A vida útil de uma edificação é proporcional aos sistemas de impermeabilização, que protegem as estruturas e revestimento da ação nociva da água. Estes sistemas formam uma barreira física, que contém a propagação da umidade e evitam infiltrações. Consequentemente, previnem também o aparecimento de bolores, quedas de revestimentos e corrosão de armaduras.\nOs impermeabilizantes são usados em quase todas as partes da construção, como poços de elevadores, box de chuveiros, lajes, piscinas, varandas, reservatórios de água e outros. As soluções disponíveis no mercado são variadas.\nExistem, basicamente, dois grupos de impermeabilizantes: rígidos e flexíveis:\nindicados para locais com pouca movimentação da edificação, ou seja, locais menos sujeitos ao surgimento de fissuras e trincas, que podem comprometer as impermeabilizações. Estes locais podem ser elementos enterrados, em contato direto com o piso ou paredes em alvenaria sem contato com elementos estruturais.\nAs impermeabilizações rígidas, portanto, são mais utilizadas em locais como pisos e paredes de box de chuveiros ou banheiras (sem pilares), lajes de cobertura de chaminés, fundos de poços de elevadores, caixas de retenção e piscinas enterradas.\nSão vendidos como argamassas, aditivos para argamassas ou pinturas.\nOs impermeabilizantes mais conhecidos e utilizados deste grupo são a ARGAMASSAS POLIMÉRICAS.\nPor serem produtos com boa elasticidade, diferentemente dos rígidos, adaptam-se às movimentações e são indicados para locais sujeitos à movimentações, sejam térmicas (dilatação e contração), vibrações (como locais sujeitos à passagem de veículos) e interfaces de alvenarias e estruturas, entre outros.\nSão vendidos em forma de mantas, aderidas ou não à estrutura, além de misturas moldadas in loco, que formam uma membrana elástica protetora após a sua secagem.\nAs impermeabilizações flexíveis são, portanto, mais utilizadas em lajes de cobertura, caixas d´água de concreto em lajes (suspensas), rampas de veículos e piscinas não enterradas.\nOs impermeabilizantes mais conhecidos e utilizados deste grupo são as MANTAS ASFÁLTICAS.\nA especificação do impermeabilizante mais adequado depende de vários fatores, como movimentação estrutural, exposição aos fenômenos climáticos, existência ou não de trânsito de veículos e pessoas e exposição a agentes químicos.\nAnterior Excel na Prática: Utilize com maestria a função DESLOC\nPróximo O que aprendi nas aulas de Concreto I: Exercício Prático (parte III)


Novo lockdown no Reino Unido conta com testagem maciça em Liverpool - FAMA MAGAZINE\nEm clima de melancolia, o Reino Unido amanheceu nesta quinta-feira (5) sob nova quarentena nacional. Se tudo der certo, por quatro semanas. Com mais de 20 mil novos casos diários de contaminação pela Covid-19, o país acumula o maior número absoluto de mortes da Europa.\nNo centro de Londres – já esvaziado desde a primeira onda da pandemia -, a tradicional loja de chá Whittard manteve diante da vitrine, até ontem, o quadro negro com a mensagem: “Olá amigos, sentimos saudades”. Era véspera do novo lockdown e a tabuleta lembrava que a medida anterior ainda era recente. No mesmo dia, a rede varejista John Lewis e o banco Lloyds comunicavam cortes de 2.200 postos de trabalho. Tem sido assim: demissões são anunciadas aos milhares quase diariamente.\nO plano de restrições para as próximas semanas foi aprovado pelo Parlamento britânico. Em princípio, ele vale até 2 de dezembro, quando será reavaliado. Mas tudo pode mudar, se o número de contaminações não baixar. O pior é que existe uma possibilidade não desprezível de se prorrogar a medida, como admitiu no fim de semana passado um ministro do governo. O número de mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas já é o mais alto desde o final de maio.\nEnquanto discute maneiras de salvar a economia dos efeitos nocivos de mais um lockdown, o governo britânico lança um projeto piloto de testagem em massa na cidade de Liverpool, uma das mais atingidas pela doença. A ideia é testar todos os habitantes, pouco mais de 550 mil pessoas. O objetivo é detectar os casos sintomáticos e sobretudo assintomáticos, para conter o alto índice de contaminação. Dois mil militares foram designados para ajudar a operação, que começa nesta sexta-feira. Quem estiver livre da doença poderá viver normalmente, sem restrições.\nO problema no Reino Unido é que o país tem estado às voltas com problemas no programa de testes, e não tem dado conta de cobrir a demanda. Espera-se que o novo lockdown dê ao governo britânico tempo para consertar as falhas do aplicativo de testagem e rastreamento do NHS, o sistema gratuito de saúde pública.\nA primeira quarentena, que aconteceu entre março e junho, foi mais restritiva. Desta vez, escolas e universidades permanecem abertas. Os britânicos não poderão se encontrar em bares, pubs ou restaurantes, que estarão fechados. Nem em casa. Mas podem estar com uma pessoa de outro núcleo familiar desde que em local aberto.\nO primeiro-ministro Boris Johnson já avisou que este Natal não será como os outros. E esse é o maior medo das pessoas na data que é uma verdadeira obsessão entre os britânicos: passar as festas longe dos amigos e dos parentes depois de um ano tão difícil.\nO governo prorrogou até o final de 2020 o programa em que paga 80% dos salários das pessoas que não podem trabalhar de casa para evitar novas demissões. Outras linhas de crédito foram concedidas para ajudar as empresas, sobretudo as de menor porte. Mas muitas fecham as portas. Por mais que o governo conservador de Johnson esteja sendo generoso com os pacotes de estímulo, os recursos não são ilimitados.\nNos últimos dias, os britânicos aproveitaram para ir a restaurantes – estava difícil conseguir mesa – justamente por não saber por quanto tempo terão de ficar trancados em casa. Mas o movimento já não era o mesmo. Nem na praça Trafalgar, sempre tomada pela agitação de turistas e locais, que costumam se concentrar em frente à National Gallery, um dos museus mais visitados de Londres. Contavam-se nos dedos os passantes.\nTags: BRASILEIROS EM LONDRES, brasileirosnainglaterra, comunidade brasileira em londres, coronavírus, FAMA MAGAZINE, FAMAMAGAZINE, famamagazineuk, INGLATERRA, Liverpool, londresparabrasileiros, REVISTA BRASILEIRA EM LONDRES, VIVER EM LONDRES


7 dicas para escolher um capacete seguro e confortável - Garagem 360 — Sua oficina virtual\nAlém disso, desde o início das medidas de isolamento social, necessárias para a contenção da propagação da covid-19, a demanda por serviços de delivery cresceu expressivamente em todo Brasil. Proporcionando a entrega de alimentos, compras de supermercado e remédios, os motoboys têm sido fundamentais para o funcionamento de empresas e para o dia a dia de pessoas que estão passando pela quarentena.\nTal mudança acende um alerta para um cuidado ainda maior da categoria com os itens de segurança que visam garantir uma rotina de trabalho com menos risco a saúde dos entregadores que trabalham intensamente nas ruas. Um deles é primordial: o capacete.\nLEIA MAIS: Volvo testa segurança de capacetes para ciclistas\nMas, na hora de comprar um capacete novo, alguns podem se questionar de qual é o melhor modelo para escolher. Hoje, o mercado nacional conta com uma grande variedade de opções, com linhas especiais para trabalhar, passear e viajar.\nPensando nisso, o Garagem 360 e o consultor de vendas e de desenvolvimento de produtos da Laquila, empresa do mercado de motopeças na América Latina, Bruno Rodrigo Neves, separaram algumas dicas para reduzir as opções disponíveis e definir critérios na hora de fazer a escolha.\nUm piloto que usa apenas no fim de semana ou férias difere de quem trabalha com a moto no dia a dia. Nesse contexto, é importante pensar na durabilidade, com custo-benefício.\nEm geral, os capacetes contam com três anos de validade, mas é importante observar alguns aspectos: o forro, a viseira e a cinta jugular. “O que manda é a vida útil e não a validade. É preciso cuidar, por exemplo, se o parafuso da cinta jugular está frouxo, porque, em caso de acidente, ele pode permitir que o equipamento voe”, aponta Bruno.\nQual o uso da moto? Para viagens em estradas? É um veículo de trabalho? Para rodar na cidade nos fins de semana? Nas scooters, por exemplo, em geral, é comum se adquirir o capacete aberto, mas vale ressaltar que eles são menos seguros, pois deixam o rosto exposto.\n“Os escamoteados, por exemplo, têm maior índice de uso por pilotos de motos custom e bigtrail, além de serem uma boa opção para quem trabalha com entregas. Por ter a face móvel, que pode ser levantada e abaixada com muita agilidade, ele facilita a comunicação. No caso de um motoboy, pode fazer entregas sem nem sequer tirar da cabeça”, detalha o especialista.\nSeja importado ou nacional, é importante investir em um capacete com a certificação do Inmetro. Além disso, uma das recomendações de Neves é apostar em uma viseira com pelo menos 2mm de espessura, capaz de proteger em caso de uma pedrada, por exemplo, e reduzir a possibilidade de riscos.\n“No ato de escolha, a visibilidade é fundamental, pois deve permitir um campo de visão maior e melhor”, explica Neves.\nHá lojas físicas que disponibilizam fita métrica para fazer a medida da cabeça, mas nem sempre o ato é eficiente. De acordo com Neves, o motociclista deve sempre apostar em um modelo mais justo, desde que não aperte a testa ou a parte superior da cabeça.\n“É bom sempre levar um pouco mais justo, porque ele acaba expandindo e se ajustando. É importante compreender a diferença entre apertado e justo. Na região da bochecha, por exemplo, é onde mais cede”, esclarece.\nAlguns modelos contam com a narigueira, que deve ficar na altura do nariz: se estiver muito para cima, significa que está apertada; se estiver para baixo, está sobrando. É importante que o motociclista conheça o formato do rosto e os modelos já adotados para saber o que mais lhe convém.\nSegundo Neves, o formato do rosto acaba determinando o modelo do capacete – pessoas mais bochechudas, com rosto mais fino ou comprido tendem a escolher opções diferentes.\n“O vento contra é algo comum ao pilotar. O desenho do casco faz diferença, porque uma moto esportiva de 1000 cilindradas atinge uma velocidade maior do que uma custom e mais rápido”, explica Neves.


SINE Ribeirão Preto - Sistema Nacional de Empregos - Ribeirão Preto\nO MTE (Ministério do Trabalho) utiliza o Sistema Nacional de Empregos (SINE) para reunir em uma única plataforma vagas de emprego de todo o país, facilitando assim a busca de oportunidades e também de funcionários por meio do cadastro. O serviço está disponível a bastante tempo, em Ribeirão Preto o SINE disponibiliza milhares de vagas todos os meses, o registro do currículo pode ser feito em um posto de atendimento ou ainda através da internet. Além de intermediação de mão de obra o SINE Ribeirão Preto também realiza o apoio ao Programa de Geração de Emprego e Renda e também o auxílio no seguro-desemprego.\nPela internet o cadastro do currículo deve ser feito pelo Portal MTE Mais Empregos na página é possível além de cadastrar currículo, conferir as vagas disponibilizadas em Ribeirão Preto e Região, bem como a manifestação de interesse em cursos profissionalizantes. O serviço é gratuito, porém o preenchimento do formulário é bem extenso, o sistema solicitará o número da carteira de trabalho e do PIS/NIS/PASEP, se você não tem esses documentos não poderá se cadastrar pela internet, deverá inscrever-se individualmente no NIS (Número de Inscrição Social) ou PIS, cujo serviço é disponibilizado pela Previdência Social na Internet.\nPara efetuar o cadastro o interessado deverá acessar o MTE Mais Empregos (Portal Interligado ao SINE) e selecionar a opção Trabalhador > Vagas de Emprego > Cadastro por fim é só preencher o formulário do site, para ter acesso a todas as vagas disponíveis na sua região. Além de cadastro de currículo e conferência das vagas de emprego, o site também disponibiliza o acesso a Requerimento de Seguro-Desemprego, PIS e Abono Salarial e cursos de qualificação profissional.\nO SINE Ribeirão Preto está localizado na Avenida Santa Luzia nº203 no Jardim Sumaré – Ribeirão Preto/SP.\nHorário de Atendimento: de segunda a sexta das 8h às 17h, exceto nos feriados.\nLembrando que o Sistema Nacional de Emprego (SINE) reúne em um único serviço vagas de emprego de Ribeirão Preto e de todo o país, tudo de forma gratuita, tanto para o trabalhador, quanto para o empregador que pode anunciar vagas gratuitamente pelo portal. Não apenas o SINE mas outras agências de emprego utilizam esse cadastro para consulta, como PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), CAT (Centro Público de Apoio ao Trabalhador), entre outros órgãos.


[Feminino] Quarto 2 - Chigusa Matake e Alexia hannah\nAssunto: [Feminino] Quarto 2 - Chigusa Matake e Alexia hannah Sex 1 Maio 2009 - 8:12\nChigusa Matake e Alexia Hannah\nÚltima edição por Narrador Master em Ter 14 Jul 2009 - 19:26, editado 2 vez(es)\nAssunto: Re: [Feminino] Quarto 2 - Chigusa Matake e Alexia hannah Qui 9 Jul 2009 - 15:53\n*Chigusa chegou ao dormitório e colocou as malas sobre a cama da janela, a qual havia escolhido, abrindo cada uma delas bem calmamente. Em seguida virou-se para o pequeno armário e abriu as duas portas, começando a arrumar suas roupas. Assim que termnou, abriu uma mala menor que havia deixado ao lado da cama e retirou alguns itens de higiene pessoal, levando-os até o banheiro e guardando-os no armário.\nVoltou ao quarto e então começou a separar alguns livros de culinária e colocá-los sobre a mesa de cabeceira, já tinha dado uma olhada nos horários de suas aulas e então decidiu escolher qual seria o tema de sua primeira aula. Havia perdido a recepção e a festa que houvera depois, pois tinha ido alguns dias antes ao Japão visitar os pais e chegará tarde devido às conexões.\nEla sentou-se na cama e abriu alguns livros, marcando as páginas de algumas receitas com pequenos papéizinhos, quando terminou colocou os livros empilhados e pegou um caderno anotando o que pretendia para a primeira aula. Assim que terminou isto também, deitou-se na cama para descansar. Havia sido uma viagem bastante turbulenta mas ela estava feliz por lecionar numa escola tão grande quanto aquela. Poderia ganhar muito dinheiro e ajudar sua família que ficara no Japão*\nAssunto: Re: [Feminino] Quarto 2 - Chigusa Matake e Alexia hannah Qua 26 Ago 2009 - 23:57\n=* Alexia Hannah *=\nEntra no quarto e vê sua colega ali estudando sentada na cama um livro.\n_Olá sou Alexia Hannah...\nSenta-se na cama e abre seu note vendo alguns dos materiais para a aula.\n_Então, irá lecionar qual matéria professora? Aliás eu sou professora de Biologia.\nSorrir a sua colega de profissão e de quarto.\nPelo menos ela é humana... Surtaria se me colocassem com um vampiro ¬¬\nAssunto: Re: [Feminino] Quarto 2 - Chigusa Matake e Alexia hannah Qui 27 Ago 2009 - 12:42\n*Assim que ouviu a porta se abrindo se sentou na cama já sorrindo. Estava ansiosa para conhecer a colega de quarto e os outros professores daquela escola, gostava de fazer amizades por odne passava. Assim que Alexia se apresentou, Chigusa se levantou e fez uma reverência*\n- Olá senhorita Alexia, me chamo Makate Chigusa... - ela se cuvou amis uma vez e em seguida estendeu a mão, após os cumprimentos, tornou a falar - Eto, vou lecionar culinária... - apontou os livros de receita que deixará sobre a mesa de cabeceira - Já estou até escolhendo algumas receitas! -acrescentou animada logo depois ouvindo sobre qual matéria sua companheira de sala lecionaria - Biologia... esta é uma matéria muito interessante também, acho que seria minha segunda escolha caso eu não tivesse me apaixonado por culinária! Estou tão ansiosa pelo começo das aulas! Gostaria de dar uma volta pela escola antes ams as regras parecem bem rígidas por aqui, ainda não entendi porque, seria interessante se todas as turmas pudessem interagir! - comentou inocentemente, já que não sabia sobre humanos e vampiros estudando juntos e sequer sobre a existência de vampiros.\nAssunto: Re: [Feminino] Quarto 2 - Chigusa Matake e Alexia hannah Seg 9 Nov 2009 - 10:08\n*Após ficar um tempo conversando com Simon, Chigusa decidiu se retirar, estava cansada e ainda mais assustada. A cada novo acontecimento temia mais ainda que fizesse diferença entre as duas classes. Estava aflita por sabe ro que havia acontecido e tinha certeza de que Simon, apesar de saber, queria poupá-la. Deitou-se na cama, procurando relaxar um pouco e fechou os olhos, adormecendo pouco depois. Não havia se passado nem meia hora que pegara no sono quando acordou sobressaltada, após ter um pesadelo com o que havia acontecido na floresta. No sonho, ela conseguia alcançar os alunos mas quando chegava na clareira estavam todos mortos. Impaciente e assustada, ela se levantou e foi até o banheiro, jogar um pouco de água no rosto. Por fim desistiu de tentar dormir e tomou dois calmantes, indo para a sala de estar ver tv e esperar que os remédios fizessem efeito*\nAssunto: Re: [Feminino] Quarto 2 - Chigusa Matake e Alexia hannah\n» [Feminino] Quarto 3 - Mariana Sakura e Marizza


Vitrola Encantada: O Homem de Preto\nLançamentos póstumos sempre foram uma mina de ouro para gananciosos executivos de gravadoras e um deleite para urubus de todos os tipos.\nEstima-se, por exemplo, que Elvis Presley tenha vendido muito mais depois de morto que quando rebolava seu famoso quadril nos hotéis de Las Vegas.\nA mesma praga parece assombrar outra lenda da música americana, o cantor Johnny Cash. Desde sua morte em 2003, incontáveis coletâneas cobrindo a carreira do primeiro e único “Homem de Preto” pipocaram e até mesmo um filme sobre sua infância e início de carreira foi lançado (Johnny e June, que rendeu, inclusive, um Oscar à atriz Reese Witherspoon).\nMas há dois lançamentos póstumos que podem ser colocados acima de qualquer suspeita: o disco de 2006, A Hundred Highways e o recém-lançado Ain´t No Grave. Ambos pertencem à magnífica série gravada por Cash ao lado do produtor Rick Rubin e conhecida como American Recordings. Os quatro discos iniciais da série, lançados a partir de 1994, reapresentaram Cash para uma geração de ouvintes que desconheciam, ou conheciam muito pouco, a obra do autor de dois mitológicos álbuns gravados ao vivo em penitenciárias norte-americanas (At Folson Prison e Live At St. Quentin).\nÉ claro que não se pode esquecer do trabalho de gênio feito pelo produtor Rubin, que apresentou a Cash uma nova safra de compositores e reduziu os arranjos ao mínimo necessário, ressaltando a voz grave e intensa de Cash. Foi assim que surgiram versões magníficas de canções alheias como One (U2), The Mercy Seat (Nick Cave), I Won´t Get Back (Tom Petty) e Rusty Cage (Soundgarden), ao mesmo tempo em que emergiam as belíssimas composições do próprio Cash.\nTodos os cinco discos da série são indispensáveis, retratos irretocáveis de um grande artista exorcizando seus demônios e renascendo como intérprete. Nesse sentido nada pode ser mais tocante que a recriação da canção Hurt, do Nine Inch Nails.\nPresente no quarto álbum da série, The Man Comes Around, Hurt aparece despida dos adereços eletrônicos presentes no original, revelando cada mínima nuance de um homem já lentamente destruído pela doença que o levaria alguns meses depois. O vídeo da canção mostra a fragilidade do homem. Mas o que fica na cabeça é a fortaleza e a grandiosidade do artista.\nPostado por Luis Valcácio às 14:57:00\nMarcadores: Cinema Encantado, Elvis Presley, Johnny Cash, Nick Cave, Nine Inch Nails, Reese Witherspoon, Rick Rubin, Soundgarden, Tom Petty, U2\nJose Eduardo Mendonça disse...\nIsso aí é uma obra prima, mas uma parte da seria Americana foi lançada quanto Cash ainda estava vivo. Ele cantando Pain, do Nine Inch Nails, é uma coisa muito séria\nso vim a conhecer o Cash quando ele estava no fim da vida...\nEu amo esse disco... Personal Jesus e Hurt sao inesqueciveis - entre outras. Pelo menos esse disco da ilustraçao n é postomo, ele é de 2002, Cash morreu em 2003.\nAcho que não ficou muito claro no texto, mas os quatro primeiro discos da série American Recordings foram lançados nos últimos anos de vida de Cash. Somente os volumes 5 e 6 são póstumos. Mas continuo sustentando que são tão bons quanto os outros.


Haddad lembra 15 anos de críticas de Bolsonaro ao Bolsa Família | Valor Econômico\n11/10/2018 às 11h58 8\nHaddad lembra 15 anos de críticas de Bolsonaro ao Bolsa Família\nBRASÍLIA - (Atualizada às 12h26) O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, comentou nesta quinta-feira a promessa de Jair Bolsonaro, postulante do PSL ao Planalto, de criar, se eleito, um "décimo terceiro salário" para os beneficiários do Bolsa Família.\nOntem, o militar falou pela primeira vez sobre a proposta - concebida, segundo ele, pelo seu candidato à vice-presidente, general Hamilton Mourão -, que já teria o aval do economista Paulo Guedes, cotado para ser o ministro da Fazenda em um eventual governo do capitão da reserva. A iniciativa de Bolsonaro é vista como uma ofensiva do candidato do PSL ao Planalto no Nordeste, onde ele foi derrotado em todos os Estados no primeiro turno.\n"Se tem alguém que criticou o Bolsa Família e humilhou os seus beneficiários foi o meu adversário", destacou Haddad, durante entrevista coletiva concedida em Brasília após uma visita à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). "Basta ver na internet as frases que ele pronunciava sobre nordestinos que recebiam o Bolsa Família. Depois de 15 anos batendo no programa, agora ele quer dar um cavalo de pau e dizer que defende os pobres", acusou Haddad.\nEm tom crítico ao adversário, o petista lembrou do fato de Bolsonaro ser "sempre muito agressivo ao se referir às pessoas" e disse que há uma contradição entre as promessas de campanha do militar e os feitos dele em seus sete mandatos na Câmara dos Deputados. "Ele está há 28 anos na Câmara. Tudo o que ele faz é votar contra o trabalhador, contra a pessoa com deficiência. Votou contra o trabalhador na reforma trabalhista, na PEC do teto de gastos públicos. Nunca aprovou nada relevante em 28 anos de mandato."\nHaddad disse também que reforçou o compromisso com pontos prioritários para a CNBB, entre eles a "preservação da vida". Segundo o petista, o secretário-geral da instituição e bispo auxiliar de Brasília, Dom Leonardo Steiner, expôs os pontos que mais preocupam a CNBB em relação ao futuro do Brasil. "Eu disse que nosso programa de governo prevê ações alinhadas com esses princípios."\nSem mencionar propostas de descriminalização do aborto, o petista afirmou que, em resposta, reiterou o "compromisso com a vida, com a preservação da vida, princípio da igreja cristã em todas as suas manifestações".\nHaddad também relatou à autoridade religiosa seu compromisso "inarredável com a democracia", com o combate à "cultura da violência", com a proteção do meio ambiente e com o fortalecimento dos órgãos de combate à corrupção, como Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário. "Não falo só de orçamento, mas de garantir autonomia e independência dos Poderes no combate à corrupção."\nEm nota oficial divulgada após o encontro, Dom Leonardo Steiner confirma que abordou com o candidato os temas que mais preocupam os bispos, como "a não legalização do aborto, a proteção do meio ambiente, atenção especial à questão indígena e quilombola, a defesa da democracia e o combate rigoroso à corrupção", bem como a "mobilização pela superação da violência". Ele ressalta que o petista não pediu o apoio oficial da entidade, e que a CNBB não tem partido nem candidato de sua preferência.\nO candidato do PT pediu o apoio da CNBB no combate à propagação de notícias falsas durante a campanha presidencial. De acordo com o petista, a instituição fará uma "recomendação" para que todos os católicos e cidadãos brasileiros chequem as informações recebidas em redes sociais antes de passá-las para frente.\n"A gente tem que ganhar a eleição pelo melhor projeto, pelo melhor argumento, e não atacando a honra das pessoas com informações falsas. Usar mentira pra ganhar o voto não me parece recomendável", disse o candidato. "Pedi a ele (Steiner) que recomendasse um cuidado maior com as notícias de internet."\nHaddad lembrou que seu adversário o acusa de distribuir material impróprio para crianças de 6 anos. O petista ponderou que, além de ser falso, é um "desrespeito" com as professoras e diretoras de escolas em todo o país, que não usariam o material sem questioná-lo. "Isso jamais aconteceu. Se tivesse acontecido não receberiam o aval de professoras que zelam pelas crianças."\nEle também criticou a ausência de Bolsonaro nos debates no segundo turno. O debate de hoje na TV Bandeirantes foi adiado, porque Bolsonaro alegou recomendações médicas para não comparecer ao evento. "Me parece contradidtório a pessoa não debater, mas dar uma entrevista. Uma entrevista é um debate com um jornalista", disse o petista. "Qual a diferença entre um debate com o jornalista e o adversário? Eu sou um educador, vou tratá-lo com deferência [no debate]."\nAborto forçado Brasil Brasília Câmara dos Deputados Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Corrupção Democracia Direito trabalhista Fernando Haddad Gastos públicos Hamilton Mourão Internet Jair Bolsonaro Judiciário Leonardo Ulrich Steiner Meio ambiente Nordeste PEC 241 PSL Partido dos Trabalhadores Paulo Guedes (Economista) Polícia Federal Política social Povos indígenas Presidência da República


Moradores e empresários de Pedra Azul participam do Dia Mundial da Limpeza\nA ação de preservação do meio ambiente acontece nesse sábado (15) no mundo inteiro\n14 de Setembro de 2018 às 18:04 Atualizado 14/09/2018 18:04:38\nO Dia Mundial da Limpeza é comemorado todo ano no mês de setembro e é uma ação que promove a limpeza e a preservação do meio ambiente. Em Domingos Martins, moradores e empresários do turismo se reunirão no sábado (15) pela primeira vez para recolher o lixo do Caminho das Flores e da Rota do Lagarto a partir das 6h30 da manhã.\nUm dos organizadores desse evento de sustentabilidade, Leonardo Botelho, diz que a limpeza começará no trevo da BR 262, passando por São Paulinho de Arace e pelo Restaurante Peterle, até chegar no final da Rota do Lagarto. “Vamos recolher todo o lixo que fica ao longo destes caminhos, como garrafas pets, fraldas descartáveis, sacos plásticos, restos de marmitex, dentre outros”, explica.\nPara limpar toda essa área, as pessoas que se encontrarem na BR 262 às 6h30 da manhã de sábado vão ser divididos em dois grupos. Uma equipe vai ser pelo seguir até o Restaurante e Pousada Peterle até o final da Rota do Lagarto, enquanto a outra sairá da BR 262, descer na Fazenda do Estado e passar pelo Caminho das Flores até chegar no quadrado.\nA organização estima que cerca de 20 pessoas devem participar do Dia Mundial da Limpeza em Domingos Martins e pretendem realizar esse evento mais vezes. “A ideia é todo ano realizarmos a ação como forma de conscientizar toda a comunidade e os visitantes”, comenta Leonardo.


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Seminário “Arte urbana e a (re)construção do imaginário da cidade” – Portal Arquitetura.com.br\nInicio Seminário “Arte urbana e a (re)construção do imaginário da cidade”\nO presidente do IAB, Sérgio Magalhães, participará no dia 30 de julho, a partir das 18h, no Hotel Quitandinha, em Petrópolis, Região Serrana do Rio, do seminário “Arte urbana e a (re)construção do imaginário da cidade”. Sérgio Magalhães vai participar da mesa “O compartilhamento da cidade”, que contará com a presença do diretor de planejamento e controle do Sesc, Mauro Lopez Rego, e um dos fundadores do Observatório de Favelas, Jailson de Souza e Silva. A mediação será de Bianca Ramoneda, jornalista e apresentadora do programa Starte, da Globo News.\nO debate faz parte da programação do Festival Sesc de Inverno, que acontece todo ano nas cidades de Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis. O evento, gratuito, terá ônibus gratuito saindo de Teresópolis, Nova Friburgo e Rio de Janeiro (Flamengo).\nMais informações em www.festivalsescdeinverno.com.br/seminario\nAv. Joaquim Rolla, 2 – Quitandinha – Petrópolis\nLista conta com mais de 30 títulos sobre arquitetura disponíveis A Biblioteca Digital Camões disponibiliza mais de 30 livros...\nPalestra sobre Patologias na Construção CivilIAB-AL e Sebrae lançam cursos de gestão empresarial para arquitetos


Parceria entre Educação e Infraero promove exposição de quadros\nCom o foco em sensibilizar para a consciência ambiental por meio da arte educação sustentável, até o próximo dia 22 de junho, os passageiros do Aeroporto de Uberaba - Mário de Almeida Franco poderão visitar a exposição cultural dos quadros pintados pelos alunos da oficina de artesanato, da Escola Municipal Norma Sueli. As obras estão dispostas na praça de alimentação no interior do aeroporto.\nA oficina de artesanato realizada na E.M. Norma Sueli, assim como a oficina de balé da E.M. Paulo Rodrigues e a de Rádio Escola na E.M. Santa Maria fazem parte do projeto “Abrindo Caminhos”, um trabalho da Infraero em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. As referidas oficinas iniciaram em abril deste ano.\nEste projeto contempla as três escolas que ficam no entorno do aeroporto com materiais específicos para o desenvolvimento dessas atividades, além de apoio e avaliação das ações. No total, cerca de 150 crianças são atendidas nas oficinas.\nSegundo a professora da oficina de artesanato Rosana Freitas, além de despertar o interesse pela arte coletiva, as aulas despertam a responsabilidade de cuidar do planeta. “O resultado da criação artística de cada participante é contagiante, pois desde a escolha dos materiais à transformação do que iria para o lixo em uma peça decorativa, trás a esperança em um mundo mais cheio de cores e cada um dos alunos se dedicam mais, sendo multiplicadores em casa e na comunidade”, explica.\nPara a chefe de Seção da Secretaria de Educação Karina Faria, o projeto muda a rotina das crianças. “Nossos alunos descobrem e desenvolvem suas habilidades e competências e não para por aí não, eles descobrem um novo mundo, uma profissão, e terem o trabalho deles expostos fazem com que se sintam valorizados e determinados a continuar nesse caminho”, pontua.


Capa Agendas Personalizadas Alphaville - Capa de Agenda Personalizada - Papelprint Gráfica\nA capa agendas personalizadas Alphaville faz sucesso entre pessoas de todas as idades. É possível personalizar as capas das agendas de acordo com o que o cliente desejar: um personagem, uma foto, uma imagem, um logotipo, um nome ou diversos desses elementos juntos.Ter uma capa agendas personalizadas Alphaville é excelente para quem quer destacar uma profissão, a sua ligação com determinada marca ou serviço ou até mesmo para algo pessoal.\nConheça a capa agendas personalizadas Alphaville\nO conteúdo do texto "Capa Agendas Personalizadas Alphaville" é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. Crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal – Lei 9610/98 - Lei de direitos autorais.


Partir para qualquer lugar…\nLeio que o Papa Francisco e o Presidente-eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, mantiveram um breve contacto telefónico há dias, tendo o Santo Padre saudado o vencedor do pleito eleitoral americano, desejando-lhe os melhores votos na sua espinhosa missão.\nOs melhores votos… e as orações do Pontífice para a sua missão hercúlea de reerguer um país devastado pela crise da pandemia e não só: sobretudo pela profunda crise identitária dos últimos anos, acrescentaria.\nAs circunstâncias extraordinárias do mandato presidencial prestes a terminar – e do modo como decorreu o período imediatamente anterior ao acto eleitoral – motivaram as reflexões seguintes.\nA antiga sabedoria o diz, em todas as civilizações. A vida é feita de sucessivas chegadas e partidas. Nada é definitivo, tudo é transitório. Desde as situações materiais de conforto e de sucesso que podem evoluir para o seu oposto, como as de perfeita saúde que de repente se convertem em pesadelo, ou a perda de entes queridos – os pais, por exemplo, quando se é jovem – e cujo afecto tínhamos como pilar da nossa própria estabilidade emocional e chão em que se edificava a nossa autoconfiança.\nAs despedidas para sempre angustiam, assim como as perdas súbitas de “estatuto”, provenientes de má fortuna, o outro nome da adversidade.\nEducar os mais novos para tudo o que a vida pode trazer, de bom e de mau, constitui regra de ouro. Essa e outra que lhe está associada e é igualmente universal. O do recurso ao divino, quando se sabe (e sabe-se quase sempre) que à capacidade humana outra se sobrepõe e é infinitamente superior.\nO PODER E AS SUAS MIRAGENS\nHá duas realidades que qualquer aluno novato de Ciência Política aprende, logo na primeira abordagem da sua nova área de estudos. Uma é naturalmente o poder e as virtualidades que encerra, de influenciar as vidas de quem o exerce e de quem a ele se tem que submeter. Outra, mais insidiosa, é a volatilidade do poder, isto é, a fácil susceptibilidade da sua perda, quando quem o possui sucumbe a uma das várias circunstâncias que levam à sua transferência para outrem.\nÉ-se poderoso um dia, por via da fortuna pessoal ou da política, ou de ambos, e no dia seguinte já não se é, passando-se sem transição dos esplendores da fama à penosa obscuridade do anonimato, da irrelevância, da indiferença e mesmo do desdém, de quem bajulava antes.\nFica-se então privado dos atributos materiais e imateriais do poder. Desde “o palácio”, em todas as suas formas, que simboliza a riqueza financeira, até ao pseudo respeito dos outros que representa o seu efémero reconhecimento do poder… do poderoso.\nA LONGA NARRATIVA BÍBLICA\nTambém qualquer aluno de estudos bíblicos, ou mais simplesmente, qualquer cristão não distraído, tem muito cedo a noção de que a vida e a morte de Jesus são o rematar de uma longa reflexão sobre o poder, vinda do Antigo Testamento, nas suas duas formas radicalmente opostas: o poder divino que não perece nunca; e todas as formas de poder humano que trazem ínsita a marca do caduco, do transitório.\nO Livro de Job é ilustrativo, a muitos títulos, da realidade efémera do poder, sendo fascinante a leitura de como o protagonista não passa de um mero peão no grande jogo do Bem e do Mal. Mas, mais importante, de como não perde nunca de vista a diferença fundamental entre o “ser” e o “ter”. Porque não esquece a sua origem e o seu destino.\nUMA FICÇÃO AMERICANA\nDevo confessar que um dos fascínios que tem para mim a leitura permanente do que vai acontecendo pelo mundo, é que a realidade objectiva não é nunca apenas um inventário frio do que acontece. Desde logo porque o seu protagonista é o homem, em toda a sua humanidade. E daí a realidade ser também, se me posso exprimir assim, uma grande contadora de estórias, como gostam de escrever os literatos.\nA política, a diplomacia, a economia, as artes, as religiões, as ciências, as técnicas, todos esses vastos domínios nos contam estórias de pessoas concretas, vindas de quotidianos comuns. São elas que dão corpo às ideias, às teorias, aos grandes avanços e aos grandes recuos da História.\nUm amigo meu contava-me há muitos anos que o pai, advogado de sucesso, para além da literatura técnica relacionada com a sua profissão, só quase lia biografias. E quando ele me contou isso, compreendi de imediato o ponto de vista. Aquele que acima referi. Olhar o que acontece não através do óculo muitas vezes enganador da abstracção, mas da vida concreta dos pequenos artífices do mundo que somos todos nós.\nA América escreve diariamente, nos últimos quatros anos, uma dessas extraordinárias obras de ficção que, ainda não terminada, se há-de “comprar” dentro em breve sob a forma de livro, de muitos livros, biografias (não) autorizadas do homem que ainda exerce as mais altas responsabilidades do País. Para não falar já de uma eventual autobiografia que, pelo previsível excesso no exercício de auto-glorificação (o nosso herói não é conhecido exactamente pela modéstia com que trata a sua pessoa), ficará melhor colocada numa secção de livros de humor, em qualquer biblioteca bem organizada.\nEsculpida na pedra fria dos negócios mais ou menos bem sucedidos, a estátua em corpo inteiro do personagem nunca reproduzirá fielmente o que define o homem, ao vivo: o seu insaciável apetite de poder, não para servir objectivos altruísticos, mas para alimentar a cada momento um ego insaciável.\nComo se sabe, o ainda Presidente americano vive desde há dias uma dessas circunstâncias da volatilidade do poder, porque segundo as conhecidas regras do sistema político do seu país teve menos votos no Colégio Eleitoral que há de confirmar o seu adversário na posição que é ainda a sua, a partir de 20 de Janeiro do próximo ano, quer dizer, daqui a dois meses, praticamente.\nO derrotado teima em não aceitar a realidade e fugiu, desde a noite eleitoral, para o mundo de fantasia que há muito preparou para si, o do vencedor enganado, vítima de não sei que conspiração, das muitas que parte não negligenciável do seu eleitorado lhe foi servindo a intervalos regulares, confirmando-o sempre na missão messiânica de salvar o mundo, mesmo e sobretudo contra a vontade do mundo.\nA DOR INSUPORTÁVEL DA DERROTA\nDizem os psicólogos que Trump não consegue aceitar a derrota, fruto de uma educação em que o pai implacável era uma espécie de juiz supremo, mas destituído de misericórdia palidamente semelhante à do Juiz Último em quem confiamos.\nCódigo implacável, esse, o de um pai que se julgava o rei do universo! E que transmitiu ao filho um particular decálogo de insensibilidade humana, todo orientado para as vitórias passageiras da vida.\nMas vitórias com iate, apartamento de luxo e avião particular! De que serve tudo isso?\nVolto à reflexão sobre o poder, inspirada pela vida de Jesus. O seu carro de luxo foram as sandálias poeirentas com que calcorreou os caminhos da Terra Santa. E dispensou o avião para regressar à casa do Pai!\nRidícula ou despropositada a comparação? Bem… talvez. Mas quem corajosamente me leu até aqui sabe o que quero dizer.


6ª edição da Giro Artesanal – Arte e Gastronomia acontece no Morumbi Town Shopping – Eu Já Estive Em\n• CHRISTOPHE E ZEIDE QUEIJOS – Nós somos produtores de queijos artesanais inspirados nas tradições francesas. Os resultados são queijos com sabores e texturas únicos. Queijo Manacá -Feito de leite cru de vaca, é um queijo de massa prensada não cozida de casca lavada (família do Reblochon) maturado na madeira por 30 dias.\n• DA PÁ VIRADA – Acreditamos no poder no sorvete. Todos os nossos sabores são preparados com todo cuidado e carinho. Desde os mais tradicionais, como doce de leite, baunilha, coco, tangerina e chocolate belga, até os mais inusitados e criativos, como pêra com queijo, frutos do bosque, café irlandês, requeijão com goiabada, gorgonzola entre outros. Sempre com matéria prima 100% natural, em utilização de bases prontas, pastas preparadas, reforçadores de sabor, produtos artificiais, corantes, conservantes, gordura hidrogenada ou qualquer artifício em prol do verdadeiro sabor.\n• RÚSTICO PÃO – Fabricação 100% natural dos pães desde na farinha orgânica até na fermentação selvagem. Temos pães rústicos, calabresa com cebola caramelizada, oliva com raspas de limão siciliano, cacau com gotas de chocolate, multigrãos e até fitness.\nOutros expositores que estarão presentes: Blood Steakrs Burger, Dai me cacau, Geléia Boa, Na Mão, Oficina Uratau, Terra Banani, Vino! E muitos outros.\nAlém dos expositores, temos atrações para as crianças com interação dos pais estimulando a criatividade e diversão. Haverá oficina em horários variados de acordo com a formação das turmas:\n1) A Oficina do Curió – Oficina de Contação de Histórias para crianças, com customização de bonecos que poderão ser levados pelo participante ao final da oficina.\nA Oficina do Curió, o curió é um personagem curioso que com muita criatividade e imaginação transforma seu dia-a-dia. Durante a oficina a gente conta a história do Curió de forma divertida e lúdica com o apoio do Livro do Curió que é todo feito à mão, com ilustrações de aquarela e muitas colagens. Após a contação da história as crianças são convidadas a participar de uma oficina onde criam seus próprios personagens em toys de pelúcia com materiais diversos, muita criatividade e imaginação.\nA Oficina tem em média 1 hora de duração e as crianças são convidadas a explorar a criatividade antes e após a atividade. Realização – Pigly @ateliedapigly\nLocal: Morumbi Town Shoppng – Varanda / 2º Piso\nfree, gastronomia, Gratuito, morumbi, town


DL26-03 | Ensino Superior | Portugal\nEnviado por ivonearede11\nsalvarSalvar DL26-03 para ler mais tarde\nDecreto-Lei N 26/2003 de 7 de Fevereiro A qualificao dos Portugueses um objectivo essencial para promover o desenvolvimento do Pas e a sua acelerada aproximao\no aos nveis mais elevados dos nossos parceiros europeus. E para atingir este objectivo condio indispensvel dispor de um ensino superior de elevada qualidade, exigncia e rigor. A Lei de Bases do Sistema Educativo determina que s tm acesso ao ensino superior os estudantes habilitados com um curso de ensino secundrio ou equivalente que, cumulativamente, faam prova de capacidade para a sua frequncia. E a demonstrao de capacidade para a frequncia do ensino superior realiza-se, nos termos do actual regime de acesso e ingresso, atravs de provas sobre matrias nucleares para o ingresso em cada curso, onde os candidatos devem demonstrar um determinado nvel de conhecimentos, traduzido numa classificao mnima. Porm, a aplicao deste princpio tem, em muitos casos, sido feita com grande tibieza, conduzindo admisso no ensino superior de alunos que no demonstram o nvel adequado de preparao. Dando resposta a esta preocupao e visando alcanar os objectivos referidos no domnio do ensino superior, o Programa do XV Governo prev um conjunto de medidas, entre as quais a da fixao de notas mnimas de acesso ao ensino superior compatveis com as exigncias de conhecimento adequadas sua frequncia. Atravs do presente diploma introduzido um conjunto de modificaes ao regime jurdico aprovado pelo Decreto-Lei N 296-A/1998, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei N 99/1999, de 30 de Maro, visando especialmente: As regras de escolha das provas de ingresso para cada par estabelecimento/curso por parte dos estabelecimentos de ensino superior; A classificao mnima a obter nas provas de ingresso; O clculo da classificao dos cursos de ensino secundrio ou equivalentes para efeitos de acesso; As condies de aceitao de exames de cursos no portugueses em substituio das provas de ingresso. No que se refere s provas de ingresso - e acolhendo orientaes adoptadas e propostas formuladas pela Comisso Nacional de Acesso ao Ensino Superior - introduzem-se regras no processo de escolha que visam impedir o desvirtuamento dos seus objectivos. Assim: O nmero de elencos alternativos de provas no poder ultrapassar trs, salvo em situaes de excepo devidamente fundamentadas, a apreciar e decidir, caso a caso, pela Comisso Nacional de Acesso ao Ensino Superior; O conjunto de provas poder, por iniciativa da Comisso, ser organizado em subconjuntos por reas de estudo, ficando a escolha das provas para cada par estabelecimento/curso circunscrita a um subconjunto especfico. Ainda no que se refere s provas de ingresso, torna-se obrigatria a obteno de uma classificao mnima de 95 pontos (num total de 200), assegurando que os estudantes que ingressam no ensino superior demonstram um nvel mnimo de conhecimentos em disciplinas nucleares para a frequncia dos cursos que pretendem realizar. A valorizao do percurso educativo do candidato no ensino secundrio, nas suas componentes de avaliao contnua e provas nacionais, traduzindo a relevncia para o acesso ao ensino superior do sistema de certificao nacional do ensino secundrio, est presente de forma inequvoca, quer nas provas de ingresso quer na nota de candidatura, onde a classificao final do ensino secundrio tem de ter um peso de pelo menos 50%, que pode chegar (por deciso de cada estabelecimento de ensino) a 65%.\nTendo em vista uma maior justia relativa na seriao dos candidatos, introduzem-se algumas alteraes no processo de fixao das classificaes do ensino secundrio. Assim: A classificao dos cursos de ensino secundrio portugus passa a ser, para efeitos de acesso ao ensino superior, calculada at s dcimas, sem arredondamento, antes da converso para a escala de 0 a 200; A classificao dos cursos de ensino secundrio no portugueses equivalentes ao ensino secundrio portugus convertida para a escala de 0 a 200 atravs da aplicao de normas que assegurem um adequado paralelismo com o sistema portugus de classificao. Tambm para uma maior equidade no tratamento dos candidatos, as regras contidas no anterior N 2 do artigo 20, que so agora autonomizadas num artigo especfico, o 20-A, referentes substituio das provas de ingresso por exames finais de disciplinas de cursos no portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundrio portugus, so modificadas acolhendo os princpios essenciais da orientao fixada pela Comisso Nacional de Acesso ao Ensino Superior e algumas das suas recomendaes. Visando uma maior transparncia na informao aos candidatos, torna-se obrigatria a publicao no Dirio da Repblica dos regulamentos dos pr-requisitos. Finalmente, tomam-se algumas medidas que visam adequar o Decreto-Lei N 296-A/1998 orgnica governamental introduzida pelo XV Governo na rea da educao e do ensino. O diploma estabelece ainda um calendrio de aplicao regido pelos seguintes princpios bsicos: A fixao da classificao mnima para as provas de ingresso em 95 pontos a partir da candidatura a realizar em 2004, de forma que os estudantes disponham do tempo necessrio para considerar esse factor na sua preparao; Para os cursos actualmente em funcionamento, a fixao do nmero de elencos alternativos mximo em trs a partir da candidatura a realizar em 2006, tendo em considerao que os novos elencos s sero conhecidos no incio de 2003 e que, portanto, os primeiros estudantes a inscrever-se no 10 ano de escolaridade na posse dessa informao sero os que o fizerem em 2003. Foram ouvidos o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politcnicos, a Associao Portuguesa do Ensino Superior Privado, a Confederao Nacional das Associaes de Pais, a Comisso Nacional de Acesso ao Ensino Superior e os rgos de governo prprio das Regies Autnomas. Assim: No desenvolvimento da Lei N 46/1986, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei N 115/1997, de 19 de Setembro, e nos termos da alnea c) do N 1 do artigo 198 da Constituio, o Governo decreta, para valer como lei geral da Repblica, o seguinte: 2 alterao ao Decreto-Lei N 296-A/1998, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei N 99/1999, de 30 de Maro Artigo 1 Alteraes 1 - O artigo 12, artigo 18, artigo 20, artigo 21, artigo 22, artigo 23, artigo 25, artigo 26, artigo 27, artigo 32 e artigo 35 do Decreto-Lei N 296-A/1998, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei N 99/1999, de 30 de Maro, passam a ter a seguinte redaco: Artigo 12 Fornecimento de informaes\nA Direco-Geral do Ensino Superior, os servios competentes do Ministrio da Educao e os estabelecimentos de ensino superior facultam CNAES as informaes que esta lhes solicite referentes ao processo de realizao dos exames nacionais do ensino secundrio e ao processo de candidatura. Artigo 18 Elenco de provas de ingresso 1 - O elenco de provas de ingresso fixado pela CNAES, sob proposta das instituies de ensino superior. 2 - O elenco de provas de ingresso pode ser organizado em subelencos por reas de estudo. Artigo 20 Provas para ingresso em cada par estabelecimento/curso 1 - De entre o elenco a que se refere o artigo 18, cada estabelecimento de ensino superior fixa, atravs do seu rgo legal e estatutariamente competente, as provas que exige para o ingresso em cada um dos seus cursos. 2 - Quando o elenco estiver organizado em subelencos por reas de estudo, a fixao das provas para cada par estabelecimento/curso feita de entre as provas que constituem o subelenco em que se integra o curso. 3 - O nmero de provas exigidas para o ingresso em cada par estabelecimento/curso no pode ser superior a dois. 4 - O nmero de elencos alternativos de provas fixado para cada par estabelecimento/curso no pode ser superior a trs. 5 - A solicitao fundamentada do rgo legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior, a CNAES pode autorizar que, para determinados pares estabelecimento/curso, o nmero de elencos a que se refere o nmero anterior seja elevado at um mximo de seis. Artigo 21 Competncias da CNAES em matria de provas de ingresso 1 - Em matria de provas de ingresso, compete CNAES, nomeadamente: a) A fixao do elenco e subelencos de provas e dos cursos integrados em cada rea de organizao dos subelencos; b) A concesso da autorizao a que se refere o N 5 do artigo 20; c) [Anterior alnea d).] d) O exerccio das competncias previstas no N 6 e N 7 do artigo 20-A; e) A fixao do calendrio de todo o processo, em articulao com a Direco-Geral do Ensino Superior e com os servios competentes do Ministrio da Educao; f) [Anterior alnea g). ] 2 - ...................................................................... Artigo 22 Pr-requisitos 1 - ...................................................................... 2- (Anterior N 3.) 3 - Cada pr-requisito objecto de um regulamento aprovado pelos rgos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior que o tenham exigido. 4 - Os regulamentos dos pr-requisitos esto sujeitos a homologao pela CNAES e so publicados na II srie do Dirio da Repblica.\nArtigo 23 Coordenao ...................................................................... a) ...................................................................... b) ...................................................................... c) ...................................................................... d) ...................................................................... e) Fixar o respectivo calendrio geral de regulamentao, realizao e certificao em articulao com a Direco-Geral do Ensino Superior e com os servios competentes do Ministrio da Educao. Artigo 25 Classificaes mnimas 1 - As classificaes mnimas a que se referem as alneas a) e c) do artigo anterior so fixadas anualmente pelo rgo legal e estatutariamente competente de cada estabelecimento de ensino superior para cada um dos seus cursos. 2 - A classificao mnima a que se refere a alnea a) do artigo anterior fixada num valor igual ou superior a 95 pontos na escala de 0 a 200. Artigo 26 Seriao 1 - A seriao dos candidatos a cada curso em cada estabelecimento realizada com base numa nota de candidatura, cuja frmula fixada pelo rgo legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior, a qual integra exclusivamente: a) A classificao final do ensino secundrio, com um peso no inferior a 50%; b) A classificao da ou das provas de ingresso, com um peso no inferior a 35%; c) A classificao dos pr-requisitos de seriao, quando exigidos, com um peso no superior a 15%. 2 - Para este fim, a classificao final do ensino secundrio dos cursos portugueses calculada nos termos das normas legais aplicveis a cada caso, at s dcimas, sem arredondamento, e convertida para a escala de 0 a 200. 3 - Para este fim, a classificao final do ensino secundrio dos cursos no portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundrio portugus, bem como dos cursos a que se refere a parte final do artigo 41, a atribuda nos termos das normas que os regulam, convertida para a escala de 0 a 200 nos termos de regras fixadas por despacho do Ministro da Educao. 4 - A classificao das provas de ingresso a que se refere a alnea a) do artigo 19 atribuda na escala de 0 a 200. 5 - A classificao dos exames nacionais do ensino secundrio atribuda na escala de 0 a 200. 6 - A classificao dos pr-requisitos de seriao atribuda na escala de 0 a 200. Artigo 27 Candidatura aos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior pblico 1 - A candidatura aos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior pblico feita atravs de um concurso nacional organizado pela Direco-Geral do Ensino Superior com a colaborao dos servios regionais do Ministrio da Educao e dos servios regionais de educao das Regies Autnomas dos Aores e da Madeira. 2 - ......................................................................\n3 - ...................................................................... 4 - ...................................................................... Artigo 32 Composio ...................................................................... a) ...................................................................... b) Dois representantes dos servios do Ministrio da Educao responsveis pelo ensino secundrio e pelos exames nacionais do ensino secundrio; c) [Anterior alnea d).] d) [Anterior alnea e).] e) [Anterior alnea f).] f) [Anterior alnea g).] g) [Anterior alnea h).] h) [Anterior alnea i).] i) [Anterior alnea j).] Artigo 35 Fornecimento de informaes A Direco-Geral do Ensino Superior, os servios competentes do Ministrio da Educao e os estabelecimentos de ensino superior facultam Comisso as informaes que esta lhes solicite referentes ao processo de realizao dos exames nacionais do ensino secundrio e ao processo de candidatura. 2 - As referncias feitas no Decreto-Lei N 296-A/1998 ao Ministrio da Educao e ao Ministro da Educao passam a ser feitas ao Ministrio da Cincia e do Ensino Superior e ao Ministro da Cincia e do Ensino Superior. 3 - As referncias feitas no Decreto-Lei N 296-A/1998 ao Departamento do Ensino Superior passam a ser feitas Direco-Geral do Ensino Superior. Artigo 2 Aditamento Ao Decreto-Lei N 296-A/1998 so aditados o artigo 20-A e artigo 47, com a seguinte redaco: Artigo 20-A Substituio das provas 1 - Para os estudantes titulares de cursos no portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundrio portugus, as provas de ingresso fixadas nos termos do artigo 20 podem ser substitudas por exames finais de disciplinas daqueles cursos que satisfaam cumulativamente as seguintes condies: a) Terem mbito nacional; b) Terem sido realizados no ano lectivo que antecede imediatamente o ano a que se refere a candidatura; c) Referirem-se a disciplinas homlogas das provas de ingresso. 2 - Consideram-se homlogas as disciplinas que, ainda que com denominaes diferentes, tenham nvel e objectivos idnticos e contedos similares aos do programa da prova de ingresso que visam substituir.\n3 - Cabe a cada estabelecimento de ensino superior decidir, atravs do seu rgo legal e estatutariamente competente, acerca da aplicao do previsto no N 1 a um ou mais dos seus cursos. 4 - A classificao dos exames a que se refere o N 1 na sua utilizao como provas de ingresso a atribuda nos termos das normas que os regulam convertida para a escala de 0 a 200. 5 - Os estudantes que pretendam beneficiar do disposto no presente artigo no podem recorrer s provas de ingresso a que se refere o artigo 19 quando tenham realizado exames de disciplinas homlogas dessas provas que satisfaam o disposto no N 1. 6 - Compete CNAES: a) Regulamentar a aplicao do disposto no presente artigo; b) Homologar as decises a que se refere o N 3. 7 - Compete ainda CNAES, considerando o parecer do servio competente do Ministrio da Educao: a) Decidir acerca da homologia a que se refere o N 2, designadamente aprovando tabelas de correspondncia; b) Fixar as regras para a converso de classificaes a que se refere o N 4. 8 - As decises a que se referem o N 3, N 6 e N 7 so proferidas e divulgadas at 31 de Maio do ano que antecede o ano de realizao da candidatura. Artigo 47 Disposio transitria A classificao final do ensino secundrio dos cursos j extintos no objecto de novo clculo nos termos do N 2 do artigo 26, sendo apenas convertida para a escala de 0 a 200. Artigo 3 Produo de efeitos 1 - A alterao introduzida pelo presente diploma no artigo 18 e artigo 20 do Decreto-Lei N 296-A/1998 produz efeitos: a) Para os pares estabelecimento/curso de ensino superior que entrem em funcionamento a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive, no ano lectivo da entrada em funcionamento; b) Para os restantes pares estabelecimento/curso, a partir da candidatura matrcula e inscrio no ensino superior no ano lectivo de 2006-2007, inclusive. 2 - O disposto na alnea a) do nmero anterior no prejudica a aplicao, nas candidaturas referentes aos anos lectivos de 2003-2004 a 2005-2006, das deliberaes tomadas pela CNAES nessa matria. 3 - A alterao introduzida pelo presente diploma no Decreto-Lei N 296-A/1998 atravs do aditamento do artigo 20-A e da nova redaco do artigo 26 produz efeitos a partir da candidatura matrcula e inscrio no ensino superior no ano lectivo de 2004-2005, inclusive. 4 - A alterao introduzida pelo presente diploma no artigo 22 do Decreto-Lei N 296A/1998 produz efeitos a partir da candidatura matrcula e inscrio no ensino superior no ano lectivo de 2003-2004, inclusive. 5 - A alterao introduzida pelo presente diploma no artigo 25 do Decreto-Lei N 296A/1998 produz efeitos a partir da candidatura matrcula e inscrio no ensino superior no ano lectivo de 2005-2006, inclusive.\nArtigo 4 Republicao Em anexo ao presente diploma procede-se republicao do Decreto-Lei N 296-A/1998, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei N 99/1999, de 30 de Maro, integrando as alteraes ora introduzidas. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de Novembro de 2002. - Jos Manuel Duro Barroso - Paulo Sacadura Cabral Portas - Antnio Jorge de Figueiredo Lopes Carlos Manuel Tavares da Silva - Jos David Gomes Justino - Pedro Lynce de Faria Lus Francisco Valente de Oliveira. Promulgado em 27 de Janeiro de 2003. Publique-se. O Presidente da Repblica, JORGE SAMPAIO. Referendado em 29 de Janeiro de 2003. O Primeiro-Ministro, Jos Manuel Duro Barroso. Decreto-Lei N 296-A/1998 de 25 de Setembro Captulo I Disposies gerais Artigo 1 Objecto O presente diploma regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior. Artigo 2 mbito e aplicao Este regime aplica-se ao acesso e ingresso nos estabelecimentos de ensino superior pblico e particular e cooperativo para a frequncia de cursos de bacharelato e de licenciatura. Artigo 3 Limitaes quantitativas O ingresso em cada par estabelecimento/curso de ensino superior est sujeito a limitaes quantitativas, decorrentes do nmero de vagas fixado anualmente nos termos do presente diploma. Artigo 4 Fixao das vagas para as instituies de ensino superior pblico 1 - As vagas para os cursos das instituies de ensino superior pblico tuteladas exclusivamente pelo Ministrio da Cincia e do Ensino Superior so fixadas anualmente pelos rgos legal e estatutariamente competentes de cada instituio e comunicadas Direco-Geral do Ensino Superior, acompanhadas da respectiva fundamentao, at data a estabelecer nos termos do artigo 40 2 - O Ministro da Cincia e do Ensino Superior pode determinar a simples divulgao das vagas ou, ouvidas as instituies, aprovar as mesmas com alteraes, se entender que tal se justifica tendo em vista a respectiva adequao poltica educativa. 3 - No caso referido na parte final do nmero anterior, a fixao das vagas feita por portaria do Ministro da Cincia e do Ensino Superior. Artigo 5 Fixao das vagas para outras instituies\n1 - As vagas para os cursos das restantes instituies de ensino superior so fixadas anualmente, sob proposta do rgo legal e estatutariamente competente de cada instituio, nos seguintes termos: a) Para os cursos das instituies de ensino superior pblico sujeitas a dupla tutela, por portaria conjunta dos ministros da tutela; b) Para os cursos das instituies de ensino superior particular e cooperativo, por portaria do Ministro da Cincia e do Ensino Superior. 2 - As instituies de ensino superior comunicam Direco-Geral do Ensino Superior, anualmente, at data a fixar nos termos do artigo 40, o nmero de vagas proposto para o ingresso nos seus cursos no ano lectivo seguinte. 3 - As propostas apresentadas pelas instituies de ensino superior devem ser acompanhadas da respectiva fundamentao. Artigo 6 Preenchimento das vagas O preenchimento das vagas em cada par estabelecimento/curso de ensino superior feito por concurso. Artigo 7 Condies de candidatura S pode candidatar-se matrcula e inscrio no ensino superior o estudante que satisfaa cumulativamente as seguintes condies: a) Ser titular de um curso de ensino secundrio, ou de habilitao legalmente equivalente; b) Fazer prova de capacidade para a frequncia do ensino superior. Artigo 8 Avaliao da capacidade para a frequncia do ensino superior e seleco e seriao dos candidatos Compete aos estabelecimentos de ensino superior, nos termos do presente diploma, a fixao da forma de realizao da avaliao da capacidade para a frequncia, bem como dos critrios de seleco e seriao dos candidatos. Captulo II Comisso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Artigo 9 Comisso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Os estabelecimentos de ensino superior coordenam-se obrigatoriamente para a avaliao da capacidade para a frequncia, bem como para a fixao dos critrios de seleco e seriao dos candidatos matrcula e inscrio nos seus cursos, no mbito da Comisso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES). Artigo 10 Composio da CNAES 1 - A CNAES constituda por: a) Dois representantes dos estabelecimentos de ensino superior universitrio pblico nomeados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; b) Dois representantes dos estabelecimentos de ensino superior politcnico pblico nomeados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politcnicos;\nc) Trs representantes dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo nomeados por despacho do Ministro da Cincia e do Ensino Superior, ouvidas as organizaes representativas dos mesmos. 2 - A CNAES escolhe de entre os seus membros um presidente e um vice-presidente. Artigo 11 Competncia da CNAES 1 - A direco de todo o processo relacionado com avaliao da capacidade para a frequncia, bem como com a fixao dos critrios de seleco e seriao dos candidatos matrcula e inscrio no ensino superior, compete CNAES, nos termos fixados no presente diploma. 2 - A CNAES aprova a sua organizao e o seu regulamento interno. Artigo 12 Fornecimento de informaes A Direco-Geral do Ensino Superior, os servios competentes do Ministrio da Educao e os estabelecimentos de ensino superior facultam CNAES as informaes que esta lhes solicite referentes ao processo de realizao dos exames nacionais do ensino secundrio e ao processo de candidatura. Artigo 13 Publicidade das deliberaes As deliberaes da CNAES que revistam natureza genrica so objecto de publicao na II srie do Dirio da Repblica. Artigo 14 Encargos 1 - Os encargos com o funcionamento da CNAES so satisfeitos pelas correspondentes verbas inscritas no oramento do Ministrio da Cincia e do Ensino Superior e pelas receitas decorrentes da sua actividade. 2 - Aos membros da Comisso devida uma gratificao mensal, de montante a fixar por despacho conjunto dos Ministros das Finanas e da Cincia e do Ensino Superior. 3 - A percepo da gratificao a que se refere o nmero anterior compatvel com o exerccio de funes docentes ou de investigao em regime de dedicao exclusiva. Artigo 15 Apoio logstico O Ministrio da Cincia e do Ensino Superior afecta CNAES os meios humanos e materiais necessrios ao desempenho das suas funes. Captulo III Avaliao da capacidade para a frequncia Seco I Princpios gerais Artigo 16 Avaliao da capacidade para a frequncia 1 - A realizao da avaliao da capacidade para a frequncia feita atravs de provas de ingresso. 2 - Quando as aptides fsicas, funcionais ou vocacionais assumam particular relevncia para o ingresso num determinado curso, os estabelecimentos de ensino superior podem fixar pr-requisitos de acesso a esse curso para alm das provas de ingresso. Seco II Provas de ingresso\nArtigo 17 Provas de ingresso As provas de ingresso: a) Adoptam critrios objectivos de avaliao; b) Revestem a forma mais adequada aos seus objectivos; c) So eliminatrias; d) So de realizao anual. Artigo 18 Elenco de provas de ingresso 1 - O elenco de provas de ingresso fixado pela CNAES, sob proposta das instituies de ensino superior. 2 - O elenco de provas de ingresso pode ser organizado em subelencos por reas de estudo. Artigo 19 Concretizao das provas de ingresso A CNAES decide acerca da forma de realizao das provas de ingresso, podendo: a) Elaborar e realizar, sob a sua direco, provas expressamente destinadas a esse fim; b) Utilizar exames nacionais do ensino secundrio, sempre que entenda que os mesmos satisfazem os objectivos que se pretendem alcanar com as provas de ingresso. Artigo 20 Provas para ingresso em cada par estabelecimento/curso 1 - De entre o elenco a que se refere o artigo 18, cada estabelecimento de ensino superior fixa, atravs do seu rgo legal e estatutariamente competente, as provas que exige para o ingresso em cada um dos seus cursos. 2 - Quando o elenco estiver organizado em subelencos por reas de estudo, a fixao das provas para cada par estabelecimento/curso feita de entre as provas que constituem o subelenco em que se integra o curso. 3 - O nmero de provas exigidas para o ingresso em cada par estabelecimento/curso no pode ser superior a dois. 4 - O nmero de elencos alternativos de provas fixado para cada par estabelecimento/curso no pode ser superior a trs. 5 - A solicitao fundamentada do rgo legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior, a CNAES pode autorizar que, para determinados pares estabelecimento/curso, o nmero de elencos a que se refere o nmero anterior seja elevado at um mximo de seis. Artigo 20-A Substituio das provas 1 - Para os estudantes titulares de cursos no portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundrio portugus, as provas de ingresso fixadas nos termos do artigo 20 podem ser substitudas por exames finais de disciplinas daqueles cursos que satisfaam cumulativamente as seguintes condies: a) Terem mbito nacional; b) Terem sido realizados no ano lectivo que antecede imediatamente o ano a que se refere a candidatura; c) Referirem-se a disciplinas homlogas das provas de ingresso.\n2 - Consideram-se homlogas as disciplinas que, ainda que com denominaes diferentes, tenham nvel e objectivos idnticos e contedos similares aos do programa da prova de ingresso que visam substituir. 3 - Cabe a cada estabelecimento de ensino superior decidir, atravs do seu rgo legal e estatutariamente competente, acerca da aplicao do previsto no N 1 a um ou mais dos seus cursos. 4 - A classificao dos exames a que se refere o N 1 na sua utilizao como provas de ingresso a atribuda nos termos das normas que os regulam convertida para a escala de 0 a 200. 5 - Os estudantes que pretendam beneficiar do disposto no presente artigo no podem recorrer s provas de ingresso a que se refere o artigo 19 quando tenham realizado exames de disciplinas homlogas dessas provas que satisfaam o disposto no N 1. 6 - Compete CNAES: a) Regulamentar a aplicao do disposto no presente artigo; b) Homologar as decises a que se refere o N 3. 7 - Compete ainda CNAES, considerando o parecer do servio competente do Ministrio da Educao: a) Decidir acerca da homologia a que se refere o N 2, designadamente aprovando tabelas de correspondncia; b) Fixar as regras para a converso de classificaes a que se refere o N 4. 8 - As decises a que se referem o N 3, N 6 e N 7 so proferidas e divulgadas at 31 de Maio do ano que antecede o ano de realizao da candidatura. Artigo 21 Competncias da CNAES em matria de provas de ingresso 1 - Em matria de provas de ingresso, compete CNAES, nomeadamente: a) A fixao do elenco e subelencos de provas e dos cursos integrados em cada rea de organizao dos subelencos; b) A concesso da autorizao a que se refere o N 5 do artigo 20; c) A homologao dos elencos de provas escolhidos por cada estabelecimento para cada curso; d) O exerccio das competncias previstas no N 6 e N 7 do artigo 20-A; e) A fixao do calendrio de todo o processo, em articulao com a Direco-Geral do Ensino Superior e com os servios competentes do Ministrio da Educao; f) A divulgao de toda a informao relevante. 2 - Em relao s provas a que se refere a alnea a) do artigo 19, compete CNAES, nomeadamente: a) A nomeao do jri de cada uma das provas; b) A fixao das orientaes gerais a que os jris se devem subordinar na elaborao dos objectivos, programa, estrutura e critrios de classificao das provas; c) A aprovao dos objectivos, programa, estrutura e critrios de classificao de cada prova; d) A fixao das regras de realizao das provas; e) A fixao dos montantes a satisfazer pelos estudantes pela realizao dos actos relacionados com a realizao das provas; f) A direco da realizao das provas;\ng) A direco do processo de classificao das provas; h) A homologao das classificaes das provas. Seco III Pr-requisitos Artigo 22 Pr-requisitos 1 - Os pr-requisitos: a) So realizados por cada estabelecimento de ensino superior; b) So avaliados de forma objectiva e tecnicamente rigorosa; c) Podem, consoante a sua natureza, destinar-se seleco, seleco e seriao ou apenas seriao dos candidatos; d) So de realizao anual. 2 - As instituies que exijam pr-requisitos para cursos similares coordenam-se obrigatoriamente para a avaliao dos mesmos. 3 - Cada pr-requisito objecto de um regulamento aprovado pelos rgos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior que o tenham exigido. 4 - Os regulamentos dos pr-requisitos esto sujeitos a homologao pela CNAES e so publicados na II srie do Dirio da Repblica. Artigo 23 Coordenao A coordenao do processo referente aos pr-requisitos compete CNAES, a quem incumbe, nomeadamente: a) Fixar as regras gerais a que est sujeita a sua criao e regulamentao; b) Concretizar a coordenao entre as instituies que exijam pr-requisitos similares; c) Homologar os regulamentos de realizao dos pr-requisitos; d) Fixar as normas para a sua certificao; e) Fixar o respectivo calendrio geral de regulamentao, realizao e certificao em articulao com a Direco-Geral do Ensino Superior e com os servios competentes do Ministrio da Educao. Captulo IV Seleco e seriao Artigo 24 Seleco A seleco dos candidatos a cada curso em cada estabelecimento realizada com base: a) Nas provas de ingresso, onde deve ser obtida uma classificao mnima; b) Nos pr-requisitos que revistam natureza eliminatria, caso sejam exigidos; c) Na nota de candidatura a que se refere o artigo 26, onde deve ser obtida uma classificao mnima. Artigo 25 Classificaes mnimas 1 - As classificaes mnimas a que se referem as alneas a) e c) do artigo anterior so fixadas anualmente pelo rgo legal e estatutariamente competente de cada estabelecimento de ensino superior para cada um dos seus cursos.\n2 - A classificao mnima a que se refere a alnea a) do artigo anterior fixada num valor igual ou superior a 95 pontos na escala de 0 a 200. Artigo 26 Seriao 1 - A seriao dos candidatos a cada curso em cada estabelecimento realizada com base numa nota de candidatura, cuja frmula fixada pelo rgo legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior, a qual integra exclusivamente: a) A classificao final do ensino secundrio, com um peso no inferior a 50%; b) A classificao da ou das provas de ingresso, com um peso no inferior a 35%; c) A classificao dos pr-requisitos de seriao, quando exigidos, com um peso no superior a 15%. 2 - Para este fim, a classificao final do ensino secundrio dos cursos portugueses calculada nos termos das normas legais aplicveis a cada caso, at s dcimas, sem arredondamento, e convertida para a escala de 0 a 200. 3 - Para este fim, a classificao final do ensino secundrio dos cursos no portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundrio portugus, bem como dos cursos a que se refere a parte final do artigo 41, a atribuda nos termos das normas que os regulam, convertida para a escala de 0 a 200 nos termos de regras fixadas por despacho do Ministro da Educao. 4 - A classificao das provas de ingresso a que se refere a alnea a) do artigo 19 atribuda na escala de 0 a 200. 5 - A classificao dos exames nacionais do ensino secundrio atribuda na escala de 0 a 200. 6 - A classificao dos pr-requisitos de seriao atribuda na escala de 0 a 200. Captulo V Candidatura Artigo 27 Candidatura aos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior pblico 1 - A candidatura aos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior pblico feita atravs de um concurso nacional organizado pela Direco-Geral do Ensino Superior com a colaborao dos servios regionais do Ministrio da Educao e dos servios regionais de educao das Regies Autnomas dos Aores e da Madeira. 2 - Exceptuam-se do disposto no nmero anterior: a) Os estabelecimentos de ensino superior sujeitos dupla tutela: 1) Dos Ministrios da Defesa Nacional e da Cincia e do Ensino Superior; 2) Dos Ministrios da Administrao Interna e da Cincia e do Ensino Superior, em que a candidatura feita atravs de concursos locais organizados por cada estabelecimento de ensino; b) Os pares estabelecimento/curso cujas especiais caractersticas justifiquem a realizao de um concurso local. 3 - A realizao dos concursos locais a que se refere a alnea b) do nmero anterior est sujeita a autorizao expressa por portaria do Ministro da Cincia e do Ensino Superior, a requerimento do estabelecimento de ensino superior e colhido o parecer favorvel da CNAES.\n4 - A portaria a que se refere o nmero anterior fixa as normas gerais a que deve obedecer o processo de avaliao de capacidade para a frequncia, seleco e seriao dos candidatos. Artigo 28 Regulamento do concurso nacional Compete ao Ministro da Cincia e do Ensino Superior, ouvida a CNAES, aprovar, por portaria, o regulamento geral do concurso nacional, o qual contempla, nomeadamente: a) Os contingentes em que as vagas se repartiro; b) Os princpios a que obedecem as preferncias regionais para acesso aos cursos de ensino superior ministrados nas Regies Autnomas da Madeira e dos Aores por parte dos residentes nestas Regies; c) Os princpios a que obedecem as preferncias regionais e habilitacionais para acesso aos cursos do ensino superior politcnico; d) O nmero de pares estabelecimento/curso a que cada estudante se pode candidatar; e) As regras de desempate no mbito do processo de seriao a que se refere o artigo 26; f) As regras de colocao; g) As regras processuais necessrias; h) As regras de matrcula e inscrio. Artigo 29 Candidatura aos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo A candidatura aos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo feita atravs de concursos institucionais organizados por cada estabelecimento de ensino. Artigo 30 Regulamento dos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo. Compete ao Ministro da Cincia e do Ensino Superior, ouvida a CNAES, aprovar, por portaria, o regulamento geral dos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, fixando e regulando, nomeadamente, os aspectos a que se refere o artigo 28 Captulo VI Comisso de acompanhamento Artigo 31 Criao e competncias criada uma comisso de acompanhamento do regime de acesso ao ensino superior, com as seguintes competncias: a) Acompanhar a execuo do processo de acesso ao ensino superior; b) Elaborar um relatrio anual de avaliao do sistema de acesso ao ensino superior; c) Emitir parecer sobre questes genricas ou especficas relacionadas com o sistema de acesso ao ensino superior, quer por iniciativa do seu presidente, quer a solicitao do Ministro da Cincia e do Ensino Superior. Artigo 32 Composio A comisso composta por:\na) O director-geral do ensino superior, que preside; b) Dois representantes dos servios do Ministrio da Educao responsveis pelo ensino secundrio e pelos exames nacionais do ensino secundrio; c) Um representante dos estabelecimentos de ensino superior universitrio pblico designado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; d) Um representante dos estabelecimentos de ensino superior politcnico pblico designado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politcnicos; e) Um representante dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo universitrio designado por despacho do Ministro da Cincia e do Ensino Superior, ouvidas as organizaes representativas dos mesmos; f) Um representante dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo politcnico designado por despacho do Ministro da Cincia e do Ensino Superior, ouvidas as organizaes representativas dos mesmos; g) Um representante das associaes de pais designado por despacho do Ministro da Cincia e do Ensino Superior, ouvidas as organizaes representativas das mesmas; h) Um representante das associaes de estudantes do ensino superior; i) Um representante das associaes de estudantes do ensino secundrio. Artigo 33 Funcionamento A comisso fixa as suas regras internas de funcionamento. Artigo 34 Colaborao de especialistas A comisso pode solicitar ao Ministro da Cincia e do Ensino Superior a colaborao de especialistas quando tal seja considerado necessrio para o bom andamento dos seus trabalhos. Artigo 35 Fornecimento de informaes A Direco-Geral do Ensino Superior, os servios competentes do Ministrio da Educao e os estabelecimentos de ensino superior facultam comisso as informaes que esta lhes solicite referentes ao processo de realizao dos exames nacionais do ensino secundrio e ao processo de candidatura. Artigo 36 Encargos Os encargos com o funcionamento da comisso so satisfeitos por conta das verbas apropriadas inscritas no oramento da Direco-Geral do Ensino Superior. Captulo VII Informao Artigo 37 Guia do ensino superior 1 - A Direco-Geral do Ensino Superior promove a edio anual de um guia do ensino superior contendo toda a informao relevante para os candidatos ao ensino superior acerca dos estabelecimentos e cursos existentes. 2 - As instituies de ensino superior fornecem Direco-Geral do Ensino Superior todos os elementos necessrios elaborao do guia do ensino superior. Artigo 38 Guias para o acesso ao ensino superior A CNAES e a Direco-Geral do Ensino Superior promovem a edio anual das publicaes necessrias divulgao das informaes relevantes acerca do acesso ao\nensino superior, nomeadamente as normas legais aplicveis, as provas de ingresso, os pr-requisitos, as preferncias regionais e outras, as classificaes mnimas, a frmula da nota de candidatura e as vagas para a candidatura a cada par estabelecimento/curso. Artigo 39 Internet A Direco-Geral do Ensino Superior deve igualmente assegurar a divulgao da informao a que se referem o artigo 37 e artigo 38 atravs da Internet. Captulo VIII Disposies finais e transitrias Artigo 40 Prazos Os prazos em que, em cada ano lectivo, devem ser praticados os actos previstos no presente diploma so fixados anualmente por portaria do Ministro da Cincia e do Ensino superior. Artigo 41 Emigrantes e seus familiares Para os candidatos emigrantes e seus familiares, a habilitao a que se refere a alnea a) do artigo 7 pode, em termos a regular por portaria do Ministro da Cincia e do Ensino Superior, ser substituda por um curso terminal do ensino secundrio do pas estrangeiro de residncia a obtido e que a constitua habilitao de acesso ao ensino superior. Artigo 42 Melhoria da classificao final do ensino secundrio 1 - As limitaes vigentes quanto realizao de exames de disciplinas do ensino secundrio para melhoria de classificao no so aplicveis quando tais melhorias tiverem como objectivo o acesso ao ensino superior. 2 - Da aplicao do disposto no nmero anterior no pode resultar a realizao de mais de um exame da mesma disciplina na mesma fase de exames de um ano lectivo. Artigo 43 Ausncia de comunicao de propostas ou decises Quando, dentro dos prazos fixados e comunicados nos termos do presente diploma, no se verifique, por motivo imputvel instituio de ensino superior, a comunicao de propostas ou decises que devessem ter lugar e que sejam indispensveis prossecuo tempestiva das aces referentes ao acesso e ingresso no ensino superior, a sua fixao feita, aps comunicao aos rgos competentes da instituio em causa, por deliberao da CNAES. Artigo 44 Matrcula e inscrio 1 - Em cada ano lectivo, cada estudante apenas pode estar matriculado e inscrito numa instituio e curso de ensino superior. 2 - Quando no seja observado o disposto no nmero anterior, apenas se considera vlida a primeira matrcula. Artigo 45 Aplicao Este diploma aplica-se a partir do acesso e ingresso no ano lectivo de 1999-2000, inclusive. Artigo 46 Cessao da vigncia\nA partir do final do processo de acesso e ingresso no ensino superior no ano lectivo de 1998-1999, cessa a sua vigncia o Decreto-Lei N 28-B/1996, de 4 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei N 75/1997, de 3 de Abril, com excepo do artigo 52 a artigo 59 Artigo 47 Disposio transitria A classificao final do ensino secundrio dos cursos j extintos no objecto de novo clculo nos termos do N 2 do artigo 26, sendo apenas convertida para a escala de 0 a 200.\nDocumentos semelhantes a DL26-03


Na tarde desta deterça-feira, o deputado federal João Daniel (PT), em plenária realizada na Câmara, criticou os setores reacionários envolvidos com a bancada ruralista\nPrecisamente previamente por ser analisada em comissões temáticas e votada em plenário, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado já vem recebendo criticas sem fundamentos por parte da oposiçãeste na Assembleia Legislativa.\nTalvez você nunca tenha ouvido Discutir na Matabeleland, porém depois dessa vai ficar querendo até entrar em campo por o time. Matabeleland é uma DE 16 seleções que participam da Copa do Mundo da CONIFA, organização que reúne regiões de que não possuem reconhecimento da FIFA.\n* Ao comentar você concorda usando os Teor por uso. Os comentários não representam a opiniãeste do portal, a responsabilidade é do autor da mensagem. Leia os termos do uso\nEste banqueiro livrou-se de 10 anos de prisãeste por suborno com a ajuda do ministro Gilmar Mendes, segundo este livro "Operação Banqueiro"\nEste último dia de julgamentos relativos ao escândalo das verbas do subvençãeste da Assembleia Legislativa (Alese), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi marcado por uma surpresa: todos ESTES quatro ré especialmenteus foram absolvidos por unanimidade da acusação...\nNa decisãeste, este ministro argumentou qual as alegações do juiz Fausto Martin do Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do SP, para decretar a prisãeste temporária por Dantas e Destes demais envolvidos não justificam a detençãeste. Dentre as razões citadas pelo juiz estariam ter que interrogá-los e por confrontar os depoimentos utilizando as provas obtidas. "Pelo caso em exame, a fundamentação utilizada pelo decreto de prisão temporária nãeste é suficiente para justificar a restriçãeste à liberdade Destes pacientes", disse Gilmar Mendes na decisão. "Não há pelo ordenamento jurídico brasileiro, prisãeste usando a exclusiva finalidade por interrogatório dos investigados", acrescentou. A decisão foi encaminhada na noite desta quarta, por fax, à Polícia Federal em Sãeste Paulo para qual os 11 presos fossem libertados imediatamente. Eles ficariam presos até pelo menos sábado, quando vencia o prazo de modo a a prisãeste temporária. Pelo início da tarde, este presidente do Supremo havia se negado a analisar este pedido de liberdade aos envolvidos enquanto não recebesse da Justiça do São Paulo as razões qual levaram a PF a prender Dantas, Olharônica Dantas, irmã do banqueiro, e os demais executivos do Opportunity. Texto atualizado às 05h36 para acré especialmentescimo por informações.\nO deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, usou o pequeno fora fonte de imagem expediente da sessão plenária desta quarta-feira de modo a criticar o Governo do Estado através falta da recomposiçãeste ...\nCom ameaças por sobretaxa do até US$ 450 bilhões Acerca site original suplementos chineses, presidente americano declara de vez guerra comercial usando o gigante asiático e arrasta este mundo junto\nTodos os direitos reservados. Nota de esclarecimento A 3 Comé especialmentercio do Publicaçõs Ltda. (EDITORA TRÊS) vem informar aos seus consumidores qual nãeste realiza cobranças por telefone e que também não oferece cancelamento do contrato por assinatura de revistas mediante este pagamento por qualquer valor.\nA Ainda mais nova geraçãeste do Civic Si chegou utilizando uma dose extra por potência e esportividade para saciar a sede Destes fãs de Veículos japoneses usando Enorme desempenho\nO deputado federal João Daniel (PT/SE) participou, na manhã dessa segunda-feira, por reuniãeste utilizando a comissão por conselheiros tutelares qual atuam em todo estado. Este encontro teve como objetivo tratar utilizando a bancada ...\nEste autor teve acesso a mais do 1,5 mil e-mails apreendidos na casa do lobista Roberto Amaral e em três deles aparece o nome de Mendes, razãeste pela qual o processo subiu ao STF. Esses e-mails igualmente demonstram o grau do intimidade qual Amaral – figura já levada a público durante as investigações de que levaram ao impeachment do presidente Fernando Collor do Mello, quando este lobista era diretor da empreiteira Andrade Gutierrez – usando autoridades do governo federal.\nDaniel Dantas é classificado, no comunicado do banco, saiba como "o controlador da empresa de que atua tais como gestora por alguns fundos por investimentos administrados pelo Banco Opportunity". O executivo foi apontado pela Polícia Federal na Operação Satiagraha tais como "capo" por "organização criminosa" de que movimentou US$ 1,nove bilhãeste em de modo aísos fiscais, segundo relatório final do delegado Protógenes Queiroz.