocupantes cadastrados; aps cinco anos os ocupantes tero direito escritura.\nlegitiMar a posse coM a deMarcao Urbanstica\no que demarcao urbanstica?\numa planta que apresenta o desenho da rea total que ser regularizada, indicando os confrontantes (vizinhos de terreno) e o nmero da matrcula do imvel*.\nCom a lei Minha Casa, Minha Vida o poder pblico poder reconhecer o direito dos ocupantes sem passar pelo judicirio atravs da demarcao urbanstica.\n*Matrcula do imvel o nmero do imovel no cartrio\nGuia de remoes produzido pela Relatoria Especial da ONU. Direito moradia: cidadania comea em casa ANADEP/ Ministrio das Cidades Araujo, Luiz Alberto David; Nunes Junior, vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 16 Edio. verbatim. 2012.\nGabinete do Deputado Rui Falco\nAv. Pedro lvares Cabral, n 201, sala T-109 CEP: 04097-900, telefone: (11) 3886-6776 site: www.ruifalcao.com.br e-mail: gabinete@ruifalcao.com.br\nDocuments Similar To Moradia Digna: direito do cidadão dever do Estado. Conheça seus direitos para não ser despejado injustamente\nA Exceção de Usucapião e Os Efeitos de Seu Acolhimento No Ordenamento Jurídico Brasileiro Desde a Edição Da Súmula 237 Pelo Supremo\n1 Chamada 2017


Bloqueio no aprendizado de inglês pode ser superado com método de ensino correto | Ato Z Comunicação\nBloqueio no aprendizado de inglês pode ser superado com método de ensino correto\nComparar diferentes escolas de idiomas, os métodos de ensino e anotar os pontos positivos e negativos de cada uma auxiliam o aluno a superar as dificuldades com a língua estrangeira\nAlgumas pessoas enfrentam dificuldades no aprendizado da língua inglesa. Os motivos são inúmeros, mas, em sua maioria, pode-se afirmar que esse perfil de aluno passou por várias escolas em que a metodologia de ensino era ineficaz para suprir seu bloqueio em aprender inglês, o que desmotiva o estudante a prosseguir o curso, e, assim, faz com que ele desista no meio do caminho.\n“O objetivo do aluno precisa ser levantado e respeitado. Durante as aulas, o professor deve estar atento para identificar a dificuldade do estudante e ajudá-lo a superar as barreiras que o impedem de progredir”, comenta Ricardo Leal, diretor pedagógico e presidente da rede de escolas de idiomas inFlux English School. Leal ainda explica que “muitos alunos têm trauma do verbo ‘to be’, pois o foco apenas na gramática pode ser cansativo e desmotivador. Buscar uma abordagem com foco na comunicação e que ensine a língua em uma situação real, assim como ele aprendeu a língua materna – que integra vocabulário, pronúncia e gramática –, pode ajudar a romper o bloqueio.”\nPortanto, uma boa dica para os alunos na hora de escolher por qual escola de idiomas optar é visitar diversas redes e comparar se o método de ensino utilizado é moderno e atualizado. “O interessado também deve pedir explicações e demonstrações das aulas; outro ponto importante é que ele verifique se existe alguma garantia de aprendizado para saber exatamente se o seu objetivo será alcançado”, esclarece o diretor pedagógico.\nCredibilidade para a empresa aparecer na tv aparecer no jornal aparecer em revista agência de comunicação empresa na mídia aparecer no rádio Mídia espontânea Assessoria de imprensa para pequenas e médias empresas Relacionamento com a imprensa Resultado assessoria de imprensa assessoria de imprensa empresa referência no segmento Assessoria de imprensa gestão Ser notícia Sair na imprensa divulgação empresa Assessoria de imprensa negócios Relacionamento com jornalistas Relação com a Mídia Assessoria de Comunicação Comunicação Corporativa exposição na mídia empresa virar notícia Divulgação na imprensa Assessoria de imprensa franquias credibilidade para a marca empresa na imprensa Franquia na mídia Relações Públicas


Tecnólogo em Logística de Transporte - Salário 2020 - Paulínia, SP\nInício Cargos Tecnólogo em Logística de Transporte - Salário - Paulínia, SP\nTecnólogo em Logística de Transporte - Salário 2020 - Paulínia, SP - Mercado de Trabalho em Logística\nDados do mercado de trabalho na cidade de Paulínia, SP para o cargo de Tecnólogo em Logística de Transporte. Encontre informações como salário base, média salarial local, faixa salarial dos Especialistas em logística de transportes na cidade, piso salarial mínimo 2020, perfil profissional no cargo, remuneração por tamanho da empresa, salários por nível 1, 2 e 3, gênero, escolaridade, salário por hora da jornada de trabalho, salário inicial e muito mais com base em uma amostragem de 28 salários de profissionais no cargo CBO 3421-25 trabalhando em Paulínia.\nSalários de 28 profissionais no cargo e dados oficiais do mercado de trabalho para a profissão.\n44h é a carga horária de trabalho semanal média de 28 profissionais no cargo de acordo com o levantamento.\nUm Tecnólogo em Logística de Transporte trabalhando na cidade de Paulínia, SP ganha entre R$ 2.284,39 (média do piso salarial 2020 de acordos, convenções coletivas e dissídios) e o teto salarial de R$ 3.054,19, sendo que a média salarial fica em R$ 2.502,92 para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais.\nO cargo de Tecnólogo em Logística de Transporte CBO 3421-25 trabalhando em Paulínia, tem um perfil profissional médio de um trabalhador com 34 anos, formação superior em Logística, do sexo masculino que trabalha 44h por semana em empresas que atuam no segmento de Transporte rodoviário de produtos perigosos.\nSetores que mais contratam Tecnólogo em Logística de Transporte em Paulínia, SP\nLista com os segmentos de atividades econômicas das empresas com o maior número de admissões para o cargo de Tecnólogo em Logística de Transporte em Paulínia, SP.\nEssa é uma estatística muito importante para um Tecnólogo em Logística de Transporte que busca uma recolocação no mercado de trabalho de Paulínia, SP ou a primeira oportunidade de trabalho.\nTransporte rodoviário de produtos perigosos 44 1.886,22 2.066,66 3.123,20 9,39 15\nTransporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 44 1.956,01 2.143,13 3.238,76 9,74 8\nServiços de entrega rápida 44 1.732,81 1.898,58 2.869,19 8,63 2\nComércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 44 1.692,05 1.853,92 2.801,70 8,43 1\nComércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção 44 1.697,60 1.860,00 2.810,89 8,45 1\nComércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo 44 3.455,76 3.786,35 5.722,05 17,21 1\nTrabalhadores no cargo de Tecnólogo em Logística de Transporte devem demonstrar competências pessoais, pesquisar mercado, verificar segurança dos meios de transporte, equipamentos e da carga, controlar recursos financeiros e insumos, elaborar documentos, controlar operações de transporte, atender clientes, definir parcerias e fornecedores de serviços.\nRelação jornada de trabalho/salário. Filtro de amostragem com 28 profissionais admitidos e desligados na cidade de Paulínia, SP. A relação abrange somente Tecnólogo em Logística de Transporte em regime integral de trabalho. Ideal para sabermos exatamente o salário por hora do profissional.\n28 44 220 2.122,94 9,65\nEsse levantamento mostra a faixa salarial em que se encontra o cargo de Tecnólogo em Logística de Transporte em Paulínia de acordo com o porte da empresa. Os segmentos são: MEI - Micro Empreendedor Individual, micro empresa, pequena empresa, média empresa e grande empresa. Veja como é feita essa divisão:\nMetodologia: Salários de 16 profissionais demitidos das empresas de Paulínia, SP.\nMicro 1.915,63 2.013,77 0,00\nPequenas 1.908,92 2.006,72 0,00\nMédias 5.114,71 5.376,74 0,00\nGrandes Empresas 2.465,52 2.591,83 0,00\nO valor do piso salarial 2020 de Tecnólogo em Logística de Transporte em Paulínia, SP é de R$ 2.284,39 para uma jornada de trabalho de 44 horas por semana.\nO valor do salário base, bem como o percentual de reajuste salarial 2020 é homologado por acordo, convenção coletiva ou dissídio dos Especialistas em logística de transportes pelo sindicato de Paulínia.\nNuma jornada de trabalho noturna, o pagamento do adicional noturno por hora seria de cerca de R$ 2,28. Assim, se o profissional cumprir todas as horas do mês como noturna, seu salário terá um valor adicional de cerca de R$ 500,58 mensais.\nO valor do adicional de periculosidade do Tecnólogo em Logística de Transporte com base no salário médio seria de R$ 750,88 mensais (30%).\nJá o adicional por insalubridade é dividido por graus. A 1ª faixa de 10% teria um valor de cerca de R$ 250,29, a 2ª de 20% seria de cerca de R$ 500,58 e a 3ª de 40% chegaria a um valor mensal de R$ 1.001,17 nessa simples estimativa.\nSalário de Tecnólogo em Logística de Transporte mês a mês na cidade de Paulínia de acordo com a pesquisa salarial. Salários de admitidos e desligados pelas empresas. Confira o gráfico salarial do cargo no período da pesquisa:\nBalanço de contratações e demissões de profissionais no cargo de Tecnólogo em Logística de Transporte trabalhando na cidade de Paulínia durante o período da pesquisa. Dado importante para conferir se está havendo mais admissões do que demissões do cargo na cidade. Confira o gráfico:\nPesquisa salarial por gênero para Tecnólogo em Logística de Transporte. O gráfico mostra o total de homens e mulheres admitidos e demitidos no cargo na cidade de Paulínia, o salário e a jornada de trabalho de cada gênero. Confira o gráfico por gênero e informações completas do mercado de trabalho:\nNeste levantamento mostramos a relação direta entre a idade e a remuneração mensal do colaborador no cargo de Tecnólogo em Logística de Transporte trabalhando em Paulínia com filtro removendo aprendizes, trabalho parcial e intermitentes. Confira o levantamento com gráfico ilustrativo:\nComente sobre Tecnólogo em Logística de Transporte – Salário – Paulínia, SP\nPossui dúvidas trabalhistas sobre o cargo de Tecnólogo em Logística de Transporte – Salário – Paulínia, SP? Acesse o nosso conteúdo trabalhista.\nTem alguma dúvida sobre a origem e confiabilidade dos dados salariais do cargo de Tecnólogo em Logística de Transporte – Salário – Paulínia, SP? Acesse este link e veja também onde os dados do Salario.com.br estão sendo utilizados.


Não sei em relação a quebras mas se fosse eu o diretor da sunweeb, deixava a corrida ir ao ritmo da Quicksteep e na penúltima subida tentava isolar o João ou deixar com apenas o masnada e sin na última subida atacar com o hindley obrigando os outros a responder e aí sim o kelderman descola o João\nquer falar mau de alguém não vá a casa dele o fazer, pode fazer aqui por exemplo mas na página da equipa??? Eu concordo com voçê mas no lugar da equipe fária o mesmo...\nNão acredito que seja uma resposta para o fórum.. Heheh Mas é uma resposta ao óbvio, que ninguém em lugar algum que perceba minimamente de ciclismo o vê como um bom director de equipa. É o pior é que mesmo dentro da equipa pensam o mesmo...\nJcca, tem muita razão em muitos pontos, sem dúvida. O Henrique é um gajo porreiro, até foi uma pessoa dentro do ciclismo que me deu uma lição muito importante sobre nossas qualidades como atleta , que temos de aceitar nossas limitações. O vl esse não vale nada como ser humano... Em relação a...\nPai eu quero ser ciclista. OK filho faço uma equipa para você, mas tu não tens qualidades para ser ciclista filho. OK então manda o diretor da equipe embora que eu fico como director de equipa. Está bem filhinho.... Esse é o resumo da efapel.....\nfala com eles, nunca tive qualquer problema\nHi Daniel, Thanks for the quick reply~ Indeed the MOQ is 5pcs for both jersey and shorts. If less than 5pcs, it includes small order handling charge as below. #REPREVE ECO-Recycle Cycling Jersey: $23 USD*3=$69 USD #ECO LYCRA POWER Cargo Bib Shorts: $33 USD*3=$99 USD #3-4 pcs of the same...\nA melhor. É só entrar em contacto com eles. São sérios e rápidos a trabalhar e tratar de todas as suas dúvidas.\nMeu problema com roupas eu resolvi sendo eu a escolher todo o tipo de material que ponho lá. Hoje em dia 99% das marcas existentes são fabricadas pelos mesmos dois ou três fabricantes. O que fiz foi encontrar um entrar em contacto e pedir preços. São feitos na China? , sim, mas a qualidade é...\nP2max para mim são os melhores em todos os sentidos dos dados ao serviço, a stages também tem uma excelente assistência técnica. Tive uns quarq que vendi a um amigo e depois de um ano avariou e a resposta foi mesmo essa, compra um novo...\nA volta a Portugal é uma péssima volta na minha humilde opinião. A começar pela comunicação e a acabar pelas as equipas. Portugal tem demasiadas equipas, não faz sentido, é nenhuma profissional, o Porto talvez, é o Tavira que pelo menos faz contrato de 12 meses. Com tanta equipa de 3°escalão...\nEsse tipo de peça acho que o ebay é 0 melhor lugar\nMinha nova maquina, na verdade são duas :) Uma 52 em sram red amarela e laranja e essa 54 em campagnolo 12v É algo que não se ve muito, um quadro em aluminio e campagnolo record 12v com uma pintura bem especial\nBicicleta Diamondback podium Team rally cycling\nworldtour lololollol menos amigo. Acho que não vale a pena fazer esse ano, tendo tanta alternativa virtual\nTour de France rgt\neu estou com um problema que não sei resolver, a mim aparece como uma corrida de gravel.... fiz uma corrida algo controlada sem explodir, pois minha idéia é esperar pelas etapas planas normais, essa não tinha draft. fiz o que tinha palanejado https://www.strava.com/activities/3981393083


Eis o novo top 8 da Race para Londres: Djokovic 'tira' Nadal da liderança; Zverev fora dos eleitos\nEis o novo top 8 da Race para Londres: Djokovic ‘tira’ Nadal da liderança; Zverev fora dos eleitos\nSem surpresas, a corrida para Londres sofreu várias alterações após a conclusão do torneio de Wimbledon. Novak Djokovic e Rafa Nadal já garantiram um lugar entre os oito melhores no final do ano, mas há muito a destacar.\nDesde logo, porque o sérvio ultrapassou o espanhol e tornou-se, atualmente, no melhor jogador em 2019. Quanto a Alexander Zverev, que está a ter um ano para esquecer, desceu duas posições e já é décimo classificado, ou seja, se as Finals fossem agora… ficava de fora.\nRoberto Bautista Agut, semi-finalista em Wimbledon, protagonizou a grande subidade e é agora sétimo classificado.


Artigos de Pontes de Miranda - Jus.com.br | Jus Navigandi\nArtigos de Pontes de Miranda\nExibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Pontes de Miranda\n06/08/2020 17:55Fabiano Tacachi Matte 0\nDistinção entre ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico unilateral à luz de Pontes de Miranda\n02/03/2016 18:03Adriano Soares da Costa 35\nA obra de Pontes de Miranda é extremamente rica, malgrado seja por demais complexa, exigindo dos estudiosos uma atenção redobrada sobre pontos do seu pensamento expostos.\nNulidades no Direito Civil e no Direito do Trabalho\n17/10/2015 16:02Italvar Filipe de Paiva Medina 1\nPara uma adequada análise dos atos jurídicos, é indispensável o exame, em separado, dos planos da existência, validade e eficácia, consoante já ensinava Pontes de Miranda. O fato de um ato jurídico ser nulo de pleno de direito não significa, necessariamente, que será ineficaz.\n22/07/2015 14:11Gustavo de Castro Neves 2\n23/04/2015 15:34Diogo de Carvalho Nascimento 0\nAutorregramento da vontade: insight de Pontes de Miranda\n05/10/2013 17:14Paulo Lôbo 10\nO autorregramento da vontade é entendido como o espaço que o direito destina às pessoas, dentro de limites prefixados, para tornar jurídicos atos humanos e, pois, configurar relações jurídicas e obter eficácia jurídica.\nDa exceção à objeção de pré-executividade: Pontes de Miranda e STJ\n11/05/2012 21:36Daniel Ferreira de Lira e Emanuel Vieira Gonçalves 9\nAbordam-se, inicialmente, alguns temas do processo de execução imprescindíveis ao entendimento da exceção de pré-executividade. Ao final, apresentam-se os reflexos das recentes alterações legislativas.\nDireito das Gentes e efetividade dos direitos fundamentais em Pontes de Miranda\n21/04/2012 20:55Othoniel Pinheiro Neto 1\nO direito das gentes contém princípios (normas jurídicas) que são produtos de valores eleitos pelas nações ao longo dos séculos, devendo sempre orientar a criação do direito pelos legislativos estatais e alavancar a efetividade das normas supra-estatais.


ACUMULADOR DE GELO PARA GELEIRA E MOCHILA GELEIRA - 175 GRAMAS - CONJUNTO DE 2 QUECHUA - Decathlon\n4.53 /5 Ler as 272 avaliações\nOs nossos criadores conceberam este acumulador de gelo para aumentar a duração de conservação dos seus alimentos e bebidas na sua geleira ou mochila geleira.\nA nossa motivação? Aliar eficácia e compacidade para propor-lhe um acumulador de frio fácil de utilizar no seu congelador, na sua mochila geleira ou a sua geleira. Vendido em conjuntos de 2.\nPediu um alerta de disponibilidade para: ACUMULADOR DE GELO PARA GELEIRA E MOCHILA GELEIRA - 175 GRAMAS - CONJUNTO DE 2\nMOCHILA ISOTÉRMICA PARA CAMPISMO E CAMINHADA - ICE - 30 LITROS\nProlongue a duração de conservação e conservação ao fresco.\nTamanho reduzido para o levar para todo o lado | 16,5 x 7,5 x 2 cm por unidade\nCada acumulador de gelo pesa 175 g\nOs nossos acumuladores de gelo restituem o máximo de frio possível às temperaturas de utilização ideais do interior da geleira: 5 - 15°C.\nO número de acumuladores de frio a colocar na geladeira depende de muitos fatores:\n- O volume da geladeira\n- Os alimentos no interior\n- A temperatura exterior\n- A sua vontade de guardar muito fresco, fresco, mais ou menos fresco\n- A frequência de abertura da geladeira\nEm média, recomendamos 6 acumuladores para uma geleira de 20 litros.\nGarrafa / Corpo 100% Polietileno de Alta Densidade (HDPE) Partes complementares 100% Polietileno\nAconselhamos a privilegiar um local limpo e seco. É preferível lavar e secar a cabina de duche antes de a guardar.\nÉ em França, no sopé do Monte Branco, que a nossa equipa de conceção imagina, concebe e desenha os produtos Quechua. Estes produtos são testados no terreno com outros praticantes de campismo para garantir o seu conforto e resistência. Jura, Auvergne, Alpes, PACA, etc. Viajamos para todo o tipo de terreno possível, com qualquer tempo. Momentos ricos em trocas de impressões, preciosos para conhecermos a sua opinião e antever os nossos produtos futuros!


Correndo.net: Você x 30 dias IX !\nVocê x 30 dias IX !\nEstamos no décimo terceiro dia da competição, e esta bem acirrada, apesar de ter liderado por um bom tempo, a mesma esta mudando de mão continuamente. O Paulo Roda, nosso amigo de Campinas, quer levá-la de qualquer maneira, mas não vai ficar barato, o Óculos, de Vitória da Conquista também esta na cola, e claro, eu que não vou deixar mesmo. E a Lucina, vencedora de 4 edições, apesar da posição na tabela, é sempre perigosa. ainda podemos ter supresas, o Lobinho (Rogério Lobo) residente na França, sempre vai dissimulado, mas como Lobo, sempre é perigoso, pode dar o bote a qualquer hora.\nO Desafio é emocionante, mas devemos sempre colocar em primeiro lugar a nossa saúde, e sempre atentos aos nossos limites, superá-los sim, mas sempre com prudência!\nSe queres participar: http://nikeplus.nike.com/nikeplus/?l=all_challenges,1010183572\nGo ahead! Keep running!\nPostado por Sérgio Ricardo às 08:44\nPois estou esperando a lua cheia... Na lua cheia, a minha resistencia é a dobrar... héhé\nO Paulo está determinado em ficar na primeira posiçao ai sim sim ! A Luciana nem a gripe a impede de correr e quem sabe não vai acabar por vencer outra vez !! Não me esqueço que ela me "roubou" a vitória no vocêx30 IV héhé Cuidado com o Oculos que está bem pertinho do topo hã ! Sérgio, você já corre no paraíso, para quê mais outra vitória ? ;) Descanse um bocadinho tá ?! héhé !\nArte Digital 88 disse...\nSe alguem quiser levar vai ter que correr mais...vou fazer 300km. No mes que vem vou aumentar um pouco!\nO segundo lugar é bom tambem!\nPaulo fica bem em seguno, acho que esta na hora de eu ganhar o bicampeonato! A Lu ganhou do Lobinho, porque vc ficou dormindo.Estou preocupado, há uma prova dia 29 de 10km, e tenho de priorizar uma coisa ou outra..vai pegar...\n19 de março de 2009 09:16


Design Thinking: inspiração para inovação\nInício Design Thinking: inspiração para inovação\nMilton Andrade novembro 12, 2014 Comente! Design, Marketing de Conteúdo\nO papel do design estende-se muito além da simples criação de formas para posicionar e diferenciar a empresa no mercado. Ao invés disso, o design sugere produtos e serviços que materializam os valores essenciais da empresa, transformando-se assim em uma ferramenta central ao processo de inovação.\nDesign Thinking é uma metodologia original e efetiva, que pode ser aplicada ao design de inovação, sistemas, processos e no design. Um método que oferece uma compreensão mais ampla, ágil e profunda sobre o estilo de vida dos indivíduos, facilitando assim a solução de problemas complexos, abrangendo desde o acesso à água potável nos países em desenvolvimento até a eficácia dos sistemas de segurança nos aeroportos internacionais.\nCriatividade e design mobilizam inovação, e inovação mobiliza crescimento. Porém a inovação pautada somente em novidades não confere ao negócio viabilidade econômica e sustentável a longo-prazo. Faz-se necessário um modelo de inovação que suscite transformação para assim dar-se início a um processo de criação da cultura de inovação empresarial.\n“Você não sacrifica a experiência pelo crescimento; você impulsiona o crescimento a partir da qualidade da experiência.” (STEVE JOBS)\nComo começar um projeto de identidade visual\nVocê conhece o Gridder 960?\nSabe como transformar um arquivo Flash em HTML5?\nArtigo anterior Conhecendo a audiência do seu público no site ou blog\nPróximo artigo Comissão aprova regulamentação da profissão de designer\nComo Inserir o Shortcode direto no Tema 42.663 views\nComo Tranformar o Seu Pdf em Revista Digital 15.598 views\nWordPress Em Manutenção Sem Uso De Plugins 15.560 views