Conteúdo Jurídico | Dispensa de licitação e sua legitimidade no âmbito estadual\n02 dez 2020, 04:26\nDANILO FERRAZ CORDOVA\nRESUMO: Este trabalho visa aborda uma das mais importantes matérias do Direito que é o Direito Administrativo, que nesse sentido, irá ser discorrido a respeito do instituto da dispensa de licitação. Onde o tema escolhido foi “A Dispensa de Licitação no Âmbito Estadual e sua Legitimidade”. Este artigo tem o intuito de analisar a legitimidade de dispensa de licitação no âmbito estadual, utilizando o método dedutivo e abordagem qualitativa, concluindo que há inconstitucionalidade na norma no que tange a sua forma e matéria.\nPalavras-chave: Dispensa; Inconstitucionalidade; Licitação; Lei Promulgada.\nABSTRACT: This work aims to address one of the most important matters of law which is Administrative Law, which in that sense will be discussed regarding the institute of the dispensation from bidding. Where the topic chosen was "The Exemption from Bidding in the State Scope and its Legitimacy". This article aims at analyzing the legitimacy of the dispensation from bidding at the state level, using the deductive method and qualitative approach, concluding that there is unconstitutionality in the rule with respect to its form and subject matter.\nKeywords: Dismissal; Unconstitutionality; Bidding; Promulgated Law.\nSUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. NOÇÕES GERAIS. 2. CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO. 3. INEXIGIBILIDADE. 4. DISPENSA DE LICITAÇÃO. 5. A ILEGALIDADE. 6. DECISÕES CONTRÁRIAS A ILEGALIDADE. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.\nO presente artigo tem como escopo trazer uma base relativa ao estudo de contratação direta sem licitação, em especial da dispensa e inexigibilidade, temas que serão minuciosamente tratados e analisados no decorrer deste estudo. Entretanto, para que o ente governamental possa adquirir ou locar bens, alienar, realizar obras ou serviços, entre outros, necessita obedecer a um procedimento recheado de princípios, que é denominado de licitação. Tal procedimento tem suas normas gerais elencadas na Lei Federal n° 8.666/93, possuindo seis modalidades, as quais faremos uma breve análise no decorrer do estudo. A licitação é um procedimento que precisa ser obedecido pela Administração, quando a mesma for realizar as contratações. Em virtude da necessidade de se dar amparo aos pequenos produtores rurais situados no Estado do Amazonas, os dirigentes locais tentaram, por via imprópria, criar legislação para a aquisição da sua produção por meio de afastamento de processo licitatório, de forma a promover a economia local. Muito embora o estabelecimento da lei tenha partido de uma boa intenção de bem cuidar dos amazonenses, vivemos num Estado de Direito. Assim, o Poder Legislativo deve, dentro da legalidade, estabelecer mecanismos de fomento à produção e ao desenvolvimento regional, em respeito ao ordenamento vigente no nosso país. Todavia, esta regra possui algumas exceções, onde a pessoa governamental não necessitará para contratar, passar por todo um procedimento licitatório.\nNo tópico Noções gerais aborda que a constituição Brasileira coloca como regra geral a pratica do processo licitatório, uma vez que a administração for contratar particulares, mas também abre exceções, as quais se dão por meio de legislação especifica, essas exceções são chamadas de contratação direta. Existem duas vertentes doutrinarias acerca do processo licitatório, a primeira divide a licitação em duas matérias, dispensa e inexigibilidade, já a segunda divide a matéria em três vertentes, licitação dispensada, dispensa de licitação e inexigibilidade.\nNo tópico Contratação Direta Sem Licitação será abordado os momentos em que o ente governamental, pode sim contratar sem que haja um processo licitatório. Alguns doutrinadores fazem uma distinção entre dispensa de licitação e licitação dispensada presentes no artigo 17 e 24 da lei 8.666/93.\nO tópico Inexigibilidade explica q esse ramo de licitação se origina da inviabilidade de competição, por hipóteses como; Ausência de pluralidade de alternativas, ausência de mercado concorrencial, competição por impossibilidade de julgamento objetivo, por ausência de definição objetiva da prestação.\nO tópico Dispensa de Licitação mostra a diferença da Inexigibilidade de licitação, onde não há se quer o dever de licitar, pois é inviável. Na dispensa de licitação o legislador já autorizou o administrador público tem a discricionariedade administrativa com base em uma dispensa prevista no próprio texto legal, mesmo sendo viável a competição, porém é mais interessante para o poder público fazer a contratação direta, sem precisar licitar.\nO tópico Ilegalidade mostra que o estado do Amazonas estabeleceu por meio de lei promulgada uma nova hipótese de dispensa de licitação, onde o mesmo vem utilizando essa espécie normativa para afastar o processo licitatório para vários assuntos.\nVerifica-se que a Constituição Federal Brasileira, em seu art. 37, inciso XXI, ao mesmo tempo em que coloca como regra geral a pratica do procedimento licitatório quando a Administração for contratar com particulares, abre também espaço para exceções, as quais bem coloca que deverão ser por legislações especificas. As exceções são denominadas de contratação direta e trazidas pela Lei Federal n° 8.666/93, possuindo duas vertentes doutrinárias, onde a primeira divide a matéria em dispensa e inexigibilidade de licitação, e a segunda em licitação dispensada, dispensa e inexigibilidade. Observa-se na segunda corrente que alguns doutrinadores fazem uma diferenciação quanto à licitação dispensada tratada no art. 17 e dispensa que é mencionada no art. 24, ambas da lei de licitação. Os que defendem tal idéia entendem que na contratação direta tratada no art. 17 o próprio legislador dispensou o procedimento licitatório, e já as que concernem ao art. 24 o legislador deixou ao administrador a faculdade de dispensar para determinados objetos à licitação.\nEntretanto, há uma segunda corrente que entende errônea tal distinção, e ainda, sem utilidade, a qual adota-se no presente estudo. Sobre o assunto Marçal Justen filho aduz:\n“(...) não se afigura procedente a distinção, a nosso ver. Em ambos os casos, o legislador autoriza a contratação direta. Essa autorização legislativa não é vinculante para o administrador. Ou seja, cabe ao administrador escolher entre realizar ou não a licitação. Essa competência administrativa existe não apenas nos casos do art. 24. Aliás e se não fosse assim, o art. 17 conteria hipóteses de vedação de licitação. Significa reconhecer que é perfeitamente possível realizar a licitação nas hipóteses do art. 17, desde que o administrador repute presentes os requisitos para tanto.” (2002, p. 235)\nVerifica-se, portanto, não ser necessária tal distinção, tendo em vista que ambas se tratam de dispensa de licitação. Vale ressaltar que as matérias tratadas no art. 17 não são objeto especifico do presente trabalho, mais sim os casos de dispensa tratados no art. 24 e os de inexigibilidade expostos no art. 25, todos da lei 8.666/93. Numa análise sintetizada temos que a inexigibilidade se trata dos casos em que a licitação não for viável a administração, posto a inviabilidade de competição no caso em concreto. Já os casos de dispensa, são aqueles que embora viável a competição, sejam inconvenientes ao interesse público. No tocante da distinção entre dispensa e inexigibilidade, O ilustre doutrinador Adilson Abreu Dallari aduz que “os casos de inexigibilidade são aqueles em que, logicamente, não existe possibilidade de licitação.\nOs casos de dispensa são aqueles em que, havendo a possibilidade de licitação, uma circunstância relevante autoriza a discriminação” (2003, p. 46). Doutrinariamente, seria correto a legislação tratar primeiro dos casos de inexigibilidade, tendo em vista se faz necessário preliminarmente analisar se o objeto possui exigibilidade de ser licitado. Todavia, a legislação específica trata primeiramente dos casos de dispensa e, posteriormente, dos casos de inexigibilidade.\n2. CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO\nAté o presente instante realizou-se uma parte introdutória ao presente estudo, onde foi feita uma breve análise sobre o procedimento licitatório, referente aos seus conceitos, princípios, obrigatoriedade, modalidades, entre outros, para que alcançar o tema desta monografia. Verificou-se que é uma obrigatoriedade da nossa Constituição Federal, a realização da licitação como forma de contratação da administração pública com particulares, entretanto a carta magna também prevê a existência de exceções em legislações específicas, ou seja, haverá momentos que o ente governamental poderá contratar sem licitação, fenômeno este, que passaremos a analisar.\nVerifica-se que a Constituição Federal Brasileira, em seu art. 37, inciso XXI, ao mesmo tempo em que coloca como regra geral a pratica do procedimento licitatório quando a Administração for contratar com particulares, abre também espaço para exceções, as quais bem coloca que deverão ser por legislações especificas. As exceções são denominadas de contratação direta e trazidas pela Lei Federal n° 8.666/93, possuindo duas vertentes doutrinárias, onde a primeira divide a matéria em dispensa e inexigibilidade de licitação, e a segunda em licitação dispensada, dispensa e inexigibilidade.\nObserva-se na segunda corrente que alguns doutrinadores fazem uma diferenciação quanto à licitação dispensada tratada no art. 17 e dispensa que é mencionada no art. 24, ambas da lei de licitação. Os que defendem tal ideia entendem que na contratação direta tratada no art. 17 o próprio legislador dispensou o procedimento licitatório, e já as que concernem ao art. 24 o legislador deixou ao administrador a faculdade de dispensar para determinados objetos à licitação. Entretanto, há uma segunda corrente que entende errônea tal distinção, e ainda, sem utilidade, a qual adota-se no presente estudo. Sobre o assunto Marçal Justen filho aduz:\nVerifica-se, portanto, não ser necessária tal distinção, tendo em vista que ambas se tratam de dispensa de licitação. Vele ressaltar que as matérias tratadas no art. 17 não são objeto especifico do presente trabalho, mais sim os casos de dispensa tratados no art. 24 e os de inexigibilidade expostos no art. 25, todos da lei 8.666/93. Numa análise sintetizada temos que a inexigibilidade se trata dos casos em que a licitação não for viável a administração, posto a inviabilidade de competição no caso em concreto. Já os casos de dispensa, são aqueles que embora viável a competição, sejam inconvenientes ao interesse público. No que diz a respeito do conceito de consumidor por equiparação, este demonstra-se mais difícil de ser entendido, devendo-se, portanto, que faça uma leitura do parágrafo único do artigo 2º e artigos 17 e 29 do CDC, para que se veja a amplitude destes conceitos, conforme verificado.\nNa linha do explicado até aqui, destarte, fato é que a licitação pública é o processo seletivo mediante o qual a Administração visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável (art. 3º, Lei 8.666/93). Para tanto, a licitação pressupõe a viabilidade da competição. Existem situações em que, embora viável, a competição não se afigura conveniente ao interesse público por manifesto desequilíbrio na relação custo benefício, ou seja, o investimento necessário à realização do procedimento licitatório seria maior que o próprio resultado a ser alcançado. A dispensa de licitação é a possibilidade direta de contrato entre a Administração e o particular nos casos estabelecidos no art. 24 da Lei 8.666/93.\nPela legislação específica sobre as licitações esta é a outra forma de contratação direta sem licitação. Verificou-se que na dispensa há competitividade, entretanto por motivos de conveniência pública a legislação autoriza a contratação direta, já à inexigibilidade deriva da inviabilidade de competição. José Cretella Júnior entende que “inviabilidade de competição, “lato sensu”, é o certame em que um dos contendores reúne qualidades tais que torna único, exclusivo, su generis, a tal ponto que inibi os demais licitantes, sem condições competitivas” (2004, p. 240). Justen Filho aduz que a inviabilidade de competição é “uma consequência, que pode ser produzida por várias causas, as quais consistem nas diversas hipóteses de ausência de pressupostos necessários à licitação” (2002, p. 269).\nO ilustre doutrinador Marçal Justen Filho, no intuito de melhor analisar o fenômeno da inexigibilidade, utiliza-se de uma sistematização que traz as causas que podem fazer uma contratação ter inviabilidade de competição, senão vejamos: Por ausência de pluralidade de alternativas Inviabilidade de Por ausência de “mercado concorrencial” Competição Por impossibilidade de julgamento objetivo Por ausência de definição objetiva da prestação (2008, p. 399). Apresentada a sistematização deste tipo de contratação direta, passa-se neste momento a analisá-las de forma separada: Sistematização de causas de inviabilidade de competição e Ausência de pluralidade de alternativas. Este primeiro caso se refere à ausência de pluralidade de alternativas, trata-se daqueles casos que a Administração necessita contratar algo específico, o qual é prestado por um único particular, tornando-se inviável o procedimento licitatório (JUSTEM FILHO, 2008).\nNeste sentido, se configura a singularidade do objeto, tendo em vista que há apenas um objeto que atende à pretensão do ente governamental, resultando, assim, na unidade de ofertantes (MELLO, 2004).\nPor ausência de “mercado concorrencial” O presente caso refere-se aqueles casos que a Administração Pública precisa contratar um determinado serviço, o qual deverá ser prestado por um especialista. Verifica-se que em determinados campos, há grande número de especialistas de renome que prestam o objeto que o ente governamental necessita, entretanto, observa-se que esses especialistas não se sujeitam a participarem de processos de licitação.\nA inexigibilidade de licitação, os autores supracitados assim afirmam:\nA inexigibilidade de licitação se verifica sempre que houver impossibilidade jurídica de competição. (...) Se a licitação é uma disputa, para que ela seja possível forçosamente deve existir mais de uma pessoa (física ou jurídica) capaz de satisfazer seu objeto, ou seja, de realizar a obra, prestar o serviço, fornecera mercadoria etc. (...) A Lei nº 8.666/1993 cuida das hipóteses de impossibilidade jurídica de licitação em seu art. 25, que reúne situações descritas genericamente como de “inviabilidade de competição”, exemplificativamente arroladas em seus três incisos. A rigor, configurada situação em que a competição seja inviável, justifica-se a contratação direta, com fundamento na legalmente denominada “inexigibilidade de licitação, ainda que o caso concreto não esteja enquadrado entre aqueles expressamente descritos nos incisos do art. 25 da Lei nº 8.666/93”.\nSobre as contratações perpetradas pela Administração Pública, apregoa a Constituição Federal, em seu art. 37, caput e inciso XXI, in verbis:\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (…) XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.\nComo sabido, o Princípio da Legalidade, inserto no mandamento constitucional delineado supra, preconiza a subordinação completa do administrador aos ditames da lei, de modo a evitar dissabores, tais como o abuso de poder e o desvio de finalidade. Nessa esteira, não pode o administrador fazer sobressair sua vontade pessoal sobre o interesse da coletividade, devendo, portanto, a gestão pública pautar-se nos princípios norteadores do Direito Público, dentre os quais se inclui o postulado acima mencionado. Segundo a melhor doutrina, o Princípio da Legalidade é a base de toda a atividade administrativa, e, como tal, deve servir de arrimo aos demais princípios administrativos, de modo que não há que se falar em “moralidade”, “impessoalidade”, “publicidade” e “eficiência” da Administração Pública se não houver, por parte desta, a observância indispensável dos preceitos normativos. Ao transferir para o legislador ordinário a tarefa de definir os casos e situações que não seriam submetidos à licitação pública, o constituinte considerou a existência de questões complexas que a Administração não teria como submeter à rigidez das regras licitatórias, vez que determinados assuntos são por demais peculiares. Assim sendo, as modalidades de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação se constituíram nos dispositivos legais com vistas a atender à previsão constitucional, frente a casos como o ora analisado.\nA fim de adentrar-se no tema da viabilidade da contratação direta em questão, é imperioso realizar-se um breve estudo dos institutos da dispensa e da inexigibilidade de licitação, sendo certo que, para qualquer análise de exceções, deve-se partir, primeiramente, da regra. Como já apontado acima, as contratações realizadas pela Administração Pública, como regra, devem ser precedidas de licitação pública, na forma do art. 37, caput e inciso XXI, da Constituição da República. Da leitura do texto constitucional é possível verificar que a regra geral é a necessidade de licitação prévia para fins de celebração de contratos administrativos pela Administração Pública.\nOcorre que o próprio constituinte previu a possibilidade de a lei estabelecer situações em que a licitação não será ou não poderá ser aplicável. Regulamentando tal previsão constitucional, a Lei nº 8.666/93 prevê os institutos da dispensa e da inexigibilidade de licitação, que apesar de fundamentarem igualmente uma contratação direta pela Administração, não se confundem.\nMarcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2015), assim aduzem sobre a dispensa de licitação:\n“Podemos falar genericamente em dispensa de licitação para abranger todas as hipóteses em que, embora exista viabilidade jurídica de competição, a lei autoriza a celebração direta do contrato ou mesmo determina a não realização do procedimento licitatório. Nos casos em que a lei autoriza a não realização da licitação dizemos que ela é dispensável. Nessas situações, a competição é possível, mas a lei autoriza a administração, segundo critérios de oportunidade e conveniência – ou seja, mediante ato administrativo discricionário – a dispensar a realização da licitação. Outras hipóteses hão em que a própria lei, diretamente, dispensa a realização da licitação, caracterizando a denominada licitação dispensada. Nesses casos, não cabe à administração, discricionariamente, decidir sobre a realização ou não da licitação. Não haverá procedimento licitatório porque a própria lei impõe a sua dispensa, embora fosse juridicamente possível a competição”.\nJá sobre a inexigibilidade de licitação, os autores supracitados assim afirmam:\n“A inexigibilidade de licitação se verifica sempre que houver impossibilidade jurídica de competição. (...) Se a licitação é uma disputa, para que ela seja possível forçosamente deve existir mais de uma pessoa (física ou jurídica) capaz de satisfazer seu objeto, ou seja, de realizar a obra, prestar o serviço, fornece a mercadoria etc. (...) A Lei nº 8.666/1993 cuida das hipóteses de impossibilidade jurídica de licitação em seu art. 25, que reúne situações descritas genericamente como de “inviabilidade de competição”, exemplificativamente arroladas em seus três incisos. A rigor, configurada situação em que a competição seja inviável, justifica-se a contratação direta, com fundamento na legalmente denominada “inexigibilidade de licitação”, ainda que o caso concreto não esteja enquadrado entre aqueles expressamente descritos nos incisos do art. 25 da Lei nº 8.666/93”.\nUma das principais diferenças entre os institutos, portanto, é que na dispensa de licitação (licitação dispensável) o legislador já autorizou a Administração Pública a contratar, excepcionalmente, sem licitação. Quer dizer que, aqui, reside a discricionariedade administrativa com base numa dispensa prevista no próprio texto legal, em lista exaustiva. Por outro lado, na inexigibilidade de licitação, não há sequer dever de licitar, pois a competição é inviável e, assim, a licitação não será realizada em virtude dessa inviabilidade e não propriamente da conveniência administrativa. Diferentemente da dispensa, em que a competição é possível, na inexigibilidade, a competição é inviável, tornando inócua a licitação, cuja razão de ser é, justamente, fomentar a disputa entre os interessados, a fim de angariar a melhor proposta. Em outras palavras, a utilização da licitação, nesses casos, não cumpriria com o interesse público, sendo, bem ao revés, mero formalismo prejudicial à economicidade administrativa e à celeridade na satisfação de necessidades públicas. Segundo lições de Matheus Carvalho (2016), “ao definir o que seria inviabilidade de competição justificadora de contratação direta pela Administração Pública, a doutrina majoritária costuma apontar pressupostos da licitação e estabelece que a ausência de qualquer dos pressupostos torna o procedimento licitatório inexigível”.\n4. DISPENSA DE LICITAÇÃO\nUma das principais diferenças entre os institutos, portanto, é que na dispensa de licitação (licitação dispensável) o legislador já autorizou a Administração Pública a contratar, excepcionalmente, sem licitação. Quer dizer que, aqui, reside a discricionariedade administrativa com base numa dispensa prevista no próprio texto legal, em lista exaustiva.\nPor outro lado, na inexigibilidade de licitação, não há sequer dever de licitar, pois a competição é inviável e, assim, a licitação não será realizada em virtude dessa inviabilidade e não propriamente da conveniência administrativa. Diferentemente da dispensa, em que a competição é possível, na inexigibilidade, a competição é inviável, tornando inócua a licitação, cuja razão de ser é, justamente, fomentar a disputa entre os interessados, a fim de angariar a melhor proposta. Em outras palavras, a utilização da licitação, nesses casos, não cumpriria com o interesse público, sendo, bem ao revés, mero formalismo prejudicial à economicidade administrativa e à celeridade na satisfação de necessidades públicas. Segundo lições de Matheus Carvalho (2016), “ao definir o que seria inviabilidade de competição justificadora de contratação direta pela Administração Pública, a doutrina majoritária costuma apontar pressupostos da licitação e estabelece que a ausência de qualquer dos pressupostos torna o procedimento licitatório inexigível”.\nCom exposto acima, verifica-se que os casos de dispensa tratados pela nossa legislação são os que, embora tendo viabilidade de competição, são procedidos de forma direta, tendo em vista a conveniência ao interesse público. Petrônio Braz expõe que “a dispensa ocorre quando se verificam situações onde a licitação, embora possível em face da viabilidade de competição, não se justifica, em presença do interesse público” (1999, p. 255). José dos Santos Carvalho Filho aduz que “a dispensa de licitação se caracteriza pela circunstância de que, em tese, poderia o procedimento ser realizado, mas que, pela particularidade do caso, decidiu o legislador não o tornar obrigatório” (2009, p. 238).\nPara uma melhor análise deste fenômeno ora tratado, neste momento segue a citação da legislação específica, onde serão pontuados, alguns incisos e expostos os entendimentos sobre estas hipóteses de contratação por dispensa de licitação.\nI. Para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;\nII. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a".\nO inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Os dois primeiros incisos tratam dos casos em que o objeto a ser licitado é de pequeno valor, onde são afrontados os princípios da licitação e da economicidade para a Administração, prevalecendo o segundo, haja vista o interesse público. O primeiro caso estabelece que para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cuja este não se refira a parcelas de uma mesma obra, será possível o administrador utilizar o fenômeno da contratação direta por dispensa de licitação.\nPara compreensão do que se enquadra nas obras e serviços de engenharia, é de grande valia a definição de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes:\n“(...) são todos aqueles que a lei exige sejam assinados por engenheiro, dentre aqueles declarados privativos da profissão pela legislação regulamentadora respectiva; além do que sua execução 29 deve estar voltada para bens imóveis, execução e/ou instalação incorporáveis ou inerentes ao imóvel”. (2003, p. 292)\nO segundo inciso segue na mesma fundamentação do primeiro, alterando apenas o objeto licitável, sendo neste caso para a contratação de outros serviços e compras não englobados naquele. O valor máximo para ser possível a realização da dispensa no presente caso é de R$ 8.000,00 (oito mil reais). No que concerne a outros serviços e compras o doutrinador acima mencionado define da seguinte forma:\n“(...) são todos os serviços discriminados no próprio texto do dispositivo inquinado, com sua execução voltada precipuamente para os bens móveis, ainda que já instalados e incorporados a um bem imóvel, além de outros que, embora não descritos expressamente, possam suscitar alguma dúvida sobre seu efetivo enquadramento.” (2003, p. 292)\nPortanto, os serviços não enquadrados no inciso I deverão obedecer aos valores determinados pelo inciso II, para que possam ser procedidos pela dispensa de licitação. “III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem”; O inciso ora citado refere-se a dois casos, primeiro quando houver a caracterização do estado de guerra e o segundo com perturbação da ordem, onde a doutrina entende que deverá ser equivalente a uma situação de guerra. Nos dois casos há uma confusão dentro da Administração, tornando-se anormal as atividades públicas, sendo necessário, portanto, em alguns casos os procedimentos licitatórios serem simplificados, dependendo-se exclusivamente do grau de urgência e gravidade que poderá ocorrer na segurança nacional, 30 podendo, nestes casos, o ente governamental utilizar-se do mecanismo da dispensa de licitação.\nÉ importante ressaltar que para a devida caracterização do estado de guerra, deve-se observar as medidas tomadas pelos Estado, capituladas nos artigos 136 e 137 da Constituição Federal, senão vejamos:\nArt. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:\nDesta forma, verifica-se que não dependerá apenas da existência de guerra, mas sim, também da decretação do Estado de Defesa e Estado de Sítio, onde a dispensa de licitação deverá ser utilizada para proteger a segurança nacional - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; Para melhor entendimento da matéria tratada no dispositivo acima, são de grande valia os conceitos de emergência e calamidade pública de Hely Lopes Meirelles:\n“A emergência caracteriza-se pela urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízos ou comprometer a incolumidade ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, exigindo rápidas providências da Administração para debelar ou minorar suas consequências lesivas à coletividade.” (2004, p. 272, 273)\n“Calamidade pública é a situação de perigo e de anormalidade social decorrente de fatos da natureza, tais como inundações devastadoras, vendavais destruidores, epidemias letais, secas assoladoras e outros eventos físicos flagelantes que afetem profundamente a segurança ou a saúde pública em geral.” (2004, p. 273) José Cretella Junior aduz que “calamidade pública é, portanto, a desgraça que atinge, de repente, grande número de pessoas, como inundação, peste, guerra, incêndio, terremoto, vendaval, devastação ciclônica” (1996, p.)\nVerifica-se que a emergência e calamidade pública quando analisados no caso concreto, e vislumbrar que se encontra em risco o interesse público, os serviços, obras, entre outros objetos que servirão para atender ao interesse colocado em risco, deverão ser contratados por meio da dispensa de licitação, haja vista que não suportaria passar por todo um procedimento licitatório. No presente caso, para uma ilustração da hipótese de emergência, podemos citar como exemplo, a troca de fiação de fiação elétrica deteriorada de um prédio, que causa ameaça de incêndio quando não acudirem interessados à licitação anterior e está, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.\nO caso apresentado no inciso acima para que possa ser realizado na forma de dispensa, necessita que haja preliminarmente a existência de um processo 32 licitatório, que não acuda interessados, resultando assim infrutífera a licitação pra aquele objeto licitável, pela ausência de competitividade. Além de ser precedido de uma licitação frustrada pela ausência de interessados, ainda é necessário para que possa proceder tal contratação, que se verifique no caso em concreto que um novo procedimento licitatório poderia acarretar em prejuízos para a Administração (JUSTEM FILHO, 2002).\nPreenchendo os três requisitos acima, ou seja, licitação anterior, ausência de interessados e acarretamento de prejuízos à Administração em caso de uma nova licitação, poderá o ente governamental proceder na forma de dispensa para a contratação daquele objeto licitável, o qual deverá estar vinculado com o edital da licitação frustrada, obedecendo às mesmas condições da anterior. VI - Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; Este é o caso em que a União intervirá no comércio para regular preços ou normalizar o abastecimento, quando encontrar certa anormalidade nos mesmos. Tem o intuito de influenciar no mercado de bens e serviços, podendo para tanto, ofertar ou adquirir bens de serviços, buscando um equilíbrio do mercado.\nVale ressaltar que a forma apresentada no presente inciso de dispensa de licitação, somente se aplica para a União. VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços; 33 Estes são os casos em que procedida à licitação pelo ente governamental, os interessados ofertam valores superiores aos praticados no mercado nacional, ou ainda, incompatível com o fixado pelo órgão oficial. Neste caso, observando que todos os interessados ofertaram acima dos valores, de uma forma até moralizante, a Administração fica autorizada a utilizar o mecanismo da contratação direta com o escopo de encontrar interessados com valores inferiores. VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; O inciso VIII autoriza a contratação direta por meio de dispensa, nos casos em que determinado objeto licitável é prestado por pessoa jurídica de direito interno, caso em que não será obrigatória a licitação, desde que o prestador tenha seu preço compatível com o praticado no mercado. IX - Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; Marçal Justen filho entende que o assunto de segurança nacional “é aquele que envolve interesses permanentes e superiores da sobrevivência do Estado Brasileiro.\nA “segurança nacional” reporta-se exclusivamente ao relacionamento do Estado Brasileiro perante a comunidade internacional” (2002, p. 251). 34 Portanto, caberá contratação direta nos casos em que estabelecidos por Decreto do Presidente da República, for verificado a possibilidade de comprometimento da segurança nacional. X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; Não se faz necessário muita menção ao presente inciso, visto que o mesmo é autoexplicativo, desta forma, as locações de imóvel que atenderem as necessidades da Administração e preencherem os requisitos do dispositivo, poderão correr por dispensa de licitação. XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido; Este inciso refere-se aos casos em que procedida normalmente à licitação, e posteriormente a realização da contratação da empresa vencedora, a mesma inicia a prestação do objeto licitado, todavia, em virtude de rescisão contratual o serviço é interrompido.\nNeste caso, identificando a paralisação por meio de rescisão contratual, a Administração poderá convocar os demais licitantes, por ordem de classificação, buscando aquele que aceite continuar com a prestação daquele objeto licitado, dentro das condições estabelecidas com o licitante vencedor, com a correção devida do valor. 35 XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; Neste caso, há a necessidade de se proceder com a dispensa de licitação, posto se tratar de produtos perecíveis, os quais não suportam estocagem sobre pena de perecimento, não havendo, portanto, prazo para que corra o procedimento licitatório normal. Ainda se tratando dos produtos perecíveis, se faz necessário ressaltar que o procedimento licitatório com o objeto perecível em produção tornaria mais oneroso ao Estado, posto que não seria possível mensurar o preço futuro. Desta forma, se permite a dispensa neste caso, para que se possa adquirir o produto com o preço do dia, atendendo ao interesse público. XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético profissional e não tenha fins lucrativos; Para que o presente caso possa ser contratado por dispensa de licitação, deverão estar preenchidos todas as formalidades e requisitos no presente dispositivo.\nPortanto, esta hipótese de dispensa de licitação poderá ser realizada pelo ente governamental, quando este pretender contratar serviço de entidade brasileira, não lucrativa, que tenha em seus atos constitutivos algum dos objetos sociais descritos no texto, inclusive o “desenvolvimento institucional” 36 mencionado, expressão, esta, que pode se referir a infinitos objetos, e também a casuística recuperação social do preso (RIGOLIN, BOTTINO, 2002). XIV - para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público; XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. Quanto à aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, ressalta-se que se autoriza a dispensa porque a Constituição Federal em seu art. 216, § 1°, acode a proteção estatal ao patrimônio cultural brasileiro. Para que tais procedimentos possam tramitar dessa forma, deverão ser procedidos por órgão que contenham em suas atribuições essa proteção cultural, portanto, os entes governamentais que não possuem a proteção cultural em suas atribuições, não serão autorizados a proceder com a contratação de forma direta para estes objetos. Como título de exemplo, podemos citar as edificações e restaurações de monumentos públicos. XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico; O presente dispositivo traz a possibilidade de contratação direta, para os serviços de impressos oficiais prestados por pessoa jurídica de direito público interno, ou órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública e foram criados para este fim.\n5. A ILEGALIDADE\nO Estado do Amazonas estabeleceu por meio da Lei Promulgada nº 254, de 31 de março de 2015, uma nova hipótese de dispensa de licitação. São os seus termos:\nArt. 1.º Os órgãos e entidades da administração pública estadual que realizem a aquisição regular de gêneros alimentícios deverão destinar no mínimo 30% (trinta por cento) dos recursos destinados a essa finalidade à compra direta de gêneros produzidos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural ou de suas organizações. §1.º A aquisição de que trata o artigo 1.º poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório, desde que os gêneros alimentícios atendam às exigências de higiene e qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria e que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local. §2.º A observância do percentual previsto no artigo 1.º poderá ser reduzida ou dispensada quando presentes uma das seguintes circunstâncias: I - impossibilidade de emissão de documento fiscal referente à aquisição; II - inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros alimentícios; III - inadequação dos gêneros alimentícios às condições higiênico-sanitárias pertinentes.\nDe fato: por meio de Lei Promulgada, estabeleceu-se uma nova hipótese de dispensa de licitação.\nO Estado do Amazonas vem utilizando essa espécie normativa para vários assuntos os afastamentos de licitação são possíveis quando constatadas as exceções à regra de licitar prevista pela Constituição e positivadas por lei nacional da União. As melhores lições de hermenêutica jurídica indicam que interpretação a ser obtida de textos relacionados às exceções legais deve ser feita de maneira restritiva, fato por várias vezes reafirmado pela jurisprudência do STF.\n6. DECISÕES CONTRÁRIAS A ILEGALIDADE\nAcho pertinente citar um desses julgamentos: Ação direta de inconstitucionalidade: Lei distrital 3.705, de 21112005, que cria restrições a empresas que discriminarem na contratação de mão de obra: inconstitucionalidade declarada. Ofensa à competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação administrativa, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais de todos os entes da Federação (CF, art. 22, XXVII) e para dispor sobre direito do trabalho e inspeção do trabalho (CF, art. 21, XXIV, e art. 22, I) (ADI 3.670, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 242007, Plenário, DJ de 1852007). Essa interpretação leva em consideração o intento da norma de reduzir ao máximo o número de possibilidades de afastamento de um processo licitatório, já que a regra constitucional é licitar.\nSe uma lista de exceções é feita para um processo, obviamente não pode ser ampliada sem a devida autorização legal. Concluímos que, se as hipóteses de dispensa, dispensabilidade e inexigibilidade devem ser entendidas de maneira restrita, não seria possível entender de forma diversa a lista de situações prevista em lei, a menos que uma outra lei assim determine. Oportuno é lembrar uma excelente lição doutrinária: Por uma questão mais lógica do que propriamente jurídica, não se conceberia que o legislador regulasse o tema deixando ao inteiro alvedrio das demais esferas do governo a conveniência de abrir exceções. Para ilustrar, basta referir que as hipóteses de dispensa de licitação tentadas por alguns municípios acabaram por violar frontalmente relevantes princípios constitucionais, como o da livre iniciativa, quando buscaram estabelecer privilégios a entidades paraestatais ou favorecimentos, e quando criaram cadastro para contratação direta, no qual só poderiam participar entidades com sede na localidade, entre outros infelizes casos (JACOBY FERNANDES, 2013, p. 35).\nEntão, em princípio, uma nova hipótese de dispensa de licitação somente seria possível desde que o texto da lei nacional fosse alterado, continuando a ser classificadas como taxativas as listas previstas nos artigos 17 e 24 da Lei nº 8.666/93, como bem entendem Jessé Torres Pereira Filho (2003, p. 258), Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (2013, p. 35), Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2013, p. 394) e Lucas Rocha Furtado (2013, p. 82, 84), entre muitos outros doutrinadores.\nAo encerramento desta exposição de motivos, entendo que somente seria possível o estabelecimento de nova hipótese de dispensa de licitação para o âmbito estadual desde que lei complementar da União assim permita e que o processo legislativo estadual seja cumprido dentro da sua legalidade. Como visto, temos a certeza de que a União já exerceu a sua competência legislativa sobre o assunto não vemos a possibilidade de Estados, Distrito Federal e Municípios tentarem inovar o direito criando, por meio de legislação própria, outras hipóteses de dispensa de licitação.\nEssa interpretação leva em consideração o intento da norma de reduzir ao máximo o número de possibilidades de afastamento de um processo licitatório, já que a regra constitucional é licitar. Se uma lista de exceções é feita para um processo, obviamente não pode ser ampliada sem a devida autorização legal. Oportuno é lembrar uma excelente lição doutrinária: Por uma questão mais lógica do que propriamente jurídica, não se conceberia que o legislador regulasse o tema deixando ao inteiro alvedrio das demais esferas do governo a conveniência de abrir exceções. Concluo que, se as hipóteses de dispensa, dispensabilidade e inexigibilidade devem ser entendidas de maneira restrita, não seria possível entender de forma diversa a lista de situações prevista em lei, a menos que uma outra lei assim determine.\nDeve, então, a ALEAM, uma vez que entende ser necessária tal hipótese de dispensa, propor ao Congresso Nacional a inclusão da hipótese no rol exaustivo do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Dessa forma, a Lei Promulgada nº 254/2015 do Estado do Amazonas é material e formalmente inconstitucional. Vem causando restrição à competitividade nas licitações públicas e possivelmente trazendo prejuízos à fazenda estadual devido à perda de escala nas suas com pras. Finalizando, todas as outras leis promulgadas do Estado do Amazonas também são formalmente inconstitucionais, haja vista a impossibilidade de utilização dessa espécie legislativa, salvo melhor juízo.\nAMAZONAS. Constituição Política do Estado do Amazonas. Lei Promulgada nº 254 de 31 de março de 2015.\n_______. Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\nCRETELLA JUNIOR, José. Curso de Direito Administrativo: 18ª Edição, Rio de Janeiro, Forense, 2003.\n_______. Das Licitações Públicas. 17ª Edição, Rio de Janeiro, Forense, 2004.\nDI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26 ed. São Paulo: Atlas, 2013.\n_______. Direito Administrativo. 17ª Edição, São Paulo, Atlas, 2004.\nFERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação Direta sem Licitação. 5ª Edição, 2ª Tiragem, Brasília, Brasília Jurídica, 2003.\nFIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 9ª Edição, São Paulo, Malheiros, 2008.\nGASPARINE, Diógenes. Direito Administrativo. 9ª Edição, São Paulo, Saraiva, 2004.\nJACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Contratação direta sem licitação. 9 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013.\nPEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei de licitações e contratações da administração pública. 6 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.\nJUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 9ª Edição, São Paulo, Dialética, 2002.\n_______. Curso de Direito Administrativo. 3ª Edição, São Paulo, Saraiva, 2008.\nMEDAUR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 13ª Edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009.\nMEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 29ª Edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2004.\nana beatriz alencar alves, o autor\nBacharelanda pelo Centro Universitário FAMETRO\nConforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: ALVES, ana beatriz alencar. Dispensa de licitação e sua legitimidade no âmbito estadual Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 18 abr 2021. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/55758/dispensa-de-licitao-e-sua-legitimidade-no-mbito-estadual. Acesso em: 18 abr 2021.


Calendário de Mesa - Blog do Bazar Horizonte\nReceitas de Crochê (1.868)\nReceitas de Tricô (1.089)\nHome / Receitas e Moldes de Patchwork / Calendário de Mesa\n· 1 parte de papelão Holler na medida 18 x 11cm\n· 1 parte de papelão duplex na medida 17,8 x 10,8cm\n· Calendário 2015\n· Recorte de cortiça\n· Imã de placa\n· Pincel de cerdas duras\n· Réguas de cartonagem\n· Tecidos estampados\n1. Corte o tecido com uma sobra de\naproximadamente 2 cm de cada lado.\nPasse a cola com a utilização do rolinho\nno retângulo e coloque o papelão sobre\no tecido, vire e alise o tecido com a mão\nou com a utilização da espátula.\n2. Dê picotes em toda a peça, passe cola\nnas laterais maiores e cole para dentro.\nEm seguida repita o processo nas partes\n3. Faça o mesmo processo de revestimento\npara o acabamento interno.\n4. Uma vez revestido este acabamento,\npasse cola no verso e cole no verso da\nsua montagem de papel Holler.\n5. Finalizando sua peça: Pegue sua cortiça e passe cola instantânea no verso, cole sobre o papel\nHoller já revestido. Passe cola instantânea na placa de imã e cole no verso da estrutura do seu\n6. Pegue seu calendário e passe cola no verso, cole sobre a cortiça. Decore a seu modo!\nNatal - Trilho Boneco de Neve - Tecido de Natal\nEspaço Círculo- Tecido Jacquard\nPano de Prato Natalino - Tecido para Patchwork\nDecoração, Patchwork, Receitas\nSapatinho Azul com Flor – Fio Bambino


PasseVIP > Produtos > Cordões para Crachá\nTipos de Cordões para Crachá\nO cordão para crachá ou credencial da PasseVIP é o produto ideal para carregar os respectivos impressos. Com o uso dos cordões para crachás é possível gerar mais destaque para as informações contidas nos próprios crachás e nas credenciais, e facilitar ainda mais a identificação de pessoas autorizadas. Por esse motivo, estes são produtos indispensáveis para empresas, eventos, shows e afins. Os cordões para crachás da PasseVIP são confeccionados em poliéster de alta qualidade e, por isso, podem ser usados diariamente no trabalho, ou durante vários dias em um evento de maior duração. Como nossos demais produtos, o cordão para crachá pode ser personalizado de acordo com as exigências do cliente, tornando-o exclusivo. Nossos cordões são impressos através de sublimação, permitindo uma impressão de altíssima qualidade que pode ser feita em ambos os lados do material. Ao definir a arte para a personalização, tenha em mente que dados como, por exemplo, logo da empresa ou patrocinador do evento devem ser posicionados em um local visível para facilitar a comunicação interna da empresa e entre os clientes e associados. Essa recomendação, aliada à qualidade da PasseVIP, garantirá o melhor resultado. Além disso, cordões para crachás também podem ser utilizados como brindes, ou serem usados para prender chaveiros, pen drives, celulares, canecas, e muito mais – basta que se escolha o acabamento adequado para cada fim. Caso possua algum projeto especial, entre em contato conosco!\nA fim de atender a todas as demandas de identificação funcional, a PasseVIP fornece para seus clientes de todo o Brasil crachás de identificação e credenciais em diversos tamanhos. Confeccionados em cartões de PVC (Policloreto de Vinila) e impressos em policromia, as credenciais e os crachás podem ser personalizados com fotos, cores, dados variáveis, códigos de barras, numerações diversas, tarja magnética entre outras exigências. Por conta da rigidez, o PVC é caracterizado por ser um plástico de alta qualidade e resistência, portanto, os crachás e credenciais da PasseVIP são muito duráveis, ideais para serem usados diariamente. Escolha entre os três tamanhos e as duas espessuras de PVC disponíveis para suas credenciais!


Campanha DPP Itinerante facilita registro de denúncia de desaparecidos | Fala Barreiras\n15/abril/2018- Atualizado em 14/04/2018 10:27:05\nCampanha DPP Itinerante facilita registro de denúncia de desaparecidos\nLidar com o desaparecimento de um familiar é uma angústia que muitos baianos sofrem cotidianamente. A fim de facilitar e agilizar o registro de ocorrências, bem como aproximar a Polícia Civil da população, a campanha Delegacia de Proteção às Pessoas (DPP) Itinerante chegou à Praça da Piedade, em Salvador, na quarta-feira (11). Atendimentos e entrega de panfletos fizeram parte da ação.\nUma delegacia móvel, de estrutura similar à uma unidade tradicional da DPP, foi estacionada em frente à sede da Polícia Civil e apoiou diversas pessoas que queriam registrar o sumiço de um ente querido. A catadora de material reciclável Eurídice Passos levou uma foto da filha Cíntia Raquel, de 15 anos, e conseguiu formalizar a denúncia pelo desaparecimento da adolescente. “Ela foi vista pela última vez saindo da escola e isso tem mais de 48 horas. Minha filha foi vista conversando com um homem quando sumiu e, desde então, não tenho notícias”, relatou Eurídice.\nDe acordo com a delegada da Polícia Civil, Heloísa Simões, casos como o de Cíntia são os mais comuns, no universo das ocorrências de desaparecidos. “Não lidamos com fatos delituosos e, sim, com o desaparecimento de idosos, pessoas com transtornos mentais e adolescentes, que respondem por 70% dos registros”, detalhou Heloísa. A policial destaca que o “intuito da campanha é, justamente, mostrar à população como a contribuição mútua é importante para elucidar casos como esses”.\nO ajudante de pedreiro Rafael Souza circulava pela Praça da Piedade quando foi abordado por policiais da DPP que estavam entregando informativos. O rapaz está à procura da esposa Fabiane Bispo. “Tem cinco anos que não vejo minha esposa. Foi uma coincidência muito grande receber os panfletos e saber que dava para registrar a denúncia bem aqui”, contou o jovem.\n“Outro importante avanço é que agora o denunciante não precisa esperar mais 24 horas para fazer o registro”, salientou Heloísa. Além da sede localizada na Rua da Hortências, na Pituba, a Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP) oferece atendimento em outras nove unidades integradas na capital e no interior do estado. A Polícia Civil da Bahia dispõe também de uma fan page no Facebook, do whatsApp (71) 9 9631-6538 e do Disque Denúncia, que na capital atende no número 3235-0000 e, no interior, pelo 181.\nApós denúncia, dois suspeitos de tráfico são presos Umob realiza reunião itinerante no município de Cotegipe MPF denuncia 11 pessoas por fraude na obtenção de financiamentos pelo Banco do Nordeste Cipe/Cerrado detém dupla após denúncia via WhatsApp Protetora de animais denuncia estupro de cadelas em Vitória da Conquista MPF e DPU acionam Conselho Regional de Enfermagem para assegurar registro provisório de bacharéis


Oficina para Manutenção Preventiva Gnv Boituva - Manutenção Gnv 5 Geração - Oficina Ozias Instalação de GNV\nA oficina para manutenção preventiva gnv Boituva deve ser realizada por profissionais devidamente qualificados com conhecimentos técnicos no segmento. Desse modo, é possível obter os melhores resultados e continuar com um excelente desempenho no sistema gnv 5ª geração, prolongando a vida útil do kit gnv. Por esta razão, recomenda-se a busca por oficinas com certificação do Inmetro para tal procedimento.\nBuscando por oficinas de oficina para manutenção preventiva gnv Boituva?\nEstá a procura de oficina para manutenção preventiva gnv Boituva, Saiba que através da Oficina Ozias Gnv você encontra Kit Gnv 5 Geração, reteste de cilindro gnv, manutenção de gnv, reteste cilindro gnv, kit gás gnv, Instalação de Gnv em Sorocaba - SP, entre outras opções de serviços da área de Gás Natural Veicular. Com o objetivo de trazer a satisfação a todos os clientes, a empresa entende que sua melhor destaque é conquistar a confiança de cada um. Tudo isso só é possível através do investimento em equipamentos modernos e profissionais experientes. Entre em contato com nossos profissionais e tenha todo o suporte que precisa. Além dos serviços já citados, também trabalhamos com gnv geração 5 e cilindro de gás gnv. Entre em contato agora e tire todas as suas dúvidas com nossa equipe.\nPara saber mais sobre Oficina para Manutenção Preventiva Gnv Boituva\nO conteúdo do texto "Oficina para Manutenção Preventiva Gnv Boituva" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Roteiro de trem pelo Reino Unido (Inglaterra, Gales e ...- As melhores dicas de lavanderia no Reino Unido ,A viagem de trem a partir de Bath foi de 1:20h, bem rápido e sem burocracia a questão de passar da fronteira da Inglaterra para o País de Gales, pelo fato de que fizemos os trâmites da imigração em Londres, e o visto concedido foi de 6 meses de entrada no Reino Unido. O País de Gales poissui mais de 600 Castelos, sendo que o Norte do ...Bolsas de estudos no Reino Unido | British CouncilBolsas de estudo integrais para realizar curso de mestrado em qualquer universidade do Reino Unido. Podem se candidatar estrangeiros com graduação completa, pelo menos dois anos de experiência profissional e aprovação em teste de proficiência em inglês.\nBolsas de estudo integrais para realizar curso de mestrado em qualquer universidade do Reino Unido. Podem se candidatar estrangeiros com graduação completa, pelo menos dois anos de experiência profissional e aprovação em teste de proficiência em inglês.\nMelhores faculdades de medicina na Europa ... - Euro Dicas\nMelhores faculdades de Medicina na Europa: Universidade de Cambridge, Reino Unido. Uma das gigantes do Reino Unido e com mais de 800 anos de história, apesar de antiga, a faculdade de medicina atual da Universidade de Cambridge é bem moderna. Além disso, tem vários nomes de destaque em medicina: 26 deles ganharam o Nobel de Medicina.\nHotéis em Londres: confira as melhores zonas e dicas de ...\nLondres é uma cidade linda, cara e também uma das mais visitadas da Europa. Se você vai viajar para a capital do Reino Unido e quer saber informações sobre hotéis em Londres, melhores zonas para se hospedar e dicas para escolher o melhor alojamento, de acordo com o seu perfil, nos acompanhe neste artigo.\nQuais são as melhores universidades do Reino Unido\nDessa vez, as melhores universidades do Reino Unido, dividas em uma listagem geral e em 54 áreas de estudo. São diversas listas que podem ser úteis na hora de escolher uma universidade de destino para intercâmbio, graduação ou pós-graduação. Conheça as melhores universidades do Reino Unido, selecionadas pelo The Guardian\nComo abrir uma conta na Inglaterra: veja as melhores ...\nSão mais de 40 bancos em todo o Reino Unido, por isso vem descobrir quais os melhores! Índice do artigo. Como abrir uma conta na Inglaterra: as vantagens dos bancos digitais ... que vivem ou já viveram na Europa e compartilham as melhores dicas para quem quer ter a experiência de morar no velho continente.\nRoteiro de trem pelo Reino Unido (Inglaterra, Gales e ...\nA viagem de trem a partir de Bath foi de 1:20h, bem rápido e sem burocracia a questão de passar da fronteira da Inglaterra para o País de Gales, pelo fato de que fizemos os trâmites da imigração em Londres, e o visto concedido foi de 6 meses de entrada no Reino Unido. O País de Gales poissui mais de 600 Castelos, sendo que o Norte do ...\npre：Distribuidores atacadistas de Irish Spring Soapnext：Fabricante de sabonetes de banho sul-africanos


Voos Casablanca Antalya - viagens eDreams\nVoos Casablanca Antalya barato\nObtenha informações úteis sobre Casablanca e Antalya para preparar a sua viagem.\nOs comboios em Antalya são 30% mais baratos que em Casablanca.\nUma refeição em Antalya é 22% mais barata que uma refeição em Casablanca.\nUma tarifa de táxi em Antalya é 4% mais barata que em Casablanca.\nO café em Antalya é 6% mais barato que em Casablanca.\nK Distância: 3475 kms\nPesquisa voos Casablanca - Antalya?\nEstá a planear ir a Antalya de férias, em negócio ou a visitar família e amigos? Conte com a eDreams para encontrar os voos mais baratos e as melhores ofertas desde Casablanca. Através do nosso rápido motor de pesquisa pode consultar uma grande variedade de bilhetes de avião de companhias áreas low cost e tradicionais, e reservar facilmente a sua viagem para este trajecto. Se tem flexibilidade ajudamos-lhe a encontrar o dia mais barato para voar a Antalya e se precisa de viajar brevemente pode consultar as melhores ofertas de última hora. Leia toda a informação necessária sobre o seu próximo destino e complete a reserva indicando as datas do voo e escolhendo um hotel e um carro de aluguer.\nPerguntas frequentes sobre voos desde Casablanca para Antalya\n😷 É seguro viajar de Casablanca para Antalya durante a situação do Covid-19?\nNa eDreams queremos assegura que seus planos de viagem nao sejam afetados por nenhum cancelamento ou possiveis restriçoes que Turquia possa aplicar a voos provenientes de Casablanca. Seu voo foi cancelado? Nao se preocupe! Com nossa garantia "flexible ticket" você poe decidir se prefere reservar outro voo - sem nenhuma cobrança de tarifa por alteraçao de itinerário - ou solicitar o reembolso total!\n🔍 Como posso encontrar voos baratos saindo de Casablanca para Antalya em eDreams ?\nEm eDreams usamos técnicas de machine learning aplicadas a diferentes metodologias e algorítimos para encontrar para nossos usuárioos a opção de voo mais econômico com saída desde Casablanca para Antalya. Considerando diferentes combinações de trajeto, companhias aéreas e escalas, nosso motor de busca de passagens aéreas baratas trabalha para fornece sempre o melhor preço com as melhores condições para sua viagem.\n💰 Antalya é caro para visitar em comparação com Casablanca?\nSe você comparar preços de transporte, o táxi em Antalya custa uma média de 0.66 EUR, 4% mais barato do que Casablanca, com uma tarifa de 0.69 EUR, ao passo que os bilhetes de trem custam 27% menos em Antalya: 0.40 EUR comparados com 0.55 EUR em Casablanca. Se você comparar o preço de uma refeição, no entanto, poderá encontar a partir de 2.87 EUR euros em Antalya, 22% mais barato do que o 3.68 EUR euros em Casablanca. O preço de um café é de cerca de 6% mais barato em Antalya, com uma média de 1.43 EUR euros, enquanto que em Casablanca o preço do café é de 1.52 EUR.\n📉 Quando é o melhor momento para reservar um voo de Casablanca para Antalya?\nDe acordo com dados de buscas de usuários reais em nossa plataforma, os meses mais populares para reservar uma viagem de Casablanca para Antalya são Junho, Dezembro e Setembro.\n📅 Quando é a melhor época para viajar de Casablanca para Antalya?\nA melhor época do ano para ir para Antalya saindo de Casablanca depende de vários fatores de preferência como clima, época do ano e, claro, preço. Quando se trata de popularidade, Dezembro é o mês número 1 em preferência para voar de Casablanca para Antalya, de acordo com dados de buscas realizadas pelos nossos clientes, seguido por Setembro e Agosto. Se preferir evitar picos elevados de turismo, no entanto, e fugir de grandes aglomerações, Janeiro, Março e Abril são os meses com menor volume de buscas para a rota Casablanca - Antalya.\n🕑 Quanto tempo dura o voo para ir de Casablanca para Antalya?\nO tempo total de voo entre Casablanca e Antalya é de cerca de 05:34 horas em média, considerando também uma distância média percorrida de cerca de 3.815 km, tanto para voos diretos como voos com escalas (estes últimos, incluindo voos com apenas uma ou mais escalas).\n🌡 Como é o clima em Antalya em comparação com Casablanca?\nEnquanto em Casablanca as temperaturas podem atingir uma média de 33.2 graus no verão, com níveis de precipitação de até 2.3 mm , a temperatura média de Antalya pode chergar a 40.0, com 4.2 média da taxa de chuva. No inverno, no entanto, os indicadores meteorológicos mostram uma média de -1.86 graus em Antalya, em comparação com 3.91 graus médios relatados em Casablanca. Durante o período de baixas temperaturas, Casablanca pode registrar 3.0 mm de precipitação, enquanto Antalya tem uma média de 6.0 mm de índice pluviométrico.\n🛄 Quais aeroportos têm voos entre Casablanca e Antalya?\nA principal rota de aeroportos que conecta Casablanca e Antalya é: Mohamed V (CMN) a Antalya Havalimani (AYT). As seguintes companhias aéreas fazem este trajeto: Turkish Airlines.


Do que ficou para trás | Desconstruindo\nHipermetropia Fashion 5 de março de 2015 07:02\nVocê viu a mulher do poço? Que medo! Super acredito!\nQue legal você ter tantas lembranças assim da infância, ter seus diários (eu não fazia diários, me arrependo), pois eu não lembro de quase nada da minha infância ( será que fui abduzida?).\nP.S - Sucos verdes com cheiro de esgoto, pois é... eu tb não consigo encarar ainda.\n@Tiabetok 8 de março de 2015 08:59\npois é kkk eu vi...sei lá o que vi, kkkk mas não acredito nessas coisas não...\nNathalia Dutra 5 de março de 2015 09:29\nQue fotos maravilhosaaas!! E sua mãe está linda também. A minha tem 34 e já chama atenção, a sua então com 45, fiu fiu hahahha\nBlog lindo, hein. Parabéns ♥ 48janeiros\n@Tiabetok 8 de março de 2015 09:00\ne não é? quero estar assim na idade dela\nErika Gm 5 de março de 2015 10:13\nTipo eu sou louca por construções antigas,essa é linda,e com certeza seria mais linda ainda se tivesse no seu auge de elegância;\nGostei muito da sua frase:então eu dizia: - quando eu crescer e ficar rica, vou comprar o sobrado, vai ter um quarto para cada um, a gente não vai nunca mais comprar algodão, e ninguém mais vai brigar quando tirarmos frutinhas das árvores; e ninguém vai obrigar a gente a tomar banho de noite com a água gelada do poço.(me fez rir rsrs,mas rir de algo bom,algo que foi incrivelmente incrível.)\nNossa,eu também nem ia atrás se visse uma menina ali perto desse poço kkkk.\nRealmente até eu depois desse post fiquei com o coração apertado me lembrando de anos atrás,era tão bom,que hoje como eu queria voltar e viver tudo de novo.\n@Tiabetok 8 de março de 2015 09:01\ngata, você não tem ideia do que er tomar banho de noite com aquela água kkkkkkk\nsempre é mágico recordar\nBrenda Priscila 5 de março de 2015 10:41\nQuando eu era pequena eu namorava um sobrado que tinha na rua da minha vó, meu sonho era morar lá, fiquei super chateada de meus pais não ter comprado o lugar rs. Que genética boa em, sua mãe é linda!\n@Tiabetok 8 de março de 2015 09:03\nsou louca naquele sobrado, na minha cidade há bem poucos pois a prefeitura não se preocupou em tombar os prédios e a maioria foi demolido para construção do comercio... um erro tremendo\nBruna Viana 5 de março de 2015 10:57\nAh, é tão gostoso reviver memórias da infância...\nTenho um diário também, e me deu vontade de ler agora.\nmuito bom fazer diários, tenho-os desde sempre, não abro mão\nIsa Sá 5 de março de 2015 13:20\n@Tiabetok 8 de março de 2015 09:04\nsempre é Isa\nYasmin de Lima 5 de março de 2015 14:23\nÉ tão bom pensar no passado não é? Esse lugar é lindo! Beijoos\nGothic Owl 5 de março de 2015 14:48\nMesmo não estando em bom estado o sobrado continua bem bonito!\nEssa sua história do poço é bem doida... kkkkkkk, se fosse eu quando criança, sonharia com a moça loira todos os dias...\n@Tiabetok 8 de março de 2015 09:08\nobrigada por seguir linda, e o sobrado continua encantador sim, embora muito danificado por dentro, mas é sempre maravilhoso ir lá vê-lo\nDaniela Pereira 5 de março de 2015 14:54\nCaraca, que sobrado LINDO! Também adoro lugares assim, sempre paro e reparo, haha. Alias, suas fotos estão liiiindas! ♥\nobrigada, na verdade estou aprendendo ainda a usar a câmera, que bom que gostou\nLulu on the sky 5 de março de 2015 16:29\nQue linda a sua mãe. Lembre do passado, mas não fique presa nele.\nLu Sam 5 de março de 2015 18:18\nAdorei teus textos e forma envolvente de escrita.\nAdoro casas antigas e sempre me entristeço quando as vejo se deteriorando...\nEras se eu visse o que tu viste nunca mais teria voltado lá, és muito corajosa rs.\nÉ tão bom mesmo recordar, sempre me arrependo de ter jogado meus diários fora em um momento de loucura D;\n@Tiabetok 8 de março de 2015 09:10\nobrigada pelos elogios linda, fico muito grata. Sobre assombrações eu realmente sou descrente kkk sobre os diários, nunca é tarde para tê-los, até hoje guardo os antigos e mantenho os novos. é tão bom...experimente\nDênis Girotto de Brito 5 de março de 2015 18:51\nEu fui lá contigo. Lembra?\nÉ tão bom relembrar coisas assim, boas, desejos e experiências que marcaram determinados trechos do decorrer de nossa história. Vem um sentimento caloroso no peito, que só a nostalgia consegue proporcionar. Único!\nO sobrado é realmente muito bonito, eu também o quereria se lá tivesse vivido. A arquitetura e a localização privilegiada o torna, sem dúvida, um atrativo de Caratateua. Imagina morar nesse sobrado, sentar à beira da janela em fim de tarde, sentir o vento da maré no rosto e observar o pôr-do-sol atrás do rio e os barcos de pesca retornando, com uma xícara de chá ou café e um bom livro....\n@Tiabetok 8 de março de 2015 09:14\npois é maninho, já foi mesmo lá comigo kkkk\nNaturezaPitty Cia 5 de março de 2015 20:42\nMuito bom relembrar.... recordar é viver...viver o que foi bom passa a ser bom de novo.lindas fotos.\nJacqueline 6 de março de 2015 05:41\nAdorei as fotos. Ficaram lindas. O lugar também é muito belo!\nJuliana Ferreira 6 de março de 2015 08:41\nQue fotos lindas, babei em todas, recordar é tudo de bom. Babei no vestido e sua mãe é linda!\n@Tiabetok 8 de março de 2015 09:15\nvestido de brexóoo lindo né\nVanessa Souza 6 de março de 2015 12:28\nAs fotos ficaram lindas. Cara.. eu amei esse Sobrado. Acho maravilhosas essas construções feitas há séculos. Sou apaixonada por todas. em uma casa antiga, aqui na minha cidade, que sou louca por ela. Hoje mesmo passei por lá com minha mãe, e disse; meu sonho é comprar aquela casa.\nEnfim.. amei amei suas fotos. tão bom esse gostinho do passado que essas construções trazem, neh? ^^ aia\n@Tiabetok 8 de março de 2015 09:18\nAh Vanessa que legal, eu também sempre repito que meu sonho o sobrado, mesmo ele estando do jeito que está\nThayse Stein 7 de março de 2015 10:36\nO lugar é muito lindo e as fotos ficaram ótimas! Sabe que a maioria dos "lugares da minha infância" nem existem mais :/ Só pra você ter uma noção: a casa da minha madrinha e da minha avó foram demolidas :~ Porque elas venderam e se mudaram ;T\n@Tiabetok 8 de março de 2015 09:19\nPoxa Thay uma pena esses lugares não existirem mais. mas sei que você deve ter outras ótimas recordações\nleonilson bacelar 15 de agosto de 2016 15:07\nEstive hoje (15/08/16) nesse lugar e me deparei com esse sobrado, ele me chamou muito a atenção, daí fazendo uma pesquisa sobre ele, me deparei com sua história, aliás linda história, parabéns


Alunos do DF conquistam medalhas em olimpíada de matemática na China - Educação Básica\nAlunos do DF conquistam medalhas em olimpíada de matemática na China\nDCE/UnB organiza ato contra aumento das passagens na quinta (30/1) Inscrições para o ProUni estão abertas; prazo termina sábado (1º) Sisu: aprovados podem se matricular até 4 de fevereiro Liberação do Sisu pelo STJ alivia o MEC, mas Weintraub segue pressionado Resultado do Sisu é divulgado; inscrições para o ProUni abrem hoje Sisu: 'A última liminar caiu, então prossegue aí a seleção', diz Bolsonaro STJ libera divulgação dos resultados do Sisu e inscrições para o ProUni Usuários do Twitter levantam hashtag #ForaWeintraub MEC vai contratar 540 militares da reserva para escolas cívico-militares Bolsonaro fala em sabotagem ou falha do governo em irregularidades no Enem MEC suspende inscrições para o Prouni que começariam nesta terça Incrições do Prouni começariam nesta terça, mas MEC suspende programa Projeto: A Escola no Cinema está com vagas abertas Sisu 2020 registra 3,5 milhões de inscrições e 1,8 milhão de inscritos Sisu: AGU recorrerá ao STJ para reverter suspensão da divulgação dos resultados Justiça nega pedido e mantém suspensa divulgação do resultado do Sisu No Twitter, Weintraub responde a pedidos e pede correção de notas do Enem Material escolar: Valores podem aumentar de 5% a 8% nos próximos dias Rede particular volta às aulas nesta segunda-feira Weintraub responde a pedidos de correção de notas e solicita nova análise AGU entra com recurso para tentar derrubar decisão que suspende o Sisu Descubra o que fazer para impulsionar seu negócio com as redes sociais Empresas oferecem 186 vagas de emprego e 5 programas de trainee Brasília Estágios tem 28 vagas de estágio abertas na capital federal Instituto Euvaldo Lodi (IEL) disponibiliza 52 vagas de estágio no DF 1.507 vagas de estágio e aprendiz estão abertas no Distrito Federal Ciee tem 251 vagas de estágio e jovem aprendiz no DF Espro está com 87 vagas de jovem aprendiz abertas em Brasília Employer oferece 25 vagas de estágio para ensinos médio e superior Instituto Fecomércio (IF) oferece 78 vagas de jovem aprendiz e estágio Super Estágios oferece 86 vagas de estágio para ensinos médio e superior Inscrições para o Sisu se encerram às 23h59 deste domingo 108 concursos abertos oferecem 3.190 vagas locais e federais Estudo e garra: a saga do morador do Sol Nascente que será médico pela UnB Justiça Federal manda MEC suspender o Sisu após término das inscrições Ministro da Educação nega erro nas notas de corte do Sisu: 'terrorismo' Por erro no Enem, MPF pede suspensão do calendário de Sisu, Fies e Prouni Enem: Tabata pede convocação de Weintraub à Câmara para esclarecimentos IFB oferece 15 vagas para curso gratuito de espanhol intermediário Unieducar oferece mais de 600 cursos on-line e gratuitos Usuários denunciam possíveis erros nas notas de corte do Sisu Janeiro Branco em escolas pode formar adultos mais maduros e decididos Sisu registra quase 3 milhões de inscrições até esta manhã Universidade americana promove sessão sobre programas de MBA nos EUA Fuvest divulga lista de convocados na primeira chamada, confira Aprovados no PAS, alunos de áreas carentes falam da emoção de entrar na UnB Dez ações pedem na Justiça a suspensão de inscrições no Sisu Sisu: saiba como monitorar a nota de corte para fazer a escolha certa Universidade Católica oferece 163 bolsas integrais em 33 cursos Aproximadamente 1,5 milhão de estudantes se inscreveram no Sisu\nOito estudantes do Colégio Militar Dom Pedro II viajaram à China para a Olimpíada Mundial de Matemática, dois deles voltam para o DF com medalhas de bronze\nMC Millena Campello*\npostado em 29/11/2019 15:53 / atualizado em 02/12/2019 14:41\n"É uma medalha que foi conquistada por todos", acredita Clarice Vasconcelos, mãe de Bruna (foto: Nicolas Braga/Esp. CB/D.A Press)\n“A gente foi para buscar experiências, fazer um intercâmbio e ver qual a atenção que eles dão pra educação na China. Fomos com esse intuito e vieram as duas medalhas de bronze, ficamos muito felizes, foi uma surpresa”, comemora o professor Ronan Gomes de Amorim, subtenente do corpo de bombeiros e professor de matemática do Colégio Militar Dom Pedro II.\nEle é um dos responsáveis pelo projeto OBMEP nas Escolas, que prepara os alunos do Pedro II para olimpíadas de matemática. O Eu, Esutante conversou com a equipe antes da viagem. Os oito integrantes da equipe foram selecionados para o World Mathematics Team Championship, maior campeonato de matemática da China, por meio de concorrência interna. Em meio a dificuldades financeiras, a escola conseguiu patrocínio da Associação de Pais e Mestres da instituição (APAM) que arcou com 54% dos gastos. Para completar o valor restante, alguns pais fizeram uma vaquinha para a viagem dos filhos.\nQuem acompanhou os alunos desde o início do processo foi o professor de matemática Edgard Cândido dos Santos, 41 anos. Ele auxiliou o grupo desde a organização dos documentos até a voltarem da China. O professor conta que a Polícia Federal facilitou certos procedimentos. “Entregamos o necessário para o passaporte na segunda e na quarta já estava pronto. Pedimos o visto na sexta e nos entregaram na segunda”, destaca.\nQuanto à preparação para os testes, Edgard lembra que os alunos se empenharam muito. “Eu ensinei assuntos de ensino médio e eles foram estudando dentro do avião e no hotel.” O professor confessa que ficou surpreso com as medalhas que o colégio conseguiu. Enquanto aplicava a prova, ele notou que os estudantes levavam em média, três segundos para responder. “Eles pareciam uma máquina. A gente entregava a prova, o menino olhava e já respondia. Fiquei assustadíssimo”, brinca. Na hora da premiação, Edgard quase não acreditou quando chamaram o nome da escola. “Todo mundo chorou.”\n“Traz uma medalha para mim”\nTiago Leal foi um dos medalhistas (foto: Nicolas Braga/Esp. CB/D.A Press)\nCarla Leal, 38 anos, tomou um susto quando recebeu a notícia que o filho Tiago, 12, faria a primeira viagem internacional. “A minha ficha e a do pai dele só caíram quando conseguimos o visto porque foi muita coisa para gente resolver.” Como o custo era alto, os pais fizeram uma vaquinha on-line e arrecadaram mais de sete mil reais.\nAntes do embarque de Tiago, a mãe fez um pedido: “Filho, traz para mim a medalha?”. O filho disse que faria o melhor para conseguir. Quando a Carla recebeu a notícia de que Tiago conquistou o prêmio, não se conteve. “Eu fiquei em estado de êxtase e comecei a gritar. É emocionante demais ver seu filho com 12 anos fazer a primeira viagem para o exterior sozinho e conquistar uma medalha”, emociona-se. Quando o aluno desceu do avião, a primeira coisa que ele disse à mãe foi “você me pediu, eu trouxe.”\nO adolescente conta que ficou muito feliz com a conquista. Ele confessa que, embora não tenha estudado muito, tentou ficar concentrado. “Não brinquei nos dias que a gente estava no hotel, antes da prova, para não perder o foco”, diz. Para ele, essa é a dica. Na hora da olimpíada, o aluno refletiu e seguiu o conselho dos seus pais: “A gente sempre conversa com ele e falamos que ele não tem obrigação de ser o melhor, mas de dar o melhor dele”.\nIsabella Portella pediu férias do trabalho e acompanhou a filha na viagem (foto: Nicolas Braga/Esp. CB/D.A Press)\nIsabella Portella, 37 anos, pediu férias do trabalho para acompanhar a filha na viagem à China. “Eu fiquei insegura para deixar a Stella ir para um país tão distante. Em caso de emergência, eu levaria mais de 40 horas para chegar lá”, relata. Ela não foi a única a se preocupar. Outros pais só deixaram os filhos irem porque havia uma mãe. “Aí acabou que eu virei a tia Isa. Os professores foram com todo o suporte técnico de preparação e eu acabei sendo o suporte materno da viagem.”\nAlém de ajudar com a alimentação, que era muito diferente, ela também tornou-se tradutora do passeio. “Nosso guia falava inglês, mas a maioria das pessoas no nosso ônibus não entendia, então acabei ficando como tradutora”, brinca. Algumas vezes, ela saia para comprar comidas parecidas com as brasileiras, além de preparar algumas refeições.\nIsabella achou que seria muito difícil para os brasileiros conquistarem alguma medalha porque os chineses são muito rápidos e a forma de raciocínio deles é diferente. No final, quando soube que dois alunos do Pedro II foram premiados, ficou muito feliz. “Até as crianças que não ganharam ficaram muito felizes pelos colegas. Eles construíram, nessa viagem, um time. Foi emocionante.”\nDepois de tanta dificuldade para conseguir dinheiro, ela faz um pedido: “A gente tentou patrocínio com o governo, com empresas e não conseguimos. Quem nos apoiou foi a Associação de Pais e Mestres da instituição (APAM). E nós vimos que outras escolas, no Rio de Janeiro e São Paulo conseguiram. Então, quero deixar meu pedido para que as empresas de Brasília, o GDF e o Governo Federal apoiem essas iniciativas. Isso traz um resultado para a imagem do Brasil como um todo e estimula as outras crianças a estudarem mais.”\nStella Portella, 12, ficou com vergonha assim que soube que a mãe iria para a China com ela, pois nenhum aluno estava levando os pais. Contudo, a estudante viu como foi importante a ida da sua mãe. “No final foi bom porque ela conseguiu nos ajudar bem”, pontua.\nAntes da viagem, Stella confessou ao Correio Braziliense que estava muito animada para conhecer a Muralha da China. O momento de ver o monumento foi ainda melhor por causa da companhia. “É muito bom ter uma experiência dessas com a minha melhor amiga, a Bruna.” Quando Stella soube a amiga havia ganhado a medalha, não se conteve. “Eu fiquei muito orgulhosa, chorei muito.”\n“É mérito dela”\nOs pais ficaram orgulhosos da filha, Bruna Vasconcelos (foto: Nicolas Braga/Esp. CB/D.A Press)\nOs servidores públicos Marcos Vasconcelos, 50 anos, e Clarice Vasconcelos, 40, emocionaram-se com a conquista da filha, Bruna Vasconcelos. Ela foi uma das poucas meninas que conquistou medalha na olimpíada. A estudante foi para a China sem muitas expectativas. “Quando ganhei, fiquei muito feliz”, comemora.\nAo saber do feito da filha, os pais, orgulhosos, não hesitaram em divulgar. “Quando ela passou para representar foi muito bom, mas quando a gente soube que ela tinha medalhado, foi muita emoção. A gente chorou. Liguei para a minha mãe e choramos juntos”, sorri Marcos.\n“Bruna sempre foi uma grande aluna, o mérito é todo dela”, conta Clarice. Enquanto a filha estava em outro continente, a comunicação foi toda feita no Wechat, pois o WhatsApp não é permitido pelo governo chinês. “Nos falávamos todos os dias, durante a noite de lá, enquanto era dia aqui. Ela (Bruna) me falava como tinha sido o dia”, relata.\nAs categorias da olimpíada não eram definidas pela série do candidato, mas pela idade. Bruna tem 12 anos e está no sétimo ano, mas estava disputando com estudantes do nono ano. “Como ela concorreu com pessoas de séries mais avançadas e que já tinham estudado mais coisas que ela, o feito é ainda maior”, explica a mãe.\nNo entanto, a preocupação dos pais quase impediu a adolescente de viajar. “Porque ela é menina e só iria professor. Além disso, é um país de cultura totalmente diferente e é muito distante”, conta Clarice. Quando uma figura materna disse que iria, o coração dos pais ficou mais tranquilo. “Ela não teria ido sem a mãe da Stella”, enfatiza. “A gente viu como uma oportunidade de abrir novos horizontes e mostrar para ela que o mundo é muito grande. Não é só o casulinho da nossa cidade.”\nOs pais comemoram não apenas a medalha da filha, mas a tentativa de todos os que viajaram. “A conquista é de todos os alunos que foram e dos professores. Eles estão de parabéns. É uma medalha que foi conquistada por todos.”\n"Ela não trouxe a medalha, mas trouxe experiências, que eu acho que é o mais importante em todo o processo", Claudia Hubner Godoy, 38, mãe de Lara Hubner. (foto: Nicolas Braga/Esp. CB/D.A Press)\n"Eu queria que nessas olimpíadas tivessem mais meninas. Na delegação da Bulgária, por exemplo, eu só vi uma, e era uma delegação bem grande." destaca Marjorie Nunes Naves, filha de Patrícia Naves. (foto: Nicolas Braga/Esp. CB/D.A Press)\n"A ficha de que Ilyan iria para a China só caiu quando o colégio chamou a gente para a reunião. A questão financeira pesou muito, porque foi uma despesa de última hora, mas foi uma oportunidade para o incentivar", diz Rosângela Simonetti, 51, mãe de Ilyan Mecabô. (foto: Nicolas Braga/Esp. CB/D.A Press)\n"Tivemos menos de um mês para conseguir o dinheiro. Mobilizei amigos e familiares. Fiquei muito feliz quando soube que iria uma mãe com os alunos, Alivia o coração", relata Letícia Narciso, 44, mãe de Arthur Narciso. (foto: Nicolas Braga/Esp. CB/D.A Press)\n12:04 - 29/01/2020 - Compartilhe Sisu: aprovados podem se matricular até 4 de fevereiro


Substantivo-Adjetivo: Eu já, eu nunca, eu sei, eu quero, eu sonho.\nEu já, eu nunca, eu sei, eu quero, eu sonho.\nVi isso num blog de uma amiga, era como um jogo. Gostei e resolvi fazer.\nEu já: Fugi de casa, subi e desci de um trem movimento, chorei pela morte de alguém especial, me descobri em filmes, fiquei alucinada com substâncias estranhas, fiz sexo por amor, fiz sexo por vontade, dancei 11 horas seguidas sem tomar nenhum aditivo, descobri que eu amo o palco, a arte, a música e a dramaturgia e viajei de bicicleta.\nEu nunca: Tive um relacionamento longo com nada, nunca morei muito tempo num mesmo lugar, estudei muito tempo numa mesma escola e namorei por muito tempo uma mesma pessoa. Não é algo feito propositalmente, são as circunstâncias que impõem que a vida seja feita assim. Também nunca pulei de bungee jump ou pára-quedas e não encontrei um lugar pra chamar de casa.\nEu sei: Que se deparar consigo mesmo é inevitável, por mais que se tente evitar o encontro.\nEu quero: Amar e viajar. Dinheiro.\nEu sonho: Rodar o mundo todo e me encontrar, ou encontrar meu lugar, um lugar entre tantos lugares que existem por aí, onde eu me sinta bem, e consiga chamar de meu. Eu sonho com amor, amor e reciprocidade, ainda que passageiro ou instantâneo.\nRodriguez 12 de novembro de 2009 04:41\nAs vezes tenho medo dessas reflexões...


Resolução Administrativa n. 135, de 21 de outubro de 2005\nTitle: Resolução Administrativa n. 135, de 21 de outubro de 2005\nText: Resolução Administrativa n. 135, de 21 de outubro de 2005\nI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 05 de setembro a 08 de outubro de 2005, em função de licença médica; e de 09 de outubro a 16 de outubro de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.\nII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 03 de outubro a 22 de outubro de 2005, em função de férias; e de 23 de outubro a 30 de outubro de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.\nIII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Miguel de Campos nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 05 de março a 12 de março de 2006, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 13 de março a 11 de abril de 2006, em função de férias; e de 12 de abril a 19 de abril de 2006, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.


103 resultados encontrados\nGráficos e Tabelas (34)\nRadar de Imprensa (43)\nEducação em Números (34)\nEstrutura organizacional e políticas públicas (48)\nPráticas educativas (13)\nModalidades e níveis de ensino (12)\nClima e ambiente escolar (9)\nFatores extraescolares (8)\nPNE: Rumos para a alfabetização\nda Alfabetização (ANA), confirmados por outros indicadores, tais como a taxa de reprovação no 3º ano do Ensino Fundamental — último ano defendido pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e PNE para a alfabetização —, e a decorrente taxa de distorção idade-série, que salta dos 3% do 1º ano do Ensino Fundamental para 16% no 3º ano da mesma etapa\nAluno do ensino médio de SP se forma com desempenho esperado para o fundamental\n. Aos nove anos de idade, no 3º ano do fundamental, uma em cada quatro crianças não consegue sabe representar corretamente os números. Um exemplo citado dessa deficiência foi um ditado em que o professor falou 327 e o aluno escreveu 300207. Ao chegar ao 5º ano, 46,4% dos estudantes já estão abaixo do adequado. No 9º ano, essa proporção aumenta para 83,3%. Nessa série\nCresce total de negros em universidades, mas acesso é desigual\nda faculdade. "É uma coisa para parar e pensar", comenta a formanda. Ela vai concluir o curso aos 21 anos, dentro da faixa etária esperada para alunos que não entraram com defasagem de idade e série no curso superior, nem tiveram que trancar algum semestre já na faculdade. Segundo a pesquisadora Tatiana Dias Silva, autora de estudo sobre ação afirmativa e população\nRicardo Henriques: ‘É preciso se adaptar ao mundo do conhecimento desde a primeira infância’\ntambém esteja atualizado que a cultura da reprovação não tem nenhuma eficácia pedagógica e, exercida em sequência, retira o sentido que você poderia estar produzindo. Se você tiver um bom ensino mas associado à cultura da reprovação, você quebra a coluna dorsal disso e aumenta o vetor de evasão. Um dos melhores preditores de evasão é a taxa de defasagem série\nMEC divulga nesta segunda índice de qualidade do ensino básico\n, na divulgação do Saeb. Na época que foi enviada ao Congresso Nacional, a reforma do ensino médio foi criticada por ter sido instituída por meio de medida provisória e foi um dos motivos de uma série de ocupações de escolas e universidades em 2016. “Se no modelo [atual de ensino médio], que não é tão flexível, não se consegue garantir uma base de português e matemática\nA Criança e o Adolescente nos ODS – Educação de Qualidade\ndas crianças do Ensino Fundamental estejam matriculadas, os desafios na etapa são relativos à qualidade, principalmente no que se diz respeito à capacidade de aprendizagem de leitura, escrita e matemática. “A distorção idade-série mostra exatamente a dificuldade que as crianças têm de acompanhar os conteúdos. 19% das crianças que estão no Ensino Fundamental estão\n‘Emocionalmente, ainda não estou bem’: o drama de professores vítimas de violência nas escolas\n, para o público. PUBLICIDADE Alex Trentino, coordenador do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio, destaca que faltam profissionais e estrutura. — Há muitos alunos por turma e defasagem idade/série, o que faz com que o professor não consiga estabelecer vínculo com o aluno ou detectar quem precisa de ajuda. Escola não é só o professor, faltam profissionais\nSP estima 11 anos só para recuperar nível de aprendizagem em Matemática\nO governo de São Paulo estima que levará 11 anos para recuperar a aprendizagem perdida em Matemática durante a pandemia nos anos iniciais do ensino fundamental. Estudantes do 5.º ano da rede estadual perderam habilidades que já haviam adquirido. Hoje, um aluno de 10 anos de idade tem desempenho pior do que ele tinha aos 8. Os dados foram divulgados ontem\nMaria Helena Guimarães (ex-ministro Paulo Renato)\nCapítulo da websérie entrevista Maria Helena Guimarães, sobre a gestão do ex-ministro Paulo Renato Souza, que ficou no cargo de janeiro de 1995 até janeiro de 2003. Maria Helena fez parte do ministério de Paulo Renato, falecido em 2011, e relatou os principais desafios e ações elaboradas e implementadas naquela gestão.\nViviane Senna: Brasil ainda não fez lição de casa do século 19 na educação\nanos atrás, o grande sintoma da má qualidade da educação no Brasil eram os altíssimos índices de repetência e defasagem idade-série (crianças em séries atrasadas para sua idade). Entre 50% e 60% das crianças do país estavam defasadas em pelo menos dois anos. (...) Isso tem um custo: quando a criança repete, o Estado tem que pagar tudo de novo - professor\nFechamento generalizado de escolas impõe desafio inédito à educação\n, diz ele, ficou mais fácil, mas Valdemar avalia como fundamental a sua presença ou a de sua mulher por perto para acompanhar o processo —algo natural para o casal, que já fazia isso. "Nessa idade, não tem chance de elas seguirem sozinhas. A plataforma, por exemplo, permite que alunos falem entre si. Se deixar, vira zorra e desconcentra", diz. O contexto\nQuais são os reais gargalos da educação para o governo federal\n. A evasão e a reprovação causam a chamada distorção idade-série. Em 2016, a cada 100 estudantes, 12 estavam com um atraso de dois anos ou mais. No primeiro ano do ensino médio, essa taxa era de 33%. O fator que mais impacta diretamente no aprendizado dos alunos é o professor, segundo Daniel Barros. “Há fartas evidências de que o professor médio nas escolas públicas\nComo jovens tentam transformar o ensino público sem depender só do governo\ncom as quais querem trabalhar e encontram alternativas com os recursos de que dispõem. Com menos de 30 anos de idade, bem instruídos e bem informados, os jovens das próximas páginas contam por que, no que depender deles, a educação brasileira nunca mais ficará na lanterna dos rankings internacionais. Ensino para mudar "Quando tive acesso à educação, um leque de oportunidades\nPreparando os assentos\n, no ensino fundamental 2, que alguns dos maiores “palavrões” da educação começam a ganhar robustez estatística, tais como reprovação, distorção idade-série e abandono escolar. Alguns números retirados do principal anuário da educação brasileira ilustram com precisão o problema. A taxa de aprovação entre o 1º e o 5º ano nas escolas públicas é de 92,2%. Nos anos finais\nPátria em busca de educação\nanos do ensino fundamental, dos 6 aos 10 anos de idade estão nas salas de aula. Mas graves defasagens ainda persistem: menos de 80% dos alunos conseguem concluir o 9º ano, último do ensino fundamental, enquanto que no ensino médio a realidade é inexplicavelmente dramática. Com alta taxa de evasão devido a fatores como necessidade de complementação da renda\nAlunos de escolas públicas sentem mais segurança quando estão em casa\nsocial. O estudo completo está disponível no link visaomundial.org/infanciadesprotegida Saiba mais Censo aponta que escolas públicas ainda têm deficiências de infraestrutura Defasagem entre idade e série é quatro vezes maior em escolas públicas Edição: Aécio Amado Tags: violência nas escolas Compartilhar: Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você\nBolsonaro presidente: o Brasil que eleito vai herdar em 10 gráficos\nsérie), e a grande maioria das redes alcança suas metas nessa etapa. (Mas) a gente nota um grande gargalo nos anos finais do fundamental e uma grande estagnação no ensino médio". "Por trás disso temos não só dificuldades de desempenho dos alunos, mas aumentos nas taxas de repetência, na defasagem entre a idade e a série do aluno e (consequentemente) no risco\nEnsino médio: determinação política e investimentos para viabilizar período integral\n, o número de jovens de até 19 anos que concluíram o ensino médio alcançou apenas 63,6%." Há razões históricas para isso. "Uma delas é o fato de que a obrigatoriedade do ensino médio só foi instituída em 2009. Além disso, as defasagens de conteúdo e as distorções idade-série vão se acumulando ao longo dos anos do fundamental, e isso culmina na transição para o médio\nQuatro países com educação de ponta que servem de inspiração e alerta\nna idade certa, até os 17 anos, e 1,3 milhão de jovens entre 15 e 17 anos abandonaram a escola. Entre os jovens coreanos na mesma faixa etária, 93% terminam o período sem defasagem entre idade e série, com evasão próxima de zero. Um dado revelador do comprometimento da sociedade sul-coreana com a educação é uma atitude coletiva tomada todos os anos durante a hora


Prefeito festeja Rio-2016 sem casos de zika: 'Mais seguro que Miami' | LANCE!\nEduardo Paes faz crítica ao alarmismo que surgiu antes dos Jogos Olímpicos\nPassados os Jogos Olímpicos, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, fez nesta terça-feira um balanço de toda a operação da cidade durante o período. Com a costumeira pitada de ironia, Paes comemorou o fato de o Rio de Janeiro não ter registrado nenhum caso de zika, ao contrário do que foi alarmado pela imprensa internacional. Paes ainda alfinetou uma famosa cidade dos Estados Unidos.\n- Nenhum caso de zika no Rio de Janeiro durante os jogos. Não resisto a esse comentário. Ninguém se negou a tratar esse assunto, mas o grau de alarmismo de alguns setores da área da saúde, inclusive, levou a população a imaginar que seriam carregados por mosquito. Foi muito mais seguro ficar no Rio do que ir para Miami - disse Paes, em alusão à crescente infecção de zika nos Estados Unidos, especialmente na Flórida.\n"Zika", inclusive, foi o grito provocador da torcida brasileira a cada vez que a goleira da seleção feminina dos Estados Unidos, Hope Solo, tocava a na bola no torneio de futebol. Afinal, Solo fez uma brincadeira nas redes sociais que não foi muito bem digerida: ela postou uma foto toda protegida contra mosquitos e com repelente na mão.\nO ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também participou da coletiva de balanço dos Jogos e pontuou o bom resultado sobre infestação dos casos.\n- Por certo, muita gente ficou preocupada com esse tema. E nenhum caso foi registrado - disse Padilha.\nO prefeito do Rio ainda comemorou o sucesso geral dos Jogos.\n- Sempre ouvimos que o Brasil e os cariocas são marcados pelo jeitinho, improviso. Os Jogos Olímpicos mostraram mais do que isso: capacidade de planejamento, organização, trabalho sério. Nossa capacidade de resolver problemas com agilidade é uma característica muito importante, mas o sucesso dos Jogos é fruto de uma competência de um povo incrível - afirmou.