Tribunal Recurso: ANADIA - 2º J\nLegislação Nacional: ARTIGO 473.º, N.ºS 1 E 2, DO CC E N.º 1 DO ARTIGO 6.º DO DECRETO-LEI N.º 142/00, DE 15 DE JULHO\nSumário: 1) É ilegal a consignação nas respostas aos quesitos de matéria de facto essencial à decisão de mérito resultante da discussão da causa, se a parte não manifestou a vontade de dela se aproveitar e não foi dada à parte contrária a possibilidade de se pronunciar.\n2) No sistema emergente do Decreto-lei n.º 142/00, de 15 de Julho, a falta de pagamento do prémio de seguro no prazo estabelecido para o efeito implica, por regra, a resolução automática do contrato.\n3) De qualquer modo, e a menos que as partes tenham acordado outra coisa, a cobertura dos riscos só se verifica a partir do pagamento do prémio inicial.\n4) Não abusa do direito a seguradora que considera resolvido o contrato de seguro por falta do pagamento atempado do prémio inicial.\n5) Efectuado o pagamento de indemnização em função de contrato de seguro que não produzia efeitos na altura em que ocorreu o evento gerador da reparação, tem a seguradora o direito de exigir a restituição do que pagou ao abrigo do instituto do enriquecimento sem causa.\nCompanhia de Seguros AA...com sede na...., instaurou acção ordinária contra B... denominação posteriormente alterada para C..., com sede em ...., alegando, em resumo, o seguinte:\nA ré dirigiu-lhe uma proposta de seguro de tipo Multi-Riscos, para garantia de diversos riscos que pudessem ocorrer nas suas instalações; a apólice foi emitida, apenas, em 30.01.2003, data em que foi emitido, igualmente, o recibo relativo ao prémio inicial do contrato de seguro.\nMas, não tendo a ré pago o prémio inicial, que era devido até 09.02.2003, o contrato foi resolvido em 11.03.2003.\nSó que, entretanto, havia ocorrido um sinistro, em resultado do qual pagou à ré uma indemnização no montante de € 22.191,02, com base no mesmo contrato.\nO pagamento foi devido a mero lapso seu, pois que a ré, em face da resolução do contrato, não tinha o direito a haver indemnização alguma.\nApelando ao enriquecimento sem causa, pediu a condenação da ré no pagamento da quantia de € 22.191,02, acrescida de juros, à taxa legal, desde a citação.\nRegularmente citada, a ré contestou, afirmando, no essencial, que pagou o prémio de seguro em prazo e que o contrato não foi resolvido por falta de pagamento, pelo que tinha direito à indemnização suportada pela autora.\nA autora replicou, de modo a contrariar a versão trazida aos autos pela ré.\nNo despacho saneador foram afirmadas a validade e a regularidade da instância.\nA selecção da matéria de facto foi objecto de reclamação, parcialmente atendida.\nEfectuado o julgamento e dadas as respostas aos pontos controvertidos da base instrutória, foi proferida sentença, que absolveu a ré do pedido.\nInconformada, a autora interpôs recurso, alegou e formulou as seguintes conclusões:\na) A resposta ao ponto 2.º da base instrutória encerra matéria que não foi alegada, pelo que deve ser expurgada da mesma.\nb) O prazo para o pagamento do prémio de seguro foi fixado ao abrigo do n.º 8 do Regulamento 25/2000, de 14 de Outubro, do Instituto de Seguros de Portugal.\nc) O pagamento efectuado pela ré foi extemporâneo, por ter ultrapassado o prazo fixado.\nd) Não abusou de qualquer direito, porque a não produção de efeitos em resultado do não pagamento atempado de um prémio de seguro não é um direito do segurador, mas uma consequência directa da lei e do regulamento.\ne)Abusivo é o comportamento da apelada, que pretende beneficiar de um contrato para o qual não contribuiu durante mais de cinco anos.\nf) Foram violados os artigos 3.º, 264.º e 664.º do CPC, 2.º, 4.º, 6.º, 7.º e 8.º do DL 142/2000, de 15 de Julho, o Regulamento 25/2000, de 14 de Outubro, do Instituto de Seguros de Portugal, e os artigos 334.º, 406.º e 473.º e seguintes do CC.\nA apelada não contra-alegou.\nSão quatro as questões a requerer solução:\n1) A alteração da matéria de facto;\n2) O prazo do pagamento do prémio de seguro;\n3) O abuso do direito;\n4) O enriquecimento sem causa.\nII. Na sentença apelada foram dados por assentes os seguintes factos:\n1 – Em 06 de Novembro de 2002, a R. dirigiu à A. uma proposta de seguro de tipo Multi-Riscos PME’s, junta a folhas 8, cujo teor aqui se dá por reproduzido, através do qual pretendia que esta lhe garantisse a assunção de diversos riscos que pudessem ocorrer às suas diversas instalações, sitas em ...., entre os quais se encontrava o risco de danos que estas e os respectivos conteúdos – equipamentos de escritório, equipamento industrial, matérias primas, produtos acabados e diversos – pudessem sofrer em consequência, entre outros, de tempestades, inundações e danos por água.\n2 – A apólice relativa a tal proposta só veio a ser emitida em 30 de Janeiro de 2003.\n3 – Só a 30 de Janeiro de 2003 a autora emitiu o recibo relativo ao prémio inicial do contrato de seguro e que respeitava ao período de 06/11/2002 a 05/11/2003, no valor de € 3.313,78.\n4 – Esse prémio devia ser pago a partir de 09.02.2003 (inclusive), até 11.03.2003.\n5 – Em 07 de Janeiro de 2003 a ora R. participou à ora A. um sinistro que ocorreu em 02 de Janeiro de 2003 nas suas instalações de ...., que se traduziu numa enxurrada de água da chuva que, em consequência da muita precipitação caída nesse dia, escorreu pelos caminhos e terrenos circundantes às instalações da R. e penetrou nestas, onde atingiu a altura de alguns centímetros.\n6 – A autora inventariou e avaliou os danos que resultaram do sinistro, tendo concluído que a R. havia sofrido danos de € 5.813,82 na parte do imóvel destinada a fábrica/sector produtivo; de € 1.457,60 na parte do imóvel destinado a serviços administrativos; de € 244,06 em mobiliário, equipamento e material de escritório; de € 45,56 em equipamento industrial; de € 12.598,90 em matérias-primas; de € 3.004,94 em produtos acabados; num total de € 23.164,88.\n7 – Retirada a franquia fixa para os riscos de tempestades, inundações e danos por água de € 973,86, a autora pagou à ré, em 25.03.2004, o montante de € 22.191,02.\n8 – A ré pagou o prémio de € 3.313,78, respeitante ao prémio inicial do contrato, a que se refere o recibo/aviso de folhas 14.\n9 – Tal pagamento foi efectuado à autora a 02.04.03, pelo mediador da ré, D... , sendo que, em 24.02.2003, esta sociedade apresentou junto da autora pedido de esclarecimento quanto ao montante do prémio de seguro, já que ela e a ré entendiam que o montante do prémio deveria ser inferior, ficando estas a aguardar resposta da autora a tal pedido de esclarecimento, que não foi prestado.\n10 – A autora considerou o contrato referido em 1 e 2 como resolvido em 11.03.2003, pelo decurso de 30 dias desde a data de vencimento do aviso referido em 3 e 4.\n11 – A ré efectuou entrega por cheque, para pagamento do prémio referido em 3 e 4, em 01.04.2003, no mediador D....\n12 – Empresa para onde a autora havia enviado o aviso/recibo.\n13 – Onde o mesmo foi entregue à ré.\n14 – Essa empresa efectuou o pagamento à autora do valor desse aviso/recibo, em 02.04.2003.\n15 – O recibo não foi devolvido à autora, tendo sido entregue à ré, como prova do seu pagamento, pelo aludido mediador.\n16 – Por carta de 30.11.2004, a autora remeteu à ré cheque, titulando € 3.313,70, para efeito de “devolução do valor do recibo n.º 03010223654 contrato 9460.1455 anulado por falta de pagamento”, nos termos constantes de folhas 29.\n17 – Por carta de 06.12.2004, junta a folhas 30, cujo teor aqui se dá por reproduzido, a ré devolveu à autora a carta referida no número anterior.\n18 – Os serviços de sinistro da autora geriram o processo, assumindo que a ré não deixaria de pagar o prémio inicial do contrato de seguro quando este viesse a ser apresentado a pagamento.\nO problema tem a ver com a resposta dada ao artigo 2.º da base instrutória, que, segundo a apelante, extravasa da matéria de facto alegada e viola, nessa medida, o disposto nos artigos 664.º e 264.º, n.º 3, do CPC.\nComo facilmente se vê do relatório deste acórdão, a grande questão que aqui se discute é a de saber se a ré/apelada pagou atempadamente o prémio inicial relativo a um seguro Multi-Riscos que contratou com a autora/apelante; segundo esta, o prémio era devido em 9 de Fevereiro de 2003, mas não foi pago nessa data nem no decurso dos 30 dias seguintes (só teria ocorrido em 3 de Abril do mesmo ano), razão pela qual o contrato foi resolvido em 11 de Março; segundo aquela, o prémio teria sido pago antes desta data, pelo que o contrato não poderia ser resolvido.\nAceite por ambas as partes a data em que o prémio era devido, quesitaram-se as respectivas versões quanto à data do pagamento, que, no caso, da apelante, tiveram expressão nos dois primeiros artigos da base instrutória, formulados desta maneira:\n1) O pagamento referido em h) foi efectuado à A. após 11 de Março de 2003, pelo mediador da ré?\n2) (…) pagamento efectuado a 3 de Abril de 2003?\nNa resposta esclareceu-se que o pagamento foi efectuado a 2 de Abril de 2003 (pelo mediador da ré D...), acrescentando-se, porém, que, “em 24.02.2003, esta sociedade apresentou junto da autora pedido de esclarecimento quanto ao montante do prémio de seguro, já que ela e a ré entendiam que o montante do prémio deveria ser inferior, ficando estas a aguardar resposta da autora a tal pedido de esclarecimento, que não foi prestado”.\nÉ deste acrescento que a apelante discorda, por o considerar violador dos artigos 664.º e 264.º, n.º 3 do CPC.\nE há que dar-lhe razão, pois que, na verdade, a consignação de tal matéria ultrapassa claramente os poderes conferidos ao juiz quanto à conformação factual da causa.\nCumpre esclarecer, antes de tudo, que os artigos 1.º e 2.º da base instrutória até eram irrelevantes para a decisão de mérito, à luz das regras do ónus da prova, na medida em que a autora só tinha de provar a existência do contrato de seguro e o prazo do pagamento do prémio devido (que não foram impugnados), cabendo à ré a prova do cumprimento atempado, como matéria de excepção, que é (artigo 342.º, n.º 2, do CC).\nEm qualquer caso, as respostas não podem sair do âmbito do princípio basilar do dispositivo, que modela o nosso ordenamento processual civil. Não que estejam vedadas as respostas restritivas ou simplesmente explicativas, que, aliás, se mostram, muitas vezes, necessárias para traduzir a verdade dos factos; o que se não pode é, a coberto da explicação, dar por adquirida matéria essencial ao desfecho da questão, que as partes não tiveram o cuidado de submeter à apreciação do tribunal.\nA regra, afirmada no n.º 1 e na primeira parte do n.º 2 do artigo 264.º do CPC e reafirmada no artigo 664.º do mesmo diploma, é a de que a modelação da matéria de facto, no que toca à ossatura das pretensões deduzidas, cabe às partes (o autor tem de alegar os factos constitutivos do direito invocado – ou seja, a causa de pedir – e o réu os que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos desse direito – que é como quem diz, os que respeitam às excepções) e a de que a decisão só pode levar em consideração esses factos e não outros.\nMas a regra, como quase todas as regras, sofre excepções, logo enunciadas na segunda parte do n.º 2 e no n.º 3 do artigo 264.º. Aquele permite a consideração, mesmo em termos oficiosos, dos factos instrumentais que resultem da instrução e discussão da causa; este, a dos factos essenciais à procedência das pretensões formuladas ou das excepções deduzidas que sejam complemento ou concretização de outros oportunamente alegados, desde que o interessado manifeste o desejo de deles se aproveitar e for observado o contraditório.\nFactos essenciais são, como o nome indica, aqueles em que as partes se baseiam para deduzir as respectivas pretensões (tendentes à afirmação do direito, no caso do autor, e à sua aniquilação, no caso do réu), ou seja, “os factos integradores da previsão ou «tatbestand» da norma aplicável à pretensão ou à excepção” (Antunes Varela e outros, Manual de Processo Civil, 2.ª edição, página 416).\nInstrumentais ou indiciários, por sua vez, são os que “não pertencem à norma fundamentadora do direito e em si lhe são indiferentes, e que apenas servem para, da sua existência, se concluir pela dos próprios factos fundamentadores do direito ou da excepção” (Anselmo de Castro, Direito Processual Civil Declaratório, volume III, páginas 275/276); são factos que permitem estabelecer uma ligação com os factos essenciais e, por essa via, aferir da realidade destes; e, exactamente, porque de simples factos probatórios ou acessórios se trata, não precisam de ser alegados nem incluídos na base instrutória, sendo atendidos desde que venham à toa na instrução ou na discussão da causa (Lebre de Freitas, Código de Processo Civil Anotado, volume 1.º, página 466).\nOlhando para os factos que a apelante pretende ver arredados, sem esforço se vê que são essenciais à decisão da causa (foram-no, sem dúvida, na hipótese em apreço, pois que a sentença se estribou, para julgar a acção improcedente, na indefinição do prazo de pagamento do prémio, derivada da falta de resposta ao pedido de esclarecimento formulado em 24.02.2030, e, bem assim, no exercício abusivo do direito de resolução do contrato de seguro, consistente, em primeira linha, no malogro das expectativas da apelada em ver definido o valor a pagar, mediante a resposta ao mencionado pedido); e não são, sequer, meramente complementares ou concretizadores, como aquela afirma, mas verdadeiramente novos e originais, porque configuradores de uma tese divergente da trazida aos autos pela ré/apelada.\nO que esta alegou foi que pagou o prémio do seguro dentro do prazo fixado e por ela aceite, ou seja, antes de 11 de Março de 2003; porém, o que se provou foi bem diferente e vem confirmar, no fundamental, a tese da apelante: que o pagamento foi efectuado para além do tempo devido, concretamente, em 2 de Abril de 2003.\nNeste enquadramento, é bom de ver que a consideração de ter sido formulado, em 24 de Fevereiro de 2003, um pedido de esclarecimento quanto ao montante do prémio devido, a que não foi dada resposta, não complementa nem concretiza facto algum que tenha sido alegado; sê-lo-ia, se a apelada tivesse admitido o pagamento fora do prazo, mas imputasse à apelante a responsabilidade pelo sucesso; asseverando o cumprimento em prazo da sua obrigação, a situação muda completamente de figura. Do que se trata, rigorosamente, é de uma alteração da defesa que a lei não permite fora do articulado de contestação (artigo 489.º do CPC).\nMas, ainda que de factos complementares ou concretizadores se tratasse, a verdade é que nem assim poderiam ser atendidos, em face do que dispõe o falado artigo 264.º do CPC no seu número 3, que exige, para a sua consideração, um triplo requisito: 1) que a matéria resulte da instrução e discussão da causa; 2) que o interessado manifeste a vontade dela se aproveitar; 3) que à parte contrária tenha sido facultado o exercício do contraditório.\nÉ inquestionável que a matéria ora impugnada resultou da discussão da causa, como emerge da fundamentação utilizada (depoimento de uma testemunha e documento por esta junto); mas a apelada não manifestou a vontade de dela se aproveitar (tal não consta do processo, pelo menos), o que arreda a viabilidade da sua consignação em sede de factos provados, por via da regra geral da nulidade dos actos plasmada no artigo 201.º do CPC.\nA prática de um acto que a lei não admita só produz nulidade se a ali o declarar ou se a irregularidade puder influir no exame ou na decisão da causa (n.º 1 daquele preceito). No caso, a lei não comina sanção específica para a situação verificada, mas é indubitável que a consideração dos factos em análise pode influir decisivamente no desfecho da questão, por configurar em moldes diversos (quanto ao prazo) a obrigação assumida pela apelada no contrato de seguro descrito nos autos; a falta de resposta ao pedido de esclarecimento não poderia deixar de ser entendida (e foi-o, efectivamente) como uma violação do princípio da boa fé subjacente ao exercício do direito do credor (artigo 762.º, n.º 2, do CC), com consequências inevitáveis na solução final do litígio.\nDaí, que, e tal como sustenta a apelante, deva ser alterada a resposta ao artigo 2.º da base instrutória, que passará a ter a seguinte redacção: “provado, apenas, que tal pagamento foi efectuado a 2 de Abril de 2003”.\nb) O prazo de pagamento do prémio de seguro\nA acção em presença está estruturada no instituto do enriquecimento sem causa. Sintetizando, pretende a apelante que a apelada lhe devolva uma quantia que recebeu indevidamente, porque entregue em função de um contrato de seguro que, ao tempo, já estava resolvido por falta de pagamento do respectivo prémio.\nA versão da ré é que o contrato não foi resolvido, porque o prémio foi pago atempadamente pelo seu mediador.\nA prova produzida, por seu turno, diz que, em 06.11.2002, a apelada dirigiu à apelante uma proposta de seguro, do tipo multi-riscos; que a apólice só veio a ser emitida em 30.01.2003, data em que foi emitido, igualmente, o recibo referente ao prémio inicial; que o prémio devia ser pago a partir de 09.02.2003 até 11.03.2003; que, em 02.01.2003, ocorreu um sinistro nas instalações da apelada, em razão do que a apelante, inventariou e avaliou os danos, na pressuposição de que aquela não deixaria de satisfazer o prémio, e, mais tarde (em 25.03.2004), lhe entregou a importância de € 22.191,02; que a apelada fez chegar o valor do prémio inicial ao respectivo mediador em 01.04.2003, que, por sua vez, o entregou à apelante no dia seguinte; e que a apelante considerou resolvido o contrato de seguro em 11.03.2003, pelo decurso de 30 dias sobre a data do vencimento do aviso de pagamento.\nNa sentença entendeu-se que o prazo de pagamento do prémio não estava concretamente definido, pelo que se não podia concluir pela falta de cumprimento atempado da obrigação da apelada; raciocinou-se, para tanto, que o prazo não foi fixado nos termos do DL 142/00, mas imposto unilateralmente pela apelante, que, por outro lado, não respondeu aos esclarecimentos solicitados pelo mediador em 24.02.03.\nA tese da apelante é a de que a falta de fixação de prazo tem de ser suprida por outra via, nomeadamente pela aplicação analógica da regra para o pagamento dos prémios subsequentes, que foi o mecanismo a que recorreu, transmitindo à apelada, para além de outros elementos, a data em que o prémio era devido e as consequências da falta do seu pagamento.\nVejamos o que dizem as normas aplicáveis.\nRege, neste particular, o Decreto-lei n.º 142/00, de 15 de Julho, diploma que estabeleceu o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro, com excepção dos respeitantes aos seguros dos ramos colheitas, ao ramo Vida e aos seguros temporários celebrados por períodos inferiores a 90 dias, que, no seu artigo 4.º, preceitua:\n“1 – O prémio ou fracção inicial é devido na data da celebração do contrato”.\n“2 – É, no entanto, admitido o pagamento do prémio ou fracção inicial em data posterior à da celebração do contrato, de acordo com norma regulamentar a emitir pelo Instituto de Seguros de Portugal (…)”.\nO artigo 6.º, n.º 1, por sua vez, é do seguinte teor:\n“A cobertura dos riscos apenas se verifica a partir do momento do pagamento do prémio ou fracção inicial, salvo se, por acordo entre as partes, for estabelecida outra data, que não pode, todavia, ser anterior à da recepção da proposta de seguro pela empresa de seguros”.\nNa sequência da faculdade permitida por aquele n.º 2 do artigo 4.º, estabeleceu o Instituto de Seguros de Portugal (Norma Regulamentar 9/2000) que a data da celebração do contrato é a data do início da cobertura (n.º 1), que as partes podem convencionar que o pagamento do prémio inicial tenha lugar até ao 30.º dia posterior à data em que se pretende que a cobertura tenha início (n.º 2), que, sempre que o prazo convencionado seja superior a 20 dias, a empresa de seguros, até ao meio do mesmo, deve avisar, por escrito, o tomador (n.º 4), que o contrato produz efeitos desde a data pretendida se o pagamento for feito dentro do prazo convencionado (n.º 5) e que o contrato se considera resolvido desde o início na hipótese inversa (n.º 6).\nEstão ambas as partes de acordo em que o prémio inicial não foi pago na data da celebração do contrato nem convencionado o seu pagamento até ao 30.º dia após a data em que se pretendia que a cobertura tivesse início, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º daquele DL e do n.º 2 da aludida norma do ISP.\nO problema é saber como ultrapassar a questão. A apelante recorreu à previsão legal para o pagamento dos prémios ou fracções subsequentes (artigo 7.º do mencionado Decreto-lei), emitindo aviso com a indicação da data do pagamento, do valor a pagar, da data do pagamento e das consequências da falta de pagamento, nomeadamente a data a partir da qual o contrato é automaticamente resolvido.\nE a solução parece perfeitamente razoável, não apenas porque ajustada à regra geral da determinação do prazo estabelecida no artigo 777.º, n.º 1 do CC (“o credor tem o direito de exigir a todo o tempo o cumprimento da obrigação”), mas, sobretudo, porque encontrada dentro da legislação aplicável e conforme ao seu espírito.\nSe o segurador tem direito ao prémio e o tomador do seguro o dever de o pagar, é óbvio que não pode deixar de ser fixado um prazo para o efeito; inexistindo disposição especial que colmate a falta de convenção das partes nos termos do n.º 2 do DL 142/00, o recurso à regra do pagamento dos prémios subsequentes apresenta-se como um meio equilibrado de atingir aquela finalidade, que, aliás, em nada prejudica o tomador, bem pelo contrário, uma vez que fica a dispor de mais tempo para cumprir a sua obrigação.\nDe resto, o prazo de pagamento foi pacificamente aceite pela apelada, o que acaba por tornar estéril a discussão; é o que resulta da compreensão global da sua contestação e, mais especificamente, da ausência de impugnação do artigo 15.º da petição inicial (onde a recorrente alegou que o prémio era devido em 09.02.2003), do teor do artigo 3.º, onde reportou a data limite do pagamento a 11.03.2003, e do apelo expresso ao aviso de pagamento emitido por aquela, do qual consta, além do mais, ser o prémio devido em 09.02.2003, mas aceitar a seguradora a sua liquidação até 30 dias mais tarde, após o que procederia à resolução do contrato.\nReflectindo o acordo de posições, consignou-se nos factos assentes do despacho de selecção que “esse prémio devia ser pago a partir de 09.02.2003 (inclusive), até 11.03.2003”.\nNão se vê, portanto, como possa o ex.mo juiz falar em indefinição do prazo de pagamento do prémio, quando há concordância das partes quanto ao assunto; e nem a chamada a terreiro do pedido de esclarecimento relativo valor do prémio, pretensamente formulado pelo mediador da apelada, dá consistência ao seu raciocínio, uma vez que tal matéria foi ilegalmente consignada e, como tal, declarada não escrita.\nCom tal fundamento, portanto, não pode a sentença manter-se.\nc) O abuso do direito\nDefende-se, ainda, na sentença, que, mesmo a entender-se que o pagamento do prémio ocorreu para além do prazo estipulado, a resolução automática do contrato de seguro pretendida pela apelante seria ilegítima, por configurar “um flagrante caso de abuso do direito”.\nSegundo o raciocínio desenvolvido, o pedido de esclarecimento apresentado pelo mediador quanto ao montante do prémio teria criado na apelada a expectativa de uma resposta, que não veio a ser dada; o silêncio da apelante, associado à aceitação da posterior liquidação de prémio, ao pagamento da indemnização em data muito ulterior a essa liquidação e ao tempo decorrido até ao momento em que a apelante se lembrou de invocar a resolução do contrato, devolvendo o montante do prémio inicial do contrato, teria criado na apelada a convicção de que o contrato perdurara e fora tido como válido pela seguradora.\nContrapõe a apelante que a não produção de efeitos pela falta do pagamento atempado de um prémio não é um direito do segurador, mas uma consequência directa da lei e do regulamento, pelo que não podia ter abusado de um direito que lhe não assistia.\nHá que dizer, em jeito de preâmbulo, que a decisão enferma de um vício lógico, ao admitir a susceptibilidade de a resolução automática do contrato fazer incorrer a apelante em abuso do direito; é evidente que não pode haver abuso, quando a consequência deriva da lei e não da vontade da parte; a haver abuso, então, seria da lei, coisa que se não pode conceber, a menos que se equacione a sua ilegalidade ou inconstitucionalidade.\nO que se pode, e deve, questionar é se a falta de pagamento do prémio dentro do prazo estipulado acarreta a resolução do contrato de seguro “ex vi legis”, como sustenta a apelante.\nSabe-se que a regra geral não é essa. Nos contratos bilaterais, a simples mora não confere o direito à resolução, sendo necessário, para tanto, que ela se converta em incumprimento definitivo, mormente através da notificação admonitória a que alude o artigo 808, n.º 1, do CC (Antunes Varela, Das Obrigações em geral, volume II, 5.ª edição, página 119).\nPor outro lado, a resolução efectiva-se mediante declaração à outra parte, nos termos do artigo 436.º, n.º 1, do mesmo código, tornando-se eficaz, de acordo com a teoria da recepção consagrada no n.º 1 do artigo 224.º, logo que chega ao poder do destinatário ou é dele conhecida (acórdão do STJ, de 10.02.2005, CJ de Acórdãos do Supremo, Ano XIII, Tomo I, página 71).\nMas não assim no âmbito do Decreto-lei 142/00, de 15 de Julho, cujo sistema é, “grosso modo”, o da resolução automática por falta de pagamento, como se escreveu no aresto imediatamente antes citado.\nNo caso dos prémios subsequentes, a consequência não suscita quaisquer dúvidas, em face do teor do n.º 1 do artigo 8.º daquele diploma: “Na falta de pagamento do prémio ou fracção na data indicada no aviso referido no artigo anterior,  o tomador de seguro constitui-se em mora e, decorridos que sejam 30 dias após aquela data, o contrato é automaticamente resolvido, sem possibilidades de ser reposto em vigor”.\nNo caso do prémio inicial é, igualmente, líquida a resolução automática, desde que as partes tenham convencionado o pagamento até ao 30.º dia após a data em que se pretenda que a cobertura tenha início, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º daquele DL e do n.º 2 da Norma Regulamentar 9/2000 (n.º 6 da mesma Norma, acima transcrito).\nE se as partes não tiverem convencionado prazo ao abrigo destes preceitos?\nPor norma, isso significará que o prémio foi pago na data da celebração do contrato, que é, de resto, a regra geral (artigo 4.º, n.º 1, do DL 142/00). Mas, se o não tiver sido, o que acontece é que se não verifica a cobertura dos riscos enquanto o pagamento estiver em dívida (artigo 6.º, n.º 1, do mesmo diploma).\nNo caso vertente, o prémio não foi pago na data da celebração do contrato, o que parece querer dizer que segurador e tomador de seguro diferiram o pagamento para momento posterior; o certo, porém, é que não convencionaram que o pagamento do prémio tivesse lugar no prazo referido no n.º 2 da Norma Regulamentar 9/2000 e a apelante acabou por fixar um prazo, a que a apelada deu a sua adesão.\nQuais as consequências do não pagamento dentro desse prazo?\nÀ primeira vista, não se vê razão para que não seja a resolução automática do contrato, de acordo com o n.º 6 da citada Norma; se a apelante estabeleceu um prazo e a apelada o aceitou, parece fazer todo o sentido aplicar ao incumprimento, por analogia, o que se dispõe para a falta de observância do prazo convencionado.\nMas, a entender-se que a resolução só se aplica à estrita hipótese configurada no n.º 2 da Norma, a consequência da falta de pagamento seria, então, a prevista no n.º 1 do artigo 6.º do DL 142/00, isto é, a ausência de cobertura dos riscos assegurados pelo contrato.\nTrata-se, em qualquer caso, de consequências impostas directamente por lei e não derivadas da vontade das partes, pelo que, ao declarar à apelada que o contrato não produzia efeitos, nunca poderia a apelante estar a agir em abuso do direito.\nCai, pois, pela base o segundo fundamento invocado para a improcedência da acção.\nd) O enriquecimento sem causa\nAfastados os obstáculos levantados na sentença, nada obsta, ao que se julga, à procedência da pretensão da apelante.\nRecapitulando parte do que já foi dito, apelante e apelada celebraram entre si um contrato de seguro do tipo multi-riscos, nos termos do qual aquela se obrigou a indemnizar os danos de água e outros sofridos por esta nas suas instalações e a apelada se obrigou a pagar os prémios de seguro devidos. Embora a proposta tenha sido apresentada em 6 de Novembro de 2002, a apólice só veio a ser emitida em 30.01.2003, o mesmo sucedendo, aliás, com o recibo relativo ao prémio inicial, cujo pagamento foi estipulado para 09.02.03, aceitando, contudo, a apelante que a liquidação se fizesse até 11 de Março do mesmo ano.\nParticipado um sinistro resultante de água da chuva, em 07.01.2003, a apelante inventariou e avaliou os danos e pagou à apelada, já no decurso do ano de 2004, a importância de € 22.191,02.\nEsta, porém, não pagou o prémio inicial até ao dia 11 de Março de 2003.\nSeja qual for a posição que se perfilhe quanto às consequências da falta de pagamento do prémio inicial no prazo estabelecido (resolução do contrato desde o início ou falta de cobertura dos riscos, como se referiu no item anterior), certo é que o contrato de seguro não produzia efeitos na data do sinistro que deu origem ao pagamento da indemnização feito pela apelante à apelada.\nNos termos do artigo 473.º, n.º 1, do CC, “aquele que, sem causa justificativa, enriquecer à custa de outrem é obrigado a restituir aquilo com que injustamente se locupletou”; acrescenta o n. 2 que “a obrigação de restituir … tem de modo especial por objecto o que for indevidamente recebido, ou o que for recebido por virtude de uma causa que deixou de existir ou em vista de um efeito que não se verificou”.\nA obrigação de restituir derivada de tal preceito pressupõe a verificação cumulativa de três requisitos: 1) que haja um enriquecimento de alguém; 2) que o enriquecimento careça de causa justificativa; c) que ele tenha sido obtido à custa de quem requer a restituição (Antunes Varela, Das Obrigações em geral, volume I, 7.ª edição, página 467).\nCaso particular da figura geral do enriquecimento sem causa é a repetição do indevido, prevista no artigo 476.º do mesmo código, que configura três hipóteses: a) o cumprimento de obrigação inexistente; b) o cumprimento de obrigação alheia, na convicção errónea de se tratar de dívida própria; c) o cumprimento de obrigação alheia, na convicção errónea de se estar vinculado, perante o devedor, ao cumprimento dela.\nPara a configuração da primeira hipótese são necessários três pressupostos: 1) que seja efectuada uma prestação com a intenção de cumprir uma obrigação; 2) que a obrigação não exista; 3) que não haja, sequer, por detrás do cumprimento, um dever de ordem mora ou social, sancionado pela justiça, que dê lugar a uma obrigação natural.\nNão se exige, de qualquer sorte, o erro do solvens no acto do cumprimento, não obstando à repetição do indevido o facto de o prestador da obrigação estar seguro da sua inexistência (Antunes Varela, ob. cit., páginas 495/497).\nPorque a obrigação de restituir não visa reparar o dano do lesado, mas eliminar o enriquecimento, o objecto da obrigação de restituir compreende apenas aquilo que o enriquecido obteve à custa do empobrecido (artigo 479.º, n.º 1, do CC). Mas após a citação judicial para a restituição, o enriquecido passa a responder, além do mais, pelos juros legais das quantias a que o empobrecido tiver direito (artigo 480.º do mesmo código).\nPerante a matéria de facto provado, fácil é de ver que a apelada enriqueceu injustificadamente à custa da apelante, perfilando-se com toda a nitidez o caso particular da repetição do indevido; a apelante despendeu uma determinada quantia (de razoável montante, aliás) a favor da apelada, no intuito de cumprir uma obrigação contratual (cobertura de danos), quando a mesma não existia, devido à circunstância de os riscos assegurados pelo contrato não estarem cobertos na data do evento lesivo.\nA apelante viu diminuído o seu património em valor igual ao da indemnização que pagou à apelada e esta viu o seu património acrescido no mesmo montante.\nTerá, pois, a apelada de restituir a quantia que recebeu, acrescida de juros, à taxa legal, a contar da citação (artigo 480.º do CC).\n1) É ilegal a consignação nas respostas aos quesitos de matéria de facto essencial à decisão de mérito resultante da discussão da causa, se a parte não manifestou a vontade de dela se aproveitar e não foi dada à parte contrária a possibilidade de se pronunciar.\nEm face do exposto, julga-se procedente a apelação, em razão do que se revoga a sentença apelada e se condena a recorrida a restituir à recorrente a importância de € 22.191,02 (vinte e dois mil, cento e noventa e um euros e dois cêntimos), acrescida de juros, à taxa legal, a contar da citação.\n O artigo 7.º obriga a seguradora a avisar, por escrito, o tomador, com 30 dias de antecedência, da data em que o prémio é devido, do respectivo valor e da forma de pagamento e, bem assim, das consequências da falta de pagamento, com indicação da data em que o contrato é automaticamente resolvido.


Heder Morari: “Os hospitais privados não sabem faturar” | Diagnósticoweb - Conectando os Líderes da Saúde do Brasil\nCoordenador geral do Sistema Nacional de Transplantes avalia desigualdades do setor\nCom 548 estabelecimentos de saúde e 1.376 equipes médicas credenciadas, o Sistema Nacional de Transplantes do Brasil é um dos maiores programas públicos de transplantes de órgãos e tecidos do mundo. Apesar do volume de recursos disponibilizados pelo SUS – em 2010 foram cerca de R$ 3 bilhões – o coordenador geral do Sistema Nacional de Transplantes, Heder Morari, avalia que o programa ainda possui muitas desigualdades. “Temos uma concentração de procedimentos nas regiões de maior densidade tecnológica, médica e científica”, pondera. Para Morari, falta envolvimento das instituições privadas e vontade política para que algumas praças se desenvolvam. “A instituição realiza o procedimento e depois não sabe preencher os formulários de cobrança”, atribui. Em Salvador para participar do 1º Encontro dos Coordenadores das Centrais de Transplantes Norte e Nordeste, Morari concedeu entrevista exclusiva ao Portal Diagnósticoweb.\nDiagnósticoweb – O Brasil possui o terceiro maior sistema de transplantes do mundo. Quais foram os fatores fundamentais para esse posicionamento?\nHeder Morari – Nós temos o maior sistema de transplantes do mundo em verbas públicas. O SUS financia 98% dos procedimentos cirúrgicos e isso não ocorre em nenhum outro país. Na maioria dos lugares, grande parte dos transplantes são co-financiados pela população e pela iniciativa privada. No Brasil, a especialidade de transplante de órgãos recebe um grande volume de recursos do SUS. Em 2010, foram aplicados mais de R$ 3 bilhões em transplantes. Se considerarmos os transplantes de medula óssea e o REDOME, esses recursos chegam a R$ 4 bilhões.\nDiagnósticoweb – O Ceará acaba de realizar o primeiro transplante de pulmão do Norte e Nordeste, além de ser primeiro no ranking desta região na realização de procedimentos de fígado, pâncreas, rim e coração. Quais os diferenciais do mercado cearence?\nMorari – Esse procedimento é um marco na medicina do Ceará e do Nordeste como um todo, mostra que basta ter vontade política que as coisas acontecem. Do ponto de vista tecnológico, não há diferença em relação às outras praças. A Bahia, por exemplo, tem tanta condição ou mais do que o Ceará para fazer esses procedimentos. O estado tem uma central de transplantes atuante, profissionais treinados, apoio do governo, infraestrutura e toda uma logística montada, mas isso não se reflete na doação de órgãos. Talvez esteja relacionado à má-distribuição dos médicos no interior e na capital. Também identificamos uma melhora muito grande no Rio Grande do Norte, que já possui uma central de transplantes muito atuante, no entanto, em estados como Sergipe, Amazonas e Acre, ainda existem muitos vazios existenciais.\nDiagnósticoweb – Quais desafios ainda precisam ser enfrentados?\nMorari – Estamos trabalhando fortemente na interiorização do transplante, pois temos uma concentração de procedimentos nas regiões de maior densidade tecnológica, médica e científica. Hoje, a questão central no Ministério é realizar um mapeamento desses vazios e tornar o Brasil um país de transplantes de norte a sul. Pacientes de estados como Rondônia, Roraima, Acre, Pará, Amazonas e até mesmo daqui da Bahia são obrigados a viajar para São Paulo para fazer seus transplantes. Essa é a maior iniquidade do sistema, mesmo havendo recursos públicos garantidos e colaboração da sociedade na doação de órgãos.\nDiagnósticoweb – O setor privado argumenta que a necessidade de arcar com todos os custos pós-operatórios, como recaídas, por exemplo, intimida os investimentos na área de transplantes. Pode comentar?\nMorari – Isso é igual a todos os outros procedimentos cirúrgicos. Pelo contrário, além do transplante pagar mais do que outras cirurgias, temos o APAC, que dá direito ao paciente ser acompanho, no mínimo, por dois anos, com tudo pago pelo Governo Federal. A tabela de transplantes é a maior do Ministério da Saúde. O problema é que, muitas vezes, os hospitais privados não sabem faturar, não sabem cobrar. A instituição realiza o procedimento e depois não sabe preencher os formulários de cobrança. É uma deficiência que o setor precisa sanar, porque isso acontece não só com o SUS, mas também com as operadoras. Falta envolvimento da iniciativa privada, há uma falta de informação muito grande, inclusive, em relação ao valor que é pago por procedimento. Por que o Hospital Albert Einstein ou outras instituições privadas de São Paulo lutam para ser credenciados para realizar transplantes? É o mesmo SUS, por que funciona em São Paulo e não funciona na Bahia ou em Pernambuco?\nDiagnósticoweb – Qual o valor médio pago pelo Ministério por procedimento?\nMorari – Depende. Transplantes de rim custam, em média, R$ 5 mil, enquanto o pacote para cirurgias de fígado e medula óssea chegam a R$ 70 mil. Não há problemas de financiamento de transplantes, o procedimento é relativamente bem pago se comparado com outros procedimentos da tabela do SUS. O maior problema é que os recursos que o Ministério da Saúde direciona às secretarias estaduais não chega nas mãos do profissional transplantador. O servidor público não recebe nenhum benefício por realizar um transplante e, consequentemente, fica desestimulado. Isso faz com que os transplantes migrem para a rede privada.\nDiagnósticoweb – Há perspectiva de ampliação dos investimentos públicos?\nMorari – Sim, vamos ter R$ 70 milhões, a partir de 2012, apenas para incentivar a capacitação e as centrais de transplantes. Estamos disponibilizando cursos em várias regiões do Brasil, inclusive em instituições referência como o Hospital Albert Einstein e o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Além disso, o reposto do transplante no plano pluralinhal de 2012-2015 vai atingir mais de R$ 4 bilhões por ano. Isso significa quase 8% de todo orçamento do Ministério da Saúde. Então não é problema financeiro, há muito incentivo para a área de transplantes. É uma questão de vontade política dos estados. Já estive conversando com o Secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, no sentido de transformar Salvador em um pólo para todo o Nordeste em investimentos de recursos. O interesse é escolher um hospital da rede, ainda não definimos se será público ou em PPP, para fazer um centro referência em transplantes.\nDiagnósticoweb – Esse projeto já possui cronograma e orçamento?\nMorari – Ainda não.\nDiagnósticoweb – Como as instituições privadas devem proceder para atuar na área de transplantes?\nMorari – É preciso passar por um processo de credenciamento do Ministério, com base na avaliação da capacitação da equipe e das condições técnicas para a realização dos procedimentos. Inicialmente, é essencial possuir uma boa infraestrutura, tanto do hospital, como dos laboratórios para exames. Vencida essa etapa, é preciso capacitar os recursos humanos envolvidos, é preciso ter médicos formados em cirurgias de transplante e equipes multiprofissionais que atuam na captação de doadores, identificando nas unidades de terapia intensiva aqueles pacientes com morte cerebral. É um trabalho muito delicado e a equipe precisa ter treinamento especifico para abordar as famílias neste momento de dor e perda. A grande vantagem do credenciamento é que as instituições aptas para realizar transplantes possuem qualificação para qualquer procedimento de alta complexidade. É uma espécie de grife, tanto para a rede pública, como privada.\nTags: Heder Morari, Sistema Nacional de Transplantes, SUS


Hear My Train A Comin - Exposição Jimi Hendrix - Troca o Disco\nBruno Hiago 30 de julho de 2015 Resenhas\nNessa última semana estive na exposição Hear My Train A Comin, que conta sobre o período em que o deus da guitarra Jimi Hendrix esteve na Inglaterra. A exposição aconteceu durante o mês de julho no Shopping JK Iguatemi em São Paulo, e ela com certeza não chama atenção só de guitarristas, músicos ou apaixonados pela arte, mas também contém um apelo histórico forte.\nA exposição não é muito grande e está organizada em sequência cronológica durante o período em que Jimi esteva em Londres. Você vai precisar de tempo se quiser ler todo o material presente nas paredes, pois está forrado de recortes originais de jornal sobre o furacão que Hendrix causou na capital de Londres. Cartas escritas a mão pelo próprio guitarrista e amigos também estão presentes. Confesso que a letra dele não se é tão legível assim, mas vale a pena se arriscar para entender os manuscritos, pois contém muita história musical envolvendo grandes nomes como Eric Clapton e Jeff Beck, sendo a grande parte historiadora/jornalistica.\nA parte de moda fica por conta das peças de roupas originais utilizadas pelo guitarrista. Peças que mesmo para a época eram bem excêntricas e psicodélicas, todas datadas, com o nome da grife e estilista que a desenhou, além do local em que foram usadas. Em cada sessão você tem à sua disponibilidade, vídeos e áudios que contam ainda mais sobre o momento. Isso nos proporciona uma imersão ainda maior, ouvindo a guitarra de Jimi chorar a emoção só aumenta de estar frente a frente com tudo aquilo. Não existem muitos instrumentos expostos, mas os que estão lá surpreendem. O palco do Trio está montado com peças originais e realmente utilizadas pelos musicos, amplificadores, pedais, instrumentos e acessórios.\nUma parte muito curiosa é quando em uma parede, esta disposta a coleção de discos do próprio Hendrix, onde é nítida a influência pelos grandes nomes do blues como John Lee Hooker, Albert King, Frank Zappa, Stones e Johny Cash.\nExistem dois momentos na exposição em que a sua cabeça pode explodir. Um é ao olhar de tão perto, sendo separado apenas por um vidro, a guitarra quebrada e pintada a mão por Hendrix. Ela está lá “intacta”! a mesma que deu origem as póstumas Fender Monterey Festival. E o outro momento, o ápice, já no fim da exposição, ao lado do vídeo do Woodstock rolando em alto e bom som, está lá a Fender Stratocaster utilizada no festival. Observei por vários longos minutos o vídeo, e olhando cada detalhe da guitarra para acreditar que realmente ela tinha sido tocada pelas mãos do cara que se tornou a maior referência para quase todos os meus idolos da guitarra. Como disse anteriormente qualquer pessoa que goste de qualquer gênero relacionado a alguma arte humana, iria se impressionar.\nBruno Hiago 29 de agosto de 2014


IGES-DF LANÇA TELEMEDICINA PARA COMBATE À COVID-19 - Rádio Federal\nIGES-DF LANÇA TELEMEDICINA PARA COMBATE À COVID-19\nRecurso oferece apoio de médicos especialistas aos profissionais que atuam contra a disseminação da doença nas unidades do instituto\nPara fortalecer ainda mais o combate ao novo coronavírus, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) lançou o Projeto de Telemedicina. A iniciativa, que começou a funcionar nesta semana, proporciona aos médicos que estão atuando no combate à Covid-19 o apoio direto de especialistas nas áreas de cardiologia, clínica médica, infectologia, pneumologia e terapia intensiva.\nCom a inovação, profissionais das unidades de pronto atendimento (UPAs), do Hospital de Base (HB) e do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) podem trocar o conhecimento com especialistas por intermédio de videoconferências na modalidade de interconsulta. Esse apoio matricial, estruturado pela equipe da Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa, foi pensado em razão do avanço da pandemia e do cenário dinâmico vivenciado pelos profissionais de saúde.\n“Esse é mais um avanço que vai dar suporte aos nossos profissionais que estão na linha de frente de combate à Covid-19 e precisam de apoio de especialistas plenamente capacitados para fornecer orientações sobre o tratamento mais adequado dos pacientes”, ressaltou o diretor-presidente do Iges-DF, Sérgio Costa.\nEle lembrou que, no início deste mês, o Iges-DF lançou a plataforma online EaD IGESDF Especial Covid-19, que já conta com mais de 1,2 mil inscritos. A ferramenta oferece vídeos, cursos e treinamentos em ambiente virtual não apenas para capacitar profissionais da saúde, mas também para educar a população frente à pandemia.\nAlém do enfrentamento à Covid-19, especialistas da telemedicina começaram a prestar suporte aos médicos que precisam de apoio para casos atrelados a outras enfermidades. “As especialidades de infectologia e pneumologia são mais voltadas para dar suporte ao atendimento da Covid-19”, explicou o diretor de Inovação, Pesquisa e Ensino, Everton Macêdo.\nO projeto conta com uma central de telemedicina, montada no Hospital de Base, com painéis para monitoramento em tempo real, conectividade em alta velocidade, internet wi-fi e notebooks equipados para videoconferência em alta resolução, além de telefone VOIP exclusivo.\nNo Pronto Socorro do HRSM e em cada uma das UPAs há ponto de telemedicina com um notebook equipado para videoconferência em alta resolução, conectividade, internet wi-fi e telefone VOIP exclusivo.\nA telemedicina fica disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, em dias úteis. O serviço recebe apoio de mais especialistas para que o horário de atendimento seja ampliado.\nTagged as coronavírus GDF IGES-DF telemedicina


E sobre o cão de pista de sangue de Hanôver, o que sabem? - Blupet\nE sobre o cão de pista de sangue de Hanôver, o...\nE sobre o cão de pista de sangue de Hanôver, o que sabem?\nSerá um Sherlock?\nQuase sempre usado como seguidor de rastros, é um cão de profissional, raramente tido como companhia, mas aproveitado pelos couteiros e guardas florestais para seguir caça ferida ou por vezes pessoas.\nDe temperamento calmo, dócil e tranquilo, o cachorro é muito ligado ao dono, além de muito leal e de fácil adaptação. É um cão bem constituído e musculoso, muito embora a agilidade não seja uma de suas características mais marcantes.\nTamanho: 51 a 61 cm.\nPeso, 38 a 44 Kg.\nEsqueci de mencionar que teve sua origem na Alemanha.\nO Bloodhound da terra de Hanover (Alemanha), é um investigador em essência...\nInvestigador, por essência, tranquilo e analista, grande farejador.\nVamos aguardar que alguém mais responda.\nMais um dos detetives caninos, que é utilizado em operações policiais.


ConJur - Acusada de desvio de dinheiro de prefeitura continua presa\nAcusada de desvio de dinheiro de prefeitura continua presa\n13 de julho de 2007, 13h06\nAna Regina Arantes, acusada de integrar quadrilha que desviava dinheiro público, vai continuar presa. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu o pedido de liminar apresentado por sua defesa.\nSegundo a denúncia, a assistente de contador da prefeitura de Cassalândia (MS) sacou nos dias 14 e 16 de março de 2007 pouco mais de R$ 18,3 mil de uma das contas da prefeitura. O emitente era a prefeitura municipal e a beneficiária a própria administração. Ana é acusada de peculato, ordenação de despesa não autorizada em lei, lavagem de capitais e formação de quadrilha.\nA denúncia traz ainda a acusação de formação de quadrilha, visto que participavam do esquema de fraudes com dinheiro público mais de três pessoas, entre elas o marido e o filho da acusada e outros servidores da própria prefeitura. De acordo com a acusação, a evolução patrimonial de Ana não está em conformidade com o cargo que ocupa. Segundo a denúncia, como os vencimentos da servidora não foram movimentados, fica clara sua intenção criminosa.\nAinda segundo o Ministério Público, desde 2005 a quadrilha desviou cerca de R$ 770 mil dos cofres públicos municipais. Consta dos autos que, para si mesma, a assistente desviou R$ 57 mil. Conforme a denúncia, os crimes eram praticados da seguinte forma: a quadrilha se dirigia à tesouraria da prefeitura municipal, retirava o dinheiro público e em seu lugar colocavam notas fiscais de empresas da cidade, para maquiar a saída ilegal do dinheiro público.\nO Tribunal de Justiça do Mato Grosso negou o pedido de Habeas Corpus. A defesa recorreu ao STJ. O presidente do tribunal, ministro Barros Monteiro não constatou ilegalidade evidente que justificasse a concessão imediata da liberdade de Ana. A prisão fundamentou-se na garantia de ordem pública, para assegurar a instrução criminal e para aplicação da lei penal.\nRevista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2007, 13h06


Marina Ruy Barbosa faz apelo ao falar sobre mortes pelo coronavírus\nMarina Ruy Barbosa surgiu para fazer uma apelo envolvendo as mortes pelo coronavírus. No Twitter, na última sexta-feira (8), a ruiva falou sobre a importância das pessoas ficarem em casa para evitar que o vírus se espalhe cada vez mais.\nEla, que vem usando as redes sociais com frequência para abordar o assunto, aproveitou o momento de sinceridade para falar com os fãs sobre a gravidade do assunto.\n+Marina Ruy Barbosa é cancelada na web por polêmica envolvendo parente\nMarina Ruy Barbosa faz apelo\n“Por favor gente, eu imploro. Não saiam de casa. Quem puder fica! Tem coisas que podem esperar. A tua vida não. Sejam responsáveis pelo amor de Deus”, iniciou ela em uma das publicações.\n+Marina Ruy Barbosa relembra ensaio sensual e diz: Saudade de trabalhar\nA atriz alertou que, apesar de ser um período muito complicado, logo as pessoas poderão se encontrar, caso façam as escolhas corretas agora. “Tem muita gente que não tá levando a sério. Tem muita gente saindo de casa a toa, pra encontrar os amigos por nada. NÃO faz isso. Depois de tudo passar aí sim você vai poder encontrar os amigos com calma pra tomar drink, fazer churrasco, pagode… o que for”.\n+Marina Ruy Barbosa relata ansiedade com a quarentena\nPor fim, Marina questionou quantos doentes ainda precisam morrer para que a doença seja realmente levada a sério. “Quantos vão precisar morrer? Pra que as pessoas tomem consciência do quanto isso é sério. To com um misto de revolta, angústia, raiva e impotência.”\nNas publicações feitas pela artista, muitos internautas trocaram mensagens e lamentaram a situação. “Tem pessoas que não estão nem aí, pensam que isso é brincadeira, não estão colaborando, não vão acreditar até o momento que acontecer com as pessoas mais próximas, vão ver que isso não é brincadeira”, respondeu um internauta.\nAtriz faz apelo ao falar sobre mortes pelo coronavírus; confira:


Shrek: muitos musicais em um só\nNos Estados Unidos é muito comum que uma série, filme ou musical mencione outro. No Brasil isso não é tão comum, mas às vezes, assistindo lá o nosso sagrado seriado ou um filme qualquer, nós topamos com alguém escutando “Popular” ou levantando o filho no estilo “The Circle Of Life”. E é nessas horas que você é chamado de louco apenas por se achar superior ao resto do mundo por entender REALMENTE a piada ou cantar “Tonight” junto com o ator ou atriz. Mas e você, que assistiu “Shrek – O Musical”, reparou? Bom, então esse post é para você conferir suas observações! Não reparou? Sem problemas, caro estudante de Shiz… A gente conta, mas já avisa: SPOILERS! (Não queremos revelar nenhuma surpresa para os que vão assistir o musical em sua última semana.)\n“Mama tá no chão, Mama se ferrou…” Mama ou Mamãe Ursa? Sim, se você disse “Gypsy”, você acertou! É durante o número musical “Uma Vida Uó” que Mama Rose resolve aparecer no musical. Mas esperem aí, Papai Urso… Herbie, é você?\nSim, até no caminho de “Tão, tão distante” é hora de Hakuna Matata. Durante o número musical “Canção de Viagem” é que o musical faz referência ao marco da Broadway.\nAinda no número musical “Canção de Viagem”, Shrek e o Burro topam com a própria Dorothy. É esta a hora em que se escuta a versão instrumental de “Além do Arco-Íris” e o pobre Totó é confundido por sua dona com o incansável Burro. (Curiosidade dentro da curiosidade: na temporada paulista de “Shrek” quem interpreta a Dorothy é Karina Mathias, a atriz que foi cover de Malu Rodrigues, a Dorothy, na temporada paulista de “O Mágico de Oz”. Destino?)\nQue tudo é perfeito em Duloc todos nós já sabemos, mas você prestou atenção no ritmo de alguns versos da música “E aí, Duloc?”? Os bons observadores poderiam até cair nessa e acabar cantando a letra de “One” do musical “A Chorus Line”, o ritmo é o mesmo!\n“Cats” (a referência que Tom & Jerry não curtiram)\nFiona acorda e está pronta para tudo, até mesmo para sapatear com os Jellicle Rats! Durante o número musical “De Manhã Tô Pronta”, Fiona sapateia feliz da vida ao lado dos Ratos Sapateadores, enquanto ao fundo, vemos o logotipo do musical “Cats” mas dessa vez, um pouco diferente, pois na verdade lê-se: Rats.\nAté para o Eric tem lugar em Shrek (e não estamos falando do camarote número 5). É quando o terrível Lord Farquaad está tramando o plano de se casar com Fiona que ele coloca sua mão sobre o rosto e após o primeiro harmônico vemos a referência ao musical “O Fantasma da Ópera”. (-Exploda passarinhos para mim, Anjo da música!)\nUma revolução cheia de barricadas talvez não desse certo para os contos de fadas, afinal os primeiros a se estreparem seriam o Pinóquio e a mobília de “A Bela e a Fera”, mas mesmo sem barricadas o musical faz referência ao musical “Les Miserables”. É durante o número musical “Bota Pra Quebrar” que vemos o logotipo do musical, mas com o rosto de Pinóquio. (Será que a Cosette não ficou chateada?) E outra, você não notou nenhuma semelhança de “Um Outro Eu” com “Who Am I” ou “Bring Him Home”?\nStep in time, Shrek! Você reparou na cena em que o Burro entra em cena e diz que da próxima vez pega carona com o guarda chuva da Mary Poppins? Pois é, mas eu acho que ela o jogaria no chão depois do primeiro “A gente já chegou?”!\nAs notas finais do número musical (espetacular, diga-se de passagem) “Pra Sempre”, são as mesmas de “And I Am Telling You I’m Not Going”, e isso tudo sem falar na intenção que é a mesma!(É, Effie, você perdeu até para uma Dragona!)\nE tem mais! Você sabia que na Broadway, quando Lord Farquaad era levantado ele cantava um trecho de “Defying Gravity?” Pois é, nem tem tamanho e acha que já pode plagiar a Elphaba. Duvida? Até no YouTube esse momento foi parar!\nE então? Você reparou em tudo isso? Se sim, você é um bom observador e um super fã de musicais mesmo! Ah, você reparou em mais referências? Conte para gente! Mas se você ainda não viu “Shrek – O Musical”, está esperando o que? Que algum dragão te dê carona?


BLOG DO GUARDA CIVIL METROPOLITANO DE GOIÂNIA GLECIO : Domingo, 21 de Junho de 2009\nEM TODO O BRASIL GUARDAS MUNICIPAIS TRABALHAM DIRETAMENTE NA SEGURANÇA PÚBLICA, FOZ DO IGUAÇU/PR, SURPREENDE!\nDenarc e GCM apreendem 2,5t de maconha Motorista que dirigia o caminhão com a droga foi preso, mas não revelou o seu destino Polícia vai apurar o destino da carga apreendida: Equipes da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) e da Guarda Civil Municipal (GCM) realizaram no sábado a maior apreensão de maconha deste ano em Foz do Iguaçu. Os agentes impediram a saída da fronteira de 2,5 toneladas de maconha traficadas do Paraguai. A carga estava em um caminhão cujo motorista acabou preso em flagrante por tráfico de entorpecente. A apreensão do fim de semana resultou de uma série de diligências realizadas pela Polícia Federal, Denarc e Guarda Civil Municipal, que monitoravam a ação de traficantes no Jardim Jupira, na região da Ponte Internacional da Amizade. "Aquela região [Jupira] era investigada há bastante tempo por nós [agentes das três corporações]. Nesta semana descobrimos que um grande carregamento de maconha deveria sair de lá para ser transportado para um local ainda incerto", disse o delegado Renato Coelho de Jesus, titular da Denarc. Segundo o delegado, as investigações avançaram descobrindo o dia e o horário exatos do transporte da droga. No sábado, policiais da Denarc entraram no Jardim Jupira para localizar a carga do entorpecente, enquanto equipes das GCM se dividiram nas principais saídas do bairro para evitar a fuga de possíveis traficantes. Por volta das 13h30, agentes da Denarc flagraram o caminhão Mercedes-Benz azul placas JLC-8846, trafegando de forma suspeita nas ruas do bairro. Os policiais seguiram à distância o veículo e, por meio de rádios, informaram à GCM todo o percurso feito pelo motorista. Eles perseguiram o utilitário até a Rua Nelson da Cunha Júnior — via marginal à BR-277 —, na saída para Cascavel, onde o abordaram. Abordagem "Em conjunto com a Guarda Civil Municipal, paramos o caminhão, fizemos uma vistoria e encontramos diversos fardos do entorpecente na caçamba do veículo", relatou o delegado. Após o flagrante, o motorista e o caminhão foram encaminhados à sede da Denarc, no Polo Centro. Durante o depoimento, segundo o delegado, o preso não informou à polícia detalhes sobre a propriedade, o destino e o receptador da maconha. Coelho de Jesus não divulgou o nome do motorista para não comprometer a sequência das investigações. "No momento temos de trabalhar em sigilo", resumiu. Conforme o delegado, o detido foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e colocado à disposição da Justiça. O acusado ficará na Cadeia Pública Laudemir Neves, em Três Lagoas, enquanto aguarda o julgamento. Caso seja condenado, o preso poderá pegar até 15 anos de reclusão.\nPostado por W.David!!! às 19:15 Nenhum comentário: Links para esta postagem\nEM TODO O BRASIL GUARDAS MUNICIPAIS TRABALHAM DIRE...


Hotéis em Lampedusa, Itália : Hotéis mais baratos Lampedusa, Compare com Jetcost\nUltimas pesquisas de hotéis Lampedusa\nA partir de 06 Junho para 27 Junho\nHotel LampedusaProcura um hotel em Lampedusa?A Jetcost compara os hotéis de Lampedusa entre as ofertas de mais de 30 operadores turísticos e hoteleiros. O motor de buscas de hotéis em Lampedusa proposto pela Jetcost permite-lhe igualmente:- Comparar os preços dos hotéis em Lampedusa em tempo real e também verificar a disponibilidade dos quartos dos hotéis- Verificar a localização do seu hotel num mapa de Lampedusa- Ver as fotografias dos hotéis económicos em Lampedusa e uma descrição do hotel, a sua categoria ou ainda os seus serviços (Internet, piscina, ar condicionado...)Se está à procura de um hotel económico em Lampedusa ou um hotel de luxo, a Jetcost dá-lhe a certeza de encontrar o melhor preço.\nHotéis e Albergues em Lampedusa\nReservas de hotéis com preços baratos em Lampedusa com a Jetcost. Encontre depressa todos os pacotes mais interessantes dos hotéis em Lampedusa; procure na última hora um hotel barato para a sua estadia em Lampedusa.\nCompare passagens aéreas e aluguel de carros Lampedusa\nPassagem aérea Lampedusa\nPara a sua viagem em Lampedusa de negócios ou de turismo, o motor de buscas Jetcost oferece-lhe um comparador de hotéis. O comparador de hotéis Lampedusa da Jetcost percorre, em tempo real, os sites dos hoteleiros e operadores turísticos e encontra para si os hotéis económicos da Brasil e do mundo inteiro. Encontre o seu hotel económico num clique: pousada, hotel económico ou hotel de luxo. Os hotéis mais pesquisados na Jetcost.com.br são: hotéis em Rio de Janeiro, hotéis São Paulo, hotéis Nova Iorque, hotéis em Miami, hotéis Belo Horizonte,...


Portfólio do jardim de infância - Printable livre - Vida - 2022\nUm portfólio é uma coleção do trabalho de um aluno que representa uma amostra de seu desempenho e fornece uma maneira de monitorar seu progresso ao longo do tempo. Você pode ajudar um aluno do jardim de infância a criar um portfólio com esses imprimíveis, começando, é claro, com uma página de rosto. Deslize as páginas em protetores de folhas à medida que o aluno concluir cada uma e coloque uma pasta de três argolas, ou simplesmente faça furos nas páginas, encimando o portfólio com a capa.\nUse esta página Tudo sobre mim e ajude seu filho ou aluno a escrever o nome e a idade nos espaços fornecidos. Meça e pese-a e ajude-a a preencher as informações. Cole uma foto no espaço apropriado e, depois que a cola estiver seca, adicione esta página ao portfólio.\nEsta página Meu aniversário ajudará seu filho ou jovem estudante a preencher seu aniversário e a idade que ele completará. Peça para ele colorir a imagem e desenhar o restante das velas no bolo.\nEsta página Minha família permite que seu filho ou aluno preencha o número de irmãos que ela tem e pinte a imagem. Cole uma foto de família no local apropriado e, depois que a cola secar, adicione esta página ao portfólio.\nNesta página Meus avós, seu filho ou aluno pode colorir as figuras. Ajude-o a colar uma imagem de cada conjunto de avós nos locais apropriados. Depois que a cola secar, adicione a página ao portfólio.\nUse esta página Minha casa para ajudar seu filho ou aluno a escrever o endereço dela nas linhas. Ela pode colorir a foto ou colar uma foto de sua casa no papel.\nAs tarefas são uma parte importante do crescimento: ensinam responsabilidade. Deixe seu filho ou aluno colorir a imagem nesta página Minhas tarefas. Peça que ele faça desenhos mostrando tarefas, liste ou cole uma foto dele fazendo tarefas no espaço em branco.\nConhecer o número de telefone de sua casa - e do trabalho dos pais - é uma habilidade vital da vida. Imprima esta página Meu número de telefone e ajude seu filho ou aluno a escrever seus números de telefone nos espaços fornecidos. Faça com que ela pinte o telefone e adicione a página completa ao portfólio.\nAjude seu filho ou aluno a responder às perguntas desta página Meus Favoritos. Deixe-o colorir as imagens e adicionar a página ao portfólio.\nEsta página Meu livro favorito permite que seu filho ou aluno pratique habilidades básicas de leitura, compreensão e escrita. Ajude-a a ler um livro e preencha o título do livro, o autor e o conteúdo do livro. Ela pode colorir a imagem e adicionar esta página final ao seu portfólio.\nAssista o vídeo: Kindergarten Portfolio for County Homeschool Review (Pode 2022).\nCopyright 2022 \_ Kindergarten Portfolio...


Moda Imagem: Contém 1g traz as dicas de make romântico para o Dia dos Namorados\nContém 1g traz as dicas de make romântico para o Dia dos Namorados\nKit Natural Glamour (sombras)\nDia dos namorados chegando e a gente já começa a pensar em onde vai ser aquele jantarzinho. Para esse dia especial, a maquiagem ideal é leve e marcante, perfeita para impressionar. Vale destacar os olhos e deixar os lábios neutros, garantindo um make impecável a noite toda.\nGiovanna Morrell, gerente de Expertise em Maquiagem da Contém 1g make-up, tem as dicas para uma produção perfeita na noite dos Namorados. A preparação da pele é essencial para garantir durabilidade, então capriche: o conjunto Fluido de limpeza facial + Tônico preparativo + Primer Facial + Making of Fixador de Maquiagem é perfeito e proporciona efeito natural.\nMáscaras para cílios resistentes à água, comenta Giovanna, continuam impecáveis mesmo quando a emoção toma conta. “Presentes têm este poder”, ressalta.\nO tom da maquiagem depende da personalidade e impacto que a mulher quer causar. Confiram as dicas da Giovanna:\nRomântica – aposte em tons de lavanda, rosados e marrom: o charme fica no blush em tons rosados e o batom que acompanha a nuance.\nMarcante - os olhos esfumados e escuros são o destaque. As cores presentes na palette Smokey Eyes são perfeitas para esse look. Já os lábios ficam em segundo plano, com um tom de nude.\nModerna - Use um delineador com traço mais intenso e abuse da máscara de cílios. Finalize com um blush de contorno como o Soft Contorn Opaco e o batom de sua preferência.\nNas lojas da Contém 1g do Shopping Iguatemi e Parque Dom Pedro, em Campinas, você encontra todos os produtos para arrasar no look romântico. #FicaDia\nAmei as cores! E vocês, gostaram?


Benditas Palavras Bem Ditas: Daquelas coisas lindas que a vida nos dá\nDaquelas coisas lindas que a vida nos dá\nPor Amanda Borba.\nPara mim. Para nós.\nGosto do seu apelido. Meu imperativo perfeito.\nE posso dizer que você é, aparentemente, imperativa também, exigindo de todos uma leitura de você: Lê.\nNesse encontro onde tudo indicava um não, aconteceu um sim.\nÉ quando o mundo tenta decidir por nós o que não pode ser decidido de fora. É quando o outro aponta um pseudofraco por fraqueza própria. O medo de ser faz a gente escolher bodes expiatórios. Aprendi a algum tempo que transferir a culpa faz crescer uma culpa muito maior por dentro. É um alívio pontual e mentiroso.\nMas você me lia. E desempenhando essa atividade tão sublime, encontrou-me sem que eu precisasse me fazer de palavras bonitas, capa dura e superficialidades. De certo, ainda estás no prefácio desse livro e espero que adentres sempre um pouco mais, nesse livro que é como um coração, não tem fim, não tem fundo.\nA maneira mais real de encontrar o outro é na distração deste.\nEu me distraía em achar que qualquer esforço meu em ser bacana, agradável e qualquer coisa que desfizesse o não feito por mim era inócuo. E foi apenas sendo o que sou que consegui que você e tantos outros me lessem em conteúdo e não em aparência.\nComo diria o meu guru:\nPublicado originalmente no Travessia. Nonada.\nPoeta que é amiga de poeta ganha da vida mais felicidade. Lindo texto, Travessia nonada ganhou mais um fã.\nIsso veio lá do fundo... me parece!


Como negociar Forex parabólico sar, mercado Forex para iniciantes\nCurso básico de opções (251)Forex Timor Leste (58)Opções binárias rentáveis (140)Opções put e call (217)Olymp Trade negociação (53)Corretor de binários (59)Plataformas de negociação (244)Robô para opções binárias (371)Sistema de negociação (380)Apps para opções binárias (304)Opções binárias Moçambique (136)Estratégias Forex 2020 (316)Negociação para iniciante (374)Negociar opções binárias Timor Leste (228)Melhor portal binário (385)Opções binárias e estratégias (290)Opções binárias bonus (126)Melhores corretoras (279)Lucros em opções binárias (290)Como iniciar no Forex (142)Opções binárias investimentos (204)Mercado Forex para iniciantes (183) Mapa do site\nAbril 6, 2020 Carlos Henrique Boto Góis\nPara las diferencias hacia abajo se desarrolla de la semejante manera, solo que al opuesto que en los positivos. Un aspecto importante es que usted debe todo el como negociar Forex parabólico sar tiempo corroborar esta visión con cualquier otra herramienta y estudip como el rompimiento de soportes o bien confirmando que el Oscilador Chaikin evolucione a zona negativa o positiva. O RoboForexpany lançou um novo serviço, Mobile Forex, que é "Mobile Trading" compatível com iPhone OS Android OS Windows Mobile OS tipo de telefone móvel, smartphone ou PDAnning sob Symbian (Nokia), Android, Best Retail Forex Broker Best Retailer Forex Brandssia & CIS 2013 Melhor.\nBill Gates é um dos poucos empreendedores que teve a oportunidade de mudar o mundo duas vezes. A primeira, como o geek mais influente do mundo, ao criar os computadores pessoais, e a segunda, ao ajudar a resolver questões de saúde pública e educação, transformando-se no maior filantropo do mundo. Se há uma semelhança entre a forma como ele conduziu a Microsoft e como ele está administrando a Bill & Melinda Gates Foundation como seu co-presidente, é o foco na contratação de pessoas muito inteligentes e colocá-los para trabalhar em pequenas equipes para resolver grandes questões. Diário da República n.º 22/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-01-31.\nComo negociar Forex parabólico sar - mercado Forex para iniciantes\nDurante a leitura do texto O Planejamento no Scrum, dissemos que os itens do Backlog do Produto devem ser estimados. Isso ocorre, pois, as estimativas irão auxiliar o Dono do Produto a. Nossa seção de guias inclui, além de muitos assuntos relacionados a negociação, também inclui informações sobre.\n“Quero começar a investir, mas tenho pouca experiência. Por onde eu começo?”\nAqui no Suas Dicas iremos esclarecer para você o que é custo fixo, exemplos custos fixos de uma empresa e como você pode calculá-lo corretamente. Quando nos inscrevemos do Brasil para testar a corretora, foi indicado que nossa conta será com como negociar Forex parabólico sar a empresa que é regulada pelo ASIC na Austrália.\nOpções: fora-do-dinheiro (OTM), no-dinheiro (ATM) e dentro-do-dinheiro (ITM). Mas caso lide com cuidado com seu dinheiro e invista suas reservas em investimentos vantajosos, os juros compostos serão os responsáveis por deixar você em melhor situação financeira no futuro.\nPips são válidos para o contexto geral. O problema com a modelagem de uma estratégia baseada em pips é que o significado como negociar Forex parabólico sar do movimento de um pip muda ao longo do tempo.\nÉ simplesmente o melhor site de bónus Forex, como ganhar dinheiro e potencializar recursos\nEssa função retorna uma matriz e é manipulada da mesma forma que as outras funções de matriz. Selecione um intervalo para as respostas e então a função. Selecione DadosY. Se desejar, você pode inserir outros parâmetros. Selecione Matriz e clique em OK.\nSe você está pensando em investir em ações para o longo prazo e não tem a mínima ideia de por onde começar o meu e-book com certeza vai ajudar você.\nUm atleta de futebol de campo com quarenta anos de idade compareceu ao atendimento no ambulatório de fisioterapia desportiva de um hospital com o seguinte quadro clínico: sensação de ter sido golpeado na região do terço distal posterior da perna direita que, segundo o atleta, havia ocorrido após a tentativa de uma arrancada para alcançar a bola, aos quarenta minutos do segundo tempo do jogo. No momento da avaliação fisioterapêutica, o relato do paciente sugeriu ao profissional que a sensação da pancada foi desencadeada durante a realização de um movimento de flexão plantar e extensão do joelho, de forma brusca, no membro inferior direito. Com referência a esse caso clínico, julgue os itens a seguir. A Bitcoin negociou na segunda-feira à volta de cerca de dois terços de um por cento mais alto, perto de US $ 2.780, enquanto o ethereum trocou cerca de meio por cento mais baixo, perto de US $ 225, de acordo com o CoinDesk.\nSimples: conhecer melhor cada tipo de título, sua volatilidade, seus riscos e suas características gerais. Existem inúmeras opções de investimentos financeiros disponíveis no mercado. Uma das mais comuns são os fundos de investimento. Eles têm a vantagem de dar acesso a uma carteira com diversos outros produtos financeiros, mesmo sem a necessidade do investidor aplicar recursos volumosos. Dentro de cada pontuação, as ações são classificadas em cinco grupos: A, B, C, D e F. Como você pode se lembrar dos dias escolares, um A é melhor do que um B; um B é melhor do que um C; um C é melhor do que um D; e um D é melhor que um F.\nÉ importante também que você tenha um espaço próprio para trabalhar em sua casa. Quando surge uma oportunidade, Fox se vê atraído para um universo lucrativo ao negociar com informações como negociar Forex parabólico sar privilegiadas. Ele consegue a sonhada ascensão, no entanto, também descobre que o preço a se pagar é muito alto, a ponto de correr o risco de ser preso. Ao escolher esse título, Sayão ressalta que o filme traz um importante alerta aos futuros investidores: o de evitar o uso de dados privilegiados ou duvidosos na hora de fazer uma escolha. Para negociação tostão, encontrar uma empresa que não tem requisitos de saldo mínimo para abrir uma conta e que cobra comissões baixas.\nQuando você alcançar suas metas com a operação, você pode encerrá-la manualmente dentro da aba carteira. Basta clicar no botão “encerrar”. Algumas operações são encerradas automaticamente quando alcançam o valor definido como stop (limite de perda) ou objetivo (limite de ganho). São os Fundos que Investem de acordo com o cenário Macroeconômico em qualquer ativo, seja Câmbio, Renda Fixa, Renda Variável, Derivativos, como negociar Forex parabólico sar Etc. As contas do ativo são considerados investimentos, portanto quanto maiores forem, maior o prazo médio e mais recursos a empresa precisará para cobrir esse investimento, enquanto ele não se transforma em dinheiro.\nMaio 9, 2018 José Augusto Fernandes\nJaneiro 27, 2020 Rakami Pedro Fernandes\nJaneiro 15, 2020 João Villani


Quinta de Jugais adere à associação Zero Desperdício - Sisab\nQuinta de Jugais adere à…\nA Quinta de Jugais, empresa fabricante de doces e marmeladas, aderiu à associação Zero Desperdício com o objetivo de doar produtos para instituições e associações que ajudem famílias com necessidades e reduzir o desperdício da empresa.\n“No âmbito da sua estratégia ambiental e social, a marca portuguesa de produção e venda de doces e marmeladas Quinta de Jugais une esforços com a associação Zero Desperdício para reduzir o desperdício alimentar, através da doação de produtos a instituições e associações que ajudem famílias com necessidades”, avança o referido comunicado.\n“Com o objetivo de educar e sensibilizar os portugueses para o problema do desperdício alimentar e, simultaneamente, ajudar todos os que mais precisam, a Quinta de Jugais passa a evitar que os produtos que têm em excesso no ‘stock’ sejam desperdiçados e deitados no lixo, tendo já doado, até ao momento, cerca de 175 quilos de doces e marmeladas” pode ler-se\n“Enquanto empresa moderna, a Quinta de Jugais não foca a sua visão apenas nos alimentos que produz, mas também no bem-estar da comunidade, da natureza e do nosso planeta. Acreditamos que o futuro é verde e por isso também as empresas têm um papel a cumprir para o assegurar às gerações vindouras, através de estratégias que respeitem a sustentabilidade do planeta. É nossa responsabilidade garantir não só produtos de qualidade, mas, sobretudo, que nenhum é desperdiçado”, refere Mariana Campos, porta-voz da empresa portuguesa.\n“Nascida no coração da Serra da Estrela pela mão de dois irmãos, a Quinta de Jugais oferece produtos tradicionais de excelência. Com o sonho de levar até às pessoas o sabor autêntico da região através dos seus próprios produtos, criou doces de fruta inspirados nas receitas tradicionais de várias gerações, produzidos com base em práticas sustentáveis, que respeitem a natureza e preservam o sabor autêntico e os nutrientes da melhor fruta”, conclui o comunicado.


Jornal Hoje - Câmara de Brasília aprova projeto que premia quem delatar corrupção\nEdição do dia 06/08/2013\n06/08/2013 14h03 - Atualizado em 06/08/2013 14h05\nCâmara de Brasília aprova projeto que premia quem delatar corrupção\nAutor do projeto diz que ideia é incentivar a fiscalização do dinheiro público.\nA Ordem dos Advogados do Brasil diz que o projeto de lei é inconstitucional.\nA Câmara Legislativa de Brasília aprovou um projeto que premia quem delatar casos de corrupção e prevê que o delator possa ficar com parte do dinheiro recuperado.\nO projeto foi aprovado em uma votação simbólica. Nenhum dos 15 deputados distritais presentes à sessão discordou. A Câmara tem 24 parlamentares.\nDe acordo com o projeto, qualquer cidadão que informar à polícia ou a outras autoridades administrativas sobre casos de desvio de verba pública vai receber 10% do valor que for recuperado após a ação penal.\nSe houver mais de um denunciante, o primeiro recebe 70% do valor e os outros dividem os 30% restantes.\nO autor do projeto, o deputado Israel Batista, diz que a ideia é incentivar os cidadãos a fiscalizar o uso do dinheiro público, mas faz uma ressalva: “Quem participa dos esquemas não podem ser beneficiados por essa lei, nem os seus familiares, é muito importante ressaltar isso. Eu acredito que isso vai tirar nossa sociedade da indignação e vai levar a sociedade à ação”.\nO governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, ainda não recebeu o projeto e não adiantou a posição dele. Antes da sanção ou do veto, o texto vai passar por uma análise do departamento jurídico do governo.\nSegundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o projeto de lei é inconstitucional, porque só o Governo Federal poderia legislar sobre o assunto. Além disso, para o conselheiro da OAB, Fernando Assis, o estado já tem meios de investigação suficientes: a polícia e o Ministério Público.\n“A expectativa que se tem em cima desse projeto, por mais que se possa imaginar que a origem tenha uma boa intenção, é que ele não seja referendado pelo governador. Caso seja, estará passível dos controles de constitucionalidade”, afirma o conselheiro.\nPolícia Federal realiza nova fase da Operação Acrônimo em SP e no DF\nWed Dec 16 2015 11:17:39 -030016/12/2015\nOAB sugere mudança no sistema de governo para o semipresidencialismo\nCom mudança de sistema, figura do primeiro-ministro passaria a existir. Apesar de defender alteração, OAB diz que é preciso discutir impeachment.\nFri Dec 11 2015 13:23:40 -030011/12/2015\nGoverno anuncia corte de R$ 11,2 bilhões no Orçamento\nTue Dec 01 2015 09:37:14 -030001/12/2015\nMulheres negras tomam ruas e redes sociais contra duplo preconceito\nFri Nov 20 2015 11:41:35 -030020/11/2015


fornecedor de sabonete misaki e\nPágina Inicial>fornecedor de sabonete misaki e\nLoja Virtual - Tudo para sabonetes, velas e perfumaria ...- fornecedor de sabonete misaki e ,Cursos e Loja Virtual de produtos para fabricação de velas, sabonetes e perfumes artesanais. Esta é a loja virtual da Casa do Sabonete. Enviamos nossos produtos para todo o Brasil. Essências, matéria prima e acessórios em geral. Após escolher seus produtos em nossa loja, vá ao carrinho de compras e finalize sua compra.NR-34 - Saúde e Segurança Na Indústria Da Construção e ...Saúde e segurança na indústria da construção e reparação naval by adalberto_gonzaga\nMaxton 5.0 Castanho Claro – Bem-vindo! - Bella Rosa\nDescrição. Tintura Maxton Embelleze 5.0 Castanho ClaroTodas as informações divulgadas são de responsabilidade do fabricante/fornecedor.Imagens Meramente Ilustrativas.Ao apresentar sintomas de alergia, pare o uso e consulte seu médico….\nBusque e encontre - RECEITAS DE SABONETES ARTESANAIS\nEm caso de dúvidas, perda, furto ou roubo do boleto entre em contato com o nosso SAC (85) 4005-7255. ... Sabonete Facial Protex Anti Cravos E Espinhas 150ml Adicionar à Lista. REF: 43370. 7891024037768. Sabonete Facial Protex Anti Cravos e Espinhas …\nDicionário de Filmes Brasileiros - Antônio Leão Da Silva ...\nEsmalte gardenia rabisque – Bem-vindo! - Bella Rosa\nE não precisa investir nada para começar a vender! e pague 5% por vendas Como Funciona A Loja Virtual Pro Você compra os seus produtos de fornecedor de sua preferencia coloca na sua loja virtual pagar 10 % de comissão para Bella Rosa-Marketplace ,você vende e nos entregamos\nSep 28, 2016·Alunos de 30 cursos vão colar grau nesta semana A Universidade Federal de Roraima realiza nesta quarta, quinta e sexta-feiras (28, 29 e 30/09) as …\nIshigakijima Hotel Cucule desde 55 €. Ishigaki Hotéis - KAYAK\nCompara preços e encontra a melhor oferta para o Ishigakijima Hotel Cucule em Ishigaki (Prefeitura de Okinawa) na KAYAK. Preços a partir de 55 €.\nFornecedor de produtos de limpeza para sua instituição, certamente tem um alto nível de importância. Visto que a boa saúde dos alunos, professores e funcionários é básico para o bom ambiente e alto índice de presença de todos. Recomendamos sempre investir em produtos e …\nMaravilhoso creme de barbear ou sabão para remoção segura ...\nSobre o produto e fornecedores: Evite entalhes e cortes durante o barbear usando a maravilhosa gama de. creme de barbear ou sabão em Alibaba. Estesreme de barbear ou sabão ajudam a suavizar e suavizar a pele e auxiliam no processo de remoção de pelos. Variantes para serem usadas em barbas, bem como em outros pelos do corpo, estão disponíveis e são adequadas para pessoas de todos ...\npre：fornecedor de sabão detergente em quilogramas em Singapuranext：distribuidor de sabonete coco berry e\nfornecedor de molde de sabão nas filipinas\nfábrica de sabão em pó de mica em kempton park\nfabricantes de sabão em patna hoje


Club Lotus Portugal: 10 Great Cars\nO “New York Times” acaba de publicar uma lista de “10 Grandes Carros”. Com excepção do Lotus Exige S 240, não consigo encontrar nos outros nove qualquer motivo de interesse. Digam-me se não tenho razão.\nSe eu fosse futebolista, era capaz de achar piada ao Audi com um touro... LOL, mas como gosto de carros a sério, e não de electrodomésticos glorificados e salas de estar ambulantes não posso deixar de concordar contigo Pedro.\nEu sei que em um Blog da Lotus temos de dizer bem dos carros da nossa paixão, mas não podemos deixar que o coração seja mais forte que a razão.\nEu também sou um apaixonado pela marca (seven). Era muito bom para o seu tempo mas a Caterham continua a desenvolver....\nMas por vezes temos de aceitar a supremacia tecnológica que as outras marcas teem, e estar no Top 10 é muito bom.\nTambém sou apaixonado pelo Seven (tanto que vendi o Exige para comprar um) e o apelo do Seven e dos Lotus para mim é exactamente ao contrário do que o que esta lista reflecte: quero é menos tecnologia possível! Um abraço :-)


Márcia Lia se reúne com acampados em Ribeirão Preto - Marcia Lia\nHome / Márcia Lia se reúne com acampados em Ribeirão Preto\nMárcia Lia se reúne com acampados em Ribeirão Preto\nCerca de 150 pessoas conversaram com a deputada por dificuldades para fazer o recadastramento dos acampados junto ao Itesp\nA deputada estadual reeleita Márcia Lia reuniu-se, nesta quinta-feira, 18, com um grupo de acampados do Acampamento Alexandra Kollantai, em Ribeirão Preto. O grupo está com dificuldades de refazer o cadastramento junto ao Itesp, que está exigindo dos acampados comprovação de três anos de atividade agrícola. A Fazenda Martinópolis, em Serrana, foi ocupada em 2008 e dez anos depois está em processo de adjudicação para fins de reforma agrária.\n“Entendemos que essa exigência não pode ser feita agora, no momento do recadastramento. Nós vamos conversar com o governo do Estado e com a direção do Itesp para acertar isso”, disse a deputada para um grupo de 150 acampados, reunidos no Cine Cauim. Como encaminhamento, a coordenadora regional do MST, Neusa Paviatto Botelho, vai compor uma comissão para acompanhar a deputada em agendas na Casa Civil e no Itesp para tratar de vários assuntos relativos ao tema.\nA deputada Márcia Lia acompanha o caso da Fazenda Martinópolis desde novembro 2015 quando visitou o acampamento pela primeira vez a convite de Neusa Paviatto. “A Márcia começou a nos ajudar já na semana seguinte, abrindo diálogo com o governo do estado, com Itesp e fazendo várias agendas e negociações”, relembra.\nNo começo de 2018, a Justiça determinou a destinação das terras da fazenda Martinópolis para reforma agrária por meio de adjudicação.\nHoje há cerca de 300 famílias acampadas em área vizinha ao local, ou cerca de 2 mil pessoas, que precisam se recadastrar junto ao Itesp, que definirá por critérios técnicos quais famílias serão assentadas futuramente. O assessor para assuntos de reforma agrária e agricultura familiar, Fábio Edson, acompanhou a deputada na reunião.


Tribunal do RN inicia segunda etapa do Plano de Reabertura na segunda-feira (5/10) – Portal do Magistrado\nA partir de segunda-feira (5/10), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) dá início à segunda etapa do Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais em todas as regiões do estado. Estão autorizados a retornar às atividades presenciais – com quantitativos entre 30% e 50% do total de pessoas alocadas nas unidades – os Juizados Especiais; as Varas de competência geral e especializada que não tinham sido incluídas na primeira etapa; as Varas Únicas; as Varas de Execução Fiscal e Tributária; as Varas da Fazenda Pública; os centros de conciliação (Cejuscs) e as unidades administrativas do Poder Judiciário.\nCabe ao gestor de cada unidade definir o percentual de comparecimento de usuários internos, desde que entre 30% e 50% do total de pessoas alocadas na unidade, conforme a Portaria Conjunta nº 38/2020. O novo regramento ressalta que o atendimento virtual será mantido como preferencial, adotando-se o atendimento presencial apenas quando estritamente necessário. Nessas situações, o atendimento ao público externo se dará das 9h às 13h.\nFonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/tribunal-do-rn-inicia-segunda-etapa-do-plano-de-reabertura-na-segunda-feira-5-10/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=tribunal-do-rn-inicia-segunda-etapa-do-plano-de-reabertura-na-segunda-feira-5-10.\nAnterior OAB Nacional participa de desagravo da OAB-DF em frente a delegacia – OAB


RESPONDENDO PERGUNTAS DE LEITORES (Fev.14) :: Site Ministerial Pr. Reinaldo Ribeiro\nApresentação > RESPONDENDO PERGUNTAS DE LEITORES (Fev.14)\nRESPONDENDO PERGUNTAS DE LEITORES (Fev.14)\nRailton Digson – Teresina (PI)\nOlá Reinaldo. Por mais que você defenda a sua religião e se empenha em advogar a bíblia assim como o seu suposto deus, eu vejo na própria bíblia uma série de contradições que facilmente envergonham os cristãos e deixam todos eles embaraçados e sem resposta. Só para exemplificar eu citaria a figura mitológica de Sansão. Por que deus concedeu forças para Sansão, se ele a usou apenas para atos de violência e de vingança? Que deus amoroso é esse que teria dado tanta força para um homem, permitindo que em sua morte ele matasse tantas pessoas, dentre as quais presume-se que haviam inocentes? Se o cristianismo é uma doutrina que fala de paz, como você explicaria isso?\nObrigado por sua pergunta Railton. Antes de tudo, só para ser justo, eu parto da premissa de que Deus não é uma suposição e quanto ao fato de ter chamado Sansão de mito, o que mostra sua ignorância histórica, sugiro que pesquise na web e leia com seus próprios olhos as diversas descobertas já feitas pela arqueologia, que sugerem não apenas a existência real desse juiz bíblico, assim como de todo o contexto histórico e social narrado pelas Escrituras.\nQuanto à sua pergunta em lhe diria que conforme a narração bíblica (Juízes 13 - 16), a força do juiz Sansão vem do seu voto, da sua dedicação ao Senhor. Esse é o ponto fundamental. Por outro lado, é importante notar que não podemos ler a história dos juízes com a nossa perspectiva. Todos eles lutaram, guerrearam em nome de Deus, combatendo os cananeus para conquistar a Terra Prometida. Estava em jogo a atuação da promessa que Deus fez a Moisés. Aquelas pessoas liam os eventos como realização da vontade de Deus. Os personagens eram tidos como instrumentos através dos quais Deus realizava o seu plano. É uma visão da história acontecida, sob a ótica da fé. Mas não é dito que seja a visão de Deus. É uma leitura feita pelas pessoas que acreditam em Deus.\nA interpretação da vontade de Deus, de como ela se concretiza no mundo, muda, no decorrer da história. Antigamente muitos pensavam que Deus apoiasse as guerras. Para nós, isso hoje é inconcebível. Mas não era assim no passado. E a Bíblia retrata esse processo de entendimento. Se no Antigo Testamento se combatia em nome de Deus, Jesus, por outro lado, ensina a oferecer a outra face, para quem nos agride. A Bíblia revela um processo. Nenhuma etapa dele pode ser ignorada e/ou descartada. Uma casa sem fundamento não fica em pé.\nViviane Simmensen – Coritiba (PR)\nEu acho que vocês evangélicos são radicais em muitos assuntos e nem mesmo leem direito a Bíblia que tanto honram. O sexo por exemplo é uma simples capacidade funcional de todo ser humano, mas pra vocês é um tabu e muitas vezes ensinam absurdos sobre esse assunto. Ficam condenando quem faz sexo antes do casamento mas me diga onde está escrito na Bíblia que é pecado fazer sexo antes do casamento? Até hoje nenhum padre e nem pastor me respondeu isso.\nOlá Viviane, obrigado por sua participação. A sexualidade faz parte do ser humano e o caracteriza durante toda a sua existência. Não é, portanto, uma atribuição ou uma capacidade funcional, mas é a sua modalidade substancial. Segundo o Gênesis ela é uma realidade boa e a diferença sexual faz parte do projeto de Deus (homem e mulher Deus os criou – Gn 1,27). O mesmo livro retém que o significado da sexualidade está na união (Os dois serão uma só carne – Gn 2,24) e na procriação (sede fecundos, multiplicai-vos – Gn 1,28).\nRespondendo a sua pergunta: Na verdade não existe uma resposta pronta. De modo errôneo, pensamos que a Bíblia é um livro que dá respostas. Não é assim. Dá fundamentos para o nosso comportamento e cabe a cada comunidade continuar a leitura e atualização da Palavra de Deus.\nA partir disso poderíamos, por exemplo, retomar o texto do livro do Gênesis. O homem deixa o seu pai e a sua mãe para viver com sua mulher; os dois se tornam uma só carne (2,24). Essa passagem não diz nada sobre o sexo antes do casamento, mas fundamenta toda eventual relação sexual. Quando duas pessoas fazem sexo elas se tornam ‘uma só carne’, uma unidade. O ato sexual une duas pessoas, rendendo-lhes conjunto, um casal. De fato Jesus (Mt 19,5-6) retoma a passagem do Gênesis e acrescenta: “já não são dois, mas uma só carne. Portanto, o que Deus uniu, o homem não deve separar”. Nesse sentido pode ser lido o texto de Êxodo 22,15-16, onde se diz que se algum homem seduz uma jovem não casada deve, como consequência, tomá-la como esposa.\nEsses textos não são categóricos em afirmar que não se pode fazer sexo antes do casamento. Todavia são claros em afirmar a importância do ato sexual: não é um jogo de conquistas e nem simples busca de prazer, mas expressão de amor e responsabilidade.\nFazer sexo com alguém não é apenas um ato como qualquer outro, mas engloba diversas dimensões antropológicas tais como aquela pessoal e interpessoal.\nPessoal: Quando fazemos amor, nos confrontamos com a responsabilidade em relação a nós mesmos, ao nosso crescimento como pessoa.\nInterpessoal; O ato sexual exige que consideremos o outro como uma pessoa e não um simples objeto de consumo.\nPortanto, a leitura da Bíblia evidencia essas ideias e nos ajuda a compreender que o sexo desse ser exercido de modo consequente. E nada seria mais consequente do que uma relação estável, sólida e legal como é o casamento, razão pela qual assim eu recomendo a todas as minhas ovelhas.\nJanio Rosa – Niterói (RJ)\nQuer uma prova de que a Bíblia não é a Palavra de Deus? Os dinossauros. Ela nunca fala sobres eles. Por que um livro tão antigo e que se diz perfeito não aborda algo tão importante e que hoje é incontestavelmente provado? Se a Bíblia fala até da criação do mundo, então porque não fala dos dinossauros?\nQuerido Julio, os autores bíblicos não sabiam da existência dos dinossauros. Eles se extinguiram milhões de anos antes que o ser humano aparecesse na terra e o autor do livro do Gênesis, por exemplo, não podia conhecer a sua existência. Foi apenas em período recente, graças aos progressos das ciências, sobretudo da arqueologia, que se encontraram vestígios desses animais antigos e foi possível reconstruir como eles eram feitos.\nÉ verdade que todas as culturas têm imagens de monstros que se assemelham aos dinossauros. Talvez isso faça parte do nosso arquétipo. E também a Bíblia, nas menções que faz aos 'monstros', entra dentro desse estilo. Até hoje, quando sabemos bem que os dinossauros não existem mais, é muito comum nos depararmos com lendas sobre monstros, como aquela contada na Escócia, sobre o monstro do Lago Ness. Em relação à Bíblia, é evidente que os autores bíblicos não conheceram os dinossauros e por isso não falaram deles. De fato, em relação a aspectos científicos, os autores sagrados são influenciados pelo conhecimento existente na sociedade em que viveram. E isto não contradiz, de forma alguma, o princípio da inspiração das Sagradas Escrituras.\nAvelino Jr – Goiânia (GO)\nEu acho um absurdo o que vocês pastores fazem ao obrigar as pessoas a ficarem casadas mesmo quanto elas não se amam mais. Hora, se o amor entre duas pessoas acabar qual o problema delas se divorciarem? Eu sou religioso e na minha igreja a separação é aceita livremente de acordo com a vontade das pessoas e não por imposição de regras. E pra você? Na sua igreja em que situação é permitido o segundo casamento? Se não houver traição de nenhuma das partes, mas houve a separação, por acaso nenhum dos dois poderá se casar novamente?\nMeu caro Avelino, cada igreja tem suas próprias regras. Isso inclusive foi motivo de divisão, como conta a história do nascimento da igreja anglicana. Para a maioria das igrejas evangélicas (incluindo aquela a que pertenço) o casamento é indissolúvel e só a morte cancela seu vínculo terreno. Portanto, entre os cristãos protestantes, apenas o(a) viúvo(a) pode se casar novamente, na igreja. Em outras igrejas, os nossos leitores poderiam nos ajudar a dizer como funciona, e isso nós respeitamos profundamente.\nEm relação a sua pergunta, é fundamental consultar a Bíblia. Acredito que Mateus 19:3-6 nos possa ajudar a refletir sobre a questão.\nO texto de Mateus tem como pano de fundo uma controvérsia entre os judeus do tempo de Cristo. Entre eles, haviam alguns que toleravam o divórcio e outros que não o aceitavam. Há vestígios de uma clássica discussão entre dois mestres daquele tempo, Hilel e Shamai, sobre os motivos que justificavam a separação. De fato, no Antigo Testamento, na lei de Moisés, o homem pode se divorciar de sua esposa, conforme é descrito em Deuteronômio 24, por qualquer motivo (se ela não encontra mais graças aos olhos do homem). Sobre essa questão intervém Jesus.\nO ensinamento de Jesus é bastante claro e sublinha a indissolubilidade do matrimônio. É verdade que em Mateus, em 19,9, o texto insinua que se pode repudiar a mulher em caso de “adultério”, mas a tendência é dizer que essa exceção é um tipo de concessão temporária dada à comunidade judaico-cristã de Mateus, visto que nos outros textos paralelos que falam dessa passagem (Marcos 10,11s; Lucas 16,18 e I Coríntios 7,10s) não se acena a nenhuma exceção.\nEssa é a melhor resposta que tenho a lhe oferecer, porque é assim que eu creio!\nKadma Sampaio – Rio Branco (AC)\nSenhor Reinaldo, em mateus 2,3, referente a Jesus, na versão Almeida, usa-se o termo "adorá-lo". Na Tradução Novo Mundo (testemunhas de jeová) usa-se o termo "prestar-lhe homenagem". Qual a diferente entre os termos? Será que um anula o outro?\nPrezada Kedma, presumo que você seja uma testemunha de Jeová ou que esteja recebendo estudos dirigidos por membros dessa organização. Serei cuidadoso e claro em lhe fornecer essa resposta.\nA passagem de Mateus, citada por você (Mateus 2,2), se refere aos Magos que chegam do oriente e perguntam a Herodes onde está o Menino Jesus. Vamos ver como algumas versões traduzem esse texto:\nAlmeida Corrigida Fiel - Dizendo: Onde está aquele que é nascido rei dos judeus? porque vimos a sua estrela no oriente, e viemos a adorá-lo.\nNova Tradução na Linguagem de hoje: Eles perguntaram: — Onde está o menino que nasceu para ser o rei dos judeus? Nós vimos a estrela dele no Oriente e viemos adorá-lo.\nNovo Mundo: dizendo: “Onde está aquele que nasceu rei dos judeus? Pois vimos a sua estrela [quando estávamos] no Oriente e viemos prestar-lhe homenagem.”\nAve Maria: Perguntaram eles: Onde está o rei dos judeus que acaba de nascer? Vimos a sua estrela no oriente e viemos adorá-lo.\nCNBB: e perguntaram: "Onde está o recém-nascido rei dos judeus? Nós vimos a sua estrela no Oriente, e viemos para prestar-lhe homenagem."\nEdição Pastoral: e perguntaram: «Onde está o recém-nascido rei dos judeus? Nós vimos a sua estrela no Oriente, e viemos para prestar-lhe homenagem.»\nBíblia de Jerusalém: Perguntando: "onde está o rei dos judeus recém-nascido? Com efeito, vimos sua estrela no seu surgir e viemos homenageá-lo"\nHomenagear ou adorar?\nA questão é se os Magos (sábios) vieram homenagear ou adorar o Menino Jesus na manjedoura. Da visão geral oferecida nas traduções acima, vemos que os católicos preferem usar o verbo "homenagear" (exceto Ave Maria) e os protestantes "adorar". A solução, obviamente, é consultar o texto original, em grego.\nEm grego se usa "proskunew"\nMateus usa o verbo grego proskunew (pronunciado "prosquineu"). Atualmente na internet há um farto conteúdo de estudos, onde você pode encontrar uma estatística exaustiva do uso dessa palavra na Bíblia (o texto é em inglês). O verbo significa, literalmente, colocar-se de joelhos e indica a ação de inclinar-se por terra em sinal de respeito por uma autoridade maior. Pessoalmente penso que seja mais do que uma homenagem. Trata-se, na verdade de um gesto de submissão, que exprime o colocar-se a serviço de. Se é feito em relação a Deus exprime a ação da adoração. Por isso, se tivesse que traduzir teria usado, em português, o verbo "adorar". Invés, se a situação exigisse uma certa neutralidade, usaria o verbo "prostrar-se".\nEspero ter conseguido esclarecer sua dúvida. Que Deus a abençoe.\nAgradecemos a todos os leitores que nos trouxeram suas perguntas. Pedimos desculpas aos que ainda não tiveram suas respostas publicadas, reiterando que todas serão em tempo hábil devidamente expostas aqui. Aos que ainda não enviaram suas perguntas, reforçamos o convite para que fiquem a vontade.\nperguntas e respostas | conversando com o leitor | Reinaldo Ribeiro