caso sulu sou – Hoje Macau\nEm duas décadas de existência da RAEM, os governos de Edmund Ho e Chui Sai On tiveram de lidar com os efeitos da condenação do ex-secretário Ao Man Long e do ex-Procurador Ho Chio Meng. Foram processos que mudaram a percepção da sociedade face à Administração e a agenda política em relação à corrupção, mas que também expuseram as falhas da justiça. O caso da suspensão do deputado Sulu Sou, diz o seu advogado, teve um lado pedagógico\n2006 – A prisão do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long\nEstávamos a 5 de Dezembro de 2006 quando o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, foi detido em casa. Dava-se assim início a um longo processo que viu à lupa as grandes obras públicas e privadas feitas entre o período de 2002 e 2006 e que teve vários processos conexos, com julgamentos em Hong Kong. A condenação de Ao Man Long aconteceu a 30 de Janeiro de 2008, tendo sido condenado a 27 anos de prisão efectiva por 57 crimes, a maioria deles de corrupção passiva e branqueamento de capitais.\nJoão Miguel Barros, advogado e defensor do empresário Pedro Chiang, condenado num processo conexo, recorda um caso que trouxe à tona vários problemas do sistema judicial, a começar pelo facto de Ao Man Long, por ser titular de um principal cargo, não ter direito a recurso. Se fosse hoje condenado, o ex-secretário poderia ter recorrido para o Tribunal de Última Instância (TUI), uma vez que a lei de bases da organização judicial foi alvo de uma revisão.\n“Este processo foi marcante porque, pela primeira vez, estava em causa um alto dirigente político e estavam em causa também situações jurídicas extraordinariamente importantes relativamente às garantias e ao funcionamento do próprio sistema”, recordou ao HM.\nJoão Miguel Barros recorda muitos outros problemas, a começar pela actuação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que começou por investigar o caso.\n“Na altura fui muito crítico da actuação do CCAC, pois existiram obviamente grandes violações de garantias processuais. Uma das coisas que sempre coloquei em cima da mesa foi o facto de as buscas em casa de Ao Man Long não terem sido feitas de acordo com a lei e com o código. A validade das buscas afectaria claramente o resultado final do processo.”\nO causídico explica que Ao Man Long teria de estar presente ou representado nestas buscas, o que não aconteceu. “O CCAC tinha Ao Man Long detido nas suas instalações e foi buscar a chave da vivenda onde vivia, que estava armazenada no Governo, abriram a porta e fizeram as apreensões que quiseram. Isto é motivo de todas as suspeitas”.\nJoão Miguel Barros recorda que a prisão de Ao Man Long chamou também a atenção para a questão do segredo de justiça. “O CCAC tinha de mostrar à sociedade que não era uma entidade sem relevância e quis criar ali um caso, dando conferências de imprensa em que se violava o segredo de justiça, porque se identificavam as fontes, mostravam partes do processo. Fiz uma queixa sobre isso que foi colocada olimpicamente numa prateleira durante algum tempo e depois foi arquivada.”\nAlém disso, o processo obrigou a sociedade a olhar para as competências e poderes do CCAC, mas João Miguel Barros frisa também uma situação relacionada com a defesa de Pedro Chiang.\n“Foram cometidas ilegalidades graves ao declararem a nulidade de uma notificação ainda no âmbito da investigação para não apreciarem os recursos que eu tinha colocado, mas ao mesmo tempo isso já não serviu para evitar que ele fosse julgado. Uma coisa que serve para não apreciar o recurso mas já não serviu para dar continuidade ao julgamento.”\nPortugueses de fora dos colectivos\nO processo Ao Man Long não só foi “muito rico em mostrar tudo o que eram fragilidades ou falta de experiência das autoridades judiciárias em lidar com processos desta dimensão”, como obrigou a um outro olhar em relação ao crime de branqueamento de capitais.\n“Houve interpretações que os tribunais fizeram para condenar empresários por esse crime quando não havia nenhum precedente que justificasse o branqueamento de capitais. Foi muito claro para todos os advogados que não era possível ninguém sair inocente, ou melhor, ainda que houvesse inocentes, era obrigatório acusar e também condenar.”\nTambém aqui se notou as diferenças na “cultura jurídica” entre juízes portugueses e chineses. “Nos julgamentos que fiz logo na primeira instância foi sintomático que os arguidos eram normalmente absolvidos do crime de branqueamento de capitais, porque havia uma percepção muito clara da parte dos juizes portugueses que era preciso distinguir muito bem a tipologia dos crimes e as molduras penais. As pessoas foram condenadas em crimes de corrupção e de abuso de poder, mas passou a haver uma diminuição significativa das condenações por branqueamento de capitais, porque a cultura jurídica é diferente.”\nPara João Miguel Barros, houve uma “consequência prática” advinda do caso Ao Man Long, que é o facto de “os juízes portugueses terem deixado de fazer parte dos colectivos do crime”. “Ou isto é uma coincidência muito grande ou então é uma consequência do modo como esses colectivos julgaram o processo Ao Man Long”, acrescentou.\nApesar de não ter estado ligado ao caso Ao Man Long, o advogado Jorge Menezes recorda “os atropelos processuais” ocorridos. “Desde logo, o caso do famoso caderno de ‘clientes’ seus, cujo original nunca foi junto ao processo e tinha folhas rasgadas, o que foi interpretado como uma maneira de proteger pessoas cujos nomes lá estavam.”\nPara o causídico, “ficou a imagem de uma pessoa que devia ter sido condenada, mas acabou sendo-o com atropelos às leis e ao sistema”. “E a pena foi um exagero: foi aplicada a pensar nos outros, para dar o exemplo, não para fazer justiça”, acrescentou.\nPara o analista político Larry So, a prisão de Ao Man Long teve um efeito directo na relação entre a sociedade e o Governo.\n“Estes processos de corrupção foram muito significativos para Macau. Em primeiro lugar, foi a primeira vez que um titular de um alto cargo foi condenado por tal crime. Nessa altura foi um alarme para Macau descobriu-se que a corrupção poderia chegar aos lugares cimeiros do Governo. Claro que o Governo teve de limpar a sua imagem e puxar pela moral dos funcionários públicos. Afectou toda a Administração e as campanhas anti-corrupção atingiram um outro nível.”\n2016 – A prisão do ex-Procurador Ho Chio Meng\nPor ironia do destino, dez anos depois surgiria um segundo caso de corrupção. Em Fevereiro de 2016, Ho Chio Meng, à data Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, foi preso preventivamente suspeito de corrupção na adjudicação de obras e serviços. O magistrado foi acusado e respondeu por 1.536 crimes, nomeadamente burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção/fundação de associação criminosa.\nPara Jorge Menezes, este caso foi ainda mais grave do que o de Ao Man Long. “Temos o mais alto responsável por todas as investigações criminais, acusado de centenas ou milhares de crimes de corrupção, sem que nunca se tivesse aberto um inquérito alargado aos processos crimes que decorreram sob a sua alçada. Ninguém de bom senso acreditaria que o motivo daquela galopada processual assentou em camas de massagens e obras na procuradoria.”\nNeste sentido, “a imagem pública que restou de uma vontade institucional de branquear eventuais actos de corrupção na própria magistratura do MP. Sem terem aberto um inquérito, dificilmente nos convencerão do contrário”.\nMenezes recorda, apesar de não ter provas, de sentir “os atropelos e facilitações no MP daquela época”, lembrando que não foi feito um levantamento de eventuais práticas ilegais nas investigações do MP em processos-crime.\n“Alguma instituição responsável acusaria o mais alto investigador de milhares de crimes de corrupção, mas já não investigaria se ele foi corrompido onde mais interessava e onde tinha poder efectivo – nos inquéritos criminais?”, questionou.\nNesse sentido, “ao não ordenar um inquérito alargado a processos crime de relevo com percursos processuais suspeitos dirigidos sob a alçada de Ho Chi Meng, o sistema judicial falhou grosseiramente e perdeu muita credibilidade”.\nOriana Pun, advogada defensora de Ho Chio Meng, lamenta que o ex-Procurador não tenha tido a possibilidade de recorrer da pena, algo que hoje também seria possível. “Um dos problemas que foi realçado é o facto de o caso ser julgado pelo Tribunal de Última Instância como primeira instância. Todos devem ter oportunidade para reclamar e recorrer, pelo menos uma vez. E como acontece com todos os processos, a sentença pode acarretar defeitos e vícios, que só podem\nser corrigidos mediante recurso.”\nPara João Miguel Barros, este foi “um processo das maiores perplexidades”, tendo em conta também a forma como a acusação foi feita, e marca os 20 anos da RAEM pelo facto de o ex-Procurador ser a figura principal. Larry So destaca o facto de a prisão de Ho Chio Meng ter revelado que a corrupção podia chegar a toda a Administração, incluindo ao órgão de investigação criminal.\n“Percebeu-se que o problema era ainda mais profundo. O processo trouxe a ideia de que era fácil aos funcionários públicos e titulares dos principais cargos serem corrompidos com uma ligação aos vários interesses da sociedade, incluindo casinos e empresários.”\nLarry So considera que, depois destes dois casos, o Governo de Chui Sai On tem colocado a luta pela transparência governativa no topo da agenda, algo que promete também ser a bandeira do Executivo de Ho Iat Seng.\n“No passado a corrupção não era um assunto muito abordado ou não se discutia de forma profunda. Mas agora é um dos assuntos mais discutidos e uma das características mais importantes que os funcionários públicos devem ter”, lembrou Larry So.\n2017 – A suspensão do mandato de Sulu Sou no hemiciclo\nNão foi um caso de corrupção, mas mexeu com a sociedade. Eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa (AL) em Setembro de 2017, Sulu Sou veria o seu mandato suspenso temporariamente por decisão dos seus próprios colegas do hemiciclo, perdendo a imunidade parlamentar. Tal votação levou-o a ser julgado pelo crime de desobediência qualificada pelo Tribunal Judicial de Base em Maio do ano passado, de onde saiu com a obrigação de pagar uma multa de 120 dias. O caso envolveu também Scott Chiang, activista da Associação Novo Macau, defendido por Pedro Leal.\nJorge Menezes, advogado defensor de Sulu Sou, esta foi “uma das duas recentes páginas negras da AL”. “Os atropelos dos seus direitos e da lei cometidos pela Mesa da AL foram pueris, revelando descontrolo. Foi triste ver a fábrica de leis violar as suas próprias leis, demonstrando a cada passo um desconhecimento de princípios elementares de direito”, acrescentou.\nO causídico português destaca ainda o facto de o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter recusado o recurso apresentado por Sulu Sou a esta suspensão de mandato, considerando estar em causa um processo político.\n“O processo judicial em si foi outra decepção. O TSI errou ao não compreender que a violação da lei é matéria do domínio judicial, pois ninguém está acima da lei: nem o fazedor da lei a pode violar. O acto político, matéria de discricionariedade elevada, esse não é para os tribunais decidirem. Mas ninguém pediu ao Tribunal que dissesse se os deputados deviam ou não votar a favor da suspensão: o que pedimos foi que analisasse a violação da lei, pois é precisamente para isso que existem os tribunais.”\nAlém disso, Jorge Menezes destaca o facto de “os próprios actos políticos entrarem na competência dos tribunais se violarem direitos fundamentais”, algo que aconteceu com o processo de suspensão organizado pela Comissão de Regimentos e Mandatos e pela Mesa da AL, defende.\nUm lado pedagógico\nJorge Menezes não tem dúvidas de que o caso Sulu Sou acabou por ter “um enorme efeito pedagógico na comunicação social e na comunidade em geral, que se interessou, comentou e envolveu como observador activo”. Além disso, foi um processo que “contribuiu para uma consciencialização acrescida da importância do Direito como instrumento de limitação dos poderes e moralização da actividade pública, para a ideia de que devemos ser governados por lei, regras e princípios, não por interesses, políticos ou outros.”\nLarry So assegura que o caso Sulu Sou deu início a uma nova fase na AL. Sulu Sou voltou ao seu lugar, mas isso não quer dizer que seja adorado pelos seus pares. “Mudou um pouco as coisas na AL, porque temos um deputado jovem. Mas este foi um caso sobretudo ligado à questão da justiça social. Muitos deputados do campo pró-Pequim não gostam dele mas têm de o aceitar na AL, porque ficou provado que Sulu Sou não cometeu qualquer crime”, rematou.\nÀs 10h15 da manhã de ontem Sulu Sou recebeu a notificação da Assembleia Legislativa (AL) a informar que a sua suspensão estava terminada. “A AL notifico-me de que tinha recebido o documento do tribunal a confirmar que o meu caso estava fechado”, disse aos jornalistas depois da reunião da terceira comissão da qual já fez parte. “Foi uma emergência para mim, porque foi apenas 15 minutos antes da reunião”, disse.\nMas o deputado já estava na AL desde as 9h30 e “já tinha preparado o material para discussão do tema em sede de comissão na noite anterior”, apontou Sou.\nA satisfação por voltar ao trabalho legislativo era visível, até porque se sentiu bem-vindo no regresso a funções. “Gostei de ver que houve deputados que se mostraram satisfeitos com o meu regresso. Penso que o presidente Vong Hin Fai já sabia, até antes de mim, do meu regresso porque quando entrei não o notei surpreendido”, revelou. Mas o deputado não pensou apenas nos colegas aquando do seu regresso às lides legislativas. “Penso que muitos dos meus apoiantes ficaram contentes com esta notícia de última hora”, afirmou.\nTransparência em vista\nAo saber que podia regressar ao trabalho, Sulu Sou partilhou um vídeo no Facebook em que mostrou o percurso, agora já no exercício das suas funções, do seu gabinete à sala de reuniões da 3ª comissão permanente.\nO deputado, que antes da suspensão, defendia a abertura das reunião de comissão ao público para uma maior transparência reafirmou ontem esta posição. “Espero que um dia possa transmitir ao vivo estas reuniões”, até porque a “AL sempre pediu ao Governo transparência e nós ainda temos muito espaço para melhorar a nossa transparência também”, sublinhou.\nHoje Sulu Sou entrega um pedido de debate na AL numa iniciativa conjunta com o deputado José Pereira Coutinho. “Vou cooperar com o deputado Coutinho no que respeita ao pedido de debate acerca da construção do crematório e espero que possamos submeter o debate em conjunto”, rematou.\nAL | Sulu Sou de fora da sessão plenária de ontem\nO presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, não recebeu a notificação do Tribunal de Segunda Instância a provar que a sentença aplicada a Sulu Sou transitou em julgado. Como a AL não recebeu o comprovativo do pagamento da multa a que havia sido condenado, o deputado ficou de fora da sessão plenária de ontem\nO Tribunal de Segunda Instância comunicou oficialmente, através da sua página de internet, que a sentença aplicada a Sulu Sou tinha transitado em julgado. O deputado pagou a multa a que foi condenado na sexta-feira e esperava ontem regressar às suas funções na Assembleia Legislativa (AL). Mas, a notificação judicial não chegou à AL a tempo e o pró-democrata teve de ficar na bancada destinada ao público. De acordo com Ho Iat Seng, trata-se apenas de um procedimento obrigatório que garante a veracidade do fim do processo que determinou a suspensão do mandato de Sulu Sou.\nApesar da informação oficial dos órgãos judiciais de Macau, o presidente da AL revelou que este tipo de publicação online não chega. Ho Iat Seng chegou mesmo a argumentar que o que é publicado nos sites do Governo podem não ser fidedignas. “Ainda não temos uma lei da cibersegurança e mesmo que seja uma página oficial, pode ter sido atacada por hackers. Vemos que há instituições bancárias que também têm sido vítimas de pirataria informática” disse aos jornalistas à margem da reunião plenária de ontem.\nNeste caso, a prevenção falou mais alto. “Temos que usar da prudência quando fazemos algum procedimento e não podemos actuar de forma leviana nem podemos basear-nos em informações de uma página electrónica”, referiu o presidente da AL. Para Ho Iat Seng, “se a notificação do tribunal chegar, Sulu Sou pode de imediato retomar as suas funções”.\nAlém da informação online, Sulu Sou apresentou na manhã de ontem na AL as guias de pagamento da multa a que foi condenado, no valor de mais de 40 mil patacas. Nenhuma destas informações foi suficiente para que Ho Iat Seng permitisse a presença de Sou na AL enquanto deputado.\nEntretanto, o pró-democrata afirmou estar cansado de esperar pelo regresso. “Houve um abuso de poder para efeitos políticos e eu não tenho podido fazer aquilo a que me propus e para que fui eleito”, disse. Agora, resta esperar que a notificação chegue ao seu destino para que Sou regresse às suas funções.\nTJB revela que apenas a defesa de Sulu Sou e Scott Chiang apresentou recurso\nA defesa de Sulu Sou e Scott Chiang recorreu da condenação pela prática de um crime de manifestação ilegal, revelou o deputado ao HM. Por sua vez, o Ministério Público (MP) não tomou qualquer posição pública sobre a questão, apesar dos vários contactos do HM, mas o Tribunal Judicial de Base (TJB) afirmou apenas ter recebido o recurso da defesa, num comunicado publicado ontem à noite.\n“Depois de um longo processo de discussão com a equipa de advogados, de momento, posso apenas dizer que o recurso faz parte da nossa estratégia e que o nosso objectivo é fazer os possíveis para proteger o interesse público”, disse Sulu Sou, ao HM, ontem à tarde.\n“De momento, não vou fazer mais comentários, uma vez que ainda estamos a aguardar por uma confirmação da posição do Ministério Público”, acrescentou.\nDepois de um pedido da defesa, que evocava a necessidade de traduzir a sentença de chinês para português, o prazo para a apresentação de recurso tinha sido prolongado até segunda-feira.\nO HM tentou obter junto do MP a confirmação de que o organismo não iria recorrer, mas até ontem à noite todos os emails enviados pelo jornal não obtiveram resposta.\nA ausência de recurso do MP apenas foi confirmada perto das 21h, através de um comunicado: “O Tribunal Judicial de Base recebeu apenas a motivação do recurso apresentada, na noite do dia 25 de Junho de 2018 e via telecópia, pelos dois arguidos [Scott] Chiang Meng Hin e [Sulu] Sou Ka Hou”, revelou.\nRecorde-se que durante o julgamento, a acusação tinha pedido uma pena de prisão efectiva para os dois arguidos pela prática de um crime de desobediência qualificada.\nRecurso pode ser retirado\nApesar de terem apresentado recurso, os arguidos podem desistir a qualquer momento da contestação e Sulu Sou poderá regressar ao seu lugar no hemiciclo. Se for esse o cenário escolhido pelo deputado suspenso, então o pró-democrata apenas precisa de apresentar o recibo de pagamento da multa para que a suspensão seja considerada terminada.\nSulu Sou e Scott Chiang foram condenados a 29 de Maio com uma pena de multa de 120 dias pela prática, em co-autoria, de um crime de manifestação ilegal, correspondente a 40.800 patacas e 27.600 patacas, respectivamente. Em causa esteve a deslocação dos manifestantes à residência oficial do Chefe do Executivo, onde atiraram aviões de papéis, durante um protesto contra o donativo da Fundação de Macau, no valor de 100 milhões de renminbis, à Universidade de Jinan.\nJá anteriormente Sulu Sou havia colocado em causa a legalidade do julgamento, uma vez que a sua imunidade parlamentar havia sido levantada com base numa acusação pela prática de um crime de desobediência qualificada. Contudo, o membro da AL acabou condenado pela prática de um crime diferente, o de manifestação ilegal, sem que houvesse autorização prévia dos deputados.\nCaso Sulu Sou | Defesa considera que tribunal não deu voz ao deputado\nO Tribunal de Segunda Instância considera que a suspensão de Sulu Sou é um acto político e que não pode avaliar a legalidade da decisão. Por esta razão, recusou analisar o conteúdo do recurso. A defesa contesta o argumento e diz que o deputado foi silenciado e que o tribunal colocou uma tranca na porta\nO Tribunal de Segunda Instância (TSI) não conseguiu provar, de forma inequívoca, que está impossibilitado de analisar o processo de suspensão de Sulu Sou e, por isso, devia ter analisado o conteúdo do recurso apresentado. É este o principal argumento utilizado pela defesa do deputado suspenso, que consta no recurso enviado para o Tribunal de Última Instância (TUI), a que o HM teve acesso.\nApós a sessão no Plenário na Assembleia Legislativa que resultou na suspensão do deputado pró-democrata, a defesa de Sulu Sou fez chegar ao TSI um recurso para anular o acto. Segundo os argumentos do advogado Jorge Menezes, estavam em causa vários direitos fundamentais do seu cliente, que não foram respeitados durante o decorrer do processo.\nO TSI acabou por recusar o recurso de forma liminar, ou seja, sem analisar o conteúdo do mesmo, por considerar que não tem competência para julgar um acto que entende como político. Por esta razão, o caso foi encerrado sem que fossem ouvidos os argumentos de ambas as partes.\nA decisão não convenceu a defesa, que diz que uma deliberação deste género só poderia ser tomada se fosse um facto inequívoco que o processo de suspensão não poderia de todo ser analisado. Para a defesa, os requisitos para tomar uma decisão desta forma e evitar olhar para o conteúdo do recurso não foram reunidos pelo que o caso deve ser reanalisado.\n“O que está primeiramente em causa neste recurso não é determinar se o TSI e os tribunais da RAEM têm competência para conhecer da validade de deliberações e decisões da AL e seus órgãos”, é escrito. “O recorrente [Sulu Sou] não tem, pois, que demonstrar nesta sede que os tribunais têm competência, basta-lhe demonstrar que não estamos perante um situação de incompetência manifesta [ndr. Inequívoca]”, sublinha a defesa, noutra parte do documento.\nÉ à luz desta questão que é pedido ao TUI que analise os seus argumentos e considere nula a decisão anterior do TSI. Caso o pedido de Sulu Sou seja atendido, o TSI terá assim de efectivamente se pronunciar sobre o conteúdo do recurso.\nTrancas nos tribunais\nNo documento que deu entrada no TUI são igualmente apontadas críticas às decisões da segunda instância, por não ter querido analisar o conteúdo do recurso. “O TSI acabou por agir de uma forma que silenciou o Recorrente [Sulu Sou] na primeira instância, sem lhe dar oportunidade para expressar a sua posição antes do despacho de indeferimento liminar, privilegiando uma tranca na porta dos tribunais a uma discussão aprofundada do papel dos tribunais e da AL”, é apontado.\nPor outro lado, a decisão do TSI é vista como pouco ponderada: “Justificava-se, pois, um esforço pela ponderação e não pela pressa em pôr fim ao processo, um esforço por criar jurisprudência – fosse em que sentido fosse – que servisse, pela sua profundidade e reflexão, como uma referência intelectualmente marcante para o futuro desenvolvimento da vida constitucional da RAEM”, é acrescentado.\nAinda no recurso entregue ao TUI, a defesa sublinha que o TSI sofreu várias pressões, como as promovidas por algumas “’elites’ económicas e políticas”, que a defesa diz que se mexeram no sentido de secar “logo na casa de partida, um processo com reflexos políticos”.\nEntre as pressões consta o Projecto de Resolução apresentado na Assembleia Legislativa pelos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In: “Aquelas pressões, acompanhadas pelo lamentável e inconstitucional Projecto de Resolução apresentado por deputados ao Presidente da AL para aprovação pelo Plenário, no sentido de tentar influenciar a independência judicial, e só retirada após ter sido humilhada em uníssono coro público de críticas, não torna mais fácil a já de si exigente acção da Justiça”, é referido.\nCaso o TUI decida que a defesa de Sulu Sou tem razão neste processo, o caso volta ao TSI que é assim obrigado a analisar os argumentos do recurso e ouvir as duas partes envolvidas.\nAntes de se pronunciar ou sequer analisar as implicações da sentença do caso Sulu Sou, a Assembleia Legislativa vai ficar a aguardar pelo trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando houver uma decisão final.\nFoi desta forma que o Ho Iat Seng, presidente da AL, respondeu às questões sobre o facto da imunidade do deputado pró-democrata ter sido levantada com base numa acusação por desobediência qualificada, mas o legislador ter sido condenado por um crime diferente, o de manifestação ilegal. Segundo Sulu Sou, este facto poderá fazer com que a decisão do tribunal não seja legal.\n“A acusação a que ele foi sujeito na altura não foi discutida. Respeitamos aquilo que for decidido pelo tribunal. Vamos aguardar pelo trânsito em julgado e só depois vamos ver o que vamos fazer”, disse Ho Iat Seng, ontem.\nContudo, o presidente do hemiciclo explicou que a decisão do Plenário teve em conta as informações que tinham sido comunicadas pelo tribunal. “Na altura, quando foi tomada a decisão pela AL, havia a necessidade do deputado comparecer no tribunal para ser ouvido. Nesse momento, foi tomada uma decisão pela AL. Foi tomada conforme a notificação do tribunal da altura”, clarificou.\n“Quanto à AL, não temos conhecimento sobre qual foi o crime cometido pelo deputado. Por isso na análise da Assembleia nós não nos intrometemos no processo de acusação. Aguardamos pelo que vai ser notificado, após o trânsito em julgado pela sentença”, reforçou. “Só depois de transitar em julgado a sentença é que vai haver uma informação e notificação, e só após esse período poderemos tomar uma acção”, frisou.\nNo caso de não haver qualquer recurso, Ho Iat Seng defendeu que basta ao deputado apresentar o comprovativo de pagamento da multa e que poderá assumir o seu lugar na Assembleia Legislativa automaticamente.\nCaso Sulu Sou | Deputado considera julgamento nulo e ilegal\nA juíza Cheong Weng Tong condenou deputado por um crime que não constava na acusação do Ministério Público. A defesa de Sulu Sou considera que suspensão de imunidade não é um “cheque em branco” e que a AL tinha de ser informada para votar uma nova suspensão. Contudo, Neto Valente considera que os tribunais agiram dentro da legalidade.\nO deputado Sulu Sou considera que não podia ter sido condenado pela prática de um crime de manifestação ilegal, uma vez que a Assembleia Legislativa apenas suspendeu a sua imunidade para ser julgado pela prática de um crime de desobediência qualificada. Ao HM, Sulu Sou diz que ainda não tomou a decisão sobre se vai recorrer da condenação mas, com base na opinião do seu advogado, considerou a sentença da juíza Cheong Weng Tong ilegal e sem efeito.\n“Fui suspenso pela Assembleia Legislativa para que a minha imunidade enquanto deputado fosse levantada, de forma a ser autorizado a ser julgado pela alegada prática de um crime desobediência qualificada perante uma ordem da polícia”, começa por explicar Sulu Sou, em comunicado.\n“No entanto, não fui considerado culpado nem julgado por este alegado crime. […] Sabemos que o tribunal julgou-me e condenou-me por um crime diferente: organização de manifestação ilegal. Os deputados estão protegidos por imunidade e não podem ser julgados sem uma deliberação da AL”, sustenta.\nO poder da AL\nPara o deputado, o levantamento da imunidade não é um cheque em branco para que os tribunais possam condenar um membro da AL por qualquer crime. Sulu Sou defende mesmo que se o crime apresentado aos deputados na altura de suspensão fosse diferente, que a discussão seria diferente e haveria outros factores a considerar.\n“A deliberação [de suspensão do Plenário AL] é limitada à acusação [de desobediência qualificada] e ao conteúdo da carta do tribunal. Se o tribunal queria mudar o tipo de crime, deveria ter informado a AL e esperar que a minha imunidade fosse levantada face a esse crime. O levantamento da imunidade não é um ‘cheque em branco’”, defende Sulu Sou. “Os legisladores têm poder discricionário sobre a suspensão ou não de um colega. E eles votam à luz do crime que é mencionado, como ficou demonstrado no debate [sobre a suspensão na AL]. Diferentes crimes expressam condutas censuráveis diferentes”, sustenta.\nSulu Sou considera que o julgamento devia ser anulado: “Não houve uma deliberação da Assembleia Legislativa a levantar a minha imunidade para ser julgado pelo crime de organização de manifestação ilegal. Neste contexto, o meu advogado informou-me que o julgamento violou a lei, sendo por isso nulo e sem efeito, porque eu estava protegido pela imunidade contra todos os crimes, à excepção do crime sobre o qual os outros deputados tinham votado”, é sublinhado.\nNeto Valente discorda\nPor sua vez, o presidente da Associação dos Advogados de Macau afirmou ao HM que discorda da leitura da defesa de Sulu Sou. Segundo Neto Valente, os juízes têm uma liberdade “muito grande” para alterarem o crime pelos quais os arguidos são acusados.\n“Não. A AL não tem nada de se pronunciar. Não interessa saber se o crime é A, B ou C. O que interessa é a pena aplicável. Portanto com base nisso a deliberação está tomada e não é preciso alterar nada”, disse Jorge Neto Valente, ao HM. “Por esse prisma, não vão [defesa] a lado nenhum”, frisou.\n“Os juízes têm uma liberdade muito grande na alteração da qualificação. Em matéria de Direito, o tribunal é que sabe. Se ficam provados factos que não são exactamente os que estavam na acusação, ou se têm outro contorno, o tribunal tem a faculdade de alterar a qualificação. Isto não tem problema nenhum”, acrescentou.\nO presidente da AAM admitiu também estar à vontade com o cenário de, no plano teórico, poder haver uma acusação por um crime mais grave a um deputado, que depois resulta na condenação por um crime mais leve. “No caso de um deputado ser acusado por homicídio e depois ser condenado por ofensas à integridade física? Tudo bem, o tribunal pode fazer isso. Não pode é de surpresa agravar…não pode agravar factos que são objecto de determinada acusação”, considerou.\n“É um assunto que não é jurídico, não vale a pena estarmos a pensar nisto. É um processo com contornos claramente políticos, e a AL não tem de se mexer e o tribunal não tem nada a ver com a AL. A AL depois tirará as suas conclusões”, justificou.\nEstatuto do deputado em risco\nContudo, a opinião de alguns especialistas em Direito ouvidos pelo HM, que preferiram não ser identificados, difere da de Neto Valente e o facto da juíza ter alterado o crime levanta dúvidas legais. Em causa está o facto dos deputados, na altura de tomarem uma decisão, só estarem informados sobre a possível prática de um crime de desobediência qualificada. Em teoria, se a acusação tivesse sido de manifestação ilegal, a decisão do Plenário poderia ter sido outra.\n“É preciso muito cuidado com este caso para proteger o estatuto de independência dos deputados. Se a situação não for bem analisada, no futuro e em tese, nada impede um deputado de ser acusado pelo crime A, que é altamente detestável e garante o voto de suspensão dos outros legisladores. Contudo depois esse deputado é condenado pelo crime B, que é menos repugnável”, explicou uma das fontes ouvidas pelo HM.\n“A diferença é que se fosse acusado desde o início pelo crime B, os outros colegas não o suspendiam. Esta situação poderá ser uma mancha no Estatuto dos deputados”, considerou.\nHo Iat Seng sem comentários\nEste é igualmente um dos argumentos de Sulu Sou no comunicado partilhado durante o dia de ontem: “Antes de haver uma alteração do tipo de crime, segundo a lei, a defesa tem de ser informada, assim como a AL. Ao não ter sido feito, não só os meus direitos como arguido, mas também a autonomia e autoridade da AL foram desrespeitadas, uma vez que o poder para haver julgamento de um deputado sobre determinada ofensa está na Assembleia Legislativa e não nos tribunais”, sublinhou o deputado suspenso.\nO HM entrou em contacto com o presidente da Assembleia Legislativa, mas Ho Iat Seng não quis fazer qualquer comentário sobre o caso, enquanto o processo nos tribunais. O HM tentou igualmente ouvir as opiniões do presidente e secretário da Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In e Vong Hin Fai, mas sem sucesso. Os dois são responsáveis pela comissão que propôs a votação da suspensão de Sulu Sou.\nApesar de estar acusado pelo crime de desobediência qualificada, Sulu Sou foi condenado a 120 dias de multa pelo crime de manifestação ilegal, em co-autoria com Scott Chiang. Ainda decorre o prazo para a apresentação do recurso, que se prolonga até 18 de Junho.\nCoutinho | Tribunal devia ter ouvido deputados\nPara José Pereira Coutinho, o tribunal devia ter perguntado à AL se os deputados levantavam a imunidade para o crime de manifestação ilegal. Ao HM, o deputado sublinha que é fundamental garantir a “independência” dos legisladores da RAEM. “O tribunal substituiu-se à AL em violação princípio sagrado de que os deputados só podem ser julgados relativamente a crimes em que os outros deputados os deixam ser julgados. Isto é para proteger a independência dos deputados”, frisou. “ [Os deputados] suspenderam-nos para ser julgado por desobediência: já foi e não foi condenado por este crime, mas por outro sobre o qual a AL não se pronunciou”, apontou.\nSulu Sou, com o mandato de deputado suspenso, que tinha sido acusado do crime de desobediência qualificada, foi condenado a uma pena de 120 dias de multa pelo Tribunal de Primeira Instância, a 29 de Maio. Scott Chiang, outro dos acusados, recebeu uma pena idêntica pelo crime de reunião ilegal. Como ambos podem ainda recorrer da sentença, o resultado final permanece uma incógnita.\nO conceito de “estado de direito” é um valor universal e a pedra basilar do socialismo. Quando comparado com o “estado popular”, revela-se mais eficaz no que diz respeito à restrição dos abusos de poder, à implementação da ordem social, à gestão social, à redução das contradições e conflitos sociais e, em última análise, na obtenção da paz social.\nO julgamento de Sulu Sou captou a atenção do público e dos media. A sentença do Tribunal de Primeira Instância terá certamente a sua base legal. Se a acusação e a defesa não a aceitarem, podem tentar revertê-la apelando para uma instância superior, o que é uma prerrogativa de qualquer estado de direito. Desde que este assuntos sejam tratados com transparência, correcção e justiça, a comunidade terá de aceitar a justeza das decisões do Tribunal.\nNo artigo “Olho por olho …” publicado em Fevereiro, falei sobre os combates “não-violentos” e exortei as pessoas a desistirem da ideia de fazer justiça pelas próprias mãos. Mahatma Gandhi disse um dia “olho por olho e ficamos todos cegos”. Esta afirmação nasceu da sua experiência enquanto testemunha da luta sangunária entre Hindus e Muçulmanos.\nEstudei numa escolar secundária que defende a liberdade e onde os estudantes podem falar livremente com os professores. Nessa altura, o professor perante uma classe cheia de adolescentes enérgicos e apaixonados pelos seus ideiais, confidenciou que, em jovem, tinha sido apoiante do “Movimento 4 de Maio”. Esta conversa acalorada entre o professor e os alunos não degenerou em conflito, nem os alunos foram punidos por terem debatido estas questões. O fosso entre o professor e os alunos foi transposto através do diálogo. Tolerância, consideração, entendimento e diálogo são as melhores formas de resolver os problemas.\nUma lei injusta é aquela que ainda não foi revista. Conheço uma legista de Hong Kong, ligada ao campo pró-democrata, que faz questão de obedecer à lei porque acredita no estado de direito como arma para corrigir as “leis más” e que nunca se envolveria em actos de violação da lei. Quando os opositores não obedecem à lei, os ditadores ganham a força da razão. Daí resulta que a sociedade fica fora de controlo e as pessoas começam a atacar-se umas às outras. A frase de Gandhi não revela fraqueza nem submissão, mas sim a posição de um homem corajoso.\nOs políticos devem ser pessoas de mente aberta e nunca devem agir em proveito próprio. O juizes terão de fazer respeitar a lei e o povo deve assegurar que a sociedade continua a ser por ela governada. Desde o “Movimento dos Guarda-Chuva”, parece que, tanto o Governo de Hong Kong como os seus opositores, perderam a paciência. A luta entre os dois campos só poderá agravar as clivagens sociais. É necessário que haja consenso para ultrapassar as cisões.\nSe Gandhi ainda fosse vivo, o índice de felicidade da Índia e do Paquistão seria muito maior. Se Yitzhak Rabin ainda fosse vivo, a paz entre Israel e a Palestina seria uma realidade. Sob a liderança do Presidente Xi, que defende o socialismo de características chinesas, a possibilidade de Hong Kong e Macau atingirem o equilíbrio depende do empenho das suas populações na implementação plena do estado de direito.\nEram acusados de um crime de desobediência qualificada pelo Ministério Público, mas Sulu Sou e Scott Chiang acabaram condenados a 120 dias de multa, pela prática de um crime de manifestação ilegal. A decisão permite a Sulu Sou regressar à Assembleia Legislativa, mas o Ministério Público, que pediu a prisão efectiva do deputado, pode recorrer nos próximos 20 dias\nSulu Sou foi condenado a uma pena de 120 dias de multa por ter cometido um crime de reunião e manifestação ilegal. A sentença foi lida ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB), numa sessão que durou perto de uma hora. O outro arguido do caso, Scott Chiang, foi também punido com uma pena de 120 dias de multa.\nOs valores das multas aplicadas aos arguidos são diferentes, uma vez que os tribunais tiveram em consideração os diferentes rendimentos. Sulu Sou vai ter de pagar 40.800 patacas, equivalente a uma multa diária de 340 patacas, e Scott Chiang vai pagar 27.600 patacas, o equivalente 230 patacas por dia. No caso do não pagamento da multa, os dois arguidos são obrigados a passar 80 dias na prisão.\nA decisão tomada pela juíza Cheong Weng Tong permite a Sulu Sou regressar à Assembleia Legislativa sem ter de enfrentar um eventual processo de expulsão do hemiciclo. Contudo, a sentença poderá ainda não ser final, uma vez que a partir de hoje, e até dia 18 de Junho, tanto os arguidos, como o Ministério Público podem apresentar recurso da decisão. Até ao final do dia de ontem não havia uma decisão sobre se os arguidos tinham a intenção de recorrer, nem era conhecida a intenção do MP. Recorde-se que a delegada do procurador tinha feito questão de pedir uma condenação com pena de prisão.\nOntem, durante a leitura da sentença, Cheong Weng Tong referiu que os factos da acusação ficaram todos provados e que ambos agiram com dolo e conhecimento de que estavam a praticar uma conduta ilegal. Contudo, a juíza decidiu que o crime que estava em causa era o de reunião e manifestação ilegal, porque o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) não tinha autorizado uma manifestação naquela zona. A moldura penal é a mesma para ambos os casos e vai até uma pena máxima de dois anos de prisão ou 240 dias de multa.\n“Não se trata de um crime de desobediência qualificada, mas de reunião ilegal, que é equiparado a desobediência qualificada”, afirmou a juíza. “Os arguidos sabiam que o IACM proibia a reunião no Jardim da Penha e sabiam que o Palacete não recebia petições. Mas foram e incentivaram mais 20 a 30 pessoas. Reuniram-se e não houve um aviso prévio”, apontou.\nPor outro lado, o tribunal não colheu o argumento da defesa sobre o fim da manifestação na tenda branca de Nam Van. Nos vídeos ouvia-se Sulu Sou e Scott Chiang a informar que o protesto tinham chegado ao fim, mas depois disso ainda houve discursos. Foi ainda dito que alguns dos participantes iriam, de forma individual, entregar uma carta ao Palacete do Chefe do Executivo.\n“O anúncio do fim da manifestação [na tenda branca] foi uma declaração formal. Mas não coincidiu com o fim da manifestação. Só no fim dos discursos é que se pode considerar que chegou ao fim a manifestação”, considerou a juíza.\n“[Na tenda branca] tentaram incentivar o estado emocional dos participantes para que eles entendessem que estavam proibidos de ir ao Palacete e aderissem ao protesto. Se não tivessem a intenção de promover a manifestação [ilegal] não precisavam de ter mencionado essa informação”, justificou.\nO tribunal considerou que a partir do momento que abandonaram o percurso que tinha sido comunicado, que os indivíduos tiveram sempre num acto de reunião ilegal. Para o tribunal, o crime só terminou junto ao Palacete, quando, após atirarem os folhetins da manifestação em forma de aviões de papel, os arguidos e os restantes 20 a 30 demonstrantes saíram do local.\nAo mesmo tempo que culpou os indivíduos pela promoção da manifestação ilegal, Cheong Weng Tong defendeu que o direito de reunião e manifestação só pode ser exercido dentro da lei e que esta impõe restrições.\n“O exercício do direito de manifestação tem de ser dentro do enquadramento jurídico. Os manifestantes não podem reunir-se de livre vontade. As reuniões que violam a lei têm de ser proibidas”, sustentou na sentença.\n“O tribunal tem que salientar que a lei não permite que qualquer pessoa possa agir de livre vontade e que há regras, mesmo que em nome da lei ou de um interesse público. Todo o cidadão é igual perante a lei. A nossa sociedade é controlada pela lei, não é por determinada pessoa”, vincou.\nNa sentença ficou também escrito que o tribunal teve de transmitir uma mensagem importante em relação a esta conduta, mesmo que os manifestantes tenham agido em defesa do interesse público.\nApesar disso, a própria juíza ressalvou que a reunião ilegal “não foi violenta nem prolongada” e que isso foi tido em conta na decisão da pena. Também foi ponderado o facto de ambos não terem antecedentes criminais, apesar de existirem outros processos em fase de inquérito.\nJá depois de ter dado a conhecer as penas, Cheong Weng Tong deixou uma mensagem a Sulu Sou e a Scott Chiang, aconselhando o deputado suspenso e o activista a não repetirem as condutas no futuro.\n“Independentemente do recurso, os arguidos tem que assumir a responsabilidade pelas suas condutas. Independentemente da vontade de defenderem o interesse público, têm de agir de acordo com a lei”, começou por dizer nesta altura. “Vocês é que sabem se vale a pena continuar com estas condutas, mas espero que no futuro não as repitam”, aconselhou.\nOs factos que resultaram na condenação do deputado suspenso e de Scott Chiang ocorreram a 15 de Maio de 2016. Na altura, a Associação Novo Macau organizou uma manifestação contra o donativo da Fundação Macau no valor de 100 milhões de yuan à Universidade de Jinan. Durante os protestos, os manifestantes pediram a demissão do Chefe do Executivo, Chui Sai On, que era, ao mesmo tempo, presidente do Conselho Geral de Curadores da Fundação Macau e vice-presidente da Conselho Geral da universidade. Os manifestantes acreditavam que existe conflito de interesses, uma acusação que o Comissariado Contra a Corrupção, prontamente, negou.\nLíder da Novo Macau arrisca acusação\nA juíza Cheong Weng Tong ordenou que fossem retiradas certidões do processo para enviar ao Ministério Público, que terá de decidir se há matéria de facto para acusar outros cinco participantes na manifestação ilegal. Entre os cerca de cinco suspeitos constam os nomes da actual presidente da Novo Macau, Kam Sut Leng, Alan Lam – co-arguido com Scott Chiang no caso da faixa no Hotel Estoril contra Alexis Tam – e um indivíduo conhecido como Roberto, que apareceu em várias imagens captadas pela polícia no Palacete entre Scott e Sulu, na manifestação ilegal julgada.\nPalacete não é um lugar de trabalho\nPara a juíza do caso Sulu Sou, o Palacete do Governo não é um lugar de trabalho, mas um sítio onde o Chefe do Executivo descansa e recebe convidados. Foi por essa razão, que Cheong Weng Tong considerou que Scott Chiang e Sulu Sou não poderiam ter ido ao local para deixar o panfleto, mas antes à sede do Governo. “O Palacete é um local para o Chefe do Executivo descansar e receber convidados. Não é um local de trabalho”, considerou.\nRegresso à AL vai demorar mais de 20 dias\nMesmo que não haja recursos por parte do Ministério Público, nem dos dois arguidos, o deputado suspenso Sulu Sou nunca vai regressar ao seu assento na Assembleia Legislativa nos próximos 20 dias. Isto porque é esse o tempo necessário para que a sentença transite em julgado, ou seja considerada final. Mesmo depois desse prazo, Sulu Sou terá 10 dias para fazer o pagamento da multa. Só depois de cumpridos esses requisitos o tribunal poderá comunicar o fim do processo ao hemiciclo e o deputado poderá regressar ao lugar para o qual foi eleito com cerca de 9 mil votos.\nSulu Sou com quatro processo em fase de inquérito\nO primeiro de muitos. A condenação de Sulu Sou neste processo poderá ser apenas a primeira entre muitas. Na altura em que disse à juíza que este era o primeiro caso em que tinha de comparecer em julgamento na condição de arguido, o deputado revelou que recaem sobre ele quatro processos-crime, todos em fase de inquérito e relacionados com o período da campanha eleitoral. Caso o juiz de instrução considere que existem motivos para levar o deputado novamente a julgamento, e sem o estatuto de primário, o deputado pode mesmo acabar ser condenado a pena de prisão e arriscar perder definitivamente o seu lugar na Assembleia Legislativa.\nCaso Sulu Sou | “Tem conotação política evidente”, diz Neto Valente\nO presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, disse ontem que o caso Sulu Sou “tem uma conotação política evidente” e lamentou que, nos dias que correm, se apliquem penas desproporcionais em relação aos crimes cometidos\nEsta terça-feira, o Ministério Público (MP) pediu que a aplicação de pena de prisão a Sulu Sou, deputado suspenso, e Scott Chiang, activista, ambos ligados à Associação Novo Macau, pela prática do crime de desobediência qualificada.\nOntem, à margem da apresentação das actividades do Dia do Advogado, o presidente da Associação dos Advogados dos Macau (AAM), Jorge Neto Valente considerou que o caso tem “uma conotação política evidente”, ainda que não tenha tecido comentários mais aprofundados devido ao facto da sentença ainda não ter sido lida, algo que acontecerá no próximo dia 29.\n“É um caso que está em aberto. Não só escapa à nossa apreciação por estar em julgamento como é um caso com uma conotação política muito evidente, não estamos a ver só o aspecto político, e essa é uma razão para não nos pronunciarmos”, clarificou o advogado. Neto Valente lembrou que “nem sempre a apreciação [da justiça] é objectiva”. “Quando me diz que é um caso menor [dado os actos cometidos e a natureza do processo], veja-se que em Hong Kong também houve consequências em alguns casos mais gravosas, mas o tribunal também não teve contemplações e aplicou penas que eu considero exageradas.”\nDe notar que Pedro Leal, advogado de defesa de Scott Chiang, frisou esta terça-feira, durante as alegações finais no Tribunal Judicial de Base, que este caso tem por objectivo acabar com a carreira política de Sulu Sou, que foi eleito pela primeira vez deputado pela via directa em Setembro do ano passado.\n“Há um esforço grande do ponto de vista político para acabar com a carreira de Sulu Sou. Felizmente, há separações de poderes. Macau devia orgulhar-se de ter políticos como estes dois. Hong Kong devia ter mais políticos como estes”, frisou o causídico.\nPenas demasiado graves\nJorge Neto Valente referiu ainda que a justiça tem vindo a aplicar penas demasiado graves, tendo em conta a natureza “benevolente” do Código Penal (CP), implementado no território nos anos 90.\n“O CP é bastante generoso e benevolente, e isso foi dito em 1995, quando foi implementado. A ideia era que se mantivesse algo da matriz portuguesa do CP, que é um direito penal mais preocupado com a reinserção dos delinquentes. Isto por oposição ao que se verifica em Macau, em que há uma preocupação cada vez maior com a punição. Quanto mais severa melhor, para assustar.”\nPara o presidente da AAM, “tem-se vindo a caminhar para esse sentido e não para a reinserção, que praticamente não é considerada”. “É punição e agravamento, e com as mexidas avulsas na legislação, acontecem desproporções que tornam incomparáveis coisas que deveriam ser comparáveis”, frisou.\nNeto Valente adiantou ainda que “há penas que são desproporcionais”. “Quando, para um crime de colarinho branco, se aplicam 15 anos de prisão, que é a mesma pena para um crime de homicídio, todos temos o direito de pensar que o homicídio parece mais grave e que causa uma maior perturbação social”, concluiu.\nEspectáculos e consultas jurídicas até domingo\nA Associação dos Advogados de Macau (AAM) anunciou ontem o programa de mais um Dia do Advogado, cujas actividades incluem uma série de espectáculos de animação cultural e consultas jurídicas. A cerimónia de abertura do evento tem lugar amanhã ao final da tarde no Largo do Senado. As actividades prolongam-se durante todo o fim de semana, com as habituais consultas jurídicas a decorrerem das 10h00 às 20h00 no espaço cedido pela Direcção dos Serviços de Turismo.\nCaso Sulu Sou | Jorge Menezes considerou que autoridades impuseram ordens ilegítimas\nAs ordens emitidas pela polícia na zona da Santa Sancha aos arguidos não respeitaram a lei, por isso Sulu Sou e Scott Chiang não podem ter praticado o crime de desobediência qualificada. Foi este um dos argumentos utilizados por Jorge Menezes, defensor do deputado suspenso.\n“Não houve desobediência, porque não houve uma ordem legítima, uma vez que a polícia também está sujeita a cumprir a lei. Primeiro, não houve manifestação. Segundo, mesmo que tivesse havido, a interrupção nos moldes em que aconteceu era ilegal [segundo a lei que regula o Direito à manifestação]”, afirmou Jorge Menezes. Segundo o artigo 11 da Lei 2/93/M, mesmo que uma manifestação seja ilegal, ou nos casos em que sai do percurso, ela só pode ser terminada por promover motivos e acções contrários à lei, ou quando se afastar da finalidade. A tese do MP focou o facto dos arguidos não terem dispersado o que para a acusação consubstancia o crime de manifestação ilegal junto ao Palacete do Chefe do Executivo, após a ordem da PSP.\nA acusação considera, igualmente, que os manifestantes não obedeceram ao percurso do IACM, que tinha imposto a proibição de entrarem no Jardim da Penha, por motivos de segurança. Na sessão de julgamento de ontem nunca se mostrou os arguidos dentro do espaço, ou qualquer outro manifestante.\nMistério da UTIP\n“O IACM proibiu que a manifestação fosse ao Jardim da Penha porque havia obras que poderiam ameaçar a segurança pública. Mas a UTIP [Unidade Táctica de Intervenção da Polícia] não colocou as barreiras no Jardim da Penha para garantir a segurança, foram meter no caminho de acesso à porta da Residência Oficial do Chefe do Executivo”, notou o advogado.\n“A contradição entre a justificação apresentada pelo IACM e a actuação da polícia no local revela a vontade de restringir um acto político”, apontou.\nPor outro lado, o advogado de Sulu Sou questionou o facto dos responsáveis da UTIP não terem sido arrolados como testemunhas: “O comissário que deu a ordem para as barreiras era da UTIP. As barreiras foram colocadas de forma ilegal, precisavam de autorização de um juiz”, apontou.\nTambém Jorge Menezes se queixou da acusação ser pouco concreta: “Os arguidos não são acusados de mais do que um crime. A acusação não nos diz qual é o crime. Em 23 páginas não se sabe como foi praticado o crime”, frisou. “Era o MP que devia ter dito onde estava o crime. É uma obrigação. Uma pessoa para se defender de um ataque legal, precisa de saber como cometeu um crime”, acrescentou.\nCaso Sulu Sou | Pedro Leal realça esforço político contra carreira do deputado\nA acusação do Ministério Público contra Sulu Sou e Scott Chiang integra-se num esforço político que tem como objectivo acabar com a carreira do deputado. Foi este um dos pontos defendido nas alegações finais por Pedro Leal, advogado de Scott Chiang, que pediu a absolvição dos arguidos.\n“Há um esforço grande do ponto de vista político para acabar com a carreira de Sulu Sou. Felizmente, há separações de poderes”, disse Pedro Leal, durante as alegações finais do caso.\n“Macau devia orgulhar-se de ter políticos como estes dois. Hong Kong devia ter mais políticos como estes”, acrescentou.\nO causídico considerou que o MP não foi claro na acusação, ao contrário das suas obrigações legais e que, por isso, teve dificuldades para saber o momento e a conduta que o MP afirmou ser o crime de desobediência qualificada.\n“Constato que não há um crime de desobediência de forma continuada. Mas não percebo como podemos passar por esta situação. É o próprio Ministério Público que não consegue explicar como os arguidos violaram uma ordem pública”, sublinhou. Em causa está o facto do MP ter apontado quatro momentos diferentes e distanciados temporalmente para a alegada conduta de desobediência qualificada.\nAviões só com autorização\nPedro Leal criticou o facto da acusação ter focado grande parte do processo na paragem de 20 minutos à frente do auto-silo junto ao New Yao Hon. Uma parte do processo que já tinha sido arquivada pelo MP.\n“Não se percebe como são reabertos em audiência do tribunal factos que já tinham sido arquivados. A acusação diz que deviam ter circulado no passeio. Mas até o MP, quando arquivou esta parte do processo, entende que não era possível prosseguir com a acusação”, apontou.\nSobre os manifestantes terem parado na tenda branca de Nam Van, o advogado destacou que nunca houve uma ordem contrária: “Nunca houve ordem a dizer que não podiam estar ali e que tinham de seguir até à Assembleia Legislativa”, apontou.\nEm relação à situação junto ao Palacete de Santa Sancha, Pedro Leal recordou as palavras do responsável pela segurança: “Até o chefe Lam disse que a conduta dos indivíduos tinha sido de desobediência, porque precisavam de autorização para entregar uma carta na caixa do correio e para atirar aviões de papel. Foi essa conduta que apontou como crime”, apontou. “A polícia não soube justificar a sua actuação, não foi nada eficaz e posso dizer que foi mesmo desastrosa”, considerou.\nCaso Sulu Sou | MP defende pena de prisão como única pena dissuasora\nA magistrada Leong Mei Fun pede que Sulu Sou e Scott Chiang sejam condenados com pena de prisão, uma vez que entende que a multa não vai ter um efeito dissuasor. A consideração não foi justificada. A representante do MP acusou os arguidos de quatro situações de desobediência, que colocaram em causa as decisões e ordens do IACM, PSP e Tribunal de Última Instância. A sentença vai ser lida a 29 de Maio\nO Ministério Público (MP) pediu ao tribunal pena de prisão para Sulu Sou, porque acredita que a aplicação de multa não vai ter um efeito dissuasor. Na sessão de ontem do julgamento do deputado suspenso e do activista Scott Chiang, a magistrada Leong Mei Fun não explicou a razão pela qual a pena de multa não permitiria ter um efeito dissuasor para os dois arguido. Recorde-se que o deputado está a ser julgado pela prática de um crime de desobediência qualificada e, em caso de ser condenado com pena igual ou superior a 30 dias, pode ser expulso da Assembleia Legislativa.\n“Quanto à pena a aplicar neste caso, é de um máximo de dois anos de prisão ou de 240 dias de multa”, começou por explicar a magistrada Leong.\n“Atendendo à gravidade das condutas, que envolveram provocações, causaram distúrbios, afectaram os direitos das outras pessoas, ignoraram uma ordem do Tribunal de Última Instância, apesar de ter havido advertências, que foram ignoradas, peço que seja aplicada uma pena de prisão. A pena de multa não vai ser dissuasora. Peço ao tribunal que faça justiça”, acrescentou.\nApesar destas declarações, Leong Mei Fun não apresentou uma justificação para a afirmação feita de que a pena de multa não seria dissuasora para Sulu Sou e Scott Chiang. Também não fez uma sugestão sobre o número de dias de pena que deveria ser aplicada.\nQuanto aos argumentos utilizados pela magistrada, não foi indicado o momento em que a desobediência qualificada aconteceu. Em vez de apontar a ocasião em Scott Chiang e Sulu Sou cometeram o crime, a magistrada optou por apontar um conjunto de situações que, de acordo com Leong Mei Fun, constituem o crime de desobediência qualificada. O discurso da magistrada deu antes a entender que em diferentes momentos, Sulu Sou e Scott Chiang desobedeceram a decisões da Polícia de Segurança Pública, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Tribunal de Última Instância.\nA primeira situação, apesar da defesa e da magistrada reconhecerem estar arquivada, diz respeito ao momento em que os manifestantes caminharam na estrada junto à entrada do estacionamento do auto-silo de Pak Wo, em Nam Van, quando deviam ter ido imediatamente para o passeio. Os manifestantes estiveram cerca de 20 minutos a falar com a polícia, antes de se mudarem para o passeio. Segundo Leong Mei Fun, também o Tribunal de Última Instância já tinha decido que os manifestantes tinham obrigatoriamente de passar pelo passeio naquela zona.\n“De forma dolosa pretenderam ultrapassar os limites da polícia. Antes da manifestação, a PSP tinha pedido para os manifestantes se deslocarem no passeio”, disse a magistrada do MP.\n“Sulu Sou sabia que, chegando ao auto-silo, tinha de passar da faixa de rodagem para o passeio, mas ficaram 25 minutos no local. Algumas partes deste processo foram arquivadas, mas podemos reparar que os arguidos desobedeceram a uma ordem do tribunal”, apontou.\nO segundo momento de desobediência terá acontecido quando a manifestação acabou na tenda branca, no Centro Náutico de Nam Van, quando estava planeado que o destino final do cortejo seria na Praça da Assembleia Legislativa.\n“O Centro Náutico fazia parte do percurso como passagem, não era um sítio para permanecerem. Mas ficaram lá 50 minutos. Não tinham de seguir para a Praça da Assembleia Legislativa? Segundo a lei, têm de colaborar com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e com a PSP. Mas reparamos que alteraram o trajecto”, indicou.\nMesmo quando anunciaram o fim da manifestação, para a magistrada houve uma manifestação ilegal, porque houve pessoas que continuar a discursar com altifalantes. O argumento da manifestação ilegal, desta vez sem altifalantes, foi novamente utilizado, quando Sulu Sou e Scott Chiang, acompanhado de outras pessoas, se tentaram dirigir ao Palacete de Santa Sancha.\n“No Jardim da Penha aconteceu novamente uma reunião ilegal, não cumpriram a lei. Não avisaram as entidades públicas competentes e fizeram discursos sobre o conteúdo da manifestação. Também as cartas que pretendiam entregar versavam o conteúdo da manifestação”, apontou.\nSulu Sou respeita pedido\nPor sua vez, o deputado suspenso falou aos jornalistas no final da sessão do julgamento e considerou que a magistrada tem direito à sua opinião. O legislador também fez questão de frisar que a decisão final cabe aos tribunais.\n“Acreditamos que a decisão vai ser justa, reflectindo a independência dos tribunais. É uma crença que temos desde o início do processo até hoje [ontem]” disse o deputado.\n“Todas as pessoas têm a sua posição em Tribunal. Só podemos limitar-nos a respeitar quando os outros expressam a sua opinião. No entanto, a última decisão pertence ao tribunal e à juíza”, frisou.\nTudo legal para o CCAC\nA manifestação contra a doação da Fundação Macau, no valor de 100 milhões de yuan, Universidade de Jinan foi realizada a 15 de Maio de 2016. Os manifestantes pediram a demissão do Chefe do Executivo, Chui Sai On, que na altura era igualmente presidente do Conselho Geral de Curadores da Fundação Macau e vice-presidente da Conselho Geral da universidade.\nNo entanto, o Comissariado Contra a Corrupção, através das declarações na altura, negou que houvesse conflito de interesses por parte do Chefe do Executivo e que Chui Sai On não representava a Universidade de Jinan.\nSegundo o organismo que tem como objectivo combater a corrupção em Macau, foi tudo feito dentro da legalidade, até porque a universidade é uma entidade pública, mesmo que fique no Interior da China.\nRecorde-se que Sulu Sou está suspenso do cargo de deputado, desde 15 de Dezembro para poder ser julgado. No caso de ser condenado com uma pena igual ou superior a 30 dias de prisão, o pró-democrata arrisca mesmo ser expulso pelos outros deputados da Assembleia Legislativa.\nDesobediência | Sin Fong Graden com multas\nEm 2014 a manifestação, sem aviso prévio, de proprietários do Edifício Sin Fong Garden fez com que sete participantes fossem condenados pela prática do crime de desobediência qualificada. As penas aplicadas foram de 9 mil patacas, o correspondente a 90 dias de multa, a cada um. No entanto, o acórdão denota que os condenados continuaram no local várias horas depois de terem sido avisados para sair, foram emocionalmente agressivos e que fizeram uma cadeia humana, ocupando a estrada. Também impediram a circulação do trânsito e resistiram “com toda a força” a ordem da polícia. A decisão foi tomada pelo juiz Chan Iao Chao e acatada pelo mesmo MP.\nCaso Sulu Sou | Julgamento arrancou com arguidos a declararem-se inocentes\nO deputado suspenso Sulu Sou e o activista Scott Chiang negaram ontem ter cometido qualquer ilegalidade durante a manifestação contra o donativo da Fundação Macau e afirmam terem cumprido as ordens das autoridades. Negaram também a tese da acusação, que defende que o acto de atirar aviões de papel para o Palacete de Santa Sancha foi uma manifestação ilegal\nÀ terceira foi de vez. O julgamento do deputado Sulu Sou e do activista Scott Chiang pela prática de um crime de desobediência qualificada arrancou ontem, no Tribunal Judicial de Base. Em causa estão os acontecimentos da manifestação de 15 de Maio de 2016, contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan, no valor de 100 milhões de yuan.\nNo arranque da sessão, Scott Chiang, defendido por Pedro Leal, e Sulu Sou, que tem como advogado Jorge Menezes, negaram as acusações e disponibilizaram-se a prestar a sua versão dos acontecimentos.\nContudo, ainda antes da declarações dos dois, ficou um aviso da juíza Cheong Weng Tong: “se os factos que constam nos autos forem verdade, aconselho que confessem, porque isso vai ser tido em conta. O silêncio também não prejudica os arguidos”, afirmou.\nSegundo a acusação do Ministério Público, representado pela magistrada Leong Mei Fun, os arguidos cometeram o acto de desobediência qualificada ao terminar a manifestação no Centro Náutico da Avenida Panorâmica de Nam Van, também conhecido como a tenda branca, quando estava planeado que o fim fosse na Praça da Assembleia Legislativa. O Centro Náutico era apenas um dos pontos de passagem.\nO MP acredita igualmente que o facto de alguns dos manifestantes terem tentado entregar uma petição no Palacete de Santa Sancha, já depois de ter terminado o evento, constituiu uma manifestação ilegal. Segundo a acusação, Scott Chiang e Sulu Sou lideraram o grupo de cerca de 50 pessoas, que não se retirou imediatamente da área, após os avisos da polícia, e que mais tarde se reduziu a 10 cidadãos, que atiraram aviões de papel para dentro da residência oficial do Chefe do Executivo.\n“Nego ter violado uma ordem das autoridades, ou ter instigado os cidadãos a praticarem qualquer acto desse género”, disse Sulu Sou, quando foi questionado pela juíza. “Sempre quis fazer tudo de forma legal e estava confiante de que não estava a violar a lei”, frisou, momentos mais à frente, quando questionado sobre a deslocação não planeada ao Palacete de Santa Sancha.\nIda a Santa Sancha\n“A ideia de entregar a carta no Palacete surgiu já no Centro Náutico. Foi uma iniciativa individual, e optou-se por entregar a carta em Santa Sancha porque o Governo nunca respondeu às petições entregues na sede do Governo”, clarificou.\nPor sua vez, Scott Chiang defendeu que as pessoas que quiseram ir “em nome individual” ao Palacete nunca foram proibidas pelas autoridades.\n“Não concordo que não tenhamos obedecido às ordens, nem que tenhamos tido intenção de fazer alguma coisa [promover uma manifestação perto do Palacete de Santa Sancha]. Estivemos no local, mas a acusação diz que tínhamos intenção de instigar qualquer coisa e com isso não concordamos”, apontou.\n“Eu disse, no Centro Náutico, que ia entregar uma carta ao Palacete. Disse às pessoas que poderiam fazer o mesmo, se quisesse, mas que era uma opção deles. Nunca dirigi ninguém”, acrescentou.\nFim no Centro Náutico\nFoi também da voz do anterior presidente da Novo Macau que chegou a explicação para o fim da manifestação no Centro Náutico, uma decisão que encurtou o percurso: “Calculámos que estavam cerca de três mil pessoas na manifestação. A praça ficava ao sol, enquanto a tenda tinha sombra, considerámos que era um local mais adequado”, justificou o activista.\n“Não marchámos até ao final do percurso porque estava em causa a saúde dos participante e entendemos que não havia perigo público se parássemos naquele lugar”, rematou.\nO tema foi também abordado pelo seu advogado, Pedro Leal. O causídico questionou se esta tinha sido a primeira vez que o fim de uma manifestação tinha sido encurtado em termos de percurso. “Já tinha acontecido em manifestações anteriores”, revelou Scott Chiang.\nAinda de acordo com os arguidos, numa versão confirmada pelos seis agentes da PSP ouvidos ontem, Sulu Sou e Scott Chiang frisaram ao megafone, ainda no Centro Náutico, que a manifestação tenha chegado ao fim.\nAvisos sem efeito\nUm dos grandes argumentos da acusação é que foram necessários mais de dois avisos, em dois lugares diferentes, para que Sulu Sou e Scott Chiang deixassem as imediações do Palacete de Santa Sancha. Foi nesta altura, quando só restavam cerca de 10 protestantes, que foram atirados os aviões de papel.\nAs autoridades e o Ministério Público consideram também que as situações, e o facto de alegadamente cerca de 50 manifestantes se terem deslocado a um cruzamento na zona, e mesmo os 10 manifestantes que foram atirar os aviões de papel para dentro de Santa Sancha, criaram grande embaraços ao trânsito local.\n“Eu avisei-os [aos cerca de 10 manifestantes] que tinham de ir embora, caso contrário cometiam um crime de desobediência qualificada. Foram três avisos. Mas eles ainda atiraram os aviões de papel e só depois é que dispersaram”, contou o agente com o apelido Lam, um dos principais responsáveis pela segurança, e testemunha no processo.\n“Considerei que por estarem naquela zona junto ao Palacete de Santa Sancha a discursar e a falar com jornalistas sobre o tópico da manifestação que isso violava a lei”, justificou Lam.\nO mesmo agente defendeu ainda que depois dos avisos que os arguidos demoraram “minutos” a dispersar. A defesa, com recurso ao vídeo transmitido, contestou as afirmações e apontou as suas contas, com base nas imagens: “Depois do aviso que o senhor agente deu, e que não foi o último, os arguidos demoraram entre 8 segundos e 32 segundos, de acordo com as imagens dos vídeos que constam no processo”, argumentou Pedro Leal.\nApesar de acusarem Scott Chiang e Sulu Sou de atrasos a acatar as ordens, foi a opinião geral dos agentes ouvidos que ambos foram sempre cordiais e que acabaram por sair pelos próprios pés.\nO caso prossegue hoje, com audiência marcada para as 9h30, com três testemunhas de acusação. Devem também ser ouvidas todas as testemunhas arroladas pela defesa.\nO crime de obediência qualificada é punido com pena de prisão até dois anos ou 240 dias. No caso de Sulu Sou ser punido com pena de prisão igual ou superior a 30 dias, a Assembleia Legislativa pode votar a expulsão do deputado pró-democrata.\nSulu Sou foi alvo de quatro processos de inquérito de investigação durante Setembro do ano passado, altura em que estava em campanha para as eleições legislativas. O facto foi revelado pelo deputado, quando questionado pela juíza se tinha antecedentes criminais: “Nunca respondi em juízo, nem fui julgado. Mas há quatro casos semelhantes a este de desobediência que estão em fase de inquérito. Todos esses processos ocorreram em Setembro do ano passado, na altura das eleições, mas ainda não recebi a acusação”, afirmou Sulu Sou, que até a este caso nunca foi condenado.\nSegundo a lei em vigor sobre as manifestações, a interrupção de uma manifestação ou reunião em Macau, mesmo nos casos em que não tenha sido comunicada, obriga as “autoridades policiais” a elaborarem um auto da ocorrência “com a descrição pormenorizada dos seus fundamentos”, que tem de ser entregue às pessoas identificadas como promotoras “no prazo de 12 horas a contar da interrupção”. Segundo o HM conseguiu apurar, tanto Sulu Sou como Scott Chiang ou a Novo Macau nunca receberam o auto do ocorrido a 15 de Maio de 2016. Também os agentes da polícia ouvidos ontem não conseguiram esclarecer se o auto tinha sido elaborado ou entregue aos promotores. O facto do auto não ter sido entregue coloca em xeque a tese de que as autoridades encararam os factos no primeiro momento como uma manifestação ilegal.\nA alegada manifestação ilegal, que culminou com os membros da Novo Macau a atirarem aviões de papel, ficou registada pelos vídeos das autoridades. No entanto, na maioria das imagens junto ao Palácio de Santa Sancha a presença de agentes da polícia à paisana – identificáveis pelos auriculares e câmaras de filmar – e de jornalistas era em maior número do que os manifestantes. No entanto, um dos polícias no local, de apelido Lei, afirmou que estavam 50 manifestantes em certo local. Segundo o agente, se contassem também os jornalistas e polícias à paisana, o número subia para 70 ou 80. Entre as pessoas na sala, estavam vários jornalistas que surgiram nas imagens. Um dos agentes ouvidos em tribunal referiu que só do seu departamento estiveram presentes sete ou oito polícias à paisana. O agente não conseguiu precisar o número total de polícias à paisana presentes, por não ter conhecimento da acção de outros departamentos.\nA última testemunha ouvida ontem, um agente chamado Sebastião, foi o responsável pelo último relatório da acusação. No entanto, o polícia não foi capaz de explicar a razão de ter concluído que tinha sido cometido um crime de desobediência qualificada: “Como o primeiro relatório, o original, dizia que tinha havido uma reunião ilegal, eu fiz o relatório de acordo com esse documento e a investigação”, afirmou. “O inspector Lam fez um apelo para os manifestantes saírem do local, por isso achei que era uma manifestação ilegal”, apontou. Questionado por Jorge Menezes se tinha sido ele a fazer as conclusões ou se estas lhe tinham sido impostas, o polícia voltou a reiterar que tinha seguido o primeiro relatório elaborado e que não tinha estado no local.\nDurante o julgamento, o activista Scott Chiang foi chamado por duas vezes à atenção pela juíza. A primeira deveu-se ao facto de Scott estar a tirar notas da sessão. A juíza mandou imediatamente parar a sessão e disse a Scott que não estava autorizado a tirar notas. Depois, Scott fez um pedido para tirar notas, que a juíza autorizou, depois de opinião favorável da magistrada. Minutos depois, Chiang, já depois de ter sido ouvido, estava a ler uns documentos e foi advertido imediatamente. Cheong Weng Tong explicou-lhe que como arguido não podia ler documentos, a não ser que fosse em voz alta e para todos ouvirem.\nApós um período de espera de quase cinco meses, o julgamento do deputado e do activista Scott Chiang começa esta manhã. Caso Sulu Sou seja punido com uma pena igual ou superior a 30 dias de prisão, a Assembleia Legislativa pode expulsar o deputado do hemiciclo\nApós uma espera de quase cinco meses desde o último adiamento, o julgamento do deputado suspenso Sulu Sou e do activista Scott Chiang pela alegada prática de desobediência qualificada arranca esta manhã, no Tribunal Judicial de Base. A audiência está marcada para as 9h30 e o deputado da Novo Macau acredita que vai ser um julgamento íntegro.\n“Acreditamos que vai ser um julgamento justo. É tudo o que podemos dizer nesta fase”, afirmou Sulu Sou, ao HM\nPor sua vez, o activista Scott Chiang admitiu esperar que desta vez não haja mais nenhum adiamento: “Só espero que o julgamento possa finalmente começar, ao contrário do que aconteceu da últimos vez”, disse o membro da Novo Macau, ao HM. “Como é óbvio, não sabemos qual vai ser o veredicto, por isso só nos podemos preparar da melhor maneira, tentar recordar o melhor possível os acontecimentos e esperar que os tribunais tomem uma decisão justa”, acrescentou.\nMarcado para o início da manhã, o julgamento deverá prolongar-se ao longo do dia, com os arguidos e as principais testemunhas, entre polícias e manifestantes, a serem ouvidos pela juíza Cheong Weng Tong.\nO caso assume especial importância política para Macau, uma vez que se o deputado suspenso for condenado com uma pena igual ou superior a 30 dias de prisão poderá ver a Assembleia Legislativa votar a perda do seu mandato.\nOs factos que vão ser analisados por Cheong Weng Tong ocorreram a 15 de Maio de 2016, quando a Associação Novo Macau organizou um protesto contra o donativo de 100 milhões de yuan, por parte da Fundação Macau – capitalizada com dinheiro dos impostos sobre o jogo – à Universidade de Jinan.\nEm causa, para os demonstrantes, esteve o facto de Fernando Chui Sai On, Chefe Executivo, ser igualmente presidente do Conselho Geral de Curadores da Fundação Macau e vice-presidente da Conselho Geral da Universidade de Jinan. Contudo, Chui Sai On limitou-se a negar a existência de um conflito de interesse.\nDe acordo com a versão da Polícia de Segurança Pública, na altura da manifestação, registou-se o crime de desobediência qualificada porque os demonstrantes pisaram o passeio junto ao centro comercial New Yao Hon, quando deviam ter seguido apenas pela estrada. Também cerca de 50 manifestantes pararam num cruzamento contra as indicações das autoridades e cerca de 10 pessoas estiveram junto ao Palácio do Chefe do Executivo a atirar aviões de papel. Apesar do número de envolvidos, apenas Sulu Sou e Scott Chiang vão a julgamento.\nEsta é a terceira data do julgamento, que inicialmente tinha sido agendado para 28 de Novembro. Na altura, a sessão foi adiada, uma vez que o deputado estava protegido pela imunidade política. Posteriormente, o julgamento foi agendado para 16 de Janeiro, após o membro da Assembleia Legislativa ter sido suspenso com 28 votos a favor e 4 contra dos restantes legisladores.\nContudo, a defesa de Sulu Sou apontou falhas aos procedimentos internos da AL, colocou uma providência cautelar nos tribunais contra a suspensão, além de um recurso, e a sessão de 16 de Janeiro teve de ser adiada. Com a providência cautelar contra a suspensão rejeitada e o recurso no Tribunal de Última Instância, cuja decisão não deve ser conhecida antes de Agosto, o caso do alegado crime de desobediência qualificada pode agora ser retomado.


Educação Canina Artigos e Textos Reabilitação e Reconstrução de convívio entre cães da mesma casa.\nReabilitação e Reconstrução de convívio entre cães da mesma casa.\nOlá pessoal! Hoje vou compartilhar com vocês uma caso aonde 2 cães da mesma casa, que foram criados juntos, começaram a brigar e hoje passam pelo processo de reestruturação, aonde é preciso começar de novo, enfrentando etapas de limitações.\nVou deixar aqui a pergunta enviada, e abaixo vocês encontram o vídeo com minha resposta;\n"Raquel, querida. .há meses tenho hesitando em fazer perguntas pra vc pois sei q meu caso precisa de um profissional, e há tempos também não consigo contratar vc nem para uma consulta comportamental, a grana está muito apertada.\nEnfim, tenho 2 cães machos, um Golden de 13 meses e um Bull terrier Mini de 11. Eles brigam desde o 7 e 5 meses. Briga feia, assim que comecaram chamei um "profissional", que após 1 mês desistiu e disse q eu deveria doar um deles pois eram incompatíveis. Ignoramos e até hoje mantemos os dois separados em casa.\nFazemos várias coisas juntos, passeamos, vamos ao parque, shopping, mas eles não podem ficar no mesmo ambiente sem a guia e muito menos sozinhos. Percebo q as brigas ocorriam por guarda de recursos e às vezes entre brincadeiras que davam errado. Desde q ficaram separados, muita coisa aconteceu, o Bullzinho foi castrado e parece q eles estão mais calmos, are estou conseguindo passear com eles sozinha, o q antes era impossível pois eles sempre queria engajar um com o outro.\nEnfim, temos uma rotina concreta de exercícios, sempre fizemos isso, e hoje cada vez mais os passeios vão ficando mais logos. Atualmente caminhamos 1 hora de manhã e uns 40 minutos à noite. Sei que tenho q estruturar mais minha rotina, então comecei a treinar o place com o Golden.\nMas me corta o coração não poder interagir com os dois juntos, afinal, quando pegamos os dois tínhamos aquela ideia romantizada deles serem melhores amigos e ficarem menos tristes durante o dia. Quem me dera ter visto seus vídeos sobre matilha antes de pegar o segundo cachorro.. Mas agora já foi e não vou desistir fácil desses dois, eles são nossa responsabilidade e queremos proporcionar a melhor qualidade de vida possível.\nQueria saber o que posso fazer desde agora, com o foco em poder deixá-los juntos de novo, com supervisão, até nos conseguirmos juntar um dim dim e chamar vc para uma consulta.\nSeu trabalho é sensacional, sempre q vejo seus clientes fico sonhando com o dia q sejam meus dois dogs lado a lado sem brigar. Grande beijo!"\ncães da mesma casa que brigam., reabilitação de cães\nTrabalho com cães: 3 razões que ...


Tigrão tropeça e vê rival encostar na liderança\nPágina inicialVila NovaTigrão tropeça e vê rival encostar na liderança\nArianny Natyelly 16:14:00\nNa última segunda-feira (6), o Vila Nova ficou no empate sem gols com o Goianésia. Enganou-se quem pensou que foi um jogo de dar sono, foi uma partida bem movimentada com boas chances dos dois lados. Pelo lado do colorado, mesmo com dificuldades para furar a barreira adversária, Moisés e Wallyson levaram perigo ao gol de Luan. O Goianésia ameaçava mais, Paulo Renê perdeu a chance de sair com a vitória do Serra Dourada. Com o empate o Tigrão retorna a liderança do Grupo A com sete pontos, um gol a mais que o segundo colocado Goiás também com sete pontos.\nO empate pode servir para reparar os erros do time colorado. Ainda falta aquele cabeça de área de referência e um meia armador, Wallyson precisou buscar bola no meio e ir ao ataque. Não rendeu tanto como nos últimos jogos, mas foi dele a melhor oportunidade do Tigre na partida. Moisés ainda ficou devendo, se quiser ser titular vai ter que mostrar potencial. Novamente o destaque da partida foi a dupla de zaga, Wesley Matos e Brunão. O garoto vem fazendo seu papel muito bem, sem nenhum medo é super confiante nas divididas de bolas. Agora o Wesley Matos de início também cumpre bem seu papel, segue 100% é ainda não tomou gol. Pelo visto fez das críticas uma motivação.\nVila Nova e Goianésia empatam em 0x0 no Serra Dourada. Foto: Reprodução / Globo Esporte - GO.\nA única reclamação do primeiro tempo foi o pênalti não marcado no atacante Wallyson. A partida mesmo ficou boa na etapa final, o Vila partiu para cima e por pouco não abriu o placar com Hiroshi ao bater escanteio fechado o meia por pouco não marca um golaço. O Goianésia não deixou por isso mesmo é também foi para cima. A resposta do Azulão veio com Michael, que chegou a abrir o placar, mas o árbitro já havia marcado impedimento.\nO Tigrão levou perigo com Marcos Serrato e Wallyson. No chute do atacante ele tinha o gol para ele, era cobrir o goleiro e correr para o abraço. Ele jogou para fora perdendo uma boa oportunidade. Maguinho ainda desperdiçou a chance de matar a partida, que acabou resultando em um contra-ataque para os visitantes, Paulo Renê não viu Nonato chegando livre e bateu direto.\nFoto: Reprodução / Diário de Goiás.\nMazola elogiou a postura do time, mas prega cautela e pediu mais um atacante de área para reforçar a posição. O ideal seria um camisa 9 de referência. Atualmente no elenco o treinador conta apenas com Vandinho, segundo Mazola o atacante não seria bem o jogador que ele espera para a posição. Pode ser que o atacante Patrick em fase final de recuperação seja esse homem que o Mazola pede. Isso mesmo o Patrick aquele mesmo atacante contestado de 28 anos com apenas oito gols em toda carreira que veio do Remo. Caso contrário, a diretoria precisa correr atrás desse jogador o quanto antes.\nNo último mês houve uma negociação com o atacante uruguaio naturalizado na Armênia, Mauro Gevgozián, ele teria ficado bem próximo de um acerto com o Tigre, mas por exigências do empresário acabou não dando certo. Pelas referências do atacante ele se encaixaria perfeitamente no contexto de jogador que o Mazola citou.\nLíder do Grupo A, o próximo compromisso do Vila Nova é nesta quinta-feira (9), em jogo válido pela 4ª rodada do Campeonato Goiano, onde visita a equipe da Aparecidense, no Aníbal Batista de Toledo, em Aparecida de Goiânia às 20h30min.


Existem tantos tipos quanto pessoas que tem um doce por doces. Existem algumas formas muito tradicionais que apenas sao gourmet porque sao feitas a mao. Igualmente pode conter combinacoes incomuns de ingredientes. Algumas das combinacoes requerem um feitio pelos ingredientes gourmet que sao usados; alguns exigem um gosto adquirido.\nGourmet mais detalhes doces e um grande deleite e permite uma otima opcao do presente para quem tem um dente doce. Tambem igualmente similarmente identicamente conjuntamente e um prazer para comprar como recompensa ou presente para si mesmo.\nPara saber mais, acesse: quero ganhar dinheiro com doces finos


Encontre na Austrália a opção de formação profissional que você deseja: high school (colegial), cursos de inglês, universidade, cursos de extensão universitária (MBA) e especialização, cursos de reciclagem profissional etc.\nNós, da AUSTRÁLIA GOLD, somos conveniados com escolas e universidades de renome e prestígio internacional. Oferecemos todo o suporte necessário: hospedagem, traslado e uma série de vantagens e descontos na para você estudar na Austrália e se realizar.\nConheça os programas educacionais que a AUSTRÁLIA GOLD oferece para quem quer estudar na Austrália.\nEntre em contato!! E diga-nos quais são os seus planos. Nós vamos te ajudar com todas as informações necessárias para você fazer a escolha correta e que se encaixe ao seu perfil, com toda a segurança que você precisa nessa hora tão importante.\nDesenvolvimento e Projeto www.xk11.com.br\n© Copyright 2005 - AUSTRALIA GOLD. Todos os direitos reservados.


Leia todas as notícias sobre o evento - que ocorre entre os dias 24 e 26 de outubro de 2019, no Centro de Convenções Rebouças, com organização da Associação Paulista de Medicina e realização da Sociedade Brasileira de Cefaleia (SBCe) - a seguir:\n24/10: XXXIII Congresso Brasileiro de Cefaleia acontece em São Paulo\nSão Paulo volta a receber, entre os dias 24 e 26 de outubro deste ano, o Congresso Brasileiro de Cefaleia, em sua 33ª edição. O evento será no Centro de Convenções Rebouças e ocorrerá conjuntamente do XIV Congresso de Dor Orofacial. Quem organiza o congresso é a Associação Paulista de Medicina, enquanto a realização é da Sociedade Brasileira de Cefaleia (SBCe). Conteúdo completo...\nSão Paulo recebe 33º Congresso Brasileiro de Cefaleia, em outubro\nApós passar por Minas Gerais e Pernambuco, o Congresso Brasileiro de Cefaleia volta para São Paulo, entre os dias 24 a 26 de outubro, no Centro de Convenções Rebouças, tendo como tema central “Novos medicamentos e interdisciplinaridade: uma nova era no tratamento da cefaleia”. Conteúdo completo...\nSBCe e APM lançam Congresso Brasileiro de Cefaleia 2019 ao mercado\nNa última segunda-feira, 1º de outubro, a Associação Paulista de Medicina recebeu, em sua sede, representantes da indústria da Saúde e patrocinadores realizando, junto da Sociedade Brasileira de Cefaleia, o lançamento comercial do 33º Congresso Brasileiro de Cefaleia. O evento ocorrerá no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo (SP), entre os dias 24 e 26 de outubro de 2019. Conteúdo completo...


Debate Acessibilidade nas Artes Cênicas e no Audiovisual - Teatro Aliança Francesa\nTerceiro encontro de uma série de três encontros virtuais que debatem a acessibilidade nas políticas públicas, artes visuais, artes cênicas, audiovisual e tecnologia. A abertura de cada evento traz sempre um artista PcD. Esse terceiro encontro integra o festival sem barreiras.\nAliança Francesa de São Paulo e Cultura e Mercado discutem acessibilidade nas artes em lives no Youtube.\nAcessibilidade é questão de extrema importância em todas as camadas da sociedade e na cultura não é diferente.\nPara refletir sobre o assunto, o Aliança Francesa de São Paulo e o Cultura e Mercado realizam o evento Acessibilidade, Cultura e Arte com curadoria de João Kulcsár.\nEssa é uma série de três encontros no canal do Youtube do Cultura e Mercado que vai debater questões sobre acessibilidade nos campos da arte envolvendo ações e instituições culturais, legislações empregadas, entre outros temas.\nAs lives acontecem sempre às 17h .\nA Live dessa semana conta com o tema de Acessibilidade nas Artes Cênicas e no Audiovisual com os debatedores Moira Braga,Livia Mota e Luis Henrique Mauch\nOs eventos contarão com tradução simultânea (Libras) e permitirão participação com perguntas do público pelo chat do Youtube, bem como será disponibilizado um link whatsapp para quem desejar enviar as questões por lá.\nEste último recurso tem o objetivo de facilitar a participação de alguns PcD que preferem envio de mensagem vocal, por exemplo.\nSobre o Festival Sem Barreiras :\nFestival de Acessibilidade e Artistas com Deficiência, que, neste ano, será realizado de 7 a 13 de dezembro, de forma totalmente virtual.\nTrata-se de projeto da Prefeitura de São Paulo, criado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), em parceria com a Secretaria Municipal da Cultura (SMC) e apoio e participação das principais instituições culturais da cidade.\nMoira Braga – atriz, bailarina, performer, jornalista e consultora de audiodescrição em conteúdos artísticos.\nPós graduada em Corpo, Diferenças e Educação pela faculdade Angel Viana. Nesta mesma instituição é professora da disciplina introdução à metodologia Angel Viana no curso técnico de bailarino contemporâneo. De 2017 a 2020, foi consultora e instrutora de audiodescrição na Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto.\nTrabalhos artísticos mais recentes – em 2019 publicou o livro e audiolivro Ventaneira A cidade das flautas. Dirigiu o espetáculo Ventaneira para a apresentação na mostra de arte singular, na arena Chacrinha. Orientou e dirigiu o espetáculo “a língua da vértebra“ apresentado pelas formandas do curso técnico de bailarino contemporâneo nos teatros Angel Viana e Cacilda Becker. Apresentou a performance “ o que você vê?“ No Centro Cultural Banco do Brasil como parte da programação do festival assim vivemos. Em 2020 apresentou a oficina performatica “ o que você vê? “ No Festival de verão da casa Firjan. Ministrou workshop “ Percepção de um corpo sensível para a prática do movimento“ on-line, pelo Centro Cultural de São Paulo. Participou do projeto Identidades, realizado pela palavra Z produções, como mediadora de entrevistas com artistas com deficiência.\nLívia Motta – audiodescritora e formadora de audiodescritores desde 2004 com mestrado e doutorado em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem pela PUC de São Paulo. Fez parte de seu doutorado na Universidade de Birmingham, Reino Unido. Coordena a VER COM PALAVRAS que presta serviços de audiodescrição para os mais diversos tipos de espetáculos, eventos, produtos audiovisuais e editoriais. Publicou os livros: AUDIODESCRIÇÃO: TRANSFORMANDO IMAGENS EM PALAVRAS e AUDIODESCRIÇÃO NA ESCOLA: ABRINDO CAMINHOS PARA LEITURA DE MUNDO.\nLuis Henrique Mauch – Administrador de Empresas, Especialista em Acessibilidade e Tecnologias Assistivas. É fundador da Associação Mais Diferenças e Ktalise Tecnologias, com mais de 15 anos de atuação junto a inclusão de pessoas com deficiência, tendo se especializado principalmente para o mercado de educação e cultura. Possui experiência em projetos de acessibilidade e inclusão para empresas, governos, fundações e organismos internacionais. Introduziu no Brasil uma séria de aplicativos para inclusão como Whatscine, GoAll, A-check, Musea e Beplay. Foi curador do Festival Sem Barreiras. Conferencista nacional e internacional, é consultor para as Américas da UIT – União Internacional de Telecomunicações.\nCiclo “acessibilidade, cultura e arte”, no dia 09/12 às 17h\nQuarta dia 9/12 às 17h debate Acessibilidade nas artes cênicas e no audiovisual\nCom Livia Motta (Ver com palavras), Moira Braga (atriz e bailarina) e Luís Mauch (Mais Diferenças), mediação de João Kulcsár.\nAbertura: performance de Moira Braga\nGratuito no canal youtube do Cultura e Mercado\nAs perguntas podem ser enviadas direto no chat do Youtube durante o evento ou via whatsapp (mensagem de áudio) pelo link:


MotoGP- Rossi: "Feliz pelos pontos. Márquez? Agressivo com todos"\nAnterior / MotoGP- Marquez diz que toques com Aleix foram 'de corrida' e divide culpa Próximo / MotoGP: Entenda como Jorge Martin teve sorte com bandeira vermelha\n8 de ago. de 2021 18:56\nO anúncio da aposentadoria ofuscou o resultado de Valentino Rossi na corrida do GP da Estíria, a prova que abriu a segunda metade da temporada de 2021.\nNo Red Bull Ring, o Doutor terminou a etapa em 13º, conquistando alguns pontos em um circuito complicado para a maior parte das Yamahas. Somente Fabio Quartararo pareceu imune as dificuldades encontradas pelas motos de Iwata.\nRossi terminou a corrida 26.2 segundos atrás do vencedor Jorge Martin, mas disse que não ficou desapontado com seu desempenho na prova.\n"No final a corrida não foi um desastre. Consegui alguns pontos. Infelizmente perdi algumas posições no início, mas consegui correr bem. Tive umas disputas com outros pilotos que estavam no mesmo ritmo. No fim conquistei esses pontos, o que foi bom pois não é uma pista onde as Yamahas vão bem. Ela exige aceleração, grande velocidade máxima e são pontos em que a Yamaha sofre."\nValentino continuou a sofrer com a largada. No fim da corrida ele explicou que tem um novo sistema de largada que não gosta. Apesar de ter melhorado neste final de semana, as suas largadas continuam aquém das expectativas, o que faz com que ele perca posições no início da prova.\n"Na Alemanha e na Holanda adotamos um sistema de partida diferente. Não era adequado para mim e não me sentia confortável. Nessas duas corridas eu comecei mal. Antes dessas alterações eu começava bem. Hoje melhoramos, é uma questão de eletrônica, mas ainda não estamos 100%. O outro problema surgiu na primeira volta e todos estavam muito agressivos. Temos uma moto lenta nas retas e é muito difícil não perder posições nas retas."\nPerguntado sobre os toques entre Marc Márquez e Aleix Espargaró, Rossi não quis tomar lado, mas fez uma crítica não muito velado ao ex-rival.\n"O que posso dizer é que o Márquez é muito agressivo com todos. Hoje foi o Aleix, nas outras vezes são outros pilotos. Sinceramente, não sei o que dizer. Não tenho ideia de como melhorar a situação".\nValentino, assim como Joan Mir, disse que na MotoGP ainda é o piloto que faz a grande diferença. Nos últimos anos, a tecnologia nas motos evoluiu muito rápido, mas o piloto ainda consegue fazer a diferença entre a eletrônica, mecânica e aerodinâmica.\n"Sim, acho que os pilotos fazem a diferença. [...] Nos últimos anos o aspecto técnico assumiu uma grande importância, mas na MotoGP podemos dizer que o que mais faz diferença continua sendo o piloto."\nEncerrando a coletiva, Rossi aproveitou para elogiar a vitória de Marco Bezzecchi, da VR46 Academy, na Moto2 e o retorno de Dani Pedrosa à MotoGP.\n"Estou muito feliz pela vitória do Bez. Ele fez uma grande corrida e acho que isso lhe dará um impulso para o resto da temporada. Ele não está longe do topo. E também grande trabalho da equipe com o Celestino, que terminou em sexto e foi muito rápido. O Pedrosa foi muito bem, ele fez um grande retorno. Não é fácil voltar e fazer uma corrida como essa após três anos."


Os amantes do boi-bumbá já podem começar a se programar para a festa em comemoração do aniversário de Manaus. Em 2021, organização anuncia mudanças no formato do evento.\nUma das mais tradicionais festas da cidade, o Boi Manaus voltará a fazer parte dos festejos em comemoração ao aniversário da capital amazonense.\nA confirmação aconteceu nesta quinta-feira (30) após reunião realizada no Casarão da Inovação Cassina, localizado no Centro, entre o prefeito de Manaus, David Almeida, e os artistas de toadas da cidade.\n“A Prefeitura de Manaus entende a importância do folclore e dos eventos culturais da nossa cidade. Fui criado em um bairro, o Morro da Liberdade, que respira folclore. Ia a pé para a ‘bola’ da Suframa para ver o festival folclórico de Manaus. Então, acredito que devemos valorizar a realização dessas festas. Com toda certeza, vamos realizar os festejos em comemoração ao aniversário de Manaus, no dia 24, e o Boi Manaus fará parte. Porém, devemos lembrar que o mundo está enfrentando uma pandemia e temos que tomar todos os cuidados básicos de saúde”, enfatizou o prefeito.\nBoi Garantido lança edital