SMTU lança, nesta terça-feira, edital de licitação para transporte alternativo e executivo\nInício » SMTU lança, nesta terça-feira, edital de licitação para transporte alternativo e executivo\nOs interessados em participar da concorrência pública para a outorga das permissões dos serviços de transporte alternativo e executivo poderão ter acesso ao edital de licitação a partir desta terça-feira (11).\nO edital estará disponível em arquivo digital, contido em CD, até o dia 28 de março e poderá ser adquirido na sede administrativa da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), na rua Macéio, 580, Adrianópolis, de 8h às 14h.\nPara a aquisição do edital é necessário o pagamento do DAM (Documento Arrecadação Municipal) no valor de R$ 50. A retirada do edital somente será feita na sede administrativa, com a apresentação de cópia do DAM e do comprovante de pagamento anexo.\nA licitação será conjunta, com 120 permissões para o transporte executivo e 200 para o alternativo, devendo o licitante optar por apenas um dos modais no momento em quer for entregar a proposta. A entrega dos envelopes contendo as propostas será feita no período de 31 de março a 4 de abril de 2014, no auditório da Prefeitura de Manaus, na avenida Brasil, 2971, Compensa, de 8h30 às 12h30.\nO superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, explicou que a legalização desses modais por meio da licitação tem o intuito de organizar e controlar a prestação do serviço, como forma de trazer maior segurança e o equilíbrio operacional e financeiro.\n“Atualmente, o que vimos é uma acirrada disputa por passageiros, com o objetivo de transportar o máximo que puderem para o aumento da renda. Sem legalização e por não terem garantias, acabam trabalhando de forma desorganizada”.\nOs vencedores do processo de licitação assinarão um Contrato de Permissão com a duração de dez anos, que poderá ser renovado mais uma vez, ou cancelado, caso o permissionário desrespeite a Lei Municipal nº 1.779, de 17 de outubro de 2013, e o Decreto 2.639, de 05 de novembro de 2013.\nAinda segundo Pedro Carvalho, os critérios de habilitação e classificação especificados no edital visam à escolha dos melhores profissionais. Ser autônomo, possuir CNH da categoria D ou superior e ter menos de 21 pontos decorrentes de infrações de trânsito são algumas das exigências feitas na primeira fase da abertura dos envelopes, que deverá determinar se o concorrente passa para a fase de classificação.\nComo critérios de pontuação e classificação, serão considerados: tempo de habilitação, idade do condutor, pontos na CNH nos últimos dois anos, tempo de experiência no sistema de transporte coletivo e ter cursado ou não Direção Defensiva, Relações Humanas e Legislação de Trânsito. “Queremos os profissionais mais experientes, que respeitem as leis de trânsito e saibam tratar bem o usuário”, afirmou Carvalho.


O SEGREDO QUE PODE GARANTIR A QUALIDADE DA SUA IMPRESSÃO! – BLOG SERILON\nO SEGREDO QUE PODE GARANTIR A QUALIDADE DA SUA IMPRESSÃO!\n30 de julho de 2018 30 de julho de 2018 por portalserilon\nMais do que comprar um equipamento de alta tecnologia e substratos de qualidade, para garantir a eficiência das impressões é preciso estar atento a alguns detalhes importantes!\nPode parecer estranho, mas talvez o segredo para garantir essa eficiência esteja dentro do seu laboratório, e não em seu equipamento! Quer saber como isso é possível?\nNós listamos 3 dicas para te ajudar a manter seus equipamentos entregando materiais de qualidade, cuidando apenas do ambiente onde ele está instalado!\nAloque seus substratos de maneira correta!\nIsso faz toda a diferença na hora da impressão! Os adesivos, lonas, papéis e outros materiais de impressão devem ser mantidos no mesmo local onde sua impressora está instalada. Assim, você garante que os substratos estejam em um local corretamente climatizado.\nAlém disso, tome cuidado para que os materiais não fiquem em contato direto com o chão. Desta forma, a umidade não passará para o substrato. Materiais com umidade podem apresentar problemas, como manchas e colisão do carro de impressão – devido à deformidade que o material poderá apresentar.\nNós temos algumas ideias de armazenamento para te inspirar:\nSe você não conseguir armazenar os materiais em suportes como estes, você também pode usar pallets para evitar o contato com o chão.\nPara uma estabilidade de impressão com a melhor qualidade de imagem que sua máquina pode produzir, um fator importante é a temperatura do laboratório. Nossas máquinas têm um rendimento eficaz trabalhando com a temperatura entre 20º e 25º e a umidade entre 35% e 65%.\nÉ muito comum encontrar laboratórios onde a limpeza externa do equipamento é realizada com tecidos que soltam micros fiapos no ar. Esses fiapos de tecido parecem inofensivos, mas quando caem nas mídias provocam manchas na impressão. Veja só:\nPor isso, o ideal é alocar as mídias com um plástico para proteção. Além disso, é importante procurar limpar o local com tecidos que não soltam fiapos.\nTomando esses cuidados, você pode evitar danos às impressões realizadas na sua empresa, garantindo assim eficiência e qualidade ao seu cliente!\nTags: Comunicação Visual Equipamentos Impressão Digital Serilon Suprimentos\nUma resposta para “O SEGREDO QUE PODE GARANTIR A QUALIDADE DA SUA IMPRESSÃO!”\n15 de agosto de 2018 às 08:21\nExcelente dicas… Pequenas e poderosas\nPost anterior PROJETOS IRREVERENTES MERECEM GRANDES TECNOLOGIAS!


Enfermagem celebra datas importantes no mês de maio - UniLeão\nEnfermagem celebra datas importantes no mês de maio\nPeríodo entre os dias 12 e 20 desse mês é instituído nacionalmente como a Semana da Enfermagem.\nO profissional de Enfermagem tem muito para comemorar no seu dia, 12 de maio. Os avanços marcam a profissão que trabalha com a promoção e o cuidado da saúde da população. A área abrange diversas especialidades, que estão dentro das linhas de atuação de Saúde Coletiva, Gestão e Ensino e Pesquisa. Com origem milenar, as primeiras práticas eram direcionadas, principalmente, à assistência de pessoas enfermas. Atualmente, esse campo se baseia em estudos científicos e oferecem diversas oportunidades de atuação no mercado.\nNo Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão), o curso de Enfermagem promove a formação de profissionais com bases teórico-práticas, oferecendo atividades fora das salas de aula, promovidas por ações de extensão que são realizadas em hospitais, ambulatórios, Unidades Básicas de Saúde e Centros de Apoio Psicossocial. Essas ações envolvem disciplinas, projetos, ligas acadêmicas, dentre outras iniciativas.\n“Nós temos a carga horária de estágio muito maior que a exigida pelo MEC. Nossas práticas são executadas em laboratórios modernos por projetos de extensão, ligas acadêmicas e monitorias”, ressaltou a coordenadora do curso, profa. Maryldes Lucena. Ela destacou que as atividades envolvem os alunos da Instituição desde o primeiro período do curso.\nO Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro é celebrado em 12 de maio, em homenagem ao nascimento da inglesa Florence Nightingale, considerada a “mãe” e fundadora da Enfermagem moderna. Ela foi pioneira no cuidado de soldados feridos em guerra e, ainda, fundou a primeira Escola de Enfermagem do mundo, localizada na cidade de Londres, na Inglaterra.\nNo Brasil, também se comemora a Semana da Enfermagem, com início no dia 12 e término no dia 20 de maio, em memória da brasileira Ana Néri, a primeira profissional da área a se alistar voluntariamente para o trabalho em combates militares.\nEm alusão às datas, o curso de Enfermagem da Unileão promoverá o IV Congresso Caririense de Enfermagem e 14ª Semana de Enfermagem. O evento é direcionado a acadêmicos, técnicos de enfermagem e enfermeiros, além de profissionais de áreas afins.


“EMERJ será uma grande parceira para a Mediação”, diz o novo presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação\nO desembargador Cesar Felipe Cury tomou posse como presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (FONAMEC), em solenidade realizada no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) na manhã desta sexta-feira (10). O diretor-geral da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, representou o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza.\nO presidente empossado, desembargador Cesar Cury, apresentou as principais propostas para o FONAMEC, dentre elas, destacou o foco que será dado à formação acadêmica dos mediadores: “É essencial que os mediadores tenham uma formação de qualidade, para que a mediação, a conciliação e as práticas restaurativas mantenham um nível de excelência e correspondam aos anseios da sociedade na solução eficaz dos conflitos”.\nNesse cenário, atuará a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro que implementará cursos e treinamentos para mediadores. “A EMERJ está em processo de reformulação para retomar seu papel de formação e aprimoramento dos conciliadores e mediadores, com a implementação de cursos e treinamentos, supervisionados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)”, disse o diretor da EMERJ desembargador Ricardo Cardozo, que considerou ainda: “Apostamos na formação de excelência dos mediadores porque acreditamos que a cidadania se faz quando podemos exercer plenamente os direitos e as prerrogativas que a Constituição estabelece para cada cidadão, e, com uma Justiça congestionada, essa plena garantia se torna cada vez mais difícil. Por isso instrumentos eficazes de solução extrajudicial de conflitos são hoje tão necessários, instrumentos estes que foram fortalecidos pelo Novo Código de Processo Civil”.\nO diretor da EMERJ encerrou sua fala enfatizando: “Não vislumbro sucesso na atividade jurisdicional, hoje tão congestionada, senão trilhando o caminho da mediação, da conciliação e da arbitragem. Nessa trilha, o desembargador Cury trouxe ideias inovadoras tais, quais tive oportunidade de ter conhecimento e que certamente serão levadas ao debate no FONAMEC e gerarão bons frutos”.\nO desembargador Cesar Cury destacou ainda a importância da EMERJ ressaltando que: “A EMERJ, escola de excelência reconhecida no país, tem sido uma grande parceira da mediação e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), e essa união se fortalece ainda mais, já que a Escola atuará também na formação dos mediadores”.\nCompuseram a mesa de abertura da solenidade o diretor da EMERJ, desembargador Ricardo Cardozo; o ex-presidente do FONAMEC e coordenador do NUPEMEC do TJMT, Dr. Hildebrando da Costa Marques; o presidente do TJAM, desembargador Flavio Humberto Pascarelli Lopes; o presidente do TJRJ no biênio 2001/2002 e presidente da Comissão de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas, desembargador Marcus Antonio de Souza Faver; e a procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos do MPRJ, Dra. Anna Maria Di Masi.\nCriado em 2014, o Fórum representa os 27 estados brasileiros e tem o objetivo de promover discussões, estimular a troca de experiências e boas práticas para o aprimoramento dos métodos consensuais de solução de conflitos.\nO FONAMEC tem âmbito nacional, é um órgão auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é composto pelos coordenadores dos NUPEMECs e pelos magistrados dirigentes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).


Festival gratuito reúne em Salvador bandas baianas de rock formadas por mulheres | O que fazer em Salvador | G1\n'Rock de Batom' será realizado em 14 de setembro, na Garagem Batrákia, em Itapuã.\n05/09/2019 08h15 Atualizado 2019-09-05T11:48:55.453Z\n1 de 1 Rock de Batom será realizado em 14 de setembro — Foto: Arte/G1\nRock de Batom será realizado em 14 de setembro — Foto: Arte/G1\nSerá realizado em 14 de setembro, na Garagem Batrákia, em Salvador, a partir das 18h, mais uma edição do "Rock de Batom", festival que reúne bandas baianas de rock n' roll que tenham mulheres como integrantes. O evento tem entrada gratuita.\nSe apresentarão no evento as bandas Arcantis, Madame Rivera, Ragnarocker, Covel, Ulo Selvagem, Garotas de Liverpool, Lisbeth, além de diversas participações especiais e uma jam session que homenageará a icônica Sister Rosetta Tharpe, considerada a mãe do rock n' roll e influência de nomes como Elvis Presley.\nA Arcantis, que conta com a cantora lírica Winne Grangeiro, vai mostrar o metal sinfônico que já vem chamando a atenção internacional. Já Madame Rivera, da vocalista vocalista Janaina Almeida, apresenta seu rock n' roll autoral com influências diversas.\nDe Guanambi, no sudoeste da Bahia, vem a banda Ragnarocker, que se apresenta pela primeira vez em Salvador, traz Ckarol Ivo Ivo no vocal e guitarra. A banda fará um set de clássicos do rock n' roll. Já a Covel, que tem Marhi como vocalista e guitarrista, mostrará seu rock alternativo/progressivo.\nNa sequência, todas as musicistas se ruenirão em uma grande jam session, (banda Rock de Batom) para homenagear Rosetta Tharpe. Serão apresentadas releituras de alguns sucessos da mãe do rock n' roll.


Deslocamento em FCO (Roma) e imigração - Roma Fórum - TripAdvisor\nDeslocamento em FCO (Roma) e imigração - Roma Fórum\nRoma Fórum: Deslocamento em FCO (Roma) e imigração\nDeslocamento em FCO (Roma) e imigração\n19 de jun de 2017 00:13\nEstou chegando em Roma dia 27 de julho às 7:15 da manhã no terminal 3 e tenho um voo para Genova partindo do terminal 1 às 8:15. Comprei os dois trechos na mesma passagem... Esse tempo é suficiente para se deslocar entre o terminal 3 e 1? A Alitalia transfere a minha bagagem ou eu preciso retirá-la e despachar novamente? E eu precisarei passar pela imigração em Roma ou em Genova?\nA partir de US$ 564,60*\nA partir de US$ 262,30*\n1. Re: Deslocamento em FCO (Roma) e imigração\n19 de jun de 2017 12:37\nComo você comprou os trechos na mesma passagem a sua bagagem será retirada no destino final. Você consegue chegar no terminal em tempo, caso contrário não teriam vendido estes trechos, isso nos dá uma tranquilidade. Quando estiver saindo do avião ficam funcionários perguntando que tem conexão, eles sabem que você estará no voo, pelo menos sempre foi assim. Você passará na imigração no destino final.\nÉ bom vc ir o mais rápido possivel para o proximo portão, e ficar ligado nos anuncios...certa vez meu voo mudou de lugar na ultima hora, mas como era conexão já nao tinha mais ninguem na sala, qualquer problema pergunte para qualquer funcionario da sua cia aerea.\nMe ajudou muito olhar o mapa do aeroporto antes da viagem, pq tbm fiquei com muito medo de perder a conexão. Procure na internet. Quando estiver no embarque tire as duvidas, é mais fácil do que quando chegar lá quie já vai estar com o sono atrapalhado.\n2. Re: Deslocamento em FCO (Roma) e imigração\n19 de jun de 2017 21:38\nObrigado Juliana!! Espero que tenham funcionários orientando as pessoas em transito... E com certeza dentro do voo haverá mais gente que vai pra Genova também, ficando todo mundo junto acho que ja ajuda. Ja imprimi alguns mapas do aeroporto, será mais fácil se locomover, já que nunca fui pra lá! Outras pessoas me disseram que os voos vindos das Américas costumam chegar mais cedo que o previsto, assim dá pra ganhar algum tempinho... Não tendo que retirar a bagagem já ajuda muito, e nada mais justo que se eu perder a conexão, a própria empresa me encaixe em um outro voo, mas como você disse, eles não fariam isso se não desse tempo. Só espero que haja uma fila especial para as pessoas com conexão na hora de passar pela imigração!\n3. Re: Deslocamento em FCO (Roma) e imigração\n20 de jun de 2017 12:40\nFica tranquilo que vai dar tudo certo. Você só passa na imigração no destino final.\nTente memorizar algumas palavras uteis, se por acaso precisar ajuda bastante.\n4. Re: Deslocamento em FCO (Roma) e imigração\nOii Vinícius! Como foi a passagem pela imigração? Demorou muito?\nVou pegar esse mesmo voo, mas o meu próximo é só às 15h e queria ver se consigo passear pelo centro de Roma =)\n5. Re: Deslocamento em FCO (Roma) e imigração\n4 de jan de 2018 02:11\nVinicius, você pode dizer como foi a questão da imigração? Tenho conexão de 45 minutos com um voo para Paris, estou com muito receio de não dar tempo. Obrigada!\n6. Re: Deslocamento em FCO (Roma) e imigração\n4 de jan de 2018 16:37\nOla...também vou fazer este trajeto...vou dia 17/01 (daqui duas semanas). Embarco em Guarulhos e chegaremos em Fiumucino perto das 7 horas (horário local), e meu voo para Paris é as 8 horas (Horário Local também)...eu andei ligando para a Alitalia, companhia que vou, e me garantiram que as bagagem só vou retirar em Paris...apenas fazer conexão....a outra vez que fui a Itália, lembro que tinha funcionários da companhia na saída do avião orientando, mas como eu fiquei em Roma mesmo, não questionei, e desta vez vou ter que questionar. rsss\n7. Re: Deslocamento em FCO (Roma) e imigração\n4 de jan de 2018 16:49\nOlá Adriano! Eu vou viajar em março apenas. Você pode falar como foi essa questão, quando voltar? Obrigada, boa viagem!\n8. Re: Deslocamento em FCO (Roma) e imigração\n4 de jan de 2018 16:57\nAcabei ligando na Alitalia agora e me informaram que por ser uma conexão de 45 minutos, a imigração vai ocorrer apenas no destino final, que é Paris. Sinceramente, eu não estou acreditando muito nisso, pois como vão deixar estrangeiros entrarem sem verificar a documentação e ainda possivelmente pegar um voo doméstico?\n9. Re: Deslocamento em FCO (Roma) e imigração\n4 de jan de 2018 17:57\nCom certeza vou lhe avisar como foi,\nA moça da Alitalia me disse que vou passar pela imigração sim, mas sem as bagagem...que na verdade é a checagem dos documentos (passaport, bilhetes etc)\n10. Re: Deslocamento em FCO (Roma) e imigração\n8 de jan de 2018 18:15\nTenho vôo em 23/março partindo de São Paulo para Paris com conexão em Roma de 45 minutos.\nEstou bem preocupado de conseguir passar pela imigração e embarcar no voo para Paris, até mesmo pq os portões fecham com 15 minutos de antecedência.\nNesse caso, a operadora remarca a passagem para o próximo vôo gratuitamente?\nExiste algum suporte para o consumidor em relação à isso? Pois ligando para a Alitalia aqui do Brasil só fazem troca mediante pagamento de taxas absurdas.\nChip de celular na Italia 17 de Setembro de 2018


Maio 2010 - agualisa6\nMerece o repúdio mais veemente o ataque, em águas internacionais, dos seis barcos que procuravam romper o bloqueio a Gaza. A desproporção dos meios (um ataque de unidades de elite de Israel contra cidadãos indefesos) e as vítimas causadas é, além do mais, um acto que envergonha os defensores do direito à soberania do Estado de Israel. Mesmo que o "combóio náutico" comportasse, além do humanitarismo, doses de provocação e desafio, utilizando "escudos humanos" que se consideravam eficazes. A indignação internacional causada por este acto injustificável e miserável, mostra para onde aponta a escalada dos “falcões israelitas”: o isolamento de Israel e o crescimento em apoios propagandísticos dos amigos dos fanáticos islâmicos do Hamas, mais prosaicamente do fascismo terrorista islâmico, espalhados por todos os sítios onde o antisemitismo medrou, bebendo nas paranóias da Inquisição, dos "progroms", de Hitler ou de Estaline. Portanto, o que aconteceu foi um crime de Israel contra Israel, a Palestina e contra a comunidade internacional. Ou seja, uma estupidez manchada de sangue. Assim? Não!\nO Partido Tripeiro (em formação)\nAquilo que um transmontano-duriense como eu mais pode desconfiar é, sob a bandeira do Norte, assistir a sinais do centralismo portuense a tentar erguer-se. Como diz o cantor: “para melhor, está bem, está bem / para pior, já basta assim”. Não lhes bastou terem conseguido impor que o vinho do Douro se chamasse vinho do Porto?\nAi … a fama\nIsto até parece um blogue de bola. O “Publico” transcreve hoje este post na íntegra. No meu primeiro elogio ao plantel do FêCêPê e pimba, tudo escarrapachado num jornal de referência. E logo num post em que um comentador entendido me credenciou como ignorante total sobre a arte do futebol. Assim vejo a minha reputação maltratada e nas ruas da amargura.\nPublicado por João Tunes às 21:05\nO candidato com os seus pregos\nNo seu último livro, uma prosa intimista a que também ele tem direito (e nós, leitores, sobretudo), que é, diga-se, prosa de primeira fila (e não vale a pena andar sempre a repetir-me, dizendo que o prefiro mil vezes como poeta na prosa que enquanto poeta de poesia), Manuel Alegre fixa e repete a sua grande memória de infância, a de quando miúdo se entretinha a pregar pregos numa tábua. Eu não fiz isso, naturalmente por falta de tábua e de pregos e não me permitirem brincadeiras de tamanho risco. Mas lembro-me que, para vencer o tédio infantil, brincava com as molas de estender a roupa. Fazia com elas infindáveis e renovadas construções, erguendo figuras que se desmoronavam a partir de uma certa complexidade mas que logo se recompunham em novas e imprevistas formas e recriava batalhas e jogos de futebol, que me davam o gozo de ganhar sempre, antecipando os legos que ainda era cedo no tempo para me calharem à mão, tanto mais que a fábrica dinamarquesa de sucesso ainda não abrira as portas. Mas obviamente que entendo, apesar da globalização dos modelos, que cada criança reproduz à sua maneira as suas vitórias contra o medo e pela aventura de vencer por via da representação e da teimosia, a arma de coragem dos fracos que querem libertar-se. Este livro de Alegre, entrando no cruzamento de afectos, ele a virar-se para si e os leitores a virarem-se para eles no mais fundo de si mesmos, numa espécie de mimetismo paralelo e unipessoal, deixou-me essa marca simbólica inapagável do miúdo Manuel a pregar pregos numa tábua, numa aparente inutilidade mas com a força dos símbolos que, se impregnados, fazem a força de uma pessoa que quer crescer e ser.\nDepois de lhe ler este livro, o seu livro mais intimista, vejo e oiço Alegre sempre como o cidadão a pregar pregos numa tábua. Até na exposição mais pública e no projecto mais vasto e mais colectivo. Como ontem o vi e ouvi ao vivo num acto de homem solidário a apresentar o livro de Carlos Brito acerca de Cunhal, não para bajular o autor e seu amigo mas para, inclusive, apresentar as suas discordâncias relativamente a partes da obra, sujeitando-se depois a ouvir galhardamente o competente contraditório. Mas sobretudo nessa ambição, que se quer dele e colectiva, de libertar Belém dessa figura triste, caricata, professoralmente provinciana e estruturalmente reaccionária que hoje habita o palácio e apequena o país e o seu povo. E se o acompanho, porque vou acompanhá-lo, na caminhada de Alegre à presidência, sei que não prego os pregos de Alegre na tábua de Alegre. Ele não me pede isso nem eu lhe pediria outro tanto. Com as minhas “molas de estender roupa”, outros muitos mais com as suas fábulas e símbolos que habitam os sonhos da solidariedade, capazes de fazermos uma távola redonda de ambição de mudança perante o torniquete do sufoco, havemos de chegar ao fim da canção, a que não tem praça com ursos amestrados a dançarem o baile mandado, por chefes ou por exigências de prévias identificações ideológicas micro, mínimas, médias ou máximas. Simplesmente porque um alfinete não serve como prego.\nFábula negra dos três anões\nA clonagem na sucessão dos medíocres ambiciosos não pára. Antes, de Santana Lopes para Sócrates, agora, de Sócrates para Passos Coelho. Politicamente falando, de anão em anão, corremos o risco de, numa manhã de nevoeiro, e a efeméride de hoje não ajuda nada a bons presságios, acordarmos com um Gauleiter - entre os gritos de aclamação do povo cansado e desesperado - vestido de Branca de Neve. Tirando os vitalinos, esses metidos no baú da decadência próprio para guardar os que apodrecem de pé, o PS é mesmo um partido de surdos?\nUm momento do nível presidencial para nunca esquecer\nPublicado por João Tunes às 13:02\nO mito, o interdito e a curiosidade\nO livro de Carlos Brito sobre Álvaro Cunhal, pelas razões habituais nestes casos, estava destinado a muitos interditos, externos ou íntimos. O anúncio pelo editor (um editor individual, não uma grande empresa editora) de que, ao fim da primeira semana de venda, já avançou a impressão da segunda edição, demonstra que nem todos os índex funcionam. Podem haver muitos a lê-lo no recato e à socapa (só pode), numa clandestinidade mansa e doméstica de desafio íntimo ao centralismo do santo ofício e ao longo braço do império do silêncio, mas lê-se. Portanto, uma boa notícia. Que pode não a ser para o sacrossanto, actual e monolítico Comité Central mas que é, sem dúvida, importante para a memória histórica e política sobre Álvaro Cunhal: Com menos mito nem deificação feita por vivos petrificados no poder do contra-poder, viva Cunhal!\nUm português nazificado e nazificante apanhado em contramão\nO último livro de José Pedro Castanheira (JPC) de investigação jornalística (*), sobre a trajectória atribulada, misteriosa e pouco conhecida do médico Ayres de Azevedo (1911-1978), desbrava o caminho pouco percorrido pela investigação histórica acerca dos nexos com o nazismo em Portugal. As próprias dificuldades que JPC encontrou na sua pesquisa (dificuldade de encontrar fontes e documentação, muita dela misteriosamente desaparecida ou feita desaparecer, inibições de testemunhos) são reveladoras de como a ditadura, perante a derrota do nazi-fascismo e a viragem para a aliança com a Inglaterra e os Estados Unidos, com Salazar a encostar-se aos vencedores (os "ocidentais"), se encarregou de apagar os vestígios dos sinais da fracção germanófila pró-hitleriana. O que tem o efeito secundário de facilitar a vida aos que tentam impor a tese de que a ditadura de Salazar e Caetano não foi um fascismo, tese esta tão cara a muitos historiadores portugueses (incluindo decididos antifascistas).\nPouco se tem investigado e publicado sobre a participação dos “legionários viriatos” na guerra civil de Espanha e dos que, embora muito poucos, sobretudo integrados na “divisão azul” dos franquistas, participaram na ofensiva hitleriana na frente leste. Menos ainda tem sido levantado sobre a real e profunda influência que a germanofilia pró-hitleriana teve nas cúpulas do poder e da academia, enfim das elites, entre a ascensão de Hitler ao poder e a reviravolta de Estalinegrado que ocasiona a reviravolta de Salazar para o lado anglo-americano. E que não foram mais que a expressão política e ideológica das afinidades entre as ditaduras de extrema-direita (com fascismos locais mitigados pelas suas particularidades) europeias nos anos 30 e 40 do século XX e que contavam com o beneplácito, mais ou menos orgânico e ideológico, da Igreja Católica. Assim, o tratamento por JPC sobre o “caso Ayres de Azevedo” tem a relevância da novidade e do pisar caminho evitado ou subestimado. Feito com preocupações de rigor e encanto jornalístico.\nEssencialmente, o “drama de Ayres de Azevedo” é, em si, a destruição de uma carreira de um cientista talentoso apanhado numa reviravolta política e diplomática (a mudança de campo do salazarismo após Estalinegrado). Bom aluno, bom médico e professor e cientista promissor, fascista convicto (foi mais nacional-sindicalista que salazarista, como notou a PIDE na sua ficha), apaixonado pelas teses raciais do nazismo e ansioso por as transpor para a realidade portuguesa, Ayres de Azevedo obtém do Instituto de Alta Cultura (dominado por germanófilos) e com apoio da Faculdade de Medicina do Porto (onde, igualmente, a germanofilia era forte) uma bolsa de estudo para desenvolver investigações junto dos próceres da ciência racista nazista (não é claro, mas surge como provável que terá tido o apoio e a colaboração de Mengele, o “anjo da morte” de Auschwitz) e nos institutos científicos de ponta da Alemanha hitleriana. Ali faz os seus estudos e investigações, sempre com boas referências dos cientistas nazis que conduziam as experiências médicas sobre os prisioneiros a serem exterminados nos campos de concentração e de extermínio, integrados no Holocausto, até que o avizinhar da derrota nazi impõe o seu regresso forçado a Portugal. Munido dos seus estudos e resultados de investigações, Ayres de Azevedo tenta a apresentação da sua tese de doutoramento na Faculdade de Medicina do Porto. Só que os ventos tinham mudado e o realinhamento do salazarismo com os anglo-americanos impulsiona a que os germanófilos tentem fazer esquecer as suas velhas e profundas simpatias e, de protegido, o cientista português treinado no racismo nazi passa a ser uma figura incómoda. É perseguido pela Ordem dos Médicos (sob um pretexto de não pagamento de quotas no período em que tinha interrompido a sua actividade clínica, com aviso de uma sanção publicitada num jornal diário), a sua tese de doutoramento é sabotada, interrompendo-lhe assim a sua carreira docente, enquanto desaparecem de vários arquivos os documentos em que a sua figura é referida. Ostracizado, Ayres de Azevedo abandona a vida científica e clínica e dedica-se à actividade de empresário industrial. Mantém-se um extremista de direita até ao fim (combate o marcelismo por entender que este é demasiado complacente com as “reivindicações operárias”, tenta enfrentar os trabalhadores da sua fábrica de malhas após o 25 de Abril até esta ser ocupada pelos operários e depois encerrar). A decisão do salazarismo em tornar Ayres de Azevedo uma “não pessoa” foi efeito directo da necessidade de Salazar, para que a ditadura pudesse sobreviver ao após-guerra, apagar os traços da anterior ligação umbilical do salazarismo ao nazi-fascismo. Neste sentido, foi uma vítima (nada simpática, odiosa até, mas vítima) das viragens tácticas e propagandísticas do fascismo português reconvertido à integração no “ocidente” no terreno da “guerra fria”. Portanto, um caso exemplar e indigno do silêncio dado às “não pessoas” e a que foi condenado. Graças ao excelente trabalho de JPC, finalmente foi liberto da lei da amnésia.\n(*) - “Um cientista português no coração da Alemanha nazi”, José Pedro Castanheira, Edições Tenacitas.\nFaltava o truta, bem vindo seja\nSócrates, cada vez mais confinado a um reduto de fiéis, precisa hoje mais de Alegre do que este precisa de Sócrates. Confrontado com as declarações hostis de alguns elementos de terceira linha do PS, que não ganhariam sequer uma eleição para a junta da freguesia onde residem, o autor de Praça da Canção deveria revelar-se agora como se mostrou em 2006: acima dos partidos, com a frontalidade de sempre, falando directamente aos eleitores sem necessidade de qualquer intermediário oriundo das sedes dos partidos.\nAqui não é bem Urso, é mais Pregado\n(...) penso que o PS está "condenado" a apoiar a candidatura de Manuel Alegre, apesar das fortes razões de queixa e das muitas divergências que tem em relação a ele.\nEis as razões para esse inevitável apoio, mesmo reticente. Primeiro, não podendo o PS deixar de "ter" um candidato presidencial e tendo Alegre tomado a dianteira desta vez, agora seria o PS a causar a divisão do partido se apresentasse outro. Segundo, na verdade não se vislumbra no PS nenhum outro candidato disponível capaz de ser melhor alternativa a Alegre. Terceiro, sendo praticamente certa a reeleição de Cavaco Silva, por mais apoios que Alegre possa congregar, este será o candidato que melhor defende o PS desse insucesso eleitoral, justamente por não ser seu candidato a 100%, até por ser "compartilhado" com o BE.\nEstá bem, então é de peluche, o Urso\nO Tomás Vasques, com a galhardia que lhe é habitual, acusou o toque e replicou. Em boa hora o fez. Distorce um bom bocado as minhas posições (bem gostaria de integrar um colectivo revolucionariamente combativo, ferreamente disciplinado e muito unido no pensamento e na acção que integrasse a Joana Lopes mas até isso acontecer, eu falo por mim e ela dirá, se disser, de sua justiça na parte que lhe toca) mas não se lhe pode pedir tudo. Engana-se também (eu não sou “eleitor do BE”, mudo frequentemente de voto entre os vários partidos de esquerda, em que incluo o PS) mas isso faz parte do risco na aplicação da ciência dos palpites. Desacerta totalmente na análise política quando afirma que “Manuel Alegre é o candidato que, objectivamente, serve a estratégia dos que sonham avançar sobre os escombros do PS”, um afirmação simplesmente absurda (então o Conselho Nacional do PS é um conclave de ursos?) e só assenta na transformação de uma aversão em realidade. Manipula sem jeito ao “historiar” os “candidatos de esquerda” à PR. No resto, Tomás Vasques escreve bem, claro e útil. É, pois de ler, como se ouvíssemos Mário Soares a abrir publicamente a sua alma política neste momento e nestas circunstâncias. Mas importante mesmo neste post de contraditório é que o companheiro Vasques faz o Urso mudar de natureza, passa do papel áspero para o peluche fofo. Antes assim.\nA ofensiva de Viriato Special Mou\nConfirma-se a contratação de Mourinho pelo Real Madrid. Portanto, temos uma boa notícia para os portugueses: o melhor treinador do mundo (um setubalense de gema) faz companhia ao melhor jogador do mundo (um madeirense castiço) no mais poderoso clube do mundo. Como não há bela sem senão, uma boa traz sempre uma má notícia. Que, no caso, será a razia no plantel do último vencedor da Taça de Portugal numa disputa renhida com o Chaves. É que Mourinho terá exigido, como condição para assinar o seu contrato, que Florentino Perez faça um esforço financeiro galáctico e contrate por atacado Guarín, Tomás Costa, Belluschi, Valeri, Mariano González, Farias e Addy.\nEm véspera do dia de apresentação pública do livro de Carlos Brito sobre ele e Cunhal (ver aqui), além de dizer que tentarei lá estar para cumprimentar o autor pelo seu corajoso e limpo testemunho, gostaria de assinalar que também me acompanhará a emoção da surpresa perante este livro necessário assinado por quem, durante muitos anos, foi alto dirigente de um partido em que militei e por quem, pela distância entre um militante de base e um dos do “politburo”, no quadro do centralismo democrático, mais a diversidade das frentes de tarefas muito diferentes que não proporcionavam encontros, não guardo marcas especiais de saudade por admiração ou simpatia. Para o que terá contribuído o facto de nunca ter considerado Carlos Brito um bom comunicador oral, antes pelo contrário.\nSó estive com Carlos Brito uma vez e num episódio que, curiosamente, me levou a também estar com Cunhal. Estava em marcha a campanha para as primeiras eleições depois do 25 de Abril de 1974 e a novidade do direito à escolha não só nos apaixonava como levava ao delírio idílico que projectava linearmente as temperaturas do PREC para a certeza antecipada de que os votos nas urnas seriam expressão em linha recta das massificações dos plenários e das manifestações. E o rescaldo prafrentex do 11 de Março ajudava mais à exaltação que à análise fria das realidades. A minha empresa que tinha sido nacionalizada e fundida com mais três, constituía não só um dos maiores conglomerados industriais como se inseria num sector estratégico e era um dos corações da economia portuguesa. Escolhido pelos trabalhadores (por voto secreto), integrei a comissão que o governo provisório de então criou para construir a nova empresa pública (que, depois de parcialmente privatizada, ainda hoje é uma das maiores empresas portuguesas). Foi uma “tarefa revolucionária” que desempenhei entre outras mais. Quando veio a primeira campanha eleitoral, a vontade revolucionária dominante era traduzir o nosso envolvimento voluntarista no PREC em votos comunistas, os melhores, os mais úteis, os mais convenientes, os mais revolucionários. Na refinaria enfiada na zona oriental de Lisboa, de que hoje só resta a relíquia de uma torre refinadora a servir de enfeite ao bairro da Expo, fervia a disputa política naquela concentração de muitas centenas de operários e outros assalariados. O meio não era politicamente fácil, apesar das marcas sociais. A empresa tinha marcas salazaristas fortes, durante o fascismo fora guardada por legionários (com guaritas destes em vigilância permanente), o recrutamento era feito muito selectivamente e orientado para transformar em operários camponeses de baixa escolaridade e recomendados pelas “autoridades locais”. O nível de qualificação profissional era baixo, o nível cultural ainda menor, a consciência política pouco ia além do salamaleque ao chefe e ao engenheiro. Naturalmente que a revolução abalou a concentração operária de forma muito desigual, havendo ali sementes para muitas e diferentes colheitas. Era a pressão revolucionário, sobretudo depois do 11 de Março, que permitia integrar a empresa na “onda” do PREC. Quando vem a campanha eleitoral de 1975, todos os partidos ali apostaram forte na influência do voto. Por decisão da comissão de trabalhadores local, na grande cantina da refinaria, permitiram-se “sessões de esclarecimento” a todos os partidos. E a maioria não se fez de modas: o PS mandou Mário Soares, o PSD destacou Sá Carneiro. Quando calhou a vez ao PCP, numa sessão em que me coube integrar a “mesa”, calhou-nos Carlos Brito como orador enviado pelo “politburo”. Perante mais de um milhar de trabalhadores, atentos mas distantes, por desfasamento com aquele público e por características do seu fraco poder oratório adequado à ocasião, Carlos Brito não conseguiu subir a temperatura e provavelmente deu ali um contributo para o que depois seria a decepção perante os resultados eleitorais. Racional, introvertido, distante, fraco orador, sem encontrar as imagens ilustrativas da mensagem adequada ao auditório, Carlos Brito decepcionou. Nessa mesma noite, após a sessão, carpimos colectivamente aquela desfeita na concorrência com os “partidos burgueses” que tinham mandado, com sucesso, as suas figuras de proa maior para “cavarem no nosso terreno” (e em muito poucas outras concentrações operárias, Soares e Carneiro tinham tido sucesso idêntico). O secretariado da célula entrou em “rebelião”, impôs a presença imediata da funcionária controleira da zona, exigindo uma também imediata audiência com Cunhal (era a época do já). Depois de amainar o pânico, a funcionária fez os seus contactos, foi-nos transmitindo as dificuldades de acesso ao deus dos deuses, no que teria de percorrer um extenso caminho hierárquico, até que perante a nossa determinação de “não arredarmos pé” até que o secretário geral nos recebesse, arranjou-se uma audiência com Cunhal para o dia seguinte. Perante ele, lavrámos o nosso desconsolo e exigimos a desforra reparadora: nova sessão do PCP com Cunhal em pessoa a dirigi-la. Ele, sedutor e seduzido, concordou e forneceu as suas datas disponíveis. Quando fomos marcar a nova sessão, a que nos ia redimir do fracasso oratório de Carlos Brito, cruzou-se a informação de que a direcção da refinaria, por instruções da administração, invocando medidas de segurança industrial, tinha decidido que não mais sessões de esclarecimento partidário ocorressem dentro das instalações industriais. E, dessa vez, talvez das muito poucas em que tal ocorreu, Cunhal não "derrotou" Carlos Brito.\nSem pendurar repolhos e couves lombardas, com eles ou sem elas, ou apesar deles e delas


Com vitória sobre o Operário, Cruzeiro estabelece novo recorde na Série B - Superesportes\nLíder com 25 pontos, time celeste é a equipe com mais triunfos no primeiro terço do campeonato na história da Segunda Divisão\n03/06/2022 23:26 / atualizado em 04/06/2022 02:29\nLeonardo Pais marcou o gol que abriu o placar contra o Operário\nDesde que a Série B passou a ser disputada por pontos corridos, em 2006, ninguém venceu tantas partidas consecutivas no primeiro terço do campeonato quanto o Cruzeiro. A vitória celeste por 2 a 1 sobre o Operário, nesta sexta-feira (3), no Germano Krüger, foi a sétima seguida do time na competição.\nVasco decide transferir jogo contra Cruzeiro pela Série B para o Maracanã\nO recorde anteriormente pertencia ao Corinthians, que, em 2008, sob o comando de Mano Menezes, obteve seis triunfos consecutivos nas rodadas iniciais do campeonato.\nEm seus últimos sete compromissos pelo Brasileirão, o Cruzeiro derrotou Londrina (casa), Chapecoense (fora), Grêmio (casa), Náutico (fora), Sampaio Corrêa (casa), Criciúma (fora) e Operário (fora).\nO último resultado diferente dos três pontos foi o empate por 1 a 1 com o Tombense, em 11 de abril, pela terceira rodada.\nAté o momento, o Cruzeiro defende uma invencibilidade de nove partidas na edição de 2022, com oito vitórias e um empate.\nLíder com 25 pontos, o Cruzeiro já fez seis jogos como visitante nesta Série B. O aproveitamento é de 72,2% - quatro vitórias, um empate e uma derrota.\nOs confrontos foram com Bahia (derrota por 2 a 0), Tombense (empate por 1 a 1), Chapecoense (vitória por 2 a 0), Náutico (vitória por 1 a 0), Criciúma (vitória por 1 a 0) e Operário (vitória por 2 a 1)\nAo todo, o Cruzeiro tem desempenho de 68,8% fora de casa nesta temporada. Venceu dez jogos, empatou um e perdeu quatro.


Aluno da PIO XII, Rodrigo Lacraia, vence campeonato na Bahia - Faculdade PIO XII\nNuma disputa entre mais de 30 duplas, o nosso aluno de Administração, Rodrigo Lacraia, venceu invicto a competição, levando o título principal do Campeonato em Morro de São Paulo (BA). O atleta participou do Campeonato a pedido da Confederação Brasileira Federação Baiana de Futevôlei e honrou o convite recebido pelas instituições.\nA competição ocorreu no sábado, dia 8 de novembro. A final, Lacraia disputou com a dupla Canídia e Lucas, atletas confederados. Lucas, inclusive, foi vencedor de uma competição internacional na Austrália, em julho deste ano. Lacraia venceu a dupla por 18 a 16.\nParabéns, Lacraia, por mais essa vitória!\nAnteriorProfessor Rivelino opina em jornal A Tribuna\nPróximo Começam Ações para divulgação do Processo Seletivo da PIO XII\nAtleta PIO XII é tricampeão em Jiu Jitsu\nCafé da manhã com os advogados\nGraduação em Direito é na PIO XII!


Supremo decide que Judiciário pode exigir obras em presídios\nPublicado em: 14/08/2015 | 08h 54m 09sCategorias: Valor\nDecisão foi proferida após horas de debate, em um plenário lotado de advogados à espera do julgamento que definirá se porte de drogas para consumo pessoal é crime\nO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, que o Judiciário pode obrigar o Executivo a fazer obras em presídios para garantir o direito dos presos. Os ministros aceitaram um recurso do Ministério Público (MP) contra o Estado do Rio Grande do Sul. O MP reclamava de condições precárias de um presídio em Uruguaiana e pedia reforma no local.\n"É lícito ao Judiciário impor à administração pública obrigação de fazer consistente na execução de medidas e obras emergenciais em estabelecimentos prisionais para dar efetividade ao postulado da dignidade humana e assegurar aos detentos o respeito a sua integridade física e moral", concluiu o STF.\nO MP entrou na Justiça com uma ação civil pública reclamando de condições insalubres no presídio, citando altos níveis de umidade e grande quantidade de pó. Também apontou a necessidade de reforma no banheiro e em instalações elétricas. Em primeira instância, o juiz determinou a realização das obras. Mas o Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) reverteu a decisão, entendendo que não cabe ao Judiciário interferir em questões da administração pública.\nO MP recorreu argumentando que o dever de assegurar a integridade dos presos não depende de dotação orçamentária prévia, pois envolve direito fundamental.\nRelator do caso, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, retomou a validade da decisão de primeira instância. O ministro classificou a condição dos presídios brasileiros como "caótica" e disse que eles funcionam como "depósitos de pessoas".\nEle citou que, em Uruguaiana, um preso morreu eletrocutado e o telhado estava caindo. "Havia também presos imersos em suas próprias fezes. Esgoto a céu aberto", relatou. E frisou que o juiz de primeiro grau não determinou a construção de novos presídios, apenas a correção da situação.\nLewandowski criticou o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional. "Não há vontade política para resolver esse problema. É chegada a hora de o Poder Judiciário realmente fazer jus às elevadas competências que a Constituição lhe outorga sobretudo quando os demais poderes estão omissos", disse.\nO ministro também ressaltou que as penas devem se pautar pelos princípios da legalidade e da proporcionalidade. "Não é possível alguém ser condenado a pena privativa de liberdade e ela ser exacerbada, em situações degradantes que atentam contra a dignidade da pessoa humana."\nO ministro Celso de Mello concordou: "Excesso de execução é um comportamento ilícito do Estado na execução da pena." Todos os ministros acompanharam o voto do relator. O processo foi julgado pelo Supremo com repercussão geral, o que significa que a decisão deverá ser seguida pelas demais instâncias.\nNo começo do julgamento o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que a situação financeira atual do Rio Grande do Sul não deveria ser invocada como obstáculo para o julgamento. "Pessoas condenadas a pena privativa de liberdade não estão compelidas a perder nem a dignidade nem a vida", disse. Para o procurador, em casos envolvendo o sistema penitenciário, "é imperiosa a intervenção do Judiciário para garantir direitos fundamentais".\nJanot argumentou que o cumprimento desses deveres não é apenas proteção aos presos, mas à sociedade. "A erradicação de situação degradante no sistema carcerário brasileiro visa reduzir geração de violência, criminalidade e reincidência dos regressos dessas unidades", afirmou.\nO procurador citou o processo de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão e atualmente preso na Itália. De acordo com Janot, o grande embaraço para trazer Pizzolato para cumprimento da pena no Brasil é a qualidade do sistema prisional brasileiro.\nO procurador do Rio Grande do Sul, Luis Carlos Kothe Hagemann, levantou dúvidas que poderiam surgir com o pedido do MP. "Qual o grau de suportabilidade de um presídio para ele ser considerado violador de direitos e garantias fundamentais? Passaria o Judiciário a ser o gestor orçamentário do sistema carcerário?", questionou. Ele afirmou ainda que o presídio de Uruguaiana passou por uma reforma após a ação do MP, movida no fim da década de 1990. "Não há mais fios desencapados nem problemas hidro-sanitários, como alegado na petição inicial."\nRepresentando a Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça falou que o Estado tem que levar em conta o orçamento. Segundo ela, o Executivo "vem se esforçando" para resolver a crise carcerária. "A questão envolve o dilema da escassez, porque há necessidade de se tomar a decisão alocativa", disse Grace, acrescentando que a competência seria do Legislativo e do Executivo. Além da União, mais de dez Estados e o Distrito Federal eram partes interessadas no caso.


Uma Abordagem a Luz Do Direito Registral Brasileiro | Lei Estatutária | Julgamentos\nUma Abordagem a Luz Do Direito Registral Brasileiro\nSalvaSalva Uma Abordagem a Luz Do Direito Registral Brasileir... per dopo\nArtigo Ações Coletivas e Novo CPC UFF\nPROJETO DE METODOLOGIA aparecida freitas.docx\nArtigo publicado na Revista CEPPG – Nº 20 – 1/2009 – ISSN 1517-8471 – Páginas 158 à 171.\nPRINCÍPIOS: UMA ABORDAGEM À LUZ DO DIREITO REGISTRAL BRASILEIRO\nKeila Maria Mota Mendes Souza 1\nEste artigo estuda a importância da aplicação dos princípios no sistema registral brasileiro, a origem deste que remonta o estudo de diversos diplomas e sua compreensão que advém do sistema germânico e francês, caracterizando-o, portanto, como um sistema misto. Assim, a partir de uma revisão bibliográfica, verificou-se que a Constituição Federal de 1988 atribuiu à União a competência para legislar sobre registros públicos, sendo ainda observados os princípios gerais da Administração Pública.\nPalavras-chave: princípios; sistema registral brasileiro; obrigatoriedade.\n1. PRINCÍPIOS – PANORAMA GERAL\nNa teoria do Direito Constitucional houve uma relevante mudança de panorama\nno que diz respeito à aplicação dos princípios e das regras tendo como expoentes Ronald\nDworkin nos Estados Unidos e Robert Alexy na Alemanha. No positivismo e no\njusnaturalismo, a doutrina sempre tratou os princípios com algo distinto das normas. O\nprincípio não tinha caráter normativo ou vinculante, ou seja, não era algo de aplicação\nobrigatória. Havia distinção entre princípios e normas, como se o princípio não fosse uma\nnorma e esta também fosse desprovida de caráter normativo.\nCom o pós-positivismo, Robert Alexy passou a defender a norma como o\ngênero, de onde emanavam as espécies, identificadas como os princípios e as regras. O\nprincípio passou a ser visto como uma espécie de norma e a distinção passou então a ser\nfeita entre os princípios e as regras. Este autor define princípios como mandatos de\n1 Bacharelada em Direito pela Universidade de Fortaleza. Advogada no Ceará – OAB/CE nº 18402. Curso de Especialização em “Processo – Grandes Transformações” pela UNAMA. Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes.\nRevista CEPPG – CESUC – Centro de Ensino Superior de Catalão , Ano XI, Nº 20, 1º Semestre/2009\notimização, ou seja, são normas que ordenam que algo seja cumprido na maior medida possível de acordo com as circunstâncias fáticas e jurídicas existentes. Sobre os princípios, afirma Gilmar Mendes apud Robert Alex, in verbis 2 :\n“Segundo a definição básica da teoria dos princípios, princípios são normas que permitem que algo seja realizado, da maneira mais completa possível, tanto no que diz respeito à possibilidade jurídica quanto à possibilidade fática. Princípios são, nesses termos, mandatos de otimização. Assim, eles podem ser satisfeitos em diferentes graus. A medida adequada de satisfação depende não apenas de possibilidades fáticas, mas também de possibilidades jurídicas. Essas possibilidades são determinadas por regras e sobretudo por princípios. As colisões dos direitos fundamentais devem ser consideradas segundo a teoria dos princípios, como uma colisão de princípios. O processo para a solução de colisões de princípios é a ponderação. Princípios e ponderações são dois lados do mesmo fenômeno. O primeiro refere-se ao aspecto normativo; o outro, ao aspecto metodológico”.\nJá as regras se caracterizam por serem mandamentos de definição, estabelecendo a exata medida de suas prescrições. Neste sentido, prossegue ainda Robert Alexy:\n“Regras são normas que são aplicáveis ou não-aplicáveis. Se uma regra está em vigor, é determinante que se faça exatamente o que ela exige – nem mais nem menos. Regras contêm, portanto, determinações no contexto fático e juridicamente possível. São postulados definitivos. A forma de aplicação das regras não é ponderação, mas a subsunção”.\nCom a aplicação dos princípios, o espaço de aplicação do intérprete na interpretação da Constituição é maior do que, em regra, na interpretação da lei. Em recente manifestação do órgão pleno do Supremo Tribunal Federal, enfocou-se a aplicação do princípio da proporcionalidade no âmbito registral, in verbis 3 :\n“ ADI 1800 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. NELSON JOBIM Relator(a) p/ Acórdão: Min. RICARDO LEWANDOWSKI (ART.38,IV,b,DO RISTF) Julgamento: 11/06/2007 - CONSTITUCIONAL. ATIVIDADE NOTARIAL. NATUREZA. LEI 9.534/97. REGISTROS PÚBLICOS. ATOS RELACIONADOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. GRATUIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO NÃO OBSERVADA. PRECEDENTES. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I - A atividade desenvolvida\n2 MENDES, Ferreira Gilmar; COELHO, Mártires Inocêncio; BRANCO, Gonet Gustavo Paulo; Curso de Direito Constitucional, 2008, 2ª edição, editora Saraiva, São Paulo, p. 301.\n3 Disponível em www.stf.jus.br. Acesso em 05/02/09.\npelos titulares das serventias de notas e registros, embora seja análoga à atividade empresarial, sujeita-se a um regime de direito público. II - Não ofende o princípio da proporcionalidade lei que isenta os "reconhecidamente pobres" do pagamento dos emolumentos devidos pela expedição de registro civil de nascimento e de óbito, bem como a primeira certidão respectiva. III - Precedentes. IV - Ação julgada improcedente”.\nA Constituição Federal de 1988 possui um cabedal de princípios muito maior que o\nde regras. Esta existência muito maior de princípios implica numa forma diferenciada de\nalteração da Constituição. Ou seja, em algumas situações não seria possível a aplicação da\nsubsunção lógica (premissa maior e premissa menor), uma vez que há a aplicação da\nrelativização dos princípios quando há conflitos entre os mesmos.\n∑ Princípio da Legalidade:\nSegundo este princípio, o administrador deve aplicar as exigências que\ndecorrem da lei, sob pena de que seu ato seja inválido, podendo, ainda ser responsabilizado\nde forma disciplinar, civil e criminal, como assevera o artigo 236, § 1º, da Constituição\nFederal, in verbis: “Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e\ncriminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização\nde seus atos pelo Poder Judiciário”. Arremata, ainda, o artigo 31 da lei 8935/94, in verbis:\n“São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro as penalidades\nprevistas nesta Lei - Inciso I - a inobservância das prescrições legais ou normativas”.\nQuanto ao princípio legalidade, diz Luiz Antônio Galiani 4 :\n“O Registrador deverá examinar o título apresentado e fazer uma apreciação quanto à forma, validade e conformidade com a lei. Ao receber o título para registro, antes mesmo de examiná-lo sob a luz dos princípios da disponibilidade, especialidade e continuidade, mister que o analise, primeiramente, sob o aspecto legal, e isto deverá ser feito tomando-se em conta: a) se o imóvel objeto da relação jurídica que lhe é apresentado está situado em sua circunscrição imobiliária; b) se o título que lhe é apresentado se reveste das formalidades legais exigidas por lei; c) se os impostos devidos foram recolhidos; d) se as partes constantes do título estão devidamente qualificadas e representadas\n4 Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6765. Acesso em 04/02/09.\nquando necessário, como no caso de pessoa jurídica ou dos relativamente ou absolutamente incapazes.\nIncumbe ao Notário e Registrador agir segundo ao que está adstrito em lei, o oficial do cartório, deve examinar a legalidade e a validade dos títulos que lhes são apresentados para registro, observando-se que a ele é vedado o exame do conteúdo ou do mérito do título nos seus aspectos intrínsecos. Portanto, a análise do título está restrita aos seus aspectos extrínsecos, tendo por objetivo, evitar o registro de títulos inválidos uma vez que o registro não tem o propósito de validar os títulos registrados com defeitos. Assim sendo, não lhe cabe, argüir vícios de consentimento, ou seja, o oficial do cartório deve se limitar à verificação da natureza do título, se registrável ou não.\n∑ O Princípio da Igualdade:\nA atividade notarial e registral deve atender aos interesses de todos indistintamente, prestando os serviços a todos os administrados sem qualquer preferência ou discriminação. Neste sentido é tida como infração disciplinar a que se sujeitam os notários e os oficiais de registro como reza o artigo 31, inciso III da lei 8935/94, in verbis:\n“a cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência”. Este inciso demonstra a observância deste princípio uma vez que é vedada a cobrança indevida de emolumentos de forma discriminatória.\n∑ O Princípio da Moralidade:\nEste princípio impõe que o administrador público tenha uma conduta embasada em preceitos éticos, observando os critérios de conveniência, oportunidade, justiça e honestidade. As atividades notariais e registrais se pautam pela ética administrativa devendo a sociedade ser amplamente protegida por meio da lealdade e boa-fé. O artigo 31, inciso II, da lei 8935/94 dispõe que configura infração disciplinar a conduta atentatória às instituições notariais e de registro. Deve-se, portanto, expurgar do meio registral toda e qualquer lesão moral provocada por atos destituídos de probidade e honradez.\n∑ O Princípio da Eficiência:\nMesmo tendo sido albergado pelo texto constitucional somente em 1998, por meio da Emenda Constitucional nº. 19, já havia a sua previsão na legislação infraconstitucional, como no Decreto-Lei n. 200/67, na Lei de Concessões e Permissões, a Lei n. 8987/95 e no Código de Defesa do Consumidor, a Lei n. 8.078/90.\nPautando sua conduta por este princípio, os agentes públicos devem agir de forma eficiente em suas atividades, ou seja, o princípio da eficiência tem a finalidade de aperfeiçoar os serviços e as atividades prestadas pela Administração Pública, de modo a otimizar os resultados e atender o melhor interesse público.\nMenciona Vladimir da Rocha França, in verbis 5 (2000, p. 168): "O princípio da eficiência administrativa estabelece o seguinte: toda ação administrava deve ser orientada para concretização material e efetiva da finalidade posta pela lei, segundo os cânones jurídico-administrativos." Neste sentido, reza o artigo 4º da Lei 8935/94, in verbis:\n“Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos”.\nO artigo 38 da lei supracitada ainda discorre, in verbis: “O juízo competente zelará para que os serviços notariais e de registro sejam prestados com rapidez, qualidade\nEste princípio impõe uma eficiência por parte dos\nsatisfatória e de modo eficiente (\nnotários e registradores não apenas porque decorrem de uma previsão legal, mas de forma a satisfazer os administrados.\n∑ O Princípio da Publicidade:\n5 FRANÇA, Vladimir da Rocha. Eficiência administrativa. In: Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro : Renovar, n. 220, abr./jul. 2000, p. 168\nOs atos decorrentes da Administração Pública são caracterizados por conterem um teor de publicidade. Os títulos submetidos ao registro imobiliário são do conhecimento de todos os interessados, devendo o registrador fornecê-los a todos que os requisitarem, independentemente da indicação dos motivos que os levaram a apresentar o pedido de informação. As Serventias pautam sua atuação pelo princípio da publicidade por expressa determinação legal, como se verifica no artigo 1º da Lei 8935/94 diz, in verbis: “Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”. Seguindo a mesma ótica, o artigo 16 da Lei 6015/73 discorre, in verbis: “Os oficiais e os encarregados das repartições em que se façam os registros são obrigados - a fornecer às partes as informações solicitadas”. Um exemplo é o fornecimento da certidão que contém todas as informações concernentes a um imóvel, inclusive se incidem sobre o mesmo algum ônus de natureza processual ou se derivada de inadimplência contratual ou fiscal. Essa certidão pode ser de inteiro teor (ad verbum) ou de forma reduzida ou simplificada. Desta maneira, o registrador tem a obrigação legal de fornecer todas as informações que lhes forem solicitadas, assim como todas as certidões requeridas. O artigo 1245 do Código Civil dispõe sobre o princípio da publicidade ao discorrer sobre uma publicidade formal e uma publicidade constitutiva ou material do direito real. É através do princípio da publicidade que se reafirma a boa-fé daqueles que praticam atos jurídicos baseados na presunção de certeza dos assentamentos dispostos na Serventia. Evidencia-se ainda a aplicação do princípio da publicidade na lei 8.934/94, de registro público de empresas mercantis, na lei 8.935/94, dos Notários e Registradores e na lei 9.492/97, dos serviços de protesto de títulos e outros documentos.\nA competência para legislar sobre registros públicos é atribuída privativamente à União, como preceitua o artigo 22, inciso XXV, da Constituição Federal de 1988, in verbis: “Compete privativamente à União legislar sobre registros públicos”. Destacam-se,\nainda, como dispositivos essenciais no exercício dessa competência as leis nº. 6.015/73, conhecida como a Lei de Registros Públicos, bem como as leis 8.935/94 e 9.492/97. O Direito Imobiliário é conceituado como o ramo do direito – público e privado que regulamenta e compõe as diversas relações jurídicas e os conseqüentes conflitos que sejam inerentes à posse e propriedade imóvel, provenham de que ramo tradicional provenham. 6 (HÉRCULES, 2001). Vale salientar que a implementação desses serviços deve ser submetida à legislação de cada estado-membro, que na maioria dos casos, é a própria Lei de Organização Judiciária.\n4. FINALIDADE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO\nO objeto do direito imobiliário consiste fundamentalmente em assegurar a\nampla publicidade em relação a terceiros, garantindo-se a autenticidade e a segurança dos\natos registrais. Com o registro, acarreta-se uma presunção relativa de veracidade (juris tantum), podendo ser retificado pelo Oficial de Registro após declarações de terceiros, mediante uma análise segundo critérios formais.\nO Direito Imobiliário Brasileiro por possuir o serviço Notarial e Registral\ncaracterizado como de natureza mista, fundamenta-se na prestação de serviços por particulares por delegação do Poder Público, possuindo assim, sua atividade norteada pelos Princípios Gerais da Administração Pública, mas ao possuir os princípios específicos à atividade registral, rege-se também pelos princípios que norteam a atividade privada. Neste sentido reza a Constituição Federal em seu artigo 236, in verbis: “Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público (\n5. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO IMOBILIÁRIO\n∑ Princípio da Especialidade:\nEste princípio rege os dois pilares do registro imobiliário que são o objeto e as partes contratantes. O objeto do contrato deve ser perfeitamente identificado, descrito e\n6 HÉRCULES Aghiarian, Curso de Direito Imobiliário, Rio de Janeiro, Editora Lúmen Júris, 2001\nindicar o título anterior; sendo especializado de tal forma que o torne heterogêneo, único e destacado. As partes contratantes devem ser identificadas e particularizadas, para que caso\na situação jurídica de uma delas tenha se modifique, haja uma adequação do registro com a nova situação, para só então haver uma similaridade entre o título e o que consta no registro.\nConstata-se a aplicação do Princípio da Especialidade nos termos do artigo 176,\n§ 1º, II, itens 3 e 4 da Lei 6015/73, in verbis:\n“O livro nº 2 - Registro Geral – será destinado à matrícula dos imóveis e ao registro ou averbação dos atos relacionados no artigo 167 e não atribuídos ao livro nº 3. § 1º-A escrituração do Livro nº 2 obedecerá às seguintes normas:\nInciso II - são requisitos da matrícula Item 3- a identificação do imóvel, que será feita com indicação:\na) se rural, do código do imóvel, dos dados constantes do CCIR, da\ndenominação e de suas características confrontações, localização e aérea.\nb) Se urbano, de suas características e conformações, localização, aérea,\nlogradouro, número e sua designação cadastral, se houver. Item 4 – O nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, bem como:\na) Tratando-se de pessoa física, o estado civil, a profissão, o número de\ninscrição no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda ou do registro\ngeral da cédula de identidade, ou, à falta deste, sua filiação;\nb) Tratando-se de pessoas jurídicas, a sede social e o número de inscrição\nno Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda.\nAinda o artigo 222 da Lei 6015/73 dispõe, in verbis: “Em todas as escrituras e em todos os atos relativos a imóveis, bem como nas cartas de sentenças e formais de partilha, o tabelião ou escrivão deve fazer referência à matrícula ou ao registro anterior, seu número e cartório”. O objetivo do registro do bem ser minuciosamente individualizado é sua proteção contra erros que possam confundir as propriedades, de modo a causar prejuízos aos seus titulares. Assim sendo, o artigo 225 da Lei 6015/73 discorre, in verbis:\n“Os tabeliães, escrivães e juízes farão com que, nas escrituras e nos autos judiciais, as partes indiquem, com precisão os característicos, as confrontações e as localizações dos imóveis, mencionando os nomes dos confrontantes e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse ficar no lado par ou no lado ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da identificação ou da esquina mais próxima, exigindo dos interessados certidão do registro imobiliário”.\nApreende-se, deste modo, que os atos relativos a imóveis bem como suas características, devem ser perfeitamente identificados e particularizados, exigindo-se uma detalhada individualização, para que se tornem únicos e inconfundíveis.\n∑ Princípio da Disponibilidade\nO direito de propriedade se relaciona com o princípio em tela no que se refere ao direito de usar, gozar, fruir e dispor da coisa, como regulamenta o artigo 1228 do Código Civil. O direito de dispor se traduz na faculdade de transferir o imóvel para terceiro, por meio de venda, permuta, doação ou ainda, se gravado com ônus real através do compromisso de compra e venda, da hipoteca ou pelo usufruto.\nDesta forma, ninguém pode transferir mais direitos do que os constituídos no registro imobiliário, devendo este princípio ser observado em relação ao imóvel, no que diz respeito à sua disponibilidade física ou material, como também à disponibilidade jurídica quanto aos contratantes, projetando-se sobre estes o direito de propriedade. O artigo 172 da Lei de Registros Públicos discorre:\n“No Registro de Imóveis serão feitos, nos termos desta Lei, o registro e a averbação dos títulos constitutivos, declaratórios, translativos e extintos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei, inter vivos ou mortis causa, quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade”.\nHá, ainda, previsão no artigo 195 na Lei de Registros Públicos ao dispor, in verbis: “Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro”. Desta maneira, somente pode transferir a propriedade, a pessoa que tem o imóvel registrado em seu próprio nome e ainda, o imóvel somente estará disponível se não existir sobre ele qualquer gravame ou ônus; do contrário sua disponibilidade estará comprometida.\n∑ Princípio da Instância ou da Reserva de Iniciativa\nDe acordo com este princípio, o registrador somente deverá efetuar o registro para atender a solicitação do interessado, seja ela de forma verbal ou escrita. Não compete ao registrador, questionar o motivo pelo qual se pretende fazer o registro do título, devendo apenas efetuá-lo, bem como averiguar se no requerimento de registro existem os elementos que são imprescindíveis para que se compreenda o que a parte interessada deseja. Preza-se, portanto, pela transparência, certificação do ato e pelo respeito à vontade da parte interessada, como se infere do artigo 217 da Lei 6015/73 in verbis: “O registro e a averbação poderão ser provocados por qualquer pessoa, incumbindo-lhe o pagamento de suas despesas respectivas”. No entanto, existem tão somente duas hipóteses que excepcionam este princípio, podendo o registrador praticar atos ex-officio: quando se tratar de averbações de mudança de nome de logradouros decretados pelo Poder Público de acordo com o artigo 167, II, 13 da Lei de Registros Públicos e nos casos de erro evidente contido no registro como se observa no artigo 213 § 1º do mesmo diploma legal. Cabe, ainda, a instauração de procedimento de dúvida que será feita mediante requerimento do interessado como bem discorre o artigo 198 da Lei Registros Públicos, in verbis:\n“Havendo exigências a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimi-la, obedecendo-se ao seguinte:\nI- no Protocolo, anotará o oficial, à margem da pré-notação, a ocorrência\nII- após certificar, no título, a prenotação e a suscitação da dúvida,\nrubricará o oficial todas as suas folhas;\nIII- em seguida, o oficial dará ciência dos termos da dúvida ao\napresentante, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-\nla, perante o juízo competente, no prazo de 15 (quinze) dias; IV- Certificado o cumprimento do disposto no item anterior, remeter-se-ão ao juízo competente, mediante carga, as razões da dúvida, acompanhadas do título.”\n∑ Princípio da Continuidade\nA segurança proposta pelo nosso Sistema Registral advém deste princípio, através do qual se garante a segurança dos registros imobiliários, devendo cada registro se apoiar no anterior, formando um encadeamento histórico de titularidade o que caracteriza o imóvel.\nDesta forma, só será feito o registro de um direito se o outorgante dele figurar no registro anterior como seu titular. O artigo 236 dispõe: “nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado”. Assim é que há a obrigatoriedade da presença do outorgante do direito consignada no registro anterior como sendo o titular do direito. Nas palavras de Álvaro Melo Filho, in verbis: "deve cada assento apoiar-se no anterior, formando um encadeamento histórico ininterrupto das titularidades jurídicas de cada imóvel, numa concatenação causal sucessiva na transmissão dos direitos imobiliários." 7 O artigo 195 da lei n° 6.015/73 dispõe, in verbis: “Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a natureza para manter a continuidade do registro.”\nDesta maneira, forma-se uma cadeia de titulares interligando a outro já existente, não podendo ser interrompida sob pena de se cometer irregularidades. O artigo 196 da lei 6015/73 trata deste princípio ao discorrer que a matrícula deverá ser feita diante dos elementos constantes do título apresentado e do registro anterior que constar do próprio cartório.\nHá, ainda, a obrigatoriamente de constar na matrícula, o número do registro anterior, o nome completo, estado civil, a numeração do cadastro perante a receita federal e declaração que se pode dispor do imóvel livremente. No caso de haver ônus, este deve ser declarado, havendo a obrigatoriedade de constar na pactuação, evitando-se qualquer surpresa para o adquirente. Mantém-se, deste modo, a cadeia de filiação do imóvel, além do que o ato registral é revestido de segurança jurídica. Trata-se de um princípio de extrema importância especialmente para efeito de usucapião.\n7 Disponível em: http://www.escritorioonline.com/webnews/noticia. Acesso em 04/02/09.\n∑ Princípio da Tipicidade:\nDe acordo com este princípio, todos os atos registrais devem estar indicados na\nlegislação, ou seja, impõe-se a sua designação legal, o seu nomem juris e que seu conteúdo tenha simetria com a denominação. O ato de registro deve ser típico e legal, o que\né expresso no artigo 167, I da Lei de Registros Públicos, in verbis: “No Registro de\nImóveis, além da matrícula, serão feitos - I – o registro”. Assim, trata-se de uma função das serventias imobiliárias, o ato de registrar imóveis e direitos reais a eles inerentes, tendo seu regramento na lei nº 6.015/73 bem como em outras leis que determinam assentamento imobiliários obrigatórios.\n∑ Princípio da Titularidade:\nO destaque deste princípio é justamente o fato dos atos registrais e notariais só poderem ser praticados por pessoas investidas de fé-pública nomeadas pelo Poder Público. É o que dispõe o artigo 3º da lei 8935/94, in verbis: “Notário ou tabelião e oficial de registro ou registrador são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro”.\n∑ Princípio da Prioridade ou Preferência:\nAlguns critérios de exclusividade, de apresentação e de sucessão são determinados através deste princípio, no que diz respeito aos direitos adquiridos e declarados na Serventia.\nO artigo 182 da lei 6015/73 discorre que: “Todos os títulos tomarão, no\nProtocolo, o número de ordem que lhes competir em razão da seqüência rigorosa de sua\napresentação”. Em razão disso, é que será concedida a preferência na realização do ato para\na primeira pessoa que apresentar o título para registro ou averbação, havendo a prioridade\ndo direito real oponível erga omnes através da prenotação. Conforme o artigo 186 da mesma lei, in verbis: “O número de ordem determinará a prioridade do título e a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente”.\n∑ Princípio da Territorialidade ou Competência Territorial\nDe acordo com o princípio em estudo, o imóvel deve ser localizado dentro do território previsto em lei para que determinada serventia torne o ato de registro válido, ou seja, exige-se que o registro seja feito na circunscrição imobiliária da situação do imóvel. A lei 8935/94 em seu artigo 12 discorre, in verbis:\n“Aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos, independentemente de prévia distribuição, mas sujeitos os oficiais de registro de imóveis e civis das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas”.\nObserva-se, assim, que a competência para os atos de registro é determinada em razão do local, bem como ainda se apreende do artigo 9º da Lei 8935/94 que o Notário não pode exercer sua atividade fora da circunscrição para a qual recebeu delegação. Vale salientar que a escritura pública pode ser lavrada em qualquer tabelionato de notas do país, sendo o registro, um ato restrito ao cartório do registro imobiliário da situação do imóvel, como dispõe o artigo 169 da Lei de Registros Públicos.\n∑ Princípio da Fé-Pública\nDecorre deste princípio que os atos registrais devem assegurar autenticidade por derivar da delegação do Poder Público à pessoa investida no cargo, como bem regulamenta o artigo 1º da Lei 8935/94. Expressa, ainda, a presunção relativa de veracidade ao que se declara e assina nas negociações da Serventia, mantendo-se a estrutura das relações jurídicas. Há apenas uma exceção em que há presunção absoluta sobre a titularidade do domínio, mas só se aplica aos imóveis rurais, que é o registro pelo sistema Torrens, como discorre o artigo 277 da Lei de Registros Públicos.\n∑ Princípio da Obrigatoriedade\nO artigo 1245 do Código Civil ao admitir que a propriedade entre vivos é transferida mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis alberga o princípio em tela, de modo a induzir o registro de todos os atos que a lei determina que devam ser objeto de registro. Porém, não há violação expressa se a parte interessada não proceder pela aquisição do registro, mas poderá perder tal direito no caso do titular do direito agir desonestamente ou de má-fé dispondo da mesma propriedade em outra transação.\nTendo o objetivo de promover a paz social e a estabilidade dos negócios, o registro se constitui num conjunto de atos autênticos tendentes a ministrar prova segura e certa do estado das pessoas, sejam físicas ou jurídicas, de títulos e documentos, da propriedade imobiliária e da situação de adimplência ou não do devedor.\nInfere-se conforme os preceitos constitucionais e os princípios que regem o direito registral brasileiro que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, mas por delegação do Poder Público, sendo os seus atos fiscalizados pelo Poder Judiciário. Ressalte-se, por oportuno, que após a Constituição Federal de 1988, para que haja o ingresso na serventia é necessário o prévio concurso público de provas e títulos, em obediência ao princípio da moralidade administrativa, extinguindo-se um privilégio concedido somente às famílias influentes e que ainda era repassado aos descendentes.\nApós a análise dos princípios supracitados, observa-se que o ato registral só terá validade quando praticado por agente legitimamente investido na função, observando-se as suas competências específicas como bem discorre o artigo 3º e 5º da Lei nº 8935/94. Do contrário, haverá nulidade dos atos registrais, se não houver a titularidade do oficiante do ato registral, podendo inclusive, ser questionado no âmbito judicial pelos interessados, prejudicados e pelo ministério público. Apreende-se, deste modo, que os princípios são normas que direcionam que um direito seja efetivado, da melhor maneira e da forma mais completa possível, tanto no âmbito jurídico como fático, podendo ser aplicados em diferentes graus. No caso de haver\ncolisão entre princípios, o processo de solução adequado é o da ponderação, ou seja, um\ndos princípios é que deve prevalecer diante do caso concreto, não sendo extirpado do\nordenamento jurídico, aquele que fora preterido momentaneamente.\nConclui-se, portanto, que os princípios no âmbito do direito registral brasileiro\nsão de enorme relevância; uma vez que têm a função de tornar o sistema mais coeso\nespecificando como deve ser pautada a atuação da serventia na busca de uma efetiva\ncidadania, uma vez que o registro propicia que as pessoas reconheçam seus direitos e\ndeveres, bem como haja a perpetuação da paz social.\nHÉRCULES Aghiarian, Curso de Direito Imobiliário, Rio de Janeiro, Editora Lúmen Júris, 2001.\nCENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada.15 ed. São Paulo:\nFRANÇA, Vladimir da Rocha. Eficiência administrativa. In: Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro : Renovar, n. 220, abr./jul. 2000.\nMENDES, Ferreira Gilmar; COELHO, Mártires Inocêncio; BRANCO, Gonet Gustavo Paulo; Curso de Direito Constitucional, 2008, 2ª edição, editora Saraiva, São Paulo.\nDisponível em: http://www.escritorioonline.com/webnews/noticia. Acesso em 04/02/09.\nhttp://www.stf.jus.br. Acesso em 05/02/09.\nhttp://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6765. Acesso em 06/02/09.\nDocumenti simili a Uma Abordagem a Luz Do Direito Registral Brasileiro\nAltro di Luiz Marcus Condé\npontos polemicos da biblia\n6725182 Angelologiaa Doutrina Dos Anjos\nALIMENTAR O REBANHO DESAFIO DO PASTOR.rtf\nCan Women Be Pastors.docx\nEsquemas de Guitarra\nPara Que Serve o Capotraste No Violão\nmanual do luthier\no melhor do pao\nSaiba mais da Biblia.docx\nNOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL RATEIO SOBRE CONDOMINIO.pdf\nAvaliacao Bens Procedimentos Gerias NBR 14653 1 Errata 1\nA Eficácia Do Precedente Judicial Brasileiro à Luz Da Teoria Geral Do Precedente de Michele Taruffo


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BESUTO - SUSHI HOUSE, Aveiro - Comentários de restaurantes - Tripadvisor\nBesuto - Sushi House, Aveiro\n45 avaliaçõesNº 229 de 276 restaurantes em Aveiro$$ - $$$JaponesaSushiAsiático\nRua Dom Manuel Barbuda Vasconcelos, Aveiro 3810-498 Portugal+351 234 422 230Web site\nN.º 8 de 9 Japonesa em Aveiro\nN.º 229 de 276 Restaurantes em Aveiro\nRua Dom Manuel Barbuda Vasconcelos, Aveiro 3810-498 Portugal\n+351 234 422 230\nFoi com muita pena minha que presenciei o péssimo atendimento desta casa. Era cliente habitual da antiga gerência, ao saber que tinha mudado, resolvi experimentar. Apenas uma pessoa a servir em toda a sala, assim como apenas um sushiman. Pedidos demorados (40 min até começarem...Mais\nServiço muitíssimo lento. Inaceitável.\nA qualidade do sushi é bastante aceitável mas a qualidade do serviço é muito má! Fomos almoçar 8 pessoas num dia de semana. O restaurante estava praticamente vazio e mesmo assim foram muito, mas mesmo muito lentos a servir. Totalmente inaceitável!! Muito mau.\nBom atendimento e muita variedade! Sushi muito bom. Boa relação qualidade / preço. Estávamos reticentes em experimentar com esta nova gerência, mas ficamos bastante satisfeitos.\nAlteração de gerência - Sushi fraco\nFaço uma segunda review a este restaurante para confirmar que após a alteração de gerência o sushi decresceu de qualidade. O sushi é fraco e são blocos de arroz praticamente. Não vale a visita.\nAntes, mas NUNCA depois...\nTendo já efectuado uma visita ao espaço anteriormente, resolvemos repetir pois a relação qualidade/preço era muito aceitável. Constatámos que teria havido mudança de gerência mas resolvemos ficar. Menu muito confuso e com recurso a uma ficha de preenchimento para pedidos onde se torna muito complexa...Mais\nDesde a mudança de gerência, denota-se uma grande perda de qualidade: no próprio sushi, assim como no serviço de atendimento. Apresentam a antiga possibilidade de "rodízio" no menu, mas não o fazem na prática, tratando-se apenas de um chamariz. Quanto ao preço, muito acima do...Mais\nEste restaurante mudou de gerência em Outubro /Novembro! Antes, era um sítio onde se comia bom sushi! Não era excelente, mas tinha uma relação qualidade /preço muito boa!! Agora, transformaram o bom em mau! As peças mal feitas, o sashimi mal cortado, sem sabor!! O...Mais\nMuito mau. Antes de mais, cobram tanto por 24 peças em take away como por um rodízio de sushi onde facilmente comeria cerca de 60 peças. Cobraram cerca de 15€ por 24 peças, não deixam escolher o tipo de peça que queres, servem peças com...Mais\nHorrível e o mínimo!\nDepois de um tempo fechado para remodelação, fomos buscar sushi para um jantar de amigos... e se antes a qualidade preço era razoável, desta vez está horrível! Arroz cozido demais... entradas cheias de gordura...sem sabor.... Inclusive 2 pessoas, estiveram indispostas nessa noite e no dia...Mais\nSushi até fartar\nBom sushi tendo em conta que não é tão cuidado devido a toda a gente ir para o rodízio. Como está sempre a sair não há tanto perfeccionismo nas peças, mas tendo em conta a quantidade de sushi que têm de fazer a qualidade do...Mais\nObtenha respostas rápidas dos funcionários e dos turistas anteriores de Besuto - Sushi House.\nResposta de André D |\n12,90€ ao almoço e 17,90€ ao jantar. As bebidas são pagas à parte.


Re-conexão via racionalidade: Manipulação Midiática\nSylvain Timsit e as 10 Estratégias de Manipulação Midiática.\nSylvain Timsit elaborou a lista das "10 estratégias de manipulação" através da mídia na sua concepção e na de quem quiser concordar:\nFazer o indivíduo acreditar que é somente ele o culpado pela sua própria desgraça, por causa da insuficiência de sua inteligência, de suas capacidades, ou de seus esforços. Assim, ao invés de rebelar-se contra o sistema econômico, o individuo se auto-desvalida e culpa-se, o que gera um estado depressivo do qual um dos seus efeitos é a inibição da sua ação. E, sem ação, não há revolução! »\nEsse texto é de Sylvain Timsit e não de Noam Chomsky como muitos sites têm veiculado, o que o faz menos científico, porém não menos real. É só ligar a TV e constatar por si mesmo.\nPostado por um habitante do planeta Terra às 20:40


PCGuia > Artigos > Dicas > Dica do Dia: Usar a voz para escrever textos no Google Docs\nSabia que pode escrever um texto no Google Docs sem precisar de… escrever? Fácil, apenas precisa de garantir que o seu computador (ou dispositivo móvel) tem um microfone, e activar a ferramenta de ditar para escrever. Abra um documento no Google Docs, ou crie um documento novo, na barra de menus escolha a opção Tools, e por fim a opção de Voice Typing.\nNo ícone que aparecerá ao lado da folha de texto, deverá escolher qual o idioma que deseja usar, e clicar no ícone do microfone para iniciar o sistema. Este deverá ficar vermelho, para representar que está pronto para escrever o que ditar.\nEtiquetas dica do dia ditar Google google-docs\nGustavo Dias 17 de Agosto, 2020\nArtigo anterior Ghost of Tsushima com novo modo multijogador: Lendas chega no Outono à PS4 (vídeo)\nArtigo seguinte Samsung revela todos os dispositivos que terão três gerações de actualizações de sistema operativo Android


Qual a culpa que você carrega por ser mulher? - Plano Feminino\nNa entrevista que Taís Araújo concedeu à Marie Claire no mês de julho ela diz se sentir culpada por não ter amamentando a sua filha, já que no fim da sua segunda gestação tomou antibióticos para sanar uma infecção, e que quando estava pronta para amamentar Maria, a bebê já não quis o peito. Culpa, foi exatamente essa a palavra que Tais usou para descrever esse momento. Culpa é sem dúvidas a sensação que permeia a realidade de muitas mulheres, famosas, anônimas, ricas, pobres, brasileiras ou estrangeiras. Culpa nos une enquanto mulheres e nos aprisiona nessa identidade compartilhada do que é ser mulher, mesmo nas nossas inúmeras diferenças.\nAlgumas sentem culpas como a de Taís ligadas à maternidade, acham que não se entregam totalmente aos seus filhos, que quando um filho comete um erro é porque elas não agiram corretamente, e claro que elas não podem se priorizar em nenhum momento. Do outro lado mulheres não mães sentem culpa por não querer ser mães, planejar suas vidas sem pensar em filhos ou por simplesmente não poder biologicamente dar à luz a uma criança, mesmo que ser mãe não se limite a isso, numa sociedade que diz que esse é o principal papel de uma mulher existem inúmeras cobranças, mas nenhuma facilitação para que isso seja vivido em sua plenitude. São diversos os causadores desse nosso sentimento constante de culpa que não é apenas individual, se torna coletivo, a partir do momento que muitas passam por isso.\nCulpa quando somos nós as vítimas, como bem acontece nos casos de violência doméstica; culpa se vivemos uma vida boêmia, culpa por não abandonar o relacionamento problemático já que sem nossa ajuda eles dizem não conseguir viver, culpa por não querer fazer sexo, culpa por fazer muito sexo, culpa por não estar num relacionamento, culpa por não passar maquiagem, fazer as unhas e ser tão feminina assim, culpa por fazer sexo no primeiro encontro, culpa por conseguir ajudar outras mulheres como você gostaria, culpa até quando comemos! Culpa constante que abrange todos os aspectos da sua vida e corpo quando somos mulheres.\nA culpa que vem por ações que muitas vezes não são nossas, mas que são colocadas nas nossas costas e não conseguimos nos livrar. Por isso não tenho dúvidas de que muitas de nossas culpas têm gênero, e é o feminino. Não estou dizendo que homens não se sentem culpados e que não são pressionados por outras pessoas e até mesmo pela sociedade.\nTodas as pessoas são julgadas, mas mulheres são julgadas por simplesmente serem mulheres e não corresponderem ao que definem que é ser mulher.\nUma amiga querida disse sentir culpa de chegar depois dos estudos e estar tão cansada que prefere dormir, ao invés de lavar a sua louça. Sabe, isso deveria ser nosso direito, eu não deveria ter crescido sendo ensinada lavar os pratos depois do almoço enquanto meus tios, primos e avô conversavam na sala. Então eu me sinto assim também, culpada por não cumprir as “tarefas domésticas” e tenho certeza de que meu namorado não sente o mesmo pois já conversamos sobre isso. Para eu escrever esse texto eu precisei limpar, varrer, passar pano, lavar a louça, esfregar o banheiro, e muitas vezes acabo desistindo pois já estou tão cansada que preciso dormir, mas é só depois dessa maratona que me sinto “em paz”. Sinto como se só fosse possível produzir algo caso as minhas outras tarefas estejam cumpridas. Mesmo que ninguém tenha me delegado essas tarefas diretamente! É a minha casa! Eu poderia e deveria decidir a rotina desse ambiente conforme minhas necessidades e tempo, mas é mais forte do que eu mesma. Estar numa sociedade que define papéis sociais e a criação de indivíduos de formas distintas conforme seu gênero, é sofrer imposições acima do seu próprio desejo. E se libertar disso não é uma tarefa fácil.\nCumprimos nossos papéis e muitas vezes, nem sequer achamos justo reclamar sobre isso, pois sabemos que é capaz de falarem que queremos chamar atenção, que estamos sendo chatas e que isso não é um “problema sério”. De uma forma muito nítida a sociedade te diz qual é o seu lugar e quais são as amarras que te limitam, para mim foi dito desde pequena que eu deveria servir, a um homem e ao Estado. Por isso, muitas mulheres se sentem na obrigação de suprir as necessidades de terceiros, e deixar as suas de lado e quando não fazem isso são cobradas e ofendidas. Me percebi sendo uma dessas quando notei minha então dificuldade em dizer NÃO para as pessoas com medo de decepcioná-lás e até mesmo de soar metida. Muitas de nós fomos ensinadas que se colocar em primeiro lugar é errado, arrogante, que ter confiança em nós mesmas é ruim, e no fundo mesmo que eu nade para longe disso eu continuo sendo pega de volta para isso. Eu não consigo dizer NÃO. Não consigo dizer não ao excesso de pedidos que me fazem, ao excesso de coisas me cobram, a minha própria cobrança em querer ser sempre duas vezes melhor num mundo tão cruel.\nMesmo que muitas vezes eu me sobrecarregue e me exponha para suprir as necessidades alheias, não consigo dizer NÃO, e assim as coisas foram se acumulando tiraram o tempo que eu tinha para mim mesma, e começaram a se tornar um peso. Foi então que percebi que minha dificuldade para dizer NÃO caminhava em paralelo com a visão das pessoas que eu estou sempre pronta e apta para cumprir o que elas desejam de mim, pensando em gênero e raça eu de forma desumana fui colocada num lugar de servir como sempre, e mesmo que eu fuja disso, eu continuo de alguma forma sendo explorada e jogada de novo nesse lugar. Pois eu mesma não consigo me ver como humana, que tem falhas e que não precisa estar sempre disponível.\nRecentemente em uma conversa com uma mulher negra ela me disse que tinha aprendido com seus seu filhos que dizer não para alguém, é dizer sim para você. Acho que esse é o meu aprendizado do ano. Nem sempre conseguimos medir como achamos erradas enquanto mulheres, e falo enquanto mulher negra, dizer não para as pessoas e assim impor limites e evitar práticas abusivas que podem vir de diversos lados. Nos sobrecarregamos de forma desumana tingindo atingir a todos, esquecendo que nos colocar em primeiro lugar não é egoísmo, mas é inclusive preservar nossa saúde mental e física.\nEscrevo esse texto pois ando cansada tanto das relações pessoais, quanto das formas como me sinto sempre sugada em tudo que diz respeito a relações pessoais. Faz parte de um processo de auto-humanização começar a ter relações que não me coloquem num lugar de doação em que não posso pedir nada em troca nem que a troca seja a paz de não ter que preocupar com tudo a todo momento.\nTambém faz parte da força desumana que achamos ser uma proeza aceitar que esteja nas nossas costas tudo e todos, quando na verdade é impossível dada a nossa condição estrutural carregar o mundo nas costas, aprender a se priorizar é um exercício de autoamor que muitas de nós não vivenciamos e não nos permitimos pois consideramos que ser forte é o mesmo que aguentar tudo, quando na verdade ser forte é também saber pedir ajuda e impor limites. Não estaria escrevendo sobre isso caso não percebesse que o que soa uma dificuldade minha, acaba sendo a realidade de muitas mulheres, que numa sociedade como a nossa se veem atarefadas mais com a vida dos outros e com suas metas para alcançar espaços insalubres que não aplicam a tolerância consigo mesmas.\nMuitas mulheres têm medo de serem elas mesmas, nas suas subjetividades e individualidades. Muitas mulheres se sentem culpadas por tudo e por todas, até mesmo aquelas que fazem parte de movimentos sociais. Muitas estão lutando, sobrevivendo e morrendo para terem uma vida digna. São muitas mulheres e não posso achar que falo por todas, mas falando de mim mesma descobri o quão isso é importante para que outras falem de si.\nMulheres precisam de paz para serem o que elas quiserem ser, mesmo que isso incomode outras pessoas. A gente precisa gozar da experiência da liberdade, do perdão a nós mesmas e do autoamor. E eu acredito que muitas coisas por si só, não contemplam mulheres, por isso precisamos viver a força de nos libertar das culpas que carregamos e um primeiro passo é falar disso, então quais são as culpas que você carrega por ser mulher? Não tenha vergonha de expô-las, a vergonha e a culpa trabalham juntas para que nem sequer falarmos e denunciarmos as violências que nos cercam. Não é normal sentir culpa por sermos como somos. Não é normal nos sentir péssimas com os limites que nos fazem humanas.\nTags: culpa femininamulhersentimento de culpa


Desde 2009 o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O país é dotado de vários problemas sociais no meio rural, como a má distribuição de terras, que refletem em problemas na saúde. Nesse contexto, os usos dessas substâncias merecem discussão. Sendo assim, a problemática deve ser vista a partir de uma reorganização da produção rural e sua relação com o mercado interno. Para só assim serem apresentadas medidas mais saudáveis para população.\nInicialmente, a OMS relata dados que no mundo o uso de pesticidas cresce 98%, por outro lado dados do Ministério da Agricultura demonstram que no Brasil tem-se um aumento de 190%, conforme disponíveis na internet. Isso se dá, entre outros motivos, pelo crescente incentivo de agentes tóxicos contra pragas e ervas daninhas. Diante disso, têm-se altos índices de contaminação, de acordo com a Associação de Saúde Coletiva 70% do que é produzidos está contaminado. Portanto, hoje o produtor que abastece o mercado interno é incentivado, pelas entidades governamentais, a usar essas toxinas, pois garantem maior produtividade e movimentam o mercado de agrotóxicos.\nAlém disso, os pequenos produtores são as principais vítimas do uso deles, uma vez que não recebem, de forma significativa, instruções e apoio governamental para o seu uso. Como noticiado pela ANVISA a má utilização contaminou mais de 80% dos trabalhadores. Portanto, o incentivo a produtos orgânicos faz-se necessário. Diante disso, a movimentação do mercado interno consta, segundo Ministério da Agricultura, que os produtos orgânicos são em média 30% mais caros, isso porque os incentivos a produção orgânica e agroflorestais são mais baixos do que os com agrotóxico. Sendo assim, o Governo Federal deve criar mecanismos pra tornar esses modos produtivos mais atrativos, assim, o consumidor tem um produto mais saudável e o produtor tem melhores condições de vida.\nPor fim, a reorganização da produção rural é algo inadiável no Brasil, pois sua relação com o mercado interno está fomentando o uso de agrotóxicos, logo, alternativas a eles fazem-se necessárias. Para isso, o Ministério da Agricultura deve incentivar produções orgânicas e agroflorestais. Esses incentivos podem ser em parceria com Ministério da Educação que tratá o ensino prático, com possibilidade de ser totalmente gratuito, em parceria com as universidades federais para orientar os ruralistas na produção. Bem como, podem ser aberto créditos pelo BNDES exclusivos para os agricultores que utilizem esses tipos de produção, bem como, juros baixos e facilidade de concessão. . Com essas medidas o país começará aos poucos pensar em soluções mais saudáveis e caminhará para menores usos dos tóxicos rurais.\nusos dos tóxicos rurais.