Decreto Regulamentar Regional 1/2009/M\nDecreto Regulamentar Regional 1/2009/M, de 8 de Janeiro\nFonte: Diário da República n.º 5/2009, Série I de 2009-01-08.\nLei Orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos e dos seus serviços da administração directa\nO Decreto Regulamentar Regional 5/2007/M, de 23 de Julho, que aprovou a organização e funcionamento do Governo Regional da Madeira, manteve na tutela da Secretaria Regional dos Recursos Humanos os sectores de actividade que lhe estavam atribuídos: trabalho, emprego, comunidades madeirenses, defesa do consumidor, juventude, inspecção das actividades económicas e comunicação social. Tem ainda a Secretaria Regional a tutela do Instituto Regional de Emprego, do Conselho Económico e Social e da Empresa Jornal da Madeira.\nFace ao decorrente da publicação de legislação relativa à organização da administração directa e indirecta da Região Autónoma da Madeira, operada pelo Decreto Legislativo Regional 17/2007/M, de 12 de Novembro, e a fim de permitir novas formas de flexibilização das estruturas dos serviços que fazem parte da Secretaria Regional, há que alterar as respectivas orgânicas.\nAssim, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 6 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, das alíneas c) e d) do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei 13/91, de 5 de Junho, e revisto pelas Leis 130/99, de 21 de Agosto e 12/2000, de 21 de Junho, dos artigos 3.º e 12.º do Decreto Regulamentar Regional 5/2007/M, de 23 de Julho, e do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto Legislativo Regional 17/2007/M, de 12 de Novembro, o Governo Regional da Madeira decreta o seguinte:\nMissão e atribuições da Secretaria Regional dos Recursos Humanos\nA Secretaria Regional dos Recursos Humanos, abreviadamente designada no presente diploma por SRRH, é o departamento do Governo Regional da Madeira que tem por missão definir a politica regional nos sectores da comunicação social, emprego, juventude, trabalho, comunidades madeirenses, actividades económicas e defesa do consumidor, conforme refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 5/2007/M, de 23 de Julho.\nConstituem atribuições genéricas da SRRH assegurar as acções necessárias à concepção e acompanhamento da política governativa regional nas áreas da comunicação social, emprego, juventude, trabalho, comunidades madeirenses, inspecção das actividades económicas e defesa do consumidor, promovendo as medidas necessárias à sua respectiva execução.\n1 - A SRRH é superiormente representada e dirigida pelo Secretário Regional dos Recursos Humanos.\n2 - O Secretário Regional define, orienta e promove a execução das políticas regionais nas áreas de intervenção da SRRH referidas no artigo 2.º do presente diploma, coordenando a elaboração dos respectivos planos de desenvolvimento, exerce poderes de tutela e superintendência sobre todos os serviços da administração directa e indirecta no domínio da SRRH, independentemente da sua natureza jurídica, aprova portarias, regulamentos e despachos e exerce as competências que lhe sejam conferidas por lei.\n3 - Para os assuntos interdepartamentais, podem ser nomeados, nos termos da lei, conselheiros técnicos, os quais serão, para todos os efeitos, equiparados a adjuntos de gabinete.\n4 - O Secretário Regional pode, nos termos da lei, delegar competências no chefe do Gabinete ou nos titulares dos cargos de direcção e chefia dos órgãos e serviços que integram a estrutura orgânica da SRRH.\n5 - O chefe do Gabinete será substituído, nas suas ausências e impedimentos, por um dos adjuntos, conselheiros técnicos ou pessoal de direcção superior e intermédia dos graus 1 e 2, a designar.\n6 - Compete genericamente ao chefe do Gabinete:\na) Dirigir e coordenar o Gabinete, assegurando o seu expediente normal, bem como a prática de actos ao abrigo de delegação de poderes do Secretário Regional;\nb) Representar o Secretário Regional nos actos de carácter não estritamente pessoal;\nc) Assegurar a ligação funcional do Gabinete com os vários serviços e organismos da SRRH e outros departamentos governamentais;\nd) Preparar os assuntos que devam ser submetidos a despacho do Secretário Regional e assegurar a transmissão às entidades competentes.\n7 - Aos adjuntos compete prestar ao Secretário Regional o apoio técnico que lhes for determinado.\n8 - Por despacho do Secretário Regional, podem ser nomeados especialistas para prestarem colaboração ao Gabinete, no âmbito da realização de estudos, trabalhos ou missões de carácter eventual ou extraordinário.\nEstrutura orgânica da SRRH\n1 - Os serviços de apoio da SRRH têm por missão assegurar o apoio técnico e administrativo necessário ao exercício das competências do Secretário Regional e ao funcionamento da SRRH nos domínios da gestão financeira, dos recursos humanos, do expediente, da documentação, da informática, do apoio técnico e jurídico, do consumidor, das comunidades madeirenses e da comunicação social.\na) O Gabinete do Secretário Regional (GSR);\nb) A Direcção de Serviços de Apoio à Gestão (DSA);\nc) O Serviço de Defesa do Consumidor (SDC);\nd) O Centro das Comunidades Madeirenses (CCM);\ne) O Gabinete da Comunicação Social (GCS).\n3 - O GSR é o órgão de apoio directo ao Secretário Regional e de coadjuvação deste no exercício das suas funções, cujo regime, composição e orgânica obedecem ao disposto nos artigos 10.º e 11.º do Decreto Regulamentar Regional 5/2007/M, de 23 de Julho, e no Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.\n4 - A DSA presta o apoio técnico e administrativo de suporte ao Secretário Regional e ao GSR e assegura a gestão dos recursos humanos, patrimoniais, materiais e financeiros dos serviços que integram a SRRH, com excepção dos tutelados.\n5 - O SDC coordena e executa as medidas tendentes à efectiva protecção do consumidor, promove a educação e dá apoio às organizações de consumidores.\n6 - O CCM tem como funções estudar, coordenar, executar e prestar apoio técnico às comunidades de origem madeirense dispersas pelo mundo, assim como exercer competências no âmbito da emigração e imigração.\n7 - O GCS apoia a concepção, execução e avaliação das políticas públicas para os meios de comunicação social, tendo em vista a salvaguarda, nos planos local e regional, da liberdade de expressão, bem como do pluralismo e da diversidade.\n1 - São serviços executivos:\na) A Direcção Regional de Juventude (DRJ);\nb) A Direcção Regional do Trabalho (DIRTRA);\nc) O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC);\nd) O Serviço Regional de Resolução Voluntária de Conflitos de Trabalho (SRRVCT).\n2 - São serviços de fiscalização:\na) A Inspecção Regional do Trabalho (IRT);\nb) A Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE).\n1 - São serviços da administração indirecta da SRRH o Conselho Económico e Social (CES) e o Instituto Regional de Emprego (IRE).\n2 - O CES, criado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 7/94/M e 12/97/M, respectivamente, de 7 de Abril e de 20 de Agosto, tem por missão assegurar a participação das estruturas produtivas, na análise da evolução económica.\n3 - O IRE, criado pelo Decreto Legislativo Regional 8/2001/M, de 5 de Abril, e regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional 6-A/2001/M, de 10 de Maio, tem por missão, designadamente, conceber, definir e promover a política de emprego na Região Autónoma da Madeira e gerir os projectos na área do emprego co-financiados pelo Fundo Social Europeu.\n4 - O IRE é dirigido por um presidente coadjuvado por dois vogais.\n5 - A natureza, atribuições e orgânica do IRE constará de decreto legislativo regional.\n6 - A SRRH exerce, nos termos da lei, a tutela sobre os organismos de administração indirecta e sobre a Empresa Jornal da Madeira.\nEstrutura orgânica dos serviços da administração directa da SRRH\n1 - A Direcção Regional de Juventude (DRJ) é um serviço executivo e tem por missão apoiar a definição, execução e avaliação da política pública governamental da juventude, procedendo à sua concretização e promoção da integração dos jovens em todos os domínios da vida social.\n2 - A DRJ é dirigida por um director, equiparado para todos os efeitos legais a director regional, cargo de direcção superior de 1.º grau, sendo coadjuvado por um subdirector regional, qualificado como cargo de direcção superior de 2.º grau.\n3 - O director regional pode delegar ou subdelegar em todos os níveis e graus de pessoal dirigente as suas competências próprias.\nNa prossecução da sua missão, são atribuições da DRJ, designadamente:\na) Apoiar a definição, estruturação e objectivos da política pública para a juventude e contribuir para a concepção e a execução da respectiva política legislativa;\nb) Promover a elaboração dos estudos necessários ao desenvolvimento de uma política integrada de juventude;\nc) Propor, apreciar e promover projectos de diplomas respeitantes à juventude;\nd) Promover a integração social dos jovens através, nomeadamente, do apoio às suas iniciativas ligadas à cultura ou que fomentem a criatividade e a inovação;\ne) Assegurar aos jovens o acesso à informação, nos diversos concelhos da Região Autónoma da Madeira, adiante designada por RAM, através das lojas de juventude;\nf) Dinamizar e apoiar a diversos níveis, tais como material, financeiro, logístico e técnico, as associações de jovens, os grupos informais de jovens e outras organizações sem fins lucrativos que prossigam fins e actividades a favor da juventude, bem como propiciar espaços adequados para as suas sedes ou até criando estruturas necessárias ao funcionamento das mesmas;\ng) Implementar, desenvolver e coordenar programas ou eventos que visem a promoção de valores e de estilos de vida saudáveis, designadamente, nas áreas de ocupação de tempos livres, do voluntariado, da cooperação, do associativismo, da formação, da mobilidade e do intercâmbio;\nh) Impulsionar a criação de campos de férias;\ni) Estimular mecanismos de intervenção ou por meio da sua representação em outros organismos, sempre que os direitos e os interesses dos jovens estejam em causa, em particular nas áreas de educação, emprego, habitação, saúde e investimento empresarial;\nj) Incentivar e apoiar a capacidade inovadora e empreendedora dos jovens, designadamente, mediante parcerias e a cedência temporária ou definitiva, a título gratuito ou oneroso, de bens correntes ou de capital;\nl) Assumir os custos das deslocações aéreas, marítimas e terrestres relativos à participação dos jovens em organismos nacionais e comunitários, em especial dos dirigentes associativos e grupos informais;\nm) Manter actualizado o registo regional do associativismo jovem;\nn) Criar instrumentos de apoio ao bem-estar integral dos jovens, através de diversos tipos de apoio e acções de sensibilização, que previnam condutas consideradas de risco, em particular na área da saúde;\no) Assegurar a gestão e o bom funcionamento dos centros de juventude da RAM;\np) Potenciar e apoiar o intercâmbio juvenil regional, nacional e comunitário, no âmbito de uma política de promoção do turismo juvenil;\nq) Fazer-se representar nas reuniões do Conselho de Juventude da Madeira;\nr) Estabelecer parcerias com outras instituições públicas ou privadas com vista à prossecução das políticas sectoriais de juventude;\ns) Promover, criar e desenvolver sistemas integrados de informação destinados aos jovens;\nt) Proporcionar a interactividade entre os jovens, no sítio de Internet do organismo, promover os seus serviços, bem como divulgar eventos, notícias e hiperligações de interesse juvenil.\n1 - A Direcção Regional do Trabalho, abreviadamente designada por DIRTRA, é um serviço executivo e tem por missão assegurar as relações colectivas de trabalho, apreciar as condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho, medicina do trabalho e estatísticas laborais assim como promover a igualdade.\n2 - A DIRTRA é dirigida por um director, equiparado para todos os efeitos legais a director regional, cargo de direcção superior de 1.º grau, sendo coadjuvado por um subdirector regional, qualificado como cargo de direcção superior de 2.º grau.\n4 - O director regional, nas suas ausências e impedimentos, será substituído pelo subdirector regional.\n5 - A DIRTRA compreende a Subdirecção Regional do Trabalho, dirigida pelo subdirector regional, à qual compete colaborar na execução das atribuições e competências da DIRTRA, exercer as competências que lhe forem cometidas ou delegadas e coordenar a Direcção de Serviços Laborais.\nNa prossecução da sua missão, são atribuições da DIRTRA, designadamente:\na) Contribuir para a definição da política laboral regional e para a elaboração da legislação do trabalho;\nb) Apoiar tecnicamente as relações com outros departamentos governamentais, como a Organização Internacional do Trabalho e demais entidades nacionais e internacionais, no domínio das suas atribuições e competências;\nc) Executar os trabalhos preparatórios respeitantes à participação da RAM na Conferência Internacional do Trabalho e outros congressos e conferências internacionais sobre assuntos da sua especialidade;\nd) Elaborar pareceres e informações sobre a legislação do trabalho de âmbito nacional e regional e participar no processo de ratificação de convenções aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho, no que concerne às questões de interesse e especificidade regional;\ne) Assegurar o diálogo social e a promoção de conciliações entre parceiros sociais da RAM, bem como promover a concertação social com vista a prevenir a eclosão de conflitos laborais, adoptando as medidas necessárias à sua superação;\nf) Efectuar os trabalhos preparatórios e técnicos, bem como projectos de regulamentação colectiva de trabalho, por via administrativa;\ng) Proceder ao registo, depósito e publicação dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho;\nh) Praticar os competentes actos legais relativos às organizações representativas do sector laboral;\nj) Planificar a evolução do movimento da regulamentação colectiva de trabalho e, nos termos legais, acompanhar e intervir nos processos de negociação colectiva;\nl) Elaborar a iii série do Jornal Oficial da RAM (relações de trabalho);\nm) Proceder à passagem de carteiras profissionais, de acordo com os respectivos preceitos legais;\nn) Analisar e conceder autorizações, aprovações, licenças, registos e vistos previstos nas normas de direito do trabalho e demais legislação aplicável;\no) Assegurar o cumprimento da legislação no que se refere aos aspectos laborais do trabalho de estrangeiros na RAM;\np) Conceber e executar uma política de higiene, segurança e saúde nos locais de trabalho, em cooperação com os competentes serviços regionais e nacionais, prestando e concedendo apoio técnico às entidades que o solicitem, designadamente, através da promoção da divulgação, informação e formação conducentes à integração das técnicas de prevenção de riscos profissionais em todas as actividades laborais e ao desenvolvimento das actividades de higiene, segurança e saúde no trabalho, de modo a abranger toda a população laboral, nos termos da legislação aplicável;\nq) Promover e assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego;\nr) Apoiar iniciativas, acções e programas, no domínio das condições de igualdade no trabalho;\ns) Prestar informações, emitir pareceres e elaborar estudos no âmbito das questões laborais;\nt) Cooperar com todos os serviços e órgãos no âmbito das suas atribuições, de modo especial com a Inspecção Regional do Trabalho, o Instituto Regional de Emprego e os correspondentes serviços nacionais, nomeadamente com o Ministério do Trabalho;\nu) Realizar as operações estatísticas laborais regionais, nos termos da legislação em vigor e dos protocolos acordados, nomeadamente com o Departamento de Estatística do Ministério do Trabalho.\n1 - A Inspecção Regional do Trabalho, abreviadamente designada por IRT, qualificada como serviço de fiscalização, é um serviço central da administração directa da Região Autónoma da Madeira, que desenvolve a sua acção inspectiva no âmbito de poderes de autoridade pública e depende directamente do membro do Governo Regional que tutela a área laboral.\n3 - A IRT tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, através do controlo do cumprimento das normas em matéria laboral, no âmbito das relações laborais privadas, e, ainda, o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, em todos os sectores de actividade e nos serviços e organismos da administração pública regional e local, incluindo os institutos públicos, nas modalidades de serviços personalizados ou de fundos públicos.\n4 - A IRT prossegue as atribuições referidas no artigo seguinte em empresas, qualquer que seja a sua forma ou natureza jurídica, de todos os sectores de actividade, seja qual for o regime aplicável aos respectivos trabalhadores, bem como em quaisquer locais em que se verifique a prestação de trabalho ou em relação aos quais haja indícios fundamentados dessa prestação.\n5 - A IRT é dirigida por um inspector regional, equiparado para todos os efeitos legais a director regional, cargo de direcção superior de 1.º grau.\n6 - O inspector regional pode delegar ou subdelegar nos dirigentes com competência inspectiva os poderes que integram as suas competências próprias, salvo a de superintender todos os serviços da IRT.\n7 - O inspector regional designa aquele que o substitui nas suas ausências e impedimentos.\nNa prossecução da sua missão, são atribuições da IRT, designadamente:\na) Promover e controlar o cumprimento das disposições legais, regulamentares e convencionais respeitantes às condições de trabalho e à protecção no desemprego;\nc) Proceder à organização, instrução e decisão dos processos de contra-ordenação laboral;\ne) Prosseguir as demais atribuições que lhe forem conferidas por lei.\n1 - A Inspecção Regional das Actividades Económicas, abreviadamente designada por IRAE, qualificada como serviço de fiscalização, é a autoridade regional no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica, que tem por missão assegurar, em todo o território da RAM, o cumprimento das normas legais em matéria de segurança alimentar e das que disciplinam o exercício das actividades económicas.\n2 - A IRAE é dirigida por um inspector regional, cargo de direcção superior de 1.º grau, equiparado para todos os efeitos legais, ao de director regional.\n3 - A estrutura orgânica da IRAE constará de decreto regulamentar regional próprio e autónomo.\nNa prossecução da sua missão, são atribuições da IRAE, designadamente:\na) Promover acções de natureza inspectiva em matéria de infracções contra a qualidade, genuinidade, composição, aditivos alimentares e outras substâncias e rotulagem dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais;\nb) Fiscalizar a cadeia de comercialização dos produtos de origem vegetal e dos produtos de origem animal, incluindo os da pesca e da aquicultura e actividades conexas;\nd) Colaborar com os organismos regionais competentes e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), enquanto entidade nacional, na avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar e na execução do controlo oficial dos géneros alimentícios;\ne) Fiscalizar o cumprimento das normas legais e regulamentares que disciplinam as actividades económicas;\nf) Coadjuvar as autoridades judiciárias nos termos do disposto no Código de Processo Penal, procedendo à investigação dos crimes cuja competência lhe esteja especificamente atribuída por lei, designadamente, na investigação e promoção dos inquéritos, realização de perícias e de quaisquer outras diligências que por aquelas lhe sejam ordenadas;\ng) Executar, em colaboração com outros organismos competentes, as medidas destinadas a assegurar o abastecimento da RAM em bens e serviços considerados essenciais, haja em vista a sua adequada distribuição e utilização;\nh) Divulgar, sempre que necessário e através dos meios mais adequados, as normas técnicas e a legislação que regem a actividade dos diversos sectores da economia cuja fiscalização lhe está atribuída;\ni) Exercer, na RAM, as competências inspectivas e fiscalizadoras que, nos termos legais, e a nível nacional, se encontram ou venham a ser cometidas à ASAE, excepto as que, pela sua natureza ou especificidade, sejam ou venham a ser legalmente atribuídas a outros organismos regionais.\nj) Proceder à instrução dos processos de contra-ordenação, no âmbito das competências que lhe estão legalmente cometidas;\nl) Prevenir e reprimir os ilícitos antieconómicos e contra a saúde publica;\nm) Prosseguir quaisquer outras atribuições que lhe sejam ou venham a ser cometidas por lei.\n1 - O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CACC) é um serviço executivo e tem por missão promover a resolução extrajudicial de conflitos de consumo, de natureza civil, que ocorram na RAM, através da conciliação e arbitragem.\n2 - São atribuições do CACC, designadamente, realizar tentativas prévias de conciliação entre as partes em conflito, dinamizar as relações com a comunidade no âmbito da política de consumo e canalizar, para serem dirimidos pelo tribunal arbitral, litígios de consumo.\n3 - O CACC rege-se pelo disposto no Decreto Legislativo Regional 14/2004/M, de 14 de Julho, na Portaria 47/2006, de 8 de Maio, e na Portaria 28/2006, de 17 de Março.\nServiço Regional de Resolução Voluntária de Conflitos de Trabalho\n1 - O Serviço Regional de Resolução Voluntária de Conflitos de Trabalho (SRRVCT) é um serviço executivo e tem por missão realizar a conciliação, a mediação e a arbitragem voluntária de conflitos de trabalho da RAM.\n2 - São atribuições do SRRVCT realizar diligências de conciliação e mediação nos conflitos individuais de trabalho que voluntariamente lhe sejam submetidos pelas partes e realizar arbitragens voluntárias institucionalizadas de litígios laborais, nos termos da legislação aplicável.\n3 - O SRRVCT é dirigido por um presidente, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.\n4 - O SRRVCT rege-se pelo disposto no Decreto Legislativo Regional 45/2006/M, de 24 de Agosto.\nOrganização interna dos serviços da administração directa\n1 - A organização interna dos serviços da administração directa da SRRH obedece ao modelo de estrutura hierarquizada.\n2 - A organização interna dos serviços de apoio, executivos e ou de controlo, auditoria e fiscalização, designadamente, as unidades orgânicas nucleares que os compõem, serão aprovadas por portaria conjunta do Vice-Presidente do Governo Regional e dos Secretários Regionais do Plano e Finanças e dos Recursos Humanos e as unidades orgânicas flexíveis por despacho do Secretário Regional dos Recursos Humanos.\n3 - Sem prejuízo do disposto no n.º 2, podem, nos termos do Decreto Legislativo Regional 17/2007/M, de 12 de Novembro, ser criadas equipas de projecto temporárias, com objectivos específicos, e estruturas de projecto ou de missão, comissões e grupos de trabalho.\n3 - À categoria de coordenador especialista é aplicado o regime de pessoal de chefia, designadamente, o disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.\n4 - A carreira de coordenador é remunerada de acordo com o estabelecido no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto.\nO regime aplicável ao pessoal da SRRH é o genericamente estabelecido para os trabalhadores da administração regional autónoma, sem prejuízo do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, no Decreto-Lei 121/2008, 11 de Julho, no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, e na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e respectivo Regulamento.\n1 - A dotação de lugares de direcção superior e de direcção intermédia de 1.º grau da administração directa da SRRH consta do anexo i do presente diploma, do qual faz parte integrante.\n2 - A dotação de lugares de direcção superior da administração indirecta da SRRH consta do anexo ii do presente diploma, do qual faz parte integrante.\n3 - Os quadros de pessoal dos serviços da administração directa da SRRH são aprovados por portaria conjunta do Secretário Regional dos Recursos Humanos e dos membros do Governo que tutelam as áreas da Administração Pública e das finanças.\n1 - Os concursos pendentes à data da entrada em vigor do presente diploma mantêm a sua validade, sendo os lugares a prover os constantes dos quadros em vigor à data da aceitação dos respectivos lugares.\n2 - Os actuais estagiários prosseguem os respectivos estágios, ingressando, findos os mesmos e se neles obtiverem aproveitamento, nas categorias e nos quadros em vigor à data da aceitação dos lugares.\nO primeiro provimento em lugares dos quadros de pessoal far-se-á através de lista nominativa aprovada pelo Secretário Regional dos Recursos Humanos, com dispensa de quaisquer outras formalidades legais sempre que se tratar de pessoal com vínculo à Administração Pública e o provimento se processar em categoria igual ou equivalente à que detinha no respectivo quadro.\n1 - É revogado o Decreto Regulamentar Regional 17/2001/M, de 9 de Julho, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional 14/2002/M, de 17 de Setembro, sem prejuízo do disposto no número seguinte.\n2 - Até à entrada em vigor das normas relativas às carreiras de inspecção da Inspecção Regional do Trabalho e das que definirão as estruturas nucleares, as estruturas flexíveis, as competências e as atribuições e os mapas de pessoal dos serviços da administração directa, a que se reportam os n.os 4, 5 e 8 do artigo 21.º e o n.º 2 do artigo 24.º, ambos do Decreto Legislativo Regional 17/2007/M, de 12 de Novembro, mantêm-se em vigor as disposições legais constantes dos diplomas mencionados nos números anteriores e respectivos anexos, em tudo o que não contraria o disposto no presente diploma.\n3 - São revogados os Decretos Regulamentares Regionais n.os 3/2001/M, de 15 de Março, 16/2001/M, de 9 de Julho, e 13/2001/M, de 9 de Julho.\n4 - São mantidas as comissões de serviço nos cargos dirigentes da SRRH até a entrada em vigor das normas previstas no n.º 2 do presente artigo, conforme estabelecido no artigo 25.º, n.º 1, alínea c), segunda parte, do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.\nAprovado em Conselho do Governo Regional em 12 de Dezembro de 2008.\nAssinado em 23 de Dezembro de 2008.\nO Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Dinis.\nDotação de lugares de direcção superior e de direcção intermédia de 1.º grau da administração directa da SRRH\nDotação de lugares de direcção superior da administração indirecta da SRRH\nExtracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/244251.dre.pdf .\nO URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/244251/decreto-regulamentar-regional-1-2009-M-de-8-de-janeiro\n★ 2020.08.14 21:57 ★


O poder perpendicular das milícias no Rio de Janeiro\nMilícia não é um poder paralelo do Estado porque esse crime organizado profissionalizado se encontra com a estrutura estatal\npor Márcio Anastácio 2 janeiro, 2020\nVice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ\nEnfrentar uma discussão sobre o poder da milícia é sempre uma árdua tarefa, pois a existência desses grupos organizados no Rio de Janeiro tem pelo menos 40 anos. Desde a década de 80 as milícias constituem o que comumente é chamado de um poder paralelo, o que não nos parece correto, porque esses grupos de extermínio, esquadrões da morte fazem parte de um crime organizado que ocupa as estruturas do poder público municipal de diferentes formas, ou seja, são parte do Estado e quem é parte não tem poder paralelo, tem poder que pode até ser central. O conceito de paralelismo implica não haver pontos de encontro. Diz-se que uma reta é paralela a outra justamente porque não se encontram, nem no infinito. Portanto, não se deve falar que o poder da milícia é um poder paralelo do Estado porque de alguma forma esse crime organizado profissionalizado se encontra com a estrutura estatal em diversos momentos e perpassa a vida política na cidade do Rio de Janeiro.\nA questão central é que esse encontro perpendicular acontece em um ângulo de 90 graus e cabe a nós identificar em que momentos essas práticas (retas) se encontram. Desde a ditadura militar os esquadrões da morte são conhecidos e reconhecidos na Baixada Fluminense e na Zona Oeste e foram sustentados pelo regime militar, como identificamos nas pesquisas desenvolvidas no âmbito da Comissão Estadual da Verdade do Rio. Muitos ou quase todos dos porta vozes da ditadura militar nessa região alcançaram postos de representação política em cidades da Baixada em uma aliança profissionalizada com o jogo do bicho e algumas escolas de samba, como nos mostra a obra Os Porões da Contravenção, dos jornalistas Aloy Jupiara e Chico Otávio.\nSe analisarmos as informações que constam na Wikipedia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Mil%C3%ADcia_(criminalidade_no_Brasil)) sobre milícia veremos a cronologia somente a partir de 2007, mas essas ações vem de longa data. A prática de execuções sumárias por grupos privados com o aval do poder público no Rio de Janeiro durante a ditadura militar é algo notório e eis aqui o primeiro quadrante desse poder perpendicular das milícias. Com o fim do regime na década de 90 três locais do Rio de Janeiro apareceram como nascentes desses grupos: Rio das Pedras, Campo Grande ( onde a milícia é conhecida como “Liga da Justiça”) e Duque de Caxias . A ideia de normatizar, regular, fiscalizar o acesso à terra, a venda de lotes, o transporte “clandestino”, o acesso ao gás, a TV à cabo com os famosos “gatos” não é de hoje e há muito está nas mãos da milícia com o aval do poder público.\nPortanto, não se pode afirmar que a milícia tem poder paralelo, já que cada um desses exemplos são encontros dessas técnicas com a estrutura de poder do Estado estampados hoje com a ascensão da ultradireita, que sempre defendeu essas práticas. Os milicianos exercem poder sobre os territórios, combatem os inimigos (não necessariamente o tráfico, prova disso são os narco-milicianos), ajudam os aliados (moradores) e obviamente cobram taxas pelos serviços prestados à população. O detalhe é que quem não paga, pode morrer. A institucionalização da execução penal extrajudicial, figura inexistente no ordenamento jurídico pátrio, se consolida nessas execuções sumárias sempre endereçadas para os mesmos nas regiões controladas por milicianos: negros e pobres.\nO fenômeno parece não enfrentar obstáculos, pois mesmo com a possibilidade ventilada no debate anterior de criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) de indiciar os autores das graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar, o texto final do relatório da CNV não considerou essa perspectiva e esses algozes seguem anistiados, o que é uma autorização social, política e jurídica da matança pelo próprio Estado em todas as suas esferas de poder, já que ao não responsabilizar torturadores mantém a autonomia do crime organizado dentro ou fora das estruturas do poder público. Podemos comparar o fenômeno das milícias em outros locais do Brasil e até do continente sul americano, mas de fato o que se vê no Brasil e no Rio de Janeiro não nos deve causar estranhamento, já que em outros países os agentes do Estado adeptos da tortura, do desaparecimento e da ocultação de cadáveres foram processados, condenados e presos, menos no Brasil. Aqui as práticas seguem autorizadas, mesmo que tacitamente.\nCom um discurso palatável de enfrentamento ao tráfico, os milicianos ampliaram rapidamente seu poder construindo narrativas e se colocando como guardiões da segurança para não terem seus negócios prejudicados. O lucro sempre dependeu da construção desses inimigos que oscilam conforme o momento. A lógica do “se não é possível vencê-los, junte-se a eles” justifica a figura dos narco-milicianos. Aquele perfil inicial das milícias da década de 90 e dos anos 2000 foi se adaptando para ampliar a conquista de territórios e hoje os símbolos existentes nas portas das casas para dizer quem paga e quem não paga a milícia são marcas deste poder perpendicular. O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro já identificou que aproximadamente 180 localidades na cidade são exploradas pela cobrança ilegal de serviços de segurança com o apoio dos pontos de vendas do tráfico de drogas, as “ bocas de fumo”. A expansão não é apenas na cidade do Rio de Janeiro, mas em todos os municípios da Baixada Fluminense e em cidades próximas, como São Gonçalo, Maricá, dentre outras.\nOutro quadrante deste cruzamento é com representantes no Parlamento e no Poder Executivo, fato que ocorre desde a década de 80, como é o caso de um torturador confesso da ditadura militar entrevistado durante os trabalhos da Comissão da Verdade do Rio. Além de ser um dos mentores e cuidadores da Casa da Morte em Petrópolis, um centro extraoficial de tortura em Petrópolis, que matou e desapareceu com lideranças políticas contrárias ao regime militar durante a ditadura, o torturador foi incorporado ao jogo do bicho após o fim da ditadura em 1985. Paulo Malhães era coronel da reserva e trabalhou no jogo do bicho. Sua atuação na Baixada chefiando a segurança de empresas de ônibus e sua aproximação com o bicheiro “Anísio” é outra prova dessa perpendicularidade de poder. Essa migração da ditadura para o jogo do bicho o levou a ser alguém com poder na Baixada. Não é por acaso e nem algo recente que as narco-milícias possam contar com o apoio dos políticos.\nComo o negócio envolve dinheiro e poder, a prática de alugar bocas de fumo e a autorização de alguns roubos são formas de sustentar economicamente os grupos milicianos que buscam cada vez mais aprimorar seus mecanismos para fortalecer lideranças e ter uma gestão financeira e administrativa desses territórios. Portanto, a ideia de que os milicianos enfrentam o tráfico é facilmente desmontada. A existência de policiais nas folhas de pagamento dos traficantes nas investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro confirma essa hipótese.\nHá que se considerar também o suposto envolvimento do Escritório do Crime (grupo miliciano de Rio das Pedras) na morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em Março de 2018, quando estava à frente de investigações sobre a Milícia na cidade e atuando ativamente durante a Intervenção Militar do mesmo período, além das lentas investigações sobre o caso.\nDiante das interseções demonstradas entre milícia, tráfico, poder público e instituições remanescentes da ditadura militar, fica claro que o poder miliciano está longe de ser paralelo, senão que é perpendicular ao Estado. É imprescindível que se investigue minuciosamente as estreitas conexões entre esses grupos a fim de eliminar a possibilidade de que estes criminosos cheguem aos poderes legislativo, executivo e judiciário e, ainda, que corrompam as corporações e instituições de segurança, cujo papel único é proteger a população, ainda que atue de maneira, aí sim, paralela a este propósito.\nDireitaditaduraMariellemilíciaRioRio das PedrasRio de Janeiro\npor Jornalistas Livres - dez 31, 2019


Copa Brasil de Vôlei será no mês que vem – CLMais | Correio Lageano\nCopa Brasil de Vôlei será no mês que vem\nA competição em Lages vai reunir estrelas do voleibol nacional - Foto: Confederação Brasileira de Voleibol/ Divulgação\nFalta um pouco mais de um mês para Lages se tornar o centro das atenções no voleibol nacional. Nos dias 26 e 27 de janeiro, a cidade vai receber a Copa Brasil de Voleibol Masculino. Promovida pela Associação de Voleibol Feminino de Lages, em parceria com a prefeitura local, a competição vai envolver quatro equipes da Superliga Masculina. Os jogos serão no Ginásio Jones Minosso.\nConforme Francisco Carlos Lima, o Chico, um dos organizadores da competição, a lista das equipes que virão a Lages ainda não foi definida, pois os times ainda estão envolvidos nas disputas da Superliga, que serve de base para a definição dos times que vão desembarcar em Lages. Os nomes serão conhecidos entre os dias 13 e 16 do mês que vem.\nChico adianta, contudo, que as equipes do Sesi, Sesc-Rio, Taubaté e Sada Cruzeiro estão entre as mais cotadas para desembarcar em Lages. Dentre os atletas, são esperados mais de 10 campeões olímpicos, além de estrangeiros que brilham no voleibol nacional. Na próxima semana, os organizadores devem se reunir para definir o preço dos ingressos.\nTópicos RecomendadosCopa Brasil de VôleiCorreio LageanoDestaqueCLGinásio Jones Minossovoleibol\nClubes brasileiros conhecem seus adversários na Libertadores


Empresa localizada em Vinhedo abre vaga para estágio está com 1 vaga(s) em aberto para VINHEDO / SP.\nResponsabilidades: Auxiliar nas programações/ Auxiliar na manutenção dos sistemas/ Prestar atendimento de suporte para os usuários.\nRequisitos: Estudantes dos cursos: Engenharia de Controle e Automação, Engenharia da Computação ou Tecnologia da Informação. A partir do 3º ano com disponibilidade minima de 1 ano para estágio. Moradores de Vinhedo, Valinhos e Campinas.\nBenefícios: Bolsa: R$ 11,60 (hora) Vale transporte ou fretado, Assistência medica e odontológica, Refeição na empresa e Cesta de alimentos.\nObservações: ** CURRÍCULOS FORA DO PERFIL SERÃO DESCARTADOS***\nOs interessados deverão encaminhar o currículo aos cuidados de Bianca para o e-mail bianca.paula@ciee.org.br com a sigla 02597710 no campo assunto até o dia 20/07/2018.


Estação Focinho: Lar temporário ou Adoção\nLar temporário ou Adoção\nBom, mais um caso triste que tenho que relatar e solicitar ajuda. Esses 2 cãezinhos estavam amarrados em uma praça no Bairro Jardim Calux em São Bernardo do Campo. Esse fato foi há aproxiadamente 1 ano e meio. Na época quando fiz os resgatei fiz questão absoluta de que eles fossem doados juntos, pois são bem colados, acreditamos que sejam mãe e filho. São super dóceis e carentes, precisam muito de carinho.\nEles foram adotados por uma pessoa que insistiu muito. Me ligava quase todos os dias, dizendo que queria por que queria os cães, que queria ajudar, etc, etc. Dessa forma, como essa "pessoa" já tinha um animal da mesma raça, acabei dando a preferência para ela. Mas, nada como o passar do tempo. Hoje ela me ligou dizendo que não pode mais ficar com eles porque não tem dinheiro para mantê-los, tanto que a vacina está atrasada e nem tosa ela tem conseguido dar.\nDepois de engolir seco mais uma vez, tenho que recebê-los de volta. Mas aqui entrar meu pedido de ajuda. Eu vou vaciná-los assim que eu pegá-los de volta, mas, infelizmente, não tenho onde deixá-los durante a fase de quarentena e, para ajudar, hotel algum aceita animais sem vacina. Por isso, eu gostaria de saber se alguém pode ficar com eles por pelo menos 1 mês até a fase mais perigosa passar.\nEssa foto é do dia do resgate, não encontrei outra para repassar a vocês.\nSe alguém tiver como me ajudar eu agradeço demais.\nPostado por ** Drika ** às 10:11\nLana 27 de dezembro de 2016 12:07\nEsses dois já foram doados?\nLana 27 de dezembro de 2016 12:08\nMeu email lana_ramos17@hotmail.com\nLindos bebezinhos pra doação\nSofia precisa de um lar\nComo sou lindo, me leva pra casa?\nCléo precisa de uma família, q lindaaaaaaaa\nRestado na Marginal do Tietê\nOlha q situação...adotem...\nNino está ficando velhinho e precisa de um lar\nMeu pet é...carinhosa e brincalhona\nAdote esse lindooooo\nOlha q lindoooo, vamos adotá-lo?\nMadruguinha ganhou um lar....q maravilhaaaa\nFinal Feliz pro Wisky\nEstão perdidos...vamos ajudar? repassem....\nFilhotes de Poodle precisam de um lar\nAdotado, q maravilha\nVamos ajudar a encontrar o Leão?\nLinda matéria que o ANDA fez de 11 de Setembro\nGanhou um ótimo lar\nPROCURA-SE - ZONA LESTE - PARQUE DO CARMO\nNão pelo dinheiro pessoal, pelas crianças, ajudem ...\nQ fofurinha, adote...\nENCONTRADO - PROCURA-SE DINO – BORDER COLLIE BRANC...


NOTÍCIAS DA BANCA: 2013\nFeiticeira é criticada nas redes sociais\nJoana Prado, esposa de Vitor Belfort é criticada nas redes sociais, porque registra a passagem do lesionado Anderson Silva à sua frente, logo após a luta, causou polêmica. No Twitter e no Facebook não faltou gente criticando a “falta de sensibilidade” de Joana.\nJoana usou o Twitter na manhã deste domingo para comentar a polêmica. Ela disse estar chateada com as críticas à ela. De acordo com a esposa de Vitor Belfort, o registro fotográfico foi feito apenas por ser um momento marcante e não para que fosse divulgado nas redes sociais.\nPostado por DJ às 20:53\nMarcadores: Anderson Silva, Declaração, Entretenimento, Famosos, Foto, Internet, Joana Prado, Notícia, Rede Social, TV, Twitter\nPróxima capa da 'Playboy', Veridiana Freitas posa de biquíni e mostra corpão\nVeridiana Freitas, que será capa da 'Playboy' de janeiro, deu uma pequena mostra do que o leitor deve ver nas bancas. A 'Playboy' da modelo que ficou famosa por causa de seu romance com o cantor Gusttavo Lima chega às bancas no dia 7 de janeiro. Veridiana dividirá a capa com mais duas modelos, Fernanda Lacerda e Arícia Silva.\nA revista vai lançar duas capas no mês de janeiro: uma com o trio de modelos e outra com a modelo Kate Moss.\nMarcadores: Entretenimento, Famosos, Foto, Modelo, Notícia, Playboy, TV, Veridiana Freitas\nEx-namorada de Adriano mostra barrigão de grávida\nRenata Fontes, ex-namorada do jogador Adriano, usou seu Instagram, neste domingo, 29, para mostrar uma foto de biquíni, onde exibe a barriga de oito meses de gravidez. A estudante de Odontologia já começou a contagem regressiva para a chegada de Lara. "Vai ser no susto, não quero cesária", disse a estudante.\nPostado por DJ às 17:33\nMarcadores: Adriano Imperador, Entretenimento, Famosos, Foto, Gravidez, Instagram, Notícia, Rede Social, Renata Fontes, TV\nAnderson Silva sofre fratura chocante em chute\nO público que compareceu ao MGM Grand Garden Arena na noite deste sábado em Las Vegas (EUA) - madrugada de domingo no Brasil - demorou a entender o que havia acontecido e saiu da arena atônito. Declarado vencedor por nocaute técnico devido à lesão do oponente, Weidman manteve o título peso-médio (até 84kg) da organização.\nO Spider acertou um chute na perna do campeão e sofreu uma fratura chocante no ato do golpe. No chão, ele gritou, e o árbitro deu fim à luta quando o relógio marcava 1m16s. Anderson foi levado direto para o hospital para passar por uma cirurgia no local.\nPostado por DJ às 10:37\nMarcadores: Anderson Silva, Atleta, Chris Weidman, Entretenimento, Esporte, Famosos, Fato, Foto, Internacional, Lutador, Notícia, TV\nEm janeiro, um trio de modelos na capa da 'Playboy'\nA modelo Veridiana Freitas, "conhecida" como a sósia de Angelina Jolie e ex-affair de Gusttavo Lima, será capa da 'Playboy' de janeiro, mas a moça dividirá capa da publicação com mais duas modelos, Fernanda Lacerda (foi musa do clube de futebol paulista, a Portuguesa, e também venceu o concurso Belas da Praia), e Arícia Silva (que também participou do mesmo concurso Belas da Praia, é modelo e teve uma passagem como Latinete).\nVeridiana, Fernanda e Arícia fotografaram em Fernando de Noronha para as lentes do fotógrafo Sérgio Kovacevick, na primeira foto de bastidor divulgada as moças aparecem num clima bem praiano.\nA publicação trará duas capas para as bancas, uma com o trio de modelos, e outra com a top model Kate Moss, capa da edição de aniversário da 'Playboy' americana, edição comemorativa de 60 anos da revista do coelho.\nMarcadores: Arícia Silva, Entretenimento, Famosos, Fernanda Lacerda, kate Moss, Modelo, Notícia, Playboy, TV, Veridiana Freitas\nCarolina Dieckmann - Capa da 'VIP' de janeiro\nA atriz Carolina Dieckmann é capa da edição de janeiro de 2014 da revista 'VIP'. O ensaio foi feito pelo fotógrafo Alê de Souza, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Esse foi o primeiro ensaio sensual da gata, após a polêmica em que fotos nuas suas foram parar na internet, em 2012.\nPostado por DJ às 22:23\nMarcadores: Alê de Souza, Atriz, Capa de janeiro, Capas, Carolina Dieckmann, Ensaio sensual, Entretenimento, Famosos, Foto, Notícia, Revista VIP, TV\nPostado por DJ às 20:56\nMarcadores: Cantor, Cantora, Declaração, Entretenimento, Facebook, Família, Famosos, Foto, Gravidez, Internet, Lucas Lima, Notícia, Rede Social, Sandy, TV\nMônica Iozzi deixa o "CQC"\nApós quatro anos, Monica Iozzi se despede do "CQC". Sem querer, Felipe Andreolli, repórter da atração, divulgou a notícia por meio de uma rede social. Logo em seguida foi a vez de Marcelo Tas brincar com amiga. Em conversa com o UOL, Monica disse que o anúncio foi precipitado. "O Fê [Felipe] acabou postando a foto e todo mundo se ligou no que estava acontecendo. A gente só ia divulgar no final da temporada. Eu cheguei a gravar uma pequena despedida", adiantou.\nPostado por DJ às 12:23\nMarcadores: Apresentadora, Declaração, Entretenimento, Famosos, Foto, Humorista, Instagram, Mônica Iozzi, Notícia, Rede Social, TV\nThaís Fersoza e Michel Teló curtem praia paradisíaca\nA atriz Thaís Fersoza aparece em ótima forma em fotos de biquíni com o namorado, Michel Teló. O casal não revela o nome do local, mas o clima de romance é nítido. "Boa tarde pra vc q acordou com esse dia lindo!!! Deus abençoando sempre.. Obrigada por dias ainda mais incríveis ao lado do meu amor.. #agentegostabemassim #amomsm #agentemerece #momentosunicoseespeciais #coisamaisgostosadomundo", escreveu Thaís no Instagram.\nPostado por DJ às 20:32\nMarcadores: Atriz, Cantor, Declaração, Entretenimento, Famosos, Foto, Instagram, Michel Teló, Notícia, Rede Social, Thaís Fersoza, TV\nEliana Amaral - Capa da 'Sexy' de janeiro\nA modelo Eliana Amaral já está colhendo os frutos de sua participação no concurso Miss Bumbum 2013. Eleita vice na competição ela é a capa de janeiro da revista 'Sexy'.\nNo ensaio foi realizado em Paris, ela mostrou os atributos que a levaram ao posto de segundo bumbum mais bonito do país.\nEm entrevista a publicação, Eliana Amaral revelou que está solteira. Também contou que, para ela, o sexo começa no beijo.\n"Sem beijo bom, não vou conseguir nem gozar", comentou.\nPostado por DJ às 11:07\nMarcadores: Capa de janeiro, Capas, Eliana Amaral, Ensaio sensual, Entretenimento, Famosos, Foto, Miss Bumbum, Modelo, Nudez, Revista, Revista Sexy, TV\nHá cerca de um mês, o ator Malvino Salvador está namorando com a tricampeã mundial de Jiu-Jitsu, Kyra Gracie. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da comentarista do SportTV, que não revelou detalhes da relação. O ator e sua assessoria de imprensa não quiserem comentar o assunto. O representante de Malvino disse apenas que ele está namorando.\nPostado por DJ às 12:15\nMarcadores: Ator, Entretenimento, Famosos, Foto, Instagram, Internet, Kyra Gracie, Malvino Salvador, Notícia, Rede Social, TV\nRenata Kuerten - Capa da 'Status'\nA top modelo Renata Kuerten é capa da edição bimestral (dezembro/janeiro) da revista 'Status'. Renata Kuerten é daquelas modelos que sempre estão no casting dos desfiles de moda. Isso acontece graças às suas medidas invejáveis: 1,75m de altura, 83cm de busto, 60cm de cintura e 87cm de quadril.\nEm entrevista à publicação, Renata afirma que já se achou feia. "Eu era um erro da natureza, toda esquisitinha", diz a gata. Ela mudou de opinião apenas aos 15 anos, quando passou por seu primeiro teste como modelo profissional. "Sem falar francês, sem falar inglês - uma menina da roça. Aprendi na raça", contou.\nfotos: Zee Nunes/revista Status\nPostado por DJ às 18:19\nMarcadores: Capas, Declaração, Ensaio sensual, Entretenimento, Famosos, Foto, Modelo, Notícia, Renata Kuerten, Revista, STATUS, Top Model, TV, Zee Nunes\nLuiza Brunet lança autobiografia e faz revelações de sua vida intíma\nA ex-modelo, Luiza Brunet, 51, revelou em sua autobiografia, lançada no início de dezembro, que já teve uma experiência homossexual com uma amiga, em 1979. Segundo a bela, o caso foi rápido e a pegou de surpresa. "Dividia o quarto com uma modelo que se tornou minha amiga e não gostava de badalação. Certa vez, acordei no meio da noite. Ela estava na minha cama e me abraçava por trás, e eu deixei levar", conta Luiza, lembrando que, em sua cabeça, a coisa tinha acontecido uma vez e não se repetiria. No livro, a ex-modelo também conta outros detalhes de sua vida íntima, como a vez em que transou com o ex-marido em uma estrada, relembra um convite para sair de Pelé, e um assédio sofrido aos 14 anos por um "vizinho de 60 anos e gordo".\nfotos: Manuela Scarpa e Marcos Ribas/Photo Rio News\nPostado por DJ às 19:55\nMarcadores: Declaração, Entretenimento, Famosos, Livro, Luiza Brunet, Notícia, TV\nThaíz Schmitt lança 'Playboy' em São Paulo\nA coelhinha da 'Playboy', Thaíz Schmitt, capa da edição de dezembro participou na noite desta terça-feira, 17/12, de uma festa realizada em uma boate em São Paulo para o lançamento de sua 'Playboy'.\nO ensaio nu da Thaíz é uma homenagem às estrelas que já foram capa da revista em ensaios clássicos, no ensaio Thaíz aparece reproduzindo poses clássicas como a depilação de Adriane Galisteu, a pose com véu de Joana Prado, a então Feiticeira, e o lacinho no bumbum de Juliana Paes.\nfotos: Paduardo/Ag. News\nMarcadores: Capa de dezembro, Capa de Playboy, Coelhinha da Playboy, Declaração, Entretenimento, Famosos, Festa, Foto, Lançamento, Modelo, Notícia, Playboy, Thaíz Schmitt, TV\nThales Guaracy deixa a 'Playboy'\nDepois de uma rápida passagem, como diretor da revista 'Playboy', foram apenas 9 meses, Thales Guaracy deixa vago o posto de diretor da 'Playboy'. Quem deu a notícia foi o próprio em seu Facebook nesta segunda-feira.\n“A partir de hoje passo a fazer parte de um grupo seleto e afortunado: o dos ex-diretores de redação de Playboy. Obrigado ao pessoal que colaborou comigo nesta curta mas expressiva jornada. Volto a escrever meus livros e para a comunicação, num sentido mais amplo que o das publicações impressas, nesta época hoje tão aberta a interessantes possibilidades.”\nMarcadores: Declaração, Entretenimento, Escritor, Famosos, Jornalista, Notícia, Playboy, Revista, Thales Guaracy, TV\nDe dentro de uma gaiola, um grupo formado por homens e mulheres resolveu usar a nudez como forma de protesto durante o festival de inverno Tollwood, em Munique, na Alemanha, no último sábado (14). Segundo agências internacionais, a ação foi coordenada pelo artista Wolfgang Flatz e teve como objetivo fazer uma crítica à criação de animais em gaiolas.\nPostado por DJ às 17:38\nMarcadores: Foto, Manifesto, Mundo, Notícia, Nudez\n"Eu gosto de mulher", diz Romário após ser fotografado com transexual\nRomário usou o Instagram nesta terça-feira, 17, para falar sobre a foto publicada pelo "Jonal Extra" na qual ele aparece de mãos dadas com a transexual Thalita Zampirolli. De acordo com a publicação, o jogador teria saído de fininho de uma casa de shows, na Barra da Tijuca, acompanhado da capixaba, de 25 anos, cujo nome de batismo é Julio Campos.\n"Bom dia, galera. Seguinte, se liga nesse assunto aqui. De acordo com esta foto, estão colocando mais uma na minha conta, só que dessa vez uma transgênero. O nome dela é Thalita, gente boa, sangue bom, inclusive é minha camarada, minha parceira e de alguns amigos meus também. Agora, como mundo já sabe, notícias minhas, dependendo do objetivo, viram novela ou seriado. Vamos acompanhar para ver com quantos capítulos essa terminará e, o mais importante, como terminará. Com certeza, galera, casamento não vai rolar…kkkk Há algum tempo, disse que respeito o gosto pessoal de qualquer pessoa, mas volto a afirmar: eu gosto de mulher! Depois da política, passei a incomodar, mas realmente tô demais. Não sou candidato a cargo majoritário não, viu?! Nem presidente, nem governador. Vou continuar fazendo as coisas que faço, indo para a noite, jogando minha pelada, meu futevôlei, indo para a praia. Feliz igualzinho, nada muda. Vlw!", escreveu ele.\nPostado por DJ às 12:43\nMarcadores: Declaração, Entretenimento, Famosos, Instagram, Internet, Notícia, Polêmica, Político, Rede Social, Romário, Thalita Zampirolli, TV\nSabrina Sato deixa "Pânico" e assina com a Record\nApós se despedir do humorístico "Pânico" da TV Band, Sabrina Sato assinou contrato com a Record, em São Paulo. Ainda sem data de estreia, Sabrina deverá apresentar um programa aos domingos na emissora do bispo Edir Macedo. Sabrina visitou ps estúdios na Barra Funda, conheceu os principais executivos da empresa e revelou que está confiante na nova etapa de sua carreira.\nPostado por DJ às 20:51\nMarcadores: Apresentadora, Entretenimento, Famosos, Notícia, Programa Pânico, Sabrina Sato, TV\nBárbara Paz - Capa da 'Trip' de dezembro\nA atriz Bárbara Paz, 39 anos, a Edith da novela 'Amor à vida', do horário nobre da Rede Globo é capa da 'Trip' de dezembro, o ensaio fotografado por Bob Wolfenson e inspirado em Madonna...tem tudo para tornar-se um clássico devido à entrega de Bárbara.\nNas fotos, Bárbara aparece nua, entregue ao desejo, em poses que provocam os mais diversos pensamentos.\nfotos: Bob Wolfenson/revista Trip\nPostado por DJ às 00:08\nMarcadores: Atriz, Bárbara Paz, Bob Wolfenson, Capa de dezembro, Capas, Ensaio sensual, Entretenimento, Famosos, Foto, Notícia, Nudez, Revista Trip, TV\nCauã Reymond fala sobre traição\nNa coletiva de lançamento da minissérie “Amores roubados”, na noite desta quinta-feira, Cauã Reymond fugiu das perguntas sobre o fim da união com Grazi Massafera. Questionado sobre o uso da aliança de casamento, ele respondeu: “Não uso aliança há muito tempo. Nunca usei. Mas não vou falar mais nada. Não estou aqui para isso”.\nComo a traição é um dos temas da história, essa pergunta não poderia ficar de fora. “Já tive relações em que traí e outras em que nunca traí. Nunca peguei uma traição, mas sei que já fui traído também”, disse Cauã.\nApontada como o pivô de sua separação, Isis chegou antes de Cauã Reymond, seu par romântico na história. Cauã falou pela primeira vez sobre os rumores, quando uma repórter questionou sobre romances da telinha que viram vida real: "Não entendi", disse Isis, sendo interrompida por Cauã: "Eu entendi! É chato para a vida pessoal, mas espero que isso tudo dê audiência para a minissérie". Isis emendou: "Espero que o Ibope vá lá para cima".\nPostado por DJ às 20:57\nMarcadores: Ator, Atriz, Cauã Reymond, Declaração, Entretenimento, Famosos, Isis Valverde, Notícia, Polêmica, TV\nPai de Di Ferrero entrega namoro do cantor e Isabelli Fontana\nNeste domingo, 8, o pai de Di Ferrero, Francisco, entregou o jogo: o cantor está mesmo namorando Isabelli Fontana. E, pelo visto, a coisa está séria. O casal aparece de mãos dadas na foto publicada por Francisco no Instagram e, pela legenda, o clima é de intimidade total: "Almocinho em família é tudo de bom", escreveu o pai do vocalista do NXZero.\nPostado por DJ às 19:48\nMarcadores: Cantor, Di Ferrero, Entretenimento, Famosos, Foto, Instagram, Isabelli Fontana, Modelo, Notícia, Rede Social, Top Model, TV\nThaíz Schmitt fez depilação total e piercing para a 'Playboy'\nA coelhinha oficial da 'Playboy', Thaíz Schmitt é capa da edição de dezembro da publicação, a capa traz uma homenagem à capa da apresentadora Xuxa em dezembro de 1982.\nMas a coelhinha não pretende chamar atenção só pela capa, mas pelas surpresas de seu ensaio. Thaíz colocou um piercing íntimo feito exclusivamente para o ensaio.\n"Acho que as fotos nas quais aparece meu piercing íntimo vão surpreender. Isso mexe com a imaginação masculina e feminina", diz ela que ainda fez depilação total para deixar o acessório completamente à mostra.\n"Minha depilação total vai deixar meu acessório íntimo em evidência", disse ela que usou máscaras e outros acessórios fetichistas durante o ensaio.\nfotos: Marlos Bakker/Playboy\nPostado por DJ às 18:11\nMarcadores: Capa de dezembro, Capa de Playboy, Coelhinha da Playboy, Declaração, Ensaio sensual, Entretenimento, Famosos, Foto, Marlos Bakker, Modelo, Notícia, Nudez, Thaiz Schmitt, TV\nPróxima capa da 'Playboy', Veridiana Freitas posa ...\nEm janeiro, um trio de modelos na capa da 'Playboy...\nThaís Fersoza e Michel Teló curtem praia paradisía...\nLuiza Brunet lança autobiografia e faz revelações ...\n"Eu gosto de mulher", diz Romário após ser fotogra...\nPai de Di Ferrero entrega namoro do cantor e Isabe...\nThaíz Schmitt fez depilação total e piercing para ...\nKate Moss - Capa da 'Playboy' EUA de aniversário\nLaura Keller nua na 'Sexy' de dezembro\nNatália Casassola faz ensaio sensual\nAndressa Urach diz que fez sexo anal com Cristiano...\nKate Moss - Preview da 'Playboy'\nNívea Stelmann mostra barrigão de seis meses de ge...\nMorre Paul Walker, astro de "Velozes e Furiosos"


Bexiga para Eventos Corporativo Preço Campo Magro - Bexiga para Evento Corporativo - Deyse Balões Balões Para Festas e Eventos\nA bexiga para eventos corporativo preço Campo Magro é um elemento decorativo que não pode faltar em qualquer ocasião ou celebração, tendo em vista a sua capacidade de decorar os ambientes de maneira simples e ao mesmo tempo elegante. O uso da criatividade também está assegurado com a bexiga para eventos corporativo preço Campo Magro, em especial quando o modelo de bexiga aplicado é personalizado com nomes e características visuais que dão identidade à decoração.\nProcurando bexiga para eventos corporativo preço Campo Magro?\nPesquisando bexiga para eventos corporativo preço Campo Magro? Para encontrar Balão Personalizado, Decorações Com Balão Para Festa, Balões De Gás Hélio Para Eventos e Balões Infláveis Em Curitiba, Balão Com Gás Hélio, Decoração De Balão Para Festas de Aniversário, Decoração Simples Com Balão, entre outras opções de serviços do segmento de Balões Infláveis, você pode contar com a Deyse Balões. Com a organização você consegue tirar as suas dúvidas sobre os serviços do ramo, além de contar com os melhores profissionais e instalações. Assim, a empresa conquista sua confiança e sua satisfação, que são os maiores objetivos da marca. Nossos profissionais estão prontos para atendê-lo adequadamente, nós oferecermos, além do que já foi citado, outros serviços, como por exemplo, Decoração Com Balão De Coração e Balão Gás Hélio Personalizado. Por isso, fale conosco e saiba mais.\nPara saber mais sobre Bexiga para Eventos Corporativo Preço Campo Magro\nO conteúdo do texto "Bexiga para Eventos Corporativo Preço Campo Magro" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Cisco: Exército Eletrônico Sírio usando terceiros para atacar as organizações de mídia\nO Exército Eletrônico da Síria parece estar usando propriedades da web de terceiros e domínios para atacar as organizações de mídia, com base na nova análise da Cisco.\nAlém disso, a gigante de redes alertou que sites de mídia, dependendo de terceiros para o conteúdo pode aumentar as chances de seus usuários sejam comprometidos por atacantes.\nDepois de um dos pontos jornais mais famosos do mundo, o dedo a Symantec por não proteger a sua rede contra uma de quatro meses de duração ciberataque chinês, a empresa de segurança retorna fogo.\nO Exército Eletrônico da Síria tem uma história de segmentação empresas de notícias, entre outras organizações globais proeminentes.\nNo início deste ano, o grupo de ciber-crime lançado; uma série de ataques no Twitter, Thomson Reuters, Associated Press e The Guardian, entre outros.\nQuinta-feira passada, The Washington Post admitiu que era vítima de um ataque cibernético incorridos pelos hackers que apoiam o regime de corrente presidente sírio Bashar al-Assad.\nThe Atlantic também informou na semana passada que os canais on-line para a CNN e Time, também foram atacados pela mesma organização.\nJaeson Schultz, um engenheiro de pesquisa de ameaças para a equipe (TRAC) da Cisco Threat Research e Comunicações, explicou em um post no blog na sexta-feira que os ataques a ferramentas de compartilhamento on-line sobre Outbrain e ShareThis revelam um padrão prejudicial\nUma pesquisa whois nos informa que o “sharethis.com” nome de domínio está registrado no GoDaddy, e normalmente tem seus servidores de nomes apontou para Akamai. No entanto, a partir de 21 de agosto, os servidores de nome para “sharethis.com” foram apontadas para servidores de nomes utilizados pelo Exército Eletrônico Sírio. Os seguintes dados foram encontrados no DNS passiva. (Por favor note que domaincontrol.com pertence a GoDaddy.)\nSchultz deu a entender que cabe aos usuários da Internet para proteger-se, apontando para o uso de ferramentas do navegador da Web, tais como RequestPolicy, que restringe um navegador para apenas o conteúdo de carga a partir do domínio, localizado na barra de endereços.\nImagem via o blog Cisco Security\nPrevious Previous post: Data Robotics DroboPro; revisão\nNext Next post: A Apple lidera a satisfação do cliente; Motorola, HTC No. 2; RIM atinge o fundo